T4550 - Revista do IRB - Fevereiro de 1964_1964

SUMA RIO -

Conselho Técnico do I. R. B : notícia, col . 3 - Consideraçõ es em tôrno do Seguro de Responsabilidade do T ra nsportador (RCT); Raymundo G. Corrêa Sobrinho, col. 17 - Comentários sôbre o projeto da Tarifa de Seguro Automóveis; F rancisco de A. C. Avellar, col . 23 - Seguro de Fidelidade - O momento da ocorrência d o delito ; Fr.anclsco Anthero S. Barbosa, col . 33 - As reservas de riscos não expirados: Antonb Lasheras-Sanz ( traduzi:io por Bráulio d o Nasci mento) , col . 39 .:_ Conveniência de limitar a Respon sabilidade C ivil na América Latina ; tese: Jesús González Rodriguez ( trad. por Bráulio do - Nascimento), col. 55 - Criação de um Centro Coordenado~ como fonte de informação técnica e d e experiências latino-americanas; tese; Frank Rudorff Baltazar ( trad por Judith M. S. Costanza) , col. 67 · - A in vestigação dos i ncêndios; João V icente Camw,s, col. 73 - IX Conferência Hemisfér ica de Seguros; resoluções, col. 115 - Pareceres e D ecisões, col. 127 - Consultório Técn·co, col . 141 - Dados Estatísticos: D emonstração de Lucros e Perdas das sociedades de Seguros, col . 159 - Seguro de Cré:lit:> Interno : notícia: col. 183 - Imprensa em Revista, col. 187.

Concluindo que não seria possível inovar no momento o sistema de cessões em uso no mercado, encerrou o IRE a prim,eêra fase d.os estudos realizados sôb re a implantação d o re sseguro Lvercentu.al no ramo Incêndio.

N-ão há dúvida Ide que o processamento e m bloco, totalizando ao in vés de indiv idu alizar as cessões da Carteira de cada !,sociedade, constitui um aperfeiçic1<a.mento ideal, que simplifica extraondinàriamente o resseguro, tornando bem mais fácil , mais rápido e de menor custo o se u tratamento administrativo.

Ma s aco nteoe que um s istema idea l càmo êsse , para ser introduzido na prática de toda um m,ercado, ,e n volve uma série d'e implicações Kile ordem técnic.a, ,suscitand o c.01T11p le xa problemática que nã.o pode, senão com o tempo e o evoluir dos [ atores de influência, oferecer condições para o seu correto e adequado domínio.

Entende o IRE q.ue n ão es tá a inJda afastada a hipótese de tornar-se v iáve l a implantação de tal l,sistema d!e resseguro V ai por isso, no c.orr.er dêste ano, .prossegut'r nos estudos que co nd u zam à esquematização de ,um plano factível, realmente em condições de ser lev;1do à prática. D essa ~dispo-siçâlo já de u c iêndc1: à Reclieração Na c ional da ls Emprêsas d e Seguros, solicitando, aliás, -a cola boração daqwele órgão de cúpula dos seg u ra.dores, no sentido de chegar- se, afinal, a uma fórmda capaz de pmpiciar a adoção do almejado s istema de resseguro percentual .

Conselho Técnico do I. R.B.

TOMARAM POSSE OS REPRESENTANTES DAS SOCIEDADES DE SEGUROS, ELEITOS PARA O PRôXIMO BIÊNIO

Avult am, no p r óx imo b iênio, as responsabilidades d os representantes dos segurad::>res no Conselho Técnico do I R B », disse o Dr Oyama Pereira Teixeira em d iscur so n a posse dos novos Co11selheiros. E acrescentou: «N ão só porque a evolução econôm ica e socia l do país vai reclamar sério esfôrço de renovação da in dústria do seg uro, mas també m porq u e os novos componentes da bancada d os segura :". ores vêm suceder u mra brilha nte equipe , que sai dêste órgão com làrg é.!_ soma d e serv iços ao Seguro e ao I R B»

Na ocasião, :;-- Dr. Oya ma passou em revista as r ea li zações do Instituto nos dois últimos anos , de s tacando a cooperação dos Cm1selheiros que se despediam. no apreciáve l resultado que foi alcançado

A NOVA BANCADA

Com os resultados da eleição de 18 de dezembro último, vão integ r ar a rep resentação das sociedades d e seg uros: os Srs Egas Muniz Santhiago,

Ra u l T .elles R u dge e Rube m Mota, como Efetivos; os Srs O swa ldo de C astro Santos, A rthur A u tran Franco de Sá e Nelso n Ghislain C o llart, como Suplente s

C om a eleição em1 ap r eço fo i inaug urado um novo sistema d e votação, passan do cada sociedad e a votar no nome de um único cand idato Foi t a mbé m ino vado o processo de crede nciamento dos De legados-Eleitores da s

socied ades de seg u ros, p rocu r anJo-se com isso aperfeiçoá - lo, cumprindo registrar que, pela primeira vez, fo i a lcançado n as inscrições o índice de l 00 % .

OBJETIVOS A CUMPRIR

Em forma sintética, nos seu s discursos os r;ov,os Conse lheiros referirams e aos propósitos que vão an imar-lh e~ a at uação

«D arei o melhor do meu esfôrço para servir à miinh a classe e ao In stit u to de Resseg uros » , disse o s r. Rubem Mota . Em seguida, afirmo u que trazia, para o exercício do mandato, como bagagem que l h e serviria de suporte à ação a ser d ese nvolvida, «o longo convívio com o s técnicos d esta Casa, especialmente no trabalho de Comissões Permanentes, e' a <!>.periência adq uirida no me rcado segu rad ::n·, em mu1·tos a11os d · fissional» . e carreira pro-

O Conselheiro Egas Muni z Santhiago frisou que o seu rot e iro de trabalhos será o que elabora para submeter-se ao julgame nto eleitoral da elas-

s e. E esclareceu que. êsse roteiro «cons ubstancia um conjunto de idéias nada rev0lucionárias, idéias que não escondem qu a lquer sortilégio ou fórmiula milagrosa, mas apenas trad uz e m a asp iração d e refor mular práticas já superadas, 2. e abrir novos horizontes à i ndústria brasileira d e seguros; idéias q u e exprimem o ansei o de simplificar processos administrativos»

O Sr Ra ul Telles Rudge, depois de s i tuar o p apel que no seu entenderº IRB desempenha no sistema segurador n acional, ass inalo u : «A ~olabor ação que êste Conselheiro pu der trazer, no s pró x imos dois anos, para o desenvolvimento do seguro privado, a perfeita execu ção d as t a refas do I RB e o a p erfeiçoamento des t a entidaje, será a umca for moa por que poderei exprimir o agradecimento que d ev0s aos que me honraram com a minha ele ição»

Mais adiante, para mel hor informação dos leitores1 rep roduzimos os textos dos dois discursos escritos, proferidos pelos novos Conselheiros, que são os dos srs. Egas Mu n iz Santhiago e Raul T elles Rudge.

A ~ LAVRA "DA FEDERAÇÃO

Na ocasiªº· d iscurso u també m o sr. Cl áudio de Almeida Rossi, Pres ide nte da Federação N acional de Seguros Privados e Capita lização, que pronunciou as segui ntes pal~as, aqui reproduzidas n a íntegra:

«Está na tradição desta cerimônia ouvir-se a palavra dos segura dores através da Federação a que temos a honra de presidir

Assim sendo, longe de mera e formal cortesia, mas por interpretarmos a opin ião da classe, é gue nos cumpre cons1ignar. neste e nsejo, os mais sinceros agradecimentos dos seguradores pelos serviços de a lta monta que, nos últim '.)s dois anos, foram prestados pelos Conselheiros, efetivos e s uplentes, cujos mandatos agora vêm de expirar.

Souberam êles co nservar-se à a ltura da sua importante missão, voltados sempre para os legítimos interêsses da Instituição do Seguro, respeitando, igualmente , a p:,sição e os objetivos do IRB no camipo que a êste é próprio. U ns e outros não se conflitam necessáriamente, pois antes são até h armônicos, uma vez que estão id entifica d os na finalidade comu m do engrandecimento e do progresso de um mesmo e importante setor da economia nacional que é o seg uro.

É d e justiça, e o fazemos tocados da ma ior sincerida de, um a referência especial à pessoa do ilustre Conselheiro Ângelo Mário Cerne, que após 18 anos de exercício deixa o Conselho T écn ico T odos nós con hecemos o que foi a s u a profíc ua atuação neste órgão e reconhecemos os benéficos e sadios resultados dela advindos para a coletividade seguradora. O seu trabalho e in te ligência, a sua experiência e alto saber das coisas do seguro deixam marca indelével d a s ua passagem neste C ::msel ho, que tanto elevou, tornando -se merecedor. por isso mesmo, dos nossos aplausos e admiração.

N estes últimos dois anos, em face ela evolução dinâmica do -prngresso naci :,nal, n ão foram p oucas as transform ações que se operaram no quadro das nossas práticas securatórias, como também me n ores n ão foram as a lt erações processadas tendo em conta a defesa das boa s relações e n tre o I RB e as Companhi as d e Seg uros. A t udo acompanharam de perto e com descort ino os nossos Conselheiros, e quando dizemos conselheiros estamos também nos referindo aos dignos s uplentes, sab endo conduzir a bom têrmo a ação desenvolvida, no que tiveram a aj udar-lhes a existência de u m clima d e compreensão e enten d imento com toâos os componentes da Administração do IRB , sobret udo ,o seu ilustre Presidente Dr. O yama Pereira Teixeira, cuja gestão se assina la e se impõe como d as lllais brilhantes e fecundas q ue esta C asa tem conhecido.

H o je, um novo biênio se inicia com a posse de uma p leiad e de representantes saí::los de um renhido. mas de-

mocr ático, pr:,cesso eleitora l. Nos que foram escolhidos . a classe deposita inteira confiança, convencida como se acha de q1_.1e estão à altura e em condições de en frent ar vitoriosamente a árdua missão que os aguarda. ainda mais difícil dian te da con juntura atua l, onde o Seg uro Privado. como importante peça Jo sistema econõmico do país, há de esta r sempre a tento e preparado para integra r-se nos novos cometimen tos que a nossa evolu ção l he destinar.

Aos novos C :,n selheiros, como também aos seus di gnos s u plentes, formulamos aqui os nossos sinceros votos Para que no exercício de s u as e leva das e nobres funções alcancem o êxito que tôda a classe segu ra d ora lhes deseja e dêles espera. »

O DISCURSO D O CONSELHEIRO SANTH I AGO

Eis, n a ínteg ra, o d iscu rno em aprêço:

« Proclamado e ntre os eleitos para êste Conselho, logo em seg uida, ai nda sob o calor das fe licí taçijes de bons am ig o s segu rad ores, d ois s en timentos em mill'J se entrelaçaram: o da responsabilidad e d.) mandato recebdo e o da a dmiração pelos que modelaram o IR B.

Seus nomes, a memória naq ~ele moment o passou-os em revista. Carl Metz, verda deiro mestre da t écnica securatória, a quem , por serviços relevantes, a denomfoação des t a Sa la de Sessões constituiu-se em justa h omenagem póstuma : F rederico R angel, Rodrigo Médici s, Álvaro P ereira,

Adalberto Darcy, Armênio Fontes, Otávio d a Rocha Miranda , e tantos outros. foram os nomes então lembrados, e e m especial o de J:,ão C arlos Vital. essa figu ra invu lgar de líder e administrador, gran de artífice da magnifica obra r eal izada.

A lembrança do papel desempenhado por êsses homen s fo i, n aquela ocas ião. como que um clarão repentino a projetar, na meia-lu: das min has limitações pessoais, um a v isão nova das responsabilidades do mandato que disputara .

Se, no entanto, êsses grandes vu ltos da história irbiária despertaram no recém-eleito a consciência das s uas limitações, deram-lhe ao mesmo tempo o confõrto e a certeza de poder orientá-lo, na missão a ser cumprida, com o vasto cabedal de exemplos e ensinamentos qu e em s ua passagem deixaram nesta C asa.

Com a inspiração dêsses homens e o s inge lo acêrvo que pude acumular em 41 anos de atividade pr:, f issiona l , conto poder honrar a co nfiança dos qu e me e legeram .

O escriturário d os pr imeiros dias de lida no seguro conseguiu . à custa de mu ito esfôrço e de perseverante dedicação, ascender a os ma is e levados postos da hierarquia funcional, passando depois, da carreira de técnico, a carg :,s de admin istração na s sociedades e à criação de órgãos de produção. De tudo, portanto, tem motivos para crer q u e seja um pouco, em escala n r,cessár ia para que, sem destaque mas com sinceridad e, possa oferecer a contribuição de uma experiência variada e bem vivi da.

Sei que, no atual momento histórico, está o País diante de um a difícil encruzilhada. E os percalços de tal situação enfrenta-os, necessàriamente, a própria atividade seguradora, tornando mais complexas as resp:msabilidades do cargo d Conselheiro do IRB.

Pleifeei o mandato e as dificuldades da tarefa, por isso, não me intimdam. Ao contrário, até mais me encorajam e estimulam .

Elaborei um roteiro de traba lho e. com êle, me s ubmeti ao julgamento eleitoral da classe seg uradora. Consubstancia um conjunto de idéias nada revolucionárias, idéias que não escondem qualquer sortilégio ou fórmula milagrosa. mas apenas traduzem a aspira ção de reformu!ar práticas já s uperadas, de abrir novos horizontes à indústria brasileira de seguros; idéias que exprimem, o anseio d e simplificar processos administrativos.

É com êsses objetivos, que servem sobretudo ao progresso d o Seg uro e do Resseguro no p a ís, que ofereci a minha colaboração à classe seguradora para o exercício do pôsto que a generosidade dos e leitores me conferiu. Tenho, como já disse, uma longa e variada experiência. inclusive no setor da produção. esta última a mais frequentemente destacada pelos colegas. Com desvanecimento para mim, porque no Homem de Seguro não diss:,-

cio, das tarefas de técnico e de admrinistrador . as do homem de produção, mola mestra do desenvolvimento do mercado.

Serei movido pelo permanente propósito de estreitar ainda mais a convivência entre seguradores e resseguradores, através de um diálogo franco e ro tineiro, num intercâmbio fecundo e proveitoso, ainda mais amplo do que o atf: hoje sempre mantido. O IRB tem, um funcionalismo de escol, sempre sensível às necessidades e problemas da atividade seguradora, e com êle, tanto quanto com a Administração~ daCasa, não será difícil •estreitar mais ainda a sadia convivência do trato de questões que. afinal, são do interêsse comum de seguradores e resseguradores, ambos empenhados no mesmo propósito de engrandecer o Seguro no contexto da econom ia nacional e e111J benefício desta.

O Conselho Técnico é um colegiado que como um todo deve funcionar, de forma harmoniosa para ser frutífera. Aqui não de ve a rigor existir distinções fundamentais entre representantes de um ou de outro tipo de acionista, n em entre Conselheiros e Pres idente, todos comungando no ideal de bem servir ao Seguro e ao Resseguro para, assim, servir ao próprio País . »

O DISCURSO DO CONSELHEIRO RUDGE

Foi o seguinte, na íntegra:

«Ao tomar posse do cargo de Conselheiro T écnico do I nstituto de R esseguras do Brasil, a que fui reconduzid<o pelos acionistas da classe dos seguradores, sinto ser de minha obrigação manifestar de público o meu profundo reconhecimento pela continuada confiança COD1J que tão generosamente me honraram.

Como nas demais vêzes em que, nos últimos vinte anos, fui depositário dessa confiança, quando designado Para as comissões técnicas ou eleito para os órgãos de direção das associações da classe, procurarei tornar aparente aquêle m,eu reconhecime nto em todos os atos de execução do mandato que ora recebo, na constante e cuidadosa atenção posta nos assuntos de interêsse da classe, na freqüente prestação de contas aos acio nistas representados.

Tais protestos , faço-o s com a tranqüilidade de quem se propõe - não ao penoso d esempenho de uma árdua tarefa para lograr um resultaddo r1 Que se é ind iferente, mas sim• - a dar -0 melhor de sua capacidade para a realização de um objetivo em que se tem fé.

das seguradoras, não é concorrer para a realização dos objetivos de uma entidade cujos interêsses sejam antagônicos aos das mesmas seguradoras, ou da qual estas possa m esperar apenas dividendos ou comprar cobertura para os riscos que excedam a suas capacidades. Se assim fõsse, realmente a missão do Conselheiro representante das seguradoras seria ingrato encargo, pois, devendo servir s imultâneamente a interêsses opostos, não poderia realizar êsse impossível e , pelo menos a uma das partes teria de ser infiel.

Na realid1ade, não existe tal contradição e o desapaixonado exame do papel que o IRB representa no mercado segurador brasileiro demonstra ser essa entidade pedra ang ular do mesmo merca~i'o, sendo seu objetivo - pelos quais devem zelar os representantes das seg uradoras, como os do Govêrno, no Conselho Técnico - o mesmo objetivo das mesmas seg uradora s : o de desenvolver as operações e a capacidade do segurn priva~'O no Brasil, em benefício da econorruia nacional.

Nessa cooperação, em nenhum momento são antagônicos os interêsses do I RB e os das sociedades, oS' quais apenas se s ituam em planos diferentes. Enquanto as sociedades diesenvolvem, em concorrência umas às 011tras, as operações de seguro direto, e IRB como mandatário legal dessas

De fato, participar do Consdho mesmas sociedades - reúne a tôdas Técnico do IRB, como representante em uma comunidade ressegura d'O ra

que, até onde chega a soma de suas capacida des, absorve todos os excedentes das responsabilidades de tôdas as seguradoras diretas, evita ndo a fug.;. para mercados competidores, de qualquer parcela dos prêmios que, pelas seguradoras do país, possam ser retidos .

Embora sempre buscando o mesmo objetivo, tem o IRB evoluído no que tange à forma de suas operações. Na fase atual, resultado de duas década~ de aperfeiçoamento, duas são as suas principais atividades .

Em p r imeiro lugar, age o IRB como participante em todos os consórcios e «excedentes» que organiza, situação esta em que goza das m1esmas vantagens e se sujeita aos mesmos riscos que cabem a tôdas as s eguradoras do país que com êle integram aquêles org a nismos Nessa situação, d e perfeita igualdade de sortes, nunca podem diferi r os interêsse s do IRB e das seguradoras, sendo pacífico que haverá s empre a máxima boa fé e s incero espírito de cooperação entre Conselheiros d as sociedades e do Govêrno, e e ntre êles e o s órg ãos técnicos do IRB, na a d ministraçã o de interêsses que são comuns e inseparáveis

E m segundo lugar, age o IRB como a d minis trador que é d essas comunidad es resseg urador a s, zela ndo pela seg u ra n ça d os vários pla nos , reali za ndo a a rrecadaçã o d e se us prê mdo s, satis

fazendo as suas obrigações perante as c'.dentes, cuidando de atuali zar os con-· sórcios e excedentes face às modificações havidas na qualidade e acumulação dos riscos, adquirindo no exterior quando é indispensável coberturas ele resseguro que protejam aquêíes organismos contra perigos que exced'am a capacidade do mercado brasileiro . Por essa tarefa, percebe o IRB remunerações variáve is que, em seu 'total, não excedem a 1 o/o do total dos prêmios dos seguros diretos do país Também nesta atividade do IRB não se encontrará oposição com os interêsses das seguradoras :...

Cumprindo missão q u e ben; ficia -ao pa ís e às sociedades privadas de seguro e fazendo-o por forma conveniente e reciprocamente vantajosa, oferece o IRB ao C onselheiro Técnico oportunidade de prestar ao mercado o melhor de sua colaboração com a certeza d e que, em nenhum momento, terá de faltar à confiança de seus mandantes, ou à lea ldade com que deve servir ao In s tituto de cu ja direção participa.

A colaboração que êste Con selheiro puder trazer, nos próximos dois anos, para o desenvolvimento do seguro privado, a perfeita execução das tarefas do I RB e o aperfeiçoamento desta entidade, será a única forma por que poderei exprimir o agradecimento que d e vo aos que me honraram comi a minha eleição »

~o Trans~orta~or (ReT)

ºPROBLEMA da respo n sabilidade ào transportador tem desa fiado os espíritos mais argutos e cultos e não se logrou até agora uniform idade de pontos de vista

Inúmeras t eorias têm sido aventadas para fixar os fundamentos jurídicos dessa responsabi l idade, tõdas elas traze ndo naturalmente, conseqüências diferentes para os transportadores

A teoria mais moderna , sufragtida por grandes juristas, é a do r isco criado que entende ser sempre o transportador responsável pelos danos que pro::luz, não em conseqüência de cu lpa real ou presumida, mas pelo próprio fato de exercer u ma atividade que, por sua natureza, produz r iscos.

No Brasil, entretanto, a teoria do risco criado ain:ia não foi adotada pela legislação, q u e está f iliada à corrente da res ponsabi li ~ade baseada na culpa contratual.

Segundo a nossa l egis lação , a cul pa do transportador é presumida e êste só a elide ocorren do a lguma das causas expressamente prev istas em l e i como excludentes de sua responsabilidade.

Cumpre salientar aqui que essa pres unção de cu lpa não é erga o mnes, mas apenas ju.ris tantu.m, o que quer dizer que admite prova em contrário.

Nessas condições , sempre que ocorre dano a mercadoria transportada por terra, mar ou ar, em príndrpio, o re3-

Raymundo G. Corr ê a Sobrinho Chr.'e d;l Procuradoria d e S eg uros · e R csseguros, do l. R. B.

pectivo transportador é por ês se dano responsável. Exime-se, en t retamo, dessa responsabil idade, provando a ocorrência de caso fortuito, fôrça maior ou de uma causa reconhec ida em le i corr:oo excludente da sua responsabilidade.

Entra, então. a questão no âmbito da matéria de fato, que co mporta a s mais variadas interpretações sob o i;:;.fluxo das diversas circu nstâncias qlle concorreram para a rea li zação do evento.

Co n sideramos, por exemplo, no transporte marítimo, a hipótese de um naufrágio. Êle constitu i uma fortun a do mar, vis divina dos romanos, ca;;o fo r tuito do nosso direito. isentando de culpa o transportador Se, entretanto , êsse n aufrágio resulta de êrro de navegação, de neg ligência do pessoal de bordo, de deficiência da embarcação, e n tão desaparece a v is divina. o ca :,o fort u ito, e emerge a responsabilidade do transportador.

Tomemos agora um exemplo no transporte terrestre. ferroviário (de :: 2.681 de 7-12-9 12): mercadoria, embarcada em perfe ito estado. chega ao des tino avariada por água de chuva . Se o transporte se fêz em vagão fe~ chado, ocbrre a responsabilidade do transportador. Se o foi em vagão

tonsi~era~ ões em tôrno ~o ~e~uro de Responsabili~a~e

aberto por determinação expressa do regulamento ou ajuste com o embarcador, o transportador não é responsável (art. Lº n.0 4.0 dec. 2 . 681).

No transporte rodoviário, por exemplo, a capotagem resultante de pneu estourado em virtude de pregos na estrada , correndo o veículo em velocidade no rmal, é evidente caso fortuito. .Se, entretanto, a mesma capotagem ...... resultar de excesso de velocidade e:n pist a imprópria, positiva-se a responsabilida d e d o transportador pela infração d e regra de t rânsi to cometida por preposto seu.

Os exemplos apresent.i'aos mostram ape na s não existir uma delimitação teórica r íg ida para distingu ir sinistros que são de responsabilidad e do transportador daqueles que não o são. T u do depende da apreciação dos fatos, matéria a q u e não é alheia uma certa dose d e subjetivismo

Por outro lado, verifica-se que, em todo o transporte. apresentam-se riscos para os embarcadores e para os transportadores Mas, onde há O risc o, aí se apresenta o seguro para dar a n ece ssária garanti a .

O r isco de perda ou avaria da carga é coberto pelo s eguro transporte. O risco da respon sabilidade do transportador por aquela perda ou avaria é obj e to de s eguro de responsabilidade civil d o trans portador. Êsses dois tipos d e seguro são bem diferenciados e característicos, mas como a matéria a que se apl ica m é, em cas os concretos , s u s cetíve l de interpretação subj etiva, co mo acima mos tramos , surg e fr eqüent emente o conflito e s e põe a q ues t ã o de sabe r se o evento está ou n ã o coberto por um s eguro de responsa bilida de civil .

O problema ap r esenta ainda ma ior complexidade quando encarado sob o ponto de vista d os in te rêsses do mercado segurac/Jo-r. É que o seguro d e RCT ( Responsabilidade Civil do Transportador) exerce perigosa concorrência ao seguro transportes porque, além de ser feito a taxas sen sivelmente mais baixas, é evidente o interêsse do tra n sportador -segurado erru acolher com presteza e sem maiores exames as reclamações de seus clientes -embarcadores e a conseqüência imediat a de tais fatos é o desvio dos seguros típicos de transportes feitos pelos embarcadores pa ra o seguro de RCT pactuados pelos transportadores.

Tudo isso deverá levar o mercado segurador a uma a u to-ãâesa, - porque. se o desvio pode beneficiar essa, aqu~la ou várias compan hias, é, ôbviamente, prejudicial ao rnercad :, , encarado como um conjunto .

Surge, assim , a n ecessidade de delimitar a extensão da cobertura de responsabi lid ade civil.

Essa deli111Jitação res ulta, a ntes ele tudo, de s ua própria natureza: o !Seguro de respon sabilidade civil é um seguro d,e reembôlso, isto é, d as xeparações pecuniárias que, dentro dos valores seg urados, o tra!1spo rtador foi obrigado, por fôrça de lei, a pagar a seus embarcadores

Nessas condições, em princ1p10, o seg uro de respon sabilida de civil só é indenizável depois que o seg urado se viu compelido judicial men te a pagar o dano por ser reconhecida sua c ulpa no evento

Na prática, não se procede assim, como se deveria proceder, porque a li-

quid ação antecipada é, em gera l , económ icamente mais favorável e comercialme n te mais interessante para as seguradoras .

Evidentemen te que essa forma de liquidar os sinistros de RCT torna a l iquidaçã :, mais difícil e subjetiva, porque ba seada , q uase sempre, na s imples possibili dade de se concretizar a responsabilidade, por vêzes não mui to nítida nos elementos que con stituem o processo de liquidação

Múltiplos são , assim, os problemas que s u rgem nas liquidações dos sinistros de Resp:n,sa bilidade Civil <lo Transportador.

U ma d as questões que têm suscitado dúvidas é a que re sulta da tese que considera o ato de terceiro e quiparado ao caso for tuito - Essa tese contém u m conteúdo verdadeiro, mas não e m sentido absolu to

O que a juris prudência e a doutrina entendem como ato de terceiro , equiparado ao caso fortuito, é no sent ido de que o segurad or da coisa danificada não se exonera alegando que o dano proveio de culpa de terceiro. Através d e exemplos se entenderá melhor a preposiçã o Mercadoria segurada contra riscos de transporte ma rí timo é danifica::a em conseqüência de abalroação do .navio transportador por culpa de outro navio. Aí o segurador da ca rga respond e pelo prej uízo, porque a culpa do terceiro é caso fortuito para o segurado emb arcador, do n o da carga.

Da me s ma forma , no seguro incêndio de mercadorias, o fogo pôsto por terceiro no respectivo depósito é caso fortu ito para o segurado dono da me r-

cadoria e por tais danos responde o segura :lor incêndio das mesmas É certo , pois , que a premissa de que «o ato de terceiro é equiparado ao cas.J fortuito» só é verdadeira para os seguros de coisas, como o seguro transporte, o seguro incêndio, etc.

Já com relação ao seguro de responsabilidade civil, q ue não é um seguro de c oisas, a tese muda de s.:ntido, uma vez que a existência co, rk provada d e c u lpa do segurado tran sportador é o pressuposto indispens ável para se cara cteriz ar o sin is tro cob erto. Então ;-- o que se verifica é que, se a culpa é comprovadamente d e terceiros, é evidente que essa culpa não pode ser atribuída ao seg urado transportador e como tal não se realizou o press uposto que caracterizana o evento coberto pelo seguro d e RCT.

Outro aspecto a salientar é que, nos seguros de coisas, ocorrendo dúvida s sôbre a caus a do evento, no rmalm ente se decid e a favor do segurado, o que é corrente na prática das liquidações de s inistro e nos pronunciamentos da jurisprudência. Já nos seguros de responsabilidad•e civil as dúvidas quanto à causa d o evento não se decidem normalmente a favor do segurado transportador, o que se dá pela própria natureza dêsse seguro, uma vez que a responsab ilidade precisa c resce r espo ntânea e irres istível das · próprias circun stâncias do sin istro ou ser proclamada por decisão judicial

Nos s eguros d e re spon sabilid ade civil do tra n sportador não b asta , repetimos , p r ovar o eve nto d anoso , é pr~ciso q u e o segu rado prove que ê ss e even to resultou de cu lpa inequívoca que. na forma da lei, lhe se ja im putada .

Co mentários sôbre o projeto da Tarifa de Seguro Automóve is

Francisco de A . C . Ave ll ar Ass essor T é rnico da D. A. At., d o I. R B

(continuação)

Aplicaç ão de nevas d isposições tarifárias

As alte rações que- forem introduzida s n a tari fa, quaisq~ que forem. ( novos Valores I deais, taxas o u condições) , serão aplicáveis n::>s seguros novos, renovações, inclusões e subst ituições de veículos, e nas ampliacões de coberturas ( C ap I, art. 10:o)

Nos seguros sob aver bação ( Viagens de Entrega - Cap. V, Parte A, i tem 1, Cláu s u la 7.ª , bem como no seguro do tipo promocional - Cap. V, Parte B, item 8) as inclusões tarntbém deve rá :> o be d ecer à s d isposições tarifárias vigentes na ocasião da inclusão .

C on fo r me se de preend e o único ca so em que as nova s disposições tar i fá rias não são aplica das, é O d~ redu ção de cobertura Entretanto, seg undo a Tarifa que ainda vig e no corrente a n ::>, nas s ubstituições de veículos é p ermi ti la a a doção da s taxas vigrntes no in ício do seguro.

B ô nu s

A Portaria n º 33/ 62 do D. N. S P. C. s upr ime a concessão do bônus após o 1 º a n o ; o Projeto d e que tratamos apresen t a o retôrno à c :mcessào

do bônus após a primeira renovação obedecidas as disposições do item 1. art. 11, C apítulo I.

O bônus não poderá ser concedido no caso dos seg uros de frota sob t2rifa ç ão especia l , bem como nos casos das categorias 113 e 21-:3 - ( casas laçadoras).

Segur.o de Frota

O conce :to d e « frota » está defindo n::, item 2, art. 12, Cap I

Há uma diferença de tratamento tarifário entre a frota que goze de tar ifa ção especial e a que não goze Para a frota sob tarifação especia l , além dos descontos globais. é adm itido o cálcu lo «pro rata temporis » na s inclusões, exclusões ou reduções de cob ertura. o bônu s . entretanto, é inadmissível, u ma vez que fá há uma tai.:ifação especial. A frota que não goze de descontos especiais, poderá va lerse do «bônu s » .

Em qualquer dos casos, no entanto, é adm issível a «cobertu ra aut::,mática » des de qu e obedecidas as dispos içõ ~s cons tantes da cláusula n 0 3 e s uas « Nota s », do Capítulo I V. A caracterí s tica fundamental da cobertu ra

automática é a uniformidade de cobertura : isto é , todo e qualquer veícu io deverá estar su jeito à cobertura n º 1, ou à n º 2 ou à n º 3 ou n.º 4, ou, a ind a. à combi nação d e uma das três primeira s com a n. 0 4.

P ârt:cipa ç ão do Segurado no s sinistro s (franquias)

Foi excluída a participação percentual do Segura.:lo nas indenizações, d a da a pequena receptividade do mercado . Excluiu-se, também , como já vin:ios atrás a tradicional part:cipação do segurado na s cespesas com socorro e salvamento a que se subordi n avam a lgumas categ or ias .

Foi reintrod u zi do o sistema de franquias dedutívels, aplicáve is a.pena s no ca s o da cobertura ,1.º 1; tais franquia s P ::>derã 0 ser:

Obrigatórias - dete rmina d as cate~or'.a s estão a ela sujeitas, conforme indicação nos quadros do item 5, parte B , Cap. V I. Seu cálculo é feito com base no Va lor Ideal Médio (V l. M. ) , a ponta do no item 5, C ap. V II .

Facu ltativas - com descont::> no prêmio, e tendo como base do cálculo de se u valor em cruzeiros o próprio Valor I deal (V. I. ) do veículo ( e não 0 V· I . M . , como no caso das «obrig atórias » ) .

O desconto conceddo em virtude da adoção de franquia facu ltativa não Poderá ser superior à importân cia que corresponder à p rópri a franquia.

Como se percebe, as franquias obr igatórias e facultativas são d inâm icc1s

pois at ualizami-se automàticamente, com b ase nos novos Valores I deais dos veículos. A sua estabilidade rest ringe-se, unica mente, ao curso e.o seguro do veículo para o qual foi aplica:la

Di scrimin açã o do V ejculo na Apólice

Os veículos e respect ivas coberturas deverão ser perfe itamente caracteriz ados na apólice A lgun s dos elementos essenciais são: tipo, marca, ano, capacidade. n. 0 d Q._ motor e d a li cença, u so e categoria tarifária, n º da cobertura importâncias seg uradas para casco, acessór ios e RC, cláusulas especiais, franq ui as e d escontos ( Cap. II . Pa rte A )

O o n diç ões Gerais d a Apólice Automóve l (Cap. II - Pa r t e B )

As Condições Gerais foram padronizadas, ap licando- se . indistintamente, aos seg uros de casco e R. C.

