T1451 revista de seguros setembro de 1959 ocr by CNseg

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Fu n dador: CANDIDO DE OLIVEIRA P ropr iedade e Adm inistr ação: ESPóLIO DE JOSÉ V. BORBA DAVID

Redator Chefe: CAMPISTA FILHO

D iretores: M. D. BORBA, LUIZ MENDONÇA, A . REGIS SILVA Redatores: CARLOS BANDEIRA DE MELO, CELIO MONTEIRO E MILTON CASTELLAR S ecretária : CECILIA DA ROCHA MALVA

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Procurador: DR. FLAVIO C . MASCARENHAS

* SUMÁRIO Colaborações : DAVID CAMPISTA FILHO CÉLIO MONTEIRO J . E . DE MACEDO SOARES LAURO STURM ALFREDO DE FIGUEIREDO

Nuta s

Comentários

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Sentt.mça R evolucion ár ia - Um ilu s tre Desco nh ecido Xavier de Li ma

* SE Ç õES Meia págin a de L u iz M endo n ç a Ver. O uvir e . . . Contar Prob lemas do S eguro (por Paulo André ) Im Pren sa e m R ev ista Su e1tos Boleti m S indical R egistr o J urisprudê n c ia

REVISTA DE SEGUROS

Em verdade, a classificação de revolucionária é a que realmente cai a talhe, na apreciação da sentença com que o juiz singular concede·u segurança, recentemente, contra a execução da Portaria . que aprovou a apólice-padrão do ramo Cascos. O Meritíssimo, em mal inspirado rasgo da sua função judicante, buscou apôio de princípios filosóficos do regime constitucional, sem qualquer pertinência com o caso sub-judice. Embarafustando por êsse caminho, per· deu-se no dédalo das confusões doutrinárias, sem lograr o auxílio providencial de uma Ariadne que lhe desse o fio da saída. Em nome de uma liberdade que a Constituição não garante em forma absoluta, quer expressa ou mesmo implicitamente, o douto Juiz recusou ao Estado o poder de intervir na seara do Seguro para o fim de ditar conâições contratuais. E considerou inconstitucional a lei ordinária que prevê tal poder. Não se deu conta S. Excia. de que essa tese, logrando vitória, provocará a derrocada completa da atual Política de Seguro. Basta um exemplo, pois não é preciso ir longe. O próprio regime em vigor, que é o de "autorização e fiscalização". cairia por terra, já que a Cons· tituição (art. 145) assenta a ordem econômica na liberdade de iniciativa. E' o fim de tudo, portanto. O Poder Judiciário, através de instâncias superiores, certamente não patrocinará essa revolução já em marcha. 103

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REVISTA DE SEGUROS

APOCALIPSE NACIONALISTA por

DAVID CAMPISTA FILHO Para a

Frente Parlamentar Nacionalista. flor exótica desabrochada da infiltração comunista, desprende influência perturbadora naquele sortilégio da rosa vermelha que a Gitana põe nos cabelos, ou comprime entre os dentes, porém que tem o estranho poder de vencer homens fortes e desarmar soldados. Embora de recente formação, êsse pelotão jacobino dá sobejas provas de estrategia experimentada em lutas de conquista, tal como vem de acontecer, quando furiosamente investiu contra a nomeação do Ministro da Fazenda aos incit2.mentos da turbulência gaúcha. Foi derrotada em tal arremetida, mas aí, aconteceu o surpreendente, porI(Uanto obteve como uma espécie de prêsa de guerra, , 6 bilhões de cruzeiros para o Govêrno do Rio Grande do Sul, que. antes de se ultimarem as formalidades ne::essárias ao embôlso da quantia, decidiu emitir papel moeda sob disfarce de bônus a que deu caráter liberatório. É nesse extremo da temeridade de ousar e no sentido de intransigência nativista, que a Frente Nacionalista definirá seu comportamento perante os problemas com que o Brasil se vê a braços em hora tão tormentosa. Empenha-se, portanto, numa verdadeira cruzada a que espe ~iosamente dá o nome de reivindicações que enfeixam nacionalizações, estat izações, monopólios, de efeitos imediatos em cortar fundo na capacidade de contribuição da livre emprês.a para desenvolvimento econômico do país e de repúdio ao capital estrange.iro. Desta sorte, cairá em cheio sôbre a ·política de bancos e seguros. Bancos eG· trangeiros, tol erados apenas como agên cias, wfreriam restrições no tocante à respectivas operações, na conformidade da índole da concepção nacionalista que ltEVISTA DE SEGUROS

~REVISTA

DE SEGUROS

nos incita a romper com as organizações estrangeiras de crédito, a começar pelo Fundo Monetário Internacional, ao grito redentor de que o capitrul é nosso e não deverá sofrer a sucção do entreguiErno. Relativamente ao seguro privado, a !ei de reforma da previdência poderá acolhê-lo no vasto seio da previdência social, já para isso tendo abertas portas media:n- . te o seguro de acidentes do trabalho, c01mo pelo de fogo, de exploração insinuada num dos institutos. Além do mais, sobreleva em importância, a apropriação das reservas técnicas cujos fundos bastariam para prevenirem-se os institutos contra a insolvência que lhes vem ao encalço, acrescida das vantagens de imprimirem-se a tais reservas, tendências à socialização ou proletarização naquele teor do fundo sindical de inegável utilidade para a política trabalhista. A principal característica do nacionalismo em ação, está numa completa ausência do espírito de compreensão, do 1sentido de equilíbrio e bom senso, no mais flagrante desvirtuamento do ideal de coexistência pacífica entre o seguro social e seguro privado. Coexistência harmoniosa e pacífica, tanto pelo campo de atuação, como, outrossim, pela tecnologia que a ambos distingue, de modo a -que o seguro social pudesse chegar mesmo a recorrer ao seguro privado no suprimento de deficiên · da de cobertura, num intercâmbio de compreensão e compensação de garantias a que a boa vizinhança ensejaria. Assim, em lugar da animadversão que se incita, criar-se-ia cooperação para êxito do bem-estar social, confiança c tranqüilidade econômica. A ação nacionalista não sabe se desenvolver com objetivo de atitngir às 105

realizações pretendidas, mediante planejamentos, ut ilização pacifica de elementos da experiência, antes entendendo, como meio mais eficaz, atordoar os ares ao clamor do patriotismo ferido em face do espectro do entreguismo, num violento .s entimento nativista de reivindicações e de defesa do que "é nosso ". Nesse pendor de subversão, suscita e faz sempre presente, duas grandes questões - aumento de salário mínimo e direito de greve - destacados motivos da programação nacionalista em sinistra ameaça sôbre o destino da vida econômi-· ca do país. O salário mínimo nas suas imoderadas elevações, representa um dos princip-ais fatôres do alto custo de vida, que por insuportável hoje, preocupa seriamente o Govêrno. Sua atuação sôbre a economia tem o inenarrável rigor das leis físicas, pois que pesa com fôrça igual sôbre o processus econômico, gravando no mesmo · teor a produção, circulação, distribuicão e consumo. Todos os órgãos do maquinismo econômico do mesmo modo afetados, produzem o resultado certo na elevação do custo de vida, oferecendo desta sorte, ré-

plica severa aos desacertos major-itários. Maior fator de conturbação para a vida econômica, com incrível poder de paralisação instantânea das atividades produtivas, acontecerá, então, se fôr convertido em lei, o projeto de regulamentação do direito de greve que dorme há anos no Senado o sono do dragão perigoso dos contos de fada. A gravidade do mal evidencia-se ante o fato de acumularem-se direitos em favor dos organizadores, instigadores, promotores do movimento grevista e do seus participantes, negando-se à classe patronal resguardo às suas prerrogativas. patrimoniais e de direção da indústria ou ·comércio. A deflagração e propagação das greves estarão, portanto, plenamente assegu:radas, além do mais, pela autoridade de que se investirão os " piquetes", elementos intocáveis perante à justiça e polícia, capazes por isso, de conduzir o movimento a tôdas as classes trabalhadoras, sem constrangimentos e embargos dos responsáveis pela ordem pública e defesa da vida econômica nacional. É a nova Apocalipse pendente sôbre 'a realidade brasileira.

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REVIS'l'A DE SEGUROS

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Incorporando a doença a o conceito d e acid ente do trabalho, a Lei o fêz mediaiJ,te definição amp la, lat,itudinária, em que ao intérprete não faltom e nsa nch as para acomo d ar extensa gama patológica. Vejamo-la, embora

•. grosso-modo. •• o ponto d e parti da, na aprecia).• ção da matéria, é a noção fundamen· • tal e indispensável de que, entre em•). pregado e empregador, a relação jurí•• dica criada pelo infortúnio remonta ao :: trabalho. Êste, sendo a fonte do direi:• to, do mesmo passo há de ser o agen· •: te. causador do iÍúortúnio, estabeleceu:: do-se assim o nexo etiológico em que :- assenta a relação jurídica. Tais são, •: também, as premissas da definição le) •: gol. Mas essa definição, adstrita - no •. C!lrt. 2. 0 do D. L. 7 03.6-44 - às idiopa:• tias do trabalho, tornou-se suscetível •• •: de considerável ampliação, graças a 0 ..:• outro dispositivo (art. 3. ) que admite .• a caracterização do acidente mesmo . .• quando o trabalho atúe, em qualquer •: gráu · de intensidade, como simples ) •: concausa. :• Aí está a porta de acesso para o •: abuso. Por isso, e por outras coisas )• mais, floresce hoje uma rendosa in:: dústria de "doenças profissionais". A :• solução do problema demanda tôda •: uma série de medidas. E' complexo. O :• pior, entretanto, é que em muitos pas•: sos .se carece de providência legisla•. tiva, o que por vêzes fica para as ca~= lendas gregas ou, então, dá a_zo a mui.• ta encenação demagógica. E essas hi•: póteses talvez calhem, numa tentativa, .. •. por exemplo, de incutir-se maior o b je:: tividade ao conceito de doença pro•: fissional.

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... e111 tôdas as circunstâncias c n o.s vários setores de atividade. O comerciante, o industrial e todos que dirigem capitais e coletividades obreiras só sê consagr~m como "homens de emprêsa" se souberem garantir econômicamente as suas responsabilidades . O futuro é incerto, mas certos são os planos que "A EQUITATIVA" o f e r e c e para sua tranqüilidade.

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to no sentido de comparecerem em massa,

à Conferência

de Belo Horizonte, os "BoliDhas" de todo o Brasil. Sôbre isso já houve troca de cartas entre o Dr. Aggeo Pio Sobrinho, Presidente do Sindicato de Seguradores de Minas, e o nosso estimado e nunca GBSaz louvado Walter Braga de Niemeyer. Magnífico Reitor dos cariocas. Êste, num arroubo que esperamos seja confirmado pela realidade, chegou a afirmar que a próxima Conferência "será a primeira em que todos os Clubes da Bolinha do Brasil se farão representar com grande comitiva e decidido apôio". 2. A Diretoria do "Clube de Seguradores e Banqueiros", atenta aos objetivos da 10ciedade, tem tido uma série de iniciati· fCIS bem inspiradas, visando incrementar a aproximação e o convívio social dos asIOciados. Recentemente, vem sugerindo a realização, no Clube, de almôços comemorativos de . ani~rsários, entrando a Casa com o bôlo de estilo. 3. O Tribunal Federal de Recursos, julgando agravos de petição nos mandados de Mgurança ns. 4.019, 4.030 e 4.032 (São Paulo), decidiu que nos contratos celebrados com autarquias incide o sêlo, em virtude de aer inaplicável a tais entidades a imunidade fiscal concedida à União, aos Estados e Municípios . 4. Esta seção, na edição de julho último, prometeu revelar o nome do "irbiário" que enviara colaborações anônimas ao "Semanário". Numerosas ponderações, entretanto, acorreram de todos os lados, fazendo ver à Direção da revista a inconveniência de tal revelação. Um anônimo, em carta escrita com máquina de fita azul. chegou a censurar-nos acremente, alegando que isso fugia às finalidades da revista. E tem razão: o caso chega a. ser quase da alçada· da PoUcia.

