T1623 revista de seguros março de 1974 ocr by CNseg

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RIO DE JANEIRO

MARÇO DE 1974

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venaemos alegria de viver.

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COMUNICADO Em operação aprovada pelo Ministério da Indústria e Comércio, através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo Conselho Monetário Nacional e pelo COFIE, foi incorporada a Heprcsentação Geral para o Brasil da Assicura7.ioni Gcncrali di Triesh! c Vcnl'zia pela, Mercúrio Cia.Nacional de Seguros. Assim, concluídos os trâmites legais c medidas administrativas, está formada e passará a atuar em todo o paí~ a GL'NEHALI do BRASIL- Cia. Nacional de Seguros, que responde integralmente por todas as responsabilidades assumidas pelas empresas anteriores. Com capital de Cr$ 25 milhões e reservas de Cr$ 8 milhões para aumento de capital, a GENERAL! do BRASIL manterá os contatos tradicionais com o GHUPO GENERAL!, qu e opt!ra em dezenas de países nos cinco continentes. Para os clicnt"< brasileiros isto significa a di sponibilidade de serviços d1: alto nível nos principais centros econômicos do mundo inteiro c, ao mesmo tempo, um eficiente rel<~ciona mento com o Brasil para os clientes dos ramos nacionais da GEN ERA LI em toda parte. A diretoria da GENERAL! do BRASIL é presidida pelo Embaixador Edmundo Barbosa da Silva e integrada pelo Dr. André Migliorelli (vice-presidente), Dr. Emílio Milla (superintendente), Dr. Tullio Antonaz (gerente) e Drs. Ludovico Gavazzi c Ermclino Matarazzo (diretores). Inscrevendo-se entre as dez maiores seguradoras brasileiras, a GENERALI do BRASIL mantém seus escritórios centrais à Avenida Rio Branco, 128,4." andar, no Rio de Janeiro. A Sucursal de São Paulo está instalada à Rua Braulio Gomes, 36 - lO." t• 11." andares.

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IEVISTA DE SEGUR08

285

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Transportes (marítimos , terrestres e aéreos) Incêndio Acidentes Pessoais Roubo Fidelidade Lucros Cessantes Vidros

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Diretoria : Nlcolau Morae• Barro I f~ • Flávio A. . Aranha Pereira • Calo Cardo to de Alme i da

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DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho -

Paulo Sérgio

Freire

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Diretor Presidente

Gonçalves

Tourinho

Diretor-Superintendente Diretor-Caixa

Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva -

Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Diretar-Secretário José Maria de Souza Teixeira Costa -

Diretor-Adjunto

* Sucursais nas cidades de:São Paulo - Pôrto Alegre - Fortaleza Recife -Belo Horizonte- Agência Geral: Rio de Janeiro Agências em. i'J:>do o País

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REVISTA DE SEGUROS

Revista

Seguros

REDAÇÃO: AV. FRANKLIN ROOSEVELT, 39- Grupo 414 T e l e f o n e 52-5506 BRASIL RIO DE .JANEIRO

ASSINATURAS Brasil, porte simples

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N. 0 633

MARÇO DE 1974

ANO LIV

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Editada por 'N:CNICA EDITúRA LTDA. Af Franklin R oosevelt, 39. gr. 414

Rio de J a neir o

DIRE T OR:

Ivo R osas Borba

Diretor da R edação :

Exceção

Justificável

Nos mútuos hipotecários e na.s promessas de compra-evenda, torna-se cada vez mais frequente a obrigação contratual de manter o imóvel coberto· 1por seguro contra incêndio. Essa obrigação recai sobre o mutuário ou o promitentecomprador, em proveito e garantia da outra pa.J.'te contratante, a quem a indenização de eventual sinístro reverte, no todo ou em parte, para liquidação do saldo credor.

LUIZ MEN DONÇÀ

Diretor-Técnico: WILSON P . D A SILV A

Redator:

Flávio C. Mascarenhas

* SUMARIO

Eclltorial:

Exceção

j u stific ável

Colaboração Lllil Mendonç&> : Morta li dade p or automóvel Assuntos

dJversos

Susep: pagamen t o d e prê m io Empresas esclarecem a fu nção da apólice de lucr os cessant es Ar, calor e combustível Médico paga Cr$ 200 mil d e s eg u roa Susep altera normas d o ~guro aeronáutico Seguro à vit!m9J de trâns ito N ovos rumos do seguro brasil eiro Seções Opinião da r evista N oticiário dos Jornais e "J uris prudên cia

A operação de financiamento tem como garantia, em qualquer daqueles casos~ o próprio imóvel. Mas, sendo este suscetível de destruição por incêndio, é natural que o credor pretenda munir-se de garantia adicional para essa eventualidade, estipulando para tanto a exigência de que o devedor mantenha o imóvel acobertado por um seguro suficiente. Até aí tudo está muito certo. Mas incompleto, porque posto sob o enfoque unilateral do interesse do credor. O devedor, na hipótese de sinis~ro, pode ficar sem recursos para o custeio da reconstrução do imóvel, j á que a. indenização do seguro será empregada, no todo ou em pa.rte, para a liquidaç ão do saldo da divida. A leil impede que se sugira qualquer coisa por quantia acima do respectivo valor. A finalidade é evitar que o seguro degenere do seu caráter puramente indenitário para se tornar instrumento de transfonnação do sinistro em fonte de lucro para o segurado. Mas o e~írito da lei nãa seria ofendido nem contrariado, nas hipó~s de financiamento imobiliário aqui focalizadas, se fosse dada oportunidade ao devedor para contratar seguro por quantia suficiente, ainda que acima do valol do imóvel para restaurá-lo e ao mesmo tempo para resgatar o saldo da dívida na ocasião do sinístro. Criada essa oportunidade, o importante é estabelecer, em clausula expressa, que em nenhuma hipótese o devedor receberá indenização superior ao seu efeito interesse segurável. O seguro ficaria circunscrito, tão-somente, à f~ção de -garantir ao credor a liquidação do seu crédito e à de proporcionar recurs~ ao devedor, para a reconstrução do imóvel. ·A exceção, nesse caso, é plenamente justificável.

SUSEP: Pagamento de Prêmio coincide com .,. IniCIO de Cobertura somente nos Seguros de Automóveis e Aeronáuticos b) a apólice foi emitida no dia 22 Quando o segurado contrata um seguro e insere no mesmo contrato duas de junho de 1973. cobe'rturas distintas, sendo uma delas o c) o sinistro ocorreu no dia 29 de julho, às 16 hdras. Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil, ocorrendo o sinistro dentro do prad) o pagamento bancário fora efe-zo de pagamento do prêmio a segurado- tuado no dia 31 de julho. isto é, a.pós o ra deve pagar a indenização ao segurado. acidente.. E o que esclarece a Superintendência de Na. cláusula de pagamento do prêSeguros Privados, ratificando pronun- mio-parte integrante da apólice constaciamento da FENASEG sobre o assunto. va o seguinte item: "Qualquer indenizaFrisa a SUSEP que o dispositivo da ção decorrente deste contrato dependerá Circular n.o 6/ 72, daquela Superinten- da prova de que o pagamento do prêmio dência. que faz coincidir o pagamento tenha sido feito antes da ocorrência do do prêmio com o início da cobertura. é sinistro (art. 12 do Decreto-lei 73. de 21 aplicável somente aos seguros de auto- de novembro de 1966) ". Criada. essa oportunidade, o impormóveis e aeronáuticos. tante é estabelece'r, em cláusula expresCONSULTA sa, que em nenhuma hipótese o devedor O pronunciamento da Superinten- receberá indenização superior ao seu dência de Segutr os Privados t eve como efetivo interesse segurável. O seguro fibase consulta formulada por uma em- caria circunscrito. tão-somente. à função presa seguradora, através do Sindicato de garantir ao credor ·a liquidação do das Empres8.SJ de Seguros da GB. nos se- seu crédito e à de proporcionar recursos. guintes termos: ao devedor. para a. reconstrução do imóa) o segurado contratara o seguro vel. de Cr$ 28.000,00 (compreensiva) e Cr$ A exceção, nesse caso, é plenamente 5. 000,00 RCV (danoo materiais). justificavel.

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REVISTA DE SEGUROS

Mortal i da de por Automóvel L uríz Mendonça

As estatísticas da Organização Mundial de Saúde revelam que o automóvel

ocupa o terceiro lugar, na distribuição de frequênci,a das causas de mortalidade do homem. Nessa trágica disputa só não

leva vantagem sobre o Câncer e as doenças cardíacas. O Juiz Valdir de Abreu há anos estuda em profundidade a vasta gama dos problemas que emergem do :remcionamento do homem e da sociedade com o automóvel. Em entrevista ao jornal da Guanabara, citou números que conferem triste posição ao Brasil em matéria de acidentes de trânsito. Aqui, a mdrtalidade anual é da ordem de 33 pessoas por 10. 000 veículos, enquanto nos Estados Unidos é de 6. Como a frota nacional deve, a esta altura, andar pela casa dos 4 milhões de automóveis,. temos a rombria perspectiva do sacrifício, ao término deste ano, de aproximadamente 13 . 500 vidas humanas. É claro que se trata de probabilidade alarmante. Mas o pior é que. apesar de tudo, ela ainda esteja subestimando o poder homicida do automóvel.

