T4466 - Revista do IRB - Dezembro de 1949_1949

REVISTA DD

III Conferencia Econdmica da Borracha; Paulo Barbosa Jacques, col. 3

— No?5es de responsabilidade civil; Joao Vicente Campos, col. 19 — Aspectos tecnicos-administrativos da estatistica de .seguros: Mario Trindade, col. 35 — Salvaguarda da vida humana de incendios a bordo: Adriano O. Zander col. 47 — Um estudo de classificagao do tipo de localizagao; Adyr Pecego Messina, col. 63 — Apoliccs Plurianuais; Hilda Perez de Medeiros, col. 77 — Analise das series histdricas; Joao Lyra Madeira, col. 83 — Projctos de Resolugoes aprovados pela Segunda Conferencia Hemisferica de Seguros, col. 115 — Dados estatisticos. col. HI

— Parecerc.s e Decisoes, col. 157

Traducoes e Transcri0es, col. 175

Consiiltorio Tecnico, col, 187 — Boletim do I.R.B., col. 201 — Noticiario do Exterior, col, 207 — Noticiario do Pais, col. 211.

Operando atualmente nos ramos; Incendio. Transportes, Acidentes Pessoais, Aeronauticos e Vida, vem 0 Instituto de Resseguros do Brasil, desde ha muito, se preocupando com os problemas pertinentes a cobertura dos demais ramos explorados pelo mercado brasileiro.

Assim. o Conselho Tecnico do I.R.B., em sessao realizada em 25-10-1949. resolveu fixar a data de 3 de abril de 1950 para inicio das opecafdes de resseguro no ramo Cascos.

O scguindo as dirctrizcs quo pcccedcram as operafoes nos demais ramos, procedeu a um inquerito entre as sociedades interessadas e a uma serie de apuragoes. utilizando-se da grande massa estatistic'a represenfada pe/os formularies R.A.C. (Rclagao de Apolices-Cascos) e R.S.C. (Relagao de Sinistros-Cascos) solicitados as seguradoras desde 1942.

A observagao dos elementos obtidos reuelou preliminarmente uma acentuada oscilagao dos coeficientes-sinistros-premios referentes ao periodo de 1929 a 1947. demonstrando a instabilidade das carteiras que exploram os seguros cascos no pais.

Os orgaos tccnicos do l.R.B. e as'sociedades consultadas foram uninimes em considerar o resseguro do tipo classico de excedente de responsabilidade como o mais indicado para atender as peculiaridades que a carieira oferece.

O Departamento Tecnico elaborou. alem de um modelo de apolicepadrao cascos, as normas e instrugoes destinadas a regulamentagao das operagoes de sepuros e ressepuros do ramo.

Afendendo a complexidade do assunto, o Conselho Tecnico resolueu criar uma comissao com representantes dos Sindicatos das Emprisas de Sepufos Priuados c Capitalizagao e do l.R.B., para estudar em detalhes as «iVormas». «/nstrufdes», i.Apdlices Padrao^ e ^Criterios Tarifarios» apresentados pelo orgio tecnico.

Do trabalho dessa Comissao resultarao as bases tecnicas definitivas que reperao as futuras operagoes do I .R.B. no ramo Cascos. (J. J. iS*. M.).

Ill (jonfereiicia Econoinica da BoiTaciia

Noticiario otganizado especialmente para a Revista do I.R.B. pelo Delegado do I.R.B. aquele conclave — Dr. Paulo Barbosa Jacques. Cheje da Divisao Transpoctes.

OB o patrocinio da Associa^ao Comercial do Para-, realizou-se era Belem, no penodo compreendido entre 7 e 10 de setembro ultimo, a III Con ferencia Economica da Borracha. com a participa^ao de inumeras delegagoes das classes produtoras. entidades culturais, governos dos estados e dos territorios federals e orgaos do governo, interessados no estudo e solugao dos diversos problemas relacionados com a goma elastica e com a economia da regiao amazonica

A circunstancia de terminal em dezembro de 1950 a vigencia da Lei 86. que estabeleceu «os pohtos cardiais da atual politica economica da borracha. que se definem na fixagao e garantia dos pre^os dessa materia prima, no controle comercial da respectiva pro dugao. pelo Banco de Credito da Bor racha, e nas medidas defehsivas da indiistria de artefatos contra a coinpetigao das manufaturas estrangeirasj'', emprestou ao referido Congresso um grande realce e interesse, aumentados pelo completo c objetivo temario elabbrado pela Associagao Comercial do Para.

Realmente, o temario apresentado ao

estudo e a apreciagao dos convencionais, e que a seguir transcrevemos, caracterizou-se por abranger efetivamente toda a serie de problemas economicos soci'ais, tecnicos e financeiros concernehtes ao vale amazbnico. constituindo, sem "diivida, roteiro seguro para todos quantos compareceram a tao magno congresso, dispostos a colabqrar patridticamente no estudo de suas solugoes. Assim, o temario apresentado se dcsdobrava em quatro capitulos, abrangendo cada um temas relatives a produgao, a economia. a indiistria e ds finangas, a saber;

TEMAS DE PRODUgAO

A piantagao intensiva dos seringais deve ser obra de iniciativa privada, ou oficial ?

Regime de terras adequado a transformagao agricola das atuais areas de produgao da borracha,

A formagao de seringais de cultura deve ser observada mais como de ordem estrategica, ligada a defesa nacional, ou .como exploragao economica do produto ?

Belterra e sua transformagao em colonia agricola modelo.

TEMAS DE ECONOMIA TEMAS DE iNDUSTRIA

Assistencia tecnica. social e sani taria ao pessoal dos seringais. Meios de comunicagao e de transporte entre os centres produtores da borracha e as piagas de Manaus e de Belem. Regime de Seguros.

Incentive a industrializagao local da borracha, Manutengao dos estoques nos cen tres industrials transformadores e consumidores.

ckFIagraritc calhido duruntc os. (rabalhos- da 3" comissao tecnica. qiiando o Dclcgado do y..." LR.B, — Dr. Paulo Barbosa Jacques — fin scu pjrcccr sofcrc a fcso «/?cpi;ric de Scg uros»

'Regime tribiitafio'moderado e de reversao ao fomento, inelhoria e defesa do produto.

Revisao e atualizagao^das recomendagoes ainda nao objetivadas, das I."

.e.;2.'' Conferencias da. Borracha (do Rio-de-'JaneitO elie Manaus).

TEMAS DE FINANgAS

Reestruturagao do Banco de Credito da Borracha e sua transformagao em Banco da Amazonia.

Fi.xagao de pregos minimos, remuneradores, paira a borracha, o latex, c'aucho e demais produtos gomiferos. Conveniencia ou nao da prorrogagao integral da Lei n." 86. de 8 dc setembro

de 1947, inclusive monopdlio do Banco da Borracha, ou ado^ao de outras normas da politica do produto.

Sugestoes ao Congresso Nacional, para a concessao por credito especial dos recursos de que trata o artigo 10 da Lei n.° 86.

Deve ser assinalada a inclusao no capitulo concernente aos temas economicos, de um item referentc a Re gime de Seguros. que bem evidencia o cuidado com que foi elaborado o femario apresentado e que veio demonstrar, incquivocamente, que as classes produtoras ja estao compreendendo o alcance econoraico-social do seguro privado. dispondo-se a discutir seus problemas e seus principios em conjunto com as demais questoes de seu interesse. Neste particular, i justo ressaltar a atuagao destacada do Sr. Custodio de Araiijo Costa, propondo a inclusao de tal item no temario e apresentando interessante contribui^ao sobre o tema em questao.

uma integrada por quinzc merabros c as demais de cinco a seis. A primeira. caberia o exame das teses e indicagoe.s apresentadas e concernentes a politica economica da borracha e reestrutura^ao do Banco de Credito da Borracha S.A., cabendo as demais o estudo dos diferentes assuntos constantes do temaiio e nao afetos a l.» Comissao.

quando come^aram as reunioes plenarias, para aprovagao das recomendacoes aceitas pelas comissoes.

Fomos distinguidos com a indicagao de nosso nome para integrar a 3." Co missao Tecnica, que teria a seu cargo o exame das teses concernentes aos

seguintes itens do temario:

No dia 7 de setembro, as 10,30 da manha. realizou-se uma sessao preparatoria, para aprova^ao das diretrizes da III Conferencia, elcigao da Mesa Diretora e constitui?ao das diferentes comissoes tecnicas, tendo ficado assentado nesta reuniao que as referidas co missoes seriam designadas por uma co missao previamente escolhida para tal objetivo. Ficou deliberado, ainda, que seriam constituidas quatro comiss6es.

No mesmo dia 7, as 21 horas, efetuou-sc a reuniao solene de instala^ao da III Conferencia Economica da Borracha, com a presenga do Exmo. Sr. Governador do Estado, altas autoridades civis e militares, e de todas as Delega^oes ao conclave. Nesta solenidade usaram da palavra; alem do Exmo. Sr. Governador do Estado. os Srs. Presidente da Associacao Comeccial do Para, Presidente da Associagao Comercial do Amazonas, Deputado Estadual Dr. Silvio Meira — delegado do Estado do ParS — Sr. Manuel Garcia Filho, Representante das Industrias Paulistas e Dr. Otavio Meira — Presidente do Banco de Credito da Borracha, cuja ora^ao, bem definindo OS objetivos de tao importante conclave e expondo com prccisao c objetividade OS problemas da Amazdnia, cujas solugocs passariani a ser estudadas pelos congressistas, mereceu os mais calorosos aplausos, constituindo indubitdvelmentc uma das mais brilhantcs e exprcssivas oragSes pronunciadas na III Conferencia da Borracha.

No dia seguinte, as diferentes co missoes tecnicas iniciaram seus trabaIho.s. que se prolongaram ate o dia 9,

— Assistencia Tecnica. Social e Sa nitaria ao Pessoal dos Seringais:

— Meios de Comunica^oes e de Transportes entre os centres produtores da borracha e as pragas de Manaus e Belem:

— Regime de Seguros:

— Regime Tributario, A referida Comissao ficou assim

constituida: Dr. Anibal Martins Ferreira. (Presidente) — delegado da S.N.A.P.P.; Dr. David de Mello (Secretario) — delegado da Associa9ao dos Seringalistas do Amazonas; Dr. Paulo Barbosa Jacques (Relator)

— delegado do I.R.B.: Dr. Jose da Silva Matos — delegado do Banco de Credito da Borracha e Dr. Jose Ferreira Teixeira Junior — delegado do Territorio Federal do Amapa.

Entre os as.suntos debatidos no seio da 3." Comissao, cabe-nos salientar a contribui^ao apresentada pelo Senhor

Custbdio de Araujo Costa sobre Re gime de Seguros que transcreveremos no proximo niimcro desta Revista.

Conhecendo previamente. cm linhas gerais. os pontos de vista que seriam dcfendidos pelo Sr. Custodio de Araujo

Costa, pois em nossa anterior visita a Belem do Paia. em maio ultimo, tivbramos oportunidade de com ele manter um entendimento sobre o assunto, julgamos conveniente apresentar como subsidio aos trabalhos da Conferencia, um resume justificando as bases da Tarifa Fluvial e Lacustre, trabalho este que por proposta nossa foi anexada a tese do Sr. Custodio Costa e distribuido entre todos os participantes da III Conferencia da Borracha.

As indica^oes finais da tese apresen tada sobre Regime de Seguros foram quase que totalmente rejeitadas. nao .so pela Comissao. como no Plenario. Por ocasiao do debate do trabalho na Comissao tivemos ensejo de expor detalhadamente as razoes determinantes de tais rejei^oes. apresentando recomenda^bes substitutivas. que mereceram integral aprova^ao.

Assim. rejeitando a proposta de uma revisao geral de 30 % nas tarifas fluviais, sugerimos um substitutivo, reiterando proposta que ja havia sido encaminhada pelo I.R.B. aos orgaos competentes, qo sentido de que as alvarengas do tipo Union Barge (1) pudessem ser enquadradas na classc 1 de embarcagoes.

Mostrando que nao havia razao de ser da 2." proposta. apresentada na tese Regime de Seguros — ou seja

(1) Alvarengas de aco, totalmente fechadas e oferecendo cxcelentes condi;5es de navcgabilidade. scguranga c protecSo a carga.

«dac aos segurados desta regiao tratariiento igual ao de que gozain segurados de outros estados em rela^ao aos riscos de extravio e roubo», porquantp a diferencia?ao de tratamento, porventura existente, decorria unicamente da livre iniciativii das seguradoras, sugeriinos uma recomendagao conciliatoria, • contendo um apelo as sociedades gue operam nas pragas de Manaus c Belem, no sentido de concederem aos embarques fluviais. no sistema amazonico, todas as garantias permitidas pelas tavigentes, sem prejuizo, naturalnfente, da caidadosa selegao tecnica e moral qut dadas as peculiaridades e caracteristicas do transporte fluvial na regiao amazonica, deve orientar a aceita^-ao de tais seguros.

Finalmente, conseguimos a rejeigao total da 3." recomendagao — criagao de um Conselho Deliberativo com atribuigao de estudar e deliberar a respeito dos pagamentos de qualquer prejuizo por sinistros cobertos pelo seguro , salientando a inconveniencia, de tai providencia, que subverteria totalmenle 0 sistema de liquidagao de sinistros, alem de ferir dispositivos legais.

Encerrados os trabaihos da 3." Comissao Tecnica e apresentado o relatorio final dos mesmos. foi-nos atribuida, de conformidade com as disposigoes regimentais. a incumbencia de relatar em plenario as conciusoes ,4^

mcsma. defendendo, quando necessario, o ponto de vista da Comissao.

Quase todas as recomendagoes mereceram aprovagao unanime, salvo as referentes a Regime de Seguros que o foram contra o voto do Sr. Custodio -dfe- Arafljci Costa, delegado alias de diversas entidades de classe. Em ple nario tivemos pportunidade de reproduzir as argumentagoes ja expendidas no seio da r ;spectiva comissao tecnica.

Apresentainos ainda'em plenario uma indicagao, solicitando o apoio das classes conservadoras a campanha de repressao e prevengao a roubos e extravios de mercadorias em transito. que vem sendo desenvolvida pelo I.R.B. e companhias seguradoras, indicagao esta que foi aprovada por unanimidade, apos jiistificagao verbal que fizemos. Anteriormente haviamos feito distribuir entre os congressi.stas copias da conferencia que pionunciamos nas entidades representativas das classes conserva doras. a respeito da questao dos roubos e extravios de mercadorias em tran sito (2).

Ainda sobre Regime de Seguros foi encaminhada pelo representante da Associagao Comercial do Amazonas Dr. Jose Bernardino Lindoso. uma in dicagao no sentido de ser solicitado ao I.R.B. e ao D.N.S.P.C. que estimulem a criagao de uma companhia de

seguros em Manaus. proposigao que foi unanimemente aprovada. Finalmente. pedimos fosse incluido nos Anais da III Conferencia Economica da Borracha, o agradecimento do I.R.B. a Associagao Comercial do Para pela inclusao, no temario da uiesma, do item referente a Regime de Seguros. inclusao esta que alem de evidenciar o zelo e a compreensao que nortearam a elaboragao do temario. proporcionou magnifica oportunidade para que. em tao brilhante e relevante congresso, fosseni discutidos problemas relacionados com as atividades securitarias. Faziamos questao de consignor esta circunstancia. tendo em vista que infelizmente^ em nosso pais. a operagao de seguro nao e dada a atengao que. pelo seu vasto alcance social e economico. deve me.tecer. Via de regra. as classes conservadoras. ao debaterem em conclaves de tal natureza os problemas de seu interesse, silenciam completamente sobre seguro. esquecidas assim do relevante papel que o mesmo desempenha na economia moderna.

ciosos da III Conferencia da Borracha e lidas as principais recomendagoes por ela aprovadas.

Dentre estas cumpre-nos destacar. por mais de perto interessarem a industria de seguros, algumas que dizem respeito a meios de transporte e comunicagoes bem assim as referentes a regime de seguro, ou scja;

1), Que scja o sistema de comunicagao na Amazonia melhorado. a fim de fa.cilitar a fixagao do homem ao solo e o desenvolvimento da riqueza.

2) Que sejam tomadas medidas com o objetivo de aumentar a freqiiencia e o barateamento dos transportes. assegurando aos seringais suprimentos regulates a pregos razoaveis.

3) Que seja promovida a construgao da Transacreana. propugn'ada por Euclides da Cunha.

'4) 'Que seja realizada a.construgao de comportas no Rio Purus, como aconselharam os engenheiros R. Elliot Cooper e Diogo Simoes, e cm outros rios que o estudo indique necessario.

A sessao solene de encerramento da III Conferencia Economica da Borra cha foi realizada no dia 10 de setembro. a noite, com a presenga de autoridades civis e militares. congressitas e inumeros outros assistentes. Nesta oportunidade foram analisados pelos diversos oradores os resultados auspi-

5) Que seja rciterada* a terceira recomendagao feita pela II Conferencia Economica da Borracha e que se refere a conccs.sao de 20 % da verba da Valorizagao da Amazonia ao Servigo de Navegagao da Amazonia e de Administragao do Porto do Para.

(2) Publicada na Revista do I.R.B. n." 57 — outubro de" 1949 - colunas 3 a 18.

6) Que seja baixado pelos poderes competentes um ato classificando como embarcaqoes rurais e como servigos rurais, todo o sistema de transporte realizado per enibarca?6es de capacidade de 80 toneiadas de carga util, ou por embarcagoes acionadas a motor, cuja potencia nao ultrapasse 100 HP efetivos.

7) Com base no criterio constante do item anterior, formular uma legislagao especial para esses services de transportes. regulando, numerica e qualitativamente. sua arma^ao, embora em harmonia com o Regulamento da Capitania dos Portos e emenda niimero 1.570, apresentada pelas bancadas dos Estados amazonicos, ao capitulo 3.° do projeto da Constitui9ao Federal tratando dos direitos socials, assim concebida:

«A navegaijao interior, comprendendo OS lagos, os rios e scus tributarios sera regulada por lei especial, visando criar condigoes favoraveis ao seu fortalecimento*.

8) Que a Uniao. os Estados e os Territories levem a efeito a revisao das subven^Ses prcsentemente concedidas as pequenas empresas fluviais, cujas embarcacjoes servem as zonas abastecedoras das capitals araazonicas: as regioes dos Autazcs, Rio Negro e Mau^s. assim como as zonas dos lagos do Solimoes e do Baixo Amazonas receberao tratamento especial, facilitan

do-se aos armadores credito a prazo conveniente para melhoramento desse material fiutuante».

9) Que se fa^a por intermedio das Associagoes Comerciais do Para c Amazonas, uma solicitagao as companhias de seguros que operam nas pragas de Belem e Manaus, no sentido de concederem aos embarques fluviais no sistema amazonico, todas as garantias permitidas pelas tarifas vigentes, sem prejuizo. naturalmente, de cuidadosa selegao tecnica e moral que, dadas as peculiaridades e caracteristicas do transporte fluvial na Amazo nia, devc orientar a aceitagao de tais seguros.

10)— Que se solicite as classes conservudoras da Amazonia, por inter medio das respectivas entidades de classe. no sentido de prestarem toda a ajuda possivel k campanha de repressao e prevengao de roubos e extravios de mercadorias em transito que vem sendo rcalizada pelo Instituto de Resseguros do Brasil, em conjunto com as companhias de seguros que operam no pais,

11) Que se solicite ao Instituto de Resseguros do Brasil, que. para efeitos de aplicagao da Tarifa Fluvial e Lacustre do Brasil, as alvarengas que possuam as caracteristicas essenciais do sistema Union Barge sejam enquadradas na classe 1 da referida Tarifa.

12) Que se solicite ao Instituto de Resseguros do Brasil e ao Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao, seja estimulada a criagao de uma companhia de seguros no Estado do Amazonas, sediada em Manaus.

Registe-se ainda que foi aprovada uma recomendagao no sentido de ser realizada, em 1930, uma Conferencia Nacional.da Amazonia, «para, no interesse da regiao, estudar, organizar e desenvolver todas as fontes de trabalho suscetiveis de rendimento econ6mico», tendo ficado ainda deliberado que a IV Conferencia Nacional da Borracha devera realirar-se em margo de 1950, em Sao Paulo, Nao queremos tcrminar este noticiario sem salientar o esforgo e o trabalho desenvolvido pela Associagao Comercial do Para, entidade promotgra da Conferencia, que nao poupou sacrificios no sentido de imprimir-lhe excepcional brilhantismo e assegurar-lhe integral exito, desincumbindo-se com eficiencia da honrosa tarefa que Ihe foi confiada.

Merece tambem um registro especial o trabalho desenvolvido pela delegagao do Estado do Amazonas, e em especial da Associagao Comercial daquele Estado,

Apresentando um alentado e completo esquema sobre a «poIitica economica da borrachas. a delegagao do Estado do Amazonas deu mais uma prova da vitalidadc, dinamismo e efi ciencia de suas entidades de clasce. 6ste notavel trabalho, objetivo, meticuloso, sincere nas suas apreciagoes, cuidadoso e realista nas suas conclusoes, constituiu valiosa contribuigao para o Congresso, tendo servido mesmo de roteiro para os trabalhos da 1." Comissao tecnica, justamente a encarregada do estudo dos mais complexes e importantes problemas a serem discutides.

Finalizando, cabc-nos dizer que a participagao do I.R.B. nesta Confe rencia, constituiu inegavelmente, uma excelentc oportunidadc para a maior divulgagao do seguro, atraves do livre debate de seus principios, de suas bases tecnicas, economicas e comerciais e dos scus problemas. Fazemos votes de que o exemplo dado pela Associa gao Comercial do Para seja seguido c que em futures congresses e conferSncias economicas promovidos pelas classes conservadoras. o seguro ocupe seu lugar de destaque entre os assuntos e temas a serem debatidos. Que nossas esperangas se concretizem. possibilitando, assim, o desenvolvimcnto e aperfeigoamento deste complexo e relevante instituto de previdencia que e o seguroprivado.

No?oes de responsabilidade civil

Joao Vicente Campos Membro do Inst. Jur. Int. de Haia

Chama-se responsabilidade civil a obrigagao que incide sobre o autor de •qualquer dano (ou pessoa que por ele responda) injustamentc causado a outrem, de ressarcir o respectivo valor.

Essa obriga^ao e um corolario dos deveres maximos impostos a todos quanto vivem cm sociedade, a saber; observancia das leis gerais, que sao o direito escrito das na(;6es: das leis particulares que sao os contratos. e dos principios de boa conduta. Dai a exigencia, cm relagao a todos os cidadaos, do exercicio da prudencia e cuidado em todos os atos da vida, trato da famllia, escolha e governo dos empregados. para nao lesar a quern quer que seja.

Vindo a faltar a esses deveres. a pessoa precede injustamente, ou antisocialmente. donde a conseqiiencia. causando dano a terceiro, tera que repara-Io.

Os atos cometidos em infra^ao a lei, ou ao contrato, ou aos deveres de cau•tela e vigilancia que impoem os ditames da vida social dcnominam-se a(os- Hicitos, OS quais se consuinam mediante a violagao do direito. ou dano causado a outrem por dolo, ou ctzlpa. O dolo consiste na a^ao ou omissao voluntaria. no sentido de ofender o direito, ou prejudicar a pessoa ou patrimonio de outrem. A culpa e a negligencia, impericia ou imprudencia do agente.

que determinam a viola(;ao do direito ou causam prejuizo a outrem.

So a pratica de ato ilicito da lugar a responsabilidade civil.

Para que esta se tome efetiva. porem, e necessario que do ato ilicito resulte um prejuizo cu.ciano a terceiro.

Sao estes as lesoes corporais ou morte, infligidas a outrem. ou a dcstruigao ou deteriora^ao de seus bens. O prejuizo deve ser real, avaliavel em dinheiro, pessoal de quern pedir a sua reparagao. e deve estar por indenizar (isto e nao ter sido emendado por outra forma), e ter atingido um interesse licito.

Alem disso para se exigir a alguem a responsabilidade civil, nao basta o provar que ele praticou um ato ilicito e que outra pessoa sofreu um dano. fi indispensavel mcstrar que estc dano foi efeito daquele ato ilicito. quer dizer. estabelecer entre os dois fatos uma relagao de causa a efeito,

O ato ilicito. pode ser praticado mediante agao ou omissao.

Agao e o exercicio da forga fisica ou moral do agente no sentido contrario ao direito. que se traduz no dano.

Omissao e a abstengao do ato que se deve praticar, abstengao igualmente ilicita, ou ilegal. Assim, se um chcfer condux o seu carro com excessiva velocidade, e por isso atropela um transcuntc. temos um ato ilicito por agac. Porem se o mesmo chofer deixa seu aucomovet em ladeira sem trava-lo convcnientemente, donde resulte o mesmo corrcr dcsamparado. c com isso ferir alguem ou prejudicar propriedade alheia. temos um ato ilicito por omissao.

Sao estes os orincipics fixados no Codigo Civil — arts. 159 e 160 e arts. 1.518 a 1.550.

Importancia social da responsabilidade civil

A responsabilidade civil era, ate poucos anos. desconhecida no Brasil. Na placidez da vida social de entao, e na pequena industrializagao de sua economia, nao se fazia sentir a sua necessidade.

A medida porera que a riqueza e o progresso sociais se foram desenvolvendo em nossa patria, e sobretudo desde o incremento da viagao automobilistica, o institute da Responsabili dade Civil esta a despertar as atengoes, se bem que estejamos ainda muito longe da atividade que se observa nos paises estrangeiros. designadamente a Franga e a Inglaterra. O principio da Responsabilidade Civil e o mais fecundo em direito e de mais impcriosas e freqiientes apli^'agocs. Por isso o problema da Responsabilidade Civil principia a invadir todos os dominios e se torna o ponto nevralgico de todas as instituigoes juridicas.

A Responsabilidade Civil, efetivamente. e uma contingencia que pode alterar de um momento para outro o destino das pessoas. converter de golpe um milionario em pobretao.

Quantos nao sairam para um aiegre passeio de automovel e dele voltaram com a responsabilidade de um desastre que custara uma fortuna ! Quantos trabalhando tranquilamentc em seus escritorios, sao surpreendidos com a noticia de que um dos seus empregados. ou pessoa da sua familia, atropelou e feriu um viandante e que em rep-aragao do tratamento, mutilagoes e incapacidades resultantes, tera que pagar dezenas, senao centenas de milhares de cruzeiros ? Dai manter-se em todos OS paises de maior civilizagao que o seguro de responsabi;td:ide civil e tao necessario, quiga mais necessario que o seguro de vida ou o de inceridio. Ele evita que a pessoa, de um mo mento para outro, possa ter sua eco nomia perturbada, senao mesmo. permanentemente sacrificada: que suas empresas fiquem com os onus inesper rados de obrigagoes eaormes. so porq-ue -um empregado tci desatento. ou um dependente leviano bu apircssado.

Pessoas a quem pode ser .-^xiglda a reparagao civil

A reparagao pode ser exigida, naturalmente. a quem causou o dano. a saber, no caso de atropelamento, a pessoa que dirige o carro atropelador. Diz-se, entao. que a sua responsa bilidade e direta.

O campo da responsabilidade porem, e muito mais extenso, e alem do autor do dano abrange outras pessoas que a

lei a ele solidariza, de forma que quern atropela, mata ou fere uma pessoa. podera nao pagar coisa alguma, indo faze-Io quern nao participou, nem presendou, o addente.

fisles que substituem os autores do dano nas reparagoes devidas as vitimas. sac chamados responsaveis indiretos, e se distribuem por cinco categorias, enumeradas no art. 1.521 do Codigo Civil, da forma .ceguinte:

^ — Os pais por seus filhos menores que estiverem sob seu poder, e em sua companhia.

— O tutor e 0 curador. pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condigSes.

Ill — O patrao, amo ou comitente por seus empregados, servigais e prepostos, no exercicio do trabaiho que Jhes competir ou por ocasiao dele.

1^ Os danos dos hotds. hospedarios, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educagao. pelos seus hospedes, moradores ou educandos.

V — Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime ate concorrente quantia.

Particularmente importante e conheccr a situagao legal dos empregadores. que a lei chama de spatroes, amos e comitentes». em relagao aos atos ilicitos de seus empregados.

Essa responsabiiidade decorre:

l-" — da [alia de vigilancia (culpa in vigilando) que a posigao de empregador impoe. no sentido de exercer a diligencia necessaria para impedir que o empregado. ou o carro ou maquina

que manejam, deem causa ao acidente lesivo aos direitos de outrem;

— na ma escolha do empregado (culpa in eligendo), isto e, na nomeagao de pessoa imperita, imprudente ou negligente.

Porem, para que o empregador possa ser responsabilizado pelo ato ilicito do. seu empregado. e precise:

a) — que o autor do dano seja de fato urn empregado da pessoa que se quer responsabilizar. Empregado e aquele que presta servigos dc natureza nao eventual ao empregador sob a dependencia deste e mediante salario.

b) — que o ato lesivo seja praticado pelo empregado no exercicio de suas fungdes; assim o empregador nao sera responsavel se o empregado praticar a dano fora das horas de servigo. ou quando trata de seus interesses particulares.

Pessoas que podem exigir a re.oarafao-

A indenizagao compete, sem diivida alguma. a pessoa que foi vitima do aci dente, salvo se este ti /er sido provocado. exclusivamente por culpa sua, como. acontece com os adultos c criangas queatravessam a rua pel? frente de um automovel, e tao perto deste que apesar da pouca velocidade, nenhuma travagem poderia evitar o atropelamento.

No caso de morfe dn vitima, porem, surgem numerosas hipoteses. de taf sorte que e forgoso examina-las uma a uma, quer na relagao da familia, quer nas de oufra natureza. Vej.nmos.

certo 0 direito do co-ijuge sobrevivo de pedir a reparagao do dano m,3teria] que sofreu com a morte do outro.

seja qual for o regime dos bens do casal. A mulhcr. porem, separada ou desquitada, so podera pleitear indeni zagao se recebia pensao do ex-marido, esta cessou com sua morte.

A lei nao reconhece o concubinato. O responsavel civilmente, assim, nao podc ser coagido a cumprir a obriga^ao,natural dc assistencic q".(e entrc si .se devem os concubinos.

Os [ilhos legitimos e ilegitimos tem direito a reparagao do prejuizo que Ihes resulte da morte do pai. ou da mae. Quando a vitima c o pai, em regra e a mae qucm pedc a indenizagao tanto para si, como para seus filhos menores, ou somente para estes, quando havidos fora do matrimonio. Os filhos maiores, que vivain independentes e sob economia separada, tao somente podem reclamar as despesas de funeral e Into que tenham feito.

Os pais legitimos c ilegitimos tem tambeni direito a reparagao, baseada no dano material sofrido pela perda do filho, e derivado da privagcio do auxilio pccunierio qi.e dele recebia. A reparagao p )de ser requerida por avos, ou netos da vitima, nas mesmas condigoes em que poderiam formular tal exigencia os pais ou filhos dela. Mas o direito daqueles nao dependc da falta dcstes, porque e um direito independente, pessoal, c nao transmissivel por sucessao.

Podem, afinal, pedir indenizagao os colaterais a quen a vitima pagava alimentos, porque o direito a mesma re-. sulta do prejuizo material sofrido com a privagao da ajuda que prestava o alimentante.

O dano e sua reparagao

A lei menciona que o responsavel direto ou indiretc deve a vitima o cmendamcnto nao so do que perdeu, como tambeni daquilo que razoavelmente deixou de ganhar.

£ o que se chamam as perdas e danos.

O termo perdas exprime o que a vitima perdeu, os chamados danos emergentes, ou seja a dirainuigao do patrimonio anterior: — a palavra danos significa o que a vitima deixou de ganhar, o simples nao-incremento do mesmo patrimonio, isto e, os luccos cessantes.

A lei porem nao tolera que o aci dente possa vir a ser fonte de lucres ou vantagens para a vitima, pet isso ordena que as perdas e dar.os sejam exata e rigorosamerte medidos. Dai so prescrever o rcssarcimeato.

1." — Quanta as perdas. So se consideram as perda.s reais e .-tuais, (e nao as hipotcticas, ccentuais, supostas), que sejam efeito imediato do ato-ilicito-{e nao as perdar- remotas ou mediatas, ou as indiretas reflexo de outro prejuizo ou sofrido por outrem), e tambem pessoais de qi^em pcde a reparagao. Ademais as pcrd/.s iJevem cstar por indenizar, isto c. nSo tcrem sido ja rcparadas po. outra forma. Assim, se uma pesso.- c alropelada sera indenizada apenas pelaz lesoes verificadas, e nao pelas que tiver provcnientes dc dcfeito fi.«i;;o ou de aci dente anterior ou posterior, ou de moIcstia que possua ou venha a ."taca-la: nao ha indenizagao para dores e achaqucs, que vein do ne.rvosismo, ou da imaginativa, ncm de comogoes que a

noticia do acidente e do estado da vitima causacam a seus familiares. Tambem, se a vitima ja foi indenizada por ter seguro contra acidentcs, nada Ihe devera o responsavcl, ou devera apenas a diferenga entre a indenizagao prestada e o montante real das perdas sofridas.

2." — Quanto nos danos ou lucros cessantes a indenizagao nao os pode abranger quando a vitima nao visava qualquer operagao lucrativa. e so teve perdas. So o prejaizo future, mas ja certo quanto a sua existencia, pode ser compensado, embora variav^l no quan titative, como a impossibilidade, por motive do acidente de exercer a indiistria ou profissao, e a perda, por isso, da remuneragao relativa.

