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Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

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Editada por 'N:CNICA EDITORA LTDA. Av. Franklin Roosevelt,. 39. gr. 414 Rio de Janeiro - GB

*

DIRETORES Ivo Rosas B orba El sio Cardoso

•

Diretor da Rt>dação: LUIZ l\IENDONÇA

* Diretor-Técnico: WILSON P. DA SILVA

*

R edator:

Flávio C. Mascarenhas

*

Secretária: CECILIA DA ROCHA MALVA

* <;Ul\lARIO

Editorial: P e rspectivas o'imistas.

Colaboração Luiz 1\lendonça.: Ope rações inte rnacionais Assuntos diversos II Congresso P a n Ame ricano do Direito d o Seg uro - Dire ito do Seguro (Di scursos do Dr . An gelo Mario Ce rn e e do Dr. D éc io Vieira Ve iga ) Os 400 anoSJ da Ll oyd's .

Seções Opinião da r ev ista e noticiário dos jornais.

Perspectivas Otimistas Há sintomas, no panorama securitári;o nacional, de que afinal já existe terreno para germinar melhor a semente da previdência. O seguro privado começa a ser e·rzcarado de um prisma correto, nêle se rec1onhecendo ú~il e eficaz instrumento, que é de proteção econômicar dP equilíbrio financeiro e de promoção do desenvolvimento naci:onal. Uma fórmula civilizada e raci:ona:l de preservação econômico-financeira contra os efeitos e (:onseqüências dos riscos que circundam a existência e a atividade humana.

Não faz muito, criou a lei novas modalidades de se-· gw,a obTigatório, estando na raiz do preceito a concepção de que a solução securitária é a que melhor atende a'J objetivo de proporcionar amparo ao público contra uma série de eventos e situações para 'OS quais não hama até então um adequado sistema de defesa.

Mais recentemente, a Carta de Brasília, que constihli um planejamento global para a agricultura, inclui o [;•: guro como importante peça financeira de estrutura institucional indispensável ao desenvolvimento das nosms ativi;iades agrícolas.

Agora, cogitando-se de aperfeiçoar o sistema finant,eiro nacional, fala-se na idéia da criação do seguro de clP-pósitos bancários, cuja implantação seria promovida pelo Banco Central. Êsses, entre outros, são exemplos da evolução da 1!1entalidade brasileira para a exata compreensão do papel que o Seguro deve desempenhar na ordem econômica (jOmo na ordem social.

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Operações

Internacionais Luiz Mendonça

A política de seguros do atual Govêrno visa conduzir a níveis de otimização o desempenho de tal setor de atividade no processo de desenvolvimento da economia nacional.

O Seguro é dotado, institucional e potencialmente, de condições para exercer função saliente nos sistemas econômicos, tomando-se importante fator de promoção do incremento das atividades produtivas. Cabe-lhe, em síntese e em têrmos macro-econômicos, não só evitar o desinvestimento como, também, contribuir em proporções expressivas para a formação líquida de capital das economias nacionais.

O desinvestimento, que acarreta re-. trocesso e contração da economia em ritmo e extensão que variam segundo a venda gerada pelo setor afetado, evita-o o Seguro através da sua função indenitária. O processo econômico, onde e quando atingido pela ocorrência de sinistros, não se expõe a soluções-de-continuidade, restaurando-se e normalizando-se a atividade interrompida com os recursos financeiros mobilizados p e 1 o papel indenitário do Seguro.

REVISTA DE SEGUROS

A fo-rmação líquida de ·capital recebe da atividade seguradora a contribuição dos investimentos feitos pelas companhias de seguros, que assim manipulam com alto teor de interêsse coletivo as reservas técnicas por elas acumuladas para garantia de suas próprias operações. Essas reservas, tanto mais volumosas quanto maior a expansão do mercado segurador, determinam a po:>ição das companhias de seguros no mercado-de-capitais como investidoras institucionais.

Portanto, a nova política deseguros, orientada no sentido de estimular a expansão da atividade seguradora, visa em última análise ao aproveitamento máximo da contribuição que êsse importante setor da economia pode dar ao desenvolvimento nacional.

Essa política foi traçada de modo a conter instrumentos e mecanismos capazes de conduzirem o mercado segurador a uma nova escala ou ordem1 de grandeza. A dois parâmetros está amarrado êsse objetivo final: 1) redimensionamento empresarial, surgindo novas e mais potentes companhias de seguros através do processo de aglutinação (fusões e incorporações) e da elevação dos níveis mínimos de capital social; 2) incremento da arrecadação do mercado, de maneira a que ela evolua do índice atual de 1% para 3% do Produto Nacional.

Tal expansão do mercado interno é de natureza a provocar a necessidade óbvia de uma reestruturação do quadro das suas relações externas. Modificados o volume e a composição da massa de riscos segurados, bem como a configuração patrimonial das companhias de se-guros, tais fenômenos têm reflexos naturais e inevitáveis na área das relações externas do mercado.

A tudo isso acresce a circunstância de que as companhias de seguros já vinham, desde algum tempo, operando em 103

escala inferior a sua real capacidade de absorção de riscos, por fôrça da defasagem que o processo inflacionário e outros fatores concorrem para intercalar entre o crescimento do mercado e a revisão de seus limites (técnicos) de retenção de responsabilidades.

Assim,, entendeu a Administração do Instituto de Resseguros.do Brasil .que era indispensável e urgente reformular a política de relações com o mercado internacional. Essa reformulação obedeceria necessàriamente a duas tônicas: 1) deslocar as cessões externas, que representam dispêndio de divisas, para níveis acima dos atuais, em face da evolução da capacidade retentiva do mercado interno; 2) pela mesma razão, expandir, o

IPIRANGA

ANCHIETA

ingresso de resseguros no País (e das respectivas divisas) , ampliando-se as aceitaçõoo externas do sistema segurador nacional, o que significa, por outras palavras, incremento das nossas exportações de "invisíveis".

Com essa filosofia de política exterior, cujos resultados práticos incluem o amortecimento das pressões que o ·tem relativo a seguros exerce com seus saldos negativos sôbre o nosso Balanço-dePagamentos, acaba de regressar ao País a delegação enviada pelo IRB aos grandes centros mundiais do resseguro.

Cumpriu decerto sua missão, abrindo caminho para que o seguro brasileiro venha a conquistar nova e mais compatível posição no concêrto internacional.

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A VENDA A EDIÇÃO DE 1971 ! 04

III Congresso

Pan-Americano do Direito do Seguro TRABALHO PIONEIRO NO SETOR DO DIREITO Discurso do Dr. ÂNGELO MARIO CERNE, na Sessão Inaugural do III Congresso Panamericano de Direito do Seguro

O Brasil, na sua Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, acolhe, com muita honra, os cultores do Direito do Seguro, das Américas e do Velho Mundo.

Nossa cidade é chamada "Maravilhosa" e o povo conhecido por sua alegria. Mas, no mundo de trabalho, o Brasil se distingue por estar dando o passo decisivo para sua projeção internacional, entre as grandes potências.

"Brasil, País do Futuro", intitulou-o Stefan Zweig e o nosso futuro está próximo, é quase hoje.

Também no setor do Direito do Seguro, chegou a, vez de apresentarmos credenciais. É o que fazemos, neste conclave internacional.

A iniciativa de congregar os especialistas do Direito do Seguro, mundo afora, surgiu em diversas reuniões regiaREVISTA DE SEGUROS

nais, visando, sempre, o estudo dos problemas do Direito do Seguro e a colaboração com os profissionais de tôda parte.

Isto explica porque, entre os presentes, estão professôres e mestres de países situados fora das Américas, ligados a nós pelo interêsse científico dêste Congresso e, mais ainda, pelos laços criados por nossos antepassados, que, de terras longínquas, vieram, democràticamente, povoar os países panamericanos.

Há uns vinte anos, o Brasil assistiu o primeiro centenário da promulgação de seu Código Comercial, que regulou o Seguro e, especial, o seguro marítimo. Durante êsse tempo,_ um curto espaço para os nossos irmãos do além-mar, muito aprendemos de nossos professôres: europeus e procuramos adaptar, ao nosso meio e condições de vida, as profícuas lições que recebemos. O nosso trabalho foi em ritmo acelerado e exigiu a especial dedicação do pequeno número de professôres de que dispúnhamos, porque o progresso do Brasil foi rápido, muito rápido.

Até 1930, êsses cultores dedicavamse, principalmente, ao Direito Comercial e ao seguro marítimo. A partir de então, com a implantação da Previdência Social, apareceram os especialistas do Direito Previdenciário.

Criado o Instituto de Resseguros do Brasil e pôsto em vigor o Decreto-lei n. 0 2063, de 7 de março de 1940, que regulamentou o seguro em bases técnicas, vimos os professôres, doutores e bacharéis em Direito, estudando, interpretando e elaborando regras e leis para o seguro, em todos os ramos.

Na década dos '50, tivemos os primeiros cursos de Direito do Seguro, de extensão universitária.

