T1661 revista de seguros maio de 1977 ocr

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MAIS DE 50 ANOS EM CIRCULAÇAO

Os corretores

são o seguro da ltaú uradora.

[HaÚ]( ~ur.KbaS~ J

Rua Barão de ltapetininga, 18 - CEP01042 - São Paulo - Cx. Postal1798 - End. Telegr. : ITAUSEG - Telex (011) 2276 7

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Uma companhia de seguros deve ser forte e experiente, sem perder a sensibilidade.

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SEGURO DE GARANTIA DE OBRIGAÇOES

De autoria do Deputado Amaral Furlan, foi apresentado ao Congresso Nacional projeto-de-lei regulamentando as operações de seguro de garantia de obrigações. "O projeto, segundo empresários do setor, vem transpor para o plano da regulamentação legal um esquema já hoje operado pelo mercado segurador nacional, à base de norma e notas técnicas aprovadas pelo Instituto de Resseguros do Brasil e pela Superintendência de Seguros Privados'~

Na verdade, dizem os empresários, esse seguro foi criado pelo

Decreto-lei nP 73, de 1966, e à sombra dele foi elaborado e implantado um esquema operacional que, na prática, vem alcançando grande expansáó pela receptividade encontrada entre os interessados em tal forma de seguro.

Os empresários informam, no entanto, que por falta de regulamentação, o seguro vem se transformando numa espécie de fiança bancária, levando estabelecimentos de crer a supor que possam praticar, a título de fiança, operação que é por excelência uma operação de seguro. Daí a necessidade de uma regulamentação legal que ponha fim às confusões e distorções que vêm ocorrendo na prática, numa área de previdência onde estão em jogo, entre tantas outras formas de garantias, a proteção dada pela fórmula inglesa "performance bond", destinada a garantir preço, prazo e qualidade das obras civis de engenharia, em panicular as grandes obras que vêm compondo o grande lastro do desenvolvimento nacional nas próximas décadas".

.-----REVISTA DE SEGUROS

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Companhia de Seguros

ILIINÇI DI BIBII C.G.C. 15.144.017/0001-90/0014 Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Marltlmos, Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facult• tlvo de Veiculas e Geral, Roubo, VIdros, Cascos, Riscos Diversos, Crtdl~o

Interno,

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Pessoais,

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dade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia, Global de Bancos e Vida em Grupo

CIFRAS DO BALANÇO EM 1976 Capital e Reservas . . .. . • .. . . . .. .. . .. . .. • .. .. . .

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Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Dlretor-Pmldenta Paulo Sárgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Dlretor.Superintandente Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-Secreúrio José Maria de Souza Teixeira Costa- Dlretor·Adjunto Antonio Tivares da CAmara - Dlretor·Adjunto Fernando Antonio Sodr6 Faria- Dlretor·Ad]unto FranciiCO de S4 Junior- Diretor-Adjunto

lucul'llll na olcladM de: Slo Paulo Rectlfe -

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Maceió

Aracaju Aglncla Gerai:;Rio de Janeiro

AGINCIAS EM TODO O PAIS REVISTA DE SEGUIO

AS LIÇOES E CURIOSIDADES

DO MAIOR ASSA LTO A BANCO Luiz Mendonça

Stuart Buckley, jovem inglês de 28 cumpriu sentença de nove meses por sido incriminado como receptador de iiNrtnr;,• ., roubadas. Entretanto, não se dizer que para ele essa reclusão significado pura e exclusiva perda Dentro das grades, mas I ivre dos da luta pela sobrevivência, a !idade de ócio pôde ser aproveipara a meticulosa elaboração de enplano que iria resultar no maior de banco já ocorrido no mundo. se sabe como, mas o fato é que, masestando na penitenciária, pôde ele boa soma de informações sobre de segurança da filial londrina Bank of América. Obteve inclusive da combinação das fechadura~ Curioso e surpreendente é que Bumal egresso da prisão, conseguiu empreitado para fazer a revisão e os das instalações elétricas do banco. condição, gozava de plena liberdade movimentos, inclusive nos fins-depor causa da urgência dos praz~ conclusão da empreitada. E assim o criminoso foi o cérebro, o autor da quadrilha que um belo dia, ilamente, pôde entrar no Bank e de lá escapar com vu Itosa em dinheiro, jóias e lingotes de

DE SEGUROS

O azar foi que, em poucos dias, a Scotland Yard apanhou os oito assaltantes, agora sentenciados a longas penas, depois de um julgamento que durou 92 dias. E Buckley, que de receptador foi promovido a "gênio da eletrônica", vai cumprir sete anos de cadeia, não por ser membro da "gang", mas por ter sido o planejador da operação.

A Scotland Yard, ao efetuar as pfis6es, somente recuperou 500 mil libras (em, dinheiro e outros valores). Nos meios judiciais estima-se que o roubo tenha sido da ordem de 8 milhões de libras. Entretanto, como várias v(timas se mostram reticentes quanto ao valor dos bens depositados nos cofres particulares da caixa~forte, acredita-se que o roubo tenha assumido proporções bem maiores. E outra "gang" de Londres está trabalhando ativ~ente na descoberta de pistas que possam levá-la ao esconderijo das grandes somas ~nda não recuperadas.

O Ban k of América é claro que tinha seguro para cobrir-se de perdas dessa natureza. A apólice,, chamada de "blan ket bond", assemelha-se ao cheque em branco, em matéria de garantias. O Uoyd's de Londres calcula em 3 milhões de libras a sua perda potencial. Mas a parte do leão no seguro está a cargo de 15 seguradoras norte-americanas. O problema surgido, em termos de seguros, é que a "blanket

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policy" no mercado londrino é de cobertura ampla, ao passo que nos Estados Unidos se restringe aos roubos de funcionários do banco. Buckley não era um assalariado e, sim, um autônomo contratado para uma empreitada.

O problema qa exata interpretação da apólice das seguradoras norte-americanas será decidido pela Justiça da California. Os ingleses, (isto é, o Lloyd's de Londres), independentemente do desfecho judicial da questão, já pagaram largas somas às vftimas do roubo, numa atitude que eles chama de "gesto de boa vontade", mas ficando naturalmente sub-rogados nos direitos das pessoas indenizadas. Se a decisão final concluir que a "blanket pol icy" norte-americana não cobre o assalto, comandado por um criminoso que não era empregado do estabelecimento assaltado; então o Ban k o f América terá que suportar as perdas.

Dificilmente aquele Banco poderá fugir à responsabilidade civil e à cansequente obrigação de indenizar os prejudicados. Está mais do que caracterizada sua culpa "in eligendo", por escolher um ex-presidiário para função de absoluta confiança, que incluia o livre e amplo acesso a sua caixa-forte. E na verdade o máximo que se pode imaginar em matéria de negligência.

A propósito do caso, há certa curiosidade entre os seguradores a respeito da teoria do juiz inglês King-Hamilton, consubstanciada em condenações anteriores variando entre 18 a 23 anos, bc..stante longa para que os assaltantes não se beneficiem com o produto do roubo. Para o magistrado ''o público espera que haja segurança nos bancos, e a justiça tem o dever de tornar justificada essa expectativa" Há quem · pense, no entanto, que as longas reclusões desumanizam os presos sem propiciar maior proteção ao público.

Melhor mesmo, afinal, é proteger através do seguro - seguro. bem feito, sem apó1ices em conflito que suscitem problemas de interpretação.

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O SEGURO NA EXPORTAÇÃO BRASILEIRA Palestra do Dr. José Lopes de Oliveira na Associação Comercial de São Paulo A partir da evidência da distribuição ca dos recursos naturais, a teoria reconheceu e proclamou o princídivisão interracional do trabalho, a especialização da atividade prode cada sistema nacional. O comérrior seria o instrumento de I igação diferentes sistemas, construindo-se bases a economia internacional.

Mas o fato é que, além dos recursos is, outros fatores entram como essenciais e indispensáveis processo produtivo. E exatamente esses outros componentes se valocada vez mais com o progresso ógico, acelerado em particular no atual, o comércio internacional decorrência disso se transfigurou, por verdadeira revolução.

Na verdade, para uma versão moder-

da teoria clássica, já hoje não basta a · dos recursos naturais . . É preciso, dispor da tecnologia induscapaz de converter esses recursos em de consumo. Participar do avantecnológico - ou, por outras palatornar-se uma economia indlistrial a constituir condição imperativa conquista das vantagens que o comérinternacional pode oferecer para o - "'""'"""·mento nacional. Bom exemplo mudança ocorrida na estrutura e nas ias de comércio exterior é, inegao da economia japonesa.

Uma das características do progresso - ·nnlr\nico, no entanto, é sua tendência a disseminação mundial. Daí o fenônovo da ascensão e multiplicação A DE SEGUROS

numérica dos parceiros de intercâmbio no comércio exterior, cujo quadro se vem modificando pelo advento e proliferação das chamadas potências emergentes.

E, apesar do "gap" tecnológico que situa em posição de destaque as avançadas economias industriais, a verdade é que evidentemente se acirrou a competição internacional. Nesse jogo, além dos custos de produção e comercialização, passou também a figurar o fator novo, e cada vez de maior influência, do suporte financeiro das vendas externas.

