T1636 revista de seguros abril de 1975 ocr

MAIS DE 50 ANOS EM CIRCULAÇAO r

Fazer parte da evolução do seu próprio mercado nada significa para uma seguradora, enquanto o seu objetivo maior não for o desenvolvimento do país.

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ltaú Seguradora S.A.

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.I "' Sede: Rua Barão de ltapetininga, 18- Caixa Postal 1798 - Telegramas "ltauseg" - Telex: 021/232.- Slo Paulo

RIO DE JANEIRO

ABRIL DE 1976

• Transportes (marltimos, terrestres e aéreos ) • Incêndio • Acidentes Pessoais • Roubo • Fidelidade • lucros Cessantes

Re:sp(insabitlidade Civil Facultiltiv.o e Obrigatório • Automóveis • Crédito Interno • Vida em Grupo

Diretoria: Nicolau Moraes Barros F ~ - Flávio A , Aranha Pereira -· Ca io Cardoso de Almeida Roberto Baptista Pereira d!l Almeida F :• - Carlos P. Antunes Moura.

RUA LIBERO BADARÚ, 158 (PR~DIO PRÓPRIO) - TEL. : 37-5184 - S. PAULO - CX . f>OSTAL, 709 - END. TELEG. : PAULICO

Sucursais : Rio de Janeiro : Porto Alegre : Curitiba : Recife : Escritórios Regionais :

Avenida Graça Aranha, 19 - Sobreloja - Tel. 244 - 6377 Avenida Otávio Rocha, 161 - 7 ~ andar - Tel. 24 -4089 Rua CAndido Lopes, 146 - 12 ~ andar - Tel. 23 -3461 Rua Mathias de Albuquerque, 223 - 5 ? - conj. 504 - Tel. 24 -4264 Araçatuba - Araraquara - Bauru - Campinas - C!!tanduva - Gua rulhos - londrina - Maringá - Presideni e Pruçlente - Ribeirão Preto - São Carlos • São José dos Campos - São José do Rio Preto - Santo André - Santos - Taubaté

O SEGURO , NAO TIRA FERIAS

~D~+

Você pode estar descansando. mas o imprevisível continua acontecendo. Assim como o seguro. ele não tira férias. Lembre-se: o melhor. tempo para se fazer' um seguro é sempre .

Matriz : - Rua Boa Vtsta. 356 - 1O• andar · São Sucursais : - Rio de Janetro - Porto Alegre - Recife Cunttba - Fortaleza - Camptna Grande · Salvador.

Inspetoria: - João Pessoa

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19 ANOS QUE GARANTEM TRANOÜILIDADE

y-EDITORIA O Papel do Resseguro O resseguro é um mecanismo de repartição de riscos. Através dele o segurador divide responsabilidades com o ressegurador, deste . recebendo suporte técnico e financeiro para equi I íbrio de gestão nas operações diretas. Ambos, portanto, estão associados na exploração de um mercado comum, não importando diferenças de forma ou de níveis que possam marcar a participação de cada um. Planejar e promover a expansão desse mercado comum torna-se, co~sequentemen­ te, tarefa de interesse mútuo, na qual os dois segmentos - seguro e resseguro - se devem ajustar e completar, sincronizando-se para alcançarem o desempenho conjunto e eficiente indispensável à realização do mesmo objetivo final.

Sob esse enfoque, não há dúvida cje que o resseguro deve funcionar, também, como instrumento de apoio na política de "Marketing" posta em execução pelo segurador. Isto quer dizer que, na elaboração e aplicação de esquema de resseguro, cumpr"e não perder de vista todo o complexo éle funções desse instituto, vinculadas tanto 1 à área do "marketing" como aos planos técnicos e financeiro.

Essa concepção mais alta do papel do resseguro emerge da própria formu Iação da atual política de seguros do governo, que inclui entre os seus objetivos a massificação do setor. Para que o seguro chegue ao consumo de massa, carece evidentemente de modernizar-se em termos de "marketing", reunindo condições para que sejam estimuladas a iventiva e a capacidade realizadora da iniciativa privada. Isto", é claro, supõe e demanda o acoplamento do resseguro às I inhas básicas do sistema de comercialização, um e outro submetidos a um sadio jogo de influências recíprocas ..

O resseguro, em suas linhas estrutUrais, deve incorporar mecanismos que facilitem e até incitem a atividade institucional do segurador, que é a c;:le assumir e gerir riscos, através de uma angariação de seguros em escala crescente. Em outras palavras : o suporte técnico e financeiro proporcionado pelo resseguro deve funcionar em termos que induzam e conduzam o segurador à expansão de suas operações.

Essa é a filosófia que dá corpo à nova pol íticfil adotada no setor, cuja finalidade é dar sentido empresarial, na acepção plena dessa expressão, tanto ao seguro como ao resseguro. Essa é a filosofia afirmada, em termos categóricos, em vários documentos nos quais o I R B mfmifestou sua orientação na matéria.

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, diSeguros

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Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA C.G.C. 15.144.017/0001-90/0009 Seguros de lncêncio, lucros Cessantes, Transportes Madtimos Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de Ve(ctJios e Geral, Roubo, Vidros Cascos, Riscos Diversos, Crédito lnter_no, Acidentes Pessoais, Tumultos, Motins, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO DE 1974 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Ativo 'em 31 de dezembro .......•. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sinistros pagos nos últimos 3 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

141.671.491,33 239.859.169,13 232.447.055,68 107.464.929,54

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Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho -Diretor Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -Diretor-superintendente Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva- Diretor Vice-Presidente .

Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor-Secretário José Maria de SOuza Teixeira Costa- Diretor-Adjunto Fernando Antonio Sodré Faria - Diretor-Adjunto Antonio Tavares da Câmara- Di"!,tor-Adjunto Francisco de Sá Junior - Diretor Adjunto

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Sucursais nas cidades de: S!o Paulo - Porto Alegre - Fortaleza - Recife - Belo Horizonte - Agencia Geral: Rio de Janeiro _: São luis ~ncias

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em todo o Pais

Reviste de

Exclusão do Suicídio_ _ LUIZ MENDONÇA Dois acórdãos recentes de nossos tri- . trouxeram à tona a questão da codo suicídio pelo seguro de aciden-

A matéria já chegou a sbluçãQ padno ramo Vida. Por isso. tenta-se agora, parece, transplantar essa solução o ramo acidentes pessoais. sob o funde que tais seguros são afins.

Afinidades aparentes existem entre ramos. Mas ficam nas aparências. todos os aspectos, e principalmente os técnica e jurídica, as diferenças os dois são bastante pronunciadas,

O acidente pessoal é um risco, em ~mplitude de sua acepção técnic.a. pois

acontecimento aleatório, .incerto, . que é apenas provável. podenIMn,t..,.,,., ou não. A morte natural. obseguro de vida, é ao contrário aconcerto, infalível, sem nada de aleaadquirindo conotação dé risco. tão para fins de seguro. a época incerta se produzirá essa ocorrência fatal.

de cada ramo, definida contratualmente nas cláusulas das apólices.

Assim, em princípio, tais ramos não podem intercambiar soluções, por não ser aplicável uniformemente a ambos o que, num deles, seja correto e apropriado . Tal é o caso do suicídio, expressa e categoricamente excluí do do seguro de acidentes pessoais.

A apólice desse ramo estabelece que não se compreende na cobertura concedida"o suicídio e a tentativa de suicídio, voluntário ou involuntário". Quando voluntário~ o suiçídio toma a configuração de uma fraude. Quando involuntário, dificilmente •deixa prova ou indício que-permita, sem qualquer dúvida, a fixação de perfeita linha divisória entre a fraude e o acidente. Tanto mais se justifica essa exclusão porque, em outra cláusula, a apólice também retira da cobertura os acidentes ocorridos em consequência "direta ou indireta de quaisquer alterações mentais" , inclusive até mesmo as derivadas da ação do álcool, de drogas ou . entorpecentes, de uso fortuito, ocasional ou . habitual. Todas, como se vê, são hipóteses que eliminam a configuração de um aCidente.

Essa diferença absoluta sobre a nado risco, isto é, sobre o elemento que constitui o alicerce de toda securitária, gera as diversidades que marcam nítidas, profundas notél1rets distinções entre os dois ci Cada qual tem sua própria téctratamento específico do risco. técnico, como é óbvio e inevitável, lllétlaa,aes se projetam para o campo pois a cobertura provida é típica

O suicídio realmente pode ser acidental, em rar.as e determinadas hipóteses.

Mas, com essa característica, sua incidência não tem expressão ·estatística. Além do mais, na prática, torna-se praticamente impossível distingui-lo do suiddio não acidental, este último constituindo figura delituo- · sa prevista no Código Pemil, quando praticado para proporcionar indenização de seguro.

• 319

O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATORIO DOS PROPRIETARipS DE VEfCULOS

WAL TER BLOISE

Aspectos Legais: O Decreto-Lei ns> 814 de 4 de setembro de 1969 dispõe no seu art. 5s> o seguinte : "O pagamento das indenizações será efetuado mediante a simples prova do dano e independentemente de apuração da culpa, haja ou não resseguro, abolida de qualquer franquia de responsabilidade do proprietário do veiculo" Parágrafo único. A indenização será paga no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da apresentação dos seguintes documentos: .. .

Coube a regulamentação desta lei ao Conselho Nacional de Seguros· Privados que reproduziu o citado texto do artigo 5<? através a resolução de n<? 11/69 de 17.09.69 art. 6<?

Esta resolução diz mais no art. 9: "No caso de qcorrência de sinistro de que participem dois ou mais veículos, . as indenizações serão pagas, em partes iguais, pelas Sociedades Seguradoras dos proprietários dos veículos participantes do sinistro; posteriormente as Sociedades Seguradoras farão entre si a redistribuição das indenizações pagas, er;n função das responsabilidades legais apuradas".

A fiscalização do cumprimento das obrigações por parte da Seguradora e do Segurado é competência da SUSEP, órgão encarregado de receber as reclamações e aplicar as penalidades cabíveis.

Aspectos Jurisprudenciais: Juizo da 8a. Vara Cível de S. Paulo (ação ordinária) "Na colisão de veículos o motorista vitimado, ou seu beneficiário tem que comprovar não ter agido com culpa, porque seguro de responsabilidade civil obrigatório não deixa de ser de responsabilidade civil, e desde que a.Seguradora comprove não ter agido o seu segurado com culpa, não está obrigado ao pagamento do seguro'·'.

o

Juizo da 2a. Câmara Cível de S. Paulo : "Para os motoristas que colidem, o seguro obrigatório não se regula pela teoria do risco. Há que se verificar a ocorrência de culpa exclusiva ou concorrente, para os efeitos da responsabilidade civil" .