Nao sao de emendar com a reparagao civil as diminuigoes no patrimonio espiritual da vitima, que se nao compensam com dinheiro, mas sao castigadas peia lei penal, ou pela reprovagao dos bons. Por isso o chamado dano moral, ou sejam os agravos a honra, a dignidade, ou bom nome e boa reputagao, a afetividade, a solidariedade familiar, ao prestigio pessoal e consideragao, ao renome profissional. o credito, o respeito pelas crengas proprias ou pela moralidade infantil, 0 direito a boa educagao etc., nao se compensam ainda que resultantes do acidente.

Enfim, para se exigir a alguem a responsabilidade civil, nao basta alegar e provar que ele praticou urn ato ilicito, e que outra pessoa sofreu um prejuizo. fi indispensavel demonstrar que este dano foi efeito daquele ato ilicito, isto e, estabelecer entre os dois fatos uma relagao de causa a efeito.

Explicando melhor, o ato ilicito, o acidente, deve ser a causa eficiente tanto da perda como dos danos, isto e, a causa que pela sua simples agao provocou aqueles prejuizos, sem interveniencia de outra causa posterior. A e.xpressao CAUSA EFICIENTE deixa-nos ver. ainda, que o fato lesivo deve ser to rn ado em consideragao .segundo sua eficiencia para produzir o dano. Daqui resulta que o Autor do dano so sera responsavel na proporgao dessa efi ciencia e, por isso, no caso de concurso de diversas pessoas, cada uma sera causa parcial do dano, e a responsabili dade deve ser partilhada.

Fatos extintiuos e justificatiros da responsabilidade civil

A responsabilidade civil, ainda que seja imputada a determinada pessoa e ate cxigida em Juizo, tera que cessar logo que se prove qualquer das causas de irresponsabilidade, ou se demonstre a superveniencia de algum dos fatos juridicos que extinguem as obrigagoes em geral ou a responsabilidade civil em particular.

A principal das causas de irrespon sabilidade e o caso de forga maior ou caso forCuito que se define como o fato • necessario, cujos efeitos nao e possivel evitar ou impedir. O efeito do caso fortiiito ou de forga maior e, assim, isentar o autor do dano de qualquer obrigagao quanto ao pagamento de indenizagao a vitima.

Como casos fortuitos, ou de forga maior, contam-se os fenomenos naturais ou cataclismas como e o nevoeiro denso e duravel, que da lugar a abalroamentos entre veiculos ou viandantes, ressacas, terapestades, furacoes, etc.

O incendio e caso fortuito quando casual du devido a ato criminoso ou culposo de terceiro, mas nao quando devido a dole ou culpa da vitima, ou do seu preposto. Contam-se, tambem, como /drfa maior, os afos humanos coletivos, como seiam a guerra, as revolugoes, motins c comogoes civis, greves, «lock-outs» etc., e os chamados fatos do prmclpe, quer dizer, as leis novas imperativas ou proibitivas, os atos das autoridadcs publicas e dos Juizes, etc. Esta especificagao esta longe de ser completa, porque e impossivel cnumerar todos os fatos possiveis com a natureza de forga maior, ou caso fortuito.

Desaparece, tambem, a responsabi lidade, nos casos: I.° de ausincia de culpa, isto e, ficando demonstrado que o autor do dano nao cometeu falta alguma, mas na ocasiao do acidente procedia com diligencia normal no exercicio regular de um direito: como por exempio, se um chofer vai pela sua mao em velocidade regulamentar, nao pode ser responsabilizado pelo atropelamento de um viandante que se Ihe atravessa pela frentc, a curta distancia.

2." de fato de terceiro. Quando o acidente foi praticado por terceiro, determinado ou desconhecido, nao sendo, por isso, imputavel ao pretense res ponsavel, nao ha responsabilidade. Assim, se o automovel A, seguindo pela esquerda, estava prestes a atropelar um transeiinte, o qual para o evitar correu para a direita, sendo entao colhido pelo automovel B, estabelecendo-se a confusao e sendo pela vitima acusado o chofer do primeiro, defender-se-a este naturalmente ale-

gando a culpa do chofer B que e o terceiro.

3." fato da vitima, quando e esta a causa unica do seu proprio dano, e por isso, so a si propria pode imputa-lo. Por exempio, o viajante que no onibus viaja, contra as instrugoes do transportador, com o brago fora das grades, nao tern direito a indenizagao se este for quebrado ou arrancado em virtude de colisao ou passagem de raspao, com outro veiculo, poste, ou qualquer outro obstaculo.

Tambem, nao existe responsabilidade civil, quando o ato lesivo e justificado. Considera-se justificado o ato sempre que o agente, o pratica:

1.° — Em virtude de ordem da lei;

2.® ■—• por autorizagao administrativa ou judicial:

3." — em conseqiiencia de provocagao ou legitima defesa.

Ao 1.® — Quem cometc um ato pre judicial por obediencia a lei nao comete ato ilicito, ilicito seria nao Ihe obedecer. Assim, nao acarretam responsabilidades as violencias e danos nos atos coersivos que acompanham o arresto, penhora, requisigao, confisco, detengao, prisao, isolamento de doentes, cremagao de moveis e roupas infectados, desinfecgoes, etc.

Ao 2.° —■ Tambem nao o comete quem obedece a ordem legal do supe rior legitimo, quer dizer, aquela que parte, nao de particular, mais de pessoa investida de fungoes de poder publico, dentro das suas atribuigoes, e de su perior legitimo. quer dizer dada por superior a inferior hierarquico, tam bem funcionario publico.

Certos danos podem ser ordenados por autoridade legitima, que nao e superior legitima. porque a ordem e dada a particular ou a quern nao e subordinado. mas ha que Ihe obedecer. Assim, a Prefeitura ordena a uma empresa de demoligoes que abata um predio; mesmo que a ordem seja ilega), a empresa nao tcm responsabilidade , ao dano, porque obedeceu a autoridade legitima.

Ao 3.® — O prejuizo. ou o ato ilicito, cuja indenizagao se pede pode ter side efeito da provocagao que a vitima fez ao agente. quer por palavras ou atos, quer por agressao iminente a pessoa, ou ataque direto a coisa: se o ofendido ou atacado repelir o agressor por quaisquer meios, ainda que violentos, mas convincentes a conservagao do seu fisico ou do seu patrimonio, nao tera Responsabilidade Civil; visto que tera procedido em legitima defesa. Esta isto claramente afirmado no art. 60. I do Codigo Civil.

Fatos redutivor. da responsabilidade concurso dc culpas e concurso de responsabilidades

Responsabilidade Solidaria

O prejuizo da vitima, em vez de ser devido somente ao autor do ato ilicito, ■ou somente ao fato da propria vitima, pode resultar da culpa, negligencia'ou imprudencia de arrbas as partes, o que € freqiiente.

Ncstes casos exirte o chamado concurso de culpas, e os prejuizos partilham-se em quotas, iguais, se nao for possivel provar o grau de culpabilidade de ofensor e da vitima, res-

pectivamente: — caso isso aconte?a, em partes proporcionais ao grau de culpas. Por exemplo: se a vitima e atropelada por um automovel, temos o concurso de culpds, ambos baseados na infragab das leis do trafego, caso a vitima se tenha constituido em culpa por quercr atrave-sar as ruas com sinal fechado, e o ofensor por trafegar com e.xcesso de velocidade.

O principio da partilha aplica-se quer as culpas sejam simultaneas. como numa colisao de carros, ou sucessivos como no caso de escavagao feita sem OS necessarios sinais de aviso na via publica, e na qual tombe pessoa embriagada.

Pouco importa distinguir se a culpa da vitima causou o dano inicial ou so agravou as suas conseqiiencias, por exemplo, no caso desta recusar tratarse dos ferimentos recebidos e devido a isso contrair incapacidade permanente. ou vir a falecer.

O conceito da partilha so corres-ponde a realidade quando ambas as partes sofrcram danos por culpa comum. Mas quando, apesar de ambos culpados, so um teve prejuizo, nao se faz partilha: — so havera redttgao proporcional a culpa, na importancia da indcnizaglo que o outro causador do dano pagaria por intcfro, se nao fosse a culpa da vitima.

Pode tambcm acontecer que o acidente seja obra de duas ou mais pessoas, Neste caso temos o concurso de res-

ponsabilidades, que vulgarmente vai confundido com as responsabilidades solidarias, por isso que o Codigo Civil, art. 1.518 menciona que se a ofensa liver mais dc um autor, todos responderao solidariamente pela repara^ao. Sao solidarias apenas, as pessoas que intencionai e materialmente colaboraram no ato ilicito, sendo este igualmente imputavel a todos.

Assim, se um transeunte e esmagado entre dois veiculoz que passam a disparada, os respcctivos proprietaries sac responsaveis solidariamente, mas, se um transeunte for derrubado por um automobilista, e a seguir esmagado pelo carro que vinha atras, nao ha culpa solidaria e sim, concorrente. Na culpa solidaria cada um dos ofensores fica obrigado ao ressarcimento total, com o direito porcin a c.xigir do coresponsavel a sua quota. Na culpa concorrente a indenizagao, deve ser partida entre os responsaveis na proporgao da culpa de cada um.

Responsabilidade contratual e extra contratnal

Como vimos anteriormcnte a respon sabilidade decorrc da pratica do ato ilicito ativo ou omissivo, e que so existe ato ilicito quando se verifica a violagao de utn direito preexistente.

Quando esse direito se funda no contrato, a responsabilidade e contraUioI.

Quando sc funda num principio dc lei

que manda respeitar a pessoa ou os bens alheios, a responsabilidade e extra-contratual.

Para haver responsabilidade contra tual nao e necessario que os intercssados se tenham ajustado por cscrito. Grande numero dc contratos podem ser verbals. Podemos notar perfeitamcnte a diferenga entre os dois generos de responsabilidade objetivando o transporte por onibus ou bondes, que sao a fontc mais freqiiente de acidentes. Acontecendo qualquer desastre. e vindo a ser fcrido um passageiro. a responsabilidade e contratual. porque o transporte e um contrato e esta nas obrigagoes contratuais do transportador levar o passageiro ao destine, sac e salvo. Se alem do passageiro, e ferido qualquer transeunte, a responsabili dade e extra-contratual porque nenhum contrato existiu entre a vitima e a em presa que explora o onibus, ou o bonde. A distingao entre os dois generos de responsabilidade e particularmente importante no transporte por bondes c onibus, porque cstes estao sujeitos a lei de responsabilidade das estradas de ferro, e assim sua culpa e presumida, e nao precisa ser provada pela vitima, sendo ela um passageiro, parte contratante. Mas se a vitima for um tran seunte, a culpa nao mais se presume, e ela tera que prova-la para se habilitar ao ressarcimento. {Cnii/i,itill)

Aspectos tecnico-administrativos da estatistica de seguros

Mario Trindade, A. 1. B. A. Chcfe <la Divisrlo Kstalfalica e MteanizajJo do I.R.B.

(continuagao)

Estatistica administcativa e economico[inanceira

Estudamos sob este grupamenfo as estatisticas economico-financeiras calcadas nos balangos e deraonstragoes dc lucres e perdas das sociedades de seguros, nas analises de resultados. bem corao nos dados administrativos gerais.

Sob este item os levantamentos realizados no Inquerito Geral, em 1939. foram continuados ate 1947 para a apuragao anual dos balangos das so ciedades, obedeccndo ao mesmo planejamento daquelc inquerito, cujos elcmentos de coleta eram os chamados «questionarios da 5." remessas. Ap6.s entendimento.s com a Segao de Orientagao c Fiscaiizagao do D.N.S.P.C., na pessoa do Sr. Joao Morrot Filho, conseguiu a D.E. conjugar os levanta mentos do D.N.S.P.C., para fins de

fiscalizagao, e os levantamentos da chamada «5.'' remessa», resultando dai a padronizagao do piano de contas e dos balangos das sociedades, em bases flexiveis, a partir de 1948. Essa padronizagao foi aprovada pelo Diretor do D.N.S.P.C. pela portaria n.° 14 de dezembro de 1947. A partir desse ano, passou entao a D.E. a dispor dos balancctes trimestrais das socie dades para analise, estudos e divulgagao e as sociedades passaram a fornecer informagoes conjuntas, para a fiscalizagao e para apuragoes estatis ticas nesses modelos de formularios, cvitando-se duplicidade de trabalhos.

De 1940 a 1944, dcvido h deficiencin dc equipamcntos, nao foi mecanizada a apuragao desscs dados. A par tir de 1945 foi realizada a mecanizagao desses inqueritos, tendo side adotados o modelo de cartao da figura 13.

Com a padronizagao de balangos adotada, ficou a D.E. aparelhada a fornecer, inclusive ao D.N.S.P.C., quaisquer apuragoes on analises dos balangos das sociedades.

As apuragoes tern side publicadas na Revista do I.R.B. (ns. 20. 30. 41. 42, 46, 47. 48, 50, 51, 52, 54, 55. 56) e no Bolctim Estatistico do I.R.B. (n." 6).

Com relagao a parte de estatistica administrative foi iniciado em 1947 o levantamento dos dados administrati vos gerais, anualmente. mediante a criagao de um Cadastre de Sociedades, que espelha a situagao administrativa em 31 de dezembro de cada ano. Os dados apurados nao foram ainda divulgados.

£ pensamento dos tecnicos do I.R.B. completar esta parte mediante 0 levantamento inensal dos dados gerais dc premies c sinistros que permitam observar ai tendencias, a curto prazo, do mercado de seguros. para fins de previsfio. Ncste scntido foi apresentado o respective piano de le vantamento ao C.T. do I.R.B., que julgou inoportuno o seu inicio em 1948. Possivelmcnte sera iniciado em 1950,

Os rnetodos dc trabalho e as fecnicas empregadas

Deixamos propositadamente de mencionar acima os modernos metodos de amostragem e sua utilizagao na esta tistica de seguros.

Efetivamente tern sido extensamente aplicada a tCcnica de levantamentos completos c continuos como dissemos

acima. A aplicagao de tecnicas de amostragem exige conhecimento extenso e profundo do universe de que se extraem, para que se possa realmente pianejar amostragcns eficientes. Eis porque s6 a partir de 1947, quando foram realizados. pela chefia da D.E., estudos especiais com o prof. William G. Madow, da Universidade de Ca rolina do Norte. foram iniciados os primeiros ensaios de amostragens de arquivos.

Nos pianos de apuragoes da D.E. foram, desde entao, incluidas extragoes de amostras sistematicas no proprio proccssamento dos servigos de rotina, visando eliminar apuragoes completas em periodos de estabilidade de diferentcs ramos, fazendo-se somente le vantamentos completos de cinco em cinco ou de tres em tres anos, que servirao de base aquclas amostragens.

Temos procurado, ainda com objctivos economicos, seinpre que possivel, substituir uma dispendiosa cquipe de calculo para elaboragoes. analises e ajustamentos estatisticos. pela mccanizag^. .Como excmplo, podemos citar OS ajustamcnto.s das marchas dc coeficientes sinistro-premio das .socieda des, com a utilizagao de polinomios ortogonais que tern scrvido de base aos estudos da Divisao Tecnica e do Consuitor Atuarial do I.R.B. sobre os fatores de retengao das sociedades. Essas tecnicas foram objeto de comunicagao ao Institute Brasileiro de Atuaria.

Finalmente. cabe salientar ainda as tecnicas desenvolvidas para a apura gao eletro-mecSnica de rcsponsabilidade em vigor nos pianos de excesso dc

ec tcuuunot do ibasil (Kp aiviiteijrtTtme* e tccimiActo

QtocsooQQODetoeoDOOdofiiiiioiiooooocttottitdioiiiiBitotiiiiitooiiioaDPii-^ 1.1.1.

responsabiJidade, ja apJicadas. com sucesso. nos ramos Incendio e Transportes, e que foram. igualraente. objeto dc trabalho divulgado na Revista do I.R.B. (n." *34) e apresentado ao Institute BrasiJeiro de Atuaria.

Lima vez estudados os metodos de trabalho e o material levantado, passemos ao cstudo da

lItilizai;ao dos dados estatisticos

Construida a infra-estrutura que delineamos, vamos discufir a utilizagao dos dados estatisticos obtidos. E sempre um problema delicado verificar-se o grau de utilidade de uma complexa organizagao como a que exigem os Icvantamentos estatisticos, e ainda mais, das estatisticas realizadas.

Com efeito. quando nao existe uma mentalidade objetiva no trato dos fatos da vida quotidiana, ha uma tendencia natural a solugao dos problemas que se nos apresentam intuitiva c empiricamente. As causas dtssa tendencia podcm scr grupadas em tres grandee ordens:

a) incxistencia de dados concretos e fidedignos sobre os fatos em estudo:

b) tendencia dos latinos em estudar abstratamentc os problemas e agir em consequencia;

c) desconhecimento c ma aplicafao dos metodos estatisticos.

Quanto ao primeiro grupo. ja vimos que. pelo menos em rela^ao ao seguro, foi realizado um progresso apreciavel desde 1939, no que diz respeito a existencia dos dados. Com rela^ao a fidedignidade dos mesmos ja ouvimos

nao serem os mesmos fidedignos, pelo menos para a confec^ao das tarifas de seguros, pela «ine.xatidao» dos informes prestados. Pensamos ter eliminado, com a orientagao adotada. ao menos a falta de fidedignidade dos dados na ,sua critica c elaboragao pelo I.R.B.

Quanto ao segundo grupo, e fato incontestavel a diferenga de atitude dos latinos e dos anglo-saxoes, por exemplo, em face dos fatos do ambiente social. £ notorio o interesse dos americanos pelas estatisticas e analises objetivas. empregando os metodos es tatisticos, de fatos biometricos, socials, economicos, etc. £ uma questao de «crenga» no valor de atitudes objetivas para a tomada de decisoes que afetem OS interesses humanos de toda ordera, no futuro.

Essas consideragoes surgem-nos, a cada passo, na lida com os nossos colegas, com os nossos chefes e com os seguradores brasileiros entre outros.

Acreditamos que com a denionstragao de efetiva utilidade da pesquisa estatlstica. na solugao dos problemas da vida pratica, venha a resultar uma mudanga de atitude dos seguradores bra sileiros, como ja sc vem observando em outros meios, no nosso pais, Tambem, pela conveniente divulgagao dos metodos estatisticos. obter-se-a maior compreensao e con.seqiiente utilizagao dos dados coletados.

Enquanto nao acontecc cssa mudanga de atitudes. entretanto, cumpre ao estatistico porfiar no seu trabalho. Felizmente. ja temos observado um in teresse acentuado de parte de elemen-

tos do nosso meio seguradur e mesmo do exterior, que se reflete nas solicitagoes de dado:; a D.E.

Quanto a utiiizag.'io da cstatistica de .seguros. tem-se uma grande oportunidade no estudo das tarifas de seguros dos ramos eleroentares, ora em elaboragao nas diferentes Comissoes Permanentes do I.R.B. fi o que passamos a analisar no estudo do

Desenvolvimento das bases fecnrcas dos seguros dos ramos elementares

O desenvolvimento das bases tecnicas dos .seguros dos ramos elemen tares esta estreitamente ligado ao de senvolvimento e a solidez da infraestrutura constituida pelos levantamentos estatisticos desses ramos. Essa infra-estrutura ja existe, conforme demonstramos acima; tera ialhas c deficiencias por certo, mas c uma realidade e o seu aperfeigoamcnto so podera re sultar da analise e critica que os seus dados sofrerao. durante o estudo, pelos orgaos e tecnicos especializados em cada rarao de seguros. na claboragao de tarifas

Para verificar a viabilidade de utili zagao dos dados com esse proposito, cumpre verificar:

a) a capacidade da D.E. de fornecer em tempo as Comissoes Permanentes os dados de que necessitarem:

b) a forma de utilizagao dos elementos em face das atitudes existentes em relagao ao problema — a daqueles que negam, de piano, a possibilidade de utilizagao da estatistica na confecgao das tarifas; — a dos que embora acei-

tando essa possibilidade, em teoria. negam-na pela «inexistencia» dos dados c — a daqueles que afirmam a possibilidade teorica e pratica do empreendimento.

Quanto ao item a, sera necessario que sejam solicitados, se possivel, com um piano geral, os dados de que necessitara a C.P. para o seu trabalho: em face desse piano ou desses pedidos. a D.E. cstudara os dados existentes e OS levantamcntos necessaries, bem como o tempo para a sua execugao.

Quanto ao item b, vamos discutir as atitudes mencionadas e situa-las no 'onjunto dos nossos problemas. Estudemos a atitude dos primeiros, isto e, daqueles que negam dc pianoas possibilidades de aplicagao pratica do metodo.

Afirmam, cm apoio de sua opiniao. que OS seguradores ingleses nunca utilizaram a estatistica para a fixagao de taxas dos seus negocios: que nunca houve sequcr uma tarifa de seguros maritimos internacionais e que. ate mesmo o acordo do ^Combined Mari time Surch3rge» foi recentemente denunciado. Alegam que em seguro o que vale e a «experiencia». Vejamos o que eles entendem por «experiencia». Dizem: «o seguro de ta! mercadoria sempre deu boa ou ma experiincia. ou. eu tcnho ma expedencia de tal ou qual scguro».

A «experiencia» e, pois, a observagao nao sistematizada de casos de se guros ou de massas de seguros, se gundo um ou mais argumentos. Ja se ve que aquele processo nada mais e que uma estatistica rudimentar do con-

junto dos seguros, sem sistematizagao e sem metodo.

Ja a tecnica de taxable dos «underwriters» ingleses e mais propriamente aplica?ao do metodo que, em ciencias •sociais. toma o nome de «case study method». Alias, existe uma profunda incompreensao das verdadeiras possibilidades do metodo estatistico. mesmo por parte daqueles que «creem» na possibilidade de sua aplica^ao aos problemas de taxa^ao: chegam a afirmar a possibilidade de se determinar a taxa de urn seguro de determinada mercadoria, em determinado trecho de viagem. em determinado navio etc. Evidentemente, quanto maior for o niimero de argumentos da classifica^Io, menor sera a ma.ssa de seguros compreendida em cada classe. de modo que. por falta de massa, pode se tornar impossivel a determinagao cstatistica da taxa de um seguro com todas essas caracten'sticas. preciso deixar claro, alem disso, que a determina(;ao de uma probabilidade nunca permite que se diga o «individuo x», ou a «ap6lice y» sera sinistrada. O que se afirma, com base no metodo estatistico, e que aqueie conjunto de individuos ou apolices, homogeneo do ponto de vista da cJassificagao adotada, tern aquela proba bilidade de ser sinistrado, isto e, de cada grupo de cem, por exemplo, 3 serao provavelmente sinistrados, se a probabilidade de sinist'o for 0.03.

Dessa analise deduzimos, pois, desde logo, qua! o metodo a adotar para a

reaiiza^ao de estudos de tarifas. O ideal sera combinar o metodo estatis tico com o metodo do «case-study»' como foi mencionado, isto e, em face do conhecimento do conjunto de fatores que influem em determinado risco, prever, com a possivel exatidao. se um dado seguro, reunindo tais ou quais caracteristicas, deve ter uma taxa maior ou menor.

O que se fara com a aplica^ao do metodo estatistico sera, precisamente, o estabclecimento, em bases solidas, metodica e sistematizadamcnte, dos fatores que influenciam cada tipo de risco e de grau de intensidade com que atuam, a fim de fornecer todas as indica^oes rclativas a cada argumento (mercadoria, garantia, etc.). Mediante composiqao adequada, teremos taxes para cada caso.

Um outro problema que surge, ja agora especificadamente no ramo Transportes, e aqueie de se pretender determinar o resultado de uma dada garantia. atravcs do coeficiente sinistro/premio. fi evidente que, nao havendo nos premios parcelas destacadas para cada garantia, em virtude de serem as taxas globais, nao sera possi vel uma analise tao circunstanciada.

O mesmo nao acontcce quando se trata da taxa de premio puro, isto e, do coeficiente sinistro/importancia scqurada, que e o mais interessante para a determina^ao da taxa. Com efcito, desde que tenhamos, por exemplo, o montante de sinistros «quebra», pode-

remos, comparando-o com o total de importancias seguradas de seguros com a cobertura «quebra», ter a taxa do premio pure da garantia. Dir-se-a que as informagoes dos sinistros fornecidos pelas sociedades estao eivadas de erros provenientes de pagamentos «exgratia». Tal fato, a nosso ver, nao invaiidara aquela taxa, se considerarmos que tal erro corresponde efetivamente ao que sucedeu na pratica, embora tenha majorado a taxa de premio puro do risco.

O mesmo nao acontece, por exemplo. quando as sociedades grupam, sob um mesmo total, as parcelas pagas num mesmo sinistro, extravio-roubo e quebra, por exemplo. Neste caso sera necessaria uma analise mais completa, usando-se tccnicas estatisticas especiais a fim de desdobrar o total, ou, pelo menos, que se considere a indenizagao nas tres garanfias, individualmenfe para a devida corregao das respectivas taxas. Por esse motivo vem sendo dada especial atengao, nos RST dc 1948, ao desdobramento dos dados de cada si nistro segundo a natureza do dano indenizado.

fiste mesmo problema ocorre no ramo Acidentes Pcssoais, com relagao as garantias cessorias, com a agravante de OS capitais segurados nao terem as mesmas bases, quer no tempo, quer devido as diferengas entre os pianos de apuragoes das diferentes sociedades. Com a adogao da tarifa, ora em ela-

boragao, sera possivel a analise. em bases consistentes, das garantias de Assistencia Medica e Despesas Suplejnentares, Diaria? Hospitalares e Diarias de Incapacidade Temporaria, alem do melhoramentc que se introduzira nas estatisticas das garantias Morte e Invalidez Permanente pela maior homogenizagao das classes de ocupagao, mediante a adogao de um criterio uniformc nessa classifkagao para todas as sociedades.

Conclusao:

Neste trabalnc procuramos dar uma visao conjunta dos problemas defrontados na Estatistica de Seguros, sem entrarmos nos detalhes de ordem tec nica do metodo estatistico que nele nao se justificavam. Pretendemos apresentar em estudo? ultcricrcs os problemas que ora simplesmente afloramos. Parece-nos, contudo, que esclarecemos alguns pontos essenciais a uma melhor comprcensao entre a D.E. e OS seguradores que se utilizarao dos dados estatisticos na solugao dos pro blemas com que se defrontam, bem como procuramos dar-lhes elementos sobre o que se esfa realizando e o que ja foi realizado pela Divisao.

Ocorre-nos ainda solicitar, aqueles que desejam quaisquer esclarecimentos ou dados complementares sobre o exposto que se dirijam a Divisao de Es tatistica e Mecanizagao, que Ihes serao fornecidos.

Salvaguarda da vida humana de incendios a bordo

I ae^iodicamente realizam-se congrcs.':.o3 de tecnicos de varies paises para estudar medidas sobrc uma melhor proie^ao das vidas de passageiros e tripula^oes de embarcagoes niercantes.

Lima das mais produtivas reunioes ocorreu em Londres em 1929. sendo redigidn uma convencao a que o Brasil aderiu c que e corihecida pela designagao de «Convengao de Londres para salvaguardn da vidi humana no mar».

Foram irdroduzidcs padroes e regras que muito contdbuiram para a maior seguianga da navegagao maritima.

Uma recente pubiicagao feita pela National Fire Protection Association, Boston, U. S. A. focalizou o aspecto da prevengao de incendios em navios, divulgando um relatorio do Lt. Comdr. Donald V. Reardon da U. S. Coast Guard.

Nas nosi-as coslas sao freqiientes ,os incendio? ^ bordo, iendo resultado dos mesmos grandes prejulzos a carregadores e seguradores. e ate perda de vidas. Oi mais graves foram o do «Nortcl6ide», perdido totalmente «Duque de Caxias», da Marinha de Guerra, sem contar os cases dc incendio com

Adriano O. Zander Membro da C.P.Tp.

avaria grsssa como per exemplo, dos navios do Loide Brasi'.eiro «Rio Sao Franciscos e «Raul Soares». que sofreram grandes danos por fogo em Recife e Marans, ultimamente, Dados esses exemplos. 6 intercssante divuJgar a conferencia sobre medidas defensivas contra incendio a bordo, acima referida, e cuja tradugao (livre) e a seguinte:

«Cliegar a um acordo satisfatorio' durante uma reuniao internacional torna-se ardua tarefa ncstes tempos de hoje, Conquanto nao deseje insinuai cue durante a Conferencia Intcrnadccal para a sr.lvaguarda da vida humana, realizada em 1948. nao tenha hayido diferengas de opiniao a respeito de muitos assuntos que requereram debates consider^iveis entrc os delegados, e. int;itds concessoes da parte das variag ii.3gcco representadas, ate que se obtivesse '.in resultado a contento, creio que esta Conferencia consumou mais ohjeiivcs do que e de se esperar da mnicria cia,s reunioes desse genero.

A conferencia, que se reuniu em Londres cm abril de 1948, foi a terceira assemblna internacional a ser realizada ptlas principals nagoes maritimas do ;:i'iitdo. Como as anteriores, tinha o proporito de promovcr um mais alto nivei de seguranga nas embarcagoes mercantes empregadas em viagens internaciortnis. Ao.passo que as conferencias anteriores tinham dedicado atengao nuito superficial ao controle do fogo c protegao contra o fogo, esta foi a priraeira a dar a consideragac logicamente devida a assunto tao vital no conjuntc total da salvaguarda da vida a fccido.

Antes de discutir detalhadamente os resultado;; desta convenglo, creio ser de interi'ssc mencionar em breves palavras a!go sobre os antecedentcs dos eventos que levaram a realizagao destas conferencic's. A primeiro, realizada em Londres, Inglaterra. na primavera de 1914, foi convocada per sugestao do Congresso dos Estcdos Unidos apos o afundatnsiito do paquete britanico «Titanic». Cerca de 1.500 vidas, in clusive de muitos amcricanos, pereccram quando este navio bateu num «iceberg» no Atlanvico Nnrte, a 15 de abril de 1912. Tcndo ainda bem vivo na lembranga este desastrc. nao seria de estranhar que os repre-sentantes dos dezesseis paises reunidos dessem relevo especial aos meios de prevenir a repetigao do destino do «Titanic». For conscguinte os piincipais topicos discutidos concerniam a formagao de uma Patrulha de Gelo do Atlantico Norte, 0 USD compulsorio do ridio, standards minimos de subdivisao do casco. dispositivos salva-vidas, e a recomendagao do uso de rotas fixas na linha do

Atlantico Morte. Pouquissima consideragao foi dada oo assunto-protegao contra incendios, nao obstante ter sido sempre um dos grandes perigos do mar.

0 inicio da Primeira Guerra Mundial impediu que a Convengao de 1914, fosse posta em vigencia, embora algumas partes fossem nacionalmente ratificadas. Apos a guerra foram feitos pianos para a convocagao de uma segunda conferencia. com o fim de aperfeigoar e expandir o trabalho iniciado em 1914. Durante o perlodo medianeiro de 15 anos um acervo de conhecimentos tinha se acumulado, e com o arcabougo basico ja cstabelecido, sobre o qual ir-se-ia construir, muito trabalho preparatoiic de planejamento e pesquisa foi realizado, tanto nos Estados Unidos como fora, tendo em vista esta reuniao proposta Delegados de dezoito paises reuniram-se em Londres, em abril de 1929. Entre os delegados dos Estados Unidos achava-sc o falecido S. D. McComb, entao presidente do Comite Maritime da N. F. P. A. Nesta ccnvengao a maior enfase foi tambem dada a integridade do estanque, radio, equipamento salva-vidas e segufanga de navegagao, mas foi langodo 0 fimdamento dnquilo que sc tornaria um meio compreensivo e eficaz de prevenir as grandes conflagragoes a bordo. As provisoes relacionadas com 0 controle do fogo, tal como foram adotadas naquela convengao e finalmente aceitas por quarenta e tres nagoes, foram cm passo na diregao certa, mas, ainda assim, incompletas e inadcquadas no que se refere a protegao estrutural contra incendios. Todavia, os requisites relatives aos hidrantes de incendb, mangudras, extintores portateis e fixos e sistemas

de detegao provaram ter sido bem planejados. fistes Iteiis requereram modificagoes relativamente pequenas em 194S, a luz das cxperiencias acumuJadas durante os vinte anos transcorridos.

No qu2 se refere a constru^ao, a Convengao de 1929, simplesmente dispunha quc os navios de passageiros deviam ser provides, acima das anteparas do conves, de anteparas a prova ie incendio, capazes de evitar a propaga^ao do fogo durante uma bora. O espagaaiento destes anteparos era limitado, cm geral, a nao mais que 131 pes. A teoria reinante era que o fogo que se originasse num compartimento entre dois anteparos de isolamento de incendio podia ser controlado antes que se estendesse a um compartimento adjacente, ou que se extinguiria naturalraente, sen por em perigo o lesto da embarcagao A incapacidade dos assim chamados anteparos princi pals de zona de evitarem por si sos um grande incendio num navio de passa geiros de regular tamanho ficou provada nos anos que se seguiram a assinatura da Convengao de 1929, por uma scrie de incendios desastrosos. A perda do «Asia» em 1930, com 100 vidas; do «Gcorgcs Phi]]ipar» em 1932, com 40 vidas; do «Atlantique» em 1933, com 7 vidas (na viagem de experiencia) talvez nao sejam muito conhecidas reste pais, mas todos lembrar-se-ao do cMorro Castle» que incendiou-se nas zostas de New Jersey em 1934, com a perda de 110 pessoas. Convencendose das faltas deste sistema de controle do fogo, varias na?6es maritimas se empenharam em estudos independentes para desenvolver m€todos aperfei^oados de coustru?ao, com o fim de con-

Irolar de maneira efetiva os incendios a bordo. Os delcgados a Conferencia de 1948, trouxeram consigo os conhecimentos adquiridos por meio de numerosas provas feitas, e a experiencia da aplicagao i. bordo do? principios envolvidos.