Essa transformação essencial da estrutura financeira do sistema de comércio exterior teve o efeito, lógico 1 de gerar o advento do seguro de crédito à exportação. Era imperioso e indispensável transferir para i nst itu ições especializadas os riscos inerentes aos esquemas financeiros montados para acelerar o processo exportador. Surgiu e cresceu esse novo seguro nas economias mais avançadas, destas inevitavelmente estendendo-se, depois, para as chamadas economias periféricas do Terceiro Mundo.

E claro que as proporções alcançadas pelo intercâmbio comercial viria aumentar a interdependência econômica das nações.

Da mesma forma, o Brasil, decolando para um desenvolvimento que viria a tornar-se vert1gmoso, teria de empenhar-se na conquista de posições ascendentes co~o [)arceiro do jogo internacional das relações comerciais. Nossa economia, assim, foi induzida a extroverter-se cada vez mais, processo em que o Governo passou a ter crescente participação. Isso, no

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entanto; de forma indireta, ou seja, através uma apol ítica estrategicamente orientada para o objetivo de aciónar a. evolução e o fortalecimento de setores industriais com possibilidades de ingresso na competição internacional. Mais ainda: como nosso setor de comércio exterior se ressentia das falhas e deficiências de uma estrutura de tipo semicolonial, o Governo levou a cabo ampla reformulação dessa área, visando part icularmente a desburocratizá-la, a fim de agilizar a atividade exportadora nacional.

bém uma atividade que deixasse de um fardo ou contrapeso para as internacionais do País, No processo exportador, a estimulante do seguro se desdobra em ção dos riscos e garantias ca~""'~"'· 1·~"' dessa área econômica. Os riscos são do crédito e os do transporte cional, no caso de mercadorias; as tias são as de exação das ob contratuais, na exportação de serviços.

O seguro, como não poderia deixar de ser, engajou-se plenamente nesse processo de modernização do nosso comércio internacional. Por duas razões fundamentais: 1) o seguro é uma "exportação invis(vel", um · serviço que acompanha e fomenta a exportação de bens tangíveis; 2) o seguro sempre e tradicionalmente figurou em nosso Balanço de Pagamentos como um peso negativo, que tenderia a crescer geometricamente à medida que se avolumasse o comércio exterior do País.

O seguro de crédito à nasGeu no Brasíl em 1965, com a n? 4678. Aquela época, a in"v ....Móllo...lo o pioneirismo eram circunstâncias que duziam, justificadamente, a adoção cauteloso e restrito esquema de securatória. O tempo, e·a própria evolutiva do nosso processo . ov~"'m"" então ainda situado em níveis e que não resistiriam a uma "'"'"~'"'"... com o quadro atual, seriam as inevitáveis e apropriadas de para o avanço e aprimoramento do seguro.

Montou-se, portanto, uma política moderna e objetiva para o seguro, com a preocupação prioritária de torná-lo, não apenás om eficiente mecanismo de aooio às e'X~tortações nacionais, mas tam-

Assim realmente aconteceu. Com expansão das nossas vendas nos últimos anos, o seguro de exportação foi fertilizado de inovações, visando funn<•~<>.,t ..l l -

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PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. C.G.C. 33.24S.762/0001.07 • lnacr. Est •.109.4S2.606

Fundada em 1965 Capital CrS 11.500.000;00 Ope11 DOI

Ramoa Elementarea

GEdNCIA

Jotef Berensztejn Eduardo Mac-Dowell Guilhonne Stoliar Manoel MOIIiu Macedo MATRIZ:RuaLíbero Badaró) 425- 3~ andar Tela. 37-5536/37/38/39. SloPaulo SUCURSAL: Av. Rio Branco,13Í -11~ andar Tela.: 222-6768 e 222-6799 354

1) simplificação burocrática do seu 2) ampliação do leque de e coberturas indenizáveis; 3) acedo ritmo de pagamento das indeni4) reduções tarifárias substanciais.

exportador receberá, no entanto, adiantamento de indenização de 70 por cento do valor do crédito segurado, mediante comprovação do protesto e de início da ação judicial;

Apenas para exemplificar, de modo a idéia desse elenco de transformaposso aqui mencionar algumas meespecíficas.