Destacamos dois aspectos importantes. dada a profundidade da inovação:

Cancelamento Automático: Além do cancel amento comcum da apólice, por interêsse do segurado ou da seguracbra, foi previs t o a inda um cancel amento a utomá tico da cobertura ( Cláusula X VII , último parágrafo), sempre que a indenização ou soma das indenizações pagas, r elativas a cada veículn/ cober tura, ating ir o u u ltrapassar a respectiva importância segurada.

N ão h ã nêste caso, devolução de prêmüos . Assim sendo, o segurado que

tivesse recebido diversas indenizaç ões anteriores por sinistros distintos, cuja s oma total fôsse inferior à importância segurada para a cobertura respectiva , teria esta cancelada se, numa ind enização subseqüente, a nova som a atin g isse ou ultrapas sas se a importância segur ad a.

P e r d a Tota l - O concei to de perd a tota l passou a ~s er função d a imp o rtância s egurada, e como direito d o S e g u rado d e e xigi- lo ( Cláus ula VIII ) .

Coberturas AdiciO nài-s C ap III, P arte B)

São 3 as cobe r t uras adiciona is:

A) A cessórios e Equip3mento s só poderão ser c oberto s o s f ixad os a o veículo e ga r antid os pela miesrna cobertura do veículo onde estiverem instalados Cada equipamento ou acessorios é considerado separadamente s egurado para a aplicação do «canc elamento » ou «perda total» A taxa c orres p ondente é a integral do veículo . Como e xemplo, no caso de carros de p ass eio, a taxa para acessórios é de -4,5 ~i-, em se tratando da Cobertura n .u 1.

B ) Extensão d e perímetro de cobert ur a: a dmit e-se, exceto para a cobertura d e RC, a e ;densão do perímetro a qualquer país da América do Sul. pelo período máximo de 90 dias, com a cobr ança de um prêmio mín imo d e 1O% do anual, para cada 30 d ias ou fração .

C) Reboque simultâneo - a tração simultânea de dois re boques é considerada cobertu ra adiciona l.

Segwí:> Especial de Viage m de Entrega (item 1, Parte A, Cap. V)

Nêste tipo de seguro deixou de haver estipulação do número mínimo de viagens, uma vez que o prêmio mínimo já foi calculado para atender àquela e x igência .

Êste é o único seguro para o qual não há Valor Ideal, nos períodos normais de garantia, uma vez que a taxa é função a penas da importância s egur ada .

Seg uro E sp ec ial de C h apa de E xperiê ncia ( C a p. V, P a r te A , item 2)

C o mo novida d e , h á a clá us ula n 0 4 q ue estabelece o «rateio »-- das.. i ndenizaçõe s no c a s o d e o Seg urado não incluir n a cobertura tôdas c h a p as que poss ui r, r egistrad as no m esmo município d e licença

Segu res de Averbação ( C ap . V, P a rte B)

O seguro a q u e se refere esta parte B do Cap V é o p romocional, por iniciativa de revende.fores ou fabricantes d e veícu los novos O seguro de averbação onhecido como « viagem de entrega» é regulamentado, como vimos, pelo item 1, (Par te A dês t e Cnpítulo)

C l assi f icação dos 11eículos e m Categorias ( Cap V I, P art e A )

O c a pí t ulo V I é a «al ma » da Ta~ rifa. p o r êl e class ifica mos o veículo, taxamo s, conhecemos s uas clá u s ul as p art iculares . franquias o b r iga tórias, etc É a ssim, o cerne d o tra balho

A Parte « A », do Cap. VI é a «clas sificação » em categorias Todo v eículo segurado recebe um n.º de 3 alg arismos que o caracteriza. Cada a lg a ris mo dês se número consubstanc ia a tributos individuais do veículo de for ma tal que nos di z tôdas as característi ca s qu e interessam à taxação do Yeículo .

Ass im. basta rá uma memorização do fu nciona mento dos qua dros p a ra s e sab er. fà cilmen te, classifica r o v eiculo , mesmo s em o a u x ílio d a própria tari~ fa .

O it e m 2 ap r esen ta 3 qua dros, o s quais represen t am a s ínt e se d a cl assificação

O I º quadro, relativo a o 1 º alg ar is mo, in dicará , d e um modo g e ral , se 0 Veícu lo é de fabricação nacional o u eSt rangeira, se é des t inado ao t r ansporte de p essoas , t ranspo r t e de c a r 1:,.:1 ou a re boca r ( cavalos mecânico s , << guinc hos») se é des tina do a serviççs especiais ( ambulâncias, hospitais-volantes, etc ) ou se se t r a t a de seguros especiais ( v iage n s d e entr ega, c h apas de experiência ) .

O 2 0 quad ro referente a o 2.'' algarismo , especificará, rigo r osamen te, o Veículo; assim , n o q u e ta n ge ao t ra n sporte de p essoas, temos uma série de a l ternativas c omo : o v eicu lõ possuir motor ou ser u m r eboque, d e lim ita ç ã o do n.º d e pessoas t ra n s p ortáve is, etc

O 3 . 0 qu a dro, atine nte ao 3 . 0 alg arismo, i n dicará se há ou não c o brança de frete , se se tra t a de «locação» ou , ain d a , se s eu u s o ind e pende d e t ais aspectos

É importante a salientar, também, que a classificação dos veículos não tem semelhança de objetivo com a classificação em «LOC» do Ramo Incêndio, pois, enquanto nêste há uma h ierarquização de riscos, no RallllO Automóve is tal não se observa A class ificação «Automóveis» é uma identificação, podendo uma c a tegoria de numeração mais b a ix a poss uir ta xa mais e levada, como s ã o exemplo s as categorias 113 (taxa .10,35 % ) e a categoria 954 ( taxa 3 % )

E stabele c im e nto d a s ta xa s e franqu ias (Pa rte B, Cap. VI)

A taxação dos v eículos está d ispo.3t a e m 5 qua dros , de con for mid a d e com s u as u t ilizações . Conhecendo- se a classificaç ã o do v eí culo , a iden ti fi cação da taxa é i med iata, pois é a uxiliad a não s ó pelo título de ca d a quad ro ( transpor te d e pessoas, tra nsport e de cargas , r ebocador es, serviço s especiais e seguros especiais) c omo t ambém pela in.:icação, ju nto ao título, do 1.0 algarismo do n .º de classificação do veic ulo ellJJ categoria .

Os q uadros que compõem o ite m 5 const itu em uma verdadeira síntese, pois - nu ma v isão pan orâmica - ind ica m: o n.0 d a c ategor ia, a·s taxas par a as c o berturas ns 1, 2 , 3 ou 4, a s fr a n q uias ou c lá u s u las obri gatórias aplicá ve is, e o quadro d o C ap. V II onde s erá e ncontra d o o V alor Ideal do v eiculo

Enqua nto a t axação para d anos físicos m a nte v e-se no esquema já introduzido d esd e jane ir o do corr ente a no ,

a taxação para R. C. ( Cobertura nú- para cad a caso. Assim, foi ob serv a~ mero 4) fo i bas tante a lterad a: A im- do o seg uinte sistema: portância segurada básica passou a s er de Cr$ 500. 000 ,00 c:mesponde ntes à co bertu ra de «Ga rantia Única » abrangen do transportados e não transportados.

Por outro lad o, os prêmios bási cos passam a ser função do maior salári::> roinim o (M S. M.) vigente no país; entretanto, a atualização dos prêmio s bás icos comipete aos órgãos té c nicos que , inclusive , determinarão o inicio de vigê ncia dos - novos prêmios. Há , portanto, urna dinâmica semelhante a dos V. I. relativ->s aos seguro de danos físicos.

Valores Ideais (Cap. VII)

Sôbre os Valores Ideais (V .1.) não h á mu ito que se di zer A própr:.:-i tar_ifa obriga a revi são d os mesmos duas vêzes por ano, em abril e outubro com divulgação prévia de 30 dias.

Foi enfa tiz ado, também, que a importância segurada dev erá corresponder ao valor rea l do veic ulo , constit uindo os V. I. apenas elementos para cálcul o dos prêmios ou franquias.

Os quadros do itellli 4. 3, 4. 3. l e 4. 4 ( caminh ões, carrncerias e reboques) constituem uma inovação quanto ao es quema de V. I até agora vigente seg undo o qu a l caminhões e reboqu es estão s ub::livididos segundo s uas tone.lagens de carga.

A modificaç·o introduzida objetivou d r tratamento m is indivi dual

1. 0 Os «cava los-mecânicos » têm se us V.1. unic ame nte no quadro do item 1.3;

2 0 Para os caminhões, o V. I. rP.sulta da soma do V. I. do «chassis» ( encontrados no item 1. 3) com, o V.1. da carroceria ( encontrado no item 1. 3 1) ; a soma das parcelas constituirá o V. I. (úni co) do conjunto que forma o caminhão. A importância segurada também deverá ser única, não devendo, pois, se r atribuídos valores separad os para «chassis » e carroceria.

3.º ) O s reb oq ues pos s uem seus V.I. determinados segundo o lipo - da carroceria ( da me s ma forma, aliás, que o item 1. 3. 1 de stina do ás carro ce ria s dos caminhões).

* ..

Finalmente, deve ser ressa ltado que o projeto encaminhado ao D.N.S.P.C. reformula, profunda01Iente, o qu e a res peito funciona no momento. Constitu i-se numa iniciativa corajosa do mercado enfrentando, de frente , um problema que se vinha postergando ano após ano: a necessidade de apa.L'elhar o Ramo Automóveis segundo a s ua real necessidade, s ua cre s cente importân cia, bem como seg undo a conjuntura nacional.

O projeto em questão representa uma capita liz ação de experiências anteriores, e esperamos que se u s objetivos se jam alcançados.

Seguro de Fidelidade

O MOME TO DA OCORRt;:NCIA DO DELITO

Chefe da Carteira C rédito e G arantia, do 1R.B

ºSEGURO de Fidelidade tem por objeto garantir ao segurado a in-

denização dos prejuízos por êle sofri- consiste no fato de que determinado d os em conseqüência de infidelidade O momento da ocorrência, existe, em cometida por empregados indicados na principio, a necessidade de ser e ta ap ólice, no exercício ou em virtude de ocorrência ratificac!.~ por aut or idade li uas funções. Esta infid elida de con- judicial. sist e sempre. num ato ilícito, classificado como crime no Código Penal, no título referente. aos crimes contra 'o pa~ tL"im ônio. Os t ipos mais encontrados na s apólices são: furto roubo, extorsão e apropriação indébita

O proces so de determinação da ocorrência do si nistro a presenta dois aspec~ tos importantes. O primeiro se refere ao momento da ocorrência do de lito; ~ste. mom,ento é evidentemente, importa t· · 11 1ss1mo uma ve z que o mesmo deve se Verificc r dentro do prazo de. vigência da apôlice:. O segundo aspecto

Estudemos o primeiro aspe cto. Nos crimes praticados comisslvamente ( roubo. turto. extorsão). o elemento subjetivo (dolo) coincide quase sempre comi a ação criminosa; nesse s casos, não há maiores dificuldades; a ocorrência é instantânea, evidente. Exe mplo: o furte se carncteiiza no momento em que o agente subtrai a coisa; o roubo s dá no instante em que o ladrão se apropria da coisa com violência contrn a l guém .

A determinação da ocorrência do delito apresenta maior complexidade

Francisco Anthero S . Barbosa

se ou detenção legítima da coisa assu• me um caráter espec ial de grande amplitude, de grande liberdade para o possuidor ou detentor, em, virtude do mandato ou da função.

nos crimes de apropriação indébita. em que o agente exerce um mandato, Galdino Siqueira, em seu Tratado de ou uma determinada função para a viDi reito Penal, afirma que tal crim e se tima, como nos casos de seg u ro de consuma «quando o agente se trans- Fidelidade. Sucede, então, que a pos• forma, de mero detentor úa coisa, em seu proprietário aparente ou de fato, acomodando-a aos seus fins ou aos <lc outrem, omissiva ou comissivamente, pela negação da entrega ou pela prática de atos indicadores do «animus domini », como fazendo us:i diverso

Na prática, entretanto, os seguradores adotam, muitas vêzes, um critério daquele para o qual ela lhe fôra en- diferente para a determinação da tregue».

É interessante observar que, no crime de apropriação indébita, o agente está na posse ou detenção legítima da coisa. Pode, portanto, já ter a intenção de reter a coisa (dolo) se m que esta in tenção, por si só, constitua crime, uma vez que o mesmo não pode existir apenas com o elemento subjetivo. Ocorrerá então, umi dolo continuado, um dolo de vários dias, de vários meses, sem que haja crime. O crime s ó existirá no momento da omissão, no momento em que o agente é soli citado para entregar a coisa e não o faz; o crime pode acontecer, portanto, por omissão , no momento da negação da entrega. Esta circunstância é agravada ainda mrais nos ca so s

ocorrência do sinistro : no caso de infidelidade de cobradóres de títulos, por exemplo, a determinação é feita na data da cobrança e, na fa lta desta , na data do vencimento dos títulos cobrados sem prestação de contas. A rigor, porém. a data da ocorrência do sinistro deveria ser a da prestaçã o de contas porque é neste momento que acontece a omissão delituo sa, a negação da entrega.

O critério da determinação pela data da cobrança e. na falta desta, pela data de vencimento dos títulos apresenta, inegàvelmente, muitas vantagens de ordem prática e anula as conseqüências de uma prestação de contas tardia, demorada, em v irtude de negligência do segurado.

Estudemos agora o segundo aspecto. Em decorrência disto, há casos em que a indenização do seguro não é

No número J'12 da Revista do paga em virtud e de sen tença judicial l. R • B. , fizemos referência a certas ou acórdão que não considera provacaracteri~ticas especiais invul gares, do risco, nos seg u r os de Créd ito e Quebra ele Garantia.

da a ocorrência do delito e, portanto, a infidelidade coberta pela apólice.

Vimos que nestes seguros a insolvê ncia do garantido precisa se r determinada através de judicia]. uma formalidade

que h a ja. sequer, necessidade de propositura de quei xa-crime contra o faltoso.

É verdade que, na prática, muitas vêzes a liquidação não se orienta por êste caminho rigorosamente formalista e, verificada , a ostensividade do ato Verificamos que para ;i insolvência ou omissão ilícita do garantido, a inse ca racterizar como sinistro é indis- denização é paga ao segurado sem pen sável que se decrete a fa lê ncia ou concord ata d o garantido. E a autoridade competente para esta decretação é ª autoridade judicial.

Nos seg uros de Fidelidade, seguros que aprese ntam certas característica .5 básicas iguais as de Crédito e Quebra de Garantia, a quela circunstância apontada acima aparece com a mesma relevância. A ocorrê nc ia do sinistro, 0 momento em que se concretiza o d ~lito só pode ser oficialmente conhecido com a sentença do juiz criminal; lógicamente, se houver recurso. esta se ntença poderá ser ou não mantida na instância superior. A sentença ou ª decisão s u perior dirá se ho uve ou não o delito e, em caso positivo, se 0 garantido é ou não responsável.

Muitas vêzes, liquidador, segurado e segura dora chegam à concl u são ce que não é conve niente a propositura de queixa-crime contra o garantido, principalmente quando ê le, no desenrolar da liquidação, se prontifica a ressarcir os prejuízos, o u inicia o ressarcimento e atende com presteza às solicitações de comparecimento para p r estar informações.

Entretanto, p e lo menos teôricamente, pel o menos em tese, existe a necessidade da ratificação judicial para a configuração do sinistro.

As reservas dos riscos não expirados

Antonio Lasheras-Sanz

A'tuário - licenciado cm D :rci to C ated rãtico de Scgun:Js n a F acu ldad e de Ciências P olíticas, Econ ô micas Comerciais da Un ive rsidade de Madri

l . R. azã o dê te artigo

1 . A circunstância de minha intervenção nas d eliberações h av idas e:11 meios diversos embora intimamente !:gados pela preocupação por idênticos objetivos, sôbre a interpretaç ão que em determinado s aspectos . cabe dar a texto s legais re lativos à regulamentaç ão d a rnratéria que nos serve de títub , nos obrigou a formular opiniões próprias e relacionadas com outras qu e respeit amos. sem parti lhar todavia, semp re com bases nas normas técnicas e tamb ém jurídica s vigentes. que nos levam o escrever estas linhas recapitulado.ras de: nosso s po ntos-de-vista sôbre o ass un t o . Não se considere, portanto, esta ex posição mais do que uma irreprimível mtlnifestação d e quem se ded ica ao etudo .

II O texto leg ai

2. Embora nã o mais em vigor, mas pelo que possa servir de antecedente recordaremos que a Lei de Seguros de 14 de ma io d e I 908 , em se u art . J , dispôs : « A emprêsa de eguros que não e dediquem ao de vida qualquer que s eja a s ua na ciona lid ade estab elecerão além da estatutária, uma reserva de ri scos não ex pirado s E s ta reserva será constituída pela parte de prêmios destinados ao cumprimento de futuras obrigações não vencidas nu e x ercício corrente »

O art. 16 d a mesma Le i citada ( e alteramos a ordem de referência delib era damente , por Ill!Otivos que o leit0 r fàcilmente compreenderá), diz que: «as emprêsas seguradoras, tanto naciona is como estrangeiras que se dediquem ao seguro de vida e não estejam subm::::tidas ao disp osto no art. 2.º ( tontinas e «c hatelusianas », constituirão, [l lém d a reserva estatutária, u ma reserva mat<?máti ca ».

Por outro lad o, o primeiro item do art. 17, da mesma Lei, estabelec~ : «Esta re ser va ser á constituída p ela cifra que represente o excesso d o valor at ual do s compromissos a qu e a Co mpanhia tenha de atender sôbre o valor atual dos prêmios puros devidos pelos seg urado s ( pr êm io s periódicos, entende- se) fundado precisamente na s base s de cálcu lo da emprêsa a pr esenta d as seg und o o item 6 do art, 2 . 0 da Lei e acei tas pelo Ministério da Fazenda » .

E ocupando- se, apenas, no s iten s seg undo , terceiro , quarto e quinto do mesm o artig o, de como dev e estar representada (materializada) esta rserva da parte que tem de con stit uir-se em depósit o n ecess ári o e ond e, e da re lação dos valores que servirã o para tal inversão, diz em seu item 6. 0 : «A parte da reserva matemática e de ri cos não expirados, que será inver-

tida em a lores ·estrangeiros pelas emprêsa de seguros .. . » No s re stantes iten dê se artigo faz - se referência a outro aspectos da materialização qlle não afe tam em na :!a a essência n em a forma do problema que nos ocupa.

Ora, o que de se j amos re ssa ltar é que a re erv~ de- risco não expirados não é peculiar só mente a o s se guros diferente do s de vida, e como se po d e observar, de relance e inoportunamente ( diríamos nó s ), a Lei em aprêço cita-a para os seguros dêsse tipo.

Cabe ain:la ressa ltar que existem hoje eguros que não são especificamente sôbre a vida hum a na e qu e, nós os citan do a Lei , ficam compreendidos entre os diferentes dêste e que dão lugar a reservas matemtá ticas e d e riscos não expirados, como o de núpcias por exempb .

3 · O que ocorre é que se toma necessário disti ngu ir o s dois gra nd is ramos ern que se classificam os seguros:

a) 0 ba sea dos em risco s es tacionário s e b) os em ri s cos va ri áveis auto- e volutivame n te. Costuma-se tam bém denrJtninar o s primeiros de ri cos elementar , porqu e as probabilidades em que se baseia o cálculo de seus respectivos Prêmios são simp l esmente percentua ;s ou taxas anua is, ou probabilidades el ementares, enq uanto que nos outro s intervê m probabilid ades de orden s superiores• Ao contrário do que acreditaram alguns - in cl us iv e afir mando ~in letra d e fôrma - seme lh ante denominação não implica em qualquer meno sPrêzo para tais seg uro s que , apesar disso, admitem, ou melhor. requerem tratamento atuaria l na determ,inação dt

se us prêmios. ao invés de empirismo endo outra coisa o fat o d e conhec ere ou não o tratamento adequado qu_ lhes corresponde

1. Os seguros variáveis ou autoevolutivos são os que. po r sua própr ia na tur eza ou por cir cun s tân c ias que e podem a ela associar evoluem automàticamente à medida que tr a nscorre o tempo A variação pode ser em e 11-ti do.

a ) crescente, como a mortalidade humana, do s quatorze ou quinze anos de idade em diànte;

ô) decrescente , como a mortalidade infantil da idade de ze ro ano até quat orze ou quin ze:

e) rniistos, como a nupcialidade e a natalid a de.

5. Os seguros esta cion ários são ns que, passiveis de variaçõe s, estas -~ produzirão quando fôr o ca o, descontínua e ocasionalmente, po r circun st âncias externas embora re lacionadas cor.1 a natureza do risco e com a atividade que o mesmo desempenhe. Por exemp lo , os se guros contra incêndios. roubo. a cid e nt es , etc

6. A Lei Orgânica de Seguros de 16 de dezembro de 1951, s ubstitu ta da a nte s ,re ferid a e atualmente e111 vi. o:, dispõe no art 2 1 q ue « As empr êsas se gu ra dora s, a lém das re se rv as leçia i., e estatutária correspondentes, ficarão es pe cificamente obrigadas a co r.stit uir as seg uint es reservas técnicas:

A) Matemátic as para seguros 'li! vida , devendo ajustar-se às bases d e cálculo autorizada para cada emprês;i pel a Dire ção Geral de S eguros.

B) De riscos não exp.'rados. para os demais ram:>s de seguros. Esta n:serva será const ituída pela parte de prêmios destinada ao cumprimento de futuras obrigações, não vencidas no exercício corrente. Seu cálculo obedecerá à s normas estabelecidas no Reg ulamenfo

C) Para sinistros, capitais vencid0:;, re n das ou l ucros d~s seg u ros pen dentes de liquidação ou pagamento » O fin a i dêste artigo refere-se à situação d e!-tél última reserva, à istinção da mesm,1 por ramos e à is enção d e.._co ntribuiçõe s dos ben s a elas ligados

Pode-se verificar p elo trans crito q ue s e cometeu o mesmo êrro ocorrido n -1 redação do art. I6 da Lei de 1908, embora nesta s e tenha salvo, ..: Jm a menção das r eservas de riscos não exp irados no ite m 6.0 d o art. 17. com '.> já vimo s D e ve-se is to ao fato de existir quem acredite que nos seguros de risco s variáveis não haja tais res ervas de riscos nã::i expirados ;,orque ficam e nvolvida s na matemática prôpriamente d i ta ( média de dois extremos) d e vendo o conjunto, ao invés de reserva matemática s imples mente, c hamar-se reserva matemática de balé'!nço ou respeitar-se a devida s eparação. Porém. essa denominação defeit uosa provém da expressão equívoca <:!mpregada nos textos legais .

7. O art. 22 da nova Lei , de 1954, citado por alguns nos têrmos referid o s em 1. não tem porque ser mencionado no presente caso, visto que se refere à domiciliação das rese~v2.s t écnicas e à sua cobertura, o que con s'titui ques tões diferentes das que nos ocupam.

8. Alteramos também a ordem crc-nológica de outras disposições legai~ referentes ao nosso caso porque a , do Decreto Real de 2 de fevereiro de 1912, q u e constituem o Reg ulamento da referida Lei de 1908, continuam em vigor para a atual, de 1954, nas partes em que não contr ariem os preceitos desta, pela sua I O. ª disposição tran s itória. E quanto às d ema is, são complementares e/ ou suplementares à s dêste Regulamento.

9. O art. I O1 do Regulame nt(> d e 2 de fevere iro de 19 12 estabelece, em seus parágrafos pri1TI1eiro e segundo: «As emprêsas que operem no ramo vida, realizarão anualmente um inventário e calcularão as reservas obriçptórias»

«O cálculo das reservas matemáticas s e fará separadamente para cada tarifa que as sociedades possam ter em us::i, mesmo q ue tenham sido calculadas na mesma base de juros e conforme e ~ bases técnicas apresentadas pela e i~1prês a e aprovadas pela Direção Gera! de Seguros>>

O parágrafo terceiro dêsse artigc alude à materialização ou inversão dessas res ervas m,atemáticas.

O parágrafo quarto es tatui: -xA reserva matemá t ica neste artigo e no 16 da Lei ( a de 1908, entende-s e) será calculada segu n do as regras gerai!', fixadas neste R egulamento e as bases apresentadas por cada uma das ernprêsas ao so licitar r egistro, desde q ue não se opon ham às primeiras »

O p arágrafo qui n to estabe lece, por sua vez: «Sem prejuízo das responsabilidades especificadas no título I V

da Lei ( de 1908), no pé do documento em que se consigne o res ul tado do cálcu lo das reservas matemáticas. 0 atuária _ou funcionário técnico que o tenha realizado deverá certifi car qu<! o fêz de acôrdo com as prescrições citada s» E deve entender-se, de acô:-do com a lógica, que a conjunção «ou » que liga o s vucábulos «atuário» e « fundonário técnico» deve in terpretar-se C<)mCI «que é » pois, sõmente quem seja e ssencialmente atuária possui os conhecin'tlentos necessários para e fetuar ,ai cálculo, independentemente do dipl o ma oficial de atuária expedido pelo Estado. que naquela época não havia ainda r.a E s p a nha.

IO. O art. 102 do R egulamento em aprêço, no tocante ao nosso objetivo, diz O seguinte em seu s itens primeirn , s egundo e terceiro: « A reserva matemática de q t t . . ue ra a o artigo antennr (10 1 ) · d sera separa amente determinada para cada tipo ou combinação de ;:;eguros»

« Compreenderá duas partes: a) A reserva mate . t·ma 1ca para r iscos nao expirados; b) A reserva para sinistros a liquidar»

_ « A reserva matemática para riscos nao expirados deverá ser calcu lada de a • d bcor O com o art. 17 da L ei ( de 1908) , d usca ndº-se a cifra que, na data àa etermi - dnaçao as reservas, rep rese n te e excesso do va lor matemático at ual dos cornprom·1ssos contraídos pela companhia sôb re o v alor at u a l dos prêm ios Puros d ev1•dos pelos segurados.

tid~ transcrição ressa lta o êrro comeªº confundir-se a reserva matetnátic . _ . ª com a de riscos nao exp1radcs

e, se não. observe-se que no transcri-.:o ( em 3) do item sexto do art. 17 da Lei de 1908 se diz: «a parte de reserva matemática e de riscos não expirados» e n ão «ou de riscos n ão expirados» Deve-se isto, sem dúvida, à forma breve em q ue são citadas as reservas para riscos não expirados relativas ao seguro de vida. Uma coisa é a reserva matem,ática e ou t ra a de riscos não expirados. possuindo aqu ela dois a s pectos, o primeiro dos quais pelo ex istir só e o segundo ju ntamente com o primeiro.

O primeiro aspecto mencion ado é constituído pela chamada res erva para « derechos en formación» e o segundo, pela referente a «derecho s en disfrute » Nos seguros com pre s tações de pagamento único (seguw d e capitais ) apenas se cons titui a primeira e ainda quando o sistema financeiro-atuarial adotado pelo .seguro é o de c apitalização individua/; todavia, nos seguros co m prêmio de pagamento peâódico ( como nos de renda) ocorrem os d ois aspectos referidos, exceto nos seguros de r enda imediata a prêmio único e quando o s is tema financeiro-atuarial aplicado é o de capítaliza,ção c,ole tiua em qualquer de suas duas variantes de repac;tição de capitais de cobertura ou repartição com fundo de cobertura, q u e, embora pareçam a mes ma coisa não o são. O que acont ece é o que j á ressaltamos no número 6.

11 . O art . 106 do Regulamen to de Seg u rns, a que nos vimos referindc, dispõe em, seus dois primeiros itens:

«As com panhias seguradoras mercantis no tocante aos contratos de seguros cujo objeto seja indenizar danos ocot~

ridos às coisas e, em geral, em todos os contratos de seguros em que a; probabilidades dos danos, acidentes ou sinistros que possam sobrevir às coisas. pessoas ou responsabilid~des segurada s , se cons ide re m proporcionais ao tempo em que estejam os riscos a cargo do s,eguradoc, deverão calcular suas reservas lega is ao fim de cada ex ercício anua l»

«Essas reservas corresponderão aos dois títulos s eguint es: a) Riscos a vigorar no exercício p róximo, cujos prêmios tenham sido cobrados no C:)rrente e b) Indeni zações pen~tes de pagamento e sinistros a liquidar».

Do resto do artigo,, no tocante à!: normas para o cá lculo d a s reservas para riscos não expirados, trataremos ma is a diante Entretanto, não queremos terminar esta referê n cia sem ressal tar a menção q ue faz a aludida disposição legal , e m seu primeiro item , à proporcionalidade da cob ertura do riSC') ao tempo de vigência d a cobertura, e qu e s ublinhamos, porque nos s erá útil mai:-. tarde

12. No art 105, diz-se que « A s emprêsas seg uradoras de danos ou addentes que possa m ocorrer à s pessoas, a s d e responsabilidade civil e s imilares, deverão calcu lar e constitu ir suas reservas le gai s, aplica ndo, seg m,do a categoria dos r iscos de qu e s e ':rata , · uma vez que as d etermina o art. l OJ para o s contratos que mantenhaci• a nalogia com os seguros d e vida , e .is reservas d e riscos não expira :!os na form a determinada pelo 106 , no tocant e às opera ções que se devam ass eme lhar a risco s proporciona is a o pra.zo du rante o qua l o s egurador o s corre :1-

Também aqui s ublinham::>s o que poderá ser interessante mais adia nte ,: respe ito d a propo rcionalidade da ccb.'rtu ra do risco ao tempo de cobe::tura do mesmo.

O terceiro item do artigo em referência, diz: «Quanto às apólices d~ seg uro coletivo, para cobrir as resp'1nsab ilidades que a Lei de Acidentes do Trabalho impõe aos empregadnres, as reservas de riscos não expirados :;er ão calculadas de acôrdo com a forrr: a especificada no art. 106.

O resto do artigo não afeta as reservas p a ra riscos não expirados.

13. Em uma Or.:!em Real de 2 de novembro de 1912, se estabelece que as companhias de seg uros d e -a cidentes em gera l «adotarão para o cálculo de suas reservas, um dos processos assinalados no art 106 do R eg ulame nto ( de 2 ,!e fevereiro de 1912, entende-se) .t.sta O. R. foi motiva da pelo rela t ório d e visita de inspeção a uma companhi:J que ajustara o vencimento d e s uas apólices no dia 31 de d ezembr::i de ca<la a no, com o fim de evitar as reserva s d e riscos não expirados.

Outra O. R., de 18 de dezembro d e 1913, e m conseqüência de outra vis ita de inspeção rea lizada n u ma Mutua de Seguros de Acidentes do T ra balhe, e n tre outras questões e no toca nte às reservas para riscos n ã o expiradns , dispõe: «Que, d a do qu e esta socie dade efetua a cobrança de prêmios por períodos de vencimen to s emanal , quinzena l, ou no máximo, mensa l, nf;°i0 tE'm de cons titu ir res erva legal p ara risc,)S não expirados, uma vez que tal re~~rva é d e termina da pelos riscos a vigorar no e x ercíc:o próx imo, cujos prêmios te-

n h a m s ido cobrados no exercício q ue finda » .

14. No toca nte ao seguro de tran5port es, s e gu ndo uma Ordem R ea l de 18 d e novembro de 192 1, «As emprêsas s egura d oras dessa classe de risco5, ta nto terrestre qu ando marítimo , const itui rão reservas para riscos não exp;rados para os seguros te mporários a têrmo fixo na forma e mediante qualq uer dos processos estabelecidos n o art. 106 do Regulamento ( de 1912) Para as emprêsas d e se guros difere ntes d os de v ida. A res erva d e riscos não expirados para os seguros por viag em se constituirá do montan te d e u m d oze a vos da soma tota l dos prêmios do exercício relativos aos seg uros que cub,am tai · s nscos, sem n enhuma dedução de comissõe s, direi tos de cobrança ou quais quer outros títulos » .

15 · No toca n te ao seguro d e e nformidades ex· t . . . . , 1s em e existiram maior numero de dis posições comp le mentares. Por exemplo:

A) O. R. d e de março d e 191 1 ( já r e vogada, mas que citamos a tít ulo d e a ntecedente informa tivo ) s~9undo a a línea a) do item 2 «As emPrês as que operem por nscos mensais e recebam os prêmios antecipadamente , depos't - 1 arao o total dos prêm ios corresPondentes ao ú lti mo mês de cada e x ercício » d · · · « eduzindo tantos por cento de a d • mini,s tração e o ma is autorizado Pelo e stªtuto, n ão podendo essa per-

centagem s er s uperior a 30 %» E na a línea b), do mesmo item~ estabelec e : «As que operam mensalmente depos itarão. a titulo de res ervas, 33 70 de um doze avos dos prêmios recebidos no úl timo exercício, bem como o corr esponde n te aos não liquidados nos meses anter iores» .

