T1553 revista de seguros março de 1968 ocr

COMPANHIA PIRATININGA DE SEGUROS GERAIS Sede: São Paulo n .• 215 -

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Belo Horizonte: Rua Curitiba, 656 - 9." andar.

Recife: Rua Engenheiro Ubaldo G. Matos, 53.

Curitiba: Rua Marechal Floriano Peixoto, 96 - 14." andar.

AGÊNCIAS NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO PAfS.

RIO DE JANEIRO

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DE 1968

SEGUROS lJE VIDA - VIDA EM GRUPO - INC:tr:NDIO - LUCROS CESSANTES - TRANSPORTES - ACIDENTES PESSOAIS - ROUBO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOMóVEIS - VIDROS - ACIDENTES DO TRABALHO - CASCOS - TUMULTOS - AERONAlll'lCOS - RISCOS DIVERSOS - CR:tr:DITO INTERNO - CR:tr:DITO A EXPORTAÇÃO

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Avenida Presidente Vargas, 417-A - 7.• andar - Telefones : 23-1840 e 23-5192 Enderêço telegráfico: "Bansegur" Outras Sucursais Belo Horizonte - Pôrto Alegre - Salvador Agências nas demais localidades Incêndio, Transportes, Acidentes Pessoais, Responsabilidade Civil, Autos, Lucros Cessantes, Perdas . e Danos, Riscos Diversos, Vidros, Fidelidade, Tumultos, Roubo, Vida em Grupo

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UMA INSTITUICAO SECULAR

SEGUROS DE VIDA E RAMOS ELEMENTARES Avenida Rio Branco, 128- RIO DE JANEIRO- (Edifício Próprio) Diretor: DR. ANDRÉ MIGLIORELLI SUCURSAIS:

SJIO PAULO - Rua Brãullo Gomes, 36 (Edltlcio PrOpriOI PORTO ALEGRE - Avt>nida Borges de Medeiros, 308 SALVADOR - Rua Miguel Calmon, 37 BELO HORIZONTE - Avenida Amazonas, 491 RECIFE - Travessa da Ca rioca 72-s / 517 CURITmA - Superintendência Geral para os Estados do Paraná e Ca t a rina, Rua Ermelino L eã o, 15 - grupo 52 JUIZ DE FORA - Inspet oria - Rua Halfeld, 414, s/501

AG:ENCIAS

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SllO LUIS: Martins Irmãos Indús tria e Comércio S .A. MANAUS : J . Sa bbá & Cia .

FORTALEZA: Org anização Guilherme Bluhm Ltda.

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LA FONCIERE Compagnie d'Assurances et de Réassurances, Transports, Incendie, Accidents et Risques Divers -

Fundada em 1879 -

Avenida Rio Branco, 128 - RIO DE JANEIRO Representante Geral: Dr. André Migliorelli SUCURSAIS: São Paulo - POrto Alegre - Belo Horizonte - Recüe e Salvador SupE»rintendência: CURITIBA Agência: FORTALEZA

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DIRETORIA DR. ANDRÉ MIGLIORELLI - DR. EMlLIO MILLA - DR. ELE'ITO CONTIERI ARY MACEDO e ALTAIR MACHADO

SUCURSAIS: São Paulo -

POrto Alegre - Salvador - Belo Horizonte Superintendência: CURITIBA AG:l!:NCIAS: São Luís - Manaus - Fortaleza

REVISTA DE SEGUROS

Recife

313

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ALIANÇA DA BAHIA Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Tranportes, Cascos, Riscos Diversos, Acidentes Pessoais, Tumultos e Motins, Vidros, Responsabilidade Civil e Automóveis.

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At:ivo em 31 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

NCr$ 15.177.334,89 NCr$ 4.177.537,41

Sinistros pagos nos últimos 10 anos ..........

* Sede: SALV.lDOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Presidente

Diretor-Caixa

Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva Paulo

Sérgio

Freire

de

Carvalho

Gonçalves

Tourinho

Diretor-Gerente Dr. Luiz Carl os Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho

Diretor-Secretário José Abreu -

Diretor-Adjunto

José Maria de Souza Teixeira Costa -

Diretor-Adjunto

* Sucursais nas cidades de:

Recife - Belo Horizonte Curitiba - Pôrto Alegre

Agência Geral:

São Pauto -

Rio de Janeiro

Agências em todo o País

RI<.. VISTA DE SEGUROS

315

GRUPO SEGURADOR PAULISTA DE SEGUROS A mais antiga Companhia de Seguros de São Paulo

Fundada em 1906

CIA. PAULISTA DE SEGUROS ANHANGUERA - CIA. DE SEGUROS ARAGUAIA - CIA. DE SEGUROS AVANHANDAVA- CIA. DE SEGUROS DIRETORIA:

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INC:I!:NDIO, ACIDENTES (de Trabalho e Pessoais)- RESP. CIVIL- TRANSPORTES (Marítimos, Ferroviários, Rodoviários) - LUCROS CESSANTES.

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SEDE: - SAO PAULO RUA LfBERO BADARó, 158 (Ed. Paulista de Seguros) Tel. 37-5184 - C. Postal, 709 End. Telegr. "PAU L I C O"

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Incêndio - Transporte6 Marítimos e Terrestres - Casco - Responsabilidade Civil - Automóveis - Acidentes Pessoais - Acidentes do Trabalho Aeronáuticos - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Riscos Vários- Vidros -Quebra de Garantia -Vida - Vida em Grupo e Crédito Interno.

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Propriedade e Administração: ESPóLIO DE JOSe V. BORBA

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Diretor-Responsável: I . R. BORBA

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Diretor da Rt'ldação:

Depois de tanto esfôrço e dedicação, o IRB conseguiu afinal implantar o seguro de crédito à exportação. Estamos todos habituados, no meio segurador, a ver que o IRB é realmente uma entidade fiel a seus deveres - e agora acaba de dar mais uma demonstração disso, conseguindo fazer o seguro de créditd à exportação passar da letra da lei para o plano da realidade, apesar de todos os tropêços surgidos .

LUIZ 1\IENDONÇA

*

Diretor-Técnico: WILSON P . DA SILVA

*

Redatores - Colaboradores:

Flávio C. Mascarenhas Célio MontE'iro, Milton

Castellar e 1:lsio Cardoso

*

Na evolução da economia nacional, que agora se caracteriza pela intensificação do processo industrial, o comércio exterior haveria de chegar a uma etapa, como a atual, em que os produtos manufaturados teriam de passar, gradativamente, a posições cada 'liez mais importantes na pauta das exportações. Para i!)so, todavia, não viria a bastar a existência de produção exportável . Esta, segundo a experiência de outros países, careceria do suporte de uma estrutura f inanceira de comércio exterior capaz de torná-la colocável no mercado internacional.

Notas e comentários da redação:

*

É essa reformulação do nosso comércio exterior que o Govêrno atual, continuando programa iniciado pelo seu antecessor, está promovendo agora, numa obra que aliás tem como inspiração " slogan" recentemente cunhado: "exportar é a solução". Nessa reformulação, o seguro de crédito entra como peça de especial importância, pois é sabido que as vendas externas de manufaturas dependem, substancialmente, de adequado mecanismo de crédito e êste, por sua vez, não prospera sem o respaldo de sólido e eficiente sistema de proteção securatória.

Important e p a s s o à f r ente Limites t écnicos das segurad oras - Seguro e in flação - Diretrizes básicas p ara d inam ização e f orta lecimento d o IRB - Sis t ema s indical t em n ovos dirig entes .

O Brasil, que é o primeiro país da América Latina a implantar o seguro de crédito à exportação, dá importante passo à frente, portanto, no caminho da obtenção de posições, no mercado internacional, compatíveis com seu desenvolvimento industrial.

Secretária : CECILIA DA ROCHA MALVA

* SUMARIO Colaboração: LUIZ MENDONÇA

REVISTA DE SEGUROS

319

Grupo Segurador "PÁTRIA" Constituído pela

"PATRIA" COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS E "NOVA PATRIA" COMPANHIA DE SEGUROS Sede Social: Rua Pedro Ferreira, 82/84 -

Itajaí -

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Opera nos ramos de Incêndio, Acidentes Pessoais, Transportes Marítimos e Terrestres, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, Automóveis e Responsabilidade Civil Sucursal em Curitiba e Agências Gerais nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belém.

DIRETORIA: Irineu Bornhausen - Genésio Miranda Lins - Carlos Otaviano Seara Hercilio Deeke - Dr. Francisco Santos Lins - Dr. Jorge Konder Bornhausen - Cesar Ramos

Seguradora Industrial e Mercantil S. A. Opera em Seguros de: Incêndio - Lucros Cessantes - Acidentes Pessoais Transportes em Geral e Riscos Diversos Sede: EDIFíCIO SEGURADORA -

Recife -

Pernambuco

SUCURSAL RIO Av. Rio Branco, 156 - 5.• - salas 537 a 539 -Telefones: 22-4063 e 32-7558 SUCURSAL SAO PAULO Av. Brigadeiro Luis Antônio, 290 - 1.•- Conjunto 13

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REVISTA DE SEGUROS

OS PROBLEMAS DO CRESCIMENTO DO SEGURO LFJZ MENDONÇA PRIVADO BRASilEIRO O mercado segurador nacional precisa crescer. Para isso, seri necessario atacar dois problemas 1) o da recuperação do desgaste provocado pela inflação ; 2) o do aproveitamento máximo das potencialidades existentes no processo econômico brasileiro.

O primeiro probl !~ma tem ongem na quebra do ritmo em q u~ vinha evoluindo a arrecadação de prêmi.os, a certa altura deslocado para mvel inferior ao da taxa da desvalorização monetária. Com isso, perdeu substância, evidentemente, a estrutura financeira da sociedade seguradora atingida pelo fenômeno. Atualizar tôda a massa dos riscos Já segurados, reajustando-lhes os valores ou capitais de cobertura, esta é a solução -nada fácil, mas absolutamente viável.

Demanda trabalho organizado, inteligen. te e sistemático, que inclui como instrumente indispensável a utilização de bem planejada campanha publicitária.

O segundo problema consiste em incorporar ao sistema previdenciário a grande procura latente formada por riscos ainda não explorados em larga escala e, também por larga faixa populacional ainda mantida à margem de nossas práticas securatórias.