IEVISTA DE SEGUJlOS

A nossa indústria automobilística já ultrapassou o índice de fabricação diária de 1 . 000 veículos, alcançando uma escala de produção que certamente significa a agravação cotidiana dos problemas e dos riscos do tráfego, pel,o volume considerável que a este agrega, continuamente, de novas unidades. Justapondo-se ao câncer e às doenças cardíacas, o automóvel transformou-se em agente mórbido dos mais noc~vos e mais ameçadores à sobrevivência humana, com a particularidade ainda mais grave de ostentar incidência compacta na faixa etária correspondente aos segmentos mais jovens da população. Segundo o Juiz Valdir de Abreu, na faixa dos 18 aos 24 anos o automóvel é recordista absoluto de mortes. Assim o automóvel ascendeu às culminâncias mortíferas das doenças que mais flagelam as comunidades humanas, merecendo por isso mesmo tratamento equiparável ao destas últimas, em termos de pesquisas e de inversões orientadas para o objetivo de reduzir-lhes o poder homicida. No Brasil, a grande verdade é que, embora já se tenha feito muita coisa, ainda estamos a grande distância da maximização do esforço coletivo de combate à praga autobilística. Segurança do veículo, incluída oomo item prioritário na respectiva fabricação, programação ampla e racional de atividades perman entes nos campos da prevenção e darepressão de acidentes, tudo isoo leva. a uma mobilização coletiva que realmente longe de alcançar, mas que é urgente e indispensável atingir. No trato com a problemática do automóvel. a empresa seguradora tem uma experiência da qual se recolhe a penosa impressão de que o público é induzido a conferir primazia, nos acidentes de trânsito, aos seus efeitos materiais e econô291

micos. O homem. no seu relacionamento com o automóvel, criou mecanismos psicológicos que levaram à beira da idolatria, de tal sorte que coloca o seu veículo no topo da lista dos cuidados e preocupações que o absorvem. Daí os conflitoo habituais que são provocados entre segurados e seguradores. produzindo maior volume de ma.téria. na imprensa, do que o originário do problema bem

Incendio Lucros Cessantes Transportes

mais grave da mortalidade por acidente. E assim, aos olhos do público. o seguro aparece como bode expiatório. com uma imagem negativa e distorcida. levantando-se dessa maneira uma cortina de fumaça que reduz a visibilidade dos fen~ menos verdadei1ramente. responsáveis peJos padrões insatisfatórios de relacionamento do homem e da sociedade com o automóvel.

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REVISTA DE SEGUROS

_..

Empresas esclarecem a função da .Apólice de Lucros Cessantes A The Home Insurance Company e

Brasileira de Seguros Gerais aca-

a.m de publicar o segundo !Jlanual com o titulo. "Leia. Antes que Seja Necessário", e que visa alertar o segurado sobre a necessidade de fazer seguro. O documento contém, desta vez, esclarecimento relativo à apólice de lucros cesIID.tes que se destina exclusivamente aos industriaJis, come'rciantes ou oficinas de prestação de serviços. A cobertura prevista no seguro de lucros cessantes visa garantir ao segurado o lucro bruto e o aumento dos gastos de sua empresa, ca.so esta sofra uma paralização ou interrupção em consequência de evento pre·visto na apólice. A exemplo de todas as demais formas de seguro - diz o manual - , o de luC'fos cessantes não se permite que seja objeto de lucro pdr especulação, mas sim de reparação de uma perda, mantendo a situação financeira do seguro nas mesmas condições e não em situação melhor. Cobertura básicas

Os riscos seguráveis são os seguin tes : 1 - incêndio ou raio; 2 - expLosão; 3 - queimadas em zonas rurais; 4 - desmoronamento; 5---. terremoto; 6 - vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronave, impacto de veículos terrestre e fumaça.; 7 - quebra de máquinas; 8 - tumultos, motins, e. riscos congêneres; 9 - danos elétricos; 10 alagamento; 11 - inundação; 12 - vazamento de chuveiros automáticos sprinlders; 13 - deterioração de mercadorias em ambientes frigoríficos; 14 - impedimento de acesso. Como coberturas adicionais o seguro cobra: 1 -honorários de peritos con~A

DE SEGUROS

tadores; 2 - despesa.s com instalação em novo local; 3 - extensão de cobertura ,a fornecedores ou compradores.

Importâncias seguradn-s A importância segurada para a cobertura básica deste seguro deverá representar aproximadamente o lucro bruto do segura.do deduzidas as despesas não perduráveis após a ocorrência do evento coberto. Para se determinar a importancia segurada, é necessário se levantar o movimento de negócios do segurado nos doze meses imediatamente anteriores ao da contratação do seguro, destacando-se, entJre esses, os meses equivalentes, ao período indenitário escolhido· de maior movimento consecutivo. O contador ou a Divisão de Produ~ ção da firma deverá fazer uma pesquisa sobre a situação da empresa: se está em ascensão ou estacionária. Deve-se levar em conta, além de outros informes não menos importantes, o balanço dos últimos três anos. Outro fator considerável é que devemos acrescentar, aos valores levantados para fins de seguro, uma razoável percentagem que supra a desvalorização da moeda. Tcro:as

Para a taxação de lucros cessantes é necessário se aplicar a percentagem relativa a.o pe-ríodo indenitário constante da apólice à taxa média de conteúdo do seguro de dano material. É indispensáveL contudo- observar-se algumas regras peculiares à taxação de seguros de lucros cessantes, tais como: 1 . Procurar. na apólice de dano material, o local que se pretende garantir 293

com este seguro; 2 - fazer o levantamento de todas as importancias seguradas e prêmios referente-s ao conteúdo segurado pela apólice de dano matetnaJ. Prêmio

De acordo com a legislação de seguros em vigor, Oi prêmio deverá ser pago, obrigatóriamente, através da rede bancária até 30 dias a contar da data da emissão do documento ou até 45 dias. caso o domicílio do segurado não for o mesmo do Banco cobrador. Quando o total do prêmio for igual ou superior a quatro vezes o maior salário mínimo vigente no País. ele poderá. ser fracionado em quatro prestações iguais, mensais e consecutivas, acrescidas de juros de 22 por cento, 4,4 por cento e 6·6 por cento. calculados respectivamente sobre as im, portanc.ias das 2a. e 3a., e 4a. prestações, e que deverão ser p:J.gos juntamente com a. primeira parcela. Inspeção de risc os

Sendo o seguro de lucros cessantes um complemento do seguro de danos materiais, a inspeção de riscos· feita pela seguradora, para um dos contratos supre o outro. Entretanto, nada impede que qualquer seguradora. não sendo a mesma que faz, o segu1ro de dano material, realize nova inspeção de riscos para este seguro por não julgar satisfatória a

inspeção feita anteriormente. Na maioria das vezes, porém, os dois seguros têm a mesma companhia lider. É através da inspeção de riscos que a seguradora toma conhecimento das características da ocupação do segurado, colhendo informações sobre os processos de fabricação de sua indústria, tipos de equipamentos e qualidade de matériasprimas, entre outras coisas. Franquia

No seguro de lucros cessantes a franquia só poderá ser concedida se a importancia total segurada for igual ou superior a, Or$ 2 milhões. O percêntual a setr aplicado para obtenção do valor da franquia será sempre de 1 por cento sobre a importancia total segurada. A opção desse siStema dará ao segurado um desconto de 12,5 por cento sobre a taxa básica. Rateio

Sê·, por ocasião do sinistro, a importancia segurada fo.r inferior ao valor apU'rado pelos liquldadores da segurad~ ra é sinal que o seguro foi feito; com verba insuficiente. Neste caso, o segurado se r á proporcionalmente cossegurador da diferença. Por não ser muito fácil avaliar-se a importancia segurada para efeitos desse tipo de apólice. foi recentemente autorizada a inclusão nos contratos da cláusula de rateio parcial.

Johnson c&Htggtns CORRETORES DE SEGUROS

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• • ••••• REVISTA DI<: SF.GUIWI' . . ·'' , , .

AGRAVAÇÃO DO RISCO MORAL

do FBI comprovam forte expansão da crirninalidade nos Estados Unidos, no período 1960-1970. A taxa média de aumento foi da ordem de 176%. O •roubo de automóveis. por exemplo, atingiu em 1970 ao montante de 921.400 veículos, com incremento de quas~ 183 % ·sobre o ano de 1960. Na França, por igual, ocorre a ascensão doo índices de incidência dessa chaga social que é o crime, de resto um fenômeno em crescimento por toda. parte. O roubo de automóveis em tal país subiu de 89.460 unidades, em 1969, para 121 .522, em 1971. Esses dados foram expostos por seguradores daquelas duas nações, em simpósio sobre os efeitos produzidos na atividade seguradora pelas mudanças de estruturas sociais que vêm ocorrendo em todo mundo. Estatíst~ca

A constatação certa e fundamental, extraída da avaliação crítica do fenômeno do desenvolvimento econômico, é a de que este sofreu tal aceleração neste século, pela rapidez do avanç01 científico e tecnológico, que ficaram largamente defasadas as necessárias adaptações do homem e da comunidade às mutações de estruturas sociais geradas pelo processo. Desse descompasso resultaram os conflitos e desajustes que em magna parte concorreram para a compoaição do panorama de intranquilidade que hoje ostentam, em particular. as nações industrializadas. Em suma, o fator econômico-produziu tensões e consequências sociológit\EVISTA UE SEGUKO!'!o

cas por via das quais se deterioraram os antigos padrões de compo!rtarnento moral. Assim, enquanto o progresso material promovia o advento da "sociedade de consumo e abria espaços para alargamento, das dimensões econômicas da atividade seguradora. em contrapartida trazia ao mesmo tempo a carga. negativa de um aumento mas que proporcional dos encargos destes sobre os ombros da empresa de seguros. pela agravação acent uada de risco moral em função da muà.ança de valores ocorrida no comportamento social. Aí entra em cena não apenas a fraude, acarretando forte e contínua ascensão de sinistros eivados por procedimentos criminosos nas suas causas ou nos seus efeitos. Incluem-se também a negligência e a. imprudência disseminadas pelo afrouxamento moral. gerando a progressão geométrica dos acidentes culposos. O fato é que tudo isso, além de outros fatoreS~ mais que são pertinentes à própria transformação intrínseca dos riscoo. veio provocar o empuxe dos sinistros de modo a fazê-los evoluir em ritmo superior a.o do crescirrrento da receita de prêmios. Os seguradores enfrentam dessa maneira. o grave e duplo problema de 1) buscarem solução para o desiquili1)rio técnico das duas citadas variáveis e 2) desfazerem a imagem negativa que, paradoxamente. vem sendo criada para o seguro na opinião pública, em decorrência de atritos provocados por parcelas das massas seguradoras às vezes desatendidas em pretensões indenizatórias n em sempre confessáveis. 295

tro, 2.o secretá!rio. Hamilcar Pizzato. 1.~ tesoureiro; e Nilo Pedreira Filho, 2. 0 tesoureiro.