Aspectos do Código Civil- Art. 159 "Aquele que por omissão voluntária ou ação, causar dano a outrem fica obrigado a reparar o dano".

Conclui-se que todo aquele que praticar um ato ilícito, deve repará-lo. O Ato ilícito é o praticado sem direito e a teoria dos ilícitos recebe a noção de culpa e de responsabilidade. ..,

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Revista de

O delito civil é o ato praticado sem direito com intenção de preju~icar, causando dano. O quase delito é o ato praticado sem ter havido por parte do agente o animo de prejudicar. Portanto, o caso fortuito e a força maior excluem a obrigação de satisfazer o dano, salvo convenção em contrato, culpa determinante ou mora. O nexo causal entre o agente e o dano constitui a culpa. A responsabilidade pelo dano somente poderá dar-se quando houver alguma imprudência ou negligência.

A noção de culpa não é complemento indispensável ao conceito de responsabilidade civil.

Conctusões: 1.- Entendemos que pelo Código não deverá ser paga a indenização por

2.-

3.-

simples danos de veículos. Mas pelo decreto-lei 814 e resolução 11 do CNSP, a indenização é devida pelas Sociedades Seguradoras pela teoria do risco, sem nenhuma dúvida ou sofisma, até quando houver o envolvimento de 2 ou mais veículos no sinistro.

O título de seguro de responsabilidade não ensejara qualquer envolvimento com o que dispõe o Código, basta atentar-se aos arts.· 5/6 e 9 do decreto-lei 814 e Resolução Regulamentadora. O que importa é o conteúdo da nova lei que revogou o art. 159 do Código no que diz respeitoa Seguros de Responsabilidade Civil. O decreto-lei é o instrumento bastante para ter força modificadora de dispositivo do Código .

Alegar-se teoria de culpa para eximir-se indenizar esses danos é ir de encontro aos aspectos sociais dos considerandos desse novo seguro obrigatório.~ mais, uma arma que enevoara a Instituição-Seguro, que devera ser p~eservada como Instituição reparadora dos prejuízos econômicos, alva e sem máculas.

Carrear os pagamentos dessas indenizações para o Judiciário, é justificar o slogan que determinada Seguradora em épocas passadas, usou como efeito angariador de negócios, a Cia. X paga . .. não discute, o qual surgiu de pesquisa feita junto ao público, é enfim um malefício a médio prazo para o mercado segurador.

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Johnson c&Htggtns CORRETORES DE SEGUROS

•Seguros

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RI O DE JANEIRO SALVAOOR SÃO PAULO BELO HORIZCX'-JTE CURITIBA CAMPIN.AS PORTO ALEGRE

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Construcão: As Vantagens do Seguro-Garantia · Seu custo é significativamente mais l»ixo do que a fiança bancária, allm de nio repressntllr uma redução no limite de cr«Jito ds empresa. Sobre a outra forma de {/llrantia consentida /)IJ/o Governo - a cauçio em dinheiro ou em tftulos - Jev, a vantagem de nio representllr uma imobiliziiÇão de reservas que reduz o cspitlll de giro das empresas.

Quando a construção da ponte Rio-Niterói começou a atrasar, o Governo Federal foi obrigado a substituir o consórcio construtor inicialmente contratado por um outro.

E a obra só veio a ser inaugurada dois anos depois. Além dos .prejuízos materia is que problemas desse t ipo acarretam para os órgãos públicos; aparece um outro problema, muito mais sério e, às vezes, de consequências mais graves: é o dos danos sociais pela demora da entrega ao públ ico de uma obra importante.

Os órgãos públicos, quando projetam e colocam em concorrência construções de pontes, viadutos, hidroelétricas, estradas, etc., visar_:n a suprir uma necessidade social insatisfeita e só têm um interesse : que a obra seja executada no menor prazo possível e nas melhores condições técnicas. Para garantir-se contra problemas como os acontecidos na ponte Rio-Niterói ou no Elevado Paulo de Frontin, por exemplo , e ressarcir-~ de parte dos prejuízos (os financeiros, representados, muitas yezes, pela necessidade de uma nova licitação), os órgãos públicos exige111 da companhia construtora que vai executar a obra a constitu ição de uma garantia que afiance suas obrigações contratuais.

E a constituição dessas garantias tem sido um dos capítulos mais agitados, discutidos e contestados nas relações entre empresas construtoras e órgãos públ icos: o Governo não abre mão de uma garantia e as constru 322

toras acham que esta garantia pode ser di pensada, desde que haja uma contrat bem feita das obras por parte dos poder públicos.

Enqua'n to não se chega ao ideal - que único aval de entrega da obra no prazo tabelecido, no preço fi-xado (apenas com correções e reajustes previstos) e na qual dade contratada seja representado pela pacidade técnica, econômica e financeira pela idoneidade da construtora - te procurado aperfeiçoar e facilitar a const tuição de garantias. As garantias tradicio eram a cal:Jção em dinheiro ou em títul da dívida pública, garantia fidejussória fiança bancária. Mas a partir de 1966, o Oecre_to-lei n<? 73, introduziu-se no B um outro conceito de garantia - o segu garanti~· -: já muito usado nos Estados U dos e Europa. E este ano, a partir do to 73.140, de 9 de novembro de 1973, regulamentou as licitações e os çontr relativos a obras e serviços de engenharia, discussões sobre as garantias ganharam força, agora com mais um grupo inter do: as.companhias seguradoras.

Como funciona . Esse tipo de seguro, no Brasil, foi den nado "seguro de garantia de obr igações tratuais" e objetiva garantir a execução um contrato em todos os seus aspectos. contrato entre segurado e garantido (r Revista de

te contratado, que é a empresa consa ou empreiteira, e contratante, que é Governo, uma empresa de economia misau uma grande empresa privada) é parte . nte da apólice. O segurado não é o iéiário da apólice : o beneficiário é o ratante. característica fundamental do segurotia: a seguradora pode fazer, em qualtempo, uma fiseal ização completa do IIBrlllrN:w~to e da execução da obra e, comda qualquer irregularidade (ou sinis), providenciar a substituição da empresa rutora.

Instituto de Resseguro do Brasil estabeum esquema provisório de operações área, para poder, com o decorrer dos tratos, ver o que vai bem e o que precisa mudado, para estabelecer um esquema nitivo de operações. Nesse esquema ini, o IAS estabeleceu algumas regras. Para r, exige que as seguradoras, para nessa área, preencham certos requi0 fundamental é que tenham um paio líquido súperior a 6 milhões de eiros (apenas seis seguradoras estão opecom seguro-garantia, embora a edideste ano do Quem é quem na Econo· Brasileira registr~ 82 empresas acima limite). Dentro desse esquema, o I R B permitindo que as seguradoras operem t11m seis tipos básicos de seguro:

1} 819Jro de garantia de obrigação do conarante (bid· bond). Cobre três tipos de ria):

Garante a manutenção dos preços e das dlmais condições fixadas no edital de con~ia .

Assegura que a empresa, no caso de venCI!' a concorrência, vai seguir rigorosamente

o CJJ8 apresentou em sua proposta e assi1111 o contrato. risco de rescisão por parte de qualquer um dos lados.

Z Se,Jro de .garantia de obrigação do exeartante (performance bond). A empresa asa obrigação de executar a obra ou serW;o dentro das condições estabelecidas no mntrato (preço, qualidade do serviço, pra-

o

•Seguros

zo estabelecido, etc.); no caso de sinistro, o seguro paga a multa ou indenização.

3) Seguro de garantia de fornecimento· de materiais, máquinas e equipamentos (supply bond).

4) Seguro de garantia dos adiantamentos fornecidos para compra de materiais e adiantamentos financeiros para cobertura de outros compromissos.

5) Seguro de garantia de retenções (retention money bond). Substitui as parcelas que, contratualmente devidas à construtora, são retidas pelo contratante da obra para garantir-se contra vícios, erros ou omissões t~nicas na execução da obra.

6) Seguro de garantia de manutenção (main· tenance bond). Garante o segurado de eventuais prejuízos decorrentes de defeitos, falhas e irregularidades · que prejudiquem o funcionamento da obra.

As garantias exigidas pelo Governo normalmente chegam a '10% do valor total da obra.

O seguro-garantia no Brasil, segundo normas do I RB, poderá cobrir até 25% do valor do contrato.

"Poden'amos ter ido mais longe", assegura a economista Judith Monteiro da Silva Costanza, chefe do Departamento de Seguro de Crédito do I RB. .

"Nos Estados Unidos existem mais de quatrocentos tipos de seguro nesse setor; muitos deles cobrindo até 100% do valor do contrato. No entanto, o I RB preferiu o sistema europeu, que· limita em 25% a cobertura. Isso porque os resseguros são feitos, praticamente todos, na Europa, e, portanto, devemos trabalhar dentro de critérios europeus".

Para que uma empresa construtora, empreiteira ou de projetos possa ter suas obrigações cobertas por um seguro-garantia, é preciso que preencha algumas condições fundamentais:

o o o o

Ter bom conceito no ramo.

Capacidade técnica.

Boa situação econômica-financeira.

Apresentar garantias adicionais.

Cabe a companhia seguradora fazer uma avaliação das condições da empresa . que es-

..,.

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tá pret endendo um seguro-garantia e enviar essas inf ormações ao I RB, solicitando deferimento do pedido e autorização para emitir a apólice do seguro .

Essa perícia visa a levantar três pontos básicos: a) capacidade técnica da empresa - as condições que esta tem de atender às obras em execução ou programadas tendo em vista a quantidade, a idade e o estado de conservação de seu equipamento, a equipe técnica (número e qualidade), número global de de empregados e o desempenho da em-· presa nas obras já executadas ou em .execução; b) capaçidade financeira - estudam-se os balanços e . as demqnstrações de lucros e perdas dos últimos exercícios financei ros e faz-se um levantamento dos índices de liquidez (geral, corrente, seca e imediata) ; c) capacidade financeira para determinada obra - é a disponibilidade financeira que tem a empresa para executar a obra qye deverá ser coberta pelo seguro-garantia; es-· 'tudam-se as despesas, receitas e faturamentos na obra, desde o primeiro até o último mês de duração dõs serviços. A empresa, quando pretende cobrir com um seguro a · garantia exigida pelo Governo para a obra que irá executar, preenche uma proposta de pré-qualificação e uma proposta de pré-qualificação de risco, fornecendo dados para uma análise de sua situação e da obra a ser executada.