Atacar êsses dois problemas não é tarefa que se possa executar sem grande esfôrço. Exige, talvez uma revisão de

JClHNSON &

profundidade não só no métodos tradicionais usados pelo segurador bra.sileiro para vender seguros, mas também no próprio sistema de processamento das operações e na estrutura administrativa. da sociedade seguradora.

Ampliar o mercado é dar maior dimensão ao volume das operações atuais.

Aumentar êsse volume sem que surjam graves percalços ao processamento administrativo das operações implica, de certo, a necessidade de simplificar tais operações. Para isso, por outro lado, será indispensável que esteja adequadamente preparada a estrutura administrativa da sociedade seguradora.

Tudo isso envolve grande e complexo programa de trabalho. Está longe, portanto, da simplificação contida na afirmativa de que o progresso das companhias de seguros é consequência automática da recente implantação do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores. Até ao contrário, êsse ramo de seguro obrigatório virá dificultar e atrapalhar o crescimento real e sadio do mercado segurador brasileiro. Isto porque é um ramo que, além de apresentar precários resultados econômicos, impõe esfôrço administrativo que seria melhor aproveitado em outros setores.

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Limites Técnicos das Seguradoras O Conselho Nacional de Seguros Privados, pela Resolução n. 0 8/ 68, acaba de estabelecer normas para a fixação dos limites que as sociedades seguradora;-;; devem observar em suas operações.

Já é antiga a luta da classe seguradora pela obtenção de limites adequados a sua efetiva potência operacional. A legislação anterior, instituindo o chamado "limite legal", adotou critério destituindo da flexibilidade necessária para que os valores resultantes dos cálculos estabelecidos pudessem ser ajustados em função da velocidade do processo inflacionário. Assim, as sociedades seguradoras f i c a r a m manietadas, trabalhando com limites situados muito aquém da sua real capacidade.

Com a promulgação da atual legislação, veio a caber ao C.N.S.P. a atribuição de fixar normas sôbre a matéria. A primeira resolução do referido Conselho não chegou a produzir os resultados esperados pela classe, acreditando-se que, agora, o critério que vem de ser implantado realmente atenda aos anseios das seguradoras.

A nova fórmula faz com que o limite operacional da sociedade seguradora tenha um campo de variação que vai dos 5.000 cruzeiros novos (ativo de NCr$ ...

14. 000,00) a 150.000 cruzeiros novos ·(ativo igual ao infinito), tornando-se assintótico, portanto, êste último limite.

No caso de sociedade com ativo inferior a NCr$ 14.000,00, o limite será fixado pela SUSEP, até o máximo de 5. 000 cruzeiros novos.

Os limites técnicos, porém, podem não coincidir com o limite operacional.

Tais limites são fixados pela sociedade seguradora, que organizará sua própria tabela (tabela de retenções), submetendo-a à aprovação da SUSEP, via IRB, que opinará a respeito , tendo em vista, além REVISTA DE

S~GUROS

de alguns fatores de ordem técnica, a situação econômico-financeira da sociedade.

Transcrevemos, a seguir, o texto integral da Resolução do CNSP. CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇAO N.o 8/ 68 O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), tendo em vista o que ficou deliberado na sessão desta data, nos têrmos do art. 20 do Regimento Interno do C.N.S.P., RESOLVE: Aprovar as seguintes normas para a fixação dos Limites das Sociedades Seguradoras: Art. 1.0 - Os Limites abrangidos pela presente Resolução são: a) Limite de Operações (L.O.) Decreto-Lei n. 0 73, de 21.11.66, art. 36, alinea d; b) L imites Técnicos (L.T.) Idem, art. 79; c) Limite Legal (L.L.) Idem, art.

32, inciso XI. § 1.0 - Para cada Sociedade Seguradora será anualmente fixado, de conformidade com os princípios estabelecidoo nesta Resolução, um único Limite de Operações (L.O.). § 2.0 - Os Limites Técnicos (L.T.) para as várias carteiras das Sociedades Seguradoras não poderão ser superiores, qualquer que seja o ramo de Seguro considerado, aos respectivos Limites de Operações. § 3. 0 -O Limite Legal (L.L.) é o Limite de Operações para as Sociedades Seguradoras que se constituírem.

Art. 2. o - O Limite de Operações (L.O.) fixado anualmente pela Superintendên323

cia de Seguros Privados (SUSEP), para cada Sociedade Seguradora, não poderá ser superior ao dado pela fórmula: L.O. = 120.000 (1,25 4. 850 ----)

a + 4.000 onde "a" é o Ativo Líquido expresso em milhares de cruzeiros novos, conforme definido nesta Resolução, e L.O. é o Limite procurado, em cruzeiros novos. § 1. 0 - O valor do L.O. será sempre arredondado para centenas de cruzeiros novos. § 2. 0 - Para as Sociedades Seguradoras, cujo Ativo Líquido fôr inferior a NCr$ 14.000,00 o L.O. será fixado pela SUSEP, não podendo ser superior a NCr$ 5.000,00. § 3. 0

Os Limites de Operações aplicam-se durante um período de 12 (doze) meses entre 1.0 de julho de um ano e 30 de junho do ano seguinte, com base no balanço do exercício anterior ao do início do período, prevalecendo para o período de janeiro de 1968 os Limites vigentes em dezembro de 1967.

Art. 3. 0 - Considera-se Ativo Líquido, para efeitos da determinação do Limite de Operações, a diferença entre os valôres de Ativo e Passivo, enumerados a seguir: -

Valôres Ativos

Depósitos em Bancos no País; b) Títulos da Dívida Pública Federal Interna; c) Títulos da Dívida Pública Externa; d) Títulos da Dívida Pública Interna, Estadual ou do Distrito Federal, cuja cotação não seja inferior a 70 % do valor nominal; e) Títulos que gozem da garantia da União, dos Estados ou do Distrito Federal, satisfazendo as condições do item anterior; f) Títulos que gozem de garantia do BNDE e/ ou do BNH; a)

324

g) Títulos de investimentos determinados pelo Conselho Monetário Nacional; h) Ações Integralizadas e debêntures, emitidos por Sociedade ou Banco com sede no Brasil e de fácil negociação nas Bôlsas do País, desde que, há mais de três anos, não tenham tido cotação inferior a 70 % do valor nominal; i) Empréstimos sob caução dos títulos referidos nos itens anteriores, até o máximo de 80 % do valor pela cotação oficial; j) Imóveis u r b a n o s situados no Distrito Federal e nas capitais ou principais cidades dos Estados fixadas pela SUSEP; I) Imóveis sob promessa de venda, pelo saldo devedor; m) Hipotecas sôbre bens urbanos situados nas condições da alínea "j" precedente, até o máximo de 50 % do valor dos respectivos imóveis; n) Imóveis Rurais que forem aprovados pela SUSEP; o) Hipotecas sôbre imóveis rurais autorizadas, em cada caso, pela SUSEP, até o máximo de 30 % do valor dêsses imóveis; p) Devedores conta/ imóveis; q) Ações do IRB, pelo valor realizado; r) Reservas e Fundos Retidos no IRB; s) Empréstimos compulsórios; t) Prêmios a Receber - Puros Vida; :I) Adiantamento sôbre o valor de resgate das apólices de seguros de vida; v) Apólices em Cobrança em Bancos, limitado seu montante ao máximo de 1/ 12 (um doze avos) do total dos prêmios de seguros líquidos no exercício.

Valôres Passivos

a) b) tulos;

Reserva Matemática; Reserva para Oscilação de Tí-

REVISTA DE SEGUROS

c) Reserva de Seguros Vencidos Vida; d) Reservas para Sinistros a Liquidar (Todos os ramos) ; e) Total de dívidas com terceiros; Art. 4. 0 - As tabelas de Limites Técnicos .serão apresentada-s pelas Sociedades Seguradoras à aprovação e fixação da SUSEP, por intermédio do IRE, que opinará a respeito. § 1. o - As tabelas a que alude êste artigo deverão ser organizadas tendo-se em vista a situação econômico-financeira da Sociedade Seguradora, as condições técnicas de sua carteira no ramo e o resultado de suas operações com o IRE. §2. 0 - Não obstante o disposto no parágrafo precedente, poderá a SUSEP, ouvido o IRE, tomar a iniciativa de fixar novos Limites Técnicos de qualquer Seguradora, fundamentando devidamente essa providência. § 3. 0 - O IRE poderá tomar a iniciativa de propor, justificadamente, à SUSEP alterações dos Limites Técnicos vigentes. § 4. 0 A SUSEP poderá fixar com modificações as tabelas apresentadas.

§ 5 . o - a fixação dos Limites Técnicos pela SUSEP, quando_discordantes das Seguradoras e/ ou ffiB, poderá haver recurso ao Conselho Nacional de Seguros Privados.

~ Rio de Janeiro, 11 de março de 1968. \

(as.) Presidente Hélio José da Costa Lanna as.) Conselheiro Murilo Bastos Belchior (as.) Conselheiro Ruy da Silveira Britto (as.) Conselheiro Murilo Alberto da Gama Rodrigues as.) Conselheiro Raul de Souza Silveira (as.) Conselheiro Anísio de Alcântara Rocha (as.) Conselheiro Jorge Oscar de Mello Flôres (as.) Conselheiro Roberval de Vasconcellos Confere com o original : ass.: Maurício Alves de Castilho Respondendo pela Secretaria do CNSP

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA Séde: -

SALVADOR

Capital e Reservas em 31 de dezembro de 1967

NCr$ 5 . 891.703,22

COMPANHIA FIDELIDADE DE SEGUROS GERAIS Séde: - SAO PAULO Praça da S é n o 170 - 6. andar e Av. Paulista, 1.009 - 3. andar 0

Capital e Reservas em 31 de dezembro de 1967

0

NCr$

1 . 380.879,70 ( /

SEGUROS DE Incêndio - Acidentes Pessoais - Transportes (marítimo, fluvial, rodoviário, ferroviário, aéreo e postal) - Cascos - Responsabilidade Civil - Automóveis Lucros Cessantes - Riscos Diversos - Tumultos - Fidelidade - Vidros - Roubo - Eqüinos e Aeronáuticos.

