T1691 revista de seguros novembro de 1979 ocr by CNseg

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O projeto do Senador Nelson Carneiro; visando criar fonte de recursos para auxílio à velhice desamparada, na prática vai produzir efeitos contrários ao seu próprio objetivo. Desestimula a previdência, tributando quem compra seguro, e com isso pode contribuir para aumento do contingente dos que chegam às faixas superiores de idade, carecendo de assistência. A declaração é de empresários do setor de seguros, acerca do projeto que manda recolher ao Ministério da Previdência Social a parcela de 5% da arrecadação dos seguros de vida e de acidentes pessoais.

Segundo os empresários, o projeto confunde e mistura assistência social com seguro privado. A assistência social é gratuita e sua prestação constitui dever do Estado. A prática do seguro privado, ao contrário, é onerosa e de iniciativa do indivíduo. Essa prática, acentuam os empresários, deve ser estimulada porque, exatamente através dela, é que se evita o problema da formação de contingentes sociais condenados ao desamparo na velhice. Mas o projeto em questão, acrescentam, terá o efeito de desestimular o hábito da proteção pelo seguro, pois cria verdadeiro imposto (aliás, inconstitucionalmente) sobre os adquirentes de apólices de seguros de vida e de acidentes pessoais. Frisam ainda os empresários que essa projetada carga tributária, suficiente para provocar certa retração nfJ procura de seguros, é no entanto insuficiente, até mesmo irrisória, diante do volume de recursos exigido pela assistência à velhice desamparada. Tornar o seguro mais caro, frisam os empresários, não é evidentemente o caminho certo para proporcionar maior proteção aos inçlivíduos, em qualquer faixa de idade.

c.·n

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p o~ REVISTA DE SEGUROS

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Companhia de Seguros

ALIANÇA DI BAHIA C.G.C. 15.144.017/0001-90/0020 Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Marítimos, TerreStres e Aéreos, Responsabilidade Civil Transportador, Facultativo de Veículos e Geral, Roubo, Vidros, Cascos, Aeronáuticos, Riscos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia, Vida em Grupo, DPVAT, Riscos Especiais B.N.H., Gélrantia de Obrigações Contratuais.

CIFRAS DO BALANÇO EM 1978 Capital e Reservas ... . .. . . ..... .. .. . ... . ... . Cr$ 1.262.592.793,01 Receita .......... . ...... . ... . .. ... . ..... . Cr$ 2.034.332.951,60 Ativo em 31 de dezembro .. . .. . ....... . ... .. . Cr$ 1.975 .393.112,48 499.229.402,12 Sinistros pagos nos últimos 3 anos . .... . . . .. ... . Cr$ CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho - Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Vice-Presidente Francisco de Sá Júnior - Vice-Presidente

DIRETORIA Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -Diretor superintendente Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor José Maria de Souza Teixeira Costa - - Diretor Fernando Antonio Sodré Faria -- Diretor Antonio Tavares da Câmara - Diretor Sérgio Charles Túbero- Diretor

MATRIZ: SALVADOR-BAHIA Sucursais nas cidades de: São Paulo - Rio de Janeiro - Porto AlegreFortaleza - Recife - Belo Horizonte - Manaus - Teresina - São Luiz - · Maceió- Belém- 'Aracaju - João Pessoa- Natal- Curitiba- VitóriaBrasil ia AGENCIAS EM TODO O PAfS

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REVISTA DE SEGUROS

FACA DE MATO Luiz Mendonça

O episódio é antigo, envolvendo seguro de obra de arte. Ocorreu aproximadamente há um século . Vale a pena conhecê-lo, quando mais não seja para cotejo com fatos atuais. t: curioso e instrutivo comparar menta I idades de duas épocas tão distantes, a respeito do tratamento econômico da produção artística . Será comum, hoje, o uso do seguro como arma de defesa contra a perda de obras de arte? O recente incêndio do Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro, que lições dei xou? Mas vamos recuar no tempo, para conheci menta de um episódio i nteressante e ilustrativo. A "Faca de Mato", pon to alto da ourivesaria portuguesa, deve esse nome ao seu pró prio formato. Foi lavrada em prata , por encomenda de EI- Rei D. Fernando , o Rei Artista. Para honra do seu autor, Rafael Zacarias da Costa , ch ego u a ser cons iderada a ·maior peça de arte de Portugal , depois da "Custódia de Belém" . Nessa faca, do tamanho comum às usadas para cortar mato , foram esculpi dos cento e trinta animais. Pode-se imaginar o prodígio de habilidade artesanal, exi gido para a execução de tantas miniaturas. Em artigo que data de 1929, publicado no "Jornal de Seguros", de Lisboa, Severo Portela elogia a precisão escultural e o rigor anatômico no trabalho realizado, assinalando sobretudo que os animais não estão amontoados, mas distribuídos artisticamente e de modo a causar impressão de movimento. A coleção de O. Fernando, entretanto, não ficou enriquecida por tal peça de arte. Na entrega da encomenda, REVISTA DE SEGUROS

surgiu o desacordo no preço . O que o rei quis pagar, o artista entendeu que não era o bastante para remunerar, cond ignamente, os anos consumidos no seu labor paciente de ourivesaria de alta qualidade. Quem substituiu o rei foi o mercador de ouro Estêvam de Sousa . Mas este, depois de longa e infrutífera espera pela venda, afinal resolveu fazer uma tentati va na praça de Londres, em busca de compradores. Para isso, embarcou a faca no navio "Cadi z", em maio de 1875, que po ucos dias depois naufraga nas pro x imi dades do canal de Brest, não escapando a violento temporal. Estêvam de Sousa, bom administrador dos seus negócios, fizera seguro da valiosa carga - e recebeu a indeni zação de 7.000 libras, dando-se por pago e plenamente satisfeito . Isso, note-se bem a época, no ano de 1875. As empresas seguradoras "Fidelidade" e "Garantia ", q ue haviam repartido entre si a responsab ilidade do seguro , contrataram em Londres os serviços de uma firma de salvamento . E foram bem su cedidas nessa decisão, pois a faca foi resgatada do fundo do mar. Entretanto, a ação corrosiva da água provocou grande o xi dação da obra de arte. Em Londres, Elkington & Co ., encarregaram-se de recuperá-la, conseguindo sua perfeita restauração. Pelo seu alto valor, cuja estimativa foi um desafio aos peritos, a faca não chegou a ser vendida em Londres. Voltou então a Lisboa, permanecendo sob a propriedade das duas empresas seguradoras. Depois disso, passou a ser exibida em várias cidades, inclusive no exteri or - co mo 131

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na Exposição Universal de Paris, em 1878, e no ano seguinte, aqui no Rio de Janeiro, na Exposição do Palácio da Imprensa. Portanto, faz exatamente 100 anos que a "Faca de Mato", recuperada de um naufrágio pela intervenção do seguro, foi exibida no Rio de Janeiro. E faz pouco mais de um ano que, na mesma cidade, ardeu o Museu de Arte Moderna, transformando-se em cinzas e monturo um inestimável acervo artístico. Sem dúvida, uma grande perda cultural. No que era recuperável, entretanto, a intervenção do seguro foi modesta , porque nem todos os interesdo mercador português Estêvam de Sousa .

sados possuíam o esp(rito de previdência Os valores segurados eram irrisórios e, para algumas obras, nem mesmo foi adquirido seguro . A própria reconstrução do edif(cio do Museu impôs a tarefa penosa e dif(cil de sensibilizar terceiros para a mobilização dos recursos necessários. Compare o leitor os dois episódios, intercalados por um século, reflita sobre eles e tire suas próprias conclusões. Mas anote: o MAM até que era exceção, possuindo seguro, embora insuficiente. A regra, hoje, em matéria de obras de arte, é confiar na sorte e apostar contra o azar.

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Matriz: P.0.8ox 1426 SANTIAGO Telex: 40757 Ormus C L. Cables: Adjusters, Dirección : Moneda 1040 Teléfonos : 84648- 67784- 66331 - 498559- 465156. Sucursais: HEAD OFFICE : P.O. 80X : 1426 SANTIAGO DE CHILE, TELEX: 40757 ORMUS CL, CA8LE : ADJUSTERS, ADDRESS : MONEDA 1040, PHONES: 6 63 31 · 8 46 48 . 6 77 84 . 49 85 59 VALPARAISO OFFICE: P.O. 80X : 1185, ADDRESS : PLAZA JUSTICIA 45, OFF. 313, PHONE: 32 68 CONCEPCION OFFICE : P.O. 80X : 1087, ADDRESS: LltJCOYAN 588, PHONE: 234 42 PUERTO MONTI OFFICE : ADDRESS : 8ENAVENTE 914, PHONE 3464 ANTOFAGASTA OFFICE:P.O. 80X :650, ADDRESS : WASHINGTON 2335, PHONE :2 43 74 SAN ANTONIO OFFICE : P.O. 80X : 526, ADDRESS : TRES NORTE 290, PHONE : 3 2316 PUNTAARENASOFFICE:P.O. BOX 61 · MAIPU 828 · PHONE : 24479 ARICA OFFICE : P.O. 80X : 716, ADDRESS : PARQUE INDUSTRIAL MENOR 20, PHONE: 4 26 66, TELEX: 21017 ASIND CL COYHAIOUE OFFICE : P.O. 80X : 310, ADDRESS : BAQUE DANO 56, PHONE: 140 TEMUCO OFFICE:P.O. BOX : 1772, ADDRESS:GENERAL MACKENNA 36, PHONE:3 41 30, COOUIMBO OFFICE: P.O. BOX : 1-D. ADDRESS : ALDUNATE 502, PHONE: 66

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XVII CONFERENCIA HEMISFÉRICA DE SEGUROS

