T1523 revista de seguros setembro de 1965 ocr

GRUPO SEGURADOR

"Piratininga- Cearรก" SEDE: SAO PAUW RUA QUIRINO DE ANDRADE, W CAPITAL E RESERVAS : Cr$ 2 .792 .785 .875 SEGUROS INC1tNDIO - TRANSPORTES EM GERAL - ACIDENTES PE& SOAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - LUCROS CESSANTES AUTOMOVEL - ACIDENTES DO TRABALHO - ROUBO - FIDELIDADE - RISCOS DIVERSOS - VIDA EU GRUPO SllCURSAIS

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RIO DE JANEIRO

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SETEMBRO DE 1965

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A O .\JINJS'rliA('A() E AUD I T ORIA U J<; SIWU BOS 8AZÔI'"& p Jt ra e unfiar a as!"i tUk n t•ia t • a adm in istração d ~ seu Jtt"J::'Uro s pro pu rric ~ n t-

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Rio de Janeiro

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Diretor i a: EDUARDO B. JAFET ANTONIO DEVISATE BERNARDO P. MAGALHAES INAR DIAS DE FIGUEIREDO DR. JORGE DUPRAT FIGUEIREDO Sucorsal

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SAO PAULO - Rua Bráullo Gomes, 36 (Edif!aio Próprio) PORTO ALEGRE - Av('nida B orges d e Med eiros, 308 SALVADOR - Rua Miguel Calmon, 37 BELO HORIZONTE - Avenida Amazonas, 491 RECIFE - Travessa da Carioca 72-s / 517 CURITIDA - Superintendência Geral para os Estados do Paraná e Santa Catarina.

AG:ENCIAS JUIZ DE FORA: Ins p et oria R eg ional - Ram o Vid a .

FORTALEZA: Companhia P. Machado Exp. e Importação.

GERAIS: TERESINA: Martins Irmãos & Cia. SAO LUIZ: Martins Irmãos & Cia. BEL.l!:M: Costa, R epresent. e Com. Ltda.

MANAUS: J. Sabbá & Cia.

LA FONCIERE Compagnie d'Assurances et de Reassurances, Transports, Incendie, Accidents et Risques Divers -

Fundada em 1879 -

Avenida Rio Branco, 128 - RIO DE JANEIRO Representante Geral: Dr. André Migliorelli SUCURSAIS: São Paulo - Pôrto Alegre - Belo Horizonte - Recife e .Salvador SupEirintendência: CURITIBA Agência em Fortaleza

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REVISTA DE · SEGUROS

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Sinistros pagos nos últimos 10 anos ... . ..... .

Cr$ 1.295 . 158.816

* Sede: SALVIDOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Presidente Dr. Francisco de Sá Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva José Abreu Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho

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REVISTA DE SEGUROS

Gerente: Arnaldo Groos

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Edições especiais (Jun. e Dez.)

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ANO XLV

SETEMBRO DE 1965

N. 0

531

Fundador• CANDIDO DE OUVEIRA

Propriedade e Admlnlatraçlo1 ESPóUO DE JOSI't V. BORBA

Diret or da R edação:

LUIZ MENDONÇA Diretores: I . R. BORBA e WILSON P . DA SILVA R edatores - Colabo radores :

Flávio C. Mascarenhas Célio Monteiro, Milton Castellar e Élsio Cardoso Secretária:

CECILIA DA ROCHA MALVA SUMARIO Colaborações : Luiz l\lendonça - Nilton Ribeiro - Vicente de Paulo Galliez (discurso ) - Elpidio Vieira Brazil (disc,u rso )

Comentário da R edação Bevita.Iização Teses apresenta das à.

V Confer ência pelos sr s. : Alber ico Ravedu tti Bulcão - J orge do Marco P a ss os e Adyr F êcego Messina

Seções Opinião: da r evista e dos j orna is - n oticiário da imprensa

REVISTA DE SEGUROS

Revitalização Há n o meio segumdor nacional, agora bem perceptível, o recrudesci mento de uma espéci~ de lamúria que sempre se entoou, embora em surdina, contra a evolução de certas tendências prejudiciais à exploração do Seguro em bases econômicas .

As conseqüências, certas e inevitáveis, de fenômenos que se vinham acumulando e agravando no tempo, agora começam a causar maiores incômodos. E com êstes começam a se altearem os reclamos dos seguradores. Doendo, quem não grita?

Diz o velho brocardo que "as dores ensinam a parturiente". É de esperar, assim, que os seguradores, "mutatis mutandis", saibam agora aproveitar .a lição que se encerra nas dores que os fazem gemer.

Muita gente, em verdade, agora está em grande movimentação, procurando equacionar e resolver os problerrvJS da atividade seguradora. Providências são estudadas, defendidas e recomendadas. Há um empenho sincero na obtenção de medidas eficientes.

Os Presiden'8es dos Si'ndicatos, por exemplo, em reuni ão que tiveram logo após o encerramento da s.a Conferência, manifestaram o ânimo de levar a cabo um programa adequado de revitalização do mercado de seguros. Com êles, tôda a classe está unida e coesa, na disposição comum de colaborar para realização dos objetivos por todos ansiados.

Em tudo isso, que não tenha cabimento a frase célebre de Horácio, em sua "Arte Poética": "parturiunt motes; nascetur ridiculus mus". O parto da montanha, em bom português.

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Representantes das Companhias:

NORTH BRITISH & MERCANTILE INS. CO. COMMERCIAL UNION ASSURANCE COMPANY CIA. DE SEGUROS MARíTIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PôRTO ALEGRE

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COMPANHIA INGL€SA DE SEGUROS

Capital e reservas : Cr$ 531.000 .000

ATLAS ASSURANCE COMPANY LIMITED

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Fundada em 1808

Capit al e reserva s: Cr$ 123. 000 . 000

Capital declarado e realizado para o Brasil: Cr$ 1. 000 .000 SEDE EM LONDRES Royal Exchange, London -

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ESCRITóRIO NO RIO DE JANEIRO Rua México, 3 - 5.•; 7.• and.

Telefones: 52-4105 e 22-1870 Agência em S ã o Paulo a cargo da Companhia Americana de Seguros Rua José Bonifácio, n.• 110 Telefone: 33-9151

90

FUNDADA EM 1956

Diretoria: OCTAVIO F . NOVAL JúNIOR Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL Diretor-Superinten dente MAURíCIO DIAS REGUFFE Diretor -Ger cn te Sede própri a : Rua do Carmo, 43 - 8.• andar Tels.: 22-1900 (rêde interna) 32-4701 e 22-5780 RIO DE JANEIRO Sucursal em São Paulo (sede própria) : Largo de São Francisco, 34, 6.• a ndar T els. : 32-2218 e 35-6566

Agências em vários Estados do Brasil

REVISTA DE SEGURO&

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Boas Relações Públicas

11 ,

Fator Básico

para Expansão do Seguro LUIZ MENDONÇA Presidente do órgão internacional que promove a defesa e o aperfeiçoamento do Seguro Privado nas Américas, o Sr. Oscar Barahona Streber mostrou a necessidade de ser criada uma correta imagem pública da Instituição do Seguro. Sem o consenso de opinião que dê um justo valor aos serviços prestados por tal Instituição, será sempre muito diflcil promover-lhe o pleno desenvolvimento.

E isto resulta em detrimento, não só da 'classe seguradora, mas da economia e do bem-estar social da comunidade.

Na palestra que, a respeito, fez em sessão plenária da 5.a Conferência Brasileira de Seguros Privados, o Sr. Barahona focalizou os diversos ângulos do problema, enumerando alguns dos fatôres que mais têm contribuído para a distorcida imagem captada pelo público acêrca do Seguro Privado.

CAMPANHA DE DIVUWAÇAO No desenvolvimento de suas coneiderações ,o Sr. Barahona preconizou a realização de uma campanha de relaçõt:.s públicas: "Cheguei a pensar que essa campanha de divulgação implica um trabalho de gerações, um programa a longo prazo, que precisamente por sua magnitude e urgência deve principiar sem perda de tempo". Apresentando as linhas gerais de um esquema para. a realização dêsse trabalho, disse êle que a campanha deve ser planejada de modo que : 1) "o público chegue a apreciar a Instituição do Seguro e a idéia de proteção que constitui sua essência, por seus próprios méritos."; 2) seja estabelecida "a necesREVISTA DE SEGUROS

sária vinculação das emprêsas de seguros a questões de interêsse coletivo, para que os distintos setores do público se convençam da utilidade social da nossa indústria".

PROBLEMA UNIVERSAL "Desde muitos anos - disse êle impressionou-me dolorosamente o mal ambiente que temos nós, os seguradores, na comunidade que nos rodeia. A princípio, acreditei que o problema era exclusivo da Guatemala, que é o país onde opera a emprêsa seguradora de que sou co-proprietário. Mas, minhas viagens e estudos me levaram depois à conclusão de que o mal ambiente é próprio também de outras latitudes. E então começou a deixar-me alarmado a pouca atenção que se presta ao problema, o que sempre me recordou a clássica atitude do avestruz, metendo a cabeça na areia para evitar a tempestade".

DUAS IMAGENS DIFERENTES A título ilustrativo, tão somente para sublinhar as distorções sofridas pelo Seguro Privado na opinião pública, o orador estabeleceu uma comparação. Quando alguém, por exemplo, deposita seu dinheiro em um Banco, em geral guarda uma atitude de reconhecimento pelo serviço que lhe é prestado. "E se o banqueiro- acrescentou- accede em determinado momento em fazer um empréstimo ao depositante, aquele reconhecimento sobe de ponto". Mas, ao contrário, . quando alguém paga ao segurador o prê91

mio da apólice de seguro de vida que êste lhe vendeu, crê, salvo casos excepcionais, que está concedendo um grande favor à companhia de seguros. E se, depois, o segurado necessita de um empréstimo sôbre a sua apólice, é corrente ver que o peça com exigência, "porque a seu juízo se trata de seu próprio dinheiro e não de um serviço mais que lhe presta a emprêsa seguradora".

FALTA DE SOLIDARIEDADE Em outro trecho da sua palestra, o Sr. Barahona referiu-se à falta de uma correta imagem do Seguro nos próprios círculos empresariais. "Em mais de um país do hemisfério, tenho observado que, sofrendo o seguro privado os efeitos de alguma medida de indevido intervencionismo do Estado, não só, não há solidariedade nem apoio plenos dos demais setores empresariais, senão também que alguns representantes dêstes últimos

manifestam, expressa ou implicitamen-

te, sua satisfação com a medida adotada".

CALCANHAR DE AQUILES Mais adiante, fêz o orador as seguintes ponderações: "Creio que o calcanhar de Aquiles, ou seja, o ponto mais sensível e mais débil da atividade seguradora privada resida na mal imagem pública e no pouco que temos feito para corrigíla, tanto através de uma divulgação intensiva e inteligente da verdadeira natureza social de nossas atividades, quanto por meio da correção radical, em nível individual, nacional e internacional, dos êrros que tenhamos cometido. É dos sábios retificar, e quanto mais depressa melhor. O bom homem de negócios sempre capitaliza a experiência. Por que não o haveremos de fazer nós, em nosso próprio benefício, e no da indústria do seguro, e no do país onde nos corresponda atuar?"