5. A Associação Médica "Brasileira fará realizar em Belo Horizonte, no mês de outubro vindouro, o seu segundo Congresso. Desta feita a c:lasse seguradora credenciaó representémtes. SEGUROS

6. Fim de mundo: O Sindicato Nacional de Armadores obteve segurança contra o ato do D. N. S . P. C . que aprovou a apólice-padrão do ramo Cascos. O Juiz de 1.0 instância, fundamentando a sentença. sustentou a tése de que não se compadece com a liberdade contratual do regime da Constiiuição de 1946 a intervenção padronizadora do Poder Público. Pior do que isso: sustentou o Meritíssimo que a legislação de seguros, gerada no ventre· do E's tado Novo, não prevalece mais, por inconciliável com a Carta Magna. Durma-se, com um barulho dêsses. 7. Depois de 8 anos, voltará a realizar-se no Rio de Janeiro outra Conferência de Seguros - a de 1961 . Isso deve-se à desistência dos baianos, que poderiam ser patronos do certame. Mas, pelo visto, o rodízio terá mesmo que ser feito entre cariocas, paulistas, gaúchos e mineiros, na ordem. aliás, em que os enumeramos aquí. 8 . O sr. J. E . de Macedo Soares, em artigo ("Fúria destruidora") publicado pelo "Diário Carioca": "No caso reivindicante do monopólio do seguro pelo Estado, também não aparece nenhum fato que o autorize; os atacantes guardam segrêdo de suas intenções que, de fato, ·c onsistem em destruir uma grande obra nacional para se aproveitarem dos seus miríficos despojos." 9. Problema: como repartir a indenização, na hipótese de sinistro em que concorram, de um lado apólice de primeiro risco, de outro, apólice de rateio? Para descascar o "abacaxi", foi nomeada uma Comissão Especial, integrada por representantes do I. R. B. e da Federação. lO. De Alexandre Marcondes Filho: "No extraordinário desenvolvimento dos tempos modernos, na febril agitação dos dias que correm, o problema do seguro está sempre presente entre n6s como se fôsse uma espécie de segundo princípio de tôdas as coisas. Êle restaura o que o fôgo consome; reconstrói o que a intempérie arrasta; recompõe o que o infortúnio arrebata; ·indeniza o que a morte leva; enfim, êle recupera e recons'íitui . " 109

11. Novidade bibliográfica, na excassa literatura nacional da espécie: "Aspectos do Seguro", de Numa Freire. Obra interessante de divulgação, encerra noções úteis ao aperfeiçoamento profissional. 12. "Conjuntura Econômica", de agôsto, sôbre a atividade inversora das emprêsas de seguros e de capitalização, em 1958: "Merecem a sua preferência as aplicações de capital que últimamente permitiram auferir a melhor rentabilidade (empréstimos) e, embora em menor escala, os investimentos menos expostos à inflação (imóveis) . " 13. O Deputado Vasconcelos - Torres _apresentou Requerimento de Informações visando obter, do Ministério do Trabalho. dados e providências sôbre a incidência de acidentes do trabalho na construção de Brasília. Justificando o Requerimento, em certo trecho disse o operoso parlamentar: ." Os elementos estatísticos que possuímos apenas de 3 companhias de seguros, e sabemos que elas somam cêrca de 20, indicam para três mêses apenas - o primeiro trimestre de .. 1959 -os seguintes e estarrec,edores números: a) diárias e indenizações pagas aos aci-

dentados - 13.021.348,00; b) número acidentes - 3 . 666". 14. Publicamos, em outra edição, uma nota a respeito da revista "Tem bububú no bobobó", dando notícia de que uma Comis· são de técnicos não considerára como agravante, para o risco do teatro, um quadro em que há a queima de produtos pirotécnicos. Um leitor pergunta, em carta, quem conv~n· ceu os inspetores - "alguma vedeta?" Com a palavra, os nossos amigos "V" e "T". 15. Augusto Quirino da Costa, tuber· culoso e pai de 2 filhos, aposentado pelo IAPI, submeteu-se a exame radiográfico de rotina. Diante do resultado (negativo), ir· ritou-se e desferiu um sôco, quebrando um vidro . Novo exame positivou a moléstia, mas nem por isso deixou o IAPI de mandar prender e autuar o seu segurado. O Juiz Orlando Moreira, porém, "nêio estava pelos autos", e proferiu sentença absolvendo o réu . Informações mais detalhadas: "Correio da Manhã", de 1.0 do corrente. 16. "O Palácio da Alvorada" foi segurado contra incêndio, sob a liderança de "A Equitativa, pela quantia de 280 milhões.

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110

REVISTA DE

No final das contas, constituindo inegávelmente um dos pontos altos da moderna ar· quitetura brasileira, não custou a "fábula" de início orçada pela boataria política . 17 . O nosso amigo Oswaldo Martins (IRB) foi designado para integrar uma das Comissões Técnicas que planejam a organização da "Semana de Educação do Trânsito", campanha promovida pelo jornal "O Globo" em colaboração com o Serviço de Trânsito . Positivamente começou na tal Comissão com o pé esquerdo, apesar de correto e prudente volante: poucos dias depois de investido, recebia notificação de multa relativa a avanç o de sinal. 18. Circulou êste mês o primeiro número do jornalzinho editado pelo "Esporte Clube Atlântica" . Seu objetivo é tornar-se um · ins· trumento útil na obra de aproximar, cada vez mais, em particular os associados do Clube e, em geral, os funcionários de todo o "Grupo Atlântica". Vida longa é o que lhe desejamos, para cristalização dos sonhos afagados pelo editorialista A . Teixeira . 19 . Rafael Fiorillo Filho, premido por dificuldades financeiras, arquitetou um plano de estafa visando lesar emprêsas seguradoras. Incendiou seu automóvel, simulan· do então o próprio falecimento no sinistro, para o que não trepidou em colocar no in· terior do veículo <;>ssos de cadá veres cujas sepulturas violara . O Juiz singular o absol· veu, sob o fundamento de não haver no Código Penal, figura delituosa capaz de enquadrar o caso . o . promotor apelou, com sucesso para o Tribunal de Justiça, · ap6s o que o réu impetrou "habeas corpus" ao Supremo Tribunal Federal. A mais alta Côrte,

CA I X A

entretanto, por unânimidade negou a me· dida pleiteada . 20 . O nosso amigo Milton de Oliveira Castellar entrou para a galeria onomástica dos concursos de produção . A "Novo Mundo" programou uma série de certames para incentivar os ramos Vida e Acidentes Pessoais, não esquecendo de incluir um prêmio Milton de Oliveira Castellar" para o Inspe· -"' tor Regional que, cobrindo sua quota, apresente maior soma de prêmios líquidos . Téi? 21 . Brasília já foi incluída na Tarifa de Seguros de Acidentes do Trabalho, para efeito de cobrança de adicional local: apenas 40%, de acôrdo com a Portaria n. 7 do Serviço Atuarial (D . O. de 9 :"9. 59) . 22. O BNDE ainda não conseguiu sa~r da entaladela criada pelos depósitos da L~i n. l . 652, que as companhias de seguros ~ de capitalização foram obrigadas a realizar por sucessivas determinações ministeriai~. Ou o Banco devolve êsses depósitos em di· nheiro ou, então, através de uma das nume· rosas fórmulas que já lhe foram apresentadas pela Federação das citadas compa· nhias. O que não é possível é a devolução através de "obrigações do reaparelhamel}· to econômico", títulos cujo teto de emissão mal dá para o reembôlso dos adicionais d() impôsto de renda . 23 . Trêfego deputado mineiro apresentou um projeto-de-lei à Assembléia gislativa do seu Estado, visando criar impôsto sôbre contratos de seguros como fonte de renda específica para a manutenção de Corpos de Bombeiros . Não tardou muito, o edi· fício da Assembléia foi destruído por violento incêndio . Será que o exdrúxulo projeto se resolveu em cinzas e fumaça?

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OI.P.A.S.E. e o Seguro Privado A diferença entre o jornalista puro e simples e o técnico que escreve para jornal, está qu e, nos comentários do primeiro, é possível dominarem apenas as paixões do momento, e o comentário (ri ~o embora de adjetivos) se ressinta do apoio dos números e da observação fria dos fatos, circunstância - essa última - qu e o segundo (o técnico) não despreza, an-tes nela se apóia. Nesse caso da exploração dos seguros privados pelo IPASE muito já tem sido dito, e, via de regra, de forma desabrida, ante o irritante absurdo que representa, sem sombra de dúvida. Não é, todavia, apenas com doestos que podemos fazer crítica constru~iv~. nem chamar a atenção de quem de d1re1to de molde a corrigir os erros aponta-d;s, esperando-se a corrigenda. Logo que, há alguns anos passa_dos, o IPASE projetou-se no seguro de v1da de pessoas estranhas aos seu~ seg?rados obrigatórios, em diversos artigos, f1ze~o a ver os inconvenientes de tal exploraçao, além da injustiça clamorosa que representava pela concorrência desleal para com as seguradoras particulares, aferradas a tarifas donde não se podiam afastar sem sanções regulamentares, a impostos, taxas e gastos administrativos, desconhecidos pelo IP ÁSE, enfim, uma série de situações favoráv~is a essa autarquia, dando-lhe uma situação de privilégio, absolutamente anti-c0nstitucional, e permitindo-lhe oferecer seguros aos interessados a prêmios impossíveis para as emprêsas privadas. O pior era a situação daquele ente autárquico não permitir tais vôos, os quais, de resto, eram encetados, na ilusão de grangear mais rendas para os seus exaustos cofres. Mais tarde, porém, não satisfeita com o seguro-vida, cogitou tal entidade de encetar seguros dos ramos elementares, e, naturalmente, teve t ôdas suas pretensões apoiadas por atos governamentais. O que estarrece é que num país como ') Brasil onde a iniciativa privada só vive, pràticamente, dependente dos ;fatô-res públicos, justamente uma das a ti vi, notáveis pela sua independência (c

por CÉLIO

MONTEIRO

para a REVISTA DE SEGUROS

por que não dizer? - desamparo e indiferença da administração) seja, precisamente, a visada pela demagogia e cubiça vesgas, a destruir uma das boas fonte:; de renda do Tesouro, além de aniquilar um dos bons serviços de que dispomo8 nesta terra: parque industrial de seguros privados. Porque, se com essa socialização "manu-militari ", - o povo -aurisse benefí·cios, não estaria aqui quem falou. Contudo, o que se verifica, é o descalabro, porque é fácil de se imaginar não ser possível a organismos incapazes de dar conta de suas funções precípuas previdenciais, poderem arcar e dar vazão às exigências de novos encargos delicadíssimos e de técnica apurada, como as atividades do campo segurador privado . Dentro em breve, teremos mais uma fila a se juntar às já imensas dos reclamantes dos benefícios trombeteados mas . nunca outorgados pelos órgãos de previdência: - a dos segurados inatendidos. A ilusão das pingues rendas auferidas pelas seguradoras privadas, cairia po-r terra a urn exame mais detido, se se cons iderassem os capitais e reservas invertidos para atingir tal produção e tal renda, além •dos cuidados infinitos administrativos, para que a tais resultados se pudes·s em chegar, em virtude de severas economias (que a coisa pública desconhece). Mas dissemos que o técnico prefere a linguagem dos números e dos fatos frios para demonstrar suas proposições. Em abono de nossa tese de tantos anos aduziremos o seguinte:

- Confessa o IP ASE um defic_it em seu orçamento da ordem de ....... . Cr$ 235.252.811,30 . Já se vê que espera tal soma lhe seja abon·ada. De quem vem o dinheiro? Do contribuinte, é claro. Através de que providência? De decisão · legislativa. · Todavia, não vêem os srs. -Deputados que, a par de tal pedido de cobertura de 113

deficit para o orçamento de 1957, o IP ASE está aplicando neste exercício de 1959, Cr$ 1. 392.000 . 000,00 em Brasília? Onde a coerência ? Ah ! se uma seguradora fizesse isso .. . Mas a faceta que nos interessa é a seguinte: - não parece que as rendas fabulosas, esperadas pelas operações de seguros, efetuadas em concorrência desleal com as emprêsas particulares, esteja lá dando m uito bom resultado, não é verdade? - Há mais, porém. Decidiu o IP ASE montar, agora posit ivamente, uma emprêsa de seguros dentro de seus muros: - como a chamou? - Departamento de Seguros Privados e Capitalização . (Será intencional o nome para confusão com o órgão fiscalizador do Ministério do Trabalho?) Sabem quanto vai custar - por ano - o quadro de funcionalismo dêsse Departamento? NOVENTA MILHõES DE CUZEIROS. O melhor, é que vão aumentando a nau, destemerosos da tormenta. Esta já começa a soprar: - em 1958 o deficit em tal setor foi de Cr$ 27.000 . 000,00! O organograma do citado Departamento de Seguros do IP ASE tem - de início - um Diretor, um Conselho Técni-

co, 5 Divisões, 26 Seções e 3 Serviços! ... E, no f im, DEFICIT ! . .. H averá nisso algum senso de admi· nistração ou apenas lance aventuroso? - Cumpre acrescentar que, operar o IPASE em seguros privados, é nítida in· terferência do Estado no domínio econÔimico particula,r. A Constituição de 1946 em seu artigo 146 diz que a União poderá MEDIANTE LEI ESPECIAL, intervir no domínio econômico e monopolizar determinada indústria ou atividade. A intervenção TERÁ POR BASE O INTERÊSSE PúBLICO c por limite os direitos fundamentais asse-· gurados nesta Constituição. ' É isso que se está fazendo? Primeiro, onde está a LEI ESPECIAL BASEADA NO INTERÊSSE PúBLICO'! Segundo, onde está a indenização aos prejudicados' que também fala a Constituição? Interêsse público é que não hú ' mesmo. Êste seria melhor atendido se o IP ASE cumprisse, rigorosamente, seus fins previdenciais e deixasse em paz um campo de atividade que não lhe compete porque é nítido da atividade privada. Depois, pretendendo destruir tal parque industrial está cometendo um aten-

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114

REVISTA DE SEGUROS

tado a uma indústria, a qual, de fato, e desde longos anos, vem prestando serviços constantes, honestos e inestimáveis it coletividade sem lançar mão de qualquer favor governamental, além de propiciar a extinção de notável fonte de arrecada ção de tributos, nada oferecendo em troca, a não ser alguns empregos e muitos deficits . .. Outro ponto técnico que é mister não olvidar:

Como serão acauteladõs os interêsses dos securitários? Como se indenizarão os seguradores ? Será possível não se prever a impossibilidade do IP ASE cumprir a f inalidade de segurador de ramos elementares, êle que já demonstrou que não vai lá das pernas no ramo VIDA e muito menos nos objetivos previdenciais para que foi exclusivamente criado?

O decreto n ° 45 . 942 confere podere<>

Para que não se alegue estarmos criticando sem provas, encerramos o assunto com êste fato e êstes números :

Capitalização do IP ASE para estabelecer condições contratuais e tarifárias . Isto quer dizer, que todo o trabalho do Departamento NACIONAL de Seguros Privados e Capitalização e do IRB , nesses anos todos, é ignorado, de plano.

Cr$ O IPASE tem um orçamento de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 . 275 . 017 . 375,00 Gasta com aposentadorias . 114.900 .000,00 pensões . . . . . . . . 552 .000 .000,00 pecúlios . . . . . . . . . 49 . 980 .000,00

à Direção do Departamento de Seguros e

O IPASE forjará suas tarifas e suas condições de seguro, com certeza à revelia do que sej a a realidade do mercado segurador. Pergunta-se: onde efetuará seus cosseguros e resseguros? Imporá também "manu militari" tais contratos às emprêsas particulares e ao IRB? Apenasmente, é de lamentar h aver pessoas tão tendenciosas, a pont o de tão ;mal informarem o Govêrno sôbre a realidade dos fatos . Não é possível que se permita a destruição do seguro privado brasileiro pela maneira criticada neste artigo. Afinal, todo êsse esfôrço respeitável de decênios vai ser minado apenas para criação de sinecuras? Porque a verdade que todos vêem é não haver em tudo isso vislumbre sequer - do I~RÊSSE Pú-BLIOO que a Constituição reclama para o evento de leis especiais sôbre a matéria.