A XVII Conferência Hemisférica de Seguros foi um acontecimento de importância fundamental para o mercado segurador das Américas. Isso porque, num mundo em constante transformação, em que a interdependência nos planos econômico, político e social se torna cada vez mais necessária para o progresso das nações, aqui estiveram reunidos seguradores de 45 países, representando as Américas, a Europa, Ásia e África . Ao exame das Comissões foram submetidos 38 trabalhos, além de relatórios dos países-membros sobre as mudanças ocorridas nos últimos dois anos, em seus mercados nacionais. !: de ressaltar a presença no certame de representantes do "Comitê Europeu de Seguros", da "Associação de Genebra", "União Espanhola de Entidades Seguradoras, Resseguradoras e de Capitalização - UNESPA", do "Instituto de Seguros da América Central e Panamá", "Centro de Investigações· e Estudos do Seguro Ibero-Americano", da "Associação Ibero-Americana de Imprensa de Seguros", do "Comitê Ibero-Americano de Direito do Seguro", bem como do Sr. Louis Buol, representante da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento- UNCTAD. Como bem assinalou em seu discurso o Presidente da Fides, Sr. Ernesto Townson R incon, "o .intercâmbio de experiências é exemplo indiscutível que, com o aporte do seguro privado, podem ser melhores os serviços a nossos segurados e ao público em geral, já que a livre concorrência e a ética profissional são REVISTA DE SEGUROS

dois estímulos" para o setor de seguros superar as suas dificuldades. A exemplo das Conferências anteriores, o evento que ora se encerrou no Rio de Janeiro constituiu outro importante marco na história das relações e do intercâmbio dos seguradores da América, entre si e com outros mercados e organismos internacionais de outros continentes. Oferecemos, em seqüência cronológica, a súmula das atividades da Conferência. O "peak" dos serviços de recepção ocorrem nos dias 3, 4 e 5 de novembro. Além do credenciamento das pessoas inscritas previamente (cerca de 1.000 delegados e observadores, com aproximadamente 500 acompanhantes) realizaram-se perto de 300 inscrições novas. Embora a Conferência seja uma reunião dos mercados seguradores integrantes da "Federação lnteramericana de Empresas de Seguros" (F IDES), dela vieram participar observadores de todos os Continentes, totalizando 45 países. Entre os observadores de países não participantes do quadro social da FIDES, figuram empresários e profissionais de seguro, de resseguro e da corretagem, bem como dirigentes do "Comitê Europeu de Seguros", da "Associação de Genebra", da "União Espanhola de Entidades Seguradoras, Resseguradoras e de Capitalização" (UNESPA), do "Instituto de Seguros da América Central e Panamá", do "Centro de Investigações e Estudos do Seguro Ibero americano", da "Associação Ibero americana de Imprensa de Seguros". 133

Ao exame da Conferência, foram submetidos 38 trabalhos~ além dos relatór ios dos países-membros sobre as transformações ocorridas nos últimos dois anos, em seus mercados nacionais.

NOVEMBRO, 4 Reuniu-se o Conselho D iretor da FIDES. Entre os itens principais da agenda constaram: designações dos Conselheiros para o próximo biênio; conhecimento do relatório do Presidente e do Secretário-Geral sobre as atividades da F IDES, bem como dos relatórios das Comissões Permanentes; ratificações dos Estatutos e Regulamentos; criação das Comissões Regionais (América do Norte, América Central, Região Andina e Cone Sul) ; apresentação do Balanço de 1978 e do BalanceLe de 31 .10.79; ingresso da UNESPA como membro aderente ; reestruturação da Secretaria-Geral. Em reunião da Diretoria da F IDES e de acordo com o disposto nos Estatutos, ficou assentado que a Presidência da Conferência seria exercida pelo Sr . Carlos Frederico Lopes da Motta.

NOVEMBRO, 5- 10h Rea lizou-se a Sessão Solene de Abertura, presidida pelo Ministro Karlos Rischbi eter, representando o Sr. Presidente da República.

DISCURSO DO PRESIDENTE DA CONFERÊNCIA Em nome dos seguradores brasileiros, e na qualidade de Presidente da Conferência, o Sr . Carlos Frederico Lopes da Motta pronunciou o seguinte discurso: "Na qualidade de Presidente da · XVII Conferência Hemisférica de Seguros, que ora se instala em sessão solene, cabe-me saudar os Senhores Delegados e Observadores, que de todos os continentes vieram prestigiar-nos· com suas presenças.

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Foi em 1954, há vinte e cinco anos, que uma outra Conferência deste porte se realizou no Brasil - antes mesmo de criada a F IDES. Será poss(vel, sem a visão especializada de um historiador resumir o que ocorreu no mundo neste quarto de século? A resposta não pode ser senão a dúvida humilde, tão rápidos ocorreram os fenômenos econômicos, políticos e sociais; tão prodigiosamente se desenvolveu a tecnologia; tamanhos foram os sucessos · e os insucessos que a Humanidade conheceu . Em 1954 o mundo parecia irremediavelmente dividido entre Leste e Oeste; e a guerra nuclear apresentava-se como fatalidade trágica . Por outro lado, as crises econômicas do mundo capitalista eram tidas como fantasmas do passado, para sempre esbatidos nas teorias geniais de Lord Keynes. A juventude mantinha seus cabelos curtos;. e a Lua era tão somente matéria da competência dos poetas e trovadores ... O q ue ocorreu, então, para que cinco lustros decorridos, o eixo da desarmonia passasse a ser o Norte-Sul, os ricos e os pobres? O que aconteceu, para que a recessão das economias - ou seja a perspectiva de crises que antes se consideravam afastadas, outra vez rondasse o nosso mundo ocidental? Quais os conceitos, quais os valores, quais as estruturas que se modificaram para que os cabelos dos jovens crescessem, e logo diminuíssem de novo ; e para que a Lua, pisada e repisada por astronautas, fosse relegada para o firmamento com melancólico desprezo? Será que na base das mudanças esteja tão só a crise energética, o drama do petróleo, que a nós, países em desenvolvimento e países pobres, pegou tão duramente? Será demasiada ousadia pensar-se que o Vietnam tenha transformado as grandes potências em tigres de papel? Ou deveremos concluir que a opinião pública, quer quando reúne os dissidentes políticos nas ruas da Rússia e da China, quer quando conclama os defensores da Natureza a manifestarem-se nos Estados Unidos e na Europa contra as afrontas do progresso, será que esta sim, a opinião pública, seja a

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nova super-arma do mundo que a cada dia vai adquirindo novas formas? Grande Mercado Sendo certo que a dúvida humilde permanece, contentemo-nos em reconhecer que há um pouco de real em cada uma de nossas angustiadas incertezas. Einstein disse uma vez, que o grande mistério do Universo é que era muito fácil compreendê-lo - com o que certamente, em meu entender, queria afirmar que de cada conflito sempre resu Ita um aperfeiçoamento; que os retrocessos são aparentes ou passageiros; e que a caminhada do Homem pelos bilhões de anos de sua existência como espécie, o conduz sempre apesar de tudo e contra tudo - no sentido da Verdade, da Beleza e da Justiça . Mas desçamos à nossa realidade. Ao longo deste vinte e cinco anos, desde a ú lti ma vez que nos reunimos nesta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, a sociedade brasileira não ficou alheia nem às angústias nem aos progressos inerentes à criação deste mundo novo . Tal como ageneralidade das outras nações e dos outros po·;os, temos grandes amo1çoes amaa por realizar e uma saudá ve l insatisfação com as enormes co nquistas alcançadas. Mas os Senhores encontram-se hoje num Brasil democrático onde as instituições políticas atuam e proliferam, onde a imprensa é livre, onde os direitos humanos são respeitados, onde as idéias - todas as idéias - são debatidas publicamente . Com insuficiências e imperfeições, a sociedade brasileira busca ansiosamente o caminho indicado pelo Gênio, rumo à verdade e à Justiça. E quanto à nossa Conferência? A pal avra está com todos os participantes, a quem tenho a honra de ora dirigir-me no qual figuram os expoentes do que de mais ilustre existe no mundo do seguro deste nosso Hemisfério americano, ao qual para nosso proveito e honra se juntam tantos de outros continentes de onde provimos. A todos esses me cabe assinalar, co136

mo elemento de interesse para nossos trabalhos, que o Brasil neste último quartel do século caminha para se situar como grande mercado segurador, com uma receita de prêmio que, no ano corrente, deverá ultrapassar o equivalente a US$ 2 bilhões. E que esses resultados, já de si reveladores do elevado progresso de nossa economia, serão obtidos num quadro institucional em que a iniciativa privada é não só preponderante como crescente, graças ao esclarecido critério do Governo que não tem permitido que teses demagógicas, mesmo que bem intencionadas, o desviem da convicção de que o Seguro, por ser matéria essencialmente do foro do indivíduo e do agregado fami I iar, não deverá ser campo de ação do Estado - isto sem prejuízo do nobre dever que lhe cabe de marcar os parâmetros em que a empresa privada pode e deve atuar. Espero que me seja perdoado que, nesta reunião internacional dirija, em aparte, o rendido reconheci menta dos seguradores brasileiros pelo apoio que, neste domínio, tem recebido de Sua Excelência o Presidente João Figueiredo. E vamos aos nossos trabalhos!"

DISCuqso DO PRESIDENTE DA FIDES Em nome das Delegações, o Presidente da Federação I nteramericana de Empresas de Seguros, Sr. Ernesto Townson R incon, pronunciou o seguinte discurso: "Desde o momento em que nossos queridos amigos do Brasil fizeram o atencioso convite para que a XVII Conferência Hemisférica de Seguros se realizasse nesta bela e amistosa cidade do Rio de Janeiro, tem existido no ambiente segurador do mundo, um grande entusiasmo para assistir a esta Conferência. Entusiasmo que compartilho, já que não somente nos tem brindado a oportunidade de visitar o Brasil , exemplo de desenvolvimento e pujança econômica na América Latina, como também pelos temas a serem abordados, que têm uma transcendência importanREVISTA DE SEGUROS

t (ssima para o futuro do seguro privado da América. · A presença do Sr. Ministro da Fazenda, representante do Excelentrssimo Sr. Presidente da República, e altas autoridades, honram a Conferência, dando-lhe a importância que o grêmio segurador tem, sendo uma de suas metas o poder outorgar melhores coberturas aos segurados tal e como o prova o fato de que nos encontremos aqui reunidos, mais de 1.500 seguradores, a fim de dar uma nova dinâmica ao seguro privado através de

análises que estaremos fazendo nos próximos três dias com o desejo de buscar novas formas de cobertura, mediante a devida análise dos riscos e propugnando por uma melhor educação do Seguro, com o desejo de poder melhorar continuamente a imagem da atividade seguradora. A Conferência completa já 33 anos; e, graças a seus fundadores, temos podido, através do tempo e devido a estas reuniões, trocar amigavelmente nossas experiências em todos os ramos do seguro. O intercâmbio de experiências a que

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me refiro, é exemplo indiscut(vel que, com o aporte do seguro privado, podem ser melhorados ·os serviços a nossos segurados e ao público em geral, já que a livre concorrência e a ética profissional são dois estímulos para poder obter a superação.