COMPANHIA DE SEGUROS

RIO DE JANEIRO

RIO BRANCO

Sede: AV. RIO BRANCO, 25

3.• andar Telefone: 43-8995 Caixa Postal: 893-ZC-00 Enderêço telegráfico: CIABARAO CAPITAL SLB~CRlTO E REALI:ll\00 Cr$ 30 .000 .000 DIRETORIA: Agostinho Ermelino de Leão Filho, Augusto Coelho Messeder, Supt'rintendente Presidente Herbert William do Couto Jr., Gerente Thomas Robin Monteath, Vice-Presidente

JClHNSON & HIGGINS Corrdor~tJ .AJJociadotJ d~ s~guroJ seguro correto pelo preço certo Teleg. cAdvisor&• Rio de Janeiro - Belo Horizonte - Curitiba Campinas -

92

São Paulo

REVISTA DE SEGUROS

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AMPLIAÇAO DO MERCADO

Tem-se falado muito, ultimamente, em dois grandes problemas atuais da atividade seguradora: o do regime deficitário nas operações industriais e o da queda do setor de investimentos. Na verdade, essas não podem deixar de ser duas fontes de sérias preocupações, reclamando medidas urgentes e drásticas de correção dos males que as afetam. Mas, de igual importância é o problema do aproveitamento de uma procura ainda latente, que pode e que, todavia, não foi até agora incorporada ao mercado de seguros, dando a êste uma nova e maior dimensão. Tal problema não está sendo devidamente equacionado, apesar de ser a sua solução, indiscutivelmente, um dos imperativos fundamentais da atualidade seguradora em nosso País.

Decerto, programar e alcançar uma expansão do mercado de seguros não é fácil emprêsa, mesmo sabendo-se que o desenvolvimento econômico nacional criou boas potencialidades para isso. Há duas sortes de dificuldades a enfrentar nessa tarefa. De um lado, a própria questão da programação a ser elaborada, trabalho técnico que sempre suscita divisão de opiniões n~ escolha e fixação das linhas mestras do melhor e mais adequado esquema promocional. J!:: que a mudança dos processos e métodos de venda, num mercado em que a tradição ainda tem raízes muito profundas, constitui objetivo só realizável a longo prazo, reclamando escalonamento em que a substituição de hábitos e rotinas se faça gradualmente, por etapas. Do outro lado, há a mais séria, a grande dificuldade REVISTA DE SEGUROS

a expansão de mercado, nas proporções em que hoje dela necessita a indústria de seguro, não pode ser fruto de um simples crescimento vegetativo, mas o resultado de um investimento de recursos que não se sabe se todos estarão dispostos a fazer.

O Seguro é uma instituição de apreciável importância no processo de desenvolvimento econômico. Todo mundo reconhece e proclama isso, pois essa é uma realidade óbvia na experiência de diversos países . Mas essa é uma realidade ainda muito distante no caso brasileiro, pois a nossa indústria de seguros ainda ocupa uma posição muito inferior na hierarquia das atividades econômicas nacionais, situação que é agravada pela circunstância de os podêres públicos darem, a essa indústria, tratamento inspirado pela imagem de grandeza recolhida da experiência de outros povos. Imagem que é falsa e irreal, quando transplantada para o mercado nacional.

A expansão do seguro brasileiro é

uma necessidade vital, não só para as emprêsas que se dedicam a essa atividade mas também, em última análise, para a própria economia nacional. Vale a pena, não há dúvida, investir em tal expansão.

REVITALIZAÇÃO A 5 . a Conferência Brasileira de Seguros Privados, encerrada há pouco não foi de modo algum um acontecimento festivo e transitório, que se tenha esgotado no limite de tempo previsto pelo calendário de sua duração formal. Trata-se de um conclave, bem ao contrário, destinado a prolongar-se em importantes conseqüências.

Deixou para isso, sob a forma de um rico acêrvo de trabalhos, os elementos poten93

O P IN I A O - - - - - - - - - - - - - - - - - - ciais de que a classe estava carecendo que geraram a crise do seguro brasileipara uma ação coletiva e decidida, ten- ro. Aliás, êsse diagnóstico em boa parte do em mira a revitalização da indústria já está feito nos próprios trabalhos que a 5.a Conferência teve oportunidade de nacional do Seguro Privado.

Se tivéssemos que extrair de todo examinar. Daí se partirá em seguida êsse material uma síntese, diríamos que para o esquema de ~didas concretas e no momento os GRANDES OBJETIVOS de soluções exeqüíveis: Como ampliar o do mercado segurador são em verdade mercado? Como eliminar o regime defitrês : 1) ampliação da sua órbita opera- citário, restaurando-se o equilíbrio financional, pela incorporação e absorção de ceiro da atividade seguradora? Como reuma grande demanda ainda latente; 2) cuperar e fortalecer o setor de investicorreção de regime deficitário em que o mentos? Tudo isso, embora árduo e dinegócio do seguro vem sendo trabalha- fícil, será realizável. De out ro m odo ... do; 3) recuperação do setor de investimentos, hoje depauperado por um pro- 5.a CONFERÉNCIA cesso de descapitalização que já se vai Depois das lutas e canseiras de um tornando longo.

Aliás, não pensam de modo diferen- trabalho minucioso de preparação, que te os que têm a responsabilidade de diri- exigiu a dedicação e o esfôrço incomum gir o sistema sindical do seguro brasi- de um pugilo de seguradores e em parleiro. Reunidos aqui na Guanabara, no ticular dos Srs. Ilídio Silva e Angelo Mádia imediato ao do encerramento da 5.a rio Cerne, instalou-se, afinal, a 5.a ConConferência, os Presidentes de todos os ferência Brasileira de Seguros Privados Sindicatos fizeram um Comunicado à e Capitalização. classe, dando-lhe conta do resultado de De tal certame, pode-se dizer que tal reunião. Nesse documento, fixaram veio fora de safra; um fruto seródio, porem outras palavras aquêles mesmos tanto, de semeadura que deveria há mais grandes objetivos mai~ atrás citados, as- tempo ter vingado. Com efeito, se motisegurando a disposição de promoverem vos de fôrça maior, originários das tenas medidas necessárias para alcançá-los. sões de que estêve carregada a atmosfeDesde logo cabe salientar que a ta- ra nacional nos últimos anos, não hourefa é na verdade imensa. Sua realiza- vesse interferido na regularidade cronoção depende talvez menos dos órgãos lógica das Conferências de Seguros, esta sindicais do que do esfôrço global, har- agora seria a 6.a, ~ não a 5.a. Mas, bem feitas as contas, a verdade é que os semônico e conjunto de tôda a 1classe.

A viabilidade e eficiência dêsse mo- guradores não perderam por esperar . vimento conjunto exige antes de mais Hoje, mais do que nunca, uma Confenada uma espécie de conscientização da rência de Seguros pode assumir o caráclasse. Ninguém age em plena capaci- ter de autêntico simpósio, pois os seus dade sem estar consciente e convicto do estudos e conclusões encontram, nai conque faz, ou sem a pressão adequada de juntura econômica do País, condições uma motivação lógica e justa. Além dis- positivas e favoráveis para frutificar.

O acêrto de tais observações receso, faz-se indispensável um planejamento ou uma programação, trabalho para beu o testemunho e a confirmação, por o qual entram como premissas básicas exemplo, do interêsse invulgar despertaas indagações que obtenham como res- do pela Conferência no meio segurador posta a exata identificação das causas nacional, haja vista o movimentado re-94

REVISTA DE SEGUROS

.......__ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _....__ _ _ _ 0 P IN I A O gistro das inscrições de participantes; sobretudo, haja vista a riqueza, quantitativa e qualitativa, do elenco das teses oferecidas a debate.

Essas teses focalizam tôda uma variada e extensa gama de assuntos da maior importância, na atualidade, para o progresso e a dinamização do mercado segurador nacional. Seria longo enumerar sequer o temário que se poderia extrair dêsses trabalhos. Em todo caso, para informação e ciência do leitor, deixamos ao menos assinalado que as teses visam, através de medidas concretas recomendadas em suas conclusões, ao aperfeiçoamento geral do exercício da atividade seguradora no País. Há nelas, por exemplo, a preocupação de melhorar procedimentos tarifários, ampliar coberturas oferecidas ao público, racionalizar e atualizar condições de apólices, criar estímulos e interêsses para que os segurados cuidem do importante capítulo da prevenção. Além dêsses problemas, e de outros de ordem técnica, as teses se ocupam também do estudo de soluções para as dificuldades hoje reinantes em outras esferas da atividade seguradora, como é o caso da oposição entre a iniciativa privada e a intervenção estatal, o da falta de aproveitamento da capacidade ociosa das sociedades de seguros, o da queda de rentabilidade dos investimentos de reservas técnicas etc. E muitos outros temas ainda poderiam ser mencionados (seguro de crédito, simplificação administrativa, modificação de praxes e critérios no tratamento comercial da operação de seguro) , mas vamos ficar por aqui, com uma referência final a duas teses: a que propugna pela alteração do processo eleitoral relativo à composição da bancada dos seguradores no Conselho Técnico do IRB, e a que recomenda a criação de um Centro de Estatística Técnica do Seguro.

REVISTA DE SEGUROS

Como se vê, o cardápio é variado e para todos os gostos. Bom proveito, portanto, aos participantes da Conferência.

Na seção "Mundo dos Negócios", o jornal "0 Globo" publicou êste mês os seguintes comentários: DIFÍCIL ENCRUZILHADA PARA O SEGURO PRlVADO De modo geral, foi bom o rendimento alcançado pela 5.a Conferência Brasileira de Seguros Privados, que se realizou aqui na Guanabara, na semana passada. Passaram-se em revista os problemas atuais da atividade seguradora do País, na procura de fórmulas práticas e eficazes para as respectivas soluções. Mas, no consenso dos próprios participantes do conclave, a peça, de maior efeito e importância foi um trabalho de Pesquisa Operacional, feito e apresentado por iniciativa de uma das entidades que se dedicam ao estudo e à defesa do Seguro Privado no Brasil. :t!:sse trabalho, sem descobrir ou inventar nada de nôvo para os técnicos, teve no entanto o mérito de retratar, em nírmeros e na sua exata medida, a verdadeira situação do mercado nacional de seguros. Segundo se diz, havia no meio segurador um generalizado e intuitivo conhecimento da situação ali descrita, mas a Pesquisa Operacional, apurando com rigor matemático a marcha dos negócios de seguros a longo prazo e as tendências por êles até aqui reveladas, veio deixar à mostra uma situação muito mais dramática do que a antes suspeitada.

