T1671 revista de seguros março de 1978 ocr

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.~uradora S.A.

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RIO DE JANEIRO

MARÇO 1978


Uma companhia de seguros deve ser forte e experiente, sem perder ¡a sensibilidade.


DESAFIO O progresso cientlfico e tecnológico, no dinamismo da sua evoluçlo, nlo dispõe de tempo para criar os mecanismos de defesa contra os novos riscos gerados pelas inovações introduzidas. Alargou-se, dessa maneira, a constelação dos eventos capazes de produzir danos ao homem, à riqueza por ele produzidà e, por fim, até ao próprio meio ambiente. O seguro privado teve, portanto, que acompanhar essas mudanças radicais, desdobrando-se em numerosas modalidades de cobertura a fim de ajustar-se a uma nova e altamente diversificada procura de proteção emergida do desenvolvimento econômico e social. O seguro privado teve, ainda, de preparar-se para a mudança de escala ocorrida no volume dos danos indenizáveis, face ao fenômeno moderno dos investimentos maciços exigidos pelos sistemas atuais de industrialização, comercialização e transporte. Em suma, houve crescimento horizontal e vertical do elenco dos riscos inerentes à economia das sociedades modernas. O maior desafio para o seguro privado não tem sido o das mudanças em si mesmas, mas o da velocidade com que essas transformações se processam. Em seguida, alinha duas responsabi· Iidades que o seguro privado assume: a) No exercício da sua missão financeira de recompor e estabilizar patrimônios empresariais e rendas individuais ou fami· fiares atingidas pela adversidades; b) No desempenho da função de prestar assistência a cada segurado em particular e ao público em geral, com vistas à elevação contlnua dos padrões coletivos de segurança contra a incidência de eventos danosos. A redução dessa incidência significa não apenas diminuir o custo do seguro para o público como também preservar vidas humanas e reduzir as perturbações econômicas e até sociais causadas pela paralização ou redução de atividades de empresas afetadas pela ocorrência de danos materiais em suas instalações. Os problemas e as responsabilidades do seguro privado alcançaram ordem de grandeza que torna cada vez mais imperativa, para o bom desempenho da instituição, a aglutinação dos seguradores para a obra coletiva de aperfeiçoamento constante dos padrões de serviço do mercado, estendendo-se essa colaboração e esse esforço comum até mesmo ao campo internacional.

- - - · -EVISTA DE SEGUROS

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ILIINÇI DI 81811 C.G.C. 15.144.017/0001·90/0014 Seguros de Incêndio, Lucros Ceuantes, Transportes Marltlmos, Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de Vefculos e Geral, Roubo, Vidros, Cascos, Riscos Dlversoa, Credito

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280.398.766,00 605.807.140,00 579.422.267,00 255.217.788,00

Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Diretor-Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-Superintendente Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor-Secretirio José Maria de Souza Teixeira Costa - Diretor-Adjunto Antonio Tavares da CAmara - Diretor-Adjunto Fernando Antonio Sodré Faria - Diretor-Adjunto Francisco de Sá Junior- Diretor-Adjunto

SUcurula nu clcladN ele: Slo Paulo RtMtlfe -

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Aracaju Aglnc•a Geral: Rio de Janefro AGINCIAS EM TODO O PAIS

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O SEGURO DE 6 Ml LHOES DE DO LARES Luiz Mendonça

Para uma viagem de 25 mil quilômetros e duração de 90 dias (tudo isso em números aproximados), uma fábrica de celulose e respectiva unidade geradora deixaram o porto de Kure, no Japão, com destino a Munguba, à margem do nosso Rio Jari . Cada conjunto está montado numa plataforma flutuante, cada qual puxada por um rebocador o menos potente dos dois de 16 mil cavalos. A parte aparente desses dois ·singulares "icebergs", que navegam para produzir riquezas e empregos no Brasil, está bem protegida . Calcula-se uma provável resistência a ondas até de 5 metros de altura . Segundo a imprensa, essa operação de reboque tem caráter pioneiro . As duas unidades industriais pertencem à Jari Florestal Agropecuária. Valem US$ 240 milhões e o seguro, abrangendo a viagem e a instalação da fábrica, foi realizado aqui no Brasil por preço (a vista.) pouco acima do custo do homem biônico. US$ 6,4 milhões. Investimentos em projeto ou em execução talvez amanhã dêem lugar, no País, a seguros ainda maiores. Todavia, o dessa inusitada viagem é até agora o recordista entre nós. Na atividade seguradora, o topo do "rank" mundial é constituído por mercados com receita anual superior a US$ 1 bilhão . O mercado brasileiro está nessa faixa, com IJS$ 1,8 bi Ihão. Mas não pode se dar o luxo de ficar sozinho com o seguro da viagem Kure-Munguba. Afinal de contas, US$ 240 milhões correspondem em números redondos a 13 por cento da REVISTA DE SEGUROS

receita de um ano inteiro. Assumir tamanha responsabilidade é fazer jogo, contrariando toda a técnica securatória. Assim, o mercado nacional vai reter o equivalente ao máximo da sua capacidade indenitária, que é uma linha demarcatória (ao mesmo tempo teórica e empírica) abaixo da qual se neutralizam a conduta aleatória do risco e a probabilidade de ruína da empresa seguradora. O que passar de tal linha será transferido à comunidade mundial e, assim, o vultoso seguro da famosa viagem ficará convenientemente pulverizado. ~ para isso que existe o resseguro internacional, cuja missão consiste em permitir a troca equilibrada de sobrecargas nacionais dessa índole, cimentand'"' a solidariedade mundial nas grandes perdas enfrentadas pelo seguro em cada economia; perdas que se alternam geograficamente, ocorrendo ora aqui, ora ali, em freqüentes mudanças de coordenadas. Pode algum leitor fazer a si mesmo a indagação cuja resposta para muitos é óbvia: por que a Jari não fez a economia de cortar um seguro de 6,4 milhões de .. . dó-la-res? Evidentemente porque, no caso, a economia é uma faca de dois gumes, uma incerteza, podendo conve rter-se em tremendo prejuízo na hipótese de acidente. O seguro é a atitude mais racional . Com ele se acrescenta item relativamente pequ eno ao investi mento total, em troca da certeza de preservá-lo contra qualquer incerteza de uma viagem bem planejada, mas de qualquer forma muito arriscada . Um investimento, aliás, em que também há o 295


interesse social da preservação dos empregos que vai criar, numa reg1ao por sinal de acentuadas carências econômiças. A necessidade de seguro, entretanto, aplica-se a qualquer interesse em risco, seja qual for sua ordem de grandeza. Bem analisadas as coisas, chega-se à conclusão de que sofre maior perda relativa, exatamente quem menos tem a perder. O incêndio do apartamento adquirido com sacriHcio ou a morte do chefe de uma fam (I ia de baixa renda, por exemplo, trazem efeitos negativos bem maiores - guardadas as proporções - que os derivados dos riscos inerentes às empresas de alta escala. Por trás destas, para ampará-las na queda,

sempre se movimenta toda uma teia de interesses de terceiros e por vezes até do próprio mercado de capitais. Por trás do indiv(duo ou da fam(lia será que acontece o mesmo? A função do seguro, enfim, é prover garantias a todos, grandes ou pequenos. Os últimos avultam pela quantidade, o que social e economicamente é importante na moderna civilização do consumo de massa. O grande número de pequenos e médios agentes econômicos torna viáveis e necessários os elevados investimentos que dão grandeza aos dinossauros empresariais da ' economia de hoje. E todos precisam do resguardo do seguro. Os menores, pelo visto, precisam m.u ito mais.

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DPVAT CUMPRE SUA MISSAO

O seguro obrigatório de proprietários de veículos já apresenta níveis satisfatórios de operacionalidade, alcançando rendimento social à altura dos seus objetivos. A afirmação é de técnicos do mercado segurador, que explicam os novos padrões de eficiência em razão da reforma legal de iniciativa do Presidente Geisel, "preocupado com os problemas sociais gerados pelos acidentes de trânsito". A reforma promovida, dizem os técnicos, tornou afinal viável a dinamização de um. seguro que, em todo o mundo, continua carregado de problemas por causa da própria complexidade técnica e jurídica dos acidentes provocados pelo automóvel e seu proprietário. "No Brasil, temos agora um sistema de seguro que se pode considerar dos mais avançados e funcionais, apto a cumprir com exação a importante tarefa social que tem a seu cargo" .

O problema da culpa Na opinião dos técnicos, o maior obstáculo a funcional idade do sistema anterior era a questão juríd ico-legal da apuração de culpa. O texto da lei que regia o seguro obrigatório, por não ter alcançado a clareza indispensável, dividiu seus intérpretes. Inclusive na área do Poder Judiciário, cuja jurisprudência pendeu para a tE;Joria da culpa, sob o fundamento de que a referida lei não revogara o Código Civil. O mais comum nos acidentes de trânsito, segundo explicam os seguradoREVISTA DE SEGUROS

res, é a falta de insuficiência de elementos periciais para a indenização justa e correta do verdadeiro culpado pela colisão. Restam apenas, nesses casos, dados circunstanciais e informaçl>es de testemunhas, geralmente frágeis e tefutáveis, gerando a polêmica e o ~tarda­ menta da decisão final sobre o pél(Jamento da indenização devida pelo autor do dano. Esse problema jurídico aind8 hoje persiste em vários países, como Inglaterra, Estados Unidos e os que possuem legislação de influência anglo-saxônica. Foi para resolvê-lo que no Brasil o Governo Federal promoveu a reforma do sistema vigente, originária de projeto-de-lei que o Presidente Geisel tomou a iniciativa de enviar ao Gongresso Nacional. O projeto foi transformado na atual Lei nÇ> 6.194 e, a respeito, esclarecem os técnicos : "O seguro tem agora o objetivo de cobrir danos pessoa is e não a responsabi Iidade do proprietário do veículo. Acabou-se o problema da apuração de culpa e, para efeito do pagamento da inden ização pela seguradora, basta ficar provado : 1) por certidão de autoridade policial que ocorreu o acidente ; 2) por atestado médico, que houve o dano pessoal. Dessa maneira, o processo inden itário alcança o máximo de simplificação e o seguro tem condições de atuar, nesses casos, com a mesma eficiêncie atingida em qualquer outro tipo de acidente" .

