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REVISTA DE SEGUROS

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Sinistros pagos nos últimos 3 anos . . . . . . . . . . . . .

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* Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho Paulo

Sérqio

Freire

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Carvalho

Presiden t e

Gonçalves

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Diretor-Superintendente Diretor-Caixa

Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva -

Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Diretor-Secretário José Abreu -

Diretor-Adjunto

Tosé Maria de Souza Teixeira Costa -

*

Sucursais nas cidades de: São Paulo Curitiba -

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REVISTA DE SEGUROS

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N .0 597

MARÇO DE 1971

Fundador: CANDIDO DE OLIVEIRA

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Dirl'tor-Responsável: I, R. BORBA

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Diretor da Rt'dação: LUIZ JIIENDONÇA

*

Diretor-Técnico: WILSON P. DA SILVA

*

Redatores

Flávio C. Mascarenh~ Célio Monteiro Élsio Cardoso

*

Secretária: CECtLIA DA ROCHA MALVA

*

<;UMA RIO

Editorial:

Cr$ 25,00

Divulgação

Colaborações Luiz Mendonça: Seguro como inYestimento - Dr. Carlos Alberto Lcvi: Seguro de incênd io e m ed ificios em construção em condomfnio.

Assuntos diversos Passag eiros de coletivos : plano do seguro d e acidentes p essoais R ecovat - Larragoiti o segurador do ano - Novos horizontes - Relatório da FENASEG Novas r erspectivas (Di sc. d e Carlos Was hington Vaz d e Mello) - Govêrno assina decreto - O empresário e o E stado (disc. de Raphael d e Almeida Magalhães) - Conceituação d os seguros d e transportes t Errestres.

Seções Ver, ouvir e contar e rHista.

opinião da

,.,

DIV ULGAÇAO No "Jornal do Brasil", o grande matutino carioca, foi criada recentemente uma seção para cobrir assuntos .~e seguro, que se publica às q?.ântas -feiras.

Trata-se de iniciativa que, sem dúvida, virá ptrestar imp01·tante contribuição ao trabalho de divulgação institucional do seguro. Êste é, na economia nacional, setor em que se mantinha longa tradição de reoolhimento, de ausencia nos veículos de comunicação de massa.

Era uma retração decerto prejudicial, p(J(I'que o pú· blico. desconhecendo de modo geral a grande s:o ma de aspectos positivos da instituição, desta apenas recolhia uma imagem deformada por eventuais comentários negativos veiculados por influência da açã)J de interêsses contrariados.

De ]JOUco tempo para cá, todavia, entendeu o mercado segurador que já era tempo de colocar a serviço da boa imagem db seguro os moderrvos processos e instru· merltos de Comunicação de Massa. A FENASEG, indo ao encontro dessa nova diretriz da classe seguradora, e por esta apoiada, procur011 equipar-se para a tarefa. Daí resultou a realização de algumas campanhas publicitárias, a princípio pela televisão e depois pela imprensa.

Vo momento, a ação publicitária é exercida na área do "out-door", distribuindo-se pelas principais rodovias do país os painéis que para êsse fim foram elaborados.

Não há dúvida de que tem aumentado cada vez mais a freqüência de matérias sôbre seguros na imprensa. O seguro está-se tornando notícia e, com efeito, o enfoque clado ao assunto por jornais e revistas tem modificado, sensivelmente, para melhor. Aos poucos, assim, vai-se foTmando um ambiente mais favorável, mais adequadn a uma conscientização dJo público sôbre o papel e as virtudes econômico-sociais do seguro. É através da comunicação da divulgação, que o seguro, como qualquer outra atividade, pode alcançar a compreensão e, conseqüentemente, o apoio do público. É assim que se pode contribuir para a expansão da demanda dos serviços que o SeguriO tem a oferecer.

Companhia Paulista de Seguros Fundada em 1906 Em 31/12/1969: Capital e Reservas . . . . . . . .

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REVISTA DE SEGUROS

Seguro como Investimento Luiz Mendonça

O elemento fundamental do contra-

to, de seguro é o risco. Ao seu redor gravitam todos os demais ingredientes da operação.

De todos os deiillais, o seguro de vida dest&ca-se pela singularidade de filiar-se a acontecimento cuja ocorrência se reveste de absoluta ce~teza. O que torna aleatórto o objeto do seguro no caso, dando-lhe a configuração de risco, é a circunstância de constituir-se verdadeira incógnite. a época em que ocorrerá o fato.

O risco, portanto, consiste na incerteza da duração da vida humana. Trata-se de risco insuscetível de aferição1 quando a observação versa a incidência sôbre o indivíduo, me.s perfeitamente mensurável através de processos estatísticos e matemáticos quando se anaHsa sua incidência 'e m massa.

Essa mesma incerteza sôbre a duração da vidz. humana constitui o ponto nevrálgico dos projetos que, no curso da sua existência, todo indivíduo racional e previdente formula como necessidade básica para a organização da sua própria vida e, que.ndo a tem, da sua família. A aquisição de bens-de-consumo duráveis, a compra da casa própria, educação dQS filhos, o amparo da família quando lhe REVISTA DE SEG!J'RO§

falta o chefe, tudo isso são componentes econômicos do ple.no de vida do. indivíduo e da família, que carecem de indispensável equilíbrio financeiro e orçamentário. Mas êsse equilíbrio, por efteito da absoluta incerteza da duração da vida humana, pode e. qualquer moment,o, ser rompido, deitando por terra todos aqueles projetos básicos da organizaçã.o da vida do indivíduo e da família.

Diante dêsse risco, que torna precário e instável todo planejamento destinado e. ordenar a estrutura financeira do seu esquema eJXistencial, a atitude racional do homem foi a criaçãJo do seguro de vida. Êste elimina a incerteza, substituindo-a pela garantia de que, seje. qual fôr a duração da vida do indivíduo, todos os projetos dêste chegarão ao desfecho objetivado. O segurot de vida, por assim dizer, produz renda certa em nível adequado às exigências ditadas pela preservação do equilíbrio financeiro e orçamentário indispensável à organização estável de. vida do indivíduo e da família.

Por isso mesmo, a aplicação de recurs'os na contratação de seguro de vida é hoje em dia considerada um. investimento~. Benedicto Ferri de Barros, no seu livro "Mercado de Capitais e ABC de Investimentos", inclui o seguro de vida, tal como outros autores, entre as e.plicações prioritárias, categoria que se completa com os depósitos bancáriQS e a casa própria. Êsses três tipos de aplicação - diz êle - exercem o papel de reservas de base, de e.Jicerce e lastro contra imprevistos financeiros. E explica: "Quem mantiver saldos regulares em bancos ou caixas econômicas estará preparado para gastos extmotrdinários, como doençe.,s, viagens, etc., os seguros são garantia fundamental para a família; a casa própria a primeira tranqüilide.de contra as oscilações do orçamento doméstico".

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Diz ainda o citad01 autor: ga.rantia à transação. O Plano Nacional "Pode-se dizer qUJe êsses investimen- da Habitação, apoiado num sistema fitos prioritários funcionam para o investi- nanceiro que torna possível o financiador como um sistema de reservas de cai- mento de imóveis a long,Q prazo, recorre xa: as contas bancárias como uma pri- ao seguro para a cobertura dos numeTomeira reserva., de alta liquidez, a casa sos riscos que o envolvem. E um dêstes própria como a derradeira reserva, os se- riscos é o que constitui objeto do seguro gums como uma reserva intermediária". de vida.

Hoje o seguro de vida apresenta exTa.l ramo de seguro, altamente pretraordinário desenvolvimento técnico- judicado em sua evolução pffio processo atuarial, de modo a proporcionar cober- inflacionário que por tão longo período tum pràticamente a todos 'OIS tipos de castigou a economia dêste País, agora necessidade gerados pela complexidade encontra novas1 perspectivas de expanda vida moderna. Inclusive a aquisição são, através de diversos planos, entre os de casa própria, investimento considera- quais se destaca. o seguro em grupo e o do prioritário, enc'Ontra quase sempre seguro individual com correçã:o monetáviabilidade pelo fato de o seguro oferecer ria.

PASSAGEIROS

DE

COLETIVOS·

Plano de Seguro de Acidentes Pessoais A Superintendência de Seguros Privados divulgou a mrcular n. 0 64, de 29 de dezembro de 1970, que aprova as normas para aceitação dos Segur~ Cole1ivos dt: Acidentes Pessoais de Passageiros de ônibus, Micro-ônibus e Automóveis em geral.

A Circular, que cancela e substitui a Portaria n. 0 15, de 20 de janeiro de 1964, do extinto DNSPC, atualiza o plano relativo àquelas modalidades de seguros, abrangendo três espécies de tipos e planos.

MODALIDADES Segundo o ato da SUSEP, as normas abrangem as seguintes modalidades: Plano A (prêmios calculados pela lotação) - Tipo 1: passageiros de vei:!12

culos de uso particular; Tipül 2: passageiros de veículos de) uso público utilizados em perímetro urbano e suburbano; Tipo 3: passageiros de veículos de uso público utilizados em perímetro interu rbano.

Plano B (prêmios calculados por passagens) - Tipo 4: passageiros de veículos utilizados em perímetro interurbano.

Plano C (prêmios calculados pOir tiquetes) -Tipo 5: passageiros de veículos utilizados em perímetro interurbano.

Diz ainda a Circular que a cobertura só abrange pessoas dentro do seguinte limite de idade: a) Tipo 1 - de idade igual ou superior a 4 (quatrq) anos; b) tipos 2 a 5 - de qualquer idade, desde que viajem com passagem paga.

REVISTA DE SEGUROS

Seguro de incêndio de Edifícios em Construção em Condomínio Dr. Carlos Alberto Levi

1. A lei n.o 4 . 591 de 16 de dezembro de 1964, previu no capítulo IV, artigo 13.0 , a obrigatoriedade do seguro abrangendo tôdas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio; o parágrafo único do mesm01 artigo determina que êste seguro será obrigatàriamente feito dentro de 120 dias contados da data de concessão do "Habite-se".

.

2. Eis aqui uma dúvida fundamentada: A lei não fala nada a respeito da obrigatoriedade do seguro do edifício em construção em condomínio, antes do "habite-se". Até agora, não surgia, desta omis..<;ão, qualquer dificuldade, pois o seguro dos edifícios em condomínio e:m construção, era considerado pacificam,ente obrigatório de acôrdo com o decretolei n. 0 73, regulamentado peilo Decreto n.o 61.867, de 7-12-1967, cujo artigo n. 0 18, estabelece o segura obrigatório contra o risco de incêndio de bens pertencentes a pessoas jurídicas.

3. Acontece que juristas recentemente chegaram à conclusão de que os condomínios não são formalmente "pessoas jurídicas"; daí decorrendo o parecer sóbre a inexistência da obrigatori.edad8 do seguro contra incêndio dos respectii"OS bens.

REVISTA DE SEGUROS

4. Mesmo admitindo como pacífica a não inclusão dos conrlommics entre as pessc.as jurídicas, persiste a meu ver, juridicamente a necessidade da realização do seguro dos edifíck·s em condOP1Ínio, em construção, pois, existe sem dúvida nenhuma entre os adquirentes de unidades autônomas e os incorpmadores de edifícios em condomínio uma relação de mandato com plenos poderes de administração (artigo n. 0 1 . 295 do Código Civil Brasileiro) ; o mesmo C. C. B. no seu artigo n. 0 1.300 determina: "O mandatário é obrigado a aplicar tôda a sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo ce.usado por culpa sua ...... "Perguntamos, aplicou tôda a sua diligência habitual na execução do mandato o incorporador ou administração do condomínio, o;rganizado ou em formação, que deixou de fazer o seguro? A resposta só pode ser negativa, pois o seguro contra incêndio da construção é uma das medidas básicas para a segurança do empreendiment-o, cuja emissão até pode ser enquadrada no conceito de "culpa lata". l

5. Assim, mesmo que não exista uma disposição específica a respeito, é juridicamente obrigatório o seguro do imóvel em construção, sob pena de responsabilidade para o incorporador (artigo 159 do C.C.B.).

6. Tudo que precede, aliás, tornase apenas um problema de elegância jurídica, pois 01 custo do seguro recai obrigatàriamente sôbre os compradores de unidades autônomas e a rE:~lativa despesa está incluída nas despesas de construção sôbre as quais gravam as taxas de administração e de incorporação a favor do incorporadoll" e/ ou construtor. Para que então deixar os compradores de unidades autônomas se;m a cobertura de um risco, com a conseqüência de grave responsabilidade e redução de rendimento para o incorporador?

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Diz ainda o citad01 autor: "Pode-se dizer que êsses investimentos prioritários funci:onam para o investidor como um sistema de reservas de caixa: as contas bancárias como uma primeira reserve., de alta liquidez, a casa própria como a derradeira reserva, os segur,os como uma reserva in terrn.ediária".

Hoje o seguro de vida apresenta extraordinário desenvolvimento técnicoatuarial, de modo a proporcionar cobertum pràticamente a todos 'OIS tipos de necessidade gerados pela complexidade da vida moderna. Inclusive a aquisição de casa própria, investimento considerado prioritário, encontra quase sempre viabilidade pelo fato de o seguro oferecer

PASSAGEIROS

g2"rantia à transação. O Plano Nacional da Habitação, apoiado num sistema fi nanceiro que torna possível o financia mento de imóveis a longo, prazo, recorr ao seguro para a cobertura dos numer sos riscos que o envolvem. E um dêste riscos é o que constitui objeto da seguro de vida.

TaJ ramo de seguro, altamente pre.; judicado em sua evolução pelo processo inflacionário que por tão longo período castigou a economia dêste País, agora encontra novas1 perspectivas de expan· são, através de diversos planos, entre os quais se destace. o seguro em grupo e o seguro individual com correção monetária.

DE

COLETIVOS·

Plano de Seguro de Acidentes Pessoais A Superintendência de Seguros Privados divulgou a Cilrcular n. 0 64, de 29 de dezembro de 1970, que aprova as normas para aceitação dos Segur01s Cole1ivos de Acidentes Pessoais de Passageiros de ônibus, Micro-ônibus e Automóveis em geral.

