T1556 revista de seguros junho de 1968 ocr

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RIO DE JANEIRO

Junho/1968

JUNHO DE 1968

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Fundada em 1879 -

Avenida Rio Branco, 128- RIO DE JANEIRO Representante Geral: Dr. André Migliorelli SUCURSAIS: São Paulo - POrto Alegre - Belo Horizonte - Recüe e .Salvador Superintendência: CURITIBA Agência: FORTALEZA

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REVISTA DE SEGUROS

Recife

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5. 981. 575,93 10.656.046,53 15. 177 . 334,89 4

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177 537.41 o

* Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES : Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho - - Presidente

Diretor-Caixa

Dro Jayme Carvalho Tavares da Silva Paulo

Sérgio

Freire

de

Carvalho

Gonçalves

Tourinho

Diretor-Gerente Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho

Diretor-Secretário José Ab1·eu -

Diretor-Adjunto

.José Maria de Souza Teixeira Co:: ta -

Diretor-Adjunto

* Sucursais nas cidades de:

Recife - Belo Horizonte Curitiba - Pôrto Alegre

Agência Geral:

São Pauto -

Rio de Janeiro

Agências em todo o País

RI!;VISTA DE SEGUROS

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GRUPO SEGURADOR

PAULISTA DE SEGUROS A mais antiga Companhia de Seguros de São Paulo Fundada em 1906

CIA. PAULISTA DE SEGUROS ANHANGUERA - CIA. DE SEGUROS ARAGUAIA - CIA. DE SEGUROS AVANHANDAVA - CIA. DE SEGUROS DIRETORIA:

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REVISTA DE SEGUROS

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Revista

Seguros

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Número avulso

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Edições especiais (Jun. e Dez)

ANO XLVIII Fundador: CANDIDO DE OLIVEIRA Propriedade e Administração: .ESPOLIO DE JOSe V. BORBA Diretor-Responsável: I. R. BORBA

Jt.

Diretor da Rt'dação: LUIZ MENDONÇA

Jt.

Direto r-Técnico: WILSON P. DA SILVA Redatores - Colaboradores:

Flávio C. Mascarenhas Célio Monteiro, Milton Castellar e l!:lsio Cardoso Secretária: CECILIA DA ROCHA 1\fALVA SUMARIO Colaborações: LUIZ MENDONÇA - L UIZ VIOLA - CARLOS GENTILE DE MELLO Assuntos Diversos: 1.° Curso d e S eguro de Cré dito; Apostila da 1. ' Aula. Pro f. Célio Ollrnpio Nasce ntes: Crédito, Ponto n.o 1 e S eg uro d e Crédito Interno, Ponto n.o 2, Pro f. Adyr Pêcego Messina - Campanha d e Valorização do Corre tor d e S eguros Humberto Roncarati d e ixa o Sindicato das Ernprêsas d e S eguros Crise do seguro - Companhias d e seguros e o T esouro Nac ional Bôlsa rece b e r esolução corno um marco d ecisivo - Banc o Ce ntral A indústria d e seguros e m face <la integração latino-ame ricana Simplificar para m eca nizar - Segur o d e cr éd ito à exportação VI Conferência d e S eguros - Se guro para obra d e arte - Ernpre .sários debaterão a r egulamentação dos s eguros - Curso d e s eguro d e crédito Seguro marítimo d e mercadorias.

Seções: VI Conferên cia {)pinião da r e vist a e dos jornais :Setor Sindical - Direito e Justiça - Noticiário da imprensa. .Apreciação das Cias. d e Seguros A Patriarca e Varejistas .Resultado dos seguros dos ramos -elem entares e de acidentes do trabalho - Exe rclcio d e 1967.

REVISTA DE SEGUROS

..

JUNHO DE 1968

VI

NCr$

1,00

NCr$

1,20

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N.o 564

Conferência

Na segunda quinzena de setembro dêste ano, em Curitiba, a classe seguradora estará reunida para o exame coletivo da problemática atual da Instituição e do mercado.

A Conferência, que é a sexta na seqüência dos certames já realizados pelos seguradores, realiza-se em ocasião altamente enriquecida em têrmos de oportunidade: é que o seguro brasileiro vive, no momento, um período de transição entre dois regimes legais o do Decreto-Lei n. 0 2.063/ 40, que não se extinguiu por completo e perdura através d,e normas e preceitos ainda de aplicação corrente, e o Decreto-lei n. 0 73/ 66, que não foi até agora implantado em sua plenitude, pois há nêle dispositivos e princípios novos que se mantém acasalados nos respectivos textos, sem transposição mL •conversão para as práticas .r otineiras e quotidianas do mercado .

Permanece a atividade seguradora, assim, numa hibridez de sistemas que urge chegue ao seu término, pois as operações de seguros, se de um lado já puderam recolher os benefícios de inovações trazidas pelo nôvo regime legal, de outra parte ainda continuam submetidas aos percalços de fatores an1tigos, ainda entranhados na prática pela sobrevivência de uma legislação já ultrapassada mas até aqui não de todo abandonada.

Trata-se, portanto, de situação excepcional, com numerosos e importantes problemas que carecem de solução urgente, a fim de que o Seguro, regido por nova legislação (boa ou má, não importa), possa afinal enveredar em definitivo pelos rumos que lhe foram traçados, alcan·ç ando dessa maneira o funcionamento orgânico e harmonioso decorrente da vigência de um só e único contexto legal.

415

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RISCOS DIVERSOS -

CRÉDITO

À

CRÉDITO INTERNO -

EXPORTAÇÃO

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DIRETORIA CELSO DA ROCHA MIRANDA

JORGE EDUARDO GUINLE

ÂNGELO MARIO CERNE

KARL BLINDHUBER

DANILO HOMEM DA SILVA

ERNESTO MASSIÉRE FILHO CONSELHO FISCAL

Olivar Fontenelle de Araújo -

Leonel Prócoro Bezerra Martins -

Raul de Góes

Suplentes José Willenses Jr. -

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Julius Arthur H. A. Arp -

José Augusto Bezerra de Medeiros

REVISTA DE SEGUROS

Relações Públicas na Atividade Seguradora Luiz Mendonça

Desde 1964, os seguradores italianos, através do seu principal órgão de classe, realizam encontros anuais com a imprensa do país, dando a essas reuniões o toque de verdadeiras Convenções. Não há local fixo para êsses encontros, mas um rodízio inteligente e apropriado que dá aos certames a mobilidade necessária para que, sucessivamente, possam cobrir as diversas áreas do país.

Trata-se de experiência, em matéria de relações públicas, que tem dado os mais sati.ISfatórios resultados, a julgar pelas informações que a respeito transpiram. Seguradores e jornalistas, nessas andanças que fazem a cada ano, certamente não se deixam mover pelo animo ou prazer do turismo. O objetivo que perseguem é bem mais sério e de muito maior proveito para ambas as classes.

Os seguradores procuram dar cumprimento a um item, provàvelmente dos mais importantes, do seu programa de relações públicas. Os jornalístas, com a grave responsabilidade profissional de formar a opinião pública, procuram identificar-se cada vez melhor com um dos setores mais complexos e mais desconhecidos do sistema econômico, para dessa maneira poderem dar contribuição mais eficiente ao desenvolvimento e à compreensão de tal setor, no próprio benefício do público e do progresso econômicosocial.

No mundo moderno não hà atividade econômica que possa evoluir e prosperar,

Anuário

racionalmente, sem o concurso de relações públicas. Essa é uma verdade que se torna ainda mais premente para a atividade seguradora, que em tôda parte do mundo carrega um longo passado de incompreensões.

Em vários países já hoje se faz um sério e bem planejado trabalho nêsse importante capítulo. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde as relações públicas atingiram o maior desenvolvimento, o mercado segurador chegou ao requinte de criar o "National Institute of Insurance Information", moderno e atual até na própria denominação, pois é sabido que os técnicos hoje preferem a designação "public-information" á de "public. relations", em face das di.IStorções por esta sofrida no conceito e desinformação do leigo.

O mercado segurador brasileiro está marchando para essa etapa das relações públicas, a que chegará mais cedo ou mais tarde. No momento, e graças a recentíssima arrancada, começam a prosperar o.s investimentos publicitários, em que a tônica da promoção, como não poderia deixar de ser, é ainda de índole comercial. O investimento é individual, feito pela emprêsa no propósito correto e natural de angariar clientela. Mas êsse é um trabalho que contribui altamente para formar e generalizar uma mentalidade publicitária que, posteriormente, evolui por fôrça para o plano mais amplo das relações públicas.

c:le Seguros

E M P RE PA RO A E D IÇAO

REVISTA DE SEGUROS

DE

1968

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1.° Curso de Seguro de Crédito APOSTILA DA PRIMEIRA AULA Prof.: Célio Olimpio Nascentes Superintendente da Administração do Seguro de Crédito do IRB I - ORIGEM DO SEGURO DE CRÉDITO

Como todos os demais ramos de seguros, o Seguro de Crédito surgiu em decorrência da procura, pelo homem, de segurança contra os prejuízos aleatórios a que estivesse sujeito.

Pelos dados apresentados na Conferência feita pelo Advogado D. Antonio Solano, Delegado Geral para a Catalunha e Baleares, da "Compaiiia Espaiiola de Seguros de Crédito y Caución S/ A", por ocasião do encerramento do curso de seguros de 1960/ 61, tomamos conhecimento de que os primeiros passos do Seguro de Crédito foram dados na França quando, em 1849, uma das, mais antiga.s organizações bancárias do país, o Banco Mallet & Cia., constituiu a entidade "L'Union du Comerce", com a finalidade de garantir riscos de crédito.

A seguir, em 1855 e em 1857, foram criadas mais duas entidades: a "Le Crédit Commerciale" e a "L e Ducroire", tendo os bons resultados iniciais das mesmas ensejado a criação, mais tarde, da "L'Assurance Comerciale" e a "L'Assurance Mutuelle du Capital".

O desenvolvimento das operações em grande escala e a competição acirrada, sem a adoção de medidas' acauteladoras no tocante à seleção de riscos e limites de operações e, principalmente, mantendo em suas operações a errônea orientação de que a sua função consistia, não sàmente em reparar as perdas efetivamente sofridas pelos segurados. como, também, em ampará-los financei418

ramente - como se a garantia fôsse de avalista - levou as citadas entidades à insolvência, causando elevados prejuízas aos seus segurados e à economia em geral.

Idêntico fato ocorreu recentemente na Venezuela, em que diversas sociedades de seguros, operando com a denominação de Seguro-Fiança, concediam coberturas de aval.

Em 1960 chegaram a uma situação catastrófica, entrando set~ delas em liquidação, com a intervenção dos podêres públicos. Destaca-se entre elas a "La Nacional", a mais antiga e economicamente mais sólida e mais prestigiada Companhia daquele país.

As primeiras tentativas para operar em seguro de crédito com a orientação técnica, tal como se pratica atualmente, tiveram lugar na Inglaterra, em 1890, quando Grupos de Companhias Londrina~ cria:ram a "Ocean Accident Insurance Co. Ltd.", e a "National Provincial Trustee and Assets Cooperation of London ", tendo a última adotado em suas operações a técnica de resseguro com alguns membros do Lloyd's.

Por influência dessas companhias inglêsas, foi criada, em 1893, nos Estados nidos da América do Norte, a "American Credit Indemnity Company of New York'', com sede em Baltimore e, atualmente, a companhia mais' antiga e especialillada nas diversas modalidades de seguros de crédito e de garantia financeira.

REVISTA DE SEGUROS

Em 1894 foi fundada em Londres a "Excess Insurance Co.", que prosperou até a primeira guerra mundial.

Posteriormente, em 5 de março de 1918, foi criada em Londres a "Trade Indemnity Company", atualmente uma das maiores emprêsas no gênero e, em seguida, foram sendo criadas companhias especializadas em seguros de crédito na França, Suíça, Alemanha, Bélgica, Itália e, na Espanha, a "Compafiia Espafiola de Seguros de Crédito y Caución S / A", que iniciou as suas atividades em 1928.

As operações que até então limitavam-se ao seguro de crédito comer<:ial interno, começaram após a primeira guerra mundial a se dirigir para o seguro de crédito à exportação, contando também com iniciativas governamentais de diversos países da Europa, principalmente Inglaterra, Alemanha e França.

O aumento da produção dos produtos manufaturados e a necessidade de sua colocação nos mercados mundiais, com facilidades de pagamento, determinou a partir de 1930, o desenvolvimento do seguro de crédito à exportação, sendo criados organismos oficiais e privados e mesmQ mistos para se dedicar à exploração do nôvo ramo em que aos organismos oficiais coube, desde então, a re.iponsabilidade de garantir a totalidade dos riscos políticos e extraordinários ocorridos no país do importador.

Segundo palavras de D. Enrique de Duo e Isaurieta, Diretor Geral e um dos fundadores da "Compafiia Espafiola de Seguros de Crédito y Caución Sociedad Anónima", na conferência pronunciada na Câmara Oficial de Comércio de Madrid, em 13 de outubro de 1954, foi o segurador inglês Mr. Cuthb E. Heath que imprimiu ao seguro de crédito os princípios básicos de que os riscos cobertos devem constituir uma média dos riscos creditícios comerciais; e que a cobertura do seguro não deve amparar a totalidade do crédito, a fim de que a participação REVISTA DE SEGUROS

do segurado na eventual perda, limite a sua tendência de conceder créditos com facilidade, na alegre confiança do respaldo do seguro.

Mesmo depois de ultrapassadas as dificuldades técnicas iniciais e, com a experiência desastrosa das primeiras emprêsas servindo de alerta, duas sociedades, fundadas em 1923 na França, a "L'Assurance Françai.se de Crédit" e a "Des Urbaines", não conseguiram refrear a tentação de expansão dos negócios e submergiram pelo acúmulo de insolvências produzido pela crise mundial de 1930/ 1940.

A boa experiência francesa foi obtida pela "Société Française d'Assurance pour Favoriser le Crédit", fundada em 1927, com a colaboração e participação direta de um importante grupo de Companhias de Seguros Gerais, que não só conseguiu ultrapassar o difícil período de prova dos anos de 1930/ 1933, como continua crescendo e aumentando a sua capacidade econômica-financeira.

Por êste histórico pode-se avaliar as dificuldades atravessadas até hoje para a implantação e desenvolvimento do seguro de crédito em geral e as razões que conduziram as entidades que operavam em cada pais da Europa a criar um organismo internacional - a "lnternational Credit Insurance Association" "l.C.I.A. " - em Londres, em 1928, reorganizado em 1946 e com sede atualmente em Zürich.

Acompanhando a orientação seguida pelas sociedades privadas que operavam exclusivamente em crédito comercial interno, as entidades e as sociedades privadas que operavam em crédito à exportação, constituíram, em 1934, com sede em Berna, Suiça, a "Union d'Assureurs pour le Controlet des Credits Internationaux", conhecida como "Union de Berne".

Esta~ duas organizações, que congregam cêrca de vinte sociedades e entidades oficiais especializadas em segu419

rode crédito, em cada país, tem por função proporcionar o estudo de todos os assuntos a respeito da matéria, fornecendo informações sôbre as técnicas e operações mais aconselháveis, o que proporciona aos seus componentes condições magníficas para as operações.

Julgamos de grande interêsse para o conhecimento de todos, abordar a evolução do seguro de crédito com seus sucessos e insucessos, a fim de possibilitar uma compreensão perfeita das peculiaridades que revestem as operações neste ramo, bem diferente das normais aos ramos elementares.

II -- DIFERENÇA ENTRE O SEGURO DE CRÉDITO E O AVAL

E de fundamental importância distinguir o seguro de crédito da garantia do aval.

O seguro de crédito garante o credor contra as perdas líquidas definitivas decorrentes da insolvência dos seus devedores, enquanto a garantia de aval garante o credor contra a falta de pagamento da dívida pelos devedores, na data do vencimento do compromisso.

O seguro de crédito é uma garantia contra as perdas definitivas e, evidentemente, um crédito ainda não recebido não é um crédito perdido.

A denominação mais :õtdequada para o seguro deveria ser "Seguro de Insolvência", o que eliminaria as dúvidas e interpretações, por demais extensas, atribuídas ao Seguro de Crédito.

tomar as medidas acauteladoras para minorá-lo ou eliminá-lo com a simples recusa dos negócios.

Já com os clientes de solvência indiscutível, não acontece o mesmo, pois os riscos decorrentes de causas que não dependem diretamente dêles, tais como alterações de mercado, crises econômicas, falecimento do princi,pal dirigente do negócio, etc., poderão ocasionar ao vendedor prejuízos elevados.

Garantindo-se contra êstes imprevistos, por meio do seguro, pode o comerciante ou industrial desenvolver as suas operações a crédito com tranquilidade, na certeza de que estará resguardado contra prejuízos de vulto e imprevisíveis.

IV- SEGURO DE CRÉDITO PROPRIAMENTE DITO (INSOLVENCIA)

As coberturas oferecidas pelo seguro abrangem, apenas, as operações a crédito efetuadas entre comerciantes e/ ou industriais e o risco garantido é o da insolvência da firma .

As condições técnicas básicas para as operações das seguradoras são: a) o estudo dos limites cadastrais dos clientes do segurado para, de comum acõrdo com êle, estabelecer os limites máximos de crédito que poderão ser concedidos a cada um; b) o seguro deverá abranger a to. talidade das operações a crédito, salvo as recusadas pela seguradora, e c) a cobertura não deverá corresIII -- OBJETIVO DO ponder ao valor total do crédito conceSEGURO DE CRÉDITO dido, assumindo o segurado, por conta O objetivo principal do seguro é ofe- própria, a parte não coberta pelo segurecer ao segurado uma garantia futura rador e o compromisso de não transferipara as operações a crédito por êle efe- la a terceiros.

Conforme o âmbito das operações o tuadas, com tôda a segurança, no moseguro se divide em: mento da transação comercial.

Seguro de Crédito Interno - para Nas transações com clientes de solvência duvidosa, o vendedor com o seu garantir as vendas efetuadas dentro do tino comercial pode aquilatar o risco e pais e '!20

REVISTA DE SEGUROS

Seguro de Crédito à Exportação

para garantir as vendas efetuadas ao exterior.

Em linhas gerais, as condições das coberturas garantindo o risco de insolvência comercial do comprador são as mesmas em ambos os tipos.

O Seguro de Crédito à Exportação, porém, além de oferecer cobertura para os riscos de insol vencia comercial do importador, oferece, também, cobertura contra os riScos políticos e extraordinàrios, garantindo o exportador contra a falta de recebimento dos créditos em decorrência de fatos independentes da vontade do importador, ocorridos no seu país. É de se salientar que para garantia contra os riscos políticos e extraordinàrios o exportador só poderà contar com o seguro.

O risco comercial de ins'olvência do comprador é normalmente assumido pelas empresas de seguros privados, quer se trate de crédito interno ou crédito à exportação, sendo que neste último caso os excedentes de responsabilidade são colocados em organismos estatais.

Quanto aos riscos políticos e extraordinàrios, a sua aceitação é feita totalmente por organismos oficiais, sendo que em alguns países esses organismos aceitam, também, o risco comercial de insolvência do importador.

V - OUTROS TIPOS DE SEGUROS DE GARANTIAS FINANCEIRAS

As diferentes modalidades de transações comerciais em que o pagamento da parte financiada fica perfeitamente definido e caracterizado em contratos que asseguram ao vendedor ou ao financiador plenas ~arantias, como reserva de domínio, alienação fiduciària, penhor mercantil, aval de comerciantes ou in~ dustriais, são também objeto de cobertura de seguro, tanto pelas sociedades especializada.s em seguro de crédito REVISTA DE SEGUROS

como nas que se dedicam aos seguros de fiança e garantias, largamente explorados nos Estados Unidos e em menor escala em diversos países da Europa e da América Latina.

Essas sociedades especializadas em seguros de fianças e garantias abrangem em suas operações as mais variadas espécies de cobertura para o cumprimento de obrigações contratuais, sendo a mais importante a de contratos de construção, conhecida com a denominação de "Performance Bond".

VI - O SEGURO DE CRÉDITO E GARANTIAS NO BRASIL

O seguro crédito de garantias começou a despertar o interêsse do mercado segurador nacional em 1958 quando foi solicitado a conceder cobertura para a venda de tratores financiada com garantia da reserva de domínio.

Não estando o mercado segurador nacional habilitado a operar em seguros de garantias, diversas dificuldades surgiram para a aceitação do negócio, as quais só foram removidas em 30 de julho de 1958, quando o DNSPC, tendo em vista a natureza especial dos "Seguros de Quebra de Garantia", baixou a Portaria n. 0 24, excluindo-os da faculdade concedida ao I . R. B . de fixar taxas e condições para riscos não previstos nas tarifas, apólices, normas e condições em vigor, "ad referendum" do referido Departamento, e determinando que as sociedades só poderiam emitir apólices de seguros de Quebra de Garantia, depois de devidamente aprovadas pelo DNSPC, em cada caso.

Emitida a primeira apólice de Riscos Diversos cobrindo o risco de Quebra de Garantia (Vendas a prestações com reservas de domínio) , outras se seguiram garantindo os Revendedores de caminhões, ônibus, automóveis, implementas agrícolas, etc., nas suas vendas financiadas.

421

Sentindo o mercado segurador a subscreveram um total equivalente a conveniência de se organizar para explo- US$ 60.000, ou seja, 20 % do limite de rar essa nova modalidade de seguro de capacidade do referido Consórcio, cabencrédito comercial nos moldeSJ adotados: e do ao I . R. B. participar com a metade recomendados por quase todos os países, desses valôres, e o Ministério da Fazenou seja, por uma única sociedade, foram da com os restantes 70 %. iniciados em 1960 os estudos para a orOs entendimentos com as autoridaganização da Companhia Brasileira de des governamentais para a concretizaSeguro de Crédito, com a participação ção do esquema de funcionamento do de sociedades sediadas no país e, se pos- Consórcio com a participação do Minissível de sociedades do exterior especiali- tério da Fazenda e do esquema de aceizadas nesses seguros, como, também, tação de responsabilidade garantindo os do I.R.B. riscos políticos e extraordinários pelo As dificuldades s u r g i d a s para a mesmo Ministério, demonstraram que concretização da idéia de criação da a matéria, pelo fato de se tratar de comCompanhia única; a promulgação do promissos financeiros do Tesouro NacioDecreto n. o 736, de 16 de março de nal, sàmente poderia ser regulada por 1962, dispondo sôbre a instituição do Se- Lei. guro de Crédito à Exportação no país, e Diante do impasse criado, estudos e conferindo ao I. R. B. a incumbência de diversos entendimentos foram mantidos Administrador do Consórcio de Seguro com as autoridades competentes, sendo de Crédito à Exportação e de controla- elaborado, então, um Projeto de Lei que, dor das operações respectivas!, fizeram merecendo o estudo e aprovação da Cocom que a idéia deixasse de ser mais missão de Comércio Exterior e do Senhor cogitada.

Ministro da Indústria e do Comércio, foi Aparelhando-se o I. R. B. para dar encaminhado pelo Senhor Presidente da cumprimento à missão que lhe foi con- República, em 15 de março do corrente fiada pelo Govêrno Federal; para desen- ano, ao Congresso Nacional. volver as operações de seguros de Quebra Na Câmara dos Deputados foram de Garantia - que, em face da desvalori- aprovadas algumas emendas ao Projeto. zação da moeda, levou os segurados ao Duas delas modificando profundamente desinterêsse pelo mesmo - e para im- o esquema projetado para as operações. plantar o seguro de crédito interno, diUma eliminando a possibilidade da versos trabalhos foram realizados nesse cobertura ser concedida em moeda essentido. trangeira e outra facultando ao exportador a escolha dos clientes a segurar.

SEGURO DE O texto final da Lei n . o 4. 678, de CRÉDITO À EXPORTAÇAO 16 de junho de 1965 e do Decreto n.o As condições gerais das apólices, 57 . 286, de 18 de novembro de 1965 enpropostas e critérios de taxação, ela- contra-se no folheto que será distribuibarados levando em consideração a ex- do na próxima semana. periência dos estrangeiros, foram submetidas ao DNSPC e pelo mesmo aprovadas.

Para a formação do Consórcio contou o I. R. B. com a valiosa colaboração do mercado segurador nacional, representado por cerca de 70 sociedades, que 422

SEGURO DE CRÉDITO INTERNO

As condições gerais das apólices, propostas e critérios de taxação, elaboradas levando em consideração a experiência estrangeira, e devidamente adaptadas ao nosso meio, foram aprovadas REVISTA DE SEGL'RO..II

pela SUSEP, que, com a finalidade de ser mantido um rígido contrôle das operações, determinou que nenhuma apólice poderá ser emitida sem que o I. R. B. tenha aceitado o resseguro respectivo.

Com essa medida, ficou, de certo modo, atendido o princípio que defende a existência de uma única sociedade para operar em seguro de crédito em cada país.

Diversas sociedades já obtiveram aprovação para os seus modelos de apólices e propostas e algumas já estão operando com regular desenvolvimento.

SEGURO DE QUEBRA DE GARANTIA

Foram revistas tôdas as condições especiais e taxas, bem como o limite de responsabilidade do C o n só r c i o, até então vigentes, com a finalidade de tornar o seguro de Quebra de Garantia mais atrativo para os clientes, não só quanto ao aspecto das condições do seguro como também do limite de responsabilidade garantido pelo mesmo.

Estudos de condições e taxas para seguros de diversas operações de crédito foram elaborados, podendo-se citar, entre outros, os dos agentes financeiros do FINAME, emprêsas de Crédito e Financiamentos e Bancos de Investimentos.

Embora não concretizados alguns casos solicitados, a oportunidade do exame de todos os detalhes das operações que seriam seguradas, proporcionou aos técnicos das sociedades e do I. R. B. que se dedicaram ao assunto um valioso aumento dos seus conhecimentos sôbre os diversos problemas que são apresentados nas operações dessa modalidade de seguro, profundamente diferente das até então exploradas pelo mercado segurador nacional.

••• Conforme os senhores puderam sentir, tivemos a preocupação nesta palestra em tôrno do assunto- de abordar o REVISTA DE SEGUROS

seguro de crédito e de garantias em todos os seus aspectos básicos e gerais, não entrando em detalhes de ordem técnica e administrativa, já que os mesmos constituirão matéria das aulas dêste curso.

Externamos finalmente a convicção de que, dispondo o seguro de crédito e garantias de um vastíssimo campo de aplicação - o das operações financeiras - terá condições de prosperar e atingir uma posição de destaque entre os ramos de seguros que já há mais tempo vêm sendo explorados no mercado segurador brasileiro.