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O P IN I A 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - A verdade é que a classe seguradora, agora conhecendo melhor a sua própria indústria, saiu da recente Conferência ainda mais carregada de apreensões. Por outro lado, e em compensação, também saiu mais esperançosa de que afinal os seus problemas, desta feita equacionados corretamente, irão ser encaminhados a justas e adequadas soluções.

Para que o leitor tenha idéia da gravidade da situação enfrentada pela indústria nacional do Seguro, basta dar aqui destaque ao fato de que vem ela sendo operada em regime deficitário, ao longo dos últimos anos. O que tem salvo nossas companhias de seguros da bancarrota é o seu setor de investimentos, fonte de recursos para a cobertura dos resultados industriais negativos. Entretanto, esta é a uma forma de equilíbrio precário e pouco salutar, que agora cumpre ser abandonada, principalmente em face das perspectivas que a recuperação econômica do País já começa a abrir para a exploração do Seguro Privado .

O equilíbrio da atividade seguradora, nas condições em que vem sendo conseguido, é precário por uma razão muito simples: o setor de investimentos está êle próprio enfêrmo. Em primeiro lugar, porque sofreu uma violenta queda de rentabilidade, pois a renda por êle produzida era, há pouco mais de vinte anos, da ordem de cêrca de 14 % da receita de seguros, ao passo que agora se situa em tôrno apenas de 4% . Em segundo lugar, tal setor está enfêrmo porque, em conseqüência da queda de rentabilidade e do acréscimo do nôvo encargo de financiar "deficits" industriais, foi submetido a um continuado e gradativo esvaziamento, caindo o próprio volume das inversões. O advento de tal fenômeno gerou, como é evidente, um processo de descapitalização do mercado segurador 96

brasileiro. Para usar a imagem famosa a que tanto se recorreu no passado para definir a situação brasileira, podemos dizer que "o Seguro está à beira do abismo" - e aqui não vai uma simples figura de retórica, mas a expressão fiel e sem qualquer exagêro de uma realidade posta, diante dos seguradores, a olhos vistos.

A indústria nacional do Seguro está numa difícil encruzilhada, entre o abismo e o caminho da recuperação. É claro que os seguradores vão optar pela recuperação, mas com a certeza desde logo de que o caminho é árduo e penosO) e de que, no esfôrço para percorrê-lo, será indispensável a colaboração do próprio Govêrno, cuja Política de Seguro tem boa parcela de responsabilidade na situação que se criou.

ESTATIZAÇÃO, TEMA PRINCIPAL DA ABERTURA DO CONGRESSO DE SEGUROS Discursando, esta semana, na abertura da 5.a Conferência Brasileira de Seguros Privados, o Ministro Daniel Faraco reafirmou o aprêço do atual Govêrno pela iniciativa privada. Disse ainda que ao longo de tôda a sua vida pública, quase sempre exercida nas lides parlamentares, a defesa do sistema econômico fundado na liberdade tem sido uma constante. Isto pela convicção de que a concorrência, característica básica de tal sistema de produção de bens e serviços, leva à maior eficiência pelo menor preço. Neste ponto, descendo das considerações de ordem geral para b caso concreto da atividade seguradora, afirmou não acreditar que nessa área o Estado pudesse fazer melhor e mais barato do que a iniciativa privada.

"O interêsse - disse o Ministro constitui o impulso fundamental de atividade econômica. É legítimo e como tal REVISTA DE SEGURO!

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P IN I A O deve ser respeitado, mas é necessário que não se mova fora dos limites da respectiva hierarquia". Entende o titular da Pasta da Indústria e do Comércio que, na hierarquização indispensável à boa organização da sociedade, em primeiro lugar se coloca o interêsse coletivo, estando abaixo dêste o interêsse individual. Mas o Estado, defensor e promotor do interêsse coletivo, não pode nem deve pisotear ou espezinhar o interêsse indivi. dual, consistindo a melhor doutrina a que, ao invés do conflito e do antagonismo, sufraga a conciliação viável e necessária entre aquelas duas categorias de interêsses. Afinal de contas, segundo afirmou o Ministro, o interêsse coletivo nada mais1 é do que, não a simples soma dos interêsses individuais, mas a síntese dêstes, não havendo assim razão para o entrechoque ou a oposição entre a iniciativa privada e o Estado.

Condenou o Ministro os extremos de radicalização, ·em matéria econômica.

Disse que, a seu ver, nem os empresários · deveriam a outrance considerar sempre como um mal tôda intervenção do Estado e que êste, por sua vez, não deveria adotar a atitude de sistemática reserva em face da ação da iniciativa privada. Ambos devem em bom convívio procurar a realização de bem-comum. Para exemplificar a sua tese de que nem sempre intervenção significa pura e simples estatização, disse o Ministro em forma de indagação: Pode-se negar ao Estado o direito de fazer os seus próprios seguros?

Trata-se, aí, de uma referência direta ao caso do Banco Nacional da Habitação, instituído como corretor de todos os seguros da União, de suas autarquias e emprêsas industriais, medida que objetivou o aliciamento de recursos para o financiamento do programa habitacional daquele Banco.

Em suas linhas gerais, o discurso do Ministro da Indústria e do Comércio foi REVISTA DE SEGUROS

uma peça que teve condições para de alguma maneira reduzir a inquietação da classe seguradora, esta última traduzida no discurso que pouco antes, na mesma cerimônia, proferida o sr. Vicente Galliez, Presidente da 5a. Conferência e da Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados. Essa inquietação estava bem nítida no seguinte trecho do discurso do líder da classe segurado-ra: "Pode surpreender que, em pleno desenvolvimento e consolidação de uma revolução democrática, a ameaça de estatização continui sendo uma espada de Dâmocles sôbre as nossas cabeças.

Isso é surpreendente, mas é verdadeiro, em que pese a notória e sempre proclamada linha política do atual Govêrno em matéria econômica, cuja ação programática se inspira no primado da iniciativa privada." Referia-se o Sr. Vicente Galliez à ação que, em certos setores, vem sendo desenvolvida, à revelia da cúpula governamental e até em oposi.:. ção ao programa do Govêrno e a sua política econômica.

INTERVENÇÃO ESTATAL Ainda que pareça incrível, no entanto a verdade é que uma das maior~s preocupações atuais do segurador brasileiro refere-se ao problema da intervenção estatal.

Por uma série de incompreensões e uma quase generalizada distorção a respeito da exata significação política de tal problema, o fato é que desde algum tempo - cêrca de 20 anos talvez - a seara do Seguro Privado vem sendo objeto de uma progressiva invasão por parte do Poder Público.

Falando sôbre o assunto, na recente 5a. Conferência Brasileira de Segures Privados, o Sr. Vicente de Paulo Galliez, Presidente da Feder:ação Nacional dos

- - - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P IN I A O Seguradores, depois de focalizar a questão do monopólio estatal do seguro de acidentes do trabalho, disse: "O intervencionismo, porém, não é um fenômeno que esteja restrito ao setor de acidentes do trabalho. Nos últimos anos, evoluiu a largos passos em outras áreas da atividade seguradora. Além dos órgãos autárquicos que buscaram ingresso em nossa área, surgiu também como fórmula nova de intervencionismo no campo econômico, a idéia da criação de falsas sociedades anônimas sob o contrôle acionário do Poder Público. Por fim, houve o caso mais recente do Banco Nacional da Habitação, consubstanciando a presença do Estado também na esfera da corretagem de seguros."

E esclareceu êle, a seguir: "Em tôdas essas formas de intervenção, o que se identifica na ação estatal é, tão somente, o propósito ou o pretexto de fazer do exercício da atividade econômica uma fonte de receita pública, um manancial de recursos para o financiamento de obras e serviços apresentados como de interêsse social. Nada mais falso, entretanto, do que êsse conceito de intervenção estatal. Nada mais distorsivo dos termos em que os preceitos constitucionais e a melhor doutrina democrática colocam a questão da presença do Estado no domínio econômico. ~ste faz

as vêzes do empresário quando, por um imperativo do desenvolvimento econômico, torna-se indispensável exercer atividades pioneiras ou suprir lacunas deixadas, setorialmente, pela ação insuficiente da iniciativa privada."

Nem lacuna nem insuficiência da iniciativa privada existe, entretanto, no campo da atividade seguradora, de modo que é inconstitucional e até de má política econômica levar a essa esfera a intervenção do Estado. Fazer da interven- · ção uma arma utilizada como sucedâneo do aparelho tributário é porém além de uma desfiguração dos princípios em que se baseia a ordem econômica, abrir caminho, de precedente em precedente, para o sacrifício final e perigoso da iniciativa privada.

O Sr. Vicente Galliez comparou bem, quando em seu pronunciamento estabeleceu um paralelo entre êsse intervencionismo inspirado na cobiça tributária sob disfarce empresarial, e o comportamento do ambicioso que, na conhecida fábula de La Fontaine, matou a galinha dos ovos de ouro - em vez de um tesouro, teve de contentar-se com uma simples canja. O pior é que o Estado, apesar de tudo, ainda toma uma canja, mas a iniciativa privada. . . esta, como ficará? Como a galinha da fábula: depenada e deglutida.

(conclusão da pág. 99) setor de investimentos, com a violenta queda da rentabilidade e com o próprio decréscimo do volume de inversões.

Duas são as situações: a queda da rentabilidade é e será uma conseqüência da política econômico-financeira do atual Govêmo, colocando os índices de rendimento na sua realidade e não mais em base de inflação galopante em que vivia a Nação. É evidente que num regime de estabilidade ou de contenção de inflação não podemos pretender que a 98

rentabilidade seja igual a de um regime inflacionário. Por outro lado o decréscimo do volume de inversões é uma conseqüência, em parte, do desvio necessário para atender ao "deficit" industrial.

Finalmente achamos que não devemos continuar a nos ater a opinião de "inoportunidade da reformulação da legislação de seguros", especialmente os Decretos-Lei n.o 2063 e 3172, já completamente obsoletos · para a conjuntura atual.

REVISTA DE SEGUROS

Análise

do

Me r c a ·d o NILTON RIBEIRO

Após a realização da 5.a Conferência Brasileira de Seguros os Presidentes dos Sindicatos das Emprêsas de Seguros dos vários Estados, reuniram-se na Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização e resolveram dar prosseguimento e constância ao estudo das conclusões apontadas no trabalho "Análise do Mercado Segurador Brasileiro".

Firmaram um documento a que chamaram de "Comunicado", no qual declaram, pateticamente, que "é grave a situação do mercado nacional de seguros, submetido a um regime de crescente "deficit" industrial, com a agravação de estar igualmente enfêrmo o setor de investimentos, com a violenta queda da rentabilidade e com o próprio decréscimo de volume das inversões".

Finaliza o "Comunicado" declarando que para a solução de problemas de tal gravidade ·OS Sindicatos vão, em articulação entre si e com a Federação, promover tôdas as medidas e estudos que se fizerem de necessidade .