SUCURSAIS NO RIO DE JANEffiO - GB PRAÇA PIO X- N.o 98- 1o.o andar- Telefone: 23-1961 (Rêde interna)

REVISTA DE SEGUROS

325

COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS Capital para o Brasil . . . . . . . . . . . . . . . .

NCr$

Capital Social: Subscrito e realizado Liras

1. 400 . 000,00 4.320.000.000

Rtunione Adriatica di Sicurtà Sociedade por Ações - Sede em Milão Opera nos ramos Elementares e Vida REPRESENTAÇAO GERAL PARA O BRASIL Av . Presidente Vargas, n. 0 463-A, 5.0 andar - Telefone 52-21M RIO DE JANEIRO -Sede Própria SUCURSAL: - São Pa.u lo - Rua Pedro Américo, 32, 16.•, Tel. 37-3186 AGli:NCli\S: - Blumenau - Curitiba - Salvador - Reeife, Campina Grande Fortaleza - São Luiz - Belém - Goiânia e Vitória

GRUPO SEGURADOR BRAS I L "BRASIL" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS COMPANHIA ESP1RITO SANTO DE SEGUROS COMPAGNIE D'ASSURANCES GENERALES "JEQUITIBA" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

SP SP GB SP

Resultados em 31-12-1966 PRODUÇAO TOTAL NCr$ 19. 346 . 386,20 CAPITAL TOTAL NCr$ 1. 715 . 000,00 RESERVAS TOTAIS NCr$ 7 . 952 . 168,08 ATIVOS NCr$ 13 . 288 . 059,87 SUCURSAIS: Rio de Janeiro - Recife - Belo Horizonte - Curitiba - João Pessoa Agências Gerais: em tôdas as capitais dos Estados.

Agências e correspondentes nas principais cidades.

OPERA EM TóDAS AS CARTEIRAS

COMPANHIA DE SEGUROS

ARGOS FLUMINENSE FUNDADA

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1845

INCÉNDIO - LUCROS CESSANTES - TRANSPORTES - RESPONSABILIDADE Cll'IL - A UTOM6VEIS - VIDROS - ACIDENTES PESSOAIS - ROUBO - FIDELIDADE - TUMULTOS - RISCOS V ARIOS - VIDA EM GRUPO

Av. Rio Branco, 4 - 2. 0 andar Tel. 23-8060 Rio de Janeiro

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Largo de São Francisco, 34, 2.o and.

Tels.: 2-39-0952 e 35-2731 São Paulo

REVISTA DE SEGUROS

SEGURO E INFLAÇÃO Em períodos inflacionários a indenigção recebida por um segurado (ou

j)elo beneficiário do seguro) freqüentemente não o proteje de forma integral eontra os efeitos econômicos ou financeiros do evento fortuito que foi objeto da apólice incêndio, acidente, morte etc.).

1m contratos de seguro a referida indenização é em geral estabelecida antecipadamente e costuma ser fixada em unidades monetárias (nominais). O sinistro, para efeito de cobertura de risco, entretanto, só pode ocorrer depois de entrar em vigor o seguro. Tendo havido aumento de preços no intervalo entre a data de início do seguro - quando se convencionou a indenização -e a do evento segurado, a importância paga pela companhia de seguros. não mais será suficiente, para reconstruir, por exemplo, um prédio incendiado ou repor tôda a mercadoria perdida em transporte. O prejuízo assim ocasionado pela desvalorização do capital segurado varia de acôrdo com a vigência do seguro ou a intensidade e duração da inflação.

No Brasil, ao contrário de muitos outros países, seguros são, em sua maioria, contratados por 1 ano. Em intervalo tão limitado só uma violenta alta de preços é capaz de provocar apreciável insuficiência de poder aquisitivo da indenização. Bem diversa é a situação nos seguros plurianuais, mormente no seguro de vida individual, quando emitido em obediência aos modêlos clássicos. Estabelecido, por exemplo, que, em caso de falecimento do segurado, o beneficiário receba certa importân ::ia (quantidade de unidades monetárias nominais), uma prolongada inflação - mesmo com taxas anuais relativamente módicas - provocará sensível redução do valor real do peREVISTA DE SEGUROS

cúlio, se a liquidação se efetuar, como acontece comumente, muitos anos depois do comêço do contrato. O segurado terá então pago periodicamente prêmios de valor nominal constante, mas de poder aquisitivo cada vez menor. A seguradora, por sua vez, embora cumprindo rigorosamente o estipulado na apólice, entregará a soma estabelecida, cujo valor real será, porém, o menor registrado durante o período de cobertura do risco.

A REAÇÃO DO PúBLICO

No Brasil até a década de 30 predominou uma atitude indiferente e às vêzes mesmo contrária à realização de seguros.

Mas o esfôrço pioneiro de algumas sociedades de seguros privados venceu, em algumas classes sociais, a mentalidade anti-previdenciária. A crise econômica mundial convenceu a classe média e a abastada de que a aplicação de poupança em participações comerciais ou industriais e em valores mobiliários os expunha excessivamente aos efeitos da conjuntura. A aquisição de bens de raiz em grande escala, que então se observou no Brasil, tornou aconselhável a cobertura de alguns riscos importantes (incêndio e falecimento antes de amortizado totalmente o preço do imóvel). O seguro social compulsório, introduzido a esta altura em nosso meio, contribuiu para tornar o seguro privado facultativo mais ou menos popular entre as restantes camadas da população. Um restrito número ue companhias de seguros conseguiu, em face da tendência referida, formar carteiras de razoável vulto e conduzir as ope· rações em padrão técnico satisfatório.

Depois da Segunda G u e r r a Mundial, à medida que a inflação se 327

agravava não só quanto à escala anual como em virtude dos efeitos cumulativos da sua longa duração,o público começou novamente a se mostrar mais refratário ao seguro. Receando pagar prêmios em "bom dinheiro" e receber indenizações em moeda desvalorizada, indivíduos e entidades ou não se valeram da proteção possível contra êste ou aquêle risco, ou estabeleceram capitais segurados francamente insuficientes. Ao invés de empregar as poupanças em seguros de vida liquidáveis em caso de .sobrevivência, as pessoas preferiram comprar ações, letras de câmbio ou imóveis.

Esta tendência teve várias conseqüências importantes. Em primeiro lugar, numerosos eventos ocasionaram pre~ juízos, cujas conseqüências econômicas e financeiras teriam sido plenamente compensadas, se na ocasião estivesse em vigor uma apólice. Além disso, o subdesenvolvimento do mercado segurador não permitiu criar empregos para escriturários, especialistas, agentes etc. em número condizente com a evolução geral da economia nacional. A moderada quantidade de novos seguros impediu outrossim uma adequada pulverização dos custos fixos, conduzindo a tarifas elevadas e dificultando o aperfeiçoamento das organizações de vendas e de administração.

Em virtude do crescimento demasiado lento dos prêmios auferidos, as seguradoras exerceram, finalmente, modesto papel nas inversões. Ocorre ainda que parte dos capitais aplicados sofreu, como outros recursos na mesma situação, sucessiva perda de poder aquisitivo.

ESTAGNAÇAO DOS SEGUROS ELEMENTARES. Mostraremos a seguir em que medi~ da a inflação e outros fatôres adversos impediram o desenvolvimento satisfatório da instituição do seguro privado no Brasil. Examinaremos separadamente a 328

evolução dos seguros contra os principais riscos, de vez que a apreciação conjunta de tôdas as modalidades não nos permitiria efetuar uma análise racional.

Sob a denominação genérica de "seguros elementares" são reunidos os contra i n c ê n d i o, automóveis, transportes. acidentes pessoais e outros de menor importância em nosso meio. Os prêmios pagos em 1946, em contrapartida à proteção contra os efeitos econômicos e financeiros dos correspondentes eventos fortuitos, equivaleram a 54 % do total, em 1956 a 45 % e em 1966 a 56 %.

Em um estudo anterior (ver CONJUNTURA ECONôMICA n.o 7/ 62, pág.

45) mostramos que em muitos países o dispêndio de prêmios para seguros contra riscos elementares oscila em tôrno de 2~0 do Produto Nacional Bruto. Em u'a amostra referente a 16 nações encontramos como resultados extremos 4,1 % (Estados Unidos) e 0,81 % (Colômbia). Vejamos como evoluiu neste particular o seguro privado no Brasil durante os últimos anos. Verifica-se que entre 1947 e 1964 os seguros elementares não registraram progresso efetivo. Apenas apre· sentaram em certas épocas melhoria transitória.

Embora o raciocínio supra revele que uma parcela pràticamente constante do Produto Nacional Bruto foi ultimamente empregada para o custeio dêstes seguros, os elementos nada esclarecem a respeito da evolução quantitativa dos objetos segurados (imóveis, equipamentos etc.) .

Os fatos seguintes nos fornecem, todavia. uma indicação aproximada neste sentido.

Os preços por atacado aumentaram 171 vêzes entre 1944 e 1966. No mesmo inter· valo os prêmios pagos às companhias de seguros elementares cresceram 376 vêzes.

Se tôdas as apólices existentes em 1944 tivessem sido ajustadas sucessivamente, quanto ao seu capital segurado, na mesma escala em que subiram os referidO& REVISTA DE SEGUROS

1

preços, a receita das seguradoras indicaria que o número de seguros em vigor tena duplicado no intervalo. :Este incremento equivale a um progresso médio de cêrca de 3% ao ano. Considerando que ainda em volta de 1950, segundo estudos então procedidos, aproximadamente 1/ 3 dos valôres expostos a riscos elementares estava de fato segurado, resta ainda longo caminho a percorrer até que a instituição em aprêço preencha de fato a sua função precípua. A expansão real de 100 % nos 22 anos citados representa um resultado médio das diferentes carteiras. Para o seguro contra incêndio, que ocupa posição relativamente destacada há muitos anos, a extensão a novos objetos antes não segurados foi com certeza bem mais modesta. No seguro de automóveis ocorreu o oposto.

SEGURO DE VIDA EM DECL!NIO Por ocasião da pesquisa de CONJUNTURA ECONOMICA já referida, verifi-

cou-se ainda que na maioria dos países investigados o dispêndio de prêmios de seguro de vida girava em tôrno de 3 % da renda pessoal disponível (ver CONJUNTURA ECONOMICA, n. 0 4/ 62, pág.