B) O. R. d e 4 d e julho de 19 11 ( também revogada , m as que cita mos pelo mes mo motivo anteri o r ) . Entendes e que o sentido e l etra d o parágrafo a ) da O R. a cima citada é idêntico a «q ue a s emprês as que recebam os prêmios a ntecipada mente, dei xem em reserva e co n s tituam em depósito, ao ·término do exercício socia l , para os f ins do art. 18, d a L ei de 14 de maio d~ 1908, a parte das mesmas que se destine ao cumprimento de futuras o brigações, que deverá ser igual ao mont an te do ú ltimo mês de cada exercício, para as que operem por riscos mens ai~, percebendo os prêmios ante cipadamente, e aos 33 o/o da duodécima parte dos prêmios perce bidos d u rante o ex e rc kio, para as que opera m de maneira diferente, enten de ndo-se q u e não estão obrigadas ao cálculo de t al reserva, nem a constituir o depós ito cor r 1:spon dentE', as emprêsas que, ao término do exercício, deixem vencid as tôda s as res po n~ s abilidades contraídas em virtude d a cobrança antecipada de prêmios» .

C) A O. R . d e 1.0 de outub ro de 19 18 ( como sua s precedentes) dis -

põe que «tôdas as emiprêsas de seguros sôbre enfermidades, que cobrem an~ecipadamente prêmios mensais no primeiro dia de cada mês, apenas estão obrigadas a calcular e constit uir ~,uas reservas para s in istros a liquidfü• ou depe ndentes de pagamento no fi m rfe ada exercício » .

D') Finalmente, a O M. d~ :o março de 1959, que diz no item 1 i : «As emprêsas d e.,__e n fermidades e assis'· tência méiica f icarão..____obrigadas a constituir as reservas de riscos não expirados na forma e montante de terminados pelas disposições de seguros, concedendo-se àquelas, q u e até a:i presente não tenham sido ob,:ig adas a estabelecê-las, a faculdade de constit uílas, mediante a dotação a nual r:!c: 10 % dbs prêmios arrecadados até alcançar o total correspondente».

16. Enfim, no tocante a o s eguro de avarias de equipamentos de rád io e televisão, a O. M. de 1." de dezembro de 195 4 dispõe que «se as apólices da natureza indicada prevêem o pagamento anua l dos prêm:os, as operações ace rtadas ficarão submetida!,; aq regime de reservas de riscos não expirados, ao serem realizados os balé:11ços de seus exercíc ios em cur so»

17 . Até aqui foram transcritas tôdas as disposições estabelecidas para constituição e definição das rese:.Tas de riscos não expirados, inclusiv i! as :á re-

vogadas; muitas destas, como das ainda em v igor, se ndo de datas próxima,; às das disposições lega is fundamentais, cuja interpretação v inham complementar e a inda supl ementar, haviam i:"ltPrvi d o em, sua inspiração e mesmo até na sua redação, por intermédio da Junta Consultiva de Seguros , pelo menos alguns dos mais categorizados mt>mbros que intervieram na inspiração e redação dos corpos legais básicos sôbre a matéria O qu e faz supor q u e refktem me lhor o pensamento que insp irou a redação destas que acabamos de citar.

Com o mesmo propósito , ser ia interessante transcrever o â ispos to- ~õb.re o as~ unto pelo Regula mento provisório de 26 de julho de 1908 para a é!piicaçào da Lei de 14 de maio do miesn!C) ano; entretanto, na subseção b) dedicad~ ,:·s «co ntas de ca d a exercício», da SP.ção II. que trata << D a admini stração das emprêsas de seguros», do capítulo III «Da publicidade e das garantias» apenas se diz , no art. 4 1, ao tl'ôtar do conteúdo do balanço das emprês;is de seg uros, que fi gurarão n o pas sivo, entre outras partidas ou tít~los : «b) As re·· servas técn icas ( matemáticas, de riscos não expirados, de sinistros ·1 liquidar, indenizações ou capitais pendente;; de liquidação ou pagamento) » A seguir, no art 42, ao determinar o conte i.i do da conta anual d e lucros e perda<;, para as r eceitas ou juros, diz-se: «a ) A reserva téc ni ca de prêmios tran s portada

do passivo do balanço anteri :>rn. e nas despesas ou prejuíz,os: «h) E stad,) das reservas_ téc nicas d a emprêsa no encerramento do exercício».

O art. 45, em seu item pri111e irn, ~6 se refere à reserva matemática n as operoções de seguros de vida, sem faz~:· referência nenhuma à de r iscos nãc exp ira dos para êsse tipo de s~guro<,; e o segu ndo item refere-se às tábua .,; de mortalidades, ao tipo de ju ros e ao carregamento básico dos prêmios de til1:ifa O item terceiro dêsse artigo estabelece : «As e mprêsas, cuj a finalidade n ,:io <;eja 0 seguro de v ida , calcu larão 21 r1::serv:1 de riscos não expirados segundo o s processos que hajam indicado, em cumprime nto ao d isposto nos a r ts. 10 e I l do Reg ulamento , sempre qu e o método declarado d se enq u a re no que Jeterrr. i!Ja 0 art. 57 do mesmo»

O art. 1O diz que as com,p,.111 h ia s de seguros contra d anos e perda s ocasionadosas pessoas, a presentarão a;; 1ãrifas . · · · e o método acotad, p ara o cálculo d · • as reservas d e sm1;;tro,;, etc , Pend e ntes e «da reserva de p;êm io s p or seguros, cuja resp:msabilidade não vença dentro do mesmo». ( exercício finan . ceiro, entende-se) . E o art. 1 1 e st ª 6 elece que as emprêsas d e seg uros que tenham por finalidad,~ garantir danos e quebra das coisas, d e verão

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apresentar um e xem plar das tarifas e especificações do s principio.; aplic-ados no cálculo da reserva para sini"tn)S a liqu idar, e «d a reser va de prêmios por seg uros não ve nci do s no encerramento do mesmo» ( exercício fimmceiro).

A seção III. do mesmo capit ulo Ill do Regulamento citad:i, que trata «Da gestão t éc nica », ocupa-s e na subseção a) da reserva... matemática ie prê mio s d9 seguro d e v id a. sen:, m•rncionar a parte de reserva de riscos nã'.l expirado s nesse tipo de seguro. A subseção b) trata « Da reserva d e r i'lcos não expirados», mas circunscrcve-so: ao cálculo da mesma, apenas, pelo que vo ltaremos mais tarde ao 3ssunto.

18. O estudo de tão s imp!e;; quest ão, ao que pa rece, obriga ao de outra :; questões que , ordenadas cor.1 cr itb:io raciona\ ( pelo menos para nós) são:

a) Forma d e pagamento ::los prêmios do segu ro: b) Divisibilidade ou ii'.Jivisibilidade do prêmio; e) Aspecto contratual; d) Cálculo das resàva;, de r iscos não expirados; ,e ) A solvência do segura dor. Ocupa r-nos-emos separadamente de tôdas, embora relaciona ndo-as quando se ja possível.

(Tr aduzido por Bráulio do Na'scimC11to ) ( Continuai

Conveniência de limitar a Re sponsabi lidade Cívil na América Latina

TESE APRESENTADA PELO SENHOR. JESúS GONZALEZ RODRIGUEZ À IX CONFERl:.NC!A HEM!SF8RICA DE SEGUROS, REALIZADA NA CIDADE DO MÉXICO. DE 10 A 15 DENOVEMBRO DE 1963

SJB a rub rica geral de Responsab.lidade Civil conhece-se, na D0utrina do Direito Comum e em especial nas normas que regulam o contrato de seg uro, uma fonte muito importante de obrigações alheias, quanto à sua origem ou nasc im1?nto, à vontade do ,;ujeito passivo da relação jurídica.

Na vida jurídica, normalmente, surgem as obrigações como resultado d::i livre expressão da vontade das pessoas. O convêni:, pode definir-se, em seu mais amplo sentido, como o acôrdo de vontades para produzir obrigações ou direitos.

O contrato, figura fundamental n:1 vida moderna, é a fonte de onde emanam, em sua maior parte, as relações jurídicas entre pessoas, mediante as quais uma delas deve fazer ou d ar a lgo, em respeito, ao compromisso.

Não obstante ser o contrato a principal fonte das obrigações, veio estruturando-se ao seu lado outro tipo de obrigações - as que não n ascem precisamente da intenção deliberada das pessoas

Os Códigos Civis de quase todos os países consagram um capítulo especial à regulamentação dêsse tipo d e obrigações, que surgem por imperativo legal.

A evolução do conceito de responsabilidade ·civil remonta às origen s de nossa atual cultura e civilização, ou seja, à Roma eterna. bêrço de juristas de mentalidade privilegiada.

A primeira idéia que se pode ter da responsabilidade civil é a de obrigar uma pessoa a indeni zaE o utra de lll.1 dano que lhe tenha causado. -

A base de sustentação dessa instituição jurídica, depura:!a através do tempo e da cultura de diversos países, chegou aos noss os dias j á devidamente estruturada e perfeitamente definida.

Nos primeiros tem,p::is, o conceito que n os ocupa estêve forçosamente ligado à existência de culpa da pessoa que ocasionou o d ano, como condição necessária para obrigá-la a ressarcir ou ind e nizar

O Direito Operário e o Maquinismo, em suas primeiras manifestações no continente e uropeu, introduziram sérias e fundamentais a lterações na tese original de culpa, em ben e fício d a classe operária.

Os operários conqui s taram, assim, uma posição favorável em relação à emprêsa no caso de acidentes do trabalho, pois ficaram isentos da nec~s-

sidade de provar que o patrão havil incorrido em culpa, para que pud·~ssem ser indenizados.

No fundo, o 111JOvimento que culmlnou com a modificação da tese citad.J. se firmou no principio romano de ubi honeris ibi onus, de tal sorte que se o empregador gozava dos benefícios d a prod11ç5u em série, mediante o u so d e máquinas, justo e ra que os prejuízos, danos ou lesões que os operários .sofressem, ocasionados por essas máquinas, ficassem a seu cargo.

Para não nos demorar mos desn~ce · · ssariamente em lucubrações históricas s õbre O desenvolvimento dessa inSt ituição jurídica , podemos afirmar que na atualidade existem duas grandes d' · tvisões nesse campo.

Nasce a responsabilidade civil como obrigaç~ d d . ao e reparar o ano em pnmeiro lu ga d 1· e r para quem, agm o 1 1c1tainente, causa dano a outrem. Exist~, Por outro lad o, responsabilidade civil para b d 1· quem, em ora agin o 1cita;ente, causa dano a outrem, em razao 0 uso de instrumentos ou substâncias e ' 1 . ' m St mesmos perigosos, pela ve~cidade que desenvolvam, pela e n erQ1a J· · e etrica que conduzam ou por -.ua natureza explosiva ou inflamável.

d Esta última classificação recebeu :1 / 0 0 minação de responsabilidade objeiva ou pelo risco criado, motivo por que s e afasta do conceito subjetivo de c~flpa, que intervém na primeira cbss, '.cação. ou seja, a dos atos ilícitos, Pois lhe s ê inerente o conceito de culpa.

d O tema dêste pequeno trabalho se es · via dos conceit os teóricos de ddi-

nição da responsabilidade c ivil por culpa ou em virtude do risco criado, para examinar simplesmente as con;;eqüências econômicas produzidas pela citada instituiçã o jurídica.

Interessa essencia l mente conhecer o critério seguido para estimar a responsabilidade civil e tratar de propor oa sugerir modificações quanto a limites ou montantes, para evitar que reclamações desproporcionadas d as vítimas refreiem ou restrinjam o crescimento e desenvolvimento da indústria e do ::omércio moderno~. que não podem deixar de utilizar em seus processos industriais ou em suas instalações •:omerciais implementos, produtos ou máquinas que sejam certamente perigosos.

Nesta proposição, parte-se do principio de que a desmedida proteção dds vitimas por parte do Estado, por inte r miêdio de normas que não limitem a quantia da responsabilidade civil, pode levar à ruína as emprêsas ou indústrias que, em bora usando implementos, perigosos, são convenientes e necessárias para impulsionar o desenvolvimento econômico da sociedade.

Na República Mexicana, as disposições aplicáveis não estabelecem ;1cnhuma distinção quanto a limites e·n relação a danos causados a terçeiros em seus bens, quer a responsabilidade civil derive de ato ilícito, quer do uso de implementos perigosos.

Com respeito a danos à pess oa :.le terceiros, nossa l eg islação estabelece uma diferença, concedendo à vitima o acréscirr~o de um têrço do montante ~a responsabilidade civil , quando esta deriva de fato ilícito.

Cuidaremos agora de estabelecer quais são, em têrmos gerais, as norm éls que regulam a responsabilidade civil no Cól:igo Civil para o Distrito e Territó rios federais, lei a que se podem equiparar uma grande maio-ria dos .:ódigos civis dos E s tados da Repúbli <.:3 Me x icana.

M "'-. I enc1onaremos em pnmeiro ugar a resP9nsabilidade por danos a terceir0s em seus bens. Esta responsabili.:iac!e pode originar-se de dois conceitos l)êisicos Em prime~ lugar, d e um ato ilícit o e em seg undo-;-._p~o uso de 1mplementos perigosos.

A ques tão fundamental da responsabilidade civil, na pr imeira das hipóteses, é de determinar a existência de um ilícito civil, ou seja, um ato i!Xecutado contràriamente ao que prect:itua a lei comum, mas sem que a re fer ida atuação deva ser necessàriamente qual ificada de delito conforme a k i penal Neste caso, nos encontram :,s dia nte da responsabilidade subjeti va tôda vez que, como já mencionamos, o ato leva implicito em s i mesmo o .:onceito ce culpa.

A exceção, embora verificando-se tódas as s uposições já citadas, é a relativa à c ulpa ou negligência inexcusável da vítima, pois, nesta hipóte.;;e, mesmo agindo ilicitamente, o suje1~0 ativo fica isento de tõda obrigação.

Nosso Direito não consagra, em princípio, fac uldade à vítima de reclJmar uma inde nização em dinheiro. A obrigação primária ,reside na necessid a de de restabelecer as coisas no P5tado anterior à realização do dano. Apenas quando não seja possível re-

por as coisas em seu estado originai, podem-se reclamar da nos e prejuízos.

Por dano deverá entender-se a perda ou redução sofrida no patrimônio _ da vítima, e por prejuizo ou luc ro ce ssante, a privação de um ganho lícito. Em ambos os casos, os danos e os prejuízos deve rão ser conseqüência imediata e direta do ato lesivo ou danoso.

Vemos, dês te modo, que a tal r espei'to não há limitação lega l quanto ao montante da obrigação que surge, pois a mesma pode ser v ultosa ou reduz:da, na medida em que se possa avaliar a c~sa danificada.

Quando a responsabilidade civil SU!:ge por danos a bens ãe- tereeirosr sem que exista ato ilícito, mas apenas ·,;impÍesmente pelo emprêgo de implemeetos perigosos, a responsabilidade é !õ emelhante

Deverá aceitar-se a relação etiológica entre dano e o implemento perigoso, para obrigar ao ressa r cimento aquêle que faça u so de tais implementes. Também nesta s uposição existe isenção absoluta para o sujeito ativo , quando o dano se produz por cu l pa cu negligência inex cusável d a vítima, e não há, neste caso, nenhum limite para a eventua l responsabilidade que surja por danos a terceiros e m seus bens, por motivo do uso de im1plementos perigosos.

No tocante à responsabilida de oriunda de danos a terceiros em sua pessoa, podemos afirmar que nossa lei comum fixa certos limites para at-!nuar o risco de el iminação de imp lementos perigosos que, desgraçadamen-

te, produzem um sa ldo considerável de vitimas

No caso de danos a terceiros em sua pessoa , quando o sujeito ativo agc! ilicitamente, fica obrigado a pa9ar, além da responsab ilidade ordiná,ia, ma is u m têrço a título de reparação moral

Estima-se a r esponsabilidade civil, neste caso, aplicando-se determinadas taxas e tarifas constantes da Le i Fc:dera] do Trabalho, à qual r eme te o Código Civil. A vitima pode morrer ou so frer incapacidade total, parci:il ou tempora l.

No caso de morte, a responsab ilidade será de 730 dias de salário, mais 30 a título de despesas funerárias, r,a ~ se de $ 25. 00 diários, no máximo 0 caso em que a vitima não per,:eb_a renda o u sa lário, se aplicará o s.:ilario • min 11110 v ig ente para est ipu lar a res p onsabilidade. Deve ter-se em coata que o jui z, que cuidar da cau t:<l, ~o~e estabelecer, em1 favor dos h,~reiros da vítima, 0 pagamento de ma,s urn têrço, a título de reparação morél l, Por tratar-se de um fato ilícito Determina-se a incapacidade tempora ria , . Pagando-s e a v1t1ma se us salar io s, sem exceder a $ 25 00 diádos, nem ª um ano, du rante t:, do o tempo em que permanecer incapacitado de trabalhar, até receber alta ou declar ar-se incapacidade total ou parcial Permanen te.

Em caso de incapacidade total pE>rrnanente . d . . ·t· , se m ernzara a v1 1ma com Uma impo tA · · l a 1 .095 dº e! r anc1a 1gua ias e salário à razão de $ 25. 00 diá rios no ma·x·tmo.

No caso de incapacidade parcial permanente, se indenizará a vítima, mediante uma percentagem fixad a em tarifa da Lei Federal do Traba!ho, conforme o caso, percentagem qu e ~e aplica sõbre o montante c:a indenização que corresponderia à vítima em caso de i ncapacidade total e perm:1nente.

Desde o momento do dano, o suJ~lto ativo está obrigado a proporcionar à vitima os cuidados médico-cirúrgicos, medicamentos, e nfermeiras, etc, para conseguir 'sua cura.

Dês te modo, podem sintetizar-se a s responsabilidad es por danos a terceiros e m sua pessoa, c oncluindo que, !10 pagamento de determinadas pres (ações, não há limite em nossa atual regulamentação, principalmente no tocante a d espesas médicas, cirúrgicas, enfermeiras, etc

Tratando-se de danos a terceiros em sua pessoa, pelo uso de instrume ntos ou implementos perigosos, as ,;-~5ponsabilidades decorrentes são idê n ticas às anteriormente mencionadas, ::: o;:u a única exceção de que, neste ca so, por não haver ato ilícito, não se concede à vítima a indenização a dicional de um têrço como reparação moral.

Apesar disto, nalguns esta dos da R epública Mexicana seguiu-se," e de fato se consigna, a t ese de que a indenização em caso de danos a terceiros em sua pessoa se estima mediante o pagamento de uma pensão me•1sa l aos herdeiros da v ítima , dura'lte todo o temipo provável de vida da pessoa falecida. Em cas::> de incapacidade total permanente, se pagará à

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vítima u ma pensão vitalícia cujo montante mensal será igual ao sa lário que p ercebia a ntes do acd ente.

Q uando se tratar de d anos a terceiros em s u a pessoa, não por ato ilícito, mas pelo uso de implementas perigosos, apenas se pagará à vítima, como pensão, dois terços de seu sa lário mensal.

C omo se vê, mesmo na República Me-x.icann existem disposições divergentes no tocante à forma e a o monta nte da responsabilidade civil

A corrente moderna tem sido, indiscut1velmente, a de limita r, dentro do possível , o montante da responsabiJidade civil, dado que legislações como a que comen tamos, d o Estado de Scnora, da República Mexica na, acane-

tam grande abalo às ·pessoas ou in:;tituições que, empregando i mplementos perigosos, cau sem lesões ou morte a terceiros

No âmbito internacional. esta n ecessidade de lim itar ou restrinç/ir a responsabilidade civil se fêz sentir em diversos congressos, entre os quais se podem citar o de Bru xelas para Direito M arí timo e os de V arsóvia e Ro ma referentes ao D ireito Aéreo.

Nossa Lei de Vias Gera is de Comunicação fixa limites para a respo,sabilidade civ il decorrente do uso de -a eronaves, qu~r es tas cause m danos a pessoa de terceiros, quer a seus bens. E isto de acõrdo com o pêso bruto ela ae ronave.

Assim, temos a seguinte tabela :

Aeronaves até 5.000 Kg de pêso bruto, o montante de $ 60,000.00

« « 20.000 Kg de pêso bruto, o montan:e de $ 150,000 .00

« « 40.000 Kg &e pêso bruto, o montante de . .. ..... $ 300,000 00

De mais de 40.003 Kg de pêso bruto, o montante de $ 600,000.00 -

Os instru men tos at ualmell'te e m u~o qualificados de p erigosos, reunidos aos que dia a d ia surgem no campo industrial , obrigam a reflexionar sôbre a conveniência de reestruturar a legis lação no tocante a limites de responsabilidade civil.

Nunca se pretendeu, nem será êste o espírito, conseguir, mediante normas ou convênios internacionais a liber"lção ou exoneração de ,responsa bilid.:ide para as pessoas que, fazendo uc;o de irruplementos perigosos, causem d1nos, mas sim, e isto é muito importan -

te, estabelecer limites d e respo n sabilidade, que possam ser satisfatóriamente cumpridos pela pessoa que utiliza ditos implementos.

Ind iscuti velme n te, uma responsabi!idade sem limites s ustaria, sem dúida, o avanço técnico e científico que ~e percebe em n ossos dias, pois, pelo temor de utilizar novos imp lemientos de certa ou relativa periculosidade diante de respo nsab ilida des ili mitadas o u ind eterminadas, os interessados ::;e absteriam de valer-se de ditos instmmentos .

Se a Sociedade estimula os descobrimentos e os impulsiona no camro da investigação científica, é incongruente que, no momento em que s e prJduz o dano , a responsabilidade que surge, acabe com a emprêsa, l eve-a à ruína e lhe acarrete sério desequilíbrio econõmico.

Sem pretender t ornar desobrigado o que utiliza implementas perigosos, consideramos que se podem fixar normâs regulado ra s d a responsae ilid ade civil. de tal m J f o o que, com recursos inanceiros próprios ou mediante apólices de seg uro, o responsável possa fazer face às suils obrigações .

Recentemente, a utilização do .'.!tomo no campo industri a l e comercial, obrigou diversos países a entrarem e:n contacto para estudar a possibilidade de condensar, num convênio multilnteral, normas que regulem a respons:ibilidade civil pela exploração de insta lações nucleares .

Diversos argumentos, alélll! d os oe caráter econômico já referidos, obrigam a conclu ir que é necessário l imitar a respànsabilidade civil , pois, c:n caso contráno, as vítimas do da :io, como §e observou na lguns paí ses, i nvariàvelmen tc apresentam reclamações fabulosas ou estratosféricas, nao com o propósi to real de obter o ressarcimento jus to do dano que lhes foi causado, mas um lucro indevido e , m pre -

juízo e detrimento das pessoas que, por necessidade, utilizam imoplemento~ perigosos

A finalidade dêste trabalho, conseqü entemente, não é senão a de convidar os senhores representantes de:; diversos países aqui representados para que, na medida de suas possibilidades, pressionem a unificação de regras em matéria de responsabilidade civil.

Tais obj etivos seriam atingidos por dois caminhos:

l .º - U nificação da legislação interna de cada país, para uniform izar. e limitar a responsabilidade civil decorrente do ilícito civil ou do u so de aparêlhos ou imiplementos perigosos, e

2.º - Estimulando os respectivos governos para que, na es fera internaciona l, celebrem tratados, como os já existentes em Direito Marítimo e em Direito Aéreo, a füw de regu lar a responsabilidade c i~il. decorrente do uso de implementos ou aparêlhos perigosos, entre os quais têm capital importância, em n ossos dias, os de natureza nuclear

Na R epública Mexicana e na es fera interna, pugnaremos para que as 1~gi slações dos diversos Estados da República se unifiquem nesse campo, eliminando as divergências atualmente existentes.

(Traduzido por Bráulio do Nascimento).

técnica e ~e ~x~eriências latino-americanas

TESE APRESENTADA ,PELO SR FRANK R.UDORFF BALTAZAR A lX CONFERÊNCIA HEJ\l!JSFER[CA DE SEGUROS. REALIZADA NA CIDADE DO MSX ICO, DE 10 A 15 DE NOVEMBRO DE 1963

ºRITMO ace lerado em que. a tualm ente , se desenvolvem as a tividades humanas, n.'.ls obriga a buscar, dia após dia, fontes adequa::l-as para ob ter uma melhor preparação e poder en frentar os problemas que a luta d iá~·ià' nos impõe, u ma vez q ue, atuar de forma contrária, nos colocaria em uma tal s itu ação que estaríamos em r isco de ficarmos à r e-taguarda d-aquêles indivíduos ou emiprêsas que, p.'.lr s ua a t enção e ded icaçã~ constan te se preparam para elevar-se ao nível adequado às mudanças requeridas pela evolução dos povos.

A história nos demonstra, no entanto, que o esfôrço isolado tem proporcionado poucos frutos para o bem comum e sómente com a união e cooperação de um conglomerado ch ega m tais esforços a traduzir- se em fontes práticas para o bem-estar social.

No mundo do seg uro, com maior razão, deve ser aplicado êste prin cíp io ; no entanto, se é verdade que o Velho Continente procura, desd e muitas décadas, alcançar a· solução prática para os problemas que se suscitam, tamb•~m é verdade que n a América Latina não se realizaram grandes esforços para alcançar a solu ção adequada.

É adm issível a descu lpa pela juventude ele nossos povos e a apenas r ~cente criação de nossa indústria de seg uro, porém creio q ue chegou o :no1w2nto oportuno em que devemos nos

esfo rça r e procurar conseguir e n contra r o caminho adequa :io e mtentar peio menos obter u ma coordenação de no sso mútuo esfôrço para melh .'.lres conhec:imentos que nos coloquem ta lvez à a ltura d aquêles países que com a <;ua dedicação chegaram a superar-se .

Assim pois , entra ndo n a ma t é ria, os a nteceden tes n os in d icam q u e gra:1de parte do conjunto de cláusu las de ;:ipólices, ta~ifu.s e - em geral do material para contratação de s eguros e de resseguras dos di versos ramos de d anos que existem atualmente na América L atina, estão, em g ra nd e parte. baseados n as experiên cia s que através de muitos anos obtiveram os países Eurcpeu s e em outros casos as C ompanhias Norte-A mericanas. É de supor-se que essa adoção se ja de vi da aos poucos a n os, relativamente , em que as Companhias L atino-Americanas lll1C1ara 111 suas operações nessa ind ú stria e por lógica de fato era o único materia l de que se dispunha para pri n cipia r ;:i operar nesses ramos; porém cabe a perg un ta: Não é tempo já de ir pensaud::, em aperfeiçoar e adaptar essa doc u mer'.tação às próprias necessida des que imperam em nossos países L atino-Amencanos ? P ensamos q u e a resposta poderá trad u z ir - se e m uma nova pergunta : Como consegu ir d e a lguma fo;:nia dispor de a lgum Centr::i de C ooperação Técn ica que tivesse por objetivo aux;-

lia r e transmitir de acôrdo com as próprias necessidades e natural idiossincrasia que p reval ece em n::>ssos países e em tô::!-as e em cada uma d as emprêsas La ti no-Americanas, coope,·;:ição q u e t ivesse por objetivo um intercâmbio de idéias. comunicaçã::, de si,;temas de resseguras, modern ização d o conjunto de cláusulas de n ossas a poJices de seguro direto e a lguns outros fatôres de importâ ncia, todo êle recolhido das experiê ncias obtid as por todos nós, que se ajustem diretamen te às uecessidades de noss-os países? E mai 5, ponderemos e a nalisemos se os textos que at ualm en te utiiizamos em n oss;_r.; apól ices, as diversas coberturas de r;cg uro e sistemas d.- organização estã'.'.l de acôrdo com as necessidades atuai., . Talvez achássemos , possivelmente, t;uc muito dêsse material se ria suscetível de unia modernização e, em conseqüência, de uma melhoria. Não é necessária uma investigação exaust iva para da::se conta de que grande parte do pessoal esp~cializado de nossas compa nhias obteve s ua preparação e conhec imen t os desta matéria, d iretamente d a prátic::i, ou , talvez, de estu dos isolados rea lizad,os indi vidualm ente, sem que, em muitas ocasiões, êstes conhecimentos tenham s ido obtidos em form a ordenadu e s0bre bases técnicas adequadas, e s im em forma empírica, observa ndo portanto que infel iz mente não existe;n, em noss ::is países centros de habilitação a dequados - que permitam, a nos,;o pessoal, obter uma preparação apropriada, começando por ser exagerad,1mente escasso o material didático c ::im que contamos. na América Latina. para t al ob jetivo.

É conveniente fazer notar que j{i vários estudos e novas idéias forao

postas em prática e que alg uns de nossos países têm olhido uma boa parte de seu próprio material de :rabalho, e até regula:io suas próprias l e.i:, em m,ltéria de seg u ro, poré m sabemos que, lamentà velmente, parte dêle se ~eu1 feito de forma esporád ica, isolada e aré em várias ocasiões com certa d eso rg,1n ização . Não cabe dúvida de que s1.: se deseja que a ap rendi zagem e os estud .'.ls se d esenrolem de forma efeti v.J, devem ser êstes levados à prática na ordem adequada, isto é, mediante bases de preparação teórica e prática, uma vez que deve considerar-se o estudo do se guro como uma ciênc:a e como tal estabel ecê-lo em forrr..ra aceitável.

Sabemos , ta mbém , que em outras ocasiões tem si:b sentida, em alguns países, a pressão exercida pela influê nc ia de alg umas Companhias Estrange •r as que sem adaptar-se de todo ao meio Latino-Americano têm impõsto sistem0s ou tarifas que não são, no todo, adequadas a nossas própr: a s n ecessidade::;.

É verdade que estas necessidades podem variar enormemente de umi pais para outro, de uma Companh ia à outra, porém não há dúvida de que se pudermos encontrar a solução a d equada a êste problema· de tal forma que ::is Companh ias Latino-Americanas dispusessem de um Centro Coordenad :ir e Transmissor ~as principais experiências e documentar-se, por conseguinte o . , aia estar ao corrente de nossas necessi(4ades, tería mos avançado enormemente ~-º progresso de nossas Companhia~. Jª que muitas vêzes tem os tido necess idade de obter dados e do t cumen os para atualizar um ou outro de nossc,s processos em uso, sem q ue tenhamos encontrado uma solução acertada pela

tría~ão ~e um tentro toor~ena~or como fan te. ~e inlorma~ão

falta de uma fonte prática que n:is pudesse aux iliar de forma efetiva e constante nesta matéria.

Ao formular êste tema r.:ão nos esque'Cemos de que para chegar a criar o C.:ntro já citado seria possivelmente necessária a participação materiai e ~conômica de um bom número de Institu ições, pois quanto mai::ir fôr o númt'.ro tias participantes consideramos que as experiências e dados obtidos seriar., também de maior ber,efíci-o p a ra todo 0 c-onsidera ndo por•tanto que o esfôrço assitn em conjunto nos daria através dos tempos frutos de considerável valor.

É por essa razão que d·esejarnos aproveitar esta grande oportuniddcle em que encontramos reunidos os Senhores Representantes· das divers c1s companhias segurad::iras dos países Latino-Americanos, presentes a esta re união, para propor-lhes a criação d e lim Centro Coordenador que tenha por objetivo recolh~r e proporcionar, por sua vez, todo tipo d e info r mação técnica que seja necessária, com a finalidade de. quando chegar o momento opcrtur,o, poder proporc:onar ~1s :::olicitantes a cooperação necessária, de::x.ando à consideraçã-::i dos senhores Conferencistas aqui presentes, que se 'em princípio estivere m de acôrdo, indircarem a sede em que poderia fundar-se :tal Centr::i, sugerindo, outra vez, que! à Comissão a ser designada se ja 110mea:fa precisamente entre os m,embros ,das Associações d-e Instit uições de Se,g,uros de qualquer um dos países La:t'ino-Americanos.

Igualmente sugiro que os primeiros ·passos a sere01J dados uma vez formada ta l Comissão, se ja obter a documenta -•

ção e informação que da forma mnis importante nos seja necessária na atualidade, tal como:

1) Modelos de apólices de segu~o que tenham caráter especial assim como as correspondentes tarifas.

2) Os últimos conjuntos de cláusulas com novas modalidades de cobertura de Seguro Direto.

3) C ifras estatísticas sôbre Seguro Direto e Resseguro.

4) Informações sôbre casos especiais de experiências em sinistros que possam ser considerados, por sua ocorrência pouco comum , d e interêsse geral .

.5 L I nformações sôbre fontes de ensino em ~~térfa de seguros e resseguro assim como livros sôbre essas matérias .

Pensamos, também, que esta fonte cie informação poderia trazer como conseqüência, uma aproximação mais estreita entre as Companhias Latino-Americanas e com esta um possível incremento nos intercâmbios de resseguro, as,:;im como uma ampliação do campo para desenvolver e obter novas e mútuas idéias, o que em conclusão teria como res ultado um benefício, que se b e m consideramos não produzirá frutos àe imediato, como antes dissemos, estamos seguros que através dos anos seria de indubitável val or para a melhor marcha de nossas I nstituições, assim como novas participações na matéria, coisa que poderíamos capitalizar, em forma conjunta, para benefício não sõmeme de nossas Compan hias, mas de todos os nossos Segurados.

A Investigação dos Incêndios C*>

João Vicente Campos

M embro do ln stlfu6::, Juríd ico 1n ternaciona l de H aia

(Cont inua ção)

Causas Psicológ icas - Incendiários

O s mot ivos que impulsionam 11m incendiário são variadí ssimos . Três porém . primam a todos o~ o utros - o interêsse, a vingança, a loucura ( pi i:omania) .