TRANSFORMAÇAO À medida em que passam os anos, o que era conveniente e satisfatório anteriormente, hoje em dia nos parece inadequado e talvez o encontremos obsoleto, pois vivemós num mundo de transformações. Em conseqüência, o seguro privado também tem evoluído nas últimas duas décadas, adaptando-se para estar em dia neste mundo progressista; ao adaptar-se a esta nova dinâmica, o seguro tem buscado uma mudança face ao futuro porém sempre baseado nos princípios estabelecidos de se Iidez e seriedade, pró. pria da atividade seguradora. Todos os seguradores aqui presentes, somos os guardiães responsáveis de que nossa atividade seja devidamente respeitada, já que estamos obrigados a admi nistrar nossas empresas, sob um devido controle dos gastos, retendo tecnicamente conforme as nossas capacidades e ressegurando em uma forma profissional os excessos, cumprindo com as normas e leis que cada um dos países estabel.ecem para tal fim ; e devemos preocuparmo-nos continuamente para dar uma melhor educação do seguro, e para ele manter institutos de investigações, com a meta de melhorar nossos produtos, pois, em isto, o êxito das empresas não estaria garantido .

SEGURO E TÀAG!:DIAS Precisamente, como somos responsáveis, temos cumprido com as normais que mencionei anteriorme'n te e é desta forma que podemos ver que o seguro privado cumpriu totalmente seus compromissos nas tragédias catastróficas vividas nos últimos anos, como foi o terremoto de Managuá, em 1972, o da Guatemala em

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1976, os fortes tremores qu&, nos princ(pios deste ano, sofreu a cidade do México, Huracanes, no Caribe, México e Estados Unidos e muitas outras catástrofes através das quais se tem podido comprovar o eficaz cumprimento dos compromissos contraídos, através da cobertura do seguro e do resseguro . Eu, pessoalmente, v1v1 o terremoto da Guatemala, em 1976, podendo notar a influência que teve para meu país o rápido cumprimento dos seguradores e resseguradores internacionais com suficiente capacidade para cumprir com as responsabilidades contraídas, no qual, então esta atitude influi definitivamente para que a econom ia guatemalteca não se visse afetada, já que, ficou demonstrado que se é certo que pagamos continuamente prêmios de resseguro, também é certo que quando se apresenta uma catástrofe, as divisas que ingressam no país através ,do pagamento do resseguro são de grande importância em um desses lamentáveis momentos.

SEGURO E 11ESENVOLVIMENTO Na XVI Conferência, celebrada na cidade de São Domingos, República Dominicana, analisamos detidamente a importância que tem o seguro privado no desenvolvimento de um país; creio que, nesta ocasião, é por demais entrar em detalhes sobre a participação na economia de nossos países, já que não somente . quando se apresenta o caso do pagamento catastrófico parti cipamos com ela, senão que ta.mbém através de inversões em bônus do Estado; bônus que permitem ao · Governo- investir em melhores e diferentes serviços, tais como hospitais, transportes, escolas, etc. : Também, por meio de outras inversões, estamos presentes no desenvolvimento econômico de nossos países, já que se tem convertido em uma típica inversão das companhias de seguros o desenvolvimento de núcleos de casas populares, e do n íve I médio. Portanto, o seguro privado tem estado presente sempre no desenvolvimento social e econômico dos países. REVISTA DE SEGUROS

Os Amigos brasileiros têm posto toda sua colaboração e entusiasmo na organização desta Conferência; em embargo, sem a participação de todos e de cada um dos aqui presentes, expondo seus conhecimentos e experiências nas Comissões que foram nomeadas, seria muito diHcil poder chegar a Resoluções que realmente possam dar-nos a pauta para continuar desenvolvendo com mais dinamismo a atividade seguradora privada na América. Portanto, aproveito desde já para pedir·lhes sua ativa participação, que será muito importante para o futuro. Quero, muito especialmente, agradecer a presença de nossos presidentes honorários, Dr.· Jorte Bande, Dr. Jaime Bustamante Ferrer, o Secretário-Geral, Licenciado Manuel Gomez Linares e a presença de meu antecessor, Sr. Juan Riveroll, sem cuja colaboração e esforço nossa Federação não teria alcançado os grandes êxitos obtidos nestes anos de luta conjunta pela superação do seguro privado em todos os seus ramos. Quisera seus nomes gravados nos anais da História do seguro na América Latina como pioneiros na luta que continua pela superação de nossa at ivi dade. Sejam minhas palavras portadoras de meu sincero agradecimento e desde já me permito abusar de suas presenças para solicitar-lhes sua colaboração com o objetivo de que nossa XVI I Conferência Hemisférica de Seguros tenha o êxito que tiveram as conferências que eles presidiram. Aceitaram nosso convite para participar desta Conferência personalidades do seguro europeu e representantes de organismos internacionais, cuja participação e conhecimentos enriqueceram nossa Conferência. ~ para mim motivo de grande satisfação contar com a participação das senhoras esposas dos Delegados e Observadores, cuja presença adorna este recinto, já que se certo que temos aqui presentes altos funcionários da atividade seguradora da América, recordemos aqui um refrão que diz: "Atrás de todo grande REVISTA DE SEGUROS

homem, há sempre uma grande mulher". Mulheres que com sua beleza e esp(rito, inspiram a estes grandes homens do seguro . Não me resta mais que agradecer de antemão, em nome próprio e no de todos os Delegados, as mostras de carinho e hospitalidade dos irmãos brasileiros, esperando poder algum dia tê-los na Guatemala para demonstrar-lhes nossa gratidão. Obrigado." * * * * 14h30m Primeira Sessão Plenária. Foram designadas as seguintes Co missões para. constituir a estrutura de funcionamento da Conferência:

a) Assuntos Jun'dicos e Econômicos Pres. Dr. Jorge Benchetrit b) Assuntos Técnicos e Financeiros : Pres. Dr. Gaetano Zocchi c) E:Jucação em Seguros: Pres. Dr. William Fadul d) Imagem do Sgguro: Pres. Dr. Javier Montero e) Comissão de Orçamento: Países : Estados Unidos, Brasil, Venezuela, Argentina, México e América Central . f) Comissão de Redação Final: Drs. Jaime Bustamante Ferrer, Jorge Benchetrit, Gordon Cioney, Luiz Mendonça e Manuel Gomez Linares. 15h- Painel Sobre Novos Produtos Kurt Vogt (México), Ismael Warletta (EI Salvador), Eduardo Burlamaqui de Mello (Brasil), Angel Di Veroci (Argentina), Hugo Vasquez (Chile), Paul Butler (Moderador - Estados Unidos), Donald Lindell e Marvin Crystal (Estados Unidos), Chris Robinson (Inglaterra). O Painel Sobre Novos Produtos foi um dos temas abordados amplamente pelos participantes do evento, não somente pela experiência dos países europeus no

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lançamento das mais diversas formas de seguros como também pelo interesse dos países latino-americanos em assimilar a experiência daquelas nações. O Sr. Paul Butler, atuando como moderador do Painel, foi interrogado várias vezes .pelos participantes, todos eles interessados em recolher subsídios, visando a por em prática as novas modalidades de produtos em seus respectivos países.

17h- Palestra proferida pelo Ministro da · Fazenda, Sr. Karlos R ischbieter.

DISCURSO DO MINISTRO

DA FAZENDA Como representante do Presidente da República, o Ministro da Fazenda Karlos R ischbieter, abriu os trabalhos da XVII Conferência Hemisférica de Seguros. Em seu discurso, assinalou que a estratégia de desenvolvimento • econômico-social do Brasil "está orientada no sentido da expansão acelerada, · com maior equilíbrio setorial e regional da economia e melhoria relativa da renda das classes sociais de mais baixo poder aquisitivo". No que diz respeito especificamente ao Seguro, disse que "a mobilização do País nas duas últimas décadas, para modernizar sua economia, ensejou natural concentração de capital físico em alguns segmentos industriais, ampliando riscos e, em conseqüência, a demanda por seguros". "Outro fator que continuará pressionando o aumento da demanda de seguros - assinalou o titular da Pasta da Fazenda - é a expansão da força de trabalho e a elevada taxa de crescimento populacional urbano, onde há maior preocupação com a cobertura de riscos pessoais. "A seu ver", essa credibilidade é fruto do aperfeiçoamento que alcançaram a Superintendência de Seguros Privados; o Instituto de Resseguros· do Brasil e as sociedades seguradoras' no intercâmbiC' com o mercado externo, mas também, da confiança que inspiram nossa estabilidade política e a própria potencialidade da economia brasileira". 140

t o seguinte, na íntegra, o discurso do Sr. Karlos Rischbieter: "A exemplo dos demais países em desenvolvimento, o Brasil realiza extraordinário esforço para encontrar alternativas capazes de manter o balanço externo em razoável equilíbrio, resolver os problemas da inflação e induzir o crescimento acelerado da economia. A partir da década de 50, ocorreram significativas mudanças em nossa economia: com estrutura praticamente agrícola, o País acelerou o crescimento industrialmarcado por teçnologia cada vez mais so· fisticada -e atingiu apreciável estágio de desenvolvimento. A transformação do sis· tema produtivo foi tão profunda que a agricultura - apesar de sua magnituderepresenta atualmente pouco mais de 10% da produção global. Os setores de bens de capital, de in· sumos básicos e, em especial, de bens de consumo durável experimentaram grande dinamismo, fruto de adequada política de substituição de importações, o que nos propiciou condições de expandir o mercado interno e aumentar as vendas ao exterior. Nesse período, o Produto Interno Bruto saltou de quinze para quase duzentos bilhões de dólares, a preços correntes, enquanto o total das trocas comerciais evoluiu de apenas dois para mais de vinte e seis bilhões de dólares. Todavia, face aos efeitos da crise energética, o Brasi I deparou-se com novas dificuldades que precisam ser superadas para atender às aspirações de seu povo, que deseja usufruir dos reais benefícios da capacidadé produtiva nacional. Por isso, com tantos problemas a resolver, mas diante de sua enorme potencialidade, o Brasil não vai renunciar ao crescimento, sobretudo pelo alto custo social que a estagnação acarretaria. Estratégia de Desenvolvimento Mesmo conhecendo as dificuldades a serem enfrentadas pelos países em desen· volvimento não-produtores de petróleo, o REVISTA DE SEGUROS.