Os Professôres Themístocles Cãvalcanti, Theophilo de Azeredo Santos e Raul Telles Rudge projetaram uma nova lei de seguros. Os estudos e elaboração da Lei de Seguros atualmente em vigor (Decreto-lei n .0 73) estiveram a cargo 105

do Dr. Thales José de Campos, Dr. Raul Silveira e outros técnicos.

Outro progresso, no estudo do Direito do Seguro, em nosso País, foi a promulgação do Código Civil Brasileiro, em 1916, dispondo sôbre o contrato de seguro e consagrando o direito à reparação do dano, por aquêle que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, venha a causar prejuízo a outrem. Diversas Leis posteriores regularam esta responsabilidade, tais como a do transportador de pessoas, dos fiéis de armazéns, do patrão (decorrente de acidente no trabalho) , do transportador de mercadorias, do transporte aéreo, do proprietário de automóveis e outras mais. Formaram-se os mestres na matéria e muitos deles viram-se obrigados a emitir an~Jises , comentários e opiniões, com o que nos legaram preciosa bagagem para o culto do Direito do Seguro.

A nossa bibliografia data de 1883, quando o Dr. José da Silva Costa publicava a obra "Seguros Marítimos e Terrestres". Em 1918 e 1921, Numa do Valle escrevia sôbre seguro marítimo. Em 1926 surgiu a obra de Stoll Gonçalves, "Do Seguro Contra Fogo". De Raul Telles Rudge tivemos, em 1951, "Seguro contra Incêndio nc; Direito Brasileiro" ; de Avio Brasil, nas décadas '40 e '50, diversas obras sôbre seguro de transportes; "O Seguro", de Amilcar Santos, em 1959; "Dos Sinistros Marítimos", em 1951, de João Vicente Campos. E muitas outras mais.

Foi minha intenção, neste rápido resumo, oferecer um pequeno cartão de visita do trabalho pioneiro no setor do Direito, que, devido às dificuldades do nosso idioma e à nossa situação geográfica, talvez não tenha chegado ao conhecimento de nossos colegas das Américas.

O trabalho foi árduo, mesmo porque, o setoT do Direito, a que nos dedicamos, só começou a merecer atenção 106

internacional na década dos '60, com a criação da Associação Internacional do Direito do Seguro, pelo Professor Dr. Antígono Donati.

O III Congresso Panamericano do Direito do Seguro já se alicerça nas valiosas contribuições dos congressos anteriores e é prestigiado pela presença de professôres de Seguros de vários países da Europa.

Esta oportunidade que os Amigos nos proporcionam, honrando-nos com a sua presença, para juntos, buscarmos a solução dos grandes problemas que polarizam a atenção dos cultores do Direito do Seguro, nos países panamericnnos, é de grande valia.

Os grandes pensadores afirmam e os fatos confirmam - que o mundo está se transformando sob todos os aspectos. Os recentes movimentos sociais, que se tornaram acontecimentos marcantes de nossa era, ressaltam a frustação do indivíduo e, em sentido amplo, da humanidade.

E o que falta? e o que reclamam todos ? Reclamam aquilo a que se sentem com direito. Estamos, pois, na época em que mais se procuram normalizar as relações humanas. É o fenômeno do século.

Cabe a nós, os técnicos, definir qual a melhor forma de fazer emergir êsse Direito, para o presente e para o futuro.

Em que sentido evoluirão essas normas: serão elas casuísticas, em relação ao indivíduo? genéricas, em relação as massas, ou mistas, t entando harmonizar as duas correntes? Deveremos pender para o Direit o regulado pelos impulsos do momento, ou pela ciência pura, ditada pela planificação total, projetada ao futuro? É difícil fazer prognósticos e prever qual dessas modalidades merecerá a preferência. Mas o Direito, o meu Direito, Q Direito, o nosso Direito, êste não poderá mudar. O Direito, como ensinam

REVISTA DE SEGUROS

os mestres, é latente. Nossos estudos visam, apenas, revelá-lo.

Dentro da nossa profissão, sentimonos perfeitamente à vontade, pela inconteste utilidade do Seguro, no campo cotidiano do mundo moderno. O Direito do Seguro expandiu-se. Já não mais é o seguro e m p í r i c o de especiarias, do Lloyd's de Londres, quando, entre uma pitada de rapé e uma caneca de hidromel, se assumia o risco de assegurar uma viagem, que era menos transporte, do que temerária aventura marítima.

Nem o seguro de vida é mais tido como o jôgo que os francêses proibiram, no século passado; os atuários encontraram as fórmulas de cálculo de prêmio, tornando o risco tecnicamente previsível.

A Previdência Social tem suas leis, institutos e mesmo ministérios. Deixou de ser favor, para transformar-se num Direito.

Os riscos prováveis ou improváveis, controláveis ou incontroláveis, oriundos de falha humana, êrro de cálculo, falta de conhecimento técnico ou científico, carência econômica, obrigam à criação de uma imensa variedade de contratos de seguros, para compensar os prejuízos.

Os contornos dêsses contratos modificam-se velozmente e poder-se-ia, até, dizer que, a cada minuto, descob:r:e-se algo nôvo, capaz de alterar o risco a ser coberto, o que, em conseqüência, exige maior presteza do técnico em Direito do Seguro, na formulação da apólice certa, com todos os requisitos do presente estágio de desenvolvimento econômico e de conceito social. É matéria indiscutível, que me permite dizer que estamos aquí no desejo de bem-servir à sociedade, porque iremos analisar, estudar, debater e definir o Direito do Seguro de hoje, para que seja melhor aplicado AMANHÃ.

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REVISTA DE SEGUROS

NOVA VIOLíJ.:NCIA DESAFIA DIREITO DO SEGURO

O III Congresso Pan-Americano do Direito do Seguro concluiu que a interpretação dos atos coletivos ou individuais de violência de caráter terrorista dentro das normas jurídicas do seguro é um desafio para tôdas as legislações do mundo.

"A nova violência", segundo os congressistas, deverá ser definida numa conceituação jurídica ampla, para depois ser verificado se deve ser excluída de cobertura das apólices de seguro, ou se deve ser coberto mediante pagamento de prêmio adicional. O problema será abordado novamente no Congresso Internacional, que se realizará em Paris, em 1974.

EPIDEMIA

O relator da reunião sôbre "Os atos coletivos ou individuais de violência e os riscos dos contratos de seguros", jurista Bruno Pereira Bueno, membro da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, fêz um seguinte resumo comentando dos trabalhos desenvolvidos. Os tópicos principais são os seguintes: O jurista norte-americano Ambrose Kelly afirma que a violência é um fator antigo, velho como o comportamento humano, mas sua eclosão epidêmica no mundo atual parece, no momento, irreversível.

- O jurista argentino Ignácio Hermando de Larramendi, denominando esta situação perigosa e apaixonante de "nueva violencia", acrescentou a sutil observação de que a elevação do nível de vida não diminuiu os riscos, antes pelo contrário, possibilitou a sofisticação e aperfeiçoamento do aparato destruidor, 107

de maneira que a qualquer descontente é possível armar-se hoje de meios tão eficientes e destruidores que, antigamente, só um pequeno batalhão poderia possuir.

- Reconheceu-se que é mister, a nós, que vivemos neste mundo onde como vimos nos jornais- duas crianças de oito anos se aproximaram, brincando, de um veículo militar (na Irlanda) e, ali, lançaram contra o me.smo granadas que traziam escondidas, aprendermos a conviver com a violência. E, logicamente, devemos fazê-lo com o máximo de garantia possível, isto é, cobertos pelo seguro mais amplo que fôr possível obter.

CONCEITUAÇÃO

- De um modo geral, continuou o Sr. Bruno Pereira Bueno, as teses. apresentadas nos indicam que os atos de violência individual encontram cobertura comum, pôsto que não ferem o princípio da indispensabilidade da "alea" - uma vez que, para o segurado e o segurador, constituem fato futuro e imprevisível.

- Quanto aos atos de violência coletiva, acentuam quase todos os trabalhos apresentados, uma dificuldade inicial, que é a definição dos diversos vocábulos constituintes das exclusões da cobertura de seguros: guerra, guerra civil, rebelião, revolução, revolta, sedição, motim, tumulto, atos danosos, desordens, graves perturbações da ordem pública, sequestras, guerrilhas e terrorismo. Tudo isso é de difícil definição jurídica; e como, em matéria de seguros a prova do sinistro é apresentada pelo segurado e a prova da exclusão é do segurador, o risco dêste é sempre agravado pela imprecisão.

-O jurista Larramendi reclama em seu trabalho uma definição concreta dos atos de violência e uma unificação de 108

sua terminologia; o Sr. Steinfeld esclareceu que a lei argentina de seguros sacramenta a liberdade contratual e possibilita a definição do risco por condições gerais e a sua adaptabilidade aos reclamos do momento, por condições especiais. A definição que procura conceituar .os variados riscos segundo o critério "para efeito desta apólice" é vasada em sentido comum, e daí podem surgir confrontos com o sentido· legal, e irremediáveis dificuldades no terreno do resseguro em países estrangeiros.