••• PONTO N . 0 1 CRÉDITO

Prof. Adyr Pecego Messina Chefe da Subadministração de Crédito Interior Definições, Classificação e Operações de Crédito Conceito usual de crédito: a) "crença que inspiram as boas qualidades de uma pessoa" (segundo um dicionário) ; b) "confiança que uma pessoa, física ou jurídica, merece, quanto á pontualidade na satisfação dos sel.lSI compromissos financeiros" (conforme' certa enciclopédia).

Carlos Gide, no seu plácido Compêndio de Economia Política, após se referir aos empréstimos garantidos pela entrega de um bem, móvel ou imóvel, de valor ao menos equivalente, enfatizou que: "é sempre necessária da parte do emprestador certa confiança, um ato de fé; - e eis justamente porque se reservou para esta forma particular de empréstimo o nome de crédito que de fato, supõe pela origem etimológica, um ato de fé (creditum, credere, crer)".

423

Conceito de crédito em Economia Política:

Quanto à duração, o crédito pode ser a curto, a médio e a longo prazo. Não há limites de prazo rígidos para o enquadramento nessa classificação. M esmo porque, além do prazo em si mesmo devem ser consideradas a destinação dos capitais emprestados e as instituições que a êles se consagram. De maneira esquemática poder-se-á dizer que: a) o crédito a curto prazo visa proporcionar fundos para salários, impos. tos, despesas fixas e outras despesas gerais, bem como para capital de giro de maior rotatividade; b) a médio prazo visa atender o capital de giro de menor rotatividade; e c) o crédito a longo prazo procura atender às necessidades de capital fixo, como instalações, maquinaria, etc.

Finalmente, quanto à pessoa do tomador, o crédito pode ser privado (qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito privado) ou público (entidade de direito público).

O seguro de crédito se delimita ao crédito privado.

a) "troca de uma riqueza presente por uma riqueza futura"; b) "cessão do dispor de um bem presente, mediante uma contra-prestação futura"; c) "troca dividida no tempo"; d) "processo através do qual o sistema bancário chamou a si a função de deslocar fatôres e bens no espaço e no tempo".

As duas principais operações que servem para efetivar o crédito são a venda à crédito e o empréstimo em moeda (ou mútuo).

Segundo sua destinação o crédito pode ser ao consumo ou à produção.

O primeiro está, na época atual, ligado ao comércio de bens duráveis e de modo bem sensível à democratização dos mesmos. Subsiste ainda, para as necessidades mínimas das classes menos favorecidas a conta do armazém, da padaria, da farmácia.

O crédito à produção visa produzir Títulos de Crédito riqueza nova, isto é, a formação da proDefinição e Classificação dução; o crédito ao consumo visa ao es.coamento da produção.

As operações de crédito, que estaSegundo a.s garantias da operação mos comentando, se realizam e se matedistinguir-se-á - o crédito real - quan- rializam através de documentos negociádo o tomador destina especialmente, veis, representativos de valor, que se debem ou bens em garantia do credor; nominam títulos de crédito. usualmente o tomador não recebe ou A negociação dêsses títulos permite perde o poder de disposição dêsses bens o que há séculos atrás poderia parecer (reserva de domínio, penhor, alienação miraculoso, o credor pode reaver anteci, fiduciária, no caso de bens móveis; hi- padamente o empréstimo dado, sem repoteca, no caso de imóveis): - crédito clamá-lo prematuramente aos tomadopessoal - garantido pelo conjunto pa- res. trimonial do tomador, que tanto poderá Os títulos de crédito que têm maior ser pessoa física ou jurídica. interêsse para o seguro são: a duplicaÉ interessante frisar que Raymond ta, a nota promissória e a letra de câmBarre, no seu Manual de Economia Polí- bio. Outros títulos são: o cheque, a detica, antes de falar nas garantias afirma: bênture, o conhecimento de depósito, o Na base de tôda operação de crédito conhecimento de transporte e o warrant. encontra-se a noção fundamental de Alguns autores incluem as ações en· r isco". tre os títulos de crédito. Tal inclusão é -~24

REVISTA DE SEGUROS

motivo de considerações e controvérsias entre os estudiosos. No campo do seguro de crédito não devem ser consideradas as ações.

São também títulos de crédito, (crédito público), as apólices da dívida pública e as obrigações de órgãos do poder público.

Quanto à forma os títulos são classificados em: ao portador, nominativos e nominativos à ordem: - ao portador -· se transferem pela simples entrega, pela tradição; presume-se que o proprietário seja a pessoa que esteja na posse do documento. Só podem ser emitidos ao portador títulos de crédito assim autorizados por lei; - nominativos - são aqueles cuja propriedade só se transfere com a anotação nos livros do emissor. Usualmente contém o nome do proprietário ou do beneficiário; - nominativos à ordem - são os transferíveis somente através de endosso, isto é, pela simples assinatura do beneficiário - (endôsso em branco) ou também pela indicação do nome do nôvo beneficiário (endôsso em preto) .

Quanto à causa os títulos de crédito podem ser divididos em abstratos e causais. Os primeiros não revelam a causa que deu origem ao crédito, valem por si mesmos, são desligados de suas origens.

A nota promissória e a letra de câmbio são exemplos de tais títulos. Causais são os títulos que nascem com a indicação do fato que os gerou; exemplo: a duplicata, o warrant, o conhecimento de transporte.

Finalmente, quanto ao valor que representam, hà os títulos que representam valor em dinheiro (duplicata, nota promissória, letra de câmbio, cheque); os que representam mercadorias (conhecimentos de depósito e de transporte) ; e - os que representam penhor (warrant e cédulas pignoráticia.s).

REVISTA DE Sil:GUKOS

Características dos Principais Títulos DUPLICATA Títulos que corresponde a uma compra e venda de mercadorias é assim denominado por reproduzir ou ser uma duplicata da fatura (que é a relação das mercadorias compradas e expedidas pelo vendedor).

Originário e privativo da legislação brasileira, tinha inicialmente finalidade de preponderância tributária. Em 1923 era baixo o decreto estabelecendo o regime obrigat0rio das contas assinadas para as vendas mercantís, efetuadas entre o vendedor e comprador, domiciliados no território brasileiro. Referidã a princípio como conta assinada, foi aos poucos se transformando em título de crédito.

Na aceitação ou reconhecimento da duplicata se revela. "o contrato pelo qual o comprador, em face do contrato de compra e venda, firmado e concluído com o vendedor, reconhece a exatidão da soma, em que se firmou o preço da venda mercantil, obrigando-se a pagá-lo ao vendedor, no vencimento ajustado entre êles, e que se estabe· Ieee no próprio título". (Noções Práticas de Direito Comercial, de Plácido e Silva).

Sendo um título causal, ao contrário da nota promissória e da letra de câmbio, êle não se autonomiza da causa de que se deriva. Não pode ser extraída se não corresponder a uma venda mercantil efetiva. Não há duplicata enquanto não cumpridos os efeitos primordiais da venda: entrega da coisa pelo venda. dor ao comprador. Constitui fraude a emissão do título sôbre venda inexis· tente.

425

A cópia ou 2.a via da duplicata extraviada ou não devolvida se denomina triplicata.

Do ponto de vista do seguro, a duplicata é o título que corresponde às mais sadias operações de crédito.

NOTAS PROMISSóRIAS

Como o nome indica, é a promessa de pagamento de certa soma em dinheiro, à vista ou a prazo Nela aparecem duas pessoas: o emitente, que cria e se obriga a solver o crédito, e o beneficiário ou favorecido a favor de quem o título é emitido. Não pode ser emitida ao portador, embora se saiba de decisões de tribunais não considerando como requisito essencial o nome do favorecido.

paga a letra de câmbio, estão liquidadas, quer a dívida dêle - sacado para com o sacador, quer a do sacador para com o beneficiário.

Pode ocorrer, às vêzes, que a ordem de pagamento seja em proveito próprio do sacador; nesse caso se confundem na mesma pessoa sacador e beneficiário, o que implica na existência apenas do crédito do sacador junto ao sacado.

A letra de câmbio pode ser ao portador ou nominativa à ordem.

Quanto ao cheque, o nosso conhecimento e usual cheque bancário, pode ser considerado um caso particular de letra de câmbio, sempre à vista e sacada contra provisão de fundos em poder de estabelecimento bancário.

Aceite dos Títulos

LETRA DE CÂMBIO

Sua denominação é de origem francesa "letre de change", carta de troca, ou de permutação. Quando se tinha de fazer um pagamento distante, para o que se deveriam enviar moedas, a "letre de change" substituía essas mesmas moedas, para fazer o transporte monetário em causa.

Enquanto a nota promissória é promessa de pagamento, a letra de câmbio é ord·e m de pagamento também em dinheiro, a vista ou a prazo.

A emissão do título, pelo credor, se denomina •saque.

Comumente aparecem, três pessoas no título: o sacador, que dá a ordem de pagar, o sacado, contra quem a ordem é dada. Quando o sacado aceita o título, isto é, expressa seu reconhecimento ao crédito do sacador, êle se denomina aceitante.

A letra de câmbio é gerada de um crédito do sacador junto ao sacado, simultâneo corri um crédito do beneficiário junto ao sacador. Quando o sacado solve o crédito do beneficiário, isto é, 426

Aceite, que se realiza , que se materializa com a assinatura do sacado no título, é o reconhecimento irretratável, por parte dêste, da obrigação de solver aquêle título (pela soma e no prazo nêle indicados) .

Quanto à freqüência com que os credores estão se despreocupando com o aceite de duplicatas, deve ser mencionada a afirmação de THEOPHILO DE AZEVEDO SANTOS: "A jurisprudência é amena e pacífica no sentido de negar a ação executiva em se tratando de título não aceito, pois o. .sacado que não aceitou não é responsável cambial".

Endôsso, Avai e Fiança Endósso: É a transferência de propriedade do título, assumindo o endossante, perante o endossatário e os que vierem a suce. der êsse endossatário, coobrigação com

REVISTA DE SEGUIWII!i

os endossantes anteriores a essa transferência. A transferência por . endôsso não extingue completamente as vinculações da propriedade do título.

A sucessão de 1endôssos reforça, portanto, a garantia de um título.

Aval: a garantia, de natureza pessoal, que vem reforçar ou melhor, assegurar o cumprimento da obrigação contida no título. O avalista, a pessoa que dá o aval, era em geral, um estranho ao título. Vem a êle como interveniente ao lado do devedor e a favor do credor, para garantir o cumprimento da obrigação.

Por ser um coobrigado de natureza cambial é êle responsável exclusivamente pela obrigação do título.

O protesto é uma simples salvaguarda de direitos. Não corresponde a qualquer ação judicial, a qualquer execução, é uma simples diligência. O protesto, por si só, não gera qualquer efeito judicial, embora se reconheça as más conseqüências que advêm, para o protestado, no tocante á sua posição cadastral.

•••

É

PONTO N. 0 2 SEGURO DE CRÉDITO INTERNO Características Básicas - Segurado e Garantido - Insolvência e Impontualidade - Falência e Concordata - Perda Líquida Definitiva - Participação Obrigatória do Segurado - Adiantamentos - Alcance do Seguro (além da cobertura de danos).

Fiança: garantia, também, de natureza pessoal, presa a contrato. Sua responsabilidade é mais ampla, embora de contornos menos rígidos que o aval. É

Cumprindo a obrigação pelo devedor inadimplente, quer avalista, quer fiador têm direito regressivo contra o mesmo. O mesmo direito assiste ao endossante contra os que lhe antecederam no título.

P1·otesto dos Títulos o ato público e solene destinado a provar que o portador observou fiel e pontualmente as prescrições impostas pela lei para a conservação e o exercício dos ·direitos resultantes do título". "É esta mesma prova que tornará certa, para os efeitos legais, a falta ou recusa do aceite ou do pagamento do título" - (Prof. João Eunápio Borges, "O Protesto de Títulos de Crédito"). "É

.REVISTA DE SEGUROS

Já temos noção do que seja crédito: Podemos passar agora ao Seguro de Crédito Interno.

Por que interno? Porque êle se restringe ás operações do crédito inteiramente realizadas no Brasil, sob suas leis e costumes. Credor e devedor devem ser domiciliados no País. As operações de crédito que extravassam o território brasileiro, constituem objeto do outro ramo do Seguro de Crédito, o do Crédito Externo, ou mais particularmente, o do Crédito á Exportação.

Há quatro características iniciais, básicas e gerais a serem observadas para que um seguro seja de crédito: a) existência de três pessoas: segurador, segurado e garantido; b) o segurador se compromete a indenizar ou pagar ao segurado uma obrigação a êle devida por um terceiro (o garantido), se êste não puder fazê-lo; c) o garantido não poderá ser o beneficiário do seguro; 427

d) ao segurador fique preservado o direito regressivo cont ra o garantido.

pagamento do crédito. O simples fato de um crédito não t er sido pago no dia de seu vencimento não implica em que êsse Atente-se, porém, que essas quatro crédito esteja perdido. O seguro não pode características não são privativas do Seprovêr, ao segurado liquidez de seus créguro de Crédito. ditos. A simples impontualidade ou inaO seguro de Fidelidade, a cobertura àimplência deve ser clara e expressamende quebra de certos contratos e outros te afastadas das cogitações de quem quer que também possam apresentar aquelas que seja. A experiência mundial já dequatro características básicas, e s t ã o monstrou sobejamente que a assunção de h oje reunidos sob a denominação ampla tal garantia foi desastradamente ruinosa para os seguradores. de Seguros de Garantia.

Relativizando essas características básicas, e os elementos nelas contidos, ao Seguro de Crédito Interno, temos o que se segue: O segurado é sempre o credor, o titular do direito de crédito o que pode sofrer um prejuízo. É uma empresa que ou vende a prazo ou empresta dinheiro (operação de mútuo) . Pessoa física, que não seja registrada como firma individual, ou concede créditos eventuais e esporádicos, o que tornaria o seguro comercialmente desinteressante para o segurador, ou opera sist emàticamente, e nêsse caso, irregularmente, sem os registros e requisitos obrigatórios para a atividade.

O garantido é o devedor, o que pode causar um prej uízo, poderíamos dizer é o risco. Não é parte do contrato de seguro, é o alheio ao mesmo e preferivelment e deve até ignorar a existência dêsse seguro.

Há que ser obrigatoriamente emprêsa sujeita à ação executiva ou falimentar (inclusive f i r m a individual), quando os créditos não tiverem garantia real. Créditos concedidos a pessoas físicas só poderão ser cobertos pelo seguro quando respaldados por garantia real.

O evento coberto é a insolvência ou insolvabilidade do garantido, assim considerada uma incapacidade definitiva de 428

Nem se pretenda, como alguns menos avisados jà cogitaram, de assegurar pronto pagamento ao segurado, encarregando-se a seguradora, sub-rogada dos direitos do segurado credor, de diligenciar a cobrança e a execução dos créditos. Tal garantia se confundiria com o aval, que é instituto diverso do seguro de crédito.

Em nosso meio, a insolvência é arguida e comprovada por meio da concordata, da falência, ou da ação executiva contra o garantido inadimplente.

Sem preocupação de rigor, desnecessária na oportunidade, mas objetivando uma noção razoável, transcrevemos do Dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira a seguinte definição de falência : "execução coletiva do devedor comerciante, à qual concorrem todos os credores, visando a arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, solver o passivo e liquidar o ativo, mediante rateio, com observância das preferênCias legais".

A falência é, em resumo, o processo de liquidação, de extinção acidentada da emprêsa comercial. Pode ser requerida pelo próprio devedor insolvente ou por credor.

Como concordata consideraremos o acôrdo processado em juízo, no qual o REVISTA DE SEGUROS

devedor, em dificuldades, promove com seus credores a fim de pagar-lhes a vista com abatimento, ou a prazo com ou sem abatimento, os créditos devidos. Pode ser preventiva ou suspensiva da falência.

"E preventiva quando o devedor, para evitar a ruína que lhe possa trazer a declaração de sua falêncía, a pede, ou a requer antes que se torne em estado de falência. E suspensiva da falência quando proposta no curso da falência, tem a finalidade de sustar os efeitos dela retornando o comerciante ao estado anterior, embora sob inspeção dos credores". (Noções Práticas de Direito Comercial, de Plácido e Silva).

Importantes modificações foram introduzidas recentemente no instituto da concordata pela lei n. 0 4 . 983, de 13 de maio de 1966.

Admite-se ainda o acôrdo particular do garantido, para pagamento das dívidas com redução dos débitos, desde que sejam simultâneamente obedecidas duas condições.

1 . a - o acôrdo deve ser feito com a totalidade dos credores; e 2. a - a Seguradora seja interveniente nêsse acôrdo (mais do que a simples anuência).

A indenização a ser paga não é evidentemente o valor escriturial do crédito e sim um "quantum" obtido a partir do prejuízo efetivo do segurado, isto é, a indenização é calculada sôbre a perda líquida definitiva. Esquemàticamente diríamos que a perda líquida definitiva corresponde ao valor do crédito na ocasião do sinistro mais ( +) despesas de recuperação do crédito sinistrado menos (-) valor da realização de qualquer garanti a (aval, caução, bens restituídos, etc.).

que é princ1p1o universal no seguro de crédito, que o segurado suporte por conta própria, pequena parte (usualmente entre 10 % e 20 % dos prejuízos). É o princípio ao qual, impropriamente se denominou "cosseguro obrigatório", e que atualmente se denomina participação obrigatória do segurado.

E êle, segurado, quem seleciona seus clientes, quem diligência a cobrança dos seus créditos, quem executa os devedores inadimplentes. Como nos demais ramos, êle deve agir na defesa dos seus interêsses, ainda que cobertos pelo seguro, como se seguro não existisse. Como se preservariam tais preceitos se a cobertura fô.sse de 100 %? A liberalidades de concessão de créditos não chegariam os credores se o seguro absorvesse integralmente os riscos do crédito?

A esta altura da exposição que estamos fazendo, já deve ter surgido no espírito do leitor uma dúvida, que chega a ter foros de suspeita quanto à eficácia do seguro de crédito, " A indenização só é paga após a determinação da perda 1 í q u i d a definitiva? determinação essa que só é possível após o decurso de uma ação executiva ou falimentar, que pode ser de longa duração? Como se pode vender um seguro que só indenizará após a mensuração dos danos, que pode ser muito demorada, não obstante o segurado ter sofrido desde logo, inequivocamente, algum prejuízo?"

Pois bem, por isso a apólice contempla ao segurado adiantamentos sôbre a eventual indenização: Sem degenerar a cobertura para o risco de impontualidade, se provê pagamentos que além de reduzir a turbação financeira da iliquidês, permite ao segurado meios financeiros para execução de medidas tendentes a reduzir seus prejuízo.s e resguardar seus direitos, o que em última Atente-se que a indenização não é análise é do próprio interêsse da seguigual a perda líquida definitiva, isto por- radora.

REVISTA DE SEGUROS

429

Finalizando essa parte de generalidades do seguro de crédito, vamos agora abordar um aspecto peculiar e de suma relevância.

Tão ou mais importante que o ressarcimento das perdas líquidas definitivas, isto é, que as indenizações, é a série de serviços e vantagens que êsse seguro propicia ao segurado.

A aceitação de um seguro de crédito é precedida de apurados estudos sôbre a idoneidade profissional, moral e financeira do proponente e de seus clientes (futuros garantidos).

Para aceitar o seguro, a seguradora ratifica ou modifica os limites de crédito que êle propusera para seus diversos clientes, recusa alguns, e assim continua agindo durante tôda a vigência da apólice, num serviço de informações que é quase um assessoramento gratuito mas de grande valor para o segurado.

Recebendo de cada segurado, e retransmitindo a todos, as informações recebidas, a seguradora, por meio do seu cadastro, se transforma numa central de informações de caráter fiducial, econômico e financeiro de inestimável valor.

A apólice de seguro de crédito é quase um certificado da probidade técnica e moral do segurado.

Se mantivermos incólumes êsses rígidos princípios de seleção de risco, e quando êles chegarem ao plen o conheci· menta das instituições de crédito (bancos e financeiras) o que essa elevada conceituação cadastral de nossos segurados não lhes possibilitará?

Tenho para mim que a difusão e o desenvolvimento do seguro de crédito sem abdicação de qualquer daqueles princípios, será, até mesmo, fator de higidez da situação econômica e financeira do país.

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RAMOSVida Vida em Grupo Incêndio Transportes em geral Casco Acidentes Pessoais Automóveis Responsabilidade Civil Aeronáuticos Acidentes do Trabalho Roubo - Fidelidade Greves e Tumultos Vidros - Seguro Saúde Riscos Vários Crédito Interno Crédito à Exportação Lucros Cessantes SUCURSAIS E INSPETORIAS: Rio de Janeiro, São Paulo, Pôrto Alegre, Recife, Niterói, Nova Iguaçu, Campos, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, , Vitória, Goiânia, Uberaba, Fortaleza, Marília, Presidente Prudente, Bauru, Campinas, Brasília, Blumenau e Ribeirão Prêto.

Agências Emissôras nas principais cidades do Pais

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REVISTA DE SEGUROS

Campanha de Valorização Profissional do Corretor de Seguros Com um coquetel no "Clube de Segurado r e s e Banqueiros", o "Grupo Atlântica de Seguros" lançou uma Campanha de Valorização Profissional do Corretor de Seguros. Trata-se de iniciativa projetada e estruturada para ter caráter permanente, consistindo na manutenção de cursos, ao vivo e por correspondência, na edição de obras e trabalhos de interês.se profissional, na publicação de um periódico, em moldes jornalísticos, que servirá de veículo para atualização , de conhecimentos, e "na realização de tudo o mais que a experiência venha a recomendar".

As razões e os objetivos

Fazendo o lançamento oficial da Campanha, o Presidente da Atlântica, sr. Ricardo Xavier da Silveira expôs em discurso as razões e os objetivos do empreendimento pôsto em execução. O texto do discurso, na sua íntegra, foi o seguinte: "Em nome do "Grupo Atlântica de Seguros", que tenho a honra de presidir, venho apresentar-vos, nesta reunião de confraternização e homenagem, a idéia que a Direção do Grupo atualmente composto de sete unidades, concebeu no sentido de melhor aparelhar e difundir o princípio do seguro, hoje uma fôrça social, mas, entre nós ainda hesitante na sua programação.

O seguro favorece e cria riqueza.s, indenizando prejuízos, que é a sua finalidade primordial, e realizando investimentos, que é a sua forma de contribuir para o desenvolvimento econômico das comunidades sociais. Mas aí não se esgota o conjunto de funções do Seguro, embora essas duas constituam, frequentemente, os elementos prediletos dos que REVISTA DE SEGUROS

procuram compor em rápidos traços a imagem da Instituição.

O "Grupo Atlântica", lançando agora a Campanha de Valorização Profissional do Corretor de Seguros, pretende enfatizar, não com palavras, mas com fatos e realizações práticas, a capacidade do Seguro Privado como instrumento de prestação de serviços.

Não diremos que o segurador brasileiro se tenha descuidado dêsse importante aspecto da sua atividade. As condições operacionais do Seguro, isto sim, foram profundamente perturbadas pelos fenômenos que na última década conturbaram a vida econômica do País. Instituição eminentemente financeira, o Seguro padeceu, sobretudo, dos males que lhe foram criados pelo processo inflacionário. E tudo isso ocorreu exatamente quando a economia nacional entrava numa fase das mais dinâmicas do seu crescimento. É claro, portanto, que em clima dessa natureza não poderiam de forma alguma, ser favorecidos os padrões da prestação-de-serviços, inerente á atividade seguradora.

Mas agora, outro é o quadro econômico e, nos dias de hoje, a inflação já não tem a virulência do passado recente, posta como foi sob contrôle. A atividade seguradora, dotada de nôvo regime legal, já não enfrenta a mesma e grave problemática que até há pouco tanto a atormentava. Assim, portanto, outras e bem melhores condições operacionais vigem no mercado segurador nacional tornando-se, portanto, urgente e indispensável programar e levar a cabo o aperfeiçoamento das finalidades precípuas do Seguro Privado.

Para isso, entende o "Grupo Atlântica" que o primeiro passo é valorizar profissionalmente o corretor de segu433

ros, pois é através dêste que se estabelecem os contactos entre segurados e seguradores. É! através do corretor, conseqüentemente, que em magna parte a Instituição do Seguro faz chegar aos segurados os serviços que a êles é capaz de prestar.

Assim, valorizar o corretor de seguros, não é simplesmente cantar hosanas à sua missão ou enaltecer sua posição no concêrto das atividades do mercado. Valorizá-lo é, sobretudo, criar-lhe condições propícias à sua atuação, oferecer-lhe meios e recursos de aperfeiçoamento profissional. É! verdade que o legislador brasileiro, dando-lhe há pouco menos de 4 anos o Estatuto que há tanto tempo êle reivindicava, previu e estabeleceu a fonte de financiamento de programas destinados à realização dêsse objetivo profissional de aperfeiçoamento. Mas o tempo urge e a realidade têm mostrado que não se deve cruzar os braços, em compasso de espera, até que a lei atinja a plenitude de seus efeitos.

Assim, o "Grupo Atlântica", dando sua contribuição prática e efetiva para a obra urgente de valorização profissional ao corretor, lança esta campanha, que não foi projetada para ter a duração das rosas do poeta. Ao contrário, sua estruturação foi meticulosamente elaborada par a assegurar-lhe caráter permanente. Cursos de ordem geral, como os de Promoção e Técnicas de

SANTA CRUZ

Renda, de Liderança, Relações Humanas, e Cursos especializados, abrangendo vá· rias modalidades de seguros, serão mi· nistrados tanto ao vivo como por correspondência; publicações de interêsse e utilidade profissional, em brochuras e em outras formas; edição em moldes jornalísticos, de um periódico para divulgação de informações e para atualização de conhecimentos; tudo isso, e mais o que a experiência venha a recomendar, será feito pelo "Grupo Atlântica" dentro da campanha que neste momento está sendo lançada pública e oficialmente.

Para maior difusão do seu programa, o "Grupo Atlântica" distribuiu simultâneamente, neste ato, vários opúsculos onde os seu~ objetivos estão melhormente discriminados.

Na presente etapa da evolução do mercado nacional_ uma das vigas-mestras da filosofia operacional da atividade seguradora deverá ser sem dúvida, o aperfeiçoamento da prestação-de-serviços. Tanto melhor servido e atendido seja o segurado, e com êle a própria comunhão nacional, tanto mais correta será a imagem pública do Seguro Privado.

Com esta pequena exposição dos objetivos almejados, a Diretoria do "Grupo Atlântica" espera não só a perfeita compreensão dos seus objetivos como igualmente, a cooperação de todos aquêles que têm os seus interêsses ligados à maior propagação das atividades seguradoras."

CIA. DE SEGUROS GERAIS

Incêndio, Transportes, Acidentes Pessoais, Lucros Cessantes, Responsabilidade Civil, Automóveis, Aeronáuticos, Tumultos, Roubo, Riscos Diversos, Crédito Interno e à Exportação DIRETORIA DR. LAURO M. STURM - FERNANDO CARLOS SCHUCH - RUY BRAGA SEDE Travessa Francisco de L. Truda, 98 - Edifício Brasília, 6. andar - End. Teleg.