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Indenização reajustável Embora a solução do problema da culpa assumisse importância fundamental, não parou aí a ação reformadora do Governo já que havia oportunidade para alterar, então o mais certo, explicam os técnicos, era realizar trabalho amplo e de profundidade, aproveitando-se inclusive as sugestões aconselhadas pela reconhecida experiência das companhias seguradoras. - Uma das inovações importantes da reforma consistiu na introdução da indenização reajustável. Todo ano o limite da responsabilidade das companhias de seguros sofre agora revisão automática, na base do coeficiente de atualização monetária fixado por decreto do Presidente da República. Atualmente, as indenizações são de CR$ 37 .675,00 nos casos de morte e invalidez total, e de CR$ 7.535,00 no caso de assistência médica, devendo esses valores ser alterados em ma io próximo, mesmo para seguros anteriores àquele mês. Esse reajustamento das indenizações representa a criação de novo ônus para as companhias de seguros. Daí a revisão alcançar também o prêmio mas em escala bem menor, segundo os técnicos. Os bilhetes de seguro dos últimos quatro meses, que abrangem quase metade da frota nacional, pagaram ·prêmio não reajustado, embora daqui em diante as indenizações sejam majoradas.

Novos segurados A nova regulamentação admitiu, também, que a cobertura do seguro abrangesse os proprietários e motoristas dos veículos, bem como os respectivos benefici<lrios e motoristas. Isso é, óbvio, concorreu para ampliar de forma considerável a massa de segurados, bastando dizer que a frota nacional é agora aproximadamente de 6 milhões de veículos. Acrescentando-se beneficiá-

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rios e dependentes, pode-se estimar em cerca de 1O m i Ihões o número de pessoas agora admitidas à cobertura do seguro. Os técnicos, no en tanto, explicam essa inclusão: o seguro já não é, agora, o da responsabilidade civil do proprietário, e sim o dos danos pessoais originários de acidentes de trânsito. Assim, não há razão para excluir o proprietário, nem o motorista (seu preposto), nem mui to menos os respectivos beneficiários e dependentes. "Antes, é claro, a exclusão era inevitável, porque o proprietário ou o motorista, responsá· vel pelo acidente, não poderia receber indenização, beneficiando-se do próprio ato ilícito, isto é, do dano causado por sua culpa.

Autorização especial A reforma, declaram os técnicos, não se limitou a dar nova e ml 1erna estrutura institucional ao seg uro . 0 rocurou, tam bém, estabe lecer padrões e exigências operac ionais capazes de aumentarem a eficiência do mercado. Estabeleceu que é apenas anua l a autorização concedida às sociedades seguradoras para trabalharem na referida modalidade de seguro . A autorização poderá ser objeto de renovação anual, desde que a sociedade a requeira e que satisfaça as seguintes condições: 1) estar em situação regular quanto à Provisão exigida para opera r no ramo; 2) estar quite corn o Co nsórcio destinado a indenizar beneficiários de vítimas de veículos não indentif icados; 3) esta r com reservas técn icas devidamente constituídas e cobertas com observância das Normas do Conselho Monetário Nacional; 4) ter ativo líqu ido igual ou superior ao capital mínimo ex igido para operar em seguros; 5) não estar em débito com o I RB nem com a SUSEP, neste CJitimo caso , em ra zão de multas a;Jiicadas; 6) não ter a SUSEP conhec imento REVISTA DE SEGUROS


de qualquer débito da seguradora, resultante de ação judicial passada em julgado. Eficiência A reforma atacou na verdade todos os pontos essenciais e, na op inião

dos técn icos, pôde instituir no Pa(s um esquema capaz de livrar o seguro das in ibições jur(dico-legais que ainda hoje o prejudicam em tantos pa(ses. "E é isso que explica a mudança sens(vel já hoje observada, em apenas 4 meses de vigência da nova regulamentação da matéria".

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OPINíÃO DA REVISTA INOVAÇOES O Direito Internacional Comparado guarda na área do seguro uma sólida e generalizada tradição: o predominante objetivo da defesa do segurado. Este, segundo a velha concepção, é a parte mais fraca, necessitada de proteção da lei contra o poder econômico da empresa seguradora e contra a feição jurídica assumida pelo seguro, transformado num contrato de adesão que deixa o público numa alternativa - ou pega ou larga. Há na economia moderna, entretanto, o fenômeno novo da presença forte e ascendente de grandes empresas, inclusive multinacionais. Diante de organizações desse porte as seguradoras não raro até mesmo se colocam em posição de inferioridade. Apesar disso continua atual, viva e influente a antiga teoria da necessidade de neutralizar o poder econômico da companhia de seguros, porque ao seu redor ainda hoje gravitam em massa os pequenos e médios clientes. A legislação brasileira, é claro, sempre acompanhou essa doutrina universal. Mas, incorporando-se a seus textos, teve de optar entre escolas que tentam o mesmo fim por diferentes meios. A preferência foi por esquema de controles mais amplos. Nele i'JS seguradoras dependem, quase a cada passo, da fiscalização e do beneplácito do Estado. Dependem, por exemplo, de aprovação prévia para as condições e tarifas de todo modelo de apólice que pretendam colocar à venda. Mais cedo ou mais tarde, aqui e em qualquer outro lugar do mundo, um reg,ime dessa natureza termina sempre por tornar homogênea, padronizada, a oferta de seguros. Em suma,

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definha e praticamente se anula o poder_ de criatividade da empresa seguradora, seu ânimo e estímulo para inovar. O mercado por conseqüência perele em dinamismo, deixa 13scapar novas oportunidades de expansão. Tais efeitos amortecedores não se ajustam, porém, à moderna sociedade de consumo. Nesta é essencial que todos os recursos e técnicas (como, por exemplo, o "marketing", a pesquisa de mercado e a publicidade) se mobilizem para a conquista do consumidor, para captar seus gostos, necessidades, desejos, inclinações e poder de compra, amoldando-se a esses parâmetros a produção de bens e serviços. A tônica da micro-economia deslocou-se da produção para o consumo. O seguro não pode fugir desse novo figurino, depois que seu mercado atinja certo nível de evolução. Este é atualmente o caso do seguro brasileiro, que se expandiu de forma rápida e excepcional nos últimos anos, aproveitando quase todos os espaços que uma procura ainda em estado latente mantinha disponíveis. Daqui para frente, parece fora de dúvida, cabe às empresas seguradoras a tarefa de criar e abrir espaços. Como? E evidente que à custa da capacidade de descobrir e atender consumidores novos ou necessidades novas, em mutação, de consumidores antigos. Para isso, todavia, é indispensável que a oferta perca a rigidez e padronização atuais, torne-se elástica e diversificada tal como entre si estão hoje diferenciados os grupos sociais, os agentes econômicos e até mesmo os indivíduos, em suas carências e propensões em matéria previdenciária. Deve ser acionada, enfim, a inventiva das empresas segura-

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doras, para que o público passe a contar com um leque bem mais amplo de opções, onde não falte a solução certa para o problema de cada novo cliente a conquistar ou a manter. Para colocar tudo isso em equação e tornar conhecidas as respectivas incógnitas, a Federação das Empresas de Seguros acaba de convocar uma equipe de competentes técnicos e, através destes, toda a classe seguradora . Algo de novo é imperativo. que surja, em proveito do mercado e sobretudo do público. I novar parece ser a chave para que se abram as portas do futuro e, portanto, da continu:idade do processo de expansão do $guro brasileiro . Inovar, em suma, é lanÇar novos produtos.

