T1271 revista de seguros setembro de 1944 ocr by CNseg

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A. única obra esta· tfstlca de seg uros no Bra.sll

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CAPr;I'ALIZAÇÀO

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J á está ~ venda a ~dição de 19~4

Brasil, porte simples . . • . ... . .• . .. .... ..... . . Cr$ Brasil, registrado . . . ........ .... . . . .. .... . ,. Estrangeiro, porte simples • . . ... .... . ... . Estrangeiro, registrado . . ........ . . .. . .. . Número avulso .... ... • .. . .... ........ .

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Setembro de 1944 -----

!ANO XX V REVISTA

Ltd.

• Fundada : em 1824

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SEGUROS

Redaçllo e Admlnls tra'l(!o:

40.00 50,00 60,00 80,00 4,00

Mais de um século de reputaçllo em liquidações satisfatór ias .

FILI AIS: Rio de· J aneiro Silo Paulo

NUM. 279

PREMIO, INOENIZACAO E

Av. Rio Branco, 11'1·3° • Sala 305 Télefone: 23·5506 R IO D]jl .JANEIRO ~

SOLVABILIBAOE

Fundador: Candido de Ollvf.llra Diretor responsav el: ABILIO DE CARVALHO Diretores:

José V. Borba, João Santiago Fontes e David Campista Filho Cons. Técnico: José Pereira. da Silva

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COLABORADORES:. A . Regis . Silva, Adalberto Darcy, Adriano O . Za nder, Aleindo Brito , Anatólio .Souza, Antero Carvalho. Antonio Osmar Gomes, Arlndo Vasconcelos. Arlln· do Barroso, Ascendlno C. Martins, Carlos B andeira de Melo. Clodoveu d'Ollvelra, David Catppista Filho, Edua•rdo Roxo. Ega s M. Santiago, :T!:milia Gitahy Alencastro, Eugenio Mattoso, Fernando Marinho, ·Florentino A. Jorge, !,Frederico Rossner, Frederico da Silva Ferreira. Frederico de Sou· za Ranglel, dllson C . de l"reitas, Gottschalk Coutinho. Henrique Aranha Lowndes. Henrique Coelho oi& Rocha. Humber to Ronca· rattl, IS!;a Abrlio. J . Bottoll', J . L . Anesi, Jolio Al!t edo BertôZzi, Jolio Oliveita Santos. Jolio · Vicen· te Campos, Jocel:vn Peixoto, Jorge de Godoy. José Figueira de Almeida, José De Verda. Karl BUnd· huber, Lafay ete B . Soares, Lou· rival de Azevedo -'Soares. Luiz Carvalho Jorge, Luiz Claudio Pll;l· to, Luiz Ser pao Coelho. Luiz Vic· tor Resse de Gouv~a . Moac:vr Guerra, Numa do Valle, Octacilio Alecrim, Odilon de Beauclair, Paulo B. Jacques, Raul Mario Tosehi , Renato de Alencar Ruy de Oliveira Sant os. Silvio Espinhelra, Th . Ottonl Pacheco, Uriel de Carvalho, V. P. S . AI. V!lrenlra é Vi ctof Gqltzgoff .

.() contrato de seguro tem dois elementos essenciais : o risco e o prêmio. Sem éles, esta convenção não teria validade; seria inoperante e absu rda. Sem a ameaça de um perigo ou de uma perda possível, ninguém promoveria um contrato desta espécie. O risco pode produzir uma perda para o patrimônio do segurado, qualquer que seja ela. A perda pCMJe ser outra que a de determinado objeto ou coisa patrimonial: a vida, a saúde, o crédito e a fidelidade de empregados, etc. O risco deve ser independente da vontade do segura~o. Ningué.m deve tirar vantagem da própria culpa. O prêmio é o contra· valor do risco assumido pela sociedade seguradora. lle concorre para a formação do fundo necessário ao pagamento dos sinistros. O prêmio propriamente dito ou prêmio puro represent3 o valor do risco cafculado segundo os dados da estatística e conforme a situação financeira . A est~tística, fundacla 'sob a observação do número e a iínpórtância dos sinistros, serve para ind'icar o montan't e das garantias devidas aos segurados; o exame da· situação financeira ajuda a determinar o lucro ou renda dos capitais empregados prudentemente, os quais provêm dos prêmios percebidos pela emprêsa. A seguradora que principiou a cobrir o risco tem direito ao prêmio, por todo o tempo do contrato, embóra aquele tenha cessado antes dêsse f_im. Havendo fraude por parte do segurado, nos termos do àrt. 679 do. Cód. Com., o prêmio será em dobro. ·Si a convenção for anulada pela reticência do segurado ou pela Inexistência do risco, o prêmio deve ser restituído, porque o motivo do se'! pagamento desapa . receu. Felizmente cessou o velho costume do pagamento a. praso, não somente do prêmio como do próprio se-

guro. lste costume era contrário à natureza do contrato. Prêmio vem de prlmus - em primeiro lugar. - O prêmio deve ser pago logo, porque é' com uma parte d'efe que se formam as reservas, que garantem os segurados. Ois H. Berlinck, no seu Tratado de Seguros :

"O prêmio deve ser pago por inteiro e antecipadamente, porque êle. ó estabelecido sôbre a unidade de tempo, isto é, o ano. Não se deve admitir pois que êsses prêmios sejam devididO$ em prestações semestrais e trimensais". Acontece também, que aos prêmios se juntam os impostos devidos sôbre os contratos de seguros e o pagamento deles é feito, na repartição fiscal, dentro de dois mêses. Em 1924, um Regulamento de Seguros, que. aliás não entrou em execução, dizia, numa das suas tabelas, q~o~e o premio a prazo não devia !ser admiti.do. Quanto à indenisação dos sinistros, as apólices farãvam em pagamen·t o a praS'o de seis mêses, por meio de uma letra da terra. Isto não somente impedia a . reconstituição imediata· das perdas C()mo o reinício das atividades interrompidas pelo sinistro. Violava a própria lei, porque o Código Comercial· dá o prazo de 15 dias pa,ra êste pagamento e o Código Civil diz que o pagamento deve ser feito em dinheiro. · Não se ·compreende p'a gamento senão em moéda corrente ou em espécie semelhante, quando isto estiver pactuado. Estas viciosas praxes, ·caindo em esquecimento, mostram quanto êsse contrato aleatório se tem adiantado no Brasil, nos dois ou três últimos decênios e ,;om êle o próprio instituto, hoje servído por bons elementos técnicos. E' necessário conviver com os seguradores, acompanhar a sua atividade, conhecer as formas das liquidações que fazem, para se apreciar a facilidade com que êles acolhem fava.ravelmente os segurados. Âs compa_nhias amam a sua reputação, estimam os homens de bem e buscam sempre a justa razão. De uma forma geral, tôdas as em.présas, sem distinção de nacionalidades, andam bem. O primeiro dever de uma companhia é pagar o sinistro, dentro das fôrças da apólice, de forma que o segurado não tenha prejuizo. E' bem de ver que os casos de fraude não devem ser inde~is;d~ eles não criam direito líquido, certo e incontestavel e o seguro não deve animar detestaveis propósitos. 'As companhias jamais podem discutir sem motivo aceitavel. A sua defesa deve ser fundada no fato e no direito, para que o segurador se imponha pela elevação da sua conduta e encontre a justiça bem disposta a ver, ouvir 'e julgar. E' preciso, para be·m da economia nacional, que .as numerosas Companhias que se tem formado subsistam, demonstrando o critério das suas d i• rações e a for:talesa do espírito previdente da nossa população. A fé pública muito tem sofrido com especulações ruínosas. Tivemos o ensi.lhamento, a prosperidade fictícia do linício do regimem republicano, em que pobretões passaram a milionários e l'icaços a mendigos; a lamentavel quebra do Banco da República, permitida conta a dignidade do Estado por um ·ministro da Fazenda, que não o soube amparar. Tivemos a praga das mútuas, que tantos males fizeram ao sentimento da pequena economia; temos tiCio outras falências de bancos e companhias de segurós. En.tre os novos seguradores se encontram pessoas de m~o~ita capacidade mo_ral e financeira, que oferecem boas garantias. 66

.REVISTA DE SEGUROI

Cqrteira do Produtor ·de Seguros David Campista Filho

A educação do agente de seguros, sobretudo o de vida, vem preocupando de algum tempo a esta parte, a atenção das principais companhias no favorecer e desenvolver a instrução profissional. E' uma carreira merecedora de tais cuidados provindo, aliás, de ql.!em colhe os Ínelhgres frutos de semelhante atividade que encerra segredos do êxito absoluto, só, entretanto desvendáveis aos aue a ela se entregam com maior .soma üe conhecimentos de que souberem se aparelhar. Se~. dúvida a conquista do seguro de vida é bem mais complexa do que a de outros seg-uros, 'flnis, s11 verifica QUe em uns. é a necessidstrle imediata. de protec;(o contra o · nreiuizo do fo11:o do naufrágio a_q e . leva o indivídu~ a contratar· SP.guros. enquanto no de vida. essa necessidade mais l'emota ,Precisa ser antes despertada. intf>rnretada. e muito raramente tem a expontaneidade da primeira. Nisso está a missão do agente .

Si .a produção de uma -~leguraaora de vida é o resultado da atividade dj! seus agentes, por ~ ss.o. o aperfei~oamP.nto dêstes sómente lhe anroeita, . ~ronorc10nando-se o volume dos . negócios s Qualidades de qúem os agencia.

Agentes de seguros de vida estão lontre de asr emelhar-se aos propal!andistas de produtos in!lustriais. pois o O:UP. oferecem, como sejam, economia futura, legado!'< dos sem fortuna - . não f"DrP<~entam uma realidade nalpável, sendo assim de aceitação menos imediata.

A funcão dêsse a2-ente é antes. uma missão êle catequése em t.rabalhos que diagnostiquem a situação de seus clientes.

' Nos Estados Unidos 'da América. onde o insinto da perfeição é o nervo de todas as realil':ações ~ue veio inspirar a um fabricante de automóveis à fundar sôhre as teorias de sua indús~ria uma doutrina econômica - o fordismo ·- dP. caráter social5stico, QUe criou o quasi inverosimel na arte .cinematográfica e o inexcedível de seus bombardeiros aéreos, - pois bem, naquela l!ran~ e civilização, o agenciamento de seguros de viiia constitue uma carreira da mesma ordem e nível intelectual da do médico, do advogado, do en~enheiro, todos, enfim, para quem é imprescindível o cabedal de conhecimentos especialisados para adotarem tais profissões.

Além de universidades, como a de Nova York, da Columbia, que se ocupam do ensino do Seguro de Vida, diversas associações particulares ~orno a Chartered Life Underwriters Association, SETEMBRO DE 1944

a National Association of Life Underwrites, a Life Insurance Sales Research Bureau, e outras ministram larga instrução aos futuros agentes. São cursos desenvolvidos, --alguns com 215 matérias, cujos exames se procedem com o maior rigor. A conallista de diplomas dêsses estabelecimentos atrai a- elite da mocidade norte-americana, dignificando uma profissão. E' sabido que um dos filhos do presidente Roosevelt. ao assumir este a direção do govêrno, era agente de lima c~mpanhia e~ · Chic~go. A difusão de instrução especialisada ao agen-· tF> não renresenta. na América do Norte. conc~s ~<ão para favorecer uma classe, ou medida de ordem proteci_o nista. resultado QUe é de longa conquista imposta pela experiê.ncia. Quando, recentemente, faziam-se apreciações sobn, o espantoso desenvolvimento dos seguros f!p vida nos Estados Unidos. detentores de 70.% dêsses seguros em todo mundo, assinalava-se que o total de -seJruro~< em vigor em Dezembro de 1 q40. era de 117- mil milhões de dólares. uma ll!é.dia, portanto, per . capita superior a mil dólares. E ao investiJrar-se das causas de tão notável surte•. duas, princioalmente, se "imnunham aos pes_ nuisadores· - a confiança nas Seg"uradoras. fortotle.cida pelo coQ.trole que o Estado exerce sôhre as emnrezas e outrot. a profici~ncia dos produtores oue por sua cultura, e conhecimentos esnecialisados e habilitações as mais completa". torn11v~m êsses agentPs capazes de explorar muitos out'ros :fatores incidentes na nroducão de seg-uros, em benefício de suas realizações. A. justa compreensão que a América do Norte forma de norleros.a influência que o agente rle Sei!'UrO habilitado e culto, exerCP. .no progreSSO da indústria e nortanto na nrevidên.cia e economia de uma nação, não é nrivativa daauela grande nação. pois nos naíses -da Europa. além dos maio1'P" como Inglaterra e França. Dinamarca, Finlândia. etc.. têm cursos esnecialisados em suas maiores escolas e Universidades, em ·que a ciênci2. do seguro e instrução profissional representam um dos setores do ensino econômico.

Entre nós essa instrução especia1isada deve ser encarada através do ângulo visão que nos arma a experiência americana, e exemplos de outros povos, sendo lícito esperar magnífica realização pela sinceridade de propósitos que anima nossas maiores Seguradoras, diginificando assim uma carreira que faz jús a melhpr apreço. 67

Dos .descontos

::~-,-~,--- -_·: --

~ illicitos

sobre os - -~;· :~::.=:: __ ·. . --~--.prêmios·-- de segurqs José Pereira da Silva

Entre o·s ·proble-mas de difícil solução que a disciplina do seguro oferece, há um que está desafiando a argúcia dos legisladores. E• o que se refere à base que deve ser encontrada para a taxação de prêmios e o meio de reprimir a violação da respectiva tarifa uma vez estabelecida. ~mo se sabe, a providência da criação · de uma tarifa, quasi sempre tomada diretamente pelo Estado, tem a -virtude de colocar · as comnanhias de .seg-uros em ·um mesmo nível auanto às possibilidades d~ concorrerem à aauisicão do spg-uro. garantindo-lhes por meio dess~t tarifa, calculada sôbre dados técnicos, o equilíbrio das operações. Assim . · a taxa· de prêmios deve ser de um~t t,J eO.llÍValência aue' 'lSSegure. tanto a possibilidade rlo p<t~ranÚ~nto da comi~ sãÔ ao •:ÍI!'ente .li.TI.I!'ariador · no seguro. · como rl.a · constit.nicã,., dli'l reservas técnicas. cnmo ai-nda nq, "l:'rificacií,., nq "11! Pxcesso· ~apllz 'de. pr.oporcionalment,'!.· faz, '\" ""<>e às demais despesa.'!· d:j. ~oai.P rl,-:Je e -à distr ibuição de lucros aos ~eus associados . SP. nma base nerfpit.'l. fQr Pncontrada: um" ' "OmPanhl.<~:. por univo r ~utl cmP !le_ia o se11 ~''l.mpo dP. operações·. não Pode,.á .. rel:><>ixar n .nrec ... da ~~ guro sem ·aue isto ·venha -r efletir if e n'\Odo ,],r. mant.q n<ts :vá:rias contas pelas quais é o. nrêrnio rl;~trihu>~o. -E . se.. ao con+.r"-l'io . P.~~J\ r enPrcussii,., ,.;o "Pim ltar ell) <n<tve nr~;>iui7·0 ifpq !U\!1 ~onta<! '!TItão é pornue o cálculo d<t taxa está errado e deve ser ·modificado .para menos . .Ora .. o · que se tem vist.o ·intl.uz a acredit~r aue até .hoie a -técnica t.'!m falh~tdo J1estes. 'casos, · pois em muita~ par_teo:t do .mundo onde o seguro está .desenvolvido, as diferencas de taxas. ou boriifica.çõ_es .. feitaR aos segurados se verificam assidu~tmente ~ até com caráter epidêmico. ' Isto _quer ~izer, realmente. que as .léis ainda são imperfeitas neste particular, ou· porque fixam · limite-s ·ainda exagerados· para os prêmios ou, por · oütro · lado. porque são impotentes para impedir a contravenção. · A- matéria · já tem sido, aliás, amplamente debatida. .. . . . . Agora mesmo figuras de grande :norte intelectJ,lal, como . as de I) avi~ Campista Filho e Cal:los Bandeira de Melo, . a ela dedicam primorosas páginas ', Entendem êsses especialistas que há um mal a sobrelevar-se a todos os males que os descontos ilícitos proporcionam: a insolvabilidade muito provável da seguradora, paradox'almente provocada por ela própria qua>ndo da venda do seguro, a preço vil, venda que realiza na ânsia de aumentar os. lucros do seu negócio . . Numerosas soluções teem s ido lembradas como cápazes de obviar a contaminação da perigosa fraude. Entre nós, por exemplo já foi sugerida a estabilização das carteiras .' Tràta-se de um estudo · interessante 1 .dE: autoria de J. Cortez. · .. 68

A providência consistiria em fazer permanecer os seguros nas sociedades em que se achassem cobertos ao tempo da promulgação da lei, por um -c erto número de anos, como meio de evitar a transferência dos contratos, . tão. do sabor dos agentes que costumam fazer do seguro um esporte semelhante à caça. A medida teria a virtude de dar tempo a f!UO o meio segurador pudesse ser escoimado dos maus el ementos, os quais certamente o abandonariam, elementos êsses aliás, sempre prontos a forçar a concorrência desleal. . Por outro lado apr esentaria a vantag em de habituar o segurado a pagar o justo valor do riS C" Á transgressão da medida ou mesmo o ato . volu,ntário do segurado pélo qual .v.iesse a ~e verificar a mudança do seguro de. uma para outr.a companh~a, seriam, regulados de m.odo · que a r e~entora a-quó . c~mtinuass~ a perceper (li\· aqquirente as vantagen~ . da c~missão . do segllr!:>, para poder transferi-la -ao seu corretor . · . áutra medida san.eadora estaria em diminuir as taxás de prêmios a um limite que não permitisse o abatimento ' dêstes à tftulo' de comissões ou descontos diretam'ente feitos aos se'gu_radoi! . . Outra, ainda, . e's taria . em re@zir. a percentagem das comissões . atribuídas aos corretores, a~entes, g~stores . de sucursp.is e .filiais, reti:r:ando-lhes as ajudas nierisais e vedando-lhes a realização de ~onti.-atos com as sêguradoi·as, dos quais cons~asse a fjJ:Caçií,o de produ.ção míniJUa . Outra. finalmente. estaria em regulamentàr a . profissão de . corretores de seguros a êstes garantindo a exclusividàde da aquisição do segl,lro, com abolição dos ·seguros diretamente contratado s : dêsses ·agentes ·exigindo a comprovação de habilitação profissional. idoneidade moral. rigorosamente comprovada, .fiança em dinheiro, em quantia elevada, em garantia das suas l'esponsabilidadés funcionais e para· os mesmo·s instituindo Penalidades administrativas severas. especialmente para os casos de infração ou quebra d,e tariias aue out'rà cousa • não' representam OS' descont~s ··a os segurados. ·' Nos Estados Unidos observa-se uma certa tendência no sentido de in'stituir-se uma penalidade, aliás muito interessante, para essas in.frações. Essa penalidade consiste em uma multa pesad!!! a ser aplicada, não às seguradoras. mas ao agente que contratar o seguro e concomitantemente ao segurado que aceitar o abatimento do prêmio. · O assunto sugere, em última análise, o registo de uma verdade flagrante: ninguém é mais prejudicado, com a concessão dos descontos·, do aue aaueles aue os concedem; quer material como, antes de tudo, moralmente. Isto porque os processos ilícitos . não afetam exclusivamente a economia do contraventor. · Desfalcam-lhe também, e de modo sensível, o patrimônio ·moral.

REYIST'\ I

..SE_G\)'ROS

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·Nosso ilustre colaborador .e consultor técnico José Pereira da Silva, um dos mais destacados ornamentos do Departamento :N·adonal de Seguros, esteve, durante o mês de Agôsto üitimo, em diligência de inspeção, ·na capital mineira. No desempenho de sua missão a que Pereira da Silva sabe emprestar elevado sentido de justa compreensão da ação controladora. do Estado, sôbre as cqmpap.hjas

tudos publicados, pelo. tino aprimorado na experiência, pela sinceridàde de sua· atua~ ção e devotamento no bem servir . . Assim, ao . término de sua missão, a Comissão Regional de Seguros em Minas Gerais, procurou dar-lhe significativo remate, ría homenagem constant~ de um almôço em que tomaram parte todos os representantes das emprezas que operam no de . Minas . · · Estado .

Aspecto ' do almoço oferecido ao Dr José Pereira da Silva, pelos seguradores de . Minas Gerais.

sl)guradoras, poz-se em contato ·com as em· prezas que operam no ·Estado de Minas Gerais, para e~clarecê-las na conduta a seguir, nas relações com a entidade fisc:ali· sadora que representa. Só poderia ser rec'ebido o distinto Fiscal, como foi, perfeito intérpreste do · pensamento do · Orgão de Fiscalização, sobejamente acreditado, que é por tantos esSE'l'EMBRO DE 1'9'44 "

E o reconhecimento das companhias expressou-se nas palavras com que foi sau~ dado o il\lstre homenageado pelo Sr. Moacyr Menezes, secretário da Comissão Regional de Seguros. · Ao anotarmos essa notícias, embora tardiamente, é ainda aos écos dos Jou.vores que se. não perdem que juntamos nossos aplausos.

