T1587 revista de seguros janeiro de 1971 ocr by CNseg

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Diretor-Gerente Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Diretor-Secretário José Abreu -

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JANEIRO DE 1971

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Fundador: CANDIDO DE OLIVEIRA

* Diretor-R esponsá-çel:

Reparos a' Lei n.o 5.316/67

I. R. BORB,\

Diretor da Redação: T.UIZ 1\IENDONCA

* Diretor-Técnico: WILSON P. DA SILVA

R edatores

Flávio C. Mascarenhas Célio Monteiro Élsio Cardoso

Secretária: ECtLIA DA ROCHA 1\IALVA

* "iU~lARIO

to ria!: R eparos à L ei núm er o 16 / 67. Colaborações

1\Iendonça.: Comunicação de ;sa Adyr Pêcego Messiua.: :seg uro de excesso de danos. Assuntos dinrsos

uro de vida e poupan ça so de ingl ês - Ramos elemens em diver sos pai ses - Mer) segurador será ampliado : aceita mais contratos do ex)r.

Serões

1ião do s egu r o - Noticiário imprensa Noti ciário da :EP.

Pelo diploma legal supra e seu Regulamento, dec. n .0 61 ;"81:/ 67, passaram para o âmbito da Previdência Social tôdas as atividades assecuratórias de acidentes do crabalho, compulsoriamente terminadas em 31 / 12/ 68. A c mtece que às Seguradoras e Cooperativas que operavam no ramo, ficou o ônus das liquidações. Gra, se no caso das Cias. de Seguros pode-se pensar em tê 1·m.os de reservas para um encontro final de contas, no caso das Cooperativas foi um descalabro, pois, vivendo elas, tão somente, de restrito número de segurados , é óbvio que com a cessação das suas atividades (e, por isso de sua única fonte de renda) os liquidantes no· m,eadus viram-se a braços com a falta material de meios pecu1~iários para enfrentar a situação, seja de pagamento aor.; seus funcionários, seja mesmo a de prover às indenizações judiciais ou extra-judiciais, com raras exce(]Ões. f:, desde 1968, vem o caso se arrastando, não havendo a quem culpar propriamente. Apenas seria de se esperar que a Administração Pública providenciasse dispositivos legais de molde a efetivar o pensamento gover~wme-ntal no que tange à passagem para a Previdência Social elo que antes era apanágio da iniciativa privada. Assim, seria um desafôgo quer para as Seguradoras, quer para os Liquidantes das Cooperativas, que uma Lei determina~Sse o encampamento de todos os processos de 7.iquüiação das ernprêsas que operavam em acidentes do tra balho levando-os para a esfera do INPS, o qual, atmvés de ,;ua Procuradoria poderia, inclusive com sua auto'~idade i ,nparcial, promover rápida solução para os casos aind''.:, sub-juàice.

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REVISTA DE SEGUROS

Comunicação ele Massa e Expansão ele Mercado LUIZ MENDONÇA

Seguro não se compra, se vende. É "serv.lço"· que o ThSuário adquire no seu próprio domicílio, para onde o vendedor é obrigado a deslocar-se. Portanto, sua vendá é descentralizada, exigindo a mobilização de vasto corpo de vendedores. Mas a descentralização, que importa em ampla movimentação dos vendedores nas grandes e por vêzes congestionadas áreas urbanas pelas quais se espraia a clientela, não é o único fator que concorre para a complexidade ainda reinante no sistema de vendas do seguro. A própria natureza do "serviço" vendido - que joga com elementos psicológicos e culturais indispensáveis à correta avaliação da sua utilidade pelo público é de ordem a impor alto grau de elaboração e refinamento na técnica de vendas, em face da maior dificuldade existente nos trabalhos tanto de proselitismo inicial quanto de assistência e assessoramento, posteriores. Essas características de venda do seguro tornam evidente, nos dias de hoje, a necessidade de que se introduza no planejamento de "marketing", ao menos para os fins de ampliação de mercado, o uso crescente de técnicas e métodos de comunicação de massa. A compra-e-venda do seguro não é operação, na atual civilização de consumo, que deva permanecer confinada à individualização. O ideal seria que o seguro evoluísse, como tantos outros serviços e utilidades o conseguiram, para o sistema de venREVISTA DE SEGUROS

das centralizadas, passando a ser comprado, em vez de vendido. ~sse objetivo, no entanto, em face sobretudo de peculiaridades técnicas de certas modalidades de cobertura, somente seria realizável parcialmente e a longo prazo. Para ser tentado, mesmo com tais restrições, êss~ processo evolutivo precisa antes de mais nada ser começado. Não se pode nem se eliminar a contribuição individual e personalíssima do vendedor, mas reduzi-la a níveis adequados. Para isso, será necessário substituí-la pela comunicação de massa. Uma substituição, de resto, que enriquecerá aquela contribuição individual, dandolhe o suporte de prévia e ampla preparação do público para o trabalho pessoal a ser desenvolvido sequencialmente pelo vendedor. Ampliação do mercado segurador é fruto não só da evolução econômica, expressa no crescimento do produto global da atividade humana e na cansequente elevação da renda "per capita", mas também do progresso da mentalidade do público, originário da ascenção cultural. E mentalidade coletiva envolve a manipulaçãQ de fatores que se inserem no campo da comunicação de massa. Tais conceitos e observações são mais do que cediços, explicando e justificando as campanhas e promoções publicitárias que desde muitos anos, em vários países, têm sido feitas para melhorar a imagem do seguro e incrementar a procura dêsse "serviço." A própria evolução do seguro brasileiro já atingiu a etapa da utilização de processos de comunicação de massa. A FENASEG, que no seu organograma inclui Comissão especializada no trato da matéria, já promoveu ultimamente duas campanhas (uma pela televisão e outra pela imprensa) e, no momento, realiza uma campanha de "out-door" com painéis instalados nas' principais rodovias do centro-sul do País. O I. R. B. , que prevê no seu Programa de Ação o uso cor247

rente da publicidade, acaba de fazer encarte de um folheto ("O bom seguro a casa torna") em revistas de grande circulação, opúsculo que se destina a definir melhor a utilidade do seguro e a compreensão adequada dos serviços que êste presta, mas diversas modalidades de cobertura em que se desdobra. Para um planejamento mais racional e eficiente do sistema de comunicação com o público, a FENASEG e o IRE vão fazer, em conjunto, uma pesquisa de opinião em diferentes classes sociais e

regiões do País. Tal pesquisa, propiciando dados sôbre a imagem real do seguro na comunidade brasileira, dará aoo seguradores condições para um diálogo mais proveitoso com o público através das futuras mensagens de publicidade e de relações públicas. Moderniza-se, portanto o seguro brasileiro, asssim melhor equipado para atravessar e vencer as etapas futuras do seu processo evolutivo como atividade econômica de importante papel a cumprir no desenvolvimento nacional.

SEGURO DE VIDA E POUPANÇA

ção, os seguradores de vida devem atuar neste campo com prudência e, mediante publicidade e informações adequadas , compartilhar com os clientes sua própria responsabilidade.

Segundo afirma o Sr. G. Mueller, de Stuttgart, a crescente participação do seguro de risco puro deve ser considerada como um sintoma de que o seguro de Vida 1 como forma de poupança, está perdendo terreno em favor de outros sistemas de capitalização do dinheiro. Em apoio da sua argumentação, o articulista do "Versicherungs Rundschau" apresenta, inicialmente, um resumo da carteira total, a formação de capital, o volume de prêmios de seguro de vida nos principais países industrializados. Na opinião do Sr. Mueller, a preocupação dos seguradores provém, sobretudo, da evolução da poupança e inversão, baseados em ações. NestE partict:lht, êle se revela contrário à criaçãn de sistemas de poupança ajustados a determinado índice, tal como acontece na Finlândia. Abordando, por exemplo, a int::-od.ução do Seguro de Vida na Alemfl.nha, combinado com formas de investimento, diz o articulista que êle não compartilha do temo[' de muitas pessoas de que tal ocorrência contribuirá para uma mudHnça de estrutura no Seguro de Vida, em prejuízo das companhias tradicionais. As flutuações nas bôlsas de títuloa - conclui o Sr. Mueller - são uma advertência para muitos investidores. Em conformidade com a sua própria tradi248

CURSO OE INGLÊS

Em recente carta, o Chirity's English Course coloca à disposição das emprêsas seguradoras a sua experiência no ensino da língua inglêsa e pede que tornemos público êste oferecimento. Segundo nos informa, "há cinco anos o Chirity's é chamado a levar seus métodos às emprêsas e aos escritórios, preparando diretores e autos funcioná, rios. Diz que a característica do seu ensino se divide em três etapas: a) entrevista - vocabulário, gramática, pronúncia e escrita, objeto do aprendizado; b) programação - cálculo do número de horas para a absorção do programa; c) ensino - prática do idioma, conversação, etc. Finalmente, o Chirity's informa que, aos interessados, está apto a oferecer, "a título de experiência, um total de cinco aulas individuais de uma hora cada, não implicando em qualquer compromisso por parte" da emprêsa ou escritório. REVISTA DE SEGUROS

NOVA ETAPA

Só essa transformação já bastaria para justificar e exigir a restauração do mercado segurador nacional. Mas a ela se acrescentam numerosas outras razões, provenientes de uma série de problemas gerados pelas distorções que se criaram ao longo do processo de evolução dêsse mesmo mercado, atingindo fundamente pelos fatôres de perturbação que caracterizaram nos anos mais recentes a própria evolução do sistema econômico do país.