59) . Esta representa a receita dos indivíduos após dedução dos impostos diretos pagos por êles. Vejamos que curso seguiu no Brasil a citada quota dos vencimentos líquidos das pessoas em período recente. Os resultados, aproveitando os elementos estatísticos conhecidos, indicam que diminuiu lentamente a parcela aa renda pessoal disponível, utilizada para custear seguros de vida.

Levando-se em conta o montante dos prêmios esta carteira participava em 1946 com uma fração de 25 % do total.

Em 1966 cabiam-lhe somente 16 %. Se computarmos não apenas o crescente custo da vida (que toma necessários ajustamentos consecutivos do montante do pecúlio), como também a expanREVISTt\

DE SEGUROS

são demográfica, chegaremos à conclusão de que apólices "vida" só fornecem proteção a uma parcela cada vez menor da população existente. Entre 1944 e 1966 esta aumentou (base: taxa anual de 3 %) de 92 % e os preços pagos pelo consumidor se multiplicaram 199 vêzes. Se, em tais condições, o total de prêmios se tivesse elevado cêrca de 400 vêzes, seria admissível concluir que o seguro de vida continua a proteger a mesma parcela das famílias brasileiras do início do período.

Em lugar disso, os prêmios cresceram efetivamente apenas 213 vêzes. Isto indica que nos últimos 22 anos novos seguros de v i d a substituíram freqüentemente apólices canceladas (seja por falta de renovação, seja por terem sido liquidados no vencimento) ou representavam aumentos de pecúlio. De qualquer forma, não se nota significativa expansão a novos segurados, cujo risco até então n ão havia sido coberto.

Nos 4 anos mais recentes o recuo se mostrou particularmente grave, uma vez que o montante de prêmios nem acompanhou mais a alta do custo da vida.

Quando o seguro de vida individual se tornou pouco inter essante em virtude da progressiva desvalorização do capital segurado, o público se preocupou mais com os efeitos da inflação sôbre as suas economias do que com as conseqüências de eventos fortuitos, como, por exemplo, doença, invalidez e faleciment o. Considerou-se então mais vantajoso no momento adquirir valôres mobiliários e imóveis do que manter um seguro de vida, cujo valor nominal e integral seria realizável em data incerta, provàvelmente distante.

Os prêmios referentes a~ seguros de acidentes no trabalho perfizeram em 1966 cêrca de 29 % do total, o que atesta a grande importância da carteira em aprêço. Todavia, ao contrário dos demais seguros comentados, trata-se aqui de uma medida compulsória de previdência.

329

Além do mais, por fôrça de recente lei, a cobertura do risco de acidente no trabalho foi transferida para a previdência social. Em vista da obrigatoriedade, a inflação não repercutiu sôbre a difusão.

Os valôres estabelecidos como indenização acompanharam, em princípio, a tendência dos salários.

REFLEXOS DA INFLAÇÃO SOBRE O CUSTO OPERACIONAL A receita bruta das companhias de seguros (prêmios, rendimento de inversões etc.) deve habilitá-las não só a liquidar o capital segurado em caso de sinistro, como a pagar remuneração aos corretores etc., custear os serviços administrativos, constituir as reservas técnicas exigidas por lei e apurar lucro. Para o exercício de 1965 CONJUNTl7RA ECONôMICA determinou - quando da análise dos respectivos balanços - a seguinte distribuição: pagamento de seguros 31 %, reservas obrigatórias 14 %, despesas de aquisição de novos negócios 24 /ó , despesas gerais 25 % e lucro 6%. A ordem de grandeza das duas primeiras parcelas escapa quase por completo à influência da sociedade e a última é puramente residual. Os gastos com aquisição de novos n egócios e gerais nos últimos anos, acompanhando a tendência geral dos preços, ultrapassaram a fração dos prêmios que lhes era destinada. Esta insuficiência das tarifas foi temporàriamente compensada por meio de forte impulso na receita de investimentos.

Em conseqüência do vulto insuficiente de seguros em vigor e da progressiva desvalorização de parte dos recursos aplicados no passado, as sociedades do ramo são impedidas de desempenhar o importante papel de inversores substanciais e regulares.Ao contrário do que ocorre em tantas outras nações, a ausência de uma moeda estável no Brasil não permite ao se5uro privado contribuir ~30

decisivamente para impulsionar o desenvolvimento econômico.

Os novos investimentos pelas companhias de seguros totalizaram, na maioria de 15 países computados no estudo que CONJUNTURA ECONôMICA publicou no n. 0 8/ 62 (pág. 107), 3 a 9% da formação de capital. A situação no Brasil melhorou ligeiramente entre 1961 e 1964, tanto assim que a correspondente taxa passou de 0,8% no início do quadriênio para 1,9 % no fim.

Qual é a origem das inversões efetuadas pelas seguradoras? Como já vimos antes, uma parcela dos prêmios recebidos é utilizada para formar reservas técnicas. A maior parte destas se destina a atender obrigações futuras de cobertura de risco. O capital social e lucros em reserva constituem fontes suplementares, embora mais modestas.

Ao escolher a modalidade mais conveniente de empregar os recursos disponíveis, as companhias de seguros procuram distribuir os meios de forma a conseguir equilíbrio quanto à segurança, rendimento, facilidade de realização e conservação do valor real.

A legislação vigente, consubstancia· da no Decreto-lei n. 0 2.063, não prescreve rigidamente a quantia ou fração do capital a empregar que deve ser canali· zada para inversões desta ou daquela natureza. O referido Decreto-lei admite a aplicação em imóveis, títulos de renda, empréstimos garantidos e depósitos ban· cários e fixa ainda certas normas visan· do a proteger os interesses dos segurados.

Durante cêrca de 15 anos uma parcela correspondente a 25 % do aumento das reservas técnicas ou era entregue ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico para financiamento de iniciati· vas de interêsse nacional ou empregada diretamente nos empreendimentos em foco, com prévia aprovação da operação por aquela entidade. Terminou há pouco REVISTA DE SEGUROS

a vigência dêste dispositivo. O seu reflexo pode, entretanto, ser observado ainda na evolução das inversões em passado r~ cente.

Bens de raiz se revelaram as aplicações que melhor resistiram, no que se refere ao seu valor, à inflação. Leis de inquilinato e elevadas despesas de manutenção ocasionaram, porém, queda nas taxas de rendimento líquido. Além disso, propriedades são, quanto ao tempo indispensável à sua venda eventual, de realização incerta. Via de regra, o valor das ações de sociedades não cresceu, apesar da reavaliação do ativo, tanto quanto os preços. As taxas líquidas de dividendos superaram,no entanto, as de aluguéis. A facilidade de alienação dêstes papéis variou fortemente nos últimos anos, conforme a conjuntura.

Títulos de renda com rendimento fixo (dívida pública, letras de câmbio, debêntures etc.) e depósitos bancários, sendo definidos em unidades monetárias nominais, só não sofrem desvalorização quando beneficiados por correção monetária, aproximadamente igual à inflação.

As seguradoras, ao optarem por êsse tipo de investimento, procuram obter rendimento elevado (hipotecas e outros empréstimos) , facilidade de realização a prazo curto (depósitos bancários) ou provimento de cauções, eventualmente necessárias, a baixo custo (dívida pública adquirida abaixo do par, mas caucionada ao seu valor nominal). Quando as companhias assim agem, elas se conformam com a sucessiva diminuição de poder aquisitivo das importâncias representadas por esta parte do ativo empregado. Só com o lançamento das obrigações reajustáveis do Tesouro surgiu um título com rendimento constante, capaz de resistir à inflação.

Entre 1960 e 1966 o valor global das inversões existentes no fim de cada ano passou de NCr$ 20,7 milhões para 234,8 REVISTA DE SEGUROS

milhões. Em quase todos os anos o seu montante forneceu plena cobertura às reservas técnicas. Estas aumentaram, durante o período examinado, à razão de 17 % dos prêmios auferidos.

Para se formar opinião a respeito da atual insuficiência do seguro privado como inversor potencial, basta considerar que em 1964 o valor da responsabilidade das sociedades de financiamento por letras de câmbio em circulação superava o de todos os investimentos existentes das companhias de seguros (imóveis, empréstimos, títulos de renda e depósitos em dinheiro). Aquelas haviam sido há pouco introduzidas em nosso meio, ao passo que estas decorriam muitas vêzes de contratos em vigor há anos.

Sem dúvida, as seguradoras procuraram nos últimos anos, com prioridade, conservar aproximadamenl:e o valor real de grande parte dos capitats aplicados.

A importância de imóveis e títulos de renda se elevou com muito mais rapidez que a dos depósitos em dinheiro e de empréstimos. A primeira -passou de NCr$ 13 milhões em 1960 para 34 milhões em 1963 e 175 milhões em 1966, enquanto a segunda, de quase NCr$ 8 milhões em 1960, foi a pouco menos de 18 milhões 3 anos após e a 59 milhões em 1966. Note-se que o valor contábil de muitos imóveis e da maioria das ações de sociedades foi ajustado em obediência à reavaliação do ativo, mas os saldos de empréstimos e de depósitos bancários não refletem a perda de poder aquisitivo. Na realidade, portanto, a evolução dos investimentos valorizáveis e dos não-valorizáveis ainda é mais diferenciada do que mostra a comparação supra.

A SOLUÇÃO DO PROBLEMA Todos os especialistas na matéria manifestam uma única opinião: a solução ideal pode ser resumida em 4 palavras: vitória sôbre a inflação. A dificul331

dade de tentar conciliar inflação com se· guro não é nova. A partir ao instante em que a calamidade de moedas instáveis sobreveio na Europa Central após a Primeira Guerra Mundial, numerosas pro· postas foram elaboradas. Iam desde o utópico seguro "in natura" até o com cláusula de ouro ou com dispositivo de efeito similar.