A seguradora deverá então proceder à análise desses dados antes de encaminhar o pedido ao I RB. A São Paulo Companhia Nacional de Seguros, para fazer esses estudos, criou, juntamente com a Aseguradores de Cauciones S.A. da Argentina, a Subscritores de Garantias S.A., especializada em anál ise técnica de riscos de seguro-garantia . Outras empresas, como a Bonds - Assessoria e Assistência da Previdência Ltda ., também recorrem a firmas qualificadas.

O último capítulo é a análise das garantias adicionais. Em todos os tipos de seguro dessa área é obrigatória a apresentação, por

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parte dos diretores da empresa contratadí (a construtora), de uma contragarantia, pan proporcionar a cobertura de um eventua ressarcimento . . Para isso, os diretores ~ construtora respondem com seus bens ~ soais (propriedades, hipotecas, títulos). contragarantia deve ser no mesmo valor seguro.

Um conselho do I RB às construtoras, e preiteiras, empresas de engenharia e projet que trabalham com obras do poder públic devem procurar cadastrar-se para, no ca de vencerem uma concorrência, já ter cond ições de assinar imediatamente um co trato de seguro . Para tanto, basta procur rem uma grande seguradora, preenchere proposta de pré-qualificação (e, se já esti rem participando de uma concorrência,1ta bém a proposta de pré-qual i f icação de r' cos), os três últimos balanços e infor ções cadastrais dos diretores. Nesse caso, avaliação é muito rápida quando da assi tura de um contrato. Para uma empresa cadastrada, o I RB faz a avaliação num p zo de l:::tois a três dias. Para uma não ca trada, o prazo varia entre sete e dez dia

O SEGURO-GARANTIA MELHOR SOLUÇAO 7

t: A

Esta é a pergunta que se faz atualmente âmbito da construção Civil. O artigo 61 Decreto 73.140 faculta à Administração colher qualquer uma dasquatro modali des de garantia; caução em -dinheiro ou tulos, garantia fidejussória , fiança bancá ou seguro-garantia . Têm sido mais com as cauções de títulos ou fiança bancá Os primeiros casos de aplicação do segu garantia no Brasil apareceram no final 1972, depois do Decreto-lei 200. Ho segundo informações do I RB, existem ap ximadamente cinquenta contratos em e> cução e todos apresentando bons r ta dos.

"E a tendência é de aumento, até ch mos à situação vigente nos EUA. Lá, o se ro é obrigatório para toda grande obra " , Judith Costanza .

Revista de

para . essa esperança, que começa a tomar conta das seguraum poucô receosas de entrar de seguro", esClarece Paulo de Oliveira Prado, da Bonds), informação de Firmino Witaker da São Paulo Companhia Nada Seguros : garantia que custa pouco e tem incidência financeira. E o seguro é o elemento eficaz na garantia solicita-

crédito da empresa junto ao banco afiançador e uma taxa _de serviço a índices pouco compensadores. Explica Judith Costanza que um aval bancário custo de 4,5% a 6% ao ano, normal mente, enquanto as taxas de seguro são .bem menores. Para o bid_bOnd essas taxas ficam entre 0,5% e o, 75% e para o performance entre 0,75% e 3% ao ano · do valor a ser segurado. '' No performance bond da CCBE-RosiServix Engenharia (hoje Servix Engenharia) Para a construção da usina de Sobradinho, feito pela Itatiaia e em que a Bonds foi a corretora, a taxa global foi de .1,5% ao ano", diz Paulo Prado. E há casos de fiança bancária a taxas de até 10% ao ano. Existem hipóteses em que· o banco tem interesse em prestar a fiança gratuitamente, em razão do movi menta de depósitos da empresa. Mas esses são casos excepcionais, além do que permanece o problema da redução do limite de crédito da empresa.

Outras vantagens do seguro- garantia são apontadas pelos especialistas: As taxas não são proporcionais ao volu-

""''"'"~", os dois tipos de garan-

usados no Brasil apresentam bastante superior ao do segura·. elas, a caução em dinheiro ou tí- u"'1" numa imobilização de reserreduz o capital de giro das empreque pode resultar", explica Witaker "em dificuldades para a continuaobra. Além do próprio custo do dique é bastante significativo". bancária, ainda segundo o pendas seguradoras, apresentaria duas · uma redução no limite de

~

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me dos seguros, Pelo contrário, -quanto maior o seguro, menor será o prêmio, propor.cional mente. "

o Governo (entidade do poder público) segurando o próprio Governo, o que parece ilógico. E o re5seguro no exterior transfer~ ria indiretamente poderes de decisão da Administração pública a empresas estrangeir~ Os empresários da construção ·c ivi I têm outras idéias para resolver o caso das garantias, unindo os interesses da classe aos do Governo. Uma delas, que entretanto encon. trou fortes opositores dentro da própria construção civil, seria a da "responsabilidade solidária": duas ou três empresas do ramo dariam a fiança para a v~ncedora da concorrência. O problema estaria na dificu~ da de de encontrar fiadores para muitas o-· bras que, devido ·à grande concorrência, acabam não sendo contratadas por _"preços justos". O que pretendem os ·construtores é uma legislação adequada para licitação, contratação e acompanhamento de obras públicas, que dê ao Governo tal segurança q1.1 ele possa dispensar as garantias.

Uma boa liquidez.

Grande capacidade de solvência, que está garantida pela seguradora emitente da apólice e pelo sistema de resseguros, em que a responsabilidade é distribuída entre várias seguradoras, através de um órgão oficial, o · Instituto de Resseguros do Brasil.

Apesar qe todas essas vantagens, divulgadas pelo s~tor de seguros, um dos lados, os construtores, não mostra, ·pelo menos no f!10mento, grande entusiasmo pela utilização · desse tipo . de garantia. Argumenta Eduardo Celestino Rodrigues, da Cetenco: ...A companhia seguradora precisaria ·atuar na pré-qualificação das empresas construtoras~ na concorrência (preparo e julgamento), con~ratação, fiscalização e recebimento da obr.a e :ai [Ida ter condições para escolher um empreiteiro substituto quando a obra não estivesse sendo conduzida de acordo·com o cont(a~o. E~ outras palavras: precisaria ter Contratar Bem um corpo técnico adequado a todas essas "O qu1 flllrantl um Stii'Viço ~ a habilltaçlo ..,.. funções, o que indiretamente oneraria o dl 1 a fixaçlo do pnço justo", diz Ptdro .Piulo custo firiar das obras, com duplicidade de Rez1nde P'ór.to, ldvofllldo dll Alsoclaçlo Plu órgãos técnicos do poder público e da comde Empr1it1iro1 de Obra• Pública~. "A fi/ panhia seguradora". dtlv• •r 1 dl contr1t1r ~m".

Outro argumento defendido por Celestino A IUgtltlo dll comtruçlo civil 10 Go'llrno Rodrigues refere-se a capacidade financeira contrltlçlo de ·obnfs lftlo cont/dtJI fHJm tr, das Seguradoras para garantir .empresas ma idos eng~n'-iro1 Edu1rdo c.IHtlno Rodrlgua or.es. '·'Nos · Estados Unidos", afirma, "a empresa Rf1Mto LlfTJI dl C01t11, IPfiJIBntiJdo no I E forte (seguradora) garante a empresa consNlclotMI dll Construçio, 1m Slo Plulo. trutora. Nà Brasil a cqndição é inversa : as O primeiro PfiiO ,.,.;, um melhor pl1rwjl construtoras geral mente são mais fortes do dll obras. De uldl dtwerl•m •r f'fll/»itda • que as seguradoras e teríamos o caso de uma g~,~lnt• condiçiJIS: obrifltoritldldl do d•m grande empresa sendo garantida por uma lfJgtJI dallr.., ltit?gidls,· IXi,tlnci• dl projtto empresa de menor capacidade econômica". b,.,· HtJiblllilf1 p/1to e o~mento detalhado dl o_ Mas existe o resseguro, que, alicerçado no . menta de prazo dl . 1x~uçlo criterio,o 1 1-RB, um órgão do Governo, garante à · apó~ mente cort'flto, •m qu1 • IICiitflm ofert11.dt çlo de pruo n88 concorrlncill,' di1p0nibllidldl I ice uma liquidez bastante forte, segundo arf'fiCursos para ·•tender à obra no dtiCorrsr dt gumentam • os defensOres do seguro~ Em ri'u.iitas hipóteses - dizem - o resseguro é · 1xscuç1Q. Tudo isto antes de coloc.r ' · obtl concorrlncia. feito no exterior, em companhias de grande Outra providlncia •ria a orflllnizaçio de um porte. pleto registro cadlrtral. d88 1mpreit1ir1J1, "No caso de interferência do I RB", responde E·duardo Celestino Rodrigues, "serial zado no Minirtlrio do Plinejamento. As fim.

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Revista de

m ciMsificadiiS segundo

sua capacidade ttknica, ·

M6mica t1 financeira t1 por tlspecialidade. Feita 11

llificaçio vertical dentro de cadll especialidllde, firmllf poderi11m subir ou descer dentro dess.

Wl, de IICQrdo com seu comportamento nas

• IXtiCUtadlls e com as modificações de seu frim6nio. Cada firma receberia, anualmente, um rrlo com sua classificação e especialização para nas concorrincias. Os 6rgios públicos

,.,.,o

nm, 1m seus editais de concorrincia, as con· FI* uigidas quanto à classificação e especiali·

• para IXtiCução da obra.

Fnn outras vantagens, haveria uma melhor dislflu;çlo das obras. Empresas de {Tande porte não *ilm concorrer em obriiS m«Jias e as pequenas

nunc'a arriscariam ·entrar na concorrência tobrlr de grande vulto", explica Eduardo Ceies· 110 Rodrigues.

llpWIS

Um dado importante da ficha cadastral seria a disponibilidllde da firma, ou seja, a fixação de um fndice que representaria a •SUBi; capacidade para executar obras. Essa disponibilidade seria estabelecida de acordo com a situação econômico-financei;a da empresa, seus equipamentos e sua equipe técnica.

Outra providência seria a fixação pelo Governo, na concorrência, não apenas de um preço-teto, mas também de um mlnimo. As empresas apresentariam seus preços dentro dessa faixa, ·evitando estima· 'tivas excessivamente baixas que poderiam criar problemas futuros, como, até mesmo, o da insolvência da empreiteira.