Desenvolvimento nacional entranha, necessàriamente, elevação progressiva do g-rat.t de cultura econômica da população. ~ medida que se expande a produção de Jens_e serviços, ampliando-se os níveis de :onsumo do público, êste passa, a enriHoje, portanto a situação do mercalUecer a gama dos seus interêsses no sisdo segurador brasileiro é bem diversa, iema produtivo , adquirindo consciência tornando-se imperativa a reformulação wva e novos conhecimentos sôbre matéda Política Global que até agora tem ·ias de ordem econômica. servido de esteio ao seu funcionamento. Vai o público, com o avanço do de- Pode-se considerar como início dessa rerenvolvimento nacional, sentindo neces- formulação a reforma há pouco emprelidade cada vez maior de ter participa- endida no regime legal da atividade se:ão e esclarecimento, aumentando sua guradora. Um primeiro passo ao qual .êde de identificação com o processo eco- outros devem seguir-se. tômico. Dizem que civilizar é ampliar o As próprias sociedades seguradoras [Uadro das necessidades do homem e cabe a iniciativa de ampliar ou até de [Ue, por isso mesmo, a industrialização os elementos básicos para o completar · um processo civilizatório. melhor desempenho do Seguro Privado Nos últimos decênios, o Brasil tem nessa nova etapa de crescimento em .lcançado e~epcional ritmo de indus- que inegàvelmente, êle no momento está rial!zação. Esta, que a princípio voltava- ingressando. e inteiramente para o mercado interno, Uma revisão de profundidade é 1rocurando ocupar as áreas de consumo indispensável fazer na atual Política que ntão supridas através de importações, já aciona a configura o comportamento tOje terão encerrado êsse objetivo e, condas sociedades. Para isso, cumpre tomar :>rme o Programa Estratégico do Govêrcomo ponto de partida o conhecimento .o, agora deve preocupar-se, essencialcompleto e sistematizado do estado em lente, com a conquista de mercados exque se encontram as rel~ções da ativiernos. dade seguradora com todos os setores da Essa industrialização modificou su- opinião nacional que possam influir ou stancialmente o panorama econômico exercer qualquer papel no processo de .acionai e, conseqüentemente, a atitude desenvolvimento do seguro no País. Coo público em face do processo produtivo nhecido o estado atual dessas relações, e dos problemas do desenvolvimento bra- identificados os fatôres capazes de perturbá-las ou deteriorá-las, será possível, ileiro. LEVISTA DE SEGlJROS

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O P IN I A 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - então, traçar a Política Global de Seguros em condições de melhorar a imagem que tenha o públieo da atividade seguradora. Nessa Política enquadra-se, evidente e bàsicamente, o conJunto das normas de conduta que devem ser adotadas em face da clientela das sociedade.s seguradoras, normas essas que dependem de completos estudos de "marketing", isto é, de estudos que identifiquem as necessidades dos seguros, suas idéias e conceitos a respeito do funcion amento da atividade seguradora, bem como todos os fatôres que possam influir a evolução do mercado. Há muito o que fazer, modernizando-se 'a atividade seguradora nacional para que ela possa contribuir, ainda mais para o progresso do país. O SEGURO E A IMPRENSA Fundamentalmente, a missão da imprensa é informar. Seu objetivo: os fatos da vida social que sejam de interêsse público. Não se ajustam a êsse fim os fatos passados, que são do campo de interêsse da História, mas fatos correntes, atuais, pois o Jornalismo, na expressão de Rafael Mainar, "é a história que passa". Informar, todavia, não se esgota no simples e frio registro dos acontecimentos. E também esclarecer, guiar, orientar. Através da interpretação, que permite extrair dos fatos tudo o que nêles se encerra de experiência e sabedoria a imprensa alcança outra dimensão, que é a de orientar. Em suma: sua função é informar e formar a opinião pública. Em relação ao Seguro, a atitude da imprensa, até pouco tempo, sempre foi de alh~amento e desinterêsse. Não se 2W

pode dizer que tenha sido uma pos1çao deliberada ou calculista. Ao contrário, traduzia simplesmente a própria atitude do público, indiferente aos fatos de um setor da vida nacional cuja evolução ainda não adquirira expressão bastante para despertar-lhe o interêsse. Essa barreira do interêsse começou, entretanto, a desmoronar recen tem en te. O seguro chegou a uma etapa de desenvolvimento em que os fatos ocorridos na sua área já n ão podem esquivar-se do conhecimento público. A imprensa, que tem habilidade especial para detectar e identificar, onde se encontre, matériaprima para sua função de informar e orientar a opinião pública, descobriu no seguro um nôvo filão para ser explorado. Já agora, numerosos são os jornais não só da Guanabara como de outros Estados, que nem mesmo se limitam a notícia e ao comentário esporádicos chegando até a incluir, no seu esquema editorial, seções especializadas em Seguro. Servindo ao público, através da informação que é do seu intersse, a imprensa pode contribuir para tornar mais conhecido e melhor compreendido o Seguro. Pode contribuir, portanto, para a própria expansão da atividade seguradora. Sua contribuição pode ser também n egativa, através da crítica incompetente ou desonesta, contingência a que _está exposta tôda atividade social. Por isso, e muito mais ainda pelo que de positivo pode deixar a participação da imprensa, cumpre ao mercado segurador prestarlhe tôda a colaboração; levando-lhe a informação exata e esclarecimento necessário; revelando-lhe, em tôda a sua plenitude, o que é o Seguro e quais são as duas funções econômicas e sociais, enfim o seu papel no desenvolvimento nacional a na promoção do bem-estar social. REVISTA DE SF.G UROS

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ANEXO C.HEQ.UE N~ ••••••• •••••• ••••••• NOMINAL DE C.R;t ...................... ..

PAC,AVEL EM S .PAULO- PANC.O•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

oes .• .•••••••...•••......•....•.•....•........ ...... .....•..•.........••....

... ......... .. ······· .................................................····· ....... 252

REVISTA DE SEGUROS

Resseguro de

Excesso de DanosBases para uma Solução de Emergência Adyr P êcego Messina

Atuário Técnico Especial do IRB

Há cêrca de um ano atrás fomos chamados a elaborar um plano de resseguro de excesso de danos para determinado ramo. Face à precaridade dos danos que dispunhamos e a outras contingências de diversas ordens, procuramos e propuzemos soluções, as quais, por escaparem dos processos clássicos, talvez possam suscitar o interêsse dos estudiosos. '"A fim de manter o assunto na condição de generalidade teórica, vamos, n o presente artigo, tanto quanto possível , desligar-nos dos elementos do caso concreto, eximindo-nos de criar ramo, seguradoras tomadas por base, limites de si· nistros, taxas encontradas, etc.

dora será doravante referida como Grupo A; b) de um grupo de 10 pequenas sociedades, indenizações do período de 01-10-67 a 30-09-68; grupo êsse doravant e mencionado como Grupo B; c) de uma pequena seguradora, indenizaÇ<ões apenas do 1.0 semestre de 1969; essa seguradora será referida como Grupo C. As 12 sociedades que constituíram a amostra, tinha em seu conjunto uma receit a de prêmios próxima de 14 % d ,~· t odo o Mercado. Começamos nossos estudos verifi · cando quais as prioridades, isto é, os limites de sinistros que poderiam ser oferecidos à opção das seguradoras. Do conhecimento das citadas distribuições de· freqüência , das inclinações e da polít ~ca , em geral, adotada pelas seguradoras no ramo, decidimos por apenas 4 valores que denominaremos LS1, LS~ , LS:l e LS 1. Alem de tais valores implicarem em r eduzidas percentage,ns do número de sinistros a serem recuperados, afastando assim um anti-econômico congestion amento dos serviços, tanto das cedent es quando do r essegurador, -na medida em que existissem mais valores para. a prioridade, menos consistente se tornaria a apuração das taxas de resseguro. Isso, calculamos, para cada grupo da amostra e para cada prioridade já est abelecida, a rel ação r entre montantes que seriam de responsabilidade do ressegurador e montantes de indeniza·· ções do seguro direto .

