T1302 revista de seguros abril de 1947 ocr

ANUA RIO

DE SEGUROS

6nlca obra eatatistlca 'd" seguroa no Brasil

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R[YISTA 0[ S[GUROS :::.EGUr<OS E

Restam ai nda alg uns exemplares da edição de 19 46 Preço de cada exemplar Cr S 60,00

Brasil, porte· simples . . . . . . . . •. . • . . . . •. •• Brasil, registraao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Estrangeiro, porte simples • . . . . . . . •. •. . . .

Estrangeiro, registrado . . .... .... ........

Número avulso . . . . . . .. . . . . •. . . . . . •. .. .

Abril de 1947

REVISTA DE SEGUROS Redação e Administração: Av. Rio Branco. Ü7-3.• - Sala 305 Telefone: 23-5506

RIO

DE

JANEIRO

Fundador: CANDIDO nE OLIVEIRA Diretor Re!tponsavel: ABILIO DE CARVALHO Diretores:

José V. Borba, João Santiago Fontes e David Campista F, 0 Consultor Teenleo: CARLOS BANDEIRA DE . MELLO Redator: A.VIO BRASIL

SUMARIO Culpa Civil e Dolo do Segurado - Redação.

O mal ela nacionalisação do Seguro - David Campista Filho.

Acidentes domésticos J. A. Botton.

Companhia Continental de Seguros - Apreciação.

Grande iniciativa - Renato de Alencar.

1. • Conferência Hemisférica rle Seguros.

Um caso sui-generis de roubo - Wal{rido V. Andrade.

Segúx'o Transportes - José A. Botton.

Repressão aos roubos nas docas. :\{cmorabilia.

Os seguros sociais na Dinamarca . . . . E o Tribunal Marítimo?

Noticiário estrang'eiro.

Curiosidacles do seguro.

Atos do Departamento N. de Seguros Privados. ~urispmdência.

~EVIS'l'A DE SEUUl\OS

lnaura nce Co. L td .

F unda da 18! 4

CAPITALIZAÇAO

A S S I N A T U R A S:

ANO XXVII

THE

YORKSHIRE

Cr. " " " "

50,00 60,00 100,00 120,00

5,00

Mala de 'RDl *-lo de rep11taç.lo - . Jlq'llldaçllelo aatiafat6rlal.

FILIAIS: Rio de Janeiro 81o Pa11lo

NUM . 310

CULPA CIVIL E DOLO ·DO SEG.U RADO Em o numero de Janeiro ultitl'l-0, desta, Revista, abordamos a questão da independência entre a âção crimina por incendio e a ação c-ivil de indenisação.

Hoje, indicare11Ws outros julgados a -respeito : " O despacho de não pron.,tncia não tem o efeito de causa julgada, como consequencia de mna sentença de absolvição, pela possibilidade do sumario ser renovado, enquanto nâo fôr decorrido o prazo da prescrição, e não pode ter influência no julgamenfo da causa civil de indenização, .firmando direito certo ao seguro - Ac. do Trib . de Just. de São Paulo, de 12 de Março de 1898, no "Direito", vol. 77, p. 199, e na Rev. Mensal, vol. 8 P· 274V AMPRÉ, R epert. de jur. da prova· civil, vol. Il, p 385.'

"O despacho de não pronúncia, em processo por' crime de incêndio, não constitue cousa 'ju.lgada no cível, e, porwnto, pode o segurador alegar e provar que o stnistro fot devido a dolo ou culpa do segurado.- Ac. do Trib. de Just. de São Paulo, de 10 de Dezembro de 1898, na Rev. Mensal, 'l•ol. 9, p. 406.- V AMPRÉ, Repert. de jur. Da prova civil. vol. li, p. 385.

1 A absolvição do seguradp, em processo crime, motivado em consequencia do sinistro, é u.ma presunção juris de inocen.cia; pode, co·mo tal, ser destruida por provas em C01~­ trario. - Ac. do Trib. de Just. de São Paulo, de 9 dti Fevereiro e de 24 de Abril de 1917, na Rev. dos Trib. vol.

18, pag. 51, e vol- 21, p. 416. V A'MPRÉ, Repert. de jur.

Da prova ci'l'il, vol. li, p. 385." " O simples. arquivamento do processo ordenado pelo Juízo Criminal não obsta a que 110 cível se apure o proposito ott a casualidade do sinistro. A prova do prejuízo incumbe lW segurado, devendo a indenização ser calculada pelo 'l•alor dos objetos segtwados no momento do incetrdio O prejuizo não deve ser simplesmente alegado; deve ser f•mvado. Essas questões não de'l'e1·n ser consideradas quana . o incendio tiver sr:do propositado e isso por que não se indenizam delitos - Ac. das Cam. Re]in. da Côr- de Appell, de 2'3 áe Deze111);ro de 1920, na Rev. de dir, vol. 63, p .. 514". . ·.' ··169

~'O fato .de · terem .sido . os sçgurados absolvidos no processo crime p01 - falta de provas, não .e xclue a possibilidade de sé discutir no foro civil a e;.,~­ tr>nda, ou 1tão, de culpa de sua parte -Sentença do' Juiz da 6.a Vara Civil, Dr. JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA, de 27 de Agosto de 1926, 1w Rev. dos Trib., ú1, p. 560".

"H a dolo c fra.ude quando o segurado elevá o valor do seguro com b fim de procurar um benefic·ío, pois o seguro é apenas um contrato de indenização IJ .11ão fonte de lucros para o segu1'ado (Rev. de Direito vol. 33 p. 501) ". · · ((A sbma segurada, excessivamente superior ao valor do objeto do seguro, induz ao fato de haver o segurado omitido a declaração de que segura em nome de ·terceiro, operando por conta proprria, é circunstancia indicativa de dolo e fmude, que anulam o contrato do seguro (Rev. de Direito, vol. 35, pag. 624).

"O contrato do seguro é nulo sempre que se provar fraude ou falsidade por a!gtt~lta das partes. ( Kelly Manual de Jurisprudência n. 2025) "~ ((No seguro de vida qualquer falsa afirmação ou omissão culposa anula o -miirato. Rev. de Direito vol. 32, pag. 639".

((E' principio fundamental que o segurado é obrigado a declarar desde logo, com verdade, a natureza e a situação dos objetos sujeitos ao risco". · ((A falsidade das declarações do segurado e a omissão de circunstancias im.portante.S por parte deste anulam o contrato do seguro. ( Rev. dos Tribmtais vol. 22, pag. 223'l) ". .

O Segurado é obrigado a provm' o quantum do dano sofrido com o s:inistro. (l não prossegui·mento do processo criminal contra o segurado não importa em reco1Jhpcer a este o direito de receber do segurador a im f>ortancia da apólice. (Primeira ,<;:amara da Côrte de Apelação, 13 de novembro de 1905 - Direito vol. 100 p. 116) O . incendiarümo é uin per-igo trublico. A sua repressão deve ser feita especialmente pela puni{ão dos casos, que incidem sob as penas da lei.

A co11descendencia para com o. crim~ é criminosa ta11tben,z,.

O· exemplo da impunidade· é um fator do crime por inutação. An·ima outros ., si!gur.ados a recor.r erem ao fogo para liquidar negocias em cr-ise.

Punir. á prevenir. · E'. o qHe se dá nos paizes em que as autoridades estão seH'Ipre vigila·n tes. .fí: conv~tniente que as companhias de seguros, pelo seu Sindicato, não se deixem cngq:nar . com pt:omess(L,s fqlsas de repressão. Devem sempre trazer as sitas sus1teita.( qs autoridades policiais; o que souberam relativamente ao sinistro e á situação comercial do sinistr.ado.

Os com.ercim;te~ que 11ão se sentem .atingidos pelos sinistros, andam ermdos, poiS se 1·tão houvesse incendios criwi~tosos os pre111ios de seguros seria1n 111a.,Ís baixos, beneficiando a todos os hom.ens prevenidos. , o comerCio hoi~ta<Jo não pode condescender com os maus negociantes, que não respeiiam os direitos co1mtns de todos os cidadãos. ,A administração publica é rcsponsavel por muitos danos, experimmtados {'rlb segt~ro, devido à falta de eficiência dos bombeiros, a ausencia destes ou á falta dagu,a para apagar .os incená.ios. · Temos um <Je.nodado corpo de bombeiros, ao qual a cidade muito deve, mas é frequente faltar água, nos incêndios que eles devem apagar.

U1n fogo que poderia ser. do11Vinado em começo, meia hora depois, diante dé bombeiros parados, terá tido um grande desenvol1/i.me11to. Os transeuntes á(onitos veem o elemento destruidor avançar impetuoso; os 1'eprd.sen.tantes das companhias de seguros sentem angustia de ver prejztdicado o patri11tônio delas, · f>or culpa de u11UJ., administração pu/Jlica ú~capaz de manter eficiAn.temente um serz!iço· de defesa da população e dos seus ·bens.

O Brasil, que pretende estar entre a.s na(Ões mais civilisadas do mundo, 11Õto tent varias organizad,ões protetoras da população.

A Civilização não é' senão o aperfeiçoamento da vida colet·iva e dos settS meios de prevenção contra os riscos quotidiçnos. I stç ainda nos falta.

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O mal da nacionaiisação do

seguto 1"i'nw ,,;

·Í Javitl 'Camp·isla

. Especial p~ra a "REVISTA DE SEGUROS"

Do preceito de nacionalisação que a cons1ituição de 1 !l37 instituiu como patrioti ca c

salutm· ·p rovidencia para ·e conomia do paiz, unicam ente o mal tem resultado.

Não se lhe apontam a mais vaga utilidade, nem quaisquer benefícios, que no período de sua vigencia pudesse advir tanto para a instituição do seguro no Brasil, como para as riquezas que se acautelam sob a proteção assecuratoria.

Talvez, por isso, deantc da experiencia inocua para o bem c propicia ao mal, silenciasse a Constituição de Setembro, r·emovendo o principio o:· d enador sob a f.orma difusa da promessa de medidas, a cujo respeito cuidaria o governo. Todavia , o motivo inspirador da nacionalisação foi o de expel;:r o capital estrangei~ro, no intuito de preservar a fragilidade do capital indigenf). de •Contaminação perniCiosa.

E no paiz da categoria de muitos que precisam atrair capitais est;-angeiros, procuramos vedarlhes entrada e negar acolhida a um elemento precioso de cooperação.

Mas, o seguro seria ·a industria que não carece de grandes capitais, por sua natureza que se resume na aplicação do prindpio de mutualidade ou g'ercncia de capitais em afluxo de parte dos segurados, e daí, teve ·e m vista o preceito nacionalisador combater o concurso alienígena, recaindo sobre o acionista, participante nocivo do capital das emprêsas. Assim, o acionista estrangeiro em sociedade brasileira constitue o motivo perturbador senão decisivo de ~ua proibição para operar no Brasil.

Entretanto, cassar autodzação para np erar a soc•: edade nessas condições, viria afetar profundamente à economia d·o pais, pois uma companhia d·e seguros representa a entrosagem de infinitos interesses de ordem comercial, industrial e, portanto, da coletividade. Foi então clarivid ente a administração publica tolerando o aci·onista estrangeiro e desta so: te, .permitindo o funcionamento das sociedades, a' iás . ·c oerente com o ;prece-ito constitucional qu·e não ordenava arrancada no processar da nac :onalisação. Mas, se assim o tolerou, manieve o proposito de inutilizar qualquer .proce·dimento desse acionista que os estatutos sociais ~he asseguravam, colocando-o sob v!gilancia como em campo de concentraçao. ~VISTA

Procurando tomar exequivel !l P.receito nacionalista criou-se uma situação anómala de g1:ande for.ça ao inverso, uma especios~ valÓrização de minoria que investe o ílcionista uni-co, em sendo estrangeiro, do ,prestigio decisivo da unanimidade, desde que seja para anular quaisquer deliberações das assembléias, para impedir que a vontade majoritaria .PrOmova a realizaçã<> dos objetivos sociais.

Esse acionista influe, entretanto, em tudo ' isso, sem nada dizer, . alheio às assembleias pela única razão de ex,isHr e, assim, por inação impede inexoravelmente toda a açã() da maioria absoluta. Em consequencia, :torna-se letra morta. a lei que assegura soberania _i1s assembléias e legitimidade às decisões tomad~s por maioria de votos. Por isso, a· companhia ·de seguros que tiver de reformar ·seus estatutos para -aumento de capital, prorr~gação ;de prazo de sua existência, previsto como do , ovltério ·e vontade dos acionistas, nãQ obt·erá aprov.a~ão da Administração Publica, porque existe um ou outro aci<>nista estrangeir{) .oonsiderado pel:J Fiscalização de Seg'Uros como .fator .prepond~­ rante sobre .os d-emais, para impedir que fpr-evaleça, conforme garante a lei, a delibera.ção>S()berana da assembl~ia.

Na p :-esunção de que cumpre um ·deve'r, o Departamento oficial cria uma situação. élifícil para a soci·e da.cJe, ·colocando-a .em i'ntí\in· cado labirinto, quando a finalidade do controle do Estado é justamente o contrario, hrstituido para ·garantir, por sua vigHancia; i vidll dás empPêsas a quem empreslá apóio de· co6peração no interesse da •coletivi<tade. · AcontecE) que existem, entre nó~, · eom:pa~ nhias com mais d·e cincoenfa anos .e ·rnesrn~ centenaria, que foram fundadas qÜando _dominava no come rcio do Riô de Janeiro o ele~e~to portuguêz. Natúral por isso, que aquel~s cÓmerciantes promovessém os meios qu:e á prcvidencia sugere para proteção de seus interesses, o qué em gránde parte;'see'fetúa médio do seguro, e dai, seu concu:rso às sociedades que a tal fim se propuzessem.

por inter-

Essas companpias no transcor.;·er do tem· po, atingiram a t;m~ . situaçã9 de,:pro.speridaflc e de grande relevo dentre as congeneres, por iiua idoneidade' e solvabilidad·e, o que constitue . motivo .~:on_ro~<:> _ de engraiJdeci~ento_~ga:a ·a instituição do seguro no Brasil.

DE SEGUROS

471

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I

Por semelhante razão, o adonista pOrhtguês por seus herdeiros, suces's ores ou por atraiméiito de . seus conterraneos, ainda participa do corpo social, embora em acentuada minoria pela interferencia do elemento nacional, tambem 'em crescimento nas atividades -comerciais, situação bem diversa de 50 anos pas sados. Pois bem, esse acionista p-ortuguêz, coo. priradoi- de in~stimavel apreço eni outros tem·pos, aparece aos olhos da Administr ação Pu-blica como o estrangeiro perigoso que a J.ei não deve tolerar e par isso, considera sua paroela de -c apital, mesmo produzida no Brasil, como razão impeditiva todas as vezes qu<: a companhia tiver d-e socorrer das providencias -do governo, segundo manda a lei sob a qual se o:·ganisou, e em obediencia às normas do controle , do Estado. .

Desta · sorte, a intervenção do governo · promove-se para coarctar a industria de seguros pelo artificialismo nacionalista, fazendo da ordem da naciorwlizaçã0 progre.,;sisva a se completar no futuro, um prejuízo atual a uma sociedade legalmente constituída e em pleno -exito d-e sua atividade comercial.

E princ:palmente alarmante essa nacionalização progressiva, porque somente existe na · recordação de uma constituiçã-o abolida.

Mas, quando a aplicação de um preceito deriva da interpretação da bu r ocrao;a, esta, por ·extremamente presa ao texto, sente-se ofuscada pela palavra escrita e perde então a faculdade de discernir. Assim, não alcançando visão de conjunto, não atenta para o mal maior a resultar e, sob pretexto d_e obedecar · rigorosamente ao espírito da lei, afasta-se com- ~~e~am-ente . <;la eguidade.

E' mister não se esquecer da maxima do Voltaire que, direito levado ao extremo torn~-se u~a . injustiça, lembrando-se mais, que da aplicação da lei só pode resultar o bem, pois o direito visa trazer harmonia nas .relações entre os homens e tem desti: \ação so-cial que consiste em realizar o util.

Todavia o que presenciamos na exequi bilidade do 'preceito. proscrito, é a obediencia às cegas á mística nacionalista e como tal, capaz de unicamente produzir o mal, acarretando

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desastres pelos enlravés opostos à atividade das emprêsas.

Um exemplo da inte macionalisação do seguro como peculiar à sua natureza e pela elasticidade de seu potencial econoini-co ha de nos vir do que estará se passando na AI'Ílérica do Norte com o imenso desastre de Texas City, exemplo que não seria concebível no Brasil, tanto por sua extensão, como pela impotênda e ineficiência do seguro nacional na cobertura da imensidade de tais l'iscos.

Segundo noticias transmitidas pelo telegrafo, estimam-se os pr-ejuízos em 125 milhões dolares. As explosões em mui-tas embarcações levaram o fog'o à maior parte da cidade sendo incendiados 18 mil predios, na maioria destruidos e· grandemente danificados, verificando-se em milhares o número de mortos e feridos.

O seguro, entretanto, recomp-or:i tão avultados danos, pois os riscos estariam dispersos pelas companhias americanas c Lloyds de Londres pelo mundo inteiro, de forma que diluidos ao infinito na imensa cadeia do resseguro, pennit'i:rá reparação fácil a cada uma das companhias que cooperem em legião na indenização de um sinistro ciclópico.

O seguro aparece então como realizando um milagre econômico, mas que na ve r dad-e se reduz ao des-envolvimento de uma operação a_bsolutamente precisa, matematicamente exa· ta e perfeitamente suportável aos participao· tes na reparação.

Dai advirá a ind-elével lição para confirmar o axioma de que o seguro é a operação somente compatível no grande número; ctemonstrando, outrossim, que não pode nem deverá jámais trazer prejuízo ao segurador por sua organisação técnica, p-ela retenção admissivel dentro _de suas possibilidades, automaticamente garantida no jogo da mutualidade, - e ao segurado pelo direito à reparação do risco oferecido à cobertura na veracidade de suas declarações.

Para atingir à amplitude de seus obj etivos. não será 'adm':ssivel constranger o seguro na estreiteza rigorosa da nacionalização.

Pedimos aos senhores seguradores dos Estados a fineza de e.nviar-nos (/ois exemplares dos seus Relatórios referentes às operações de 1946, dos quais '· serão retirados os elementos para o resumo estatístico a publicar na "Revista de Seg~ros" e para as estatisliéas completas e outrUJS informações constantes· · do "Anuario de Seguros", ed. 1947.-

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Acidentes doméaticos Nous n'écoutons d' inslincls que ccux qui sont lcs nôt:·es, Et ne cr·oyons le mal que quand il esl venu.

(La Fontaine), José A. Botlon

Pe rguntamos se as condições gerais da apólice, padronizada pelo Departamento Nacional · de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC), e denominada de "SEGURO CONTRA FOGO", garante ou não os prejuízos sofridos pelos objetos de uso pessoal e domestico inadvertidamente jogados no fogo ou queimados em consequencia de misteres dom esticas, tais como os estragos causados pelos aparelhos do uso domestico e diario (fogão, ferrro de engomar e passar, lampadas, estufas, etc) que, s·cm produzirem chamas, provocam danos de fogo ou de ex·cesso de calor.

A nossa resposta, salvo melhor juizo seria tanto pela afirmatvia como pela negativa. a) Se á apólice contra tal risco foi dada a denominação de "SEGURO CONTRA FOGO" . não haverá lexico ou dic-ionário que lhe tir~ as propriedades de g'arantir os objetos segurados contra os estragos causados pelo desenvolvimento de qualquer calor provocador de fogo : b) Já o mesmo não se diria se a apólice contra tal risco fosse denominada de "SEGURO CONTRA INCENDIO" cujas causas seriam as de cons·e quência- de fogo, porem, vio-lento e forte, tal como se expressa na cláusula primeira das condições gerais da mesm'a apólice padronizada pelo mesmo D. N. S. P. C. Dolorosa experiencia levou varias paizes a se precaver contra tais impropriedad~s de linguagem e sabemos que o Instituto Nacional de Resseguros da Turquia (órg'ão equivalente , ao IRB). em 1930, chamava a atenção dos seus ressegurados par a a cláusula terceira da apólice padronizada e oficializada que, insofismavelmente, rege a irresposabilidad.e do segurador pelos danos considerados de "PEQUENOS ACIDENTES DOMESTICOS".

No seu tratado "Eléments d' Assurance" (edição de 1921) o Professor Joseph Girard esclar·e cia : "Une observation s'impose tout d'abord ·qui n'·e st pas aussi vaine qu'elle le parait: pour qu'il y aH dommage d'incêndie, i! fault qu"il y ait consoption Óu alteration acidentelle par le feu."

Esclarece que nã'o ' seria acertado que a desagregação ou deterioração causada a uma calça de v·e stir pelo contacto com um cigarro REVISTA DE SEGUROS

seja uma ca\lSa de . inc~ndio .ind..enizavel pciq seg'mo na base das taxas de prêmio q!Je o se·g urador cobre. As taxas do seguro cootra incêndio são sempre calculadas . pa,ra , os . ca-; sos mais raros de ,des_truição de objetos materiais em propo:-ções anormais e violento~ que ultrapass·em os simple's e êorriquêír:os ach dentes da vida domestica e por cuja prevenção não ha geralmente necessidade de socorro alheio. . . ·' ...

Para ser mai's -corr·eto e .fr~nco, ·tdiremos que os acident-es domesticas são, além de numerosos, passíveis de abusos cujo exame afinal oneraria ainda mais qs segurados com a · elevação geral das taxas. · Entr·etanto, não seria teint)çário ·· afirmar que na fórma dada à redação da denominação da apólice padronizada por uma autoridade, como é D. N. S. P .. C., arriscamos encontrar juizes que, como na França .e m 1895, enten~ cleriam que a destruição acidentalmente cau- . sada por qtialquer ação direta d·e qualquer fogo estaria sujeita à indeniz_açíío pelas apólices de "SEGURO ·coNTRA FOGO".

Tirem-se dêssas linhas as conclusões que se quize:-, pórem sirvam-nos as liÇões da ex,periencia e vamos prevenir aqtes de sermos chamados a remediar.

Pôrto Alegre 6. 4. 1947

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ii 473

O seguro humoristico

WiiUl iffi "MfBi'S HtBAIS

N u ma Capital de um Estado do Norte, anos, um ageute de seguros de vi d a conv.enceu u m ra. zendeiro do Int erior a fazer u m seguro. Assinado a ln·oposta e fei to o exame medico, que foi bom, o segu ra ndo .prometeu resgatar a apolice em sua proxl ma vinda á cidad e. O prem io e d<e~ :pezas montavam a quasi 5 mil cruzeiros.

<lQMP.ANHIA .OE SEGhlROS q;.

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Chegando a upollce, o banco portador da mesma escreveu ao s.egurnndo d izen do-lhe q ue achava-se á sua disposição -esse docu mento, con tra o p agament o da importnncia ux ·u .

Mas o mat uto resol vera d~slstlr do negocio, possi· velmente envenena d o pleiQs conselhos de a lgu m "advogado do diabo".

DIRETORI:A : Dr. Dr. Dr. !Dr.