PESQUISAS DE INCfiNDIO

MARITIMO NOS E.U.A.

Neste pais as pesquisas sobre o assunto prctegao contra-fogo nos navios de passageiros tem sido dirigidas por Mr. George G. Sharp, arquiteto naval de nomeada, que por longo tempo tem estado em atividade nos negocios maritimos da N.F.P.A. Em 1933 ele conduziu uma serie de testes, e apos o incendio do aMorro" Castles- foi designado presidente do subcomite de ma terials resistentes ao fogo e preven?ao contra-fogo, do Comite Tecnico noncado pelo Senado americano para formar os regulamentos destinados a assegurar-se a scguranga dos navios mercantes dos Estados Unidos. O sub comite. sob a dire^ao de Mr. Sharp fez muitas provas num navio, o «Nantaskets, e dos resultados criou um metodo de constru^ao que oferecia completa resistencia ao fogo. Isto acarretou consideravel dose de pesquisas por parte de varias agencias e companhias particulares, para a obtengao de materiais que estivessem de acordo com OS standards de incorabustibilidade, e que tivessem tambem propriedades de condutibilidade de calor e som, peso, facilidade de serem trabalhados, resis tencia e qualidades decorativas exigidas para trabalhos em navios de passa geiros. O problcma tornou-sc ainda mais complexo dcvido k necessidade

desse novo tipo poder ser favoravelmente con.parado com o custo da construgao cornum de madeira usada ate entao em areas de acomoda?6es.

Os principios em que se baseavam as recomenda^cs preparadas por este sub comite foram publicados no relatorio n." 184 do Senado. e ainda que nao tivessem sido ratificados pelo Congresso, foram incorporados aos regu lamentos da Guarda Costeira dos E.U.A., para a constru^ao de navios de passageiros. Todos os grandes navios de passageiros construidos neste pais, desde 1936, tem incorporado em suas construQocs este novo sistema de controle do fogo. Durante os ultimos 13 anos. nossas regras tem sofrido numerosas altera^ocs, resultantes de muitas experiencias adquiridas por projetadores. constcutores e armadores, mas OS conceitos basicos permaneceram inalterados. e o seu fundamento tem sido provado e aprovado.

Enquanio nos nos Estados Unidos estavamos ocupados em nossas expe riencias para o desenvolvimcnto de novos metbdos e. como bera sabeis. muitos membros da Associa^ao Nacional Protetora contra Incendios participacam ativamente deste trabalho, a Gra-Bretanha, Franqa, Italia e Suecia. envidavam tambem seus esfor?os na obten^ao de um alvo semelhante.

Sendo pequeno o cohtacto entre os varios governos e organizagoes particulares do mundo ocupados neste assunto, nao e de admirar que a solujao do problema tenha sido abordada sob varios pontos de vista diferentes.

Por um lado isto foi talvez uma felicidade, pois assim provavelmente mais poss.bilidades foram encaradas do que ocorreriam a um linico grupo.

Mas islo ccmplicou o problema de se chegar a uma formula simples e clara, que pudesse ser adotada por todas as nagoes presentes a Conferencia, e que se adsptasse aos metodos ja estabelecidos para as industrias nos diferentes paises, quc, como nos, estavam bem avan?ados no que se refere a melhoria dos standards de seguranga de sua.s marlnhas mercantes.

A CONFERfiNCIA INTERNACIONAL DE 1948

A Conferencia de 1948, foi assistida por representantes de trinta paises, e foi objeto de ativa prepara^ao durante perto de cinco anos. Os assuntos tratados foram substancialmente os mesmos discutidos nas conferendas anteriores, exceto que dcsta vez a necessi dade de ampliar um codigo de incendio mais compreensivo foi plenamente apreciada por todos, e assim a aten?ao dos delegados ioi despertada na proporgao devida a sua reconhccida importancia. A perda por incendio, em anos recentes, de navios como o «Emprcss of Russias, «Mb"narch of Bermudas e «Normandie» teve scm diivida alguma consideravel influencia na atencao dada a estes fatorcs.

Outro notavel aspecto desta Con ferencia foi que, enquanto as convenqoes de 1914 e 1929 so se preocuparam com OS regulamentos para os navios de passageiros, esta estendeu muitas regras para o uso em navios cargueiros, in clusive as relacionadas com os sistemas extintorcs de incendio.

Discussoes anteriores, mantidas na conferencia entre membros dos sub-

comites. relacfonadas com os metodos de protegao estrutural de incendio revelaram que havia grande diferenga de opinioec entre os diversos paises, cada qual lendo propostas definidas a oferecer. Mas ficou evidenciado que todas podiam se resumir em 3 metodos, advogados pelos Estados Unidos, Franca e Gra-Bretanha. Os metodos ^ aprcsentados por estes 3 paises eram, em cada oaso, baseados numa suposi^ao diferente de como um incendio •incipiente devia ser controlado, mas parecia provavel que cada qual pudessc ser orientado para a realizagao de um mesmo proposito, e assim sendo, os 3 foram apresentados para adogao na conveni^ao final. £ste modo de agir toi considerado como sendo o mais viavel, ja que por varias razoes nem um dos ties metodos podia ser aprovado com a exclusao dos outros dois.

Muitos paises ja possuiam regras e regulamentos concernentes a constru9ao dos navios sob suas cores, e a adogao de um unico sistema traria oao s6 grande confusao na indiistria de navios destes paiaes, cujas propostas nao fossem aceitas, como tambem poderia afetar de modo adverse a ratifica?ao da Convengao por estes paises. Assim sendo, decidiu-se reconhecer os tres metodos como alternativas, possibilitando a um pals adotar dos tres metodos, um que estivesse mais de acordo com suas necessidades, se ja nao estivesse comprometido com um princlpio definido; isto tambem em consideragao as facilidades de obten^ao de materials e equipamentos adequados, por parte dos construtores.

ACORDOS BASICOS PARA SEGURANCA CONTRA INCeNDIQ

Contudo, todos os paises concordaram quanto a certos principios funda mentals. Ficou decidido que os navios de passageiros fossem divididos longitudinalmente em zonas principais de incendio, que a extensao maxima destas lonas fosse conservada, como determinara a Convengao de 1929, isto e, tivesse a extensao de 131 pes. Foi. no entanto, verificado que as anteparas que formavam estas zonas deviam, em associagao com as anteparas estanques, estender--sc da quilha ate o conves superior, ao inves de se limitarem a supcrest.rutura. Cada conves do navio devia tambem ser ccnrtruido de maneira a formar limites de fogo, Outro as pect© comum aos 3 metodos era a protegao das escadas principais por meio de anteparas a prova de fogo classe «A», que as rodeassem inteiramente; estas anteparas tern por objetivo prover um meio de escape, livre de fuma?a e chamas, para os pa.ssageiros e tripulantes, dos conveses inferiorcs onde estejam alojadas ou trabalhando ate o conves do embarque nos botes salvavidas. gstes compartimentos tambem dariam accsso aos grupos de combate, ao fogo e ao mesmo tempo serviriara para evitar a propaga<;ao do fogo entre OS convese." por meio das chamincs.

Os compartimentos das escadas seriam naturalmente providos de portas de incendio que se fechassem automaticamente, em cada nivel de conves. Foi ainda aprovado que as anteparas da classe «A» separassem espagos constituldos dos maiores riscos poten-

cias de incendio, tais como maquinas, espago de servigo e carga, das areas de acomodagdes. Semelhantemente, estagoes de controle, isto e, espagos em que radio, equipamento de navegagao e dc aviso central de incendio, ou gerador de emergencia fossem Jocalizados, deviam ser limitados por ante paras classe «A».

As referidas anteparas classe «A» precisarlam ser construidas de ago ou outro marerial equivalente, e deviam conservar sua integridade por uma bora, quando expostas aos testes standard contra incendio. Foi apro vado que a estrutura principal, inclu sive conves. casas dc conves, fosse de a?o; no entanto cada Administragao teria autoridade de sancionar o u.so de outro material adequado, em casos especiais. Foi aprovado que cada zona principal de incendio tivesse o seu sistema de ventilagao independente, para evitar que o fogo ou fumaga .se cspalhassem a zonas adjacentes.

A parcels dos regulamentos dentro da qual foi nccessario transigir por meio da aceitagao dos tres metodos slternativos lefere-se ao metodo de construgao dentro de cada zona prin cipal de >ncendio, e pode ser resumida como se segue:

MfiTODO I: DEFENDIDO PELOS

ESTADOS UNIDOS

Uso de materials resistentes ao fogo para a construgao do navio e para todas as anteparas, rovestimentos. tetos, etc., internos, em todas as acomodagoes de passageiros e tripulantes. Desta ma neira um incendio numa cabine ou espago semelhantc scria contido inteira

mente dentro desce espago por um periodo dentro da qual ou o fogo se extinguiria por si mesmo, ou haveria tempo para que fosse atacado por grupos de combate ao fogo, enquanto ainda fosse de pequenas proporgoes. Em geral nao sac empregados os sistemas de detegao ou chuveiro, nas areas de acomodagoes e servigo.

MfiTODO 11: GRA-BRETANHA

Instalagao de um sistema dc chuveiro automatico, com chuveiros localirados em todos os espagos de acomodagao que contenham material combustivel, munidos de um sistema indicador que registre, na ponte ou estagao de con trole de incendio, a ocorrencia de um incendio. Cora estas medidas, um in cendio eni qualquer parte fara atuar imediatamente os chuveiros, que nao so extinguem o fogo como dao um alarme que torna possivel a Ida imediata do crupo extintor de incendio para o local. Este metodo de um modo geral nao oferece restrigao ao tipo de material usado nas anteparas divisorias, e dai se pode deduzir que a madeira sera amplamente usada para este fim.

MfiTODO III: FRANCA

Um siitema dc subdivisao de cada zona principal de incendio em outras zonas mcnores, contendo, por exempio, um pequero numero de cabines, sendo as anteparas separatorias das zonas de construgao incombustiveis ou resisten tes ao fogo, mas permitindo o uso restrito dc materials e acessorios combustiveis, dentro de cada uma das zonas menores. Um sistema autom^ico de detegao de incendio, cobrindo os es-

pa?os em que se supoe que o fogo se origine, mas, em gerai, sem a instalatao de um sistema de chuveiro. 6ste metodo destina-se a conter um incendio dentro de uma area muito limitada, que, nao obstante ser maior que os compartimentos individuals no sistema americano. e limitada por anteparas de qualidades de resistencia ao fogo superiores as requeridas na constru^ao dos saloes pelos nossos metodos.

A chave dc aperfeigoamcnto destes regulamentos sobre os da Convencao de 1929 reside em que estcs requisites foram criados «tendo em vista prevenir a propagacio de incendios indpientes no espa^o de origem)), ao inves de tentar conte-Ios dentro de uma zona inteira.

Quanto aos sistemas extintores, os regulamen'os propostos pela nova Convenijao nao diferem muito das medidas tomadas pela de 1929 em relagao aos navios de passageiros, mas nao sao agora de maior alcance, pois induem OS navios carguciros de mais de 1.000 toneladas brutas nos requisitos exigidos para sistemas de extingao em poroes de carga. equipamento portatil contra incendios c meios de controlar incen dios em areas de maquinas por meio de um sistema extintor nos ttineis usando de espuma,. gas inerte, vapor ou agua. Esta ultima provisao e uma das raras instancias em que os requi sitos da Convencao excederam os atuais regulamentos da Guarda Costeira para erabarca^oes americanas. Deveria ser frisado, contudo, que enquanto nos no passado nao exigiamos sistemas de extincao nos compartimentos de ma quinas a nao ser em casos especiais envolvendo distribui?ao de bombas de

incendio, grande numero de navios de carga amcricanos tiveram esta caracteristica incorporada em seus projetos, e desta forma a determina?ao da Conven;ao nao afetara muitas embarcaCoes neste pais.

Os regulamentos, como foram compostos por esta ultima Conferencia, asseguram que onde o oleo combustivel for usado em motores ou caldeiras em navios de passageiros de 300 pes de comprimento ou mais, um incendio provocado em qualquer compartimento nao pora todas as bombas de incendio fora de acao. E tambero estabelecem que num navio de carga devera haver outros meios de extingao de incendio no ease das circun.slancias serem tais que havendo incendio em algum com partimento, por exemplo, no espago das maquinas, todas as bombas sejara postas fora de agao.

No passado haviam sido completamente omitidos os regulamentos concernentes as instalagoes eletricas. Nesta conferencia a Franga, Italia, Canada e Estados Unidos apresentaram propostas sobre este importante assunto, mas houve oposigao consideravel por parte de muitos outros delegados, a inclusao de uma segao eletrica. Eventualmente chegou-se a um acordo de que era essencial a seguranga o estabelecimento de certos principios basicos que regulassem as instalagoes eletricas. As regulagoes finalmente adotadas sao substancialmente as contidas em propostas apresentadas pelos Estados Unidos, e determinam que servigos essenciais a seguranga serao mantidos sob varias

condigoes de emergencia, e que a defesa de passageiros, tripulantes e navio sera assegurada. £stes requisitos pouco afetarao a pratica atual nos Estados Unidos, mas evitarao que alguns navios estrangeiros usem inst.v lagoes indescjaveis arriscadas como foram encontradas no ex-transatlantico alemao «Europa», quando este navio passou as macs do nosso pais, no firff da guerra. Descobriu-se que usaram o sistema de um fio com retorno de terra atraves do casco. Os fios eram revestidos de tecido comum e corriam dentro de armagoes de madeira, fi" de se comprecnder as dificuldades cxperimentadas com incendios eietricos antes que este navio passasse as macs dos franceses, que agora o est|o reconstruindo completamente para uso proprio.

CONCLUSAO

Determinou-se que as deliberagoes tomadas na Convengao entrassem em Vigor a partir de 1." de Janeiro de 1951, clesde que o necessario numero de paises declarassem aceita-Ias dentro de um ano anies desta data. Se por acaso isto nao -se der, entrarao em operagao doze meses apos o necessario mimerc de governos te-las aprovado. Este in* tervalo de um ano e uma medida nc cessaria, bem se ve, tanto para os pro* prietarios como para os construtores d« navios. Seis anos se passaram ap6s a convengao de 1529 ate que o Scnado

dos Estados Uuidos a ratificasse, mas alegro-me em Jlzer que em 20 de abril de 1949 uma mogao do Senado colocou OS E.U.A. entre cs primeiros paises a aceitar a convengao de 1948. A propriedade desta atitude se faz sentir em vista da parte ativa tomada por este pais no esforgo dc alcangar um nivel mais alto de seguranga para os navios de todo mundo.

O efeito piincipal desta Conferencia sobre a marinha mercante americana foi 0 de coloca-la numa posigao competitiva mais favoravel em relagao as cmbarcagoes de muitas nagoes estrangeiras no que se refere ao custo da construgao. Atualmcnte, as resolugoes aprovadas em Londres na primavera passada tem pouca influencia sobre a pratica corrente de construgao de navios neste pais, pois os atuais regulamentos da Guarda Costeira sao talvez os mais rigidos do mundo e, em muitos casos ^rviram dc modelo aos acordos inter", nacionais. Contudo. a Convengao ira melhorar grandemente o nivel gera! da seguranga maritima em todo o mundo. Os regulamentos foram necessariamente rcdigidos de tal maneira a darcm latitude consideravel a cada Administragao, na preparagao de seus requisitos particulares, mas desde que os prin cipios basicos estabelecidos pela Con ferencia sejam lespeitados, teremos no future um grande decrescimo em peraa de vidas c propriedades, no mar. resultantes de incendios a bordo».

Um estudo de classificagao do tipo de localizafao

Adyr Peceg-o Messina Chcle da Sefao de Cadastco do l.H.B.

O RAMO incendio os riscos sao classificados, dentro do ponto de vis-ta tecnico, sob o triplice aspecto: localiza?ao, ocupagao e construgao.

o que constitui a chamada classifi'cagao LOG, bastaijfe familiar aos que niilitam nesse ranio do seguro.

No aspccto Iccdijagao. tema do prescnte estudo, os riscos sao classificados tendo em vista sua situagao geografica.

O Manual de Resseguro Incendio estabelece quatro tipos de localizagao. assim discr.'minados:

Tabela 1 — Aplicavel a Rio de Ja neiro, Santos e Sao Paulo (zona urbana).

Tabela 2 — Aplicavel a Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador c subiirbios do Rio e Sao Paulo, acesslveis aos Bombeiros.

Tabula 3 — Aplicavel a Aracaju (exceto 0? bairros de Siqueira Campos, Industrial c Santo Antonio), Belem, Blumenau, Campinas, Fortaleza, Guaruja, Joao Pessoa, Joinville, Juiz de Fora, Jundiai, Maceio, Manaus, Natal, Niteroi, Pelotas, Petropolis, Ribeirao Pieto, Rio Grande e Vitoria.

Tabda 4 — Aplicavel as demais cidades e Iccalidades, salvo as excegoes estabeleciuas no M.R.I, do I.R.B.

No presente estudo nao vamos analisar a claboragao dessa classificagao, e sim alguns aspectbs de sua aplicagao.

Embora possua aparencia de bem cbjetivado, o enquadramento de certos casos fica ao arbitrio de quern faz a classificugtO. A proporgao que considerarcos r.s cidadcs de melhor tipo de iocalizagao, scus subiirbios e arredores aprcsenliim maior divergencia de pontos de vi-sta,

Objetarao alguns que a classificagao de riscos ti um tanto subjetiva e, portanto, fiircao de quem efetua essa classificagcf'. Tal raciocinio ja se tornou auacronico. A padronizagao e unificagao de criterios, em certos assuntos "Ja tecnica securatoria, produzirani grc:ndes vantagens para a instituigao do seguro. Claro que nao cogitamos de uma politica de cristalizagao, quer de ccnceifos quer de metodos.

O criterio unificado a que nos referimos seria modificado em harmonia com as mutagocs dos fatores que influiram no seu eftabiJ'^cimento.

Em rcb^ao a classifica^ao LOC do risco, nao nos parece razoavel que ela seja efctuida ao sabor da reten^ao que ~o seguradcr prctende manter no risco. Em ocasioes vadas observamos que certas clnr-?ifica?bes, claramente infundadas, vi.=avam a fixa^ao de certa retengao. A faixa de retengao entre o maximo de 100 % e o minimo de 30 %, da a suiiciente flexibilidade e possibilidade de am justo arbitrio do seguradci.

Vamos opreciac o que ocorria com a ciassifica-^^'io do tipo de localizagao dos riscos situados no Distrito Federal, antes da Ci:.7ular 1-15/7 e os estudos que determinaram sua expedi^ao.

A Tabeia 1 referia-se k zona urbana e a Tabeln. 2 aos suburbios acessiveis aos b-^mhziros. Dificuldades de carater pracico surgiam de imediato:

1." qucil u delimitagao exata da zona urbana ?

2.° come venficar a accssibilidade aos bombeircs ?

3." que criterio adotar para os riscos que nem se encontrassem no perimetro urbano nem nos subtirbios acessiveis aos bombeiros ? na Tabeia 3 ou na Tabeb 4?

A Tabeia 3 era especificativa e a Tabeia 4 st. afigurava como excessivamente rigorosa. A quase totalidade dos riscos reccbia classificagao 1 ou 2. Parece-ni-s que os segiiradores consideravam rnda n area do Distrito Fe deral acessivel aos bombeiros e, pelo menos em terra firme, era de rarissima aplica^ao a Tabeia 3. Alias, era plenamente aceicavel tal hipotese, uma vez que 0 proprio piano de descentralizagao dos servi^os de bombeiros abrangia todo 0 Distrito Federal. Ocorria portanto que, enquanto um risco situado em Favu=.j5 t'nha o L = 2, poucos metres adiante, outro risco, situado em Sao Joso de Meriti (Estado do Rio) tinha o L = 4.

Na parte insular as divergencias se acentuavam. Um mesmo risco recebia de scus seguradores as classifica?6es 2, 3 e 4.

Urgia, portanto, estabeleccr um cri terio de objetividade que evitasse as divergencias havidas. Mister se fazia estudar os services de socorros do Corpo de Bombeiros em seus diversos aspectos, o abastecimento d'agua, distancias, viabilidade das estradas, a urbanidade dos logradouros e outros fatores que pudessem influenciar o piano geral de classificasao.

O piano de descentraliza^ao dos servi^os de socorros do Corpo de Bom beiros do Distrito Federal dividia a cidade em Zonas, sendo cada Zona

dividida em Postos. Tal piano se fazia aCraves do seguinte esquetna:

corro as ilhas externas a Baia de Gua nabara. Soubemos da dupla dificuldade em socorros aos morros: menor pressao da ague e diflcil acesso. As viaturas dl socorro, em geral pesadas e de grandes dimensoes, sao retardadas pela declividade, peias curvas e pela naturez!) do cal^'aruento. Outros detalhes foram alvo de nossa aten^ao. Desneccssnio e dizer nossa impressao sobre o prepare tecnico, e principalmente moral, dos soldados do fogo. Nada lia que se possa acrescentar a estima e a admiragao que Ihes dedica o povo CEiioca.

t — EmbareasSea fundeadas pr6xlmo ao Cais Pharoux Perlmetro; tflda a BaJa de Guanabara a suas ilhas,

O criterio de tal divisao tinha em vista, e ainda tem como e obvio, a provavel necessidade dos servigos, isto e pela area construida (concentra^ao industrial, comercial ou mesmo residencial). A colocagao de hidrantes tambem segue o mesmo criterio. Depreende-se, portanto, que as areas das diversas zonas, bem como a densidade de faidrantes, variam • enoirnemente. A figura n.° 1 ilustra nossa asser^ao.

Em agradavel contacto que livcmos com o Service de Hidrantes do Corpo de Bombciros, nos cientificamos, tambem, sobre a simultaneidade de socorro a um mesmo sinistro, sobre o abastecimento d agua e da inexistencia de so-

Firmadcs na localizagao dos quartms, passamos a estudar demoradamente as zonas suscetiveis de serem socorridas com facilidade. Procuramos ponderar: distantia, acesso e desenvolvimento geral dos bairros. Concluimos assim pela divisao que consta na figura n.® 2; ou descrevendo de mode esquematico:

TIPO 1

Zona JiJuranea: partindo do Arpoador para o centre da cidade e dai prolongando-.-'.c- ate o bairro do Caju, coincidindo seu termino com o da 1 Zona do Corpo de Bombeiros.

Para o interior: Centre da cidade, Saiide, Sjo Ciistovao, Tijuca (ate a Muda), Vida Isabel, Andarai, Grajau e estagoes da Estrada de Ferro Central do Brasri rte Todo.i os Santos.

TIPO 2

Primeiro setor: Gavea (parte), Leblon, Ipsnezia, Humaita, Laranjeiras, Santa Tereza Rio Comprido e Tijuca (umo faixa da Muda ao Alto da Boa Vista).

Segundo setor: Caju (parte interna), , Benfica, Triagem, e entao se bifurcando era:

a) uma faixa litrranea cuja medula e a Estrada de Ferio Leopoldina Rail way, s.tt- Penha Ciicular;

b) uma faixa que se infiltra pelo interior definida pelos leitos das estradas do ferro: Rio Douro (ate Engenho do Mato), iinha auxiliar da Centra! do Brasil (ate Honorio Gurgel) e Central do Brasil (ate Senador Camara).

TIPO 3

O icst'-i.-ite em terra firme e ilhas dentro da Baia de Guanabara.

TIPO 4

Resting^ da Marambaia e ilhas fora da Baia di Guanabara.

De imprescindivel vantagem pratica seria esqucmatizar tal divisao em rela^ao acs conjuntos do Cadastro de Blocos do I.R.B,, de use geral entre OS scgui-adores. Foi o que fizemos, tomaudo entao a classifica^ao de localiza^ao a disposi^ao constante da Cir-

cular 1-15/7, que vigora atualmente e pode, graficamente, ser apreciada na figura n.' 3.

Objetaram alguns que a divisao do territorio do Distrito Federal pelos quatro tipos constituia um exagero. 6 de se notar, entretanto, que receberam o tipo 4, apenas a restinga de Marambaia e as ilhas externas a Baia de Gua;i;ibara, locais absolutamente desproval'^. dos servigos de socorros, e que a qu-J-ie totalidade da parte incluida na classificagao 3 e constituida por zona rural.

Alegatcin- outros que se estava introduzind" jiais uma- exigencia nos services de resseguro. Essa foi uma objeQao ccscabida, pois a ado^ao de um umcv rilerio, que se tornou enfim, fumjao apeaas do niimero do bloco do risco, fhdiitou sobremodo a classificagao LOC desse risco. fi indubitavel que desaparecerain, praticamente, os Q.R.I. (Que3t;oL;arios sobre Resse guro Incendio) motivados por erros de classificatiio do L, no Distrito Federal.

As pr6pii?;S sociedades tem se dirigido ao I.R.B. solicitando estudo identico para a cidade de Sao Paulo, Porto Alegrc, Recife e outras de grande d-senvolvimento.

Cnncordamos pleuamente com essa sugestao e julgamos que seria da ma xima vsnt.igem a realiza^ao de tal estudo.

Apolices plurianuais

UBSTiTUiNDO nas tarifas em vigor op capitulos «Seguros a prazos longos e dispensa de premio» e «Cancelamento das apolices em vigor», o D.N.S.P.C. publicou, no Diario

Oficial de 1-3-1943 a Portaria n." 2, de 25-2-1943, portaria essa que uniformizou e rcgulamentou a emissao de apolices plurianuais.

fisse assunto ja havia side objeto de estudos pelo Conselho Tecnico do

I.R.B., que, na ata 197, de 24-2-1942, optou pela aprovagao da tabela e condi?6es para apolices plurianuais, tendo em vista o processo 1.142/42, do D.N.S.P.C.

A estabilidade de carteira, a redu^ao de despesas de aquisi(;ao de seguro e a diminuigao de despesas administrativas eram as vantagens que se procurava dar as sociedades, enquanto o segurado obteria um desconto de 12.5 % a 20.0 % sobre o premio anual e. conseqiientemente, uma aplicagao de ca pital as taxas de juros variaveis entre 13.0% e 33.3%, muito acima das normalmente obtidas nas opera^oes financeiras correntes.

A referida portaria, porem, na pra tica, foi considerada «de efeito adverse a economia das sociedadess.

Sugerindo a modifica^ao da Portaria de 25-2-1943, do D.N.S.P.C., a Comissao Central de Incendio submeteu a apreciaqao do I.R.B. uma nova ta bela de descontos para apolices plu rianuais, de reten^ao de premio em caso de cancelamento e uma lista de limita^ao de riscos a serem cobertos por esse tipo de apolice.

Quanto as dificuldades criadas para calculo da retencao de premio em caso de ap6lices plurianuais, segundo crlterio diferente do usado para apOlices anuais, constitui assunto ja estudado nos n.®' 52 e 54 desta Revista pelo Sr. Luiz Antonio da Costa.

Examinemos a tabela de descontos concedidos pela portaria do D.N.S. P.C. e considerados excessivos, prejudicando as sociedades e, conscquentemente, o I.R.B.

Hilda Perez de Medeiros Tecnico do

No seguro plurianual de 2 anos, por exemplo, o premie e 1 ^ vezes o premio anual. Concede, portanto, um desconto de 25 % sobre o premio do segundo ano, ou sejam 33.3 % do valor atual. Na emissao de apolice de 3 anos e pago 2 3^ vezes o premio anual, isto e, concede-se um desconto de 21.5%, o que e excessive.

A tabela da Portaria n.° 2, do D.N.S.P.C., e excepcionalmente lucrativa para as grandes organiza^oes, cujos premies de scguros atingem a altas somas, pois mesmo obtendo por emprestimos o necessario para a antecipa?ao do pagamento do seguro, de apolice plurianual, a diferen?a entre os juros pages e o desconto obtido e altamente compensadora.

Considerando que as despesas de comissao e corretagem sao as mesmas para seguros anuais e plurianuais, que OS impostos e taxas nao sofrem alteragao para as apolices plurianuais, que as sociedades tem despesas fixas de instalagao e conservagao, que a economia de cxpediente obtida pela emissao de endossos, alteracoes e modifica^oes, e mais ainda, que o desconto concedido nao pode, por excessivo, ser recuperado pela aplicajao de capital, o I.R.B. resolveu proper uma tabela

com descontos menores que os estabelecidos pelo D.N.S.P.C.

Essa tabela, baseada em valores atuais de aplicagao do capital a taxa de 9.5% ao ano, taxa superior a normalmente obtida, desperta o interesse do segurado, scm prejuizo para as sociedades.

Em 28-4-1945 o I.R.B. oficiou ao D.N.S.P.C., apresentando a proposta de alteragao da Portaria n.° 2. de 25-2-1943, proposta essa que raodifica as disposigSes sobre rescisoes e modificagoes de valores do contrato e aprescnta a seguinte tabela de premios em seguros plurianuais:

Para 2 anos .... 1.90 vizes o premio anual

Para 3 anos .... 2.75 vezes o primio anual

Para 4 anos ..... 3.50 vezcs o premio anual

Para 5 anos .... 4.20 vezes o premio anual,

0 que da, sobre a soma dos premios anuais, o seguinte desconto:

Demonstrando a vanfagem e maior equilibrio dessa tabela sobre a do D.N.S.P.C. ea proposta da C.C.I.,' loi organizado o quadro anexo.

Analise das series historicas

Joao Lyra Madeira, M. I. B. A. Consultor aluarial do I.R.D.

{Continuagao)

7 — Auto-correlagao ms series formadas por diferengas finitss sucessivas.

7.1 — Conforms vimos no item 6 (Revista n." 57) toda serie aleatoria. independentemente da forma do uni verse de que provenha. satisfaz a relagao fundamental (formula 20 Rev n.° 57)

f2k)!'

k!k! (t) onde e a variancia da serie aleatoria ]y,j (i='i,2,. . -n) e a variancia da serie formada pelag suas diferengas de ordem k. A expressao anterior pode ser generalizada para series nao aleatorias. De fato, para a obtengao de em fungao de Oy-, partimos da igualdade

O fato de ser nulo o duplo somatorio do segundo membro e que, em face da relacao de EuJer conduziu a ex pressao (1). Se, porem, a scric ori ginal nao for aleatoria, aquele duplo somatorio nao sc anula, resultando assim:

(2k)! r— ff,-k!k!

2-]-.

^™yi-(-k—jyi+k—ni]c:>j

por ser nulo o somatorio do segundo membro de (5).

Convcm observer que podera eventualmente ocorrer que se anule o somat6rio do segundo membro de (5). sein que se verifique a (6), isto e:

I—• T(-J)nk-0)ro-;-, =O 0 (7) = 1)

Nesse caso a relagao (5) se transforma na (1), isto e. a serie satisfaz a condigao de serie aleatoria, sem o ser. Obscrve-se porem que a igualdade (7) se verifica para um dado valor de k, ao passo que a relagao (1) caracteristica das series aleatorias deve verificar-se para qaalquer valor de k.

Um caso particular interessantc da (5) e o que se obtem supondo k = 1.

Teremos assim:

i-fl aV" = 2<r/r

-o-yV'O + i

Tendo-se em conta a (8), na qua! se substitui Ti por 1* 'i, vem:

2r^-r^»>o-i-r^'0+i

A'-'T^°'o-i (9)

2(l-riV"0

que elevada ao quadrado forneceu a expressao (13) do numero anterior:

(4)

A esperanga matematica, que figura no segundo membro pode ser substituida pela soma

(1-0

cnde ro+i representa, em substituigao ao simbolo que adotamos no numero anterior, o coeficiente de autocorrelagao da serie original, para uma defasagem (lag) igual a Teremos entao, em definitive:

''■Alk)L k!k!

—2^ (—l)® (k—^)ro+ilcry- (5)

0-0 J

No caso das series aleatorias resulta

1-0+1 =0 (6) para qualquer valor positive ou nulo de &•. obtem-se assim a expressao (1),

cr'Aa) = 2(Ty=(l-li) (8) relagao que utilizaremos adiante.

7.2 — Consideremos agora as diferengas primeiras Ay; c Ay;+o de uma {yii(i= 1>2,3. . .n) aleatoria serie ou nao, e representemos por ro'*'' o coeficiente de auto-correlagao na serie de diferengas de ordem k, para uma defasagem 6.

Teremos entao:

r'°'o = i'o O produto das diferengas Ays o Ayi+o sera, em fungao dos termos da serie original:

AyiAyi+o = (yi+i- yi) (yi+o+i- yi+o) = -yi+iyi+G+i+yiyi+o-yi+iyi+o-yiyi+o+i

Tomando-se as esperangas matematicas do primeiro e do terceiro membro dessa igualdade. resulta:

Essa expressao pode ser generalizada, com o fim de perraitir a determinagao do coeficiente de auto-correlagao defasada na serie constituida pelas dife rengas de ordem k de uma serie dada. Basta, para isso, observar-se que a auto-correlagao ro''''da serie de diferen gas A'^'^yi piovem das auto-correlagocs da serie Ayi'''~n peia mesma forma por que a auto-corelagao ro'" das diferengas primeiras provem das auto-correlagoes da serie original.