Total . . . . . . . . . . . . . .

745 . 980 . 000,00

Devem sobrar Cr$ 4. 529 . 037. 375 .

Todavia, ainda se reclama a soma de Cr $ 235. 252. 811,30 para cobrir deficits de "prestação de serviços médicos " ... Sabem qual é a verba destinada ao pessoal do Hospital dos Servidores do Estado? Apenas Cr$ 461 .882. 544,00. Agora, pergunta-se : haverá mesmo administração nessa Casa? E se não há - como se vê - não é uma insanidade permitir-se tal organismo aumentar sua esfera de ação, considerando que não dá conta das atribuições para as quais foi especificamente criado? J á não seria êsse um assunto de prol para que se inaugurassem as atividades da CONCLAP?

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O nosso país está atacado de uma perigosa fobia que o leva em todos os escalões do serviço público, civil ou militar, a procurar a própria destruição, como se o inimigo fôsse a ordem, a organização e a segurança social. Onde haja qualquer atividade organizada, os brasileiros (e notadamente a imprensa e o parlamento) logo vislumbram um perigo para a Pátria e um ultraje aos concidadãos. Sem dúvida, êsse frenesi de pôr abaixo surpreende certa parte da opinião pública, que não vê o que possa explicar a criminosa singularidade dessa atitude. Mas acontece que essa parte dq população criteriosa fala muito pouco quando não se cala de todo. De modo que predomina a masorca como expressão da insanidade nacional. Agora mesmo alega-se furiosamente contra instituições de seguro privado a prosperidade a que conduzem os seus negócios. Essa prosperidade é o crime ou então o objeto da cobiça oficial. Desde que tais emprêsas estão bem organizadas, dão lucros aos que nelas empregam os seus recursos e assim podem oferecer garantias aos que judiciosamente as procuram para basear medidas de prevenções e seguro familiar, não resta dúvida que a conveniência de certos interessados e legisladores apressados é fechar as emprêsas úteis e prósperas, transferindo seus lucros ao bôlso sem fundo do Estado. Aí temos, debaixo dos olhos, a imensa desgraça dos institutos de previdência e assistência, massacrados pela incompetência e desonestidade das administrações estatais. Se as emprêsas privadas de seguro escapam às agruras das desordens oficiais, não vemos por que rebaixar o que é bom até o nível do mau insanável.

por J . E . DE MACEDO SOARES

Mas não há somente a comparação em bloco do ruim serviço das atividades estatais com o da iniciativa privada. Há também a consideração dos óbices constitucionais e legais que protegem os direitos dos cidadãos ameaçados pela loucura oficial. O artigo 146 da Carta Magna estabelece as normas para a desapropriação de bens e atividades de interêsse público. Nesses casos o vulto das indenizações é de tal ordem que não seria fácil encontrar um govêrno ou um poder legislativo que se propusesse gastar somas astronômicas para trocar unia boa instituição particular por uma oficial, destinada fatalmente ao cáos e à falência. Na realidade, a pretensão doutrinária dos socialistas que desejam passar a mão nos grandes esteios da . ordem capitalista como as comunicações, os bancos e o seguro, não é o que se observa no empenho de estatizar os resguardos da previdência contra acidentes. A expectativa é de .que uma baleia vai dar à costa e já estão a caminho milhares de aproveitadores, armados de recipientes para entrar na cura. Direto· res, funcionários, necessitados ou partes de tôdas as categorias estão à espera do fenômeno do Estado, sócio e herdeiro dos seguros de acidentes terrestres e marítimos. Todavia cabe ao presidente da República evitar essa burla funesta. Já há muita coisa que nunca foi possível organizar neste país. Confiemos em que o bom-senso do sr. Juscelino Kubitschek evite que as poucas coisas organizadas que ainda existem caiam no turbilhão das suas balbúrdids. (Diário Carioca, 4-8-59)

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REVISTA DE SEGUROS

Arrecadação Anual de Prêmios:9,5 Bilhões O dr. Lauro Sturm, presidente do Sindicato das Emprêsas Seguradoras do Rio Grande do Sul, em palestra com a reportagem, na tarde de ontem, 'teve ocasião de focalizar a situação das companhias seguradoras no Brasil. Vários aspectos do seguro, em seus vários ramos, abordou o presidente do Sindicato das Emprêsas Seguradoras do Rio Grande do Sul. Foram as seguintes as palavras do dr. Lauro Sturm ao "Diário de Notícias":

Declaraçoes do dr. Lauro Sturm, presi-

- "Da iniciativa privada, já adveio grande soma de o-bjetiva e adequada colaboraçã o, providenciando ela na instalação- de muitas das indústrias necessárias àquela e promovendo a adaptação do parque manufatureiro às suas exigências. Mobilizou-se o capital interno e emigrou, par a nossa economia, substancial ajuda do capital estrangeiro."

O SEGURO NO BRASIL

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"Não ficou alheio a tal evolução, ante a previsão das solicitações que ela iria determinar, o mercado segurador brasileiro e a instituiç.ão do seguro nacional. Um e outro procuraram prever e premunir-se, pelo estudo de novas inodalidades e aprimoramento das garantias oferecidas, à situação porvindoura ". "E tivemos, assim, em pouco tempo, o mais rápido progresso nas modalidades de ~eguros oferecidas ao mercado, mercê de sua dinamização, à feição da que se prevê na evolução econàmica. "É real a afirm adío relativa ao deienvolvimento técnico. das atividades seguradoras. Todavia, o crescimento das arrecadações de prêmios, em que pese o seu grande aumento, não decorre somente da expansão dos negócios e sim, em grande parte, do aumento nominal dos valores conseqüentes da inflação. Procedendose ao deflacionamento dêsses valores, veremos que os índices serão menos expressivos. Há também a considerar-se que a instituição do seguro tem estreita relação com a necessidade sentida de previdência que, ao que parece, não tem ainda suficiente presença na mentalidade brasileira".

REVISTA DE SEGUROS

dente do Sindicato das Emprêsas Seguradoras ao "Diário de Notícias" -

"As

seguradoras do Brasil estão aptas a conceder garantias para qualquer espécie de risco"

Temos visto serem emitidos conceitos e opiniões, sôbre o seguro, mesmo por pessoas de grande envergadura inte· lectual e responsabilidade social, que fogem à realidade." "Procuraremos, a seguir, dar, sinteticamente, alguns dados sôbre a atividade seguradora. Não temos, ainda, em mão, os elementos relativos ao ano de 1958. Porém, vamos nos valer dos dados referentes ao exercício financeiro de 1957 que, cremos, orientarão os leitores sôbre as atividades do mercado segurador brasileiro e cujas incidências devem se ter mantido. no ano de 1958". "No exercício que referimos, ou seja, o de 1957, constatamos que as Sociedades com operações no país, em número de 160, aproximadamente, arrecadaram uma massa de prêmios líquida de 9,5 bilhões de cruzeiros, em números redondos e apresentaram nns ramos Elemenl::lres, \ ' ida e Acide1~tes do Trabalho, um remltado industrial, em tôrno de, somente, 1.8 7<- , enquanto para as que operaram exclusivamente no ramo vida, houve um d eficit industrial de 23,5 % . E, se os balanços das seguradoras apresentaram excedentes, o foi, por efeito de suas rendas patl'imoniais, o que, mais uma vez vem demonstrar a excelência das administrações privadas". ·"Êssés resultados dão, melhor que qualquer outro ar~umento, a exata noção dos limites mínimos em que opera o seguro, em nosso país".

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LUCROS RAZOÁVEIS - "Muitos ao examinarem, superficialmente, quase sempre, essa atividade, atêm-se às cifras de arrecadação de prêmios, esqu ecendo-·s e de que el as representam encargos e responsabilidades, o que faz, muitas vêzes, os menos avisados, incorrerem em graves erros de j ulgamento". "Achamos oportuno e interessante destacar, ainda, para qu e se tenha uma idéia mais exata do que seja a atividade seguradora em nosso país, que os resultados industriais, em função do capital das. seguradoras, no exercício a que estamos nos atendo, foi de 5,5 % e o econômico acrescidas as rendas de inversões, foi de 24,5 % ". "Ora, convenhamos, são modestos os resultados, face às demais atividades". A SOLIDEZ DAS COMPANHIAS SEGURADORAS - No en tretanto, muito embora não apresente o seguro aqueles resultados desproporcionais que muitos lhe atribuem, dada sua orgf)nização e o exato cumprimento das normas fiscais e técnicas que lhe ·são impostas, pela: presença útil e necessária dos órgãos estatais que o fiscalizam e orientam - o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização e o Instituto de Resseguros do Brasil, - apresenta êle as mais sólidas garantias aos capitais segurados e vem se desenvolvendo, no sentido de adaptar-se às con tingências da evoluç-ão econômica do Brasil." "Assim é que nos satisfaz sali~ntar que o seguro, no Brasil não ficqu restrito às modalidades tradicionais em seu processo de desenvolvimento. - Estas modalidades - . incêndio, transportes, aci-

dentes e vida, vêm sofrendo constantes modificações que visam seu aprimoramento e adaptação às sempre renovadas exigências da conjuntura atual. - A par disso, foram estruturados novos ramos, alguns de vital importância para a nossa economia. - Já estão em vigência inumeras coberturas, contra as mais variadas origens de prejuízos, tôdas as quais, embora algumas ainda em fase experimental, estão amparadas p9r sólidas garantias técnicas e financeiras". GARANTIAS PARA QUALQUER RIS CO Em síntese, podemos afirmar, com orgulho, que as seguradoras do Bra~l estão aptas a conceder garantias para qualquer espécie de risco. Constitui a instituição do seguro, uma presença atuante no cenário nacional e de seus esforcos evolutivos resulta que, algumas vêzes: os estudos realizados se antecipam em muito, à possibilidade de procura. E disso é clara demonstração o fato, de, na Conferência Nacional de Seguros, realizada em Pôrto Alegre em 1957, terem sido debatidas e aprovadas teses relativas a seguros de instalações produtoras de energia nuclear". "Esta evolução propiciou-nos um lugar de destaque no cenário segurador mundial onde, há algum tempo atrás, desempenhávamos o registro papel de excedentes de excessos, cuja cobertura ultrapassava nossa capacidade. Hoje, conquistamos um tratamento recíproco de outros grandes centros pois, não só colocamos nossos excedentes, como, também, recehemos ponderáveis parcelas de vultosos negócios do exterior, o que representa, não só considerável .economia em moedas fortes, como faz com que o seguro se constitua em incipiente fonte de divisas".

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REVISTA DE SEGUROS ;

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AUm Ilustre Desconhecido

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Faço há alguns anos a coluna vi' zinha. Modestia à parte, ao agrado dos leitores. Um dêstes - unzinho! - não gostou, entretanto, do comentário da edição de jJJ.lho último. E enviou carta anônima a' Direção da revista,' increpando-a por haver "perdido a linha" com a inserção de tal matéria. O missivista, cuja inteligência ressuma da correção e do apuro com que redige, fraquejo nos conceitos e raciocínios. E" que se deixou obcecar pela paixão. De outro modo compreenderia que, o ofício jornalístico de. uma publicação especializada em seguros, calha a divulgação de tôda matéria capaz de, profissionalmente, em qualquer gráu ou escala interessar ao segurador. E' extensa e quase inesgotáveL aliá s, a gama dêsses interêsses, insuscetíveis de enumeração. Se tal é a amplitude da missão da imprensa especializada, que seria incompleta e pouco útil dentro das lindes da simples divulgação técnica, não vemos como tornar-lhe defesa logo o quê! - a Política do Seguro, em qualquer das muitas accepções validas dessa expressão. Tanto a posição do Estado em relação ao Seguro, como a assumida pelos próprios seguradores, integram o que em sentido lato define a Política da Instituição . E esta revista - basta ver as coleções - tem lavrado a fartar êsse terreno. quase sempre com o aplauso d os leitores. Pensa bem, ó ilustre missivista. A função do periodismo é criticar e informar. Nem sempre ao paladar, mas isso faz parte das vicissitudes do ofício. Se queres uma revista à tua feição, faze uma. Tá? Um abraço. Queira b em a o

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DILEMA O des envolvimento do Seguro defronta. atualmente dois problema s básicos . O primeiro relaciona-se com a procura , insuficiente não apenas em face das dimensões da oferta, mas ' tombem em vista da evolução da renda nacional. O segundo problema é de natureza política, originário de repetidas ameaças de estatização dêsse setor econômico .

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A solução, nos dois casos, pode e ~ -= .._. deve ser procurada por uma via co.• mum, única: a prática de "relações :: p úblicas", na qual se inclui a propa:: garida institucional .

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:: Uma campanha de "relações pú- '$. •: blicas", com planejamento adequado e := •·... execução eficiente, exerceria influen- •• :: cia decisiva no sentido de modificar- :: :• :_. -se o panorama atual .

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Tornar o Seguro melhor compreendido, pelo conhecimento dos benefícios que proporciona ao indivíduo e à \ sociedade, é emprêsa de que resultaria, do ponto de vista comercial, a elasticidade e expansão da procura; do ponto de vista político, o aliciamento da opinião pública.