•

NOTICIÁRIO

AUMENTO

DOS JORNAIS

Os securitários de Pernambuco foram beneficiados com o aumento sa.larial de 16.5 pdr cento. decorrente de acordo firmado entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização naquele Estado e o Sindicato das Empresas em Seguros. A taxa. de reajustamento incidirá sobre os salártos efetivamente percebidos em 1.0 de janeiro de 1973.

PRAZO DO RECOVAT

A Fixação dos prazos de licenciato de veículos. conforme o número final das respectivas chapas de identificação. não pode retardar a entrada. em vigor do seguro obrigatório, estabelecido em lei federal. visto que o proprietário que não faz seguro, aguardando o novo licenciamento, fica segurador de si própirio. Este esclarecimento é da Terceira Câmara Cível do Tribuna.! de Justiça de São Paulo, ao apreciar a Apelação Cível n .0 203. 160, em que são apelante uma empresa de transportes e apelados os pais de um~ menor, vítima de atropelamento. Frisa. a sentença do Tribunal que, embora o seguro obrigatório não t enha pdr fundamental Q risco, pois é de responsabilidade ctvil. a nova legislação inverteu o ônus da prova, presumindo a culpa do segurado. Daí porque o autor não precisa apurar a culpa, que se presume.

ELEIÇõES

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A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) elegeu nova diretoria. para o período 74/ 76. oonstituindo pelos seguintes membros: Raul Telles Rudge, presidente; Serafim Rafa.el Chagas Góes. 1.0 vice; Calrlos Alberto Mendes Rocha, 2.o vice; Carlos Frederico Lopes da Mota. 1.0 secretário Celso; Falabella Figueiredo Cas296

Segundo o acordo o reajuste está estendido também para os empregados que, a serviço de agências e representantes naquele Esta.do das sociedades seguradoras. trabalhem exclusivamente nesse serviço e a todos que estejam legalmente enquadrados na categoria profissional. CASCOS

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O presidente do Instituto de Resseguros d·o Brasil, José Lopes de Oliveira, está enviando um comunicado as companhias de seguros informando que, ao ser solicitada cobertura para o seguro de uma embarcação que opere na linha do sal, tal fato deverá ser expressamente comunicado ao IRB. através da respecti• va proposta de resseguros de casos. Idêntica informação terá de ser prestada. por carta. quando em plena vigência do seguro, a emba!rcação passar a. operar naquela linha. CURSO

•

A Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg) vem promovendo entendimentos para a realização de um curso especial de engenharia nuclear pa· REVISTA DE SEGURO.'I

de alto nível, que contará oom de especialistas. que fauma série de conferências. Na ocaserão destacadas a.s peculiaridades risco atômico e de sua prevenção e

-~~~aç~i.o

•

NBPonclen:te a uma carga de sinistros de milhões de libras. Ao contrário, os cometidos na indústria e no codiminuíram de 6 por cento. O dos prejuízos, com 4,9 milhões de Jlbras, foi o mesmo que o de seis anos

llTINTORES

•

As companhias de seguro estão elaborando um folheto esclarecendo quais

lia os principais cuidados que o seguramdeve torn.m-, ao usar extintores, em easo de incêndio: 1. O extintor deve ser instalado numa altura conveniente, lno máximo, a um metro e oitenta centímetro de altu(

ra. 2. Deve estar sempre em local visí'ftl (nunca, por exemplo, atrás de uma

porta). Acima dele deve haver um círculo vermelho que ajude a. sua localização

Prever onde o Dr. Sinistro vai atacar é impossível. Garanta alguém que pague os prejuízos causados por ele. Procure a proteção da Atlântica-Boavista

de longe.

3. Terá de estar numa área livre de obstáculos. Se possível, deve-se pintar um quadrado vermelho no chão. abai,xo dele, paira indicar que o local não pode ae obstruído. UVISTA DE SEGUROS

O que o Dr. Sinistro destrói aAtlântica-Boavista constrói

297

4. Deve estar permanentemente carregado. Mesmo que tenha sido utilizado apenas em parte, tem que ser imediatamente recarregado. Essa recarga deve ser feita por firma idônea. 5. O extintor não pode deixar de

ser inspecionado pelo menos semestralmente para se saber se seu ca!rregamento está correto. Essa verificação é feita por pesagem. etiqueta ou pressão do manômetro. 6 . O fogo deve ser atacado sempre na sua base, não na labareda. E sempre que possível, a pessoa que manuseia o extintor deve ficar de costas para o vento. 7. O extintor de espuma ou água nunca pode ser utilizado para combater fogo em equipamento elétrico (rádio, televisões. ferros elétricos) . Nesse caso. utilizar o tipo de extintor certo: gás ou pó. 8 . O extintor de água ou espuma é que deve se·r utilizado no caso de fogo em papéi,s tecidos. entulho. lixo. isto é· materiru que pode deixar brasa. 9 . O extintor de pó ou gás deve ser utilizado para apagar o fogo originado em material que não pode queimar com brasa, COIIl!O cera e gasolina.

10. Em íncêndios em automóvel utilizar sempre o extintor de pó. , 11. O extintdr de espuma apaga chamas causadas por gasolina ou óleo. Não é aeonselhado para apagar chamas de álcool.

•

PAGAMENTO DO PR1l:MIO

Quando o segurado contrata um seguro e insere no mesmo _contrato duas coberturas distintas, sendo uma delas o seguro facultativo de Responsabilidade Civil. a companhia deve pagar a índeni298

~:ação, caso ocorra o sinistro dentro do prazo de pagamento do prêmio.

ESSe esclarecimento foi dado peli Susep, ao acrescentar que o dispositivo da Circu1ar número 6/ 72, que faz coincidl1r o pagamento do prêmio como o ini· cio da cobertura, é aplicável somente ar. seguros de automóveis e aeronáuticos. A informação da Superintendência

de Seguros Privados teve como base con· sulta formulada por uma empresa segu. radora., através do Sindicato das Empre. sas de Seguros da Guanaba1ra, nos seguin têiS termos : 1. o segurado contratara o seguro de Cr$ 28 mil (compreensiva) e Cr$ 5 mll de responsabilidade civil para. danos materiruis ; 2. a apólice foi emitida no diJ 22 de junho de 1973; 3. o sinistro ocor reu no dia 29 de junho às 16 horas; 4 o pagamento bancário fora efetuado no dia 31 de julho, isto é. após o acidentt

Na cláusula. de pagamento do pr~ mia-parte integrante da apólice constava o seguinte item: "Qualquer índenização decorrente deste contrato dependerã da prova de que o pagamento do prêmitt tenha sido feito antes da ocorrência dr sinistro". Perguntava. então a seguradora se, estando a apólice do ~guro facultativo de Responsabilidade Civil dentro do mes. mo contrato. ela é obrigada a pagar <XI reparos efetuados no veículo do segurado. Analisando a consulta da seguradora. a Fenaseg concluiu que o segurado tinha direito ao recebimento da indenização. Encaminhado. posteriormente, o assunto à consideraçã-o da. Susep, este órgão proferiu o seguinte parecer: "A comissão Técnica da Fenaseg já deu solução adequada, pois o dispositivo da _C irçular n. 0 6/ 72 . é ~plicável exclusi(Cont. na pág. 304) REVISTA DE SEGUROI

Ar, Calor

e Combustível :

e1s o Fogo Há fogo quando se reunem três fatores básicos: CALOR, COMBUSTIVEL I COMBURENTE (o oxigenio do ar) . Para melhor explicair a função desses três fatores, os tecnicos usam o termo "triangulo do fogo". Portanto, para apagar o fogo, é nec:essário romper o triangulo, cortando o fornecimento de calor, de combustível ou de ar. Uma demonstraçã·c· pratica desse processo é dada como uma vela comum: para se iniciar a combustão é preciso que se adicione ao combustível (a cera da vela que envolve o pavio) e ao oxigênio (o ar) o terceiro elemento, o ca1or, que pode ser representado por um palito de fósforo aceso. Para interromper a combustão, pode-se cortar o fornecimento de oxigenio (usando um abafador ou colocando a. vela num recipiente hermeticamente fechado), o fornecimento de combustível (a vela se apaga quando a cera acaba. ou quando se colocam algumas gotas de água sob o pavio). O resfriamento provocado por um sopro forte é outro meio de apagá-la. Um extintor de incendio de pó químico funciona por abafamento, cobrindo o combustível e impedindo o ac2sso do ar ao combustível aquecido. A água em combustíveis solidos funciona cortando calor e ar. Os "aceiros" feitos para. combater incendios no campo e o fechar do registro de um fogão a gás extinguem o fogo cortando o fornecimento de combustível. O extintor de CO 2 funciopa com o gás preenchendo o espaço normalmente REVISTA DE SEGUROS '

ocupado pelo ar (oxigenio), mas também age por resfriamento: ao sair do tubo onde se encontrava. em estado liquido o CO 2. absorve o calor do ambiente, chegando a sai'r, no bico do extintor, com temperatura de 70 graus abaixo de zero. DO COBERTOR AO EXTINTOR, ATÉ VENCE-LO Para se combater um incendio há um número enorme de agentes extintores, desde o c-obertor com que se enrola alguém cujas roupas estejam em chamas até a areia que se utiliza para apagar determinados produtos inflamáveis. Os principais e os mais conh2cidos são: a) água b) espuma. c) pó quimico seco d) C02 gás carbonico) ÁGUA: a água é o agente extintor mais antigo que existe, o mais economico e o mais fl2xível deles. A forma básica mais usada é o jato, que age por resfriamento e que pode ser obtido através de um jorro forte de água, produzindo a a1 ta pressão por meio de um esguicho com orifício de descarga circular. Sob esta forma, a água atinge o material incendiado com violência, penetrando fundo em seu interior. É o agente extintor indicado para incendios de classe A, em ambientes abertos ou num grande incendio onde a aproximação do homem é difícil.