"Com todas essas armas, o Governo teria condições de contratar bem e poderia até dispensar a instituição das garantias", finaliza Eduardo Celestino Rodrigues.

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327

Seguro de Automóveis Marketing Em 24 de setembro de 1971, um antigo e bem conhecido funcionário de um grande grupo segurador, disse: " . .. Eu não acredito que haja muita diferença entre vender seguro ou margarina. "Essa declaração fortaleceu uma atitude largamente difundida com respeito à venda de seguros (automóveis e outras modalidades), que havia se transformado em um dos destaques do pós-guerra. Ela tendia a substituir o conceito de que por ser o seguro um serviço, baseado numa promessa de pagamento de um acontecimento aleatório, era necessário um acesso especial ao cliente por parte dos homens de seguro.

Planos de Mercado Muitas tentativas foram feitas no sentido de vender seguro de automóveis a lojas cujas atividades primordiais estavam ligadas a outras linhas de produção. Alternativamente, as apólices poc:Jeriam ser vendidas como um auxiliar ao crédito de comércio de roupas ou similares. Os próprios seguradores estavam promovendo planos diretos de conduta, através dos quais eles esperavam afastar intermediários. Por muitas décadas as garagens mantinham uma conta de seguro como um ramo subsidiário, no entanto, a maioria delas parecia achar isto um incômodo. No início de 1969, o fim da tarifa deu um impulso aos negócios. ~ · lamentável que, como resultado do corte de porcentagens (numa época em que a infla- · ção atacava forte). e, possivelmente, do sistema de métodos simples e práticos de subscrição que os grandes planos de ''marketing" parecem produzir, . os escritórios tivessem dois anos mal sucedidos, mesmo pelos padrões humildes dos seguros de automóveis, em 1969 e 1970. Parecia, tempo-

328

rariamente, que os "magos" entre os !» mens de mercado tinham sucedido aos mais sóbrios seguradores. Nós tínhamos excésso de planos de muitos dos grandes e respeitados nomes. Os planejadores apresentavam seus sonhos com. nomes como Diploma, Vermelho, Azul, D.C., Economia e PlanoTítulo. Havia regras para Top Drivers, outras para "Fortresses". Combinações de seguros de automóveis com outros tipos dll apólices de seguro estavam em oferta e, algumas vezes, havia cartazes demonstrando como os sonhos poderiam ser realizados.

Lembro-me de um cartaz qUe mostrava um atraente casal em um carro esporte que, a dizer· pela idade de seu jovem motorista. não era certamente um provável candidato à ampla cobertura, em termos muito modestos. Tudo era bastante colorido, mas não havia muita vantagem.

A Reação

Devido aos pequenos resultados nova concepção em "markettng", no iní · dos anos 1970 manifestou-se uma rea • No lugar da atitude de "é como vender garina", dedicou-se maior atenção aos sultados das análises estatísticas, com u riqueza de detalhes que o computador til nou possível. Uma contribuição realmen notável com respeito ao assunto veio Sr. Potts, cujo jornal, entregue ao lnstit de Seguros de Londres, foi reproduzido P.M., datado de 25 de julho de 197 Enquanto isso, o acesso de "co ta direta", adotado por alguns escritór" não populares entre os corretores, tem trado sinais marcantes de diminuição. particular, algumas lojas que o grupo a em todo o país parecem estar fechan Revista de

O atuário parece decidido a provoum grande impacto no seguro de autoEle tornou possível a bem sucedida de seguro de vida em grupo pela presde seu trabalho. Fosse possível alcanuma precisão na previsão de acidentes automóveis comparados com as previrelativamente simples, embora rígidas vida, haveria uma ótima perspectiva de de seguro de automóveis em grupo, resultados que seriam satisfatórios para a alltr:'lrlnr. O problema é que as variáveis muito mais, e suspeita-se que q único de atacar o problema, de acordo com regras, seria tirar uma média tão vasta possível em todo o país, o que exia atenção de po.l íticos.

Deste modo, muitos seguradores lilllllllr~~r~>m planos especiais a vários grupos, àqueles em determinado negócio ou llm·fi~io ou àqt:Jeles que trabalham para · grande firma . Há base para oferecer-se pequena redução nas porcentagens · como prêmio por um tipo de desde culto, mas, naturalmente, cada tido grupo está segurado em seus próméritos, ~mbora, na prática, as asas segurador estejam um pouco cortadas, que muitas recusas ou tentativas para prêmio especial pode resultar na perde todo o negócio. Para o segurador é operação de I icada .

carros como uma necessidade de escrutínio, pois depende tanto da integridade e da eficiência dos donos que podem estar interessados mais em movi.mento total de seu negócio do que nas preocupações do segurador.

Equil(brio Na verdade, este tipo de consideração está relacionado com a maioria dos problemas de "marketing". Há, afinal, muito negócio de seguro de automóveis por aí, e muitos proprietários de veículos estão prontos a trocir de segurador com mais freqüência do que trocam seus carros. Essencialmente, os seguradores são depositários de um fundo para que muitos contribuem e do qual o infortúnio de poucos pode ser abatido, até onde o dinheiro possa reparar Com seguro de automóveis, no entanto, os apelos são tão frequentes que os maus

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dM existir em algum país estrangeiro, ou llja, a compra de um carro incluindo o custo do seguro . Afinal, quando se aluga um é esta a situação durante o período do Então, por que o carro novo não ser comprado com o seguro de um Obviamente, o segurador terá que um formulário de proposta quando o tlugador preencher um documento dando Jltevantes inJormações aos seguradores do 'ilno. Muitos de nós vemos o aluguel de

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329

riscos devem pagar mais prêmio, e o virtu oso deve ser recompensado, contribuindo com menos. Isto é bem compreensível, porque o desconto sem apelos de um lado e a possibilidade de excelentes majorações do outro, dão um incentivo e uma inibição práticos de se dirigir até quanto possa.

Muitos planos bem sucedidos de "marketing" tendem a ser baseados na diminuição dos custos de administração dos negócios.

Estes custos são, na verdade, assunto de muito comentário adverso de interesses externos quando, como é frequente acontecer nestes dias altamente políticos, o trabalho do segurador de automóvel é criticamente examinado. O fracasso de fazer seguro em bases individuais e de acordo com critérios razoáveis, significa inevitavelmente um prejuízo de transação, e é-se forçado a concluir que, no fim, só pode ser uma questão de equilíbrio tentar conseguir um negócio, o mais baixo possível, com toda a ajuda que os gerentes de "marketing" possam fornecer. t significativo que os seguradores que se saem bem no negócio de títulos sejam as companhias especializadas e os sindicatos do Lloyd's, os quais não oferecem nenhuma garantia para os haveres em outros departamentos ("você deve pagar nosso título, pois de outro modo nós não aplicaremos o plano de pensão") . E sair-se bem não significa meramente terminar um ano com renda, e sim, em continuidade de sucesso. Os ensinamentos da experiência sugerem que o -sucesso vem mais rápido em conseqüência da honesta discrição em vender um produto que é diferente da margarina. Afinal, nossos fregueses podem ser incapazes de distinguir, de início, a manteiga da margarina, _mas falhar nessa tarefa caseira não os aleijará financeiramente. A incapacidade de compreender que tipo de segurança seu prêmio de seguro de automóveis lhes está comprando • pode significar ruína no primeiro teste.

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Afmal, quem tem tanta experiência acumulada em mais de anos de Brasil, não poderia internacional apen~ no

(TRADUZIDO DO '7HE POST MAGAZINE AND INSURANCE MONITOR")

330

Revistll de

SEGURADORES VAO DEBATER FOR.MULA DE·_ RACIONALIZAÇ~O . DAS OPERAÇ.OES_

O desenvolvimento

dos seguros . de e. a simplificação administrativa .das ~~~ooa.nh•··~ seguradoras são os · temas que em debate· na 9a. Conferência Brade Seguros Privados, durante os dias a 16 de abril . próximo, em Salvador. de 500 dirigentes e técnicos, tanto da privada como do setor público, o equacionamento e a' solução .ovnhl ........ .,. enquadrados naquela pauta, os trabalhos do congresso ser inspelo Governador da Bahia e encerpeto Ministro da Indústria e Comér.

.

Os dois assuntos selecionados para

· são os que se consideram

priorina átuai .fase da evolução do sistema . A elevada taxa . de expansão do brasileiro no último quin.qüênio, co' natural em todo processo de crescideixou um rastro . de problemas. estes, figuram o da adequação do administrativo à nova dimensão -·•n"·" 1 das empresas, e o da conquista hor posição, no universo segurador, seguros de pessoas. ·

No último quinqüênio; registram-se·

-·••n+.,. taxas anuais de crescimento, sobre valores corrigidos, isto é, a constantes: acidentes pess.oais, 21 ,7 •· --·~ · vida em grupo, 13,8 por cento; ~ndividual, 6,7 por. cento . Essas taxas crescimentos globais, rio periodo,

de 266,5 por cento ein acidentes pessoais, de 190,9 por cento, em vida em grupo e~ de 138,2 por cerito em vida individual. .

Tais índices, · tomados em· sí mesmos, refletem expansão considerável daque~ les seguros. Mas, segundo esclarece .a Comissão Organizádora da Conferência, o se~ guro de vida emergiu de longa étapa anterior de acentuado declínio, que foi. provocado por certo esvatiamento que a inflação suscitou à poupança em geral e à poupança feita através de.seguro, .em particu_lar.

Assim, ·acrescentam os'rnembr()s çlaquela ·Comissão Organizadora, embora no último q\Jinqüênio todos os seguros .de pessoas, inclusive o de acidentes, ténham apré~ sentado crescimento substancial, 6 fató é que tais modalidades não ·conseguiram, ~-m conj-unto, superar o. gq.Jpaniento dos segur.os de bens. Este '_ último detém .!?6,3 p6r cento da arrecadação global do mercadq, ·e!lquim7 to os se'guros de pessoas (acidéntes pessoais, acidentes de trânsito, hospitalar-~ operatório, vida individual e vida erri grupo) cqrrespon· dem a 25,1 por -cento.

Observa a Comissão Org~mizadora qué, não obstante os progressos alcançado pelos seguros de pessoas no último qúinquêmO, na verdade eles exp'erimentaram ligeira perda de ·posição ' relativa rio'· sistema segurador, · pois sua arrecadação de prêmios, em 1969, representava 25,9 por cento do movimento· total do mercado. No entanto, o desenvolvimento econômico, com a grânde mobilidade que deu a numerosas classes na escala de rendas, · foi de ordem a propor~

'331

.cionar aos seguros de pessoas oportunidades para avanço maior do que o registrado.