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:• O busilis é convencer disso a elas- :: ( se seguradora, em cujo seio ainda p erT :: •. duram focos de resistência à idéia . •: ( ;. Mas um dia Penélope concluirá :• :: essa teia, ou então o Estado. Moloch :: ) de fa uces sempre escancaradas, d e- • :• ( ( :• vorará a indefe nsa prêsa. :•

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REVISTA DE SEGUROS

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1959

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REVISTA DE SEHlJROS

Estatiza cão As ameaças de estatiza'ção do seguro de um modo geral têm partido do Govêrno Federal. O objetivo das iniciativas at ~ agora vindas à baila tem sido, invariàvelmente, o de delegar o exercício da ati -vidade seguradora monopolizada a instituicões de previdência social, que são órgãos descentralizados da AdministraçãcJ Pública Federal. Mas não se pense que seja êsse o único foco de ameacas à liberdade de iniciativa no campo do Eeguro. De vez em quando, surge um órgão estadual pretendendo realizar incursões nesse terreno. Há um exemplo recente. a propósito disso. O Instituto de Previdência do E s-tado do Rio Grande do Sul acaba de iP s talar uma carteira de seguros de vi da em grupo, anunciando que o Eeu âmbito operacional "não se restringe sômen t e i1 Fazenda Pública, pois abrange, também, tôdas as atividades ' priva:! as". Lavra, ao que parece, um desconhecimento profundo e generalizado a r espei to das norm as constitucionais ex i: te nt es -sôbre a matéria. Pela Carta Magna, é da competência privativa da União legislar sôbre seguros, cujas operações lhe cabe, jgualmente, fiscalizar. O regime de fiscalização e, bem assim, as normas gerais que regem a~ operações de seguros no País se acham estabelecidos em lei especial (D. L _ 2.063 / 40). O sistema consagrado por êsse diploma é o de "autorização e fi sca·· lização':, pelo qual nenhuma emprêsa 011 entidade pode dedicar-se à atividade seguradora sem prévia autorização do Govêrno Federal, passando seu funcionamento, depois de obtida tal autorização, a ser de perto fiscalizado pelos órgãos próprios do Poder Público. Do regime dessa lei, são excluída::; tão-Sicmente as instituições criadas por lei federal, as associações de clas~.e, de beneficência e de socorros mútuos que :instituam pensões ou pecúlios em favor de seus a~sociados e respectivas famílias. REVISTA DE SEGUROS

Logo, nenhum ógão estadual pode exercer operações de seguros, reservadas pelo D. L . 2. 063 às sociedades anônimas, mútuas e cooperativas, pois a única exceção aberta refere-se às "instituições criadas por lei federal" . É simples explicar. Como é da com• petência privativa da União legislar sôbre seguros e fiscalizar as. respectivas cpuações, nenhuma entidade criada por ~lei estadual pode explorar êsse domínio econômico, pois ao Estado falece competência para estabelecer o regime legal a ser obervado por órgãos dessa natureza. Além do mais., feriria o princípio da autonomia estadual a submissão de órgãos seus à fiscalização da União. O regime federativo, se bem que assegure a autonomia dos Estados, inevitàvelmente reserva, sem ferir êsse princípio, a ordenação de determinadas instituições jurídicas e econômicas à competência da União. O regime de seguros e sua ex:;;lor:1ção est:lo -nesse caso, pois s ó à União cabe agir em tal seara. Comete uma exorbitância, portanto, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, ferindo frontalmente as disposições constitucionais em vigor. POLíTICA DA MACRO-EMPRÊSA

O Governo espanhol, nos últimos 5 anos, vem tentm:do dar nova estrutura ao mercado segurador do país. O objetivo é o expurgo da peq_uena emprêsa, política que se inspira na crença de ser a concentração econômico-financeira, consubstanciada nos macro-organismos seguradores, o fator por excelência de fortalecimento do mercado. Duas medidas foram concebidas. no propósito de concretizar tal política. A primeira data de 1954 e é de ordem fiscal. Consiste na isenção de impostos para as fusões de companhias, atrativo que até hoje não produziu resultados. A segunda medida é recente, tomada no segundo trimestre dês te ano. Trata-se 3.a elevação das importâncias que as emprêsa,s seguradoras devem manter em depósito. Não cremos, data vênia, no êxito de uma política dê::ses moldes. Se por um lado a grande emprêsa concorre para aumentar o potencial econômico do mercado, de outra parte há a considerar o imperativo técnico da pulverização de ris123

cos, dependente em grande escala da multiplicidade de emprêsas. Bem mais avisadas e realistas têm · an~ado, a nosso ver, as autoridades brasileiras, cuja política em substância con:s iste na vigilante preservação de um razoável grau de equilíbrio entre oferta . e procura. Dessa posição, temos para nós que é mais larga a perspectiva obtida do mer-· cado. Não só do ponto de vista especifico da técnica securatória, mas sobre .. tudo do ângulo econô:mico, cuja apreciação assume relêvo especial na.. elaboração da política do Seguro. No Brasil, já" que ao Estado falecem meios, e instrumentos para agir sôbre a procura, encaminharam-se as autoridades no sentido de controlar a oferta. Esta, que na atividade seguradora tem características sui-generis (com a inversão do ciclo da produção e a quase ilimitada elasticidade), de vez em quando tendia a 'a mpliar-se com o ingresso de novas emprêsas, avantajando-se sôbre a procura. O [).N.S.P.C., atento sob a batuta do dr. Amilcar Santos, primeiramente adotou a política de restringir a proliferação empresarial, elevando o limite mínimo de 1subscrição de capital; por último, e contingencialmente, tomou a senda da suspensão de novas autorizações. Essa política, repetimos, deita raízes mais profundas na consideração do problema elo dimensionamento do mercado, pois visa o equilíbrio entre oferta e procura, sem atentar para o nível de desenvolvimento de cada emprêsa integrante do sistema.

O Govêrno espanhol, todavia, possivelmente ter-se-á inspirado em razões outras, para nós ignorada~.. Sua solução, de qualquer maneira, diverge da nossa, :no fundo e na forma. NOVO LIVRO DE AMILCAR SANTOS Acaba de.., sair do prelo o último livro do autor do "Dicionário de Seguros". O Dr. Amilcar Santos obviamente não necessita de apresentação. Vinculado há mai!l de 20 anos ao Seguro, seu nome é co· nhecido de sobejo nos meios seguradores, mercê de uma profícua e construtiva atividade desenvolvida, tanto em altos cargos do serviço público e na Cátedra do Seguro, quanto no ofício literário de contribuir para a divulgação da especialidade, através de colaborações para revistas nacionais e es· tiangeiras, inclusive a REVISTA DE SEGUROS . Quanto à nova obra, não teremos a veleidade de faz.e r.lhe própriamente a apresentação, pois ao circulanp.os decerto já terá sido devidamente apreciada pelos nossos bibliófilos. Por isso, aquí faremos simples c:o· mentários de Redação, que antes refletem e registram a impressão deixàda pela leitu· r a que fizemos . Tal como o "Dicionário de Seguros", o novo livro está destinado a tornar-se um volume de consulta obrigatória. Aí pode o leitor encontrar, sôbre o Seguro: definições e opjetivos; fundamentos técnicos; elementos básicos e essenciais da sua formalização jurídica; estudo das origens históricas, que remontam ao século XIV; evolução nõ Bra· siL desde a implantação em l808;análise da

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REVISTA DE SEGUROS

intervenção do Estado, à luz do conflito de doutrinas e teorias; tudo isso encarado com objetividade, constituindo rico e variegado filão que o autor explora sem preciosismo e sem palanfrório . Quem conhece, como nós, os trabalhos anteriores do Dr . Amilcar Santos, admiralhe o estilo ético, a frase cunhada sem verborréia, clara, incisiva, direta, concisa. E isso é aspecto de alta monta no trato das complexas questões defrontadas pelo livro aquí comentado, pois favorece a compreensão do leitor e incute amenidade à leitu· ra . Da tautologia, que não raro enfada, e da facúndia, que quase sempre mergulha em verbiagem o pensamento, está positivamen· te destituído o estilo enxuto do Dr . Amilcar Santos . De outra conhecida qualidade do autor vem êsse livro dar nova confirmação - sua honestidade intelectual. Não há considerações nem temores que o façam negacear ou omitir-se, dissimulando suas idéias e opini ões ou ocultando-as. Seu pensamento, êle o expõe limpa e claramente, sem rodeios, vacilações ou ambages. Assim procede, por exemplo, no tocante à tése da nacionalização, incluindo em sua obra farto material com que paga tributo ao cosmopolitismo . É ainda essa hone's tidade intelectual que o impele a focalizar temas insidiosos, em cujos meandros se sucedem as armadilhas capazes de pilhar o autor. Assim a cqntrovertida divisão do Seguro, em catego-

rias perfeitamente delimitadas e definidas; a natureza do contrato de seguro, do ponto de vista da sua formação, matéria que tem dado azo a tanta polêmica entre, de um lado os que lhe emprestam solenidade, de outra parte, os consensualistas; tudo isso e muita coisa mais aborda o Dr . Amilcar Santos, estadeando c;om franqueza e sem rebu· ços as suas opiniões, por vêzes com delicadas implicações decorrentes da alta função que exerce . En'frentando os percalços da divulga· ção, o autor possívelmente terá entendido com sobradas razões, se foi êsse realmente o caso - que prestaria maior serviço ao Seguro no país, promovendo a publicação do livro . E é sem dúvida com alvíssaras que devemos receber o lançamento editorial da obra, pois de literatura da especialidade sempre foi notóriamente carecido o mercado segurador brasileiro .

"RIESGO" A nossa colega que se publica em Madrid, Riesgo-Revista Profesional de Seguros, Economia y Finanzas, dedicou sua edição de junho dêste ano ao IV Congresso Internacional do "Bureau Internationale des Producteurs d' Assurances et de Reassurances" (B. I. P . A. R . ) , que se

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REVISTA DE SEGUROS

Otto Renaux ' -

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reuniu na Capital espanhola nos dias ~. 3, 4 e 5 daquele mês. Nessa edição especial, de 150 páginas, fartamente ilustrStda, são transcritos, na íntegra, os trabalhos apresentados e diR. · cutidos, todos de sumo interêsse para causa do seguro privado. No editorial que serve de abertura :1 edição especial a que nos referimos, é destacado o fato de, pela primeira vez, depois de 1946, quando o B. I. P. A. R. remiciOu o se u funcionamento, haver comparecido aos seus Congressos um representante da América Latina, o Sr. Enrique Parés Ambard, da Venezuela, membro do Colégio de Agentes e Corretores de Seguros dêsse país. Falando perante o Congresso, o senhor Ambard, entre outros assuntos. sugeriu que todos os agentes e produtores de seguros e resseguros de todo o mundo se filiassem ao B. I. P . A. R. e prometeu que o instituto venezuelano de q_ue é membro fará todo o esfôrço possível nesae sentido . Sugeriu, também, que as Conferências Hemisféricas de Seguros, que se realizam periodicamente em nosso ::ontinente, devem fundir-se com o Comi-· t é Europeu de Seguros, constituindo, as. sim, uma única org'anizacão internacioDal, acrescentando que a,s razões que aconselham a fusão são bem claras. e' dispensam quaisquer justificativas. Entre os trabalhos publicados nessa edição, permitimo-nos destacar alguns, seja por causa de, s ua oportunidade ou pela importância que revestem: - "El Seguro dos Riscos Atômicos", de autoria do Dr. Guilherme E . Belsen, diretor do Centro de Estudos do Risco Atômico, de Zurich (Suíça); "O Seguro de Vida e a Desvalorização da Moeda", Sr. Christian Villars, da França; "O Seguro Marítimo", do W esswlhoeft, da Alemanha; " P apel que Desempenha o Corretor de Resseguros", do Sr. Leroy, da França ; ':Organização Exterior das Companhias de Seguros · na Suécia, do Sr. Osvar Groth, da Suécia; "O Mercado Comum", do Sr. Brizemur, da França e ainda muitos outros que seria longo enumerar. A edição em aprêço do "Riesgo" oferece uma grande contribuição ao estudo e melhor conhecimento dos assuntos ven- · tilados no Congresso do B. I. P. A. R. e sua leitura deve ser recomendada a todos quantos se interessam pelo maior desenvolvimento do seguro privado em suas 126

várias modalidades e pelos divenos as pectos e situações que as operações lig~-· das a essa atividade apresentam. Felicitamos efusivamente os nossos brilhantes colegas da "Riesgo" pelo mag• nífico esfôrço e pela inequívoca demonRtração de capacidade revelada · na realiza .. ção do trabalho em questão. ~~:~..~~~,~~~~~~~~~~

Xau..ie~ de Pima

No dia 11 dêste mês, em almôço realizado no "Clube de Seguradores e Banqueiros", foi homenageado por um grupo de seguradores e irbiários o Dr. Augusto Xavier de Lima, em comemo· ração ao transcurso do seu 37. 0 aniversário de atividade profissional.

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~ ~ Fazendo carreira brilhante, ao lon~ ~ go da qual conseguiu ascender a altos ~ postos hierárquicos na Administraçã o ~ de emprêsas e órgãos de classe, o Dr. ~ Xavier de Lima chega aos 37 anos de ~ ~ exercício profissional ocupando a hon~ rosa investidura de Presidente do IRB, ~ entidade de cujo Conselho Técnico já ~ fizera parte em virtude de mandatos ~ ~ eletivos outorgados pela classe se·

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gura d ora. Os discursos, na forma da praxe, foram "au dessert". Falou, primeiramente, o Dr. Odilon de Beauclair, proferindo bem inspirado improviso, em que salientou as razões da homena· gem, bem como os méritos e qualidades que lastrearam o êxito profissional do homenageado. A seguir, em nome dêste, falou o Dr . Vicente de Paulo Galliez, fazendo a oração de agradecimento. Registrando em suas colunas o acontecimento, deseja a REVISTA DE SEGUROS cumprimentar o ilustre se· gurador, que ostenta tão larga folha de serviços prestados à sua classe.

