T1274 revista de seguros dezembro de 1944 ocr

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ANl1ARIO DE SE G U R OS única - ~bra esta· t ística de seg uros no JVasil

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Dézembro de 1944

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NUM. 282

SE GUROS

Redação e Administraçll.o:

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Av. Rio BrJJ.nco, 11~~~ .. • Sala 305

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O SEGURO PELO ESTADO_

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Fundador: Canrlldo de Oliv ei r a Diretór responsavel: A BIL!O DE CARVALHO Diretores:

José V. Borba, João Santiago Fontes e David eampista Filho Con s. Técnico : José Pereira da .Silva COLABORADORES: A . R egis Silva, Adalberto Darcr, Adriano O. Zauder, Al cindo B'rito, Anatólio So u za, Antero Carvalho, Antonio Osmar Gomes. Arindo Vasconcelos. Arlin. do Barr oso; Ascendino- C. 1\!ai'tins. Carlos Bmdeira de Melo, ClÔdàveu d'Oliveira, David Campista F ilho, Edua-rdo Roxo, .. Egn.s M. Santiago, Emilia Gitahy Alencastro, Eugenio - Mattoso; - l<~ernando Marinho, Florentino A. Jorge. Frederico Rossner, Frederico da Silva F erreira, Frederico de S01,1, za Rangel, Gilson C. de Freitas-, Gottschalk Coutinho, Henrl,que Aranha Lownd es, H en rique Coelho rla· Rocha, Humherto Roncaratti, I s~ __Abrão, J . B atto11, J . L. Anes i, J oão 'Alfre d o B ertozz i , J onas M. d e Car:valh o, J oão Vicente · Campos, J oc_elyp PeiXoto, .Jorge de Godoy, José l"lgue.ira. ·de Al· m€ida, J osé De Verda, Karl Blind, huber. Laf:'lyetC" B.. Soares, ·, Lourival de Azeve.do Soares. Luiz Carvalho J01·ge. Luiz Claudio Pinto , Luiz Serpa· Coelho, L u iz Victor Resse de Gouvô3, Moacyr Gue n-a, Numa do Valle, Octarilio Alecrim, Odilon de Beauclair, Paulo B. · J acques, Ra ul Mario Toschi, R enato de Alencar Huy de Oliveira .Santos. Silvio E:spinh eiro, Th. Ottoni Pacheco, Urie l d e Carvalh o, V. P . S . Alvaren g a , Victor Gultzgoff e W a l- demar Gam eiro

Haveria conveniência em passarem os seguros privados para o Estado? Esta lembrança nasceu na Alemanha, passou à França e o soci~ lismo a estendeu por tôda a parte. A idéia é grandemente sugestiva, mas, analisan.d o-se a possib ilidade da sua aplicação integral, se desc.ob,·ein muitos obstáculos. Nenhum país bem organisado e de educação liberal a acolheu. Há uma inconveniência de ordem geral. Se o Estado se apoderasse de tôdas as especulações lucrativas, o que resta ria para a atividade privada? Dentro dé pouco tempo haveria maioria de empregados públicos e de funcionários paraestatais. A capacidade de tra balho da grande maioria da população ficaria reduzida e acabariam os cidadãos numa situação de inatividade mental e criadora. Chega- · riamos a uma situação semelhante à da . Rússia comunista de Pedro o Grande, com um Estado pai e tutor, e um r~gime~ sem liberdade. A incultura popular. aceitava semelhante servidão. Na concepção do Estado · Democratico, as funções não devem .ir até suprimir a iniciativa particular. - Contra certos ma_les, o homem, por meio do seg uro, pode lutar 4e duas maneiras, impedindo preventivamente a apatição do ma l e seu desenvolvimento e reparativamente, sanando os seus efeitos prejudiciais. Êsses m ~tc d os são frutos preciosos da civilisação. O primeiro constitue um dever do Estado, que é o único qu epode tÔmar rnedidas de conjunto, como Guarda do_ Direito, depositário da fôrça pública, promot or dos g randes interêsses da civilisação. O govê rno da Cidade na sua compreensão social e polí'tica, deve animar o 'bem estar social. A necessidade é a mãe das descobertas e a intelig~ncia leva o homem a procurar. · Daí, a superioridade da indústria privada sôbre a do Estado industrial. As funções do Estado, em ma-


féria de previdência, devem circunscrever-se à polícia administrativa e à polícia médica; a prevenção contra os incêndicn, naufrágios e doenças; às causas da insa·l ubridade, às velando sôbre os estabelecimentos industriais e as casas residenciais, as construções, a higiêne, ,a assistência pública e as vias de comunicação, em que prestará grandes benefícios. . Todo o seguro é uma mutualidade e o 'segurador não. é senão um intermeéfiário. tste administrará melhor e com mais economia o ·fundo coletivo. A administração privada é mais economica, mais comoda e mai'S expedita. As companhias de seguros têm chegado a uma admirável perfeição técnica. ' O, Estado não po4e abandonar essa fôrça social e financeira, que· tanto concorre para a previdência e a economia da nação. O seguro é a mais perfeita manifestação do propósito individualist~ de ajuda própria, em completa harmonia com o estado social presente. E' o resultado da obra do pró.prio interessado e da .admirável direção do segurador. A cultura, a atividade, o progresso inêessante não recomendam o se·quro obrigatório pelo Estado, tão sugeito aos desvios e às distraçõeS' dos seus funcionários. As grandes divisões do seguro compreendem o seguro social e o seguro comercial. O primeiro tem unicamente funções protetoras: seguro da velhice, da invalidez, da maternidade e contra a faJta de ocupação. O seguro comercial compreende os ramos vida, incêndio, marítimos, agrícolas, acidentes do trabalho, ·a cidentes pessoais e transportes em terra, no mar, nos rios, lagos e aereos. . E' uma ex.ploração inCiustrial entregue à atiyidade particular, compreendida dentro das prerrogativas do 'homem e daí não convém sair. O govêrno não deve ser produtor, empresário, negociante nem pôr entraves injustos à liberdade humana. O Estado só pode ter neste assunto o interêsse fiscal. A sua intervenção, como industrial, seria mais cara, menos ativa e menos eficaz. Todo m.u ndo sabe disto. Ao funcionário público falta rapidez de ação, prontidão de concepção, liberdade de movimento, estimulo creador, interêsse imediato, conciência da responsabilidade, liberdade para transigir e tôdas as qualidades e virtudes que essa indústria exige. A inercia, o burocra·tismo e· as intromissões políticas de · amanhã fariam o seguro não. atend·e r à .sua finalidade, perder a sua dutilrdade, não amoldar-se às modificações da época e as variadas necessidades comerciais. _ O segu ro não é uma questão de ordem pública; E' uma necessid'a de social e o Estado deve sómente vigiar as sua.s operações. Esta indústria é bem realisada pelas emprêsas privadas. A livre concorrência tem ,c readd poderosas companhias. Estimula a iniciativa, a i""eligência e as aptidões. O seguro, diz Courcy, é uma instituição maravilhosa, em que a algebra · colocou as bases e a moral a cúpula. A indústria do seguro tem conseguido uma maravilhosa perfeição técnica, uma incomparavel dutilidade que a adapta e amolda às mais leves modificações do espírito d;/ época e às sempre variáveis necessidades comerciais. : ' ; ~ ! : ~rn De sensibilidade esquesita e perfeita, que exige uma atenção infatigavel e que se desenvolve unicamente ao calor cfo mais alto interêsse permanente, inteligente e constante. ·---~ E por esta forma condensamos o que se tem dito alhures, sôbre a grande ~ndústria, que domina a ~c:onomia da$ nações, . . ' 1

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. PEZEMBRO DE


****** Capitalização ***** Resultado da aplicação das Reservas Téc1iicas.

T tilidade das capitalizac:ões tem uma significação de elevado alcance a desdobrarse em dois grandes panoramas - o da economia privada no formar rrecursos jnspirà- ·. dos pela:· previdência. de interesse individual, - e de economia pública pela aplicação útil e produtiva da massa de fundos que acumula, ·de interesse social, a bem da prosperidade da riqueza pública. A obra de capitalização não é de realização expontânea, e imediata diz Pol Corbier, . resulta de uma formação enta e contínua, se· guindo uma progressão assinalada por três fases distintas: - concentracão de economias - seu emprego produtivo : _____ e sua ~istribuição. · Nest~s traços desenha-se seu processus· vital e deles forma-se 'o ângulo de visão donde lhe enxergarmos as utilidades. Para construir capitais a que. se comprometem as emprêsas,1 faz-se mistér que articulem o trabalho de valorização e vitalização d:as economias que arrecadam. Estas permaneceriam impr-odutivas sem tal . intervenção, e, somente a tornam reprodutivas por aderirem muitas outras de egual porte, assim tirando dessa união potencialidade creadora. As contribuições dos portad<>res de títulos, como as tarifas de seguros, são constitui. das .do prêmio puro e das sobrecargas, de cujo conJunto tem-se o prêmio comercial. Isso porqu.e, a emprêsa faz mais do que uma acumulação de economiâs, fabrica por. seus cálculos atuariais .a amortização antecipada, cujQ processo tem certa analogia ao do seguro de vida. ·· · .. ·' · Portanto, uma porção d~ . me~salida.de, ou parte d<> prêmio único (no caso do título saldado), incorpora-se à reserva matemática. · Sobre sémelhante massa de .capitais, não tem propriedade definida nem o subscrit<>r do título, nem a sociedade. · Esta por ser, apenas, administradora, gerente dos capitais, obrigada a seu emprego por força da técnica industrial. O subscritor do título, porque tem direito a uma importância crescente no decurso dos anos que a qualquer tempo lhe pertence - o ·valor de resgate, - mas que, sendo .p,arte compon~nte de um todo, de um conjunto global em função

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REXISTA DE SEGUROS

de capitalização coletiva não tem qualidade própria da conta indiviéÍ~al.· Assim, a massa dos fundos ·da reserva matemática, pertence à massa dos portadores de títulos da capitalizaão, tendo a emprêsa sobre ela. apenas, o diréito de dispor para aplicação útil e empre~o produtivo, p<>r forca do dever imposto pela técnica -e indicação legal.

Daí, a função primordial da reserva matemática, - a 'de cobertura das responsabilidades contraídas pela sociedade com seus aderentes.

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Pela designação - reserva matemática -acontece confundir-lhe o público com outra:;; reservas de natureza inteiramente diversa. Em geral, na indústria e no comércio, · constituir reser;vas significa tirar dos lucros líquidos de uma sociedade certa importância a ser posta de lado em previsão de necessidades eventqais. Representa um reforco de crédito, condicion~do, entretanto, a ai'Iferimento de sobras industriais, sendo parte dó patrimônio da sociedade. Enquant<>· a reserva matemática independe dn andamento industrial, processa-se _ obrigatoriamente por força dos compromissos contraídos em corrrespondência com seu respetivo vulto. Sua função específica e de garantia das responsabilidades, não fazend<> parte do patrimônio da emprêsa. Nos balanços das companhias, o título · de maior destaque, de cifra vultosa · é o da reserva matemática pelo específico 'de sua :funcão escriturada no passivo, representando dívida da emprêsa, expr~ssão de suas responsabilidades contratuais. · l!J .comum concluir-se da riqueza de uma companhia pelo vulto de suas reservas· entre· tanto, Ilàs de capitalização com 'nas d'e seguros de vida, essa riqueza feita de' acumulação e concentração de fundos, pertence aos subscritores de títulos ou aos segurados. Mas, como represente o fortalecimento de suas garantias, empresta à emprêsa que o constroe, prestígio de maior riqueza feito da ação com que coordena e movimenta esses fundos, e de sua hábil aplicação animada pelo gênio financeiro, pelo aprimoramento da técinca, pelo tino e inteligência administrativa. Sem dúvida, essas Teservas fazem a solidez da emprêsa, sem, todavia, fazer parte de seu patrimônio, e de seus respetivos fundos e a emprêsa tem a posse sem ter a propriedade. 181


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Quando se lê o título das reservas mateSobretudo o crédito especializado, tal como o hipotecário cuja ·difusão, entre nós, máticas no passivo do balanço é mistér comrepresenta o fator primordial do espantoso .. preendê-lo em s a representação no ativo entre as diversas aplicações que a técnica desenvolvimento de edificações tarito no Rio exige e a lei determina. de Jan.eiro como nos principais centros urba' nos do país. Ê aí, na aplicação de avultados fundos que se abre perspetiva do mais elevado A inversão de fundos em empréstimos hiplano de utilidade das ·capitalizações. potecários é indicação da lei, aconselhada pela técnica por sua integral garantia, consentâO pnimeiro emprego de que cogita a lei (art. 41 - a Dec. 0 22.456.- 933 ) é em tínea à natureza da operação de capitalizar que se desenvolve em longo prazo. tulo"s da dívida pública, aparecendo aí a primeira de suas utilidades para o Estado, por .Ainda: a lei indica e a técnica exige inversões de fundos das reservas matemáticas encontrar na sociedade de capitalização uma etu imóveis; representadas no ativo lm'Obilitomadora continuada de seus títulos onde se zado. ·ahsorve, por isso, parte da dívida federal, estadual ou municipal, estendendo desta sorte, Observa-se aí um interessant" aspeto dessa garantia .' - Figurando os imóveis nos · ·a Estado sua garantia sobre a cobertura do~ compromissos da .emprêsa. balanços pelo valor de sua aquisição e, deante dà extraordinária · e notória valorização que Semelhante inversão de fundos é, sem lhe dobrou ou mesmo triplicou o prim.itvo düvida, engenhoso · processo do Estado faze:· preço, um valor por força se acresce que perretornar a seus cofres, recursos dispersos n~ manece invisível, sendo; entretanto, absolutacoletividade, acionando assim, o movimentr. mente real . Ê uma espécie de 1·eservas laindispensável à circulação de capitais. tentes, esçreve C. Ancey --'- (L'Assurance .Outros títulos de renda , ohrigar~ i'íPs r1f' :-;a Techniqne son l\Iecanisme ) - que não apagarantia pública, ações de grandes emprêsa~ recendo nas contas · anmeiita certamente as industriais, significam o financiamento a imgarantias da sociedade. \ portantes realizações onde se opera a colab0ração das capitalizações. E quando lemos n(• Assim, as sociedades de capitalização r elatório da mais importante emprêsa, a aQU' para atingir à sua finalidade, na ordem da sição de milhares de ações da Companhia economia privada põem em jogo os · recursos Vale do Rio Doce com os recursos das reseracumulados em · suas reservas, ·para garantia vas matemáticas, comprendemos, então, a das operar;ões, dcmde desdohrar-se o plano participa~ão de numerosos portadores de tí mais elevado de sua utilidade na economia tulos; maiores ou menores, disciplinados por pública ao se lhes ahrirern possibilidades a . uma operação de previdência, a trazerem sua grandes empreendimentos . E são conduzida8 colaboração ao grande empreendimento da sià realização do grandi()SO para perfeita gaderurgia nacional . rantia do rnenos n1tmeroso. Retendo as companhias de Capitalização Sentimos, éntão. nas palavras que fize· grande número de títulos, é de presumir-se ram as credenciais da lei das capitalízações C{ue venham ocorrer flutuações em seus valores, sobretudo nos p,eríodos de crises de . ·_ "Elas vão bust:ar na economia popular as pef]uenas ' contribuições individuais para Bolsa, entretanto nenhuma desvalorizaçã~ se e'U massas colossais de dinheitransformá-las acentúa pela compensação que automaticaro. movimentando e fecundando as indústrias mente se opera na grande massa dê diversàs e o comércio, creando emprêsas novaS", desen espécies em continuado crescimento, por sevolvendo o crédito e aumentando o bem estat ' rem, geralmente, esseS' títulos 'sub-estimados das poulaçõês - mais do que o preconício em seus balanços onde não aparecem as valodas utilidades dé uma experiên cia, por trazer rizações. A alta de uns neutraliza a baixa de n. certeza de poderoso fator de prosperidade outros, e a compensação processa-se naturalna vida econômica do país. ménte como auto-seguro. DAVID CAMPIS'l'A l'1 IL f- o. Uma grande sociedade de capitalização realiza avultados negócios para articulação do trabalho de sua:s reservas técnicas e assim foSALGADO GUIMARÃES menta e desenvolve o crédito, fundamental No dia 12 d.e Dezembro , faleceu -o Sr. Rui· como é na construção de uma economia sadia. mwulo Salgado Guimarães, co·n hecido e lestiOrganizar o crédito significa utilizar a macf.o corretor d"e. seguros e aJitigo Diretor da força de criação e propulsão do progresso, esCompanhia de S•eguros Confiança. Era um timnla:t· a iuicativa privada e as atividadelS homem de bem •e o seu inesperado passamento produtoras. (oi muito s•entido, nos meios seguradores.

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DEZEMBRO DE 19"


Seguro Obrigatorio A Previdência, no seu justo conceito de visão das necessidades futuras e acautelamento contJ·a essas necessidades ou infortunios está, ao que parece, evoluindo ne sentido do seguro total . Se assim fôr, não se poderá deixai· de reconhecer em tal fenomeno a concretização de uma velha tese. Reàlmente, exiSitiu no século passado um soberbo vi·sionàrio que sustentou que o veroadeiro objetiva do seguro só seria alcalnçado no momento ·em que todo evento capaz de prejudicar alguém, físjca ou economicamente, não só fosse suscetível -de cobertur!!. mas ainda que estivesse compulsoriamente coberto .. tsse pensador fai Emile de Girardin. Não lhe copiamos as ,Palavras, é certo, mas traduzimos-lhe as idéias. Partindo d·c ssa proposição não é difícil compreender que para se extrair· do seguro o que de melhor êle pode dar à sociedade humana, to.rna-se indispensável imprimir~lbe o cunho da obrigatoriedade. Essa tese, que poderá parecer absurda ·à pl'imeira vista, não é !nem mais nem menos do que ti.m esquema já em movimento. E o mais interessante. é que não se trata do cumprimento de um programa concientemente concebido. ' . O que se verifica,, na realidade, é tôda uma propulsão de iniciativa privada a seu tempo perfilhada pelo Estado, movida simplesmente .Pelo sentimento de solidariedade ou compreensão da necessidade de assitência mutua, que pairam como que no subconsciente da coleti~ - vidade e de cada um -de seus membros. O Brasil contribui, neste particular, com o melhor dos exemplos. Basta compulsar a nossa legislação de segu- . ros para se -ver que as providências aqui tomadas em tal sentido são bem sintomáticas: Já se contait1 por número bem razoável as modalidades de seguros, deslocadas dos têrmos dos contratos particulares facultativos, das emprêsas de seguros, para os texto·s das leis. Assim é que, em caráter obrigatório já existem entre n.ós os seguros contra o risco de doença e acidentes do trabalho; contra os perigos da aviação; contra os riscos de fogo e de transportes dos bens dos comerciantes e industri•ais - dentro de certos limites; contra o risco .de. incêndio nos edifícios de apartamentos e, ainda, sob a fo·rma de assistência social, os seguros par.a garantia de indenizações por aposentadorias e para a prestação de pecúlios e 'pensões. As medidas tendentes, sejam a obviar as lacunas da imprevi.dência humana, sejam a reparar ou atenuar os infortúnios do homem, não se limitarão, como tudo nos deixa crer, -às providências que já se. acham enfeixadas em lei.