Luiz Adelmo .Lodi Trajano de Miranéla Val uerde Olímpio Feltx dP. Araujo Cintta Flfho Allredo :E{Iiilio ·de Souza Aranha

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Não se conf.ol'ma ndo o agente oom o prejuizo dr r. un comi<isão, escreveu ao segu rando, di:Dendo-lhe que. m ulto a co ntragost o, et·a obr igado a p r ot estar n a póllet vor fa lta de pagam ento, mas não o quer ia :fazer sem ant es avisa-l o uma vez que se tra-t ava de uma ).J<'sstla dt• graud e ooneeito. O f a zen deiro não d emorou em respon d er, por t elegrama, d izend o que segu iria ,para a capital n o dia •;egu ln te. O agen te fo i esperá-lo á estação, l evand o em sua comp a nhia . um i ndividuo, que apresento u ao ma'ttlt o com o ad vogad o da eom· p r.n h ia Jllas n ão fo i preciso convence-lo de q ue de\'18 pnga t• o segu ro. !Enca minhou-se pa11a o ban co, em comp anh ia d o agente e d o "advogado d a compa nhia" e_ a li chegan do, p ed iu a a p ólce, q u e pagou e, em se· gttida, rasgo u-a e deu ·os ]led aç.os ao agente, d izendo : "Ti tulo m eu n unca f oi prot estad o".

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ABRIL DE

Companhia

"C ont1nenta · I" de

A Companhia Continental de Seguros acaa de apresentar aos seus acionistas o Relatóio das suas atividades do 22.• exercício le funcionamento. Trata-se de um documento óbrio em palavras, mas nlco em dados numé'cos que habilitam o leitor a acompanhar a xccução do programa administrativo que está ndo posto ·em prática pelos dirigentes da So'cdade.

I!. assim que ~camas sabendo que . as· resonsabilidades assumidas pela Companhia, em . 46, nas suas diversas carteiras, atingiu a imressionante cifra de Cr$1.578.160.258,90, exluidas as on:undas de retrocessões, o que eivale dizer qn ·' , Jc fato, as respou<;abd id:ldes s seguros aceitos por da s1~ elevou a impormeia sensivelmente maior do que a indircada.

Prepondera, -como sempre, a ~arteira de inêndio, á qual cabe cerca de 68% do total dos scos segurados.

Os prêmios monlaram a Cr$7.955.774,60, ui, porém, a pa·ticipação da carteira incêno ficou limitada a 58% , aproxf.madamente, plicando-se a aparente anomalia pelo fato que as taxas dos seguros deste ramo são, 1 regra, inferiores ás vigorantes para a carira transportes, que e a que ocupa o 2. 0 lugar tre aquelas em que opera a "Continental".

Os sinistros, liqu(dos de recuperações, eiVaram-se a Cr$1. 727.648,30, concorrendo a trteira incêndio com 50%; a de transportes m 39% e as demais com 11%. Cumpre notar te na massa de sinistros liquidados existe uapreciável partidpação referente a riscos 1e a Companhia, por força de lei,é obrigada aceitar em retrocessões do Instituto · de Res·. guros do Brasil, entre os quais, avulta, prinalmente, os riscos aeronáuticos, cuja resnsabilidade, logicamente, não pode ser imItada á admmistração da Sociedade, já que aceitação de tais resseguros é compulsória.

As reservas patrimoniais da Companhia 'ngiram a CrS 1.582.646,10, em 31 de Dezemo de 1946, excedendo, portanto, ao capital Sociedade. Suas reservas técnicas, na mesdata, estavam representadas pela ve'r ba de $ 2.234.618,80. Assim, o capital .r ealizado e reservas da Companhia montavam a Cr$ 117.264,90, folgadamente ·cobertos no ativo r valores que ultrapassam, de muito, aquele ai. iVISTA DE SEGUROS

Seguros

Depois de separadas todas as verbas exi,gidas pelo Regulamento de Seguros para a constituição das reservas obrigatórias, resUltou, af\:nal, um saldo de Cr$364.2·24,50, que foi aplicado de conformidade com ~disposições estatutárias.

Entre as varias verbas que entram na com· posição da receita geral da Companhia·, uma eXi:ste que, pela sua significação especial, merece ser posta em destaque. Referimo-nos à proveniente da aplicação de capitais, que produziu em 1946 a renda de Cr$220.577,90, de juros de titulas da Dívida Pública, de depósitos bancários e ainda de participações diversas.

A recé:ta total da Companhia, no total de Cr$11.701.987,70, pode ser assim de·composta:Receita industrial . . 9.520.823,80 Reversão de reservas 1.960.250,00 Renda de capitais . . . 220.913,90

81,38% 16,75% 1,87%

11.701.987,70

100,00~

Como se vê do quadro acima transcrito, · é forte a preponderancia da receita industriiil sôbre a proveniente das diversas fontes, repre. sentando mais de quatro quintos da receita bruta. Conclui-se, d'aí, que é francamente promissora a situação da '·Companhia, se outros índices, igualmente favoráveis, já não nos tivessem levado a semelhante conclusão.

P.or tudo quanto vai acima, lealmente exposto, embora um tanto · sumariamente pela mingua de espaço, não podemos deixar de felicitar os dirigentes da Companhia Continental de Seguros, pela acertada orientação técnica e administrat-iva que vêm imprimindo aos negócios da acreditada seguradora, cujos nomes é nosso dever salientar. São êles os senhores Luiz Esteves, Antônio Rocha e Ernesto Saboia de Albuquerque. A êles e aos seus competentes e dedicados au~iliares deixamos aqui a manifestação dos . nossos calorosos a'plausos, com os votos que formulamos para que perseverem na política administrativa que vêm norteando os seus passos, nó desempenho das suas árduas atribuições.

.

............................"". ...... ..... ....

• • • • •' 'l:·••

.·> Mais

bilh~o

de um

de

cruzeiros I

Desde março de 1947, a s responsabilidades da Companhia "Previdência do Sul'' para com os seus segurados, em número de 35.000 aproximadamente, sobem a ma is de Cr$ 1.000.000.000,CO (um bilhão de cruzeiros), por apólices de seguro de vida em pleno vigor.

Tais responsabilidades consti ituem possivelmente a maior, senão a ún ica• prote ção econômica com que poderão contar, em dias incertos do porvir, as 150 a 200 mil pessoas que vive m na dependendo dos que as fizeram beneficiarias daquelas apolices.

O prezado leitor,- que naturalmente deseja, como todo homem de bem, garantir da melhor maneira possível o futuro dos seus entes caros, • já conhece, porventura, as excelentes condições em que a " Previdência do Sul" pode liberta-lo de tão absorvente preocupação? Se as não conhece, será prazei rosam e nte informado, uma vez preencha a coupon aba ixo e o remeta à sede ou a qualquer dos escritorios da

Companhia

de

Seguros de

Vida

PREVIDÊNCIA DO SUL Caixa Postal 76 - P O R TO A L EG R E (sede) Cx. Postal 30 BELO HORIZONTE

..

Cx Postal 324 CURITIBA

Cx. Postal 898 RIO DE JANEIRO

Cx .

Postal 644 RECIFE

Cx. Postal 242-A SÃO PAULO Cx. Postal 148 BAÍA

COMPANHIA DE SEGUROS DE VIOA "P-REVIDÊNCIA . DO SUL " Cx, Postal ......................:.... .

'Cidad e de ..................................................................................

Peço enviar-me, sem compromisso, informações sôbre as mais modernas modalidades de scsuro de vide desse Companhia

Nome ............................................:........ :.........:........................ ..ldade ...................... Est, civil.................................. .

Residência (bem legível): Rua ................................................................................................ N.o ...........................

Cioode ..................................................... _Estado_________________ _

.....................................................................

AUlliL DE

1~7

GRANDE INICIA TI·V A Uma Companhia de Seguros fundada por Corretores Renato de Alencar Especial para a "REVISTA DE SEGUROS" Desta vez não partiu a idéia dos Estados Unidos ou de São Paulo, c sim de Minas Geais.

Antig'o c experimentado corretor de seuro de Belo Horizonte, o Sr. Numa Viallet, caba de lançar entre os profissionais do ramo sta lQuvavel iniciativa: fundação de uma Comanhia de seguros gerais com recursos dos ·'op rios agentes.

O plano que apresenta é pcrf·eitamente xcquivel e merece o apóio de todos os que 10urejam na seara da instituição.

No manifesto à ·Classe, Numa Viallet não e entregou a sonh:Js ou utopias. Suas premisas têm fundamento e as conclusões convenem plenamente.

Não se trata de organizar uma emprêsa eguradora destinada a desprestigiar as paronais com a manobra do desvio, para a nova, a massa de produção das já existentes. Nada tlisso. A Companhia a ser fundada pelos coretores se propõe a cooperar em plena harmoia com as grandes emprêsas em op·e rações, orno se tratasse de Companhia baseada no esmo espírito capitalistico e patronal.

A diferença nucleal entre a nova organiação e as existentes reside, esp ecialmente, no eguinte: constituição nominal de um patrimoio ·de rendimento de trabalho, impossível de arantir-se nas condições atuais de corretagem.

Com ·e feito, os corretores d.c seguros dos arrios elementares, não sendo elementos priados dessa ou daquela ·e mprêsa seguradora, sim, agentes oficiais e devidamente reg'isrados no Ministerio do Trabalho, escapam á egislação social, não partiCJ:pam dos benefícios os Institutos de Aposentadorias e Pensões, ão têm direito a ferias, nem a bonus ou gra'ficações.

Vivem de l'endimentos que, nem sempre epresentam a verdade, porquanto se veem forados nO!\ maiores negocias, a ·ceder comisões l1 parte delas aos próp:rios segurados. No fim o ano pagam imposto de renda sobre montante ue, absolutamente, não ganharam. Já nesta evísta nos ocupamos desse assunto, mostranlo a ini'quidade desse imposto que não devia r cobrado a agentes de seguros.

Os corretor.es, alem desses d·e samparos injustiças que sofrem, ficam sujeitos a perer o resultado de seus .e sforços, a ver desEVISTA DE SF!GUHOS

lmida a carteira, interrompidas suas atividades. Para que tal sobrevenha, basta que se descuidem de fiscalizar as renovações dos negocias que obtêm.

Conhecemos um pl'ofissional que, depois de ter realizado uma dezena de bons negócios na p :·aça do Rio, perdeu todos eles no ano seguinte: é que se ausentou do Distrito Federal, indo pasar uma temporada em Minas, e confiou no criterio das Companhias. Resultado: outro corretor apareceu e passou a figurar como o dono daqueles nego.cios, fazendo jús às comissões, •embora se saiba que os segurados manifestam o desejo d.e que tais negodos continuassem a figurar como de corretageiil do agente pl'imitivo.

E natural que, numa Companhia constituída e administrada pelos proprios correto r es, o critério de amparo aos profissi 0 nals seja mais humano e coerente com o direito de quem trabalha e produz.

Dai estas judiciosas e oportunas palavras do programa de Numa Viallet: "São ·c onsiderados c·orretores, para ef,eito deste plano, todas as pessoas ligadas diretamente ao trabalho de seguros em geral, e fica estabel•ecido que a produção dos mesmos tornar-se-á patrimonio deles, sendo as comissões pagas aos mesmos ou seus representantes legais e podendo neg 0 ciá:..las".

A intenção do articulador de~sa Companhia é, em pr'Jmeiro lugar, cercar o produtor de todas garantias, convertendo seu trabalho em patrimonio inabalavel, ao mesmo tempo que o corretor se torna acionista, participando dos lucros de sua emprêsa, integrado n ela como se fosse pat·te d·e sua propria vida.

E' comum, no regime geral, vermos elementos de escol serem perseguidos, humilhados, escorraçados por indivíduos que nada entendem de seguros; que nunca compulsaram uma . tarifa; que nunca viram uma proposta, nem fi'zeram uma entrevista para a realização de qualquer seguro. Esses imperadores chegam a ocupar cargos elevadíssimos nas emprêsas seguradoras, graças ao prestígio pessoal, importancia de seus Bancos· ou indústrias, e com isso, causam preterições odiosas, desencadeiam campanhas revoltantes contra profissionais de méritos incontestaveis, produzindo-se incríveis injustiças.

4.77

Por esse e outros motivos, muitas Companhias se iniciar-am sob o· perigoso regime de "defidts", impuseram-se restrições vexatorias e continuaram a trilhar caminhos cheios de obstaculos, apesar de homens band~iras.

E' ainda .c om ·os olhos nas estatisticas e repetind·o o que nos dita a experiencia, que Numa Viallet nos adv.erte antevendo o êxito inicial, logo ao primeiro ano de exercício da Companhia dos Corretores: "Não tem sucedido o mesmo oom as Com· panhias existentes . cujas diretorias confiam primeiro no nome das pessoas que as compõem; segundo, na boa administração que prometem fazer, mas sempre com uma interrogação na produção do primeiro ano. Seus acionistas, na maioria, não colaboram diretamente para o aumento da produçã·o e todos os militantes em seguros sabem que 95% da produção que as Companhias têm em carteira, forarn. levados por corretores" A iniciativa de Numa Viallet já empolgou todos os pr·o fissionais que dela tiveram noticia e será convertida ·em nealidade dentro de pouco tempo.

Constitui, evidentemente, a emancipação de uma classe de trabalhadores que tapto se sacritli'cam na difusão do seguro, e cujos resultados materiais sã·o assim colocados: - 1.• para as Companhias; 2.• para· os segurados; em ultimo Jogar para os corretores, apesar de serem eJ.es os fautores de tanta riqueza e g'arantia de t·er·ceiros.

A Companhia de Sagums dos Corretores é um raio de luz nas noites de tempestades da situação geral dos profissionais.

........ ·... ............ .

SEGUROS DE COMERCIO Como o seguro contra o incendio não vai alem dos termos da apólice, a companhia não é obrigada a indcnisar os prejuízos resultantes de uma temp·estadc, ·muito embora o seu agente pense o ·contrario. Os estatutos da companhia mencionam os riscos em que ela • opera; o decreto que autorisa a sua industria aprova estes estatutos, logo outros riscos não podem ser segurados.

O mesmo se pode dizer em relação a um tremor da terra. Si porem deste fato resultar um incendio, a companhia deverá indenisar, se o risco de fogo, qualquer que seja a sua origem, estiver compreendido no contrato.

Ha apolice que exclue os riscos de explosão e de incendio causado por ela, 47!!

REGISTROS DE FOLHAS SOLTAS De acordo com a Circular n;o 10, de 16 deste mês, -o Diretor Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização autorisou ás seg'uradores o uso do registro de apólices em folhas soltas. A "Revista de Seguros" congratula-se com 0 meio segurador por essa conquista e acredita que essa circular marca o inicio de uma nova era nas relações entre o seguro e a sua fiscalisação oficial. São os seguintes os termos da aludida circular : "O Diretor Geral do Departamento Na-cional de Seguros Privados e Capitalização, tendo em vista a 1·epresentação dirigida a esta Diretoria Geral pelo Sindicato das Em· prêsas . de Seguros Privados e Capitalização, e, após ouvir, em reunião, o mesmo órgão assim como vários dêste Departamento, inclusive o Sr. Assistente Jurídico; e, Considerando que a proibição do nso dos registros de apólices emitidas em fôlha~ soltas, constantes da circular número 1, df 10 de janeiro de 1947, vem acarretar embara· ços, às segurador.as, muitas das quais, em ra· zão da permissibilidade d·c tais registros, jé haviam adotado o serviço mecanizado, apro. priado ao uso das fôlhas soltas; Considerando que, segundo as sugestões encaminhadas a esta Diretoria Geral, os inconvenientes da adoção dos referidos registros, expostos na circular n. o 1, . citada, Podem ser removidos mediante a prática de um novo si.s· tl'ma na feitura material dos mesmos regis• tros; Considerando que tem sido normá invariável dêste Departamento, não só orientar como facilitar os trabalhos executados pelas sociedades sob a sua fiscalização; Resolve revo.sar a circular n."' 1, de 10 de janeiro de 1947; manter a revogação, na mesma constante, das circulares n.• 31, de 7 de julho de 1942 e n." 1, de 17 de janeiro de 1944, ficando permitido o uso dos registros de apólices emitidas, em fôlbas soltas, dev.endo os mesmos registros preencher as seguinteJ condições : a) os registros devem ser apr·csentados às r·c spectivas Delegacias Regionais de Segu· ros com as fôlhas em número de cem, no mí· nimo, ·c olecionadas dentro de uma capa com dispositivos que permitam a sua encadernação, tal como o uso de torniquete, parafuso, etc.; h) deverão conter os têrmos de abertura e encerramento, ter as fôlhas numeradas e sôbre os mesmos ser pago o sêlo na forma d1 lei.

Em 16 de abril de 1947.- Amilcar Santo&, Diretor (ieral".

AlHUL DE 19t7

Primeira Conferencia Hemisferica de Seguro Projeto de Agenda da Reunião do Comité Permanente Por gentileza do Dr. Angelo Ma1·io Cerne, recebemos o Projeto de ~genda da la. Reunião do Comité Permanente, resultante da "Primeira Conferência Hemisféri<:a de Seguros", realizada nos Estados Unidos, reunião que terá lugar entre os d;as 13 e 20 de Agosto próximo, no Rio de Janeiro.

Essa Reunião, que se revestirá de gl'ande imporlancia, não só para o seguro brasileiro, como para o continental, tem já o apoio dos Sindicatos das Emprêsas de Seguros do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. A REVISTA DE SEGUROS in.formará brevemente os nomes da Delegação Brasileira.

•Consoante a rubrica 3, letra a, 1ten1 3, figura entre as reivindicações da próxima reunião pugnar por um Dia Continental do Seguro.

A REVISTA DE SEGUROS sente-se feliz por ver que a sua campanha em prol do Dia do Seguro faz parte do p!iOg'rama dêsse importante conclave, que reunirá, no R1o, seguradores de todos os países da América.

Damos a seguir o "P-r ojeto de Agenda" a que nos refetimos acima: PROJETO DE AGENDA PARA REUNIÃO DO COMITÉ PERMANENTE DA CONFERENCIA HEMISFERICA DE SEGUROS Agosto, 1947 1. Leitura de convites. por ventura recebidos de países que se oferecem para neles se realizar a Segunda Conferência Hemisj'érica de Seguros 2. Determinação da data para a Segunda Conferência 3. Estudo e discussão da Agenda para a Segunda Conferência Hemisférica a) estudo das resoluções submetidas pela Delegação Chilena na Primeira Conferência Hemisférica e por esta adjudicadas ao Comité Permanente para fins de estudos e recombinações, como segue: (<J teor completo destas resoluções sená entregue aos membros do Comité) 1. Gamntia de liberdade para o desenvolvimento da ini·c iativa privada no campo de seguro (esta resolução {oi aprovada pela Conferência e daí não necessitar quaisquer outras providências. A sua inclusão na presente Agenda visa informação mais completa) 2. Educação da noção de previdência

3. Dia contine.ntal do seguro 4. Cursos universitários sôbre· seguros 5. l ntercambio entre os Orgãos R epre-

-

VISTA DE SEGUROS

sentativos de seguros de, experiências e observações práticas acumuladas 6. Publicações especializadas sôbre seguros 7. Conveniência de conclaves periódicos de seguros 8. Uniformização do direito contratual de seguro nos países americruws 9. Prevenção contra incêndio 1 O. Difusão do seguro contra incêndio 11. O seguro de vida com<J colaborador eficiente das funções sociais do Estado 12. Avaliação de riscos - Tábua ·de mortalidade - standard para a América 13. Redação uniforme das condições de cobertura nàs apólices específicas · flutuantes e nas apólices abertas sôbre carregamentos marítimos 14. Uniformização de critérios no seguro de carregamentos marltimos 15. Pool inter-americano para o seguro de Acidentes Pessoais no risco aeronáutico 16. Prevenção contra Acidentes du Tmbalho 17. lntercambio de resseguros b) Apreciaçã-o de assuntos como possíveis teses a serem apresell'ltadas na Segunda Conferência Hemisférica; convites a endereçar a determinadas personalidades para preparar tais teses, ou então apêln para que cola'boradores voluntários se apresentem neste sentido c) Uniformização dos contratos de seguros. O que é possível fazer para a aplicação da tese do Dr. Cerne? Convirá apresentar outras teses sôbre êste asszwto na Segunda Conferência Hemisférica? Ou será conveniente orga.>tizdr um sub-comité de assuntos contenci'Jsos? d) Problemas de linhas internacionais dl' aviação e) Problemas atinentes ao turismo automobilístico internacional f) Troca de estudantes e empregados 4. Eleição do Presidente permanente do Comit~.

4/79

··.····~ c~~~~~h~~: ···.. ·1

~

Am~ricána de·

:

~

GOMPANHIÀ

SE GURAOORA BRAS I LEI RA

Seguros

Séde: RUA DIREITA N. 49 - S . PAULO EDIFICIO PRóPRIO

Fundada em 1918

Capital • • . . .. .. . . • . Cr$ 20.000.000,00 Reserva mais de . . .... Cr$ 25.000.000,00 S inistros pagos desde a sua fundação em 1921 mais de Cr$ 66.000.000,00

SEGUROS DE VIDA, FOGO, TRANSPORTES, A CIDENTES PESSOAIS, RESPOl;SABILIDADE CIVIL, FLDELIDkDE E DOENÇAS • Capital e Reservas ·. . Cr$ 21.056.528,1O • • Prêmios em 1946 . . . Cr$ 12.177.920,90 • MATRIZ (Prédio Próprio): •

RUA JOSÉ BONIFACIO, 110 -

SÃO PAULO

•

•

Diretor e Gerente Geral : - F. C. TOOGOOD Rio de janeiro Rua Mexi co, 3 - 4. 0 a n dar

•

•

Gerente: HENRY WAITE Sin istros pagos desde a fundação da Companhia em 11-11-191·8 Cr$ 46 . 620 . 723,10

.

FILIAIS E AGP.NCIAS EM TODO O BRASIL

TE L E FONES: 3-1592, 3-1593, 3-4594, 3-1595, 3-4596 e 3-45'}7 Endereço Telegráfico:

" COSEBRAS"

FILIAL NO RIO DE JANEIRO: •

.

~ranha n. 0 206, 8.0 Andar Séde P rópria TELEFONES: 42-7297 e 42-7193

Av. Graça

! • • • • • • • • • • • • • • • • • • • · ~®®~~

coMPANHI~

CAPITAL : Cr$ 6.000.000,00 RESERVAS MAIS DE Cr$ 26.000.000,00 AV. MARECHAL CAMARA, 171-3. 0

Tel. 32-4270

Séde: FU NDADA EM 1920

RIO DE JANEIRO End. Telegr. : "Compinter"

SEGUROS DE: INCt;:NDIO- TRANSPORTES EM GERAL- AUTOMóVEISVIDROS - ACIDENTES PESSOAIS - ROUBOS - ACIDENTES DO TRABALHO

480

ABRIL DE 1947

·um caso ·su1-gener1s de rouBo t

-

•

Wal{rido V. Andmde

Especial para a "REVISTA DE SEGUROS"

Apesar da campanha desfechad~ contra vendo as Docas acusado o seu recebimentG, as quadrilhas que opéram em todos os pórtos, mediante documento assinado, protocolado e ada s-e há .conseguido de satisfatorio até o entregue á agencia da companhia a que Perresente. Se, em consequencia das medidas retence o vapor. Logo após a saída do mesmo, pressivas tomadas por algumas autoridades se deu pela falta do citado volume. Como conscias dos seus deveres para com a coleti"voôu", como desapareceu? Só poderia tel-o idade, a ação dos quadrilheiros decresce, sido das Docas, que o recebera, conforme reo fato só se verifica, no entanto, por determicibo passado pelo fiel do seu armazem. 'Acosado tempo, de vês que volta, logo em seguida, sada esta para entregar o volume que desapamesma, o · maior, intensidade anterior. recera da sua custodia, alguem teria que se desapertar. . . e o milagre se produziu. Como?

