T1476 revista de seguros outubro de 1961 ocr by CNseg

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Propriedade e Administração : .ESPóLIO DE J OSe. V. BORBA

Diretor R e dato r- Ch e f e: LUIZ MENDONÇA

Dire tores: .M. D . BORBA e A . REGIS SILVA

Redator es: CARLOS BANDEIRA DE MELO CÉLIO M ONTEIRO, MILTON CASTELLAR E ELSIO CARDOSO

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S ecretária: CECILIA DA R OCHA MALVA

Procurador : .DR. FLAVIO C. MASCAREN H AS

SUMÃRIO Colaboraç ões :

A. REGIS SILVA HELIO C. TEIXEIRA -Notas e Comentários da Redaçã o

Rotina bur.ocrática L iberação de reservas SAPEBB M on opólio de seg urC}s traduz interve n ção n a T reze in cêndios na livre emprês.a cidade causam grandes prej u ízos -

Meia pag ma de L u iz M e nd on ça Setor técnico Setor ofic ia l Setor Sin dical P roble m as do Seguro (por Paulo André ) Op inião dos Segurador es D e t ôda par te Opin ião da re vis t a Noticiá rio .da impr en sa V er ouv ir e ... contar Com en tár ios Juris prud ê n cia

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O cr escimento das op era ções, a evolução econômica, a própria mutaçã o incessante das necessidad es burocráticas geradas na dinâmica empresarial, tudo isso conduz a o imp erativo ·da renovação con s tante dos procedimentos administrativos. A r otin a burocrática d as emprêsas não po'<le congelar-se, mumificar-se, sob p en a de tornar-se incomp a tível com as exigências de organização dita d as p elos fatos adminis trativos, que se r enovam e se m odificam. Atualmente, vemos como .as emprêsas segurador as se emp enham, com. afinco, no propósito de conseguirem gra dativa simplificação ~dministrati va. R esultado dêsse empenho, qu e é fruto de necessid a d es imp erio sas, foi a obtenção de autorização co ncedida p elo DNSPC, no sentido d e efetuar-se, a ca da m ês, no r egistro oficial de apólices, o lançam ento global e úni co das participações de cosseg uro. Isso r epresentou consilderável av.anço, um gr and e passo em matéria d e sin1.plificação. Mas o DNSPC, depois de consagrado tão salutar procedim ento adminis trativo, resolveu efetuar um retrocesso. Cassou (P aliar ia n .0 31, D. 0., de 12-10-61') tôdas as a u torizacões a nteriormente concedidas. Talvez consiga a F·ederaÇã'o, através de ponderada . argumentação, obter do DNSPC uma ordem de " última forma" . Quando t ã;o longo caminho ainda h á por percorrer em matéria de simplificação administrativa, não se explica nem se justifica a " m archa-a-ré" do DNSPC, pretendendo anul ar um progr esso qu e já se havia feito - a duras penas, aliás. Confiemos no espírito público do DiretorGeral daquele Departamento, que cert amente, depois de esclarecido, revogará a citada Portaria.

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Acaba de receber n ô'vo impulso em sua tramitação o projeto d e lei n. 0 253-59, de autoria do sr. Vasconcelos Torres, o ativo depulado que em, St\as numerosas l'll!·oposi .. ções tanto e Lã•o freqüentemente tem versado matérias rel ativas ao Seguro. O citado projeto visa modificar a redacão do art. 27 do D .L. numero 7 .036J444 cujo texto a tual dispõe que, sendo de duração inferior a 4 ·dias a incapacidade temporária, a indenização é devida apenas a partir do segundo dia que se seguir ao do acidente. Entenden!do haver nisso um "absurdo que salta aos olhos", pois "cus ta-se a compreend er qual a razão do legislador ao conceber t al coisa", o i~lustre representante do povo flum.inense propõe nova redacão: "Nos casos ·de incapacidade ten;.porària, a indenização é de~ida a partir do dia que se segue ao do -acildente.·" E' fàcil, no entanto, com11'reender a l etra e o alcance do preceito vigente. A simulação de acidente ocorre, em grande parte, nos casos de curta duracão. Para combater essa fraude, c~jos efeitos antes de ferir interêsses do segurador recaem sôbre os empregadores e até mesmo sôbre a produção nacional, o legislador fêz u so de um instrum ento a seu ver eficaz: suprimir um dia ~de indenização, dos três que durar a incapacidade. Sem. a percepção da diária, desaparece' o interêsse da simulação. O Deputado Vasconcelos Tôrres, no entanto, despercebido de coisa tão meridiana, com o seu projeto dá vaza e ca mpo :inteiramente livre à ·fraude.

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setor técnico 1 . A Comissão de. Ri-scos Atômicos da FNESPG recomenda à Diretoria da entidade-a conven~ência da realizac.ão de estudos imediatos, v.isando à con.stituigão ,de um "Pool Atômico Brasileiro". 2 : Entenóeu a OTSILc que os aparelhos elétricos para conserto de câmaras · de ar não são considerados· como> elementos agravantes do risco incêndio, mas que, também, não justificam melhoria de. ocupação~ Não alteram, pois, em qualquer sentido, o norm:al tratamento tarifá11io do risco .. 3. O C. T .. do IAB ( Circ. RD-25,..61) aprov-nu Condições Especiais, e respec tiva Tarifa, para. os seguros de dinheko · em. mãos de cobradores e pagadores, enquadrando tal seguro na modalidade "valores ·em trânsito em mãos de portador" .. A cobertura abrange dinheiro · em espécie, cheques, ordens de pagamento, títulos, ações, vales, recibos; ou: outro ,documento que represente dinheiro, contra danos, destruição ou penda, total ou parcial, quando em trânsito em mãos de pagadores ou cobradores e· em conseqüência de Roubo, Furto Qualificado. Destruição, Acidente ou Mal Súbito, envolvendo ditos ·p agadores ou cobra-· dores ..

R;UA SENADOR DANTAS, 7-4-11"

4'.. As seguradoras do ramo vida estão tentando instituir, de comum acôrdo,.. uma T axa tde Expediente, para tanto c.elebrando entre elas um Convênio.

5. Está em· estudos n:r CRTLc: CGb), já em adiantada fase de elaboraçã-o, um anteprojeto de Tarifa e Apólice, para o seguro de lucros cessantes. 6. Por recomendacão da Diretoria da Federação, a CTSAT vai' promovei~ estudos sôbre a revisã·o das taxas d·a Tarifa AT, . tendo ·em vista- a recente ·e levação dos níveis 'de salário-mínimo. 7. A D.O.E. (IRB) pretende u nificar as .com:issões hoje usuais nas operações de Riscos Diversos. Os seguradores, favoráveis à· unificação, batem--se nQt entanto para que a percentagem seja fi-· xada em 25 % .. 8. Talvez ainda és te ano, venh a ru ser submetida ao Conselho Técnico do. IRB a idéia de modificar-se, não nas linhas mesh·as m-as em' alguns pontos, o. atual .plano de resseguro de catástTofe. Há quem pense não mais se· ajuste êle~ atualmente,. à realidade mutável .das necessidades inerentes aos riscos seguráveis, vistos em sew conjunto·..

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CIA•.BRAS-:; .OE. SEGlJROS;

LIBERA :ÇÃO ·DE RESERVAS A propósito das últimas determinações do DNSPC em matéria de liberação de reservas técnicas, a Federação das Emprêsas de Seguros enviou ao Diretor-Geral daquele Departamento o seguinte memorial: "Dispõe a Portaria n. 0 27 ,d êsse Departamento, publicada no "Diário Oficial" de 5 dês te mês, que "enquanto o processo do Balanço anual de qualquer das sociedades de seguros estiver em estudos, ou na depenJdência de providências, e até sua conclusã·o, não será liberado, SALVO DETERMINAÇÃO ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL, seja qual fôr o fim, qualquer dos bens ou valôres vinculados ao Departamento, para os efeitos ,dos respectivos regulamentos e demais leis correlatas." (grifas e destaques nossos). O Regulamento de Seguros (D. L. 2.063-40) não veda a movimentação dos bens garantidores das reservas técnicas. Nem aliás se conceberia tal proibição, pois a disciplina 1legal do emprêgo dêsses bens visa justamente assegurar o êxito das inversões das. sociedades, objetivo para o qual em magna parte concorre a rentabilidade alcançada- e com isso não se compadece nenhum sis~r ma de investimentos que implique rígida e prolongada imobilização, principalmente em economias submetidas a processo inflacionário. Para permitir o exercício de uma vigilante fiscalização do Poder Público, o que o Regulamento de Seguros estabelece é o condicionamento da movimentação de tais hens à "prévia autorização do Departamento N acionai de Seguros Privados e Capitalização" (art. 66, § único). A supracitada Portaria n. 0 27 em verdade não se distancia muito dêsse preceito legal, pois faz ressalva, no trecho que .p usemos em destaque, a liberação autorizada por "DETERMINAÇÃO ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL". Onde, porém, a Portaria inova, e o fàz de modo a tolher e prejudicar invesREVISTA DE SEGUROS

timentos que a lei ao contrário procura facilitar, é na formulacão de duas exigências para a liberação dos bens vinculados :1) conclus-ã·o, no DNSPC, do processo relativo ao Balanço anual; 2) determinação especial, e exclusiva, da Diretoria geral. A conclusão :do processo do Balanço anual, os próprios consideranda da mencionada Portaria reconhecem e proclamam ser tarefa que demanda o transcurso de considerável lapso de tempo, pois depen1de do exame de "complexa documentação" e não raro de consultas "a outros órgãos da administração pública". Tal imobilização dos investimentos das sociedades, numa conjuntura infilacionária em que a depreciação da moeda já atingiu à média anual de 30%, tornar-se-á sem dúvida um fator de graves efeitos para a gestão financeira das sociedades de seguros e de capitalização. A competência privativa da Diretoria geral para autorizar as liberações é outro fator qL\e, inevitàvelmente, virá perturbar o ritmo hoje exigido na movimentação dos bens das sociedades, máxime no tocante às sociedades geogràficamente distanciadas da séde do DNSPC. Entendemos, d·a ta venia, que essa exclusividade de competência além de . tudo não encontra apoio legal, pois no caso se trata de atribuição que o Regimento do DNSPC (art. 19, XI) estende aos Delegados Regionais, .s em que possa ser objeto de qualquer restriçã·o fundada em superioridade hierárquica. Diante do exposto, e dos bons resultados sempre alcançaJdos com a praxe vigente antes da aludida Portaria número 27, pois tal era o que melhor se ajustava à própria sistemática do Regulamento de Seguros, esta Federação tem a certeza de que V. Sa., cujo espírito público coloca acima de tudo o interêsse do Estado no bom funcionamento das sociedades ,promoverá a restauração das anteriores práticas administrativas". 155

setor oficial 1. O Deputado Vasconcelos Tôrres apresentou projeto-de-lei (253-A/59), dando . ao art. 27 do D .L. 7.063-44 a seguinte redação: "Nos casos de incapacidade temporária, a indenização é devida a partir do dia que se segue ao do acidente". Depois de receber parecer favorável da Comissão de Constituicão e Justiça, tal projeto foi à Comissão de Legislação Social, que agora sôbre êle se manifestou, também favoràv elmente.