A Cultura n.o agente de Seguro de

Vida

RENATO DE ALENCAR (Especial para a Revista de Seguro~) \

sional, cuja origem remota foi aquela agência da · · Sempr~ advogámos a necessidade imperi<>~<s "Eqmtativa''. a indispensável de tornarem as Companhias os O corretor não deve apenas ser capaz de fa. seus agentes elementos dinâmicos mas com o zer seguros de vida; além de suas qualidades pesespírito lastread<> pela mais sólida' cultura densoais, sua inclinaçao para o negocio, êle aeve tro da órbita de sua profissão possuir cultura profissiOnal. Essa cultura não No Rio já se fundou um 'curso pNfissional e a literária ou enciclopédica; é a cultura filode . seguros de vida a ·que se poderia chamar o sófica, a social, a técnica, lastreando o substrato modêlo padrão. Durante -pouco mais de um ano de seu espírito, mantendo-o na sociedade com funrionou a grande e meritória escola sendo desabsoluta superioridade moral, sem arrogâncias feito <> contrato do seu organizador 'logo que a nem humilhações. Companhia achou que não havia ~otivos par9 Um bom corretor de seguros de vida precisa prosseguir. , manter excelente atitude mental para esmagar Foi na "Equifativa", em comêços de 193,3 . o pessimismo dos seus candidatos; precisa ter A figura central do memorável empreendiboa dose de conhecimentos de economia, para mento fo1 o Sr. Eduardo Dale tendo como auxidissipar a argumentação pueril d<>s ignorantões liares imediatos vários Inspeto~es de produção daendinheirados; precisa ser um homem equilibraquela sociedade, escolhidos entre o~ mais capado mental e socialmente, para destruir a teoria :c.es ae submmistrar as aulas dissolvente dos snobs que :fingem ser superi<lres, Nunca se fez no Brasil c~usá· igual. O · proalegando que a família, depois de sua morte, não cesso para admitir agentes era perfeito e da lhes interessa mais, uma vez ·que, com a morte, mais eficiente finalidaae profissional. Cada instudo está encerrado. crito para trabalhar como corretor, entrava sob Dada a. ausência quase absoluta .de obras sôo titulo de "aspirante", recebendo lições sôbre bre segm·os de vida no B:rasil, competia às Com· seguro de vida, dur·a nte 30 dias ·. t:sse curso -se panhias seguradoras instituírem cursos para o compunha de elementos histól'!.cos da instituição, .a perfeiçoamento moral e intelectual dos seus passando <ÍePQis as turmas à parte prática concol.retores e dos candidatos à profissão. sistindo em entrevistas simuladas interpr~taçáo Devem organizar curs<>s que formem eledas clausulas das apólices, estudo 'comparado das mentos perfeitos, sem o·s traumas e tostas mo· congêneres, maneira de solicitar entrevistas a rais que tanto prejudicam a . instituição entre nós. canaidatos, processos de oferecimento de seg'uU:m corretor de escola não faz seguro destruind~ :ros, bases de argumentação, forma de contrapor outro. Não faz um segurado aband<>nar sua a pó. argumentos, enfim, todo ·u:n: curso de produzir lice para receber outra nova em sua Compannia, seguros de vida, em bases técnicas e honestas .. sob ialsas promessas. o ataque soez indigno, Quando o •· aspirante", julgado apto a realicriminoso; a detração insidiosa · malév~la comi. zar as primeiras entrevistas, deixava o curso, o nada em nossas leis penais, cap~tulada co~o con· seu Inspetor o acompanhava na vida prática e, corrência desleal, o trabalno de dissolução prointervindo ativamente para a realização dos nefissional, a mentira, o engodo, a proterv1a, a ingócios, ia observando a técnica do Inspetor, sua sinuação, não se ajustam ao bom corretor de semaneu·a de agir, de argumentar, etc., ao mesmo guros de vida, que deve ser um elemento decentempo em que o propr10 mspetor 1a tamoem ooserte, com suas atitudes morais de absoluta supe· vanuo o estaao mental e cultural do novo agenrioridade, um ser respeitável na sociedade. te, em funçao de suas quaJiOades profissi<>nals. Até agora, qualquer pessoa pode ser admi· E' interessante relembrar que, mais ae ao1s tida como agente de seguro de vida, já que a mil aspirantes passaram peJos cursos de aperprofissã<> não foi também enquadrada nos aispoieiçoamento pronsswnal aa "Eqmtativa'' na sitivos .d a lei que r·e gulamentou a atividade aos Agt!ncia ' uuvwor, e, aesses, centenas estrearam corretores de ramos elementares. na noore pronssao de agenciamento ae seguro O que as .C<>mpanhias exigem é uma proposae vwa, danao-s·e ainaa este rato eaifiCante; se ta de agenciamento com indicações pregressas do mui,tos na<> contmuaram, aa.qmnram nas aulas proponente, sua profissão atual, etc., bem como 1granae cabedal ae argurnentaçao, navenao mesalguns nomes de pessoas que possam dar inforIHO a1guns que sao noJe tecmco:s' especianzaaos mações a seu respeito. Mas, mesino que ue ensmo proiisswnal, mantenao cursos nesta CIcandidato não corresponda ao critério da aade. }'ara exemplo, cnamos o estabelecimento panhia, ela não pode (nem deve, é evidente) do Sr. Ibany Ribeir<>, na rua Senador !Jantas. cusar o seu concurso, se o proponente Esse moço, portador ae muito talento, de raras uma proposta de seguro com os demais rln""'"'""·• tos indispensáveis à emissão da respectiva qualidades de carater, ilustração· e vont~de de vence1· adquiriu nos c(Jrsos de seguro de vida da lice. E', como vemos, sistema precário e nrofuJioill "Equitativa" largos conhecimento~ ~e _técni:a damente inconveniente. Daí o onpn·n<>•<oT'n'lllO profissional; fez muitos segur<>s, distnbuiu apovêzes, zonas inteiras, onde lavra a mais lices a várias famílias, amparou muitos lares e prevenção contra o seguro de vida. O beneficiou amplamente o comércio com apólices fôra êste: - certa vez aparecêra por comerciais entre sócios. E' hoje um provecto bandas um cidadão fazendo negócios para educador, com estabelecimento de ensino profisREVISTA DE

Companhia .As apólices, porém, vie1:am fes que, ·óu del!conhecem ~s antecedentes indede contrariedades. Uma proposta na clascorosos, ou simulam ignorar com o olho fito na~ se Dotal, viera na ~Ordinario de Vida; um seguro possibilidades do patifão. eom pagamento semestral, chegara na base anual; E' .outro ponto para o qual chamamos a um outro cujo segurado depositara a importânatenção das Companhias. Devia ·haver um concia para pagam~nto antecipado do prêmio, survênio severamente observado por todas as Compreendia o candidato com a cobrança da apólice, panhias de seguros de Vida do Brasil a respeito tendo o agente ficado co~ o dinheiro, não presda não aceitação de um elemento por outro, quantando contas à seguradora. .E assim por diando êsse condenado houvesse sido demitido de te. Isso sem incluir as ofertas de má fé, como uma congênere por motivos de natureza moral e tem sucedido tantas vêzes com gente do interior, profissional devidam'ente comprovados, como elecrédula e de bom coração, que se deixa cnl em~ mento prejudicial à instituição. E isso é muito pelas promessas de maus elementos. fácil de conseguir-se e de ·provar-se. ·Estas san· A culpa, é claro, cabe em grande parte às ções saneariam o ambiente e dignificariam a Companhias que não selecionam seus valores huprofissão. manos. Não basta que haja produção. E' preO seguro de vida no Brasil não é um· comérciso que essa produqão seja nutrida pela norma- ' cio sem defesa, comércio de contrabandos; per· lidade do agenciamento e valor moral dos corretence à mais elevada categoria social, e só deve tores que a adquirem. ser digno do nome de agente de seguros de vida, Hoje, felizmente, já o policiamento é mais a pessoa que reunir estas condições essenciais e severo, e, se, por vêzes um ou outro cará-cará indispensáveis: cultura, honestidade, vocação e su. entra na seara dos pombos-correios o êrro é logo desfeito e o mau elem.e nto é de'mitido sumà- · perioridade moral. Cumpre às Companhias fundar escolas para forjar êsses apóstolos do futuriamente. ·, contudo; se tal acontece, não é difíro, dignificando uma profissão em cujo trabalho cil que êsse· mesmo inaesejável reponte noutra assentam os próprios destinos nacionais. congênere, muitas vêzes até prestigiado por che-

ARRIBADA· FORÇADA ·o navio nacional Rio Curuçá, saiu do pôrto O risco segurado é sempre um acontecimende Manáus, ·para uma viagem ao rio Purús, até to possível, mas incerto. Macapá, Yaco e Bôca de. Macauan. A 1." de 1 No caso da consulta, o fato foi natural e pre. Maio atracou.(Ilo pôrto de Floresta, no Purús. visível, porque os rios est~o periódicamente vaNo dia seguinte, verificou-se que, em vista sando e enchendo, conforme a época do ano. da vasante ,era impossível prosseguir viagem, Não há terceiro contra quem possa haver diresolvendo então o capitão de acôr.do com o pesreito regressivo. soal de bordo, · regressar 'ao pôrto da Bôca do • No seguro dos efeitos conduzidos a bordo estavam cobertos apenas os riscos de perda total, Acre ·. Aí, fizeram-se despesas com a remoção da avaria gros13a e avaria partiçular. Não responde, portanto, a seguradora pelas carga, fretamento de batelões, ;stivagem, etc. · despezas ieitas com o transporte do carregamenA seguradora da carga tera alguma responto, para outras embarcações ou lugares e por trasabilidade pecuniária por êstes fatos'? A arribada forçada do navio tCuruçá foi jusbalhos de estiva. E' princípio jurídico que, limitando a ' apólitificada, nos termos do n.• 2 do artigo 741 do Cóce os riscos assumidos, não responde por outros dico Comercial, pela imposibilidade relatada do navio continuar a navegar, daí em dian te. o segurador. ,gj o pôrto atermado não podia. ser atingido, 1Si da a.rribada forçada ou durante ela, tivesse resultado ou havido prejuízo total ou paro comandante devia, como fez, procurar outro cial à carga, teria o seguro de . responqer por êle, pôrtc, rio abaixo. Segundo o art . 744 do Cod. Com., as desporque a perda total e as avarias estavam copezas ocasionadas pela arribada forçada correm bertas e justificadas. Não consta, porém, a exispor conta do fretador ou do afretador ou de amtência de danos de qualquer natureza à carga e, bos, segundo fôr a causa que as motivou, com conseauentemente a seguradora nada tem a indireito regressivo co!ltra qllem pertencer. denizar. '

Companhia

Seguros

da Bahia

Terrestres, Marítimos, Fluviais e Ferroviários SEDE: ~RUA PEDRO R B-ANDEIRA, 9, 1. 0 ~Cidade do Salvador~ BAlA Prêmios em 1942 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 14.412.503,29 Prêmios em 1943 ....... . .................. ; . . . . . Cr$ 20.671.140,35 DIRETORIA: Pedro Bacellar de Sá, Luiz Barreto Filho, Alfredo Henrique d.e Azevedo, Ar~ld Wildb.r rger. GERENTE GERAL: Th. Ottoni. AG2NCIA GERAL:- RIO DE ~ANEIRO, RUA t.• DE MARÇO, 51. 3.• TELEFONE: 43-8888 RAMAL 13 - CAT XA POSTAL, 795

SETEMBRO DE 1944.

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·.·COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e o seu programa de acõ:o

1."- Urna administração vigilante, regul.a da por um rigoroso Regim~nto Interno; tendo .por base a coordenação da atuação ·de todo o seu corpo funcional, conj ugada co'rn a dos próprios diretores e dentro do. lema ~ 'de subordinar os interêsses particulares · aÓs da coletividade" : · ·2.0 · .:..:....; ·Uma; organização interna · norteada por uma longa: experiência adrninis . trativa e concretizada em um Regulamento especial de funcionários, sôb:r:e bases racionais, quer no que se refere à classificação e ao exercício de funções, a apurar o senso de responsabilidade dos encarregados dos seus vários serviços, quer no que diz respeito à · j usta remuneração, direta ou indireta, a impor deveres e a conceder vantagens correspondentes . à ·capacidade demonstrada pelos seus membros. E isto sem prejuizo da cooperação geral, baseada, aliás, numa inteligente estabilidade de ernprêgo, independente da estatuída elas nossas leis trabalhi~tas, a-fim-de que passe a ser mais vivamente aspirada ,inclusive pelas possibilidades de urna remuneração sempre progressiva e equitativa, a excluir o pernicioso temor do estacionamento. ·

3. 0 :..._ Urna modelar organização ·externa, a estimular, continuadarnente, as energias dos. seus. componentes a urna pro~ dução sempre crescente, para que , atendida seja a lei do maior número, em cujos câl)ones se firma o progresso das Cornpa~ nhias de seguros, a permitir a concessão de proventos proporcionais aos resultados práticos conseguidos e o apôio dos ·Institutos especialmente criados para responderem pela segurança do ·f uturo de seus auxiliares, principalmente quando, depois do período de urna cornpensadora atividade peculiar a todos os homens, sentirem diminuída ou exgotada a sua capacidade produtiva. · · ·

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...,-- A adoç.ã o de tôda urna série de medidas que, afinal, garantirão a disciplina, a ordem, o respeito à autoridade, a coordenação dos esforços dos responsáveis pelos seus múltiplos serviços, a se desen. vofverern num aperfeiçoamento ininterrupto, com o consequente combate às resistências passivas, ao amor próprio doen. tíio, à apatia, exclusivamente em benefício das altas finalidades de seus segurados, - razão primeira da "'Própria exis. tência da "A P ATRLARCA" .

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Noções· Gerais Sobre Vistorias· PAULO MENESCAL FIUZA AdaptadQ especialmente para 3

REVDSTA DE 1SEGtJIR!OS (Continuação) Quebra

Vazamento

Si o risco de quebrã estiver incluído co' .·Ó 'que f{)i 'dito sôbre o risco de quebra pobertura, ós artigos avariados serão examinados der-se-á também aplicar ao risco de vazamento, pelo. ·C omissário de A varias com o propó's ito de isto é, não ~stá se.mpre coberto pela Apólice, ou determinar si a quebra foi oriunda de defeito no somente sob certas condições . Na prática, .·os material ou de · sua fabricação, ou· si são· queseguradores mais especialmente fazem distinção bras ântigas, · isto ~. já existentes antes e não entre vazamento extraordinário, que é devido a ocorridas ·durante ·a viagem coberta pelo seguro . 'c ausàs externas, e vazamento comum. o qu~l O· Segurador nunca é iesponsáyel por tais cau'ocorreu sem a intervenção de circunstâncias espesas de· a várias. Si o Comissário de A varias susciais. é a inevitável infiltração do líquido atrapeitar ou descobrir a existência de defeitos sevés das táboas -e junções dos barris durante a Jrtelh·a ntes; e si o Con·s ig'n atái:io não as admitir, v.i agem. Em regra, 1,1ma franquia,. (pagar o exo Comissário deverá então, ·em 'tratando-se de ré'cesso de "X;, por cento) deduzível é fixada e · a elamação vu-ltosa, pedir a opinião do Segurador 'p orcentagem varia de acôr.do com a natureza do antes de ·qualquer outra providência. · líquido e do continente. .. . O comissário ·deverá verificar si o vasilhame As !Jlesm~~:s E dlr~trfzes . deverão ser seguidas _é novo ou velho, bom ou máu (com defeitos nas quando se proponnám_grandes consertqs quer no tábuas, fundos frágeis . aros inadequados, muilu~ar de _destino . ou no de origem, e igulj,lmente tas perfurações e .si os barris ou tambores são de 'luando a reclamação se . ba~elj,r _em depreciaÇão ferro,. carvalho ou cdstíu1heiro). Barris :de ferro causada pelos conserto . , são muitas vêzes feitos côin material fino de mais . Além disso, l> Comissário esforça!-se-á por e com o us.o fr~qqent,e pode ter .se rachado ou descobrir si a avaria por quebra teve como causa a~âssado. Além disso,.'o ' tampão, às vezes, é COdefeito ou -asência .de em-b alagem e deverá anotar · no seu Certüicado de Vistoria o 'resultado ' locado sem cuidado e pouco apertado. Quando o ' das suas· investigações . ·· · material empregado t:J.O barril não fôr consideraI do adequado para o respectivo transporte e o vaQuando a avaria for atribuída a -mais de z.amento seja atribuído a esta circunstância êsuma causa, o Comissário de Avarias · declarará tes fatos deverão ser .m~ncionados no certifi~ado em seu Certificado de Vistoria a proporção devide vistortà, .... _.. . da à quebra em comparação com a devida às ou· :Prejuízo(! por vazamento de líauidos em bartras causas. No caso , de máquinas, levar-se-á ris de madeira .po9em 's er atribuídos ao uso de em consideração o fato de. serem novas ou de sealavancas durante a carga e. desçarg-a. Para o gunda mão. Quando as máquinas não . estiverem manuseio de baris torna-se necessário o ·e mprê-especüicadamente descritas na Apólice como de go de cabos de ..arame ou cor~as. · s~nda mão . ou velhas, entender-se-á que êsse fato não é do conhecimento do .Segurador. Como Prejuízo em Pêso e/ou Falta as máquinas de segunda mão não são, em gera_! seguradas contra o risco de quebra, a idade e o Si alguma perda em pêso ou falta fÕr engráu de uso, o fabricante, o número de ·fábrica contrada, deverá ser claramente, declarada no e outras marcas do maquinismo deverão ser anoCertificado de Seguros. si é um caso comum de tados com precisão no Certificado de Vistoria. perda de pêso e ou falta resultante da natureza mesma das mercadorias, como por exemplo, de O Certüicado de Vistoria relativo à avaria evaporação ou de ressecação, ou si a perda em em maquinismos especificará não somente a porpêso e falta deve ser levada :e m conta de discentagem de depreciação, mas também a estimapersá<', nesagem incorreta ou êrro de lançamentiva do custo dos consertos, quando se pretende to nas lista.s de .pêl:!o~ etc. . . fazê-los no lugar do destino, e, quando qual. Em qualquer caso. . deverá o Comissár-io de quer peça da máquina t~nha de ser . substituída, · A varias certificar-se não somente dos pêsos dos me:ncio'nar-se-á o custo dessa substituição. A venda de peças quebradas ou do todo se- . volumes desembarcados 'com falta, mas também dos ou,tros da mesma-consignação. Detalhes regurado não d11,verá ser efetuada sem prévio conlativos · a quaisquer i estos ainda bons, para usq sentimento do .Segurador, Si em <;onsequência da por ventura encontrados no porão do navio, serão sua quebra, o objeto segurado não puder mais ser também anotados no •Certificado de Vistoria. usado para o fim a que se .destinava,. porém si as partes . quebradas ainda -têm um certo valor (ferRoubo e/ou Pilhagem ro velho) êsse valor (preço e peso) deve ser mencionado no Certificado de Vistoria. O SeEm caso de prejuízo por pilhagem ou roubo gurador Marítimo nunca é responsável por luo dever do Comissário de A varias não se limità-· cros cessantes ou prejuízo semelhanté incorrido . rá. a constatar os fatos, êle procurará também pelo :ConsignAtário em consequência· de quebra, descobrir, por meio de racional e adequada ine a avaliação de tais prejuízos deverá sempre vestigação, a época, o local e os autores da piser recusada . lhagem , SETEMBRO D~ 19U '

0& prazos marcados nos conhecimentos, para Quanto mais , cêdo fôr chamado o Comissário, êsse fim, d~vem ser observados, sob· }>éna de se depois da de~rg~r da mercadoria, ~ tanto ~e lhor · ficará- êle em· posição de descobriP.' a causa · tornarem inúteis essas providências. da falta. E' de toda conveniência que os sinaSi o Consignatário descobre, depoi ~ de retários das mercadorias seguradas por uma 'Apó- , ceber e abrir oue as mercadorias foram subtraí!ice - aberta ou flutuante - sejam solicitados a das. o Comis~Úio de A varias deverá. quando posadotarem a praxe de chamar o Comissário de sível, mandar suspender a desembalagem e não A varias imediatame~te assim que notarem qualtocar em mais nada até a sua chegada ao' local, quer sinal exterior de pilhagem, afim de que êle afim de que êle possa verificar, comparando êom possa CO!lleçar o mais cêdo possível as suas ina fatura, a nota de elnbalagem ou os romaneios, vestigações, quer seja, a bordo do navio, quer os númerôs e o valor dos artigos roubados. O Agente da Companhia de Vapores ou Departaseja no cáis. Os casos de· pilhagem podem, muitas vêzes, mento de Mercadorias da Estrada de Ferro ou o ser verificados pelas próprias condições· dos voDespachante, deve ser também chamado a tomar parte na inspeção. Quando os volumes tiverem lumes. Si os espaços deixados pelos artigos subtraisido abertos antes da chegada do Comissário de dos estiverem ocupados por materiais sem valor Avarias êle deverá informar-se do oue foi notado - por exemplo tijolos, jornais pedaços de ferr.o, pelas pessoas que efetuaram a desembalagem. carvão, etc. - a origem e ~ aparência dêsses Si possível um relatório · das suas declarações materiais de substituição serão descritas no Cerdeverá ser feito, o oual deverá ser assinado pelas tificado de Avaria e amostras devem ser tiratestemunhas com.·a declaração de que deporão pedas e g~ardadas por algum tempo para servirem rante um · tribunal sob juramento. de referência futura. Quando o Comissário de A varias não tenha ti. E' de tôda importância que o Comissário do oportunidade de oliservar si os casos de pilhaobtenha informações de boa fonte ou evidência gem são reclamados mais frequentemente em cer. {IUando as mercadorias tenham sido violadas antas viagens do que em outras. ou quando êle não t.és de começar a viagem segurada. e procurará tem nenhuma pista que sirva de ,ponto de .p artida também descobrir, quando possível, a .p rovável para descoberta da origem do prejuízo êle. dev:erá - ou atual época da pilhagem, afim de poder colher informações, junto às partes interessadas descobrir a pista dos gatunos . no embaro.ue. Em. regra geral o Consignatário Qualquer pista que possa levar à descpberta !lerá o mel-hor habilitadoj a fornecer detalhes sôdos gatunos, deverá ser seguida .com perseverança bre o assunto. . e energia. As vêzes, os volumes ao chegarem ao destiO direito de recuperação de terceiros que posno 11ão apresentam sinais externos de terem · sisam ser responsabilizados pelo prejuízo - Ardo violados. PoT ex~>.mplo. os fechos nas caixa.s mador, Estrada de Ferro, Despachante ou Almonodem ter sido tão hàbilmente afrouxados ou solxarife - deve - ser salvaguardado em qualquer tos que depois de subtraídas ag mercadorias e caso. Para tal fim, o Comissár-io deverá em caso repregadas as táboas. em baixo dos aros não fi· de prejuízo por roubo ou pilhagem, invariàvelquem f!Uaisquer vestígios externos. Si se verifimente e imediatamente fazer uma reclamação car (!Ue a pilhagem foi cometida da maneira acicontra o Vapor, por ser habitualmente impossíma descrita.' ou si as tampas ou fundos ....:.... não vel ao Comissário de A varias obter. informações estão bastante firmes ou estão salientes das caisufiicentes para poder saber si o Vapor é ou xas, oferecendo port~nto ponto para ataaue, Ó não responsável, e isso dentro do prazo marcado segurador deverâ ser avisado do fato. - afim de no conh.ecimento. No caso de Comissário ter de~ue êle possa chamar a atenção do segurado morado a reclamar e deixado esgotar o prazo,. o afim de melhorar o :rl).aterial de embalagem d~ fato será mencionado no •Certificado de Vistoria. acôrdo com a experiência adquirida. . A Companhia de Vaporesl ·E strada de Ferro, Plenos detalhes deverão ser dados sôbre si Despachante, Almoxarife, conforme fôr o caso, os volumes estão seguros com "garras" de ferro que entregou as' mercadorias prejudicadas, deve ou fortemente amarrados com arame, ou si as caixas estão protegidas com j!'rampos de seguser solicitado com tempo para · assistir a visrança, prégos ou parafusos. 1Sii -essas peças de toria.