Por io-sé P,erelra. da Silva

Especial par;l a REVISTA · DE SEGUROS

Estas não representa'm, em realidade, senão as primeiras etapas de um plano paradoxalmente indefinido, mas fa lá) na realização mes·rna do seu objetivo. O seguro obl'igatório está o-ferecendo as mais Jisonje.iras persp~cti vas aos justos interesses da hiimanidade. E preciso, contudo, impulsioná-lo ainda e sempre. .f: necessário descobrir as imperfeições que lhe di•ficultam o desenvolvimento, a fim de corrigi-las . É indispe!n~>ável atentar para as causas capazes de retardar êsse deenvolvimento. Se estas estão nos prêmios altos, cumpre elaborar um plano propício à sua redução em que a compensação esteja no aumento do número dos in teressà dos que se fizer participar do seguro. Se estão na prestação elevada do prêmio, cabe desdobrá-la para diminuí-la, medidas, sem dúvida te.ndentes a possibilitar o estabelecimento paulatino de outras e novas modalidades de seguro compulsório. Houve. quem sugerisse a instituição do · prê~ mio iln,direto· para certas modalidades do segu-ro obrigatório, além das que já se beneficiam dêsse sistema, como meio de facilitar a te.al!.zação, a exequibilidade das mesmas coberturas. A idéia deve germinar-: A prestação do prêmio indireto pode. ser estendida até mesmo às p·e ssoas aparentemente desinteressadas, em dado momento, de certos seguros cole.tivos a que se destine . Seri·a uma espécie de prêmio em ser, até que as circunstâncias criassem a oportunidade de cobertur!l e garantia para essas mesmas pessoas, como na hipótese. de um passageiro tlebonde ·v ir a pagar um pequeno acréscimu em sua pasasgem, ou seja um pequeno prênuo de seguro contra acidelnte, que mais viesse beuc.fici,a r, por exemplo, um "ping·e nte" ma1s exposto a risco do que êle próprio então aboletado 11a lotação r·e .gulamentar; como tamiJém no caso de pass_ageiros de tr.e ns de pequeuo percurso contribuírem indiretamente, com um ligeiro aumento na passagem, para os passageiros de. longo curso; ou, ainda, como na hipótese do estudante que ilngressasse no último ano letivo de um estabelecimento de ensino, e pagasse um acréscimo nas suas mensalidades, corr,e spondente a todo o período escolar, como prêmio do seguro contra n risco de cessação de pagamento de mensalidades· por indigência sobrevinda, etc. Em· tais casos na desproporci<malidade. do prêmio em relação ao risco é que se enc01n.t ra o sentido áe solidariedad·e que deve ser estimulado . Aí ficam essas descoloridas ilustrações para que sôbre os se.us matiz es se medite . · O essencial é que não se perca de vista que o seguro como a mais legítima expressão do mutualismo tem uma ampla função social a cumprir. I ..

REVISTA DE SEGUROS

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Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares C~pital

subscrito e realisado Çr$S.üOO.OOO.oJ

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CONS ELHO FISCAL ( Efetivo ) Alvaro · Edwards Ribeiro Dr. Jo~é de. Magalh ães Pinto Dr. Ame ricc. René Ciannetti

CONSELHO CONSULTIVO Dr. Manoe·l Fe;·reira· Cuimarães

GERENTE E ATUÁRIO.

DI'. José Bra:z: Pereira Comes Rafael Mayer

Dr. M<l'S simo A' berto Cittad ini

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TECNiéiSMO

Pela conservaç/io dos Seguro.t

(Especial para "REVISTA DE SEGUROS" por Carlos Bandeira de Mell'()

Mais do que uma grande produção, é a conservação dos seguros o que evidencia a capacidade do Agente. Não é somente produzindo muito que o Agente realiza sua tare- · fa, mas, principalmente, atuando. de forma a que se conservem em vigôr os se.g uros que . realiza. Si no conjunto do trabalho em sociedade hâ aiguem que, nQ desempenho da sua missão, tem de dar de si antes de pensar em si, êste é, sem dúvida, o Agente de seguros de vida. Saindo cada dia ao· trabalho, êle cuida, não há dúvida, de si mesmo e de sua família, mas a finalidade de sua tarefa visa atingir, com seus benéficos efeitos, a outros homens e a suas familias. Por mais que produza um Agente, o seu I rabalho eSitará deturpado, si os seguros não permanecerem em vigôr, eis que sua missão é 1tornar operantes as garantias cootidas nas apólices, de cuja colocação se faz intermediário. Insistimos em 1_1ue grande número de. apólices caem em caducidade, não porque as seguradoras não as possam manter, mas por deficiente trabalho originário do Agente. , O sucesso de um homem, em qualquer ativ.idade, depende da posição em que se coloque para a prestação de serviços e da soina ele serviços que se disponha a prestar. · O sucesso de um Agente de seguros de vida não está somente em realizar cada ano uma grande soma de seguros, mas em construir e manter uma linha de eficaz pr01teção a outrem, tudo empreendendo, desde a primeira palavra da primeira entrevista, para que. se conservem em vigôr os seguros que realiza. Estabelecer proteção eficaz, contínua e adequada é a finalidade do seguro de vida e. isto felizmente tem sido bem compreendido pelos nossos prezados colaboradores. Sabem estes que a apólice de seguro de vida é um escudo com que o Agente arma aos seus sçgurados e que a prestabil.idade dêsse escudo e o tempo em que, íntegro, resiste ao passar dos an.os, denunciam a· têmpera com que foi 1trabalhado· e o devotamento do artí• fice que o modelou.

E' interessante. observar-se o fenômeno que se oferece agt1dame·n.te à percepção de quantos se· colocam, por um momento, à margem da vertigem dos tempos atuais. Quem toma parte numa festa de. carnaval, por exemplo, não tem a menor noção do ridículo e, das tragi-comédias que se passam em torno. Consiga, entretànto, o observador, um cantinho onde não seja arrebatlldo pelos foliões em alvoroço, abdique do papel de carnavalesco e observe, apeoas. Verá coisas verdadeiramente. incríveis, simplesme·n~ ·te inconcebíveis. Assim também acontece a quem puder ficar à margem, !lO menos por alguns inst1mtes, dos 1terríveis acontecimentos que. se desenrolam por todo o mundo, conduzindo a humanirlade para onde hinguem pode prever. • Há muito· tempo, a g1·ande preocupação dos inrlivíduos que desejavam reilevo na sociedade - e eram quase todos - girava em torno do título de "doutor". Não ser doutor, era algo de inferio·r idade que relegava, a criatura a um plano secundário e a incompatibilizava com uma· porção de coisas. Amorteceu o fetchismo pelO: "doutor" e. eis que surge o "técnico". Até eu mesmo me deixei contagiar pela m~nia e uma vez surpreendi-me com um car~tão de visitas em qtte, sob o meu nome, escrevera "técnico em seguros de causalidade". Cai.ndo em mim, achei prOfundamente ridículo o atributo e arquivei os cartões na cesta de papeis inúteis. Acredito, profundamente, em que o mundo está padecendo terrivelmente por excesso de "técnicos". Todos querem ser "técnicos" em alguma coisa, mesmo quando a conheçam apenas pela rama, muito de iniprooviso, sem o menor senso das realidades ou, melhor, de como essa "alguma coisa" se comporta na vida prática. Assim, o "técnico" improvisado, an1tes de mais nada, arremete contra o "prático". Chama-o de rotineiro, tarimbeiro e ' outras coisas feias. Não sendo "prático", arremete também contra tudo o que a prática consagrou, com aquela febre demolidora, seguida do deil:írio das inovações. Nesta altura, porem, vem a desforra do "prático". As inovações, concebidas sem os alicerces sólidos da experiência e da reação que o meio ofe-rece, em cada caso, esborracham-se fragorosamente, com a grita dos prejudicados e a indignação causada pelos erros e omissões rlo "técnico". Não seria superflua uma campanha contra o "tecnicismo", dado que tão máos resultados vem produzi.n.do eni toda a parte. Antes de proclamar-se alguem "técnico" em determinado assunto, dever-se-ia exigir tivesse · sid0 antes, um verdadeiro "prático". Não pecaria, dessarte, por omissão ou não pretenderia engendrar coisas que não resistem à mais leve experiência. 'REVISTA DE SEGUROS

ALCINDO BRITO,

(Transcrito de "Atualidades", da São· Paulo Comp. Na c. de Seguros de Vida) . JERôNIMO DE MESQUITA No dia 24 foi sepultado nesta capital o Dr. Jerônimo José de Mesquita, engenheiro civil, que exercia há muito as funções de atuário do Ministério do Trabalho, e antes do Departamentó de Seguros Privados e Capitalização. E1ra um funcionário inteligente e honrado. Não há muitos dias, tinha sido noticiada a morte de seu filho, em operações de guerra, na Itália. 1'65


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Séde: AV. niO BRANCO, 91 Rro

3• ANDAR

DE JANEmo

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LGO. DA MISERICóRDIA, 2.3 SÂ:o PAuLO

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Ainda o Profissionalismo no Seguro de Vida

RENATO DE ALENCAR

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(Especial para a "Revista de Seguros")

O conceito de profissão no Brasil, em vir tude de reflexos da liberal democracia e de princípios contistas, orientou-se no sentido da liberdade mais irrestrita . a ponto de, em regiões como o Rio Grande do Sul, admitir-se a liberdade profissio,nal até na seara da medicina. O caso era mais de interpretação filosófica do que social, e como as populações brasileiras se retardaram demasiadamente na escalada para a civilização, o critério da liberdade profissional criou raiz«;>s profundas na alma das massas, transfnrmando-se até em preconceitos difíceis de tiestruir. Esse sistema foi tolerado pelos defensores de nossa primeira Constituição Federal, mal assimilada imagem das liberdades públicas dos Estados Unidos, erradaf!!ente transplantadas para nosso país, cujo clima social e espiritual não era propício à importação de idéiM sem que os indivíduos pudessem compreendê-las e assimilá-las, sem os riscos da anarquia e licenciosidade. Com o decorrer dos tempos, a tendência se inclinou para a regulamentação profissional, surg-ind<' daí as especializações, 1·eflexo incontestável da evolução social do povo. Com a exist~n­ ci~. no Mini'stério do T rabalho. pôde o Brasil estabel e c ~ r suas normas de profissionalismo, fornC'cendo carteiras aos trabalhadores de quasi toelas as categorias . disciplinando o trabalho e criando áreas de atividades à funçã o dos indivíduos em todo o território brasileiro· sob os ditames de um novo direito. • Não resJ;a a menor dúvida que, apesar de c-ertas confusões e balbúrdias próprias das populacões incultas e mal ed ucadas como as de nossa terra, a obrigatnriedade da fisionomia profissioJ"al elas massas concorreu para desfazer os primitivos conceitos de liberdade absoluta no campo das atividades profissionais dando caráter de pPrmanência e especiaÍiza'ção ~ muitos trabalhadores de categorias variadas no campo das ativiàaflps nacionais No jornalismo deixou de existir o amador, o _1't'netra das redações, legalizando-se uma situação nuc já. se et ernizava na anarquia, embora a indiferença dos responsáveis pela aplicação na LC'i seia a causa de ainda não dispormos dP lim peza definitiva da classe, permitindo-se a anmis~ão de jornalistas que nem redigir sabPm uma notícia de casamento. Mas isso não invalida a norma legal que situou a classe nos verdadeiros termos de suas .aspirações . maximé agora, com a estipulação dos salários da lei. Como sucedia com a profissão da imprensa. :1inda sucC'de. infelizmente, com a dos agentes de l'<'i!Uros de viela em nosso pas. O movimento Jl CSse ramo da p1·eviclência cresce de mês a m ês, de ano a ano, e, dentro de pou co tempo, com a RE_YISTA DE ,[EGUROS

expansão de algumas Companhias de real merecimento, teremos o comércio do seguro de vida em nossa t erra elevado a nível capaz de colocarnos à vanguarda na América do Sul . Destarte, é natural que o Govêrno procure normalizar o trabalho de agenciamento dêsse ramo da indústria de seguros, como já o fez com a dos ramos elementares, só se permitindo que assine proposta o corretor devidamente registrado, portador de credenciais fornecidas pelo Ministério do Trabalho. E quando todos se convencerem . de que devem completar sua normalização legal com a filiação ao Sindicato da classe, então teremos chegado ao fim da jornada. O agente de seguro de vida não pode mais ficar à margem dás leis que disciplinam os outros ·obreiros da mesma seára de previdência. Não queremos impedir que A ou B façam seguros de vida e recebam o resultado· de seus e~?for­ ços; mas desejamos que se acabe de · uma vez com os aproveitadores do trabalho alheio, com os manigantes dos verdadeiros lutadores pelo seguro de vida na seára do profissionalismo. Se ainda há tolerâncias, tal generosinade ofi·ial •e deve talvez ao pequeno vulto de seguros de vida aue há no .Brasil em relação à imensa exten~ão territorial do país e às suas possibiliclarles. tuno isso em desnorteador confronto com o que deveríamos produzir nesse ramo. .Mas, auando impusermos o profissionalismo do seguI:o de vida mesmo Que a produção sofra descida de nível n~s nrimeiros meses, logo depois recuperará sua fôrça de propulsão, e com muito mais vantag-em moral para as três partes interessadas no negócio: o segurado. a Companhia e o a~ente. E' preciso bradar alto e bom ·som esta verdade: não se compreende que, sendo uma apólice rle seguro de vida um contrato de boa fé, firmario em fundamentos altamente sociais em benefício ouase semnre el e menores e viuvas. se.ia con~e.e:uida por irlter médio de a!!entes ig-norantes e muitas vezPs inescrupulosos, justamente pela ausênci?. absoluta de responsabil_idade moral para realizar êsses negócios : Além di sso, com Que sem-cerimônia vemos certos candi datos exigirem dos agentes o resultado clr su as comissões como se fôs,;e possível a um~t nesso~t trabalhar numa nrofissão árcl.,a como . é a do agente de seguros de vida. para dar ao compr:=vl(lr tona a receita aue adviria das cornis~ões cl" ~<'~urn! E• rrenca .,,., t.r e l"1Uitos can · didatos aue o agente pode abrir mão de suas comissÕes. poraue o seguro de vida lhe confere ótimos proventos. Esnuecem-se êsses a migos da onça Que, se a comissão de um seguro de viela é m::tis on nwnfls compensadora. é justamente porque está em relação com a grande dificúldade que a realização de tais negócios exige do agen11)7

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te, o qual para conseguir um seguro tem que geral, na segurança da pát ria , na estabilidade e progresso da f amília, das sociedades comerciais, suar, desdobrar-se, reunir todas as energias, endas organizações industriais, etc. H avendo setrevistar dez,, trinta, cem pessoas, afim de conguro de vida para todos os fins de economia e seguir alguns seguros por mês. E as recusas por previdência, para indivíduos isolados e para fir parte das Companhias? E as apólices que são mas coletivas, o agente vive a disseminar felicanceladas por culpa dos candidatos? E as m!>cidades futuras, protegem crianças com apólices jorações? E as mudanças ou substituições. d!.de educação; adultos, com seguros de renda ; coclasses ou planos? Tudo isso entra no cômputcmerciantes, banqueiros e industriais, com apólidos precalços da 'profissão, apresentando sério~ ces de seguro comercial ; mulheres, com apólices "deficits'' de possibilidades. E' interessante air.. de garantias reais para os incertos dias da viuda uma observação: ninguém vende imóveis, t:. vez sem recursos . E tudo isso faz o agente sem tulos da dívida pública, cereais ou tijolos, made;ras ou papel, concedendo aos compradores o r&receber compensação de ninguém; nem dos gosultado de suas comissões ou lucros de balançc. • vêrnos, nem da -sociedade, nem das Companhias. Imagine-se a · surprêsa de um comerciante S!.Seu trabalho é anônimo, persistente, tenaz, extenuante. Quando consegue realizar seguros e qualquer um de nós fôsse ao seu estabelecimento coloca1· as apólices, recebe a comissão corresponc, com a mais cândida naturalidade, propusess!' dente . E' em favor dos seus méritos e direitos comprar qualquer artigo com a condição de 0 que o Poder Público precisa. agir, criando defevendedor abater no preço do custo o que The cousas em pró! dêsses abnegados lutadores do bem besse em lucros! Seríamos classificados na tanacional. Até agora o agente de seguros de vi~ bel2. do~ psicopatas ... Pois bem : há pessôas que, da nada pof;su e que signifique real garantia, a não ao concordarem com uma proposta de seguro, seserem certos benefícios proporcionados pelas ja de vida. de incêndio, de acidentes pessoais ou Companhias a que servem, tudo em caráter parde qualquer outro ramo, declaram categoricaticular, em Associação ou Club~s privados; do mente: "Faço o seguro, mas você abre mão de ponto de " rs ta legal. nada há que mereça a elas· sua comissão''. Para êsses delinquentes o corsificação de garantia. No dia em que houver retor veio ao mundo com a obrigação social e regulamentação da profissão de agente · de se. biológica de trabalhar de graça para êles ... guro de vida. todos serão beneficiados com o E' preciso que se esclareça que a comissão novo regirne de trabalho, ·com especialidade a~ a que faz jús o agente nada representa diante próoria~ Companhias. em cu jos quadros não no. dos imensos benefícios que uma apólice de se· rTerão flor <>scer os aventureiros de toda casta, guros de vida garante ao segurado e à sua faperturbando o trabalho honesto e limpo dos promília; como admitir-se que se imponham tão infio.!<ionais e comprometendo a dignidade da prÓ· justas condições ao corretor, cujo trabalho só é pria instituição . remunerado pela produção e nunca pelo esfôrço? Quer isto dizer que as Companhias não pagam o esfôrço a tenacidade do agente, e sim a produNOT,\: Nosso a rt igo anterior repercutiu çã~ real, com a emissão das apólices e sua res·ámpl arn ente no• meio dos a gentes de sel!uro" de pectiva colocação. O agente não ganha pelo vida. tench e!'<ta. redação e o aut or do t rabalho trabalho propriamente dito, e sim pelo resultarecebido Yárias cartas e telegramas ~e profi s!<io. do prático, resultante dês se trabalho. nais do Distrito Federal, Minas. São ' Paulo e 'R•· Um profissional do seguro de vida é um sepíritü Santo. destacando-sP nel a VPPmPncia ilo• meador de otimismo, um soldado de renhidas baseus conceitos e firmeza de opinião. as carta• talhas diárias, a qualquer hora do dia ou mesmo dos Srs . .T. Coimbra Masson. de S. P aulo e An. da noite. Com a argumentação que o negócio lh e tônio Gil Vellozo, de Vitória, E. Santo. aos auai~ ispirou, ê9se obreiro do ·B em social , armaze~ agradecemos as ex press 5es dP. solidariedade e na conhecimentos sempre aplicados na felicidade estímulos Pm pról de nossos objetivos comuns.

11."

~éd•• ·~

de }aneiro •

Ed. própno .