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REVISTA DE SEGUROS

ESTATIZAÇÃO

CRIMINOSA

Voltam-se agora os maníacos da estatização para as emprêsas de seguros privados, organizações que são modelos da capacidade · e da eficiência da livre emprêsa. Contra aquêles que desejam a liquidação das grandes e pequenas companhias, cujos serviços à coletividade brasileira são imensos e ganharam solidez e respeito através de anos e anos de labor intenso e fecundo, o melhor argumento ainda será, sem dúvida a lguma, a Previdência Social que, nas mãos do Estado, tem fracassado lamentàvelmente nos seus objetivos, servindo mais a ~nterê~ses políticos e pessoais, do que aos con lribuintes civis ou militares. Os exemplos dêsse máu funcionamento da Previdência no Brasil, confrontados com os bons serviços prestados pelas emprêsas de seguro privado, indicam ao Govêrno que o melhor caminho a seguir é o do respeito a essas grandes instituições privadas, as quais, como já ficou demonstrado, não podem ser vítim as dessa "burla funesta" em que se empenham os teóricos do socialismo tupiniquim, sempre prontos a transformar o Estado em sede única de um capitalismo lnonstruoso, manipulado por administradores raramente competen tes e hon estos. . · O avanço que ora se tenta, através de teses, con tr a as companhias de seguro é um atentado frontal à Constituição, que assegura a livre iniciativa no seu texto, Inas vem pouco a pouco sendo violad a nesse direito essencial ao regim e democrático. Em matéria de seguros, pessoas fJsicas e jurídicas têm o direito de optar, escolher a emprêsa que lhes dê garantias. O Estado não pode monopolizar o seguro, sem atentar contra a organização do regime social e econômico vigente no país. Njão será inútil lembrar que .uma autarquia como o IPASE demora ainda dois anos para liquidar um simples seguro por acidente (e estamos em conREVISTA DE SEGUROS

dições de citar casos concretos), quando a família do mesmo segurado, com prêmios em companhias particulares, receberam-nos em questão de dias. E' isso o que espera o s.e gurado, se o Govêrno ceder aos maníacos do esta tismo. (J. do Comércio, 7-8-59) PREVID~NCIA

AMEAÇADA

O senador Fernandes Távora deu conhecimento ao Senado de um estudo da delegação paulista ao 1.° Congresso Naciona l de Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária sôbre o projeto de Lei Orgânica da Previdência Soci~l. Nêsse estudo são apontadas as principais camas da quase falência dos Institutos e Caixas. Falta de pagamento da quota

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tla Uniã.o (Cr$ 34,5 bilhões), atraso das c ontribuições dos empregados, cujo débito a apenas um dos Institutos - o tios Jndustriários - atinge cêrca de Cr$ 9 bilhões; esbanjamentos adminis.trativos; burocracia ineficiente são algumas dessas causas. Não se explica que antes de removê-las s~ côgite de ampliar as contribuições dos empregados, dos empregadores e do Estado. O pretexto da ampliação dos benefícios aos s egurados (aos trabalhadores) n ão basta. O objetivo pode ser alcançado por administrações competentes e honestas que tenham autoridade para exigir pontualidade na entrega das contribuições dos empregadores relapsos e do Estado. Outro aspecto do projeto está exigindo exame cuidadoso do Senado. O seguro de acidentes do trabalho funciona atualmente em regime de concorrência entre as emprêsas privadas e as ins1ituiÇões de Seguro Social. Pretende-se entregar êsse seguro ao Estado em regime de monopólio. Seria isso compreensível se as emprêsas privadas não estivessem satisfazendo adequadamente à função e - mesmo assim - depois de esgotados os recursos, que a lei permite ~ ao Estado para nelas intervir. São constantes as reclamações contra os Institutos e Caixas. Nas suas portas .constituem espetáculo degradante e comovente as filas de velhas, viúvas e órfãos à espera do pagamento mensal de aposentadorias e pensões. Se ao lado dessas filas, formarem-se as dos "acidenta-

dos do trabalho" - se~·á o fim da instituição do Seguro Social neste país. Segum Social é ass unto sério demais pam à sua sanha se extorquü·em recursos para demagogias eleitorais . O seguro de acidentes do trabalho é feito na base de prêmios fixados pelo Estado. A única vantagem das emprêsas privadas em comparação com os Institutos e Caixas, está na r·apidez dos socorros aos acidehtados e na entrega pontual das compensações. Os Institutos e Caixas temem essa vantagem. Não podendo conseguir a mesma eficiência das emprêsas privadas - exigem o monopólio. (Correio da Manhã, 9-9-59) UMA POLíTICA PARA FRETES E SEGUROS A importância de que se reveste o problema dos fretes e seguros marítimos n ão só para a . economia setorial do comércio exterior, mas para a economia geral do país, acaba de ser mai·s uma vez posta em destaque, em estudo elaborado pelos técnicos da Confederação Nacional da Indústria. Concluem êsses técnicos, muito acertadamente, pela conveniência de se modificar, substâncialmente, a política que desenvolvemos,. na matéria, quebrando-se, assim, uma tradição colonialista de funestos resultados. O Brasil vem dispendendo em média cêrca de 174 milhões de dólares anuais

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REVISTA DE SEGUROS

eom o ~erviço de fre tes e seguros. Essa cifra av ulta de significação, quando a comp aram os à receita cambial provenien te da venda de mercadorias, receita esta da ordem de um bilhão e 400 milhões de dólares nos últimos anos. E se esta alta participa ção espelha um estágio de pobreza econômica, reforça-se a tese com a assinalaçuo do simples fato de qu e os países am e rica nos, excecão dos Estados Unidos, vêm dispenden.do, anualm ente, um bilhão e 300 milhões de dólares, em médi2, com os servicos de fretes e seguros. • A orientação que se recomenda, no sentido de minorar os prejuízos econômi. cos decorreu tes dessa posição, é a de exportarm os cada vez mais em bases CIF e de importarmos cada vez mais em bases FOB. Com isto, realizaremos uma pOlítica sii , justamente inversa da tradição colonial em que nos vimos envolvidos até hoj e, com importações invariàvelmente CIF e exportações FOB, quando a maioria dos paí ses, na defesa de seus interêsses, ja abandono·u êsse sis tema. O momento é ideal para uma investida nesse sentido. Encontra-se alicerçada a nossa indús tria naval, devendo já no próximo ano ser lançadas as primeiras unidades aqui construídas. Nestas condições, é recomendável o afretamento de navios de bandeira estrangeira, seja para cabotagem ou para longo curso, tanto mais que o mercado internacional se en- . contra saturado, com uma disponibilidade de navi os da ordem de 5 milhões de toneladas. Não r esta a menor dúvida de que, além de propiciar a elevação de nossa capacidade de transporte, a norma preconizada pelos técnicos da indústria reduz, também, o dispêndio de divisas com a compra de navios, deixando, ainda, potencialmente ressalvada a demanda interna para compra futura de navios aqui produzidos.. E mais: do p o nto de vista cambial, e com reflexos favoráveis na economia, a exclt-são dcts serviços ·d.e frete e seguro do mercado oficial - determinado pela Instrução n. 0 181 da Sumoc - vai conduzir a uma substancial economia de divisas, desde que o Lóide e as companhias nacionais de seguros se aparelhem para receber dos nossos importadores e exportadores a parcela, em cruzeiros, correspondente a tais despesas. REVI STA DE SEGUROS

Com o se verifica, alguns passos f o-ram dados, e com su cesso, obj etivand<> aliviar a balança de p agamentos da carga das despesas de fretes e seguros. Necessita o país marchar ainda mais nesta direção. E daí a importância das sugestões dos técnicos d a Confederação Nacional d a Indústria. (0 J ornal, 20-9-59)

ATIVIDADES SECURITARIAS Há algum tempo surgiu nos altos círculos federais a idéia d a of icialização dos ~cguros.

Alguma fôrça oculta par ece ter sustado os passos d a idéia, na tramitação legislativa. E convenhamos em que se h~uve empenhos no sentido de obstruir a efetivação da idéia, não há ,s enão bendizer a intervenção, p orqu an to, na verdade, nada pode h aver de mais desastrado. Pode...se compreend er a b oa in tenção dos q ue pretendem atr ibuir o monopólio dos seguros a<1 Estado, que aí pode encontrar uma fon te d e pingu es rend a s.

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Mas bem certo é que apenas o Estado poderia lucrar alguma coisa ao atribuir.se tal monopólio. Para os segurados, a .coisa constituiria um legítimo desastre. O Estado tem provado de maneira sobeja ·e insofismável a mais completa e insanável incapacidade para ·qualquer espécie de responsabilidade no campo da segurança · ou da previdência social. Os seus institutos constituem autêntico e gritante fracasso, publicamente confessado por vozes bem autorizadas, sentido na carne viva por quantos são por êles obrigado~, à custa de pesadas contribuições, .a confiar o próprio futuro aos precários c uidados das autarquias oficiais. Estas só favorecem o poder central, que delas aufere tôda sorte de proventos. Cada instituto é um cabide de pingues e apetecíveis emprêgos para provento dos felizardos abrigados à sombra de proteções políticas, e os cargos de direç.ão dessas autarquias são trunfos com que se pagam .apoios partidários nos pleitos presidenciais. As contribuições arrancadas a empregadores e empregados para hipotétic os benefícios são tremendamente altas, e mal chegam para fazer face ao custo de uma administração exorbitanlemente <' ara. Cumpre ter presente que se tais encargos de seguro e de previdência foss em cm1fiados, mediante .e ssas conh·ibuiç ões, a companhias particulares de seguros - estas poderiam dêles desobrigar-se com esplêndida largueza e com vasta sobra de recurso·s. E isto vale dizer que, mediante contribuições muito menores, as companhias de seguros pode-

riam dar aos trabalhadores pensões, aposentadorias e cuidados assistenciais do mais alto padrão. E isto sobretudo, porque, em contrapartida, se as companhias de seguros tivessem custeio tão caro, por meio de tantos funcionários, não só não teriam lucro nenhum como sem dúvida iriam à falência. , Bem certo é não haver nenhuma espécie de atividades comerciais ou industriais em que a União tenha jamais demonstrado qualquer sombra de capacidade administrativa. E por isso não se pode compreender de modo algum a sua pretensão de se arrogar, . ilo país, o monopólio do seguro. Seria, sem dúvida alguma, o soço-bw completo e irrentediável do seguro no Brasil. Bem pensadas as coisas, n ão é nó monopólio do seguro que a União deve pensar. Muito mais acertados andariam os altos poderes federais se, ao invés, descobrissem. uma fórmula capaz de possibilitar-lhe abrir mão de tudo quanto faz no terreno da previdência social, entregando tal cuidado às emprêsas particulares que nessa espécie de atividade social se vêm credenciando por êxitos completos, a consolidar-lhes o mais valioso patdrnônio material e moral, o mais elevavado crédito no setor das atividades securitárias, em contraste violento, aí, com o total e calamitoso descrédito da União. Se tal não é possível, que pelo menos se deixe a essas empresas a faculdade de, sob a devida fis.c alização governamental, fazerem aquilo em que o govêrno .está muito longe de ser capaz. (A Gazeta, S. Paulo, 10-9-59)

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REVISTA DE SEHUROS

PAGA-SE MUITO

PREVID~NCIA

RECEBEM-SE POUCOS SERVIÇOS

Sob êsse · título publkou o vespertino "O Globo", no dia 25 do mês passado o seguinte: Para comparar os benefícios atualmente concedidos pelo I . A. P. I. com os que constam do . projeto da Lei Orgânica da Previdência Social, em curso no Senado, o Sr. Osvaldo Iório, assistente técnico do Departamento Atuarial daquela autarquia, falou ontem aos industriais cariocas e afirmou que o novo ônus para o I.A.P.I. será expressado por um acréscimo de despesa no valor de 30 % . A seguir, acrescentou que se aprovada a refe-rida lei, a União terá um encargo novo, em 1960, da ordem de 17 bilhões s'õmente par:t o I. A. P. I. e de 34 bilhões para tôdas as instituições de previdência, não contando com uma receita superior a -1 bilhões. "Necessitará, assim, a União, de uma renda complementar de 30 bilhões", ponderou o orador, na reunião de ontem na Federação das Indústrias. Atento ao problema debatido, o Deputado Aloísio Alves opinou no sentido de que o Senado venha a modificar a parte relativa à assistência médica, preten:lendo a UDN apresentar emenda a r espeito. A propósito, o Sr. Osvaldo Iório calculou as despesas da asústência médica em 3 t;;, sôbre a fôlha de salários dos emprega_dos. O I . A. P. I. necessitaria de 5 bilhões para satisfazê-la. Sugeriu o parlamentar que a indústria promovesse um estudo correto sôbre os ônus sociais que pesam na economia brasileira, pois, ao que tudo indica, "o Brasil é o País onde maiores encargos sociais se paga ém tro-ca dos piores serviços sociais" . P residindo a reunião, o industrial Mário Leão Ludolf informou que recente es• tudo apurou que o encargo social das emprêsas industriais, em relação ao salário normal, é da ordem de 59,20 %, e especificou: 8 % para o I. A. P. I., 1 % para o SENAI, 2 % para o SESI, 0,3 % para o Serviço Social Rural, 0,5 % para a L.B.A., 2,48 % para seguros sôbre ::ddentes, e outras porcentagens para indenizações, férias, descanso s e m a n a 1 remunerado etc . ". Ainda a êsse respeito falou ao "O Globo" o ilustre segurador, Dr. Angelo MáREVISTA DE SEGUROS

rio Cerne, que entre outros cargos de relêvo, desempenha o de presidente da Federação Nacional das . Emprêsas de ~egu ros Privados e Capitalização e para aqui transcrevemos suas palavras: "O assunto nos interessa, afirmou o Sr. Cerne, tanto quanto a qualquer membro da comunidade social, pois hoje riin-guém mais se omite ou assume atitude de indiferença em relação ao problema. Até mesmo por uma questão de pattiotis~ mo, pois o funcionamento da previdência ass ume considerável importância no sistema econômico, já que, constituindo-se em centro de convergência de grande massa de poupança, a previdência social torna-se fator de dupla irifluência no desenvolvimento do País; como instrumenT to de redistribuição da renda nacional e como fonte de grande soma de investiT mentos. Portanto, se mal administrada não só afeta a r),Ó~ todos individualmente. como, sobretudo, se transforma em elemento · negativo do progresso econômico'~Pronunciando-se sôbre o assunto, disse o entrevistado: "A alegação principal é a de que tal medida propiciará recursos para a ampliação do plano de assistência da previdência social. Evidentemente, isso chega a ser até risível. A receita de operaçõ~s. !ll esse ramo, pelas Companhias de Segi.I-· ros, atinge aproximadamente 3 bilhõe!? de cruzeiros. Deduzam-se daí as indenizações, as despesas administrativas, as reservas necessàriamente constituídas · e todos os encargos operacionais (como assistência médica, farmacêutica, hospitalar, etc . ) , e não sobrará senão EWI 3 %·, isto é, 90 milhões de cruzeiros anuais: · Recomendamos aos dignos · Senadores a leitura da resolução n. 0 6. 731, tlo Conselho Fiscal do I.A.P.I., onde se demonstra, com minúcias, q_ue o custo operacic>nal da carteira de Acidentes do Trabalho excede daqueles despendidos pelas nossas Companhias, o que faz supor que nern PS 90 milhões de cruzeiros subsistiriam, Ora, se o "deficit" . da previdência soGial_, segundo cálculos mais otimistas, a_n da pela casa dos 40 bilhões de cruzeiros, como esperar cobri-lo com a ren.d a impr:oyável das carteiras de Acidentes do Trabalho, com as despesas de materi.al ~ pe~~ soai fortemente oneradas dos Ir:stitutos '! 131