Aos participantes da 5.a Conferência Brasileira de Seguros foi dada a oportunidade de apreciar quão nebuloso se apresenta o Mercado Segurador e desesperada perspectiva de futuro.

Nada mais verdadeiro da interpre- . tação de tudo que foi dito na 5.a Conferência, que a simples leitura do "Comunicado" assinado pelos Presidentes dos Sindicatos.

Parece-nos, porém, que protocolarmente simpático sob o aspecto formalístico mas absolutamente sem falta de consistência prática é o "Comunicado" que poderá dormir em gavetas, como se fôra mais uma tese aprovada em qualquer Conferência.

Os problemas do Mercado Segurador são, de há muito, de inteiro conhecimento de todos os empresários e das autoridades. Lamentàvelmente o que se tem verificado até hoje é não querer-se enfrentar os problemas com objetividade para o bem comum da classe. Ao REVISTA DE SEGUROS

contrário, procura-se sempre uma "composição" ou "jeitinho" p,ara atravessarmos uma situação.

Fala-se na gravidade do Mercado Segurador, submetido a um regime de crescente "deficit" industrial. A quem devemos atribuir ou responsabilizar tal situação? Será a própria natureza da atividade de nosso negócio, por ser aleatório e o risco ser superior à base técnica atuarial das tabelas das taxas em que são calcadas as nossas tarifas? Não!

Positivamente não! Pode-se, isto sim, afirmar dada a pletora de taxas ou tarifação especial que diàriamente são concedidas pelas Com~sões Técnicas, que funcionam quase que exclusiva e intransigentemente na defesa dos segurados, muitas vêzes em detrimento das próprias seguradoras, que há uma imprudência comercial, comprando-se a responsabilidade de um risco por taxas ínfimas, sem que as mesmas estejam calcadas em dados positivos, inclusive pela total falta de elementos estatísticos.

Não temos receio de afirmar que, atra.:. vés destas próprias Comissões Técnicas se processam, inclusive, verdadeiro jôgo de concorrência de negócios. Como passo inicial êste aspecto deveria merecer imediata e rigorosa providência no sentido de se evitar tais fatos, como uma das medidas de defesa do mercado.

Podemos ainda perguntar qual tem sido verdadeiramente a causa do crescente "deficit" industrial, a cuja interrogação todos responderão a uma só voz que o custo de aquisição é a base de tôda polêmica. E a quem cabe solucionar esta situação? É evidente que não será a uma Sociedade isolada ou mesmo a um grupo de Sociedades. Cabe a Federação e Sindicatos associados impor às Sociedades uma orientação rígida, inclusive recorrendo e exigindo das autoridades competentes uma fiscalização e punição para as infratoras . Haverá coragem para isso?

Diz o "Comunicado" que há agravação de estar igualmente enfêrmo o (conclui na pág. 98) 99

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REVISTA DE SEGUROS

Reformulação da Política de Seguros Discurso do Dr. Vicente da Paula Galliez, Presidente da Federação Nacional das Empresa.:. de Seguros Privados e Capitalização Pela segunda vez a cidade do Rio de Janeiro tem a grata satisfação de ser a sede da Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização. Isso acontece doze anos depolli da nossa primeira reunião aqui, período êsse em que outras importantes localidades do nosso país foram escolhidas para êsse encontro de cordialidade e simpatia dos seguradores brasileiros.

a atmosfera festiva da cidade que se rejubila com os seus 400 anos. Infelizmente, também há muitos espinhos encravados no corpo do sistema segurador brasileiro. Em paciente e dedicado trabalho d e pinça teremos de extrair êsses espinhos. Como fazê-lo, será o objetivo dos estudos e dos debates desta Conferência.

Talvez essa não, seja literàriamente a forma mais requintada de exprimir a realidade. Por vêzes, porém, é preferível a linguagem rude e agressiva para transmitir com mais fôrça a rude verdade dos fatos.

No dinamismo que marcou a evolução brasileira durante êsse espaço de tempo, muita coisa mudou. Coincidentemente entretanto, na Presidência do Sindicato anfitrião ainda se encontra o mesAo longo dos últimos anos, foram efemo segurador, recentemente devolvido ao tivamente espinhos o que o segurador cargo que dois ilustres antecessores tanto souberam honrar e engrandecer. Pa- brasileiro conseguiu recolher na estrada ra maior realce dessa coincidência, ela percorrida. Sua atividade econômica passe registra, aumentando a minha satis- sou, de forma sistemática, a apresentar fação particular, no ano do IV Centená- resultados industriais crescentes, porém rio da Cidade de São Seba.stião do Rio negativos. ~sse fenômeno, já de si altade Janeiro. ~sse importante marco da mente perturbador para a nossa atividahistória da nossa Cidade foi, na realida- de, acarretou, como consequência imede, o responsável pela antecipação do re- diata, um nôvo encargo para o setor de tôrno da sede da Conferência ao Estado investimento: o de financiar os deficits da Guanabara. Num gesto extremamen- da gestão de riscos, carecendo essa novate simpático e desvanecedor, os nossos função de maior poderio financeiro. Encolegas do Estado de Pernambuco qui- tretanto, o setor de investimento passou seram homenagear a quadricentenária a perder substância, enfraquecendo-se terra carioca, para aqui transferindo o gradativamente. Em regime de inflação, encontro que a classe programara para a taxa de juros teve que entrar na coro Recife. Estou certo de interpretar o rida com os índices de desvalorização mosentimento unânime dos seguradores do netária, e entrou para perder. Caiu a Rio de Janeiro, expressando, mais uma rentabilidade e o próprio volume das invez, o seu profundo reconhecimento aos versões, iniciando-se o processo de desqueridos colegas pernambucanos por ês- valorização do seguro brasileiro ou, se asse gesto tão compreensivo e tão opor- sim for preferido, o processo de declí.nio do ritmo de capitalização. tuno.

Entretanto, nem tudo são flôres nêste encontro que estamos realizando sob REVISTA DE SEGUROS

~sse quadro, expôsto tantas vêzes, não chegou a impressionar os círculos

101

oficiais do país. Surgindo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico no sistema financeiro nacional, há pouco mais de dez anos, desde logo as Cias. de Seguros foram arroladas entre as fonte3 de recursos para financiamento dos projetos a serem executados. Isso significou não só mais uma queda da rentabilidade, como, ainda - e pior - nôvo agravamento do processo de desvalorização, porque, segundo o esquema da amortização adotada, o principal começaria a retornar depois de um período de carência de cinco anos, em parcelas anuais que se desdobrariam por dois longos e distantes decênios. Com a aceleração do ritmo inflacionário, tornou-se absolutamente imprópria a designação de "investimento" para essa forma de alienar recursos, que mais se ajustaria ao têrmo "confisco".

Tão injusta e absurda era essa fór·mula de colaboração imposta às Companhias de Seguros que, algum tempo depois, ao prorrogar a vigência da lei temporária reguladora da matéria, o legisla· dor resolveu dar às emprêsas de seguros o que, segundo a rica gíria carioca poderia ser chamada "uma colher de chá' .

Criou-se a opção entre as aplicações indiretas, feitas através do BNDE, e as chamadas inversões diretas - que làgicamente se entenderiam como as entabuladas entre o investidor e o beneficiário do investimento, observados os requisitos legais estabelecidos como, por exemplo, o do vínculo da operação ao objetivo de promover a expansão de setores da infra-estrutura da economia nacional.

A ingerência do BNDE impediu que, na verdade, as inversões diretas pudessem, a rigor, tornar-se autênticamente diretas, quase se anulando na prática a opção aberta pelo texto da lei. Não era a "colher de chá". ~sse

problema ainda hoje nos preocu. pa fundamente. O atual Govêrno, sensí102

vel e receptível às justas ponderações da classe seguradora dá-nos a esperança de uma solução mais razoável e mais definitiva, equacionando tal problema em seus justos e corretos têrmos, por meio de providências que seguem o seu curso normal para o esperado e sensato desfecho.

Na esfera dos problemas políticos, o terreno se acha também minado de espinhos. Haja vista o que está sucedendo em relação ao seguro de acidentes de trabalho, em cujos estudos embora hoje se empregue outra linguagem, havendo referências a uma "integração'' dêsse setor na previdência social, o que de fato se pretende é a sua "estatização", com todo o funesto cortejo decorrente da ausência de participação da livre emprêsa.

Pode surpreender que, em pleno desenvolvimento e consolidação de uma re volução democrática, a ameaça de estatização continue sendo uma "espada de Damocles" sôbre as nossas cabeças. Isso é surpreendente, mas é verdadeiro, em que pese a notória e sempre proclamada linha política do atual Govêrno em matéria econômica, cuja ação programática se inspira no primado da iniciativa privada. Mas o fato é que os velhos artífices da intervenção estatal no seguro de acidentes do trabalho continuam, com a sua reconhecida habilidade de artesãos, a urdir a trama, do processo de estatização. Encontrar-nos-ão, todavia, sempre pela frente a alertar o Govêrno para a sua faina impatriótica e liberticida que, a pretexto de favorecer as classes trabalhadoras, só as poderá tornar mais sacrificadas do que já o são pela deficiência notória do presente sistema de providência social.

O intervencionismo, porém, não é um fenômeno que esteja restrito ao setor de acidentes de trabalho. Nos últimos anos, evoluiu a largos passos em outras áreas da atividade seguradora. Além dos órREVISTA DE SEGUROS

:gãos autarquicos que buscaram e tiveram ingresso em nossa seara, surgiu também, como fórmula nova de interven·cionismo no campo econômico, a idéia da criação de falsas sociedades anôminas sob o contrôle acionário do Poder Públi·co. Por fim houve o caso mais recente do "Banco Nacional de Habitação, consubstanciando a presença do Estado também na esfera da corretagem de seguros.

Em tôdas essas formas de interven-ção, o que se identifica na ação estatal é, tão somente, o propósito ou o pretexto de fazer do exercício da atividade econômica uma fonte de receita pública, um manancial de recursos para o financiamento de obras e serviços apresentados corno de interêsse social. Nada mais fal.so, portanto, do que êsse conceito de intervenção estatal. Nada mais distorsivo dos têrmos em que os preceitos constitucionais e a melhor doutrina democrática colocam a questão da presença do Estado no domínio econômico. E:ste faz as vêzes do empresário, quando por um imperativo do desenvolvimento econômico, torna-se indispensável exercer atividades pioneiras ou suprir lacunas deixadas setorialmente pela ação insuficiente da iniciativa privada.

Entretanto, fazer da intervenção uma arma utilizada como espécie de sucedâneo do aparelho tributário é, além de urna disfiguração dos princípios em que se baseia a ordem econômíca, abrir caminho, de precedente em precedente, para o sacrifício final e perigoso da iniciativa privada.