- O principal problema é que vai na violência uma verdadeira hierarquia quantitativa e assim sua mensuração depende do subjetivismo do intérprete. As diversas hipóteses têm sido frequentemente confundidas umas com as outras.

- Informa-nos o Sr. Kelly que mesmo na América do Norte, onde o problema tem alcançado cifras contundentes e portanto tem merecido um cuidado todo especial, são frequentes as dúvidas e imprecisões: os acontecimentos de Los Angeles, em 1965, e o movimento separatista de Quebec, no Canadá, levantou controvérsias sôbre se o motim pode ser considerado risco de guerra quando exprime um esfôrço para derrubada do Govêrno constituído; em Pôrto Rico, por outro lado, negou-se indenização a um incêndio causado por agitadores, porque o Govêrno, ao justificar sua intervenção no caso, denominou o incidente de "insurreição."

- Ainda quanto aos atos coletivos de violência, diversos trechos dos trabalhos apresentados ressaltam a necessidade da intervenção estatal para garantir - subsidiària ou principalmente - o vulto das respectivas indenizações, que, naturalmente, transcendem a capacidade das seguradoras. Isso ocorreu na Espanha, durante a Guerra Civil, onde o Govêrno acudiu às seguradoras que não REVISTA DE SEGUROS

tinham condições para suportar mais do que 70 % dos sinistros pendentes.

- Focalizou também o atual sistema norte-americano, onde as desordens raciais de Los Angeles, em 1965, causaram prejuízos de 38 milhões de dólares ; as de Detroit e Newark, em 1967, destruíram 53 milhões de dólares ; e as de 1968, conseqüentes do assassinato de Martin Luther King, superaram essas cifras. Diante dessa calamidade, o Govêrno interveio, criando um fundo federal que pode ou não funcionar em colaboração com os Estados.

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DIREITO DO SEGURO

Discurso proferido pelo Superintendente da SUSEP, Dr. Décio Vieira Veiga, no encerramento do III Congresso PanAmericano de Direito do Seguro

Senhoras e Senhores: Sinto-me bem mais do que honrado em poder saudar-vos nesta magna assembléia, que se reúne sob a égide sacrossanta do Direito. Mais poderoso que o enlêvo dessa distinção é o êxtase que experimento ao me sentir participante desta grei de idealistas, que acorrem de tôda a América e Europa, inflamados pelo propósito de sedimentar na cultura, na equanimidade e na justiça, e experiência de gloriosas e sofridas gerações humanas dedicadas ,com extremação ao instituto do Seguro - essa religião de trabalho que o sentido da previdência plantou no campo fértil da solidariedade social.

Nada mais importante ou mais urgente, na atualidade do Seguro, do que a sua completa integração nos quadros vivos do Direito. Do Direito que é lei, que é norma, que é tradição, mas que é, sobretudo, sentido do certo, do justo, do REVISTA DE SEGUROS

bom, dOi que é tutelado como patrimônio comum da civilização, do que é isento de raízes de fraude, de improvisação, de desavisos, de potências e de instabilidades.

Viajar de longas jornadas, através das ásperas sendas de sua evolução histórica, o Seguro atingiu, no seio das atividades sociais e econômicas dos povos, uma privilegiada curul de responsabilidades, que o tomam mais do que importante, porque, na verdade, indispensável.

Dêle não pode mais prescindir o indivíduo, nem a emprêsa, nem o Estado. O espantoso crescimento do progresso, que desenvolveu a economia, elevou todos os riscos a graus insupCirtáveis de insegurança, que sàmente o Seguro consegue superar.

O preço da vida, em todos os campos da atividade produtiva, tornou-se tão elevado, que não se pode; mais admitir nenhum desperdício, nenhuma perda. E tanto mais se persegue a estabilidade e a garantia, tanto mais se necessita do Seguro. Mas êsse Seguro deve ser pro gressivamente sólido, para atender a tão solenes imperativos de demanda. Deve tornar-se cada vez mais institucional, integrado nos cânones da coisa bem modelada e regulada. Seu Direito deve ser cada vez mais específico e claro, coerente, é bem de ver, com a sua complexidade e com as suas características tão peculiares.

Tarefa de gigantes, essa, de formulação superior de um Direito diÜI Seguro realmente eficaz e aplicável, capaz r'e ser, como diria o inesquecível Santia~;o Dantas, um "algodão entre cristais".

Juristas e técnicos de sublimada polpa, aqui vos reunistes, neste luzido forum, para exercer êsse abençoado sacerdócio, no esfôrço de escavar os flancos dessa gigantesca montanha das premissas e dos fatos, para estabelecer, com sabedoria, as grandes linhas doutrinárias que irão inspirar leis e normas, ajustes 109

e convênios, no interêsse geral das nações americanas e dos povos de todo o mundo.

Desejo contribuir para o êxito de vosso trabalho, quando mais não seja pelo reconhecimento claro e público da suprema importância de vossas meritórias vigílias de dedicação, na busca de equacionamentos e soluções para os difíceis problemas que se multiplicam em nossa área de realizações.

Isso, pelo menos, não vos faltará , no dia do encerramento desta assinalável maratona do espírito: os votos de gratidão de quantos possam aquilatar da grandeza que reflete desta assembléia e da generosa messe de semanteiras que vosso esfôrço aqui produziu e que hão de germinar tempos em fora.

Ser-me-ia gratíssimo se. me ccorressem expressões suficientemente adequadas para louvar os méritos da AIDA e do seu Presidente, mas não me detewei na tentativa dêsse encontro inútil. Sobrariam ainda deficiências para reverenciar, como devido, o Govêrno Brasileiro, que prestigiou o Congresso, através' do Ministério da Justiça, e para fazer honra, mais que merecida, aos nosso(S Tribunais, ao Instituto e a Ordem dos Advogados do Brasil, ao Instituto de Resseguros, à Federação Nacional das. Emprêsas de Seguros Privados e de CapitalizaçãJo1e às Confederações Nacionais do Comércio e da Indústria.

A SUPERINTEND:í:NCIA DE SEGUROS PRIVADOS acompanhou o desenvolvimento de todos os trabalhos dêste Congresso como se estivesse diante de uma consagração. Estou certo de que, dêste Templo do Direito, erguido pela comunhão de vossas presenças e enobrecido pela voz de vossa sabedoria, o Seguro desponta mais fortalecido do que nunca, mais puro e mais dignificado do que nunca. lllt

No terreno especializado de nossos quefazeres, vejo ressurgirem, nas vossas figuras respeitáveis, os velhos jurisconsultos da Roma imortal, com o seu inc:mltestável jus publice respondendi.

Quando, num futuro que almejo próximo, as nações di:spuzerem de Códigos de Direito do Seguro, respeitados e solenes, límpidos e completos, na estratificação das conquistas de tantos luminares, não se vos esquecerá. Os anais dêste Congresso contarão aos pósteros a história dos vossos debates e das vossas pesquisas. E anotarão também que os homens que detinham, a êsse tempo, as responsabilidades do comando administrativo das instituições brasileiras de Seguros Privados, souberam honrar-vos e querer-vos, como merecem os desbravadores de c a m i n h os, principalmente quando êsses caminhos são os caminhos luminosos do Direito.

GRUPO SEGURADOR GUANABARA -

PAN AMÉRICA

Av. Rio Branco, 103, 11.0 andar TELEFONES: 221-2452 E 221-2382 End. Telegr.: NACOPAN

SUCURSAL SÃO PAULO Av. São João, n.• 313 - 16.• andar Tels.: 33-4488 e 32-3643

SUCURSAL MINAS GERAIS Rua Curitiba, n.• 815 • Grupo 1005/8 Tel.: 22-6120 - Belo Horizonte Incêndio, Transportes em Geral, Equi. nos, Acidentes Pessoais, Lucros Cessantes, Automóveis, Aeronáuticos Casco Crédito Interno e Crédito a E~ortação: Riscos Diversos, Fidelidade, Roubo, Vidros, Responsabilidade Civil e Tumultos.

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PROPAGANDA E R.P. Londre~S é um dos maiores centros mundiais do Seguro. Para lá convergem, em busca de colocação, excedentes de capacidade de quase todos os outros mercados seguradores. Por isso mesmo, o seguro é importante item da Balança de Pagamentos da Inglaterra, constituindo "exportação invisível" que responde por vultoso ingresso anual de divisas. É natural, portanto, que êsse setor :de atividade desfrute de prestígio na opinião pública do país.

Mas acontece que o mercado segurador inglês não está ainda satisfeito com sua imagem pública. Recentemente a "British Insurance Association" planejou e pôs em execução um largo programa de publicidade e relações públicas. Utilizando diferentes veículos de comunicação social (jornal, rádio e televisão), aquela entidade promove divulgação de respeitável massa de informações, procurando estabelecer com o público um clima de compreensão mútua. Nesse trabalho constante e sistemático também o cinema é empregado, possuindo a B. I. A., atualmente, uma filmoteca que permite a realização de 2. 000 exibições anuais.