FEDERAÇÃO

1 . Está sendo objeto de estudos a simplificação das propostns de seguros de Acidentes Pessoais. Muitas e freqüêntes argüições levantam-se contra o questionário que integra o texto do modêlo atual de proposta, alegando-se que numerosas perguntas formuladas são hoje práticamente desnecessárias . 2. Nova fórmula foi proposta ao BNDE para a_solução do problema relativo à devolução dos depósitos efetuados na vigência da Lei 1.62.8 /52. Ao que parece, desta feita a idéia consiste na aquisição de um Banco de Investimentos, para aplicação a médio e longo prazo, iniciativa que viria sem dúvida preencher grave lacuna de que hoje se ressente o sistema bancário nacional. 3. Estudos realizados por eminente e abalizado especialista, levaram-no à conclusão de que as autoridades do Impôsto de Renda não podem, legalmente, glosar as despesas de inspeções de risco. 4. Foi concedido em seguro, nos têrmos vigente, ao Sr. Arthur competente funcionário

diploma de técnico da regulamentação Ribeiro, dedicado e da Firemen's.

5. Foi proposta ao Sr. Ministro do Trabalho a criação de uma Comissão Especial integrada por representantes do DNSPC, do Serviço Atuarial. da DHSP, das instituições de Previdência Social e das emprêsas seguradoras. A incumbência dessa Comissão seria a de estudar e propor medidas capazes de solucionar racionalmente o problema da identificação e cata logação das doenças profissionais, para os efeitos da lei de Acidentes do Trabalho. 6 . Voltou à baila a questão relacionada com a adoção de cláusula, nas apólices de Acidentes do Trabalho, obrigando o segurado a fornecer relação nominal de seus empregados. A propósito, dirigiu-se ofício ao Sr. Diretor Geral do DNSPC, com a solicitação de que determinasse um reexame da matéria, à luz dos argumentos novos que foram aduzidos. 132

7 . Em face dos níveis atingidos pelo custo do risco em 1958, na carteira de Acidentes do Trabalho, empenhou-se a Federação no sentido de pôr em prática uma série de medidas tendentes a corrigir os efeitos de vários problemas que hoje afetam as operações dêsse ramo. Entre essas medidas, incluiu-se a implantação de um convênio . com o objetivo de 1) estabelecer novos limites para as comissões e despesas de inspeção de riscos e 2) opor restrições à migração de seguros entre as carteiras das diversas sociedades. 8. Várias medidas foram tomadas no sentido de implantar uma política de seguros rodoviários, em condições de resolver as dificuldades e problemas que hoje se acumulam nêsse setor de operações . Desde logo foi aprovada uma nova tarifa para os riscos da responsabilidade civil do transportador, bem como foi solicitada ao DNSPC a promulgação de ato proibitivo da emissão de apólice transportes em favor de emprêsa tr'insportadora. Próximamente serão aprovadas as Condições Especiais destinadas a cobrir, dentro da apólice de RC, os riscos atinentes à responsabilidade do transportador. 9. O competente órgão té:::nico da Federação foi contrário à adoção da cláusula proposta pelo IRB, visando obrigar o segurado, em caso de sinistro de automóvel. a apresentar documentação comprobatória dd propriedade do veículo. SINDICATO DO RIO l. foi concedida filiação a três novas comcanhias: América do Sul. Yasuda e Tolüo. 2. Breve talvez surja um problema ligado ao Convênio de assinaturas: não haver escaninhos suficientes para tôdas as companhias participantes. Mas a solu·;;:ão não será difícil: depende de obras de pouca monta. 3. A título precário, foram aprovados os extintores ANSUL, modêlos 20-D e 30-D, de pó químico sêco. Falta, ainda, aprovação de ·órgãos superiores. REVISTA DE SEGUROS

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Caracas cont inua a nos enfeit içar, cem as suas galas de cidade moderna c t·íca . Para que se lhe a vRlie o progresso, basta considerar que num decênio 1949 á 1959 - sua população aumentou cem por cento, pas·3ando de seiscentos mil habitantes para um milhão e duzentos mil , conforme últ imo recenseamento. Não houve, porém, um fenômeno de inchação, mas de natural desenvolviment o em condições de perfeito equilíbrio social. Tenho o hábito de despertar com o sol, de modo que logo cedo dou início às minhas atividades. Às •s ete da manhã já estou pronto para sair . Ainda neste par.. "ticular minha mulher afina pela minhn. clave. Naquele quarto dia de nossa estada, aproveitamos as primeiras horas para visitar o Museu de Ciências Naturais, situado no belíssimo Bosque de los Caobos. Percorremos as salas Phelps, Entomologia, Planchar, Arqueologia e Geologi!l, onde apreciamos coisas raras e interessantes . Passamos duas horas ali . Uepois seguimos para o Museu Boliviano, onde •.se guardam verdadeir~s relíquias históricas da época da independência da Venezuela . Entre os mais importantes estão os objetos de uso pessoal do Libertador . A espada gloriosa e os uniformes imponentes de Simon Bolivar são objeto d::! um culto especial. Há ta;mbém uma maquete da quinta de Sã o Pedro

PU•r

:UFREDO llE FIG UEIREDO

Alejandrino (em San Marta, Colômbia), onde morreu o herói sul-americano. Visitando aquêle templo de patr iotismo e recordando aquela época de devotamento à causa da liberdade de t antas na.:. ções oprimidas pelo j ugo colonial, pude lembrar-me com orgulho do nos-so patrí-_ cio e coestaduano J osé Inácio de Abreu e Lima, companheiro d'armas de Bolivar, de Paez, Soublete, Mariano, Sücre, nas lutas cruentas e legendárias ao norte do· continente sul-amer icano, em defesa dos puros ideais democráticos. Até o fim de s ua vida Abreu e Lima conservou o título de general da Venezuela, pôsto a que atingiu e ao -qual foi promovido pelo próprio Bolivar, por ato de br avura . Não existe medida mais exata e crité rio mais seguro para conhecer a instruçãt~ de um povo e o seu grau de civismo, do que a maneira por que êle venera os grandes f ilhos da mesma pátria, cultuando-lhes a memória como se vivos fôssem . Aquêle que diante da espada de um Bolivar sente-se emocionado não é um bajulador dos poderosos. A raça dos áulicos logo esquece aquêle de quem já não pode receber benefícios, ou o pagamento à vista dos 's eus louvores incondicionais. Aproveitadas as primeiras horas do dia, de modo tão agradável e útil, fui ocupar a minha posição· nos trabalhos . da

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Conferência . Na Sala dos Concertos da Cidade Universitária, fizeram-se projeções cinematográficas de incêndios, desastres e incidentes de tôda espécie, que interessam aos planos de Segur9s. Terminada esta parte, •s eguimos para um almôço no aristocrático Golf-Yacht-Clube, em Carabelleda. Serviço magnífico, comida saborosíssima e ambiente refinado. Logo ali o nosso distinto companheiro de delegação, Dr. Amilcar Santos, com sua exma. senhora, combinou um jantar com o embaixador do Brasil, naquela mesma noite. À•s dezenove horas rumamos para a nossa embaixada, onde se 1·euniram os outros patrícios. Antes, pelas \quatro horas da tarde assistimos· à primeira sessão plenária da Sétima Conferência Hemisférica de Seguros, a cargo dos srs. Rodolfo Hojas, presidente da Cia. de Seguros "Metropolitana", da Venezuela, J ames Nichols, presidente da "American Foreing Insurance Association", dos Estados Unidos e o nosso ilustre patrício dr. Angelo Mário . Cerne, presidente da nossa representação securitária e da "Federacão Nacional da;:; Emprê•s as de Seguros Prfvados e Capitalização", do Brasil. Versou êste sôbre o tema: "Sentimento Objetivo das Confel'ências Hemisféricas de Seguros" . O nosso ·representante máximo foi muito aplaudido e cumprimentado por todos os presentes .

Pelas vinte horas, todos os delegados brasileiros seguiram incorporados para a sede de nossa embaixada diplomática em Caracas. O embaixador Pires do Rio e a 13ra. embaixatriz dona Clarinda receberam os patrícios da maneira mais cativante e elegante que se possa imaginar. Aquela mansão esplêndida era também a nossa casa, era um pedaço sagrado do Brasil, pelo Direito Internacional e 0 principio de extra-territoriabilidade. Cardápio puramente brasileiro, onde se destacaram a galinha e o camarão. Precisaria dedicar uma crônica especial, para. dar uma idéia, ainda vaga, do que foi o jantar oferecido pelo embaixador Pires do Rio e sua dd. senhora, dama do mais ·a purado quilate social e cultural. Pelas 11 horas da noite, nos retiramos, sendo levados para o no•sso hotel no automóvel do embaixador, gentilmente oferecido e de um modo que não pude recusar. No dia imediato, em sessão da Conferência tocou-me a vez de falar perante os congressistas, ocupando-me dos problemas de Transportes, •sob o ângulo de Seguros. Sôbre o mesmo assunto, ainda usaram da palavra os delegados dr. Carlos Echeverri, . da C o l ô m b i a , Rolan(l Matthie e· Enrique Samaniego. Dou gra·· ças a Deus em ter-me saído muito bem. em ter •sido feliz na minha exposição.' ~

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ações de 5 mil cruzeiros cada uma, 3.7-70 pertencem a Riunione Adriática de Sicurtá (Companhia Adriática de Seguros), que é assim detentora de 94,25% do capital .s ocial. Sua primeira 'diretoria ficou assim constituída: Presidente - Prof. Demosthenes Madureira de Pinho; Vice-Presidentes Giovanni Pozzi e nr. Raul Pesce. Companhia de Seguros Phoenix · Paulista. Decreto n. 0 46.595, de 14-8-59, publicado no "D. O." de 25-8-59. Principal acionista - Companhia de Seguro~ Phoenix Pernambucana, que subscreveu 17 ~ 510 ações das 20.000 em que se divide o capital da nova sociedade, correspondentes a 87,55%. Sua primeira diretoria é a seguinte: - Presidente, Com . Jayme Ferreira dos Santos; Vice-Presidente, Prof. Eurico da Silva Bastos; Diretor-Comercial, Elpídio Vieira Bra<sil; DiretÓr-Adjunto, Francisco Latini. Quanto à sede social, dizem os estatutos que é na cidade de São Paulo. O Decreto, entretanta, diz que a séde provisória é nesta Capital, isto é, no Rio de J aneiro, onde' foi assinado. Os estatutos não f~i~m .~m : séde provisória. .. R ~gisthmdb o fato, auguramos às novas .segÜ.tádoras o mais franco êxito, para o que n~o lhes faltam os necessários recursos materiais, e o conceito de que gozam os responsáveis pela iniciativa, :euja longa experiência, adquirida em vá~ rios lustros · de atividade, constitui uma garantia ~révia de sucesso.

Acabam de ser fundadas e de receber lutorização para funcionar no Brasil em seguros e resseguros dos ramos elementares duas novas sociedades de seguros, ambas ligadas à Companhia Seguradora Brasileira, de São Paulo, detentora de 19.978 ações, das 20.000 em que se divide o capital de cada uma. As companhias em questão são: - Companhia Brasília de Seguros Gerais, com séde nesta Capital, constituída por escritura pública de 24 de janeiro do corrente ano, lavrada no Cartório do , 11. 0 Ofício de Notas de São Paulo. Foi autorizada a funcionar pelo Decreto nú~ . mero 46. 548, de 7 dês te mês, publicaÇio no "Diário Oficial" do dia imediato'. - Companhia Paranaense. de Seguros . Gerais, com séde em Curitiba, Parapá, constituída por escritura lavrada no ines- . nio Cart6rio, no dia 28 de janeiro · dês te ano. Autorizada a funcionar pelo Decreto n. 0 46.549, da mesma data e também publicado no órgão oficial do dia seguinte ·. · T.emos a registrar ainda a fundaçãô · das seguintes emprêsas de seguros: - Alvorada - Compa:nhia Nacional de- Seguros Gerais, com séde provisória nesta Capital, auto:f izada a funcionar pelo , FALECIMENTO Decreto n. 0 46.566, de 11-8-59, publicado • .no "D. O." de 20-8-59. Do capital de 20 · Ao.s 72 ·anos · de · idade, faleceu nesta milhões de cruzeiros., dividido em 4. 000 · Capital; · o ' Visconde Jean Valleteau de

Ruy Ribeiro, Seguros Ltda. CORRETORES DE SEGUROS AVENIDA RIO B,RANCO, 185 .- 2, 0 and. - gr. 208 T E L E F O N E. 5 2 - 9 3 5 4 CONTRôl.E SEGUROS

INSIP'EÇÁO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS, COLOCAÇÃO DE TôDAS AS COMPANHIAS LOCAIS E NO EXTERIOR LI. QUIDA•Ç ÃO DE SINISTROS

REVISTA DE SEGUROS

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-Moulliac, fundador da Aliança da Bahia . Capitalização, de que era procurador geral. O extinto era figura rnúito conhe~ida e estimada na sociedade carioca, em cu;;o meio desfrutava de largo prestigio. Pertencia à nobr~za francesa e veio para c . Brasil, em 1933, convidado para fundar aquela Companhia, na qual exerceu a:; funções que ainda desempenhava na ocar;ião em que faleceu. Foi distinguido pelo govêrno francês com a Legião de Honra e a Cruz de Guerra, durante a I Guerra Mundial, corno reconhecimento da pátria pelos serviços a ela prestados. À Aliança da Bahia Capitalização, que perde com a morte do Visconde Jean Valleteau de Moulliae, um dos seus rnai'-1 destacados e eficientes colaboradores. manifestamos, nestas linhas. o nosso peear, extensivo à família. AS GUERRAS PúNICAS E O SEGURO ... Os historiadores da Universidade de Cambridge estão patrocinando uma expedição destinada a demonstrar que Anibal - o maior adversário do Império Romano atravessou os Alpes pelo desfiladeiro de Clapier, no trajeto que percorreu para invadir as planícies do norte da ltália. Jumbo, que é um elefante do jarditn zoológico de Turi!m, é a principal per.s onagern dessa expedição, acha-se segurado no "Lloyd's" de Londres e, em todo o percurso da jornada, está sendo acompanhado por eminente zoólogo vienense, o Dr. Ernst Gobolf, bem como pelo chefe da expedição, Prof. John Hoyte.