2. Pelo Decreto n. 0 116, de 12-9-61, o Prefeito de Brasília estabeleceu que, para o licenciamento de construcões em Brasília, é obrigatória a apresentação no processo, de projeto de instalação contra incêndio. 3. A Fiscalização Bancária, revogando o Aviso n. 0 44, de 1957, doravante considerará como nova importação, sujeita a câmbio livre, a reposição de mercadorias sinistradas, mesmo que o respectivo seguro tenha sido contratado no país. 4. O Governador ~uracy Magalhães enviou Mensagem a Assembléia Legislativa da Bahia, com projeto-de-lei que institui o s~guro coletivo obrigatório dos funcionários estaduais. Estabelece a proposiçã·o que metade dos prêmios seja descontada em fôlha e que o seguro seja, indistintamente, de 100 mil cruzeiros. 5. Portarias do DNSPC: a) n. 0 21, aprovando Condições Especiais, Tarifa, bem como os formulários "Ped~do de Inspeção" e ".Laudo de Inspeção", para os seguros .de riscos de desmoronamento; b) n. 0 30, aprovando a Regulamentação do Seguro de Automóveis de Locação. Foram publicadas, ambas as portarias, no D. O. de 3-10-61. 6. O Deputado Dager Serra apresentou na Câmara Federal o projeto-delei n.0 3.284-61, dispondo que "os prêmios de seguro de vida em grupo, contratado por servidores de repartições centralizadas e autárquicas do Poder Executivo, com emprêsas seguradoras legalmente constituMas, poderão ser averbados nas respectivas fôlhas de pagamento de salários, para efeito de desconto". 156

7. Pela Instrução 11.0 215, a SUMOC, ao lado de normas que visam estimular as exportações nacionais, inclui a colaboração do mercado segurador brasilei. ro •. a_través da implantação do seguro de credito para exportações. 8. Na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina foi apresentado projeto-de-lei, di's pondo sôbre a criação de uma taxa (5 % ) de servico contra fogo, cobrável de segurados e s"eguradores, e destinado a canalizar recursos :tJara a manutencão de Corpos de Bombeiros. • 9. Na ·câmara Federal, foi apresentado projeto-de-lei que visa estabelecer preceito s·e gundo o qual, em acidentes do trabalho, a indenização não pode basear em salário inferior ao máximo que vigorar na época do pagamento ou da sentença. 10. Na; apelação cível n. 0 13.845, o Tribunal de Justica do Estado da Guanabara decidiu: · "uma vez que as circunstâncias demonstrem a intencionalidade do sinistro, exime-se a seguradora da cobertura dos danos". 11. Pela Portaria n.0 31 (D. O. de 12-10-61), o Diretor-Geral do DNSPC resolveu cancelar "as autorizacões concedidas, a titulo precário, por. meio das quais se permJitiu, num só lançamento, no registro oficial de apólices, fôssem inscritas tôdas as participações de cosseguro". Razões invocadas para a medida: 1) "inconveniência, sob o ponto de vista fiscal, da adoção de lançamentos englobados"; 2) preservação do princípio de que "a simplificação de tais registros· não deve COIIllJlrOmeter as fonnalidaldes legais a que estão obrigadas as sociedades d:e seguros". Acontece apenas que a ilustre e respeitável autoridade: 1) afirma existir inconveniência fiscal, mas não aponta qual seja; 2) invoca o respeito a formalidades· legais, que em matéria de registro, a lei simplesmente não prevê, pois atribui competên'7. cia ao DNSPC (D.L. 2.063-40, art. 115) para organizar a seu critério os modelos que satisfaçam às necessidades da fis 7 cal_iz.ação. REVISTA DE SEGUROS

12 . O Deputado Salvador Losacco apresentou, na Câmara Federal, ·p rojeto de lei (n. 0 3A59-61, D.C.N. 13-10-61) que visa estender aos securitários as normas especiais d e tutela do trabalho atribuídos aos bancários, isto é, trabalho de seis horas contínuas (C.L.T., Título 111, Capítulo I, Seção 1). Argumentos, conforme as próprias palavras do autor do projeto: 1) "securitários e bancários pertencem ao mesmo grupo profissional"; 2) "contribuem para a mesma instituição de previdência social"; 3) "são ambos empregados em emprêsas de crédito, existindo muita afinidade entre a natureza dos serviços executaidos pelas duas categorias ll'rofissionais"; 4) o projeto regulamentaria "prática já adotada por grande número de emprêsas do ramo de seguros c capitalização, isto é, a adoção do regime de seis horas de trabalho corrido." 13 . Segundo notícia do "Jornal do Comércio" (GB), edição de 22 ,d ês te mês, o Ministro Virgílio Távora determinou que, em igualdade de condições, se dê preferência à "Equitativa", em tôdas as concorrências públicas para a realização de quaisquer seguros do MVOP.

INSTALAÇõ,ES CONTRA INCÊNDIO Conforme D. O. de 10-10-61 (GB) o S. V . O. P. baixou a seguinte Resolução : RESOLUÇÃO N. 0 7, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961 O Secretário de Estado da Viação e Obras: Considerando que o serviço de combate a incêndios deve ser provido pelo Estado, através do Corpo de Bombeiros; Considerando que o Decreto número 6.000, de 1 de julho de 1937 especifica as exigências a serem satisfeitas pelos contribuintes, relativamente às instalações, equipamentos e dispositivos que devam

ALIA -

existir nos prédios particulares, para segurança de seus ocupantes e para auxiliar o Corpo de Bombeiros, na eventualidade de incêndio; Considerando que essas exigências e outras a serem feitas pelo Corpo de Bombeiros se limitam, segundo o espírito do próprio Decreto 6. 000 (Secção VI - Título IV) as instalações dos prédios, e não às instalações que devam existir nos logradouros públicos, as quais. são de responsabilidade do Estado. Resolve: 1 . Das exigências a serem feitas pelo Corpo de Bombeiros, para licenciamento de obras e subseqüente "Habitese" dos respectivos prédios, sejam excluídas as que se refiram a instalações nos logradouros públicos. 2. As exigências do Corpo de Bombeiros para instalação de hidrantes e outros dispositivos, em logradouros públicos serão solucionadas pelo Departamento de Ãgu~s. a cujo Diretor devem ser encaminhadas tais exigências. 3. O Departamento de Edificações coordenará com o Corpo de Bombeiros o estudo das modificações necessárias do Decreto 6. 000 e outras sugestões que possibilitem uma periódica inspeção das instalações contra incêndio dos prédios particulares, especialmente os que servem como centros de diversão, de comércio, de reunião, etc. 4 . O Corpo de Bombeiros deverá coordenar com o Departamento de Águas, o estudo das rêdes públicas contra incêndios e o plano quadrienal de medidas a serem tomadas, ano a ano, para melhoria dos recursos de combate a incêndio. 5. Os resultados dos estudos mencionados nos ítens 3 e 4 deverão ser apresentados a esta Secretaria de Estado para serem incorporados aos regulamentos vigentes e ao plano de ação do Govêrno. Hélio Costa Secretário de Estado".

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O mês de setembro do corrente ano por uma impressionante ·eqüência 1de acidentes aviat'órios. - No dia primeiro ocorreu em Hinsdale (EE. UU.) um acidente com um avi:ão da ·"Transworld' Airlines.", .c om 78 J"l'e ssoas a 'bordo, sendo 73 passageiros. ·O acidente se deu três minutos após o início do vôo ·no aeroporto de Midway, Chi~go, em viagem de Boston para San .Franéisco. Não houve sobreviventes. - No 1dia 11, em Shannon, Irlanda, :foi acidentaldo um .avião quadrimotor '"DC-6", pouoos instantes, após ter deco1a•do, não tendo havido igualmente so.breviventes entre as 83 pessoas que se -tmcontravmn a .bordo. ·O avião, especialm ente .fretado, vüiha de ·nusseldorf, AleJn anha e <Se dirigia a Chicago, .com turist•as ..alemães e austríacos. - No dia 12, em. Rabat, Marrocos, rum "Caravelle" da ".A ir .France" .,onde :devia aterrar, procedente ·de Paris, .c-aiu .ao solo. Não houve sobreviventes, entre .os 71 passageiros e 6 tripulantes. Le.m., l>ra-se, ·a _pmpõsito, ·q.ue, ja .em 11 de juil.ho dêste •ano, um aviào "Illyushin-18", .da Linha Aérea Tchecoslovaca, havia caido nas imediações de üasablanca, perecendo seus 72 ocupantes. - No dia 18 um :aviií'o da ''N.or.thw ert Orient Airlines" espatifou-se conwa um -viaduto ferroviário, poucos segundos depo'i s de levantar .o vôo, .em Chicago, 'Ocasionru1do a perda de 35 vidas. - N·0 dia 23, ·em Ancara, Turquia, um avião da Companhia rrurca de Avia.ção, caiu num ponto situado a cêrca de ti quilômetros daquela cidade, causando a m.orte de 28 pess0as. Houve, arpenas, um sobrevivente, com ferimentos 'leves. - No dia 24, nada menos de quatro acidentes foram verifioados, a sa1ber-: 1. 0 ) Com .um avião da Marinha dos Estaldos Unidos, a oeste das Bermudas, com 10 tripulantes, dos quais três conseguiram salvar-se, sendo que um dêstes foi mordido na perna por um tubarão; 2.0 ) Um avião de tvan.sporte C-123 da Fôrça Aérea norte-ame1·ícana, com 15 pessoas a bordo, caiu em chrunas, próximo à ci.dade de Wilmington, polll{9 depois -de haver levantado o vôo. Três ocupantes morreram e os restantes ficaram gravemente feridos. 4.0 ) Um -aviãe d.a. .Fil.r:ça ~earacterizou-se

REVISTA DE SEGUROS

Por A. REGIS SILVA ·Para a

REVISTA DE ."SEGUROS

Aérea Equatoriana :caiu ao so1o -e "incendiou-se, fl'e recendo no sinistro todos os seus seis tripulantes. O acidente veTificou-se pouco dep<>is de haver o avião tlecolado de Pôrto Velho. A propósito, cumpre salient.a r a freqüência com que os aód:entes se verificam poucos ·instantes depois do início do vôo. 5.0 ) Um avião ·a jato da "American A.irlines", fêz um acidentado pouso no mar, junto ao aeropol'to de ·Boston. "Todos os ·seus ·1.1 ocupantes foram salvos, pois 25 barcos do Aero..:Clribe local aproxímavrun-se ·ràpMamente do avião sinistrado que ainda flutuava, com 'os ·passageiros ·reunidos ·sõbre as ·asas do aparelho, conseguindo retirá-los, sãos e ·salvos. "No "Brasil, no dito mês, ocorreram também diversos pequenos acideiites·com aviões 1Jarticulares e um da F AB, com perdas de ·v ida e dos -respectivos aparelhos . "Em Brasília, ·para coroar a série de sinistros, foi seriamei1te ·. aCidentado :um aviao "Garav.elle" da ".Varig", procedente do Rio de Janeiro, com mais de 60 ocupantes, .todos feli.zmen.te ·salvos. O apa1:elho, depois de uma aterragem ·brusca, saiu da ,p ista e · incendiou-se, ocasionando sua perda total. . 'Com a ·pronta intervenção dos "bombeiros, realizou-se o salvamento dos passageiros, o mesmo não ocorrendo com as respectivas b~gagens, .das guàis pou.co se 'Sal-vou. A ·emprêsa fabricante ,do avião mandou um grupo de técnicos para -.apurar as .causas do acildente, os quais· - come era de es,p erar nã!o .atribuíram o fato a qualquer defeito do aparelho, mas a ·uma aterragem imperfeita. Alias, a empr"êsa proprietária do aviao veio posteriormente concordar com o parecer dos técnicos da fábrica , ao reconhecer e declarar que ·havia ·sido instilada na vista do piloto, dias antes, uma solução de atropina, cujo efeito ain.da .p erJnanecia por ,o.casião ,do wôo ·fatidic.o.

Ainda em se tembro ocorre u outro acident e, qu e teve gr ave repercussão m u nd ial, em N' dola, R od ésia d o Norte, com o avi.ão q ue transpor tava o en tão Secretári0 Geral da ONU, Sr. Dag HammarskjoLd e su a comitiva, quando se dirigia àquela cidade para um. entendimento co m au torildades da Província de Catanga (Congo Belga), no sentido da cessacão da luta entre as fôrcas dessa P rovÍncia e as d as Nações Unidas. O único sobrevivente veio a falecer dias d epois. Muitas hipóteses foram levantadas para explicar o acid en te, inclusive sabot agem. Apnrou-·se, afinal, que a causa

residiu no d efeito q ue aprese ntava o al-tímetro de bordo. Vale, a p rop ósi to, aludir ao que disse a revista "F!lig th ", de Londres, em sua edição de 28 de setembro último, isto é, que os aciden tes de aviação fizeram aproximadamen te mil vítimas no mundo, a partir de 1. 0 .de janeiro, somente na .aviação comercia l, tendo sido assinala -. dos 34 acid entes, inclusive quatro de aviões a j a to. O ci tado mês de setembro foi o mais sacrificado com 316 vítimas nos seus primeiros 23 d ias. Para os an1antes de .es tatís ticas te mos aqui uma "interessante "foúte de d'a dos ..

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1. Foi ·enviado memorial ·ao DeJlartamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (ver texto em outro local desta edição), acêrca da Portaria n. 0 27, que proíbe a liberação de reservas (salvo em casos especialíssimos) antes .d1a aprovaçã·o final 1do processo de .balanço anual. 2. Encerrada a atividade do GrupO' de Trabalho (M. I. C.) que estudou o problema da colocação dos seguros do Governo Federal, suas autarquias e sociedades de :economia mista, -o representante da Federação (Raul Teles Rudge) 1êz relatóri0 sôbre sua atuação e os t)Qntos-de-vista que lhe coube defender. 3. Dedditl a Fe-d eracão instruir eus -representantes na C. P :R . D., a fim .de (JUe defendam a adoção em ,Riscos Divers.os, da Tabela antiga de Tumultos e Motins, no que concerne nos coeficien.tes de agravação para seguros a primeiro risco. 1. De ·comum acôrdo com a Diretoiia Executiva da V Conferência de Seguros (Recife), foi decidido transferir a realiz·ação do conclave para o mês -d e seiembro de 1962.