3) a caracterização da ocorrência de de risco pol (tico ou extraordinário, geralmente complexa, entre nós se configura por critérios que se pode considerar dos mais simples, ou seja : a) prova do depósito, no pafs importador, da quantia referente ao crédito segurado, caracterizando-se nessa hipótese o risco da falta de transferência; b) adiantamento de 90 por cento do crédito segurado, decorridos quatro meses da decretação da moratória ou seis meses, quando houver falta de pagamento por entidade pública ou ocorrência de risco extraordinário que gere calamidade pública.

~~~Moc"'""''"tn;

A ativação do processo de contrado seguro, facilitado pela simplicida documentação necessária, ganhou ritmo com a instalação, aqui na Dede São Paulo, de uma seção ill:ializacla, em condições de dar atendi~ às operações e à conclusão rápida negócios propostos.

Como ampliação de coberturas, alguns itens: 1) as garantias do foram elevadas de 85 para 90 por nos riscos polfticos e extraordie de 80 para 85 por cento nos riscomerciais; 2) foi criado um plano esque, no circuito integral do procesexportador, estende as garantias secuao financiamento da fase prelida fabricação do produto vinculado contrato de venda para um mercado 3) outro plano especial destina-se bancos refinanciadores, permitindo estes que se descartem de riscos capazes onerar os custos financeiros da ope-

O processo de indenização, que pela natureza do seguro de crédito pode ser muito sumário, foi no entanobjeto de normas que o aceleram em razoáveis, se comparados aos """"iii,.,.lontnc: vigentes em·outros pafses. normas abreviaram aquele processo seguintes razões: 1) a insolvência do importador esro é admitida oomo tácita quando atraso de doze meses no pagada d (vida, abandonando-se para de seguro a espera dos Iongos prazos midos pelo rito judicial das ações falência;

2) antes dessa insolvência tácita, o DE SEGUROS

Em matéria de tarifação dos seguros, demos uni passo que se pode considerar bastante avançado~ O sistema hoje vi{JBnte

situa os preços do seguro a nlveis inferiores aos de -qualquer outro mercado.

O Brasil, posso afirmar; possui um sistema de seguro de crédito em condições de proporcionar amplo e excélente respaldo à estrutura final')ceira do processo exportador nacional, fortalecendo seu poder de competiçãO no mercado internacional. E a evolução de tal seguro em nosso Pa(s pode ser avaliada através do crescimento do seu volume de prêmios, · que era simplesmente _da ·_ ordem ~e ·70 mil cruzeiros em 1968, quando no ano passado chegou ao nivel de 35 milhões de cruzeiros. Em valores corrigidos, isso representa uma taxa · anual de expansão da ordem de 75% e, no per(odo todo, de quase 8.900 por cento. Quanto às indenizações, a média _anual registrada é d~ aproximadamente Cr$ 1 milhão, em . riscos comerciais, e de cerca de Cr$ : 600 mil, em riscos polfticos e extraordinários. . Esses sistema, para adquirir maiores ganhos de eficiência e operdcio- ' na I idade, vai agora entrar em nova etapa evolutiva. Está' sendo montada ·no ·Pa(s

uma empresa especializada no ramo, reunindo Governo e iniciativa privada predominantemente para que se racionalize o sistema e se aglutinem esforços hoje esparsos pela multiplicidade das empresas seguradoras em concorrência. Essa é uma solução testada e aval izada pela experiência universal, que funciona inclusive nos países altamente industrializados e com alto poder exportador, como Estados Unidos da América do Norte, GrãBretanha, Alemanha e França, entre muitos.

Outro seguro intimamente vinculado às exportações é o do transpor1e internacional de mercadorias. Nesse ramo, o marcado brasileiro já conta hoje com "know-how", métodos operacionais e infra-estrutura de serv'iços, que o colocam em condições de ser confrontado, sem desvantagens, com qualquer outro mercado. Esse acervo foi altamente enriquecido, nos últimos seis anos, pela intensa e extensa prática dos seguros de importações, que passaram a ser colocados no mercado nacional, a partir de 1971.

A prática tarifária adquirida na área

das viagens internacionais, pela autonomia técnica que desde então nos fi conferida, tornou poss(vel a extensll desse "know-how" ilO setor tarifário das exportações. Temos hoje, no ~ro de transporte internacional, condições dt oferecer custos ao exportador, que o call' citam a enfrentar seus competidores, 11 termos de preço final.

O seguro de transporte é de processt mento simples e ágil, sem qualq~a entrave burocrático. E para dinamizr ainda mais a sua realização, as empres1 seguradoras foram autorizadas a tax., elas próprias, as · operações feitas Cllll seus clientes. Lembro, neste passo, quu inclusão do custo do seguro no preçodl venda da mercadoria exportada, põe o exportador em condições de receber 11 benefl'cios tarifários do Decreto-lei ~ 1219, de 15.5.72, ou seja, poderá eleadicionar o prêmio do seguro ao cálculo dl sua média anual de exportação, fazendo assim elevar-se o montante das importlções realizáveis com isenção de impostos.

Nesse ramo de seguro, o mercado segurador vem tendo, convém acenn.

THE LONDON ASSURANCE C.G.C. 33.065.699/0001-27 REPRESENTAÇÃO GERAL PARA O BRASIL Rua Conselheiro Saraiva, 28- 6~ andar- Rio .de Janeiro-

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REVISTA DE SE~

aqui, uma expansão surpreendente. Na cobertura dos riscos do transporte internacional de mercadorias exportadas, a receita de prêm ios das nossas empresas saguradoras cresceu de Cr$ 25,9 milhões em 1975, para Cr$ 120,5 milhões em 1976. Uma ascenção, portanto, de 365 por cento, que se realça no fato de que, na exportação, a colocação do seguro é sempre direito e faculdade do comprador, ni> do vendedor.

Por fim, cabe ainda nesta exposição abordar outra categoria de seguros, estes vinculados à exportação de serviços. Trata-se das modalidades compreendidas na designação genérica de seguros de garantia de obrigações contratuais.

A empresa de serviços, quando trans-

põe nossas fronteiras, carece quase sempre de oferecer, aos seus contratantes, garantias por vezes até mais amplas do que as exigidas, hab itualmente, no próprio mercado brasileiro. Se, em nosso próprio território nacional, o seguro é sempre a melhor e mais econômica forma de garantia, torna-se ele instrumento de valia ainda maior na sustentação das obrigações contratuais assumidas no exterior por empresas brasileiras.

Na execução de serv iços, t anto as condições contratuais podem variar dentro de extensa gama de formas obrigacionais como também se diferenciam, em decorrência disso, os recursos que o contratado deve ll"'Ibil izar, assumindo novos compromissos e novas responsabilidades para honrar o contra t o principal. Todo esse amplo quadro de obrigações, por mais variado que seja, encontrará sempre uma resposta positiva do seguro no atendimento das garantias necessitadas.

I

O seguro de garantia de obrigações, embora de prática recente no Brasil, pôde não obstante evoluir com rapidez , refletindo o ritmo de crescimento dos setores de serviços nos quais é mais forte a demanda de segu ràs específicos.

Tais seguros, que em 1972 reg istraram arrecadação de prêmios da ordem de REVISTA DE SEGUROS

24 mil cruzeiros, já em 1976 davam um salto para Cr$ 24 milhões. Note-se, porém, que nesse setor o volume de indenizações tem sido alto, pois no último biênio a média anual foi da ordem de quase Cr$ 15 milhões.

Nossa experiência até agora limita-se ao mercado interno. Entretanto, estamos em condições de acompanhar o ritmo que ultimamente vem atingindo a exportação de serviços, particularmente os serviços de engenharia.

As garantias usuais, proporcionadas pelo seguro, são as de execução da obra ou serviço contrat ado; entrega de material ou equipamento pelo f ornecedor; reparação de prej uízos por defeitos, falhas e irregularidades que se constatem dentro do prazo de garantia da obra executada ou do equipamento fornecido; reembolso de ad ian t amento de numerário, feitos pelo contratante ; reposição de parcelas contratuais que o contratante deixe de reter como precaução contra vícios, erros ou om issões técnicas na execução da obra ou serviço; participação na concorrência e conseqüente formalização do contrato, caso o I icitante seja o vencedor.

Uma ou mai s de5sfls garantias, conforme cada caso particular, é hoje normalmente oferecida pela empresa de serviços com respaldo no seguro. No Brasil por exemplo, o Decreto-lei n!J 200 d i~põe sobre as ex igências fe_it~s pa~a contratação de obras de Admtmstraçao Federal , Diret a e Indireta, incluindo o Seguro entre as garanti as ad mit idas. Lançando-se ro mercado internacional, a en: presa de serviços encontrará tanto _m_a1s oportun idades quanto melhores condtçoes ofereça, em particular no tocante às garantias que possam calçar seus contratos.

Essas garantias se traduzem em vantagens adiciona is, tão importantes quanto as relat ivas a custo e qual idade dos serviços.

O seguro de garantia de obrigações contratuais, como já ficou sublinhado, supera as fórmulas tradicionais de garantia 357

financeira. A garantia bancária, por exemplo, tende a absorver parte do crédito global de quem a ela recorre, o que não acontece com o seguro. Este, ao contrário, torna-se até mesmo instrumento de liberação de recursos financeiros, como no caso da garantia de retenção de pagamentos.

No papel de suporte da exportação de serviços, o seguro não fica limitado, entretanto, a essas moda I idades de garantia.

Há outros riscos contra cujas conseqüências materiais e financeiras o empresário carece de resguardar-se em sua atuação internacional.

O transporte - e a própria operação, nos locais de serviço - de máquinas e equipamentos, próprios ou arrendados, se processam 'com exposição a perdas, tanto provenientes de causas externas quanto da intervenção de causas mecânicas, intrínsecas e operacionais, e ainda de falhas humanas. Todos esses eventos são abrangidos pela cobertura do seguro de transporte, de quebra de máquinas e de equipamentos móveis. Os acidentes com o - pessoal que compõe a força de trabalho e os encargos financeiros relativos a danos imputáveis à responsabilidade... civil do contratado são outras formas seguráveis de acontecimentos capazes de oq:~sio­ narem perdas patrimoniais à empresa.

