INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRAS(L
Preiidente: JoSo de Mendon^a Lima
ADALBERTO OMCY (Vtef.PtMldtn'a)
CQMFiMfl "NOELO MARIO CERNE
Analise das series historicas; Ji>ao Lijra Madeira, col. 5 — O congresso de Santander; Ainilcar Santos, col. 31
Os premios do seguro na falencia do.s segiirados: Joao Vicente Campos. col. 53 — Reuniao Inteniacional dc Tecnicos Seguradores; Rodcigo de Andrade Medicis. col. 57 - Conferencia.s Internacionai.s de Estatistica; Mario Trindade. col. 71 — Estudos sobre o raiiio Vida; Weber Jose Ferreira. col.
^ sub-ioga^So no concrato de seguro; Armando Kraemec. col. 99 Dados Esfatistico.s. col., 109 Tradiicoes e Transcri?6es, col. 171 Bibliografia. col. 219 — Indice alfabetico da materia piiblicada pela "Revista do I.R.B." no ano de 1947, col. 227,
Com a adofao pelo I. R. B. de uma refenfao fixa independente da importancia segurada. abandonaram as operafoes do ramo vida a orientagao qite Ihes serviu de panto de partida, para formar ao lado dos ramos que, como o incindio e transportes, assentam em bases mais racionais que a simples retengao par cota das responsabilidades aceitas.
Tal modificagao devera propici'ar ao I. R. B. maior reten gao de premios e, conseqiientemente, urn resultado fecnico mais [avoravel que o atual. Dessa vantagem, e de salientar, participarao tambern as sociedades, quer diretamente, na distribuigao do lacro industrial com.a percentagem majorada de 30% para 40%, quer indiretamente, na distribuigao do lucro liquido apurado no fim do exercicio.
Outro ponto metecedor de destaque nas alteragoes introduzidas no piano de retrocessoes e o que se relaciona com a participagao das sociedades que operam apenas nos ramos elementares. Atendendo ao Jafo de muitas sociedades nao receberem com agrado a aceI^afao compulsdna de retrocessoes-vida, pretendia inicialmente o I. R. B. reduzi-las ou ate mesmo extingui-las. tanto mais que varias companhias estrangeiras, que ja participavam das retro cessoes do I. R. B., se ofereceram para aumentar sua capacidade de aceifafao, reduzindo simultaneamente as tarifas de premios em vigor. Acresce ainda a circunstancia de que com o aumento dessas retrocessoes no exterior, teria o 1. R. B. aumentadas as possibilidades de um intercambio securatorio mais amplo, o que redundaria tambern em benejicio da propria economia nacional.
Considerando, no entanto, que algumas sociedades demonstraram o desejo de continuar recebendo, na mesma base, as retrocgssoes que uinham sendo distribuidas compulsoriamente, Joram consu/fadas todas as retrocessionarias do pais sobce o valor da responsabilidade maxima pretendida em cada retrocessao.
EOlFlCIO JOAO CARL08 VITAL
AVBMIOA MARECHAL CAMARA, 171
Constituindo a sua maior preocupagao trabalhar com as socie dades em regime de compceensao e acordo condnuo, aguarda o /. R. B. as resposEas a consulta feita para entao decidir, denfro dos limites da possibilidade e da tecnica, quanta a faixa de reten gao no mercado nacional e a de retrocessao no mercado exterior.
loao Lyra Madeira, M. I. B. A. (Consultor atuarm) do I. R. B.)
A publicagao qua ora se inicia tern poT fim dar a conftecer as aulas do carso sdfcre «.Analise das series hist6ricas» por nos desenvolvido na Ftindagao GetuUo Var gas. Embora a redagao tenha sido dada com uma ordem que nem semprc coincide, em todas as suas parses, com a que foi seguida no curso em aprigo, a publicagao que ora faz a Revista do I. R. B. cuja acolhida agradecemos, constitui, salvo pequenas altecagoes de pouca importancia, uma reprorfu^ao daquelas aulas.
Esperamos que, pelo menos os alunos do curso, possam encontrar nessa publicagao, os elementos indispensaveis para se orientarem no estudo de uma materia que, sendo de gcande importancia para o es tudo es^af^s^rco dos fenomenos economicos e sociais, nao esta suficientemente divulgada entre nos pela deficiencia de livros de texto que dela se ocupem.
1 — NOgOES GERAIS s6BRE AS SERIES
HISTORICAS
1.01 —Consideragoes preliminares.
As series historicas, temporais, ou cronologicas, sac representa^oes sob forma tabular ou grafica, da evolu^ao dos fenomenos cm rela?ao ao tempo.
Todos OS fatos economicos, sociais, ou de outra natureza qualquer, capazes de constituirem objeto da an&lisc esta-
tistica, se referem a um determinado conjunto de elementos — homcns. animais, ou coisas, — a uma determinada regiao do espago, e a um determinado instante, ou intervalo de tempo.
Podemos analisar um extenso grupo de fenomenos relacionados com a estrutura-dcsse conjunto, tendo em vista a reparti?ao de Otrtos atributos qualitativos e quantitativos, as suas varia^oes em correspondencia com as varia^oes de determinadas grandezas, e a interdependencia existente entre os varios atributos.
1.02 — Esfrufura e evolugao demograficas.
Suponhamos que se pretenda conhecer a estrutura de uma popula?ao quanto a composiqao por idade, um dos aspectos importantes para a compreensao e analise dos fenomenos demograficos.
A populagao a analisar habita, c claro, uma determinada regiao perfcitamente definida, e, em uma data escoIhida, procede-se a um levantamento estatistico — no caso um recenceamento, pelo qual se determinam os niimeros de individuos de cada idade x. Na realidade so se pode obter o niimero dos individuos que tem idades compreendidas em um certo intervalo, digamos, entre x e x + 1 anos. fisse detalhe nao nos interessa, e admitiremos que o grupo tenha, em media, a idade de
1
X "! ; representaremos o numero 2
desses individuos por n,.
A opera^ao censitaria permitira pois o conhecimcnto da serie :
Ho, n„ n„, n,, n u onde (1) representa a idade limite do grupo considerado.
Na realidade, a estrutura da popula^ao e variavel com o tempo, isto e, no. Hi, n^jsao fun^oes de t, e o que o censo faculta e. apcnas, o conhe cimcnto dos valores que assumem essas fun^oes para um dcterminado valor de t {data do recenseamento).
Para um valor de t (||tinto do precedente. teriamos, em geral, outros va lores de no. n„ n,. ... n to,
Podemos ainda simplificar o problema considerando uma unica fungao y de duas variaueis, x e t :
y = n (x. t) (1)
Em um sistema de eixos, no espago tridimensional, a equagao anterior re presenta uma superficie.
A cada par de valores x„. to corresponde um valor yo satisfazendo a relagao (1): ao terno de valores Xo. tn. corresponde o ponto M do espago e o conjunto desses pontos correspondentes a todos os terncs x. t, y, relacionados pela equagao (1), representam uma certa superficie S.
Cortando-se essa superficie pelo pia no K M R T U, paralelo ao piano x o y leremos uma curva K M R representativa de uma serie estrutural — a composigao por idade na epoca to — e cor tando-se pelo piano L M N P Q, teremos uma serie temporal — a evoiugao no tempo dos habitantes de idade x^.
Em particular a serie
y = f n {x, t) dx = F (t) (2;
representa a evoiugao de toda a populagao considerada.
A composigao por idade de uma populagao tem o aspect© analog© ao da curva represcntada na fig. 2. que c, por hipotese, a intersegao da nossa super ficie S. pelo piano KMRTU. Essa curva. que esta indicada parcialmente na fig. 1 pela linha K M R, refere-se a data tn em que foi realizado o censo por nos imaginado.
O ponto T da fig. 1 passou a ser o ponto O da fig. 2 e as retas T U e T R da primeira se transformaram nos eixos o X e 0 y da segunda. A curva K M R e a que nesta ultima figure correspon de a indicagao t = to. Se procedessemos a outros censos, teriiynos novas curvas cm que t = ti, t = ts, etc. Da mesma maneira, a rcpresentagao no piano y o t daria lugar a varies cur vas, traduzindo series, historicas, indicadoras da evoiugao do numero de ha bitantes com 0, 1. 2. ... X ... 03 anos de idade, e bem assim, por uma some de ordenadas, a curva referida em (2). isto e, o numero total de habitantes da regiao em estudo, ano por ano.
Da mesma maneira por que consideramos, em um dado instante a estru tura da populagao com relagao a ida de. poderiamos considerar a estrutura relativa a outros caractcres mensuraveis, como por exemplo, a estatura. o montante das rendas percebidas etc. Quanto aos atributos qualitativos, embora nao fosse possivel uma rcpre sentagao das diferentes qualidades s6bre um determinado cixo — como ocorre fazer com a idade. a estatura, a renda. etc. — seria possivel ainda uma rcpresentagao convencional desses ca ractcres qualitativos.
De qualquer forma permanece o fato de que em dado instante a populagao apresenta uma certa estrutura. que e possivel descobrir. atraves. da analise estatistica, fixando-lhe as caracteristicas. As modificagoes sofridas no tem po. por essa estrutura, constituem um segundo aspecto. cuja analise e realizada pelo estudo de todas as series histdricas referentes aos fcnomenos de-
de popula gao, variagao da composigao per idade. por profissao, por estado civil, etc.
1.03 — Estrutura e ritmo da ecO' nomia.
Um outro exemplo analogo pode set obtido na analise dos sistemas economicos. Tambem neste caso e possivel distinguir uma estrutura caracteristica de cada economia nacional e da economia mundial em seu conjunto.
Inicialmente poderemos salientar uma divisao geral do sistema economico em grandes grupos, que denominaremos:
I — Sistema industrial
2— Sistema comercial
3 — Sistema bancario
Seria possivel ainda, considerar uma quarta categoria — o sistema agricola; e facil ver, porem. que este pode ser incluido no sistema industrial. De fato, a agriculture e uma forma de Industrie como o e a Industrie extrative, por exemplo. Alias, com a mecanizagao da lavoura, a agriculture, que tern sido geralmente explorada em forma primitiva, na maioria dos paises denominados agricolas, tendera cada vez mais a adquirir as caracteristicas de indiistria.
Outras atividades, como a caga e a pesca, ja estao hoje suficientementc industrializadas em varios paises, e a pecuaria tcnde a adotar os mesmos principios de industrializagao.
Admitida pois a divisao feita, a po pulagao de cada pais, em uma certa epoca, estara dividida entre as ativida des correspondentes aos tres sistemas apontados.
Havera um grupo de habitantes que. como empregados ou empregadores, aplicam suas atividades dentro do sis-
tema bancario; um segundo grupo In tegra 0 sistema comercial, e um terceiro, enfim, o sistema industrial.
Mas nao sao apenas as proporgoes relativas da popula^ao em cada um dos tres setores de atividades anteriormente referidos que caracterizam a estrutura economica; ha a considerar ainda, e pnncipaJmente, os capitals invertidos em cada grupo.
Assim, uma certa fragao do capital ■ da sociedade esta. em dado momento, aplicada em cada um dos sistemas descritos.
Nao so a analise dessas proporgoes, mas ainda de suas modificagoes no tempo constituem estudos de grande interesse economico e social; a inferdependencia da estrutura economica e da estrutura social, e demografica. oferecem novas oportunidades de analises de grande alcance cientifico.
Mas, deixando de parte o conjunto do sistema economico. consideremos apenas o sistema industrial. A medida que progride a economia. e o sistema industrial que absorve uma proporgao cada vez maior do capital da socieda de, muito embora, a partir de um certo momento o sistema bancario tenda a assumir o controlc atraves do capital financeiro.
No entanto, o que desejamos fazer, por agora, e apenas uma analise rapida da estrutura do sistema industrial, isolado dos demais. Da mesma forma porque consideramos a estrutura da populagao, ou a estrutura do sistema econo mico cm seu conjunto. podemos agora considerar a estrutura especifica do sis tema industrial, caso particular da es trutura da produgao.
Varies aspectcs poderiam ser encarados, isto e, poderiamos considerar essa estrutura sob o ponto de vista da natureza das varias industrias, da sua forma juridica. etc. etc. Vamos consi derar, porem, um aspecto que sob o ponto de vista das teorias economicas e talvez o mais importante.
fi bem conhecida a divisao das in dustries em industrias de bens de consumo e industrias de bens de produgao. ou segundo algiins economistas, indus trias de bens dirctos e de bens indiretos, respectivamente.
Ja um primeiro aspecto pode ser salientado : nos paises altamente industrializados. a proporgao dos capitals in vertidos nas industrias de bens indiretos c muito maior que nos paises de indiistria menos desenvolvida.
Convem, no entanto, ampliar a di visao acima feita: em lugar de bens indiretos, podemos considerar os varios estagios da produgao.
Quando o produto e extraldo diretamente do solo, ou do meio ambiente, pronto para ser consumido, teremos um unico estagio de produgao; sera por exempio o caso da caga, da pesca, etc. Mesmo neste caso, ainda seria necessario ate nas priraitivas eras um segundo estagio que consistia no pre pare rudimentar do alimento : o ato de depenar a caga, assa-la ao fogo, etc., constituiam outros tantos estagios produtivos.
Em uma fase mais adiantada, a cadeia da produgao foi alongada. O cultivo da terra exigiu ferramentas especiais, e o homem foi obrigado a introduzir na cadeia mais um estagio produtivo, correspondente a fase de fabricagao dessas ferramentas. A se-
guir a fabricagao de ferramentas exigiu maquinas especiais; a fabricagao dessas ultimas provocou a criacao de outras tantas maquinas, e assim, gradativamente, foram sendo introduzidos sempre novos estagios tornando cada vez mais longa a cadeia produtiva. O processo ainda se prolonga ate hoje. e ha mesmo uma extensa corrcnte de econo mistas que encontram neste fato uma das causas concorrcntes das crises eco nomicas, pclo acrescimo consideravel de inversoGS, resultantes das «inovagoes» introduzidas, muito embora esses economistas divirjam quanto a natureza do incentive a inverter (de origcm monetaria, ou nao).
Assim, podemos considerar o. siste ma industrial dividido em verdadeiras camadas ou estagios, os quais podemos numerar a partir dos pontos mais distantes do consumo para os mais proximos.
O estagio 0, sera cntao constituido pelas, industrias basicas; o estagio 1, pela indiistria mecanica pesada, c as sim por diante, ate o ultimo estagio. que chamaremos «estagio n» c e cons tituido por todas as industrias de bens de consumo imediato.
A distribuigao dos capitals, da mao de obra, etc., nesses varios estagios caracterizam, sob um certo aspecto, a estrutura do sistema industrial.
A estrutura aqui considerada e a que geralmente se denomina de estru tura vertical, em oposigao a estrutura horizontal, que se refere a cada um dos estagios anteriormente citados. De fato, em cada uma das fases do ciclo da produgao que vimos considerando, no «estagio n» por exempio, ha uma grande variedade de industrias (ali-
menticias, de vestuario, de construgoes. etc.): a mesma particularidade se encontra em cada um dos estagios em que se subdivide o sistema industrial. A distribuigao do capital, da mao de obra, etc. em relagao a cada uma dessas industrias pertencenfes ao mesmo estagio produtivo, caractcriza a chamada estrutura horizontal da produgao.
Pondo de parte essa estrutura hori zontal, e toda sorte de problemas tecnicos que podem ser suscitados a proposito das dificuldades que surgem na caracterizagao, em cases concretes dos varios estagios de um sistema indus trial, podemos supor que, pelo menos teoricamente, e possivel admitir-se a existencia desses estagios, sem se discutir OS processes pelos quais devam ser caracterizados. Assim, em um determinado instante, poderiamos obter, por uma operagao censitaria, a distribui gao do capital, em fungao do numero de ordem de cada estagio considerado. Na figura 1, sobre o cixo oy, representariamos agora o capital invertido; no eixo ox. o estagio produtivo. atraves dos niimeros de ordem 1, 2, 3, ... n) e no cixo ot o tempo.
Farendo abstragao do problema geometrico decorrente da dcscontinuidadc da variavel sobre o eixo ox, podemos falar ainda de uma superficic S de cquagao : y-F(x,t) (2)
onde t e uma variavel cont'mua, e x uma variavel discreta (0, 1, 2. ... n).
Essa equagao representaria a composigao estrutura! da indiistria, em re lagao ao capital invertido: poderiamos obter outras cquagoes, referentes S
mao de obra, ao valor da materia prima adotada, etc.
A superftcie S cortada pot um piano paralelo ao piano yox dara, em cada instante, a curva representativa da estrutura vertical da produgao. Essa estrutura se acha representada na fig. 2, onde sobre o eixo o x figuram os varios estagios 0, 1, 2, ... n e sobre o eixo o y o capital invertido em cada estagio. Em diferentes epocas to, ti. t:, ... obteriamos diferentes curvas representativas das diversas esfruturas correspondentes aquelas epocas (fig. 2).
A superficie S, cortada por um pia no paralelo ao piano y o t dara lugar a uma serie historica representativa do capital invertido em um determinado estagio da produ?ao, isto e, em todas as industrias de um mesmo estagio. Tra^adas as curvas correspondentes aos estagios 0, 1, 2, ... por uma soma de ordenadas, obteremos a evolu?ao do capital aplicado em todo o sistema in dustrial. Com outros elementos (mao de obra, etc.) obteriamos por uma for ma analoga a evo!u?ao da mao de obra aplicada em cada estagio, da mao de obra total, etc.
A analise dos fenomenos economicos, nao e outra coisa senao o estudo da fun^ao (2), como a dos fenomenos demograficos 6 o da fungao (I).
Quando se faz t = constante, ,a analise se refere a problemas de natureza estatica , relacionados com a estrutura do sistema; quando, porem. se introduz a varia(;ao do tempo, surgem OS problemas de dinamica economica.
Se considerarmos o sistema classico de cqua?6es que traduzem o equilibrio
economico, verificamos que a variavel t nele nao comparece, pelo que aquelas equagoes traduzem um equilibrio de natureza estatica.
Sera possivel, pelo menos toricamente, conduzir os problemas de dinamica economica a problemas de estatica, desde que sejam introduzidas as forces que em cada instante existem, tendentes a modificar a estrutura do sistema, tais como a diferenga entre a taxa efetiva de juros e a taxa natural introduzida por Wicksell e sua escola, o ca pital disponivel para inversoes, etc.
Caberia, por fim, examinar a interdependencia que deve existir na evolu^ao dos sistemas economico e demografico.
O conjunto das series estruturais e temporals relatives aos fenomenos economicos constituem pois, em conjunto, um sistema de dados estatisticos que projetam a funqao (2) ora em um pia no, ora em outro, permitindo assim uma analise separada dos dois aspectos dos problemas economicos, Sao as projcgoes sobre o piano y o t, que constituem 9 objeto de nosso estudo.
— r/pos de series historicas. Convem salientar que podemos distinguir dois tipos distintos de series his toricas conforme seja estatico ou dinamico cada um dos elementos que as constituem: as ultimas serao denominadas por nos de series historicas dinamicas, ao passo que as primeiras serao estaticas.
As series estaticas representam o niSmero de elementos existentes era distintas epocas; sao desse tipo, per exemplo, as series representativas do niimero de habitantes por ciasse de ida-
des, categoria profissional, etc., do numero total de habitantes, e em geral as series obtidas por operagoes de natu reza censitaria.
Nas series dinamicas, ao contrario, OS elementos da serie representam modifica^oes em intervalos de tempo, como por exemplo o numero de obitos, de casamentos, de acidentes, etc, ocorridos em um determinado ano.
Assira, cada termo de uma serie esta tica representa um «stock», ao passo que cada termo de uma serie dinamica representa um «fluxo», dando-se aos termos «stock.» e «f!uxo» um sentido amplo.
As series representativas de popula^ao, capital aplicado na industria, mercadorias existentes em certo dia, sao series estaticas, ao passo que as series dos obitos, dos nascimentos, da produCao, etc., sao series dinamicas, claro que a serie estatica, no seu conjunto, oferece um aspect© dinamico do fenomeno nela registrado, da mesma maneira que por um conjunto de fotografias (estaticas) que constituem um filme cinematografico, resulta.
quando devidamente apresentados a sensagao do movimento.
No entanto ha uma diferen^a essencial quando consideramos isoladamente um termo de cada um dos tipos de series acima definidos.
Convem salientar, porem, que as diferen^as primeiras de uma serie estatica sao por sua vez uma serie dinamica. Ha ainda outros tipos de series que representam rela^oes, como veremos oportunamente, e que nao podem ser enquadradas na divisao geral que fizemos acima.
2 — CARACTERl'STICAS DAS SERIES HIS TORICAS
2.01 — Variafoes semanais.
A fim de salientarmos as caracteristicas fundamentais das series historicas, vamos apresentar varias series desse tipo, procurando evidenciar os aspectos que temos em vista.
O quadro I fornece o consume medio de gas, de acordo com as informa^oes da «Direction de l usinc a gaz de Ge neve*. Os dados se referem a duas semanas em diferentes epocas do ano.
QUADRO 1
CONSUMO MfiDlO DE GAS (EM M«) EM 1927
O consurao medio diario aumentou consideravelmente do primeiro para o segundo periodo considerados, passando de 41 688111^ a 53 631 Mas, alem dessa variagao. e independentemente dela, o consume diario variou durante a semana, sendo mais intense na terga-feira e no sabado, para a se mana de janeiro-fevereiro, e na quarta-feira e no sabado, para a semana de maio-junho. O dia de menor consumo. nos dois casos, foi o domingo.
As duas colunas de indices foram calculadas com base no consumo medio diario de cada semana. Esses indices indicam que, apesar da grande diferenga no nive! absolute do consumo, a variagao durante cada semana segue, aproximadamente, o mesrao andamento geral.
Assim, o consumo diario do gas se modificou por varies motives, entre os quais podemos citar o crescimento da populagao; mas, sobre esse movimento se pode reconhecer um movimento semanal, que se reproduz aproximadamente com as mesmas caracteristicas,
todas as semanas, independentementc do andamento geral.
Essas variagoes sao uma conseqiiencia dos habitos de cada sociedade, e se manifestam cm um grande numero de fenomenos. .
2-02—Variagoes estacionais.
O consumo medio de gas na cidade de Genebra durante o ano de 1927 foi de 47 774 m^. Ja vimos que, indepeiidentemente do nivel absolute do con sumo, elc apresentou uma variagao durante a semana, com caracteristicas proprias, a que denominamos de varia goes semanais do consumo. Mas, se considerarmos o que se passa durante um ano, descobriremos uma situagao analoga.
E.xaminemos algumas"series, com relagao a essas variagoes que se verificam durante o ano.
O quadro 11 apresenta o consumo medio diario de gas na cidade de Ge nebra, em cada um dos meses do ano de 1927.
Devemos considcrar, para esse fim, elementos relatives a varies anos, como OS constantes do quadro III: nele figu-
ram os pregos medios dos ovos nos Estados Unidos, durante o periodo 1910-1914, mes por mes.
QU.ADRO III
PRECOS MEDIOS MENSAIS DOS OVOS NO PERlODO 1910-1914 E. UNIDOS
:
Os indices foram calculados tomando-se como base a media diaria de 47 774 m^ correspondente a todo o ano de 1927.
Esse quadro se refere porem, a um tinico ano, nao permitindo, por isso, uma confirmagao do movimento anual que dele se depreende.
Os valores inscritos na base do qua•dro representam os pregos medios de cada ano: os constantes da ultima coluna representam as medias, durante todo o qiiinquenio, dos pregos que vigoraram nos meses de janeiro, fcve reiro, margo, etc. O prego medic, du rante todo o periodo, figura no cncontro da ultima coluna com a ultima linha (21.6), e pode ser obtido como media aritmetica das medias dos cinco anos, ou das medias quinqiienais dos doze meses.
A observaglo das diversas colunas do quadro III evidencia a existencia de variagoes que se repetem todos os anos •com caracteristicas analogas. Durante •o periodo observado, o prego dos ovos
oscilou em torno da media de 21.6 cents por duzia: se analisassemos um periodo maior, poderiamos descobrir um movimento geral dos pregos dos ovos atraves do tempo.
Mas, independentementc desse mo vimento geral, os pregos constantes do quadro III apresentam variagoes nitidas dentro de cada ano, que se superpoem ao movimento geral porvcntura existente.
Essas variagoes que, como e facil supor, se relacionam com as estagoes, sao denominadas, por esse motive, de «variag6es estacionais».
Todos OS fenomenos biologicos, so cials e economicos estao sujeitos a in-
fluencias ligadas aos fenomenos meteorologicos, e por esse motive apresentam varia?oes estacionais de maior ou menor intensidade.
Ha porem outros motivos que estabelecem variagoes sistematicas na maioria dos fenomenos sodais, motivos esses que se relacionam com os habitos " .religiosos. ou com praxes de cada povo. De fato, a existencia de festas religiosas cm determinadas epocas do ano, e bem assim as temporadas esportivas, o carnavaJ, etc. provocam. ora o desenvolvimento, ora o amortecimento de certas atividades, o que se manifesta com muita nitidez em varias series historicas.
No entanto em grande niimero de cases, (embora nao em todos) essas
festas e praxes ainda se relacionam com as esta^oes do ano. Convem, todavia salientar a possibilidade de vaiia^oes independentes das esta^oes, Basta considerar, para isso, certos aspectos puramente subjetivos, de simples crendice popular, que, podem influir para a exis tencia de varia0es sistematicas nos fe nomenos sociais.
O quadro IV fornece, para o periodo 1943-1945, o niimero medio de casamentos no D. Federal e na cidade de S. Paulo mes por mes. A fim de eliminar a influencia do niimero de dias, diferente em cada mes, os resuitados constantes do quadro foram obtidos dividindo-se o niimero de casamentos pelo niimero de dias do mes, e multiplicados por 30 OS valores assim obtidos.
O exame desse quadro deixa claro que as variances do niimero de casa mentos dentro de cada ano sao muito nitidas, apresentando uma notavel regularidade cm todo o periodo examinado.
Verifica-se, todos os anos. tres minimos do niimero de casamentos : urn ( em mar?o, outre em agosto. e um terceiro em novembro.
Dc todos, porem, o mais accntuado em cada um dos cinco anos e o do mes de agosto.
Parece-nos muito dificil deixar de rcconhecer nessc fato. uma manifesta^ao da crendice popular, scgundo a qual o mes de agosto e dominado pelos maus fados.
Nao e nossa intcngao analizar agora a serie dada: basta-nos o que foi dito acima para que fique patente a circunstancia de que, nem scmpre, os motivos das variasoes durante o ano estao ligados a existencia das esta^oes; questoes de natureza social, religiosa, absolutamentc independente de fatores meteorologicos, podem agir no sentido de motivar essas variaQoes, muito embora sejam todas elas englobadas sob a denominaQao generica de «varia^6es estacionais».
Desde muitos anos que os economistas vinham se preocupando com certas perturbagoes economicas de ca-
rater brusco e intenso, que paralisavam quase totalmente a vida economica, modificando, em um curto espago de' tempo, todas as relagoes economicas, provocando o desemprego, a abundancia de mercadorias sem compradores (excesso da oferta sobre a procura), e estabeieccndo muitos outros motivos de mal-estar economico e social.
Todo o decantado equilibrio em que se baseavam os economistas para a previsao da paz social, era repentinamcntc rompido, e nao havia dentro da tcoria cconSmica. razoes capazes de c.xplicar um tal procedimento desse mundo economico, povoado de seres que movidos pelo edonismo. constituiam, a garantia maxima (segundo a teoria economica) do equilibrio e do bem-estar social.
Os economistas comegaram a se preocupar com estas crises economicas e sobre elas concentraram suas medita• goes. "
Quem primeiro chamou a atengao para a existencia de ciclos economicos mais ou menos regulares foi Juglar, para quem a crise nao passava de um trccho particular do ciclo.