Para um mercado de cêrca de centena e meia de seguradoras, dispunha· mos, apenas das distribuições de freqüência por classe de indenização de 12 seguradoras, assim especificadas:

Para êsse cálculo nos defrontamos com mais um problema: a distribuição de freqüência de sinistro não nos permit ia det erminar, para o Grupo A, as relações para LS~ e para LS4.

a) de uma grande seguradora, indenizações do ano de 1968; essa segura-

dro:

REVISTA DE SEGUROS

Chegamos, assim, ao seguinte qua-

253-

LS Grupo

A B

r 1 ,B

r 1 ,C

B/ C

r1,B/ C

A/ C

rbA

Observando o comportamento do.s valores de tôdas as relações do quadro acima, e com a colaboração do estatístico Nilton Silva, se nos afigurou mais representativa, para a determinação de r2 e r4, a função semi-logarítmica da forma log r = a

+ b.

(LS)

a qual, passando nos pontos conhecidos log r1 e log r3, fôsse considerada válida exclusivamente no campo de definição dos LS fixados, isto é, de LS 1 a LS 4 • Dêsse modo, enquanto r 1 e r 3 foram extraídos diretamente das distribuições de freqüência já referidas, r2 e r 4 foram obtidos por processo de geometria analítica. De posse dêsses quatro valores, que denominamos taxas iniciais dêsse resseguro de excesso de danos, interessante se torna apreciar seu significado face à s taxas de resseguro de excesso de danos calculados pelos processos clássicos. Nos processos tradicionais as taxas de resseguro objetivam diretamente os custos do resseguro, isto é, através do cotejo de recuperações a serem feitas do ressegurador- e r·e ceita de prêmios das operações do ressegurador. Do ponto de vista atuarial podemos dizer que a adequação das taxas de resseguro independe da adquação da tarifa de prêmios de seguro. Os processos clássicos podem conduzir, e freqüente;mente conduzem, a contrastes violentos entre os resultados das carteiras de seguros diretos e os resultados da carteira do ressegurador. Evidentemente que se ambas, a tarifa 254

rl!:,c r 3 ,B/ C do seguro direto e as taxas do resseguro de excesso de danos, forem estabelecidas adequadamente, tanto segu:radot.es como ressegurador terão equilíbrio técnico nas respectivas operações. A adequação da tarifa do seguro é, porém, matéria extranha à determinação atuarial das taxas de resseguro pelos processos clássicos. As taxas de resseguro, r ll rz, r3 e r4, que calculamos pelo processo já exposto, referidas como taxas iniciais, por razões que serão fàcilmente apercebidas pelo leitor no pro~seguimento da leitura, têm sentido e alcance bem diversos. Tais taxas, as do nosso estudo, não pràpriamente por desejo ou deliberação nossa, mas pela impossibilidade material de sua obtenção pelos processos tradicionais, deveriam assegurar ao ressegurador, senão o mesmo coeficiente sinistro/ prêmio global das cedentes, um coeficiente muito próximo dêle. Cabe, nesta oportunidade, leml;>rar que a simples aplicação das referidas taxas iniciais tornaria tal resseguro não equitativo já que as cedentes não estariam sendo ressarcidas das despesas de aquisição e da maior despesa de gestão que o segurador direto tem em relação ao ressegurador. Assim sendo, aquelas taxas sofreriam uma adequada redução, iniciando-se o plano de resseguro com as taxas que denominamos de r 1, r2, r 3 e r4. Fica, portanto, perfeitamente claro que o equilíbrio das operações do ressegurador ficaria na total dependência da razoabilidade e adequabilidade da tarifa de prêmio do ramo. REVISTA DE SEGURüS

Como o ramo por nós estudado, além de não ter ainda logrado essa situaão, é operado por parte do mercado, ~uando o resseguro seria assumido pelo Excedente único, isto é, por todo o merado, o ac<?mpanhamento técnico permanente do plano de resseguro deveria ser feito para, tão logo se apresentasse algum ffesequilíbrio de suas operações, pudesse êle ser sanado. Concluímos pela adoção dos princípios e providências que se seguem. 1. 0 ) A partir da vigência do plano, ,erilml informados ao IRB todos os sinis-ros superiores a LS 1 ainda que sem re•upe~ação pelas sociedades com limite de ;inistro acima de LS 1 .

2.0 )

Após o decurso de rn meses, já de posse dos elementos necessários, o plano seria to:talmente recalculado pelos processos clássicos, o que, além de lhe assegurar independência técnica da tarifa de prêmios do ramo, permitiria, conforme as experiências apresentadas, diferenciar taxas entre sociedades com o mesmo LS. 3.0 ) Para o acompanhamento técnico permanente, a que nos referimos, decidimos que, decorridos alguns mer:;es de operações, digamos c meses, passariam a ser mensalmente calculados os coeficientes globais das operações de resseguro até o mês, coeficiente êsses assim denominados e caracterizados

total dos sinistros recuperados e a recuperar total de prêmios de resseguro. mde C < i < n - 3, sendo i o número de neses de operaq.ões apurado, e admitido ~ intervalo de 2 meses para aplicação das :orreções adiante referidas. 4. 0 ) Demarcou-se dois coeficientes le equilíbrio qt e q2, sendo qt < q2.

Estabeleceu-se que, enquanto {t não ultrapassasse q 1 seriam mantidas ts taxas iniciais de resseguro - r. 6. 0 ) Decidiu-se, também, que se q1 ;e situasse entre qt e q 2 ou seja q 1 < q1 <. 5.

)

L correção

de taxas seria apenas prospecliva, isto é visaria apenas o equilíbrio do ·esseguro posteriormente ao mês de orlem i. Coeficiente q' superior a q 2 implica·ia em corrigir também o prejuízo efetivo á sofrido pelo ressegurador, através de 1m esquema de amortização dêsse preuízo, como se verá no item seguinte. 7. 0 ) Assim sendo, a partir do mês 1m que q1ultrapasse qt. as correções apli~áveis às taxas de resseguro, e que vige·iam a partir do mês i + 2, seriam as 1eguintes: a) se q 1 < q1 < q2 as taxas de resse~EVISTA

DE SEGUROS

guro seriam multiplicadas por q1I ql; b) se q 1 > q2 as taxas de resseguro seriam multiplicadas pela resultante da expressão:

+ 1) (qt - q2) ----- + -----------------q. ql

m - (i+ 1)

8. ) A partir de então continuasendo mensalmente apurados os coeficientes globais de todo o período decorrido tomando-se, porém, os prêmios do período anterior à vigência do último fator corretivo, corrigídos pela razão q ' 1 q 1 nêle considerada (que pode ter sido o próprio fator corretivo ou uma parcela dêle). Se tal coeficiente global corrigido persistisse acima de ql repetir-se-ia o mesmo processamento matemático, mas já agora aplicando-se a nova correção não às taxas iniciais r' e sim a essas mesmas taxas já anteriormente corrigídas. Finalizamos aqui o presente artigo, desejosos que êle seja útil aos estudiosos pos problemas técnicos do seguro e do resseguro. 0

255

Matriz: Rua Visconde de Inhauma, 134 - 6. 0 andai' (Sede Própria) Capital Realizado Cr$ 2. 000. 000,00 Telefone: 223-1949 (Rede interna) Enderêço Telegráfico Pearlco Caixa Postal 1351 - ZC 05 OPERA EM SEGUROS DE: Incêndio, Automóveis, Vidros, Roubo, Lucros Cessantes, Tumultos e Ríscos Congêneres, Transportes, Responsabilidade Civil, Fidelidade, Responsabilidade Civil Obrigatório, Acidentes Pessoais, RCO do Tmnsportador Rodoviário e Riscos Diversos SUCURSAIS EJ\-I: Rio, São Paulo, Pôrto Alegre, Recife e Belo Horizonte AGENTES EM: Belém, Joinville, Fortaleza e Salvador

GRUPO

SEGURADOR

CONFIANCA

Seguradora Indústria e Comércio

-3

C.G.C. 33.054.883 FUNDADA EM 1872 Capital e Reservas: Cr$ 2. 490. 602,40

S. A.

ESPERANÇA C.G.C. ~3.054.891 FUNDADA EM 1956 Capital e Reservas: Cr$ 894.333,32

Diretoria: OCTÁVIO F. NOVAL JúNIOR Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL Diretor-Superintendente ORLANDO DA SILVA GOMES Diretor-Gerente Sed,~ própria: Rua do Carmo, 43 - 8.• andar Tels.: 222-1900 (rêde interna) 232-4 701 e 222-5780 RIO DE JANEIRO Sucursal em São Paulo (sede própria) : Largo de São Fran cisco, 34, 6.• andar Tels.: 32-2218 e 35-6566 Agências em vários Estados do Brasil

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REVISTA DE S E GUROS

Ramos Elementares em Diversos Países N. da Redação - Êste trabalho foi traduzido da revista " L'Assurance Française", de agôstoj setembro do ano findo, e nêle são analisados os resultados técnicos e financeiros dos ramos elementar es em diversos países.

ta o fato de que os dados expressos em porcentagem só são, em parte, comparáveis em virtude das práticas comerciais que variam segundo o país. Apesar disso, tem-se a impressão de que o lado técnico dos negócios tornou-se oscilante devido à forte concorrência, ao atraso da adaptação das tarifas (operação não fàci!mente realisável), à dificuldade de se calcular os prêmios tecnicamente necess:irios para certas categorias de riscos. Por outro lado, a alta mundial das taxas de juros e o rendimento crescente dos depósitos aumentaram a importância do aspecto financeiro dos n egócios. Entretanto, a baixa das cotações exigiram , nestes últimos anos, importantes amortizações dos títulos em carteira .

-Na maioria dos países onde o seguro atingiu um nível elevado de desenvolvimento, acusou-se nestes últ'imos anos um aumento na impm tância dos prêmios superior ao crescimento econômico geral. Em face dessa progressão ani- DESPESAS DE GESTÃO madora da arrecadação, nota-se entreNa presente investigação, nos apotanto um aumento propordonal dos prejuízos e dos custos, de modo que, n a ianws, essencialmente, em dados estatís-· maioria das vêzes, os resultados técnicos ticos fornecidCis por catálogos profissionão se mostram equilibrados. SegundJ. nais e em relatórios dos escritórios de os países e as espécies, êsses resultados contrôle. Levamos em. conta as diferenevoluíram de maneira desigual. Como nos tes espécies de seguro, ou sejam: Incênrevela o estudo da situação dos ramos dio, Automóvel, Acidentes, Responsabilielementares em matéria de rendimento, dade Civil Geral, Transportes e Roubo. os prêmi-os não bastam em alguns países, Se ccnsiderarmos a evolução dos s.inispara cobrir os gastos correntes efetua- tros, percebe-se que a carga de, acidendos_com o reembôlso dos acidentes, des- tes varia de acôrdo com essas divisões. pesas de gestão, reservas e amortizações. Désse modo, o índice de acidentes autoSó os resultados financeiros favuáveis mobilísticos é mais elevado que o de inpermitem, apesar de tudo, que se tire lu- cêndios. No entanto, não se deve concro. De maneira geral, os lucros dos ra- cluir que, em se tratand::J; de seguDO conmos elementares provêm, no momento,, tra incêndio, a marcha dos negócios sedo produto dos fundos depositados. Co- ja mais favorável. mo nos indica a tabela referente aos reQuando se examina a situação do sultados técnic'O;S e financeiros , quatro rendim ento, é preciso notar que o segudos oito países considerados (França ro de Automóvel envolve despesas de Itália, Suíça e Japão) têm acusado sem- gestão inferiores a média, enquantJJ1que, pre, nestes últimos cinco anos , perdas no de Incêndio, elas a ultrapassam. técnicas, enquanto que, em outros paíA estrutura dos custos num deterses, os Tesultados têm sido variáveis. minado ramo depende de vártos fatôres, Quando se interpreta êsses resulta - como o prêmio médio por apólice, prazo dos, é necessário, todavia, levar em condas apólices em curSe>, despesas que vaREVISTA DE SEGUROS

25'Z

riam em função do prerruo (as comissões), custos fixos não dependentes do prêmio (despesas com 01 pessoal dos serviços internos).

Incêndio Acidentes

Roubo

Outros ramos Exceto - Vida %

28,3 25,5 23,2

38,9 39,8 41,1

28,8 36,5 38,6

44,9 33,1 49,2

31,2 29,7 30,3

27,9

41,6

26,5

35,9

30,1 •

Autom.

E. U. (sociedades por ações) * .Tapão * nep. Fed. Al·e mã * França (transações diretas-1967) *

Como indica o quadro abaixo, as despesas de gestão (dados de 1968) apresentam-se variáveis, segundo as espécies de seguros:

* per..:entagem sôbre os prêmios líquidos Como vemos no quadro, o alto coeficiente dos encargos recaem sôbre o seguro de Incêndio e Roubo e, piOII" outro lado, é mais fraco o nível das despesas de gestão no seguro de Automóvel, inferior de cêrca de 14 pontos, nos quatro países, em relação ao seguro de Incêndio. ·Como os resultados técnicos dependem do índice de sinistros e da importânci" do montante das despesas de administra· ção, compreende-se fàcilmentej porque o seguro automo1bilístico acusa uma in(' i dência de sinistros bem superior àquela que o seguro contra incêndio po de ::.uportar para que os negócios sejarn satisfatórios, isto é, o resultado técnico e igual a zero (na Alemanha, por exemplo, temos a taxa de 76,8 % em Automóvel , ~contra sàmente 58,9 % em Incêndio) . Quando se examina a percentagem de sinistros de 1964 a 1968, em vário.s países e nas diferentes espéc< ies, é ne~essário que se tenha em mente que os conceitos de "prêmio" e sinistros" são intrirpretados de maneira diferente. Por carga de sinistros compreende-se, em certos países, a relação entre os sinistros reembolsados e os prêmios em caixa; em outros, a relação entre os si!üstrcs reembolsados e em suspenso e o.s prêmios adquiridos. As estatísticas de que dispomos se

referem tanto ao recebimento bruto quanto ao líquido; em oortos países, elas só se referem a transações diretas; em outros, englobam todos os negócios. Conseqüentemente, é impossível uma comparação em nív,el internacional. Os dados nos fornecem ainda preciosas indicações sôbre as tendências de evolução de cada país e de cada espécie, tanto mais que, nas nações consideradas ,os métodos :estatísticos não sofreram mudança sensível durante o período de observação. IA.CÊNDIO E AUTOMóVEL

No que se ref~e ao ramo incêndio, em 1968 a totalidade de acidentes eV'OIluiu, na maioria dos países considerados. Todavia, a carga de sinistros, em relação ao ano anterior, decresceu, em quat r o países: República Federal Alemã, França (riscos simples), Itália e Japão. Na Austrália, Dinamarca e nos Estadas Unidos, ao contrário, a cobertura dos sinistros atingiu, em 1968, o mais alto nível do período 1964-68. Como o setor automóvel é o que realiza o maior recebimento de prêmios (na maioria dos países industrializados ela reúne, aproximadamente, a metade dos prêmios das diferentes espécies, exceto do seguro de Vida), seus resultados REVISTA DE SEGUROS

influem de maneira significativa nos conjuntos. Infelimlent€, em 1968 êsse ramo também foi deficitário em vários países; exceto na Dinamarca, a percentagem de sinistros foi superior à registrada em 1967. Na Austrália, França, no Japão, nos Estados Unidos (danos cor!Porais) e na Suíça (danos provisórios a estatística foi estabelecida por anos de subscrição), 1968 foi o pior ano de todo o período de observação. As medidas de contrôle anunciadas ou postas em prática em grande número de mercados (contrôle de tarifas e dos custos dos consertos) não foram até agora capazes de imp ~dir a evolução deficitária dos últimos anos. Em inúmeros países só dificilmente se consegue uma melhora dos retmltados nesse ramo, pois, em face de razões políticas, a alta das tarifas é realizada de maneira não satisfatória. ACIDENTES O seguro de acidentes acusa em alguns casos, uma .a lteração sensível na

totalidade de sinistr:os, embora esta espécie de seguro seja uma das que melhor funcionam. Em nada menos· de seis sôbre nove países (Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão e Canadá) , o índice de sinistros atingiu, em 1968, o nível mais alto do período de observa-ção. . A principal causa dessa alteração reside, sem dúvida, na forte alta das despesas com médicos e hospitalização, conseqüência do encarecimento, assim como no aperfeiçoamento das possibilidades de tratamento. A freqüência crescente de acidentes, corolária da alta conjuntura, também é fator detell'minante RESPONSABILIDADE CIVIL

No setor da responsabilidade civil geral, a situação é extremamente variável. Em certos países, o índice de sinistro foi um pouco melhor em 1968 que no ano anterior; em outras nações as coi· sas pioraram. REVISTA DE SEGlJROS

Neste setor, torna-se difícil um pronunciamento sôbre a situação em matéria de rendimento, pois os sinistros em suspenso representam, em virtude da sua liquidação trabalhosa, uma porcentagem de recebimento muito mais forte que em outra parte. Quando da quitação definitiva dos sinistros, as reservas primitivas se mostram, em muitos casos, fracas demais. O índice de sinistros indicado, calculado sôbre os anos de contabilização, refletem com imperfeição a evolução real. TRANSPORTES O seguro de transportes, como ra-

mo internacional, acusa sempre uma pesada carga de sinistros, uma certa me. lhora parece se esboçar, decorrente das medidas de contrôle formadas. Em nenhum dos países considerados, o índice de sinistros de 1968 correspondeu a nív·eis máximos para o período 64-68. Na Alemanha, França, Suíça e nos Estados Unidos os índioes atingidos em 1968 se revelaram mesmo os mais fracos registrados desde 1964. O tamanho cada vez maior das unidades, a utilização crescente de petroleiros gigantes, assim como ::t importància sempre maior do transporte "par cadre", apresentam, entretanto, novos perigos, que tornam difíceis a avaliação dos riscos e das tarifas . R OUBO

Com exceção da Austrália, os daclos nos mostram que, em 1968, os resultado~ se alteram sensívelmente. Esta tendên· cia permanece, na maioria dos países, há alguns anos. Essa evolução desfavorável não é devida ao acaso; ela reflete a extensão da criminalidade (atentados à propriedade), à qual se junta a crescente pressão exercida sôbre as tarifas. O índice médio de sinistros, nos oito países considerados, se fixava em 1968 em 64,2 % , superando o de 1967 em 5,2 pontos; em relação a 1964, a carga de sinistros aumentou de 13,3 pontos. 259

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REVISTA DE SEGUROS

261

Noticiário

da Imprensa

res, como diálogo direto com as emprêsas de seguro, coberturas e taxas iguais ou melhores que as concedidas no exterior, e facilidade de vistoria nas cargas avariadas. Na integra, a Resolução CNSP 3/ 71 é a seguinte:

"O Conselho Nacional de Seguros Privados, usando da atribuição que lhe confere o artigo 32, inciso I, combinado com os artigos 5. 0 , inciso I e VI, e 6.0 do MERCADO SEGURADOR TERA MAIS Decret~lei n. 0 73, de 21 de novembro de US$ 20 MILHõES POR ANO 1966; considerando o objetivo governamental de promover a expansão do merO volume operacional ~as emprêsas de seguro brasileiras será elevado no cado segurador brasileiro e de evitar equival•e nte a 20 milhões d.e dólares por evasão de divisas, coordenando a políano, com a obrigatoriedade de colocação t ica de seguros com a política de invesno mercado nacional do seguro dos timentos do Govêrno Federal. transportes de mercadorias importadas. considerando que, em conformidade com o Comunicado FICAM n .0 55, de O Ministro Pratini de Moraes, como 19-12-66, do Banco Central do Brasil, o presidente do Conselho Nacional de Se- seguro de transportes de mercadorias guros Privados baixou resolução neste importadas pode ser realizado no País sentido. Em conseqüência as importa- em moeda estrangeira, observado o proções brasileiras não mais serão realiza- cesso e as condições estipuladas no citadas no valor CIF , exceto nos casos em do Comunicado do FICAM n. 0 55, e que especifica. O Banco Central deverá com o fim de orientar o comércio, expedir instruções aos importadores e importadores e instituições bancárias, bancos autorizados a operar em câmbio, r esolve: orientandc~os sôbre as novas normas da I - O seguro de transporte internaResolução 3/ 71 do CNSP. cional de mercadorias importadas C<?nsA colocação do seguro de transporte t itui operação a ser realizada através de mercadorias em sociedades segurado- de sociedades seguradoras, estabelecidas ras brasileiras já estava prevista em lei no País, observado o disposto no ci~ado e sua aplicação generalizada dependia Comunicado TICAM n .0 55 do Banco da regulamentação baixada pelo Conse- Central. II - Em caso de conveniência econômica e/ ou eventual dificuldades lho Nacional de Seguros Privados. Além de propiciar ao mercado segu- de cobertura no mercado segurador narador um afluxo anual de prêmios cor- cional, comprovadas pelos interessados, respondentes a 20 milhões de dólares, o IBR poderá autorizar a realização do que deixarão de ser canalizados para o seguro de transporte previsto no item exterior e elevarão o volume operacional anterior, no todo ou em parte, no exdas seguradoras, já reforçado com os terior. III - O disposto no item I da prêmios de segur~transporte das mer- presente Resolução não se aplica aos cadorias exportadas, a resolução do .. seguros de transporte cuja colocação no CNSP trará vantagens aos importad~ exterior esteja regulada em contratos, ::G2

REVISTA DE SEGUROS

acôrdos ou convênios em plena vigência, firmados ou reconhecidos pelas autoridades brasileiras. IV - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário".

EXPORTAÇõES TAMBÉM TERÃO O SEGURO FEITO NO BRASIL

O Brasil partirá para uma segunda etaP.a na luta pela conquista de melhores posições para o mercado nacional de seguros interessando os grandes grupos expol"tadores a fazerem com que os seus clientes estrangeiros façam, no país, pelo menos uma parte das suas operações referentes ao seguro de transporte. Esta informação foi obtida em fonte oficial, ao se admitir como possível adotar medidas neste sentido, principalmente em trmos de café e minérios, que por representarem um grande pêso na balança comercial brasileira podem carrear para o mercado segurador uma expressiva soma de recursos . Idéia preliminar

Embora isto não passe ainda de uma idéia, acredita-se que ela seja viável desQ.e que as autoridades possam adotar um sistema de incentivo capaz de interessar os comerciantes a fazerem o seguro no Brasil. Isto seria naturalmente através de escalas de taxas comparativas com as do mercado internacional. Mas, além dessa fórmula comum, o Govêrno poderá vir a criar no país, a prática das bonificações oficiais por fidelidade, tão frequente no comércio internacional marítimo, quando os embarcadores garantem uma tarifa especial para os seus fregueses certos, independente dos níveis fixados pelas conferências de frete. REVISTA DE SEGUROS

Os observadores do setor acham que para a efetivação dessa idéia, bastaria que os órgãos oficiais do Govêrno, como o Instituto de Resseguros do Bra.sil (IRE) , o Instituto Brasileiro do Café (!BC) e o Banco do Brasil, se motivassem na sua defesa, sempre agindo de forma coordenada e homogênea. Da mesma maneira, a Companhia Vale do Rio Doce teria que ser inserida neste m esmo contexto, a fim de não fechar nenhum contrato de fornecimento para os seus compradores tradicionais, sem levar em conta o problema do seguro. Caso um mínimo de 50 % do volume total de exportações brasileiras possam m esmo ter suas operações de seguro feitas junto ao mercado nacional, o setor t erá um fluxo de recursos superior a US$ 40 milhões (cêrca de Cr$ 200 milhões) por ano com êste tipo de negócio. Identificação com frete

Na opinião dos observadores do setor, está acontecendo com o seguro exatamente o mesmo que aconteceu com o frete marítimo quando o Govêrno de~ sencadeou uma política agressiva de expansão da marinha mercante brasileira, denunciado uma série de acôrdos lesivos aos interêsses nacionais e disciplinando o t ráfego de long01 curso, controlando a ação fortalecendo as emprêsas nacionais. No setor de seguros, caberá ao IRE agir ponta-de-lança desta política de valorização das seguradoras brasileiras. Na condição de maior emprêsa e constituída sob a forma jurídica de economia mista, o Instituto de Resseguros cuidaria de estimular as demais companhias no sentido de aceitar novos compromissos, garantindo sempre as suas responsabilidades. De acôrdo com as estatísticas oficiais, foi elaborado o seguinte quadro, referente a sinistralidade havida no Brasil nestes últimos cinco anos, com cobertura total do mercado nacional: 263

RAMO TRANSPORTES

Sinistros vultosos da Carteira Transportes Brasileira (acima de US$ 100.000,00, ao câmbio da época) nos cinco anos e até setembro de 1969 Ano

Si nistro

Causa

Indenização Cr$

Data

1965

520 003 521 200 1 521 313 1966 1 621176 1 625 094 1 625 670 1967 1 721 054 1 721 099 1968 1 825 016 1 825 511 1969 I 921064 1 928 001 1

1970

025 373 028 007 -

OBSERVAÇõES: de regulação.

Guaporé Lestemar Marisco Gonçalo Imbaha Herman Cortz Altamira Marisco Paranag uá Caso Santa M ar ia Maringá Trombetas/Balsa Tapuia Petra Skou Lauro Sodré

Naufrágio I Ferrugem II Naufrágio I

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27/07 20/08 25/10 02/09 08/04 28/11 23/04 09/07 27/02 01/09 17/06 01/02 03/04 14/04

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748 716 292 299 204 981 724 412 479 723 254 000 411264 331 545 4. 254 94.7 393 231 981640 r

436105 2.000 000 439 911

Indenizações totais pagos aos seguradores originais, incluindo despesas

SEGURO ANTICIGARRO IMPRATICÁVEL

NOVIDADE

O fumante inveterado perde, em méllia cinco anos e meio de vida. J\lssim, ·e m tese, deverá morrer mais cedo do que as pessoas que não fumam. Foi raciocinando assim, com base em diversos relatórios médicos, que as companhias de seguros da Escócia resolveram reformular seus critérios para seguros de vida: os não-fumantes pagam mensalidade menores e de'ixam para seus beneficiários um prêmio maior; 0 1 inverso ocorre com os que gostam de tragar •s eus cigarrinhos.

E no Brasil? Poder-se-ia adotar um critério semelhante? - foi o que indagamos ao presidente de uma companhia seguradora, procurando, ainda saber dos fumantes como encaram a atitude esco·cesa. Impraticável

Para o Sr. Rafael Larragoiti, presidente da Sul-América, Companhia Na264

Avaria grossa Naufrágio Avaria particular Naufrágio Naufrágio Naufrágio Avaria grossa Encalhe Naufrágio Naufrágio Naufrágio

cional de Seguros de Vida, a fórmula escocesa é impraticável, tanto lá como aqui: - Digamos que, ao preparar seu seguro - e justamente tentando beneficiar-se das prestações menores -, a pessoa faça uma declaração formal de que não fuma. Três dias depois, adere ao vício. Deveria merecer o "castigo" dos demais viciados, mas, no entanto, por falta de contrôle acabará se beneficiando para sempre. Não há, a realidade é esta, como estabelecer um contrôle rígido- ao menos satisfatório, sôbre os que fumam e os que não fumam. Por tudo isso, acredito, a medida é, realmente, impraticável, lá ou aqui. Jamais poderíamos adotar um critério semelhante. Não importa

Fumando desde gorôto, o joalheiro Abelardo Lemos chegou aos 78 anos de uma vida "bem vivida", conforme afirma: - Para mim, pouco importa o que tencionam fazer as seguradoras com os REVISTA DE SEGUROS

fumantes. Já estou no fim da vida e, nessa altura dos acontecimentos, fazer um seguro seria difícil em qualquer circunstância. E, em verdade, não posso me queixar do fumo. Sempre fumei e jamais tive qualquer problema de saúde por isso. Portanto, essa medida pouco importa ... Malefícios - Realmente, o fumo é maléfico. Todos sabemos disso e ninguém deixa de fumar. Acho um critério difícil o que acaba de ser adotado na Escócia. Quem fiscalizará a autenticidade das declarações -dos que fizerem seguros, alegando se fumam ou não? Sinceramente, gostaria de saber ... A opinião é do comerciante Herval Gomes da Cruz, que disse ter feito seguro de vida em favor da mulher e dos filhos. Se tal exigência vigorasse no Brasil, jamais procuraria qualquer seguradora. Exagêro - Puxa, o fumo "rouba" em média, cinco anos e meio de vida? Não acredito que vai um pouco de exagêro em tudo isso. Quantos fumantes não chegam aos 80 ou 90 gozando da mais perfeita saúde? Eu próprio conheço muitos e tenho exemplos na famíl.ia. Para mim, com sinceridade, os boletins médicos de que se valeram as seguradoras escocesas não "' impressionam. Ademais, o contrôle das declarações que serão prestadas, quando da preparação dos seguros, é outra questão que, no meu entender, não está lá muito bem explicada. Quem fala é uma jovem universitária, Noemi da Silva, que concluiu assim: - Querem saber de uma coisa? Estou fumando somente há dois anos, e agora, no melhor do vício, nã01 iria deixar ... (De O Globo) REVISTA DE SEGUROS

MERCADO SEGURADOR SERÁ AMPLIADO Luiz Fernando Pister Martins

O Govêrno está se movimentando no sentido de ampliar os negócios do mercado segurador brasileiro, com a adoção de medidas de caráter técnico, político e administrativo, que carrearão para o setor um fluxo de recurso superior a CrS 200 milhões, nos próximos dois anos. Entretanto, será exigido daqui para a frente que os seguradores invistam mais na modernização das suas emprêsas pois, nas palavras do próprio Ministro da Indústria e do Comércio, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, as tendências de crise que ameaçavam o setor já estão anuladas e o mercado começa a despertar novos interêsses. DESENCADEAMENTO Há exatamente um ano as autoridades decidiram recuperar o mercado segurador brasileiro, integrando o setor no processo de desenvolvimento econômico do país. Para isso, foram tomadas algumas providências, por iniciativa exclusiva do Govêrno, que conseguiu identificar uma série de pontos críticos entravando a expansão das companhias. Foi traçada uma linha de ação oficial e específica, abordando os seguintes aspectos: O mercado estava superdimensionado em têrmos de companhias seguradoras. EíXistiam em operação no país cêrca de 190 emprêsas, das quais não mais de 10 % podiam ser consideradas sólidas financeiramente. Tôdas lutavam na disputa de um volume de negócios relativamente pequeno e havia uma tendência à absorção das seguradoras por parte da rêde bancária. Além disso, fi. 1)

265

cou patente a existência de muitas companhias satélites que, apesar de onerar o custo operacional das líderes, eram convenientes para os grupos que as controlavam. 2) Partiu-se então para o estímulo à fusão das seguradoras com a finalidade de reduzir a oferta em pelo menos 50 %, fazendo com que permanecessem em operação, apenas, cêrca de 80 emprêsas. 3) Identificou-se, ainda, que o resseguro feito no exterior era um canal de evasão de divisas. Os contratos eram fechados com taxas altas e sem qualquer negociação que visasse resguardar os interêsses nacionais. Por isso, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi instruído no sentido de reexaminar todos os contratos, aumentar a retenção interna do que fôsse possível (baixou de 13,6% em 1969 para 10,3% no ano passado o percentual colocado no exterior). 4) Tornou-se obrigatória a realização no país de tôdas as operações de seguro referentes à importação de mercadorias que, apesar de já estar prevista desde 1966, sàmente agora pôde ser regulamentada. Esta exigência carreará p:1.ra o mercado brasileim mais de US$ 20 milhões, ou sejam, cêrca de Cr$ 100 milhões, imediatamente, já a partir deste exercício de 1971. 5) Já estão sendo iniciadas gestões de caráter consultivo entre os diversos órgãos governamentais e entidades comerciais, para que também o seguro de transportes das mercadorias exportadas possa ser executada no Brasil, pelo menos, num percentual de 50 %, identificando esta política com a de fretes marítimos. Se fôr possível a obtenção de resultados positivos com o café e o minério, por exemplo, a receita das seguradoras nacionais crescerá ainda mais. 266

6) Por sua vez, o Conselho Técni co do IRB vai se pronunciar nos próxi mos dias sôbre uma nova escala tarifá ria para as companhias, facilitando aplicação das suas reservas técnic junto ao mercado de capitais. Pela primeira vez , haverá uma reavaliação para baixo. Tôdas essas medidas, mais a criação da Escola Nacional de Seguros, a promoção do instituto do seguro junto ao público e o desenvolvimento de novos ramos, como o seguro de crédito à exportação e o seguro sôbre construções imobiliárias, por exemplo, tendem a dar nova dimensão a esta atividade econômica, até levá-la a representar 3% do Produto Interno Líquido brasileiro, que é a meta do Govêrno. AS EXIGÊNCIAS Paralelamente, o Govêrno fará algumas exigências aos seguradores. Em retribuição ao esfôrço oficial em promover esta atividade econômica, tirandolhe o aspecto marginal, pretende-se que os empresários iniciem um processo ativo de treinamento do seu pessoal, invistam na formação de uma infra-estrutura capaz de arcar com as responsabilidades dos novos serviços e garantam ao público um atendimento rápido e eficiente nos casos de liquidações. Seguro é bàsicamente confiança e é esta a imagem que os empresários~ têm de propagar. O Ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, em conversações informais, tem sido bastante enfático em afirmar que precisa da colaboração dos seguradores, até mesmo, em têrmos de sugestões e idéias. Mas será inflexível quando os problemas aparecerem, única e exclusivamente, por causa da omissão, da incompetência ou da irresponsabilidade. (Jornal do Brasil 1-2-71) REVlSTA DE SEGUROS

USE P : DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

PROC. SUSEP - 3 . 846/ 70 INT.: União Brasileira Cia. de Seguros Gerais ASS. : Consulta sôbre RCOVAT Aprovo o parecer de fls. 13/ 21 , do Consultor Jurídico desta Superintendência, Ministro Orosimbo Nonato. A Procuradoria para responder à consulta da União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, de acôrdo com a orientação traçada no parecer em questão, que deve ser publicado, em boletim de serviço, para conhecimento geral. Em 27 de julho de 1970. a)

JOSÉ FRANCISCO COELHO Superintendente, interino

PARECER DA PROCURADORIA-GERAL

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) dirigiu a "União Brasileira Companhia de Seguros Gerais" o ofício do teor seguinte: "Prezados Senhores Conforme já tivemos oportunidade de comunicar-lhes pessoalmente, através do nosso funcionário Manuel Zaleman, foi-nos apresentado um sinistro talvez virgem na história do RCOVAT. Assim é que chegou ao nosso conhecimento um sinistro, ou melhor, um atropelamento do qual resultou a morte de uma senhora em adiantado estado de gestação (grávida de oito meses) . A indenização pela morte da gestante foi inteiramente satisfeita com o pagamento de Cr$ 6. 000,00 (seis mil cruzeiros) de cobertura ao procurador do marido. Acontece que, paralelamente nos foi R.EVISTA DE

S~GUROS

apresentada uma outra reclamação referente ao feto, por nós imediatamente recusada estribados no que preceitua o art. 4.0 do Código Civil das pessoas nat urais que diz que a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida o que, no caso, não ocorreu, pois a criança morreu no ventre de sua mãe. Considerando que o advogado da parte está inclusive nos ameaçando conforme linhas adiante . . . "V. Sas. estão se negando ao pagamento, sem motivo justificado, o que virá trazer dissabores a essa conceituada firma, o que com certeza trará um descrédito no conceito dessa honrada Companhia" (o destaque é nosso) , apreciaríamos receber sua abalizada opinião sôbre cobertura ou não do evento, a fim de que no futuro possamos seguir uma diretriz em casos análogos. Aguardando seu pronunciamento, juntamos cópia Xerox de tôda a documentação atinente ao caso . .. ". falou o Assessor Técnico Armando Barbosa da Silva, nestes têrmos : "Deu origem ao presente processo uma consulta formulada pela União Brasileira Cia. de Seguros Gerais, relacionada com indeniza~o de seguro .. . .. . RCOVAT. Consoante a consulente, em razão de um atropelamento de que resultou a morte de uma senhora em adiantado estado de gestação (grávida de oito meses) ( foi paga a indenização cabív,el ou seja Cr$ 6. 000 ,00 (seis mil , cruzeiros) ao procurador do marido da vítima. Sucede que, paralelamente à aludida reclamação foi apresentada outra reivindicação pleiteando indenização pela morte do feto. Estribada no art. 4.0 do vigente Código Civil brasileiro, a Seguradora repeliu a segunda reclamação e, agora, ante a insistência do procurador do cônjuge supérstite, solicita um pronunciamento da SUSEP, para um melhor julgamento. 26'7

Nos autos consta, ainda: I - réplica do reclamente (fls. 2/ 4); II - requerimento do reclamante ao Direito do I. M. C. afim de ser certificado se foi feita a docimásia hidrostática dos pulmões do feto (fls. 5); III - ofício do Diretor do I. M . L . informando que "não houve necessidade de se fazer a docimásia, pois a morte se deu no ventre de sua genitora" (fls. 6) e IV - fotocópia da certidão de óbito do fl'2to (fls. 7) . Diz o item 5 e alínea "a" (caput) da Resolução CNSP n. 0 37/ 38: "a importância segurada representa o máximo por vítima ou sinistro, da responsabilidade assumida pela Sociedade Seguradora e conesponderá a: a) por pessoa vitimada - Cr$ ... 6 . 000,00 (seis mil cruzeiros), no caso de morte ( grifo é nosso) ; Como se verifica, o dispositivo referese a pessoa. O art. 4. 0 do Código Civil Brasileiro estabelece: "A personalidade civil do homem co-meça do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Com amparo, justamente, nos direitos do nascituro o reclamante solicita a indenização. De todo o exposto, infere-se: 1) A Resolução do CNSP n. 0 37/ 68 alude a pessoa vitimada; 2) o nascituro, embora tenha direitos, só pode exercê-los se nascer com vida, consoante a inteligência do art. 4. 0 do C.C.B.; 3) A morte do feto se deu no ventre da genitora, segundo a informação do Diretor do I. M. L. , razão por que não foi feita a docimásia hidrostática; 4) Todavia, tendo em vista a certidão de óbito constada a fls, 7, e o inusitado da situação, propomos seja ouvida a Douta Procuradoria Geral". O Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral Plíno de Castro Casado propôs, prelimi268

narmente, a nossa audiência, que foi determinada pelo Exmo. Sr. Doutor Superintendente. Uma vez que não ocorreu "nacimento com vida", em nada altera a fisionomia jurídica da questão o haver oficial do registro civil lavrado o assento de óbito, em que, aliás, se declara como causa-mortis choque traumático intrauterino. Pelo próprio certificado de óbito do feto não ocorreu nascimento com vida e o próprio ilustre advogado Dr. Braule Pinto cita em seu brilhante parec~r , o art. 4. 0 dÇl Código Civil como a sede1s materiae, o assento legal do caso. Ora, o art. 4.0 do Código Civil, a meu ver, esforça a interpretação da União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, in verbis: "A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascimento".

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Arnald Wald, em seu "Direito Civil Brasileiro", Parte Geral, pág. 14 oferece urna lúcida interpretação do artigo citado quando enuncia. "Atualmente, tôda pessoa, desde o nascimento até sua morte, é considerada capaz de direito. O direito pátrio exige tão somente o nascimento com vida (nossos os grifas) não mantendo os requisitos remanísticos de viabilidade e de forma humana. . . mantidos em algumas legislações estrangeiras. Todo filho de mulher que chegou a se desvincular do corpo materno, tendo vida própria (nosso o grifo), por êste êste motivo passou a ser sujeito de direito, ~ mesmo se vier a falecer algumas horas depois e sua constituição não foi normal. A prova da vida do recem-nascido é feita geralmente pelo exame médico comprobatório da respiração própria, podendo todavia ser provada pelo chôro da criança ou por certos movimentos que tenha feito. O nascituro não é sujeito de direito embora mereça a proteção legal, tanto no plano civil como no plano criminal. O abôrto é punido pelo Código Penal (art. 124 e 126) . O Código Civil admite e legitimação pelo casamento subseqüente dos pais do filho concebido (art. 353), podendo o feto ser reconhecido antes do seu nascimento (art. 357 § único e podendo ser adotado (art. 372) . Quando o pai falece, estando a mulher grávida e não tendo o pátrio poder, nomeia-se curador ao nascituro (art. 462) para defender os seus interêsses divergentes dos de sua mãe". As disposições legais sôbre o nascituro têm caráter simplesmente tutelar, condicionadas, tôdas, ao seu nascimento com vida. É o que elucida, em seguida, Arnold Wald, liv. cit., vol. cit. "A proteção do nascituro se explica pois há nêle uma personalidade condicional que surge na sua plenitude com o nascimento com vida e se extingue no REVISTA DE SEGUROS

caso de não chegar o feto a viver". De lege lata, não é possível reconhecer no nascituro um titular de direitos atuais. É êle sujeito de direito, mas puramente in fieri, simplesmennte em expectativa, tornando-se uma realidade na só hipótese do nascimento com vida". Seus futuros direitos são resguardados ; a titularidade dos mesmos ocorre somente se o nascituro vier a nascer com vida. Somente então, terá personalidade, será capaz de direitos e obrigações. A personalidade, será capaz de direitos e obrigações. A personalidade não li.ntessupõe, necessàriamente, consciência e vontade, pois que a têm os mesmos loucos e os próprios infantes, os absolutamente incapazes. Não são êles prescritos da ordem jurídica, na qual interveem por vida de representaçãO!. Pressupõe, entretanto, a vida extra-uterina, começa do nascimento com vida. As disceptações que, ao propósito, se levantam no plano doutrinário não poCOMISSARIADO DE AVARIAS para a

ALEMANHA Firma: GUENTHER HOLZGRAEFE Raboisen 58 2 -

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dem levar à relegação do nos.so sistema legal. A ligação entre a personalidade e a vida humana é inséctil e incortável Enquanto existir a última, permanece a primeira. Enquanto ela não surge com o nascimento com vida, não se configura a personalidade. O tradicional sistema romano é assim exposto em Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, vol. n .0 43 , págs. 170 e 171: "Para o direito romano, a personalidade jurídica coincide com o nascimento, antes do qual não havia falar em sujeito ou em objeto de direito. O feto , nas entranhas maternas, era uma parte da mãe, "pertio mulier is vel viscerum", e não uma pessoa, um en te ou um corpo. Por isso m esmo, não podh ter direitos, não podia ter atributos reconhecidos ao homem. Mas, isto não obstante, os seus interêsses eram resguardados e protegidos, e, em atenção a êles, muito embora se reconhecesse que o nascimento era requisito para a aquisição de direitos, enunciava-se a regra da antecipação presumida de seu n ascimen dizendo-se que "naciturus pro iam nato habetur queties de eius commof.lis agitur", Operava-se, desta sorte uma equiparação de infans conceptus ao já nascido, não para considerá-lo pessoa, porém no propósito de assegurar os seus interêsses, o que exclua a urna só vez, os direitos de t erceiros e quaíquer situação contrária aos seus interêsses ". O direito moderno assenta o princípio do início da personalidade no sistema romano. Alude, en tretanto, Caio Mário às dúvidas que, às vêzes, encombram o tema e que os projetos do Código Civil de Teixeira de F;reitas, de Nabuco, Felício dos Santos e Clóvis Beviláqua assinalaram o comêço da personalidade antes do n ascimento, em obséquio ao resguardo dos interêsses do n ascituro-tese que, na doutrina, depara defensores como Rossel e Mentha. Observa, entretan to, aguisadamente 270

Caio Mário, liv. cit. págs. 171-172, advert indo tratar-se de um desvio de perspectiva: "O nascituro não é, ainda uma pessoa, não é um ser dotado de personalidade jurídica. Os direitos que se lhe recc1!.1hecem permanecem em estado potencial. Se nasce e adquire personalidade, integram-se na sua trilogia essencial, sujeito, objeto e relação jurídica, mas se se frusta o direito" (grifas do autor) "o direito não chega a constituir-se, e não há falar, portanto, em reconhecimento de personalidade do nascituro, nem se admitir que antes do nascimento ~ á êle é sujeito de direito. Tão certo é isto que, se o feto não vem a tempo ou se não nasce vivo, a relação de direito se não t:hega a formar, nenhum direito se transmite I per intermédio do notimorte, e a sua frustração opera como se êle nunca tivesse sido concebido, e que bem comprova a su a inexistência no mundo jurídico, a não ser que tenha nascimento". Oertman , Introduccion al Derecho GRUPO SEGURADOR G UANABARA -

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Civil, trad. espanhola de Sega!, fala ao propósito em simples expectativa (frustrada no caso, pela inocorrência de nascimento com vida) e até em direito eondicional (e, na hipótese, não se teria realizado a condição nascimento com vida).

Ainda, pois, adota essa doutrina, razão teria a Seguradora, merecendo acolhida a lição de Caio Mário, liv. cit. págs. 171-172 : "A doutrina da personalidade jurídica do nascituro não é, pois exata, como exata também não é a que cone ui pelo reconhecimento de direitos sem sujeito, com base nos textos que disciplinam a petição de seus cômodos , como- ainda inex,ata se configura a que lhe atribui um direito condicional, como é a concepção definida por alguns escritores, como Oertman, de vez que o direito condicional "não deixa, por ser condicional, de ter sujeito, e o problema está precisamente (conf. Enneccerus , Kipp e Wolf, Tratado I, § 77) no fato de se não admitir a existência de direito se sujeito". Acrescenta o autor citado: Por ocasião em que se discutiu o Projeto, a matéria foi ventilada e repelida aquela doutrina, recolhendo as preferências a concepção romana do início da responsabilidade a partir do nascimento com vida, pondo a lei a salvo desde a concepção, os direitos de nascituro' (Código Civil, art. 4.0 ) . Antes do nascimento, o feto ainda não é uma pessoa, !llas se vem à luz como um homem , capaz de direitos, a sua existência, no tocante aos seus interêsses, retroagem ao momento de sua concepção. Tal é a doutrina que Windscheid demonstra ser mais conforme aos textos e conter mais seguro cunho de verdade científica. Pelo nosso direito portanto, antes do nascimento, não há personalidade." Pode-se falar em certos casos, em direito potencial, mas subordinado sempre, ao nascim ento com vida a se tratar, de comodo, de vantagem , de int eRE VISTA DE SEGU ROS

rêsse do nascimento mesmo, e não de terceiros (v . p . ex. os artigos 353, 357 § único, 462, 1. 718, etc.). Assim, em nosso direito, não se encontra consagrado o princípio infans conceptus pre jam nato habetur, como no direito alemão (v. o escálio dos D . D . franceses - Bufnoir e outros ao artigo 1. 0 do BGB) , a não ser em cas01s particulares, todos êles repita-se - vinculados ao nascimento com vida e ao interêsse não de terceiros, senão do nascituro mesmo. Não importa, assim , a designação que se queira par à situação derivada do resguardo dos interêsses do nascituro. A verdade certa e simples é que os preceitos respectivos versam apenas interêsses do nascituro e que, como se encontra no recente Código Civil Port., art. 2.0 , os direitos que a lei reconhece aos nascituros dependem de seu nascimento, adquirindo-se a personalidade (art. 1. 0 ) no momento do nascimento completo e com vida". Ferreira Coelho, em longo escólio do art. 4.0 diz: "Enquanto não nasce, o homem não exerce direito algum ; só quando chega ao mundo, desprende-se do ventre materno e recebe o ar em suas vísceras, é que se torna pessoa e, portanto capaz de direitos". O nosso Código Civil, no particular versado, acompanha com a g r a n d e maioria dos códigos (vêde Clóvis Beviláqua. Com. ao Cod. vol. I, pág. 171-172, 1916. Espínola, Breves Anotações, I p . 66 ; Carvalho Santos. God. Civ. Int., I , p. 2 116, João Luiz Alves, Anotações, 1.a edição, p . 25; Serpa Lopes. L. de Introd. v. 2, p. 48) Sub-censura Rio, 9 de junho de 1970. a)

OROSIMBO NONATO Ministro 271

I.., AGRESSIVIDADE COMERCIAL

I RB

aceita ma1s contratos do exterior pdra ampliar Seguro O Instituto de Resseguros do Brasil (IRE) está aumentando progressivamen te a aceitação de negócios que lhe são oferecidos pelo mercado internacional. A política adotada é de valorização das seguradoras nacionais e de expansão do setor, partindo também para um esquema comercial de contratos em têrmos competitivos com os grandes corretores. Esta informação foi prestada por um dos conselheiros técnicos do IRE, que confirmou a intenção do Govêrno em di~ namizar os negócios de seguro, inclusive através de contatos diretos no exterior. Acha que quase todos os contratos novos se referem a coberturas repassadas pelos seguradores inglêses, que est ão com problemas de retração.

Após fazer uma série de considerações sôbre a nova política oficial de seguros, disse o conselheiro técnico do IRB que o Brasil precisa aproveitar esta oportunidade de penetrar definitivamente no mercado internacional, pois os grandes grupos europeus, principalmente inglêses, enfrentam problemas de retração 011; de reduç~o nas suas capacidades de garantia em determinados ramos. Mesmo considerando muito difícil o IRE conseguir manter com os correi.tores internacionais uma política comercial em t êrmos de reciprocidade nos negócios, como foi feito com os fretes marítimos, acredita numa melhora substancial da posição brasileira. Defende a participação oficial do Brasil em tôdas as confer ências de seguradores e a criação de um escritório do IRE na Europa, afirmando que esta é a melhor maneira de fazer com que o m ercado brasileil'o se destaque no ramo, proporcionando inúmeras vantagens para o país, em economia de divisas. De acôrdo com as estatísticas oficiais e fornecidas por uma companhia seguradora do Rio, foi possível levantar o seguinte quadro, mostrando o volume de negócios aceitos do exterior - sua evolução em têrmos de prêmios - em moeda corrigida, desde o segundo trimestre de 1969 até o t erceiro t rimestre de 1970, por ano :

RAMO Trim est r e

574 245,81 461 825,78 380 449,43 250 206,94 926 160,49 482 419,93

272

Aer onáu ticos

Incêndio

Cascos

160 601 ,39 135 555,05 76 243,44 71 666,09 357 605,31 416 789,36

56 921 ,06 43 256,27 43 052 ,57 94 862,89 20 755,74 8 672 ,14

32 431 ,71 39 807,50 58 176,86 549,84 48 538,96 16 325,76

Merca dorias

134 816,22 2 474,01 28 534,62 48 738,53 20 836,44 145 485,11

T otal OutTOs

189 475 43 240 732,95 174 441 ,94 34,389,59 34 683 ,12 338 888,12

2.0 / 69 3.0/ 69 4.0 / 69 1.0 / 70 2.0 / 70 3.0 /70

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O seguro de vida é a forma em que se sublima a filantropia E aquêles que o propagam e recomendam devem, como orinCÍpio fundamental da função, provar que existe um desejo cordial de ser útil de prestar servicos, 1. 0 , ao segurado, procurando ocasiões para um pequeno obséquio, não para conquistar-lhe somente a gratidão, mas para dar um vigoroso testemunho de que um corretor de seguros é um homem deveras prestimoso; 2. 0 , à família do segurado, lembrando que a proteção do seguro de vida se exerce justamen~te quando mais necessária se torna, isto é, na ocasião em que o arrimo de uma espôsa desaparece e faz que ela se transforme em responsável pela manutenção do lar e dos filhos. Em todos os países civilizados homens bondosos estão formando núcleos, agrupamentos, associações com o objetivo determinado de servir, ser útil a alguém. Foi assim que se criou o escotismo e inculcou-se aos jovens um mandamento, dizendo-lhes: O dever dos escoteiro é praticar cada dia uma boa ação. E êles a praticam, e êles a isso se habituam e tornam-se homens úteis. O escoteiro adulto é o rotariano, que a si mesmo se impôe um imperativo - servir, ser útil. Reunem-se então periodicamente e estudam o melhor meio de ser cada um útil a Sociedade, útil à humanidade. Ora, o corretor de seguros é como o escoteiro; é como o rotariano: todos os dias pratica uma boa ação, procurando amparar os que estão na iminência de ficar desprotegidos, e a todo instante tem a preocupação generosa de ser prestadio, ou de escudar uma família contra as incertezas do destino. Dizem que a definição exata 'de nobreza é: sacrificar-se para benefício de outrem. O corretor, porém, não considera um sacrifício prestar serviços, porque o entusiasmo com que exerce a pt.':)fissão exclui sempre a idéia de coisa penosa .

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