Se as atividades policiais - civis ou PorÉ o que se vae vêr. Dias depois, o fiel de aruarias - se desenvolvem no sentido de estalecer um cêrco á malefica organização, por mazem dum Porto na mesma zona geográfica, pressurosamente ·comunicou á agencia loclill ·ua vês redobra esta de malabarismos, empreque um volume havia sido descarregado a rando nóvas técnicas para neutralizar a ação mais de outro vapor da mesma companhia, aas autoridades.

A cada dia que passa são introduzidos que faz a mesma linha. Chegou-se á evidencia de que o aludido volume, de fáto, apa ~ eceu ' etodos diferentes de despistamento, com no segundo porto,' mas fi.cou tambem exuberesultado de que tudo volve ao ponto inirantemente provado ·que o mesmo não fôra ial, isto é, ao em que as medidas coercitidescarregado do vapor indicado, porque, além as são alteradas para se amoldar á cada nóva de tudo, o fiel "por esquecimento" não apuituação creada. Enquanto se estabelecem nózera o carimbo de descarga, como é da praxe. as modiNcações na tatica de combate, quaO fato explica-se: As pessôas envolvidas . sempre precarias pela extrema versatilidade la ação contraria, o campo fica aberto para o no desaParecimento do volume, vendo as cousas "pretas" e não podendo fugir á responsaaque sistematico á bolsa Privada.

Não há negar que existe um intimo. conluio bilidade, em face das provas existentes, com. ntre os varios elementos, através dos quaes bina ram com algum "-c olega" a descarga fictícia de outro vapor, em porto ~dif-erente e para ansitam mercadorias sujeitas a qualquer espesalvar as aparencias, tiveram que enviar por ie de transporte, desde o pessoal de terra, anes do embarque, durante a sua permaneicia a caminhão o volume dado como desaperecido, o qual entrou no armazem portuario do arranjo ordü dos navios e depois de descarregadas PELAS PORTAS DOS FUNDOS! ara os armazens Portuarios, indo ainda mais ém: quando e depois de entregues aos transFica assim mais uma vês provado que as ortadores de carga, para o seu destino finossas autoridades teem que se desdobrar num ai. Sómente uma vigilancia que abranja to- · esforço quasi sobre-humano para extingir essa tão lucrativa - industria, que é G esPantalh-o s as fases por que se movimentam as meradorias, Poderia log'I'ar qualquer exito, e com eterno do comercio e muito especialmente das companhias de seguros que são vergonhama vigilancia em alto estilo - onipresente, tiva, indormida - infelizmente não se pode samente s-angradas na sua economia. ontar. Por mais e_x tensiv-a que a sua ação se Sem o concurso de todos os interessados, ça sentir; sempre existe um élo fraco por onde sem uma ação positiva, concreta, intemerata 1 corrente se rompe. do Governo, sem enfim uma conjugação de providencias energkas e d:·asticas, o ."statoPara corroborar este asserto, passo a re•rir um caso sui~generis, que demonstra até quo" não se modificará. Com paliativos e mee ponto campeiam o descalabro, a irresdidas ineficientes, outra cousa não será de es-· onsabilidade, a falta do mais comesinho de- per ar, ~ro.

Num determinado porto foi descarrega4o volume de grande valor .comercial, haVISTA DE SEGUROS

Continuará· assim a situação "ad eternitatem", para gaudio dos aproveitadores ?

Recife, 10.4.47,

SEGURO

TRANSPORTES

CÓ.NFUSÃO E NADA MAIS José A. Botton Se desejarem pór a salvo o decoro profissional aconselhamos mandar imprimir livrinhos ou brochuras contendo toda · a ladainha de cláusulas e condições concernentes aos seguros que abrangem todos os meios de transportes seg'uraveis no Brasil. Acompanhem a ladainha de tax-as, sobretaxas, adicionais, descontos, agravos, inclusões, exclusões, ressalvas etc, etc, ele.

Distribuam tais livrinhos a profusão, aos milhares, coloquem os mesmos ao alcance do s comérciantes, dos estudantes, dos industriais, dos despachantes, dos armadores, dos carregadores, dos carroceiros, dos chaufeurs, dos advogados e dos juizes, e, não esqueçam, de um modo especial, acompanhados de índice; encaminhem tais opúsculos aos diretores de companhias de seguros, profissi9nais do seguro, inspetores, fiscais, agentes, sub-agentes, comissários ·vistoriad\Ores, e, por fim, a TUTTI QUANTI" que, po1· desgraça', tenham que realizar qualquer segurinho de transportes no Pais.

Quem maneja uma apólice de seguros transportes em1itida no Brasil e tem em mãos uma identica de outra procedência denominada "ali risk" julga poder atribuir I·GNORANCIA (sic) ou incompetência (sic-sic) aos autores desta última em face da erudição dos nossos técnicos em seguros transpo1·tes.

Senhores técnicos: Não esqueçam das seguintes cláusulas : ·a) Clal.1sula que se anexa à apolic-e marítima para derrogar o proprio impresso, substituindo, confirmando, repetindo, anulando, as condições gerais impressas e aprovadas pelo D. N. S. P. C. , b) Cláusula denominada de viagem interrompida ; c) Cláusula adiCional de "fogo" em armazero de earga e descarga, durante viagens marítimas;

d) Cláusulas especiais para riscos de Guerra; e) Cláusulas ferroviarias que, quando exclusivamente ferroviarias, anulam, confirmam, substituem, repetem, cláusulas · impressas nas proprias condições gerais aprovadas pelo D. N. S. P. C. f) Cláusula adicional de "incêndio" (agora não é mais fogo, é incêndio) em armazens de carga e descarga nas viagens ferrovi·arias. g) Cláusulas correspondentes a viagens rodoviarias (transportadores uns e carregadores outras); h) Cláusula d-e carregamento em tempo de g'uerra, cuja guerr.a já vai tarde. i) Portaria n.• 4 do DNSPC j) Cláusula de viagens não continuas e, agora, mais duas novas cláusulas que acabam de surgir p-ara juntar-se aos anéxos que amontoam -c ada apólice de seguro transportes, cujos dizeres anulam, revogam,substituem,revigoram, cláusulas e condições desta ou daquela espécie, resultando que, do próprio impresso, pouco ou nada se aproveita, sendo ainda melhor entregar ao segurado um papel em branco, com o valôr segurado e o prêmio pago, com uma coleção d-é cláusulas e condições.

Senhores c h eio de teorias: aceitem o conselho que vou dar-lhes.

Mandem registrar no Cartório de títulos e docum enutos ~odas as cláusulas e condi ções de todos os riscos seg'uráveis, em matéria de transportes por qualquer meio no .13\:·asil , 'se não quizerem que qualquer togado, com razão,nos condene ao p~gamento pura e simplesmente das r eclamações do segurado, taxando-nos de mal intencionados e confusos em face de tantas cláusulas e condições misturadas com tantos PAPELlJ.CHOS de tantos feitios e tamanhos para uma apólice de seguro que deveria cingir-se a poucos dizeres e muita súmula

---------------------------------~------------------------------

LUJLZ NUNJB:§ & AGENTES NO RIO DE jANEIRO DAS COMPANHIAS DE SEGUROS "L'UNION" "PELOTENSE" "BANDEIRANTE" FOGO, TRANSPORTES, CASCOS, ACIDENTES PESSOAIS e AUTOMóVEL · TRAVESSA DO OUVIDOR N.• 17 - 6.• PAV. CAIXA POSTAL 392- END. TEL. LUIZNUNES TELEFONES: 23-3033 E 43-11143 H.JO DE JA:'IIEIRO

--------------------------~~

ABRlL DE 194-7

I I I

:::so

!

J

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~40~--~--~--~~~

• • IMÓVEIS . •• • • • • TÍTULOS E APÓLICES .

OBRlGACÕES DE GUERRA HIPOTECAS URBANAS EM('RÉSTIMOS S/ N/ TÍTULOS • BANCOS . . . . . . •. • .

CAIXA-MATRIZ E SUCURSAIS. TOTAL •• . Cr$

OS DIREITOS que

I

19.065.410,70 .

868.921,4<5 4.757.591,00 4.053.228,80 14.317.5.23,00 14.483.346,70 2.110:982.90.

59.657.004,50

~s nossos Títul~s asseguram aos seus Portadores

estão materialmente cobertos e . garantidos, com segurança absoluta, pelas Rese rvas matemáticas jó constituídas pela Companhia, .representadas pelos valores do nosso patrimônio social acima declarados, conforme Balanço G e ral encerrado em 31-12 -1945

L YISTA. DE SEJliUHOS

483

INÀUGURADÁS AS NOVAS INSTALAÇÕES DA DELEGACIA DE PORTOS E LITORAL

Energica repressão aos roubos nas docas O ch efe de Policia, general Lima Camara acaba de Inaugurar na Av. Presidente Vargas n.• 1180 as no~as h"taiações da :Qelegacla Geral de Portos e Litorai, criada pelo decreto n.• 8. 80G, de 24 de janeiro de 1946.

Compareceram ao ato, além do coronel Rossini Rnposo, chefe do Gabinete do O>efe de Policla, altas autoridades do Departamento Federal de Segurança Pública, S'l'·n eral Mendonça Lima, diretor do Instituto 1\coscguros, representante de Companhias de Seguro e de Sindicatos de classe .

Usando da palavra, disse o general Lima Camara que apelava para os scntimen tos pa trioticos dos funcionários da Dlalegacia Geral de Portos e Litoral para que os mesmos não se limitassem ao restrito cumprimento do dever, trabalhassem com armco c denodo a fim de que, acabando com os vergonhosos roubos nos portos, o nol'l'l'e do Brasil no eMrangciro, não fosse olhado com desconfiança pelas firmas e.xportadoras e importadoras. Terminando sua breV1e alocução declarou, o Chefe de Policia que, dentro de um ano, espera ter Instalado em todos os portos do territorio nacional, UIIUI dcpen dencia da Delegacia de Portos e llitoral.

CAMPANHA SISTEJ\IATICA A Delegacia de Portos, séguindo essas instruções, vem cnvidando os melhores esforços no sentido de pôr um paradeiro nos coustautcs roubos ocorridos nas Docas.

Tanto assim que grande numero <:L2 furtos já foi dcr>cobcrto pela ah)dlda Delegacia. Por falta de espaço, citamos unicamente os seguintes acusados; Orlando Manhães Barreto, está sendo processado por haver comprado 100 sacas de alvaiade, perrencen!ies á firma Cop-· dotil Tíntas S. A., mercadoria essa furtada do Armazem n.• 4 do Cais do Porto; Reinaldo Nonato Silva Gama, foi preso em flagrantl! quando roubava no Armazem n.• 5, uma grande quanfidade de caixas de vitaminas, destinadn,s á firma "Rindcr lndulltria S. A.".

LIGAS E CINTAS Na avenida RodrigUJcs Alves, em frente ao Ar·ma·

zcm, 10, 'investigadores da Delegacia de Port os e ..Litoral prenderam lem flagrante, quando Npartiam o pr<Jdulo do um roubo, os indivíduos: Reinaldo Faustino dos Santos, Orlando dos Santos Bittencort, vulgo "Onça"; Adolfo Marques da Silva, Avclino Salvador Angelo, vulgo "Yara" c Valdir da SiiV1eira.

Os citados haviam trabalhado no Armazem 10 e d ali furtaram as seguintes mercadorias: 38 cintas pHra senhoras; 18 envelopes contendo ligas para senhoras; 83 bobinas para radio, marca "Solar' e 79 tubos de oleo para automoveis, marca "E.'teld".

MAQUINAS DE ESCREVER 'E CALCULAR Da bordo do navio "Santlàgo Egleslas" foram roubadas, em numlero de 18, máquinas de escrever e calcular. Os ladrões, que estavam mancomunados com tripulantes do barco, nele penetraram, á noite, u sando para tal fim cabos, pois o carglreiro estava ao largo.

Diligenciando os homens da Delegacia d e Porto~ e Litoral conseguiram prender os Indivíduos; Artur Souza Junior, vulgo "Zalamorte" e Avelino Salvador Angelo, vulgo "Vara", já conhecido na policia.

Toda mercadoria foi apreendida c devolvida á firma Moore Mac Cormac (N,avcgação S. A.) a quem era des· tina da.

AGRADECIMENTOS At-esta a efidencla do pessoal d a Delegacia de Portos e Litoral o grande númer.o de cartas de firmas dr ·; ta praça, que declaram haver dlminuldo sensivel mente a quebra nos volumes que lhes são destinados.

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "PELOTENSE" FUNDADA NA CIDADE DE PELOTAS, EM 1.• DE JANEIRO O ~ 1874 SÉDE- RUA GENERAL OSORIO, 725 -

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Gerais Comentando, no nosso número de Abril do ano passado, as atividades da Companhi3 F:delidadé de Seguros Gerais no exercício de 1945; dissem 0 s, finalizando, que não seria surpresa pa1·a nós a realizaÇão cios prognósticos que então formn,la1nos, dê. vir essa segurado~·a a emparelhar-se., dentro _de .poucos anos, com .as suas congeneres já devidamente implantadas no mercado de seguros d? B:rasil.

Razão tínhamos, pois o Relatório da U.iTetoria dessa Companh:a, correspondente. ao exer<Cicio de 1946,. outra conclusão oão nos oferece_. Rea~mente, . pelo exame do documento aludido e dos anexos que 0 ilustram, vemos que ~ a produção da Sociedade atingiu, quando se encontra ela apenas no seu segundo ano completo de funéiorramento, a. Cr 3.295.017,10, contra Cr 2.555.555,60, em 1945, descontando, em· um e outro exercício, os cancelamentos e restituiçÕes. Também a,1ecei•ta geral apresen-: tou sensível aumento, tendo ascendido de Cr$ 3.052.028,10, em 1945, . para Cr 4.906.516,70 , em 1946. Neste último total ; entre outras e importantes verbas ,encontra-se a de Cr$ ... !)6.134,40, refere-nte a -juros e dividendos ativos, verba esta bastante significativa p:u·a , uma empresa que, como já dissemos, foi instalada há tão pouco tempo.

No exercício de 1945, confo·r me foi dito ao anaJ:sarmos o relatório respectivo, · a Companhia conseguiu, não obstante achar-se ainda na fase de organisação c inicio de operação,

fazer --com que os pesados encargos, ~ que teve de alerider se contivessem dentro dos limites impostos pela receita, . o que constitui, sem dúvid~, um resultado amplamente satisfatório, raramente- conseg'uido em cometimentos dessa -natureza. Este fato é, realmente, uma afirmativa da criteriosa orientação seglJida pelos administradores da ainda nova segu.radora, quanto a este relevante aspeeto do ·negócio. · Cumpre notar, como então · salientamos, que ~e chegou áquete resultado sem. que a Companh:a contasse com os saldos do "pool" de guerra, euja infÍuência, no caso, foi praticamente nula, pois não a~ingiu a rrtais de 0,3% da receita 'gerai.· O capital e reservas da Companhia Fidelidade de Seguros Gera·:s atingiam, na data do encerraniento de exercício, a Cr$2.664.557 ,20, para cuja cober•t ura oferecia o ativo de Cr$ ...

3.165.928,80 representados por títulos da Dívida Pública Federal, ações diversas e depósitos bancários.

Quanto aos sinistros, examinados e · confrontados todos os elemeotos constantes do Balanço, ·ch~gamos á conclusão de que o saldo dos ocorridos em 1946, a cargo da Companhia, ficou reduzido a Cr$522.931,9·0, perfeitarp.ente enquadrado dentro 'dos limites estàbelecidos pela técnica e pela experiência.

Reproduzamos, para ilustrar a nossa conclusão, os cálculos que a respeito, fizemos:-

Sinistros pagos durante o ~ xercício .......... .

Sinistros a pagar na data do encerramento do balanço ... . . . ..... .... ... . ..... . ... .. ... .

A dedtnir: Sinistros recuperados .... . ... . ........ ...... . .

Sinistros a pagar na data do encerr~mento do exercício anterior .................... .

840.718,10 262 . 561,50

1 . 103 . 279,60

2.S5.271,60 295·. 076,10

560.347,70

Líquido a eargo da Companhia .. .. .. ...... . ....... .

522. 931,9'0

Depois de atendidos todos os encargos puramente administrativos, foi apurado um resultado comercial de Cr$224.238,60, correspondente a cerca de 12 % sôbre os. prêmios líquidos, indi·c e altamente. favorável e que demonstra, mais uma vez, a prudência e o equ:tíbrio da Diretoria 'da-Emprêsa na gestão dos interesses que lhe estão .af.étos.

REVlsTA !,DE SEGUROS

Estes resultados, sem dúvida alguma altamente expressivos, foram obtidos numa época, num meio e num ramo d e atividade em que .tudo .deixaria entrever o contrário: ne fato, a exploração da indústria do seguro, em nosso país, atravessa, no momento pres·e nte, uma fase de incertezas e ·descontroles, em v4rtude da ilusória atração de .lucros aparentemente fá487

~el.s, que redundou nâ criação de aÍgumas d.c.,. zenas de novas Sociedades, no curto períodQ ' : de I~{enos de quatro anos, originando~se, d'ai, loglcamente, a dispersão dos negócios, praticamente os mesmos, para um maior número de seguradoras. Ora, certos encargos, notadamente os de ordem administrativa, não guardam , geralmente, correlação com o volume dos negócios, pois são mais ou menos fixos.

Ao administrador, cons·Ciente de sua res. ponsabilidade, corre, pOtis, o dever de procurar conter tais encargos dentro dos limites comportáveis. E o que vem fazendo a Diretoria da Fidelidade. Realmente, as despesas com honorários dos Diretores, membros do Conselho Fiscal, func;onalismo, inclusive serviços extraordinários e gratificações atingiram a Cr$.

402.596,80, apenas.

Repetindo o que tivemos ocasião de dizer no ano passado, diremos que os resultados deste 3.• exercício de atividades da Companhia constituem mais uma demonstração da capacidade de reali•z ação de seus , dirig·entes e das possibilidades que tem ela diante de si. Tão bem aparelhada, como se encontra, quer sob o p 0 nto de vista técnico, quer sob o financeiro , tem a Companhia Fidelidade .de Seguros Gerais garantido, desde já, um dos lugares proeminentes, em futuro próximo, no mercado segurador brasila:ro.

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-~ • 4811

ABRIL DE IM7

o

Tres décadas de bons serviç.os O meio segurador homenageia um de seus ma is destacados "leaders" Consoante estava anunciado, realisoU;se a 17 deste mês, em um dos salões do Clube Ginastico Português, 0 almoço que o meio segurador ofereceu ~o S'r. CarlDs Bandeira de :vlello, em tocante unanimidade.

Carlos Bandeira de Mello, que exerce o alto ca;-g'o de Secr-etario Geral da "Equitativa Terrestres, Acidentes e Transportes S. A", faz parte da Diretoria do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capi1alização do Rio de Janeiro e é membro do Cons.elho Tccnico do Instituto de Resseguros do Bms•:J; desempenha ainda na "Revista ele Seguros" o cargo de Con-sultor Tecnico. A homenagem, portanto, in-

I

tros", moskando que a América não po(lia ' ficar de braços cruzllodos ante o que se passava no Mundo. E 1() 1-(0 mais, de repercussão em repercussão dêsse discm·so gi gantesco, naquêle ano de 1917, a Alemanha torpedJeava, jtwtamente no mês de abril, um dos nossos navios, o '·Paraná", e as nossas relações com a nação do Kaiser era m cortadas.

I

Entrávamos, dêste modo, na Guerra.

Estas rctrocess õcs, sã o apenas para lembrar qual er:~ 'o ampioente que atravessávamos, há 30 anos atrás, de d emagogia patriótica. e de preparativos para a expedição naval para o Mediterrâneo.

• Na· Europa, além do conl'lito Mundial, então, na Rússia, a Revolução Bolchevista, cheio das , teorias ultra socialistas de Marx e derruba o Império dos Tzal1; para levantar império .de terror que· rtepercute no mundo

rebentava. e Lenine. de Engels, um outro inteiro !

,

vadiu esta casa, numa verdadeira onda de satis fação, porque Bandeira de Mello foi, em ' todos os tempos, um amigo desta Revista.

Usou da palavra, à sobremesa,_ o Dr. Âvio Brasil, advogado do Sindicato das Empresas de Seguros, orador da festa, que, entre outros conceitos disse : "Era o ano dle 1917. A Europa, convulsionada pelo~ canhões da Grande Guerra. Tinha menos de um ano, Rui Barbosa, com a eloquência da -sua palavra quo!' j{\ Imortalizara o Brasil> em Haia, :r>eallzavo, no Fa· culdade de Direito e Ciências Sociais, de Buenos Aires, • aquela sull grande oração· intitulada "0 dever dos Iieu·

REVISTA DE SEGUROS

No

Brasil, além da declaração d~ guerra à Alemanha, outros acontecimentos se passavam de ·· importâ ncia. A promulgação do Código Civil, corno -um: 'grande marco na vida jurídica do Pa is, mui principlflmentc para o Seguro Vida, cuja existência era vedadà pelo número II, do art. 685, do Código Comercial, .muito embora um decreto de dezembrÔ de 1903 já tivesse re· guiado autorizações conCJC9idas a algumas em'l>rêsas.

Mas tivemos, depois da guerra, ao contráiio do qnc passrunos atualmente, uma fase de prosperidade industrial, Q que, de cel;'to, constituía ânln1o para o negóco do Seguro. -AI>esar disso, entre nós, ainda era muito lneipi~nte êsse ·negócio, e, mais do que lnciplen~, vivia êle num circulo _de . desconfiapça. desacrc· ditando-se do pureza · da suà finalidade altainente social 41.111

que mais entristece é nolal'-se a mentnlidaclie en-ve· IH' nada de mu Ltos jovens, induzidos em erro por f ai· ~os profétas de alem-mar, em cujo pais de origem não parece tenham conseguido roealizar <Jualquer ml· lagre. Basta atentar para a mura lha impenetravcl que SI! mantem em torno da palria dos descobridores da pretensa chav\' da felicidade humana. Se, de fúto, lá estivesse encerrado o paraíso terNstre, porquê oculta· lo das vistas de quem quizesse admira-lo com os seus proprios olhos?

O nosso Brasil está slmdo inf.elicitado pela dema· gogia nefasta de;scs falsos profétas, que estão sabo· tm.do, torpemente, o nosso esforço de recuperação, a flm de que seja mantida a situação de penuria em qu·r n(•s encontramos, É o clima propicio ao aliciamento do• vida mocidade, jntel igência recursos financeiros novos adeptos. É o pi·cparo para que possam desferir é n vós, senhores, que vindcs de longos anos luinopinndamentc mais um golpe. traiçoeiro, como o de tando pelo Seguro, que o Segttro, no Brasil, deve hoje, 1935, com o objetivo de escravisar-n&; ao totalitarismo t udo ·o que t~m alcançado, esta fase d· prosperidade vermelho. em que se encontra, de prosperidade porque de compreÉ, principa lmente, contra o trabalho que os as&~· ~nçào de que êl~ rept~e senta, na econon1ia nAcional, nn elas de Moscou vêm asséstaudo as suas baterias. Sem C(~ononlia corlllercial, na econmnia industrial, nn econo· mia individual, um dos seus mais importantes fatores 1 tra,balho, não h a produção. Ha miseria, fcrmcntaçãa, E é de YÓS que tudo se espera, para 0 Seguro nacio- , rc,·olta c ódio. São os alimentos de que se nutrn te com que se agiganta o monstro comunista. nal".