A atengao dos economistas, que ate entao se concentrava na crise propriamente dita, considerando-a como um fato anormal, isolado, deslocou-se a partir de entao, para a anMise dos ci clos economicos apontados por Juglar.
Esses ciclos economicos cuja dura?ao varia entre 7 e 11 anos compreende varias fases. A fase ascendente, ou de prosperidade, e caracterizada por uma ascensao dos pregos, dos lucros, da atividade comercial, dos salaries, etc.
A seguir manifesta-se uma fase de depressao geral; a passagem da fase ascendente para a fase descendente constitui a crise propriamente dita.
Teremos assim, nos ciclos economi cos, quatro fases distintas : prosperi dade; crise, depressao e recuperagao.
A crise e a passagem da prosperida de para a depressao, e a recuperagao e a passagem contraria, isto e, da depres sao para a fase de prosperidade seguinte.
Esta classe de ciclos se tem manifestado nos Estados Unidos ha mais de um seculo; em alguns paises da Europa (Paises Baixos, Inglaterra, Franga) ha mais de duzentos anos; em outros, como por exemplo na Austria, na Alemanha, na Italia, na Espanha e nos paises cscandinavos os mesmos ciclos se tem manifestado embora nao ha tanto tem po; ha um pouco menos de 100 anos eles se vem observando tambem nitidamente no Canada, na America Latina, no Japao, etc.
embora seja essa uma oscilagao de quase 60% na duragao do periodo nao se pode deixar de reconhecer que, da analise das series historicas, ficam perfeitamente caracterizadas essas ondulagoes dos sistemas economicos. Se analizarmos as ondulagoes do mar tam bem encontraremos grandes variagoes de amplitude e intensidade mas nem por isso deixa de ser nitido o movimento ondulatorio.
Na Franga por exemplo, como salienta Aftalion, dc 1847 a 1920, isto e em 73 anos, houve dcz crises, ou sejam 9 intervales entre crises: o valor medio do periodo foi pois de pouco mais de oito anos.
Nos Estados Unidos no mesmo intervalo houve II crises, o que da uma duragao media do periodo de 7,3 anos.
Por esse motivo a tendencia atual e de separar os dois aspectos, considerando-se os ciclos economicos como verdadeiras pulsagoes sistematicas, nao ligados obrigatoriamente as crises.
A fim de evitar possiveis diividas, slguns economistas substituem, na caracterizagao das varias fases do cicio, s palvra «crise» pelo vocabulo «contragao». Assim as fases do cicio senam : prosperidade, contragao, depres sao e recuperagao.
nalados por Spiethoff e analisados sistematicamente por Kondratieff em 1926, em um importante trabalho denominado «Die Langen Wellen der Konjunktur», publicado no «Archiv fiir Sozialwissenschaft und Sozialpolitiks.
A duragao de cada cicio complete — isto de crise a crise — varia entre 7 c 11 anos, como dissemos. Muito
Na grande maioria dos casos porem, cada cicio de Juglar pode ser subdividido em dois ou tres ciclos de menor duragao. Nos Estados Unidos, por exemplo, verifica-se, com muita clareza a existencia de ciclos com um periodo de cerca dc 40 meses. Assim a existen cia dos ciclos economicos nao conduz obrigatoriamente a existencia dc cri ses; ha ciclos sem crise, isto e, nos quais a passagem da fase ascendente para a fase descendente se processa sem as caracteristicas bruscas de paralizagao das atividades, ja tao conhecidas dos ciclos de Juglar.
Algumas vezes, a violencia da fase depressiva que se segue a um intenso «boom» (prosperidade) constitui uma transigao de tal modo brusca, e influi de tal maneira sobre todas as ativida des economicas, que fica perfeitamente caracterizada a verdadeira crise economica. Historicamente essa circunstancia se tem verificado com uma periodicidade variavel entre 7 e II anos.
Assim a opiniao atualmente generalizada entre os economistas, e suficientemente justificada pela observagao dos fatos, 6 a de que os ciclos economicos compreendem oscilagSes com periodo de cerca de 3 a 5 anos aos quais se supcrpoem outras mais extensas (ci clos de Juglar) com periodos que osci1am entre 7 a 11 anos.
Nao sao esses no entanto os linicos inovimentos caracteristicos dos siste mas economicos; veremos a seguir que outros ciclos mais extensos foram assi-
Os economistas nao sao unanimes em reconhecer nesses movimentos um verdadeiro carater ciclico, porque, mui to embora o trabalho de Kondratieff tenha mostrado a existencia de longas oscilagoes com cerca de 50 a 60 anos, atraves de abundantes elementos estatisticos, a observagao abrangia apenas 1,5 a 2 ciclos, nao sendo portanto suficientes para que se pudesse presumir a sua repetigao no futuro, a menos que razoes teoricas viessem explicar tais oscilagoes como necessariamente decorrentes da estrutura economico-social dos povos.
Assim a maioria dos economistas preferem referir-se a movimentos de longa duragao e n§o a ciclos de longo periodo.
De qualquer forma porem, historica mente, tais movimentos se apresentam como uma extensa ascengao de pregos, taxas de juros, etc. durante 25 a 30 anos. seguida de um declinio que se processou com a mesma duragao, e de forma aproximadamente simetrica.
Em alguns casos esse movimento se produziu duas vezes, isto c, o sistema economico descreveu dois ciclos completos.
Um dos grandes fatores do progresso do seguro, de seu desenvolvimento semprc crescente, tern sido, inegaveJmente, a realiza^ao de congresses como o de Santander, objcto desta palestra, e o da confer&ncia hemisferica ha pouco reunida nesta capital.
A reuniao de representantes de distintos paises, debatendo e discutindo os mais complexes e variados problcmas quc podc apresentar o seguro, em suas diferentes modalidades, concorre para um maior e mais constante aperfeigoamento do institute.
Ainda que as conclusoes propostas nem sempre possam ser consideradas como solucionadoras dos problemas apresentados. a troca de ideias, a discussao das teses, a propria reuniao em si, deixam sempre um saldo favoravei, constituindo um reflexo do pensamento coletivo.
Alem disso, a presenga de delegados de diferentes nagoes, trazendo ao ccnhecimento de todas as nuangas particularcs e aspectos peculiares que o seguro possa ter, em relagao a cada um de seus paises, contribui para um meIhor entcndimento reciproco, facilitando um maior intercambio cultural e de negocios.
Quaisquer que sejam, portantq, os resultados praticos de tais congresses, um beneficio deles sempre resultara : a aproximagao entre os povos, um conhecimento mais intimo entre as nagoes.
(*) — Palestca que, por fa/fa de lempo. deixoa de see ptolerida.
Relevem-mc, senhores, essa pequena digressao fora do objeto principal desta palestra, fi a afirmagao de um ponto de vista pessoal calcado, porem, na observagao dos fates.
O congresso de Santander, promovido por Don Joaquim Ruiz y Ruiz, diretor geral de Seguros da Espanha, teve per finalidade o estudo da cobertura internacional do risco de catastrofe.
Tres temas, todos relacionados com o citado risco, foram submetidos a apreciagao e estudo dos delegados a Conferencia de Seguros de Santander.
Foram eles :
1") Principios basicos reguladores do risco de catastrofe e suas possibilidadcs de cobertura.
2") Organizagao internacional para obtengao de dados estatisticos sobre o risco de catastrofe.
3') Projegao internacional da co bertura do risco de catastrofe, mediante um convenio geral ou por acordos bilaterais.
Para facilitar a discussao dos temas apresentados e a sua melhor compreensao pelos delegados, ficou acordado dividir-se o Congresso em comissoes «ponencias» como foram chamadas tendo em vista a identidade dos idiomas falados.
Assim, foram criadas tres comissoes: a de lingua francesa, composta dos de legados da Franga, Italia e Egito: a de
lingua inglesa, com os delegados da Inglaterra, Irlanda, Estados Unidos, Canada, e Holanda; e a de lingua espanhola, tambem denominada iberoamcricana, composta dos delegados da Espanha, Bolivia. Colombia, Cuba, Fi lipinos, Mexico, Peru, Portugal e Brasii.
Tal divisao possibilitava, de fato, um estudo mais rapido e mais seguro dos temas submetidos a assembleia, facilitando ao plenario sua tarefa.
Reunidas as comissoes, foram estudados OS temas propostos e apresentadas as seguintes conclusoes :
Comissao de lingua espanhola :
«A Comissao Ibcro-americana tern a honra de submeter a Reuniao Inter nacional de Tecnicos Seguradores de Santander, as seguintes conclusoes so bre OS temas submetidos a sua deliberagao, adotadas por unanimidade:
1') Principios basicos reguladores do risco catastrofico e suas possibilidades de cobertura.
a) Principios basicos do risco catas trofico :
Sobre esta proposigao a Comissao Ibero-americana apresenta a consideragao do plenario um projeto de definigao de risco catastrofico que permita fixer o sentido c alcance cm que deve o mesmo ser tornado e que, sob o mesmo significado, possa ser estudada e aperfeigoada pelos orgaos compctentes dos paises representados nesta reuniao In ternacional e futuramente pelos que aderirem a ela.
Formulam esta definigao nos seguin tes termos :
«Entende-se, em principio, por Risco Catastrofico aquele que cm virtude da
falta de periodicidade previsivel com que se produz e a extensao ou volume economico dos danos imediatos e mediatos que pode causar, nao pode ate o presente por falta de bases estatisticas ser regulado nas apolices normais de seguros de danos: procedem eles de causas naturais ou de conflitos entre OS homenss.
b) Possibilidades de cobertura :
O risco de guerra nos transportes maritimos esta regulado e previsto como de cobertura possivel pelo ramo Trans portes e, assim. se exclui, para os efeitos deste estudo na medida em que o mesmo pode ser coberto pelos meios ordinaries de ajuste.
O risco de guerra terrestre pode ser considerado, no momento, de impossivel cobertura com carater individual e privado, dada a crescente e imprevisivel gravidade com que aumenta de guerra em guerra e a dificuldade, portanto, de enquadra-lo estatisticamente.
A possivel cobertura dos demais riscos compreendidos na definigao, tera de basear-se nas estatisticas que cada pais oferega, sem prejuizo da cobertura que em carater transitorio, possa adaptar-sc ao regime em ensaio.
2^) Organizagao internacional para obtengao de dados estatisticos sobre o risco catastrofico.
Com relagao a este aspecto, a Co missao Iber-americana considera indispensavel o estabelecimento de um 6rgao de carater internacional que tenha a seu cargo a coleta, ordcnagao e classificagao dos dados procedentcs de cada pais, preparando, desse modo, as bases indispensavels para a avaliagao dos riscos e sua distribuigao entre as nagoes e companhias aderentes.
3') Providencias de carater internacional para cobertura do Risco catastrofico per meio de um acordo geral e tambem per acordos bilaterais.
Esta Comissao Ibero-americana considera do mais alto interesse que cada um dos pajses ou grupos de entidades presentes a esta Conferencia ou que a mesma venha aderir, mantenham entendimentos entre si a respeito dos riscos de carater catastrofico que estiverem dispostos a cobrir, mediante apolices especiais, como base para o estabelecimento de acordos bilaterais, que permitam ampliar gradualmente a area geografica de absorgao e distribui^ao dos mesmos riscos.
4') Conclusao adicional. Como resumo das anteriores conclusoes OS representantes dos diferentes paises presentes a esta Conferencia, deverao constituir-se era Comites nacionais para o estudo e aperfeigoamento das mesmas. fistes Comites serao os interpretes do criterio do seu pais em face dos demais paises e por meio de uma Comissao nomeada pela atual Reuniao Internacional de Santander. Essa comissao designara a data e o lugar em que deva realizar-se uma nova Reuniao Internacional, a qual, por contar com maiores elementos de trabalho possa chegar a conclusoes definitivass.
Comissao de lingua francesa :
.«A Comissao de lingua francesa Egito, Italia. Franca — tem a honra de submeter a sessao plenaria de reu niao internacional de tecnicos seguradores, convocada em Santander, as consideranda. observagoes e conclusoes •seguintes em resposta as questoes formuladas :
Considerando que a evolugao economica contemporanea facilitou a concentragao de homens e bens principalmente em cidades importantes e grandes usinas:
que as riquezas assira acumuladas puderara ser garantidas, de uma maneira geral, pela iniciativa privada, preociipada em corresponder constantemente as necessidades de sua clientela; que as sociedades de seguros chegaram assim, por uma tecnica progressiva e contactos pessoais e de confianga miitua, a permutar, com proveito, suas experiencias, obtendo assim a seguranga desejada nos mais variados dominios da atividade social e economica onde as condigoes de divisao e de dispersao sao bem assinaladas, ampliando-se, freqiientemente, gragas ao resseguro que apoia e fortifica as sociedades seguradoras diretas;
considerando todavia que no estado atual da tecnica apesar dos esforgos ja desenvolvidos e apesar das realiza?6es ja levadas a efeito — alguns riscos permanecera ainda inseguraveis, pois segundo a opiniao geralmente expendid^a, sua compensagao no espago e no tempo, nao pode ate agora ser tecnicamente obtida; que isto se verifica notadamente nas destruigoes de qualquer natureza resultantes de guerra estrangeira, mas que se trata, precisamente neste caso, de um risco a se excluir das preocupagoes do segurador, dado que ele reclama sistemas de reparagao nacional como OS que foram instituidos pelos paises civihzados que apelaram para as vias habituais do imposto e dos eraprestiraos publicos, expressoes da solidariedade dos cidadaos;
considerando assim, depois de distinguir 0 risco excepcional de guerra, do risco normal de seguros, a existencia de uma classe «intermediaria», de ris cos, na qual entram os riscos ditos catastroficos de natureza tao variada, indo das calamidades agricolas ate aos sinistros industrials resultantes do desencadeamento de forgas naturais as mais inesperadas, sem esquecer os tumultos e a guerra civil, uns e outros provocando o aniquilamento dos frutos do trabalho do homem, fonte do bem estar moral e material das coletividades nacionais e da comunidade interna cional:
constatando que os especialistas de seguro privado tem o devct impcrioso de recorrer a todos os meios cientificos e tecnicos capazes de corresponder as necessidades sociais da cidade contem poranea; que diversas vias de acesso, teoricos, do problema nao foram ainda suficientemente exploradas e que e mister praticar todas as sondagens, oportunas, notadamente na ordem da compensagao no tempo, e a aplicagao da lei dos pequenos numeros das teorias das probabilidades em cadeia;
que outras vias — e especialmente a aplicagao da tecnica juridica dos contratos de seguro e de resseguro, aplicados aos riscos inseguraveis permitiram a instituigao de regimes de garantia propria aos riscos intermediarios em condigoes satisfatorias sob todos OS pontos, para os interessados:
que existe por conseguinte lugar para empreender iguais pesquisas com toda a ampliagao e todos os meios ne cessaries a realizagao de uma obra interessante;
considerando que todo sistema contributivo, posto em confronto com sis temas nao contributivos, cujo tipo pode ser encontrado nas legislagoes de assistencia e de perdas de guerras, possui um valor certo para a fixagao previa dos valorcs garantidos, permitindo avaliar assim a contribuigao eventual do segu rador;
que o aspecto juridico do contrato de seguro, tanto como a organizagao comercial das sociedades de seguros, podem fornecer a cobertura do risco intermediario, um concurs© inegavel e insubstituivel, este risco sendo um risco «complementar» que um segurado deve normalmente procurar, como complemento do contrato facultative e que assim sera eliminada uma contra-selegao perigosa, que se deve evitar:
considerando que uma forma igual de garantia, ligando a cobertura de risco catastrofico ao regime de liberdade de seguro de que gozam os cidadaos, nao deve motivar uma intervengao dos poderes publicos que conduza as organizagoes de seguro alem das suas responsabilidades restritas e limitadas as possibilidades tecnicas e financeiras dcstas organizagoes.
JULGA
que devem ser levados a efeito, sob varios aspectos e notadamente para procurar estabelecer uma definigao precisa do risco catastrofico, estudos de pesquisa dos precedentes na Historia proxima ou remota, que fornegam solugocs adequadas a resolver com precisao a cobertura desse risco.
Proferindo unanimemente os seguin tes votos:
1) — Com referenda a definigao do risco catastrofico e suas possibilidades de cobertura.
Que sejam assim qualificados, como hipotese digna de adogao, no estado atual das discussoes, os riscos reunindo, simultaneamente, as caracteristicas seguintes ;
a) riscos definidos por uma causa extraordinaria que atinja pessoas e bens, e cujos efeitos nao obedegam a uma regularidade estatistica, observando-se o sentido dado a esta palavra pela ciencia contemporanea;
b) riscos que importem em valores dum montante incomum, num espago geografico restnto e num lapso de tempo reduzido, implicando enfim num grau de contagio tal que a independencia postulada pela lei dos grandes numeros seja posta em xeque, o que leva a que tal risco — comumente — nao possa ser objeto de seguro.
2) —Com referencia a organizagao internacional para coleta de dados estatisticos.
Que as catastrofes cuja natureza venha a motivar um regime especial de cobertura, sendo pouco freqiientes e espagadas no tempo, com relagao a vida de um so pais, aconselham que OS seguradores de cada pais comparem suas respectivas historias de catastro fes, para fazer ressaltar — se tal for o caso — o «ciclo catastr6fico».
Para tal fim. e mister que os sinistros, contidos na definigao precedente, sejam objeto, por parte dos sindicatos, federagdes de sindicatos de sociedades de seguros ou de outros organismos competentes, de investigagoes Monograficas padronizadas, possibilitando a
comparagao, nao somente em escaia nacional mas tambcm internacional, dos resultados assim obtidos.
Que, para atingir essa finalidade'. um COMITE INTERNACIONAL confeccione um modelo padrao de monografia onde se precise «notadamente» a natureza do sinistro, a area geografica atingida, o grau de concentragao do sinistro, seu modo de propagagao, avaliagao dos prejuizos registrados. segundo indices de significagao mondial.
3) —Com referencia a organizagao do sistema financeiro de cobertura e duma eventual colaboragao internacio nal.
A colegao de estudos monograficos permitira, no caso em especie, estabelecer as bases para a fixagao do premio do risco catastrofico e.,a formagao das reservas de garantia.
A aplicagao dos metodos de seguro e resseguro. apresenta a questao de saber si nao sera convenicnte limitar a garantia global das sociedades pelo estabelecimento de «maxima» de reparagoes rclativas a cada risco catastro fico, em cada circunscrigao geografica.
Tais pesquisas poderao permitir a determinagao dos meios de garantir o risco por meio de colaboragao das so ciedades seguradoras e resseguradoras. nos diferentes paises.
Assim, o enunciado deste 3' voto e as tarefas que acarreta nao apresentam as caracteristicas de urgencia e a atualidade dos dois primeiros.
Resumo das observagoes precedentes e para resposta as tres questoes apresentadas pela reuniao plenaria na sessao de 28-7-1947, a Comissao de Lingua Francesa exp5e, sucintamente. sua posigao, como se segue :
!—Eliminar, no estado atual das preocupagoes mundiais, as ca tastrofes resultantes de guerra estrangeira;
2 — Definir os riscos catastroficos e estabelecer uma enumeragao limitada;
3 — Reunir uma Comissao Interna cional destinada ao estabeleci mento duma padronizagao a ser scgUida. em cada Nagao, e por iniciativa das instituigoes sindicais, nas investigagoes monograficas e nas pesquisas atuariais:
4 — Tao logo se manifeste a possibilidade do seguro, acompanharIhe a realizagao, excluindo a obrigagao de seguro — enquanto risco isolado — mas recomendando sua cobertura automaticaraente ligada a um contrato facultative:
5 — Estudar, em chegando o mo ment©, OS problemas financeiros que uma tal realizagao implica». Comissao da lingua inglesa. «lnformagoes do grupo de Lingua Inglesa.
O problema de definigao de «riscos catastr6ficos» foi largamente discutido nas varias sessoes do grupo de lingua inglesa da Reuniao. Chegamos a conclusao de que nao se pode dar uma definiglo concisa c compreensiva, que possa satisfazer aos membros do grupo, os quais possuem opinioes diferentes sobre os elementos essenciais que deve center a definigao.
A palavra «catastrofe», por exemplo, significa, em seguros, o fato de uma linica perda (distribuida ou nao
pelos seguradores e, ou pelos segurados) de extraordinario vulto. Mediante previo consenso, tambem. pode ser definida arbitrariamente ou poderia, ainda, utilizar-se a expressao para aplica-la a perdas que, em rela gao a seu volume, afetasse aos segura dores de uma maneira nao habitual.
Para os fins desta Conferencia, sugerimos que indique uma perda poten tial tao grande que diminua a capacidade (em volume) do mercado de se guros.
Ao encararmos o assunto, defrontamo-nos, desde logo, com perdas potenciais que atualmente nao sao seguraveis. Esta falta de seguro pode resultar de :
1. Insuficiencia do mercado, em volume.
2. Inadaptagao do tipo de seguro requerido, ou
3. Repugnancia dos seguradores pela cobertura de um risco determinado. Acreditamog que esta Conferencia, e as que Ihe sucederem, terao de enfrentar-se com as razoes acima citadas : in'suficiencia do mercado, em volume, e inadaptabilidade do tipo de seguro. Seria ideal a eliminagao dessas dificuldades. Com esse proposito, devcm estudar-se os problemas atuariais e estatisticos, assim como a organizagao dos se guradores. Deve tentar-sc despertar o interesse e proceder-sc a experiencia sobre o assunto.
Nao obstante, e nossa opiniao unanime que o seguro nao limitado contra risco de^guerra escapa as possibilida des da atividade privada. A pedido do nosso grupo, um dos scus membros
preparou algumas notas tecnicas sobre a materia, as quais acompanham esta informagao.
O grupo de lingua inglesa deseja prestar todo apoio possivel ao problema e tem a esperanga de que se possa alcangar progresso que o encaminhe a uma solugao, porem, e de opiniao de que no memento somente podera expor o problema, reconhecendo sua grande importanda, deixando as suas bases para um novo estudo.
Anexo a informa?ao da segao da lingua inglesa :
1. Em sentido matematico, um risco esta completamente definldo por sua curva de frequenda, isto pela ilustragao grafica da distribui^ao de fre quenda das varias percentagens de perdas correspondentes.
Por ela podemos invcstigar que propriedades dessa curva correspondem a tipos de riscos a que chamamos catastroficos.
Estas- propriedades sao :
Uma larga base de acordo com a magnitude da perda potencial ma xima.
2» Uma alta concentragao de freqiiencia sobre zero, de acordo com uma baixa probabilidade de que o acontecimento ocorra {Aasbrechungswahrscheiniichkeit).
3' Uma consideravel concentra^ao de freqiiencia sobre os altos valores de perdas potenciais, de acordo com uma alta probabilidade de que o acontecimento quando ocorra cause uma alta percentagem de perda (Ausbreitunjswahrscheinlichkeit).
2. Deve notar-se que e matematicamente "indiferente que um risco esteja integrado por um so interesse segurado ou por um grande numero deles, quan do todos sejam suscetiveis de ser afetados pelo mesmo acontecimento.
3. As mesmas causas naturals de danos sao conhecidas como capazes de estender seu efeito devastador sobre grandes areas (inundagSes, furacoes, terremotos). Nestes casos a curva de freqiiencia tem uma cauda muito substancial. Em outros casos esta capacidade esta tambem presente embora em menor grau {fogo, acidentes, que indica uma perda substancial mas so mente uma grande cauda).
Do ponto de vista em que sc acham OS seguradores na generalidade, os riscos catastroficos podem ser tambem considerados como grupos de riscos simples, todos suscetiveis de serem afetados por um acontecimento, riscos que em sentido matematico sao chamados mutuamente dependentes. Isto quer dizer que a distribui^ao, caracteristica para o grupo, nao segue a lei ordinaria dos grandes numeros, sendo esta lei valida unicamente sempre que os acontecimentos relatives sejam mutuamente independentes. Com o fim de deduzir a distribui9ao caracteristica para uma combinagao de riscos simples das dislribui9oes pertencentes a seus elementos componentes, deve aplicar-se por coeficiente de correia9ao. Quando os riscos sao mutuamente independentes este coeficiente se reduz a zero.
Quando, nao obstante a lei dos gran des numeros, aplicavel, esta justificado
que OS seguradores ignorem a freqiien cia contida na cauda da curva a qual alcan9a dimensoes extremamente pequenas. Nao se justifica, porem, que haja caso omisso de cauda quando, devido a uma miitua dependencia dos interesses segurados, tenha que se aplicar um coeficiente positive de correla9ao.
Sob esse ponto de vista o problema essencial e saber-se se pode alcan9ar uma combina9ao mundial de Riscos de independencia miitua suficiente, formando, assim, um grupo que produz uma curva de frequencia com proprie dades adequadas».
Havendo discrepancias, embora de pequena monta, entre os trabalhos apresentados, houve, convocada pelo presidente da asscmbleia, don Joaquim Ruiz y Ruiz, uma reuniao dos viccpresidentes das tres comissoes, a fim de ser encontrada uma formula que reunisse a unanimidade dos votos do Congresso.
Tal formula, adotada unanimemente pelos congressistas, em reuniao plenaria final, foi a seguintc:
«A Reuniao Internacional de Tecnicos de Seguros, celebrada em Santander, Espanha, no mes de Julho de 1947, adotou, por unanimidade, as conclusoes seguintes:
1 — Reconhece-se a existencia do Risco-Catastrofico, e, em consequencia, se recomcnda o estudo da possibilidade de sua cobertura pelo seguro privado, assim como os meios a serem postos em pratica para esse fim, de modo que os seguros possam atingir
amplamente o seu objetivo cobrindo riscos considerados, no estado em que se encontra a tecnica atual, como geralmente nao seguraveis.
2 — Compreendendo desde logo a dificuldade de formulae uma defini9ao concisa e compreensiva do risco catastrofico, que deva servir de base, a titulo de orienta9ao geral, pode-se antecipar de momento uma defini9ao, dada sob reservas, a qual devera ser estudada e aperfei9oada pelos orgaos dos paises que participaram da Reuniao de Santander e deram sua adesao ao estudo desses problemas.
Em principio se entende por risco catastrofico o ocasionado por uma cau sa geralmente extraordinaria procedente de fato da natureza ou de conflitos humanos, afetando a pessoas e a cousas, de amplitude e volume econ6mico desacostumados por seus efeitos imediatos e mediates, que nao oferecem atualmente carater de periodicidade previsivel e que, por consequencia, nao corresponde & regularidade estatistica, dentro da concep9ao cientifica contemporlinea. Ate esta data este risco foi geralmente excluido dos meios ordinarios do seguro privado, porque seria suscetivel de causar uma perda even tual tao grande que diminuiria em volu me a capacidade normal do mercado segurador.
3 — Pica entendido que, no momen* to, estao excluidos dos estudos indicados acima, os riscos rcsultantes de conflitos armados.
No que concerne aos riscos de guerra dos transportes maritimos, nao serao
excluidos se nao os que escapam a cobertura pelos meios ordinarios do seguro maritime.
4 — Para se tornar possivel o estudo da possibilidade de cobertura dos riscos catastroficos, importa, antes de tudo, que os seguradores de cada pals procedani a investiga^oes monograficas '^^{bistoricas e.tecnicas), sobre as catastrofes de seus paises e se comuniquem • a respeito dos resultados de suas investiga^oes, todas sujeitas a uma for mula comum.
Os trabalhos de investiga^ao deverao ser pedidos aos sindicatos, federa96es de sindicatos das sociedades de seguros ou a quaisquer outros orgaos componentes.
