T4554 - Revista do IRB - Outubro de 1964_1964

s L. Nl A R o

Rc ssen uro r,e rcentua l no ramo l ncênd ;O " . r Seg u ro s em moe da s estrangeiras , A C P esta na ) ún:o

Comiss ão Especial d e Co locaç ão d e R esseg ura s n o E.xt e riOL

Seguros de Cr édi t o e G;irantia F. Anthcro S . füll'bo 5 ª e d - d A · · ' F · d A C Ave lJaf ampo e operaçoes o ramo utomove 1s ~ranc1 sc o e . . . ntc s

O S ini stro da A l varenga Camonm Wzinder J Chava · rt

Coberturn-dél ãpólice de ac p essoa is , U birajara Bitt c n co ul . . . d Mel o Seguro social e seg uro priv;ido Carlos Gentile e

A d · - · 1 1 A L 1 -~s 5 ;i n- s r eser vas os r;scos nao exp ir a<. os , élS 1er 0

A invc stigrt cão dos incêndios / J. V ice nt e C,n11 rº 5

A f - d : · 1 · 1 A · · d Lo nd r es pro 1ss ao e ,1t u a r10 e o n st 1tuto ( e tua, 10s e J Véro11

Os ri scos no vos no Seguro Aeronáuticos , Sociedades e m r e\' • st ª iões l déias , Filtos e op1 n 11-oS

Dados esUitísticos Balanço dns sociedades ele seÇJL d rfS Três po e

Consultór ·o téc J1 ·cº

~t il I mprensa em reV 1· )1

No t ic iár io do e:..trri(

N o t1c1ário do r '11 ~

A implantação do resseguro percentual .era uma etapa que estava na seq üência natural a'a evolução das práticas do ramo I ncêndfo. Inovações e transformações anteriores, ger.adas pela própria dinâmica da Caz·teira, abriram cam inho para o marco que agora veio a ser atAngido, e que por muitos títulos representa notáuel conquista do mercado segurador brasileiro.

Pode - se talvez dizer qu e essa solução não se .acomoda c.om os rigores da teoria pura. O divórcio, entretanto, vem de longe, pois há muito e em tõda parte ficou co n s tatado que seria impossível, em matéria de ressegum de excedente de responsabilid,a.de - no ramo ~ncêndío, um casamento per feito entre ,a teoria e prática. Re staria a tentativa de estabelecer-se um «modus viu:: ndi » capaz de implicar um mínimo de ,perturbações. E i sto é o que tem sido possível, funcionando a inteiro cont~nto os esquemas adotados , no mer cado brasileiro como e m todos os out,bs.

Acreditamos que, -no caso brasileiro, se tenha agora chegado .a uma etapa ainda mais avançada, c.om um máximo de simp lif ít açfd;:> no, processamento 3 d rninistrativo• do resseguro Er a uma si mplificação imperiosa , d~a,nte da hipertrofia a tingida pela massa de operações.

A excelê n da da solução proporcionada pela fórmula percentual é te ste m'.lnhada pelas manifestações que de imediato s urgiram, preco nizando a exte n sã o do sistema a outro ramo : o de Acidentes P essoais.

· O l. R . B. estuda no mome\rzto tal idéia, podendo-se desde logo assinalar qu e à primeira vista ela e n d:J ntra um campo mais ,propício no aludido ramo. Bas ta co nsiderar qu e um! dos .elementos fundamenta vs do sistema percentual - a retenção média - em acidentes pessoa i s é de determinação bem m,ais fácil. graças às s implificações que, no m eca ni smo do resseguro de tal ramo, [Jradatívamente foram n os últimos anos sen~:J intcoduzidas até chegar-s e à l'etenção única.

É bem verdade que, recente Eiinda- a implantação• do s ist e ma percentual no r.amo lln céndio , aqui e ali al gumas dúvidas e sp:Jrádi c as ,e isoladas p o dem su rgir. Nada m,ais natural, aliás São contingê n c ias, entretanto, que Pa s sarâ,:J, pois o que está dest inado a vingar - e v ingar como importante conqw 1 sta do seg uro brasileir,o - é o sistema de resseguro .perce~tu.al, já a e s ta altura conside rado «irreversível» pelos prdpr io s seguradone s

Resseguro percentual no ramo Incêndio

JNOVAÇAO R.EVOLllCIONARJA STMPLJF/CA O PR.OCESSAMENTO ADMINISTRATIVO - TF.CN!COS DO I .R.B. REALTZAM PALESTR.AS EM SINDICATOS DE SEGURADORES

IN CREMENTO ccntínuo das despesas administrativas do mercado segurador brasileiro , gerando probleJillaS de custo e de processamento , induziu o IRB a promover uma simplificação do sistema vigente , no ra mo Incêndio.

Nunca s e cogitou do abandono do resseguro de excedente de résponsabilidade, cuja estrutura técnica melhor se harmoniza c :>m as nece ss idad es da repartição de risco no ramo Incêndio.

O que se pretendia era a adoção de um método capaz de permitir que a ~ ces s ões deixassem de se r feitas de per si. passando a processar- se, glob;ilmente,- um a ve z por mês, mediante a aplicaçã o pura e simples de uma percertagem sôbre o movimento d e prêmios da sociedade ressegur a da. Nist::J consistiria o res se guro que se convencionou denominar de percentual.

É natu ra l que da conc epçã o da idéia à elaboração çle um esquema cap az de dar-lhe execução prática houvesse dif icu ld ades a s uperar , em especial as de ordem matemática . .

Neste último terreno, surgia a tar ~fa de encontrar uma « função » em condições de ex pr essar a taxa média de resseguro de cad a co mpanhia e de expressar também a própria dinâmica da evolução futur a daqu e la mesma taxa média. Com alterações recentes, na ca p acida d e de rete nção do mercad e no fluxo do co seguro, tornavase redobrada a necessidade de um a s o-

lução matemática com se nsibili dade =is transformações em perspectiva nas ca r· te ira s das so ciedades.

O problema, no entanto. foi solucio· nado; e o IRB, assim, indo, ao enc::>ll ' tro de uma aspiraçã o de todo o roer• cada brasileiro, pôde implantar o res· se guro perc entual no ramo In cêndio·

Técnicos do I.R.B. explicam o nô VO sistema

' s V isando esclarecer alguns aspecto té cn icos do resseguro percentual. pro· moveu o IRB uma série de palestras em vários estados, atendendo à so li • citação da Federação Nacional d aS Emprêsas de Seguros Privad os e Ca ., pitalização.

A s palestras foram realizadas Pº' técnicos do IRB, em sindicatos d~ classe seguradora no período de 2 de agõsto a J 4 de setembro · findo , dentro do seguinte esquema:

- Sindicatos da Guanabara, a . a Paulo e Minas Gerais: pal estras · Ch e" cargo de Jo rge do Marco Passos, fe da Divi sã o In cêndio e Lu cros Ces· santes;

- Sindicatos da Bahia e Reclfr Oswa ldo Lopes da Fon seca Chefe 8 Cart eira In cêndio de Ri s cos Co111utl 5• da mesma Divi são, e

- Sindicatos do Rio rande do Sul e Curitiba: Octacilio Peralvo SaJcedo, Assessor Técnico daquela Di v isão,

Entre os d iversos pontos abordados ne ssa s palestras , destacamo s:

1 • S implificaç ão administrativaO ressegu ro sob form a percentual disPen sará a confe cç ão dos Mapas rle Re sse guro Incêndio e a remessa de apólices a o IRB.

2 · Ri s cos vultosos - O s ris co s vultosos pa ss arã :, a ter o me s mo trataniento dos riscos comuns no cálculo do P - d d remio e resseguro, esaparecendo assim as numerosas dificuldades atribuídas ao sis tema vigente.

3 · R ec uperação - Apenas as sociedades líderes terão obrigação de

istas: <<I nfração da Tarifa » ( que será aplicada sómente à líder do seguro) e « Pag am ento de indenização sem autorização do IRB » .

6. Plano de re sseguro - As ba s'!s do plano vigente de resseguro por apólice-risco, foram i n tegralmente mantidas. A s coberturas por exce d ente de responsa b iildade e por catástrofe continuam em vigor, sendo a ces são de prêmi o em base percentual e em caráter obrigatório.

Mensalmente, as sociedades serão debitadas pelos prêmios devido s, permitindo ãS Norma s Inc êndi o um, rea -

env· d• iar o aviso de sin istro ficando, desse niodo, reduzido o trabalho das eo,ais sociedades, que se limitarão à C()_ ferência do cálculo do s cré d itos %e lhe s f "'rem f · l .., eito s proporcionatliente ao s b seus excessos d e responsail id a de

b 1 · T abe la s de Retenção - As taela d J::> s e retenção serão r epresentadas ~lo , d FR clic maximos e retenção - :,,. Int e da Tabela Padrão - não se adrni111do redução d esses máxim os s d · Penalidades - Ficaram redu zi ~ éls

ªPe n as a du as as penalidades pre-

juste trimestral dos mesm:>s, em f ce do cálculo real por ela s efetuado.

7 . Excedente Único - Foram introduzidas modific ações na distribuição do Excedent e Único , fixando~s e a distribuição de 25 % do mesmo. em partes iguais, pelas sociedades co m o objetivo de anular: a possibilidade de redução da parti ipação d esta , por fô rça dos novos limites estabelecidos pela lei do cosseg uro. A taxa de 3dministração poderá ser reduz id a, o que resultará em benefícios para o próprio ex ced nte.

ALFREDO C . PESTAN JúNlOR ·

Seguros em moedas . estrangeiras

As discussões havidas s ôb re a et ~tivação no país de seguros em1 moedas estrangeiras têm girado sistemàticarnente sôb re dois aspecto s básico s quai s sejam o da possi bilid ade leg al e ex -2quibili da de técn ica.

Sob o ponto de vista lega l não h á dúvida de que, cam o advento da SUMOC, as operações de câmbio ficaram s ubord inadas às s ua s decisões e instruções. que se pautam. clara e evi é entemente. em medidas e prov idê n cias t e nd ente s a heneficiar a eco n omia n ac ional e . em. p;irt ic ular, a nos sa balanç a de p agam entos.

D ecorre daí que a obtenção do beneplácito daquele órgão para a efetivação de seguros em moedas estrangei ra s no paí s, fica subordinada a uma comprovaç ão clar a e precisa do interê:sse e d conveniência da economia n Jcío nal nessas operações.

N ão há como discutir da legalidarlc u i lega lidade d e um a operação quando indiscutivelmente b e n efi ci a o país.

( *) Che fe d ,1 Di v isão Transport es e C ascos do !RB

A lei n ão pod e ser interpretada 11 0 se ntid o de prejudicar os int e rêsses na· cionais

N l - - deve!!l atura mente essas operaçoes s er re tringidas aos ca sos reputados e •dad c reconhecidas de absoluta neces s 1 "? e con veniê nci a d o s interêsses nact nais, tais cerno as responsabilidade~ , obrigações contr atuais de nosso s 1111 rt íl' portador es, exportadores e tran s po e· dores marítimo s e aéreos em suas op rações internacionais.