Em o nosso proprio n~eJo, inumeros jovens estão Ao terminar o nosso companhe•: ro a sua srndo explorados e prejudicados por esses demagogos que, simulando baterem-se pelos interesses dos tra· oração, debaixo de palmas, ofereceu ao bobalhadores, outra coisa não fazcn1 ~enão servir, aos menaeado um rico presente em nome dos patrões moscovitas . Aoettdcram o facho da luta dt seguradores. classe em nosso meio e disso nada de bom tem r~· Carlos Bandeira d·e Mello agradeceu, co· •; ultaclo para ninguem, salvo pnrn o pt·ograma da hi· drn vcrmél h a. movido, a coesa manifestação de apreço dos P,~rmiti que dê expansão à minha repulsa por seus ·amigos, sendo; ao terminar, vivamente e!Jses traidores, que vivCin tran1ando a ntais pavoro· aplaudido .

S:\ tragedia para o nosso pacato Brasil, usando de todas a~ armas 1e de todos os ardis. Prcct.>amos desmascarar Transcrevemos, a seguir, as suas palavras, e neutralizar a açiio nefasta de cnda um dates. É um ricas em conselhos salutares aos novos e de dever sagrado que &e impõe a todos os que não qui· agradecimentos a toêl.os ·os presentes : zcr2m ficar I'eduzidos a simple~ bonecos :Jllimado~.

1\l.tus caros nmigos, Dr""'jo mostrar aos jovens de hoje que eu venci.

Jmnuis passou pela n1inha tnente pudesse f.•~ r alvo de única c exclusivamente, por<tuc tne cornpenetrei de hemenagem Igual á qtVe hoje me é prestada. Digo isso qu<• somente trabalhando muito, poderia progredir. sem falsa modéstia. Nada fiz que me permitisse supôr Eillbora tivesse encontrado no caminho pessõas !!.'r pudesse algum dia merecer tamanha prova de aprêço por nerosas que 111~. ajudarUJn con1 a sua bondade e ens~ · n ranentos, jámnis tive a proteção de queru · quer qut pal'te dos meus amigos •e companheiros de trabalho. Ape. nar, tenho sido, e disso m:a orgu lho, um batalhador perfos st•. Nunca me dirigi a um chef~ a fim de ped.r tiHaz na luta pela vida. Procurei vencei· pelo trabalho, nl!mcnto de ordenado. Todos os que obtive, me fo· pela bõa vontade, pela lealdade, dedicnndo-mc, intcirarnm dados expontaneamcnte, conquista,dos l~~lo meu mmte, não só ás empresas a que servi oomo á propria esforço e dedicação. in~tl1nição do seguro, p~ela qual me senti seduzido, desde Aqui está presente utna pessôa, urn an1igo a cruem o primeiro contacto. Assim, creio que esta homenagem nlllito devo, pois os meus primeiros passos na técnica cabe menos aos meus meritos pessoais do <JUC ao trado seguro foram por êle orientados. Alem disso, S>OJido balhador que já v~nceu uma longa jornada. Sob este um trabalhador. infatigavcl, deu-me o salutar exemplo, aspecto, dizHllC a concl~encia que posso aceitar os vossos que havia de transformar-se em habito, o habito da l0uvorcs, porquê, na realidade, muito 1enho moureluta e da energia. Refiro-me ao sr. Waite, com quem jado. Seja esta, pois, uma festa do trabaiho. ti"c a sotisfaçiio e a honra de trabalhar durante set1 Nos conturbados tempos que estnmos vivendo, o anos. Sei que estou ferindo a sua modestia; mas não

Foi nessa época, podc--se dizer que uinda priml· Uva do Segu r o no Brasi l, que o nosso homenngcado ingressou ní!ss~ út·duo ti·aball1o, con1o silnph·s auxiliar de contahilidade da "Sul América. Terrestre", que então sé chamava· "Anglo Sul Americana". Dai, passou pura n "Brasil, Con1pnnh ia de Seguros tierais" , Rcrvindo depois, à "Seguradora Brasileira", e há dez unos, como sab!o?IllOS, pl3rtence à "A Equitat!Yl'l Terrestres, senclo o seu Secretát•io Geral. As suas atividades teem sido, '!ssim, de corpo e tle alma para o Se· guro.

E é ao vosso trabalho, senhores, que, como o Dr. Car· los Bandeira de Melo, atravessastes tõdas as fases ad· vu-sas do Seguro ao qual dêstcs o mlclhor da vossa

Companhia

de Seguros .da Bahia

Terrestres , Marítimos , E/u viais, Eerroviários , Acidentes P.essoais SEDE : ~ RUA PEDRO R. BANDEIRA, 9, 1. 0 ~ Cidade do Salvador ~ BAIA Prêmios em 1944 . .. . • . . . . . . . . • . . • . • • • . • • • . • • • • • • Cr$ Prêmios em 1945 . . . . • . . • . . . . • . • • . . . • . . . . . . • . .. .. • Cr$

15.13l.751,00 18.541.653,20 DIRETORIA: Pedro Bacellar de Sá, Luiz: Barreto Filho, Arnold Wildberger e Joaquim Moraes Martins Catharino

GERENTE GERAL: Th. Ottoni.

AGfJ.NCIA GER.AL:- RIO DE 1}ANEIRO, RUA 1.• DE MARÇO, 51, 3.• TELEFONE: 13-8888 RAMAL 13 - CATXA POSTAL, 795 '*""••• 49()

Muito e mu Ho ohri{(ndo.

•oclrrla t!Pixar de m en cionar o quan to êle inttul u na

11 inha [ot·muçii.o e. no . m eu cru:atet·. ·, Sou -lh c,• pro t' unda- · nenLa gra to p elo.; ali cerces d a rn i nha rar r·e iru, co n ~ t l'ui­ los sob a s ua inspiração. Outro, que con,titui exemplo 1" d inaniismo e in a bulavel vontad e construtora e q u e nuito t:tmbem oont ribuiu pura minha emulação é Renê :assintelli , a q u en1 tne acho unido por fra ternal a nt i~!de . 1b c aqui estaria ,~ certmnen!e, não foss\eJn c i rcun .:anCiUs iln p cr iosas que o l cvarmn ao con tinen te e uro,eu . Todos os que co1n êl e privaratn con h cce1n a s ua •cl i m i ravel capacidade e quant o pode e sabe realizar. ~' ta lnbe tn, um vencedor que se afir1nou tão SOI)l·rnte >rio seu t raba lho.

Desejo, do f u n do d o meu coração, que os q u e agó r a lão os pri meiros passos no campo do segu ro, como eu • fiz h a 3Õ anos passad os, tnZ:ditctn t.obre o unico xu nw rue d evenl to1nar se quizerem ven cer : trabalhar, t l·ab ahar , t rabalhar. Os q u e pensam poder galgar posições lor meio de passeatas e a lgazarras, fracassarão redonlamen te. Al em disso, o individ uo que não sabe con q u isar o pão con1 o suor de s eu ros to, sen tir-se.á intinwn Bnte, d e sinora lizudo, fraco, p u si laniin e, incapaz de 1mpor- ;e ao próp rio respei to .e muito menos ao d os m t ros.

Já m uito a busei d a vossa paciencia. Ch ego ao pont o rnais difícil d o meu paJ a vrorio. É qu>e não sei com o possa e>.primir-vos toda a mi n ha gratidão, t oda a emoçáo ~ue n1e vai n a ln w . Apen as, para que possais f a zer L una idéia d o que par a mim represe nta a f es ta de h oje, d irI' O,l'-.ei que terei como inestimavtel relíqu ia as listas com as vossas a s sin aturas e que p ediJ·ei aos meu s para q u e elas me acompanh em qua n do fôr cond uzi d o ao seio <:1~ t crra-mãi·. Se i que com o meu corpo t udo Sle con s u m i· r1 ; n1as a alma imorta l conservará a letnb rança eterna da voss a b ondade pnru comigo e da vossa lnesced iv el gpnerosidade.

Fala :··am, ain da, o Dr. J osé Figueira de Alme ida e L uiz J osé Nun es, O Dr. F igu.e ira de Alm eid a, advog'ado em nosso .fôro e consagra do maritimista, di sse qu e represent ava os seus colegas da , E q uitativa Terrestres, ·p oi s qu ~ ai d esemp enha o car go de Cons ultor Ju rid ico. Em feliz improviso. exaltou a fi gura querida de Band eir a de Mell o, como an~ i go e ·c omo chefe.

L uiz -José Nun es, represent ante geral da Com p a nhi a F r ancesa d e Seguros" L'U nio ri " e - titular d a fi r ma Luiz Nunes & C. Ltda., tambem, em improviso, saudou O·h om enagea do, .e m nome dos segurador·es presentes, intercala ndo a sua oração, por vezes, d e sa dio humor ismo. Ambas as orações foram muito apl aud idas.

Essa ma nifest ação de ap reço, que d ecorr eu em ambiente d e fran ca cordialidade e deix ou em todos ·OS espíritos agr abili ss im a imp ressão; contou, além do nume r oso gn1p o de segurado r es, superior a 100, com a presença· d o- Gener al Mendo nça Lima, ilustre Pres id ent e do I nstituto de Resseguros do Brasil, e do D1·, Amil car Santos, prestigioso Di re tor do Depa rt am ento Nacio nal d e Seguros P r ivados e Capitalização.

COMPANRIA DE SEGUROS GERIXIS Séde: -

Rua Boa Vista 127, 2. e .3,o andar - São Paulo (Prédio Pirapitinguí) Telefones: 2-4173, 2-4i 74 e_2-4542 Caixa Postal: - 796 - · End. Telegráfico: - AZIL 0

Capital int eiramente realizado: - Cr$ 5. 000.000,00 Reservas: - Cr$ 32. 000 . 000,00 , DIRETORIA: Dr. Victor da Silva Freire, Presidente 1 Dr•. Raimundo Carrut, Superintendente Dr. Antonio Alves Braga, Produção Sr. Armando de Albuquerque, Secretário S·EGUROS: FOGO, TRANSPORTES EM 'GERAL, . ACIDENTES DO TRABALHO, ACIDENTES PESSOAIS, A!CIDENTES EM TRÂNSITO,. AUTOMóVEIS, RESPONSABILID~E CIVIL-E AERONÁUTICOS

. RE.VI STA · DE SEGUROS

- --.,..----.

49~

Os segu:r'OS

..

.

SOClQlS

A Dinamarca parece um moderno conto de fadas um pais que não deixa pessoa alguma ao abandono, · que cuidn dos moços e dos velhos, dos d()l)ntes 1e dos So<lll trnbalho, um país, em suma, onde não se sab e o que seja o frio, nem a fome. "É proibido aos dinamarqueses morrerem de fome" determina um artigo de sua Constituição.

Si os dinamurqucses não tem o direito de morrer di fome, também não têm o de temer I! doença, a in· vaiidez, o desemprego, a miséria para os · seus últimos dias.

O inimigo que prhneir<Y ch.ega - diz a Bíblia - é a morte. Pior ainda é o t.emor do sofrimento e do abandono. Afastar esse temor, preparar todo o indi· viduo pnrn aceitar o seu deStino, com serenidade eh o nobre objetivo da legislaçã<? social dinamarqruesa.

A codificação das leis relativas aos seguros soei· ais, á assistên.;ia pública e á sua bôa administração custou cincoenta anos de pesquisas e enche atualmente alguns volumes.

A recente 1el de Reforma Social é a codflcação de tr~s lieis dle seguros: a primeira,diz rc~pc!to ao seguro doença, velhice e invaldez; a s~gunda, refere-se ao des.ernprego; a tercleira, estabc· Ieee múa caixa de compensação operária e uma Lei d<• assistência pública. O texto é longo e complicado Uma d á J características mais interessantes é a · <tu e se r efere ao seguro-velhioe. Todo o velho ou velha, de GG ano; para cima, c que não possúa 'um núnimo de renda, só bem á fazer nm pedido c receberá uma pensão, p:::;gavel mensalmente e adantadamente. Com essa pensão, é lhe possível ir viver onde bem entender, habitar mesmo num dess.es agradaveis hoteis,feHos cxpnessamente para os pensionatos, e que lhes fornecem não apenas a cama a comida, mas ainda cuidados medicos, roupa lavada e engomada, distrações e até mesmo dinheiro. Esta fieliz illlpressão confirma-se quando se entra na Raadlhus (Prefeitura) de Copenhague e se ~êém os velhinhos rc· ccb.erem a sua pensão, muito limpos e asseados, nadá se parecendo com mendigos, ou quando se visita um desses boteis que não se pa11ecem, nem a l•egua~, com os sordidos asilos, relegados antigamente para os bai· ros pobres, das grandes cidades.

na. Dinamarca. ·

manobras com os dinheiros publlcos: o que ai estA fruto de quasi 80 anos de es[udos, de revisões; de ap fciçoamentos. O primeiro pl)SSo foi dado pela Constit ção de 1849; o segundo, pela lei sobre a assistencia, 1891. Essa lei mostra o espírito de humanidade, q u o carinho pelos velhos e procura levitar abusos. N scmp1·c o consegue : uns, são demasiado orgulhosos pa tún1ar publica a sua mis•eria; outros são menos esc pulosos para estender a mão c rcceb:er aquilo que ~ dn·em. Certas pressões políticas exercem-se sobre funcionarios incumbidos do exame dos p:edidos . M a injustiça é inevitav<el em todas as coisas humano Seja como fôr, no seu conjunto, o sistema dinam1 quês de assistcncia aos velhos merece estudo atento imparcial.

Sem entrar em permenores, diga-se qUJe as COO( ções exigidas são mais ou menos as seguintes: primei ter, pelo menos 65 anos de idade. Excepcionalmente, co.- Jelho comnnal e o ministério dos Assuntos Socia podem baixar o limite da idade para os 06. O candida deve ter contraído, previamente, um seguro·d()r('nça, não se deve ter colocado, deliberadamente, nas condiçó exigidas para a obtenção da pensão ; por uma vida in ;;ular ou extravagante, nem hav.er ofendido a moral p hlica, no decurso dos cinco anos anteriores ao pedid nem, finalmente, haver beneficiado J'raudulentamente c.utras lei(". de assistencia. Si não pagou regularmente :. ua~ contribuiç~s de seguro-doença, deverá põ-lus t ordem, pagando uma parte do que estiver em atraso. pensão consiste em uma anuidade dle base que pode 1 reduzida, na proporção dos l'lendimentos do titul• mas lambem pode ser aumentada, em oertas circun t.mcias. Essas anuidades variam com a idade, o lugi de r esidencía e, ate certo ponto, com o índice do cus da vida. ·o governo supo'rta sete dnodecimos de an~ dal!e; a municipalidade interessada, os outros cloc O muximo pago a um casal de 65 anos, marido c m I her, pensionis.tas, atinge aproximadamente l. 720 e róas, em Copenhague; 1 . 185, no campo.

Uma casa de aposentadoria, na Dinamarca, honra a comunidade inteira que a construiu. Além do seu agradnvel aspecto externo, tudo lá dentro foi bem prev"-sto para tornar aos seus ocupantes não somente a vida agradavel, mas confortavel e feliz. Embora 100.000 velho,; bLneflciem desse genero de assistência, não s.e devle jul· gar que seja isso apenas panacéia extravagante, a fazer

Existe, tambem, uma pensão de invalid~z para de · menos de 65 anos que, havtendo contrald um seguro-doença, Yejam diminido, de menos de w t(·•·ço, o ganho normnl da suf! cnpacidade' de trabalb Os euf.ermos que não puderem viver sós, nem possuw recursos pura serem admitidos nas casas de aposeo• dorlas particulares, são recebidos em hospitais, con truidos pela maior parte das municipalidades urba111 e rurais. A pensão é paga enquanto o beneficiário ol vtl restabel.ecida a sua situação economica". pc~soas

RIO DE Jl\.NEIRO Companhia Nacional de Seguros Gerais AV. RIO BRANCO, 91 - 5 .0 And. Telefone 43-7745 . Endereço Teleurafico: RIORI Sco · Rio de Janeiro SEGUROS

lncend lo Transpor tes (ern todas modalidades)

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D R~ MANOE L M E NDES BAP T IST A DA SILV A -

PRESIDENTE

DR· BA'RT HOLOM E U A NAC L ETO DO NASCI M EN T O -

DIRETORIA CAPITAL

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492 '

Subscrito

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J UNIOR -

VICE· PRESIDENTE

SUPERINTENBENTE

Cr$ 3 .000.000,00

· ABRIL DE 1M

SÃO .· PAULO - .Companhia Nacion ~~ de Coin cidindo com o reto•·no do Embaixado•· José Carlos de .\facedo Soares. ao seio da Diretoria da " São ,Pa ulo" , na qualidade de sell Diretot· Sup erintendente, foi empossad o· no lugar de Gerente Geral d ossa Companhia o S•·. Alcindo Brito, antig'o Supel'int endente Geral de Agências. O ato teve luga·r na séde dp Companhia, à rua 15 de Novembro 330, em São Paulo.

Como resultante dessa promoção, foram el evados aos postos imediatos os senhores Dr. Werner Fanta, que passou a Atuário Chefe; Vicente de Paula Dias, a Contador Chefe; .e D1·. Mauro de Toledo Piza, a Contador.

Foi, pois, para a "São Paulo" um dia raro.

A, única nota triste das festividades foi a despedida do Sr. J. G. D!!c'k, antigo ger.e nte geral da "São Paulo", que se retira por ter atingido o limite de idade estabelecido, Mas fá-lo cercado do respeito e da estima dos que tiveram a ventura de trabalhar sob a sua orientação.

Para compensar essa sombra de tristeza, havia a grande alegria de ver-se elevado , às funções de Gerente Geral o Sr. Alcindo Brito, um dos mais leais batalhadores pela causa da "São Paulo" e que em suas fileiras se alistara há muitos anos. Saudando-o, o Sr. Embaixador Macedo Soares pronunciou as seguintes palavra~:-

REVISTA DE SEGUROS

Seguros

de Vida

" S<' nhor Alc ind o Brito. A lrL .teza por p erd>e rmos a co n,· iv ênc ia di úria d o Sr. llcc K, é conltlCll ;a du .. pelu a legri a d e vos v er e levm.lo n Jnn i s alta funçi:\o a dtni n istratl.va da a "S:A.ü PAULO".

A v ossa a scençà o d e ag·~nt e d e seg uro à Gerent e Gera l, p ode ser a presentada, a t odos os que conoa.cu tr·ab a lh a m, com o exemplo do qu e p od em a inteligcncin c a p E"r s i s tf· ncia, ali adas à Jenldad c c ao ex uto cunnlp.ri-

nH·nto d os dJlwer es.

Na v ida p rof iss ional há r equisito); indi s pensáveis p a rn. o I:! Ucesso . Tu is sã o prin cipalllllP Jlte a p ontuaiJ ... d:Jde, a dedicação ao servi ço, e o cu m pl'iru ento ri go1·oso

d as

o!Jrigações,

priucipalmente

qu11ndo

de

a~pecto

lH Oral.

Está claro que outros fatores facilitam às v elOeS a '" eenção n a ca rreira funcional. A o bse rva ção, pur t•xlemplo, quando r ealiza d a inlell genl em enle, não raro é elemento p a ra o êxito.

Lembro-me que oem Paris conheci pest.oaJmente os irmãos Fra telllni, notáveis artistas cii·censes, e nesta ocasiã o um deles contou-me como eles aproveitaram h abilmente uma cena imprevir;t a , para criarem a prin· cipal a tração d o S/1\U circo: as famosas entradas dos p alhaços. Certa vez dois saltimbancos represeQtavam um número humorístico, quando um delet irritado por qualquer motivo, esbofelleou o companheiro. Está claro qu e r esposta violenta recebeu o agressor, com grand!e satisfação do público, que aplaudiu entusiasticamente a cena inédita. Os diretorw do circo aproveitaram o sucesso d os socos le sopapos dos dois palhaÇos, para criarem as briga)'; em cena ahe,rta. Dai por diante os ·p alhaços faziam suas " entradas" se estapeando bravam ente, com gaudlo imenso do público.

Estamos certos· que os no1>sos chefes de serviços não deixaram nunca p a ssar uma oportunidadle para aproveita r em ensinamentos imprevistos. F.ellzes os que nn vida buscam sempre o Ia4o bom da~ coisas ruins I Na biograJia de Alcindo B1·ilo encontraremos talvez aproveitamento de lance do acaso, mas principalmente

a

sllcess!io de postos alcançados por seu merilo. Ele nnsc<.. u pcquP,no e Jez.sc grande. Trab:rlhnu afincadnnle-nte e IJ'uhiu pPio cunlprinlle'nto exato dos seus de~ veres. A viua ue Alcindo 13rilo lembra a da instituição d•, seguro marítimo. Todos os senhores já ouviram falar nos Lloyd's, o centro de seguros marltimos da Ingla~rra. No < oéculo XVHI um senhor chamado Lloyd, proprietári~ de um café em Londres, tleve a idéia de arixar numa dns paredes de sua casa cotnercial un1 boletün d1ário dando noticias do curso do dambio c da posição dos navios mercantes em viagem. Esta>; noticias atraiam naturaln1ente os hundcrwi·1t•cs", seguradores n1arítimos. q~ passaram a se reunir no '"Lloyd's Corree House".

Desde então, o seguro era 1•eaJizado bem ,•nais no terreno moral do que no do interêsS"e matcr•at. Os corretores quando dcsejavnrn segurar un1 navio, dirigimn .. ;c aos "underwritles" reunidos nos "Lloyd 's, c apresen-

tavam-lhe uma proposta de seguro. Cada segurador e ;. crevia do próprio punho a quota do s.eguro que ele to' 1~un·a, assinando apenas cont as iniciais.

•Das negociações realizadas na,1 mesas do "Lloyd ' s Coffee House" resultou urna das mais poc~erosas instituições da Inglaterra: o seguro marítimo. Como di >se

a vida profissional de. Alcindo Brito fez-se como a instituição do seguro, pelo trabalho, peJa assiduidade, pela confiança.

Na despedida cordialissima do Gerenbe Geral Deck, saudamos confiadamente o novo Glerentc Ger.al AJcindo Brito, e os novos Chefes de serviços, Fanta, Dias, Kyclce e Piza. Tenho dito". ~m seguida, usou da palavra o Sr. J. G. Deck. Entre outras considerações que expendeu, eom a clareza e concisão de matemátko, disse o seguinte: -

"Penso qu!e durante os cinco anos · de minha gestão a posição da Companhia não sofreu nnda, sob qualquer· p<·nto de vista, e que a Companhia está maior do' que era em 942. Os ótimos 1·csultados dos clnco anos são devidos a um grande eJ.fôrço coletivo e ao alto moral dE todos funcionários e Agentes. Acho qure nenhuma CompGnhin, no Brasil, tetn um corpo de Agentes tnais correto que os da "São Paulo" e que isto é uma conscqnêncln c reflexo do trabalho e integridade dos nossos

494

Gtrentcs das Sucursals, Ínspctol'cs e mals ainda do Sr·. Alcindo ll•·ito, a quem, com imcnsn sati,sruçúo, ent r·~go mc•u ca•·go de t"<' .ponsnbll idade."