O interêsse sempre foi a princ ipal causa do crime de incêndio, como de todos os crimes. Por isso diziam os romanos - cui prodest, id est - o que n a cri.minal ística moderna se tradu z pela sentença : « criminoso foi aquele que aproveitou com o crim e»

Mesmo no tempo em que não havia seguros, apontavam-se os incêndios por interêsse Ass im, o satírico Jm ,enal acusa Pérs ico de haver ateado fog o no seu próprio palácio, certo d e que seus amigos e clientes lhe ofereceriam outro melhor.

Depois do desenvolvimento e enorme importância que a ssumiram na vida comercial dos povos civ ilizados os seg u ros contra fog o, o incêndio, pr ,)vocado com intenção d e receber a inde nização 'prometida na apólice, tornou-se fato d e todos os dias, desenvolvendo- se em alguns centros até o p o nt o d e se tornar U llll3 verdadeira indú stria organizada .

«Devemos notar», ens ina o Dou tor l-Ia rL·y Sodermann, Presidente do In s -

tituto de P olícia Científica de Estocolmo, «os incêndios indiretamente devidos à situação comercial. Êstes são conhec id os como fogos mercantís

Sobrevém uma mudança na moda , e o negociante fica chei:> de alcaides: defrontam -no graves prejuízos. Sendo êle in escrupuloso, socorre-se do incêndio como meio de vender a rr.ercadoria, sem saída, à eia. de segur os, ou então remove sorrateiramente do s·e u e s tabelecimento a parte mais valiosa do estoque fa ntasiando su a venda ou embarca-a. deixando os a lcaides para serem danificados ou destruídos pelas chamas »

« O negociante quebrado », continua So~erman n «ou fal ido, frequentem,~nte emprega um botador de fogo profissional para atear o incêndio. Outras vêzes, com o fi_to d e evitar o qu e se chama um re corde çle fogo ( fire : ecord). arran ja que o fogo c ;:imece no andar s upe rior do local que ocupa, onde existe outro n egócio, de n::.1o do a ter um prejuízo causado pela água, e re~ colher uma indenizaçãodo seguro»_

Joracy C a m a rgo, na sua a::lmirável comédia « D eus l he pague», põe na boca do se u mendigo filósofo o comentário seguinte, s ôbre o s comerei-

(•) Publicado pela R evisfo do I. R. B n.º 5, de fevereiro de 194 J

(Traduzida por Judith M onteiro da Silva Costanz a ).

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antes que começam a visitar igrejas e dar esmolas altas - «estão tratand:> da falência ou do incêndio »

E dêstes, a primeira exige um longo e tedioso processo, vexames e humilhações, enq uanto com o segundo, o tratante espera não só lucros, con-:-::i tàm b ém a vantagem de posar como vít ima do destin:>, po2endo até dar-se ao luxo de agredir seus seg ura dores. pela desconfiança em aceitar, sem ma:or exame, a casualidade do «s in istro»

Daí a facilida d e com que desafiam o Código Penal, contando com a dificuldade em encontrar provas do crime, e a notória complacência d:>s Juízes para com o botador de fcgo.

O incêndio assim aparece ao in•?'icrupuloso como nuzio fácil de concertar sua situação. É o proprietári o de um prédio velho, que dá pequena renda, qu e p retende · reconstr uí -lo, vanrajosamente, à custa cio seguro. É o comerciante a rrui nado que procura no incêndio e lementos com q u e pagar .ns s:us credores . É uma firma que tem um estoque de cousas velhas imprestáveis ou (ora da moda, p ara os qua is não encontra comprador, e quer, pelo milagre do fogo. vendê-lo por bom preço às Cias. de Seguros.

Existem, até, planos descarados U ma firma, constituída em Madureira, comprou tantas mercadorias quantas lh e quiseram fiar, emitindo dupiicatas a 90 dias. V endeu-as a dinh<?ito pelo que apurou, e d o is dias depois do vencimento da l ." duplicata emitida. que não foi paga, um incêndio veio liqui.:lar o estabelecimento. A firma

vive u exatamente o tempo que mediou entre a primeira compra e· o pi;imeiro vencimento, isto é, 90 dias . Essa firma criminosa não só ficou impune, c::imo a inda os Tribunais a acharam com direito ao seguro!

Algumas vêzes, nos incêndios, o dano se objetiva em alg un s objetos particularnnnte precios::is. Um acaso bem orientado destruiu tapeçarias de grande valor, uma ga leria de quadros, uma coleção de sêlos ou d e moedas, livros , gravuras e ma pas antigos Inútil é acrescentar qu e, nesses casos, o incêndio só destrói telas cuja autenticidade é duvido sa, moedas fal s ificadas, livros e gravuras sem valor . A predileçã::> do - fogÕ se explica assim fàcilmente

O interêsse do lucro não é, porém , o único que pode determinar o ateamento de um incêndio. O incêndio serve, também, de meio para ocultar outro crime, cujos traços e provas se tenta fazer desaparecer.

Conhecem-se vári::is casos de assass ínio, em que o homicida procurou fazer desaparecer o cadáver no incêndio que ateara; pois se o fogo não d estrói comp letamente o corpo pode, pelo menos, tornar a identificação difícilima e impossibilitar a verificação dos golpes e ferimentos; êsse recurso pode até garantir a impunidade do criminoso, desde que se atribua o perec im ent::i da pessoa, cujos restos foram encontrados nos escombros, à asfixia pela fumaça o u queima .

O incêndio também tem servido para encobrir as falcatruas e roubos de criados e serv içais e até mesmo

pessoas da família que se servem dêsse meio p ara evitar ser descoberto o desapare cimento dos obj etos d e que se apropriaram. Bischoff conta o caso de um ricaço q,1e tinha uma coleção de objetos preciosos, e na sua a usência, em curta viagem, o jardineir::>, que tinha fic ado tomando conta da casa, ;ipoderou-se de parte d ela, e, para encobrir o furto, tocou fogo na casa, no dia em que recebeu telegrama comunicando a volta do seu patrão.

sobretudo n os casos de apropriação in .lébita. abuso de confiança, que os falcatruei ros prnvocam o incêndio, esperando, com êles, destruir os fivros ou contas falsificadas que demonstrarão seu cri me,

A De legacia Fiscal de Pernambu,;:o foi des truída por um incêndio, nas vésperas de u1rna investigação sôbre operações s uspeita s de certos funcionários na Secção da C aixa Econômica que dela, então dependia No Pará Pr~c uraram criminosos agir do mesmo modo, porém, n ão tiveram sorte, a máquina in ferr:al preparada não trabalhou o · - d·, mcen 10 nao deflagrou e a quadrilha foi pegada.

Quando o caso é de vingança, os inceud·· · 1anos atacam ou os prédios h ab~ta:los com a intenção de matar, senao seu inimigo, pelo menos seus f ilhas ou parentes: ou os locais onde o mesmo inimigo tem seus bens miais Precios:>s

Nos incêndios por vingança, diz Bischoff , constatamos na prática um elemcnt ' 0 cunoso - a vingança que se trad uz pe l • - d' o mcen 10 -tem quase sempre um motiv f · t·J o u 1 uma razão ins ignifi-

cante, e que, na essência, nem sequer justificaria uma vingança normal, como seria pancada, injúrias, etc. D ir-se-ia que o indivíduo tem vergonha de se vingar de uma tolice, e por isso emtprega o meio ma is cobarde e pérfido que existe . É, por exemplo, o mendigo a quem se negou um pedaço de pão, ou o vagabundo que pediu a brigo na coche ira e foram repelidos brutalmente, sob ameaça da bengala ou do cachorro. O pobre foge com a raiva no coração e volta à noite t ocar fogo na casa.

Viram-se também namorados despedidos, a quem o pai tinha feito sentir que não eram partidos para suas filhas, procuraram no incêndio o lenitivo para as feridas do seu amor-pró-, prio.

A inveja pode 1:ambém impelir um indivíduo ao crime de incêndio, sobretudo no in terior, onde se passa os três quartos do tempo a espiar os vizinhos para saber como viv1:.m. Basta que algum tenha tido uma boa colheita, ou gado premiado no concurso, para que o invejoso lhe incendeie os bens, co m o intuito de arruiná-lo. Em geral, as pes soas felizes não são estimadas . No Estado do Rio Grande do Sul são freqüentes os incêndios por vingança.

É muito importante, por isso, quando se levantam s uspeitas em relação a u m incêndio, conhecer perfeitam,ente a s ituação financeira e social do dono das cousas queimadas. Efetivamente, em se tratando de pessoa abonada e de boa posição, a presunção é que o incêndio foi ateado por algum inimi-

go, no caso c ontrário, pelo próprio dono, sendo que n este p articular a p1·es unção se reforça caso se verifique a existência de seguro elevado.

Loucura -Pirom an ia - Não c ::mh ecemos casos de piromania no Brasil; - Lacard informa que, n a Eu ropa, ahusa-se muito dessa denominação, pois, na ma io r parte dos ca sos, os criminosos preten dem se fa zer p assar como víti1111as do destino, agindo sob a pressão de uma fôrça irresistível Na própria época em que, na Fra nça, se d efiniam as manias impulsivas, e estavam no auge os incêndios de colh,?itas e plantações, a desculpa da piromania disfarçava apena:; vulga,cs ving anças políticas.

A questão ainda não se esclareceu, e no referente à piromania, há muito exagêro e romance . Muitos dos incêndios atri buídos, outrora, a p:romanos se explicam hoje pela c::,mbustão espontânea.

Um dos sinais característicos da piromania é qu e o incendiário, cometendo o crime pela volúpia de vêr as chamias, assiste, sempre, ao desenvolvimento do fogo. D esta rte, quando tais ac:mtecimentos se renovam , com uma vigilância b em exercida é sempre possível capturar o louco criminoso.

Além desses três principais, o s motivos que impulsionam um incen .:Hário são va riadíss imos Mostraremos a lguns casos típicos.

W ulffe n, que escreveu u m importante trabalho de criminalística, conta a h istória seg uinte : - Um velho prédio, pertencente a uma viúva, muito estimada por seus concidadãos, esta-

va sujeito por decreto ad ministrativo a s er parcialmente recons tniido inteiramente consertado. Ê sses trabal hos acarretariam despesas consideráveis para a proprietária, que era pobre A fim de evitar-lhe essas despesas, e, ao mes mo tem po proporc ionar-lhe a in.:!enização prom etida pelo seguro , pessoas descon hecidas atearam fogo ao prédio . Muito tocante êsse scntime1it.J de altruís mo . poré m tinha provàvelmente sido reforçado pela perspectiva do trabal ho que a nova con strução viria proporcionar a muita gente na alde ia.

R eiss - conta o caso do fogo numa cozinha, ateado p e la p rópria c ::,zinheira, pessoa d e- vaidade doentia, e que ac hava o local in :lígno dos seu s méritos Botou- lh e fogo na certeza de que, na reconstrução, lhe dariam u ma instalação mais bonita e ma is moderna

F oi Reiss também que observo u o fato seguinte:

Um empregado de u ma emprêsa particular d e vigilância noturna n ão tendo conseguido se pôr em1 evidência por nenhum feito notável, resolveu tocar fog o n uma d as casas que estava encarregado d e vig iar, para mostrar serviço, prestando ime:liatamente · os primeiros socorros e avisando com tôda presteza o sinistro .

Locarid refere : Um moço da:lo a conquistador e D. Juan foi admitido no corpo d e bomb eiros . M a ndou fazer um uniforme suntuoso e b em talhado, pôs um capacete da maior e legância na cabeça para faze r boa figura junto às moças

Porém ; sendo raras as paradas e êle não se podendo ostentar como qu eria, resolveu botar fogo num depós ito de feno para ir extingui-lo e evidenciar o se u garbo e brav ura.

Porém. a rapidez com que deu o alarme despertou suspe itas, e o galante bornbe:ro, pôsto à prova, aca bou confessan :io os motivos q ue o haviam induzido a essa loucura criminosa

Técnica dos malfeitores

Importa muito, na investigação dos incêndios, conhecer a técnica dos incê ndios criminosos, isto é , a maneira pela qual proced em os botadores do fog::, • Êles procuram especial1U1ente provocar um ir:cênd10 de desenvolvimento e exte. - t- -~ , 11sao ao rap1;.ios q uan to Possível de maneira a tornar os socorros d'f• · 1 1ce1s, ou inoperantes e sobretud:i de forma a impedir que o fogo seja logo abafado

por êsse motivo que vemos o incendi · · •. ano utilizar diferentes processos teuclentes a dar uma i ntensidade considerável ao incêndio Para isso lançam mão, quase sempr e de combu stiV:is l íquidos - petróleo, álcool, b enzina g 1· • aso ma, tere bentina. etc. com o regam o material inflamáve l, e até •retamente os m,óveis, mercadorias, arruações, etc.

Um outro meio de que se servem o s incend· · · d ianos, para dissem inar ràpi/fmente o fogo, é a constituição de i erentes foc . . . . _ os m1c1ais, para atear o tncend io · 1s1m u taneamente em vários Pontos Ê f · sses ocos múltiplos garantem os d ucesso o crime, ainda que um ou outro se apague, pois, ch ega ndo

socorros rápidos, e abafado o foco inicial , os demais, n o e ntretem po , ~e desenvolvem e o incêndio não se evita .

Ex istem dois métodos, ensina Locard , pa ra deflagração de incê ndio voluntário . São o mzto:lo direto, e o método indireto, ou retardatário .

Método direto - Nestes casos, o i12cendiário limita-se a atirar um fósforo aceso, ou um ,archote de papel feito, por exemplo, com um jornal e nr olado, ou um punhado de aparas de madeira em ignição, sôbre substâncias inflamáveis, mercadorias fàcilmente combustíveis, junto a um móvel, cortinados, etc . Outras vêzes, para cria r um centro de irradiação do fogo, prepara um mi:mte de p apel, palha, aparas de madeira e outas cousas fàcilmente inflamáveis e t oca-lhes fogo. -esses ninhos de fogo, tomam a denominação de «mufas» .

Outras vêzes o criminoso asperge com gasolina, petróleo, ou outro inflamável o tapete ou o assoalho, rega com êle as mercad,orias, os compartimentos e degraus d e madeira e risca um fósforo. Em todos êsses casos tem o cuidado d e preparar um meio de fuga rápida, senão pode ser apanhad::, pelo fogo e tornar-se vítima do seu próprio crime.

Em Antonina, no Par aná, um ince ndiá rio fugiu deixando casaco e chapéu no local, ta l a impetuosidade i nesperada das chamas que ateara. Outro, menos feliz, cm Niterói, foi encontrado pelos bombeiros, morto, junto à porta de aço do estabelecimento a que ateara fogo, e que não t ivera tempo

de abr ir . No C eará, o ·ger ente fa l toso de uma loj a mandara atear fogo a o p r éd io por u m menor, a fim d e ocultar desfalques q ue hav ia cometido Êsse infel iz a p esar de a p anhado pelo fogo con seguiu a inda fugir para a rua, fortemente q ue im.ado, mas faleceu pouco depoi s.

O método diret,o é mais frequente nos incêndios por vi n gança do que nos incêndios por interêsse.

lvlétodo indireto - O métod o direto, método a t rasado, é pouco frequente nos incên dios provocados Nêstes, em geral, o criminoso procura acoberta r-se com a casualidade, e criar a seu favor, um al ib i Na grande maioria dos incêndios, francamente dolosos, o botador de fogo está sempre longe do local; ou em passe io, ou n um b a ile, ou e ntão, na sua residência .

Em geral o incendiário vai a un11 local onde possa ser visto e observa do para o fim de notarem que, na hora e m que o fogo foi percebido, êle estava bem longe do local. Con hecemos um incendiário, espertíssimo, que provocava em s i mesmo crises de fígado, de forma que estava sempre acamado, com médico à cabeceira, quando o fogo rebentava na ca sa cujo i ncêndio cas ual preparara.

Os meio s são vários para fazer deflagrar o incêndio quando o verdadeiro autor está ausente. O mais s imples c onsiste em colocar uma vela de um determinado comprimento sôbre um ninho de cavacos, papel e pa lha bem embebidos em gasolina. Enquanto a vela não se consome, o incêndio não rompe e o incendiário tem tempo de

so bra p ara ir espe ra r o resultad o e m o utro loca l distar.t e

O emprêg o d êsse d ispositivo, por ém, pod e ser notado de vários modos E m p r imeiro lugar acon t ece freqüentemente que uma testemur::ha. um v iz inho p. ex , v iu uma luz fraca no loca l incen diado pouco antes do s,nistro; em segundo lugar, o pé da vela, sentado sôbre o material infbmável, a parte inferior de la não qu.!ima normalmente, desde que êsse m ,1teria l pega fogo o ca lor res u lta n te derrete o resto da vela, e a estearina o u o sebo, derretidos correm para baixo, insinu am-s e pelas fendas e j un tas do soalho, e talvez vão imp r egnar o terreno. Não podem então ser d~stru ídas, e- p;demôs encontrá-las com o seu aspecto característico .

Acontece também, às vêzes, encontrarmos no chão o pavio da vela que, tendo caído na fusão , não pôde queimar Por isso, os incend iários mais espertos usam uma longa isca, de vez que um pouco de salitre transfo rma qualquer tira de l ã numa ativa mec ha.

A lé m disso u sam também rastilhos de pólvora, ou petróleo, condu zido às « mufas» d e aparas de made ira, papel e palha, embebidas e111J líq uidos inflamáveis . E;:m Petrópolis , 0 Dr. Eppinghaus descobriu um incêndio p~emedifajo . No fôrro da casa havia ninhos de papéis, aparas e tocas d e madeirn, palha e outros materiais da mesma natureza banhados em água rá s, e pelas paredes até o solo, longas faixas de água rás. O criminoso procurava s imular um incêndio começando oe lo t eto para fazer supor um curto- circ u ito

Outro sistema é o emprêgo dos cor.dões utilizados freqüenteme n te pe los fomantes (mechas), que são compr ados em pe::laços de qua lquer comprimento e queimam sem chama oela propagação de uma brasa que o consome ler::tamente. Essa brasa porém, não inflaman:lo cousas como pap êís, fitas e aparas de madeira, é necessário colocar na s ua ex tremida de um dispositivo qualquer capaz de transformar a b rasa em chamia Empregam para isso, os botadores de fogo fósfoi:os com uns que se dispõe em tôrno dessa mecha, ou ent ão uma mistura química sus cetível de ínflamar- s.e ao contacto de uma brasa.

A experiência demonstra que êsse gênero de dispositiv os só dá um retardame nto fraco, is to é, de duas a três horas no máximo. Pois, se ria perigos is9imo para o incend iário empr egar um proc esso capaz de r etada r consideràvelmente o incêndio , alguns d ias P · ex·, nessas condições êle muito se arris · cana a ser pegado, p orq ue o escapamento da fumaça, ainda que tenue, o br ilho da s chama s. ainda que reduzi·do, podem chamar a atenção e l evar à descoberta do dispositivo antes q ue possa funcion ar Bischoff, no seu notável estudo, -assinala 1 T d um caso mvu gar ornamos e s u a obra a ,observação sôbre êsse caso ' em que houve utilização de um ~ispositivo de provocação de incêndio, ª hora c e rta, constituído por um a c om d Pn a isca, feita com mecha em ~otclão, utilizada pelos fuma ntes O 1ncend· · · 1ar10 tinha seg uro essa Jr.Jc'.cha, com lf" a inetes, ao comprido d e um tablado ond 1 e e a 1a ao encontro do d is -

positivo para acender o fog0, coloc3do no parapeito de uma janela cruzada de barras. O local s ôbre que abria essa janela, era uma estância de lenha, a qual, naturalmente, continha muito material inflamável .

Em relação ao dispositivo prõpriamente dito para provocar o incêndio, era constituí:lo por um recipiente hemisférico de celulóide ( metade de um porta esponjas para viagem), contendo uma certa quantidade de benzol Sôbre uma pequena prancha de mad ~i--ra, f ixa :la de pólvora, enxofre e cola , a isca ligava-se a essa massa. Enfim, todo o dispositivo estava unido a um longo tampão de serragem, suspenso p::>r um fio na janela e caido sôbre a estâ ncia de lenha.

Êste engenhoso dispositivo, na idéia do seu inventor, devia funcionar do modo seguinte : - O fogo, chegando sob a forma de brasa pela isca, devia se comunicar à mistura de pólvora e enxofre, e esta, p::>r sua vez, incendiar a serragem, sob a ação das chamas o fio que a sustentava queimaria, e o tampão cairia inflamado na estância. arrastando consigo, o reci p iente de benzol

Felizmente, porém, a isca apagou a algun s milímetros, apenas, da massa i nflamáve l. As veriHcações técnicas e especialmente o exame dos vestígios de queimaduras que apresentava a beira do tablado, eram de cerca de 2 cm. de forma que, calcul ando O tempo que devia du rar a s u a queima , encontrou-se de 9 a 1O horas.

Mais engen hos o s a inda são os aparelhos ignígenos basea dos nos meca-

nism::,s de relojoaria, como· aquêles dos despertador es que, em dado momento, com a percussão do cão provocam o chamejamento de uma s ubstância inflamável oportunamente dispo sta . São as chamadas «máquinas infernai s» À s v e zes se utilizam os relogios a pês:>, ou pêndulo . Chegado o pêso, ou o ' pên :iulo a uma certa altura, pela pressão ou percussã:i, provocam a s aída de centelhas que ascendem a isca

Em São Paulo foi d escoberto um aparêlho engenhoso , verdadeiro trabalho de rilestre Tratava-se de um di s----- positivo, com molas e rod as dentadas , acionan 3o um acended:ir automático. ligado a um relóg io . Na ho ra escolhida pelo incendiário , êsse dispositivo abria e fechava o acendedor, fazendoo despedir faiscas com a intenção de acender uma long a trilha de pólvora que se unia a u irJ ninho ce cavacos bem rega_lo de g asolina .

Um velho método, outrora favorito entre os incendiários, é o da campainha do tel efone

Atam no martelo da campainha uma lâm ina gilete i? põe-na em contacto c::,m u m barbante que, uma vez cortado, sol ta o dispos itivo preparado para produzir o incêndio. Pre param a casa por essa forma, depois partem a passeio e telefonam para sua_ residência, utilizan:!o-se do t e le fo ne a longa distância.

Conhecem::,s um ince ndiário que, por essa forma, ateou de P e trópolis um incêndio no Rio, num dia de carnaval .

Medeiros d e A lbuqu erque con t a: Um s uj eito que tinha uma casa isola-

da amarrou um cordão a uma árvore. A árvore, de caule fino, · vergava fàcilmente com o vento Ora. ; corda estava untada d e uma mistura fosfórica. Com os balanços do fino tronco• essa roçava uma superfície adequada a incendiar

Assim aconteceu efetivamente, masfoi em hora na qual havia çrente em tôrno, que acudiu, apagou o incêndio, e, revelado o processo incendiário, foi o proprietário para a prisão.

Outro. porém, foi mais hábil. Compar~ceu à polícia e mostrou uma carta anônima que recebera, em que ameaçavam dinamitar aq ue la noite sua casa, n a qual, a liá s, não estava n::orando P ed iu que lhe dessem um in spe tor da brigada de incêndios . para com êle pe~c ::irrer a casa. Esta era isolada e t inha dois andares Subiu com o inspetor e · com ê le a corre u, peça por p eça, a partir do 2. 0 andar . Tudo estava em ordem. Havia mesmo no a ndar térreo • uma pequ ena imagem de Nossa Senhora diante da qual ardia uma lam~ pa rina boiando em ó leo

O inspetor viu tud:> bem e prometeu . qu e, para defronte da casa, viria uma se ntine la; qu e pa ra aí, foi de fato, rrna nd a da. Entretanto, a ltas horas, voava a ca sa em formidável exp losão Como ex plicá-la? Tudo se passára d e um modo mu it o simples. Ao correr o · 2. 0 a ndar, num gesto rápido e desper~ cebido do inspetor, o patife a brira um bico de gás

Mais nada A casa, tôda fechada, foi se enchendo do exp losivo. Quando o s an:iares s uperiores já estavam saturados o gás veiu a t é o a ndar t é rreo,

a inoc~nte, a piedosa lampar ina que estava a::,s pés da Virgem ateou a exp losão .

No velho Rio de Janeiro, o método -considerado mais seg uro e menos comprometedor era o d e «r ato foguete» Aspergia-se o préd io com inflamiáveis e largava-se da porta u m rato com u m lume n a cauda. O pobre animal, tortu ra lo, corria pelo prédio espalhando por todos o s l ados o fogo

O jornal inglês « The Sphere » puhlic:>u as seg uintes o bservações de um detetive da S co tland Y ard , a célebre Po1· · J · 1C1a ondnna, dando notícia da argúcia dos b ota dores de fogo no - trabalho de preparar um incêndio infalível. Entre outros, c ita um italia no que nav · . ia mventado um aparêlho para d:str u i r qualqu er estabelecimento, c:m'51stente n u m cilindro duplo de chumbo, perfurado ao a lto. Um cilindro é encaixado noutro. o exter ior vazio e p erfurado, o in terior cheio de uma ·comp ·os1çao altamente explosiva.

A tampa do cilindro interior continha sód io metálico. Um colar vazio era ajuSt ado ao cilindro exterior para U!Jantê-lo s uspenso sôbre a água de 'Uma b · a cia ou jarro Cerca-se o a parêlh 0 com papel e cavacos de madei.i::a h de forma a ficarem ao alcance das ·e a . mas sa 1das do cilindro .

t A vantagem dêsse aparelho consis_e em que, sendo colocado sôbre a -a 1 9 ua, esta enche vagarosamente o c i~ ind.ro ext • erno e assim pode-se, alar~ gando u t d o es re1t a ndo os orifícios grauar o t . empo em que o líquido cheg a j -ra ao s·d· f 0 10 , azendo-o explodir . A explosão rompe o vaso, e o líquido d o ignígeno f d orma o p el a mistura do só-

dio com a água esparge-se pelo local a incendiar Como os cilindros sã:> fe itos de chumbo, derreteir.J n o fogo, fazendo desapare cer as provas do crime. O italiano que inventou êsse processo confessou, depois de pres::i, que o h avia utilizado muitos anos com sucesso.

O curioso anel usado pelos incend :ários de Paris e que foi descoberto pelo Dr. Ge::irges Birond, diretor dos laboratórios policiais científicos de Marselha, n as mãos de uma quadri lha de incendiários, é um instrumento perigoso e eficirnte.

Ésse anel é cheio de álcool e suspenso por um cordão, sõbre uma lâ mpada. Regulando a chama da lâ mpad a pode-se calcular ? tempo em que o a n el explodirá, espalhando o líquido flam e jante no imóvei condenado.

As miais interessantes das máquinas incendiárias são por certo os «lápis infernais», inventados na Alemanha durante a guerra . O seu aspecto exterior é ig ual ao de qualquer lapiseir a . Em u m cer to ponb determinado o graduador do lápis pode perfu rar um tubo minúsculo de v idro , contendo picrato de só:lio, matéria incendiável de formidável poder combure'nte. O a r lev a 15 a 20 minutos a chegar a té êsse produto, depois de quebra d o o tu b o de vidro, e logo ·que isso acont ece o picrato dá lugar a u m foco incandescente de t e rrível v iolência , que propag a o incêndio com rapi dez tal que é difícil cortá-lo ou abafá-lo.

Outros incendiár ios, a inda mais hábe is, trab a lham a instal ação el étrica , de modo a provocar curtos-circui~ tos. O Sr. John Doherty, da firm a

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Doherty & Moreira Neto; liqu idatá!ios d e sinistros, investigou no R io de Ja ne iro o incêndio de uma ll1Jalharia p or êste processo. Também tem s ido utilizada a instalação de gás com o mesmo propósito

Na Rua R egente Fei jó, no Rio d e Janeiro , u m vigilante n::,turno, certa noite, ouviu um estampido dentro de uma casa. Chamou os bombeiros que, nela entrando, descobriram dois fios elétricos retirados da instalação e dispostos de forma a pr::ivocar um curtocircuito sôbre estopas embebidas em álcool e querozene.

Na Estrada do Areal, ~m A cdri, dois oficiais de justiça, indo faze r uma diligência, enc:mtraram um incêndio c riminosamente preparado, tend o como de fl agrador a in sta lação elétrica. O s criminosos h aviam disposto dois fios cond utores d e energia, em situação de provocar curto-circuito, sõbre um a pilha de madeira embebida em inflamáve is

inflamáueis - s ulfureto de ca rbono , ét er, colodion , e dissoluções de celulóide , os inflamá ve i s de 1.ª catego ria, isto é, cujo ponto de inflamação é infer io r a 35°, como os álcoois metálicos, etílico , butílico; a acetona; o formiato de metila ; o s acetatos d e metila, etila, bútila, a mil o; a be nzina; líquidos inflamáveis de 2." categoria, cujo ponto de in fl amação está entre 35° e 135°, co mo o álcool butilico n ormal , álcool amíl ico comercia l , white -spirits; terebe ntina ; óleos crús, etc.

H ans . Gross ensin a : «A combustão pode depe nd er da ação de agentes q u ímicos q u e se tor n am em terríveis ~rma s na mão dos criminosos, bastará mencionar o liquid f ire, ou Fenian fire, que é uma solução de fósforo em s ulfeto de carbono que se embebe nos tecidos. Evaporando o sulfet o de carbcmo, fica só o fósforo que se incendeia ao contacto com o ar Parece que os Fenianos se serviam dêl e, daí o nome que se dá a essa mistura».

boca para b a i xo sôbre substâ n cias inflamáveis, de mo do q u e o ácid o. depois de ter corroído a rolha , se derrama sôbre elas.

V estí9ios do crime

O incendiário, comumente, serve-,e, para disseminar ràpidamente o fogo, de um líquido inflamável. O mais usado pe la faci lid ade na obtenção, e preço cômodo, é a gaso lina. Como, entretanto, a utilização da gasolina deixa ras tro, mesmo depois do in cêndio, pe lo seu cheiro característico, os mais hábeis criminosos a evitam e lançam mão de o u tros líqu ido~ cujo emprêgo seja dificilmente percebido No particu lar só terão dificuldade na esolha.

Delahy classifica os líquidos inflamáveis em três categorias: os muito

As Ci as. d e segu ros cons id eram substâncias perigosas o a c etileno, ácido nítrico, ácido pícrico, hidrocloratos, ácido su lfúrico, ag u a rás, alcatrão, álcoois de t~das espéc ies, anil inas, aparas ou recortes - de papel, breu, cal , câ nfora, carbono e m pó ( carvão vegetal pulverizado) , carbureto de cálcio, celulóide, xilonite, e substâncias sim ilares, cloratos de tôda espécie, enxofre , espíritos de tõdas as qualidad·; s, cápsulas, detonadores ou espoletas, fo rmicidas, bi-sulfu reto de carbo no , nafta, nitratos de tôda espéc ie , nitrogl:cerina, óle ::,s minerais, parafina, p etróleo e seu s produtos líq uidos, pixe, pó de chaminé (fuligem), pó fulminante, pólvora, pólvora fu l minante, potássio cáus tic:i, preto de fu m3ça, resi na , salitre, sebo; man ufaturado ou · não, s hocldy, sulfitos de tôda e s pécie, :;u lfetos de sód io ou de potássio, terebentina, tinturas de enxofre, vernizes.

Dêsses corpos h á alguns que, pelo seu preço e raridade, mui to pelos incendiários, o éter e o álcool porém , são comuns e de fáci l aquisi~ão, e por isso bastante procu rados para êsses fin s criminosos .

Também se chama «novo fogo greguês» uma mistura dessa solução com '?cnzina e potáss io que se decompõe, em contacto com a água e clesenvolve 0 hidro gênio que se inflama Êste nome foi dado n a I dade Média a um a composiçã o inventada em Bizâncio e cuja fórmula , conservada eU1J segredo pelos impe radores do Oriente, perdeuse d epois da tomad a daq u ela cidade pelos C ruz ado s .

O fogp loreno é também uma m isrura d 1 a gue a solução com enxofre que se in flam a ao contact::, da amônia livre.

' H · a uma quantidade de meios análogos para Produzir o fogü, que representam un11 perigo con s iderável sobretudo q d ' , uan o o fogo é para rebentar some nte t d d Num . _em?o epois a preparação . B mcend 10 em Petrópolis, o C el.

6 anjeira de Melo encontrou um cominado de borracha e gasolina formando u ' ma massa de côr escura e d e notável d po er 1gn1geno

T a mbém os ácidos podem arder com 0 calor que desenvolvem1 e po:lem a tuar a d' t, 1s anc1a, deixando uma ga rrafa, ond e êles se contenham, co~1 a

É vul gar a s uposição de que as l abaredas destroem tôdas as provas da intervenção h umana , e que, com a própria realização do se u crime . o incendiári o apaga os vest ígios qu e o poderiam a cusar . Tão a rraigad a é essa convicção que na maior parte d as vezes, o exame pericial no local constitui mera forma lid ade, pois ç, s peritos vão de â nimo feito que n ada po:ierão e n orJrar Êsse preconceito se ürupôs até as C ôrtes d e Ju stiça.