Sob uma mane ir a d ifere nte de dite~ • e" t,.. esses seg uros devem limitar- se as s d:1 g ê: n cias e m têrmo d e rruoeda conti , ·o· t rnaCl no s convê ni os e contratos 111 e e nais, mercanti e de financiam e n ~o, diJ. a inda , na medida do p:issivel e iJtl co n veniência à reposição de b e ns n•V portados e que forem d e inter êsse ci onal.

ol'V

Ocorre que u a massa bastante P é derável de importaçõe s bra sileir 35J:Jfl fei t a com fin a nciamento a liení gena , ,1 , e" base CIF medi a nte contratos que ! gem a e fetiva çã o do s guro tran 5P 0 0 , tes em moeda es trangeira. Esses co fJ trato s e convênios sã o submetidos

dec isão da SUMOC e são controladoc; e fisca li zados pela F JBAN , CACEX , CART. DE CÃMBIO e o u tros õrg ãcs do Govêrno Federal.

Por outro la do vem se acentuando no pa i as exportações neg ocia das n;-i ba _· e CIF. fican~o as seguradoras em con s qüênci a, comprometida s a pa gar ª0 imp:>rtador no exterior as indenizações devidas n a moeda fixada fü ºPernção comer cial.

Exigem também os s eguro s obrig ator·10 s em moeda estrangeira, co n soa nte <1s est ipu laç ões contratuais e ntre armadores nacionais e financiadores alienígenas

l-Tã caso s de estaleiros n a c iona is ªssu d d m in o a responsabilidade das peras dano s e me smo repo siçã o, n os llõv · t 10s estr ange iro s que lhe s s ão eore9 e ues para consertos. reparos ou reOristtlição Há t ambé m os cas o s d as 110ssa 5aeron av es cuJa repos 1çao ou rcParo exigem s oo ias v ult0 sas em moeda estra ngeira.

ºf 'rodos os caso s fixados exigem a '" et ·s tvaçao em m:>e~a estrangeira e a ti li a não re a lização no paí s ignífic a dll1a Perda s ubstanc ia l para o merca0 seg urador naci ona l.

cJ /2 "Ceq uibili de,de técnic a de efetivaç ão OsA se guro s em m o da e t ran9úra. e tea ]ização dos seg uros em mo edü Sti-a le e 11 9et ra no pa is, a lé:m do aspect ::i 0 9 al antes abodado. apresenta três trlltros prcblemas de ordem a dmini s ~ ilt iva t. f· t , ecrnca e manceira que requ eeni. u .. d 1 ' rn exame , aind a que rapt o me "º itlo.

Se s 0 1- · e aceita ss e o s istem a c as s 1co e ll s u I nas relações entre seg urador es lla;e se guradores no camp o internacios e : a s responsabilidades e prêmios ,ó 0 • tia m distribuídos nas condições ori(l1 tia · 1s, particularmente no que t a n ge llloe da.

Seria, sob o ponto de vista ad mini str ativo, impraticável a a do ção do sistema clássico de ce ssã o e di tribuição da s re ponsabilidade s, face ao alto cu sto que exigiria o processo de controle em cad a u ma d as s egur a doras no pai , em cada uma d as moedas.

A s unuir ia cada uma delas na retenção direta e na retrocessão os risco da flutuação cam bi a l tan to mai s gr ave p ::ir não conta r cada uma delas. de per si, como u 'a ma sa ponderá e! de negôcios capaz de fac ult a r um equ ilíbri o de sua carteira.

Or a. a s dificu ld a d es mencionada no que tang e ao processamento clás ic o dos seg uro s em moedas estrangeira s pràti c amente desapa recem desde o momento em que, h aven d :, uma conj u gação d e e forças e um a colaboração para alcança r- se o fim , colimado, reunem- e tôdas as disponibilidades em u ma co nta comum para sab fação do co mpromissos assumido pelo mercad o segurad or na c ional em suas parte s componentes.

As opera çõ es efetivad a s pelo IRB par a ev i tar a evasão de divi sas por meio dos prêmios dos seg u ro s e resguros. situanv-se na a bsorção, tanto quanto po ssíve l tecn icamente. d os _xcedentes d as co mpanhias qu e operam no país.

Para facil it(lr essas operações e ampliar a faixa de retenção no paí ap l icável essa faixa a os resseguras que lh e sã o c e d idos, estabe le~eu o IRB um e quema a que denominou d e «E .-cedente Ún ico» e qu e onstitue na verdad e um «pooJ » d e r esse gura s no qu a l o IRB participou juntamente com tôd ac; as s oci e da :.ies que operam no país.

O « Excedente ú níco >> admin istrado pelo IRB. assumirá, não só os excedente s da companhias, como os ris~ co s de flutua ção- c ambia l , ret ir ando-os da companhias cedentes.

Para isso seria conveniente, t alv ez indisp e nsável, que a totalid ade do s prêIIllios pagos em moedas estrangeiras às companhias fôsse transferida integr a lmente para o Exc edent e Únic o, que os creditar ia em cruzeiros à tax a de câmbi o fixada pelo Banco do Brasil e vi ge nte na épo ca d o início dos risco :,; assumidos pelo s e guro.

Em contra-partida, o « E xce d,ente Ú nico» forneceria às companhias seguradoras, do fundo criado, e m decorrência do que ficou dito aci ma, o «Quantum » necessário ao pagamento de inden izações e c!espesas e xigidas em moed a estrar?geira, debitando-as em c ruzeiros àquela mesma taxa de câ mb io.

E lllJ conseqüência as operações de re sseguro entre o IRB e as companhia s ced en te s seriam fei tas exclusivamente em cruzeiros , sem possi b ilidade, portanto dentro do esquema traç a do , de assumir o s ri cos d e flu t ua ção cambi a l na sua faixa de retenção própria

Esperamos que as reservas em divisas estrangeiras à disposição do Excedente Único tenderiam a crescer rápidamente um a vez que além de reter totalmente os prêmios da faixa retida no país e as comissões a sererru pagas às cedentes, ainda absorveria a d iferença de comissão no s negó cios retrocedidos ao e.·terior.

Há, ain d a, a po ssibi lida :ie de serem pagas ern cruzeiros indenizações e depesas com sinistro s, inclusive honorários de liquidação e pe.rícia, mas c om recup eraç ão eventua l da participaçã o dos resseguradores do exterior em moeda estr,angeira.

I ss o significa que a massa de divisas di ponivel para cada seguro, por exemplo, no s seguros de viagens internacionais, correspondeda de duas a

tres vêzes o prem io de risco da pa rte retida no pais.

Todos esse s aspectos e mu itos outro s con stantes ou não do proce~so C .T · 95-49' foram exami nados pelo Eg.régi o Co nselho T écnic o d êste I nstituto, no que tange aos se guro s de vi agens internacionais , que resolveu em sessã o de

l 7 de fevereiro de 1964

«a ) por u nâ n im id ade aprovar, em princípio, a realização d~ seguros de viagens internacionais em moeda es· 'tra ngeira, se fõr manifes to e leg íti 1110 o inte rêss e do segurado;

b) por maioria, e em princípi o, contra o vo to do Conselheiro R au l Telle 5 Rudge, aprovar o esquema propo to pelo Sr. CD TC, par a a reali zação de tais segu ro s, dependendo a sua intro· duçã o no mercado, dos entendime11to 5 que deverão ser mantidos com a_s ª~ tor idades controladoras do câm bio. Con se lheiro vencido o era. apeDª ' contr a a forma prop os ta».

Iniciados os entendimentos ;unto il,S sautoridades competentes que dem 00 trarami uma alta rec ept ividad e à for : - 50 mulação proposta pe lo IRB, nao d . a quar;to à esquematização mais ain ao fornecimento imedi at o de um dete'.' minado v olu me de d ivisas e ainda t1l 31 5 a fixação de uma ta xa cambial a vi9° ~ 11 t e rar para o s n egó cio s do IRB dura. um perío d o fixad o e quando inch• 5 ': 1 já estavam feitos a s minutas dos pr · et11 jeto s d os J) edid o s e demais docun1 br etos concernentes ao ass un to so e. vieram as modificações conhecida q:i .. obrigaram a paralizaçã;:, dos ente r1 ,,V meatos e. evidentemente, um novo e e me da que stão como o qu e ora proce ssa ne sta Casa.

pe-

Cabe em conseqüência, ao Sr· ,'(l sidente do lRB decidir das provid e / cias e medidas que julgar mai s acerta das s ôbre o assunto.

Comissão Especial de Colocação de Resseguras no Exterior

Tran screvemos, a s e guir, o Reg imento Interno da C :> missão Especial de Colo caç ão de R esseg ura s no Exterior ( C ·E . C. R. E. ) , criada pelo Dec reto n. º 53. 964. de 11 - 6-6 1 , comi o objetivo de coordenar e encami nh ar à de cisão d:l Con selho Técnico do IRB as rnncorre nci as destinadas à col ocaç ão avu l • sa no exterior, d e seguro5; , cosseguro e ress e guras

O Pr esiden te do IRB designou a funCion ãria Emí lia Gitahy de Alenca s tro Para rep rese nt a n te do Instituto na C: ·E . C . R. E. e, nessa q uai idade preSidi-la em su bs tituição a C láu di .) Luiz Pinto d o · d D N S P r , nomea o ;ret er o ~·

RE G IMENTO INT RNO

CA.PiTULO I - Criação

Art. 1. 0 - A Comissão Especial de Colocação de Re eguros (CECRE) fot criada pe!o Conselho Técn:co do Instituto de Res seg uras do Brasil , em

sessã o de 8-7-1961 na conformidade do dispost o no art 1. 0 § 2. º do Decreto n. " 53. 961 , de 11 -6- 1961.

CAPITULO II - Compo siç ão

Art. 2: ' - A CECRE será composta de um representante do ln - tituto de Re sseg ure s do Bra sil, que a presidi rá um repre senta nte do Mini s ério da Indu stria e do Comércio, um represe ntante da seguradora e um do segurado, interessados em cada colocaçfio av ul sa no ex t e r ior .

1. 0 - Os representantes do IRB e do MIC são consid e rados me mbros perma n entes da Comissão , que só poderá del ibera r com a presença dos me s mos. Êsses me mbro s terão s u plente s. especialmente desi gna d os, para s ubstituição dos efetivos nos seus impedimentos eventuais.

s 2. º - a apreciação de coice.ações avul sas d e negócio s dos ramos ujeitos a tarifas aprovadas pelo De-

partamente Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC), fur,cionarão apenas os membros · permanentes da Comissão.

Art. 3. 0 - Os representantes das seguradoras e segurados interes:;ados ellJJ colocações submetidas à CECRE deverão ser expressamente indicadcs na oportunidade em que o pedido ele c::ibertura fôr encaminhado ao I. R. B.

Parágrafo Único - Na hipótese de não comparecimento dos representantes mencionados neste artigo às sessões para as quais forem convocados , a deliberação do assunto ficará adstritn aos membros permanentes.

Art. 4. 0 - A secretaria da Comi: ssão será exercida por servidor do IRB.

CAPíTULO III - Atribuiç ões

Art 5. 0 - A CECRE terá por finalidade a coordenação e encaminhamento das concorrências destinadas à colocação avulsa, no exterior, de seguros, cosseguros e resseguras, para apreciação e delibernção final por parte do Conselho Técnico do I .R.B.

CAPíTULO IV - Funcionamento

Art. 6. º - A CECRE retmir-se-á na sede do IRB, mediante convocação do seu Presidente, em dias e horári0 s determinados , quer ordinàriam~n~e quer extraordináriamente, sempre qu ~ a s s im o exigir a natureza da matéria a apreciar.