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segurança apresentam defeitos ou faltam inteiramente, o fato deve ser . também mencionado no Certificado de Vistoria. Si os volumes porven- • tura apresentam letr-e iros especiais, que possam atrair a atenção dos pilhadores, como por exemplo, carimbos de propaganda, o Comissário deverá historiar o fato ao Segurador. Atenção especial será pre~?tada aos pêsos do vaoor e da entrega de volumes violados, principalmente daqueles que chegam aparentemente · intactos . Diferenças de pêso serão anotadas no Certificado de Vistoria. s-e paradamente para cada volume. e referência deverá também ser feita. sôbre si os volumes foram pesados em presenca do Comissário de A varias. ,Si êle consel!'nir apurar no ~aso de vários transbordos. onde a diferenca de pêso foi notada .em prime ir-o lugar, o segurador confia em aue êle saberá tomar as nece~sárias providências ~ E mbalagem I mprópria. Nas observações anteriores fizeram-se renetidamente referências ao fato de que a chel!'ada de mercadoria!~ em bôas rnndições depende grandemente da embalagem. E' verdade que o segurador, em regra, não é responsável pelas consequências dos defeitos de embalagem, mas terá que acarretar os onus de provas ~i quizer libertar-se de responsabilidades . Quando o Comissário de A varias deixa de responder a respectiva pergunta no questionário do Certificado de Vistoria. a apresentação de provas torna-se extremamente difícil para o Segurador, pois a impressão será de ou e o Comissário de A varias não ' achou defeito algum na embalagem. Conseo_uentemente. si a embalagem foi discutida. o ·Comissário ·de Avarias deverá esforçar-se por descrever sua natureza e condições tão convincentemente C!Ue o Segurador ficará apto a ~e basear no seu relatório para discutir com o Regurado ou a aPresentar prova de sua veracidade perante o Tribunal, si necessário . .Mesmo que a avaria não seja atribuída a embalagem defeituosa, é muito importante para o Segurador que o Comissário de A varias dê sua plena opinião sôbre qualquer método impróprio de en;1balagem que êle tenha observado, pois que é êsse o único meio do .Segurador t omar conhecimento de qualquer deficiência. E' baseado nos relatórios do Comissário de Avarias que o :Segurador pode controlar si a embal!igem está de acordo com o u so do comércio ou como deveria ser usada por um embarcador cui-

dadoso, e procurar conseguir a elimin'ação de faltas ainda existentes. · · Em cada vistoria deve-se ter todo cuidado em certificar-se de que a embalagem - especialmente si ela consiste de caixas. barris, banheiras, e semelhantes - é bastante forte para aguentar o pêso das mercadorias, principalmente durante o carregamento e a descarga. Como as condições de carga e . descarga em muitos portos deixa~ muito a desejar, o tamanho e pêso do~ diferentes volumes devem ser tais que permitam segura manobra manual ou guindastes mecânicos. Grandes e pesados fardos ·ou sacos, muitas vêzes, não têm pegadores por onde os estivadores possam segurá-los. Isto . obriga o uso de ganchos f:!Ue rasgam, fàcilmente a embalagem de algodão ou estôpa, resultando em avaria ou derrame do conteúdo . dos fardos ou sacos. Neste caso, o Comissário de A var:ias mencionará nã.o ~ó os fatos no Certificado de Vistoria fazen· do referência quanto a qualidade do material da embalagem, por exemplo, estôpa ou papel, sacos simples ou duplo ~ -:- mas também providenciará para aue êsses f'atos cheguem ao conhecimento das partes responsáveis . Quanto a embalagem em . caixas. uma distinção deverá ser ~eita entre . caixa simPles e duplas, e aquelas que são forradas de zinco ou de outra qualquer maneira, ou com papel ou pano encerado on oleado . Afim de se poder conferir· as .declarações do Segurado, o est ado interno da embalaJZem deverá ser declarado no Certificado de Vistoria. no qual também deverá constar uma descrição do material emPre!!'ado. como por exemplo: - . A. B . N.o 3. uma caixa. Embalagem: caixa de madeira (simples) forrada de zinco . . cintas de açr> , gr ampos de segurança, lã .de madeira e papel. Conteúdo : sêdas. Vício Próprio ou Natureza das . Mercadorias Frequentemente o prejuízo ou . depreciação das mer~adorias é atribuído a sua natureza (vício próprio) pelo qual o .Segurador Marítimo não é respol).sável, uma vez que tal prejuízo ocorre necessàriaril'ente no curso ordinário dos acontecimentos e é, por conseguinte uma consequência inevitável do transporte. Quando o Comissário de .A varias tiver qualquer dúvida a êsse respeito, êle procurará imediatamente um perito e fará, sendo necessário, uma análise química. A avaria ocorrida em con-

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.l!equência da natureza da mercadoria pode se dar de diferentes maneiras, como por exemplo, por motivo de mudança de clima, duração de transporte e armazenamento, e o esfôrço e fadiga comum da viagem, ocasionando prejuízos tais como : peraa de pêso ou falta devido à evaporação ou encolhimento; deterioração produzida pela putrefação, bacterias. fermentaçao e semelhantes; vazamento comum, quebra comum, :ferrugem e oxidação, môfo combustão expontãnea, aquecimento, etc. Carga de Convez Os Seguradores são responsáveis sómente até um certo limite pelos prejuízos ou avarias em carga embarcada no convez. O 'Comissár io de A varias mencionará, portanto, ~m seu certificado fie Vistorias, si as mercadorias estavam estivanas no porão ou si foram embarcadas no convez . Neste último caso êle deverá dizer claramente .em QUe lugar do convez estava arrumada a carga (si no "devante'' ou · " deré':), .sua quantidade em proporção à carga do porão, a natureza do estivamento e cobertura. assim como outra qual(!Uer circunstância de relêvo observada. Si o ·Comissário de A varias não nu der verificar plenamente, a bordo do vapor. si as mercadorias foram transportadas no porão ou no convez, um exame do Conhecimento de Embarque original ou do Manifesto de Car~a . ou ainda da ·planta de estivamento fornecer-lhe-á então a informação necessária. Si as .mercadorias forem embarcadas no conv~z sem que êste fato tenha sido mencipna,do no Conhecimento de Embarque, presume-se que· isso foi feito sen:i o consentimento do Embarcador. Neste caso, deve-se providenciar afim de garantir uma recuper ação do Ar. mador em caso de perda ou avaria.

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IQ07·FUNDADA EM IQ07 ,.... _

711

O Comissário de A varias certificar-'se-á 'i:mtes de tudo, pelo exame· do protesto si as ~er cadorias que faltam foram lançadas ~o mar ou se foram arrebatadas pelas ondas, e se foram lançadas, indagar si, antes já ·se acha~am avariadas: Por exemplo, barris contendo líquidos poderiam ter sido arrebentados antes de sereni jogado's ao mar . E' de muita importância frizar êste ponto porque, de acordo com as "Regras dé York :__ Antuerpia de 1924", carga jogada ào mar tem direito, sob certas condições a u·ma compensa· ção de avaria grossa. · ' · Quanto aos embarques de madeira, os costumes variam consideràvelmente e o Comissário de Avarias deverá, portanto, guiar-se por ins· truções especiais recebidas dos Seguradores. A varia da Carga em Chatas, A varias sofridas pelas me~cadorias a bordo de chatas, durante o transporte do vapor para terra ou vice-versa, são muitas vezes r~cuperá veis da Apólice de Seguro, m~;~.s sómente si o emprêgo de chatas for de acordo com os costumes locais. Relativamente à possÍvel r~cupe~a,ção, de terceiros, de uma reclamação, é .e ssencial saber quem era o dono .da chata e do transatlântico, o Consignatário 1 o ·Capitão do Pôrto, etc., e por quem foram contratados os serviços . das chatas. ~Essas Informações devem constar do Certificado de Vistoria,. Devé-se taml?ém de· clarar si o mestre da chata quando recebeu as mercadorias do vapor fez alguma obs.e rvação no Recibo sôbre avaria de volumes ou pediu alguma declaração ·Sôbre ô caso. Quando hâ motivo para supôr"se que as mercadorias foram avaria.das enqua.nto nas chatas ou estiv~rem envolvidas !:!m algum acidente ocorripo à chata, o Comissário de A varias sendo pos· sív~l, certificar. se-á do seguinte: ' . 1) . Si a chata estava em bôas condições, e apta a carregar a mercadoria em ·q uestão; 2) Si a chata fôra adequadamente tripulada e e~uipada e não e~tava sobrecarregada; 3) Si era uma embarcação aberta ou coberta, de madeira ou de_ferro, classificada ou não, · Finalmente o Comissário de A varias certifi· car-se-á por quanto tempo, estiveram as mercadorias na chata. No certificado de Vistoria deverá constar em que dia a carga e a descarga foram. feitas, s( as mercadorias permaneceram nas chatas durante o tempo normal ou se houve alguma demora e, assim sendo, dizer os motivoa, como por exemplo, falta de espaço nos armazéns ou galpões da Alfândega, o u si por demora voluntária do Consignatário em desembarcar 11 m~rcadorias, etc . , e, também si durante essa demorà havia· .um vigia á bordo da chata , · Sacrifício de Avaria Grossa Existe uma convenção sôbre avar ia quando qualquer sacrifício extraordinário e tencional é ra,zoavelmente feito pela salvação mum, do navio e sua carga,. Um sacrifício da cargá pode consistir lançamento ao mar, avaria por água usada 111 extinção de um incêndio, perda ou avaria em coJio sequência de aliviar o 11avio, queima da como combustível, etc. ·E m adição, perdas que são consequências diretas do aa,·..H'I.·• cio de avaria grossa, · como, por exemplo, por água salgada decorrente do encalhe

éln leilão, dependem Sempre clRS éondiç5es ;m que se acham as- mercadorias avariadas. Em ambos os casos, o Comissário, deverá julgar si deve vender as mercadorias como se acham ou se deverá beneficiá-las, isto é, faze-las secar, reembalar ou recondicionar, etc._ com o fim de estabelecer a sua exata depreciação. Avaliação em Porcentagens Quando se avalia o prejuízo por comum acor _ do, a depreciação deve cer feita em porcentagens. Si as mercadoria's são de várias qualidades, deve-se separá-las em lotes de acorao com a sua natureza e preço e a porc-entagem de depreciação deve ser especificada para cada um dêles. Comumente a estimativa é feita determinando-se: . . 1) O valor verdadeiro, isto é, o valor do mercado ou, si não fôr possível, o valor corrente que as mercadorias teriam si estivessem etn perfeitas condiçõés ao lugar da vistoria; ·2) O val{)r das mercadorias avariadas . . A estimativa das mercadorias, perfeitas ou avariadas, é geralmente feita, baseada no. respectivo preço, incluindo direitos. A diferença entre êstes dois valores, declarada no Certificado de Vistoria, -d everá ser fixada _em forma de porcentagem do valor em perfeito es_tado e representa o prejuízo ou depreciação. .Sómente em caso de carregamento a granel será permitido determinar a depreciação, de tal maneira que a avaria seja mostrada em forma de uma quantia fixa representando o valor defini. tivo de pêso ou quantidade. Conferindo a Avaliação do Vistoriador A determinação do valor verdadeiro pode ser conferida pelo Comissário de Avarias; si a sua própria experiência sôbre a classe de mercadorias não fôr suficiente, indagando {)S preços do mercado ou os preços que prevalecem no local v sôbre mercadorias de natureza semelhante. Dispensa de Direitos . AVALIAÇÃO DO PREJUIZO No caso das Autoridades Aduaneiras conCondições do Se~uro. cederem abatimento nos direitos por motivo de falta ou depreciação das mercadorias, o fato deAs condições da Apólice no que respeita · ao verá constar do Certificado de Vistoria e o Coniiiétõdode avãiiação de prejuízo ou avaria, têm signatário será solicitado a imediatamente f a· . de ser observadas pelo Consignatário e/ou o Sezer uma petição à Alfândega com essa finalidade. gurado e, também, naturalmente, pelo ComissáN esi!as circunstâncias, {) <Comissário de A varias rio de A varias como representante do S'e gurainspecionará o recibo da Alfândega 1 prova do pa_ dor. Quando a apólice não fôr apresentada, o gamento dos _direitos; posteriormente, anexá-loComissário de A varias guiar-se-á pelas instruá aos· documentos da recla.mação. _ ções recebidas do Segurador. venda em leilão. Em regra geral, a avaliação do dano nas mercadorias pelo Comissário de A varias ou um VisQuando as mercadorias são vendidas em lei· toriador, ou ainda a sua venda em particular ou lão, não é necessário que um vistoriador avalie

Como o onus_da prova cabe ao reclamante grossa, afim de mostrar a extensão do e que êste se enquadra na avaria grosespecial importância que o Comissário de certifique-se com precisão das causas da ou avaria, e se existe simultaneamente avaparticular e avaria grossa, fazendo a sua distinÇão no Gertificdo de Vistoria. Para êsse fim êle entre outras cousas, consultar o Pr{)testo. Em qualquer caso o Comissário de A varias deverá ter o cuidado de notificar o Agente do Vapor sôbre o resultado das suas investigações e ver si êle está de acordo. Deve-se prestar atenção ao fato de que avaria na carga ocasionada pela água usada na. extinção de um incêndio só é considerada avaria grossa si essa carga nã-o estava no incêndio. Avaria por fôgo, fumaça e calor, não é considerada avaria grossa . Em tais casos, informações definitivas devem constar do Certificado de A va-· ria para cada volume separadamente, sendo:1) Quas o·s volumes avariados sómente por fogo, fumaça ou calor;. 2) Quais os volumes- avariados pelo fôgo e por outros elementos usados na extinção do ineêndio e a proporção do prejuízo. sofrido _por cada uma dessas causas; 3) Quais os volumes avariados sómente pelos elementos empregados na extinção do incêndio (água, vapor ou substâncias químicas). A isto devem ser adicionadas outras avarias e despesas incidentes à extinção do incêndio e trabalho de remoção, como por exemplo, abertura (rasgar) dos volumes afim de proteger o seu conteúdo dos eíeitos do calor. Quando as mercadorias avariadas por elementos empregados na extinção do incêndio ou pelo fôgo são vendidas em leilão, {) produto da venda deverá ser anotado no Certificado de Vistoria pela maneira acima mencionada .

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A L L I A N C E A S S U R A N C E C O ., L T D ., E.STABE.LE.CIDA E.M

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tas mercadorias àvariadas. No entanto -vénda -em pe$soalmente escolh~-lo e combinar antecipadaléilão só deve ser feita 'em último recu:so, quando mente os respectivos honorários, a não ser que já todos os· outros falharam. exista uma tabela fixa na localidade . As condições das apólices de seguro e as leis Uma bôa preparação 'preliminar é essencial dos diversos países variam conforme as circunsao bom sucesso de um leilão. Isto inclue uma tâncias em que a venda em leilão terá lÚgar. Con_ bôa publicidade com bastante antecedência, nos sequentemente, o Comissário de A varias deve agir de acôrdo• com "as instruções específicas recebidas · jornais de maior- circulação local entre os Comerciantes. Vários lotes de mercadorias 'ava_do Segurâdor. Em geral, as seguintes regras riadas deverão ser organizados segundo a sua napodem servir-lhe de guia. tureza, qualidade e ptarcas e em conformidade O Segurador - dará preferência à . venda em com os usos e costumes locais do Comércio. Os leilão sómente si se esperam melhores resultalotes não devem ser muito grandes e os diversos dos do que vendendo particu1armente. Si algum itens devem ser catalogados para venda. i:~nposto, prix~cipalmente direitos alfandegá~igs, • tlver de ser pago antes da venda em leilão, o CoValor verdadeiro. e Produto da Venda missário de Avarias· certificar-se-á ·si o produto dessa venda excederá a importância das despesas. O Comissário de A varias provi'denciará afim Em caso de dúvidas, êle deverá comunicar tudo de · que o valor real e o pr{jduto da venda esteao :Segurador e pedir instruções. jam numa base idêntica . Para . isto, o valor real Em qualquer caso o COmissário de A varias será determinado no local e data da venda. Além agirá acertadamente si antes do leÜão, obtiver disso, em ambos os v~ores, real e de venda, deve· ofertas pela mercadoria avariada. Para êsse rão constar os direitos pagos ou não pagos, · a di· fim, êle poder4 convidar pretendentes e si as im~ nheiro ou a crédito, incluindo ou excluindo abati· portâncias oferecidas permitem, poderá também mentos, descontos ou deduções semelhantes. A far. apelar para prováveis compradores no estrantura será o melhor guia a êste respeito. Todos geiro. êsses detalhes deverão ser especificados' peio eo. missário de Avarias em o seu Certificado. • Quando se dá uma venda, o .Segurador não ' ·poderá apossar-se das mercadorias avariadas, Produto Bruto como Valor da Avaria pois que elas .são de propriedade do Segurado. Consequentemente, o Comissário de Avarias em Quando o vaio:r das mercadorias avariadas é hipótese alguma deve tomar conta das mercadeterminado por stia venda em leilão, o resultado dorias e vende-las por conta do .Seguraãõr, salvo bruto representa o valor em estado de avaria. si tiver instruções do •S egurador para tal fim. A diferença entre o produto bruto da venda e o Deve-~e esclarecer ao Consignatário que o Covalor real incluindo direitos, será fixada - em missário de -Avarias assiste a venda com o intúiforma de 'porcentagem do valor real incluindo to exclusivo de verificar si os preços obtidos são direitos, e representa a porcentágem do razoáveis, atendendo ao interêsse comum . O Co_ ou depreciação. missário de Avarias deverá ter voto na nomeação do leiloeiro. Sempre que possível, êle deverá Venda por Acordo Particular• ... ..... ,. .... Uma venda' etn particular só poderá ser tuada com _o consentimento expresso do dor, pois que em caso de venda particular o gurador é responsável pelo prejuízo total, direito a ficar com a mercadoria a titulo de vados . •si, por conseguinte pretende-se adotar, mesmo sistema da venda em leilão para a em particular, combinar-se-á com o Segurado em caso também de venda em particular, a rença entre o valor real e o produto da constituindo o valor da ·avaria, será cu'"~'u~r a porcentagem do prejuízo.

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Não Desperdice!