A seguir, falou o Sr: Alcindo Brito, o novo Gerente Geral da "São Paulo", de que damos abaix() a parte p·rincipal de sua oração, que foi encerrada por uma pt·oJongada salva de palmas:"No vasto sC"lor etc ação da "São Paulo", (' ntentos áqqeks princtplos, o dl~scjo firme· de empr·renctrr corn sucesso a tarefa que ne•tc n1otncnto nos f. cntr·eguc, leva-nos a. fazer, desde jl't, un1 fervoroso apêlo n todos os que trabalham nesta Casa, a fim de <lliC, na mais lestne.ita comunlJ:io, fiei•. às clit·etrizes fixadas . peta ilustre Diretoria, possamos conduzir avante os destinos da poderosa Emprêsa a que servimo ·•.

Seguro de que êste apêlo coincide com os objetivos cl~ quantos cotnpõ·~lll•fl grande fmntlia da "São Paulo", sinto-me aqui à ·v ontade pat·a, encorajado, afirmnr a

·nossa inteira confiança na continuidad':! de êxitos da Companhia, menos é certo pela; mt'ritos que acaso me possam caber, do que pelo esfôrço do funci"nalismo e "colaboradores em geral, e pela valiosa assistência dos not;sos diretores e dos técnicos · ilustres que cercam a Admnistração, dentre os quais m~ citar os que agora ascendem a novos posto•. : Srs. Dr. Werner Fanta, Atuário-Chefe; Vicente de Paula Dias, Contador-Chefe e Dr. Mauro de Tol'edo Pizn, tador; assim como esta :figura de batalhador incansável e julgador inflexlvel, que é o Dr. Raul Whitaker, Médico-Chefe; e esta outra não menos rer,peitàvel formrcção de ho111111m de trabalho, devotadamente empenhado em colaborar com o prestigio ·do seu nome ilustre e com o seu trabalho pessoal, na solução dos problemas de ass!Jtencia social, que é o llr. José Cassio de Macedo Soares, Assistente da Diretoria.

Folgamos em registrar qu~.. para todos nós da fa. milia sãopaullna, o Iirm.e propósito de a de·.i\o inl<'gral ao trabalho oferece no momento as perspectivas mais promissoras. E' que jamais se revelara tão ''ivo e harmônico -0 sentimento de fra~eJ•nidade e de apol& mútuo entre ot- qure fazem esta grande organização.

Temos, agora, bem acêsa, esta identidade de scntimen·

ABRIL DE

1~7

tos. E apraz-nos dizer ainda que o isolactonlsmo, a indiferença, o descaso, o oportunismo a cobiça ou o eboquc irrefrcado de intrercsl,es subalternos nunca encontraram Taizcs na consciência coletiva dos trubalhadores da "São Paulo,.

A nossa fôrça assenta neste maguiflco e tripl ice exemplo de unidade: unidade d e ideal, unidade dl' ação, unidade de construção. Solidarizamos no trabalho as nossas nspiraçõa: i e vontades, ~ n1penhando conjuntatncute os nossos vulorcs rno1·n is nun1 largo c

convergente movimento d e dicipl ina. E servimo-nos da or.ortunidade

11ara

dizer

que,

no

cutnpritnPJtto

dos

nossos devere.·_; conn1ns, podctuos c devetnos encurtar a!nda mais ns distancias convencionais das nossas rc-· lfiçôles funcionais; t'aJarnlo-nos uns aos outros scrnpre clara e francamente no interesse do serviço, sem aquel.t preocupação de ocultar intenções ou pensamentos, causas psicolÓgicas de tantas i11compreençõel!i e entraves uo progresso de · emprêsas como es ta.

Dentro das condições atual> de existência, ningucm n1ais pode ca1ninhar sozinho. E' porisso que os su-

premos auceios de confraternização dominam agora os homei1s. Hoje em dia, o ideal de cooperação ablon·e

todos os tempos; pov((s condutores de clvlllsação subYerleram os seus regimes; blocos gigantescos d e instituições dl! ;apareceram ~ maciços colossais de indústria c comércio sumiram-se na grande voragem. De pc - senhores - no sólo imenso e devastado da En:ropa, ficou apenas, inabalável, intangível oe reforçada j)elas exigências das condições novas de vida, a poderosa Instituição Social do Seguro ! · A atmosfera do após-guerra, com as suas profundas c inelutáveis modificações, J;uas apreensões de s•tntido social, poÜtico, econômico ou financeiro; a hora atual de aparente p rleemi nência das coisas ma.terjais ao invés de afugentar o hotncnl das severaH cog itações da ('rlevidêncla e da; Assistência, cada vez ma is o prende a êsscs imp•e,rativo.; sociais c dle fnmllia.

Com as vistas dirigidas para estas questões de ambito geral no vaEto campo segurador brasileiro e a atenção particularmente inclinada para os nossos a~suntos de ordem interna, ascendo n este momen to à Gerência Gera l da Companhia, conduzindo, com o · estimulo natural que esta distinção me proporcionou, um programa de trabalho que, e ;tou certo, nüo se

Nunca, etn todo o 1nundo, o 1 eguro de vidu atr:.lvrssou uma fase, como a atual, de n1aior e tnais . for-

d iluirá na fatuidade dos projetos, mas serú, a nl.es de tudo, um implerativo real d e progresso ajustado aos suprcn]OS interesr..es da· "São Paulo".

Esforçar-nos-emos, quanto antes, por manter sólida, inabalável c contlnua •esta esplêndida organização que o» mesmos Diretores de hoje idealisarmn há 27 ahos c que nasceu com o engenho sutil c extraordinário vigor d e ação do saudoso Sr . .Reeves; que. cresceu c<'m os fecundos 1e Inspirados ensinamentos do Sr. Hallett; e flo1·eseeu com a gestão prudente e súbia <lo Sr. Deck. Constitue para mim _ senhores - de par com a hoUTa eminente que me coube dle suceder a tão augusta e.stirpe, encorajador confôrlo e feliz augúrio o poder indicar como patronos de minha sestão à frente da "São Paulo" estas trcs formaç(ics invulgares c conjuntas dle homens de seguros c homens de bem.

talecedora consolidação; e em nenhuma outra época de sua .,x istência a importância do seu alcance social foi, como agora, tão bem medida.

Acaba de varrer o mundo o furacão dcstt•uidor duma gucl'l'a inúudita. Huiram nações podcrosú. Cidades milemU:ias, ma.trizcs da cultura ocidental, foram arrazadas llclu fúrja humana mais avass~tadora de

Usaram ainda da palavra vários oradores, entre êles o Sr. Dr. Julio Funicelli, Inspetor da Agência da Capital, e o Sr. Iil:amar Bopp, Gerente da mesma Agência, sendo ambas as orações muito aplaudidas.

o n1undo e ês tc supren1o objetivo dc,·c L"'incidit· CIH todos os nossos pensan1cntos.

Trabalhandu pela grandeza 1naior da "são Paulo"JII

estaremos edificando o nol,so próprio futuro , porqu~ amplas perspectivas se abrem diante de todes nós, dado o ~crreno imenso ainda pendente de arroteamento que nos ofCI'OCe o espaço segurador c111 todo o pai·3.

Estas palavras s·enhores não ilupllca nJ cn1 retórica inútil. Tod<J 1 sabemos qllc o seguro de vida, na fase hodierna em qúe os probliemas de alsistência coletiva se dilatam, avulla como instituição de transc:mdente impot·lancai entre os múltiplos fatores sociais d e preservação e de amparo.

REVISTA- DE SOOUHOS

4.95

Decorreu no mesmo amhiente de alegria o almoço que a Companh ia ofereceu ao Sr. ,J .

G. Deck, no Automóvel Clube, muito embora fosse para homenagear um ótimo companheiro c chefe que se r etirava dos quadros dos trabalhadores da "São Paulo".

Não ficaram aí as festivida d es dêsse dia 8 de março. Na séde da "Associação Esportiva "São Paulo" teve lugar a segunda parte das manifestações, em ' homenagem aos senh ores J. G. Deck e Alcindo Hrito, assim como às exmas. famílias dos mesmos. Constaram de atos var iados, intercalados de discursos que muito sensibilizaram os homenageados.

Além de tôda Diretoriâ da "São Paulo" , do seu funcio n alismo, de numeros-o s Inspetores e Agentes, esteve p r esente também o Sr. · W. S. Hallett, ex-gerente ge-ral da Companh ia, afastado há muito tempo da emprêsa por m.otivo de saúde.

A "São Paulo" -Companhia Nacional de Seguros de Vida pôde ver e sentir nesse d ia o congraçamento de quasi tôda sua familia, composta dos que têm a ventura de formar nas suas hostes . P ô de ver também que, em quasi 27 anos de atividade, ela é como uma organização velha, cheia de dedicações, de ami-zades sinceras, de atitudes pessoais abne~ gadas que enchem as s uas ar-c as da melhor fortuna, transbordando-a de valores ativos, irnponderáveis, do melhor quilate.

A todos os amigos que constituíram· motivo dessas festividades: O Sr. Dr. José Carlos de Macedo Soares, os senhores Alcindo Brito, Dr. W·e rner Fanta, Vicente de Paula Dias c Dr. Maurp de Tolcdo Piza, a REVISTA · DE SEGUROS envia sinceras congratulações, sem esquece'!' o Sr. J. G. Deck, a quem devemos, também, muito dos nossos .sucessos.

DIRETORIA: Presidente Eng. Nelson Otto'ni de ltes ~ nde.

Vice -Presidente Dr. Drault Ernanny de M'e llo ' ' e Silva.

Tesou rei ro - Dr. Jefferson Mendonça Costa: Técnico Snr. Robe,rt C. Haas. . <''f ~-

,.

·'

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CAPITAL: SUBSCRITO E REALIZADO CR$ 2.500.000,00 SEGUROS GERAIS

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Séde: Rio de Janeiro Rua da Assam leia 72- 5 .• pav, - End. Tete g á flco " Solide~ "' "

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Sucursal de São Paulo : Rua Barã o de Paranapiaeaba, 24-6.• andar.

AGÊNCIAS E SUB AGÊNCIAS EM TODO PAfS

DIRE T OR I A Presidente --ORLA NDO S. DE CA RVALHO Vice-Presidente ENNI O REGO JARD IM MANOEL DA SILVA MATTOS Sec;retá rio Tesoureiro JOSt: CAN DIDO FRANC ISCO MOREIRA

Gerente: Paulo More ira Brandão

.<UA DA ALFÂNDEGA N.0 107 - . 2.0 And.

~l3!JaJILtilla

COMPA NH IA D E SEGURO S GERAIL

S e d e : RIO DE JANEIRO Capital

496

•

realizado ... Cr$

2:000. 000.00

END. TELEG.: " UN ISEGU ROS" CAIXA POSTAL 1740- FON ES : 43- 6464 e 4 3-77 4'

I

OPERA NOS RA MOS INC!;NDI O, TRA NSPORTES, -ACIDENTES PESSOA IS, AUTOMó VEIS J: A ERONAU T ICO~

ABRIL llE 194,7

... "E o Tribunal Maritimo?"

Em um dos nossos números de 1946, o de jaruento, de qualquer ·c ausa, em-fim, que produza avaria. rtubro, publicamos uma rápida crônica deDir-se-á que, por outro lado, êsses Juizes fixo do título que agora insistimos, e em a fal chegávamos a . dizer que a Constituição já não pos'suem, como os togados, o tato, os [ 1946 havia esquecido o Tribunal Marítimo, estudos jurídicos e filosóficos para decidirem [o o inclulindo no rol dos órgãos do Poder debaixo do ponto de vista de direito. E' sójd iciário, quando. entretanto, tinha criado lido, o argumento. Mas o que acontece é que , rvos órgãos desse Poder, •COnforme se depara para isso, há o recurso de uma composição . mista. Isso acontece, por exemplo, no Tribunal seu art. 94.

Militar, que é composto de bachareis e de miHouve quem nos critJicasse, em parte J'alitares.

Se êstes, por um lado, sabem as quesvelmente, pelo fato de termos dito que titões de caserna, cunja vida é diferentíssima da a sido esquecimento dos atuais constituintes. ra isso, isto é, para ·e ssa critica, citou-nos o . civil, aquêles equilibram a punição dos crimes. . 17, das Disposições Transitarias da mesma mliitares · de · acôrdo com os 'preceitos psico: logicos, humanos, juríd•icos e doutrinários, de nstituição, que di·z: modo que, no fim; com essa troca .de conheci"O atual Tribunal Marítimo continuará mentos, as decisões são mais ou ·menos pera organização e· competência que lhe atrifeitas. li a legislação vigente, até que a lei. fetlera1 Era assim que se devia organizar o Tribuponha a respeito, de acôrdo .com as nornal Marítimo, se tivesse querido a Constituição as da Constituição". de 1946. Deste modo, as suas decisões não teMas, quando falamos em "esquecimento"., riam um efeito quase que só informativo . .. o podíamos ter empregado a expressão em Deste modo, juizes que são capazes de afir'mar 1 a ~ignificação ao pé da letra, p 0 i~, . claro, ab~ que uma "avaria g-rossa" é o fato 'do seu vo· do seria admitirmos o absurdo d·e . o · Con- lume, o seu tamanho, sejam obrigados a de- ' esso Nacional, que possui professores · á~ cidir do que não entendem. E há juizes assim, reito em seu mais amplo sentido, comercia- por êsse nosso Brasil a dentro.· . pola costa. tas dos mais notáveis, como, em exemplo, rreira de Souza, não se 'Iembrasse, ao mes, da existênC'Í'a do Tribunal Marít>'mo. Não dia ser tanto, está fora de dúvida.

O art. 52, do decreto 24.585, de 5 de ju- , De out?o lado, aquela disposição 17, das lho .de 1934, estabeleceu, s·e m discrepância, sposições Transitórias, referida acima, não que, "nas causas •C ontenciosas cpnsequentes ente já a conhecíamos de sobra, mas, se a de acid.entes de navegação, sentença alguma essemos referido, na crônica anterior, se-- será proferida pelo jui•z processante do feito li. para fortalecer o nosso pensamento. ~em o pronunciamento previo do Tribunal Marítimo Administrativo, cuja sentença, no A Constituição, nessa parte, não faz outra isa se-não confirmar a estreiteza da comcaso concr·eto, integrará a sentença".

Eis ai a importância do Tribunal Maritência do Tribunal Marítimo, não lhe recoecendo, absolutamente, a soberamia que timo, de cuja palavra o judiciário ficou dem os órgãos do Poder Judiciário. pendendo, medida que, por certo, não é, não Os que acham que o Trilmnal Marítimo pode . ser das mais acertadas, uma v·ez que, llm órgão simplesmente auxiliar da Justiça, nessa nartc, quebra um pouco da autonomia rque é apenas técnico, opinam que as quesdo judiciário . ..

Em um recurso de suma importância, no es de Direito Marítimo, ·consig'nadas no Cófto do Processo, e extraídas do Código Co- Supremo Tribunal Federal, de que foram parercial, devem ser julgadas, como são, pela tes, como recorr.e nt·e, José Daou e embargadas, stiça comum. E' justamente nisso que en- Companhia de Seguros Niterói, Companhia de ntramos o grande êrro, pois todos os mo.

Seguros Continental, a "Manheim", a "Sul Ameos que estão ligados a embarcações, pen- rica e a "Aliança do Pará", essa fig'Ura por nos. deviam ser decididos por êsse Tribunal , todos os ~ítulos respeitável, . que é o sr. Mi·os membros, ma'is do que os de qualquer nistro. Orozimbo Nonato, afirmou, com a auttro, estão habilitados, pela ·e xperiência pró- toriade. da sua palavra de jurista dos mais ful. a, a · resolver as conh:ovérsias, a apurar, com gurantes de sua época, que o Tribunal Marítimo ecisão, os verdadeiros motivos de Úm nau- é dos chamados tribunais quase judiciais, e . gio. de uma arr:bada forçada, de um ali- suas decisões não fazem coisa julgada, a cres-

~

VISTA DE SEGUROS

centando, ainda , qu e " o· qUe• êles minis tram não é julgamento. E' p er kia. E' laudo. E' prova ain da q ue de p oder quase i rTes tivel de persuassão " .

A opinião douta, de S. Ex., po rém, é d e 1943. Em 1945, decerto, êle a r eformaria, em virtude da nova reorga nização dêsse Colégio de justiça, q ue, pelo decreto lei n. 7675, de 26 d e j11 nho, além de lh e t er sido cortada a denom in ação de "Administrativo", passou a ter fun ções mais precisas, ·como as de fixar as resp onsabilidades ·e m todos os acidentes e fatos da navegação, p unindo, administrativamente, os . responsaveis, aplicar penalidade

além de várias o utras.

Assim, já ele não faz sómente organizar laudos periciais. Decide, pune, jul ga, fixa responsabilidades, e as suas decisões fazem coisa julgada, se não forem recorridas tempestiva· mente.

Toda aq uela parte, pois, do Código de Processo, relativa aos acidentes de navegação c semelhanças, devia , m uito bem , ser da competência do Trib un al Marítimo, e êste se elevar a um dos ói·gãos do P oder J udiciário .

Isso, talvez be neficiasse a própr ia J ustiça com11111,' tão acumulada de trabalh os e com os trabalhos tão acumulados . ..

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ABRIL DE 1947.

MEMORABII~tA O DIA DO SEGURO

ARLINDO BARROSO

Nem todos podem ser segurador es, mas um segurador pode ser tudo. P erd oem-nos a ~tulanda . Como seg~r'ad ores , t emos uma grande dose de moralistas e filosofas; conhecemos o valor do tempo, a ne cessidade de prevenir, o des-eJo de dominar o inc-erto, de anular o azar, de viver uma vida util e honrada. E isto que os seguradores propagam e vive m a diario.

Este nosso distinto amigo, que havia dei xado o seguro para ingressar na ativid ade bancária, fundando a "Casa Bancária Bar roso S. A.", voltou aos seus antigos labores no segur0, sem abandonar essa outra profissão, as-. sumindo o cargo de Dir~tor da "Companhia de Seguros Varegistas".

Contando com elem-ento de tanta valia e com a tecnica aprimorada, em anos de atividade seguradora, de Arlindo Barroso, -a " Va:·egistas" muit·o terá a lucrar em pról el e sua antiga ascendência. Conhecedor dos misteres da industria, tendo fo.rmado o seu espírito no seguro, desde muito jovem, subindo do cargo mais modesto ao de mais evidência, vencendo, mesmo, o pessimismo do meio, por construir nos escombros de .u ma . seguradora uma grande Companhia de Seguros da projeção atual da "Guanabara", Arlindo Barroso muito fará, estamos certos, pela "Varegistas", que é uma seguradora de sólido palrimonio e de conceito firmado nos meios economicos do pais.

Não sendo genericamente n ada disso, vemo-nos impelidos a desempenhar circ unstancialmente o que pr.e gamos, desde que nossa qualidad.e de seguradores nos obriga a assinalar que o tempo passa e os accmtecime ntos se avizinham.

Acontecimentos? De que se trata? Perguntará o leitor alarmado. Calma. Não ha por que assustar-se. Os acontecimentos a que nos referimos não são motivo de alarma e sim de alvoroço. O 14 de maio será para muita gente um dia como outro qualquer. Mas, para nós trata-se de um acontecimento que será marcado no calendário com numeros vermelhos.

Os seguradores, cujo labor não é, em síntese, senão a valorização do tempo, não podem permitir o paradoxo de que um dia tão assinalado resulte apagado por falta de previsão em sua preparação. Não obstante, ha tempo para pensar, pa ra prep arar, para por em marcha.

Mas isso durará pouco · E como um veleiro ao qual se arrancasse, cada dia, uma taboa de seu costado. Chagaria um momento em que a agua penetraria no fundo dos seus porões e o mat· o tragaria, por fim. O vel·e iro pode navegar, desfr aldar a beleza de seu velame sobre o hori·zonte, alcançar portos longínquos. Mas a inconciencia p ermi · ti u que se lhe afrouxasse a Possibilidade de resistencia, até que, em dado momento; desapareceu para sempre.

Isto que h eje temos nas mãos, isto que se ·c hama tempo, é um belo veleiro. Permitirá que cheguemos a uma consagração do Seguro, esplendida, ·COm conferencias, atos de· divulgação, concursos, pt·.~mios, etc. As possibilidades são magníficas."

O que aí fica, foi traduzido da "Revista Financiera", de Madrid, n. de 15 de Fevereiro ultimo. Mas lembra o que o segurador brasileiro vai perdendo com o p assar do tempo.

REVISTA DE SEGUROS

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São Paulo: Sucursal V iaduto Bôa V ista 68, 3.0 S. A. HANS EN - Gerente Agencias em SANTOS, CURITIRA. RIO GRANDE, PORTO ALEGRE VITóRIA, BAIA, RECIFE, NATAL, FORTALEZA. PARNAIBA, BEL~M e MANAUS

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AllANDONO O ab;mdono do navio equiv ale à uma cessão.

A falta de noticia é causa de abandono, principio este existente, d·e sde antigos tempos e documentos, isto para favorecer a liquidação rapida dos sinistros. Os navios tomados pelos corsarios e pelos inimigos náo retornaram à propriedade dos seus armadores. Os navios naufragados , .e m praias longínquas, desprovidos de meios de reparação, tambem não tornavam aos portos de embarque.

Criou-se tambem a ficção da perda total: a deterioração de tres quartos do valor do navio.

O naufragio e o abalroamento f.eriam or' dinariamente o segurado de uma maneira irremediavel e as leis d·eram tal importancia ao caso do abandono como se o navio em tais condições estivesse irreparavelmente perdido.

As fraudes e os abusos não tardaram, entretanto, a·_ se revelar.

Uma simples abalroação, cujo dano não ia alem da rutura de uma quilha, tornou-se motivo de .abandono. Contra isto veio necessariam·e nte a reação dos s:e guradores, que não se reputam responsaveis pelas faltas que o ·c apitão cometesse, fazendo abandono, por conta do armador, . sem ordem expressa deste, que podia preferir ex.e rcitar a ação de avaria.

O abandono, transferindo a propriedade do navio ao segurador, equivale a uma v.e nda, quil não pode ser feita ad Ubitum do capitão.

O descaminho de mercadorias, na ocasião do incêndio, não prejudica a companhia seguradora, porque ela fez o seguro contra fôgo, não contra roubos e furtos, (Direito, vol. 86 No Estado do Maranhão, o furto contra o seguro é uma velha especulação.

be lã veio este te1egratná, puhHcado nos jornais daqui.

"S. Luiz- (P. P.) - Várias companhias de seguros recusam-se a operar sôbre 'm ercadorias destinadas ao Maranhão, tal é o vulto dos roubos que ultimamente se vem verificando no local".

Ha ali uma verdadeirá industria de avarias. Passados certos riscos, a mercadoria não estava segurada, mas se o risco se deu aparec·e o seguro antidatado. E' isto muito come rcial.

INSEGURANÇA GERAL A gra~de frequencia de furtos e roubos nos armazens dos portos brasileiros, a bordo dos navios e ·e stradas de ferro impressiona os home ns do governo mas não passa disto porque nenhuma providencia energica é tomada.

A policia portuaria, cogitada por um decreto do presidente Linhares, não funciona ainda. Ha muito o comercio e as companhias de seguros clamam contra esses furtos, que já determinaram um aume nto nas taxas de seguros, mas debalde.