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Quitando, 1ll Rede \nterllo

le\.43-0872 ·

DEZEMBRO DE


Analisemos agora alguns capítulos das novas normas tarifárias. Trataremos só mente das normas que se prendem ao armazenamento de algodão, que é a parte que interessa a maior número de comerciantes. As exigências em relação à construção dos depósitos poderão ser · julgadas ótimas em se tratando de futuras edificações, não .sucedendo o mesmo em relação a uma grande maioria de edifícios aos quais não se poderiam · adaptar as medidas prescritas. Seria longo e fastidioso entrar nos detalhes para essa demonstração·, mas, uma visita de funcionários ·do I. R. B. acompanhados dos membr·os do Comité de Seguros, a alguns dêsses armazens, constituiria uma prova daquele orgal\ismo, do desejo de colaboração com as grandes firmas de S. Paulo. Não é possível o armazenamento de fardos de algodão distanciados de paredes, como estabélecem as condições relativas à armazenagem, porque assim . empilhados seria constante o perigo do desabamento e o desabamento além de perturbar grandemente os serviços, viria afetar a segurança dos trabalhadores dos armazens. A prudência aconselharia, cancelamento o mais depressa possível de tal medida afim de que não surjam "casos" c~m mortes e ferimentos dos tra-

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Não Desperdice!

Deposite suas tconomias na

PRUDENCIA CAPIT ALIZAÇAO .......... REVI&'l'A DE SEGUROS

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balhadores, cuja responsabilidade, então, não poderia ser atribui da às firmas armazenadoras. A área perdida com o corredor ao longo das p&.t'edes em certos armazens póde atingir de 10 a 15% sôbre a área total, e isso viria representar prejuizos não pequenos do comércio armaozet•ador. · Até hoje não foi também nec~ssário o estabelecimento da área livre entre as portas de comunicaçãq entre os armazens e nem a sua íalta contribuiu para qualquer sinistro. O espaço perdido em tais 'áreas corresponderià. em certos casos a 24 /fardos de cada lado o que reprc.•enta pç,sado onus para os interessados, dado o prep que cust.am hoje os armazens. Exigem as novas nor.mas que cada armazem tenha uma escada alta e extintores. Tomando como padrão um depósito médio, com doze 3!'mazens pelo tamanho dêstes ter-se-ia de insta'lar 15 ~xtintores em cada ar'mazem ou seja 180 extintores para o total. Some-se o valor dêst?s extintores e as doze escadas altas e teremos um dispêndio elevado. Ainda para êsses armazens, de acôrdo . co:u as normas. os seus proprietários teriam que contratar 12 guardas-noturnos e 12 diurnos por oito horas e mais 12 para as outràs oito horas, sendo 4 diurnos e 4 noturnos e mais 12 para a~ f~l~as da lei e ainda três fiscais. Esses func1onanos obrigariam a uma despesa mínima, por mês, de vinte e quatro mil cruzeiros, ou seja duze~tos & oitenta e oito mil cruzeiros por ano. Que f1rmas e aue empresas poderiam arcar com êsse dispêndi~·?! E estamos argumentando com armazens de um padrão médio. Ora, os técnicos de armazenamentos sabem que não é o número elevado de vigias que viria proporcionar uma vigil~ncia e:_iciente contra os sinistros. E a prova e que sao raríssimos os sini~tros verificados em S. Paulo e Santos. A tabela de tarifação ,progressiva - não se ·tratando de armazens que venham a ser construidos futuramente - é extorsiva e odiosa. Julgamo-la I?erigosa pelos descontentamentos q~e virá ocasionar, Ela é impraticável para a maiOria dos armazens de S. Paulo, até agora construidos, pois há blocos de armazens, constituindo um único risco, cuja edificação não permite o prosseguimento das paredes divisórias para as transformar em corta fogo, sem uma completa restauração dos edifícios. Essa restauração obrigaria a aplicação de quantia quasi tão elevada como ! e tratasse de uma nova construção. Seria um dispêndio ele- .. vado no caso do edifício pertencer à própria fir:".:.: ~u empre~n m1e explora o comércio de algo-

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dão . Ma:;;, dando de barato, para argumentar, que essa firma possa fazer tal ·despeza, como po,deria ela fazer a restauração se os armazens estão sempre com algodão? E como proceder nos casos numerosos em que os erlifícios pei-tencem a terceiros e apenas são alugados aos que estão explorando o comércio de alg·odão? Este assunto é muito complexo e não póde se-r resolvido de um dia para outro: Para as. construções• do futuro seria aceitável a tàxação progressiva, mas, para ·a s existentes atualmei).te, será necessário um crit ério dicrente. ' :; _.Os limites de 10 e 15 milhões de cruzeiros podem ser fixados para os novos armazens que for em construidos daqui por diante. Essa condição para os atuais armazens é demasiadamente pesada, tendo-se em vista a flutuação das cotações do produto que tem variado de 40 a 92 cruzeiros. · Imaginemos por exemplo um risco (um armazem ou um con'junto cfe arm'azens) contendo · algodão cuja cotação na entrada dos arma- zens era de 40 cruzeiros a arroba e que atingiu a. um total de 5 milhões de cruzeiros. Às cota . ções sóbem a 81 cruzeiros a arroba e o valor do ·algodão armazenado passa, então, a ser mais de lO milhões de cruzeiros. Se a mercadoria está em armat:ens próprios dó comerciante, êle arca com a tarifa suplementar pela passagem do limite, ·mas . se o algodão está em armazens gerais, cujas tarifas são fixadas antecipadamente e fiscalisadas pelas Juntas Comerciais, a quem caberia o pagamento dessa diferença? Aos deposit:.ntes? Não póde ser . Que culpa têm êles dess~i . circunstância? Eles só são obrigados ao pagamento <d<t tarifa publicada, que equivale a um

contrato entre as duas partes, depositante e depositário. Aos armazens gerais? Também não póde ser. Eles não são comerciantes de -compra e venda e por isso não auferem lucros que possam cobrir o dispêndio em causa. Eles só percebem a pequena margem que lhes dão as tarifas. Como, pois, conciliar o caso? Por aqui se vê que de resoluções, à primeira vista simples, decorrem situações complexas. Tôda a diferença cobrada a mais por excesso de risco aos olhos do comércio é considerada extorsiva. De ano e meio, mais ou menos, para cá, construíram-se vários armazens para algodão. Os empresãrios procuraram, durante a edificação faz er tudo de acôrdo com as normas que se achavam em Yigor. Pois bem, na' separação entre p!'édios, estava estabelecido que a distância não ocuparla, entre êles, exigível, seria 'de lO metro~ no mínimo. E assim foram êles edificados. Agora . as normas passaram a exigir 15 m etros, no mínimo. Em vez de criar para as velhas firmas armazenadoras um prêmio pela soma de resultados compensadores· com que elas contribuíram para com as companhias seguradoras e o I.R.B., são castigados com o adicional de 25 %, que atingo a ova~i todas. pois o número das que escapam é insignificante. E sôbre 25% são cobrados, no ~aso que ultrapassem os limites de risco, mais os novos adicionais de 15 25 e 35',/, aue se rã::> r r brados EÔbre os seguros totais. Tudo isso criado subitamente, sem aquiescência ou consulta do comércio, surgindo de im p!·e vi ·· • Dêste modo e com lal regulamentação . se ela não fôr alterada, desaparece o contrato bi ·lateral entre seJ?urador e_segurado . 1 .. tl•· .trl .

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PAULO

Agências no Estado de Alag&as


O Seguro, a loteria e o Jogo do

Bicho

ABDIAS TÁVORA

(Especial para R·evista de· Seguros) Fritz Harrmannsdorecr em sua obra "Segu. ros Priva-dos" declara que o seguro se distancia dos jogos de azar, espe.c ialmente, da loteria, pela diversidade de seus fins. Não obstante, secundàriamenle, afirma ainda aquela autoridade, have1· outras diferenciações . Para o técnico Fritz o se,g uró implica segurança e tác ita cobertura de tôda e qualquer necessidade de ordem econônüca . Ao coo,t rário dos jogos de azar que oferecem somente i nsc.gurança e ilusória idéia de lucro . O cotejo, feito pelo competente estudioso, é todavia perfun tório, porquanto as considerações que tece, em torno da matéria não leva ninguém a distinguir ou séparar os efeitos morais c econômicos, benéficos ou maléficos dessas i ndustria.lizações . · ' Não 'esquece, porém que o seguro e a loteria são fenomenos f1·equentíssimos na história. Para mim, tôda a atividade humana deve ser encarada no ponto de vista econômico, desenvolvida, aliás, dentro de normas jurídicas. Portanto, aceitando-se êsse axioma, a indústria de seguros demonstra possuir os dois senti dos - econômico e jurídico . Em conseqüência dêsse fal o desdobra-se por tôda parte, como eleme!n~o civilizador. Contràriament~, se difunde a loteria e com eJa os jogos de azar, por faltar a uma e outros a feição propriamente econômica. Po·r isso é que o adquiridor de um bilhete de loteria ou de uma "pule de bicho" visa, confiado no fator sorte., unicamente lucro, enquanto que o comprador de uma apólice de seguro demonstra o desejo de premunir-se contra as eventualidades . Quem assim procede prova querer acautelar os bens e a própria vida. Essa constatação é salutar, po1·que presta-se para acelerar o movimento ·de . riqueza que a todos beneficia. Não quero apreci,ar as doutrinas de Herrmannsdo·r eer. Apenas me impulsiona a vontade d·e apontar, de relance, os sentidos econômicos e sociais que se contêm na indústria de seguros. A loteria firmou-se ent.re. nós. Já possue até um caráter de invencibilidade, em face de sua ofiCialização . À sua sombra insinuou-se, aliás sutilmente, o jôgo do bicho, célebre inve.nção do Barão de DrummOinJ<l . A criação é genuinamente nossa. Os males advindos dela têm sido múltiplos. Já nos trouxe grande in quie tação e o prazer de aventura, constitui'lldo-se até em demônio famHiar. Por isso mesmo se me. afigura que os vendedores de "pules de bicho" são pessoas sem entranhas, insensíveis à moral e aos apelos de patriotismo. Parece-me que a pátria dêsses homens é o lugar aonde . podem sugar Q diREVISTA DE SEGUROS

nheiro 1las massas dc sprevenida·s, desprotegidas, visto t·e rem como lema apenas isto: "Uhi foe,nus, ibi patria" . O desenvolvimento dessa transação sui gen eris é extraOI·dinário. Já entra no ról dos fatos inacreditáveis, perfeitamelnte definidos no verso de Boilc.u: "Le vrai peut qualquerfois n'être pas vraisemblable" (A verdade pode às vezes não se•· verossímil) . Nos grandes centros do país, em determin a da hora, nas pri~1cipais ruas, o trânsito fi ca quasi interrompido . Os interessados na extra ção da lotel'ia aglomeram-se para verificar seus palpites . Todos ficam olhando para o alto, para o ceu, como se se observassem um eclipse solar qu e os hoüve sse. colhido de surpreza . Nêsse mornen1to notam-se semblantes que npresentam radiante al egria e. outros cansaço e acabrunhamento . Todos pal'eccm estar torturados, por possuírem uma inquietação comunicativa. Por essa forma vão se consumindo úteis energias de nossa ge nt·e, numa ocasião em ·que to<los os nossos pensamentos devem rumar numa só direção - a de ganhar a guerra . Precisamos de un.idade espiritual para robustecer a de or.de.m política que felizmente já possuímos. Só assim poderemos ser dignos do mome nto que vivemos, dêsse grande destino que se nos d epara . A hora é nossa e é bem psicológica. Cbe.gou-nos a o·p ortunidade para nos reunir, numa comunhão perfeita, a fim de assimilarmos tão somente os motivos que nos conduzam ao triunfo, à vitória, à glória. Unidos, poderemos eficiemtemente auxiliar os nossos irmãos que já se batem galhardamente, pela defesa de nossa ·sober.ania e pela preservação da liberdade humanã . Os males de ordem moral e social, oriundos da p1·ática do jôgo são vari a díssimos . Dispensam comentários . .. Dizem os compl:)tentes qu e combatida e vencida a causa cessam os efeitos . Destarte devemos dar combate decisivo ao jôgo do bicho ·até exterminá-lo antes que tal maldade invada a al.J!la de nosso p ovo, à semelhança de uma psicose. Em Ma naus nunca encontrou abrigo ou aceitação o vício do jôgo do bicho. Todavia, naquela Capital se chocaram, durante decênios, aventureiros de tôdas as · condições sociais . Para acabar com êsse pernicioso VICIO, Ja contam os com a le.gislação do Estado Nacional e com as expresas disposições do Código Penal. Basta .e xecutá-las à risca, com mão firme . A nossa gente já conta para sua segurança com a tra1iquilidade espiritual, ~om a assis1'11


tência médica, com socorro material à velhice e com o seguro contrn •dot'nça. Tu elo isso dado espontanenmCJllc pelo noll"ivel Chefe· de Estado-.. que em boa ora nos dirige. Não e demais, pois, adoção da medida que aqui se consigna, como complemento de nossa paz doméstica. Não lobrigo de fato intimidade alguma entre os jogos de azar c o seguro no ponto ; de vista econômico-social. Embora reconheça que tenlwm po1· base' a teoria da probabilidade e a lei dos g1·nmdes números . Os resultados, porem, provenientes dessas duas indústrias são realmente dessemell]a.ntes. Pelo desenvolvimento do seguro se obtem previdência e movimentação de riqueza, como conseqüência fatal da retrib~Iição, segundo declara 'Vagner nas seguintes palav1·as: "O seguro, em sentido econômico, é uma ilnstitulção que repara ou pelo menos atenua, mediante distribuição sôbre uma série de casos em que. está previsto um mesmo risco - as conseqüências darlosas e futuras de um determinado acontecimento, incerto para os interessados e por isso imprevisto quanto a sua I'Cnlização".

Esposando literalmente essa salutar doutrina prnso, i~liás sem nutorirladc, que ns Socicda~les de Seguro sntisfazem plcnnmentc as nrcessidndc.s imprescilndi vcis à segurança de nosso comercio, d·e no·ssas indústrias e de nossa navegação, visto oferecerem cobertura real para todos os valores patrimoniais de nossa coletividade. Servem ainda para v.a lorizar os capitais inve1·tidos, na Re.pública, ao· mesmo tempo qu e auxiliam a movimentação de tôdas as ali vi dnd es produto1·as. Em virtude dêssc grande ápostoJ.ado ns companhias de seguro não trazem pelo seu funcionamento, IH~n.hmua desvantagem, porqu e. com eçam por valorizar o homem c ampará-lo no seu trabalho quotidiano. O inverso se verifica , por intermédio das casas de jôgo. Estas destinam-se a depdmir é desvalorizar o sc1· humano, enquanto aquelas educam-no c civilizam-no, com tanta precisão que merecem ser definidas pelas expressões de Charlcs Gid c assim <·on eebidas: "As operações d e seguro rcprrsentam as 11'! c essidades mais impo1·tantes do. homem c o mniOI' be.ncfício que lhe trouxe a civilização". Rio, dezembro de 1944 .

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SEDE: POQTO AlEGRE SUL~ BRASIL ANDRAOAS N!!.1276

R.G.DO

N'TRA f OGO , SEGUROS C.~ AUTOMÓVE\S, 'TRANSPOR'TE ' pESSOAiS· E - p.CtOEN'TES AGENTES GERAIS NO RIO:

(EDIFÍCIO PRÓPRIO) TELEFONE N2 4267

END.TEL,PALEGRENSE" CAIXA POSTAL N~686

CARTA PATENTE NÇ! 201

BANCO SOTTO MAIOR S.A.- RUA S. BENTO, N.O 8 - TELEFONE: 23-2954

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DEZEMBRO DE 194


nições de Utilidade ·em Seguro Trabalho Grganizado pela Seção Técnica da Companhia . de Seguros .Mi-ança da Bahia.

(Conclusão) NAUFRAGIO. É a perda do navio, em conseqüên cia de acidente ocorrido na costa, ou em alto mar, podendo tal acidrn•te ocasionar a completa submersão ou o compl~to desaparecimento do navio, ou deixá-lo em condições de absolt~ta inavegabilidade .

PRAZO CURTO . São assim chamados os seauros feitos por prazo inferior a um ano. Mesmo que se trate de seguros plurianuais, hav·e ndo frações de ano, ficarão estas sujei-tas à Tabela de prazo corto das Tarifas-Incêndio, conforme. o determina a Portaria n.• 2, do D . N. S. e. C. PRf:MIO . É o prêço por que é assumido o risco pelo Segurador . Não pode haver seguro sem prêmio. Vejam o que dissemos na rúbrica ~guro. ~

PERDA TOTAL. Existem duas modalidades: Roeal - quando se. verifica o desaparecimento completo da cousa sel'(urada ou sua desvalorização total, torna1ndo-se ela inteiramente imprestáve l; - Legal - quando a cousa segurada fica depreciada ou inaproveitável em mais de três quarttas partes do seu valor imediatamente antes do sinistro, sem que isso represente, contudo, sua de.svalo·r ização completa.

P.ROPOSTA . É o documento pelo qual o Segurado propõe fazer o seguro dêle. devendo constar tôdas as cláusulas e condições ' do contrato e ser assinado pelo mesmo segurado . É documentto exigido por Lei (•a rt. 84, do ])eereto-lei n.o 2.063) .

PILHAGEM. Há, quando a cousa segurada é saqueada por piratas, corsários, malfei-tores, ou mesmo gente da tripulação.

QUEBRA . É a rutura caus-ada à cousa segurada por um evento qualquer do transporte, atuando sôbre a sua embalagem, ou acondicionamento, que não está em C(JI11dições de oferecer segurança e garantia contra a ação do mesmo evento. Convém não confundir o risco em aprêço com o têrmo comercial de "quebra", que significa a diferença de peso ou de quantidade que. se verifica em certas mercadorias, em virtude de causas que lhe são próprias ou inerentes. ·\

PLURIANUAIS. São os seguros efetuados po'l' prazo igual ou superior a dois anos, e, no máximo, até cinco anos . A Portaria n. 0 2, do D . N. S. P. C., r egulamentGu esta modalid~de de seguro, estabelecendo para a mesma abatimen•tos variáveis, de acôrdo com o prazo do seguro efetuado. PóRTO. E a parte abrigada duma cos•ta, e.nseada· ou baia, onde as embarcações podem, com segurança, fazer ancoradouro. e carregar e descarregar as mercadorias. No pôrto os riscos podem ser devidos a: caso fortuito ou de fôrça maior. que · ocorrem antes da embarcação levantar âncGra·s, ·para início da viagem , ou depois de baixá-Ias, quando ·a viagem tenha chegado a seu término; - imperícia, imprudência, ou negligência, depois da embarcação ter levantado ferros, para iniçjar a viagem, ou de tê-los baixado, ao chegar ao· seu destino, isto é, no fim da viagem . E podem ser classifiéados como sendo de: Cais a Cais- quando tanto no pôrto de embarque, como flo de destino, existe cais de atracação para os navios; Cais a Pôrto - quando no porto de embarque existe cáis de atracação e no de destino, ape· nas, ancoradouro; Porto a Cais - quando se dá o inverso de Cais a Pôrto ; Pôrto a Pôrto - quando, tanto no pôl'lto de embarque, como no de destino, não existe cais de atracação·, só começando ·a responsabilidade da 'seguradora depois que.· a carga esteja a bordo da embar· cação . REVISTA DE SEGUROS

PRO-RATA . É o seguro cujo premiO é calculado proporcionalmente ao tempo a decorrer .