O programa em execução inclui o financiamento de uma cadeira de Economia Política, estendendo-se a atuação do mercado inglês, portanto, ao setor educacional. A própria B. I. A., aliás, dispõe de cêrca de 30 economistas com a tarefa entre outras de promover estudos sôbre os efeitos, na economia nacional, da política de investimentos do seguro inglês.

REVISTA DE SEGUROS

O programa de relações públicas abrange, também, a área governamental. O objetivo, ali, é tornar melhor conhecidos das autoridades os problemas e empreendimentos da atividade seguradora para que a ação dos Podêres Públicos possa contribuir, também ela para que o seguro seja capaz de prestar serviços ainda maiores à coletividade.

Quanto à publicidade desenvolvemse duas campanhas paralelas: uma coletiva, promovida pela B. I. A., outra de caráter comercial de iniciativa de1 cada companhia seguradora. Reconhecem os inglêses que é difícil e complexa a exata aferição da publicidade, considerando-a por isso mesmo como um ato de fé.

O programa da B. I. A. vai além, entretanto, da publicidade e das relações públicas: abrange "marketing". O sr.

Bartell, secretário-geral da B. I. A. e de cuja conferência recente extraímos as informações aqui registradas, entende que ainda é pouco o que os seguradores inglêses fazem em matéria de "marketing". Destaca êle nessa área, como iniciativas mais importantes: diálogo como os corretores visando à implantação de nôvo sistema de remuneração nos grandes seguros, transferindo-se para os segurados o ônus do pagamento respectivo; 1)

2 comercialização direta do seguro utilizando-se a publicidade e uma rêde de lojas, estando hoje em curso uma experiência por intermédio de grande magazine; 3) cooperação estreita e eficaz com associações de consumidores.

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O P IN I A 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - Essas experiências do mercado inglês podem ser úteis, como fonte de subsídios, para o segurador brasileiro. :í!:ste, com a evolução da economia nacional e a conseqüente abertura de largas perspectivas para a expansão do seguro, está cada vez mais impelido para a propaganda e programação de relações públicas e o planejamento de "marketing".

IMAGEM DO SEGURO Juridicamente, Seguro é contrato.

Contrato da mais estrita boa-fé, segundo a expressão do nosso Código Civil e a consagração do pensamento jurídico universal.

Boa-fé implica, naturalmente, padrões rígidos de moralidade. Por isso, o estudo sociológico e até filosófico das transformações da Moral Social, como as ocorridas a partir do último apósguerra, constitui emprêsa de largo interêsse, sem dúvida, para a atividade seguradora.

Não um estudo de profundidade, mas um ligeiro ensaio, foi o que o Sr. J .

A. S. Neave fêz, em recente conferência pronunciada na "Association of Insurance Manegers in Industry & Commerce" (Londres), focalizando as conseqüências e reflexos, para o Seguro, das modificações de comportamento moral do indivíduo e da sociedade.

"Os seguradores - disse êle - tem mostrado relutância em reagir a êsses inferiores padrões de integridade na nossa vida nacional. Essa relutância é compreensível e até admirável, mas tem custado muito caro à indústria do seguro". Isso quer dizer, àbviamente, que as companhias de seguros .fazendo vista grossa sôbre os mil disfarces de Proteu que a fraude costuma usar nos sinistros, tem ultrapassado, no pagamento de in112

denizações, os níveis que lhe seriam normais e pertinentes.

Entre nós, a fraude contra o seguro é crime patrimonial. Assim a capitula o Código Penal, cominando-lhe sanções adequadas. Mas é claro que jamais alguém foi para a cadeia, por ter forjado sinistros ou por ter, através de artifícios, reclamado indenização superior à efetivamente devida.

Socialmente, a ética costuma ser um tanto elástica e relativa, talvez pelo seu elevado teor de subjetividade. As divergências começam pelos próprios filósofos: uns entendem que o fundamento da Moral é a utilidade; outros, que é o interêsse; ainda .outros, que é o sentimento. Essa relatividade explica habituais contemporizações do julgamento moral, como a que o público normalmente revela no tocante, por exemplo, aos que tentam ou praticam fraudes contra o seguro. Está muito disseminada a idéia ou o conceito de que a companhia de seguros, rica e poderosa, deve pagar sempre a quem dela reclama alguma coisa.

Existe, aí, uma distorção, oriunda de um desconhecimento generalizado.

Nem sempre a seguradora é rica e poderosa, especialmente nos países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento.

Por outro lado, nem sempre a reclamação do segurado ou beneficiário é justa ou honesta.

Em têrmos macr.oeçonômicos, podese considerar que, no fundo, o Seguro é uma grande mutualidade. A arreca~ção global, formada do que paga individualmente cada segurado para sua segurança constitui a fonte dos recursos que vão responder pelos prejuízos indenizáveis.

Se êstes são maliciosa e fraudulentamente incrementados, quem vai suportar as respectivas conseqüências financeiras é tôda a coletividade segurada, pagando REVISTA DE SEGUROS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P IN I A O preço mais alto pela proteção securitária.

As companhias de seguros têm, assim, o dever de ofício de promover com empenho e diligência o combate à fraude, pois agindo dessa maneira estará colocando-se na defesa da própria massa dos seus segurados. A seguradora, dentro dessa orientação inerente a sua natureza operacional, observa certas regras no processamento das liquidações de sinistros, que se destinam à coleta de documentação probatória do exato direito de quem reclama indenização. É certo que essas regras nunca-. se aplicam com rigor. Mesmo assim, as companhias de seguros são normalmente acusadas pelo público, que as considera no mínimo como mal pagadora. Cria-se, com isso, por paradoxal que seja o fenômeno, uma deformada im.agem obrigatória de danos de carros, o problema assume proporções bem maiores, em face do número elevado de sinistros que são obje.to de processamento nas companhias de seguro. O público ignora que há muita reclamação que altera ou os fatos ou o verdadeiro montante dos danos, apressando-se, no entanto, na condenação da própria Instituição do Seguro.

Realmente, no dia em que as companhias de seguros se dispuserem a reagir contra os padrões habituais do comportamento de certa classe de segurados, sem deixar o público na ignocância do que ocorre, a imagem do seguro será bem melhor.

ANALISE DE RESULTADOS O resultado anual das operações da emprêsa seguradora é compôsto de dois saldos: o da gestão industrial e o da gestão financeira. Negativo o primeiro, o segundo entra em função para, conforme o caso, reduzir, cobrir e até ultrapasREVISTA DE SEGUROS

sar o "deficit" industrial.

Assim, o que melhor define a marcha e a situação da emprêsa : o resultado final ou o comportamento daquelas duas citadas componentes básicas dêsse mesmo resultado?

Nessa matéria o preferível é dizer que não há fórmulas rígidas de análise.

Os critérios variam no tempo e no espaço. Vejamos alguns dados ilustrativos.

Estudo recente de "Sigma" (publicação da "Swiss Reinsurance Co.", de Zurique) , feito sôbre o Ativo total do seguro privado no mundo, mostrou que: 1) aquele total é 4,3 vêzes superior ao da arrecadação de prêmios ; 2) daquele total, 64,1% corresponde aos ativos das . seguradoras norte-americanas, distribuindo-se o restante da seguinte forma: Europa Canadá As ia

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Austrália Africa

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América Latina

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23 ,3% 4,9 % 4,0% 2,0% 1,0%· 0,7% 35,9 %

As disparidades acusadas pela dis-tribuição geográfica dos Ativos mostram que não se pode uniformizar o papel atribuído à gestão financeira no complexo operacional da emprêsa· seguradora . Nos mercados que se caracterizam pela maior concentração de ativos (Europa, Estados Unidos e Canadá), as rendas financeiras atingem níveis :para se· institucionalizarem, como suportes dos saldos industriais negativos. Daí a competição extremada em tais mercados, fazendo a arrecadação de prêmios perder a 113.

O P IN I A O - - - - - - - - - - - - - - - - - - - correlação com a tendência fortement·J ascencional dos sinistros. Nos mercado.<: .de Ativos de menor densidade, as rendas de investimentos, por terem menor posi·ção r e 1 a ti v a, desempenham muito mais o papel de instrumento de capitalização e fortalecimento econômico da emprêsa, do que a função de cobrirem "'.deficits" industriais.

O mercado segurador brasileiro enquadra-se na última hipótese. Integrado na região (América Latina) de menor participação percentual no Ativo total do seguro privado mundial, nosso mercado tem uma relação Ativo-Prêmios que· é da ordem de O. 8, quando a mundial é de 4 .3. Não é difícil deduzir, portanto, que o nosso imperativo é o de crescimento e que, nessa fase, sob pena de jamais sairmos de uma baixa relação Ativo-Prêmios, não podemos dar-nos o luxo de institucionalizar os "deficits" industriais para financiá-los com as rendas patrimoniais.