É um êrro, porém, Locard ens ina << É um fato surpreendente, mas verdadei r o, que os incênd ios respeltam bas1:a n tes vezes os instrumentos de pequeno vol um e e bastante fôrça combustív el q u e serviram para ateá-los »

Cita em particula r , uma investigação a que procede u nas vizinhanças de Thiers e em que pôde e ncontr.Jr as impressões digitais d:, i ncendiário no jorna l enrolafo de q u e· êle se servira para botar fogo a uma p ilha de cereais - prova que serviu para condenar o cr imin oso. - Outra vez - é também Ullil exemplo d~ Locard - e ncontraram em Lyon o brulote de celofane que u m incendiário havia fabricado para destru ir móveis ac umu lados pas ág u as furt adas. U m dos auxiliares do mesmo Locard encon t • : )U uma massa fosfórica no ninho, comp le tamente destruído, que h avia servido para atear um fogo considerável.

Não devemos, poré!Ill, nos iludir: uma das investigações mais difíceis é a da causa do incêndio. Pelo que descrevemos, vê-se como essas causas podem variar. Essas dificuldades, porém, devem servir ele estímulo ao inves tigador para a descoberta do incendiário.

Num caso de incêndio, referido pelo criminalista Locard, encontraram-se no local ince ndiado impressões deixadas por tamancos ao l a do das quais se verifica~am a s peg a das de um cão. Não foi passive! identificar os tamancos mas se pôde iden tificar o an ima l, e p -'.lr êle a dona, uma mulher que incendiára por vingança.

O primeiro cuidado do perito deve ser procurar o foco inicial do fogo , porque nesse foro é que poderão ser encontrados os meios utilizad os pelo incendiário.

A exa ta localização do foco inicial é de importância capital; não b a sta concluir que, de um modo geral, o fogo p ri n cipiou na oficina, no e scri-tório ou no quarto, mas importa determinar, por todos os meios, até mes mo por t estemunhas, o ponto exato, dentro dessa oficina, escritório ou quarto, onde o fog-'.l começou

M encionaremos, a propósito, que as primeiras pessoa s que penetram, no local, mesmo quando o incêndio já se propagou, podem s empre fornecer indicações úteis sôbre o ponto inicial do fogo

Em certos casos essa determinação do local exato , pode, por s i só, indicar a possibilidade d e uma cau sa natural - por e,çemplo, a inflamação espon -

tânea, ou existência de uma causa acidental, quando êsse local, p_-'.lr exemplo, corr esponde a locação d e um aparêlho, ou de certa instalação

Êsse foco, em geral, é facilmente d iscerníve l por ser o lugar onde as labaredas l avrara m por mais tem1po, e assim a destruição é mais completa. Iss::i porém, não é uma regra absoluta porque o parêlho pode estar disposto à distância da mufa, o que acontece freqüentemente nos incêndios ateados pelo método do retardamento. Impõe-se, assim, o r evolvimento e a tiragem cuidad0sa dos escombros em t odo o compartimento que fôr apontado como a q l:!_êle em que o fogo foi primeiramente notado.

A compos ição do bco inicial, diz Bischoff, tem particular importância, aí, com efeito, é _que poderemos encontrar os restos do combus tível líquido, dos papéis ou trapos empregad::is para deflagrar o fogo, é aí tam,bém que pod eremos ter a sorte de encontrar os traços ou restos do aparêlho ignígeno e enfim, sempre na vizinhança do foco inicial que descobriremos os objeto; que o incendiário procurou fazer d esaparecer, por exemplo, os livros de contabilidade

Mas não é apenas nos casos de incêndio criminoso que a constituição do foco inicial tem importância capital; nos incêndios naturais, havendo possibilid a de de um a combustão espontânea, o foco inicial deve, forçosamente , ser cons tituíd o por matérias suscetíveis de uma tal combustão . Nos incêndios acidentais, igualmente, é no foco inicial que encontraremos os res-

-tos dos. aparelhos ( elétricos, por exemplo) ou os restos das lâmpada s que são a cau sa r ea l do fogo.

A descoberta de muitos focos ou centros d e fogo é indicio d e propositabilidade, pois, salvo hipóteses raríssimas, que mencionamos não p ode o fog o a cender-se ao mesmo tempo em vários pontos, a menos de intervir a mão do homem A descob erta d os vários focos co nduz sempre à descoberta dos ninhos ou mufas d e materiais de q uei ma fáci l , cujos resíduos são sem pre identificáveis. O fogo, efetiva mente, p r ec isa de oxig ênio do ar p ara promover e s u s t e ntar a rombu s tão.

Ora, os escombros caindo sôbre os a montoados de farrapos, papel e palha, abafam o fog o , e conse rvam o baS t ante para se p ode r averiguar o Preparo c riminoso. O número dêsses fo cos , B como notou rschoff, é, frequentemen te. considerável , não é raro averig u ar- se a existência de 5 ou 6 , por exe mplo, mesmo nos locais de dime~sões medianas O que importa m,u itíssimo, n esses casos é notar a ausên · d '_ eia e comum'c a ç oe s naturais entre os d iversos focos; com e feito , se 0 fogo pod e se comunicar de u m Ponto 1 . a outro pe a queda de corpo s inflamad 0 os ou transp orte de fagulhas; focos , em aparência múltipla, nada sign ifica dlst m; mas se O$ focos são b em intos UTZs dos outr os e sem co mun icação e t -z n re .e es, s ua multiplicidade con s t itu i uma pwva certa da n atureza c riminosa do incêndio .

Ê.s ses focos iniciais , podendo, pel a s ua d is po ·· siçao e constituição. fornecer c- 1crne t • n º" irrefutávei s e até mesmo

meios de identificar o criminoso, convém chamar a atenção d ôs bombeiros sôbre o enorme interêsse que existe em salvar da destr uição os materiais que os compõem Não é raro que uma s imples d escarga do exterior b aste para dominar o foco in icial, mesmo q ua n do o fogo se propag ou à dis t ância. É preciso então esforçar-se por colher, e imediatamente pôr em lugar segu ro , as matérias constituintes dêsse fo co inicial, a f i m de poder examinálas depois .

Bisch off refe re o caso d e um incêndjo ; em Ge.nebra . e m que os bombe iros, a o cheg arem, encontraram uma vela de á rvo re de Nata l que acabava de se consumir sôbre um maço de papéis velhos . Os salvadores tiver am a idéia de n ão destruir êsse dispositivo e , apenas, apagar a cham a esmagando com o pé a vela. Pôde-se, ass im averiguar como o dispositivo havia sido arra njado, e até, fazen do experiências com velas idênt icas, d eterminar a ho ra exata em que o incêndio foi ateado.

Um outro método muito pra tica do pelos incendiári ::is consist~ em esp aJ lhar pelo chão, em diversas di reções . esteiras ou fita s de corpos i nflamáveis, para irradia r o fo g o ràpidamente aos diversos compartimentos do edifício. Utilizam , para isso, p a p éis, fita s d e madeira, palha. e com e las fazem caminhos, ou t raçad os que, partin do do foco inicia l. vão dar a todos os pontos onde existe materia l combustívd. A verificação d e um preparativo dêsse gênero é muito interessante, pois demonstra qu e o autor do incêndio pôde

preparar com tranqüilidade seu crime, tal arranjo não se podendo dispôr nos últimos instantes

Não é -raro, ensin a Bischoff, averiguar que o foco inicial de um incêndio encontra-se no interior de uma caixa ou móvel. É e ntã o d e primeira importância determinar o conteúdo dessa caixa ou dêsse móvel; é preciso também pensar que o incendiário coloca frequentemente seu dispos itivo em situ ação que não permita o apagamento acidental da chama. por L1ma corrente de ar.

«S empre temen do ser pegado» explica Sõdermann, «o botador de fogo moderno. nestes últimos tempos, tem se dedicado muito à prática d e deixar um ferro elétrico ligado sôbre um a mesa, perto da qua l se e n con tra um depósito de material inflamável. O ferro elétrio gera ca lor suficiente para incendiar o ma t e ria l. F erros a gás tem s ido também usados para o mesmo fim. Naturalmente, o descuido serve como desculpa, mas o a r d il não é semp re tão bem sucedido quanto p e r:sam os incendiários. »

« A presença de trapagem, embebida em gasolina , em locai s com porta s e janelas fechadn s, a partida do morador, pouco tempo antes da descoberta do incênd io, junto com o fato de segu ro recente sôbre o prédio ou me rcado rias, dão ens ejo a o inquérito nas bases da oportunidade e x clu siva e ev idência c ircu nstancia l. »

Isso P.a Europa Aqui no Brasil temos visto os Tribuna is re j e itarem casos e m que existe mais do que oportun id ade exclusiva e evi dência cir-

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cunstancial: demo n strações positivas de fogo posto

O exame dos papéis tem muita importância . Bisc hoff insiste particularmente neste ponto. Passemos-lhe a palavra: «Devemos, insistenteme nte, chama r a atenção para os pap éis q ueimados, quer tenham s ido utilizad os para constituir o foco inicial. quer provenham de documentos, ou livros de co nta bilidade. colocados na vizinhança do foco d o incêndio, c om a intenção evidente d e os fazer desaparecer.

Em certos caso s. com e feito , sobretudo quando e ssa s peças tenham sido g ua rdadas para evitar que se fragmen; tem em pedaci~hos, é possível recons; tituir pela fotogr a fia os textos que traziam » . ( Bischoff aliás conseguiu prender um incendiário graças a uni papel queimado que enco ntrou no ni; r, ho, ou foco in icia l. Tratava-se d e uma fôl h a arrancada de um livro d e notas) - «No q u e concerne aos li; vros de co ntabili dade», continua Bischoff, «as investigaçôes técnicas tên1 a fin a lidade especial de determinar se estavam abertos ou fechados na ocasião do incêndio.

É notório se r extremamente difícil queimar um livro de contabilidade íechado sobretudo quando é grosso, e vemos , regu larmente, incendiários q111! procuram des truir s u a conta bilid a d e. para encobrir des vios, co locar os livros d e pé. e ab ertos. nos lugares conven k entes» . Dessa lição verificamios como pode se tornar importan t e , numa iw vestigação sôbre incêndio, a reconsti; tuição e le itura dos papéis que imados. Don de a co nveniência de alg umas in~

dicações s ôbre a forma de tratar ou reconstituir êsses papéis.

Se, no varejar uma casa. ou pro cede~ a uma prisão, o investigad0r e ncont ra papéis a queimar P.O fogão. ou qu a lquer outro lugar, deve imedi;o ta1nen t e fechar as portas e janelas , e, caso necessúri o, cobrir com pano-; ou to;:ilhé.!s, ou objetos semelhantes. o fogão ou fogareiro.

Em h ipótese alguma deve ser ~mpregada a água para extinção do fogo. Quando o fogo foi sufocndo colhe-se o pape l queimado pela form.i seguinte: Toma - s e um.a fôlha de v;c10 com a nião esquerda, e colocando-::i t a nto quanto possível junto aos resíduos. sopra-se ou varre-se cuidadosamente o pape l carborizado para d ela

:Í::sse decido p a pel carbonizado é então umicom um fi xat ivo ( uma mistura de goma laca e alcool, como aquela que os pintores usam para d esenho a carvão) usando um atomizador.

E ntão. com a maior precaução, coloca-se o u tra fõ lha de vidro sôbre a Prim,eira, de forma a imprensar o pape) carbonizado. e as fôlhas são ligadas de maneira a não escorreqarern Fotografa-se então êsse papel co m com u ma chapa ortocromática.

Outro método consiste em u ma :;.)- luÇao quente d e l ';f- de g e lot; nn e rn

agua , que se coloca num prato fundo chato• O papel carbonizado é colocad o n a fô lha de vidro pela forn•a ;:ic ima descrita e mergulhado com ela na 50lução O carvão depois d e u medecido, cola-se a fô lha de vidro. C0loca se então outra fõlh a de v idro sôbrc

êle, imprensando bem. para evitar a form,a ção de bolhas de ar.

Êste trabalho, para ser b em suceàido, deve ser feito com o m:iximo cuidado. A colocação do papel c:arbonizado deve ser procedida corr. mão muito leve e a lgumas vêzes o trabalho pode demora r a lgumas ho ras.

A presença , no local. de léquiáo s inflamáveis, também constitui indício seguro da criminalidade, a menos qu e se trate de casa que costuma tê-los em estoq ue. A presença de substâncias químicas 4ue não são de uso ,;orrente. mas próprias para gerar o incêndio, é indício certo da ação de um botadc r d e fogo. Dessa s s ubs tâncias já cogitamos anteriormen te . A pesq u isa dos inflamáveis constitui um dos pon1:os mr.is delicados da perícia dos incê.idios. ( vide col. 39) .

Bis c hoff recomenda, também, o exame do próprio acu sado «Quamlo um indivíduo, afirma êle, é suspei ~ado d e ser autor de um incêndio, há certas inves tigações especiais que devem ser efetuadas corru a maior brevidade possível sôbre s ua pessoa e ve..,tuário . Devemos procurar especialmente as queimaduras das mãos cu dos punhos

Em relação ao ve s tuádo , procuraremos traços de petróleo ou terebenti'1a , verificaremos se as fibras esgarça da:; da fazenda, e s pecialmente no punh .) da s mangas. sofre ram a ação do calor. examinaremos ~e o s trajes conservan: 0 cheiro de fum aça, enfim. estudaremos cautelosamente o conteúdo do,:; bol~os, procurand ::, cspecial m,ente frag-

mentas de serragem, fitas de madeir::1, ou fibras que possam provir de trapos, grãos de pólvora para mechas etc.

Morton conta o caso seguinte: numa série de incê r,dios desconcertantes, numa cidade , os criminosQS s e mp re desprendiam o reboco e punham fogo contra a madeira descoberta. Finaimente, foi detido o s uspeito e, ~m suas vestes, fo:am encontrados trac:us d e r e bow.

O exame microscópico da areia dc1 mistura do lugar ince ndiado r e ve lou que em cada 100 grãos , 30 e ram pret:Js , 12 brancos, 26 âmbar e 26 vermelhos

E ssa análise correspondia e xatame1Jf"e a dos resíduos en con trados na roupél do suspeito. A identificação b i tãc-positiva como a de uma manc h a d e sa ngue ou c:e uma impressão dactiloscópica, e o criminoso sofreu uma co;~denação de vi nte a nos

Té c nica da perícia

Não ex istem regras, ou s equer doutrinas orientadores do trabalho d o iuves tiga dor de incêndios. O Sr. Coriola no de Góes, q uando Chefe ele

P o lícia do Distrito Fede ral, b aixc,.i aos d ele gados distritais e m 16-10-29 as seg uintes in struções, que infeliz • mente não são devidamente obser v:.ida s :

«Recome ndamo s o maior rig or emi apu rar a s caus as d os incêndios qu e se verificar em no vos so dis trito , de modo que o s inquéritos s ej a m remetid os a J u í:o com o comple t::i esclarecime nto :a v e rd a d e Semp re que se apon tólr c::mo origem dr um incêndio um .:urto -c rcu (to n.-1 ins tal aç ão e lé trica. e~-

10-t

veis p romo ver investigações que levem a indicação de tôdas as circu·nstâ~ciéJS de que êle se revestiu , evitando-sl:.', assim, que essa causa possa ser alegada, com êxito, para encobrir a prática de um ato criminoso .

A s ituaçã o financeira dos donos do:, estabelecimentos comercia is incendiados deve ser, tambémi, convenientem•~nte averigu ada, procedendo- se o exa me nos r espectivos livros Acompanh areis sempre o s peritos desig nados nos exames do local incendiado, formulando , com o mab r c u idado, os ques itos a que ê les d evam responder, e d eter !Tlina ndo-lhes que rea lize m as análises q uíil1!.Íca s e o s exames que se tornarem n ecessários~ paxa_ que o s sei.!S laudos sejam, tanto qua~to possível. precisos nas s uas conclusões»

São rec omendações sobremodo suci ntas . A s investigações técnicas refere ntes a:)s incêndios diversificam profundamente conforme os casos. H á, porém, investigações gerais que devem ser procedidas sistemàticamente etn todos os casos.

Damos a seg uir a maneira de proceder racionalmente a uma investigação de fogo posto.

Logo que as chamas estão extintas e a ntes de entrar no local, con,ié;n examinar a planta do e difício sinistr;:;clo. Convirá verificar s ua construção e disposição dos comp artimentos e ;-i a ~ redes, fazen do uma esqu isse li geira.

No caso de não se poder fazer ess fl recons tituiçã o no loca l, fo rnecerão demen tas, para isso, as plantas e x ist~n~ t es nos d epart amentos fisca li za dores d os edifícios , nos arquivos d as Pref~i-

tu ras, ou, então, informações do const rutor. Essa reconstituição prévia do edifício é muito inportante, serve até para precisar a origem do fogo, na hipótese dêste ser devido a um vício d e cons tr ução. Elucida quanto à marcha do fogo e à existência d e focos.

Por exemplo, caso existisse uma par<>de int · · d -~ e 1nça entre ois compart imentos, haveria natu ralmente obstácu lo à passagem das c hamas ; é indicador da Prese nça d e dois focos o fato dos do is comp ·art1 mentos pegarem fogo por igual 0 · u ao mes mo tempo.

D e outra parte, um edifício muito repartido e m compart imentos leva bastante t empo a queimar pelo imped imen to q ue as portas e paredes ofer::cein à _ Propagaçao do fog-o sendo •~s~a h· ' 11 ave} esuspeito um in cêndio muito rã piºdO e destruidor.

O levantamento do local , tan ~o quanto p • 1 1 o ss ive , deve se fazer pelo Pano cotad f 0 e •ofografia métrica, com as escadas h li . ' ª s, elevadores, entra das e sa,das e t · d . est d o as as Janelas, a fim de :· e u ar a tira d . eh gem o ar e assim a mars a normal provável do fogo. Devee considerar t 6. qu am em o material d e e o p ' d• à s re 10 é construído, atendendo ua class f"ta d 1 icaçao sob o ponto d e v isa resistência do incê nd1·0, Particular nesse

D epois d 1· · SOall e impar cuidadosamente u d 10 e P e neirar as ga cinzas, o inves tior deve a pa procura r reconstituir a renc1a do l 1 liário oca , colocando o mobionde e t Proc s ava antes do fogo e urando ' q ua l encontrar o motivo d e quer tnud e cad ança esquisita. As mesas eiras de · d ' ixan o marcas, q ue não

se queimam, d os seus pés sôbre o soa lho, a localização delas , ainda ntJesmo destruídas é fácil.

O s objetos colocados s ôbre as mesas e cadeiras deixam as mesmas marcas, facultando uma recolocação ex ata.

Mediante essas recons t ituições é. muitas vêzes, possível fazer uma idéia clara do ocorrido . Podem-se cita r numeros os casos em que reconsti tuições procedida s laboriosamente esclare-:eram certos casos havidos como iir.perscrutáveis.

Ch á plet e Rouss et ensinam : - Podemos classificar os principais ma teriais de construção s ob o ponto d e vista da resistência ao incêndio pel.i forma seguinte:

a) materiais refratários , tijolos r ~fratârios, cimentos elétricos , magnésic, a mianto;

b) mater iais resistentes, pedra d e mó. pedra de lioz, pórfiros. gneiss, t::ilco. tijolo s, asfalto;

e ) materiais não resistentes, p edra cakárea, mármore, vidros , cobre , chumbo, f erro. guza, aço, gipsita, gesso, granito ;

d ) matedia is inflamáveis, alcat rão . b etume , madeira.

A s t este munhas d o inc~ndio devem, ser interrogadas sem d emo ra . O s mor adores, caso a u sentes, devem ser imed iatamente procurados, perguntandose-lhes e investigando c u idados ame nte o tempo d a partida, quem fechou p o.::tds e janelas, quem tin ha a s chaves do p rédio , q uais os seguros existentes, situação financeira, comprom issos a pagar ( pessoais e comerciai s ), t empo,

109

data e modo dos últimos recebime ntos e remess as de mercadorias , etc.

Nas casas comerci~is, a inspeção e inv entário dos e s toques devem s e r p rocedidos por per itos , para o fim de determinar a possibilidade de um seguro exces sivo , ou superabundância de alcaide s.

De muita importância também é fotografa r os locais antes d e tocar ,~os escombros Essa s fotografias ser vi rão preciosamente no confron to d a sit uação, d epois do fogo , com a d e ant es dêíe, s obre t u do m rel a ção à colocação das m e rcadorias, mó v:e is e u te ns íl<os

É de ext rema importância d ete r m inar o início do f o go, isto é, hora tão a proximada qua nto possível em que o incêndio começou; as tes temunhas, ou os bombeiros estão semp re e m condições d e precisa r o t e mpo do alarm e , e, por deduçã o , poderemos , n a maioria dos casos, avalia r o te mpo preté r it o em q ue o fogo lavro u, r e mo nta n do ass im à h o r a in icia l

Os bom b eir o s esp ecia lme nte os do <o postos permanentes, q ue são ve rdad e iros profiss iona is, têm, e m g era l, uma notáv e l e xp eriê n cia n êsse p art ic ular, po d e ndo ap recia r com extra ordi nária pr ecisão o tem po em que o fo go durava, an t es da s ua c hega d a r:o l oca l.

Encon tram- se tamb é m, fre que nt emente, t estemunha s q ue con s t ataram fa tos a os qua is , no mome n to. n ão s e lig ou import ância , iruas que s ão p re c ios o s como índice d o ins t a nte e m q u e o fogo deve r ia t er começa d o - u ma lu z fraca qu e se per çe beu u m c he iro cie

fumaça que foi sentido ou ainda uma crepitação q ue se ouviu . Em cer tos ca s os, fo i p ossível determinar co m precisã o a hora do fo g o pelo est a cionam e nto dos r e lógios no pré d io s inistra do

O conhe cimento da hora exa t a é muito necessário para controla r o -~rr.prêgo do t empo dos s us pe itos de i ncendiarismo pois , como viIIllOs, êsrcs gosta m do método retarda tá r io , e d ispõem a s cousa s para que o incênd io ~ó sej a des coberto qu a ndo es tiver em longe, e ocupa dos e m festas, ou tra b a )ho:i ins u speitos, ou e ntão em casa

Bischoff r ecomenda com insistência verificar s e, n a ocasião do fogo , a 5 por tas estava m - a bertas, ou. fechada s .Ês se elemento p od·e a t é ser inves t igado s ob diferentes a s p ectos , determinando, de uma p art e , se a por t a est::v va escan carada , ou. a pe na s, e ncos t a , da ; de outra p a rte, qua ndo fec h ada , s e o estava ou não à chav e O pri, me iro ponto pode s e r res o lvido pelo exa me dos traço s de fumaça e pel os d as ca rbonizações .

Com efei to, se a porta d e U illl loca l ond e lavra o fogo estiver às esca nca, ras, a fum aça p assa p ela pa rte s u pe, r io r d o t,e u qu adro ie ~ 'e ixa um d e p ó's ito n eg ro con t ínu o ; se , a o con trár i.r,, a porta es tive r f echad a, a fumaç a se in s inua pelas juntas e infilt ra-s e e s p e.., c ia lmente no s luga res onde h á p aS!õW ge m; o b serva m-se e n tão man c h a,s lon -· gas, 1es tre itas e interromp.fd as da fuli .., ge m da fum a ç a p or êsses inte rstíc ios -

U ma verificação dêsse gên ero po de , in icialmen te, iridica r a p roba b il id ade d e u ma ca u sa n a tural , ou a cide ntal, especial mente s e pud ermos d e termi n ar ta in-

bémi q u e a p o rta es tava fech a d a à ;::h ave q uando o fogo deva s tav a. E s t a últim a inv t· - • e s 1gaçao e , quase s em pre possível, mes mo nos ca sos d e incê ndio viole n t ís s imo, procurando- se nos esco mbros as fec h a d uras q ue n unca fu ndem , po rq ue a ma d e ir a em q u e são fixada s d t • d .d , es r um o-se rap1 a me n t e , a fe cha d ura c h " f - º a 1 n o c ao ora d a 3cao d f ' ·• . 0 o g o C o n stata -se e ntão s em t rabalho a · - d 1 f ' pos,çao a mgueta Se es t á ora d a ca ixa a p orta devia est ar kc had a ; abe.r ta , no caso con t rário.

O p on to de s a b er a que p or ta corres pond e f ª ech a dura reso lv e-se em ge ra l pela _ posiçao em que es t a fo i e ncon trad a n os esco mbros pois de v e ca ir no 1 1 cl , oca 011 e a por t a que a carregava foi q ueimada .

Havend o d 'd s o l uvi a , esta se p od e rever refe . d . rin <)- se a for mlél e particu la r idad e d s ª c h ave e inte rroga nd o os mora do r di·io es O p r ed 10; o proprietáo u o in •1 · _ qu i ino p o de rao sempre dizer com Precis ã trav O em que port a se e nce na a fec h d f a u ra c uj a chave tem 3 orma de 2, 3 ou 5

Oua ndo · se se t rata r d e fechad-uras de 9U ra n ça d m ' ª e ter minaçâo é um p ouc,.., a 1s d ifícilg ui i · ' Por e m, u m t ecnico cons ea sempr e 1 cani ' pe o exa me d o seu mes mo inte d d eve r io r esenhar o perfil que ria t e r 1 - ª e iave corres pondent.., e Por co m p - - · que araçao com as cha v es o suspeito . e rn o u os morad ores t êm s eu b õ l resa ! so, co n se guirem!Os sem p re _ ve r ª q uestão

E també fecha d tn d e mterês s e o e x a me da s u r a s dos. t ru ído moveis qu e foram d ess Pelo f brir a s ogo, po d e rem os d escos un que Veria m ce rtos móveis que deestar fec h d'ª o s a n tes d o inc ê n-

dio queimaram abe r tos, o q ue pode nos ind icar a pis ta de um rou bo

Na mesma orde m d e id éias a inve:,t igação d os arro m b am en to s pod e s e r m uito inte r essan te. N ã o s ó p od e t e r h avido a r romba mento p ara p e n e t ra r n a casa, mas pod e t er havid o no próprio loca l p a r a reali zar um ro ubo . Bisc h o fl con ta o caso d um i ncêndio on d e a verificação de q ue u m cont r avento havia sido arra n cado, e uma j an ela arrom ba d a, cond uz iu à d escob e 1t a d e u rn roubo, pois se a purou em se-· guida o arro rn b amen t o de móveis Q UP. contin ham valor es

Há mes mo casos de i ncên d ios e m q u e é s imula d·o u m a r r o mbam~nto pa r a d a r idé ia d a i ntrod ução d e u ma pes so a es tra nha no loca l. B11s c hpfl r efe re ass im o caso de um in cên d io d e um a rma zém e m N yo n , c u j a porta d e e n trad a a presen tava s ina is evidentes de a rromba mento

U m bom beiro porém teve a id ~ia gen ial d e t irar essa p orta e colocá -la em l ug ar s e guro, o que p e rmitiu a os técnicos veri fica r que ela h avia s ido a r r ombad a de de n tr o par a fo ra e n ão como s e r ia norma l, de fo r a para· dentro

O dono do a r mazém , qua n do sim ulou o a rro m bamen to não ousQu fa zê-lo d e fo ra , porque se arris cava a s er v i~to e p ego e m fl a gra n te. Con t ava com o in cêndio des t ru ir a p or ta e não im2.g inava q ue e la p u desse s er s a lva e exam ina d a

Uma ou t r a investigação es pecia i é da aeraçã o e ventu al É sabi do , co1:1 efeito, que o fogo não se d esenvolve nos luga res in t e ira mente f ech a dos, e ,

a não haver uma entrada de ar, o fouo fica sufocado. Isso os incendiário s sabem mu ito bem e eis porque qua.;e sempre garantem um canal de ar para \ alimentar suficientemente de oxigen io ó~ogo que ate~a m

No...__que concerne às vidraças, é :nteressante , verificar se - foram quebradas d e den tro ou de fora , e també1J1 se rebentaram pela ação do calor 0,1 foram quebradas ante~rmente. Essas investigações não são di fí'ccis- de fa:: e.", procurando os pedaços caídos e veri ficando como se apresenta a quebra do vidro.

Quando o vidro rebenta sob a pressão do calor. as linhas de fratura são extremamente sinuosas, a o contr ário, na fratur a po r choques ligeiram ente ci:t.rvas; se a fratura é d e de ntro p..irn fora, ·nota-se um declive na linha da fratura, também de dentro para fo r.a. Sempre ficam pedaços de vidraça p r esos n as armações da jan ela que facu ltam essa investigação.

Desde que, como afirma Locacd . e é verdade, o incêndio poupa, às veze~, o instrumento, ou o aparêlho qu e ,erviu para ateá-b, o primeiro cuidado do investigador deve ser a sua procura. Para isso não deve entrar no local com uma turma de trabalhadores armados d e enxadas e picaretas que vêm como javardos em fossado, aniquilar todos os vestígios que porventura escaparam ao fogo

O inv estigador do incên dio n a o deve ter receio de sujar-se, e deve ser dotado de pac iência beneditina. D e ve ir s ó , ou acompanhado d e um ajud ,inte, e cautelosamente verificar os p on-

tos suspeitos, afastando com cuidado os escombros p ara vêr se encontra os restos do aparêlho ou mecha que szrviu ao botador de fogo

Umia ocasião, um resto de uma vela, no soalho, num incêndio em Curitiba, serviu para conhecer a ,u:i propositabilidade Encontrado o ap'1' i:êlho de retardamento, ou o dispositivo preparado p ara atear o fogo, t~rs e-á prova da causa criminal.

Acont ece, também, às vêzes, que é possível nos próprios escombros achar os meios de identificar o criminosr> • Encontram-se frequentemente impres• sões digitais, vestígios de passos. S ;io indícios que o perito quase nunca- ,~rocura, porque em geral vai com a i!l'.V pressão de que o fogo destrói tôdas a s provas, e, como dissemos. invade o local com uma turma de trabalhad0res, mandando meter a picareta e a enxada a torto e a direito. Entreta IV to, investigações cuidadosas permitetJ1 não só encontrar a prova da crimina· !idade, como até o próprio criminoso •

« Convém sempre chamar a atenç ão , aconselha Sodermann, sôbre a nece '-' s idade de pesquisar com, min úcia a cena do fogo , a peneir<')r cuida d os, ,., mente as cin zas e carvões. Sendo ·como é um trabalho su jo e demora do. muitas vêzes dá bons resultados. A s cinzas podem revelar restos d e isca:;, p apéis embebidos em líq uidos-inflamá· veis, pavios de velas. e outros eng enhos que foram usados para atear o fogo. e a lgumas vêzes, escapam de forma miraculosa à destruição. O pe• neiramento das cinzas permitirá tanibém controlar a reclamação do don J do negócio contra a Cia. de Seguros

e -estabelecer o fato de que as cousas seg ura d as se encontravam realmente na área queimada».

Os incêndios «a cidentais ou ocac;ionais», ensina Manal'es i, «se mani festam sempre em co nseqüê ncia de Ulilu única ascensiio involuntária das chamas, que depois s e desenvo lvem e pwPagam pelo sucessivo e gradua l camin har da chama inicial mente produzida· Também, é notório que o fogo e as chamas tendem a propagar-se na d tre - d çao e baixo paz-a c ima »

O inves tigador à s u a entrada no local d b . d eve o servar os traços de 1xc1os Pelo fogo tendo sempre em rner.te eSta lei natural. Assim na parte s uper· d , 10r as paredes e do mesmo compar timento, se existem traços :.:videntes I f . e e ogo. e abaixo outros traÇos se d ' para amente, pode afirmar que o incênd· - f t 10 nao oi casual. Efetiva mene, num · • d tal incen io oca s ional ou acid en-

0-' as ch amas seguindo a lei natura]

ª0 Poderiam,, materialmente queimar mais lt . . ' . b . ª 0 • sem queimar primeiro uOI:

ªº'-º D f · uas partes queima d as pela Ottna ef que expu se mos representam o e ito d d d e ttas zonas de fogo separaas e b e m dis tin tas.

A. s h

111. e amas efetivamente não q u eiam quase por baixo. Tôda chama é lltna · d usin a de gás Observemos rnir:laosame t d n e a chama de u mta vela, quano não haja uma corrente de ar, e notarem os que é ôca, como uma bainlrn;

-

r O espaço interior cheio de gás escu- o ll'I · ª1nda não i nflamado. Tôda -:ha -

,. a de vela conta três regiões a intc -

• bõtor . escu ra e consistente em gás car • lltco, a prox1ma em que o o x igêvio totneça a se m isturar com o gás ( a

parte luminosa) e a última, que ..:: c1 mais q u ente, a parte oxidante, na ponta . As chamas dos incêndi ::>s têm a mesma estrutura, de forma que só o em prêgo de inflamáveis explicará a queima descendente e a combustão para baixo

É importante, -também, observar os materiais de que o ed i fício foi ;::ons t ruí::io, porque, fazendo o cálculo cie s ua resis t ência a::> fogo, sempre é possível saber se o incêndio foi ou não proposital, porque, s~ a s chamas conseg uira m vencer com extrema facil:dade a resistência do materia l, isso só se dari a auxiliando sua açã o com o emprêgo de um condutor inflamável .