5. Diante da notícia de que a As-sociação dos Funcionários Públicos do Rio GranJde do Sul teria tomado a iniciativa de instituir pecúlios e seguros coletivos, a Federação 'dirigiu-se ao SillJdi:cato local dos seguradores, !solicitando maiores esclarecimentos sôbre a matéria. 6. Por .circular, vai a Federação explicar e instruir as seguradoras a respeito do regime de previdência dos securitários que fazem corretagem de seguros. 'Como securitarios, :a contribuição k devida por êles a iniciativa de recolher -a contribuição r-esp ectiva (calculada sôbre o salário-base f ixada pelo MTPS), .sem: ·qualquer interferência d:a emprêsa .segut·adora . 7. Foi 'reiterado ao IRB o pedido . <de que se prom-ova, no resseguro de acidentes pessoais: 1) instituição de clas:se úniea de retenção, com i dêntico valor QVISTA DE SEGUBOS

indice para Morte e Invalid,e z (20 mil cruzeiros) ; modificação da atual fórmula de .calculo dos FRAS, de maneira a elevarem-se as retenções do mercado.

SINDICATO DA GUANABARA L Foi decidido indagar da Diretoria da Imobiliária Seguradoras Reunidas S. A. se a mesma autorizou, ou se foi de Íliliciativa dos Administradores Lowndes & Sons, o ajuizamento de ação de despejo contra o Sindicato.

2. A Diretoria -do Sindicato, atendendo à solicitação de uma seguradora ·e no pTopósito de dirimir duvidas na taxação do edifício "Avenida Central", re.comendou à CRILC o estt11do do problema. Mas aquêle órgão nenhum parecer pôde proferir, pois a sua subcomissão, incumbida ·de inspecionar o risco, não teve permissão dos Adm;inistradores do edificio para fazer tal inspeção .

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REVIST'A:. DE SEGUR'ó&

INTERPRETAÇÃO DA LEI Nem sempre o ~exto legal atende, fielme:nte, à intenção do legislador ou aos fins sociais a que se dirige. Por isso, é facultado ao juiz deliberar por seu livre discernimento, e os Tribunais Sul1'eriores, em sua alta sabedoria, estabelecem, .através da jurisprudência repeti1da e pacífica, o verdadeiro sentido da lei. Aliás, de outra forma, a Justiça não chegaria ao seu objetivo de preservar o bem comum das reivindicações ilegítimas, porquanto a jurisprudência, constituindo a fonte principal do direito vivo, é também grande fôrça mantenedora .do aperfeiçoamento da ordem social. Daí o motivo por que bem certo é dizer-se que representa uma ciência difícil a perfeita exegese de textos legais. A própria Lei de Introdução ao Código Civil estabelece, pelo artigo 5.0 , que, "na av•l icação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". E, preceituando o citado diploma legal, pelo art. 85, que "nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem", concluímos que o julgador também poderá, por analogia, atender mais à intençsã•o do legislador que ao sentido literal da linguagem de sua "declaracão de vontade" manifestada no texto legal. rrudo isto é uma imposição do constante desejo de progresso que anima o homem. É também uma conseqüência desta verdade ju:ridica, revelada, com rara precisão, por Paul Gaudmet ·e m sua sua obra "Du Mariage Putatif": "O que a lei visa a proteger é o contrato de direito natural." De fato, cada indivíduo, em suas relações com seus semelhantes, adquire direitos ·e contrai obrigações que, normalmente, devem constituir o bem-·estar social, mas nem sempre ·essas rtelações conseguem desenvolver-se dentro de um clima de harmonia. A imperfeição do entendimento do homem !deforma, freqüentemente ,a nocão que ·deve ter do direito nascido cmli. base na moral e na razão. Por isso, a lei foi ·ob:rigada a surgir, para confirmar e defender o direito natural, procurando regulamentar a sua aplicação e atualizá-la constanteIJ.EVI STA DE SEGURQS!

HtLIO C. TEIXEIRA Chefe da Carteira de Lucros

Cessantes

do I. R. B .

mente, em face das imposições da realidade social que sempre se mo:difica no espaço e no tempo. Seria, pois, absundo não reconhecer êsse objetivo ·da lei, porquanto somente uma interpretação humana de todo preceito legal é que poderá manter o equilíbrio indispensável à coneção dos embates de interêsses antagônicos. E, nesta época atortnentada e tumultuada em que o maior mal que avassala a humanidade é uma profunda crise dle caráter, o Poder Judiciário constituía, entre nós, até há poucos meses, a única esperança dos que tinham justo apêlo para fazer, manterrdo-se imune ao contágio dessa onda de corrupção provocada, principalmente pela avidez de lucro. Por isso, até mesmo quando a com. pensação material é quase nula, quant3:s vêzes o advogado, sem esmorecer, dedica o seu maior ~esfôrço .a uma causa difícil! Persiste, no entanto, em fazê-lo com todo o entusiasmo, porque tem a firme convicoã'o de estar defendendo quem merece, realmente, uma interpr~tação humana da lei. Procede, assim·, por amor à Vierdade, por sentir que é nobre a sua missão, quando colabora com o Poder Judiciário na distribuição desta coisa tão simples, porém tão grandiosa e tão necessária: JUSTIÇA. Diante do exposto, consideramos oportuno citar a brilhante e justa sentença de um magistrado que sobressai entre os mais pela independência, cultura e sentido profundamente humano que revela em suas •decisões. A questão era simples: tratava-se ·da retomada de um imóvel, exercida pelo promitente comprador . em: benefício do seu filho. De fato, a Lei do Inquilinato, no inciso XII do artigo 15, ao conceder êsse direito, refere-se a proprietário e não a promitente compraidor. :J;:.ste último pode, no entanto, pelo inciso IX do mesmo artigo, ··exercer, em seu beneficio, a ret?~a da do imóvel. Ora, se lhe é permitido exercê-la para uso próprio, também poderá fazê-lo para uso do filho. 163

Esta foi a conclusão do magistrado que, assim, admitiu que o legislador, apesar de ter êste empregado o têrmo "proprietário", não teve a intenção de imp1edir o promitente comprador de usar o direito de retomada em benefício do filho. E o acêrto de tal sentenca tornouse incontestável, porquanto d~la se recorreu, mas a Egrégia Câmara CíV'el, que julgou a apelação inter11osta, manteve a decisão do magistrado em acórdão unânime, cuj'a ementa é a seguinte: "Ao promitente comprador cabe o ·direito dre retomar o imóvel para uso do seu descendente, com base no artigo 15, inciso XII, da Lei n. 0 1.300, desde que o contrato celebrado, de-

vidamente transcrito, contenha clau. sulas de irretratabilidade e de irrevogabilidade, bem como a de imisS<ão na posse direta. Confirmação da sentença." {Diário da Justiça doEstado da Guanabara de 18 de maio de 1961 - pág. 294 do Apenso ao n. 0 108). Concluímos, então, que êsse ilustre magistrado, com tal decisão mantida em acórdão unânime da lavra de eminentes desembargadores, wio confirmar que nem sempre o sentido literal da linguagem da lei corresponde, fielmente, à intenção do legislador ou aos fins sociais a que se dirige.

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opinião dos seguradores I. R. B, O sr. João Pinheiro Neto, colunista de "última Hora", publioou naquele jornal um artigo a respeito da .s ituação do IRB. Não se trata, é .certo, de um segurador. Acontece no entanto que sua Otl<ini:ão, expendida naquele artigo, coincide exatamente com a dos seguradores. Daí estamparmos, nesta seção, os principais trechos daquela matéria: "No Instituto de Resseguros, um dos mais bem organizados do País, instalouse severa equipe de sínidicos, comandados pelo ooronel de praxe, assessorado pelo contador ·e pelo bacharel, sempre disponível. Apurou-se pouco. Falou-se muito. Fêz-se muita publiddade prévia. Resultado: o Instituto que era dos mais eficientes e respeitados, está inerme, sem açã·o, .desacreditado, aqui, e ·o que é pior, até no estrangeiro. É preciso que o Presidente Goulart e o Ministro Tancredo atentem para essa situação grave, agora que se .c ogita de nomear outro presidente para a casa . Os grupos já estão agindo, sequiosos, ávidos de maiores ganhos. Seguro é assunto técnico, eminentemente técnico, não tJlode ser entregue a qualquer um. Além disso o Instituto será fonte de rendosos negócios se para lá fôr quem não deve. Que se cuide o Govêrno. O Instituto de Resseguros está precisando de algumas reformas estruturais que só podet;ã•o ser levadas a bom têrmo se uma equipe séria e capaz estiver à sua frente. Impõe-se a adoção de uma política de encorajamento e assistência ao mercado segurador nacional, objetivando a a ampliação de sua ·capacidade de retenção, evitando assim, a evasão de divisas que apesar de tudo, continua a ocorrer e tende a aumentar. É preciso reorganizar a atual Bôlsa de Seguros, através de uma campanha promocional em alta escala, de maneira que o mercado segurador nacio nal contribua efetivamente para a absorção dos excessos a serem colocados no exterior. O pessoal do Instituto é mal remunerado e a situação não pode perdurar REVI STA DE SEGUROS

sem que a atividade burocrática decaia em produtividade e eficiência. O IRB tem relevante papel a representar ~a economia do Pai~, é preciso preserva-lo da politicagem e da .crescente avidez dos que dêle querem servir-se".

A p ó I i c e s ~A j u s t á v e i s: Varej i s t as Está na ordem do dia o problema da concessão de apólices ajustáveis a lojas de departamentos (varejistas). O assunto, que já saiu da órbita dos órgãos da classe seguradora, está senJdo agora examinado pelo IRB. Matéria. de atualidade, a seu respeito procuramos ouvir o sr. João Evangelista Barcellos Fjlho, Diretor da Federação N acionai das Emprêsas de Seguros Privados e Cat)<italização, que soubemos tê-la estudado atentamente. Frisou, de início, que não se cogita da concessão para qualquer loja varejista, "mas tão somente daquelas grandes lojas com oscilação contínua no valor ·das existências, cujos estoques são variáveis sobretudo por ocasião de certas datas cmnemorativas, quando êles são n1uito elevados." Continuando, disse-nos o ilustre segurador: "Em processo dependendo de aprovaçã1o dos órgãos competentes, técnicos dos mais renomados, não só daqui do Estado da Guanabara, como de S. Paulo, tiveram ensejo de expor seus judiciosos e atualizados argumentos, na defesa dos seus respeitáveis pontos de vista, dos quais permito-me destacar alguns, com o objetivo de ilustrar a minha modesta opinião, sôbre êste palpitante assunto. Alguns acham que não se deve conceder apólices ajustáveis para tais lojas, sab a alegação de não encontrarem apoio nos regulatnentos tarifários. Outros, em grande maioria, já encaram o assunto sob outro aspecto. Dizem 165

êstes que a Tarifa de Seguros Incêndio do Brasil, está recebendo constantemente alterações, em muítas das suas rubricas e em vários dos seus artigos, inclusi~ ve no próprio artigo 18, que é o que cogita dos seguros mediante tais apólices, artigo ê,s te que já foi alterado várias vêzes. Entendem, assim, que não seria fora de .p ropósito, que mais uma alteração se lhe fizesse, no sentido de conceder-se apólices ajustáveis para as lojas em aprêço. Dizem, com muita propriedade, que o que tem prevalecido no espírito dos Seguradores, é mais a fidelidade ao tradicional princípio de manutenção de apólices ajustáveis apenas para depósitos, tradição essa superada com a resolução favorável à concessão !dessas apólices para as mercadorias em fase de fabricação. Essa resolução, assim como tôdas as demais surgidas recentemente no nosso sistema securitário, são uma conseqüência da necessidade de uma evoltwão do seguro incêndio no Brasil, e tamb.ém da nossa menta1lidade de Seguradores, uma vez que a técnica do seguro não pode estacionar, · quando tôdas as demais atividades desenvolveram-se nos últimos tempos ... Por outro la·do, verifica-se também que os investimentos industriais alcançaram cifras e proporções extraordinárias, ao mesmo tempo que o nosso comércio interno, ven1 evoluindo ·no mesmo sentido de grandiosidade. Sendo tais lojas Id e departamentos, pela imponência das suas custosas instalações, e pela variada e elevada soma dos seus estoques, um reflexo desta mesma evolução, justo é que se inclua na tarifa, cof}dições adequadas para os seus seguros." O sr. Barcellos, todavia, não advoga a concessão indiscriminada, como já ficou salientado de início. Isso ficou bem patente em suas declarações finais: "Tal m01dalidade de seguro, •p ara que não alcance uma vulgarização de indesejáveis efeitos para as Seguradoras, entendem os técnicos que só deverá ser concedida a Segurados que, além do cumprimento das exigências tarifárias, apresentem requisitos capazes de distinguir umas lojas de outras. 166