Teremos assim imediatamente:

2rol''-n -re-i"-" -ro+i(''->' 1-6"" = 2(1

1

2(l-ri'''-'0

AWro-i"'-" (10)

As expressoes (9) e (10) se aplicam evidcntemcnte as series aleatorias, bastando para isso super:

ro''=^ = l ro'''=0 d>l

Teremos entao os cases especificados a seguir, para as diferengas sucessivas.

Diferengas primeiras:

r»i = l;viq)=- —; r()("=0 e>2

CAPITULO !1 — ESTUDO SUCINTO DAS SERIES ALEATORIAS

Diferen^as segundas; ro"^ =l:r, ; 3 6

ri,«=0 0>3

Diferengas terceiras:

r2'3'= 10

ra'3) I 20 • ; =0 0>4

De modo geral resuka ro^''> =0 0>lc+l sendo os demais valores de =0.1,2,... k) determinados mediante a aplica^ao sucessiva da formula (10).

7.3 — A expressao de come uma fungao de 5 e k constitui. evidentemente. solugao da equagao de diferengas finitas indicada em (10), isto e:

2(1 — =0 (11)

Todavia, no caso das series aleatorias e possivel obter-se diretamente uma expressao de ro'*". De fato, seja a scrie aleatoria:

{yi!(i=I,2,3,. ..n)

A diferen?a de ordem k pode ser escrita, como vimos:

j=-0

.Assim teremos, desenvolvendo as expressoes de AC-'yi c A<'''yi+o

A""yi=(S)yi+i;-(^)yi+t-i+

^''''y'+o=(o)yi+k+o —(|^)yi+k+o—1+ +0)yi+k+o-= (-l)''(^)yi+o Como a serie considerada e, por hipotese, aleatoria, ao efetuarmos o produto

das expressoes anteriores e tomarmos as esperancas matematicas dos dois membros, todos os termos do 2.° membro se anulam, exceto os seguintes:

(- ,0.' (O +- - -+a-o)©y-^-o]

Tendo-sc em conta as relagoes conhecidas

(>.)= G-x)---E[y=i]=E[rV>.]='^/ resuka. tomando-se a esperanga matematica do produto A*''^j'i • A<''V+0:

E[A('')yrA(''Vi+o]=

k-n

-(-1)V 2:00,-8-;) (12) j=0

Tendo em vista a rela^ao de Euler podemos transformar o 2.". meinbro da igualdade anterior obtendo:

E[A('"yi.A('"y,+0]=(-l)O(,!^K= (13)

Mas o primeiro meinbro da igualdade (13) e, por defini^ao, igual a ro'''V-itk); em face de rela^ao (1) que liga ff'A(k) a u/ teremos, por fira:

roA)=(_i)

0

=(-1)0

(k!)2 (14) (k-tf)!(k+«)!

Tal e a expressao que fornece direta mente o coeficiente de auto-correlagao correspondente a uma defasagem 6, para a serie formada pelas diferen^as de ordem k, de uma serie aleatoria.

7.4 — A expressao (14) pode ser generalizada, de modo a se transfor mar a variavel 6 em uma variavel continua ero*'''em fungao continua de B. Para esse fim basta substituir os fa-

toriais pelas suas expressoes em termos da fun^ao «gama»,

x!=r(x-bi)

e 0 fator (— 1)® pela fungao cos 5 x Resuka assim, imediatamente. a ex pressao:

ro*''- = coi-fljr- r-(k-f-l) (15) r(k-0-!-i)r(k-1-0+1)

Essa fungao denomina-se fungao auto-correlativa da k™" diferenga da serie aleatoria considerada. Convem notar que ela constitui solugao da equagao de difercngas finitas anteriormente considerada (n." 11) como se pode comprovar facilmcntc, substituindo-se a expressao (15) naquela equa?ao.

7.5 — As expressoes (14) e (15) fornecem o coeficiente de aufo-corre-

j,^^,k,.p)^

/afao (defasada) da serie A'^'y.• Dma extensao imediata pode ser conseguida no sentido de se obter o coeficiente de corre/afao defasada i-q*'''"' entre as s6rie.s A('')y. Q A''"'yi,(i= l,2,...n).

6 claro que se k m recairemos no caso considcrado anteriormente (auto-corrclagao) e as novas formulas deverao compreender como casos particulares as expressoes (H) e (15).

Um caminho inteiramente analogo ao seguido no caso anterior conduz a ex pressao:

|.„(k.T) vo =(_])k+tti+0 ik+o) (16) VC.0 Cd

ou a formula equivalente, em termos da variavel continua:

cos(iu+k+0)ff. r(in+k+I).r(m+]).r(k+l)

r(k+0+l). r(m-0+l). r'2(2m+l). r"k2k+l) (17)

A expressao do coeficiente de corre- anteriores pondo-se m = o. Teremos lagao defasada entre uma serie alea

toria e a serie formada pelas suas diferengas de ordem k, sc obtem das ou, sob a forma continua:

1)''+'^ 08) V('k) ,•0(2.1')= cos(k+0)7r.r-(k+l)

r(k+0+i)r{i-0)r"2{2k+i) (19)

Essa expressao ainda pode ser transformada sc considerarmos a idcntidade:

Resuka a.ssim:

sen2ftr P(k+])

raf-^''> (20) =(-l)i2ftr (l+0)(2+fl) ..(k+tf)r^2k+l)

A -mesma identidade anterior transforma a igualdade (19) para k = o, na seguinte notavel formula:

3.q('.,o)= son2^ 207r (21) que exprime a fun?ao auto-correlativa de uma serie aleatoria continua. Essa fungao, conhecida na teoria dos circuitos eletricos. onde se denoraina £un?ao de impulse unitario, aproximou 0 estudo das series historicas do da transmissao dos impulses eletricos, A teoria de Slutzky segundo a qual os ciclos economicos podem ser gerados por meio da superposi^ao de impulses aleatorios, censtitui urn brilhante desenvolvimento de ideias analogas. Apareceu rccentemente um livro de Norbcrt Wiener (muito conhecido pelos sens trabalhos anteriores no campo da analise de series historicas) cujo titulo indica bem a sintese que faz o autor de dois campos aparentementc; tao separados. Denomina-se o livro «The extrapolation, interpolation, and smoothing of Stationary time series, with engineering applications;).

Coiiforme declara o autor. logo de inicio (Introduction, 0.1: The Purpose of this Book):

«This book represents an attempt to unite the theory and practice of two fields of work which are of vital importance in the present emergency, and which have a complete natural methodological unity, but which have up to the present drawn their inspiration from two enti rely distinct traditions, and which are widely different in their vocabulary and the training

of their personnel. These two fields are those of time series in statistics and of coinunication engineering» (o grifo e nosso).

7.6 — Com 0 fim de apresentar uma ilustra^ao do que foi cxposto anteriormentc sobre auto-correlagao em series historicas no carapo economico. cxtraimos alguns exemplos do livro de Harold T, Davis, «The analysis of economic time series».

Escoihemos as seguintes series:

Xi) Dow-Jones

xo)

X:) xj Xlo) dutos

Para as series por nos escolhidas assim a media aritmctica e o dcsvio dnmos a seguir o trend retilineo c bem padrao, para o periodo analisado:

Rrodu^.lo dc fcrrc ULisa ProJujilo indu'.iriat tridicc pcral Uc dc Inetnl^ c bcus pmdutos Indices dc prcjos de maccnuis dc construgjo

Produgao de ferro gusa

Produgao industrial

Indice geral de pregos

Pregos de metais e seus pro-

Xii) Indice de pregos de materials de construgao.

Essas series foram escolhidas dentre as 13 series estudadas por Davis, tendo sido adotados os mesmos simbolos xi. X:; etc. utilizados naquele livro. A serie Dow-Jones representa OS pregos mcdios de ag5es industrials cotados na bolsa de Dow-Jones. Todos os elemcnios se referem aos Estados Unidos e ao periodo de 1897-1913, que foi escolhido pela sua estabilidade. do ponto dc vista economico.

Cada serie e. pois, constituida por 204 vaJores mensais, tendo sido calculadas as auto-correlagocs de cadp uma dessas 13 series e bem assim as correlagoes defasadas de cada uma com todas as deniais, depois de climinado 0 trend retilineo.

Sobre a serie Dow-Jones foi feito um estudo especial com o fim de mostrar a influencia que sobre cada valor exercem os valores proximos, a qual pode ser desfeita mcdiante uma modificagao da ordem em que se apresentam os clcmentos da serie. Em par ticular se a ordem desses elemcntos for determinada per extragoes ab acaso, a serie obtida satisfara as condigoes de serie aleatoria.

Com c fim de ilustrar esse resultado. OS valores da serie Dow-Jones (per-

guinte, oru',0. cada serie esta indicada pelo seu simbolo (xi. Xi, ... etc.). 0.141 0.455 O.fcQO 0.8>51 1.000 I'. 801 0.800 0.455 0.141

O.201 0.431 0.672 0.857 l.OOO 0.857 0.672 0.411 0.201

centagcris sobre o trend) foram transcritos em fichas. sendo estas colocadas dentro de uma urna. Dessa urna foram extraldos pelo autor ja citado 204 valores (com reposigac) e deter minada assim uma nova serie em que a ordem dos elementos e aleatoria.

Deixamos dc reproduzir a serie obtida por ser demasiado cxtensa; os valores de ro"°'calculados mes a mes ate e =: 15 sac OS constantes do cjuadro seguinte (so figura nesse quadro a mefade da fungao auto'-correlativa; • a

1, ft B. J K.

outra metadii e. como sabemos, exatamente igual):

cada especifica^ao do universo corresponderiam determinadas propriedades. e seria longo analisa-ias pormenorizadamente.

Por esse motivo vanios analisar apenas duas. A priineira e relacionada com o valor da constante de Goutereau.

0= (22) onde

Ai= yi+i-yi

ei=yi-y

Os resultados do quadro anterior indicam corrclagoes praticamente nulas, cuja significancia so mais adiante iremos estudar. No quadro 3 reproduzimcs os valores de r'®'o extraidos do quadro 2 para os valores de 0, 3, 6, 9 e 12 do parametro 6. comparados com OS obtidos na serie original, ex traidos do quadro 1.

representando y a media aritmetica da serie; a segunda se relere a distribui^ao dos sinais das diferen^as primeiras de uma serie aleatoria.

Daremos 'os resultados sem as demonstragoes, que sac em geral muito longas. deixando ao leitor que o quiser, a possibilidade de consultar as fontes originais, e em particular o livro de Harold T. Davis ja citado.

8.2 — A constante de Goutereau. no caso de uma serie extraida de uniuerso normal assume o valor

G=V2

com urn desvio padrao; ^2

8 — Propriedades especiais das series afeatdrias.

8.1— Alem das propriedades gerais anaiisadas anteriormente, as series aleat6rias gozam de certas propriedades especiais que dependem do universo de onde forem extraidas.

Nao vamos, evidentemente. estudar tddas essas propriedades visto que a

(23) (24)

representando n o numero de elementos da s6rie (c portanto. n-1 sera o numero de graus de liberdade. visto set alea toria a serie considerada).

Se o universo for retangular. o valor da mesma constante sera;

G = A. 3 (25)

com um desvio padrao:

W'2 1 (Tn (26)

3 V n-1

8.3 — Os sinais das diferengas primeiras de uma serie extraida de universo normal possui tambem pro priedades interessantes que vamos agora examinar. Se considcrarmos a serie de sinais

H + H 1 !"H 1"

denominaremos seqtiencia (S) a circunstancia de ser um sinal seguido por outro sinal igual. Assim. cada um dos grupos de sinais

ou -f- +

4

constitui uma seqiiencia. c os grupos

ou + + -tcontem duas sequencias, cada um.

Denominaremos. por outro lado, inuersao (abreviadamente adotaremos a letra R. da palavra inglesa reversal) a circunstancia dc ser um sinal seguido de outro sinal difer^cnte. Assim. na serie

d- d- -f -+ ha duas sequencias e duas invers5es.

Denominaremos cadeia (em ingles run) a cada grupo de sinais sucessivos iguais: o numero de sinais que constitui a cadeia e a sua extensao. Assim, na primeira serie de sinais referida nesse item, ha 10 cadeias. sendo:

1 com extensao 3

3 com extensao 2

6 com extensao 1

Demonstra-se que no caso de serie aleatoria normal a esperanga matema-. tica do numero de inversoes e:

E(R)=—(n-2) 3 (27)

com uma variancia (7-^ 2(n-2) 9 (28)

Alem disso, a distribuigao das cadeias em fungao da extensao v e dada no caso de um universo normal, pela for mula de Besson-Olmstead: 2 [(i'H3^-l-l)(n-v)-f-

(v4-3)!

-i-2(v-|-2)l (29)

A teoria anterior pode ser estendida a casos mais gerais, que nao examinaremos nesse trabalho.

8.4 — A titulo de ilustragao do que foi exposto faremos algumas aplicagoes. A primeira se refere a serie Dow-Jones e foi extraida do livro ja citado.

Calculado o valor de G na serie ori ginal obteve-se:

G = 0.3345

O resultado obtido, porem. na serie formada pelos mesmos elementos ex traida ao acaso, ccnformc indicamos anteriormente, foi

G = 1.4360.

O desvio padrao (n = 204) no caso de universe normal (hipotese que foi verificada pelo autor) sera entao:

ffG=0.0748

Assim, a diferenga entrc o valor observado de G e o valor teorico cal culado na hip6tese de ser aleatdria a serie examinada

AG=11.4360-1.41421=0.0218

e inferior a terga parte do desvio padrao, isto e, perfeitamente compativcl com a hipotese de itma varia^ao puramente casual.

A segunda aplico^ao se refere a serie das laxas mcnsais de casamento no Distrito Federal, cuja analise fizcmos ha algum tempo.

A serie rcproduzida na tabeia 1 c no grafico 1 comprccnde H4 valores mensais (1936 a 1947).

A tabeia 2 fornece as medias moveis centradas dc 12 meses, Foi feita a eliinina?ao das oscilagoes estacionais mediante a determinagao

dos indices correspondentes pelo inetodo de W. Pearson (link relative vide quadro 4). A tabeia 3 fornece o produto desses indices pelas medias moveis da tabeia 2; finalmcnte a ta beia 4 indica os quocientcs das taxas meiisai.s de casamento observadas, peios vaiores da tabeia 3. Se a serie analisada tiver como unicos eiementos estruturais o trend (medias moveis dc 12 meses centradas) e as componentes ciciicas estacionais (de periodo inferior ou iguai a 12) o residuo da tabeia 4 constituira uma serie aleatoria.

A fim de anaiisar a serie residual constante da tabeia 4 foram obtidas as diferenqas primeiras dessa serie, que constam da tabeia 5 com os respectivos sinais (estando subentendidos os sinais +).

Foi caicniado o desvio padrao da serie original obtendo-se

cr S.426

Comparando-se csse de.svio padrao com o desvio medio aritmctico

que difere do valor|/-^ = 1.253 em

cipenas 0.021, o que ja constitui uma excelente presun^ao de que a serie residual seja aleatoria c normal. Prosseguindo porem a analise, contamos o niimero e seqiiencias n(s) c inversoes n(R) dos sinais das diferen^as pri meiras, rcsultando

n(R) := S3

n(s) -= 47

Aplicando as formulas (27) c (29) obtivemos o.s seguintes valores teorkus,;

1-:(1{)= ~•130=8(1,07 " '

<rXR)= .=5 2S.889 (t'.QS 5.37

Qu.Mino t INDICI-S hSTACIOVMS DAS TAX.AS Dii C.NSAMliN tO N'O DIS'IRITO l-F.Dl-RAI,

A diferen^a entre o vaior obaervado de n(R) e o Gcu valor teor/co.

7,(E)=|R(R)-Em)!=3.(i7

e inferior ao desvio padrac, podendo assim ser considerada bastante satisfatoria a aproximagao cnt.re os dois, o

que conduz a considcannos como aceitavel a hipotese de que a serie. re sidua! seja alcaforia.

Comparando a distribiiicao das cadeias com o rcsullado teorico fornecido pcia formula 29 obtivcmos cs valores constantcr, do qiiadro 5.

Como se verifica, a distribui^ao obtida com as cadeias dos sinais das diferen^as primciras da serie residual analisada coincide praticamente com a distribui^ao teorica deduzida para uma serie aleatoria.

O valor de obtido (0.570) tern, para 3 graus de iiberdade, uma probabilidade de 0.903 aproximadamente: assim. em cada 1.000 extra?6es ao acaso de series como a que ora analisamos, 903 apresentarao desvios superiores aos efetlvamente observados, e apenas 97 acusarao desvios iguais ou superiores em rela^ao a distribuigao teorica.

Confirma-se assim, mais uma vez, o carater aleatorio da serie residual das taxes mensais de casamento.

Um outro caminho para a verifica^ao do caratcr aleatorio da serie ora anali sada consiste em se comparar o valor doff-^'^^calculado diretamente a partir da serie AyjCom o obtido pela expressao

(1), que no caso presente sera:

O calculo numerico fornece:

A aplicafjao da (30) conduziria ao resultado

ff2^(J)= 142,01ir) que difere do valor observado em 2% apenas.

DISTRIBL ICAO 'IBCRICA V. OBSHRVADA DAS C:aDBIAS

Projetos de Resolu^oes aprovados pela Segimda Confcrcncia Hemisferica de Segaros

Cidade do Mexico. D. F. — 25-29 de outubro de 1948

Publicamoa a seguic os ^Projetos dc resolufoes aptovados pela 2' Confccencia Hemis[erica de Segucost', conforme aprcsentados no lolheto que foi organizado pclo Departamento de Scgucos da Camara de Comeccio dos Estados Unidos da America do Norte,

1. GARANTIAS PARA A LIBERDADE DO DESENVOLVIMENTO DA INICIA TIVA PARTICULAR NA INSTITUigAO DO SEGURO (aprovada na Primeira Conferlncia Hemisferica de Seguros)

(Tese Chilcna)

2, EDUCACAO CIVICA PARA A PREVIDENCIA

(Tese Chilena)

meado para elaborar os pormenores e enviar a Secretaria do Comite Permanente um esbo^o sobre a realizagao desse concurso.

6.

Resolve-se:

Resolve-se:

(I) As atividadcs do seguro devem propiciar-se a base da iniciativa par ticular e descnvolver-se por «organismos seguradores privados»:

(2) Os Estados Americanos devem dar amplas garantias para o desenvolvimento do seguro privado. limitandose a uma supervigilancia discreta e eliminando de seu caminho todo obstaculo, como tributagao excessiva, criagao de organismos seguradores estatais, restri^ao da iniciativa parti cular, etc.:

(3) Os Estados Americanos devem inclinar-se, alem disso, no sentido pratico, a uma politica de seguros, que leve a divulga^ao do seguro privado a todas as camadas da popula^ao.

Resolve-se:

Recomendar aos Estados Americanos rever e reformar os pianos de estudos em todos os graus do ensino, para neles incorporar, de acordo com o grau de capacidade dos aiuhos. conhecimcntos sobre o Seguro e a Previdencia.

3. DIA CONTINENTAL DO SEGURO

(Tese Chilena)

Resolve-se:

(1) Considerar o ensino universitario de maxima importancia para a pratica scguradora;

(2) Recomendar o estabelecimento de cadciras de seguros nas Faculdades de Ciencias Economicas das universidades amcricanas, e de Centres de Investigagocs de Seguros.

s

Resolve-se:

(1) O dia 14 de maio sera designado Dia Continental do Seguro (em comemora?ao da abertura da Primeira Conferencia Hemisferica de Seguros, 14-16 de maio de 1946). Foi. igualmente, resolvido que o Dia Continental do Seguro seria ceiebrado dc acordo com as necessidades locais de cada pais, havendo, entretanto. urn cartaz, emblema ou qualquer outre material de propaganda unico para todo o Hemisferio.

(2) De acordo com as sugestoes apresentadas, foi dccidido estabelecer um concurs© entre os artistas americanos, para obter o melhor cartaz possivel. O Sr. Jorge Bande foi no-

Resolve-se:

(1) Que em cada pais seja dcsignado um orgao centralizador, o qual procedera ao intercambio do material de interesse hemisferico diretamente com OS outros orgaos centralizadores. Apenas no caso de necessitarem-se informes tecnicos especiais, apelar-se-ia ao Secretario do, Comite Permanente a fim de que este obtivesse os referidos dados de suas respectivas fontes. Ficou. ainda, resolvido que as informa^es seriam transmitidas em seu idioma original;

(2) Que este intercambio de informa^oes inclua a troca de publicagoes tecnicas, ja que estas estao estreitamente relacionadas com a troca de outras informagoes tecnicas.

{1) Que. para formular principios sobre os quais se possa realizar a unificagao do direito contratual de seguros amcricanos, se deve encetar um estudo prudente e documentado de todos os aspectos legais, regulamentares e administrativos que ocorrem no seguro;

(2) Que a unificaqao de que se trata deve estar fundamentada sobre principios suficientemente amplos a fim de que nao restrinjam o movimento expansive que o progresso imprime dia a dia a todas as institui^oes humanas;

(3) Que, por ora e enquanto se chega a uma solugao integral, seria interessante e conveniente, sob todos OS aspectos, procurar maior uniformidade nas clausulas dos contratos de seguros dos diversos paises, dentro dos limites das legisla^oes vigentes:

(4) Que a Universidade do Chile feeja ■ escolhida para servir, de 6rgao recompilador de clausulas e condi?6es.

7. PREVENCAO DE INCENDIOS (Tese

Resolve-se;

(1) Recomendar as instituigoes seguradoras dc cada pais a divulgagao ampla e constante dos meios de evitar incendios e diminuir-lhes as consequencias, criando-se para este fim. como nos Estados Unidos da America do Norte. uma data •— «dia», «semana» ou «mes» de «Prevcngao de

4. ENSINO UNIVERSITARIO DE SEGUROS (Tese Chilena)

5. INTERCAMBIO DE EXPERIENCIAS ENTRE ORGANIZACOES DE SEGUROS (Tese Chilena)

UNIFICACAO DO DIREITO CONTRATUAL DO SEGURO (Tese Chilena)

Chilena)

Incendioss — em que se intensifique a propaganda, de tal forma que leve a compreensao de cada membro da coletividade o peso de sua respcnsabilidade a esse respeito, propugnando ao mesmo tempo, junto aos poderes publicos, por medidas punitivas que debelem o ato criminoso;

(2) Criar uma Comissao que cuide da impressao de cartazes e legendas de igyal teor, para o Hemisferio Ame ricano, e que sejam distribuidos a cada pais pelo prego do custo. Os paises das Americas Latinas esperam uma coIabora?ao eficiente por parte dos Estados Unidos da America do Norte na preparagao do material.

8. POPULARIZAgAO DO SEGURO

(Tese Chilena)

(2) Estudar uma reda^ao clara e prccisa para as condigScs e clausulas do seguro maritimo americano, com a finalidade de poder estabelecer claramente os riscos cobertos e os excluidos da cobertura do seguro;

(3) A impressao e edigao das clausulas de cobertura e a recomendagao, a Primeira Conferencia, de sua apiica^ao por parte dos seguradores maritimos das Americas.

10. UNIFORMIZAgAO DE CRITERIOS NO SEGURO DE CARREGAMENTOS MARITIMOS

(Tese Chilena)

de uma bem dirigida cducagao preventiva contra os acidentes de trabalho, por meio de cartazes c prospectos;

(2) Designer uma comissao que seja encarregada da impressao deste material de propaganda, com graficos e legendas de igual teor para todo o Hemisferio Americano, o qual sera entregue a cada pais pcio pre?o de custo. Os paises das Americas Latinas espe ram uma colabora^ao eficiente por parte dos Estados Unidos da America do Norte na prepara^ao do material.

13. INTERCAMBIO HEMISFERICO DE RESSEGUROS

Resolve-se:

(Tese Chilena)

Resolve-se:

Resolve-se;

Recomendar as companhias seguradoras do Hemisferio a popularizaqao do seguro, delineando-se em cada pais urn piano de a?ao para cujo desenvolvimento devera pedir a ajuda do Estado, dos empregadores e dos sindicatos.

9. REDAOAO UNIFORME DAS CONDICOES DE COBERTURA DAS APALICES ESPECfFICAS FLUTUANTES E ABERTAS DE CARREGAMENTOS MARITIMOS

(Tcse Chilena)

Recomendar a adofao; como norma geral para todos os componentes. duma nomenclatura especifica nas apolices, de todos OS riscos a que se estcnde' sua cobertura.

11. C0NS6RCI0 INTERAMERICANO DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS DE AVIACAO

(Te.se Chilena)

Resolve-se:

(I) Designer uma Comissao cujo trabalho sera o de promover a unificagap das condi?6es de cobertura nos seguros maritimos dos paises ameiicaoos;

Resolve-se:

Propor a forma?ao de um Consorcio Interamericano de Seguros de Acidentes Pessoais de Avia5ao que torne possivel segurar este risco em todos OS paises das Americas cm condi^oes uniformes c favoraveis.

12. PREVENCAO DE ACIDENTES DO TRABALHO

(Tese Chilena)

(1) Dar a conhecer a todas as associagoes, companhias e organiza^oes de seguros do Hemisferio Americano o grande interesse que existe nos paises que o formam em estimular o intercambio de resseguros. o importantc desenvolvimento que estas opera^oe.? tern alcangado nos ultimos anos e destacar especialmente o conhecimento, a experiencia c a solvencia moral e financcira que oferecem para realizar essas opera^oes numerosas instituigoes, companhias ou entidades nos paises das Americas;

H. ANUARIO INTERAMERICANO DE SEGUROS

(Tese Brasileira)

Resolve-se:

(1) Recomendar aos seguradores americanos o levantamento de estatisticas das respectivas atividades. bem como a utiliza^ao dos processes usados nesscs levantamentos:

(2) Criar uma comissao para apresentar o esquema basico de levanta mento e analise da estatistica interamericana de seguros, mantendo, para esse fim, o mais estreito contacto com o Institute Interamericano de Estatis tica e com as crganizagoes estatisticas de cada pais;

(3) Recomendar a comissao acima indicada o estudo dos seguintes pontos para a consecu?ao dos objetivos desta resolueao:

a) padroniza^ao e compilaeao dos dados estatisticos e administrativos de cada pais para a organizagao de um Anuario Interamericano de Seguros, que deveria ser editado nos idiomas usados no hemisferio;

b) escolha de um organismo central, ■'de "preferencia ja existente, como a Secretaria Geral da Conferencia Hemisfcrica, em Washington, que se incumba do trabalho de coordenar os dados de cada pais e organizar essa publica^ao.

Rcsolvc-se:

{I) Recomendar Ss instituisoes seguradoras de cada pais a divulgagao

(2) Nomear uma comissao composta pelos Drs. Edmundo Merchan, Jorge Bande, Guiilermo Wbrner e Enrique Paris Ambard. para que apresente a consideraijao do Comite Permanente que se rcunira no prdximo ano, um projeto sobre o intercambio de boa vizinhan^a de resseguros no ramo de Seguro contra Incendio.

15. LIBERDADE DE OPERACAO NO CAMPO DOS SEGUROS MARITIMOS DO HEMISFERIO AMERICANO (Tcse Mcxicana)

Resolve-se:

Que se lance mao dc todos os meios disponiveis e adequados para que as

leis e disposiQoes restritivas como as mencionadas, sejam revogadas o mais breve possivei, em qualquer pa'is do Hemisferio cm que existam.

16. INTERCAMBIO DE ESTUDANTES E EMPREGADOS

(Tese Brasileira)

Resolve-se:

Recomendar as associagoes scguradoras de cada pais americano, criarem cursos de estudos para empregados e estudantes, e tratarem do intercambio de empregados das companhias de scguros e de estudantes entre os paises americanos. cstabelecendo. para essc fim, bolsas de estudo.

17. O SEGURO DE VIDA. EFICAZ COLABORADOR DA FUNCAO SOCIAL DO ESTADO

Resolve-se:

(Tcse Chilcna)

(1) Solicitar dos governos dos paJses americanos a colaboragao efetiva indispcnsavel para popularizar o scguro de vida privado em todos os sens aspectos. sobre o fundamento indiscutivel de que a previsao voluntaria individual, manifestada atraves do seguro privado, completa, de forma real e eficaz, toda iniciativa e projsosito de ajuda e cooperagao social;

(2) Obter dos governos isengao de imposto sobre premios ate o limite inferior da isengao correspondente ao imposto sobre a renda;

(3) Tentar obter dos governos dos paises americanos, onde ainda nao exists tal dispositive, que promulguem leis tendentes a deduzir da base sobre

a qual se paga o imposto de renda os premios pagos para seguros de vida:

(4) Tentar obter, por todos os meios possiveis, dos governos dos paises americanos, onde tal dispositive ainda nao exista, que as importancias pagas a beneficiaries determinados nos contratos de seguros de vida nao fiquem sujeitas ao imposto de transmissao ou heranga.

18. COBERTURA DOS RISCOS CATASTROFICOS

Resolve-se:

visto como, para se desempenhareni da alta missao de protegee eficazmente OS povos e OS bens do Hemisferio, necessitam eles de viver sob um regime que nao conhega restrigoes nesse par ticular.

20. ADOCAO DAS REGRAS DE YORK E ANTUERPIA

(Tcsc Mexicana)

Resolve-se:

(Tcsc Chilcna)

(1) Que as companhias seguradoras deste Hemisferio vejam a conveniencia de se unirem aos demais seguradores do mundb para estudar e deliberar sobre a cobertura dos riscos catastroficos;

(2) Recomendar aos paises participantes a Segunda Conferencia Hemisferica de Seguros que se fagam representar nas futuras reunioes internacionais que se realizarem em relagao a esta materia, e que nomeiem comissoes nacionais para estudar estes problemas com o fim de comuiiicarem o resultado de tais estudos ao Escritorio Internacional de Riscos Catastroficos, na Espanha.

19.

Resolve-se:

(Tese Chilcna)

Que o seguro e rcsseguro dos paises americanos possam dispor livremente das divisas obtidas com slias operagoes,

(1) Recomendar aos governos dos paises do Hemisferio Americano a adogao dos Regularacntos de York e Antuerpia de 1924, sugcrindo-lhes as modificagoes de suas respectivas leis para que fiquem em liarmonia com os mesrtios:

(2) Enviar delegados a Comissao Americana que tern a seu cargo a revisao dos referidos Regulamentos de York e Antuerpia.

21, SEGURO DE CREDITO NO SEU ASPECTO INTERNACIONAL

(Tese Mexicana)

Resolve-se:

Que sejam apresentadas ideias e metodos praticos para impulsionar o Seguro de Credito em seu aspecto internacional para fomentar a exportagao e importagao, sugerindo a organizagao e estabelecimento de companhias de Seguros de Credito, cqm tecnica especializada, nos paises do Hemisferio Americano.

22. SEGUROS DE TRANSPORTE

(Recoraendagao

Resolve-se:

Apresentar ao Comity Permanente nomeado por esta Segunda Conferen

cia Hemisferica de Seguros, para es tudo, as seguintes propostas:

(1) Recomendar que o principio de Avaria Grossa seja aplicado a navegagao aerea:

(2) Recuperagao e devolugao entre os paises do Hemisferio Americano de veiculos a motor, reboques, aeroplanes, ou partes componentes dos mesmos, que houvcssem sido roubados:

(3) a) Proposta de intervengao das Chancelarias dos Estados Ameri canos para a realizagao de uma con ferencia internacional sobre a responsabilidade dos transportadcres;

6) Recomendar que a legislagao regional sobre a responsabilidade dos transpoitadores seja adotada ou revista, mediante esforgos dirigidos ao governo de cada pais;

(4) Que se estude um piano adequado para criar um organismo inter nacional de carater permanente como orgao oficial das associagoes seguradoras de todo o mundo e como tri bunal tecnico de arbitragem para a solugao. dos conflitos surgidos no transporte maritime;

(5) a) Que no seguro de trans porte maritime de mcrcadorias, sejam cotadas separadamente taxas diferentes para os seguintes riscos:

a) Avaria Particular

b) Roubo ou extravio

c) Derrames por quebras

d) Quebras

b) Que se esclarega devidamente o limite das condigoes do seguro, particularmente o de «Avaria Parti culars;

ECONOMIA DE DIVISAS SEM RESTRICOES PARA O SEGURO E RESSEGURO AMERICANOS

do Grupo da Propricdade)

c) Que se exclua a radioatividade nos riscos de guerra ou, entao, devem ser cobradas taxas espedais;

d) Que se excluam do seguro ma ritime OS riscos que se encontram alem da prote^ao do transportador; e

e) Que ao se firmar acordos sobre estas matcrias pelos paises americanos, se trate de obter acordos da mesma naturera dos das companhias inglesas:

(6) Que seja estudada a possibiiidade da organizagao de uma companhia de seguros nos Estados Unidos da America do Norte, com a coopera^ao voluntaria dos paises das Ame ricas Latinas.