5 — Orgariizar-se-a um escritorio com caiater desinteressado e profissional o qua] ficara encarregado de fixar 6 quadro dos estudos monogtaficos (historicos e tecnicos), de reunir estes ultimos e apenas apare^a a possibili dade de seguro, estabele^a as bases para :
a) fixar o premie do risco de catastrofe:
b) formar a reserva de garantia:
-c) descri?ao geografica dos riscos e estabelecimento do importe total do valor dos riscos em cada uma das circunscri^es geograficas.
fisse escritorio submetera os resul tados de seus trabalhos a proxima reuniao internacional que sera convocada para o mesmo fim, nos prazos e nos
paises indicados, depois de ouvidos os membros aderentes.
6 — Recomenda-se aos orgaos segu radores dos paises que hajam organizado ou que tencionem organizar o se guro de risco de catastrofe, que informem ao escritorio sobre a sua maneira de operar. seus acordos e os resultados obtidos a fim de serem transmitidos aos diferentes orgaos seguradores ade rentes, para que estes verifiquem se e possivel estabelecer acordos. pela amplia^ao progressiva de sua area geo grafica de absor^ao e de dfstribui^ao desses riscos, permitem chegar a um acordo geral.
Fica entendido que a cobertura do risco catastrofico se prende a um re gime de liberdade de seguros e nao deve provocar interven^ao qualquer suscetivel de impor aos orgaos segura dores responsabilidades que excedam a pontencialidade financeira e as possibilidades tecnicas dos mesmos». Como se ve. as conclusoes adotadas pelo Congresso de Santander representam, apenas, um primeiro passo no es tudo da cobertura do risco catastrofico. Alias, dificilmente se poderia ir mais alem, dada a complexidade do problema e os poucos dados tecnicos ou estatisticos aportados a assembleia.
Com exce^ao da Espanha — que por for^a das circunstancias ja possui certo cabedal de experiencia em rela?ao aos riscos catastroficos — os demais paises nada, ou muito pouco, po-
deriam trazer para solu^ao de um problema que demanda estudos acurados e larga observa^ao, Por isso, as conclusoes aprbvadas • pela assembleia demonstram o acerto com que agirara os delegados presentes ao Congresso estabelecendo, apenas, recomendagoes.
A aceita^ao de um pool internacional para riscos catastroficos demanda um estudo especial em rela?ao a situa^ao particular de cada pais, em face de uma maior ou menor possibilidade de reaiiza^ao do evento danoso.
Paises ha, cuja situagao geografica, topografica, climaterica, ou mesmo po litico, OS tornam mais accessiveis aos riscos ditos catastroficos. Outros, porem, pelos raesmos fatores acima apontados se volvem infensos a essa especie de risco, sendo mui remota a possibili dade de um evento assim danoso.
O Brasil, muito embora a sua grande extcnsao territorial, alinha-se entre OS paises infensos aos riscos catastro ficos.
Nao temos clima politico favoravel a eclosao de guerras destruidoras, nem (ao pouco natureza inclemente ou madastra, que promova movimentos ruinosos, provocando abalos de intensidade imprevisiveis.
Desde o extremo norte, ate o extreme sul, as varia?6es da natureza pouco se fazem sentir. E, quando o fazem, isto e, quando se apresentam, mesmo que o fa?am em toda sua plenitude, nunca
chegam a constituir verdadeira catas trofe.
No Amazonas, a cheia e a vasante podem ser previstas e, portanto, tomadas medidas contra os maleficios que possam acarretar. Alem disso, as 20nas atingidas, geralmente, sao praticamente despovoadas.
No Nordeste, pelo cuidadoso represamento feito, as secas nao apresentam mais o angustioso problema de antigamente, com suas multiplas facetas e suas. imimeras dificuldades. A rutura, mesmo, de uma rcpresa, dificilmente podera transformar-se em lamentavel catastrofe, de vez que as mesmas se encontram situadas longe dos centros mais densaraente povoados. Ademais, nos invernos chuvosos. sao as represas esvasiadas parcialmente, de modo a evitar qualquer possibilidade de extravasamento, com a conseqiiente e inevitavel inunda^ao de todos os seus arredores.
No Sao Francisco, as endemias e pequenas cheias nunca deram lugar a prejuizos de grande monta.
As quedas de barreiras na Serra do Mar e circunvizinhan?as, embora ocasionando, por vezes, grandes desastres, jamais foram causa de verdadeiras catastrofes.
Granizo, geada, doen^as de gado, desastres mineiros, etc., jamais atingiram, entre nos, propor?6es calamitosas.
Dai, nao haver sobre o n'sco catastrolico, quase nada no Brasil.
A unica disposi^ao legal existente e a constante do Regulamento da Lei de acidentes do trabalho (Decreto numero 18 809, de 5-6-1945) que, em sua Segao lll, diz :
«Art. 25 — sob a designa^ao geral de «reservas tecnicas» as sociedades sao obrigadas a constituir as seguintes reservas, para garantia, das operagoes de seguros de acidentes do trabalho :
a) de riscos nao expirados;
6) de acidentes nao liquidados;
c) de previdencia e catastrofes.
Art. 28 — A reserva de previdencia e catastrofe do trabalho sera formada ate o limite de Cr$ 500000,00 (quinhentos mil cruzeiros), em carater obrigatorio e permanente, por 2% (dois por cento) dos premios brufos arrecadados em cada exercicio.
§ 1'— A reserva de que trata cste artigo so podera ser aplicada nos casos previstos em instrugoes a serem expedidas pelo Servigo Atuarial.
§ 2'— Alem do limite previsto neste artigo, a majoragao da re serva sera facultativas.
Como se ve. a lei nem chega a definir o que seja catastrofe. Limita-se a regular — previdentemente — uma cobertura para urn possivel evento danoso de maiorVulto.
E isso, e tudo o que existe em lei.
Na pratica temos dois consorcios contra catastrofes, ambos organizados pelo Instituto de Resseguros do Bra sil: o Consorcio de Acidentes Pessoais e o de Seguros Aeronauticos.
O de Acidentes Pessoais desconta 5% sobre o premio retido pela seguradora (morte e invalidez).
O de Seguros Aeronauticos desconta 1,5% sobre os premios retidos pela sociedade.
fisse 0 panorama brasileiro, em relagao aos riscos catastr6ficos. Por ele, verifica-se o pouco interesse que poderia despertar no Brasil a criagao de um consorcio internacional contra ris cos catastroficos, onerando o mercado segurador brasileiro, sem talvez. oferecer-lhe, em troca, qualquer especie de beneficio ou protegao.
Mas, nao devemos esquecer que o seguro, embora negocio, se alicerga no principio da solidariedade humana. E, nessa base, dcve ser encarado o problema da cobertura internacional do risco catastrofico.
Portanto, nao poderia o Brasil, sempre pronto a acolher as id^ias, quando generosas, fugir a um chamamento dessa natureza.
Assim, fagamos os estudos indicados nas conclusoes do Congresso de Santander; prestemos as informagoes solicitadas e aguardemos a solugao na pr6xima reuniao internacional que serS convocada.
A crise que assoberba nosso pais, tendo dado lugar a numerosas quebras, atualizou o problema, bastante intricado, quanto ao ponto de vista juridico, das reflexoes que podem ter sobre o contrato de seguro.
Parece-nos, por isso, oportuno explicar quais os direitos do segurador, para cobranga do premio, que Ihe e devido. na bipotese da declaragao da falencia de seu segurado.
A questao oferece dois aspectos.
O primeiro 6 do premio nao cobrado. Ocorre sempre que o segurador entrega a ap6lice do segurado em confianga e Ihe faz credito do premio, apesar de proibido pela tarifa.
O segundo 6 do premio devido. Ve rifica-se quando o pagamento do pre mio se rcpacte em prestagoes, como nos seguros de casco, de acidentes do trabalho, ou de autom6veis, ou e pago a prazo, como no seguro de transporte, com apolices de averbagao.
A situagao do segurador e muito diferente, consoante os casos acima mencionados.
Se ele fez credito do prSmio — desobedecendo as tarifas que Ibe impoem a obrigagao de s6 entregar a apdlice mediante a paga do premio. — nao faz
diivida que pratica um ato ilicito, e, como tal. coloca-se mal para receber o que Ihe ficou sendo devido. O seu cr€dito podera com justa causa, ser impugnado pelos credores do falido, ou pelo sindico, invocando estes a nulidade com que a lei fulmina os contratos feitos com quebra de tarifa. (artigo 4' do Decreto n' 5 470, de 5-6-1928).
Ainda mesmo quando aceito, somcnte tera a classificagao de quirografario.
Assim o segurador correra os riscos que assumiu sem receber o premio inte gral, e apenas, pela moeda da falencia.
A posigao do segurador e, porem, inteiramcnte diferente quando se trata de premio devido, e nao pago, pela intervengao antes do seu vencimento, do estado de insolvencia do segurado.
Rege. entao, a bipotese, a disposigao do art. 1 451 do Cod. Civ.
«Se o segurado vier a falir, cstando em atraso nos premios, ou se atrasar ap6s a falencia, ficara o segurador iscnto da responsabilidade pelos riscos se a mesma nao pagar antes do sinistro os prgmlos verificados».
Esta disposigao nao se aplica aos premios sobre que o segurador f6z crSdito, porque se refere, apenas, aos
segurados que se atrasam no pagamento dos mesmos.
Atraso nao existe quando o pagamento do premio, condigao necessaria para a entrega da apolice — nao se efetua per isso que o proprio segurador abrindo mac do seu direito, consente nessa entrega, que importa em assumir todas as obriga^oes do contrato (Cod. Civil, art. 1 433) sem receber o correspectivo.
Opera-se entao uma novagao, mediante a qua] o segurador passa a ser credor, e por obrigacao natural, por isso que destituida de san^ao juridica, de um premio sem prazo determinado para pagamento. Ora, atraso so pode existir em obriga?ao exigivel, que tenha termo ou ocasiao prefixa para o paga mento.
O art. 1 451 do Codigo Civil aplica-se porem,"com toda certeza aos premios que sao devidos por isso que a lei, ou a tarifa permitem que sobre eles seja feito credito. Portanto, o segura dor nessas condi?5es nem precisa fazer declara^ao de credito: a massa e que, como interessada na manuten^ao do seguro deve providenciar para paga mento dos premios em atraso, porque se nao o fizer, e acontecer um sinistro. estara a descoberto.
O p'emio atrasado deve ser pago integcalmentc. porque nao e debito do fali'lo, e Sim da massa. por isso mesmo e que o art. 1 451 citado menciona que se a massa nao o pagar, o segurador fica absolvido de suas responsabilidades no contrato-
O pagamento do premio, efetivamente, sendo uma medida que visa a conservagao do ativo, aproveitara, em caso de sinistro a todos os credores. E, e claro, que se o segurador, na hipotese do sinistro, fica na obriga^ao de indenizar as perdas sofridas pela massa, em decorrencia do mesmo, esta naturalmente Ihe devera o premio total, que c o correspectivo do risco assumido, o qual independe tanto do devedor. como da falencia. Por cautela, porem, e visto o disposto no art. 43 da Lei de Falencias :
«Os contratos bilaterais nao se resoivem pela falencia. Os contraentes podem interpelar o sindico, para que, no prazo de 5 dias declare se cumpre ou nao o contrato. A declaragao negative ou o silencio do sindico, findo esse pra zo, da ao contraente direito a indenizagao, cujo valor, apurado em processo ordinario, constituira cre dito quirografario»
uma seguradora prudente, devera seminterpelar o sindico para recebimento dos premios em atraso, acentuando que, se isso nao for feito, nao respondera em caso de sinistro. Com esse procedimento acautelatorio. nao so esclarece a sua posi^ao contratual, como torna impossivel qualquer reclama^ao da massa, no caso de sinistro, se oS premios nao forera pagos nos 5 dias seguintes a interpelagao.
Em vez de pedir o premio atrasado, pode, tambem a seguradora pedir a rescisao do contrato. Se assim preferir, a rescisao deve ser pronunciada pelo ]uiz. a menos que na apolice nao haja sido convencionado esse direito.
SANTANDER — ESPANHA - JULHO DE 1947 (Promovida pela "Direccion General de Seguros" de Espanha)
RELATPRIO apresentado pelo Engenheiro Rodrigo de Andrade M^dicis (Convidado de honra em carater pessoal c Representante do Institute Brasilciro de Atuaria e dos Sindicatos das Empresas de Seguros Privados c Capitalizacao do Rio de Janeiro e de Sao Paulo)
1) Spoca de Realizagao
A Conferencia se realizou no «Hotel • Fieal», em Santander, do dia 20 ao dia 30-7-47. . ,
2) Congressistas
Estiveram presentes 57 delegados de 17 paises. assim distribuidos : Bolivia
(1), Brasii (4), Canada (I), Colom bia (1). Cuba (2), Egito (2), Espa nha (21), Estados Unidos (3), FiliPinas (2), Franga (6), Holanda (1), Inglaterra (2), Irlanda (2), Italia (2), Mexico (1), Peru (1), Portugal (5).
3) Comffes em que se dividiu a Con ferencia
Alem do Plenario, composto de to das as delegacoes, para facilitar as discussoes foram os congressistas repartidos por tres comites (Ponencias), de acordo com a lingua que melhor, entendessem. Criaram-sc assim as se guintes «Ponencias» :
a) Ibero-Americana — linguas espanhola e portuguesa — Bolivia, Bra sii, Colombia. Cuba, Espanha, Filipinas (1), Mexico, Peru e Portugal.
b) de lingua fcancesa — Egito, Ita lia e Franca.
c) de lingua inglesa — Canada, Estados Unidos. Filipinas (1), Holan da, Inglaterra e Irlanda.
4) Presidencia da Reuniao e Vice-presidencias dos Comites.
A presidencia da Conferencia coube ao Diretor Geral de Seguros de Espa nha — Don Joaquim Ruiz y Ruiz.
Cada comite elegeu dois vice-presidentes, um dentre os representantes de orgaos governamentais e outro escoIhido dos,delegados das empresas de seguros. Foram os seguintes os vice-presidentes :
a) Ibero-Americana
Representante de orgaos gover namentais.
Dr. Amilcar Santos, DD. Diretor Geral de Seguros do Biasil.
Representante das empresas de Seguros.
Don Virgilio Ortega — Delcgado dos Seguradores de Cuba.
b) De lingua [rancesa
Representante de 6rgaos gover namentais.
Yousri Nached Naguib — Diretor da Administra^ao Central de Seguros do Egito.
Representante das empresas de Seguros Ptivados.
Pedro Cacteron — Presidente da Federa?ao Francesa de Sociedades de Seguros.
c) De lingua inglisa
Representante de Orgaos Goveriiamentais.
Georges La France — Superintendente de Seguros da Provincia de Quebec.
Representante das empresas de Seguros.
Doctor B. H. de Jough — Diretor da «Vereenigde Assurantiebedryven Nederland N. V.»
5) Temario da Con^erencia — Organizagao dos Trabalhos
Os convites formulados tndividualmente pelo D. D. Sr. Diretor Geral de Seguros de Espanha nao mencionavam detalhes dos problemas a serem discutidos na «Reuniao», esclarecendo apenas que a mesma teria por fim debater a exteni;ao e cobertura dos riscos catastroficos, principalmente sua possivel proje^ao internacional. Como guia dos assuntos a estudar, o Sr. Diretor Geral de Seguros da Espanha juntou exemplares das Conferencias que havia pronunciado em Madrid e em Zurich s6bre «A cobertura do risco catastroficos e sua possivel proje^ao internacional.
Tornava-se, pois, necessario que o primeiro passo da «Reuniao» fosse o de estabelecer os temas bSsicos a serem objetos de discussao e resolu^ao isto i. estabelecer, na realidade, a «agenda» da Conferencia.
Em reunioes preparatorias dos diferentes comites (ponencias), realizadas em 27-7--47, foi acordada a fixa^ao dos tres temas seguintes :
1—Principios basicos reguladores do risco de Catastrofe e sua possibilidade de cobertura.
pedi a palavra, antes de qualquer ou tro delegado, e, entao adiantei, em resumo, as seguintes consideracoes, todas elas decorrentes das conversagoes que havia tido antes de embarcar com os Srs. Presidentes dos orgaos que representei :
seriam constituidas sob os ausplclos dos respectivos delegados presentes em Santander;
2
— Organizagao internacional para a obtengao dos dados estatisticos sobre o risco de catastrofe.
3 — Projegao internacional da cober tura do risco de Catastrofe, mediante um convcnio geral, ou, em outro caso, por acordos bilaterais.
Infelizmente, nenhum membro da Delegacao Brasileira esteve presente a essas sessoes preparatorias, pois so • chegamos a Santander na noite de 24-7.
Na sessao plenciria inaugural da Conferencia, realizada em 25-7-47, esse temario foi, entao, unanimemente aprovado.
Ficou acertado, tambem, que os te mas seriam debatidos em cada comite, que, entao, apresentaria separadamente as suas conclusoes ao exame dos dedemais. Estabeleccu-se, outrossim, uma comissao central composta do Sr. Pre sidente da «Reuniao» e de todos os vice-presidentes, comissao essa que, mediante permanente contato com os diferentes comites, pudesse dissipar as diividas surgidas, e, assim, apresentar, ao plenario, conclusoes finais que, de fato, ja houvessem sido previamente acordadas por todos os delegados.
Ac se abrir a primeira reuniao da «ponencia» ibero-americana, para o fim de debater o temario do Congresso,
a) A «Rcuniao de Santander» nao podia estabelecer conclusoes definitivas sobre qualquer dos temas apresentados. pois que o assunto geral, «Riscos catastr6ficos», ainda nao fora estudado em todos os paises representados, dependendo esse estudo de varios fatores, tnuitos locais.
b) Como representante do Instituto Brasileiro de Atuaria e dos Sindicatos dos Seguradores do Rio de Janeiro e de Sao Paulo, nao me achava autorizado a aceitar resolugoes finais e especificas e imutaveis, porque esses or gaos. dado a premencia de tempo, entre o convite e a «Reuniao», nao haviam podido firmar scus pontos de vista so bre 0 assunto. ainda mais porque nao tiveram previo conhecimento do tema rio.
c) Apenas por uma conclusao especifica e definitiva bater-rae-ia, a qual seria a da exclusao. no momento, da cobertura de riscos de guerra terrestres, em carater individual e privad'o, devido a crescente e imprevisivel gravidade com que aumenta de guerra em guerra.
d) Propunha, portanto, que a Co missao Ibero-Americana pautasse as suas conclusoes, levando em conta os pontos ja apontados, e que, como decisao realmente litil da Reuniao se estabelecesse a cria?ao
I — de comissoes, para o estudo do assunto, nos diferentes paises, as quais
II — de uma Comissao Central, nomeada pela atua! Reuniao, a qual serviria de elemento de liga^ao entre os diferentes comites nacionais, estabelecendo metodos uniformes de trabalho, coletando dados e preparando elementos para uma segunda conferencia, a realizar-se em epoca e local pela mes ma escolhidos na epoca oportuna.
Minhas considera^oes foram imediatamente apoiadas pelos Srs. Delegados da Colombia c do Mexico, Srs. Edmundo Mercham e Gonzalo Lavin, que insistiram, especificamente, nos pontos relativos a exclusao dos riscos de guer ra terrestres e a formacao dos comites nacionais e comissao central.
Usaram ainda da palavra o Sr. Inspetor de Seguros de Portugal, e varios delegados espanhois, estes ultimos entrando no merito de cada um dos temas, separadamente. Depois de outros de bates, nos quais diversas vezes intervim, OS Srs. Vice-Presidentes (Amilcar Santos e Vergilio Ortega) resolveram, com apoio de todos os delegados, noniear uma sub-comissao relatora das conclusoes a serem adotadas, para a qual foram designados, os senhores : Edmundo Merchan, da Colombia, Er nesto Anastacio y Pascual, Luiz Benites de Lugo y Reymundo, Jose Borrachero Casas, Armando de Alas Pumarino, Juan Rosillo Morales, todos da Espanha, e Rodrigo Medicis, do Brasil.
Per unanimidade a sub-comissao redigiu a proposta de «Conc]us6es», nas quais tive a satisfa^ao de poder incluir todos OS pontos basicos pelos quais me
batera. nominadamente a exclusao dos riscos de guerra terrestres e a formatao dos comites nacionais e central.
O trabalho da sub-comissao (que consta cm separado como anexo a este relatorio) {*) foi tambem unanimemente aprovado per todo o Comite, sendo. entao, encaminhado a considera^ao dos demais orgaos da Conferencia, isto ,e, Comites de Lingua Francesa e de Lingua Ingiesa.
7) Conclusoes dos Comites de Lingua Ingiesa e de Lingua Francesa
Constam em separado, como anexos a este relatbrio (*), os trabalhos apresentados peios comites de Lingua Fran cesa e de Lingua Ingiesa. fiste ultimo nao chegou a qualquer conclusao real, porem aquele apresentou um trabalho de real merito, cujas conclusoes muito se aproximavam daquelas indicadas pelo Comite Ibero-Americano. Verificou-se. assim, que seria facil chegar a conclusoes finais a serem unanimemente aprovadas pelo Plenario.
8) Prepare e discussao das resolugoes finais da «Reuniao»
Antes de se reunir a Comissao
Central dos Vice-Presidentes (a que nos referimos no final do item 5 deste relatorio), reuniram-se, separadamcnte, OS tres comites para tomar conhecimento dos trabalhos dos demais.
No Comite Ibero-Americano, depois de debates de carater geral, ficou estabelecido que, antes de aprova?ao pela Comissao Central de qualquer item de
(•) — Os trabalhos da Sub-comiss6es Ibero. americana: Francesa e Ingiesa conetam do actigo do Dr. i4mi7car Santos que esfa rei'isfa publica neste mesmo mimero.
conclusao final, seria o mesmo submetido, pelos respectivos vice-Presidentes, a consideragao de todo o Comite.
Devido a isso, realizaram-se, ainda, cinco reunioes da «Ponencia» IberoAmericana, para debate das resoluoes preparadas pela «Comissao Centrals, com base nos trabalhos dos comites.
O unico ponto das conclusoes pre paradas pela Comissao Central, que provocou debates no Comite IberoAmericano, e, conseqiientementc for?ou OS dois respectivos vice-presidentes a forte pressao junto aos demais. foi o referente a reda?ao do dispositivo" que determinava a exclusao da cobertura de riscos de guerra, conforrae pa.ssaremos a expor.
O trabalho do Comite Ibero-Ameri cano referiu-se a exclusao dos riscos de guerra terrestres, incluidos nestes," quer as guerras internacionais, quer as guerras civis.
Entretanto, o relatorio da Comissao de Lingua Francesa indicava a eliminagao, apenas. das «catastrofcs resultantes da guerra estrangeira».
Liderado pelos Srs. Edmundo Merchan, da Colombia, Lavin do Mexico, alguns representantes de seguradores espanhois, e por mim, como delegado das seguradoras Brasileiras, o Comite Ibero-Americano recomendou aos sens vice-presidentes que, na Comissao Cen tral, nao transigissem na exclusao ape nas «dos conflitos armados entre na96es>, de uma mhneira geral, com a ressalva, apenas, da cobertura dos ris cos de guerra em transportes marlti-
mos, desde que possa ser dada pelos meios ordinaries de seguro maritimo, como veni sendo obtido ate agora.
Em defesa do ponto de vista da ex clusao, tambem dos riscos terrestres de guerra civil, fui obrigado a usar da palavra diversas vezes, insistindo na absoluta impossibilidade pratica que havia, nos tempos prcsentes, de distinguir entre uma guerra civil e uma guer ra internacional, tais os entrela^amentos de interesses estrangeiros e nacio nais. Citei diversos casos passados e presentes de guerras civis, que, na realidade, foram internacionais, e, saiientei a necessidade tanto para segurados como para seguradores, de que as exclusoes de cobertura sejam explicitamente definidas, para evitar discuss6es e descredito da institui?ao do seguro. Ainda mais, dado esse carater de influencia internacional que sempre poderia existir, nao e licito que, hoje em dia, se considerem menos graves os danos de guerra civil. A caracteristica de crescente e imprevisivel gravidade com o risco aumenta, de guerra em guerra, impedindo o seu enquadramento estatistico; tanto se aplica, na epqca atual, aos conflitos armados entre na nces, como aos internes.
Apoiados nesses fortes argumentos, OS Srs. Vice-Presidentes do Comite Ibero-Americano conseguiram finalmente convencer os demais vice-presi dentes a excluirem as palavras «entre na^6es», vencendo, assim, o ponto de vista logico da eliminacao integral de qualquer risco de guerra terrestre {con flitos armados).
9) Conclusoes finais — Resolugoes solicitando a Diregao Geral de Seguros de Espanha que se encarreguc da organizagao do escritorio previsto no item 5 das conclusoes.
As conclusoes finais da «Reuniao», tais como constam, na Integra, do anexo a este relatorio (*), foram aprovados unanimemente na sessao plenaria realizada no dia 31 de julho.
Obtida a aprovagao, foi, entao, apresentada pelo Sr. Edmundo Merchan, delegado da Colombia, a proposta pela qual era solicitada que a Direqao Geral de Seguros da Espanha tomasse a seu cargo a organizaqao do escritorio cen tral encarregado de fixar o quadro dos estudos monograficos (hist6ricos e tecnicos) sobre os riscos catastrdficos de reunir esses liltimos e de submeter os resultados de seus trabalhos a uma proxima reuniao internacional, a ser convocada dentro de prazos e em pais fixados depois de consulta aos membros aderentes.
Essa proposta havia sido previamente sugerida pelo Comite Ibero-Ame ricano, tendo a reda?ao da mesma sido entregue ao Sr. Merchan e a mim.
Os 6 (seis) itens em que se subdividem as Conclusoes finais da «Reuniao» de Santander, contem integralmente os pontos de vista defendidos por mim, na qualidade, tambem de representante do Institute Brasileiro de Atuaria, e dos Sindicatos dos Segura dores do Rio e de Sao Paulo.
Convem frisar que, para a consecu?ao de tal fim, foi fator importantissimo a brilhante atuagao do Dr. Amilcar Santos. Diretor Geral de Seguros do Brasil, que. com a autoridade do seu posto. sua alta inteligencia, e na qualidade de Vice-Presidente do Comite Ibero-Americano. foi um defensor ardoroso dos pontos de vista dos seguradores brasileiros. do qual, antecipadamente. Ihe dei conhecimento, obtendo o seu integral apoio a minha a^ao, em todas as fases da Conferencia.
10) Trabalhos decorrentes das resolugdes da «Reumao»
Os itens 4. 5 e 6 das «Conc]usoes» estabelecem os estudos a serem procedidos como decorrencia da Reuniao de Santander. Todos esses trabalhos scrao bascados .em normas uniformes a serem preparadas pelo Escritorio Geral. de cuja organiza^ao se encarregara a Dire?ao Geral de Seguros de Espanha.
Investiga?6es monograficas (historicas e tecnicas) devem ser procedidas pelos seguradores de cada pais, a respeito das catastrofes de seus paises. todas clas baseadas em um quadro comum fixado pelo Escritorio Central. fisses trabalhos de investiga^ao serlo solicitados aos Sindicatos. Federa^ao de Sindicatos das Sociedades dc Segu ros. e outros organismos tecnicos.
Os dados desses estudos devem ser comunicados ao «Escrit6rio Centrals, que OS reunira, e estabelecera as bases
para fixagao do premio do risco de catastrofe, para a forma^ao das reservas de seguridade. para a descri^ao geografica dos riscos e para o estabcleci-mento do montante total do valor dos riscos cm cada uma das circunscrigoes geograficas.
O rcferido Escritorio submetera. entao, OS rcsultados de seus estudos a uma proxima reuniao internacional. que sera convocada dentro de prazo e em pais. a ser fixado mediante consulta prcvia aos membros adercntes a Reu niao de Santander, ou aqueles que as suas resolu^oes venham a aderir.