Como colaboração foram aprovados e apresentados pelas Comissões Técnicas, as seguintes condições: a - perfeita organização contábil, com registro diário dos estoques por sistema mecanizado; b - seguro mí.nimo de ........... . Cr$ 1 . 000. 000. 000,00 (cem milhões de cruzeiros), representado por item ou apólices não inferiores a ........... . Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros); c - declaracões semanais com cinco dias de praz~ :P'ara a sua apresentacão. • Opino, portanto, para que a nossa TSIB, mais uma. vez seja alterada, no sentido de permitir a concessão de apólices ajustáveis para os seguros de lojas de (departamentos, pois, representando tal alteração uma decorrência da evolução e da técnica do seguro, prestaremos um relevante servico ao nosso mercado segurador." •

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O Presiden'te do IAPB, em ofício ao seus ·organismos representativos, são as 'Subchefe do Gabinete ·do Ministro do latentes manobras divisionistas à unida'T1·abalho, encanlinhou longo e exausti- de cdas ·duas classes mais atingidas, vivo pareceT a respeito da inconveniência sando o solapamento, em última instânda criacão do 'SAPEBB. cia, 1dos sindicatos que estão a serviço P01: sua extensão deixamos de publi- dos interêsses legítimos dos ·seus ·assocar o Relatório, que é uma notável peça ·ciados. de objetividade e clareza no 'exame dos .A im.e nsa ·c oorte dos trabalhadores problemas atuais de previdência. brasileiros que em Brasília, depois de Damos a estampa, todavia, ao menos 12 anos de lutas acérrimas, conquistao ofí cio do Presid ente 1do IAPB, gue ca- ram, irmanadas aos podêres do Estado, ])eon ·o citado Relatório. a sua Lei Magna, é unânime em repelir mais uma flagrante tentativa de violá-la. Eis o ofício (Ca. 758-61): " Atendendo à solicitação constante Se manobra semelhante envolveu a dasde se n O. S. n. 0 GN/240-R, de 10 do se dos econonúários e vingou, contra toatu al; ·venho pronnnciar-me sôbre ·o dos os conselhos da técnica e da sisteProj eto de L ei n. 0 3.439-57, que trata niática vigente na legislação previdenda cria çâ'o de um " Serviço de Assistên- ciária a atual Administracão dêste Insci a e Previdência dos Emp1·egados do tituto 'não pode conservar~ mesma inérBa nco do ·Brasil S. A. ·". cia ·nociva da anterior; cumpre-lhe reaAl ém dos elementos informativos gir contra a fragmentaç,ão dos órgãos de {fU e m e foram pedidos, outros acrescen- assistência e previdência social e, assim, to, capazes de propiciar o mais escla- fia em que está defendendo os próprios r ecido discernim ento no que tange a urna fundamentos da Lei Orgânica. Quando, .qu es lão -vital, não só para 'bancários e sede futuro, se antevê a possibilidade de curi tários, mas para todos os trabalha- evolução ide todos os IAPs. pata a consdores brasileiros, que se encontram ago- tituição de um Instituto único, como sor a amparados, juntamente com as suas lução~limite, numa conjuntura econõmifa m ílias, sob a égide da Lei 0rgânica da co-social que o permita, aceitar ·pacificamente que se consuma mais um alcanPrevidência Social. Transparece meridianamen:te, dos ce ·vital no arcabouço .daquela 'lei e do dados que remeto, ser virtualmente unâ- seu Regulamento, é atitude que nã•o se nime a r epulsa dos técnicos atuarjais compadece com a vigilância e a coerênembora alguns tenham prestaldo .serviç0s cia que devem ser observadas na -presen.à Comissão Organizadora daguele Pro- 'te emerg'ência . ·Queira :v. Sa . .bem aceitar, na sua j eto .de .um IAP, involuído, sem gue jaInais se manifestassem favo:d tveis à sua natural e incontrolável veemência, êste .cri açã o m .ate.rial. O que é mais grave, e .meu ·pronunciamento que, assim manifestado, se torna mais legítimo, e reflete sobrel e~ a .às .demais circunstâncias .enidêntica opinião de parte dos meus ilus·voltórias do caso em tela, é o intuito subterrâneo, .embora sentido por todos os tres ·colegas, .representantes do _Govêrno .aut ênticos líderes sindicais e -por ·seus e dos Empregadores neste Colegtado."'' •

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de toda parte Indústria O·r ganizada EstatíSticas preparadas pela PolíCia indicam um "aumento espantoso" no tocante a automóveis roubados. Durante o ano pas-sado, o total chegou a 39 mil. o que correspende a dez por cento mais do que em 1959, tendo sido de quase o dôbro (nada menos de 2 . 200 veíCulos) o número dos que . desapareceram sem deixar o menor vestí. qio. Em mais de dois terços dos casos tratava-se de "empréstimos" para passeios, sendo os carros recapturados dentro de 48 horas. Em cêrca de sete mil' destas ocorrências os culpados eram adolescentes. Calcula-se que o comércio de carros· roubados dê lucros superiores a dois milhões de libras por ano, avaliando-se em 250 mil libras o resultado da venda de peças e €Icessórios subtraídos aos mesmos. Em. média, são encontrados semanalmente· cin-qüenta veículos sem parte do· seu equipamento. Da maioria dêles é retirado. o máximo que possa ser removido: desde os dínamos aos limpadores de pára-brisa~ Os. que são carregados intatos passam por completa reforma em garagens de· existência efêmera. Com pintura diferente, pfaca nova, número do motor alterado, são oferecidos em leilão, acompanhados de· livro de. registro . adquirido no mercado negro; Para combater estas atividades criminosas - , indústria muito bem organizada nas suas diversas ramificações - , a Polícia pede aos proprietários que sejam mais cuidadosos. Por descaso ou ingenuidade muitos dêles ajudam os larápios. Também devem ser menos inocentes os freqü'enta,.

dores de leifões, pois são os. prejudicados; quando se descobre o roubo; o. qu_e·. qeral:mente acontece em menos de um ano• A maioria dos gatunos opera em grupos que contam com um. cavalheiro bem vestido, de guarda-chuva e chapéu g:elô (o. tipa. clássico e caricatura! de respeitabilidade), que não desperta suspeitas quando emprega uma chave para entrar em carro- alheio. A confiança na aparéncia expfica que muitos roubos sefam feitos em plena luz de> dia, em ruas movimentadas. Os mais atr.evidos não temem a vizinhança de uma De· legacia de PolíCia, enquanto outros preferem, apesar de vigiadas, as zonas de esta.-· cionamento cronometrado ..... (De, "O Globo") ..

F 'uma:ntes, Atenção! ..., Cientistas da "Jefferson· Med'ical Col· ledge", de Filadé1fia, encontraram no fumo de cigarros resto de· níquel em quantidade suficiente para constatar que· tal presença: constitui a causa concomitante na maior incidência do câncer pulmonar enh::e. os fu-· montes. Os estudos foram publicados no úm: mo número do "American Journal of Clinicai Pathology". Acontece que algumas cobaias que respiraram ar que- continha nÍ· quel, depois de um ano adoeceram com. -câncer. A quantidade de níquel que aspiraram era menor que a absorvida por uma. pessoa que fuma dois maços de cigarros por dia. Os cientistas estão· estudando uma: forma para eliminar os· ·vapores de níqueL ido fumo: dos cigarros:

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O Santo Padre, o Papa João XXIII, fa.lou em agôsto sôbre a gravidade dos acidentes rodoviários e a Rádio Vaticano, comentando suas palavras, afirmou: "O mandamento "Não matarás" vem de Deus, único Senhor da vida e da morte. "Não matarás" é também um mandamento da natureza, norma original e universal do bem e do mal. "Não matarás" é uma lei de tôda a sociedade civilizada, garantidora dos direitos conferidos por Deus re pela natureza a todos os homens. É, portanto, um grave pecado - continua a Rádio Vaticano - o que comete aquêle que dirige perigosamente, por imprudência ou tnegligência. É um grande pecado dirigir em velocidades excessivas, ou em estado de embriaguês, ou em estado de excessiva fadiga ou sono excessivo. A lei divina que proíbe o suicídio e o homicídio é violada por aquêle que não obedece as normas do tráfego rodoviário, já que estas normas são os meios elementares e indispensáveis para prevenir os acidentes".

Teve início nos Estados Unidos uma forte campanha publicitária para interes'sar o automobilista no uso dos cintos de segurança. Em uma ação conjunta, prestigiada por todos. digo TODOS os fabricantes de automóveis dos E. U. A., ,q uatro grandes agências de publicidade vão usar todos os meios possíveis para levar ao americano comum a necessidade de se U:Sar ·c intos de segurança, pelo menos nas rodovias "freeways" e pistas de maior velocidade. Segundo os cálculos os os cintos de pegurança, caso adotados em 70% dos automóveis, poU!pariam pelo menos 5. 000 vidas por ano. Em um país em que se registraram 38 . 200 mortes em acidentes automobilísticos em um ano (1960) a cifra é bastante expressiva. A partir de 1962 todos os carros produzidos nos Estados Unidos terão pontos reforçados e ganchos para cintos de segurança. Tal como já existe em çlguns dêles, mesmo agora em 1961. O mesmo ocorrerá na Inglaterra, onde o prestígio dos cintos

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16t-

de segurança é cada vez maior. E na França, onde se pensa em torná-los obrigatóJios nas rodovias.

ções em vanos países (Alemanha, Inglaterra, Holanda, Suíça. França, Argentina e, sobretudo, nos E . U . A.); às conferências internacionais, à Mutualidade e prêmio fixo; à Base do Seguro de Crédito (determinação do limite de crédito para cada cliente e para cada operação); ao Seguro Individual e Seguro Global; à Franquia e quota de ·risco a cargo do segurado; aos Riscos e sua classificação; às Taxas de prêmios; ao seguro de crédito e operações bancárias e o éomércio de exportação; ao seguro de depósitos bancários; e à necessidade da · instituição de seguro de crédito no Brasil. . Juntou uma bibliografia sôbre o assunto.

Seguros nas Operações de Crédito Para as operações de que trata a Insirução 215, da SÜMOC, de setembro do .corrente ano, deverá o exportador comprovar, previamente, a existência de garantias satisfatórias, a juízo da CACEX e da Carteira de Câmbio, do Banco do Brasil. Êsse dispositivo estabelece, implicitamente, a necessidade do seguro de crédito dêsse tipo · de financiamento.

Instituto Nacional

O Grupo de Trabalho que assessorou o diretor da CACEX. no preparo da referida Instrução, aprovada pela SUMOC. levou em consideração um estudo elaborado em 1944 pelo Dr. Alfredo Bushner Lopes da Cruz, advogado da Consultoria Jurídica do Banco do BrasiL falecido em 1948. O extinto juris1a pode ser considerado pioneiro da insti1uição do seguro de crédito no BrasiL somente agora adotado. Seu trabalho, que está mimeografado, logrou aceitação, com pequenas modificações, pelas autoridades monetárias, confirmando a sua. grande capacidade intelectual.

O Dr. Alfredo Lopes da Cruz, em 1944, mostrava a necessidade de instituir o seguro de crédito no Brasil, devendo a inicÚitiva partir do próprio govêrno, com o concurso de todos os bancos. companhias de seguro, o Instituto de Resseguros e as Caixas de Aposentadorias e Pensões. Assim. poderlSe-ia constituir o Instituto Nacional de Seguros de Crédito. O nôvo Instituto iniciaria, âesde logo. o seguro dos depósitos bancários e, posteriormente, em prazo a ser fixado de acôrdo com as necessidades para organização do cadastro, o seguro das operações de crédito para exportação e para o comércio interno.

O Dr. Alfredo Lopes da Cruz, no seu estudo, refere-se às origens do seguro de crédito, ao desenvolvimento dessas opera-

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QUAN TO MAIS SEGUROS, MEN OS DINHEIRO TE ·M "Ao contrário do que ocorre com as dentais cmnpanhias de seguros, que progridem com os seguros que angariam, a Equi·tativa quanto mais negócios realiza mais decai, porque paga mais em comissões do que recebe de prêmios". É o que afirma, no Telatório que está concluindo, o Sr. Va1demar da Costa Leite, Inspetor do Departamento Nacional de Seguros e Capitalização. Ressaltando vários aspectos da desorganização na Equitativa, que está sob intervenc:ão do Govêrno Federal, o Inspetor ari'alisa o descontrôle que se está verificando na parte administrativa, onde o Diretor-fiscal, Procurador da Justiça do Trabalho, Jorge da Silva Mafra Filho, já fêz várias representações ao :Ministro da Indústria e Comércio, pedindo a destituicão da Diretoria, enquanto esta, por ~ua vez, pede a substituicão do Diretor-fiscal. · "Iss-o conhibui para a completa anarquia na administração de uma empresa que tem suas reservas garantidas pelo Govêrno Federal, que determinou recentemente que todos os seguros de origem governamental fôssem ali reali.zados ", prossegue o relatório, que será encaminhado ao 4. 0 Delegado Ide Seguros do Es tado da Guanabara. Diz ainda o relatório que os diretores Bartolomeu Bueno, (Diretor Superintendente) e Carlos Eduardo Alves de Lima (Diretor Secretário), estão irregu-

larmente nos cargos, por serem funcionários p úblicos; o primeiro, Procurador do Estado de São Paulo e o segundo, funcionário ida Prefeitura de São Paulo. Qu~h to às "lib!trdades" praticadas na Equitativa, com os prêmios dos seguros realizados, diz o Inspetor que tudo é consumido em comissões pagas, não só aos corretores, como a inspetores de l1'l'Odução e até aos próprios funcionários administrativos, não sobrando na'd·a para a constituição das reservas técnicas. Dizendo que a situação da Equitativa só pode ser resolvida através de "medidas heróicas", o próprio Presidente da Companhia, Sr. Oscar Luna Freire, há cinco dias, fêz um relatório ao Primeiro-ministro Tancredo Neves ,p ropondo, entre outras medi·das, a supressão do cargo de Dire tor-fiscal e o cancelamento dos contratos de trabalho (exoneração) de todos os ocupantes de cargos altamente remunera!dos e que. nada produzem. Antecipando-se às medidas propostas, o Sr. Luna Freire exonerou o Senhor Joaquim Garcia de Melo Filho, exsuperinten!denbe da Equitativa em São Paulo e que estava recebendo mais de Cr$ 100 mil por mês para não fazer nada. (Transcrito da "Tril;m na da Imprensa", de 13-10-61).