Há também a possibilidade, que se deve cogitar a esta altura, de exportar serviços com o pagamento financiado o que seria grande abertura para nossas empresas nos mercados do exterior. Nesse caso teria aplicação o seguro de crédito à exportação, sob nova variante.

O seguro, portanto, pode participação no esquema hoje do no País para incrementar as ções de bens e serviços. Pertencem esquema os incentivos fiscais pela nossa legislação, que abr'!lnCJIIIMI só a receita de serviços como por exemplo, a venda no mercado de todo o instrumental, máquinas, mentes e veículos exportáveis para ção de obras no exterior. Nesses o custo do seguro decerto será no cômputo do incentivo fiscal.

O Decreto-lei n~ 1418, de deu a respeito de seguro um outro passo, prevendo a contragarantia souro Nacional para a sociedade dera que der cobertura, ao t::.vr1nrtt.,.. serviços, através de seguros de obrigações.

Creio que esta exposição, sumária e limitada a linhas gerais, visão panorâmica e bem ilustrativa portância que o seguro assume como de apoio e expansão ao nosso nr(\j._. portador.

Estarei à disposição do au entanto, para esclarecer, em maiores lhes, as questões aqui abordadas. antes disso, quero frisar que o IRB firme compromisso com o exportador de manter dinâmica e ao diálogo sua política de apoio à ·ção e expansão das vendas de e serviços brasileiros no exterior. to, no atual estágio dessas nossa posição é de flexibilidade, compromisso com regras, taxas rígidas.

EM PREPARO OANUÁRIO DE SEGUROS DE 1977

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DA REVISTA A EXCURSAO DO "GENESIS" O conjunto musical inglês "Genesis", sua temporada no Brasil, trouxe 25 adas de equipamentos de som e luz, Ktusive quatro canhões de "raios laser" pn a produção de efeitos visuais destinados ao enriquecimento ambiental dos ~culos. Mas o que importa assinalar seção, a cuja especial idade o "Show' é assunto inteiramente estranho, é de forma alguma o aspecto finanlliro, material ou artístico do grupo mufical em "tournée" pelo País. Disso toda a imprensa já publicou farto noticiário. Nestas páginas reservadas ao trato da matérias relacionadas com o mundo dos seguros, o que na verdade se enquadra é o comentário sobre fato que não veio a público, mas que está incorporado ao texto do contrato feito para a vinda e as exibições do conjunto famoso.

Esse contrato preve, numa das suas cláusulas, a exigência de ~quro .Para os equipamentos (inclusive no transporte dentro do território nacional e na viagem de retorno do conjunto artl'st ico). Exige, mais ainda, seguro de responsabilidade civil para danos que possam ocorrer t platéia, durante os espetáculos. Condições contratuais dessa natureza, para "tournées" artísticas em pa(ses economicamente desenvolvidos, não constituem novidade. Pelo contrário, desde muito tempo já se tornaram verdadeiros clichês, infalivelmente incluídos no rol das cláusulas-padrão. Isso decorre da concepçio já enraizada na mentalidade e na cultura daqueles povos, a respeito da imporIAncia e do papel que desempenha o seguro na$ relações e atividades econômicas, tanto quanto no processo social. Segundo assa mentalidade, seguro é instrumento de REVISTA DE SEGUROS

oroteção com presença obrigatória onde haja qualquer risco capaz de gerar uma perda.

O Brasil, que há alguns anos não se conscientizara plenamente da exata valorização do seguro, já agora pode ostentar outro quadro, onde se multiplicam continuamente os exemplos de uma tendência para radical mudança de mentalidade.

E de outro dia o caso do empresário que encenou a peça "Os filhos de Kennedy", pondo sob a garantia do seguro a queda de bilheteria que pudesse haver pela ocorrência de determinados eventos. E é de hoje o caso da própria empresa brasileira que contratou a vinda do "Genesis" ao Bra~l. Essa empresa adquiriu seguro para cobrir-se dos danos financeiros da "tournée", produzidos por determinados riscos, como o de incêndio no locais já programados para os espetáculos e como, também, o de morte ou doença grave de componentes do cOnjunto.

Outro exemplo atual é o da Rede Globo de Televisão, comentado há pouco nesta página. Seu seguro é para o ressarcimento dos prejuízos que possam resultar do seu contrato de retransmissão dos jogos da próxima Copa Mundial de Futebol, na hipótese de ser desclassificado o selecionado brasileiro no torneio que ainda está em andamento.

Há mu itos outros exemplos que poriam ser mencionados. Mas os três que aqui ficaram registrados bastam, sem dúvida, para deRlonstrar que o empresariado brasileiro, evoluindo em número cada vei maior para padrões mais elevados e racionais de administração, está ficando progressivamente atento ao problema da crescente gama de riscos dos seus negócios. E, por isso, recorre cada vez mais ao seguro para obter as necessárias e adequadas garantias para o cap ital fixo ou circulante de suas empresas.

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O mercado segurador brasileiro, nos últimos anos, deu um salto gigantesco.

Cresceu, tornou-se sólido, economicamente, e amadurecido, tecnicamen!e.

Isso, entretanto, foi possível não pelo fato único de que a economia nacional tenha queimado etapas no seu processo de expansão, alcançando taxas espetaculares de crescimento. Foi também possível por causa de uma geral transformação de mentalidade, que atingiu também os próprios empresários do setor de seguros, hoje bem mais avançados em termos de capacidade de iniciativa e de arrojo nos progra.mas de engrandecimento das empresas.

Em testemunho da última afirmativa, basta dizer que nossas companhias já estão atravessando as fronteiras nacionais e, no ano passado, conseguiram faturar no exterior Cr$ 173,3 milhões, apesar do curto período dessa experiência internacional.

Todos esses fatos, portanto, deixam evidentes as oerspGctivas de continuidade

do processo de expansão do seguro brasileiro, que já conta para isso, não só com o suporte básico da nossa mudança de escala econômica, mas também como o apôio das mudanças culturais e sociais que estão em rápido curso no País.

SEGURO OBRIGATÓRIO Pode parecer incrível, mas o fato é que remonta à segunda década deste século a criação do seguro obrigatório para os riscos da circulação automobi· 1ística . Os autores desse acontecimento histór ico fora m os f inlandeses, que lenta mas irresistivelmente continuaram a ter segu ido1-es ao longo dos anos. Hoje, talvez se contem pelos dedos os países que ainda não enriqueceram suas instituições jurídicas com aquela notável e premonitória inovação do direito finlandês.

Brilhantes de muitos quilates, prataria in lesa .de museu, telas do renascimento, naVIos, á ricas, carros e to o tipo, até vozes de cantores famosos e perna de gente famosa, tudo isto nós já seguramos nestes 70 anos de existência Aliás, nós só fazemos isso.

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companhia Paulista de seguros REVISTA DE SEGUROI

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E óbvi.o que nos anos 20, na Finlândia como em qualquer outro país, a frota de automóveis só poderia situar-se em nfveis inexpressívos. Mas também é lógico que, se foi então criado o seguro obrigatório, isso só pode ter acontecido porque o automóvel já se tornara naquela época um foco de perigos para a incolumidade pública.

A grande verdade é que premonição dos legisladores finlandeses funcionou.

As estatísticas vieram revelar, dezenas d ~ anos depois, que os acidentes de trânsito assumiram a liderança da produção de vftimas por causas violentas, suplantando .até mesmo as calamidades desencadeadas pelas guerras do século atual.

Nos cinquenta anos já decorridos a doutrina variou quanto ao fundamento jurídico da obrigação de reparar os danos causados pelos acidentes de trânsito. A culpa aquiliana, fazendo pesar sobre a v(tima o ônus de provar a responsabilidade do autor do dano; a culpa presumida, transferindo para o dono do veículo a prova da sua inculpabilidade; a teoria do risco, abolindo o conceito de culpa para substituí-lo pela idéia de que a obrigação de reparar o dano decorre da simples circunstância da posse e uso do veículo; tudo isso · reflete, em suma, uma evolução doutrinária gerada pela crescente complexidade .dos fatos jur(dicos emergidos da trama cada vez mais enredada dOS fatores e COmponenteS que COnt(nua e gradualmente passaram a ser acrescidos pela expansão incessante da circulação automobilística.

A grande verdade é que, hoje, o automóvel ocupa lugar proeminente entre as causas da · mortalidade e das lesões físicas, nas trágicas estaHsticas que medem o gráu de insegurança das comunidades humanas.

Portanto, se não deixa de ser curioso o pioneirismo da Finlândia na criação do seguro obrigatório em data já tão distante, por outro lado chega a ser até mesmo espantoso que, no Brasil de REVISTA DE SEGUROS

hoje, ainda haja ·quem oponha dúvidas e restrições à necessidade e à importância social daquele seguro. ~ certo que a grande massa, o predominante contingente demográfico daqueles que se enquadram nas classes de mais baixo nível de renda, nada opõe à existência de tal seguro e à necessidade do bom desempenho desse sistema de proteção, voltado eminentemente para o objetivo de amparar os que carecem de condição econômica para enfrentar as conseqüências dos acidentes de trânsito. As reclamações e comentários desfavoráveis procedem exatamente dos que, suposta ou efetivamente, se julgam com auto-suficiência financeira para solucionar os problemas dos acidentes em que eventualmente se envolvam. Essa mentalidade não teria cabimento, nem mesmo se os acidentes de trânsito pudessem ficar restritos a uma simples -equação financeira. O que está em jogo nessa questão são valores ainda mais altos, como os da proteção da vida e da integridade física dos seres humanos. O que igualmente está em jogo é a superior consciência jurídica do imperativo de possuir a sociedade um sistema de amparo econômico-financeiro às milhares de v(timas anuais de acidentes, we de outra forma não possuiriam meios de reparação ou auxílio financeiro para seus próprios problemas ou, conforme o caso, para as carências daqueles de quem tais v(timas, mal ou bem, são arrimos e a quem por isso mesmo farão grande- falta, quando num acidente aconteça o pior.