Produto de Venda. O produto da venda pertence à pessôa tem direito a dispor das mercadorias. Mercadorias Devolvidas ao L\lgar de origem.

Deposite suas Economias na

PRUDENCIA CAPITALIZAÇAO

Em determinadas circunstâncias, é vel devolver as 'mercadorias avariadas de origem, ao em vez de computar o acordo ou venda em leilão no local de Contudo, o Comissário de Avarias se decidir sôbre o que se deverá fazer e. caso ao .Segurador com quem deverá cornurliCII! se por carta ou, si necessário, por telegrama.

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RE.ORGANIZA.CAO INDUSTRIAL './

O prob,lema fundamental da · reorganização econômica do ·mundo, já vimos e está no tCOnsenso unânime, ~ o saneamento monetário . E' a tarefa básica e · inicial. 1S!em a sua solução as outi'as faces daquela ·reorganização não serão resolvidas acertadamente e muita perda de tempo e prejuízo serão inutilmente verificados. Com divisas monetárias intc:rnacionais . estábeleciclas em bases sólidas e justas o desenvolvimento da indústria e do comércio terá em todo mundo um grande .surto, com real proveito para os inter~s ses da humanidade. Os estudos que vêm sendo feitos· em torno da reconstrução econômica do ·mundo, não podem deixar ·de ter em vista a experiência! do passado, notadamente porque as suas crises t~veram a mesma origem das que assaltam a angustiosa atualidade econômica internacional. Esta é da mesma natureza daquelas que perturbaram o mundq lógo em seguida ao conflito de 1914, e que, então, foram exaustivamente estudadas. ~sses estudos e trabalhos devem ser aproveitados, afim de indicarem as diretrizes econômicas · a serem adotadas e seguidas na atualidade. A experiência no terreno econômico constitue valioso patrimônio que a humanidade não deve desprezar. Nos momentos graves, quando o homem sente vacilar a sua fé nos destinos humanos, mister é que se evite, a todo transe, as resoluções apres· sadas ou miraculosas, que surgem com mais facilidade em tais ocasiões.. ·A ansiedade em encon. trar soluções milagrosas e rápidas resulta em grande mal porque leva as :riovas gerações a considerar com , despreso ·a- experiência do passado, Outro êrró é o otimismo exagerado que conduz os '!parvenus'' das finanças a aceitarem projetos r evolucionár.ios, sem maior exame, visando soluções permanentes para males que sãp, pela própria origem e desenvolvi:q1ento, de natureza transítória. Desdenham o poder do fator tempo; sem o qual o homem. jamais poderá edificar em· .o:ualquer order,t, obras sólidas . O estudo do passado econômico, especialm«:!nte do. mais recente, é muito útil para indicar os caminhos certos e seguros. As novidades que se apresentam qual pílulas lo iradas, ~ a pre!!sa são os · clássico:s inimigos da perleiçá{). :São índices das crises morais qu~ afetam a humanidade nos momentos angustiosos e que agem como agravantes das crises de ordem . econômica. . Estas crises, a9 contrário de serem solucionapas, ~ntes sã.o agravadas ·em tal ambiente, pelas mesmas medidas que se propõem operar, sem sacrifícios, estupendos mitagres. Entretanto, as soluções dos problemas econômicos não são, ássim, tão 'inacessíveis ou ·m isteriosas. Mesmo porque tais prol;>lemas têm sido os mai,s instantes à humanidade desde que o mundo ê mundo. Na crise que assaltou a Europa lógo após o conflito de 1914. e que, perdurou por ' uma década, desde 1-920 a 1930, foram êsses problemas exaustiva e profundamente el!tudados P!!las maiores autoridades no assunto. Bôas e certas soluções foram então apontadas. As cauS;ET~MBRO ·

DE -194C c

Uriel de Cârv~lho . Agôsto · de 1944'

sas do fracasso devemos pr ocurá-las, não tanto na falta ·de processos adequados, más na sua má aplicação . Faltaram aos povos lideres, · vitorio· sos e vencidos da outra guerra, sinceridade e ·fôrça móra1 para conservar.em a ·paz . 1A desenfrea· da competição na éonquista de mercados através do recurso de tarifas elevadas, foi o .descaminho que Ievo.u o. mundo à nova calamidade. :l!:sse êrro, aliado à falta de moral, .. de moral no senti- . do da defesa dos mais ·elevados interesses da humanidade; e que é a base das soluções dos problemas econômicos gerais, - tem sido o maior responsável pelas guerras. Precisamos pois, se quizerm~s sínceramente viver em u_m mundo melhor, imprimir novos rumos no emprêgo de diretriz·es de ordem econômica e social. E• preciso que o mundo aproveite do desenvolvimento da ciência e da técnica, sem perdeí- de vista os di. tames da razão e da moral. .M oral em economia política deve ser o inter~sse coletivo tomado no sentido. humano. .~sses são os ditames da razão, os úniÇ.os que · orientam e dão desenvolvimento proveitoso às ··paixões, dirigindo-as inteligentemente, no sentido do aproveitamento máximo das . ·suas fôrças. Ainda há pouco tempo, ·em fins de julho passado o 'Ministro do Trabalho da GrãBretanha, Lo;d Ernest Bevin, falando na Câma-

5éde:

RJ O D E J~A N:E I R O

RUA DO ROSARIO,r.116-2. 0 ~and. TEL. 43:~'8252

Capital realisado : · Cr $ · 2.000.000,00 DiRETORIA Feusto Eebieno Mertins -.Presidente Dr. Heitor Freire de Cervelho-Vice Presidente Odilon Antunes- Diretor Superintendente

Agencias em:

Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Vit~ria, Bahi'a, Recife, Natal, Fortaleza, Parnaiba, Pará e Manaus. 79

ra dos ÚOniuils. ac~rca do Buréâilx In~ernacional rãnte ·o período já h>ngo de ··atividad~s. militares, de Trabalho, focalizou com . absoluta precis.ão a as indústrias dos Estados Unidos. e Grã-1Bretanha causa do mão êxito da Liga das Nações. As pasaram pelas mais profundas e radicais transsuas palavras devem ser meditadas pelos homens formações. Estão hoje aparelhadas para a proresponsávéis pelos negócios públicos · de todo dução em série, como jamais estiveram. O apermundo. "Aliás, disse S. tS., o que se fez · foi a feiçoamento nos métodos e na divisão de trabalho, obra mais ampla jamais empreendida no munna padronagem de produção, no maquinário e do. E é absolutamente certp · que não r existia utensílios, nos meios de transportes e portanto .uma fôrça moral, uma fôrça moral conciente, que · nos de distribuição, colocará as indústrias da· apoiasse a Sociedade das Nações. Entretanto, quelas nações em situação privilegiada· na cono fato de que essa fôrça não existia e de que quista dos mercados. A racionalização- do · traa sua carência deu lugar a crises, as quais ti:vebalho com o aproveitamento : prático e intensivo ram como resliltado a segunda guerra - é certo " das .conquistas cientificas •no cat'n•po industr-ial, ·que esta deu lugar . para o • desenvolvimento ·de . movimento que havia ·sido iniciado logo . após a uma nova fôrça moral que agora está emergindo primeira ·guerra, teve ·nesta . um enorme desen·e que eventualmente terá que nos conduzir a um volvimento, ·de forma ... a colocar, futuramente, organismo mundial muito mais perfeito". aqueles países em situação excepcional, O faAí estão confirmados por uma autoridade ·to importante observad·o na atualidade' é a con· mundial, os conceitos em que se alicerçam os centração ou a entrosagem .. de fabticas de pro. trabalhos· que vimos desenvolvendo como pequedução .correlata e QÚe maior expansão ainda pos· . na contribuição para as bôas e acertadas dire· . sibilitou à produção em série, com redução quasi ·trizes a serem impressas a · política econômica .ideal das horas de . trabalho e .consequentemennacionaL Aí está a base· em que deverá assente do custo geral.. Essa união de grandes fátar-se ·a obra gigantesca da reconstrução · eco- . bricas que se completam na divisão ~e tr.abalho, nômica e social do mundo para que sejam defisem dúv.ida .será a · CIJ.racterística predominante nitivamente eliminados o~ conflitos sangrentos, na- -or-ganização industrial do futuro. Assim, que 'só servem para agravar cada .vez mais as pois a prosperidade da energia industrial. de ca. dificuldades da vida humana -da ~ção será assegurada principalmente onde se Na reorganização industrial do mundo serão puàer verificar a prática na fabricação em êstes os princípios que deveremos ter em mente. a predominância e a excelência dos Observemos primeiramente os fatos e acontemecânicos a perfeita racionalizaç~o do o máximo' aproveitamento da ciência Cimentós industriais do periodo 'de -luta militar, ·cujos trabalhos, durante_ tanto tempo tive:am sos de produção, e a facilidade de por objetivo uma · produçao de um · certo carater para o recebimento de matérias_ primas e -coamento da produção - tudo trabalhado ·anti-econômico. As necessidades- da -guerra. e. as dificuldades de comunicações, não obstante, de·gido · por homens de grande capacidade v••~·"'""''""ll• nal sejam os dirigentes de empresas, senvolveram e possibilitaram importantes prosim'ples operários. Só .com.t'ais recursos gressos e mbdificações radicais hos 1pr~cessos de produçáo industrial. Tudo concorreu ·par~.. apervel na indústria a prática ~os salários '"''v"'"""-' i~içoa~entos _prodl~iosos ~- ~umento _ger~i {16',_ p ro- ' :tste é um .dos meios de. obter-se mão de obra e reção de alta capacidade e eficiência.. ~sta uu~ao. p J>\!.d~r d~ ·pr~du~ao~, qu~ ~e~mo\· em temuma tendência geral que se observa na po::; a e }Ja:~:, ti · sem-pk'e um ''PUUcQ . ma1s ~i'E)vado d(} zação industrial moderna e que não póde '{lJ.e a capacidade ae aosotçao dos ,m ercados, _ende ser levada em cons1deraçao .. A ,-.,,~n<>uu ......... controu nesse penodô tumultuoso o seu naoltat ção industrial na paz .. deverá ter esses 1aeal. A voragem' da · guerra; não obstante, possibllitou o consumo total OtlSSa enorme }Jro<lu- ·sempre presentes ·eis quê não será t:uu_..... u .. ção. Assim, 'muitos. povos;· puderarr;~ -.aicanç!lr um o mais íntimo concurso do .pessoal, CUJO eficiência . profissionàl será um de seus ~::nnqueclmellto ràpi<:J.o. J:!<utretanto, se a. guerra carreou para muitos· uma grande e rap1da proscapitais. :t!:sse concurso íntimo .entre o en1p1~ee~ dimento e o trabalho - é indispensável }Jerldade, as suas consequimc1a~ fatais, no _:se~or econômico também se , ,:J;arão sent1r com vloiensejam eliminados todos !>S despe:t:dícios. Na rioo do Norte e o mesmo fato é algumas cia quan~o çessarem ·as · hostilidades' ) bélicas ·observado ta~bém na Inglaterra, o e o trabalb,o : humano tiv:,er por objetivos utilidades de. paz. Cessada a vertigem da des- ·qualquer categoria . tem st!mpre np·r"r"u' dade· de p·r ogredir e a sua truição de riquezas que. se verif~ca atuaicheies de usinas para o emprêgo ou o 11 .. ,• .,nv01 mente no afundamento de nav10s; na· - desvimento de idéias novas ·e utilizáveis truição de cidades e fazen,dJis,. na devas amente facilitada. Os processos de ção dos campos: no aniquilamento· de inum.eraveis organizações de trabalho, rto desapan!-" mais entravam .as possibilidades dos cimento, enxim, de centros vitais de .saber, de . capazes. E assim a co.munl):ão de rmcec·"'""'"' tre a direção e o trabalh!>, que garante a cultura, e de produção ·- muitas indústrias pereconômica proauçãq. mais e mais se derão os seus melhores freguezes que são os em esplêndidas reálldades. A prática govêrnos beligerantes. ·E, ·evidentemente, as nepos modernos na indús.tria ? a que. co~ta cessidades da paz não são tão vorazes como as uma notável ba&"agem científica na d1reçao e da gúerra. E nesse quadro' geral o que vere·ciência profÜ!sionaLno . trabalho , Não mais nios será um mercado empobrecido• ou pelo · me- ·te aquela do passado que possibilitou a nos d'} fraco poder aquisitivo. .As -indústrias pamação de simples e bisonhos operários em ra atingirem os seus objetivos no. post-guerra, des financistas ou víto:dos 0s empresários. deverão ter em emita essas circunstâncias e dio operário hoje são exigidos outros tantos · . rigir- o -seu·-traba-lho-no-sentido. thl intetê!!se-1los butos- mentais e profissionais, que só o seus novos consumidores, tanto sob o aspeto da metodizado em escolas bem aparelhadas !lualidade como sob o do preço de produção. Du:t!:sse ensino tem de ser desenv'olvido

no devê n'lêre'c er de nóssa parte cuidados espémente entre nós, tanto pe1o estado cohlo ·pe1all grandes empresas; A educa'Ção primária · e pro- . . ciais· e ·minuciosos . Estudos" sôbre a psicologia individÜal e coletiva -do trabalhador são sempre fissional é o meio de preparar a· nação para as intere§santes e precisam ter aplicação prática lutas econômicas e sociais do futuro. N e!rte ponentre nós. O seu objetivo é a organização rato muito temos que realizar ·ainda. Evidentemencional do trabalho, que resulta no máximo de te não estamos, sob· êste prisma, aparelhados paeconomia de fôrças mecânicas e humanas e conra vencer a concurrência dos · povos líderes. E• tribue extraordináriamente .para o desenvolvi.. um setor da pública administração que está, há mento das energias industriais e comerciais. O anos, solicitando o evento de um reali:zaâor fanático esclarecido e enérgico·. · Oxalá êle apareça · exemplo do "Centro Ferroviário de Ensino ·.e Seleção Profissional", criado pela Estrada de Ferro · o quanto antes!, Sorocabana · em ··1934, tornou possível a instituiOutro acontecimento que . verificaremos no desenvolvimento industrial, das grand~s empreção do Serviço Nacional de Aprendizagem Insas serão oas• aplicaçõe firiancei;ras que ·estarão . dustrial . - Es~s duas instituições que tão gran· não só aô >alcance dos vultosos como dos peque- I des frutos já v.em produzindo, ' deverão estender ·nos capitais. A tendência do trabalhador mo- J ·a sua ·ação cada vez mais, afim de criar a· mão de derno em participar cada vez mais das responsaóbra de alta capacidade técn1co-profissional de bilidades· de direção o· levará a essas aplicações. que tanto necessitamos. Com as condições · faTais iniciativas não serão só de · ordem: individual, 1 voráveis criadas' pela guerra, observamos aquí, · mas <também coletivas, através das associações auspiciosamente, que o a~biente · é de grànde resindicais. Essas atividades são benéficas porceptividade para esas idéias. Notadamente em . que resultam especialmente em uma ma!s perSão Paulo, onde o Instituto· de Pesquisas Tecnofeita produtividade. · Nos · países onde a energia lógicas anexó à Escola Politécnica, vem criando industrial atingiu . a um estalão elevado, como úmá é~tupenda sementeira de altas capacidades nos Estados Unidos e Grã-Bretanha, os chefes de de direção. Essa pleiade de engenheiros e técniusinas, de · bancos;· etc., recebem sempre com cos espeaializados, jl). vem sell\eando pelo Brasil · agrado tal colaboração dos mais modestos traaiói:a os germens da técnica e da ciência na ~plí balhadores. Compreendem que por essa -forma, cação prática e proveito~a do trabálho indusatravés dos chefes de movimento operário, êstes trial. Quando um dia for feita a histól'ia da terão ocasião de pessoalmente se .aquilatarem da; nossa .' expansão industrial, será' ali, naquele nú' complexidade e responsabilidades dos problemas . cleo extraordinário de apóstolos da moderna · tecda direção . Tornam-se assim, de um modo geral, , nologia que se encontrarão as fontes donde joros melhores agentes do bom entendimento que é t rou os fluxos de ener.gia crea\lora da noss·a ponecessário existir entre patrões e operários. tencialidade econômica. O seu exemplo já vem O desenvolvimento db poder de consumo é frutificando na mÕderna orientação , que ultimade interêsse capital na .reorganização industrial. mente vem sendo impressa nas nossas · mais exA política de salários elevados deve ser seguida pressivas associações de elasses patronais. Na pela de expansão de v·e ndas. O surto que ultiFeií~raçâo- áãS -!l}dustriãis~ ·ãir!gíaa por cã pacimamente, entre nós, ·se vem verificando nas· atidades dinâmicas e realizadoras, encontramos amvidades bancárias, bem orientado, servirá' de 1;\pôio biente e aparelhamento que visam o desenvolvicerto para o desenvolvimento do mercado intermehtC> , jndusirial através . dessas . trioderna& . tenno, e mesmo pará a conquista ou a conservação de dências· que tão estupendos resultados produzi'· muitos mercados externps. ram na América do Norte .e lnglàterra. A As~stes são ~s pontos em que deveremo)l ba- sociação Comercial dê 'São Paulo; não tem ficasear a nossa reorganização industrial. A imdo entretanto, indiferente a ê!!se movimenfo pro, portância sempre crescente de maqujnário cada gr~ssista. Impulsionada · por dirigentes atilavez mais aperfeiçoado, o aumento do pessoal, a dos que com:preendem .a' necessidade de intensa necessidade da prod~ção em massa, a obrjgação _ cultura econômica para 'a bôa orientação dos nede reduzir o seu preço de cu~to, impõe-nos u.ma gócios vem criando ·uma série de serviços e centros de estudos · ecónômicos e estatístiéos ; ; · Cerverdadeira disciplina nl;\ organização e na exe. clição dos trabalhos industriais. O motor )lumatàmente 'OS irutos bro. dessa orienta~ão benfazeja .

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DIRETORIA

. ~E~

COMPANHIA DE SEGU~O&l GERAIS

Presidenl1e -ORLANDO S. DE CARVALHO Vice-Presidente - ENNIO REGO JARDIM. Secretário - MANOEL DA SILVA MATTOS Tesoureiro _.:. )OS~ CAN~IDO FRANCISCO MOREIRA Cerente - RAUL COSTA

RUA DA ALFÂNDEGA N. 0 107 -

2.0 And...

END. TELEG.' : "UNISECUROS" CAIXA POSTAL 1740-'- FONES: ~3-6464 e 43 -7.742

Séde: RlO DE JANEIRO Capital l'ealizado Cr$ 2;. 000.000,00

OPERA NOS. RAMOS I NC~NDIO, TRA,NSPÓRTES, .ACIDENTES PESSOAIS, AUTOMóVEIS E RESP-. CIVIL

' -------~------~==============~~ : SETEMBRO .DE 1944

:81

tarâo com brevidade, cóncretizando-se no impulso progressista que há de caracterizar o n<>sso desenvolvimento industrial e comercial. Assim orientados, a nossa indústria e o nosso cqmércio, com a prosperidade 'financeira que as circunstâncias internacionais dêstes últimos anos lhes propiciaram generosamente, poderão realmente estabelecer em bases sólidas · os marcos da sua expansão tanto no mercado interno co.mo na con· quista de novas fontes de consumo e ·a quisição exteriores·. . Pelo que sabemos sôbre a potencialidade industrial da Inglaterra e dos Estados Unidos e pelo que podemos observar sôbre a nacente energia industrial do Brasil, as no~~as JlOSsibilidades em matéria de consolidação e expansão industrial, não são tão fáceis. Entretanto ;as elevadas taxas e impostos cada vez mais .exagerados, que pesam sôbre as atividades industriais e .comer- . ciais das grandes potências e a dificuldáde cada vez mais crescente para êsses povos de supriremse de matérias primas - são fatores contrários à expansão avassáladora das suas .atividades de conquista de mercados. Os enormes dispêndios que : essas nações tiveram que suportar para manter e ganhar a guerra e ainda os imensos gastos com reparaÇões . com que terão que arcar por muitos anos, não lhes permitirão tão cedo modificar ou atenuar essa nefasta política de super taxação. E• êste um ponto importantíssimo que os nossos govêrnos nunca deverão perder de vista. <Os interêsses da nossa expansão econômica no futuro aconselham, vivamente, a que não enveredemos por essa sénda profunda e perigosa que •propo:rciona maior volume de arrecadação para o tesouro público, mas sem dúvida im-

Banca mercantil de Ditera i S. ,R. -Fundado em 1932-:-

• FILIAL:

MATRJZ:

Rua da Conceição, 53 Rua 1. 0 de Março, 29

NITEROI

RIO DE JANEIRO

• Agência em RIO BONITO Escritório em .CABO FRIO

• DESCONTOS - . CAUÇõES

DEPóSI.

TOS "':'::. COBRANÇAS -::- . GU:A!tDA _ ~E _ VALORES , - . ADMINISTRAÇÃ:O DE PROPlUEDADES, etc.