A r t 7. 0 - Sempre que houver nece ss idade de colocação avulsa de seguB

ros, cosseguros ou resseguros no mer· cada exterior. os pedidos respectivcs serão encaminhados à CECRE pelG Departamento Técnico do II~B , que apreseP.tará à Comissão todos os el e~ mentas necessários à negociação ela'> cobertura s desejada s .

Art. 8. 0 O processamento da s conc:,rrências previstas no A : t. 5 º obedecerá às seguintes normas:

a) a Comissão dirigir-se-á direta· mente às firmas constantes das lista s aprovadas pelo Cor:selho Técn :co. convidando-as a apresentar cotações pa r:i coberturas d os riscos a segurar, cossegurar ou ressegurar;

b) quando a cobertura a negociaf ref erir-se a Farno não tarifado p el o DNSPC, será garantido ao segurado interessado indicar urna firma de sua li vre escolha, para efeito do convite aludido na alínea precedente, indicação essa que poderá ser feita diret fi • mente ou por intermédio das segurfl' k doras, juntamente com a proposta l! colocação avu lsa;

c) paralelamente ao convite acirnJ, a Comissão divulgará, em quadro prÓ' prio, no nono an:lar do edifício sede do IRB, até 15 (quinze) dias apó s 0 recebimen t o dos pedidos de coloca ç/ío avulsa, os detalhes pertinentes às berturas desejadas, para efeito de cebimet:t:) de propostas de f ir mias oll corretores devidamente habilitados, cre" denciados por seguradora autori z ad él a operar no país;

d) o recebimento das propostas si! Ôfeito em cla•ta, hora e local previam e ll' te ind icado s, devendo tal prazo esra i:

Co mpreendido entre 1O (dez) e 7 (s ete) dias imediatamente anteriores a :l inicio da çobertura;

e) na ccasião marcada , as propo<:tas s e rão abertas diante dos conco,·ren tes presentes. que as rubricarão;

f) de posse das propostas, a Coll1issã o ex a minará as condições oferecidas h , d e encamm ara o processo a co ncorrênc ia ao Conselho Técnicc. , a co mpanhado de parecer conclusivo que incluirá obrigatàriamente: apret ia~ ã:l sôbre a regularidade do proceso, menção expressa da proposta ou Prop 0 t s as mais vanta1osas e, quando fõ r o caso indicação da conveniênc i; d . e s erem renegociadas as ofertas , no oda ou em parte.

P a · tagrafo Único - Em casos de !?'.;tre ina e comprovada urgência, desde que se trate de seguros relatiVos ª ramos devidamente regulamenta dos C - d,o pai s , a om1ssao po era op,ll a r Pela dispensa da concorrência forIli. a] 1·• imitando-a à tomada de cotaçoes l unt . 0 as firmas constantes das li st,;1s <l pr ovadas pelo C. T.

Àrt. 9.º Sàmente serão consideta d as, nas concorrências, as taxas lí% : d as que, calculadas sôbre as resPon Sabi!idades a serem· transferidas Pa ra Cl • 0 exterior , permitam demonstrar Pten1 io líquido a ser pago aos resseSl!: ad ores no exterior.

~à Àrt • l O - As resoluções da Comist O serão tomadas por maioria de voo b s de seus membros, cabendo ao memt o~Pr 'd d l d d es1 ente V:Jto e qua i a e.

Art. 11 - A CECRE poderá solicitar dos órgãos técnicos do Instituto os esclarecimentos que julgar necessários ao seu trabalho assim como o comparecimento, às reuniões da Comissão, dos Chefes das Divisões de Operações do IRB a que est iv er subordinado o ramo objeto da conco ~·rência.

CAPiTULO V - Secretaria

Art. 12 - À secretaria da Comi ssão, diretamente subordinada à s u a presidência, competirá:

a) cuidar do exped ,iente da Com·.-;sao;

b) assistir, na pessoa do secretário, às reuniões da Comissão e lavrar ilS respectivas atas;

c) formar os processos, para audiência do Conselho Técnico, correspondentes a cada concorrência examinada pela Comissão;

d) organizar e manter o arquivo da Comissão.

CAPíTULO VI - Disposi ç õe s gerai s

Art 13 - O s órgãos representados pelos membros permanentes dR CECRE poderão, a qua~quer tempo , prom:)ver a substituição de seus representantes.

Art. 11 - O presente Re g imento Interno ell'trará em vigor a partir da data de sua aprovação e poderá ser a iterado a qualquer tempo pelo Conselho Técnico do IRB , por iniciativa própria ou por proposta da CECRE.

Seguros de Crédito e Garantia II

Apresentamos , no número anterior desta Revista, as características gerais dos seguros de Crédito e de Garantia, cujas modalidades básicas são Crédito Interno , Quebra de Garantia e Fidelidade.

Apresentaremos, a seguir, considerações sõbre certas modalidades que, embora com as características gerais aci1111a apontadas, não pertencem às trê s modalidades básicas, mas que p o dem ser, também, consideradas como seguros de Garantia; o seu número é imprevisível e varia de acõrdo com o tipo de operação passível de receber a cobertura do seguro.

Exemplificando: seg ur o de Garantia de Incorporação, Administraçãó e

( CONTINUAÇÃO)

C~nstrução de Imó veis, seguro de Garantia de Locação de Imóveis, seguro de Garantia - de C fieques de Viag e ns• seguro de Garantia de Prestamista 5 e assim por diante.

1 - 5'

Passaremos a analisar cada um oe eS' ses tipos, uma vez que já existem tudos e condições de apólice a serefll aprovadas para os mesmos

Çgo , Segurn s de Garéintia de Incorpor a Adminnstra ção e Con st ru ção de Imóveis

sio nãrio s, etc. dos imóveis, pessoas fí- serem, então, estabelecidas pela Segus icas ou jurídicas, que a seguir deno- radora ·minaremos de Garantidos. V f eri icamos, portanto, que o seguro Embora o segurado seja o admünis- de Garantia d,e Incorporação , Administr~dor, incorporador ou construtor dos tração e Cons trução de I m óveis não imóveis é interessante observar que o se conceitua nem como seguro de Crése g u r o benefi"cia , também, os Garanti- dito , nem como seguro de Quebra de do s solventes e pontuais, que sofreriam Garantia.

Prejuizcs no caso da construção não Não é de Crédito porque prevê os se completar em virtude ca falta -:ie casos de Garantidos pess oa s f ísi cas, Pagame nto dos garantdos impontuais I d para os quais a inso vência não po e ou insolventes ser caracterizada com a falência ou

O seguro garante a construção da concordãta.

obra, visa a possibilitar o completàll1ento da mesma e, conseqüentemente, beneficia a todos os nteressados.

No caso de garantidos pessoas físicas , considera-se car,acterizada a insolVen ci a quando fôr verificad·a a incapacidade dos mesmos manterem ~ nas condiÇoes dos respectivos c o ntratos, o pa9ainento das parcelas devidas; considera s d 1- e, a1n a como mso vencia a morte do devedor, desde que solicitado Pelo Segurado, em cada caso que ocorrer

Não é de Quebra de Garantia , uma vez que as Condições da apólice não exigem a existência de qualquer gar a ntia respaldando a operação realizada.

(

• ) Chefe d a Carteir a Cr éd'to e G a rantia, do I.R .B.

O cbjeto do seguro cob ert o P l·ncor' apólice é in:leni zar o Segurado, tJto! porad or , administrador ou con str f ' d · - · 1 d 1· ·das de 1 e unove1 s pe as per as 1qu1 11 nitivas sofridas em conseqüênci a d.i 1 (I ' s olv ência ou incapacidade do pag <1ll1 e tl1 to do s compr a dores , promitente s co e5' pradores, cessionários, promitentes e

N o caso de Garantidos pessoas jut·d1 icas, a insolvência ocorrerá quando

Cl G ar antido ficar impossibilitado Je

ma nter nas condições do contrato ªss· d !na :l, o pagamento da s parcelas por triativ o de falência, concordata ou <l.cõr do para pagamento com redução da s dívidas , desde que em condiçõe s a

A perda líquida definitiva é calculada subtraindo-se d0 valor do estado da dívida, depois do pagamento d a última prestação , acrescido dos juros pelo prazo decorrido entre a data dêsse último pagament o e a data da venda do imóvel, o resultado útil obtic,lo por esta venda; o resultado útil é o valor d a venda menos o valor das despesas efetivamente realizadas e · devidamente comprovadas.

A apólice prevê, a exe mplo do qu e acontece nos seguros de Quebra de Garantia, a obrigatoriedade de adiantamentos d e indenização antes de 5er apurado o valor da perda líqu ida definitiva, conforme indicado no pará-

grafo acima, ficando , tõda a vez que A s taxas dE? prêmios sa o a plicada s, isto acontece, a seguradora subrogada, de uma só vez, sôbre a impo rtânc:a sepa ra exercer pelo segurad ::i, todos os gurada e var iam principalmente, em direitos que o mesmo tenha sõbre o f un ção do tempo d e rea lização. da i mó ve l objeto da tran sação garantida c o n s trução As ccn s truções, na qua se pela apólice, ag i ndo como mandatária total idad e dos caso s, se fazem por para recuperar qualquer pre juí zq cau- admi ni straç ão, ficando , portanto , s uje is ado pelo Garant ido. ta s a constantes reajustamentos de

-.'> d 1 1 custo . l\Jo caso e in s;:i vência ocorric a em virtu de da morte do Garantido , não se Sempre que hou ver reajustamento, a ap licam as dl sp o sições referentes à re- ta xa de prêm io será aplicada à im p orcupe ração de de spesas efetuadas pelo tância aumentada e a respectiva cos eg u rado , à pe rda líqtti ::a defin it iva, a bran ça se rá reali z ada através de ew d d d dõ ss o na s aJ)ólices. a ia ntam ent os e in enização e conseq üente su b rog ação. uma vez que , ocor- Embora as Condiçõe s Especiais da r endo a mort e do garantido pessoa físi ca , a perda líq uida d efi nit iva ser? o esta do da dív i da por ocasião da mo r te.

Entretanto, s ôbre êste estado d a dí\ ·i ..! a, o seg u rado participará com 20 % , em vir tude do pri nc ípio do cosseguro o bri gatório .

O princípio do co sseg uro obrigatóri ::i do seg u rado é essen ci a l , inarredáv el , no s s eguro s de Cr é dito e Garantia Em número anter ior desta R evi 5t a comer,tamos, exa u stivamente, êste princíp io.

Equiparar a m o rte d o Garantido aos caso s de in so l vê nci a consiste em formidáve l amp li açã o d e cober tu ra para o Segurado, am plia ção esta que ex iste, a tualmente, em tôdas as cond içõe s d e a pólices de Quebra de Garant ia

Campo de operaç_ões do ramo Automóveis

apólice se jam , estruturalmente , as mesmas para todos os seg ur ados, várias mo :iifi cações e introduções são r ea lí za da s, em cada caso concreto. ern virtude das adaptações necessárias e de c orrentes dos contrate s de con s tr ll; ção, ino r poração e admin istração, do5 c cntra t os de ce ssã o de direitos , de pro· messa de cessão, de estipulações ref erentes n condomínios , de cláusula s sô" bre execuções judici ais d as dív ida s , etc.