Governo bras ile iro tem cert eza de que o Pars reúne cond ições para vencer os desafios e constru ir uma sociedade justa e progressista. Nossa estratégia de desenvolvimento está orientada no sentid o da expansão acelerada, com maior eq uil íbrio setor ial e regional da economia e me lhoria rel at iva. da renda das classes sociais de mais ba ixo poder aquisitivo. ~ imperativo manter o crescimento econômico enquanto se modifica gradualmente a estrutura produtiva, com vistas a maximizar a utilização dos recursos naturais e aumentar a absorção do fator trabalhn, ambos abundantes no País. Grande esforço será mobilizado para melhor identificar nossas fontes de riqueza e, principalmente, incentivar investi-mentos públicos e privados em importantes segmentos da agropecuária, da indú stria e dos setores sociais.

Questões Prioritárias Ent retanto, para viabilizar essa estra· tégia, sem grandes sacrifrcios para o sistema econômico e para a estrutura social, será ne;:cessár io remover as restrições existentes : refi ro-me à questão energética, à

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A relevância da atividade rural para o sucesso da política econômica prende-se à sua capacidade de responder com eficiência e rapidez aos estímulos recebidos e à sua importância como fator de correção de desequ i I íbrios regionais, de geração de divisas e de combate à inflação. À indústria também caberá importante pape I na correção dos desníveis entre regiões e dos desequilíbrios das contas externas, a partir do aprimoramento da qual idade dos produtos e do desenvolvimento de métodos de fabricação de menor custo, com maior utilização de energia não-importada. Contribuirá, ainda, para melhorar o desempenho da economia a curto prazo o aproveitamento da capacidade ociosa de inúmeros ramos industriais em condições de oferecer imediata resposta na produção e ganhos de produtividade.

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DIRETORIA DI RE TOR SUPERINTENDENTE Jun Mizukawa

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Novas oportunidades de emprego deverão surgir, aumentando assim a renda e fortalecendo o mercado doméstico, com significativos reflexos na elevação da taxa de crescimento econômico. REVISTA DE SEGUROS

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inflação e ao desequil (brio das contas externas. Energia O modelo energético brasileiro encontrou nos baixos preços do petróleo vigentes até 1973 a razão para alinhar-se aos padrões adotados internacionalmente. Essa posição desestimulou a busca de fontes alternativas e subitamente dificultou a continuidade da expansão da economia à base do petróleo importado, principalmente face à constante elevação de preços por parte da OPEP. Felizmente, nossa população e a classe empresarial, estimuladas pela prática de preços realistas e campanhas de autod isciplina que o Governo adotou, compreende· ram a necessidade de racionalizar o uso dos derivados do petróleo. Estamos enfrentando o problema com prudência, pois medidas restritivas de pouca eficácia podem ensejar ações especulativas e tensões desfavoráveis. Por isso, o novo modelo energético vem sendo definido a partir dos subs(dios colhidos de

estudos técnicos e dos debates junto à sociedade brasileira . A criação da Comissão Nacional de Energia e os protoco los firmados com as indústrias automo bil(stica, siderúrgica, cimenteira e carbonífera são início promissor das políticas que o Governo está implantando. Tais iniciativas fazem parte de um conjunto de medidas, de médio e longo prazos, destinadas a estimular a pesquisa e a prospecção de petróleo, acelerar o uso de fontes energéticas cuja tecnologia já dominamos e buscar obstinadamente a absorção tecnológica de outras fontes alternativas. Privilegiado pela natureza, o Brasil possui extensas reservas carboniferas em condições favoráveis de exploração, podendo ser imediatamente utilizadas .na substitu ição de parte do óleo combustível. Nosso maior potencial, contudo, está nos rios e na biomassa . Se a energia que necessitamos fosse toda ela de origem h(-

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drica, não teríamos nenhum problema, pois, além de nossos imensos recursos, já desenvolvemos sofisticada tecnologia de construção de barragens, hoje exportada para di versos países. Quanto à biomassa - a energia do futuro - existe vasto campo tecnológico a ser desvendado, mas o principal já dominamos: a energia do álcool. O Brasil deu um grande salto na produção de álcool, desenvolveu motores totalmente movidos com essa fonte de energia e, a partir do próximo ano, Iniciará a substituição de sua frota de veículos. A utilização crescente de energia de origem nacional é exigência da qual não se pode fugir. O petróleo importado precisa ser gradativamente substituído, com o fim de reduzir as pressões sobre o balanço de pagamentos e evitar a transferência desse elevado ônus aos consumidores.

Inflação Com respeito à inflação, os (ndices observados este ano refletem a conjunção de inúmeras variáveis. O reajustamento dos preços do petróleo, os gastos públicos e as frustrações das últimas safras. agrícolas estabeleceram ambiente de expectativa inflacionária, cuja reversão torna-se difícil devido ao forte componente psicológico que encerra. Mas, a partir do próximo ano, os preços deverão se estabilizar e iniciar tendência declinante, pois esperam-se boas colheitas. Diante da elevada taxa inflacionária, parece contraditório que o Brasil decida estimular a produção. Contudo, nossa experiência no combate à inflação mostra ser perfeitamente viável conciliar crescimento do produto com declínio de

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preços. Se estimularmos a agricultura - como estamos fazendo - e ativarmos os setores que apresentam capacidade ociosa, tenho certeza de que obteremos excelentes resultados. Na verdade, acho difícil reduzir a inflação sem elevar o nível de atividades e buscar maior eficiência dos fatores de produção; mesmo porque o custo social resultante do ritmo mais intenso de produção será sensivelmente inferior ao sacrifício que representaria o desaquecimento da economia . A realidade salarial introduziu componente novo que, entretanto, poderá ser minimizado com o controle temporário sobre os preços dos produtos industriais, impedindo sejam os aumentos repassados integralmente ao consumidor. As reivindicações por maiores salários hoje presenciadas no Brasil não causam preocupação ao Governo, pois as classes produtoras representativas já negociaram seus salários e a legislação mais aperfeiçoada a vigorar proximamente aliviará possíveis efeitos inflacionários. A elevada dependência das empresas brasileiras a recursos de terceiros- em razão do deficiente processo de capitalização -- tornou a demanda de crédito praticamente inelástica. Com isso, a elevação dos custos financeiros trouxe resultados adversos no combate à inflação . Tal fato foi decisivo para que iniciássemos a contenção do cu'sto do d inheiro e a revisão da política de subsídios creditícios, o que propiciará melhor execução da política monetária que, aliada a outros mecanismos, deverá reduzir a inflação.

Contas externas Com relação ao intercâmbio com o exterior, os desdobramentos da crise energética afetaram o desempenho da economia nacional, com reflexos negativos

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nos preços internos e nas conté:ls t:lXternas, principalmente a partir de 1974, quando os déficits em transações correntes mais se se acentuaram. No per(odo 1974/78, o superávit dos países da OPEP totalizou 185 bilhões de dólares, com pequena parcela desse montante aplicada em investimentos diretos, o que provocou substancial expansão do endividamento do resto do mundo. Mesmo diante do quadro adverso, ao invés de impor restrições drásticas às importações e ao nível de atividades empresariais, o Brasil optou por ações positivas, incentivando as exportações, ao tempo que manteve prioritários o setor agropecuário, o combate à inflação e a busca de fontes alternativas de en~rgia. Estamos empenhados em alcançar superávits na balança de comércio, minimizar o déficit da conta de serviços e diversificar nossas fontes de financiamento para tornar mais eficiente a administração da dívida externa. Importante passo f o i dado com a reativação do Conselho Nacional do Comércio Exterior, entidade que promoverá a integração dos órgãos, políticas e instrumentos envolvidos nessa área. Compete àquele colegiado centralizar decisões, supervisionar e coordenar as atividades de comércio exterior e simplificar procedimentos administrativas que hoje entravam tanto as importações quanto as exportações. No tocante ao endividamento externo, há que se destacar que nossa política representa posição madura e consciente, voltada à suplementação da poupança interna para intensificar a utilização dos fatores produtivos e acumular reservas necessárias ao atendimento de situações emergenciais. Mantida a atual liquidez nos mercados de capitais e a favorável credibilidade desfrutada junto aos banqueiros do exterior, teremos tempo suficiente para que nossas exportações corrijam os índices de endividamento hoje registrados. REVISTA DE SEGUROS

Quanto ao capital de risco, o Governo vai manter a mesma coerência e continuada atenção adotadas até agora, sem surpreender o investidor com mudanças bruscas na filosofia ou na legislação. Não consideradas as grandes potências, o Brasil é hoje um dos países mais receptivos e que maior lucrat ividade oferece aos investimentos estrangeiros. No esforço que ora realizamos com vistas a atingir níveis mais elevados de progresso há espaço suficiente para todos os segmentos empresariais, do artesanato às grandes corporações.