RESPONSABI LI DA.DE MÉDICA Em curto período de tempo, vieram a furo vários casos atribuídos à responsabil .idade de médicos ou a falhas de estabelecimentos hospitalares. Um jovem, internado para operar-se de hérnia, acabou submetido a uma cirurgia do estômago. Uma jovem, para a qual foi receitada vitamina B-12, morreu ao tomar a primeira injeção. Uma criança de dois anos hospitalizada com bronco-pneumonia, converteu-se em paciente dramático de amputação das duas pernas. Um rapaz, com fratura de clavícula, sofreu intervenção cirúrgica, falecendo por complicações subseqüentes da anestesia e por falta de assistência hospitalar (numa casa de saúde particular!). Seu pai, revoltado, exibe em toda parte um cartaz com a inscrição "os médicos mataram meu filho". Esses são casos recentíssimos, que se tornaram públicos e notórios. Pode-se acreditar, portanto. que essa lista é simples amostragem do univ':)rso bem mais amplo dos erros médicos e deficiências hospitalares. Universo desconhecido e não quantificado, que a 1mprensa deixa de explorar em detalhe 302

porque lhe faltam condições para isso e, também, porque o conceito de notícia lhe impede uma divulgação maior. Nada ilustra melhor esse conceito do que o exemplo do editor ao "foca": se um cachorro morde alguém, isso não é notícia ; mas se alguém morde um cachorro, aí sim, há matéria até para manchete. Tal faro jornalístico já o possuía Alcibíades, o grego famoso que viveu por volta dos quatrocentos anos antes de Cristo. Vendo que lhe caia a popularidade (o "ibope"), voltou à crista da onda cortando a cauda do seu cachorro de estimação. E com isso deixou consagrada, até hoje, uma expressão literária alusiva aos que não escolhem meios para se promoverem. Mas, continuando a falar sobre erros médicos: será que só hoje eles acontecem? Claro que não. E daí se conclui que sua atual ascensão ~ categoria de notícia se deve talvez a um dos dois fatores, ou a ambos : 1) os erros são mais freqüentes ; 2) o público brasileiro está adquirindo maior consciência dos seus direitos, pelo menos o do "jus esperncandi". Essa conscientização é o primeiro passo para o exercício pleno dos direitos do paciente, inclusive o direito de obter, por si ou por seus beneficiários, a ju sta reparação dos danos oriundos do erro profissional. É a aplicação, na área da medicina, da figura juríd ica da responsabilidade civil. Não faz muito tempo, alguns representantes da classe médica protestaram contra a idéia de criar-se, no País, o seguro obrigatório dessa responsabilidade profissional, isto é, um seguro destinado a dar proteção financeira ao próprio médico e, por via indireta, a seus clientes. Talvez a idéia da obrigatoriedade não seja boa . Entretanto, pelo rumo que os fatos estão tomando, parece fora de dúvida que o médico brasileiro, mais cedo ou mais tarde, será um cliente espontâneo do seguro que Ihe cobre a responsabi Iidade civil. Um seguro já há muito tempo existenREVISTA DE SEGUROS


te em nosso mercado, mas cuja procura ainda hoje é bem irrisória - ao contrário, aliás do que ocorre em muitos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o seguro da chamada "malpractice" é amplamente difundido e hoje em dia enfrenta aliás uma crise, tanto pelo volume de demandas judiciais quanto pelo exagerado valor das condenações. Frise-se, porém, que o elevado nível das indenizações não é uma particularidade da "malpractice'', mas uma decorrência da propensão da Justiça norte-americana a desempenhar o papel do "Robin Hood" de toga. Em suma, pode-se prever que o seguro da responsabilidade civil (e não só a do erro médico, mas também os de todas as numerosas formas que pode assumir esse instituto jurídico) tende a desenvolver-se no Brasil, cumprindo importante função ao mesmo tempo reparatória e educativa por excelência. O Poder Judiciário também está mudando e, embora os aspectos do caso sejam outros, de qualquer forma serve como prova disso a recente penhora de uma igreja (na Bahia!), em ação trabalhista.

CONCURSO PEGA LADRAO Os roubos e furtos de automóveis constituem na civilização moderna uma chaga para a qual se tentaram as mais variadas explicações, inclusive sociológicas. Sejam no entanto quais forem suas causas mediatas e imediatas, o dado importante e objetivo é que tais delitos em toda parte vêm ao longo do tempo descrevendo forte curva ascensional. Contra isso, até mesmo a crise do petróleo foi impotente, com toda a força acumulada nas altas sucessivas dos preços da gasolina. Aquele tipo de criminalidade, aliás, campeia e evolui inclusive nos países onde já desponta a sociedade pós-industrial, não importando seus ri íveis de renda "per-capita" nem os elevados padrões de vida que ostentem suas populações. REVISTA DE SEGUROS

O roubo e o furto, que na linguagem comum empregamos como sinônimos, todavia se distinguem à luz do direito penal. O roubo caracteriza-se pela violência, iminente ou consumada, que subjuga a vítima do crime. O furto é configurado pela violência exercida, não contra pessoas, mas simplesmente sobre coisas que surgem como obstáculos à ação criminosa. Isso dito como parêntese necessário, passemos agora a fazer algumas observações sobre o concurso que acaba de ser lançado pela Federação das Empresas de Seguros. Através de uma competição que abre atraentes horizontes financeiros e promocionais para seus participantes, pretende-se estimular a tecnologia nacional a uma busca diligente de aparelhos com alto nível de eficiência contra furtos de automóveis, mas também acrescentando a isso os requisitos de baixo custo e facilidade de instalação. Esses aparelhos podem ainda funcionar, por vezes, como bons dispositivos anti-roubo. Tal é o caso, por exemplo, do mecanismo que na eventualidade de um assalto o motorista pode acionar, causando a parada total do motor depois que o veículo percorre determinada e curta distância. O inusitado concurso leva à dedução verossímel e lógica de que as estatísticas das empresas de seguros devem estar acusando, no Brasil, forte agravação de incidência dos delitos em causa. Para perceber isso, porém, a rigor nem é necessário dispor de informação estatística. Basta certa convivência com o noticiário dos jornais para concluir que essa especialização criminal é hoje uma próspera "indústria", com índices percentuais de expansão talvez superiores aos do chamado produto interno bruto, este último agora um tanto moderado pelo desaquecimento da economia. Boa prova do "feeling" do público é o féltO de estar crescendo, nas grandes cidades pelo menos, o número de veículos que ostentam, 303


por cautela dos seus proprietários como também para governo e orientação dos "puxadores", um adesivo de plástico com os dizeres "equipado com alarme contra roubo". Na realidade, é difícil - mais do que isso! - é mesmo temerário antecipar se o concurso vai ter ou não a virtude de partejar alguns brilhantes engenhos da nossa tecnologia, capazes de causarem recessão e desemprego em massa na "indústria" de transformação da propriedade dos automóveis. Por isso mesmo, no entanto, o concurso é sem nenhuma dúvida uma iniciativa altamente elogiável , dando testemunho de que a classe seguradora faz uma tentativa válida para romper o clássico círculo vicioso em que se sucedem, ·mecanicamente, as altas de custos nos riscos segurados e nos preços dos seguros. Se a inventiva dos nossos técnicos, agora sob o incitamento de boas compensações ~m perspectiva, vier realmente a lograr redução dos furtos e roubos de automóveis, tanto melhor. Os segurados pagarão menos pelos seguros e as companhias seguradoras terão prestado um serviço público. Isso porque tais empresas somente alcançam em suas operações cerca de 700 mil veículos, ao passo que os engenhos surgidos do concurso poderão beneficiar também os proprietários das viaturas não-seguradas, que são em número nove vezes maior (6,3 milhões) . P.S. - Terminado este artigo, o autor desceu para a garagem. Lá, no entanto, não mais encontrou o seu carro. Inventores: socorro!

• SEGURO DE ENCHENTES Várias inundações e deslizamentos de encostas causaram mortes, desabrigo, destruição, em diferentes municípios brasileiros, alguns separados 304

entre si por grandes distâncias geográficas. Houve, mesmo, casos de decretação de es1ado de calamidade pública. Entre outros, dois tipos de p.erguntas devem ter surgido, não necessariamente nas mesmas cabeças. -Alguns poucos, num assomo de prudente curiosidade, é possível que hajam tomado interesse em saber se existe porventura um plano de seguro contra prejuízos dessa ordem. Outros, menos pragmáticos, terão indagado e talvez especulado sobre o motivo dessas "mudanças" de comportamento da natureza, agora exuberante em suas demonstrações de força. Não falta, pelo contrário até sobra, quem acredite na intervenção das experiências atômicas e da ·exploração espacial (imaginem, o homem, na lua!), como fatores das perturbações climáticas e meteorológicas que ultimamente vêm ocorrendo em toda a Terra. Até parece que inundações são fenômenos naturais recentes, antes desconhecidos. Lembre-se a propósito, para refrescar tantas memórias com registros bloqueados, que a maior c:te todas elas - o dilúvio, sobrevivido por Noé com sua arca -foi um acontecimento dos tempos bíblicos. Lembre-se também que a história dá notícia de muitas outras, como por exemplo a que surpreendeu o acampamento do macedônio Alexandre, sacrificando parte do seu Exército. A verdade é que o atual conhecimento científico sobre a matéria pode não ser muito avançado, mas possui uma teoria explicativa para o que hoje está acontecendo. Uma teoria vestida com tecido de boa qualidade lógica, certamente melhor do que a roupagem usada pelas "idéias" populares. Não há dúvida sobre o grande progresso que terá esse ramo da ciência humana a partir das observações e do vasto armazenamento de dados pelos laboratórios espaciais, já existentes ou por existir. Portanto, a conquista do espaço, em vez REVISTA DE SEGUROS


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de trazer problemas, está caminhando no sentido de proporcionar conhecimentos e soluções. O estudo de flutuações climáti· cas e meteorológicas, além de complexo pela grandeza e quantidade das variá· veis envolvidas, alcança a própria exten· llo do tempo geológico, de cada per(odo glacial. Nessa escala, basta dizer que as mudanças consideradas de curto prazo têm duraçlo secular. As altera~es atmosféricas, enfim, alo demasiado len· ta, ocorrendo num processo de lnfluên· elas recfprocas com o nosso globo. O aumento de temperatura lá em cima, por exemplo, reduz as geleiras, a calota polar e a superffcie dos lagos. A expan· do, aqui em baixo, de áreas Irrigadas e cultivadas, com elevaçlo conseqüente de umidade, provoca efeitos lá em cima. A poluiçló do ar pela elevaç!o do teor de gás carbônico, sabe-se agora, medi· fica a taxa de absorçlo de energia solar. Nlo se pode dar muito crédito, portanto, à idéia de que a atividade cient(fica do homem, com todos os seus engenhos, tenha influ(do no imaginável e enorme poder da natureza. Contra a destruição causada pelas forças descontroladas desse extraordinário poder há seguro sim.