Crescer, porém, não é apenas aumentar arrecadação de prêmios. É, sobretudo, elevar o potencial econômico das emprêsas, capacitando-as a assumir responsabilidades cada vez maiores na

cobertura de riscos. Para isso, que exige processo de capitalização, no sistema de livre emprêsa não se conhece outro instrumento eficaz senão o da produção e incorporação de lucros. l!:sse crescimento do setor de seguros não é um fim em si mesmo mas o meio para que a atividade seguradora tenha condições não só de responder à demanda de cobertura que emerge da evolução da Renda e do Produto da economia nacional, mas também o de ampliar sua quota no esfôrço de desenvolvimento do País.

COMPETIÇAO MENOS AGRESSIVA A produção de bens e serviços, que no sistema artesanal se individualizava nas encomendas de reduzido grupo de consumidores, com a Revolução Industrial passou a adquirir novas dimensões, até chega r à padronização e escala atuais, alcançando a internacionalização.

Essa transformação radical do sistema produtivo, devida a um progresso tecnológico que em pouco mais de 60 anos passou do primeiro automóvel à

JOHNSON &

HIGGINS

~~a'ec?~~ END. TELEG. "ADVISORS" RIO DE JANEIRO Av. Rio Branco, 99, tel.: 221-3272 Caixa Postal 205 - ZC-00 BEW HORIZONTE Rua Espírito Santo, 605 -

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CURITIBA Av. Mal. Floriano Peixoto, n.• 228 Tel.: 22-3135 - Cx. Postal 1460

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SAO PAULO Edif. Itália - Av. Ipiranga, 344, 35.0 and.

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REVISTA DE SEGUROS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P IN I A O conquista da Lua, gerou modificações substanciais do próprio comportamento nunll:anlo. Hábitos, tendências e idéias, como o elenco e natureza das necessidades de consumo do Homem, tudo passou por alterações de profundidade.

Daí a importância singular hoje assumida pela mercadologia ("marketing"), que se ocupa do estudo raCional e sistematizado dos problemas de criação, aperfeiçoamento e expansão de mercados, da óptica tanto da macro quanto da micro-economia.

Da aplicação dessa nova disciplina, recentemente em mercados de desenvolvidos, ainda tem carência o Seguro Privado, em quase tôda parte e, inclusive, no Brasil. Entre nós, cabe assinalar que a preocupação com problemas de caráter mercadológico vemse acentuando cada vez mais. Por exemplo: na última Conferência da classe seguradora foi levantado e discutido, em simpósio que se realizou durante aquele conclave, o problema do acirramento da concorrência. Aventou-se então, como fórmula capaz de conduzir a um relaxamento da competição, a idéia da criação de estímulos para o lançamento de novos planos operacionais que, fugindo à rigorosa e excessiva padronização atu.al, promover a diversificação da de seguros. Hoje, com a homoge .. neidade quase absoluta do serviço oferecido no mercado, a concorrência fatalmente tende para exercitar-se em têrmos que não são os mais condizentes e apropriados.

outros caminhos de progresso para aquela tradicional modalidade de s e g u r o, cuja marcha evolutiva fôra grandemente perturbada pela crônica inflação da economia brasileira.

Agora outra iniciativa surge1, desta feita na área do seguro de automóvel. O plano, elaborado em tôrno do problema do suporte financeiro para a troca de veículo, conjuga poupança e cobertura de risco na operação de seguro. Assim, a apólice passa, além de instrumento de reparação de dano, a ser também mecanismo de poupança para cobertura financeira da operação de troca do veículo, que o proprietário dêste deseja e planeja fazer depois de certo período de uso.

INVESTIMENTOS E CAPITALIZAÇÃO

O Ativo total do seguro privado no mundo é 4,3 vêzes superior ao volume da arrecadação de prêmios. No Brasil, a relação é da ordem de O. 8 - isto é, o Ativo é inferior à arrecadação.

A distribuição mundial dos Ativos mostra, aliás, que tôda a América Latina - fechando a estatística, com a Africa em penúltimo lugar- carece de uma política de fortalecimento do potencial econômico de seus mercados seguradores. A Africa tem 1% do Ativo mundial do seguro: a América Latina, O. 7%.

A diretriz política certa, portanto, é a da estruturação de tais mercados em moldes que as em:prêsas seguradoras possam encontrar recursos para um viÉ claro que o problema não possui goroso e dinâmico processo de capitaliêsse grau de generalização. Mas existe, zação. de qualquer forma. E, por isso, sàmente · O Govêrno brasileiro, através de mepode merecer louvores tôda e qualquer didas que acaba de tomar e de estudos a tentativa de solução. Duas iniciativas re- que dá andamento, revela o propósito de centes, ambas no ramo Vida, estão nêsse encaminhar o mercado segurador naciocaso. Seguradoras de renome lançaram nal no rumo da conquista de mais elevaplanos no mercado, .procurando dos níveis de potencial econômicv. O re~ REVISTA DE SEGUROS

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O P IN .I A 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - cente decreto-lei que concede estímulos às fusões de emprêsas é um dos exemplos mais ilustrativos e marcante::; de tal política.

Mas a capitalização empresarial não resulta de atos ou fatos isolados e esporádicos. É um processo e, conseqüentemente, por definição se realiza dinâmica e continuamente. Assim, além da fusão, que é instrumento de deflagração do processo de incremento do potencial econômico-financeiro, constituindo o marco de um nôvo dimensionamento da emprêsa, é preciso também que se criem, de acréscimo, condições capazes de garantirem o fluxo contínuo de recursos destinados à capitalização.

No caso do Seguro, o mecanismo básico de alimentação do processo de capitalização deve ser, entre nós, a política financeira, isto é, o regime adotado para a inversão do capital social e das reservas técnicas.

Essa política deve partir da premissa de que, em mercados seguradores caracterizados pela insuficiência de índices de capitalização, ou seja, onde ainda é fraca a relação Ativa/ Prêmios, a renda de inversões não pode ficar comprometida com o encargo de financiar "deficits" industriais sistemáticos, crônicos.

Que eventualmente realize essa tarefa, admite-se; que a receba como finalidade normal, não.

Daí advogar-se, em mercados dêsse tipo, a necessidade de uma gestão industrial organizada, se não para produzir grande rentabilidade, pelo menos para não ser deficitária.

Na política de investimentos, portanto, reside entre nós, pelo m.enos na fase evolutiva em que se encontra o mercado, a verdadeira -chave do processo de capitalização da atividade seguradora.

H6

FUNÇõES INSTITUCIONAIS DO SEGURO Muito cêdo o homem compreendeu que, através da solidariedade, poderia armar-se para enfrentar com êxito determinados eventos que lhe suplantassem os limites da capacidade individual.

Entre numerosos exemplos, podef-se mencionar o das antigas caravanas de mer· cadores que atravessavam os desertos. Os cameleiros ajustavam entre si que seriam rateadas por todos êles as perdas sofridas por qualquer participante da caravana.

Nessa prática está contido o embrião da idéia do Seguro. ~ste, sob a forma jurídica hoje conhecida e adotada, viria surgir no século XIV. O primeiro contrato de seguro de que se tem notícia e prova documental foi realizado para cobrir riscos de transporte marítimo. É uma peça histórica ainda hoje conserva· da pelo arquivo notarial genovês.

Mas se alterou e evoluiu, com os tempos, a estrutura da produção de bens e serviços. O artesão foi substituído pelas corporações e estas, posteriormente, pelas emprêsas. O seguro, acompanhando o quadro geral dessas transformações, tornou-se operação que passaria a reu· nir mais e melhores condições de efici· ência no sistema da exploração empresarial.

Modernizado, o Seguro constitui ho· je atividade que se enquadra no setor terciário da economia: o da prestação de serviços, a cargo de emprêsas especializadas. Nêle distinguem-se três aspectos fundamentais : o jurídico, o técnico e o econômico.

Juridicamente, seguro é contrato.

Formaliza-se através de instrumento es· pecífico (a apólice) , dando origem a um vínculo obrigacional entre o segurador e o segurado que se concretiza quando ês· REVISTA DE SEGUROS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - 0 P IN I A O te último paga, ao primeiro, o preço da é variável, mas o capital acumulado é cobertura ajustada.

Tecnicamente, seguro é instituição assente na ciência atuarial, ramo da matemática que se especializa no estudo e aferição -D.o comportamento do risco, is,to é, nos problemas básicos da atividade securatória.

constante. Daí o consenso, entre os autores que se ocupam de análise financeira, a respeito da classificação do seguro como uma das formas prioritárias de aplicação de poupança.