O Brasil, ainda inexperiente quando há dez anos implantou o seguro obrigatório, evoluiu a rápidos passos de lá para cá. Hoje, com a vivência e o "know-how" que inteligenteme· .te soube acumular; possui agora um bom esquema de seguro obrigatório, que volta-e-meia continuará a ser enriquecido com frequentes inovações e aperfeiçoamentos, pelo empenho, vigilância e cuidados tanto da :nic;ativa privada como do Governo. O rl1elhor indicador da boa e funcional estrutura desse 361

esquema é sua repercussão em outros mercados que dele tomaram conhecimento.

Aqui no Rio de Janeiro, ano passado, em reunião dos seguradores de todo o nos~o hemisfério, tal esquema foi apontado como dos melhores, chegando até mesmo a ser recomendada e desejada sua implantação em outros países.

CONGELAMENTO DE PREÇOS

Está em andamento na Câmara dos Deputados (a Federal), projeto-de-lei que dispõe sobre o congelamento do preço do seguro obrigatório de proprietários de veículos. A medida tem como fundamento o declínio dos índices de acidentes nas rodovias federais.

A justificação do projeto cita números pretensamente favoráveis ao congelamento tarifário que é proposto. Na verdade, os dados estatísticos que ali passam em desfile atestam o decréscimo de 74 para 64 acidentes por 10.000 veículos, bem como a diminuição de 97 para 90 mortes por mil acidentes, no período 1973-1976. São dados auspiciosos e alvissareiros, que colocam o Brasil em elogiável posição no quadro universal das campanhas que visam reduzir, segundo a dramática frase do autor italiano, "o banho de sangue que tinge as estradas do mundo".

Entretanto, anatisada mais a fundo a série estatística apresentada pelo ilustre par lamenta r, verifica-se que no período ali abrangido os índ(ces de acidentes caíram 1.3, 9.3 e 5.9 por cento, respectivamente em 1974, 1975 e 1976. Os ín· d ices de mortal idade - decresceram -na mesma ordem cronológica de 4, para 6.9e 4.3 por cento.

Esses índices, não há dúvida, entram como componentes do preço do seguro.

Este, em última análise, resulta da combinação da probabilidade, ou frequência de acidentes, com o valor do dano médio dessas mesmas ocorrências. Assim , independentemente da circunstância de serem ou não exatas as estatísticas que dariam suporte ao congelamento, há um aspecto matemático, fundamental, a ser considerado. Se a incidência de acidentes e de mortes diminuiu, por outro lado o dano médio vem aumentando anualmente. Isso porque, todo mês de maio, o valor das indenizações é reajustado automaticamente, na base do coeficiente atualizt ção monetária (o chamado "valor de referência"). A partir do mês passado, por exemplo, as indenizações tiveram acréscimo de 37.5 por cento, muito superior à alegada diminuição dos índices de acidentes e de mortal idade.

de

Há mais ainda. Faltam na justificação do projeto dados sobre as demais garantias concedidas pelo seguro, que são as de indenização de invalidez permanente

Johnson t&HIQQinS COIIETOIEI DE IEQUIOI

I I I I I I

RIO OE JANEIRO SALVADOR SÃO PAULO BELO HORIZONTE CUR ITI BA CAMPINAS I PORTO ALEGRE

REVISTA DE

reembolso de despesas com assistência médico-hospitalar. Esses outros componnentes também tiveram em maio, elevação de 37.5 por cento nos limites até os quais as empresas seguradoras respondem. E o mencionado reembolso de despesas está sob a ·constante pressão dos índices de custo de vida.

é o que está sob controle mais ativo e rigoroso dos órgãos competentes do Poder executivo. Existe a preocupação de que o sistema atual, resultante de lei proposta pelo Sr. Presidente da República ao Poder Legislativo, funcione em plena eficácia e inteira adequação aos superiores objetivos sociais de tal seguro, cujo desempenho é de alto inte[esse público.

Por fj:ll), há outro fator que entra como ingrediente lógico e necessário na composição dos preços do seguro. Trata-se dos custos administrativos da operação do ~ro, extremamente sensíveis ao comportamento do processo inflacionário.

O seguro obrigatório, na sua estrutura atual e nas condições qperacionais em que está sendo conduzido, veio substituir esquema cuja formulação, embora inspirada em elevados propósitos, partiu de premissas bem mais políticas do que técnicas. E esse esquema anterior, como é público e notório, produziu resultados práticos insatisfatórios, inteiramente divorciados das previsões teóricas e utópicas em que estava calçado. Isso o Governo não quer de forma alguma que se repita, e esse objetivo oficial, em vez de ajudado, s6 pode ser prejudicado por medidas como o congelamento pretendido pelo projeto-de-lei aqui comentado. Agora mesmo, novas medidas aperfeiçoadoras de tal seguro estão em equaéionamento e o melhor, portanto, é deixar matéria dessa dupla importância (técnica e soc'ial) a cargo do orgão competente: que é o Conselho Nacional de Seguros Privados.

Fica assim evidente - e de forma fitante - que não é fácil e simples justificar o congelamento do preço do seguro.

Para isso é indispensável dispor, para o adequado tratamento matémático da questão, de uma riqueza de informações estat(sticas que está muito longe de ser alcançado pelo equacionamento falho, incompleto e pode-se até mesmo dizer pobre, dado ao problema pelo autor do projeto ora em curso no Congresso Nacional: De todas as moda! idades de opera-

ç&s a que se dedica ó mercado brasileiro, o seguro obrigatório de automóveis

POSIÇAO DA

BRASIL CIA. SEGUROS GERAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1976 Produção Total ...................... .

Capital Total Realizado .....•..........

Reservas e Fundos ................. . ..

A t1vo ' . . . . . . . . . . . . . . . ............ . .

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

700.959.913,85 108.777.010,00 214.452.340,48 669.947.638,46

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Novas tendências

FESTEJADO NA BAHIA O

"DIA CONTINENTAL DO SEGURO" Falando nas comemorações do "Dia ·nental do Seguro", o Secretário Lycio de Faria, substituindo o titudo Ministério da Indústria e do Comérsalientou o imperativo da evolução e idação de um sistema pan-ameride trocas intra-regionais de resseA solidariedade econômica dos merseguradores do nosso hemisfério, ele, é um ideal político comum aos llllnroo!>•·•f'l< e aos Governos.

Mentalidade nova O "Dia Continental do Seguro" mi criado pelos seguradores do hemisirio, há cerca de três décadas, numa das ramiões periódicas em que esses empresários tinham a preocupação ideológica prioritária de combater a intervenção do Estado nas suas atividades. Mas o temencarregou"se, disse o Sr. Lycio de Faria, de colocar em evidência que na atitude dos Estados "estava em jogo a intenção válida e racional de ordenar a economia para torná-la mais eficiente em benefício da própria iniciativa privooa". E acrescentou: "A partir da identificação e compreensão desse objetivo maior, a classe seguradora, como as demais, mudou de atitude. Passou a concentrar suas forças e sua capacidade de produzir na execução de projetos de desenvolvimento de suas atividades. Em nosso hemisfério, a história recente do seguro tem a marca indelével dessa mudança.

Em suas reuniões periódicas para o intercâmbio de informações e experiências, os empresários estão cada vez mais dedicados ao estudo e solução de seus problemas comuns, especificas da atividade seguradora. Dentre eles avulta a idéia persistente e necessária de fazer evoluir um sistema pan-americano de trocas intraregionais de resseguro".

REVISTA DE SEGUROS

Segundo os técnicos, o mercado internacional vem revelando, com nitidez crescente, duas tendências. A primeira é a de tornar-se um mercado progressivamente especializado tão-somente no resseguro, em vista da autonomia que vêm conquistando, palmo a palmo, todos os mercados domésticos do mundo. A segunda tendência é a da diversificação dos centros resseguradores, com a formação de blocos regionais destinados a um aproveitamento maior das vantagens recíprocas que a operação do resseguro oferece em termos técnicos e financeiros.

"E esse proJeto de regionalização, disse o Sr. Lycio de Faria, que vem ocupando a primeira prioridade nas relações entre os mercados seguradores do hemisfério. Cito, como exemplos frisantes, o "pool" centro-americano, o "pool" andino, o "Protocolo de Bogotá", este último institucionalizando, com esp(rito objetivo, os Encontros LatinoAmericanos para negociações de Resseguros. Por último, a mais recente das iniciativas em nossa região: a legislação panamenha que criou amplos incentivos, sobretudo fiscais e administrativos, para a criação, naquele país, de um centro internacional de resseguros. Na prática, o que até pouco tempo parecia ideal de realização Ionginquo, vai-se tornando um programa de execução cujo ritmo está ultrapassando as expectativas inicial mente suscitadas".

Posição do Brasil "O Brasil, disse o Ministro, vem intensificando cada vez mais as suas trocas de negócios na região, principalmente com a Argentina, o Uruguai, a Venezuela, a Boi ívia (onde se criou no ano passado uma empresa ressegu radora) e, i nclusive, os Estados Unidos da América do Norte. Esse quadro me deixa a viva impressão de que os seguradores do hemisfério, antes concentrados na formulação de doutrinas políticas, caminham 365

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para outro tipo de solidariedade, mais objetiva e de maiores dividendos econômicos, que é a solidariedade através do resseguro. Cre io, pois, que o "Dia Continental do Seguro", da finalidade elogiável da confraternização e da homenagem à instituição do seguro privado, evolui para enriquecer-se, também, com a sol idariedade econômica entre os mercados seguradores do hemisfério. Nisso há um idear pai ítico que não é só dos empresários, mas que também deve ser dos próprios Governos".