No Brasil focalizou-se a matéria, na primeira fase, como exclusivamente um problema de investir bem, isto é, aplicar capital de forma que o valor realizável não baixasse devido á inflação. Quando, na segunda fase, os custos opcracicnais aumentaram radicalmente e, ao mesmo tempo, os novos seguros se tornaram escassos, surgindo ainda a competição do emprêgo de poupança em valôres mobiliários e bens de raiz, as seguradoras foram compelidas a procurar recuperar a posição perdida.

O seguro de vida individual, como contrato vigente por muitos anos, foi o que mais sofreu, quanto à sua difusão, graças à prolongada inflação. Alg<)mas companhias tentaram contornar as dificuldades expandindo o seguro de vida em grupo. Nesta modalidade o capital acompanha automàticamente os salarios dos segurados e as despesas de gestão, devido à padronização sistemática, são inferiores às dos seguros individuais. Ontras sociedades passaram a operar em novas carteiras, a fim de melhor repartir as despesas fixas. -Ambas as medidas :se revelaram soluções temporárias ou parciais.

A solução mais racional, até agora encontrada para o mercado brasileiro, coube a uma seguradora nacional, que lançou recentemente o seguro de vida individual com correção monetária. A importância pagável quando ocorrer o evento segurado (por exemplo, falecimento ou sobrevivência em data prefixada) e os prêmios são aumentados uma vez por ano em escala idêntica à da corre-

ção monetária das Obrigações Reajusta. veis do Tesouro, resgatáveis após mais de 1 ano. A companhia de seguros adqui· re, por sua vez, títulos do tipo supra à proporção que são emitidas novas apóli· ces ou renovadas as já existentes e por valor correspondente à reserva matemá· tica. Por meio da correção monetária, o seguro de vida individual constitui um pecú.lio de poder aquisitivo constante, se o medirmos através dos sucessivos ajustes das Obrigações. O problema de esta· bilidade do capital segurado deslocou-se assim do segurador para o Estado, dei· xando de ser questão securatória para se tornar assunto das finanças públicas.

E provável que o seguro de vida in· dividual nos moldes acima volte a cum· prir as suas funções, inclusive de captar poupanças e de unanciar o poder públi· co. Ainda é cedo para se julgar a experiência. Pode-se, todavia, antecipar que o sucesso da modalidade depende de não voltar o processo mflacionário brasileiro à virulência anterior (não podendo então os segurados manter os orçamentos fa· miliares e custear os prêmios) e não serem oo gastos das seguradoras sobrecar· regados com ônus evitáveis, como por exemplo, resseguros inócuos do ponto de vista da segurança.

Para as sociedades de seguros elementares os efeitos da inflação, confor· me vimos não foram tão graves. Algumas emprêsas do ramo estenderam, contudo, as suas operações a novas carteiras (inclusiVe seguro de vida em grupo), a fim de repartir as despesas de modo mais suave. Nenhuma inovação, comparavel ao seguro de vida com correção monetária, foi, porém, implantada até o momento para assegurar também contra riacos elementares uma indenização integral, apesar de a inflação reinante ainda produzir efeitos, embora inferiores aos do passado.

(Transcrito de CONJUNTURA ECO. NOMICA" - hneiro de 1968) ltEVISTA DE

Diretrizes Básicas para Dinamização e Fortalecimento do IRB Programa de trabalho da Administração Anísio Rocha O Sr. Anísio Rocha, que assumiu a Presidência do IRB no dia 4 do corrente, expôs ao Conselho Técnico do Instituto, as linhas e objetivos fundamentais do programa de trabalhos que sua Administração se proporia executar.

Dinamismo e versatilidade na ação do IRB, para que êste se ajuste ao ritmo de crescimento e às mutações do sistema econômico nacional; valorização do homem, como tônica na política de pessoal do Instituto, para que êste se desenvolva sadia e autênticamente, e não aos "pulos para o alto sem pontos de sustentação"; ajustamento da organização do ffiB aos princípios da Administração Moderna; planejamento e contrôle orçamentário no setor financeiro, bem como uma política de investimentos visando alta rentabilidade aliada à plena segurança. dos recursos aplicados; fortalecimento do mercado s e g u r a d o r nacional e cansequente redução do grau de dependência externa da previdência privada brasileira, com elevação do poderio operacional do IRB e das sociedades seguradoras; êstes são, em síntese, os pontos objetivos essenciais do programa de trabalho da Administração Anísio Rocha.

Primeira Experiência I

Em sua breve alocução ao Conselh~ Técnico do IRB, o Sr. Anísio Rocha evocou sua breve passagem anterior pela Presidência do IRB, da qual recolhera útil experiência.

"Há pouco mais de dez meses disse êle - o Excelentíssimo Senhor PreREVISTA DE SEGUROS

sidente da República, nosso eminente chefe a m i g o Arthur da Costa e Silva, honrou-nos com sua confiança fazendo com que assumíssemos o pôsto de VicePresidente dêste Instituto. Ao recebê-lo das mãos do ilustre Ministro da Indústria e do Comércio, General Edmundo de Macedo Soares, vimo-nos à frente dos destinos desta Casa no pleno exercício de sua Presidência. Na ocasião não tivemos oportunidade de formular um previa programa de ação, pois não tendo havido a clássica solenidade de traru;missão do cargo, ficamos privados de, publicamente, proclamar os principais objetivos de nossa administração.

Não obstante, começamos imediatamente a agir para integrar o IRB no Sistema Nacional de Seguros Privados que vinha de ser iru;tituido há pouco tempo.

As primeiras medidas que tomamos mostram que, atuando no campo externo e interno e, neste, simultâneamente, nos setores administrativos, financeiro e t é c n i c o, comungávamos inteiramente com os princípios básicos da nova Lei que vinha de ser implantada.

Hoje, com a experiência anterior do exercício da Presidência, com o desempenho da missão que nos foi atribuída e, principalmente, com a convivência nessa grande escola que é o Conselho Técnico dêste Instituto, sentimo-nos mnito mais habilitados a desenvolver nosso programa inicial, melhor cumprindo as: determinações que recebemos e que viermos a receber de Sua Excelência o Senhor Ministro da Indústria e do Comércio.

333

Enquanto durar nossa interinidade seremos o Presidente desta Casa e nesta qualidade atuaremos com todo o entusiásmo.''

toridade, o desenvolvimento da criatividade, o estabelecimento de uma verdadeira política de pessoal orientadora e normativa serão prioritàriamente atacados em nossa gestão.

O IRB de Hoje

Administração Financeira

"Entendemos que as responsabilida"No setor financeiro uma nova e des do Instituto frisou o Sr. Anisio Romais eficiente orientação no planejamencha - ganham dimensão inteiramente to, no contrôle orçamentário, na rapid~ nova na atual conjuntura. Cada dia nodas informações, no processamento dos vas solicitações, modificações, comprodados econômicos-financeiros essenciais, missos, novos desafios irão exigir de nós na elaboração de uma política geral, versatilidade e atualização para podercompatível com o desenvolvimento do mos-sensíveis às influências de um meio mercado será exigida. em rápida mutação - ajustar nossa InsAinda no setor financeiro estudaretituição às novas condições sócio-econômos um plano de investimentos de alta micas. Precisaremos ter uma visão interentabilidade e segurança, atribuindo-se, grada de todos os elementos que influcontudo, de nossas disponibilidades apream e possam vir a influir no meio em ciável parcela para o financiamento de que atuamos. casa própria aos nossos funcionários."

Planejamento, objetivos bem fixados, informação, previsão, atualização de Política operacional métodos e processos nos garantirão a esDefinindo o papel do IRB no mercatabilidade necessária para o desempenho do segurador e na economia nacional, de nossa missão.'' bem como os resultados que devem ser objetivados pela sua política operacional, Valorização do Homem disse o Sr. Anisio Rocha: "No setor administrativo a nossa prin"O IRB por suas próprias atribuições cipal meta - salientou o Presidente em é uma Instituição fundamentalmente exercício ·- será a valorização do ho- técnica. Tem por lei a obrigação de regumem em todos os sentidos. A assistência lar o cosseguro, o resseguro e a retrocesefetiva ao funcionalismo será um marco são e promover o desenvolvimento das importante dessa meta. Quem faz uma operações de seguro (art. 42 do Dec-Lei. Instituição como a nossa são os homens; n. 0 73 de 21.11. 66). Deve ainda o Insti· se êstes não se desenvolvem a Instituição tuto intervir obrigatàriamente na coloca· não pode crescer automàticamente. Dá ção de seguros e resseguros no estrangei· pulos para o alto sem pontos de susten- ro (Art. 81 do Dec-Lei n . 0 73 de 21 de tação. novembro de 1966). Para o cumprimento Procuraremos, além disso, por todos dessas atribuições, foi criado o monopóos meios, ajustar a nossa organização lio geral de resseguro no país, estabeleaos princípios eficientes e racionais da cendo o artigo 1. o do artigo 79 do DecreAdministração Moderna. ll:nfase, especi- to Lei n. o 73, expressamente, que tôdaa al e urgente, será dada a várias questões as responsabilidades não recebidas pelaa importantes. O treinamento do pessoal, a seguradoras deverão ser resseguradoras reformulação do sistema de comunica- no IRB. Essa legislação, com suas inevitáveis ções, a conceituação atual e a estratégia do processo decisório, a delegação de au- resultantes técnicas, visa a promover o REVISTA DE

fortalecimento do mercado segurador e a evitar a evasão de prêmios para fora do país com as "importações" de cobertura no estrangeiro.

Todo o setor técnico em nossa Presidência interina será orientado na consecução desses dois objetivos."

E acrescentou: "Sabemos que êles estão intimamente correlacionados, pois se o Instituto negligenciar a sua obrigação de "regular" as operações de resseguro e de retracessão e se não cuidar de desenvolver tecnicamente as operações de seguros em geral no país, ràpidamente, grande parte da economia nacional, pertinente à previdência privada, se escoará para o estrangeiro com todos os prejuízos que necessàriamente advirão para o pats. Para que isso não ocorra é necessário proceder a um constante reajustamento das bases técnicas gerais de operações.

A formulação definitiva dos seguros obrigatórios, a regulamentação de vários elementos técnicos ainda não disciplinados poderão trazer ao mercado condições operacionais mais simples e mais produtivas.