Auxilia grandemente a investigaçáo o s imples fato de que cada materinl queima a uma temperatura diferente. A gasolina, por exemplo, prod u z uma te mperatura d e 8 30° centígrados; e aç úcar 380°; a madeira, d e 180 a 280, Essas diferenças de intensidade d\'. temiperatura deixam sinal eviden te no material sujeito à ação do fogo e s5o discerníveis a pesquisas químicas 0t, microscópica s Efetivamente, as mercadorias e objetos queimados naturalmente têm forma e tama nho específicos

Êsses mesmos objetos, aspergido<; com terebentina, deixarão resíduos que serão diversos por causa do calor gerado pela combustão rápida do l:qu ido. A d iferença pode ser ínfima, mas suficiente para demonst rar que foi empregada urna substância a ltamente inflamável.

( Contin ua)

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IX Conferência Hemisférica de Seguros

RE:SOL UÇÕE:S DO I MPORTANTE:: CE::RT AME::

Pela nona v ez os segurac/Jores do ncxsso hemisfério se reuniram para, num amplo debate, esquematizarem as soluções rdos problemas relativos a sua atividade profissional, cuidando com isso, ao mesmo tempo, ide prepararem condiç ões para o desenvolvimento da I nstituiçãb1 nas Américas.

São as Resoluções tom adas em tal reunião, que teve lugar no México durante o per,í:odo de 1 O a 15 de ,no ue mbro do ano f indo, que em segu~a passamos a 1transcrever:

A IX CONFERÊNCIA

HEMISFÉRICA DE SEGUROS

RESOLVE: I

1. R ~a firmar que a atividade seg uradora e resseguradora privadas devem se r exercidas livremente pe las emprêsas particu lares, sem monopólios ou privilégios estabelecidos pelo Estado , nem intervenção ou restrições que contenham seu desenvol vimento em prejuízo da população segurável e da economia geral

2. Expressar sua s impat ia e apóio ao projeto de legis lação de seguros que o Govêrno da Guatema la prometeu pôr em vigor pois o mesmo ·es•tá de acôrdo com o s princípios e objetivos de aplic q.çã o geral que esta Conferência susten ta, no sentido de proteger e desenvo lver o sistema de liberdade da emprêsa privada, d e dar o máximo de garantias ao público segurado. de colocar em paridade de circu nstâncias legais tôdas as ernprêsas d e seguros que atuem dentro do país. de n ão

onerar a previsão com impostos que possam desalentá-la e de robustecer a economia guatemalteca.

3 Faz votos para que todos os países do Continente, cujas legislações relativas a seguros privados não se inspirem em tão sãos princípios e objet ivos, ajustem suas normas legais em consonância com os mesmos.

II

1 . Fazer pública s ua convicção de que as instituições de seg u ro e .resseguro pr ivados podem contribuir para a integração econômica e social do Continente, tanto mais eficientemente qu.a n'to mais liberdade tenham para seu desenvolvimento.

2. Opôr-se resolutamente a qualquer projeto que propenda à integração do seguro e resseg uro privados em base estatal ou a implantação d e medid as que s ignifiquem influência ou participação do setor público no seg uro e resseguro privados.

3. Recomendar ao Comité Permanente para o Fomento e Desenvolvi-

mento do Seguro Privado nas Am éricas que realize estudos dos projetos que hoje ex istem ·nas organizações internacionais encarregadas da int egração e redija proposições que substit uam àquelas onde se propõe mecan ismos estatais ou nustos por outras o nde se dê exclusiva intervenção ao seguro e ressegures privados.

4 · Agradecer. ao Presidente do Banco l nterame~icano de Desenvolvimento s ua dec.laração de que a integ ração no camp::i do seguro e resseguro deve conservar-se na esfera priva- d: e aceitar alegremente a colaboraÇao que s ugere com o organismo que Preside . III

1 · Rea firmar seu propósito de manter e À reivindicar em todos os países da tnérica a f· 1 b - d . 1e o servanc1a os pnn- Ctpios f undamentais do seguro de acôrd ' s O com os quais as operações de eguro e d - t c e resseguro sao contra os ome rc· " d tais pertencentes ao direito pria o d e e livre ajuste.

tal 2 · • Declarar q ue a supervisão estasobre o f t· ec unc1onamento ecmco ou Onôn1· d r ico e umia emprêsa de segu- .::isar-' nao d eve interferir em sua livre -.ao Po d f- r excesso de exigências que i1cu1te d in ou encareçam a adm inistração as e equi)· 1~Prêsas, deve ex•ercer- se com ,,_ 16 no e moderação fiscali zand o sàe nte u aspetos essenciais, s ujeitar-se a 111 Sist ta ema de recursos legais que gantarn d rad ª efesa dos direitos d o seguor es0 - nao incorrer em atos o u om1 s, es "'a· 9ue distorcam as condições nor- '" 1s d - · cada e competência comercia l no mer-

3 Estabelecer que a apól ice de seguro deve expressar com correto ajuste técnico jurídico as condições gerais da operação de seguro, nos diversos ramos, com o fim de ajustar contratos-padrão inobjetáveis, da maior uniformidade no uso internacional, para facili t ar seu registro pelo s poderes públicos de supervisão de cada país e evitar assim as interferências que possam defo r mar a devida focalização profissional

4. D eclarar que os ~prêmios de seguros e resseguros devem estar ise ntos de todo imposto ou gravame que desalente a previsão ou implique em dupla tributação, e que as cargas e imopostos públicos às emprêsas de seg uros e os regimes de trabalho d e seu pessoal , devem aj u star-se a princípios de racionalidade e igualdade de acôrdo com as características especiais da função seg u radora e as possibilidades econômicas reais de tais emprêsas, de não atuar como fatôres de perturbação da competência en t re segura d ores nem de encarecimento do seguro, tudo o que se traduz em prejuízos diretos para a população segurada.

5. Recomenda a tôdas as emprêsas de seguro priva do que ex istam no Continente, que se empenhem com QS seus res pectivos govêrnos para conseguir, quando não se te nha leg is lado expressamoente s ôbre êsse particula r , que as legislações n acior,ais sôbre Segurança Socià l e sôbre seg uros sociais limitem as corresponden1tes prestações ou b enefícios a um nível d e proteção mínima igu a l para todos os beneficiários e, em conseqüência, d e ixe um campo largo para o desenvolvimento da

120

responsabilidade e prev1sao individ uais e para o desenvolvimento normal dos seguros privados.

IV

, l Declar~r que o seguro p rivado co~tin~ntal e P~-1-·. consegui nte, a Conferêftc1a Hem1sfenca, que e a T r ibuna internacional destinad; à difu são permanente de seu pensamento. a lentam fins superiores de difusão e aperfeiçoamento da instituição_ do seguro. -

2. Estabelecer a necessidade de q ue o seguro privado seja chamado a colaborar coU11 os ór gãos públicos e privados de vinculação internacional. na formulação d e estudos ou convênios que possam referir-se dire'l:a ou indiretamente à ação do seguro ou do r esseguro a lém das fronteiras nacionais .

3. Adicionar o seguint e p a rágrafo como continuação do Artigo 1º do Regulamento da C onferência: «A Conferê ncia prestará ativa co laboração a t od o s os organis mos internacionais p a ra favorecer a difusão da in s tituição do seguro em beneficio d o progresso e d esenvolvimento da previsão e à a economia geral dos países n a América.

4. Manter contato constante, por meio do Comité Permanente, com os organis mos interna cionais, gove rnam en ta is e não governam.,enta is, suscetíveis d e in fluir, d ireta ou indi retam en t e, sôbre o seguro e resseg uro privados .

5 D e clarar que é pro pós ito dos s eg urado res privados reduzir e harmonizar as d i fe rença s da estrutura técnico-

jurídica do seguro nos diversos países da América, impedir a expansão das imperfeições ou deformações que possam afetá-la, cooperando ativamem.:: em tal caso para que sejam superadas e facilitar a adequação de tais estrutu r as às novas condições que surjam do desenvolvimrnto das zonas de livre c:,m ércio. V Ratificar sua oposição a tôda form a de seguro privado obrigatório, porquanto êle fere a liberdade de contra, tar e a liberdade de emprêsa , fomenta os monopól ios, encarece o seguro e estimula as fraud es .

VI

Decla rar que as leis referentes à in d enização em matéria de acidentes de trabalha, ao dar lugar ao seg u ro correspondente de responsa bilidad e civ il , se v inculam aos princípios próprios d os seguros p rivados e, em conseqüência, devem seg uir as normas de igua ldade individual para o efeito d e q u e a indeni zação guarde relação co n1 os pagamentos do acidentado e de que o segurador receba o prêmio que cor~espocda à verdadeira magnitude do risco s egurado

V II

D e clarar que nos casos de a lguma6 .formas de seguro, como o seguro de perdas por terremotos, que imp licam, a possibilidade de perdas catastróficas, é misté r que as respectivas legis lações

permitam a existência · de rese r vas ac~mulativas livres de impostos, porquanto elas dão a o público segurado ma ior proteção e· resulta desigual operar presumidas utilidades a nu ais levando em conta q u e o segurador está s ujeito em qualquer momento posterior ao pagamento de indenizações de rnonta nte extraordinário .

VIII

1 • I11s tar às t·, respec 1vas assoc1açoes -ios paíse 6 s rnem · ros para q u e se empen he m na prom 1 - d 1 . f u gaçao e eis que ac:ilitem ª constituição das garantias de ªPôio qu e a s ernprêsas financiadoras necessitai n Para a omissão de seu s contratos • e que estas leis devem conter isen,çoes fiscais qua nto a o o uto rg a111e nto d e tais garantias.

2 · Ins tar · _ a s respectivas AssociaÇoes dos t pa,ses membros e aos escri- or1os d · e e5t ud:)s relacionad os com esta Confin v e rencia, para que realizem estigad. · Çoes sôbre a diferença J uríica e ntr P t - e O seguro e a fiança de emesa d e sôbre as respectivas t écnicas e Operação en tre s · ' e p ara que permutem · 1 05 trabalhos correspondentes 3 D . %e · h/da ~ar que ta mbém é benéfi!=o fia Ja intercâmbio em matéria de nças, no campo in te rnacional.

IX

1nstai- à A re 8 d s ssociaçõe s de S eguradoo s p <:tt n1 ª 1ses membros par a que fa9 e::;tões a n te as auto rida d es . ins-

tit uições ou pessoas a quem proceda, para que tomem as seg ui ntes medidas relacionadas com o s seguros de Transportes:

a) Melhoria de instalações, arma:c n s, equipamentos e cond ições de trabalho humano r:as alfândegas e recintos fiscais;

b) Me lhoria e.as embalagens ou empacotamiento de m ercadorias ;

c) Aperfeiçoamento dos sistemas de embarq ue, man ipulação_ e custódia de tais merca_slorias;

d) E vitar que o s direitos «arancelários » se apliquem sôbre o peso bruto dos volumes de mercadoria s, como uma maneira eficaz. de contribuir para a lcançar o exposto n o inciso b) , e

e) Adoção das dem a is medida s que conduzem a reduzir o coeficiente de sinistro prêmio e, em conseqüência, o custo do seguro de Transportes.

X

1 Encarregar o Comité Perm1anente para o Fomento e Desenvolvi mento do Seguro Privado, da elaboração de um projeto de estruturação da Confe rência H emisférica de Seguros qu e d everá ser enviado a cada um dos Comités pa ra o Fome nto e D esenvolv imento do Seguro Privado que exist e em cada paí s, em um prazo não super ior a 12 me ses a fim de que com a :; ua o p in iã o s eja submetido à aprovaçã o d a X C o nferên cia H e misféri ca d e

Seguros, tudo isto comi o objetivo de capitalizar a experiência a dquirida nos anos anteriores e de aperfeiçoar sua eficiência.

2. Declarar que a Conferência Hemisférica de Seguros é uma entidade privada, de caráter técnico e c ul t ural e que consequentemente não persegue fin s de lucro pelo que não pode p articipar nem tomar r esoluções sô bre a org anizaç ão de e mprêsas come rciais, se trate de companhia d e s eguros, de companhias de ressegures ou de emprêsas merca ntis d e qualqu'!r o utra n atureza.

3 Encarregar a Secretaria P e rmanente da Conferência Hemisférica de Seguros de elaborar uma agend a das r esoluções aprovadas até a IX Confe rê ncia de Seguros, class ificad as de acôrdo com os a ssuntos que correspon de m a cada um dos I O grupo$ de Disc us são formado s para a X Conferê ncia d e mérito, enviar a mencionada a g e nd a a cad a um d os Comités para o Fomento e D e senvolvimento d o Seguro P r iva d o, para seu completo conhecim ento e para a divulg a ção em s e us respect ivos países dos res ultado s dos tra b a lhos des envolvidos d es d e q u e se cons tit u iu ê s te O rganis mo

4. I ns tr ui r o C o mité P e r ma ne nte para que, qua ndo n lguns d os pa íses membro s o so licitar, faça ges t ões a n te os P 0d eres Públicos do res p ecti vo país com o fim de realizar ma is idonea me n -

12.f

te a defesa e desenvolvimento do seguro e resseguro privad os, em harmonia com os princípios e objetivos des ta Conferência.

5 . Ass ina lar aos Comi tês a que se refere o ponto 1, a necessida de de que informem com prontidão a o C omité Permanente com res p e ito a tôda int romissão do E s tado no seguro e resseguro privados, que contradiga a s resoluções ou recomendações desta Conferência.

XI

Que o Comité Perman ente para o Fomento e D esenvo lvimento do S eg uro Privado nas Amé ricas se reuna no futuro com uma S<!:ma na de a ntec~d ê ncia ao início d a s Conferências H emisférica s para dis cutir tôdas as matéria s que nos d ois anos anteriores te nha ate n di do e para apresentá - las informadas com os corres pondentes pontos de vista ao plenário das Conferência s -

½ 11

1 E stabelecer a nece ssidade, n a o casião de r ees truturar a Conferê n cia H em is férica d e Seguros em s ua pró:d ' ma r e união, como se combinou , ou q ue s e cons id e re a constituição e organ ização d e um escritório de Estu d o e ln ' vest i!3ações d e s tina d o a a ssessorar e assistir e.mi s u a gestão aos o r ga ni s mos e M e mbros d a Con fe rência

2 • Ace itar o ofereci rriento da Delega_ção Argentina, no sentido de trazer como colaboração para o melhor desenvolvimen to d a Conferência os trabalhos que realize um cen t ro de estudos e investigações que constituirá e organizará imediata mente , a seu ca rgo, em seu país.

3 · Aceitar O ofere cimento da Uni~ers idade d o Chile , feito através da elegação dêsse país no sentido de trazer trabalhos que interessem a tôda ª col etividad e americana de seguros Privad os ou a suas reg1oes.

4 · A ceitar o oferecimento da Delega ~ Çao ela C o lômbia , no sentido de trazer u rna cola boração similar em s ua 0 Port u 'd d n, ade, assim com o a que puerarn of d erece r outros paíse s membros a Confer ência.

9 5 Agradecer às Delega ções da Arent1na C

1 •n· e olõmbia ass im como à l..l •ve 'd dêste r~ i . ade do Ch ile e à Delega ção o fo ultim o país, a eficaz coopera ção rec1d re ª conforme os pontos ,rnterio- s

6. D 1

ra,- ~ ec ara r qu e é s ua s incera as pi- ~ao ção e oferecer su a efet ' va cooperad Para d d que nas iversas U nive rs ia es d e · ° Continente s e estabeleça m a.tedra 1?0 1- • s e Seminá r :os de Economia e •t•ca d e S eguros

X III

<:: ia ~ Recom e n dar às diversas A sso~oes d lllern b e Segu ra do res dos p a íses ros q V1~ita ue co op e rem e m prom o ver d0 8 5 d e co nferen c istas e x peri me n taem t de ou t ema s de segu ro s, que venham ros . d · Pa 1ses o u merca os.

2 . Instruir o Comité P erma n ente pa ra q ue faça um registro des tas conferênci as e propicie a publicida :ie d os tra balh os respectivos.

X IV

Agradecer os traba lhos apresentados a es ta Conferência e ins truir s ua Secretária P e r manente para que o s e nvie aquêles que procedam , aos escritórios d e E studo e I nvestiga ção e à s Associ ações de seguradores existentes nos países membros, ac rescentando a s recomendações que lhes sejam aplicáveis, evrn o objetivo d e que tão val iosos estudos sirvam d e bas e a ulteriores d eliberações

XV

Agra decer à Delegação do Per ú e dos E s tado s Unidos pelas recepções o ferecidas

Aos serviços de in formação pública. rádio , imprensa e televisão ml\.l itos s inceros a gradecimentos pela eficácia com que informaram sôbre êste aco n tecime nto i n ternacional.

Agradecer à Sra. Gladys D eiss e aos membros da Associa ção d e Pessoa l T écnico para Conferências Internacionais que 't rab;i lharam incan sàvelm ente co mo intérprete s, a S ecretá ria e aj ud a ram o s participantes para que es t a Conferê ncia fô sse um gra nde êxito.

E, por último, agra dece r à Ad minist ra çã o e empregados do H ot e l M a ria Isa bel , os corteses e eficient es se r v iços se m o s q ua is não t e ria sid o possível rea liza r esta Con fe r ência.

129

P ARE CERES E D EC ISÕES

Tribunal de Justiça do Di strito Federal ( Atual E stado da Guanabara)

AGRAVO D E P ETI ÇÃO N 0 10 267 ré a pagar a respectiva indenização

Acident e no trabalho - Tra- ( fls · 45 ) · ando-se de doença curável, a iiicapacidade permanente, total o·,1 parcial, só pode resultar d e p8is do ano do seu decurso «ex-vi » do que dispõe o art. 20 d a L e i de Ací::lentes.

Rela tor: Sr Des João Coelho Branco.

Agr.avantes : l.0 - Nelson P lác ido Pimentel; 2. º - Cia. Ferro Carril do Jardim Botân ico.

Agrava dos : Os mesmo s

Funciona : O Ministério Público.

A CÓRDÃO DA PRIMEIRA CÂM A RA

Vistos, relatados e discutidos êsr~s a utos d e a gravo d e petição n.º 10.267, em que é prime.iro a gra vante Nelsün

Plácido Pimentel segunda agravante

C ia F e rro Carril do Jardim Botârnco e são agravados os mes mos :

1 ) O a utor, o r a p r imeiro ag r a vante, a legando que a n at ureza e as condições de se utrabalho de motorneir-0 ti nham c :mcorrido para a eclosão ot_1 ag ravamento de t ub erculose pulmona r d e que é portador , p rop ôs contra a cm,prega dora , ora s egu n da agra v a nte a presente ação de acid ente no tra b.3lho, que fo i julgada procedente pela se nte nça d e fl s . 1 5, que . co n s idera ndo o autor ser p ortad or d e in ca par i<ln d c.- to ta l e permanente, con de no u a

Recorreram dessa decisão ambas as partes, sendo qu e a empregadora, como s e gunda agravante, com O apoio da Curadoria de Acidentes ( fls. 49 e 67), s usten ta que lícito não era a o julgador, em face do a rt. 20 da L e i de Acdentes. co ndená-la a pagar in-denização por incapacidade t otal e permanente, se, en t re a data d a m 3nifestação da moléstia e o _ exame mé' clico lega l, não decorreu o - ~;a ; o de um ano.

2 ) N a defi nição do Ministro Bent o d e Faria, «a incapacidade t otal e per,., manente é a invalidez incurável para o trabalho, ou serviço is to é , parfl qualquer um além do que realizava a v ítima como ocupação habitual ( 0 JS Acidentes do Trabalho e Doe nças P ro' f issionais , 2 " edição página 25 2 )

A Lei de Acidentes conceit u a, entre os casos determúnantes da incapacida,., d e total permane nte, « quais quer esté.l"' do s patol ógicos reputa dqs incuráveis (Art. 17 § ló, d).

Mas, tratando- se de enfermidade cur ável, como , hoje é a tuberculose , ela só se presume incuráve l a g e' r a dora d e in capacida ~e per manente, t o t a l o u parcial, d e pois do d e curso do prazo d e um a n o, «ex-vi » do q u e estil' tui o a rtigo 20 d a mesma le i esp ecial.

Ass im no e s p écie, se c1 t u b crcu lo .'<c p ul mon a r se revelou e m 2 4 d e outu bro

de 1956, confor me d ecl;ra o p ró prio a utor n a inicial, l ícit o n ão era a sen,., te nça pre s u mir a e xis tência d a incapacida d e tot a l e perman ente co m ba se em exame n:édico rea lizad o em 16 d e janeiro ele 19 57 ( fls 9 ) is t 0 é, a menos d e um an,o d d d f a ata 2. nrn m esta - d çao a doença

3 ) Nestes t êrmos : - Aco rd a m o~ l ui::: es d" P C C 1 .J T . · ' r 1111e1ra âmara íve 10 r rbunal de J t · 1 u s iça, pre rnunarme n !' c . em vota - - Çao una nim c dar prov1 me ní:o ªº seg d u n o a grav o para a nulando a sentença ºd 1 recorn a d etcrminn r a ! eaização d e n 0vos e xame s m éd ico s e nex 0 e . J q a usa , prop1c 1a ndo - se as part es uesit os e qua is quer o u t r as d il igêu- cias.

Cus tas ex-/eg e

Rio d J . e a n e 1ro , 4 d e agô s to de 195 >3

G uifhenn R /[ º p e s te 1ta res ide nte Jo- , . p ª ° Co e lho Bran c o, Relator. au /o Afon s o.

* * *

ÀGRA vo DE PETI ÇÃO N. 0 12.845

R.e la t oc • S D · r. es Eurico Portella

do::ra.u a n t e : I n s tituto de Apos e nt a-

1'ran e P en sões do s E1r.1pregados em sportes e C a rgas

·4

ACÓRDÃO DA QUINTA CÂMARA

Vistos, relatados e discu t idos êstes au t os de Agrav::, d e Petição n.º 12.84 5, e m que é ag rava nte o Instituto de A pose n ta do r ia e P en sôes dos E mp r<!g a d o s e m Tra n s portes e C a r g as e agravado Juve n a l Ribeiro de Sou za:

A co d am o s j uíz es da Qu in ta C âmara C ív el do T ribu na l de Justiça do Di st ri to F edera l. por u nanim,da de de v otos , e m d ar pr:wim en t o em p a rte a o rec urso , p a rn e xclu ir da condena ção os honorários a d v ocaticios, con firma!1do no mais, a sentetfça agravada.

Ação d e ind eniza ção por a cid ente do t ra b a lho prop:is t o pelo agravado contra o a grava nte, por falta do a cidente d e que foi vítima quando a serviço na Viação Rio-São Paulo Limitada. do qua l l h e resultoú incap a cid ade parcial e permanente, arbitrada e m 38 % pelo laudo médico d e f!s . 9 do a penso.

9ra.u ado • J

Za · uve nal Ribeiro de Sou-

Aciden te do tra b a lho.

N ão ~e

A sentença conclui u pela procedênc ia da ação , condenando o I. A. P. E T . C. a pagar ao autor a indenização sob a form a de manutenção do salário diário de Cr$ 60,80, correspondente a 38 % da diária de Cr$ 160,00, a pa rtir de 12 d e maio de 1956, ma is juros d e mo ra , custas e honorá rios de advoga d o na b ase de 15 % .

S e g uh ono -

l lls t jf · r a d lca a con d en a ção da o ra a t'á 0 p agam ento dos t ios do a dvoga d o qu e a vítim n

CID!lttate, pres ; ind indo d a e or · .,ura1a d e A c d t • - f1tí cl t e n cs, orgao 111 s 1sa O Pa ra a s u a proteçã o e d ek-

A gravou o I n s tituto p a ra o E g r ég ;o Tribuna l de Recursos que se d e u po r incompe t en te p a ra ju lgam e nto do recu rs o , d eterminando a r e messa d os a utos a ês te T r ibuna l «cu ja co mpet~nci a r ccu r s ::i l pa r a a espécie f o i reconhecida p ela jurisprud ência d o Egr égio S u p r e m o T ri bu n á l P c d c 1·al , co ns ubstan ciada no R ecu r so E x trao r d inar io n . '' 30 37 5».

Visa o recurso do Instituto agrnvante a reforma do julgado, sob fundament:> de que não é justa a conclusão do laudo de exame médico legal de fls. 9, quan:io afirma que há incapacidade parcial e permanente, insnrgindo-se também contra a sua condenação ao pagamento de honorários advo'catícios.

Dúvida não há quanto a procedência da ação e isso porque o laudo médico de fls. 9 é taxativo ao afirmar que a incapacidade de que é portador o agravado é permanente,---.estando a lesão classificada no o.º 10 da tab�la de indenização. no capítudo da redução da fôrça, com percentagem final de 38%.

E em que pesem as críticas que o agravante ao referido laudo, a verdade é que prova alguma trouxe em contrário a suas conclusões. muito em-

bora retivesse os autos da reclarnaçào de maio a setembro de 1957.

Todavia, consoante temos reiterad<1mente entendido. incabível é a conde.nação da seguradora ao pagamento de honorários do advogado que a vítima contrate, e isso porque tem aquela à sua disposição, a assistência judiciária e gratuita do Ministério Público.

Pelo exposto. dá-se provimento, em parte, ao recurso da ré agravante. para excluir da condenação os honorários de advogado, confirmando-se no mais, a sentença agravada. Custas «ex-lege».

Rio de Janeiro. 12 de janeiro d.: 1960.

Már�o Guimarães Fernandes Pinheiro. Presidente.

Eurico Porte/la. Relator. - Huqo Auler.

Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo

APELAÇÃO CIVEL N.0 54.810

DA COMARCA DE BAURU

Apelante: Abrahão José.

Apelados: Companhia de Seguros Minas-Brasil e Instituto ce Resseguros do Brasil.

SENTENÇA

«Vistos, etc. - Abrahão José i-,gressou em juízo cnm a presente ação ordinária contra a «Companhia de Seguros Minas-Brasil», alegando ter celebrado um contrato de seguro com a ré . pelo qual esta se obrigou a inde-

nizá-lo das perdas e danos que sofresse e que fõssem ocasionados por incêndio, no período de 6 de junho de 1951 a seis de junho de 1952.

Acrescenta que. na noite de dois para 3 de julho, dentro do período çoberto pelo contrato, irrompeu um incêndio no prédio vizinho. que ;;e propagou ao prédio, onde se encontrél o seu estabelecimento, causando pre� juízos de vulto e que, no inquérito, foram avaliados por Cr$ 80.000,00• Diz mais que él origem do sinistro foi casual e ocorrido em prédio vizinho.

E, embora não tenhól concorrido para o fato. nem dolosa e nem cul�

pesamente, a ré vem se recusando dO c�mprimento de sua obrigação, o 4ue caracteriza procedimento contra o direito, razão porque, através da ação, quer compeli-laaopagamento do montante do prejuízo sofrido. juros de mora, custas e honorários advocaticios.

Citada a ré, alegou ela a incompetencia d J . d A o u1zo e raçatuba, que acolheu a exceçao, com a remessa dos autos para esta comarca.

Nêste Juízo foi requerida nova citação e • a re, em sua contestação, asseverou 1. . · pre•mmarmente, a prescrição Por ter d decorn o o prazo de cinco anos após a prática do último ato Processual.

Assim a t" e que, segundo o disposto n·.:> e r190 178. § 6.", n." III, prescreve m um 0 ano a ação do segurado cont-:a segura:! do or e o autor, desinteressa:1-se d ci 0 Prosseguimento, deixou fluir nco ern anos sem movimentá-la. Ainda

Prelimi I f çã nar, aega a alta de citao do I 13 . nstituto de Ressegures do rasit t· . . · itisconsorte necessário. - N0 ll"lerito af" os ' •rma que o autor não sofri-:u Prejuiz d foram _ os e que se queixa e nem seq eles, seconseguir prová-los co:1- uentes ao incêndio oc:)1-rido em Prédio . . v1z1nho.

.

rido o prazo prescricbnal. - Em suas alegações. o autor insiste em que resultou demonstrado o incêndio, bem como os prejuízos por êle acarretados. o que impõe a procedência da ação. No tocante à preliminar afirma que o prazo para o ajuizamento da ação é de decadência, o qual não se renova com a paralização do feito.

Os réus reportam-se à defesa. onde demonstrada ficou a prescrição, e. se assim não fõr entendido, a ação deve ser julgada improcedente. - É o necessário a relatar. Decidindo: O Código Civil, em seu artigo 178, § 6.". inciso III, dispõe que prescreve em o.110 ano a ação do segurado contra o s�gurador.

Dentro dêsse prazo a ação foi proposta, mas os autos permaneceram, paralizados em cartório durante cinco anos e, amparando-se nêsse fato, a seguradora invoca a prescrição.

A prescrição foi interrompida pela citação inicial e, assim, deve ser chamado à colação o estatuído no artigo 173 do diploma civil, que encerra regra idêntica ao do artigo 453 do Código Comercial.

Saneado

a auc1·· 0 processo, foi designada coni iencia de instrução e julgamento, testeª ouvida, por precatória. de cinco lllunhas do autor.

Verif· ter d •cada a irregularidade de nã:, tutos�0 efetivada a citação do lnstida . � ��sseguros, foi ela diligencia­

Subs htisconsorte passivo. além de creve que r a contestação da ré, Dduz ' ª0 Propõr a ação, já havia decor-

«A prescrição interrompida pela -:itação inicial recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou _do ato último do processo para a inte�romper», é o texto do artigo 173. Ao artigo, defeituoso na sua redação e cm desconformidade com a melhor doutrina, dá-se o entendimento quase pacifico ele que a prescnçao começa a correr novamente logo no dia imediato . para ser interrompida pelo 21to processual subsequente. que é, por seu

136

turno , o marco inicial c:e nova prescrição

Na d emanda, dessarte, o que ma11t ém interrompida a prescrição é a subseqüência J os atos processuais, vale dizer, é o seu anda me n to É o \ ' c1~amento de ~Ârv!ARA LEGAL - ,(,:) ato ih-terruptivo é, em regra momcntàneo. mas,, ~e a interru15ção se fa z por meio de um p10ccsso judicial. el;:1 du,·a ta nt0 tempo quanto o processo int~rruptivo, de modo que o novo ct1r.~o prescricion a l só se inicia 11;1 data do último ato ~: o proces so ;, - ( « Da Prescrição e da Decadência ,> . 278) .

É o que doutrinàriamente se de nomina de interrupção suspensiva, p0is e nquanto o processo se desenvoive normalmente não ocorre a prescrição

A interr upção inicial, em tal caso, coptirma produ zindo seus efeitos, s endo pqis con t inua tiva ( C C a rvaiho Santos, « Cód. Civ. lnt . » III/ 436Câ mara Leal. ob cit. pág 239Ca r penter, « Manual d o Código Civil », IV/ 312) A jurisprudência não dis crepa. Assim é que o C o lendo Sup re mo Tribunal Federa l tem decidido que «se a ação fôr proposta regula,m ente e, em seguida, o feito ficar parado em cartório, sem, andamento, a ação prescreverá se a paralização do feit::> durar o tempo preciso para se consumar a prescrição, contando-s,~, com J in ício do lapso de tempo, ela p1.i tica do último ato judicial»

(Rev S up Trib. «75/ III - 51/86

- 8 1/ 90 - «Rev . Trib. » 111 /33 0

<~ Rev For 101 / 508» ).

Na doutrina e na jurisprudência rrcval~ce, pois o ente ndimento de que !"'"' vc~if'ca a presc rição intercorrenre

pela para lização do fe ito. esta pelo tempo prescricional da respectiva ação.

Não cabe falar da prescrição genérica do artigo 177, po is nenh um dispos itiv0 legal autoriza essa inv ocação . Não seguiu o noss o Código a me lhor orientacão , acolh id a no direito italiano e no direito fra ncês, onde a prescrição não ce rre d uran te o processo .

<( Dura nte i l processo fino a lia senten : a che accoglie la demanda non corre p rescri zíone » - ( Chi :wenda. «Prin cipii», 139 - «In sti t uzion i», I/ i 45 ) É que, segundo o magisté rio de Chiovenda a sentença de acolh imento da demanda deve atuar a lei como ;e isso acontecesse no próp rio -;nÕmen~o da apresentação ju ::l icia l do ped id :J e a pendência d a lide despoja o decurso do tem po de todo efe ito danoso para o direito.

O motivo jur ídico da paralização da p rescrição, no curso da demanda, é a re lação d e correspondência existe n te entre a ação e a senten ça que a acol he, a tuando a le i em favor do a utor.

Oi Giorg io, assertoando no mesmo diapasão, prelecion a que «resta sospensa per rutta la d urata del giudiz io, ed e s olo, quid i, della sentenza c he ricomincia a correre il período prescr itivo» ( «Obbligazioni », 291 ) , vale dizer, a p rescrição interrompida.

E ssa a melhor doutrina e neJO mesmo a sombra empoeira da da per, petuação po de ria obscurecê-la, por mais longa que sej a a paralização e po r mais curta que seja a prescrição.

A perpetuação conseqüência da gava a v ida da

da ação, outrora contes tação, prolonação por quarentél

anos, mas a interrupção perm ite, após ª -sentença de a colhimento, seja recomeçada a prescrição, pelo mes mo prazo.