QUITAÇÃO. É o documen.to pelo qual o Segurado d.e clara haver recebido indetnização, que lhe é devida, pelas avarias !JUe sofreu a co usa segurada. QUOTA. E a percentagem de partiéipação de cada cosseguradora no valor total de uma apólice. de seguro, é dentro de cujo· limite será estabelecida .ou fixada a responsabilidade de cada qual, em caso de sinistro . . RATEIO . Cláusula mediante a qual se estabelece a participação do Segurado nos prejuízos de.e orrentes de um sinistro, caso, na sua liquidação, comprovado fique que a cousa segurada o foi por valor inferior ao que realmente possuía. RATIFICAÇAO . Confirmação de um ato que deixaria de produzir efeito, sem essa providência. RESSEGURO. É o contrato pelo qual o Se.gurador transfere a Ollllro Segurador parte de sua rcspansabilidade. Por fôrça do Decreto173


lei n.o 1.186, que criou o Instituto de llesseguros do Brasil, exclusivamente. neste é permitido às companhias fazerem suas operações de resseguros qu e se tornou obrigatório . · RETENÇÃO . É a parte da responsabilidade assumida que, em cada risco isolado, e, de.ntro nos limites máximo e mínimo prefixados, o Segurador mantém oa seu cargo, isto é, conserva para si, e que, nos casos em que há r esseguro, corresponde· à difer ença entre a quantia ressegurada, ou cessão, e a aceitação e, 'Ilaqueles em que não há, corresponde a 1mc portância 1total do se guro realizado, ou seja à própria aceitação . RETROCESSÃO. É · a transferência, pelo Ressegurador, às emprêsas Seguradoras, da J'arte da responsabilidad e que excede do seu limite de retenção . É como se fôra o seguro do resseguro . RISCO . É , não só o perigo, a que fica exposta a cousa segurada, e por cujos danos o Segurodor assume a r esponsabilidade de ressarcir, como, também, a cousa qu·e está exposta àquele p erigo. É preciso, porém, que os danos resultem de evento fortuito, ou motivo de fôrça maior e, bem assim, que independam da vontade. e influência do Segurado . Os riscos normalmente cobertos são: Ramo TI·ansporte: Para mercadorias embarcadas em porão: água de chuva, amassame111to, avaria grossa, avaria, particular, derrame, extravio, má estiva, perda total, quebra, roubo. Para mercadorias embarcadas ·e m c ou vés: alijamento·, amassamento, arrebatamento pelo mar, avario grossa, derrame, extravio, perda total, quebra, vasamento. No momento atual, dada a situação de anormalidade que atravesasmos, e em vista de não se poder determiuar se a carga vai embarcada no ·p orão, ou no convés, foi · criada uma 1taxa adicional, que sujeita o seguro à cláusula g-e ralmente. cO'nhecida como: " Cláusula d e C.arnegamento em Tempo de Guerra". No ramo-t.ransporle, outros fator es agravam a taxação do seguro, como se.i am: idade da embarcação, tonelagem, material da construção, . e baldeação . Devido, também, a situação anormal criada pela guerra, o Departamento Naci'onal de Seguros Privados e Ca-

Ytc.

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' ... ~. ·pitalização aboliu'õS adicionais existentes prc.vistos pela Tarifa Marítima e Fluvial, criando o adicional de 1 j 8 % , e obrigattório para todos os seguros, não havendo, ·assim, necessidad e de se depender dos característicos acima anu'Ilciados, e igualando, dêsse modo, o transporte eo1 veleiros com o de em navios de aço e ferro, de gr.a nde. tonelagem . Entretanto, para a apreciação dos riscos, temos de ol;>servar certas particularidads, as quai'S se bem que algumas d elas, no momento, não possam ser levadas em consideração, '))elos motivos acima expostos citamos, contudo, na esperança q_u e mnnt emos de, em breve , estarmos com a situação normalizada: - a naJtureza, qualidade e espécie da Mercadoria; a nacionalidade, a construção, a idade, a tonelagem e a propulsão da Embarcação ; a vi•agem, se costeira (de grande ou pequena cabotagem); transatlantica; fluvial, e se combinada, isto é, sujeita a baldeação; e. os riscos a assumir . Ramo Incêndio: I ncên di o, raio e .suas conseqüências . RISCO ISOLADO . É o conjunto de prédios, conteúdos, ou prédios e conteúdos suseetíveis de serem atingidos, ou destruidos, por um mesmo incêndio originado em qualquer ponto do referido conjunto, e pro·pagado por fôrça .de comunicações internas, ou por deficiência de distância . ROUBO . É a subtração de parte ou de. todG de um volume, podendo-se cll\ssificar como: Roubo do Co-nteúdo: quando pela violação da embalagem é subtraída parte ou todo o conteúdo do volume; R•oubo do Volume: quando seu desapar~cime:nto se dá, antes da en-trega a bordo, ou depois de sua descarga, no pôrto de destino . A Tari'fa Marítima e FluviaJ estabelece condições para aceitação do risco de R·oubo, as quais, para melhor orie.ntação, transcrevemos a seguit· : "Somente é permitido o seguro d e roubo em mercadorias acondicionadas em c aixas ou malas encapadas, em perfeito estado, guarne.ci'das de arcos de ferro, bem como , em •tecidos em fardos prensados - com eocceção de artigos de sêda ~ e pneumaticos devidamente ~ncapados e arqueados . Fie~ concordado e entendida .q ue as taxas para ir.· clusão dos r~scos de roubo -e ex-travio, con·,.

COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

E ACIDENTES

CAPITAL REALIZADO Cr$ 3 . 000 . 000 ,00 RJESERVA.S .. .. . .. .. . Cr$ 3.457.4152,10

DO

TRABALHO

SEGUROS: Incêndio - Tr.ansportes Terrestres, Marítimos e Aéreos - Acidentes do Trabalho e Acidentes Pessoais

TOTAL .. .......... Cr$ 6.4&7 .452,10 Séde: Rua Xavier de Toledo, n.• 14 São Paulo 17(

Endereço telegráfico: RÃ.JM·A Sucursal no Rio: Av. Graça Ara:gha n.• 57 - a.•.andar, tel. 42-4130 DEZEMBRO DE 1944


\antes da Tarifa, se entendem para mercadorias em geral, com exceção das seguintes para as quais as taxas adicilonais constante! da tabela para merca dorias em geral serão do· bradas: armas de mão e respectivas munições, bijuterias, perfumarias, especialidades farmacêuticas estrangeiras, binóculos, couros finos, cutelari·a, fazenda de sêda, fi.tas de sêda, gravatas, meias de sêda, navalhas, pelles confe.ccionadas, pelica, plumagens, aparêlhos fotogi·áficos ·e seus. pertences, e mercadorias ernbnrcadas como encomenda. Nota I - Se um ·mesmo volume contiver mercadorias de espécie e classes diferentes, de acôrdo com a tabela, deverá ser .aplicada a todo o conteúdu do volume a taxa mais elevada. A mesma regra se aplica quando mais de um volume for segurado com importânci·a englobada. Nota H - E obrigatório inserir na apólice · ambas as cláusu las seguintes : (Tratando-se de apólic-e de averbação é indispe1osável a me-nção dé cada risco na respectiva nota) . "Tratando-se de embarques sob· conhecimentlos nos • quais a responsabi·l idade dos armadores fôr limitada a valor certo por volume a transportar, as taxas da presente Tarifa sofrerão ~ma agravação de 3j 8 % (três oitavos por cento) , quando segurado os riscos de roubo e extravio, ou somente extravio" . "Salvo expressa estipulação em contrário, constante da parte escrita da pr-ese.n1le apólice, a mesma cobre o risco de Roubo. No caso de ser êste risco imcluido no stlguro, esta Companhia fica r-esponsável pelo roubo somente quando os volumes forem embarcados no porão e apresentarem vestígios extleriores de violação no ato da vistoria, . procedida no armazém da descarga, e qua.n do a franquia de 3% sôbre cada volume fôr e.xcedida. O Segurado obriga-se a provar ter sido apresentado, por escr'ito, ao transportador e ou seu preposto o pedido de vistoria dentro do prazo estabelecido no respectivo comtrato de transporte e que não recebeu itndenização". SALVADOS. Assim denominam-se os bens que, salvos de um sinistro, são possívei's de aproveitamento.

SALVAMENTO. Ato de salvar a coisa s~ gurada na ocasião do sinistro . SEGURO . É um contrato NominatiiJfJ, Bi-Lar ,fera/, Solene, Real, Oneroso, Aleatório, e da mais estrita Bôa Fé,' firmado entrtl o Segurado e o Segurador . f: Nom.inati1>o - porque é expressamente mencionado e. regulado pelos Códigos Civi:l e Comercial; É Bí-La~ml - porque dêJ.e decorrem direitos e obrigações para o Segmado e Segurador; É Solene porque não há obrigação, ::mtes da emissão do mesmo, que. é a apólice, só se considerando .perfeito quando da entrega da apólice ao _Segurado, mediante o pagamento do p1·êníio respectivo; E R:eal porque só há obri:g ação eqtre as partes, media~nte o pagamento do pdmio; É Oneroso porque não é gratuito; E Al<e.atóri>O - porque as vantagens dêle advindas depe111de de. um evento futuro, incerto e imprevisível; E de Bôa Fé - porque é o elemento basico de todo conttrato. SEGURADO. É aquêle perante. o qual o Segurador assume a responsabi'lidade de indenizar pelos danos que a causa segurada venha a sofrer. SEGURADOR. É aquele que assume tal responsabi1idade.. SEGURO INCÊNDIO . É o contrato mediante o qual o Segurador assume a responsabilidadtl de i1ndenizar os danos que a causa segurada ven-ha ft sofrer, em virtude de Incêndio , Raio .e Suas C<>n~'qüências. SEGURO TRANSPORTE. É o contrato pelo qual o Segurador se compromete a indenizar os danos que possam oc•orrer à cousa segurada, em conseqüência d·e evento fortuito ou. de fôrça maior, durante o ·período em que a mesma é transportada, devendo os r'uscos, assim assumidos, constar, especificamente, dá apólice ou averbação. SINISTRO . É a realização do i111fortunio, em cons·eqüência, do risco a que·· se expôs a causa segurada, e causando danos que pos$tm s·e r clas!áficados em: Totais - quando regresentam a perda completa- da causa segurada;

DIRETORIA: Presidente Eng. Nelson; Ottoni de Rezende. Vice-Presidente Dr. Drault Ernanny de Mello e Silva. Tesoureiro - Dr. Jefferson Mendonça Costa. Té:nico - Snr. Robert C. Haas.

Capital Subscrito e Realizado Cr$ 2.500.000,00 SEGUROS GERAIS

Séde: Rio de Jan eiro. Rua da Assembleia, 72-5.• pav. - End. Telegráfico "Solidez" Sucursal de São Paulo: Rua Barão de

Paranapiacaba·, 24-6. • andar. AG:I!:NC!AS E SUB-AG:I!: NCIAS EM TODO O PAíS

REVISTA DE SEGUROS

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--'P arciais - ·quando r~presentam, à:penas, uma depredação da co usa segur ada. De. referência a êste assuto, p edimos boa atenção para ·o que dissemos em nosso Manual d·e Instruções . SUBMERSÃO. É quando a embarcação, dura nte a viagem, afu nda, isto é, fica coberta pela água, sem 111aufragar . TRANSPORTE. -É e.m seguro, o período durant·e o qual a causa segurada está sujeita. aos even tos e que compreende: Carga o em que a causa segurada é conduzida de terra para bordo; Viagem - o c.m que a causa segurada, depois de posta a bordo, é conduzida ao põrto de destino; Descarga - o em que a cousa segu rada é retirada de. bordo pa.r a terra, no pôrto de destino . Assilm, em conseqüência das três Jaz-es acima mencionadas, podemo-s considerar · OS riscos como sendo: D.e Cais em terra, a bordo dágua, onde se embarca ou desembarca a cousa segurada; De Viag,em - os que ocorrem no percurso compreen,dido ent r e o pô.rto de embarque e o de desembarque ou de. des- . .tin o da causa segurada. Convém notar que os riscos . que se ef-e.tuam, durante a carga ou a descarga - quando a embarcação se acha ancorada ao cais, - são, em geral, de fácil previsão, eviltaveis, decorrendo quasi sempre da imprudência, imperícia ou negligência humanas; enquan to que os que sucedem durante a viagem se originam, na maioria das vezes, de causas imp revhsiveis e. inevitáveis, contra as quais nada pode a vontade. e a ação dos homens. VARAÇÃO . Alto pelo qual o navio é encalhado, ou arremessado às costas, bancos de

Colonial -- Companhia Nacional

de

Seguros Gerais Fogo

Transportes Acidentes Pessoais :_: Avenida Graça Aranha, 57 10 PAVIMENTO

Telefone 22-9850 - Rêde Interna Endereço Telegráfico - N I A L SE G

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aPeia e praia, · in\tohintáriamente, ou por iniciHtiva do· capitão-. VASAMENTO. É a perda de conteúdo de um volume, sem que. se produza sua deformação ou rutura, e que pode ser: Natural: quandt' conseqü·e nte da nattt·r eza da mercadoria ou de sua embalagem; Anormal: quando decorrente de. eve•n to for tuito, independente da natureza da mercadoria oq de sua embalagem. Os caso-s de vasamcnto natural são considerados como Vício Próprio, risco êste do· qual as companhias seguradoras não assumem responsabilidade. -~

VIAGEM. É o percurso compreendido entlre o pôrto de embarque e o de desembarque ou de destino da cousa segurada. ViCIO PRóPRIO . É tud<> o que se possa equiparar a defeitos, expansão da própria cousa, combustão espontanea, f·e rmentação, evaporação, e outros que surjam durante sua utilização que são os chamados defeito·s de fabricação, de funcionamento de aparêlhos e. exp losões, quer de aparêlhos por seus defeitos, quer de substâncias pela formação de gases o·u combinações outras capazes de provocar tal aciden te; efeitos do meio de transpol"lt.e, influências climatéricas, mau acondicionamento, etc. É risco não coberto pelas companhias seguradoras, conforme determinam os códigos civil (art. 1.459) e comercial (art. 711) .

VISTORIA . É a constatação do dano, e que pode ser: Simples: quando realizada pelo Comissário de. Avaria, o Agente do Vapor e o Consignatário da mercadoria; Administrativa: quando realizada com o Comissário de Avaria, o Agente do Vapor, o Consignatário da mercadoria e o Funcionário Administrativo da Alfând·ega ou Mesa de Rendas; Judicial: quando, requerida ao Juizo local, é procedida por peritos indicados pelas pal'tcs interessadas (seguro, Consi,g natário e Vapor) , e nomead o·s pelo Juiz. As vistorias, qu er sejam simples, a dministrativas Olll judiciais, devem ser, sempre, realizarias no armazém de descarga, dentro dos prazos regulamentares . Na realização das vistorias, devem ser levados em C(msideração cer tos elementos de.ntre os quais chamamos a atenção para os seguintes: Natureza da ~4va­ ria: se oriunda de vicio próprio, ou se conscqüelllte de evento fortuito e. risco de viagem ; Causa da A lX1'1"ia: se acontecimento fortuito ou de fôrça maior ou de má estiva; Riscos: se a avaria se enquadra no risco coberto pela apólice ou ave,rbação; Extensão do Dano: qu anto à percen1tagem da avaria sofrida pela cou sn -- ·segurada; Qualificação do Dat}o: qu.e deverá constar do certificado a ser passado pelo agen- te da companhia ou comissário · de avaria, a fim de bem orientar a Matriz, quanto à liquidação do sinistro; Franquia: a que está sujeita a causa segurada, de acôr-do com a Tarifa Marítima e F luvial, e, por fim, Arbit:ramento do Valor ·do Dano: que dt;\v·e ser feito de conformidade com a natureza da mercadoria e a extensão do d ano . (Fim). . DEZEMBRO DE 1944


Co,mpanhia . de Seguros Mariti-n:ios é Terrestr~s União do.s Proprietarios 50. 0 Aniversário de sua Fundaçã::> Há meio século dccorrirlo, no dia 6 dê dezembro fundava-se no Rio de Janeiro uma sociedade que se 'denominou UNIÃO DOS PROPRIETÁRIOS desti<n.acla a operar em seguros de incêndio . Sua instalação teve lugar no prédio dn rua do Lavradio. n.• 17 pela assembléia de seu, · adonistas ·aí realizada. Naque.la época, as companhias de seguros não estavam sujeitas a legislação especial, I"C· guhmdo-se sua organização pela Lei das Socic· dlldcs Anônimas de 1891 que somente subor• dinava ao regime de. autorização oficial as Companhias de seguros mútuos, geralmente entendidas as de seguros de vida, e as cornpanhias esti·a-n.geiras, suas agências ou filiais . O nome que tomava a nova sociedade fielmente traduzia o propósito que estimulou seus fundadores, isto é, de congregar os proprietários de imóveis em união acauteladora pelo seguro contra os pe.rigo.S ele incêndios e seus prejuízos consequentes_.

Não era propriamente o espíritto mercantil , _de exploração de uma indústria que os animava, mas, antes, o clesempc.nho de um programa ele previdência econômica, árdua tar efa em qitc iam se ·e mpenhar peht fé c confiança em seus esforços . Propunha-se, assim, a companhia ao ramo terrestre para operar em seguros de fogo, tanto de propriedades i mobiliádas, · como de m ercadorias. · A sinceridade de semelhante programa deu à atuação da Companhia a cautela, prudência, segurança c. tino profissional que constituem a arte do segurador e faz a idoneidade das cmprêsas de seguros, para representa!' seu capital moral, imprecindivel em negócio,~ onde a confiança é fator preponderante. INSTALAÇÃO -

CAPITAL SOCIAL

Os 1trabalhos de instalação da companhia levados a efieto pela assembléia de 6 de dezembro ele. 1894 foram abertos pela mesa pre-

Grupo de pessoas que assistiram a missa em ação de graças REVISTA DE .SEGUROS

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Aspecto do almoço que a ''União dos Proprictarios'' ofereceu ao seu funcionalismo. sidida pelo Dr. João Baptista Augusto. Marques, secret.ariado pelos srs . José Francisco Lobo Junior e o Dr. Geraldo da Gama Bentes . No ritual das formalidades legais, depois de apreciados e aprovados os estatutos, procedeu-se à eleição para constituir a adminis. tração da Companhia, sendo eleitos para Presidente o C(}mendador João Teixeira de Abreu; Tesoureiro, An.ion.i o José Alexandrino de Castro; Secretário, An1tonio Moreira da Costa . Para o Conselh(} Fiscal: - Srs . José Campello de Oliveira, Justino José Luiz de Sousa, e José Francisco L(}bo Junior, - e para supl~nte.s, Francisco Al~es Soares Bastos, Manuel CoelhG de Sousa Lima e Daniel Ferreira do·s Santos. A Sociedade girava sob o nome de " Companhia de Seguros Tlf!rrestres União dos Propri<etários", passando mais tarde, em 1918, a denominar-se "Companhia de Seguros Marftimos e Ternestl"es União dos Pr(}prietários" .