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pede, Óu aniquila as iniciativas de trabalho. O Brasil que não teve e nem podia ter. gastos exagerados . com a guerra e por iss'o mesmo não se encontra, felizmente, " comprimido por pesadas obrigações a exigirem sobrecarga iutura, deve fugir a todo trânse dessa camisa de fôrça ·que é a super-tributação das atividades \produtoras. Para que o desenvolvimento da nossa energia· de trabalha, tão auspiciosamente agora iniciada, nao cesse e prossiga_com segurança e rapidez, preciso é que a intervenção do Estado se coloque no seu verdadeiro papel. Para que possa o poder público exercer e realizar amplamente a sua mis_ são •rde direçãor contenção; estímulo ~ vigilância, conforme aconselhem as circunstâncias -ou exijam as necessidades, necessário é que o Estado não se aprofunde demasiadamente nas atividades de ordem privada, "As leis, diz sabiamente a monumental '' Rerum Navarum", não aevem nada adiantar e empreender além do necessár10 para reprimir os abusos, ou atastar os perigos": }<~' justo que o .t;staao esteJa sempre p.r:esente para repnmü· e conter os !m!Julsos ue exvansao av wtuesse pessoal. .l!..ntn: ~ánto, a sua in~ei·vença -:> cieve ser onentada no senLlOO ae render e estuauiar os lnteresse_s cOJetlvus, no sel'lLltiO ao uem.uo se!' numano, Aqui tuao tavorece e aconselha ess~ pouuca: u i!;staw..·, sou ~a! uno:nLa~o, :.atlSJ.ara plenameato: as legitimao; necessiaáaes uo e1·ano puollco, arrecadanao em extensao o que sa01ame'nte -ae!Xar ae anancat· em protunmdaüe. ASsim exercera com visao ao iuturo a sua açao oen!l:l:lCa de estímulo para o aesenvolvimento ue todas as atividades nacionais de produçaó. Por muitos mot1vos aevemos · comba~er a mpertro;n a ao intervencionismo estatal, prmcipalmente por ser essa a caractenst1ca aonuHanLe nas aou~nnas nipo-nazi-iacista, que tanto sangue e sacntíc10s tem custado à humanidade. Evidentemente não será, sQb a proteção de tarifas contm-qa e escandalosameiu.e elevados e sempre no ci vas ao verdadeiro mteressc ·aa economia nacional, que se P,á de fundar a solidez da nossa indústria. Tão pouco, para tanto, se poderá contar com redução de saJànos. Muito menos com a elevação aas divisas monetárias preponderantes nos mercados internacionais. · Us processos de comércio terão, por fôrça também, que adotarem novos rumos . Us métodos de venaa no futuro, . serão desenvolvidos no sentido de defender e acautelar os interesses legítimos e peculiares do consumidor. A propaganda exagerada e custosa, que se identifica por uma cabotinice que toca as raias .do ridículo, e que em última análise . é sempre paga pelo comprador, não produzirá frutos. Não podemos negar que a propaganda pôde Produzir. bons e legítimos " resultados, qundo bem orientada e rigorosamente calcada . na verdade, Mas é certo que o exagero no 'seu uso e na sua orientação, é enormemente nocivo ao -interesse da cofetividade. Por isso mesmo deverá .ser combatida como doutrina econômica ou métoao ·de fiÍosofia de vida em que quasi foi erigida pela ·ri'lentalidade cabotina que predominou até · há b~m pouco tempo, "Um bom cartaz', expressão q)le se · aplica hoje tanto para divulgar UII}a-, d!9g~ !-armacêutica,·· 'coÍl.lo para exaltar pseudos atributos de qualquer produto manufaturado ou . as · virtudes e talentos pessoais dos •"·parve_n-qs" ~ qa, política, da indústria, da literatura, das artes e do comércio, servirá em fu· turo próximo, apenas para definir um passado 'REVISTA DE SEGUROS

Os fatos econômicos do futuro não comportriste e vergonhoso. Os "profiteurs'' desta época, tarão êsses recursos por éontrários ao desenvolque conseguiràm prosperidade pouco confessável e fàcilmente alcançada, serão estigmatizados por vimento da economia nacional, e ainda mais, preuma humanidade mais atilada e conciente que um · judiciais ao objetivo mais elevado que e, no didia há de preponderar. Os aventureiros clássicos zer do maior industrialista .de· todos os tempos, que só prosperam nas épocas de ·economia con1 • F~ederico List, a criação da Confederação Uni· turbada, quando a humanidade inteiFa luta, soversal do Comércio. E'-:idenciallo está, Pllias crifre e trabalha, não mais encontrarão ambiente ses passadas, que foram tais meios insensatos onde siquer a sua presença possa ser tolerad,a. o~ue conduziram a human.i dade a um . tal rebaixaDiante da concurrência do · trabalho ..:e:tlicientei· e mento moral que tornou possíveis as tremend,as plenamente capa~, só Ós valores reais quer l se· guerras dês te seculo. o patriotismo econômico, jam humanos 'ou materiais, é que vencerão. A quando a guerra fôr eliminada como meio de con. propaganda exagerada, pela sua pró.pria intensidade caboti~a, serv~rá unicamente para desper- . quista e de poder, substituirá o estreito patriotar a desconfiança do consumidor perspicaz. · O tismo do passado, criação de "uma corja de poexag·e ro no seu uso e procesos, será sem dúvida -líticos e diplom;atas'' no dizer de Stefan Zweig, a causa primordial da sua futura desmoralização em seu livro magnífico "O mundo em que eu geral, que não tardará em ser verificada. A Vivi". Saibamos, pois, os, da nova geraçij.o, criar p_ropaganda em tais CondiçÕeS será Um!!- inutilirealmente um mundo melhor, p·a rá vivermos· ·a dade. E a ecpnomia moderna se identifica por uma marca,da: tendência em eliminar ·toda inutivida no senso puramente humano do trabalho. lid~de nos processos .de trabalho, produção e disPara tanto basta ter coragem e· ene.rgi~, dirigi-tribuição . · das e orientada no sentido da razão e da moral.

I·

QUAISQUER QUE SEJAM AS CON· DIÇõES DO TEMPO, A INDúSTRIA E O COMt:RCI O ESTÃO BEM PROTEGIDOS

Representant-e geral para o Brasil : '

RUA DA ÀLFÃNDEGA, 2·1. TELEFONE: 2.3-

rias

CAIXA POSTAL 548

RIO

SETEMBRO

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J A h!Eti-à

DE 1944

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MEMO · DR . ·AVIO BRASIL A Revista de Seguros e o Anuário de Seguros ofereceram um almo_ço ao Dr. A vi o Brasil, talentoso advog~do bahiano! que acaba de transferir ·a sua · residência para esta -Capital. · O Dr. A vi o Brl\sil ' é autor ·de três interessantes trabalhos jurídicos. "Reserva de Domínio" "O Risco no Direí'to Marítimo'' 'e "·O Dáno Mo~al". A esta demonstração de estima ao distinto causídico, estiveram · presentes o Sr. José Veloso Borba, ·Dr. · Abílio de Carvalho, Dr . José Figueira de Almeida, Dr. Jonas de Melo Carvalhc• . Dr. David C~j-mpista Filho e· Dr . Renato de Alencar. ' O Dr . Figueira, de Almeida sav.dou o ])r . Avio :Brasil, que agradeceu. · · Num dos próximos números publicaremos u~ Manual de Instruções, organisado pela Seção de ResEeguros da "·CoJI\panhia Aliança da Bahia", o qual nos foi enviado pelo Sr. José Andrade. competente funcionário \ da aludida Companhia. A êste manual acompanham Algumas Definições de Utiliáade ~m Seguros . /

Aliança da Bahia e da Aliança da Bahia Capitalização S . A. . S .,S. , que ·se acha nesta Ca-pital, foi muito felicitado. A Revista de Seguros também felicita o seu distinto amigo.

- -'VERIFICAÇõES DE AV A RIAS 'E:á alguns anos, no fim d.a outra guerra, o interess~~odo .numa. firma que negociava em gêneros para Fortaleza, lá foi e voltando f ez na Associação Comercial do Rio d~ Janeiro.. uma confer ência sôbre aquela praça. queixando-se de que certos importadores, quandq havia baixa nos preços abandonavam no cáis os volumes , que se av;riavam. sem nenhuma consideracão pelo próprio crédito e pela propriedade alheia. Esta conferência foi publicada no Jornal do Comércio e não sofreu contestação. Pouco depois . o conferencista recebia, · Jiélo correio, uns versos indecentes; chamados - Décimas da Barbalha . O anônimo, que os enviou, seria um. dos tais, Comércio deve ser o mesmo que honra , Crédito é também capital,

DESAS'.fRE DE AVIÃO ··-·- _ -- - -·-· ... Certo... ..ci.da.dão. foi .. assistir . uma conferência ...,~ A 21 do mês finda:nte, foi acidentado na casôbre a Honra e o Dever. pita! da Bahia, o avião da "Panair p. P .'-iP. B. O conferencista explanou as suas idéias. H. da linha Rio-Belém, perecendo o pessoal de Exaltou os homens de bem e aqueles que sabem bordo e todos os passageiros . cumprir o seu dever e condenou os que faltavam Entre as vítimas dêsse lamentabilíssimo deà sua palavra, à fidelidade e à probidade ou· não sastre. se encon rou o Sr. Guilherme Amaral, . . -eram úteis à sociedade e à pátria. · A 'çonferência agradou a todos os ouvintes, comis11ário da empr~za e cunhado do Sr . Pompeu Thomé da silva. chefe de contabilidade da salvo a um dêles que, ao sair, queixa~a-se de ter Aliança da Bahia Capitalização S .- A. nesta i cisido ofendido. da de. - Ofen~ido., cop~o? perguntou um dos pre. A êste distinto amigo," apresentamos os nossentes . ~ , .. . • •' . , s-os· sentimentos de pe:;;ar · . ~- ·. El~' rÚefiú-se aos deshon; sto§ 'hipócritas desreàis e in~'nttrosos ê isti) eta comigo- não po: dia ser com outro! · . · '? DR. P AMPHILO DE CARVALHO . Esta Revista, em Junho de 1942, publicou A 24 dês te, passou o aniversário do Dr. uma ·-local sôbre vistorias em cargas ·avariadas e Pamphjlo -de Carvalho, Presidente da Companhia o que se pasava em .certos portos do norte .

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REVISTA DE SEGUROS

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Informes obtidos de várias procedências sem . d es, eram esses ~ ' persona1Ida : ·· · · Agora, soubemos que um comerciante de uma dessas praças deu todo o comércio atingido por tais referências. Transformou arbitràriamente o nosso coutentário em entrevista dada pllo respectivo regulador de avarias. E' por isto · que nos lembramos do homem. da conferência. Em tôda a parte, sabe-se que em matéria de seguros há grandes especulações, por parte dos segurados, nos casos de sinistros e avarias. Isto não quer dizer que no Ceará não haja comerciantes probos e segurados escrupulosos. Ninguém tem, porém, o direito de andar apanhando carapuças. para metê-las pelas orelhas. Não é sensato ou inteligente revelar essa exquisita sensibilidade que poderia ser tiO.a como a vo;r, da cçmciência, se não se tratasse provàvelmente de um homem de bem. Não desejamos que o nosso pensamento seja • avariado. em viagem. 1 Aqui, não há equívocos, mas apenas franqueza . · .'

. AI:~ANÇA_ 00. PARÁ Recebemos dessa seguradora paraense um exemplar impresso dos seus novos estatutos ·aprovados pelo de c. n. 13.227, de 2i4 de Agôsto de 1943. 1 I . Os nossos agra:deeimentos ' diretoria dessa progressista empresa de seguros do Pará . SELEÇõES DO "READER'S DIGEST" Como -é feito todÕs os . anos, foi renovada agora a assinatura dêsse popular. magazine, pelo Sr. U~o E. Guerrini, Gerente Ger-a l da Ameri ~ can Foreing Insurance Association, de Nova York para a "Revista de .S'eguros". :Ê• uma deferênéia que muito nos sensibiliza· e uma lembrança que nos envaidece, _P.or se tratar de uma personalidade da maior evi~ência no meio segurador do grande país americ11.no. Os nossos sinceros agradecimentos.

· COMPANHIA SEGURADORA BRASILEIRA Esta Companhia admitiu cqmo Ghefe <lo seu · Departamento Vida, na Sucursal. do Rio de Janeiro. o nosso amigo e colabor ador Henrique de Aranha Lowndes um dos conhecedores do se. guro e ·estudioso' dos seus problemas. Henrique de Aranha Lowndes tem prestado INSPETORIA DE SIEGU:ROS DA 5.a relevantes serviços ao seguro na·ciona~, já como CISCUNSCRIÇÃO segurador já debatendo pela imprensa técnica · em Por decreto 24 · de Agôsto ultimo foi nopról ·de ti~ sanêamento da indústria. "IRevista meado para ·o cargo de Inspetor de Seguros da . 5.• de Seguros''. tem veiculado muitas dessas produCircunscrição com séde em São Paulo o Sr ções e o meio -segurador sempre as apreciou ·com José Carlos dé Araujo · Vianna, que · toin~u poss~ a jjlstiça que lhe merece êste técnico. em 2 de .Setembro corrente. · Servindo agora a uma seguradora de largos :mste lltto do governo causou ótima impressão recursos, o_ue opera em quasi todos os ramos coao meio segurador bandeirante, que deposita no hecidos no Brasil, Henrique de Aranha Lowndes novo Insp(ltor as esperanças de uma ;ldministratem elementos de sobra para· revelar as suas alção honesta e inteligente. O seu passado garantas qualidades de segurador. te êste prÓ gnóstico. O BRASIL, :mSS'E DESCONHECIDO CQMPANHIA INTERNACIONAL DE Recentes verüicações geográficas demonsSEGUROS traram agora que o Estado da Bahia, em vez de.. Tem nova diretoria esta grande seguradora· 529 mil quilômetros quadrados, tem 5'51 mil quilômetros. nacional. Foram eleitos: - Dr. Càrlós Guinle, Esta diferença foi perdida por Goyaz, que Diretor-Presidente e Dr. Angelo Mário Cerne, figurava então com 64<3. 303 quilômetros quaDiretor-Gerente. O Sr. Durval Lopes Reis continua no carpo de Diretor...Secretário. drados. Com a recente criação de ·territórios, alguns Enriquecida com os novos . elementos acima, Estados perderam parte de suas áreas. a Internacional cer tamente obterá êxitos ainda Os menores Estados do Brasil são: Sergipe maiores dô que os obtidos até agora, · que a torcom 21. 552 quirpmetros quadrados, Alagôas com naram um~ seguradora de largo prestigio.

.. . • REALIZADO ........ . RIESERVAIS ........ ..

Or$ 3. 000 . 000,00 Cr$ 3.4:57.452,10

TOTA~ . .... ; ....... rCr$ '6.467>4ít>i,10

lnc~ndio - Transportes Terrestres, Marítimos e Aéreos .::...;. Acidentes ão Trabalho e Àcidentes Pessoais. Ender~ço

Séde: IR'ua Xavier de TÓledo,' n.~ 14 . São Paulo

SETEMBRO- DE 1944 ·- .

telegráfico: RIAMIA Sucursal no Rio: Av. Graça Aranha n.• 57 - G.• andar, tel. ,42-4130 ·

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28.571, Rio Grande do Norte com 52.411 e Paraí.ba com 55. 420.

As questões relativas a seguros estão rareando. As Companhias evitam questões, não .só por motivos de interesse ·comercial, cômo porque toda a questão é duvidosa. A justiça é muito difícil. de ser encontrada, _no seu sitio próprio. -,

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O DANO MORAL, NO DIREITO

BRASI~EIRO

Há pouco tempo ·e sta revista referiu-se à tese de concurso do Í>r. · Avia Brasil, O :Risco no Direito Marítimo, a qual é, um verdadeiro tratado. . Agora, o distinto autor ofereceu ao nosso Diretor um outro livro recentemente impresso, e · ' cujo título encima esta nota. E' tamb'em um ·bom trabalho que merece bôa acolhida dos juristas brasileiros. ' · . 0 ,livro é prefaciado pelo Dr . Eduardo Espi1 nola filho, jurista eminente e magistrado neste Distrito. Traz, também, Uflla carta de Clovis Bevilaqua sôbre um outro livro: - "Reserva de Domínio" Co~o se vê o Di-. Avio Brâsil é um trabalhador que está concorrendo para o brilho das nossas l~tras jurídicas. ·

FALTA\ D'ÁGUA A Cidade Maravilhosa, assim crismada pela vaidade nacionalista, sempre sofreu falta d'água. No Império, houve uma crise séria dêsse líquido indispensável e a solução tentada foi a água em seis dias, fato que poz em- destaque o nome do engenheiro Frontin. Nem por isto, o súprimento satisfazia às necessidades do povo . · Sob o govêrno Afonso Pe~ na, se fizeram . novas captações. Não se póde compreender um Jogar de con-

aquil~ é~

forto uma cidade de turismo sem que básic~ nas necessidades humanas e indispensável à higiene pessoal e local . As Companhias de Seguros têm sido vítimas da . carência d'água. ~ncêndios que poderiam ser extintos, em comêço, se alastram, por. · que falta água. A incolúmidade pública muito sofre .. .0 . diligente coronel .Afon~o Rohu~no, do Corpo de Bóinbeiros tem continúadamímte lembrado a água do m~r, . p_a ra apagar incêndjos, nas á:reas visinhas das praias. Agorà, lembra também a água do sup-solo, para Qs arranhas céus. E' urgente tirar os ca;riocas dessa aflitiva situação. Apareça pois ~m . Moisés, que ferindo. a terra com a vara, faça brotar água da roc.ha. Foi êle o pril):leiro rhabdomante conhecido.

IMPOSTOS Os administradores estaduais parecem não compreender a função soCial dos seguro.s e ' igno-· rarem os benefícios que êles fazem ao Fisco, permitindo a reconstrução de fábricas e .edifícios e o reinício de atividades que· sem êles fica·r iam paralisadas. · ' E' também um recurso para as· familias, cujos chefes tenham feito o seguro de vida e de acidentes . . Do Rio Gr ande do Sul, vem agora um clamor contra as · novas taxações com que ameaçam o seguro. ·· .Seria talvez melhor proibi-lo. Um · têxto oíblico. 'diz que aquele que vende o trigo será abenço&do pelo povo. Maldito quem o esconde. A Idade Média· não reconhecia a lei da oferta -e da p~·ocura. Pensava-se que havia para cada mercadoria um justo · preço, que d ~via permitir ao mercador viver bem, sem lhe deixar lucro excessivo . · · Uma velha lei inglesa punia os açougueiros que tratassem mal as mulheres que fôssem comprar carne.

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RIO DE JANEIRO Cornp::xnhia Nacional de Seguros Gerais AV. RIO BRANCO, 91 • 6.• And. Telefone 43-7745 SEGUROS DE

lncendlo Tranaportea (em toda• modalidade•.>

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DIRETORIA '

CAPITAL . {

-Endereço lelegraflco: .' RIORISCO -Rio de Janeiro

.P~ESIDENTE

DR· MANOEL MENDES aAPTiSTA D,A SI.L.V.A--:-: DR BARTHOLOMEU ANACLETO DO NASCIMENTO MA~ID GUIMARhs REIS - SECRETARi o .