Hoje, aliás, não só tornou-se mais · volumosa a massa de pessoas . com nível de renda em ·condições de contratar seguro, mas também vieram agregar-se dois novos fatores propícios à expansão do mercado : 1) o público, através da divulgação sistemática e frequente que tem sido feita, está mais conscientizado da necessidade do seguro, por conhecer e compreender melhor a instituição; 2) os seguros de pessoas, pela multiplicidade de planos surgidos da experiência e das circunstâncias mais favoráveis geradas pelo seu próprio crescimento, estão agora ao alcance de todas as classes sociais.

O grande papel da conferência da Bahia, segundo a Comissão Organizadora, é o de colher das teses e debates o material que permita a elaboração de uma estratégia capaz de impl!lsionar ainda mais o crescimento dos seguros de pessoas, com apróveitamento pleno das potencial idades de expansão que lhes ~o ofE:lrecidas pelo desenvolvimento econômico-social do País: Entre essas potencialidades, figuram, mas longe de esgotá-las, o segur.o-saúde, o seguro de complementação de aposentadoria e o seguro-educação.

Simplificação O outro tema da conferência envolve numerosas questões, compondo extensa problemática que retarda a tendência atual de agilização do processo administrativo nas companhias de seguro. A grande expansão do mercado, traduzida no nível hoje alcançado pelo volume considerável de operações de . seguros realizadas, ocorreu no intervalo de um quinquênio.

A mudança da escala operacional, como acentua a Comissão . Organizadora, atingiu rapidez bem maior do que a alcançada por força das circunstâncias, nos procedimentos administrativos.

O seguro, no entender dos técnicos, é atividade abundantemente regulamenta332.

da, possuindo farta legislação específica cujos textos não podem ser revistos com a velocidade dos fatos que alteram a configuração das matérias disciplinadas. Essa defasagem entre a dinâmica dos fatos e a mutação dos regulamentos dá origem a localiza. ção de determinados pontos críticos lll funcionamento das engrenagens que mov~ mentam a m.áauina administrativa. Algulll, entre muitos ·exemplos, são o da utilização ainda restrita do processamento eletrônico de dados, o do aproveitamento da microtil magem do processamento eletrônico de dados e do aproveitamento da microfilmagem como instrumento ·de documentação das operações das seguradoras.

Esses, acrescentam, são éxemplos que ilustram questões situadas em nível mais geral. Numerosos outros podem ser ar· rolados, entre os que, embora em escala menor, também concorrem para impedir que o processo administrativo alcance ritmo bem mais ágil nas companhias de seguros, nesta fase em que o grande volume de operações realizadas exige eficiência e velocidade de processamento, isso, inclusive a área da informação estatística, pois o co. r'lheci mento retardado de ma ter ia I dessa natureza pouco ou nada ajuda a instrumentação do processo decisório da empresa e das próprias autoridades governamentais.

A Comissão Organizadora entende que, também nessa esfera, a conferência da Bahia vai propiciar subsídios imp_ortantes para mudanças administrativas que estão se tornando cada vez mais urgentes.

Esquema de trabalho . Vários trabalhos já foram nhados por técnicos e profissionais do guro, e mais de 100, dos 500 congress'i que deverão comparecer, já se in Nessa conferência os números, quanto esses dois itens, crescerão substancial a exemplo do que ocorre em todo rn1nnr•• so, na quinzena que antecede à real do encontro.

DIVERSOS: APENAS A DESCULPA O SEGURO NAO PAGA

Criado há pouco, está tendo surpreendente receptividade o seguro de responsabilidade civil familiar. Trata-se da cobertura, pelas companhias seJ~radoras, dos danos causados, por ação ou omissão, pelo próprio segurado, seu cônjuge, filhos menores e empregados. O que é mais original -o seguro cobre também os riscos de animais domésticos, de propriedade do segurado, e dos danos causados por queda de objetos ou seu lançamento em lugar inde-

vido.

Isto quer dizer o seguinte: se você fizer tal tipo de seguro e, inadvertidamente, causar prejuízo a uma pessoa, a empresa seguradora pagará o dano que você causou. Se o seu filho, jogando bola na rua, quebrar a vidraça do vizinho, a companhia seguradora .repõe o vidro. Se o seu cão de estimação rasgar a calça de um pedestre desprevenido ou se a sua empregada deixar o vaso cair da janela sobre o toldo do apartamento térreo, todos estes imprevistos, que acontecem com freqüência nesta cidade agitada, serão cobertos pela empresa seguradora.

Se você pratica caça, tiro ao alvo ou equitação, se sua esposa gosta do esqui aquático e seu filho é fascinado pelo surf, você pode cobrir esses ri~os,

pagando um pouco mais caro. Neste caso, até o seu conjunto de tacos

de golfe terá cobertura em caso de um acidente danificá-lo ou uma "tacada" i:ausar o acidente. Segundo a Sul América, o prêmio que cada um terá de pagar por esta recente modalidade de seguro, implantada em um mercado que cada vez mais se vai sofisticando, é irrisório ante a tranqüilidade que dá aos que possuem, em suas fam{!ias, crianças mais afoitas, empregados imprudentes oú animais ·domésticos mais rebeldes. Um exemplo : para cobertura sem a prática dos esportes citados, para garantia única de Cr$ 50 mil ou garantia tríplice de Cr$ 25 mil por pessoa; Cr$ 100 mil por catástrofe e Cr$ .. . .

12.500,00 por danos materiais, o segurado paga, por ano, prêmio I íquido de Cr$ 121,55. Uma média de Cr$ 1O cruzeiros por mês. A empresa seguradora cobre o prejuízo que você, sua família, seus empregados ou animais de estimação causarem a terceiros. Apenas a desculpa, quem pede é você.

•

333

JUIZ NEGA INDENIZAÇÃO DO RCOVAT SE NÃO HOUVER CULPA

O contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente de trânsito, feito com base no Decreto-Le i n<?

73/66 (que criou o Sistema Nacional de Seguros), não pode obrigar a seguradora ao pagamento da indenização, desde que provada a inexistência de culpa do. segurado, pois a obrigatoriedade do seguro, imposta pelo Decreto-Lei nO 814/69 (que institu iu o Rcovat), não modifica o conceito daresponsabilidade civil, que pode ser objeto da apólice, depe[ldendo ou não de culpa.

Esse pronunciamento é do Juiz Raul Ouental, que julgou improcedente ação contra !Jma companhia seguradora. Frisou o juiz que, se a lei anterior (Decreto-lei n<? 7;3) não instituiu o .sistema da responsabilidade objetiva, a lei posterior (Decreto n<? 814), que consagrou tal sistema, é mu ito mais que meramente interpretativa.

Divergência Em 19 de outubro de 1969, o automóvel do autor da ação sofreu avarias ao colidir com outro veículo, cujo motorista possuía bilhete de seguro obrigatório de responsabilidade civil, emitido pela seguradora. Esta r~cusou -se a efetuar o pagamento dos prejuízos, alegando, em sua defesa, a inocorrência de culpa do segurado, tanto que o inquérito policial, relativo ao fato foi arquivado. Entretanto, em primeira instância, a seguradora foi condenada a pagar os prejuízos, por entender o juiz que a legislação do seguro obrigatório é eminentemente social e acolhe o prindpio da responsabilidade objetiva, independente da culpa, nisso se afastando do sistema comum da responsabilidade civil.

Não se conformando com a decisão , a seguradora apelou para a segunda instância, onde obteve ganho de causa .

• 334

Durma tranquilo.

Revista da

IRB AMPLIA ESQUEMA DE OPERAÇOES EM LONDRES

O presidente do Instituto de Resdo Brasil, José Lopes de Oliveira, novo escritório d<J entidaLondres.

Além de transferir e instalações mais adequadas, o passará por transformação radiantes à realização de simples no maior centro mundial do resde agora em diante, funcionárá cooperacional, tendo competência negócios, na forma da autorir. mr,N!run.::~ pelo governo britânico.

Antes, os negócios do I R B com o puderam crescer substancialmente, o faturamento subido de US$ 400 1970, para Cr$ 28,5 milhões em Mas, no dinamismo de sua expansão, os efeitos retardantes exercidos pelas geográficas. Agora, podendo opelrDt:am,~nt" no mercado londrino, com local preparado para isso, novas se abrem para a aceleração do de crescimento até aqui mantido.

A Sul América Terrestres, Marítie Acidentes, empresa do grupo Sul iniciou o pagamento de divirelativos ao exerc(cio de 1974, foi aprovado na Assembléia Geral à base de dez centavos por ação. dividendo caberá ao portador de da Sul América Capitalização e Sul hia Nacional de Seguros Vida, outras empresas do mesmo grupo. klllllllhnri11 da rentabilidade, de acordo com informam os técnicos, deveu-se princià queda de 6 por cento verificada lndice de sinistros e à estabi I ização das administrativas . em 15 por ·cento.

A assembléia aprovou também o aumento de capital proposto pela diretoria de Cr$ 63 milhões para Cr$.80 milhões e o da Companhia de Capitalização de Cr$ 30 milhões. . A receita geral do grupo atingiu a Cr$ 1045 milhões, tendo o resultado industrial crescido quatro vezes em relação ao ano passado, quando, apesar de o capital ter aumentado 50 por cento, o lucro por ação foi de 0,53 centavos, o que significa uma rentabilidade do papel de 79,5 por cento, fixando-se o índice de liquidez em 1,44.

O mesmo grupo recolheu para o imposto de renda Cr$ 20 milhões sobre o lu· era bruto de Cr$ 112 milhõés. As reservas técnicas cresceram 36 por cento, ou seja, passaram de Cr$ 304 milhões para Cr$ 414 milhões. A receita de prêmios de seguro atingiu a Cr$ 874 milhÕes e a capitalização Cr$ 51 milhões. As sucursais no exterior obtiveram um faturamento 100 por cento superior ao do ano anterior.

O presidente do grupo Sul América, Antonio Larragoiti, afirmou, durante a assembléia de acionistas, que a expansão do mercado segurador propiciará recursos consideráveis para investimentos de interesse . geral, representando parcela ponderável da poupança a aplicar, quer em títulos públicos, quer'nos empreendimentos do Estado e da iniciativa privada, contribuindo em escala substancial para o fortalecimento do mercado de capital.