de nosso mercado segurador. Outro fator que continuará pressionando o aumento da demanda por seguros é a expansão da força de trabalho e a elevada taxa de crescimento populacional urbano, onde há maior preocupação com a cobertura de riscos pessoais. No tocante aos repasses ao exterior, acredito que o desempenho e a capacidade atingidos pelo sistema segurador brasileiro serão suficientes para manter baixo o índice de operações passivas, o que concorrerá para reverter a tendência dos déficits, passando os saldos a acompanhar as flutuações inerentes à natureza do PERSPECTIVAS DO SEGURO resseguro . r.JO BRASIL Além dos aspectos puramente ligados Como um dos objetivos desta Con- à eficiência e à tecnologia de serviços, o ferência é avaliar a situação e as tendênpatrimônio I íquido e reservas acumuladas ciâs do seguro no mundo, em especial nas pelas seguradoras permitem ampliar suas três Américas, permito-me fazer rápidas atividades no mercado interno, sobrandoconsiderações a respeito das perspectivas -lhes ainda recursos para diversificar aplida atividade securatória no Brasil. cações em novos ramos de negócio e em Diante da favorável expansão reg is- outros segmentos do sistema financeiro . trada em passado recente, estima-se que o Por outro lado, o volume de repasses mercado segurador brasileiro apresentará, internacionais poderá ser compensado penos anos vindouros, taxas reais de crescila expansão das operações ativas de ressemento superiores às alcançadas pelo Pro- guros externos, dado o favorável conceito duto Interno Bruto. do País no exigente mercado segurador Essa, previsão decorre, em princípio, mundial. Essa credibilidade é fruto do aperfeido aumento esperado da produção industrial e agrícola, mas também da contínua çoamento que alcançaram a Superintenassimilação de conhecimentos científicos dência de Seguros Privados, o Instituto de e tecnológicos, que induzem rápidas e Resseguros do Brasil e as sociedades segu freqüentes mudanças no processo pro- radoras no intercâmbio com o mercado externo, mas, também, da confiança que dutivo. Temos a considerar, ainda , que a inspiram nossa estabilidade política e a mobilização do País nas duas últimas própria potencial idade da economia brasidécadas para modernizar sua economia leira. ensejou natural concentração de capital Acredito· que o ramo de seguros, físico em alguns segmentos industriais, hoje um dos setores que melhor traduzem ampliando riscos e, em conseqüência, a o sucesso da iniciativa privada no Brasil , atingiu estágio que lhe permite acomdemanda por seguros. O vulto das operações envolvidas nas panhar as transformações operadas em áreas de petroquímica, construção naval , nossa sociedade. indústria automobilística, construção ciContudo, para que se integre plenamente no processo de desenvolvimento vil, frotas aéreas e marítimas e, sobretudo, na geração de energia - esta com forte econômico e social do País, será necessátendência de crescimento no próximo de- rio vencer três importantes etapas : - implantação de sistema nacional de secênio- bem indica a favorável perspectivr REVISTA O~ SEGUROS

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guro rural, tendo em vista o elevado grau de risco da atividade agropecuária e, sobretudo, a ênfase que assumiu na atual política do Governo; - consolidação da recém-criada empresa de seguro de crédito à exportação, em face da necessidade de aumentar o apoio às exportações, indispensáveis ao equilíbrio de nosso balanço de pagamentos; e - aumento substancial do seguro de pessoas, que hoje atinge somente US$ 2.40 per capita, índice abaixo dos alcançados por economias com menor volume de produção, embora saibamos que esse indicador seria mais elevado se registrasse a participação previdenciária e dos seguros de acidentes do trabalho. Paralelamente, há que se buscar contrnuo aperfeiçoamento dos planos de cobertura e formas simplificadas de contratação, em especial, de sorte que o sistema segurador acompanhe o dinamismo das

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mutações da procura e esteja apto, através da atuação oportuna e criativa, a atender necessidades nacionais de proteção securatória ainda inexploradas. Tenho certeza de que o mercado segurador nacional ~berá estruturar-se para explorar o enorme campo que tem à sua frente, habilitando-se a prestar maior suporte ao desenvolvimento do País e a tornar mais vivo o intercâmbio com os mercados do exterior. Ressalto o elogiável trabalho empreendido pela Federação I nteramericana de Empresas de Seguros em prol do aprimoramento da atividade seguradora e faço votos de que esta Conferência encontre no diálogo construtivo campo fértil para troca de experiências e, assim, possa ter seus trabalhos coroados de êxito. Muito obrigado"

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REVISTA DE SEGUROS

BRASIL 06) LA FORMACION EN LAS ENTIDADES DE SEGUROS ESPAf\JOLAS- CENTRO DE INVESTIGACION Y ESTUDOS DEL SEGURO IBEROAMER ICANOESPANHA 07) FORMACION EN SEGUROS CENTRO DE INVESTIGACION Y ESTUDIOS DEL SEGURO IBEROAMER ICANOESPANHA

NOVEMBRO, 6 · 9h. Reuniram-se duas Comissões de Tra· balho: a de assuntos Jur(dicos e Econô· micos, sob a presidência do Dr. Jorge Benchetrit ; a de Educação em Seguros, sob a presidência do Dr. William Fadul. Ao exame e discussão dos componentes da Comissão de Assuntos Jur(di· cos e Econômicos a Comissão Organizadora da Conferência encaminhou os seguintes trabalhos: 01) CONC LAMAÇAO À CONSTITUI ÇAO DE COMISSOES REGIONAIS DE ASSUNTOS JURI"DICOS Saul Guilherme SoibelmannBRASIL 02) HARMONIZACION DEL TRATAMIENTO ADUANERO DE LAS MERCANCIASTRANSPORTADAS EN CONTENEDORESDELEGACION DEL PERÚPERÚ 03) CONSUMERISM ANO THE LIABILITY DOCTRINEIMPLICATIONS FOR INSURERS Henry G. Parker, 111- E.U .A. Ao exame e discussão dos componentes da Comissão de Educação em Seguros a Comissão Organizadora da Conferência encamin hou os seguintes trabalhos: 01) EDUCAÇÃO PARA O SEGURO Antonio Fraga de OliveiraBRASIL 02) BIBLIOTECA "FIDES" Pedro Alvim- BRASIL 03) O ENSINO DO SEGURO NO BRASIL Mário Palmeira Ramos da Costa -BRASIL 04) EDUCAÇÃO PARA O SEGURO Maria da Conceição D. Castro BRASIL 05) INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA PARA O ENSINO DO SEGURO Evaldo de Souza Freitas REVISTA DE SEGUROS

08) EL PLAN DE FORMACION EN LA EMPRESA Y LA FORMACION A NIVEL DEL SECTOR ASEGURADOR EN ESPAf\JA Arturo Martinez FeixasESPANHA 09) EDUCACION PARA EL SEGURO Lic. José Cambeiro FerracesARGENTINA 10) EVOLUCION DE LA EDUCACION EN SEGUROS EN COLOMBIA 11) ESTABLISHING A REINSURANCE DEPARTMENT Dewey P. Clark - E. U.A. 12) USIN.G HUMAN RESOURCES : DELEGATING AUTHORITY EFFECTIVEL Y Jo.seph Seacrist

15h. Reuniram-se as duas outras comissões de Trabalho: a de Imagem do Seguro, sob a presidência do Dr. Javier Montero ; a de Assuntos Técnicos e Financeiros,sob a presidência do Dr. Gaetano Zocchi . A Comissão de Imagem a Comissão Organizadora encaminhou os seguintes trabalhos: 01) A IMAGEM PÚBLICA DO SEGURO Celio Olympio NascentesBRASIL 147

02) O SEGURADO ORIENTADO TRADUZ IMAGEM POSITIVA PARA O SEGURO José Romulo Bulhões SantosBRASIL 03) A IMAGEM PÚBLICA DO SEGURO Edgardo Bezerra da Rocha BRASIL 04) "EL BENEFICIO SOCIAL DEBE SER LA IMAGEN ACTUAL DEL SEGURO" Antonio lslas- M~XICO 05) LA IMAGEN DEL SEGURO EN ESPANA Manuel Maestro- ESPANHA 06) LAS RELACIONES PUBLICAS EN LA ACTIVIDAD ASEGURADORA PRIVADA Y LA FORMACION DE LA IMAGEM PUBLICA DEL SEGURO Amadeo Enrique DiéguezARGENTINA

07) EL DESARROLLO ECONOMICO Y CULTURAL Y LA DIFUSION DEL SEGURO Ariel Fernández Dirube ARGENTINA 08) IMAGEN PUBLICA DEL SEGURO ENTORNA A LA IDEA OE IMAGEN JUSTA DEL SEGURO Lic. Raúl E. Chavit ARGENTINA 09) NUEVOS AMPAROS COLECTIVOS NEW GROUP PRODUCTS Marvin I. Crystal- E.U.A. 10) UN ASEGURADOR DIRECTO EXAMINA EL DESARROLLO DE LAS TECHN IC.AS DE VENTA DE SEGUROS PERSONALES EN LOS ESTADOS UNIDOS A DIRECT WRITER WIEWS THE DEVELOPMENT OF PERSONAL LINES

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A Comissão de Assuntos Técnicos e Financeiros a Comissão Organizadora da Conferência encaminhou os seguintes trabalhos: 01) NECESIDAD DE NUEVOS PRODUCTOS EN EL SEGURO DE VIDA Ismael Warletta Fernandez- EL SALVADOR 02) CRIAÇAO DE UMA RESSEGURADORA PAN·AMERICANA Vera Maria Almeida Bastos Gomes- BRAS I L 03)NUEVOSPRODUCTOS Olegario HernandezESPANHA 04) EL SEGURO DE RESPONSABILIDAD CIVIL POR CONTAMINACION AMBIENTAL Carlos A. TangheARGENTINA 05) ANALISIS TENDI ENTE A ESTABLECER EL SEGURO DE A.C. MEDICA Juan Carranza ZavaliaARGENTINA 06) ESTUDIO SOBRE EL RIESGO DE TERREMOTO QUE SE LLEVA A CABO EN M~XICO Ricardo Toledo LeyoaM~XICO

07) EL NUEVO SEGURO DE ASISTENCIA TUA I"STICA EM EUROPA Benjamin de La CuevaM~XICO

08) EL SEGURO EN MOTIN EN EL CAMBIANTE AMBIENTE DE NUESTROS DIAS R IOT INSURANCE IN TODAY'S CHANGING ENVI RONMENT James A. Morone- E. U.A. . 09) PLANIFICAÇAO EN LA REVISTA DE SEGUROS

DOMINICANA As conclusões do exame procedido pelas Comissões de Trabalho, antes de encaminhadas às Sessões Plenárias, serão objeto de apreciação pela Comissão de Redação Final.