Destinava ·a Companhia o capital de 500 contos de réis (moeda da. época) para suas operações, realizando tão somente 100· cGnltos, isto é, em 20 % a importância de cada acionista. Estabelecndo-se o regime legal para funcionamenlto das emprêsas de seguros no país pelo decre.to n. • 4. 270, de 1 O de dezemhro de 1901, que. criou a Sup·e rintendência de Seguros Marítimos e Terrestres, foi estatuído que as Com<palllhias não poderiam efetuar · contrato de. seguros sobre um mesmo risco que excedesse a 20 o/o do capital realizado . Por 178

esse Hmite de rettcnção a Companhia não poderia assumi'r responsabilidade alem de 20:000$000, em um só risco diante do capital que tinha realizado de 100:000$000 . Foi mister, portanto, que se cogitasse de proceder à sua integração mediante chamada aos acionistas para que se verificasse o aumento hecessário, sendo indispensável sua elevação de 20 % para 5~% a quanto se estimavam as exigências da situação . O l?roblema merece especial, aten.ç ão por parte da Diretoria que lhe dá a melhor das resoluçpes, apresenlando à assembléia uma proposta. para . que fosse creditada aos acionistas, a titulo de boni.ficação, a quantia de 150 ':000$000 correspondente a mais de 30 'Yc do capital realizado e que semelhante importância fosse · tirada da conta de Lucros Suspensos que em 31 de ·dezembro daquele ano, atingia à apreciavel soma de 201 :170$510. Com apoio no parecer do Conselha Fiscal, a proposta da Diretoria é levada à resolução satisfatória, ·p rovendo-se ao aume.nto do capiilal com · seus próprios recurs(}s, frutos abun. dantes para um curto periodo de atividades. Ainda para atender às exigênciaS. da lei, a companhia tornava-se obrigada ao. depósito de garantia na importância de 200:000$000 em apó'lice.s da Dí'\lida Pública efetuada no Tesouro Nacional. Em seguida ao. cumpriment.o d.e~a formalidade, é expedida a Carta Patente n.• 9, d~ 12. de junho de 1902, que representa o tiDEZEMBRO PE 194(


tulo que. legitima o funcionamento da companhia no país. Em 1907 são reformados os eSJtatutos sociais aos quais concede o governo aprovação mediante expedição do decreto n.• 6. 751. de 28 de novembro daquele ano. Decidindo e.stender s1w~ operações ao ramo marítimo, investe-a dessa faculdade o decr.eto n.• 13.321, de 11 de dezembro de 1911S, fazendo acrescer à sua designação a palavn1

marítimos. No ano seguinte, em 11 de setembro de 1919, consoante o pre'l'isto em seus estatutos, segunda bonificação é distribuída aos acion.istas c dessa vez na importância de réis 250:000$000 também retirada da conta de Lucros Suspensos e que tornava integral o capital social de 500:000$000. Até então, somente se havia procedido para integralizar o capital social, cogitandose de seu . aumento pela primeira vez, em janeiro de 1925 quando é elevado .ao seu dobro em 1. 000 contos de réis (referimos à moedn da época em maior fidelidade aos fatos) . Ainda mais uma vez r.ncontrava-se a coDpanhia assaz h:t_!>ilitada de recursos, que permitiam fossem re~tirados fundos da conta de Lucros Suspensos trans.ferindo-os para a conta capital, dobrando o primitvo valor das ações de 100$000 integralizadas para 200~000 em núuiero de 5 . 000 tambérp inlP.g raJizadas . Finalmente, em 30 de junho de 1!J31. tem lugar outro aumento de capi·tal que se elev~ de 1. 000 a 1 . 500 contos de réis, impl'Íminclose ao valor de cada acão a proporção· desse aumento, passando de 200$000 pm·a 300~000 . A elevação de capital foi aprovada pelo dC'creto ·n. 0 23. 161, de 25 de se! em bro de 1 !l~:l . Em ambos aumento-s de capilbll não houve novos subscritores nem majorarão do número de ações, subindo em marcha crescente para atin~ir a 15 vezes ao valor de sua importân cia inicial. A única chamad:t de c1pit~l. pm· ocasiã!> da fundação da companhia foi rl 1• 20$000 por ação que são hoje cot :Hlas em bolsa a Cr$ 800,00. Essa realização verdadeiramente prodi giosa efetuou-se unicamente com os próprios recursos fornecidos pelo capital inica1 em sua 5.' parte, sendo o produto do mais efi,. iente trabalho de remuneração· do capital que lhe soube dar a administrapão dn. companhia. E' dos melhores 1títulos de sua idoneidade que demonstra de maneira absoluta a segurança de sua orientação, o justo equilíbrio· de suas decisões, o escrúpulo e honestidade de suas atitudes. RECEITA DE PMMIOS O movimento das operações da Companhia fixa sua marcha ascendente. que lhe assegura posição firme ·DO meio segurador do · país, augurando-·l he futuro de grande prospe~EVISTA

DE SEGUROS

ridade diante da apreciação de sua arrecadação de prêmiOoli no último decênio: Cr$ 890.902,50 1934 ..................... . 904.440,00 1935 ..................... . 898.797,00 1936 ...................•.. 936.789,00 1937 ...... ·............. ; .. 984.190,70 1938 ..................... . 1. 088.983,60 1939 ............. . ....... . 1.138. 462,90 1940 ..................... . 1. 455. 456,60 1941 ..................... . 1 . 928.970,70 1942 ..................... . 2.893.579,70 1943 ..................... . Em 10 anos .aJ,une.ntou sua receita !ie prêmio·s na proporção de 223% passando de Cr$ -890.902,50 de 1934 para Cr$ 2. 893.579,70 de 1493 operando quase que· exclusivamente no Distrito Federal, pois sua única agência fod recentemente eS'tabelecida em São Paulo. ATIVO O ativo real da UNIÃO DOS PROPRIETA- RIOS passou em 31 de dezembro de 1943 a elevada importância de Cr$ 5. 649.540,20. E' um dos ativos mais robustos conhecidos ·n.O meio segurador por ser quase todo ele constituido de contas patrimoniais como se verifica: Cr$ Títulos diversos de renda Imóveis ................... . Hipotecas ................ . Caixas e bancos ........... .

1 . 092. 354,30 584.000,00 2. 454. 500,00 923.339,00 5.014.193,30

Esse 1total de contas patdmoniais é equivalente a cerca de 90 % do ativo re.aJ. E' a eloquemte demonstração da solidez da companhia, o atestado incontestavel de sua solvabilidade que, naturalmente, a impõe como legitima credora da confiança do público. Semelhante situação ·n.ão se conquista pela simples razão de operar · normalmente em se.guros, mas r·esuHa ~obretudo da orientação firme e escrupulosa ·da.s administrações, da continuidade de esforços empregados a bem da sociedade que em última análise é o bem de sua clientela, de todos aqueles que precisam de garan1tia do seguro. Ao anotarmos a valiosa significação desse fato, consequentemente aparece. a seguir a indagação sobre o quanto das responsabilidadês assumidas pela compa.n.lria, sobre O· montante dos compromisso.s a que teria de fazer face peJa natureza de suas operações .. A exigibilidade passiva da "UNIÃO DOS PROPRIETARIOS" era em 31 de dezembro de 1943 de Cr$ 1.229.287,30. Para fazer face a esta, possuía na mesma data como se viu um a'livo· sólido e. abundante no valor de Cr$ 5. 649.540,00 e por isso a exigibilidade passiva representa tão somente 21% desse copioso e rico ativo . . 179


Em ollltras palavras, o ativo real da companhia é de 4 lf2 vezes superior à sua exigibilidade. passiva. Entretanto, um do-s característicos mais expressivos de sua estrutura financeira ressalta :cio rendimento de capitais, que no ano passado atingiu à ·elevada soma de Cr$ 497.953,60 correspondente. a cerca de 10 % de suas contas patrimoniais, com exclusão das de Caixa e depósitos bancáriq~. Considerando, como é ]ógJico, constituirem os depósitos bancários parte de seu patrimônio, teremo~, então, uni rendime.n.t<O de 12 '1o para o giro de suas reservas. CONTRATOS DE SEGUROS

I

As responsabilidades assumidas durante o ano passado atingiram ao valor de Cr$ 588.965.794,87 me.diante 6.118 contratos e in grande maioria subscritos nesta capital, cabendo a agência de. São Paulo·, a emissão de 520 apóli~es no valor de Cr$ 126 . 667.695,15. RESERVAS Constituem as reservas das companhias uma das finalidades e das principais preocupações dos regimes d·e fiscalização da's operações de seguro, porquanto é por meio delas que se patenteia a fiança das respo-nsabilidades do segurado(, a segurança de sua solvência, como outrossim a garantia dos in'terssscs do segurado . Daí ressaltar a significação da importân-

11111

?lt~ COMPANHIA DE SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO

Rua da Quitanda, 185 - t.o andai' T1efe{one: 43-0840 RIO

DESEJA ÃS

DE

AOS

JANt:IRO

SEUS

COMPANHIAS

SEG'URADOS CONGENERES

UM PRóSPERO ANO NOVO

180

E

cia das reservas da "União dos Proprietários", · assim representadas: Cr$ Fundo de reserva ......... . 1 . 283. 259,30 Fundo de Garantia de Retrocessões . . . . . . . . . . . . . . . 750.000,00 Reserva de Riscos não Expirados . . . . . . . . . . . . . . . 510.44 7, 71) H.eserva de Sinistros a Liquidar. .. .. .. .. .. .. .. . 110.697,30 Heserva de P1·êmios a Receber. .. .. .. . . .. .. .. .. 126.898,70 Reserva para oscilação de Títulos . . . . . . . . . . . . . . . . 50.757,80 Hesel'Va de Contingência . . . 102.5 10,50 Reserva de Previ.dência . . . . J22. 428,1 O Fundo· de Bonificação . . . . . 33.777,70 Ao cabo de longo pedodo de atividades, a Companhia oferece-nos uma soma de reservas impresisonante de cujo total mais de 2/3 são livres, isto é, de reservas que não estão vinculadas a quaisquer responsabili-dades das· operações de seguros, constituindo todavia poderoso-s eJementos da solidez de sua estrutura financeira. DIVIDENDOS - BONIFICAÇõES A ACIONISTAS: A União dos Proprietários sempre premiou ge.nerosamente o capital de seus acionistas como lhe permitiam os resultados felizes de seus esforços através de 150 ànos, distribuindo alem de apreciaveis dividendos, bonificações que integraram seu capital de Cr$ 1.500. 000,00. No primeiro ano de suas operações em 1895, distril}uiu 1$500 (moeda da época) por ação no t.o semestre, e 1$000 .no segundo. Em 1934, no primeiro semestre distribuiu um divide.ndo extra de 30$000 (moeda da época) por ação, :distribuição 'essa que se renrnoduz em idêntica importância nos anos de 1935 e 1939. Em março de 1943 esse dividendo a~tin~e à iinportância de Cr$ 60,00 por ação · e neste ano a Cr$ 50,00. E~ 50 anos de sua existência a União dos Proprietários distribuiu aos seus acionis- ' tas em remuneração de se'us capitais a elevada soma de Cr$ 4 . 557.000,00 co-rrespondente a bonus e dividendos. E' mais um dos traços que assinala o valor da administração da co-mpanhia, sua eficiência no dirigir e gerir os recursos que se lhe confiam. SINISTROS O primeiro sinistro pago resultou ·de incêndio de um botequim na rua Santana nú· mero 40, na importância de 3:600$000 (moeda da época) ao sr. Justino de Andrade Bastos . O total dos sinistros pagos no· primeiro ano de. funcionamento atingiu à soma de 9 contos e seiscentos mil réis (moeda· da época) que em face de, sua receita de prêmios no mesmo· período, no total <le 45:374$460, seDEZEMBRO D'E 1944 ,


gunuo o primeiro Relatório de sua Diretoria, eslahclcreu uma proporção que permitia considet·ar-se uma fase in .ical de opera~·ôes f<· lizes. Atualmente., tais sinistros, que abrangem o rq.mo marítimo, atingem no ano· em curso a impofltância de Cr$ 916.701,10, de que se deduzem as t·ccuperàçõcs c salvados úo valor de C.rifi 554. 368,50. Até hojb' a importância de sinistros ]lagos pela Companhia eleva-se à soma d.e Cr$ !).517.299,10. APóLICES

Antonio Cardozo de Gouvea ,\nihnl Tclixcira .Jayme .Jorge Caio An,tonio Queiroz ela Silva ~Iario dos Santos Parreira.

A prin.1cira apólice emitida (n.o 1) de se· guro de incêndio· foi em !nome de Henrique FctTcira Bessa, <1cionisla da companhia. Atualmente o númc.ro de apólices <k se· guros terrestres é de 228.500.

Antonio de Oliveira Tarré Antonio Augusto l\iorcira da Costa José Corrêa Hibciro· Junior. ·

SEDES

DIRETORIA ATUAL

- Auibal Teixeira. Tesoureiro - Aqto·nio Queiroz da Silvn. Secretário - ~Inrio elos Santos Parrcün.

Presic~e nle

CONSIELHO FISCAL

SUPLENTES Manoel Jorge Caio Dr. José de Oli v ira no.nança Izidro Dias ;pinto Aleixo.

A "{Jn .i ão dos Proprietários" leve sua pri'rneira instalação .no prédio <la rua do Lavr:Hlio· n." 17, onde se fundou c se cslahelcccu ClNQUENTENÃRIO HONROSO durante 16 anos. Ao comemorar o cinquentenário de sua Em 1911 transferiu-se para à rua da Canfundação é d.c justiça assinalar que no _longo <lelúria n." 36, passando c:m 1915 para à rua caminho peJ·corri do, a administração da União ela Quitanda n.o 87, sobrado, c, em 1928, para dos Proprietários manteve-se coerente com os a loja do mesmo prédio onde até hoje tem sua elevados pri ncipios que inspirarnm sua criasedç. ção, pautando sua Diretoria uma conduta em AG~NCTA DE •SAO PAUJ..O rigoroso escrúpulo c honesilidacle no gerir interesses de terceiros com que soube solidificar Dut·an,lc muitos anos limitou a União dos sua estrutura, para conquistar a confiança Pt·o.prietúrios o círculo ele suas atividades ao pública que somente O· tempo c abnegadas deDistrito Federal. Pela índole de centralização dicações são capazrs de construir. de seus se.rviços não se ·e stendia a outras A boa semente lançada no ato de sua funpraças <lo pais, embora as considerasse bons dação floresceu nas administrações qi.tc se semercados. gtllram c, se os primeiros tempos foram llesolvcu ·sua Diretoria estabelecer ng..\ncia árduos, segundo confissão de. seu primeiro em São Paulo c em boa hora confiít-la ~10 sr. rl'la1órw, outros sucederam-se. mais propícios, Carlos de Oliveira Wild. como podem trazer à luz as apreciações que NétO poderia srr melhor cscolhn que rctecemos sucintamente em torno <.le alguns ascniu em pessoa competente, com Jarg·a expcpeotos de sua longa carreira de. seguradora . . ricncia na indústria de seguros de que. é proO futuro é fe.ito pelo passado; dos trabafundo conhecedor. Manejadas po.r tão hábil lhos de cada dia, dos esfo·rços ele cada insc pt·oficicntc representante, as operações dctante, prepara-se um destino e, por isso, o da scn volvem-se em franco sucesso, desenhandoUnião dos Pr.oprieláJ"i.us augura-se próspero, se perspectivas de prosperidade pat·a os negóassegurando-lhe. posição de destaque no meio cios da Companhia. E' o que se permite dP.segurador do Brasil a que faz jus por tantos . <luzir da a1Luação do sr. Carlos de Oliveira tl'tulos honrosos. \\'ild c de srus dedicados auxiliares em setor Encerrando as comemorações de seu dntão importante de riquezn c trabalho nacioenen tenál"io, foi rcsada uma missa solene, em nais, como é o grnndc Estado de São Paulo. ação de graças, no dia 6 deste mês, na lgrejn de Santo Anlon.io dos Pobres. O templo esDIR.I;:TORES ATE' HOJE ta va repleto de funcionários da Companhia, de rcprcsetlllan tcs do mundo segurador e de. .João Teixeira de Abreu pessoas ela ·amizade dessa velha seguradora, .Tustino José Luiz de Sousa que se · associaram ao júbilo dos seus adminisAntonio José Alexandrino de Castro tradores. José Campello de Olivcára Daniel Ferreira dos' Santos No mesmo dia 6 foi oferecido um almoco Antonio Moreira da Costa intimo a todo O• seu pessoal, o qual deixou m~a Sebastião José de Oliveira impressão elas mais agradaveis, como nos foi João Jorge Gaio Junior dado assistir, pois ai ·e stivemos presentes, como Manoel Joaquim Cm·queira a todos os atos que marcaram ele maneira Jo-sé Alberto Bittencourt Amarante itlclelcvel tão auspicioso acon·tecimento. REVISTA DE SEGUROS

l:S-1


....ao

""

Retrospecto do Seguro no Brasil em 1943 Ramos Elementares Total dos Ramos Elementares

~

Nacionais

Prêmios líquidos de resseguros.

Estrangeiras

I

. I

207.988.811,00

675.979.013,00

36.023. 593,00

6. 686 . 022,00

42.709.615,00

52.904.770,00

95.614.385,00

143.029. 580,00

37 . 821. 792,00

180.851. 372,00

60.012.025,00

240. 863 . 397 ,00'

Comissões' e Despesas ...... . .

172.838.738,00

34.847.734,00 1

207.686.472,00

105. 961. 321,00

313. 647. 793,00

Aumento das Reservas Técnicas

-13. 057. 205,00

10. 528. 857,00

. 53. 586 . 062,00

73. 806. 302,00

127 . 392. 364,0()>

Lucro econômico . . .........•

61.887.889,00

6 . 6"88 . 022,00

68.575. 911,00

21.113. 933,00

-

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... ...... co

~

Total dos Desembolsos

467. 990.202,00

Sinistros ...................

N

Total da Receita

85 . 430.419,00

Renda de capitais ...... , ...