Coment amos, no presente traba lh 0 • as cláusu las específicas do seguro ef11 ·s questãD; as demais condições especi 81 da apó lice s ão , em princípio, semelb a fl'

- d d· - s d a s tes as correspon entes con 1çoe ap óli ces de seguro de Cr é dito Jnt er 00 e Quebra de Garantia

(Con t ínu a)

O artigo l. 1 C a p itu lo I d a Tarifa ele Seg u ro Automóveis ( T. S . A. ) r! 3ta belece: « As disposições desta tari fa se aplicam a todos os seguros de ve · •cuias terre stres motorizados e de Se.t is reb oqu es , qu ,! s e destinem ao transPor te ou rern::>çãJ de pessoas ou cous as de um lugar para outro , e que n ão dHdeui sôbre trilhos, rea li za élos no Brasil, de conformidade com a Apólice de S uro s Automóvei s constante do Capít l ' u o II d esta T. S. A . ~>

À delimitação d::i campo operacional elo ra A , · t · mo utomo ve1s tem, neste ar 1g o , Os se u s fun:iamentos , e con si dera ções Sàb f te o assunto se top1am oportuna s ace à existência d e veículos que s ão se9 llráve is na modalidade «e quipam e ntos "' - · 1 C d R · D· ,oveis » , pe a arteira e iscos 'V e rsos

'l' Corno se percebe pelo artigo 1 . 0 da ªr ifa, o objetivo bá s ico do ve ículo seStirável no ramo Automóveis é o

(* ) Assessor Técni o da D. A. At

T RA SPORTE de pes s oa s ou cousas São os carro s de ' passe;o, ca mi nhõe s ônibus , etc.

Também prevê a T. S A. taxa e condições para veículos ,iesti nado s a s erviços especiais e m que o transporte , em si, não é cl aram ente visualizado Ou melho r, sã o veículos q ue, após sua locom 1Jç ão p r estam um se r viç o no local de destino. São as ambulâncias, hospitai s volantes , carro s bombeiro s, carros de reportagem , e tc.

Ne sses ca s o s, o tran porte pode esta!: menos evidente, c omo a contece co m o s c ar ros bombeiros em que a carga pod e ser considerada o e l e mento ex tintor •de inc ênd io e as pessoas t ransportada s , os próprio s bombeiro s T a mbém são exemplos os ho sp it a is vo lantes ou ca rros de r eportagem, em que a c a rg a pod e s er co n siderada o equipamento técnico

De qualqu er form a tais ve ículo s tr af egami normalmente po r es t radas e ooeram nas cida,des Res sa lt a, aqui, o~ tra característica básica do r am o: o trá fego por caminhos u u a is e apropri a do $

FRANC ISCO DE A. C. A VELLAR •

Aliás , a alínea e, inciso III das C ondições Gerais da Apólice estabelece: « A Companhia não indenizará perdas ou danos ocorridos quando em trânsito por estr adas ou caminhos impedido s, não abertos ao tráfego ou de areias fôf as ou movediças».

Assim , o tr.ansporte e o tráfego por estradas ou ruas constituem as caracterí st icas básicas dos veículos seguráveis pelo ramo Automóveis.

Embora básicas, admitem exceções.

Dessarte , pertencem ao ramo os -:aminhões que operam em canteiros de obras, destinados ao transporte de terra e outros elementos. Não obstante operar fora da estrada, não se poderia admitir sua exclusão do ramo Automóveis. Saliente-se que as próprias Condições Gerais da Apólice na cláusula restritiva acima tr ans crito, devem ser interpretadas em têrmos e como medida acauteladora para .1 gran:e massa de veícul os seg urados.

Por outro lado, no caso do seguro especial de «chapa de experiência,» não ocorre um transporte efetivamente, mas apenas o deslocamento do veículo, portador da «chapa», at rav és de estradas ou ruas, para fins de teste mecânico.

Já nos seguros de «viagens de entr ega » , o fato apresenta-se de maneira tõda peculiar: o veículo , ·em si, é que constitui o próprio objeto a ser transportado, emborn tam b ém se admita que nêle venh a m a ser tran s portad as pessoas ou cousa s .

Há, e ntr etanto, veículos que, embor a tenham p e rtencido, anteriormente ao ram o Automó veis não mais nêle s e enq ua r a m. e x cluído s e m prol de uma homog e n ei d a de maior n a C a rte iras

das seguradoras. São tratores, escava· deiras, motoniv eladoras empi lhadeir as. máquinas agríco las, etc. As caracterí s· ticas operacionais de tais veículos afa stavam-se dos padrões observados· na generalidade .restante. apresentandose, não raro , inclusive, comi elevados capitais seg urados As característ ica dêsse s veículos são via de regra:

a) locomovem-se, geralmente, em canteiros de obras, fora da estrada :1 u na construção destas ou , ainda, em recintos industriais, estabelecimentcs agrícolas etc.

b) praticam uma atividade em :elzi· ção ao s;:>Jo. exercendo um trabalho enquanto se locomovem; aplainam 0 sol o modificam-no, fazem colheit a s, aram , etc.

Tais veículos são -nor!Illalmente , ca· bertos por apólice do ramo Riscos Oi· versos, modalidade «equipa mentos mó· veis».

Não ob sta~te o que aqui foi expo s· to, fàcilmen-te se conclui não hav er uma delimitação inflexível e rígida entre o ramo Automóveis e Ri scos Oi· versos. Ocasiões há em que se torna difícil caracterizar o ramo par a deter· minados veículos; as característica s . . d - de oi· operac1ona1s ou e co n str uça o guns veículos sit uam-no s nas proxit11 1 · te' dades das fronteiras ·dos ramo s 111 ressados, fronteiras essas que não de.... vem ser ríg idas mas flexíveis , e1111 be' f . . d . . d e da ne 1c10 os propnos segura o s maior harmonia do seguro em si • orfl e Importante, porém, é que em n dessa flexibilidade não se estJ111ul e uma concon-ência entre os doi s raatt 5 ' decorrente exclu s ivamente, de inter é3

c 111 s es de taxas ou de corretagens , prejuí zo da boa técnica e da harn1 011;8 entre aquêles ramo s

\V ANDER J. CHA VANTES * O Sinistro da Alvarenga Camarim

SUA L/QUJDAÇAO E A DECISAO DO TRIBUNAL ·MA.RJTIMO

C Ern OI 09. 59 no Esticão de Santa Btuz do Buiussu, Município de Breves, st ad o do Parã um violento inexpli~ C'-' ""el e incontrolável incêndio fêz sublt:ter · 9 1r a alvarenga Camarim, que , a ~~oque da lancha Hiléia, procedia de Orto Velho com destino a Bel ém, l conduz indo, ao que constava, além de 'ni.ato Parti::ia de cacau, um carregame:iPr· de borracha beneficiada, de proÀ iedade do Banco de Créd ito Ja p lllazônia S. A., segurado pela imOttâ eia de Cr $ 13. 629. 606,30. e" Circunstância s e particularidades do "llhe · IRB 8eJ. cimento da Sucursal do cm g~ em levaram -na a empreender diliellcia ce s prel1mmares, visando esclarec r dúvidas e colhêr elementos suficil'lte Po . s e hábeis para uma tomada <le Stção .

'Q,t~t·a tanto, foi designado o Inspetor su910 na! Agostinho Sierro, que, com 10 ; habitu a l proficiência, reuniu, de sde Ptt 0 , s ub síd ios valiosís si mos, tanto e() ta O ponto inicialmente objetivado, pi')lll;J também para o desenvolvimento Ste · ceb rior dos trabalhos, cujo plano eliq e~ Prévia aprovação d a Divi são de Ui da ção de Sinistros.

q C) Vulto e a importância da tarefa

<:1 ettlPreender exigiram a participaçifo l3 el. litr os liquidadores da Sucursal de ,,, en:i e, assim, Simplício Ferr ira ''"o R . '-- e r a1mundo Augusto da Mota

vieram a integrar a equipe que tão bem se desincumbiu da árdua e .relevante missão.

Com as investigações levadas a têrmo, a localização e a subsequente emersão da alvarenga, provou -s e:

a - que, à época da ocorrência a firma transportadora, Mourão & Irmão, na pequena cidade de Pôrto Velho, contava com títulos protestados por falta de pagamento;

b - que o comandante da composição HILÉIA / CAMORIM, Tufic Paulo Mourão, além de outros fatos que comprometiam sua vida pregressa , fõra condenado e recolhido à Penitenciária do Estado do Amazonas como estelionatário;

c - que, à ocasião do incêndio e da submersão, a alvarenga não mais conduzia a carga REGULARMENTE embarcada em Pôrto Velho;

d - que o comandante Tufic Pau1o Mourão sim ul ara um embarque de cacau na mesma a lvarenga , C'Om o objetivo de segurá-lo r:.a praça de Belém.

Evi denciado o cri me, o IRB pa ·ou a contar, através da pessoa do Dr. Augusto Barreira Pereira , com a ..:ol a bornção oficial do Banco de Crédito da Amazônia S. A. interessado no sclare im ento dos fatos para o que requereu abertura do competente inquérito policia 1 à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará.

As robustas , convincentes e incont estáveis provas r euni d a s p e la S u cursal do IRB em B elém, inclu siv e du as vistorias judiciais demonstrando a in~xistência de bo rr acha e d e caca u na alv a renga , foram levadas ao s autos do inqu éri to em curso na Capitania dos P o rtos daquela cidade, qu e, po rém , concluiu seu trabalho de forma melancólic a e tão s urpreendente quanto dec epciona n te.

Nã o obstante a Procuradoria Ge m i do IRB , entã:, Dep ar tamento Jurídico, p o r inter m édio d o Dr. M á r io Pa lm eira R am os da Costa compareceu ao Tribunal M arí timo, postulando por aq uilo q ue era ju sto e óbvi o e qu e só os cegos não quiseram v e r. Foram ordenadas nova s diligências em Belém, no curs o d as q u ais mais ai nda se ?.:1redou Tufic Paulo Mourão. Por fim. aquêle Tribunal deci di u:

a - p o r unanim idade, reco n heé er o sinistro como prov o cado deliberadam.zote, atribuindo o crime ao s ma inh e i ro s G i l Joa qui m Am o r i m e R aimundo Pamplona ;

b - por maioria , julgar também cu l p ad o o c o ma n dante T ufic P au lo Mou rão aplic a n :i o-lhe a pen a de cancelamen t o de s ua caderneta de matrícu la.