Outrossim, conforme item n'> 6 das Conclusoes, foi recomcndado que os seguradores que ja organizaram. ou tenham a intengao de organizar, o seguro de riscos catastroficos comuniquem ao Escritorio Central os seus pianos de opcragoes e seus possiveis acordos internacionais de cosscguro ou resseguro, a fim de que sejam essas informajoes transmitidas a todos os paises aderentes, e, assim, dentro do possivel, se consiga a amplia^ao progressiva da area geografica de absor?ao e distribui?ao desses riscos.
II) Acolhimento dos delegados par parte do Excelentissimo Senhor Diretor Geral de Seguros de Es' panha e de seus dignos auxiliares.
Tfida e qualquer frase sera insignificante para exprimir a acolhida insuperave] que foi proporcionada a todos os
delegados estrangeiros, pelo Sr. Don
Joaquim Ruiz y Ruiz e seus brilhantes companheiros dc trabalho. A majestosa hospitalidade recebida em Espanha, de todo 0 seu povo. ficou gravada para sempre na memoria dc todos os congressistas, com a preocupagao constante da impossibilidadc de retribuigao de maneira igual. Aos delegados brasilei ros. e suas famllias, era especial, as aten^oes cumuladas foram exccpcionais.
Cumpre aqui salientar o alto valor profissional de todo o corpo de auxiliares da «Direccion General de Seguros dc Espafiaa, sob a supervisao da figura altamente culta e rcalizadora de Don loaquim Ruiz y Ruiz.
12) Atuarios que comparcceram a «i?eun/ao»
Afora o meu colcga Paulo Camara. estiveram presentes a Reuniao de San tander mais OS scguintcs atuarios :
a) George La France, do Canada, que e, atualmentc. o Superintcndente de Seguros da Provincia de Quebec.
b) Antonio Lasheras Sanz. Presidente do Institute de Atuarios Espanoles.
c) Francisco de Ochoa. do Insti tute de Atuarios Espanoles e Atuario Chefe da Direccion General de Seguros.
d) Jose Luiz Gil y Romero, do Institute de Atuarios Espanoles e da Direccion General de Seguros.
e) E. S. Sevilla. das Filipinas, Atuario Chefe da National Life.
f) Luis R. Salvoso. das Filipinas. Atuario do Scrvigo de Seguros da Republica Filipina. e Conselheiro da «Insular Life Insurance®, de Manila.
g) H. Auterbe. da Franga. Presidente do Institut des Actuaires Frangais. Presidente e Diretor Geral de «L'Union-Vie».
h) Georges Lutfalla, da Franga. do Institut des Actuaires Frangais. e Pre sidente de «La Nationalc — Risques Divers®.
i) Luiggi Molinaro, da Italia, do Institute Italiano di Attuari e Chefe da Divisao Inspetora da Inspcgao de Seguro Privado.
j) Bruno de Mori, da Italia, Dire tor da «Unionc Italiana de Riassicurazioni®.
k) Arthur Castanheira Nunes, do Instituto dos Atuarios Portugueses e Inspetor Geral de Seguros de Portugal.
/) Luiz Abreu, do Instituto dos Atuarios Portugueses e da Inspegao de Seguros."
m) Max Wollner, tcheco, antigo Atuario da «Assicurazioni Generali de Venezia e Trieste®, atualmcnte trabaIhando nos Estados Unidos da Ame rica do Norte como vice-presidente do Conselho de Administragao da «U.S. & Foreign Management Ltd,».
Ao todo eramos pois 15 atuarios que nos reunimos cm um jantar dc confraternizagao. realizado no dia 26-7-47. no Hotel Real, em Santander.
Durante o mes de setembro proximo passado reaJizaram-se em Washington, ■,nos Estados Unidos da America, as Conferencias estatisticas patrocinadas por diferentes orgaos internacionais, destinadas a fazer um levantamento complete de orgaos, trabalhos, diretrizes e programas, estabelecer novos metodos de coopera^ao e tomar conhecimento dos ultimos desenvolvimentos da Estatistica, quer no ferreno administrativo, quer no tecnico-cientifico.
Patrocinaraip, essas reunioes o Conselho Economico e Social da Organizagao das Nacoes Unidas. O Instituto Internacional de Estatistica. O Insti tuto Inter-Americano de Estatistica, a Sociedade Econometrica, a American Statistical Association. Associagao In ternacional para Pesquisas e a Unilo Internacional para a Investiga^ao dos Problemas de Populagao.
As reunioes levadas a efeito foram
Mario Trindadc, de Estatistica e pela Comissao de Esta tistica, subordinados ao Conselho Eco nomico e Social da O.N.U.
Foram, outrossim, apresentados tra balhos sobre a Organizagao Interna cional do Trabalho, Organizagao Educacional, Cientifica e Cultural da O. N.U.. Organizagao de Alimentagao e Agricultura da O.N.U., Organizagao Internacional de Aviagao Civil, Orga nizagao Mundial de Saude, Banco In ternacional de Reconstrugao e Desenvolvimento e sobre o Fundo Monetario Internacional.
em que foi apresentado ao Congresso 0 sistema estatistico do Brasil. A maneira por que foi resolvido o problema da Coordenagao da estatistica nos dife rentes setores da administragao e nos seus varios niveis, tendo corao base o sistema federative, ja havia sido objeto de uma rcsolugao laudatoria do VIII Congresso Cientifico, reunido em W^ashington, cm 1940.
Foram ainda apresentados varios tra balhos sobre aspectos de levantamentos economicos, industriais, educativos e estudos sobre «0 desenvolvimento da comparabilidade Internacional da -Estatistica», «0 desenvolvimento das Es tatisticas Demograficas Internacionais», «Analise dos problemas Interna cionais de Populagao» alem de um es tudo sobre «A comparabilidade das Estatisticas de Renda Nacionab.
Foram tratados os seguintes assuntos, dentro dos temas gerais que indicarei :
Analise estatistica das relagoes economicas, Estimativa das Relagoes Economicas, Erros e Cheques nas relagoes economicas, Previsoes baseadas em esquemas auto-regressivos e em Sistemas estocasticos lineares de equagoes de difercngas. Contribuigoes a «Scatter Analysis» c «Estimagao dos parametros nas series temporals auto-regressivas». Sob o tema «A Econometria e os negodos privados», foram apresenta dos e discutidos : «Leis do Custo da Produgao», «Analise estatistica e Representagao grafica para o controle de neg6cios» e «0 significado das equa goes estruturaiss.
CONGRESSO MUNDIAL DE ESTA TISTICA, PATROCiNADO PELA ORGANIZAgXo DAS NAgOES UNIDAS.
Nessas reunioes foram apresentados trabalhos sobre a organizagao e as fungoes dos servigos de estatistica das Nagoes Unidas — pelo seu escritorio
Alem desses trabalhos, que constitulram um estudo da organizagao interna cional que emergiu da Carta do Atlant'co e de outros acordos internacionais. foram apresentadas monografias sobre OS servigos estatisticos de varies paises come Inglaterra, China, Polonia. Turquia, Canada e Tcheco-eslovaquia.
Nestas reunioes foi apresentado pelo Dr. Afranio de Carvalho, delegado do Brasil, um trabalho sob o titulo «Coordenagao da Estatistica Nacional, Estadual e Municipal atraves o I.B.G.E.#
Todos esses trabalhos tiveram como objetivo um aumento na coordenagao das estatisticas internacionais. tanto no que diz respeito aos levantamentos, quanto relativamente a comparabilida de dos dados, que servirao de base aos estudos e projetos de cooperagao inter nacional daquelas organizagoes.
As reunioes patrocinadas pela Socie dade Econometrica revestiram-se da mais alta importancia para o progresso das aplicagoes dos metodos da esta tistica matematica a resolugao de pro blemas economicos.
Sob o tema geral «Desenvolvimento Economico e Flutuag6es», foram apre sentados OS trabalhos «Teoria do Crescimcnto Economicos e «A lei de divergencias.
..Nas reunioes realiradas sob o tema «Teoria da Escolha e Utilizagao de Recursoss, foram apresentados traba lhos sobre planejamento economico e discutidos aspectos importantes nao s6 da economia de alguns paises, mas especialmentc os aspectos internacionais.
Ainda sob o patrocinio da Sociedade Econometrica foram apresentados c discutidos : «Matrizes estruturais da Economia Nacional®. «Conceito Operacional em Economias, e sob o tema *A Econometria c a Prevengao da In-
flagao e do Desempregos foram discutidos OS trabalhos «0 conceito de infla^ao a luz da teoria das variagoes do nivel geral de Pregosa e «Acumula5ao de capitals e o termino da propriedade».
Ainda nos temas gerais correlacionados com a teoria da «Inferencia estatistica», temos as reunioes conjuntas ■ do Instituto Internacional e da Sociedade Econometrica que discutiram ain da OS seguintes itens :
Teoria dss amosfras
— A influencia das Estatisticas de Pesquisas Agronomicas no desenvolvimento da teoria das amostras. pelo chefe do Departamcnto de Estatistica da Estagao Experimental de Rothanstead. Inglaterra.
— Desenvolvimcntos recentes da teoria das amostras no Estados Unidos, peio professor W. G. -Cochran da Universidade de Carolina do Norte. U.S.A.
•— Analise Sequencial, pelo profes sor Abraham Wald, da Columbia Uni versity.
Ssses trabalhos sao dcs mais interessantes para os estatisticos brasileiros que ja haviam tomado contacto com eles atraves as atividades do professor William G. Madow — em conferencias e nos cursos que vem dando na Uni versidade de Sao Paulo.
Praticas de amostragem
— Historia dos usos dos modernos processes de amostragem. Frederick
F. Stephan, Princeton University.
— Amostragem de Populagoes Humanas. Morris H. Hanscn, Bureau do Censo.
— Usos comerciais das amostragens, J. Stevens Stock, Princeton Univer sity.
lExperimental design», no Reino Unido e nos Estados Unidos.
1. A Teoria do «Experimental de signs. professor Ronald A. Fisher, University of Cambridge, Inglaterra.
2. Apticaq5es da teoria do «Experimenta] designs em Biologia, George W. Suedecor, Iowa State College.
3. Limita^oes e Potencialidade da aplica?ao da teoria dos «Experimental Designs em Sociologia por Margaret }. Hagood, Bureau of Agricultural Economics.
Na Se?ao de Metodologia estatis tica das Reunioes do Instituto Interna cional foram tambem apresentados tra balhos sobre amostragens. «experimcntal designs, aplica^oes em pesquisas de engenharia e no controle de qualidade de produtos industrials.
Na Sefao de Demcgtafia :
1. Desenvolvimento futuro da popula^ao grega, professor Demetrios Calitsounakis. Grecia.
2. A experiencia de mortalidade da Metropolitan Life Insurance Company, 1911-1946. Louis I. Dublin, trabalho apresentado pelo demografo A. Lotka, U.S.A.
3. A taxa de natalidade na Halia, de 1931 a 1946. pelo prof. Livio Livi, Universidade de Florenga. Italia.
4. Medida dos fenomenos Demograficos e Economicos em relagao as suas defini^oes por Alfred Sanoy, Franga.
5. O primeiro censo de populagao da Islandia. em 1703. Thorsteim Thorsteinsson, Islandia.
6. Analise das tendencias demograficas recentes com referencia parti cular as causas e significagao das variagoes na taxa de natalidade. Alfred Sanoy, Franga.
7. A fertilidade de sucessivas gcragoes de mulheres nos Estados Uni dos. Pascal K. Whelpton. Miami Uni versity, U.S.A.
8. Principios em que se baseia a Classificagao Estatistica Internacional dos ferimentos. molestias e «causaemortis», Dario Curiel, Venezuela.
9. Distribuigao por idades e sua Inter-relagao com os elementos do crescimento natural, prof. Wilhelm Windier, Universidade de Vienna, Austria.
10. Sobre o calculo de uma taxa de mortalidade m e n s a 1. Henri Bunle, Franga.
Instituto Inter-Americano de Esta tistica (I.A.S.I.) e Comite do Censo Continental de 1950.
Precedendo as reunioes do Instituto Inter-Americano de Estatistica. foram
realizadas as reunioes do Comite do Censo Continental de 1950. cujos tra balhos foram coroados de pleno exito, na elaboragao dos pianos e estabelecimento das diretrizes a que obedecera o grande levantamento estatistico de 1950 em toda a America. Nao ha negar a contribuigao do Brasil nesse sentido. quer atraves o Instituto Inter-Ameri cano, cujo presidente e o Dr. M. A. Teixeira de Freitas, quer atraves os representantes do Brasil no Comite, o professor Jose Carneiro Felipe e o Dr. Otavio Alexander de Morais ou ainda pela colaboragao dos brasileiros Dr. Jorge Zarur do Conselho Nacional de Geografia, que efetuou urn levantamen to completo na America latina da situagao dos varios paises no que diz respeito a plantas e mapas gcograficos que sirvam de base aquele Censo e o Sr. Germano Jardim que. entre outros trabalhos, apresentou as reunioes de Washington um estudo completo sobre o custo dos levantamentos censitarios na America.
Nas reunioes do I.A.S.I. foram ainda estudados entre outros : «Metodos e materials para o treinamento estatistico na America*, cujo trabalho basico foi apresentado pelo professor Milton da Silva Rodrigues da Universidade de Sao Paulo.
O professor Carlos E. Dieulefait c o Sr. Robert Guye da Argentina apresentaram um «Programa e Organizagao de uma Comissao sobre a Educa-
?ao Estatistica» alem de urn Relatorio preliminar sobre «PIanos minimos de estudos para o treinamento de tecnicos estati'sticos».
Sobre as estatisticas de Comercio Exterior e seus problemas de classificagao, foram realizadas importantcs discussoes, tendo o Dr. Otavio Alexan der de Morais apresentado seus trabaIhos sobre a materia. quc ja vinham servindo de base a orienta^ao do Ins titute nesse setor. Foram apresentadas contribui^oes do Sr. Carlos Procaccia, do Equador e Santiago Woscoboinik, do Chile.
Foram debatidos ainda temas sobre Estatistica Industrial e de Mincra^ao, Estatisticas Educacionais e Culturais, tendo. sobre este assunto, o Sr. Germano Jardim, delegado do Brasil apre sentado o estudo «Notas preliminares sobre as estatisticas de Educagao e Cultura nas na^es americanass, que serviu de base aos debates.
Em meeting conjunto do Instituto Internacional. do Inter-Americano e da Sociedade Econometrica foram discutidas as fun^oes de cada uma dessas organizagoes na estatistica internacio nal.
55 paises que se reunirara em Washin gton. O Brasil fez-se representar por uma delega^ao composta do professor, Carneiro Felipe, diretor do Servigo Nacional de Recenseamento e presidente da Comissao Censitaria Nacio nal. professor Otavio Alexander de Morais, Chefe do Censo Social no Servi(;o Nacional de Recenseamento: Dr. Joao de Mesquita Lara. Chefe do Servigo de Estudos e Planejamento da Secretaria Geral do I.B.G.E.: Dr. Afranio de Carvalho, Consultor Juririco do I.B.G.E., chefe de gabinete do Sr. Ministro da Agricultura pelo Ministerio da Agricultura: Dr. Osvaldo Gomes da Costa Miranda, membro do Conselho Nacional de Estatistica c Diretor do S.E.P.T., representando
furi, membro do I.A.S.I., professor catedratico de Estatistica da Escola Nacional de Engenharia, consultor tecnico do C.N.E., representando o Instituto Brasileiro de Mecaniza?ao; professor Jorge Kingston, membro do I.A.S.I., professor catedratico de Es tatistica da Faculdade Nacional de Filosofia, secretario-geral da Socieda de Brasileira de Estatistica, represen tando a S.B.E.; Sr. Mario Trindade, estatistico, Chefe da Divisao de Esta tistica do I.R.B., representando o I.R.B.
Neste ligeiro esbo^o procuramos dar aos leitores da Revista do I.R.B. uma ideia do que foram os trabalhos realizados por mais de 600 delegados de
0 Ministro do Trabalho: Sr. Germano Jardim, estatistico, do Servi^o de Es tatistica e Saude, representando o Mi nisterio da Educa^ao e Saude: Dr. Ma rio Leopoldo Pereira da Camara, de legado do Tesouro do Brasil em Nova York. Ministerio da Fazenda: Dr. Aluisio Fragoso de Lima Campos, economista. Chefe do gabinete do Presidente do Banco do Brasil S/A, re presentando o mesmo Banco: professor Jesse Montello, atuario. Chefe da Se?ao de Atuaria do Instituto dos Bancarios, representando o I.A.P.B.; professor Milton da Silva Rodrigues, membro do I.A.S.I., professor catedratico de Estatistica da Universidade de Sao Paulo: professor Jorge F. Ka-
O Instituto Brasileiro de Atuaria fez-se representar pelos seus membros professores Jesse Montello, Jorge Kin gston, Jorge Kafuri e pelo adjunto Ma rio Trindade.
Durante os trabalhos foram proporcionados aos participantes da Conferencia inumeras visitas a organiza^oes estatisticas americanas como o Bureau do Censo, National Bureau of Stan dards, Departamento do Trabalho, Escritorio permanente do I.A.S.I., Bu reau de Economia Agricola, Social Security Administration, alem das vi sitas feitas a American Telephone 6 Telegraph Company e as Na?6es Unidas, em New York, apos o termino do Congresso.
Foram organizadas varias exposi0es de material estatistico, como por exemplo maquinas e equipamentos para
servl^os de estatistica e controle de varias e conhecidas marcas, livros e publica^oes estatisticas, etc. O Brasil apresentou-se nestas exposi0cs com farta documenta^ao das suas atividades estatisticas. atraves as publica^oes do I.B.G.E., dos services estatisticos do sistema estatistico nacional, dos orgaos cspecializados filiados ou nao aquele sistema e de outros orgaos administrativos e cientificos, inclusive um numero especial da Revista Brasileira de Esta tistica, dedicado aos Congresses. Dentre as publicaQoes apresentadas figuravam OS tres ultimos numeros da Re vista do I.R.B.
O material apresentado despertou grande interesse entre os congressistas. Procuramos em linhas muito rapidas e a falta de maior documenta^ao que as ligeiras notas trazidas conosco, dar aos leitores da Revista do I.R.B. uma ideia do que foram as reunioes de Washington, quc terao por certo grande influencia no desenvolvimento dos entendimentos internacionais, dos quais devera resultar a paz mundial, que toda a humanidade almeja. Esperamos dar aos leitores da Re vista do I.R.B. uma ideia mais perfeita dos trabalhos em numeros futures por meio do estudo de alguns temas apresentados.
PURAS TERMINAIS
METODO RETROSPECTIVO
Este metodo consiste em encarar o caso como sendo um contrato parcial, cuja dura?ao e o tempo ja decorrido dcsde o inicio do contrato principal ate a epoca do inventario, isto e, ate a epoca em que se quer determinar a re serva. Devem-se levar em conta no computo dessa reserva os juros produzidos pelas obriga^oes de ambas as partes interessadas, bem como as taxas de mortalidade.
Baseado no metodo em apreso, definimos reserva matematica terminal de urn seguro individual, como sendo «o excedente em valor atual dos compromissos parciais do segurado sobre os compromissos parciais do segurador, determinados na epoca de inventario, para a dura^ao ja decorrida apos o inicio do contrato principal.
Na defini?ao supra, os «compromissos do segurado» constituem as «receitas passadas do seguradors e os «compromissos do segurador», as suas «despesas realizadas»; logo podemos escrever que a
RESERVA
_ •y(Despesas realiza^das do segurador)
Weber Jose FerreiraNo 2' ano, havia l;^^, pessoas seguradas, e a companhia recebeu neste ano um premio total igual a Ix+l P. que so teve colocado a juros compos tos, pela mesma taxa, durante k-1 anos, perfazendo entao o montante de I\Cl-bi)i'-'
A diferen^a entre as expressoes («) e (/3) corresponde a reserva global, no momento de ser feito o inventario; assim
xVrlx4k= k Px(H-i)''+lx+r
•Px(l+ !)''-'+• • +lx+.^i-Px(l+i)+ - - -+dx+k—il (146)
Tomemos, para explanagao do mencionado metodo, o piano «ordinario DE viDA» e suponhamos que se tenham segurado 1^ pessoas; desejamos entao calcular a reserva de cada uma das apolices no U'-'''ano de vigencia, admitindo-se que a mortalidade real coincida com a esperada.
Depois de k anos da assinatura dos contratos, estarao ainda em vigor |,+ k apolices e, sendo a reserva, para cada uma, igual a , soma das reservas de todas as apolices sera
kV. - 1.4^
6 claro que esta reserva global e a diferen9a entre os premios totals recebidos e os sinistros pagos pela companhia.
Em ambos os montantes —■ premios recebidos e sinistros pagos — levaram-se em conta os juros ate o momento do calculo da reserva. Assim, vejamos o total de premios recebidos com os seus juros compostos ate a data do in ventario.
No l"? ano de contrato eram 1, pes soas e como cada uma pagou P, de premio, ao todo a sociedade recebcu Ix Pj. Essa importancia colocada a jurps compostos durante k anos a taxa i. deu um montante igual a ix Pxd+i)''
e assim sucessivamente; portanto no U'®' ano, so rcstavam ), + k—i pessoas seguradas e o total de premios arrecadado foi
U+k-i-Px importancia que, capitalizada pelo periodo de um ano, deu o montante de k-rPx(l+i)
O total de premios — com seus juros — recebidos pelo segurador foi
Ix-P.(14-i)'^-hlx-.'Px(l +i)''-" +■ +
I P.i(l + 0
Procuremos determinar agora o total de sinistros pagos pelo segurador.
Admitindo-se que os sinistros sejam sempre pagos no fim do ano, no 1' ano, foram pagos dx cruzeiros: quantia que capitalizada pelo prazo de k-1 anos deu k(l4- ' de montante.
No 2' ano foram pagos (^4-1 cru zeiros, que capitalizados por k-2, produziu 0 montante de
e assim por diante; logo, no ano foram despendidos •lx4-i;-i cruzeiros, os quais nao renderam juros porque tais sinistros foram pagos no fim do ultimo ano.
Somando essas importancias vamos obter o total de sinistros pagos com os juros rendidos: portanto, teremos
dx(l +i)''--'+dx+i (!+!)'■-=+ + • 4-dx+k~i (d)
Escrevcmos a igualdade (146) em fungao dos simbolos de comutacao. Coloquemos P* em evidencia :
kVx-lx+k-PxIUl +0''+'x+l(l+l)''-'+ + • + U+k—1 (1+ i)] —[dx(l+i)''^'4+di+i(l +i)''~^+ +clx+k—il Multipliquemos ambos os membros da equagao supra por = Px [v^+'- lx (1 + i)"- + lx+k-i(l+l)] lv«+''-dx(l+l)''-'+v«+>'f- dx+k—il Come
(l-|-l)''= v-''; (l + i)'<-i = v-ti'-i); etc, a igualdade anterior ficara
V^+l'-lx+k- uVx = Px[v-lx + v''+l- lx+I + + • +v-+''-Mx+k-i]-[v»+'dx+ -j-v*+'dx+i+ +v*+''di+k—11 (a)
Substituindo os termos da igualdade («) pelos simbolos de comutagao, temos
Dx+kkVx=Px(Dx+Dx+i+ ■ + +Dx+k—1)— (Cx+Cx+i+ • +Cx+k—1)
As expressoes encerradas nos parenteses sao respectivamentc iguais a Nx-Nx+k
Mx~Mx+k
fazendo as substitui^oes, vcm Dx+k-kVx-Px(Nx-Nx+k) -<Mx-Mx4k)
_ '^{Receitas passa nt MATEMATICA -^das do segurador)
Tirando o valor da reserva temos
O valor acima podera ser mais simpiificado e poderemos chegar ao mesmo resultado que obtivemos para a for mula (125) guiando-nos pelo metodo prospective; assim, resolvamos a multiplica^ao indicada no 2' membro da igualdade (146); eliminando tambem
Na primeira fragao do 2» membro,fa^amos a substituiqao de Fx pelo seu valor em fun?ao dos simbolos de comutagao e efetucmos a operagao, o resul tado sera :
na quarta fragao
Fazendo em (a) todas as substituigoes especificadas acima, vira
Simplificando-a obteremos
Fazendo a substituigao, temos
1
= a+k x-Px Nx+k-
— Mx+Mx+k j a+k
Ax+k —Px- .1 k c.q.d. Empregando ainda o metodo retros pective, podemos encontrar a reserva inatematica de um seguro, utilizandonos dos valores atuais de uma «anuidade tontineira» e do «custo acumulado do seguro».
^ rcferida reserva em fungao dos elementos supracitados, torna-se necessario esplanarmos cada um deles e calcularmos os seus valores.
Podemos tambem provar que a re serva obtida pelo metodo retrospectivo, dada pela formula (146) e exatamente igual a reserva obtida pelo metodo prospective, dada pela formula (123).
Fagamos, em (146), todas as multiplicag5es indicadas e retiremos os pa renteses
Anuidade tontineira — Suponhamos que um grupo de li pessoas faga um contrato entre si, pelo qual cada um dos sobrcviventes coloque em uma sociedade, no principio de cada ano e durante n anos, uma determinada im-
portancia, para que essas importancias, mais OS respcctivos juros compostos, sejam divididos entre os que sobreviverem ao prazo n. O fundo assim constituido e chamado de «fundo tontineiro» e a parcela que no final do prazo n vai caber a cada um dos sobreviven'es denominamos de «anuidade tontineiras. Esta anuidade e representada pelo simbolo nUx.
Isto posto, suponhamos que cada pessoa contribua com 1 cruzeiro, no comego de cada ano, de sorte que o fundo receba 1, cruzeiros no comego do 1' sno, cruzeiros no comego do 2' ano, \ „ cruzeiros no comego do 3' 'ino. e assim sucessivamente ate a ul tima contribuicao que e de „ cru zeiros no comego do ano. A pri meira contribuigao rcnde juros compos tos durante n anos; a 2'-' durante n-l anos, etc. e a ultima durante 1 ano apenas. A soma dessas parcelas constitui o fundo tontineiro que, dividido pelas \ pessoas sobreviventes nos da a anuidade que procuramos e portanto :
'x(l fi)"+lx+i(I+i)"-^
(149) Ux+o
O valor de nU, pode ser obtido por meio de outro raciocinio.
Sendo qUx o valor acumulado do se guro pagavel somente no fim de n anos e assim mesmo se o segurado sobreviver ao referido periodo, o valor atual do referido beneficio sera entao
nUx * dEx
Como este valor e igual ao valor atual dos pagamentos efetuados que nada mais e do que o valor atual de uma venda temporaria imediata antecipada, podemos escrever «lx.i. —nnx'tiEx
De fato, se substituirmos .Sx/.t e „Ex pelas fdrmulas correspondentcs em fungao dos simbolos de comutagao, encontraremos exatamente a igualdade (149); assim vejamos
Ix+n - 4-lx+n—l(l+i)
dUx = + (14S)
1 x+
Representemos a formula supra cm fungao dos simbolos de comutagao; para isso, multipliquemos ambos os termos de fragao por +n e substituamos OS termos resultantes pelos sim bolos; assim
.. V-+" x(l+i)''-bv*+°lx+,(H-i)—t nUj — ^4. V'+"]x+„ + -b- - -+V''+"lx+„-l(l+i) X+B|^ +c
Simplificando,
Para n = I, a formula supra ficara
N,-N,+, D, ]Ux=Ux t)x+l Dx+1
Custo Acumulado Do Seguro. — O simbolo nKx e usado para indicar o pre mie puro unico pagavel no fim do praro n de urn seguro temporario de capital igual a 1. 6 claro que nao se faz um tal seguro: no entanto, o custo acumulado do segurado, e de grande utilidade no calculo das rcservas, como vamos ver logo a seguir. Isto posto, vejamos o que vem a ser nK*. Como so e pagavel no fim de n anos, e portanto se o segu rado sobreviver, temos que o valor atual deste seguro e :
t- T
Igualando este valor ao premio unico puro de um seguro temporario de n de capital constante, igual a I. conclui-se que : nlr-c' n^x ~ donde
AI.m
(151) nl^x nEx
Em fun?ao dos simbolos de comutagao. temos
nl^x '—
do seguro. — Adaptando a defini^ao dada para reserva pelo metodo retros pective, podcmos dizer que a «rcserva terminal no \ ano de vigencia para uma apolice, e igual a diferenqa entre o valor acumulado dos premies liquidos pages e o valor acumulado dos beneficios dos seguros pagos.