"Cruzseguros" - Caixa Postal 1 283 - Telefones: 4-5955 e 4-5616 - Pôrto Alegre Rio Grande do Sul SUCURSAL EM SAO PAULO Rua Marconi, 87 - 10. andar - Caixa Postal, 8323 - Enderêço Telegráfico:.

"Cruzseguros" - Telefone: 32·2895 INSPETORIA REGIONAL EM LAJES - SC Rua Cel. Córdova, 301 Caixa Postal 245, Endereço Telegráfico "Cruzseguros" AG:ll:NCIAS EM TODO O PA!S 0

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.REVISTA DE SEGUROS

I

PUBLICIDADE

Volto a abordar o tema da publicidade como instrumento de vendas no setor do Seguro. Trata-se de matéria sôbre a qual o colunista resolvera silenciar, depois de longa série de artigos publicados com vistas a alertar o mercado para a necessidade imperiosa de uma reformulação dos processos tradicionais de aliciamento da clientela. Agora o assunto ganha interêsse e atualidade em face da proliferação de investimentos de sociedades seguradonas em campanhas publicitárias, justificando-se dessa maneira o retôrno dos comentários jornalísticos sôbre o importante tema.

Por seus fundamentos 1técnicos, o seguro é operação de massa. o equilíbrio e estabilidade da gestão de riscos estão na dependência direta do volume quantitativo das operações realizadas. O desenvolvimento econômico, implicando o aumento da taxa de formação líquida de Capital e a elevação da Renda Nacional, alarga em têrmos consideráveis as dimensões do mercado segurador, por expandir a procura latente de proteção securatória para a riqueza material e para os riscos que diretamente afetam o próprio homem.

A dimensão crescente do mercado, se de um lado favorece o objetivo técnico de ampliar cada vez mais o campo operacional da emprêsa seguradora,, desta exige, por outro lado, maior capàcidade e dinamismo no esfôrço produtivo de angariação de negócios. O crescimento da procura latente, abrindo possibilidades novas para a expansão do volume de negócios, reclama da emprêsa seguradora REVISTA DE SEGUROS

a evolução paralela e compatível dos processos de conquista e absorção de clientela, porque sem essa renovação de métodos não lhe será possível adquirir capacidade de processamento à altura das novas exigências impostas pelo mercado, cujo crescimento se transforma, a partir de certo ponto, de quantitativo em qualitativo. :É a transformação da quantidade em qualidade, como no fenômeno físico da evaporação da água, cuja natureza qualitativa assim se altera por efeito da elevação quantitativa da sua temperatura.

E óbvio que a organização do setor de produção da emprêsa seguradora, seus planos e métodos de trabalho não se podem conservar imutáveis, se os alvos de angariação se deslocam de 1 . 000 para 10.000 ou para 100.000 clientes. Neste último caso, por exemplo, os sistemas iniciais baseados exclusivamente no contato direto para exercício da ação de venda devem por fôrça ser substituídos por outros nos quaís, sem quebra de eficiência, o contato direto seja também uma das formas de aproximação com o cliente.

Aí, exatamente nesse ponto, é que entra em função a publicidade como instrumento de comunicação de massa.

O mercado segurador já compreendeu que, na presente fase da sua evolução, já não será mais possível manteresquemas de produção baseados tão só na ação direta e pessoal exercida através do sistema de entrevistas individuais. E imprescindível recorrer aos processos de comunicação coletiva com o grande público, aparentemente mais dispendioso por reclamarem maior volume de investimentos, mas na realidade talvez de custo inferior aos sistemas fundados no trabalho exclusivo do agente individual.

Pelo menos três seguradoras pro... movem, no momento, campanhas pu435

OPINIAO·---------- - - - - - - - - - blicitárias. Em breve ficará demonstrado, plenamente, se êsse caminho é, ou não, o mais indicado. De nossa parte, confiamos que sim. Publicidade bem planejada, feita a partir do conhecimento exato propiciado pelos inquéritos de opinião realizados nas camadas ou setores a que a mensagem publicitária seja dirigida, é sem dúvida investimento que não pode deixar de produzir bons dividendos.

CURSO

Vem assumindo importância cada vez maior o Seguro de Crédito entre nós, tanto para o mercado segurador quanto para a própria economia nacional.

O início das operações nêsse ramo ocorreu precisamente há dez anoo.

A denominação então adotada foi a de Seguro de Quebra de Garantia, modalidade ainda hoje mantida e que tem como objetivo cobrir os prejuízos decorrentes da insuficiência, deterioração ou desaparecimento da garantia real oferecida pelo devedor em suporte à operação de crédito. Em 1963, viria a ser aprovado, pela autoridade competente, o chamado Seguro de Crédito Puro, que se destina a cobrir prejuízos resultantes da insolvência do devedor falido ou concordatário. Por último, viria a ser implantado, em abril último, o Seguro de Crédito à Exportação.

Durante todo êsse período o IRB manteve constante divulgação a propósito das modalidades em operação, realizando palestras, exposições e encontros, tudo feito com a finalidade de levar informações e esclarecimentos aos setores interessados e, em particular, ao setor empresarial. Pode-se dizer que, através de trabalho persistente e incansável, procurou sempre o IRB criar uma verdadeira consciência de seguro de crédito.

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Na presente fase da evolução do seguro de crédito, em que inegávelmente são bem maiores as perspectivas de sua expansão, torna-se oportuno cuidar, planejadamente, da preparação sistemática de profissionais p a r a o serviço de tal ramo. Assim entendendo, o IRB tomou a iniciativa de programar e realizar o 1. ° Curso de Seguro de Crédito, que se desdobrará em 10 aulas a serem minist radas em junho.

O curso destina-se a securitários e corretores e as aulas projetadas destinam-se a oferecer uma visão global do processamento e das finalidades do seguro de crédito em t ô d as as suas formas.

A iniciativa do IRB é oportuna sobretudo porque urge formar pessoal habilitado para o setor do seguro de crédit o à exportação, cujas operações foram há pouco iniciadas. Cabe lembrar que o Govêrno, realizando estudos de profundidade para a elaboração do Plano Trienal, chegou à conclusão de que era indispensável construir uma nova Estratégia de Desenvolvimento. Esta, partindo da observação de que o ,nosso processo de indu.strialização já esgotara práticamente o objetivo de substituir importações, procura criar condições para que ·o sistema industrial brasileiro passe a tomar o rumo das exportações. Assim, o seguro de crédito à exportação, que é peça de importância essencial nessa nova Estratégia, precisa ser agora dinamisado para manter-se em compasso com o crescente ritmo de nossas vendas externas.

REIJAÇõES PúBLICAS

Faz alguns anos que a preocupação a bem dizer maior da Conferência Hemisférica de Seguros tem sido a de alertar os seguradores para a necessidade de REVISTA DE SEGUROS

cornguem-se as deformações da imagem pública do Seguro Privado. Tais deformações, portanto, constituem problema que está bem lon ge da regionalização, afetando por igual mercados seguradores de diversos países.

Essa necessidade de um programa de Relações Públicas apresenta naturalmente gradações, variando de um para outro País. Por outro lado, a execução de programas dessa natureza apresenta condições de viabilidade que oscilam e se diferenciam de um para outro País.

Entretanto, seja quanto à necessidade, seja qua_nto à viabilidade de t ais programas, não temos dúvida de que o Brasil, no momento, é o País onde o assunto ganha maior oportunidade.

e racional programa de Relações Públi, cas. E para isso há viabilidade, pois h oje já não lhe pesam os graves problemas enfrentados até dias recentes, quando a inflação minava, perigosamente, a atividade seguradora, e quando certas distorções operacionais campeavam por deficiências e om1ssoes do regime legal então em vigor.

RELAÇõES PúBLICAS, ITEM BASICO NA AGENDA DO SEGURADOR MODERNO

Faz alguns anos que a preocupação a bem dizer maior da Conferência Hemisférica de Seguros tem sido a de alertar os seguradores para a necessidade de corrigirem-se as deformações da imagem pública do Seguro Privado. Tais deformações, portanto, constituem problema que está bem longe da regionalização, afetando por ig~al 10s mercados seguradores de diversos países.

Primeiro, porque o mercado segm·ador nacional, com a reforma hà pouco havida no seu regime legal, ingressou em etapa nova do seu processo evolutivo.

Essa reforma, não importando se tenha mais qualidades do que defeitos ou viceEssa necessidade de um programa versa, de qualquer maneira veio alterar de Relações Públicas apresenta naturalquase que por completo o quadro jurí- mente gradações, variando de um para dico-legal que serve de suporte ou de in- outro País. Por outro lado ,a execução fra-estrutura para o funcionamento da de programas dessa natureza apresenta atividade seguradora. Exige das compa- condições de viabilidade que oscilam e nhias de seguros, portanto, a reformula- se diferenciam de um para outro País. ção da sua Política operacional, adaptanEntretanto, seja quanto à necessidado-a às características da atual situade, seja quanto à viabilidade de tais proção do mercado. A problemática do mercado de seguros agora é outra no campo gramas, não temos dúvida de que o jurídico-legal (com inevi,táveis reflexos Brasil, no momento, é o País onde o assunto ganha maior oportunidade. em outros campos da atividade seguradora).

Primeiro, porque o mercado segurador nacional, com a reforma há pouco Em segundo lugar, porque a nova havida no seu regime legal, ingressou Política a ser elaborada, para ter condiem etapa nova do seu l?rocesso evolu· ções de êxito, não pode prescindir da cotivo. Essa reforma, não importando se boração do público - e esta somente se tenha mais qualidades do que defeitos alcança através de instrumentos de coou vice-versa, de qualquer maneira veio municação de massa. alterar quase que por completo o quadro O segurador brasileiro tem, urgen- jurídico-legal que serve de suporte ou de te necessidade de empenhar-se num sério infra-estrutura para o funcionamento REVISTA DE SEGUROS

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O P IN I A O - - - - - - - - - - - - - - - - - - - da atividade seguradora. Exi.ge das companhias de seguros, portanto, a reformulação da sua política operacional, adaptando-a às caracteristicas da atual situação do mercado. A problemática do mercado de seguros agora é outra no campo jurídico-legal (com inevitáveis reflexos em outros campos da atividade seguradora) .

Em segundo lugar, porque a nova Política a ser elaborada, para ter condições de êxito, não pode prescindir da colaboração do público - e esta somente se alcança através de instrumentos de comunicação de massa.

O Segurador brasileiro tem, assim, urgente necessidade .de empenhar-se num sério e racional programa de Relações Públicas. E para isso l1á viabilidade, pois hoje já não lhe pesam os graves problell$S enfrentados até dias recentes, quando a inflação minava, perigosamente, a atividade seguradora, e quando certas distorções operacionais campeavam por deficiências e omissão do regime legal então em vigor.

SINGULARIDADES DO MECANISMO DE PREÇOS

Num estudo econômico sôbre o Seguro, observou Fourastié duas singularidades em matéria de formação de preços. A primeira decorrente do fenômeno a que chamou de "inversão do ciclo da produção", consistindo tal inversão no fato de vender o segurador uma mercadoria (a cobertura do risco) de preço aleatório, com um custo real somente apurável a posteriori. A outra singularidade, também de suma importância aos olhos economista, consiste no caráter limitado que a oferta assume no mercado de seguros, já que no caso a produção não tropeça em barreiras, tão comuns em outras atividades, como as restrições quantitativas de matérias-primas

e bens-de-capital, por exemplo, que atingem e limitam a oferta.

No mercado internacional são mais frequentes as variações dos índices de sinistralidade, de modo que nêsse campo se torna corrente a observação dos efeitos de tais variações sôbre as taxas de seguros, estampando-se a correlação necessária e natural que existe entre os dois citados elementos.

No mercado brasileiro já não ocorre essa mesma facilidade de observação, porque nas operações internas os sinistros têm marcha regular, em ritmo certo, cadenciado, sem oscilações ou desvios de importância. Há, por isso, na análise do problema do preço, quase· que o hábito nacional de ignorar a influência, aliás não só do comportament01 dos sinistros, mas de ambas as singularidades apontadas por Founustié.

Assim, não é extranhável que, nas periódicas tentativas de equacionar 01 desenvolvimento do nosso mercado segu· rador, de vez em quando surjam idéias de adoção de mais rígidos contrôles tarilários, fazendo-se v i s t a grossa sôbre aquêles dois fatôres econômicos que, segundo Fourastié, tornam sui-generis o' mecanismo dos preços na atividade seguradora.

Em tôda economia de mercado, alás,. as experiências em matéria de contrôle de preços têm sempre revelado que o jogo entre a oferta e a procura tende a. predominar ,sôbre a ação normativa e fiscalizadora do Poder Público.

O Seguro, que é uma atividade ond& a formação dos preços recebe a influên-· cia de elementos muito peculiares, não. tem condições, portanto, de submissão· muito rigorosa a esquemas inflexíveis, mesmo os de modelar construção teóri-· ca. Na prática, o comportamento das. operações não pode imunizar-se às pressões dos fatôres econômicos.

REVISTA DE SEGlffiO!i>

- - - - - · - - - - - - - - - - - - - - - O P IN I A O

SEGURADORAS APLICARIAM RESERVAS EM LETRAS E AÇõES

Acha-se em estudo no Conselho Nacionai de Seguros Privados e Capitalização a regulamentação da aplicação em títulos mobiliários das reservas técnicas das companhias de seguros, dada a necessidade de conservar o poder de compra destas reservas e sua liquidez, para fazer face às necessidades do movimento segurador.

Dirigentes e entidades representativas das instituições financeiras estiveram reunidos no fim dêste mês, em um almôço, quando debateram os têrmos de um memorial a ser remetido ao Ministro Delfim Neto, sôbre a aplicação em titulas privados das reservas técnicas das companhias de seguros.

O assunto em exame no Conselho Nacional de Seguros Privados, refere-se á regulamentação do art. 84 do DecretoLei 73, e o representante do Ministério da Fazenda naquele órgão pediu vista do processo.

Depois de aprovado êsse estudo será encaminhado ao Conselho Monetário Nacional. Êle prevê aplicação de 50 % das reservas técnicas em títulos públicos e os outros 50 % em títulos privados.

Enquanto não é regulamentado o art. 84 do Decreto-Lei 73, a questãoda aplicação das reservas técnicas das seguradoras está definida pelo DecretoLei 2. 063 , de 7 . 3. 40, que prevê a destinação dêstes recursos para depósitos bancários, títulos públicos, títulos garantidos pela União, ações e debêntures de fácil negociação, empréstimos sob caução, imóveis urbanos e hipotecas.

A nova legislação dos seguros pendente de regulamentação exige um tratamento mais preciso e racional da maREVISTA DE SEGUROS

téria, em vista, principalmente, do gran· de impulso que dará à atividade seguradora do país. Calcula-se que apenas o Seguro de Responsabilidade Civil, para veículos automotores - representará a ·elevação da receita das seguradoras em cêrca de NCr$ 300 milhões em 1968, acrescentando as reservas técnicas das seguradoras em 30 % dêsse total.

Outras modalidades, notadamente os seguros que incidem sôbre as construções de imóveis financiados com recursos ou aval do BNH,. e o seguro de crédito para exportação, que tende a se desenvolver ràpidamente, aumentarão as perspectivas do ramo segurador e as. disponibilidades de recursos.

Segundo tem sido noticiado na imprensa, as entidades representativas das instituições financeiras - a ABECIP (das sociedades de crédito imobiliário) ADECIF (financeiras) a ANBID (dos bancos de investimento) - a Bôlsa de Valôres e a Federação Nacional dos Bancos estão em entendimento no sentido de assumirem uma posição unificada, baseada em do i s pontos fundamentais: 1 . 0 Os empresários financeiros reconhecem as dificuldades do Poder Público, em face do deficit orçamentário, e da necessidade de financiar investimentos públicos - daí admitir como razoável que uma parcela das reservas técnicas seja aplicada em Obrigações Reajustáveis do Tesouro. Mas pleiteiam que seja fixada mais reduzida. 2 . 0 A parcela aplicada em títulos particulares deverá ser diversificada, tendo em vista maior segurança, sendo justo que os critérios desta diversificação sejam fixados pelo· Conselho Nacional de Seguros Privados.

No memorial em estudo, os diri-gentes de instituições financeiras esperam realçar que a utilização dessas reservas técnicas para o financiamento da Caixa do Tesouro Nacional pode ofere- cer recursos não inflacionários aos pro- pósitos do Govêrno, mas retirará a esta .

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moeda a capacidade de criação e multiplicação que a iniciativa privada lhe oferece. Além disso, indicam que muitas das operações privadas que tais recursos podem financiar se enquadram nos programas apoiados pelo Estado com a concessão de incentivos fiscais.

Os empresários financeiros salientam a necessidade de valer-se da experiência de outros países neste problema e, como exemplo, citam a destinação que é dada aos recursos das seguradoras norteamericanas.

Somente as Companhias de Seguro de Vida nos EUA, aplicam cêrca de ...

US$ 175 bilhões.

Do total dessas alpicações 94 % se destinam a atividades privadas e apenas 6% ao setor público. Das aplicações privadas 42 % são dirigidos ao mercado de ações e 38 % a hipotecas.

O Superintendente da SUSEP- Superintendência de Seguros Privados Sr. Raul de Souza Silveira, disse na Associação Comercial de São Paulo que o Seguro de Responsabilidade Civil é uma imposição das novas condições sociais, tendo salientado que é imperioso estender o seguro na razão direta dos riscos a que se submete a sociedade atual - e a melhor solução apontada pela experiência é o seguro obrigatório, fórmula capaz de atender aos reclamos de uma nova ordem social.

No corrente ano, estima-se que as reservas técnicas das seguradoras deverão estar na faixa dos NCr$ 500 milhões, calculando-se que em 1969 aumentem para NCr$ 1 bilhão face à regulamentação dos seguros obrigatórios. Esta poupança compulsória, não deve ficar imobilizada, depreciando-se. Aplicada n a s atividades privadas, tal como nos Estados Unidos, onde as seguradoras são os principais investidores institucionais do mercado de capitais essas reservas poderão tornar-se mais importante que o próprio sistema do Decreto-Lei 157.

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Govêrno Garante Que Seguro de Automóveis Vai Bem e as Criticas Não Têm Fundamento.

O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil disse, que o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de automóveis se processa em condições satisfatórias, embora sua implantação seja recente.

Destacou o sr. Anísio Rocha que o sistema está sendo criticado prematuramente, pois há quem censure o caráter intransferível do bilhete comprovante, quando - frisou - não há nada indicando que seja êsse o critério adotado.

Explicação

- O Brasil - explica o sr. Anísio Rocha - foi um dos últimos países do mundo a adotar a obrigatoriedade de um seguro que tem o alcance social de oferecer garantias efetivas às vítimas de acidentes de trânsito, cada vez mais numerosas em todos os grandes centros demográficos. Não havendo, entre nós, a mesma experiência de outros países que já consagraram tal seguro há dezenas de anos é na verdade surpreendente a capacidade do brasileiro para assimilar a.s regras fundamentais do sistema.

As Críticas

Refutou a seguir a crítica de um colunista, que afirma serem os bilhetes intransferíveis obrigando o proprietário a fazer nôvo seguro quando alienasse seu automóvel e adquirisse outro nôvo e não segurado. A Superintendência de Segu. ros Privados - advertiu- já examinou a matéria e seu parecer deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Seguros Privados. Não há portaria ou ato governamental - disse - estabelecendo a reREVISTA DE SEGUROS

I

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P IN I .A O gra citada pelo colunista. Há, isso quem afirme isso, interpretando a lei. Há interêsse, também em superar a deficiência, que permite que um nôvo proprietário adie a renovação do seguro, pelo menos até a próxima renovação de licença.

CONSóRCIO DE SEGURO DAS CIAS. AÉREAS

Continuam as reuniões de representantes das emprêsas membros da !ATA e da ATA americana, visando a organização de um consórcio de seguros finan· ciado e administrado pelas companhias aéreas, capaz de atender as crescentes necessidades da era dos supersônicos e grandes jatos.

Num encontro de dois dias, realizado em Londres sob a presidência de Floyd D. Hall, presidente e diretor-executivo da Eastern Air Lines, numerosas emprêsas aéreas fizeram-se representar por seus presidentes, vice-presidentes e outros funcionários de alto gabarito.

T a m b é m compareceram Knut Hammarskjold, diretor-geral da !ATA, Stuart G. Tipton, presidente da <ATA-Associação Americana de Transportadores Aéreos, e vários advogados e especialistas em seguros, dos quadros das companhias aéreas.

Apesar de não haver sido emitido comunicado, ao término da reunião, alguns de,talhes transpiraram. Houve substancial progresso nas negociações, e uma nova reunião será realizada brevemente, quando propostas detalhadas e finais serão submetidas às emprêsas para aprovação, em tempo para que o consórcio comece a operar no início de 1969.

Sua sede deverá ser nas Bahamas, cujo código de tributação oferece as melhores condições de economia. O consórcio deverá operar com uma renda anual, em prêmios de seguro pagos pelas compa· nhias, de cêrca de 300 milhões de dólares.

REVISTA DE SEGUROS

GRUPO SEGURADOR

CONFIANÇA FUNDADA EM 1872 Capital e Reservas:

NCr$ 1.514 .893,03

ESPERANÇA FUNDADA EM 1956 Capital e Reservas:

NCr$ 423 .115,94

Diretoria: OCTAVIO F. NOVAL JúNIOR Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL Diretor-Superintendente MAURíCIO DIAS REGUFFE Diretor-Gerente Sede própria: Rua do Carmo, 43 - 8.• andar Tels.: 22-1900 (rêde interna) 32-4701 e 22-5780 RIO DE JANEIRO Sucursal em São Paulo (sede própria) : Largo de São Francisco, 34, 6.• andar Tels.: 32-2218 e 35-6566 Agências em vários Estados do Brasil

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B3

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COMPANHIAS NACIONAIS DE SEGUROS GERAIS

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REVISTA DE SEGUROS

SETOR SINDICAL PROPAGANDA

O mercado segurador brasileiro, revelando o advento de novas tendências em matéria de técnicas e métodos de venda, vem ultimamente aderindo, pelo menoo através de algumas companhias, à utilização crescente dos processos publicitários.

A propósito, a FNESPG entendeu conveniente e recomendável dirigir a todos uma palavra de ponderação. E o fez, nos seguintes têrmos: "A propaganda é instrumento de comunicação de massa. Por isso mesmo, o crescimento demográfico gera necessidade de sua progressiva utilização comb fator de vendas, pois ela substitui com vantagem, em têrmos de custo e de eficiência, os processos tradicionais fundados no contacto direto com a clientf'la potencial.

O mercado segurador brasileiro, que tem sistema de produção organizado em moldes clássicos, começa agora a incluir a propaganda em m aior escala no planejamento de suas relações com o público, visando dessa maneira á ampliação das operações.

A téJCnica da propaganda, embora já altamente desenvolvida no País, na área do Seguro, todavia, ainda não conta com experiência. Incipiente, ensaia agora seus primeiros passos, convindo naturalmente proceder, nessa fase inicial, com as cautelas ditadas pela falta de conhecimento razoável das peculiaridades do mercado e das reações do público à idéia do Seguro.

Mal conduzida, a propaganda deixa de atingir seus objetivos, tornando-se prejudicial e contraproducente. Nela REVISTA DE SEGUROS

pode predominar, segundo o interêsse de quem a realize, a finalidade institucional ou a comercial; nunca porém, uma finalidade poderá excluir a outra, pois ambas estarão sempre e simultãneamente presentes na mensagem publicitária.

A opção, assim é exercida apenas quando à escôlha da finalidade que servirá de tônica.

O segurador brasileiro que agora ingre.ssando nêss·~ campo nôvo e ainda de certo modo para êle desconhecido da promoção publicitária, deve ter bem presentes as ponderações aqui feitas, que esta Federação julgou de bom aviso apresentar ao mercado, no benefício tanto de cada emprêsa quanto da própria classe. A propaganda, embora de cunho comercial e contendo mensagem específica e individual do anunciante, nem por isso se esvazia por completo de sentido institucional. Assim, quando prejudicial por ter sido feita sem observância dos princípios da ética e da bôa técnica, não afeta apenas e isoladamente quem a promoveu, mas todo o mercado, do qual o público recolhe e fixa imagem negativa e deformada. e~ tá

Em tais condições, esta Federação vem fazer especial recomendação às companhias de seguros, alertando-as sôbre a necessidade e conveniência de planejarem com o maior cuidado e atenção suas campanhas publicitárias, para que estas não resultem em dano para elas próprias e para a Instituição do Seguro."

RCO -

AUTOMóVEIS

A propósito do seguro de responsabilidade civil obrigatório de proprietários de veículos, a FNESPC dirigiu ao mercado circular vasada nos seguintes têrmos: 443

O seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de veículos foi implantado apenas no atual exercício, quando tiveram início as respectivas operações.

Trata-se de modalidade que, segundo as normas estabelecidas, constitui Carteira Autônoma e independente, com contabilização própria e à parte.

Tratando-se do primeiro ano de operações, essa Carteira não conta ainda com qualquer reserva técnica constituida. No próximo Balanço, portanto, haverá apenas o ônus da constituição das reservas necessárias sem a compensação, habitual em outros ramos já sedimentados, da reversão de fundos pré-constituídos.

Em face disso, a Diretoria desta Federação, em sua última reunião, resolveu ponderar às sociedades seguradoras a conveniência salutar de, em seus balancetes mensais calcularem e incluírem parcela suficiente para atender à constituição da reserva de risco não expirados.

Pedindo aos Sindicatos que transmitam às suas associadas o teôr da presente circular, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos da nossa consideração com que nos subscrevemos, atenciosamente" NOVOS RUMOS

Afirmando que a nova etapa de crescimento inaugurou-se agora para o mercado segurador nacional, a FNESPC salientou o importante papel a ser desempenhado, nêsse processo, pelos orgãos de classe. Adiantou, porém, que ela própria, para cumprir tal missão, careceria de aparelhar-se adequadamente. Para isso, tornava-se indispensável criar os necessários recursos materiais. Daí o seu Conselho de Representantes haver instituído específica "contribuição sindical".

-!44

Elaborando documento em que o assunto é devidamente e x p 1 i c a d o, a FNESPC dirigiu aos Sindicatos a seguinte circular: "Crescimento é mudança, quantitativa ou qualitativa. O seguro nacional cresceu muito nos últimos decênios e, por isso, também mudou vários aspectos. :Esse crescimento encontrou obstáculos, que o contiveram e limitaram.