Qu ando. prec edid a dêstes co mentários, deliberamos t ra n scr ever a deci., ão do Tribu n a l Marítimo na Rev ista do IRB , tivemo em mira o seguinte:

a - louva r merecidamente de público um tr abalho excepciona l realizado pela eq uip e de liquid ador e s nomead a e, em es peci a l , o I n s p e tor Regiona l d· SCB , Agostinho Sieuo, que, pessoalmente planejou e exec u t ou as diligência s mais difíceis, perigosas e de valor de isivo para o r es ultado final a lcan ado;

b dar maior divulg açã o ao magnífico acórdão da lavr a do Jui z

J orge Gomes que patenteia o acêrt da decisão , zê lo, competê n cia e sen s::> de respo nsabj)idade d o prolator;

c - alert ar aquêles que se ded ica o1 à árdua e nobre tarefa de liguidàr • i· nist ros para a nec essi dade , se mpr e? presente, de dispensarem cuidado todo especia l a:>s mí nimos d eta l hes que po ssam, de uma form a ou de outr a contribuir p a r a perfeito conheciment o do sinist ro , s uas origens, c i rc u nstâ n. s cia s. conseqüências e dos que oe € estão envolvidos

Feito isto, passemo s à transcriç á~ do importante acórd ão d o Tribu 0 ª Marítim::> . publicado n o D iário Of;ci al, n. " 152 da U n :ão , em 1 1- 8-6".l :

AC óR DÃO

(Processa s ns. 3.897 e 3.954)

I ncêndi o e na u frágio d ecorrente d 110 á g ua aberta inte n c iona l mente pro do cad a pela abertura de um remendo ·J"

<.:l " c asco dando a presunçã o de ter e· p r opo si t a J o incênd io. Perda do car~ . ,,a• gamento a reflutuação para v1 to , e d•,1.:i Prejuí zos não avaliados . on • ção. o

Vi stos, relatados e discutido s 1, t ·r· e o cun presentes au os, ven ,ca-se qu J·Ji' boio co nstituído da l a ncha-motor 111 e 01 ofl lé ia rebocando a alvarenga a ., j • r,rt1~ - ambas conduzindo cargas a P 1' fi' ra então s ob o c oma ndo de .)' Paulo Mour ão, Prát ico do rio Mfe < · ra - zarpou de Pôrto Velho no 4 0, ritório Federal de Rondônia , a 1 )ét!l agôsto de 1959, com destino a J3 e li' do P ar á e: escalas do costume, n a nha do R io Madeira. .., .. ' 1/

Segundo o manifestos d e fl · põ! tO 60 do proces so n ." 3. 897, 11 1 efl Velho e em P ôrto Chaves, a a lva!4 q b t 1 , J ga rece eu, re pect1vamen e, 6 fardo s de b :,n-a cha pesando l OO · ~Jº quilo s e 200 sa cos de cacau pe 5ª

l 2 • 000 quilos . A lan c ha transporta"ª 125. 000 garrafas vazias para Co o ! Dão manifestadas.

A viagem d e baixa d a fo z ia se norm.ilm en te até qu e, no di a 27, n a tielllanda do Estreito d e Br eves o cabo de reboque re b e n to u -se q u atro ve zes, ªfigu rando- se arriscada a travessin de B_u iuç u para Cu rrali nho e a nav cg u<;ao nu ba ia de M aro j ó e também por estar a alvarenga com a esta bilid =- de alterada poi s adernara perigosamente, quand o ocorreram os rom1:i i me n to s do <:aba de reb oque.

Às 3 ho ras do dia s eguin te , def w ,tan do b ~ d A E d a oca e tuna , no stre,~o e B r ev s o capitão d a lan cha c :,n v o<:ou a tripulação, para notificação do iue oconia e para aconselhar~se qu ano às providências mais convenientes :ara a segurança da expediçã o. fic.:ino acer t ado q u e: a a l va r enga fic a s ·e

!º~rada no estirão de: Santa Cru z :! o .ou,uçu d . . . . com ois v191as ma ntimento s ~ara quatro dias enquanto a lan c ha 'ª c f n oc a } e ntreg ar a carg a de gar!'ad~s Vazia localid ade onde se pretenadquirir um nôvo c abo que po s s i/'tasse o reboque até o pôrto de desino o q ·t- 1 , t· · ue o cap1 ao pos ogo em pratca f i cando a bordo da Camarim o tl:larinheiro Gi l J oaquim d e Amor im e 0 Otõço Raimundo Pamplona.

<:! :Por volta das J 4 hora s o d ia J l , . epois d e ter prep ara do c afé no fogão 1lll.Provisado em uma ]ata ituado a t é ,

~- ll:larinheiro Gi l an o tando q u e do p .~o centr a l saiam rolos de fum · ça t ªtUo u o rnôço Raimundo para que touxesse água para extinguir o fogo

<:! A o ser s u sp en se a pont a do encer.io que cobria a escotilha, o ve nto que ;~Prava fresco p e netrando no por ã o, e;: recrud e ce r o incêndio obrig a n do ºs d ois tripula nte s a ab and onarem a <t lv d arenga, passan o-se para uma ln.ontaria. que e s t aci onou con ve ni enteltl ente afa tada.

As ch amas prop a ga r am-se a tod os os comp art imento s da a l vare n g :1 , ocorrendo a sua submersão por volta das dezesseis ho ras do d ia seg u in te

A prim iro de setem bro quando vinha de Coe I para retomar o reboqu e da alvarenga, já n as proximidade s da ilha do Paquetazinho, por volta das três hora s, apareceu a lancha G ildJ , cujo capitão fazendo s·nais de ala rma chegou a fala e informou ao s eu r.ole:ga da Hil éia que a bordo da Ca n11)rim · lavrav a v iolento incêndio e que reclamava ·:,corro u rg ente

Em face de s ta informaç ão o mo tor da H il éia passou a desenvolver rotação m áx ima e às onze horas a la ncha chegava próximo à alvarenga incendiada e pre stes a afu ndar

Ao aportar a Belém no dia 3 o e.pitã o da Hil éia l evou a ocoHênci a ao conh e ci mento do capitão dos porto , informando-lhe que tud o constava do d iári o de navegação, onde estavam lavrndos a ata de deliberação e o protesto marítimo re ferentes ao acidente.

Na Capit a nia do s Porto s do Es t ado do Pará e Amapá foi instaura d o inquérito para apurar as causas do incêndio e da submersão da alvarenga e quais os re sp on sáve is, tendo prest ado depoimento o capitão e prático d c1 lancha Hi lêia Tufic Paulo Mourão os ma rinheiro s Gil J oaqu im de Amorim e R a imundo Pamplona e o motor ista V a ldemar de Carv al ho

D a do s característicos: Hil éia laucha-motor construjda de ferro, in s- ri~ t a n nav egaçã o int e.rior , pa ra o tr an !:iporte d e c a rga e pas s ageiro s ; comprimento: 2 4 ,6 0m - bôca 4 ,67m - pon ~ tal 1.80m - tonel a gem bruta 63 t one la gem líquida 56 - c apacidade rl e carga - 82,6 toneladas - motor de tipo Caterpi lar, potência d e 135c v. lot a ã o: l O passageiros e 6 tripulantes. Prop rieda d e de Marcos Z agu r );

pôrtodeinscriçaoBelémdoPará. Camarim-Alvarenga,cascodeferro,pertencenteaF.L.deSouza& Cia.,inscritanopôrtodeBelémdo Paráparaotransportedecargasna navegaçãointerior-comprimento: 21,65m-bõca5,55m-pontal2,501:l -tonelagembruta85.

Aautoridadeencarregadadoinquéritoapresentourelatório,historioususcintamenteos fatos, conforme1 acima estádeclaradoeconcluiuatribuindoo incêndioaumafagulhaquetives;;e penetradonoporãoinflamandoasarrapilheiraqueenvolviaosfardos de borracha;não-Qbstantereconhecessea inadvertênciadomarinheiroGilJoaquimdeAmorimaolevantaraponta doenceradoquecobriaaescotilhado porãoondelavravaoincêndionão considerouresponsávelpeloocorrido (fls.números31-32).

A5deoutubrode1959,oInstituto deRessegurasdoBrasil,pelasuaRepresentaçãonaCidadedeBelém,dirigiu-seaocapitão-dos-portosdoE3tadodoParáeAmapá,naqualidade deresseguradorobrigatório,expondo erequerendooseguinte:

1)a31deagôstode1959,em SantaCruzdoBuiuçu,ocorreuoafundamentodaalvarengaCam'orim,:.JU<! viajavaareboquedalanchaHiléia,e queconduziacargaseguradasobaliderançadaColúmbia-Companhia NacionaldeSegur:isdeVidaeRamos Elementares;

2)oInstitutodeResseguresdo Brasiliniciouasapuraçõesnecessárias,obtendoemJuízoosdepoimentos demoradoresdolocalondeocorreuo acidenteequecontrariamasdeclarnçõesdostripulantesdasembarcações;

3)taisdivergênciasenvolvendofatosderelevanteimportânciaparaaiiquidaçãodosinistro,oInstitutoiria providenciarareflutuaçãodaalvaren-

ga,oqueeraindispensávelparaesclarecerperféitamenteoassunto;

4)comomedidadeprecauçãoe se· gurança,requeriaadesignaçãodeuin funcionáriodaCapitaniadosPortos paraobservarasoperaçõesdesalvamentoqueseiriamdesenvolver;

5) prometiaapresentarascópi:15 dosdepoimentosequalqueroutroelementoqueviesseaobter(fls.34)·

Em1Odeoutubroocapitão-dosportosproferiuoseguintedespacho: «Naimpossibilidadedeatender30 item4dorequerimentoanterior,o�ncarregadodoinquéritodeverácompareceraolocaldoacidente, tão logo sejaiça:.iaaalvarenga,parafazerill5' peção,devendo,posteriormente,se� procedidoonecessárioexamepericiêl pelaComissãodeVJstoriasdestaCa· pitania»(fls.50).

A5dedezembrode1959,aCo• missãodeVistoriasdaCapitaniado5 PortosvistoriouaalvarengaCama· rim,comprovandooseguinte:

dra' «a)rellllendoentreosvãosas� vernas17e18,abombordo,aconta! o deréparavante,noresbordo,coJlJ diâmetrodequatropolegadas(O,IO!II)•

fta' tendoascavernas0,45mde a as mentaentresi;êsteremendoestava d b ao�' tamponaocomorrachaecom nasumestojoeporca; d

b)aestruturadocascoestavaí..Ô8 paS, retorcidapelocalor,restando,ape damadeira,algumastábuasdoestr9" dodoporãodapôpa; )

c)noporãodocentro(meianau 5 haviaquinzelatasequinzetambor� vazios; ·s

d)noporãodapôpahaviad�1 0 tamboresvaziosealgumastábuas eV estradocomindíciosdeborrachaqtl mada;

e)noporão umfardode (fls.51).

A22dedezembrode1959oIns�itutodeRessegurosdoBras;lapres�ntouàCapitaniaasseguintescópias,fotocópiasecertidõesdednc�mentosquetinhamrelaçãocomo Sinistronº928 1AOH·1-- /C . ••-.-1eiaamorunequeconstamafls.35-49d:i Processon.º3.897:depoimentospres­ tadosperanteojuizdeDireitodaCo;arc:adeBreves,peloscidadãos José Bt�ªdaFonseca,PedroOliveira, A orianoSoaresdeOliveira,Benedito d gostinhodeAlbuquerqueeAntônio OsSantosGomes,todosresidentes•ia � ,.argemdorioBuiuçu;declaraçãode "'na·GAniasualbertoPereira;cartasde tn.�ªniasPereiradirigidaaLimahª0s& c· dLI & e· ta.;cartaseimarmãoSCh 1ª·aAnaniasPereiraemPõrto " aves;cartadeLimaIrmãos&Cia "º I. . snstitufodeRessegurasdoBrasil, n�cursaldeBelém;declaraçãodeAnaiasGualbertoPereira.

teA11dejaneirode1960,oenca.::9adod.-·t ild·omquenoapresentouum �ettalllentoaorelatórioquefizera,<lindoe.111J .1 t,er, . resumoeprmcipamente, o �uinte:

«l)dJJeloaocumentaçãoapresentada

!.:oI·R.•B.,emnadainfluisõbreas nc:Jus.:ioesaquecheguei,devez•1ue

l)LProvaproduzidaporseistestemu- 11as1deescareceuperfeitamenteo1cinte,pois.-'t ts omquenovisouapurar J:ti,,Condições'técnicasdoocorridoa �ne· <.:ond_iracomoosfatossepassaram, btttc;õesdotempo,segurançadaemtca-ll.ifÇao,suacargaconstantedosmaestodt03;s,espachoseoutrosdocumen-