A Circular, que cancela e substitui a Portaria n. 0 15, de 20 de janeiro de 1964, do extinto DNSPC, atualiza o plano relativo àquelas modalidades de seguros, abrangend01 três espécies de tipos e planos.

MODALIDADES Segundo o ato da SUSEP, as normas abrangem as seguintes modalidades: Plano A (prêmios calculados pela lotação) - Tipo 1: passageiros de veí:!12

culos de uso particular; Tipül 2: passa· geiros de veículos de uso público utiliza· dos em perímetro urbano e suburbano; Tipo 3: passageiros de veículos de usn público utilizado-s em perímetro interur. bano.

Plano B (prêmios calculados por passagens) - Tipo 4: passageiros de veículos utilizados em perímetro inter· urbano.

Plano C (prêmios calculados por ti· quetes) -Tipo 5: passageiros de veículO! utilizados em perímet ro interurbano.

Diz ainda a Circular que a cobertu· ra só abrange pessoas dentro do seguin· te limite de idade: a) Tipo 1 - de idade igual ou superior a 4 (quatrO!) anos; b) tipos 2 a 5 - de qualquer idade, desde que viajem com passagem paga.

REVISTA DE SEGUROI

Seguro de incêndio de Edifícios em Construção em Condomínio Dr. Carlos Alberto Levi

1. A lei n.o 4. 591 de 16 de dezembro de 1964, previu no capítulo IV, artigo 13.o, a obrigatoriedade do seguro abrangendo tôdas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio; o parágrafo único do mesmo artigo determina que êste seguro será obrigatoriamente feito dentro de 120 dias contados da data de concessão do "Habite-se".

2. Eis aqui uma dúvida fundamentada: A lei não fala nada a respeito da obrigatoriedade do seguro do edifício em construçã,o em condomínio, antes do "habite-se". Até agora, não surgia, desta omissão, qualquer dificuldade, pois o seguro dos edifícios em condomínio em construção, era considerado pacificamente obrigatório de acôrdo com o decretolei n. 0 73, regulamentado peilo Decreto n.o 61.867, de 7-12-1967, cujo artigo n. 0 18, estabelece o seguro obrigatório contra o risco de incêndio de bens pertencentes a pessoas jurídicas.

3. Acontece que juristas recentemente chegaram à conclusão de que os condomínios não são formalmente "pe-ssoas jurídicas"; daí decorrendo o parecer sôbre a inexistência da obrigatoriedadE; do seguro contra incêndio dos respectiros bens.

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4. Mesmo admitindo como pacífica a não inclusão dos connomwics entre as pessc,as jurídicas, persiste a meu ver, juridicamente a necessidade da realização do seguro dos edifíck·s em condOI•1Ínio, em construção, pois, existe sem dúvida nenhuma entre os adquirentes de unidades autônomas e os incorpmadores de edifícios em condomínio uma relação de mandato com plenos poderes de administração (artigo n .0 1. 295 do Código Civil Brasileiro); o mesmo C .G.B. no seu artigo n.o 1.300 determina: "O mandatário é obrigado a aplicar tôda a sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo ce.usado por culpa sua . . . . . . "Perguntamos, aplicou tôda a sua diligência habitual na execução do mandato o incorporador ou administração do condomínio, organizado ou em formação, que deixou de fazer o seguro? A resposta só pode ser negativa, pois o seguro contra incêndio da construção é uma das medidas básicas para a segurança do empreendiment·o, cuja omissão até pode ser enquadrada no conceito de "culpa lata". l

5. Assim, mesmo que não exista uma disposição específica a respeito, é juridicamente obrigatório o seguro do imóvel em construção, sob pena de responsabilidade para o incorporador (artigo 159 do C.C.B . ).

6. Tudo que precede, aliás, tornase apenas um problema de elegância jurídica, pois o, custo do seguro recai obrigatoriamente sôbre os compradores de unidades autônomas e a r€llativa despe· sa está incluída nas despesas de construção sôbre as quais gravam as taxas de administração e de incorporação a favor do incorporador e/ ou construtor. Para que então deixar os compradores de unidadeS' autônomas seun a cobertura de um risco, com a conseqüência de grave responsabilidade e redução de rendimento para o· incorporador?

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REVISTA DE SEGUROS

RECOVAT: regulamentado o Fundo Especial de Indenização O Conselho Nacional de Seguros Privalos - CNSP - divulgou a Resolução n. 0 1/ 71, que aprova as normas de aplicação do Fundo Especial de Indenização, destinado ao pagamento de indenização por morte caus'ada por veículo automotor de via terrestre não identificado. Segundo determina o ato, o recolhimento dos proventos destinados ao Fundo é devido eom incidência sôbre os prêmios arrec~dados pelas Sociedades Seguradoras, a partir de 1. 0 de outubro de 1969.

No seu item 6, salienta a Resolução que o Instituto de Resseguros do Brasil efetuará, por conta do Fundo, 0 pagamento da indenização de Cr$ 5. 000,00 por pessoa vitimada, mediante prova da ocorrência e independentemente da apuração de culpa.

NORMAS Eis o texto da Resolução n.o 1/ 71, publicada no "Diário Oficial" da União de 4 de fevereiro (Seção I, Parte I), à página 942: O Conselho Nacional de SegurOIS Privados (CNSP), em reunião plenária de 18 de janeiro de 1971, tendo em vista o constante do processo CNSP 213-70-E e

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considerando que o dado fundamental para o exame imediato da suficiência do Fundo Especial de Indenização, instituído pelo item n.o 45 das normas aprovadas pela Resolução n .0 11-69, é a perspectiva de receita calculada com base na arrecadação bruta do mercado segurado, no período de outubro de 1969 a junho de 1970, cujo montante é de ......... .

Cr$ 83.146. 635,00; considerando que a produção dos meses de junho a setembro de 1970 é estimada em Cr$ 47.823 . 000,00, 0 que perfaz o total de Cr$ 130.969. 635,00 para a primeira anuidade alimentadora do Fundo; considerando que a parcela a êste último destinada (2 %) será da ordem de Cr$ 2. 819. 392,00; considerando que admitida a indenização, pelo Fundo, em têrmos paritários com o do seguro normal, a verba disponível possibilitaria o atendimento anual de apenas 261 vítimas, ou seja, bastante menos que uma por dia, para tôda a população do País, passível de sofrer acidentes automobilísticos; considerando q u e a indenização constante do projeto apresentado pelo Instituto de Resseguros do Brasil tem o mérito de dobrar essa capacidade de atendimento, eliminan~o, desde logo, uma negativa repercussão de eventual imuficiência de disponibilidade do Fundo em seu inicial estágio; considerando que todos os demais aspectos do projeto apresentado foram convenientemente analisados à luz em sentido técnico e prático, resolve: Aprovar as anexas normas de aplicação do Fundo Especial de Indenização, instituído no item 45 da Resolução CNSP n. 0 11-69, de 17 de setembro de 1969.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1971.

Ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Presidente do CNSP. -

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Normas de Aplicação do "Fundo Especial de Indenização Anexas à Resolução CNSP 1-71.

1 - As Sociedades Seguradoras recolherão ao Instituto de Resseguros do Brasil a parcela de 2% (dois por cento) dos prêmios arrecadados em suas operlições no Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veit:ulos Automotores de Vias Te,rrestres, na forma prescrita no item 45 da Resolução n. 0 11-69, de 17-9-69, e na Resolução n.O 6-70, de 25-8-70, do Conselho Nacional de Seguros Privados.

2 -- O produto da arrecadação de que trata o item pr~cedente constituirá o "Fundo Especial de Indenização", que se destinará ao pagamento de indenização por morte causada por veículo autolmotor de via terrestre não identificado.

2.1 - O recolhimento dos proventos destinados ao: Fundo é devido com incidência sôbre os prêm~os arrecadados pelas Sodedades Seguradoras a partir de 1.0 de outubro de 1969.

2. 2 - Os recolhimentos realizados à Superintendência de Seguros Privados, na forma de sua Circular n. 0 22, de 26 de setembro de 1969, serão transferidos ao Instituto de Resseguros do Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação das presentes normas.

2.3 -No mesmo prazo acima fixado, a SUSEP apresentará ao I. R. B. devidamente relacionados e com juntada da documentação respectiva, todos os processos em seu poder sôbre sinistros abrangidos pelas disposições do item 45 da Rac:;olução n.° CNSP- 11-69.

2. 4 - Os recolhimentos diretos ao Instituto de Resseguros do Brasil terão início' a partir da arrecadação de prêmios do mês imediatamente seguinte ao do último recolhimento realizado à SUSEP. 2 . 4. 1 - A parcela destinada ao Fundo será recolhida ao I . R . B . , pelas Sociedades Seguradoras, em conjunto 316

com o prêmio de resseguro da modalidade, de acôrdo com instruções a serem baixadas pelo Instituto.

3 - A administração, contrôle e movimentação do Fundo serão exercidos pelo I . R. B . e obedecerão às disposições estabelecidas nas presentes normas.

4 - O Fundo ocorrerá à indenização por morte causada por veículos automotores não identificados, desde que enquadrados nos Capítulos VII e VIII da Lei n. 0 5 .108, de 21-9-66 (Código Nacional de Trânsito).

5 - A indenização de que trata o item 4 abrangerá os acidentes comprovadamente ocorridos a partir de, O (zero) hora do dia 1.0 de outubro de 1969.

6 - O I.R.B. efetuará, por conta do Fundo, o pagamento da indenização de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) por pessoa vitimada.

7 - A indenização será paga mediante prova da ocorrência e independentemente da apuração de culpa e caberá: a) ao cônjuge -sobrevivente, aos filhos ou a outros herdeiros legais, respeitada esta ordem e mediante a comprovação da respectiva qualidade; b) à companheira da vítima, nos casos em que a legislação da Previdência Social a admite como beneficiária de pensã.o.

7. 1 - O Fundo não responderá por despesas de assistência médica, indenização por invalidez permanente, ou temporária, ou, ainda, por quaisquer outras relacionadas direta ou indiretamente com o acidente.

8 -Para se habilitarem à indenização, os interessados deverão apresentar à Sede do I . R . B . ou à sua Del~gacia com jurisdição sôbre o local de oC'o1rrência do acidente, os seguintes documentos: a) Requerimento, em duas vias (modêlo anexo); b) Certidão de auto de corpo de delito (laudo do exame cadavérico); REVISTA DE SEGUROS

1

c) Certidão de óbito; d) Certidão de conclusão do inquérito policial, consignando que não foi identificado o veículo; e) Certidã10 ou documento hábil que comprove o direito do bWieficiário.

8.1 - Sempre que a perfeita comprovação do sinistro o recomendar, o I.R.B. ,a seu critério, poderá admitir a apresentação de outros documentos em substituição aos acima enumerados.

9 - O pagamento da indenização será procesado na Sede do I . R. B . ou na Delegacia do Instituto em que tiver sido requerida, devendo ser realizado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, con~ tados: a) da data da autorização da pagamento, quando a indenização fôr recebida na sede do I.R.B.; e b) da data do recebiment:Jo1, pelas Delegacias do I. R. B., da autorização expedida pela Sede, quando couber àquelas Delegacias o pagamento da indenização.

10 - Nenhum .sinistro será indenizado pelo Fundo se o respectivo pagamento deixar de ser requerido ao I. R. :i3. no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da data da finalização do inquérito policial.

10 .1 Após a autorização, pelo I. R. B., d~ pagamentos de responsabilidade do Fundo, cessarão os efeitos correspondentes se a indenização cabível não fôr reclamada pelos respectivos beneficiários no prazo de 12 (dozet) mes:es, cantados do primeiro dia hábil estipulado para o pagamento, na forma prescrita do item 9 destas Normas.

11 - Nos casos de sinistros indenizados pelo Fundo, em que o veículo causador do acidente venha a ser posteriormente identificado, a Sociedade Seguradora respectiva reembolsará ao Fundo a importância por êste despendida e completará a indenização cabív:el ao beneficiário ou beneficiários do seguro, na REVISTA DE SEGUROS

con~ormidade

da

regulamentação

vi-

gente.

12- Para fazer face às despesas decorrentes dos encargos administrativos fixados nas presentes normas, o I . R. B . reterá 0,5 % (meio por cento) do montante que, sob sua direta atuação, recalher ao Fundo Especial de Indenização.

13 O I.R .B. apresentará ao Conselho Nacional de Seguros Privados, no prazo máximo de 180 (cento e o~ten­ ta) dias, contados da data da publicação das presentes normas, estudo circunstanciado sôbre a suficiência do Fundo, face às suas disponibilidades e destinação atuais, propo!lldo, na oportunidade, medidas que assegurem plena continuidade do regime indenitário estabelecido no item 45 da Resolução n. 0 11-69, do C.N.S .P. 14 - As presentes normas entrarão em vigor na data de sua publicação Ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Presidente do CNSP.

GRUPO SEGURADOR GUANABARA -

PAN AMÉRICA

Av. Rio Branco, 103, 11.0 andar TELEFONES: 221-2452 E 221-2382 End. Telegr.: NACOPAN

SUCURSAL SÃO PAULO Av. São João, n.o 313 - 16, andar Tels.: 33-4488 e 32-3643 0

SUCURSAL MINAS GERAIS Rua Curitiba, n.o 815 - Grupo 1005/8 Tel.: 22-6120 - Belo Horizonte Diretoria: NELSON GRIMALDI SEABRA ~UCLYDES ARANHA NETTO ROBERTO GRIMALDI SEABRA

Gerente: M. AGUIAR MELGAÇO

Incêndio, Transportes em Geral, Equinos, Acidentes Pessoais, Lucros Cessantes, Automóveis, Aeronáuticos, Casco, Crédito Interno e Crédito a Exportação, Riscos Diversos, Fidelidade, Roubo, Vidros, Responsabilidade Civil e Tumultos.