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opinião da revista Problema Difícil O Deputado Doutel de Andrade, no mês passado, apresentou à Câmara Federal um projeto (3.373-61) que visa fixar, como salário-base da indenizacão de acidente do trabalho, importância· não inferior ao salário mínimo vigente na época do pagamento ou da lavratura da sentença. Compreende-se que, na vertigem inflacionária dos nossos dias, preocupe ao legislador a idéia de assegurar ao acidentado uma indenização atualizada, posta no mesmo nível dos índilces die preços vigentes no dia em que ocorre o pagamento respectivo. Mas acontece, também, que o problema não tem pura e simplesmente um único aspecto, que é o 1da correção mo netária da indenização. Há um outro aspecto: o da preservação do equilíbrio da emprêsa seguradora - e equilíbrio, aí, tem ao mesmo tempo a significação de solvabilidad e, isto é, condição financeira para que a emprêsa de seguros possa efetivamente atender aos seus comprom,issos. Ora, sabe-se que o :tJ<rêmio, contrapaiiida da cobertura do risco e das indenizações a desembolsar, é calculado sôbre a fôlha de salários, segundo o montante que ela atinja na época em que o seguro seja contratado. Se o prêmio é calculado sôbre determinado salário, como conceber que a indenização tenha por base outra e diversa importância, oscilante na razão em que seja revisto o salário mínimo? Implantar tal critério é fazer ruir por terra tôda a estruturação das operações da carteira de acidentes do trabalho. Não só o prêmio, porém tudo o mais, inclusive a constituição das reservas, gira em tôrno ;do salário percebido pela vítima no dia do acidente. Assim, prêmio ·e reservas ser,ão insuficientes, se a indenização basear-se em salário dife-

rente do que tenha servido de base · ao cálculo dêsses elementos fundamentais da gestão dos riscos.

Riscos Atômicos Há quem julgue ser necessário dê-se pressa o mercado segurador brasileiro, no tocante à organização de um "pool" nacional :tJ<ara a cobertura de riscos atômicos. Não nos parece que haja tal urgência. A experiência alienígena, principalmente a européia, está a indicar que, em matéria de riscos atômicos, ao problema da cobertura securatória tem .p recedência indiscutível e indispensável a questão da disciplina legal da responsabilidade por danos oriundos do emprêgo de combustíveis nucleares e substâncias radioativas. A natureza especial dos problemas atinentes ao emprêgo dêsses materiais, exigiu, no campo jurídico da responsabilidaJde por danos a terceiros, uma transformacão considerável dos conceitos e teorià's tradicionais, introduzindose su bstan ciais inovações em tal setor. Sem uma disciplina legal adequada e própria, sem um regime jurídico específico para a responsabilidade de danos a terceiros em matéria de riscos atômicos, não é possível implantar um satisfatório sistema de seguros. Entre nós falta ainda êsse regime jurídico, matéria que por ora é objeto apenas de um anteprojeto de lei, elaborado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear. Assim, antes de cuidarem de um "pool'\ devem os seguradores brasileiros empenhar sua colaboração nos trabalhos de elaboração do diploma legal indispensável, a fim de que o mesmo, em suas linhas básicas, n,ã:o fuja ao esquema adotado na legislação de outros países e nas Convenções internacionais. Isso é de suma importância, em face do problema da colocação ·de resseguros no exterior.

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173

ALLIANCE ASSURANCE CO. LTD. ESTABELECIDA EM 1824

Opera -

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RIO

t' 174 .

REVISTAr DE

SEGU~

noticiário da imprensa Prevenção e Concurso Com o objetivo de estimular a prática da prevenção de acidentes, o Comissão Executiva fda XIV Semana de Prevenção de Acidentes, patrocinada pela Divisão de Higiene e Segurança do Ministério do Trabalho e Previdência Social, está patrocinando um. concurso de cartazes. Seis prêmios serão outorgados aos autores dos m.elhores trabalhos, nos valores de 80 mil, 50 mil e 20 mil cruzeiros aos três primeiros colocados, e mais três mencões honrosas no valor, cada uma, de 1Ô mil cruzeiro's. Os prêmios correspondem à interpretação dos seguintes tem~s: "Desenvolvimento da mentalidade ,de segurança no trabalho", "Necessidade do uso de equipamento individual de proteção" e "Prevenção d e acildentes no transporte terrestre de cargas". Poder,à'o concorrer artistas nacionais ou estrangeiros, com mn ou mais cartazes. Cada trabalho deverá conter uma frase alusiva ao assunto abordado, utilizando uma das seguintes legendas: "Evite os acidentes e viva", "Trabalhe bem, trabalhe protegido" e "Carga pesada ? Atenção dobrada ! ". :t):sses cartazes deverão ser -de 35 x 50 centímetros, em três côres, no máximo. O prazo de entrega é até o dia 8 de novembro próximo, na D.H . S.T. .do Ministério do Trabalho e Previdência Social, à Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, salas 318 a 320, com pseudônimo, acompanhado de envelope fechado com indicação de nome e enderêço do autor. A entrega dos prêmios será solene, em local e dia a serem informados pela Imprensa.

Na Equitativa Não é nada boa a situação da Equitativa, Companhia -d e Seguros.· Seu . Pres.i dente, Deputado Oscar Luna Freire, diz que os chamados altos funcionários, REVISTA DK SEGUROS ·

que não tmb~lham, ganham em médi a. oitenta mil cruzeiros m ·e nsais. Luna acha que é necessát·ia uma vassourada em. regra .. .

Acidentes do Trabalho Dois projetos da Câmara dos Dev u.tados foram examinados pelos órgã os técnicos da Fe!deração das Indústrias do Estado da Guanabara e tdo Centro Industrial do Rio de Janeiro. São êles os projetos ns. 1.209 e 1.405, ambos ' de 1959 e de autoria, respectivamente, dos Deputados Vasconcelos Tôrres e Flot·iceno Paixão, versando sôbre reforma do. artigo 20 da Lei de Acidentes do Traba lho (Decreto-Lei n. 0 7. 036, de 10 de dezembro de 1944). A principal modificação proposta no Congresso Nacional consiste em determinar que "a responsabilidade d() empregador persiste enquanto perman ecer a incapacidade temporária do aci dentado, continuando a prestação de a sistência médica, farmacêutica e hosp italar, bem como o ·p agamento de diária s até qtte, em exame médico, seja consl · tada incapacidade permanente total 011 ou parcial". Sôbre êste aspecto, o ·p arecer apt·ovado pelas Diretorias da FIEGA-CIRJ. diz: "O intuito do autor >do projeto é inverter a atual ordem das coisas, pois faz persistir para o empregador a res:fliOnsabilidade pelo evento, desde que caracterizada a incapacidade temporária do acidentado, inclusive a obrigação de atender à prestação de assistência médica, hospitalar e farmacêutica, além do pagamento de diárias". E conclui :"A tabela de indenizaçã1o é fixada de acôrdo com cálculos do Servico Atuarial do Ministério do Trabalho ·(art. 18.0 , parágrafo 2.0 ) , de modo que a radical modificação que ~e propõe alcançar o projeto há de redundar no agravamento das condições dos seguros efetuados pelas emprêsas". 117-5'-

Na Prova de Fogo o Cofre Levou a Melhor !

Com a presença do Delegado Edgar Façanha, do 9. 0 Distrito Policial, foi aberto o cofre da Joalheria Ferraz, um dos ;estabelecimentos ·atingidos pelo incêndio que lavrou há dias no prédio localizado na esquina da Praça Tiradentes e rua Sete de Setembro. Jóias avaliadas em .mais de três milhões de cruzeiros, documentos e dinheiro, foram encontrados em · perfeito estado e entregues ao proprietário da firma . Isto porque, consultado o Resseguro, verificou ...se que as jóias guardadas no cofre não estavam seguradas, não- h avendo, por isso, neces.s idade de ,arrolá-las no inquérito.

Intercâmbio de R esseguros Com o Exterior Contratos de resseguros procedentes ·dQ exterior e atingindo à soma de . . . . . . US$ 200.000,00 foram entregues no primeiro semestre dêste ano ao Instituto de Resseguros do Brasil pela emprêsa Ajax Co:r:retores de Seguros S. A . , que no ano passado efetuara entrega idêntica, no montante de US$ 150. 000,00.

A vinda de resseguros para o mercado brasileiro promove o equilíbrio no balanço de pagamentos, considerando que o Brasil, de longa data, somente exporta prêmios de seguros, sobretudo para Londres. Por outro lado, é também demonstrado que a atuação das emprêsas privadas na promoção dessa política de reciprocidade traz resultados significativos para a economia brasileira.

R e ten ç ão Embora nos últimos quinze anos se tenha regitstrado um crescimento marcante das companh ias nacionais, assim como o fortalecimento do mercado local, para o que muito contribuiu .o Instituto de Resseguros do Brasil, a capacidade de retenção de responsabilidades s eguráveis., em noS!So país, ainda é reduzida. O fato justifica a evasão de prêmios para o exte.: rior. Contudo, s.õmente a adoção de uma política de reciprocidade, que atraía, na mesma proporção, prêmios em divisas do exterior, pode estabelecer o equilíbrio no balanço de pagamentos. As 'cifras provam, ainda, as condições das emprêsas privadas, para colaborar com a política financeira do govêrno.

American lnternational Underwriters Representações S. A. REPRESENTANTES DAS COMPl\NHIAS:

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RIO DE JANEIRO: Rua Senador Dantas, 70/74, 9.0 andar -

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Enderêço Telegráfico: "AMINTERSUR"

REVISTA DE SEGUROS ·

Furto de Automóveis

sam para revistas ou emprêsas cinematográficas.

É alarmante o número de carros furtados mensalmente na Guanabara. Diàriamente transpõem as barreiras do Estado automóveis de tôdas as. marcas que tomam diferentes destinos. As companhias seguradoras, com tôda razão, mostram-se atemorizadas com o descalabro que se verifica. A marca preferida pelos ladrões é a Volkswagen. Um larápio detido pelas autoridades do 3. 0 Distrito, quando interrogado, declarou que preferia carros pequenos por "ser mais fácil abrir as portas e botar o motor em movimento ... "

Geralmente as môças "fazem pose" no local onde está exposto o Barroco Mis.sioneiro Paraguaio, que compreen4e esculturas de madeira de Cristo, Nossa Senhora e santos.

Há necessidade de se pôr côbro ao atual estado de coisas. A par das providências que devem ser tomadas pela Polícia, outra deverá ser feita pela Volkswagen, mudando o sistema de segurança de seus carros. Em uma noite somente E:m uma jurisdição policial, foram furtados três carros Volkswagen. Os ladrões passearam livremente pela cidade e quando pressentidos, tentaram fugir, acabando por jogar os automóveis contra muros e árvores.