<)

<.:h O manifestodacargadeborr.:iaebtt'lV. OJ.arcadanaalvarengaemPõr1:lelaelho,devidamentedespachada

fôraretiradadofundo,oencaregado doinquéritoviajouparaolocal,onde chegouapós36horas,jáencontrando aalvarengaellllsêcoetõdadeform:-idapelaaçãodofogo;procedendo d ligeirainspeção,comprovou-seumremendoentreovãodascavernas17e 18contadasderéparavanteenoresb.:irdo,medindoquatropolegadasde diâmetro,tendoascavernasquarenc:1 ecincocentímetrosdeafastamento;tal remendotinhaumtampónamentode borrachaeeraprêsoporparafusos; JorgeDamulakis,encarregadodoserviço desalvamentodaalvarengainformouquesómenteencontraraum parafoso,'-apósodeslocamentoda lamiasendoporêlecolocadosmaisset-:: parafusosparafacilitaroesgotamento docasco,equeoremendoestava forçadodedentroparaforaporuma raspadecalafate,nãohavendoqualquer indíciodefôgonaborrachadavedãção;

4)aaivarengaestava tõda retorcida pelaaçãodocalor,havendo,de,nadeira,sómentealgumastábuasdoi:stradodoporãodapôpa;oporãoda proaestavachamuscadoecomresíduosdefôgo;continha6tamborese 15latasvazias;nodapôpa,2tamboresvaziosealgumastábuasdoestradocomvestígiosdeborracha·queimada;nocentro:,15latase15tambores vazios,semqualquerindiciodeborracha,talvezporseremasescotilhas amplas,dandovazãoàschàmias;node ré,aboreste,sófoiencontrado:.im fardodeborrachaqueimada;

hvílil deréaborestea borr;chaqueirnadoi"·

!)ôMesadeRendasevisadopelo

5)quantoaoembarquedecacau,a quesereferemostrêsprimeirosde� poimentos,porfeitoemPõrtoChaves, noMunicípiod·eÓbidos,pagososimpostosnaMesadeRendas.(fls.5253).

Comvistadosdocumentosapresentados,ointeressadoTuficPauloMou-

tº deFiscalizaçãoemSantaJúk1; t�v)logoqueocapitão-dos-portos econhecimentoqueaalvarenga

rão, em 8 de fevereiro de 1960, alegou o seguinte:

a) as cópias dos depoimentos prestados no Juízo da Comarca de Breves carecem de qualquer autenticidade, por não conterem ç « confere » do resp ectivo escrivão do processo e do carimbo do cartório onde se fêz a inquirição; J:al documento não pode merecer fé, por estar assinado in ~evi da e graciosamente po r u_m funcionário do I.R.B. , não obstante o registr:) no Cartório de Títulos e Documentos.

b) mesmo que seja acei-ta a << s u a intenção probantes, confirmaria a oclJrência do incêndio, a existência dél borracha e do cacáu e o afundamento da alvarenga, apurados no inquérito da Capitania;

c) está provado que a alvarenga não conduzia inflélrnáv e is e sim tambores com óleo Dies el para consumo da lancha e que provoc :)tl as explosões a que as te stem unha s fizeram refer€: ;1cia;

d) a fotocópia da carta assinada por Lima ,& Irmãos, r e ferente ao embarque d o cacáu, informa as razões de não ter sido feito o seguro; o cacáu foi embarcado em Pôrto Chaves ( Município de ób idos) e não no Municíp ; o de Chaves, tendo sido o impô s to p ag o em San ta rém ( documento nú mero 1) e o respect ivo c :m hecim ento (doe n.º 2), comprovam o emb a rque;

e) o confronto das duas assinat1:ras de Ananias Per eira apostas na ,:a1ta de 23 d e agôsto de 1959 endP. reçadas a L ima, Irmão e a declaração de fls., mostra que um a é de Ananias Pereira e o utra de Ananias Gualberto Pere·ra evid en ciando assinatur as diferentes, sem que: saiba qu a l é a verd;:ideira ( fls. 55~60L

A 16 de fevereiro d e 1960 , o Inst ituto de Re sseg ur os do Brasil, reme-

teu à Capitania dos Portos do Estado do P a rá e Território Federal do Amapá, os trasladas das vistorias judiciais, requeridas pelo mesmo lnstitutor na alvarenga Carnorim , realizadas a 2Z de: dezembro de 1959 e 7 de janeiro de 1960, homologadas a 21 e 18 de janeiro de 1960 respectivamente.

Na primeira vistoria, os peritos Jo rge Alberto, Marques Vazques e ped'ro Carlos de Almeida Oliveira responde·t s ram o seguinte, conforme os quesi 0 formulados pelas partes interessadas: o a akarenga esteve submetida a aça do fôgo; o chapeamento do casco , P ,r ocasião da vistoria, não estava eJJl b olll estado para a segürança da flutu abilidade e da navegação; anteriormente ao incêndio nada p :)d iam afirmar, por · d1Y haver a alvarenga sofrido avan as. as rante as operações ele salvamento, anteparas d os porões não estavam ~s, de tanques; o chapamento do casco e 1 d I" aço dôce; havia orifício s acima 3 enha de flutuação e remendos com P vedaços de chapas, cravados e que d -rri edavam um dos orifícios com o 13 tro de 3 polegadas (76 mulímetros) . r v Situado no fundo e a meio colllP ta"ª mento do caso , a bombordo, es ra' vedad o com ch a pa junta de bo~ W cha , aperta~ o comi 01to parafusos re' postos simetricamente, parecendo fJ! V paro de emergência; a linha de 1 J h;ação média seria de um metro e a tenta centímetros, correspondendo ,; a J" aÇ" sessenta toneladas de carga, ava I o! esta com aproximação de vinte P35 c e nto; o casco ·tem três porões, c o;rOJ; se guintes cubag e ns: o de pro~ 5 SJJ'l j: o do centro 185m3; e o de re 3 0 5 havia vestígios de resíduos resil'l 050e --es de borracha queimada nos poro tl'al proa e de ré; o fundo do porão cell ~de que estava coberto d~ lama não Pº ~o

· d · h - t por ser examina o; contm a es e W tambores e lata s para combu stível ct quido; no porão de vante podiaJ11 5

estivado 360 fardos de borracha; 110 Porão do centro 1 350 e no de ré 190; se embarcados 1 429 far d•Js de borracha pesando 100. 601 quilos, os porões Pode r iam comportar 200 sacos de cac:u Pesando 12. 000 quilos; a subm e.:saq da a lvarenga foi cau sada pel a Perda de flutuabilida :l'e, o que d ev e ter a con te cido lentamente dado o d~â metro d os orifícios rem:nda dos m ; na 0 d' , que o casco a presentava; o wdor .ª ~lvaren ga antes do sinistro , adrn itind t 0 -se que ela se encontrasse em csado de conservação regular foi estitnado em um milhão e quinhentos 1, d cruz eiras; por ocasião da vistoria , o Va lor d d era e uzento s mil cruzei ros ; os Pe t f fl os oram de opinião que a al'-'areb nga nao con d uzi a 1 429 fardos d i Orrac ha e 200 sacos de cacau; houve llcê.nd b Sid 10 a ordo, no s três porões, c0 nc erand o os vestígios encontrados; o as co fr fa· so eu deformações durante ,1s a/nas da reflutuação, o que impedia a irrna - d Pe/ Çao e terem sido produzid ~1s co O calor do fogo , mas se o fôsse não ncorrer· l .. da 1a para a >nr agua; o conv es da alvarenga era de madeira; removiPor~ª camad a de lama do fundo d ::i ft.io, ª~ Central, nôvo exame foi feito , d ciouando o perito Marie] Gued es e 01· . y 1ve1ra substituindo Jorge Alb ert o la asques , foram encontrados sob ;-i

resina de borracha queimada, na a re quilha, entre a antepara da ré "' Cav 111 erna 19, na extensão de qua tro l etros po - d tl t r cmguenta cent1metros e ç:,. 9'ura, até a altura de vinte e cinco '-11:t· 11:netros, no chapeam'ento qu e fo.:- ª o V ba]h, « » do fundo do casco; os t ratier· os da remoção da lama ,não p._;tie ~arn destruir os vestígios da res i: a qll 0 rracha queimada, se existissem. o e só d ~() sena con segu i o por proc es\>i: 9uímic os ou raspagem forte; dPb() haver cêrca de uma tonelada de .trach - d ~nv a no porao o centro, e nun ca e nta tonelad as, conforme o s vesti-

gios atestam; concluíram estimando a seguinte carga que foi queimada nos porõ es: porão de vante 4 tonela'ch,.s; porão do centro uma tonelada; porao da r é 3 toneladas ( a utos ci veis de vi storias, requerente Institu t o de Ress eguros d::i Br as il C art ór io «F rani.sco Rom an o » - l º Oficio , Juízo dos Feitos d a Fa zenda, Pará 1959-1960 , folhas 63-79) .

Expedido o edital de notificação a possíveis interes sados no processo número 3. 897 a 1.0 de maio de 1960.

Está nos aut os fls. 82 - 108, remetida pela Di ret ori a de Portos e Costa s a documientaçã:) , que a Sucursal cb In s tituto --d e Re sse guros do Brasil em Bel ém apresentou à Capitani a dos Portos em ad itamen to no ofício de 23 d e fevereiro de 1960 , e que eram as seguint e s certidões ref.e1·entes ao proce sso movido cont ra Tufic Paulo Mourão: doe. n. º 1 - Denúnci a do Ministério Público - Doe. n. º 2 - documento sõbre fraude - Doe. n. º 3informação s ôb r e p r oces so na Fazenda Pública - Doe. n. 0 4 - Sent ença - Doe. n. º 5 - voto do Mini stro Ribeiro da Cost a - Doe. n. º 6 Voto s dos Ministros Nelson HtLngr ia e Mário Guim ar ães - Doe. n. º 7 ._ De s pacho do jui z criminal em Manau s , depo·s do acór d ão d o Suprem o Tribun a l Federal - Doe. n .º 8 __ mandado d e prisão e recolh i mento à penitenciária cert idõe s dos depoimentos tomados no J uü o de Breves, de mor ad::>re.s rib eirinhos que assi s tiram 1 ao sin istro da a lvnrenga Camarim (Do e. A) e de outros que p articip aram do salvame nto da a lvarenga (Doe. B) e s t a documentação d evia se juntada ao i nqu ér ito instaurado n a Capitania dos P:irtos do E tado do Pa r á e A mapá

Fo i sobrestado o an :! amento cio processo n. 0 3. 897 em 16 de agôsto cie

.l 960, em face da representação oferecida pelo Instituto de Ressegures do Brasil, datada de 5 de julho de 1960, na qualidade de ressegurador das m-:!1:q:idorias que a alvarenga Camar i m conduzia , a representação era contra Tufic Paulo Mourão, capitão da lancha-motor Hiléia, que reb ocava a ::dvarenga, e também contra os marinheiros Gil Joaquim de Amorim e Raimundo Pamplona, acusados de, dolosamente, numa «sociedetas criminis », atearam fogo de bordo da Camarim, pa ra encobrir o desvio criminoso d as mercadorias que transportava por enc omenda do Banco de Crédito da Ama ~ z ônia e constituída de 1 429 fardos d e borracha pesando 100.601 quilos e do valor de Cr$ 12.556.565,00 e 200 sacos de cacau pesando 12.000 quilos, constando que também estavam a bordo tambores contendo gasolina, o que tudo indica se tratar, alérru de fraude co ntra o s eguro , de baratar ia e incêndio criminoso, o que ficará provado com o que consta do proces s o número 3.897 e faziam certo as razões de fato e de direito que apresentava.