Se tP.õricamente merece acolhida essa conclusão do utri nária, o nosso dir ·t e, o não lh e de u ch ancela e squ~· ..i Cl o da advertência de João Mendes Junior de que «aquê le que po st ulou e Propôs a sua ação não está no mesmo ~aso_ daq uele que nunca a movem> «Direito I udiciário Brasileiro», 151 )

- Eni s u ma : d iante de nossn lei. cJnsca nte 1· - 1· · . a 1t crat1va ap 1caçao JUC 1cia! e na conformidade com a interPretação do s doutores, ver ifi ca-se :i Presc •i - d ' çao. esde qu e o processo por culpa d te 0 autor, esteve para lizado po, 19 ~ta~ ao da p rescrição d a açã .) .

d ªº JU1 z. ainda qu e outra tese o se uza nã . d d . A 1 ,.l

1 • o e a o 1mpo - a com a , age aç~ ao do dis pos itivo legnl, q u e lhe:: curnpr 1

0 e ap icar . - No caso dos auto,; . autor, em agôst :> de 1953, fêz de sPachar to. a petição de fl s 50. e só m2 nern Ih n Ju o de 1959 volta com a r~ovaç p ª0 do ped ido de expediçã o oe recatór ia c·t t. . AºPer I a oria prescnçao iª s e eia f:r.~ e_, ainda que aqu e l,1 diligêncon osse inúti l, a in ércia teria a mesma seq " · . qu uenc1a. - Deixe-se c :rnsignado e nen] aut 1 um mérito, para favor ecer e Or t titulo' em a posterior citação do I n5~ªSli de . Resseguras. E isso porque ttatt· assicurali restino estranei ai con1 d1 · . do r 1ass 1curn::ione che st concluno fr , ....._ 1' a te c i mpi'lgllle, - \ V 1vant1 lo deratatto. IV, 19 I 9) . O con trade r seguro ..: indepen d en te daquele: es1;eguro E.que ob · outra nao e a ra :.:ao <;ã0 rtga a seguradorn, na contesta' a ind·ti<:ipac~ 1car se o In stituto tem par·ª0 na soma reclamada.

Mas , se a açã o prescreve, por esgotamen to do prazo, antes da propositura, ou depois desta , nem sequer a cltação deve ser efetivada. O litis consorcio necessário, em tal caso, n ão at ua como condição suspensiva da pres cr ição

O contrato era exclu s ivo cntr2 o autor e a seg u radora S omente a ré. contrato u e a prescrição, segundo o ditame da lei civil, é da ação do segurndo con tra o segura d o r

Em fa ce do e xpost8 . dec reto a p rescrição da üÇão cond.gnando o aut·.Jr na s custas. A .honorárin a :!voca tician5o en contra amparo legal , não se enqtwd1ando a espécie em nen huma das hi póteses prev is tas no art igo 64 d o C ódig .) do Processo Civil Publicaria em aud iêncin Ba uru. 1O de julho de 1962 ( a) Oc tav io Stucchi, Juiz de Dire ito » .

A CóRD Ã O

«Vi stos, rela la :l os e d iscut id os ês tes auto s d e Apel ação C ível n . 0 54. 180. da comarca de Bauru , em que é apelante Abrahão José, sendo apek1dos Cia . de Seg uros Minas- Brasil e In stituto de Resscgnros do Brasil : Acórd.1m,, os Juizcs da Segunda C àmara Civil C:o Tribunal de Alçad,1. por votação u nânime , adotado o reintório de fls , como parte interrrante dês te, negar provimento aJ recurso. para confirmnr a bem elaborada senten,,1, pngas n,; cust.is como d e direito

O autor propôs a presente ação ordin{U'ia contra a Cia. ele Seguros Minas -B rasil, alegando ter cel ebra d o um contra to de seg uro com a ré, pelo qual

esta se obrigou , a indenizá-lo das perdas e danos que sofresse e que fôssem ocasionados por incêndio , no período de 6 de junh o de 1951 a 6 de junho de 1952 .

Na noite de 2 para 3 de julho, dent ro do período coberto pelo contra to, i rrom)eu um incênd io no prédio v izin ho , que s e propagou ao prédio, onde se encontra o es tabel ecim e nto come rcial do autor, ca usando-lh e prejuízo s que, no inquéri t o, foram a valia dos e m Cr$ 80. 000,00.

Citada a ré . a legou incompetência do Juízo d e Araçatuba, que a colhe u ,i ex ceção, com a remessa dos a utos para a coma rca de Bauru. E contestando o p edido, a legou a p r escrição. po r ter decorrido o prazo de ci n co anos, a p ós a prática ci;:> último a to processua l. O sanea dor não r eso lve u a prelimin a r em ap reço-, qu e só fo i a p recia d a na se!ltença, que a a colhe u A ação foi p roposta de nt ro do prazo a qu e se refe re o art 178 , 6. 0 n. ª II , d o Cód igo Civi l: « Prescr eve em u m ano : a ação do segurado contra o segura do r e v ice-versa, se o fat o q ue a a u toriza se verificar no país; con ta d o o prazo ,:lo d ia em que o interessa d o tiver con hec imento do mesmo fato » Ora dentro d e tal pra zo, fo i proposta esta ação .

No entanto, ficou ela paralizacla pelo espaço de ma is d e cinco anos . O autor, e m agôsto de 1953, despa cho ..i a petição de fls. 50, e so me n te c m j ulho d e 1959 voltou com a renov-'1ção do ped id o de expedição de ca r t:i precatória.

Ta] requer imento d iz respe ito à dtação da ré, em São Paulo Ao a rgüir a ré a in competência do fôro de Ara -

çatuba. indicou o de Bauru. M a s a ré transferiu sua sucursal para São Paulo

Daí o ped ido referente à ah;dida precatória para a comarca da Capita l, que traz a data de 30 de julho de 1952, e remetida a o advogado d o a utor, em S ã o Paulo, em 5 d e agôs to d e 1953, tendo o apela n t e , em 1.0 de a gôs t o de 1959, p e la p e tição d e fõ]ha s 54 , requerido n ova p recatória, p a ra a miesma citação , por ter perdid o a primeira.

Dispõe o art . 173 c o Código Ci vil que «a prescrição interrompida recw meça a correr da d a t a do a to que a interrompeu, ou do último do pro~e sso p a ra a interromper . »

Interrompida com o despa cho d e -:it a ção da ré, r ecomeço u a correr d ,1 p e t ição de fl s . 50 , último a to do pr.Y cesso, r e querido pelo a utor, fican d o o feito paraliza do d a que la data a t é agôsto d e 1959, t e ndo, assim , deco ~ , rido prazo s upe rior a um a no: « paralizad o o processo , escre ve Bre no Fis che r, apoia do em copiosa juris prud ê ncia sem que qua lquer das partes provid encie o seu a ndamento , a pres, crição re tom a o se u c urso e se co ns u, ma se a paral ização se veri fic ar p o r t e mpo igua l o u s u perioir ao p ra zo p r escric io n a l » ( A Prescrição nos T ri bu , nais II , pág 3 91).

Assim. aco lhen:io a prescrição a r , güida pela ré o mag istrad o dec idiu com acêrto. São Pa ulo, 29 d e o utubro de 1962 ,(a) V ieira Neto Pres e/voto a) F lavio T orres - Relator . ( a) Cava lcante S il va - 3 ."

Ju iz »

Consultório Técnico

A fi nalida d e 'de sta se ção é ate nder éÍS consulta s sôbre a ss un tos refere ntes ao seguro em gera /. P ara respo nder a cad a pergu nta s ã o convidados té cnicos c specializacl o s no a ssunto , n ão só cio In stitu to d e R esseg uras d o B rasil, mas ta mb ém estranh os ao s s eu s q ua dros.

A.; .soluções aq ui a prese nta d as r e p r esentam apen a s a o pin ião p essoal de seus e xpositores, por isso q u e os casos concreto s submetidos à apre ciação do I. R • B. são encaminhaclos aos srus ôrg[ws compete ntes , ca b endo r essalfa r o Cons elh o T é cnico, cuja s decisões s,io ,cmadns po r m a iorin de vo t os E s tas coluna s ficam ainda à di s pos ição do s leirores 'luc 1,odc rão. no caso d e disco rdarem d a r es posta e.>: por su a r., pini,io sõbre a maté ria

A corres p ond2n cia deverá se r e nde reça d a 3 RE VISTA oo 1. R.S., A venida i\tla recha l Cámara n. 17 1 - Rio d e Ta ne iro, podendo o consu /C'ntc ind ica r pse udô n imo p ara a , e spos ta

NA RES PONSABILIDADE CIVIL O SEGURO DE A UTOMóVEIS

ta. ~;Cl!R. IT A RIO P.ARANAENSE ma n ifesa nter· sobr e o ass unto publicado no número " Con:~\~ª Re"._ista do I.R.B. sob o t ítulo s egur n a n os sobre o pro jeto d a T a rifa de quantº :Automóv eis». mostr a ndo-se a pree ns ivo 0 a un·r noi; se 1 1cação dns cooe r turas r e!a:iv as d.., acõg~ros d e « R esponsab ilid-ade Civil» , q uC' const·,t r_ 0 com o referido pro jeto. passar á a ,-, u1r-se l d G '-'tlica» · exc us 1va mcnte a « a r a ntta Port; d~ a pltcável a tra ns portados e n ão tra nsOai~ e s, t ? ortanto englobando d ;, nos p'esmatenais t .? refe r ido f d' .ªnos, 1 uuc1on a rio t ece ,ver sos come n1déia n㪠ega ndo q ue «seria maravilhosa n o e · · 0 risco d Xtsttsse uma exccpção, qua l se ja quais O e a u '.o-ô n :bus ·e lot ações» , p arn o s " VcrdaJ n sco s de d a n os ma t eriais são enormes , n. eir as f ·b , ·••ente " b 1 a ri ens a·e s inistros», con stantePostes a ª roa ndo o ut ros veículos e não raro Co ' muros. car roças e a té p r éd ios» da c~~d;ru. ainda, q u e a exis tência exclusiva llurador ~sura «Garun tia Ún ica» , levar ia as S e,1 telllcrid da rec u sar todos êsscs seguros tal ?. ~bas a: e em aceitá- los, o q ue prejudica r ia ~a CJue " Part es - Seg u rad oras e Segur ados f Da110:s Cotnp an hias, recusando os -is_cos Orçadas as Coisas, a utomàt icame nte sen am llll:Ja võ~ a r ecusar os de «D anos Corpo r ais ~ no un, · Va 1'arif risco estar li gad-:> ao ou'. ro pela a que está send o elabor ada~

Assis C. de Avellar, ~.?sessor T écnico da Divisão Aeronáuticos e Automóveis, que a ssim- s e manifestou:

« O projeto d a Tarifa d e Seguro Automóveis consubs tancia, no seu bôjo , diversos objetiv os , qua is sej a m os de reaparelhar. condigna me nte. o Ramo Automóve is um do s mais puj a n tes d o mercado de seguros p a dronizando a s Condições Gera is d e apólice , s impli ficando as foroms d e taxação e d a n d o, ao mercad o, ao mesmo tempo, cobe rturas mais a mpla s e efetiv a s . A nova tari fa está, mes mo a malg a mad a à conjuntura econômica n aciona l, tornand ose dinâmica a través d e dis po s itiv os esp ecia is, que corrige m a s taxações d e d a nos fí s icos e d e responsa b ilidade civ il.

T rans itou e m ju lg.ado

O ass d0 s un t o cent ra l , obje to d a cart a ecur it · · nhad a n o p aran a ense, foi encam~t i08 º~ ª 6 ° P róprio autor dos «Com entáso re 9l1r0 À O p ro je to da T a rifa de S euto móve is>), S r. F rancisco de

D entro d essa ordem d e idé ias. foi ela b or a d a a u nificação das c obert uras an terio res : Ga rantia T ríp lice, Ún;ca, d e D a nos Corp o rais - a plicáveis a T rans porta dos e/ ou a não tra ns portados , n um tota l d e 15 hi pót eses d iferentes. p assaram a apenas Garan t ia única, a plicá ve l a transpo r t ados e n ã o tra n s porta dos. C o m isso, possib ilitase . a u m só te mpo, gran d e s im p li ficação

tarifária, maior homogeneidade nas Carteiras das Seguradoras e uma cobertura bas t a n te mais ampl a e ma is efetiva, que foi uma das linh a s mes tras da nova Tarifa .

Também sentimos, como o missivista, que o risco de ~ a nos ma teria is, para ô ni~ e lotações, é bastante grande, mas sômente em algwn às cidades brasileiras D e ve ser ressa lta do ainda que embora a freqüência de sinis tros de danos materia is, e m t a is cidades, seja bastante grande, o · vulto d os s inistros, em si, isolad a mente considerados, além de ser, normalmente, de pequenas proporções é, tamb é m, ba stante mais fàcilmente previsível, ao contrário dos danes c orporais qu e podem levar, conforme o caso a indenizações vul tosas, por decisão judicial .

, Demais, a s i mp lificação e a re:.i ução do número de cobertu ras na T a ri fa n ã'.) implica , necessàr ia men te , nu ma res trição d e varian tes de cober t u ras qu e podem se r o fere cidas na prá tica , e is que, se n d o Ml N IMA a Tm ifa, esta condição p ode ser entend id a ta n to 11 0 sentido do prêm io a ser cobrado co mo na amp lit ud e da cobertura a ser o fe rtada : a mesma cobertura pode ser oferecida a prêmio maior ou, ao mesmo prêmio , oferecer-se maior amplitude de cobertu ra. Assin embora a nova Tnrifa apre.sente itma única cobertura , Garnntia Únicci. apl1cávei 1 cronsporrados :, 11,io t ransport c1do;, :1 um premi.; mínimo isso não impede que uma Seguradoré: nnna a cobrar prêmio mais elevaJo .~e achar conveniente ou , mesmo que, face às características do Segurado em perspec tiva. venha a fazer restrições na cobertura , tais como: apli-

cá- l a sômente a não transportados ou sómente a t ransportados; r estrin gi-la a danos corpora is o u limi tar os danos materiais a uma importância con s iderada razoável, etc. Desde que não fuja d o limi te t o tal d ad o pela cobert ura de Garantia Única e que não redu za o prêmio tarifário, poderá a Segu radora d osa r con ven ienteme n t e a co b ertura a ser o fertad a tra ns form an do-a e m ~pra ntias trip lices ou g a ra ntias de d ano s corpora is.

C o mo se p erce be , não há mot iv o pa ra apr eensões, conti n ua n do o mercado a po de r oferecer uma g a ma de cobertura b a stan te g ran d ~, capaz d e a t e n d er às p ec ulia ridades de cada Seg.,11 ~ do i>

Res umindo, entretan to, o conceito ac:ima, tem-se qu e a finalidade do projeto é permitir a o s segurados assegura r-se apen a s de ·20 % do valor de se us bens, o que tanto equivale ch amar-se «valor em risco»

A matéria t em s ido objeto de coutroVé · r S1u. especialm en t e no que tange a viabi lidade leg a l , fac e a s disposições d o art. 18 5 do Decreto-lei número 2 . 0 63 , d e 7 d e ma rço d e 1940 (Regu lament o d e S eguros) cuj a regulameu taçào vam o s encontrar no De~reto n ' 5 90 1. c: e 20 de junho de 910 Ma . . . d d º • < s veia mos a s cita a s 1spo- ·1 - ) Çoes lega is :

tal seg uro obrigatório «deve recair sôbre a tota lidade dos bens. Admitir ao segu r ado assumir parte da responsa bilidade seria a nular os efeitos do preceito legal >> ( Adalberto Darcy, apud José Pereira da Silva, «Ano tações a o Regulamento de Seguros ». Publica çã o n." 30 d::i I.R B., pág 257)

SEGURO- IN CÊNDIO

A « PR IM EIRO RISCO >>

M E R.CB DU B E N S , - ( R XJ ) - füüi 11a b cr/i11dá , atu alm ente, o s::,quro de prim eiro r isc o parn o ramo incêndio S ::g u11do se f ala à bõcO peq u em~, o l. R. B cstnria contra es~.1 f o rma de c ,:bc r f'u ra p:> , m otiv os de ordem /eg,1/. Gostarfri de se r e sclarecido sôbrc n maté ri.7 ,

A consulta foi encaminhada a o Procurador do I R. B , Már io R amos 3o C osta , que esclareceu o assunt o da seguinte forma :

,. Nos termos do projeto subm,etido ,10 1 R . B . , «s:.'.guro-incêr-dio a prime iro r isco é aquêlc cm que a importância ;;eg u1<1da rcpre~cnta uma pe,centaÇJent do valo r cm risco , limitada a um rr;,'.nimo de 20'í í- e pod erá ser concedido a ped;do dos interessad os », entenden_-iose por valor em risco. << o c :)Il junto d ~ val or es dos riscos isolados que constitu em p<1rte integrante da a tiv ida d e do seg ura do em um mesmo segu ro d ireto»

«A s pessoas f ísicas o u jurídicas, es tabelecidas no país, quando :::on11erciantcs ou in du stria is ou explorem con cessões d e ser~iços p úblicos, f ic a m o brigadas, a par t ir d e I. " de julh o de 1940. a segurar:

1 <> - contra r iscos de fogo, ra io e s uas con seqüênc ii'l s , o s ben s móveis e imóv eis de s ua proprieda d e s i tun d os no paí s, cles d e que 0 va lo r l ota{ dês s es be n s se ja igual o u s uperi or a C r $ 500 . 000,00 ( qu inh entos mi] c1. u zeiros) .

2 -º - con tra os r is cos d e t ra nsPo r tes Fe d rro v 1anos . r o ov 1anos. aéreos d - 6 , 'e navegnçao. ele ca ota9em fluvial , lac ustre e de interio r de Po t • · - · r os, as mercadonas CUJO Valoi· • . • . ..., se,a 1gua1 ou s uperur a Cr~ 100 000 ,00 ( cem mii cruze iros ,.

Da d· e is positivo

A fixaçã o d o valor a segurar f ico u regulada pelo § 1 " d::i a r t l " e s u as alíne as mas tão somente par a apu ração do va lor mínimo e p ara efeito d e fi ca r ot1 n ão o seg ura do o brigado a e fetua r o segu ro « A o seg ura1 o incumb :: dete rmi n a r a im p or tâ ncia d ~ respon sa b il:dade seg u á 1. As restrições foram, fei t a s p a ra ate nder ao cará t er compu lsór io d a lei. qHe se m ela s p odia ser ilu d ida . »

( « Noções Funda mentais de Se g u ros » . Pu b licação n ." JS, do l.R. B., 2 ." E d ição , pá g 362)

Ver ifica -se , portanto, que, in icia lment e, pelo art l85 do Decreto -lei n ." 2. 063, os segurados estavam obrigado s a segura r a t otali dade dos seu s be n s, isto é, o to t al do valor em ris co .

O D ecreto n .'' 5 901 , de 20 d e jun lu de 1940 , porém , regulame n tand ::i a d isposiç ão cont id a no artigo em refe r ên cia. estabel ece u em se u a r t 3 <> , q ual o valor mín imo p a ra o segu ro dos b ens de comerciantes e i ndustriais: D iz o texto iegal:

. desde logo

Oti • legai c itado. conciuique todo comerciante Jndust 1

ílur:i r ia é obrigado a fa zer o se, de se us b e n s pa t rimoniais e qu e

<< A ri. J. - O seg ur 0 previsto no art. ; -Íe \'erá cobrir. no mínimo, (o :J rifo é n o sso ) 80 r,;. \ oi t enta por cento) d o dano corrc sp,1 ncle nte à destruição total dos bens segurados».

O par ágrafo ún ico d etermi nou que. a c ritério do D N S P.C pod eria bai xar

aquela percentagem para 50 % , desde que se tratasse de seg uros de explosivos. corrosivos, inflamáveis, algodão e produtos de algodão, ou imi:>Veis e dep ósitos em que guardem tais bens .

A dispo~ição coil'tida no art. 3.<) acima referido quel' dizer, na prática, que até olt~ta por cento , no mínimo, dos ben s patrimoniais de tais segurados devem ficar garantidos, porq ue essa totalidade pode ser destruída pelos riscos de incêndio. E sé tem sido permitido excluir-se da cobertura, o,s a licerces, porque êstes estão, em verdade, a salvo da destruição. I llllprocede, portanto, a argumen'tação de que é sôbre o valor do dano que deve ser aplicada a perce ntagem legal. E improcede porque. em princípio, e a prática nos tem mostra do, a totalidade dos b ens pode ser danifica::ia ou destru ída por incêndio. À\ t é mesmo estruturas de cimento armado,; até pouco tempo atrás entendidas como imunes de destruição pelo fogo, têm sido destruídas pelo fogo, a ponto de exig ir a s ua demolição imediata pelo perigo que ::i ferecem, à segurança e estabilidade ( in cê ndio do Edifício Astória) .

É, portanto, sofística a argumentaÇ~o de que os 80 % fixados na lei são sobre o dano, e não sôbre o valor dos bens, e pergunta. qual seria êsse dano C :Hno é imprevisível calcular o valor do dano e como êlc pode atingir a totalidade dos bens de propriedade do seguradó, por uma ques tão de lOÇ/!Ca, o seguro deve ser feito na base de 80 '7c 2o va lor dos bens, isto é, d::i va lor do risco. porque valor e m risco é todo aquê le s uscetível d e ser atingido pela destruição do fogo.

H3

i49

A contrário sensu, porém , é de todo proced ente o ponto-de- vista de que a redução para 20 % da percentagem obrigatória . na efetivação do s eguro, constitui violação lega l, que não pode ser adm itida. Não se trata de exclusivo interêsse dos segurados, mas interêsse social, dos credores do segurado. E , quem nos diz é O Doutor Raul Telles Rudge, em se~ livro «Se~ guro Contra Incêndio, no Direito Brasileir0 Diz Sua Excelência às fls.

19:

«A obrigatoriedade dêstes seguros atende sem dúvida a dois objetivos do legislado~ _

Interess a, efetivamente â coletividade que os bens daquelas emprêsas estejam segura ::lo s cow tra o s ,riscos de incêndio pelo tríplice aspecto de que a) a existência do seguro garan te as próprias e mpr;êsas p r oteção contra o desequilíbrio econômfoo que resul~ tará do sinistro, forn ecendo-lh e o!meios pa ra que, s ubst itu ídos os bens destruídos, possam prosseguir na atividade para que se organizaram; b) a existênc ia d o seguro protege os interês,s,~s dos t erceiros que , a qualquer título, estejam ligados a emprêsas como, por e xerw pio, os seus credores, empregados, etc A ind e ni zação do seguro, permitindo a sobrevivência da emprêsa , evitará o desemprêgo dos que p a ra e la trabal ha m perm it irá a satis fação dos débitos do segurado e obs tará a que. d o s inistro, resulte prejuízo imediato para ter-

ceiro; e) o seguro protege, por fim, o int>erêsse da co letividad e cujo bem-estar sem dúvida, de- ' pende da sobrevivência e da prosperidade de cada um d e seus elementos de produção. Garan tindo o seg uro a restauração das a tividadPs paraliza::las pelo sin istro, concorre eficazmente para que não Perca a economia coletiva uma de suas fôrças, 0 qu e redunda em Proveito geral.

2) A outra razão q ue terá tido 0 leg is lador para tornar obr igatório • 1 s estes seg uros , será . ta vez, a seg uinte:

Determinando O art. 186, do mesmo decreto-l ei que serão feitos no Pa ís os seguros que garantam Coisas ou bens s itu ados no território nacional , d ifícil seria à autor idade f · 1· d isca 1za ora garantir o cumprimento de tal dispos itivo se não existisse concomitantemente a obr·19atorieda d e do seguro.

Sem essa obrigaqcJ riedad e, ,I,v::Jde · r ia uma e mpr,êsa contratar no e~ rang · , - d. , e1ro o seu seguro mcen 10, informando à autoridade fi s calizadora - O nao mianter se guro ra corno a • d t- , s empresas a impor anc1a daquelas a que se refere o art. 1'85, rnar,tê b · m sempre segurados os seus ens, a obrigatoriedade do art 185, ~a realidade, é apenas a de coOcar no país seguros que de tôda rnaneir · f . a se nam e 1tos» .

Por d outro la::lo, 0 parágrafo único, (.) Citado art 3~ do Decre~ número

5. 901, determina expressamente quais os produtos que são s uscetíveis de terem os seguros em valor inferior a 80 7o do valo r em risco. e a instituição do chamado seguro-incêndio a primeiro-risco, constituiria uma forma de burlar a disposiçã ::i legal, que assim celimita o valor do seguro.

fvlas como acentua Ra u l Telles Rudge, em seu livr::i citado, a obr igatoriedade do seguro não está sõmente configurado no art. 185 do Decreto- lei n º 2. 063. O Decret o n. 0 5 481. de 25 de junho de 1928, que regula a propriedade no p lano horizontal, estipula a obrigatoried ade e, nesse caso . não há a limitação de 80 ?'o . O seg u ro nesse caso, deve ser integral, consoante a redação do seu art. 6." : «se não fôr preferido o seguro em comum, cada proprietário de apartamento segurá-loá obrigatõriamente, etc » O que q u e r dizer que o seguro é do valor integral do imóvel e não parcial. Cita a inda aquêle Autor o Decreto número 1. 102, de 21 d e novembro de 1903, anterior, p::irtanto, ao r eg ulamento de s eguros, e que em seu ar<t. 16 estipula 0 seguro incêndio obrigatório «pelo valor designado pelo d epositante», para as mercadorias que servirem de base à emissão de títu los ( conheciment o de depósito e warrant ) O que quer dizei:, pelo vabr total de tai s bens

Assim, parece que a instituição do chamado seguro incêndio a pri meiro risco fere a lei do seguro o brigatório. porqu e modifica a sua letra e o seu esp írito , p e rmi tindo que os seg urados façam o seguro de seus bens por valor inferior àquele determinado na lei, com

o ri.sco, ainda, de completarem no exterior o segu,:o de tais bens, sabido como é, que as grandes firmas estrangeiras, que constituem a maioria das grau:les indústrias, com a perfeita noção do valor, dn imporlânda e d:. razão do seguro, façam a complementação do seguro dos seus hens no �--terior, por motivos que se tornam desnecessários acentuar.

A especificação feita no parágrnb único do art. 3.0 do Decrelo númer,1 5.901 é um demonstrativo de que e legislador pretendeu tornar obrigató:·,o o seguro. num limite mínimo de 80 ';

«Seja P o prémio puro de um seguro, e IS a impoi:tância segurada. Via de regra, o prêmio comercial é calculad.J pela expressão:

Se tivermos n seguros em cartei.ca e se ,r; é o prêmio comercial elo seguro de ordem i, i = 1, 2, .. . n a parcela 1,, em qualquer tempo para que não haja o desequilíbrio da operacão. deverá verificar:

nência dos vabre:s das lSi. Se as despesas passam para K.D deveríamos então determinar um nõv-o valor -y 1 que ;'erificasse:

KD KlJ

Na qual a é o carregamento global cobrado sob a forma de uma percentagem sôbre o própric prêmio comc,cial.

Assim, àa importância recebílb a percentagem de l00. ,i 1;. devz �cr suficiente para fazer face a tódas <13

do seu valor, dos bens ali detemiinaJ,1,. despesa� decorrentes Ui:l exploração cotanto assim que, quando achou pr!.1denr1: reduzir tal mínimo, especific<Ju os produtos ou mercadorias que, seriam suscetiveb de redução e, aimb assim. a critério do D.N.S.P . C.

Assim, a criação do seguro inc<ên.iio a primeiro risco constitui violação legal

DESATUALIZADO 1 l(io) -- T,._•,liio lido farta matéria no., J,::,r,• i�. a orv:1ú:;it1 das dlstor./õcs suscitad-,:i pt'lJ :iesnfu:1li=·1çéc1 dos tttJ/c,--cs scgi:rtufos

Nunt:1 li qunlqu�r c�iS'--'. pJrr:.m, ..1t" m�"'�.u ern pub!icurõ,.;� feit,.;s p,'> l.H..B.. �óbr� a agra:.::1çt:::1 que sofrr r. pG.s,r , -..· !i:in -0 carr,-gnmc-nto, nos .sc�ur'.J.! f..;fo u;,;;- :.,�t..�.!'; parc;'lis. Será que n;in cxt�t.. r,: 1�/:""'!'tlfrl1.

E o que 9ost:1!"ia me fõ .� c.::-.�1,...�,fo.

O Sr. João José de Sou:.i CIlc'ldes. Atuário do I.R.I3 a q,w,r foi enc..minha!a a consulta, ass·m esclareceu :i assunto:

mcrcinl do seguro.

Dessas despesas, umas se caract,?r1zam por serem sempre uma percenL,.f!em fixa dos prêmios comerciais (despesas de aquisição, de cobrança, luc•·o etc.), outras po, seielll quantias fixa-, independentes do valor dos prêmh)s comerc,aiõ recebidos (despesas com salários de emprefjados, :.lespesas co,,, instalaç,w,, despesas curn liquidação de sinistros. despesas judicta1s, etc.)

D�ssa forma 1 percentagem " .h cnr�p1ine·1 o pode �e· ciccomposta ''11 duas pmce]a�: Jm, referente às d pcsns percentuais e outra relath·a 13 :iemais despesas.

Representando po, {3 e 'Y resr�crivarncnte. estas duas parcelas terem;.is

1'

Sl'ndo D o total

D 'Ç"' � 1ri ,-l cl:as despesas pe:rcenluajs Ja seguradora. ni'io

Acontece, porém, que na prática os vários r; são determinados pela apiicação de uma taxa ti sôbre a importância .sey11n1da TSi.

Então: e também 1' D )' t __, ' i-.1 IS;

Se as despesas D aumentaram parc1

K.D, K > 1 e as !Si aumentarem na mesma proporção transformando-se em

K.!Si, a parcela 7 do carregamento não se altera pois

D KD 'YIS; 2L; K.IS, i=I

No caso em que os valores segurados não são atualizados com a desvalorização da moeda nota-st, poréi:1,

Temo�. lng:c;smente

cx_,S/3+1''

porque 7 1 > 'Y nu melhor -y' = K -y Cum n niio ;atualização das !Si, porém, são cobrados dos sefjurados os prt'i:mio-s 1ri e <>m conseqüência o mesmC'I cairegamenL� o:. Há, assim, um fiagrante desequilíbrio nas operações e 'l si�guradora passa a cobrar um carregamento insuficiente.

Vamos ver com<> se pode cobrir e�Sc. perda de forma in:!ireta, estabelecendo o aumento que deverá sofrer a taxa t do seguro quando a despesa aumenta para K.D e as importâncias seguradas perr.i.anecem as mesmas.

O aumento das despesas fixas acarreta. necessàriamente, o aumento dos valores absolutos das despesas perc�ntuais pois não ê hábito reduzir as percentagens de co□issões cobranças, etc. pelo fato de os segurados não atualizarem seus capitais segurados.

Se isso [ôsse ?)Ssível. bastaria reo aumento das despesas D e a perma- duzir í3 para p' de tnl modo qu�

a=ff + y'e,emconseqüência, fJ'=.(J_-y'+ 'Y,nãohavendonecessidndede;iltcrarastaxasdosseguros.

Napriiti,atemos,assim,aseriuinte situação:

I-Seosprêmiosrecebidosse.re.feriremaseguroscomasimpnrtânC'ias seguradasatualizadas,ydêssesprêmiosrepresentaramasdespesasD.

II-ParaqueydosprêmiosrepresenteK.DéprecisomultiplicarGs prêmÍ'osporK,Seseniiomultiplicai ISporK(atualizaçãodosvaloressegurados),teremosentãoquemultiplicar astaxascomerciabporK.

III-Narealidilde,porém,osduis casosextremosacimanãoseverifica:n. Observa-seumcrescimentoda(:arkir,1 determinadopeloaumentorealdo,:úmerodenegóciosepelaatualização devalnn,sfeitaporalgunsdos�e9urados,semque,contudo,asdespesas ultrapassemomontanteK.D.

Nestecaso,seRrepresentarot-owl deprêmiosrecebidoseseêstc:to,,d fõrigual;a sendo1,:S(�K,teremosquernult,plicarastaxasdossegurosporKafim (

dequeapercerJagem'Yelos11ov,·, prêmiosrepresente;aimportânciaK.D. Comefeito, e assim

b)Osseguradosquetêm w,1a tarifaçãoindividua(,tambémsr.,zamdomencio11adoclcsconto?

Agradeçoaatençãodispensad,,âpresente consulta,ficoa'guardandoarespostaatraués da.Revistado l.R.B., nopseudônimoele BRAVO.

Parece-nosqueasimplesanálise acima,devesatisfazeroconsulente.Se maisalgumadúvidasubsistirvolteo «Decsatualiz�<lo»q11erendo,que,ófülS daráprazer."

OSr.JorgedeOliveiraCastro, PresidentedaComissãoTécnicade SegurosdeAcidentesdnTrabalho,da F.N.E.S.P.C.aquemfoiencaminhadaaconsulta,assimsemanifestou sôbreoassunto:

noscasosdeAdicionalLocal(Anern [[[).éobservada.noajustamento. 3 sôbre-taxavigenteporocasiãodoiníciodoseguro.independentedahipótesedolocal·ondeestiverlocalizado oriscotertidooseuadicionalmodificado,durant<'avigênciadoseguro.