16h. Segunda Sessão Plenária. O Sr. Michel Gaudet, Presidente do Comitê Europeu de Seguros, fez uma palestra sobre o desempenho da organização 148

por ele presidida, na missâ'o de realizar um amplo intercâmbio de informações entre os mercados seguradores da Comunidade Econômica Européia, mercados esses cada vez mais tendentes à integração. O Sr. Gaudet, ao final da sua exposição, formulou votos no sentido de que a Fides e o Comitê EJropeu de Seguros também estabeleçam, entre as áreas representadas por tais organizações, um eficiente sistema de troca de informações. * • * * NOVEMBRO, 7 · 9h. A Associação Ibero-Americana de Imprensa de Seguros realizou reunião, oportunidade em que foram abordados os problemas comuns relac ionados com o desenvolvimento da atividade da imprensa especializada de seguros nas Américas. Durante a reunião, o presidente da AIPRESS, Sr. Dam ian Enrique Cusano, fez a entrega dos diplomas de Presidente de Honra ao Presidente da F IDES, Sr. Ernesto Townson Rincon , ao Vice-Presidente, Sr . Carlos Frederico Lopes da Motta, bem como o diploma de Sócio-Honorário ao Sr. Luiz Mendonça. A Associação Latino-Americana de Atuários realizou reunião, quando foram debatidos problemas relacionados com atividade daqueles especialistas no setor do Seguro . As Comissões de Trabalho prosseguiram em suas reuniões, encaminhando projetos de Resolução à Co missão de Redação Final.

O Sr. Felix Mansilla falou sobre o desempenho da UNESPA e do seguro espanhol, dentro do quadro das modifi· cações polfticas, econômicas e sociais ocorridas no Pa (s. Na sua exposição, referiu-se em forma detalhada à pol (tica e à estratégia da UNESPA, no, seu relacionamento com os demais setores empresariais do Pa(s, com o Governo e com a opinião pública nacional, tanto quanto no intercâmbio com outros mercados seguradores do mundo, particularmente os da comunidade econômica européia.

17h. Palestra do ex-Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Sr. Michael Blumen· thal. Como convidado especial da Conferência, o Sr. Michael Blumenthal pronunciou uma palestra, em que traçou um panorama da economia mundial. NOVEMBRO, 8 · 9h. Assembléia-Geral Ordinária das Associações de Seguradoras que integram a F I O ES. Foram tomadas as seguintes resoluções : "ACUERDOS TOMADOS POR LA ASAMBLEA ORDINARIA Y EL CONSEJO DIRECTIVO DE FIDES EN SU QUINTA REUNION CELEBRADA EN LA CIUDAD DE RIO DE JANEIRO, ENTRE LOS DIAS 4 A 8 DE NOVIEMBRE DE 1979.

Sessão Plenária

1.- Se ratificaron los reglamentos de la Conferencia, de las Comisiones Permanentes, de las Comisiones Regionales y de la Secretaría General, que habían sido aprobados en Caracas.

O Sr. Louis P. Buol , Diretor da Divisão de Seguros da UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development), fez uma exposição sobre os trabalhos da UNCTAD no campo do seguro, a execução dos seus programas especiais nessa área e a forma como são elaboradas as políticas de tal setor.

2.- Se aprobó expresamente que existan cuatro Comisiones Regionales en el seno de F IDES, tal como lo dispone los reglamentos antes mencionados. Se acord6, además, proponer a la consideraci6n de la Asamblea Plenaria Final la reforma de los estatutos para que los Presidentes de cada Comisión Regional

15h.

150

REVISTA DE SEGUROS

sean Vicepresidentes de F IDES.

3.- Se aprobaron los balances presentados por el Secretario General y se formulá un nuevo presupuesto para ser ejercido en 1980. Dicho presupuesto asciende a la cantidad de US$ 149.000.

4.- Por unanimidad y con el bene plácito de todos los pa{ses miembros se aceptó el ingreso de UNESPA a nuestra Federación, como miembro adherente.

5.- Se aceptá la renuncia ai cargo de Secretario General que presentó el Licenciado Manuel Gómez Linares, pera se le solicitá que siguiera colaborando en dicho puesto por un plazo de seis meses, entanto se encuentre a la persona que lo sustituya y el equipo de trabajo que debe tener. AI Licenciado Gómez Linares se le nombró Presidente Honorario de F IDES. 6.- Se nominá como Presidente Honorario también ai seiior Juan B. Riveroll , ex-Presidente de F IDES, por sus relevantes méritos. 7.- El doctor Jorge Marcelo Benchetrit fue designado representante de F IDES ante el Comité Europeo de Seguros.

8.- Se informá que la Asociación Canadiense de Seguros solicitará próximamente su ingreso a F IDES.

9.- Por aclamación se nombró Presidente de F IDES, para el próximo período ai Licenciado Ernesto Townson y fueron nombrados como Vicepresidentes los seiiores Richard Murray; Noel Morón ; William Fadul y Luis Alberto Combal. 10.- Se da importancia especial a la resolución sobre el problema de Nicaragua. Se escogió como sede de la próxima Conferencia a la ciudad de México. 11 .- La sede de la próxima reunión dei Consejo Directivo será la ciudad de Santiago de Chile."

Deu conhecimento das resoluções tomadas, pelo Conselho da FIDES, na reunião da manhã. Foram aprovadas as seguintes recomendações propostas pelas Comissões de Trabalho e pela Comissão de Estilo (Redação Final): FEDERACION INTERAMERICANA DE EMPRESAS DE SEGUROS COMISSAO DE IMAGEM DO SEGURO

R ESOLUCION N<? 1 CONSIDERANDO: Oue la acción de la Federación lnteramericana de Seguros debe estar encaminada, entre otros objetivos, a fortalecer la imagen dei sector a nivel continental, mediante la realización de actividades de orden no lucrativo en beneficio de la colectividad ; Oue uno de los intrumentos valiosos y eficaces, para poder llevar a cabo tales actividades, seria que F IDES cu ente con um ente que las desarrolle; Que es propósito dei sector seguros a nivel continental contribuir a su desarrollo y a su relación armónica con los demás sectores de la vida económica, política y social de los países dei continente; Oue es obligación y responsabilidad de la Comisión de Divulgación e lmagen del Seguro de FIDES buscar los mecanismos que puedan servir tal fortalecimento de F IDES y de las empresas que la integran ; T en iendo en cuenta la recomendación formulada por la Presidencia de la Comisión de Divulgación e lmagen del Seguro; y Con la opinión favorable dei Consejo Directivo de F IDES, la Asamblea General RESUELVE :

14:30h.

Assembléia Plenária da Conferência. REVISTA DE SEGUROS

Primero : - Proponer la creación de la "Fundación Aseguradora de América", 151

como un ente técnico y académicamente autônomo y administrativa y funcionalmente dependiente de la Federación lnteramericana de Empresas de Seguros; Segundo: - Encargar a la Secretaria General, para que disponga el estudio Jur(dico-Económico y Financiero que permita ai Consejo Directivo de F IDES determinar la localización de la Fundación de la Fundación Aseguradora de América y le fecha de inicio de sus actividades así como la estructura de su presupuesto financiero básico; Tercero:- Encomendar a la Secretaria General disponga la elaboración de los Estatutos, Reglamento y Disposiciones que sean dei caso, a base de los resultados dei estudio que se ha resuelto realizar, tomando la asesoría pertinente incluso para los trámites y gestiones que deban realizarse, por la naturaleza jurídica que tienen las funaaciones;

tos básicos de la acc(on que I levará a cabo la Fundación Asegurado de América los conceptos genera les expresados en el documento adjunto titulado "Exposición de Motivos", a base dei cu ai deberá elaborarse el primer programa de trabajo de la Fundación; Quinto : - Nombrá un Comité Provisional dei Patronato de la Fundación Aseguradora de América presidido por el Presidente de FIDES e integrado por sus Vicepresidentes, por los Presidentes de las cuatro Comisiones Permanentes de la Federación y por el Secretario General de F IDES, que actuará como Secretario dei Comité. Rio de Janeiro, Brasil, a los acho d ías dei mes de noviembre de 1979.

Presidente Secretario General

Cuarto :-A pro bar como fundamen-

ARGOS- COMPANHIA DE SEGUROS . ,. . . "UNDADA EM 1845 C.G.C. M. F. 33.170.085/0001.05

Incêndio LucrC'S Cessantes Vida em Grupo Acidentes Pessoais Automóveis Responsabilidade Civil Velculos (Obrigatório e Facultativo) Responsabilidade Civil Geral Transportes Marítimos e Terrestres Cascos Vidros Roubo-Tumultos Fidelidade Riscos Di versos. Rio de Janeiro Matr.iz: Pça . Olavo Bilac, 28 · 169 e 179 andares .. Tel. 244-5225 Rua Uruguaiana,174,69, 79e89andares Tel. 244-5225 Porto Alegre Rua Andrade Neves, 100, conj. 1101 a 1103 Tel.: 25-7194 Belo Horizonte Rua Goitacazes, 333, 12~ T eis.: 224-8522 e 224-8534

152

São Paulo Largo de São Francisco, 34 - 19, 29 e 39 ands Tel.: 37-5505 Curitiba Rua Mar. Floriano Peixoto, 228- conj. 9()4 Tels.: 23-1818 e 33-2782

Campinas Av. Francisco Glia)rio, 957, conj. 5 .1 Tel.: 31-5320

REVISTA DE SEGUROS

RESOLUCION NC? 2

CONSIDERANDO :

CONSIDERANDO: Que uno de los factores más importantes para el desarrollo y tecnificación de la actividad aseguradora, es contribuir ai estudio y la investigación de los medias que permitan bajar la siniestralidade; Que la tecnología moderna ofrece grandes posibilidades de adaptar las medidas necesarias y tomar las precauciones que cada caso exije para prevenir los sinistros; Que es parte de la tarea de los aseguradores orientar a sus usuarios sobre aspectos que incidan en la toma de las decisiones respecto a las medidas de seguridad; Que es función de la Comisión de Divulgación e lmagen del Seguro, sugerir las acciones que fortalezcan la actividad asseguradora; Teniendo en cuenta la recomendación de la Presidencia oe la Comisión de Divulgación e lmagen; y Con la opinión favorable del Consejo Directivo de F IDES, la Asamblea General;