5eguro de terremotos, de furacões e por que não? - de inundações. Estas últimas, inclusive os deslizamentos de encostas, figuram na condição de risco acessório em seguros como os de obras civis de engenharia, de desmoronamento de imóveis e até nos seguros de automó· veia. claro que também se incluem nos seguros de vida e de acidentes pes· soais. O risco de inundação também pode ser coberto por meio de apólice autO· noma.. Nesse caso, a garantia é para danos resultantes do transbordamento de rios navegáveis. Mas há também outro seguro, o de alagamento, que abrange todo tipo de enchente, inclusive agua· celros e. trombas-d'água., ruptura de encai'\BITlentos, canalizações, adutoras e reservatórios. Seguros existem, mas para aqueles em que os riscos da força das águas slo objeto de apólices autônomas, o que entre nós ainda escasseia é a procu'ra do público interessado. Como também escasseia, por parte do Estado e de particulares, a realização de obras e a adoção de medidas que possam reduzir os efeitos das enchentes; no Bras i I e em muitos outros pa(ses, até mesmo desenvolvidos.

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SEGURO-SAÚDE: UMA NOVA PERSPECTIVA

O seguro-saúde vem sendo progressivamente operado no País e suas perspectivas de expansão são bastante amplas, segundo esclarecem os técnicos. Nessa modalidade, acrescentam, o Estado esgota suas atribuições através da atuação do INPS, cujos padrões de assistência médica se ajustam, naturalmente, às limitadas contribuições financeiras que a grande massa .de segurados é capaz de pagar. As camadas sociais de melhor nível de renda, como por exemplo os estratos mais bem remunerados da classe média, querem padrões mais elevados de serviços médicos, e podem pagá-los, mesmo que continuem contribu indo para o INPS. "E aí, dizem os técnicos, que há um importante papel para a iniciativa privada, mantendo adequado e eficiente sistema de seguro-saúde facultativo para os que dele queiram e possam ser usuários".

Seguro estatal Segundo explicam os técnicos, na área estatal o seguro-saúde tem a denominação de seguro-doença e é operado pelo INPS, que o inclui entre os benefícios que constituem a contrapartida das contribuições previdenciárias cobradas de toda a força de trabalho, bem como de todas as firmas e empresas que recebem os serviços prestados (com vínculo empregatício, em regime de autonomia ou em caráter avulso). "O que acontece - como esclarecem os técnicos - é que o desenvolvimento econômico deu novo desenho ao REVISTA DE SEGUROS

perfil da renda nacional, nesta passando a ser numericamente expressivos os contingentes da força de trabalho com maiores níveis de ganhos. E a esses contingentes, habituados a outros padrões de vida, é claro que não satisfaçam as condições assistenciais oferecidas pela previdência social em caso de doença". E acrescentam os técnicos: "O seguro social é por excelência nivelador, pois suas finalidades seriam desvirtuadas e deturpadas se por acaso ele pretendesse estabelecer distinções de classe para efeito de prestação de serviços médico-hospitalares. Em outras palavras, na área do Estado, isto é, da previdência social, não é possível alargar o horizonte assistencial para capacitá-lo a atender em termos satisfatórios a todo o universo dos segurados. Torna-se inevitável, assim, a existência de espaços vazios no seguro estatal, que se tornam tanto maiores quanto mais extenso seja o processo de mobilização social que ocorra na comunidade, com ascensão de determinados grupos e faixas superiores do perfil da renda nacional". Assim, como ponderam os técnicos, quando alguém propõe um seguro estatal, "universal e compulsório ", na verdade não está sugerindo a criação de um instrumento novo de promoção do bem-estar social, pois o Estado já mantém e administra um sistema de seguro-saúde custeado pelas firmas, pelas empresas e pela força de trabalho. A un1ca coisa que se pode indentificar numa sugestão dessa natureza é, portanto, a idéia da socialização integral da medicina. "O Estado seria o único gestor de dois Fundos de recursos 307


para custeio de assistência médico-hospitalar~ Um Fundo e do I NPS custearia os serviços destinados à grande massa de contribuintes da previdência social; outro, custearia os serviços de melhor padrão, destinados às classes de maior renda. Dessa maneira, desapareceria a medicina privada".

Seguros Privado Os técnicos do mercado segurador assumem uma posição realista, afirmando: "Apesar de a previdência social ter o lastro finar:Jceiro de contribuições calculadas sobre a renda de toda a força de trabalho, o que lhe garante um orçamento talvez equivalente a 5% do PNB, a verdade é que a medicina particular tem alcançado expansão cada vez maior no País, através do crescimento da rede de consultórios, laboratórios de análises, casas de saúde, clínicas e

estabelecimentos hospitalares. Essa expansão decorre exatamente da circunstância de os padrões assistenciais do seguro estatal não corresponder às necessidades de crescentes grupos sociais que, por força da melhoria de renda, procuram serviços médico-hospitalares de maior categoria , isto é, mais condizentes com a situação social que atingiram. "Todavia, argumentam os técnicos, como os progressos da medicina, implicando sofisticação cada vez maior de equipamentos e recursos técnicos, tem geraçlo conseqüente e inevitável elevação de custos dos serviços, o seguro-saúde tem-se afirmado cada vez mais como grande solução financeira para o desenvolvimento da medicina privada; mas seguro evidentemente privado, pois seria um paradoxo a convivência fértil e proveitosa da medicina privada com um sistema de seguro monopol i?ado pelo Estado ".

Vender seguro é uma das 1nais gratificantes atividades humanas. Quem entra na atividade de seguros, nunca mo.is sai dela. De todas as vendas é a que gratifica mais. Pois quando um segura~o ou sua família recebe sua indenização, diminuindo o prejuízo que oacaso provocou, o corretor se sente responsável por isso, gratificado pelo trabalho que teve, pelo tempo gasto em explicações, pelas inúmeras visitas feitas. O corretor de seguros diante de qualquer sinistro tem sempre a certeza de que, sem ele, o prejuízo seria maior.

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O seguro-saúde, dizem os técnicos, é assim o caminho para que toda a rede assistencial da medicina privada se torne financeiramente acessível a camadas cada vez mais amplas da população. "As facilidades financeiras criadas pelo seguro, contribuindo para aumento contínuo da massa assistida, logicamente dá condições para a evolução permanente da medicina privada. E se dispomos dessa solução, que se enquadra aliás no sistema constitucional da iniciativa privada, por que tornar monopólio do Estado, de uma só vez, tanto o seguro-saúde quanto a prestação de serviços médico-hospitalares?"

Opção da lei Dizem os técnicos que, baseada exatamente ria realidade econômica e social do País, a legislação criou a alternativa do seguro-saúde no âmbito da iniciativa privada, continuando válida, para a grande massa com menores níveis de renda, ? solução do seguro estatal que é mantido pelo INPS. "A lei teve ainda a sabedoria de não prejudicar nem afetar situações precedentes, não fechando a porta a outras fórmulas antes praticadas, dentre elas a das beneficiências (de consagração secular) e das associações profissionais ou estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos, voltados para a institucionalização da medicina social. F.oram em suma respeitadas as situações preexistentes.

Coexistência Segundo esclarecem os técnicos, o seguro-saúde não antagoniza, hoje nem nunca, a evolução da previdência social, pois desta é antes coadjuvante e complemento. "Os seguros de pessoas - e nessa categoria se enquadra o de saúde jamais rivalizaram com a previdência social. Sempre houve útil e pacífica coexistência dessas duas instâncins de bem-estar e proteção do homem. Numa ou noutra, ou em ambas, sem que as REVISTA DE SEGUROS

duas jamais institucional e mutuamente se excluam, sempre será e deverá ser possível encontrar garantia e amparo para as conseqüências do óbito ou da perda da capacidade de trabalho" . As garantias básicas oferecidas pela previdência social. dizem os técnicos, filiam-se a determinados eventos. São eles a morte, a invalidez, a doença, a velhice e o acidente de trabalho. Essas mesmas garantias configuram muitos planos- de seguro de vida, vinculados à morte ou à sobrevivênvia do segurado. O mesmo ocorre nos seguros de acidentes pessoais, que além disso ocupam a faixa das atividades tanto extra-profissionais, como profissionais sem atritos com o estatizado seguro de acidentes do trabalho. "As duas instânci-as possuem uma área de interseção que, aliás, não é difícil desenhar. A previdência social é a instituição das grandes massas enquadradas em certos limites de renda. São camadas sociais amplas, sacrificadas e dominantes em número. Nelas brota, com força justificadamente bem maior, o desejo de melhoria na escala dos benefícios que supram a · queda ou perda e renda. Esse reforço não pode ser dado pela previdência social, face à rigidez dos seus planos e aos limites que lhes devem ser impostos. Mas pode e é dado pelo seguro privado, não importando renda ou posição social, sendo falsa a idéia de que essa outra instituição se destina a uma elite de usuários. Visando igualmente ao amparo da família, tanto o trabalhador de salário mínimo faz um seguro de vida de 20 mil cruzeiros como o empresário bem sucedido, um de 20 milhões". Essas atuações justapostas - prosseguem os técnicos - que se somam para alargar disponibilidades de proteção úteis à promoção do bem-estar social, são hoje exercidas pela previdência social e pelo seguro privado em relação a todos os eventos comuns a suas atividades, menos a doença.