Extintor Danifica V olpi I l

Está difícil a recuperação de 3 telas de Alfredo Volpi, que durante a inauguração da VI Bienal, sofreram o esborrifamento do líquido de um extintor de incêndio que caiu ao chão e explodiu. As pinturas pertencem a coleções particulares e apenas uma delas estava segurada. O Museu de Arte Moderna euvida esforços para recuperá-las (ficaram totalmente manchadas de branco), "Bandeirolas Verdes", de 1961, "Tôrres", de 1951 e "Casa Negra", são os nomes das telas. As duas primeir31s pertencem a J. Carvalho e a última ao prof. Mário, Schemberg. Na sala especial de Volpi podem ser vistos três etiquetas e os arames que prendiam ao painel as pinturas danificadas, agora retiradas do local. Vários modelos (trajando o que há de mais recente no mundo dos vestidos) têm comparecido ao Ibirapuera, onde poREVISTA DE SEGUROS

Bandido do Ar ·Agindo em Aeronaves da "Air F rance~~ Procedentes de Paris, chegaram a esta Capital, viajando por via aérea, os detetives franceses Jean Pelerin e Senier, lotados na Interpol, Secção de Paris. Conforme foi divulgado, os referidos policiais vieram ao nosso país a fim de realizarem 1investigações em aviões da "Air France", tendo em vista os vários casos de roubos que vêm .se verificando a bordo das aeronaves dessa companhia de aviação francesa. Recentemente, desapareceu uma mala contendo jóias no valor de 25 mil dólares, pertencente à condessa Souza Lago e ocorreu, também, um roubo no valor de 100 mil dólares. Apesar de procurarem fugir da reiPortagem, os detetives fr\anceses foram abordados quando desciam de um avião da "Air France", no Aeroporto Internacional do Galeão. Adiantaram apena.s que vinham ao Brasil, a fim de ouvirem funcionários e passageiros que se utilizam da referida companhia de aviação francesa, pois na opinião dos mesmos, experimentados bandidos do ar estão agindo na rota França-América do Sul. Possivelmente - disseram - será uma poderosa quadrilha composta de ladrões franceses 1e sul-americanos, figurando, também, no grupo, algumas mulheres. Esclareceram os policiais, que muitos bandidos que agem em aviões são conhecidos da Interpol, que possui um vasto "dossier" sôbre os mesmos. Finalizando, declararam os detetives que as .c ompanhias de segurd têm solicitado a ação da Interpol, para a devida elucidação, os quais vêm lhe causando grandes prejuízos. A atividade dos policiais franceses será acompanhada e auxiliada pelos .seus colegas brasileiros da Interpol, Secção do Rio de Janeiro. Além do Brasil, ·s erão realizadas investigações na Argentina e outros países da rota França-América do Sul. 177

Representações P R Y O R S. A. _ ,._=: ,-,_ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Representantes das Companhias: NORTH BRITISH & MERCANTILE INSURANCE COMPANY THE YASUDA FIRE & MARINE INSURANCE COMPANY COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL COMPANHIA DE SEGUROS LATINO-AMERICANA COMMERCIAL UNION ASSURANCE COMPANY COMPANHIA DE SEGUROS MARíTIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PôRTO ALEGRE Rio de Janeiro: Av. Presidente Vargas, 502 • 14.0 andar Telefones 23-0421 -

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178

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INC~NDIO

TRANSPORTES E ·ACIDENTES PESSOAIS

REVISTA DE SEGUROS

MONOPóLI O DE SEGUROS TRADUZ INTERVEN ·ÇÃO NA LIV RE EMPRÊSA O sr. Carlos Raposo, consultor-jurídico da A1ssociação Comercial do Rio de Janeiro, deu parecer desfavorável ao monopólio dos acidentes de trabalho pelo institutos de previdência social. ConsideTa o monopólio, além de privilégio, uma indébita intervenção na iniciativa privada, com grave desrespeito a normas constitucionais. CONCLUSõES É longo o parecer do sr. Carlos Rat)Q o, que examina exaustivamente o problema do ponto de vista constitucional, além ·de submetê-lo a críticas fundamentadas em leis nacionais e estrangeiras. Na })arte final, o parecer reitera que a. "regra da previdência social de contribuição trit1<arti1da não pode, de 111' a n e i r a alguma confundir-se e abranger o seguro contra ·acidentes do trabalho, jque cmnJpre exclusivlamente oo empregador man\er. Dentro das normas constitucionais vigentes e do paralelo destacado entre o regime político das cartas de 1937 e 1946, há de se concluir que não se pode admitir o privilégio ou monopólio pretendido. Convém referir as divergências que existem sôbre a licitude de serem deferidos às autarquias os mono yólios que se admitiriam como monopólios estatais. Temístocles Cavalcanti (Tratado de Direito Aidministrativo) sustenta que- os Institutos e Caixas de Aposentadoria não são a União Federal (não pode, portanto, ser titulares de monopólios estatais), acentuando que há mesmo quem os considere entidades de direito priva do. Dentro dêste princípio, que é sustentado, inclusive por Castro Nunes (Teoria e Prática do poder Judiciário) é então de se repelir mais energicamente a idéia de monopólio concedido aos Institutos, especialmente quando h·amita no Congresso Nacional uma lei que se pretende destinar à repressão ao abuso do t1'0der econômico. Dentro do regime constitucional em que vivemos, .não é possível se admitir que o próprio Estado defenda para as autarquias o ,direito de enfeixar em suas mãos o abuso do poder econômico e em favor dos Institutos e Caixas de Aposentadoria que, ademais, têm_em to1

dos os seus atos demonstrado absoluta incapacidade para atender aos fins precípuos a que são destinados - assistência social. "O Decreto n. 0 51 .511, publicado no "Diário Oficial" de 2 de agôsto de 1961, não tem relação direta com a hipótese, porque manda cum!prir o dist1lOSto no art. 529 do Regulamento Geral da Previdência Social, que alude às entidades e emprêsas federais vinculadas à previdência social. Não se trata de emprêsa privada que, a meu ver, não está abrangida pela !disposição do art. 529 e, conseqüentemente, pelo Decreto n. 0 51.511. o que expendemos enfrenta tão somente o aspecto jurídico propriamente dito. Mas os economistas hão de se alinhar também sob a proteção da mesma trincheira em que nos colocamos. INVASÃO "Há uma inegável invasão no direito do exercício livre da emprêsa privada. Há contra o erário uma situação indefensável. Basta verific.ar o que contribuem as emprêsas seguradoras quer no campo federal, quer no cmnpo estadual, para as verbas dos vários impostos. Os contratos de seguro estão também sujeitos a sêlo. Tôda a receita proveniente do exercício legítimo do seguro de acidentes ·do trabalho deixará de ser arrecadada pelo Estado, porque os Institutos e Caixas de Aposenta,doria e Pensões estã•o imunes à tributação fiscal. Sem dúvida alguma, os montantes dos recursos fornecidos ao aumento de receita pela contribuição !dessas emprêsas são devolume bem acentuado". INTERVENÇÃO "Finalizando: o privilégio, o monopólio que se pretende outorgar aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, além dos aspectos anti-econômicos apontados, além de traduzir uma intervencão indevida do Estado contra a livre iniciativa, contraria, frontalmente, os preceitos constitucionais vigentes e notadamente a estrutura do regime de liberal-dem,o cracia consagrardo na Carta de 1946, que traduz uma manifestação inequívoca do povo por seus representantes e que ·r epudiou a forma social corporativa iniciada na Constituicão de 1934 e expandida na Constituiçã~ de 1937".

COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS Capital para o Brasil: .. . . . . ... . ... Cr$

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Luiz R. de Souza Dantas - Jacques Pilon - Dimitri Nevodovsky Victor Gultzgoff - Superintendente e Atuário (MIBA) SUCURSAIS: - SAO PAULO e NORDESTE (Recife) Agências: P ôrto Alegre - Curitiba - Salvador --- Fortaleza - Sã() Luiz Belém - Manaus

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CAPITAL SOCIAL 30.000.000 DE Nj FRANCOS MATRIZ- PLACE VENDOME, 9, PARIS, FRANÇA Capital realizado para suas operações no Brasil C r Autorizada a funciona r no Brasil pelo Decreto N. 0

8 . 214.000,00

2 . 784, de 4-1-1898

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INCÊNDIO- AUTOMóVEIS- ACIDENTES PESSOAIS TRANSPORTES - L. CESSANTES - RESPONSABILIDADE CIVIL RISCOS DIVERSOS 180

REVISTA DE SEGUROS

• ver, ouv1r e... contar I. A Sra. Elisa Célia Baere, funcionária do IAPETC, fêz um seguro, que no fim do ano será de 800 mil cruzeiros, para garantir o sustento dos cães que recolhe e trata, dando-lhes boas sopas, maças, vitaminas concentradas, leite em pó. 2 . A Cia. de Seguros Argoc Fluminense vai aumentar seu capital, mediante· reavalização de Ativo. 3. A Meridional, que pretende estender suas operações ao ramo Vida, está providenciando aumento do capital para 100 milhões (atualmente de 12 milhões). 4. Com relação aos imóveis situados :na Av. Almirante Barroso, n. 0 s 18 a 24, a Diretoria da Confiança foi autorizada, pela Assembléia de acionistas, a demolir, construir, hipotecar, vender ou permutar, no todo ou em parte. A autorização foi dada tendo-se em vista, não só "o precário estado" em que se encontram os imóveis, mas sobretudo "o prejuízo que vêm ocasionado pela sua baixa rentabilidade" . . S. Numa "prestação de contas", publicada pelo Boletim Informativo do Grupo Novo Mundo (edição de setembro último), disse o nosso amigo Milton de Oliveira Castellar: · - "Partindo de uma produção em Ramos Elementares e Acidentes do Trabalho, em dezembro de 1958, de 301,8 milhões de cruzeiros, atingimos, em agôsto de 1961, a expressiva cifra de 764,7 milhões, o. que equivale a uma diferença de 462,9 milhões, ou 153,35% !" "Se considerarmos o ritmo inflacionário, que "Conjuntura Econômica" calcula de ser da ordem de 2,5% ao mês, temos, nos , 32 meses citados, .uma depreciação monetária global de 4•1.45% e um encarecimento de 80% nos índices de custo de vida. Assim, pode-se considerar bom o aumento de 153,35% na produção da Novo Mundo". 6. O furacão "Carla", que assolou o Texas no comêço de setembro último, custará às companhias de seguros britânicas 30 milhões de libras esterlinas pelo menos, calcula a Associação de Companhias de S~os. Contudo, "Carla" foi mais indulg~nte, para as citadas companhias, do ,q ue s~u antecessor "Donna", que, no ano passddo, as obrigou a desembolsar 53 milhões de libras esterlinas por danos diversos. REVISTA DE SEGUROS

7. Procurando solucionar o problema das comunicações telefônicas, as seguradoras gaúchas (através do seu Sindicato) •entraram em entendimentos com a Compa:nhia Telefônica para a instalação de um "circuito fechado" de uso exclusivo. O contrato já foi assinado e está em tramitação para efeitos fiscais e de registro. A instalação custará Cr$ 2.095.041.00.

8. Em Portugal, o nosso amigo Alfredo de Figueiredo (Superintendente de Produção da Cia. Internacional de Seguros, ·em: Pernambuco) recebeu do President,e América Thom.az, por serviços prestados ao povo português, a coil!d'ecoração da Grande Cruz Militar de Cristo, uma das mais imt)ortantes do govêrno português: Parabéns, portanto, ao nôvo Comendador. 9. Em Serra Negra, no Estado de São Paulo, foi realizado, nos dias 28 e 29 dêste mês, um seminário para o estudo das medidas aconselhadas para instruir os interessados, especialmente os industriais, n o que se refere à prevenç:ão contra incêndios. A iniciativa partiu do Departamento de Produção da Federação e Centro das Indús trias do Estado de São Paulo e contou com a colaboração da Divisão de Orientação Social do SESI. 10. O vovô "Jornal do Comércio", de 21 de setembro Id e 1861, publicou uma reclamação contra a Companhia Mútua de Seguro de Vida dos Escravos, baseada no fato de que o regulamento da sociedade exige que as reformas dos seguros sejam feitas nos três últimos dias do ano e que não raro acontece o .descaminho de algumas apólices levaJdas ao escritório da Companhia para a devida reforma, resultando daí que alguns segurados, descansados em sua boa fé, são surpreendidos quando, na ocorrência de eventual sinistro, vêm a saber que o seguro não foí renovado. Ao fim, eram propostas as medidas que, ao ver ·do reclamante, poderiam evitar .a repetição dos fatos. 11. Uma companhia de seguros dos Estados Unidos - vê-se logo - está indagando dos candidatos a seguros de carros: "gosta do seu patrão?" Diz-se 181

que a respos ta p ode influir no p reço ,do seguro, p r incipalmente se o candidato tem menos de 25 anos, baseando-se no parecer de u m psicólogo que, quem se rebela contra seu patrão ou superior hierárquico, geralmente deixa de tomar conhecimento das l eis do trânsito. Nos dois últimos anos, em m.ais de 4. OüO casos verificados, apurou -se que os testes foram exçepcionalmente exatos. Entre os que declaram não gostar de seus patrões, o índice de acidentes foi, em mais de 50 %, superior ao observado entre os que manifestaram simpatia para aqu êles aos quais prestavam serviços. 12 . Segundo notícias de Paris, nenhuma comp-anhia de seguros quis aceitar a cobertura -d os riscos de catástrofe em conseqüncia da exibição naquela Capital, no Teatro Olympia, do artista John Hollyday, considerado o ciclone do "rode n'roll". A notícia termina com a informação de que, graças às med idas adotadas pela polícia, com o delírio coletivo do público, constituído por jovens de ambos os sexos, de idade entre 14 e 25 anos, nada aconteceu. As companhias perderam a o_ptOrtunidade. E o Lloyd's, qual seria a sua decisão, se o negócio lhe · fôsse proposto ? 13. Noticias ide Londres informam que a Princesa Margaret decidiu mandar colocar nos seu s quatro automóveis cintos de segurança, rriais ou menos como os que existem nos iaviõ;es. Esta nova