Dentre êles, o mais frequentemente citado tem sido o do regime legal até há pouco vigorante. Com sua reforma, que teve exatamente o propósito de criar novos instrumentos de progresso para o Seguro, entende esta Federação que foi inaugurada nova etapa no processo de desenvolvimento do mercado segurador brasileiro.

Assim, para que tal reforma legislativa não se reduza a simples marco cronológico, o Seguro deve ser aparelhado de maneira a alcançar a otimização do seu crescimento. Para isso é indispensável Planejamento Global do mercado, incorporando dispositivos e mecanismos que demandam comando e contrôle centralizados. Daí a importância especial do papel que serão chamados a desempenhar os órgãos de classe no desenvolvimento do nosso mercado de seguros.

Cuidando de preparar-se para sua missão, esta Federação começou por estudar e programar a sua própria organização interna. Funcionando até agora pràticamente às expensas do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização do Estado da Guanabara, já é tempo de que a Federação adquira autonomia. Está em marcha, portanto, projeto que visa dotar a Federação de Organização própria, com capacidade para planejar o desenvolvimento do mercado segurador nacional e para executar, dentro dêsse planejamento, as tarefas que lhe couberem.

REVISTA DE SEGUROS

Planejamento significa prev1sao or- que não será possível, decerto, promover denada e sistematizada, não só dos fins o crescimento do mercado de seguros como dos meios. Exclui, portanto, a im- sem a colaboração e a compreensão da provisação e as deficiências a ela ineren- opinião nacional.

Tudo isso constitui trabalho a ser tes. Assim, planejar e conduzir a atividade prática segundo esquema assente, realizado a longo prazo e que, mesmo básicamente, no conhecimento antecipa- para demarrar, demanda avultados redo das condições e circunstâncias em que cursos materiais. Analisando e ponderanessa mesma atividade vai ser exercida. do todos os aspectos aqui mencionados, No caso particular do mercado segura- o Conselho de Representantes desta Fedor brasileiro, planejar é construir tôda deração, em sua última reunião, e usanuma Política de Seguros Privados que, do da faculdade prevista dos Estatutos, partindo do conhecimento profundo e resolveu criar, para o provimento dos resistematizado da situação real dêsse se- cursos necessários à execução dos protor de atividade, reúna os princípios, gramas de trabalho que se destinam a idéias e normas de conduta capazes de promover o desenvolvimento do seguro remover os obstáculos opostos ao seu no País, a contribuição sindical, a ser recolhida através dos Sindicatos e pelas crescimento ótimo. sociedades seguradoras, a 0,1 % da arreAssim, a primeira tarefa que a Fecadação de prêmios do ano precedente. deração se propõe é reunir, através de pesquisas e de outros instrumentos de trabalho adequados, os elementos indispensáveis ao conhecimento exato do mercado e dos fatores que estejam influenciando o complexo das relações da atividade seguradora com todos os deOpera nos Ramos: mais setores da vida nacional. A partir FOGO - TRANSPORTES - ACIDENTES dêsse conhecimento, cuidará então de PESSOAIS e RESPONSABILIDADE elaborar a Política que, abrangendo toda CIVIL OBRIGATóRIO a extensa gama dos mais diversos tipos de necessidade do seguro brasileiro, teCapital e Reservas . . . . NCr$ 8. 946 .968,23 nha condições de favorecer o desenvolDIRETORIA vimento da atividade seguradora.

Essa Política, que será completa e global, terá o objetivo de ajustar o funcionamento do mercado de seguros às atuais realidades do contexto da vida nacional, preparando a Instituição para novos níveis de desempenho da sua atividade. Um programa dessa natureza exigirá, evidentemente, que a Federação esteja também aparelhada para prestar toda a assistência às sociedades seguradoras na execução da Política que venha a ser adotada, bem como para oferecer à opinião pública, através dos mais eficientes processo de comunicação, a imagem verdadeira do Seguro brasileiro, já REVISTA ·DE SEGUROS

'Verno R. Korndorfer - Syrio Brenner Erich Otto Schmitt MATRIZ Av. Pedro Adams Filho, 5413 - 2.• pavimento Nôvo Hamburgo - Rio G. do Sul - C. P. 191 T e!. : 2711 - 2021 e 2821 - End. T el egrál'ico: «NOVOSEGURO» SUCURSAIS PõRTO ALEGRE (RSJ - Trav. Francisco L. Truda, 98 - 5.• pav. - Sala 53 - T el. 4-2292 IJUt (RSJ - (Edificio Próprio em Construção) - Rua Floriano P eixoto, esq. Rua B enjamin Constant Caixa Postal 67 - End. T el. «Seguros» - T el. : 165.

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445

Assim, a cada Sindicato caberá arrecadar tal contribuição das sociedades sediadas em sua jurisdição territorial, em duocênios cobrados mensalmente. Até que os Sindicatos possam obter as cifras exatas da arrecadação de prêmios de 1967, a cobrança dos duocênios, que deverá ser efetuada a partir de 1. 0 de julho vindouro, poderá ser calculada com base na arrecadação de 1966, a t ítulo precá-

rio e para acêrto posterior de prováveis diferenças.

Estamos certos de que, assim, o nosso sistema sindical poderá levar colaboração substancial ao progresso do mercado segurador brasileiro e que, por isso mesmo, esta F ederação pode sem dúvida c o n t a r com o apoio integral dos Sindicatos e das sociedades segur adoras."

HUMBERTO RONCARATI DEIXA PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DAS EMPRÊSAS DE SEGUROS O Sr. Humberto Roncarati acaba de deixa r a presidência do Sindicato das Emprêsas de Seguros do Estado de São Paulo, bem como a diretoria da Companhia Piratininga de Seguros Gerais, onde exerceu suas a tividades desde a fundação da emprêsa, há 30 anos.

O Sr. Roncarati, uma das mais expressivas personalidades da classe dos seguradores, tem recebido diversas manifestações de carinho pelo seu afastamento de tôdas as suas atividades profissionais.

Na foto, o almôço em sua homenagem oferecido pela Diretoria da Piratininga de Seguros, no Clube São Paulo

446

REVISTA DE SEGUROS

SUSEP quer democratizar os seguros O superintendente da SUSEP- Superintendência de Seguros Privados, sr. Raul de Souza Silveira, afirmou na conferência que pronunciou na Associação Comercial de São Paulo, que um dos problemas do seguro é a sua democratização e reafirmou o desejo do Govêrno de manter o diálogo eom os mercados seguradores de tôdas as áreas econômicas do País, capacitando-se a corrigir falhas e a procurar as melhores fórmulas para que a instalação do s~guro atinja os níveis desejados.

Lei 73/ 66 não ultrapassou a área própria da lei, e não pode ser acoimado de inconstitucional por estabelecer a obrigatoriedade do seguro. Essa obrigatoriedade não rivaliza com qualquer direito e garantia individual ainda implícita (§ 35 ào Art. 150 da Constituição Federal) e afina com a faculdade de intervenção no domínio econômico, nos têrmos do parágrafo 8. 0 do Artigo 157 da Constituição Federal.

Defendendo a instituição do seguro obrigatório, declarou que o sistema, como inovação, gera a necessidade de reformular m é t o d o s, não podendo ser equacionado à luz do regime de contratação facultativa. Suas implicações lembrou o sr. Raul de Souza Silveira são produto de novos fatôres dentro de um nôvo esquema sócio-econômico, cuja base não pode ser colocada em função das coordenadas que regem o sistema tradicional.

- É imperioso- disse o sr. Raul de Souza Silveira - estender o seguro na razão direta dos riscos a que se submete a sociedade de hoje. E a melhor solução apontada pela experiência, está no seguro compulsório - fórmula capaz de atender aos reclamos de uma ordem social.

É

LEGtTIMO

O Govêrno não impôs o seguro obrigatório de responsabilidade - enfatizou o sr. Raul de Souza Silveira e esclareceu: "O Seguro Obrigatório de Responsabilidade foi impôsto - e tardiamente - pelas novas condições sociais. O Govêrno apenas cumpriu o papel de levar à prática sistema que de hà muito se fazia mister."

Defendendo a tese da legitimidade dos seguros obrigatórios, o sr. Raul de Souza Silveira apresentou ampla análise, com citação de extensa jurisprudência e de estudos elaborados por juristas de renome, para concluir que o DecretoREVISTA DE SEGUROS

SEGURO E RISCO

Justificando, ainda, a intervenção do Poder Público nas operações de seguros, disse que "o seguro não é uma vulgar transação mercantil. É previsão organizada que requer o concurso de aprimoradas técnicas administrativas e atuariais".

Lembrou, após, que o insucesso de aventuras no ramo dos seguros extravasa o estreito círculo dos interêsses acionários, para atingir extensas áreas da economia nacional, causando danos a uma verdadeira multidão de segurados. É inegável- admitiu- que o impacto da implantação do seguro obrigatório colheu, de um lado, uma grande camada populacional despreparada e., de outro, as emprêsas seguradoras, cujas dificuldades de adaptação são explicáveis, mas perfeitamente contornáveis, como se vem observando.

447

SEM MILAGRES

-Não somos fabricantes de milagres- disse o sr. Raul de Souza Silveira no início de sua conferência, acrescentando: - Pretendemos ser, isso sim, produtores de energias novas nos rumos de uma cristalização cada vez mais firme e mais positiva de seguros no Brasil.

Mostrando a necessidade de uma

decidida atuação da SUSEP, garantiu ainda que "aspiramos a ser, no meio securitário, não somente o fiscal vigilante, mas o órgão de orientação, capaz, inclusive, de dar forma a iniciativas. Realça. mos a necessidade de ser mantida a fiscalização dentro de elevados padrões de eficiência, como corolário da fase de franco expansionismo ostentada pelo seguro em nossa Pátria".

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FUNDADA NA CIDADE DE PELOTAS, EM DE JANEIRO DE 1874 SEDE - RUA SETE DE SETEMBRO, 351 - PELOTAS - RIO GRANDE DO SUL Ce.pital e Reservas em 31-12-1967 NCr$ 799. 233,32 1.0

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},ortaleza -

REVISTA DE SEGUROS

Direito e Justiça

I

E Nula a Cláusula de Rateio nos Seguros Teófilo Cavalcanti Filho Assunto de interêsse geral, referente a seguro, acaba de ser examinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Supremo Tribunal Federal, que sôbre êle assumiram idêntica orientação. As duas côrtes afirmaram que, em nosso direito, a denominada cláusula de rateio, que obriga ao segurado suportar, proporcionalmente, parte dos sinistros, não tem valor jurídico algum. Isso importa em afirmar que, mesmo nos casos de inclusão, nos seguros, da cláusula aludida, a seguradora é obrigada a pagar o total dos prejuízos registrados, até a concorrência do valor do seguro. Acentue-se, para preciso conhecimento do assunto, que existem decisões divergentes, isto é, afirmando a validade, em nosso direito, da cláusula aludida, mas a mais recente, do STF, é a que estamos referindo.

Dado o interêsse que a matéria reveste, pois ao que se sabe normalmente, nos contratos de seguro, se inserem cláusulas da espécie, interessa conhecer as razões de direito que levaram a Côrte est adual e a nacional à decisão já aludida.

O Contrato O contrato que deu motivo ao pronunciamento foi de seguro contra fogo, áe prédio situado na Rua Vergueiro, nesta capital, sendo a importância segurada de um milhão e quinhentos mil cruzeiros velhos. Da apólice não constava valor algum, atribuído ao imóvel. Tendo ocorrido um incêndio, com destruição parcial do prédio, pretendeu a seguradora indenizar o tomador do seguro, pa.gando-lhe apenas uma parte do valor do .contratado, isto é, 374 mil cruzeiros. Assim entendeu, tendo em vista cláusula, REVISTA DE SEGUROS

constante do contrato, pela qual a indenização seria proporcional. Insistiu a seguradora em que, em virtude de cláusula de rateio, inserta na apólice, deverse-ia estabelecer uma proporção entre o valor da coisa segurada, à época do sinistro, o quantum do dano verificado e a importância segurada. Esclareceu que o valor do prédio, quando do incêndio, era de 7 mil e 500 cruzeiros novos, pelo que, proporcionalmente, a indenização teria de ser de 374 mil.

O que a Justiça entendeu Diante da atitude assumida pela seguradora, o segurado propôs ação, com o objetivo de exigir que lhe fôsse pago o total previsto no contrato, isto é, mil e quinhentos cruzeiros novos. O juiz da primeira instância lhe deu razão e julgou a ação procedente. Recorreu, porém, a seguradora para o Tribunal de Justiça (Apelação n. 0 129.049, da 2.a Câmara Civil), mas a côrte, por maioria de votos, atenta à argumentação do relator, Des. Adriano Marrey, confirmou a sentença, contra o voto do Des. Cardoso Filho.

A seguradora - salientou o relator, em seu voto - pelo contrato de seguro assumiu o risco de indenizar o eventual dano por fogo até a importância de mil e quinhentos cruzeiros novos. Ora, o que sucedeu foi de vulto maior, segundo consta de todos os laudos periciais produzidos nos autos. Logo, deve a seguradora pagar o prejuízo resultante do risco assumido (CC, art. 1.458) .

A cláusula de rateio Interessa fundamentalmente, todavia, conhecer a discussão a respeito da 449

cláusula de rateio. A tal respeito, o relator foi categórico: "A cláusula de rateio proporcional, apesar de contida na apólice de seguro ajuizada, não pode ser tida como válida. Consoante já o havia demonstrado, em hipótese semelhante, o douto jurista Des. Antão de Morais, semelhante cláusula dependia de lei, aliás, inexistente, no sistema jurídico nacional, que a autorizasse. O art. 1.434 do CC não aceitou a regra proporcional pretendida, e o art. 1.458 impõe ao segurador que paga em dinheiro, "o prejuízo resultante do risco assumido", o qual, conforme as circuntâncias, poderá ser até o valor total da coisa segura. E assim sendo, não pode o segurador recusar-se a pagar os prejuízos do incêndio verificado, que caibam no limite do seguro contratado. Outrossim, e segundo a regra do citado art. 1.458 da lei civil, sendo o prejuízo total, a indenização deverá ser total. Se parcial, admite-se a indenização total ou parcial, conforme caiba ou não na soma assegurada, sem qualquer recurso à regra proporcional. Realmente, se a finalidade do seguro é cobrir os danos verificados, até o alcance da apo11Ce tomada, a quantia a ser paga pelo segurador será correspondente aos prejuízos apurados, não se admitindo a interferência da regra proporcional, que induz a pagar-se menos, embora o valor segurado seja maior. Toma a regra proporcional por base a idéia de que possa o segurado ser tido como "segurador" de seu próprio bem, na parte em que o valor dêste exceda da quantia segurada ... Êsse é, contudo, um artifício de imaginação, pois, na verdade, segurado algum teria a idéia, nem a mais remota intenção, de assumir risco pelo valor não segurado, limitando-se, às vêzes, a obter, através do seguro, uma garantia de indenização parcial, até o limite do valor da apólice, sempre na esperança de que um eventual sinistro não tenha proporçõe; destrutivas de tôda sua propriedade.

Não pretenderá êle, em conseqüência, ser indenizado além do valor segurado; mas, de boa-fé, jamais teria consentido em ser pôsto em pé de igualdade com algum segurador, para entrar em rateio com êste, estabelecendo-se proporção entre o valor segurado e o não coberto pela apólice. A regra proporcional, consoante observa o Des. Antão de Morais, existe em legislações estrangeiras, mas sempre por disposições legislativas t::xpressas, como sucede em França, por lei de 1930, na Itália, nos têrmos do art.

425 do Código Comercial, e em outros países . Sem tal disposição não se deve presumi-la nos textos legais, dado o seu caráter insólito, num contrato em que as partes são obrigadas a guardar a mais estrita boa-fé e veracidade (CC, art.

1.443), constituindo mesmo, para os segurados, segundo a observação de Planiol, Ripert et Boulanger, uma fonte inesgotável de surprêsas, dado que supunham estar a coberto na medida da indenização estabelecida no contrato de seguro. Não havendo quem possa sustentar que o direito brasileiro haja consagrado a regra proporcional, como forma de liquidação do seguro - dizendo, ao reverso, tanto o egrégio Clóvis, como o douto Des. Antão de Morais, que "a soma declarada na apólice indica o máximo até o qual responde o segurador; dentro dêsse máximo, todos os prejuízos oriundos do risco assumido são indenizáveis, sem qualquer recurso à regra proporcional" - segue-se que não seria possível aceitar a tese da seguradora e prover-lhe o recurso". ~sse entendimento, como dissemos de início, acaba de ser sufragado pelo STF, no recurso extraordinário n .o 60.013, de que foi relator o ministro Adalício Nogueira, acentuando êste que "é evidente que ao prejuízo total deve corresponder a indenização total".

REVISTA DE SEGUROS

CRISE DO SEGURO O seguro brasileiro está saindo, em

ritmo satisfatório, de leve crise superficial que o atingira há poucos anos. Bastou uma reforma da legislação para remover os focos principais de tôda a problemática surgida, cujos efeitos eram agravados, de outra parte, pelo processo inflacionário, agora também em declínio.

Entre nós, no curso dessa crise, a liquidação de 5 emprêsas seguradoras ca usou tremendo impacto psicológico, criando-se clima emocional, dessa maneira, para que se exagerasse a significação real do fato.

Poucos sabem, no entanto, que bem maior e mais duradora crise sofrem os mercados seguradores - é realmente curioso! - dos chamados países desenvolvidos. Nêles, a indústria do seguro tornou-se, nos ramos elementares, sistemáticamente deficitária e se o leitor quer ter uma idéia do que se passa em tais áreas no capítulo das liquidações de emprêsas seguradoras, aqui, v ã o, como exemplo, alguns dados referentes aos Estados Unidos da América do Norte: nos ramos Incêndio e Acidentes Pessoais, .surgiram 210 companhias novas contra 472 que se extinguiram, no período de 1960 a 1966: no ramo Automóveis, de 1960 a 1965 foram liquidadas 65 companhias, representando prejuízos esti·mados em mais de cem milhões de dólares para, aproximadamente, 300.000 segurados.

Tanto na Europa como nos Estados Unidos a crise dos seguros de ramo elementares vem há alguns anos, preocupando seriamente os técnicos e estudiosos. O presidente da companhia americana "Sentry Insurance" já chegou a definir o mercado de tais seguros nos Estados Unidos, numa fase aliás muito feliz, como "uma ilha de escassez num mar de fartura".

Até agora, uma das análises que REVISTA DE SEGUROS

mergulham mais fundo no problema é a do Sr. Erik Bosshardt, subdiretor da Cia. Suíça de Resseguros, feita em junho passado no Terceiro Seminário Internacional de Seguros, em Londres.

Examinando a crise sem regionalizá-la, antes encarando-a como fenômeno que se estende a todos os países desenvolvidos, o sr. Bosshardt localizou-lhe as raízes na "transformação estrutural" por que passaram os sistemas econômicos nacionais.

Essa transformação, que se tem processado em ritmo acelerado em face dos rápidos progressos da ciência e da tecnologia, tornou hoje a evolução econômica muito mais dinâmica.

Nessa apressada cadência de sucessão dos quadros econômicos a indústria do seguro perdeu o compasso. Seu meca-

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nismo de preços, fundado na manipulação estatística de fatos passados e não no conhecimento real de custos presentes, tornou-se impróprio, ineficiente e ultrapassado.

Assim, os preços do seguro não tem conseguido alcançar a marcha dos custos da sinistralidade. Esta, com a evolução célebre da economia e o aumento incessante das dimensões quantitativas dos riscos segurados, descreve uma curva ascensional que se movimenta em área bem acima daquela em que se sit ua a curva dos preços do seguro. Tais preços continuam a ser a projeção de um passado que não mais se repete no futuro. Quebrou-se a regularidade do processo evolutivo da economia, que antes cumpria trajetória quase linear, sem que a atividade seguradora, em suas previsões tarifárias, se desse conta do fenô-

meno ou se preparasse com o nôvo instrumental matemático necessário para a correta adaptação do seu mecanismo de preços à mudança de comportamento havida nos fatos econômicos com inevitáveis reflexos na marcha da sinistralidade. ~ste é o problema atual, cuja solução, se não é tão difícil assim no plano técnico, pelo menos na prática demandará tempo e muito esfôrço para qu& seja alcançada. Como alguém já disse, a propósito "movemo-nos .como o caranguejo em direção ao futuro, olhando para trás e explorando", e a mudança de tal atitude, indispensável à solução da crise do seguro, requer um tempo que a urgência da solução não permite conceder. Eis aí o busilis, e nó górdio que os seguradores dos países desenvolvidos devem desatar.

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~52

REVISTA DE SEGUROS

COMPANHIAS DE SEGUROS E O TESOURO NACIONAL O Conselho Monetário Nacional acaba de estabelecer normas para aplicação das reservas técnicas das companhias de seguro. Essas reservas são fixadas sempre em função do aumento dos prêmios e representam, a grosso modo, 32 % dos prêmios recebidos pelas companhias de seguro. Até agora, o Brasil era um dos países do mundo em que as normas para aplicações das reservas técnicas eram as mais flexíveis e as mais liberais. Não devemos, pois, estranhar que as autoridades tenham procurado baixar normas mais rígidas, ao mesmo tempo em que se aproveitaram para reforçar os recursos não inflacionistas postos à disposição do Govêrno Federal .

No sistema vigente antes da promulgação da Resolução n. 0 92 do Banco Central, as sociedades seguradoras tinham uma obrigação: colocar 25 % das suas reservas em depósito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE - ou aplicar 40 % dessas reservas em ações de sociedades anônimas inscritas numa lista estabelecida pelo próprio BNDE. O restante (75 % ou 60 %) podia ser livremente aplicado, seguindo normas bastante liberais. Na realidade, a maior parte dessas aplicações era destinada à compra de imóveis.

Agora, as autoridades decidiram que para o aumento das reservas (não as Existentes), as sociedades seguradoras rieverão seguir regras mais rígidas. Pelo menos 50 % do aumento das reservas deverá ser destinado à compra de Obrigações Reajustáveis do Tesouro (ORT) ou Letras do Tesouro. Isso significa que apenas 50 % do aumento das reservas poderá ser aplicado livremente . Tal aplicação poderá ser feita sob forma de depósitos em bancos comerciais, bancos de investimentos, Caixas Econômicas ou na subscrição de ações ou debêntures conversíveis e ações de sociedades de capital aberto (no primeiro caso sàmente poderão ser adquiridas ações cuja cotação nos últimos três anos foi de pelo menos 70 % acima do valor nominal). Poderá também ser realizada em imóveis urbanos não residenciais no Distrito Federal e nas capitais e principais cidades dos Estados e Territórios. As companhias de REVISTA DE SEGUROS

seguro poderão aplicar também o aumento das suas reservas técnicas em empréstimos hipotecários ou financiamentos com correção monetária realizada pelo BNDE. Não há dúvida de que o Govêrno procurou aumentar suas receitas nãoinflacionistas utilizando os recursos das companhias de seguro. De fato, não sàmente prescreveu que 50 % do aumento das reservas seria destinado à compra de ORT, como também estabeleceu que as companhias deveriam realizar a partir de julho compras dêsses títulos na base de um duodécimo do aumento calculado das reservas (prevendo-se um aumento de 25 %) . Não devemos estranhar tal política, pois em todos os países as sociedades seguradoras contribuem largamente para o financiamento das despesas do Govêrno por meio da compra de títulos públicos.

Podemos lamentar que as autoridades tenham mantido normas a nosso ver irrealista em relação à compra de ações.

De fato, muito poucos títulos privados podem apresentar as características exigidas e representar aplicação segura. De fato, num país como o Brasil, o mercado -de ações é insuficientemente desenvolvido para permitir forte aumento das cotações, pois a rentabilidade dessas aplicações provém essencialmente da distribuição de ações gratuitas. Parece-nos que num momento em que as autoridades procuram dinamizar o mercado de capitais, outros critérios deveriam ter sido escolhidos, sem renunciar, para tanto, às regras normais da prudência.

Finalmente, não devemos considerar que essas modificações sejam suscetíveis de modificar muito nem o mercado de capitais nem a situação de caixa do Tesouro. De fato, o aumento das reservas técnicas não deve representar quantia muito superior a NCr$ 50-60 milhões, isto é, o Tesouro poderá no máximo receber NCr$ 30 milhões no prazo de um ano, cifra pouco significativa levando-se em conta que o deficit previsto para o presente exercício é da ordem de NCr$ 1.200 milhões. - (Transcrito do "Estado de São Paulo") 453

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COMPANHIA DE SEGUROS

"AUANÇA BRASILEIRA" FUNDADA EM 27-8-1943 Praça Senador Correia, 879 CURITIBA- PARANA

COMPANHIAS DE SEGUROS PHOENIX

PERNAMBUCANA

SEDE EM RECIFE

....

FUNDADA EM 1869

Telefones : 4-5633 - 4-5585 e 4- 6675 End. Telegráfico: "ALIBRA" Caixa Postal : 2485

PHOENIX PAULISTA

• * • Capital e Reservas: NCr$ 538.000,17

SEDE EM SAO PAULO FUNDADA EM 1960

Capital vinculado em garantia das operações: NCr$ 1.034.601,54

•••

INCÊNDIO RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATóRIO - LUCROS CESSANTES TRANSPORTES ACI~ENTES PESSOAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMóVEIS ROUBO - FIDELIDADE - VIDROS CRÉDITO INTERNO - RISCOS DIVERSOS

•••

DIRETORIA: Abibe Isfer - Diretor Presidente Dr. Luyr Isfer - Diretor-Vice-Presidente Dr. Lyzis Isfer - Diretor Superintendente Dr. Licio lsfer - Diretor Secretário Lidio Lorusso - Assistente da Diretoria

454

CAPITAL E RESERVAS NCr$ 3. 543. 732,38

RAMOS : Incêndio, Transportes, Cascos, Acidentes Pessoais, Responsabilidade C i v i 1, ,Automóveis, Lucros Oessantes, Tumultos, Roubo e Riscos Diversos.

Sucursais e Agências em todo o Pais

REVISTA DE SEGUROS

I

Bolsa Recebe Resolução como um

Marco Decisivo O Presidente da Bôlsa de Valôres do Rio, Sr. Marcelo Leite Barbosa, classificou a Resolução 92, do Banco Central divulgada e que trata da aplicação das reservas técnicas das companhias de seguros - como um "marco decisivo no caminho do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, iniciado com a promulgação da Lei do Mercado de Capitais, em 1965".

Sôbre a cláusula da Resolução que obriga as seguradoras a aplicarem 50 % das suas reservas em Obrigações Reajustáveis do Tesouro, disse o Presidente ser um caminho justo e necessário, além de menos penoso, para financiar o deficit do Govêrno federal, esclarecendo que em qualquer lugar do mundo a União tem o direito a recorrer a uma apreciável parcela da poupança pública para o financiamento dos seus gastos.