O IRE se beneficiará diretamente com isso e deverá ser aumentado grandemente o seu resultado industrial. Em contrapartida, porém, se verá na conti gência de atualizar seus planos de resseguro a retrocessão, promovendo um efetivo aumento da capacidade de sua

própria retenção e da retenção do mercado segurador.

Por outro lado não há de ser esquecida a possibilidade de criação de novos técnicos que, indo ao encontro das atuais necessidades de nosso parque segurado, possam ampliar cada vez mais o nosso. potencial.

Colaboração necessária

Concluindo suas palavras, disse o Sr. Anísio Rocha: "Ao assumirmos pela segunda vez a Presidência interinamente desta Casa, fazêmo-lo com a certeza de que poderemos contar com o apoio e colaboração de seus funcionários , chefes e diretores, e com a boa vontade e compreensão deste Conselho Técnico. Juntos, acreditamos, poderemos promover o engrandecimento do Instituto e assumir o compromisso gigantesco de continuar crescendo com o mercado nacional."

O programa de trabalho exposto pelo Presidente em exercício Anísio Rocha recebeu o apoio do Conselho Técnico. Falaram, a propósito, o Sr. Raul Telles Rudge e o Prof. Arthur Cesar Ferreira Reis, respectivamente em nome dos Conselheiros das sociedades seguradoras e do govêrno, assegurando tôda a colaboração necessária à realização da política traçada e à obtenção dos objetivos visados.

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CORRETAGENS E ADMINISTRAÇõES S/ A. Rua da Quitanda, 45 - conj. 502 - Tel. 42-7507 - Rio de Janeiro

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TOTAL DO ATIVO PARA TODOS OS RAMOS : Libra 1. 704 . 096 . 565

Sed'! própria: Rua do Carmo, 43 - 8. andar Tels.: 22-1900 (rêd e interna ) 32-4701 e 22-5780 RIO DE JANEIRO Sucursal em São Paulo (sede própria) : Largo de São Francisco, 34, 6.0 andar TeJs.: 32-2218 e 35-6566 Agências em vários Estados do Brasil 0

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REVISTA DE SEGUR08

Sistema Sindical tem novos Dirigentes Tomaram posse as novas Diretorias da Federação e dos Sindicatos da Gua-

nabara e de São Paulo. O Sr. Walmiro Ney Cova Martins é agora o Presidente do Sindicato de São Paulo e o Sr. Carlos Washington Vaz de Mello preside o Sin~ dicato da Guanabara e a Federação.

Trabruho hercúleo

Falando na posse da Diretoria do Sindicato da Guanabara, o sr. Ângelo Mário Cerne analisou a situação atual do mercado segurador brasileiro e classificou como hercúleo o trabalho que terá a realizar a nova equipe que assumiu o comando das organizações de classe.

"Acaba de ser apresentado no Congresso pelo Senador Lino de Mattos, do Estado de S. Paulo, um parlamentar que não é tido como portador de idéias socializantes, um projeto de estatização do seguro, que, somado aos quatro anteriores, perfaz cinco que terão curso no Congresso que ora inicia seus trabalhos".

"Pesquisando as fontes que geraram esta mentalidade estatizante, encontramos os discursos proferidos na reunião do Congresso Federal, por ocasião da apreciação de Mensagem do Executivo, que criou o impôsto de 10 %, a ser reti~ rado às Companhias de Seguros, sôbre os prêmios de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil de Proprietários de veículos Motorizados. Êsses debates constam do Diário do Congresso N aci~ nal, de 14 e 16 de fevereiro, números 6 e 8, deles participando, também, congressistas que militam na direção de Companhias de Seguros e Corretagem de Seguros. Sua constante é que as Companhias de Seguros são más pagadoras, que têm lucros exorbitantes, que pagam REVISTA DE SEGUROS

retribuições fora das tarifas, que dão rebates aos segurados. Os comentários sõbre operações de seguros são tão extravagantes, que nos fazem pasmar ante a ignorância de quem as emitiu".

O Dr. Angelo Mario Cerne passou a apontar numerosos trechos dos dois Diários do Congresso, citados, onde estão confirmadas suas asserções.

"O que nos assusta" disse S. Sa., "é que o Congresso se habitua a ouvir más referências contra as Companhias de Se~ guros e grava opiniões destorcidas da& atividades assecuratórias, muitas vêzes ensejadas por propagnda mal dirigida, informações parciais e deficientes aos órgãos de publicidade e a falta de celebri-dade para a liquidação de sinistros. E verdade que esta, na maioria das vêzes, depende do IRB, mas não podemos deixar de reconhecer que vêzes há em que as Companhias de Seguros aceitam seguros com dados técnicos deficientes e não dão esclarecimentos com a necessária prestesa, o que contribui para dificultar o andamento das liquidações de sinistros.

"O clima dos discursos, na Câmara dos Deputados, com a messe de detalhes apresentados pelos Senhores Congressistas, baseados em propaganda feita pelos próprios Seguradores, torna-se cada vez mais propício à estatização do Seguro Privado, porque êste, dizem os parlamentares, não mais preenche suas finalidades".

"Portanto" finalizou o Dr. Cerne, "o trabalho a ser enfrentado pela nova Diretoria dêste Sindicato, para dar combate a êsses conceitos errôneos, é importante e talvez mesmo possamos dizer hercúleo, com profundidade, perseverança e em caráter efetivo. Para tanto, torna-se absolutamente essencial que as Compa337

nhias de Seguros se compenetrem de que está em jôgo a instituição do seguro privado brasileiro. Os outros problemas, de participação nos prêmios do mercado brasileiro, quer diretamente ou através corretores, quer por sorteio, quer por retrocessão, sôbre o que tanta celeuma se levantou, não têm, nem de longe, a gravidade do problema criado pelos debates, no Congresso Nacional, sôbre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos".

Terminando, S. Sa. desejou todo sucesso á nova Administração do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização do Estado da Guanabara.

POSSE NA FEDERAÇÃO Na cerimônia de posse da Federação falaram o sr. Carlos Washington Vaz de Mello, nôvo Presidente, e o sr. Humberto Roncarati, que transmitiu o cargo.

Em ambos os discursos predominou a idéia de que a classe seguradora deve agir sem demora, mas com ef1ciência e de maneira adequada, a fim de desfazer a imagem falsa e deformada que tem a opinião pública, nos seus mais di versos setores, a respeito da Instituição do Seguro e do funcionamento do respectivo mercado em nosso país.

Foi também analisada a situação que os novos seguros obrigatórios criou, particularmente o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de vias terres. tres.

O sr. Carlos Washington, mostrando o imperativo de que o mercado de seguros venha a se expandir nos próximos anos, afirmou que êsse crescimento será obtido "apesar do seguro de responsabilidade civil".

Para melhor conhecimento dos leitores, transcrevemos em seguida, na íntegra, os discursos proferidos pelos dois mencionados oradores.

Discurso do Sr. Humberto Roncarati:

"A diretoria cujo mandato expira seria omissa se, à margem do relatório aprovado pelo Egrégio Conselho de Representantes deixasse de transmitir à nova diretoria desta Federação e não me. nos ao próprio mercado de seguros do País o que julga ser fiel interpreta.çào de um clima que no transcorrer dêste últi· mo ano envolveu o Seguro Privado, por efeito de excepcional conjuntura.

Encerrado, que foi, o primeiro, o mais sensível e o mais agudo episódio já registrado em relatórios da Federação o da integração do seguro acidentes do trabalho na previdência social - serviu êle, entretanto, para descerrar aos nossos olhos generalizadas atitudes de incompreensão e desconhecimento do que é a nossa Instituição.

Perduram, ainda hoje, e talvez mais do que fôra até pouco antes, os perniciosos efeitos das incompreensões agora que também, começa a ser disciplinados e postos em prática os seguros obrigatórios estabelecidos pelo Decreto-Lei n. 0 73, de 21 de novembro de 1966.

Valha-nos, contudo, o fato de que o elenco dos seguros obrigatórios é de exclusiva inspiração e iniciativa do próprio Govêrno, seguros êsses cujo sentido sócio. econômico, em primeiro lugar e muito própriamente, identificou. Se essa inicia· tiva governamental dá ao mercado segu· rador do País conseqüêntes condições para imprimir um ulterior desenvolvi· mento a suas operações, não vemos por· que possa isso constituir-se em novos pretextos para a exteriorização de con· ceitos desprimorosos à Instituição. Se merecemos tais conceitos, ou não, caberá a cada um de nós, num exame de consciência fazer o próprio julgamento, quan· to à medida com que para êles porventura tenha contribuído, pois o todo é constituído de parcelas pelas quais res. pondem todos, ou muitos, ou poucos ou nenhum dentre nós. Ma.<> ninguém meREVISTA DE SEGUBOI

diamente culto e muito menos o ho-

parcela percentual imponderável do cus-

mem parlamentar ignora que o prêmio to e que de modo algum pode influir no

pe

qualquer seguro, obrigatório ou não, contém oculto em potencial, a área do risco e, portanto, nada mais falso do que avaliar somente a receita de bilhões, e Jgnorar a contra-partida das obrigações pelos sinistros.

Referimo-nos às reações surgidas de diversas fontes, com que foi recebida a Resolução do CNSP que disciplinou e estabeleceu a vigência do seguro responsabilidade civil obrigatório de proprietários de veículos automotores terrestres.

Mas, há mais: há pouco, estabelecida também a vigência de tarifas de prêmios do seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas, tomamos conhecimento de custosa publicidade na imprensa do Rio e de São Paulo, firmada por dezoito entre associações e sindicatos de transportadores insurgindo-se contra a vigência obrigatória de novas tarifas de prêmios, há tantos. anos reclamadas por exigências de natureza exclusivamente técnicas, dado que o prêmio dêsse seguro era de livre estipulação e era, assim o único, dentre os demais, fora das disciplinas tarifárias. A livre estipulação do prêmio presta-se a prejudiciais procedimentos por parte dos transportadores segurados à constante procura de prêmios cada vez mais baixos em Companhias que, de um lado os favorece, de outro contribui para tornar tecnicamente deficitário o seguro. O manifesto dos transportadores contém declarações inverídicas mas que impressionam o público quando maliciosamente afirma que os aumentos de tarifa;:; - e não esclarece se são os prêmios do seguro ou os fretes, -que também são tarifas - atingem a uma média ·de 450 'lá , implicando em nôvo e substancial fatôr de agravamento do custo de vida" (sic).