é a necessidade de darmos a essa ce ção sentido prático. Na verdade, devar(amos estar reunidos para fazer um bt lanço das trocas de negócios efetum com nosSas congêneres dos outros das Américas, para dar conta de e de realizações rio domínio da troca dl informações entre os mercados respeco tivos, para comunicar . o andamento programas de substituição dos e dos canais europeus, de modo a adaptá-los à especificidade das cond econômicas e sociais das diferentes á111 do noss.o continente. Temos aliás reconhece~. que até hoje a única tiva válida neste domínio partiu do tituto de Resseguros do Brasil ao ver, há dois anos, o 1~ Encontro Americano de Resseguro e ao Dr. LOPES DE OLIVEIRA devemos exemplo. Ainda é muito pouco. desenvolver essa idéia de modo no ano próximo, possamos juntar a tão agradável conv (vi o o debate dos tados e dos projetos de nossa prática no sentido de servir os ideais solidariedade e as necessidades reais colaboração ao nível empresarial americano.

Sentido político O Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (FENASEG), falando na ocasião, revelou que há comunhão de idéias entre os empresários e o Governo.

Sustentou ele a opinião de que se deve dar conteúdo novo ao "Dia Continental do Seguro", "data que transcede nosso mercado e nossas fronteiras. O que proponho, acrescentou ele, não é novo: que usemos este dia para celebrar a interdenpendência continental. Mas o que certamente será novo para todos nós,

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REVISTA DE

O PROEMINENTE PAPEL DAS EXPORTACÕES JNVISfVEIS • Por Frank Boroadway, Diretor da revista "Facts About Busines", de Londres.

LONDRES (BNS) - Em 1976, as invisíveis da Grã-Bretanha cerca de 13 bilhões de I i bras (aproximadamente 286 bilhões cruzeiros), uma quantia significativamaior que os 11 bilhões 100 de libras ( 244 bilhões 200 mide cruzeiros) registrados em 1975. pouco mais de um quarto dessa consista de interesses, lucros e diviem investimentos diretos e em carno exterior, o restante provém do de vendas de uma enorme variede serviços em âmbito mundial. A retanha é o segundo maior fornecede invisíveis, suplantada apenas pelos Unidos.

Provavelmente, os mais conhecidos trviços britânicos são os prestados pela "City" de Londres. A "City" abriga o maior centro bancário internacional do o, o maior mercado de câmbio, o mercado internacional de seguros e resseguros e a segunda maior Bolsa deValores. E também a base de um grande número de organizações e companhias especializadas que servem o comércio e o crescimento econômico mundiais e que incluem mercados de "commodities'·', frete e navegação, casas de exportação e uma grande variedade de corretores e agentes.

NECESSIDADES FINANCEIRAS

Os serviços bancários e de câmbio exterior da Grã-Bretanha são conhecidos REVISTA DE SEGUROS

há muito tempo na América Latina e nas Antilhas. Na verdade, grande parte do desenvolvimento da infra-estrutura e das indústrias primárias da América do Sul no século passado foi financiado por capital de empréstimo e investimento levantado em Londres.

Como as economias da América Latina vêm-se desenvolvendo rapidamente, Londres permanece um importante centro para o atendimento de suas necessidades financeiras. Os bancos de compensação britânicos, por exemplo, levantaram recentemente um empréstimo de 150 milhões de libras esterlinas (cerca de 3 bilhões 300 milhões de cruzeiros) para ajudar a financiar a construção de uma usina de aço em Minas Gerais. Como centro do mercado de moeda européia e outras operações internacionais de fundos, Londres está envolvida em arranjar a maioria dos empréstimos estrangeiros da América do Sul. Em uma base rotineira, Londres é um fornecedor diário de serviços financeiros. Virtualmente todos os bancos da América Latina e das Antilhas utilizam o mercado cambial londrino e outros serviços bancários internacionais. Os bancos britânicos têm também grande atuação na área. O L1oyds Bank lnternational, que incorpora o antigo Bank Of London And South America, tem mais de 170 agências na América do Sul, enquanto o Barclays Ban k I nternational opera uma extensa rede de agências nas Antilhas.

367

SERVIÇOS DE SEGUROS Grande parto dos negócios de seguros da América Latina também chegam a Londres, diretamente ou como resseguros.

O Lloyds e as companhias da Associação de Seguros da-Grã-Bretanha forma- juntos o maior mercado internacional de resseguros do mundo, de modo que uma alta proporção de grandes, novos ou complicados riscos tende a ser segurada na GrãBretanha. Além disso, o mercado londrino ê altamente competitivo e flex(vel em guros de rotina e, assim, os clientes estrangeiros podem procurar o negócio que atende melhor a seus interesses.

se-

O mercado é servido por uma comunidade de especialistas em corretagem de seguros. Alguns dos mais importantes corretores britânicos, como a Hogg Robinson e a C.E. Heath, têm escritórios na América Latina e mui tos outros são representados por companhias associadas locais.

Entre outros serviços de Londres bastante usados por empresas de negócios da América Latina e das Antilhas estão os mercados de "commodities", somente igualados em importância mundial pelos de Nova York. · POR MAREAR A Bolsa do Báltico proporciona um importante serviço internacional ao ligar expedidores e proprietários de . navios, e responde por dois terços dos arranjos de transporte de carga em alto-mar do mundo comunista. Seus serviços são amplamente utilizados por agentes de navegação e operadores de navios da América Latina.

As casas que pagam os exportadores britânicos e fornecem valioso crédito a importadores estrangeiros mantêm antigos laços com a América Latina e seus negócios estão em constante expansão.

A navegação é um importante obtentor de invis(veis para a Grã-Bretanha, com sua grande e moderna frota mercante. Os serviços de containers, graneleiros e outros

navios especializados fornecem ao coméf. cio internacional um transporte marf. timo rápido e econômico, e os lucrosdl navegação em 1975 excederam os 2 bilhões 500 milhões de libras esterlil'll (55 bilhões de cruzeiros). Os serviços de aviação civil são outra significativa ex· · portação que em 1975 rendeu 750 milhões de libras esterlinas ( 1 bilhão 6!:4 milhões de cruzeiros).

CONSTRUÇOES NAS ANTILHAS As companhias britânicas de construção e engenharia civil operam em grande escala em outros pa(ses, oferecendo administração de projetos e serviços técnicos e de desenho para obras geramente realizadas por subempreiteiros e mão-de-obra locais. Essa é uma atividade em rápido crescimento e que obteve contratos no valor aproximado de 1 b~ lhão 500 milhões de libras esterlinas (33 bi.lhões de cruzeiros) no ano financeiro 1975-1976. Entre os exemplos na região das Antilhas estão a construção de novas estradas e de um terminal de coritainers em Trinidad efetuada por companhias britânicas e as obras de engenharia civil de uma central de eletricidade na Guiana.

As atividades de companhias de COIItrução e engenharia civil são auxiliada pelo crescente trabalho no · exterior ci consu Iteres britânicos de engenharia arquitetura.

Os serviços de consultoria profissional, administrativa e agr(cola tão em crescente demanda, mente por parte de pa(ses em dese1nwl menta ansiosos em aumentar a · e melhorar os padrões de vida. O empreendido por consultores hr~t:'-nil'j'lli estende de levantamentos e estudos viabilidade e supervisão da até administração operacional dos tos terminados. O treinamento de local para tarefas técnicas e de tração é geralmente uma rJmiCtllrf• importánte do trabalho realizado esses consliltores.

os principais fornecedores de de consultoria nas Antilhas estão and Lyle e a Booker McConnel. As companhias cuidam da administraem ampla escala de plantações e prode cana-de-açúcar e outras agr(colas em nome de intereslocais, além de fornecerem consultoria Várias indústrias estatais da Grãoferecem serviços de consultotécnica e administrativa. A British Corporation, por exemplo, vem NNII-Anr1n consultoria técnica e operaà Sicartsa, a companhia es~atal de do México, desde 1972 e recentemen-

o

te assinou um contrato que cobre a segunda fase da construção de uma usina de aço na costa do Padfico. A Cable and Wireless é bastante conhecida por seus serviços técnicos e de administração nas Antilhas e realiza atualmente um estudo de comunicações de aeroportos no Paraguai.

Entre outros interessantes projetos de consultoria na América Latina estão a designação da Kleinwort Benson como consultor financeiro para o metrô de Caracas e consultoria geof(sica na Venezuela pela Resources Engineering and Management I nternational.

(De "British News Service")

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Os 10 mais

Mercado Internacional teve encontro no Rio Mais de 60 empresários do mercado internacional de resseguros reuniram-se no Rio para negociar os contratuais anuais do Instituto de Resseguros do Brasil.

Vieram figuras de projeção nos mercados da Europa (Inglaterra~ Alemanha, Suíça; Suécia, França e Portugal), do hemisfério americano (Estados Unidos, México, Argentina e Venezuela), bem como da Ásia (pelo seu maior mercado, que é o japonês).· Essa prática da negociação coletiva, introduzida pelo I RB há dois anos, proporciona útil e proveitoso encontro de expoentes do mercado internacional, num contato de grande importância para maior aproximação e melhor conhecimento mútuo de expoentes da atividade resseguradora mundial e de seus respectivos Mercados.

O Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (I RB), Sr. José Lopes de Oliveira, nas palavras de despedida que dirigiu aos empresários estrangeiros salientou que o I RB e o mercado brasileiro têm dois objetivos: 1) na atual fase, estabelecer um sistema equilibrado de intercâmbio internacional, em troca de negócios, de experiências técnicas e de flu>59s- financeiros; 2) em etapa posterior, ampliar as colocações externas dos grandes riscos da economia brasileira, alargando-se dessa forma as disponibilidades de cobertura nacional para aceitações de negócios do mercado internacional, para que o Brasil ocupe lugar compat (vel no sistema de repartição das operações que compõem o grande bolo dos negócios mundiais.

370

Os dez maiores grupos segu do País total izaram, no ano arrecadação de prêmios da ordem Cr$ 8,7 bilhões. São 28 empresas por cento de todo o quadro omo"'r-.lrlll brasileiro) com um faturamento corresponde aproximadamente a por cento da arrecadação global do cada. tsses grupos, que só ,,.,,...,.,"............ se internacionalizaram, conseguiram gir no exterior, no ano passado, a dação já expressiva de US$ 173,3 milhóa