23. UM LIVRO SOBRE PRINCIPIOS E PRATICAS DO SEGURO NO HEMISFERIO OCIDENTAL

(Tcsc Chilena)

24. O SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO, CAMPO EXCLUSIVO DA INICIATIVA PRIVADA

, (Tesc Chiiena) Resol vc-se:

(1) Que o Seguro contra Acidentes do Trabalho se conserve exclusivamente no dominio da iniciativa privada, devcndo as formas e condi^oes dos contratos ser livremcnte convencionadas pelas partes, isto e, o emprcgador e a companhia de seguros;

25. PROJETO DE UMA LEi-PADRAO AMERICANA S6BRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUTOMOBILISTAS (Tcsc Chilena)

Resolve-se:

(1) Que o seguro voluntario da responsabilidade civil dos automobilistas satisfaz amplamente a obrigagao de indenizar equitativamente as vitimas de acidentes de trafego;

sados. de modo que, em qualquer ocasiao, as companhias em que o empregador tenha segurado sua respon sabilidade civil possam fazer uso da certidao, quando o requeira a situagao, ou quando se mova uma agao judicial em que estejam envolvidos os empre gadores, seus seguradores, e os operarios;

Resolve-se:

(1) Encarregar uma entidade, organiza^ao ou pessoa, de escrever um livro destinado a orientar e uniformizar o pensamcnto dos seguradores americanos no tocante aos problemas fundamentals da Institui^ao do Seguro Hemisferico;

(2) Designar uma comissao para rever o texto, a qual competira verificar a harmonia existente entre os principios nele exarados e as. ideias que sobre os mesmos assuntos esposa a maioria dos seguradores americanos;

(3) Editar o referido livro e disfribui-Io a todos os seguradores ame ricanos de tal maneira que os proventos da venda cubram as despesas acarretadas com a sua publica^ao.

(2) Fazer uma representa^ao ao Conselho Interamericano de Comercio e Produqao, solicitando que se dirija as organiza?6es a ^e filiadas. dandoIhcs a saber que a luta sustentada pelos seguradores americanos contra a obrigatoriedade e monopolio estatal do Se guro contra Acidentes do Trabalho intercssa em alto grau a industria e a produgao em geral, c solicitando a essas organizagoes que prestem ajuda efetiva as companhias de seguros privados, usando de sua influencia para que OS produtores e comerciantes fagam seus seguros contra acidentes do tra balho em empresas particulares, sempre que estas fizerem suas operagoes em livre concorrencia com o Governo;

(3) Editar um folheto que, baseado na experiencia colhida em todos os paises americanos, demonstre, a !uz de numerosos exemplos, a conveniencia que oferece para empregadores e empregados o seguro privado c voluntario contra os acidentes do trabalho.

(2) Que nao se devc substituir o atual sistcraa pelo do seguro obrigatorio, assunto cste delicado e complexo, antes de ser ele objeto de acurados estudos; e

(3) Que se nomeie uma comissao de jurisconsultos e seguradores ameri canos para que redija um projeto de Lei-Padrao sobre a responsabilidade dos automobilistas nos paises ameri canos.

(2) Recomendar que a medida indicada se aplique unica c exclusivamente aos operarios procurando tra balho, porisso que, no caso dos que haviam sido contratados antes da admissao dos novos operarios, a Cer tidao de Aptidao Fisica criaria grande confusao provocada pela variedade das situagoes legais que se apresentariara, tornando per deraais complexa e ineficaz a adogao de medidas dessa naturcza.

27. COMPARECIMENTO DE OBSERVADORES AMERICANOS COMO REPRESENTANTES DAS CGNFERENCIAS HEMISFCRICAS AOS CONGRESSOS DE SEGURADORES EUROPEUS

(Tesc Chilena)

Resolve-se:

(1) Recomendar que as compa nhias seguradoras do Continente Ame ricano organizem um servigo de Me dicos Visitadores que possam examinar OS operarios antes de serem estes admitidos a trabalhar, expedindo-lhes, a seguir, uma Certidao de Aptidao Fi sica. de que se tirarao varias vias que serao remetidas ao empregador, a com panhia seguradora. e a outros interes-

Resolve-se:

{1) Que a Conferencia Hemisferica de Seguros seja representada em todas as conferencias e congrcssos europeus, em que se debaterem problemas de interesse para o seguro americano, per uma delegagao composta por cinco se guradores americanos;

(2) Que se considerem como con gresses ou conferencias de intere.sse

26. CERTIDAO DE APTIDAO FI.SICA (Tese Cubana)

para o seguro americano as conferen•cias sobre Cobertura do Risco Catastrofico, as reunioes da Uniao Internacional de Transportes, e todas as outras que o Comite Permanente das Conferencias Hemisfericas assim definir;

(3) - Que a delega^ao da Conferencia Hemisferica de Seguros atue na qualidade de representante do Seguro Americano considerado como um so bloco;

(4) Que a designagao dos membros integrantes da delcgagao fique a cargo do Comite Permanente, ao qual compctira iguaimente pronunciar-se sobre as despesas decorrentes de tal representa^ao: e

(5) Que a delega^ao tenha o nome de «Delegaqao dos Seguradores Ame ricanos Reprcsentados na Conferencia Hemisferica de Seguros.»

28. NOMEACAO DO COMITfi PERMANENTE (Tese Chilena) Resolve-se:

(1) Nomear um Comite Perma nente que funcionara nas mesmas tases que o estabelecido pela Primeira Conferencia Hemisferica de Seguros:

(2) Que a esse Comite Permanen te Ihe sejam dadas as seguintes atribui?6es:

a) Editar e enviar aos governos americanos coptas de todas as resoiu-

goes da Primeira e da Segunda Confe rencia Hemisferica de Seguros referentes aos problemns gerais em que o seguro americano requer a coopcragao governamental, ou das que contenham normas ou principios que importa se conhe^am nos circulos oficiais. Outrossim, editar e enviar ao Conselho Interamericano de Comercio e Produsao copias das resolu^oes para as quais precisa a Instilui^ao de Seguros obter a coopera^ao do Conselho ou das organizagoes a ele filiadas;

6) Estudar, organizar e por em pratica as resolugoes da Primeira e da Segunda Conferencia Hemisferica de Seguros que se relacionem com a troca de conhecimentos entre as instituigoes americanas de seguros, com o intercambio de resseguros, e com a criagao de orgaos especiais tais como «cons6rcio» ou outras organizagoes de interesse comum;

c) Nomear sub-covnissoes para que estudem todas as resolugoes da Pri meira e da Segunda Conferencia He misferica de Seguros, que se refiram a uniformizagao dos processos do se guro e rcsseguro, ou ao estudo de normas jurldicas comuns:

d) Seguir o progresso dos estudos, ja mencionados, que as Conferencias confiaram a determinadas pessoas ou instituigoes:

e) Decidir sobre a maneira de financiar a atuagao conjugada dos se guradores americanos:

[) Estudar as propostas que no entender da Segunda Conferencia devem ser previamente consideradas pelo Comite Permanente, apresentando-se a Terceira Conferencia Hemis ferica de Seguros;

g) Estudar qualqucr outro assunto que a Segunda Conferencia Hemis ferica de Seguros submeta a sua consideragao, ou que as Delegagoes Ihe rcmetam no minimo com um prazo de sessenla dias antes da abertura das reunioes; e

h) Fixar a data em que devera reunir-se a Terceira Conferencia He misferica de Seguros.

(3) A Camara de Comercio dos Estados Unidos da America do Norte desempenhara as fungoes de Secrctaria do Comite Permanente, competindo-Ihe fixar a data da reuniao deste ultimo no decorrer de 1949; e

(4) O Comite Permanente efetuara sua reuniao na cidade de Havana, Cuba, c a Terceira Conferencia He misferica de Seguros na cidade de Santiago, Chile.

29. BASES DO CONCURSO ABERTO ENTRE OS ARTISTAS AMERICANOS PARA A ESCOLHA DE UM EMBLEMA UNICO REFERENTE AO DIA

CONTINENTAL DE SEGURO

Resolve-se:

(1.) Organizar um concurso para a escolha do melhor emblema sobre o Dia Continental do Seguro;

(2) Podera tomar parte nesse concurso qualquer artista nascido em um dos paises americanor-, ou artistas estrangeiros que tenham residido por mais de cinco anos em um deles;

(3) O emblema deve ilustrar as seguintes ideias:

a) A instituigao dos Seguros Privados, expressao maxima da previdencia nas Americas, protege a propriedade e o bem-estar de seus cidadaos:

b) Sua agao baseia-se na solidariedade das economias americanas:

c) O Seguro representa um esforgo por parte da iniciativa particular em favor do bem-estar coletivo das nagoes;

Observagao: — As .ideias contidas cm bee podem ser representadas por um lema apropriado.

d) No emblema havera a seguinte inscrigao: 14 de Maio — Dia do Se guro Americano — respectivamente nos idiomas espanhol, ingles e portugues;

(4) Na ocasiao da entrcga, os projetos tem de estar completamente terminados cm cinco diferentes cores, devendo sua confecgao tornar possivel imprimi-los com as dimensoes de ...., e, ao mcsmo tempo, prestar-se k redugao do tamanho apropriado a carimbos, selos ou cabegalhos de papel

(Tcse Chilena)

de carta e outros documentos. razoes essas que tornam indispensavel que cada urn dos projetos contenha dois desenhos, urn para cartaz e outro paia carimbo. Neste segundo caso, a execu^ao dcve ser feita somente em duas cores, em forma de circulo ou qiiadrado, respectivamentc com um diamefro de, .... ou com lados corrcspondentes a

(5) Cada concorrente somente podera submeter um projeto;

(6) As Associagoe.s de Seguradores das Instituigoes Amerfcanas de Seguro sc encarregarao de dar publicidade ao concurso em apre^o, de acordo com OS metodcs locais, competindo-lhes igualmente nomcar as Comissoes Julgadoras Nacionais que escolherao os tres melhores projetos a figurarem no Ccrtame Interamericano:

(7) As As£0cia?6es de Seguradores dos paises americanos detcrminarao os premios a se concederem aos vencedores dos concursos nacionais, bem como as despesas rcfcrentes a esses premios:

(8) O Comite Permanente nomeado pela Segunda Conferencia Hgmisferica de Seguros desempenhara as funCoes de Comissaq Julgadora no Certame Interamericano;

(9) As Associa^oes de Segurado res dos paises americanos enviarao ao Sccretario do Comite Permanente os

Projetos Nacionais Prcmiados, sessenta dias antes de reunir-se o Comite

Permanente:

(10) Ficam instituidos os seguintes premios para o Certame Interamerica no:

atividades de modo a promover a ideia, entre seus membros, de elevar o seguro neste Hemisferio a um piano mais elevado de utilidade social;

seja publicada e enviada as companhias de seguros de cada pais e ao Conselho Interamericano de Comercio e Proditgao, em Montevideu.

(11) A Camara de Comcrcio dos Estados Unidos da America do Norte, concedendo os premios adquirira automaticamente o diiCito de reprodugao dos projetos premiados.

30, MAIS INTIMA COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SEGUROS NO HEMISFERIO OCIDENTAL

(Tese Cubana)

(3) Que a Segunda Conferencia Hemisferica de Seguros designe uma comissao que se encarregara de estudar OS metodos a se empregarem para promover-se o intercambio de negocios entre os seguradores do continente que sejam membros efetivos da Conferen cia;

32. CONVITE AO COMITE PERMA NENTE PARA QUE REALIZE SUA PROXIMA CONFERENCIA EM HAVANA, CUBA

Resolve-se:

Resolve-se:

(1) Que a Segunda Conferencia Hemisferica de Seguros rcafirme seu proposito de lutar para que os seguros fiquem exclusivamente nas maos de entidades privadas, conquanto rcconhega a necessidade de coopcrar eficazmente com os Estados Americanos, cuja a(;ao dinamica se orientc no sentido de construir a economia, e de melhorar 0 meio social'e cultural de scus respectivos paises:

(2) Que a Segunda Conferencia Hemisferica de Seguros oriente suas

(4) Que a Segunda Conferencia Hemisferica de Seguros edite, distrifauindo-o periodicamente entre scus membros, um Boletim Oficial da Con ferencia, que contenha os indices e o desenvolvimento do seguro no hemis ferio. Declara-se, ademais, que para o fim colimado cada um dos membros da Conferencia fica constituido em agente, correspondente ou centro de informagao da publicagao em aprego.

(5) Que a Segunda Conferencia Hemisferica de Seguros redija e submeta os Estatutos que abrangerao certos pontos basicos.

31. CONFERENCIA FEITA PELO

DR. JORGE BANDE NA UNIVERSIDADE NACIONAL DO MEXICO

Resolve-se:

Que a conferencia do Dr, Jorge Bande intitulada «A Instituicao do Se guro — uma Solu^So para a Dcfe^a da Economia Particular*, pronunciada na Universidade Nacional do Mexico,

Aceitar o convite transmitido pelo Sr. Jose A. Martinez Mendez para que a proxima reuniao do Comite Per manente da Conferencia Hemisferica de Seguros seja realizada em Havana, Cuba.

33, QUE SE MANTENHA O ATUAL DELEGADO ATE QUE O SEU SUCESSOR SEJA ELEITO OFICIALMENTE

Resolve-se:

Que o atual Delegado de cada pais continue atuando'como membro do Co mite Permanente at£ a designacao de seu sucessor.

34. CONVITE PARA QUE A TERCEIRA CONFERENCIA HEMISFERICA DE SE GUROS TENHA LUGAR EM SANTIAGO DO CHILE

Resolve-se:

Aceitar o convite transmitido pelo Dr. Jorge Bande para que a Terceira Conferencia Hemisferica de Seguros seja levada a efeito em Santiago do Chile.

35. MOCOES DE AGRADECIMENTOS

Refere-se este item a diversas mo?6es de agradecimentos aqueles que contribuiram para o sucesso da Conferencia.

O Grupo de Fian^as da Segunda Conferencia Hemisferica de Seguros recomendou as seguintes propostas:

36. O Grupo de Fiangas da Se gunda Conferencia Hemisferica de Se guros solicita que as companhias de fian^as sejam especificamente incluidas nos Estatutos da Conferencia.

37. Em conseqiiencia do exposto, pede 0 Grupo que se modifiquc o nome da Conferencia para que no futuro indique explicitamente abranger igualir.ente as operates de fianijas; ou, em outras palavras, pede-se que a Confe rencia passe a ser designada per: Con ferencia Hemisferica de Seguros e Fian?as.

38. Recoraenda-se que os paises do Hemisferio estudem todos os aspectos da fian^a, de modo a reconhecerem o campo que Ihe e proprio e a Ihe darem a consagragao juridica necessaria.

39. A fian^a de fidelidade deve restringir-se ao desempenho doloso das fungSes do empregado por ela caucionado. A responsabilidade, neste caso,

relaciona-se principalmente com conduta dolosa, cobrindo unicamente atos., delituosos intencionai!? contra a propriedade do beneficiario da fian(;a ou contra bens que Ihc tenham sido confiados.

40. As companhias de fian^as do Hemisferio nao deverao. em seus contratos, assumir responsabilidade alguma com referencia a fatos ocorridos antes de sua vigencia, nao devendo, portanto, suas ap6lices conter estipula0es contrarias ao exposto.

41. Recomendar a todas as com panhias de fian;as do Hemisferio que organizcm urn sistema de intercambio confidencial. de modo a tornarem-se o mais completas possiveis as informa^oes solicitadas com rcferencia a fianga.

42. Que as companhias de fiangas do Hemisferio realizcm estudos para se intensificar o reafiangamento entre OS paises do Continente Americano, de acordo com normas gerais que permitam as atividades no campo em aprego, preferivelmente as baseadas na reciprocidade de operagoes afins.

DADOS ESTATISTICOS

ATIVOS LIQUIDOS

Nos quadros a seguir sao apresentadas as apuragoes de Ativos Liquidos, acrescentando as apresentadas na Revista n.° 56 OS resultados de 1948.

O crescimento observado nos Ativos Liquidos medios das sociedades operando em ramos elementares resulta nao s6 do crescimento do total dos ativos em 1948, mas tambem da paralizagao no crescimento do niimero de socieda des com ativos pequenos.

Reuniao do Comite Permanente Em Havana, de 20 a 26 de novembro proximo passado reuniu-se o Comite Permanente da Conferencia Hemisfe rica de Seguros, a qual compareceit o Sr. Antonio M. Marquez, da «Sul America® — Companhia Nacional de Seguros de Vida.

O crescimento do ativo liquido total, por outro lado, deve-se aos bons re sultados no ano de 1948 como a varies aumentos de capital havidos no correr do referido ano.

Comparando a evolugao dos indices de ativo liquido total dos varies grupos

de sociedades, verifica-se ser seu cres cimento bem mais acentuado no grupo das sociedades que operam nos ramos Acidentes do Trabalho e Vida. £sse fato diz bem da qualidade do negocio que representam esses seguros e explica o fato de uma sociedade ter comegado a operar em Vida em 1949 e duas outras. provavelmente, em 1950.

Continuam acentuando-se, na composigao do Ativo, os titulos «Im6veis Urbanos® e «Hipotecas sobre Imoveis Urbanos®, como resultado de uma politica inversionista tendendo a obter maior rendimento na aplicagao dasreservas.

ATIVO LIQUIDO E ATIVO LIQUIDO

SOCIEDADES ESTRANGEIRAS

CPERANDO EM:

1 — Exclui dados da sociedade Metropole Geral

2 — Exclui dados da sociedade Equitativa Vida

3 — Exclui dados da sociedade Vitdria.

(4) — Inclusive dados da Firemen's autorizada a operar em 2/8/1948.

Nota; As sociedades cscrangeiras deixaram de operar no Ramo Vida cm 1942.

Ceral). 2 — Exclui dados da sociedade Equitativa Vida. 3 — Exclui dados da sociedade Vit6rla.

ATIVOS LIQUIDOS EM 31-12-1948

ATIVOS

1944 —1848

ATIVOS LIQUIDOS 1944 — 1948

ATIVOS LIQUIDOS 1944 —1948

PARECERES E DECISOES

Laudo pericial em mercadorias avariadas em conseqiifincia devfcio prdprio

O transportc de mercadorias lacUmcntc deterioraveis par vicio proprio consdfui, quase sempre, pcoblema dc solugao pratica dificU para as companhias de seguros, na hipotese de apresentarem avaria no porto de desiino.

Em recente caso, as diioidas suscitadas se esclareceram em vistoria jw dicial reguerida pelo inferessado.

Dada a importancia da matcria, a Revista do I.R.B. ptiblica o laudo proferido pelo pcrito " * * em quo se moslra como, apcsar do transportc em camaras frigorificas adcquadas c com perfeito funcionamento, a mercadoria avariada cm conscquencia de vicio de origem. O bri'hanle laudo quc abaixo puWi'camos aborda com pro/undo con/iecimenfo OS uarios aspccfos da questao: sera dc grandc utilidade para os Icitoces dessa ijcoisfa. noladamentc para os oisforiadores (R.C.)

QUESITOS DAS SUPLICANTES

QuesiYo 1 — Quantas caixas de peras, ameixas. pessegos e uvas foram embarcadas em Y no navio «X» que saiu daquele porto em 6 de novembro de

Resposta— O navio «X» transportou de Y 0 seguinte carregamento de frutas frescas:

Ameixas 4.250 caixas

Pessegos 1.000 caixas

Peras

8.613 caixas

Uvas 321 caixas

14.184 caixas

Quesifo 2 — Qual o numero de vo lumes e toneladas de carga transportadas no Jito barco 1

Resposta — O navio «X» carregou em Y 14.184 caixas de frutas frescas pesando 270.806 kg, saindo para Z, onde carregou 6.000 toneladas de trigo em grao a grand, sendo toda a carga destinada ao porto de A.

Quesito 3 — Os Drs. Peritos encontraram as mercadorias totais das Suplicantes a que se refere o quadro anexo a inicial ? No caso negativo quais as faltas cxisteutcs c respectivas razoes ?

Resposta — Faltaram na descarga cinco caixas de peras da marca Girus/ Natalio, duas caixas de ameixas da marca «J. P. C.» e uma caixa da marca «P.L.» num total de oito caixas. Desconhego as razoes destas faltas.

Quesito d — Qual o dia normal da chegada do dito navio ao porto de A, caso tivesse ele zarpado no dia 6 de novembro de .. . diretamente dc Y para este porto ?

Resposta — Segundo nos informou o Comandante do navio, ele pode fazci o percurso direto Y — A, normalmente em cinco dias e por conseguinte, saindo no dia 6 poderia chegar ao porto de A no dia 11 de novembro. A vlagem realizada porem pelo «X» nao foi direta, mas com escalas. Os embarca-

dores nao so sabiam que esse navio ia fazer escala — como declarava o conhecimento — como de que nao se trata de urn navio de linha regular, isto e, com dias de partida e chegada e escalas prefixas, mas de um navio destinado a colheita de carga onde a encontre — o que os ingleses chamam tramp ship. Viagem lealizada por navio dessa natureza depende de carga que encontra, e do tempo que demora nas escalas colhendo carga.

Quesito 5 — A mercadoria vistoriada apresenta vicio de origem ou de embalagem ? Foi ela de boa safra e colhida a tempo, nem verde nem passada ?

Resposta — A mercadoria vistoriada aprcsentava vicio de origem (acondicionamento nas mesmas caixas de frutas verdes com maduras) e vicios de embalagem (excesso de frutas dentro das caixas).

Parcce ter sido de boa safra, mas evidentemente e dado o que se explica acima, nac foi colhida toda ao mesmo tempo, mas grande parte tarde demais para a viagem dada sua condicao de madureza.

Quesito 6 — A raercadoria esta devidamente estivada no navio «X» ? Sofreu ela baques ou compressoes ?

Resposta — A mercadoria foi muito bem estivada no navio. Naturalmcnte durante os trabalhos de estiva e desestiva, a mercadoria sofreu baques, quedas e compressoes, bem como, extravio, resultando dessas ocorrencias normais a necessidade de um trabalho organizado e permanente de «atesto> durante todo o tempo da descarga. fiste atesto e uma opera?ao comple-

mentar ao conserto das caixas e consiste na substituiijao. em cada lote, dos frutos prejudicados em caixas avariadas, bem como, na recomposi^ao das caixas incompletas por acidentes e roubos. Terminado esse trabalho, resulta no final da descarga um certo niimero de caixas vazias por lote e que e registrado no termo de avaria ou livro de ocorrencias do Armazem Frigorifico. Tcrminada a descarga do navio «X» verificou-se a existencia de 58 caixas vazias.

Quesito 7 — Podem os Drs. Peritos informar se houve paralizacao das maquinas frigorificas do mencionado barco, desde a sua partida de Y ate o porto de A ?

Respostd — Toda instalacao frigorifica, tern que ser regulada e essa regulagem pede, as vezes, que se estacionem as maquinas com o fim de elevar a temperatura que ameaga descer nas camaras frigorificas a um ponto nocivo para as mercadorias ai guardadas. Portanto, o estacionamento das maqui nas, em ccrtas ocasiocs, e quando a tecnica o exige e uma ocorrencia, nao so normal, como da propria natureza das instalagoes frigorificas. Isso encontramos mencionado em qualquer tratado sobre o assunto, notadamente no belo 'ivro de Jose Vives, Instalaclones Frigorificas, Garoche, Stowage, handling and transport of ship cargoes. Denota o «Diario de Navegagaos do «X» que suas maquinas frigorificas funcionaram normalmente toda a viagem, nao se notando qualquer anormalidade.

Quesito 8 — Qual foi a oscilagao de temperature, das camaras frigorificas

durante a viagem, Icuvando-se os Pe ritos nos l.'vros do barco e outros meios de que possam dispor, inclusive informagoes com pessoas de bordo ?

Resposta — For ocasiao da vistoria OS peritos da Requerente alegaram uma discordancia entie o «Diario de Navcgagao» e o «Diario de Maquinas» cons(ante de que no I." a temperatura se mantinha constantc de 2 a 3 graus centigrados durante todos os dias de viagem c no «Diario de Maquinas» estas temperatures cram muito difercntes.

Ora, em primeiro lugar as anotagoes do «Diario de Maquinas» nao podem ser invocadas contra as do «Diario de Navegagao» pois este e o livro oficial, que merece fe, onde se notam as ocorrenciao com a responsabilidade do Capitao.

O «Diaiio de Maquinas» e escriturado so pelo maquinista. enquanto as notas do v<Diario de Navegagao» sao tomadas diariamente a vista das observagoes feitas pelo cngenheiro, ou oficial especializado das instalagoes frigori ficas, devidamente controladas pelo Capitao. Portanto, ainda que existissc a nota da divergencia (que duvidamos, de vez que nas diligencias nunca foi mostrado c «Diario de Maquinas» c sim unicamente o «Diario de Navegagao» e um borrao, escrito a lapis, sem qualquer cunho de autenticidade), nao poderia haver conflito de provas poi'oue o «Diario de Maquinas» nao faz prova alguma em sentido contrario ao que manifesta o «Diario de Navegagac».

A evidencia, alias, de que a frigorificagao foi perfeita. daremos com as

provas e argumentos a seguir especialmente na reisposta ao quesito 10.

Acentuaram tambem por esse acordao OS peritos da Requerente (apoiados no relatdrio da ETIVA, que adotaram) como fato grave, que mostra as falhas da refrigeragao, a circunstancia da tem perature das frutas nas caixas scr mais elevada qitc as das camaras frigorificas.

Tanto que gastaram longo tempo em proccder n enumeragao de caixas de frutas com a cuidadosa notagao, a frente, das lemperaturas internas.

£ de admirar porcm que peritos em frutas frigorificadas, notem como anormalidade conseqiiencias nao so normalissimas, como inevitaveis nos processes refrigerativos. Porque a temperatura das irutas sujcitas ao processo de frigorificagao e, .sempre, maior que a do ambiente da camara, como diz Monvoisin.

«Par suite de leurs combustions resplratoires, la temperature des fruits est toujours superieurc a la temperature de la chambre froide dans laqucUe ils sont maintenus».

Alem da elevagao consequente das •-•combustoes respiratorias, o processo de maturagao das frutas e tambem produtivo dc caioi. Haller Graham, Gerhar. e outros sabios que estudaram esse fenomeno. asslm como Monvoisin. dao como OS fenomenos gerais da matu ragao; 1.° absorgao do oxigenio: 2." o desprendimento dc agua e anidrido carbonico: 3.° a produgao de calor, tanto mais intensa quanto mais adiantado o processo. Basta, alias, olhar para o quadro posto pelos peritos no laudo, que este Juizo mandou retirar dos autos e que nao sabemos se mantiveram, pois mantem escondido seu

novo laudo, para verificar que as temperaturas de 5°C, 6°C, 7"C, etc., referem-se as caixas pisadas, passadas e maduras, raquanto as boas, estao com 2°C, 3=C, etc.

A temperatura maior das caixas. nao ocorreu per defeito da refrigera^ao, e uma conseqiiencia natural e certa da , vida da fruta nos frigorificos, assim como as temperaturas maiores correspondem a graus maiores de maturidade. Per isso e que os peritos encontraram na mesma entreponte, caixas boas, com temperaturas de 2"C e 3'-', e caixas passadas, maduras, com 5'*C, C°C e 7°C. Nao existe bolsao de calot e apenas, a resultante natural dos fenomenos de matura^ao.

Quesito 9 — Qual o estado atual das raercadorias vistoriadas e qual o grau de maturidade das mesmas ?

Resposta — As peras «Anjou» descarregarani em boas condigoes ainda verdes com pressao elevada. As «Flemish» ja abrindo a cor, maduras, porem, sem avaria. Todas as outras frutas descarregaram maduras e passadas. Nossas inspesoes tiveram inicio no comego da dcscarga do navio e terrainaram por uma verifica?ao de todos os lotes avariados, apos terminada a dcs carga, nas camaras do Frigorifico da Administragao do Porto de A.

Quesito W ■— As frutas vistoriadas, dado o estado atual de maturidade (maior ou meuor), teve a vida frigorificada diminuida com o atraso da viagem decorrente da mudan^a de rota do barco ?

Resposta — Nao, a viagem do «X» durou aproximadamente vinte dias.

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ponto este que ninguem contesta. Ora 20 dias nao e prolongada viagem para frutas [rigori[icadas. Dado que o procer.so frigorifico seja regular, as frutas aguentam perfeitamente uma viagem de tres a seis meses. Assim manifestam todos quantos versaram sobre transporte de frutas frigorificadas, Signanter — Turpin Merchant Marine Officer's Handbook, e ainda o mestre mundial na materia Pierre Garoche. Este a pagina 136 do seu livro Stowage handling and transport of ship cargoes, apresenta um quadro onde se mostram OS periodo"^ de conserva^ao das cargas refrigeradas durante as viagens maritimas (length of conservation of refri gerated cargoes) nesse quadro e dado o minimo de 3 e o raaximo de 6 meses. Monvoisin (La conservation par le froid des denrees perissables), menciona que as ma^as conservaram-se ate um ano tpagina 424), e cita a autoridade de Echevin no sentido de que as peras depois de 5 meses no frigorifico perdem so 4 % do liquido.

Quanto as uvas, diz o mesmo autor (pagina 427) que a conserva^ao e excelente ainda depois de passados dois e tres meses. Quanto aos pessegos Monvoisin e Buker (Pagina 430) dizem que so depois de passados 2 meses em frigorificos e que se notam os primeiros sintomas dc decadencia.

Portanto uma duragao de vinte dias. que foi quanto durou a viagem nao prejudicou as frutas, mormente tendo OS frigorificos funcionado perfeita mente como aconteceu. Tanto assim que as proprias pSras embora sejam as frutas mais sensiveis ao transporte.

isso por causa da finura do seu epicarpo, e da inconsistcncia de sua polpa, extremamente melindrosa aos baqucs e pressoes, siiporta muito bem a conserva^ao pelo frio, onde dura meses. £ a li^ao de Monvoisin (op. cit. pa gina 425) «Les poires supportent tres bien la conservation par Ic froid». Elas duram facilmentc seis meses nos fri gorificos.

Quesito 11 — Qual e a diminuigao da resistencia das frutas vistoriadas para serem conscrvadas para sua cportuna comercializa^ao ?

Resposta — O navio «X» chegou no dia 23 e a descarga das frutas estava inteiramente feita alias por exigencia dos recebedores, no dia 25 de novembro. portanto antes do Carnaval. Nao

Quc.^ito 14 — Qual a diferen?a do preQO das peras «Anjou» que foram as primeiras da safra, levando em considera^ao a chegada do navio em 11 de novembro e data efctiva da chegada do mesmo a este porto ?

Resposta — Prejudicado em vista da havia nada que impedisae sua venda resposta apresentada ao quesito andurante o Carnaval. tcrior.

Quesito 12 — Estao as mercadorias presentemente desvalorizadas ? Quei-

ram os Srs. Peritos dar as causas pormenoriradamente

Resposta — Nao, estao com o valor que tinha na ocasiao do cmbarque, e muitas maduras e estragadas.

Quesito 13 — Qual o pre^o de venda da mercadoria por caixa de cada especie caso tivesse o navio chegado ao porto A, normalmente a 11 de no vembro ?

Quais OS pre^os das ditas mercado rias na data da chegada do vapor A a este porto, tendo em vista as condidoes da mercadoria e o estado atual do mcrcado ?

Respost.7 — Os pregos vigorantes no mercado para frutas maduras sem avaria, nas duas respectivas datas sao OS abaixo mencionados;

Quesito 15 — Qual o prejuizo que terao as suplicantes com o armazenamento frigorifico das frutas dado o abarrotamento atual do mercado de corrente da chegada de outros barcos, entre este o «B» e «C» ?

Resposta — Nao vemos em que a chegada anterior ou posterior de outros carregamentos possam prejudicar os carregamentos do "fX*. mormente se esse prejuizo decorria do abarrotamento do mercado, nao era por chegar dez dias antes que se evitaria. Pelo contrario, chegando o «X» nas vesperas do Carnaval, depois do escoamento dos frutos vindos nos outros navios, chegou nas melhores condi^des possiveis para a coloca?ao rapida, c vendagem imediata do carregamento. So poderiam queixar-se os carregadores se nos 11 dias que dizem ter o demorado

fie verificasse uma queda no pre?o dos frutos, mas isso nao aconteceu, antes pelo contrario. Apesar da chegada das frutas americanas dos vapoces «B» e «C» o mercado manteve-se firme com tendencias para alta «em todo esse periodo como consta das informa^oes comerdais relativas a todo o periodo da viagem do «X» ate depois do Carnaval. cm todos OS jornais, especialraente no Tornal do Comercio». Quantc as despesas de armazenagens. capatazias. direitos. taxas. etc.. nao sao prejuizos; sao despesas ordinarias de importagao. Nao oneram as frutas, porque devem ter sido prcvistas no prego de venda no mercado nacional.

Quesito 16 — Caso o navio «X» nao tivesse desviado a rota nao teria ele normalmente chegado a este porto antes dos barcos referidos no quesito anterior e nao teriam as fazendas coloca^ac imediata no mercado por pregos mais coinpensadores ?

Resposta — Como explicamos, sendo o navio «X» um «tramp ship», nao tem linha regular, logo a resposta a este quesito esta prejudicada pelo que dissemos em resposta ao quesito 4.

Quesito 17 •— Qua] a percentagem rle desvalorizagao atual da mercadoria ?

Resposta — A depcecia^ao podc ir no maximo a 5 % das frutas embarcadas. E se houve ou nao prejuizo para OS embarcadores, se as frutas foram vendidas, havera necessidade de verificar o produto da venda, antes de estipular qualquer quantum ou percen tagem.

Quesito 18 — Quais os totais dos danos sofridos pelas mercadorias vistoriadas 7

Resposta — Prejudicado em vista da resposta aprcsentada ao quesito anterior.