Acrescentou que a participação das companhias de seguros, como investidores institucionais das Bolsas de Valores, não atingiu ainda a significação que adquiriu ·em outros países, onde ela representa parcela expressiva do total de aplicações. A evolu· ção do mercado de seguros, nestes últimos anos; disse, permite formular conclusões otimistas sobre o aumento da contribuição do setor no desenvolvimento global do Pafs.

...

.336

Conferência Mais de 300 seguradores de todo o País estarão reunidos de 13 a 17 deste mês, em Salvador, participando da 9a . Conferência Brasileira de Seguros Privados. O temá· rio da reunião abrange dois assuntos de grande atual idade para o mercado : 1. desenvolvimento dos seguros de pessoas; e 2. simplificação administrativa .

Entendem os técnicos que a evolução econômico-social do Brasil, implicando modificação do perfil da renda pessoal disponível, abriu novas perspectivas para a expansão das moda I idades de seguros a que se refere o item primeiro do temário . Acrescente-se o fato de que tais moda I idades em particular o ramo vida individual, ficaram

defasadas do longo período de inflação con· tinua e crescente, que perdurou até 1964.

A simplificação administrativa .éoutra das preocupações atuais da classe seguradora. O progresso do mercado, no ritmo em que se real iiou nos últimos anos, foi de or· dem a não permitir que atingissem a mesma velocidade as adaptações da máquina admi· nistrativa às imposições emergidas do maior volume operacional atingido pelas empresas. Esse reajustamento do processo admi· nistrativo torna-se assim premente, tanto mais que a co'ntinuação do crescimento do mercado acumulará, na área administrativa,a novos problemas, convindo que nesse terreno a classe antbcipe soluções, além de atualizar rotinas que hoje já não alcançam a mesma eficiência de anos anteriores.

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. 336..

Revista de

SEVERO GOMES ELEVA PARA Cr$ 250 MILHOES O CAPITAL DO IRB O capital do IRB, que tendia a longo prazo para um declfnio real, a partir de 1969 entrou em processo de acelerada expansão

O capital do Instituto de Resseguros

cb Brasil foi aumentado de Cr$ 150 mil~ para Cr$ 250 milhões com aprovação

dada pelo Ministro Severo Gomes, da Indústria e do Comércio.

Em relação a

1969, quando a cifra registrada era de Cr$ 15 milhões, o capital teve crescimento de 1.567 por cento, a preços correntes, e de 552.9 por cento, a preços constantes.

A partir de 1948 o capital do I R B 8ltrara em declínio, em valores corrigidos.

Somente em 1969 voltou ao nível da época da sua fundação e, daí em diante, entrou em processo de rápida ascensão, atingindo lf)ra o montante de Cr$ 250 milhões, face à política de reinversão dos crescentes resultados financeiros das operações do I nstituto de Resseguros do Brasil.

OI reflexos Segundo os técnicos do IRB, a capi talização progressiva é de importância básica para a entidade, tendo em vista as responsabilidades que decorrem da posiçãochave por ela ocupada no sistema segurador

nacional. A capacidade de assumir riscos, acrescentam, tem alta dependência não só dos fatores técnicos que estruturam os planos operacionais, mas também da potencialidade econômico-financeira do órgão ou empresa que se dedica à atividade seguradora ou resseguradora .

Assim, com o desenvolvimento econômico-social do País, crescem o volume das operações e as responsabilidades das seguradoras e do I RB, determinando a necessidade do fortalecimento patrimonial de todos os integrantes do sistema . Essa necessidade, frisam, é ainda mais é)Centuada no caso do Instituto de Resseguros do Brasil, em face do acelerado crescimento de suas operações no mercado internacional, durante o último qüinqüênio. De uma receita de prêmios de US$ 400 mil em 1970, pulou pa'ra um faturamento deUS$ 28,5 milhões em 1974.

Os especialistas acreditam que o Instituto de Resseguros do Brasi I continuará em 1975 ampliando gradativamente suas áreas de operação, o que vai colocar o mercado brasileiro em posição ainda melhor no "rank" mundial.

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337

PREVENÇAO CONTRA INCeNDIO e CURSO NAS ESCOLAS DE SP

As Secretarias da Segurança Pública e da Educação, em São Paulo, lançaram oficialmente, no Palácio dos Bandeirantes, o Curso de Prevenção Contra Incêndio nas Escolas. Ele terá a duração de cinco anos, atingindo cerca de 50 mil pessoas da rede oficial de ensino.

O Curso tem o objetivo ainda de conscientizar a população das medidas a serem tomadas em caso de incêndio, através de folhetos, cartazes e impressos.

Interior Falando à imprensa, o Secretário da Educação salientou que, num prazo mais longo, o Curso de Prevenção contra I ncêndio deverá estender-se a outras camadas da população, inclusive do interior do Estado.

O Curso já teve inl'cio no Corpo de Bombeiros, contando, inicial mente, com a participação de 240 aluno~, provenientes da rede ofi~al de ensino. Cada estabeleci· mento de ensino envia para o Curso até três pessoas - professores, serventes, porteiros -, que após serem treinadas, transmitem seus conhecimentos aos alunos dos cursos primário e ginasial.

- Esta medida - frisou o titular ela Secretaria da Educação- é urna antiga aspi· ração do Corpo de Bombeiros que agora vai se tornar realidade, podendo atingir. tam· bém zeladores de prédios,-faxineiros, limpadores e funcionários de empresas.

O programa inclui teoria do fogo, prevenção de incêndios, prevenção e controle de pânico, manuseio de equipamentos, práticas de combate a incêndi'os, estratégias, ett.

1

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338

IMPRENSA ' BRASIL ENTRA NA FAIXA DOS MAIORES MERCADOS DE SEGUROS

O seguro brasileiro conseguiu ·Subir, no último quinqüênio, em termos reais, à 1lxa de 19,2 por cento ao ano, o que posibilitou a Brasil atingir a 159 posição no "rank" mundial do mercado de seguros em 1974. Desde 1962, que o nosso Pais vinha • situando no 21 <? lugar nesse setor. Com til ascensão, ingressou para a faixa considerada "top", constituída agora por · 15 alllrcados com arrecadação de prêmios acima deUS$ 1 bilhão anuais.

Segur:1do técnicos da Federação Nacional ·das Empresas de Seguros Privados e Clpitalização ( Fenaseg) essa participação brasileira no "ran k" mundial cor responde epanas ao segmento do mercado interno ocupado pelas seguradoras privadas. Tal .,nento, acrescentam, é mais restrito ao bil do que em outros pa(ses, pois em litros mercados ele se estende a operações , entre nós, estão a cargo da- previdência · , dos montepios e organizações si-

aliares.

A posição real do Brasil no pano-

mundial seria outra, como acentuam !M:nicos da Fenaseg, se aqui a faixa de -.ação do seguro privado não estivesse .x:âonada pela divisão com organizações outro tipo com forte presença no mer.SO interno, ~ mas com absoluta ausência estaHsticas do seguro mundial.

Outro fator prejudicial à posiçã<;> 'leira no "rank" mundial, segundo friaqueles especialistas, é o que decorda inexistência ou do desenvolvimento ficiente de determinadas modalidades, • operações sofrem a ação de frenagem cida pela falta de regulamentação legal. caso, esclarecem, o seguro de

nesse

. . . . .1'01

complementação de aposentadoria e o de saúde, que nos Estados Unidos têm grande expansão (o primeiro deles sob a forma de "Pensior Funds", contribuindo com boa parcela para o dimensionamento daquele mercado que é o primeiro do mundo).

O exemplo dos Estados Unidos, dizemos técnicos da Fenaseg, repete-se em outros mercados onde o seguro privado tem maior área de exploração, todos eles desfrutando por isso de possibilidades de expansão com as quais não conta o mercado brasileiro. Nessas condições, os técnicos consideram até mesmo surpreendente a 169 posição conquistada pelo . seguro nacional no "rank" mundial.

Evoluçlo mundial Os últimos dados dispon(veis revelam que o seguro privado mundial; em termos de prêmios, cresceu de 53,4 para 151,2 bilhões de dólares, no decênio 1962t972. A taxa geométrica anual desse crescimento, bastante elevado, foi da ordem de 11 por cento.

A distribuição geográfica desses, prêmios acusa a seguinte ordem decrescente de taxa de expansão anual: Asia, 23 por cento; Europa Ocidental, 13 por cento; América Latina, ·12,6 por cento; Austrália, 12,2 por cento; Africa, 11 ,2 por cento e América do Norte, 8,9 por cento.

A liderança da Asia resulta do dinamismo alcançado pelo mercado segurador japonês, que além de ostentar consideravel taxa incrementai (25 por cento ao ano) subiu, no decênio, de 75,2 por cento para 88,8 por cento sua participação nos prêmios no continente. .,.

339

Fato que chama atenção, na estatlstica mundial, é a sistemática e gradual ascendência dos ramos não-vida sobre o ramo vida. Na Australásia ocorre a única exceção, pois ali, no conjunto e no perlodo analisado, o ramo vida elevou sua participação de 43.4 por cento para 44,7 por cento enquanto os demais calram de 56,6 por cento para 55,3 por cento.

o mais baixo índice de participcção. Era, já em 1962, da ordem de 21,3 por cento, diminuindo em 1972 para 20 por cento, quando nesse último ano, e no resto do mundo, registraram-se índices variáveis de 37 ,5 · por cento (América do Norte) a 62,3 por cento · (Asia).

Essa mudança de relação, como tendência generalizada, pode ser explicada, não só pelo maior efeito retardante da inflação sobre o seguro de vida, mas sobretudo pela evidência de que o desenvol vimento econômico , com seu efeito mul tiplicador sobre a constelação de riscos seguráveis, leva a continua criação de novas modalidades de seguros. O ramo vida, expandindo-se em função do crescimento demográfico e do perfil da renda disponível coloca-se, em posição ao que parece desvantajosa relativamente aos demais ramos, cujo crescimento conjunto com as perspectivas abertas, tanto pelo aumento da produção de bens e serviços, como pela maior proliferação de riscos, leva à criação de novas modalidades de cobertura .

Cabe ao entanto observar que, na América Latina, o seguro de vida apresenta

No panorama mundial a posição foi sempre considerada boa pelos técnicos.