POSIÇÃO

das em ORT, disse o Presidente da Bô:Lsa que é justamente porque a entidade tem o maior interêsse em que as emprêsas brasileiras possam se desenvolver de forma sadia - uma vez que sem isso não existe mercado de ações pujante- é que não desejamos mais ver o deficit da União coberto por comissões maciças de papel-moeda, cada vez menos valorizado.

1\'IORALIZANTE

Quanto ao fato da Resolução 92 determinar, no item que trata da aplicação de parte das reservas de seguros em imóveis que sejam feitas no setor imobiliário não residencial, o Sr. Marcelo Leite Barbosa considerou a decisão moralizadora, por afastar os recursos das seguradoras da especulação imobiliária, dando, ainda, livre trânsito para a atuação do Banco Nacional da Habitação que "sob todos os pontos de vista está se constituindo num êxito inegável".

Depois de afirmar que para o mer- Igualmente saneadora, acrescencado de ações, a destinação de 30 % da tou, é a restrição que impede que as remetade das reservas das emprêsas de seguro, representa uma soma adicional servas técnicas das companhias de see importante, disse o Sr. Marcelo Leite guro - na parte destinada ao mercado Barbosa que, no entanto, era mais im- mobiliário - sejam aplicadas exclusiva portante ainda a tomada de posição que e preponderantemente na subscrição de a medida representava "no sentido de ações das emprêsas integrantes do prócaracterizar que a democratização do prio grupo a que pertencem as seguracapital social das emprêsas brasileiras é doras. Agora passou a ser obrigatória a o único caminho válido, não sàmente diversificação das carteiras e as aquisipara a contenção final do processo infla- ções terão que ser feitas necessàriamencionário brasileiro como também para te em Bôlsa, ou seja, por preços publique se obtenha uma melhor distribuição camente conhecidos e indiscutíveis. da riqueza nacional".

Explicando ainda que mesmo com Declarando válida a determinação relação a êsses preços, o Banco Central de que parte das reservas sejam aplica- teve o cuidado de impedir que essas apliREVISTA DE SEGUROS

455

cações se façam em ações que, nos últimos três anos, tenham tido cotações de mercado inferiores a 70 % do seu valor nominal.

CRITÉRIO E EXCLUSAO

- A verdade, afirmou o Presidente da Bôlsa de Valôres do Rio, é que as apreciáveis cifras que constituem as reservas técnicas das seguradoras não podiam continuar a ser aplicadas segundo critérios exclusivamente privados dessas emprêsas. Nesta hora em que o esfôrço nacional para a contenção da inflação e para a retomada do desenvolvimento exige de todos sacrifícios tão pesados, não .se justificava que não fôsse dada a essa massa de recursos uma destinação amplamente social, dentro do programa financeiro global do Govêrno.

Indagado de como encarava a exclusão das Letras de Câmbio e das Letras Imobiliárias das faixas de aplicação das reservas técnicas, o Sr. Marcelo Leite Barbosa respondeu que, naturalmente, o Govêrno deve ter entendido que já dispondo êsses papéis de uma faixa própria entre os organismos de segunda linha, como o BNH e o FINAME, não cabia mais a criação de qualquer mecanismo de desenvolvimento ou liquidez para êsses títulos.

Finalmente, o presidente da Bôlsa co111Siderou justa ainda a permissão para que parte das reservas sejam carreadas para a massa financeira aplicada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, pois a sua ligação à infra-estrutura nacional e o cuidadoso critério técnico e moral que vem presidindo essas aplicações garantem a orientação dêsses recursos de acôrdo com as necessidades nacionais.

SEGURADORAS OPINAM

Dirigentes das emprêsas de seguros não receberam com total contentamento a Resolução 92, do Banco Central, que regulamentou a aplicação das reservas técnicas das seguradoras, assinalando que as normas baixadas limitam sua liberdade de aplicação.

Dentre as objeções apontadas está a de que só possam ser adquiridas ações de sociedades de capital aberto, a obrigatoriedade de diversificação das ações de aplicação em emprêsas nacionais na proporção mínima de 50 % .. Alguns seguradores não vêm com muito otimismo a evolução do Seguro de Responsabilidade Civil e acreditam que perderam com a estatização do seguro de acidentes do trabalho. Os têrmos da Resolução ainda estão sendo examinados pela classe, tendo sido apontados também alguns aspectos bastante positivos.

ALBA-

CORRETAGENS E ADMINISTRAÇõES S/A. Rua da Quitanda, 45 - conj. 502 - Tel. 42-7507 - Rio de Janeiro

Enderêço telegráfico: "CORBALSEG" Corretagens -

Administrações de Seguros - Reavaliações IJquidações de Sinistros

Vistorias

Colocações de seguros de todos os ramos no País e no :Exterior

456

REVISTA DE SEGUROS

O PLANEJAMENTO E A COORDENAÇAO DAS OPERAÇõES DE SEGUROS PRIVADOS. As operações de seguros privados realizadas no país, estão subordinadas ao Decreto-Lei n. 0 73, de 21-11-66, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados e foi regulamentado pelo Decreto n. 0 60 . 459, de 13-3-67.

De acôrdo com as disposições dos citados diplomas legais, cabe à Superintendência dos Seguros Privados : "fixar condições de apólices e de coberturas especiais, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatàriamente pelo mercado segurador nacional", de conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

Excetuados os seguros clássicos já existentes ou os que são decorrentes da obrigatoriedade estabelecida pela citada legislação, a procura de novas modalidades de seguros ou de coberturas, surge, quase sempre, através das solicitações que são apresentadas às sociedades seguradoras, pelos segurados ou seus corretores.

Assim, o primeiro exame do problema é realizado no âmbito das próprias seguradoras que estudam a viabilidade da operação e promovem, por intermédio de seu órgão representativo regional, as providências necessárias à regulamentação legal da nova cobertura .

Após o exame realizado pelos órgãos regionais (Sindicatos das Emprêsas de Seguros) o assunto é encaminhado à Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização, no Rio de Janeiro, onde será analisado em têrmos mais amplos e enviado, por intermédio do Instituto de Resseguros do Brasil, à Superintendência dos Seguros Privados, para apreciação e decisão final, cabendo, ainda recurso para o Conselho Nacional de Seguros Privados.

Nos Sindicatos e Federação, os problemas são examinados pelos respectivos órgãos técnicos especializados em cada REVISTA DE SEGUROS

Por Luiz Viola

ramo (incêndio ,transportes, riscos diversos, etc.), cuja atribuição se restringe, como é obvio, à análise do problema sob os aspectos peculiares de cada ramo, faltando-lhes condições para estender sua apreciação às implicações que eventualmente poderiam atingir os demais ramos de seguros.

O estudo de uma nova modalidade de seguro ou cobertura é, portanto, feito de modo vertical e isoladamente, isto é dentro da respectiva classificação legal, que divide as operações de seguros privados em três grandes grupos: I Ramos Elementares (subdivididos pelos respectivos ramos); II- Vida; e III- Saúde.

Traçada, em linhas gerais, a sistemática do planejamento das operações de seguros privados, parece resultar indispensável a existência de um órgão central para coordenação geral dos trabalhos realizados pelos órgãos técnicos, a fim de assegurar-lhes a necessária uniformidade global e propiciar-lhes padronização do material e dos trabalhos técnicos e administrativos.

Os trabalhos setoriais realizados pelas Comissões Técnicas seriam submetidos ao exame global dêsse órgão Central, onde receberiam uniformização e simplificação técnico-administrativa, de caráter geral, visando a redução dos custos operacionais e eliminação das divergências ou diferenças técnicas ou terminológicas ainda existentes nas operações de seguros e que prejudicam sensivelmente a instituição.

A criação de uma Comissão de Planejamento e Coordenação, no âmbito da Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização, viria completar a organização técnico-administrativa de planejamento e coordenação das operações de seguros privados no país, com inegáveis vantagens e benefícios para o Sistema Nacional de Seguros Privados.

457

Grupo Segurador "PÁTRIA" Constituído pela

"PATRIA" COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS E "NOVA PATRIA" COMPANHIA DE SEGUROS Sede Social: Rua Pedro Ferreira, 82/84 -

Itajaí -

SC

Opera nos ramos de Incêndio, Acidentes Pessoais, Transportes Marítimos e Terrestres, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, Automóveis e Responsabilidade Civil Sucursal em Curitiba e Agências Gerais nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belém.

DIRETORIA: Irineu Bornhausen - Genésio Miranda Lins - Carlos Otaviano Seara Hercílio Deeke - Dr. Francisco Santos Lins - Dr. Jorge Konder Bornhausen - Cesar Ramos

GRUPO SEGURADOR 8RASI L "BRASIL" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS COMPANHIA ESPlRITO SANTO DE SEGUROS COMPAGNIE D'ASSURANCES GENERALES "JEQUITIBA" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

SP SP GB SP

Resultados em 31-12-1967 PRODUÇÃO TOTAL ........... . .. . . NCr$ 24 .932 .675,63 CAPITAL TOTAL ... . ... . ......... . . NCr$ 3 . 155 . 000,00 RESERVAS E FUNDOS .. . .. . . . . .. . NCr$ 13 . 571. 573,63 ATIVOS .. .. .. ........... . . ... . .. . . NCr$ 20 . 890. 855,44 SUCURSAIS: Rio de Janeiro - Recife - Belo Horizonte - Curitiba - João Pessoa - Fortaleza - Maceió - Salvador - Pôrto Alegre Agências Gerais: Aracaju - Belém - Blumenau - Brasília - Caicó - Campo Grande - Florianópolis - Goiânia - Guajará-Mirim - Joinvile - Manaus Niterói - Pelotas - Ponta Grossa - São Luís - Uberaba - Vitória.

OPERA EM TóDAS AS CARTEIRAS

J(lHNSON & HIGGlNS CorrdoreJ AJJocíadoJ de SeguroJ seguro correto pelo preço certo Teleg. cAdvisorSJo Rio de Janeiro - Belo Horizonte Curitiba - Campinas -

458

São Paulo

REVISTA DE SEGUROi

A Regulamentação do Seguro Saúde Carlos Gentile de Mello

Para dar cobertura aos riscos de assistência médica e hospitalar, o Govêrno instituiu o seguro saúde pelo Decreto-Lei n. 0 73, aos vinte e um de novembro de 1966, publicado no Diário Oficial do dia imediato.

No texto da própria norma jurídica foi estabelecido o p razo de cento e vinte dias para a sua regulamentação pelo Poder Executivo.

Decorrido o período de um ano e meio, e, não obstante os inegáveis esforços da Superintendência de Seguros Privados, do Ministério da Indústria e Comércio, ainda não foi concretizada a regulamentaçãb indispensável à vigência do seguro saúde .

De nada adiantaram as pwvidências constituindo e reconstituindo grupos de trabalho especialmente designados e organizados com a participação dos setoIes interessados no problema .

A falta de cumprimento da legislação, logo nos seus passos iniciais, não se explica pelos possíveis óbices decorrentes de emperramento burocrático.

Antes, o fenômeno tem raízes mais profundas, oferecendo oportunidades para algumas considerações .

Tudo leva a crer que ainda não foi possível obter conciliação de interêsses entre as sociedades seguradoras, por um lado, e grupos que atuam no âmbito da prestação de assistência médi~ a, de outro.

Tais incompatibilidades resultam da própria formulação do Decreto-Lei n. 0 73 que, em alguns pontos, estabelece práticas restritivas, mas amplia conceitos em outras áreas. É assim, que, diversamente do que ocorre com os demais ramos das atividades securitárias, a liquidação do sinistro, REVISTA DE SEGUROS

no caso do seguro saúde, não deverá ser procedida mediante o pagamento da indenização ao segurado ou pessoa por êle designada expressamente, mas, em caráter obrigatório, à pessoa física ou jurídica que lhe prestar assistência médica ou hospitalar.

Será compulsório o regime de franquia, isto é, deverá haver participação do segurado nas despesas com a assistência médica e hospitalar, cláusula de difícil regulamentação em face da ampla faixa cie incapacidade econômica da população brasileira .

Será condição obrigatória a livre escolha do médico e do hospital, o que dificult a, senão impossibilita, por inteiro, o contrôle efetivo da seguradora sôbre a ocorrência e a magnitude dos sinistros.

Nunca é demais ressaltar que o regime de livre escolha, onde quer que tenha sido pôsto em prática, resultou em extraordinária multiplicação das ações médico-hospitalares, com elevação dos custos a níveis insuportáveis.

Deverão ser elaboradas, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, tabelas de preços dos serviços médicos e hospitalares, observando-se a média regional de honorários e a renda média dos pacientes.

Como não bastassem tais obstáculos oferecidos para a implantação do seguro saúde, a lei estabelece que a participação direta do segurado na liquidação do sinistro levará em conta os níveis salariais e os encargos familiares dos mesmos.

Dessa complexidade, o Decreto-Lei se transfere, de pronto, para uma singeleza incompreensível quando afirma que o pagamento das despesas cobertas pelo seguro saúde dependerá de apresentação 459

da documentação médica e hospitalar que possibilite a identificação do sinistro.

Os técnicos em seguro não desconhecem que, nessas condições, seria impraticável a implantação de qualquer sistema.

Guardadas as devidas proporções, seria o mesmo que liquidar sinistro no ramo automóvel em função dos recibos àe pagamento de despesas em qualquer oficina mecânica livremente escolhida pelo segurado, sem a mínima possibilidade de contrôle pela seguradora.

Não satisfeito com isso, o legislador contemplou, com dispositivos de nítida excepcionalidade algumas entidades inteiramente estranhas ao campo do seguro, autorizando-as a operar sistemas próprios de pré-pagamento de serviços méàicos e hospitalares. É bem verdade que, para tanto, estabeleceu obrigações, entre as quais a de serem essas entidades organismos sem objetivo de lucro e visando a institucionalizar suas atividades para a prática da medicina social e para a melhoria das condições técnicas e econômicas dos serviços assistenciais .

A simples leitura do texto legal evidencia que tais exigências não poderiam

ser objeto de apreciação a nível operacicr nal, entre outras razões, pela absoluta ausência de uma pacífica definição conceitual das formulações referidas.

Especialistas idôneos, estudando o problema dessas entidades afirmam, não ter encontrado uma sequer dessas socie·dades na qual não fôsse possível descobrir, mais ou menos disfarçado, o verdadeiro intuito lucrativo, embora estatutàriamente tôdas elas assegurem o contrário.

Por outro lado, os estudiosos indagam se existe "medicina social" como expressão de atividade definida, ou como disciplina diferenciada, porquanto, na !'ealidade não seria possível vislumbrar a prática da m edicina que não inclue, em seu contexto, o sentido social.

A conclusão que se retira da apreciação do problema, tal como se observa no momento atual, é que a primeira proviàência efetiva no sentido de permitir a cogitação de implantar o seguro saúde deverá ser a reformulação do Decreto-Lei 73, de modo a transformá-lo em um ins trumento consistente, escoimado de imperfeições e antagonismos de natureza técnica.

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA Séde:- SALVADOR

Capital e Reservas em 31 de dezembro de 1967

NCr$

5. 891.703,22

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COMPANHIA FIDELIDADE DE SEGUROS GERAIS Séde: - SAO PAULO Praça da Sé n.• 170 - 6.• andar e Av. Paulista, 1.009 - 3.• andar

Capital e Reservas em 31 de dezembro de 1967 SEGUROS DE

NCr$

1.380.879,70

Incêndio - Acidentes Pessoais - Transportes (marítimo, fiuvial, rodoviário, ferroviário, aéreo e postal) - cascos - Responsabilidade Civil - Automóveis Lucros Cessantes - Riscos Diwrsos - Tumultos - Fidelidade - Vidros - Roubo - Eqtiiuos e Aeronáuticos.

SUCURSAIS NO RIO DE JANEffiO - GB PRAÇA PIO X - N.o 98 - 10.0 andar - Telefone: 23-1961 (Rêde interna}

<.60

REVISTA DE SEGUB08

BANCO CENTRAL APLICAÇAO DAS RESERVAS TÉCNICAS O Banco Central baixou a Resolução n. 0 92, regulando a aplicação das reservas técnicas das companhias de seguro. A resolução prevê, entre outros pontos, inversões em Bôlsa de Valôres, em ações de sociedades de capital aberto, em montante que poderá atingir até 30 % do total respectivo. É a seguinte, na íntegra, a Resolução n. 0 92: O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9. 0 , da Lei n. 0 4. 595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 1968, tendo em vista as disposições do artigo 28, do decreto-lei n.O 73, de 21 de novem bro de 1966.

Resolveu: I - As reservas técnicas constituídas pelas sociedades seguradoras, de acôrdo com os critérios fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, serão aplicadas ,conforme as diretrizes desta Resolução, de modo a lhes preservar segurança, liquidez e rentabilidade.

II - As reservas técnicas constituídas na forma do item anterior só poderão ser empregadas nas seguintes modalidades de investimentos ou depósitos: a) Obrigações Reaju.stáveis do Te · souro Nacional, ou Letras do Tesouro Nacional; b) depósitos em bancos comerciais ou de investimentos, ou em caixas econômicas; c) ações, ou debêntures conversíveis em ações, de sociedades de capital aberto, negociáveis em Bôlsa de Valôres e cuja cotação, nos últimos 3 três (anos) não tenha sido inferior a 70 % (setenta por cento) do valor nominal; d) imóveis urbanos, não residenciais, situados no Distrito Federal e nas REVISTA DE SEGUROS

capitais ou principais cidades dos Estados e Territórios; e) empréstimos com garantia hipotecária sôbre os imóveis de que trata a alinea anterior, até o máximo de 80 % (oitenta por cento) do respectivo valor; f) direitos resultantes de contratos de promessa de compra e venda dos imóveis referidos na alínea "d"; g) participações em operações de financiamento, com correção monetária, realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

III - Da diferença entre o montante global das reservas técnicas, não comprometidas, apuradas em cada balanço e o das apuradas no balanço de dezembro de 1967, 50 % (cinqüenta por cento).

PEARL ASSURANCE COMPANY, LTD.

~m

F'undada

1864

Companhia Inglêsa de Seguros Os recursos excedem a E 472 . 308 . 297 Opera nos ramos de: Incêndio - Automóveis - Vidros - Roubo - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Responsabilidade Civil - F ide I i d a d e Transportes - Acidentes Pessoais e Riscos Diversos SEDE PARA O BRASIL Rua Visconde de Inhaúma, 134 - 6.0 and.

Entrada porta 609 TELEFONE

23-1949 - rêde interna Enderêço telegráfico: - PEARLCO

461

no rmmmo, destin.ar-se-ão a aplicações em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, ou Letras do Tesouro Nacional, na forma do item seguinte, distribuindose o restante entre os demais tipos de aplicações previstos nas alíneas "b" e "g" do item II, observado o disposto nos itens VI e VII. IV- Para atendimento do disposto na parte inicial do item anterior ,deverão as sociedades seguradoras, em cada período de 12 meses, ocorrido entre abril de um exercício e março do exercício seguinte, adquirir diretamente no Banco Central do Brasil, ou nos agentes por êste indicados - Obrigações Reajustáveis do Tesouro acionai, ou Letras do Tesouro Nacional, em cotas mensais nunca inferiores a 50 % (cinqüenta por cento) da medida mensal do aumento líquido das reservas técnicas, não comprometidas, ocorrido no exercício anterior ao período citado, acrescido de um coeficiente de expansão que será determinado anualmente pelo Conselho Monetário Nacional. No corrente ano, todavia, o início das aquisições se fará no mês de julho, vigorando até março de 1969 o coeficiente de expansão de 25 % vinte e cinco por cento).

V - Para as carteiras de seguro de vida, individual, serão de 30 % (trinta por cento) as percentagens referidas nos itens IIT e IV, incidindo quanto a êste

último o mesmo coeficiente de expansão de 25 % (vinte e cinco por cento).

VI Nas aplicações previstas na parte final do item III, será de 30 % (trinta por cento) do respectivo total parcial o limite máximo para cada um dos tipos de investimento ou depósito ali referidos, considerando-se englobadamente, para êsse fim, as aplicações mencionadas nas alíneas "d", "e" e "f" do item II, admitido, porém, a exclusão dos imóveis de uso próprio das sociedades seguradoras, ou seja, aquêles efetiva e exclusivamente utilizados por dependências da sociedade.

VII - Nas aplicações de que trata a alínea "c" item II, não poderá haver concentração superior a 5% (cinco por cento) do montante global em títulos em uma mesma emprêsa; em ações de qualquer emprêsa, em montante superior a 10 % (dez por cento) do respectivo capital observada, ainda, no total das aplicações, a regra estabelecida no item I, da Resolução n .0 53, de 11 de maio de 1967.

VIII - Com relação às reservas técnicas apuradas até dezembro de 1967, as sociedades seguradoras poderão continuar observando as diretrizes de aplicação constantes das normas regulamentares anteriores à vigência desta Resolução. Rio de Janeiro, 26 de junho de 1968. Banco Central do Brasil. - Emane Galvêas, presidente.

MADEPINHO SEGURADORA S. A. C . G. C . 92-69-31-18 -

Fundada em 28-1-1937

••• CAPITAL, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de 2-10-1967: NCr$ 500 . 000,00 realizados RESERVAS, em 31-12-67: -

NCr$ 819 .928,71

••• Opera em seguros de: INCÊNDIO '-' ACIDENTES DO TRABALHO * ACIDENTES PESSOAIS * TRANSPORTES * RESPONSABILIDADE CIVIL * AUTOMóVEIS * RISCOS DIVERSOS e OUTROS. Sede: Pôrto Alegre - Rio Grande do Sul AV. JúLIO DE CASTILHOS, 360 END. TELEGR. FONOG.: "MADEPINHO" CAIXA POSTAL - 1112 TELEFONES - 4-7006 E 4-2039

462

REVISTA DE SEGUROS

A Indústria de Seguros em face da Integração Latino- Americana Com o advento da ALALC, surgiu também a idéia da criação de um mercado latino-americano de seguros. Mas, como levar à prática essa idéia?

Até agora, a única sugestão posta em circulação é a de organizar-se uma entidade supranacional de resseguros, destinada a recolher, no benefício de todos, os excedentes de cada mercado regional. Com êsse instrumento, a projetada integração latino-americana se desviaria da faixa das operações de seguros para realizar-\Se na esfera do resseguro.

Os seguradores brasileiros não estão pelos autos, nessa matéria. Em tal sentido já firmou opinião o Comité de Enlace, órgão de ligação do mercado segurador nacional com a entidade que coordena em nosso hemisfério os diferentes mercados locais.

Os seguradores brasileiros estão com a razão. É preciso não esquecer a finalidade da ALALC, que tão somente se propõe estabelecer na América Latina uma zona de livre comércio. Demarcada essa zona, a liberdade de comércio seria atingida através de uma gradual remoção das barreiras alfandegárias internas.

Tal objetivo está enunciado na própria denominação da ALALC - Associação Latino-Americana de L i v r e Comércio.

Transposto para a esfera do Seguro, sua execução implicaria o levantamento de outros tipos de obstáculos, pois os de natureza alfandegária não existem.

Como é sabido, todo país sujeito as operações de seguros a um regime legal próprio. De um para outro, as variações ocorrentes dizem respeito à forma e não ao conteúdo, porque em essência as legislações existentes cuidam de estabelecer uma ordem jurídica que se caracteriza .sobretudo por subordinar a atividade seguradora a um sistema de autorização e fiscalização. É um sistema que se avíziREVISTA DE SEGUROS

nha do regime dos serviços públicos concedidos, cabendo ao Estado o poder de autorizar o funcionamento das emprêsas seguradoras, mantedoras sob ampla intervenção e permanente fiscalização. É nisto que reside a grande barreira para a inclusão da atividade seguradora num tratado de livre comércio, pois nenhum Estado, em face de suas próprias leiJS, pode consentir no livre ingresso de seguradoras alienígenas.

Uma entidade resseguradora internacional não resolveria de modo algum o problema. O intercâmbio na faixa do resseguro não encontra barreiras alfandegárias ou de qualquer outra espécie.

Seu curso obedece tão somente ao princípio econômico da competição, e esta no campo internacional somente favorece, em matéria de resseguros, os grandes e tradicionais centros europeus; pelo menos enquanto os mercados de seguros da América Latina não atingirem um razoável índice de desenvolvimento, num processo evolutivo que seria facilitado se cuidasse-mos, antes e desde logo, de promover uma integração realística na faixa das operações de seguros, ao invés de cogitarmos de um órgão ressegurador internacional.

As barreiras, na faixa das operações diretas de seguros, são por a-ssim dizer de ordem institucional, em face da universalidade do sistema de autorização, fiscalização. Isto e mais alguns problemas econômicos, cambiais e políticos (políticos no sentido das norma-s de conduta do Estado em face da atividade seguradora), constituem a matéria prima das soluções que devem ser procuradas para o problema da formação gradual de um mercado latino-americano de seguros. Os resseguros pertencem a outro capítulo - são outros quinhentos cruzeiros.

463

DE TRANQÜILIDADE

EM SEGUROS

1943 -

1968

A COLúMBIA surgiu há 25 anos como um nôvo membro - na época pràticamente inexpressivo - da acanhada comunidade seguradora nacional de então. Decorrido um quarto de século e tendo-se multiplicado o número das seguradoras operando no País, a COLúMBIA agora se coloca à frente da grande maioria delas. Os mais otimistas vaticínios feitos à época da sua fundação foram superados. Não há segrêdo no porquê do nosso êxito. Podemos resumi-lo em duas palavras: PRUD~NCIA e CORREÇÃO. A isto se deve o alto conceito que a COLúMBIA granjeou, tanto entre os segurados, como no meio segurador, que vêem nela UM SíMBOLO DE TRANQüiLIDADE EM SEGUROS. COLlJMBIA -

COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

MATRIZ: Av. Almirante Barroso, 81 -

6.0

-

Rio de Janeiro- GB

SUCURSAIS E PRINCIPAIS AGtNCIAS: SÃO PAULO, PôRTO ALEGRE, BELO HORIZONTE, CURITIBA, UBERLANDIA, BELÉM, MANAUS, SÃO LUíS, CAXIAS DO SUL, PELOTAS, RIO GRANDE. SEGUROS DE: Vida (Individual e em Grupo), Acidentes Pessoais, Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes, Acidentes de Passageiros, Acidentes de Trânsito, Responsabilidade Civil, Automóveis, Roubo, Tumul"bos e Riscos Vários.

464

REVISTA DE SEGUROS

Simplificar para Mecanizar Especialmente nos .Estados Unidos da América do Norte, a indústria do Seguro vem utilizando cada vez mais os recursos colocados pela cibernética à disposição da emprêsa moderna.