Quando o Estado, carente de recursos para a realização de seus fins, precisa de ajustar a receita do erário ao nível dos gastos, tem, na reforma e racionali:zação do sistema tributário, o caminho lógico e natural. Abandoná-lo para tornar-se empresário, procurando auferir lucro no exercício de atividade econômica, como processo de financiamento das REVISTA DE SEGUROS

despesas públicas, equivale a assumir a atitude idêntica a que foi glosada na célebre fábula de La Fontaine: matando a galinha dos ovos de ouro para retirar de suas entranhas o cobiçado tesouro, o avarento teve afinal de contentar-se com uma simples canja.

O Seguro é talvez essa ave da fábula.

O ouro da sua lavra, que tanto lhe dá a enganosa aparência de riqueza, é uma produção que se destina ao uso e gôzo do público, que a recebe sob a forma direta da recomposição de situações pessoais atingidas pela adversidade, tanto quanto sob a forma indireta de contribuições e estímulos para o desenvolvimento da economia nacional. Por dentro, no entanto, não possui o seguro qualquer tesouro especial para oferecer-se de móvel à cobiça irracional.

Ao contrário, como iremos ver à saciedade, no decorrer dos trabalhos e debates desta Conferência, a atividade seguradora nacional está em franco processo de depauperamento, provocado, em grande parte, pelo vendaval inflacionário que assolou êste país. Para não ir muito longe, pois não caberia transformar um discurso de abertura em detalhado relatório de análise de mercado, basta mencionar o estrangulamento operacional provocado pela rigidez granítica de textos legais que ficaram parados muito tempo. Enquanto na vida cotidiana a realidade era a da evolução rápida e desembaraçada de uma inflação de elevada taxa de velocidade, o exercício da atividade seguradora nos obrigava a caminhar como figuras de museu, no passo tardo de uma época que ficara muito para trás.

Acossados pela violência do impacto de contradições dessa ordem, fomos impelidos a procurar saídas por tangentes como é o caso da intensificação do fenômeno do cosseguro e o da formação de 103

grupamento de emprêsas, produtos necessanos e inevitáveis das distorções causadas pela inflação no mercado de seguros.

Agora, porém, a própria economia nacional está passando por uma completa reformulação a partir do arcabouço de leis que lhe institucionaliza os mecanismos básicos do funcionamento. Tudo isso, inclusive e fundamentalmente as diretrizes da ação econômica do Govêrno, converge para o objetivo do desenvolvimento sem inflação.

Abre-se para a atividade seguradora a perspectiva animadora de uma viável recuperação econômica. Daí a importância singular de que se reveste a presente Conferência. Os seguradores, depois de quase vinte anos de deficeis acrobacias na corda bamba da inflação têm a oportunidade tão esperada de construir, afi-

nal, uma política autêntica e correta de sadio desenvolvimento da sua atividade.

Estamos certos de que saberão aproveitar esta rara oportunidade. O atual Govêrno, tanto quanto os seguradores, está empenhado na obra séria e patriótica de saneamento da vida econômica nacional.

Os trabalhos desta Conferência são. sem dúvida, uma útil, desinteressada e sensata colaba.ração para a própria reformulação da política oficial na área do seguro privado. Os seguradores brasileiros, com a sua experiência, com o tradicional ânimo de cooperação sincera para a solução adequada dos grandes problemas nacionais, darão mais uma vez, nesta oportunidade, uma demonstração cabal de quanto o nosso país pode esperar do seu patriotismo e da sua capacidade realizadora.

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REVISTA DE SEGUROS

5.~ Conferência Brasileira de Seguros

Privados e Capitalização TES ES APRESENTADAS Assunto: EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO DO COSSEGURO NO RAMO DE SEGUROS INC:tl:NDIO Autor: ALBERICO RAVEDUTTI BULCÃO Supei'intendente da Sucursal do Grupo Novo Mundo em São Paulo.

Temos a honra de submeter à apreciação de Vv. SS. a presente tese, da extinção ou suspenção do cosseguro-incêndio.

JUSTIFICAÇÃO

O mercado segurador brasileiro tem necessidade premente de baixar o custo de aquisição dos seguros em geral, mormente os do ramo incêndio, coerente com a evidência de que da contribuição dos mutualista.s do seguro, a maior parte deve ser reservada para o socorro eventual dos mesmos em caso de sinistro, e não ser consumida como hoje acontece, no complexo administrativo em que se converteu o trato dêsses negócios.

Sabemos que cada um de nós seguradores sempre ansiou por medidas que viessem dar tal resultado, e continuará a ansiar, em vão no nosso entender, a menos que se evolua no sentido de se tomar providências radicais capazes de reformular o problema por completo.

Dizemos em vão porque, pelo menos durante os últimos 20 anos, apesar das REVISTA DE SEGUROS

sucessivas tentativas feitas, nenhuma diminuição dêsse custo foi conseguida.

Muito pelo contrário, o que vimos foi o seu aumento gradativo até chegarmos à situação atual, insustentável por razões óbvias.

Ainda há pouco, e lembramos o fato apenas como argumento da.s nossas considerações, foram ampliadas as faixas do cosseguro obrigatório, medida a princípio recebida com agrado pelo mercado.

Embora antitécnica, pois a estabilidade de uma carteira é tanto maior quanto maior fôr a extensão horizontal de suas responsabilidades, viria diminuir o custo administrativo do complexo expediente necessário a êsse processo.

No entanto, logo a seguir estabeleceu-se o resseguro percentual, acontecimento que, pelas suas implicações, obrigou êsse mesmo mercado a voltar a cossegurar ainda mais intensamente do que vinha fazendo antes da medida ampliadora.

E assim, embora a culpa não caiba inteiramente ao resseguro percentual, a despesa sectorial que se pretendeu diminuir, aumentou.

O presente fato serviu, aliás, para demonst rar que a elevação para o simples, seja para quanto fôr, do limite do cosseguro obrigatório, em nada resolverá o problema do custo porque a grande maioria das companhias continuará a praticá-lo facultativamente, impedindo que medida.s capitais possam ser toma105

das em conjunto com outras, daí fluindo o resultado integral almejado.

Para que o ponto de vista contido nesta exposição possa melhor ser acolhido, debatido e julgado, lembramos a situação especial do Brasil no campo do seguro incêndio, único ou um dos únicos países onde existe um só ressegurador.

Nestas condições, salvo melhor juízo, achamos que não se justifica que as companhias continuem a gastar, acumulativamente, despesas administrativas tão altas com um mesmo negócio. E i..sto acontece quando uma emprêsa distribue entre 50, por exemplo, de suas congêneres, um determinado seguro. Tôdas o recebem, em parte; tôdas o emitem, ainda que em jogos de formulários internos; tôdas o escrituram em registros de produção, livros auxiliares, fichas de nomeiS, contrôles de reciprocidade, contabilidade, etc.; e, afinal, tôdas o arquivam. Despesas com material e pessoal portanto, em 50 diferentes lugares, no caso do exemplo, mas que poderiam ser em 100 ou mais, como as vêzes ocorre.

DEFESA

Procuraremos fazer a defesa da nossa tese, pela apresentação da.s vantagens que fluirão do sistema preconizado: a) somente uma emprêsa passaria a operar um determinado seguro. Além da economia de pessoal e material disso resultante, ainda desapareceria, para tôdas as companhias, o inconveniente de informarem aos concorrente!S os vencimentos dos seus seguros. Vantagem comercial e administrativa, portanto; b) tecnicamente também a medida é recomendável, pois por intermédio de um maior volume de retrocessão, cada seguradora passaria a participar de um número infinitamente maior de riscos, o que viria atender a um dos princípios básicoo do seguro, ou seja a pulverização dos mesmos; 106

c) o resseguro voltaria ao sistema. . clássico; conseqüentemente acabar-se-ia. com a celeuma criada pelo resseguro· percentual; d) em caso de sinistro, uma liquidação mais rápida seria possível sob to-· dos os aspectos, principalmente quanto· ao pagamento da indenização; do lado· do segurador haveria sempre apenas. dois interessados, a companhia e o Instituto de Resseguroo do Brasil; e) acabar-se-ia com a maioria dos. pagamentos "ex-gratia", modalidade suigeneris e em franco desenvolvimento de se atender interêsses comerciais próprios. com participação de outros, alheios a êsses interêSiSes; f) haveria, sem sombra de dúvida ~ aceleramento na cobrança das companhias, pois estas teriam, dentro de certos prazos, de recolher maciços prêmios. de resseguros, o que certamente não iriam poder fazer sem que primeiro tivessem recebido os prêmios dos seguros diretos. g) haveria, por fôrça das circunstâncias, redução das comissões de corretagem; dificilmente as seguradoras poderiam comprar negócios por preços superiores às bases em que os iria ressegurar maciçamente.

Quanto a êste particular, sabemos que hoje em dia as companhias já vendem seus resseguros por preços bem abaixo daqueles pelos quais compram seus seguros. Mas sabemoo também que a operação não lhes salta aos olhos, como passaria a ocorrer no caso de resseguro em massa; h) o cosseguro sendo uma modalidade univemal de divisão de responsabilidade, poder-se-ia argüir a vantagem de, por seu intermédio, aproveitar-se ao máximo a capacidade de retenção do mercado, a fim de se evitar a colocação de grandes excessos no Exterior.

REVISTA DE SEGUROS

Em tais casos, bastaria que o Instituto de Resseguros do Brasil, baseado no cálculo das probabilidades não só da ocorrência em si do sinistro, mas também da possibilidade do sinistro total, atribuísse limites ampliados de retenção para cada companhia, o que aliás já vem sendo feito em determinados casos.

Justificados e defendidos que foram os pontos que deram origem à presente tese, submetemos a aprovação dos Srs. Convencionais a seguinte proposição: Aceita e aprovada que foi esta tese, da extinção ou suspensão do cosseguroincêndio, recomendamos à 5.a Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização que, por intermédio da Federal Nacional de Seguros Privados e Capitalização, propugne, junto aos órgãos de direito, pelo estabelecimento da idéia nela contida que é, em linhas gerais, a seguinte: 1) O cosseguro-incêndio seria extinto ou susperso.

2) Conseqüentemente todo o excesso de responsabilidade da seguradora direta que adviesse de um determinado seguro, seria ressegurado no Instituto de Resseguros do Brasil.

3) ~ste órgão, por meio de percentagens pré-estabelecidas sujeitas a reajustes periódicos, distribuiria o seu excedente para todo o mercado, (excluída ·é claro, a parte ressegurada no Exterior), na proporção, entre outros fatôres, do resseguro a êle cedido pelas companhias.

4) No final de cada exercício ou semestre, às seguradoras que tivessem cedido mais em resseguro do que devessem receber em retrocessão, seria adjudicada uma comissão de 10 %, ou a que fôsse estabelecida, calculada sôbre a diferença entre essas verbas.

5) Vice-versa, seria cobrada a mesma percentagem das que tivessem receREVISTA DE SEGUROS

bido mais em retrocessão do que devessem ceder em resseguro.