VIC~- PRESW ENTE

DR . FREDERICO RADLI;I'I:DE . AQUIN.O-JUNJOR .,-- SUPERINTENDENTE

Subacrlto Cr S 3.000.000,00 Ree.llae.do Cr S 2.2150.000,00

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REVISTÁ DE SEGUROS

•'

Noticias' 'do :.. Ministério· do . 'Trabalho Industria. e C _ oroerc1o. I

ATOS DO .MINISTRO

APROVAÇÃO CONDICIONAL" DE ESTATUTQS

NÃO P.ROCEDE O PROTESTO N." 183.260 (P . .94.2) (A. 013) (D. 2-9)192.648 (P. 94 ;2) (A, 011) (D. -5-9). ,....... Os A Companhia de . Seguros. Garantia Industrial incorporadores da Companhia Inter€stadual de Paulista autorizada a operar ·e m seguros de aciSeguros, sociedade anônima constituída em !São dentes do trabalho pelo Decreto número 16. 688, Paulo por €scritura pública .lavrada a 29 de marde 1942 e em seguros dos ramos elementares pelo ço dês te ano, com capital de Cr$ 3. 000 . 000,00 e o Deéreto' n.• 10.528 de 1942, apres€nta à aproobjetivo de operar. em .seguros dos ramos elevação do Govêrno ;{ reforma mtroduzida ·nos seus meitares, apresentam à aprovação do ·Govêrno esta.tuto.s pela assembléia geral, extraordinária os atos co;nstitutivos da sociedade e os estatutos dos respectivos acionistas realizada · a 9· de deadotados e r€querem a necessária autorização pazembro de 1943 e o aumento do seu capital de ra funcionar. Qua11do es~ava .o processo em esCr$ 2. 500.000,00 para Cr$ 5.000. OOO,Ou, delib~ tudo$· no Departs,ment(! Nacional de Seguros Pri- · rado por ·aquela assembléia € pela que se reumu vados € Capitalizaj(ão, a Comp~n?ia, Internaci?a 29 de janein> do corrente ano .' Ao exame · do nal de Seguros apresentou oposlÇ!lO a aprovaçao processo · o Departamento N acio'nal de .Seguros do nome adotado pela i:l,ova socieda~e, sob o_fun.Privados e Capitalização não fez qualquer impug_ damento ' .de que a semell).f,lnç,a daquela . denominação à · legahdade da ~onvocação e ·funcionamennação com a sua .é de molde ~ acarretar confúto das assembléias, nem à realiza~ão do aumensão, incidindo,. assim, na proibição . do art. 7.f do to do capital social. Apenas observa a necessiDecreto-lei n.• 2 .Oü3,· de 1940. E' apoia .~- sua opo_ dade · de serem esclareciaos dois dispositivos dos sição com um parecer do Dr . Gama C!!rqueira. O novos· estatutos: o artigo L o, para incluir tamDepartamento Nacional_.. de Seguros Privados e bém· o. Decreto qu·e autorizou a sociedade a opeCapitalização, todavia,. entende · não existir o im.rar em seguros dos ramos elementares, e o art. peclimento questionado para a aceitação d~ nome 15 para excluir as palavras "por mais de trinta da int€ressada. }!; a~s1m considera por . n~o yer ( 30) dias'', ficando _assim :€guiada· a . substituição possibilidade de confusão entre as palavras "ln- - eventual dos diretores nos 1mped1mentos por quaL terestadual" e " Internacional" em que de coquer pr~zo. ll;m verdade, são proceoentes as mum existe apenas o ptefixo in'te.-.na, distinguinooservaçoes do Departamento de .~eguros, relado-se perfeitamente as expressões estadual e nativas aos rio vos estatutos da requerente . A recional que exprimem nomes diversos. Ainda dação do art. 1,0 é defeituosa, dando a falsa im- · mais que não se trata de marca de fábrica ou de pressão de que á companhia estava autonzada comércio casó em que se deveria exigir mais ri!Jelo· Decreto n.• 16 . 68~, de 1924, a operar ·Lamgor na a~reciação. E como no mais rião há qu~l uem em seguros dos ramos elementares, quando quer outra impgunação inclusive quanto aos disessa autorização só foi concedida pelo Decreto n.• positivos dos estatu~os: o Departame~to d.e -8~ 10. 528; de 1!!42. E' mister, pois, alterar a reguros é d€ opinião que pode ser defendo o pedidação do dispositivo estatutario para fazer consdo sugerindo entretanto, em face da oposição ao tar os dois oecretos e,· em consequencia, a dualiregistro do n'ome a conveniência de ser ouvido, a dade de autorizações. Do mesmo mooo, o art. respeito, o De11a;tamento Naci<"lnal da Proprieda15 prevê a substituição dos diretor€S apena~ nos de Industrial. Em verdade, também somos de impedimentos superiores a trinta· dias, quando o parecer' que ·não procede a impugnação, 11,0 nome lJecreto:.lei n.• 2. 627, de 1940; em seu artigo 116 adotado pela nova sociedade. Ainda, que o re§ 1." alínea a, determina que os estatuto:j regugulamento de seguros neste particular, seja mais lem o. modo de substituiçao dos diretores, sem rigoroso que a lei de' sociedade anônima, de vez qualquet restrição quanto ao menor · prazo. Asque consigna a proibição dos nomes que induzam sim, a alteração da· redação proposta pelo · Dei confusão, não vemos como esta possa ocorrer partamento N acionai de Seguros Privados e Uano caso presente, pois as duas d€nominações só pitalização virá enquadrar o dispositivo na exi~ têm ·de comum o prefixo, sendo - acentuad~mente gência da lei, estendendo a regra da substitui·diversos os outros elementos que as. constituem . ção a quaisquer impedimentos. Todavia, tratan'l'odavia 1 concordamos que ·seria conveniente a audo-se de simples alterações de redação, nada imdiência do Departamento Nacional da Proprillpede que. seja c.oncedida a aprovação solicitada, dade Industrial como órgão especializado na masob a forma ~onqicional, com a inclusão das · motéria e como medida prehminar ao deferimento do dificações propostas no próprio ato de aprovação pedido de aprovação de constituição da Cia. ln ~ e a exigência da su.a homologação, no prazo 4e 60 dias pela assembléia geral de acionistas, cómo .s e terestadual de· Seguros. - Accioly de · Sá, Astem' feito em casos precedentes e .na forma .su: sistente Técnico. - ·Em face do regulamento a e gerida pelo Departamento de .SegÍlr·o s. E' o 'n osso seguros, que no caso é mais rigoroso que a lei das sociedades ordinárias; e em face do parecer . parecer, s. m .j. - Accioly de Sá, Assistente T.éc'l'lico. :_ Aprova. _.:. Aléxandre Màrcondes Filho. do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização que está com a razão, pois nao A "NOVO MUNDO" DE ACIDENTES DO há confusão entre internacional e interestadual, TRABALHO ){AI TER MAIS UM DIRETO.& Prossiga-se na forma da ·lei. - Alexandre Mar..N." 1~5.706 (P. 94.2) (A. ·013) (D. 9-8)condes Filho. A Novo Mundo, Companhia dé Seguros de AcidenSETEMBRO DE 1944 - •

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tes do Trabalho, autorizada a <>perar em seguros e resseguros contra riscos de acidentes do traba1ho pelo Decreto n.• 3. 298, de 1938, apres.e nta à aprovação do Govêrno as alterações introduzidas nos seus estatutos pela assembléia geral realizada a 6 de maio de 1943 as quais cónsignam o aumento de um diretor, 'sob a -denominação de superintendente, e a regra para a sua substituição. Tratando-se de uma modificação pequena e informando a sua Secão de Contabilidade a boa situação econômica da companhia, conclue o Departamento Nacional de Seguros ·privados e Capitalização que pode ser aprovada a reforma estatutária realiz'ada pela requerente por estar em perfeito acôrdo com a legislação vigente. Em verdade, nada há que objetar ao aumento do número de diretores da sociedade, cujo desenvolvimento isso justifica . Consequentemente merecem aprovação as alterações estatutári~s votadas na assembléia geral de '6 de maio de 1943. Opinamos, portanto, seja determinado ao Departamento N acionai de .Seguros Privados e CapitalizaÇão o preparo do nécessário expediente de à provação. - Accioly de Sá. Assistente Técnico. - Aprovo. - Alexandre Marcondes Filho. . A ASSEMBLÉIA NÃO FOI REALIZADA DE ACORDO COM OS ESTATUTOS

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147 . 529 (P: 94. 2) (A. 013) (D. 16-9) :_ Brasil, Companhia de Segm,os Gerais, com sede na cidade de São Paulo, solicitando aprovação à reforma de seus estatutos. - O Decreto-lei n. • 2. 627, de 26 de setembro de 1940, dispondo sôbre a convocação da assembléia geral, estatui: "Art. 88. A convocação da assembléia geral far-se-á pela imprensa, mediante convite ou anúncios publicados, por três vêzes, no mínimo, no órgão oficial -da União, ou do Estado, co)lforme o local em que estiver situada a · sede social, e em outro jornal de grande circulação. Os convites ou anúncios mencionarão, ainda que, sumàriamente, a ordem do dia da assembléia e o local, o dia e a hora da reunião. § 1.• Entre o dia da primeira publicação do anúncio de convocação e o da realização da assembléia geral mediará o prazo de oito dias no mínimo, para a primeira convocação, e de cinco gias para as convocações posteriores. Conforme se apura, a lei fixa o intervalo mínimo de publicação dos anúncios de convocação da . assembléia, deixando os estatutos sociais liberdade n~ fixação de maior prazo. No caso do pr<>cesso, os estatutos da Companhia dispunha que "A convocação de assembl6ia geral será feita por anúncios no Diário Oficial e em um dos jornais de maior circulação com antecedên. cia nunca menos de trinta dias';. 'E nesses estatutos não se distinguiu entre 1 • 2.• ou 3.a convocação. Não poderia, pois, reaÜ~ar-se assembléia mediante convocação feita em prazos menores do que aquêle fixado pelos referidos estatutos Isto pôsto, julgamos fundadas a.s objeções do s'enhor Diret<>r do Departamento N acionai de Seguros Privados e Capitalização e prejudicàda a aP.reciação dos novos estatutos . submetidos à aprovação do Govêrno. - Oscar Saraiva, Consultor Ju. rídico. Aprovo. ,Alexandre Marcondes Filho. ' A "NO.RDESTE" ESTÁ EM CONDIÇõES · DE FUNCIONAR N.o 201.11~ (P. 94 .-2) (A. 011) (D. 18-0) Os incorporadores da Companhia Nordeste de Seguros, S'Ociedade anônima; constituída na cida88

de de Aracajli, pbr é\lcr1tura pliblica layracta a 10 de janeiro do ano corrente e retificada e ratificada por <>Utrás escrituras de 12. de maio ·e 2 de agôsto dêste mesmo ano, com o capital de Cr$ 1. 600 . 000,00 e o objetivo de operar em seguros dos ramos ·e lementares, apres·e ntam à aprovação do Govêrno os atos constitutivos da sociedade e os estatutos adotados e requerem a. necessária autorização para funcionar. · ' Ao exame do processo, o Departamento Nacional de Seguros Privados e CapitalizaÇã<> opina pela aprovação da cqn~t!tuição !ia. sqcied;~.de . e pela concessão da autorização pa~;a funcionar, , visto como foram cum~rjdas tõdas as formalidades . legais estando os dispositivos dos estatutos ado.tados e:(ll perfeita concordân~ia com a legi.slaçilo vigente e com a orientação dês te Ministério. verdade, nada há a apor ao deferim~nto do pedido dos incorporadores .da Companhia Nor~~ste de Seguros, Na constituição da sociedade e nos atos prévios ao seu funcionamento, foram observadas tôdas as exigências da. legislação aplicável, tendo ~do feita, na retificaçã<> procedida nos estatuto~ sociais, a sua perfeita adaptação aos princípios que regem as sociedades de . seguros. Assim, pode ser aprovada a constituição da. Companhia, bem como os seus estatutos, concedendo-se-lhe a necessária autorização de I)lnc'ionamento. Para tanto deverá o Depar.tamento Nacional de Segu· ros Privados e Capitalização preparar o expedien_ te correspondente, a ser submetido . à assinatura do Sr. Presidente da República. E' o nosso parecer ·, - Accioly de Sá, Assistente Técnico, Aprovo. - Alexandre Marcondes l<~ilho.

l!:m

PODE SER FEITO Q LEVANTAMENTO . DOS TtTU LOS 149.621 (P.94.2) (A. 616) (D. 5-9) - A Comercial Union Assurance Company Limited, com sede em Londres autorizada a operar no país pelo Decreto n.• Ú .177, de 1934, requet:. autorização paar. poder levàntar 19 ,t ítulos da Cia. Ferro Carril Jardim Botânico que, entre out~os, havia depositado na Delegacna do Tesouro Nacional em Londres, como garanti;:t do capij;a,l destacado para as operações no Brasil, sob a alegaÇão de que tais títulqs estão ~lendo chamados para resgate pela sociedade emitente. Ao exame do pedido e depois dê a!gumas exigências preliminare~, de ordem contábil, opina pelo deferimento· ·o Departamento N acionai de Seguros Privados e CaJ!italização uma vez, que, com . a vigência do Decreto-lei n.• ,2 . 063, de 1940, para garantia do capital das s.ociedades de seguros, passou a ser exigido apenas a inversão da metade do total respectivt·, apresentando, 'a ssim, a ipteressada, ga. rantia superior à 'legalmente exigida. Daí porque o levantamento pode ·ser feito independentemente da substituição dos títulos. Em consequência, nada há a opôr ,ao levantamento requerido pela sociedade, de vez que não irá afetar a garantia do seu capital e se realizará de acôrdo com a legislação em vigor. Assim, devem ser tomas as seguintes providências propostas pelo Departamento Nacional de Seg~ros Privados e Capitalização e nos têrmos do requerido: a) junto à Delegacia do Tesouro Nacional em Londres para entrega à requerente de 19 títulos ouro B~ Companhi~ Ferro Carril Jardim Botãn'ico · j~ros de 5%, 40 anos, · dó valor nominal total de REVIST~

DE SEGUROS

l 10. 000, ~li depositados a 9 de maio d-e 1934 ;

.11 .

b) .iunto à mesma Delegacia, a fim de ser comu-

nicada ao Departamento a entrega dos títulos, com indicação da respectiva data; c) no sentido de ser a autorização da entrega transmitida à Delegacia, por telegrama, correndo as despesas por conta da requerente". E' o que parece. Accioly de Sá, Assistente Técnico. - Aprovo. ·- ·Alexandre Marcondes Filho . ATOS DO DIRETOR DO

REDUÇ7..0 DA TARIFA DE PR~MIOS DE SEGURO DE T RÂNSITO A Equitativa Terrestres, Acidentes e Transportes S. A. - P edindo· alteração de prêmio de seguro de acidente de Trânsito. - " Tendo em vista a informação ·do Sr. Inspetor Técnico, aprova a redução da tarüa de P rêmios de seguro contra acidentes de trânsito de Cr$ 0,90 para Cr$ 0,89, por mil cruzeiros de capital segurado". Pro~ cessG n .• 133.374-43.

DijPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS P RIVADOS E CAPITALIZAÇJ.O

18 APROVADOS OS

Agôsto 12 PLE ITEIA OPERAR EM RESS:E GUROS DO EXTERIOR . A "Atlântica'• - Companhia Nacional de Seguros - Pede autorização para aceitação de resseguro de incêndio sôbre riscos situados fora do território nacional - "Esclareça a requerente as condições em que pretende fazer as operações de. resseguros indicadas na petição de fls. 2, inclusive quanto a sua representação no estrangeiro e garantias que deverá oferece-r relativamj!nte às responsabilidades a assumi.r". P rocesso n.• 196 . 867-44 . 15 P ROVE A Pl.JBLICAÇÃO DO DECRE'liO Seguradora Indústria e Comércio Terrestres e Marítimos - Novos estatutos. - 1 "Prove a Companhia a publicação do Decreto n.• 16.306, de 8 de agôsto de 1944". Processo n.• 132 . 937 de 1943. T ARIF AÇÃO ESP ECI AL- PARA O ARMAZEM 18 Esc.ritório Técnico de Seguros - David Morado - Solicitando tarifação para o Armazém 18 do Cáis do Pôrto. - "Tendo em vista os pareceres defiro o pedido de fls . 2, concedendo a · taxa d~ 1/ 6% para o novo Armazén ( 18 do Cáis do Pôrto ,do Rio de J aneiro". P roçesso núme.ro

MOD~LO S

Segurança Industrial - Companhia Nacio'n al de Seguros - .SQ!icitando aprovaçãq dos niodêlos de propostas de seguros aeronáuticos. "Tendo em vista a inf ormação da 4.• I. .S . , aprovo os modêlos de propostas de seguros aeronáuticos referentes a aeronaves e responsabilidade civil e acidentes pessoais de passage~ros, devendo a Companhia apresentar os modêlos de propostas de seguros aeronáuticos de tripulantes". P rocesso n.• 18·5 . 057-44. Secretaria Geral, em 19-8-44 . Jurema Cruz, Aux. Escrit. VII. -Visto. - Em 19 de agôsto de 1944 . - Teodqro de Almeida Soqré, Secretário Geral. 21 PROVE A P UBLICAÇÃO DO DECRETO "A Auxiliadora", Companhia de Seguros Ge. rais - Autorização para funcionamento e aprovação dos estatutos sociais. ·- "Prove a requerente a publicação do Decreto n." 16.363, de 15 do corrente". P rocesso n.• 170.091-44. . P AGUE O

S~LO

Companhia de Seguros Sagres - Novos estatutos. - P ague a requerente o sêlo sôbre o decreto a ser expedido. P roc. n.o 137. 60'7 -43. 22 CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO Pro(;. n.• 155.317 - A Great American I n-

1S~L497-44 .

DIRETORIA: • t Presidente Eng. Nelson Ottóni de Resende. Vice-Presidente Dr. Drault Ernanny de Mello e Silva.

~==:O~~ml~~~~~~~~~~l::==~ !Tesoureiro- Dr. Jefferson Mendonça Costa. ' Té:nico -

CAPITAL: SUBSCRITO Cr$ 2.500 . 000,00 -

Snr. Robert C. Haas.

REALIZAD O Cr$ 2.100. 000,00

SEGUROS GERA IS

Séde: Rio de Janeiro. Rua Ouvidor N." 102-2." an dar - End. Telegráfico "Solidez" Sucursal de São Páulo: Rua Barão de P aranapiacaba, 24-6.ó andar. AGt!:NCl AS E .SUB-AG't!: NCI AS EM TOD O PAfS

SETEMBRO DE. 1944

.: 1_.

sUl'ance ·C ompãny solicita no\t'ã prorrógaçâo do prazo para cumprimento da notificação 4.• I. S. n.• 165-44, por 30 dias. - Concedo k protrogação solicitada,' a contar da, 11 'do · mês corrente. ''

_de· súa 'ptopdedade, situados, à Rua do Carmõ no~. '43 e ' 41 e' Rua Catumbí·número 70.- Tendo em vista o parecer da 1Seção de ' Contabilidade, não pod~ ser atendidO' o pedido de fls. 2. (Processo n.• 208._."7~~-4!~/.<: · · ·

REDUZiDA A TAXA DA "LIGHT'' PARA' 18%

INDEFERIDO

· , Sindicato das Empl'êl!aS de Seguros Privados .e Capitalização do Rio de Janeiro ..,... Pedindo ta·rifaç~o . ·especial . para as. propriedades da Ci·a . Carris, Luz e Fôrça do Rio de J;meiro, ,....,._. Examinados o pedido, os pareceres emitidos pelo Instituto de Resseguros do' ~rasil e do Inspetor Técnico dêste Departamento, bem como a documentação coristimte dêste processo, e considerando as boas condições . qos riscos1a que se refere a petição de f_ls. 2, segun<}o a ..experiência aludida .. no segundo dos referidos pareceres, especialmente no decurso dos últimos ano ; , •Co{lsiderando que . essas boas condiçõe11 são de.yidal;! em acentpada parte à ação das seguradas, confo»me constl}. do processo; Considerando que, embora as ,ta'rifações especiais não sejam em princípio aconselháveis, têm sido, entretanto, adotadas para atender situações part-1cqlares; . :Considerando que as emprêsas seguraõas estão obrigadas .a o . seg~ro, por _f~rça. de 1ei,. _qu_~!" pelo valor dos mesmos, quer pela cSua situação de Qlllprêsas concessionárias de serviços públicos • · ·Considerando o elevado, vulto do ·seguro d~s sas emprêsas e o fato dé abran.-goer grand·e número de riscos isolados; defiro o pedido de fôlhas 2, apresentado pelo ;~indicato das Emprêsas de seguros privados e Capitalização do Rio de Janeiro, para conceder a taxa única de 1/'8% para os se·guros da Companhia Carris; Luz oe Força· o Rio de Janeiro, Ltda., e Companhias Associadas, a título provisório, f\té que mod\ficação da tarifa geral ou novo .estudo dos riscos em aprêço acon. ·selham a -modificação da taxa órà. concedida. Pro c. n. • 196.404-44.

The Liverpool & London & Globe Inaurance Company Limited -:--- solicitando visto na guia de depósito, _relativa a parte das operações no ramo transporte durante · o' mês, de maio do corrente ano. - Uma vez que o pagamento d<l impôsto' de sêlo a qué se refere 'a guia, cujo visto ó requeriâo, foi objeto de representação à repartição competente por parte do Fiscal, junto à requerel!t(!, ni!o. tem ca.bimento a providência soli. citada, pelo que indefiro o pedido . (Proc·. númert 204.961-44). APROV A~S ·OS MOD~LOS

. . ·Colonial Companhia Nacional de .Seguros .Gerai.s - requerendo aprovação ~dos modêlos .de propostas e apólice!;! para seguros contra fogo, rai9 e. suas conse1;1uências ,· - Tendo em vi.'lta os pareceres da 4." I. S., aprovo os modêlos de pr.oposta& e apólices de seguros contra fogo,_raio e ·S\las. consequências, apresentados pela Cia. (Pro c. n ..• 206 . 989-44) . · Setembro 1 PROVE A PUBLICAÇÃO DO DElCR-ET.O '

Colúmbia - Companhia Nacional de Segu·r os de Vida - Novos estatutos. - ·Prove a requerente &publicação do Decreto n.• 16. 462, de liO de agôsto de ;1944. (Processo número 178.~6 rie 1944). · Companhia !Rio Grandense de .Seguros Novos estatutos. - .Pro,v e a requerente a publicação do Decreto n.• 16.463, de 30 Üé agôsto de 1944. (Proc. n.• 139.013-43) . APROV A.DOS ,QS MOD~LOS

Madepinho Seguradora S. A: . .:.__ requerendo . PROVE . A PUBLICAÇÃO DO DECRE'OO aprovação dos modêlos de propostas . e apólices Companhia de Seguros Riachuelo - Autoririe ' seguro contra incêndio, seguro de transporte zação para funcionar; ~' Prove a interessada a terrestre's e 'seguro de transporte marítimo . :._ publicação do Decreto n.• 16.39'8, d"e 22 do corTendo em vista , a informação da 6.• l. ,S., aprorente mês. Proc. n.• 161.444..:44. v o os modêlos de propostas e apólices de "se.. Companliia de Seguros Guarani - Autorizaguro· contra incêndio':, "seguro de transporte· terção para funcionar. - Prove a interessada a restre' ' e "seguro de ·uansporte marítimo". (Propublicação do Decret,? n.• 16.392, de 22 do corcesso n.• 206. 784-44). _ rente mês. Processo n.• 138 ;519-43. "A Marítima" Companhia de Seguros Ge. The Motor Union Insurance Company, Limirais - requerendo · aprovação dos modêlos de ted - Aprovação de estatutos. - .Prove a intepropostas e apólices de seguro de transporte mares.S~da ~ publicação ~o Decreto n." 16 .·394, darítimo. - Tendo em vista a informação da 5.•• tado· de 22 do cprrente. Proc : n;o 1. 7•2 :461-44. I. S., ~provo os modélos de propostas e apólices de seguro de ,transporte JVarítimp. (,Processo n.• Companhia Sul Brasil, de ,Seguros Terrestres e. Marítimos- N:ovos estatutos , •- Prove a in213.27144). · ·' · . .\ ' •... , teressada a publicação do Decreto número 16.39'7, •c- ·--~ A Marítima __:. Companhia de.. Seguros Gede 22 do corrente mê's . . Processo número 147.657 ' ~ l'ilis · __:_· rêquerendo ~prÔvaçãÓ dos modêlos de propostas e apólices de seguros de transporte 'de 1943, Atalaia - Companhia de Seguros contra AcL terrestre . - Tendo em vista a informação da 5. • dentes do Trabalho - NovOS? estatutos. - ProI. S., aprovo os modêlos de propostas e apólices '/e a interessada a publicação do Decreto ' n.• de seguro de transp9rte terrestre. (iProc, n. o 16.396, de 22 do corrente, Processo n.• .. 183.749 213.273-44). ' de 1944. A . Marítima - Companhia de Seguros Geào rais - requerendo aprovação dos modêlos de pro. NÃO FOI .SATISFÊI'i'A . A PRETE:NÇÃO postas· e apólices de seguro contra incêndio, Tendo em vista' a informação da 5. • I. ,s., apr ovo os modêlos de pr_o postas e apólices de . seguró Companhia Integridade 'de Seguros Gerais :...__ requerendo r evisão ·do svalores -para os imóveis · contra incêndio (Processo n.• 213 . 2~9-44).