ESPUMA: à rigor, a espuma seria mais uma das formas de aplicação qe . água, pois se constitui de um aglomerado de bolhas de ar ou gás (C02), forma299

das de películas de água (para que se formem as películas é necessário a mistura de um agente espumante). Como agente extintor, a espuma apaga o fogo por abafanrento; entretanto, devido à presença da água que entra em sua composição, tem também uma ação secundária de resfriamento. :É o agente mais comumente usado, só não podendo ser utilizado em aparelhos ou corrente elétrica (incendio classe C) porque a espuma é boa condutora de eletricidade. Contudo, desligada a corrente eletrica, a tomada ou a chave geral, o extintor de espuma pode ser dirigido contra qualquer aparelho elétJrico, sem perigo. Pó Quimico Seco: o pó químico seco consiste numa mistura de bicarbonato de sodio (97 %) , estereato de magnesio ( 1,5%) , carbonato de magnesio ( 1% ) e fosfato tricalcico (0,5 %). Como agente extintor, sua. ação precípua é fazer sobre a superfície em chamas uma nuvem que eliminar o oxigênio; portanto, uma ação de abafamento, que é reforçada pela produção de C02 e vapor dágua conseqüêntes da queima do bicarbonato. Este tipo de agente extintor pode ser usado nas t.Jrês classes de incêndio. C02: dioxido de carbono, bioxido de carbono ou gás carbonico são os vários nomes que se dão a est€1 agente extintor. Gás mais pesado que o ar, não-venenoso mas asfixíante, o C02 não tem cheiro nem cor e não é condutor de eletricidade. Age pela. redução da concentração de oxigênio ou pela diminuição dos produtos gasosos de um combustível na atmosfera, a um ponto tal que a combustão não é mais possível. Serve para combater incendios classe B e C. USE O EXTINTOR CERTO NO INICIO Os extintores de incêndio mais co-

nhecidos e usados são os portateis, que têm como principal finalidade da.r condições imediatas e Ta.pidas de combate a pequenos focos de incendio. De modo ge308

ral, os extintores são constituídos de um recipiente de metal contendo um produ· to que, libertado, emite vapores ou gases que apagam instantaneamente o fogo, geralmente mediante abafamento. Os principais tipos de extintores são: a) espuma b) água pressurizada c) C02

d) pó químico seco Espuma: o extintor de espuma consta de uma. câmara metálica, cujo agente extintor é uma espuma proveniente da reação química entre uma solução dr sulfato de alumínio e uma solução de bicarbonato de sodio, na presença de um agente estabilizador. Estes extintom podem ser de 5, 10 e 20 litros de capaci· da.de, sendo o tempo de descarga de cerca de um minuto. Modo de usar: o extintor de espuma funciona pelo processo de inversão (tampa para baixo e fundo para cima.), sendo que o jato não deve ser dirigido diretamente ao fogo e sim a um anteparo, de modo que a espuma corra sobre as chamas. Uso : indicado para incendios da classe B, pouco efi. ciente nos incêndios da classe A. Jamais deverão ser usado nos incêndios da cJ.as. se C. Inspeção deve-se verificar, semanalmente se o bico do extintor não está entupido e também se a ca!rga não está vencida, uma vez que tem validade para um ano. Agua pressurizada: o extintor de água pressurizada consta de um cilindro de a.ço com capacidad~ para 5, 10 ou 20 litros. :É equipado com um gatilho para controle do jato, um dispositivo para dirigir o jato e um manometro para indicar a pressão do ar COIIljprimido no interior da camara. M oào de usar: Retirar o lacre e o pino de segurança e, acionando o gatilho, dirigir o jato de água para a base das chamas. Uso: indicado para incendios da classe A (madeira, papéis) e nunca em incendios de equipamentll elétricos ligados, óleos gasolina etc. ~ peção: venficar' a cada seis meses, a

pressão indicada no manometro; se for laferior a 7,73 kg/ cm2, providenciar a mbstituição do extintor. 002: o extintor de gás carbonico

eonsta de um cilindro de aço, contendo 012 em estado líquido e sob alta pressão (50 a 60 'kg/ cm2) . Modo de usar: retirar

o lacre e o grampo, acionar a valvula e dirigir o ja.to gasoso para a base das chamas. Uso: não há contra-indicação na 10a utilização. Inspeção: pesar a cada leis meses (se a perda de peso for superira 10%, providenciar a substituição do eJtintor). Pó químico sec.o: A AÇAO principal do extintdr de pó químico é formar sobre as chamas uma nuvem que atua como um agente abafador do fogo (pó, gás carbonico e vapor dágua). Uso : recomendado para combater incêndios das classes B e C, não sendo de grande eficiência nos incêndios da classe A. Inspeção: a. cada seis meses. Recomendação combater as chamas, de preferencia, sempre a favor do vento.

HIDRANTES Além dos extintores portáteis, todo prédio tem também a sua rede hidraulica, os seus hidrantes, que são constituidos de uma tomada de água com registro de manot:;ra. O hidrante e sua manguell:a estão geral!mente no "hall" de elevadores, a lm30 do solo, identific? doo por uma caixa com tampa de vidro com a palavra incêndio. Em casos de incêndio, o extintor é

sim condições de bem desenrolar a mangueira, aconselha-se a usar a dos andares imediatamente superior ou inferior, passa.ndo-a pelas janelas ou pelo poço do elevador, ou mesmo pelas escadas (o raio de ação de uma mangueira é de 30 metros, no máximo). ~S

TIPOS DE INCENDIO: A, B E C

Para facilita!r o seu combate (e no sentido de proporcionar o selecionamento dos melhmes métodos) , os incendios são usualmente divididos ou classificados em três classes principais: A, B e C. A: incendios classe A são aqueles que se verificam nos combustíveis mais comuns, tais como madeiras, papéis, tecidns, lixo, etc, matérias fibrosos ou solidos - que quando queÍ.nljados deixam como resíduos brasas ou cinzas. São também os incendios que queimam na superfície e em profundidade e que necessitam, para a sua extinção, do método conhecido como o do resfriamento (água ou solução que a contenha em grande 1 quantidade). B: incendios classe B são aqueles que se verificam em liquidas inflamáveis, tais cO!Illo gasolina, óleo, tinta, graxa, benzina, nafta terebentina, etc. Estes materiais, quando queimados, não deixam cinzas, agindo o fogo unicamente na superfície. Método de extinção: abafamento (extintores dos tipos espuma, C02 ou pó químico).

mais prático de ser usado e também mais

C: incendios classe C são aqueles rápido, enquanto a mangueira exige moque se verificam em equipamentos elétrivimentos mais demorados e precisos. Ela cos (ar condicionado, máquinas de caldeve ser totalmente desenrolada e ficar cular, ventiladores, geladeiras, aparebem esticada, cásó contrário a pressão lhos de TV, quadros de força etc), Estes da água pode estourá-la ou diminui'r a. incendios, para a sua extinção, necessipressão do esguicho. tam de um extintor não condutor de eleSe o foco do incêndio for muito pró- tricidade (extintores dos tipos C02 ou ximo do hidrante, não se oferecendo as- pó químico sec'O). • IEVISTA DE SEGUROS

301

Médico paga Cr$ 120 mil de Seguros. e pode receber Cr$1 milhão pelas mãos Certamente um dos homens mais previdentes do Brasil, o ginecologista Evangelista Pinto Pereira, de 36 anos, n ão lamenta gastar agora Cr$ 120 mil anuais com seguros : se um dia perder as m ãos - seu instrumento de trabalho - ou até mesmo os dedos indicador e m édto da mão direta, receberá Cr$ 1 milhão. Por qualquer outro dedo amputado ou incapacitado terá direito a Cr$ 100 m il. O seguro das mãos teve de ser feito por duas companhias mas ü S outros, que garantem suas três bib.iotecas, jóias, quadros, imóveis, cinco carros e futuro de mulher ::- trê:; filhas, são mais simples. E graças a um deles uma seguradora foi obrigada a substitui'r a calota furtada de seu Lincoln Continental -um dos cinco únicos do Brasil- por uma nova trazida do Canadá. A SEGURANÇA

A idéia de fazer um seguro das mãos ele trouxe de recente viag ~ m à Europa,

"onde isso é muito comum", mas há anos o Sr. Evangelista Pinto Pereira se preocupa com riscos e prejuízos. Pai de filhas de nove, quatro e três anos, ele garantiu o futuro da família com seguros de vida . Em caso de morte dele ou da mulher as filhas receberão pensões até completar 21 anos. Jóias, pinacoteca, imóveis, carros, tudo foi segurado contra. roubo e incêndio, assim como as três bibliotecas - casa, consultório e clínica- onde 60% dos livros SM de Medicina. Cada livro novo que ele compra é automaticamente protegido por seguro. Isso lhe custava Cr$ 100 mil anuais, que foram a.gdra aumentados em Cr$ .. 20 mil com o seguro das mãos, em que cada uma das companhias responde pela metade do prêmio. Por sua condição de ginecologista os dedos indicador e médio da mão direita foram equiparados ao valor total das mãos.