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PRIVATIZAÇAO

DA O

PRIMEIRO PASSO

A "Cia. de Seguros do Estado de Goiás - COSEGO" foi privatizada. Cumprido todo o ritual que as leis e a praxe estabelece para transações desse tipo, inclusive pública tomada de preços, o capital acionário está praticamente adquirido pela "ltaú Seguradora S.A.", que propôs a compra na base de Cr$ 7,05 cada ação, totalizando cerca de Cr$ 55,8 milhões. Diversas entidades da Administração Indireta do Estado de Goiás possuem, em conjunto, aproximadamente 74.7 por cento do capital da COSEGO . A "Atlântica-Cia . Nacional de Seguros", detentora de 25 por cento do capital acionário, vai também vender suas ações. Além de não participar da licitação, abriu mão de todos os seus direitos de acionista e, sobretudo, dos direitos de rescisão do contrato de produção mantido com a COSEGO. Antonio Carlos de Almeida Braga, Presidente do Grupo Atlântica-Boavista, declarou que acima de tudo está em jogo, não o interesse de qualquer empresa em particular, mas o objetivo ma ior da preservação do regime da iniciativa privada . Governo Federal, o iniciador Leonídio Ribeiro Filho, Presidente da Comissão de Privatização do Mercado Segura:dorr lembra que coube ao Governo Federal a iniciativa de deflagrar o processo . No 11 PND, disse, em vez de limitar-se ao enunciado habitual de princípios constitucionais sobre a ordem econômica, o Governo preferiu atacar de REVISTA DE SEGUROS

frente e com objetividade o problema do avanço da estatização. Assim, demarcou os campos de ação do Estado e da iniciativa privada, enumerando as atividades de cada uma dessas áreas. No campo da iniciativa privada incluiu expressamente o setor do seguro". O Governo Federal,· acrescenta Leonídio Ribeiro Filho, não ficou entretanto nessa manifestação. "O Pr8sidente Geisel homologou decisão tomada em junho de 1976 pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, tornando oficial o documento AÇAO PARA A EMPRESA PRIVADA NACIONAL". Naquele documento está dito, com todas as letras e em testemunho da ·política de privatização: "O Governo já se decidiu pela transformação da Cia. Federal de Seguros em empresa especializada em seguro de crédito à exportação, mediante associação do Banco do Brasil (Cacex) com a iniciativa privada (seguradoras e bancos), preferencialmente com a maioria acionária do setor privado". Remonta a essas atitudes públicas e oficiais do Governo Federal a deflagração do processo de privatização em nosso setor, esclareceu Leonídio Ribeiro Filho, Presidente do Grupo Sul América de Seguros. COSEGO : o primeiro passo A privatização do seguro, tinha, portanto, sinal verde. Mais do que isso, como dizem os empresários, passou a constituir uma espécie de compromisso programático do Governo. Quando a 311

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análise e discuss!o do tema da estatização de economia chegaram, em meados de 1976, a ganhar maior intensidade nas páginas dos jornais, os empresários foram convocados pelo Ministro Reis Velloso, coordenador do estudos na área oficial, para a apresentaçlo de esquemas e planos concretos, objetivos. A partir daquela convocaçlo, disse Leonfdlo Fllbelro Filho, a classe segu· radora começou a articular-se através da sua Federaç!o. "Compreendemos desde logo que era necessdrlo agir con· juntamente, para que a prlvatlzaç!o n!o resultasse em simples troca de controle acionário, pois o que se pretendia era, ao contrário, a mudança de filosofia econômica, praticando-se em sua plenitude o regime da livre empresa". Uma tarefa desse porte não seria fácil nem de execuçlo rápida. Mas a classe seguradora chegou a uma fórmula que permitiu a primeira experiência de privatização agora concretizada com a venda da COSEGO. Em Brasília, no dia 26 de.julho do ano paSsado, em ato que se realizou no Palácio do Planalto, o Governador do Estado de Goiás, o Presidente da FENASEG e o Presidente da Comissão de Privatização do Mercado Segurador firmaram Protocolo de Intenções para a venda da COSEGO, documento esse que também foi subscrito por duas testemunhas: o Ministro Reis Velloso e o Sr. Lycio de Faria, representando o Ministro Angelo Calmon de Sá. Em seguida àquele ato, seus participantes foram recebidos em audiência especial pelo Presidente Geisel, que pessoalmente prestigiou o importante passo dado no sentido de executar-se o processo global de privatização do mercado segurador brasileiro.

Bonito gôl Lembra ainda Leonídio Ribeiro Filho que, firmado o Protocolo com a COSEGO, o Ministro Reis Velloso, em declarações à imprensa, considerou aque312

le ato como "um bonito gOl para a iniciativa privada, o Governo e a economia de mercado no Pafs" e, mais ainda, que "representava não só a disposiçlo governamental de transferir empresas de atividades tipicamente privada, como também se constituis numa demonstra· çlo de confiança na economia de merca· do, de cujos segmentos mais produtivos participa a iniciativa privada".

O protooolo No Protocolo firmado, estabeleceram-se os seguintes compromissos e condições: 1) O Governo do Estado faria com que os órgê'os da administraçâ'o indireta transferissem suas ações à FENASEG, agindo esta unicamente como representante das seguradoras nacionais; 2) Os acionistas. além do preço de alienação, receberiam o lucro que fosse apurado no balancete de 30 de junho de 1977; 3) A FENASEG, uma vez feita a transferência das ações, dentro dos 60 dia.s seguintes faria pública tomada de preço para alienação a terceiros; 4) Feita a licitação, qualquer acréscimo obtido sobre. o preço pago pela FENASEG reverteria em favor dos órgãos da administração indireta, proprietários originais das ações alienadas; 5) A FENASEG, por si e por quem a sucedesse, obrigou-se a manter na COSEGO, enquanto conveniente para todos e respeitada a Consolidação das Leis do Trabalho, os funcionários então integrantes do seu quadro.

Licitação Pago o preço obtido, a FENASEG publicou edital para a venda do controle acionário, fixando prazo até o dia 13 deste mês para recebimento de propostas. Transcorrido esse prazo, e em resultado da licitação feita, a venda será feita à "ltaú Seguradora S.A.", que REVISTA DE SEGUROS


propôs um preço superior ao mm1mo fixado no edital da FENASEG para cada ação. A transação totalizara cerca de Cr$ 55,8 milhões. Precedente e exemplo A alienação do capital acionário da COSEGO, na forma como foi procedida, constitui um precedente e um exemplo, disse Carlos Frederico Lopes da Motta, Presidente da FENASEG. "Isso porque, pela primeira vez, uma classe se une para financiar e promover a transferência de uma empresa estatal para a iniciativa privada. Um exemplo por que em nenhum momento sequer entrou em cogitação qualquer interesse comercial. Toda a operação foi processada com o fito exclusivo da defesa do regime da economia de mercado. Um . exemplo ao mesmo tempo de objetividade e de convicção doutrinária, de coesão e 'de superioridade de propósitos". Próxima etapa A próxima etapa, segundo Carlos Motta, será a privatização da "Federal de Seguros S. A." e da "C ia. de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP". O objetivo, nesses dois casos, será duplo e simultâneo: além de serem privatiza-

das duas empresas será ao mesmo tempo promovida, pela iniciativa privada a ocupação de dois espaços praticamente ainda vazios. A "Federal", como já decidiu o Governo, terá participação 9cionária do Banco do Brasil (minoritária) e será transformada numa companhia exclusivamente de seguros de crédito à exportação. "Com o boom da atividade exportadora do Brasil - frisou Carlos Motta - precisamos dar ao seguro de crédito à exportação uma dimen$ão operacional compatível com o alto crescimento do nosso comércio exterior, o que será grandemente facilitado pela criação de uma seguradora especializada". A "Cosesp" será transformada numa empresa exclusivamente de seguro rural. "A Federação, aisse Carlos Motta, já tem um plano-piloto que constituirá instrumento de captação de experiência para a racionalização e a necessária expansão do seguro rural, hoje ainda operado em escala bastante reduzida". O plano reunirá, além do mercado segurador, cooperativas agrícolas, o Fundo de Estabilidade Rural (alimentado pelas companhias de seguros), o Proagro e o Tesouro Nacional, este último, a exemplo do que ocorre inclusive nos países desenvolvidos, porque a natureza catastrófica dos riscos meteorológicos e climáticos exige sempre alguma participação do Erário na reparação de danos eventualmente de caráter excepcional.