6) o Instituto de Resseguros do Brasil reformularia a percentagem de sua participação no excedente retrocedido, ponto capital para o bom êxito da medida preconizada.

Ao inteiro dispor dos Srs. Convencionais para quaisquer esclarecimentos adicionais julgados necessários.

TARIFAÇõES INDIVIDUAIS

JORGE DO MARCO PASSOS Chefe da Divisão Incêndio e Lucros Cessantes do IRB

o problema prático para obtenção de tarifações individuais (taxas especiais, descontos, etc.) teem apresentado consequências perturbadoras para os segurados e para as sociedades líderes. Observa-se que alguns, ou muitos, seguradores, no afã de concretizar reduções nos prêmios de seus segurados não observam as disposições da própria TSIB que, no item 1.1 do art. 16 - Descontos, assim se expressa: 1. 1 A concessão dessa Tarifação Individual dependerá de aprovação do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização aos pedidos que lhe forem dirigidos, devidamente instruídos pelos órgãos de classe das sociedades de seguros e pelo Instituto de Resseguros do Brasil e segundo as normas que forem estabelecidas para tal fim.

A regulamentação consta da Portaria n. 0 21, de 05-05-56, do DNSPC e só permite a aplicação de Tarifação Individual após aprovação pelo próprio ...

DNSPC. É o disposto no item 4. 2 da 1.a parte da acima referida portaria. A aplicação do desconto pode vigorar desde a data do pedido inicial e restringe-se às apólices ainda em vigor na data da aprovação pelo DNSPC. 107

Aí está o problema da série infindável de discussões sôbre a aplicação antecipada da taxa solicitada. As justificativas se baseiam na demora, na maior parte das vêzes real, realíssima mesmo, no processo burocrático de análise, estu.do e andamento do processo dentro da órbita das inúmeras comissões técnicas por onde o processo deve transitar: órgãos dos Sindicatos Regionais, da Federação e do IRB. Não é justo, salienta-se, que o segurado dispenda importâncias vultosas, as vêzes milhões de cruzeiros, em introduzir melhorias construtoras, operacionais ou de proteção e não obtenham compensação senão em anos futuros. A redução dos prêmios deve ser para os seguros do próprio ano do pedido, ou melhor, a partir do térmi · no das melhorias introduzidas nos seus riscos. Tal argumentação é irrefutável.

Mas, infelizmente, a prática demonstra ·o reverso da medalha. Pedidos feitos sem grandes justificativas ou que não apresentam razões para a grandeza do desconto solicitado têm tido, também aplicação antecipada.

E essas aplicações antecipadas além de constituírem infração à Tarifa são muitas vêzes, motivo de severa crítica de quem perdeu o seguro ...

Já houve, certa vez, uma tentativa de se evitar os inconvenientes aqui apontados. A solução seria estabelecer um prazo máximo para cada órgão técnico se pronunciar sôbre os pedidos, findo o ·q ual sem parecer conclusivo, caberá, mediante simples pedido da sociedade líder, evidentemente comprovado o dia de entrada do pedido, no órgão interior, transferência do processo ao órgão seguinte .

Assim: Um processo de pedido de Tarifação Individual (taxas especiais) dá entrada no Sindicato "A" em 01-10-65. Se até •01-12-65 não houver o Sindicato "A" se 108

pronunciado sôbre o pedido feito, o processo seria encaminhado a FNESPC mediante solicitação da sociedade lídér. O mesmo fato ocorreria em relação à Federação e ao IRB. Nêsse esquema um processo poderia, no máximo, transitar 6 meses nas Comissões Técnicas, tempo êsse suficiente para que nenhum segurado fôsse prejudicado e, por outro lado, sem maiores possibilidades de queixas por parte de algum perdedor.

Para que a 5.a Conferência Brasileira de Seguros recomende o estudo para o estabelecimento do prazo máximo de dois meses para cada Comissão Técnica se pronunciar sôbre pedidos de concessões de Tarifações Individuais.

RECOMENDAÇAO -

DISPENSA DAS INSPEÇõES EXIGIDAJ PELA PORTARIA 21, NOS CASOS DE DESCONTOS POR APARELHAMENTOS CONTRA INCíl:NDIO

ALBERICO REVEDUTI BULCÃO Superintendente da Sucursal do Grupo Novo Mundo em S. Paulo A portaria 21, que aprova as normas para concessão de descontos a que se refere o art. 16 da T.S.I.B., no item 3.1 do Capítulo IV - Disposições Gerais, estabelece que "uma vez concedido o desconto pelo órgão competente, poderá o mesmo vigorar desde a data da INSPEÇÃO procedida pelas comissões técnicas dos órgãos de classe, aplicáveis, porém, apen as às apólices em vigor na data de sua concessão pelo mencionado órgão."

Exige, portanto, inspeções aos locais para os quais são solicitados descontos.

Referidas Normas são divididas em 2 partes: a primeira, tratando de descontos por Tarifação Individual e, a segunda, de descontos por aparelhamentos de prevenção e combate a incêndio.

REVISTA DE SEGUROS

A presente propos1çao é feita para que, se aprovada, se sugira ao DNSPC, a dispensa dessa inspeção, nos casos abrangidos pela segunda parte das Normas.

A obrigatoriedade dessas vistorias, como é sabido, tem ocasionado grandes atrasos nos exames dos processos respectivos! o que tem dado margem a queixas as mais variadas por parte de segurados, seguradores e corretores, sem que a culpa caiba totalmente às comissões técnicas, cujo cargo. estão essas inspeções.

Em defesa das comissões técnicas, é preciso atentarmos para o fato de que a Portaria 21 data de 1956, época em que os riscos protegidos por aparelhamentos contra incêndio não eram muitos, e seu exame, por meio de inspeções, era pacífico.

Hoje, porém, o panorama mudou. O aparecimento, nesses quase dez anos, de grande número de novas e modernas indústrias, assim como o reaparelhamento de muitas outras, deram, como consequência, motivo a centena ou milhares de pedidos de descontos, aumentando bastante os serviços dessas comissões, compostas de abnegados do seguro, mas também homens ocupadíssimos em razão dos cargos que ocupam em suas respectivas .emprêsas.

Além disso, devemos nos lembrar que por êste nosso Brasil, já se contam às centenas os riscos situados fora das cidades-base dessas comissões, como ocorre, por exemplo, nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e outros, circunstâncias que vem dificultar ainda mais o cumprimento dessa obrigação, que é a vistoria dos locais sob exame.

Nestas condições, dispensando-nos de entrar nos detalhes dos atrasos e queixas acima mencionados, por serem do conhecimento de todos os senhores Congressistas, e procurando não enfraquecer a finalidade que a Portaria quiz alREVISTA DE SEGUROS

cançar quando estabeleceu a obrigatoriedade da inspeção, propomos nova redação para o Capítulo IV - Disposições Gerais da Portaria 21, como segue: Capítulo IV Disposições Gerais 1 - Os pedidos de concessão de descontos pela existência de instalações de prevenção e combate a incêndio, deverão ser feitos pela sociedade líder do seguro ao seu órgão de classe, devendo os mesmos serem acompanhados dos seguintes documentos: a) planta do risco ou riscos, confeccionada de acôrdo com as convenções padronizadas pelo IRB, com a indicação e descrição detalhada dos meios de prevenção e combate a incêndio existentes, planta essa assinada pela segurada e pela sociedade líder; b) permanece com a atual redação; c) laudo da firma instaladora da aparelhagem de prevenção e combate a incêndio, nos casos de sprinklers e hidrantes, ou da firma fornecedora dos aparelhos, nos casos de extintores, atestimdo não só sua eficiência,. como o seu enquadramento dentro dos requisitos da Portaria 21; d) declaração da segurada comprometendo-se a manter a instalação nas condições de conservação e funcionamento constantes do laudo exigido pela alínea c, anterior, bem como reconhecendo que a falta dêsse cumprimento lhe acarretará, em caso de sinistro, indenizações reduzidas, na mesma proporção do prêmio pago para o que seria devido, se não tivesse concedido o desconto; e) cópia da apólice em vigor.

1. 1 - Permanece como está.

2 - Permanece como está.

2. 1 - Permanece como está.

3 - Uma vez concedido o desconto pelo órgão competente, poderá o mesmo vigorar desde a data do pedido feito pela sociedade líder, aplicável porém apenas 109

às apólices em vigor na data de sua concessão pelo mencionado órgão.

3. 1 - Permanece como está.

Essa modificação ensejará o exame dos processos futuros à base dos documentos apresentados, sem tirar das comissões técnicas o direito da inspeção quando estas a julgarem necessária. E com isso, segundo nosso modo de vêr, aceleraremos os trabalhos dêsses órgãos que tão bons serviços prestam a nossa atividade.

Era o que tínhamos a dizer.

Agradecendo a atenção de todos, colocamos-nos à inteira disposição dos senhores Convencionais para quaisquer esclarecimentos julgados necessários.

SEGURO DE CRÉDITO

Considerações e proposições sôbre suas operações

ADYR PECEGO MESSINA Atuário Chefe da Subadministração de Crédito Interior do IRB Chamados que fomos para colaborar ·nos estudos para a implantação do Seguro de Crédito no país, tão logo o IRB houve por bem criar a estrutura técnica -e administrativa necessária ao respectivo resseguro, - o qual, como se verá mais adiante, assume tarefas e encargos -que nos demais ramos competem ao seguro, vimos trazer à apreciação desta 'Conferência comentários e proposições que a vivência com o problema já nos autoriza.

O Seguro de Crédito tem uma técnica operacional tão marcantemente própria que seus estudiosos recomendam a existência de seguradora única em cada país. A especialização é tal que uma só sociedade deve operar, e essa sociedade não deve operar em outros seguros.

110

Em nosso meio tentativas foram feitas para incorporar tal sociedade, ma.s por essa ou aquela razão tal não se concretizou.

Em determinado momento, quando de um lado o Govêrno começava a cogitar dos riscos das exportações financiadas e nossa indústria, nosso comércio, nosso mercado creditício e financeiro em decorrência do seu próprio aprimoramento, começavam, ainda que discretamente, a ser permeáveis a idéia de um seguro específico as suas operações, julgou o IRB que, para prestígio do seguro privado brasileiro, teria de habilitá-lo, habilitando-se primeiro êle próprio, à dinâmica conjuntural de nosso meio.

Tínhamos como aprendizagem alguns anos de operações do chamado Segurado de Quebra de Garantia, o qual já apresentava evidentes sinais de ienecimento. Era necessário, era oportuno, era mister desdobrar as operações para o Seguro de Crédito propriamente dito.

Além de sua posição legal de ressegurador único, tem sido o IRB, - e disso muito nos orgulhamos, o depositário da confiança técnica que o mercado lhe vem outorgando. Havia, portanto, condições estruturais para resguardar a tão proclamada unidade técnica das operações.