Nacional Brasileiro Companhia de Seguros Fundada em 1955 ACIDENTES PESSOAIS- AUTOMOVEIS -CASCOS- CRÉDITO INTERNO FIDELIDADE INCt:NDIO - LUCROS CESSANTES RESP. CIVIL 00 TRANSPORTAOOR ROOOVIARIO CARGA - RESP. CIVIL FACULTATIVO VEICULOS ~ RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATóRIO (RCOVAT) RESPONSABILIDADE CIVIL DO ARMAOOR CARGA - RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL - RISCOS DIVERSOS - RISCOS DE ENGENHARIA - ROUBO - TRANSPORTES EM GERAL - VIDA - VIDRO - TUMULTOS - RISCOS ESPECIAIS

MATRIZ: -

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7.• e 8.D andares

Sucursais : Niterói, São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Vitória e Porto Alegre

302·

REVISTA DE SEGUROS

calculados às taxas fixadas em Tarifação Individual, sendo este desconto regulado pela seguinte tabela:

altera ro Aeronáutico

N.• de Aeronaves Seguradas

De 5 a 9 De 10 a 19 De 20 a 39

Des-

contos

~·

15 20

De 40 a 79 25 Acima de 79 ............... . 30

2 .1 - O desconto de frota será. ainda, concedido nos seguros contratados por prazo inferior a um ano exclusivaA Federação Nacional das Empresas mente, para fazer coincidir seu vencide Seguros Privados e Capitalização mento com o de outras apólice anual do (l'enaseg) vai enviar às seguradoras, mesmo segurado. 2. 2 - O desc<mto poderá ser manaCircular número 4 da Susep, que altera tido na renovação do seguro de toda uma a normas de seguros aeronáuticos, e frota por prazo inferior a um ano se a pimite descontos no preço do prêmio, que vão de 10 a. 30 por cento do valor da adoção desse menor prazo for ditada por razõ;:s imperiosas, a juízo dos órgãos cobertura. competentes. A redução do preço do seguro só se2. 3 - Não se apiica desconto de frorá conhecida quando a cobertura corresta : pcmder a cinco aeronaves seguradas em a) aos seguros relativoo a linhas re111me de uma mesma pessoa física ou gulares de navegação aérea, no que diga jurídica. O prazo da cobertura é de 12 meses, com exceção apenas para os casos respeito ao Ativo A (garantia casco) e 1 de se fazer coincidir o v~ncimento da às classes 1 e 2 do Aditivo B (ga rantia ap6llce com o de outra ãnual do mesmo reta.); b) aos seguros relativos a aeronaves aegura.do. que dependam de colocação avulsa no Condições gerais exterior para cobertura do Aditivo A (ga1 - Entende-se por "frota" o con- rantia casco). junto de cinco ou mais aeronaves segu2. 4 - Se a frota for em parte consradas em nome de uma masma pessoa tituída por aeronaves que dependam de ffsica ou jurídica, na qualidade de seu colocação avulsa no exterior, o desconto proprietário. adquirente ou arrendatário será concedido em função do número toe por ela utilizadas ou exploradas, sob tal de aeronaves porém só se aplicará IUila mesma apólice ou sob mais de uma às taxas daquelas que independam de apóAce com o mesmo vencimento. tal colocação. 1.1 - Entende-se por "seguro de 2. 5 - O desconto prevalecerá até o trota" aquele que, dentro do critério do vencimento da apólice, salvo se durante item 1, é contratado pelo prazo de doze sua vigência o número de aeronaves da. meses, salvo nas hipóteses dos subitens frota segurada for reduzido a menos da 2.1 e 2. 2. abaixo: metade daquele que determinou o des2 - O seguro de frota dá ao segura- conto concedido e se tal redução decordo direito a um desconto nos prêmios rer de iniciativa do segurado; ou se for REVISTA DE SEGUROS

303

aumentado de forma a enquadrar afrota em nível de desconto mais elevado. 2. 5 .1 - Ocorrendo a redução prevista no item 2. 5, acima, deverá a segura(l.ora: a) cancelar o desconto concedido cobrando prêmio adicional correspondente àquele desconto cruculado "pro rata" até o vencimento da apólice, se o número de aeronaves seguradas remanescentes for inferior a. cinco; b) reduzir o desconto concedido ao novo percentual indicado na tabela acima, cobrando o prêmio correspondente àquela redução, calculada pro-rata até o vencimento da apólice, se o número de aeronaves seguradas remanescentes for igual ou superior a cinco. 2. 5. 2 - Ocorrendo o aumento da frota previsto no item 2. 5, caberá o aumento do desconto ta.nto para as aeronaves inicialmente seguradas, quanto para as novas aeronaves, sendo-lhe restituída a. diferença de prêmio correspondente ao aumento do desconto sobre as primeiras, calculadas pro-rata até o vencimento da apólice, ressalvado o disposto; no subi tem 2. 4. Taritação individual

1 - Entende-se por "Tarifa.ção Individual" a concessão de taxas ou condições que não as resultantes da estrita observância, em cada caso concreto, das normas tarifárias vigentes. 1.1 - A concessão da Tarifa.ção Individual, prerrogativa dos órgãos competentes, não implica em drreito adquirido, podendo ser alterada ou suprimida, na renovação do seguro. a seu exclusivo critério. (Cont. da pág. 298)

vamente aos seguros de automóveis e aeronáuticos, não abrangendo os seguros facultativos de Responsabilidade Civil, ainda quando esses seguros sejam con304

2 - A concessão de Tarifação Indi· vidua.l é, em princípio, restrita à linhas regulares de navegação aérea (casco e responsabilidade), às aeronaves cujo va· lor ultrapasse o limite de cobertura de resseguro fixado pelo IRB. 3 - O pedido de Tarifação Indivi· dual deve ser apresentado ao Instituto de Resseguros do Brasil, por intermédio de seguradolra. com a antecedência m~ nima de 45 dias da data prevista para o início do seguro e instruído com as in· formações ·i ndicadas em formulários próprios aprovados pelos órgã:cs competentes. 3.1 - Para o Aditivo A (casco) , oo formulários serão apresentados separamente por tipo de. aer<mave. 3. 2 - Se o seguro de uma ou mais aeronaves da frota tiver vigorado por prazo inferior a três anos, os dados serão complementados com as informações sobre o prazo segurado e detalhes correlatos. Desconto de frota

'Fica entendido e concordado que, tendo o prêmio desta apólice sido calcu· lado com o desconto correspondente ao número total de aeronaves seguradas de sua frota.· inclusive as indicadas nesta apólice, o segurado se obriga a: a) dar imediato aviso, por escrito, a seguradoca, da exclusão de qualquer aeronave sob outra apólice; b) pa.gar a diferença do prêmio que couber, ca:so sejam excluídas do seguro aeronaves em número superior à meta· de daquele que determinou o desconto concedido." tratados na mesma apólice que o segu· vo de automóvel? já que tal crrcunstancia não importa na modificação das con. dições gerais de cada modalidade. Nessaa condições, é devida a indenização na hi· pótese ventilada".

Seguro a' Vítima A solução que melhor atende aos tbjetlvos da lei que institui o seguro Glrigatório é a de poder a vítima. acioll&l' diretamente a companhia seguradora, é o que declara em acórdão, a Sexta Cimara Civil do Tlribunal de Justiça de São Paulo. E acrescenta; "a indenização em favor da vítima de acidentes de trânsito no entanto, há de decorrer da responsabilidade civil, caso contrário não lhe será devida indenização. Ao apreciar uma Apelação Cívil, n a qual figuravam como apelantes a vítima de um acidente de trânsito e a companhia seguradora e, como apelados, os mesmos e mais o proprietário de um automóvel e um seu parente, que di1rigia o w.ículo por ocasião do acidente, o Juiz Relatdr daquela Côrte assinalou que para o contratante do seguro é dispensável a apuração de sua culpa, uma vez que o objetivo do seguro é de evitar a diminuição de seu patrimônio.

Transito

tir, "não quanto à ação direta da vítima contra a seguradora mas sim, quanto a ter sido a culpada única do evento não tendo, em consequencia, dire~to à reclamada indenização. Apesar das decisões em contrário, a solução que melhdr atende aos objetivos da lei que instituiu o seguro obrigatório é a de poder a vítima acionar diretamente a companhia seguradora. E isso porque a lei procurou socorrê-la, propdrcionando-lhe a possibilidade de obter, efi<caz e prontamente, a indenização que, em muitos casos, não poderá suportá-la o causador do acidente.

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PHOENIX PAULISTA Como a vítima do acidente. teve reduzida a sua capacidade de trabalho, ingressou com uma ação em Juízo, contra o proprietário do veículo e seu motorista, sendo parte da ação a empresa seguradora, que instituíra o seguro obrigatório. E embora se tenha apurado que o autor da ação (a vítima) tinha sido o único culpado pelo acidente, a sentença do Juiz lhe deu ganho de causa. Entretanto pronunciando-se sobre a apelação levada a efeito em seguida pela companhia de seguros, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que a decisão não podia subsisIUO:VISTA DE SEGUROS

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REVISTA DE SEGUIUI

Jurisprudência DE TRANSITO: -.·uavauu•.u.a. OU PROPRIETARIO DE YBICULO QUE COMPROVA CULPA DA ft1'IMA NÃO PAGA INDENIZAÇÃO

O seguro obrigatório não tem por fUndamento o "risco", pois é de "responllbllidade civil". Logo, o pagamento de aeguro ou de indenização por quem não &eve responsablidade civil alguma consti&uiria uma aberração jurídica. que não aepode admitir- declarou o Juiz Young da Costa Manso, da 3.° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar imp'rocedente uma ação em que o autor pleiteava a indenização· sendo à vitima a culpada do acidente. Frisou que o pagamento independentemente de apuração da culpa não exciui a responsabilidade da seguradora ou do proprietá!rio do veículo que deixou de fazer o seguro obrigatório demonstrar comprovadamente a culpa exclusiva da vitima, visto que a prova afasta a pretensão da cobrança do seguro. PROCEDÊNCIA

A ação fora proposta pela viúva de pessoa morta em desastre automobilístico, tendo o veículo da vítima se chocado com um caminhão pertencente à Prefeitura de uma localidade de São Paulp. Na oportunidade, a Prefeitura não apres·en:.. tou o bilhete do seguro obrigatório nem indicou a respectiva companhia seguradora. Em consequência, a viúva propôs a ação para recebimento da indenização de Cr$ 70. 000.00.

Em sua defesa, a Municipalidade argumentou que: a) o caminhão tinha o seguro obrigatório ou. pelo menos, efe,REVISTA DE SEGUROS

tuara o seu pagamento, caso contrário não teria sido licenciado; b) se não houvesse o seguro obrigatório· verificar-se-ia apenas o caso de sanção administrativa, pela sua falta. e a demanda. só poderia fundar-se em responsabilidade civil; c) e responsabilidade civil não houve, porque o desastre fora motivado por culpa exclusiva do marido da autora.. Todavia, a ação foi julgada procedente. E a Prefeitura apelou da sentença. IMPROCEDÊNCIA

Julgado a Apelação Cível, o Juiz Ycug da Costa Manso disse que a ação havia sido bem proposta contra a Municipalidade, pois, se ela havia feito o seguro obrigatório, tinha a obrigação de exibir o respectivo bilhete ou, pelo menos indicar a seguradora. Se não tinha prova da existência do seguro· devia responder em juízo. como se fosse a própria seguradora. Entretanto, no mérito. a ação não tinha procedência. Isso por que, conforme já decidira na Apelação Cível n .0 . . 203.160 (vide o leitor o BI n. 0 247· Poder Judiciário), "o seguro olmgatório não tem por fundamento o risco, pois é de resppnsabilidade civil. O artigo 5.0 , do Decreto-lei n .0 814, ao estabelecer que que o pagamento das indenizações será efetuado mediante a simples prova do dano e independentemente de apuração da culpa. teve por objetivo a inversão do ônus da p11ova. É por isso que o autor não precisa apurar a culpa. que se presume.'' E prosseguiu: "Daí não se exclui a possibilidade da seguradora ou do proprietário do veícu307

lo que deixou de fazer o seguro obrigatório demonstrar comprovadamente a culpa exclusiYa da vítima. Essa prova destruirá a presunção legal e, pdrtanto, afastará a pretensão da cobrança do seguro. Nem se conceberia o pagamento deste. que é de responsabilidade civil. quando existir prova da. absoluta falta. de tal responsabilidade."

Frisa o Tribunal que· embora o se. gum obrigatório não tenha por funda· menta o risco. pois é de responsabilidade civil, a nova legislação inverteu o ônua da prova, presumindo a culpa do segu. rado. Daí por que o autor não precisa apurar a culpa, que se prooume.

- Na hipótese o de.sastre ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que, numa curva. saiu com o veículo para fora de sua mão e ffHo derrapar. sem conseguir voltar para. a direita. quando percebeu o caminhão da Pr·e feitura em sentido contrário. O motorista deste último fez o possível para impedir o choque, mas a distância era curta e aconteceu o inevitável. Logo, disse o Juiz Young da Costa Manso. pagamento de seguro ou de indenização por quem não teve responsabilidade civil alguma constitui aberração jurídica. que não se pode admitir.

Segundo o acordão. a menor foi atropelada e morta por um ônibus, tendo 11 seus pais ingressado na Justiça com uma ação de indenização. A empresa de transportes foi condenada a pagar a indenização de Cr$ 10. 000,00, com base em le. gislação posteridr ao fa.to, ao invés de Cr$ 6 . 000,00. Em consequência. apelou para a reforma da sentença, argumen· tando com os seguintes itens: 1) o acidznte ocorreu em 12 de janeiro de 1968, quando não vigo'r ava, para o auto-ônibus envolvido no caso. o seguro obrigatório; 2) a vítima não f.ora atropelada por culpa do motorista do ônibus; 3) o seguro, na época. era de Cr$ 6. 000.00, não se justificando a. condenação em quantia superior com base em legislação subsequente.

E julgou improcedente a ação proposta pela viúva do motorista. condenando-a ao pagamento de custa.s e honorários de advogado.

• RETARDATÁRIO NA RENOVAÇÃO DO SEGURO TORNA-SE SEU SEGURADOR

A fixação dos praws de licenciamento de veícul•o,s, conforme o número final das respectivas chapas de identificação, não pode re•t ardar a entrada em vigor do seguro obrigatório, estabeiecido em lei federal, visto que o proprietári·o, que n ão fa.z o seguro, aguardando o novo licenciamento, fica segu1rador de si próprio. Este esclarecimento é da Terceira Câmara Cível dQ Tribunal de Justiça de São Paulo. ao apreciar a apelação cível n .o 203.160, em que é apelante uma. empresa de transportes e apelados os pais de uma menor vítima de atropelamento. 308

Defesa

Sentença Pronunciando-se sobre o caso, o Juiz Young da Costa Manso acolheu a apelação. sob o fundamento de que a sentença merecia "parcial confirmação", tanto no que se referia ao principal, quanto a respeito da verba de honorários de advogado. Todavia. advertiu a empresa de transportes que o decreto-lei n.o 60.45Q. de 13 de março de 1967, que se completem, em relação ao art. 20. pelo decreto n.o 61 . 868, de 7 de dezembro de 1967. Este último diploma já estava em vigor quando ocorreu o evento originário da ação. - O fato de haver o Departamento de Trânsito do Estado fixado prazos de licenciamento de veículos. conforme o REVISTA DE TEATRO

final das respectivas chapas de sume. E a ré, na hipótese, não fez prova de maneira alguma poderia de que o atropelamento ocorresse por a entrada em vigor do seguro culpa exclusiva da vítima. Quanto ao valor da indenização· disestabelecido em lei federal. IDteressada - continuou o Juiz - não se que "a importância do seguro constiqualquer penalidade administra- tui-se numa obrigação pecuniária líquida pelo fato de retardar o seguro abri- e certa. a que não se pode aplicar o prinaté a data da renovação do licen- cípio das obrigações de valor abstrato. •!1en1GC> do veículo de sua propriedade. Niâo se cogita de pagamento da indenicomo o seguro de responsabilidade zação de perdas e danos, mas de cobranjá estivesse em vigor desde 1.0 de ça de quantia fixada em lei para. o seguquem não o fez, aguardando o ro obrigatório. Essa obrigação e o direllicenciamento, ficou segurador de to à ação de cobrança nasceram com o acidente. Portanto. a data em que este próprio. ocorreu marcará a lei aplicável. Só pode E prosseguiu: Embora o seguro obrihaver acréscimo dos juros de mora. não tenha por fundamento o rispois é de responsabilidade civil. a ver Finalmente, o Tribunal de Justiça. é que a nova e• atual legislação in- por unanimidade· condenou a empresa o ônus da prova, presumindo a de transportes ao pagamento da in denido segurado. É por isso que o autor zação de Cr$ 6 mil aos pais da menor viprecisa apurar a culpa, que se pre- tima do atropelamento. IIIUwtu~;c'\'Giv,

símbolo que trabalha pelo Brasil trabalhar para você também.

.JQ.. GARANTIA- Ul~,IÃO DE SEGURADORAS ·\ lt} GRUPO UNIAO DE BANCOS UVISTA DE SEGUROS

financeira e da eliminação do auto-dldrr tismo na formação profissional. Em complemento ao Decreto-lei n.• 73, de 1966, o Decreto-lei n. 0 .1.115, de 24-7-70, a Lei n. 0 5.627, de 1-12-70,1 recem-criada Escola Nacional de Segure~ e o novo Plano de Contas foram os atll basilares dessa reestruturação, no pe. ríodo. No redimensionamento c:as opera. ções do mercado, mtensificou o Governo a elaboração dos planos de seguros recJa. mados pelas imposições econômicas e~ ciais de nosso progresso e integrou DD País, com autonomia tarifária, todos 11 seguros e resseguros antes colocados diNo seu último relatório anual (Exerretamente no exterior, sem qualquer iJe. cício de 1973), o IRB expõe e analisa a política de seguros do quadriênio 1970/ nefício técnico ou financeiro para o n()SII) mercado. Em correlação, os gastos em 1973. moedas estrangeiras, da ordem de 50/80 A exposição abrange a estratégia adotada, suas justificativas e diretrizes milhões de dólares em 1970, acham-se básicas. A análise incide sobre os resulta- hoje programados para uma total comdos obtidos, em cotejo com sérios histó- pensação, graças à revisão a fundo dll ricos que definiram o desempenho do c·o ntratos externos de tresseguro, à iiJ.s. tituição de uma política de reciprocidade mercado em período anteriores, a partir com o exterior e à obrigatoriedad.e de de 1945. colocação, no Brasil, do seguro de impor· É esse documento importante e funtação. Destacaram~e, nesse conjunto, a damental que em seguida reproduzimos. abertura do Escritório do IRB em IA>n· dres (1972) e a internacionalização das APRESENTAÇÃO operações das sociedades com mais de Cr$ 10 milhões de capital social. Este r ela tório resume as linhas mesO número de empresas reduziu-se a tras da política de Seguros do Governo cerca d,a metade, na razão inversa de no período 1970/ 73 e seus 'resultados seus capitais sociais, que evoluíram do marcantes. total de Cr$ 156 milhões em 1969 para O seguro no Brasil sofreu, nesse mais de Cr$ 1 bilhão em 1973. O faturaperíodo, profunda transformação, desde mento de prêmios, equivalente em 1969 o plano nacional ao internacional de a US$ 250 milhões, atingiu em 1973 o suas atividades. A radical mudança de nível correspondente a US$ 800 uu.LuUI..., escala, promovida tanto na t9:'ltru'tura ou seja, uma arrecadação em torno de empresarial como na.s operações, para Cr$ 5 bilhões. Em consequência, o pl)fortalecer e impulsionaJr o mercado, veio tencial financeiro de inversões quase triacompanhada da definição em lei das plicou, passando de Cr$ 1 . 3 bilhão, em responsabilidades de seus administrado- 1970, para Cr$ 3. 5 bilhões, em 1973, res, da caracterização das empresas como agora sob uma política de ajustamento efetivas sociedades de seguro, da racio- mensal das reservas técnicas e sistemánalização dos métodos de gestão técnico- tica mais flexível de suas aplicações, in-