382 :559.783,00

Total do Ramo VÍda

• 771 . 593. 398,00

89 . 689 . 844,00

771.593. 398,00

NOTA - Incluímos os dados referentes às opeFações do ramo Acidentes do Trabàlho e deixamos de computar o movimento do "Seguro Guerra", porque está a cargo do Instituto de Resseguros do Brasil. Foram deduzidos da.S seguradora& nacionais os dados referentes ao "Ramo Vida" de duas seguradoras que operam concomitantemente neste e nos e)e~taresr . '


''A INCONFIDENCIA" Companhia Nacional de Seguros Gerais :,,

Lançada em 16 de Maio de 1944, a "A I.n confidência" Companhia Nacional de Segm·os Gerais - já está de posse de sua autorização para funcionar, conforme Decreto n. 17.147, do Sr. Presidente da República, de 16 de N ovembq> último. Organizada para operar nos ramos elementares, essa ,nóvel se.guradora tem a dirigila uma pl eiadc de··-iiras1leiros distintos, de " business men", capaz de levá-la aos superiores destinos para que foi criada . O seu capital subscrito é · de Cr$ 2. 000 . 000,00, mais do que o exigido para as sociedades dessa espécie . Da sua 'primeira diretoria fazem parte os senhores Alvaro Edwards Ribeiro, presidc.nte; e Vicente de Paulo Galliez, Osmar Marques da Hocha e Luciano Marino Crespi, diretores. O meio segurador co·nhecc-os muito bem c sabe que esses nomes são capazes .de. impulsionar a nova sociedade a par com o desenvolvimento indqstrial do pais c com o consc· quente aumento. de sua atividade. seguriSita. Pertencendo ao meio segurador nacional, esses nomes fm·ão ela "A Inconfidência" uma cmprêsa à altura elas tradições scguradot·as do pais, pois o passado dos seus diretores garante esse pro·gn.óstico . O clesenvolvim entd do seguro trouxe para as suas fileiras nomes que há pouço eram indiferentes à essa atividade. Foi um grand e bem que nos trouxe o seguro moderno no Brasil. Há atualmente se interessando por essa indústria individualidades que. deram ao Brasil, em outros setores, muito do que possuimos hoje em progresso econômico e. em mclhoramen tos sociais. Esses novos ele.mentos, que muito honram o nosso seguro, deram maior evidência. a essa atividade, que era pouco conhecida fóra do meio em que vivia. E muitos desses novos elem.~.ntos já se hombreiam com os antigos, velhos milita111tes do seguro. REVISTA ' DE SEGUROS

Mas O-'> que estão à frente da "A Inconfid ência" - Companhia Nacional de Seguros Gerais - são velhos conhecedores dessa indústria c. por ela sempre se bateram e são os principais fatores de sua evolução atual. São nomes que po•r si sós bastam para colocar mna seguradora no ponto mais ·alto de sua carreira e uma seguradora nova no mesmo ni vel das antigas, sem as canseira s de uma readaptação. Uma seguradora nova, dirigida por elementos conhecedores dessa indústria, como os que estão à frente da "A lnco.n.fidência", pode traçar-se um programa de acordo com os principias modernos que orientam aJlualmente ·esse instituto, e, mais ainda, de acordo com as nossas possibilidades, com o surto de progresso que percorre o Brasil desde O· Amazonas ao Chuí. E' tarefa que já está realizada na nova se.g uradora, base da que está realizando no terreno prático, industrial, inspirada nos propósitos sádio·s das individualidades que a lançaram e a dirigem. ' O seu Conselho Fiscal, que está à altura do seu lançamento, é constHuido dos .seguintes nomes: Albertto Woods Soares, Paulo Lomba Ferraz e Fernando de Lamare (cfelivo); Luiz Rodolpho de Souza Dántas, Vicente Meggiolaro e Octavio Pupo Nogueira (su~ plentes). O seu Conselho Consultivo é outro ·elemento de crédito no desenvolvimento da "A Inconfidência" Companhia Nacional de. Seguros Gerais - . Dele fazem parte João Lopes Ribeiro, Sebastião Ribeiro Loures, Galena de Queiroz Gomes, José Edwards Hibeiro e Ivan Rocha. E' fora de. qualquer dúvida que a nova seguradora terá um lagar destacado no meio econômico brasileiro e que a nossa previdência privada muito há · d'e lucrar com sua adesão. Uma companhia, como a "A Inconfidência", que possue em sua estrutura eleme.nlos de tanta valia, é emprêsa çujo sucesso se pode garantir de antemão. 183


COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS FUNDADA EM 1919 INC~NDIO

-

-

TRANSPORTES -

ACIDEN'l'ES DO TRABALHO

AUTOMóVEIS - ACIDENTES PESSOAIS RESPONSABILIDADE CIVIL

ROUBO E

Sinistros pagos a té 31-12-1943 MAIS DE

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Cr$ 128.ooo.oo o,oo • Séde: EDIFíCIO GUINLE

137 '- Avenida -Rio Branco· - 137 .

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Rêde Telefônica: 23-1840, 23-1848 e 23-184_9 CAIXA

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RIO DE JANEIRO

SUCURSAL EM SÃO PAULO AGÊNCIAS NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO PAfS

·-------------------------------------------- •


NOSSA PRECE Nestes últimos dias do mês de Oeltembro, que !:.ÍÍo para os lares do Ocidente de íntima alegria . e em que tôdas as pessoas lis :tdas pelos !aços do sangue celebram a festa da Família, mandamos aos nossos amigc.s, assinantes, anunciantes e colaboradorer. uma saudação cordial, com os melhores votos de felicidade. Sãc dias também consagrados ao na:scimento de Jesús, cuia doutrina divina exalta to dos os corações. Éle que encha de g.raças os lwme ns de boa vontade e o nosso Brasil . be m amado; que 1945 ilumine o pensamento dos homens, tornando humanos os que fomentaram a Guerra, e que a Pa:t volte / ao·s lares dos que estão nas tlind:eiras ou · n<J retaguarda, com a Vi tória dos princípios1 j c ~ern os ensinados pe!o Nazareno. L

*

A OPINIÃO nOS NOSSOS L EITORES

no

A N E CESSLDADE SE G UHO DE VID A MENSAL

Não tçnh o conhecim entos técni co-s l's!n· Lísti ços a respeito do assunto, mas, mesmo assim, julgo andar certo, quando suponho que. a maior p arte das apólic es ele seguro· de vid a, que caducam , pertencem a pessôas, que de bom grado continuariam scgur<t clas, se p odessem , na ocasião do vencim et;•' o da quel as. u :: -::::r o respectivo prêmio ; porém, o oue p :;r r ~ e lógico, à qualqu-er pessôa que reso·l vn pensar no assunto, é que os portadores daqu elas a póli ces 11ão deixaram de ser apologistas do seguro d e vida, apenas não poderam gu::1rd ar todos " S meses as importâncias qur, iunta s. nó fim do ano cQmpaetariam o valor do prí\m io de sua apólice . Como é sabido, no Brasil. uma )JP rcentagem muito pequen.a de p r ssôas pód e

acumular economias, e. isto porque, em regra geral, todos ganham menos do que sua situacão social exige . Não sei quais os motivos técnicos que impedem as companhias de seguro de vida cobrarem os prêmios mensalmente, no entanto, sejam eles quais . fo·r em, enqu.anlo o poder aquisi1tivo do brasileiro fôr mais ou menos o que é, só se diminuirá o número de apólices caducas, quando fôr insti- . tu ido- o regimen de prêmios mensais. Quando isto fôr conseguido, mais seguros se. farão e menos apólices caducarão; em consequência , poderão baixar as tarifas, imprulsionando a mentalidade necessária para introduzir o segm·o de vida, como parcela imprescindivel, nos orcamentos dos chefes de família. Embor'a, log.i camente, as companhias não possam descurar de seus interesses, que também são os de seus segurados, torna-se imperioso que clas procurem uma si1uação mais cômoda pm·a os se.gurados, c que concorram com menos egoísmo. para que o seguro de vida no· Brasil vá se alastrando e baixando de preço, pois rm !!era!. m1em mais precisa dele, não póde pagar os prêmios, c aí será inútil argumentos ~ o fl s}ic os. Tenho um amigo, casado, com uma filhiPh a. qtw. tem mui1ta vontade de fazer um sc!!l''"O de vida. e. por vez-e s, me conta que qu nndo é abordado por um a_gente, lhe responde: - se o senhor encontrar quem me pagn,. o pr êmio , eu fa ço o sej;(m·o . Esta é a r P alirl r~ cl " . f' c- abe aos dirigentes das companhias descobrirem o remédio, ou se já descot>rirmn. Pmprcg::í.-lo. Quando esse remédio fôr usado , p~r r ce.-me que serão inúmeros os fato·r es à concorrer para maior difusão do seguro de vida. Todos os meses os segurados se lembrarão que· têm üm seguro de vida, c falarão n<·le em presença de outras pessôas, p r ovoe nncl n. quando mais não· se.ia, uma meditação ~ob1·e o tema por parte de quem lhe ouviu dizer: amanhã é dia de pagar meu sequro r! c vida. Sou francamente. partidário da ~.,in i :> o , rlr .que , quando o prêmio de seguro r\ " vi<h fôr cobrado mensalmente, o número clP S"~ urarfos aumentará , diminuindo em propor,·il o a c ar! ucidade das apólices. Hio ~ 26 de Dezen;J.bro de 1944. JuMAR

Luz

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RIO DE JANEIRO Comoanh1a Nacional dP- Sequros Gerais AV. RIO BRANCO, 91 - 6.• And. Telefone 43-77 45 SEGUROS DE

Endereço leleoralico: .

RIORisco •

Rio de Janeiro

lncendlçTra.nsportes (ern todas rnodallda.des) DR · MANOEL MENDES BAPTISTA D• SILVA- PR ESI DENTE

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DIRE'.TORIA

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BARTWDLOMEU ANACLETO DO NASCIMENTO GUIMARÃES REIS SECRETAR IO

M~·RIO

OR . FREDERICO RADLER DE AQUINO JUNIOR - -

VICE -P RES IDENTE

SUPE RINTEND ENTE

Subscrito Cr 5 3 .000.000,00 Roallsado Cr 5 2.250.000,00

l~s~ \EVISTA DE SEGUROS

185 .


ALCOOLISMO

SEGURO

Muita gente pensa qu e o álcool é inofensivo quando tomado em porções pequenas e in freque ntemente. E' um engano muito vulgar, que se origina do fato de não se constatar nenhum malefício aparente no seu uso moderado. Ele, porém, causa sempre um mal. Não nos referimos aqui aos pequenos males que ele produz em vários órgãos do corpo, que o ara estes há a esperança de cura. Referimo-nos a males mais graves para cujo• ataque não valem os recursos de nenhuma terapêutica. A blastoftória alcoólica, por exemplo. Diz-se b~·astofttória das consequências de toda a acão patogênica ou perturbadora de certas intoxicações sobre as células genninativas. A blastoftória alcoólica é, pois, a consequência da ação perturbadora da intoxicação alcoófica sobre' os germes. ação q:ue faz mudar as de.terminantes hereditárias que alí existiam. criando em seu lugar as taras e defeitos de toda espécie. Assim, a reprodução . de energias que o homem transmitte aos filhos, é perturbada por uma causa patológica que é, no caso, o germen estrag3do pela ação blastoftória. Há aind;:t mais . Essa particularidade patoló '!ica introduzida p-ela blasto.ftória na mesJ1la hereditária, se ·transmite depnis <J,os outros · descendentes, como aos netos, bisnetos, etc . Não é necessário, para que se dê esse fenômeno, que se faça uso contínuo e largo do álcool. Basta as vezes uma unica embria. guez. E o resultado · é nascerem os filhos dos alcoolistas _com anomalias corporais c psíquicas. Algumas vezes raquíticos, outras imbecis ou desequilibrados, quando não epiléticos ou idiotas. Sempre predispostos para a tuberculose e muitas vezes dispostos para o crime, seni falm~ em outra·s misérias como a predis. posição para o próprio alcoolismo. De a.c ôrdo com éstatísticas levantadas por uma série de companhias de seguro de vida, especialment-e na In~aJterra , Suécia, América do Norte e Nova Zelândia, a duração da .vida dos 9l:lstêmio~ é dez por cento supe.rior a dos alcoolistas·. Por isso · algumas so~ ciedades seguradoras concedem aos refrat:írios ao álcool um desco nto nos prêmios. tio seguro de vida. J. P . S.

MúTUO

Como devemos dizer para designat· corretamente uma sociedade que opera em seguros sob a forma de mutualidade: sociedade mlrtua de seguros ou sociedade. de seguro mútuo? E' o que vamos vêr. , Se nos orientarmos pelo regulamentv de seguros, teremos como certa a primeira forma; se, ao contrário, cons-ultarmos o Código Civil, crrta estará a segunda. Como po·i s decidir se a própria lcl5isla ção é contraditória? Muito simplesmentte. A mutualidade é uma das f01·mas qu e p'lde uma sociedade civil assumir. E, assim, quer se destine a indenizar um sinistro verific-ado - que. configura o segm·o - quer se dP.stine a outro fim quaiiquer, a sua designação não devet;á ser Olltra que sociedade mútua . Mas, por sua vez, o seguro rríutuo é uma · classe de seguro instituída pelo Código Civil, que se caracteriza por uma legislação própria e que. não- se co·n.funde com .o sPguro ordin4rio, já pela exclusão da idéia de ~ucro , como prlo modo de contribtüção dos prêmios, su.i eitos a sobras ou deficiências, como ainda pela sua própria personificação jurídica. Ora, não parece lógico q:ue a sociedade qu e adote tal seguro deixe. de apresentar-se nela designação capaz de lhe definir desde logo objeto, e que é - sociedade de seguro mduo . Assim, 1temos que. uma sociedade pode ser mútua pela forma de que se reveste e, neste caso, sendo de seguros tem que adotar o seguro mútuo; assim como pode ado·tar o seguro mútuo c neste caso reveste-se das características da sociedade mútua, o que quer dizer que tanto a primeira fórmula ou designação como a segunda estão perfeitamente certas. E' olaro que· para chegar a esta conclusão, dispensavel seria essa. espécie de bale bola' que ficou acima . J . P. S.

COMÉRCIO E ECONOMIA

Sob êsse título, o "Jornal de Alagôas'' vem publicando uma série de artigos interessantes dedicados aos assuntos comerciais e industriais. A parte referente ao seguro é confiada ao nosso amigo Adherbal de Arecippo, que por mais

A L L I A N C E A S S U R A N C E C O ., L T D ., ESTABELECIDA EM,

1824

OPERA--- Seguros de Fogo, Marilimos e Acidentes de Automóv-eis RESERVAS EXCEDEM E .30.ooo.ooo AGENTES GERAIS : - WILSON, SONS & CO., LTD. · AVENIDA RIO BRANCO, 37 Caixa Postal, 751 Telefone 23-5988 · 18G

DEZEMBRO DE 1944


d uma vez ~e tem servido do "Anuário de Seguros•• em seus comentários traçados com inteligência e critério. Adherbal de Arecippo é "doublé" de segurador e de jornalista. Como segurador, dirige com eficiência a carteira de seguros da grande firma alago a na Teixeira Basto & C. , que representa naquele Estado a Equitativa Terrestres; e como jornalista pontifica no "Jornal de Alagôas'', propagando os conhecimentos adquiridos no trato do seguro e no estudo dessa especialidade, de que é reconhecida capacidade. Obrigado pelos generosos conceitos · emitidos sobre as nossas iniciativas e pela divulgaçã:J de dados colhidos no "Anuário de Seguros", o que muito nos desvanece. EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO DAS COMPANHIAS DE SEGUROS Editado pelo IRB e organisado por Frederico Rossner, do "Serviço de Documentação do IRB", acaba de aparecer "Ementário da Legislação das Companhias de Seguros, que consideramos um dos maiores subsídios para a história do seguro no Brasil · Trabalho de escrupulosa pesquisa e cuidadoso repasse de toda nossa legislação através o largo período de tempo que vai de 1808 a 3 de Abril de 1944, êle se recomenda como nm rer>o ~ itório valios-íssimo da história seguradora do B.rasil . E para a confecção de tão árduo mister, o Sr. Frederico Rossner com pulsou 290 volumes de legislação fiscal, correspondentes a 136 anos de vida legal do país, à procura de decretos sôbre seguros. . A iniciativa do IRB. editando trabalho de tanta utilidade para o conhecimento do seguro através tão largo período de tempo, muito · honra essa instituição, que vem enriquecendo a nossa bibliografia segurista com obras de notório valor prático, como essa de Frederico Rossner. Ao Instituto de Resseguros do Brasil e a Frederico Rossner apresentamos os nossos parabens por essa brilhante iniciativa de utilidade indiscutível. PARTICIPAÇÃO EM MULTAS O Lloyd Brasileiro, incorporado ao Patrimônio N acionai, gosa de isenção de sê lo. No período da outra guerra o seu Presidente achou que não era devido sêlo no c~ntrato de arrendamento de um dos seus navios. Um fiscal do sêlo: mais tarde, veio a saber e poz-se logo em atividades. O arrendatário foi multado em 704 mil cruzeiros. Achando injusta a multa, o autoado ·resistiu, indo o caso até o Supremo Tribunal, que em vista dé uma nova lei do sêlo, reduziu a condenação a 28 mil cruzeiros. A União já havia distribuído a multa, trezentos e cinquenta e um mil cruzeiros com o Fiscal e setenta mil cruzeiros com comissões ao pessoal do fôro. Para cobrar 28 mil e oitocentos cruzeiros o Tesouro ~ispendeu 420 mil cruzeiros. REVISTA DE SEGUROS

QUANDO UM INC1:ND10 E' NECESSÁRIO Em Baurú, cidade paulista, houve um grande incêndio, que devorou quatrocentos mil cruzeiros de mercadorias. A cidade não tem bombeiros. Naturalmente, agora vão tomar esta providência. o caso será como o daquela localidade, cuja Câmara adotou a seguinte indicação: Logo que houver •um inzêndio, será adquirida uma bomba de extinguir os incêndios vindouros. BOAS FESTAS Recebemos, em cartas, ~artões, telegramas e brindes votos de "Boas Festas" dos seguintes, aos quaid agradecemos e retribuímos essas delicadas lembranças: "Aliança da Bahia •Capitalizaçãc>''·. ,Rio, "Aliança da Bahia-Seguros", Salvador, "Aliança do Pará" Belem "Aliança Rio Grandense", !Rio, "Americ;na" Ri'o "Atlas" "Bandeirante" «Fidelidade;,, "Fort;leza". "Garantia", "Ga~antia Industrial paulista", "Independência", "Guarani", "Internacional de Seguros". "Ipiranga", "Legal & General" "Liberdade!• "Lloyd Atlântico" "Metropole"' e "Minas B;asil", toqas do Rio: "Minas Bra"il". de Belo Horizonte. "Nicthe. roy", "Northern". "Pan América", Rio, "Patriarca.", S. Paulo. "Paulista", "Pelotense'', "Phenh: de Pôrto Alegre", "Pôrto Alegrense", "Previdência do Sul". "Previdente", "Rio Grandense ". "Royal Exchange'', "'Seguradora Brasileira" "Sul America Capitalização" e "Sun Inguran~e" do Rio· "União Comércio e Indústria", Joinville.' "Uniã~ Panificadora", "L'Union" e "União de pôrto Alegre", Rio. Dr. Avio Brasil . Dr. Nilande Medrado Dias, Augusto Pfaltzgraff. Dr. João Alfredo Bertozzi, Luiz José Nunes. Odone Bisaglia, Murray, Simonsen -~ C . Ltda .. White Martins. Banco Sotto Maior Rrnnresa de Pronaganda Poyares. Ass. Bra~ileh·a de TmorPn sa. EuP."enio Mattoso , MaurL ~;, F'eneira "Rr~tnniío ('omit.é Local Par~na ensP. ~p ~eQ'''t'O~ . nntt~chall< ('ont.inho. Drag-a ~ilva k ~ilv>~. EmnrP~'l. 'Servi-Sa11. Or~anização Waldyr, r~:ífi,.~. "Rra!'ileil'a, Walkir Gonçalves Térres, Americo Soutn (Florianópolis), Issa Abrão. João Ouare!lma. Arlindo Barroso, José Andrad·'! de SoUí<:>. fRão Paulo) ,João Santiago Fontes '! Armando de Albuquerque (São Paulo). Aproveitamos para agradecer em separado os votos muito especiais enviados pelo Sr . Ugo E. nuerrini, Gerente Geral da "AÍnerican Foreign Tnsurance Association. de Nova York, que anualmente nos distingue com a renovação dêsse tP.3temunho de sua valiosa amizade. Retribuímos it~~e~ votos . rlese.iando ao grande amigo tôdas as feli cirlades no próximo ano. . Assim como pretendemos encerrar esta recepção, registrando a amabilidade da Senhorita Concy Pimentel e Senhor Damasceno Filho, elementos destacados da administração da Internacional de Seguros, os quais nos mandaram utilíssimo brinde. Os nossos maiores agradecimentos. 187


DEFYNIÇõES DE UTILIDAD;E EM SEGURO

O Dr. Phamphilo P edreira deixou ali um.\ impressão, que, sem dúvida concorrerá para rlilatar os negócios da Aliança da Bahia Capitalização. ' b~a

Concluímos no ·presente número· a pul:>licação tlo trabalho denominado "Definições de t' Lilidade em seguro" que nos foi enviado pelo sr. José d.e Andrade, da "Seção Técnica'' da Companhia de Segllros Aliança da Bahia. ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO Esteve em Pôrto Alegre o Sr. Dr. Pamphilo Pedreira Freire ele Carvalho, Diretor da Aliança da Bahia Capitalização S. A . . que ali foi presi'dir um a reunião dos colaboradores da importantr. empresa. No Edifício da Associação Comercial. foilhe oferecido uni almoço festivo, que foi muito concorrido por elementos de des.taque da sociedade daquela próspera Capital.