Sendo o valor acumulado dos premios liquidos, no fim de k anos, para 1 cruzeiro de premio, igual a kUj. Para Px cruzeiros de premio e igual a P.kU,
O valor acumulado dos beneficios dos seguros pagos, nada mais e do que o custo acumulado do seguro no periodo de k anos; portanto, igual a
Aplicando a definigao "apresentada, temos
kVx=Px-kUx —kiix (153)
Se fizermos a substituigao de kUx e kki pelos seus valores em fun^ao dos simbolos de comutagao, vamos encontrar a mesma igualdade obtida em (H7). Para provar, fa^amos as substitui^oes e efetuemos as opera^oes
Nx-Nx+k Mx-Mx+w kVx=Px.
Formula de acumulagao de Wright.
■— Na revista do I.R.B. n^ 44 demos a maneira aritmetica de se determinar a reserva matematica terminal de um seguro — Ver item 3, coluna 95 — e o processo empregado vai nos servir de base para o calculo da formula inventada por Elizur Wright — Ver na Revista do I.R.B. n'' 22, coluna 38, o historico sobre Elizur Wright.
Transformemos entao a marcha arit metica em um desenvolvimento algebrico, e comccemos pela determinagao da reserva de I'' ano de um seguro
Ordinario de Vida.
Admltamos que ao mesmo tempo se venham segurar Ix pessoas e que cada uma tera de pagar Px cruzeiros de premios anuais; logo o total de premies recebidos pelo segurador e igual a Pi Ix que, colocado a juros, ficara acu mulado no fim do ano em
Px lx(l+i)
Multipllquemos ambos os termos das fragoes do 2' membro por v*+' e facamos (I4-i)= v~' yx+ij^v—1 v^+'dx lVx = Px.
V^+'lx+, V^+'lx+, Dx Cx
= Px-
Dx+i Dx+i
Ja vimos anteriormente que
Cx , Cx = kx = Dx-rl Ex Dx x = Cx Dx + l Dx '^ +1 Dx fazendo a substituigao, vira
lVx=Px-^-Cx D Dx x+j Dx+1
Colocando Dx Dx em evidencia, te+1 remos
lVx=^lPx-Cx
Dx+
D, Dx+n
D.
(152) Dx+„
Para n = 1 a formula supra ficara Cx
tki= kx = Dx +1 Dx:+l
Determinagao da reserua pefo metodo retrospectivo, em fungao das anuidades tontineira e do custo acumulado
Dx+k D'x+k
kVx= 1 Px(Nx-Nx.i-k)Dx-kk
- (Mx -Mx+k) z. q. d.
Ainda com auxlllo do metodo retrospectivo, podemos determinar outras formulas para a determinagao da re serva; assim ha a «F6rmula de acumula^ao Wrights, a «F6rraula de acumulagao de Facklers e a «F6rmula retrospectiva de Mc Clintocks,
Por outro lado, o segurador tera de pagar a importancia total de dj cru zeiros de beneficios, em virtude de falecimento de algumas pessoas do grupo Ix: portanto. a quantia restante e, para bem dizer. uma propriedade dos sobreviventes do grupo inicial. e entao a reserva global do p$-imeiro ano, que representaremos por .Vx Ix+ I
A igualdade resultantc sera
IVx li+1 = Fx■!,(1+i)—di
A reserva que tocara a cada um dos segurados sobreviventes sera
lx(l+i) dx
lVx = Px-
Ix+I ll+l
Sendo Dx Dx+i - Ux
a igualdade supra ficara
lVx= Ux(Px—Cx] (a)
Para a determinagao da reserva do 2' ano. fagamos as seguintes operagoes :
a) procurar o montante de premios recebidos, somar com a reserva global do 1' ano e calcular os juros acumulados do total obtido iPx-i.+i+iVx-u.id-f-i)
b) determinar a despesa do segurador realizada com o pagamento dos beneficios, no fim do 2' ano :
d:c+i
c) achar a diferen?a entre os valores encontrados em a) e 6);
d) o resultado sera a reserva glo bal do 2'ano, que pertencera aos sobreviventes do grupo.
Obteremos deste modo a seguinte igualdade :
,V.-U.=[P.-Ui+iV,-U,]x X(l+i)-dx+I
A reserva pertencente a cada um dos sobreviventes sera
Ix+2
Ix+i(l+i) d*+i
lx+2 lx+2
Multipliquemos ambos os termos das frac5es do 2'' membro da igualdade acima per fa9amos (l+i)= v~*
v.. V^+=ilx+2
v*+^lx+i(H-i) v^+'^dx+i
v'+^lx+s
,Vx=Px- ^+lVx D Dx+1 -Cx+I Dx+l
i+2 Di+2 Dx+l Dx+2 Fazendo Dx+l Dx+2
Dx+2 Pi+lVx —Cx+i = Ux+i, resultara
2Vx=Ux+l[Px+lVx —Cx+l] ((3)
Por analogia a formula (S), podemos determinar todas as outras reservas. Generalizando, encontraremos a reserva para o ano de vigencia da apolice, pela formula
kVi= Ux+k—I-[Px+k—iVx^Cx+k—i](154)
que a «f6rmula de acumulaqao de Wrights.
Pocmula de acumulagao de Fackler.
— A formula para a determina^ao da reserva, inventada por David Parks Fackler, segue um principle semelhante ao da «f6rmula de acumula^ao de Wrights.
=PxDx+l 4-iVx.
Dx+l Cx+1
Dx+2 Dx+J Di+2
Sabemos que Ci+i Cx+I Cx+l
fazendo a substituigao necessaria, vira
Adimitamos que a Companhia aceitou o contrato de Ix pessoas e que no principio do (k-1) ano, a reserva global em poder da sociedade, perten cente aos sobreviventes do grupolx+k—i e de
k—iVx-lx+k—1
Os premios recebidos do grupo sobrevivente, logo no inicio do ano e iguai a
Px- Ix+k—1
No encerramento do ano estes dois montantes, somados e acrescidos dos juros, serao reduzidos de dx+k—i virtude de indenizaQoes por morte e, efetuando o balango a reserva global apresentada, pertencente aos Ix+k so breviventes sera
kVx ■ Ix+k=(k-iVx lx+k-i+Px ■
■L+k-i)(l+i)-dx+k-i
= [(k-iVx+Px) Ii+k—i] (1+i)—dx+k—1
donde
kVi=(k-lVx+Px)'
Como
(l+l)lx+k-l
dx+k-1 i+k
Ix+k
Dx+k
Dx+k—1
ja do nosso conhecimento. uma vez que ela foi apresentada na demonstra^ao da formula de Fackler.
Assim, efetuemos as opera^Ses
kVi- lx+k= I (k-iVi+Pi)lx+k—i] X X(l+l)~dx+k—1
donde
^Vx=(k-lVx+Px)- (l-f-i)lx+k—I
Ix+ k di+k-1
Ix+k
Paramos
(H-i)lx+k—1
Ix+k = Ux+k—I e dx+k—1 = =lx+k—1—Ix+kl
Portanto
kVi=(k-iVi+Pi)ux+k—1
Ix+k—1 —Ix+k
Ix+k =(k-lVx+Px)ux+k-l- V^+1 <«)
Cx+k—I
Di+k a igualdade a ficara
kVx=(k-iVx+Px)ux+k-i—kx+k-] (155)
As duas formulas de acumulaqao (154) e (155), nos levam a resultados exatos na determinagao da reserva: apresentam porem uma inconveniencia : para calcular a reserva de um ano qualquer, temos que conhecer a do ano anterior.
Formula retrospectiva de Emory Mc dintock. — Para a determinagao desta formula, partiremos da igualdade
kVx■ lx+k=(k- 1VI lx+k—1+ +Px' Ix+k—i) (1+i) ~ dx+k—i;
Ix+k
Na igualdade (a), multipliquemos ambos os termos da fra^ao do 2« mem bro por v^+'' e desenvolvamos as opera^oes: temos entao Ix+k-l v^"'"''lx+k-l_
Ix+k V+M.+k v'+Mx+k Di+k—1 = v- = vux+k-i: Dx+k fazendo a substitui^ao, vem
kVx=(k—lVi+Px)Ui+k—1
— vu*+k—1+1 Colocando o fatorux+k—i dencia resultara ^Vx=l-[v-(k-iVx+P)]ux+k-i (156) (Conttnua)
SUMARIO : — ]. Sub-roga9ao, conceito e especies. 2 — A sub-roga?ao pessoal no seguro maritime e nos seguros reguiados pelo Codigo Civil.
3. Efeitos da sub-roga^ao pessoal.
4. Sub-rogasao real.
!• — Sub-rogagao, etimologicamente. e o ato de substituir. de colocar uma coisa em lugar de outra.
Juridicamente, a sub-rogagao admite dois aspectos : pode ser real ou pes soal. A sub-roga^ao pessoal e a transferenda dos direitos e a^oes, que cabem ao credor, para o terceiro que solveu a obriga?ao: esta se extingue em relagao ao credor originario, mas a divida, em virtude da sub-roga^ao, continua a existir para o devedor, passando ao credor sub-rogado todas as garantias que competiam ao primeiro. Na sub-rogagao real da-se a substitui?ao de uma coisa por outra; transmitemse para a segunda os encargos e onus que pesavam sobre a primeira.
Nao e diferente a li^ao de JossERAND : «A palavra sub-roga^ao evoca a ideia de substitui?ao, seja de uma coisa per outra, seja de uma pessoa por outra; no primeiro caso ela se de-
Armando Kracmerdenada peia lei, e convcncional quando estabelecida pela vontade das partes.
nomina real; no segundo. ela e pessoal». (1)
O segundo credor hipotecario, por exemplo, que paga ao primeiro, fica investido em todos os direitos e a^oes que a este competiam contra o devedor: a divida persiste^ intata e inalteravel em rela?ao ao devedor, apenas da-se uma substitui^ao dos credores : o direito creditorio do primeiro, junto com as garantias, transfere-se para o se gundo. Diz-se entao, que houve uma sub-rogagao pessoal.
O mesmo acontece quando um imovel, clausulado de inalienabilidade, e desapropriado por utilidade piiblica. A clSusula de inalienabilidade recai agora sobre o pre^o da indeniza^ao. Houve. neste caso, uma sub-roga^ao real.
Feita esta distingao quanto ao objeto, cumpre-nos estabelecer outra quanto a origem; assim, a sub-rogacao pode dividir-se em legal e convencional : sera legal quando prevista e or-
2, — No seguro, a sub-roga^ao sur ge quando, apos o pagamento da indeniza^ao devida pelo sinistro, o segurador fica investido no direito que ao segurado cabia de demandar o terceiro rcsponsavel e causador do dano. Fica, deste modo, a empresa seguradora sub-rogada nos direitos e a^oes que com petiam ao segurado, com a finalidade de reaver do autor o quantum que foi compelida a desembolsar. De qualquer forma, no entanto, a sub-roga?ao se exerce apenas ate o limite do que foi indenizado : a cxigencia do segurador nao pode ultrapassar o montante pago.
No seguro maritime, a sub-rogagao em favor do segurador que paga o prcjuizo e automatica e decorre de dis positive expresso no Codigo Comercial. Diz o art. 728 :
«Pagando o segurador um dano acontecido a coisa segura, ficara sub-rogado em todos 6s direitos e a^oes que ao segurado competirem contra terceiro; e o segurado nao pode praticar ato algum em prejuizo do direito adquirido dos seguradores».
Como se ve, a sub-roga^ao do Di reito Maritimo e legal, porque imposta pela propria lei, e independc assim de qualquer conven^ao ou clausula previamente incluida na ap6lice. O direito do segurador e exercitavel mediante a simples exibi?ao do recibo de paga mento firmado pelo segurado.
Nos seguros reguiados pelo Codigo Civil, no entanto, a sub-roga^ao tern carater convencional; opera-se mediante acordo das partes contratantes ou ainda por clausula expressa inserida na apoiice. Assim, o segurador podera demandar o terceiro responsavel se a apoiice o permitir ou quando houve ajuste posterior entre ele e o segurado; praticamente este ajuste existe semprc. suprindo dessa maneira as partes o silencio da lei. Parece ser este, pelo menos, o pensamento que se deve recoIher de uma analise fria e imparcial dos. textos legais. A controversia, porem, e grande, tanto no terreno da jurisprudencia como na doutrina.
No seguro maritimo nao resta a menor duvida — a lei ordena a sub-roga^ao em favor do segurador que paga a: indeniza^ao. Ja o Codigo Civil nao for tao explicito, dando assim ensejo ai demoradas discussoes que perduram ate hoje.
Carvalho Santos (2) e de opiniao que a sub-roga?ao se opera iex-vi /egis» em favor do segurador que paga o prejuizo. E argumcnta dizendo que o segurador p'agou efetivamente uma divida pela qual eta obrigado: nestas condiQoes, e de acordo com o disposto no art. 985, n' 3, do Cod. Civil, tem ele o direito de reaver do terceiro cau sador do dano a quantia que foi obri-
gado a desembolsar. Para reforgar seu ponto de vista, cita um acordao unanime do Supremo Tribunal Federal, datado de 29 de julho de 1931, e que admite expressamente a sub-rogagao legal, identificado, desse mode, o pensamento do Cod. Civil e do Cod. Comercial. Diz o acordao :
«Quer pelo art. 728 do Cod. Comercial, quer pelo art. 985, n? 3, do Cod, Civil, opera-se de pleno direito, a sub-rogagao em favor daquele que paga a dlvida, pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em partes. (3)
Carvalho de Mendonqa, entretanto, diverge «ex-diametro» do ponto de vista sustentado por Carvalho San tos : «0 beneficio da sub-roga^ao le gal e reservado para aquele que paga divida de outrem por ser a isto obriga do ou interessado na solu^ao. Ora, o segurador nao paga divida de outrem, paga divida pr6pria». (4)
A indenizagao paga pelo segurador representa a contra-presta?ao dos premios recebidos: solve ele, de conseguinte, divida propria e nunca obrigacao alheia.
PLANroL confirma a opiniao esposada por Carvalho de MENooNgA : «... en versant I'indemnite promise, il paie sa propre dette et non celle d'autrui, et cela ne rentre dans aucum ces cas ou
(3) Re\tsta de Direito, n' 103, pg, 379,
(4) Carvalho de Mendonca — Contcatos Dir. Civ. Bras. — II, pg, 452.
la loi accorde de plein droit le benefice de la subrogations. (5)
Foi esta, em Franga, a orientagao que prevaleceu e dominou ate o advento da lei de 13 de julho de 1930; o citado diploma legal no art, 36 decidiu que «rassureur qui a paye I'indemnite d'assurance est subroge jusqu'a con currence de cette indemnite, dans les droits et actions de I'assure contre les tiers qui, par leur fait, ont cause le dommage ayant donne lieu a la responsabilite de I'assureur.s (6)
Foi um novo caso de sub-rogagao le gal criado por lei, que modificava assim inteiramente a orientagao seguida ate entao pela doutrina e pela jurisprudencia.
bem verdade que as companhias, antes, recorriam sempre a sub-rogagao convencional a fim de garantir seus interesses: de modo que a lei, no dispositivo citado, nada mais fez do que reconhecer um costume ja de longa data consagrado.
No direito patrio, contudo, a lei civil e silente, fazendo concluir pela inexistencia da sub-rogagao legal, pois. como ja vimos, o segurador nao extingue di vida do autor do sinistro, mas paga uma divida pessoal, e porque alem disso nenhuma solidariedade existe cntre ambos. Por outro lado a doutrina e vaci-
(5) Planiol — Traite El. de Droit Civil 11, pg. 662.
(6) JossERAND — Droit Civil Positif Franfais — II, pg. 835.
lante e a jurisprudencia propende para o r.econhecimento da sub-rogagao legal.
Embora combata — e com melhores argumentos — a corrente que defende a sub-rogagao legal, Carvalho de Mendonqa reconhece seu carater tradicional e acorde com o senso comum : «A doutrina que investe o segurador do direito de reaver de um tcrceiro que causou um dano o prego que ele indenizou, parece indubitavelmente de senso comum e e tradicional». ( 7)
Diante da inseguranga que a materia apresenta no Direito Civil patrio, ao segurador, como medida de previdencia, nao resta outra solugao que apelar para a sub-rogagao convencional fazer constar na apolice, em clausula expressa, que, pelo pagamento da indenizagao, ficara ele sub-rogado nos direitos que ao segurado competirem contra o autor do sinistro. Ou ainda, convencionar a sub-rogagao no momento de pagar a indenizagao. Assim, se evitam diividas e possiveis discussoes.
fi verdade que de acordo com a dou trina exposta, trata-se, no caso, mais de uma cessao de credito. O segurado tem o direito de receber do segurador o montante do prejuizo como contra-prestagao dos premios pagos: de ou tro lado tem ainda o direito de exigir do responsavel as perdas e danos pro-
venientes do ato ilicito, e e este direito que ele cede ao segurador com o intuito de obter um reembolso mais rapido e garantido do dano que sofreu.
De qualquer forma, porem, a pnidencia aconselha ao segurador que faga constar em clausula escrita a sub-rogagao nos direitos que ao segurado cabem contra o responsavel do dano.
Todos sao unanimes em considerar licito e viavel semelhante convengao, devendo portanto produzir seus efeitos juridicos em toda a extensao. Em principio, todo direito, toda agao pode ser objeto de uma cessao, de uma transfercncia, e assim o segurado que transfere ao segurador os direitos e agoes que Ihe competiam contra o autor do dano convenciona Ikitamente.
3. — Tanto no seguro maritimo, como naqueles regulados pelo Codigo Civil, OS efeitos da sub-rogagao pessoal sao OS mesmos, e podem ser resumidos nos seguintes :
a) ao segurador transferem-se todos OS direitos agoes e garantias que competiam ao segurado. fiste principio € conseqiiencia do que dispoe o Codigo Civil no art. 988;
b) o segurador nao podera exercer seu direito senao ate o limite da quantia que foi obrigado a desembolsar. 6 o que decorre do principio exposto no art. 989 do mesmo cddigo;
c) quando a indenizagao do seguro nao e completa, conserva o segurado direito preferencial de reclamar do responsavel o pagamcnto da parte restante. O segurador fica sub-rogado s6mente ate o montante page; pelo exce•dente conserva o segurado seus direitos integralmente e tem a prioridade na execugao dos bens do autor. Cod. Civ., art. 990). Compreende-se perfeitamente que o segurado prefira ao segurador para haver do terceiro causador do dano a soma nao coberta pelo contrato de seguro, pois presume-se que a sub-roga^ao nao se opere em prejuizo do segurado — nemo contca se subrogasse censetuT.
d) enquanto que no seguro maritimo o segurador sub-rogado necessita provar apenas o pagamento para acionar o causador do dano, nos seguros previstos pelo Cod. Civil deve provar tambem que em virtude de clausula expressa na apolice ou por acordo pos terior se acha investido nos direitos que ao segurado cabiam. Em suma, no primeiro caso o segurador prova unicamcnte o pagamento ao passo que no segundo precisa mostrar ainda que xealmente houve sub-roga?ao,
4. — Vimos ja que pode haver sub-roga^ao quando determinada coisa e substituida por outra com os mesmos encargos e onus.
Suponhamos um imovel hipotecado e que se acha segurado contra o risco
de incendio: se a casa for presa de chamas e destruida, a garantia hipotccaria transferir-se-a sobre o montante do seguro.
Varios sao os casos de sub-rogagao real previstos em lei e por ela ordenados, tornando assim dispensavel o acor do previo das partes:
a) no caso de sinistro de bens inalienaveis, far-se-a a sub-roga^ao no imovel adquirido com o pre^o da indenizacao paga pelo segurador (Codigo Processo- Civil, art. 634). Se nenhura imovel for adquirido, o onus recaira sobre o montante do seguro pago.
b) o mesmo acontece no caso de hipoteca ou penhor; sinistrada a coisa, o montante da indenizagao suportara a garantia hipotecaria ou pignoraticia, de acordo com a imposi^ao expressa no art, 1 463, paragrafo linico, do Codigo Civil,
c) outro exemplo de sub-roga^ao real imposta por lei, encontramos no imovel gravado de usufruto; destruido o predio e estando ele seguro, a indeniza^ao paga fica su/eita ao 6nus do usufruto (Cod. Civil, art. 713, in fine).
O perecimento do objeto, o desaparecimento da coisa, normalmente acarreta a extin^ao dos onus que sobre ela recaiam. Os casos acima apontados sao, entretanto, excegees que se abrem a iste principio geral.
Apresentamos neste numero os da- 2.dos dos Balangos das sociedades em 31 de dezembro de 1946, Demonstra^oes de lucres e perdas, geral e para cada ramo, distribuidos em tres grupos de quadros :
1. — Quadros de Ativo e Passive
1.1 — Ativo e passive das so ciedades operando em se guros privados, no Brasil, em 31-12-46, por grupo de ramos em que operam
1.2 — Ativo e passive das so ciedades operando em se guros privados no Brasil, por ano, de 1942 a 1946
1.3 — Ativo e passive das so ciedades operando em ra mos elementares no Bra sil, de 1942 a 1946, por ano
1.4 — Ativo e passive das so ciedades operando em ra mos elementares e acidentes do trabalho, de 1942 a 1946, por ano
1.5 — Ativo e passive das so ciedades operando em ra mos elementares e vida, de 1942 a 1946, por ano
1.6 — Ativo e passive das so ciedades operando em acidentes do trabalho de 1942 a 1946, por ano
1.7 — Ativo e passive das so ciedades operando em 3. vida, de 1942 a 1946, por ano.
•Quadros relatives a Demonstragao Geral de Lucres e Per das
2.1—Demonstragao Geral de Lucres e Perdas. em 31-12-46, pot grupo de ramos em que operam
2.2 — Demonstra^ao Geral de Lucres e Perdas das so ciedades operando em se guros privados no Bra sil, pot ano, de 1942 a 1946
2.3 — Demonstraqao Geral de Lucres e Perdas das so ciedades operando em ra mos elementares no Bra sil, de 1942 a 1946, por ano
2.4 — Demonstraqao Geral de Lucros e Perdas das so ciedades operando em ra mos elementares e aci dentes do trabalho, de 1942 a 1946, por ano
2.5—■ Demonstra^ao Geral de Lucros e Perdas das so ciedades operando em ra mos elementares e vida de 1942 a 1946, por ano
2.6 — Demonstragao Geral de Lucros e Perdas das so ciedades operando em acidentes do trabalho de 1942 a 1946, por ano
2.7 — Demonstra?ao Geral de Lucros e Perdas das so ciedades operando em vida, de 1942 a 1946, por ano.
Demonstragao de Lucros e Per das — Resultado Industrial, por ramo em 31-12-46
3.1 — Demonstra^ao de Lucros e Perdas — Ramo Incendio Demonstragao de Lucros e Perdas — Ramo Automoveis
3.3 — Demonstrasao de Lucros e Perdas — Ramo Animais
3.4 — Demonstra?ao de Lucros e Perdas — Ramo Roubo
3.5 — Demonstra?ao de Lucros e Perdas — Ramo Transportes (in clusive LAP e RSRE)
3.6 — Demonstragao de Lucros e Perdas — Ramo Cascos
3.7 — Demonstragao de Lucros e Perdas —.Ramo Incendio-Transportes
3.8 — Demonstragao de Lucros e Perdas — Ramo Responsabilidade Civil
3.9 — Demoostraglo de Lucros e Perdas — Ramo Fidelidade
3.10 —Demonstragao de Lucros e Perdas — Ramo Acidentes Pessoais
3.11 — Demonstragao de Lucros e Perdas — Ramo Acidentes do Trabalho
3.12 —Demonstragao de Lucros e Perdas — Ramo Aeronauticos
3.13 —Demonstragao de Lucros e Perdas — Ramo Vida
No quadro 1.1 podemos observar a 31-12-46, que atingem o total de Cr$ distribui?ao pelos diferentes grupos de 2 921 585 902.20, distribuidos da sesociedades do ativo e do passivo em guinte maneira :
especificadamente cumpre notar o aumento dos seguintes grupos de contas:
Os ativos totais medios para cada grupo sao os seguintes ;
Observa-se, por outro lado, a cobertura das reservas tecnicas pelos
itens :
Titulos de renda, Propriedades imo biliarias, Emprestimos com garantia c Depositos em dinheiro.
Quadros 2.•— De acordo com o que vimos fazendo na apresentaqao das Demonstra^oes de Lucros e Perdas, aparecem contas nao compensadas como, por ex : Lucros do Exercicio e Prejuizos do Exercicio, que representam respectivamentc a soma dos lucros e a soma dos prejuizos obtidos pelas socie dades nas operagoes de seguros.
A aprcsenta^ao dos quadros 2. e feita por grupo e total para o ano de 1946 e em quadros comparativos para cada grupo o movimento do quinqiienio.
Nos quadros 3, podemos observar ainda o desenvolvimento dos diferentes ramos no quinquenio 1942-/1946. Dcixamos de publicar os quadros compara tivos por absoluta falta de espago.
No quadro 3.1, refeiente ao Ramo Incendio, observamos no Dcbito as contas ;
Nos quadros 1.2 a 1.7 podemos ob- j . . .
. . .
quc operam em seservar o crescimento do ativo total do ' ^ quinquenio 1942/1946 e do mesmo va- privados evoluiu da scguinte lor pelos diferentes grupos. O ativo to- forma :
DEMONSTRACAO GERAL DE LUCROS E PERDAS DAS SOCIEDADES OPERANDO EM SEGUROS PRIVADOS NO BRASIL, DE 1942 A 1946
, ^OLTaSOS INDCSTRIAia (Saldoa Begalivoa)
i^tros Cresantca ^anaportoa (morcadorias)
I3ospc»ia Adminislmtiviia, Isvcrsfloa
BKapLTABoa iNnUBTBiAia iSaldoa positivos)
Ccssantca
tmercadoriae).
EM RAMOS ELEMENTARES NO BRASIL. DE 1942 A 1946
DEMONSTRACAO GERAL DE LUCROS E PERDAS DAS SOCIEDADES OPERANDO EM RAMOS ELEMENTARES E
"dAMO; TRANSPORTES (inclusive L.A.P. e R.F.) — EXERClCIO DE 1946 QUADRO $.5
RESP.RVAS t^.cniCas (CorvstituicSo) Riscos nOo expirados Sinistcos a liquidar ContingCncio
SINISTROS PACOS Seguros diretos Retroressocs do 1. R. B Ressc'turos aceitos
DESPESAS COM SINISTROS Seguros diretos. Rctroccssoes do 1. R. B Resseguros aceitos
PREMIOS CEDinos Resseguros no I. R. B Resseguros cm congSncrcs...