9á

REVlSTA' DE ' SEGURO'S

Comp~nhia de Seguros Marítirp.os e Terrestres "Confiança" - requerendo ap:~:óvaÇão dos modêlos de pro.Po~>tas .. e. apólices de seguro contr~ acidentes pessoais, . individual e ·coletiv,o . ..,... .Tendo em .vista a informação 'da 4.a L S . , ap:çovo os mod~los de propostas e apólices de seguro contra acidentes pessoais, individual e coletivo, bem como a relação dos segurados para o seguro coletivo . Processo número Z08.!f17~44).

PROVIDENCIA QUE ESCAPA DO DNSPC

ALÇADA

Companhia Adriática de Seguro~> - Solicitando autorização para o levantamento de 400 apólices, depositadas no Tesouro N acionai. Uma vez que a liquidação da Companhia Adriática de Seguros não esteve sujeita à fiscalização dêste Departamento, pois que vem sendo processada Pelo I. R. B., como mandatário . da União, de acôrdo com o Decreto-lei n.o 4. 636, de 31 de ' agôsto de 1942, não cabe a êste Dep~rtamento a providência requerida a fls. ' 2 . - Processo n.• 212 . 627-44 .

LIMITE DE RETEN;ÇÃO Companhia Fidelidade de .Seguros Gerais _ aprovação de sua tabela de limite de retenção para o ramo incêndio e' aprovàção Õe retenções básicas para o ramo transporte. - Ten- · do em vista os pareceres, aprovo a tàbela de limite de retenção básica de responsabilidade' de seguro contra fogo, na base do fator 3 e l~mite legal 278, bem como ·da retenção básica de Cr$ 15 . 000,00 para o ramo transporte . tl::sses lirp.ite:; de retenção têm vigência a pai:tir das operações da Companhia. (Processo n.• 207.012-44). Companhia de Seguros arítimos é Terrestres "Garantia'' - solicitando aprovação da .alteração da r etenção básica no ramo transporte . - Tendo em vista os pareceres, aprovo o limite de retenção bâsica de responsabilidade ·de seguro , de transporte para Cr$ 15 . 000,00 ·em viagens nacionais e.continentais, com vigência a .partir de 1 de abril de 1944. (Proc. n.• 182.976-44) . . · pedind~

APROVADOS QS MOD:tl::LOS Companhia de Seguros "Guan.a bara'' - Solicitando aprovação dos ·modêlos de proposta de seguros contra riscos aeronáuticos e de apólices para o mesmo seguro e o de tripulantes. - Tendo em vista o parecer da 4.• I. S . , aprovo os. mo'dêlos de proposta de seguro contra riscos aeronáuticós (Aéronave responsabilidade civil e acide.n tes pessoais do~ passageiros) e de apólices para o mesmo seguro e o de tripulantes. Processo núm_e ro 16? .164-44 .

11 PROVE A PUBLICAÇÃO DO DECRETO . . Sul América Terrestres, Marítimos e Aci·dentes Companhia de Seguros - Novos estatutos. - prove a requerente a publicação do Decreto n.• 16.522, de 5 de setembro de 1944. Processo · n.• 161.185-44. · ' ' - · · The Home Insurance Company - Aprovação de estatutos . - Prove a requerente a publicação do Decretq n.• 16 : 525, de 5 do corrente mês. · Processo n.• 153. 065-44.

EXIG~NCIAS FEITAS PARA O FUNCIONÁMENTO DE NOVA EMPRESA DECAPITALIZAÇÃO

Liderança Capitalização S. A. - Autorização para f11ncionar e aprovação de estatutos. Provem os requerentes que Teodomiro Viana, a que se referem a lista de subscrição do capital social, a procuração ·de fls. 16 e escritura de fls. 13 38, e Teodomiro Teixeira Viana, a que se ref.e re o documento comprobatório de nacionalidade braDO MINISTRO .ATENDA ' . DESPACHO t: . . sileira, são a mesma pessoa, e apf esêntem: eerti- .. -. Equitativa Terrel!tres, Áciden~és e Transpordão da escritura de retificação lavrada a 25 de tes - ,Solicitando aprovação. de novos estatutos, abril de 1944. - Processo . númer? .

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Atenda a requerente ao déspach<J do Sr . Ministro. P rocesso n.o 142. 106-44 , ' 14

APROV ADO' OS MOD"f:LOS "A I ndependência'• Cia. de Seguros Gerais Solicitando aprovação dos modêlos de propostas e apólices para seguro contra acidentes pessoais individuais e também para os coletivos . Tend~ em vista a informação da 4." I . S . , aprovo .os modêlos de apólices: e propostas para seguros contra acidentes pesso11is, individuais e também paar os coletivos . Processo n. o 185 . 232-44 .

15 PODE LIBE RAR O DE PóSI'rO Madepinho ·Seguradora S. A . - Cia, de Seguros Contra Acidentes do Trabalho - Solicitando liberação de importâncias depositadas na Caixa Econômica F ederal. - Tendo em vist a os pareceres, defiro o pedido de fls. 2·. P rocesso n ." 212 . 517-44.

A "URBANA" QUER AUTORIZAÇÃO P ARA FUNCIONAR "Urbana" Companhia N acionai de Seguros . Autorização para funcionar . - Apresentem

os reouel'( ntes documentos que complete a prova de n~cionalidade do subscritor do capital Dr . Carlos Rodrigues de ·Morais e cópia dos estatutos em que sejam transcritas as assinaturas constantes do original , ~ Processo n.o 208.397 de 1944.

21 COMPLETE OS ESCLARECIMENTOS A "Atlântica'' Companhia Nacional de SeIZUros - solicitando autorização para a efetivacão de resseguros de incêndio sóbre riscos situados fora do território nacional. - Complete a reauerente os esclarecimentos exigidos pelo despacho de 12 de agôsto último, inclusive ouanto às ,g-arantias a que se refere a sua parte final e às bases gerais do contrato de resseguro a ser efetuado. - P rocesso n.• 196 . 86'7-44 .

ALTERAÇÃO NOS MOD"f:LOS Coml'Janhia Fidelidade de Segurós Gerais Solicitando aprovação dos modêlos de propostas e apólice de seguro de transporte terrestre . Sejam corrigidos os modêlos de propostal e aPÓlice, com eliminação na conta de prêmio, das pàlavras "e recibo", pois que tais despesas são a cargo da seguradora . - Processo n.o 212 . 9'73 de 1944.

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SEDE:PORTO ALEGRE R.G.DO SUL .. BRASIL ANDRADAS N!!1276 (EOIFÍ~II) P~ÓPRIO)

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CARTA PATENTE N2 201

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REVISTA DE SEGUROS

urisprudencia Nacional

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....~~· NÃO HA SEGURO SEM APóLICE E PRtMIO PAGO Esta Revista publicou, em Janeiro últimc, a sentença de primeira instância de uma causa relativa a seguro, movida pela Companhia Comércio e Navegação contra a Companhia de Seguros INTEGRIDADE, sediada nesta CapitaJ e contra a qual nada se pode dizer. Essa sentença, be·m ilustrada, mostrou que o seu prolator, Dr. Hugo Auler, estudou com carinho a hipótese jurídica trazida ao seu conhecimento. Consola, no meio das incertezas forenses, ver que o juiz foi atento ao estuqo dos autos,. paral exarar o seu julgamento, de acôrdo com a impressão colhida. Nunca se deve decidir a ligeira. No presente número, inserimos o acórdão pelo qual o Tribunal de Apelação confirmou a sentença apelada. E' também uma peça bem deduzida. Resulta de tudo isto que o contrato de seguro exige pagamento de prêmio para qu, se torne efetivo. São êstes os motivos da sentença Anelação Cível N.• 3 . 974 1Relator: Sr. desembargador A. M. Ribeiro da Costa. Apelante: Cia. ·Comércio e Navegação S.A. Apelada: Cia. Integridade de Seguros Marítimos e Terrestres. . Acórdão da Quarta Câmara Seguro marítimo. Expedição de apódice à segurada . Cancelamento da mesma . Falta de pagamento 'do prêmio . Ausência de protesto da segurada contra aquele cancelamento . Ação com pedido alternativo. Código Comercial, artigo 763, Código . Civil, arts. 950 e 1. 092. ConstituiÇão e resolução do contrato de seguros. Ausência de prejuízo da segurada. Vistos e relatados êstes autos de apelação cível n.o 3. 9'74, erri que é apelante a Cia. Comércio e Navegação S. A . e apelada a Comp~nhia Integridade de Seguros Marítimos e Terrestres: •Acordam os Juízes da Quarta Câmara do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, pelos votos do Relator e do Revisor, desprezada a pre·liminar .de nulidade da senteça·, . negar provimento ao recurso, de meritis, a fim de confirmar, por seus jurídicos fundamentos, a decisão apelada . Custas ex-lege. Formvlou a apelante, a fls . l66~v., com apôio no § 2.• do Código do Pr<>cesso' Civil, a preliminar de nulidade da sentença, visto não haSETEMBRO DE 1944

ver. medeiado cinco dias entre a apresentação do laudo e a audiência de instrução e julgamento. De mani:t'esta improcedência essa arguição não sómente porque nenhum juízo decorreu para a apelante em virtude da supressão do prazo, como por<{ue esta, em tempo hábil, deixou .de reclamar· contra aquele ato, o que teria feito por ocasião da audiência de instrução e julgamento. Ao contrário disso porém, o ilustre patrono da apelante, presente' àquela audiência, prescindindo de esclarecimentos do perito, bem expressou, dêsse modo, inequivocamento, a inexistênci~ de embaraço ao desenvolvimento da defesa, deixando, demais disso, por igual de interpor agravo no auto do pro~esso para pleitear o adiamento da audiência. Não o tendo feito e não havendo margem a qualquer prejuízo, descabe a prelimin!!<r. De meritis - Versa a questão sucintamente sôbre um contrato de seguro marítimo estabelecido entre a Cia. Comércio e Navegação S. A., ora apelante, e . a Cia . Integridade de Se- · guros Marítimos e Terrestres. Acordadas nas condições a serem insertas nas cláusulas da apólice de seguro, nos têrmos da respectiva minuta, foi, posteriormente, remetida dita apólice à Companhia segurada, mas acontece que esta, pelos motivos discriminados na carta de fls : 28, houve por bem devolver a mesma apólice à ·Companhia Seguradora, para que nela fôssem incluídas as retificações apontadas, ao mesmo passo que a segurada tornara claro que se considerava, des'de já, coberta até que lhe fôsse entregue· o competente endôsso, conforme a retificação solicitada segundo as cláusulas da minuta assinada pela C~mpanhia Seguradora, acrescentando, ainda, que o prêmio continuava à disposição desta em sua Tesouraria. A carta de fls . 29 faz sentir à segurada a impossibilidade de alterar 'a apólicel cuja entrega lhe fôra feita, visto que ·as condições que constam da mesma são as únicas aceitas pelas contratantes. Quatro dias após, pela epístola ·de fls . 30, a seguradora .c onfirmava as condições do se- · guro, de acôrdo com a apólice emitida, porém, can. celava a mesma, visto nãa ter iniciado a viagem dentro do prazo previsto nas condições da referida apólice,, tornando-se, portanto, sem cleito e improcedente o depósito, por acaso ·e xistente, do valor do prêmio respectivo. Acusa, posteriormente, .a carta de fôlhas 33, o encalhe do· n~tvio "f'iratiny'', de propriedade da apelante, segur.ado pela apólice C-100, emitida da noção e conçeito legal do seguro marítimo, cujo, contrato escrito .se reduz ao instJ;umento denominado 'apólice, ·e é precedido, em sua elaboraÇão, ·por 'uma minuta assinada pelas partes ·c ontratantes, que desde logo estabeleceu as relações jurídicas entre o segurado e o segurador,' conclui que, entretanto, a eficácia da minuta é de todo transitória, eis que apenas subsiste até o momento da emissão da apólice e .s ua consequente entrega ao segurado pelo segurador. • . Considerou a sentença esse aspecto legal da auestão em face do pe$lido 'da ~utora - segurada .:_ de lhe ser reconhecido o direito que piei-

teia de acôrdo, não com as cl!iusulas insertas na apólice, mas com 'as . da minuta que serviu de base à suá elaboi:àÇão·: ConCluiu~ todavia, a SEmtença por acentuar que o instrumento sôbre o qual se terá de nortear a interpretação do negócio jurídico em espécie, é a própria apólice, o contrato de seguro, embora a apelante afirme que esta não fôra emitida na conformidade da proposta. Considerou, a.i nda mais, a sentença não haver sido o prêmio pago pela .seguradora, de sorte 'que esta, não tendo antes cumprido a sua obrigação, 'n ão pode sujeitar a apelada a lhe pagar a im"portân, ci:~ do seguro, nos têrmos do disposto. no a~t. 1. 902 do Código Civil, dada a natureza sinalagmática dês se contrato. Mostra que tôda interpretação a assentar em tôrn" às dúvidas sohrevindas com a ~titude 'a ssumida pela seguradá# te::á de cingir-se •ao que rl'~";;fl

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• 1<im. exposto. eis que a apólice e o instrumento do contrato de seguro, e a sua constituição depende dP- se acordarem as l}artes contratantes nas condições propostas, obrigando-se o segurador a reparar os danos causados por um evento direto digo previsto e determinado, futuro e incerto: enquanto o segurado se obriga a pàg.a r, de uma só vez, ou periódicamente, várias prestações em m'o eda corrente, e a que ê. dado o nome de prêmio e cumprir tôdas as condições da apólice, a fim de que possa ter, afinal, daquele com quem contratou, o ressarcimento . dos prejuízos que vier a sofrer por manifestação de qualauer acontecimento a que é dada a denominação .de risco, resultante de fato de terceiro, caso fortúito ou fôrça maior. O conjunto dessas condições integrantes da formação do contrato de seguro bem evidencia que, na espécie, como. com sobra -de argumentos decidiu o ilust;re Dr . . Juiz a quo, em verdade, se há de reconhecer que estava constituído juridicamente o contrato de 'seguro, como se positiva ' pela apólice que a própria segurada recebera ·da ·seguradora, por esta a,ssinada ·e qÚe itÍstrili a ini· · · cial de fôlhas 2.

Assim constituído dito contrato, deixou a segurada, entr'etanto, de cumprir a obi"igação relativa ao pagamento do prêmio. circunstância qui>, por si só, autoriza a resolução do contrato, podendo ser tácita ou expressa. Inaceitável a alegação da apelante sôbre a natureza da dívida porque, sendo querable ela só determinaria a mo:r;a depois de haver sido procurada pela credo(a, ape_ lada, para o cumprimento daqúela . obrigação. ·Contra essa pretensão· da apelante se ergue 'o pactuado pela cláusula 10.• da apólice (fls. 36-v.) no sentido de QUe "os prêmios dos seguros serão · pagos pelos segurados à vista no ato da entrega da apólice, corroborando a licitude dê$se ajuste o costume, adotado no mesmo sentido, como nô-lo . adverte a lição precisa de Numa do Vale, transcritr. •a fls. t.l4. . ·

Ainda se há de consentir que assim o seja, J!'. porqu~ . o princípio dominante que rege a ma-

. téria ' o admite (·a rt. 950 do Código Civil) ·e en._ tão ,a apelante, em face da comunicação do cancelamento da apólice, · teria depositado ju:licialmente . a importância do prêmio, para ressalva do seu direito, próvando, dêsse modo, o cumprimento de sua obrigação. Descumprindo-a, porém, consoante resulta da prova dos autos e nada obstante ciente, como ficara, da resolução do contrnto em aprêço, admitiu, tàcitamente pelo seu longo sil~ncio o desfazimento do .vínculo obrigacional. Prova-o a falta de P!lgamento do prêmio e a circunstância da apelante se haver coberto dos riscos em outra em prêsa (fls . 87 e 88) . ·

O depósito posterior, efetuado meses após a eclosão do eV'ento, mostra-se de todo irregular e, além disso; ao mesmo depósito precedera a verificação do inadimplemento daquela obrigação, coníormEl disposição da cláusula 10.• da . apólice e segundo resulta do artigo 673 do Código Comercial. Nenhuma razão, seja de ordem moral, seja de direito, em face das circunstâncias expostas, elucidadas e deci:didas com segurança pela sentença apeladas, agasalha sob o menor prisma do problema jurídico em equação, a improcedente pretensão da apelante, que tàcitamente exprElssara atràvés. de seu . próprio silêncio , perfeita anuência à comunicação da seguradora sôbre o cancelamento da apólice, nos têrmos da carta de fls. 32.

o pedido alternativo da apelante não tem a ampará-lo melhores_ fundamentos de direito, uma vez reconhecido, como se acha, que a resolução do contrato ·de seguro s·e opera. de pleno direito, em consequência -do 'inadimplemento da obrigação r. cargo da segurada, qual seja a falta dq pagamento do prêmio. A lógica impõe essa conclusão como corolário de um raciocínio já agoxa in~rredá~~l, ou seja, de que inadimplente a ape· lante no cumprimento de sua obrigação, ficara consúmada, . destarte, a resolução do contrato de segu,o, n.ão cabendo, consequentemente, à segu. radora a menor parcela de responsabilidade por QUalquer prejuízo porventura sofrido pela segurada, em virtude do desfazimento do contrato. Mostra, porém, a prova dos autos a certeza de que a apelante não fôra atingida . pelo menor pre3uizo, pois ·é éerto haver realizado o seguro total da embarcação (fls . 87, 88 . e 89). .Conclui-se, então, que a inexecução do contrato não devida à culpa da apelada, nenhum dano causou ao · patrimônio da apelante, a esta ·também nenhum direito assiste ao ressarcimento pedido, alternativamente, na inicial, a fls. 2. :Ri? de Janeiro, 2 de julho de 1944. .Edmundo de. Oliveira Figueiredo, presidente com .yoto_. - ,A: M. Ribeir~ da Costa, relator..