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MODÊLO DE REQUERIMENTO (Apresentar em duas vias) !Imo. Sr. Presidente do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

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(nome) na ..... . ...................... . ..... , na cidade de (rua e número) Est ado . . . . . . . . . . . . . . . . . . na qualidade de (indicação de beneficiá(nome da pessoa viti-

rio de seguro ou representação legal) ma da) de

.......... vitimado por veículo não identificado, em acidente ocorrido no dia .. . ..... . ..................... em ......... . .. . .......... . (data do acidente) (local do acidente) vem requerer a V. Sa. o pagamento da indenização estabelecida no item 45 das Normas de Regulamentação do Seguro Obrigatóri01 de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores: çle Vias Terrestres, previsto no artigo 20, alínea "b" do Decreta-lei n. 0 73, de 21 de novembro de 1966.

Para a devida comprovação do requerido, junta ao presente os seguintes documentos ('o riginais ou cópiasJ fotostáticas autenticadas): 1)

Certidão de auto de corpo de delito (laudo do exame cadavérico);

2)

Certidão de óbito;

3)

Certidão de conclusão do inquérito policial, consignando que não foi identificado o veículo causador do acidente;

4) (certidão, alvará ou outro documento hábil que compriO!Ve o direito do beneficiário) Nestes Têrmos, E. Deferimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de (local) :>18

de ...... . (data) REVISTA DE SEGUROS

Privados divulgou a Circular n. 0 1, de 14 de janeiro, que aprova Condições Especiais de Seguro de Crédito Interno para Cobertura de Coobrigação nas Operações de Repasse de Financiamentos Externos.

4. Participando do segundo painel do ciclo de debates e palestras promovido pelas classes empresariais sôbre a reativação econômica da Guanabara, o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr. José Lopes de Oliveira, declarou que neste Estado "estão localizados 1. Em 1969, o "superavit" das 47 por cento das emprêsas de seguros do operações do Instituto de Resseguros do Brasil, realizando-se aqui as operações de Brasil atingiu a Cr$ 11.611.511,79, ou resseguro que correspondem a 30 por seja, resultado industrial Cr$ ....... . cento da arrecadação. O crescimento da 1. 432. 085,88 e resultado de inversões arrecadação propiciará um extraordináCr$ 10.179.425,91. No ano passado, es- rio afluxo de recursos para o Estado, ja tima-se que a cifra alcance o dôbro de que em 74 estão previstos Cr$ 4 bilhões 1969 com a seguinte, composição: resul- de arrecadação, vindo para a Guanabara tado industrial Cr$ 3 milhões, e resul- Cr$ 1. 200 milhões dêsse total". PrC'ssetado de inversões Cr$ 20 milhões. Embo- guindo, assinalou o Sr. José Lopes de Olira a melhoria de resultados tenha sido veira que a regulamentação da Bôlsa de de ordem geral, cabe destacar o incre- Seguros "será feita ainda no mês de fevemento considerável ocorrido nas rendas reiro e terá como objetivo a popularizade inversões. Isto se deve ao fato de o ção do resseguro, criando as bases para IRB ter canalizado para as Obrigações novos investimentos, prestigiando1o merReajustáveis do Tesouro Nacional cêrca cado de capitais e transformando o Estade 89 % das suas aplicações, elevando não do em empório nacional e internacional só o rendimento médio das seus investi- das operações de resseguro. A bôlsa funmentos, mas também sua contribuição cionará à maneira do LlOJYds de Lonaos programas governamentais de desen- dres". volvimento econômico. Ao término de 5. Interrogado pelos redatores de exercício de 1970, as subscrições do IRB economia do "Jornal do Brasil" sôbre a em ORTNS e em Letras Imobiliárias to- Resolução n.o 3/ 71, que torna obrigató~ talizam Cr$ 120 milhões, quando no iní- ria a realização, através de sociedades cio do ano alcançavam apenas Cr$ 49,8 seguradoras do país, do seguro de transmilhões. porte internacional de mercadorias, o 2. O Conselho Técnico do IRB empresário Leopoldo de Figueiredo Jr. está estudando os novos limites de reten- (L. Figueiredo S/ A) disse textualmente: ção, com o propósito de ampliar a capa- "Nós trabalhamos muito com a importacidade do mercado segurador brasileiro. ção de produtos para centrais hidrelétriDentro de uma semana ou duas, no, má- cas. Sempre tiramos a licença de1imporximo, o Conselho Técnico terá tomado tação dêsses produtos com o custo e o suas decisões. Esta revelação é do Presi- frete. O seguro, sempre deixam,os para dente do IRB, Sr. José Lopes de Oliveira, fazer no país. É muito mais prático, porem entrevista exclusiva ao "Co!I'reio da que torna-se mais fácil a liquidação, e Manhã". mais interessante para o país, poll'que 3. A Superintendência de Seguros fortalece o mercado segurador nacional".

Ver., Ouvir e Contar

REVISTA DE SEGUROS

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6 . "O BrasH partirá para uma segunda etapa na luta pela conquista de melhores posições para o mercado nacional de seguros, interessando os grandes grupo·s exportadores a fazerem com que os seus clientes estrangeiros façam, no país, pelo menos uma parte das suas operações referentes ao seguro transporte.

Os observadores do setor acham qur, para a efetivaçã:o dessa idéia, bastaria que os órgãos oficiais do Govêrno, como o Instituto de Resseguros do Brasil, o Instituto Brasileiro do Café e o Banco do Brasil, se motivassem na sua defesa, Se!Illpre agindo de forma coordenada e h o· mogênea. Da mesma maneira, a Companhia V~e d01 Rio Doce teria que ser inse·r ida neste mesmo contexto, a fim de não fechar nenhum contrato de fornecimento para os seus compradores tradicionais sem levar em conta o problema do seguro. Caso um mínimo de 50 % do volume total de exportações brasileiras possam mesmo ter suas operações de seguro feitas junto ao mercado nacional, o setor terá um fluxo de recursos superior a US$ 40 mHhões (cêrca de Cr$ 200 milhões) por ano com êste tipo de negócio."

7. Duzentos e cinquenta mil pesos - eis o valor do prêmio para o autor (de qualquer nacionalidade) da melhor mon ografia de investigação e dC~ interêsse atual para o seguro privado, a ser concedido pelo Grupo Segurador "A Estr'êla", de Madri. A matéria, de livre escolha do autor, deverá ser apresentada em sete exemplares, na língua espanhola, e escritos à máquina. Como representante do Grupo Segurador, "A Estrêla" se reserva o direito de editar o trabalho premiado, assim como a propriedade intelectual da primeira edição. Para edições posterio::res, o autor poderá assinar convênio com o patrocinador do certame. Os trabalhos, individuais ou em colaboração, têm prazo de entrega até 31 de outubro de 1972. A Comissão Julgadora será composta de especialistas nos setores :J20

de Economia, Finanças, Comércio, bem como de um representante da Associação Internacional de Direito do Seguro e de um representante do Instituto de Cultura Hispânica.

8. Entre as instituições nos di• versos países que se dedicam à melhofia do nível técnico do pessoal de segurvs , o Colégio de Seguros de Nova Iorque ocupa p o s i ç ã o de destaque. Estabelecido em 1962, o Colégio ministra curso em três períodos, abrangendo estudos detalhados dos principais ramos (responsabilidade, acidentes, propriedade, marítimo), análise de riscos, bem como Direito, Administração e Ciências Atuariais. Possuindo a maior e mais completa livraria do mun~ do sôbre seguros, com cêrca de 100 mil volumes, o Colégio proporciona ainda aos alunos uma sólida base de conhecimentos, através da pesquisa.

9. A Federação Nacion~ das Emprêsas de Seguros homenageiou com um almôço no ClubC! dos Seguradores e Banqueiros os Srs. Déc !o Vieira Veiga e Renato~ Costa Araújo, superinte!Ildente da Susep e chefe de g&binete, respectivamente.

A homenagem teve em vista atestar o apoio d!os seguradores ao trabalho por êles desenvolvidos naquele órgão, no sentido da desburocratização e da maior eficiência.

10. Tomou posse no dia 29.3. 71 a nova diretoria da Federação Nacional das Emprêsas de Seguro - Fenaseg - presidida pelo ex-Deputado Raf&el de Almeida Magalhães.

11 . A Fenaseg vai oficiar à Superintendência de Seguros P'rirvados ~ Susep- solicitandb que seja fixado para 16 horas, uniformemente, em tôdas 218 apólices de seguro dos diferentes ramos, o início e o término dos contratos de seguro a prazo certo.

12. Decidiu a Fenaseg sugerir à Susep diversas medidas para a fiscalização dos seguros obrigatórios de risco de 1

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transporte de mercooorias, especialmente a fiscalização em barreiras.

13. Será formada no IRB uma comissão incumbida de estud.a r a fixação de taxas e condições para o seguro de transportes ma.rítimos internacionais.

14. De 28 de março a 3 de abril, realizar-se-á na Guanabara o III Congresso Interamericano de Habitaç;ão, que tem como Presidente de Honra o Ministro do Interior, Sr. José Costa Ca-

valcanti e como Presidente, o Presidente do BNH, Sr. Mário Trindade. Entre os temas da agenda consta "Os Seguros nos Planos Habitacionais". Poderão também participar do Congresso, como Delegados, as instituições de crédito e de seguros, oficiais ou privadas. Pela importância do certame, a Fenaseg conclama as entidades seguradoras a nele se inscreverem, à Av. Presidente Wilson, 164, 12° andar.