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SEGUROS DE INC~NDIO CONTINUAM NA LIDERANÇA

Os seguros de incêndio, segundo estimativa de técnicos da FENASEG, devem ter alcançado em 1977 arrecadação da ordem de Cr$ 6,2 bilhões, contra os Cr$ 4 bilhões de 1976, permanecendo na liderança do mercado . "A manutenção do elevado ritmo de crescimento que, nos últimos anos, vem ocorrendo na modalidade, se deve agora não só à maior agressividade das empresas seguradoras, mas também ao volume de investimentos em novas indústrias e nos projetos de expansão da estrutra industrial já instalada". Outro setor do mercado em processo de incremento é, segundo os técnicos, o setor de seguros de vida. No ano passado, dizem eles, a arrecadação deve ter atingido Cr$ 3,6 bilhões, contra Cr$ 2,4 bilhões de 1976. "O brasileiro, agora com maior nível de renda e mais consciência da necessidade de poupar para investir no próprio futuro, tende a ampliar cada vez mais suas aplicações em seguros de vida".

importância da proteção do patrimônio empresarial contra o risco de incêndio, aplicando para tanto os recursos necessários não só na aquisição de adequadas coberturas de seguros, mas também na instalação de equipamentos destinados a melhorar os sistemas de prevenção e de defesa contra os incêndios que possam ocorrer". O panorama atual, segundo os técnicos, revela sensível transformação de hábitos muito comuns há pouco mais de uma década. Antes, nem sempre era freqúente, como hoje é, o empenho do empresário em manter os seguros de incêndio em correta atualização . O resultado era que, com a inflação, os valores segurados decaíam, e_rn detrimento da cobertura de que as empresas careciam . "Hoje, há perfeita con'sciência desse problema e os empresários, de modo geral, habituaram-se à idéia e à necessidade de manterem seguros atualizados.

Seguro de empresas

Mercado a conquistar

A liderança ' exercida pelos seguros de incêndio, segundo explicam os analistas do mercado, provém da mentalidade empresarial dominante no País. "O desenvolvimento da economia, que é ao mesmo tempo causa e efeito da nova dimensão atingida pelas nossas empresas industriais e comerciais, suscitou a formação de quadros dirigentes e gerenciais mais bem dotados para as modernas tarefas administrati11as. Esses executivos compreendem e enfatizam a REVISTA DE SEGUROS

O seguro de incêndio, embora seja o de maior expansão e o que se mantêm na liderança do mercado, ainda tem pela frente a tarefa de conquistar amplos segmentos de procura que se conservam até hoje em estado apenas latente. Não há dúvida, dizem os técnicos, que tal modalidade de seguro realizou grandes avanços, notadamente na ú Itima década. "No quinqüênio 1970-1975, por exemplo, sua arrecadação de prêmios (em valores corrigidos) cresceu de 315


Cr$ 936 milhões para Cr$ 2,7 bilhões, o que significa uma taxa de expansão, no período, da ordem de 192.8%, ou seja, um crescimento real ao elevado ritmo de 23.97% ao ano". "Esse crescimento, acrescentam os técnicos, teria sido bem maior se outro fosse o impulso de comercialização em certos setores que se mantêm em grande atraso. Os chamados riscos civis e comerciais, por exemplo, ainda mantêm o antiquado e insensato hábito de realizar seguros por valores praticamente simbólicos". O grande problema é o dos condomínios·. Síndicos e condôminos, esclarecem os técnicos, geralmente, tendem a minimizar a importância e necessidade do seguro, talvez porque ainda conservem, em última análise, a antiga e arraigada crença de que os edifícios de concreto armado são invulneráveis ao fogo. "No entanto, as estatísticas mundiais, e até mesmo as brasileiras, são testemunhas indiscutíveis do erro e irracionalidade dessa crença, pois demonstram, ao contrário, que a grande preocupação atual de autoridades governamentais e seguradoras é exatamente com os prédios altos, cujos incêndios, em bom número de grandes cidades, vem causando perdas consideráveis, inclusive em termos de perdas humanas". Aqui mesmo no Rio de Janeiro está em vias de ser .promulgado um Código de Segurança contra Incêndio e Pânico . O objetivo é atualizar o vigente Código de Obras, cujas exigências, em matéria de defesa contra incêndio, são antiquadas e deficientes, não tendo condições de equacionar e enfrentar os problemas que o crescimento da cidade e as grandes edificações trouxeram em matéria de exposição a incêndios. As companhias de seguros, informam os técnicos, pretendem intensificar seus planos de comercialização dirigidos aos condomínios r,esidenciais e comerciais, que na grande maioria

316

possuem seguros altamente insuficientes. "Boa parte desses seguros é hoje captada através de empresas administradoras de imóveis, nem sempre organizadas para encaminhar e obter as melhores soluções para os problemas de seguros dos condomínios. E possível, assim, que novos esquemas de comercialização, aproveitando inclusive esse importante canal de comunicação que são as administradoras imobiliárias, produzam novos e melhores. resultados. Afinal de contas, não se explica que os empresários, quando tratam de seguros em suas empresas, adotem atitude e comportamento bem diferente daqueles que assumem quando se trata do seguro de seu patrimônio particular".

Seguros de Vida Os seguros de vida constituem, no mercado nacional, outra área que vem passando por considerável renovação e grande expansão. No período 1970-1975, por exemplo, e em valores corrigidos, sua arrecadação de prêmios cresceu de Cr$ 796,6 milhões para Cr$ 1,7 bilhão, deve este ano chegar à casa dos Cr$ 2,4 bilhões.

"t um engano pensar, explicam os técnicos, que seguro de vida seja hoje mercadoria de consumo para classes privilegiadas. Há planos para pessoas de todos os níveis de· renda e para todas as classes sociais. Esse é atualmente um seguro massificado, o que em outras palavras significa que seus índices de crescimento se devem, não às camadas sociais de maior poder econômico, mas na verdade, e inversamente, os grupos situados a partir da faixa intermediária para as de rendas menores". Outro engano muito disseminado, na opinião dos técnicos, é o de que o seguro de vida se destina tão-somente à formação de um pecúlio em dinheiro que o segurado transmite, em caso de morte, a seus dependentes e beneficiários. "O seguro de vida, explicam os

REVISTA DE SEGUROS


técnicos, é de todos o mais versátil, o mais flexível e 'Jaria'do, pois tem condições de adaptar-se e de atender a todo gênero de necessidade financeira que possa acomilter o homem, por motivo de sobrevivência, de falecimento, de doença, ou de invalidez" . Formar pecúlio, adquirir instrumento de quitação de dívidas (inclusive as contraídas para aquisição de casa própria), obter complementação de aposentadoria, tudo isso são formas modernas de problemas financeiros que preocupam o homem e para cuja solução há sempre um adequado plano de seguro de vida .

Seguro-saúde O seguro-saúde, dizem os técnicos, regulamentado em data recente pelo Governo, já está sendo operado pelo mercado segurador, embora em escala ainda bastante reduzida. Trata-se de importante complemento do seguro de vida, pois a tendência moderna é

para a adoção de sistemas integrados de garantias para os indivíduos, proporcionando-lhes cobertura total para todos os chamados riscos de pessoas. Em face do novo perfil da renda nacional, que se caracteriza pela existência de altas freqüências nas classes de rendimentos acima dos níveis intermediários, os analistas do mercado segurador acreditam que o seguro-saúde veio proporcionar solução eficiente para numerosas camadas da população que há muito tempo se ressentiam da falta de sistemas apropriados de assistência médico-hospitalar. "Os padrões de atendimento da Previdência Social, nivelados em função da grande massa de contribuintes com rendimento até três salários mínimos, com toda certeza não são satisfatórios para uma numerosa e crescente parcela da força de trabalho cujos ganhos justificam uma assistência de melhor qualidade. O seguro-saúde vem, portanto, ao encontro das necessidades e leg ítimos anseios dessa importante faixa da população brasileira".

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LOCRCS CESSANTES: UMA CARTEIRA EM GRANDE ASCENçAO

Uma das carteiras que vem liderando o mercado segurador brasileiro, em termos de expansão, é a de seguros de lucros cessantes. Dados estatrsticos fornecidos pelos especialistas mostram que: no quinqüênio 1971/1976, as operações da referida modalidade tiveram naquele per(odo taxa real de crescimento da ordem de 352,5 por cento, o que corresponde à elevada média anual de 35,2 por cento. Em valores absolutos (corrigidos segundo os (ndices gerais de preços), a arrecadação das seguradoras em tal carteira subiu de Cr$ 50,7 milhões para Cr$ 229,4 milhões. Em 1977, avalia-se que tenha sido atingida a cifra de Cr$ 330 milhões. Os seguros de lucros cessantes, conforme explicam os técnicos, destinam-se a reparação de prejuízos financeiros (indiretos) derivados da ocorrência de danos materiais que atinjam a empresa. E exemplificou: "o incêndio de uma empresa industrial afetará decerto, total ou parcialmente, a respectiva produção. O resultado é que, durante certo período, o movimento de vendas cairá na medida do declínio da produção, repercutindo sobre o lucro da empresa, cabendo ao seguro indenizar essa perda de resultados de negócios".

Planos de garantias O seguro de lucros cessantes pode cobrir os prejuízos financeiros, ou seja, os prejuízos comerciais derivados da incidência de qualquer risco ou dano material. Entretanto, os casos mais comuns, isto é, a área onde a demanda 318

desses seguros é mais forte, é a da perda . de lucros empresariais decorrentes da ocorrência de incêndios. O seguro, apesar de sua denominação, não garante apenas a perda de lucro provocada pela diminuição das vendas, nem se restringe às empresas industriais. Aplica-se i3 todo tipo de empresa cujos negócios possam cair como conseqüência de um sinistro que lhe cause danos materiais capazes de criarem solução-de-continuidade ao ritmo de comercia-lização. Além disso, não só a perda de lucro é indenizável, mas também as despesas fixas que a empresa seja obrigada a manter, apesar da alteração ou a~é mesmo paralização do seu fluxo de vendas.