BRAVO-(RioJ�N,1Revistndol.R.B. n.9 140, nl)seç�oCon.su!tórioTécnico-,cn· <.:unfreitj2',.Sp::>Sfoà consulta sôbre a concessão dodescontodeprêmiomAximn.previstoTio anexolldnTnrifndeAcidente.,doT'rabnlho.y•:;slariadeesdarer..:imenfos•.sôbc:eo�.sunfoexpõsto.'pOispareceu-menãoter.sido,espondidanaíntegra...s\e-nãovejamos:

a)Narespos�lloferecida\Pnconfrlimoso seguinteteor: A praxe.norma!édrcottsidcra,·--seodeswnfo,quecaberiasõbreepn':• miodoaditivo,naemiss[jock, c1jtts(a,ne11to. n..'lue-r1r�r-.seoseguro.-Pergunto:Como [lnJr.:1..,>CÍerparaapurnçL'fodode.soJnto,qrml D .:;a/;Ç,domínim.oasercom,ideradonoajusta mentofinal.Osdois,atende,1Jc;queÍ!i!Jave wn..�ditivoderefôrço'emconszqüênc,ados .'!OVOS níveisdesaliiriominimo?

a) O/\nexoIIdaTarifadeAcidentesdoTrabalho,quetratados «PrêmiosMáximos»,nãofazreferênciaàformadecálculodéssedesconto noscasosemqueosalfuiomínimoé altcra�a,duranteavigênciadaapólice.Ocerto,porém.eessaéapraxe adotada,normalminte.emqualquer ramodeseguro,éobservarasregras ebasesvigentesporoca!>:ãod :J s�n inicio.

Ass,mrespnndendoi.Jindagaçã0 feita.informamosque,paraefeitorln cálculododesw::it·:icoprêmiomáx1_mo,quandodoajustamentodaapólice,deveserconsideradoosaláriominimovigenteporocasiãodoinicioc!o segmo.

Apenasàguisadeilustração,permitimo-nosac:escentarque,também

b)Astaxasdatarifaçãoindividual sãoconsideradascomo«finais»,istoé. livresdeacrêsciir.osoudescontosde ordemtécnica,jáquesãofixadasem decorrênciadoexamedaexperiência decadacas:iconcreto,ocasiãoemque sãopon::eradostodososaspectostarifários.Porconseguinte,osseguros comtarifaçãoindividualnãogozamdo descontod2:«prêmi:,máximo».

Arespeitodoassunto,aComissão PermanentedeTarifasdnServiço AtuarialdoMinistériodoTrabalho teveoportunidadedepronunciar-s�, emsua447•Reunião,realizadaem6 deagôstode1958,quando,resp::,Hdendoaumpedidodeesclarccimen!o entãoformulado,confirmouque«�s tarifaçõesindividuaisnãoestãosujeitasàaplicaçã-udosdescontosdeprémiosmáximosconstantesdoanexoIV (numeraçã::,vigentenaocasiãodaTarifaOficia]i,(PublicadonoDiárioOficialde2-9-1958-pág.19.450).

D.14D0S ESTATISTJCOS

Contribuição da Divisão de Planejamento e Mecanização do 1. R. B.

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E PERDAS DAS SOCIEDADES DE SEGUROS

Apresentamos neste número os qu<1dros de Demonstração de Lucros e Perdas das sociedades, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 1962, resultantes dos leva!ltamentos efetuados com os balanços das sociedades de seguros.

O quadro 1 permite verificar o resultado geral de cada uWJ dos ramos por grupamentos de sociedades.

O quadro 2 apresenta as principais contas da receita e despesa relativas às operações de seguros e resseguros das sociedades que operam nos Ramos Elementares.

Os quadros 3 a 7 apresentam os resultados industriais dos principais ramos em que o I.R.B. opera.

O quadro 8 se refere exclusivamente ao grupo Vida (Individual e em Grupo) e o quadro 9 - aos resultados industriais do grupo Acidentes do Trabalho.

Para um melhor estudo comparativo, apresentamos, abaixo, um resumo dos resultados, discriminando os saldos industriais, saldos de inversões despesas administrativas e lucro final, o que nos dá idéia do seu comportamento

l!LE�tENTARES Incêndio AuLom6vcis.

H.oubo Lucros Cessantes.................. Transportes Cascos Responsabilidade Civil Acidentes Pcssonis. Aeronáutico,............... Riscos Diversos............. Outros Ramos.........

VIDA ACIOl!NTES 00 TRABALHO., TOTAL.

Ri\ MOS

11111 1111 11/l/11111;:i1

�� lllllllll/lllll/l 0:�I 11

gg

,..:(n 8� //lllll//1/1111/1 q��1 11

OMM ..,.e-.e,1c.:>M -o,.:, -<.::«ie-tr~C'J �óo·fOCó<:-iôóO_;,:t..:J

��� 128������8� ri�� i���i�i�� i;�=l�fg��i6���gl

�,::,<.:> C.OMM�OlN<N;j ;

e:-:·�,�

DEMONSTRAÇÃODELUCROSEPERDAS-EXERCÍCIODE 1962

""-'-!OS: ELEMENTARES QUADRO N.0 2 DBIJITO DESPESASDillETASDESEGUROSEllESSEGUll0S

TÍTULO

�:tcS1cAs(Constituiç:io) DiaExpirados..

11874885797,60

õ..i�e>c..: º'� g��88� ��g�&f� l���g:�;;

C'IINOOMr.tJ

c:,�lE-M

O O -�-QN� O-�-� lN<.:>lN �IN tióóló�ó���ó�ó�óóló��l�ó

""'lNO OM---h-1~<.::� O � ��� ;i�ô óóOC?óôó-"ée-i e 1o �M

i2g� �ggg������ g §t� i§�tl��ti�! :!

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�N--OlNr.tJONhft-..,.Co-oo��óó��ó�..:..:ó�ó�óÓÓÓÔJ ��g�ggg�§�i2�8�Reg�� ���g������ê�i�ti���

�8�8��g§�25����i M ��l �g�<.:>���������� Q

h�-0..,.�MlN�r.tJ-cn<.::QNOO�o--� g..:eõOôo��ôCói:-io��ióôOôc-l��c,;ô g���ggg��gss��g��g����� ��!E�����1���i����§g���

���g�����§��=��ª M �i����

.

• �a_LiquidarCla.......................

�toReservasRctroccssões..

�CQI(SL.'\,STROS ~ Diretos ... _..,,,_dol.llll

�Aceitos..

ll!ISllm'a:;.IDOS(Líg.Cancelamentos)

�noI_R_B..........

�cmCongêneres....

�noExterior

Diretos

�dolRD �Aceitos.

�DOI.R.B.,NO1.ucnomm,oc.

�2RJSCO

c.==l"-F""*S',,CONSÓRCIOS

�!3XSTRU.ISDIVElts.�S .liL:.a<�.•.•.

215464,SO

751010,90

585231,30

460553,00

282073,50

491080,SO

TÍTULO

'!:!SDS"..d-lÉO.,cAs(RC\'Crsão)

�nioExpi;ados. aL1qt11dar................. ..;�tollcscrvasHctroc<'ssõcs

�SH-iJSTROS

�DOJ.R.B......

�cmCongênerc-s

�ODF.Sl'ESASCO.USINISTROS

�noI.R.B......

�cmCongêneres

�.á."CTER1oos(Líq.Cancckuncntos)

"" Diretos

�dol.llll..

�Aceitos

-

�noI.RD....... �c.mCongêneres �noExterior

ZU!liC2'.4ÇÃONOSRF.SULTADOSDO1.R.B

:n:cnmt..1.çÃODECONSÓUCIOS.

i::ncz:n.a.5 ISDh"S'I'RIAISDl\'l-:!ISAS

Sl:J».S:U-XTTVO

CRÍlDJTO

RECElTASDIRETASDlêSEGUROSEHESSEGUll0S

bEMONSTRAÇÃODELUCROSEPERDAS-EXERCÍCIODE1962

RAMO: INCÊNDIO

Dl,Dl'l'O

DESPESAS DIRE'l'AS DE SEGUROS E RESSEGUROS

']' j ']' u f, o

.n�:srnV..\S TÉCNIC.\S (Constit-uiç,iío) Riscos nilo Expirados

Ajustamento R�e:n•ns RctrocCS&ÕCS..

:s1:,.1smos P.\COS (Líq S:ilY. e Hcssnrc.)

Seguros Dirct05

Rclroccssõcsdo l.R U -Resscf!_uros Aceitos

li)ESl'ES.\S COM SIN'ISTl!OS

Seguros Diretos

Rctroccssõcsdo T.n. B..

Resseguras Aceitos

Pnr:mos c1mrnos (Líq. Cancclamcutos) Resseguras 110 1R B. .... ..

Rcssc�uro,; cm Co11�êncre3

Rc;;:;cguros llll Exterior

cm.llSSÕES

Seguros Dir<>tos fictroccssõcsdo l. R B..

CRÉDIT

DEMONSTRAÇÃODELUCROSEPERDAS

_.\L1OMÓVEIS EXERCÍCIODE1962

DÉ BITO

DESPESAS DIRE'l'AS DE SEGUROS E llESSEGUROS

TOTAi,

'I' Í 'I' U LO

22:SZiITAS TÉCNICAS (Constituição) Riscos não Expirados Sinistros a Liquidar..Contingência ..... ...... Ajustamento Reservas Rctroccssõcs

si~1STnos l'AGos (Líq Snlv e llcss:m ) Scg11r0s Diretos ...................

Pm>l!os C:t:Dmos (Líq Cnncclamcntos) Resscguros no I.RD............. Rcsscguros cm Congêneres R�cguros 110 Exterior

Cot.11S.<;ÕES Seguros Diretos ....... Hetroccssõcs do l.ll.B Ucsscguros Aceitos

PAHT!Cll'AÇÃO no 1,R,13., :rrn LUCHO m:Tnoc. lNSl'l:ÇÔf.:S IHJ msco............

CONTIUílUIÇÕES A CONSÓRCIOS DESPESAS INllUSTHI.\IS DIYT!ns1s SALDO l'OSITIVO

'l'OTAI,..

CrS

1 98S 20G 765,40 591 5!)3 267,80

694 170,90 709 446,70

!)29 501 200,20

664 OiS,50

213,20

353 845,10 88 85l,90

272 977 70

580 2[,5,jQ 25 904,0C

322 356,20

625 2íi!),90

J22,80

llS,40

Ul6 518,30

531 290,00

026 633 10

245 885,30

045 380 810,70

CRÉDITO

TÍ TULO

Rl�EH\'AS T(CNIÇAS (Hcvcrsiio) Riscos n:1oExJ)irndos Sinistros a Liquidar :::::

Ajustamento l(cscrv:1s Rctroccssõcs

ni,;cm•�:nAÇÃO SINIS'fllOS Resseguras no l.R B, Rcsscguros cm Congêncrci;

TIECUPEllAÇÃO Ot:SN:SAS COM SISl!i"fltOS Rcsscgur� uo 1 ll.H..... Rc&<;eguros cm Cougêncrcs

tm:rnos AU}"Enrnos (Líc1 Cancelamentos) Seguros Diretos Rctroccssõcs do 1 R B. Rcsscguros Aceitos

COM!SSfü:S Rcsscguros 110 J.R.Il. Resscguros cm Co11gê11crcs Rcsscguros 110 Exterior

t'ARTICIPAÇÃO NOS JU-:SUl,TADOS DO J,ll,B....

m:CUPERAÇÃO OE CONSult(.;IQS

ni,:c�:ITAS INDUSTRI.AJS D1n:1L'iAS

Jl8CE11'AS DlllE'J'.\S DE SEGUHOS E HESSEGUROS

DEMONSTRAÇÃODELUCROSEPERDAS-EXERCÍCIODE1962

RAMO: TRANSPORTES QUADRO N.O 5

D Il ll I TO DESPESAS DIRETAS DESEGUROS E RESSEGURO$

DEMONSTRAÇÃODELUCROSEPERDAS-EXERCÍCIODE1962

""',:!!O: ACIDENTES PESSOAIS QUADRO

DESPESAS DIRETAS DE SEGUROS ERESSEGUl\0S

TÍTULO

111::SE!t\'ASTÉCNICAS(Constituição)

Riscos não Expirados

Sirtis!r°:aLiquidnr.

Conticgenc1a

.AjustnmcutoRcscn·nsRctrocessr.cs

�-c,.rsrnosl'AGOs (Líq. Snhr, eR('&nrc.)

Seguros Diretos ........

Rctroccssões doI.R.ll.

HcsscgurosAceitos

DF.SPRSAS COlfSINJSTJIOS

Scgur03 Diretos

Retroccssõcsdo l.R.B..

RcssegurosAceitos

1•11El11os ct:nmos (Liq. Cancelamentos)

RcsscgurosnoLlt13.

Resseguros cm Congêneres

Res.seguros noExterior

co�11ssfü:s

SegurosDiretos

lletroccssõcsdoI lt.B

Resseguras Aceitos

PAU'flCJPAÇÃo

TÍTULO

B!SZ.RV.4.STÉCNICAS (Constituição) RiscosnãoExpirndoo

Ajm1tamcutoReservasRctroccssõcs

s1..,•1s,•nosPAGOS (LíQ. Salv. eRessare.) SegurosDireta; Retroccssõcs dol.H..13.. RcsscgurosAceitos

DESl-'F:SAS COMSINISTltOS SegurosDiretos Uctroccssõcs <loI.R.D HcsscgurosAceiloo

PnEmosCEDIDOS (Líq. Cancclnmcntos) RcsscgurosnoI.R.U.. Resscguroscm Congêneres Resseguras110Exterior

co�11ssfü.:s SegurosDiretos......... H.ctroccssõcs do 1 H.ll HesscgurosAceitos..

PAHTICll'AÇÃO DO I.R.B.,NOLUCRORETnoc.

JNSl'EÇÕt',S Dt: JIISCO

CONTnl'IlUIÇÕESACOI\SÚUCIOS

11�:Sl•l:SASINDUSTRIAISDI",'EltSAS SALDOPOSITJ"l.'O T0T/\f,

CRÉDITO

CRÉDITO

RECEITAS DIRETAS DESEGUl\03 E RESSEGURO$

RESEJtVASTÉCNrGAS(RC\'Crsão)

Riscosn:ioExpiradoo...

Sinistros :1 Liquidar .......

Ajust.:1mcnlol�escrvasRctroct'SSücs

J{�]CUl'lmAçÃo SIN!STUOS

Rcsscguroono1.R.B.... Hesscguros em Coi1gêncrcs

IIECUl'EltAÇÃO DESl'ESAS COUSINISTROS

Resscgurosno I.R.D.

Re&cguros cm Congêneres

l'nEmosAur.1mmos (Líq. Cancelamentos)

Seguros Diretos

RctroccssõcsdoI.HB

Resscguros Aceitos.

cmnssfü:s

Rcs.':icguros

RECEITAS

m:sEIW.-\STÜNIC.\S(Hcvcrnào) RiscosnãoExpiradoo Sitllstros :1 Liquidar....... AjustamentoReservasRctroccssões..

RE.Ct'PEJlAÇÃOSINtSTUOS Resscguros nol.R.B.... NesseguroscmCougêucrcs.. .

RECUPERAÇÃO DESPESAS cmtSINISTltOS RessegurosnoI.R.B. .... Rcsscgurosem Congêneres..

PREmOS.\UFEltIDOS(J;Íq.Cancelamentos) SegurosDiretos......... Retroccs.5õcsdoI.It.B Ressegura; Aceitos..

Resseguros uo I.R.13 Ressegu.roscmCongêneres.. Ressegu.rosnoExterior..

P.!.RTIClPAÇÃONOSm;sULTADOSDOI.R.B. RECUPEB.-\ÇÃODECONS[IRCIOS nECEITASlNDIJSTIU...ISDIVJmSAS..

DEMONSTRAÇÃODELUCROSEPERDAS-FXERCICÍODE1962

DESPESAS

DÉBITO

CRÉDI'l'O

IlECEITASDIHETA DESEGUROSEIlESSEGUROS

'I' Í TU I,O

Jlt:.SEUVASTÉCNICAS(Revcn;fio)

RiscosnãoExpirados Siuistros111.iqud:ir..... . ..

AjustamentoRc•s:en•osRc.trorcssõcs

Ul!CUl'El!.-1.ÇÃOSIN!STTIOS

Rcs;cgurosno r.R.D.

Rcs:scguroscmCongêneres

J\l::CUl'l::flAÇÃODt:Dt:SJ>ESASCOMS!Klb'UOS

Jl('!:;5Cgllr08no 1.RB.......

RcsseguroscmCongêneres

.rm:M1osAUFf:11oos(Líq Cnurclamentos)

Seguros Diretos

RetroccssõcJIdo1.RD

Ucs.wgurooAceitos...

CO.\ISSfo:s

Rcsscguros110 I.R.B

H.csscguroscmCongêneres

H.cssegurosuoExterior

l'AltTICIPAÇi\ONOSm:su1.TAUOSººI.R.B Jlt�CUl'l::R.!.ÇÃOOtlcor.sÓRCIOS

DEMONSTRAÇÃODELUCROSEPERDAS-EXERCICÍODE1962

IDA((NOIVDUALEGRUPO)

DÉBITO

DESPESASDIRETASDESEGUROSERESSEGURO$

TÍTULO

D.'S!ln'.!STÉCNICAS(Constituição)

).fatem:ítica

Riscos11iioExpirados

SinistrosaLiquidar

Contingência

FundoeEstabilizaçiiode[,ucros

J<,undoparaAtribuiçãodeLucros

Riscos11:ioExpirados(Rctroccssõcs)

Sinistros:1.Liquidar(Retrocessõcs)..

Contingência(Retroccs:,õcs)

Aust:unenloReservasRctrocessõcs..

SINISTROS

Seguros Diretos

Hctroccssõcstiol.R.B

RcsscgurosAceitos

RESGATES. ..

LUCROSATltlBUÍDOS\'IDA

�.t!ÇÕF.SMÉDICAS

PROttosCEDIDOS(Líq Cancelamentos)

�cguros nol.R.n. Res.seguroscmCongêneres. RessegurosnoExterior

,u:mosVL"ôCIDOSmtCOnltANÇAPOROS

...-

5er;rogDiretos..

�dol Hll

�Aceitos

DEMONSTRAÇÃODELUCROSEPERDAS-EXERCJCÍODE1962

RAMO: VIDA (INOIVIDUAI. E GRUPO)

CllÉDITO

llECEITAS DIRETAS DE SEGUllOS E llESSEGUllOS

TÍTULO

ntsEll\'AS TÉCNICAS (RC\'Crsão)

Matemática....

lliscos uão Expirudos

Sinistros n Liquidar...

li'uudo e Estabilização de Lucros.

Fundo para Atribui,;-ão de Lucros

JU.scos não Expirados (Rclrocl'ssôes)

Sinistros a Liquidnr (RctrocessõC5)

:\ju$tnmcnto Reservas Rctroefssõcs

m:curF.IL\ÇÃO DE SINISTROS

Rcsscguros 110 I.ll.O..

Rcsseguros cm Congêneres

l!l::C!Jl'l::llAÇÃO m; CONTHATOS n:NCJDOS.

nECUPl:ttAÇÃO m: m:xoAS VEN"CIDAS

ntCUl'l!llAÇÃO m:. 111:SClATES

HECOPEIL\ÇÃO DO FUNDO DE ATnrn.LCCKOS

nECUPf.JUÇÃO 111,;SN'".S.\S Cm! SINISTROS

Resseguras no l.R.B

Rcsscguros cm Congêncrei......

Pni::�110.'1 (Líq. Cancelamentos)

Seguros Diretos......

Retroccssõcs do 1.R.B

Hcsscguros Aceitos

nu:mos \'l::riCIDOS 1:)1 connAN'!;'A J'CIIOS.• coiussõi::s

DEMONSTRAÇÃODELUCROSEPERDAS-EXERCÍCIODE1962

RAivlO: ACIDENTES DO TRAl3ALI10

DÉBITO

DESPESAS DIRETAS DE SEGUROS E RESSLGUROS

TÍTULO

RESERVAS Tf.::.CNIC,\S (Constitui.,:ão)

Riscos n�o Expirados AddenLes nfio Liquidados. Previdência e Catástrofe

INDENIZAÇÕES E ASSIST�;NCIA

Seguros Diretos. Rcsseg:uros Aceitos.

<OESPE.SAS JUDICJÁl�IAS

Seguros Diretos..... Resseguras Aceitos..

-Pl"lEMIOS DI! RESSECUllOS CEDIDOS

-COMISSÕES Seguros Diretos................. Resscguros Aceitos (Participação)

INSPEÇÕES DE RISCOS.•

DESPESAS INDUSTRIAIS Dl\'l:'.RSAS

RECEITAS DIRETAS DE SEC ROS E RESSEGUROS

RESERVAS Tt1:CNICAS (Revcrsüo)

Riscos não Expirados. Acidentes não Liquidados.

DE INOENl?AÇÜES Resscgu;os Cedidos...

PREl.110s AUfERlí>OS (Líq. Canccl. e Rcstilu1çfio) Seguros Diretos...... Resseguras Aceitos

(Participações)

Seguro de Crédito Interno

INICI ADAS AS O P ERAÇôES DO MERCADO NAC I ONAL - EMI TIDA A PRIMEIRA APóLlCE PELA «ATLANTICA .,, - CIA. NACIONAL DE SEGUR.OS

O me rcado brasileiro deu mais um passo à fren te, n a cober t ura cos riscos da atividade comercial. Começando em tal á r ea , há poucos an:is, com o chamado seguro de Quebra de Gar antia, essa p r ime ira exp e riência serviu de lastro à implantação da etapa seguinte, ago ra in iciada, q ue é a da cobertura do seguro de crédito.

Para' marcar o acontecimento, que sem dúvida entra para a história do seguro no Bra si l, a se guradora que aceitou o primeiro seguro da nova modalidade levou à «Comissão Especia l de Crédito e Garantia », na s essão de 11-12-63, um, «fac-símile» da apólice emitida, que o « cliché» da página ao lado reproduz

A firma segurada foi a « Fá br;ca Itatiaia de Tecidos S. A. » , que «de-

monstrou poss uir um elevado .sentido de compreensão das fi nalidades do seguro», segundo ressaltou o sr. Mauro Sa lles, Vice-Presidente do IRB, em p::ildvras que pronunciou ao receber o « fac-sím ile » da apólice, das mãos do sr Roberva l de Vasconcelos, Diretor da «Atlâr::tica »

Na ocasião, o sr. Mauro ~ali es congra tu lou-se co m os técn icos que dedicaram seus melhores esforços para a implantação de tão com plexo e especializado ramo de seguros. Afirmando que «o IRB continuará a colaborar e a tomar iniciativas com vistas ao desenvolvimento do seguro no País», disse ainda que, dentro de tal orientação, esperava para breve «igual solenidade para comemorar a emissão d a primeira apólice d e seguro créd ito à exp0rtação».

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APÓLICE OE SEGURO DE CRtDITO INTERNO

" ATL;,NTJCA •· COMPANHIA :,.: ACIONAL DE SEG UROS • sq;uir dcnominaJ, , • · d 1 "PROPO!':ENT E" "SEG URADORA•· 1cndo cm vi u >< dcclonçoc, º" '"º 11 pc o · Fh.BRICA lTATlAlA OE T1':r::mos S/A -. • • - -, ,cgu,r dcnom,nodo d •,· d Av Presid ente Wilson 16 5 - 10? GB. - - - -.

"SEGURADO.. om,c, oo o · • d " PROP OSTA" ou dc- outros doc:umC'ntos que, scr\'indo de b;sc :u g2.nnt1;is e \.Ons.:amc-s .1 d le 1 \t• Ap6l,'cc fic.1m fa, cndo putc imct;n mc Jêstc- contrato, ol>rig :i.- sc a 1n cm:u r. e t i prcs.c, • ·d D · .icôrdo com :n su:n ConJiç ll<'s Gc-r,is. P1nicul:art1 ou E.spc-ti:ins, 35 P<'.rd.u L1qu1 JS chn1t1\":n quC' 0 Segundo vc-nh1 2 sofrer c-m coNcquêncil d2 10~1Jl\'(·nci2 de- !.<'US clic-ntc-s.

CONOIÇÔES P1\RTIC L1\I\E5

N,:urcu d,.s opcr2çüc, scgund» : Vendas a prazo de merca<lo:ias que sejam obj e to rio seu ramo <le com e rcio habitual, constando pnnc1palmcnte de S a ca ri a , Tecidos e Artigos de cama e mesa, tudo de :º'.u·cr1:11~a~e _ c~mas Condições C:specia1s , constantes cm anexo. • - · - · · · · · · · · ·

O prcseme 1..'.0n trlto vij::Orlrá pelo prazo <!e iuo .ano :i parttr c!r u:ro h~r.1 do di.i 02 do "'º' . IJczcmbro - de ,9 63 e a termino, a zero hor, .!o d,a 02 do mi:s de Dezembro • - de 196·1. -

P;ar.1 3 v:a li<l:adc Jo prese mc contr.no :i S"gur:1clor:1 , n·prcsc1HJtb por seu\ pr oL·un~orcs, .,,in, rn, Apólice. n, odidc Jo RIO OI:: JANEIRO LsuJo ,lo Gu,n,ban aos <101s ,J,o, de Dezembro de ,9 63 -

EXEMPLAR DESTINADO AO INSTITUTO OE RESSEGUROS DO B RASIL

Imprensa em Revista

SEGU RADORES HOMENAGEADOS

Do"<., Correb da Manh ã» ( 1-1-64):

O Conselho Técnico do I RB , na última sessão rea lizada em 1963, prest ou jus ta homenagem a os re presentantes d as companhias de seguros naquele órg ão. O ma ndato de tais re pres entantes expirava-se na oca s ião, sendo alvo d e um a hom enagem esp ecial o conselheiro Ângelo Mário C e rne, q u e de ixava a quê lc co legia d o d e pois de a êle p ert en ce r dura nte 18 a n os ,

O S r. Ângelo Mário Cern e não s e ca ndida tou à r eeleição para o biênio 1964/ 1965, dei xa ndo e m s ua pas sage m pe lo ci tado órgão um ex emplo de de:l icação e competência a serviço da b oa ca usa d o se g uro n aciona l, e xa ltada por todos o s seu s compa nheiros na d es p edida que o corre u na s essão de encerra men to d o a no d e 1963

Embora esteja empenhado em en; contrar solução para os problemas téc nicos ainda nã:, resolvidos nesse ramo, o órgão oficial de seguros não acredi ta que a matéria possa ser solucionada em futuro próximo.

Quando , no enta n to, 0 processo d e cessões percentuais fô r resolvido, o merca do seg urado r n a ciona l terá obti do uma grande vitória.

S EGURO: EXPECTATIVA

SôBRE O NOVO SISTEMA DE COBRANÇA

Do «Corre io do Po vo », de Pôrto Al e; gre (5-1-64):

Cres ce no m erca do segurador a eX " pecta tiva em t õrno dos efeitos que v e; nham a ser produzid os pelo nôvo siS" tema norm a tivo que, des d e O dia 1º do corrente, regula as operações d e cob rança das Companhias de SegU' ros

SEG UROS

D o « Corre io da M anh ã » ( 3- 1-64):

No mat eria l q u e envio u à F ed eração, re la tivo a•os estudo s do resseguro percentu a l , declara o IRB q ue, no momento, t a l s is tem a n ão tem condições de s er imp la ntado.

Nas capitais dos Estados , o s Segu " ra d os têm o prazo de 30 dias parfJ pagar suas apólices. Na s demais CÍ" d ad es, o prazo é d e 45 dias Venci,. do o pra zo, o cancelamento do s egu; ro é automático não dependendo d e qualquer providência ou formalidad e para cons umá- lo.

As autori.:lades baixaram as novas normas com o o bj e tivo de evitar que ª dilatação progressiva do rítmo de cobra nça das Companhias de Seguros Viesse a es tas causar, mrais cêdo ou rnais tarde , perturba ções finance iras capaz<'s serviços clama .

SEGUROS

Do « Correio da M anhã >> (10-1-64):

J e afetar-lhes o pad r ão de que o interêsse coleti vo re-

* * ..

SEGUROS

Do 0o t r reio d a. Man hã» (7-1- 6 '1):

A. Ponn· · U e 1 1c1a nive rsi-:la d e C a tólica, Oll) a 1 se co aboraç5o do Ins tituto d e R es9Uros do B ras il, vai realizar, êst e ª no ' um curs d - · ·t· ti o e extensao umvers1 aa Sõb te Direito do Seguro. Já outras entidad s· es, no País, se dedicam a o en'n;i d e d O seguro, como o próprio IRB lias .Pr organ1zaçoes mantidas pelas emlhesas segura :loras - a Sociedade asile·

C:u ira de C iência do Seguro e o tso B· e~ a s ico de Segur os . Também a lgu Sã lllas Faculdades de Economia () "'. ""1nis t d · ra os Cur sos ,de Atuária.

C oin

9u a expansão do mercado de setos seg u e ª ampliação das organizações rado

Cess · ra s, cresce, no entanto, a netdad c0 1l\ 0 e de mais técnicos no ramo e, <:ur cons eq üê n cia , da criação de mais S<ls Para os formar.

A apólice ajustável é uma criação , n~ área d os seg uros, destinada a preservar o s egu ra do contra o des perdício do prêmio , que pod e resultar do s is tema de cobrir p or qua ntia f ixa e st•:>ques s ujeitos a variações

O mecanismo d a apólice a justável consiste em adaptar o prêmio do s eguro à média dos estoques, a p ura :la através de decla rações p eriódicas feit as p e lo seg urado.

Com o obj e tivo de s im p lif ica r o pro ce sso dessa opera ção, c,ogita-se d e encontrar uma fórmu la que permita ao seg urado indica r ape nas o « quantum» da cob ert ura ,desejada para os pedidos d as provávei s decla rações d e estoque. O acêrto fina l do prênuio s erá feito na bas e da média das indicações.

TARIFA BRASILEIRA DE S EGURO S AERONAUTICOS

Do « Correio da M a nh ã -» ( 15- 1-64) :

Vão ter prosseguimento o s estudos sôbre a padronizaç ão ,das apólices de s eguro aeronáutico e a adoção de uma tarifa brasileira em tal r a mo. Ist o é o

que acaba de a firmar o Departamento mento nominal bem inferior ao da eleTécnio:, do Instituto de R esseg uros vação dos índices do custo de vida em do Brasil, no Relatório das atividades São P au lo e na Guanabara, as duas de 1963 praças que somam cêrca de 80 % da

As duas me-:iidas, projetadas para pro.:lução nacional de seguros entrar em vigor no deco rre r de 1964, O fato está ca usando a pre en sã:, à obedecem a orientação normativa que classe seguradora, que por isso mesmo é seguida na maioria das C arteiras de será articulada para o estudo e sol useguros trabalhadas no País, e da q ual ção do yrave problema . apenas estão à margem os ramos de Em setem bro do ano passado, objepouca expressão ec.Jnômica no coo- t ivando corrigir essa tendência decresjunto das operações do merca:!o na- cente da arreca~ação real, os se~uracional. dores lançaram uma « Campanha de O desenvolvimento do setor de se- Atualização dos Valores Segurados» guro aeronáut ico, im,plicando a ne- cuja prime ira etapa, de natureza cxpecessidade ck novos padrões operacio- rimental, vai encerrar-se no dia 29 de nais, ati ngiu agora a uma etapa em fevereiro próximo . que n ão se pode prescindir da re vi- Calcula-se que logo em seguida 0 são que está sendo processada no seu mercado seg u rado r entre em execuçã o sistema de trabalho d e nova etapa, caracterizada por um * * *

CAIU A ARR ECADAÇÃO DE SEGUROS EM 1963

Do «Diário de São Paulo» ( 21-1-64) :

Em 1963, o mercado segura dor brasileiro foi mais uma vez derrotado pela inflação . Estima-se que a sua arrecadaçã o tenha sid o da ordem de Cr$ 75,2 bilhões, contra Cr$ 53,6 bilhões em 1962, havendo um cresci-

1111aior dinamismo e por um csfõrç :, mais amplo de atualização dos seguros

Par.a os segurados, a Campanha é também do maior interêsse, pois a sal vag uarda de seus patrimônios é comprometida pelo alto índice de insuficiência a que, progressivamc.nte, a elevada taxa da inflação conduz os capitais previstos nas apólices de seguros.

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

SEDE - RIO DE JANEIRO

AVBNIDA MARECHA L CAMARA 171

SUCURSAL EM SAO FAULO

AVBNIDA SAO JC'>.O 313 - li• ANDAR

SUCURSAL EM PORTO l , LEGRE

RUA SIQUEIRA CAMFOS 1.111 - ll• ANDAR

SUCURSAL NA CIDADE DE SALVADOR

RUA DA GR8CIA , 6 - A• ANDAR

SUCURSAL EM BELO HORIZONTE

AVENIDA AMAZONAS , 1 q t A 507 - &• ANDAR

S UCURSAL NA CIDADE DE RECIFE

AVENIDA C.UM<ARAPES, 120 - 7• ANDAR

SUCURSAL NA CIDAOE DE CURITIBA

RUA QUINZE OI! l\(>Yl!MBRO, 551 A 551 - 16• ANDAR

SUCURSAL NA CIDADE DE BEIÊM

AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 197 - uus 228 A 130

SUCURSAL NA CIDADE OE MANAUS

AVENIOA EDUARDO RIOl!IRO 123 - ALTOS

SUCURSAL EM BRM ILIA

SETC >R BANCAR IO SUL - cED IP ICIO SEGURADORAS>I S• ANDAR

Dn>ARTA!.l&NTO DE I MPRENSA NACIONAL 1964