Ora, não é preciso ser conhecedor das componentes do custo dos fretes rodoviários para se afirmar que o prêmio do seguro de responsabilidade civil constitui REVISTA DE SEGUROS

encarecimento do custo de vida. Nem é procedente o aumento de 450 % maliciosamente alegado, bem diferente será o aumento, aliás ainda assim imponderável, se o cálculo tomar em consideração os diversos pêsos dos valores, das respectivas taxas de prêmios e da frequência dos percursos.

Apelaram os transportadores rodoviários à SUNAE, contra as novas taxas de prêmios como se se tratasse de alterações que realmente iriam influir no aumento do custo dos fretes, de forma semelhante a como quando ocorre o aumento dos salários, da gazolina e dos pnêus, componentes essas, sim, da competência legal, fiscalizadora e repressora, daquele órgão por suas diretas implicações no custo de vida. O manifesto insurge-se contra o IRE atribuindo-lhe propósitos que não resistem à mais superficial análise. Ao IRE cumpre zelar pelas .disciplinas tarifárias, como sempre o fez .

Quando muito, no caso, o que se pode admitir é o aspecto meramente formal, quanto à tramitação da implantação das taxas de prêmios, aliás, não substancialmente diferentes das adotadas pelas Companhias de seguros que porfiam em resistir à concorrência, que entre elas os próprios transportadores estimulam á cata de prêmios cada vez mais baixos e insuficientes. O manifesto confere à suspensão- apenas, a suspensão- da entrada em vigor das taxas de prêmios o aspecto de uma vitória do povo brasileiro como se a coletividade estivesse na iminência de sofrer um tremendo e insuportável golpe em sua economia. Não nos alongaremos em outras considerações sôbre certos outros aspectos que teriam levado os transportadores rodoviários a tão insólito pronunciamento público, mas poupando cautelosamente de suas invectivas Companhias de seguros que tão docilmente têm se prestado a favorecê-los em seus interêsses. Não se tra339

ta, portanto, de uma pugna em tôrno de grandes interêsses da coletividade, mas de interêsses particulares de vulto da classe dos transportadores! Aguarde-se, portanto, a tramitação das novas tarifas de prêmios pelos canais competentes para vigorarem simplesmente como necessidade técnica do mercado de seguros. E quanto ao manifesto não perde por esperar, porque sendo o caso eminentemente técnico não pode prestar-se a injunções políticas e muito menos a tiradas demagógicas.

A cada instante somos surpreendidos por iniciativas que envolvem ora com maior ora com menor gravidade as nossas atividades. É o caso, agora, do projeto de lei de certo Senador da República com o objetivo - nada mais, nada menos - de estatizar o seguro privado em nosso País, como se a nossa Constituição fôsse socializante. Ao contrário, ela é explícita quanto ao respeito e à primazia da iniciativa privada, em obediência a diretrizes tradicionalmente a c e i t a s e comprovadas pela Nação,como o seriam, para só citamos um exemplo, as leis ainda válidas do liberalismo e as que pela prática se impuzeram mercê da evolução do mundo democrático a que pertencemos. Dessas diretrizes se destacam as que defendem a iniciativa privada das incursões estatizantes na economia, pensamento esposado pelas camadas lúcidas da população empenhadas, com bom senso, na solução de problemas econômicos brasileiros. É, as-sim, chocante quão incompreensível, descabida e intempestiva tal iniciativa, que, a prevalecer, condenará o País fatalmente a inscrever-se dentre aquêles que mais se distanciam das nações democráticas e econômicamente mais prósperas do mundo democrático dos nossos dias. Atitudes que tais, de uma insuficiência mental de difícil classificação pela sua monstruosidade, só contribuem para aumentar a brecha que separa os paises subdesenvolvidos daquêles que hoje conS40

duzem o mundo a uma nova era. Com tôda probalidade, não foram medidas as consequências do projeto de lei apresentado, sendo de esperar legitimamente que não prosperarão.

De outro lado, o Sistema Nacional de Seguros Privados, institucionalizado pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, ainda constitui, para nós, a ratificação solêne de uma política governamental nacional vi~ando explícita· mente a fortalecer a economia do Seguro Privado do País a oferecer-lhe novas oportunidades e novos estimulas. Tais propósitos, emergentes da letra e do espírito dos vários diplomas legais já expedidos e dos que lhes sucederão, revelam sem sombra de dúvida uma nova fi· losofia do govêrno, bem de acôrdo com as exigências de desenvolvimento a ser im· primido às nossas atividades. Mas, de outro lado, tais oportunidades e estímulos devem ser bem correspondidos na prática por parte da própria Instituição a que pertencem as Companhias de Seguros.

Cabe-lhes, portanto, sem maior perda de tempo, dar prioridade a uma nova linha de ação, como contigência incontornável nem postergável, dirigida à reversão de qualquer tendência da própria opinião pública perversa, já bem identificada para ser retificada. Tudo sugere a necessi· dade da reunião de objetivos idênticos, cujo denominador comum ou idéia central se localiza no anseio maior de construir, desenvolver e marchar, todos uni· dos, enfim, para a consolidação de um fu. turo diferente, cicatrizando sequelas e alijando dos espíritos possíveis melindres do passado. Todos os esforços e apoio devem ser dirigidos e concentrados no órgão de Classe - a Federação - que, para tão elevados objetivos, teria de complementar seus atuais órgãos internll especializados com outros destinados a abranger todos os demais aspectos diretamente ligados aos interêsses legítimll da Instituição. Seria a convocação e COJ1o graçamento de todos os valores pessoais REVISTA DE

SEG~

lil aparentemente arredios e dispersos, crêmos, não por vontades próprias, mas aàmente por ausência de estruturas orginicas nas quais tais valores, com suas capacidades e inteligências, terão a expressão e u t i 1 i d a d e reclamadas pela Instituição em geral, dentro da qual se abrigam os próprios interêsses de cada entidade.

Mais do que fôra antes, o DecretoLei 73, tem oferecido também melhores perspectivas e oportunidades de colaboração com os Poderes Públicos no estudo de problemas de ordem legal, fiscal a regulamentar. Essa colaboração hoje não tem sido circunstancial, convocada que tem sido a Federação a se fazer representar na mesa em que se processam tais estudos em conjunto com os órgãos prepostos à fiscalização, a SUSEP, e à disciplina de matérias da competência do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Quanto a êste, restaria por justiça rei~ vindicar de modo expresso para a Classe, em homenagem a ela, a representação que, alí o Dec.-Lei 73 destina, genérica e impropriamente, à "iniciativa privada", em que pese o fato de pertencermos, sim, à iniciativa privada mas que, como as demais nos distinguimos também pela denominação própria de "Seguro Privado". A reivindicação não se reveste de aspecto meramente formal, mas também o de estabelecer a coordenação direta entre a representação e a Federação. Reivindicável, também seria a expressa representação da Classe - essa omissa no Decreto-Lei 73 nas Comissões Consultivas do mesmo Conselho Nacional de Seguros Privados. Reconhecida, contudo, a Injustificável omissão, a Federação vem sendo solicitada e duvidamos de que o seja só por cortesia - a indicar seus representantes em suas Comissões Consultivas. São pois, reivindicações que propiciariam, de direito e não de fato, a necessária integração legal das representações da Classe no Conselho.

REVISTA DE SEGUROS

Não será preciso nos alongarmos em outras citações com o único objetivo de criar no íntimo de cada autêntico empresário-segurador a exata noção das reali~ dades presentes que os desafiam a tomar sobranceira e intemerata posição. Quem assim vos fala pode fazê-lo insuspeitamente, tão evidentes são as perspectivas que prognosticam incertos rumos e sombrio futuro, ao alcance mesmo da mais superficial interpretação.

A diretoria da Federação que hoje é empossada, na presidência da qual se encontra o ilustre Dr. Carlos Washington Vaz de Mello, secundado por lídimas expressões do nosso meio segurador, e com a colaboração de quantas outras devam ser convocadas, vão caber as ingentes tarefas de completar o diagnóstico de cada uma das enfermidades e de encontrar e aplicar-lhes os respectivos específicos. Essas tarefas, entretanto, só lograrão êxito se a Classe lhes proporcionar incondicional apôio, moral e material. Os nossos votos são para que a nova direto~ ria da Federação alcance todo o sucesso em suas iniciativas e atuação.

Não poderíamos concluir nossas palavras sem a manifestação do reconhecimento da diretoria cessante às autoridades do Ministério da Indústria e do Co~ mércio às representações do Conselho Nacional de Seguro, à da Superintendência de Seguros Privados, à presidência do Instituto de Resseguros do Brasil e aos respectivos órgãos assessôres, pelo cltma de recíproca e fecunda colaboração propiciado à Federação.

Discurso do Dr. Carlos Washington Vaz de Mello: ~ sobremodo honrado e desvanecido que assumo, nêsse momento, as responsabilidades do mandato que a classe seguradora me confiou. Estou perfeitamente cônscio do verdadeiro sentido dessa investidura e do que ela exige em termos de trabalho e de espírito de classe.

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Darei de mim, não tenham dúvidas os caros colegas seguradores, o máximo que me permitirem as energias e capacidades de que disponho, certamente limitadas, mas que conto sejam supridas, em suas deficiências, não só pela valiosa e competente colaboração dos meus companheiros de administração, ma.s também pelo apôio indispensável de uma classe coesa e decidida a pugnar pelo engrandecimento do Seguro Privado.

A instituição do Seguro tem inegávelmente progredido em nosso País, alicerçada para tanto, não só na evolução do sistema econômico nacional, mas também na capacidade realizadora do empresariado brasileiro. Na v e r da de, transformou-se substancialmente, nos últimos 40 anos, o mercado interno de seguros, multiplicando-se seus impulsos de crescimento e, por via de consequência (multiplicando-se também), '->S investimentos de capitais nacionais na organização de emprêsas brasileiras, que passaram a deter a indiscutível hegemoma dêsse setor de atividade. É preciso assinalar, entretanto, que essa linha ascendente do Seguro Privado não foi constante. Os anos mais recentes constituíram período que não seria exagerado classificar de crítico, tais os l_;roblemas e dificuldades que se acumularam ameaçando profunda e seriamente a atividade seguradora nacional. Tendo a função de repartir, coletivarnente, as consequências de riscoo a que todos estão expostos mas que apenas atingem aleatóriamente a uma parte, o Seguro é instituição de desempenho essencialmente financeiro. Instituição, portanto, de víscera! incompatibilidade com o clima da inflação. E tal clima, há tanto tempo instalado no organismo econômico do País, apresentou, em época da qual ainda não estamos distanciados, agravação assustaclara, debilitando considerávelmente as fôrças econômicas da Nação. Foi exatamente nessa época que a atividade seguradora nacional viveu seus maiores peri.i42

calços. No setor industrial da gestão de riscos, a necessidade premente e vital de incrementar a arrecadação de prêmios em ritmo pelo menos semelhante ao da taxa de desvalorização monetária, levou á exacerbação da concorrência e ao corolário inevitável do aviltamento dos preços de cobertura; aviltamento que se ampliou e estendeu, também, à forma mdi· reta da dilatação do compasso de espera para mgresso real das receitas produzi· das, criando-se o paradoxo do adiantamento de receitas porque e quando delas mais se precisava. No setor da gestão patrimonial, quando maií> se carecia de dinamismo, versatilidade e rentabilida· de dos investimentos, o que ocorreu foi exatamente o inverso, canalizando-se para programas oficiais de longa imobi· lização e de renda irrisória os recursos que, anualmente, as sociedades Seguradoras deveriam destinar à garantia téc· nica das responsabilidades assumidas com os segurados.

Foi uma quadra realmente difícil da qual o seguro brasileiro apenas aca· ba de sair, ainda que não totalmente refeito. Os custos de aquisição dos negócios voltaram a níveis razoáveis e o rítmo de cobrança dos prêmios entrou em com· passo mais adequado às exigências e ne. cessidades do modêlo de estrutura flnan· ceira próprio da emprêsa de seguros Tais conquistas, decerto muito significa· tivas e da maior importância para a criação de novos horizontes, todavia não bastam. A atividade seguradora carece, por exemplo, de realizar urgente esfôrço de retomada do desenvolvimento interrompido nas fases mais agudas do recente processo inflacionário. Atestam ampJa. mente essa necessidade imperiosa os dados estatísticos publicados pela última edição da "Revista do IRB", os quait revelam ter caído do índice 100 para o 90, de 1963 para 1967, os valores reaia da arrecadação global de prêmios do mercado, registrando-se em tal quinqu~ I! EV ISTA

OE SEGURO!!

nio, sintomàticamente, o declínio sistemático da produção de seguros (em prêmios deflacionados, é claro) .

Para dar nova e maior dimensão ao mercado o !Segurador conta, sem dúvida, com a existência de procura ainda potencial e inexplorada em vários setores da vida econômica nacional. A Fundação Getúlio Vargas, em estudo publicado na edição de janeiro dêste ano da revista "Conjuntura Econômica", mostra que os prêmios de ramos elementares, a longo prazo, têm revelado tendência para oscilar em tôrno de 0,6 % do Produto Nacional Bruto, e que os seguros de vida tendem para 0,3 5'o da Renda Pessoal Disponível. l!:sse mesmo estudo revelou, em relação a 16 outrüô países analisados, que essas taxas ascendiam, respectivamente, a4,1 % e 3%.

Há entre nós, portanto, inegáveis potencialidades de crescimento para a atividade seguradora. Mas transformar em real o que ainda é potencial vai exigir dos seguradores esfôrço inteligente e muito espírito empresarial. Um esfôrço que vai desde o emprêgo racional das modernas técnicas de conquista e ampliação de mercados até a própria atualização e simplificação do processamento das operações de seguros, para que a emprêsa seguradora, por sua vez modernizada quanto à organização e administração, poE.sa realizar a escalada que tem a cumprir. Cabe ao mercado segurador nacional, convém sublinhar isto, não apenas recuperar o terreno há pouco perdido, mas .sintonizar-se também com o ritmo de crescimento que o Govêrno Federal pretende imprimir à economia do País, com o Programa Estratégico e o Plano Trienal que acabam de ser anunciados e expostos à Nação.

Não ajudará, antes dificultará êsse imperativo de crescimento do mercado segurador nacional a implantação da obrigatoriedade do seguro de responsabiREVISTA DE SEGUROS

!idade civil dos proprietários de veículos automotores. O segurador brasileiro recebeu o alto encargo de administrar mo· dalidade de seguro complexa, extrema· mente vulnerável à influência do compor. tamento da opinião pública, de hábito ditado por fatores muito mais emocionais do que racionais. Exemplo bem ilustrativo pode ser citado entre nós, que mal começamos a t r a b a 1 h a r nesse ramo.

Duas faliSas idéias começam a tomar corpo em alguns setores de opinião: 1) a jdéia de que, sendo vultosa a receita dêsse seguro, sua exploração deveria caber ao Estado; e 2) a idéia de que êsse seguro obrigatório veio constituir uma es~ cie de compensação para as !Sociedades seguradoras que acabaram de perder para a Previdência Social o s e g u r o de acidentes do trabalho.

Tal s e g u r o obrigatório existe no mundo há cêrca de 40 a n o s, sendo o Brasil um dos últimos países a adotá-lo.

Seu objetivo primordial, e do maior interesse público, é resolver o problema do amparo daiS vítimas de acidente de tráfego, o qual decerto se alça à categoria dt problema social de primeira plana.

Nâo se t em notícia, em qualquer parte do mundo, de que êsse seguro tenha servido de fonte de enriquecimento para seguradores, nem que a êstes tenha proporcionado qualquer compensação. Também não se tem notícia de que, fora do mundo socialista, se tenha cogitado de transferi-lo para a órbita do Estado, já que seu objeto é o de proteger patrimônio e responsabilidades individuais objeto, portanto, de natureza eminentemente privada.

Para que se tenha noção dos resultados da exploração econômica de tal seguro, citarei dados referentes a dois países, pois aqui não caberia análise nem exposição mais longa sôbre a matéria.

No simpósio da Associação Internacional de Direito do Seguro, realizado 343

em Roma no ano passado, o relatório sôbre o Japão, onde o seguro em aprêço é obrigatório desde 1955, coube ao Professas Euchi Kimura, da Universidade Hitotsubashi, de Tóquio. Disse êle que, para mostrar não ser simples metáfora a expressão japonesa "Guerra do Trânsito", bastava citar os números de 1966 em seu país: 421.445 acidentes (quase 1 por minuto); 13.895 mortes (uma a cada 38 minutos), números que superaram os da guerra sino-japonesa de 1894-95. Disse mais que os seguros de responsabilidade civil de veículos, somando-se os obrigatórios e os facultativos, totalizavam recentemente 41,1 % do conjunto dos ramos elementares. São realmente vultosos, mas os sinistros, em relação aos prêmios, alcançaram índices que a princípio subíram de 118,3 % a 158,6 %, descendo em seguida aos poucos para chegar a 67,7 % em 1963.

cada segurador, nem muito menos con· tribuir para o desenvolvimento dê.sse mesmo mercado.

Nosso crescimento, assim, será e de· verá ser tentado a custa de muito esfôr· ço dos seguradores e apesar do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de automóveis.

Nêsse esfôrço de desenvolvimento, que é urgente e imperioso, papel de gran. de monta sem dúvida caberá aos nossos órgãos de classe. Mas para desempenhá· lo êsses órgãos carecem de apôio e coesão das seguradoras e da pujança que tão alta missão exige. Estou certo, entretan· to, que nada disso nos faltará e, portan· to, aqui ficam desde logo os nossos agradecimentos, os meus e os de todos os meus companheiros de jornada.

Mais significativos ainda são os dados da experiência norte-americana, país onde tanto se dispende em campanhas educativas e de prevenção contra acidentes de tráfego. A revista TIME, na edição latino-americana de janeiro dêste ano, afirma que, a partir de 1900, os carros mataram mais americanos que tôdas as guerras em que a Nação tomou parte, desde 1775. As cifras de 1966 são na verdade impressionantes: 24 milhões de veículos danificados, 4 milhões de pessoas perdidas, 1 milhão e 900 mil incapacitados e 53 mil mortos. Revela ainda a reportagem em aprêço que, entre 1956 e 1966, as indenizações pagas superaram em 1 bilhão e 600 milhões de dólares os prêmios arrecadados pelas companhias de seguros.

Confio, também, que o seguro bra· sileiro contará com a ação vigilante, compreensiva e eficiente dos altos poderes da República, dos quais dependem, em boa parte, tanto na elaboração das leis, quanto na sua aplicação, os adequados instrumentos de trabalho de que necessita a atividade seguradora. Essa con· fiança inspirou-se e justifica-se na ori· entação, por exemplo, que presidiu à recente reforma da legislação de seguros.

Com essa reforma, criou-se o Sistema Nacional de Seguros Privados, em cuja estrutura são peças fundamentais o Gon· selho Nacional de Seguros Privados, autarquia que veio substituir o antigo Departamento Nacional de Seguros Privados, não para que se processasse simple! substituição, mas para que viesse ter maior rendimento e eficiência a fiscali· zação da atividade das sociedades segu· radoras.

Trata-se de ramo, portanto, não só de máus resultados econômicos, m~.s também e sobretudo de complexa e trabalhosa administração para as sociedades seguradoras. Não pode, no Brasil, oferecer qualquer compensação ao mer-

Por último, desejo expressar, em meu nome e no da classe seguradora, os agradecimentos e aplausos à obra reali· zada em favor da Instituição do Seguro pela Administração a que vamos suceder e cujo alto exemplo tentaremos seguir.

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REVISTA DE SEGlJBn.

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DIRETORIA José Oswaldo de Araújo - Eduardo Catão de Magalhães Pinto - Alberto Oswal do Continentino de Araújo - Aggêo Pio Sobrinho - José Carneiro de Araújo Celso Falabella de Figueiredo Castro.

CONSELHO CONSULTIVO Dario Gonçalves de Souza - Juventino Dias Teixeira - Sylvio Pereira Siqueira Barreto- Flávio Pentagna Guimarães.

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