RESUELVE:

Clausula Unica- Proponer la creación en cada país de un Centro Tecnológico de lnvestigación para la Prevención Reducción de Siniestros, así como recomendar que en un futuro proximo se cree una a nível continental, académicamente independiente y autónomo, pera funcional Y administrativamente dependiente de la Federación lnteramericana de Empresas de Seguros. Rio de Janeiro, Brasil, a los acho d ías del mes de noviembro de mil novecientos setentinueve. Presidente Secretario Geral

REVISTA DE SEGUROS

RESOLUCION NC? 3

Que es necesario y de trascenden tal importancia para la actividad aseguradora el propiciar los estudios e investigaciones sobre temas y técnicas de seguros, como un media para lograr el conocimiento de las posibilidades y de los avances que pudieran implementarse dentro de la actividad aseguradora; Que una de las formas de estimular esta actividad de estudio e investigación es instituir un premio pecuniario y la publicación de obras de autores que hayan expresado inquietud por la temática del seguro; . Que es función de la Comisión de Divulgación e lmagen dei Seguro sugerir las acciones que fortalezcan a la actividad aseguradora ; Teniendo en cuenta la recomendación de la Presidencia de la Comisión de Divulgación e lmagen; y Con la opinión favorable del Consejo Directivo de F IDES, la Asamblea General RESUELVE : Primero :- Instituir un Concurso Bienal Continental sobre Seguros, con un tema senalado previamente, como una de las formas en las que el sector seguros del continente puede estimular a estudiÓsos e investigadores en la temática del seguro; Segundo : - Estlabecer un premio pecuniario, deUS$ 5.000.- (CINCO MIL DOLARES DE LOS ESTADOS UNIDOS), como premio único que se otorgará ai ganador del Concurso Bienal Continental sobre Seguros; Tercero:- Aprobar las bases de dicho concurso, que se adjuntan, como parte integrante de esta Resolución; . Cuarto: - Encargar ai Presidente de I Consejo Directivo y Secretario General de FIDES la convocatoria bienal del concurso y velar por el fiel cumplimiento del Regiamenta que lo regirá.

153

R io de Janeiro, Bras i I, a los ocho d (as dei mes de noviembre de 1979.

bases, regiamente y estrutura de este servido, para que pueda iniciar su funcionamiento en el transcurso del ano 1980.

Presidente Secretario General

R ESOLUCION N<? 4

Rio de Janeiro, Brasil, a los acho d(as del mes de noviembre de mil novecientos setentinueve. Presiden te

CONSIDERANDO: Que la Federacién I nteramericana de Empresas de Seguros debe propiciar el aprovechamiento de la experiencia ganada en los temas de seguros, por personas, que deb ido a diferentes motivos, hoy no desarrollan su trabajo en el sector asegurador; Que funcionarias y profesionales jubilados y/o que ya no prestan servidos a empresas u organizaciones vinculadas ai sector seguros podrían ser factor determi nante en la transferencia de conocimientos de un país a otro y de una empresa a otra; Que estas tareas contribuirían a la formación de una imagen cabal de la misión de las empresas de seguros; Teniendo en cuenta que corresponde a la Comisión de Divulgación e lmagen, formular sugerencias para ser desarro ladas por otros órganos o comisiones de F IDES, cuando con ellas se contribuya ai mejoramiento de I sector; y Con la opinión favorable del Consejo Directivo de F IDES, la Asablea General; RESUELVE : Primero: - Crear un Servicio Conti nental de Asesores en Seguros, con la participación de los funcionarias jubilados de las empresas de seguros y/o los técnicos y profesiona les que habiendo rea Iizado trabajos en materia de seguros hoy, por razones diversas, no estén vinculados a la actividad, pera cuentan con la experiencia dei caso; Segundo : - Encargar a la Secretária General, que con el apoyo de las comi siones permanentes de F I O ES y la orientación dei Consejo Directivo de la Federátion, se disponga la elaboración de las 154

Secretario General RESOLUCION N<? 5 CONSIDERANDO : Que la adecuada divulgación sobre la cabal imagen dei Seguro requiere el apoyo documental sobre lo que son y hacen las empresas y personas del sector; Que es encesario contar con una información integral y básica sobre la actividad aseguradora ; · Que es responsabilidad de la Comisión de Divulgación e I magen de I Seguro propiciar la creación de los medi os que contribuyan a la consecución de sus objetivos. Teniendo en cuenta la recomendación formulada por la presidencia de la Comisión de Divulgación e lmagen de FIDES, la Asamblea General; · RESUELVE: Pr imero - Encargar a la Secretaría General de F IDES la edición periódica de un Directorio Continental de Empresas, personas, asesores, brokers técnicos, liquidadores y profesionales del sector seguros de los países miembros de F IDES ; Segundo -Solicitar el apoyo para esta tarea a todas las Asociaciones Nacionales de Empresas de Seguros y/o a los grupos de empresas donde estas asociaciones no existan; Tercero - El Directorio Continental deberá aparecer, a partir de 1980, en forma bienal pudiéndose editar un suplemento, para compl etar la información, el ano en que no corresponda editar el Directorio; Cuarto - La Secretaría General en el REVISTA DE SEGUROS

primer semestre del ano 1980 deberá haber puesto a consideración del Consejo Directivo de. F IDES, para su aprobación en dicho semestre, el plan y estructura definitiva del directorio en referenda. R ío de Janeiro, Brasil, a los ocho d ías del mes de noviembre de mil novecientos setentinueve. Presidente Secretario General R ESOLUCION NC? 6 CONSIDERANDO: Que la Federación I nteramericana de Empresas de Seguros tiene la obligación de mantener informados a sus miembros sobre los acontecimientos institucionales y particulares de las empresas que la integran así como de las personas que participan de la actividad de I sector; Que uno de los medias más eficaces para cumplir con el cometido propuesto es hacer uso de un media de difusión periódico de carácter institucional; Que corresponde a la Comisión de Divulgación e lmagen dei Seguro proponer los mecanismos tendientes a lograr los objetivos adecuados de la d ivu lgación interna de las actividades y avances dei sector; Teniendo en cuenta la recomendación formulada por la Presidencia de la Comisión de Divulgación e lmagen dei Seguro de

FIDES ; y Con la opinión favorable del Consejo Directivo de F IDES, la Asamblea General RESUELVE: Primero : -Autorizar la publicación de un boletín periódico bi-mensual , que que será editado por la Secretaría General de F IDES, con la colaboración de todos los miembros de la Federación; Segundo: -Solicitar a las Asociaciones Nacionales de Seguros y/o a los grupos de Empresas donde dichas asociaciones no existen, para que proporcionen periódicamente las informaciones relacionadas con REVISTA DE SEGUROS

las personas y empresas del sector seguros de cada uno de sus países y sobre acontecimientos que podrían estar vinculados ai mismo. Para el afecto sería conveniente designar un corresponsal por área geográfica o país. Tercero: - El boletlr1 bi-mensual de FIDES debiera iniciarse a más tardar a partir dei próximo mes de enero de 1980. Cuarto: - El boletín bi-mensual de FIDES, por el carácter institucional que tendrá, no podrá recoger temas que por su naturaleza pudieran afectar la sensibilidad de personas, países, empresas o sectores de la actividad nacional o internacional. Rio de Janeiro, Brasil, a los ocho d ías de I mes de noviembre de 1979. Presidente Secretario General RESOLUCION NC? 7 CONSIDERANDO : Que es necesario destacar la m1s1on de las empresas de seguros, en el ámbito nacional de cada país, a través de actividades que, por lo menos una vez ai afio, conciten la atención de la opinión pública y de los demás sectores de la actividad pública y privada; Que·en varias países dei Continente se celebra la semana del seguro con actos académicos, institucionales y sociales, como un media de resaltar la presencia de la actividad aseguradora; Que en varias oportunidades se ha recomendado el establecimiento de este tipo de actividad, siendo la última vez durante las reuniones conjuntas de las Comisiones de Educación y Divulgación e I magen, clebradas en el mes de mayo de 1978 en la ciudad de Lima; Que corresponde a la Comisión de Divulgación e lmagen del Seguro sugerir y recomendar actividades que resalten ai 155

seguro como actividad indispensable de la vida moderna; Teniendo en cuenta la recomendación que formula la Presidencia de la Comisión de Divulgación e lmagen del Seguro; y Con la opinión favorable del Consejo Directivo de F IDES, la Asamblea General RESUELVE: Primero - Establecer que es un compromiso institucional que las asociaciones nacionales de empresas de seguros o el conjunto de empresas, en donde no ex istan tales asociaciones, programen, a partir dei próximo ano 1980, la celebración de una semana dei seguro, en cada país miembro de FIDES;

Segundo - Recomendar que la celebración .de la Semana de I Seguro, en cada pa(s se realice en fecha diferente a las de los otros países, con el objeto de brindar la oportunidad de contar con la presencia de invitados de otros países, en forma redproca, lo que proporcionará un mayor motivo de atención de los medias de difusión y autoridades de los países, ai contar con actividades de visitantes fará neos en ocasión de dicha celebración;

Tercero - Encargar a la Comisión de Divulgación e lmagen dei Seguro brinde la asesoría a cada país, para que a base de las experiencias conocidas puedan estructurarse programas adecuados para la celebración de la semana del seguro ;

Vender seguro é uma das mais gratificantes atividades humanas. Quem entra na atividade de seguros, nunca mois sai dela. De todas as vendas é a que gratifica mais. Pois quando um segurado ou sua família recebe sua indenização, diminuindo o prejuízo que o acaso provocou, o corretor se sente responsável por isso, gratificado pelo trabalho que teve, pelo tempo gasto em explicações, pelas inúmeras visitas feitas. O corretor de seguros diante de qualquer sinistro tem sempre a certeza de que, sem ele, o prejuízo seria maior. Comftnftlt'