Lucros Cessantes Um dos ramos de seguros que, últimos anos, vem ostentando taxas de crescimento é o de Cessantes. Com uma receita de de ordem de Cr$ 94,6 milhões em subiu para Cr$ 229,4 milhões. A de crescimento foi, portanto, de de 142%, situada bem acima do dos l'ndices gerais de preços, pois últimos foram da ordem de 80% no ferido biênio.

O empresariado brasileiro, acentuam os técnicos, está cada mais consciente da importância e sidade de tal seguro. Não raro os cessantes, _que são prejuízos quase sempre estão-se tornando que os danos materiais diretos. "A lização de determinado setor de um junto fabril, por efeito de incêndio danos materiais reduzidos, pode vezes interromper o processo de ção por um perfodo prolongado, a queda do nível de lucros (somada determinadas despesas fixas) superar larga margem os danos materiais e provocados pelo incêndio."

A administração de empresas, os analistas do mercado, dada a alta já atingida no País pela produção de e serviços, está exigindo um REVÍST A DE ~Ç._\f!mllll

cada vez maior de pessoal altamente qualificado. Em outras palavras, está ficando cada vez mais técnica e sofisticada.

Nesse nível, torna-se cada vez mais apurada e racional a gestão de riscos e, portanto, a consciência da adequada e completa proteção patrimonial através do seJjro.

Internacionalização do seguro brasileiro O Grupo ATLÃNTICA-BOAVISTA e a Companhia de Seguros Suiça "LA BALOISE" assinaram há poucos dias, na cidade de Basiléia, um Acordo de Cooperação Operacional pelo qual se comprometem: - a efetuar o intercâmbio que se revelar útil de pessoal especializado;

Comemoração Este ano o "Dia Continental do Seguro" foi comemorado, com um jantar de gala no late Clube da Bahia, em Salvador.

Além de seguradores de todo o Pafs, participaram daquela festividade o Governador do Estado e autoridades locais. Compareceram o Ministro da Indústria e do Comércio, Angelo Calmon de Sá, o Presidente do I RB, José Lopes de Oliveira, o Superintendente de Seguros Privados, Sr. Alpheu Amaral, o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguro Privados, Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta e os Presidentes dos divera Sinfllicatos regionais da classe seguradora.

- a conceder assistência aos clientes de uma no pafs da outra e a colaborar na produção recfproca; -a obter negócios de resseguro internacional para benef(cio de cada uma das partes; - a fornecer ajuda mútua nos domínios da administração e da técnica de produção e vendas; etc.

Este Acordo integra-se no desenvolvimento da política do governo brasilei· ro de colocar a indústria naci.onal de seguros ao nível técnico e operacional dos mais sofisticados mercados seguradores do mundo; e corresponde a um acrescimo significativo na rede de ligações que; no

o--' Companhia da Seguros C.G.C. 81 .ee5.131/0001.00 CAPITAL E RESERVAS LlVRES: CrS 83.000.000,00 IUIUfllt - Rle

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..J 371

âmbito dessa política, o Grupo ATLÃNTICA-BOAVISTA vem estabelecendo com grandes seguradoras estrangeiras, entre as quais ressaltam as ligações acionárias com a ALLIANZ, de Munique, a maior Companhia de Seguros da Alemanha Ocidental, e, consequentemente, uma das principais da Europa; e com a PRUDENTIAL dos E.U .A., na maior Companhia de Seguros do mundo. No plano operacional, o Grupo ATLÃNTICA-BOAVISTA também celebrou, há dois anos, um Acordo com uma das grandes companhias do Japão, a DAI-TOKYO, aliás em linhas idênticas ao Acordo agora assinado com "LA BALOISE", e em decorrência do qual foi criada, no Grupo brasileiro, uma unidadé de produção dirigida por um técnico japonês.

"LA BALOISE" que opera em todos os ramos de seguro, é uma das ,,:ais antigas seguradoras da Suiça, com origAns que remontam ao ano de 1863. Tem sua Matriz em Basileia e Agências Gerais em Zurique, Berna, Genebra, Lausana, e nas restantes cidades suiças. Possui subsidiárias, com o mesmo nome, "LA BA-

LOISE" em cinco países da Europa Alemanha , França, ALstria, Bélgica e Lu· xemburgo - e mais de 30 representações nos restantes países da Europa, Améri· cas, Ásia e África. Para dar uma idéia de seu porte, em 1976 "LA BALOISE" teve um volume de prêmio bruto equ~ valente a US$ 470.000.000.

No plano internacional, além de operar em grande escala em negócios de ret seguro, "LA BALOISE" é um dos membros fundadores da "INSUROPE", amciação especializada nas coberturas devida em grupo em bases multinacionais.

Membros da sua Diretoria virão ao Brasil para por em execução o Acordo, e a partir dessa data a unidade de produção suiça começará no Grupo ATLÂNTICA-BOA VISTA, sob a gerência de um técnico de "LA BALOISE" integrado na administração central do grupo brasileiro.

Por outro lado, brevemente serão ~>nv1:~11111 ' para a Su iça estagiários do Grupo ATLÃNTICA-BOAVIST A, nos setores do sêguro e do resseguro internacional.

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AS TRES MAIORES CARTEIRAS DE SEGUROS

Os dados estaHsticos finais registram que o mercado segurador brasileiro atingiu, no ano de 1976, arrecadação de prêmios da ordem de Cr$ 16,4 bilhões, crescendo 57.7 por cento em relação ao ano anterior, quando a receita havia che~ gado a Cr$ 10,4 bithões. Corrigidos J esses valores, segundo os índices de preços, a expansão real do sistema foi de 10.2 por cento. No último biênio, a taxa de evolução do mercado foi de 134.3 por cento (receita de 1974 ·igual a Cr$ 7 bilhões), taxa que se situou bem acima do (ndice de inflação.

No mencionado per(odo, três modalidades de seguros mantiveram suas posições de liderança no "rank" nacional. O ramo Incêndio foi sempre o primeiro colocado, a ele se seguindo os segutos de Automóveis (danos ao ve(culo) e os de Vida, com as arrecadações respectivas, em 1976, de Cr$ 4 bilhões, Cr$ 2,5 · bilhões e Cr$ 2,4 bilhões. O seguro obrigatório de proprietários de automóvel I (danos pessoais), que nos anos de 1974 e 1975 se mantiveram em décimo lugar, subiu para a quarta posição no ano pas-

sado.

Os três grandes A lide raft~a dos três maiore farqgs atuais de seguros não é dos anos re~entes ressalvadas as operações da carteira I ncêndio, que de longa data alcançaram proeminência no mercado.

I

Na raiz de tudo, segundo explicam os analistas do setor, está nos fenômenos da industrialização e da inflação. "O deREVISTA DE .SEGUROS

senvolvimento industrial do País alargou de maneira considerável o campo de operações para seguros como os de Incêndio e de danos materiais a automóveis. A expansão da indústria automotiva, ocasionando rápido e acen1:uado crescimento da frota nacional de ve(culos, se bem que tenha trazido larga contribuição ao desenvolvimento da economia nacional, por outro lado também suscitou, como efeito colateral, a conHnua ascensão dos índices de acidentes. E isso levou, como consequência natural, à expansão gradual da~ modalidades de seguros destinadas à reparação dos danos provocados por esse ris• co, em particular os danos materiais causados aos veículos.

O fenômeno da inflação, que de modo inevitável e radical afeta as várias formas de poupança, provocou durante certo per(odo o declínio dos seguros de Vida. Mas estes, depois da criação dos mecanismos nacionais de desacele.ração da alta de preços e de neutralização dos efeitos inflacionários (pela correção monetária), tornaram-se seguros cada vez mais procurados. Assim. voltando a expandir-se, os seguros de Vida recuperaram a importância ;;10e antes sempre tiveram, retornando com isso ao topo do "rank" nacional de· arrecadação de prêmios.

O trânsito e seus novos problemas O maior volume do tráfego de ve(culos, dando nova expressão estat(stica aos acidentes, criou a consciência da população para os riscos específicos dessa área, bem como para a necessidade de 376

proteção contra os danos e consequências que const ituem uma espécie de tributo exi gido pelo progresso da motorização.

"O novo quadro surgido do crescimento do trânsito nos grandes centros urbanos e nas rodovias, forçou a reformulação do esquema tradicional de seguros" - frisam os técnicos. E acrescentam eles: "Ao lado da explosão da procura de seguros para danos materiais ao veículo, surgiram também as tensões suscitadas pelo problema (em constante agravação) da impunidade dos causadores de acidentes, em parti cu lar dos acidentes com frequência cada vez maior de danos pessoais, afetando em maior proporção as classes sociais de mais baixo nível de renda".

Foi esse problema, dizem os técnicos, que levou o Governo Federal, por via legislativa, a adotar a solução (praticamente universal) do seguro obrigatório para o proprietário de veículo. "O Brasil foi dos últimos países a implantar tal seguro, pagando os ônus iniciais da adoção de um esquema experimental. Esse esquema, que revelou no curso de alguns anos os aspectos negativos nele contidos, terminou por provocar sistemático declínio operacional. Mas, tendo em vista o interesse social existente na preservação e aperfeiçoamento de tal seguro, o Governo, com a colaboração do Poder Legislativo, introduziu no sistema as alterações aconselhadas pela experiência nacional, surgindo para tanto, no final do ano de 1975, lei e regulam entação específicas".

O seguro obrigatório, frisam os técnicos que haviam descido para o décimo lugar no "rank" brasileiro, durante os anos de 1974 e 1975, no ano passado tomou novo alento, sendo então erguido à quarta colocação.

Ainda quanto aos danos de acidentes de trânsito, os técnicos exp licam que outra modalidade de seguro ganhou nova dimensão no último decênio. Trata-se do seguro de re&ponsabilidade (facultativo), 376

cada vez mais procurado pelos proprietários de veículos, notadamente por pessoas jurídicas. "Tal seguro destina-se a cobrir a responsabilidade do dano do veículo, quando a ele caiba, por sua culpa no acidente, a obrigação de indenizar danos materiais causados a ter· ceiros, bem como danos pessoais que ultrapassem os limites de reparação ati· nentes ao seguro obrigatório. Tal seguro, pelo seu volume de operações, expandiu· se rapidamente, chegando em 1974 a atingir o nono lugar em nosso mercado, subindo para oitavo nos anos de 1975 e de 1976.