CÃLCU LOS BIUARES - íNDICE DE MORTALIDADE Em estatística leva nt::da pela Metropolitan Life Insurance Company, citada pelo Dr. W alter C. Alva rez, da clínica de Mayo (Roche·ster, Minn. U. S. A.), fi· cou apurado que as pessoas com cálculos biliares, que haviam feito seguro de vida, uns vinte a trinta anos antes, apresentavam um índice de mortalidade apenas de 1,4% superior ao· normal. Acrescenta o Dr. Alvarez, por ·s ua conta, que, evi.dentemente, não precisamos de ter mêdo de câncer na vesícula.

POP ULAÇÃO MUNDIAL O Dr. Haroldo L_ Geisert, diretor do Departamento de ·sociologia da Universidade de Washington, em relatório que elaborou sôbre a população mundial, fa:& o prognóstico de que no apo 2.000 a terra 1terá uma população de 6 bilhões e 300 milhões de habitantes. Prevê, para a América Latina, um aumento da ordem de 265,4% durante a se· gunda metade dêste século. A média de crescimento da população latino-americana é de quase o dôbro da registrada no mundo, em conjunto e diz que se espera que a população de 162 milhões em 1950 :?,-qmentará para 592 milhões no fim do ~Século.

Acentua o relatório que a América Central é a zona latino-americana de mais rápido crescimento e que a população de todos ps países da América do Sul será duplicada nos próximos 26 anos.

COMPANHIAS DE SEGUROS GERAIS Sede : SÃO PA!ULO- Rua Formosa, 409- 5.o e 6.o andares- T elefone : 33-4157 Sucursais:

RIO DE JANEiRO- Av. Franklin Roosevelt, 126 - 7.0 and. - Tel. 22-9560 PORTO AI.;EGRE - Av. Octávio Rocha, 179 9.0 andar Telefon-., 9-2185

AGÊNCIAS NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL Operam em seguros de: Fogo - Transportes : Marítimos e Terrestres R-esponsabilidade Civil Automóveis - Roubo - Riscos Diversos - cascos - Acidentes Pessoais: Individuais -e Coletivos - Lucros Cessantes 136

REVISTA DE SEGUROS

NOVO E APERFEIÇOADO RECURSO PARA EXTINÇÃO DE INCÊNDIO Um novo composto . químico, o monodrometrifluorometano, considerado duas vêzes mais eficiente que qualquer outro produto de combate ao fogo, acaba de ser aperfeiçoado pelos laboratórios especializados do Corpo de Engenheiros do Exército, em Fort Belvoir, Virgínia, nos Estados Unidos. O novo composto pode ser usado em temperaturas até 65 graus abaixo de zero e sua utilidade se fará sentir principalmente nas regiões árticas .

• O SEGURO-DOENÇA NOS EE. UU . Segundo o Sr . E. J . Faulkner, presidente da Associação do Seguro de Saúde Ms Estados Unidos, 110 milhões de norte-americanos acham-se protegidos pelo seguro hospitalar voluntário, abrangendo cêrca de 71 '/(, da população. O seguro contra despesas cirúrgicas cobre 94 milhões de pessoas e contra despesas médicas gerais 58 milhões . Através das novas modalidades de seguros, surgidas nos últimos anos, 7 milhões de pessoas têm a mais ampla proteção para a saúde. Além disso, dois terços de todos os cidadãos empregados tem algum ~ eguro que lhes garante a continuação de sua renda num eventual período de incapacidade física. Acha o Sr. Faulkner - como, aliás,

a maioria das autoridades na matéria, que o que importa não é um seguro con · tra os pequenos males· da vida, mas contra as catástrofes que, em poucos meses, podem acabar com as economias de tôda uma família. Muito importante em qualque]" plano de seguro-doença é também que o segurado pague parte das despesas. Os governos europeus que se descuidaram dêsse pormenor, em breve verificaram que certas pessoas pouco equilibradas exigiam tantos cuidados médicos, que os milhões gastos para atendê-las ameaçavam "estourar" o fundo de seguros. Se êsses amantes de tratamento e hospitalização fôssem obrigados· a pagar, êles mesmos, parte da conta, tornar-se-ia,m menos exigentes . Fariam como o leitor e eu, agüentando um pouco de dor de cabeça, tosse ou febre, até que o ligeiro mal passasse por si .

•

ALTERAÇõES DE ESTATUTOS Foram aprovadas pelo Govêrno Federal as alterações havidas nos estatutos das seguintes emprêsas : - The Nor thern Assur ance Company Limited, de Londres. Decreto n. 0 46.410, de 13-7-1959, publicado no "D .O ." de 18-8-59 . . - Colonial- Companhia Nacional de Seguros Gerais, desta Capital - Decreto 1n. 0 46 .565, de 11-8-59, publicado no

ALLI ANC E ASSURANC E CO.LTD· ESTABELECIDA EM 1824

Opera -

Seguros de I ncên dio, Tran sp ort e e Ca scos, Acidtmtes de Automóveis, Acidentes Pessoais, .Lucros Cessantes, ·Resp onsabilidad~ Civil, Roubo, Riscos Vários e Tumultos.

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MANTÉM AINDA AGÊNCIAS EM T ô DAS AS OUTRAS PRINCIPAIS CAPITAIS DO PAí S

REVISTA DE SEG UR OS

137

"D. O. ", de 18-8-59. Capital aumentado de 6 para 12 milhões de cruzeiros . - Companhia União de Seguros Gerais-, de Pôrto Alegre - Decreto número 46.414, de 13-7-59, publica.do no "D.O." de 20-8-59. - Satélite - Companhia de Seguros Gerais, de Pôrto -Alegre. Decreto número 46. 272, de 26-6-59, publicado no "D . O . " de 20-8-59. -Rio de Janeiro - Companhia Nacional de Seguros Gerais, desta Capital. Decreto n. 0 46.717, de 25,.8-59, publicado no "D.O. de 27-8-59, Capital aumentado de 6 para 12 milhões de cruzeiros. - The London Assurance, de Londres. Decreto n. 0 46.413, de 13-7-59, publicado no "D. O. ", de 29-8-59. Capital para suas operações no Brasil elevado de Cr$ 1.500.000,00 para Cr$ 5.000.000,00; - A Fortaleza - Companhia N acio:nal de Seguros. Decreto n. 0 46.718, dê 25-8-59, publicado no "D. O." de 29-8-59. Capital aumentado de 24 para 30 milhões de cruzeiros . Pelo Govêrno Federal foram aprnvadas as alterações introduzidas nos estatutos das sociedades seguintes: - Companhia Nacional de Seguros Ipiranga de São Paulo. Decteto n. 46.723, de 26-8-59, publicado no "D. 0." de 1-9-59. Capital elevado de 24 para 36 milhões de cruzeiros.

- São Paulo - Companhia Nacional de Seguros de Vida, <le São Paulo. Decreto n. 0 40'.725, de 26-8-59, publicado no D. O." de 3-9-59. A única alteração refere-se à remuneração da Diretoria.

- A Independência - Companhia de Seguros Gerais, desta Capital. Decreto n. 0 46.788, de 3-9-59, publicado no "D. 0." de 11-9-59. A alteração constitiu na fixa ção, em novo nível, do quantum d es tinado à remuneração da Diretoria . - Mauá - Companhia de Seguros Gerais, de Pôrto Alegre (R. G. do Sul). Decreto n. 0 46y789 de 3-9-59, publicado no "D. 0." de 14-9-59. Capital aumentado de 6 para 12 milhões d e cruzeiros. - Firemen's Insurance Company of Newark (U.S.A.). Decreto n. 0 46.784, de 3-9-59, publicado no "D. O.", de 16-9-59. Capital aumentado de 7 1/ 2 para 10 milhões de cruzeiros. - Companhia Ceará de Seguros Gerais, com sede em Fortaleza (Ceará). Decreto n, 0 46.813, de 14-9-59, publicado no "D. 0." de 18-9-59. Capital elevado de Cr$ 3.900.000,00 para Cr$ 10.000.000,00.

The Prudential Assurance Company, Ltd.

FUNDADA

1848

A MAIOR COMPANHIA INGLtSA DE SEGUROS

TOTAL DO ATIVO PARA TODOS OS RAMOS:

Libra 954.421.460

- Jaragua - Companhia de Seguros Gerais, de São Paulo. Decreto n. 0 36.719, de 25-8-59, publicado no "D. O." de 9-9-59. Capital aumentado de 24 para 32 milhões de cruzeiros. - Vera Cruz - Companhia Brasileira de Seguros, de S.ão Paulo. Decreto n. 0 46.720, de 25-8-59, publicado no ·'D.O.", de 9-9-59. Capital aumentado de · 2-l para 32 milhões .de cruzeiros. 138

Opera nos ramos de: Incêndio - Auto. móveis - Vidros - Roubo - Lucro~ Ces-: santes - Tumultos e Riscos Congeneres Transportes - Resp. Ci vil - Fidelidade Acidentes Pessoais e ·Riscos Diversos Sede para o Brasil:

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REVISTA DE SEHUROS

RECURSO ·EXTRAORDINARIO DISTRITO FEDERAL

N.0 33.334 -

A prescrição da ação de ressarcimento por perda de carga a ser transportada por navio se suspende com o estudo do Tribunal Marítimo ~bre as causas do sinistro. O Senhor Ministro Vilas Recorrido -

Lloyd

Brasileiro

Felix Fonseca S. A. ACóRDÃO

Relatados e discutidos êstes autos de recurso extraordinário n. 0 33 .334 do Distrito Federal, recorrente Lloyd Brasileiro - P. N. e recorrida Felix Fonseca S. A. Resolve o Supremo Tribunal Federal, pela sua 2.a Turma, não conhecer do recurso, ut notas taquigráficas. Custas ex lege . Rio de Janeiro, 30 de setembro df: 1958. - Ribeiro da Costa, Presidente . A. Vilas Bôas, Relator. RELATóRIO

O Sr. Ministro Vilas Bôas - A emen·ta do a-córdão é esta: "Contrato de transpolte - Mercadoria avariada em incêndio Responsabilidade do transportador". Recorreu extraordinàriamente o Lloyd Brasileiro S. A. (petição de fls. 182 e seguintes, que a êste se incorpora) . , Oficiou a Procuradoria Geral da República. VOTO O juiz considerou a matéria da prescnçao em dois ítens: não se teria consumado porque não fluiu o prazo legal do acórdão do Tribunal Marítimo à propositura da ação, e ainda que não tivesse por suspensa a prescrição, ter-se-iam dado várias interrupções . A perda da carga se deu a 28 de outubro de 1945, em razão do incêndio do navio . REVISTA DE SEGUROS

O Tribunal Marítimo, por acórdão de 20 de dezembro de 1948, publicado no "Diário Oficial" de 3 de março de 1949, considerou o acidente como resultante de causa não apurada. Antes, em 18 de outubro de 1946, Félix Fonseca S. A. havia feito um protesto, com o objetivo de interromper a prescrição, o qual foi reiterado na notificação efetuada um ano depois. A ação foi proposta em 28 de setembro de 1949, e não estava prescrita, porque a ·prescrição se suspendera com o e8-· tudo do órgão técnico competente para se pronunciar sôbre a causa do sinistro (De · ereto n. 0 20.410, art. 4. 0 ) . Não tomo conhecimento do recurso, que reputo infundado. DECISÃO Como consta da ata, a decisão foi ~ seguinte: À unanimidade, não conhecexam do recurso . Ausente o Exmo. Sr. Ministro Lafayette de Andrada. Presidiu o julgamento o Exmo . Sr. Ministro Ribeiro da Costa. Tomaram parte no j ulgamento os Exmos. Srs. 1\'rinistros Vilas Bôas - Relator, Afrânio Costa (substituto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagôa, que se encon-tra em exercício no Tribunal Superior Eleitoral), Hahnemann Guimarães e Ribeiro da Costa. - Hugo Môsca, Vice-Diretor interino. APELAÇÃO CíVEL N. 0 48.691

N ão cabe responsabilidade ao proprietário do edifício cujo porti110 raíu, em virtude de brincadeira inadequada de menores, não moradores aí, indo atingir outro, qu e se escondera junto ao m es mo portão tendo invadido proprieda ~ie alh eia: pouco importa estivesse rachado o · muro em que engastado · dito portão. Relator: O Sr. Des. Eduardo Espí .. no/a Filho Apelante :Antônio Policarpo Alves Ventura. Apelado: Ricaf'!do Fdipe de Medeir os.