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SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS Foram êmitidas no Brasil, e m 1943, 67.867 apólices de seguros de Acidentes Pessoais, .'?:aeantindo os capitais de Cr$ 1. 801.121.700,00, pa. r r. " caso de morte, e Cr$ 2 . 697.638.900,00, pata o cal' o de invalidez. Esses seguros produziram de prêmios cêrC'l el o Cr$ J 3 . 000.000,00. São Pauh foi o Estado oue mais produzm l\sse sep:uro. tendo realizado de prêmios a sonw rlp Cr!l\ A. 080.204 50. vindo a seg·uir o Dist,·ito Federal com Cr$ 3. 259.317,90. O t<n·ceiro n: "SG ~ ômputo foi Minas GPrais. que arrecadou :le prÉ:mios a soma rle Cr$ 1 . 301.881 ,90.

I QUAISQUER QUE SEJAM AS CON · DIÇõES DO TEMPO, .A INDúSTRIA E O COMÉRCIO ESTÃO BEM PROTEGIDOS

Representante geral para o Brasil:

RUA DA ALFÃNDEGA, 21 TELEFONE: 23-1785 CAIXA POSTAL 548

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Companhia

de

Seguros

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da Bahia

Terrestres. Marítim os, Fluviais e Ferroviários

SEDE : ~RUA PEDRO R. BANDEIRA, 9, 1. ~Cidade do Salvador~ BAíA 0

Prêmios em Hl42 ... . . :. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 14.41 Z. 503,2!) Prêmio:; em 1!)4:J .. . .. .. .. . .. .. .. . .. . .. .. .. . .. . .. Cr$ 20.671.140,35 DIRETORIA: Pedro Bacc/lar de Sá, Luiz Barr.cto Filho, Alfredo N cnri<(llC de Azevedo, Ac,rold Wildbt rJlcr. GERENTE GERAL Th. Ottoni. 1 AGBNCJA GERAL: - RIO DE '}A:\l'EIRO, RUA 1. 0 DE MARÇO. 51. 3. 0 TELEFONE: 43-8888 RAMAL 13- CAf XA POSTAL, 795

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DL~~F.J\1BIW DE I'Í044 I

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"BRASIL" COMPANHIA

DE

S.ÉoE: -

SEGUROS

GERAIS

SÃo PAuw

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Cr$ 19. 000 . '000,00

SEGUROS: FóGO TRANSPORTES EM GERAL ACIDENTES DO TRABALHO ACIDENTES PESSOAIS ACIDENTES .DE TR.U~SITO AUTOMóVEIS RESPONSABILIDADE CIVIL' RISCOS AERONAUTICOS DIRETORIA: I

Dr . Vitor da Silva Freire Dr. Raimundo Carrul Dr .

~ntonio

Presidente

Superintend-en~e

Alves Braga -

Produção

Sr. Armm1d:o de Albuquerque. -

Secretário.

SUCURSAL NO RIO DE JANEIRO

Gerente -

Dr. Gerard Çombe D' Alm.a

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Opera nos seguintes ramos: INC:&NDIO ALUGDeiS TRANSPORTES: Marítimos, Ferroviários e Rodoviários AÚTOMóVEIS ACIDENTES PESSOAIS RESPONSABILID~DE CIVIL AERONÁUTICOS · -'

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' DIRETORIA

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Presidente - Orlando Soares de Carvalho Vice-Presidente - Ennio Rego Jardim Secl'etário - Manoel da Silva Mattos Tesoureiro __._ José Candido Francisco Moreira Gerente. - Raul Costa C O N 'S E L H O F I S C A.L

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Pedro Magalhães Corrêa ~r. Luiz Eugenio Leal Dr. José Monteiro da Silva ;Rezende SUPLENTES I

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iErnande José" de Carvalho Ciro Ribeiro de Abreu CONSÉLHO

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CONSULTIVO:

Gervásio Seabra - Bernardo Barbosa - Manoel Afonso - Antonio Ribeiro Alves - Antonio Bessa Torres - José Monaco ~ Dr. Silvio Santos Curado - Arthur Mattos

Adquirir Bon'us d,el Guerra é emprestar à Vitória


Noticias do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ATOS DO MINISTRO A "UHBÃNIA" JA' PODE FUNCIONAH

Sá - Assiste.nte Técnico. :A:andre M(JJ'condes Filho.

Aprovo -

Ale-

SOBRE R E SER V A DE PREVISÃO 208.397 (P. 94-2) (04) A. 813) (D. 7-12; Os incorporados da Urbânia, Companhia 164 . 833 (P. 94.2) (06) {A. 813) (D . 6-12) Naci.onal de Seguros, sociedade anônima consUnião .1:-'rasilcira, Comphnhia de SegUI·os tituída na cidade do Salvador por escritura Gerais Afim de satisfazer as exigências pública lavrada a 24 de julho do ano corrente, constantes do despacho prof-erido em 16 de ratificada c retificada por outra assinada a ~ novembro de 1943, no ·que diz respeito à de outubro do mesmo an.o, com o obfe.t lvõ uc Reserva de Previsão da União Brasileira; Comoperar em .seguros . e resse~uros do~ ramoi panhia de Seguros Gerais, reuniram-se em aselementares, com o cap.iJtad. social de Cr$ sembléia geral extraordinária, realizada a 13 2. 500.000,00, apresentam à aprovação do Govêrno de jancir'o de. 19';l4, e deliberaram adotar nova os atos/ constHwti vos da sociedade. e os estaredação para os estatutos da sociedade, cuja tutos adotados c requerem a necessária autoreforma, introduzida pela assembléia geral de rização par,a funcionar. Ao exame. .do proces5 de novembro de 1943, fôra julgada inaceiso e depois de algumas exigências preliminatável por aquela decisão, solicitando aprova· res, satisfeitas pela Companhia, o Departação para essa última deliberação. Ao exall}.e mento Nacional de Seguros Privados e Capido processo e depois de aJ·g umas exigências talizacão faz uma única observação à redação preliminares, observa o Departamento Nacio· do di;positivo do art. t5 dps estatutos adotanal de. Seguros Privados e Capitalização -que, dos, que dispõe sôbre as reuniões da d!retoapenas, não foi cumprid·a a determinação do ria, dando a impressão falsa de que. o direltordespacho ministerial de 16 de novembro de secretário pode reunir a diretoria na falta dos 1943, no que diz respeito à reserva de Previoutros dois diretores. Assim, sugere o Deparsão, criada em caráter permanente pela alí. tameJlto que seja alterada, ·no decreto de aunea g, do art. 32 dos estatutos sociais. Em. torização a redação dêsse dispositivo· estatuverdade, ·como foi definido no despacho em tário, concluindo que pode ser concedida a questão, a ~eserva de Previsão é admiJtida pelo aprovação condicional dos atos constitu1tivos -art. 13, § 3.• do Decreto-lei n.• 2.627, de. 1940, · da sociedade e a necessária autorização para para constituir-se de acôrdo com as necessifuncionar . Todavia, não nos parece procedades verificadas e não por acumulação de dente a observação do Departamento de Sesalários •anuais, o que resultaria em um fundo guros . O dispositivo estatutário impugnado, de reserva sem destino determinado, em de-• dispondo· sôbre as reuniões da diretoria, essacordo com o Decreto~i n.• 3. 250, de 1941. tabelece que a respectiva convocação será feita Todavia, essa circunstância pode ser fàcilmenpelo dire.t or-prestdente ou na falta dêsse, pelo 14l regularizada com a exclusão da alínea g do direfor-vice-preside111te ou ainda, pelo diretorart. 32 citado, a ser determinada no decreto secretário. Não se trata como pensou o· órgão · de aprovação, de vez que 't al supressão não fiscalizador da realização da reunião da direacarretará qualquer prejuízo. para a sociedade, toria quando não es·tejam presentes os outros , pôsto que a lei de sociedade anônima aut oriza dois diretores e. só compareça ·o dire.tor-secreà assembléia geral .a criação, quando necessátário . O dispositivo se refere ao ato de convoria, da reserva de previsão. Do mesmo modo, cacão, que poderá ser feito pelo diretto·r -secreas outras observações feitas pelo Departamen· tár"io, na falta dos :outros dois membros da dito de Seguros quanto· aos defeitos de redaçãq retoria . E quanto a isto não· há qualquer imdos ar1ts . 6.•, 8.•, 16.0 , 19." e 30.", são inco.n• . pedimento legal ou inconveniente administravenien tes que tamhém podem ser sanados no tivo. So.m os, portanto de parecer que. o disdecreto de aprovação, como aliás, sugere positivo do art. 15 dos estatutos adotados pode àquela repartição . Isto pôs to, somos de paser mantido, não havendo necessidade da alrecer que poderá ser dada a aprovação conteração proposta. E como os demais atos cons . dicional da reforma estatutária realizada pela titutivos da sociedade se. acham em perfeito União Brasileira, Companhia de Seguros Gerais, acôrdo . com as exigências · da legislação em desde que constem dó decre.to correspondente vigor, cujas formalidades, de resto, foram cumas alterações indicadas pelo Departamento pridas no procesos, é nosso parecer que pode Nacional de Seguros Privados e Capitalização, ser deferido o pedido dos incorporadores da as quais ®verão ser homologadas pela assemUrbânia, Companhia Nacional dE- Seguros, exbléia geral de acionistas da sociedade; dentro pedindo-se o competente ato de aprovação e do prazo de 60 ·dias. E' o nosso parecer, s.m.j. autorização de funcionamento Accioli d,e - Acioli de Sá, AssisteDJte Técnico. - Esta-

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REVISTA DE SEGUROS

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m,os de inteiro acôrdo com o pat·ecer do Sr . Assistente Técnico; peJo que, nos têemos c com as condições, indicadas nêsse parecer, opinamos pela apeo•v ação da reforma estatutária . - Oscw· Saraiva, Consultoe J uddico . - Aprovo - Alexandre Marwndes Filho. Atos do Diretor do Dcp.a rtamento Nacional de Se.g uro·s Privad,os e · capiil~lização Outubro 31 PODE FAZER O SEGURO NO ESTRANGEIHO . I Instituto de Resseguros do Brasil para Produtos Hoche Químicos e Farmacêuticos S. A. - Tendo em vis•ta os pareceres do. ~r . Inspetor Técnico, · defiro o pedido de. fls. 2, devendo a requerente declarar o Jlome e sede da seguradora no estrangeiro; capital segurado em moeda estrangeira e em cruzeiros; prêmio cobrado também em moeda êstrangeira e em cruzeiros c. prazo do seguro com a data de início e fim do mesmo . Proces:m n.o 224.216-44. NOVA, CUUSULA NA TARIFA- FOGO

. Sindicato das Emprêsas de S-eguros Privados e Capitalização do Hio de Janeiro ~ Requerendo modificação , dos dizeres da Tarifa do Distrito Fe.deral - Ni1terói - Petrópolis. Cláusula de explosão . - Ten.do em vista os pareceres, do Sr . Inspetor Técn'i co defiro o pedido . TARIFA DO DISTRITO FEDERAL, NITERó i E PETRóPOLIS (Modificação)

· Cláusula de explosão : Não obstante ·o que em contrário se, acha es-tatuido nas condiçõe.s desta, declara-se que, mediánte o pagamento adicional de 1j 40(%, o presente se.guro inclui também o risco originado por explosão de quaisquer aparelhos a vapor ou a óleo crú, ou a gás pobre, dentro da fábrica ou eSitabelecimento constante da apólice. Processo n.• 169 . 852-44 .

APROVAÇÃO DO AUMENTO DO LIMIT~ DE RETENÇÃO Instituto Resseguros do Brasil para "The Liverpool & Globe Insurance Company Limited" Retenção básic,a - Te.ndo em vista os pareceres do Sr. Inspetor Técnico, nprovo o aumento da tabela de limites de retenção básica par:a Cr$ 35.000,00 em viagens nacionais e inten1acionais para operações da Companhia no ramo transportes marítimos com vigência a partir de 1 de agôsto de 1944 Processo n.• 221 . 779-44 . APROVAÇÃO DE MODELOS Cia. de Seguros "Aliança Brasiaeira" Pedindo apeovação de apólice de seguro de lran~porte ma;·í1timo. - Te.ndo em vistà o par ecer da 4.• I . S , - Aprovo a título precário os modêlos de apólice e proposta para seguro de transporte marítimos, mediante obrigação' da Compalllhia, em no-vos modêlos a adotar a rigorosa redação dos modêlos padronizados quanto ao capital e conta de. prêmios . - Processo n. 0 181.026-44. Novembro 4 "A •Rio de Janeiro", Companhia Nacional 'de Seguros Gerais Modêlos de proposta para aprovacão. - Sele .a requerente. o exemplar da tarÜ'a a fls. 124-51 - Proc,esso 170.861-44. 8 Companhia de Seguros "Riachuelo" Pede a a pro ação de modêlo • de apólice Tendo· em vista as informações da 4.• I. S., aprovo os modêlos de. proposta e apólice· para seguro contra incêndio - Processo 192.687-44. Companhia de Seguros "Riachuelo" Transporte Terrestre :__ Pede aprovação de mod!lo de apólice. - Tendo em vista as informações da 4." I. S . , apt·ovo os modêlos de apólice para seguro de transporte terrestre Processo 192 .o86-44 . Companhia de Seguros "Riachuelo" Pedindo aprovação de modêlos de proposta e de. apólice de seguro de transporte Marítimos - Tendo em vista as informações da 4.• I. S., aprovo os modêlos de proposta e apólice para seguro de transporte marítimo· - Processo 192.685-44 . . '

SEGUROS de Fogo -

Acidentes do Trabalho - Acidentes Pessoais Transportes Maririmos Transportes Ferroviflri~s.

+ Capital subscrito e realizado . . . . . .

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l92

Cr$ 3.500.000,00

(Edifício ".Equitativa")

E REPRESENTANTES EM TODO O PAIS DEZEMBRO DE 1944


10 NÃO PODE SER DEVOLVIDO O :DOC Ul\lENTt) Companhia de Seguros Vitória ~ Requerendo a devolução do exemplar do Diário Ofi cial da União de 15 de outubro de 1934, relativo ao aumeqto de seu capital soc ia·l e reforma de seus eSitatutos . - Em se tratando d·e docume.nto q ue instrue o process~do, o pedido não po<le ser deferido. - Processo número 155 ..()90-44. 14

A "COLúl\ffiiA" JA' TEM FATOR DE RETE~­ .. ÇÃO PARA ACIDENTES PESSOAIS Colúmbia, Companhia Nacional de Segnros de Vida e Ramos Eleme·n tares. - Solicitaildo aprovação de fator de rete.nção· para o ramo de · acidentes pessoais, em início de operações. - Tendo em vista os pareceres, aprovo a tabela de. limite de retenção de responsabi..................... "! ...