No decênio 1962-1972, os prêmios cresceram, anualmente, à taxa real de 12,2 por cento . Portanto, acima da média . Mas, no último quinqüênio (1969-1974), a expansão foi acelerada, passando à taxa anual de 19,2 por cento, de modo a deslocar o seguro brasileiro, no "rank" mundial de 21a. posição em 1962 para a 16a. em 1974. Net te último ano, sua arrecadação de prêmios o fez ingressar na faixa "top", constituída pelos mercados - (no total de 16) -com mais de 1 bilhão de dólares em prêmios. O ramo vida, que participava em 1969 com 16,2 por cento da arrecadação global do mercado, passou a 17,5 por cento em 1974, cor:n perspectivas de maior ascensão para o futuro, em face da redução gradual das barreiras inflacionárias do passado .

•

Brasil

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340

Revista de s.a-j J

Na área do resseguro internacional , em 1974 elevação significativa da tornando o mercado novamente cade atender ao crescimento de demanda pela evolução das economias naem particular na faixa dos grandes ampliada com a progressão dos invesindustriais e comerciais. Mas, em ano, as alterações havidas nas estruturas do comércio internacional provoo fenomeno do agravamento da coninflacionária , transmitida de to dentro das economias nacionais. trará inevitáveis reflexos para o resseguinternacional, que em 1975 deverá enfórmulas de adaptação à nova con -

Latina

O ano de 1974 foi ainda marcado, a América Latina, pela assinatura do

"Protocolo de Bogotá ", reun indo nove dos principais mercados da região e, mais, o mercado centro-americano. O objet ivo é a maturação de um mercado regional de resseguros, como polo de primeira instancia para a troca mútua de negócios internac iona is. O Brasil, em acordo com a Argentina, lançou inovação destinada a induzir o aumento de r itmo das trocas latino-americanas. Trata-se da reformulação da estrutura financeira do intercâmbio de resseguros, de sorte a evitàr o permanente fluxo de divisas dessas operações. Os prêmios serão retidos pelos pa íses cedentes, a cargo de institu ição financeira que os empregue na economia in terna . Inverte-se com isso o papel t rad icional do resseguro , que passará a agente positivo, e não mais negativo, do desenvolvimento nacional. O esquema novo somente suscitará remessa de divisas quando a sinistra! idade, nos riscos abrangidos pelo intercâmbio, ultrapassar o saldo gráfico da conta corrente.

•

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de Seguros

341

SUL AM~RICA LUCROU 92 MILHOES EM 1974

O declínio no número de sinistros (6 por cento menor que no ano anterior) e a fixação em 15 por cento das despesas administrativas, como resultado do aumento da produtividade, permitiram os bons resultados alcançados em 1974 pelo Grupo Sul América. Pelos dados do balanço consolidado referente ao último exerdcio, o grupo manteve sua I iderança no mercado segurador brasileiro, arrecadando Cr$ 874 milhões em prêmios de seguro e Cr$ 54 milhões em prêmios de capitalização.

Ja descontada a provisão para o Imposto de Renda, o lucro liquido foi de 92 milhões representando aumento de 60 por, cento sobre os Cr$ 58 milhões de 73. O balanço da Sul América revela ainda que as receitas totais {premias mais inversões financeiras) foram de Cr.$ 1.045 milhão, na primeira vez em que um grupo segurador brasileiro supera a casa do bilhão em receitas. O lucro por ação do exercício, Cr$ 0,53, contra Cr$ 0,49 do ano anterior.

O índice de iiquidez geral, Cr$ 1,44 (Cr$ ...

1,44 para cada ação de Cr$ 1,00). As reservas técnicas aumentaram 36 por cento, passando de Cr$ 304 milhões em 1973, para Cr$ 414 milhões no ano passado. A provisão para o Imposto de Renda, de Cr$ 20 milhões, represef"!tando aumento de 66 por cento em relação ao ano anterior, levou o grupo a utilizar os incentivos fiscais propiciados pelo Governo para o desenvolvimento de um projeto agropastoril na Amazônia.

E importante observar que uma verba de quase Cr$ 500 mil foi empregada pe342

lo grupo em valorização da mão-de-obra através do custeio de cursos, numa antecipação à orientação governamental para o 11 PND. Nas sucursais de suas companhias no exterior (Equador, Cuba, Peru, Espanha e República Dominicana). bem como nas operações diretas do Brasil com o exterior, a Sul America dobrou o faturamento. Os investimentos nos Estados Unidos, Chile e Argentina, onde ela detém o controle acionário de empresas locais, não tiveram seus resultados consolidados no balqnço.

Na análise do balanço ainda se observa o seguinte : durante o ano pas. sado - quando apresentou a maior produção em seguros de vida individuais desde a sua fundação, elevando-se a mais de Cr$ 868 milhões o total de novos capitais segurados no exercício - a Sul América pagou a segurados, beneficiários e fir· mas estipulantes de ~guros em grupo cerca de Cr$ 226 milhões, dos quais Cr$ 165,5 milhões referentes a sinistros. Enquanto a produção total de seguros ~e vida individuais aumentava 34,2 por cento em relação ao ano anterior, nos seguros em grupo a companhia apresentava um acrét cimo de carteira em vigor, da ordem de Cr$ 9,5 bilhões, montando a 31 de dezembro último a Cr$ 34,3 bilhões de capitaiÍ segurados.

Estes resultados contemplam o ex· traordinário esforço dos funcionários da maior seguradora brasileira, num momento em que o setor consolida sua particpiação efetiva no processo de desenvolvimento global da economia do País.

I Revista de

ARMADORES HOMENAGEIAM SEGUROS A Associação dos Armadores Brasi~

de Longo Curso ofereceu um almoço 1 José Lopes de Oliveira, presidente do lnltituto de Resseguros do Brasil e Alpheu Amaral, titular da Superintendência de SetJOS Privados. Motivo : a aprovação da Ap6iice Brasileira de Seguro Cascos. Trade um contrato de seguro padroliacb visando as condi·ções específicas da Mll'inha Mercante brasileira. Segundo Ariolto Mesquita Amado, presidente da AsIDCilç§o dos Armadores, 9 Seguro Casé vantajoso para a armação nacional e a política brasileira de transporte ma-

.

~~.

RECEITA DA MINAS-BRASIL CRESCEU 50% NO ANO DE 74

denizações diversas no setor de ramos elementares _:_ Cr$ 48 240 614,41; indenizações relativas a acidentes do trabalho Cr$ 1 714 299,90. Verifica-se que os pagamentos a segurados e beneficiários alcançaram média mensal superior a Cr$ 7 milhões, ou seja, média diária superior a Cr$ 230 mil.

O ativo da companhia elevou-se, em 31 -12-74, a Cr$ 277 400 075,68, o querepresentou mais de 150 por cento os resultados de 31-12-73. Apurou-se, de outra parte, um excedente I íquido de Cr$1 0476 967,34.

Esses números, conforme demonstrado no relatório, revelam que a marcha dos negócios em 1974 foi firme e decidida, refletindo o ritmo de expansão verif icada no mercado de seguros, ritmo que, no qüinqüênio, alcançou extraordinária taxa geométrica.

•

SEGURO À MÃO ARMADA

Os números e dados do relatório e

tllanço da Cia. de Seguros "Minas-Brasil" ~·1ilnlt1ram

uma empresa em processo de exclassificada entre as mais impororganizações do mercado latino-amede seguros.

A receita geral de prêmios em, totalizou Cr$ 216.958.950,41, requase 50 por cento de ausobre o exercício de 1973. A proregistrada no setor de ramos elelf.'lllfttlllrAC foi de Cr$ 137.733.831,98, com para as carteiras de incêndio/lucros acidentes pessoais; automóvel/ , transportes : cascos/RTC. No setor de em grupo a produção alca·nçou a cifra Cr$ 64 962 476,20. No de, vida indivia produção de prêmios foi de . .. ... .

14.262 642,23.

"Minas-Brasil" pagou a segurados t>eneem 74, a expressiva soma de 91 074 410,81, assim distribuída : beD tiirios de segurados falecidos - .. . . . .

'S/210212,59; a segurados em vida resgates, seguros vencidos, prestade invalidez) - Cr$ 3 909 283,91; in-

e

• Os clientes de uma oficina autorizada Chevrolet em Botafogo têm sido premiados nestes últimos tempos com um adicional inesperado, colocado ao fim das con~ tas de revisões e consertos - a taxa de "seguro". Aos que reclamam, alegando já terem pago todos os seguros, obrigatórios e facultativos, é dada a singular explicação de que se trata de uma garantia contra os danos que venham a ocorrer no interior da oficina.

• Ora, segundo os dispositivos legais a respeito, quem se responsabiliza pelos danos ocorridos durante o conserto é a oficina: se esta quiser se proteger cpm um seguro, muito bem. Só não entendo por que quem tem que pagá-lo é o cliente.

• A estas alturas, se a moda pega, dentre em pouco as vítimas dos assaltos se verão obrigadas, além de deixar a carteira e demais pertences, a subscrever ao prudente assaltante uma apólice de seguro contra roubos: afinal sabe-se lá o que pode acontecer durante estes erimes de hoje em dia .. .

•

343

JURISPRUDÊNCIA PRESCRIÇÃO EM ACIDENTES DO TRABALHO O Supremo Tribunal Federa !, por decisão unânime da st:Ja 1a. turma, tomada no Recurso Extraordinário n<? 79928 (GB) firmou o entendimento de que o prazo da prescrição, em ação de acidentes do trabalho, começa a correr a partir da data da perlcia em que fique comprovada a lesão ou moléstia profissional. A perícia não carece de ser judicial, valendo inclusive a que se faça extrajudicialmente. Assim, na mais alta Corte de Justiça cai a interpretação de que a Súmula n<? 230 t eria estabelecido que, para fins prescricionais, a perícia válida seria a efetuada em j uízo.

VOTO DO RELATOR O voto do Relator, Ministro Oswal do Trigueiro, foi o seguinte : "O mal alegado pelo autor se comprova, bem como o nexo com o seu trabalho.

Há, porém, prescrição alegada pela seguradora ré e que deve ser acolhida, segundo a prova dos autos.

De fato, ao que informa o processo, teve o autor constatada a tuberculose pulmonar em setembro de 1957 .

Nessa época realizou-se no mesmo exame médico pericial no I NPS, constatando-se a doença e diferindo-se, então, o benefício do autor (fls. 56).

344

A ação foi proposta no ano de 1962, quatro anos após comprovado, porregularexame exame pericial, a enfermidade. É o que afi r ma o autor em seu depoimento pessoal (fls. 21-v.).