Nenhum seguro seria emitido sem que o IRB estudasse suas condições, estipulasse suas taxas, determinasse seus mínimos detalhes. Os sinistros seriam liquidados sob sua direta supervisão. E o que é sumamente importante, o IRB organizaria um Cadastro, elemento básico para tais operações.

Isto vem sendo feito, dentro das possibilidades disponíveis e de acôrdo com as limitações dimensionais do desenvolvimento industrial da Carteira.

Relatada assim suscintamente a atuação do IRB, vejamos agora a posição de nossas seguradoras, sem o concurso das quais, evidentemente, não se desenvolvera qualquer seguro. Apenas uma seguraREVISTA DE SEGUROS

dora vem operando com relativo interêsse, e duas ou três outras se estão iniciando.

Preocupa-nos, aos que cuidamos do Seguro de Crédito no IRB, que as medidas e esfôrços iniciais do órgão ressegurador não sejam devidamente aproveitados por uma das seguintes ocorrências: l.a) Fraco interêsse das seguradoras; 2.a) Interêsse efetivo das seguradoras, mas não coordenado pela devida habilitação técnica.

A apressada e errônea impressão de que, face ao rígido contrôle da.s operações pelo IRB, ficam reservados às sociedades apenas a formal emissão das apólices e averbações e o recebimento dos prêmios, -- dos quais parte substancial será ressegurada -, pode conduzir a uma ou a outra das mencionadas situações indesejáveis.

Mas, perguntarão alguns, qual e para que a "devida habilitação técnica" se o próprio autor dêste trabalho tanto enfatisa a unicidade de operações, preservada pela atuante presença do IRB nessas operações?

A resposta a essa questão constitui o objetivo dêste trabalho.

Quanto ao quesito mais incisivo, que diversas vêzes nos tem sido apresentado por seguradoras, "devo operar? vale a pena operar?", será preferível abordá-lo mais adiante.

Comecemos, pois, enunciando, sem pretensões acadêmica.s, os requisitos necessários para que um segurador possa operar em Crédito.

I -

CONDIÇõES PESSOAIS

a) Razoável conhecimento da doutrina e dos riscos seletivos do ramo.

Tal requisito possibilita a primeira filtragem dos seguros propostos ou pretendidos. Seriam desde logo afastadas pretensões inexequíveis, tais como seguros de impontualidade, outorga de avais, REVISTA DE SEGUROS

garantias estipuladas pelos próprios garantidos, operações sem direito regressivo, etc .. Outras propostas já seriam encaminhadas com inicial adequação. A ausência dêsse requisito, além de sobrecarregar o trabalho do IRB, propicia uma deformada informação e impressão sôbre o Seguro de Crédito. b) Política de comportamento düe· rente da dos demais ramos, tal que b. 1 - Não · se pretenda produção mas.siça; em lugar de massa, negócios detidamente selecionados e permanentemente observados e cuidados; b.2- Não se cogite de nenhum negócio influenciado ou influenciável por seguros de outros ramos do mesmo proponente. Não quer isso dizer que seja desaconselhável aceitar Seguro de Crédito proposto por segurado de outra.s carteira.s. O amplo conhecimento que o segurador já tenha dêsse segurado, é, evidentemente, fator positivo na apreciação do seguro de Crédito proposto; o que cumpre evitar é que tal conhecimento por razões de ordem comercial ou mesmo psicológica, implique num certo abrandamento do estudo da proposta.

II -

CONDIÇõES ESTRUTURAIS

a) Serviço de coleta de informações a mais ampla e diversificada possível sôbre o segurado e sôbre os garantidos a serem abrangidos pelo seguro. Isso se torna indispensável na emissão da apólice, mas também necessário na sua manutenção. O fato de o órgão ressegurador dispor do Cadastro que lhe fundamentará sua ação decisória na aceitação e manutenção dos riscos não justifica que o segurador direto se abstenha de tal cometimento. Será exatamente pelo cotejo das informações de diversas fontes que o Cadastro do IRB se enriquecerá- e poderá cumprir sua missão fundamental na seletividade dos riscos e na boa qualidade da Carteira. b) Serviço de assistência e assessoramento ao segurado na sua política 111

creditícia. Como desdobramento do serviço mencionado na alínea anterior, e devendo ser exercido em íntima conexão com o IRB, êste serviço, sendo de real proveito para segurado e seguradora, poderá vir a ser, com o desenvolvimento do Seguro de Crédito, até mesmo fator de higidês nas relações econômicas do país.

Por analogia com os demais ramos de seguros dir-se-ia tratar-se do serviço de prevenção de riscos. Henrique de Duo, renomada autoridade em Seguro de Crédito, a êle se refere como o "pré-sinistro". c) Serviço de sinistros - sem embargo da supervisão, da ingerência e da própria regulação dos sinistros pelo IRB, deve o segurador estar capacitado a participar nesses encargos, meBmo porque em certos casos pode ocorrer que sugestões e recomendações preliminares e urgentes devam ser dadas ao segurado.

Nesse mister sobreleva a matéria jurídica, principalmente, o Direito Comercial e Processual.

Evidenciado o primarismo dos que possam pensar que, para operar em Crédito, basta aprovar, no DNSPC, a respectiva apólice, passemos agora ao quesito que ficará em suspenso: "Vale a pena operar no ramo?"

A resposta estrita seria: "Atendidos os requisitos e observadas as condições já expostas, sim."

Uma apreciação numérica nos dois últimos anos, que são os primeiros de operações de Crédito, pode ser feita no seguinte quadro: (valores em milhares de cruzeiros)

Ano

1963 1964

112

Prêmios

118 109 228 990

I Sinistros I I I Pagos Pendentes I I 3 022 I I I

14 306

CONCLUSÃO Face a tudo que foi exposto, propomos a seguinte

RECOMENDAÇÃO A 5.a Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização recomenda que: 1. 0 ) Devem as seguradoras se interessar pelo Seguro de Crédito, não só porque se trata da instituição de um novo ramo de trabalho mas também porque ao seguro privado deve caber a assunção dos riscos peculiares a atividade econômica ; 2. 0 ) enquanto não fôr incorporada a Seguradora Especializada em Crédito, a unicidade de operações seja mantida pela sua rigorosa centralização pelo IRB; 3. 0 ) as sociedades de seguros que se decidirem a operar se habilitem tecnicamente na forma preconizada nêste trabalho.

COMPANHIAS DE SEGUROS

PAN-AMÉRICA Av. Rio Branco, 103, 11.0 anda·( TELEFONES 23-9573 E 23-8783 End. Telegr.: NACOPAN

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GUANABARA Avenida Rio Branco, 103, 11.0 andar Telefones: 23-9573 e 23-8783 End . Telegráfico: P ALLAS Diretoria: NELSON GRIMALDI SEABRA EUCLYDES ARANHA NETTO ROBERTO GRIMALDI SEABRA

Gerente: M . AGUIAR MELGAÇO

IncêDdio, Transportes: M a r i t i m os , Rodo/Ferroviários e Aéreos, Equinos, Acidentes Pessoais e Lucros Cessantes

REVISTA DE SEGUROS

AMBIENTE

DE

Discurso do Dr. Elpídio Vieira Brazil, Presidente do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização do Estado de Pernambuco. .Minhas Senhoras Senhores Congressistas Na qualidade de representante de Pernambuco, nesta 5a Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, que hoje se inicia, sob tão belos auspícios, nesta magnífica cidade, estou no· dever de apresentar algumas explicações, a respeito das circunstâncias, que impedirem a realização desta mesma 5.a Conferência, conforme tinha sido anteriormente resolvido, na cidade do Recife, Capital do meu Estado.

Motivos diversos, todos êles de caráter político, conforme vou expôr, não permitiram, infelizmente, que a cidade de Recife, em setembro de 1961, e nos anos posteriores, acolhesse, como esperávamos, os Congressistas desta nossa Conferência .

Por fôrça dos fatos políticos desenrolados, partir daquela data tivemos de adiar, por três vêzes consecutivas, a 5.a Reunião dos seguradores brasileiros.

Em 1961, no mês de agôsto, isto é, um mês antes da instalação da 5a Conferência, em Pernambuco, quando já se contrava organizada tôda a programação do conclave, ordenados os seus diversos trâmites, tomadas as providências referentes à recepção e à estada dos ilwtres Congressistas, quando maior era o entusiasmo dos componentes das comissões organizadoras, o nosso país se viu a braços com a grave crise política decorrente da renúncia do Presidente da República, Dr. Jânio Quadros.

Todos sabem o quanto êsse gesto infeliz, até hoje inexplicado, veio perturbar a vida da grande nação brasileira. O impacto sofrido foi realmente terrível. A REVISTA DE SEGUROS

CONFIANÇA

expectativa, sob que passou a viver o país, de movimentos políticos e até núlitares imprevisíveis na sua extensão e nas suas consequências impossibilitava, como é fácil compreender, o afluxo, a qualquer parte do país, de pessoas de diversas e distanciadas regiões.

Adiada para outubro de 1962, não foi possível ainda, realizar-se a conferência, por motivo das eleições que a essa época se realizaram em vários Estados da Federação, inclusive no de Pernambuco.

Muitos dos inscritos fizeram sentir a dificuldade que tinham de comparecer à reunião, em face de seus deveres político-eleitorais.

Em 1963, deparou-se o país com tremenda agitação política e social. Pairava em todos os setores da vida nacional completa incerteza, a respeito dos nossos destinos, sob todos os aspectos, tornando isso obviamente desaconselhável a realização da Conferência.

Pernambuco, Estado em que iria se realizar a assembléia dos seguradores, estava, já a essa época, entregue a um govêrno comunista, que mantinha ostensivamente constante clima de agitação, nas cidades e nos campos. Greves quase diárias, invasões da propriedade pri..: vada, insatisfação generalizada do capital e do trabalho. Em uma palavra: regime de insegurança e de irresponsabilidade, na própria Capital do Estado ..

Daí, ter resolvido a comissão executiva, mais uma vez, adiar para ocasião mais propícia, nosso desejado encontro.

Posteriormente, com a aproximação da data do IV Centenário da fundação da nossa amada cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, razão de imenso orgulho para todos nós brasileiros, de Norte a Sul, surgiu a idéia por todos logo aceita de transferir-se a 5.a_Conferência, para o Estado da Guanabara, como homenagem, a mais justa, ao venturoso acontecimento.

113

Foi a Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização que teve essa feliz idéia, solicitando-nos a aquescência a que se transferisse para esta esplêndida Capital a 5.a Conferência.

Dêsse modo, as entidades de seguro do Brasil e todos os demais interessados do meio segurador, têm essa oportunidade única de associarem-se as festas comemorativas dessa ocorrência importantíssima da história nacional, reunindo-se aqui, nessa belíssima capital, para examinar, discutir, trocar idéias e sugestões, a respeito dos inúmeros problemas da indústria do seguro ou vinculados a ela.