Seguros diretos RetrocessSes do I. R B Resseguros
CoNTRIDUICaO PARA con-s6rCio.. participacOes em i.vCros con
RESERVAS T^CNiCAS (RcvcrsSo) Riscos niio expirados Sinistros a liquidar
RECUprracaO SINISTROS (Llquido salvadosi Resseguros no I. R. D Resseguros em congSneres....
RECUPERaCaO DESPESAS COM SI NISTROS Resseguros no I. R D Resseguros cm congJncres.... PREMIOS AUFERIDOS Segjros diretos RctrocessOes do I. R. B Resseguros aceitos ComissObs RessegLiros no I R B Resseguros em congSncres *.
RAMOr ACIDENTES PESSOAIS -EXERCfCtO DE 1146
RESEBVAS T6CNICAS (ReversHo) Riscos nap expirados Sinistros a liquidar
RECupERAgXo SINISTROS CLiquido salvados) Resseguros no i. R. B Resseguros em casgSneres.!.'
RECUPKRACXo DBSPESAS COM SI NISTROS Resseguros no I. R. B.,, Resseguros em congSneres.].^
% 26.94 11.14 1.02 6.49 2.74 11.31 8.0? 8.19 0.86 0.72 22.52 100.00 23.14 16 299 029,60 I 897 635.70 23.04 447 068,80 56 838.00 27.16 454 075,60 19 078.00 521,60 703,90 521,60 703.90 60.68 43 187 436,90 4 637 875,30 13 937.30
BBCEITAS 43 919 788,40 * 934 106,70 13 9)7,30 7 507 438,40 291 760,70 970 287.70 527 298,10 42 938,30 '72 382 506,80
61.05 732 351,50 296 231,40 44.49 18.00 2 433 010,90 291 760.70 74 427,50 932 229.00 38 058,70 1 095.20 526 202.90 42 938.30 00.00 |70 736 435.70 100.00 I 646 071,10 100.00 "'♦S'— O^tEiSBRO DB 1947
DEMONSTRAQAO DE LUCROS E PERDAS
DO TRABALHO
(Participatoes)
nao Iiquidados.
Prevldericia e
Resseguros
DESPESAS DIRETAS DE SEGUROS E RESSEGUROS
BESERVAS t6cnicas (Constituisac)
Matematica Seguros vcncidos Sinistros a iiquidar Contingencia
Fundo dc estabilizasao de lucros dos segurados
SINISTROS Seguros diretos Recrocessoes do 1. R, B
Rcsseguros aceitos
AOS SEGURADOS
RECEITAS DIBGTAS DE SEGUROS E RESSEGUROS
RESERVAS TficNiCAS (Rcversuo)
vencidos
a Iiquidar Contingencia Fundo de estabilizafao dc lucros dos segurados.
RECUPEBAgoCS SINISTROS Rcsseguros no I. R, B Resseguros cm conglnercs
RECUPERAQOES RESCATES Resseguros em congSncres
RECUPEBAgOES DE C0NS6rC1O
PREMIOS Seguros diretos Resseguros aceitos
Retrocesslo do I. R. B COMISSOES
PARTE I — (conf/nuapao)
tl-—OS TRABALHOS APRESENTADOS AO XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE ATUARIOS (lUCERNA, \9'iO)-. RETROSPECTO GERAL.
Como ja dissemos na Introdu^ao. constara da agenda dos trabalhos do XII Congresso a discussao das qucstoes : «Quais as hipoteses em que se iaseia a matematica do seguro, e como se justifica a aplica^ao das teoria das probabilidades e do risco aos seguros ?
Quais as confirma^oes que as teorias 'das probabilidades e do risco ja obtiveram na pratica ? Como se podera, considerando especialmente os progres ses verificados, tornar a teoria mais util a pratica ?»
Os trabalhos apresentados estao longe de liquidar definitivamente a questao proposta; ao contrario, «as opinioes dos diversos atuarios, divergem, mais do que nunca : Uns negam a aplicabilidade do calculo das probabilidades aos problemas dos seguros, outros afirmam-na ou declaram-na indispensavel, e mesmo quanto ao proprio conceito de probabilidade nao ha unidade de opiniao». (')
A seguir, vamos passar em revista qs trabalhos apresentados, ate ao ponto /m q^ue isto condi^a com ps propositps
do momento. Os trabalhos apresentados sao. por assim dizer, a ultima visao de conjunto sobre este tema; comentandoOS, obtemos, simultaneamente, urn retrospecto geral.
Do conceito da probabilidade em si, ocupou-se BOSCHAN (-), que e de parecer que o abismo que separa as conceppoes matematica e^empirica da teo ria de probabilidade pode ser transposto desde que seja aceito o ponto de vista defendido por schlick, segundo o qua] deve-se fazer uso do meio da definigao abetta, isto e, disposipao de espirito para revec qualquer julgamento a base de novas cxperiencias ou explicar de modo «causal» urn estado de coisas.
Respostas a questao propriamente dita de «Quais as hipoteses em que se baseia a matematica do seguro ?» foram dadas por berger (^) e baptist, sem grandes detalhes. Berger, em seu tra* balho refere-se aos ja citados axiomas de Bohlmann em sua forma original e prova que, ao lado de tal justificagao probabilistica, so e de admitir, como hipotese titil, o principio de equivalencia. Como conceito central da matema tica dos seguros, escolheu a reserva de premios para a qual, baseado no con ceito da esperanga de prejuizo media, apresenta uma nova definigao, a saber.
que a reserva de premios corresponde aquela reserva a que se atribui sempre o menor risco medip do periodo restan,te da duragao, do seguro.
Um processo menos aprioristico e p apresentado per.- baptist (^), .par? quem a primeira hipotese e o principio da" causalidade. Escreve : «Lhypothese qui est a la base des recherches actuarielles, cest tout d'abord le principe de .causalite qui nous porte a conclure que ce qui vient de se passer d'une certaine maniere se passera d'une fa?on identique dans I'avenir pourvu naturellement que rien ne soit change aux donnees. Du point de vue strictcment mathematique, c'est une pure hypothese; du pont de vue pratique, c est un sen timent conforme aux enseignements de I'experience et dont nous ne pouvons nier la valeur objective sans condamner notre esprit a la stagnation perpetuelle. Pour I'actuaire-assureur, hypothese ou sentiment, il ne saurait s'en passer sans nier du meme coup la possibilite de l'assurance» (°). A aplicabilidade do calculo das probabilida des a matematica de seguro. para BAPTIST, esta fora de duvida, pois «si la science entiere precede, dans toute ses applications, d'une logique probabilitairc, a [ortiori doit-il en etre ainsi dans I'etude des frequences ou des moyennes ou des ecarts. II serait cependant cxagerc de vouloir y trouver autre chose que des indications puisque nos series actuarielles ne sent jamais «infinies» et encore moins uniforraes» {®).
Tambem de finetti (0 acredita set a probabilidade a unica ferramenta adequada ao trato das questoes e proble mas da matematica dos seguros; aconselha, entretanto, que nesta disciplina.
em vista dos problemas a resolver, se devia fazer mais uso do modo intuijti'vp.^em yez de se basear em esquemas. ^hStr4tOS e:por demais sucintos (urnas, col^tivps.)'. ; «Per , quanto riguarda .le ibasi' -dell-assicu'razione vita, sarebbe bpportuno eliminare dalla terminologia cdrtente quelle denominazioni ere con•diicono a'nche involontariamcnte il pen'siero verso lo schema dclle «societa £ittizie». Cosi \x et d, anziche come cnumero dei sopravviventi», risp. «dei mortis, su, ad es., 100 000 nati, si potrebbero fondamentalmente definite come probabilita, per un nato, di sopravvivere all' eta x, risp. di morire tra le eta X e X -f h il fatto che esse, scrivendole moltiplicatc por 100 000, rappresentino anche la speranza mate matica del numero di soprawiventi o morti su 100 000 nati non e che un corollario interessante della definizione di speranza matematica, ed e bene farlo presentc, ma non farlo risaltare fine a trascurare o mettere in ombra il significato probabilistico» (®)Segundo hammon e clarke (®) cxiste um antagonismo insuperavcl entre as concepq5cs a priori e a posteriori "da'probabilidade, sendo que o exito da matematica do seguro de vida depende 'tao somente da sabia manuten^ao de um ',equiribrio entre estas dua's teorias. Os citados autores aventam a inova?ao de serem os riscos agravados distribuidos em um certo numero de classes, !para cada uma das quais se deviam elaborar estatisticas separadas. Assim, cada risco agravado seria grupado em sua classe baseado em consideragSes a priori, porem as probabilidades, que, a seguir, Ihe seriam conferidas, devem ser deduzidas de valores de frcquen-
das. Para as probabilidades de vida e de morte existe uma forga organica que restringe os valores deduzidos a limites mais estreitos que os que seriam de esperar se fais valores dependessem exclusivaraente de circunstancias externas, A principal diferenga entre as estatisticas de seguro-vida e as de outros ramos esta justamente cm que nestes nap existe essa forpa organica. ^ REDINGTON e MICHAELSON ('°) dispuseram-se a examinar a probabilidade de morte quanto a dispersao normal. Concluiram, baseados nas tabuas-A1924-1929, que os metodos usuais, que repousam na teoria elementar das pro babilidades, servem para as tabuas seletas, nao porem para as tabuas agregadas ou finals. Atribuem isto nao so as oscila^oes seculares da mortalidade, como tambem, a crescente heterogeneidade do conjunto de vivos.
Tambem o trabalho de nolfi ('') e dedicado a uma verificagao empirica das probabilidades de morte. Baseado em que as probabilidades nao so estao sujeitas a erros eventuais como. ainda, a erros sistematicos. o autor, para enuncia-las matematicamente, se apoia em duas curvas de Gauss, independentes entre si. Desenvolvendo, a seguir, uma serie de Brun, atinge a uma demonstragao formulistica, para a qual prevemos grande aplica?ao pratica, no fu ture.
Finalizando esta apreciagao de conjunto, consideraremos os trabalhos que se mostram mais ou menos contraries a aplicapao da teoria de probabilidade ao seguro.
Segundo hagstroem (>2), o que na pratica dos seguros merece a maior considerasao por sua importancia sao 05 valores estatisticos medics. Os des-
vios casuais, e com eles toda a teoria do risco, quase nao tem importancia pratica, pois os desvios sistematicos sao muito mais sensiveis e a questao das reservas necessarias nao tem solugao. Conclui achando que, assim conio para todo e qualquer naturalista ou economista, para os atuarios e desejavel o estudo das questoes relacionadas com o calculo das probabilidades como ampliagao do seu saber e enriquecimento de sua bagagem cientifico-filosofica, nao sendo porem, de modo algum, uma necessidade.
Ivo Lah resume a sua opiniao, dizendo : «Para a forma^ao dos varios conjuntos (dos vivos, dos raortos, dos invalidos etc.) nao se nccessita de nenhum calculo de probabilidades. Com estes conjuntos e usando apenas as quatro operagoes obtem-se as frequencias. tambem chamadas probabilidades estatisticas. A compensagao (gradua tion) destas far-se-a graficamente ou por processo mecanico, e sua verificagao pode see feita pelo confronto dos casos previstos e os observado. Para estc servigo nao se precisa nem de esquema de urnas, nem do teorema de Bernouille, nem da Curva de Pearson, nem de prolongamentos probatilisticos. Isto nos levou a conclusao verificada ha muito tempo em Estatistica, de que OS calculos de probabilidades sao imprestavcis nos processes de pesquisas estatisticas» (^^). Propoe, a seguir, determinar simplesmente as series esta tisticas de modo numerico ou grafico, o que tornara facilmente visiveis as oscilagoes periodicas, as ondas de conjunturas que, por sua vez, podem ser representadas por formulas matemS- • ticas simples.
No trabalho de TEN PAS evidencia-se a mais positiva repulsa a aplicagao da teoria das probabilidades ao seguro-vida, sem, todavia, apontar outro caminho. Diz esse autor : «0 calculo das probabilidades nunca nos podera fornecer um processo de calculo, mediante o qual sera licito tirar, das propriedades de fatos passados, conclusoes relativas as de fatos futures, ja que nao se pode conhecer previamente as circunstancias que cercarao esses fatos vindouros... No calculo dos premios e das reservas usa-se fazer uma afirmativa sem base, quando se diz que tais «probabilidades» se manterao inalteradas no future pro ximo. Essa afirmativa nada tem de matematico, de probabilidade, ou de esperanga matematica. Ela e de, certo modo, um ato livre de um comerciante que, baseando-se em experiencia passada, vantajosa, na maioria das vezes, se avcntura, fiante em alguns algarismos, a.realizar um novo contrato. file, porem, desconhece totalmente os futu res algarismos» ('^). De um modo geral todo o calculo das probabilidades nao e, em geral, aplicavel a «fcn6menos de propriedades constantemente variaveis, ou sejam as propriedades sobre as quais tem influencia os pro cesses economicos ou biologicos, e nas quais se contara. tambem, os fenomenos da mortalidade.
A seguir submeteremos os trabalhos apresentados a uma rapida apreciagao critica, especialmente quanto as concepgocs por eles representadas. Para isto dividimo-los em 3 grupos : 1) os que negam a sua aplicagao: 2) os de concepgao empirica, e 3) os de concepgao racional.
As raz5es aqui alegadas, a nosso ver, . nao procedem. Quando, p. ex., se afirma que os problemas da matematica do seguro-vida nao diferem dos da mate matica financeira, sera o bastante replicar que o valor atual de uma rcnda, por si so ja e da natureza de uma esperanga matematica. Os problemas da matematica financeira sao de carater pre-determinado. enquanto que os do seguro-vida tem carater de probabili dade: nos primeiros, o pagamento farse-a em todos os casos, nos segundo far-se-a de acordo com as probabilida des.
Quando alem disso se afirma que o que se usa na matemMica do seguro-vida sao apenas valores estatisticos medios, a nosso ver o que se da e apenas uma questao lexicologica, um jogo de palavras. pois esses valores es tatisticos medios, quando de dispersao normal, (e so nesse caso o calculo tera •sentido) nada mais sao que probabili dades estatisticas, empiricas: e com clas se armarao as contas segundo as regras das probabilidades completas e compostas. O que decide quanto a aproximativa existencia das condigoes necessarias de constancia, uniformidade de chances e independencia dos ca sos, e 0 criterio da dispersao. O trajeto historico de HUVGENS ate a atualidade (desprezadas as pouco importantes consideragoes de A. wagner) prova, como ja nos foi dado descrever, que OS problemas do seguro sempre foram cncarados probabilisticamente. Lembremo-nos aqui da conhecida expressao de H. POiNCARE, de que a melhor prova do acerto dos calculos das probabili-
dades esta nos lucros que as Companhias de seguros apresentam.
Negar as probabilidades estatisticas que ocorrem nos seguros o carater de probabilidade, corcesponde praticamente a condenar toda e qualquer aplica^ao das probabilidades a natureza viva, pois, nao conheccmos outras pro babilidades que as estatisticas. Tenhamos prescntes os metodos e resultados das nioderrias Fisica e Biologia, que demonstrani que — como se exprimiu EDiNGTON — «a probabilidade e a materia do universo» e as declara^oes de TEN PAS passam a ser estranhas. O que ha de verdadeiro nelas e que os fenomenos por ele citados. e entre estes OS problemas da mortalidade, nao podem ser sujeitos a calculos sem uma. hipotese adequada. Enquanto ten pas qualifica a ado^ao de uma constancia das probabilidades q^. de «um livre ato de um comerciante, que nada tern a ver com matematica e probabilidade», somos antes levados a compartilhar a opiniao de J. baptist, admitindo como hipotese devida ao principio de causalidade : o que ocorreu no passado, ocorrera no [uturo, da mesma foima. dcsde que nao se modifiquem as c/rcunstancias para isto necessar/as. Admitido isto podemos aplicar tambcm o principio da indu^ao: formulamo-Io, em concotdancia com poincare, dizendo: «Quando um processo A teve alguma vez a conseqiiencia B, entao um processo A, que for pouco diferente de A, produzira a conseqiiencia B', que pouco diferira de B. Como sabermos. porem, que os casos A e A' sao polices diferentes 7 Quando qualquer das circunstancias puder ser expressa por um numero e quando os numeros
dos dois casos apresentarem valores proximos, o significado da expressao pouco diferente se tornara relativa•mente claro; o principio designa, entao; essa conseqiiencia com uma fun(;ao continua' do -precedente. Como regra pratica resulta dai a'conclusao de que e justo fazer-se a intcrpola^ao. E nada mais e o que diariamente fazem os cientistas, e, em verdade, sem interpolacao toda a ciencia seria imposslvel.
Aplicando isto ao nosso caso, temos o direito de crer em um decurso normal da fun^ao q, (i) (i = anos observados). a qual, conforme as cir cunstancias, podemos admitir como constante, como decrescente linearmente, ou como quer que seja. Quando, pois, ten pas afirmajque «nada se sabe dos numeros futuros» (J^), podemos perfeitamente replicar, escudados por POINCARE, que apesar de nao sabermos se, no proximo ano, ainda prevalecera a lei de Newton, nao deixaremos de admiti-la em nossos calculos de prognosticos : «Les faits prevus ne peuvent etre que probables. Si solidemente assise que puisse nous paraitre une pre vision, nous ne sommes jamais absolument surs que I'experience ne la dementira pas. Mais la probabilite est souvent assez grande pour que pratiquement nous puissions nous en contenter
Em alguns dos trabalhos apresentados ao Congresso defende-se o que poderiamos designar por empirismo moderado. Para os calculos necessaries a um determinado esquema nao deveriam
ser usadas hipoteses: so a observa^ao direta ^orneceria resultados seguros; especialmenfe, a estatistica das causas de lucrrss ? de perdas e de maior ivalor .para alteoria do risco que considera•^6es pfobabii'^dcas baseadas em um esquema artificial de urnas. Ja antes este principio fora defendido energicamente por alguns estatisticos. Assim, p. ex. WOLFF escreveu : «A lei da causalidade, que ja esteve reinan'do na ciencia mundial, foi destronada. Somente as rela^oes determinaveis empiricaiqente... podem servir de guias econ6raicos». Esta concepgao nos e conhecida sob os nomes de empirismo, ou positivismo, que, em essencia, se fundam cm comte ('®)- Segundo a mesma, a linica fonte da experiencia e o reconhecimento dos sentidos, c a sua forma aprimorada : a experimenta^ao. Qualquer reconhecimento fora deste quadro e. <<destituido de sentido» e MACH ia alem, propondo fosse «eliminadq tudo o que era metafisico como iniitil e. perturbador da economia da ciencia» (^o). Segundo ele as hipoteses so podem ter um valor economico-mental, e, se tiverem que ser postuladas, so poderao profetizar novas verificasoes dos sentidos.
• Embora sejam grandes os merecimentos ;do positivismo, pois foi ele quem •estabeleceu a ciencia experimental, e sobretudo porque sem estatisticas toda 9 matematica do seguro de vida seria pma ciencia sem a'poio, contudo, por aua natureza, o positivismo condena todas as hipoteses que nao se baseiam imediatamente na experiencia, o que,
p; ex., condenaria ao desaparecimento tdda a- tebria do risco com todas as "suas belas-'cdnquistas.
• Uma atu'aria isenta de hipoteses e coisa" que "hib pode haver. A propria fundamentagao -axiomatica j& decide'% questao; axiomas sao hipoteses. Porem apenas pot puro empirismo,-por observaqoes diretas, por conclusoes de caso para caso e que nao se resolverao os problemas (pelo menos e o que afirmamos baseados no estadp atual dos me todos das clencias naturais).
O oposto ao positivismo e o racionalismo. &, p. ex., o que, defende berger em seu trabalho quando pressupoe, como base, os axiomas de Bohlmann, que, por seu carater, sao abstratos e alheios a todo o empirismo. Tambem nao nos podemos filiar incondicionalmente a essa corrente, especialmente quando admite os q^ como probabilida des de carater aprioristico, o que mostraria que e tao verdadeiro que a grandcza qoo, constante da tabua, e a probalidade de morte de uma pessoa de 20 anos de idade, como e 1/2 a probabilir dade para «sair coroa» com uma moeda ideal. Aqui, conscientemente nao se le? vou em consideraqao o fato de ser a probabilidade de morte uma freqiiencia relative. Compartimos, ademaiSi da concepgao mais moderna dos teoricos das probabilidades que, em geral, tende a afirmar que «probabilidadeS .a priori® nao podem existir. Assim,' p. ex., escreve mally : «Desde que..».
tendo antes admitido a existencia de uma lei dc probabilidades ou de distribuigao... nos dispomos a uma observagao, como se se tratasse de experimentar um dado, ipso fato estamos fazendo uso de uma experiencia adquirida, a saber, que tais corpos costumam comportar-se de tal e qual maneira, e, ainda que nao expressemos essa experi encia generalizada, nao deixamos de estar sob sua infiuencia; o proprio pressuposto e uma indu^ao, embora nao expressa claramcnte, nem obtida por pia nos predeterminados Quando admitidos os q, como probabilidades a priori, nao so se torna ilogico um pos terior exame de dispersao, como e desnecessaria, a propria admissao dos q, nessa qualidade, ja que o teorema de Bernouilli se aplica, tambem, as proba bilidades medias, como o demonstrou POISSON.
Se uma tal fundamenta^ao. racionalista e dogmatica, ainda podia ser de algum modo, justificada ao tempo de BOHLMANN. hoje, com a estrutura^ao empirica da teoria das probabilidades e OS raais recentes resultados da filosofia natural, segundo a qual reconhecemos a qualidade de a posteriori as categorias Kantianas de causalidade. espaqo e tempo, a mesma parece ate envelhccida e obsoleta. O contrato entre empirismo e racionalismo e harmonizavel hoje em dia. Escreve hans reiCHENBACH : «A razao (ratio), da qual se trata aqui (na moderna filosofia na tural) nao e aquela razao dogmatica do antigo racionalismo, que consistia num
sistema de gavetas (categorias) em que tinha que caber, a forga, todo o entendimento; a propria razao e mutavel, sujeita a uma evolugao, a que e obrigada pela exigencia de uma constante adaptagao a experiencia... O moderno empirismo nao mais se opoe ao racio nalismo; porque aqui o entendimento e tido como um sistema arquitetado pela inteligencia, para o qual a experiencia representa apenas uma fun^ao reguladora e seletora; desprezam-se mesmo... necessarias premissas da inteligencia construtora; essa mesma esta sujeita a , fun?ao reguladora da experiencia
Conclusivamente queremos resumir nossa opiniao que consiste em achar que uma fundamenta^ao logica aliada a uma prosperidade da matematica do seguro-vida so e posslvel pela conjugagao dos pontos de vista II e III (Em pirismo e racionalismo), ou seja que tambem na atuaria se ha de chegar a uma complementaqao, tal como, p. ex., a da Fisica. de finetti parece compartilhar conosco dessa opiniao quando, em seu trabaiho, afirma que, para o atuario, sera mais produtivo fazer uso de maneira intuitiva dos calculos das probabilidades em seus problemas, que se basear em esquemas rigidos e por demais especializados. O proprio criador da fundamentaijao axiomatica, BOHLMANN, ja afirmara : «Conclusoes logicas apenas, meras formas mentais, objetos que sao do calculo abstrato, nunca poderao substituir uma experi encia, um fato observado, etc. O traba iho esta em armar tais esquemas de
modo logico e livre de contradi^oes, e dar-lhes. forma adequada ao fim em vista, de modo que nao procurem antecipar doutrinariamente a experiencia, e que permitam resumir de maneira sucinta OS resultados obtidos pela experi encia ("^)».
Apos termos demonstrado que a elabora^ao de uma matematica do seguro de vida baseada unicamente no empi rismo, ..e., apenas em dados estatistiticos, nao e possivel e que tambem a concep^ao racionalista proposta pelo axiomatismo deixa a desejar por dificultar a aproximagao a experiencia, apresentaremos, na segunda parte de nosso artigo, aquelas hipoteses que, a nosso ver, sempre serviram de base aos calculos, quer na teoria, quer na pratica. No proximo niimero : Parte II— As hipoteses da matematica do seguro de vida.
( 1) H. JECKLIN: Die Wehcscheinlichkcitstheorie im Versicherungswesen. in Mitteilungen dec Vereinigung scbwcizerischer Versicherungsmathematiker, Vol. 41. 1941, pSg. 55.
{ 2) Some considerations concerning probabiiitg in actuarial science and the foun dation of the Extended Life Table; Vol. I, do XII Congresso.
( 3) Welche Hypothesen Uegen dee Versicheningsmathematik zugrande und tvie kann die Anwendung der Wahrscheinlichkeitstheorie und der Hisikothcorie im Versicherungswesen begrundet weeden?
— Vol. IV, do XII Congresso.
( *) Le calcul des probabilites dans le domaine de I'asstfance. Vol. I, do XII CoriVesso.
{ 5) Vol. I, do XII Cngresso, pSig. 120.
( 6) Vol. I, do XII Congresso. pSg. 129.
( 7) II calcolo dellc probabilita ncl dominio dell'assicurazione — Vol. I, do XII Congresso.
( 8) Vol. I. do XII Congresso. pag. 256.
( 9) Some effects upon insurance problems of modern criticisms of the frequency theory of probability: Vol. I. do XII Congresso.
'10) An aspect of the «a priori^ probability theory of mortality; Vol. I, do XII Congresso.
(11) Die jafirlichen Sterblichkeitsschwankungen und ihre wahrscheinlichkeifsthedretische Erfassung; Vol. I. do XII Congresso.
(10) Quelques reflexions sur le role de la theorie des probabilites dans I'essurance prafigue; Vol. I, do XII Congresso.
(13) Wahfscheinlichkeitsrechnung und Ver sicherungswesen; Vol. I. do XII Con gresso.
(H) Wahrscheinlichkeitsrechnung und Statistik in der Versi'clierunpsmafliematifc; Vol. I, do XII Congresso, pSg. 265.
(15) Der Wert der Wissenschaft, Ed. alemS dc E. e H. WEBER, 3' cdigSo, pSg. 194.
(16) Vol. I, do XII Congresso, pSg. 265.
(17) La Science et VHypoth&se, pSg. 213.
(18) Lehrbuch der Konjunktarforschung, 1928, pag. 39.
(19) V. tambem o artigo de nolfi: Versickerungsmathematik und Wiiklichkeit, neste Bulletin, Vol. 41, 1941.
(20) Analyse der Empfindungen, 2' edi;So, 1900, pSg. VII.
(21) Wahrscheinlichkeit und Gestr, 1938, pSgtna 32.
(22) Ziele und Wege dec heutigen Nafurphilosophie. 1931. p&g. 54.
(23) Die Grundbegriffe der Wahrscheinlich keitsrechnung in ihier Anwendung auf die Lebensversicherung; Atas do IV Congresso Internacional dc MatemStica, 'Roma 1909, vol. Ill, pSg. 265.
TRIBUNAL MABifTIMO i
JULGAMENTOS
Agosto de 1947
Processo n' 1315
Relator, o Excelentissimo Juiz Stoll Gongalves. Autora, Companhia Excel sior de Seguros, tendo como advogado o Dr. Jose Figueira de Almeida. Representados : Empresa Salineira e de Navegagao Limitada e o piloto Benjamim Aspilcueta Pereira. tendo como advogados os doutores Pedro Cibrao, Jaime Maia e Hdio Cibrao. Litiscqnsortes dos representados : Instituto Nacional do Sal tendo como advoga dos OS Drs. Garcia Rosa e R. Benaion; e Madeirensa do Brasil Sociedade Anonima, tendo como advogado o doujor
F. A. Gomes Neto. Fato : naufragio do late a motor «Buarque de'Macedo», no litoral do Estado do Espirito Santo, em 10 de junho de 1946. Julgamento iniciado na sessao anterior. Decisao pelo voto de todos os Juizes presentes.
a) quanto a natureza e extensao do acidente : naufragio com perda total do navio e do seu carregamento; 'b) quanto a causa determinante : abertura dagua nas obras vivas. Causa nao apu: ida pela impossibilidade de vistoria apds o acidente, mas presumidamente per cuspimento de calafeto ou de algum tapo de tabuaj c) conMderar
improcedente a representagao de fls. uma vez que nao foi ilidida a presun?ao da vistoria administrativa. Ausencia de dolo ou qualquer grau de culpa dos representados. Diligencia ordinaria do armador para ter o seu navio em razoavel estado de navegabilidade no inicio da viagem. Determinar o arquivamento do processo. Custas na forma da lei.