A alegação, já por mim aceita, de qUe o exame pericial que marcao prazo prescricional há de ser aquele efetuado em juízo, não pode prevalecer.

T ai entendi menta levaria, no dizer do bem lançaoo acórdão do Tribunal de Alçada de São Paulo: " .. . isso implicaria no absurdo de admitir que nil prescreva nunca a ação, podendo o empregado propô-la em qualquer tempo, 1O ou 20 ai'Q após a ver ificação pela perícia extra-judicial" (Julgados oo Tribunal de Alçada- São Paulo- vol. VI - pág. 92).

Ora, o exame médi realizado no autor pelo IN e a conseqüente concessão benefício, não pode deixarli enquadrar-se no entendimentt consubstanciado naSúmu ia2l) segundo o qual conta-se o lajll prescricional do exame pari. cial que comprovar a enfernt da de.

A enfermidadeficou · discutível mete compro por entidade oficial, que é parte no feito e atende assim, à disposição do art. letra c, do Decreto-lei n97. de 1944.

Revista da

Dessa regular comprovação ao ajuizamento da ação, decorreram quatro anos, operando-se, pois, a prescrição da

Como se vê, versa a questão sobre a exata interpretação dos termos da súmula 230, devendo-se reconhecer que o acórdão recorrido, sufragando a tese da douta Procuradoria da Justiça, colocou-se em divergência com o entendimento consagrado no acórdão de que tratam as peças de fls. 105 /112, do Supremo Tribunal Federal.

ação" .

Pelo acórdão de f . 96, o Tribunal de da Guanabara reformou aquela deacordo com o parecer do Ministé(f. 92), segundo qual o exame a que se refere a Sú mu Ia - 230 deefetuado em Juízo.

Daí o recurso de f . 98, adm itido -·"'·'t'" de f . 120, que diz :

Destarte, configurado o dissídio pretoriano, impõe-se abrir ensejo à via recursal extrema, eis que a matéria está a reclamar pronunciamento do Tribunal Maior". Em seu parecer de f . 135, aduz a Procuradoria-Geral da República:

"Trata-se de ação acidentária julgada . prescrita na primeira instância (fls. 81 ).

Provendo o agravo, a 6~ Câmara Cível, re f ormou a

decisão (f ls. 96) .

"1. O Tribunal a que, fls. 96, reformando a ·decisão inicial, declarou que a prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial realizado em Juízo, tendo em vista a Súmula 230.

Para assim decidir, acolheu os fundamentos expendidos pela ilustrada Procuradoria da Just iça, segundo os quais o "exame pericial", de que fala o enunciado da súmula 230 do Supremo Tribunal Federal seria o efetuado em Juízo (fls. 92) .

2. Daí o recurso extraordinário, fundado nas letras ~

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345

decisão recorrida, preval~ sentença inicial de fls. 81, prescrição da ação acidentáric

"a" e "d" do permissivo constitucional, alegando-se prescrição da ação, pois propostà esta quatro anos após a realização do exame pericial no I.N.P.S. e deferimento do benefício.

3. Somos pelo conheci mento do recurso.

V O T

O SENHOR MINISTRO OSWAL TRIGUEIRO (RELATOR)- No RE71.90 a Segunda Turma, fixando o alcance Súmula - 230, adotou este entendimen

4. A recorrente comprovou suficientemente o dissídio de interpretação em relação à Súmula 230, no sentido de que o exame pericial não é, necessariamente, o realizado em Juízo, conforme o R N 71 .902, Relator Ministro Thompson Flores, fotocopiado às fls. 105.

"Verifica-se, assim, o decisório em questão, an de conflitar com o enunci da Súmula n<? 230, deu-1 correta aplicação, pois, ja poderia servir ela de apoio~ tornar imprescritíveis as aça de acidentes, porque, a oo lher-se o sentido prepugna pelo recorrido, bastaria q em qualquer tempo, requer se perícia judicial , a qual vi comprovar a moléstia."

5. Real mente, desde que o exame pericial efetuado ·no INPS restou impugnado por. prazo superior a dois anos, ocorreu a prescrição da ação .

6. Somos pelo provimento do recurso extraordináriO, a fim de que, reformada a

O

Reportando-me a esse precedente de acordo com o parecer, conheço do rec1 so e lhe dou provimento, para restabelec a decisão de primeira instância.

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Revista de Segui

"A PRESCRIÇÃO DA MATe RIA DE ACIDENTES DO TRABALHO" -A SUMULA 230 E O ENTENDIMENTO DA JURISPRUD~NCIA

CAssiO PENTEADO JR. ADVOGADO -

A matéria processual e jurídica no tange a acidentes do trabalho nunca em nosso Direito, o destaque me: a par da repercussão do mesmo tema ~.-~o ao evento do acidente em sí- mesnas suas conotações sócio-econômicas. a carência doutrinária específica e a zona cintenta em que vaga o assun- não encontra justificativa plausível.

Todavia, vez ou outra, movimena área acidentária na sua perspectiva jurídica, como ocorreu na f tlção no novo Código de Processo Civil e a ~-t~io de normas processuais que regia matéria ou na acesa discussão sobre a bilidade única - integração - da Social quanto · a indenizações lilll'lvr..,nt.. c de eventos danosos verificados a estatização do seguro acidentário.

Agora, observam-se manifestações a reexaminar e reavaliar a quesdo prazo prescricional em acidentes do questão essa suscitada na Súmula 230 do Supremo Tribunal Federal, cuja era a mais liberal possível, bem assinala julgado da Quarta CâmaC(vel do Tribunal de Alçada da Guanaba(ag. n. 15.597):

E.fi..W.nto~

"Uma interpretação liberal dessa Súmula, aliás decorrente da absoluta imprecisão de seus termos, tem conduzido a admitir a imprescribilidade da a~o acidentâria .. ."

E de fé;ltO, a controvertida Súmula, a~~~~n;rt:a de julgamentos do SFT no ano de

1.961 (ERE n. 37.527; ERE n. 42.781; ERE n. 42.311 e outros). por imprecisãC' de seus tempos, logrou estabelecer nos Juízos Singulares e Tribunais, uma interpretação não condizente com seu real alcance.

A redação da Súmula n. 230 expressa-se: "A prescrição da ação de acidentes do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade': Ora, a interpretação liberal acima referida do texto sumular, depreendia que o "exame pericial" citado equivalia à perícia médica realizada em Juízo, vale dizer, no curso mesmo, do procedimento acidentário.

Nesse sentido, o entendimento corrente propugnava uma tese juridicamente absurda, em dois aspectos: negava aplicação ao artigo 66 da Lei n. 7.036/44 e principalmente ao artigo 31 da Lei n. 5.316 que, em matéria acidentária regulam a prescrição, além de pretender considerar como o marco inicial do prazo prescricional" um ato de prova, que supõ~ já instaurada a relação processual, pela duração da pretensão em Juízo". (cf. julgado da 1~ Vara de Acidentes do Trabalho da Guanabara - proc. n . .

22.768- Juiz- Mauro F. Pereira).

Temos pois que, no acatamento da interpretação da Súmula nos moldes explicitados, a ação acidentária era quase imprescritível: o artigo 31 da Lei n. 5.316 que fixa . 347

a

o prazo bienal de prescrição partir ?e três hipóteses ("dias a quo"), seja, a data do acidente, a constatação da moléstia ou a alta médica em caso de incapacidade permanente advinda de acidente (implemento de condição legal) esvaziava-se, em seu próprio conteúdo, admitido que o prazo de dois anos começaria a decorrer a partir do exame pericial em Juízo.

Essa considera<;ão, fácil verificar-se, impõe que o decursq de praz.o é impossível de transcorrer, pois, o ingresso em Juízo, para a verificação da moléstia "in casu", afasta a prescrição e retira -vigência aos dispositivos legais.

Todavia, a Súmula n. 230 vem sendo colocada em seus exatos termos pela jurisprudência mais recente e tal récolocação visa, sobretudo, impedir pretensões que transformem em verdadeira indústria, opatrocínio de causas acidentárias.

Nesse passo, um importante pronunciamento foi do Ministro AMARAL SANTOS ao relatar o Recurso Extraordinário n. 64_532, concluindo : "A prescrição começa a co'rrer da apuração do mal e do nexo causal, através de exame médico, não importando tenha o mesmo sido realizado em Juízo ou não."

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR

TtCNICA EDITORA L TOA Av. Franklin Roosevelt, 39, gr. 414 Telefone: 252-5506 Rio de Janeiro- GB

* DIRETOR: IVO ROSAS BORBA

Diretor da Redação: LUI~

MENDONÇA

Diretor Técnico: WILSON P. DA SILVA

Redator: FLÁVIO C. MASCARENHAS

* SUMARIO Editorial: O papel do Resseguro

Assuntos diversos A exclusão do suicídio (Luiz Mendonça) - O seguro de Resp. Civil Obriga· tório (Walter Bloise) -Construção: as de automóveis, Marketing - Seguradores vão debater fórmula de reacionali· zação das operações.

Seções Diversos • Imprensa • Jurisprudência

Contudo, a v. decisão do S.TF ainda era tímida frente ao problema, pois admitia a apuração do mal e do nexo causal, mesmo extra-juízo. Tem-se, hoje, que a constatação do liame entre a moléstia e o labor deixa dé ser "conditio sine qua" para fixar as condições ao ingresso do acidenta• do com um procedimento judiciaL

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ANO LV - N!» 646 ABRIL DE 1975

(continua no próximo número)

348

Revista de

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Na verdade, seguro t uni modo de fazer poupanca.

Corno qualquer outro procesao capitalização, o Seguro de também é contemplado fiscal, já que os prêmios podem ser deduzidos inte<J&Im!M do imposto de renda. até dl renda bruta, ou até o valor fixà anualmente pelo Governo.

Mesmo sem juros ou~ monetária, é o investimento que propicia maior taxa de retomo para o capital empregado.

Porque o investidor nAo comt riscos quanto à remuneraçAo de seus r~ pois no seguro o processo de poupança serTlft atinge o objetivo final: legar aos beneficiários um acervo previamente determinado.

Havendo, ainda, t1At,,_,.,;,_~r~~ tipos de apólices que asseg~r~~~~ o recebimento de um pecúlio quando em vida Em resumo, o Seguro de basicamente elimina o risco, que nao é o do término da vida humana, mas o da época deu ocorrência, que é absolutamerá imprevisível.

FENASEG

FEDERAc;AoNACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPAIVADOSECAPITAUZAÇÃO