T1677 revista de seguros setembro de 1978 ocr by CNseg

MAIS DE 58 ANOS EM CIRCULAÇÃO

Fazer~uro

de incêndio sem um bom corretor é fogo. ltaú

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Seguradora S.A.

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RIO DE JANEIRO

SETEMB~O

1978

Você vaicuidarm do dia de hoje ·se deixar aAtlântica· cuidar do dia de Procure o seu corretor: ele é a maior certeza quando se trata do amanhã.

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REFORMULADO SEGURO DE PERDA TOTAL PARA AUTOMÓVEL

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) reformulou o plano especial do seguro que tem por objetivo garantir a perda total do veiculo, decorrente de incêndio ou explosão, queda de raio, roubo ou furto. Trata-se de cobertura bem mais barata do que a da chamada apólice compreensiva, isto é, apólice pela qual a empresa seguradora garante todo e qualquer dano ocorrido ao veículo. A taxa para o seguro apenas de perda total é de 1.6 por cento ao anc,, ou seja, se a importância segurada do veículo é de 80 mil cruzeiros, por exemplo, o preço anual do seguro é tãosomente de Cr$ 1.280,00 (mais alguns pequenos emolumentos) e pode ser pago em quatro prestações, conforme as normas da SUSEP. A perda total, para efeito do seguro é definida e caracterizada como sendo a correspondente a danos materiais que alcancem quantia igual ou superior a 75 por cento do valor atual do veículo no momento do acidente. Tratando-se de roubo ou furto do automóvel, se este não for apreendido ou localizado oficialmente dentro do prazo de 30 dias, contados da data do aviso às autoridades policiais, a perda será então considerada total. Segundo o plano reformulado pela SUSEP, constam do mesmo, quanto a outros aspectos, condições iguais às do seguro compreensivo, como por exemplo: 1) a garantia da apólice somente vigora a partir da data do pagamento do prêmio; 2) se o pagamento tiver sido estipulado a prazo, as prestações a vencer serão exigíveis na ocasião do pagamento da indenização; 3) a empresa seguradora terá a opção de pagar a perda total em dinheiro (em quantia correspondente ao valor comercial do vefculo no momento do sinistro), ou substituir o automóvel segurado por outro de igual marca, tipo e ano de fabricação.

REVISTA DE SEGUROS

("" I(' i n ---------------------

Companhia de Seguros

ILIINVI DI BAHIA C.G.C. 15.144.017/001·90/0018 Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Marltimos, Terrestres e Aéreos, Responsabilidade Civil Transportador, Facultativo de Velculos e Geral, Roubo, Vidros, Casoos, Risoos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia, Vida em Grupo, DPVAT, Risoos Especiais B.N.H., Garantia de Obrigações Contratuais. CIFRAS DO BALANÇO EM 1977 Capital e Reservas ..... .. .................... Receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ativo em 31 de dezembro . .......... .......... Sinistros pagos nos últimos 3 anos ...............

Cr$ 490.382.326,60 Cr$ 962.967.135,82 Cr$1.019.283.487,59 Cr$ 360.146.938,85

CONSELHO DIRETOR Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho -Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Vice-Presidente Francisco de Sá Júnior -Vice-Presidente

DIRETORIA EXECUTIVA Paulo Sérgio Fre ire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor superintendente Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor José Maria de Souza Teixeira Costa- Diretor Fernando Antonio Sodré Faria- Diretor Antonio Tavares da Câmara - Diretor

MATRIZ:

SALVADOR-BAHIA

Sucursais nas cidades de: São Paulo - Rio de Janeiro - Porto Alegre-· Fortalt:!za - Recife - Belo Horizonte- Manaus- Terezina - São Luizr~aceió - Belem- Aracaju - João Pessoa- Natal- Curitiba- Vitória . AGENCIAS EM TODO O PAfS

A LEI DA CEGONHA

LUIZ MENDONÇA

Está sendo muito badalado, na imprensa, o exemplo do universitário mais ido~ do mundo. E um brasileiro de boa cepa, ainda infatigavelmente ativo aos 86 anos, inclusive quanto à sede inteletual de conhecimentos, que os quer atestados por diploma oficial. Pois o canudo pode inclusive abrir as portas de nova carreira profissional, se der na telha do idoso universitário tentar outra atividade. Essa "avis rara" realmente causa admiração e até inveja, por sua útil e bem aproveitada longevidade. Diante de exemplos dessa ordem, o que podem dizer as companhias de seguros de vida?Cabe explicar, antes de mais nada, que seus planos estão a cargo de atuários, profissionais que se especializam na aplicação da matemática ao seguro. Trabalham eles com tábuas de mortalidade, que servem para calcular a probabilidade tanto de morte como de sobrevivência do indivíduo de cada grupo etário. Essas tábuas variam quanto à idade-limite em que, ao invés de probabilidade, existe a certeza da morte dentro de um ano. A tábua norte-americana CS0-58, por exemplo, vai até a idade-limite de 99 anos. Na prática, todavia, a teoria é outra. Em oJeZ da aplicação rigorosa dos resultados das funções biométricas, as companhias de seguros costumam adotar uma idade-limite, para aceitação de seguro, que seja compatível com sua própria experiência e composição da respectiva massa de seus segurados. No Brasil essa idade-limite varia em torno dos 65 anos. Aliás, convenhamos, em nenhuma parte do múndo seria possível admitir o ingresso, ao seguro, de grupos etários acima daquele níREVISTA DE SEGUROS

vel, não só por causa do respectivo índice (baixo) de sobrevida, mas também pela sua reduzida expressão quantitativa, em oneroso desequi I íbrio com o restante da massa de segurados. Hoje, com o fenômeno demográfico da predominância dos grupos mais jovens, já é tempo de uma reorientação do público e das empresas seguradoras em matéria de compra e venda de seguros. No Brasil, por exemplo, de acordo com o censo de 1970, a população apresentava, entre outras, as seguintes características: a) 70% de pessoas até 30 anos; b) 36% de pessoas entre 20 e 50 anos; c) 52% de pessoas acima de 60 anos. Segundo aquele mesmo censo, nossa força de trabalho era de 6.6% da população global, e de 18,5% da população constituída pelos grupo etários acima de faixa dos 1O anos. Portanto, sobre a menor fatia do bolo demográfico incide a responsabilidade de gerar a renda agregada suficiente para manter e melhorar os padrões de vida de toda a comunidade nacional. Mas também se leve em conta, além disso, que uma elevada proporção da força de trabalho corresponde à chamada mão de obra não qualificada, errante, vivendo em regime de subemprego ou de desemprego disfarçado. Esse e alguns outros contingentes de profissionais, a certa altura da vida, passam a depender menos de si mesmos do que dos próprios filhos, quando os têm. São pais, de ambos os sexos, que ficam ao desamparo ou quando muito reduzidos à penúria forçada de uma aposentadoria de baixo nível. E aqui vem a calhar o exemplo da cegonha, mas não a da legendária ave que serve de veículo aos bebês. 67

De todos os animais, a cegonha des· taca-se pela abnegação e carinho mútuos de pais e filhos. Na antiga Grécia, isso causava forte impressão. Na idade avan· çada, esses animais perdem as pernas e os filhos é que, com suas caçadas, os susten· tam. Da( ter surgido, naquele pa(s, a cha· mada "lei da cegonha", obrigando os filhos a sustentarem os velhos pais e su· jeitando a severas penas os infratores. Quando hoje, no obituário, os filhos

precedem os pais necessitados, como fi. cam estes últimos? Não seria uma boa idéia utilizar o seguro de vida, como for· ma de aplicação espontânea e louvável da "lei da cegonha"? Pais e filhos pod• riam fazer seguros em comum, designando-se beneficiários recfprocos. Com ism, ao mesmo tempo poderia ser resolvido, de um lado, e em parte, o problema .,. cial da velhice desamparada; de outro lado, seria aberta para as seguradoras uma nova porta, em termosde"marketing''.

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' 68

REVISTA DE SEGUROI

JUBILEU DE PRATA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS DO SEGURO

Dilcurso proferido por Humberto Ron- parar imperdoável omissão. Não era, com .,.,ti--no jantar comemorativo do Jubileu efeito, mais consentido continuar insende Prata da Sociedade Brasileira de Ciên- síveis, contemplativos ou como espectadores de uma evolução, material e cultudll do Seguro, realizado em São Paulo, ral, que em grau cada vez maior penetrava 1m 30 de agosto de 1978, ocasi6o em que foi homenageado por ser um dos funda- . em todas atividades da economia nacional. dol'fl da Sociedade. Menor não deveria sê-lo na instituição que às riquezas de bens e de preciosas vidas dá Engalanada, em festa e de parabéns, o indispensável suporte de segurança, tranquilidade e bem estar social, em parapelo transcurso de seu Jubileu de Prata, neste agosto de 1978, está a Sociedade lelo com todo o processo de desenvolviBrasileira de Ciências do Seguro, honramento do País. Urgia atrelar também o da pela presença de altas autoridades seguro a essa evolução, tirá-lo do anonigovernamentais, representações das entimato em que vegetava. Importante inspidades de classe, seguradores, securitários ração também constitui desde quando e corretores. foi projetada a I Conferência Brasileira de Está sendo-nos conferida possível Seguros Privados, depois realizada em excessiva distinção, aliás somente circunsagosto de 1953 no Rio de Janeiro. Surgitancial, ao sermos também alvo de homeria a Sociedade, pois, para preencher sennagem pessoal, ao ensejo desta comemosível lacuna e superar a então premente ração, tão grata ao nosso coração. Devenecessidade em que se via a instituição do mo-la, isso sim, à reconfortante amizade seguro, particularmente em São Paulo, visde tantos amigos, conquistados ao longo ta sob todos seus basilares aspectos: ciêntoda nossa existência, devotada à inscia, direito, técnica, economia, finanças, tituição do seguro em suas diversificadas administração, divulgação, ensino, todo exteriorizações. um vasto universo, enfim, por ser desbraNão podemos, contudo, dissociar da homenagem os nomes dos saudosos Carlos Alberto Levi e Egon Felix Gottschalk, conosco irmanados em torno do acalentado ideal comum, de que surgiria a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, nos idos de 1953. Em reverente evocação, repartimos com eles tudo quanto hoje nos é conferido, como perene tributo de nossa sau"

dade. Assim integrados, bem conscientes dos compromissos que assumiríamos perante o meio, o ideal se converteu em esplêndida realidade, e o seria até para reREVISTA DE SEGUROS

vado. Nesse contexto, se inseria o fundamental propósito de criar corpos ativos em recur-sos humanos para a direção e gerência, como para a profissionalização· na engrenagem empresarial e não menos a formação de novos contingentes vocacionars em prol da expansão do agenciamento de contratos de seguros, com o autêntico espírito sacerdocal do "segurador". Em incutir, enfim, em cada securitário, em cada corretor, a consciência de serem partes integrantes dessa instiuição, no mundo reconhecida como sustentáculo do progresso das nações.

Prioridade foi desde logo conferida ao ensino do seguro, um dos mandamentos estatutários da Sociedade. Com a criação desse organismo, mundialmente respeitado , que é o Instituto de Resse guros do Brasil - posto em marcha em 1940 por seu então presidente João Carlos Vital - e com o aprimoramento imprimido, então, às novas tecnicidades que seriam, como ainda hoje o são, bem peculiares ao nosso Pai's, as operações das Companhias passaram a processar-se por normas especiais de resseguro, inovadoras até das clássicas convencionais. Ao mesmo tempo eram reestruturadas e unificadas as 12 antigas tarifas de prêmios do seguro incêndio, que então, como hoje, constitui a espinha dorsal das atividades do mercado. Tudo isso requeria, portanto, maior aprimoramento técnico também do funcionalismo das Companhias e dos próprios Corretores de seguros. Era, pois, urgente recuperar tempo, atualizar-se e marchar em un(sono com as novas estruturas técnicas-operacionais a que se poderia chamar de revolucionárias dos sistemas e métodos domésticos secularmente então imperantes. Ao se·cogitar dos primeiros cursos de ensino, teria a Sociedade de deparar com um primeiro obstáculo. E os professores para ministrá-los? Onde buscá-los? Só aparente, o óbice fo i entretanto superado. Não sem compreens(veis resistências e hesitações, foram os professores improvisados, eleitos, emergidos dos próprios quadros dirigentes e gerenciais das Companhias e até da própria delegacia do I nstituto de Resseguros em São Paulo. Tiveram / assim, início os primeiros cursos no ramo incêndio: o básico, o de inspeção de riscos e o de liquidação de sinistros e, como esses, os posteriores, nos ramos transportes, responsabilidade civil, tumultos, riscos diversos, lucros cessantes, alguns repetidamente ministrados. Em turmas até dn 8_0 alunos, quando de uma feita houve 155 inscrições, as aulas tinham lugar no salão nobre-auditório do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, gen70

tilmente cedido, e até quando o IRB colo cou à disposição o seu auditório, adqui· rido no Condomínio do Edifício Seguradoras, construí do em 1958. Tudo era grátis : professores, inscrições de alunos e as próprias apostilhas reproduzidas pela Sociedade. O ainda limitado quadro de sócios mantenedores e contribuintes justificava a frequente insuficiência de recursos, para o custeio geral, por vezes registrada nos relatórios anuais das diretorias, apesar das generosas subvenções recebidas do Centro de Estudos de Seguros e do Curso Básico de Seguros, do Rio de Janeiro e do Sindicato das Empresas de Seguros de São Paulo, afora esporádicas outras, feitas pelo Sindicato dos Securitários e por algumas seguradoras. Mas aos professores que à época se devotaram aos cursos, são também d& vidas, com o ensejo desta digressão retrospectiva, não menores homenagens, nesta comemoração, a saber : Adonay Musa dos Santos, Alberico Ravedutti Bulcão, Armando Varroni Júnior, Ar· mando Zago, Florentino de Araujo Jor· ge, Gilson Cortines de Freitas, Krunimir Peric, Mário Polto, Osorio Pamio e, inclusive, José Francisco de Miranda Fontana, anfitrião desta solenidade, presi· dente da atual diretoria da Sociedade, cujas atividades vêm sendo proficuamente dinamizadas e projetadas para os seus altos objetivos. Não se omita, ainda, que, igualmente merecedor de reconhecimento, com impecável dedicação, à testa dos múltiplos serviços de · secretaria, viveu a Sociedade, desde o seu pr~ rneiro dia e por vinte anos: Sylvio Borba de Almeida Moraes. Além dos cursos de ensino, me• redondas se realizaram para debate do então preocupante quão crônico problema das perniciosas delongas no pagamento de prêmios pelos segurados, que repercutia na liquidez das Companhias e lhes criava dificuldades financeiras para a pontual satisfação de inadiáveis compromissos, e até para prontas indeREVISTA DE SEGlJROI

nizações devidas a segurados, em prejuízo da .bo.a imager,, da instituição do ~uro. Procurava-se com isso discutir possíveis alternativas, sensibilizar o meio e as autoridades. O crucial problema foi finalmente sanado pela expedição do Decr~to Federal 59.195, de setembro de 1966, ao instituir a cobrança obrigatória de prêmios através da rede bancária. Outras até acaloradas mesas-redondas também se· r·ealizaram sobre a tormentosa regulamentação profissional do corretor de seguros, afinal também vitoriosa com a promulgação da Lei 4.594, de dezembro de 1964. Outro não menos inquietante problema, o das pseudas moléstias profissionais no âmbito do seguro acidentes do trabalho, ·gerador de danosa quão con~ denável indústria advocatícia profusamente instaurada na Capital, no ABC.e outros centros, para consecução de indenizações ao arrepio do espírito e da letra da Lei, foi agitado constantemente em numerosos encontros, inclusive nos Congressos Nacionais de Prevenção de Acidentes do Tra-

(tminc\

balho, enquanto não se processaria a transferência do seguro para a esfera do seguro social. Eis aí, senhores, em rápidas e despretensiosas pinceladas o que foram os nossos oito anos de mandatos na presidência da Sociedade, sempre apoiado pelos estímulos e solidariedade dos colegas de diretoria e prestigiado pelo meio segurador. A semente lançada por tão nobres causas haveria de germinar e produzir os ambicionados frutos também depois, como os que vêm sendo planejados e postos em prática pelos esclarecidos seguradores nas sucessivas diretorias. Com tais amplitude e eficiência o foram, que justificaram a celebração de convênio para os cursos, com a Funda<,:ão Escola Nacional de Seguros, em cuja presidência se encontra hoje o eminente João Carlos Vital, a quem o País, e part icularmente o seguro, devem assinalados serviços. Hoje, o Brasil é um país tecnificado em seguros, tanto ou quanto os mais adiantados do mundo. Nada lhes fica a dever.

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UMA ORGANIZAÇÃO DO

REVISTA DE SEGUROS

])alta) ~(fommtf00 tj)nbUStfiat(jãolJaulo j ~

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Com humildade, ao -confessar-vos o nosso legítimo orgulho profissional na convivência com o seguro ao longo dos 57 anos que a ele vimos devotando, permiti manifestar por derradeiro nosso agradecimento a quantos, nos primórdios, ajudaram a fecundar as primeiras iniciativas para adequar, com objetividade, à realidade brasileira o estudo e o ensino do seguro. A atual geração vem alcançando seus objetivos e, com o apoio das no-

vas, continuarão sendo escritas pelo tempo afora as futuras páginas enaltecedoras da instituição do seguro em nosso Pa(s. E ao Ex mo. sr. Ministro de Estado da Indústria e do Comércio e demais autor~ dades governamentais, representações e amigos que com sua presença vieram confraternizar-se com o Jubileu de Prata da Sociedade e também solidarizar-se com a homenagem a nós tributada, externamos nosso muito obrigado.

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A EVOLUÇÃO DO SEGURO BRASILEIRO NILTON ALBERTO RIBEIRO

.Com o propósito de manter a comunidade seguradora pernambucana atualizada com os temas nacionais do seguro privlldo, o Sindicato local das 'mp,..s tem promovido Uml 16ri1 de palestras, para isso convtdlndo profiAionaia de vArias regiões do Pa(s. A última palestra foi proferida pelo Sr. Nilton Alberto Ribeiro, Diretor•TIIOU· reiro da FENAS~G. que focalizou a evoluçio de pol(tlca do seguro nos último• lnot. o texto dessa paleatra que reproduJimoa em seguida.

, "Aceitamos, honrados e agradecidos, o convite do Presidente do Sindicato das EmpreSÇ3s dê S@Quros Pfivados e Capitalizaçâ'o do éstado de Pernambuco, nosso particular amigo Dr. Antonio Ferreira dos Santos, para este encontro com os colegas pernambucanos. N!o viemos aqui, entretanto, para fazermos uma palestra, mas apenas para alinhavarmos uma exposição, muito pessoal, unicamente pessoal, a respeito da evolução do seguro brasileiro nos últimos anos. Não há dúvida que, em termos de velocidade de expansão do mercado, a fase áurea do seguro brasileiro corresponde ao perfodo que vem do ano de 1971 até hoje. Como não pode haver efeito sem causa é natural que se indague: Qual a razão disso? Antes, em 1966, fizera-se a revisão e atudlização do regime legal regulador das atividades do mercado segurador que pas~ sou a denominar-se Sistema Nacional de Seguros Privados. A legislação até então vigorante, na verdade excelente para a época e as circunstâncias que a fizeram surgir, havia sofrido o desgaste natural REVISTA DE SEGUROS

do tempo e dos embates provocados sobretudo pelas intensas perturbações advindas à economia no País. O mercado segurador realmente carecia de novo figurino legal, de uma regulamentação mais flexível, que não o amarrasse em demasia, contendo-o em seus impulsos de crescimento. O Decreto-Lei nC? 73 atendeu a essa necessidade, recorrendo ao instituto da delegação de poderes. Estabelecidas no texto legal as diretrizes básicas, conferiu ao CNSP a competência para ajustar, dinamicamente, o regime normativo com a cambiante realidade dos fatos vitais à evolução da atividade seguradora. L.om esse novo regime legal,e cor- .: instituição da cobrança bancária dos ;:~§ mios, o mercado segurador adquiriu bases jurídicas e disciplinares para ingressar em nova fase. ~ claro que esses instrumentos. apesar de importantes, por si mesmos não bastavam. Cabe então que se faça uma nova indagação : De que necessita o seguro, basicamente, para crescer? De duas coisas, entendemos nós: aumento do que, em economia, se chama de PNB, e dispersão cada vez maior, pela população, da renda gerada pelas atividades produtivas do País. Cremos, portanto, que na raiz do extraordinário crescimento do seguro brasileiro está, certamente, o "boom" da economia nacional, cujo início remonta ao ano de 1968, quando o índice de expansão do produto real foi da ordem de 11.2%, daí em diante variando praticamente na faixa dos 1O a 14 por cento, até 1973. Sobreveio naquele ano, com reflexos que se projetam até os dias atuais,

d crise internacional dos preços do petró-

provocando a desaceleração do ritmo da avanço da economia brasileira e, consequentemente, também do crescimento do setor do seguro. )f;O,

Na fase do "boom", a atividade segu · radora nacional progrediu e amadureceu. O quadro empresarial ficou robustecido e logrou consolidação econômico-financeira. Basta dizer que o ativo líquido das companhias de seguros totaliza, hoje, Cr$ 12,6 bilhões, correspondendo a 50.6% dos prêmios arrecadados, quando em 1970 era de Cr$ 578,1 milhões, correspondendo a 34.5% dos prêmios. Em valores deflacionados, o ativo I íquido - convém frisar - cresceu 306 por cento. Criadas as condições econômicas, e as bases normativas, para que o mercado pudesse ganhar ímpeto e rítmo de crescimento, o quadro de fatores expansionistas viria completar-se com a política adotada pelo Governo- CNSP, I RB e SUSEPe com o próprio poder de ação e iniciativa das companhias de seguros e dos corretores. Conjugaram-se, em excelentes condições de sintonia, a visão e o espírito público dos órgãos oficiais, com a capacidade de realização da iniciativa privada.

Diversificação Não entraremos na análise minuciosa e completa do comportélmento das forças e agentes que impulsionaram a escalada do seguro brasileiro até seu presente estágio de evolução. Essa tarefa já foi ':lxecutada, ao longo dos últimos anos, por vozes mais bem autorizadas. Os colegas pernambucanos conhecem bem tudo quanto foi dito e publicado a respeito. Não nos furtaremos, entretanto, nesta nossa conversa de hoje, a pinçar aqui e ali, no amplo quadro do processo de expansão do mercado segurador, alguns dos instrumentos que contribuíram para os saltos conseguidos pela nossa atividade. A polítiCJ de nacionalização, conduzida pelo Presider.te do IRB e pelo Superintendente da SUSEP, foi um desses instrumentos. Pudemos incorporar ao 74

mercado interno uma boa garr.a de seguros que ainda nos escapavam das mãos - como os de importações, de cascos, de aeronáuticos, de riscos de bancos e os mais sofisticados da carteira de Responsabilidade Civil. Na execução dessa política pudemos dar excelente demonstração de capacidade técnica, como por exemplo a rápida implantação tanto de uma tarifa de viagens internacionais, como de uma infra-estrutura de serviços (perícias navais, salvatagem, vistorias e regulação de sinistros). Criamos inúmeras carteiras novas como a de riscos de engenharia, a de seguros de garantia de obrigações- e pudemos modernizar outras- como as de incêndio, lucros cessantes, vida, acidentes pessoai~. Tivemos engenho e sabedoria para elaborar um sistema de seguro obrigatório como o DPVAT, que na sua estruturaju· rídica e perfeita adaptação ao interesse público constitui avanço não conseguido por qualquer outro Par's. Tanto assim que, em reunião da FIDES, em setembro de 1976, no Rio de Janeiro: tal 95q~éma..de seguro foi considerado, pelos seguradores do hemisfério, como o mais bem elabo· rado, pois sabemos que, em todo o mun· do, a responsabilidade civil nos acidentes de trânsito é uma grande "dor de cabeça" para os seguradores. Essas referências esparsas foram aqui feitas para sublinhar um fator de grande importância: a transformação da mental i· dade do segurador brasileiro. Foi essa transformação que permitiu dar novos ru· mos às Conferências Nacionais de Seguros: desde Porto Alegre, quando a classe se reuniu para discutir a aplicação do "mar· keting" em nossa área de atividade, até mais recentemente em São Paulo, quando o tema foi a sondagem das perspecti· vas do seguro na próxima década. Foi essa transformação de mentalidade que permitiu o crescente uso da publicidade e das relações públicas como elementos de apoio à expansão do mercado. Foi essa transformação de mentalidade que permitiu a criação do Consórcio de Regu· REVISTA DE SEGUROS

larlzaçlo do Mercado, mecanismo de es· pontAnea solidariedade das companhias de eeguros - n!o existente em nenhum outro Pafs, com as mesmas caracterfsti· Cll do nosso - que procura preservar a Imagem pública do seguro quando ameaçada pelos tropeços, que existem em toda parte, capazes de gerarem dificulda· da para algumas seguradoras. Temos hoje, enfim, uma nova men· talldade, produzida e sedimentada por uma instrutiva e rica experiência de cresci· manto. E d isso o que nos dá excelente 1.1porte, n!o só para a conquista - t!o bem iniciada - de um bom lugar ao sol no mercado Internacional, mas tambdm, e sobretudo, para enfrentarmos o futuro dentro do próprio mercado doméstico.

Pa~qul11

Lembramos, a propósito das perspec· tivas na economia interna, que precisamos sofisticar cada vez mais nossos métodos de planejamento, administraç!o e comerciali· zaçlo. O sistoma produtivo do Pafs já nê'o cresce no ritmo acelerado dos anos ante· riores a 1973. O processo de nacionali· zaçlo, que abriu novos segmentos de procura, já está praticamente conclu(do. Assim, daqui para a frente, a expansê'o do mercado interno depende primordial· mente da capacidade que tiverem os pro· fissionais do seguro, de pesquisar e iden· tificar novas fontes de procura, geradas pelas mutações sócio-econômicas que es· tejam em marcha. Aos Corretores de se· guros caberá a principal parcela para que tal objetivo venha a ser alcançado. Temos que pesquisar, por exemplo, as modificações do perfil de renda da po· pulaçâ'o, suas alterações de hábitos e de padrões de conduta social, com os cansequentes reflexos que da ( resultem em ter· mos de seguro. Precisamos também pes· quisar as tendências dos investimentos e seus impactos sobre a estrutura produtiva do Pafs - o que tem consequências de profundidade para o mercado seguracf'or, em matéria da criação de novas necessida· REVISTA DE SEGUROS

des suscetfveis de atendimento pelo seguro. Lembramos também que o segurador brasileiro precisa a esta altura reformular a própria constelação dos serviços que compõem e caracterizam a oferta de segu· ros. Em pafses industrializados - em par· tlcular nos Estados Unidos e na Europatomou extraordinário desenvolvimento o "bouquet" de serviços com que contam os segurados, a atividade do chamado "risk· management". t essa uma atividade que, sem dúvida, com o desenvolvimento eco· nOmico vem-se tornando cada vez mais complexa e importante e que, no grau de evolução já atingido pelo Brasil, aqui deve ser, com urgência, conduzida a posição de destaque no conjunto dos processos assis· tenciais usufru fdos pelos segurados.

NaclonellzaQI'o t possfvel que tenhamos dado a im· pressê'o de contraditórios, quando em di· ferentes passagens desta exposição fizemos referência, primeiro à polftica de na· cionalização do seguro brasileiro e, depois, ao seu processo de internacionalizaçê'o. Seremos mais expl feitos a esse respeito, para afastarmos qualquer dúvida. Nacionalização, no sentido em que o Brasil a vem praticando na área do seguro, nã'o é sinônimo de xenofobia nem de recusa à colaboraÇê'o. t pura e simples de· finição de fronteiras econômicas para o mercado interno. A rigor, o que é que se define como mercado segurador brasileiro? Qual é o seu âmbito e raio de ação? Em verdade, tais perguntas podem ser respon· didas, satisfatoriamente, com a seguinte definição : mercado segurador brasileiro é o que tem por objetivo e obrigação o provimento das necessidades de seguro da economia e da população do Brasil. Desse objetivo e dessa obrigação não deve ele esquivar-se nem ser alijado. Portanto, nacionalizar é, em nosso caso, fechar as fronteiras do Pa(s para que não saiam seguros - ou seja, para que o mercado segurador cumpra sua obrigação de prover as necessidades internas do Pais, em termos de 75

seguros. Essa d 1 inlção de mercado nacional nlo o leva a um Isolamento da comuni· dade internacional. Nosso mercado, por exemplo, tem duas portas de comuni· caç5o com o exterior, que são: 1) o in· gresso do capitais para uma colaboração, direta e dentro das nossas fronteiras, na evoluç§o empresarial respons(§vel pela atividade do sistema nacional c:ie seguros; 2) o suprimento de resseguros externos para complemento de capacidade reten· tiva nacional. Portanto, ligados à comunidade in· ternacional, nela cabe-nos participar na condição de parceiro com direito a reei· procidade de tratamento. Com direito a encontrar, fora daqui, as mesmas por· tas de acesso que aqui se abrem à cola· boração externa. f: evidente que o intercâmbio inter· nacional tem implicações em matéria de Balanços de Pagamentos, tornando-se por isso de toda justiça, e de suma importân· cia, ,o princ(pio da reciprocidade de trata· mente no comércio exterior. Não só por

esse motivo, mas também pelo pr6prlo porte que nosso mercado adquiriu, teve in rcio em novas bases o processo de Inter· nacionalização do mercado brasileiro -a princ(pio com a ida do I R9 para Londres e, já agora, com a multlplicaç!o de lnl· ciatlvas das companhias de seguros, lnclu· slve em muitos casos com a instalaçê'o de subsidiárias. E neste momento se premo· ve, aliás, a criação de uma empresa deresseguros em Nova Iorque. Mas recaiamos, a esta altura e pela extensão do que jé falamos, estarmos pra· ticando um monólogo, quando nosso objetivo, vindo aqui a Recife, foi muito mais o de conversarmos e dialogarmos com nossos colegas do mercado local. Por· tanto, á hora de nSo mats falarmos SO· zinhos. Pedimos aos companheiros deste encontro que, daqui para a frente, puxem e alimentem a conversa - uns fazendo perguntas e observações; outros dando respostas, quando e se desejarem, Da nossa parte, responderemos a tudo quanto permitam o nosso cç>nhecimento e a no• capacidade."

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REVISTA DE SEGUROS

SEGURO RURAL:A FENASEG PROPOE UM ESQUEMA DE INTEGRAÇAO

As calamidades agri'colas, alcançando grandes extensões geográficas e abalando em larga escala o produto e a renda do setor agrário, não tem no Pai's a resposta e contrapartida de um sistema capaz de compensar adequadamente as perdas dessa natureza. A afirmação é de Carlos Frederico Lopes da Motta, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (FENASEG), feita em entrevista ao GLOBO . O que predomina hoje, em matéria de seguro rural, é uma pluralidade de iniciativas, desarticuladas, sem coordenação, segundo o Presidente da FENASEG . Dai nosso projeto, procurando integrar todos os organismos, do setor público e da iniciativa privada, bem como as companhias, subst ituindo-se a fragmentação atual por um sistema orgânico e fortalecido; um sistema exigido pela própria magnitude dos riscos da agricultura . O GLOBO - Oual, na essência, a nova idéia que o projeto da FENASEG traz à vigente situação brasileira em matéria de operação de seguro rural? CARLOS MOTTA -Trata-se na verdade de um ovo de Colombo: substituir a fragmentação pela integração de forças e de iniciativas. Em suma, reunir todas as ações isoladas para dar-lhes ordenação e cará~er sistemático - conseqüentemente mais pujança à capacidade brasileira para enfrentar as calamidades rurais. t preciso frisar que os riscos da atividade agrária assumem proporções catastróficas, pois os f enômenos naturais (como uma geada, por ex emplo, ou uma seca) incidem sobre grandes extensões REVISTA DE SEGUROS

geográficas, causando danos de grande monta e a um avultado número de lavradores, sitiantes e até mesmo empresários. Hoje, os mecanismos de defesa contra essas calamidades estão pulverizados e, por isso mesmo, enfraquecidos. Dai' a FENASEG haver concebido, realisticamente, um projeto que se destina a aglutinar todos esses mecanismos, compondo um sistema que resulta mais vigoroso e com maior potencial de recursos para a cobertura das adversidades agri'colas. O projeto cogita, em primeira linhõ, de não deixar o agricultor só e isolado, pois o seguro será feito através de cooperativas agrícolas, o que já encerra uma grande vantagem. De outra parte, nele se integram o Sistema Bangrícola, fundado no Sistema Nacional de Crédito Rural, o Proagro (administrado pelo Banco Central e que dá cobertura ao crédito rural) ; as empresas seguradoras, o .Instituto de Resseguros do Brasil e o existente Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. Seriam ainda componentes do programa : a) a Comissão Coordenadora da Po lítica de Crédito Rural (CONCRED), responsável pela coordenação do programa de seguros a nlvel interministerial; b) o Conselho Nacional de Seguros Privados e o Conselho Monetário Nacional, responsáveis pela fixação das normas de desenvolvimento da polltica integrada de seguro agrlcola e crédito rural; c) a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural e outras entidades, públicas e privadas, de assistência técnica à agricultura e à pecuária. Na sua estruturação, o programa é

bem mais vasto. Entretanto, pelo pequeno esboço aqui feito, já se pode ter idéia das dimensões que a política de integração alcançará, e que são indispensáveis para que possamos encarar, mais bem instrumentados, a magnitude e a índole dos riscos da produção agrária. O GLOBO- O que levou a FENASEG a promover a elaboração desse plano e a propugnar por sua implantação? CARLOS MOTTA - Devo, dizer, antes de tudo, que a FENASEG é por lei um órgão de colaboração e de assessoria do Governo na solução dos problemas do seguro. Depois disso, convenhamos que, diante da proliferação leg iferaote sobre os mais variados aspectos da atividade rural, levou à vigente fragmentação que entorpéce o seguro e o sufeita a uma espécie de

reg ime de subemprego. Isso naturalmente ' preocupa a classe seguradora e é do seu dever propor soluções capazes de amparar melhor e com mais eficiência a agricultura. 1: preciso não esquecer que o setor primário ainda ocupa lugar de alto relevo em nossa economia, tanto em termos de mercado interno como no que se refere à pauta das exportações. E nesse setor, como em todos os demais o seguro é uma institu ição fundamental no apoio e promoção do desenvolvimento sócio-econômico . O GLOBO - Como espera a FENASEG levar adiante o seu plano, de maneira a vê-lo afinal implantado? CARLOS MOTTA - Em primeiro lugar devo dizer que o projeto da FENASEG ainda não é definitivo. Foi resolvido em

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la nossa reunião de Diretoria realizada no dia 17 último em Porto Alegre, que convidaremos, antes, para debatê-lo e dar-lhe forma definitiva representantes dos Bancos, das Cooperativas e de Associações Rurais. Ficou estabelecido um prazo de 60 dias para a conclusão deste trabalho. Depois vamos levá-lo à consideração do Governo, através do Ministério da Indústria e do Comércio, pasta a que o seguro está jurisdicionado e que conta com dois órgãos de alto n(vel como a SUSEP e o I RB. Nossa idéia seria a de que o Governo constituísse um Grupo • Técnico de alto n(vel, interministerial, em que também estivessem representados todos os setores da iniciativa privada interessados no assunto (como a própria FENASEG e a Confederação Rural Brasileira, por exemplo), além do Banco Central, que é o administrador do Proagro (programa de Garantias à Agro-pecuária). Nossa contribuição, é óbvio, seria o projeto já com sua redação final.

O GLOBO - Nos pa(ses mais desenvolvidos, como é praticado o seguro rural? CARLOS MOTTA - Em bases, não digo iguais, porém pelo menos semelhantes ao projeto que estamos propondo. Não há outra forma, senão a da aglutinação, para enfrentar riscos de peso, magnitude e densidade como os da agricultura. Nos Estados Unidos, por exemplo, o agricultor conta com uma assistência técnica de excelente padrão e um sistema de seguro coordenado e articulado pela "Federal Crop. lnsurance Corporation".

O sistema mexicano não fica também muito longe do que estamos propondo. Mas, o que ficou claro em Porto Alegre é que só haverá um seguro agr(cola funcionando bem no Brasil quando o Governo decidir dar-lhe a prioridade necessária e a Nação considerar que a agricultura e seu sucesso constitui-se num dos mais importantes proble'""as do Pa(s.

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O ESTADO, O PÚBLICO E OS SEGUROS -I

W. Diehl (Gerente-Geral da "Swiss Reinsurance Company", em Quirama, Colômbia) Qualquer pessoa que tente comentar o futuro dos seguros se encontra em uma situação altamente embaraçosa devido aos muitos aspectos possíveis para desenvolver o assunto. Deve tentar provar como o setor de seguros vai se comportar nas diversas fases dos ciclos econômicos? Uma lição objetiva a esse respeito deu-se em anos recentes, na Europa, em conexão com o rápido crescimento econômico, a inflação e a recessão. Deve tecer comentários sobre a demanda futura, no que diz respeito à capacidade da indústria de seguros em relação aos objetivos de riscos? Deve entrar em detalhes nos campos específicos, digamos seguros de automóveis, de incêndios industriais ou responsabilidade civil, .e tentar predizer o comportamento dessas áreas nos próximos anos? Seria realmente interessante dissertar sobre novos tipos de cobertura securitária? Ou essa é uma questão de "nacionalização e seguros"? Você pode talvez se perguntar se a situação não é diferente de país para país e que poucos pontos válidos poderiam ser abordados. No entanto, penso que esse argumento pode ser contra-atacado se eu basear minhas observações na seguinte hipótese, que a experiência confirmou: a lo11go prazo e em escala internacional, os problemas de seguros são fundamentalmente os mesmos, caracterizados, como são, pelo comportamento humano e dependentes da posição real do desenvolvimento econômico e social. Embora o desenvolvimento sócio-econômico, em certo tempo, varie de país para pa1's, move-se sempre na mesma direção (industrialiREVISTA DE SEGUROS

zação, maiores padrões de vida, responsabilidades sociais mais pronunciadas por parte da indústria seguradora privada, crescente intervenção do Estado) . Podemos aprender mui to uns com os outros, em escala internacional: os países em desenvolvimento, com as falhas e sucessos das economias mais desenvolvidas; e os países industrializados com as novas soluções nas áreas em desenvolvimento. Eu gostaria de falar dos problemas resultantes da intensificação da influência, tanto do Estado como dos clientes e do público em geral, sobre a indústria de seguros ou, em outras palavras, dos problemas que aparecem, visto que o interesse do público geralmente tem papel mais predominante. Esse fenômeno pode ser observado, quer nos países industriais ocidentais, quer nos países em desenvolvimento, em todos os ramos da economia, embora com intensidades variáveis e com diferentes ênfases. Ao nascer o seguro, a idéia era a da solidariedade de um grupo de assuntos econômicos ameaçados de maneira semelhante, a identificação dos próprios destinos financeiros com os de uma comunidade de pessoas pensando da mesma maneira - em outras palavras, a afirmação de um interesse comum. À luz dos últimos desenvolvimentos, esse conceito se mostra sem precedência, bastante moderno. Depois de séculos de alimentação da idéia do seguro, estamos, de certa maneira, de volta ao início: em nossas economias superpovoadas e diversamente desenvolvidas, fundadas na divisão do trabalho, a cruel

persegUiçao dos próprios interesses foi levada ao absurdo. A limitação da liberdade individual pela deferência a interesses comuns se tornou, hoje em dia, uma necessidade inevitável. Isto é verdadeiro em todas as comunidades da vida privada, pública ou de negócios, dos empreendimentos, de toda a economia e da sociedade e, com a ajuda das comunicações mundiais e das distâncias cada vez menores, está começando a se espalhar pelo cenário internacional. Em nosso ramo da economia, aparecem alguns fatos importantes nesse contexto:

oscilação do pêndulo dos procedimentos históricos, esconde o perigo do exagero e, consequentemente, um elemento autodestrutivo. Deixe-me ilustrar isso com dois exemplos: o interesse público intensivo e a crescente influência dos organismos supervisores de seguros levaram a uma situação na Europa em que o Seguro de RC de Automóveis é um ramo altamente regulamentado. O cálculo dos prêmios, nesse ramo, é bastante lúcido; as taxas de lucro são modestas; a saída de reservas para perdas é, regra geral, aberta; mesmo os juros têm que ser frequentemente incluídos no cálculo dos prêmios. O público tem seus interesses salvaguardados. 1) O princípio dos seguros sempre se A oscilação do pêndulo é ainda modebaseou na realização de interesses comuns; rada e razoável, bem como as taxas moos resseguros trazem à tona uma partilha destas de lucros formam a base real da internacional da sorte. Por que seria o nospolítica de supervisão das autoridades so ramo da economia sujeito a sofrer com para a concessão de reajustes dos prêmios. intensidade particular a influência direta e Há, todavia, oscilações que atingem indireta dos regulamentos estatais e crío grotesco sob o tl'tulo de "salvaguardar ticas públicas? A resposta é tão óbvia o interesse público, proteção do fraco" quanto completa e poderia ser assim exe que encobrem maiores perigos, tanto pressa: os seguros geram a segurança, propara os .seguros como para a economia duto de interesse geral tão pronunciado geral do país. Tomemos, por exemplo, que atrai automaticamente a atenção do a expansão da segurança social até um Estado moderno, em virtude de razões sóponto em que esteja além da capacidade cio-políticas, e a atenção do público em econômica do pat's. As repercussões pogeral para melhorar a qualidade da vida; dem paralisar a iniciativa individual, os como tal, sua salvaguarda é encarada novos investimentos, o crescimento ecocomo uma tarefa para o Estado. nômico e a prosperidade e, assim, arriscar 2) Os seguros e os resseguros contri-. os fundamentos em que se apoiam todos buiram substancialmente para a indusos sistemas de segurança social. . trialização e a elevação do padrão de vida, tanto em escala nacional como internaEstamos mais próximos de exemplos cional, mas são dificilmente entendidos na da indústria de seguros privados: nos Esta· maneira de descrever sua função ao dos Unidos, há um procedimento único de públiCÇ>. redistribuição da renda em contraste com 3) A atividade da indústria privada de seguros não suportou sempre todos os aspectos das cn'ticas. Por exemplo, em tempos de mudanças rápidas e radicais, não mostrou ser dinâmica e progressista. A acentuação de interesses comuns, a guinada em busca de soluções mais sociais e as tentativas de proteger os mais fracos são naturalmente, necessárias e positivas. Não é possível, contudo, deixar de ver que esse desenvolvimento, como toda

um sistema legal anacrônico (administração da justiça em casos de responsabi· lidade, com advogados financeiramente envolvidos e júris leigos sobretaxados). Isso levou a que alguns reclamantes recebessem milhões de dólares para acidentes pessoais e, particularmente, para os cha· mados danos punitivos. Esse procedimento é encorajado pelo igualmente desatuali· zado sistema de autoridades supervisaras estaduais (individuais) e leva ou à rufna REVISTA DE SEGUROS

dos seguros de responsabilidade, com prê· mlos excessivos para o grande número de segurados, ou a uma situação ond e certos grupos de segurados (por exemplo, mé· dicas) na'o podem mais obter a cobertura dos seguros. Esta é uma osci laçê'o do pên· dulo que, embora sob o t(tulo de "justiça, liberdade, responsabilidad e e consideração da comunidade, etc." é também profun· da mente anômala. Outro exemplo: certos pa(ses introduziram os chamados fundos de solidariedade, para o qual todas as companhias de seguros contribuem e que, no evento do colapso de uma companhia, é destinado a garantir sua capacidade de pagamentos. Dessa maneira, uma segura· dera que se arruinar em decorrência de preços irresponsáveis ou da má pol rtica de investimentos e causar dificuldades ao mercado de seguros do pal's, é salva por seus competidores, também preju· dicados. Como isso nâ'o fosse o bastante, em certo sentido essa solução I idera o sistema de supervisio do Estado ''ad absurdum", naquilo que seria o dever dessas autoridades garantir a solv~ncia das compan hias por meio de supervisão intensiva. O Estado, em algum ponto, está até repudiando a responsabilidade pela atividade de seus órgãos. Antes de vermos como a indústria de seguros poderia se comportar em face da nova situação, gostaria de apresentar-lhes uma breve sinopse de como o Estado influencia nosso ramo de atividades. REGULAMENTAÇÃO ESTATAL

O impacto estatal na indústria de se· guros por meio de leis, atividades oficiais e jurisdição, pode ser grosseiramente di· vidido da seguinte maneira : direta - influência intêncional por mele. de leis especiais para a supervisão dos seguros (a versão original dessas leis normalmente data do fim do Século XI X na Europa, e dos anos 20 ou 30, na América Latina) . · supervisão estatal dos seguros REVISTA DE SEGUROS

indireta - csrto número de leis e decretos algu ns ba ntante récentes, afetam a indústria de seguros : 1) leis especiais sobre a responsabil i· dade, em conexão com tráfego rodoviério, ferroviári o, aéreo ou madtimo; 2) lais de responsabi lidade pela ope· ração de reatores nucleares; 3) leis industriais (p roteção de tra· balhadores contra acidentes do trabalho); 4) reg ulamentações de incêndio; 5 ) legislação tributária. f: também se ntido um efeito devido às alterações legislativas no sentido de "uma legi slação mais social", isto é, maiores inden izações. A supervisão estatal trata dos seguin· tes setores da atividade privada de seguros : Supervisâ'o, quando da fundação de novas companhias, e a seguinte regula· mentaç§o geral : 1) requisitos para permissão de ope· ração (diferentes para seguros de vida e seguros gerai s), de certa maneira diversa para companhias locais e estrangeiras; 2) submissão de planos de negócios, condições das apólices; 3) requisitos de capital mfnimo, fu ndos da organ ização, fundos espec(ficos de garantia a serem depositados; 4) submissão de tarifas e bases de subscrição para seguros de vida; 5) planos de resseguros; resseguro compulsório para companhias estaduais ou locais, restrições pera resseguros no estrangeiro. A concessão de uma permissão depende, parcialmente, de uma revisão das condições econômicas, gerais e de seguros no pafs em questão (prova da necessidade). A intenção declarada da supervisão das companhias existentes é assegurar que permaneçam solventes e operem de acordo com a lei . Este controle se manifesta cada vez mais como um controle de preços, no sentido de que os prêmios, para serem aumentados, devem ser primei· ro aprovados pelas autoridades supervisaras. 85

Os seguradores e resseguradores slo afetados por esses desenvolvimentoL Assim, por exemplo, a recusa por parte da autoridade supervisara em con~der aumentos de prêmios em ramos que têm sido por vários anos produtores de perdas, força o segurador a desempenhar o papel de uma instituição de seguro social sem estar apto a apoiar-se nos subs(dloa Há uma certa competição entre ins· estatais, que sê'o usuais para compensar tituições de seguros públicos e oompanhias as perdas de tais instituições. A situaçlo de seguros privados, em que alguns aspec· me atinge como particularmente grotestos sã'o controlados por autoridades ca, em ramos como incêndio comercial, supervisaras. industrial, roubos, seguros marftimos em outras palavras, ramos que nê'o podem As leis tributárias afetam a Indústria ser encarados como sendo de qualquer de seguros sob os segul~tes tftu.los: le~ d~ função "social". selos, lei de prêmios, le1 de apólices, d1re1· Por sua parte, o ressegurador interna· tos do segurado de deduzir alguns dos prê· clonal se defronta com dificuldades maiomies pagos de seu imposto de renda res nos parses onde a supervis«o estatal 6 (concessão de Impostos), liberação parcial crescente (e.g . restrição de cessões de reao de taxas para as reservas dos seguradores seguros no exterior), particularmente se para catástrofes. o n fvel do prêmio for insatisfatório e o potencial de catástrofe pronunciado. Em certos casos, os deveres do segu· Deve ser, contudo, mencionado que radar para financiar a prevenção de perdas mui tas leis, regulamentos e atividades é estipulada. oficiais, direta ou indiretamente, têm efel· Em suma, pode-se dizer que a super· to positivo nos seguros. Por exemplo, vêm visã'o do Estado para os seguros se estabe· à mente os seguintes: leceu em todo o mundo. A necessidade é 1) regulamentaçê'o contra fogo; incontestável, mas eu acho questionável 2) regulamentação para prevençlo de quando cada vez mais se afasta de sua acidentes em leis trabalhistas; função original - proteção do segurado 3) regulamentação de segurança para contra o colapso de sua companhia de tráfego rodoviário, ferroviár io, aéreo e seguros-, em direção do controle estatal marftimo; de preços e, particularmente, quando esse 4) regulamentação de segurança na controle torna praticamente imposs(vel legislação elétrica; à indústria privada de seguros obter 5) códigos penais severos; mesmo os modestos lucro~ usuais. Não é 6) atividade de uma força policial necessário muita imaginação para prever bem treinada e gerenciada. o momento quando, sob tais condições, (Traduzido de Sigma, julhon7, não se puder achar ninguém que esteja publicação da Swiss Reinsu· preparado para investir nesse setor rance Company, Zurich.) particular.

A supervisão se estende assim a: 1) verificação de reservas tácnicas, condições das apólices e tarifas; 2) verificação de contas anuais; 3) aval iaçê'o de documentos estat rst ices; 4) fixaçê'o parcial das comissões dos agentes e corretores.

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Lá vai o vendedor de tranqüilidade. Todos os dias o corretor de seguros sai para oferecer um produto de · primeira necessidade e muitas vezes não é bem compreendido. Mas ele sabe da importância do seu trabalho e tem consciência de que não está vendendo um artigo supérfluo. É por causa disso que muitas pessoas vivem sob proteção total. E quando os sinistroo;; acontecem, a reposição é imediata, graças àquele dia em que o intermediário dos

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bons negóCios foi bem recebido. Continue assim, corretor de seguros .. · Continút: a levar tranqüilida~e de dias melhore!? ·para ofuturo de todos os brasileiros.

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COMPANHIAS DE SEGUROS: POR QUE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAR ECONOMISTAS?

As companhias de seguros serão obrigadas a oontratar economistas para orientá-las na aplicação das suas reservas técnicas. Isso é o que estabelece o projeto· de-lei n<? 5186, de 1978, apresentado pelo deputado Nina Ribeiro, incluindo entre as atividades privativas daqueles profisssio· nais a de supervisionar a constituição de tais reservas. Segundo os empresários do setor, o Decreto-lei n<? 806, de 4 de setembro de 1970, determina que uma série de funções são privativas do profissional da Atuária, entre elas "a elaboração dos planos e a AVALIAÇAO DAS RESERVAS TtCN ICAS e matemáticas das empresas privadas de seguros". A graduação em atuária, esclarecem eles, é obtida em curso de n(vel superior e a especialidade dessa disciplina é, exatamente, a aplicação da matemática ao seguro .

Regime atual A legislação vigente prescreve que as reservas técnicas das empresas seguradoras sejam constituídas segundo normas expressas, e até minuciosas, baixadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) . Essas normas dizem respeito ao processo de cálculo, matéria que de forma clara e indiscutível se enquadra no campo de especialização da atuária. Mas além do cálculo, que determina em tempos quantitativos o montante final das reservas, existe um outro aspecto - como aplicá-las, isto é, qual a poHtica de inversões a que elas devem ser submetidas. Aí está envolvida matéria de caráter financeiro, que ~ lei confere à competência do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão cujas normas disciplinam e REVISTA DE SEGUROS

comandam os investimentos feitos pelas companhias de seguros.

As aplicações Conforme Resolução do CMN , ora em vigor, as empresas seguradoras devem aplicar suas reservas em: 1) em ORTNs ou LTNs (mínimo de 30% emáximode45%) ; 2) ações ou debêntures (mínimo de 30% e máximo de 45%), devendo pelo menos a metade das aplicações nesses papéis ser feita em sociedades anônimas de capital aberto, controladas por capitais privados nacionais; 3) em depósitos bancários (a prazo), quotas de fundos de investimento, imóveis, títulos com a coobrigação do BNDE, financiamentos sob garantia hipotecária. A análise desse elenco deixa evidente que a maioria absoluta das aplicações, ou seja, entre cerca de 70% a 90% delas, estão vinculadas a ações ou títulos públicos. Mas se pode resumir tudo, dizendo que as inversões das empresas seguradoras dependem de algum conhecimento dos mercados financeiro e imobiliário, este último constituindo área para a qual são mínimos os recursos canalizados. "Tais setores de aplicação, dizem os empresários do seguro, não consta que sejam campos propriamente de especialização do economista". E frisam ainda aqueles empresários que, como já ficou dito, a maioria absoluta das aplicações das seguradoras refere-se a títulos públicos e ações, ·estas últimas em programação a longo prazo que inclui geralmente sociedades anônimas com papéis dos mais estáveis (e de maior rentabilidade e liquidez), no mercado bursát i I. 89

Fiscal ilação As empresas seguradoras, além de estarem subordinadas às normas do CNSP e do CMN, são permanentemente ~iscaliza das, no cálculo e aplicação de suas reservas técnicas, pela Super i ntendê.ncià de Seguros Privados (SUSEP), que possui atuários no seu quadro. "Com o projeto-de-lei do Deputado Nina Ribeiro, ponderam os empresários, também a SUSEP necessariamente passaria a incluir economistas no seu quadro. E como em matéria financeira sempre há certa dose de subjetivismo e tino comercial, ficaria aberta uma faixa crítica, ou polêmica, para intermináveis divergências entre economistas do órgão fiscalizador e das empresas seguradoras, em prejuízo da otimização do desempenho financeiro desta últimas". Na opinião dos empresários, a rigor não há qualquer necessidade de contratação obrigatória de economista para supervisionar as aplicações de companhias de seguros. Essas aplicações já são supercontroladas e fiscalizadas e, além de todos os controles, as empresas seguradoras ainda têm um mecanismo suplementar de garantia, que é a constituição de uma reserva especial -a de flutuação de títulos imobiliários, dest inada a manter a integridade da cobertura dos compromissos com os segurados.

Estatística Segundo os empresários, o desempenho financeiro das seguradoras tem sido sempre excelente, tanto assim que, consultadas as séries relativas aos resultados do mercado, verifica-se que a renda de inversões tem sido um componente que varia entre 63 a 98 por cento do lucro total das empresas. Em alguns anos de prejuízo nas operações de seguros, aquele componente tem coberto tal prejuízo, respondendo por 100 por cento do lucro final. "Ademais, frisam os empresários, tendo em vista o fato da predominância absoluta da pequena e média empresa, a contratação de economista seria um pesado ônus, pois sua remuneração estaria acima 90

do nível suportável pelo rendimento de aplicação do pequeno volume de reservas". Dizem ainda os empresários que os bons resultados tradicionalmente obtidos pelas companhias de seguros, nas apli, cações das suas reservas técnicas. deve-se à colaboração de economistas e de especialistas em mercado financeiro. Toda seguradora de certo porte possui profissionais dessas categorias, nos seus quadros. As que não os possue;n, fazem aplicações através de corretores da bolsa e de insti· tuições financeiras, naturalmente contando com técnicos em finanças e com economistas. "No mundo inteiro, acrescentam os empresários, não existe exemplo de lei que tenha a mais remota semelhança com as idéias contidas no projeto-de-lei em questão. Quando, além disso, se pretende onerar os custos de pessoal das seguradoras, não se pensa de outra parte que geral isso apenas contribui para agravar preços do seguro - coisa que o público não deseja.

CLUBE DOS EXECUTIVOS DÁ PRI:MIOS NO PARANA O Clube dos Executivos - entidade formada por dez companhias de seguros: Aliança da Bahia, Bandeirante, Comind, Cosesp, Cruzeiro do Sul, Internacional, Paulista, União Continental, União de Seguros e Vera Cruz - vai premiar dez corretores de seguros associados ao Sin· dicato dos Corretores de Seguro do Estado do Paraná, cobrindo-lhes as despesas iniciais de participação no I Congresso Nacional de Corretores de Seguro, a ser realizado no Rio de Janeiro, em outubro vindouro. Para tanto, o Clube dos Executivos estabeleceu que os premiados serão os corretores que primeiro conseguirem r99li· zar a venda de 15 propostas do Clube dos Executivos, com qualquer valor, no per ío do de 1<? de agosto a 30 de setembro deste ano. REVISTA DE SEGUROS

ENCHENTE TAMBI!M i! RISCO SEGURAVEL

Embora em geral o público ignore, existe no Brasil seguro esr.>ecífico para o risco de enchente. A apolice respectiva, segundo esclarecem os técnicos, uest i nase a indenizar o segurado das perdas ou danos materiais causados diretamente por inundação, ou seja, "o aumento do volume de águas de rios navegáveis e de canais alimentados naturalmente por esses rios". Rios navegáveis, acrescentam os técnicos, são os assim classificados pela Divisão de Águas do Ministério da Agricul tura. Há também o seguro de alagamento, com garantias bem mais amplas, pois abrange inundações e outros tipos de d~ · nos causados pela água . As duas mod:alidaâes caracter izam-se hoje por uma procura que vem crescendo num elevado ritmo . No ano passado, o faturamento do mercado segurador naqueles tipos dv seguro atingiu cerca de Cr$ 10 milhões, quando em 1975 apenas chegara a Cr$ 3 milhões. "O grande volume dessas opera ções, esclarecem os técnicos, refere-se à indústrias localizadas em regiões mais expostas aos riscos cobertos pelas mencionadas apó Iices".

cliretamente causados pela enchente; b) danos materiais decorrentes da im~o s· sibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivo de força maior; c) danos materiais decorrentes de deterioração dos bens segurados guardados em ambientes especiais, em virtude de paralização do respectivo aparelhamento; d) danos materiais e despesas decorrentes de providências tomadas para salvamento e proteção dos bens segurados e para desentulho do local". O seguro de alagamento, dizem os técni cos, é mais amplo e, dos dois, é também o mais procurado. Sua cobertura aixanue, além das enchentes dos rios, os seguintes tipos ad icionais de riscos: a) 2n· trada de água nos edifícios, proveniente de auuaceiro, tromba d'água ou chuva, seja ou não consequente da obstrução ou insufi ci8nc ia de esgo tos, galerias pluviais, desauuadouros e sim i lares; b) água prove· niente de ruptura de encanamentos, cana · li zações, adutoras e reservatórios, desde que não pertençam ao próprio ed i f leio segurado, pois nesta hipótese estaria sendo proteg ida a negligência do segurado.

Expansão Diferenças

Esclarecem os técnicos que há diferenças entre os seguros de enchentes e os de alanamento. "O seguro de enchentes, mais restrito, cobre apenas os danos causados pelo aumento de volume, ou transbordamento de rios navegáveis. Os prejuízos indenizáveis são os seguintes : a) danos materiais REVISTA DE SEGUR()S

Os técnicos consideram que VCill ocorrendo expansão razoável na procura desses seguros, pois argumentam que o faturamento de Cr$ 10 milhões, no ano passado, pode ser classificado corno expres· sivo. "Isso por que, acrescent<Jm eles, ti:Ji s seguros jJrrwis tiveram divuloaçfln. sendo geralmente ignorada pelo grande: f!Lihli cf! a sua própria cxistt;ncia".