Esta Revista tem se ocupado desses abusos que arruínam o comer·cio e encarecem o preço das utilidades.

Um comercio garantido é uma felicidade p ara todos, mas infelizmente não ha garantias para os cidadãos em geral, na Capital da Republica.

Nunca se matou tanto. Transeuntes são alvejados a tiros ou atacados a faca e navalha por desconhecidos. Nas ruas centrais, de dia e de noite, se ataca à mão armada. Pessoas são despojadas das suas roupas, da sua ca rteira e das suas joias, por salteadores armados, que as vezes matam, ferem ou espancam as suas vitimas Ha um partido ao qual é conveniente manter a intranquilidade publica. Existe quem

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ABRIL DE 1947

pense qbe .e sses crimes coincidem com á propaganda de tal partido.

Quando a bandeira vermelha · andava asteada na Italia, Mussolini chegou ao Poder.

'Os portos italianos eram dominados pelos ladrões. O chefe do governo foi a Genova, reuniu os portuarios. Mostrou-lhes a decadencia daquele porto, em face de MarseLha, cuja tonelagem crescia.

Aquela situação era prejudicial à Italia e aos proprios portuarios. Devia eessar, do contrario el·e mandaria mata-los. Nunca foi ele tão persuassivo. E assim quasi cessaram os furtos.

O QUE E PARECER

tEtS DE POUCÀ VIbÀ As mudanças constanLes de leis e regula· mentos fiscais trazem ·e rros e aborrecimentos a muitas pessoas.

Não se pode confiar nos livros que contem essas leis.

Ainda outro dia, num compêndio de p1·axe civil, alguem consultava o r.egulament,o de seguros de . . . . . . 1924.

Depois disto, já existiu o de 1932 e existe o regulamento de 1940.

Um dos males do Estado Novo foi a incontinencia legislativa do ditador. Tudo no Brasil é ins~ur.o.

Temos motivos para ··c onsiderar inconveParecer é voto, juizo ou opinião juridica nientes as mudanças constantes da legislação , de um magistrado ou advogado sobre qualpelas perturbações que traz·em aos interessados quer assunto; é tambem a resposta de uma corporação consultada, sobre sua cspeciali- · e aos cidadãos em geral. Apropria União é on.e.

I'ada com despesas de publicação, que seriam dade. evitadas. Quando v·e m uma nova lei de selo, Parecer é o que par·e ce. chovem as consultas, porque as leis são semCertas consultas submetidas à apreciação pre obscuras. da autoridade mais alta podem .ter este desAumenta o trabalho nas repartições que paeho : Como parece, ou Ao parecer. (segundo têm de atender à aplicação da lei. as apar:encias).

Ha grande vantagem em terem as leis uma O parecer pode não estar certo, mas se é ordem e uma ligação metodicas, uro. todo har· sincero, não merece eensura. monioso.

Ha quem deseje que o parecer do técnico estej.a de acordo •Com a sua opinião.

Cada 11egra deve estar no Jogar proprio e suas r.e lações com as outras e com 10 conUm Consultor Jurídico de um ministerio junto são mais bem cGmpreendidas; a clarefoi aposentado sem pedido. Interpelado, o miza aumenta, as contradições são evitadas, a nistro respondeu: "E' um funcionaria compe· aplicação é facilitada. tente, ilustrado e probo, mas eu queria um Con· sultor mais à 'ro.inha feição; que estivesse semUma legislação codificada dá ao .direitc p:·e de acordo comigo". comum ou administrativo uma forma precisa.

Mas para ·que Consultor? Bastaria a vontaEla será a alta expressão da formaç~o naciode do ministro, porque •e la é a propria sabenal do direito. doria.

Isto tem faltado ao Brasil.

Ha tambem emprêsas e comerciantes que desejam pareceres favoraveis aos seus pontos O MUNDO SE TORNA HONESTO de vista ou interesses.

Isto não tem valor algum e poderá levá-los "Noticia alviçareira: chegou ao Acre uma a ações temerarias. carga intacta de . mercadorias embarcadas em Um homem honesto, pa:·a dar um parecer, Belém do Pará. Sucedeu isto, pela primeira vez, não vai saber a opinião da autoridade ou do na historia do Brasil! Leio a noticia no jor· constituinte, que faz a consulta. Responde com na! "O Acre", de R1o Branco. De lá m'o rea sua ·consciencia juridica. meteram. O g'overnador J. C. Santos, entuDiz o que lhe par.ece; ·declara a sua opisiasmado com o feito, telegrafou ao Coman- · nião e é o bastante. dante Magno de Carvalho, diretor geral do SNAPP, congratulando-se com ele.

O direito não é uma ·coisa material. E' Vejam vocês como são frequentes, no Amaum conjunto de regras para a direção do eszonas, os roubos a bordo. Pela primeira vez pírito. Ninguem é infalivel e por isto o Esuma mercadoria chegou inviolada ao Acre, tado criou instancias de julgamentos e varios num .vapor do SNAPP). recursos, que miram evitar os erros.

Não obstante, ha divergencias nos tribunais, entre os melhores julgadores. ("Diretrizes" de 19-4-1947) REVIS~A

DE SEGUROS

...

liOl

NAGIB JOSÊ DE BARROS A 3 de abril corrente, d·e modo inesperado, faleceu, em S~o Paulo, o sr. Nag'ib José de Barros, figura destacada nos meios securistas, exercendo, na grande capital bandeirante, o cargo de superintendente do Departamento do Sudoeste da Sul America Vida, e considerado, ali, como um ,e xpoente e propulsor desse ramo de Seguro.

Além de varios cal'lgos que ocupou, merecidamente, nas associações de que fez parte, como s·e cretario da Associação Paulista de Esportes Atléticos, membro do Conselho Deliberativo de Julgamentos da Confederação Brasileira de Desportos; vice provedor da Irmandade N. S. das Dores; socio da A. E. C., e diretor de varias outras associações, de beneficência, ocupou, por tres vezes, o alto posto de Presidente do Conselho Dellberativo da Associação

B1·asileira de Viajantes e Representantes Comerciais, a "ARCESP", que, em sinal de grande pesar, deliberou tomar luto por tres dias.

Nessa importante Associação, segundo n.oticia publicada, em grande destaque de primeira pagina pelo seu órgão oficial, "O Pioneiro", o sr. Nagib José de Barros "deixa uma lacuna dificil de preencher; inscrito em setembro de 1!}34, 10 go a seguir foi eleito membro do Conselho Deliberativo e pe1os SC'US pares elscolhldx> presidente do Conselho, posto a que foi reconduzido tres vezes, mercê de sua aorreção, serenidade e sabia orientação. H;ouve-se com tal acerto na presidencia do Conselho Deliberativo da ARCESP, que em 2 de dezembro de 1944, era Nagib José de Barros, por votação unanime, levado á categoria .de Benemérito da Associação, justo premio a quem tanto se. dedicava á 11ntidade nacional dos viajantes.

Eleito quase "por unanimidade dos arcespinos presidente da Diretoria da Arcesp, em 2 de janeiro de 1945, tomou posse do cargo no qual, com toda a certeza, iria prestar novos ,e assinalados serviços á organização arcespiana. Infelizmente, já combalido por uma luta titanica, foi obrigado a lincenciar-se de suas elevadas funções na ARCESP, do.is meses após sua vitoriosa ~leição.

A essa associação brasileira, e á Sul America, o pesar da "Revista de Segur:<>s".

Letras ficado incumbida de redigir 0 novo Vocabulário 'brtográfico de que trata o referido Decreto-Lei. Por falta desse Voc abulário, a nova ortográfia, enh·etanto, não está ainda em plena execução, mas as escolas já passaram a eng,inar pela nova ortografia e os livros didácticos estão sendo r edigidos de acordo com a mesma.

Algumas Companhias de Seguros e div·ersos Sindicatos já adotaram a ortografia em questão - para a execução da qual muito tem facilitado o " Pequeno Dicionário BrasilE!:ro da Língua Portuguesa" da "Editora Civilização Brasileira S. A." - 6.a Edição.

Por aquele Dicionário, verificámos, por exemplo, que, atualmente, deve-se escrever : ACORDO (combinação), ACTA, ACTIVIDADE. ACTUAL, ASSEMBLEIA (sem acento), COR~ RECTOR, EFECTIVO, EFECTUADA, ELE (pronome pessoal sem acento), ELECTRICIDADE, FACTO, G:BNERO, INSPECÇXO, INSPECTOR, JANEIRO (e todos os meses do ano), OBJECTO, REDACÇÃO, SAíDO, SECÇÃO e SUBCOMISSÃO.

---------------------------- -----SEGURANÇA

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Autorizada a. funcionar no Brasil pelo Decreto n .• 3. 224. de 23 de Fevereiro de 1864.- Capital e reservas livres declarados e realizados para operações nu Brasil.

CAPITAL. .....•.. . . Cr$ 1.000.000,00 RESERVAS LIVRES " 2.000.000,00 Fundada. em 1845

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ABRIL DE 1M7

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d o Estrangei r o

ARGENTINA

Em 1945, o· seguro na Argcitina teve o Slegunte res ul~ tado:Ramo Vida - Foram reoebidos prcmlos no total de 51 milhões de pesos.

Ramos elementares - Foram recebidos premias bruto~ no valor de 156 milhões dJe pesos.

Lucro Industrial Inccnd!o 13,31%, J\1aritiltH>1 25,62%, Automoveis 14,44%, sobre as retenções.

Preiui:!a Industrial O seguro de Acidentes do Trabalho ocasionou um prejuizo tecnlco de 0,89% e o de Granizo de 7,41%.

COLOMBIA

Pela lei número 90, datada de 26 de dJezembro do ano findo, 1946, ficou estabelecido, na Colombia, o se· guro social obrigatório c se criou o Instituto Colombiano de Seguros Sociais. &sa lei, que passou no Senado e na Câmara dos Deputados, teve a sua sanção do pnesi· dente Mariano Espina Per.ez.

EQU.4DOR

· Segundo as publicações oficiais mais recentes, aluam no pais, vint<! e <1uatro companhias seguradoms. seudo treze ingiêsas, quatro norte americanas, duas colon1bianas, wna brasilcil·a e cttmh·o nacionais equatorianas, explorando os ramos Vida, Inoendios e udi· cicnuis de fogo (Terremotos e Lucro Cessante de Arrendamentos), Transportes l\1aritimos, Terrestres e Aéreos e adicionais de Gu<!rra, Avaria Patiicular e Roubo; Automotores, Casco c Fidelidade. Existe, por comcguintc, Ull\ campo virgem para a exploração dos Ramos em Geral, AcidentcP: individuais, Ct·istais c o Segm·o Agrícola em todas as suas modalidades.

A expansão alcançada é 1"'almcntc pequena, segundo se pode apreciar pelo volume de contribuições arr<>cadadas no último .&no: Incendios, 5.320.884; Transportes, 1.895.103; Casco, 508. 832; Autornoveis, 4.154; Vida, 243.511.

A ITI~da do Equador é usucrc", f!UC vale nproxilll<odamente Cr$ 1,30.

Equador, de seguros, dezoito companhias estrangeiras e Durante o ano de 1945, operaram no mercado do

Corno norn1a fundatucntal, as Cotnpanhhls de sc·guros do Equador tem <iUC submeter à aprovaçiio da SuP"'.r intendencia de Bancos os re ·JCguros automáticos concertados com entidades de t-econhecida solvência, desde que fique evict.enciado que a cessão desses negócios não alterará o desenvolvimento do paiz.

Ainda sôbre o resseguro, no Equador, a experiência dois anos rem demonstrado que a cessão de negócio exterior realizada pelas Companhias nacionais, tem sido muito alta, especialmente no ramo Transportes e Casco, e, no Ramo de Vida as sucursais das oompanhias c~trangeiras efetua.m diretamente suas ccssõe~ a.o exterior em uma proporção muito diminuta. (da "Revista Financient")

A DE SEGUROS

quatro nacionais, no ramo imobiliário. No rall;lo vida, apenas duas !exerceram suas atividades, tendo sido uma da Colombia e a outra do Brasil.

A. necessidade de implantar a segunda etapa do Sl•guro Obrigatório de Enfermidade, é de urgência lnadiúvel, não só por imperativo legal, senão tambem porque o Seguro careceria de eficácia c se· frustraria em sua própria finalidade.

Para projetar a implantação dessa segunda etapa, SI! fez nece>>sário recolher a e,xperiênciu da primeira, e ela aconselha procedJer amplamente para que as espeeialldades que estabeleçam sejam uma realidade, o que obriga a um recompilamento de toda a situação, revendo-se I!S Instruções ditadas até a pr~ente data.

Assim, a nova lei que está regendo com termo relativo às contribuições até o fim de 1948, ou seja para os an<1; de 1947 ~ 194'8, aumentou, de 5,013% para 6,25%.

A partir de 1.• de janeiro dJe 1948, os segurados ficarão adstritos durante um prazo de cinco anos, à Casa Nacional do Seguro, ou ás Entidades colaboradoras que elegerem por sua propria vontade, sempre possam mudar de entidade, salvo em circunstância extraordinária, que será apreciada peJa Direção Geral de Previsão.

A direção Geral de Seguros, em Madri, que instituto um prêmio de dez mil pesetas para o melhor trabalho sõbre "Fundamentos, analise c transcendência da regulamentação da extra-sinistralldade no seguro sõbre as pcssõas e suas projeções para o futuro", prêmio êsse denominado "Rafael Marin Lázaro", deverá dar o seu veredito no dia 14 de maio, "Dia do Seguro", na Espanha.

ESTADOS UNIDOS

Na campanha relativa à 1imitação da competência do seguro inglês sôbre o material americano, tem havido algumas esperanças satisfatorias.

Admitiu-se, a princípio, não S<l poder chegar a unt acõrdo, por niio ser possível essa competência do mercado inglês, diante das leis antl-trusts vigentes uos Estudos Unidos. Da patie dos st>guradores inglêscs, êstes não se interessam s.egurar pelas tarifas estabel-ecidas pelos seguradores americanos, pois, conhecendo os navios estadunidcnses, acham que os americanos ficam em plano de melhores condições com as tarifas por êles estabelecid:JS. Já por outro prisma, há os quié admitem que, sem intromissão dos americanos n:\ questão, os seguradores inglêses que não estejam sujeitos às citadas leils anti-trusts, podem segurar cascoa americanos sob prêmios mais baixos que os fixados por aqueles, S>Clll necessidadJe de nenhum acõrqo. Assim, e~ta será uma questão de movimento do mercado, produzido espontaneamente, e que não significa nada ofensivo contra a l1ei e as boas relações existentes em ambor os lados do Atlântico.

_ A-fim de prevenir c reduzir a disparidade d.:t riqueza proveniente dos seguros pagos por incêndios, é Intensa a campanha que as emprêsas seguradoras f:1zem pelo rádio sob o tema "Crimes por negllg~

ela".

603

Em forma de "sketches", são historiados, em e.stilo de t·omances, os grandes incêndios. E ssa propaganda, hábil e atraente, vem contando com o concurso <las "vedettes" do teatro e do cinema.

FRANÇA. A Federação das Sociedades de Seguros, em Iieunlão de Assembléia &eral, reelegeu, por quase unanimidade, srn Presidente, ao sr. M. Plerre Carteron

NotaJ;o que no ramo "Vida", tem havido uma majoração nos seguros cujo valor excede de cento e cincoenta francos.

Nas espécies populares, há, também, uma majoração. embora pequena, esperando-se, contudo, que a politic11 d3 baixos-preços conduza a reconsiderar o problema, voltando-se à antiga situação de prêmios razoáveis .

lfAVA.NA -

(Cuba)

O sr. Juan Alcm.án y Fortún, sub-diretor técnico d~ Seguros do Ministério de Comércio te conhecida autoridade na matéria, acaba de publicar dois novos e úteis livros: "Legislação d,e Seguros de Cuba", e "Pro· jetos de Leis Sôbre Seguros".

O primeiro dêssies trabalhos compila todas as disposições vigentes em Cuba, em matéria de s-eguros, e similares, constituindo um manual consultivo de incalcnlavel utilidade. O segundo, é uma curiosa coleção dos estudos e projetos feitos para dotar o Pais de uma le· gislação apropriada sôbre seguros.

INGLATERRA. O acidente dJe avião em Copenhague, em que viajavn a estl'ela cinematográfica Grace Moore, ocasionou um prejulzo de quarenta mil shelllllf1 apenas sõbre a perda do aparêlho, além de terem sido pagos duas mil libras a cada um dos pilôtos.

Ignora-se s:e a atriz do écran e os outros passageiros tinham seguros especiais de viagem.

IliGOE~LA. VIA.

O ministro das Finanças da República Federativa Popular do Pais, por um decreto datado de 3 de Janeiro do ano em curso, interditou a "A Nacional".

A decisão do governo da República, determinou que essa emprêsa de seguros fôs~e, po sta em liquidação, c tôda a sua carteira de seguros fôsse transferida ao l'nstituto d~ Seguros do Estado.

NORUEGA. O seguro automovel, que apresentou, no último ano, re•ultados pouco satlsfntorios, vai ter suas tarifas aumentadas, considerando-se necessários êsses aumen· tos, uma vez que os :resultados máus de 1946, são atribuidos justamentie às baixas tarifas que não compen,om o'; valôres pagos.

PORTUGAL Para dominar os efeitos da indisciplina que estava afetando o ramo de Seguros Agrícolas, em Portugal, fezse um acôrdo em 1940 !entre as Companhias, no qual ficaram estabelecidas regras e normas para o futuro, quanto· á aplicação de tarifas, concessão de comissões. · ele. Esse acôrdo foi ratificado em 1945, com um prazo d1 validade para seis mêses. Tudo, porém; foi · quasi , lnutil, não se evitando a indisciplina nem o ardor da luta que estava sendo então travada, em vista do que, a Inspetoria de Seguros enviou ao Grêmio de Segura· dores, para este comunicar ás Companhian, a seguinte nt•ta : "Não sendo possivel obtm: um acordo nnanime entre os seguradores do ramo Agricola., para a distribuição da respectiva carteira em condições de limitar· 504

sa em grau e~evado os excessos da eornpetencia, e nlo convindo a aceitação da hipotese de que este problema s~ resolva através de uma ou duas mutuas corporativas, foi apresentado por esta inspetoria, um plano para apli· ca;:- no presenlle ano, que mereceu a aprovação do Sr. Sub-searetario do Estado, na Fazenda. Determinou S. E. <rue fossem ouvidas as Sociedades seguar::idoras lnte· 1 •ssadus, para o qual se lhes marcou um pra?Jo de trs dias, a contar da 11ecepção da nota na qual se propu· nlta: 1. 0 , introduzir nos cálculo f; os premi os de 1941, 4~.

43 e 414; 2.o, estabelecer um minimo de premi os de 20 contos para entrar no plano conjunto; 3. 0 , não se con· cação do plano, a vanta~m exceda de 25 % da produção seu tirá, em primeira distribuição, que por efeito da apli· 1wopria; 4. 0 , repartir o exoedente derivado da aplicação c aceitação dos numeros 2 e 3, qtre por um criterio Oc ~ o rnodidade, é distribuldo por todas as Companhias, explorando o Ramo Agrícola".

Sem incorrer em reação das Companhias, o Gremio fez circular entre as mesmas uma comunicação dando conta de novas cotas de prorateio que devem apllcar.. c este ano, de acordo com o estabelecido no plano da inspetoria de 'Seguros, o que Indica, naturalmente, que as Cm11panhlas se conformaram com o plano fixado na referida nota. (de "El Eco dei Seguro", dJe Barcelona

WECIA - Os seguradores do ramo Incêndio, estimulados 1elo exemplo da rnutua "Samarbette", decidiram rc-. ' uzir suas taxas de prêmios, operando, simultaneamenk ll\ reajustam ento dos capitais aSSiegurados no qu~ :oncerne nos riscos simples. · Os riscos industriais deram máus resultados no a no de 1946.

SUISSA O ano de 1945, que enoerrou o largo periodo de riscos de guerra, assinalou um final de etapa na história dos seguros sulssoto dle transporte. Pode aflr· mar-se, em geral, qne as sociedades interel>sndas souberam fortalecer-s'e nesses anos de guerra, ainda que Isto não autorl:~;e a acreditar q~ o negócio do seguro de transporte esreJa consolidado, pois não se deve esquecer, entre outras coisas, que os anos de guerra, nos grandles portos do Continente, pesarão ainda por multo tempo.

Enquanto ar; indenizações pagas, diminufram de 29 bilhões de francos, em 1944, <?m 20 bilhões em 1945, os prêmios entrados se mantiveram no mesnlo nlvel do 44 bilhões para os doi ~ anos. Desde Jogo, esta proporção favorável teve sua compensaç&.o p elos custos d~ rcpm·ações de cascos.

QÍ, seguros de guerra, assumidos pelo Estado, na nu1io•·in dos pa•ses', se ·foram extinguindo, à propor· ção qui2 se aproximava o final das hos1iiidades. Restava porém, ainda, o risco de min<t,, que, desde 1)" de Agôsto, até o fim de 1945, perderam-se nel es 42 barcos, e danos em 45 outras embarcações. A maioria, não obstante, complieendia os \seguros d e. guerra estatais.

O Retrocesso experimentado no negócio estrangeiro que as r• ;ervas para os sinistros p~ndentes tenham s~ considera, já agora, normal, sendo o Importante re~ultndt> suflcient•e. Apesar desta diminuição , devida em parte péla supressão de seguros de guerra, se têm reforçado :11 res)ervas para sinistros pendentes , elevando-as de 52 para 64 bilhões de francos. As rcsc.-.. vns de prêmios se mantiveram ·em 13 bilhões. Tem-se cstabilit'ado, também, a desvalorização de divisa s, ·com o que ns reservas técnicas passam, d e 76 bilhões em 19H, para 78 bllhões em 1915.

ABRIL DE 1947

:::ti r i.o s,i da de s No Equador, presentemente, existe um campo vbpara a exploração, no l!eguro, dos ramos de Roubo •m geral, Acidentles Individuais, Cristais e para o Se~Uro Agrícola em tOdas as modalidades.

tr&taram que os riscos relativos a prejuizos causados por tal arma, deveriam, em tempo de guerra, ser tomados pelo Estado.

~m

O Chile está organizando uma nova l!ei para rbo gularizar a situação dos seus agentes de Seguros.

Pelo projeto dessa carta, as palavras"intermedlártos","corretores," e "agentes", foram expressamen· te declaradas, na tecnologia securlsta chilena, como cot-respondendo á denominação de "Produtores de Seguros."

O sr. A. O. Zander, nlembro da Comissão Perma-

de Transporte, em crônica assaz proveitosa na 'Revista do IRB", levantou a idéia de fazer-se, no Brail, um congresso nacional que estude, além de outros, s problemas de riscos de transporlles e equivalências. rue tanto empolgaram na conferencia de seguradortes 1a.vlda ultimamente, em Zurieh. l~nte

I O Ministro da Fazenda, da Espanha, abriu um concurso, prêmio "llfarln Lázaro 1917", poe.lo qual ccnced<'Tá a importância de dez mil pesetas, ao 111e- lho r trabalho monográflco sObre o tema "Fundmnoent<•S, análises e transcedência de regulamentação dll cxtrasinlstralldade no Seguro sôbre as pessôas e sua projeção para o futuro."