Problema Novo As sociedades seguradoras vêm, aliás, enfrentando um problema novo nas operações da carteira de lucros cessantes. Esse seguro sempre constituiu uma espécie de acessório ou complemento dos seguros de danos materiais (como o·de incêndio). O desenvolvimento econômico, a natureza e características da moderna tecnologia industrial, bem como a dimensão hoje alcançada pelos estabelecimentos fabris, vêm alterando em mui tos casos a posição clássica do seguro de lucros cessantes. "Vão-se tornando freqüentes, explicam os técnicos, os acidentes (como os incêndios, por exemplo) dos quais resultam danos materiais de pequena monta, mas que, por ocorrerem em setor vital ou nevrálREVISTA DE SEGUROS


gico do processo industrial, paralizam ou reduzem em proporções substanciais a produção final ou total da empresa. Nesses casos, as indenizações de lucros cessantes assumem vulto considerável, superando largamente as indenizações dos danos materiais. E por isso o seguro de lucros cessantes vai perdendo sua anterior posição secundária de cobertura acessória, assumindo cada vez mais destaque e importância própria. Em outras palavras, é hoje moda I idade que tende para adquirir autonomia cada vez maior, em todos os planos, inclusive o tarifário, deixando de atrelar-se à modalidade de seguro de dano material a que as perdas de lucros ou os desembolsos de despesas possam ter vincu Iação".

A cobertura A apólice de seguro de lucros cessantes dá cobe rtura, como já foi dito, à interrupção ou perturbação no giro de negócios da empresa, 1=-· .Jvocando pelo evento material (incêndio, por 3xemplo) que tiver sido especif icado no contrato. Essa interrupção ou perturbação, gerando queda ou cessação de vendas, logicamente afeta o lucro da emp resa. Além disso, durante o perlodo de recesso ou diminuição de negócios a empresa pode ver-se obrigada a manter !Clespesas fixas err1 desproporção com os novos índices de vendas, bem como realizar despesas, por exemplo, para instalar-se em novo local . Todos os prejuízos dessa natureza são indenizáveis pelo seguro de lucro cessantes. Não só os danos materiais de incêndio podem ocasiona r interrupção ou perturbação no giro de negócios. Outros eventos também podem ocasionar conseqüências dessa ordem, como os danos elét ri cos , deterioração de mercadorias f rigor if icadas, atos dolosos, va7amento de chuvei ros automát icos, inundações, e1 laoamentos, Jesmo ron a-

REVISTA DE SEGUI10S

mento, tumultos, quebra de máquinas, terremoto, queda de aeronaves, vendaval. E todos esses eventos são seguráveis. Da mesma maneira, explicam os técnicos, a empresa pode IJroteger-se contra prejuízos que lhe sejam causados por acidentes ocorridos a seus fornecedores ou compradores, determinando alteração no seu próprio fluxo de vendas.

Definições

O seguro de lucros cessantes, conforme esclarecem os técnicos, exige certas definições básicas, indispensáveis à boa funcionalidade da cobertura da apólice. Período indenitário, por exemplo, é o período que se inicia na data da ocorrência do evento material especificado na apólice, perdurando pelo número de meses consecutivos que o segurado tenha prefixado, naturalmente com base na previsão do lapso de tempo que mandará a normalização dos seus negóCIOS .

Lucro indenizável é a diferença entre o lucro habitual e normal da empresa, apurável contabilmente, e o lucro (ou ausência deste) que se registrar durante o período indenitário, isto é, período de interrupção ou perturbação de negóc ios. Mov imento de negócios é o total das quantias pagas ou devidas ao segurado por mercadorias vendidas ou por serviços prestados no curso das suas atividades, aplicando-se sobre a totalidade desse movimento a porcentagem normal de lucro da empresa, para efe ito da apu ração da perda de resu Ita do proveniente do evento material ocorrido. Naturalmente, esc larecem os técnicos, na apuração da perda de lucro é lóg ica e cabíve l a análise das tendências do negócio do segurado, procedendo-se aos ajustamentos indicados pela marcha das operações, suas variações e circuns-

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tâncias especiais capazes de afetá-las, de modo que os dados assim ajustados representem o resultado que seria alcançado durante o período indenitário, se o evento não tivesse ocorrido. De modo geral, dizem os técnicos, essas apurações, que ao leigo talvez pareçam complexas, na realidade não oferecem maiores problemas, particularmente nas médias e grandes empresas, ·quase sempre dotadas de bons serviços contábeis.

Pequenas e médias empresas Para as pequenas empresas, de modo geral desprovidas de boa organização contábil, não faz muito tempo foi lançado no mercado um plano especial de Séguro de lucros cessantes, suja apólice é extremamente simplificada. Aliás, em certos casos, essa apólice é também aplicável até mesmo a empresas de porte médio. Compreende-se, dizem os técnicos, que a of~rta de um só tipo de apólice não pode corresponder a uma procura por sua própria natureza diversificada, já que as necessidades atendidas por tal seguro variam, principalmente, em função das dimensões das empresas seguráveis. "~ claro, acrescentam, que o processo contábil, base de toda apuração de perda de lucro indenizável, difere uma para outra empresa, tornando-se mais complexo nas de grande porte, pois estas incorporam inclusive a utilização de equipamentos eletrônicos". Em resultado de pesquisas feitas, os técnicos chegaram à formulação de um modelo de apólice para médias e pequenas empresas. Sua característica, disseram, é a extraordinária simplificação do processo de indenização, afastando-se dessa maneira o principal obstáculo até então oposto à maior difusão do seguro de lucros cessantes.

Apólice Simples A apólice simplificada destina-se

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a firmas cujo volume anual de vendas não ultrapasse Cr$ 8 milhões. A emissão da apólice é precedida de sumário levantamento de dados, extraídos do balanço do último exerdcio. De uma parte, adiciona-se às compras desse período o montante do estoque inicial; de outra parte, soma-se às vendas do mesmo período e estoque final. A diferença entre os dois totais é o lucro bruto, depois convertido à forma de porcentagem do volume de vendas. Esse é o lucro percentual segurado pelo espaço de quatro meses, prazo em geral suficiente para a recuperação plena do giro de negócios da firma. A esse componente (lucro percentual) é agregrado outro elemento! segundo explicam os técnicos: o volume básico de vendas. Tcata-se de procedimento também simples. As vendas dos 12 meses anteriores ao da real L l ção do seguro são listadas por seus va.ores mensais, acrescidos de uma correção monetária de 20 por cento. Dessa lista, o segurado escolhe o período de quatro meses consecutivos cujo somatório constitua o pico do movimento de vendas quadrimestrais. Esse é o volume básico de vendas. Ocorrido o sinistro, o processo de indenização não traz qualquer dificuldade. Durante os quatro meses seguintes, a firma receberá indenização correspondente à porcentagem de lucro prevista na apólice, incindindo sobre a diferença entre o referido volume básico de vendas e o montante real destas últimas nos quatro meses de período indenitário. A essa diferença podem ser adicionadas despesas extraordinárias, feitas para evitar ou atenuar a queda do movimento de vendas nos quatro meses segurados. Valores prévios Como se vê, salientam os técnicos, o seguro se baseia em valores entecipados, fixados pela forma contábil mais REVISTA DE SEGUROS


si~ples de apuração de lucros. Essa fórmula facilita o p:-ocesso de indenização na chamada apólice simplificada, um verdadeiro "instrumento eficaz de extensão ao seguro às pequenas e médias empresas". O objetivo é o de favorecer

as firmas desses portes, pondo a sua disposição meios mais ·amplos de garanti-las contra . os danos poss(veis e eventuais a que estão expostas e que podem causar-lhes sérios transtornos.

FUNDADA EM 1872 106 ANOS DE CONFIANÇA EM SEGUROS CAPITAL 'E RESERVAS: EM 31.12.77: Cr$ 62.233.857,16 Diretor Presidente: ALCY RIOPARDENSE REZENDE Diretor Superintendente: EDUARDO AZEVEDO MATRIZ: Rua Caldas Junior,45 1°,2°,3° andares- Caixa Postal 10.096 • End. Teleg.: "CONFIANÇA" Tels.: 21-938a, 21-9623, 21-9879, 21-927a. PORTO ALEGRE· RS. SUCURSAIS RIO GRANDE DO SUL: Rua Uruguai, 317 4° e 5° andares· Tel: 24-8400, 21-655a, 21-4959 PORTO ALEGRE - RS. SANTA CATARINA: Rua Felipe Schmidt. 74 • a0 andar • Tel.: 22.0344,22.1985 • F LORIANOPOLIS · SC PARANÁ: Rua Mal. Deodoro, 666 • 1° andar· Tel.: 22.8369, 32.4533, 23.5177 ·CURITIBA SÃO PAULO: Largo São Francisco, 34 • 6° Pavimento· End. Teleg.:FIANÇA • Tels. PABX 37.a742 · 35.6566 · SÃO PAULO· SP. RIO DE JANEIRO: Rua do Carmo, 43 • a0 Pavimento· ZC 00 ·Caixa Postal626 • End. Teleg. SEGURANÇA Tels. PABX 222.1900 · Direto 232.4701. MINAS GERAIS: Rua Goitacazes, 71 ·Sobreloja· Tels: 222-3332 ·BELO HORIZONTE· MG