ReVista de Segtlros IN DICE DO VIGESIMO QUARfO ANO JULHO -DE 19.ot 3 A JUNHO DE 1944 NUMEROS i65 A 276 A A apólice de seguros não é um título líq~iquido e certo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A comissão de segurança da prev~mção de acidentes .. .. ........... . ......... A evolução do seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A espansão da REVISTA DE S·EGfUlRIQIS A fé dos contratos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A fiscalização de seguros no estra,ngeiro A Fluminense ......................... A Fortaleza - Companhia• Nacional de seguros ............ ................. A Fortaleza - Companhia Nacionál de Seguros - Balanço ... -.... . . ·. . . . . . . . . . A Gazeta do Povo, de Curitiba abre uma subscrição a favor dos soldados do fôgo daquela cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A Guerra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . • . . . A idade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A inauguraçãó das instalações da "A •P a. triarca'' .:_ Companhia de Seguros G.e; rais ... .......................... . ·A incorporação ao IPASE das- Companhias Adriatica e Assicurazioni . . . . . . . . . . . . A Independência · _:_ Companhia · de Seguros Gerais .... .' .. ·. .'.·..... . ....... . .. ... A Ind~pimdência ~ · Companhia de Seguros ·Gerai.s - . Balanço ....... . ..·.... : . . . A indústria da capitalização . . . . . . . . . . . . A inicial dos seguros ·.. ·.. ·... ·. . . . . . . . . . . . A Minas Brasil em Bahia .. o. . . . . . . . . . . . A previdência e o mundo de após-guerra A propósito da reíorma da lei de falências A propósito de uma reportagem . . . . .... · A reforma da lei de acidentes · do trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 365 e A vida tem dessas coisas . . . . . . . . . . . . . . . A volta da saúde .... :' . .. . . . .. . .... .. :.. A· Yorkshire tem nova séde . . . . . • . . . . . . . Acidente' 'de 'trâris'itó ferroviário, quando a · caminho para o 'trabalho · : .. : . . . . . . . . Administra~ d~ · sindicato dos ·~preiados em emp:r;-esas de seguros . . . . . . . . Ainda sobre a timidez . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aliança da Bahia · Capitalização . . . . . . . . . . Aliança da Bahia - Companhia de Seguros ........... . : .. ......... 351 e Aliança da Bahia - Companhia de S eguros-Balanço ....................... Aliança do Pará ..... ; .... , . . . . . 128 e' Amét:ico 8-outo .. • · ·· ~ . .• • . ...... .• . . . . . . . . Ampliação administrativa da .Companhia de· . Seguros Nictheroy ...•.•...... ..- . . . . . Aniversário ..•..... .. ......• ., . . . . . • . . . • Ante-proJéto da lei de acidentes do trabalho

361 157 152 126 411

15 350 290

291

167 347 97

72 71 284

285 33 232 311 229 447 38 427 20.2 97 12

13 40 351 93 304 306 233 311 3&4 349 389

Apólice de proteção fa~iliar . . . . . . . . . . . . Arthur Rodrigues da Conceição . . . . . . . . . . As liquidações de seguros no código co. mercial ...... .' .................... As novas instalações da "Legal'' e da Companhia de Seguros Ipiranga . . . . . . . . As novas instalações da "Novo Mundo'' em Juiz de Fóra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . As obrigações de guerra e os aposentados e ' pensionistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . As tarifas - incêndio do Brasil . . . . . . . . . Associação seguritária de esportes· . . . . . . . Ativo, Passivo e Receita das Coltlpanhias do ramo vida, no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . Atlas Assurance Company Limited . . . . . . . Atualidades da ".São Paulo'' . . . . . . . . . . . . .

230 56 t4 31

67 126 ]54 445 439 16 34

B Babel Fiscal ....... , .............. , . . . . Bôas festas . .. . . .. .. . . .. . . . . . . . . 1 7'1 e· Bônus de Guerra · · Brasilli.bertador. Brasil territorial (0) ..................... · Brindes ......... . ............. , 171 e

(0)··::::·:::::::::::::::

i25 200 41 347 445 200

c Caminhando firme . . . . . . . . . . . . . . 200 e Caminhando para o centenário . . . . . . . . . . Campanha Nacional de Redenção da Criança Capitalismo e Capitalização . . . . . . . . . . . . . Capita1ismo e Capitali;z;aç~o Sua ,evo......... ·.- .-: .· . .. .• ... . . . . . . . . . . . . lução Casino de Monte Carlo .. • .........•.... , Cigarro feminino (O) .. .. .. .. .. • .. .. .. . Club · Sul Américà ·. ·.. . ·.. ·. ·. ·. . ·...' .'. 169 e Colonial- Companhia Nacional de .Segut:os · ..............•. ·... : . . . . . . . • Cerai!i . com~ndador ~oão Alves A~f'?nso •..... , . Comissão de segurança da prevenção de a.ci. dentes (A) · . ~ .... : .. ·. : ~............ Compagnie Suisse •oo -Reassurances . . . . . . {)Qmpanhia Continental de ~gUr{)s Co~p-a~hia Continental de'Seguros - Ba· lanço · • , ..•.... , ................ ,. . . Companhia Internacional de Segu'l'os . . . . . Companhia de Seguros da Bahia •... • . . . Companhia de Seguros "Garantia'' . .... Companhia de Seguros ·-Gerais "Corcovado'' Companhia de Seguros Liberdade Companhia de Seguros Minas ~ Brasil ' Companhia de . 1Seguros ·Nictheroy 230 ~ Companhia de Seguros Previdente .cómpahhia ·de 'Seguros VaTegistas 238 e

222 171 347 88

32.5 15 ·230 312 201 158 157 41 380 381 40 443 201 202 230 33S 27-6 128 4413

Compãnhtá de Segürós 11 Sagrés 11 26S Companhia de Seguros Varegistas ' 333 e 448 Conformação moderna do seguro de vida . 35 Contrato de bôa fé ·..... .. . . . .. . . .. . .. ;: . 203 Cooperativa . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . 96 Cooperativa de seguros do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201 e 350 Cornelio Jardim . : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 Curiosa sentença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 Curso de seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25-4 Cursos de Aperfeiçoamento para J<'uncionários das Socied!\des de Seguros 31

D Danos a terceiros nr.. estrada de Ferro Central do Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169 David Campista Filho (Dr.) . . . . . . . . . . . . 171 Decreto-lei n.• 5 . 808 de 13 de Setembro de 1943

..•................. . . . . : . . . . .

Decreto n.• 13.228, de 24 de Agôsto de 1943, abre novos 'destinos a "Equitativa dos Estados Unidos do .B rasil'• (0) . . . . . . Defesa dos contraentes do seguro . . . . . . . . Demandas ................... : . . . . . . . . . . Denominação das sociedades de seguros . . Dentro da realidade da vida atual . . . . . . . De onde vem o café que bebemos . . . . . . . . Descobrimentos marítimos dos portugueses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . J.21 e Desmoralizando o seguro ......... .'. . . . . . D~ve-se ~onfiar na fisca~ização do seguro . . D~a~ ~e~1ados ............... , . . . . . . . . . . Dicionario de seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Disciplina fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Disposição legais e regulamentárias do seguro na Colômbia . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dôlo em . seguro. . ... . . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . Dos seguros em geral . . . . . . . . . . . . . . . . . .

E ]:• o brasileiro refratário ao seguro de vida?Economizar dinheiro é capitalizar riqueza . · EdmJindo Per(y (Dr.) . . . . . . . . . . . . . . . . . . Educação sanitária ............ : . . .. . .. . ~les não sabem .......... ·. ... ·....... ; .. . Equitativa Terrestres, Acidentes e Transportes S. A. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . Equitativa Terrestres, Acidentes e Trans'portes S. A. - Balanço . . . . . . . . . . . . Esclarecimentos relativos ao esboço da tari• fa unificada· . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espertalhão . . . . •. . . . . . . . . . . . . . . . . . •. . . Estatística de Capitalização do Brasil . . . Estatísticas ...... . . , .... ~ . . . . . . . . . . . . . Evitai pleitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Evolução do seguro (A) ....... .'.. . . . ... Excepcional produtor . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . Expansão da "REVI8TA DE SEGU·ROS" (A)

. . . . . . . . . . . .•. . . •. . . . . . . .

Flscalizaçao bancârla .. , , . , ; . • • • . • . . . . . Fiscalização de seguros no estrangeiro (A) Fisco :Municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fixação dos feriados ém 'todo o país . . . . . . Fôgo ...... ....... .................... Fogos suspeitos . ..... ::... .. . . . . . . . . . . . Fraudes na exportação ... ..... .... . . .. .. Funci9~ários de s,e gur os • • • • • • • • • • • • • • • • 1 Fundamento da Assistência Social e identifiC!lção do homem pelo trabalho

MS 15 1.27 351 204 82 312 87 55

G Garantia provisória . . . . . . . . . . . . . . 321 e Garantias provisórias de seguros . .. . .. . . Gentileza Guerra · (A) . . . . . . . . ...... . .... .. ...... . ••• ••••••••

o •••

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447 385

169 347

Idade (A) .. . ......... .. ... .. ... .. , . . . . . Ignorância . . . . . . . . . . . • . . . .. . . . . . . . . . . . . Imobiliária Nortista Ltda . . . . . . . . . . . . . . Impostos . . . . . . . . . . . . . . . . . . ~6 ; 201 e 80 Impostos e economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 Impostos do segur o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169 Impostos sôbre lucros extraorÚinários na 15 Espanha ,......................... 386 96 Inauguração das instalações da •• A P atr iarca'' Companhia de SE:guros Ge-· 164 rais'' (A) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Incêndio de algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202 Incêndio do "Pare Royal" (O) . . . . . . . . . . . 98 Incêndios ocorridos nos Estados ·e no Distrito 445 323 Federal 25, 51 81, 111, 142, 218 e Incompreensão . ...................... . 447 Incorporação ao IP AISE das ·v ompanhias Adriatica e Assicurazioni (A) . . . . . . . 128 · Independência econômica e sadia . . . . . . . . 27 Indústrias do Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Inflação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inflação monetária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inicial dos seguros (A) . . . . . . . . . . . . . . . . . Iniciativa privada e humanização do Fisco. Inspetor geral da "São ·P aulo" . . . . . . . . . . Instalação da "Estados Unidos'' Companhia 192 de Seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 Instituto de Resseguros do Brasil . . . . . . . . 67 Invasões germânicas ...... . ... . , . . . . . . . . 97 Isenção ·do sêlo .. . .... .. .. .. .. .. . ... .... 124 Isenção do sêlo nas notificações das cooperativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65

97 204 ],2

348 4 312 3111

72 3611 16 318 203

71 347 232

96 322

232 188

230 58 32.6 40 13 65

269

271

155 204 440 170 201 15·2 200

Joaquim Nunes da Rocha . . .. ... .. . . . . . . Julius :Weil ......... . .. . .'............. . Jurisprudência estrangeira ... ·.......... . Jurisprudência Nacional .. . ..... . . . . . .. . 23, 47, 77, 108, 129, 18·1 , 211, 240, 314, 358, 406 e

Justa promoção

141 426 24

455 233

L 126

F Faleêimento ..... . ....... , . • • . . . 191 e 3218 Firmas industriais e comerciais que fazem depósito para garantia de acidentes do trabalho. do seu pessoal ' . • . • . . • . . . . . • . 125

La Continental - Companhia de Segur os Ge1'ais ............................ Lei das sociedades anônimas 189, 2.23, 255 e Libourn C. Irvine • • • , ......... . .... . . : . Liquidação de seguros de incêndiO . . . . . . . . Liquidações de seguros no códico comer-

167 334 20

. cial (As) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Liquidaçõ·e s· de sinistros ... : .. ...... : . . . . Lucro esperado ................ :. . . . . . . . L'Union . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

202 368 344

M Mather & Platt, Ltda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Melhora a situação maritima . . . . . . . . . . . . Minas-Brasil em Bahia (A) . . . . . . . . . . . . . . Moléstias de acidentes pessoais . . . . . . . . . . Motim . ........... ...... .............. Mudança c:J.e enderêço .................... Mútua Catarinense . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

40 70 3'11

385 36 34.9 349

O seguro na A~_?e~tina . . . . . . • 13, 89, e . 127 O seguro e a Ciencia . ... ,. .. .. .. . .. .. .. .. 347 O seguro na Europa livre ... :. . . . . . . . . . . 128 O seguro, forma de economia . . . . . . . . . . . . 66 O seguro e a guerra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 O sentido de uma missão . . . . . . . . . . . . . . . . 370 O valor da Indústi:fa brasileira . . . . . . . . . . 167 Olinto Bernardi . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . 141 Operários de construções em Nova York . . 128 Opiniões ..... .. ................... , . . . 386 Organização, funcionamento e fiscalização de Cao.perativas ................. ; .. : 102 Os acidentes do trabalho como · operações de t~eguros . . . . . . . . . . 9, 37, 59, 86 e 119

N Não há modêlo de guia para recolhimento de sêlo .............................. . Navegação aérea brasileira ........... : .. Noções de seguros ...........•.. . .. . .... No seguro a clareza é condição essencial . Nossa melhor colheita .................. . Notícias do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Atos do Diretor D. N. S. P. C . ) .................. : ...... . 21; 42, 73, lü-3, 131, 206, 236, 313, 353, 402 e . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Notícias do Ministéri9 do Trabalho, Indústria e Comércio (Atos ào Ministro) .. 'ls, 42, 103, 172, 2Ó5, 234, 352, 399 e Novas instalações da "Legal" e da Cmhpanhia de Seguros Ipiranga (As) . . . . . . Novas instalações da Novo Mundo em Juiz de Fóra (As) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Novo Mundo - Co"mpanhia de Seguros de Acidentes do Trabalho . . . . . . . . . . . . . Novo Mundo - Companhia de ,Seguros Terrestres e Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . . Novo Mundo - Companhia de 1Seguros Terrestres e Marítimos - Balanço

446 3·12 143 228 124

450

449 31

67 283 300 301

o O Brasil e o plano Beveridge ." . . . . . . . . . . O Brasil libertador ............... ..... O Brasil territorial · . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . O 'Café e a Argentina . . . . . . . . . . . . . . . . . . Obrigação de selar as quitações . . . . . . . . . Obrigações de Guerra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Obrigações de Guerra e os aposentados e pensionistas (As) ................ ':. .. O caso do "Piratiny'' . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O chiste de hoje . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O cigarro feminino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O decreto n. • 13.228, de 24 de Agôsto _de 1943, abre novos destinos a "A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil'' . . O direito de propriedade . . . . . . . . . . . . . . . . O estrangeiro que não possuir carteira deve sér despedido .... ." .. ; . . . . . . . . . . . . . . . O incêndio do "Pare Royal'• . . . . . . . . . . . . . O milagre da "Capitalização" . . . . . . . . . . . O mundo de amanhã .................... O recurso extraordinário na Justiça do Trabalho .... , ........................ . O registro do comércio e o arquivamento dos atos das Soe. de .Seg. .. .......... .. O risco no direito marítimo .............. . O risco de viagens aéreas e o seguro de acidentes pessoais , , . , , ... , . , , . , .. , . , , •

62 34 7 445 34 14

65 126 196 65 230

80 113 .40

16 38

Palavras de um técnico ..... ." ........... . Pamphilo de Carvalho (Dr.) ........... . Pan América - Companhia de Seguros .. Perdas marítimas . . . . . . . . .. . . . . . . . 319 e Phenix de Pôrto Alegre .. , , ........... , . Piratininga - Companhia Nacional -de Seguros Gçrais e Acidentes do trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202 e Piratininga - Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho - Balanço . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Plano inclinado ............ , .. , . . . . . . . . . pluralidade de seguros em uma só apólice · - Seguro completo .. : . ......... : . . Poderio naval dos Estados Unidos . . 96 e Portos e. navegação na história antig.a . . ... Prêmios recebidos, em 1942 pélas seguradoras nacionais, nos ra~os elemimta~es e no de acidentes do trabalho . . . . . . . . Preparou a casualidade do incêndio ... ~ . . Previdência e o momento de após,guerra (A)

...................•......... ·. •

Previdência do Sul ..... . ............... . Primeiro Congresso Brasileiro de Economia - O Seguro Social ................ . Primog_ênito . ; ........................ . Produçao e c~me~c10 ................... . Produtos naciOnaiS ................. . ... . Proteção contra incêndios em hangares ... . Prova de prejuízo ...................... . Publicações recebidas ... .1••••••••••••••• . . . . . . . . . . . . . . .. . .14, 41, 67, 99, 135 e

, 128 66 289 320 445

278

279 417

419 128 68 · 64 312 229 12

162 386

24.9

4418 120 98 ·?D-3

Q Quais as causas dos incêndios de al~odão . ocorridos em todo o Estado de S. Paulo Quanto me custaria o seguro . . . . . . . . . . . . Quanto paga o seguro e a capitalização ao Tesouro Federal .. '.............. ; . . . Quarenta anos de bons serviços . . . . . . . • . . Quarenta anos de existência prófícua • . . . Questão fiscal . .. .. .. .. .. . . .. .. . . .. .. .. .

160 65 1·2 7

23-3 ·· 13' · &6

148 R 60

Reconstruir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 481 .R:econvenção ........... , . . . . . . . . . . . . . . . 3>2.4 Recurso ·extraordinário na Justiça do Traba258 lho (0) ................... .': ....... 60 425 Reforma da lei de acidentes do trabalho (A) 365 5

Registro de apólices de seguros . . . .. . ... . Registr os de apólices e outros .......... . . Regulamento das. operações de capitalização R:enato de Alencar .' ... .. . . ......... . ... . Responsabilidade do seguro .. . .......... . Resultado econômico das seguradoras em

17 32 13 446 65

1943 ... . .................... . •.. . .. Resultado do exercício de 1942 das compa-

435

nhias estrangeiras - Ramos elementaResumo estatístico ..... . ................ . Revalidação do sêlo . ................... . · Revista de Seguros . : ........ . .. ... . ....... . Revista de Seguros - seu 23. aniversário Rio de Janeiro - Companhia Nacional de Seguros Gerais .. ........ ... ...... . . Risco Risco agnavado .............. . ....... . . . Risco no direito .marítimo ('Ü) . : . ... .. . . . Riscos de guerra . . . . . . . . . . . . . . 3.2, 53 e R'iscos de viagens aéreas e o seguro de acidentes pessoais (O) .. .... ...... .. . . Rodrigo Octavio Filho (Dr.) .... . .. . .. .. . Rotary Club ............ . .. . ..... . .. . ... .

101 3'71 96

415 ·52

.337 204 203 258 117 425 127 385

Serviço de bombeiros .. . . . .•............ Significação de um título .... . ... . .... . Sindicato das Empresas de ·Seguros Privados e de Capitalização do Estado de São Paulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 e Sinistro do vapor "Norte'• ....... . ..... . Sómertte em ·c asos ·muito especiais os descontos em salários , ..... . ........ .. ... . Sul América Capitalização ... . ... ... ..... . Sul América - Companhia Nacional de Seguros de Vida ..... . ............... . Sul América - Companhia Nacional de Seguro~ de. Vida Balanço .. _ ...... . ... Sul América Terrestres, Marítimo ~ _e Acidentes Sul América Vida . .. . . , .. , . . . . . . 2.6 ! e Superintendência de Seguros da Argentina Suplemento de guerra ... .. .. . .. . ...... . Suspensas as autorizações para o funcionamento de novas Companhias de Seguros no Chile ..... ; ............. ·.. , ..

200

149

349 171 167

330 261 26~

372

310 329

160

...

Sabino, Ribeir o & Cia . ••• • ••• l · • •• ••• • •• São Paulo --,- Companhia Naciona~ de Seguros de Vida . . . . . . . . . . . . 6, 71, 171 ·e Segurado e beneficiário . ... ........ . . .. . . Seguradora Brasileira .. . . . .. . ..... . .... . Segurados obrigatórios do IP.&SE .. .. . .. . Seguro Agro-Pecuário ..... . . • . . . . . . .... Seguro antigo ....... . . . . . ............ . SegÚro na· Argentina (ü) . :. . . .. 13, 89 e Seguro em armazéns gerais ... . ... . .... . Segu:rco no Chile e a saturação do mercado segurador Seguro e confiança ' ......... : .... . . .. . . Seguro contra acidentes ....... . .. . ..... . Seguro-Doença ... . .. . .... .. ......... . . . Seguro ·na Europa livre (0) ........ ... . . Seguro de fôgo no Brasil . . ...... .. .... . Seguro forma de economia ('O) .. ... ... . Seguro de gado .............. ; ... . .. . .. . Seguro-incêndio de algodão .. .... . . ... .. . Seguro de roubo ............. .. ....... . . Seguro de Vida - Fonte inexplorada da be.. . ... ..... . ......... . ..... . nefícios

445

275 57 97 40· 22·1

14 127 311 252 66 347 168 128

98 66 16 193 98 116

Seguro de Vida na Colômbia . . . . . . 12'3 e 230 Seguros-Incêndio de algodão no intei-ior do :Estado de São Paulo . . . . . . . . . . . . . . . . 36 Seguros e prêmios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311 Seguros de próprios nacionais ... . : . . . . . . . 350 Seguros · dos Ra.mos Elementares e de Acidestes dó Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . 377 Seguros repetidos . . .. . ... . . . . . . . . . 10 e 41 Seguros de Vida . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . 185

Tabelas mínimas para o seguro-incêndio de edifícios e seus conteúdes no Brasil 156 Tribunal Marítimo e Administrativo . . . . . . 153 Twisting ........... . ... . .. . , . . . . . . . . . . 329

u Um bom negócio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Um decreto-lei necessário . . . . . . . . . . . . . . . Um exemplo a imitar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma ação temerária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma boa aplicação . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . Um& comissão para estudar o segur o Agro- · Pecuário . .· .· . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . União Brasileira - Companhia de Seguros Gerais ... .. .. .... ...... ........... União · Brasileira - Companhia de Seguros Gerais - Balanço .. . . .. . , . . . . . . . . . . . Usofruto da quantia segurll!da ·. . . . . . . . . . . .

30 219 347

350 227 2311 294 295 90

v Valor da Indústria Brasileira (0) . . . . . . . . 167 Vício::; declinguagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 Vingança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . 204 Visita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 e 44ó Yorkshire tem nova séd{! (A) . . . . . . . . . . . . 12 (Reproduzido por ter saído com incorreções),

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