Ainda pelo projeto da futura lei chilena, os prodntores de seguros são classificados em dois grupos: um, o dos que contratam ou renovam apólices sôbre riscos de incêndio, marltimo, transporte< ou quaisquer outros dânos causados por evento futuro. Ao segundo grupo, são os agentes que, contratam ou renovam apólices sôbre· o risco de vida, on riscos qllo6 asseguram ao cliente, dentro ou ao fim de determinado prazo, um capital, uma apólice saldada ou uma renda para si ou para seus be~fi­ clárlos.

As provirlênclas últimas, tomadas pelo DepartaFederal de Segurança Publica, auxiliando a rue os liquidndores do Instituto de Ressleguros do Brllll melhor examinem e conheçam, o mais rApidamente ossivel todos os elementos periciais nos sinistros de ncêndio, permitem às companhias de sleguros a conicção de que lnd!enizam bens consumidos por Incêndio~ nvoluntárlos, e não, os consequentes da má fé dos cri· ninosos.

Existe, na Noruega, uma tradição que diz que, para ' ser um segurador mnrltimo, é preciso se ter trababado no mar. Sem dúvida, tal circunstanc!a rcpre,oenta ma grande autoridade em materia de discutir o as!Jnto, pelo lado prático, pois, basta examinar um iário de navegação ou outros documentos, da mesma ,;péâe, para que o segurador marltimo se esclareça ., orige.m dos sinistros ...

(De "Revista dei Sindicato Vertical dei Seguro, Madrid).

Na conferencia havida em Córdoba, "Congresso d1 gentes de Seguros", como temas f1:1ndamcntais dt. ~união, figuraram: primeiro, a Constituição da Fe[eração da Associação dos Agentes de Seguros da Arcntina, segundo, o estatuto profissional, e terceiro, Codigo de Etlca Pron ;sional.

Os seguradores e rcsseguradores de transporlles. reocupados com a nova arma de gucrrra que é a rrivel bomba atômica, na Conrcrênc!a lntcrnacionl de Seguros de Transportes, ce!ICbrada em Zurich,

Um chefe de fam!lla, a quem um rapaz: simples m1pregado no comércio, foi pedir uma das filhas em casamJento, impôs uma condição: que antes de Cil~ar, o moço fissese um segm·o de vida. B justificou a sua texigencia: não tendo' o rapaz fortuna, se morress~ ou fosse acidentado e ficasse. assim, lmpossiblitado de trabalhar, alguma coisa se salvaria ... No caso de. morte. a sua filha não ficnrla uma vluva desamparada, e, no caso de invalidez, ambo•> não ficariam á mingua ..•

Um corretor de seguros escreveu que, certa vez. indo visitar a Teodoro RosseV~elt, este, quando lhe foi dito a sua qualidade, respondeu-I•sc, amigável e sorridente: "O senhor diz que 11epresenta uma Companha de Se!l'uros? Não, joven, está equivocado. Quando alguém m~ fala de Seguro de Vida, representa minha mulher c meus fihos".

QUESTõES Maritimistas e de Seguros em Geral

A\.VIO

B

JR. A\.

§

Jl lL

Advogado "Edificio Claridge", rua Aparicio Borges, 201 (Esplanada) sala 1.105 -

[EVISTA DE SEGUROS

Rio

505

"A P-A TR I A RC.A" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e o seu prog rama de ação 1." - Uma administração vigilante, regulaaa por um rigoroso Regimento Interno, tendo por base a coordenação da atuação de todo o ·s eu corpo funcional, conjugada com a dos próprios diretores e dentro do lema "de subordinar os interêsses particufares aos da coletividade".

2. 0 - Uma organização interna norteada por uma longa expenencia administrativa e concretizada em um ·r egulamento especial de funcionários, sôbre bases racionais, quer no

que se refe're à classificação e ao exercício d'e funções, a apurar o senso de responsabilidade dos encarregados dos seus vários serviços, quer

no que diz respeito à justa remuneração, direta .ou indireta, a impor deveres e a conceder V<J.ntagens correspondentes à capacidade . de· monstrada pelos seus membros. E isto sem prejuízo da cooperação geral, baseada, aliás, numa

inteligente estabilidaae de emprêgo, independente da estatuída pelas nossas leis trabalhistas. a-fim-de que passe a ser ma1s vivamente aspirada, inclusive pelas possibilidades de uma remuneração sempre progressiva e equitativa a excluir o pernicioso temor do estacionamento.

3. 0

-

Uma modelar organização externa,

a cstimulat•, continuadamente, as energias dos

seus componentes a uma produção sempre crescente, para que atendida seja a lei do maior número, em cujos cânones se firma o progresso das Companhias de seguros, a permitir a concessão à'e proventos proporcionais aos resultados práticos conseguidos e o apóio do~ Institutos especialmente criados para responderem pela segurança do futuro de seus auxi-

liares, principalmente quando, depois do períodc de uma compensadora atividade peculiar a todos os homens, sentirem dim':nuida ou exgotada a sua ·c apacfdade produtiva.

4. 0 - A adoção de tôda uma série de medidas que, afinal, garantirão a disciplina, a ordem, o respeito à autoridade, a coordenaçãc dos esforços dos responsáveis pelos seus múltiplos serviços, a se desenvolverem num aperfeiçoamento ininterrupto, com o consequente combate às resistências passivas, ao amor pro· prio aoentío, à apatia, exclusivamente em benefício das altas finalidades de seus segura· dos - razão primeira da própria existência da "A PATRIARCA".

"A P A T R I A R C A '' opera em seguros de: ACID~NTES PES-

FOGO TRANSPORTES MARITIMOS E TERRESTRES ..

SOAIS RESPONSABILIDADE CIVIL ROUBO Séde: SÃO PAULO -

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-

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506

Belém,

Curitiba, Fortaleza, João 'Pessôa, Maceio, Manáus, Recife, S. Luiz, Salvador, Terezina e ,Vitória.

Natal,

2.0 Andar-

Pôrto

Alegre,

ABRIL DE 194-7

Atos do D"epurtame~nto Nacional de Segui:'os Privados e Capitalizaç·ã o PORTARIA N.o 3-MTIC. 47L4f.1-<lG (cldode)

Aprova o.~ di%eres e condições padroni%ados para apó· !ices de seguros cm~lra acidentes do trabailtc.

O Diretor Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capital'lzação, usando da atribuição que lhe confere o art. 17, inciso VII, do Regimento aprovudo pelo Decreto n.o 21.799, dle 2 de setembro de 194G, resolve : Art. t.o Ficam aprovados os dizeres e condições constnntes dos modelos que a esta acompnnham, para serclll utilizados pelas sociedades seguradoras, nas npól ice c propoS"tns ele seguros contra os riscos de ncl<lentes do trabalho.

Art. 2.o Tôdas as sociedades que operam nos se· guros de que tr:l"tn a presente l>Ortarin, deverão apresentar à aprovação àêste 'Departamento os :respectilvos modelos de propostas e apólices de acôrdo com oi! an·exos.

Em 7 de fevereiro de 1947. retor Geral.

Amilcar SaT> 1os, Di·

(Distrito) com (naturcsn do •estabelecimento)

(JI!no.lclpio)

(Estado) pr·oposta que, servindo de base il emi.ssão do pt·esente apólice, fica fazendo parte integrante déste contrato, obriga-se a assu1ni~7:: de acordo co as cláusulas desta apóli.o:e, as responsabilidades Impostas pelo Decreto,Jei n.o 7036, d!e 10 de novembro de 1944, e consectuentes de acidentes do trabalho, ocorridos ao' cmtHegados dos Slegurados, durante a vigência desta apólice, conforme as -seguintes ·especi.fieações: .••.••.•.•

Al'ó,LICE PADRÃO

f'ara segtrros contra riscos de acidentes do traballto .mZER"ES IFKRA O Al'IVERSO 'DA APóLICE

••

O prcsen~e contrato ficará perfeito e acabado mediante o pagamento da Importância d<; Crf ••.....•...•

NOME DA SEGURADORA

Capital de responsabilidade para operação de seguros dle acidentes do trabalho . • ....••••..•......•.

Capital realizado para as mesmas operações ••.••• APóLICE

DE SEGUlRO OO'NTRA ' ruscos A.ClllEN!l"F...S DO TRABALHO

DE

Apólice n. 0 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Salário declarado para cálculo do prêmio provisório ..

Prêmio pago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..•....

Prêmio provisório . . . • . . . . . . ......•...........•...•.• Prêmio minhno .......•...•.•...•...•.....••.• Número do ·Registro de Empregados . . . . . . . . • . ..• , (art. 10 c § § do Decreto-lei n. 0 7.036,de 10 de novembro d \· 1944).

A

(nome da sle8nradora) a seguir denominada Sociedade, tendo em vista as de· ela rações constantes da proposta de . . ....... . ...... . nome do segurado a

segui.r

denominodo

(rua

segu~ado,

'e

REVISTA DE SEGUROS

númeru)

estabelecido

(s)

à

(importância do premio pago por extenso)

acima declarada, correspondente a (primeira prestação ou total), do prêmio p•·ovhório e das demai.s despesas de impostos e custo desta apólice ou mediante a entrega do atestado comprobatório da existência dêste contrato e vigorará pelo prazo de . . . . . . . meses a partir da meia noite ' do dia ....................... . do mês de . . . . . . . . . . . . . do ano de 1tl • . . . . • e a ternu: ar à meia noite do dia do mês de ..•..••. do ann de 19 .... . .. . · · · · ................ de ............... de 19 ... .

...................... .

(Nome da Seguradora) Nota 1. As soêledactes cooperativas declararão ao lm<ês de "capital de resptmsàbUUlade" e "capital reall~ado", o .. capttal 'mfnimo 'tnlegralizado", segundo a respectiva autorização.

Nota 2. Além dos dizeres constantes do anverso da apólide, as Sociedades poderão incluir outros de sua conveniência, sendo, porém, ·que qu&isquer declarações referentes a capital total le reservas, não p~derão ter maior destaque que as declarações obt:igator.ias do capital para o~ seguros de acidentes do tr-abalho.

Nota 3. .Da apó11ce deverá constar, ·em 'lugar conveniente a •conta ·tle prêmios .com •discriminação das importâncias pagas do prêmio 'básico, ail.icional, sêlo do contrato, Impostos e custo da apólice.

CONDIÇÕES GERAiS

I DO OBJETO DO SEGURO Pela pliesente ap(ilice, a sociedade assume, 'na forma dus condições abaixo consignadas, os riscos · decorrentes das responsabilidades impostas ao segw·ado nos têrmos do Decreto-lei n.• 7 .036, de 10 de novembro de 1944. li DOS DOCUMENTOS DO CONTRATO 1. A proposta feita pelo segurado, a apólice e as suas respectivas aYerbações, são os únicos documento" que l'egulam a condiçõe dêste contrato.

2. O segurado é responsável pela veracidade e exatidão de tudo quanto vier declarado na proposta e na• suas averbações, embora escrito por outrém e por êle apenas assinado. :l. A proposta devidamente assinada obriga o proponente às condições nela estabelecidas e ao paga· mento do prêmio da apólice e de qualquer aumento d:l prêmio que resultar da majoração dos salários pre· vistos ou da agravação do risco.

III DOS EMPREGADOS Para os !efeitos desta apólice, considera-se empre- . gado tOda. pessoa fisica. que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência dêste e mediante salário, de acôrdo com as declarações constantes da prÓposta. e da apólice.

!l. A manter em dia e boa ordem a escrituraçi'io i'efcnente aos seus empregados e respectivos salários, r "r•eciulmente ' a do registro a que se refere " art. 10 e parágrafos do Decreto-lei n.• 7.036, de 10 de n Ó\'lembro de 1944.

4. A comunicar à Sociedade, dentro de 48 horas, a !l·onsf~rência da sua qualidade de empregador.

5. A restituir-lhe, \'encida ou rescindida a apólice, e o atestado comprobatório da existência dêste seguro .

6. Cabe ao segurado e não à Sociedade a obrigação d~ comunicar o acidente ·às autoridades judiciárias ou policiais, nos têrmos dos arts. 46 e parágrafo único o 47 do D ecreto-lei n.• 7 .036, de 10 de novembro de 1944, acima referido, bem como a de comparecer aos inqt<érltos pol icinis ou a juizo, quando exigido o seu comparecimento pessoal.

7. A comunicar à autoridade judiciária competente e à Sociedade a rlecusa do acidentado em submeter-se ao tratamento médico indicado, ou a sua negligência na obser\'úncia do mesmo.

VI DA INSPEÇÃO DO RISCO 1. A Sociedade tem o direito de, por intermedio de seus representantes, efetuar, durante a vigência do contrato, inspeções e vcrificaçõles relativas ao objeto seguro, natureza das industrias, trabalhos e ocupações d ·> pessoal. O segurado é obrigado a fornecer as elucidações e proYas que a tal respeito lhe fotiem pedidas.

2. Se durmúe a vigência do contrato forem introdm:idas no local dos trabalhos, máquinas ou Instalações crun ngravern ns condições normais do risco, ficará o se .. gurado na obrigação de atender às sugestõres da sociedade com o fim de prevenir ou evitar acidentes aos seus empregados, ou então submeter-se á tarifação individual da Comissão Permanlentc de Tarifas.

IV

vn DAS OBRIGAÇOES DA SOCIED.A:DE DOS AVISOS DE ACIDENTES A sociedade obriga-se não só a prestar aos empregados do segurado a assistencia médica, farmacêutica e hospitalar, que se refere o art. 12 e parágrafos do Decreto-lei n.o 7036, de 10 dle novembro de 1944 e pagar-lhes as indenizações devidas de acôrdo com os dispositivos do mesmo Decreto-lei e na forma das respectivas Tabelas, como também a proceder âs liquida· ções, quer amigáveis, quer judiciais, dos acidentes.

2. A sociedade não se responsabillza por quaisquer multas impostas pelas autoridades administrativas. por infração do Decreto-lei n.• 7.036, de 10 de novembro de 1944, cometida pielo s.e gurado.

3. Fica expressamente convencionado que o simples fato de a sociedade prestar socorros, comparecer perante autoridad-e ou a juizo; fazer comuuicaçõles. enviar documentos, efetuar pagamentos de funeral e diárias não poderá, por si só, ser interpretado como reconhecimento por parte dela, da sua responsabilidade, quer para. com o segurado, quer para com a pessoa socorrida.

1.

v DAS OBRIGAÇõES DE SEGURADO () segurado obriga-se para com a sociedade : 1. A pagar o pr~mio devido.

2. A prestar à Sociedade, por escrito, dentro do mais curto prazo possível, tôda. ·e qualquer informação ou explicação pedida a respeito do presente seguro.

508

· · Yerificando-se um acidente o segurado de\'erá comunicá-lo dentro . de 24 ".oras à Sociedade. e á autoridade judiciária ou policial , competindo-lhe igualmente, dentrn do · mais curto prazo, prlesta.r Informações minuciosas à Sociedade, usando para êsse fim o formulário es• pccial pela mcsn1a fornecido.

VIII DA ASSI'STENCIA 1\H:'DICA O ·segurado obri~ga:-sc · a encaminhar a vitima logo . após a verificação de qualquer acidente do trabalho ao médico, hospital ou pôsto de socorro, prévia.mente indicado pu;la Sociedade.

IX DAS INDENI,ZAÇõES

1. A' Sociedade cabe a responsabilidade da liqui· dação amigável ou judicial das indenizações devidas às vitimas dos acidentes ou seus beneficiários, assim como das custas c emolumentos dos respectivos processos.

2. Nos casos de liquidação judicial da indenizaç:lo, o segurndo obriga-se a diligenciar para obter elementos hábeis de prova e enviá-los â Sociledade, bem como a prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela mesma.

ABRIL DE 194i

d!l oonla.,o que faltar 11nl'a t>~rfazc-lo, e, reclprocamenle restituir-lhe-•'• a Soci('(ln<lc o excesso porycntura rece-

X

1:>0 CALCULO DE

PR~MTO

L O pl'êtuio decl a rado ncs tu apJice é provisórjo 1lculadu, segundo as informações do segurado, sõbr~ sulúrio pro,•úvel dbs seus en1prega dos, durant e u vi~ ,·,ela do contrato.

2. O prêmio efetiyamente deYido à Sociedade é o .justado no yencimento do prazo da apólice e de conormidade com a Tarifa Oficial, calculado sôbre a toalldade dos salários pagos pelo segurado durante a viência do seguro aos seus empregados. Em nenhum a so êsse salário será Inferior no minhno legal, 111em o rêmio inferior ao prêmio mlnimo preYisto nu Tarifa.

3. A Sociedade, em qualquer tempo durante a vi· ncla da apólice e até seis meses exigir dos seus repreentnntcs, a -veracidade das declarações rtelntiYas às fôas de pagamento e salários pagos aos empregados, e o ~ surado, a obrigação de por à disposiçao dOS mesmos r er esentuntes, todos os seus registros, Jiyros e documentos contabilidade, necessários a essa verificação, inclucópias das relnç&es dos seus empregados forao respectivo Instituto ou Caixa de Aposeue Pensões a que estiYerem fll lados.

Considerar-se-á prorrogado o prazo acima reerido, por mais seis n11eses, se o segurado dentro dêle ilo tiver exibido à Sociedade as cópias das relações dos cus empregados, a que se refere o item 3 desta cláulá.

XI DO SALARIO E SUA DECLARAÇÃO 1. EnUende-se por salário, para os efeitos do pagatento do prêmio, nos têrmos do art. 46 do Decreto nú· 1ero 18.809, de 5 de junho de 1945, tôda a remuneração ceblda pelos empregados, Inclusive COI!lissões, alimenlção, IJabitação, serviços extaordinários, gratificaçõl!s, orgetas e outras prestações preYistas nos artigos 33 c do Decreto-lei número 7. 036, de lO de noYembro de 44, ressalyadas as excessôles ai consignadas.

2. Quando o salário foi parcial ou totalmente pago 1 utilidades, far-se-á a conyersão estabelecida no art.

• do Decr!lto-lei n.• 7 . 036, de 10 d,e noyembro · de 1944, · tado.

3. O Slegurudo se obriga a declarar, mensalmente, lmportânci.a s rclatiYus às t'ôlhas de pagamento de >ns empregados.

xu

DO PAGAMEN,TO DE PH~MIO E RESPECTIVO AJUSTAMENTO

1:

O presente contrato só se considera perfeito acabado depois de em i tida a apólice 1e de pago, tot,al 1 parcialmente, o prêmio proYisório, ou de entregue ao •gurado o certificado art. 94 do Decreto-lei n .o 7 . 036, 10 de novembro dJe 1944.

2. O prêmio será pago na séde da Sociedade ou nas 1as agências.

3. Sempre que se verificar, no decorrer do prazo apólice, que o total dos salários aumentou sensiveltente, poderá a ·sociedade exigir do segurado um reforço prêmio correspondente ao provável aumento da fôla de pagamento até o fim do prazo do seguro. ~ste fôrço de prêmio será cobrado do segurado por meio • fatura, recibo ou endôsso, e dev.erá ser pago dentro prazo de 15 dias da apre~entação.

4. Verificando-se, no ajustamento que a Jmportânn do prêmio provisório foi menor que a do prêmio •vldo, pagará o segurado, no momento da apresentação EVISTA DE SEGUROS

bido.

G. Conjuntutucnle co1n o prCrnio provisório, re· furço•, ajustamentos ou quaisquer adicionais, o segurado pa~ar·á seaupre o sClo e quuisquer Jn1postos qLl!e incidirenl sôbrc o pt~eutio pago, b cn1 con10 o custo da apólice, nu formn do nrt. 58 parágrnfo único do Decreto n.o 18.8011, de 5 de junho de 194;3 •

XIII DA

Al,TERAÇÃO

OU

AGR-AVAÇÃO ,DO

HISCO

1. O segurado obriga-se a comunicar imccliata· mente à Sociedade tôcla e qualquer alteração ou modificação feita nas condições e no modo de funcionamento da sun indústrin, trabalho ou · seryiços, relatiYamente a <> número de empregados, máqunas, Instalações .téc. nicus c matérias primas utilizadas.

2. No caso d!e serem executados trabalhos ou serviços niio compreendidos nas declarações constantes du proposta e du apólice ficará o segurado obrigado a comunicá-los á Sociednde n qual .emitirá os competentes endossos ou recibos a serem prontamente pagos pelo se. gurado.

3. Se da alteração ou modificação que o segurado fizer nas condições e no modo de funcionnmcÍtto dn sua indústria, trabalho ou seryiço, resultar agravação do risco, a Sociedade cobrará do segurado o prêmio adicional U partir da agri1YUÇãO do risco, de acôrdo COlll a Tarifa Geral ou indiYdual que no caso couber.

XIV DAS DECLARAÇõES DOLOSAS PROPOSTAS Quaisczuer declarações dolosas por parlle do segurado. proposta, sujeitá-lo-á às sanções previstas ·no art.

63 do Decreto n.o 12.809, de 5 de Junho de 1945.

ll:i

XV DA EXONERAÇÃO.

DAS HESPONSABILIDADES l'AHA COM SEGURADO

A Sociedade ficará exonerada de qualquer obricom o >egurado, nos casos abaixo indicados: a) quando da proposta constarem quaisquer declarações inYertldas ou omissões, que .influam nu aYaliação , do risco; 1.

gução

p<~ra

b) quando o segurado infringir o disposto nas cláusulas V itens 1 a 4; VI item 1; VII; Vlll; X item 3; XI Item 3' X..ll item 3' XIIi illem 2. ,

2. A Sociedade ficará igualmente exonerada de qualquer responsRbilidade para com o segurado, quando êste nãQ pagar qualquer das prestações em que tiYier sido fracionado o pn!mio no tocante a acidentes ocorridos posteriormente ao vencimento da mesma pres· tação.

XVI DA RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE PARA COM BENEFICIARIOS A exoneração da responsab1lidadie para com o segurado, prevista na cláusula anterior, não produzirá efeito em relação às Titimas dos acidentes ou aos seus beneficiários.

'509

tapltal reaHzado para às mesm:\s opcl'açôes .. . .. .

DAS l'l'lNAS CüNVEJ';ClONAlS

A Sociedade que tiver pago qualquer imLenizaçàu no~ casos d a cláu>ula XV Jica com o direito de, alem de rescindir a apólice nos têrmos do art. 11 e paragrafo u nico do Decreto n.o 18.!!09, de 5 de junho de 1!145, haver do segurado, com um acréscimo dl! vmte e cmco por cento (25 '7o), as importànc•as dispcndidas com indelllzações e mais gastos correlatos.

XVlll

PROPOSTA DE SEGURO CONTRA RISCOS DE ACIDlli'<TES DO TRABALHO Proposta n .• . • .•• • .. . ••.•• O abaixo assinado propõe a (nome da Sociedad~ de Seguros) efetuar o seguro contra as obrigações que com as pessoas legalmente trabalhando sob sua responsablidndc, lhe são impostas pelo Decreto-lei n.• 7 .336, de 10 de novembro de 1944.

DA UESCISÇA.O 1.

Nome

do

proponente . - . ...

2.

Endereço do proponente ....

~ste

conlrato poderá ser rescindindo por conveniência <le segurado mediante aviso prévio de au d•as, e pela Sociedade observado o que a respeito d~>póe o art. 11 e parágrafo único do pecreto n.o 18.8UU, de 5 de junho de 1945.

2·. O segurado poderá rescindi-lo imediatamente por causa Justificada como paralisaçlio de serv•ço, lalência e outros motivos de t'orça maior. <!. Em qual<Juer dos casos acima enumerados, aplicar-se-á o disposto nos arts . 80 a 8:l do Decreto número 1lL 809, já aludido.