Inte~:W

de Seguros 156

REVISTA DE SEGUROS

Cuarto - Encomendar a la Secretada General de FIDES efectúe las coordinaciones que sean del caso, para la determi· nación de las fechas en que se celebrada la semana dei seguro en cada pa(s, confeccio· nando para el efecto un calendario que se dará a conocer a todos los miembros, recordando en el boletín bi-mensual de FIDES qué pa(s tiene la celebración en el per iodo correspond iente. R(o de Janeiro, Brasil, a los acho di'as dei mes de noviembre de 1979. Presidente Secretaria General R ESOLUCION N<? 8 CONSIDERANDO: Oue las pólizas de seguro contienen usualmente una terminolog(a que muchas veces le resulta diHcil entender a los asegurados. Que es conveniente facilitar a los asegurados el entendimiento de los términos y condiciones del riesgo cubierto, con el objeto de evitar malentendidos innecesarios cuando se produzcan los siniestros. Teniendo en cuenta la recomendacion formulada por la Presidencia de la Comisión de Divulgación e lmagen de F IDES; y Con la opinión favorable del Consejo Directivo de F IDES, la Asamblea General;

COMISSAO DE EDUCAÇAO EM SEGUROS Conclusiones y Recomendaciones formula· das por la Comisi6n Permanente de Edu· caci6n en Seguro de FIDES, con base en los diferentes Trabajos que le fueron sometidos a su consideraci6n durante la XVII Conferencia Hemisférica de Seguros. 1-1) Recomendamos la creación de Centros de Formación Profesional, dependientes de las distintas Asociaciones de Aseguradores, en aquellos pa(ses que aún no cuentan con ellos y cuya educación abarque los diferentes niveles técnico-profesionales que la actividad aseguradora requiera. Todo ello sin prescindir de la instrucción que cada entidad aseguradora estime necesaria impartir a su personal, según sus parti cu lares necesidades. 1-2) También se recomienda que, por i ntermed io de F IDES, se promueva y realice la adopción de programas de ensenanza de seguro ya experimentados entre los distintos Centros de Formación existentes, as( como el apoyo de los Centros ya establecidos ai resto de Asociaciones, para que inicien la creación de sus propios Centros de Formación. 2)

Recomendamos la realización de cursos y seminarios, a nível regional o continental, con la asistencia de participantes de los pa(ses miembros de FIDES, que favorezcan tanto la integración como el intercambio de experiencias educativas.

Recomendamos que F IDES propugne ante las Asociaciones de Aseguradores de cada pa·(s para que interesen a las Autoridades Gubernamentales de Educación a fin de que éidopten las siguientes medidas:

RESUELVE : Clausula Unica : -Recomendar a las empresas aseguradoras que emprendan un estudio para simplificar la terminolog(a que usualmente se utiliza en las pólizas de seguro . R (o de Janeiro, Brasil, a los acho d(as dei mes de noviembre de mil novecientos setent i nueve. · Presidente Secretario General REVISTA DE SEGUROS

157

a) que dentro de los sistemas educativos que persiguen la formación a nivel de ensefíanza secundaria y de nivel intermediot se incluyan nociones de riesgo, previsión y seguros, como parte de esa formación. b) que a nivel superior y universitario en las carreras de Derecho, Economía, Administración y Contabilidad, el Seguro sea una cátedra específica y obligatoria que lo desarrolle en profund idad.

c) que en las otras carreras universitarias se incluya el Seguro, ya sea dentro de los cursos regulares de conocimientos generales o bien como materia optativa, para que los graduados tengan un conocimiento adecuado de las implicaciones dei Seguro en el desarrollo de su actividad profesional. Recomendamos: a) Que cada país miembro organice una Biblioteca Central de Seguros. b) Que se cree una Central de Bibliografía en FIDES, para lo cual se requiere que cada pa(s miembro envíe a ésta su respectiva información, a fin de

que sea procesada, catalogada y redistribuida a los pa(ses miembros. c) Que t oda publicación nueva sea informada por FIDES a sus miembros, por intermedio de la citada Central de BibliograHa.

COMISSAO DE ASSUNTOS JURfDICOS E ECONÔMICOS A XVII CONFERENCIA HEMISFÉRICA DE SEGUROS VISTO: O Documento n<? 1 "Conclamação

à Constituição de Comissões Regionais de Assuntos Jurídicos", apresentado pelo Dr. Saúl L. Soibelmann, da Delegação do Brasil, e CONSIDERANDO Que nesta XVII Conferência se procederá à constituição das Comissões Regionais prevista no Artigo 19 do Estatuto Social e já devidamente regulamentado: Que é conveniente que os diversos órgãos da Federação esgotem suas incumbências. espedficas, sem. sopreposições ou duplicação de suas funções.

RECOMENDA: Que as diversas Comissões Regionais f) restem atenção especia I ao desenvolvi-' menta de seus respectivos Departamentos Jurídicos, com o encargo de intercambiar, examinar e compliar a jurisprudência e

JOHNSON & HIGGINS- ELUMA ~ .N,~J 4e.9'~J 2Uz.

Rio de Janeiro

CampiDII 158

Slo Paulo Cwib"ba

Belem PortoAlep

Belo Horizonte Salvador REVISTA DE SEGUROS

Que, para tal propósito, é necessário que se conheçam as normas legais e regulamentos que regem esse meio de transporte, nos países-membros da Federação,

a legislação pertinentes, visando o estabeleCimento de instâncias de arbitragem destinadas a resolver as diferenças entre os seguradores e a promover a realização de reuniões periódicas sobre assuntos forences.

RECOMENDA: Que a Federação lnteramericana de Empresas de Seguros - F IDES, por intermédio das instituições correspondentes, obtenha informação dos países-membros, sobre as disposições alfandegárias que regem o trânsito de mercadorias transportadas em containers e sugira medidas que resultem na sua harmonização.

A XVII CONFER~NCIA HEMISFI:RICA DE SEGUROS VISTO: O Documento n9 13, "HARMONIZAÇÃO DO TRATAMENTO ALFANDEGÁRIO PARA AS MERCADORIAS TRANSPORTADAS EM CONTAINERS", apresentado pela Delegação do Peru, e CONSIDERANDO: Que é necessário harmonizar a regulamentação aduaneira sobre o tratamento das mercadorias transportadas em coritainers, por via marítima, a fim de se obterem melhores condições para sua conservação e integridade;

A XVII CONFERI:NCIA HEMISFÉRICA DE SEGUROS VISTO: O Documento n9 35, "Implicações do" Consumerismo e da Doutrina da Responsabilidade para com os Seguradores", apresentado pelo Sr. Henry L. Parker 111,

eom.-...

de Seguros

CGC 61.665.131/0001-QO Capital : Cr$ 180.000.000,00

Ativo líquido : Cr$ 794.443.479,24

Matriz Rua Dr. Miguel Couto, 58 5.0 andar São Paulo PABX 35 0828: :J5 0945; 35 6766; 35 7964; 37 4448; 37 5731. Telex n. 0 (011) 23 859 CP.~ End. Telegráfico INDUSEGURO- CEP 01008 Sucursais Belém, Belo Horizonte, Blumenau, Brasilia, Curitiba, Fortaleza, GoiAnia. Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador. Escritórios Araçatuba. Bauru, Campinas, Florianópolis, Londrina, Manaus, Marília. Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, s·ão José do Rio Preto, São José dos Campos, Uberlàndia. Ramos em que opera · Todas as modalidades de Ramos Elementares, Ramo Vida e Ramo Saúde

REVISTA DE SEGUROS

159

; I

da Delegação dos Estados Unidos, e CONSIDERANDO Que os mercados seguradores estão sob crescente pressão devido ao desenvol· vimento de doutrinas sobre a responsabi· !idade civil, as demandas dar resultantes e sua ampla receptividade judicial; Que as dificuldades que essa situação causa à técnica seguradora para propor· cionar uma proteção adequada, prejudicam tanto os seguradores quanto os consumido· res: Que parece equitativo a doção de 1ormas, hábitos e costumes que levem as tendências atuais a um equilíbrio ade· quado.

RECOMENDA: Que as Associações de Seguradores do Hemisfério procurem colaborar, nos seus respectivos mercados :

I ~

a) - no sentido do aperfeiçoamento constante da legislação de res· ponsabilidade civil, de ma'tleira que esta possa se transformar, ca· da vez mais, em um instrumento de justo amparo jurídico, de acordo com as características culturais, econômicas e sociais de cada país ;

b) -no sentido de que o seguro, com o respaldo da legislação e de uma jurisprudência fundamentadas nas realidades nacionais das respecti vas comunidades, possa cumprir, de maneira cada vez mais eficiente, sua função eminentemente reparadora dos danos causados.

fi '

EDITADA POR

Ti:CNICA EDITORA LTOA. Av. Franklln Roosevelt, 39, gr. 414 Telefone 252-5506 Rio de Janeiro- RJ DIRETORES IVO ROSAS BORBA LUIZ MENDONÇA WILSON P. DA SILVA Redator: FLÁVIO C. MASCARENHAS Secret6ria: CECfLIA DA ROCHA MALVA

SUMARIO

* Novo Imposto

REVISTA DE SEGUROS

* Faca de Mato - Luiz Mendonça * XVII Conferência Hemisférica de Seguros: Discurso do Pres. da Conferência Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta Discurso do Presidente da F IDES Sr. Ernesto Townson Rincon Discurso do Ministro da Fazenda Sr. Karlos Rischibieter Comissões: Imagem do Seguro Educação em Seguros Jurídicos e Econômicos

Ano LX - n<? 701 NOVEMBRO DE 1979 Composto e Impresso

(continua no próximo número)

Mauro Femiliar EDITOR o

Rua Maxwe!J, 43-A Te!. 264-7530

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REVISTA DE SEGUROS

deseg se preocupa ofutUro da sua família tanto quanto você.

OCorretor de Seguros acredita em seguros como acredita na família. Ele costuma dizer que o seguro e a família são as bases da sociedade. Eassim ele vai vivendo, visitando os clientes, contando as novidades do mercado e querendo saber notícias da família. O bom segurado faz do corretor um confidente. Por uma razão muito · pies: existe seguro para tudo que você possa imaginar. Porque a Sul América sabe que

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