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lidade de seguros de acident es pessoais, a vigorar a partir do inicio das operações da sociedade nêsse ramo, organizado na base do fator 5". - Processo n. 0 219 . 616-44. AS CERTIDõES NÃO · PODE''M SER . DEVO L VIDAS Companhia de Seguros Maritim~s e Ter· n •strçs Aliança do Pará - Requerendo devolução de 38 certidões que fazem prova de. nacion alidade de seus acionist as . - Tendo em vista a informação de que não exiS!tem d uplicatas dos documenttos soli'citados, o pedido não pode ser aten.dido. - Processo 121.370-4.4·, APROVAÇÃO DE MODELOS Segurança Industrial - Companhia Nacion al de Seguros - Solicitando aprovação dos morlêlos de acidentes pessoais de tripulantes em linhas regul ares de navegação aérea. W W W . . . . . . . _ . . _ . . . _ ...... A A

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.. Te ndo em vista a informação da 4.• I. S. , aprovo o modêlo de proposta de seguro contm ris'cos aeronáuticos . de acideJ)tes pessoais de tripu lantes em linhas regulares, de nave~aç il o aérea. - Processo· 185.057-44. APROVAÇÃO DE LIMITE DE RETENÇÃO

geiro, . do excesso· das re·s ponsabildad·es, · de mercadorias embarcadas no vapor. "Tirad ;;-n'les" - Tendo em vista os pm·eceres, defiro o pedido . - Pi·ocesos 229.958-44 . ' A "LEOPOLDJNA" TEM TARIFAÇÃO ESPECIAL

Davi Morado - Solicitando· tarifação especial para os bens de The Leopolaina Rail-· wa)' . _.: Té;1do em vista o parecer do · Si hdi cato das Emprêsas de Seguros Pt'ivad·os e Capitalização do J,l.io de Janeiro ·e do Inspetor Técnico, e tendo ·em vista que a uniformiza, cão das tarifas de seguros de fogo a sc.f'em ;plicadas aos bens de emprêsas fet,roviári.as depende. ·de estudo demorado, confm:me o ates-· ta o tempó .decorrido enti·e o parecer· emitido a respeito pelo I. R. B., no processo DNSPC. 8. 055~41, e o qu~· consta no presente; defiro b pedido, afim de ser concedida à Tbe Le.o16 \ poldina Railway Co. Ltd. a ~arifação indiviPODE .FAZER O SEGURO NO ESTRANGEIRO dual constante do final do parecer do Inspe- · tor Técnico. . Instituto de Resseguros çlo Brasil para O final do parecer a que se refere o· desFerreira L age & Cia . 'Ltda., Sociedade Merpac)1o supra é o seguinte can!til Importadora e Exportadora S. A ., .a) Para os edifícios modernos, de consLourenço Martins &. Cia., Tourigo, Arcos lrllção superior, em concreto e de acôrdo com &_ Cia. Ltda., Simões, Moreno & Cia., Trona técinca hoje adotada, como se.jam as estacoso Hermanos & Cia. Ltda . •- Seguro, no ções · de Barão ele Mauá, Petrópolis, Campos, estrangeiro, contra riscos de motins e danos Níterói (passageiros) e. Friburgo, taxa de dolosos de 6 armazéns em Santos, pleiteados 1j 10io/.o ; pelo Lloyd Pan American. - Tendo em vista b) Para os demais · edifícios e· conteudos os pareceres, defiro os pedi dos. - Processo das estações, postos telegráficos, escritórios, 22.818-44. . almoxarifado-s, oficinas, depósitos de- locomotlivas ·e vagões, residências e dependências da APROVAÇÃO DE MODELOS 17 Estrada, a' taxa de 1 j'õ':'/o ; c) Para depósitos de inflamáveis a . Colonial - Companhia Nacional de S~­ taxa de 2ja o/o , com adicion_al de 1j20% para guros Gerais Solicitando aprovação do-s risco de explosão; modêlos de proposta e apólice para seguro d) Para material rodante, em tráfego, nas marítimo. - Tendo em vista as informacões estações e nos depósitos, exceto locomotiva~, da 4.• I. S ·. , aprovo O•S modêlos de proposta e 9 taxa de 1j8jo/o . ' · ·· · apólice para seguro marítimo. - Processo 210.71-44. . APROVAÇW: DE . MODq.OS ~-

Companhia de Seguros Aliança Brasileira - Solicitando aprovação da tabela de reltenção para o ramo incêndio e para o ràmo transporte. - Tendo em vista o oficio de fls. 2 e parecer .do Inspetor Técnico, aprovo · a tabela de limite de retenção de respons:-~­ bil.idade de. segm:o do ramo_ incêndio, organizada na base ·do fato·r 3 e limite legal de 277, coin vigência a partir do início das operações, e a retenção básica de Cr$ 5. 000,00, para o ramo transporte com o mesmo início de vigência. - Procseso 22.041-.f.t.

SEGURO DO EXCESSO NO ESTRANGEIRO 21 ~liance Assurance Company Limited Comunicando ter eftuado o seguro, no estran-

Colonial - Cómpanb'ia Nacional d·e· Sr.guros Gerais Sblicíta'ndci · ·aprovação dos modêlos de proposta e apólice· ·pará seguro de transpor1te · terrestre. · ·.......:.. Tendó' 'ém vista as

•- GO_ID_p--ag_fl_l•8-d-~A~s-ur-anues-. -Gé-n-ér_a_l_e~-~-~·n-c_e-nd-ie-.-~-~N-~R-~~,....,-~~-P.l_ :~-l?. :."-. ,.~s-:-~~:__,.,c_• CA>S4, MAT-RIZ EM PARI,S - 'FUNDAM EM 18·1.9 Capita) e Reservas: - Mais de 600 milhões de francos Capital realizado no Brasil: - Cr$ 3.700.()00,00 · · Resetvas no BrasH: - Cr$ 4 . 108.617,00 Receita do ramo Fogo em 1939 : 400 . 828.789,44 francQs Delegado Geral para a América do Sul - DR. RAYMOND CARRUT, Rua Boa Vista, 127 - 2.• andar - São Paulo AG1l:NCIAS NO BRASIL: RIO DE JANEIRO - G. Combe d'Alma - Rua Buenos Aires, 70. 2.• anel. - Fo~e 23-2678 SÃO PAULO -José Whately - Rua da Quitanda, 96, 2.•, sala 210 - Telefo-n e: 2-3812 . PORTO ALEGRE - F. Bento & C. - Rua Voluntários da P'á tria, 1401. RECIFE - Carlos Maia Amo rim - Rua Vigário Tenório, 43 . BELO H ORIZONTE - René Renault - Avénida ·Afonso Pena, 952 , S. SALVADOR (Baia) ·- Canuto de Lucena-- Rua Julio Adolfo, n. 3 - 1.• . CURITffiA - · Braulio Virmond Lin1a - Praça Generoso Marques, 30, 3.0 • VITóRIA - Agência Vitória Ltda. - Avenida Duarte Lemos, 278/282 .

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DE~jj:MBRO

D:E 1944


f

informações da · 4.• I. S., aprovo os modêlos de proposta e apólice de. seguro de transporte terrestre . - · Processo 214~ 929-44. PROVE A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Inconfidência -

Companhia Nacional dt> Autorização para funcionar. - Prove a· requerente a publicação do Decreto n. o 17 . 147, de 16 de novembro dt> 1944 . - Processo 192 . 00-44. Seguro~ Gerais -

.

PODE CONCEDER O EMPRÉSTIMO • Sul América Capitalização S. A. - Solicitando autorização para· a efetivação de um empréstimo que se regerá pelas cláusu1as e condições constantes de minuta aprovada pelo~ contraente.s. - Tendo em vista as informa. ções prestadas pela requere11te e o p.arecer do. Consultor Jurídico, defiro o pedido . Processo· 223 . 545-44. APROVAÇÃO OE MODELOS 24 Companhia de Seguros Garantia Industrial Paulista - Solicitando aprovação· dos modêIos de. propostas para seguro contra riscos aéronáuticos . - Tendo em vista os pareceres da 5. • I. S . , aprovo o modêlo de proposta para seguro contra risc05 aeronáuticos - de aeronave, responsabilidade civil e acidente.s •p essoais dos passageiros. - Processo 193.115-44. SELE OS DOCUMENTOS Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes. - Pede autorização para reformar no estrangeiro o contrato de resseguro do excedente no ramo de Fidelidade . - Sele o requeref!te os documentos de fls. 4 e. 5 . - Processo 226.708-44. APROVAÇÃO DE MODELOS 25 Companhi:a de Seguros Riachuelo . - Solicitando âprovação dos modêlos de proposta, e apólice ·Para seguro de acidentes pessoais . Tendo ~.m vista· o parecr da 4.• I ; S., aprovo o·s modêlos de proposta e ·apólice para séguro de acidente pessoois, e eertifiéado . . Procésso i. 93. 178'..4~.

--========:

Compa.nhia de Seguros Riachuelo . - Solictando aprovação do inodêlo de sua tarifa para os scguro·s de Acidente Pessoal - Tendo em vista o parecer do Inspetor Técnico, aprovo a tarifa de prêmios de seguros contra Acidentes Pessoais, apresentada a fls. 3-35, com retificação a fls. 167. - Processo· 192.684-44-. \

NOVA INCLUSÃO NA TARIFA

28 Sindicato das Emprêsas de Seguros Pri vados c Capitalização do Rio de. Janeiro Requerendo, a exemplo do que já fof feito para risco·s ·s imilares, taxação para os riscos da Rádio Nacional. - Tendo em vista os pa- . reccres, defiro o pedido. TARIFA DO DISTRITO FEDERAL, NITERÓI ' E PETRÓPOLIS

Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - (Rádio Nacional) . Taxa - 1jll% R. 1., sem adicional e seni descontos, para os cinco riscos da Rádio Nacio,nal, abaixo discriminados: Estação de Recepção, à Rua Barão de Pl· raquara n.• 320 em Campo Grande ..:.. Distrito Federal; · Estaçã<> emissora, na Baixada Fluminense; Estação de ondas cumas, médias c. longa& na . Baixada Fluminense, nas proximidade~ da Parada de Lucas - Distrito Federal; Sistema de 2 antenas mastros existentes nos terrenos à Rua Barão de Piraquara n.• 320 c'm Campo Grande. - Distrito F~deral; e · Nove torres de madeira, com base de can to-neiras de ferro e braçadeiras no mesmo metal distanci'a das dois :rp.etros uma da outra, com sistema de antenas existtentés nos terre. nos sitos na. Baixadà FliUnlinense, próximo' & Parada de Lucas - Distrito Federal . Processo 192 .1 09-44 . (') Nova -publicáção por ter saído- com 5.ncorreções no" Diário O{iciaJ·· de;. 13 , de no~ vcmbro de 1944 .

~cc:::i:t::i:!:±ccc::::::::s==i:::z::::s :::c::::!: : :v=;-;=c: :b=.aee~:::=::::=;1

Companhia . da Seguros Marltlmos a taJTastras. -~'PELOTENSE'· ' · Fundada na cidade' de Pelotas, em 1.• de Jimeiro de ·l874. Séde - Rua · General Osório, 725 - Pelotas - Rio' Grande do Sul

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191i


AÇõES DO I . R .. ll .

JUSTIFIQUE AS TA~{\S,:, ).>,E ~UA TARIFA 30

CII:ICULAR N. 0

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, Estados Unidos Companhia de Seguros -!' '*''"·' . _;l

cmcuún

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MTIC.

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230 . &7.6-44

Co.brança de ta:va de Educação e •

Saúde nas apólices de auerbaçã{). Sr . Inspetor:

Levo ao vosso conhecimento, para os de"idos fins indu si ve ciência às sociedades e agências sediadas nessa Circunscl'ição, _o _teor da Circuhr n.• 41, expedida p.elo Sr. Mtmstro ela Fazenda, a 7 do corren!le mês, e publicada a 1O dês se mesmo mês, regula-ndo a cobran ça da taxa de Educação e Saúd e: "Declaro aos Srs. Chefes de. rep11rtiç.l!es subordin ad3s a êste . Ministério, pªra seu conhecim ento e devidos . fins, que, ele acf.rdo . COlll O· r esolvido 110 processo n.• SC . .174 . 31444, relªtivam ente às apólices de averbação de que trata o art. 109, n. 0 V, notas 2.• e 3.", da tabela an exa ao Decreto-lei n.• 4 . 655, de 3 de setembro de 1942, é devida a tàxa ele Educacão c Saúde, não só por ocasião qo pagmil<: ll ·· inicial ·d o impôstq do sêlo, mas tami:Jém, r.espect.i vamcn.te, _em . cada averbação Slljeit:J a npvo · sêlq ." . , .. Assim vos :-rec om endo as .providências -n::ces~in:i~s ·ao fiel - cumJl)'in~nto ., d :'l aludicia ; c i,rcular . . .... · ' _, .. _

to

Em 16 de novc.mhro dc -1944. ,....-- .E dmuuu'ú .] · · _ .. . ·

J{tm·y, l~ire~tor ·.:· . . ···~.

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136 . 411-4? " '

M'f!C.

1

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Sr. Inspetor: I 'f' Consil:!erando que as ações do lnstilluto de · Resseguros ' do~r:p.~il tomadas· pelas sociedades· de seguros ·Con.sti:tqeQJ. uma das aplicações ôbrigatórias da metade, Qo , capital realizado o'ti do fundo iÍ1icial· constitutivo ,., de garantia permanente c suplementar das rêservas técnicas das sociedades de seguros privados (Dcc1·cto-lei n.• 2. 063, de 7 de mat·ço de 1940, arts . 38 e 53) ; .__ Considet·ando qu.e essa parte do capital uu do fundo inicial àntes referidos, como tal, não podêm ser obje.to de transação por . parte das aludidas sociedades sem prévia autorização dêste Departamento (Decret.o~lei n.• -2.063, citado, art. 55); Considerando que, por êsse motivo; os tí- . tulos ao portador representativos dessa parte do capital ou de fundo iniCial, deverão ser dep ositados em Banco sob condição de não podérem ·seJ· lcvan1tados sem permissão dêste Dep·artamento (citado Decreto-lei n.o 2. 06_3r ar· ti go 54, parágrafo único); · Considerando que as açõe!! do I. R. B., de snlpscrição compu:lsória das sociedades d e se· guros, alén1 de nominativas, não são comcrciávr..is, em face da sua incessi~ilida.de a tc.r, c ~ iros (Decr e to~lei n.• 1 .186, de . 3: de abr~l d e 1939, arls. S.o e 10; e estatutos do I . R. B. aprovados p elo De ereto-lei n." 1. 805, de 27 de novembro dg 1939, arts. 8." e 12) ;, . ;_ Cens iderando o parecer emitido a respeito pelo Co-nsultor Jurídico dêste Departamen1to · no processo MTI C . 136. 411-43; Levo ao vpsso conhecimento, _para. os ·devi dos fins, inclusive conhe.c imento às sociedad es de seguros sediadas nessa circunscrição; Lo) tais socie,d!!,des não deverão depositar em esta belecim entos bancários, sob condiçã o ()!:, não serem r e lira9!J.~ , sem p e r.nü~s_ãp- dêste D ~ p'artátmin to, ~s a_çp es. d~ ~ .'_fl. B . .,otl as_ ç ~nH tc1a ~ que .as· r_e p.re,sehtam ;_ 1• . ' .. • • • 2:")' sémpte _qtte Jwuvet·. llJOdlficaç.ã_o quant o ii. pa~·tk!.Pa ç ãõ~ .dà.s sp ?i.ecj~~ds_ . P~. c~P,ital _ do

1;arifa para seguro de acidentes pessoais Tendo em vista o .parecer supra; justifique a requerente às taxas aplicadas a cada uma das classes da sua tarifa, em face da natureza dos riscos que cada uma compreende, e apresente em trés vias tabela de retenção máxima, de pt·êmios de seguro pludanual, em caso de cancelamento conforme. pol:'1taria expedida por esta Diretoria sob. n. 0 2, a 25 de fevereiro de 1943. - Processo 142.123-43. TAXA DE EDUCAÇÃO E SAúDE

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EX-COl\IP..1\NHI;A.: .XADIONAL ;D)<J SEGP~Q ~ú'l'U0 ,.CO~'r..J0· FOGO

FUNDADA

EM

RUA DO CARMO, 49 -

· ·S EOl ROS DE PRÉDIOS '

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1854 RIO DE JANElRO

l\IOBlLIARI.O~

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N1mca fmno.s aos tribunais, cliscntú·

1Q6 '

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E MElWAJJORIA$ '

liqt~iclação

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de sinistr o.•

DEZEMBRO DE .1944 '


Í. R . Í3., dcvérão comunicá-la imc.diabmente a • êstc Departamento, com indicação da importância de pa.rticipnção, alterada e rla nova e inicio da vigência desta; 0

3. essas comunicações. uma vez aprc·sentadas às I.S.t deverão ser encaminhadas com brevidade a esta Diretoria, devidamente informadas; 4.o) as cons'llllas e solicitaçeõs feitas ús I. S. poderão ser por vós deliberadas, com o·bse.rvância das normas constantes desta circular, sendo encaminhados os respec-tivos processos, logo após, a esta Diretoria Geral. Em 27 de no·vcmbro de 1944. - Edmundo Perry, Diretor. )

T1TULOS VINCULADOS, EM DEPóSITOS N9S BANCOS 10 - MTTC. 196.788-44 Sr. Inspetor: Considerando que os resgates, pelos respectiv.o s emitentes, de títulos ao portador depositados em estabelecimentos bancários, como aplicação de capital e reservas obrigatórias das sociedades de seguros, sob vinculação n êste Departamento, acarretam frequentes pedidos de autorização para sua retirada do·s :-~ludidos estabelecimentos; Considerqndo a conveniência de serem essas operações de resgate processadas com facilidade e rapidez; Considerando que a subst~tuição dos título-s pelas importâncias dos respectivos valores nominais, no caso em apreço, é in~vitavel; Considerando o parecer a respei•to emitido pelo Consultor Jurídico dêste Departamen'to no processo MTIC. 196. 788-44; Levo ao vosso conhecimento, para os devids fins: 1. que os estabelecimentos .bancários~ depósitários de títulos nas condições acima referidas poderão levar a efeitos os resgate:. dos mesmos independentemente de autoriza· ção prévia dêste Departamento, uma vez que as respectivas importâncias permaneçam de· positadas nas mesmas co·ndíções dos ' títulos resga,tados e. que os aludidos estabelecimentos comuniquem imediatamente a operação a êst~ Departamento, indicando os títulos resgatados com todos os seus característicos, datas 'dos respectivos depósitos e respectivo valores de resgate; 2. que as comunicações dos estabelecimentos bancários não dispensarão as das sociedad.e s de. seguros interessadas; 3.o) que, observadas as presen1tes no·l 'mas, podereis resolver os casos que a r.espeito sejam levados a vossa deliberação, e·ncaminhando, porém, com a máxima brevidade os r .especti vos processos a esta Diretor~a. Das no!'mas estabelecidas nesta circular devereis dar conhecimento às sociedades de seguros sediadas nessa circunscrição, com jndicação da data da sua publicação, Em 28 de novembro de 1944. -Edmundo Perry, Diretor.

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"A PA TRIAR.C A" COMPANHIA DE .SEGUROS GERAIS I

· e o seu programa de ação Uma administração vigilante, regulada por um rigoroso Regime11to Interno, tendo por base a coordenação da atuação de todo o seu corpo funcional, conj ugada com a dos próprios diretores e dentro do lema "de subordinar os interêsses particulares aos da coletividade". 1. 0

2. 0 : . _ Uma organização interna norteada por uma longa experiência adminis tra'tiva e concretizada em um Regulamento especial de funcionários, sôbre bases racionais, quer no que se refere à classificação e ao exercício de funções, a apurar o senso de responsabilidade dos encarregados dos seus vários serviços, quer no que diz respeito à justa remuneração, direta ou indireta, a impor deveres e a conceder vantagens correspondentes à capacidade demonstrada: pelos seus membros. E isto sem prejuízo da cooperação geral, baseada, aliás, numa inteligente estabilidade de emprêgo, independente da estatuída elas nossas leis trabalhistas, a-fim-de que passe a ser mais vivamente aspirada ,inclusive pelas possibilidades de uma remuneração sempre progressiva e equitativa, a excluir o pernicioso temor do estacionamento.

3.n - Uma modelar organização externa, a estimular, continuadamente, as energias dos seus componentes a uma produção sempre crescente, para que atendi da seja a lei do maior número, em cujos cânones se firma o progresso das Companhias de seguros, a permitir a concessão de proventos proporcionais aos resultados práticos conseguidos e o a,pôio dos Institutos especialmente criados para responderem pela segurança do futuro de seug auxiliares, principalmente quando, depois do período de uma compensadora atividade peculiar a todos os homens, sentirem diminuída ou exgotada a sua capacidade produ tiva.

4. 0 --A adoção de tôda uma séne de medidas que, afinal, garantirão a disciplina, a ordem, o respeito à autoridade, a coordenação dos esfÓrços dos rec:;ponsáveis pelos seus múltiplos serviços, a se desen. volverem num aperfeiçoamento ininterrupto, com o consequente combate às resistências passivas, ao amor próprio doentíio, à apatia, exclusivamente em benefício das altas ·finalidades de seus segurados, _:__ razão primeira da própria exis tência da "A PATRIARCA" .

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1941

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