R e cebida esta repre s entação pelo Tribunal, para que tivesse prosseguimento na forma da lei, a 20-9-1960 , p a s s ou a con s t ituir o proce s so número 3. 954 no qual o de n. 0 • 3 8 97 foi a p e n s ado .

Dep ois de h istoriar os fatos quanto à v iagem de bai x ada iniciada p e lo c omboio em Pôrto Velho , a 14 - 8-1959 , com destino a Belém do Pará, as esc a la s em I'-Iumaitá, Pôrto Chaves, S an ta r é m, Al m orim, Santa Cruz Jo Buiuçu e Cocal. e a carga de 1 . 429 fardo s d e bor r a c ha , m a rca BCAS a nto s e 200 sac ::i s de cacau que: teria s ido e mb a rcado em Pôrto Cha v es, e as g a rra fa s va zias destinadas a Cocal , o r ep re sen tan t e: dis se ter conhecimen't o de qu e, no de curso da viagem, fo-

ram transbord a do s alguns tambor~s contendo gas::ilina , o que representado afirma que era óleo-diesel, e gue mo· tivou às explosões a bordo da alva~ renga, se bem que ao Instituto de ;Resseguras do Brasil não conste gue óleo diesel seja explosivo.

Faz-se referência à ancoragen1 da alvarenga no estirão do Buiuçu da da a precariedade das condições do ca bo de reboque para a continuação s eg!.J• ra da viagem ao destino; seguiu ent ã o a Hi]éia escoteira a-té Cocal, para de· ·as sembarcar a carga de garrafas vazJ ' sendo intenção de Tufic Mourão que a lancha rebocada recebesse em tran s· bordo parte da carga da Camori 111 • para alívio desta.

. - da Ao voltar de Cocal, o capitao Hiléia teve informação pelo da lanch 3 Gilda, que subia o r-io , de que a alv~• _ • 0 d1 ::i, renga Camonm era presa de ince estando a salvo os dois marinheiro s que a tripulavam.

d B ju çtl , Chegando ao estirão o u nada pode ser fe i to para debelar 0 Jv,:v incêndio irrompido a bordo da a t iil renga, ocorrendo o afundament o de 5 logo após.

A lancha prosseguiu Belém, onde aportou às 3 de setembro d e 1959 .

ros Gil Amorim e Raimundo Pamplona, incumbidos de provocar o incêndio, tendo sido o primeiro o seu aut -)r intelectuaL

A vistoria judicial e a reflutuação da alv ar enga evidenciaram que as cargas de • borracha e cacau que se disse terem sido recebidas pela alvarenga, o 9ue consta também do protesto marít'lnlo. não se encontravam a bordo por ocasião do incêndio, e bi precisamente Poi- isto que s e planejou e consumo;,1 0 incêndio e o afundamento da Calllorim, para que desaparecessem os Vestígios das mercadorias e s tas transbordadas para outra embarcação e Contrabandeadas para Paramaribo, :1a Guiana Holandêsa, o que chegou ao conhecimcento do I. R. B .

fo A uni!ormidade do laudo ~ericial , _as . tografras da alvarenga, apos o sinistro ora anexadas à representação, de11ion s tram que tôda a borracha e o cac~u não estavam a bordo pois os res tduos encontrados indicavam que só

C)(· d 0 15t iam 8 :onela~as. de borracha quan0 mamfesto md ica ser de 100 tolleladas o pêso dos fardos de cacau

C)( 15 tindo no fundo do casco.

deiros Lobato, e que viera de Belém rebocado pela lancha-motor «2 de maio 2. 0 », esta na ocasião sob o comando de Tufic Mourão, ficando o iate Apolo ancorado no pôrto Acará, por não ter a lancha fôrça suficiente para rebocá-lo , que é a versão oficial.

Em Pôrto Velho Tufic Mourão assumiu o comando da Hiléia, permutando com Francisco Chagas Leite, que a comandava que passou para a «2 de Maio 2.º » .

A verdade, entr e tanto, é que o Apolo não v iajava a reboque, mas co m a própria máquina e, segundo o apurado pelo I. R . B., teria descarregado 400 t<1.ipbores de gasolina em1 Caiçara , pouco abaixo de Borba, nunca tendo sido rebocado por aquela lanch a , nem proced ido de Acará .

Conforme o depoimento judicial prestado em Borba e que consta dos autos do inquérito, foi ane x ado a êste o cartão do proprietário do Apolo &o dono do pôrto de Caiçara, dizendo:

P3 fll viagern (le 12 hor3S r :il

As circunstâncias e os fatos apu .5 eJlíll dos, bem assiil1! os antecedentes P íl de Tufic Paulo Mourão não Jeva!111,,, d r e ' ' concordar com as conclusões O det.l tório do inquérito a que se proc e á na Capitania dos P::irtos , quanto ~k fortuida de do incêndio a bordo da t;', , varenga, e que foi alegada no p r o to marítimo lavrado no diário de oa' vegação.

O incêndio foi antecipadament e 11 ~ M - 111 8 bcrado por Tufic Paulo ourao-, ·seº comunado com a equipagem s o~ peí1 comando, principalmente os 01ar 10

Põsto que Tufic Mourão declarass e que a razão de haver ·deixado a aivarenga ancorada no Buiuçu fôsse o Pêso excessivo da carga gue ela tran sPortava, o que fizera o cabo de rebo{J.ue rebentar-se quatro vêzes, os de}:)o · 1Ill.entos colhidos de testemunhas mota.a I· o ras no local, indicam que o bordo1'-' re do casco era de cêrca de metro e 1:tieio, tanto que s õmente utilizando ltllla escada pôde uma das testemullhas chegar ao convés.

8 I_sto demonstra que, ao chegar .10 t ·lliuçu e alí ancorar, a alvarenga não l.nha mais nos porões as cargas que ~ cebera em Pôrt:) Velho e Pôrto Ch -" · \.> e f s e que oram transbordadas para o la te Apolo de propriedade de Luiz Me -

« Amigo Saraiva: Peço-lhe atender o meu viajante que precisa descarregar esta gasolina para o nosso amigo Tufic Mourão levar para Pôrto Ve lho e êle Tufic pede para o am igo mandar as falcas de itauba pelo nosso barco. Abraços do amigo L. Lobato. 31 1e julho de 1959 »

Apurou-se, entretanto, que a lancha-motor «2 de Maio 2. º » passou por aquêle pôrto sem parar e sinistrou-se, posteriormente , próximo a Pôrto Velho.

Estabelecida, assim, uma r ela ç ão entre Lui z Lobato, Tufic Mourão, as lanchas-motores Apolo e <<2 de Maio 2. 0 » com a viagem Hiléia - C a marim , e outros fatos apurados posteriormente, não resta dúv ida de que os fardos de borracha embarcados em Pôrto Velho e supostamente queimados, quando

a alvarenga estava surta no esticão do Buiu ç u foram efetivamente transbo~·dado s para o Apolo.

A gasolir,a, a que se refere o bilhete · já transcrito , s erviu para que rufie Mourão obtivesse o desejad ::> resultado, simulando com o incêndio o desvio criminoso da carga, sem, todavia, contar com a pos si bilidade da reflutuação da a l varenga e que possibilitou a comprovação da fraude.

C onforme o apurado nos depoim entos tomado s em Borba, de um dos ..;ócios da firma Saraiva & C ia. o ia te Apolo tinha um bom frete para Paramaribo, não restando d ú vida de qu e era o ela mercadoria do Banco ele Crédito da Amazônia

Out ro fa t o importa nt e apurado pelo I R. B é o relacionado com a carga de cacau: a declaração subscrita por A nan ias Gu a lb e rto P ereira e 2 testemu n ha a fls. 49 do preces o número 3. 897, afirma não haver encomendado o transporte do caca u , nem ter en c arregado Lima lr m,ãos & Cia. q u anto à efetivação de qualquer seguro !imitando-se as re lações entre ambos ao fornecimento de mantime n tos para a alimentação de bordo (rancho)

Est and o a docume n tação com as firmas reconhecidas. conclui-se ser falsa a conta que An a nias Pereira endereçou à firma Lim a Irmão & C ia., o confronto das assinaturas indica o plano diabólico estu da do e executado oor Tufic Mo ur ão fa l sificando ~indil • os . documentos, tendo êle mesmo, à guisa de defe sa reconhecido a divergência das assinatura , pergunta d o qual !; eria a verdadeira.

A prova dos autos indica qu e o ·:aa u foi m b arc do por Tufic Mourão e não p r Anani s Pereira, tendo s ido feita por aquele a falsificação do docume nto, para comprovar o embal'qtte

da carg a. não trepidando, ainda. ~m tentar obter o seg uro a través da firma Li ma, Irmão & Cia.

A carta de Ananias Pereir~ mostra que os entendimentos se riam por· i ntermédio da procuradora Damc a Gorayeb, que é cunhada de Tufic M ou, rão.

Outra circunstância muito importante, é a vistoria ter comprnvado um remendo cravado no fundo da alvaren, ga, o que contrariava a norma ador3da nos co.nsertos do casco, que é de s ol d,_ r os remendos

A perícia também, comprovou esta, rem deslocado s set e do s ci to rebi es do remendo, o q u e se fizera u ando uma rnspadeira o que facilitou a in asão lent a do c asc o p elas águas, dando às testemunhas do sinistro a impre 5 ,.. são de o afundamento ter sido re ·!Jlta n te do inc êndio. tu o produto d.i ação criminosa de Tufic Mourão e eus subordinados

O resultado das pr ovid ê nci as adot~' das pelo I. R. B. e a reflutuação d tl alvarenga, possibilitaram a períc ·a ,w· vestigação a coleta de depoim e nto s cujos resultado constam d 3s autos•

Os antecede ntes penais de Tufe M - d p . .. ·a do ou r ao, egresso a emtenc 1aL'J stado d o Amazor.ds, onde cumpriu 8 · d 1· t n㺠pena por cnme e e te 10na o, d e ixam dúvida de que a 'punição que lhe foi ap l ic ada de nada serviu, rºr isso que se lançou a uma empreitadé.l de m1aior vu lt o e a um crime d e rnaio!' repercussão praticando antes u01 n6 " 0 este l ionato com a fa l sificação da c.ii:; ta d e fl s . 46 .

O sin istro objeto desta repr esent_:1,.. ão apresenta mais um e l o da su s ,;io de .acontec im entos criminoso s que ' família Mourão vem praticando coll1 e a embarcações do rio Amazon as . afl u entes, ex igindo do Tribunal 1VfM1

timo séria e rigorosa investiga ão quanto aos danos res ultan tes afetan~ do os seguradores e o patrimônio da coletividade , sendo de no tar a semelhan ça dos mé todo s ado tado s no incêndio e afundamento da Camor üni. com os u sados no afundamento o b .at lao Mourão ( proc. n. 0 3 . 59 5) , ~m qu e estiveram e n volvidos membros da Íatnilia Mourão e firmas que integr avam.