JOHNSON 8: HIGGINS

~~~áct.?~~ END. TELEG. "ADVISORS"

RIO DE JANEIRO Av. Rio Branco, 99, tel.: 221-3272 Caixa Postal. 205 - ZC-00 BEW HORIZONTE Rua Espírito Santo, 605 -

Tel. : 24-7792

CURITIBA Av. Mal. Floriano Peixoto, n.o 228 Tel.: 22-3135 - Cx. Postal 1460

SÃO PAULO Edif. Itá lia - Av. Ipiranga, 344, 35. 0 and.

Tel.: 257-4622 SALVADOR Rua da Bélgica, 10, s / 107, tel.: 2-1057 CAMPINAS Av. Francisco Glicério, 1329, tel.: 9-2194

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INC'ENDIO - LUCROS CESSANTES - TRANSPORTES - CASCOS RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOMó11EIS - VIDROS - ACI· DENTES PESSOAIS - ROUBO - FIDELIDADE - TUMULTOS RISCOS DIVERSOS - VIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIARIO. Av. 13 de Maio, 23 - 8. andar Tel. 242-4156 0

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Belo Horizonte

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I _· -- - _, _f aa WPbJUL PERSPECTIVAS Pesquisa recente, feita por iniciativa de uma emprêsa seguradora, confirmou o qu2 a 1experiência e a instituição já indicavam: a procura, de seguros ainda é relativamente escassa porque, na escala de prefeTência do grande público, o consumo de outms bens e serviços goza de prioridade situada muitos furos a.cima.

Essa posiç~o ou atitude do público decorre de idéias mal formuladas, incorretas, constituindo-se em verdadeiros preconceitos. Nessa base, seguro seria operação complicada, cara para o usuário e emperrada por rotinas burocráticas, estas últimas comprometendo e dificultando inclusive o processamento das indenizações aos segurados.

Diga-se, para fazer justiça, que nisso não há singularidade do povo brasileiro, cuja opinião coincide com a de outros, inclusive alguns de países que já atingiram etapas mais avançadas de desenvolvimento econômico. É muito co~ nhecida, entre os profissionais do seguro, a imagem que põe os seguradores em comparação com as mulheres: "conçolvent avec paiJSir et enfantent avec douleur" - imagem, evidentemente, que não é da inventiva brasileira.

A economia moderna está exigindo da atividade seguradora, em tôda parte, uma renovação vitalizadora. O seguro, para cumprir com exação suas finalidades institucionais, precisa de ampla e urgente estruturação, capaz die colocá-lo ao alcance das grandes massas e em CIO!lldi-

ções de estendê-lo a tôda a crescente gama. de riscos e necessidades gerados pela evolução da economia e do processo social.

Para tomar essas dimensões novas, isto é para tornar-se um serviço dest inado a consumo de massa, o seguro precisa adotar processos e técnicas de comercialização qu e possam, realmente implementá-lo para )a longa caminhada a ser feita. Isso corresponde a dizer que é indispensável, antes de mais nada, modificar a opinião do público, descartando-o das falsas idéias que hoje possui sôbre a operação> de seguros. Sem isso, tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes. Como esperar que o público compre aquilo que não conhece, ou pior ainda - aquilo sôbre o que tem uma opinião desfavorável, negativa?

Tudo isso, aliás, é por demais sabido na classe seguradora. Da noção e do diagnóstico para _a ação e a terapêutica, o que faltava era oportunidade e condições de viabilidade para a execução de um programa coletivo de trabalho. Agora que a instituição do seguro começa a revigorar-se, convalescendo dos males que a inflação e um regime legal adverso lhe causaram, surge a oportunidade para iniciativas que possam levá-la ao roteiro do progresso econômico geral do País.

A Federação das Emprêsas de Seguros, assim pensando e entendendo, realiza estudos cuidadosos sôbre o problema. Criou, na sequência de medidas que vem tomando, uma Comissão de Publi~ cidade e Relações Públicas, cuja tarefa essencial é o planejamento e execução de campanhas destinadas a melhorar a imagem do seguro privado e torná-lo melhor compreendido.

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- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P IN I A O MUDANÇA DE MÉTODOS

dos por quem os corre, é prestar serviço cuja utilidade o púbHco somente av&lia Não é preciso analisar em profun- a partir de certos índices de culturas didade os processos de comercialização econômica. Explicar, difundir e esclaredo Seguro para concluir que êle não se cer o Seguro é, pois, indispensável ao obcompra - se vende. Isto é exiomático, jetivo básico de torná-lo um serviço que excluido um ou outro mercado onde já passe a ser comprado. existe público real e convictamente A literatura especializada, produto comprador. em geral de refinada atividade intelecÉ claro que uma atividade marca- tual, analisa e define magistralmente o da por essa característica mercadológi- Seguro. Disseca-o, na investigação mica guarda sempre, na sua evolução, cer- nuciosa de todos os seus múltiplos asta defasagem em relação ao\s níveis ge- pectos. Mas está reservada, no seu trato rais de progresso e crescimento econô- e convívio, a um círculo restrito de estumico. Seu rítmo de vendas, inevitàvel- diosos. Vulgarizá-la, ao menos em seus mente mais le;nto, não é de molde a i.n- pontos e trechos essenciais, vestindo-a cltú-la entre os setores que se destaquem em linguagem de entendimento fácil papelos índices de expansão. ra o grande público, essa é a grande e Já é tempo, no entanto, de retirar- lenta tarefa a cumprir. Enquanto não se da comercialização do Seguro essa pe- se fizer isso, as noções básicas do Seguro, culiaridade, sem dúvida negativa por indispensáveis a sua exata compreen~ atuar como retardante do simpulsos de são, não encontrarão a difusão necessádesenvolvimento da Instituição. Com a ria para que a Instituição seja corretaeconomia de massa., em que produção e mente assimilada, no seu alcance e uticonsumo alcançam dimensões ciclópicas, lidade, pelo público que ainda é consua atividade seguradora já não pode ser midor potencial dos serviços da atividaexercida nos padrões e m étodos tradi- de seguradora. cionais, sob pena de alargar-se cada vez mais a defasagem que a separa da evo- A LIÇÃO DAS F AL:ÊNCIAS lução geral, num descompasso que só Mais uma seguradora acaba de aupode trazer-lhe os mais sérios problemas mentar o rol das falências ocorridas n~ de ordem política.

Decerto, não é nada fácil modificar, Inglaterra, a emprêsas especializadas no radicalmente, uma estrutura de "mar- seguro de automóveis. Desta feita, a seketing" sedimentada ao longo de tôda a guradora a,tingida contava com uma clihistória da Instituição, que entre nós já ent ela de aproximadamente 1 milhão de tem 160 anos de existência. Trata-se de segurados, o que pode corresponder a trabalho de longo prazo que, por ser tal, cêrca de 1/ 3 da carteira global do merdeve estimular e apressar a execução cado brasileiro. dos primeiros passos, para que seu desTal seqüência de liquidações de sefecho não se distancie ainda mais no gumd oras inglêsas é geralmente atrit empo. buída aos efeitos produzidos pela pressão Tornar o Seguro um serviço que se da concorrência. Trata-se de diagnóstico compre é tarefa que exige longo e pa- que não enfraquece nem invalida a conciente esfôrço de proselitismo. Assumi!' cepção mais lata de que, em última inse administrar riscos alheios, quase sem- t ância, os insucessos empresaria,is na pre substimados ou até mesmo ignora- área do seguro de automóveis no fundo REVISTA DE SEGUROS

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O P IN I A O - - - - - - - - - - - - - - - - - - se originam da própria natureza do risco explorado no setor.

A concorrência, gerando redução de taxas e ampliação de coberturas, não passa.ria de fator agravante das condições de gestãJo1do ·:fisco. ~ste por si mesmo, em face de componentes negativos que lhe são intrínsecos e inerentes, bastaria para tornar deficitária a respectiva exploração securatória. A concorrência, agregando novos ingred!ientes nega.tivos, transformaria em ruinosa uma destruição que, normalmente, seria deficitária em têrmos de resultados técnicos ou in-· dustriais.

A experiência inglêsa é de fa.oo uma das que consignam situa.ções extremas que podem ser atingidas pelos feP.ôrncnos pertinentes ao seguro de automóveis.

Mas é uma experiência da qual, não ficam muito distantes as acumuladas em todos os demais merca.dos seguradores, tomados como instrumento de comparação os resultados operacionais deiicitánios.

Por isso mesmo, seguradores de tôdas as partes do mundo desenvolvem ampla e incessante atividade no sentido de elaborarem fórmulas operacionais capazes de tornarem o risco, no seguro de automóvel, menos rebelde a uma racionalização técnica e administrativa. As dificuldades que se OiPÕem a êsse objetli.yo transcedem no entanto o campo da técnica de planejamento. São suscitadas e alimentadas por fatôres de ordem psicológica que determinam o comportamento do público, sempre elevado emocionalmente a distorções que embaraçam em larga escala a adoção de um adequado sistema de operações no setor.

O problema cresce de importância porque suas• repercussões não ficam delimitadas à faixa do seguro de automóveis.

Tal seguro situa-se hoje em posição de relêvo na estrutura dos chamados ramos elementares (todos os seguros, menos os 324

de vida e acidentes do trabalho). No Brasil, por exemplo, há pouco mais de 20 anos constituiu êle a paro€lla pouco expressiva de aproximadamente 3%, na arrecadação global do mercado. Atualmente, com a expansão atingida pela indústria automobilística, ,suas operações já representam cêrca de 40 % do total produzido no complexo dos ramos elementares.

Essa hegemonia que vem sendO! alcançada pelo seguro de automóveis no plano quantitativo torna-o, conseqüentemente, componente de pêso na estrutura de todo o mercado. Dêsse m,odo, sua influência no conjunto é também de ordem qualita.tiva e sob êsse aspecto passa a ser encarada com interêsse e atenção cada vez maiores.

Não há dúvida, portanto, que o aperfeiçoamento e normalização operacional do seguro de automóveQ.s se tra.nsforma em objeto da mais alta importância, não apenas para a parcela de público diretamente intere'ssada no ra.mo, mas para tôda a comunidade dos segurados.

Os maus resultados <!aquele setow não ficam confinados a sua própria área, espra.iando-se para afetar todos os demais ramos. Os problemas do seguro de automóveis, assim, alcançam "status" de verdadeiros problemas de todo o mercado segurador. Êsses problemas têm ainda outro aspecto, por sinal o que mais a.vulta: o aspecto social. Já é bem difundida e conhecida a observação estatística de que), em países envolvidos por conflitos bélicos, os acidentes de trânsito têm sobrepujado as próprias guerras, na produção de mortalidade e de mutilações de seres humanos. Portanto, solucionar problemas de trânsito, de maneira a conter ou reduzir a incidência do risco de acidentes, não é matéria de interêss€l específico do segurador e, sim, do interêsse geral de tôda a sociedade.

REVISTA DE SEGUROS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P IN I A O SEGURO HABITACIONAL Pela amplitude da massa de beneficiários e pelo volume de processamento de dados que implica, um dos grandes complexos segurados do País é constituído, hoje, pelo Sistema Financeiro da Habitação.

Para se ter idéia. da magnitude das responsabilidades do seguro e dos serviços a seu cargo, basta dizer que no primeiro qüinqüênio de suas atividades compreendido entre os anos de 1965 c 1969 - o volume de ~mpréstimos concedidos pelo BNH gerou investimentos que permitiram a execução, em 339 mumclpios, de programas totalizando a. construção de 550 mil habitações.

A atuação do seguro, n êsse gigant esco plano de modernização do processo brasileiro de urbanização, multiplica-se numa ampla diversifica.ção de coberturas. Em todos os pontos da estrutura financeira do Plano Nacional de Habitação em que haja riscos capazes de comprometerem a liquidez do sistema. e o alto obj et ivo social de proporcionar a aquisição de casa própria às classes de menor renda, a presença d o seguro se traduz sempre na existência de uma cobertura adequada.

A experiêncd.a dos 5 anos transcorridos proporcionou um acêrvo de informações e dados que constituiu o fundamento da r ecente evolução por que passou o plano de seguro elaborado especialmente para êsse. complexo segurado. Em meados do último UlO, foi aprovada e implantada a Apólice de Seguro Habitacional, dando nôvo e mais adequado contexto às coberturas e condições destinadas a regular o sistema de proteção.

Em poucas pa.lavras, pode-.se dizer que o seguro responde poc danos fíSiicos aos imóveis vendidos, pela inadimplência dos mutuários na amortização das dívidas e, no futuro, pelas obrigações contratuais dos construtores. Inclui-se, nêsse REVISTA DE SEGUROS

leque de co:b erturas, o seguro de vida e de invalidez dos mutuários.

No conjunto, o que se pretende é 2. garantia, não só da conclusão das obras contratadas e financiadas, mas também a certeza de que nenhum risco, material ou de crédito, possa. comprometeJ:"" a liquidez do sistema financeiro. Ao adquirente da casa própria, proporciona-se a tranquilidade de que o imóvel comprado será realmente um patrimônio que set ran sferirá a seus herdeiros, qualquer que seja o m ontUlte da dívida na ocasião em que à família faltar a presença do chefe.

A contribuição do seguro, portanto, além da importância econômico-financeira de que se reveste, tem largo alcance social. Uma contribuição, por sina.l, que até agora t em representado um alto custo para o me.r cado segurador e o encargo volumoso de uma extensa prestação de serviço.

Seguradora Indústria e Comércio

S. A. Opera em seguros de: Incêndio - Transportes em Geral Acidentes Pessoais - Lucros Cessantes Riscos Diversos - Responsabilidade Civil.

Sede: "Edifício Seguradora" RECIFE -

PERNAMBUCO

Agências em todos os Estados SUCURSAL SÃO PAULO - Largo do Paissandu, 51 , s/ 406/ 7 End. T clegr . " SE GURI NCO " 325.

Matriz: Rua Visconde de Inhauma, 134 - 6. 0 andai.'

(Sede Própria) Capital Realizado Cr$ 2. 800. 000,00 Telefone : 223-1949 (Rede interna) Enderêço Telegráfico Pearlco Caixa Postal 1351 - ZC 05 OPERA EM SEGUROS DE: Incêndio, Automóveis, Vidros, Roubo, Lucros Cessantes, Tumultos e Riscos Congêneres, Transpol'tes, Responsabilidade Civil, Fidelidade, Responsabilidade Civil Obrigatório, Acidentes Pessoais, RCO do Transportador Rodoviário e Riscos Diversos SUCURSAIS EM: Rio, São Paulo, Pôrto Alegre, Recife e Belo Horizonte AGENTES EM : Belém, Joinville, Fortaleza e Salvador

COMPANHIAS DE SEGUROS

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SEDE EM RECIFE FUNDADA EM 1869

PHOENIX PA U LISTA SEDE EM SÃO PAULO F UNDADA EM 1960

C.G.C. 33.054.883 FUNDADA EM 1872 Capital e Reservas: Cr$ 3 . 272 . 941,05

ESPERANÇA C.G.C. ~3.054.89 1 FUNDADA EM 1956 Capital e Re;c;ervas Cr$ 1.113 . 936,70

Diretoria:

CAPITAL E RESERVAS Cr$

8. 931.092,14

RAMOS : I n cêndio, T ransportes, Cascos, Acid entes P essoais, Responsa bilida de C i v i 1, Automóveis, Lucros Cessantes, T umultos, R oubo e Riscos Diversos.

Sucursais e Agências em todo o País

OCTAVIO F . NOVAL JúNIOR Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL D irelor-Superin tendente ORLANDO DA SILVA GOMES Diretor- Gere n te Sed,':l própria: Rua do Carmo, 43 - 8.• a ndar T els.: 222-1 900 (rêde i n terna) 232-4701 e 222-5780 HIO DE J ANEIRO Sucursal em São Paulo (sede p r ópr ia): Largo de São Francisco, 34, 6.• an d ar Tels .: 32-2218 e 35-6566

Agências em vários Estados do Brasil

326

REVISTA DE SEGUROS

Larragoiti, Segurador do Ano O Sr. Antonio Sanchez Larragoiti Junior, Presidente das emprêsas do Grupo Sul América, í1oli escolhido como segurador do Ano pelo Conselho Di:retor do "Clube de Seguradores e Banqueiros".

No banquete com que foi homen~geado, e no qual recebeu o diploma de "SEGURADOR DO ANO DE 1970", o homenageado fêz um histórko da atividade seguradora no Brasil, mencionando dificuldades e arrolando fatos que considera auspicioSios pam a rev'italização do seguro nacional.

Participaram da homenagem o Ministro da Indústria e do Comércio, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Morais; o presidente do IRB, Sr. Jiosé Lopes de Oliveim; o superintendente da SUSEP, Sr. Décio Vieira; o presidente da FENASEG, Sr. Rafael de Almeida Magalhães; o presiden1 e da Uight, senhor Antônio Gallotti; o presidente da Associaçãlo Comercial do Rio de Janeiro, Sr. Rui Gomes de Almeida; os senhores Guilherme Silveira Filho, Artur Bernardes Filho, Ronaldo Mareira da RochE:. e dezenas de outras autoridades e personalidades do mundo econômic o -financ~iro.

O DISCURSO "Sejam as minhas primeiras palavras para agradecer ao Dr. Theóphilo de Azeredo Santos a generosidade com que ê1e e seus colegas ·d e diretoria do noS'so clube me ~colhem nesta casa. Ser proclamado o "Segurador do Ano" é uma grande honra, e rus amáveis referências à minha pessoa devem ser creditadas à amizade do nosso presidente.

A lista de nomes dignos dessa honrari~ seria extensa, tantos sã10 na classe seguradora, felizmente, os empresários da melhor cêpa brasilei'l'a. Mas, ao que deduzo, afinal deve ter prevalecido o critério crono~ógico e sob êste prisma sou realmente dos mais anti~os, bem próximo do "Jubileu de Ouro" como segurador.

E se é verdadeiro o rifão popula.r de que antigüidade é pôsto, então me curvo diante da vontade d ms meus generooos eleitores e aceito esta primeira homenagem que o Clube de Seguradores e Banqueiros presta a um segurador.

Com efeito, nos meus l101I1gos anos de trabalho, a.credito haver s1do testemunha REVISTA DE SEGUROS

de fatos essenciaiS à compreensão da atualidade seguradora nacional. O seguro está em plena transição e, como é típico de semelhante fase, nela se misturam ontem, hoje e a.manhã. Nesse amálgama é indispensável não se embaTalhem os componentes, pois de outra forma não haveria nexo entre passado e futuro, faltando lógica e continuidade ao processo.

Assim, prestar depoimento sôbre o passado, contando pa.ra isso com minha larga experiência pessoal, me pareceu a melhor forma de justificar, inclusive a mim mesmo, o título com quet hoje sou contemplado. Mas antecipai, para tTa.nqüilidade da audiência, que à análise preferirei a síntese dos fatos, escolhendo no texto a extensão do período abrangido.

Ao ingTessar na. direção da "Sul América", em 1924, o mercadlo1 de seguros no Brasil se restringia pràticamente a quatro Tamos, produto de uma evolução secular dêsse setor da atividade econômica naciona.l. O seguro de transportes marítimos fôra o pioneiro, sendo contemporâneo da abertura do~ portos. O de 327

• incêndio viera logo em seguida. O de vida tardaria, protelado por disposição legal que lhe vedava a filiação à vida dos homens livres. O de acidentes do trabalho, refletindo o avanço industrial e a ascensão social das classes trabalhadoras, era de todos o mais recente, datando de 1919.

Tais carte ira.s. constituíram as quatro colunas mestras de tôda a Clo!l1strução erguida. Tudo quanto até hoje se fêz, tôda a variada gama dos seguros que vieram posteriormente, por imposição do desenvolvimento econômicO! do P'aís, tudo isso repous1o,u nos alicerces constituídos por aquêlffi quatro ramos tradicionais.

Nas duas últimas· décadas, entretanto, teve início 01 processo das transformações que dariam origem à transição atu~.I. A inflação, cuja velocidade E'e acele rou de sorte1 a atingir em 1963 a taxa anual de 80 %, parou no País o progresso do seguro de vida. Êsse ra.mo, em grande parte resp1onsável pela grandeza do seguro privado nos Estados Unidos, por exemplo, nunca alcançou no Brasil a expressão que lhe deveria corre~ponder. Nem 5 % da população brasileira tem um se~ guro de vida. individual, quando nciS Estados Unidos existem mai:s apólices de seguro de vida do que habitantes!

O seguro de acidentes do trabalho, que correspondia a 1/ 3 da arrecadação dos nossos ramos elemt:mtares, 'O) Estr"do resolveu transferi-lo para a órbita da previdência social. E o setor privado, que sofreu o desfalque de tão ponderável parcela de sua receita operaciona.l, até hode padece as conseqüências financeiras dos resíduos de sinistralidade ainda não absorvidos pela carteira a.gora pertencente ao órgão estatal.

Perdeu o seguro privado, assim, um dos seus esteins, uma das peças fundamentais no processo da sua evolução.

Isso ocorreu em simultaneidade com. [, criação do seguro obrigatório da respon1

328

sabilidade civil do:s proprietários de automóveis. Mas enquanto a perda do "acidente d'o trabalho" representou um brusco esvaziamento de setor básico e tmdicional do mercado, o nôvo seguro obrigatório, segundo lição da experiência quase universal, demanda período l'o111go de maturação. No interregno, padeceu o mercado brasileiro as dificulda.des e os problemas do desequilíbrio estrutural provocado por uma transformação dessa profundidade.

Outro ramo tradicional - o do seguro de transportes - , perdeu a posição relativa, que sempre ocupara. A explicação, óbvia, está na decadência em que resvalou a. nossa Marinha Mercante.

Mas, aqui, por obra e graça da vigorosa e dinâmica recuperação que se opera nessa ár ea transcendental da economia bn~.s ileira, o seguro privado encontra uma perspectiva favorável de nôvo surt o de expansão . E acrescen t'c1, entre os fatôres de restauração dêsse: ramo tra dicional da atividade seguradora brasileira, um recente fa.to nôvo; a obrigatoriedade de que os seguros de1t r ansportes das nossas importações se r ealizem no mercado· interno.

Devo neste passo m~cionar, também os horizontes que agora se abrem a outro ramo tradictonal - o seguro de vida ao qual me refeví faz pouc:o. A C'orreção monetária, indispelllsáv.el mecanismo da defesa do sistema financeiro que a Revolução teve a iniciativa feliz de •i nstitucionalizar, ofer.e ce condições à expansão de tal seguro. Não só porque sua aquisição se torna atrativa para o público, que nêle enc'o111tra boa forma de aplicar recursos poupados, mas também porqu€1 as próprias companhias de seguros podem, gmças à compreensão, pelo Govêrno, da necessidade de assegurar uma justa remuneração a:cs investimentos, imaginar fórmulas mais apropriadas para a colocação das reservas, que são a garantia de suas operaREVISTA DE SEGUROS

ções. Deixem-me citar como exemplo as ORTN, cujo mecaniJSmo conhecem todos os presentes .

N01 capítulo dos inv;estimentos de reservas técnice.s situa-se, aliás, um dos pontos nevrálgic'os do processo evolutivo do seguro nas duas últimas décadas, e quero ilustrá-lo fazendo referência a dois fatos que atingiram gravemente as companhias num passado e.ssaz recente: a criação do BNDE e a Cia. Nacional do Seguro Agrícola.

O BNDE, criação feliz para fomentar o desenvolvimento econômico, além das verbas de que dispunha. no orçaí!nento nacional, incluiu, na mobilizaçã:o1 de recursos que promoveu, as companhias de seguros entre as fontes de sustentação dos seus programas de financiamento. Mas o fêz em condições desastrosas pa.ra ·o nosso \Setor, sacrificando, nesse esquema, reservas destinadaJs a cobrir imensos comp110missos assumidos com o público segurado.

Devíamos depqrsitar 25 % do aumento anual rdas nossas reservas técnicas, no BNDE, cumprindo roteiro de imobilização que se estenderia por 25 e..nos .

Ao fim do primeiro qüinqüênio, o depósito inicial seria devolvido em títulos as Obrigações do Reaparelhamento Econômico -, cujo plano de amortizaçã.o t~ria a duração de 20 anos. A remuneração do investidor em constituída pelos juros simples de 5 % ao ano e pagáveis em obrigações, ou seja, um congelamento completo1 do nosso investimento. E até hoje boa parte dos depósitos iniciais ainda se encontra retida, problema para cuja. regularização foi baixada recente re,gulamle ntação, mas que manteve, para os próximos 20 anos, a liquidaçã'o final do plano de amartização.

Em números, tudo isso quer dizer, nos 17 anos transcorridos, 21 perda de valor origine.l dos depóSitos é de q u a s e 97 % . Os depósitos da Sul-América, por exemplo, no montante aproximado de REVISTA DE SEGUROS

Cr$ 400 mil, hoje equivaleriam a perto de Cr$ 11,8 milhões. A pea'da é, portanto, de Cr$ 11,4 milhões.

A Cia. Ne.cional de Seguro Agrícola, fundada para cobrir rtsc'as catastróficos que sempre causaram a ruína dos que se aventuraram a enfrentá-los, teve capital misto, que as companhias de seguros privados foram obrigadas 21 subscrever em parte. Como previsto, 'OJ empreendimento fracassou, mas, antes que a Companhia entrasse em liquidação, air1!da houve uma tentativa. de aumento de capital, a ser também em parte subscrito com reservas técnicas das seguradora;s privadas . O resultado da experiência, é que, resgatadas em 1969 as ações subscritas em 1953 pelas companhias de seguros, a ·operação se fêz pelo valor nominal dos títulos, e que representou a perda de quase 99 % do valor original.

A inflação, causa básica da deterioração dêsses investimentos, que se transformaram em desinvestimentos, nã01 se detev,e, como é óbvio, nessa f a. i x a de conseqüências, e:m seu papel corrosivo.

Impediu, também, o desenvolvimento normal de vários ramos de seguros, introduzindo graves probLemas financeiros na gestão dos negócios e gerando a descapitalização das emprêsas.

Sôme-se a isS'Oi, pe..ra completar o quadro, a mudança de estrutura por que passou o mercado. Dos ramos tradicionais, dois dêles perderam posição, outro foi estatizado, passando a assumir a. hegemonia das operações os seguros dos riscos da circulação automobilística.

Elstes últimos, qualitativamente inferiores, têm ademais o condão de gemr conflitos que só fazem promover desgastos contínuos e progressivos nas relações das seguradoras com o público.

Essa hegemonia, deva frisar, tornouse fenômeno de amplitude universal. A indústria automobilística, incontestàvelmente um dos importantes pólos de 329

desenvolvimento econômico, trouxe no seu bôjo 01 gra.ve problema da insegurança cada vez maior no tráfego de superfície. A observação estatística já mostrou que às vêzes conflitos bélicos não superam a devastação causada pelos aci,dentes de trânsito no patrimônio humano das na.ções desenvolvidas . Na GrãBretanha, tradicional e respeitável centro do seguro mundial, mais de uma dezena de seguradoras, nos últimos anos, foram levadas à insolvência pela carteira. de automóveis. Há poucqs dias, o noticiário da imprensa deu conta de mais um dêsses casos, atingindo emprêsa com cêrca de um milhão de segurados .

Assim, as dificuldades do setor de seguros não são apenas nacionais; pror liferam por tôda parte. Ma.s E1Utre nós, é forçoso reconheoer, já têm sido em grande parte reduzidas, graças ao esfôrço empreendido pelo Govêmo Federal somado à grande disposição dos nossos empresários. A seguirmos êste caminho não terei dúvida em lhes vaticinar que o ano de 1971 representará o início de uma. nova era do seguro no Brasil.

Embora panorâmica, essa visão da problemática que caracteriza o período atual de transição do seguro brasileir'q contém, creio, subsídios importantes para o roteiro das próximas eta.pas evolutivas do setor.

Hoje, entre os fatôres auspicl'CISOS que podem ser arrolados, insere-se como dos mais importantes a facilidad€\ e a mútua compreensão com que dialogam o Govêrno1 e a iniciz.tiva privada. Anos atrás - pode par·ecer pitoresco, mas é a pura verdade -, havia autor.i dades que só visrtavam companhias de seguros, aos pares, como as freira.s de Espanha e os policiais que a rica inventiva carioca batizou com o tratamento de Cosme e Damião.

O Govêrno Brasileiro, sensível às explanações da classe seguradora e à importância do papel que o seguro pri330

vado- a exemplo do que se fêz em tantos outros países - pode desempenhar no desenvolvimento eoonômico nacional, de um ano para cá tomou uma série de importantes medida.s. Pode-se dizer que foi implantada uma nova política pelo Excelentíssimo Senhor Mini!Stro Marcus Vinícius de Morais, que para isso tem contado com a colabo:ração inteiigente e incansável do Dr. José Lopes de Oliveira, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, e do Dr. Décio Veiga., Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

Mas a:01 referir-lffie ao acêrto das providências que estão sendo adotadas em favor da recuperação dos seguros, não , posso deixar de fazer uma. referência especial a um dos maiores acertos do primeiro gOIVêrno da Revolução relativo aa nosso setor; quero referir-me ao Decreto que impôs a cobrança obrigatória de todos os p r ê m i os por intermédio d'os Bancos. Essa inovação veio resolver gra.nde parte das dificuldades financeiras das companhias; ao neduzir para um prazo de 30 a 45 dias os prêmíclS em cobrança. Em muitos países, e dos mais adiantados, podemos ver.ificar que os prêmios em cobrança representam às vêzes até 6 meses da produção de uma emprêsa.

Outras medidas virão, para dar complemento indispensável à tarefa realizada. Nós não pleiteamos a ação paterna.lista do Estado. Pretendemos, sim -:.. . . . e isso estamos obtendo - condições de trabalho, isto é, instrume;mtos que possam ser utiHzado;s para que o seguro cumpra melhor sua missão no esfôrço coletivo que hoje já se traduz na taxa anual de 9,5% de expansão da economia.

Ma.s esteja certo, Sr. Ministro, que tudo faremos para correspo;nder à confiança em nós depositada. Fusõ1es e incorporações de companhias de seguros; redução de custos através d€1 racionalização e mecanização de processos admiREVISTA DE SEGUROS

nistrrutivos; ampliação, aperfreiçoamento e dinamização dos serviços prestados ao público; tudo isso, sob rigorosa fiscalização governamental que possa evitar a infiltração de empresárias marginais em nosso meio, concorrerá para que em breve outra seje. a imagem pública do se;. guro brasileiro; o nôvo seguro que o Govêrno atual pretende seja construído e que nós seguradores saberemos concretizar.

E para que tais fins sejam imediatamente atingidos já !Tl{os estamos ar~ mando dos in:strumen tos necessários à sua pronta execuçãiQ. Disto demos prova há polllco mais de uma semana ao elegermos para presidente de nossa Federação de Seguros um jovem que dispensa apresentações . Refiro-me ao Dr. Rafael de Almeida Magalhães. Substituindo o Dr. Ca.rlos Washington Vaz de Mello, que tão bem se houve à f11ente do nosso órgão de classe, o Dr. Rafael irá encontrar um campo propício ao desenvolvimento do seu talento e da sua inteligência a serviço da n 01ssa causa. Dêle muito esperamos e sabemos do seu grande empenho em coloca.r a atividade do se~ guro no lugar a que tem diredto no cenário brasileiro.

Há no Brasil uma imensa potencialidade para o crescimento da atividade seguradora. Deixem-me dar um, entre tantos outros exemplos: o do seguro de responsabilida.de civil, ainda na infância em nosso meio.

Um futuro imens01 lhe está prometido. Nos Estados Unidos, a r esponsabilidade civil tem tido um desenvolvimento espantoso.

O mesmo se dá com o seguro saúde que, rros outros mercados, rEWresenta substancial receita de prêmios e que, entre nós, também ensaia os seus primeiros passos.

O próprio desrenvolvimento do Brasil será outro fator prepondera.nte na expansão da nossa atividade, não só peREVISTA DE SEGUROS

la criaçã:o de novos mercados como também por que obri.g ará o empresário nacional a tomar consciência de: suas responsabilida.des.

O Presidente Médici, na sua mensagem de Ano Nôvo, comunicou-nos sua intenção de eQnsolidar o mercado de seguros. Aplaudamos essa iniciativa; estudemos a situação nos Estados Unidos das companhias de seguros:, vej a.mos quanto pesam na economia arrnericana!

A sua contribuição para financiar o esfôrço militar na última guerra. foi decisiva. As companhias devem constituir uma arma poderosa para o desenvolvimento da riqueza. As companhias de seguros têm que prosperar e vão prosperar, a.licerçadas agotra nas iniciativas do atual Govêrno da Revolução. Precisa~ mos de resultados para poder cumprir o papel que nos cabe dentro da ~onomia do País. O lucro é a base dOI regime capitalista; e qua.ndo maior, melhor será a situação de todos, pois rem última análise é a coletividade, o seu grande beneficiário, pois: não olvidemos que o impôsto se encarrega de tudo niVIelar.

Meus Senhores: faz poucas seme.nas terminei de ler um livro escrito por um sueco, intitulado: "O Desafio do Japão", e fiquei com uma grande fuvetia daqurele pais. A realidade atual, e ainda mai:s, as previsões pa.ra os próximos 20 ou 30 anos, são estarrecedqras. Estou certo de que qualquer um de nós, brasileiros, ao ler êsse livro, só pode pensar: "e por que o Brasil não seria capaz de um milagre idêntico ao japonês?" . O Japão não tem ferro, nem carvã:q, mas já é a, terceira potência em aço e assim p~ demos ir multiplicando os exemplos.

Segundo as previsões, é b e m possível que o Japão, dentro de 20 olU 30 anos, venha a ser a primeira p o t ê n c i a do mundo.

O Brasil, que tudo possui, e sobretudo tendo o que o Japão não tem (Cont. na pág. 337} 33t

NOVOS

HORIZONTES

Situa-se no comércio exterior um dos principa.is focos de crescimento da economia brasileira. Para quem nbserve nossa recente evolução industrial, a explicação é fácil.

No último após-guerra, variado e crescente espectro de necessidades nacionais, sem resposta na produção interna. de bens e serviços, gerava ampla e volumosa demanda de importações. Mas tal demanda, afinal de contas, constituía área do nosso próprio espaço econômico, que nos cumpria ocupar. Êste foi, como é sabido, O• lastro do processo bra.sileiro de expansão industrial.

Essa fase de substituição de importações, ponto-de-partida para o advento e consolidação de nova estrutura industrial, desde algum tempo se podia, no entanto, considerar virtualmente encerrada. A partir de então, outro desafio se lançava a nossa capacidade de desenvolvim ento. Bastavamos a ocupação do mercado interno ou devería.mos disputar no comércio internacional o lugar compatível com o grau de industrialização da noss'a economia?

Optamos pela segunda hipótese.

Aliás, o que houve não foi a rigor uma opção, mas uma ca.pitulação às fôrças inelutáveis do processo de expansão industrial, em cuja dinâmica se inclui como na própria dinâmica do crescimento da economia- a escalada para a produção em níveis de consumo interna.cional. Essa nova etapa do desenvolvimento nacional está definida e sintetizada, por isso, num "slogan" que tem1hoje ampla circulação: "EXPORTAR E A SOLUÇÃO".

Para que nossa produção industria.l pudesse obter acesso a outros mercados foram realizadas as necessárias alterações na velha estrutura do comércio ex-

terior, tôda ela. sedimentada pelo fluxo secular das exportações de produtos primários. A tônica dessa reforma foi a procura de soluções para a problemática relativa à exportação de bens materiais.

Compreende-se ta.! prioridade, dado o volume atingido pela produção industrial. Mas logo em seguida era certo e natural que essa obra de atualizaçãüi do n osso comércio exterior se estenderia ao setor de serviços, isto é, à chamada fa.ixa das "exportações invisíveis".

Primeiro, adotou o Brasil uma agressiva política de fretes, que ainda continua a provocar reações externa.s e a alimentar manchetes na imprensa do exterior e do País. Depois chegaria a hora e a vez do s•eguro.

Neste último campo, o primeiro passo foi a criação do seguro de~ crédito à exporta,ção. O subsegüente foi a obrigatoriedade, agora regulamentada pelo Govêrno, de que se realizem no País os seguros de transportes das importações nacionais. Estima-s:e que, em resultadu dessa regulamentação, o nosso Ba,lançode-Pagamentos alijará uma carga negativa da ordem de 25 milhões de dólares anuais, constituída pe:;lo dispêndio com serviços que, satisfa,tória e vantajosamente, passarão a ser adquiridos no mercado n acional.

Na verdade, não mais se podia conceber nem admitir que o Brasil ainda hoje mantivesse uma condição obsolet:::.

- a cláusula CIF - nas suas compras externas, obr'igando-o a adquirir como acessório inseparável das mercadorias importadas os serviços correla.tos de frete e seguro.

Quanto o seguro, êste é aglo.ra um serviço cuja norma terá sua aquilsiçfuol no (Cont. na pág. 338) REVISTA DE SEGUROS

Relatório

da FENASEG

Exercício 1 -

INTRODUÇÃO

A economia bra.sileira deve ter alcançado expansão da ordem de 19,5 % em 1970. Para êsse crescimento haverão contribuido com destaque o setor da indústria e o dotS transportes e comunicações, cujas taxas de desenvolvimmto são estimadas, respectivamente, em 11,1 % e 15 % (quinze por cento) .

Na área do comércio exterior, a Balança Comercial acusou pr€1dominânda das exportações sôbre as importações, as primeiras atingindo US$ 2,7 bi.lbões e z.s últimas, US$ 2,2 bilhões. O Balanço de Pagamentos produziu o superavit de US$ 576 milhões e o acúmulo de divisas, até outubro, foi de US$ 1 . 113 milhões.

O índice do custo de vida na Guanabara cresceu 20,9 % ; te os preços por at~cado - geral (disponibilidade interna) se elevou de 18,5 % , índice êsse que, segundo o conceito de oferta g~olbal, cresceu 19,4 % . O índice ~eml de preços no conceito de disponibilidade interna - base para o cálculo da correção monetária sofreu incremento de 19,3 %; segundo o conceito da oferta global, subiu 19,4 % .

Todos êsses índices apresentaram evolução inferior à de 1969, deixando ck.ro que continua em marcha descedente o ritmo da inflação.

Tudo isso são indicadores que retVelam excelente desempenho do sistema econômico nacional em 1970. í:sse comportamento da nossa economta é reconhecido e exaltado no exterior, desfrutando o Pa,ís de alto conceito internacioncl e de justificada confiança dos investidores.

E claro, portanto, que h~uve no ano passado ambiente financeiro e fatôres REVISTA DE SEGUROS

de

1970

m~.cro -econômicos capazes de favorecerem o desenvolvimento da m,ercado de seguros. Êste, segundo estimativas muito próximas dos dados reais e definitd.vos a serem apurados, terá produzidos volume global de prêmios da ordem de Cr$ 1,6 bilhão contra Cr$ 1,2 bilhão em 1969, acusando crescimento de pouco mais de 1/ 3. Trata-se de taxz. que supera o nível alcançad!o pelos índices de preços, mas numa margem que ainda não é satisfatória por não revelar, na suw amplitude, o aproveitamento razoável das largas potencialidades que a economia nacional oferece à expz.ns•ão da atividade seguradora.

Diversos problemas obstaram maior incremento das operações de seguros. O mercado, além de fenômenos recentes que vierem introduzir nova série de perturbações, trás do passado a.inda não remoto pesada carga negativa constituída sobretudo dos efedtlos de longo prazo de graves problemas enfrentados. São dessa espécie, por exemplo, os prqbl:emi8.s gerados no período em que se acelerou z. velocidade do processo inflacionário.Suas cons·eqüências, na realidade numerosas, podem no entanto ser ilustrada por um dado que tem o cunho de síntese: a descapitalização a que forz.m submetidas as companhias de seguros. De 1949 a 1969, o capital social declinou de 18 % para 13 % da arrecadação de prêmios; agregado ~os lucros em suspenso, 01 conjunto caiu de 40 % para 36 % . Indic ado~ mais impressionante e muito maJis expressivo é, todavia, o fornecido pela soma do capital, lucros em suspens:c1 e reservas técnicas': a quedz. global foi de 158 % para 84 % da arrecadação de prêmios, no mesmo periodo.

333

zação adequada do processo de fortalecimento patrimonial das companhias de Em relação a 1969, houve melhora seguros.

Pa.ra eliminação do deficit indusde resultados em 1970, registrando-se declínio de deficit industrial. Mas êste trial será ainda necessário sédo· o granpermaneceu, revelandO' .a. perSistência de de esfôrço não só de planejamento como desequilíbrios operacionais remanescen- de execução de uma série de medidas de profundidade. Fatos positivos foram retes. É certo que a situação se modificou, gistrados em 1970: 1) foi abolidio o despor influência de medidas tanto do setor conto para pagamento do prêmio à vispúblico quanto do Elffipresariado e dos ta, corpo estra.nho que se intJioduzira no seus órgãos de classe. Pode-se inclusive mecanismo de preços apesar de os esquedizer que já agora surgem perspectivas mas tarifários vigentes basearam-Sf- exade normaliza.ção do ftmdicmamento do tamente naquela forma de pagamento; mercado em prazo razoável. Mas para 2) foi atualiza.da pela FENASEG a Taisso não basta o que já s~ fez - embora bela de Custo de Apólice, que ainda esseja grande o passo dado - havendo tava sendo aplicada ao nível dos preços necessidade de que se complete a tarefa. de 1964; 3) foá observado ligeiro declínio iniciada com a tentativa de solução para de sinistralidade, fenômeno que, ejmboos não poucos problemas subsistentes. ra constituindo componente favorável no A eliminação do deficit industrial é complexo de fatos pertinente ao Exercíobjetivo, por exempl 0i, que urge alcançar. cio de 1970, ainda assim não foi de molNuma economia em desenvolvimento co- de a testemunhar a correção de distormo a, nossa, em que o ritmo de expansão ções tarifárias que comprometem a gesempresarial é de molde a acelerar e tor- tão industrial das operações de seguros. nar extremamente dinâmioo o processo ftsses três fatôres aqui mencionados, de verticalização dos riscos, o meTcado de uma vez ajustadas as ta.xas de seguros seguros tem necessidade imperiosa de que se revelem insuficientes através de incrementar seu potencial econômico-fi- estudos a serem ooncluidos, terão larga nanceiro em proporção compatível com e benéfica influência no comportamento as pesada,s responsabilidades que decor- do resultado industrial do Exercício de rem da transformação estrutural da eco- 1971. nomia. Para isso, entretanto, n ão será A crise do mercado segurador, que de boa política sacrificar a renda patri- se refletiu com tôda. evidêndia nos Bamonia.l com o encargo de financiar defi- lanços de 1969, motivou ampla atividacits industriais, pois a orientação certa é de da FENASEG no Exercício aqui reladestinar os resultados daquele setor ao tado. A profundidade dessa crise resultou fortalecimento econômic•a -financeiro da da acumulação não só de problemas então surgidos simultâneamente, mas de emprêsa.

Nessa ordem de considera.ções, cum- outros suscita.dos a lon~a prazo num propre dizer que é de todo necessário, co::-1- cesso que àquela. época chegava a fa.<ie seqüentemente, rever a atual política fi- de produção de conseqüências mais gra· n a.nceira do seguro aplicada aos investi- ves. Nêsse conjunto inscrevem-se a estamentos de reservas técnicas. SEllll um re- tização do seguro de acidentes do trabagime capaz de propiciar mairoll" rentabili- lho, ramo com uma ca.rteira correspondade, preservados os dem~is princípios dente a quase 1/ 3 da produção global do que devem dar embasamento à aplicação mercado; a implantação do seguro de recursos daquela natureza., não have- RECOVAT em bases tarifárias que o ct>nrá condições para que se alcance dinami- denavam a regime deficitário; a hegemoII -

PROBLEMAS DO MERCADO

1

~34

REVISTA DE SEGUROS

dos seguros relativos a riscos da circulação automobilística, pois as carteiras de automóveis e do REC obrigatório, somadas representavam 41,3 % da arrecadação dos ramos elementa.res; a adoção de nôvo regime de inversões das reservas técnicas, trazendo como inovação a aplicação antecipada de vultosos recursos ORTNs, com perturbações óbvias para. o giro financeiro das sociedades seguradoras.

Expondo a profundidade e extensão de tôda a problemática surgida para o seguro privado, a FENASEG fez entrega de documento ao Sr. Ministro da Indústria e do Oomércio em que se enumera,vam as medidas de urgência que a conjuntura reclamava. :É de tôda justiça salientar a pronta e ampla, receptividade que êsse documento encontrou de S. Excia., tanto assim que na sua Pasta os assuntos de segur:os passaram a ocupar posição prioritária.. O sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes cuidou desde logo da formulação e implantação de uma nova política de seguros; concebida no prcpósito de conduzir a atividade seguradora a posição, no dese:t:lvolvi!:mento naciona,l, que se eompadecesse com as potencialidades reais do setor. Nessa tarefa de1Govêrno, S. Excia. pôde contar com a colaboração valiosa e dedica.da de auxiliare ~: do mais alto gabarito, como o Presidente do IRB, Dr. José Lopes de Oliveira, e os Superintendentes da SUSEP Drs. José Francisco Coelho e Décio Vieira Veiga.

A FENASEG, por seu turno,, procurou dar execução a medidas capazes de modificarem as condições oper:a.cionais do mercado. Na área da comercialização, por exemplo, não sómente promoveu a realização de estudos destinados a favorecerem a criaçãio de condições para a. expansão da atividade seguradora, como também prosseguiu na sustentação de campanhas publicitárias visando à forma-ção e ampliação, em diferentes segmentos da sooiedade, da mentalidade inni2,

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dispensável ao desenvolviment01 do seguro. Antes haviam sido utilizados como veículos dessa publicidade, na primeira etapa a televisão, na seguinte a impren~.a.; em 1970, painéis em diversas e movimentadas rodoV'ias, numa campanha de "out-door" capaz de produzir a longo prazo resultados amplamlelnte compensadores.

Em 1970, buscando racionaliza.r ainda mais a programação dos investimentos publicitários dOi mercado segurador, a FENASEG decidiu realizar uma pesquisa de opinião pública. Para isso foram contratados os serviços de emprêsa espe>cializada, devendo a pesquisa estar concluída dentro de pouco tempo.

Estamos certos de que existem agora perspectivas de normalização a prazo curt'o das operações do mercado segurador. Não só em função de que já pôde ser r ealizado pelo Govêrno e pela iniciativa privada, mas também em vista do que ainda está em processo de rea.lização.

III -

BALANÇO E CONTAS

A receita alcançou a cifra de ..... .

Cr$ 908 .726,15 e a despesa, Cr$ ..... .

702.410,05. As rendas tributárias e social, entretanto, apenas somaram ..... .

Cr$ 63. 569,25, tota.l que inclui Cr$ ... .

22. 800,00 de mensalidades. Esta última renda, inexpressiva n o conjunto da arrecadação, ainda assim deve ser objeto de revisão. Propõe a Diretoria, em conseqüência, que as mensa.lidades sejam aumentadas de 25 % para que êsse item da receita não se desatualize em função do comportamento dos índices de preços da eccnomia brasileira.

Quanto à contribuição sindica.l extraordinária, cujo montante depende de programação das atividades gerais da Federação, cumpre-nos deixar sua fixação à nova Diretoria, cujos plmos de trabalho vão determinar o nível dos recursos necessários aos objetivos colimados.

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Novas

Perspectivas

Discurso de Carlos Washington Vaz de Mello, transmitindo a Presidência da FENASEG.

Faz três anos, assumia eu a Presidência desta Federação em circunstâncias que a todos pareciam favoráveis ao seguro brasileiro diante de perspectivas que fatos recentes descortina,vam para o setor.

Na corrida com os preços em contínua e forte elevação, a curva da produção de seguros de vida sofreu violenta inflexão e êsse ramo, em tôda parte responsável maio:r pela grandeza do seguro privado, entrou em marcha descendente. Foi minada a própria estrutura financeira do mercado e num período dessa natureza a,s reservas técnicas, quando maist careciam de uma política inversionista em condições de propiciar o fortalecimento das emprêsas, foram em boa parte canalizadas para aplica,ções obrigatórias em programas oficiais que lhes davam, ao invés de liquidez, liquidificação.

A partir de 1964, entretanto, modificou-se gradualmente o clima econômico-financeiro do Pa,ís. A inflação entrou em declínio e o segura privado pôde, então, retomar o caminho do desenvolvimento. Cabe sublinhar, aliás, que apesar de todos os fatôres adversos enfrentados, naquele período. que era de crise da própria economia brasileira,, o mercado segurador pôde manter, embora as duras penas, a posição que 'havia alcançado no sistema econômico nacional. Com desvios de pouca, signifiçação, a arrecadação de prêmios conservou-se ao nível da evolução do Produto Interno Bruto.

O Exercício precedente - o de 1967 acabara de ser encerrado com o registra alvissareiro de um resultado industrial positivo do mercado. Resultado modesto, da ordem de 1% da arrecadação global de prêmios. Ma,s, meslmo assim, capaz na verdade de inscrever aquele Exercício, nos anais do mercado, co~ mo um marco na história da sua evolução. É que então, afinal, interrompia-se a longa, série dos anos deficitários, produzidos pa.r males endêmicos de que padecia a atividade seguradora nacional.

Na fase nova que tem início em 1964, o seguro brasileir01 pôde em curto prazo alcançar notável índice de recuperação.

Tanto assim que, instituída a cobrança bancária,, ocasião em que também uma reforma tributária nacional vinha dar ao seguro adequado tratamento fiscal deixando de taxá-lo como artigo supérfluo ou de consumo conspícuo, logo em seguida podia, o mercado apresentar os resultados alcançados no Exercício de 1967.

Creio que a causa fundamental dêsse quadro crônico terá sido a infla,ção, com seu numeroso e corrosivo cortejo de conseqüências. Estiolou-se o setor do seguro. Descapitalizaram-se as emprêsas.

Iria durar pouco, entretanto, o reequilíbrio obtido. Em 1968, sob a aparência ilusória de que os ventos continuavam favoráveis, pois em tal wo o resultado industrial positivo chegava até mesREVISTA DE SEGUROS

mo a elevar-se a 2,5% da arrecadação de prêmios, o que na verdade estav& em formação era o adventJo de novas condições críticas. O seguro de acidentes do trabalho, representando quase 1/ 3 ia produ<;ão global, passava pa.ra a área estatal, num processo de transferência c u j a s conseqüências financeiras ainda hoje representam grave perturbação para as ernprêsas diretamente atingidas - e para todo o mercado, por via indireta. No mesmo passo implantava-se o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de veículos, com uma estrutura que viria introduzir no mercado perigoso fo.co de prejuízos que não seriam apenas de índole fina.nceira, pois iriam alcançar a própria imagem pública do seguro privado.

Ao lado dêsses fatos novos, também viria surgir a fase mais crítica do processo de transforma.ção estrutural do mercado. A hegemonia absoluta dos seguros de incêndio' e de transportes, carteiras que no setor mais .importante - o dos ramos elementares - somavam quase 90 % da produção em 1945, era transferid2. para as modalidades vinculadas aos riscos da circulação automobilística. Em 1969, os seguros de automóveis e de RC

(Cont. da pág. 331)

. i

território -, com uma população mais ou menos comparável à dêle, não pode deixar de ambicionar uma. posição de grande destaque para os próximos anos.

Parece absurdo dizer-lhes, neste momento, que a leitura d~ um livro sôbre o Japão me encheu de esperanças para o Brasil, ma.s para o nôvo Brasil, o Brasil do após Revolução de 64. Sinto aqui um ambiente que me relembra páginas e páginas dêsse livro, e, como nesses úl~ timos dois anos demos um extraordináRhVISTA DE SEGUROS

ob1igatório chegavam a 41 ,3 % dos ramos elementares, enquanto incêndio e transportes caíam para 36 %.

Para. não me alongar na enumeração de problemas. característicos dêsse nôvo período de dificuldades d01 seguro privado, encerro a lista mencionando as perturbações financeira:s advindas do nôvo regime estabelecido para a. inversão de reservas técnicas. A antecipação nas aplicações em ORTNs, sobretudo numa em que tantos noV'OIS problemas se acumulavam, e a rigidez das norma,s! :velativas aos demais tipos de investimentos, trouxeram conseqüências que contribuíram para agravar ainda. mais a crise que eclodia.

Corolário de tudo isso foi 01 vultoso deficit industrial de 1969, correspondente a quase 6 % da receita de prêmios'. :É certo que êsse deficit encontrou cobertura, podendo o mercado apresenta.r resultado positivo. Mas tal se deu, primeiro porque foi possível utilizar para tanto recursos produzidos por aplicações patrimoniais, segundo, porque se promoveu a alienação de valôres a.tivos. Êste último item, inconveniente pela descapitalização que provoca, representou quase 85 % dos resultados finais consignados.

rio salto para a frente, tenho a. sensação de que já estamos na grande estrada e que o futuro nos reserva surprêsas extraordinárias.

Meus amigos: antes de terminar qu~ro expreSISar mais uma. vez a minha inabalável fé nos destinos dêste nosso Brasil! Nã:o se trata mais do país de amanhã! O Brasil é o País de hoje e nós temos a sorte infinita de poder p11e:senciar a grande: a,rrancada para o desenvolvimento: o Brasil de nossos sonhos é uma realidade que já despqnta no horiZlonte! Muito obrigado."

337

A Federação, diante da gravidade da que se criara, procuroiU equacionar em regime de urgência os problemas cujas soluções eram de maior prioridade. Expôs às autoridades governamentais responsáveis pelo setor do seguro, em documento inicial que se completaria através de contatos posteriores e sucessivos, a profundidade da crise e as medidas de emergência que se tornavam aconselháveis, dentre elas um adicional tarifário de cunho provisório e prazo certo, devendo-se no interregno concluir os estudos necessários à exata correção das distorções sobrevindas ao processo de taxação de riscos.

Devo exa-ltar neste momento, e mais uma vez, a atitude do Govêrno Federal diante da Crise em que se engolfava o seguro brasileiro. O Ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes e seus auxiliares diretos no setor - o Dr. José Lopes de Oliveira, Presidente do IRE, o Dr. José Francisco Coelho, Superintendente da SUSEP, depois sucedido pelo Dr. Décio Vieira Veiga. - promovendo cuidadoso e racional levantamento· da situação, puseram todo empenho e dHigência na elaboração de uma nova política, de modo a se crie..rem instrumentos e condiçõe.; para o saneamento e expansão do mercado.

Os empresários, ao lado dêstes a Federação, por sua parte tudo também fi-

zeram com vistas à superação da. conjuntura.

Dêsse esfôrço conjugado já foi pos:sível colher os primeiroo resultados. O <leficit industrial declinou em 197G e tuuo indica que no corrente ano, com as medidas adicionais que darão seqüência à tarefa z.,té aqui já realizada, o meor~ado possa minimizar ou eliminar o deficit ainda em perspectiva.

(Cont . da pág. 332)

do Govêrno, corresponde a dupla necessidade do nosso desenvolvimento econômico. De um lado, a necessidade de prote· ção financeira compatível com a grandeza de eventos como o recente incêndio da Volkswa.gen. De outro, a necess~dade de investimentos numa escala que enfatiza o papel do mercado-de-capitais e, neste, o concurso do seguro com seu reconhecido poder de acumular reservas.

Chegou, repetimos, a hora e a vez do seguro.

situ~ção

mercado segurador interno:, já amadurecido o suficiente para o desempenho da tarefz... Um mercado segurador que dessa forma, tal como antes ocorreu com o sistema industrial, encontra lastro, n a ocupação da economia nacional para expandir-se e melhor servir ao desenvolvimento delz., própria.

O fortalecimento do mercado segurador, hoje obj~tivo de política setorial 338

Hoje, já se pode encarar com otimismo o futuro próximo. Govêrno e iniciativa privada, em clima de mútua compreem:ão e em estreira cooperação1, decerto conseguirão tornar o seguro uma das peças importantes no processo de desenvolvimento nacional.

Assume a Presddência da Federação um líder que reune tôdas as condições pare.. dar relêvo e dinamismo ao importante papel que desempenha na evolução do seguro o órgão de cúpula do nosso ~ istema sindical. Jovem, sobrepujou n o entanto I imitações cronológicas, acumulando grande acêrvo de serviços à Guanaba.ra e ao País, em brilhante carreira pública que abrangeu a Administracão . e a Política. A. êle tenho a honra de transmitir a Presidência da Federação, certo de que, por seus dotes pessocis e pela colaboraçã:o de ilustres seguradG'res que o acompanham na Dire~toria e o apoio de tôda a classe, fará uma grande administmção.

REVISTA DE SEGUROS

o Empresário

vangua.rda que sempre lhe cabe nas economias desenv,olvidas.

Esta nítida mudança de atitude vem se acentuando de um ano a esta data. O pessimismo reinante cedeu o passo a. uma atmosfera de renovada confiança do mercado na sua própria fôrc;a, conscien · t~ da complexidade do problema a en.trenta.r, e diante do quat n~o pr;derá re-· cu ar.

Interpretando a.s aspirações d.os ~e­ guradores, esta federação não abdicará Discurso de posse de Raphael de de seu dever de fazer-se o instrumento Almeida Magalhães, na Presidência da através do qual o mercado alcança.rá efeFENASEG. tiva e eficaz participação na tomada de decisões que afetam como um todo, a atividade empresa.riaL Estamos decididamente alinhados Entenderam os seguradores brasileipara encontrar um modêlo adequado de ros de confiar-me a Presidência desta participação, em que se conS'idell'em, de Federação.

Não postulei a investidura. Aceitei-a., um lado, os legítimos 1interêsses do merentretanto, seduzido pelo desafio a en- cado e, de o.utro, os deveres que temos, frentar, sensibilizado pela honra da esco- como empresários, com a comunidade lha, e atra.ído por uma vocação incoer- naciona.l, a cuj o destino estamos vinculados. cível pela atividade pública.

O projeto brasileiro, em têrmos maCertamente, muitos outros com mecro-políticos, se propõe à construção de lhores conhecimentos técnicos e maior uma sociedade democrática abe!fta. Imexperiência específica, estariam mais bem aparelhados pa.ra presidir os desti- plica em dizer que o Estado reservou-se, nos desta institutição. Eis por que me como intérprete da vontade nacional, o permito interpretar o significado da mi- monopólio de indicar, em sua•s linhas genha escôlha como sendo a resultante de rais, a.s orientações básicas das políticas um processo crítico do sistema segurador financeiras, econômica e sociais. O planacional, em vista das subs:ta.ntiva.s nejamento brasileiro, institucionalizado transformações institucionais, que modi- como método de govêrno desde a Constti.ficaram o panorama geral do país e co- tuição de 1967, sendo do tipo indicativo, lheram o setor em fase de perplexidade se limita a criar um sistema de incitações fundamenta.is para orientar o empresáe de perda. relativa de dinamismo. rio nas suas decisõ~s.

A minha investidura exprime, pois, Na verdade, o planejamento estatal, um simbolismo que, exatamente pOli' tal como praticado entre nós, estimula a traruscender-me1, posso, com oportunidade e sem jactância, explicitar: consci- capacidade inventiva e o espírito de iniente do ·e xtraordinário e singular papel ciativa dos agentes privados. Explicitaque tem a cumprir neste instante deci- mente proclama sua confiança no setor sivo para o futuro. do país, o se1tor luta.- privado e, pois, na existência de múltirá por uma maior participação no pro- plos e autônomos centros de poder e de cesso geral de transformação da socie- decisão. dade brasileira, assumindo a posição de A diversidade de centros de decisão,

eo Estado

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339

de seu lado, torna necessário a pres'e nça de mecanismos intermediários de coordenação, uma vez que a eficácia. da política geral dependera, em alto gra.u , da unidade de propósito entre os fonnuladores do plano geral e os agentes privados incumbidos de executá-lo.

Esquemàticamente, e na lógica do modêlo brasileiro, o pla.nejamento do Estado condiciona o poder de decis'ão das emprêsas e objetivos' de interêsse público. E, na m edida em que o setor privado1, fiel às incitações que lhe 'São oferecidas, ·c urva-se às diretrizes fixadas pelo Estado, os empresários, na verdade, aSISemelham-se a.os agentes do próprio govêrno.

Em decorrência, o êxito das políticas é função, bàsicamepte, do grau de engajame."lto dos agentes privados, em última análise, responsáveis reais pelas decisões autônomas nos' níveis de execução.

Em vista dessa evidente intera.ção, e na medida em que os instrumentos de atuação do poder público apuram os seus instrumentos de interferência e tendem a uma perigosa maerocefalia, o empresário há que ser irredento e rebelde na sua postura de reivindica.r ma;ior participação no processo de formulação das políticas gerais. Pois, mais importante que o acêrto dessas mesmas políticas é contar o próprio Estado com a participação engajada. e espontânea dos que tOIITlam decisões autônomas nos níveis de execução.

Noutras palavras: a eficácia do planejamento nos Estados não socialistas depende do sentimento de participação do.s empresários na definição dais regras do jôgo. Na medida em que se reconhecem co-autores das políticas que lhe condicionam as decisões, o seu impulso criador se aguçará e a sua eficácia operacional se acentuará. Inversa.mente, um escasso e inadequado sistema de participação, gerando uma atmosfera de excludêneia, dificulta o processo1 de assimilação pelos agentes do setor priva.do dos objetivos pretendidos pelo Poder Público, :-:40

reduzindo, assim, o seu impulso e a sua capacidade de reagir corretamente ao elenco de estímulos indicatiVIOIS que lhe foi proposto.

Na verdade, nos Estados modernos, é crescentemente menos nítida a fronteira que separa os setores privados e públicos. Neste sentido, é que o debate ideológico torna-se abstrato, buscando as comunidades nacionais - pelo menos nos limites do respectivo território - soluções rigorosamente pragmáticas na construção da sociedade de bem estar.

Ao acentua.r-se essa interdependência, ao setor privado, por seus organismos nacionais de representação, cabe uma po.sição nitidamente agressiva. Não para recusar a;o Poder Público o direito de definir os políticos gerais, m a.s, ao contrário, para postular uma participação efetiva e permanente junto aos centros de decisão, a fim de que as políticas fixadas sejam a resultante, n ão do tra.balho exclusivo da burocracia do Estado, mas do livre debate e da convergência de pontos de vista entre ~s setores público e privado.

O empresário é sujeitOi e objeto do proces'so político, econômico e socàal. É sujeito na criação e direção das suas, emprêsa.s. É objeto quando subordina suas ações às regras emanadas do Estadot.

A adequada e consciente consideração desta dupla natureza é indispensável à plenitude de seu destino, como empresário. O Estado e o empresário se completam na promoção do desenV!o[vimento e na rea,lização do bem comum.

Tôdas as atiVIidades são, hoje, submetidas à regulamentos, mais ou menos rígidos, freqüentemente excessivos. Mas, apesar dos excessoiS, recusamo-nos a fazer côro com os que teilmam em manter o setor público e o setor privado em clima de conflito e de tensão, mergulh&d().) numa dtsputa irrealista e Tletrograda.

Recolllhecemos ao Estado o direito de formular a:s políticas e demarcar o quaREVISTA DE SEGUROS

dro geral dentro do qual a a.tividade eir:presarial pode e deve evoluir em plen:. capacidade e ampla liberdade. Mas, e em contrapartida, reivindicamos do Estado que não sufoque ou estiole a.s reservas de energia e de impulso criador inerent8 ao setor privado.

Os ~cessos de regulamentação, pela multiplicação de contrôles ineficazes e formais, têm altíssimo custo social, pois inibe o setor privado, desestimulando-o no seu arrôjo e no1seu ímpeto, diminuindo-lhe o poder fecundante e empobrecendo o val'or de sua contribuição na. obra comum de desenvolvimento nacional.

Aos órgãos de representação do S'etor priivado, em suas relações corrn os seitls membros associados, e com o poder, incumbe a tarefa de encontrar o ponto de convergência e de coo1rdenação entre a iniciativa. privada e o Estado.

Para que esta tarefa possa s·e r realizada é necessário, a um tempo, preservar-lhes a autoridade e a independência, diante dos a.ssociadqs e diante! do Poder Público. É indispensável que os órgãos estatais confiem nos empresários, permitindo-lhes exercer~ em sua plenitude, as responsabilidades inerentes à sua atividade. E, do mesmo modo, é necessário que o empresário não veja no Estado o inimigo a vencer, o adve11sário a temer, 01 monstro sagrado que deve ser destruído.

Esta Fedemção será um instrumento a serviço da convergência e da colaboração, um organismo que procurará, para ter autoridade, ser repres€{ntativo do mercado segurador, fazendot-se presente, sem hesitações, em tôda!s a:s decisões' que possam afetar o setor como um todo.

Participação efetiva e permanente na elaboração da política geral do setor; presença constante em todos os estudos que visarem à definição e aperfeiçoa.mento dos instrumentos de execuçã;o da política nacional de seguros; avaliação crítica constante dos resultados alcançaREVISTA DE SEGUROS

dos; aperfeiçoamento dos métodos de trabaJ.ho; prestaçã;o de serviços técnicos e de apoio ao mercado; análise periódica da situação do mercado, a fim de que os empresários possam dispor de elementos de informação que lhes permite decisões mais racionais e ajustadas 210 quadro geral do setor, eis, em linhas g€{rai3, os rumos que nos propQlllos imprimir às atividades da instituição.

Para que tais objetivos possam ser alcança.dos, espero contar, com a confiança e a cooperação dos empresários responsáveis pela política nacional de seguros - que consultarei em tôda:s as oporttmidades.

Estou consciente das dificuldades que me aguardam. Mas, estou confiante em que, em breve, muito breve, fortalecida a sua estrutura, e mais livre em sua iniciativa e na capactdade .c riadora, o seguro estará contr.ibuindo decisivamente para o êxito do projeto brasilei11o1 de desenvolvimento econômico e social.

COMISSARIADO DE AVARIAS

para a ALEMANHA

Firma: GUENTHER HOLZGRAEFE Raboisen 58 2 -

HAMBURG -

1

Telegramas: "Wolterpol" Telefone: 33-0176

Correspondente no Brasil:

Ernst W. G. Holzgraefe

Av. Presidente Vargas, 542, s/ 1510 Rio de Janeiro- GB- ZC-00

Telefone: 223-1151 341

Conceituação dos Seguros de Transportes Terrestres ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS GRUPO DE DISCUSSÃO N. 0 7

Aspectos Legais e Econômicos TESE N. 0 13 Virgílio Carlos de Oliveira Ramos Advogado-Assistente da Diretoria do Grupo Segurador "Brasil" O Decreto-Lei n. 0 2063, de março de 190, mandou garantir as mercadorias do propriedade de comerciantes e industriais contra os riscos de transportes ferroviários, rodoviário, etc. O artigo 4. 0 do Decreto n. 0 5901 , de junho de 1940, encarregou-se de definir o que se entende por riscos de fôrça maior e caso fortuito.

O recente Decreto-Lei n. 0 73, de novembro de 1966, reiterou a obrigatoriedade do seguro de transportes para os bens pertencentes a pessoas juridicas e estendeu a mesma obrigatoriedade à responsabilidade civil dos transportes em geral. O regulamento respectivo Decreto n. 0 61.867, d e7/ 12/ 67 - reiterou a definição do Decreto 5901 , de 1940, estipulandlc', em seu artigo n. 0 12, que o seguro obrigatório de transportes de bens pertencentes a pessoas jurídicas compreende os riscos de fôrça maior e caso fortuito.

Claro está que não desejamos divagar acêrca de fortuidade. Perder-nosiamos irremediàvelmente n esse labirinto que já causou infindas noites de insônia ao doutos. Mas as leis que criaram o ~Seguro obrigatório de transportes e as normas que o regem fazem-nos lembrar sempre os riscos de fôrça maior e o caso fortuito.

Sempre entendemos que um acidente de transporte, em trânsito, ravera de t er origem em uma das seguintes causas: - caso fortuito, ou seja, o que é imprevisível; - fôrça maior, ou seja, o que é inevitável; - culpa do transportador, seus empregados ou prepostos; e - culpa de terceiros, estranhos ao contrato de transportes. É pacífico o entendimento de que o seguro de Transporte Terrestre de Mercadorias, atualmente disciplinado pela Circular SUSEP n. 0 20/ 68, abrange os riscos rodoviários derivados das quatro fontes acima expostas. Daí nenhuma dúvida nos resta.

Porém, ao operannos com o seguro obrigatório de Responsabilidade Civil dos Transportes Rodoviários de Carga (RCTRC), atualmente disciplinado pela Resolução CNSP n. 0 10/ 69, a clareza que deve acompanhar os raciocínios ofuscase num libirinto de desencontradas opiniões que nos parece necessário eUminar, com tôda a urgência. É óbvia a exclusão do caso fortuito e da fôrça maic)r no seguro de RCTRC. Não só a cláusula 2.a (RISCOS NÃO COBERTOS) da Resolução CNSP n.0 10/ 69 a expressa, mas sobretudo os diplomas legais aplicáveis - Art. 102 do Código Comercial e art. 1. 0 da Lei n. 0 2681, de 1912 - a fixam irrefragàvel· mente.

Por outro lado, é inquestionável que a culpa do transportador, seus empregados e prepostos constitui o cerne do segude RCTRC. REVISTA DE SEGUROS

Mas, a culpa de terceiros, estranhos ao encontro de transportes, encontra, no seguro de RCTRC, uma das mais efer-

vecentes divergências dos técnicos de transportes. Enquanto o Instituto de Resseguros do Brasil, Sistemàticamente, "de acôrdo com reiterados pronunciamentos do C. T. , a culpa de terceiros é recusa cobertura, alegando que de acôrdo com reiterados pronunciamentos do C. T., a culpa de terceiros é equiparada a caso fortuito ou de fôrça maior",

mente, de seu ségurador. Para comprovar a inclinação de nossos tribunais, daremos somente do sexemplos, ambos bem recentes: 1 Há menos de duas semanas (da data em que escrevemos), o MM. Juiz de 17a Vara Civil da Comarca de São Paulo, decidindo ação de seguradora, subrogada nos direitos do embarcador, contra o transportador, assim se prounciou:

"Perdendo ou danificando a mercadoria, o t ran sportador s õ m e n t e se livrará de qualquer responsabilidade, a SUSEP, pela sua Delegacia em São provando caso fortuito ou fôrça maior.

Paulo, respondendo a consulta específiPelo que se verifica dos documentos de a, declara que estão cobertos pelo segufls., a mercadoria foi destruída em conro obrigatório, regulado pela Resolução sequência de colisão de veículos, na esCNSP n. 0 10/ 69, os prejuízos causados t rada de rodagem, havendo conclusão às mercadorias transportadas pelo veítécnica de que a culpa pelo evento teria culo segurado que é abalroado por um sido do caminhão não pertencente à terceiro considerado culpado pelo laudo contestante. Todavia, ainda que se conpolicial. sidere a ocorrência de culpa, conforme Nas lides que sobem ao Poder Judi- laudo de fls. , ainda assim não poderia a ciário, tem sido decidido, reiteradamen- Ré forrar-se da obrigação de indenizar. te, que a culpa ,d e terceiro não se equi- E que a culpa de terceiros não co)Ilstitui para aos casos fort~itos ou de fôrça caso fortuito ou de fôrça maior capaz de maior, pelo que não elide a responsabili- elidir a sua obrigação, assegurando-lhe, dade do transportador e, consequente- quando muito, o direito de voltar-se con-

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tra o responsável pelo acidente. (0 grifo é nosso) . Aliás, é o que se tem decidido".

nal Federal que fixou o entendimento de que:

2 - A Revista dos Tribunais de setembro de 1969, em seu número 407, a fls. 136, r eproduz o acórdão da apelação civil n.a 164.062, em que são Apelantef. o Instituto de Resseguros do Brasil e outra e Apelada uma importante transportadora nacional. Transcrevemos al-· guns tópicos:

"A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiros, contra o qual tem ação r egressiva".

Parece-nos, portanto, que desde já se torna indispensável que êste conclave opine a respeito da delimitação do con"Sob a alegação de que as merca- ceito do segurd de RCTRC, incluindo na dorias transportadas pela autora sofre- cobertura os riscos provenientes de cuiram danos por atos de terceiro, recusa- da de terceiro. Tal definição nos parece ram-se as seguradoras, atendendo à de- imperiosa, não só pelo desprestígio que cisão do Instituto de Resseguros do Bra- o mercado segurador suporta com os reisil, a pagar a indenização corresponden- terados pronunciamentos judiciais deste. Para tanto, alegou o Instituto de favoráveis, mas ainda porque os levanResseguros do Brasil que os fatos que tamentos estatísticos que ora se procescercaram e determinaram a ocorrência sam, com base no previsto no item n.O 4 do sinistro não encontram guarida nos da Resolução CNSP n. 0 10/ 69, não estão têrmos, condições e modalidade da apó- levando em conta os prejuízos originalice, restando à autora o direito de acio- dos por culpa de terceiros de onde re• nar o causador do acidente. Basta uma sultarão taxas insuficientes para os rissimples leitura da apólice, para se veri- cos que o seguro de RCTRC compreenficar a improcedência da alegação. de, independente do pensamento do resConsta do citado documento que o segu- segurador e seguradores, face às deciro abrange as danificações ou perdas, sões do Poder Judiciário e da SUSEP. consequentes de acidente com o veículo Em face diO· exposto, sugerimos que transportador, durante o transporte das mercadorias. O art. 5. 0 do contrato de a VII CONFERÊNCIA RECOMENDE aos seguro que estabelec·e os casos não abran- órgãos competentes que: gidos pela cobertura da apólice não a) - sejam considerados abrangi~ menciona, ao de leve, a hipótese dos autos. Ao contrário, o prec·edente artigo dos pelo seguro obrigatório de RCTRC L 0 expressamente o contempla com a os prejuízos causados por culpa de terceiros, desde que decorrentes de um dos cobertura do referido contrato". riscos cobertos; Verifica-se, assim, que os nossos Tribunais, reiteradamente, entendem que a b) - nos levantamentos estatísticos culpa de terceiro não se equipara aos que estão sendo processados pelo IRB, casos fortuitos ou de fôrça maior, pelo em cumprimento ao disposto no item que não pode elidir a responsabilidade n. 0 4 da Resolução CNSP n. 0 10/ 69, sedo transportador rodoviário de carga. jam incluídos os sinistros originados em Igual entendimento já há muito preva- culpa de terceiro,s, para que as novas lece para o transportador de passagei- taxas a serem fi$das pelo CNSP já inros, face ao disposto na Súmula de Ju- cluam o reajustamento reclamado pela risprudência n .0 187 do Supremo Tribu- amplitude de cobertura. :l44

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