Captando poupança, o S e. g u r o transforma-a em investimento. :Êste pode assumir a forma indenitária de repaEconômicamente, seguro é instituiração de danos causados por um sinistro. ção que, além de promover a reparação Tal é o caso da emprêsa que restaura e das conseqüências financeiras de aconnormaliza seu fluxo de produção intertecimentos danosos, cumpre ainda a imrompido por um acidente, voltando asportante função de participar da formasim a restabelecer sua contribuição no ção de capital nos sistemas econômicos, circuito econômico, isto é, gerando rende investimentos que realiza da, sob a forma de pagamento de fatocom reservas técnicas que acumula para res (salários, matérias-primas, bens-c.kgarantia dos segurados. capital, etc), que se irradia através da~".

Do ângulo da análise financeira, Se- numerosas transferências subseqüenL''3 guro é também poupança. Importa no realizadas pelos que recebem tais pagasacrifício de consumo presente, em troca mentos. da satisfação de necessidades futuras .

Mas o Seguro realiza, também, inEstas, quase sempre, de volume1 muito vestimentas diretos. Aplica reservas técsuperior à capacidade financeira do pou- nicas em ORTNs, Letras do Tesouro, pador. Essa noção, válida para tôda mo- ações de sociedades anônimas (inclusive dalidade de seguro, ganha relêvo e evi- as que exploram indústrias de base), dência no seguro de vida. A incerteza ·~ quotas de fundos de investimentos, imóda duraçãe: da vida humana é a grande~veis urbanos, empréstimos hipotecários, incógnit a que compromete a estabilida-:j1f,~e~1préstimos a segurados (no seguro de de da renda familiar. Introduz elevado ' ·. VIda) etc. teor de risco em tôda programação fi- 1°;; Precisamente por reconhecer êsse nanceira individual que vise resguardá- importante desempenho que tem o SeJa, exatamente porque o fator tempo, no guro no mercado-de-capitais e em tôda caso, é de absoluta aleatmiedade. O se- a economia, o Govêrno acaba de implanguro de vida é o instrumento hábil e in- tar n ova política que tem por objetivo falível para eliminar essa incerteza. É expandir a atividade seguradora no País. mecanismo de formação certa de um ca- . , Por tudo isso também, determinadas 1 pital pré-estabelecido. Um investimento ' modalidades d~ seguro são de contrata"sui-generis" no qual o tempo, parâme- ~- ção obrigatória: aquelas que se destitro de importância essencial em tôdas ·~~. nam a proteger a estabilidade da renda as d~mai~ fo,_rmas ~e- aplicaçã~, ~e~a ~e [''_ familiar, ou a preservar a co_n tinuidade ter mfluencia decisiva ou sigmflcaçao , do processo produtivo (ou seJa, o ritmo expressiva. O período de acumulação de ·~. de crescimento do Produto Nacional), poupança, isto é, sua dimensão temporal, , que seriam, afetado pelo desinvestimennão é o det~rminant~ n~cessário do vo-;l to decorrente da existência de sinistros lume do capital constitmdo. A poupança:j sem reparação.

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Companhia Paulista de Seguros Fundada em 1906 Em 31/12/ 1970: Capital e Reservas . . . . . . . .

Bens Imóveis "-+valor contabilizado Transportes (marítimos, terrestre e aéreos) Incêndio Acidentes Pessoais Roubo - Fidelidade Lucros Cessantes Vidros - Tumultos Responsabilidade Civil Facultativa e Obrigatória Automóveis Crédito Interno Vida em Grupo

Cr$ 24 . 043 . 822,27 Cr$ 14.361.048.98

DIRETORIA - Nicolau Moraes Barros Filho -Flávio A. Aranha Pereira - Caio Cardoso de Almeida - Roberto Batista Pereira Almeida Filho - Gastão Eduardo de Bueno Vidigal SUCURSAIS Rio de Janeiro - Av. Graça Aranha, 19, s/loja Belo Horizonte -Rua Curitiba, 656 - 3. 0 and.

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REVISTA DE SEGUROS

companhias já citadas. A Associaçã<> Britânica de Seguros, vale lembrar, tem 300 membros com uma renda de prêmios. bem superior a E 2 milhões.

Os 400 Anos da Lloyd's Do The Times, de Londres

Apenas uma fração do prêmio que a Lloyd's ganha no ultramar é trazida para êste país. Como uma medida para tranquilizar os detentores americanos de apólices quando a guerra foi declarada em 1939, a Lloyd's, em comum com outras seguradoras do outro lado do Atlântico, criaram um American Trust Fund (Fundo de Garantia Americano). Todos· os prêmios são pagos ao Fundo e somente os lucros são remetidos para GrãBretanha.

NôVO RAMO

A história da companhia de seguros de 400 anos, com seu romântico comêço na Coffee House de Edward Lloyd, em Tower Street, tornou-se uma lenda que cresce a cada ano que passa. Lloyd's, no processo, assumiu uma supremacia que é em parte ilusória.

Com efeito, na conta de três anos que encerrou em 1968, Lloyd's extraiu seu imenso lucro de E 35,5 milhões de uma renda de prêmios de pouco mais de !: 668 milhões, enquanto duas de nossas maiores companhias de seguro - a Royal e a Comercial Union - entre si obtiveram mais de E 800 milhões de renda de prêmios em 1970.

Não é m e n o s verdadeiro que a Lloyd's é responsável por apenas mais de metade dos seguros marítimos e de aviação feitos na Grã-Bretanha, cêrca de 23 % dos seguros não marítimos menos os de automóveis, e apenas 7 % dos seguros de automóveis. Ela faz apenas seguros de vida a curto prazo no momento~ mas acaba de criar uma companhia de seguros de vida de propriedade de seus membros.

Com a perspectiva estabelecida, verse-á que a contribuição da Lloyd's permanece significativa. No ano passado os. créditos invisíveis da Grã-Bretanha eram de E 4 860 milhões enquanto os débitos totalizavam E 4 284 milhões para dar um IMPORTANCIA saldo de E 576 milhões. Para os créditos A importância da Lloyd's como se- a seção de seguros contribuiu com E 281 guradora em âmbito mundial e ganha- milhões, mais do que qualquer outro sedora de divisas para a Grã-Bretanha é t or da City, e para esta soma a própria impressionante. o mercado provàvel- Lloyd's contribuiu com E 121 milhões e mente obtém metade de seus prêmios seus corretores provàvelmente com oudos Estados Unidos e uma quarta parte tros E 40 milhões. A parte das campaadicional alhures. Mas estas são propor- nhias do mercado de seguros contribuiu ções que são mais do que igualadas, e com E 111 milhões.

(JORNAL DO BRASIL) somas que são ultrapassadas pelas duas"REVISTA DE SEGUROS

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REVISTA DE SEGUROS

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NOTICIÁRIO DOS JORNAIS DELFIM DIZ QUE SETOR PRIVADO SE FORTALECE O Ministro Delfim Neto disse que a formação de conglomerados e a elevação da escala operacional das emprêsas contribuirão para elevar a parcela de participação do setor privado no conjunto da economia.

Sustentou o Ministro que o mercado de balcão é um importante instrumento para o desenvolvimento das emprêsas, devendo ser regulamentado e acentuou que os próprios operadores devem colaborar para seu aperfeiçoamento, complementando com uma auto-disciplina as normas a serem baixadas pelo Banco Central.

PRIVATIVAÇÃO

O Ministro admitiu que poderia ser estudado em casos concretos no Brasil -embora não se trate de decisão exclusiva de seu Ministério - a transferência para mãos de particulares de emprêsas controladas pelo Estado, tal como ocorreu no Japão no passado. Realçou que o Estado n ão pretende disputar o mercado com as emprêsas privadas: sua participação se limita a setores determinados, em que sua presença ativa se demonstra útil ao conjunto da economia.

Sôbre a possibilidade dos conglometâdos virem a criar dificuldades para as pequenas e médias companhias, afirmou o Ministro que isto não irá ocorrer, bastando reparar nos exemplos de outros países.

RI!:VISTA DE SEGUROS

Nos Estados Unidos, como na Rússia - disse - a existência dos gigantes não eliminou as menores. Pelo contrário, todos vã o beneficiar-se da existência de um mosaico de emprêsas, com as maiores aproveitando as vantagens de escala que o rrier.cado brasileiro permite e as demais complementando e suprindo o trabalho das grandes. Além disso, o Govêrno tem demonstrado que dedica o máximo de atenção às emprêsas de menor porte.

EXPORTAÇõES

Revelou o Ministro que sua estimativa para as exportações dêste ano é de "um valor próximo de 3 bilhões de dólares, mmca menos do que 2,9 bilhões. Um dado importante é que as exportações de manufaturados estão superando as previsões e deverão ultrapassar os 600 milhões de dólares êste ano."

A respeito da inflação disse acreditar que "êste ano vamos ganhar mais uns dois pontos na taxa de crescimento dos preços e no ano que vem devemos continuar reduzindo a pressão de crescimento para tentar atingir em 74 alguma coisa. parecida com 12 % de inflação. " - Fomos obrigados a adotar algumas medidas duras, mas perfeitamente justificadas perante a sociedade, para conter a sonegação. Hoje há exação fiscal e a regra é para todos. No final das contas, vivemos num mundo paradoxal: o incentivo de hoje é a sonegação de ontem.