medida já f oi ado tado por Cary Grant .e o dep utado conservador britânico Gerald N abarro. Agora, porém, com o exemplo da Princesa Margaret, tudo i ndica q ue a moda pega e já não é sem tempo. 14. Trecho de parecer do Prof. Pontes .d'e Miranda, acêrca do projetado monopólio do ,s eguro de acidentes do trab alho: Há enoampação dissimulada , se a entidade estatal intervém com. a substituição da titularidade mediante re gras juríJdicas ou medidas que impedem a execução d'o contrato que se seguiu à concessã·o, ou mediante regras jurídicas que obstam à ext)•l oração pelos que no momento têm a concessão. Na priineira espécie, o que mais importa é a propositura d'a ação de indenização por ato ilícito : na segunda, atingidos pela lei e. g., a lei que proibiu a exploração de seguros por emprêsas particulares - sóm ente são obrigados à entrega mediante a justa e prévia indenização dos direitos sôbre bem ou bens que têm de p assar ao Estado, ou a entiJdades paraestatais. 15. O Diretor do Del)'artamento de Atuária e Estatística do IAPB ,em parecer exarado a respeito de consulta d o Ministério do Trabalho sôbre a criadã o do SAPEBB, a certa altura disse: "Pro nunciar-me sôbre qu alquer um dos três proj etos ou sôbre os três em conjunto, considero inútil, porque sou contra êle

Companhia CONTINENTAL de Seguros FUNDADA EM 1924 SEDE : RIO DE JANEIRO

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REVISTA DE SEGUROS

in-totum. Não se trata de saber se o artigo tal deveria ter essa ou aquela redação ou se o parágrafo qual não atend'e aos interêsses ido IAPB. O assunto é bem mais profundo e o que está em jôgo é a união da Previdência Social, tese que defenderei sempre, por princípio filosófico e técnico." 16 . Foi apresentada, no IRB, a idéia de que se permitisse a inscricão de candidatos, simultâneamente, para.Mem. bro Efetivo e Suplente, nas próximas eleições do Conselho Técnico. Não vingou a idéia, entendendo-se de melhor alvitre (e assim ficou decidido) que se cogitasse das n1.edidas indicadas e necessárias 11•a ra, no pleito de 1963 ser adotado o sistema de eleiçã'o única ~ majoritália, considerando-se eleitos os Efetivos e Suplentes, na ordem quantitativa dos sufrágios, os seis candidatos mais votados. Isso, evidentemente, reclama modificação no próprio texto legal vigente. 17. Com o falecimento do sr. Manuel Duarte Reis, ocorrido a 4 dêste mês, foi designado para substituí-lo na direção da Universal - Cia. Nac. de Seguros Gerais o sr. Kelly Lopes, acionista e membro <l'o Conselho Consultivo da companhia. Seu man,dato terminará por ocasião da primeira Assembléia Geral da emprêsa, quando se decidirá sôbre o provimento efetivo do cargo. 18. Avalia-se em mais de um bilhão de crueziros o 1nontante dos roubos de obras de arte, nos museus e galerias durante o ano corrente. Entre as companhias de seguros suspeita-se da existência de um mercado para as obras rouba~as. ~sse mercado se localizaria na África do Norte ou na América do Sul. Admite-se, também, a hipótese de tratar-se de colecionadores excêntricos ou de ladrões que visem a exigir -e levados resgates às companhias de seguros ou aos p•roprietários. Para a devolução do quadro Duque de Wellington, os ladrões dirigiram um bilhete aos seguradores, exigindo 140 .000 libras para o resgate respectivo. Os Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França e Holanda ·e agora recentemente a Itália, têm sildo os países mais afetados. 19. O estado norte-americano de Wisconsin tornou obrigatória a colocação de cintos de segurança nos assentos REVISTA DE SEGUROS

d.os automóveis. Parece que é o primei-ro a adotar essa medida. 20. Cêrca da 15.a parte da popul ção norte ...am,ericana é formada de crianças, cujos pais se· divorciaram, orçand'o êsse número por 'Perto ide 12 milhões. Foi, então, sugerida por um educador de Boston a criação de um seguro especial, que seria alimentado com uma taxa (t1•rêmio) a ser imposta a todos os ca-sais legalmente constituídos, de ntodo a amparar os filhos nos casos de dissolução do vinculo conjugal. Observamos, por nossa conta, que, para os casais abastados, essa meditda parece desnecessária, já que, em. tais circunstâncias, a regra é ficarem os filhos dos divorciados devidamente amparados, materialmente pelo menos. 21. Parabéns ao Nilande Medrado Dias. Assumindo a gerência da Sucursal (GB) -d a Protetora, há mais ou menos dois anos, elevou 'SUa produção de 18 para 200 milhões, cifra, esta última, que será atingida em dezembro vindouro. 22. Vão promover aumento de capital: Rochedo, Central, Pôrto Seguro e Mrecúrio. Esta última, de 9 para 12 milhões, mediante incorporaçã'o de 1.·eservas e reavaliação de Ativo. 23. O Grupo Jaraguá-Vera Cruz resolveu instalar sucursal em Curitiba, diante do vulto assumido pelas operações de seu escritório local. Cinco pr curadores foram constituídos para a nova unildade administrativa: Antôni Gouvêa Mendonça, Ayrton Silva Conod, Nelton Donini, Benedito Jair Simões e Nelson Milani Filho. Nossos votos · de· novos sucessos na fase que agora se inicia. 24. A Bienal de São Paulo, invo-cando razões de ordem financeira, tem oferecido resistência à questão do seguro das telas que lhe são emprestadas. O problema ganhou maior destaque com o caso do quadro de Volpi, pertencente à. coleção José Carvalho, cuja danificação vai ser indenizada, pela seguradora, em 500 mil cruzeiros. O proprietário, inconsolável, lamenta a perda do seu quadro, o melhor Volpi . que existia na América do Sul. 18;

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REVISTA DE SEGUROS

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O último "Boletim Estatístico" do IRB (o. 0 80) foi dedicado às carteiras de Transportes e Cascos (período 1950-1960).

A propósito de comentário que fizemos em nossa edição de agôsto últi,m o, recebe1nos de leitor "antigo e assíduo", o sr. Abraham Kanto, amável e atenciosa carta, contendo malicioso pedido de esclarecimento.

As tabelas e os gráficos foram precedidos 1de um "nariz de cêra" em que se afirma: 1) que "o crescimento destas carteiras (1960) foi significativo, pois a taxa de crescimento, situando-se em tôrno de 30%, sut"l'erou a da inflação e mostrou assim a forte reacão dêstes ramos, no sentido de assegurâr sua IJarticipação no cômputo geral 1do mercado segurador brasileiro"; 2) que "o coeficiente de sinistro-prêmio relativo ao seguro direto no ramo il'ransportes foi de 33 % e no ra1no Cascos de 44%, os quais consideramos satisfatórios". Em verdade, foi muito bom o ano de 1960 para êsses ramos. A carteira de Transportes, por exemplo, que desde 1947 vinha ostentando lento crescimento, insuficiente em vista da taxa de desvalorização monetária, começou a reagir em 1959, para em 1960 atingir um crescimento capaz \de superar o da inflação. Bom augúrio, sem dúvida. Aliás, entre as e~plicações que são dadas para o fenômeno do atrofiamento que atacava as operações de tal ram.o, destaca-se a que localiza sua causa no desvio de produção que carreava prêmios dessa carteira para as de riscos rodoviários e 1de responsabilidade civil. De outra parte, no entanto, há quem julgue não ser êsse o grande fator de perturbação, atribuindo a reacão comecada em 1959, e consolidada ~In 1960, ~ exigência imposta, p elas Normas de Transportes, da remessa de averbações em 24 horas. Quanto ao ramo Cascos, cumpre assinalar que, além do desenvolvimento da produção, verificou-se apreciável re~ dução do coeficiente sinistro-prêmio, por muitos anos situado em nível elevado e insuportável. REVISTA DE SEGUROS

Vamos trocar em miúdos a matéria, ·nãiO sem. darmos antes uma breve explicacão: como o missivista nião nos deu qu.alquer indicação do seu enderêço, não tivemos alternativa senão responder sua carta por estas colunas. Nosso comentário anterior foi sôbre a pretensão da C ia. N acionai de Seguro Agrícola, no sentido de transferir .p ara si uma atribuição legal do IRB: a de elaborar os planos técnicos de operações dos seguros agro-pecuários.

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Manifestamos opima o contr á1i a, dizendo entre outras· coisas: "A alegação é a d e que a Corn,p anhia j á possui exp eriência e elementos sa tisf atórios p ara a r ealizacão dêsse trabalho. T em os n ossa dúvid a· a êsse resp<eito. Quem é, por ex emplo, o atuário da Companhi a ? Não s e conhece. Tem ela um D epartamento d e E statística p erfeitam.ente ap arelhado? O seu corpo de técnicos é qualitativa e {IUantitativamente cap acitaido p ar a o desemp enho da importa nte fun ção ? Não n os parece que a CNSA estej a t·ã·o bem ou melhor ap arelha da dó qu e o IRB". Colocamos o problem a, co m.o se vê, em têrmos amplos. F alam os de aparelhmn ento, o que implica n5 o só a d equ ada es tr utura a dministrativa, como t ambém a disponibilid ade de mn comp etente cor p o de técnicos e a existên ci a de u ma efici ente orga nização burocrática. Assim n ão quis entender o leitor Abrah am Kanto e, em sua ca rta, reduzi u a qu es tão à expressão mais simples : ter a Comp a nhia, ou não ter, um Atuário. Disse êle em sua carta: "para o está gio q ue já a tingi u o seguro em. nosso p ~is, não se pode aldm itir como técnico qualqu er plano q u e não tenh a a particip ação e a respon sabilidade de um atuário. Por isso mesmo, e por sabermos qu e o atuário J . J . Souza Mendes está afastado do IRB ( . . . ) gos taríamos de saber quem é o a tu ário d o IRB". E mb or a a qu estão .não possa colocar-se nesses têrmos, desej am os esclarecer em todo caso que, em seu corpo de técnicos, conta o IRB com vári os atuários. E ntre êles, Adyr P êcego Messina e Joaquim de Assiz Souz a, além de vários técnicos que, n ão ,dip lomados em a tuá ria, p elos seus l argos conh ecimentos d a matéria são m embros do InstitU!to Brasileiro de Atuária. ~sses con tam-se por núm ero b em Tazoável. Está satisf eito, leitor ?

Nunca é demais lembrar aos trabalhadores - dizem os técnicos prevencionistas -que diversas são as causas dos acidentes do trabalho que dependem do homem. Figura em primeiro lugar as distrações, falta de atenção, a pressa, o descuido, a falta de destreza, negligência e falta de advertência. As quedas e os tropeços, que ocorrem comumente em serviço, são mais freqüentes nos velhos do que nos moços, porque êstes últimos têm mais destreza e agilidade. O cansaço e a fadiga ocasionam, também, acidente e é por êsse motivo que os acidentes se verificam com mais freqüência à tarde e à noite, ocasião e:m que o cansaço e a fadiga proporcionam ·meios propícios para sua ocorrência. O estado de ânimo de alguns operários que trabalham preocupados com assuntos íntimos é uma advertência, igualmente muito séria para prevenir acidentes. É verdade, dizem ainda os estudiosos, que não temos meios para perscrutar o íntimo dêsses indivíduos. Enquanto êle trabalha o seu subconsciente se perde em d ivagações, 10lheio à tarefa que executa, tornando-se, •a ssim, prêsa fá cil, nesses momentos, dos 'i mprevistos. Dados estatísticos elaborados por vinte e quatro emprêsas de seguros privados e .seis institutos d e previdência social existentes no país, dão-nos conta dos acidentes provocados por mortes, incapacidade defin itiva e incapacidade temporária, em 1959. Dos pontos mais vulneráveis do corpo humano ao acidente do trabalho (olhos, cabeça, braços, tronco, mãos, dedos, pernas, pés, dedos dos pés e outros) verificou-se que do total aproximado de l . 850 . 000 acidentes ocorridos naquele ano, 75 . 000 o for am nos olhos (4%); 100 . 000 na c~ça (6% ); 170 . 000 nos Hraços (9%); 500.000 no tronco (27%); 170 . 000 nas mãos (9 % ); . .. . 300.000 nos dedos das mãos (16%); 220.000 nas pernas (12%); 150.000 nos pés (8%); 75 . 000 nos dedos dos pés (4%) e 90.000 em outros locais de menor incidência.