Agora mesmo, revistas especializadas do exterior dão notícia da aquisição, por uma emprêsa de seguros daquele pa:ís, de um equipamento eletrônico que, mercê da sua versatilidade e capacidade de processamento, viria revolucionar os padrões atuais do meio segurador nacional, já hoje caracterizados, no entanto, pelo seu elevado índice de mecanização.

dência. Com o progresso rápido das comunidades modernas, que se generaliza em função do anseio coletivo e muito humano pelo desenvolvimento, crescem para o seguro, em ritmo acelerado, as potencialidades econômicas que êle busca, sempre e cada vez mais por necessidade endógena que é típica de uma operação de massa.

Esse horizonte largo, imanente a:o Seguro, demanda agilidade empresarial, na conquista da produção e nos movimentos internos da rotina administrativa. A expansão da emprêsa no campo externo, isto é, no setor da produção, não será possível nem salutar se, internamente, ela não tiver estrutura capaz de assegurar o fluxo rápido e fácil dos atos e tarefas de administração.

O exemplo do mercado norte-americano ilustra muito bem a tendência natural e incoersível da gestão do seguro para o emprêgo crescente de processos mecânicos, numa escala variável segundo, não só os avanços da própria cibernética, mas também o grau de desenvolvimento operacional de cada mer· cado.

:E:sse modêlo atual de estrutura, pelo desenvolvimento que alcançaram os sistemas econômicos nacionais, não pode dispensar a incorparação dos simples trabalhos de rotina, a máquina substitui o homem com vantagem.

Por seus fundamentos técnicos o seguro é essencialmente uma operação de massa, já que se ocupa de fenômenos cujo comportamento se aproxima da certeza matemática na razão direta das dimensões do respectivo campo de inci-

Na emprêsa seguradora, tal substituição tem a conveniência de liberar recursos financeiros e humanos em bene-

COMPANHIA DE SEGUROS

ARGOS FLUMINENSE FUNDADA

EM

1845

INCÉNDIO -- LUCROS CESSANTES - TRANSPORTES - RESPONSABILIDA.DE CIVIL - A UTOMOVEIS - VIDROS - ACIDENTES PESSOAIS - ROUBO - FIDELIDADE - TUMULTOS - RISCOS V ARIOS - VIDA EM GRUPO

Av. Rio Branco, 4 - 2.0 andar Tel. 23-8060 Rio de Janeiro

REVISTA DE SEGUROS

Largo de São Francisco, 34, 2.0 and.

Tels.: 2-39-0952 e 35-2731 São Paulo

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fício de outras atividades hoje ainda es- mas miúdas e suscetíveis de constantes cassamente exercidas, como a do plane- mutações, torna o processamento da opejamento, que é indispensável ao progres- ração de seguro enquadrado a modêlos so e a boa execução das próprias finali- sem condições e sem flexibilidade para acompanhar a evolução do mercado. Por dades da emprêsa. isso, em muitos lugares hoje é mais fácil Em muitos países, o avanço do Secomprar uma fábrica, por exemplo, do guro em tal rumo embora cedo ou tarde que segurá-la. inevitável, vem sendo retardado pelas diO segurador moderno está, ao que ficuldades que são naturais a todo proparece, bem consciente de tudo isso. Dai cesso evolutivo que demanda uma brussua luta pela modificação dêsse quaa ca mudança de ritmo. Entre essas dificuldades, remonta a que decorre do es- dro, num movimento em que assume pírito excessivamente regulamentar da acentuado relêvo o binômio produçãolegislação de seguros, marcando a sobre- administração. A produção, para expanvivência de uma tradição jurídica inspi- àir-se, depende de uma contínua simplirada em doutrina que, universal em ou- ficação da "mercadoria" e dos respectitras eras, já hoje perde sentido em face vos processos de venda; a administração, da dinâmica dos fatos econômicos e so- para ganhar em eficiência e racionali· ciais das comunidades modernas. Esse zação, depende do grau de mecanização espírito regulamentar e detalhista, que incorporada à sua rotina. Simplificar transporta para os textos rígidos e está- para mecanizar é, portanto, um dos leticos das leis uma grande massa de nor· mas do segurador moderno.

MERIDIONAL CO MPA NH IA DE SEGUROS GERA IS

Presidente Diretores

Theodoro Quartim Barbos a Claudio Penna Lacombe J oão Paranaguá Moniz José R aul Allegretti P a ulo Gavi ão Gonzaga

EM TODOS OS RAMOS El emen t a r es Aciden tes do Trabalho Vida em Grupo

CAPITAL E RESERVAS NCr$. 4 . 9 52 . 8 4 9, 5 3

Sucur sais Guanaba r a São Paulo P. Alegre Vitó r ia Par aná

466

Pres.Vargas, 41 7 -A/15'!

Antonio de Go doy, 53/1 '!

Voluntários Pátria, 595 R . da Alfândega,22 - 11'?

Mal. Floriano, 170/1206

Agências : R e c ife - Belo Horizont e-Pelotas Campinas - Niterói Campo Grande-Caxias do Sul - Londrina -T au baté -Santos .

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Seguro de Crédito à Exportação tem Roteiro Organizado pela CEPEX O Boletim informativo do Centro de Promoção de Exportação - CEPEX publica um roteiro para o exportador visando principalmente ao Seguro de Crédito à Exportação, com o objetivo de garantir indenização pelas perdas liquidas definitivas, que vierem a sofrer em consequência do não recebimento do crédito concedido a seus clientes no exterior.

Abrange a garantia, os prejuízos decorrentes da insolvência da importância e decorrentes de acontecimentos comerciais, riscos políticos e problemas impeditivos extraordinários no país de residência do importador, admitida ainda cobertura para a rescisão dos contratos de fabricação, ocorrida antes da expedição das mercadorias, desde que a rescisão seja consequente das ocorrencias previstas no seguro.

Para a exportação de mercadorias e serviços a crédito, é concedida garantia para os casos de exportação de consignação, feiras, exposições e mostras limitadas, entretanto, as perdas líquidas defini-

tivas que se verificarem quando da ocorrência dos riscos políticos e extraordinários, que impossibilitem a recuperação da mercadoria.

RESPONSABILIDADES As coberturas do seguro de crédito à exportação serão assumidas, quando relativas a riscos comerciais, pelas sociedades de seguros autorizadas a operar pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, ou pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Quando as responsabilidades não forem assumidas total ou parcialmente pelas sociedades. cabem ao mesmo instituto os riscos políticos de extraordinários.

RISCOS COMERCIAIS

Para obter as coberturas de riscos comerciais, o exportador deverá encaminhar à seguradora de sua escolha, os formulários "Proposta de Seguros" e "Questionários Complementares", necessários à

MA X P OCH ON S. A. COMISSOES E REPRESENTAÇõES Firma fundada em 1925 - · CAPITAL:

NCr$ 96.800,00

Representantes Gerai$ para o Estado de São Paulo, de: - "L'UNION" Cie. d' Assurances Contre L'Incendie, les Accidents et Risques Divers Fundada em 1828 Cla. de Seguros Marítimos e Terrestres PELOTENSE

'?undada em 1874 Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres INDENIZADORA Fundada em 1888 Sede Própria~ RUA BARAO DE ITAPETININGA, 275 - 3. andar Caixa Postal, 1.673 - Fones: 32-5460 e 37-3938 Enderêços Telegráficos: UNIOCIE e POCHON - São Paulo 0

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classificação e taxação do risco para a fixação dos limites de crédito. No primeiro, êle deverá indicar as prováveis exportações do ano, sobretudo quanto a seus valores globais e prazos de pagamento, informando sua pretensão de crédito ao mesmo cliente de importância nunca superior a 230 mil dólares. No segundo, informações sôbre as transações já efetuadas ou em curso com respectivo importador.

RISCOS POLíTICOS E EXTRAORDINARIOS

Para este tipo de cobertura, deverá o exportador preencher o formulário "proposta de seguro de crédito à expor· tação - riscos políticos e extraordinários" e eventualmente o "questionário complementar", quando o importador fôr órgão de administração pública es· trangeira ou entidades a êles vinculadas, ou quando a operação fôr realizada com

COMPANHIA ANGLO AMERICANA DE SEGUROS GERAIS SEDE EM SAO PAULO Capital e Reservas: - NCr$ 653. 001,77 Rua Boa Vista, 314, 6.•, 10.• e 11." andares Caixa Post al 1618 - Telegramas : "Ciangla.mer" - Tel.: 35-7581-82-83 PBX -7 x 30 ramais

particular garantidos por alguns orgãos ou entidades.

COBERTURAS ESPECIAIS

Quando a transação se realizar com órgãos de administração pública estrangeiras ou entidades a êles vinculadas, ou ainda particular garantido por um desses órgãos, não haverá risco comercial a cobrir, mas poderá ser dada a cobertura de "Riscos Políticos e Extraordinários", inclusive com a cláusula de "Não Pagamento", mediante adicional de até 50 % a taxa aplicável à cobertura básica, podendo ainda o exportador, valer-se do "contrato de fabricação", que garantirá contra as perdas que venha a sofrer em conseqüência da rescisão pelo importador do contrato de fabricação entre a data em que este fôr firmado e a da expedição das mercadorias, em virtude da ocorrência dos Riscos Políticos e extraordinários.

MUN DIAL CI A. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Capital e Reservas : -

NCr$ 615.210,23

Dire t ores: D r. Moacy r H ey de Ca mpos Cabral - Alberto Tavares F e rreira e Ilidio Silva.

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UNIVERSAL

CIA. NACIONAL D E SEGUROS GERAIS

Opera em seguros dE'l: Incênd io - Lucr o s Cessantes - Transportes Vidros - Acid e ntes Pessoai s - Autom6veis R espon sabilida d e Civil - Roubo - Tumultos.

Motins e Ri scos Congên er es - Riscos Diversos Fidelidade - Cr édito Interno.

Capital e Reservas: -

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Dire t or es: Ilidio Silva - E rn esto Alves de Castro e Kelly L opes.

++ DIRETORIA : L y dia d e R ezende Kiehl - Pres idente Plinio d e R eze nde Kiehl - Vice-Pres ident e Eu gêni o Stiel R ossi - Superinten d entf' Flávio Eu g enio Raia Ro ssi - Produção Alex Harry Haegler - Secr et á rio CONSELHO FISCAL Antô nio Fle ury de Camargo Ginlio Sinigaglia J esu s Ramires Fernandes

Sed e própria : R. Anfil ófio de Carvalho, 29 - 70 Rio d e Jan eiro - E st ado da Guanabara ZC-P - T el.: 32-2395 (Rêde Interna)

Agê ncias em: São Paulo - Cu ritiba nau - J oinville e B elém.

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++ Agências em: Rio de Janeiro - Pôrto Alegre - Belém do Pará

Recife

Incêndio Transportes - Acidentes P essoais Lucros Ce ssantes Riscos Diversos Responsabilidade Civil - Autom6veis -

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VI Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização Circular n. 0 2/ 68 -

RP

Curitiba, 18 de junho de 1968 SENHORES DIRETORES. Passamos às mãos de Vv. Ss. a relação nominal de todos os Membros que constituem a Comissão Organizadora, a Diretoria Executiva e as Sub-Comissões da VI Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização.

E, na oportunidade, conclamamos a sua valiosa cooperação para o certame e estamos certos de que estarão presentes, trazendo consigo todo o acêrvo de conhecimentos para maior brilhantismo dessa Conferência, o que resultará na afirmação dos nossos propósitos de dar maior equilíbrio à indústria que representamos.

Atenciosamente

Como cidadão e como Governador felicito os organizadores dessa conferência, certo do bom aproveitamento que trará às emprêsas seguradoras e ao Paraná,que mostrará, de perto, seu grande surto desenvolvimentista e suas grandes potencialidades para investimento de reservas financeiras.

A todos os participantes dessa magna convenção, a saudação e os cumprimentos do Govêrno do Paraná.

PAULO PIMENTEL Governador do Estado PRESIDENTE DE HONRA Exmo. Sr. Ministro d·e Estado da Indústria e do Comércio

Sub-Comissão de Relações Públicas

PATRONO

Dr. João Elísio Ferraz de Campos Presidente

Exmo. Sr. Dr. Paulo Cruz Pimentel DD. Governador do Estado do Paraná COMISSÃO ORGANIZADORA

MENSAGEM

Na oportunidade em que se realiza a VI Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, folgo em poder dirigir-me aos seus participantes, a fim de transmitir-lhes a calorosa saudação do GoV'êrno do Paraná.

Honra-me, por outro lado, Vossa generosa deferência, escolhendo-me como Patrono da VI Confederação Brasileira de Seguros Privados e Capitalização o que me faz mais efetivamente participar dêsse conclave, pois sempre acreditamos na iniciativa privada como fonte de progresso, destacadamente na Indústria do Seguro, garantidora do patrimônio comum e vanguardeira da Previdência Social.

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1) - Federação Nacionai das Em~ prêsas de Seguros Privados e Capitalização: Carlos Washington Vaz de Mello - Dr. Danilo Homem da Silva - Dr. 2) - Instituto de Resseguros do Brasil: Hélio Costa Nogueira da Gama Dr.; Mário Salles Moreira - Dr. 3) -Federação de Seguradores Terrestres: Hélio Rocha Araújo; Cesar Guimarães Correia 4) - Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização do Estado da Guanabara: Moacyr Pereira da Silva - Dr.; Délio Ben-Sussan Dias.

5) - Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de São Paulo: Walmiro Ney Cova Martins; Giovani Meneghini.

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6) - Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio Grande do Sul: Carlos Alberto Mendes da Rocha; Ruy Braga.

7) - Sindicato das Emprêsas de .Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais: Aggeo Pio Sobrinho - Dr .; Geraldo Dias Moura Oliveira - Dr. 8) - Sindicato das Emprêsas de Seguros Pr ivados e Capitalização no Estado de Pernambuco: Elpídio Vieira Brasil - Dr.; Aloysio Sá.

9) - Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado da Bahia: Diógenes Borges da Silva; Jayme C. Tavares da Silva - Dr. 10) - Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Paraná: Mário Petrelli - Dr.; João Elísio Ferraz de Campos - Dr. DIRETORIA EXECUTIVA - Presidente: Mário Petrelli - Dr. Vice-Presidente: Abibe Isfer; Adolpho de Oliveira Franco Jr. - Dr.; Mário Salles Moreira Dr.; Othon Mader- Dr. Secretário Geral: Olavo Correia Rispoli. Dênio Leite Novaes. 1. 0 Tesoureiro: Lyzis Isfer - Dr. 2. 0 Tesoureiro: Dirceu Werneck de Capistrano. Diretor de Relações Públicas: João Elísio Ferraz de Campos - Dr. SUB-COMISSAO DE FINANÇAS Presidente: Lyzis Isfer - Dr. ; Alceu Sapa-

rolli; Dirceu Werneck de Capistrano; Hamilcar Pizzato - Dr.; Mário Petrelli - Dr. SUB-COMISSAO DE TESES - Presidente: Mário Salles Moreira- Dr.; Eduardo Perez; Lino Oyola Neto; Lidio Lorusso; Wladisla u Vons - Dr .

SUB-COMISSAO DE RECEPÇAO, HOSPEDAGEM E CREDENCIAIS - Presidente: Adolpho de Oliveira Franco Jr. - Dr.; Dênio Leite Novaes; Glória Anunciata Fontes Cántele; João Galina; Lino Oyola Neto; Rômulo Rodrigues Monteiro.

S U B-COMISSAO DE RELAÇOES PúBLICAS - Presidente: João Elísio Ferraz de Campos - Dr .; Abibe Isfer; Bráulio Rodrigues da Cruz; Dirceu Werneck de Capistrano; Jobar Cassou - Dr.; Manoel da Silva Machado ; Percy Buechner; Hamilcar Pizzato - Dr. ASSESSORES DA DIRETORIA EXECUTIVA - João Perussolo; Mauri Cequinel; Wladislau Vons - Dr.; Catarina Holzmann; J. Zenon de Ferreira Bandeira.

PROGRAMA GERAL (Provisório) 1 . o dia - Sábado - 14 de setembro Chegada e recepção pela Sub-Comissão de Hospedagem.

2. o día - Domingo - 15 de setembro Almôço campestre. Local: Estância de Aguas Minerais "Ouro Fino". Local

INSURANCE COMPANY OF NORTH AMERICA Fundada em 1792 em Philadelphia, Pa., U.S.A.

*** Incêndio, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, Tumultos, Transportes, Roubo, Acidentes Pessoais, Responsabilidade Civil, Automóveis, Fidelidade, Vidros.

*** RIO DE JANEIRO Rua do Ouvidor, 108, 5.• andar Telefones: 31-1523 e 31-1780 Caixa Postal 1293 - ZC-00

~70

SAO PAUW Rua Libero Badaró, 501 - 15.• andar Tels.: 33-3377, 37-5630 e 37·?.790 Caixa Postal 6 . 698

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da Partida: rua Mal. Deodoro esq. com rua Monsenhor Celso. Hora da Partida: 9,30 horas. Gentileza do Grupo Segurador Comercial.

3. o dia - Segunda-feira - 16 de setembro Local: Clube Curitibano Sede Central. Rua Barão do R. Branco.

9 horas - Apresentação de Credenciais.

15 horas - Sessão preparatória. (Art. 12 do regulamento). 18 horas - Sessão solene de instalação da Conferência.

Abertura dos trabalhos pelo senhor Presidente de Honra da Mesa Diretora (Ministro de Estado da Inddústria e Comércio). - Discurso pelo Sr. Presidente do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Paraná. - Discurso pelo Sr. Presidente do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização do Estado da Guanabara, em nome dos visitantes. 19 horas -- Coquetel.

4. 0 dia - Terça-feira - 17 de setembro Local: Clube Curitibano - Sede Central. 9 horas - Reunião dos Grupos de Discussão 15 horas- Primeira sessão plenária. - Conferência sôbre Análise do Seguro, a cargo do Sr. Luiz Mendonça e equipe do Instituto de Resseguros do Brasil. -Simpósio sôbre seguros, sob a presidência do Sr. Dr. Angelo Mário Cerne. 20 horas- Jantar no Clube Concórdia. Local: Rua Presidente Carlos Cavalcanti, esquina com rua Duque de Caxias. Traje passeio. Gentileza da Cia. de Seguros Aliança Brasileira.

5 . o dia - Quarta-feira - 18 de setembro Local: Clube Curitibano - Sede Central. 9 horas - Reunião dos Grupos de Discussão. 15 horas - 2. a sessão plenária. - Conferência a cargo do Exmo.

Sr. Dr. Anísio Rocha, presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. 16,30 horas - 3. a sessão plenária. - Conferência a cargo do Sr. Dr. Jayme Bustamante Ferrer, Presidente Executivo da Conferência Hemisférica de Seguros. 20 horas - Coquetel e jantar no Jockey Clube do Paraná com participação das classes Produtoras. Local: Tarumã. Traje REVISTA DE SEGUROS

passeio. Gentileza do Grupo Segurador Atlântica.

6. o dia - Quinta-feira - 19 de setembro Local: Clube Curitibano - Sede Central. 9 horas - Reunião dos Grupos de Discussão. 10,30 horas - 4. a se&São plenária. Palestra do Dr. Raul de Souza Silveira, dignissimo Superintendente da são de Coordenação e Redação. 15,30 hoSUSEP. 14 horas - Reunião da Comisras - 5. a sessão plenária. - Leitura. discussão e votação dos pareceres e conclusões já aprovados Art. 17 do Regulamento). - Conferência do Prof. Bento Munhoz da Rocha Neto. 20 horas- Co. quetel e jantar no Graciosa Country Club, com a participação das Classes.

Empresariais do Paraná. Local: Avenida Munhoz da Rocha, 1 146. Traje Passeio.

Gentileza do Grupo Segurador Atalaia.

7. 0 dia - Sexta-feira - 20 de setembro Local: Clube Curitibano- Sede Central. 9 horas - Reunião da Comissão de Coordenação e Redação. 15 horas - 6. a sessão plenária. - Leitura, Discussão e votação das resoluções e moções finais. (Art. 17 do Regulamento). Designação do locab da VII Conferência.

18 horas - Sessão solene de encerramento. - Discurso de agradecimento dos visitantes. - Discurso pelo Sr. Presidente do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Paraná. - Discurso do Patrono, Exmo. Sr. Dr. Paulo Cruz Pimentel, dignissimo Governador do Estado do Paraná. - Encerramento pelo Senhor Presidente da Mesa. 21 horas- Coquetel e Jantar dançante de encerramento, com participação das Autoridades e Classes Produtoras. Local: Clube Curitibano Av. Getúlio Vargas. Traje passeio. Gentileza do Instituto de Resseguros do Brasil.

PROGRAMA SOCIAL

(Provisório) Dia 14 - Sábado - Chegada a recepção pela Sub-Comissão de Hospedagem.

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Dia 15 - Domingo - Almôço campestre. Local: Estância de Aguas Minerais "Ouro Fino". Local da partida: rua Mal. Deodoro, esquina e/ rua Monsenhor Celso. Hora da partida: 9,30 horas. Traje esporte. Gentileza do Grupo Segurador Comercial.

Dia 16 - Segunda-feira - 18 horas - Sessão solene de instalação da Conferência. 19 horas - Coquetel. Local: Clube Curitibano -- Sede Central.

Rua Barão do Rio Branco.

Dia 17 - Terça Feira 11 horas Passeio pela cidade em ônibus especiais.

(Só para Senhoras) . Local da partida: rua Mal. Deodoro, esq. e/ rua Monsenh_or Celso. 12 horas- Almôço no Santa Mônica Clube do Campo. (Só para Senhoras) . Gentileza do Grupo Boavista de Seguros 20 horas - antar no Clube Concórdia. Local: rua Presidente Carlos Cavalcanti, esquina com rua Duque de Caxias. Traje passeio. Gentileza da Cia. d-e Seguros Aliança Brasileira.

Dia 18 - Quarta-Feira 8 horas Passeio a Paranaguá e Praias em ônibus especiais. (Só para senhoras). 11 horas - Ida a Caiobá. 12 horas - Almôço em Caiobá. 14,30 horas - Regresso. 20 horas - Coquetel e jantar no Jockey Clube do Paraná, com participação das Classes

Produtoras. Local: Tarumã. Traje passe to. Gentileza do Grupo Segurador Atlântica.

Dia 19 - Quinta-feira 9 horas Passeio a Vila Velha. (Só para senhoras) . Local da partida: Rua Mal. Deodoro, esq. com rua Monsenhor Celso. 12 horas- Almôço em Ponta Grossa Local: Clube Pontagrossense. Traje esporte. 20 h oras - Coquetel e jantar no Graciosa Country Club, c o m participação das Classes Empresariais do Paraná. Local: Av. lVIunhoz da Rocha, 1 146. Traje passe i o. Gentileza do Grupo Segurador Atalaia.

Dia 20 - Sexta-feira 12 horas Almôço com desfile de modas. (Só para Senhoras) . Local: Sociedade Thalia. 21 horas - Coquetel e Jantar dansante de encerramento, com participação das autoridades e classes produtoras. Local: Clube Curitibano - Av. Getúlio Vargas.

Traje passeio. Gentileza do Instituto de Resseguros do Brasil.

Observação: Dia 21 -Sábado Excursão opcional de avião especial, para os que se inscreveram antecipadamente e com taxa separada, á FOZ do IGUAÇú, com regresso previsto para o mesmo dia ou seguinte. - Programa a ser futuramente melhor detalhado.

S. A. DE SEGUROS SEDE: AVENIDA RIO BRANCO N.o 26 - 5.o Andar Opera nos ramos: Incêndio, Transportes, Cascos, Acidentes Pessoais, Lucros Cessantes, Ramos Diversos, Vidros, Responsabilidade Civil e Automóveis.

Diretoria Cesar Morani - Mauro dos Santos Almeida - Márcio dos Santos Almeida - Felipe Augusto Pinto - João Evangelista Barcelos Filho

AGENTES E REPRESENTANTES EM VARIOS ESTADOS DO BRASIL (.'12

REVISTA DE SEGlJRCll

SEGURO PARA OBRA DE ARTE Por WALDYR AYALA

Recebemos carta do leitor Antônio Alves Coelho a respeito do problema do seguro para obra de arte. Levamos o problema a Leonídio Ribeiro Filho, da Diretoria da Sul-América (Companhia de Seguros) para opina r. Transcrevemos hoje as sugestões das partes, e que afetam salutarmente um dos graves transtornos na realização dos salões nacionais. Com a palavra Antônio Alves Coelho: "Sou um interessado em assuntos de arte e por essa razão procuro sempre estar a par dos acontecimentos, através das informações dos senhores críticos. É assunto em foco a deterioração dos salões estaduais, conforme vários artigos publicados em nossa imprensa. A razão que me levou a lhe escrever é que acredito ter encontrado uma solução bastante .satisfatória, qual seja a criação de um seguro específico - Seguro Arte -, seguro êsse que cobriria todos os riscos a que estão sujeitas as obras de arte, como fogo, roubo, danos diversos, transporte, quebra, perda etc. Para melhor ser compreendido, vou exemplificar: suponhamos um salão; para se inscrever no mesmo teríamos que pagar uma taxa, taxa essa que seria para cobertura do seguro das obras inscritas; seria um seguro geral, compreendendo tôdas as obras, para tornar mais acessível o seguro, baseando o seu custo no valor médio das obras inscritas. Através dêsse seguro, todos os trabalhos estariam resguardados, baixo custo, de quaisquer riscos, trazendo tranqüilidade para os organizadores e principalmente para os artistas, que não passariam, tenho certeza, pelos mesmos caminhos que até agora têm passado, razão de tantas queixas e de tanta celeuma".

UEVISTA DE SEGUROS

A OPINIAO TÉCNICA

Êste é o cerne da carta, que se com.. pleta com os têrmos de praxe. Com a palavra Leonídio Ribeiro Filho: "Li com muito interêsse a consulta feita pelo seu leitor Antônio Coelho. As ponderações apresentadas em sua carta são inteiramente procedentes e a solução sugerida viria, realmente, resolver um problema que se apresenta habitualmente aos pintores e aos organizadores de mostras, qual seja o de evitar riscos a que ficam expostas as obras durante o período de exibição. A transferência de responsabilidade para uma companhia de seguros é uma solução já adotada nos principais países do mundo. O Grupo COMPANHIAS DE SEGUROS

PAN-AMÉRICA Av. Rio Branco, 103, 11.0 andar TELEFONES 23-9573 E 23-8783 End. Telegr.: NACOPAN -c,

GUANABARA Avenida Rio Branco, 103, 11.0 andar Telefones: 23-9573 e 23-8783 End. Telegráfico: P ALLAS Diretoria: NELSON GRIMALDI SEABRA EUCLYDES ARANHA NE'ITO ROBERTO GRIMALDI SEABRA

Gerente: M. AGUIAR MELGAÇO

Incêl'ldio, Transportes: Ma r í ti mos , Rodo/Ferroviários e Aéreos, Equinos. llcldentes Pessoais e Lucros Cessantes

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Sul-América, tem condições de oferecer garantias como as sugeridas pelo Senhor Antônio Coelho, através do Seguro Compreensivo de Obras de Arte e Coleções, da modalidade de Riscos Diversos. A apólice responde por perdas e danos causados às obras de arte no recinto da exposição e, facultativamente, durante o trânsito, no território nacional, desde que utilizados meios de transporte pertencentes a linhas regulares de navegação marítima ou aérea, vagões ferroviários ou veículos rodoviários devidamente licenciados. A taxa do prêmio dêste seguro incide sôbre o valor de cada quadro, sendo considerado também o prazo da exposição. Assim, um quadro de 500 cruzeiros n o v o s pagaria, aproximadamente, 4 (quatro) cruzeiros novos. Para períodos de vigência da apólice, de dois meses, o custo do seguro se elevaria, num quadro ou obra de arte de 500 cruzeiros novos, a 6 (seis) cruzeiros novos).