Reafirmou o Ministro sua crença no mercado de capitais: - A Bôlsa - disse - é um instrumento extremamente importante para a construção do desenvolvimento brasileiro; não é um jôgo e o mecanismo de investimentos que ela representa deve ser entendido como destinado a produzir resultados a longo prazo.

121

.MILAGRE

- Não aceito a classificação de "milagre" para o que está acontecendo no Brasil- frisou - porque não há efeito sem causa. O nosso desenvolvimento é conseqüência do trabalho de 90 milhões de brasileiros, que se convenceram de que é possível construir um grande país, <:om muito esfôrço e acreditando em um govêrno liderado com determinação e firmeza pelo Presidente Médici.

Sustentou o Sr. Delfim Neto que nosso modêlo de desenvolvimento não é -cópia de nenhum outro país. No seu conjunto, êle retrata a própria maneira de ser da sociedade brasileira. Não é trans·plante, Acrescentou: Dizia-se que o brasileiro era incapaz de poupar, mas o mercado de capitais -esta aí para provar o contrário. Afirmou-se que nós não possuíamos mão-deobra qualificada; a realidade não mostra outra coisa. A mão-de-obra brasileira demonstrou uma enorme capacidade de ajustar-se à tecnologia moderna com rapidez. Os operários, mesmo sem um preparo maior, apropriaram -se da técnica demonstrando grande versatilidade e são agentes mais do que eficientes

no nosso desenvolvimento. Apontavamnos ainda uma terceira deficiência, ou seja, a de , que não ser~amos 'capazes de superar o problema crítico · do balançó de pagamento mas a realidade de hoje é bem diferente. os empresários fo:ram mobilizados e nossas exportações cresce a 14 % ao ano, invertendo a tendência de crise que se manifestava a cada três anos e até superamos as expectativas mais otimistas.

PRINCíPIO BRASILEIRO SôBRE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS VENCE ARGUMENTOS DOS EUA O Brasil conseguiu consagrar o princípio da colocação, no mercado interno, dos seguros de transporte internacional de mercadorias importadas, em oposição à delegação norte-americana, na recente Conferência Hemisférica de Seguros, realizada na semana passada no Paraguai.

A informação foi concedida pelo delegado brasileiro Florentino de Araújo Jorge, da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, que considerou a reunião "êxito marcante dentro do quadro segurador da América, consagrando os

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esforços de seus. organizadores."

PARTICIPAÇÃO

A delegação brasileira à XIII Conferência Hemisférica de Seguros, sob a chefia do Sr. Mário Petrelli, foi constituída de representantes de emprêsas de seguro, do Instituto de Resseguros do Brasil e da Superintendência de Seguros Privados.

Na opinião do Sr. Florentino de Araújo Jorge, um dos pontos altos da Conferência foi a palestra proferida pelo Senador Nei Braga, sôbre o "Desenvolvimento brasileiro e iniciativa privada", na segunda sessão plenária. A palestra programada a pedido das delegações latino-americanas, que mostra v a m curiosidade sôbre o modêlo brasileiro de desenvolvimento.

em plenário pelo Sr. Tales José de Campos, que destacou ser o sistema adotado pelo Brasil baseado no princípio de reciprocidade, reconhecendo-se aos importadores de todos os países o direito de contratarem nos respectivos mercados internos os seguros de transporte das mercadorias importadas, favorecendo assim, a um só tempo, o equilíbrio dos res· pectivos balanços de pagamento e as indenizações por sinistros.

Compareceram à conferência 350 delegados de 17 países americanos e observadores da Alemanha, Grã-Bretanha e Portugal. A solenidade de instalação foi realizada com a presença do Presidente Alfredo Stroessner.

CORRETOR QUER ALARGAR . GARANTIA A EXPORTADOR

'PRINCíPIO CONSAGRADO

Também foi de grande importância, em sua opinião, a vitória da delegação brasileira ao fazer aprovar o princípio da colocação dos seguros de transporte internacional de mercadorias importadas no mercado interno.

A delegação norte-americana recomendava a liberdade de contratação dos seguros de transporte internacional, "em virtude dos riscos a que se expõem países ao legislarem sôbre seguque atingem o comércio internacional", conforme alegaram seus componentes.

Segundo o Sr. Florentino de Araúj o Jorge, a tese brasileira foi vencedora porque a posição norte-americana atingia interêsses de numerosos países latientre os quais o Brasil, recentemente se filiou ao princípio que o seguro do transporte internade mercadorias importadas consoperação a ser realizada através da estabelecida no país.

O pTincípio brasileiro foi defendido IEVISTA DE SEGUROS

Com a singularidade de ser a pioneira em corretagem de seguros de crédito à exportação, a emprêsa Cid Ferreira apresentou uma tese técnica sôbre o assunto, durante o III Congresso PauAmericano de Direito de Seguros.

O porta-voz da organização, Sr. Fernando Fontes, descreveu as modalidades de cobertura para os exportadores e apontou facilidades que poderiam ampliar esta faixa de negócios, induzindo, paralelamente, um aumento de exportações.

EXEMPLOS

Disse o corretor que pela atual sistemática a falta de pagamento de obrigações em seu vencimento não constitui sinistro, para fins de indenização. "Embora o regulamento fale em insolvência, as hipóteses descritas são de insolvabilidade, ou seja, a incapacidade econômica em nível que impossibilite o resgate de qualquer débito.

Levando-se em conta que caberá ao 123

credor, não raro, acionar o devedor em país estrangeiro para caracterizar a insolvência de direito e, após isso, demonstrar a impontualidade definitiva para indenização, verifica-se que nem sempre o exportador convirá dirigir suas vendas, cem financiamento, ao mercado externo, quando internamente é mais fácil recuperar os prejuízos.

"A cobertura, assim - segundo o Sr. Fernando Fortes, porta-voz da Cid Ferreira - deveria se estender aos casos de insolvência de fato, ou presumida, ao menos para fins de adiantamento. Como se sabe, as condições gerais da apólice de Seguro de Crédito de Exportação obrigam as seguradoras, mesmo que ainda não tenha sido apurado o valor da perda líquida definitiva, a conceder ao segurado adiantamentos sôbre as indenizações devidas. Entretanto, o prazo para os adiantamentos é de 60 dias após o recebimento da documentação do sinistro, ou seja, uma das situações de in-

solvência de direito. Se o objetivo dos adiantamentos é, porém diminuir os ônus da impontualidade - finalizou mesmo não apurado o prejuízo efetivo, parece lógico estendê-los aos casos em que a insolvência se constitua de fato.

Por outro lado, o atual sistema de adiantamento deveria cobrir as despesas efetivamente desembolsadas pelo exportador, para a recuperação de seu crédito e aquelas decorrentes do procedimento judicial, tais como viagens, honorários de advogados, estadia, custas processuais, etc."

O representante da Cid Ferreira disse ainda que o sistema de financiamento à exportação cobre desde o ciclo de produção até a exportação propriamente ta, alcançando, ainda, as despesas com promoção e comercialização, inclusive a participação em feiras e exposições.

Acompanhando as várias fases da operação, desde a encomenda até o embarque, seria oportuno considerar diversas

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124

hipóteses de cobertura, entre as quais o seguro de variação de custos, o de pré-financiamento à exportação, o de prospecção de mercados e o seguro-feira.

NOVAS NORMAS DE FUSÃO A Comissão de Fusão e Incorporação de Emprêsas (Cofie) reuniu-se extraordinàriamente para exa~ninar as normas a serem estabelecidas para os processos referentes às companhias de seguro.

A minuta da Resolução foi entregue à Comissão pelo representante do Ministério da Indústria e do Comércio, duranreunião presidida pelo Sr. José Flávio Pécora. Ficou apurado que dois novos processos de fusão ou incorporação d~ ram entrada na Comissão, não sendo revelado a que setor se referiam.

IMPLICAÇõES

A Resolução da Cofie deverá adequar as normas estabelecidas pelo Decreto 1.182, que criou incentivos fiscais à fusão e incorporação de emprêsas, ao Decreto 1.115, que estabeleceu normas específicas para as sociedades seguradoras.

A partir do decreto que criou a Cofie, as emprêsas de seguros viram-se

diante de duas interpretações legais, sendo: 1 . a sistemática do Decreto 1 .115 estabeleceu que após todo processo de fusão ou de incorporação seja submetido à Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, o pedido de1isenção do Impôsto de Renda, quando da reavaliação do Ativo; 2. pela Resolução n.o 1 da Cofie, a solicitação para a isenção do Impôsto de Renda deve ser feita como primeiro passo, salientando qual a diferença entre o valor contabilizado e o valor de avaliação, considerado como aumento do capital da emprêsa.