Causas de Acidentes A propósito da XIII Semana de Prev enção de Acidentes do Trabalho, o MTIC, a través da sua repartição especializada, vem promovendo intensa campanha no •s entido de esclarecer as classes trabalhadoras, quanto aos cuidados e prevenções para melhor segurança de sua faína diária.

Incapacidade Temporária Disp õe o D. L . 7. 063-44, n o seu artigo 27, qu e "nos casos da incap acidade temporária d e :dur ação inferior a quatr o dias, a indenização é devida a partir do segundo dia que se seguir àquele em que se v erificar o acidente ". REVISTA DE SEGUROS

O Deputado Yasco ncelos Tôt·res, através de peojeto-d e-l ei que apresentou, pretende modifi ca r êsse critério, estabelecendo que "a ind eniz aç-ão é devida a partir do dia que se segue ao do acidenle". ~a jus tifi cação do projeto, S. Excia. consid·era o dispositivo vigente um "absurdo que salta aos olhos", pois não compt~eende "qua.} a razão do legislador ao conceder tal coisa", isto é, a p erda de um ·dia de s.alário.

Na verdade, o que salta aos olhos é a ra~ã'O do legislador, a simulação de acidentes, pois as pequen1:1s lesões, de duração inferior a 4 dias, são justamente as que mais se prestam à fraude, instrumento de qu e se valem os maus trabalhadores para a obt en ção de ócios renumerados.

Opinando no processo, o Conselho Atuarial d o MTPS frisou que o projeto "acarretará um acréscimo nos prêmios cobra,dos, de pouca significação". Isto porqu e, o pagamento de mais um dia aumentará d e 0,01 % as despesas com diárias, quando estas representam 46,626 % da despesa total. Preocupou-se, assim, com o lado menos importante da questão, fazendo vista grossa sôbre o que assume maior significação: o objetivo moralizador do sistema indenitário. Enfim, na onda demagógica que assola o país, essa será mais uma mutilação a ser praticada no nosso regime legal de acidentes do trabalho, já tão desfigurado. Pois em verdade tudo indica que o Projeto terá aprovação afinal, já contando com pareceres favoráveis de duas Comissões ("Constituição e Justiça" e " L egislação Social").

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As responsabilidades da companhia "Previdência do Sul" para com os seus segurados, em número de 190 .000, sobem a mais de Cr$ 20. 000 .000 .000,00 (vinte bilhões de cruzeiros) por apólices de seguros de vida em pleno vigor. Tais responsabilidades constituem possivelmente a maior, senão a única, proteção econômica com que poderão contar, em dias incertos do porvir, as 750 mil pessoas que vivem na dependência dos que as fizeram beneficiárias daquelas apólices .

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TREZE INCÊNDI.OS NA CIDADE CAUSAM GRANDES PREJUíZOS Em pouco mais de 7 h oras o Corpo monta. 13,21 - Incêndio em residência, de Bombeiros atendeu a 13 pedidos de situada na R. rfupã, 23, Vila Carrão, procombate· a incêndio, realizando ainda 2 vocado por explosão de butijões de gás. salvamentos. Dois dos sinistros formn 13,25 - Incêndio em matagal, ameaçande grande envergadura, causallido ele- do residências na rodovia Fernão Dias, vados danü's a uma fábrica de móveis quilômetro 20, no local cham~do Vila Aie a um depósito de algodão, lã e sisal. rosa. Nessa vila dois bombeiros sofreOs bombeiros enfrentaram grandes di- ram quedas, sendo recolhidos ao Hosp.ificuldades para impedir o progresso das tal Militar. 14,45 - Incêndio em matachamas, especialmente, nos dois casos gal na estrada de Parelheiros, em Sanmais sérios, em .virtude de completa fal- to Amaro, ameaçando residências. 15,26 fa ' de água. Viram-se forçados a transIncêndio em matagal na rua Jóia, po'rtit-la em carrôs-tanques, que foram Vila do Encontro, também ameaçando insuficientes para o abastecimento das moradias. 15,41 - Fogo em matagal na mangueiras. Fábrica de Móveis Pas- estrada de Guarapiranga, em Santo · choal Bianco onde ocorreu o maior in- Amaro, ameaçando mas não atingindo cêndio, os b~mbeiros só puderam ciruma granja. 15,59 - Incêndio e!ll resicunsçrever as ·c hamas a um setor limi- dência, na rua Curupacê, 64, Moóca, protado da fábrica. o incêndio somente foi vocado por um ferro elétrico que foi estotalmente •d ebelado após 5 horas de quecido ligado. 16 horas - Incênldio em matagal na rua Vergueiro, 2.450, Vila ininterrupta ação · 160 bombeiros e 40 viaturas forma Brasília Machado, ameaçando uma inutilizados para combater a i.nusitada in- dústria. 16,38 - Incêndio de proporções cidência de incêndios haviJda. . em depósito de algodão, lã e sisal, na Os sinistros foram provocados por avenida Presidente Wilson, 2 . 757. Foram causas diversas. Nas residências e casas solicitados Teforços para o local, limicomerciais, decorreram, em geral, de tando-se as chamas ao foco inicial. · A curto-circuitos, de f erros elétricos esque- pronta ac.ão dos bombeiros impediu que cidos ligados e de explosões de botijões o fogo s~ alastrasse pelo local, onde há de gás. Em matagais, e houve cinco des- granrde número de armazéns. 17,30 sa natureza, se atribui a causa a cigar- Incêndio na residência 1. 805 da rua ros atirados descuidadamente ao solo ou Peixoto Gomide, na Bela Vista. 17,43à aaã'O criminosa de irresponsáveis. A Incêndio em uma das salas da Delega-· alta · temperatura, que chegou a atingir da Regional do Trabalho, na rua Mar3.4,1 graus, e o vento forte contribuíram. tins Fontes, 109. Duas pessoas ficaram. para a ocoiTência de tã·o grande número prêsas na sala, mas foram retiradas pede incêndios. los bombeiros.

DAS 10,35 ÀS 18 HORAS ; Por ordem cronológica foram os segtüntes os pedidos de socoiTo atendidos P.elos bombeiros: , 10,35 - Incêndio - fàcilmente doJilÍnado - em residência na Estra:da de Guapira, 2.020; 12,38 Incêndio em barracão nos fundos do n. 0 739 da rua ~tílio Pfizer, ameaçando uma indústria; 12,44 - Incêndio na fábrica de Móveis Raschoal Bianco. Reforcos e carros-tan«iues foram deslocados· para a rua Dorp.ingos Paiva, onde fica. essa indústria. esse sinistro iria durar por quase cinco ~oras, causando prejuízos de 'grande R~V~S',l'A

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NA FÁBRICA DE MóVEIS: MEIO BILHÃO O incêndio maior foi o que atingiu a indústria de móveis P.aschoal Bianco. Os danos ainda não pu'deram ser calculados. Contudo um td os mestres da fábrica avaliou-os a grosso m.odo em meio bilhão 1e cruzeiros. O fogo não chegou a ser visto do lado de fora da grande construção que ocupa a maior parte do quarteirão formado pela avenida Rangel Pestana e as ruas Martim Burchard e Domingos Paiva. Alastrou-se pelo interior do prédio, em lugares de difícil aces189

, . · '

so aos bombeiros. As suas causas sã•o desconhecidas, l"J\Orérrt, como o sinistro se iniciou no 2. 0 andar, por onde passam fios de alta tensão, aventou-se a hipótese de que lJ~a faísca elétrica tivesse dado origem às chamas. O incêndio deve ter-se iniciado por volta de meio-dia. Progressivamente, ocorreu o seguinte: às 12,44 ,pedido de socorro ao Corpo de Bombeiros, feito por um dos empregados que ·e ntraram às 12,30 em serviço. Cinco minutos atlÓs, os bombeiros, no local, veriffcaràm que não havia água. Solicitaram remessa de carros-tanques. Às 13 horas, as chamas tomam conta de todo o 2. 0 andar da fábrica (depósito de móveis). Aos poucos todo o pavimento é destruído, o teto desaba.. Impedidas de alcançar o 1.0 andar, isolado por barras \le cimento armado, as -chamas queimandu a passJ:~.deira da escada, alastram-se à colchoaria, na sobreloja, destruindo-a em poucos minutos. Volta a faltar água. Os carros-tanques se reabastecem; intetrompem-se os trabalhos. Às 13-10, o fogo toma tôda a colchoaria e irrompe, também, no depósito de madeiras, situado no solo. Os dois departamentos são totalmente destruídos, podendo os bombeiros apenas circunscrever o fogo a essa parte ·d o prédio, quando a água chegou. Às 13,30, os carros-tanques se movimentam ininterruptamente carregando água .O teto da oficina de m'ó veis ameaça desabar; caem, porém, apenas, algumas telhas. O fogo está circunscrito ao depósito de materiais e queima grande quantidade de madeira e de móveis

prontos, armazenados. A colchoaria é um amontoado de destroços. Às 14 horas, falta água novamente. O fogo ameaça invadir a loja na avenida Rangel Pestana. As labaredas, subindo a mais de dez metros de altura, são atacadas por dois lados. Grossos rolos de fumaça saem do prédio. Quando não há água os bombeiros usam extintores de incên· dio, auxiliados pelos funcionários da in. dústria. Os extintores vieram da Companhia de Seguros Miram:ar, responsável pelo s e g u r o da emprêsa, contra in· cêndios. Os trabalhos continuam às 16 horas. Inicia-se o rescaldo, que é a parte final do trabalho. Os grandes focos de incên· dio foram apagados. Falta liquidar ós pequenos, tr.abalho em que os bombeiros prosseguem até as 18 horas, quando dão o incêndio por debelado. NO DEPóSITO Às 16,38 os bombeiros foram avisados de outro grande incêndio no depósito dos Armazéns Gerais Ltda. situado na avenida Presildente Wilson, 2757. O incêndio, provocado por um curto-cit:· cuito na empilhadeira elétrica de far· dos., atingiu imediatamente após, cêrca de mil fardos de resíduos de algodão, lã e sisal, que ali estavam armazenados. Os bombeiros chegaram prontamente, mas rtão havia água e os carros-tanques tiveram de entrar mais uma vez em funcionamento. O teto do armazém de. sabou mas as chamas foram isolaldas no local, .não atingindo os ·armazéns vizinhos. (TraQ$crito de "O Estado de São Paulo")

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REVISTA DE S~UROS

jurisprudência EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGEN!TES NA APEL. CIVEL N. 0 15.208

Transporte. Avaria. Desde que os elemento.~ existentes no processo convencem de que a 1avaria da carga decm-reu .do fato de nalo ter o navio suportado mar grosso e ag'tado, o caso tl.ãô é de fôrça maior e de isenção de responsabilidade do transportador. Relator: O Sr. Desembargador Augusto Saboia tihla Embargante: Transmarítima Coniercial S . A . Embargado: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, Cia. de Seguros. ACóRDÃO DO TERCEIRO GRUPO Vistos e examinados êstes autos de embargos na apelação cível n. 0 15 .208, em que é embargante Transmarítima Comercial S. A., e embargado Sul América Terrestres, Marítimos e A'Cidentes, Cia. de Seguros. Acordam os Juízes do Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, por votação unâ11ime, em rejeitar os embargos, para confirmar, ·por seus fundamentos, o V. Acórdão embargado, da 6.a Câmara Cí!. vel, a fls. 130, rejeitada a preliminar levantada pelo embargado.

Como se vê dos autos e do referido acórdão, chega-se à conclusão de que os danos sofridos pelo casco do navio, e de que resultou a invasão do porão pot· água salgada e conseqüente avaria da m_ercaJdoda, foram produzidos por simples mar agitado, que equivale pelo que é conhecido por mar grosso. Ora, o que isenta o transportador da responsabilidade é a borrasca. o mat· teinJ'l'estuoso. Não prevalece, pois, a tese do caso fortuito, para eximir-se de responsabilidade, como defende o embargante. No caso dos autos, não houve tempestade, mas simplesmente mar agita.1 do, não tendo resis tido as chapas do navio à entrada da água do mar nos seus porões, o que .causou prejuízos para o embargado. Assim sendo, sã'O rejeitados os embargos, mantendo o acórdão embargado. Custas pelo embargante. Rio de Janeiro, em 21 de dezembm de 1955. - Frederico Sussekind, Pre. idente, .c om voto - A. Saboia Lima, Relator. Ciente, Rio, 4-1-56 - Fernando de Carvalho. Confere. O Oficial - Maria Botelho. Registrado em 22 de fevereiro de 1956. (Publicado no D . O. n. 0 232 - Par te 111- de 12 de outubro de 1961).

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