A inclusão, no seguro, das garantias dos riscos de transporte, acresceria o custo do seguro de mais 80 (oitenta)

centavos para os casos de tralliSporte urbano ou suburbano e de 1,60 cruzeiros novos, nos casos de outros percursos.

Os custos de seguros sôbre quadros ou objetos de arte de valôres diferentes daquele do exemplo (500 cruzeiros novos) seriam calculados proporcionalmente aos respectivos valôres, considerados o período de vigência da apólice e a inclusão ou não das garantias relativas ao transporte do objeto do seguro. Cabe, afinal, um esclarecimento da maior importância: o Seguro Compreensivo de Obras de Arte e Coleções garante os objetos segurados no recinto das exposições e durante o transporte para o local da exposição.

Terminada a mostra ou salão ,seus organizadores deverão, ainda na vigência da apólice, providenciar a devolução das obras aos interessados, evitando dessa forma a verificação de danos em locais que não os dos recintos das exposições ou sob a responsabilidade dos transportadores".

(Transcrito do Jornal do Brasil).

~CID ENTES

ACONTECEM! e quando acontecem ... a Coxnpanh~a de Seg-uros Nictheroy não discute :

E

e

na Matriz, em Niterõi! e

J\Iadureira, Copacabana, Bonsucesso! e

e e

nas Surcursais da Gqanabara: Centro, Tijuca, nas Sucursais Fluminenses de Barra Mansa,

Campos, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo, Nova Friburgo e Itaperuna! e ~ em Vit ória - E . Santo ~

~74

REVISTA DE SEGUROS

· noticiário da imprensa NõVO SISTEMA

INGL~S

Nôvo sistema de seguro, destinado a incentivar a poupança. e a compra de ações, já está em funcionamento na GrãBretanha. Segundo John Philip, comentarista do "Financiai Times", de Londres, existem, presentemente, na Inglaterra, diversas companhias dedicadas a êsse tipo de seguro.

A sistemática, diz êle, varia de uma para outra, devendo investidor em geral providenciar um seguro total de 10 a 25 anos. Tal seguro vence, o mai.s tardar, quando o segurado completa 65 anos de idade, podendo a apólice conter uma cláusula referente ao lucro. Em seguida, o interessado recebe um empréstimo no valor do seguro, sôbre o qual paga juros.

Em caso de vencimento da apólice ou falecimento, a dotação é paga.

As diversas companhia-s oferecem condições semelhantes, variando o empréstimo mínimo entre mil e duas mil e quinhentas libras esterlinas e a renda máxima anual entre 10 e 20 mil libras.

Emprêsas menores operam com limites de 250 a mil libras esterlina-s.

O custo dos esquemas que estão sendo postos em execução dependendo entretanto, de uma série de fatôres, tais como: 1.

2.

3.

4.

5.

Período do empréstimo.

Taxas para seguro dotal.

Juros devidos.

Capital adicional necessário.

Posição do investidor.

Os interessados deverão, assim, procurar as condições mais favoráveis.

(Jornal do Comércio, 26-6-1968)

APLICAÇõES

O investidor tem de aplicar, juntamente com o empréstimo, 25 % do valor dêste, na compra de investimentos similares.

Tôda.s as aplicações são endossadas ou hipotecadas á companhia, para garantia do empréstimo, mas os juros ganhos revertem em benefício do investidor.

O premio do seguro total pode ser deduzido do impôsto de renda, desde que feito para um período de 10 a 15 anos. e a taxa que exceder a 7 %.

CONDIÇõES

Também os juros sôbre o empréstimo podem ser deduzidos do impôsto de renda, sendo i s e n t o s, igualmente, do mesmo tributo os lucros obtidos através do seguro dotal.

REVISTA DE SEGUROS

SEGUROS - Com aulas proferidas pelo Sr. Manuel de Vasconcelos, professor do Curso de Jornalismo da PUC e a-ssessor da Confederação Nacional do Comércio, foi iniciado no dia 12 último, o Curso de Promoção e Técnica de Vendas programado pelo Grupo Atlântica de Seguros, dentro da sua campanha de valorização profissional do corretor de seguros.

Revista da SUSEP

Está circulando o primeiro número da Revista da SUSEP, órgão oficial da Superintendência de Seguros Privados e que tem como redator-chefe o jornalista M. P. Moreira Filho. Em separata, a nova revista publica a regulamentação do Decreto-lei n. 0 73, que criou a SUSEP. 475

THE HOME lnsurance Co. GREAT AMERICAN lns. Co. ST. PAUL Fire & Marine lns. Co. membros da American Foreign Ins. Association UNIAO BRASILEIRA - Cia. Seg. Gerais

afiliada AFIA DO BRASIL S. A. Administr.)

(Repres. e

Incêndio -Riscos AGENTES DE: The Board of UnderDiversos - Tumultos writers of New York L . Cessantes - Cascos S 1 A · Transportes - R. Civil · · a vage ssoCla1\utomóveis - Ac. Pessoais tion e U. S. Aviation Fidelidade - Roubo - Vidros Underwriters, Inc. MATRIZ DO BRASIL - Praça Pio X, 118 - 9.• - GB - Telefone: 23-1783 SUCURSAIS: - Rio de Janeiro - Praça Pio X, 118 - 8.• São Paulo - R. Cons. Nébias, 14 - 8.• Santos - R. 15 de Novembro, 103 - 3."

Belo Horizonte- R. Tupinambás, 179 ·- 2.• - s / 21 , 26 e 27 P. Alegre - R. dos Andradas, 1 332 - 4." e 6.• Redife - Av. Dantas Barreto, 191 - 2.• andar Salvador - R. Miguel Calmon, 59 - s / 206 Belém - R. Santo Antônio, 432 - s / 1 011

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THE PRUDENTIAL ~ssurance

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BRASIL

GRUPO SEGURADOR

CATARINENSE Fundada em 1938

FUNDADA

EM 1848

A MAIOR COMPANHIA

INGU:SA DE SEGUROS TOTAL DO ATIVO PARA TODOS OS RAMOS: Libra 1. 704. 096. 565 Opera nos ramos de: Incêndio - Automóveis - Vidros - Roubo - Lucros Cessantes - Tumultos e Riscos Congêneres Transportes - Resp . Civil - Fidelidade Acidentes Pessoais e Riscos Diversos Sede para o Brasil:

Rua Vise. Inhaúma, 134- 6. 0 and.

Entrada porta 609 Telefone: 23-1949 (H.êde Interna> RIO DE JANEIRO

476

TUTELAR Fundada em 1964 Sede e Sucursal em Blumenau - SC Rua Marechal Floriano Peixoto, 18 1.• andar - Caixa Postal, 184 Telefone: 1190 Sucursal da Guanabara Rua da Assembléia, 45 - Sobreloja Telefone: 31-0522 Sucursal de São Paulo Rua Sete de Abril, 345, s/605 Telefone: 35-1591 Sucursal do Paraná Rua Marechal Floriano Peixoto, 170, conj. 1.805 - Tel. : 4-5883 Agências nas principais cidades do Brasil

REVISTA DE SEGUROS

Empresários Debaterão em Curitiba a Regulamentação dos Seguros Obrigatórios O Presidente do Sindicato das Emprêsas de Seguro do Paraná, Sr. Mário Petrelli disse em entrevista coletiva, que seguradores de todo o País estarão reunidos em Curitiba, em setembro próximo, para formular sugestões à regulamentação dos seguros obrigatórios que ainda não estão em vigor.

Acentuou que o encontro dará oportunidade a um exame da evolução da atividade seguradora em relação com a vida econômica do País e a uma tomada de posição em defesa de um caminho privativista, afastando a preocupação que a estatização do seguro de acidentes do trabalho trouxe a todo o setor.

VI CONFERÊNCIA

Tais debate.s ocorrerão na VI Conferência Nacional de Seguros e terão lugar em Curitiba, de 16 a 20 de setembro próximo. Informou que estas conferências, que se realizam periódicamente, são formadas por delegações de tôdas as companhias de seguros privados e capitalização autorizadas a operar no País, bem como do Instituto de Resseguros do Brasil.

O Temário da VI Conferência compreende debates sôbre os seguintes temas: 1) Incêndio e lucros cessantes; 2) Transportes e Cascos; 3) Vida e vida em grupo; 4) Acidentes do Trabalho, acidentes pessoais e Seguro de Saúde ; 5) Seguros Obrigatórios; 6) Capitalização; 7) Seguros não enquadrados nos demais grupos de discussão; 8) Legislação, Defesa do Seguro, Seleção e Aperfeiçoamento Profissional.

Cada um dêstes problemas será debatido em um "grupo de discussão" e REVISTA DE SEGUROS

em seguida, suas decisões serão votadas na Assembléia.

TÉCNICA

-A Conferência, segundo o Sr. Má~ rio Petrelli, debaterá como se vê, problemas técnicos administrativos, de ensino treinamento profissional, relações públicas e entrosamento com órgãos oficiais.

A VI Conferência compreenderá ainda um simpósio, destinado ao debate dos problemas técnicos do seguro e resseguro tendo em vista debate de problemas operacionais específicos, donde pretende-se que surjam sugestões que elevem a produtividade desta atividade e sua maior projeção no quadro das atividades econômicas do País. :f:ste simpósio será presidido pelo Sr. Ângelo Mário Cerne.

Haverá também palestras de personalidades de destaque, como o Dr. Raul de Souza Silveira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Dr. Anísio Rocha, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil IRE; Pro f. Beta Munhoz da Rocha e Lic. Jayme Bustamente Ferrez Presidente do Comitê Executivo da Conferência Hemisférica de Seguros.

ORGANIZAÇAO

A comissão organizadora da VI Conferência é presidida pelo Sr. Mário Petrelli e composta dos Srs. João Elísio Ferraz de Campos, Oton Mader, Mauro Sales Moreira e Adolfo de Oliveira Franco Filho. Deverão comparecer o Ministro Macedo Soares e o Governador Paulo Pimentel.

477

~ONTINEH/f~L SEGUROS DE

Fundada em 1924 SEDE: RIO DE JANEIRO

•

RUA BENEDITINOS. 10, 2.• ao 5." ANDARES Edifício Continental - Sede Própria - Telefone: 23-1941 SUCURSAL EM SÃO PAULO SUCURSAL EM BELO HORIZONTE Rua 24 de Maio, 35 . 9." andar Rua Goitacazes, 103 - 19." andar SUCURSAL EM PORTO ALEGRE Travessa Francisco Leonardo Truda, 98, 12.", conjunto 124

••• AGÊNCIAS NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL

• Capital e Reservas mais de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . NCr$ 1. 329 .000,00 Sinistros pagos no ano de 1967 mais de . _,_ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . NCr$ 686 .000,00 OPERA NOS RAMOS: lncêndío • Transportes • Cascos • Acidentes Pessoais • Automóveis • Contra Ronbo • Responsabilidade Civil • Lucros Cessantes • Riscos Diversos • Tumultos e Riscos Congêneres

COMPANHIA DE SEGUROS Capital e Reservas -

I T AT I A I A

GUARANI

NCr$ 1 . 051 . 143,52

COMPANHIA DE SEGUROS

Capital e Reservas -

NCr$ 3 . 916 . 720,03

Operam nos seguros de : Incêndío, Transportes Marítimos e Terrestres, Acidentes Pessoais, Fidelidade.

Vidros, Roubo, Responsabilidade Civil, Acidentes do Trabalho, Lucros Cessantes, Riscos Diversos e Automóveis DIRETORIAS

Dr. Décio Fernandes de Almeida - Presidente J.osé da Silva Pereira - Secretário Adário Ferreira rfe Matt os Fi7lw - Tesoure iro Délio Ben-Sussan Dias - Superin tendente Arrronio .Tusmel -- Direl>o r d P PI' Mi uç:io SEDES PR6PRIAS

Rua da Quitanda, 3 - 3.• (parte) e 4." pavimento - Edifício Angelo M2rce!o Telefone : 32-4215 (rêde interna) Caixa Postal 3543 - ZC.OO Enderêço Telegráfico: -- CUARAS EG RIO DE JANEIRO

478

REVISTA DE SEGUROS

Curso de Seguro de Crédito O 1 . ° Curso de Seguro de Crédito alcançou êxito excepcional, confirmando o acerto do IRB ao tomar a iniciativa de promovê-lo.

das coberturas que podem ser concedidas aos interessados. Por outras palavras, ampliou-se o raio de ação, isto é, a capacidade de penetração do seguro no sistema financeiro nacional.

O Curso, que abrangeu tanto o seguro de crédito interno quanto o seguO seguro é, sem dúvida, grande faro de crédito à exportação, foi nos úl- tor de estímulo às operações financeitimos anos o que maior interesse des- ras. Estas, geralmente contidas pela caupertou no mercado segurador nacional. tela natural que o risco do crédito insAlcançando elevadíssimo número de ma- pira, decerto ganham alento e expansão trículas, dentre elas as de profisionais quando acobertadas por um sistema rade outros Estados, o referido curso lo- cional e eficiente, como o do seguro, que grou manter, da primeira à última aula, reduz em larga proporção os efeitos a freqüência integral dos matriculados desse risco.

- o que é possivelmente um récorde.

A consciência do risco e, mais do Cabe registrar que o interesse pelo que ela, a mentalidade propícia à institucurso não ficou limitado às sociedades cionalização de defesas contra êsse fator seguradoras que jà operam o seguro de negativo, são frutos da evolução da culcrédito. Daí se infere que, nessa àrea, tura econômica. Esta se acumula no iremos a~sistir em breve a um nôvo sur- decorrer do processo de desenvolviment o operacional: do lado da oferta, com a to nacional e, no caso brasileiro, chegaexpansão das seguradoras em operações, mos agora, sem dúvida, a estágio de e do lado da procura, com o desenvolvi- progresso econômico em que o seguro, mento que vem, alcançando, em ritmo em tôda.s as suas formas e particularacelerado, o mercado financeiro; o in- mente na modalidade dedicada à cobercremento da procura, induzindo, natu- tura dos riscos do crédito, encontra amralmente, a expansão da oferta. biente favorável e largas possibilidades de crescimento.

Em verdade, tém progredido consideràvelmente, entre nós, as operações de seguro de crédito .Começamos com o chamado seguro de quebra de garantia, restrito às operações vinculadas a créditos concedidos com garantia real, para passarmos, em etapa evolutiva posterior, ao seguro de crédito puro e completarmos o ciclo, mais recentemente, com a implantação do seguro de crédito à exportação. Estamos agora, portanto, em fase na qual serão superadas tôdas as perspectivas anteriores de expansão do ramo. Isto, não só porque o nosso mercado financeiro tem hoje maiores potencialidades, mas também pelo fato de o mercado segurador haver aberto o leque REVISTA DE SEGUROS

REVISTA DE SEGUROS 48 ANOS DE

TRADIÇAO 1968

479

VAREflSTAS COMPANHIA DE SEGUROS E A PATRIARCA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Entre as mais importantes companhias seguradoras que operam no Brasil, a "VAREJISTAS" e a "PATRIARCA" vêm se destacando, de ano para ano, surpreendendo agradàvelmente pelos resultados apresentados nos sucessivos balanços.

A primeira, fundada em 27 de abril de 1887, chamava-se inicialmente Cia. de Seguros Terrestres Contra Fogo UNIÃO COMERCIAL DOS VAREJISTAS. A PATRIARCA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS é muito mais nova, pois fDi fundada em 9 de fevereiro de 1943, o que não significa seja hoje menos importante no seu vertiginoso desenvolvimento.

Examinando os balanços apresentados por essas duas potentes emprêsas no ano findo, verificamos D sensível crescimento apresentado por ambas, o que nos levo u à elaboração do seguinte quadro comparativo, pelo qual os leitores comprovarão, d esde logo, a exatidão de nossa afirmativa:

Produção Varejistas

A Patriarca 621.494,55 884 . 277,72 927.058,72

1 . 848. 523,20 2. 539. 296,86 3 . 513.539,12

Reservas T écn icas 1965 327.793,09 494.257,85 1966 599.842,09 1967

918.104,09 1.195.328,10 2.010.651,69

1965 1966 1967

Lucros 606,34 1965 1966 28 . 461,54 1967 56.640,43 Nota: ( *) resultado negativo

(') 4.475,67 1.521,80 76.752,79

Merece especial reparo não ser o aumento dos lucros decorrentes de maior rentabilidade das ,inversões. Pelo contr:ltrio, êsse aumento decorreu das próprias operações industriais, o que atribuímos a melhor experiência no índice sinistro/prêmio e também a medidas de ordem administrativa, conforme está positivado pelo crescimento das "Despesas administrativas", em índices inferiores ao crescimento da produção. É o que se conclue do seguinte quadro:

Despesas Administrativas 1965 1966 1967

95.016,28 136.134,52 126. 766,62

229 . 096,65 341.086,27 432.136,89

Por outro lado, fato muito auspicioso é o de se apTesentarem as reservas técnicas da "A PATRIARCA" e da "VAREJISTAS" em constante aumento como se observa do primeiro quadro acima elaborado.

Do mesmo modo, foi notável o crescimento do Capital e reservas livres, como se demonstra a seguir: 1965 1966 1967

54.390,30 72.269,94 543.689,16

81.118,23 104.365,72 1 . 229. 581,03

ApTesen tand o tais resultados, a Administração tem assegurada a maior tranquilidade quanto à obrigatoriedade dos capitais mínimos exigidos pela legislação vigente.

Outra demonstração da perfeita organização de ambas as emprêsas é a política adotar!::~ . el e ap li caç-5o em imóveis, das verbas ,.o ,-respondenit's ao c:·lpital e reservas livres - cumu segue: 1965 1966 1967

44.297,04 186 .581,56 588.975,74

169 . 486,93 320.306,54 1 . 601 . 842,92

Daí resulta que a aplicação de reservas técnicas se faz em valôres prontamente realizáveis (ações, títulos, depósitos bancários e outros), como manda uma saudável política de investimentos objetivando os interêsses dos acionistas, de um lado (com bens suscetíveis de se valorizarem com a inflação); e de outro, os interêsses dos segurados (com bens d e pronta realização, para atender as obr igações decorrentes dos contratos de seguros).

Como se vê, essa orientação já constitue um a norma seguida nas duas Companhias, que agem da melhor forma, dentro de urna perfeita técnica, e sem que uma sobrepuje a outra - portanto num verdadeiro espírito de equipe, o que faz com que o Grupo Segurador em que se constituiTam a VAREJISTAS e a PATHIARCA tenha as melhores perspectivas de gra nde sucesso e de um futuro cada vez mais promissor.

Com uma Diretoria de escól, integrada pelos senhores Dr. P . W. B. Giuliano (Diretor Presidente), Ângelo Ernesto Giuliano Talento (Diretor Vice-Presidente) e Walmiro Ney Cova Martins (Diretor Superintendente) a VAREJISTAS e a PATRIARCA estão de parabens, só nos restando para encerrar êste breve comentário formular os nossos votos de felicidades a tão importantes figuras do meio segurador brasileiro.

REVISTA DE SEGUROS

Resultado dos Seguros dos Ramos Elementares e de Acidentes do Trabalho SEGURADORAS NACIONAIS -

Prêmios I líquidos I Despesas de I industriais resseguros I

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROs

Inc. Tr., Cascos, Ac. Pes . e outros

o o

I

3.573 .548 I

3.550 .509

782 .496

I

739.179

189 .973

1

167 .340

Aliança Brasileira

Inc., Transp. e outros . ... ..... .... . .

-

Aliança Gaúcha

-

Inc., Transp. e outros

·· ············

Aliança de Goiás

-

Inc., Transp. e outros

••

••

•

o.

o

••

•

•••

Aliança de Minas Gerais

-

Inc., Transp. e outros

•

•

•

•••••

•

••

•

•

o

Aliança do Pará

-

Inc., Transp. e outros

Alvorada

-

··············

Inc., Transp. e outros

o

o

•••

o

•

•••

••

•

o

América do Sul

-

Inc., Transp. e outros

Americana

-

Inc., Transp. e outros

•••••••••••••

.... ..........

Anchieta

-

Inc., Transp. e outros

o

•

•

••••••

o

•

••

00

•

•

•

Inc., Transp. e outros

•

••••••

•

••

Anglo-Latina

Inc., Transp. e outros ... ..... .. .. ..

-

Anhanguera

-

Inc., Transp. e outros

•

o

•

•

•••••••

•

o

.

Araguaia

Inc., Transp. e outros .. . ......... . .

-

Argos Fluminense

-

Inc., Transp. e outros

. . • •• . . • . o.

o

•

•

Atalaia

Inc., Transp., Ac. Trab. e outros ... .

-

Atlântica

-

Inc., Transp., Ac. Pess. e outros . ....

Avanhandava

Inc., Transp. e outros . . ....... . .. ..

-

Bandeirante

-

Inc., Transp., Ac. Pess. e outros .....

Belavista

-

Inc., Transp., Auto e outros .. ......

Boavista

-

Inc., Tr., AP., RC., AT., e te . ....... . ..

Inc., Transp., Ac. Pess., Auto e outros

Brasil

-

Inc., Tr., Ac., AP. e outros .....•..•.

Brasil-Liôano

-

Inc., Transp. e outros

..............

Brasília

-Inc., Transp. e outros ............. ..

Braslusitana

-

167 .567

1.077 .975 I

1. 047.219

30 .756

1

1.339 .403

+ + + + + +

1.712 .557 I

1. 508 .988

I

3 .107 .793

3 .126.929 821.037

I I I

1.053 .174 I

I 128 .584 I I 371 .303 I I 374 .878 I

I 1.862 .062 I

I 8.265 .686 I

742 .665 1.052 .167

I

360 .628 1. 815 .309 7.899 . 114

367 .246

916 .993 I

718.373

II

30 .541.945 749 .802

I 19 .354 .409 I 19.205.807 I 65 .337 I

219 .668

279 .552 I

215 .962

II

I

286 .992

Inc., Transp. e outros .............. .

398 .353

1

78 .372

+ + + + + + -

I

+ + + \ I+ I I+ I + I+

I

I 1. oo7 629 I I

+ 2 .134 + 14.250 + 46 .753 + 366 .572 + 1.261.626

2.303 .247

902 .983 I

19.136

369 . 169

I 2 .352.179 I I 31.217 .692

203 .569

-

11 .918 .946 I 10 .657 .320 382 . 181 I

206 .544

129 .213

I

Inc., Transp. e outros . .... ··········

REVISTA DE SEGUROS

1I

57.215

1.545 .947

1. 059 .44 1 61.35o

-

I

II +

I+ I 22 .633 I +

43.317

2 .954 .392

Cairú

-

23 .039

170.102

Borborema

-

+ + + -

I

rendas

I

376 .632

2.897 .177

Resultado II com industrial outras

I

I I

206 .530

Anglo-Americana

-

i

I

o

Resultado industrial

I-

Aliança da Bahia

-

EXERCíCIO DE 1967

14 .935 48.932 198 .620 675 .747 153.181 148 .602 154 .331

22 .943

142.41 3 69 .554 231.43 1 234 .44 s 89.51 2 253 .69 6 9.38 9 1. 42 5

I + I +

12 .42o

II ++

169 .336

I I

16 .556

514 691

I I + 1.400 . 361 I

+ I + I+ I+ I I + I I +

I

I

1-

I 63 .590 I +

227 .504

+ +

59.488

431.430

-

33 .077 )

I

19 .15o

50 .03 2 210 .701 830 .69 3 286 .51 2 601 .07 9 153.03o 102.798

+

65 .99 1

+

10 .367 481

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

catarinense - Inc., Transp., AP e outros Ceará - Inc., Transp. e outros Central - Inc., Transp. e outros Colonial - Inc., Transp. e outros . ... .. ... .... .

Colúmbia Elementares e Vida Comercial - Inc., Trans. e outros Comercial do Pará - Inc., Transp. e outros .. .... . . ... . . .

Concórdia - Inc., Transp. e outros ... .... ..... ..

Confiança - Inc., Transp. e outros .. .... ... ... ..

Continental - Inc., Transp. e outros . . . . . ...... . ..

Corcovado - Inc., Transp. e outros Cruzeiro do Sul - Inc., Transp. e outros Esperança - Inc., Transp. e outros .... ... .......

Espírito Santo - Inc., Transp. e outr os Excelsior - Inc., Transp. e outros .... ... .... ...

Farroupilha (Ex. Recife) - Inc., Transp. e outros ........ .. .. . .

Fidelidade - Inc., Transp. e outros Fortaleza - Inc. Transp. AP, AT, e outros ... ..

Garantia - Inc., Transp., Aéreo e outros ... .. .. .

Gar antia Industrial Paulista -Inc., Transp. e outros .. ..... . . .. . ..

Globo - Inc., Transp. e outros ... .. .........

Goiás - Inc., Transp. e outros . . .. . . .. .. .. ..

Guanabara - Inc., Transp., Eqüinos e outros ....

Guarani - Inc., Transp. e outro s .. . . .. . . . . . ..

Hemisférica - Inc., Transp., AP e outros Humaitá - Inc., Transp. e outros Iguassu - Inc., Transp. e outros Ilhéus - Inc., Transp. e outros Imperial - Inc., Transp. e outros Inconfidência - Inc., Transp. e outros .... .. ...... ..

Indenizadora - Inc., Transp. e outros ... ·· ····· ···· Independência - Inc., Transp. e outros .. .... ........