Quesito 19 — Quais os prejuizos sofridos pela exportadora D. E.6 Cia.. consequente do nao embarque das 2.000 caixas de pessegos e 424 caixas de ameixas para as consignatarias

F. I.S.A.eJ.L.G Cia., dado o fato de ter ha /ido o desvio de rota do barco ?

Resposta — Prejudicado pelas respostas aos quesitos anteriores.

Quesito 20 — Queiram os Srs. Peritos fornecer quaisquer outros dados ou informagoes tecnicas que possam esclarecer melhor a materia em curso.

Resposta — Nao. temos quaisquer outros esclarecimentos a explanar, pois julgamos que a razao tinica das avarias verificadas deve-se a vicio proprio da fruta de vez que a refrigera^ao do vapor estava perfcita, assim como perfeita a estiva.

QUESITOS APRESENTADOS

PELO CAPITAO DO VAPOR «X»

Quesito 1 —'As frutas em exame foram embarcadas nas condicoes de maturidade requerida para cada espec'e em vista do transporte maritimo a scr efetuado ?

Resposta — A triagem foi defeituosa, porque fifstavam embaladas nas mesmas caixas frutas muito verdes com outras maduras. Isto explica a circunstancia de, na mesma caixa, aparecerem frutas boas e outias passadas.

A fruta que chegou avariada, assim cliegou porque foi embarcada em adiantado estado de matura^ao.

O process© de maturagao nao se desenvolveu a bordo. duraate a viagem, ja estava perfeito antes desta come^ada. Prova-se isso a simples inspe?ao das frutas que verifiquei pessoalmente e tambem por intermedio do Transfrio, especialistas c peritos em frutas e da testemunha, Sr. F. As frutas, era mu'tas caixas, apresentavam os pedi'inculos pretos e sem vida, prova de vjue quando foram embarcadas ja estavam maduras de mais. Ademais quase todos OS pedunculos mostravam, com toda a evidencia que as frutas, em diferentes graus de maturidade, haviam sido encaixotadas juntamente, por isso, clentro das mesmas caixas encontraram-se frutas em bom estado, e outras maduras em excesso.

Ora,se na mesma caixa, sob a mesma temperatura, na mesma camara, umas frutas se deterioravam, outras nao, deve haver para essa deteriora^ao um motive que nao seja nem a tempera tura nem a viagem. £sse motive, e claro, estara no vicio proprio da fruta encontrada estragada.

Quesito 2 — As embalagens das frutas sao adequadas para o transporte e conservagao das mesmas durante a viagem raaritima 7

Resposta — Como foi tambem notado por mim e pelo Transfrio, as frutas examinadas estavam mal acondicionadas em caixas tao cheias que as tabuinhas que faziam fungao de lampa, em iugar de estarem fixes horizontalmcnte, curvavam-se em forma de bau, em conseqiiencia do excesso de frutas nelas introduzidas. Essa forma de acondicionamento so podia prejudicar as frutas mais delicadas que sofriam pressao e esmagamento, apres-

sando assim os fenomenos de decomposi^ac provocada pela excessiva matu ridade. Esse defeito das caixas tam bem fci iictado pelos Armazens Frigorlficos na minha presents, como foi notado pelos dignos peritos adversos, OS quais ccntudo nao entenderam menclona-lo no seu laudo.

A prova disso e a grande quantidade de frutas que apresentavam o epicarpo esfolado, apesar de protegidas por envoltorios de papel.

Quesito 3 — As avarias, se houver, serao devidas inteira e absolutamente eo tempo que durou a viagem ou teriam concorrido para clas as condi?6es das frutas antes do embarque, defeito dc acondicionamento ou vicio proprio 7

Resposta — Nao foram devidas absolutamente a viagem e sim as condigoes da fruta e a sua embalagem.

Quesito 4 — Pode normalmente um embarque de frutas, dado que os frigorlficos funcionem regularmente, fru tas de natureza daquelas que sao objeto do exame. deteriorar-se so porque a viagem durou o tempo consumido pot ••«X» de Y a A na viagem em foco 7

Resposta — Nao

Quesito 5 — Para as avarias porventura encontradas contribuiu falta do navio ou da tripulagao 7 No caso afirmativo, qual seja 7

Resposta — Nao houve falta alguma, quer no navio «X», quer de sua tripula^ao.

Quesito 6 — A temperatura da ca mara frigorifica de «X», tal como controlaram os Srs. Peritos pelos instrumentos e livros de bordo e ou nao aquela que devia ser mantida para a

boa conserva^ao das frutas durante a viagem 7

Resposta — As temperaturas que encontramos foram as seguinfes:

1.® entreponte Pr. 2, 0®C — P. 2.0"C

2.® entreponte Pr. 1, 5"C — P. L, 5®C

Essas temperaturas. nada tern de anormal. Efetivamente a temperatura aconselhada para as camaras destinadas ao transporte de frutas verdes e justamente a de 0°C e 2®C. com uma tolerancia de !®C.

Assim, Pierre Garoche, reconhecidamentc o mestre de maior prestigio na ciencia da estiva e refrigera^ao, no seu livro Stowage, handling and transport o[ ship cargoes ao estabcleccr o mapa das temperaturas a manter nas camaras frigorificas para os diversos generos de mercadorias. no tocante as frutas (apples, pears) menciona 32" a 34® (36,5) Fahrenheit como aquela adequada pare seu transporte (pag. 136).

Ora. cssa temperatura em graus Fah renheit corresponde justamente de 0® a 2° centigrados. A mesma informa^ao colhe-se no livro do Capitao Myron McFarland Ship's Businers e naquele de Monvoisin. ja por nos rcferido. Para conferi-la, visitamos o Frigorifico para Frutas do Cais do Porto, e ai nos informamos sobre as temperaturas em que sao all mantidas as camaras frigo rificas. obtendo do encarrcgado das mesmas a informa^ao de que o frio para as chamadas frutas verdes, como peras, magas e uvas nunca desce de 0®C, e quando muito nem ate I®C, com tolerSncia att 2°.

Portanto a temperatura encontrada nas entrepontes do «X», longe de ser inadeqnada era aquela estabelecida para o genero do transporte e para o

genero de mercadoria. Nao houve falta de regulagem da abertura de janelinhas, de entrada e saida de ar frio ... na camara da 1.® entreponte, nem bolsoes de calor como exprimiu o laudo da ETiVA. O fato notado durante a vistoria, a saber, que umas janelinhas estavam abertas e outras fechadas, longe de ser um defeito c uma situagao absolutamente normal.

Nas camaras como as do «X» em que a refrigera?ao se procede por ar condicionado, e necessario de tempos cm tempos fechar algumas janelinhas. fisse metodo exige uma ventila^ao constante que se processa atraves dos ventiladores e janelinhas.

Isso porque, o ar deposita umidade fria nos condutores quando levados as camaras frigorificas, o que ocasiona a formapao rapida de uma capa de gelo. a qual impede a sua passagem e retarda a refrigeravao, ou entao faz Icvantar r. temperatura. Para evitar isso, e preciso descongelar esses con dutores de tempos a tempos, aquecendo OS lugarcs cm que a umidade do ar transformou-se em gelo, o que se consegue, abrindo as janelinhas.

Como autoridade no nosso asserto apresentamos o raeslre Garoche que a fl. 223 do seu tratado a que nos referimos diz; «It should be understood that, in passing through the refrige ration chamber first, the air deposits some of itr, moisture on the coils and passes in a drier condition toward the cold atarege rooms.

This process is reterded, however, by the rapid formation of a frost coa ting on the refrigerating coils. Therefore it is necessary to defrost them from time, to time, by running

wern brine ever the places where the moisture from the air has been changed into ice. or else by shutting down the system for awhile (fig. 55-B). During thf'i operations, the ventilating system is shut of[.

The moisture which is the result of this defrosting is collected in a pan under the coils. The brine, slightly diluted, is returned to be heated again for future use». Da mesma forma ensina a regulagem das instalagoes fri gorificas, Jose Vives, no seu livro Instalaclones Fiigorilicas (pags. 256 e 257).

Nem KTIVA, nem os peritos da Requerente tomaram o grau higrometrico das camaras frigorificas de «X». Entretanto cssa verifica^ao era tao importanfe como a da temperatura.

Verificamos, porem, nos higromctros de bordo, tanto no seco 5omo no umido, que o grau higrometrico das camaras fjigorificas de «X» estava no ponto 78, que e justamente aquele no tado pelos tecnicos (vide Garoche. op. cit., pag. 136) como o exigido para frutos I'rigorificados. fisse grau higro metrico uunca existiria, caso a regu lagem, como dizem os peritos, tivesse sido defeituosa, porque se isso acontecesse 0 ambiente da camara ficaria saturado de vapor do ar, com a conseqiiente forina^ao das camadas congeladas nocivas.

Quesito 7 — Os importadores q_ue adquiriram a fruta transportada no «X» poderiam ter prejuizo, caso essa importa?ao ffisse feita nao para revenda e sim para cmprego da fruta em fins industriais como conservas, dotes, etc. ?

Resposta — Se a fruta fosse embarcada em ccndi?oes, nao teriam prejuizo algum,

Quesifo ^ — Sendo atualmente epoca de Carnaval, e ou nao epoca em que a cctagao das frutas sobe consideravelmente devido a iraensa procura que delas se faz nessa epoca, muito maior em canfronto com qualquer outra epoca do ano 7

Resposta — Sim.

QUESITOS DA CIA. I.F.A.S.A.

Quesito 1 — Informe se houve mau funcionamento do aparelho refrigerador do navio. descrevendo detalhes a respeito.

Resposta — A pergunta ja foi respondida no quesito 7 dos Requerentes.

Quesito 2 — Em quanto importam OS prejuizcs a cargo da sua representada, Cia. M. N., especificados detalhadamente em deprecia^oes 7 ... Resposta — Respondido em quesitos anteriores.

Quesifo 3 — Informe se houve supermatura^ao das frutas e, em caso positivo, quais as causas determinantes.

Resposta — A super-matura^ao e avaria das frutas ja existiam antes do embarque.

Quesito 4 — Informe se houve desvio de rota do vapor e se conseqiiente demora contribuiu para a avaria se houver. •

Resposta — Nao. Respondido no quesito 4 dos Requerentes.

TRADUgOES E TRANSCRigOES

SEGURO CONTRA A INFLAQAO

Trabalho apresentado a Faculty of Actuaries por

G. H. Recknell, F. F. A. e F. I. A.

POR MAIS de 250 anos ja vem o seguro de vida sendo empregado cm proteger as sucessivas geragoes da popula^ao. Por todo esse longo periodo essa prote^ao se caracterlzava pela promessa de pagamento de uma impoitanda fixa, em uma data futura c exigivel sempre na moeda legal; OS premios, invariavelmente, eram exigiveis na mesma moeda. Esta e a conccp?ao de seguro-vida que herdamos e com que crescemos, o que explica ter-se tornado, para nos, uma segunda natureza. Parece-nos que deve continuar tal como era no principio. Enquanto a seguradora fosse capaz de cumprir financeiramente as suas obrigagoes — e quanto a isto, felizmente, tern havido poucas diividas — quaisquer flutuagoes no poder aquisitivo da moeda so podiam preocupar ao segurado e nunca a seguradora. O seculo atual. porem, prescnciou tantos graves cheques, desfechados a estabilidadc cconomica c monetaria, que atrairam uma crescente atengao para essa fraqueza potencial de nosso sistema. Julgo, por isso, que chegou a ocasiao de considerarmos serfamente a possibiiidade de instituirmos alguns meios capazes de abrandar, para os nossos

segurados os desagradaveis efeitos das flutuagoes no poder aquisitivo do produto de suas apolices.

Sempre que isto se da, ha no fundo, um estado de inflagao. A inflagao, ou o que para nos se exprime por uma queda no poder aquisitivo da moeda, e fenomeno conhecido desde os primordios da historia da econoraia.

Algumas vezes, de fato, a oscilagao se fez sentir em sentido contrario, mas, sempre que assim aconteceu, prontamente se fez sentir a reagao nos pregos das utilidades.

Um cura de aldeia do seculo XVIII, que «com 40 libras por ano passava por rico», visto em retrospecto, nao e mais uma figura de retorica. Por outro lado, porem, ainda em retros pecto, o seculo XIX parece ter sido um periodo de uma estabilidade economica extraordinaria. Em seguida as flutuagoes do periodo das guerras napoleonicas, os pregos dc atacado das utilidades se estabilizaram. em 1826, cm um nivel do qual nao se afastaram, em qualquer diregao, por mais de 15% ate cerca de 1880, se se excetuar o curto periodo de 1847 a 1853. Em se guida k queda de 1877 a 1896, os

pregos comegaram a subir com impeto sempre crescente ate a decada deflacionaria que se iniciou era 1921. Considerado todo o periodo de 1896 a 1920 os pregos das utilidades subiram em nada menos dc 300 %: de modo que o segurado admitido em 1896, e que recebcu o proveito do seguro em 1920, teve que se contentar apenas com 34 do poder aquisitivo que pretendeu obtcr, quando contratou o seguro. O periodo defiacionario que se seguiu perdurou ate 1932 e, ao seu termino, OS pregos das utilidades estavam quase que exatamente a 50 % dos que vigoraram em 1921. Mas desde entao os pregos retomaram a sua ascensao continua e estiio a um nivel 2.34 vezes mais elevados que o de 1'932. Nao obstante, nao deixa de set significa tive que OS proventos das apolices que chegaram n termo entre 1920 a 1932, obtinham um crescente valor aquisitivo. e, mesmo agora, o nivel de pregos ainda e inferior ao de 1918-1920. Mesmo o exame mais superficial desse processo continue de inflagao e suficiente para apontar as guerras como sua causa mais poderosa. Suponho que nao e demasiadamente arriscada a- assertiva de que as guerras — nao apenas neste pais, mas em qualquer outro e em qualquer momento da Historia — sempre trouxerara em sua esteira a inflagao. Mas, a par das guerras. os fatores mais potentes tem sido, provavelmente, as recorrentes necessidades financeiras dos governos e as influencias de devedores que procuram aliviar a carga de suas dividas.

E quem pode predizer que nenhum desses fatores ressurgira no futuro incerto ?

Preliminarmente, e importante examinar o que o seguro-vida, tal como esta atualmente organizado, pode ofe-reccr como protegao contra a inflagao, se, naturalmente, esta reaparecer no futuro. Primeiramente, uma vantagem peculiar ao seguro-vida e a de as notificagoes anuais de renovagao serem um elemento sutil de compulsao a economia, enquanto que o homem que se propoe, ele proprio, a fazer uma cconomia periodica, necessita de uma determinagao quase sobre-humana para executar o seu piano, ano apos ano. E isto a par da despesa que envolve tal metodo. Ademais, haja ou nao in flagao, o seguro-vida persiste em ser o unico meio pelo qual um homem sem recursos pode —• e tal e o caso — criar um patrimonio mediante um trago de pena. Se a sua raorte ocorrer dentro de 5, 10, 15 ou mais anos, uma apolice e imune, ate um alto grau, a inflagao. Nao deve ser esquecido, tambem, que, num periodo de alta nos pregos, cada premio subsequente exigira menor esforgo para o seu pagamento. Isto sao yantagens substanciais e e justo que sejam declaradas.

Quanto aos efeitos da inflagao sobre as apolices de seguro-vida, algo ja foi feito por Mr. Penman, que forneceu alguns dados numericos em sua contribuigao a discussao do trabalho dc Mr. Raynes, sobre cQuotas Ordinariass. Mr. Penman citou, como exemplo, uma apolice de seguro dotal 20, com lucros, sobre £ 1.000, emitida em 1904 e exigivel em 1924, a um premio anual de £ 50. file admitiu as seguintes bonificagoes:

Tcaduzido dc The Review, Londces. vol. 80. N.' 3.756, por Frederico Rossncr

1904-1913 — bonus reversionario simples de 30 s % a.a.

1914-1918 — nada.

1919-1923 •— bonus reversionario simples de 40 s % a.a.

(Os resultados estao indicados abaixo)

Poder-se-a arguir que o periodo escolhido foi um periodo anormal. Certamente outra apolice, emitida no mesmo ano, mas vencivel 10 anos mais tarde, isto e em 1934, mostraria resuitados bem mais favoraveis para a apolice. For outro lado, a experiencia de 1904 a 1924, foi praticamente repetida no decenio de 1936 a 1946, periodo que, como aquele, abrange tambem um periodo de guerra. Ao se fazer compara^oes desse tipo, deve scr lembrado que existiu, no passado, um importante fator de compensa?ao, resultante da correlagao entre os pregos das utilidades e a taxa de juros. A alta dos pregos das utilidades tern sido usualmente acompanhada pela majoragao da taxa de juros, e vice-versa. Assim, no exemplo, a renda bruta da divida consolidada a 2.}/^ % foi de £ 2-17 s %, em 1904, enquanto que, em 1924, a renda correspondente foi de £ 4-9 s %. De modo que o segurado de 1904, que recebeu o montante em 1924, quando OS pregos se tinham dobrado, era capaz de aplica-Io de modo a render 50 % a mais do que llie tcria sido possivel fazer quando realizou o seguro: dai, afinai, a sua posi^ao nao ser tao precaria quanto poderia sugerir a compara^ao. As autoridades, atualmente, ja aperfei^oaram a tecnica das taxas dirigldas de rendimento de capital, cuja alta, no future, poderia tornar-se um material politico perigoso.

Ate aqui discutimos o problema em fungao das flutuagocs do poder aquisitivo interno de nossa raoeda, mas.ja em nossos dias tcmos sido cspectadores for^ados de depreciagoes de moedas de certos paises europeus bem mais intensas que as que assistimos aqui. Delas, a mais espetacular — e, tam bem, a mais completa — foi o colapso completo alemao em 1923. No Congresso Internacional de Atuarios de 1927, realizado em Londres, discutiramse varios trabalhos sobre depreciagao de moeda, apresentados por atuarios britanicos e do continente europeu.

Infelizmente, do nosso ponto-de-vista atual, cogitou-se mais de verificar os efeitos sobre as companhias com negocios cmpreendidos em. paises onde tivesse havido depreciagao de moeda. Nao obstante, varios atuarios alemaes e austriacos deram o testemunho de sua experiencia em questao de uma derrocada monetaria sobre a indiistria de seguros de seus paises, e do estudo de suas contribuigoes sempre resultou alguma indicagao litil.

Felizmente nao sou forgado a considerar os efeitos de uma derrocada monetaria. Nosso problema e o de uma contingencia mais restrita, o de uma alta gradual — embora nao menos insidiosa —• dos pregos durante um certo periodo de anos. fi razoavel esperarmos que, em nosso pais, com o seu alto grau cle organizagao e sua historia de uma notavel estabilidade politica e economica, o perigo de um colapso da moeda nao precisa ser considerado seriamente. Sem maiores alardes tentarei, pois, passar em revista algumas das solugQes possiveis.

Ja que o euro e, como sempre foi, o unico artigo universalmente aceito .como padiao de valor, nada mais na tural que a cogitagao de se emitir apolices pagaveis em ouro, ou em valor de ouro. No regime do padrao-ouro, o prego do ouro fixado pelo Banco da Inglaterra foi de £ 3-17s-10d pela onga padrao de finura 11/12, que corresponde a £ 44s-10d, por onga de ouro fir.o.

Os cambios mais recentes do prego do ouro foram os seguintes:

liberada para o comeicio de joias o Estado reserva-se a si o monopolio da compra e da venda do ouro, o que privaria as companhias de seguro dos meios de aplicar suas reservas nesse produto valioso, mas impedido. Talver eu deva neste ponto realgar o que ate aqui estava implicito: em qualquer forma que sejam assumidas as responsabilidades, sempre deve haver a possibilidade de enfrenta-las com recursos analogos. Qualquer outro modo, no final, sc podera redundar em desastre.

PREgOS DAS UTILIDADES

X = shillings por onga de ouro fino

Percebe-se claramente que o ouro nao correspondeu satisfatoriamente as flutuagoes nos pregos das utilidades. Apenas para citar um simples exemplo, OS pregos das utilidades dobraram nos ultimos 10 anos enquanto que o prego do ouro aumcntou somente cm pouco mais de 20 %. Nao cabe a mim, indagar das razoes desse fenomeno: apenas cito o fato. Mas ainda que nao fosse assim, as apolices em valorouro estao fora de cogitagoes porque — salvo a pequena quantidade de ouro

A existencia e o grau da inflagao medem-se pelas flutuagoes nos pregos das utilidades, fazendo surgir a ideia da possibilidade de se emitirem apolices pagaveis diretamente na mesma especie. Nessa relagao, como pregos das utilidades tern sido tomados os pregos no mercado atacadista, o que em nossa sociedade, de mode algum, deve ser tornado como custo da vida. fiste ultimo e .um complexo de pregos de varejo (reduzidos artificialmente por subsidies estatais) e outros itens, como sejam: alugueis (controlados por leis coercitivas), cervcja, fumo, diversoes, etc.; isto, no conjunto. produz uma taxa menor de aumento que aquela acusada pelos pregos do atacado, de modo que, apolices de seguro-vida baseadas em pregos de atacado produziriam um grau de protegao maior que 0 que. por hip6tese, pareceria necessario.

Confesso sem constrangimento que a idéia de apólices de seguro-vida, cujas importâncias seguradas (e, naturalJ mente, também os seus prêmios) fluJ tuem com os preços do atacado, encheme de horror ininterrupto.

Preliminarmente, as flutuações teriam que ser medidas em números índices durante um considerável período de anos. Números índices surgem, númeJ ros índices desaparecem; quando não, sofrem a influência dos anos que passam.

Outrossim, não se poderia imaginar uma apólice de valor de apli�ação orientada para a compra e a complexiJ. dade dos componentes de um índice de utilidade, o que ocasionaria que as companhias de seguro-vida, em breve, tornar-se.,-iam algo muito parecido com um empório. Penso que podemos, calmamente, eliminar essa . idéia como totalmente impraticável. nada mais qqe um horrível pesadelo.

Já µm pouco mais exequível é a possibilidade de as apólices serem emiJ tidas em têrmos de uma utilidade única

· como, por exemplo, o trigo.

lmplicitdmente, nessa hipótese, é a presunção de que os preços do trigo acompanharão, no futuro, de grosso modo os das demais utilidades e, ainda, a de que a compra e a posse do trigo é, e continuará sendo, um propósito práJ

tico. Pelos menos, a aplicação de dinheiro em trigo não produzirá uma receita de lucro Daí podermos inferir que, em conformidade com isto, os prêmios devem ser baseados na espeJ rança de uma taxa de juros de O %.

A título de ilustração, darei, nos quadres que seguem, amostras de tais prêmios comparados com as taxas atualmente cobradas (exemplo médio).

PREMIOSANUA IS Elvl % -_SEGURO-VID A INTEIRACOMLUCROS

ANIV.)

PREMIOSANUAIS EM % -SEGL'R<?-VIDACOTAL COMLUCROS

A con;;ideração dessas diferenças

leva-nos à conclusão de que dificilJ mente se achará quem, induzido pelo

Consultorio Tecnico

A (inalid/ide desta segSo 6 atender 6s consultas sdbre assuntos re[erentes ao seguro em geral. Para responder a cada pergunta sio convidados tecnicos especializados no assunto, nao so do Instituto de Rcsseguras do Brasil, mas tambim esftanhos aos sens quadras.

As sohigoes aqai apresentadas representam apenas a opiniao pcssoaJ dc seus cxpositores, por isso que os casos concretos submetidos a apreciagSo do I.R.B. sSo ertcaminJtados aos seas orgBos competentes, cabendo rcssaUar o Conselho Tecnico. cujas declsoes sao tomadas por maioria de votos. Estas colanas [icam ainda 6 disposifSo dos leitores, que poderSo, no caso de discordarcm da re^posfa, expor sua opiniao sobre a materia.

A correspondincia deverB ser cnderefada 6 eevista do i.r.b., Avenida Marechal Camarfl. n' 171 •— i?i'o de Janeiro, podendo o consulente indicar pseudonimo para a resposta.

Aprendiz (Recife) — Em continua^ao, transcrevemos o final da carta do Sr. Cdio Olympic Nascentes, que no numero anterior nao foi possivel publicar por falta de espa?o.

5) Por que ha riscos comerciais, como OS de depositos de caroa, que, mesmo nao localizados nos rccintos dc [abcicas, pagam taxas que incidem na coluna RI das tarijas-inccndio ?

Trata-se de uma questao ligada a aplicagao das clausulas previstas na tarifa.

Resposta: Exigindo a clausula normalmente aplicavel a tais riscos que nao havera deposito da mercadoria, a nao ser em fardos prensados, nem de outras mercadorias arriscadas,'a solugao mais indicada foi a de inclui-los na coluna de riscos industrials e outros, porquanto, salvo a clausula I, a clau sula I-A e a clausula 2, permitem a existencia de mercadorias arriscadas.

6) Por que, no ramo incBndio, se cobra, para riscos de algodao e outros adicional de tarljag&o progrcssiua, quando

OS capitais scgurados ultrapassam certos limites estipulados, enquanto na Earopa, por irrcfutaveis razocs dc ordem t6cnica, ha compan/iias que concedem nos seguros vuHosos dcscontos cresccntes na medida que tambim crescem os capifais segarados ?

Resposta: Os principios de tarifagao de risco de acordo com a periculosidade de cada um, alem de ser justo, encerra urn grande fator de ordem, vamos dizer, educativa e preventiva.

Existindo dentro da mesma classe de riscos, diversas gradagoes de taxas de acordo com as caracteristicas diferentes de cada um, e de todo justo que OS riscos de natureza identica, porem, com concentragao de valores que possam proporcionar um desequilibrio acentuado no coeficiente sinistro-premio, — dado o vulto da importancia segurada em um so risco isolado, — sejam taxadcs, diferentemente.

Nao resta a menor diivida que para a instituigao do seguro e preferivel a existencia de 100 riscos de importancia

segurada igual a Cr$ 100.000,00 que um so cuja importancia segurada atinja a cem vezes esta importancia ou seja Cr$ 10.000.000.00.

Por conseguinte, a unica maneira de procurar evitar esta situagao e agravando com taxas mais pesadas tais riscos de forma, nao so a proporcionar maior massa de premio como a nao incentivar a sua proliferacao.

A rigor, a «Tarifagao Progressivas deveria abranger toda e qualquer especie de riscos, pois, o fenomeno e identico em todas elas.

O confrontp que fizestes com o criterio adotado por entldades seguradoras estrangeiras ou .seja a de conceder desconto nos seguros vultosos e crescentes na medida que tambem crescem os capitais segurados, creio nao caber no caso, de vez que, estes mesmos seguradores adotam tambem a tarifagao progressiva com as mesmas finalidades que adotamos.

possivel que o desc.)nto referido seja concedido para os seguros que abrangercm grande numero de riscos, acusando no total grandes capitais se gurados.

A nao ser ncssa hipotese nao encontramos nenhuma justificativa razoavel para a concessao de descontos cres centes na proporgao do vulto dos ca pitais segurados.

Esperando tcr ido ao encontro dos desejos do nobre consulente, subscrevo-me atenciosamentc.»

(ass.) C. O. N.

Aprendiz (Recife) — «Por que, no seguro-incendio, a cofcerfura flataante permifida deue [icer circu/iserifa aos estreitos limites impostos pelas tarijas, e qual a modalidade de cobcrlara mais in

dicada para os riscos a cujas osciiafoes nao satisjagam nem o seguro [lutuante. ncm o ajustavel, riscos esses que sao em elevado numero 7»

Encaminhamos a consulta ao Sr. Geraldo Freitas, Assistente da DivisaoIncendio do I.R.B., o qual nos enviou a interessante resposta, reproduzida a seguir:

Inicialmente devo dizer que a cobertura flutuante, no seguro incendio, nao esta circunscrita a tao estreitos limites como deixa entrever o consu lente muito razoavelmente, alias, em sua qualidade de «aprendiz»...

As disposigoes tarifarias que disciplinam os seguros flutuantes foram estabelecidas para atender aos dois seguintes casos em que, de fato, a garantia do seguro incendio requer maior amplitude:

1." caso —• Segurados que ficam na impossibilidade de conhecer a localizagao certa de suas mercadorias, por estarem elas sujcitas ao controle de terceiros. fi o caso da cobertura de mercadorias em transito e depositadas em armazens alfandegarios ou armazens •de carga e descarga de portos maritimos, fluviais e lacustres, e ainda o caso do seguro efetuado pelos respectivos proprietaries de cafe, arroz, cereais e outros generos, dentro de uma mesma usina ou engenho de beneficiar, quando perteocente a tercei ros c composto de varies riscos isolados.

Nesses casos, a cobertura proporcionada pelo seguro flutuante sofre apenas a restrigao constante da clausula de rateio que e inerente ao seguro incendio normal, ja que as taxas das tarifas usadas no Brasil foram estipuladas, tcndo em vista essa circunstancia.

A clausula especial aplicavel aos seguros flutuantes. nas condigoes acima, e a seguinte:

«A distribuigao da verba flutuante pclos itens ou riscos por eJa abrangidos far-se-a proporcionalmente as deficieocias dos seguros especificos, isto e, proporcionalmente as diferengas entre ,OS valores em risco e os respectivos seguros especificos».

(Note-se que nao e obrigatoria a existencia de seguros especificos. No caso de sua nao existencia, a deficiencia sera igual ao valor em risco).

Como e facil verificar. esta clausula tern como finalidade exclusiva a aplica?ao da clausula de rateio. Sobre a indeniza^ao ela nao exerce outra qualquer influencia que a conseqiienfe do rateio no caso de ser insuficiente o seguro total.

Coberfura mais ampla, nao creio possivel ou necessaria.

2.® caso — Segurados que, pela natureza do negocio, necessitam. continuamente, transferir mercadorias de um risco para outro, ou por contingencies naturais de entrada e saida de materias primas e mercadorias, ou como decorrencia das sucessivas fases de fabrica^ao, no caso de estabelecimentos industrials.

Nessa hipotcse, a cobertura flutuante proporciona uma elasticidade de 'ate 40 % dos seguros fixos nos locals compreendidos na flutuaqao. fi assegurado, ainda, um minimo de Cr$ 200.000,00 para essa cobertura adicional, respeitada a restrigao da clausula especial aplicavel. que e a mesma do 1." caso, com o seguinte acrescimo:

«Em qualquer hipotese, o maximo da verba flutuante atribuivel a cada item abrangido pela flutuagao sera:

I —^ de 40 % do respective seguro especifico ou

II —■ de Cr$ 200.000,00 para os locais sem seguro especifico ou em que OS 40 % referidos em I forem inferiores a Cr$ 200.000,00.

Scmpre que de uma mesma distribui?ao, nos termos da clausula, resultar para um ou mais Itens quantia superior aos respectivos maximos atribuiveis, far-se-a novo rateio dos excessos pro porcionalmente as deficiencias ainda existentes nos outros itens.»

Cobertura mais ampla que essa nao podem as seguradoras oferecer c creio, mesmo, nao existir essa "necessidade tao premente conforme deixa transparecer o missivista.

Reconheeo que. para o segurado, seria rauito mais comodo fixar uma importancia unica que cobrisse todos OS seus bens em quaisquer locais em que eles se encontrassem.

Todavia, e necessario nao esquecer que um elemento fundamental para o segurador e o conhecimento, tao exato quanto possivel, das responsabilidades assumidas em cada risco isoiado. O resseguro, em sua modalidade classica adotada no ramo incendio —• excedente de responsabilidade — depende fundamentalmente desse conhecimento.

Nos moldes usuais do seguro incen dio (e nao me refiro apenas ao mcrcado segurador brasileiro), se aceitasse responsabilidades indiscriminadas a torto e a direito, nao poderia o segu rador, operando em bases estaveis, avaliar com seguranqa a composi^ao de sua carteira para atender aos pre-

ceitos da repartigao, pulveriza^ao e homogeneizagao dos riscos.

Outro problema seria a determinaCao dos valores em risco, em caso de sinistro, para efeitos de aplicagao da clausula de rateio que se tornaria, em rauitos casos. praticamente inoperante. fi bem verdade que com o seguro a primeiro risco esse empecilho desapareceria, mas essa modalidade de seguro nao e, ainda, adotada pclas companhias que operam no Brasil.

As dificuldades que impedem as se guradoras de oferecer garantias mais amplas que as atuais sao maiores, a meu ver, que as do segurado em estipular a priori uma importancia segurada razoavel, para cada risco.

Por outro lado, nao vejo, fora dos casos ja previstos, outros a que nao atendam satisfatoriamente nem o se guro flutuante, nem o seguro ajustavel. Nesse ultimo tipo de seguro, principalmente, se adotada a cobertura adicional admitida na clausula 22." da Padronizagao das Apolices Ajustaveis, a garantia para a oscila^ao de estoques tern uma elasticidade que dificilmente podera ser ultrapassada.

Ainda com referenda as apolices ajustaveis merecem ser citadas as clausuias 20.-'' e 21." (Novos Locais e Locais nao Especificados). Destas, a primeira facilita uma cobertura automatica para os estoques em novos locais que venham a ser ocupados pelo segu rado, alem dos consignados na apolice. A segunda (cobertura cm locais nao especificados) admite que se fixe uma unica soma para cobrir estoques em conjunto de locais nao especificados.

Destina-se esta clausula aos seguros de mercadorias em maos de agentes consignatarios, depositaries etc., nos

casos em que o segurado nao pode precisar detalhes quanto aos valores c localiza^ao.