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Vender seguro é uma das mais gratificantes atividades humanas. Quem entra na atividade de seguros, nunca mois sai dela. De todas as vendas é a que gratifica mais. Pois quando um segurado ou sua família reetbt sua indenização, diminuindo o prejuízo que oacaso provocou, o corretor se sentt responsável por isso, gratificado pelo trabalho que teve, pelo tempo gasto em explicações, pelas i,úmeras visitas feitas. O corretor de seguros diarrtt de qualquer sinistro tem sempre a certeza de que,sem ele, o prejuízo seria maior.

Com-..".

Interi:~

de Seguros 92

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noticias Seguros de museus Museus, galerias e exposições de arte podem encontrar, no. mercado nacional, seguros adequados a seus interesses e necessidades. Em geràl, os planos existentes abrangem danos causados em consequêncla de uma série de eventos: incêndio, raio e explos!o; roubo parcial ou total; enchentes, inundações e alagamentos; queda de aeronaves; impacto de ver cu los, máquinas e equipamentos m6vels, desmoronamento total ou parcial de prédios. O seguro pode cobrir, também, os riscos do transporte das obras de arte e de quaisquer peças ou documentos que pertençam ao acervo do museu. Oseguro não se responsabiliza, entretanto, pelos danos que resultem de negligência do segurado na util ização ou guarda dos bens, nem por roubo ou furto praticado sem o emprego de violência. Há no Brasil, atualmente, cerca de 400 museus, constituindo va lioso acervo da arte, da cultura e da história do País. Todavia, segundo os empresários do mercado segurador, raros são os museus que protegem seus patrimônios através de seguro, ao contrário do que ocorre em outros países, nos quais a aquisição de apólices de seguro é ato rotineiro das administrações de tais entidades. Para o mercado segurador o assunto não constitui problema, pois seus técnicos afirmam que nossas empresas seguradoras estão aptas a proporcionar todo tipo de seguro que os interessados pretendam. E não apenas seguros de museus, mas também de galerias de arte e de exposições eventuais, tanto quanto de coleções particulares. REVISTA DE SEGUROS

• Seguros para capital de giro Técnicos do IRB e das companhias seguradoras estão realizando estudos sobre a viabilidade de um seguro que atenda à reivindicação do Clube de Diretores Lojistas do Recife. Os comerciantes pernambu· canos aludem a duas espécies de problemas: 1) os altos juros que oneram os custos financeiros das suas operações; 2) a di· ficuldade do oferecimento das garantias reais exigidas para a obtenção de finaciamentos de capital de giro. Para este último problema a solução que· advogam é a criação de um seguro de crédito espec(fico. Técnicos do meio segurador explicam, no entanto, que a rigor o seguro de crédito destina-se a cobrir a insolvência do devedor, apurada em processo de concordata ou falência. Nos financiamentos de capital de giro, todavia, o que interessa ao sistema bancário é a garantia, não da insolvência do devedor, mas do pronto pagamento dos créditos deferidos, tão logo ocorram os respectivos vencimentos. A cobertura para a hipótese de simples falta de pagamento, não vinculada à falência do devedor mas decorrente de eventuais dificuldades financeiras, equipara-se mui to mais ao aval do que ao seguro de crédito. Dizem os técnicos que no passado o mercado segurador brasileiro teve uma experiência altamente negativa, na concessão de garantias financeiras para devedores de financiamentos relativos a capital de giro. No entanto, nada impede que novos estudos sejam feitos, na tentativa de procurar-se uma fórmula capaz de tornar 93

viável a adoção de um seguro destinado a proporcionar garantias de caráter finan-

ceiro, em moldes que possam atender m interesses e neceSsidades dos lojistas.

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Limites de operações A capacidade do mercado segurador brasileiro, em termos de absorção de responsabilidade e de riscos, elevou-se para Cr$ 203,7 rtlilhões no segundo semestre deste ano. Em relação ao segundo semestre de 1975, o crescimento real foi de 77 por cento, conforme demonstrado no quadro abaixo. Em Cr$ milhões (corrigidos) ANO(*)

TOTAL DO MERCADO

INDICES

1975

115,3

100

1976

154,7

134

1977

168,8

146

1978

203,7

177

(•) 29

semestre

A grande importância do constante crescimento dos limites operacionais (que são uma função dos patrimônios l(quidos das empresas) está em que, segundo dizem

os técnicos, deles depende a conservaçlo de negócios no Pa(s e, consequentemente, o n(vel de transferência de operações para o exterior.

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Belo Horizonte Salvldor

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800 bilhões de ienes. Essa é a soma máxima que teriam de pagar todos os seguradores pelos danos produzidos por um só terremoto.

Seguro de Motocicletas

Cinco anos de investigação foram dispendidos para construção de um sistema submarino de detecção de terremoto que acusa os indícios e aba1os iminentes, na base de comoções menores.

Na França, enquanto a proporção de automóveis roubados não chega a 1% , o índice de roubos de motocicletas, entre 1970 e 1976, aumentou de 1,9% para 3,7%. Essa tendência é de ordem a causar preocupações porque 57% das motos roubadas não chegaram a ser recuperadas, enquanto o índice de automóveis não recuperados é somente de 15% . Portanto, os prêmios para o seguro de roubo de motocicletas são, em média, de 7 a 8% mais elevados do que os de automóveis. Assim, há cada vez menos companhias dispostas a aceitar seguro de roubo de motocicletas.

• Automóveis

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Japão . Desde abril de 1978 vigora pr:~ra as indenizações de terremoto um limite maior: 1,2 bilhões de ienes (5,4 milhões de dólares), contra o limite anterior de

Segundo estudo feito pelo "Highway Loss Data lnstitute", os proprietários de pequenos automóveis recorrem mais frequentemente a indenizações de seguros do que os proprietários de automóveis de maior porte. Outras conclusões do estudo : dentro da mesma categoria de automóveis, em termos de tamanho, os pilotos de veículos esportivos ou de construção espec;ial são os que ostentam maior frequência de sinistro; os usuários de modelos de

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Paradoxo

DIRETORES IVO ROSAS BORBA

O último número da revista francesa L'Argus publica estudo que revela curioso paradoxo. Enquanto nas economias capitalistas se registram, em matéria de seguros, movimentos no sentido da estatização, nas economias comunistas, paradoxalmente, observa-se através de alguns casos concretos uma tendência para certa liberalização.

LUIZ MENDONÇA WILSON P. DA SILVA

Redator: FLÁVIO C. MASCARENHAS

Secretária: CEC(LIA DA ROCHA MAL VA

No referido estudo, feito à base de levantamento de dados coletados de situações reais, observou-se também que, nas economias capitalistas, as iniciativas estatizantes partem quase sempre de partidos de esquerda e, às vezes, de tecnocratas interessados em ampliar seu campo de atuação e suas oportunidades de emprego. Frisa ainda o estudo que, não todos, e sim apenas alguns ramos de seguros é que são visados pelas teorias de estatização. Técnicos brasileiros citam c.omo exemplo r1ais recente o do manifesto do Partido Trabalhista inglês, propondo a estatização das 5 (cinco) maiores companhias de seguros britânicas. "No Brasil, dizem os nossos empresários, o que ocorre é o fenômeno inverso --- o da privatização do seguro, já decidida pelo Governo Federal". E acrescentam: "é verdade que têm surgido projetos-de-lei no Congresso Nacional, pretendendo estatizar um dos ramos da atividade seguradora, embora não contem com apoio das bancadas do Governo nas duas Casas legislativas". 88

SUMARIO * Reformulado seguro de perda total para automóvel *A lei da cegonha - Luiz Mendonça *Jubileu de Prata da Sociedade Bras. de Ciências do Seguro • A evolução do seguro brasileiro Nilton Alberto Ribeiro *Seguro rural: A fenaseg propõe um esquema de integração

•o Estado, o Público e os Seguros- W. Oiehl *C ias. de Seguros: por que a obrigatoriedade de contratar economistas 7 *Enchente também é risco segurável *Not(cias

ANO LIX - N° 687 SETEMBRO DE 1978 Composto e Impresso

Meuro

Fm~illar-

EDITOR

Rua Maxwell, 43-A- Tel. 264-7530

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Emais fácil vitar este homem doque evitar um ladrão de carros. Tem muitas maneiras de você se livrar de um Corretor de Seguros. As mais usadas são: falar que está em reunião, apelar para uma viagem urgente, ou simplesmente dizer que está ocupado. Mas--não é nada fácil se livrar de um ladrão, que escolhe justamente seu carro p.ara roubar. Aí você vai lamentar não ter feito o Seguro de Automóveis, que ainda protege contra incêndio e colisão. Mas então será tarde, não adiantará chorar. Da próxima vez, inverta as COISas. Receba o Corretor de Seguros e feche as portas para o ladrão.

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