Indiana - Inc., Transp. e outros ... .... ..... ... o

•

•

•

••

•

•

•

••

••

•

•

••

••••

o

•••

•

•

•

••

o

•

•

••

•

o

o

o

•

•

•

•

00

o

••

•••

•

•••

o

•

••

o

.

o

•

•

•

•

•

•

••

•

•

673 .529

632.792

1042 .316

1040 .748

396 .764

464.567

989 .664

855 .405

5. 142. 440

5. 188 .744

3. 114 .821

2.491148

29 .369

32 .387

339.997

297 . 133

674 .954

594 .743

1 942.334

1.890 .809

•

o

•

•

•

•

•

1466 .744

1404 .284

••••

o

••

•

•

•

•

1 81 5. 191

1831 301

434 .287

362.231

1057 .140

960 .422

1.614 .916

1 601.461

585 .146

512.001

1. 264 .588

1188.741

5. 211 .04 1

5 .146.348

3 . 201828

3 . 172.084

2 .949 .294

2 .860 .987

o

o

••

••

••

••

•

•••

•

o

•

•••

••

••

••

•

•

••

o

o

••

465 .912

I I

889 .341 I

I 685 .577 1 I

I

+ +

794 . 590

+

316 .717 I

330 .808

1. 568

134 .259 46 .304

+

623.673 3 .018

+ + + +

42.864 80 .211 51 525 62 .460 16. 110

+ + + + + + + + +

689 .018 520 .595

40 .737

67 .803

487.329

647.048 I

I

Resultado Resultado industrial industrial I com outras I rendas

72 .056 96 .718 13.455 73 .145 75. 847 64 .693 29 .744

II + 21417 + I 94 .751 I + 88 .307

3 .441

+

I I I + I I + I I I I + I I + I I + I I + I I + I I + I I + I I + I I + I I + I I + I I + I I + I I + I I + I I +

126 .453 14 .091

I

+ I + I+

I

o

•

•

•

•

•

••••

•

•

417 .915

474 .805

I 56 .890 1-

••

o

•

••

o

•

•

•

o

••••

586 .401

637 . 115

50 .714

o

o

•

•

•

•

•

•

••

49 .827

80 .562

30.735

o

4.'l!),

•

Despesas industriais

•

•••

••

•

••

••

I

Prêmios líquidos de resseguros

•

•

•

•

••

•

•

o

••

•

o

o

•

•

•

•

•

1038 .004

1.032 . 187

1.737 .869

1.666 . 156

849 .322

789 .412

492 .950

507 .827

1.198 .066

906 . 545

+ + +

59 .910

291.521

25 .035 2 .294 219.643 109 .732 677 .835 15.715 47 .01;i 114.382 70.859 201 .243 28 .137 81. 234 106 .586 61.918 75.327 76.023 324 .890 79.795 148.012 69.817 98 .310 506 152.036 10.858 55 .451 30 .517

I

27 .913

+ + + ) +.

I I+

25 .233

I

I I 71 . 713 I I 5.817

14 .877

+

1-

78 .113

91 .169 59 .910 5.470 314.077

REVISTA DE SEGUROS

Prêmios líquidos de resseguros

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS Interamericana - Inc., Transp. e outroo ..............

Intercontinental Inc. Transp. e outros .......... ....

Interestadual - Inc., Transp. e outros .... . . .........

Internacional - Vida, Inc., Tr., Auto, AT, AP, etc.... lpiranga - Inc., Auto, AP e outros ... ... .. . . . ... ltalbrás - Inc., Transp., AP e outros . ··· ··· ··· Itamaraty - Inc., Transp. e. outros Itatiaia - Inc., Transp., AP e outros ... . .... ...

Jaraguá - Inc., Transp. e outros . . .. .... . . ... ..

Jequitibá Inc., Transp. e outros .. . .. . ... ... .....

Latino-Americana - Inc., Transp. e outros . ....... .. ....• Liberdade - Inc., Transp., Ac. Pess., Auto e outros Lince - Inc., Transp. e outros . . ... .... . .....

Lloyd Atlântico - Inc., Transp. e outros .... .... .......

Lloyd Ind. Sul-Americano -- AT., Inc., Transp. e outros ... ... . ...

Lloyd Sul-Americano - Inc., Transp. e outros ....... ..... ...

Luzo-Brasileira Inc., Transp. e outros Madepinho - Inc., Transp., AT e outros ..........

Marítima - Inc., Transp. e outros ............ .. .

Mau á - Inc., Transp. e outros .... .. ...... ...

Mercantil Inc., Transp. AT e outros ............ .

Mercúrio Inc., Transp. e outros ....... ..... ....

Meridional - Ac. Trab., Inc., Transp. e outros ....

Metropolitana - Inc., Transp. e outros .... . ..........

Minas Brasil - AT, Inc., Vida, AP, Transp. e outros Minas Gerais - Inc., Transp. e outros ... ..... . ..... ..

Mirama.r - Elementares e Ac. Trab. •• • • •• •••• o.

Mundial - Inc., Transp. e outros ...............

Nacional - Inc., Transp. e outros Nictheroy - Inc., Transp. e outros ... .... ... .....

Nordeste - Inc., Transp. e outros ....... ··· ·· ··· Nova América - Inc., Transp. AT e outros .... . .......

Nova Pátria -Inc. Transp . e outros •••••

•

•

•

•

•

•

••••

••

••••••••

•

REVISTA DE SEGUROS

•

o

••••••

••

00

•••

•••

•••

•

o

••••

•

••

o

I

I

Despesas industriais

I I 3 .881 .435 I I

3.893 .895

Re>sultado industrial

-

II

Resultado industrial com outras rendas

I+

12.460 I

18 .345

1

1.455. 923

I 6.41 2 + 4.817 I + I - 274 .697 I - 293.45 5 l + 1.444 .006 I + 1.840 .664

7 .249 .170 I

7 .602.614

-

509.544

1.181. 226 30 .252 .802

1

I

504 .727

Il 28 .808.796

I 305 .931 I

229 .322

806 .819

777 .655

4.176 .208 2.513.370

II I I

I 309 .094 I

426 .950 453.967 940 .069

II I I

1

I 314.667 I I 7.662.453 I I 1.112. 925 I 94 .473 942 .830 1.426 .420 1.217.403 3 .615 .694

I I

3.926 .303 2.348 .213 293 .918 288.474 441 .251 709 .813 313.577

+ + + + + + + + +

7.940.322

-

1.028 .896

+ + +

68 .834 846 .323

II

1.531. 780

-

1.357 .488

-

I

3.383 .600

+ +

I

916 .674

832.869

10 .026 .068

10 .396 .843

2.925.304

2.786 .087 26 .057 .093

28 .135 .992

I

-

76.609 29.164 249.905 165 .157 15 .176 138 .476 12 .716 230.256 1.090 277 .869

-

6 .104 .821

6.106 .379

-

455 .027

484 .756

-

510 .167

507.963

+

I

+ I+ I I + + II + I + I I + + I I+ I I + I + II + + I I + I I

I

I 84 .029 25.639 96.507

II 140.085 + I 232 .094 I 105 .360

+ + + + I+

I 83 .805 I I 370 .775 I I 139 .217 I

+ + 2.078 .899

283 .655

251.698

353.444

I 31.957 I I 1.558

402 .72 1 120.713 51.03 2 403 .627 457 .128 15 .703 154 .558 101 .10 3 242 .92 5 14 .71 4 112 .586 109 .34 8 40.33 1 125 .693 13 .91 5 31.506 270 .709 118 .23 6 82 .87 1 142 .68o 2.569 .79 2 30 .04 1

i+

20 .056

1I 2.204 I +

6.63 9

+ + I I+ I I+

29 .729

I

2.204

2.220 .111

2.417.243

-

197.132 I

190 .06 6

919 .394

937.985

-

18.591

27.35 2

1.161.392

796 .796

81 .009

46 .729

+ +

364 .596 34.280

I

411.095 33.452 483

I

Prêmios I líquidos Despesas de industriais resseguros \

COMPAN HIAS E RAMOS DE SEGUROS Nôvo Hamburgo - Inc., Transp . e outros Nôvo Mundo - Inc., Transp . e outros ....... .. ..... .

Oceânica - Inc., Transp . e outros ................

Ocidental - Inc., Transp . e outros Ouro Verde - Inc., Transp . AP e outros ............

Pau-América - Inc., Transp. , Eqüinos, e outros . . .. ..

Paraná - Inc., Transp. , AP e outros .. .. . .......

Paranaense - Inc., Transp. e outros .................

Pátria - Inc., Transp . e outros ........ .. ....

Patriarca - Inc., Transp. , AP, e outros ............

Patrimonial -- Inc., Transp . e outros ..............

Paulista - Inc., AT, Tr. , AP e outros . ... .. .... .

Pelotense - Inc., Transp . e outros .. ........... .

Phenix Brasileira - Inc., Transp. e outros .................

Phenix Paulista - Inc., Transp . e outros ..... .. .......

Phoenix Pernambucana - Inc., Transp. , e outros ........... .. ...

Phenix de Pôrto Alegre - Inc., Transp. e outros .... ..... .. .....

Piratininga -Inc., AT, Tr ansp., AP, AR, etc. . .....

Planalto - Inc., Transp e outros ..............

Pôrto-Alegrense - Inc., Transp e outros Pôrto Seguro - Inc., Transp e outros Preferencial - Inc., Transp . e outros .. .... . .... .....

Previdência do Sul - Vida, Inc., T ransp. e outros ..........

Previdente - Inc., Transp . e outros ..... . ...... .. . .

Real - Inc., Transp e outros Regente - Inc., Transp e outros ..... .........

Renascença - Inc., Transp e outros .. .... ....... .

Riachuelo - Inc., Transp e outros .... ..........

Rio Branco - Inc., Transp e outros Rio de Janeiro - Inc., Transp e outros ............. .

Rochedo - Inc., Transp e outros ..... ...... ...

Sagres - Inc., Transp e outros ..... ....... ..

Salvador -- Inc., Transp . e outros ..............

•••

••

o

o

••••••

•••

••••

o

•••••••

••••

•

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••••

o

o

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•

•

o

•

•••

•••••

•

o •

•

••••••••

•

•

•• ••

••

••

I I 9.734.891 I 1.726 .445 I 577 .494 I

342.474

II

336.165 I

II 590 .810 I 264 .407 I 911 .518

709 .339

I I I

557 .740 I

I

371 .753 I

581.241 9 .586 .708 1. 641.147

291.431 1.319.377 1. 773 .013 890 .209

I

I II

272 .423

+

913 .296

-

531.700

+ + + +

223.897 687.686 498 .583 403 .409

567 .137 228.952 1.121. 028 1. 712.107 716 .568

17.933.907 I 18.322 .400

I

805 .396 I

l 768.908 I

1.115.056

I 522.860 I

+ + -

10 .607.228 I 10.918 .504

II

-

349.443

I

801.503

Resultado industrial

-

+ + + + + -

780 .246

+

786.057

-

1.106.454

+

553.431

-

1

4.878 .098

-

405.685 I

417.423

-

976.843

329 . 181

+ + +

560 .157 I

578.724

-

923 .114

744 .717 735.241

Il

+ +

356 .725

-

725 .811 l

750 .674

918 .731

I

-

916.089

+

4 .09!5 .248

1. 011 .739 758 .936 329 .699

I

I

Il I I I I

l

I 839.589 I 354 .799

677.021

I I Resultado

II

industrial com outras rendas

I

+ II + + II + + I I+ I + I I + I I + I I +

3.747 I 148.183 85.298 6 .969 63.742 1.778 59 .110 40 .510 21.653 59.157

I

31.656 I -

I 311 .366 I

+ 234 .366 I + 62.479 + I 198 .349 I + I 60.906 I + 173 .641 + 388 .493 I + I 25.150 I + I 17.149 + I 8.602 I + I 30 .571 I + I 781.850 I + l 11.738 I + I 34. 896 I + I 81 .915 I + I 518 I + I 18 .567 I + I 178 .397 I + I 104.348 I + I 1.926 I + l 24 .863 I + I 2.642 I+ I

I

50 .05 154 .18'T 102 .56 17 .68 482 .97 ()" 5.826 80 .61 78.26 25 .654 56 .64 25 .51 1.043 .74 260 .512' 63.646' 218 .985 241.690 417 .683 209.727 8.812' 32 .086' 31 .688 141.137 510 .343: 14 .860 50.18596 .137 2.718' 9.497 210 .294 115 .701 3.303 21 .811 20 .349

REVISTA DE SEGUROS

Prêmios líquidos de resseguros

COMPAN HIAS E RAMOS D E SEGUROS Santa Cruz - Inc., Transp. e outros São Cristóvão - Vida, Inc., Transp. e outros São Paulo - Inc., Transp. e outros Satélite - Inc., Transp. e outros ....... ..... ..

Seguradora das Américas - Inc., Transp. e outros ..............

Seguradora Brasileira - Elementares e Vida .. ...............

Seguradora Ind. e Comércio - Inc., Tr., Auto, AT, e outros ..........

Seguradora Ind. e Mercantil - Inc., Transp. e outros Seguradora Mineira - Inc., Transp. e outros ....... ...... .

Seguros da Bahia - Inc., Tr., Auto, e outros ............ . .

Sol - Inc., Transp. e outros Solidez - Inc., Transp. e outros ........... ...

Sul América - Inc., Tr., Auto, AT, etc . ..... .. ····· · Sul Brasil - Inc., Transp. e outros .. ............

Transatlântica - - Ac. Trab., Inc., e outros .... ... .. ...

Tutelar - Inc., Transp. e outros .. . ...........

Ultramar - Inc., Tr., Aéreo, AP e outros ........

União - Inc., Transp. e outros .... .... ... ...

União Brasileira - Inc., Transp. e outros ·· ··· ······ ··· União do Oom. e Indústria - Inc., AT, RC e outros .. . ............

União Nacional - Inc., Transp. e outros .... .. ... .. ...

União dos Proprietários - Inc., Transp. e outros ..... .........

Universal -- Inc., Transp. e outros .. ........... ..

Vanguarda - Inc., Transp. e outros .. ... ..........

Varejistas - Inc., Transp. e outros '\''era Cruz - Inc., Transp. e outros Vila Rica - Inc., Transp. e outros ............... o

••••••

o

••

••

•

o

•

•

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••••

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••••••

o

•

•

•

•

•

o

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••••

••••

•

•

•

•

•••

o

1.508 . 710

Despesas industriais

I

I

I 1.473 .075

I

823 .823

3 .478.856 I

5. 148 .792

I

329 .505

1. 009.691

450 .951 396 .214 12 .049 .973 2.674 .015 291.292 726.451

5 .167 .050

1.149.435

1.135 .000

I

I 34 .011.729 I I 794 .992

35 .832.315 374 .696

I

15 .444.700

75 .095

I 2.200.665 I I 3 .234 .377 I I

1

I 553 .435 I i

1.254 .369

73 .208 2.131.695 3.169.539 2.333.934 822.935 510 .844

328 .225 I

305.284

345 .510

356 .784

I

334.047

329.674

...............

2.527 .038

2.478 .847

••• ••• •

2.286 .870

o •

•••

•

•

•

SOM A ....... . ...........

SEGURADORAS ESTRANGEIRAS Adriática - Elementares e Vida . ................

Alliance Assurance - Inc., Auto, Tr. e outros ............ .

American Home - Inc., Transp. e outros .... . .. . .......

REVISTA DE SEGUROS

149 .285 422 .975 .480

1

I I

2.164 .416 113 .239

I 415 .017 .246

I 5 .453 .267 I

533 .471

569 .360

488 .608

121.446

379.586

+ + + + + + -

197 .519 29.460 36 .131 151 .403 14 .435 70 .405 1.820.586 61 .600

+ + + + + + + +

1.204 .301 1.887 68.970 64 .838 165 .447 431.434 42.591 22.941 11.274

+ + + +

I+

133 .552

I 185.868 I I

6.209

4.373

+ 177.817 + 140.961 + 142 .457 18 .911 I + I I + 990 .381 I I + 397 .038 I + 115 .103 + 41.454 I I + 321 .325 I 44.308 I + + 84 .330 I 1.982 .934 I + 26 .377 I + I I + 1.424.411 I 2.819 I+ + 105 .145 I + 408.929 I + 213.117 + 494 .506 I + 72 .132 + 30 .493 + 17 .661 + 18.333 77 .766 I + 418 .078 + + 46 .506

I

I

I

I

I

I I I

48 .191 122.454 36.046

II

I + 7.958 .234 + 29 .469 .877 1

339 .233

5 .792.500

552 .387

35.635

1.669 .936

+

724 .587

313 .096 I

2.499 .381

-

690 .320

5.318 .453 I

16 .649.001

+ +

I 402 .423 I l I 12 .429 .559 I I 2.476 .496 I 261.832 I

II

Resultado industrial com outras rendas

Resultado industrial

+ +

18.916 80.752

I+ I I

II + +

8.640 46.918 126.586 485

Prêmios líquidos de resseguros

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

American Motorists - Incêndio e outros . ·· ··············· Assicurazioni Generali - Inc., Transp. e outros . .. . . .. .. .. . ..

Assurances Generales - Incêndio .. .......... .... ..... .... ...

Atlas - Inc., Transp., Casco, etc. .... ... ... ..

Caledonian - Inc., Transp., Casco, etc. ....... ... ..

Commercial Union - Inc., Transp. e outros ...............

Firemen's - Auto, Inc., Tr., Casco, etc.

Fonciere (La) -Incêndio . .... ........ .. ...... ... ..

Great American - Inc., Transp., Casco, etc.

Guardian - Inc., Transp., Casco, etc . ... .. ... . .. .

H ome - Inc., Casco, Tr., Auto, etc.

Legal & General - Inc., Casco, Tr., Auto, etc. ..... .....

Liverpool & London & Globe - Inc., Transp. e outros ......... ... .. .

London Assurance - Inc., Transp. e outros London & Lancashire - Inc., Transp. e outros .... ··········· Motor Union - Auto, Inc., Tr., etc.

N orth Ame rica - Inc., Transp. e outros . .. ......... . ..

N ortb British & Mercantile - Inc., Transp. e outros .. .... .. .......

Northern - Inc., Transp. e outros . . . . . .. . ..... ..

Pearl -- Inc., LC, Roubo, Auto., etc. ... .......

I'hoenix Assurance - Inc., Tr., Auto, etc... . ...............

Prudential ( The) - Inc., LC, Auto e outros . .... .. . . ... ..

Royal Exchange - Inc., Tr., LC e outros ... ...... ·· ···· Royal Insurance - Inc., Transp. e outros St. Paul - Inc., Transp. e outros Sud America - Inc., Transp. e outros ...............

Suissa - Inc., Transp. e outros .... . . .. .......

Sun - Inc., Transp. LC e outros .. . ........

Tokio - Inc., Transp. e outros ...............

Union (L) - Inc., Transp. e outros l:asuda - Inc., Transp. e outros Yorkshire - Inc., Transp. e outros 000

•

o

•

•

o

•

•

•

o

••

•

•

486

•

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o

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o

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.

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o.

o

••••

•

•

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••

•

••••••

••••

o

•••

•

•

••

Despesas industriais

I 744.817

II

4 .770.479 I

625 .293

233 .514

224 .311

223 .794

II

440 .392

1. 016 .877

518 .565 I

468 .525

II

6. 661.392

II

1. 256.323

1. 445.022 I

1. 415 .968

4 .996 .175

4 .719.302

2 .338.149

2.247 .693

804. .775

668 . 157

113 .616

219 .878

106 .262

2.730 .411

2 .836.667

106 .256

1.880 . 792

1.848.286

1.003.164

1.084 .496

1.217 .548

1.197.483

2.183 .829

2.169 089

1. 850 .814

1. 766 .613

468 .759

461 . 160

6 .210 .720

235.653 I 1. 363 .867 1. 517.582

I I

1.404.161

583 .400

592 .421

121.007

116 .258

1. 010 .986

877 .912

1.660 .129

1.499 .006

4 .158 .071

SOMA:. .....•.............

57 .777 .068

57 .088 .700

o o

000

0

+ II + + I I + II + I + I I + + I

I 450 .672 I

243.596

4 .357.186

o o.

50.040

13 .154

o

00

•••••

306 .208

648.833

00

•

•

517

635 .679 I

1.043. 976

••

+ + +

23 .205

1. 228 .084

•

5.971

2 .612.722

I

•

•••

55 .016

I

2 .589 .517

•

o

+ +

I

I+ 113.034 I

507.836

237.948

1.323 .085 I

I

I I + 119 .524 I +

5 .278.315

I 288 .530 I 231 .977 I 553 .426

Resultado industrial com outras rendas

Resultado industrial

+ + + + + +

+ + + + +

I 7.943 I + I

+ + I I+ I I+ I+ I I+

107 .544 I

137 .819 409 .221 201 .910 62 .907 12 .762 65 .886 396.423 69 .672 147 .811 17 .006 284.161 9 .215 168 .780

I 113 .421 I

167 .673

29 .054

69 .784

276 .873 90 .456 136 .618

I

503 . 168 119 .673 150.790

I

94. 827

I+

37 .182

I 32 .506 I + I 81.332 I I 20.065 I +

I+ 84 .201 I + 7 .599 I + 14 .740

54 .911 3.781 52.995 47 .123 206 .520 17 .137

I

+ 11 .402 I + 12 .609 I I + 186 .579 I I + 247 .483 I I + 203 .640 I I + 415 .259 I I + 4.002 .715

9 .021 I

+ + + + + +

4.749 133 .074 161 . 123 184 . 108 199 . 115 688 .368

REVISTA DE SEGUROS

-

RESUMO Prêmios líquidos de Resseguros

153 Companhias Nacionais 35

••

Companhias Estrangeiras

•

•

••

o

•••••

. .. . .. . . .

188

Despesas Industriais

+ + ---- ---472 .105 .946 + 480 .752 .548 422 . 975 .480

415.017 .246

7.958.234

57 .777.068

57 .088.700

688 .369

Companhias Nacionais

RESULTADOS INDUSTRIAIS

Resultado Industrial com outras rendas

Resultado Industrial

8 .646 .603

+ 29.469. 877 + 4.002.715 + 33.472 .592 Totais

Companhias Estrangeiras

Positivos

106 nacionais e 24 estrangeiras

16 .092 .509

2 .339 .253

18 .431 .762

Negativos

47 nacionais e 11 estrangeiras

8 . 134.275

1 .650 .885

9 .785 .160

188 Saldos ... . ... .. .... . . .. . ..........

+

7.958.234

+

688 .368

+

8.646 .602

RESULTADOS ECONóMaCOS Positivos Negativos

141 nacionais e 32 estrangeiras

30.277 .634

4 .385 .484

34 .663 . 118

807 .757

382.769

1.190 . 526

12 nacionais e 3 estrangeiras 188

Saldos ............................

+

29 .469 .877

+

4.002.715

+

33 .472 .592

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REVISTA DE SEGUROS

487

Seguro Marítimo (Mercadorias) Apreciações de um leitor brasileiro sôbre a publicação em epígrafe de autoria do ilustre Segurador português JOÃO NUNES DE ALMEIDA DA MATA, publicado em Lisbôa.

A nós de lingua portuguesa não nos é dado frequentemente o privilégio de poder ler em nosso idioma publicações técnicas sôbre seguros em geral e muito em particular sôbre 0 ramo marítimo, que a nosso ver encerra o que há de mais técnico e de um modo geral o mais apaixonante dos ramos de seguro.

Foi, pois, com a maior satisfação e prazer que procedemos à leitura dessa publicação.

Faz o autor um profundo exame das principais cláusulas em vigor e aplicáveis, quasi que universalmente, aos seguros marítimos de mc1·cadO'rias, ou seja: 1) Armazem a Armazem 2) F . P.A. 3) W. A . , também chamada por alguns de W.P.A. 4) Ali Risks 5) Greves, Tumultos e Comoções Cíveis 6) Riscos de Guerra, acrescentando após cada item, parágrafo ou trecho, quando necessário ,comentários elucidativos da leitura que acabou de ser realizada, tornando recomendável a leitura da publicação por parte de Segurados, Banqueiros e do público em geral, permitindo-lhes melhor compreensão do contrato de seguro que vieram a firmar ou manusear em futuro.

Se houvesse essa leitura, como comenta o autor, desapareceria a crença, aliada a errada convicção, infelismente muito generalizada, de que os Segurados cobrem mundos e fundos na altura da aceitação do seguro, mas que, quando acontece um sinistro, se servem dos mínimos pretextos para, ao abrigo da "letra miudinha" que figura nas condições das apólices, negarem o pagam9nto da indenização.

Nós Seguradores sabemos quanto é injusta essa afirmação e queremos crer que quanto maior fôr a difusão entl'e nossos Segurados de publicações como a que temos o prazer de comentar maiores serão os conhecimentos dos mesmos sôbre a técnica do seguro, o que sem dúvida contribuirá para melhor compreensão das reais finalidades de nossa atividade, que bàsicamente são: reparar, suprir e indenizar aquilo que pelo seguro fôr coberto.

Não há, em seguro, o que não se possa acobertar por apólice, dependendo exclusiva-

mente do conhecimento dos riscos desejados, sendo as taxas e condições aplicadas condizentes com o que se quer cobrir.

Por todos êstes comentários pediríamos nos leitores do livro do Sr. João Nunes de Almeida da Mata uma cuidadosa leitura do Capítulo IX - no qual o autor aborda diferentes situações e analisa a liquidação de SINISTROS, aplicação de franquias e regras gerais.

Não poderíamos deixar de fazer "éco" com o autor ao solicitar aos nossos amigos Banqueiros um melhor estudo do seguro de transportes marítimos visando a evitar que os Seguradores, a fim de se aterem as condições das Cartas de Crédito, tenham que pôr suas assinaturas a contratos de seguro contendo impropriedades e rudundâncias, que se forem lidas por um profissional do seguro podem depôr contra a capacidade técnica de quem as subscreveu.

Contratos como o exemplo dado à página 60, que nos permitimos transcrever: - "A varia grossa e perda total, avaria particular proveniente de abalroamento, submersão ou encalhe, perda do volume e descarga" - poderiam e deveriam simplesmente ser substituídos por : "Nos têrmos do "Institute Cargo Clauses F. P. A." anexas à apólice." Encontramos ainda na publicação do Sr. João Nunes de Almeida da Mata uma criteriosa análise do seguro transporte à luz da legislação do Código Comercial Português e das Convenções Internacionais, inclusive Regras de York/Antuérpia (1950).

Não pensem, porém, os que êstes comentários lerem que o livro em análise se destina apenas a leigos em seguro. Muito pelo contrário, queremos crer que Seguradores da velha guarda também encontrarão na leitura do mesmo úteis ensinamentos.

Confirmando o acima pediríamos aos Seguradores uma atenta leitura do conflito entre o artigo 636 do Código Comercial e a regra XVIII das Regras de York/Antuérpia (1950) pela qual o navio contribuiria com 100 % em uma Avaria Grossa, enquanto que por aquêle Código essa contribuição é de apenas 50%.

Acreditamos, pois, que por tudo o que acim a expuzemos aquêles qlue leram estas considerações estarão agora vivamente interessados em ler a obra comentada.

J. WALEWYK

Interessados na aquisição da obra poderão solicitá-la à Guardian Assorance Company - Rua da Alfândega n.• 21, 5." andar - Rio de Janeiro.

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