Novos Rumos

do Seguro Brasileiro

310

REVlSTA DE SEGUQ

dispensáveis ambos à boa administração

e técnicos do setor cumpriram sua missão perante a coletividade brasileira, O IRB, por sua vez, evoluiu de um cabendc-lhes de justiça a .m aior parcela capital social de Cr$ 15 milhões em 1970 dos sucessos alcançados. para Cr$ 150 milhões em 1974, deixanMERCADO MUNDIAL do em definitivo sua condição passiva de mero redistribuidor de riscos aos mercados internos fJ externos para reassumir Evolução a missão ativa para a qual fora criado: a O seguro privado mundial alcançou de ressegurador institucional . notável expansão, consignando índices Todos os indicadores econômico-fique superaram em muito os registrados nanceiros do mercado, ao fim do período nos planos demográfico e econômico. No se revelaram expressivos e colocam o seperíodo 1959-1971, sua arrecadação de guro entre os agentes líderes do extraorprêmios saltou de US$ 43 para US$ 137 dinário crescimento de nosso Produto bilhões, evoluindo à elevada taxa anual Interno. Em contraste feliz, portanto, de 10.2 %. com as condições de instabilidade, fragiCausa primária dessa expansão, o lidade e desconfiança com que se projedesenvolvimento econômico gerou para o tava o seguro na opinião pública nos seguro, no reverso da jllledalha, o advenanos anteriores a 1970. to de problemática nova, bem mais comOs dados positivos e conquistas as- plexa em termos de extensão e profundisinalados neste relatório não significam, dade: a \IDUdança de comportamento da porém, obra terminada. sinistralida<1e, cujo ritmo ascensional Ao contrário, constituem o início de sobrepôs-se ao do incremento dos prêuma nova fase. Fase em que o mercado mios. Essa exacerbação de riscos explicasegurador não mais estará descompassado em relação às imposições e necessida- se, basicamente:

empresarial.

des de nosso desenvolvimento socio-econôrnico, mas sim integrado em sua d.inâmica. E com a imprescindível confiança da nossa sociedade, que estará caracterizando seu grau de civilização em função do pleno uso da instituição do seguro, corno garantia de estabilidade de seus bens, d.ireitos e obrigações, materiais e pessoais.

Além de não representarem os resultados e projeções deste relatório um fim

de tarefa, não constituem eles também méritos a ser creditado exclusivamente aos órgãos do Governo responsáveis pela política de seguros. Sob a firme política do Excelentíssimo Senhor Ministro da Indústria e do Comércio e a orientação técnica e operacional da SUSEP e do IRB, empresários REVISTA DE SEGUROS

a) pela alteração de escala na produção de bens e serviços, envolvendo a hepertrofia dos capitais expostos a perdas; b) pela rápida e ampla sucessão de i n o v a ç õ e s tecnológicas, ampliando o elenco das questões c1e segurança com acréscimos e substituições no emprego de materiais e de processos produtivos. Produção e consumo de massa, dois traços marcantes da sociedade moderna, tornaram-se fatores e parâmetros de desenvolvimento, mas impondo o tributo c1o aumento da insegurança que cerca o Homem e sua atividade econômica. Houve crescimento generalizado: da renda, do investimento, do capital e do produto, dos meios de transporte e da circulação de riquezas, desde o perímetro urbano 311

às travessias internacionais; das cidades e dos índices de motorização de suas populações, dos meios de comunicação, transportando o mundo na aldeia global". Instalou-se em consequência a Era do superlativo. A fábrica cresceu para a superfície dos grandes complexos inóustriais; o navio tanque, para o supergraneleiro; o armazém para o supermercado; o 14-bis, para o supersônico e o Jumbo, que é superavião; o transporte urbano, para a "batalha do transito", o superploblema cotidiano da locomoção. Portanto, cresceu também a sinistralidade, na frequência e no volume dos respectivos danos. Surgiu e proliferou o supersinistro. Dois fenômenos destacam-se na manutenção radical sobrevinca, em termos qualitativos, à gestão de riscos exercida pelo segurador. O seguro de automóveis, universalmente laborioso e deficitário, não raro daninho à própria imagem da instituição pelas tensões e incompreensões a que o público segurado é predisposto, guindou-se no entanto à hegemonia operacional, oscilando entre 40 % a 60 % do faturamento global c~te prêmios (excluído o ramo Vida) nos mercados dos países mais desenvolvidos. As modalidades de liderança tradicional, enquanto isso, passaram a experimentar deteriOl·ação dte resultados.

Adaptando-se à situação nova, o segurador voltou-se para a tarefa de absorver os resultados técnicos negativos de suas carteiras, tomando a via dupla da realização de campanhas para melhoria dos riscos seguráveis e da expansão da sua capacidade de investimento. Ganhou novo relevo, com tisso, seu papel de investidor institucional, de larga importância no desenvolvimento das economias nacionais. Estrutura A estrutura do mercado mundial reflete a lógica simetria do seguro com 312

o desenvolvimento econormco. Em 1969, a América do No r representava 64.7 % do fatur mundial; a Europa Oc~dental, 23.8 a Asia, 7. 5 % a Oceania, 1. 9; % a rica Latina, 1. 2 %; a Africa, O. 9%. Na América do Norte, os Es Unidos tinham posição de absoluto taque, com 94.9 % da receita da e 61.4 % da mundial; na Asia, o J com 85. 3 % da arrecadação total e 6.4 da mundial. O mercado japonês, tir alto proveito da "performance" da economia, •logrou expandir-se, de 1959 1969, à taxa anual de 22.5 %, pas no "rank" mundial do 6. 0 para o 3.a 1 e, em 1971, para o 2. 0 lugar. Na análise à,o mercado mundial, na.rn-se significativas as seguintes rências: a) a participação relativa dos tados Unidos caiu de 61 . 4 % para 54.3 de 1969 para 1971, confirmando tend' cia anterior revelada pelo fato de, período de 1959/ 1969, a América do N (EE. UU. e Canadá) haver decresc· de 74. 5 % para 64.7 % ; b) os mercados nacionais com ceita anual superior a US$ 100 milheram apenas 20 em 1959, passando a em 1971 , e os que superavam US$ 1 Ji. lhão cresceram numericamente, no me. mo período, de 5 para 12. Essa mobilidade revelada na estrutura mundial, traduzindo a ascensão dentro dela de alguns mercados e a pro. pria ampliação do tradicional "rank" d(l principai.s, torna patente que a evolução do seguro vem ganhando força e impuJso em número cada vez maior de países, no benefício das respectivas economias e populações. O Brasil, que em 1960 ocupava o 21. 0 lugar, em 1971 passava para o 20.' Mas seu mercado, que no quadriênl 1970-1973 ostentou crescimento à elevada REVISTA DE SEGUIUI

anual de 18 %, em 1974 atingirá

A concentração empresarial é uma em particular nos países induse mais desenvolvidos. Sua origem -·Wll.·.:ie. aí, às pressões do ambiente levando as sociedades llllillol.la\~un;t.:; a se aglutmarem na busca dnnen.sões consentâneas com os meradOs em que operam: em outras palama, com a on.~m de grandeza dos Ji1:os e responsabilidades que são chamadas a assumir.

doras, apenas 1.8 % delas (isto é, 190 empresas) geraram 44 % (US$ 51 bilhões) daquele volume total de prêmios. A outra tendência é pertinente aos mercados das economias subdesenvolvidas ou em desenvolvimento. Trata-se da demarragem, por elas provocada, de um processo de regionalização do resseguro internacional. A prosperar essa tendência, a estrutura do mercado mundial do resseguro, até hoje caracterizada por extrema centralização, evoluirá para um sistema mais amplo de redistribuição regional. Nos mercados regionais, portanto, se promoverão ou ativarão, em primeira linha, as trocas internacionais de resseguro dos mercados que os geram. Isto, para. o amplo proveito comum das d'lver.> as economias, quer em termos de aproveitamento técnico, quer sob o ponto-de-vista das vantagens financeiras que o resseguro proporciona.

O fenômeno da concentração empresarial tem a evidência estatística do aeaclmento médio da participação da pande empresa do faturamento global da atividade seguradora, na década de e.~ dados do ano de 1970 são altamente expressivos, dos US$ 115 bilhões da produção mundial de 10. 500 segura-

Essa tendência, reconhecida e proclamada pela UNCTAD, ganhou considerável força com o superior apoio daquele importante organismo internac i o na 1, consubstanciado na Resolução 42 (III) do Terceiro Período de Sessões, em Santiago do Chile, março/ abril de 1972. Tal resolt'çã.'J r ::comenda, aos Governos dos

. .U1aç;ã.o de US$ 1 bilhão. Estará fi-

assim, num grupo que em 1971 restrito a 12 mercados.