Outros ramos

Além do seguro obrigatório de proprietários de veículos, que passou da décima para a quarta posição, outros ramos de seguros, dentre os doze maiores, trocaram de colocação no último triênio.

Os seguros de transportes, que ocuparam o quarto lugar no biênio 1974-197b, passaram para o quinto em 1976. Essa foi uma carteira que por bastante tempo deixou de experimentar progressos, em face do declínio da nossa navegação aquática. Melhorou depois do advento da in· dústria da contrução naval. Por último teve grande impulso com a decisão governamental de que, ao invés de dispendermos divisas com seguros no exterior, de.vería· mos. colocar no mercado doméstico os seguros relativos às importações nacionais.

Os seguros de acidentes pessoais, agora em sexto Iugar, encontravam-se no quinto, até 1975, sendo deslocado (como os outros) pela subida do seguro obrigatório para a qÜarta colocação. A cobertura da apólice de acidentes pessoais abrange todo e qualquer tipo de evento que possa causar lesões corporais ( inclu· sive suas consequências mais graves, que são a invalidez ou morte). Apesar do seu alcance de natureza universal, a venda de apólices desse ramo teve razoável influên· cia por parte da tendência ascensional REVISTA DE SEGUROS

dos acidentes de trânsito. Outra interfeltncia estimulãdora da venda de tais apóIas foi a evolução da mentalidade do empresariado brasileiro, hoje em dia cada vez mais inclinado em proporcionar setJrança econômica e social à força de trabalho. E tal objetivo é favorecido pelos llgUros coletivos de acidentes pessoais, muitas vezes conjugados com seguros de vida, tornando de maior amplitude a proteção dos assalariados e suas famílias ou dependentes.

Logo abaixo, no "rank" nacional, vêm os seguros do Sistema Financeiro da Habitação, contratados através do BNH. Trata-se de esquema que proporciona um "pacote" de garantias, em benefício tanto do Sistema como dos seus mutuários.

As garantias abrangem desde os danos materiais (como o de incêndio, por exemplo) causados nos imóveis, até a liquidação do saldo da dívida do mutuário por ocasião do falecimento deste último. A garantia da dívida (através do seguro de vida) é de grande alcance social, em face da importância que tem a transmissão do imóvel aos beneficiários do mutuário, sem ônus ou quaisquer compromissos financeiros.

OSSEGUROSDEENCHENTES Embora em geral o público ignore, existe no Brasil seguro específico para o risco de enchente. A apólice respectiva, segundo esclarecem os técnicos, destinase a indenizar o segurado das perdas ou danos materiais causados diretamente por inundação, ou seja, "o aumento do volume de águas de rios navegáveis e de canais alimentados natural mente por esses rios" .

Rios navegáveis, acrescentam os técnicos, são os assim classificados pela Divisão de Aguas do Ministério da Agricultura.

Há também o seguro de alagamento, com garantias bem mais amplas, pois abrange inundações e outros tipos de danos causados pela água. As duas modalidades ca.racterip •·!l-se hoje por uma procura que vem crescendo num elevado REVISTA DE SEGUROS

ritmo. No ano passado, o faturamento do mercado segurador naqueles tipos cie seguro atingiu cerca de Cr$ 10 milhões, quando em 1975 apenas chegara a Cr$ 3 milhões. "O grande volume dessas operações, esclarecem os técnicos, referes-se a indústrias localizadas em regiões mais expostas aos riscos cobertos pelas mencionadas apólices".

Diferenças Esclarecem os técnicos que há diferenças entre os seguros de enchentes e os de alagamento.

"O seguro de enchentes, mais restrito, cobre apenas os danos causados pelo aumento de volume, ou transbordamento de rios navegáveis. Os prejuizos são os seguintes: a) danos materiais diretámente causados pela.. enchente; b) danos materiais decorrentes da impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivo de força maior; c) danos materiais decorrentes de deterioração dos bens segurados guardados em ambientes especiais, em virtude de paralização do respectivo aparelhamento; d) danos materiais e despesas decorrentes de providências_ tomadas para salvamento e proteção dos bens segurados e para desentulho do local".

O seguro de alagamento, dizem os técnicos, é mais amplo e, dos dois, é também o mais procurado. Sua cobertura abrange, além das enchentes dos rios, os seguintes tipos adicionais de riscos; a) entrada de água nos edifícios, proveniente de aguaceiro, tromba d'água ou chuva, seja ou não consequente da obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pfuviais, desaguadouros e similares; água proveniente de ruptura de encanamentos, canal izaçõe_s, adutoras e reservatórios, desde que não pertençam ao próprio segurado, pois nesta hipótese estaria sendo protegida a negligência do segurado.

377

Expansão

de Pernambuco, disseram os que o seguro não seria aplicável, pois rios Capibaribe e Beberibe não são sificados como navegáveis.

Os técnicos consideram que vem ocorrendo expansão razoável na procura desses seguros, pois argumentam que o faturamento de Cr$ 1O milhões, no ano passado, pode ser classificado como expressivo. "Isso por que, acrescentam eles, tais seguros jamais tiveram divulgação, sendo geralmente ignorado pelo grande público a sua própria existência".

"O alagamento por chuva e d'água, sim, tem aplicação em ocorrências, ultimamente registradas País. Em particular em muitas rências, ultimamente registradas no Em particular nos grandes centros, sempre a rede de esgotos ou é ente ou é obstruida, causando o da água na via pública e a inundação cipalmente de garagens ou outros de ocupação dos subsolos dos edifícios".

O caso de Pernambuco Referindo-se às recentes enchentes

MODALIDADE DE SEGUROS

ANOS: 1974

ARRECADAÇÃO DE PR~MIOS 1976 1975

Incêndio Autom6veis Vida Transportes Obrigat6rio Auto Acidentes Peaoais Transportes Acidentes Pessoais Riscos SFH (*I Cascos R'iscos Diversos Ritcos SFH ( *) Riscos Divérsos Resp.Civil Auto (Fac.) CUCOI Riscos Diversos Obrigat6rio Auto Cascos Transportador (Resp. Civil) AeronAuticos Transportador (Resp. CivjJ) Demais ramos

1.840.512 1.197.897 1.142.763 707.799

TOTAIS

7.032.798

(1) (2) (3) (4)

517.124 (5)

-

-

259.711 (6) 203.359 (7)

-

201.187 (8) 196.643 (9)

-

-

190.919 (10)

108.160 (11) 103.012 (12)

363.714

2.740.797 1.869.825 1.665.769 931.488

3.992.870 (1) 2.463.671 (2) 2.415.371 (3)

(1) (2)

(3) (4)

-

-

1.427.879 (4)

-

1.338.052 (6) 1.147.393 (8)

-

766.016 (5)

-

451.067 (6)

-

302.946 (7)

-

-

291.263 (8) 269.546 (9)

189.198 (10)

-

169.476 (11) 161.417 (12) 577.631 10.376.637

I

776.357

(7)

-

521.410 (8)

-

440.296 (9)

-

397.220 (10) 237.578 (11) 236.845 (12)

-

978.163 16.372.907

(*) Seguros do Sistema Financeiro da Habitaçio

Obs.: Os números entre parênteses indicam a colocaçio do .189Uro no "rank" nacionll.

378

Montepios e fundos de pensões

~~ I

Empresários do setor de seguros são da op inião de que, nas suas linhas gerais, é bom o projeto-de-lei que o Presidente da Repúb lica enviou ao Congresso Nacional, regulamentando os montepios, fundos de pensões e entidades sim i lares.

Acrescentam, porém, que estão realizando estudos de profundidade sobre o longo texto daquele documento, a fim de apresentarem sugestões que possam aperfeiçoá-lo, dotando-o de meios e instrumentos lega is capazes de garantirem na prática a efetivação dos objetivos visados

W

pela disciplina que se pretende criar para as referidas entidades.

"De qualquer maneira , e antes de mais nada, o projeto do Poder Executivo, dizem aqueles empresários, representa um grande passo, pois significa a sujeição di3quelas entidades a uma legislação especítica. Até agora elas vêm funcionando numa espécie de c1andestinidade ou marginalidade, do ponto-de-vista jurídico-legal". E explicam : "Não há no País qualquer preceito legal que regule as c;ontinua

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REVISTA DE SEGUROS 56 ANOS DE TRADI ÇAO ~EVISTA DE SEGUROS

378

atividades de tais organizações, de maneira que cada uma traça com I ivre e amplo arb-ítrio os seus planos de operações. Sua estrutura organizacional e seu próprio sistema de autofiscalização. No entanto, o que essas entidades pra'ticam é a captação da poupança populélr para fins de concessão de benefícios a seus associados. No fundo, isso é seguro, sem tirar nem por nada".

Esclarecem os empresários que previdência privada, na sua verdadeira e lata acepção, é seguro, cuja atividade consiste em reunir poupanças para propiciar garantias econômicas a riscos e situações · que constituem ameaças. futuras ao patrimônio · e à renda do usuário dos serviços de tal instituição. "Assim, não cabe a restrição do uso que se vem fazendo da expressão previdência privada, até agora aplicada ·a montepios, fundos de pensões e entidades semelhantes. Tudo é seguro. E por movimentar poupanças toda espécie de seguro carece e vive da confiança do público. E em nome, defesa, preservaçãé' e garantia dessa confiança que, em toda parte do mundo, qualquer que seja a aparência ou denominação c..;sumida pela operação de seguro, o Estado aí intervém para impor disciplina legal e fiscalizar as organizações que funcionem nessa área de atividades".

Para os empresários do setor de seguros, o projeto do Poder Executivo criou regras básicas para a atuação das entidades a que chama de previdência privada. "E uma primeira sugestão, emergida de uma leitura rápida daquele projeto, é a de que todos os montepios, fundos de pensões e congêneres, independentemente da época em que tenham sido criados, se sujeitem ao modelo operacional estabelecido na futura lei, para que nenhuma organização permaneça alheia ao sistema, agindo I ivre, desembaraçadamente, e por isso mesmo, perigosamente, porque entregue ao próprio arbítrio e imune a qualquer tipo de fiscalização, tanto dos respectivos associados quanto do Poder Público" . ~80

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SEGURO DE GARANTIA DE OBRIGAÇÕES AS LIÇÕES E CURIOSIDADES DO MAIOR ASSA LTO A BANCO O SEGURO NA EXPORTAÇÃO . BRASILEIRA EXCURSÃO DO "GENESIS" FESTEJADO NA BAHIA O "DIA CONTINENTAL DO

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