T1428 revista de seguros outubro de 1957 ocr by CNseg

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Redatores : CARLOS BANDEIRA DE MELO CELIO MONTEIRO E MILTON CASTELLAR

Secretária: CECILIA DA ROCHA MAL VA Dir. Comercial: RENATO FREITAS

SUMÁRIO Angelo Mário Cerne ( discurso) - Lauro M o Sturm (discurso ) - Flávio Pereira (discurso) - David Campista Filho - Antonio Regis Silva (tese) - Dulce Pacheco da Silva (te se ) - Humberto Roncarati (tese ) . NOTAS

E COMENTÁRIOS DA REDAÇÃO

prestígio das Conferências

- III Conferência Brasileira

de Seguros Privados e Capitalização - Exalçada a Federação - Carta aberta a um Anônimo SECÇOES Câmara e Senado - Registro REVISTA DE SEGUROS

Prestígio das Conferências

A III Conferência Brasdleira de Seguros Privados e de Capitalização agora realizada em Pôrto Alegre, constituiu mais uma prova eloquente e positiva do prestígio alcançado. nos meios seguradores do país, pelos certames coletivos destinados ao estudo e debate dos: principais problemas e aspirações da classe . E' hoje isolada e inteiramente destituída àe crédito a opinião de que a utilidade de tais congressos se resume, pura e simplesmente, à criação de oportunidade para encontros de confraternização profissional. O pensamento dominante é, indiscutivelmente, o de que, para solução dos problemas antepostos ao exercício da atividade seguradora, bem como para tomada de posição em face dos caminhos que possam conduzir ao aprimoramento e expansão do Seguro Privado, a contribuição prestada pela realização de conclaves de tal natureza é, sem dúvida, de alta conta. A última Conferência ostentou um record em matéria de movimentação de idéias, pois o número de teses apresentadas foi bem superior (mais de 70 ) aos registrados nos certames anteriores. Se isso denota, de um lado, a multiplicidade de questões que no momento se oferecem ao estudo e meditação dos seguradores, no exercício de suas atividades cotidianas, por outro lado comprova que êsses profissionais dão prestígio cada vez maior às Conferências, levando ao debate e resolução de seus plenários as idéias que lhes ocorram a respeito de tão variados e importantes assuntos . · Ao ensejo da realização da Conferência de Pôrtb Alegre, teve uma idéia feliz e acertada a Federação Nacional de Seguros Privados e de Capitalização . Elaborou e ofertou aos conferencistas minucioso Relatório, dando conta das providências tomadalt no sentido de serem executadas as 102 teses aprovadas pelos dois conclaves anteriores . Ressalta, dêsse documento, a evidência incontroversa de que os certames da classe seguradora têm alcançado alto nível de rendimento, p.roduzindo resultados positivos, na prática, as - id~ias- e resoluções emanadas dessas reunões periódicas dos seguradores o Está firmado, portanto, o prestigio-das-~fe-l'ênaias

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OUTUBRO

1957

III Conferência Brasileira de Seguros Priv(1dos e Capitalização Com excepcional brilhantismo foi realiza-

da em Pôrto Alegre, no período de 21 a 25 de outubro do ano em curso, mais uma Conferência em que as sociedades de seguros e de capitalização promoveram amplo e aprof undado debate dos principa is temas ele interêsse para as respectivas categorias econômicas. A organização do certame foi na verdade bem planejada, de modo que o curso dos trabalhos não sofreu qualquer empeço, alcançandose plenamente os objetivos visados pela promoção do conclave. Cumpre destacar o concurso prestado ao êxito do certame pelo Sindicato elas Etnp!·êsas de Seguros P rivados e Capitali zação do Rio Grande do Sul, cuj o Presid ente, Dr. Lauro Sturm, foi incli scutível mente uma f ig ura que sobressaiu, rro esfôrço, inteligência e dedicação com que se votou ás árduas tare [as que lhe pesaram sôbre os ombros. Em seguida, é de justiça assinalar a valiosa cooperação ela Federação N acionai elas Emprêsas ele Segutos Privados e Capitali zação, elos membros da Comissão Organ izadora, dos 'i ntegrantes da Diretoria Executi va ela Conferência, dos demais Sindicatos da classe, bem como dos auxiliares designados para a Sec retaria Executiva. Uma palavra especial de louvor cabe, sem dúvida, ao trabalho reali zado pelos membros da Comissão ele Coordenação e Redaçüo, bem como ao desempenho que deram às suas f unções os P residentes e Secretários elos diversos Grupos ele Discussões. Por último, desejamos dar justo realce à atuação que tiveram os numerosos participantes elas reuniões elos Grupos de Discussões, cu jas intervenções deram tanto interêsse e movimentação aos elebates, permitindo que elas teses submetidas ao clonclave se extraíssem as mais adequadas resoluções finais. Instalaçã.o da Conferência A sessão solene ele instalação ela Conferência foi realizada às dezessete horas elo dia 21 de outubro, no Salão Nobre do Palácio elo Comércio, comparecendo numerosa a5sistência . Pronunciou o discurso de abertura elos trabalhos o Dr. Amilcar Santos, digníssimo Diretor Geral elo Departamento Nacioml ele Seguros Privados e Capitalização. Seguiu- se com a palavra o Presidente elo Sindicato local, protiunciando um discurso ele boas vin~VISTA

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das às delegações visitantes. Falou, depois, o Dr. Angelo Mário Cerne, Presidente ela ·Federação Nacional elas Emprêsas de Seguros P rivados e Capitalização, cuja oração consistiu, em linhas gerais, num judicioso e penetrante exame do desenvolvimento economico do país bem como da exata posição assumida pela Instituição do Seguro Privado no surto progressista que ora impulsiona a Nação. O ultimo orador da solenidade foi o Dr. Flávio Aranha Pereira, Presidente do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização elo Estado ele São Paulo, que dirigiu em nome das delegações visitantes, uma saudação aos seguradores gaúchos . Debates e Palestras No dia 22 de outubro tiveram início os debates em tôrno das teses (74) apresentaelas à Conferência, entrando-se com isso na fase propriamente dos trabalhos vinculados aos objetivos primordiais do certame. As teses foram examinadas por sete distintos g rupos de discussões, a c.acla qual atribuídas determinadas especializações, exceto o sétimo g rupo que teve o encargo de estudar assuntos ele caráter geral. Concluído o exame ele cada tese, o respectivo Grupo formulava uma resolução, encaminhando-a à Comissão de Coordenação e Redação. Os debates se processaram sempre em plano elev:ado e de maneira eficiente, ele modo que, não obstante _o grande número de teses apresentadas, os trabalhos dêsses grupos terminaram semp re dentro do prpzo estipulado, havendo alguns q~e co11seguiram até sensível antecipação no término das suas tarefas. De posse ele tôclas as resoluções encaminhadas pelos diversos grupos, a Comissão de Coordenação e Redação, que realizou trabalho exaustivo e ele grande vulto, apresentou seu Parecer ao Plenário da Conferência, com as recomendações que lhe pareceram acorrselháveis. As sess.ões elos Grupos de Discussões tiveram lugar nos dias 22 e 24 ele outubro . Após as mesmas foram realizadas duas Cónfe rênc:ias : a primeira no dia 22, pelo Sr . Is;aac C r:Uz, Vlice-P)residente ela Associaçãp Comercial ele Pôrto A legre ; a segunda no dia 24, pelo Ministro A droaldo Mesquita ela Costa.

177

De modo geral os trabalhos apresentados á discussão dos diferentes Grupos despertaram grande interêsse dos seguradores. Entretanto, as teses relaciorradas com a intervenção estatal, a cobertura de riscos atômicos e a nacionalização do seguro lograram descordar·se da órbita restrita das reuniões da Conferência, mercê do interêsse que por elas tomou a Imprensa escrita e falada de Pôrto A legre. Em face do volumoso material ele divulgação que os trabalhos da Conferência oferecem, esta Revista se vê na impossibilidade de promover a inclusão de todos êles simultânea· mente numa mesma edição. Por isso. planejou a di fusão paulatina de todo êsse valioso acêrvo, sem alimenta:-, contudo, a preocupação de estabelecer qualquer prioridade ou hi e· rarquização, o que seria absolutamente impossível pela importância de que se revestiram , igualmente, as numerosas e variadas teses que foram objeto de exame e discussão. Programa Social Paralelamente aos trabalhos do certame, foram realizadas várias reuniões de caráter social, sem que estas, evidentemente, pudessem resultar em detrimento paqueles. Até ao contrário, o programa social cuidadosamente ela· borado pela Comissão Organizadora muito corrtribuiu, não só para tornar mais ameno o esfôrço exigido pelos trabalhos da Conferência, como ainda para estreitar ainda mais os laços de amizade entre Seguradores de dife· rentes Estados. Encerramento da Conferência A sessão solene de encerramento foi realizada às 17 horas do dia 25 de outubro, logo após à Sessão Plenária em que a Conferência tomou as Resoluções Finais do Certame . Em tal Sessão Plenária, além das decisões sôbre a teses apresentadas, foram aprovadas

diversas moções de aplausos e de homena· gem: ao Dr. Lauro Sturm, pelo desempenh o excepcional que deu à Presidênci;a do Conclave; à Federação Nacional das Emprê· sas de Seguros Privados e Capitalização, pe· los trabalhos realizados no sentido de executar as teses das Conferências anteriores e pela cooperação prestada para o êxito da III Con f erência; ao Prefeito de Pôrto A legre e à As· sociação Comercial de Pôrto Alegre, pela ex· celente contribuição que deram para a execu· ção do programa social : ainda à Associação Comercial de Pôrto A legre, pelo transcurso do seu centenário e pela cessão das instalações do Pa lácio do Comércio para a realização da Conferência ; ao Sr. Paulo Dona to Livonius, po:- ser o decano dos Seguradores do Rio Grande do Sul; aos componentes da Diretoria Executiva ela Con {erência, da Comissão de Coordenação e Redação e dos diferentes Grupo_:> de Discussão, pelo notável traoalho que realizaram. Na sessão de encerramento discursou o Dr. Augusto Xavier de Lima, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Sua alo· cução teve o objetivo de situar a posição do I. R . B. na economia nacional e na evolução do me ~c ado segurador brasileiro, tendo sido complementado com um relato minucioso da realizações com que a atual administração do I. R. B. tem procurado :·esolver os proble· mas enfrentados pela Instituição do Seguro Privado, bem como estender a patriótica ação do I. R. B. no sentido de evitar o escoamento de divisas para o exterior. o que constitui o objetivo primordial da errt:idade. O di scurso final foi o do Dr. Lauro Sturm, que dirigiu às Delegações visitantes uma men sagem ele despedidas, após realizar justa e serena apreciação dos frutos colhidos pelo certame que então se encerrava.

Vista de altas personalidades do Seguro Brasileiro

'3-Q

Governador do Rio

Grande do Sul, Sr . lldo Meneg-hetti .

Ot.TTVBRO PE 1957

No alto, flagrante do discurso de abertura pelo Dr . Amilcar Santos; em baixo, aspecto da assistênc,i a presente á instalação da Conferência de Pôrto Alegre .

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Ol.TTtrSRO DE .1 m.

Discurso Proferido pelo Dr. Angelo Mário Cerne, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, na Sessão Inaugural da 11 I Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização Meus senhores. A Palavra ela Federação N aciona! elas E mprêsas ele Seguros .Privados. e ele Capitalização, ao iniciarmos os trabalhos ela Terceira Cottferência Brasileira ele Seguros P rivados e de Capitaliz.ação, é ele afirmação elo conceito do valor elo Seguro P. ivaclo em benefício elo fortalecimento elo potencial econômico ela nação brasileira. E' inegável que estamos marchando para o pleno desenvolvimento econômico elo país: educadores, sociólogos. econom istas, políticos e jornali stas não mais negam que sa ímos da fase de economia colonial e semi-colonial, para a fase ele economia in dustrial ele infra-estrutura . Pocleíamos detalhar mais a hi stória economica do Brasil, desde as com unicações por mar no litoral ; a marcha para o interior, através elos caminhos primitivos, até o presente momento, em que já se trafega grande pa:-te elo território brasileiro em veículos, aviões e, talvez em passo um pouco atrasado, em embarcações . Não falemos elo atraso em que se encontram as fe rrovias, já que todos os planos governamentais anunciados visam especialmente a recuperação clêsse meio ele comunicações elo nosso país. .Aquêle conhecido arqui pélago ele pop~tla ções, que é o Brasil demográfico, já está bastante intercambiaclo através elas rodovias e, para as classes mais favorecidas, através ela aviação. lnclubitàvelmente, o tráfego pelo caminhão, na ligação elo Norte elo país, como muito bem observou o sociólogo Alceu ele Amoroso Lima, deu tal prestígio aq chauffer que êste passou a ser o ideal máximo elas populações nordestinas, como foi a seu tempo o Lampeão - e o avião, cruzando os céus b: asileiros, modificou, ele uma vez por tôdas os marcos divisórios clêsse arquipél<~go, porque já é possível conhecer-se o Brasil inteiro de modo bastante apreciável. Estamos progredindo na ocupação efetiva dêste nosso vasto território, o que não se pode fazer com· rapidez. pcir' fafta d~ gente e de diREVISTA DE SEC"'"TJROS

nheiro; mas os dados estatí ticos t êm demonstrado, em cada novo censo que se faz, que a marcha do litoral para o interior se processa cada vez mais velozmente. Pretendíamos, com estas afirmações, apon tar que, com êsses marcos de progresso, levando a civilização para o interior do país, intercambianclo regiões mais desniveladas com aquelas ele melhor padrão de viela, está se crianelo o progresso do Brasil - indi scutí vel e iniludível, apesar elas dúvidas ele muitos elos nossos homens públicos acêrca elo seu f utur o. Poderíamos estar avançando melhor planificados ou sem crises inflacionárias. Poderíamos. . . mas não é isto o que informam os economis'tas pát rios e estrangeiros. sôbretuclo aquêles que se dedicam aos estudos de países subdesenvolvidos como o nosso. Isto porque - a premência ele capital para desenvolver um país retira as poupanças clêsse país e aumenta, por outro lado, o consumo, devido à melhoria de salários, à agl omeração de po pulação em zorras industriais e, ainda, à natural ·tendência do abandôno do campo:, · onde ·. o rendimento, sempre e em tôdas a s.' partes do mundo, é inferi or ao rendimento ·das cidades. 181

Aliás, êste fenômei1o pátrio é semelhante ao q ue ocor re com as demais nações economica;pente subdesenvolvidas . Com o tempo dever· se-á cuidar mai s elo campo, mas é difícil manter o justo equilíbrio 1 efn face ele tamanha necessidad e, que temos, ele alcançar, ràpiclamente, um estágio ele clesênvolvimento econômico que nos pe: mita atin g ir a um potencial tal que nos tornemos numa potência econômicam~nte independente. Foge aqui apon tar todos os percalços que não são poucos - que inibem o Brasil ele alcançar esta meta dentro ele um prazo curto. Porém é tentar negar a realidade elos fatos tleixar de corrstatar o progresso industrial, so· cial e financeiro do Brasil nestes últimos tem,. pos. · ! ' . Incrementamos o número ele cidades, ele ÍJ'Opulação, ele produção ele energia, ele meios ele comunicação, ele indústrias básicas ; enfim, por todos os lados que o encaremos, o Brasi l aesce e tem possibilidades ele crescer mai s, já que aumenta a sua população e esta pode tçr, quando estivermos em pleno desenvolvimento ..__ e na plenitude ele produção - , mai or pos· ;;ibiliclacle ele consumo e, com maior possibilidfl.cle ele consumo, teremos um equilíbrio ele 'elemanda, financeiro inclusive,. que poderá um tlia paralisar a espiral inflacioná ria. ' Por outro lado, é preciso com urgência fazer a compressão elas despesas públicas, sobretud o com funcionalism o, tanto no âmbito federal, estadual ou municipal, como no âmbito autárquico e nos demais órgãos paraestatais . E' evidente que o pr_oblema econômico elo Brasil é profundamente agravado pela falta de equilíbrio elos orçamentos públicos, qu e pre· vêem uma verba para pagamento de pessoal muitíssimo mai or elo que a destinada à manutenção do serviço público, social , para-esta· tal ou autárquico. Cabe-nos frisar que fala· mos na maioria dos casos : como em todos os demais setores ela vida, também aqui há honrosas exceções . Todavia, pensamos que, com a melhoria elo meio econômico brasileiro, êste irá influir na educação elo nosso povo e, em consequência, na melhoria ele s t~a saúde e ele sua noção de dever, noção esta que, por sua vez , irá in fluir na melhoria ela administração pública. na se· leção de homens para os cargos eletivos e no critério ela escôlha de bens ele consumo, enquaclranclo-nos, desta forma, nos moldes de uma nação integralniente sólida . E' natural esta agitação que se nota em todos os setores da vida brasileira e a consi· c[·e ramos a prova mai s sadia elo despertar ele uma nova mentalidade. Por conseguinte, pre.:182 '

cisam os seguradores íica:- atentos - .como aliás estão - para bem considerar a conjun· tura nacional, a fim ele tirar-lhe os melhores conhecimentos para maior aproveitamento na sua expansão própria e, ao mesmo tempo, de· verão colaborar eficazmente no fortaleciméntn do potencial econômico elo país. Devemos-nos ater, com decisão e· con· fiança ao esfôrço pa~a o pleno clesenvolvimen· to yconômico elo Brasil, porque é o único mo· elo definitivo pelo qual errfrentamos a com petição que já se delineia franca - não mais cie pessoas, muito menos ele países e, sim, de continentes. Temos tido a oportunidade ele manifestar a fé absoluta nos serviços que presta o Seguro Privado para a proteção ela economia na· cional e êle tem progredido com o Brasil em tôdos os aspectos, como na cliversi fi cação de coberturas e na ampliação elas ga~· antias dis· poníveis. E' essencial não estacionarmos aí e, muito ao contrário, continuarmos com o mes· mo pi oneirismo que sempre tivemos e que ve· mos em ce:tos setores ela nossa viela econômica . para que possamos ficar à altura elas outras iniciativas ela classe produtora a que pertel!'cemos. Qualquer mudança ele ação no meio segu· radar b:asi leiro terá que en frentar as lutas com aquêles que, arraigados nas concepções antigas, receiam que as inowções possam ser um desastre para as nossas atividades. E' fun· damental lembrar que não mais se pode con· tratar o seguro - ev~Jluido que está o segura· racl o pelo desenvolvimento ela estrutura co· mercial e industrial elo país - da mesma for· ma · ·como antif,'(<lmer.te, q ua~>clo é~ amos um país semi-colonial. Não se pode, tampouco, deixar ele usar todos os meios ao nosso alcance para conven(:er os segurados latentes das van·

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OUTUBRO DE 1957

tagens que · ~ Segu ro lhes concede, sob perra constante da produç_ão de prêm ios, auferida em. deles buscarem, de outra forma, a previdência igual período, ou sejam Cr$ 2 . 146 .612.056 de que necessitam, já ,que, aos poucos, ir-se- (dois milhões, cento e quarenta e seis milhões, seiscentos e doze mil e cincoenta e seis ·cruão integrando no progresso geral do país. Cônscios de nossas responsabilidades, n un · zeiros) em 1947 e Cr$ 6 . 039.437.000 (seis,' bilhões, t ritrta e nove milhões. quatrocentos e_ ca paramos de estudar novas técnicas e ele aprimorar os ·nossos conhecimentos e já podemos trinta e sete mil cruzei ros) em 1955, segundo, proclamar que os nossos homens ele Seguros o "Anuário de Seguros". A nossa atividade está, portanto, em plerúi. produziram uma organização que honra a fama que grangeou fora ele nossas plagas . É, pois, ascenção, tendo tido um aumento ele 300%, ao desnecessário alertar para que não nos julg ue- passo que os dados acima apontados, que r.emos plenamente satisfeitos, porque tudo no presentam uma aferição do aun;ento do pomundo atual evolui e nós, como país rrovo , tencial econômico do país, subi ram em 400% . devemos evolui r mais acentuadamente elo qne Logo procuremos acelerar o engrandecimen-. os seguradores ele outros países, para atingi:-to elas nossas atividades, para atingirmos o mesmo percentual de ci·escimento, cuidando de. mos e ultrapassari110s os seus padrões . E' preciso lembrar, também, a necessida- aproveitar os dois métodos mais eficazes, isto de de concedermos aos segurados fac ilidades é. o melhor aparelhamento do nosso pessoal e a mai0r divulgação do Seguro. r.a realização ele, seus seguros, porque o Comércio e a Indústria, attÚtlmente, concedem Não se t:-ata de ambição egoística, P?r, aos seus consumi dores os' meios que lhes perque a instituição elo Seguro interfere no apromitam a aquisição de maior. númeo de utili- veitamento elos recursos fi nanceiros destina-. dos a um empreendimento econômico . dades. O Seguro intervém na formação do preA fim ele chegarmos a êsses objetivos teço da mercadoria para o consumo final, porremos quê cuiclar . ainda mais, do aprimoramento técnico elos nossos quad ros. E' uma que, como já tivemos ocasião de dizer, presentemente, nenhum empreendedor - agrícoinversão que, aos eguraclores brasileiros, cumla, industrial comercial, ou emprêsa de servipre; agora, cuidar com mais intensidade, porque não,_pocleremos concretizar algo ele melhor ços - se aventura na efetivação ele uma ativi ou de novo sem te:-mos executantes capazes dade econômica, sem cercar-se ele todos os indessa empreitada. O dispêndio em aclestrafo rmes técnicos, desde a localização. matéria pri ma, mão de obra. capacidade do mercado, JIIento técnico e divulgação do seguro justifi promoção de vendas, on us f iscal e social e, ca-se, tençlo em vista o aumento crescente ela i inalmente, as possibilidades de riscos que esrenda pessoal disponível que. par tindo em 1947 do índice 734.6, chega, em 1955, a 509.7, con - capam ao controle humano, tais como incêndio, desastres, t umultos, comoções civís , rouforme dados colhi dos na Revista Brasi lei ra de Economia ele dezembro de 1955 e dezembro ele bos. falências, etc. Aí intervém o Segu ~o, e 1956. Outrossim, o aumento de investimento.; mediante uma taxa módica, garante o emprelíquidos elo país, segundo a mesma revista, cuj o endedor contra todos os riscos inevitáveis, períndice, em 1947 era de 15. 9, mostra-se, em mitindo-lhe afixar um preço, adicionaticlo 01'~ 1955, na cifra ele 61. 5. custo a taxa ele seguro, independente de cálculos influenciados pelo ponto de vista pesSão dados que demonstram um fo:-ta lecisoal do interessado ou de circu;nstâcias as mento progressivo do nosso país e em setores mais clhersas que afetam um determinado orrde o Se~uro intervém em números absolutos, tanto que também se verifica um a umento empreendimento que é mais arriscado que ou-; ~lllllllllllltlllilllllllll t 1111111111111 t llllllllllllll llllll i Ii It lllllllllllll tlllllllll~ 111 tlllllllllllll t lll! 111111111 t 1111111111111 t lllllllllllll tlllllllllll' ~ '

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tros . H oje em dia, no ciclo econômico da produção da mat éri a p:-ima até a final entrega do prod uto acabado ao consumidor, há uma gama de vários seguros que podem Drevcni:perdas financeiras, que, antigamente, ficavam pesando exclusivamente nos ômbros de determinada parte do processo do ciclo econômico ora anali sado, que, por sua vez, poderia levá-lo a desastres definitivos com o encarecimento geral do produto, ou po r sua ascassês rro mercado duran te l)astante tempo, até que novos empreendedores se arris·:assem, outra vez, àquela atividade econômica in ter rompida por evento de fôrça maio r . A reparação financeira pelo Seguro P ri vado estimula a pronta recupe:-ação da riqueza nacional destruída e chega, até, a garantir a remuneração do capital empregado, mesmo em caso de sinistro, mediante os segu ros de L ucros Cessantes e L ucros Esperados. Quarrto à previdência ind ivi dual, temos acompanhado um ritmo crescente de coberturas concedidas a todos os brasileiros, indiscr iminadamente da sua situação particular, com o desenvolvimento dos seguros de V ida em Grupo e Acidentes Pessoais-coletivo . ~stes Seguros, aliás, têm crescido de maneira acentuada nestes últimos anos, em relação aos demais , tal como se veri fica nos Est'lJos l_::li dos da América do Norte, país de grarrde mentalidade seguradora, devido .ao seu especí fi co conteúdo socia l de proteção ao inJ ivi:.í uo . Se o Seguro P rivado é atividade que tem acompanhado o progresso do Brasil e se o Seguro previne e remedeia os prejuízos dos que dêl e lançam mão, nas mais diversas fo rmas . não se compreende po:-q ue necessitamos de· fender-nos tanto das mais vari adas intervenções que se manifestam contra as nossas operações. O Seguro, cada dia, procura at ender todos e quaisquer interesses do Segurado e, pa ~a manter êsses serviços que. a final, presta à coleti vidade em geral, utili za m ai Oi r.úmrro de empregados; fo rtalece as suas reservas, in-

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vertendo em bens determin ados pelas Leis que regulam as atividades do Seguro Privado, cuj os investimentos beneficiam o desenvolvi· mento ecorrômi co elo país; e, mediante taxa módica, garante o perfeito equilíbrio de qual· quer das atividades. econômicas brasileiras, as· segurando-as contra o inev itável . E' surpreendente pret ender, como que· rem, estati zar essa emprêsa, entregando-a a órgãos que sobrelevam pelo empregui smo, bu· rocracia e, sobretudo, pelo mau atendimento ao público e, dando mau exemplo dos seus serviços e arcando com perdas para os seu cof res, já estão <:oncor rendo de maneira privilegiada com as companh ias ele Seguro privado, sem pagam ento de impôstos e mediante pres· são política . As Confe rências Brasileiras de Seguro têm p:- imado por af irmar que essas investidas não têm bases sãs e. ao contrári o, virão prejudicar os justos interêsses dos Segurados. A nossa atividade t em sido a vítima de inter· venções para dar uma solução a órgãos esta· tais ou para-estatais, que se apresentam com déf icits de operações. Nós , seguradores pri· vados, acreditamos que êsses projetos de in· tervenção no Seguro pri vado, quer sob a más· cara de nacionali zação de emprêsas estrangei· ras, quer sob o sofisma de ser o Seguro de Acidentes do T rabalh o um seguro meramen· te social - quando assim não entende a Constituição da Rt;pública - , quer, mesmo, preten· dendo que outros órgãos de direito público ou do patrimônio da U nião conco:- ram com as emprêsas de Seguros privados, são frutos de enganos que esperamos brevemente ver sana· dos . As classes produtoras iniciaram uma cam· panha sadia de orientação da opin ião pública quanto ao signi ficado da intervenção do Esta· do na Iniciativa P ri vada . E nós marchamos junto e elas e temos mais a nosso favo r o exemplo dos países da E uropa, fora da "Cor· tina de Ferro ", onde o sociali sm.o é mais avançado - como sejam a Noruega, S uécia e

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1957

Dinamarca- nos quais o Seg~tro continua no âmbito da livre emprêsa. Confiantes sempre , no desenvolvimento econômico do país, estanios ch,tos ele que a nossa atividade, como livre iniciativa, irá continuar prestando seus relevantes se rviços, a despeito das lutas que mantemos para a defesa cia no sa instituição . Através do Seguro Privado amparamos o indiv~$o nos seus infortJúnios, ass istindo-o em suas faltas ao trabalho, ocasionadas por acidentes, ou no perecimento elo chefe ele família e facilitamos a reposição do bem destruído pelo sinistro, mantendo o pleno emprêgo e a volta, com a maior rapidez possível, ao con· sumo da mercadoria perclicla, o que, em última análise, é um elemento deci sivo contra o encarecimento ela viela . Iguais conceitos podemos aplicar à Capitalização que tem por fim precípuo - e ho· je em dia muito propalado pelos órgãos elo Govêrno - propiciar a poupança ele cada um, aplicando esta pequena poupança in di vidual em investimentos de interêsse nacional , tal como faz o Seguro privado e clanclo, ao término do contrato ele Capital ização, aquilo que o indivíduo poupou, acrescido da justa remuneração elo emprêgo da própria pou-

pança do portador do título de Capitalização. Estamos nos reunindo num Estado que, além de ser o bastião da nossa nacii:malidacle ao Sul elo Pais, também é o exemplo vivo elo que a iniciativa privada tem feito pelo pro· gresso elo seu rincão e, em consequência, pelo progresso elo nosso querido Brasil . Os gaúchos são, com justiça, apontados come\. os bravos que souberam resguardar a no ssa fronteira e que, agora, se estão exibindo co· mo um fator de progresso em todos os campos cia atividade econômica, o que também os coloca bem alto no avanço para a nossa plena independência econômica. Estamos convictos de que esta Terceira Conferência Brasileira de Seguros Privados e ele Capitalização será extremamente provei· tosa, patrocinada que é pelos Seguradores Gaúchos, que tanto já fizeram pelo Seguro em nossa pátria e que, tal como os demais participantes ele tôclos os recantos clêste Gigante imenso, estão dispostos a trabalhar, proveitosamente, para as mais justas aspirações de nossa pátria - de independência e liberdade nos campos da individualidade, do pensamento, da econom ia e da política, não só dentro do seu território, mas, principalmente, em relação à interdependência da vida com os demais povos.

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................ . OUTUBRO DE 1957

111 ConFerência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização Discurso pronunciado pelo Dr . LAURO M·. STURM, Presidente do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização, no Estado do Rio Grande do Sul nor ocasião da Sessão Inaugural da 111 Conferência Brasileira de ' Seguros PrivadQs e Capitalização .

Ao darmos início aos trabalhos desta III Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização, digamos uma oração, aos deuses das vitórias, para sermos inspirados, na obtenção do bem visado. Digamos aos augúrios, que governam os fatos : -O anseio do progresso nos domine. Abram-se as portas de um horizonte novo; Faça-se mais luz, na luz que nos rodeia ... Digamo-lo imperativamente, co~o quem quer, com a fôrça das vonta.des cna~oras. e seja isto, na singeleza do Imenso simbolismo das palavras, o elan que nos re!lna. Seja o fruto da _meditação, n~ s~nda perquirida, a "sançao dos sete dias em que estaremos juntos. Seja preocupação nossa: - Evolução, que Evolução é Vida. Contingência de serm~s nó~ a vos. ~a~ dar o exercício da Presidencla do Smdicat~ das Emprêsas de Seguros Priv11dos e Capitalização, no Estado do Rio. Grande do Sul, impõe-nos tarefa que sentimos superar à nossa fôrça . A palavra que vos diga, em tão respei tável momento, devêra ter sentido de proveito. A vós, no entanto, - a elite dos Seguradores do país, dificilmente poder-se~ia dizer o que o fosse . De tudo o q~e d~.s sesse, já vós terieis o saber, que sois ve~ sados em todos os problemas nossos, mais que nós . . Diz-se, como epígrafe desta ConferênA

cia:

"Através do debate amplo, livre e im"pessoal dos problemas da classe, as "Conferências Brasileiras de Seguros "Privados e de Capitalização, propor"cionam as condições para aprimora"mento, defesa e desenvolvimento da "Instituição, sob a égide dos sadios "princípios da iniciativa, privada. " Há toda a verdade do fim a que no.s re unimos, nestas poucas palavras . Há um programa sómente em se dizer que obje-

REVISTA P!l SEQVROS

Uvamos o aprimoramento, defesa e desenvolvimento da Instituição. Múltiplos, heterogêneos, complexos, os problemas do Eeguro privado e da capitálização, em nosso meio, exigem estudo acurado, meditação e solução inteligente e consciente, que só se obtem pelo debate amplo, livre e impessoal. Indústria em que se viu progresso qual}titativo imenso, em certa época, impar com o pauperismo economico de então, a ql,le devêra servir, observa-se que, em 1930, havia no Brasil 79 emprêsas seguradoras, operando num mercado acanhado, oferecendo métodos bisonhos, ressalvante umll ou outra. Repentinamente, acompanhando a sur preendente evolução industrial e comercial do país, premida por contingências múltiplas, como, principalmente, pelo divulgar das idéias, vindas da meditação do,s técnicos e estudiosos, em boa hora acordados para o intercâmbio dos seus conhecimentos, em pról de todos , vem ela de buscar, de pouco tempo para cá, um lug<\r

Conferência, do _Rio; aquela segunda, de São Paulo, _e será a quarta, a ser realizada , em seguimento a esta. E vemos que, hoje, resultantemer.te, noO seguro, éste admirável mecanismo, vos r amos de operações se põem à luz, outão engenhoso quanto benfazejo, pelo qual tros se divulgam, são ainda outros estudados, para melhor serviço à coletividade, se opõe, à fôrça destrutiva do imprevisível, a fôrça cautelosa da previdência, teve para maior progresso da estrutura ecocomêço na inspirada preocupação anglonômia nacional, repousante numa atividasaxônica de dispôr de um clima de certede capitalizadora, destinada a assegurá-la za, n<? mundo dos negócios. contra perdas oriundas dos eventos dan osos Alí, no milenário império, os espíritos ocorrentes. Disso, grande responsabilidade compete observadores, depois de instituírem um fundo primário entre habitantes comunais, às Conferências Brasileiras de Seguro. Que são, digamos, pois, essas Conferên- para dele ser beneficiário o que fôsse vítima de um evento que lhe ocasionasse precias? juízo financeiro , verificaram, com a evoSão, eis a resposta: - Vós . Vós, eminentes mestres do seguro pri- lução das operações, que o acontecimento coberto tinha uma constância relaciona!, vado e da capitalização, aquí, alí, além, sempre doutrinando, pugnando pelo pro- práticamente imútável, entre o montante dos prejuízos e o valor dos bens expostos, gresso da instituição, reparando falhas, dedentro de um certo período de tempo e fendendo, atualizando, melhorando, mercê consideradas as condições peculiares de das vossas luzes, do vosso espírito estucada classe de risco . dioso e sobretudo criador. Disso evoluiu o seguro, como atividadz Sois vós, aqui reunidos e os que não puderam vir, mas que, no Departamento organizada, até ser, em nossos dias, estêio, Nacional de _Seguros Privados e Capita- segurança e tranquilidade da atividade colização, no Instituto de Resseguros do Bramercial e industrial, em todo o mundo. sil, nas emprêsas seguradoras e capitaliIgualmente, do aprimoramento que emzadoras, formulam as questões atinentes à preendeu, no âmbito dos seguros sôbre a sua evolução e respondem-nas. pessoa, tornou-se a instituição - e é um Conferência Brasileira de Seguros é dos aspetos mais positivos da sua evoluesta memorável Assembléia, donde se ex- ção - , novo fator de equilíbrio e estabi· trai luz para o caminho a percorrer, melidade social, nivelando os que dele se vadiante o que se aprendeu, do caminho lem, pela despreocupação e tranquilidade percorrido . trazidas consequentemente. E ' esta terceira reunião que se faz no No Brasil, iniciadas as atividades seBrasil, em que nos vemos, cada um atento curitárias em 1808, em decorrência à a um setor das nossas preocupações coabertura dos portos ;às nações amigas, muns. Foram aquela memorável primeira fundou-se a Boa Fé, na Bahia. Dêsse berao sol, entre o que prospera e o que se aperfeiçoa.

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ço, irradiou-se a novn modalidade de negócio a todo o territóri o do reinado, chegando aos nossos dias com 162 Companhias de Seguros e 10 de Capitalização, trabalhando com desenvoltura e com uma média de evolução técnica satisfatória para as solicitações presentes. Como é atribuição primária do Estado, no sentido da boa ordem dos negócios entabolados e no da proteção aos interesses fiscais sobrevindos da nova indústria, logo a seguir, verificou-se a necessidade de uma ação estatal, reguladora e disciplinadora das operações concernentes. Fazendo-se sentir, no início, apenas por alguns alvarás e decretos, sómente em 1901, foi subordinada a uma ação fiscalizadora permanente, evoluindo até chegarmos ao Decreto-lei n. 0 2063, que regula-· menta, desde 1940, até nossos dias, as operações de seguros e de capitalização. Tratava-se, até então, de ação regulamentativa, plenamente compatível e recomendável. Tivera, entretanto, início o ciclo do intervencionismo, tornando-se cada vez mais sentido, como vinha ocorrendo, igualmente, nos demais aspetos da vida econômic:. nacional. Com efeito, vitoriosa a revolução do que se convencionou chamar, então, a Aliança Liberal, - um aglomerado de ideais reivindicatórios heterogênos, mas harmônicos, no sentido imediato de derrubada do conservantismo vigente, sôbreelevouse ao poder uma mentalidade moça, arrojada, tendente à experimentação. Encontrou ela o país numa situação caó-

gras, difü:eis, eram sofridas pelas classes produtoras. Aliás, é de boa política o intervencionismo em circunstâncias tais, de crise financeira ameaçando fazer ruir toda a estrutura econômica de um país, mas que seja intervenção "ad mensu ram", o quanto baste para distribuir o trabalho, regulando a produção, para que não haja excesso desta e escassês daquele. Nada mais . Nem um passo além. Mas, no Brasil, ultrapassou-se em tais medidas, determinando-se-as onde não eram compatíveis. E, pior que isso, ao mudar radicalmente a conjuntura, de 1937 para cá, face aos pródromos e à deflagração da guerra universal, manteve-se êsse dirigismo, caminhando, .em muitos casos, para um estatismo pernicioso, cerceatório da liberdade de produção e livre iniciati-· va, quando o quadro do aspecto conjuntural se fez justamente inverso, pelo escasseamento dos bens solicitados pelo consumo e a carência de mão trabalhadora. Esse o grande êrro do neo-estatismo, trazido ao nosso meio pela influência de doutrinas alienígenas, superadas pela opinião do mundo livre . O seguro, como fórma de atividade previdencial que é, foi intensamente objetivado, citando-se, entre outras formas de intervenção, a de que foi passivo o ramo de acidentes do trabalho, a d,e que foram objeto as reservas das emprêsas e a de que está sofrida a atividade seguradora em geral, com a atribuição concedida aos institutos previdenciários de operarem, em franca e injustificada concorrência às se-

tica, quer elo ponto ele vista político. como

principalmente, do ponto de vista econômico. Tremenda crise financeira abalava a sua estrutura, com a sua caudal de anormalidade, consequente ao excesso dn produção de bens sôbre o consumo. Urgiam providências - e a genialídade de um ministro salvou a conjuntura, decretando o reajustamento econômico e a intervenção estatatal, através dos · então criados institutos de proteção à produção, que a regulou quantitativa e circulativamente . As medidas calhavam à ocasião . Tudo valia. na_da . Titulares de patrimônios que c.0nshtU1am fortunas capazes de produzir riquezas, eram desestimulados pela irrentabiUdag_E! dos · investimentos intentados, a p.<;>nto de não ser suficiente a renda oriunda para as necessidades comesinhas . O desemprego era alarmante . Horas neREVISTA DE SEGUROS

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guradoras tradicionais, em determinadas preciso que tal administração seja modalidades de seguro, cujos ramos foram gue ou subordinada a um banco do E ' indubitável a capacidade de iniciados e desenvolvidos pelo esforço metódico e persistente das emprêsas privadas Seguradoras, de suas reservas . guém é licíto duvidar, eis que tudo o das. A opinião da classe tem estado sempre monstra. Seria, pois, de se lhes atribuir alerta, evitando ou abrandando algumas a total administração do que é legítimaformas intervencionistas intentadas e pro- , mente delas, valores que são dos seus · curando resguardar a intangibilidade dos vos - pelos quais são exclusivamente elas ramos clássicos do seguro, como atividade responsáveis, em razão dos negócios que atribuída, tradicionalmente, à iniciativa realizam, agenciando-os árduamente, à privada . · custa de grande diligência e despêsas eleNão obstante, no poder político, subsis- vadas . O dirigismo econômico, polvo de mil f~· tem formas individuais e agrupadas de pensamento estatizador, o que exige per· ces e mil fauces , não sente a verdade de maneçamos nêsse estado de prevenção, que o Estado raramente é administrador prontos à defesa da liberdade da emprêsa capaz, no sentido da transformaÇão de~ em nossa atividade e - à reivindicarmos bens em riqueza. -- E, no ramo do .seguro, esta verdade é cada vez mais evidente. ante os avanços conseguidos contra ela. A crendice de que as Companhias de se- vistas as atividades dele no âmbito do se. - guros são miliardárias entesouradoras de guro social. Na organização estatal, democrática, uma grande parcela de riquesas, gera o estímulo para essa tendência dos poderes até nas relações entre as nações, o que co. estatais, que se apresenta ora sob forma manda, muito embora a "manu-militari", aparentemente sobreposta a tudo, é a tredireta, ora sob forma tributativa. E temos o choque constante, distraindo menda força de reivindicação do atenções, exigindo dispersão administrati- mento humano. Na história, o exemplo é visto e sempre va, do qual saem perdendo, principalmen. te, o progresso da instituição e a economia repetido . pública. E , ainda hoje, na era nuclear, vemos que nem o poderio das mais temidas organiza. ~.' s emprêsas seguradoras, a legislação exige que, as reservas representativas de ções armadas se póde sobrepôr à suas economias obrigatórias sejam investi- r eivindicatória dos povos. Organismos estatais, parecendo das em certos e determinadas aplicações no objetivo de emprestar segurança ao~ trutíveis, esboroam-se ao inconformismo da opinião . valores que elas representam. E , arvorada que está, no Brasil, a banDe recente data para cá, incongruente- . mente, e em frontalidade a essas disposi- deira restíluradora da livre iniciativa, cões, o poder dirigente passou a exigir que transformando-se ela nessa fôrça que venfôsse uma parte delas a êle entregue, para ce e sobrepuja, havemos de ver, em breve, que a utilizasse em aplicações bancárias , restaurados os quadros da verdadeira dea pretexto de fomento ao desenvolvimento mocracia econômica, donde se frue o bem ~conômico . _Posteriormente, foi permitido, estar social. Não neguemos que a democracia, no as seguradoras , efetuarem, dirétamente. essa? aplicações , contanto que o fizéssem , campo da economia, tem evoluído. num des~mando a essas operações percentagem sentido de adaptação às reivindica.çÕes d8l maiOr de suas teservas e que se subordi- conjunturas e do problema social. Si não o fizesse, não seria uma doutrina ~assem ,à aprovação e indicação, por parte . ao poder estatal, das emprêsas à serem e sim um dogma . beneficiadas . : , ~as ~empre _foi , é e será uma forma poo Emprêsas que se governam, como as -hhca de valorização do homem, como inCompanhias de seguros privados e de ca- divíduo e como "pars-prima" no co:nJillnto pitalização, arrecadando um apreciável comuna L E ' de repetir com os pensadores: montante de dinheiro, administrando-o "O valor individual é a base da dt com plena segurança, .tirando, em geral, mocracia; a afirmação individual,' resultado razoável dessas operações e cumseu processo ; a responsabilidade prindo, integralmente, as obrigações condividual, a sua fôrça motivadora." tratuais assumidas, - não resta dúvida "Uma pessoa capaz de se governar, são capazes de ~erir aquela reservas, co~ agir por si própria e de respeitar 'a s cautelas que forem necessárias, sem ser : i90 '

OUTUBRO DE

si mesma, é o ver dadeiro fundamento da sociedade democrática." Nós, do seguro e da capitalização, nos fundamos e temos progredido dentro dos sãos princípios da !iniciativa privada. Seja o nosso trabalho por progredir, dentro dessa prerrogativa de nos deixarem fazer o nosso negócio, de acôrdo com o que de nossas próprias conclusões resulte, em bem, para nós e os nossos clientes. E' de dizer, em conclusão, não só em relação à nossa atividade, porém ao conjunto das atividades que: - E' preciso que vençamos, pelo estudo, meditação e trabalho árduo, as nossas dificuldades técnicas. Que desenvolvamos o nosso nível de capacidade administrativa e tecnológica e especializemos o nosso potencial humano, para que haja aproveitamento integral das imensas riquezas de nosso País. Se a isso nos dispuzermos - e não há dificuldades insuperáveis, quando o homem a elas se proponha vencer - forjaremos, em nossa Pátria, uma ordem pol'ítica, social e econômica. na qual todo homem trabalhará com dignidade, liberdade e respeito próprio e com plena oportunidade para a realização integral de sua potencialidade, ao encontro de seus ideais . . -

O-

Senhores presentes. Agradecemos a honra que nos trazeis, por vossa comparência a êste ato inaugural. Seja êste agradecimento esp~cialmen te dirigido às autoridades que aqui estão, como outrossim, destacadamente, ao Senhor Diretor do Departamento N acionai àe Seguros Privados e Capitalização e senhor Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, cuja presença nos é desvanecedora, prestigiando sobremaneira a nossa reunião. Senhores congressistas. O Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio Grande do Sul, aqui personalizado pelo exercente da sua 'Presidência e membros

da: sua Diretoria, como pelas brilhantes representações de suas associadas locais, ' rejubila-se do sucesso da presente sessão inaugural da III Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização, organizada sob sua responsabilidade seus auspícios - vendo que êste sucesso é mais devido à presença vossa em nosso meio, que assim honrais e ilustrais, do que por outro efeito. Cumpre-nos saudar-vos; dar-vos boas vindas a esta nossa Casa e ao nosso convívio e camaradagem e augurar-vos, aqui, uma permanência agradável, como fôra de nosso anêlo propiciar-vos. Desabrochem nos jardins, as rosas mais viçosas; ergam:.se, nos campos, os lírios mais decorativos. Daquelas, a requintada fidalguia, e, destes, a singeleza que impressiona, sejam símbolo da nossa cortezia e homenagem às vossas senhoras qu~ aqui estão e honram-nos presentes ao prosaismo que tratamos . Seja a nossa Pôrto Alegre, dos mais lindos sol-poentes, dourando, empurpurando as águas do magestoso rio, anfitrioa fidalga a proporcionar-vos dias azui s de fes tivas homenagen s.

Sejamos nós, que tivemos a responsabilidade de organizar a vossa recepção, felizes, si ela vier a ser do vosso agrado e desculpados si, por desdita, não corresponder ao merecido.

Mas, cubram-se os ceus, em qualquer caso, das mais lindas galas meridionais e a terra de aconchêgo e tiremos do nosso con· vívio um proveitoso fruto, para serdes vós e nós congratulados, eis o que almejamos. E, nesta hora, em que o trigo sazona nos pendões de ouro velho dos trigais gaúchos, veja-se em nós, também, quando findar a nossa Conferência, a euforia do desbravador da terra, ao colher o cereal que o seu suor fez madurar, por colhermos também, o fruto da seára que cultivamos, semeando idéias, estudo e meditação, por um porvir melhor .

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OUTUBRO

DE 1957

Discurso proferido pelo Or. Flavio Pereira, Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização do Estado de São Paulo, na Sessão Inaugural da Ill Conferencia Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização Ao se iniciarem os trabalhos da III Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização, apres enta-se ao conclave o Sindicato das Emprêsas Seguradoras do Estado de São Paulo com a dignificante outorga, que lhe conferem os visitantes, de trazer ao Sindicato do Rio Grande do Sul, patrocinador da Con-. ferência , a manifestação saudatória do mais alto apreço , formulando c;alorosos votos pelo êxito brilhante do empreendimento que ora nos congrega . Por indeclinavel dever, dois agrade::i·· mentos apraz-nos consignar nesta oração. O primeiro, em nome dos visitantes, ao Sindicato anfitrião, pela recepção cativante com que nos acolhe nesta encant<Jdora Porto Alegre, ·numa inequívoca demonstração da tradicional fidalguia característica da nobre alma gaúcha. O segundo aos que, ao Sindicato de São Paulo, conferiram a insigne honra de, na voz de seu obscuro presidente, ser o intérprete desta saudação, o que muito nos desvanece e orgulha . E o prazer desta missão mais alto se expande quando ela encerra a feliz oportunidade de São Paulo se dirigir ao seu irmão sulino em objetivos inspirados no mais puro patriotismo. Se recordar o passado, como disse um poeta, é viver outra .vez, solicitamos a preciosa atenção do seleto auditório para uma breve dissertação histórica dos primitivos tempos da nossa nacionalidade. Narrá-nos Souza Lobo, renomado Sociólogo, em sua obra entitulada "O Brasil Confederado", no capítulo relativo ao expansionismo colonial lusitano, que, desde o· descobrimento do novo mundo meridional, sempre fôra pensamento da corôa de P( rtugal fazer chegar até o Rio da Prata os limites dos seus domínios, intenção esta já contida na carta de ElRei D . João III a Martim Afonso de Souza, donatário da Capitania de São Vicen·

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te, berço da Província de São Paulo de Piratininga. A desunião, em 1640, das côrtes ibéricas fez recrudescer no espírito aventureiro dos paulistas o inato fervor pelas conquistas e dos campos da pequenina Paulicéa se irradiaram, em tôdas as direções do quadrante brasileiro, as expedições dos bandeirantes, no afã de dar à nova Pátria um território tão vasto quanto tão imenso era o seu patriotl.smo. No rumo sul, enquanto de Santos partia, comandada pelo fidalgo português D. Manoel Lobo, uma frota de -s ete naves com artilharia, guerreiros, índios e famílias, com destino ao Rio da Prata, em cuja foz setentrional, em 1680, D . Manoel · Lobo desembarcou e fundou a Colônia de Sacramento, por terra, a bandeira do paulista Domingos de Brito Peixoto, . transpondo os territórios dos atuais Estados do Paraná e Santa Catarina, alcançava, no do Rio Grande, a Lagôa dos Pa~93

tO$ 'e ;fupd'ava o povoado · de Santo Antonio dós Anjos da Laguna. Mei9 século após, em 1735, outro bandei:Fante, Manoel Dias da Silva, rumou "~;Jor ínvios caminhos, desbravando sertões, e átingiu a imensa planície dos pampas Aí desbaratou o colonizador castelhano e fez erguer uma cruz na qual inscreveu : '·Viva o muito alto e muito poderoso rei de Portugal D . João V, senhor dos domínios dêste sertão de Vacaria''. Êste fato é confirmado por Pedro Taques, o princípe dos historiadores brasileiros e é igualmente re~tado na Genealogia Paulistana, de Silva Leme, no título da Família Pires, da qual o Capitão Mór Manoel Dias da Silva foi dos mais destacados membros. Fernando Osório, em seu estudo "Sociogenese da Pampa Brasileira" se expressa neste teor: "Duas afirmativas merecem come"moração ampla no exame dos têr"mos essenciais da civilização sul"brasileira: 1. 0 ) Foi o paulista, por "assim dizer, no seu avanço ousado "para o Paraná, que permitiu a for"mação do Rio Grande; 2. 0 ) Foi o "g9-ucho brasileiro que, por sua vez, .,,_. ''completando a criação da unidade ~'e da geografia pátrias, de cochilha "em cochilha, defendeu e manteve, "por si próprio, nos términos do sul, "com o seu orgulho de fronteira, a "obra formidável do bandeirante" . O fato histórico expansionista da raça lusitana que, no dizer de Alexandre Herculano, "fez de um Brasil anão um Brasil Gigante' ', levando o território pátrio até a Barra do Chuí, em esfôrço titânico de gauchos e paulistas, êste fato, por si só, constitui motivo de particular e intensa alegria, ao paulista, na saudação que dirige ao seu irmão riograndense. O Sindicato das Emprêsas Seguradoras do Rio Grande do Sul, ao formular

as N armas para a Organização e Funcionamento , da -III Conferência Brasileira de Seguros Privados e .de Capitalização, . apresenta no r cspecLvo opúsculo um preâmbulo com os segu :ntes dizeres: "Através d o debate amplo, livre e "impessoal dos problemas da classe, "as Conferên::::ias Br asileiras de Se"guros Privadcs e de Capitalização "proporcionam as condições para "aprimoramento, defesa e de.senvol"vimento da Instituição, sob a égide "dos sadios princípios da iniciativa "privada''.· Estas palavras lapidares simbolizam a chave de outro do início dos trabalhos da III Conferência e prenunciam o mais feliz êxito do c e r t a 111 e 111 securitá rio . O alto conceito sublimado no prefácio sugerenos considerações da mais alta relevância sôbre o debatido problema da intervenção do Estado na economia privada . O tema é do passado, é do presente e será sempre do futuro . Portanto, pela sua atualidade permanente, é merecedor e carecedor das mais profundas meditações da parte de todos que almejam a liberdade de agir e de progredir . A interferência do Poder Público no domínio econômico e a limitação d;essa interferência tem sido uma constante preocupação não só dos juristas especializados em Direito Público como dos políticos munidos de .. qualquer parcela de poder na administração do país . Dificil tem sido; na prática, a solução do problema pelas teorias e .doutrinas engendradas na questão de coriter a autoridade do Estado. em limites justos, a fim de não ser sacrificada a liberdade do indivíduo ou sudito, quer êste seja pessoa física ou grupo sociaL Vêmo-nos em face de um aparente conflito entre os princípios jurídicos da autoridade do Estado e os da liberdade do sudito, quando na harmonia deles é que

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residem a própria finalidade do Estado e tigo 145 que a ordem econômica de\ie ,:;er· a felicidade da Nação. · organizada conforme os princípios da jusSe a liberdade é a faculdade do indiví- tiça social, conciliando a liberdade da iniduo agir por sua própria determinação, na ciativa com a valorização do trabalho huescolha dos meios adequados à realização mano . No artigo 146 facultou a União a . dos fins a que se propõe na vida social, a intervir, mediante lei especial, no domíautoridade é o principio controlador da li- nio econômico, tendo por base o interêsse berdade individual, na coexistência huma- público e por limite os direitos fundamenna social, estabelecendo os limites restri- tais assegurados na Constituição. tivos do uso da liberdade na salvaguarda · O problema de ordem jurídica e soci9.l dos direitos alheios. é , pois, a conciliação da intervenção estaO fim do Estado é, pois, o bem público tal com os "direitos fundamentais ' ' que a e é legítima a autoridade que o promove própria Constituição declara assegurar . eficientemente, dentro dos princípios jus- Mas, a expressão "Direitos Fundamentais''. tos fixados pelas leis oriundas da vontade na Carta Magna, só é encontrada no citapopular manifestada por seus represen- do artigo 146 e não é possível, por seu tantes legislativos. . texto, identificá-la com os Direitos e Ga0 poder do Estado, no regimem da li· rantias Individuais (arts . 141 a 144) nem beral democracia, a maior conquista so- com os da Ordem Econômica e Social c1al alcançada pela humanidade em todos t arts . 156 a 162 ) . O legislador constios tempos, fruto da Revolução Francesa tuinte omitiu o conceito dos "Direitos de 1789, êsse poder sofre, contudo, lirhi- Fundamentais'·' e a omissão tem provocatações para evitar os abusos consequentes do, pela diversidade de interpretação, as de paixões políticas da parte dosgover- mais debatidas controvérsias de aspectos nantes. . . políticos, sociais e econômicos. Imprescindível é, pois, que os princípios Se a intervenção, segundo o preceito de liberdade e de autoridade se conju- constitucional, tendo por base o interêsguem em harmonia . O excesso da liber- se público, depende de lei especial, será dade gera a anarquia e o da autoridade sempre o legislador o árbitro da aprecia- .. • conduz ao despotismo. ção do interêsse . Decorre daí que, sendo A harmonia tem de ser consagrada na o poder legislativo, por excelência, o órCarta Magna de cada povo em têrmos pre- gão político do Estado, o problema da incisos e inequívocos, capazes de evitar in- tervenção estatal no domínio econômico terpretações sofísticas, sempre danosas se desloca da esfera teórica do Direito aos interêsses nacionais. para o terreno movediço e instável da PaNo panorama brasileiro, como encon- lítica . tramos essa tão almejada harmonia? Os legisladores não raras vezes, buscanA Constituição Brasileira, promulgada do remediar males de erros administratiem 1946, nos postulados relativos à "or- vas, elaboram leis restritivas da iniciativa deni política e social", prescreveu no arprivada, fonte perene do progresso e, por~IIIIIIIIIIIIUIIIIIIIIIIIIUIIIIIIIIIIIIUIIIIIIIIIIIIIIIIIIUIIIIIIIIIIII[]IIIIIIIIIIII[]IIIIIIIIIoiiiiiiiiiUIIIIIIIIIIIItl111111111111Cllllllllllll1[]ll'~

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tanto, da riqueza nacional, agravando as consequ ências danosas dos mesmos erros. Quantas e quantas dessas leis são oriundas de intuitos demagógicos e eleitoreiros, sem nenhuma visão dos malefícios insondáveis que acarretam, para os quais nem os próprios legisladores posteriormente encontram remédios satisfatórios! A imprecisão do§?preceitos constitucionais aliada à instabilidade polític{i faz gerar um clima de intranquilidade para as classes produtoras, as quais, temerosas, notam a tendência avassaladora do :E:stado, no domínio econômico, com o evidente aniquilamento da iniciativa privada. - oH á quase meio século, Artur Neiva, cujos talento e tino administrativo elevaram à culminância o alto renome do Instituto Biológico de São Paulo, alarmado com a devastação, pelas formigas , da lavoura cafeeira, conclamava os agricultores paulistas ao tenaz e ininterrupto combate aos vorazes himenópteros e, para dar maior incentivo à campanha, formulou expressivo slogan: "Ou o Brasil mata a saúva, ou a saúva devastará o Brasil" . Notemos que o ilustre higienista baiano se expressa v a : " . .. devastará o Brasil'', porque o café, então. era. como ainda o é, a maior fonte da riqueza nacional. As classes produtoras do País, hodiernamente alarmadas com a crescente int ervenção govert).amental no campo da livre emprêsa, promoveram em junho último, através de um dos mais conceituados· órgãos da imprensa carioca, o "Correio- da Manhã", pertinaz campanha contra a interferência do Estado no domínio econ ômico . Parodiando o slogan de Artur Neiva, no estandarte da campanha foi inscrito o dís-

A opm1ao do governador paulista, re· produzida no "Diário do Comercio", de 27 de junho último, não é a voz de um interêsse privado, mas a insuspeita expressão de patriotismo de quem suporta, sôbre os ombros, a imensa responsabilidade gover· namental de um grande Estado. E se buscarmos as mais autorizadas vozes do mundo contemporâneo, sob o ponto de vista da sabedoria do combate à u surpação estatal, entre elas encontraremos as palavras do Sumo Pontífice Pio XII proferidas em discurso, aos comerciantes, em fevereiro do ano transato, se· gun do transcrição do "Correio da Manhã", de 2'7 de junho passado, do seguinte teor: "Lícito seja, porém, desejar que o "Estado saiba ficar nos limites da sua "função supletiva da ini ciativa priva· "da , que a acompanhq, que a ajude "se preciso, mas que nã.o se substitua "a ela quando por si ela pode agir "com utilidade e com êxito". O conceito proclamado p elo eminente príncipe da Igreja Católica Romana encerra uma sublime sabedoria e se realça pela excelsa virtude de quem paira acima dos conflitos de paixões e interêsses humanos .

ti co: "Ou o B rasi l liqui da, ele uma vez por

tôdas , com o intervencionismo, ou o intervencionismo estatal liquidará com o Brasil! ''. Esta ameaça é pior que a da saúva. Convidado a se manifestar sôbre o objet ivo da campanha, o Sr. Dr . Jânio Quadros , governador do Estado de São Paulo, assim se expressou S . Excia. : " . . . Tenho procurado, no que respei" ta à livre emprêsa, na qual acredito, "dar demonstrações públicas de con"fiança, levando o govêrno a associar"se nas suas realizações como parti"cipante minoritário. No meu enten"der, êsse papel oficial encoraja com "a sua presença e avaliza com a sua "autoridade a iniciativa privada, mas "não se assenhoreia nem a domina. "

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OUTUBRO DE 1957

--oAnalisando o intervencionismo estatal frente ao seguro privado, vamos observar ser êste a sua vítima dileta e o campo mais atraente para a exploração da demagogia. O ramo da cobertura dos riscos de acidentes do trabalho se oferece propício para as investidas dos Institutos de Previdência Social no sentido da monopolização das respectivas· carteiras securatórias, algun s elos quais já conquistaram o regimem

de. exclusividade. No ramo "Vida", o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, IPASE, autarquia federal, opera em franca concorrência com as emprêsas privadas, aceitando cobertura securatória de pessoas sem nenhum vínculo funcional com serviços públicos. O mesmo ocorre com Institutos de Previdência de alguns Estados, como o de S. Paulo. A recentíssima Lei n . 3 .14'9, de 21 de maio de 1957, criando o Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, autorizou a nova autarquia a operar em seguros com servidores e mutuários das Caixas Econômicas Federais, abrangendo os ramos de seguros de renda imobiliária de empréstimos hipotecários, seguros de acidentes do trabalho, seguros

contra fogo e seguros sôbre a vida. No Congresso Federal inúmeros são os projetos de leis tendentes a sufocar a atividade dos seguros privados, ora no sentido da monopolização em favor das autarquais estatais, ora no das suas concorr ências em· condições nem sempre equitativas. Eis como se apresenta a usurpação estatal divorciada dos mais puros princípios da liberal democracia e desaconselhada por todos os que amam a liberdade de agir e progredir. Evocando nesta solenidade memorável os feitos heróicos e as gloriosas epopéias dos audazes bandeirantes, em rumo ao sertão desconhecido, dos quais cada passo era uma conquista para um Brasil maior, seja êste saudar uma exort ação à luta pela conquista do campo da livre emprêsa para um Brasil melhor! -Eis o ideal que ora nos congrega, na defesa da instituição do seguro privado. E nesta III Conferência, tendo presente o la-pidar e sugestivo preâmbulo de suas Normas, estejamos vigilantes à salutar advertência nêle contida, mesmo porque o prêço da liberdade está na sua eterna vigi-· Íância!

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Alta Significação da Conferencia de Porto Alegre POR

DAVID CAMPISTA FILHO

Para a " Revista de Seguros'

A estei;·a luminosa que as Confe rências de Seguro Privado e Capi talização vem traçando no imenso panorama da vida econômica nacional, acaba de ser grandemente prolongada pela Conferência de Pôrto A legre. A obra cuja eclosão produziu-se do devotamento ele Vicente de Paulo Galliez e Angelo Mário Ce~n e, encontrou notável continuador em Lauro Sturm que lhe procligalisou iluminuras de acontecimento prodigioso. O essencial de um certame, rito, costume ou regr,a ele jôgo, é o gosto que eles dão á vida; é o entido da vida que eles criam.

O gosto e amor ao segu:·o privado flores· cem das Confe rência que lh e dando o sentido da vida, despertam a conciência ele seu poder em continuado aprimoramento. Como imenso pálio aberto sôbre tôdas atividades prod utivas, sôbre todas riquezas e valores, o seguro privado adquire, portarrto, energias . que o permitem enf rentar as nuven s procelosas que se levantam no caminho de seu progre so, tornando-o também capaz de desvenciliar-se das amarras a seu desenvolvimento. Aquele que descreem dos resultados das Conferências por não imediatos, diríamos que são eles melh ores como duradouros ele que se esperam, e se demorados, a razão estaria no destinarem a formar opinião pública pela pertinacia na a fi rmaç~t o da verdade, pela repetição de sua razão de ser na vida econôm ica.

Dai , se impõe que a in stitui ção do seguro categàricamente se afirme na serenidade luminosa de seus verdadeiros preceitos e na legitimidade de seu programa na economia do país. Não seria na privança dos gabinetes dos seguradores que tal se alcançaria, porém no convívio de suas reuniões. Consiste ni sso a missão das Conferências cujas agremiações não se desenvolvem atravé_s ela polidez fria dos g randes senhores e embaixadores, porém com fervoroso intercambio de sentimento ele bem querer, em envolvente simpatia. F oi portanto, nessa atmosfera amável e hospitaleira que tran scorreu a Corrferéncia ele Pôrto Alegre onde através ele mai s de 70 teses foram debatidas questões que afligem a grande instituição de previdência em busca ele soluções para inextrincáveis problemas.

O seguro p~ i vaclo poude, desta sorte, respirar a grandes haustos tôdas as suas p reocupações e ansiedade, tanto aquelas de ordem técnica e cinetífi ca, como as de ordem prática concernentes ao exe rcíci o das respectivas ati· v idades comerciais. Assim aconteceu ante o esplenclente espetáculo a sugeri r a evocação biblícf(, ele quando Isac desejava a J acob que o Senhor lhe mandasse "abunclancia ele trigo e de vinho" , pois que o vinho era um dom de D eus .

O Rio Grande apresentava-nos o conúbi o divino do trigo e elo vinho num ritual de eucari sti a.

I ecessita o seguro privado de divulgação do seu papel na economia do país e em ser entendido, porquanto o principal fato r a fomentar a imensidade ele leis que o ameaçam continuadamente, é produto principal ela in compreensão.

Enquanto os trigais cloiram seus campos, sua vindima preconisa a sedução irresistível elas vinhas ele Naboath que a J ezabel afiguramse como supremo bem, incomparável riqueza e o maior presente elo real esposo.

Mister seria desarticular as conspirações da inveja e desmascarar as astúcias da demagogia que se ocultam nas sombras ele apressados projetos de lei .

Nesta aura tocada ele tonalidades divin as . por certo, hão de fl orescer propícios augúri os para esplêndido destino elo Seguro privado 110 Brasil.

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................ 200

OUTUBRO

1957

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A III Conferência Brasileira ele Seguros Privados e Capitalização deu oportunidade a que, de forma coletiva, pudessem os seguraclore brasileiros prestar, mais uma vez, justa e merecida homenagem à Federação que lhes coordena e defende, no âmbito nacional, os interesses de classe.

terêsses e exigências da in stituição elo seguro, é sabido que custou aos dirigentes da Federação larga soma de esforços, desenvolvidos durante o curso de considerável espaço de tempo, exigindo atuação constante, eficaz e de intensa vigilância.

Duas moções contaram com a ap:-ovação e os aplausos entusiásticos elos participantes daquele certam e, na Sessão de Encerramento. Urna, pelo valioso apôio com que aquela entidade tanto con tribuiu para o indiscutível e brilhante ê~ito ela Conferência; outra, pela elaboração elo minucioso e elucidativo Relatório através elo qual foram dadas contas. ao!' Conferencistas, elas prov idências encaminhadas no sentido ela execução elas numerosas teses aprovadas pelas clua'5 primeiras Conferências.

No set or fiscal a atividade da Federação é ele grande frequência, não só promovendo o esclarecimento de consultas on gmarias elas emprêsas seguradoras, como também agindo na órbita administrativa e na judiciária a fim de obter a correção de desvi ; tuamentos su rgidos. na prática, a respeito de disposições e princípios da legislação fis cal. o momento aquela entidade patrocina numerosas ações judiciais, com o objetivo de conseguir a modificação de critérios hoje adotados, em di versas municipalidades, no t ocante à cobrança do imposto de indú stria e profissões. A inda nesse setor, importa salientar a ação deserrvolvida pela Federação relativamente à lei que in st ituiu o impôsto adicional sôbre lucros, tributo mais conhecido com a denominação ele "Impôsto ele Lucros Extraordinários".

Essa homenagem - forçoso é reconhece: - 11ão resultou pura e simpl esmente elo ânimo de prestar público e coletivo reconhecimento aos excelentes trabalhos ela Federação no tocante ao aproveitamento prático das Conferências. Reflete, sobretudo, o extravasamento ele uma generali zada sat isfação elos seguradores com a atuação que tem sido exercitada pela Federação, !TO vasto e variado campo elas a ti vidades i1iteg;adas no seu complexo ele funções. Com efeito. mesmo uma rápida perqumção dos encargos que hoje pesam sôbre a Federação, demonstrará que o papel confiado àquela entidade, na v iela do mercado segurador nacional, é da mais alta conta, multiplicando-se incessantemente as tarefas e atribui ções a seu cargo. E m seus diferentes setôres de ação, aquela entidade lida com assuntos de naturezas as mais diversas, podendo-se citar, entre out ros, os econômico-financeiros, fiscai s, técnicos, judiciáriqs, trabalhi9tas, legislativos, etc . No setor econômico-financeiro, cabe destacar, entre outros problemas que reclamaram intensa ativ idade ela Federação, o que se relaciona com os investimentos ele reservas técnicas vinculados ao programa de reaparelhamento econômico do país. Embora de índole eco11ômico-financeira, tal assunto ob rigou ainda a interferência ela Federação no campo legislativo, já que a matéria foi regulada por legislação ,própria. A solução final dada ao problema, que veio atender em parte aos ín.REVISTA DE SEGUROS

No setor técnico, a atividade da Federação é sabidamente avultada. Em todos os ramos de seguros as questões surgidas são numerosas e ele grande impo ~tância. darrdo lugar ao desenvolvimento ele in sano e variado trabalho dos órgãos da classe seguradora. A Federação, como entidade sind ical de grau superior. tem o encargo de coordenar tôda a at ividade sind ical da categoria econômica, cen tralizando assim o estudo final de tôdas as matérias relativas a seguro e a resseguro. Es· tamos informados de que, no corrente exercício, subi :-ão a perto de dois mil os processos que, nesse set or, terá a Federação o encargo de despachar. Entre outros, cabe destacar proces"os relativos à reforma do plano de resseguro incêndio, exame e elaboração de novas condições gerais para apólices de alguns ramos, bem como as revisões de tôdas as tarifações individuais concedidas até hoje no ramo Incêndio, par<a enquadramento na Portariil 21 . Cumpre ainda ressaltar os processos atinentes aos diversos problemas da Carteira de Acidentes do Trabalho, que têm sido estudaelos exaustivament e para o fim de obter-se so lução adequada e racional. No setor trabalhista também é de grande operosidade a atuação da Fede ~ ação, prestando 201

ass istência jurídica, em tôdas as regtoes do país, para a solução elos problemas relati vos as relações entre às emprêsas seguradoras e as sociedades ele capitali zação, e seu" respec· tivos empregados. Todo ano surgem, por exemplo, casos ele dissídios salariais, reclamando orientiação ela Federação, a fora numerosos outros problemas de Direito T rabalhi sta. Como se não bastasse t odo êsse vasto programa ele trabalho, ainda tem a Federação sô· bre os seus ombros a responsabilidade não só de ori entar, em todo o pa ís, a política elo se· guro, mas também o encargo ele acompanhar atentamente, no Congresso Nacional, o andamento de todos os trabalhos legislativos que possam envolver interêsses do seguro e da capitalização. Hoje em dia, os projetos de lei s dessa natureza sobem a quase 70, impondo uma ati vidade febr il da ent idade máxima do seguro naci onal . E' curioso observar , aliás, que nos círculos seguradores elo país comu· mente se ignora que seja tão avultado o número de projetos legislat ivos de interesse para a institui ção do eguro. De mod o geral, os comentári os tecidos no meio segurador, com atinência a assuntos legislativos, apenas se referem a um ou outro projeto, a uma ou outra lei porventura surgida em resultado de tôda essa vasta atividade parlamentar. Se umà lei esporádica não é promulgada de maneira que se ajuste, a talhe, ao que alguns seguradores julgam ou supõem ser o interêsse da classe. então s u ~gem críticas tanto mais acerbas quanto mais improcedentes à Federação, atirando-se ao limbo todo o vasto acêrvo de tra· balhos e de êxitos daquela entidade nesse di fí cil e compli cado setor. Por último, imp9rta fazer referência ao trabalho divulgacional que tem sido reali zado pela Federação, com o objetivo de esclarecer a opinião pública acêrca elas funções do seguro privado e da capitali zação e da coope ração que tais instituições p~estam para o desenvo lvi· mento econôm ico e a melhoria dos níveis de bem-estar social . Tudo quanto acaba de ser dito não representa senão ligei ra síntese da atribuições con· fiadas à Federação. E' o quanto basta, porém, para que os interessados possam formar idéia ao menos aproximada da posição exata

da Federação na vida do mercado segurador nacional. Nossos comentários, entretanto, não ficariam completos sem que. de outra parte, aludíssemo\ aos recursos materiais de que dispõe a F ede:a· ção para executar, de maneira razoável, todo êsse amplo programa de trab;alho a seu cargo. Aquela entidade possui apenas sete associados, pois tantos são os S indicatos existentes no país. São êles seus únicos contribuintes, afo· ra minguada receita proveniente ele uma par· cela do Impôsto Sindical. No fim das conta, segundo est~mos ir,formaclos, a receita total daquela enti dade sobe a pouco m::~is ele Cr 50 .000,00 mensais, importância que, eviden· temente, não daria sequer para o custeio das instalações de uma Sede cond igna. Assim é que a Federação usa. por genti leza especial, a Sede do Sirrclicato das Empresas ele Seguros P ri vados e Capitalização do Rio ele Janeiro. Nada obstante a exttema insuficiência de recursos materiais. a Fede~ação, tem consegui· do o milagre de atender . satisfatàriamente, a todos os seus múltiplos encargos . E' certo que tem contado com peq uena ajuda do Sindicato carioca e com o auxílio, êste mais substancial, do Centro de Estudos de Seguros e Capitali· zação. De qualquer maneira, porém, é verda· ueiramente surpreendente que a Federação consiga desincumbi:·se, razoàvelmente, de sua! funções. E' por ~ udo isso. acred itamos, que a elas· se seguradora presto u àquela enticlacle, justa e entuiástica homenagem por ocasião da III Conferência Brasileira de Seguros Privadl!i c Capitali zação. E' bem ve rdade que existem, na classe, vozes isoladas ousando - fazer cert as restrições à atuação desenvolvida pela Federação. Outia coisa. todavia. não se poderi a esperar, poij ainda não surgi u, em toda a história da hun.a· niclade, qual quer agru pamento sucial ou profiss ional cuj os integrantes fôssem, todos êles. espí ritos justos e esclarecidos. E m qualquer comun idade há sempre un• ou outro membro destoante. A classe segura· clara não poderia constituir exceção. As im é que ainda existem vozes isoladas a clamar contra a Fecle:ação, embora cometendo redon· da e condenável injustiça.

SEGURos ·.

A N .U A R I O DE

A venda a edição . de 1957 . .

202

OUTUBRO

Carta Aberta a um Anônimo Caro Abé: Recebemos seu artigo sôbre o Plano de Resseguro que hoje regula, no ramo incêndio, as relações entre o I. R. B. e as Sociedades de Seguros. Gostaríamos imenso de inserir, em nossas colunas, êsse seu trabalho. Primeiramen te porque o amigo, segundo afirma, é antigo colaborador da nossa publicação. Em segundo lugar porque, nos moldes da orientação por que pautamos a nossa atividade jornalística, tôda c:-ítica ou idéia merece divulgação, desde que, formulada em têrmos que não firam a ética, por qualquer forma possa contribuir para o exame e solução de problemas capazes de interessarem o público ledor. No seu caso, entretanto, somos forçados a deixar de dar divulgação ao trabalho envia· do. Somos de opinião que todo órgão de publicidade publicando peças apócrifas, assume inteira responsabilidade pelos conceitos· e assertivas nelas contidas. ~' ra, como a posição da REVISTA DE SEGUROS é inteiramente oposta à do ami go, no tocante à matéria versada em seu artigo, em vista disso não pode, com a publica· ção de seu trabalho, encampar as idéias e opi niões no mesmo expendidas. Em nosso entender, o novo Plano de Resseguro trouxe solução feliz ~ acertada para numerosos problemas que afetavam , pro· fundamente, o resseguro incêndio . O conceito de apólice-risco, por exemplo, foi o ele· mento chave para a esquematização de um sistema de cessões cujo tratamento administrativo é acentuadamente mais simp les. As vantagens daí resultantes não são poucas, de· vendo-se destacar a que consiste na redução das despesas de operações tanto de ressegu-

rados como de resseguradores. A cobertu ~ a co·m plementar de catástrofe. estabelecida como colorá:rio dessa inovação técnica que é o conceito de apólice risco, não constitui , absolutamente, uma involução, como afirma o caro Abé. Se o mercado segura· dor nacional, em t empos idos, utilizou o resseguro de catástrofe para em seguida abandoná-lo, não chega a ser propriamente uma retrogradação o fato ele, na atualidade, voltar· se a adotar aquele tipo de resseguro. Trata-se de sistema na verdade antigo, mas que, nem por isso, se encontra em desuetucle. Sempre que haja, hoje como amarrhã, possibilidades de con flag~ações com elevada incidência ele danos; sempre que, na hi stória econômica elos povos, se desenvolvam processos capazes ele provocar a existência ele riscos por natureza catastróficos, recorrerá o . segurador. inevità· velmente, a sist ema5 de resseguros do chamaelo tipo " Kvcess conflagration loss '' . Vê o caro amigo, assim. que a cobertu ··a ele catástrofe encerra uma técnica que, longe ele ser anacrônica, permanece útil e atual , não havendo perspectiva ele que no futuro seja jogada ao limbo. Para terminar, A bé, elevemos dizer-lhe que a nossa atitude não ressuma qualquer lai vo de reacionarismo, nem a crença liberticida de que as idéias opostas devam se:- su facada s no nascedouro, neganclo-se· lhes a luz da publicidade. Ocorre apenas que nos furtamos à responsabilidade ele disseminar, como se nossos fossem, con ceitos que de maneira alguma esposamos. Tanto isso é verdade que nos dis · pomos a pubiicar seu trabalho. se porventura o amigo quizer assiná-lo . Cordiais saudações. REVISTA DE SEGUROS

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SEGUROS

INCENDIO TRANSPORTES E ACIDENTES PESSOAIS OUTUBRO

DE 1957

Privatividade na Aplicação das Reservas Técnicas Têse apresentada à III Conferência Brasileira. de Seguros Privados e Capitalização Deriva a constituição das reservas de irredutível exigência que domina o campo de atividade das emprêsas de seguro privado. Produto do ato natural de guardar áfim de sobreviver, revestiu-se das peculiaridades inerentes à economia da operação, transformando-se em reserva técnica que as legislações para lhe firmar imprescindibilidade tornaram reserva legal. O ato de guardar, acumular ou reservar que Gide chama de pré-humano, natural e frequente em todas as manifestações da vida, situa-se entre as duas pontas de um dilema - as acumulações de mero entesouramento contém os germes da morte economica e as aplicações habeis e sólidos investimentos fecundos novos recursos criando e estimulando a vida econômica: Todo capital no dizer de J. B. Say, além de propriedades de rendimento que lhes são inerentes, tem mais a de criar um outro, e o seu emprego com inteligência seria capaz de fertilizar rochedos. Tal prestígio fecundante é um dos sentidos das reservas técnicas em cujo ato de acumular trai a forma de consumo deferido, isto é, aquele que se transporta a tempos futuros em previsão de exigências previstas e pressentidas. As reservas imprimiram ao seguro o sentido aprimorado que a atualidade consagra o que não é mais, senão aquêle de todas as coisas da vida, de todo organismo que se cerca de cuidado da precaução, exprimindo-se no sacrifício do presente em favor do futuro, em adiantamentos a inevitáveis imprevistos, simples concretização da presciência e previdência. A importância das reservas tem transcendente significação nas atividades da emprêsa, como outrossim é decisiva para os segurados coberto~ de suas garantias, e portanto, se encofrados esses fundos ou mal aplicados, a emprêsa que assim proceder, terá comprometido o seu destino. Essa circunstância que vem atestar a peculiaridade das reservas e a privatividade da respectiva gestão, não passou desapercebida à vigilância do Estado que se atribuiu a obrigação de superintender e controlar as operações de seguro, incorporada a suas funções de promover o bem estar social e resguardar o equilíbrio ecoREVISTA DE SEGUROS

por

DAVID CAMPISTA FILHO

nômico nas relações da vida nacional. Das diretrizes da intervenção destacase have-r o Estado imposto as Emprêsas a constituição de reservas técnicas, denominadas, por isso, de Reservas Obrigatórias ou Legais. , Não J:>as~aria somente instituí-las, porem, prmc1palmente dar-lhes emprêgo reprodutivo, conferindo-lhes capacidade geradora de recursos, e por isso, a lei estabeleceu normas para tais investimentos determinando os títulos das necessanas aplicações, e aí deixou, também, margem de certo arbítrio à habilidade e inteligência das administrações das emprêsas. Não ?e ~eri!ica uma imposição rígida, porém l~ldiCaçao orientadora com faculdade optativa, segundo os arts. 54, 102 e seguintes. do Decreto Lei 2063 de 1940. Instituindo portanto a lei , a constitui· çao das reservas, ao mesmo tempo instituía a competente gestão como ato correlato integrante duma mesma obrigação, resultando daí o caráter privativo, tanto do ato de constituir como no de gerir as reservas. A maior ou menor utilidade das reservas resulta da maior ou menor habilidade de seu emprego. Conclue-se da obrigatoriedade que as emprêsas não têm livre disposição dos fundos das reservas técnicas ou legais cuja aplicação ori,e ntada e dirigida pelos Re~ulamentos administrativos passam a se revestir do respeito que as resguardam de mãos profanas. O fenômeno industrial do seguro no cumprimento a feliz desfecho, não podendo fugir aos imperativos da presciência mercantil, é conduzido a criar outras reservas próprias das atividades comerciais em geral, quando as impõe a natureza e particularidade do negócio. Constituem essas Reservas Livres ou Estatutárias, Facultativas ou Extraordinárias visando a Flutuação de Valores, a Previdência, Eventwalidades, Imprevistos dit:ersos, de contingência que representan~

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do um penh9r para os segurados, permanecém contudo a di sposição da e 111 p r ê sa - traço marcante que as diversifica das reservas técnicas . Dentre as reservas obrigatórias, denominadas de técnicas impõem-se fundamental distinção que nitidamente as diferenmia - aquelas destinadas aos seguros dos ramos elementares como contratos de indenização - e as peculiares dos seguros de vida e operações de capitalização ·que representam contratos de instituição de capitais, chamadas Reservas Matemáticas. As primeiras tem organização simplíssima com duas finalidades - reserva para riscos não expirados, e reserva para sinistros a liquidar. Destinando-se uma a apólice cujo período de vigência abrange dois exercícios, já a outra representa uma méra precaução de caixa que põe de lado, o numerário necessário para atender ao pagamento de quantia certa, de responsabilidade apurada. As reservas matemáticas constituem-se para os contratos de longa duração como sejam os explorados pelas emprêsas e seguro de vida e de capitalização ; têm para é:limentá-las duas correntes de valores, uma externa originada de segurados ou portadores de títulos e outra interna consistindo nos resultados que a emprêsa recolhe do emprego reprodutivo desses valores. Deste modo, reunem-se na reserva matemática dois importantíssimos fatores o do tempo e o da considerável massa de recursos continuadamente acumulados, aqueles que melhor propiciam os investimentos, porquanto não há aplicação proveitosa que prescinda do fator tempo. Das características da reserva matemática destaca-.s e que ela independe do andamento industrial, isto é, não se form ;~. de sobras, processando-se obrigatóriamente por força das responsabilidades con-traídas e em correlação com seu respectivo vulto. Desempenha portanto função específica de garantia em face de tais responsabilidades, de cobertura dos compromissos da emprêsa para com segurados ou portadores de títulos e por isso representa uma dívida no balanço social. Do vulto das acumulações de recursos e de sua imprescindível aplicação originou-se a grande importância de influência poderosa das reservas matemáticas na economia do país . Nas maiores civilizações é notório o índice elevado das contribuições das reser-

206

vas ~atemáticas no progres~o econÔIJlico da nação e _na evolução da riqueza pública . No Brasil segundo o último Anuário de Seguros as reservas matemáticas atingiram: Seguro vida. Cr$ 3.521 . 111.000~0 Capitalização. Cr$ 3 . 964 . 385. 000 ,00 Total . . .

Cr$ 7 . 485 . 496 . 000,00

Em virtude de tal circunstância expressiva de substanciais garantias e solidez, em ritmo crescente consentaneo com o desenvolvimento da previdência nacional, fez acontecer que se voltassem as vistas do Poder Público para as reservas técicas afim de passarem à administração e gerência do Estado. A ideia veio à eclosão por volta do ano de 1951 , tendo encontrado no meio dos legisladores, adeptos pressurosos que consideraram providência perfeitamente cabível nas normas administrativas do controle das operações de seguro. E desta sorte, pretendeu-se que o Estado gerisse êle próprio os recursos das reservas que mandava as emprêsas privadas constituírem, interceptando fundo o ato inseparável, indissoci ável de constituir e empregar reservas, cuja privatividade substituía-se com arroubos ·demagógicos pelo sentido de coletividade. Foi de estarrecer que opinião lançada para conquista de popularidade, passasse à adoção de importante orgão da Adminis· tração pública. O singular fenômeno encontraria explicação nas angustias da desorientada economia nacional, nas desordens financeiras, em meio do curso avassalador da inflação.

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OV'l'VBRO PE 1957

na obrigação do segurador de adquirir e manter a capacidade para enfrentar as obrigações eventuais do ressarcimento. Constitue a obrigação principal do segurador por força do carater bilateral do contrato e que se concretisa antes do sinistro no direito à formacã o das reservas. Invoca ndo a autoridade" de Bruck e Lefort observa que enquanto o risco não se real!~ sa e somente representa uma possibilidade, a obrigação presente consiste em preparar-se o segurador para afrontar as responsabilidade que dele resultem . A obrigação do segurador não é tão somente a prestação de indenização ou pagamento de benefício, pois que viria carecer de causa toda vez que o sinistro não se produz ou qu_e ~e rescinde o contrato. A obrigação prmcrpal do segurador consiste na assunção do risco de que resulta a secundaria de indenizar quando o mesmo se realiza. Do conceito do jurista argentino que homologa luminosamente os que vimos expendindo, permite-se concluir que se assumir riscos é obrigação precípua e específica da atividade profissional, mister serão as garantias capazes de fazê-la efetiva , e essas garantias estruturam-se mediante a formação de reservas. Do ato de constituir reservas passa-se ao ato complementar de administrá-las isto é, passa-se a faze-las funci onar, como todo aquele que construindo um mecanismo procura dar-lhe funcionamento.

·- Seria, pois, a lógica de desespero das Fazendas exaustas, a fome orçamentária ·inaplacável, o apoderamento de bens alheios que justifiquem os saques. - oA formação e aplicação de reservas são atos que se integram numa mesma obrigação do segurador. Operações distintas que se identificam pelo objeto e finalidade na obrigação una e fundamental do segurador, consistente no prover de sua solvenda e no robustecer de suas garantias. ' No jogo da reciprocidade da convenção, a obrigação de uma das partes representa ·a causa de obrigação da outra . Assim, desde que o segurador recebeu o prêmio em paga da cobertura de indeni· dade para bens e valores especificados na apólice, ficou reciprocamente obrigado perante o segurado, a ressarcir-lhe de eventuais prejuízos consequentes dos riscos que, então, lhe eram transmitidos. Logo, daí se impõ e como sua primeira obrigação, do segurador, a de organizar e ~ortalecer sua capacidade de solvência a fim de satisfatóriamente desobrigar-se das responsabilidades contraídas, e outrossim, representando sua obrigação principal pois que se ausente esta, teria prejudica · da a eficacia da execução do contrato. · A causa dessa primeira e principal obrigação encontra-se n·a obrigação de indenizar estipulada . E ' uma decorrência natural e lógica da responsabilidade pactuada que exprime a "força obrigatória da promessa" e a razão de ser da convenção . Quaisquer sombras de dificuldade espancam-se à luz da lição de I. Halperin no capítulo V de seu "Contrato de Seguro". Assumir um risco , disse êle, importa ~

Não é bastante, portanto, formar reservas no sentido corrente de importâncias que se põem de lado par a atender a eventuais responsabilidades, sendo principalmente n ecessário o aproveitamento das

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SUCURSAIS E

AGÊNCIAS EM

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TODO O BRASIL

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energias reprodutivas que lhes incutem os investimentos que as representem.

As reservas, assim, se integram na função da emprêsa no objetivo de realização eficiente do seguro, não devendo, por isso, manter-se em posição estática, o que seria anti-economico e contrário à técnica e à lei, porém, em estado dinâmico, como seja, em inversões de rentétbilidade garantida e solidez de aplicação. Formar e gerir reservas são providências que se concretisam em ato uno de funcionamento da emprêsa, impróprias de dissociação, pois que uma é a matéria e outra a força que a vivifica. A obrigação da emprêsa de constituir reservas e o direito de administrá-las, apresenta-se no fenômeno jurídico do seguro em dedução equacionai como _ideias correlatas, isto é, em que uma não se concebe sem a outra. Convencionando indenização ou capital condicionado a certo evento, o segurador substitue sua prestação imediata por uma promessa a descontar-se no futuro . A promessa escreveu Ihering, desprende o contrato do presente, diferindo-o para o futur o com o fim de prover o presente. No encadeamento de tais obrigações, o direito da emprêsa de gerir as reservas técnicas impõem-se nitidamente da aplicação do preceito - jus et obligatio correlata, essencia de verdade jurídica e econômica que o direito romano imprimiu para a eternidade. CONCLUSõES I - No interesse vital da Instituição do Seguro Privado no Brasil, faz-se mistér

dissipar as sombras de confusão que pair am sôbre o emprego das reservas técnicas, projetando luz que clareie a compreensão de legisladores e administradores; II -- Constituir e gerir reservas representam ato uno , indivisivel das emprêsas ; III - Que se amplie a orbita de ação das emprêsas, no sentido de que possam proceder inversões de reservas na conso· nâ ncia da evolução e progresso econômico do país ; IV- Que, assim, manifestem preferência pelas aplicações mais livres, embora r econhecida a necessidade de continuarem vigi adas pelos Regulamentos administra· tivos e indicadas por lei, em lugar das aplicações compulsórias por eivadas do teor de intransigência das obrigações tributárias ; V - Por iss0, as aplicações compulsórias, tais como as do Banco do Desenvol· vimento Econômico ressentem-se da condi ção impositiva fiscal ; daí, parecer preferível substituir-se a política de imposição pela de atraimento ; consistindo essa polít ica em seduzir as emprêsas com inversões vantajosas em vez de coagi-las mediante or dens legais, pois que melhores rendimentos se alcançam com a franqueza de pr opaganda do que pela força da coação. VI - Constitue, portanto, missão de magno alcance a recomendação que a respeito fizesse a III Conferência de Pôrto Alegre à Federação das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização por tantos t ítulos acreditada à confiança das emprêsas privadas pelo devotamento de seu elevado espírito em servir à Instituição do Seguro Privado e à Economia nacional.

Clube da Bolinha (Rio)

Flagrante do jantar realizado no Clube de Engenharia 20~

OVTtlBRO DE 1·&57

SEGURO

E INFLAÇÃO

Tese apresentada à III Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização I -

por Antônio Regis da Silva

A LENDA

A lenda .é muito conhecida, mas vale repetí-la dada íntima afinidade que tem com a presente situação do autor dêste trabalho . APELES - o mais ilustre dos pintores gregos, que viveu na côrte de ALEXANDRE, o Grande, no IV século antes de CRISTO - tinha por hábito, ao expor os seus quadros, ocultar-se nas proximidades, para ouvir a opinião dos visitantes . Certo dia, um sapateiro levantou algumas restrições a respeito da sandália de um dos personagens de um quadro exposto . APELES corrigiu o defeito . No dia seguinte, o mesmo sapateiro, examinando de novo a tela, permitiu-se criticar o que lhe parecera imperfeições na conformação de uma da ~, pernas do mesmo personagem . Saiu, então, o artista do lugar em que se ocultara e, dirigindo-se ao crítico, disse-lhe, entre irônico e dramático : - "Sapateiro, não suba além do chinelo" (Ne, sutor, ultra crepidam) . II - A MATÉRIA A atual conjuntura econômica, financeira, política e social do Brasil é o reflexo de uma série de erros acumulados de longa data, dando origem a problemas de difícil, complexa e delicada solução . Um dêsses problemas - o de maior importância pela profunda repercussão que exerce em todos os setore·s da

administração pública ou privada, subvertendo todos os princípios da economia clássica e arrastando, no arrôjo e na impetuosidade de sua onda avas.saladora, todos os empecilhos que se lhe anteponham, um dêsse& problemas, dizíamos, é o da inflação, com a consequência imediata da desvalorização da moeda, seguida, como é lógico e natural, do encarecimento geral dos bens e serviços, do custo de vida, enfim. Dir-se-á - e é verdade, devendo o fato ser assinalado para nosso consôlo - que o fenômeno que, entre nós tomou o caráter galopante, segundo o conceito de economista patrício, não é uma peculiaridade do meio brasileiro, mas, antes, um sinal dos tempos, pois inúmeros são os países, do Velho ou do Novo Mundo, que se debatem na mesma orgia do excesso de moeda papel, sofrendo, pois, do mesmo mal, com mais ou menos intensidade. O problema não é novo e, como já dissemos, não se acha circunscrito ao Brasil. Na Europa, a França e a Itália, para só nos referirmos aos principais, sofrem o impacto do fenômeno inflacionário em escala muito elevada. No nosso hemisfério, comtituído na sua maioria por nações caracterizadas como subdesenvolvidas, o fato é mais generalizado.

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Na Bolívia, Brasil, Chile e Paraguai, entre outros, a situação se to~nou sobremodo grave. Para no 5 referirmos, apenas, a um que outro país, citemos, ao acaso, o Chile, onde a inflação - das m ais violentas da América Latina, segundo a Conjuntura Econômica de Agôsto do corrente ano - se torna sobremodo acelerada, a pa rtir de 1950 . A elevação dos preços, da ordem de 15 % até 1952, subiu para 25 % em 1953 e para 85 % em 1955, índices ês'ses estabelecidos em confronto com o período anterior . Referidos ao ano-base (1950), os índices de 1953 e 1955 passariam a 44 % e 165 % , respectivamente. Assim o nível de preços - 100 em 1950, passou a 115 em 1952, 144 em. 1953 e 265 em 1955 . Daí para cá, até data recente, a situação veio agravando-se cada vez mais. Segundo a mesma fonte de informações, a taxa cambial atingiu a-o st:u nível mais alto em 1955, de 840 pesos por dólar , em contraposição à média de 315 observada no ano anteri-or. Felizmente, pa ra o nobre povo transandino, a espiral infla.cionária foi detida ou, pelo menos, sua aceleração se reduziu a um mínimo. compatível com a situação . Quanto ao Brasil, quair,quer palavras, a nálises ou comentários são puramente ociows, por desnecessários, pois sentimos todos, em maior ou menor eacala, segundo os recursos de cada um , tôda a gravidade . do momento que vivemos . C-onsiderando-se como anobase o de 1948, mostram-nos as estatísticas que o custo da vida no Rio e São Paulo. ou, de um modo geral, no Brasil, havia atingido os r.~eguintes níveis: - 150 em 1953 ; 175 em 1954 ; 220 em 1955; 270 em 1956 e 300 no início do ano corrente. Dito por outras palavras'. o custo de vida em 1957 corresponde a 3 vezes o de 1948, em média. Em diversos dos itens que compõem o custo de vida, o crescimento foi bem mais elevado, tendo sido a média final beneficiada com o -ocorrido com a verba de aluguéis, os quai& se mantiveram. por força de lei, mais ou menos estáveis .

Os aumentos de um ano para outro foram os seguintes: - 16,7% de 1953 para 1954 ~ 25,7% de 1954 para 1955 ; 15,4% de 1955 para. 1956 e 8,7 % de 1956 para 1957 . Observa-se aqui uma queda no rítmo de aceieração, conduzindo-nos, ao que n os parece, para a estabilização, já que nã-o acreditamos em regressão . Temos, aqui, uma ligeira análise da presente conjuntura econômica e financeira de alguns países citados ao acaso, com repercussão nos setore 3 sociais e políticos . O assunto comportaria ainda muitos comentários e citações, sem, entretanto, qualquer proveito para a questão que nos propomos leva ntar. O que está dito e que pode ser fàcilmente confirmado - seja pela nossa própria exp Jriência, r.eja pelo conhecimento do que se passa algures - é mais do que suficiente para ilustrar o tema que vai ser abordado n o presente trabalho, que outro mérito não tem senão o de ser um brado de alerta, conclamando os técnicos ou mesmo os simph~ estudiows da matéria para o assunto, a nosso ver, de vital importância para que maiores e mais completos benefícios possam ser proporcionados pe·: lo seguro de vida. A vida é, não h á n egar, o m ais valioso e estimável dos nossos bens e p-ode, até aer monetàriamente avaliada em função da renda do trabalho e das atividades de cada um . Tão valiosa é a vida que , para defendê-la, não rar-o nos arriscamos a perdê-la ... O que ocorre com a vida é que, apesa:r de El" lhe poder atribuir um valor material em regra não o fazemos . Vivemos a vida 'sem avaliarmos . na sua justa medida, o quanto ela é preciosa, não tanto para nós mesmos, mas, pelo m enos. para aq uêles que vivam sob nossa dependência econômica -ou para os qu~, por deveres legais, morais ou simp1esmente afetivos, a nós cumpre prestar assistência, resguardando-os das necessidades ImpostaS pelas contingências humanas . E' sabido que nem sempre nos preocupa~

....•..@®@C!X!X!X!X!X!X!X!X!X~<!X!X!X!X!X!X!.>@®<!X!X!)C.!X!X!X!X!.>®<!X~X!X!>®®®)(!X!)®®®®®COOX!>®®®®t!X!X!X!>®~

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mos suficientemente em procurar cobertura adequada para os riscos - aleatórios ou nãc - a que se acha exposta a vida humana e que, quando alertados por êste ou aquele motivo entendemos de fazê-lo, não raro será tarde. Já com seguros de danos materiais às coisas, geralmente tal não ocorre pois a cobertura dos riscos a que se acham expostas acompanha, em regra, a elevação dos respectivos valores, em decorrência do aviltamento da moeda ou por motivos outros . O proprietário, ressalvados os caso 9 de descuidos e incompreensões, procura, em geral. ajustar o valor do seguro às reais condições do custo do objeto segurado ou do risco coberto, seja por iniciativa própria, seja por sugestão ou conselho do corretor ou da agência que lhe administra o seguro . ' Não é preciso nenhum esfôrço de imaginação para concluir pela conveniência, senão pela necessidade de se encontrar a fórmula que permita a atualização dos capitais segurados no ramo vida, à proporção em que decresce o poder aquisitivo da moeda. a exemplo do que ocorre com o seguro de coisas e até mesmo com o de acidentes e responsabilidade civil - cujos valores se reajustam periódica, natural e quase imperceptivelmente. Há, a nosso ver, duas observações a respeito. A primeira é de que o problema encontra solução fácil com a faculdade que tem o segurado de ir "comprando" novos seguros: à medida em que a moeda se vá depreciando. Ocasião chegará, porém, em que tal não mais será possível, seja pela transposição do limite de idade, seja por desfavoráveis condições de saúde. Quer dizer que, neste ponto , a primeira observação é insubsistente. pois fôrça é reconhecer que o problema nã:) encontra aí ooiução definitiva. Há a variante do seguro de vida em gru-

po, que. pelo seu baixo custo, cobre em parte a lacuna, principalmente quando tem por estipulante um eJtabelecimento comercial, industrial ou bancário, já que os valores segurados acompanham em regra os vencimentos dos componentes do grupo, vencimentos que, como é sabido, evoluem em sentido oposto ao da depreciação da moeda. Êsse tipo de seguro, porém, só abrange um? pequena fração da massa segurável, não constituindo, pois, uma solução em tôda a extensão do significado da palavra, mesmo porque, nos seguros em grupo, há um limite máximo para .o capital segurado. Da situação apontada, resulta que o segurado procura entrar no maior número de grupoil possíveis, criando complicações para êle e aumento de trabalho para as companhias . O outro ponto - e é aqui que bate a tecla - é o que se refere à aplicação das reservas de modo a poderem corresponder, no futuro, à elevação das responsabilidades que a adoção de um plano de seguros de valores cre:Jcen tes acarretaria. Não é nosso propósito esboçar qualquer plano ou projeto a respeito. tarefa que cabe aos atuários, mais capacitados para a missão, em virtude dos conhecimentos especializados que possuem. O nosso objetivo é apenas focalizar o assunto e pedir para êle a atenção daqueles que se acham em posição de encontrarlhe solução adequada. Não é de hoje que êste assunto vem preocupando os atuários e os administradores dao companhias de seguros . Em nossas pesqui~~as e peregrinações através da leitura de publicações especializadas, temos enc-ontrado inúmeras referências esparsas a esta questão e até memno alguns estudos mais aprofundados. nunca, porém, uma soluçào. Já em 1948 a revista Seguros, do Chile, onde pontifi-

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ca um dos luminares da ciência do seguro, o Prof . JORGE BANDE, aludia 'à situação nestes têrmos: "Nas épocas de inflação, o possível segurado pensará que ao p r ê m i o pago agora, quando a moeda vale 5, irá corresponder uma indenização com um valor monetário de 1" . O Sr . MARTíN V. ORJVESA, em artigo publicado em 1954 na revista El Vendedor de Seguros, sob o título "Uma apólice de seguro revalorizável pode ser sua solução", pergunta, após diversa11 considerações a refpeito: "Por que as companhias, quando ocorre um fato desta natureza (referiase à inflação), não possibilitam ao segurado repor a soma segurada na mesma proporção da perda de valor da moeda, com o consequente aumento do prêmio em relação ao novo importe do capital segurado, sem necessidade de tôdas as exigências que se fazem para a emissão de uma nova apólice, com novo cálculo do prêmio, novo exame médico. etc . ?" ' A seguir, acresc:enta ainda o autor citado: " . .. as companhias de seguros de vida aplicam suas reservas em bens im0v e i ~ e em outros valores que, em ua<tú, não sofrem com a desvalorização da : noeda." " . .. em nosso fôro íntimo tememos muito que isto seja uma fantasia . maé temos de convir que JúLIO VERNE criou em sua imaginação coisas verdadeiramente fantásticas que, mais !·. arde, se co.1 í:erteram em r.ealidade. Seja fantasia, ou :não, o que não cabe dúvida é que uma apólice revalorizável de seguro de vida ::;eria uma solução que poria abaixo muitas objeções difíceis de rebater, porque consti-

' tuem a base de um problema sentido pelos que estão segurados ou que a i n d a não o estejam . Para o seguro de danos, o problema não existe, porque o segurado, em qualquer momento, pode aju.~tar o valor do seguro às conveniências ou neces>sidades impostas pelas circunstâncias ." Em estudo publicado na revista citada, edições de setembro e outubro de 1955, o atuário Sr. WERNER A. ROTH alvitra quatro soluções, a saber: a ) contrato em moeda estrangeira mais estável; b) introdução, no contrato, de uma moeda auxiliar, a qual os prêmios e os capitais segurados se ajustariam automàticamen ' c, na medida em que o valor dela se modificasse; c) estabelecimento de um valor-índice para. o seguro, adaptando-se os prêmios e capitais a êste índice, sempre que variasse o custo de vida; d ) escolha de um plano - ·solução que o autor reputa mais simples - que ofereça maior proteção pelo menor custo, r:omo seja o do seguro temporário por prazo Iongo . O autor conclue o seu eotudo no sentidú de que as duas primeiras soluções são inviáveis. Quanto à terceira, muito bonita. em teoria (sic ), não é possível sua aplicação prática, porque seria necessário que as inversões de reservas, em cada desvalorização, aumentassem os respectivos valores na mesma proporção da baixa da moeda . No que se refere à quarta, adverte o autor que o plano tem o inconveniente de que o contrato de seguro atinja o ::Jeu têrmo quando o segurado não mais esteja em condições de ser aceito para um novo seguro, além da circunstância de ter de arcar com uma taxa muito mais elevada .

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O problema foi, também, objeto de atento exame por parte do Sr . MELVIN L . GOLD, atuário-adjuntou da "Manhattan Life", de Nova York . Desconhecemos, porém, as conclusões a que chegou, porque não logramos encontrar o final de seu trabalho, publicado em mai~ de um número de um revista mexicana . Pelas considerações, porém, que bordou na primeira parte, cremos que não teria encontrado a procurada e desejada solução. O problema em foco é extensvio aos seguros de rendas vitalícias e pensões, como é fàcilmente concebíveL De uma nota publicada na revista El Eco del Seguro, de Barcelona, edição de dezembro do ano passado, sob o título "Proteção das Pensões contra a inflação", transcrevemos o ' seguinte trecho: " .. . cremos que é possível fazer alguma coisa para proteger os pensionistas contra os males da inflação . O cuidado na inversão - se há liberdade para isto - pode produzir excedentes que, em boa parte, possam reverter em favor dos segurados, cujos capitais produziram ditas rendas. Uma companhia inglêsa, acrescenta, oferece um seguro de pensões com participação de benefícios que se distribuem entre os segurados em forma de bonus". Na recente Conferência Internacional de Seguros, realizada em Filadélfia, em maio dêste ano, em comemoração à passagem do 75° aniversário da fundação da Escola Wharton de Finanças e Comércio, da Universidade de Pensilvân.ia, o Sr . JEROME POLLACK, falando em nome das comunidades dos trabalhadores, na qualidade de conselheiro do departamento de seguros sociais de uma entidade de classe, declarou que: "Os trabalhadores preferem alcançar segurança contínua nos seguros sociais de caráter privado e não nas leis do Con' gresso. Para isto requer-se que o segurador ofereça proteção pessoal contra todos os imprevistos, em têrmos de maior flexibilidade e que para. conseguir essa segurança a praoo longo os trabalhadores estão mais do que dispostos a pagar o que lhes caiba". Ainda uma referência ao que se passa no extrangeiro, extraída da revista El Eco del Seguro, no tópico "A Reavaliação das Apó- · !ices de Seguros de Vida, na Itália" : "Com um índice de custo de vida de 100 em 1938 e de 7. 000 em 1955, se compreenderá o estrago causado pela inflação nos capitais fixados em dinheiro, como no caso dos garantidosr por seguro RlllVISTA DE SEGUROS

de vida. Para as companhias unicamente as inversões em propriedades móveis e imóveis é que se hão salvado do descalabro . Em tais condições, o Instituto Nacional de Seguros anunciou uma revalorização de suas inversões imobiliárias na importância de 30 bilhões de liras, uma grande parte da qual colocou à disposição dos seus 9 egurados e pensionistas, portadores de contratos anteriores a 1945, tendo em conta a data de cada apólice" . III - A RECOMENDAÇAO Eis-nos ao fim da tarefa que nos impu3emos qual é tão-sàmente, a de focalizar um assunto de t~anscendental importância para a sobrevivência do seguro de vida , que é a fórmula mais avançada de previdência, pelos inegáveis benefícios diretos e indiretos que proporciona . Assim tendo ainda em mente a lenda de APELES, ' animamo-nos a sugerir que seja tomada a ~'êguinte resolução: A 111 Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização recomen·· da à Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização que promova, com a participação do Departamento Nacional de Seguros Privados c Capitalização, do Instituto de Resseguros do Brasil e do Instituto Brasileiro de Atuária, a constituição de urna comissão de representantes dessas entidades e dos seguradores; para, depois de a.rnplos e meticulosos estudos sôbre os efeitos da inflação no seguro de vida, apresentar soluções a serem tornadas. efE:tivas, no sentido de, pelo m~nos, atenuar, ao máximo , as consequênci:;Ls dêsse elemento perturbador do desenvolvimento de tão importante instituição de pr~vidência.

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OUTVBRO DE 1957

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Tese apresentada à III Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização O que se entende por "Riscos Diver· sos"? e por "Riscos Vários"? E porque há uma apólice de "Riscos Vários" e outrà d~ "Riscos Diversos"? Quais as diferenças entre uma e outra? Quais os tipos de cot ertura que poderão ser enquadrados em uma e em outra? O que permite e o que efetivamente proíbe a Portaria n .0 28 , de 1'7-6-57, do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização? Essas as perguntas que , com frequência cada vez maior, porque de interêsse cada vez maior, são feitas ao Instituto de Resseguros do Brasil, por um grande nú· mero de Seguradoras, o que vem provar que a conceituação de Riscos Vários e Riscos Diversos está sofrendo uma evolução em rítimo tão acelerado que acabará por tumultuar o mercado se não for devidamente disciplinada . Daí a razão do nosso trabalho, cuja finalidade é puramente' esclarecedora, no qual procuraremos responder as perguntas acima enunciadas através de uma exposição que cobrirá, desde o lançamento da apólice de Riscos V árias em 1951 , até a publicação da tão discuti · àa Portaria n .O 28 , de 17-6-57, do D. N . S . P . C .. Façamos, pois, um relato dos fatos que culminaram com a publicação da referida portaria: Em meiados de 1951, uma seguradora lançou no mercado o seguro de "Riscos Vários", que abrangia cinco tipos de coberturas, a saber: a ) Inundações; b ) Terremotos ou Tremores de Terra; c ) Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e f ou Granizo ; d ) Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo e / ou Aeronaves e l ou Veículos Terrestres e I ou Fumaça ; e ) Derrame de água e 1ou substâncias líquidas de instalacões de Chuveiros Automáticos ( SprinÍd~rs ). Para tal fim, teve a sua apólice e tarifa aprovada pelo D . N . S. P. C ., bem como as condições especiais a serem anexadas à apólice para cada uma das cinco citadas modalidades. Mais ou menos naquela mesma época, foi o I. R. B . solicitado a conceder cobertura para alguns riscos, sob a forma de resseguro avulso, que não estavam sujeitos ao regime de resseguro compulsóri:._, REVISTA DE SEGUROS

por PACHECO DA SILVA , Assesso1· Técnico çla Divisão de Operações Especializadas do Instituto de Resseguros do Brasil. DULC~

e não se regulavam, portanto, pelas normas e instruções vigentes. Por outro lado, algumas seguradoras , valendo-se das van·· tagens concedidas pela Circular n. 0 12, d:2 23-06-47, do D . N . S . P . C . , procuraram obter cobertura de resseguro para riscos não previstos em suas apólices e tarifas em vigor . A aprovação do I. R. B ., em cada caso concreto, para fins de resseguro , prevaleceria para os efeitos do seguro. Em tais casos aquêle Departamento serh cientificado, "a posterior';, das taxas e condições especiais estabelecidas pelo I. R . B. e, a seu critério, daria a sua aprovação em caráter permanente ou a título precário , para cada caso concreto Tais negócios passaram a ser tratado:> pelo I . R. B. sob a denominação "RISCOS DIVERSOS", denominação genérica que abrangia todos os riscos não previstos nas suas normas de operações então vi· gentes, incluindo-se nessa definição portanto : a ) riscos relativos aos ramos ainda não sujeitos ao regime compulsório de resseguro no I. R. B . (lex : ..:Responsabilidade r Civ:il, l'~idelidade , Tumultos e M)oti;ns, Equinos, Riscos Vários, etc.). b ) riscos relativos aos ramos sujeitos ao regime compulsório de resseguro no I. R. B. , mas que eram excluídos das normas de operações (ex-: Tran~portes -viagens internacionais não cobertas pelas N. Tp. ) . c ) coberturas especiais não previs· tas nas tarifas de seguro vigentes no mercado, e resseguradas no I. R . B. em face dos têrmos da circular n. 0 12, do D. N . S . P . C. Foi criada, assim, a "Carteira Riscos Diversos" no I . R . B., com a competência de aceitar resseguros de todos aqueles riscos que não pudessem ser enquadrados em

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quaisquer das carteiras específicas já em funcionamento no I . R . B. A criação de mais essa Carteira no I . R. B., em bases inteiramente diversas das já existentes, sem normas ou regulamEmtos de qualquer espécie e permitindo a ampla aplicação dos dispositivos da citada circular n .O 12, incentivou o desenvolvimento das operações do seguro nesse novo setor e trouxe como consequência a necessidade de se adotar uma apólice mestra, a quãl seriam anexadas as condições especiais inerentes a cada risco novo, embora algumas dessas coberturas estivessem sendo dadas por apólices transportes ( cobertura de valores em transito ) , fidelidade (seguro global de bancos), etc. Êsse problema foi contornado por diversas seguradoras mediante a aprovação de suas apólices de Riscos Vários que, embora se destinassem originalmente, por convenção pura e simples, aos cinco tipos de cobertura mencionados linhas atrás, passaram a ser emitidas também quando se tratasse de coberturas especiais não aprovadas pelo D . N. S. P. C . As condições gerais da referida apólice não mencionavam os riscos cobertos; sabia-se, apenas, que se tratava de uma apólice de perdas e danos por nela constar uma cláusulc. de rateio. Outra solução foi dada pelo então Chefe da Carteira Riscos Diversos do I . R. B . Sr. Luiz Alves Baptista, quando . apresentou tese, à II Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização, no sentido de ser aprovada, pelos órgãos competentes, uma "Apólice de Riscos Diversos", de sentido evidentemente mais genérico que a apólife de Riscos Vários, e cujas Condições Gerais possibilitariam a anexação de quaisquer condições especiais peculiares a cada risco com mais adequalidade. A partir de então, passaram a funcionar no mercado, com pràticamente as mesmas finalidades , as apólices de "Riscos VáriOs" e "Riscos Diversos" agora com significados idênticos, não obstante originários de pontos diferentes . Seguros até, enquadra· dos nos ramos em que o I. R. B . opera em bases compulsórias, mas que por motivos de ordem técnico-administrativa não podiam ser regulados pelas normas vigentes, passaram a ser feitos por apólices de Riscos Vários e Riscos Diversos, mtdiante condições especiais, após um acurado estudo por parte do I . R . B. Há dois exemplos dêsse tipo no ramo incêndio, um em1-

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tido por apólice de Riscos Vários e outro por apólice de Riscos Diversos. Tão logo, pcrém, sejam aprovadas condições tarifár ias que melhor atendam às necessidades dêsses seguros, voltarão os mesmos a ser efetuados, por apólice incêndio e ressegurados no I . R. H. , em bases normais. lViaior confusão surgiu pelo fato de não coincidirem as denominações "Riscos Diversos", para fins de cobertura das apólices de Riscos Vários e Riscos Diversos, e a denominação "Riscos Diversos" dada às operações do I . R. B. em caráter faculta.tivo. Essa diversidade de conceituação veio dar às apólices de Riscos Diversos (e de Riscos Vários também ), uma amplitude que absolutamente não possuíam. Segura· ctoras, por exemplo, que não tinham apólices de Tumultos, Fidelidade, Automóvéis, etc., passaram a fazer tais seguros por apólices de Riscos Diversos. Urgia também lembrar às seguradoras os dizeres da velha circular n .U 12 do D . N . S. P . C . que, em última análise, condiciona a aceitação de todos os seguros que não tenham condições e taxas aprovadas pelo D . N . S . P . C . ao resseguro no I. R. B ., sob pena de essas condições e taxas terem que ser préviamente aprovadas por aquêle órgão. Essas as razões da Portaria n .0 28, de 17-06-57, daquele Departamento, cuja finalidade foi disciplinar o assunto, inteiramente tumultuado, inclusive com o concurso involuntário do I . R. B . - diga-se de passagem, - com a sua conceituação própria de Riscos Diversos, para fins de resseguro, diversa da do mercado, para fins de seguro . A nosso ver, entretanto, não foram felizes os têrmos da referida Portaria, que absolutamente não esgota a matéria e dn margem a muita opinião controversa. Não se sabe, por exemplo, se a referência exclusiva a "Riscos Vários" foi proposital ou acidental . Para uns a proibição cop.tida no primeiro paragráfo se refere apenas aos seguros de garantia, que não podem ser enquadrados numa apólice de perda e danos, proibição que lhes parece revogada no i tem d ) da mesma portaria . Para outros a dita portaria apenas restringe o âmbito das apólices de Riscos Vários ou Riscos Diversos aos riscos que não tenham condições gerais específicas aprovadas pelo D . N. S. P . C . ( os seguros de fidelidade, responsabilidade civil, tumultos, não poderiam ser segurados por essas apóOV'I'VBRO DE 1957

lices ). Várias, enfim, têm sido as interpretações surgidas a respeito. O que é óbvio, entretanto, é o espírito discipl~na dor da referida portaria, e dentro dêsse espírito é que ela tem sido interpretada pelo I. R. B . · Após êsse retrospecto de todos os fatos c circunstâncias que motivaram a emissão da Portaria n. 0 28. do D. N. S . P . C. concluímos : O QUE SE ENTENDE POR "RISCOS DIVERSOS"? O que se deve considerar "Riscos Diversos", para fins de resseguro no I. R. B. são todos os riscos que não podem, por uma razão ou por outra, ser enquadrados nas suas normas de resseguro em vigor e ressegurados nas su as carteiras de ramos específicos. · Verifica-se, pois, que o conceito de "Riscos Diversos" no I . R . B ., para fins de resseguro e retrocessão, é um conceito variável à proporção que forem ampliadas as coberturas previstas nas normas de resse· guro em vigor. O que se deve considerar ' 1Riscos Div~rsos", par a fins de emissão de apólices, são todos os riscos que não t êm condições gerais específicas ·- · cuja massa não jus-

tifica estipulação de uma apólice isolada - incluindo-se entre êstes aquelas cinco modalidades lancadas no mercado sob o título de Riscos Vários, e mais aquêles que, em caráter excepcional e por autorização expressa dos órgãos competentes, possam ser enquadrados naquela apólice. Conclui-se, do exposto, que a segunda definição está abrangida pela primeira . Na definição de Riscos Diversos, para fins de resseguro , estão contidos os riscos di-' versos própriamente ditos e mais todos os ramos não sujeitos ao regime de resseguro compulsório, como é o caso de Responsabilidade Civil, Tumultos e Motins, Fidelidade, Roubo , Equinos, etc., que têm suas apólices e tarifas específicas . Daí a Circular RD-1-57, de 1-7-57, referente aos Excedentes Automáticos de Riscos Diversos, citar entre êstes os ramos mencionados a cima . O QUE SE ENTENDE POR "RISCOS VÁRIOS" ? A rigor, Riscos Vários são as cinco mo-· dalidades de cobertura que constituem as especificações da apólice do mesmo nome. Hoje, como situação de fato , não há diferença na prática entre Riscos Vários e Riscos Diversos, para os fins de emissão

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Firemen's lnsurance : Company of Newark I

Cidade de Newark, Estr.Jo de New Jersey, Estados Unidos da América do Norte FUNDADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 1855

Representante geral para o Brasil

Séde -

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American lnlernalional Underwrilers

End. telegráfico : AMINTERSUR

REPRESENTAÇÕES S. A.

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RIO DE JA NE IRO- RUA SENADOR.'DA TAS, 70 · 74, 2.0 e 9. 0 Tel. 52-2120 SÃO PAULO - Pça. da República, 497-3. 0 andar Tels. 36·0198, 32.6600 e 35.2983 Capital declarado e realizado pa:ra as suas operações no Brasil C r $ 5 .000 .000,00 RAMOS DE SEGUROS EM QUE OPERA NO BRASIL :

Incêndio - Transportes - Casoos - Automóveis - Acidentes Pessoais Roubo - Vidros - Responsabilidade Civil - Riscos Ae:ronáuticos - Lucros Cessantes - Greves e Tumultos. !

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SEGUROS

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das respectivas apólices. A apólice de Riscos Diversos é, indubitàvelmente, a que tende às suas reais finalidades, daí ser a recomendada pelo I. R . B., sempre que consultado pelas segutadoras interessadas. O QUE PERMITE E O QUE PROIBE A PORTARIA N .0 28 DO D.N.S.P.C.? A referida Portaria proíbe a emissão de apólices de riscos vários ( ou riscos di versos, por analogia), para cobrir riscos específicos, cujas condições e taxas já constituem r a m o s independentes ; r e f o r ç a os têrmos c! ª circular n .0 12, de 23-6-47. per· mitinclo que o " Instituto de Resseguros do Brasil, para os efeitos de seguros e resseguros aprove, a título precário, "ad-referendum" daquele Departamento, condições e taxas para os riscos não previstos pelas tarifas, apólices, normas e condições atualmente em vigor" ; e esclarece, finalmente , que essas condições e taxas estabelecidas pelo I. R. B., para fins de resseguro. serão submetidas à aprovação final daquele Departamento, que promoverá a sua divulgação para uso de todo o mercado. CONCLUSÃO Pelos motivos expostos, o I . R. B. fará através da Comissão Permanente Ramo:.:; Diversos, um reestudo de tôdas as condições especiais até agora aprovadas pelo D. N. S. P . C . sómente .para cada caso concreto, e submetê-las-á àquele Departamento par8 aprovação em caráter permanente, com benefício, assim, para todo o mercado, inclusive pela padronização des-

sas condições especiais. Tenciona, tam· bém, o Instituto organizar uma Tarifa Riscos Diversos, dividida em capítulos, os quais corresponderão a cada cobertura especial da Apólice do mesmo nome. Os Riscos Vários própriamente ditos ( Terremo· tos, Tremores de Terra, e etc.) seriam enquadrados na Tarifa de Riscos Diversos . Tenciona ainda o I. R. B . sugerir ao D. N. S. P. C . que doravante só sejam aprovadas apólices de Riscos Diversos . As seguradoras com apólices de Riscos Vários esgotariam os seus estoques e a seguir obteriam aprovação da Apólice de Riscos Diversos, padronizada para todo o mer· cado . Essas as medidas que o I . R. B . pre· tende tomar, como colaboração ao D. N. S . P. C., para serem regulamentadas, de uma vez por tôclas as operaçõe de RIS· COS DIVERSOS no país, operações essas que, dia a dia, se desenvolvem, quer pelo advento da Bolsa de Seguros, quer pela garantia de resseguro concedida pelo I. R . B . , que agqra di spõe ele vá: ios exce· dentes automáticos de retrocessão de várias modalidades de riscos, inclusive aquêles não especificados. Acreditamos que, dentro de um ou dois anos , estará final· mente disciplinado o assunto, desde que, é claro, os órgãos competentes, no caso G D. N. S . P . C . e a F ederação, baixem instruções e portarias a fim de possibili· tar essa desejada e necessária uniformi· zação . ·~=-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:··:-:-:-:-:..:· -:-:-:-:-:-:-:-:-:..:-:..:..:..:,..:.. ~:-:-:-:-:··:-:-:-:-:-:••!••:-;-:-:-:-:-:-:-:-:-;-:..:·>:

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Rua 'México, 168, 3.0 andar CAPITAL E RESERVAS: -

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Tncenclio- Transportes- Auto~óveis- Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil Presidente - Vicente de Paulo Galliez Diretores Lui z R . de Souza Dantas - André Marie Poirrier - J acques Pilon Dimitri Nevodovsky 1

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A INDEPENDÊNCIA"

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OUTUBRO DE 1957

O Espírito

das Conferências Brasileiras de Seguros Privados e de Capitalização

Não foi com o título que encima esta tese que recebemos da Comissão Especial de Tese nomeada pela Diretoria do Sindicato de São Paulo a honrosa incumbência de que estamos nos desobrigando. Era bem outro o título: "Evitemos o desaparecimento do espírito que animou a realização das Conferências Brasileiras de Seguros Privados e de Capitalização". Tomamos a liberdade de modificar o título, à revelia da digna Comissão . Porque o fizemos, passaremos a dizer. No título sugerido pela Comissão de Teses pretendemos poder levantar uma ponta do veu que mal encobre o estado de ânimo, vale dizer de espírito, de que a classe se acha possuida . Sem dúvida, frequentemente, mas nunca como nos últimos tempos, nós seguradores, temos sido acometi dos de uma espécie de desalento pelas tantas dificuldades a arrostar, pelas incompreensões e - digamos também - pela ausência de discernimento e de prudente cautela de alguns dos nossos legisladores. Seria demasiado trabalhoso enumerar as razões, tantas são elas, para examinálas e discutí-las entre nós , porque, depois de tudo feito , o resultado não passaria de um inconsequente adestramento de natureza acadêmica. Mas não devem ser sempre assim as perspectivas ensombrecidas, porque não raramente se projetam luzes bemfazejas que nos induzem a contemplar o futuro com algum otimismo, a menos que nos entreguemos à nossa própria sorte.

por HUMBERTO RONCARATI, Diretor da " A PIRATININGA" CIA . NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E ACIDENTES DO TRABALH O Os seguradores, habituados por dever de ofício, a dominar em suas consequências econômicas a alea, o fortuito, o incerto, através do engenhoso mecanismo do seguro, não podem ceder o passo ao esmorecimento ou ao desencorajamento. Se com a matemática, com a experiência e com a observação dos fenômenos, na sua manifestação dinâmica, conseguimos o pleno domínio da alea, será também com a fortaleza de espírito e de propósitos que haveremos de dominar as conjunturas adversas à nossa instituição, que, forte de si mesma, desempenha uma função vital para a economia nacional. Estamos hoje reunidos pela terceira vez numa Conferência . E ' mais uma demonstração do espírito que nos move para uma tomada de contactos pessoais e para procedermos à revisão de problemas e de matérias intimamente ligadas ao aperfeiçoamento de métodos e de procedimentos, da técnica e da administração, e para conceituarmos novos problemas e matérias da mais variada índole. Parece-nos oportuno, nêste ensejo, volver um olhar retrospectivo para as duas Conferências anteriores e fazer algumas breve~_sonsiderações sôbre os seus resultados práticos. Decorridos quatro anos da

............. ....................................................... MAX POCHON S. A. -

Comissões e Representações

Corretores de seguros Comissários de avarias. FIRMA FUNDADA EM 1.925 - CAPITAL: Cr$ 2.000 .000,00. Representantes Gerais para o Estado de São Paulo, de: - "L'UNION" Cie d'Assurances Contre l'Incendie, les Accidents et Risques Divers fundada em 1 828: Cia. RIO GRANDENSE de Seguros - fundada em 1.886; Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres PELOTENSE - fundada em 1.874 . Sé de própria : Rua Barão de Itapetinin ga n. 0 275, 3.0 andar, Caixa Postal 1.673 Fones: 32-5460 e 37-3938 - End . Telegráfico UNIOCIE São Paulo .

REVISTA DE SEGUROS

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primeira Conferência e dois da segunda, não se pode dizer que tenham sido muitos os frutos colhidos . Alguns, mas de secundária importância, pertencentes à espera da técnica, tiveram suas sementes lançadas nessas Conferências. Outros, porém, pertencentes à categoria dos importantes problemas de alcance econômico e financeiro das Companhias aguardam amadurecimento e providências mais concretas. Os problemas relacionados com a econômia e finanças das Companhias não são menores em importância que os problemas técnicos, eis que é precisamente sôbre a boa econômia e finanças internas das Companhias que repousa a segurança do seu normal e equilibrado funcionamento, apta a proporcionar-lhes as condições necessárias ao cumprimento de suas elevadas finalidades perante o público contratante e à realização de seus objetivos sociais. Não iremos, tampouco, enumerar quais sejam êsses problemas, mas entre êles imperioso é ainda uma vez destacar o da necessidade de melhor disciplinar- em que pesem as manifestações marginais - as relações contratuais entre segurado e segurador, mediante uma definição explícita , e não tácita, dos direitos, respectivamente, dos deveres de cada uma das partes contratantes. Não será, evidentemente, pela dificuldade- mas não pela impossibilidade - que os estudos de tais problemas apresentam, que desaparecerá ou se dissipará o espírito d~s n,ossas Conferências . Ao contrário, aqui estamos mais uma vezreunidos para reafirmar êsse espírito, para um ato de fé e para cumprir um dever para com as nossas Companhias. Tôda vez que reinou unidade de propósitos entre nós, os objetivos foram atingidos, e faliram quando estivemos divididos ou indiferentes . Os sucessos, quando foram obtidos, demonstraram como em geral a solidariedade, em nome dos interesses gerais, prevaleceu sôbre os particularismos . As Conferências oferecem a inestimável vantagem de se obter o pronunciamento da classe, no seu todo, sôbre os trabalhos apresentados, submetidos ao exame e ao debate. E'. tôda a classe, nelas representada, a exteriorizar e a definir com a sua manifestação os rumos e as d~retrizes que traduzem a sua vontade e a sua determinação . No pressuposto de que tôdas as matérias aprovadas pelos plenários consti.tue.m mÇJ.t~ria& .d,e)p>iJ&~u;t~v~l)nter.êsse .da 220

classe, os estudos .complementares para dar forma e substância às resoluções hão de chegar a seu têrmo e incorporar-se, afinal, nos procedimentos, qualquer que seja a natureza dêstes, técnica, contratual ou administrativa. De outra forma , não se compreenderia tanto esfôrço e trabalho dispendidos com a organização dêstes conclaves. A estrutura representativa de nossa classe, através dos nossos Sindicatos, abriga· dos sob a Federação, é a própria unidade da classe, sindicalmente, técnicamente e políticamente falando. E' uma exigência absoluta da vida do nosso setor, intima· mente reconhecida por tôdas as Compa· nhias, no interêsse de cada uma e de tôdas e , ainda mais, no superior interêsse àa função que exercem no quadro da vida nacional. Constitui, ainda, esta Conferência novo ensejo para reforçar o nosso espírito de unidade, ante a tendência de ampliar-se, cada vez mais , a esfera das atividades dos seguros sociais e que se traduz numa redução do campo próprio dos seguros pri· vados . Entre os dois grandes setores da previdência não pode e não deve haver uma posição recíproca de concorrência e de antagonismo, posto que as duas ativi· dades são, em seus conceitos fundamen· tais, bem distintas e se desenvolvem pa· ralelamente em uma recíproca integração no esfôrço comum de realizar a segurança social, no seu sentido lato. Com tais premissas, propomos à UI Con· ferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização: J. . que se reafirme solenemente o perene espírito de unidade de propósitos das Companhias de Segu· ros e de Capitalização do País; 2 . que se exorte a Federação Naci~ nal das Emprêsas de Seguros Pri· vados e de Capitalização: a) -

a manter-se vigilante e atu· ante na defesa dos legítima!! direitos e interêsses do seguro privado do País, e

b) -

a prosseguir, como órgão SU· premo da classe, no estudo conclusivo dos problemas cujas soluções lhe estão confiadas , por determinação das , .· nossas , Conferências, , .·• , . OUTUBRO DE. 1951

mensal dos i'rolol/;os ,tMrb/lénlêS., /ndir~lai?'Mn/6, a$ /ml;/ul~~s ob sêsvR.o ~ ela c a li.za Õo

t:I.UTORIZA O IAPM A EFETUAR O SEGURO MARíTIMO: E IJ.A' O UTRA.S PROVIDÊNCIAS (Do Sr. J osé Pedroso) O Congresso Nacional decreta: Art. 1.0 , E' o Instj'i tu~ o de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos ( IA JJM ) autorizado a efetuar o seguro marítimo ele tôda e qualquer coisa, todo e qualquer inte· rêsse apreciável a dinheiro, que tenha sido posto ou se deve por o risco de mar. § 1_0 . As operações do seguro marítimo referbdas neste art(giQ rege:r-se-ão pelo disposto no Decreto-lei número 2. 063, de 7 de março de 1940, e legislação posterior, no que não colidir com as prerrogativas Jeg,a is assegurada ao IAPM. § 2. 0 • As tarifas de prêmios, os pia· nos das operações e o comércio do seguro marítimo a cargo do IAPM serão organizados pelo Ministério do T~rabaiho, Indústria e Comércio ( M. T. I. C. ) , em colaboração com o Instituto ele. Resseguros do Brasil ( IRB) , e farão parte integrante da respectiva regulamentação. Art. 2. 0 • A União, os Estados, os T erritôrios, os Municípios e a Prefeitura do Dis· trito Federal; as entidades autárquicas e paraestatais; as emprêsas incorporadas ao patri-

momo da U ni ão, as de economia mixta, as de serviços públicos e quaisquer outros órgãos assemelhados por ato elo Govêrno fa rão, obri gatôriamente, no IAPM o seguro marítimo ele suas embarcações e respectivos pertences, bem como o dos fretes e carregamentos de fazen das que fizerem no País ou no estrangei ro stJbre um ou mais navi os . Art. 3. O MITC e o IRB organ izarão, em comum, as tabelas ele retenção própria, por ri sco direto ou isolado, - dos lim i· tes da responsabilidade em seguro a ser reti da pelo IA PM para fim de resseguro. § 1.0 • Os li mites de responsabilidade em seguro serão rev istos periôdicamente. de acô rclo com as tran sformações elo at ivo liqu ido dessas operações. 0

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§ 2. 0 • O IAPM não parti cipará em operações de cosseguro e nem aceitará ret rocessões do IRB . Art. 4. r\ enhuma taxa, tributações ou ônus fiscal indicará sôbre as operações do seguro marítimo efetuado pelo IAP M . compreendendo lucros, contratos, apólices, inst rumentos, recibos e quitações, bem assim livros. registros - avisos correspondência e documentos contábeis. Art. 5. 0 • A constituição e a aplicação j

COMPANHIA ADRIÃTICA DE SEGUROS 5. 000 . 000,00 Cap ital p ara o Brasil: .. .... ... .. ... Cr$ Capital Socia l : Subscrit o e realiza do . . Liras 4 . 320 . 000 . 000 Riunione Adriatica di Sicurtà Socieda de por Ações - Sede em Milã o Opera nos ramos Elementares e Vida REPRESENTAÇAO GERAL PARA O BRASIL Av . Presiden te Va r gas, n .• 463-A, 5.0 a ndar - Telefone 52-2164 RIO DE JANEIRO Sede Própria SUCURSAIS : - Porto Alegre - São Paulo e Belo Horizonte AG:ENCIAS: - · Blumenau - Curitiba - Salvador - Recife Campina Grande

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RlllVIST-!'\ ·DEl .SEOVROS

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das reservas técnicas ele garantia serão objeto ele capítulo especial à regulamentação desta lei. § 1. 0 • E' criado o "Fundo Subsidiário ele P roteção e Assistência Social'' a constituir· se com os lucros líquidos apurados cada ano nas operações áo seguro marítimo. § 2. 0 . Os serviços de ação social elo I. A.P.M e ' a Casa do Marítimo do Brasil ora criados, serão mantidos e deseiTvolvidos com os recursos c~o "Fundo Subsidiário ele Proteção e Assistêllcia Social". Art. 6. 0 • Dentro do prazo de 120 dias contados da publicação desta lei, o MTIC e o IRB apresentarão o regulamento das opera· ções do seguro marítimo previsto nesta lei. Art. 7 o. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões em outubro ele 1957. Deputado f osé P edrosa. JUSTIFICAÇÃO O projeto que visa conferir ao IAPM a realização das operações de seguro marítimo abrange matéria que, de modo algum, deixa ele se coadunar com o complexo de atividades, específicas ou puram~nte correlatas, de uma in tituição de previdência SO{;ial uma vez que o caráter privado de tôcla atividade econômica já não mais exdui seu conteúdo ele cooperação social. 2. Por consequência, a socialização elas operações securitárias, através elas in stituições de previdência, constitui o passo mais decisivo para a consolidação ela política soliclarista ele dar proteção mais ampla às diversas categorias profissionais que se agrupam nas referidas entidades. 3. Não somente é de grarrde alcance que seja incluída no plano da previdência social a exploração dirigida dessa modalidade de se-

guro · perm itindo-se todav ia, a livre concorrêricia elas emprêsas privadas (como é o caso do projeto) - como até se poderá, com base em fundamentos constitucionais defender o seu monopólio. pelo Estado a fim ele reprimir os abusos do poder econômico, em apôio à luta pela solução dos problemas sociais. 4. Mas, o que se pretende é utilizar a exploração do seguro como fonte legítima de receita para aplí{;ação em finalidades nitidamente sociais . E' notória a precariedade das condições com que, apesar ele todos os · esfor· ços, lutam as entidades previdenciárias do País para dar assistência aos seus as5ociados cabendo a motivos ele ordem preponderantemente financeira a sua incompleta realização. 5. Para vencer a cl i ficuldade urge encontrar novas fontes de recursos cujo aprovei· tamento racional coincida com os interêsses da coletividade, mas não decorra de novas e onerosas tributações. 6. Ora, p1·ecisamente para tais tins relevantes da política social à classe elos marítimos é que se destinariam os resultados líquidos provenientes das operações do seguro marítimo, mediante a ampliação dos graus de assistência que aos mesmos assegura o IAPM. 7. Um "Fundo Subsidiário de Prote· ção e Assistência Social" seria então criado para atender, de forma permanente às novas modalidades de assistência peculiares de gênero de trabalho e às condições ele vida do marítimo, e para edificar e manter a "Casa do Marítimo do Brasil". 8 . Não vemos qualquer incompatibilidade dentro a natureza extrínseca das operações de previdência e as de seguro dos ramos ele· mentares desde que estas se destinem aos mesmos fins ela outra, isto é, a uma ampla assistência social e moral às coletividades agremia· das.

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Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres PELOTENS.E FUNDADA NA CIDADE DE PELOTAS, EM 1. 0 DE JANEIRO DE 1874 St DE -

RUA GENERAL OSORIO, 725 -

PELOTAS -

RIO GRANDE DO SUL

AGENTES RIO DE JANEIRO POBRASIL IND. MERCANTIL S / A. Rua dos Andrad as, 132 PARANA (CURITIBA) A. COUTO & CIA. R, Barão do Rio Bran co, 520 PARA (Belém) COSTA, FONSECA & CIA. RUA GASPAR VIANA, 74 PARAHIBA (JOAO PESSOA) FELIX CAHINO Rua da Areia, 249

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SAO PAULO MAX POCHON S/ A. R. Barão de Itap etin ing a, 275, 3. 0 SANTA CATARINA. (Biumenau) GUAIBA S/ A. Rua 15 de NoTem b ro, 987 PORTO ALEGRE (R. G. S.) Led oux, Strufing & Cia . Lida. Rua Uruquay, 91 - S/ 409 BAHIA (SALVADOR) DERALDO FLORO NETTO Rua Miguel Calmon, 21, 3.o

PERNAMBUCO (Recife) CARVALHO NEVES & CIA. ll. da Cambôa do Carmo. 136-l.o BAGt (R. G. SUL) RODOLFO MOGLIA I. C. P .. Lida. Rua .3 de Fevereiro, 11 AMAZONAS (Manáos) Soe. Me rcantil e Exportadora Lida. Rua Saldanha Marinho, 341 CEARA (FORTALEZA) A ELETRIFICADORA CEARENSE Lid a. Rua Major F acundo, 371

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OUTUBRO CEl 1057

9. Reconhecida a legitimidade dessa coexist ência, não há contra-i ndicação em coorde· rrá-la num só tipo de instituição . Aí está, en· tre outros o exemplo . do Instituto de P revidência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE - que, ao lado do regime de pre· vidência que lhe é essencial explora com evidentes vantagens financeiras e resultados sociais os seguros privados e o seguro contrafogo, êste nas operações imobi liárias. 10 . Conferido o privi légio, iria o IAPM ampliar, completando-o, o conjunt o de suas a · tividades econômicas e sociais, e no seu cas"' pela natu~eza do próprio seguro e porque i'1terviria uum extenso campo profissional, usufruir lucos que reverteriam de pronto ao "Fundo Subsidiário de Proteção e Assistência Social" para as aplicações prescritas. 11. A aprovação do projeto que autoriza o IAPM a transacionar com o seguro marítimo importaria, ce~tamente, rra redução re· t !ativa das atuais tarifas em consequência das prerrogativas e isenções legais de que goza uma instituição oficial. 12. Assim mesmo, a utilização elas competent es reservas técnicas haveria de dar-se . na IAPM, de modo prudente, isto é, aflélstaclo qualquer intuito de acumulação individual dos capitais con fo:me se dá com as empresas particulares pela sua imediata inversão em obras e cometimentos comprovadamerrte proveitosos à grande coletividade assi tida pelo referido Instituto. Pelos aspectos até aqui tratados 13 . verificar-se-á que, se aprovado o projeto, muitos serão em conflitos com interêsses particulares supostamente lesados (como ocorreu ao IPASE) não sendo de estranhar-se que não pequenas resistências se lhe oporão . 14. Também se observará que o alargamento do campo do seguro. como está previsto no § 2 o do projeto, se prende a uma contingência de ordem atuarial baseada no princí pio experimental de que quanto maior é um grupo segu rado tanto menor o risco. Dêsse

modo, não poderia o projeto restringir-se às operações de seguro apenas com a União Federal. 15. Ao projeto não falta uma nítida fundamentação constitucional. O art. 146 da Constituição em seu Título V - "Da Ordem Econôm ica e Social" preceitua: "A União poderá mediante lei especial, inte:vir no domínio econômico e monopolizar determinada indústria ou atividade" . Este dispositivo se refere à prerrogativa elo Estado de nacionalizar as fontes econômicas do País pelo processo de errcampação e, aqui, não se trata propriamente ele assegurar à União, através do IAPM o monopólio do seguro marítimo, mas mostrar que tal atribuição encontra fundamento na lei orgânica do Estado. mesmo no caso de uma medicina total. 16. Nesta mesma ordem qe idéias. verifica-se que a Constituição da República abre margens que se proponha novás modalidades de previdência social ou da legislação do trabalho quando, no art. 157 enumera os preceitos de I a XVII e admite. também a introdução ele a outros (preceitos) qu.e visem à 114el/wria da condição do t·rabalhador " (Art. 157 " in-fine. ,) . Evidentemente. êste projeto importa no cumprimento ele um dêsses preceitos constitucionais que hão ele assegurar ao IAPM . como consequência melhores condições para assistir e solidarizar-se com o trabalhador marítimo. protegendo-o condignamente. 18. Caso se argúa que o § 2. 0 elo art. 2.ú elo projeto, visa a atribu ir ao IAPM a realização de resseguros ou a ele intermediário na colocação ele seguros. não há ele prevalecer semelhante comentário. O que se pretende com a medida é conferir ao IA PM a faculdade ele operar êle mesmo, como instituição seguradora a exemplo elo IPASE e em igualdade de con-dições com as demais emprêsas que operam no ramo . - f os é P ed1'oso.

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Companhia Francesa de Seguros Contra Fogo e Lucros Cessantes FUNDADA EM 1877 REPRESENTANTE PARA O BRASIL

DR. ANDRÉ MIGLIORELLI Sucursal : P ôrto Alegre - Rua dos Andr ada s, 1358, tel. 9-1631 Agências Gerais : Curit iba - Sã o Paulo - Fort aleza - Belo Horizont e -

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POPULAÇÃO DO S ESTADOS UN IDO S W ASH I NGTO . •_ A população dos Estado,; U nidos atin giu o número ele ... . 171 . 500. 000 pessoas no dia primei r o ele agôs· to . - a n u n c i o u o servi ço de recenseamento nor te-americano. acrescentando haver um aumento ele 20.378.000 habitantes ( 13 .5 por cento) depois do recenseamento de primeiro de abril de 1950 . SEGURO CONTRA O MAU TENTPO No ano passado f oi criada na França- c está funcionando com êxito cada vez mai or uma nova forma de proteção economica elo tu:-i sta: o seguro contra o mau tempo. Não há . no caso, uma inovação compl eta . pois esse tipo ele seguro está em uso. na Grã-Bretanha. desde o fim ela I Guerra Mun dial. em 1918. e vigora na A lemanha desde

1952. Atualm ente muitos :tio os franc eses, como também numerosos vi sitantes da Franç< . que antes ele sair para férias e out ras oportu nidades ele aproveitar o tempo li vre. pagam esse tipo ele seguro, que consiste na possibilidade de uma ind enização caso, no local escolh ido para a prati ca final el o twi smo. durante determinado período. haja f ri o, chuva ou mesnlo pouco sol . A chuva é medid a em milímetros , o f ri o em gra us e a fa lta ele sol em horas. Con fo rm e o número ele dias durante os quais se p roduzirem alg un s destes três fenomenos, isolados ou cumulati vamente, o segurando receb::: um p rêmio, que nun ca pode exceder suas despesas de hotel durante a estada turística.

No B ras il ainda esta mos longe ele uma "cobe rtura " tão eficien te contra frio, chuva e escassez de sol, n11as se ria interessante, e talvez util. alguma prev isão que resguardasse o tu· ri sta contra a falta de água em algumas im· portantes cidades, cap itais inclusive, e em estâ ncias baln eárias e hidrominerais, onde a água corrente não passa, du rante semanas ·e mesmo meses, ele "agua pingante '', quando a água ex iste, nas torneiras e out:-os apare· lh os hidrául icos e sanitários". ITALBRAS -- COMPANH I A DE SEGUROS GERAIS Dessa conceituada segurad ora, que tem sua Casa Matriz em S. Paulo, r ecebemos a comunicação de que a sua sucursal do Rio de J aneiro foi transformada em Agência, ele cuja direção ficou enca rregado o Dr. J oão Alfredo Bertozzi. O escritório da Agência está instalado· à Avenicla G raça A:-anha. 206, 8. 0 a nda r, nesta capital. CA TCE R FEM I Y LNO EM DECLíNIO A "Metropolitlan L ife Insurance Company" através ele suas estatí sticas, diz que tem havid o nos últimos anos uma t endência para o declíni o nos índi ces ele mortalidade por câncer nas mulh eres ele meia-idad e. E ntre os milhões el e segurados ela companhia a mortalid ade devida aos vário tipos ele cânce r caiu de 13% entre as mulh e:es ele idades compreendidas entre 45 e 6-t anos. O, óbitos causados por cânce r do útero declina· ram de um te rço. Quando aos homens. in fe li zmente. os qua· clros estatísticos ela Companh ia acusam ligeira ascenção para a morta li dade masculina ém consequência elo ·càncer, devido principalmen· te as sua s manifestações no pulmão, boca, es tômago c vias uriná ri as, at ri buindo-se o fato, em sua mai or parte, ao uso excessivo do f umo.

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Joté Oswaldo dr. Amujo Dr Carlos Cotmbrn da Luz. Dr Aggt:o Pio Subrlnhn Dr. Jo11c• dt• Mu.gaJhnMI Pinto CONBELilO DE ADMINlB'l'RAÇAO

Antonio Mourão Outntarac•s Dr Dario Oonçalvea dt> SOUJ:I\ Cel

Juventlno Dlll.ll Telxt>lra Dr Sylvlo Pl'tf'lra

RAMOS EM Qllt: OI"F.RA \'IDA tlndlvltlua.is t' Colt'tiVoSI - INCENDIO AClDENTE.q 00 1'RABAl.HO TRANSPOHTES tTN • AClDF.NTES PESSOAIS tlncllvJduaiA c· ('oll'Llm.~• rf'stre!>, M.arJtltnu, t• At'n·o~ R ... pon.,,lblllrlad•· {'l\'11 • Iw·n~~ t't··.,ant•·' SI'CURSAIS: RIO DE JANEIRO. Av IJ Mruo. 23 SAO PAULO. í-c.ua 24 L11· Maio, 208 - BELO HORIZONTE. Rua Curltibll, 1156 l'óino ALEORE, Ruil dns Antlracl,v;, l<l84 RECIFE, Av I>llnla.\ Bu1 reto. 564 CUIUTIBA Rua 15 ele Novr-rnbro. !J75 4(1 N<.'IAS GERAIS: MANAUS, Antonio M HenrlqU(' & Cl:1. Rua Mar Ut•t, · doru I ~•3 D F l. ~: M DI' L u·rrto Dlu~ 1-~rt\IIN.l, Rua G:l!lpUI V t•lr.l 11:, I " S A O I.{; 1 7., Nuru•s tlú'l Suntu.~ & ('(.1 A\ Pt•íltn 11 .!31 T 1!: R E Z.l NA Barn•to & C! a R 111 P a l • :. ,1 11 tl u I 2.12 l"OHTAU."ZA, Almeida k Clll, Av Rio Branco, 1107 - NATAL

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IC CO~PANliiA NACIONAL DE SEGUROS DE FUNDADA EM 119~

lD.

~l l Am · ri ·a Companhia Nacional de Seguros dl"' Vida,

C~1 · a · oHtal. i 71. Ri<

de .JatH·II·o. QIJI"'iram erw1ar-me um folh .•tu <'t\m !nformur::;õC's sôbrt• n st•guro de vida.

Non e Data

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ProtlSp;iO

Mês

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. . . . . . . . Ano

Cn..qado ·• . . . . Tem filhos·· ..... .

Bairro N. J . . . . . . . . . . . . . Es ndo ............... . ! A i t l l l l l l l l l l l l l t l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l t l t t l l l .............~. . . . . .~~~ Rua ... Cidade . .

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