4-• .Cessará automálicamente a responsabilidade da Sociedade, antes de decorrido o prazo de 30 dias quando o segurado estiver coberto por novo seguro.

-1.

- - - - - - - XIX

'*2l& Í

DA SUBROGAÇÃO Pagando a Sociedade alguma indenização por fôrça ,dêste contrato, ficará de pleno direito, subrogada em todos os direitos e ações do segurado contra terceiros civllmente responsáVIeis pelo acidente até a soma que tinr ·desembolsado.

XX DA DURAÇÃO DO CONTRA TO ~ste contrato durará pelo prazo estipulado, embor" a Socbedade preste socorro ou pague indenização n qualq uer tias pessoas ~enumeradas na cláusula 111, uma ou m«is vl!zes, e ainda à mesma pessoa.

Ndtn; .As sociedades cooperativas deverão redigir ainda a seguinte cláusula: Da transferência da qualidade do empregador e perda da qualidad e ·do sócio.

Nos casos em que o segurado tran~ferir a outrem a qualidade de empregador ou perder a qualidade de socio da seguradora, a. preslente apólice continuará em vigor até trinta dias após a data da transferência ou exclusão, ficando a Sociedade obrigada a fazer na apólice o endôsso declaratório da continuação do seguro até seu têrxpo contratual se o novo proprietário do estabelecimento tiver sido admitido no quadro social da sleguradora, dentro do prazo acima referido.

PROPOSTA PADRÃO Para sertur~s contra •riscos de acidentes do trabalho

Dizeres para. o anverso da proposta NOJ\m 'DA SEGURADORA Capital de responsabilidade para operações de Se· ros de Acidentes de Trabalho ......................... .

• o

o.

• o

1 •

•

• •

• •

3 _ Periodo a começar da meia noite de .. .. .. de de .. ..... de 19 .•.• - • •• 4. Localiz-ação

dos truhalhM (indique 'Estado, cidade, rua e nú· mero) .••....... . . . .. .. . . ... . ..

5. Risco (atividade principal r subsidiária) .... . . - .. - .. .. . .. -·· G.

Prêrnio nlínitno, totais.

------------ - - - - - - - - -

·toMPAGNIE D'ASSURANCES GENERALES CONTRE L' INCENDIE ET LES EXPLOSIONS CASA MATRIZ EM PARIS FUNDADA EM 1819 Capital e Reservas : Mais de 600 milhões de francos. Capital realisado no Brasil : Cr$ 3 . 700 . 000,00. Reservas no Brasil: Cr$ 6 . 650 . 520,20 Receita do ramo Fogo em 1944 : 438 . a 41 . 805 ,27 fra ncos Delegado Geral para a América do Sul DR. RAYMON D CARRUT, cRua Boà Vista, 127-2.0 andar - São Paufó AG~NCIAS NO BRASIL: Rio de Janeiro - G. Combe d' Alma Rua Buenos Aires, 70-2. 0 andar. Fone: 23-2618.

S. Paulo ...:_ losé Whately - Rua da Quitanda, 96-2. 0 -sala 21 O. Fone: 2· 3812. Porto Alegre ·- i-. !:lento & Cia. - Rua Voluntários da Pátria, 1401. Recife -Carlos Ma •a AmorimRua Vigário Tenório, 43. Belo Horizonte René Renault Aven ida Afonso Pena, ':152.

Cu ritiba - Aryam Pessoa Rua Do·n José, 2. 3 15. Vitória -- Agência Vitória Ltda. Rua Jeronimo Monteiro, 2' 11-1. 0 ~sala 3. Joio Pessôa - Dr. José Mousinho - Av. João Machado, 348.

ABRIL DE 1947

.

Os ~rabalhos . efetundos nas dlvcr,'>as seções do E stabelecimento siio independ entes., ou operários de uma seção !eXecutam 'ocasion.almente trabalhos de outra seção?

• Quais as principais máquinas usadas no Estabelecimento, ou nos s·ervlços executa dos?

São empregad os corrosivos quimir.'ls venenosos ou explosivos?

total apro:vado dps S!llários pagos a todas as pessoas legalmente ao meu (nosso) serviço nas s-eções acima cnpm<:radas e compreendid!ls pelo Decreto-lei n.o 7.036, qe 10 de npvembro de 1941(. li. O prorwncnte abaix_o a$sinado declara que as ·I n· formações fornlecldas nesta proposta s!i,o comple· tas e Yerdadeiras, constltulrido elas a base do contrato e fa zendo parte Integrante do mesmo r bem as~hn que aceita as cláusulas gerais oons· tan tes desta.

Pr()flQl'ta anresentapa. ppr . ..... . ...... .. . . . N .• do R(·gistro . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . de 19 .••.• (conforme art. 10 do Decre.to·lel nl" 7. 036, de 10 de novembro d e 194-4).

Cobrar. a As si nat~1r11 (conforml~ art. 76 do De~;reto-lel n.• 18.&09, de 5 de j unhp d p 194~.

As seções discriminad!l~ funcionam em edificios 9eparados ou em pavimentos separados, enfim, constituindo cada uma delas uma seção distinta?

Os proponentes têm no seu Estabelecimento pessoas trabalhando por conta própria ou d !l terceiros?

Qu a ntos?

Os seus sal a rios foram lncluidos no •eguro?

A ha bita ção e a ai imentação estão parcial ou lo·

talmente a cargo do proponlente ?

Em caso !Üirmativo indi car o v.alor da habita ção inclui!lo no salário provisório.

(Cita r. os arts. 33 a 35 do Decreto-lei n .• 7 .036, de 10 de novembro de 1944).

O presente seguro vigorará pelo prazo acima cspe· cifica do, calculad o o prêmio de ucôrdo com a lei . sôbre a importandn d~e ... . .... .. . . ....... . .

I

(nssinatura do proponente) NOTA

Na propo~ta devl\l"ão ser r(lprodu~das as Condições Gera is da Apólice Padrão awo· Yada pelo Departqmento Nacional de Segu:rps Prlvpdos e Gapitalização.

N.o de empreoados

ninacão de cada uma !Cões ou operações paquals o proponente pg. r folha de pagamento em s~aarado

~

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-

Salário provisorlo para o cálculo do prêmio para o periodo do seuuro

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Alimenta ção únicamcnte Habitação Alimentação e Habitação ( por empregado e por m~s)

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-

---- -------------------------------------

APROVA ÇÃO DH TAIUFA

D1a 14 d e fev eie,Jro d e 1947

Pátria ComPIJilhia Bra sil eim de Seguros Gerais a, tarifa de seguros de l\Cidentes pl!:ssoajs. __ dos paN.Ce,J'Cs do Inspetot· Técnico e do Scraprov.o a tarifa de s eguros de acidentei

to-.• P essoais , a s tarifas da Cln. de Seguros· da Bahia. Em face dos pareceres, de!i.ro o pedido de fls. 2, <lfl· 'endo a Companh1a remeter mais três .exemplares <ta tarifa c de acôrdo com a s ex.jgências. - Processo número 471.21\4,-46.

396 .256-46).

APROVAÇÃO DE MODELOS

ADOTAR AS TARIFAS DA SUA CONGtNERB Comp!\nhia Integridadle d e Srguros Gerais - So· penuissão para usar em . seus sc.guros de. Acldcn-

A Independência Companhia de Seguros Gerais Aprova os modelos de proposta c apólice para o seguro automóvel. - Em face dos · parecer da 4.• D. R, S., apro. v•> os modlelos de proposta e apólice para o seguro automóv.el. ~ Processo n." (84.19li-47.

Dia 20 de fevereiro de 1947 Companhia de Seguros Guanabara Aprova o~ m r delos d ~ propostas e apólices para seguro contra fol(o. - "Em face do parecer da 4.• D. R. S. aprovo os modelos de propostas 'Je apólices para seguro contn fogo"~ (Processo n.• 467 .616-46).

PODE

HESSEGUHAR

NO

ESTRANGEIRO

3 de Março de 1947 Instituto de Resseguros do Brasil para The London Lancashire Insurance Company Lftnlted Rless~· l(uro no estrangeiro "Tendo em vista os parec'eres d" IRB e do Inspetor Técnico, defiro o pedido de fls.

3". _ Processo n.• 489.302-47. &

Instituto de rica Terrestres, de resseguro no receres do LRB comunicação de

s~guro no estrange iro. Complete a interessada a <:omprovação de que trata o § 1.• do art. 74, do Decreto· le i n .• 2.063, de 7 de março de 1940, para lhe ser per· m itido fazrr no estrangeiro o seguro pretendido no an<"xo de fls. 3. E dirija-se a êstc Departam~nto por in· tcnnrdlo da 4.• Delegacia Heglon a l <Ic Seguros. - Pro· oesso n.• 949.311-47.

Resseguros do Brasil para Sul Amé· Marítimos e AcJd,enlles - Prorrogação estrangeiro - "Tendo em vista os pa· e do Inspetor Té,cn I co , fica aceita a f.ls. 3". - Prooesso número 488.084-47.

Instituto de Resseguros do Brasil para Sul Am~. rica Terrestres, Maritlmos e Acidentes Resseguro na estrangeiro "Tendo em vista os pareceres do IRB le do Inspetor Técnico, fica aceita a comunicação do fls. 3". - Proc. n.• 490.244-47.

ALTERAÇOES ESTATUTARTAS APROVADAS

APROVAÇÃO DE 1\IODELOS A Nacional Companhia Brasileira de Seguros Ge· •·a is - Aprovação d·e modelos de transporte e apólice ··. r~~uro Incêndio. De acõrdo com o parecer do 4.• D. ll . S.. nnrovo os modelos de transporte e de apól!ClC parn o seguro de Incêndio - Processo n.• 485.362-47.

A Nacional Companhia Brnsllrfra de Seguros Gc· •·a is - Aprovnção proposta e apólice - seguro auto· móvel.

De ncôrdo com o pal'<'ccr da 4.• D. R. S.. aprovo os modelos de proposta e de apólfce para o 'l ~l(tll'() de nutomóvel Processo n .• 485.363.47.

A Nnclonal Companhia Brasileira de Seguros Ge· Aprovnção proposta e apólice seguro acldent~! pessoais. - De acõrdo com o parecer da 4.• D. R. S.. aprovo os modelos de proposta ie de apólice para o seJ(uro de acidentes pessoais (individual) - Processo n.• 485 . 360-47. ral~.

Dia 13 d e llfarço de 1947 Compnnhla Americana de Seguros Aprovação , proposta c apólice - automóvel _ De acõrdo com o proceeso da 5.• D. R. s., aprovo os modelos de proposta e de apólice de automóveis Processo número 47i.057·17.

3 de Março de 1947 Companhia Interestadual ele Seguros Aprova alterações dos estatutos - "ProvP a requerente a publicação do Decreto n.• 22.634, de 24-:b--47." Pro· cesso n.o 476 . 166-46.

RESSEGURO NO ESTRANGEIRO Dia 12 cfu março de 1947 Instituto de Resseguros do Brasil para The Liver· pool & London & Globe Insurancc Company Lhnited -

SOMENTE AGORA TEVE O BALANÇO APROVADO Dia 14 Segurança Industrial Companhia Nacional de · Sr· guros - Aprovação de balanço - Tendo em vista oa parçceres, dos órgãos competentes, resolvo aprovar o balanço geral de exercício de 1945, deviendo, entretanto a Interessada, quando da apresentação do balanço do exercício de 1946, observar o cumprimento dos par'eceo req do Serviço Atuarial, já do conhecimento da Socie· dadc. - Processo n.• 374\.195-46.

fOGO

1l~tlSfOlli~;0 ,,0 ,, nuvi_o•s.

oereo'• ferro oclo~t af'OI · "'or\lil'll os • r

laonms nssoNs

512

ABlUL DE 1947

OS MODELOS PARA APROVAÇÃO DEVERÃO SER 1 .

IMPRESSOS Dia 19 de março de 1947 l\fTIC. 414.870-46 Thc Livrerpool & London & Globo fnsurancc Co. Limited. - Mandado arquivar, pelo Senhor Diretor Geral, em virtude de estarem os modelos apresentados para o seguro de Fidelidadle não sá em desacôrdo com o padrão estabelecido pelo Depal'tamento como também dactllografados. Quando a Comi>anhia pretender operar, no ramo, devrerá apresentar a esta Delegacia, para aprovação, modelos Impressos, d~ proposta e apólice, nos quais deverão ser observados os d izercs 'e condições gerais do mencionado padrão.

~ORMAS

PARA APRESENTAÇÃO DO BALANÇO PELAS SEGURADORAS PORTARIA N.o 4

O Diretor Geral do Departamento Nacional de Segul'os Privados e Capitalização, usando da atribuição que lhe confere o a1·t. 17, inciso VII, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.o 21.799, de 2 die setembro de 1946. e, tendo em vista, segundo o estudo procedido pela Seção de Orientação e Fiscalização (S. O. F.). dêste Departamento, a necessidade de estabelecimento de normas para a apresentação do Balanço e Contas de Lncros e 1Perdas, referentes ao exerclclo de 1946, pelas Soeledadles de Seguros; · Resolve baixar as seguintes Instruções: Art. 1.• O relatório, Ba lanço c Conta de Lucros e P<•rdas, que, em virtude d·r disposição Jegnl, as Sociedndes estão obrigadas a !levantar, devem ser publicados n •l Diário Oficial e em jor,nal de grande circulação, ate o fim de fevereiro de cada mio, de acôrdo com o art. 50, inciso III, do Decreto-lei n.• 2.063 , de 1940.

Parágrafo único - As Sociedades de Sieguros Priv,dos que sómente operem no ramo de acidentes d~ !J·a balho são obrigados a observm· o disposto no art.

99, ptll"ágraro único do Dcc~eto-lci n.• 2.627, de 1940.

Art. 2.• As Socieda.dles de Seguros, a fim de cum~;n;-ir a exigência de que trata a letra b, Inciso VII, qo De-

cr~to-lei n.• 2.063, de 1940, ficam obr igados a enviar a êstc Departamento, dentro de cinco d ias, contados da respect iva aprovação pe~a As~embl éla Gleral Ordinária, cópias fiéis e aut enticadas pela Dil"<'t oria, d o Ralanço, Conta de Lucros e Perdas e anexos, relatório d:t Administração e parecer do Conselho Fiscal, e blem as•im os comprovantes das publicações a que se referem os ltC\IS III e IV do citado art. 50.

Art. 3.• As sociedades de Seguros em gleral deverão fazer acompanhar o Balanço e Conta de Lucros e P>erdos, dos seguintes anexos explicativos: a) demonstração de · cálculo das reservas técnicas;

b) demonstração, com os :respectivos comprovantes , da cobertura de 50% de caplttal realizado, 100% das reservas técnicas e do fundo de garantia de retroeessõcs em bens vinculados ao D. N. S. P. C. ; c) quando se tratar de sociedade que sómente opere no ramo • de acidentes do trabalho, a demonstrarã" da cobertura do capital, das reservas técnicas e d•> fundo de garantia de rctrocessii<'s, deV.endo ser comprc·,•ada a vinculação, no D. · N. S. P. C. dos bens garantidores das reservas técnicas: d) relação dos deposltos bancários e seus comprovantes, devidamente autenticados; ·e) demonstração dos títulos de renda: f) relação dos Imóveis; g) relação dos empréstimos garantidos por cau ção de tltulos; h) relação dos empréstimos garantidos por h ipotecas; I) relação dos empréstimos garant idos por apólices d e vida; j) relação das contas correntes com os saldos ~vrdores separados dos saldos credores; k) demon,troção das contas a pagar; I) d emonstração dos Impostos a pagar; m) comprovante fornecido pelo I. R. B. de quan· tum de cada reserva retida pelo mlesmo Instituto.

Art. 4 .o Tôda documentação de que t rata os· arts. acima consti.tuirá processo distinto do da AssembÍéla G!'ral Ordinf1ria e deverá ser apresentada acompanhada d.t oficio '" l'espectivas Delegacias Regionais de Seguros.

Em 5 de março de 1947. - Fred<·rico Azevedo. Dlretot~ Gera], interino.

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r--~-~-:-;~:~-==-· -4 . :::/;g..._.,fVIVIfVfVI-;14 CO MPANHIA NACIO NA L DE SE GU ROS GERAI S

E

ACIDE N TES

DO

TR A BALHO

SEGUROS Terres~res,

CAPITAL REALIZADO

Cr$ 3. 000.000,00

Incêndio -

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9.• a n'dar, .

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JURISPRUDENClA ACkDffiNTES DO TRABA_LBO

Soma. das. percentag'clls refer·cnt.es ·à s lesões -

AGRAVO. DE PETIÇ,ÃO N o. 7.854 Relator: Sr.. de Junior-.

I)esembarg~.<Jor Duqu ~

Estra-

Agravante: Dr. 1• Procurador de Acidentes, pela- vítima. Sérvu.lo Buchele. .Agravada: "Segurança. Industrial", Companhia Nacional de Segur.os.

ACóRDÃO DA QUARTA CAMARA

A vítima do acidente no trabalho tendo so· frido majs de um(l lesão de natureza permanente, devem ser somadas a11 percentagens correspondtnte, para o cá.lculo d.a indeniza. rão devida, desde que não haja pre-ceito legal irrJPe.dindo a soma dessas lesões.

Vistos, relatados e discutidos êstes autos dP Agra\!o de. Pqt~qão . n• 7.. 854, sendo agravante o Dr. t o Curador de Acidentes, pela vítima Sérvqlo Buc!l)ele, e agravada a "Seguranqa Industrial de Seguros: A "Se'turança Inrlust,ri;tl", Cpmpanhia Na cional dt!· S!lgur.os, pe)fi petição de fl!l. 4, apresenton. o acôrdo feito com , o empreitado qUe foi vitima· dl't <~ddellt<l no trabalho. classificando nll lesão 2.2!!, índice 6. O Dr .. Curador de AcL <fl.lntes .. não concordando com à classificação da l~sãP •. reqJ.Jereu a intimoção da segurador" para, responder aos têl'l)los . ria Presente açiio de aci·dJl.llte np trabalho. No lau.do pericial de exame médico de fls. 1 O, o périto assim. diz: " .. . O ex:1me direto, além de dcatrizes em dedns. mencionados e deformações . íncJ.uindo perda de .~nh .~fâr>cia. no segundo deles, comprova a imobilidade da segnnda falap.ge do polegar esquerdo (lesão 121, índice 1) e a imobilidade em extencão de todo o indicador esquerdo (]Psão 148, índice 3), lesões di.~tintns hem definida!: e precisas das tabelas oficiais. únicas que nelas se ajustam ao caso". nmlJo.~ n.~

A seguradora. na netJcão ele fls. 14 . .procura demonstrar que as lesões não devem se- so madas. mas, sim, classificadas em um só número, aR lesões em conjunto dos pole~ar e indicarlor. Perle a homologação do acôrdo feito. O Dr. périto, na long». informa,..ão elo fls. 20 :1 fls.

29. procura rlemonstr.ar o acêrto do laudo 'oericial qu,.nto à dassificação feita . e somamlo as respectivas indenizações. O Dr . .Juiz, na sentença de fls. 44 a fls .. 46 v., r.lassificou a lesão no no ?29. índice 8. qa base de 20.30%. em conformidaclP r.om as tabelas oficiais 4' Decreto nil mero 24l.ô37. -de 1O r! e .Tu} h o de 1934, . isto· é, em Cr$ 2.192.00. derltlzindr-se »S rruantia .. porven . tnr.a. já. pagas. na, base de dois terços. durant-e o fil4

tratamenlo. O f>r. t.• Curador de· .MJid~••tes ape. la a ns. 48, , ptocuran-do. de monstllai" Qll.6 se trata de. dQas inoqpaci.dades distintns, que· pode;m ser s.omadas. A. agra;vad~. (.seguradora) pede a eonfü;mação . do juJgJld<J,. 0 : Dr. Proourador Geral emitiu o. panecen- de fll'l. 61.

LstG· pl.)sto : A vítima contava 26 anos de idade exercia o ofido de marcineiro. vencia o salârio de Cr$ 24,00 por dia (fls. 5. e 8) e sofr~u as !ieguintes lesões na sua mão esquerda: a) imobilidade da segunda falang'e do polegar·: b) imobilidade em extensão do dedo indicador: as quais são de natur.e za permanente. O laudo pericial do Juízo dP Acidentes classificou as lesões, considerando-as distintas, sob n• 121 (indice 1) r 148 (índice 3) das tabelas a oue alude o art. 2.5 df' :Becreto n° 24.637, de 1934, sendo indenizá· veis resnectivamente, com as percentagens de 9. 75'. e 13.fi!'i, isto é, no total de Cr$ 2.156,40 (vide fls. 49. in fine. e 50). A sentença considice 8. das tabelas, e fixou em 20,30 a taxa. nara «f'rvir rle ~:o~"e ao cálculo ele ipdeni;~;acão. Como h<>m s:11ientou o Dr. Curador d~ Acidentes (fls 50). o inciso adot;~rlo 11.e la sentellÇa1 ·r.efere-se ~ imnTJilid(JiiP Pm exten.~ão do pQleaa;, e indicdcador - M. S. - ao nasso cme outra.~ foram a" incapacidades, sofridas neln. vJtima. D'jr-se-á. uo-~n,. rrn<> as lesõe!i 12:1. e 148 acarretam maior nrei11h:o l11horativo do qu~ o re&ultante da de .q' 229. Se pela., som!ts, Qlls. lesÕJ':S se t,i.ver. de coll""oiP•· "" ,.,-irfPntaclo "0111PPnsasiío, mai"' el11vada do CJ1.1f' At." t~ria direito se fllSs·e· pom.ador de in" nna,-irlnrlp mais grave . a culpa ·de t!\J anornft. lh; niío norle ser imp.u tada ao <JRe.IIárío .. m~~ . «im. à lei ;iPfeituosa, (i} o•t·! l não- rest;> dú.vida r. ane 11s JPsões constatadas. nelo. médico no lPuifn ifp fls. 10 não foram e não bodf'm ~f'r r"'ltestarl:ls . ~ vitima sofreu perda de, sl}.bstânri,., P irrwT>Íiirfnrlp dn se,.,unda falange do nole· nnr• esmrer·dn. Estas lesões não se enquadram n0 inr.iso .,ifot::tcln p·e l" sentenca, rme só ~f' rer 8 • "" n inwlJilidade. não perda de sub~:tân'Cia Port11ntn. a vitim<~ no acirlente no trabalho ten: cln ."nfrioio mais d.e Uil!a lesiio de naturez!\ PcrmanentC', devem ser somadas as percenta~en~ cot-rC'sponrlentes a cad" lesão. seoar:1damente. " " r~' " c:\lrnlo rl~ it1rlP-nÍ7"<'ão elPvina. dcsrl" crue não l1aia preceito legal impedindo a soma de~<; !l <; \<>SÕPS. Por f:1i:S fundamentos: Arorcl"m o~ .Tuh:e" d~ Ouarta C:i'imara r'lo T •·ihunal rle Apelação do Distrito Federa( pela conformidade de votos, dar provimento ao recurso, para classificar as lesões na forma d!> laudo pericial de fls. 10.

Custas na forma da lei.

Rio de Janeiro, 16\ de Outubro de 1945. Duque Estrada Júnior, P.residente e Relator. Edna:-do de Souza Santos.

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