ACóRDÃO DA 4." CAMARA Vistos, examinados e discutid os êstes autos de apelação cível núm ero 48.691, apelante Antônio Policarpo Alves Vent!lra, apelado Ricardo Felipe de Medeiros, acordam, à unanimidade, os juizes da 4." Câmarà Cível do Tribu·· nal .de Justiça do Distrito Federal em dar prov imento ao r ecurso para, reformando a decisão recorrida, julgaram a ação improcedente,. pagas as cus tas pelo recorrido. Cogita-se, na espécie, de ind enizar a hospitalização, d espesas de tratamento e honorários m édicos, que o autor f êz, em virtude de ter filho seu menor de seis ano-s, sido atingido pelo desmorona-mento de muro da propriedade do réu, que se achava em mal estado. Verifica-se, entanto, que o acidente não resultou da queda do muro, em. virtude do estado de ruína, vindo a atingir o menor, quando passasse ao lado. A prova testemunhal convence de que, desatendendo a advertências feitas com certa constância, alguns meninos entre os quais o filho do autor, se entregavam a inadequadas e perigosas brincadeiras, saltando muro e montando no p ortão do edifício do réu, onde nenhum .dêles residia, pois são todos morado·r es em apartamento fronteiro; e o fato· ocorreu quando um menino, montado no portão, ora com êste balançando a guisa de balanço; e, como estivesse rachado o muro, em cuja pilastra engastado dito

portão, este, com: o movimento, veio a cair, alcançando o filho dn autor que estava escondido a trás do 1nesmo portão, n o pá tio do edifício onde nüo tinham razão para ter entrado. Assim, não pod e ser responsabilizado o dono do edifíci o, sendo culpados os pais dos m enores, pela falta de vigilância e displicência, deixando, indisciplin a dos, na propriedade alheia. Rio dt- Jan eiro, sal a d a s sessões da 1." Câ mara Cív el d o Tribunal de Justiça do Distrito F ederal, aos 10 d e n ovembr o de 1958. - Ed uw·do Espín ola Filho - Presiden te e H. elator,. --- Tia qo R ibeiro P ontes , - Gastão A . ;uaced o. Registrado em 3 de m a rço d e 195\). AGHA \ ' 0 DE PE,T IÇÃO PARAIBA

-!.577

Relator: Ex mo. Sr. Ministro .J . J. de Queiroz, substituindo o Exmo. Senhor Ministro Macedo Ludolf. Agravante: Institut o de Aposenta· doria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Agravados : Inácio Quirino sua mulher.

~un es

Para os ef eitos de indenização por "acidente no trabalho'", não importa a iegitimidad e da fili çã1, d Psd ·> que a vítima era , d e j"ato arrimo d e s e u ~; pais.

Compan~ia ~e Se~uros ~a Incêndio - Transportes - Acidentes Pessoais - Responsabilidade Civil- Cascos -Fidelidade - Automóveis Lucros Cessantes \Receita de Prêmios em 1958 . . . . . . . . . . .

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REVISTA DE SEGUROS

ACóHDÃO Vistos, rela tad os c discutidos es tes autos d e AgranJ d e Pe tição n. 0 -!. 577, do Estado d a Paraíb a, em que figuram como agravan te o Instituto de Aposenladcri a c Pensões d os E mprega dos e m Tran spo rt es e Cargas e agt·avados Inácio Quirin o ~un es e sua mulher: Acordam os i\1inis tros d o Tribunal Federal d e R ecurs os, na 1." Turma, por un ân'mi dad c de votos, negar provimento ao recurso, tudo d e conformidade cem as notas taquigráficas a nexas, qm: dêst e find a m fazendo p ar te integ r a nte. Custa s ex lege. Hio 30 d e d ezembro d e 195-1. - Sampaio Costa, Presidente. - João Jo sé de Qu eiroz, R elator. RELATóRIO

O Ex·mo•. Sr. Ministro Jo ão Jos é d e Queiroz -- Trata -se d e ação de acidente do trabalho. A sentença firmada pelo juiz Francisco Espíndola, assim relata e decid e a espé,cie: " Vistos, etc." Inácio Quirino Nunes e sua mulher Severina Maria de Jesus, requereram ao Ex mo. Sr. juiz da 3. 3 Vara a citação de Júlio Martins, estabelecido nessa capital com uma emprêsa de transportes, bem como do Dr. Curador de Acidentes, para os têrmos da presente ação de indenização por acidente do trabalho, na qual se propuseram provar: 1. 0 - que, em janeiro de 1952, seu filho Francisco, maior, soHeiro, ·s ofreu ua estrada desta Capital para Recife um acidente do trabalho no qual perdeu a vida;

2. 0 que a Vítima trabalhava co ... mo ajudante dos caminhões .do empregador, ganhava Cr$ 20.00 diários, não tinha mulher ou filhos e era quem mantinha os requerentes - seus pais - pois o autor é um homem velho e do·e nte, não mais podendo trabalhar; 3.0 que, assim, deve a ação ser julgada procedente e condenado o emREVISTA DE SEGUROS

pregador a pagar aos promoventes a ind enização na base de três anos de diárias corridas, as despesas funerárias e as custas do processo. Antes da audiênc.ia preliminar, requ ereu o promovido Júlio Martins a citação do Instituto de Aposen tadoria e P ensôes dos Empregados em Transportes e Cargas, o ou al é qne d eve responder pelas conseqüencia<> do evento, de acôrdo com o art. l GO da Lei de Acidentes do Trabalho, po~s -com a mesma autarq ui a mantém o requ e r ente seg urados os se us empregados. Deferido o requerimento e remetidos os autos para esta 1." Vara ex vi ·-· o art. 12, I,D, do Decreto-lei est. 896, procedeu-se à audiência Í!1Ícial, na qual declarou o Dr. PL·ccurador do IAPETC que, efetivamente o refe rido Instituto tem segurados os empregados da Emprêsa Júlio Martins mas, no caso em tela, não está provada a filiação da vítima, p ois não se juntou ao- processo a ce tidão do registro d e nascimento da mesma, documento hábil ao fim aludido; qu e a certidão fornecida pela Igreja de Sapé apenas refere-se ao nome de Francisco,sendo um documento incompleto que não pode nem deve merecer qual· quer prova em juízo; que, à falta da prova de filiação o Instituto não tem acôrdo a propor ou. aceitar; que, ainda não fôra junto ao processo sequer a certidão de óbito da pseudo-vítima, documento essencial a propositura da ação, devendo esta ser julgada improcedente. A êsses argumentos retrucou o advogado dos promoventes que o Instituto não provou o contrário do alegado na inicial, ou seja, a não ocorrência do acidente e a Jião paternidade dos autores, e requeria a intimação do empregador, para apresentar a carteira profissional da vítima, e a expedição do Ofício ao Delegado .do Trabalho, pedindo cópia dos assentamentos da mesma carteira, que devem constar o arquivo da Delegacia. Presente o Dr. Curador de Acidentes apinou êste no sentido de que se prosseguissem nos ulteriores termos da ação, em vista das partes não chegarem a um acôrdo. Na mesma audiência foram tomadas ppr têrmo as .declarações do autorvarão. 141

Antes da segunda audiência, juntaram os promoventes a certidão de óbi to exigida pelo Dr. Procu rador do IAP · ETEC e uma <..:ertidão da Delegacia de Trânsito e Vigilância desta Capi tal sôbre o teor da parte do acidente em causa c registrada naquela repartição . Na audiêncía seguinte foram ouvidas duas testei11lwhas, prosseguindo-se depois à instrução, com as alegações das partes. Em suas conclusões pedem os autores a procedência da ação, nos têrmos da inicial; ao contrário, entende o segurador que os requerentes deve riam ler junto a cademeta profissional da YÍlima, único documento que prova relação de trabalho entre o empregado e o empregador, para que se adm itisse que FranCisco Qu irino Nunes estivesse incluido entre os dezoito empregadps, ia dizer, ajudante de caminhão englobados no seguro feito por Júlio Martins, conforme documento de fls. 11 dos autos; ~ue o fato da vitima se encontrar no caminhão que virou não significa que a mesma estivesse a serviço daquele empresário; que os autores não são casados ciYilmente e nem f oi feita a prova de o serem religiosamente; que, nesse caso, admitida que fôsse a procedência da ação, o cálculo para a indenização deveria ser feüo de acôrdo com o artigo 21, III, A da Lei de Acidentes; que, por ess~)s razões, d eve a ação ser julgada improcedente.

COMPANH I A

O Dr. Curado r de Acidentes disse que subscrevia as alegações dos .a utores; que o s1mples fato dos beneJiciários não serem casados civilmen te não excluía a responsabilidade do segurador de indenizar o acidente. O ju lgamento fo i conver tido em diligência, informandn o empregador que a vílima, ex-operário da sua firma, lin h a o salário d iário de Cr$ 20,00 e mensal de Cr$ 600,00. . Preliminarmente, em face do documento apresentado pelo r é u Júho Marlins, tem o referido empregarlor seus empregados segurados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, o qual aliás, não é contestado. Sendo assim, é de ser n mesmo empregador excluído da d emanda, nos lêt·mos do artigo 100 da citada Lei ele Acidentes, como êle pediu após a citação. No mérito, as certidões de óbito e da Delegacia de Trânsito e Vigilância e a informação do empregador, completadas com as d eclarações das testem unhas pro vam, à sociedade que a vítima faleceu em consequencia do d esastre verificado com n caminhão 5.102-Pb, pertencente à emprêsa Júlio Martins c no qual tr·abalhaYa como aju·dante, com a diária de Cr$ 20,00. Por outro lado, as certidões de batismo e de óbito, também corroboradas com aquêlcs documentos, atestam satis·

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REVISTA DE SEGUROS:

falóriamente, a fi liação de Francisco Quirino Nunes e, conseqüentemente, a paternidade dos autores, que dêles recebiam assistência financei r a imediata, o que se justifica por ser o requerente I nácio Quirino Nunes pessoa sem recursos, não mais se achando em condicões de exercer profissão eficiente e r~ndosa, por tratar-se de um homem velho e doente. ~ão procede, também, a alegação de. que, não sendo casados os pais da vítima, a indenização caberia exclusivumente à g~nitora do ac identado, devendo ser feita base de dois anos (art. 21, III, "a''), pois, como esclareceu o Dr. Curador de Acidentes, essa circunstância não exclui a responsabilidade do Instituto de ind enizar o acidente. Ante o exposto, estão satisfeitos tôdos os requisitos da acão, estimando-se a indenizaÇão devida d~ seguinte forma. Salário anual da vítima ......... . (600, ~ 0 x 12 = C r.· 21.000,00). Cr$ Indenização do autor . . . 10.800,00 Indeniza ç:3o da autora . . 10.800,00

100 do Decreto-lei Fed eral, n° 7.063, de 10 de novembro de 1944. Cu stas pelo segu rador. P. I. R. (fls. 43-44). Inconformado com a decisão o I . A . P. E. T. C. agravou a fôlhas 45 _ alegando-, em síntese, falta de prova da rel ação de ~mprêgo e fa1ta de prova de filiação legítima. Contraminularam os agravados, a fls. 49, desenvolvendo, apenas, os f undame n tos da sentença. O Curador de Aci dentes opinou a fls. 51, no sentido da manutenção do j ulgado. O J uiz, realmente, manteve pelo despacho de fls. 51. Subiram os autos .a o Tribunal de Justiça da Paraiba que, pelo acórdão de fol h as 56, se deu por incompetente reconhecendo a competência .recursal dêste Tribunal de Recursos, por se tratar de falo em qúe é interessada uma autarquia federal. Nesta instância, a fls. 62. a Sub-procuradoria Geral da República opina pelo provimento do recurso. E' o relatório.

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21.600,00 Por esses fundamentos, e pelo que mais dos autos consta. · Julgo procedente a ação para condenar o Instituto de Aposentadoria e Pensões a pagar aos promoventes Inácio Quirino Nunes e Severina Maria de Jesus a importância de vinte e um mil e seiscentos cruzeiros, dividida em partes iguais para cad_a um a que têm direito como indenização pela morte de seu filho Francisco Quirino Nunes, vítima de acidente do trabalho, e ainda ao pagamento da importância de Cr$ 500,00 de despesas funerárias, tudo de a c ô r d o com os art. 21, alínea li, letra "C". 25 e

VOTO O Exmo Sr. Ministro João José d e Queiroz (Relator) - Sr. Presidente, os dois únicos fundamentos do recurso são a alegada falta de prova da relação de emprêgo e da filiação legítima, por parte do acidentado, Não impugna, em tese o recorrente, sua obrigação e pagar a indenização, ne mesmo a existência do seguro ajustado com o empregador da vi tima. No que toca à primeira alegação. não foi ela formulada tempectivamente,na - oportunidade da contestação. Não se contestou a relação de emprêgo.

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Além disso, o próprio patrão confessou a circtmstância de ser a vítima seu empregado além de contar de tôdos assentamentos, ou essa mesma circunstância. Assim, parece suficiente a prova da relação de emprêgo, tal qualmente entendeu a sentença recorrida. No que toca à filiação do acidentado, sem dúvida que não é legítima . Os autores, não são casados civilmente, mas, não só a certidão de óbito e a de batismo da vítima bem como a prova testemunhal haviam evidente a circunstância de que, realmente, o aciden tado era seu filho. Ora, para os efeitos da indenização, não importa a legitimidade da filiação, desde que a vitima era, de fato, arrimo dos autores, circunstância essa não contestada pelo agravante. Sofreram os autores, evidentemente, prejuízo com a

morte d a vítima, fôsse ela filho legítimo ou não. Assim, inconteste, como é ó fato do prejuízo sofrido pelos autores, direito têm êles à indenização pleiteada pelo seguro. Por êstes motivos, nego provimento ao recurso para mantet· o decidido por seus próprios fundamentos. DECISÃO (Julgamento da Primeira Turma, em 30-12-1954) Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Por unânimidade de votos, negaram provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Mom·ão Russell e Sampaio Costa votaram de acôrdo com o Sr. Ministro-Relator. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro Sampaio Costa.

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