Duas tendências principais emergem desenho dos acontecimentos marcando seguro mundial.

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313

países em desenvolvimento, uma "cooperação mais estreita entre seus serviços de supervisão de seguros e entre suas instituições de seguros e resseguros sobre uma base regional ou subregional". Mais ainda: aquela resolução afirma que os países em desenvolvimento devem forcejar pela autonomia doméstica, adotando "medidas para permitir flUe seus mercados cubram - tendo em conta tanto os interesses econômicos nacionais como os interesses dos segurados - as operações àe seguros geradas por suas atividades econômicas, incluindo seu comércio exterior, na medida tecnicamente factível". Comunhão plena cam as teses que o Brasil defendeu e veio adotando, no campo prático, desde 1971, vale dizer: a) obrigatoriedade do seguro de importações no Brasil, sob o princípio de que a quem compra é reservado o direito de escolha do segurado respectivo transporte; e b) equilíbrio, sob o princípio da reciprocidade de coberturas, dos fluxos de prêmios de resseguro para o do exterior. MERCADO NACIONAL

Situação anterior a 1970

O Sistema Securatório Brasileiro se achava, em seus principais aspectos, com um acentuado crescompasso em relação às modernas exigências do progresso econômico e social do País.

Memorial FENASEG-55/70, de assim iniciava suas razões: "0 seguro atravessa no País, mente, uma fase de graves pr1eoc:ut•ac<íe& reclamando urgentes e radicais dências do Poder Público." Dois foram os objetivos imediatos renovação: 1) recuperar o mercado impacto negativo nele prod,uzido, ~m sado não remoto, pelos fenômenos haviam afetado a própria evolução economia nacional; 2) criar :novos e micos impulsos de crescimento para setor, para acelerar seu ajustamento calracterísticas e necessidades do volvimento nacional. Essa tarefa converteu-se no de gravidade de toda a ação política quadriênio 1970-1973. Tal período afinal, ostentar récordes de expansão economia brasileira, confirmando a na procedência da idéia de po,tertcializu

A necessidade de renovação na do seguro era evidência que tram&PM!el da análise do comportamento a longo prazo. Alguns indicaeores resumem e nem esse comportamento. Serão eles pontos-de-referência das observaçõe3 comentários que seguem, a dados estatísticos (a preços cor1sta.ntfll do período 1945-1972. A tendência secular do fat;ur.lmeli de prêmios foi ascensional, mesmo fase em que se registrou o pico do cesso inflacionário nacional. Mas tendência comportou-se, no seu mento, em nível que se pode lN!!li!UJr:n modesto, comparativamente com as xas de evolução do produto real da nomia.

Caracterizado por excesso de oferta (cerca de 190 empresas, de quais apenas 10 de porte patrimonial expressivo), baiJQl média de rentabilidade e liquidez e ausência de estímulo empresarial pela natureza do sistema operativo de então, o Mercado de Seguros Privados carecia de radical renovação, reclamada de resto Tal circunstância, entretanto, pela própria entidade de classe cujo ficaria apenas restrita a 314

REVISTA

Em p à. r a 1e 1 o, profundas v-eis consequências no doesempenho do na estrutura. operacional sistema. Explica-se dessa maneira a tenmercado, com reflexos diretos na com- dência para resultados negativos na gesdo seu faturamento, viriam res- tão de riscos (área técnica ou do "untambém por aquele comportamen- derwriting" securatório), ou seja, nas modesto. operações industriais. Na série 1945-1972, O seguro de acidente do trabalho, foram deficitários onze dos vinte e oito liderança tradicional e que ainda hoje exercícios aí compreendidos, sendo certo 31.4% da arrecadação glo- que para isso houve contribuição tamdo setor, foi integrado na previdên- bém de certa parcela do impacto finansocial. ceíro prodouzido no seguro pela inflação, Com ele, no passado, constituíam-se como concausa agregada ao quadro geral vigas-mestra do mercado os seguros das causas intrínsecas atrás expostas. incêndio, de vida e de transportes. Dos Os "deficits" da área técnica havetds últimos, somente o de incêndio não riam, portanto, de repercutir no setor aperimentou declínio vertiginoso de pofinanceiro das inversões e, por necessária ição relativa no sistema, pois desceu de correlação, no comportamento da dinâ18.1% para 24.3 %. Os outros, no entanmicl:l( patrimonial. Esses "deficits" reprelo, tiveram perdas altamente expressisentam absorção oscilante entre 16% e ns. Isso aconteceu pdrque, enquanto 42 % dos resultados da área financeira, ees ramos clássicos reduziam seu ritmo oom exercício do ano de 1969, quando de crescimento, o seguro de automóveis, esse índice negativo elevou-se a 57 . 5%. 10 contrário, ganhava continua aceleracio, abrindo para si espaço estatístico Nos períodos favoráveis da série, os cada vez 'maior no sistema segurador. De resultados técnicos positivos tiveram co1.9% em 1945, na arrecadação global, mo ponto máximo nível médio correspassaria para. 20.8 % em 1972. Com o fa- pondente a 2 . 3% do faturamento de lo adicional, neste último ano, de atingir prêmios. Daí os resultados da área finana8.6 % o seguro obrigatório de responsa- ceira -;s e m p r e assumirem importância lilidade civil dos proprietários de veí- func,amental, com a variação anual da eulos. Assim, os riscos da circulação au- ordem de 70 % a 95 % do resultado ecotomobilística, com seu reconhecimento nômico final (soma da.s áreas técnica e potencial de desgaste técnico-financeiro financeira). para o mercado segurador, passaram a Com esses fatos está relacionada a ocupar destacada posição no contexto brasileiro. O próprio seguro de ;incêndio, tendência decrescente ,d a rentabilidade que ainda agora mantém a hegemonia global do seguro, quer comparada com o tradicional, sofreu rápido processo de faturamento, quer com o capital aciodeterioração técnica; ao que parece, fe- nário. A6meno imanente do d,esenvolvimento Não obstante o papel dominante clCOnômico, que gera, no gigantismo dos que, para funcion~ento rentável da entfscos e no considerável alargamento do grenagem securatória, nela exerce ~eu ~ elenco, novas formas de insegurança. componente financeiro, a verdade é que Tudo isso resultou em novo perfil da a eficiência deste, medida pela renda lin.istralidade, posta a curto prazo em líquida de inversões, viu-se ra fetada tamlinha fortemente ascendente. bém por fases de tendência decrescente. A mudança havida nesse contexto Efeito, sem dúvida, das perturbações que operacional é óbvio que produziria. sensi- corroeram a própria-. economia nacional, II'VISTA DE SEGUBOS

315

nas quadras de maior velocidade inflacionãria. Entretanto, a largo prazo, a receita de inversões não variou de modo a aviltar as taxas de retorno dos recursos aplicados. Em relação a estes, foi menos pronunciada sua já referida tendência decrescente. Pois o fato é que, na série histórica, objeto desta análise, também declinou a curva representativa da marcha desses recursos - constituídos pelo capital acionário, reservas livres e reservas técnicas - no conjunto indicativos da ,potencialidade financeira do mercado segurador. •

O comportamento de todos esses indicadores, num período dilatado o bas· tante para a confiabilidade das tendências seculares apuradas, foi de ordem a incutir a convicção da necessidade de reestruturação do seguro brasileiro. Seu crescimento, contido num ritmo inadequado, processou-se ainda com reflexos psicológicos negativos nos empresários do setor, que acabaram recorrendo, por instinto de sobrevivência, a sistemas operativos (Excedentes únicos) desfiguradores do regime de economia do mercado. A rentabilidade do setor, declinante; sua potencialidade financeira, também. Impunha-se, por tudo, a reversão dessas tendências.

A política implantada a partir de 1970

Tornava-se imprescindível mudar o desempenho do mercado nacional, libertando-o dos condicionamentos que tolhiam a iniciativa empresarial ,e uma expansão condizente JCom as exigências da moderna sociedade brasileira. A estratégia dessa ação, em seus pontos-chaves, é descrita a seguir.

De imediato, era imperativo dinamizar o crescimento das operações de seguros. Primeiro, porque nele se baseia 316

toda a mecânica funcional do mercadD. Segundo, porque sua dimensão indica o teor de participação do seguro no desenvolvimento nacional, em termos de inversões e de absorção de riscos; estes, quer do indivíduo e da sociedade, da empresa e da economia. Decerto, com o faturamento cem também as responsabilidades, tudo o encargo indenitário. Esse da plenitude à finalidade insti do seguro. Mas o que adquire maior ce, no movimento ascendente da de prêmios, é ·a g.~.o·balidade dos seus tos. Daí resulta o alargamento de toda estrutura operacional do seguro, com ampliação do respectivo lastro de tias financeiras e o aumento te do volume de 1reservas técnicas e capital acionário. A expansão das operações, no biente propicio de uma rentabilidade adequada, leva o seguro a maxizruzar suas funções básicas, como reparador de perdas econômico-financeiras e co!DI m vestidor institucional. Essa foi a premissa principal da renovação em..~reendicia. Para sua realiza. ção, todavia, cumpria ouvir todo o apare. lho empresarLR1, para redimensioná-lo sob o ponto-de-vista patrimonial, profissional e técnico; reintegrar com urgêno · cia as operações de que por força crises cambiais do passado, abrira mão em benefício exclusivo dos seguradores externos. Reformular as relações mtre o mercado e o IRB, até então sob fortea características de tutela prejudicial crescimento de ambos. A oferta de ros, por exemplo, diluía-se por numel'Oo sas empresas, com absoluta predominância das de pequeno porte, sem retentivo e sem interesse de ir, pela criatividade e cumprimento de planos, u encontro da realidade econômico-social do País. (Continua no próximo número) REVISTA 0:!!

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