Processo n'' 1 240
Reiator, o Excelentissimo Juiz Stoll
Gon^alves. Autora, a Procuradoria junto ao T.M. por seu 2' Procurador, tendo como litisconsorte a Companhia
Progress© e Uniao Fabril da Bahia, S.
A. — advogado desta o dr. Pedro Ci brao. Representado Manuel Domingos
Ferreira (Revel) Fato : rutura do cabo submarino condutor de energia eletrica para a fabrica da Uniao Fabril da Bahia, pelo ferro do navio Paraguassu, na ribeira de Itapagipe, em 6 de setembro de 1945. Julgamento: Decisao pelo voto de todos os Juizes presentes:
a) quanto a natureza e extensao do acidente : a^ao do ferro do navio sobre um dos cabos submarinos e sua rutura existentes entre a ponte de Itapagipe e a Plataforma, no porto de Salvador;
b) quanto a causa determinante : im-
prudencia e negligencia do represen tado, fundeando o navio sem dar o devido resguardo aos cabos. Atenuante da defeituosa coloca^ao das boias demarcadoras. deficiencia essa que nao justificava maior desidia ante os elementos de outros locals que permitiam conhecer a dire^ao de ditos cabosi c) considerar o representado como incurso na letra /. do art. 61 do regulamento do T.M. e n'" 7 e 8 do Decreto-lei nuniero 7 675, de 26 de junho de 1945, para aplicar-lhe a pena de Cr$ 500,00 de multa e sujeita-lo ao pagamento das custas do processo.
Relator, o Excelentissimo Juiz Noronha Torrezao —■ Referente ao incendio a borda da lancha «Martinha», na baia desta Capital, em 14 de dezembro de 1946. Com parecer do 2" Procurador opinando pelo arquivamento do proces so. Julgamento —■ Decisao pelo voto de todos OS Juizes presentes : a) quan to a natureza e extensao do acidente : explosao do motor, propagando-se o incendio a lancha e ao tanque de gaso line' Perda total da embarca^ao. Prejuiiv,.} nao avaliados. Queimaduras de 1' e 2' graus no marinheiro Antonio Alves Ferreira; b) quanto a causa de terminante : nao apurada; c) conside rar o acidente como conseqiiente :de cause nao apurada e mandar arquivar o processo.
Relator, o Excelentissimo Juiz Fran-; Cisco Rocha — Referente aos acidentes (avarias na helice, abertura dagua. encalhe) sofridos pelo iate a motor «Sao Paulo», em 30 de Janeiro de 1947, na Praia do Sacq de Indaia,,no litoral de Sao Paulo. Com promo^ao do 1' Adjunto de Procurador opinando pelo arquivamento do processo. Julgamento: Decisao pelo voto de todos os juizes presentes : a) quanto a natureza e ex tensao do acidente : fratura de uma pa da helice; aluimento do tubo telesc6pio; agua aberta; vara^ao para reparos; transbordo de carga; reboque' ate o porto de Santos; b] quanto a causa de terminante : nao apurada, quanto a fratura da pa da helice: aluimento do tubo telescopic produzido pela trepida930 e que resultou infiltra^ao dagua para o interior do casco: c) julgar o acidente resultante de caso fortuito, visto nao ter ficado comprovada culpabilidade do pessoal de bordo e mandac arquivar o processo.
Processo n' 1 434 -
Relator, o Excelentissimo JuiS Americo Pim'entel — Referente aq incendio e consequente arribada do navio panamenho «Cockerel», ao porto de 'Recife, em 26 de mar^o de 1947. Cbm parecej do 1' Procurador opinandq .pelo arqui> \'affleDto do processo. Jul^tnelito.'—»
Defcisao pelo voto sde todq^- os^ijuizes
presentes: a) quanto a natureza e extensao do acidente : fogo nas carvoeiras de vante, per combustao espontanea. Ligeira avaria na maquina devido ao esforgo para conseguir maior velocidade para arribar ao porto mais pro ximo. Pequeno dano no carregamento de trigo; b) quanto a causa determinante : prejudicada; c) considerar justificada a arribada. Fortuito o acidente e mandar arquivar o processo.
Processo n' 1 334
Relator, o Excelentissimo Juiz Americo Pimentel. Autora : a Procuradoria junto ao T.M. por seu 2' Adjunto de Procurador. Representados — Maqulnista-motorista, Pedro Justino de Lira e 2'Piloto Arno de Sousa Santos. Fato: arribada do iate «Perseveran^a» ao porto de Maceio, em 28 de junho de 1946, em virtude de avaria na maquina de bordo. Julgamento. Decisao: a) quanto a natureza c extensao do aci dente : fratura do embolo do cilindro de balxa pressao a bombordo. Avarias na bomba de alimentagao. Falta dagua no tanque principal do navio o que impediu o emprego da bomba auxiliar. Arribada cm conseqiiencia ao porto de Maceio. Ao sair novamente do porto, novas avarias, agora na maquina prin cipal de bombordo. obrigando a nova arribada. Prejuizos nao avaliados no processo: b) quanto a causa determinante dos acidentes : erros de condu5ao de maquina: c) considerar os aci
dentes de maquina, como culposo por impericia e responsabilizar o representado Pedro Justino de Lira como incurso na letra f, do art. 61 do Regulamento do T.M., impondo-lhe por isso a pena de repreensao, por combinagao desse artigo, com o de n'56 letra d. do mesmo Regulamento. Isentar de responsabilidade o representado Arno de Sou sa Santos. Determinar a remessa de copia do acordao a Diretoria de Marinha Mercante para que tome conhecimento do estado em que se encontravam OS departamentos de maquina e de navegagao da embarca^ao acidentada. Custas na forma da lei. O Juiz Rela tor, foi vencido em parte, pelo que o proc. vai concluso""ab Exmo. Juiz Stoll Gon^alves, para o acordao, por ter sido 0 seu voto o vencedor.
Processo n' 1 259
Relator, o Excelentissimo Juiz Stoll Gon^alves; autora, a Procuradoria jun to ao Tribunal Maritimo por seu 1' Adjunto de Procurador. Representa dos, Reinaldo Bernanger e Alfredo Arnaldo Fuchs, tendo como advogado o Dr. Olavo Miguel Leao. Fato : queda de carga das chatas «Apita» e «Rio Formoso», no Rio Guaiba, Rio Grande do Sul, em 24-2-46, quando rebocadas pelo rebocador «Rio Branco». Julga mento — Decisao por maioria de vo tes : a) quanto a natureza e extensao do acidente : perda de carga, no va lor mencionado nos autos; h) quanto
a causa determinante : balan90s das embarcagoes devidos as rajadas fortes de vento de Nordeste, que atuaram no momento da manobra indispensavel para a atraca^ao. Estiva usual na regiao; c) julgar o acidente como resultante de forga maior e isentar de responsabilidade os representados.
Processo n'' 1 370
Relator, o Excelentissimo Juiz Americo Pimentel. Referente ao incendio na barca «Comendador Lage», em 8-4 de 1946, na Ponta do Galeao, baia desta Capital. Com parecer do 1' Adjunto de Procurador opinando pelo arquivamento do processo. Julgamento — De cisao unanime : a) quanto a natureza e extensao do acidente : incendio: pre juizos totais: encalhe do casco: 6) quanto a causa determinante do aci dente : nao apurada: c) ordenar o arquivamento do processo como requereu a Procuradoria.
Processo n' 1 404
Relator, o Excelentissimo Juiz Romeo Braga. Referente ao incendio e naufragio das chatas Belmira, Europa e Sao Joao da Barra, na baia desta Capital, em 4 de janeiro de 1947. Com parecer do 1' Adjunto de Procurador opinando pelo arquivamento do processo. Julga mento : a) quanto a natureza e exten sao do acidente : explosao e incendio no carregamento de cilindros de gas Esso, existentes nas chatas Europa,
Sao Joao da Barra e Belmira: perda total da carga e das embarca^oes; morte dos chatciros Aloisio Praxedes dos Santos e Antonio Cardoso da Silva: b) quanto a causa determinante do acidente : nao apurada nos autos: c) mandar arquivar o processo.
Processo n« 881
Relator, o Excelentissimo Juiz Romeo Braga. Referente ao incendio no pontao Pinto, cm 16 de setembro de 1943, no rio Amazonas. Com promogao do 2- Procurador opinando pelo arquiva mento do processo. Julgamento. Deci
sao unanime : a) quanto a natureza e extensao do acidente: incendio do pontao Pinto, quando a reboque da lancha Zepinto: avarias no pontao descritas e avaliadas nos autos: perda total do carregamento: b) quanto a causa de terminante : nao apurada: c) nada havendo que possa ser imputado as guarni^oes das embarcacoes, mandar arqui var 0 processo.
Processo
Relator, o Excelentissimo Juiz Fran cisco Rocha. Referente ao encalhe da barcaqa Jalea, em Mucuripe. Ceara, no dia 19 de janeiro de 1947. Com promo^ao do 2* Adjunto de Procurador opinando pelo arquivamento do pro cesso. Julgamento — decisao unanime: a) quanto ^ natureza e extensao do acidente : encalhe, avarias no casco e
agua aberta; perda total da carga; &) quanto a causa deteminante do acidente; temporal, ocasionando a embarca^ao garrar, apos se haver partido ama das amarras e dar a praia por nao ser possivel velejar; c) julgar o acidente resultante de fortuna de mar e mandar arquivar o processo.
Setembro de 1947
Processo n' I 309
Pelator, o Excelentissimo Juiz Noronha Torrezao, Autora : a Procuradona junto ao T.M. por seu 2" Procurador. Representados: Jose da Cos ta BarraJ. comandante do navio nacional «Lidia Delmar Curtis Redding, comandante do navio norte americano «WiIlis Van Devanter»: Edmar Botto de Melo. pratico do porto de Santos.
Fate: Abalroagao dos referidos navios, no porto de Santos, em 15-7-46. Julgamento iniciado na sessao anterior. Decisao : a) quanto a natureza e extensao do acidente ; abalroamento em frente ao armazem I2-A do porto de Santos. Pequenas avarias no navio nor te americano; grandes avarias no navio nacional. Prcjuizos nao avaJiados nos autos; b) quanto a causa determinante do acidente ; inobservancia das regras estabelecidas pela Capitania dos Portos para a navegagao portuaria; c) julgar responsaveis os representados
Jose da Costa Barral. Edmar Botto de Melo Incursos na letra do art. 61 do
regulamento do T.M., impondo-ihes. respectivamente, as penas de mil e de qujnhentos cruzeiros (Cr$ I 000.00) e (Cr$ 500,00) e sujeita-los ao paga-.. mento das custas na forma da lei. Isentar de responsabilidade o 2" representado Delmar Curtiss Redding.
Foi vencido, em parte, o Juiz Relator que apenas condenou o primeiro representado, isentando os dois outros, assim como o Juiz Stoll Gongalves que condenou todos os representados. Vanou a penalidade imposta ao terceiro representado Edmar Botto de Melo, o Juiz Americo Pimentel.
Relator, Excelentissimo " Juiz Fran
cisco Rocha. Autora: a Procuradoria
junto ao T.M. por seu primeiro Procurador. Representado : Maquinista
Lourival de Moura tendo como advogado o Dr. Julio Cesar Tavares. Fato: Colisao da barca «Cubango» com as lanchas Dr. Afonso Pena Junior e Dr. «Soper». na baia desta capita], em 2 de agosto de 1944. Julgamento ; Deci
sao ; a) quanto a natureza e extensao do acidente: abaIroa?ao ocorrida nas circunstancias descritas nos autos; prejuizop nao avaliados; b) quanto a cau sa determinante : erro de manobra de maquina; c) julgar responsavel o re presentado, incurso no art. 61, letra /. do Regulamento do T.M., impondo-
Ihe por isso a pena de Cr$ 500,00 de multa de sujeita-Io ao pagamento das custas. Foram vencidos os votos dos juizes Relator e Noronha Torrezao. Foram vencedores os votos dos juizes presidente, Romeo Braga e Stoll Gonqalves. Nao tomou parte na vota^ao o juiz Carlos de Miranda.
Processo n® 990
Relator, Excelentissimo Juiz Fran cisco Rocha. Referente ao naufragio do barco «Braganqa» na boca do rio Muana, em 18 de maio de 1944. Com promoclo do l® Procurador opinando pelo arquivamento do processo. Julga mento •— Decisao pelo voto de todos juizes presentes : a) quanto a natureza e extensao do acidente t colisao com obstaculo submerse, que resultou nau fragio c perda total da embarca^ao;
b) quanto a causa determinante : feita de ponto de referenda, durante mau tempo, a noite, o que impossibilitou avistar o casco naufragado, conhecidos dos navcgantes, mas nao balizado; c) julgado o acidente como caso de for tuna de mar e mandar arquivar o pro cesso.
Processo
Relator, Excelentissimo Juiz Romeo Braga. Referente ao cncalhe do navio
italiano «Orizia» no banco do ingles, porto do Recife, em 26 de abril de 1947. Com parecer do Dr. 1' Procura-dor opinando pelo arquivamento do processo. Julgamento — Decisao: a) quanto a natureza e extensao do aci dente ; encaihe na orla do banco do ingles; desencalhe 12 horas depols com auxilio do rebocador : ruptura de 2 espias alivio de 180 toneladas de agua e 80 de oleo combustivel: b) quanto a causa determinante : caimento do na vio por efeito de vento e corrente com 0 tempo cerrado; c) julgar o acidente resultante de fortuna de mar e ordenar o arquivamento do processo.
Relator o MM. Juiz Noranha Tor rezao: referente a abalroa^ao entre os navios «Inconfidente» e «Tibagi», no canal de Sao Gon^alo, quando ambos demandavam o porto de Pelotas, em 15-9-46: com representa^ao da Pro curadoria {Dr. 2® Adjunto), contra o capita© de longo curso Jose da Silva Barbosa e o pratico Jose Cipriano Ne ves, respectivamente capita© do «Inconfidente» e pratico de service no «Tibagi», representa^ao esta que o M.M. so recebeu contra o capita© acima men-
cionado. com exclusao do pratico. Decfsao, contra o voto do Exmo. Sr. Juiz
Relator :
a) quanto "a natureza e extensao do acidente — abalroamento dos naVies «Inconfidente» e «Tibagi», no ca nal de Sao Gon?alo, resultando para ambos danos descritos e avaliados nos " autos;
b) quanto a causa determinante inobservancia, por parte do «Inconfidente», do. Regulamento Internacional para evitar abalroamento no mar, artigo 24;
c) considerar o representado, Jose da Silva Barbosa, culpado por imprudencia, incurso no art. 61 do Regula mento do T.M., letra impondo-lhe. por isso, a pena de multa de Cr$ 1 000,00 (mil cruzeiros), mais as custas processuais. (Vencido o voto do Relator, no sentido de ser sobrestado o julgamento para ser regularmente processada a representa^ao contra o pratico Jos5 Cipriano Neves).
Relator. o M.M. Juiz Stoll Gongalves; referente ao encaihe da alvarenga «Gaucho» na praia Formosa. Fortaleza, em 20 de Janeiro de 1947; com parecer da Procuradoria (Dr. 2" Ad-
junto), pela forga maior e arquivamento do processo. Decisao unanime ;
a) quanto a natureza e extensao do acidente — encaihe, nas circunstancias descritas e com os danos avalia dos nos autos;
b) quanto a causa determinante ter a embarca<;ao garrado, devido a temporal de nordeste;
c) considerar fortuito o acidente e mandar arquivar o processo.
Relator, o M.M. Juiz Stoll Gon^alves, referente a colisao. da chata «Alagoas» com pedra submersa e conseqiiente invasao dagua, quando seguia no canal do Junco, lagoa dos Patos, a reboque do rebocador «George Saltx-, com destino ao Porto do Rio Grande, em 6 de setembro de 1946; com pare cer da Procuradoria (Dr. 1' Adjunto), pela fortuidade do acidente e arquivamento do processo. Defisao, unanime :
a) quanto a natureza e extensao do acidente — colisao da chata com pe dra, junto ao costao da Fortaleza. no canal do Junco, lagoa dos Patos;
b) quanto a causa determinante deriva da embarca?ao, impelida pelo vento e correnteza, apesar da manobra para se safar;
c) considerar o acidente resultante de for^a maior e ordenar o arquivamento do processo.
Processo n'' 1 425
Relator, o Exceientissimo Juiz Noronha Torrezao. Referente, ao abalroa mento dos navios «HervaI» c «Inconfidente», no porto de Recife, em 17-7-47. Com representa^ao do 1' Procurador contra o pratico Adolfo Mante de Freitas Barbosa, como responsavel pelo acidente. Regeitada a representagao pelo Tribunal que de acordo com o relator e pelo voto de todos os Juizes presentes decidiu mandar arquivar o processo, por tratar-se de caso fortuito.
Processo n" 1 937
Relator, o Exceientissimo Juiz Stoll Gon^alves. Referente ao abalroamento do navio fluvial «Governador Valadares» e a barca «Rio Branco», no porto de Casa Nova, rio Sao Francisco, em 5-1-46, com parecer do 1'' Adjunto de Procurador, opinando pelo arquivamento do processo. Julgamento. — Decisao pelo voto de todos os Juizes presentes nada havendo a definir pelos elemcntos do inquerito determinar o arquivamento do processo na forma do pcdido da Procuradoria.
Outubro de 1947
Processo n' 1 316
Relator, o Exceientissimo Juiz Noronha Torrezao. Autora : a Procurado ria junto ao T.M. por seu 2' Adjunto de Procurador. Representado : mestrc de pequena cabotagem Climerio Ba tista de Oliveira. Fato : Naufragio da lancha a velas «Canaa», na barra de Aracaju, em 1-7-46. Julgamento iniciado na sessao anterior. Decisao una nime : a) quanto a natureza e exten sao do acidente : naufragio, perda to tal da embarca^ao e da carga constante dt 750 sacos de cimento; prejuizos nao avaliados nos autos: b) quanto a causa determinante : investimento da barra de Aracaju com mau tempo e sem pcrmissao da praticagem resultando desgoverno da embarca^ao por se ter partido a rctranca da vela grande. rompime.nto da amarra do ferro de BE sendo impelida a lancha sobre o banco de areia onde se perdeu; c) considerar o acidente resultante de imprudencia do representado, incurso por isso na letra f, do art. 61 do regulamento do T.M. impondo-lhe por isso a pena de Cr$ 250,00 de multa c sujeita-lo ao pagamento das custas do processo. Deter minar a remessa de c6pia do acordao a D.M.M. para conhecimento da forma abusiva com que se conduz a pratica gem feita por sinais de Atalaia.
HOMOLOGA^AO DE LAUDO DE AVARIA GROSSA
Suplicantes. Companhia Comerdo e Navegagao, S/A.: suplicados, Instituto de Resseguros do Bcasil e outros.
•scHomoIogagao de laudo de avaria grossa. Sua analogia com o processo de verificagao do passive falimentar (Juizo unico com pluralidade de partes). Diferen^a entre homologa^ao ordinaria e contenciosa. Poderes do Juiz na ul tima. A impossibilidade de renovagao das impugnaQoes em novo processo de horaologagao. desde que repelidas na sentenga que negou a hbmologagao, nao decorre de obsequio ao principio da autoridade da coisa juigada. mas antes se justifica como aplicagao do prin cipio mais ampio do «ne bis in idem».
«VlstOS. etc.: A COMPANHIA COMERCIO E NAVEGA?Ao, s/a. a fis. 2 requereu. com base nos arts. 767 a 768 do
C.P.C.. a «homo]oga?ao do laudo de avaria grossa» do vapor de sua propriedade e arma?ao «caxias». que sofreu incendio em poroes, aos 31/VIII/1944, quando atracado no porto de Santos.
Fizeram-se citagoes pessoais e por editais.
Em tempo util, apresentaram impugnagoes o Instituto de Resseguros do Brasil e outros seus representados (fls.
63), alem de taufik abujamara, comercial curt bercht, elias botome, 2INDEL & KESLER, COMPANHIA DE SEGURos mari'timos E TERRESTRES GARANTIA, COMPANHIA DE SEGUROS GUANABARA (fls. 131) e METROPOLE, COMPA
NHIA DE SEGUROS GERAIS (fls. 160).
As impugnagSes principalmente se referem ao valor do navio, a nao inclusao do meio-frete na contribuieao, a modicidade dos juros sobre o produto do leilao da carga, a inclusao de certas parcelas admitidas como avaria grossa (fls. 136), aos honorarios do ajustador (materia prejudicada em face do que consta a fls. 185) e ao fato de nao terem contribuido quatro canhOes.
Cumprindo-se o disposto no art. 767 do C.P.C. — foi mandado ouvir o regulador, que falou a fls. 181 a 187. Fe-Io, porem, de maneira insolita. assacando insultos aos advogados dos impugnantes (contribuintes que pagarao seus honorarios), em contraste com o modo elegante do digno patrono da armadora, o que nao pode passar sera comentario.
A fls. 199 converti o julgamento em diligencia, ordenando pericia com arbitramento no navio. Agravou-se no auto do processo a homologante (fls. 211).
A fls. 225 0 eminente juiz Titular, Dr. Artur Marinho, a quera os autos haviam sido conclusos, prolatou despacho.
recncaminhando-me o processo, por motives bem explicitos, que acatei a fls. 225, com concordancia geral. Realizou-se a pericia (fls. 230), tendo sido apresentado o laudo desunanime de fls. 234 a 248. Sobre este falaram os intercssados atentos (fls. 255 e 263). Anteontem me foram conclusos OS autos para sentenca, que ora pro late.
£ o relatbrio.
(a questao processual)
Neste feito levantam-se problemas arduos e novos, de ordem processual. Penso que so neste feito — e no caso do navio «P0T1» recentemente por mim sentenciado — e que, entre nos, se suscitou a questao. Por isso e que os ilustres patronos rivais, profundos conhecedores da espccialidade — deixaram de colaborar com o Juiz, porquanto nenhum precedente trouxeram ao juiz. Tudo se cifra em perquirir a natureza do processo, que o Codigo de Processo Civil reguia nos arts. 766 a 768 e diz tratar-se de homologacao do regulamento da avaria. Dai, o digno advogado dos armadores (requcrentes de fls. 2) achar que se trata de processo de jurisdicao voltxntaria, apenas podendo o juiz apreciar da observancia extrinseca das formalidades a seguir na regulagao, mas nao tendo poderes para decidir de questoes materials, eis que
nao pode ordenar a producao de provas para resolver o merito de impugnagSes.
No citado caso do navio «Poti» decidl de modo contrario. Havia impugnagao sobre o valor atribuido ao navio e, dai, mandar eu avalia-lo. Apliquei o art. 117 do C.P.C., pois, com fulcro na opiniao do desembargador CarNEiRO Lacerda (Codigo de Processo Civil, vol. IV, pag. 325), admiti que po dia determinar diligencias. Foi o que, fiz naquele caso e foi o que tornei a fazer aqui.
Na referida hip6tese, houvera sido proferido acordao pelo Egregio su premo TRIBUNAL FEDERAL (juntO por certidao a fls. 195 a 198), anulando sentenga anteriormente proferida por outro magistrado, por falta de fundamentagao e por nao ter apreciado as impugnagoes. O v. acordao foi relatado pelo Exmo. Sr. Ministro LAFAYET TE DE ANDRADA, tendo a scguinte ementa manuscrita :
«Avaria. Homologagao do laudo. Havendo impugnagao, o juiz tera de'aprecia-la para cumprir o dis posto na lei, determinando a indenizagao cabivel aos contribuintes*.
No seu voto, sua Excelencia acentuou, que, em havendo impugnagao, o juiz dever-se-a pronunciar sobre ela, dando forma contenciosa a homologa gao pedida. Havera uma sentenga e nao simples homologagao, e ela pressupSe necessariamente o cxame da controversia. A lei faculta ao juiz entrar no exame do proprio laudo, aceitando ou nao as parcelas atribuidas Ss partes, do contrario seria obrigar o juiz a homo-
logar documento que podera estar eivado de fraudes. de irregularidades e de manifestas injustigas.
Seguindo o preclaro relator, o Excelentissimo Sr. Ministro ohozimbo noNATO — disse que «nao se tratava de homologagao a que se pudesse atribuir ^ a natureza das homologagoes ordinarias».
Assim, na verdade, se deve entender e eu assim decidi no case citado e assim decidirei no presente. Como poderia eu apreciar o merito de impugnagao relativa ao valor do navio aceito pelo ajustador, sem ordenar avalia^ao do navio ?
O equivoco do ilustrado patrono do armador e consequenda de nao ter o mesmo meditado que se trata de homoIoga?ao de natureza contendosa, com efeitos executorios (art. 768).
Tenho para mim que — sobre a na tureza da homologa^ao de avaria grossa — a melhor ligao e a dos professores
A. BRUNETTI e A. GIANNINI, OS quais comentando o art. 616 do recente «C6dice della Navigazione Marittima («Cedam». — 1943), assim se expressam ;
«I1 giudizio suJIe impugnazioni e un giudizio unico con pluralita di parti, dovendo tutti i ricorsi essere riuniti e decisi con unica sentenza. Anche qui e da segnalarsi I'analogia col processo di verificazione del passivo fallimentare in caso di opposizione dei creditori esclusi o ammessi con riserva».
Ora, sabe-se quais os podeces do juiz na verifica^ao de creditos e tamb6m nao se ignora que institutos outrora meramente contratuais — como a concordata — hoje nao mais o sao, pois
quanto a esta ultima e atualmente mero favor do Juiz (como diz a «Exposisao de motives da lei de falenciass),'com. amplos poderes atribuidos ao juiz na investigagao da verdade.
Per outro lado, bem se sabe qual a natureza das homoIoga?6es propriamente ditas. O eximio luigi vitorio
BERLIHI. verbete : «Omo]ogazione»
(pags. 408 a 418 do vol. iv. tomo I'', do «Diz. del diritto privates) ensina com precisao :
«A natureza da homologagao e a de urn ato de jurisdigao voluntaria : estamos defronte de uma manifesta^ao de vontade do juiz, que nao atua um direito preexistente. mas concorre a forma?ao de um direito novo; que nao reconhece a existencia de uma vontade de lei, mas declara a livre vontade do proprio juiz, a qual, por sua vez. e o pressuposto de uma vontade de lei. Donde decorre que a demanda de homologagao, nao sendo dirigida a atua^ao de um direito, nao iraporta o exercicio de uma afao, mas de uma simples faculdade de excitar a atividade do juizs.
E e o mesmo autor que, mais adiante, diz :
«... non avendo i provvedimenti di voluntaria giurisdizione autorita di cosa giudicata, — I'omologazione una prima volta negata. potra successivamenfe venir concessa, pur rimanendo immutate 1 atto gia sfavorevolmente esaminatos.