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otic; 0 85 Transporte aéreo Segundo informam técnicos do lns.tituto de Resseguros do Brasil (I RB), as taxas de seguros aeronáuticos caíram acentuadamente no mercado brasileiro, a partir do ano de 1972. "Os boeing, por exemplo, tiveram redução média da ordem de 50%". As taxas desses seguros anteriormente eram fixadas por mercados do exterior. "Refletiam, logicamente, o comportamento do risco em outros países, ao invés de traduzirem a efetiva experiência brasileira" . Em 1973 a tarifação da frota nacional passou a constituir atribuição do próprio mercado segurador brasilei ro. "Funciona para tanto uma Comissão Especial de Tarifação Aeronáuticos, dela participando técnicos do I RB e da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, bem como representantes do DAC, da EMBRAER, do Sindicato das Empresas Aeroviárias e da Associação das J:mpresas de Taxi Aéreo. Assim, afirmam os . técnicos, as taxas são atualmente fixadas com fundamento exclusivo na experiência nacional. A tarifa abrange todas as espécies de seguros, inclusive os de passageiros. Quanto aos seguros de passageiros, esclarece m os técnicos do I R B que as importâncias seguradas variam . Nas li; nhas internacioAais, conforme as condições do contrato de transporte, pode ser apl icado o "Acordo de Montreal" (US$ 75 mil) , o "Protocolo de Haia"( US$

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20 mil) ou a "Convenção de

Varsóvia" (US$ 1O mil) . No transporte em território nacional, os valores aplicáveis são os do Código Brasileiro do Ar (Decreto-lei n<? 32, de 18.11.1966). "A po I ítica de ta r ifação dos seguros aeronáuticos - informam os técnicos do I RB - orienta-se no duplo sentido de estabelecer taxas em bases técnicas e com economia de custos para as empresas de navegação aérea, pois este último objetivo é de grande int eresse inclusive para o Balanço de Pagamentos de País."

Garantia de obrigações contratuais Na execução de serviços, tanto as condições contratuais podem variar dentro de extensa gama de forma obrigacionais, como também se diferenciam, em decorrência disso, os recursos que o contratado deve mobilizar, assumindo novos compromissos e novas responsabilidades para honrar o contrato principal. Todo esse amplo quadro de obrigações, por mais variado que seja, encontrará sempre uma resposta oositiva do seguro no atendimento das garantias necessitadas. O seguro de garantia de obrigações, o "Performance Bond", como também o "Bind Bond" e outros embora de prática recente no Brasil, pôde não obstante evoluir com rapidez, refletindo o ritmo de crescimento dos setores de serviços nos quais é mais forte a demanda de seguros específiços. Tais seguros, que em 1974 registraram

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arrecadação de prêmios da ordem de 2 milhões de cruzeiros, já em 1975 davam um salto para 5 milhões de cruzeiros., As garantias usuais, proporcionadas pelo seguro, são as de execução da obra ou serviço contratado; entrega de material ou equipamento pelo fornecedor; reparação de preju (zos por defeitos, falhas e irregularidades que se constatem dentro do prazo de garantia da obra executada ou do equipamento fornecido; reembolso de adiantamentos de numerário, feitos pelo contratante; reposição de parcelas contratuais que o contratante deixe de reter como precaução contra vícios, erros ou omissões técnicas na execução da obra ou serviço; participação na concorrência e conseqüente forrralização do contrato, caso o licitante seja o vendedor. Uma ou mais dessas garantias, conforme dada cãso. particular, é hoje normalmente ofe~eofda pela empresa de serviços com respaldo no Seguro. No Brasil, por exemplo, o Decreto-lei n<? 200 dispõe sobre as exigências feitas para a contratação de obras de Administração Federal, Direta e Indireta, incluindo o Seguro entre as garantias admitidas. Lançando-se no mercado internacional, a empresa de serviços encontrará tanto mais oportunidades quanto melhores condições ofereça, em particular no tocante às garantias que possam calçar seus contratos. Essas garantias se traduzem em vantagens adicionais, tão importantes quanto as relativas a custo e qualidade dos serviços. O Seguro de garantia de obrigações contratuais, como já ficou sublinhado, supera as fórmulas tradicionais de garantia financeira . A garant ia bancária, por exemplo, tende a absorver parte do crédito global de quem a ela recorre, o que não acontece com o seguro. Este, ao contrário, torna-se ÇJté mesmo instrumento de liberação de recursos financeiREVISTA DE SEGUROS

ros, como no caso da garantia de retenção de pagamentos.

e

Locaçio de imóveis Técnicos do mercado segurador entendem ser desnecessárias a obrigatoriedade de seguro para imóveis alugados. "Seguro, dizem eles, é instrumento de previdência a que todo indiv(duo recorre para proteger seus bens e interesse, sem necessidade de qualquer tipo de coação, pois ele já é naturalmente coagi~o por seu próprio instinto de defesa e pela consciência da necessidade de precaver-se contra as incertezas do futuro ." A obrigatoriedade, acrescentam, somente se justifica quando o interesse social está em jogo, como é o caso da garantia de reparação do dano ·causado a terceiros ou, ainda, o caso da proteção da propriedade em condom(nio, regime esse em que poucos têm plena consciência da solidariedade de interesses e do imperativo de que se preservem os bens que geram os vínculos existentes nos grupos sociais que exercem a propriedade comum. Hoje, segundo esclarecem os especialistas, já é obrigatório o seguro de incêndio dos edifícios em condomínio, estejam ou não locadas as respectivas unidades autônomas. E a tendência observada, na quase generalidade desses edifícios, é para a realização de seguros simplesmente simbólicos, tal a desinformação e a inconsciência dos problemas econômicos e sociais que, em caso de incêndio, surgem da falta de recursos para a restauração integral do imóvel. Cada condômino pensa em seu próprio apartamento, sem se dar conta de que o edifício é um todo de cuja integridade depende, em termos de engenharia, a própria existência e integridade de cada unidade autônoma que o compõe. "Mas esse é um problema de mentalidade e não de legislação, pois a lei do seguro obrigatório não trouxe modificação substancial da realidade a ela preexistente."

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Os técnicos esclarecem, ainda, que restaria o caso da locação de imóveis de propriedade individual. "Na prática, o que se observa é que, tanto nesses imóveis como naqueles em que a propriedade é em condom(nio, o preço da locação, embora sujeito a determinadas restrições legais, sempre se situa em n (vel capaz de permitir ao locador a aquisição de seguro que lhe garanta o patrimônio. A valorização imobiliária não permite a ninguém o luxo ou a inadvertência de expor-se à perda, num incêndio, do que tal patrimônio representa em termos econômico-financeiros. "O mercado segurador brasileiro tem _progredido em ritmo acelerado, não em conseqüência de seguros obrigatórios, mas como resultado do próprio desenvolvimento econômico do Pais. E esse desenvolvimento significa, além de aumento da riqueza material e dos lndices de bem-estar social, evolução de cultura econômica. E este úlümo fator, sim, é que desperta e faz properar no homem o espírito de previdência, impelindo-o cada vez mais ao hábito de comprar seguros, pois sabe que ele próprio, e seus bens físicos e financeiros, estão cada vez mais expostos aos riscos que se multiplicam ao compasso dos avanços cientifico e tecnológico, ambos responsáveis pela crescente insegurança da vida moderna."

Exportação Os incentivos fiscais concedidos às exportações brasileiras já podem, agora, ser objeto de seguro, conforme decisão das autoridades do setor. A parcela correspondente aos incentivos deve ser coberta por verba própria. O seguro, como é natural, garante esse item quando o acidente ocorra em território brasileiro, desde que os incentivos sejam irrecuperáveis, no todo ou em parte. A apólice é a de transporte terrestre, pois o seguro se destina ao percurso inicial (pré-embarque) em território brasileiro. 324

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR Tt:CNICA .EDITORA L TOA. Av. Frankli,., Roosevelt, 39, gr. 414 Telefone : 252-5506 Rio de Janeiro - RJ

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DIRETORES IVO ROSAS BORBA

* WILSON P.* DAIILVA LUIZ MENDONÇA

* Redator:

FLAVIO C. MASCARENHAS

*

Secrtdrla:

CECI\.IA DA ROCHA MALVA

SUMARIO

Desafio O seguro de 6 milhões de dólares Luiz Mendonça

Dpvat cumpre sua missão Seguro-saúde: uma nova perspectivas Privatização dá o primeiro passo Seguros de incêndio continuam na liderança Lucros cessantes: uma carteira em grande ascensão Opinião da revista Notlcias

Ano L VIl - n~ 681 MARÇO DE 1978 Composto e Impresso Mluro Famlll• - EDITOR Rua MaxweU. 43-A- TeL 264-17530

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EmalsfácD evitar este homem do que evitar um ladrão de carros. Tem muitas maneiras de você se livrar de um Corretor de Seguros. As mais usadas são: falar que está em reunião, apelar para uma viagem urgente, ou simplesmente dizer que está ocupado. Mas não é nada fácil se livrar de um ladrão, que escolhe justamente seu carro para roubar. Aí você vai lamentar não , ter feito o Seguro de Automóveis, que ainda protege contra incêndio e colisão. Mas então será tarde, não adiantará chorar. Da próxima vez, inverta as COISas. Receba o Corretor de Seguros e feche as portas para o ladrão.

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