Segundo os técnicos, há ainda outros fatôres a considerar nos processos da área seguradora. O principal dêles se refere a necessidade de maiores estímulos para a fusão, quando as emprêsas perdem seu nome jurídico para dar lugar a um nôvo nom.e. No ..caso__cta incorporação, a emprêsa absorvida é a única que perde sua identidade jurídica.

Acredita-se que após a publicação das normas, as operações de fusão e incorporação, que já atingiram 29 sociedades, s e j a m aceleradas. Atualmente, oito novos processos encontram-se em nível de exame técnico na área do Ministério da Indústria e do Comércio.

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125

é estabelecer a razão das perdas, o volume dos .danos e os custos.

A ''Salvage Association'' é a proteção do Comércio Fundada em 1856 com o objetivo de proteger os interêsses comerciais em relação aos danos à propriedade, no setor marítimo, a "Salvage Association" é hoje uma das mais importantes entidades mundiais na investigação de acidentes. Ela possui 23 filiais em todo o mundo, e os seus serviços de vistoria são realizados por inspetores próprios ou por vistoriadores das agências do Lloyd's. No entanto, a "Salvage Association" pode enviar os seus técnicos para qualquer parte do mundo, desde que as necessidades assim o exijam.

No que se relaciona, especificamente, com a investigação de acidentes, a entidade procede da seguinte maneira: a) examina as circunstâncias do acidente e avalia o volume dos danos à propriedade; b) em seguida, fornece ao armador as indispensáveis informações e recomendações no sentido de proteger e salvaguardar os interêsses das partes.

De modo geral, a "Salvage Association" obedece às diretrizes estabelecidas pelos seguradores. Como, porém, a função primordial da entidade é proteger o comércio, aquelas diretrizes encontramse intimamente ligadas aos interêsses do segurado.

Quando as vistorias dos danos causados envolvem pedido de indenização aos seguradores, a "Salvage Association" não considera a determinação da respon. sabilidade nem decide o que pode ser recuperado através da cobertura oferecida pela apólice. Na realidade, a sua função !26

SERVIÇO

Dentre as prestações de serviços proporcionadas pela "Salvage Association" destaca-se a vistoria de danos, que envolve desde os grandes petroleiros, gra· naleiros e navios de passageiros até pla· taformas de perfuração submarinas.

Quando, por exemplo, o casco, maquinarias ou equipamentd é danificado, a "Salvage Association" destaca um vistoriador experimentado para determi· nar e discutir, com o representante do armador, a causa, natureza e extensão dos danos. Depois de especificados os paras pelo representante do armador, o vistoriador prepara uma estimativa do custo. No caso de ocorrências, é da maior importância uma especificação detalha· da dos reparos. É comum a presença do representante da "Salvage Association" à aber· tura da concorrência . .Êsse fato contribui pará que êle possa comentar os resulta~ dos.

Dado início aos reparos, o vistoria· dor acompanhará as tarefas a fim de anotar qualquer item adicional, assegu· rando um perfeito cumprimento das recomendações. Concluído o trabalho, o vistoriador examina a conta dos reparos, colabora nas negxJciações com os reparadores, se ·necessário, aprovando, final· mente, a conta correspondente aos tra· balhos executados.

A "Salvage Association", cuja desig· naçã.o geral é - Association for the Pro. tection of Comercial Interests as Respects Wrecked & Danaged Property - 6 administrada com a seguinte comp<É~ ção: Comitê do Lloyd's, Comitê do Instituto de Seguradores de Londres ' ciação dos Seguradores do. Lloyd's, Com· panhias integrantes da própria .ni>i:>U\;:w. : (Cont. na pág. seguínlle) il

IRB aceita mais Contratos do Exterior para ampliar Seguro O Instituto de Resseguros do Brasil ros, disse o conselheiro técnico do IRE. (IRB) está aumentando progressivamen- que o Brasil precisa aproveitar esta opor-: , te a aceitação de negócios que lhe são tunidade de penetrar definitivamente no ofereeidos pelo mercado internacional. A mercado internacional, pois os grandes política adotada é de valorizaçã.Q das se- grupos europeus, principalmente inglêguradoras nacionais e de expansão do ses, enfrentam problemas de retração oa setor, partindo também para um esqur~­ de redução nas suas capacidades de garna comercial de contratos ~ têrmos rantia em determinados ramos.

Mesmo considerando muito difícil o competitivos com os grandes corretores.

Esta informação foi prestada por IRE conseguiu manter com os corretores~ um dos conselheiros técnicos do IRE, que internacionais uma política comercial confirmou a intenção do Govêrno em di- em têrmos e reciprocidade nos negócios, namizar' os negócios de seguro, inclusive como foi feito com os fretes marítimos,_ através de contatos diretos no exterior. acredita numa melhora substancial da Acha que quase todos os C'Qntratos novos po,sição brasileira. Defende a participase referem a coberturas repassadas pelos ção do Brasil em tôdas as conferências, seguradores inglêses, que estão com pro- de seguradores e a criação de um escritóblemas de re.tração. rio do IRE na Europa, afirmando que esta é a melhor maneira de fazer com. que 0; ÀGRESSIVIDADE COMERCIAL mercado brasileiro se destaque no ramo,.

Após fazer uma série de considera- proporcionando inúmeras vantagens pações sôbre a nova política oficial de segu- ra o país, em economia de divisas.

(Continua.ção da pág. 126)

ofício).

Da constituição da "Salvage Association" participaram, na época, as cinco companhias de seguro marítimo exis~ tentes em Londres e alguns. armadores. e comerciantes.

ção (cada administrador participa com 5 membros); Presidente do Lloyd's, PreSidente do Instituto de Seguradores de Londres e Presidente da Associação de Seguradores do Lloyd's (todos êles, ex-

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127:

SEGURO DE AUTOMOVEIS O seguro de automóveis continua sendo a modalidade-problema em tôda parte do mundo.

Na França, em recente conferência pronunciada no Conselho Nacional de Seguros, o Sr. Dominique Leca, Presidente da União de Seguradores de Paris, classificou como paradoxal, anárquica e inquietante a situaÇ'ão daquele setor do mercado francês.

Assinalou o conferencista que, não obstante o sistemático incremento aa sinistralidade, inevitável pela deterioração que o aumento do volume de tráfego acarreta às respectivas condições de segurança, ainda assim, inacreditàvelmente, persiste as companhias de seguros numa competição tarifária que, não raro, tem chegado até mesmo a comprometer-lhes a solvabilidade.

Ao govêrno, disse o Sr. Leca, não tem faltado certa parcela de responsabilidade. Isto porque, de uma parte, se nega a promover ou a admitir o reajustamento objetivo e realístico dos preços do seguro, escravizando-se a uma política que procura evitar o descontentamento do público à custa da manutenção de tarifas artificiais. De outra parte, adota uma política fiscal que importa em arrolar um seguro precário e deficitário entre os artigos de luxo ou de consumo conspícuo, tal o pêso da carga tributária com que o !Sacrifica.

Embora pondo em destaque o problema da tarifação deficiente, o conferencista não advoga a solução simplista da elevação de preços. Recomenda antes de mais nada, entre outras medidas, pr<Widências que tenham o condão de reduzir a concorrência, antevendo nisso o meio de chegar-se a níveis razoáveis de 128

custos de aquisição do seguro.

A medida principal, na opinião do Sr. Leca, seria a modificaçãd do atual sistema de estruturação de garantia-s técnicas para estabilidade das operações. Entende o conferencista que os cri~ térios tradicionais de constituição de reservas técnicas, calculadas anualmente em função dos prêmios arrecadados, já não atende às características do presente comportamento da sinistralidade. Recomenda, por isso, não só maior rigor na aferição de tais reservas, mas também a introdução de mecanismos financeiros capazes de complementá-las e reforçá-las. Chega mesmo a sugerir a idéia de uma provisão de caixa, intributável, medida em função do andamento da sinistralidade.

A atual regulamentação do seguro obrigatório de RC de automóveis, criando uma Provisão de Garantia alimentada por um percentual da receita de prêmios, avizinha-se da idéia do Sr. Leca, pois cabe chamar a atenção para o fato de que, na mrança, o ramo automóveis engloba a cobertura de RC e a de danos físicos.

Essa conjugação de coberturas tende a ser efetuada também no mercado segurador brasil e i r o. Modificaram-se inteiramente, as condições do seguro facultativo de RC de danos materiais, deslocando-se para a esfera das liquidações extrajudiciais o pagamento das indenizações. Pràticamente, isso equivale qua• se a equiparar os ressarcimentos das duas formas de cobertura, induzindo o sepore, fundindo-as no mesmo contrato.

Apesar das críticas e comentários desfavoráveis, em geral infundados e mal orientados, que a nossa imprensa costu• ma veicular, o sistema brasileiro de seguros de automóveis, nêle incluidos os seguros obrigatórios e facultativos de RC, é realmente bastante razoável e bem estruturado, resistindo à comparação com os sistemas de quaisquer outros países.

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