Ora, s6 isto basta para negar o carater de mera homologagao ao procedi-
mento de regula?ao de avaria grossa. Miiito ao contrario : aqui a sentence obtem autoridade de coisa julgada. Se foram aplaudidas pelo juiz as impugna?6es, nao se podera, posteriormente, homologar a regulagao nos termos anteriores. Nesse processo da-se preferencia ao principio da «ccrteza» sobre o criterio da «rapidez». Mas este ulti mo nao passa a ser «uoj: mortua^. pois que — como diz a «relazione grandis, n" 404, ao art. 617 do «Codice della navigaziones, de 30/111/1942 : «... il nuovo rcgolamento non puo essere impugnato per motivi she hanno gia formato oggette di esame in ocasione di altra impugnazione: si tratta di norma che va ben oltre I'autorita ddla cosa giudicata, e che puo essere giustificata solo come applicazione del piu ampio principio del «ne bis in idem».
Como, pois, paragonar o processo especial «sub judice» aos casos vulgares de homologa(;ao ?
Antes de terminar a discussao de materia processual, desejo acentuar que o regulador Sr. Stoll, a fls. 186 verso, se permitiu protcstar contra meu despacho de fls. 175 verso, em que, baseando-me em JORGE AMERICANO («Comentarios», vol. iii, p. 236), disse que o ajustador e um perito, cuja fun^ao € arbitrar cotas na proporgao do valor das cargas, com fun^oes de mero contador ou matematico. Apesar da deselegante replica, mantenho que se trata de simples perito, ja agora com a auto ridade de GEORGES RIPERT (n' 2.332, pag. 349 do vol. m de «Droit Maritime», edi?ao de 1929) c de daniel DANjON (n' 1 262, pag. 690 do volume III de «Traite de droit maritime*, Pa ris, 1927) e ate do recente legislador
italiano — (art. 613) que diz: «Liquidatori d'avaria — Ai liquidatori d'avaria si applicano le norme del codice dr procedura civile relative ai consulenti tecnici*.
a) ;
De todo procedente a impugnagao respeito ao valor do navio. Na regulagao foi admitido o valor de Cr$ 1 500 000,00 apenas. No cntanto, na pericia realizada nestes autos per ties briosos e competentes oficiais Superiorcs da Armada, todos tres foram unanimes em abandonar aquele valor. Dois dos probos peritos, em laudo bem langado e fundado em criterio objetivo. atribuiram ao navio na data do acidente — o valor de Cr$ 7 020 000,00 (antes) e em Cr$ 6 953 377,40 {ap6s o evento). Assim, 0 valor na regulagao da avaria grossa deveria ter sido de Cr$ 6 976 520,80.
O digno perito vencido, louvado da armadora, divergiu ligeiramente, sus-
• •• tentahdo que o valor contribuinte do navio deveria ser de Cr$ 5 896 520,80.
Recebo a opiniao da maioria dos pe ritos, que bem a demonstraram a fls. 238 a 244. A pequena divergencia do perito vencido nao pode ser aceita. pois o valor tem que ser apurado em concreto e nao por media de pregos, que pode servir para informar a apuragao do prego, mas nao tem forga de resultado matematico. E isso porque o navio nao e mercadoria vendida cm bolsa.
A critica de fls. 255 a 256 e mera mente subjetiva e nao invalids o laudo perlcial. £ ate injusta, em especial
quanto ao perito vencido, pessoa que merece a minha considera^ao, mais agora pela prova de independencia dada no seu laudo (vencido, mas contrario a parte que o indicou).
b) :
Nao precede a irapugna^ao relativa a nao inclusao da metade do frete. Os conhecimentos tinham clausula a rcspeito. Segundo se le em silva costa "(n' 661 e seguintes do vol. ii, 3' EdiCao. do «Direito Comercial Maritimo»)
— nada a maior nisso.
As regras legais no pertinente nao sao imperativas, sendo licita a supressao convencional da contribui^ao, como acentuado por georges ripert n- 2 232. pag. 229 do vol. in de «Droit maritime», Paris, 1929). No mesmo sentido a ligao de daniel danjon (n^
I 315, pags, 756 a 760 do vol. in de «Traite de droit maritime®, Paris, 1927), que destroi argumentagao jurisprudencial em contrario,
c) ;
Outrossim, frivola a impugna^ao no que toca aos juros sobre o produto do leilao da carga, Nao ha ta.\a prevista em lei e, dado o vulto da importancia, tais juros deveriam ser, como e usual, raodicos, Nenhum banco os pagaria maiores, pois nao se trata de deposito a prazo detcrminado,
d) :
As impugnagoes de pretensos titulares de avaria particular incluida na massa contribuinte, nao estao bem demonstradas, A rigor, importam em reivindicagao, so por meio habil, que nao o da simples impugnagao, podendo ser apreciadas.
e) :
Ha procedencia em parte nas impugnagoes de fls, 136. Foi mal paga a verba
de Cr$ 3844,50, pois que os peritos, alem dos honorarios arbitrados, so teriam direito ao taxado no regimento de custas, Nao fora assim e tal verba tambem deveria ser paga aos ilustres peritos dos autos,
Ja a verba de Cr$ 8 700,00, relativa ao conserto da bomba de exgoto, tern que ser incluida. porquanto. consoante a e.xplicagao de fls, 244 dos peritos, a bomba ficou avariada em servigo para salvagao da carga e navio, Avaria subsequente a avaria grossa e como tal regulada (ver Alberto diez mires, pagma 92 de «Tratado de las averias gruesas®, Buenos Aires, 1941). O acessofio segue o principal,
O Service de limpeza e pintura foi bem incluido, eis que .a resposta ao 3' quesito (fls. 12 verso) nao se refers a isso, Improcede tal impugna^ao, Igualmente improcede a impugnagao a comissao da armadora, A praxe a estabeleceu e sabe-se que. no direito maritimo, OS usos (salvo disposigao legal contraria) sao fonte de direito,
/) :
Nao aprovo a impugnagao por nao terem sido incluidos 4 canhoes (que transportava o navio). Tal carga era transportada graciosamente e, assim, nao constava de conhecimento, nao contribuindo, como se le em Georges RIPERT (n' 473, pag, 279 de «Precis de droit maritime®, Paris, 1947),
Pelos fundamentos supra, denego a homologagao pedida a fls. dois (2).
Custas «ex-lege».
P. I. P.
Distrito Federal, em 25 de agosto de — (a.) Alcino Pinto Palcao, Juiz vinculado ao processo.
Cerfidao da senten^a condenatotia de Arnoldo Francisco da Rosa, responsavel pela ocorrenda de sinistro-incendio.
Certifico a requerimento verbal da parte interessada que, revendo em meu cartorio, os autos de processo crimes, em um deles o de niimero oitocentos e oitenta c um, encontrei o processo que e autora a Justiga Piiblica c reu Ar noldo Francisco da Rosa, do qua! passa a extrair copia de uma pega, como adiante se ve : Vistos e cxaminados estes autos, etc, — Arnoldo Francisco da Rosa foi denunciado pelo Dr. Promotor Publico, como incendiario de um predio de propriedade do Sr. Jorge Barroso, onde o acusado era estabelecido com armazem, fato que se deu no dia 7 de junho de 1946, pelas 21 horas, mais ou.menos. Feito o inquerito, foi •o acusado interrogado (fls, 36). Ouviram-se testemunhas, tanto de acusagao, como de defesa. As partes disseram afinal de seus direitos. ISTO POSTO: Considerando que a pericia feita por peritos tecnicos constatou a destruigao de tres predios de propriedade de Jorge Barroso, nao possuindo elementos para determiner a materia que produziu 0 incendio: Considerando que, ainda, segundo a pericia, o incendio
deveria ter inicio no deposito (porao), da firma Ramos Rosa, da qual o acusa do era um dos socios, afirmando os peritos nao poderem dizer quanto ao modo que foi, ou podcria ter sido produzido o incendio, podeodo entretanto dcclarar nao se tratar de um caso na tural; Considerando que a testemunha Jorge Barroso (fls. 64),-afirma, com absoluta certeza que o fogo comegou no jjorao do armazem, Ramos Rosa, esclarecendo a testemunha Eurachio Fiuza de Carvalho (Fls. 52), que, verificou com os seus companheiros que 0 fogo se alastrava em baixo, no porao do Armazem Ramos 6 Rosa, observando pela gateira que havia uma calheira de taboas, dois ou tres metros distantes, pela qual o fogo ja tomava serias proporgoes, imaginando o depoente tomar medidas a fim de desmontar a referida calheira, mas isso nao Ihe foi possivel, por nao ter encontrado uma entrada no porao; Considerando que a defesa faz presumir que o fogo, que se alastrou no porao da firma Ramos 6 Rosa, poderia ter vindo de um dos fogoes do Bar Pinguim, que ficava contiguo, dividindo com parede de ma deira e confrestas, entretanto, a assertiva da defesa, fica no dominio da suposigao, pois, custa crer que um fogao lance fagulhas ao ponto de atingir de tcrminado ponto, tanto mais que nao
havia inflamaveis no deposito. acrescentando o proprietario do Bar Pinguim que o fogo nao vinha dos fogoes da sua co2inha (fls. 64); Considerando que OS fates imputados na denuncia ao acusado, estao demonstrados nos autos atraves da prova circunstanciaJ, que se formou no processo, onde ficou N evidenciada a responsabilidade do acu sado; Considerando que nos crimes de mcendio «a prova direta e assas dificil e pode ser suprida pela prova indireta ou circunstanciai: mas essa prova, para gerar a certesa da criminalidade no animo do julgador, deve apresentar indicio de urn valor decisivo e acima de qualquer duvida e suspeifa. que apontam o acusado como sendo o sujeito ativo da infra?ao penal». Die. de Jur. Pen. Vicente Piragibe, volume 1". pag. 449; Rev. de Dir. vol. 20. pag. 396; Considerando que. por-indicio-se entende toda e qualquer circunstancia que tenha conexao com o fato mais ou menos incerto, que se procura a prova. Pimenta Bueno. fi. portanto, o indicio, aquela circunstancia probada, perfecta o imperfectamente, de la qual se induce Una perfecta ou inperfecta prueba de otra circunstancia que se investiga. (Julio Acero — Nuestro procedimento penal (Mexico), pag. 317.). C6digo de Processo Penal. Bento de Faria. pag. 11, vol. II; Considerando que indiCios — No sentido lato, sao sinais, vestigios, atos. fatos ou circunstancias
que deixam entrever uma cousa, sem a descobrir completamente. Nao se confundem com as presungoes. que sao opinioes, juizos fundados sobre os indicios e as circunstancias. Quando cada um dos indicios satisfaz plenamente as condigoes referidas. o Juiz deduz com toda a seguranga as conclusoes a que dao causa. £ precise, diz Mitermayer, que todos versem sobre o mesmo objeto, cuja verificagao se trata de fazer; que cada um deles designe o mesmo culpado. Qucstoes Praticas de Direito Penal. Inocencio Borges da Rosa, pag. 50; Considerando que a prova indireta ou circunstanciai, emer ge dos autos. apontando o acusado como responsavel pelo crime de que esta denunciado. tanto mais que. so a cle e seus socios, veria o crime aproveitar, com a circunstancia de que, os s6oos Alcides Ramos Rosa estava doente em casa, e Breno Ramos Rosa, seu fiIho. estava na fazenda; Considerando que a situagao financeira que atravessava 0 armazem Ramos 6 Rosa nao era boa. estava para ser vendido a Flavio Arruda (Fls. 9), pois estava dando prejuizo ao em vez de lucro, havendo divergencia com o socio Breno, que retirava semprc muito dinheiro sem tomar apontamentos. tendo o armazem pouco movimento. (fls. 11); Conside rando que a testemunha Rene Mapeli, cujo depoimento na policia foi tao claro
e precise, em contradigao ao que afirmou no, sumario, esclarece que. na bora de fechar o armazem. pouco mais ou menos as dezoito boras. Ernani Rosa, procurou a chave do deposito do arma zem, que ficava sempre pendurada num prego da parede, nao a tendo encontrado, devendb estar na mao do acusado Arnoldo, sendo de notar que, a porta do deposito era fechada por cadeado, que fora encontrado aberto com a respectiva chave e a corrente, no meio dos escombros: Considerando que esta evidenciado que o registro da agua foi fecbado propositadamcnte, pois a chave do respective registro encontrava-se quebrada, havendo agua nas casas dos vizinhos (fls. 64). afirmando a testemunha Rene Mapeli que bavia agua nas torneiras do armazem. ate as dezoito boras (fls. 11): Conside rando que a testemunha Ana Maria Alves dos Santos, cosinheira do Bar Pinguim. viu o acusado Arnoldo na tarde do dia do incendio, entrar no de posit© do armazem. trajando terno azul marinbo e sobretudo claro de xadrez (fls. 6), cuja roupa e identica a que faz leferencia a testemunha Rene Mapeli (fls. 11 v): Considerando que o seguro ■da firma, feito em tres Companhias diferentes — Sul America, Minas Brasil e Fenix, num total de Cr$ 200 000.00 era bem superior ao stock existente avaliando o escriturario Ernani Rosa, essc
stock, em Cr$ 120 000,00: Consideran do que o incendio foi criminoso, conforme esclarece o laudo pericial: Con siderando que todos os indicios sao contraries ao acusado, nao havendo du vida quanto a sua responsabilidade; Considerando que o acusado cometeu o crime doloso de incendio, em casa destinada a babitagao: Considerando que no que dispoe o art. 42 do Cod. Penal, sao bons os antecedentes do acusado, sendo grave o motivo que o Icvou ao crime, expondo ao perigo os moradores do predio incendiado, fixo a pena base em 3 anos, aumentada de um tergo. Em face do exposto ; Julgo provada a denuncia e condeno Arnoldo Francisco da Rosa, a cumprir na penitenciaria do Estado, a pena de reclusao de 4 anos e multa de Cr$ 2 000,00 como incurso no art. 250, paragrafo 2^, letra a, do C. Penal. Lance-se o seu nome no rol dos culpados, expedindo-se o competente mandado de prisao. P.R.I. Lages, 5 de julbo de 1947 (As) Ivo Guilhon Pereira de Melo Juiz de Di reito.
Era o que se continba em dita sentenga, que. bem e fielmente copiei do original, conforme me foi requerido verbalmente e de tudo dou fe. Eu, (assinado) Ary Candido Furtado, Escrivao do Crime que o dactilografei, conferi, subscrevi e assino.
Lages, 11 de setembro de 1947 (a.) Ary Candido Purtado.
(Ate 15-11-47)
NACIONAIS :
Anuario de Segtiros — Ano H,]9'}7. , Atalaia _ 4 e 5 — outubro e novembro dc 1947.
Automovel Clube do Bcasil 99a 104 — julho a dezembro de 1946.
Aviagao — n'" 114 e 115 — julho e agosto de 1947.
Boletim da Associagao Comercial do Amazonas — n' 72 — julho de 1947.
Boletim da A. E. C. n?® 39 e 40
— agosto e setembro de 1947.
Boletim do Conselho Federal do Comercio Exterior — n' 8 — agosto de 1947.
Boletim do D. N. S. P. C. n'> 5
— agosto de 1947.
Boletim da Divisao Jaridica do I. A. p. /. _ nP. e CXI - junho e julho de 1947.
Boletim Estatistico _ n'' 18 — abril a junho de 1947.
Boletim do Institato do Agucar e do Alcool n*® 1 a 3 — junho a agosto de 1947.
Boletim do Tribunal Maritimo n'® 13 e 14 — maio e junho de 1947.
O Bombeiro — n'® 114-115 — junhojulho de 1947.
Brasil Agucareiro — n" 2 e 3 agosto e setembro de 1947.
Brasil-Medico — n''® 36-37, 38-39, 40-41 e 42-43 — setembro e outubro de 1947.
Camara dc Comercio e Industria do Brasil — n'' 9 — setembro de 1947.
Economia — n'-'® 100 e 101 — setem bro e outubro de 1947.
Economista ~ n"' 328 — julho de 1947 e 329-330 — agosto-setembro de 1947.
Estudos e Analises — n-® 6 e 7 outubro e novembro de 1947.
Financas e Seguros — n"? 4 — agosto de 1947.
Formagao ~ 110-a-112_—setem bro a novembro de 1947.
/. A. P. E. r. C. — n'® 6 e 7 — ju nho e julho de 1947.
/. D. O. R. T, — 189 e 190 setembro e outubro de 1947.
Inapiarios — n"^' 112e 113 —agosto e setembro de 1947.
Ipase — nM — setembro de 1947.
Mensario Estatistico {P. D. F.) n- 89 — junho de 1947.
Monitor Mercantil — 1 624 a 1 631 — setembro e novembro de 1947.
Noticiario Salic — n' 140 — agosto de 1947.
Obseruador Econdmico e Financeiro n-® 139 a 141 — agosto a outubro de 1947.
Orientador Fiscal do Imposto de Consumo e Renda — n'® 27 a 29 setembro a novembro de 1947.
Piratininga — n- 29 — setembro de 1947.
Previdencia — n"® 47 e 48 — setem bro e outubro de 1947.
Revista Bancaria Brasileira ■— n°® 177 e 178 ■— setembro e outubro de 1947.
Reuista Brasileira de Atuaria — n'® 3 e 4 — outubro de 1943 a janeiro de 1944.
Revista Brasileira de Economia n' 1 — setembro de 1947.
Revista Brasileira de Medicina ■—■ n'® 8 e 9 — agosto e setembro de 1947.
Revista do Comercio — n^® 19 _a 21 — julho a agosto de 1947.
Revista do Conselho Nacional do Trabalho ■— n''® 32 e 33 — maio a agosto de 1946.
Revista Forense ■— Fasc. 531 — se tembro de 1947.
Revista Industrial de Sao Paulo
n'® 33 e 34 — agosto e setembro de 1947.
Revista Rio Grandense de Contabilidade — n'® 154 e 155 — julho a agosto de 1947.
Revista de Seguros — n"^® 314 e 315
— agosto e setembro de 1947.
Revista do Servigo do Patrimonio
Historico e Artistico Nacional — n' 8
— 1944.
Revista do Servigo Publico — n" 1
e 2 — maio a junho de 1947.
Rodovia — n' 91 — ag6sto de 1947.
Argentina
Aero Mundial — n"® 87 a 95 agosto a outubro de 1947.
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Seguro-Incê.ndio;lliscodecatástrofe-incêndio;O.-P,mloBarbosaJacques col.55.
N.º44.
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Seguro-Incêndio;Ovalordacousaseguradano-HenriqueCoelhodaRocha-N.º42, col.31.
SeguroeaprevençãodosinistroO...-ÂngeloMárioCerne(transcrição)-N.º41, col.195.
SegurodeResponsabilidadeCivil;O...-ArmandoKr.:crncr-N.º45,col.➔9.
Seguro-Transportes:Abandonoliberatórioealimitaçãod.>rcspon5abilicladedo.1rma:lor:to DireitoMaritimoBrasileiro;O...-Joã:>VicenteC;impos-N.º45,col.11.
Seguro-Transportes:Doalijamento-JoãoVicenteCampos-N.º-41,col.31;N.º42, col.55.
SeguroTransportes:Cláusufa5.dosconhecimentosmarítimos;A...-DavidCampista Filho-N.•41,col.13.
Seguro-Transportes:Comcntiirioscmtôrn(ldasNormasparaCcssüeseRetroce,�sões-Transportes (N. Tp.) ,....J.J.deSouzaMcnàes-N. 115, col.63.
Scguro-Traosporlcs:DocoméçoefimdcsriscosnossegurosmarítimosdecabotagemA.O.Zander-N.0 41,col.95.
Seguro-Tr�sportcs:Embalagemeosçguro; A... -AbelardoFigu�iredoC;:irvalhoRamos-N.0 45,col.87.
Seguro-Transportes:Melhoriadeembalagenscomoprevençãodoriscoderoubo;A...A.O.Zander-N. 0 43.col.79.
Seguro-Transportcs:Redaçãodascláusulasdeapólicesmarítim<1s-J.J.deSouzaMendes -N.0 44,col.Ili.
Seguro-Transportes:Rouboseextravios-N.º43,col.13.
Seguro-Transportes:Prevençãocontra(lini�tros-roubo-/1.brbrdoFigt.ciredoC.Ramos N.0 12,col.61.
Seguro-Transportes:Problemasinternacionaisdoseguromarítimo-A.O.Zander N.º12,col.51.
Seguro-Transportes:Vistoriaemcargasavariadasnotransportemarítimo-JoãoVicente Campos-N.43,col.37.
Seguro-Vjda:AjustamentodetábuasdemortaHdade�Joã?LyraMadeira-N.·11.col.35.
Seguro-Vida:CálculodaReservaMatemática-JoãoLyraMadeira-N.43.col.19.
Scguro-Vjda:EstudossõbreoramoVida-WcberJoséFerreira,....N.•41.col.77;n.º12, col73;N43.col.-49;N.-44,col.89;N 0 45.col.77;N.º16,col.83.
Sinistronoseguroderesponsabilidadecivil;O...-ArmandoKracmer-N.45,col.49.
Solidezdoativonassociedadesdeseguro; A...-J.MorrotFilho-N.•41,col.89.
Sub-rogaçãonocontratodeseguro; A -ArmandoKraemer-N.º46,col.99.
Tábuasdemortalidade;Ajustamentode-JoãoLyraMadeira-N.•41.col.35.
Taxas deatrazonoramoAcidentesPessoais;As...-JoscRib�irodeSouzaPilho-N.º42, col.85.
Te.sesbrasileirasaprovadaspeloComjtêPermanente,queserãoapresentadasnaConferência .HemisféricodeSeguros-N.º 45, col.5.
TraduçõeseTranscrições:problemadataxadejurosnasrendastcrnporãriusnoprática- DrPcterAlexandreLcepin-N.0 41,col.ló7; O seguroeaprevençãodosinistroÂngeloMárioCerne-N.4!col.195;Oseguroalemãonoapós-guerra-ErnestC. Steefel-N.•41,col.203;InformessôbreoseguroaeroniiuticonaFrança-Marcel Henry-N-42.col.155;AsbasesdaMatemáticadoSegurodeVida-Dr. Hans \\'Jcslcr-N.42.col.177;N.44,col.179;N.45,col.115;N.0 46,col.171;Contri• bu.içãoaoestudodoresseguro-P.Dubois-N.º43,col.179;N.º44,col.193;Ano� taçáouniversal-SegundoCongrc!soIr.tcrnacionaldeAtuários-N.45,col.135; Aatualidadedo:;eguro-AngeloMárioCerne-N.º45,,oi.151.
ValordacousaseguranoSeguro-Incêndio;O...-HenriqueCoelhodaRochaN.0 42, col.31.
V istoria em cargas avariadas no transporte marítimo -JoãoViicenteCamp'.>S col.37.
M".Cernen•45.col.151.
ActualidadesdclSeguro-Ângeloano'. 6 1 Md·n•4co.5. ·JoãoLyr.i .:i cir<1,·
Anõlisisclelasseriescronolog1cns·ud·E\ftolndcleCTaciúndeautoria'... Hermir.ioAugust?
Árubitodclcontrolcomoacore � Farian."43,col.149·
Asegurador;Losdeveresdcl. n.º45,col.57. DavidCampist3Filhon.º42,col.67;n.43.col.57; -d1946-n.º42,col.3.
N.0 43,
1IRBdelanoe 1J9
Cowcreno�s
Balancede• _LMadeira.n.43,co•· mntem:iticas;E\.··-Joa,yra 0 CálculodelasreserVas .ton1947-MárioTrindaden.46, -e.Estadisticaslntcrnacionale.s.Wasbing'
oi.71. . .la1••_n.º44,col.5. S.Pro·etoschilenossomcticosa....' •
Cof•ur:�Hemisféricadecguro.J _ •-cnsomctídasala2.; nerc- c1CmitéPermanentepara�
Tesesbrasileiíasaprobadaspor o
_n.º45,col.5• dclad.El-Confe• ui.sercompletamenteremo o,·· cl e dBombcrosdeSãoPaoprecisa DFr�dericoJosédeSouzaRang' ucrpoe .del1R.B.-r.•
rêndadeiCohsejcroTécmco.
n43,c:,\.5 n.41.col.101. . ..-Améric".>Mathcusflorentino, Ctabilizacióndelasr.:servastcCJllCa,5 on .,Arm3udoKracmcr,n.º46,col.99.
DadosEstadisticos-n.'co·
ContratodeSeguros:Subrogaoon_... 43col83:n44,col.123; .. 411\15;n.º42,col.121;n. .
Derechobrasileíío;Elabandonoylai1111taoon
0 5197· 0 16col.109 e1 ,1. 4co••n. bili'ddde\armadoren•· 1•·•delarcsponsaª
JoãoVicenteCamposn.º45,col.41.
Ech-JoãoVicenteCampos,n.41·col. . azu!.1, -
31:n.42,col.55.
Embalaiesen ° qu AbelardoFigueiredoCarvalhoRa-
.1eafctanolossegurosdetransporte.:.-
mos,n.º45,col.87. : n•12col.149.
BlasmemóriasdelasCompaiiiasdeSeguros;E!..._....'
I.R..en .,JtvlorrotFilho,n.º42,c'.>I.155. Iropuestodeseguros:Surccnudaoon,....: de 1 deabrild�1947,_n.43,col.193.
.1...basileúadeSeguros:Decreton.22.856, I,e91saoonr o ,.1t5 •alanueva Amilcc1rSantos,n...,'co. Leyfiscal;Anotnciones · . AdradeMédicisn,.º41.col.25;
·aiBxtran1cro-Rodrigoden
Ligerasnotasdeunavia1c
•42col.37• 1 onalde n.' 1d12ºCongresonternac1
Notaci6n LUU T-·n°45col.
."-'versai;La...-traduccióndebsAnaese· 135
• r GuilhermeCarlosdaCunhac1xc1r.i,·•
Actuãnos,po.
Pr�•tiinoshipotecários-
AméricoMathcusFlorentino,n42,col.
95
""' p·\h4-1cc.l.6.
Prevenc16n
.contraincêndioArthurPintodeLemos I o,n.'
.-contrarobosyextravias-eardo1gue1"
Prevcnc10P
prunas
5
IhRamos 0,- 42,col.61. Àb1·F'·r•doCarvao
93
.deSeguros:Sucobrança-J.Esmernldo,n.45.col..
Primase
JSegurosydafalenciadeiasegurado;Las.. -
JoãoVicenteCiimpos,n4co.
615,3
ProgresodelSeguro cnlos p.:usesamericanos - Rod d Reascguros·Contrih ., 1 r,go eAndrade Médicis n•"3 c 1 6,. , uc1ona estúdiodei...-P Ou . ' . ., ' o . .,. n. 13, col. 179; n.º 41, col.,193 . bois,traduc,doporBr�,uliodo Nascimento,
Reaseguros; Permuta de Reorga.nización dei C ... - Weber José Ferreira, n.º 14, col. 119. ucrpo de Bomberos de I Ca · n.º 43, col. !07.
ª pital dei Brasil - Humboldt de Aquino, Responsabilidadese • C euruon Intera . 1 ária Trindade, n.º 44, col 77.
R . n ricsgo: ornocontrolarias -M aciona de peritos cn se ur . R" Mé.:licis, n.º 46, col. 57. g os. ,esgos catastrófico., -Rodrigo de Andrade
Salários:Su Fijación H . . Se . - erm,mo Augusto Fari..i, n.º 12, col 107 gurosdeaccidentespersonalc;syI . • . • G osr1csgosaereos·el O ornes dos Santos, n.º 41, col 99 • ·· - sw;ildo DiasMartinsy Celso seguro aeronáutico francês· EI M C h ' ··· -arcel H d un a Teixeira, n." 42,col.155. enry, tra ucido por Guilherme C.1rlos da Seguroalemãocn elpast-guerr .El • A1 1 a, ...; -Erncst C St fJ n. ., co 203. eee'traducido por Frederico Rossner, Seguro cn la calidad de factor col. 19. económico· EI A . • · · - ménco M •h Fl . eh CUS 0rcnttn0, n.º 45,
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