Desejo salientar que, somente êsses motivos, todos como se vê, independentes da nossa vontade, nos privaram do agradável convívio dos nossos companheiros de atividade seguradora, ali em Pernambuco, onde teríamos imenso prazer e grande honra de recebê-los a todos. Pretendíamos mostrar-lhes a vida econômico-cultural do Estado e do Nordeste em geral, o nõsso progresso e também as nossas deficiências.

Isso déterminaria de certo, maior compreensã() a respeito da indústria dos seguros e sua posição no Narte do país, podendo trazer-nos até novas orientações, no tocante ao desenvolvimento dos negócios naquela parte da nação brasileira.

Podemos dizer, colocando um pouco de lado a modéstia, que trabalhamos,

com eficiência e entusiasmo, a fim de imprimir uma boa organização à nossa conferência. Esperávamos não viessemos a desmerecer as anteriormente realizadas.

O temário e as teses distribuídas naquela ocasião, bem demonstram o alto padrão das discussões e estudos que seriam realizados. Teríamos inclusive, duas conferências, durante o nosso Congresso, uma, a ser pronunciada pelo eminente sociólogo e escritor Gilberto Freyre, outra, a cargo do reputado jurista Dr. Otávio da Silva Bastos, figura acatada nos meios seguradores e jurídicos do país, e sôbre cuja personalidade nós os da Companhia de Seguros Phoenix Pernambucana, nos consideramos suspeitos para falar.

Meus senhores: nesses últimos quatro anos, a indústria do seguro passou por muitas vicissitudes. Seria inoportuno e desnecessário relembrá-las neste momento. Mas, em que pese todos os tropeços surgidos, continua ela, impávida, na sua missão de proporcionar à economia brasileira proteção constante, ampliando cada vez mais o âmbito de suas coberturas, numa demonstração impressionante de vitalidade e solidêz.

Inegável é a enorme cooperação que tem fornecido ao progresso econômico do país. A garantia que o seguro propicia aos mais variados investimentos, numa época de plena expansão da indústria, é, por si só, motivo de gratidão, para quantos a êle recorrem.

ALBA -

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REVISTA DE SEGLlROS

Paradoxalmente, não é das indústrias de maior remuneração no país. No entanto, é das que mais contribuem, direta ou indiretamente., para a formação das receitas públicas e até para a formação do capital de numerosas emprêsas públicas e privadas do país.

Por vêzes, temos deparado com tentativas de estatização do seguro, como se tem pretendido estatizar muitas das outras importantes atividades econômic&s do país.

Entretanto, a atividade seguradora, exigindo para a sua mais profunda aceitação no meio social processos práticos e eficientes de liquidação imediata dos compromissos que lhe são inerentes, não se presta a exploração pelo Estado.

Graças ao movimento revolucionário de 31 de março de 1964, estamos vivendo um ambiente de confiança e respeito à iniciativa privada. Restabelecida a ordem

no país. Observa-se generalizado anseio, em todos aqueles que atualmente detêm qualquer parcela do poder, no sentido de permitir afinal ao nosso grande país a estabilidade econômica, na senda do desenvolvimento integral, a que fazemos jus, e para que estamos contribuindo, com a realização desta Conferência, onde se vão debater, com a máxima liberdade os nossos problemas, os rumos e destinos da indústria privada do seguro.

Em nome dos seguradores de Pernambuco trago a mensagem de amizade e o seu abraço fraternal, desejando que essa Conferência obtenha o mais pleno êxito nos seus objetivos, não só pela promoção do desenvolvimento da técnica securatória, apresentando as melhores soluções, como defendendo a própria instituição do seguro privado, no momento auspicioso do congraçamento de todos os !Seguradores brasileiros.

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Fundada

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1864

ESTABELECIDA EM 1836

THE LIVERPOOL & LONDON & GLOBE Companhia lnglêsa de Seguros Os recursos excedem a f 408,841,343 Opera nos ramos de: Incêndio - Automóveis - Vidros - Roubo - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Responsabilidade Civil - F Ide 11 d a d e Transportes - Acidentes Pessoais e Riscos Diversos SEDE PARA O BRASIL Rua Visconde de Inhaúma., 134 - 6.0 and.

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noticiário da i_mprensa IMAGEM DO SEGURO A imagem que tem a opinião pública a respeito do Seguro Privado, pouco fiel à realidade dos fatos representados, :s erá o tema da palestra que o Sr. Oscar Barahona Streber vai proferir, terça-feira vindoura, em Sessão Plenária da 5.a Conferência Brasileira de Seguros. O tema não só é de grande riqueza, como é -também da maior importância para a melhoria das relações entre a Instituição do Seguro e o público. Dessa melhoria depende a expansão da atividade seguradora, cuja contribuição para o desenvolvimento econômico nacional é, por sua vez, matéria de evidente interêsse coletivo.

O Sr. Barahona, segurador guatemalteco. é o atual Presidente da entidade que institucionaliza as Conferências Hemisféricas de Seguros e cuja finalidade é a de promover a defesa e o desenvolvimento do Seguro Privado nas Américas. Sôbre o tema da sua palestra êle apresentou trabalho que constituiu um dos pontos altos do 1.0 Seminário Internacional de Seguros, da Universidade do Texas.

ACIDENTES PESSOAIS O Instituto de Resseguros do Brasil está realizando estudos para a atualização da apólice de seguros de acidentes pessoais. O objetivo é o de estruturar .a cobertura oferecida ao público, dentro de linhas que permitam, a um só tempo, aprimorar as bases técnicas da operação e dar melhor atendimento às necessidades de garantias geradas pelas atuais condições de vida da população brasileira.

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:t!:sse trabalho pode vir a ser de granalcance, pelos condicionamentos que criar para a maior irradiação da referida modalidade de seguro, uma das mais íntima e diretamente ligadas ao problema de segurança econômica do indivíduo e, portanto, ao desenvolvimento do bem-estar social.

POLíTICA DO SEGURO A Federação Nacional das Emprêsas de Seguros telegrafou ao Presidente da República, manifestando a discordância da classe seguradora a propósito da criação de uma nova sociedade de economia mista, na qual se transformaria uma sociedade mútua de seguros há vários anos sob o contrôle indireto do Govêrno Federal.

Entendem os seguradores que a solução agora em marcha agrava e amplia a intervenção estatal no campo do seguro privado, pois não somente se cogita de uma transformação estrutural da citada emprêsa, mas também de sua entrega ao contrôle e administração de uma instituição de previdência social - o IAPB. No referido telegrama ao Presidente da República, a classe seguradora deixa expressa, ainda, a sua insatisfação pelo fato de não se haver procurado, para aquela sociedade mútua de seguros, uma solução harmônica com o sistema da iniciativa privada e, dentro, portanto, da linha de política econômica do atual Govêrno.

SEGURO DE CRÉDITO O Instituto de Resseguros do Brasil, dando prosseguimento ao seu traba· REVISTA DE SEGUROS

lho de divulgação do seguro de crédito à exportação, atendeu ao Sindicato da Indústria de Máquinas do Estado de São Paulo, fazendo realizar naquele órgão uma palestra, seguida de debates, a respeito daquela nova modalidade de seguro recentemente implantada no país.

guros para as companhias que tenham Ativo Líquido negativo ou cujas reservas hão estejam integralmente cobertas; 2) tornar de aplicação mais rígida os dispositivos pertinentes à liberação dos bens comprometidos com a cobertura das reservas técnicas.

A palestra foi realizada pelo Sr. C'élio Olímpio Nascentes, Superintendente da Administração do Seguro de Crédito, focalizando os principais pontos de 'interêsse para a classe empresarial, tudo de modo a serem transmitidos os esclarecimentos de maior importância para uma perfeita identificação dos empresários com as coberturas que agora lhes são oferecidas.

A propósito, o comentário feito pelo mercado é o de que a necessidade dessas normas de contrôle a rigor não impediria a revisão dos limites legais. Seria viável e até de de indiscutível utilidade que os níveis operacionais do mercado fôssem elevados, beneficiadas as companhias que tivessem condições econômicas e regulamentares para trabalhar com maiores limites. Há uma máxima do direito antigo, segundo a qual "o abuso não tira o uso" (abusus non tollit usus), isto é o abuso, que se pode fazer de uma coisa, não deve obrigar necessàriamente a respectiva abstenção.

O seguro de crédito à exportação é um dos fatôres essenciais à dinamização do nosso comércio exterior, pois sem tal instrumento de proteção financeira será muito difícil incentivar a v_enda de produtos industriais (bens de capital e bens duráveis de consumo) aos mercados externos.

LIMITES LEGAIS

DPER AÇõES COM ü EXTERIOR O Instituto de Resseguros do Brasil continua na execução de uma rigorosa política de aproveitamento máximo da capacidade do mercado segurador brasileiro, procurando agora dinamizar um dos itens importantes dessa política global: a reciprocidade de negócios com o exterior, regime que permitirá a compensação dos resseguros cedidos com a gradativa absorção de resseguros aceitos de mercados externos.

O Sr. Diretor-Geral do DNSPO indeferiu o requerimento no qual a Federação das Emprêsas de seguros solicitara a revisão dos limites legais vigentes. Entende êle que tal revisão é necessária à expansão e ao fortalecimento do mercado segurador nacional, mas também acha que, preliminarmente, é indispensável Para complementar a atuação do "disciplinar de forma mais atualizada os IRB, cogita-se agora da criação de uma contrôles da situação econômico-finan- Comissão Especial que teria a incumceira das sociedades de seguros". Por is- bência de propor um nôvo e mais efiso mesmo, acaba de baixar a Portaria no ciente sistema de comprovação das colo39, contendo as normas a seu ver essen- cações externas não efetuadas diretaciais para a adequada estruturação des- . mente pelo IRB. De tal Comissão fariam sa disciplina. Pode-se dizer, em resumo, parte representantes do Banco Central que as normas estabelecidas visam: 1) da República do Brasil, da Federação tornar aplicável e efetivo o sistema de das Emprêsas de Seguros, do próprio sanções previsto no Regulamento de Se- IRB e do DNSPC. REVISTA DE SEGUROS

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Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres

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FUNDADA NA CIDADE DE PELOTAS, EM 1.0 DE JANEIRO DE 1874 SEDE - RUA GENERAL OSóRIO, 725 - PELOTAS - RIO GRANDE DO SUL Capital e Reservas em 31-12-1963 - Cr$ 143.136 .668

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Rio de Janeiro, São Paulo, Pôrto Alegre, Recife, Natal, Fortaleza, Belém, Manaus, Itajaí, Joinvile, Blumenau, Curitiba

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COMPANHIA DE SEGUROS LIBERDADE

COMPANHIA DE SEGUROS LIBERDADE

Rua da Alfândega. 21, 5. andar TELEFONES: 43-0797 e 43-8072 RIO DE JANEIRO

Rua da Alfândega, 21, 5. andar TELEFONES: 43-0797 e 43-8072 RIO DE JANEIRO

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