Finalizando, lamento nao poder informar equal a modalidade de cober tura mais indicada para os riscos a cujas oscila(;6es nao satisfagam nem o seguro flutuante nem o ajustavel», sem que sejam apresentados dados concre tes sobre a natureza desses riscos que, segundo o Sr. «Aprendiz», sao em elevado numero.

Cem (Sao Paulo) — €Tendo os embaccadoTCS vendido «.CIF — Santos/Genova» um late de cafe, efetuando conscqucntcmcntc o sepuro cfesse pcriodo em companhia nacional. vetificoa-se pot ocasiao da passagem do navio fransportadot em Santos, em (cansito para Paranagua, que por conueniencia do Armadot a rcfccida mercadoria foi cstiuada a boedo nessa ocasiao.

De volta de Paranapua, o nauio transportadoc nao efctuara seruifo de catga cm Santos entcando no porto somente para embarquc de passapei'ros. O sepufo da viagem Sanfos/Paranagua/Santos sera efetuado pelos Armadores.

Qua'l o crifcn'o a ser adotado pela Seguradora na aplicagao de taxa, ou seja, devc dassificar iste seguro como uma oiapem nacional, sujeita a Tarifa Matttima e Pluvial do Brasil, ou devc considerar o caso como uiapcm comissa'p ?

Esta consulta foi encaminhada ao Sr. Paulo Barbosa Jacques, Chefe da Divisao Transportes do I.R.B. que nos deu a seguinte resposta:

A Tarifa Maritima de Cabotagem, de acordo com o que preceitua a alinea a, capltulo I das Disposi?oes

Gerais «e aplicavel ao seguro de embarques efetuados entre portos da costa brasileira, inclusive os portos de

Pelotas e Porto Alegre e ate, inclusive, 0 porto fluvial de Manaus...»

Consequentemente, o seguro do embarque durante a viagem Santos/Paranagua/Santos constituindo um seguro distinto do efetuado pelos embarcadores para a viagem Santos/Genova, por isso que foi contratado pelos proprios armadores — e referindo-se exclusivamente a uma viagem entre portos da costa brasileira, e de sec tarifado de acordo com as Tarifas Maritimas e Fluviais do Brasil.

fi verdade que, logo em seguida a aiinea citada, encontra-se o seguinte

N. B.: «A presente Tarifa nao tem aplicacao nos casos em que o seguro original for feito sobre meicadorias destinadas a porto estrangeiro, mesmo que parte da viagem seja feita entre portos brasileiros, com ou sem baldeagao.» Todavia, este dispositive aplica-se tao somente quando se trata de um mesmo seguro feito abrangendo nao so o percurso entre o porto da costa brasileira e porto estrangeiro, como ainda um percurso anterior ou posterior a esta viagem, efetuado ex clusivamente entre portos da costa brasileira.

Seria, por exemplo, o caso de uma firma de Paranagua que, para exportar determinada mercadoria, tivesse necessidade de transporta-la primeiro para o porto de Santos, pnde a mer cadoria seria baldeada para outra embarca^ao e dai conduzida para o porto estrangeiro. Nesta hipotese, se o se guro fosse feito pelo embarcador para cobrir toda a viagem de Paranagua ate 0 porto estrangeiro, nao se aplicaria a Tarifa Maritima, nem mesmo para o trecho da viagem ParanaguaSantos. Se, entretanto, o embarcador

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se obrigasse somente a entregar as mercadorias no porto de Santos, ficando a cargo dos compradores, dai" por diante, todas as despesas necessarias ao transporte de mercadoria (in clusive seguro) o seguro feito para o embarque Paranagua/Santos estaria abrangido pelas disposi^oes das Tari fas Maritimas c Fluviais e por elas deveria ser tarifado.

Cumoso (Sao Paulo) — 1.® Quai a i>ase que o I.R.B. toma para deteeminae as percentagens das companhias nas tetrocessdes dc premios por €lc distribuidos ?

2° — Psra uma companhia pleitear o aumento de sea Fator dc Reten^So o que i nccessario e se existe prazo dcferminado ?

Encaminhamos a consulta ao Sr. J, J. Sousa Mencles, Assessor Tecnico do I.R.B., que nos enviou a seguinte resposta:

«Mcu caro Curioso:

Suas perguntas sao bastante vagas. Nenhuma referencia ha sobre o ramo de seguro que despertou sua curiosidade. Temos uma leve desconfianga que seus quesitos tem em mira o ramo Incendio, mas falaremos sobre os dois ramos cujos pianos de resseguro preveem um Fator de Retengao, objeto de sua scgunda pergunta: o ramo In cendio (. ra no Acidentes Pessoais.

A sua primeira pergunta: — «Qual a base que o I.R.B. toma para determinar as percentagens das companhias nas retrocersoes de premios por ele distribuidos ?» — passaremos a responder como segue:

A — RAMO INCENDIO

Em primeiro lugar e conveniente csclarecer que as «retrocessoes de premios» sao feitas nas mesmas bases das

retrocessoes de sinistros. Assim uma sociedade que participe, em um excedente, com uma cota de 3 %, recebe 3% dos premios retrocedidos, pagando, em compensa^ao 3 % dos sinistros a cargo deste excedente. Ha, portanto, uma participa?ao proporcicnal efetiva sobre os seguros retrocedidos, quer quanto a Receita quer quanto a Despesa do negocio.

Dcsta forma quando nos refcrirmos a participa^ao na retrocessao de responsabilidades, estaraos, implicitamente, esclarecendo que essa participagao refere-se tanto aos premios como aos si nistros vinculados aquelas responsabilidades.

Isto posto, podemos continuar informando que as responsabilidades que excedem a reten^ao do I.R.B. no ramo Incendio sao retrocedidas a tres excedentes assim definidos:

1 — Excedente A-1 ■— constituido de 202 plenos da tabela padrao (antiga Tabela da Imaginaria S.A.), acima da retengao do I.R.B.

2 — Excedente A-2 — constituido de 800 plenos da tabela padrao acima da reten^ao do excedente A-1.

3 — Excedente B — constituido acima da reten?ao do excedente A-2.

O excedente B subdivide-se ainda em um excedente B-1 e em um exce dente B-2.

A participa^ao nesses excedentes e distribulda da seguinte maneira:

Excedente A-1

a) 85 ^/o entre as sociedades que operam no pais, nas seguintes bases:

I) 17 % divididos erft partes iguais entre todas as sociedades:

II) 34 % distribuidos proporcionalmente a media mensal dos premios de resseguros cedidos no ultimo exercicio;

III) 34 % distribuidos proporcionalmente aos respcctivos limites legais emvigor em 31 de dezembro de cada ano:

b) 5 ^0 entre as sociedades subscritoras do excedente B, propcrcionalmente as respectivas participa?6es;

c) 10 % a criterio do I.R.B. entre um ou inais dos outros excedentes.

& esta portanto a distribui^ao do excedente A-1.

Assim, se por exemplo, tivessemos 100 sociedades operand© no ramo In cendio, haveria uma cota igual para todas de 0,17 % a qual seriam somadas, para obten?ao da cota total, duas outras parcelas respectivamente proporcionais a media mensal dos premios cedidos e aos respectivos limites legais.

Excedente A-2

£st£ excedente sera distribuido:

a) 10 % entre as sociedades participantes do excedente A-!, proporcionalmcnte as respectivas participagoes;

b) 90 ')'c facultativamente entre as sociedades que operam no pais.

Como ve grande parte da distribui^ao deste excedente depende da von"tade das sociedades interessadas. As sociedades subscrevem uma cota maior ou menor scgundo as suas conveniencias. Estas participagSes sao porem limitadas a 5 vezes as respectivas participagoes no excedente A-1.

Excedente B

O excedente B sera distribuido fa cultativamente entre as sociedades que operam no pais ou, na hipotese de nao ser obtida no pals a cobertura julgada necessaria, no mtvcado exterior.

B — RAMO ACIDENTES PESSOAIS

As responsabilidades que excedem a reten^ao do I.R.B. sao retrocedidas a um excdente que c assim distribuido:

95 — as sociedades que operam diretamcnte no ramo, proporcionalmente aos fatores de retengao addentes pessoais (FRA) em vigor em I de janeiro de cada ano.

5 % — facultativamente, as socie dades que nao operam no ramo na proporgao dos respectivos limites legais.

\ Conio se ve as participagoes na parte que toca as sociedades que operam no ramo, dependem exclusivamente dos fatores de reten?ao. Quanto maior o FRA maior a participa^ao da sociedade. Com referencia ao segundo quesito de sua consulta: «Para uma companhia pleitear o aumento de seu Fator de RetenfSo o que e necessario e se existc prazo determinado ?» Esclarecemos :

No rr.mo Incendio os fatores de reten^ao, que no maximo podem ser iguais a 30 e no minimo iguais a 4, sao estabelecidos pelo I.R.B. mediante urn criterio que leva em conta a situasao economico-financeira da so ciedade (em principio o ativo liquido), o volume da carteira (premios de seguros diretos) e um indice de qualidade da carteira (um coeficiente como por exemplo Sinistros/Premios).

Uma vez estabelecido o fator de retengao a sociedade so devc pleitear aumento ou diminuigao, no caso em que um dos elementos acima tenha sofrido qualquer altera^ao para cima ou para baixo.

Para as sociedades que operam ha menos de 5 anos o criterio e mais simples, levando em conta somente o Ativo Liquido e o volume de premios de cada uma. Para estes casos os fa tores de retenqao podem ser no minimo 4 e no maximo 6.

As sociedades podem, portanto, desde que haja uma evolu^ao de suas

carteiras ou dos seus capitais pleitear aumento do fator de reten?ao em qualquer epoca. £ste aumento, porcm, so sera concedido pelo I.R.B. a partir do dia 1 de julho de cada ano. Em casos cspeciais e, principalmente, nos casos, de acentuado aumento de capital, pode sei. a criterio do I.R.B. conce dido aumento do PR a partir de uma das seguintes datas: 1 de Janeiro, 1 de abril e 1 de Julho e 1 de outubro de cada ano.

O aumento dos fatores de retengao

Acidentes Pessoais obedece, em prin cipio, as mesmas disposieoes acima.

Os FRA sao fixados porem com base em um criterio difercnte que leva em conta. alem dos premios de seguros Acidentes Pessoais c o Ativo Liquido de cada sociedade, tambem o volume de premios diretos das sociedades em todos OS ramos de seguros, Os FRA podem ser no maximo iguais a 12 e no minimo iguais a 4.

Meu caro Cuno-so; Se algum ponto de sua consulta nao ficou perfeitamente esclarecido, volte que teremos imenso prazer em atende-lo novamente.»

CORRESPONDfiNCIA

Sr. Juan Carlos Hecedia (Buenos Aires) — Acusamos o reccbimento de sua consulta sobrc dcspesas de aquisi<;3o. cuja resposta sera publicada no proximo numero desta Revista.

Liqiiidador Estudante (Belo Horizonte) —' Tendo o amigo sc refcrido. em sua carta, ao trabalho do Professor Torquato de Castro (da Faculdade de Direito de Recife) sobrc a «a?ao deciaratoria®, julgamos interessante cncaminhac a sua consulta a esse ilustre professor de Di reito, o qual nos prometcu responde-ia dentro em breve. Esperamos pois, publicar a res posta num dos proximos niimeros desta Re vista.

Sao Laiz do MaranhSo — Ja estamos de posse de longa resposta que o Dr. Raymundo Correa deu a sua consulta, porem, devido tcr nos chegado nos liltinjos dias, so poderemos publica-la no proximo numero. Pedimos-lhe desculpat-nos a gracde demora em atende-lo.

Boletim do 1. /?. B.

No intuito de cstreifar airtda mais as rcla^acs enfrc o Instifuto de Resseguros do Brasil c as Sociedades de seguros, atrairis dc um amph noticiario periodico sobre assuntos do inferesse do mcrcado segurador. esfa Revisfa inicia neste numero uma noua sefSo: Boletim do I.R.B.

A finalidadc principal e a diuulgagao dc decisoes do Conselho Ticnico c dos orgios internes que possam [acilitar c orientar a resoIupSo de problemas futuresdc ordem ticnica e iuridica, rccomendaioes. conselhos e explicagoes que nao deem origcm a circulates, bem como indicagao das novas portarias e circulates, com a ementa de cada uma. e oufras nofieias de carater geral.

CONSELHO TfiCNICO

Circular n.° 2.145, de 24-10-1949

— Convoca os acionistas da- classe «B» (Sociedades) para proceder a elei^ao de dois conselheiros efetivos e de tres suplentes para o Conselho Tecnico, e de um conselheiro efetivo e um suplente para o Conselho Fiscal, todos com exercicio a partir de 1 de Janeiro de 1950 e ate 31 de dezembro de 1951. Estabelece, ainda, normas para essa elei?ao, que se realizara as 14 boras do dia 16 de dezembro do corrente ano, no auditorio do Edificiosede do I.R.B.

RAMO INCfiNDIO

Circulates expedidas nos meses de agosto e setembro de 1949

I _ 11/49, de 11-8-1949 — Classi[ica(ao de ocupafSo: Altera a rubrica 644 (cola) do Manual de ResseguroIncendio, ampliando-a com sub-divisoes relativas a Fabricas e a Depdsitos de Cola.

I — 12/49, de 23-8-1949 — Cobertura de explosao seca — Resseguro

no I.R.B.: Altera as alineas bee do-anexo n." 15 das I.C.I. (Circular I — 4/47). Segundo a propria cir cular esclarece, as altera^oes efetuadas foram as seguintes:

AUnea b) —

1) Exclusao do trecho que limitava a aceitagao das sociedades, nos riscos de explosao seca, a 50 % da aceita?ao normal fixada pelo item 12.6 do M.R.I. Ficara, portanto, a aceitagao subordinada, apenas, a limita^ao imposta a retengao das socieda des, nao mais cabendo a interprcta^ao erronea de que, na realidadc, essa aceita^ao seria de 25 %, pela combina^ao do disposto nas alineas 6) e c);

2) Inclusao do pcriodo que esclarece nao haver aciimulo das responsabilidades resultantes das coberturas dc incendio e de explosao, para cfeito de aplica^ao do disposto no Derretolei n." 3.172.

Alinea c) — Substitui^ao da percentagem 30 % por 15 ^o. Como o limite minimo de retengao-incendio foi rrduzido de 60 % para 30 %, impunha-se essa altera^ao, uma vez que a reteii?ao no risco de explosao seca deve corresponder a 50 % da retengao-incendio.

I — 13/49, de 5-9-1949 de SinistroS'Incendio:

Inclui nas N.I. — Clausula 10." ■—• item 1, um sub-item, sob on." 1.4 pelo qual se estabelecem penalidades para as sociedades que devem aviso de sinistros ao I.R.B. em praro superior a 15 dias da data do recebimento da comunicagao dos segurados ou da lider.

I —■ 14/49, de 8-9-1949 — Resseguro do risco de incendio em automoveis Transferencia de tesponsabilidades entre carteiras: Fixa normas para o resseguro do risco de incendio em autO' moveis na carteira incendio do I.R.B. — revogando o disposto na carta-cir^ cular n.° 2.519 de 10-11-1948 e, assim, dando nova redagao ao Capitulo VII do titulo IV das I.C.I. Por essa resolugao suprimiu-se a exigencia da emissao, pelas Companhias, de apolices do ramo-incendio, cobrindo responsabilidades da carteira-automoveis.

RAMO TRANSPORTES

Circular Tp 13/49, de 27/9/49

Procurando contribuir para a constante melhoria dos services de resseguro transportes das .sociedades, vem o I.R.B. realizando apura^oes periodicas das falhas e incorre?6es observadas nos •mesmos, transmitindo as seguradoras, em seguida, os resultados de tais apuragoes, a fim de orienta-Ias sobre o grau de eficiencia c corregao de seus servigos.

Ainda recentemente foi expedida a Circular Tp 13/49, informando Ss so ciedades o resultado das apura^es relativas ao ano de 1948, e a classifica^ao de cada uma no conjunto do

mercado. De acordo com esta apura^ao, as dez sociedades que melhor indice de ficiencia apresentaram foram:

1." Uniao (Agencia do Distrito Fe deral) —• indice de eficiencia, 100,00.

2.° Rio de Janeiro — indice de efi ciencia, 99,17.

3." London Assurance — indice de eficiencia, 98,74.

4.° Santa Cruz — indice de eficien cia, 98,55.

5." Piratininga — indice de eficien cia, 98,50.

6." Madepinho — indice de eficien cia, 98,32.

7." Novo Mundo (Sede) — indice de eficiencia, 98,32.

8." Continental — indice de eficien cia, 98,19. -

9." Sagres ■—• indice de ficiencia, 97,88.

10." Mundial — indice de eficiencia, 97,87.

Esta apura^ao e feita com base no niimero de reclamagoes de erros encaminhadas as sociedades, atraves de fichas de correi;ao (F.C.T.) e questionario de resseguro transportes {Q. R.T.): calculada a percentagem destes, em relaijao ao total de linhas preenchidas no R.A.T. (Apolices avulsas e averba?6es), multiplica-se a mesma por 10. O complemento para 100 deste produto corresponde ao indice de eficiencia acima mencionado.

seguro no ramo cascos, no dia 3 de abril de 1950, data, alias, em que completara o primeiro decenio de suas atividades. Estudado cuidadosamente pelos orgaos tecnicos do I.R.B. o piano de operagoes no sub-ramo Cascos, foi o mesmo submetido a aprcciagao do C.T. que resolveu fosse organizada uma comissao integrada por tecnicos, rcpresentantes do I.R.B. e dos diversos Sindicatos das Empresas Se guradoras para examina-Io em seus detalhes e elaborar, entao, o piano de finitive. Simultaneamente com esta providcncia foram encaminhados as sociedades exemplares dos projetos das «Normas para Cessoes e Retrocessoes Cascos», das «Instrug6es para os Seguros e Resseguros Cascos» e da «Ap6licc Padrao Cascos» a fim de que as mesmas apresentassem as sugestoes cabiveis.

DIVISAO-ESTATISTICA E MECANIZAgAO

Circular — E — 7/49 de 18 de outubro de 1949 — Colocando a disposigao das Sociedades o aumento do Cadastro de Blocos do Distrito Federal, Cadasfro — A Segao de Cadastro elaborou c distribuiu, no mes de outubro ultimo, o suplemento do Cadastro de Blocos do Distrito Federal, contendo 14 novos conjuntos, referentes as zonas suburbanas de Bento Ribeiro ate Senador Camara.

Estao sendo executados os cadastres de Porto Alegre e Fortaleza, devendo cste ultimo ser distribuido ainda este ano.

Sistematizafao — Foram recebidos, controlados e criticados os questionSrios dos Balangos das Sociedades re ferentes ao 1," semestrc de 1949: estao sendo feitas as apuragoes estatisticas.

Inicio de operagoes do I.R.B. no ramo cascos — Pela carta-circular n.° 2.370, de 24 de novembro, o I.R.B. cientificou as sociedades que devera iniciar suas operagoes de res-

Pela Circular V-4/49, de 6-10-1949, foram encaminhadas as sociedades as Instrugoes para Cessocs-Vidas (I.C.V.).

As principais alteragoes introduzidas nas Instrugoes anteriores, estao relacionadas com o preenchimento de formularios relatives a estatistica e com a utilizagao desses mesmos formularies.

Assim e que o F.A.V. — Ficha de Apolices Vida — e o B.A.S.V. Boletim de Alteragoes de Seguro Vida —, que ate agora eram utilizados exclusivamente para fins estatisticos, passaram, devidamente adaptados para o controle de cessoes, a ser utilizados como elementos auxiliares do resseguro.

O R.E.R.V, — Relagao de Expostos ao Risco Vida — passou a ser o formulario relative a estatistica, juntamente com o R.S.V. — Relagao de Sinistro Vida — devidamente adaptado.

Boletim Estatistico — Foi elaborado e divulgado o Boletim n.° 11 do mes de setembro referente as estatisticas do ramo Aeronauticos.

Publicagio — Foram divulgadas pela Divisao as «TabeIas Estatisticas® para ajustamentos de series economicas pelos «Polin6mios Ortogonais Normalizados».

Apiirafoes mecanizadas — Foram entregues a Divisao-Incendio, no mes de outubro ultimo, as apuragoes refe rentes aos F.R.I, entrados no I.R.B. nos meses de junho e julho do corrente ano.

Foram entregues as Divisoes Trans portes e Ramos Diversos os movimentos dos meses de junho e setembro, respectivamente.

RAMO VIDA

NOTICIARIO

DOEXTERIOR

O segaro de vida no mundo mundo. Os montantes relatives a capitais segurados foram cxtraidos do Publicamos a seguir urn quadro con- «Life Insurance — Fact Book — 1949», tendo dados sobre o seguro-vida, no e os demais dados foram calculados ano de 1947, em varies paises do pela Divisao de Estatistica do I.R.B.

de pleno acordo entre si, «ocultando, deliberadamente e aumentando indevidamente o custo real dos seguros de transportes, riscos de guerra e de armazenagem», causaram-lhe, em razao dos premios cobrados em excesso as taxas normals, prejuizos que atingem a um minimo de U$S 226.000,00.

(The Insurance Broker-Age. setembro de 1949)

a transformagao da «Comissao de Roubo e Furto (Theft and Pilgerage Com mittee)», na «Comissao de Preven^ao de Sinistros de Carga (Cargo Loss Pre vention Committee)». As recomendagoes da nova Comissao scrao tornadas publicas dentro em breve.

(1) Bolctim dcSeguros da Insp«;3o Gcra. de Seguros, Lisboa, 1948.

(2) Staclsclcal Yearbook of the League of Nations — 1941/2 — Esceto para o Brasil.

(3) Cdmbio Oficial em Zurique, 1948 —* Paises que airtda noo fixaram a paridade de suas moedas.

(4) Idem, idem—Paises que nuo pertencem ao F. M. I.

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Corretores de Seguros e Cia. de Navega^ao processados pelo Governo Polones.

Perante a C6rte de Justi^a Federal dos Estados Unidos foi proposta uma a^ao pelo Governo Polones contra

PAC (Cia. de Navega^ao transportadora de bens pertencentes ao dito go verno) e KMJ (Corretores de Se guros), ambos estabelecidos em Nova lorque.

Alega o Autor que, em 1946, os Reus, secretamente mancomunados e

A Babaco Alarm Systems publicou um folheto, «0 que todo corretor devc saber sobre a proteqao e o seguro de mercadorias em transito», preparado com a colabora^ao de agentes e seguradores. Tal folheto faz parte da ampla campanha da Babaco em prol da melhoria dos riscos e contem 50 perguntas e respostas sobre seguro rodoviario e prote?ao da carga, podendo ser obtido de: «Babaco Alarm Systems», 723 Washington Street. New York, 14-N.Y.

I(The Insurance Broker-Age Outubro de 1949)

INGLATERRA

A reuniao de «San Remo» da «Uniao Internacional de Seguro — Transportes». (Realizada de 5 a 10 de setembro de 1949)

Talvcz o mais importante resultado obtido na reuniao anual da «lnternational Marine Insurance Unions tenha sido

Acs embarcadores, por exemplo, scrao dados conselhos para assegurar uma entrega satisfatoria dos embarques, para isso prestando cuidadosa aten^ao a uma embalagem adequada, a uma marca^ao correta, alem de indica^oes litcis quanto a meios e vias de trans portes, e bem assim sobre como exigir recupcra^oes de armazenadores responsaveis pot danos. Aos consignatarios serao feitas recomenda?6es para darem conhecimcnto aos embarcadores das condi^oes insatisfatorias das entregas, atribuiveis a embalagem, marca?ao e o que e mais importante — Ihes serS especialmente solicitado que procurem receber a mercadoria ainda no porto. promovendo que a carga danificada seja bem resguardada a fim de que os danos nao aumentem.

As companhias de navegagao sera informado como prevenir danos durante o embarque. descarga e viagem. Aos scguradores sera recomendada a indica?ao de comissSes para inspccionar portos. bem como que, atraves de seus comissarios de avarias no exterior, fa?am sentir sua influencia junto autoridades de modo a se obter uma melhoria da situa?ao.

(The Review, n." 3.772. de 30-9-1949)

NOTICIARIO DO P A f S

I CONGRESSO BRASILEIRO DE SEGUROS

Em reuniao do dia 25-10-1949, o Conselho Tecnico do Instituto de Resseguros do Brasil aprovou o programa para a realizagao do I Congresso Brasileiro de Seguros e o respective Or^amento, bem como o Regulamcnto dos Congressos Brasileiros de Seguros, trabalhos esses que foram organizados pela Comissao de Representantcs do D.N.S.P.C., do I.R.B. e dos Sindicatos dos Seguradores, conforme ja noticiado no n.° 56 desta Revista. Publicamos a seguir o programa e Rcgulamento aprovados.

Programa para a Realizagao do Primeiro Congresso Brasileiro de Seguros

1 — O Primeiro Congresso Brasi leiro de Seguros a ser realizado, por iniciativa do I.R.B.. em abril de 1950, no Distrito Federal, tera por finalidade ventilar assuntos pertinentes a institui^ao do seguro.

2 — Organizado sob os auspicios do D.N.S.P.C., I.R.B. e Sindicatos de Empresas de Seguro, tera o Congresso a participagao, tambem, dos Sindicatos de Corretores bem como de pessoas especializadas e de notdria atua^ao nas lides do seguro.

3 — Em homenagem ao 10.® anivers^rio das opera?6es do I.R.B., a

sessao inaugural do Primeiro Con gresso Brasileiro de Seguros sera realizada no edificio Joao Carlos Vital, no dia 3 de abril de 1950.

4 — Serao convidados para Presidente de honra, Presidente e VicePresidentes, os Senhores:

General Eurico Gaspar Dutia Presidente da Republica:

Dr. Honorio Monteiro — Ministro do Trabalho, Industrie e Comercio:

General Joao de Mendon^a Lima Presidente do I.R.B.;

Dr. Arailcar Santos — Diretor Geral do D.N.S.P.C.

5 ■— Serao considerados orgaos oficiais do Primeiro Congresso Brasi leiro de seguros a Revista do I.R.B. e a Revista de Seguros.

6 — O Primeiro Congresso Brasi leiro de Seguros reger-se-a pelo Regulamento em anoxo, elaborado pela Comissao Executiva.

7 — As despesas decorrentes da realizagao do Primeiro Congresso Bra sileiro de Seguros serao rateadas como segue:

a) metade, em partcs iguais, pelas Sociedades de Seguro e pelo I.R.B.;

b) metade proporcionalmente a receita bruta das mesraas entidades, apurada no exercicio de 1949.

O I.R.B. fara o adiantamento das quantias necessSiias, a medida que se tornarem exigiveis.

Regulamento dos Congressos Brasileiros de Seguros

LOCAL E EPOCA DOS CONGRESSOS

Art. 1.® — Bienalmente, no mes de abril, sera realizado um Congresso Brasileiro de Seguros, em cidade previamente escolhida.

(O Primeiro Congresso Bra sileiro de Seguros, a ser reali zado no Rio de Janeiro, escoIhera a cidade que devera ser a sede do Segundo Congresso Brasileiro de ^ Seguros. que por sua vez elegera o local do Terceiro Congresso c assim sucessivamente).

DA DIREgAO DOS CONGRESSOS

Art. 2.° — Os Congressos serao dirlgidos por uma Comissao Executiva, assessorada por um Secretario Geral, § linico — Cabe a Comissao Exe cutiva a escolha dos membros das diversas Comissoes abaixo indicadas, cujo numero podera variar de acordo com as necessidades locais: Comissao de Recepgao, Comissao de Publicidade, Comissao de Programa Social, Co missao de Acoinodagoes e Transportes, Comissao de Anais, Comissao de Finangas, Comissao de Pareceres.

DAS TESES

Art. 3.® — A Comissao Executiva, que sera constituida, obrigatoriamente, de representantes do D.N.S.P.C. do I.R.B. e dos Sindicatos de Empresas de Seguro, medianle consulta as Companhias de Seguro. escolhera, at6 o

dia 30 de novembro do ano precedente a realizagao do Congresso, os temas gerais de interessi: do seguro, distrlbuindo-os aos Sindicatos de classe para a designa^ao do relator.

Sera permitida a apresenta?ao de teses extra, uma vez que sejam submetidas, dentro do prazo estabelecido no § 2.® deste artigo, a Comissao Executiva.

§ 1." — As teses deverao ser impressas em formularios de tamanho de 21,5 cm. por 14 cm., no maximo de trinta folhas, nao devendo sua leitura exceder de 15 minutos e constando da capa o titulo do tema sobre o qual versar e mais as expressQes: «Tese apresentada ao Primeiro Congresso Brasileiro de Seguros. Relator:. . (designer o nome do autor da tese e/ou da Companhia que representa)».

§ 2.® — O relator deve enviar a Co missao Executiva, no maximo ate o dia 3 de margo, dez exemplares da sua tese, remetendo, na mesma ocasiao, um exemplar para cada Companhia de Se guro autorizada a funcionar no pais.

DAS SESSSES

Art. 4.® — A sessao de instalacao sera solene e presidida pelo Presidente de Honra ou pelo Presidente do Con gresso, que serao, obrigatoriamente, o Presidente da Republica e o Ministro do Trabalho, Industria e Comercio.

§ unico — Na sessao de instala^ao falarao, exclusivamente:

а) O Presidente de Honra ou o Presidente do Congresso;

б) O Presidente do Sindicato anfitriao;

c) Um orador em nome dos visitantes.

Art. 5." — As demais sessoes serao presididas. alternadamente, pelos dois Vice-Presidentes do Congresso, que serao o Presidente do Institute de Resseguros do Brasil e o Diretor Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitaliza^ao.

Art. 6.° — Nas sessoes plenarias serao lidas as teses pelos relatores ou, na sua ausencia, por quern for indicado pelo Presidente da mesa, sendo postas, em seguida. em discussao.

§ 1.° Durante a discussao da tese, nenhum orador podera ocupar a aten?ao do Congresso por mais de cinco minutos nem pedir a palavra para a mesma tese nor mais de uma vez.

§ 2." Quando nao mais houver quern se manifeste sobre a tese, o relator tera 15 minutos para tratar de qualquer sugestao ou impugnacao que tenha havido.

§ 3." Terminada a discussao, a tese sera enviada a Comissao de Pareceres respectiva, para que esta de o parecer.

Art. 7.° As teses extra so serao lidas e discutidas apos a termina^ao das teses oficiais.

Art. 8.° — Na ultima reuniao plenaria serao lidos e discutidos os pareceres com as conclusQes sobre cada trabalho apresentado.

§ I.° Se houver discussao sobre o parecer, cada orador tera tres minutos para discuti-Io, por uma so vez, e o relator tera cinco minutos para refutar qualquer impugna^ao.

§ 2.° Terminado o Congresso, a Co missao de Anais providenciara, com a

maior brevidade possivel, a reda?ao e a impressao dos trabalhos.

Art. 9" — Nenhuma proposta ou niogao podera ser feita em plenario fora da hora fixada no programa e sua inclusao nos anais dependera da Co missao de Pareceres.

DO REGISTRO DOS CONVENCiONAIS

Art. 10 — Cada Companhia de Seguro tern direito a registrar um delegadc e tantos assessores quantos julgar conveniente.

§ 1." Nos assuntos sujeitos a votagao. sera tomado o voto apenas dos delegados.

§ 2° Os participantes que nao pertencerem a qualquer Companhia, bem como as pessoas da familia ou acompanhantes de delegados ou assessores, serao inscritos como convidados.

DOS ANAIS

Art. 11 —■ Os Anais serao impresses cm um so volume.

§ 1." Na distribuigao da materia se incluira primeiro a tese ou proposta apresentada a plenario, em seguida o resume dos debates que tiver provocado e por fim o parecer emitido em conseqiiencia.

§ 2° As resolugoes tomadas no proprio Congresso figurarao na parte inicial do volume dos Anais.

§ 3.° No fim do referido volume havera um indice analitico completo da materia nele contida.

§ 4." Os debates serao taquigrafados e publicados na integra. A tradugao das notas sera remetida imediatamente

ll

ao autor do discurso, que sera obrigado, no prazo de 10 dias, a devolve-Io a Comissao encarregada dos Anais, sob pena de ser o mesmo publicado de acordo com a tradugao feita na Secretaria da mesma Comissao.

§ 5." Os Anais apresentarao as teses revistas e alteradas de acordo com o resolvido no Congresso.

§ 6." Figurarao nos Anais, grupados nao so por Congresso, mas. tambem, por assuntos, em ordem alfabetica, as resolugoes dos Congressos antcriores.

Art. 12 — Os Anais deverao ser distribuidos ate 3 de setembro do ano do Congresso.

DISPOSigOES GERAIS

Art. 13 — £ste Regulamento po dera ser modificado em qualquer Con gresso, em parte ou totalmente, por maioria de votos de delegados presentes.

e contas da Diretoria e procedeu-se k eleigao do Conselho Fiscal para o exercicio de 1949/1950, que ficou assim constituido:

Conselheiros Efetivos:

— Instituto de Previdencia e Assistencia dos Servidores do Estado (I.P.A.S.E.).

— Ccliimbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramo,s Elementares.

— A Piratininga Companhia Nacio nal,de Seguros Gerais e de Acidentes do Trabalho.

Conselheiros Suplentes:

— Sul America Terrestres, Maritimos e Acidentes.

— Sul America Capitalizagao S.A.

— Sul America Companhia Nacio nal de Seguros de Vida.

IINSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA

Nos dias 28 e 29 de setembro deste ano, no Auditorio do I.R.B,, realizaram-se as Assembleias OrdinSrias Geral e Tecnica do Instituto Brasileiro de Atuaria, sob a Presidencia do Sr. Rend Cdlestin Scholastique. M.I.

B.A.

Na primeira reuniao foi lido, discqtido e ^rovado o relatorio, balango

Na Asserobleia Tecnica foram lidos, discutidos e aprovados os pareceres das mesas examinadoras, realizou-se a eleigSo dos componentes das mesmas para o periodo 1949/1951 e foram apresentado,® e discutidos os seguintes trabalhos tecnicos:

Controle de responsabilidadc em risco de MArio Trindade, A.I.B.A.

O trabalho exp6e o metodo que foi adotado no I.R.B. para a realizagao de um cadastro devidamente atualizado, das respor.sabilidades cedidas .ao Insti tuto, a fim de ficar 6ste informado da

r,

responsabilidade em risco em cada ocasiao, e habilitado. conseqiientemente, a fazer a distribui?ao dessa respon sabilidade.

Sao explanados o."? rriterios seguidos em cada caso, como sejam: a) no caso de seguro Incendio e no dos deniais seguros em quc a responsabilidade corresponde a periodo de tempo bem determinado: b) no caso do Seguro Transporte, em que a responsabilidade corresponde a diferentes trechos da viagem de uma embarcagao.

fi exposto o raodo como foi organizado 0 trabalho de apuragao da respon sabilidade em risco em cada ocasiao, com 0 auxilio do equipamento de apuragoes mecanicas de que dispoe o Institute.

O metodo empregado constitui mais uma aplicagao interessante do sistema de cartoes perfurados.

Uma simbologia racional das formulas dos expostos ao risco

E. Olifiers, F.A.S., A.I.A. E M.I.B.A.

Sao estudadas as relagoes existentes entre as taxas de decrementos e incrementos multiples de ordens dcpendente e independente que ocorrem entre essas diferentes taxas e apresentadas 'solugoes alg6bri';as para as relagoes que as ligara entre si.

Em sua exposigao o autor introduz o conceito de distribuigao «a» c «b» (after e before), designando as duas partes dos anos de seguro ou de vida em curso na data do censo que de-

correm dos aniversarios ate essa data, dcsignada per «a» (after) e, dessa data ate o fim desses anos designada por «b» (before).

O objetivo confessado pelo autor c demonstrar, com resultados praticos, a utilidade da teoria que expoe e responder futuramente a nota que a respeito de um seu trabalho anterior, com igual titulo, publicado no Journal of Institute of Actuaries, e inserida sob o titulo;

Azotes on foreign actuarial Jornals, pelos eminentes especialistas ingleses:

W. P. Elderton, C. C. N. Nicholl

e H. L. Seal:

«Um estudo cuidadoso que ajudara aos que preferirem exprimir os expostos ao risco sob a forma algebrica, outros, porem, teriam sido ajudados por exemplos aritm6ticos'.>.

Para atingir esse objetivo conta o autor usar os numerosos elementos estatisticos que estao sendo colhidos no Censo das C. A. P. executado pelo Instituto Brasileiro de Geografia c Estatistica para o Servigo Atuarial do Ministeri'j do Trabalho, Industria e Comercio.

Mortalidad-. mtre segurados brasileiros de Ernesto Ornstein, M.I.B.A.

Foram determinadas, com base em observagoes da mortalidade com segu rados da Cia. de Seguros de Vida «Previdencia do Sul», taxas de morta lidade para os grupos segugados cujas

apolices tinham menos de 5 anos e mais 5 anos de idade.

A fim de r.vitar oscilagoes decorrentes do pequeno niimcro de observagoes que possuia, o autor estabeleceu corregoes fundamentais no andamento dos valores das tabuas de mortalidade Ame rican Men (5) c Comissioners 1941 Standard Ordinary, concluindo haver pequena divergencia entre a mortali dade de segurados da referida Companhia e a das tabuas citadas.

Hercditariediide, mortalidade e seguro de vida de Herbert J. Friedmann.

A.I.B.A.

Versa o trabalho dc Sr. Friedmann sobre a influencia da hereditariedade na mortalidade humana, aconselhando a medida dessa influencia atraves do estudo de taxas de mortalidade e de sobrevivencia para grupos de individuos portadores de determinadas anomalias hcreditarias.

fi mostrada a necessidade de a esta tistica elaborar os valores chamados pelo autor e 'ipx que harmonizem com a probabilidade <^i de se manifestar no decorrer da vida humana a anomalia i.

Desta maneira fica focalizada a solugao de um problema interessante do seguro dc vida, como seja a medigao dos riscos de mortalidade sub normal de mcdo mais racional do que o usado habitualmente.

Alcra dos trabalhos ja relacionadps foram apresentados a Assemblcia Tecnica do I.B.A. de 29 de setqmbro de 1949 mais os seguintes:

«S6bre as retengoes nos seguros dos ramos c!ementares» da autoria do M.I.B.A. Joao Lyra Madeira e «Aspectos tecnico-administrativos da estatistica de seguros» de autoria do A.I.B.A. Mario Trindade.

Ficou asscntado na Assemblcia Tecnica que esses trabalhos seriam objeto de debate na proxima assembleia tecnica junlamente com o trabalho do M.T - B.A. Ernesto Ornstein «Mortalidade entre segurados brasileiros» o qual devcra ainda ser apreciado mais detaihadamente em vista do interesse e repercussao intcrnacional que terao as concliuoes apresentadas.

MESA REDONDA SOBRE SEGURO AGRARIO

A Radio Globo promoveu no dia 21 de outubro p. p. uma reuniao para discutir e esclarecer diversos pontos do projeto que institui, entre nos, o seguro agrario.

Compareceram a mesa redonda o senador Atilio Vivacqua, o deputado Vieira de Rezende, o Dr. Ruy dc Oliveira'Santos c o Sr. Oto Leonardo. Iniciando os trabalhos, o senador Atilio Vivacqua fez demorada expo sigao sobre o andamento do projeto no Senado Federal, passando a seguir o Dr. Ruy dc Oliveira Santos a responder a inumeras consultas recebidas por aquele representante capichaba, e outras formuladas, telefonicamente, peios ouvintes daquela emissora carioca. Igualmente, o deputado Vieira de Rezende apresentou diversas duvidas, oriundas, todas elas, de correligionCrios seus do Estado que representa na Camara.

Foi das mais vivas a impressao deixada pela mesa redonda, pela oportunidade que se ofereceu a institui^oes das classes produtoras e pequenos agriculCores de obterem melhores esclarecimentos sobre tao importante materia.

PRIMEIRO DECfiNIO DE SERVIgOS PRESTADOS AO I. R. B.

No dia 15 de outubro comemorou-se 0 10° aniversario de admissao do primeiro grupo de funcionarios do I.R.B. £sse grupo, chamado de funcionarios fundadores, que atualmente e de 45, foi admitido apos um rigoroso concurso de provas no qual se inscrevcram cerca de 3.000 candidatos, logrando aprova?ao apenas pouco mais de 150. Sobre essa elite, recairam os penosos trabalhos de execu?ao da fase de organizagao e do primeiro periodo de opera96es do I.R.B. Da maneira como esses funcionarios se houveram no de-

sempenho de suas fungoes, e prova eloqiiente o fate de que todos eles ocupam hoje postos de alta responsabilidade na administragao do Instituto.

A festividade comemorativa constou de um almo^o no 9.° andar do Edificio Joao Carlos Vital, sob a presidencia do General Joao de Mendonga Lima, e ao qual, como convidados especiais, entre outros, compareceram o Dr. Joao Carlos Vital, primeiro presidente do I.R.B. e OS membros do atual Conselho Tecnico, bem como os ex-conseIheiros presentes no Rio.

Num ambiente de grande alcgria e camaradagem falaram o Sr. Decio Vieira Veiga, pelos funcionarios fun dadores, o Dr. Joao Carlos Vital, o Sr. General Joao de Mendon^a Lima, bem assim o Dr. Adalberto Darcy, que, encerrando o almogo, levantou o brinde de honra ao atual presidente do Insti tuto, General Joao de Mendon^a Lima, e ao presidente fundador do I.R.B., Dr. Joao Carlos Vita).

MARIA DA GRACA CAMARGO wSHALDERS

Reglstamos, com pezar, o falecimento, cm 9 de novembro proximo passado, de Maria da Gra^a Camargo Shalders, funcionaria do Instituto de Resseguros do Brasil.

A noticia infausta repercutiu doloro.samente entre os seus colegas de

trabalho, onde a extinta merecia de todos a maior estima e simpatia, principalmente por suas altas qualidades morais, e inexcedivel bondadc de seu cora^ao.

O I.R.B., atraves de sua Revista, associa-se as' homenagens que Ihe foram prestadas.

INDICE ALFABETICO DA MATERIA PUBLICADA PELA "REVISTA DO I.R.B.' NO ANO DE 1949

An^sc das scries historjcas Joao Lyra Madeira — N.° 53, col. 121; N.® 55, col. 55; N.o 56, col. Ill: N." 57, col. 103; N.® 58. col. 83.

Apolice dc segvro inccndio, A... -—* Jose Sollero Filho .—' N.® 56, col. 55: N.® 57, col. 67.

Ap6Uce c tarifa unilonnes para o seguro acidentes pessoais — Os^^-aldo Dias Martins c Jorge Cortes Freitas — N.° 56, col. 81.

Apoliccs plurianuals —- Hilda Perez de Medeiros — N.® 58, col. 77.

Aspectos estatisticos dos segxiros privados no Brasil em 1948 — MSrio Trindadc N.° 56, col. 63.

Aspectos tccnico-administrativos da cstatistica de seguros — Mario Trindade — N.° 57, col. 79; N.o 58, col. 35.

Aspectos tecoicos do scgtiro agricola, Algiins.,. — Jo5o Lyra Madeira —- N.° 56, col. 7.

Atividades da Divlsao Estatistlca e Mecanlzafao ~ Mario Trindade ~ N.® 54, col. lOI.

Atividades do I.R.B. em 1948 — Aspectos contabels — Luiz Alves de Freitas — N.® 54, col. 15.

Boletim do I.R.B. — N.° 58, col. 201.

Case de cancclamento cm apdlice-incendio, Um... — Luiz AntSnio da Costa — N.® 54, col. 155.

"Clausula de nao indenizar". A... — Alcino Pinto FalcSo — N.® 54, col. 203.

Qausula de Remuneracao dos Diretores, nas Sociedades Andnlmas ■— J. Morrot Fllho N.° 57, col. 73.

Clausula de rcposifao. A. — Henrique Coelho da Rocha — N.° 56, col. 45: N.® 57, col. 51.

Cobectura de acidentes do trabalho conjugada. com o. seguro dc acidentes pessoais. A... — Aloysio Santos — N.° 55, col. 91.

Cddigo Comercial Brasileiro, Novo — N.® 55, col. 3.

Conlerencia Economlca da Borracha, HI... — Paulo Barbosa Jacques — N.° 58. coL 3. Comentarlos as normas para cessOes e Retfoccssdcs-transpottes — Paulo Barbosa Jacques - N.® 53. col. 37: N,° 54, col. Ill: N.® 55. col. 71; N.° 56, col. 125.

Companh'a de Seguros Alianga do Para, Cinquentenario ■— N.® 55. col. 215.

Confcrcnda Hem'sferica dc Seguros, B.. - N.° 53, col. 249: Projetos dc resolufSes aprovadas — N.° 58. col. 115.

Conlerencia pronunciada por D. Joaquin Ruiz y Rtuz no audit6rio do Instituto de Rcsseguros do Brassl, em 10 de dezembro dc 1948 — N.° 53, col. 71.

Congrcsso Brasileiro de Seguros, Primeiro Carlos Bandeira de Mello N. 56, col. 3.

Consultdtio fccaico - N.® 53. col. 231: N.® 54, col. 165: N." 55. col. 127: N.® 56; col. 147: N.° 57, cjol. 155; N.° 58, col. 187.

Curso Baslco de Seguros — Walter Morcira •— N.° 54, col. 159.

Dados estadsticos s

Ativo e Passivo — N." 57, col. 167.

Ativos liqiddos — N.° 56, col. 163: N." 58, col. HI.

Despesas Administrativas Gerais — N." 54, col. 175; N." 55, cjsl. 143.

Diario c observa(oes durante as opera^oes de carga e dcscarga do navio motor "Gunda" em varios portos — Philip Anagnostopolus — N." 53, col. 195.

Embalagens — N." 57, co'. 137.

Estudos sobre o ramo Vida ~ Weber Jose Ferreira col. 135: N.° 55, col. 45: N.o 56, col. 143. N." 53, col. 165: N.° 54,

Estudo de classlficagao do tipo dc localizajao, Um... — Adyr Pecego Messina — N." 58, col. 63.

Evolugao do conceito de addente pessoal, A... Aloysio Santos — N.° 57, col. 59.

Falencias do segurador. e os pcemios em atraso, A... — David Campista Filho N.° 57. col. 119.

I.R.B.:

Balancete do 1.° trimestie de 1949 — N.o 56, col. 199.

Balaago Gcral em 31 de dczembro de 1948 — N.° 54, col. 3. -

Nogdes de rcsponsabilldade dvil — JoSo Vicente Campos — N." 58, col. 19.

Notas sobre o seguro.4i)ccnd:o em Franga, Algumas ... — A. C. Pestana Junior N.° 56, cpl. 27: N." 57, col. 33.

Notid&lo do esterior —• N." 53, col. 233; N.° 54, col. 213: N." 55, col. 225; N." 56, col. 221; N." 57. col. 211: N." 58, col. 207.

Noddario do pais - N." 56, col. 227: N.» 57, col. 221: N.» 58, col. 211.

Operagdes no ramo Addentes Pessoais — Oswaldo Martins — N.® 54, col. 65.

Operagoes no ramo Aeronauticos — Celso Gomes dos Santos — N." 54, col. 75.

Operagdes no ramo Incendio — Emilia Gitahy de Alencastro N.® 54, col. 45.

OperagSes no ramo Transportes ~ Paulo Barbosa Jacques ^ N.° 54, col. 49.

OperagSes no ramo Vlda Weber Jos4 Ferreira — N.° 54, col. 83.

Pareceres c DcdsSes - N.° 53, col. 213: N,® 55, col. 155: N.° 56, col. 207: N.® 57. col. 205: N.®-58, col. 157.

Periodos de crises Bnanceiras e sua repercussio no mercado de segiiros — Am4rlco Matheus Florentino — N.° 55, col. 35.

Responsabilidade do transportador aereo no EHrdto BrasUeiro, no transporte de merca' dorias. A... — Jo^ Vicente Campos — N.® 54, col. 131.

Responsabilidade do transportador maritimo e as clausulas ezoneiativas e Umltatlvas dessa responsabib'dade. A. — JoSo Vicente Campos — N.® 53, col. 145.

Risco do transporte em maos do portador, O... — J. J. Spuza Mendes — N.® 56, col. 103.

Roubos e estravios de mercadorias em transito, Os

Salvaguarda da vida humana dc inccndios a bordo col. 47.

— N.® 57, col. 3. Adrlano O. Zander — N.® 58,

Seguro agrario — Rui de Oliveira Santos e MSrio Trindade — N.® 53, col. 5.

Seguro de Bagagens, O ... — J- J- Spuia Mendes — N. 57, col. 95, Seguro no comeccio intcmadonal, O ... — AmSrico Matheus Florentino — N.® 57, col. 19.

Seguro dc maquinarios, O ... — Darcy Vieira Mayer

Seguro de mercadorias acoodicionadas em latas, O N.0 57, col. 125. — Darcy Vieira Mayer —■ H® 55, col. 113.

Seguro dc predlos, pcio valor integral, na Noruega, O Frederico Rossncr — N.® 55, col. 195.

Seguros de viagens intemadonals no Brasil. Os ...

Sinistro do **Magdalcna", O . — N.® 55, col. 205.

— Th. Johnsen ■— Trad. Mario Trindade — N.® 53, col. 49.

Solugao assecuratoria do problcma dos riscos catastroHcos, Para tana... — Dr. Luigi Molinaro — Trad. Heleno Mario de Castro — N.® 53, col. 97.

SolugScs espanholas para o risco dc catastrofe — Ignacio Hemando dc Larramendi Trad. Braulio do Nascimento — N.® 53, col. 83.

Tarifa-incendio, SSbrc a — Sylvio M. Cruz — N.® 55, col. 105.

Tartfa para o seguro de responsabilidade civil — Rodrigo de Andrade M6dicis N.° 55. col. 27.

Tasa dc mortalidade na populagao abcrta, A col. 143.

TradugSes c Transcrigdcsi Interesse seguravcl —• James D. Renn col. 239.

J. J. Souza Mendes — N.® 54,

Trad. Frederico Rossner — N.® 53,

Lloyd's — Ignacio Hernando de Larramendi ^ Trad. BrSuUo do Nascimento N.° 54, col. 191: N.° 55, col. 165.

Seguro dc predlos, peJo valor Integral, na Noruega, O Th. Johnsen — Trad. Frederico Rossner —• N.® 51, cpl. 195.

Segufo-transportcs - H, E, Gumbel - Trad. Frederico Rossner ^ N.® 56, col. 179; N.° 57, col. 185.

Solugao assecuraffiria do problema dos riscos catastroHcos, Para uma. .. - Dr. Luigi Molinaro, trad. Heleno MSrio de Castro ^ N. 53, qol. 97.

SolugScs espanholas para o risco catastrfiHco - Ignhcio Hemando de Larramendi y de Montiano, trad. Braulio do Nascimento — N. 53, col. 83.

Seguro contra a inflagSo - G. H. Recknell - Trad. Frederico Rossner - N.® 58, col. 175.

Trnnsndssao do contrato e dos beneficlos dos segurados N.® 54, col. 121.

David Campista Filho

Ttansmissbo do contrato de seguro — David Campista Filho — N. 55, col. 85.

Visita do Diretor Geral de Seguros da Espanha ao Bras3 — N.® 53, col. 245.

ALPHABETICAL INDEX OF PUBLISHED MATTER 1949

Accident Insurance (Policy and uniform rating for Personal...)

Martins and Jorge Cortes Freitas — N.° 56, col. 81.

Acddent Insurance combined with Workmen's compensation N." 55. col. 91.

Bankruptcy of the insurer and the premiums in arre^s (The ...) Fiiho ~ N.° 57. col. 119.

by Dswaldo Dias

by

Aloysio Santos

by David

Brazilian Code of Commercial Law (A new...) — N.° 55, col. 3.

Campista

Commercial Law: Remuneration of Directors in stock companies — by J. Morrot Fiiho — N.° 57, col. 73.

Daily reports on the handling of cargo of M. S. "Gtinda" in various ports Phillip Anagnostopolus — N." 53, col. 195.

Evolution of the meaning of col. 59.

Farm Insurance (Crop and Livestock) dade — N." 53, col. 5.

Farm Insurances Technical aspects — by Joao Lyra Madeira ^ N.° 56, col. 7.

Fire Insurances A case of cancellation of policy — by Luiz Antflnio da Costa N." 54, Qol. 155.

by "personal accident" — by Aloysio Santos N.° 57, by Rui de Oliveira Santos and Mario Trinby A. C. Pestana Junior — N.° 56, col. 27:

Fire Insurance in France s Some remarks N.° 57, col. 33.

Fire Insurance Policy — by Jose Sollero Fiiho — N." 56, col. 55; N.o 57, col. 67.

Fire Insurance s Study on classification of Idnds of localization of the risk — by Adyr Pecego Messina — N.° 58. col. 63.

Fire rating (On...) — by Sylvio M, Cruz — N." 55. col. 105.

Fun value Insurance, in Norway — by Th. Johnsen, transl. by Frederko Rossner N.® 55, col. 195.

Hemispherical Insurance Conference — 11 — N.° 53, col. 249: Approved resolutions (Projects) — N,° 58, col. 115.

I.R.B.s Accounts for the: 1st. quarter 1949 — N,° 56, col. 199.

I.R.B.s Activities of its Statisdcal Division — by MSrio Trindade — N.® 54, col. 101.

I.R.B.s Balance of the year ending 12-31-1948 — N.° 54, col. 3.

I.R.B.s Basic Insurance Course — by Walter Moreira — N,° 54, col. 159.

I.R.B.s Financial aspects (1948) — by Luiz Alves de Freitas — N.® 54, col. 15.

I.R.B.s Operadons in Aeronautical Risks ~ by Celso Gomes dos Santos — N.® col. 75.

I.R.B.s Operations in Fire Insurance — by Emilia Gitahy de Alencastro — N.® col. 45.

I.R.B.s Operations in tile Insurance — by Weber JosS Ferreira — N.® 54, col. 83.

I.R.B.s Operations in Marine Insurance by Paulo Barbosa Jacques — N.® 54, col. 49.

I.R.B.s Operations in Personal Accident Insurance — by Oswaldo Martins — N,®

cnl. 65.

by Dr. Luigi Mollnaro, transl. by Heleno Mario de Insurability of catastrophic risk Castro — N.° 53, col. 97.

Insurable Interest — by James D. Rcnn, transl. by Frederico Rossner —• N.® 53, col. 239.

Insurance of Canned Goods — by Darcy Vieira Mayer ^ N.® 55, col. 113.

Insurance of catastrophic risks (Spanish solutions for the...) — by Ignacip Hernando de Larramendi y de Montiano, transl. by Braulio do Nascimento — N.® 53, coL 83.

Insurance Congress (First Brazilian ...) — by Carlos Bandeira de Mello — N.° 56, col. 3.

Insurance on import and export goods, in Brazil — by Mario Trindade — N.® 53, col. 49.

Insurance and international commerce — by Amcrico Matheus Fiorentino — N.® 57, col. 19: N.® 58. col. 35.

Insurance Statistics i Technical-administrative aspects — by Mirio Trindade — N.® 57, col. 79.

Insurance against inflation by G. H. Rccknell, transl. by Frederico Rossner N.® 58, col. 175.

Liab'lity of air-carrier in Brazilian Law — by Joao Vicente Campos N.® 54. Qol. 131.

Uability of the carrier and the'clauses which exonerate and restrict it — by Joao Vicente Campos — N.° 53, col. 145.

Life Insurance: Studies —• by Weber Jose Ferreira — N.® 53, col. 165: N.® 54, col. 135; N.° 55. col. 145; N,® 56, col. 143.

Life prevention in ship fires — by Adriano O. Zander — N.° 58. col. 47.

Lloyd's of London — by Ignado Hernando de Larramendi y de Montiano, trans, by Bruulio do Nascimento — N.°.54, col. 191: N.° 55, col. 165.

Loog-teim insurance contracts — by Hilda Perez de Medeiros — N.° 58. col. 77.

Loss of the "Magdalena" (The...) — N.° 55, col. 205.

Machinery Insurance — by Darcy Vicira Mayer -- N.° 57, col. 125.

Marine Insurance — by H. E. Gumbel, transl. by Frederico Rossner — N.® 56, col. 179: N.° 57, col. 185.

Marine Insurance with the I.R.B.t Commentary.on-the rules lot Retrocessions — by Paulo Barbosa Jacques — N.° 53, col. 37: N.° 54, col. Ill: N.° 55, col. 71: N.° 56, col. 125.

Mortality rate In an open population (On the...) — by J. J, Souza Mendes — N.° 54, col. 143.

"Non Indemnify" Clause used in bills of lading (The...) _ by Akino Pinto FalcSo, — N.° 54, col. 203.

Packing means (Recommended..,) — N.® 57. col. 137.

Periods of Hnancial crisis and their effect on the insurance market — by Am4rico Matheus Fiorentino — N.® 55, col. 35.

Personal and Household Effects Insurance (luggage) ~ by J. J. Souza Mendes N.° 57, col, 95.

Pidvate Insurance In Brazil t Statistical data (1948) — by Mdrio Trindade — N.® 56, col. 63.

Public Liability Rating — by Rodrigo de Andrade M4dids — N.® 55, col. 27.

Public Liability (Notes on...) — by JoSo Vicente Campos — N.® 58, col. 19.

Acadentes del Trabajo combinada con la dc accidentes peisonales (La cobertura de los ...) — per AJoysio Santos ~ N." 55, tol. 91.

Analise de las secies historicas — por JoSo Lyra Madeira — N." S3, col. 121; N." 55, col. 55: N." 56, col. Ill; N.' 57, col. 103; N," 58, qoI. 83.

Claustda de "no indemnisadon" en los conodmientos (La...)

• FakSo — N.° 54, ool. 203.

Clausula de reposlcidn col. 51. por Henrique Coelho da Rocha

Codigo Brasileno de Comeicio (Nuevo...)

Conferenda Econdmica del Caucbo (La Terceia...) N,° 58, col. 3.

por Alclno Plnlo N." 56, col. 45: N.o 57.

N.o 55, col. 3. por Paulo Barbosa Jacques

Conferenda Hemisfcrica de Seguros — n — N." 53, cpl. 249; Proyecfos de Resoludones aptobadas ^ N.° 58. col. 115.

Congreso Brasileno de Seguros (Primer..,) col. 3. por Carlos Bandeira de Mello — N." 56,

Dados estadisdcos — N.® 54, col. 175: N." 55, col. 143; N.° 56, col. 163; N.° 57 col. 167. "" -

Detecho comerdali La clausula de la remuneraddn de los directores en las andnimas — por ]. Morrot Pllho ~ N." 57, col. 73.

Enbalajes recom'endadas N." 57, col. 137.

Enseiianza de Seguros i El curso basico — ppr Walter Moreira — N.o 54, col. 159. por Mario Trindade

Estadistica del Seguro: Aspectos tecnJco-adminlstrativos N.» 57, col. 79.

Evoludon del concepto de accidente personal (La ...) — por Aloysio Santos col. 59. N.o 57, N." 56, qol, 45; N,» 57,

Reinstalement Clause — by Henrique Coelho da Rocha col. 51.

Rubber Conference (The 3rd. Econonuc ...) ^ by Paulo Barbosa Jacques — N." 58, col. 3.

Statistical data — N.» 54, col. 175; N." 55, col. 143; N,® 56, col. 163: N." 57, col. 167.

Theft and pilferage of goods in transit N.° 57, col. 3.

Time series (The analysis of...) — by Joao Lyra Medeira — N.° 53, col. 121: N.® 55, col. 55; N.® 56, col, 111; N.® 57, col. 103; N.® 58; col, 83.

Transfer of the insurance contract (The,..) — by David Campista Fiiho — N.® 55, col. 85.

Transfer of the Insurance contract and of the rights of its beneBdariea ^ by David Campista Filho — N.° 54, col. il21.

Transportation risks on merchandise delivered by personal carrier .— by J. J, Souza Mcndes — N.® 56, col. 103.

I.R.B.: Actividades de la Division de Estadistica — por Mario Trindade — N.® 54, col. 101.

I.R.B.: Aspecfo contabil (1948) por Luiz Alves de Freitas — N.° 54, col. 15,

I.R.B.t Balance del ano de 1948 — N.° 54, col. 3.

I.R.B.: Balances parciales: ler. trimeslrc 1949 — N.® 56, col. 199.

I.R.B.! Sus operaciones en la tama de Acddentes Petsonales — por Oswaldo Martins - N.® 54. col. 65.

I.R.B.! Sus operaciones en la rama de I^esgos Acronauticos por Celso Gomes dos Santos — N.® 54, col. 75.

I.R.B.! Sus operaciones en la rama de Seguros contra incendios — por Emilia Qtahy de Aiencastip — N.® 54, col. 45.

I.R.B.! Sus operadones en la rama de Seguros de Transportes — por Paulo Barbosa Jacques — N.° 54, col. 49.

I.R.B.: Sus operadones en la rama Vida —■ por Weber Jose Ferreira — N' 54, col. 83.

Intercs Segurable .— por James D. Renn, trad, por Frederico Rossner — N.® 53, col. 239.

Lloyd's de Londres .— por Ignacio Hemando de E/arramendl y de Montiano, trad, per Braulio do Nascimento — N.® 54, col. 191; N.° 55, col. 165.

Mercodo de Seguros (Lbs periodos de crisc finandera y sus teQejos en el .. .) Americo Matheus Florentino — N.° 55, col. 35, por

Mortalidad en una pobladdn abcerta (Sobre la tasa de ...) — N.® 54. col. 143. por J. J. Souza Mendes

Observadones a bordo de la molomave "Gunda" sobre las operadones de carga y des' carga en varies puertos — por Phillip Anagnostopolus — N.° 53, col. 195.

Quiebra del asegurador y las deudas de primes (La ...) — ppr Da\dd Campista Fiiho - N.° 57, col. 119.

Polizas plurianuales — por Hilda Perez de Medeiros N.® 58, col. 77.

Responsabllidad del transportador acreo en el Detecho Brasileno ^ por JoSo Vicente Campos — N.° 54, col. 131.

Responsabllidad del transportador maricimo y las clausulas que la ekoneran y la 11' mitan — por JoS|0 Vicente Campos — N.° 53, col. 145.

Responsabilidad dvU (Nodones de. .) por Joao Vicente Campos — N.® 58. col. 19.

Riesgos catastrdficos (Soludones espacolas para los...) — por Ignddo Hemando de Larramendi y de Montiano, trad, per Braulio do Nascimento -- N.° 53, col. 83.

Riesgos catastrOficos y su soludon por el seguro (El problema de los. .) — por Dr. Luigi Moiinaro, trad, por Hcleno MSrlo dc Castro — N.® 53. col. 97.

Riesgos del transporte por portador — per J. J. Souza Mendes — N.® 56, col, 103.

Robo de mercaderias en translto — N,® 57. col. 3.

Seguro agrario — por Rui de Oliveira Santos y Mdrio Trindade — N.® 53, col. 5.

Seguro agrario Aspectos tecnlcos — pi^r JoSo Lyra Madeira — N.° 56, col. 7.

Seguro de Bagaje (El.,

Seguio en el comercio intemadonal (El...) N." 57. col. 19.

por J. J. Souza Mendes — N." 57. cpl. 95. por Americo Matheus Florentino

Seguro contra incendios i Un caso de canceladura de poUza Costa - N.» 54, cpl. 155.

Seguio contra incendios: La poUza — por Jose SoUero FiJho col. 67.

Seguio contra incendios en Francia (Algunas notas sobre el ..) Junior — N.° 56, col. 27: N.° 57, col. 33.

- por Lulz Antonio da N." 56, col. 55: N." 57.

— por A. C. Pestana

Seguio de maguinas — por Darcy Vleira Mayer — N.® 57, col. 125.

Seguio de mercaderias enlatadas — por Darcy Vleira Mayer — N.° 55, col. 113.

Seguro de Transportes — por H. E. Gumbel, trad, por Frederic© Rossner — N." 56, col. 179: N.° 57, col. 1S5.

Seguio de Transportes: Comentario relativo a las reglas para las cesiones y retrocesiones — por Paulo Barbosa Jacques — N." 53, col. 37: N.° 54, col. Ill; N.® 55, col. 71: N.® 56, col. 125.

Seguro de valor integral (predios) en la Noruega — por Th. Johnsen, trad, por Frederico Rossner — N.° 55. col. 195. -

Seguro de vida i Estudios — por Weber Jose Ferreira col. 135; N.® 55, col. 45: N.° 56, col. 143,

Seguros contra los acddentes personales; PoUza y tarificaddn Martins y Jorge Cortes Freitas — M® 56, col. 81.

N.° 53, col. 165; N.® 54. por Oswaldo Dias

Seguros de las importaciones y de las exportadones, en el Brasil — por Mdrio Trlndade - N.» 53. col. 49.

Seguros Privados en el Brasil: Aspectos estadisticos (1948) N.° 56, col. 63. por Mario Trindade por Adyr

Seguio contra incendios: Estudio de la dasiicacidn de tlpos de localizadon Peccgo Messina — N.° 58, col. 63.

Segnra contra la infladon — por G. H, Recknell, trad, por Frederlco Rossner >— N.° 58, col. 175.

Siniestro dd "Magdalena" (El ...) - N.® 55. col. 205.

Tarifa de primas incendio (Sobre la...) — por Sylvio M. Cruz — N.° 55, col. 105.

Tarlfa de primas para d seguro de lesponsabiUdad dvil — por Rodrigo de Andrade Medicis — N.® 55, col. 27.

Transmisidn del contracto de Seguro (La...) — por David Campjsta Filho — N.® 55, col. 85.

Transmlsidn del contracto de seguro y los deiechos del aseguiado — por David Camplsta Filho — N.® 54, col. 121.

VIda bumana en los incendios a bordo de bugues (La prescrvadon de la.,.) por Adrian© O. Zander — N.° 58, col. 47.

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

SEDE — RIO DE JANEIRO

AVSNIDA MARBCHAl, cXuARA, 171

REPRESENTAQAO em SAO PAULO

RUA XAVIER DB TOLEDO, 114 — 6.0 ANDAS

REPRESENTAQAO em PORTO ALEGRE

RUA DOS ANDRADAS, 1.64fi — 3,® ANDAR

REPRESENTAgAO EM SALVADOR

RUA MIGUEL CALMON, 18 — 2.® ANDAR

REPRESENTAQAO EM BELO HORIZONTE

RUA GOJTACAZBS, IS — 4.® ANDAR, SALAS 41? A 414

REPRESENTAQAO EM RECIFE

AVENIDA CUARARAPES, 210, 6.® ANDas, SALAS 61 A 66

REPRESENTAQAO EM CURITIBA

RUA 15 DE KOVBMBRO, 864, APTO. 93