14 fotografias da a lvarenga procu_rac,;ão e certi ão de prote to de du~1c 0 las ( esta em cópi a fotostát ica) do 1' art~r_io da Comarca de Põrto Velho, Iherrit ori o Federal de R ondônia. r-as 3- 16 d o processo n " 3.951 ).

p Corn vista dos auto , o doutor 2. () recura or manifestou-se nada tendo a ºPor ao recebim e nto da represent o~ªº CuJ· t~ · 'd Jl • o s ermos come, e1w com o · u ensarne nto.

À fls 21 cert idão da Se ção E x citiva d a Divisão de Acidentes cJ e tibunal Marítimo a tesfando na :1 a =>nsta f p M C:·i r c ontra Tu ic aulo ourã o, p I Jo aquim de Amorim e Raimun lo il1t1plona.

19 Ern sessão de 20 de setembro le 60 d - ct l. · apr2c 1an o representaçao o Q1.1' · B ·, para q ue o processo prosscisse na forma d a lei.

Os representantes foram citados.

<llJ. O I. R. B requereu a jun tada ::i~s tti~os do acórdã o do Tr ibun a l Mariticle · referente ao processo n. º 2 . 555 b ,. 2 .1 de ju n ho de 1960, p ublic ado no <1 9 ~ 10 Ofici a l. Seç ão IV , de 5 e lh ºst o de 1960, páginas 798. 80 0 (fõ<ls 25-28) .

lo ~nstituindo advogado, Tufic Paus l 0 urão ate ndeu ao cham ament o lelll.a. ap r esento u defe sa , cujo s fundaentos, em sí ntese, são os ·cguint s:

te a) a representação era im1procede21' Por qu e faz um r lato de aventuras

extraordinárias e inverossímeis de Roc am bole. quando o in cêndio da al~ varenga Camorim resultou de caso fortuito e imprev isível;

b) a responsabilidade de a lgu ém não decorre de simples comprovação do fato materi a l da infração mas ela pr ova a bu ndante e sólida de que ta l fato se originou de dolo ou culpa· no do! o agente qui s o resu l tado LI as umiu o risco de produzi-lo; na ~ulpa, o agente apesar d não ter que r ido o result ado nem assumido o ri ·co de pro,'uzí-lo . deu-lhe causa por negligencia, imprudência ou imperícia ;

c) os autos c ivei s de traslado de r atific ação Elo protesto m,arítimo no Jui.:o dos Feito s da Fa:enda - Ca r ór io <<Fra nci sco Romano » de 1.0 ofício. Pará 1960, testifi cam exuberantemente que o representado n ão concorreu por ação dolosa o u culpo sa para o incêndio a submersão da a lvareng a C :1morim;

d) não basta para a imputação de responsabilidade, a ocorrência mat erial; impõe- e indagar e provar se rsultou de dolo ou culpa de qu em cu mpria assegurar a condução da emba rcação, ou se foi even t ual e imprevi-ível;

e) compro ado que o acidente foi fortuito e não resu l tou d e pro cedimento doloso ou culpo o do repr ese ntado ou de qualquer dos eus subordinado , o reconhecimento da s ua re sponsabilidad e import ará em con clu ir contra a prova dos autos e em ofensa aos potu lados imper ecí vei s da Justiç a;

f) simp le antecedentes não .:ião lugar à fixa ão de responsabilidade; pret nder subordi n ar a respon a biljd r:ide de alguém como a representaçã deseja inculcar a todo transe , a um ou out ro ato pretérito da ficha individu a l do representado. é o que de mais i n~

JUSto, ·iníquo e repelivel se poderia faz.er;

g) protestava pelos depoimentos de testemunhas e prometia provar o alegado por todos os meios de prova permitidos em direito ( fls. 49-62) .

Os representados Gil Joaquim de Amorim e Raillllundo Pamplona .não atendendo à citação, tiveram as def~sas patrocinadas pelos Drs. Maurício Barreto Dantas e Alexandra dos Anjos, advogados de ofício dêste Tribun a l, e que se esforçaram provar que o incên di o e a submersão da alvarenga oc::>rreram sem qualquer participação dos rep re sentados , por imprudência , negligência ou imperícia, conforme a prova dos autos e o relatório da autoridade encarregada do inquérito na Capitania dos P.:,rtos mostram; a r epresentação do Instituto de Resseguros do Brasil não está apoiada em el~mentos concretos , mas veiculando conjecturas que nem de leve podem configurar qualquer atitude crimino sa dos representados, principalmente se con sider a do o princípio geral do Direito ele qu e o dôlo não se presume.

Na fase da instrução, o autor requ ereu dil igências a serem efetuadas na Cap ita n ia do s Porto s em Belém, devendo Tufic Paulo Mourão responde r aos quesitos formulados à fôlhas · , 497 ; juntou também 8 fôlha s do Diár io da Justiça e do Diário Oficial do E sta do do Pará, onde constava a decisão do Tribunal de Justiça na ação movida por Fernando Bayma Gies•a contra Tufic Mourão, por cobrança indevida e falsificação d e documento s ( fls . I 08-116) .

As respostas mais importantes d adas pelo representado, em resumo foram as seguintes:

1 - assumiu o comando da lanch a Hiléia entre 18 e 20 de agôsto de 1959 ,

acima de Borba, no Rio Madeira, passando-se de bordo da lancha-motor «2 de Maio 2. 0 » ;

2 - na alvarenga Camarim, que ia a reboque, havia 100 tonelad~s de. borracha, ten d o sido embarcados posteriormente 12 toneladas de cacçiu ( 200 sacos);

3 - não foram embarcados tarn ' bores de combustível , e os que eids· tiam já os encontrou a bordo; era po:;· sível haver gasolina porque o motor da lancha consumia gasolina e óleo die: sel; tem conhecimento que êste óleo e inflamável;

4 - conhecia Ananias Pereira, de Pôrto Chaves, fazendeiro e forneci!' dor, com quem mantinha negócios, i n• clusive de gado em pé para o ranch~ de bordo; ignora se ,neste pôrto }ta plantação de cacau; _ rt:3

5 - não entregou qualquer ca de Ananias à firma Lima, Ir01ãos e Ci a e pagou o impôs to em Saotaré tll• por solicitação do fiscal da Prefeitura

. . 1 po! que v1stonou a a varenga, e nao ·1, ordem de Ananias Pereira o que f?. , d sporque a mercadoria estava sern e pacho; o pagamento foi feito em S al'.I~ - hé! tarém porque em Pôrto Chaves oao Repartição arrecadadora; n

6 - do ponto em, que assum 10 comando do comboio até Buiuçu viajo~ de 8 a I O dias; dês te local até Coc a demorou nove horas;

· u5

7 - não admitia a hipótese de ll' marinheiros que havia deixado tr~Pdo 1ando a alvarenga terem incendi a ve propositadamente a alvarenga, porCJ não tinham motivo para isto;

9 - na alvarenga não havendo cozinha, era permitido fazer fogo num fogão improvisado;

l O - ·encôntrou o marinheiro Gil Amorim numa canoa, chorando, que declarou ter visto sair fumaça do porãp,, quando preparava o café , após o almõço e, ao levantar a lona com o quartel da escotilha viu que havia tir a ndes labaredas, o que foi confirmado p e lo marinheiro Pamplona, tendo iltnbo:; tentado extinguir o fogo, emPregando água , sem resultado; quando chegou nas proximidades da alvarenSa, estava ela em chamas e na iminên~-'ª de afund.ar;

11 - dispensou o marinheiro Gil e 1111anteve Pamplona de serviço;

br~c:rreg:d:lvarenga não estava sc;-

l 3 - o cabo partiu -s e quatro vêzes , f~rque estava bastante usado e ta >nem por efeito de maresia forte que <:alisava solavancos;

l 1 - desconhecia a existência do temendo no fundo da alvarenga e di sto Ve· b.10 a ter conhecimento por «arte diaoj · 1ca » do escafandrista Jorge Datnulakis que por ordem do I. R. B • \1 ' ' tajou para o local do sinistro, sem Permissão da Capitania dos Portos, ~Onforme pr.:)varia com a certidão da ~lilta que o mesmo pagou, tendo o r eerido escafandrista feito vários mer9~1hos, preparando certamente, impress1 0nar as autoridades de ter sido o si~ flist ro p_roposital;

16 - conquanto a borracha queimada deixa resíduos, a pequena quantidade encontrada foi resulta:lo do trabalho pelo escafandrista Damulakis , a mando do I. R. B. ;

17 - durante o temp.:) em que a alvarenga ficou no Buiuçu pod ia ter ocorrido algum roubo;

18 - conhece Luiz Medeiros Lobc1to, com quem mantém negócios e que é proprietário de suas embarcações;

19 - conhece também Manoel Lopo Saraiva, co D11e rciante que mora "m Caiçara, no rio Madeira;

20 - soube do naufrágio do « 2 de Maio 2. 0 » em Boa Hora, no rio Made ira, próximo a Pôrto Velho, por intermédio da firma A. Fonseca & Cia., em Cocal , quando se fazia a descarga das 25. 000 garrafas vaz.ias;

21 - que o dono do iate Apolo é Luiz Ivfonteiro Lobato , com quem mantém relações comerciais desde 1955 conhece também Osvaldo Queiroz Gvmes e Perta Vieira P ere ir a, por lhe haverem sido apresentados e que receberam propinas do funcioná ri o do I R B., de nome Agostinho para prestarem os esclarecilillentos conven ien tes;

22 - comandou a lanch a Bom Socorro 2 º por muitos anos e era o seu proprietário ( fls . 128/ 130v) .

d da

8 - quando assumiu o coman ° ; expedição, a alvarenga navegava ~J.' ~ tegida por dois encerados que cobrr '1 e a escotilha e que as recomendações ; 11 fizeram quando da reunião da Jttfl d e Deliberações;

l 5 - a alvarenga não poderi a na'-'e gar durante oito dias se tivesse o t emiendo sàmente com um parafuso, o ~u_e foi preparado por aquêle es cafaatista, sem conhecimento do dep .:)e nt~ 'C!llalquer parte interessada ou da C aPitania do Pôrto, o local onde a al\tare nga afundou ficou assinalado por lt'tna bóia, o que consta do prote st·:, lli.arítimo;

A fls. 132 a declaração do advogado do I. R. B. justificando os motivos de ,não haver assinado os autos da ' nquirição de Tufic Paulo Mourão, por haver sido indeferi da a sua intenção de argu.ir o depoente, que falseava a verdade investindo contra pessoas e instituiçõe s, o que cerceava os direitos do I.R. B.

A fls. 136/ 138 uma declaração d o I. R . B. e a cópia fotostática da carJ

teira de identidade de Jorg e D am ufakis, para fazer prova de êste tendo ida :ie avançada, não poderi~ mergulhar, es-tando portanto impossibilitado de praticar os atos que lhe foram imputados na inquirição. Quanto à afirmação de que o Cacau não podia ser despachado no Município de Óbidos, por não haver pôsto Fi sca l . a certidão prova que Pôrto Chaves perten-ce ao referido município, onde há repartição arrecadadora.

O autor juntou cópia dos autos de inquérito policial inst a urado na 2 11 D elegacia Auxiliar da Secretaria do Es'tado de Segurança Pública. a requerimento do Banco de Cr édito da Am.::zônia S. A. para apurar o s fatos relacion a do s comi o incêndio e naufrágio da alvarenga C amarim, nas proximidades de Breve s, Estado do Pará a 31-8-1959 quando depôs Wander José Chavantes, gerente d a Sucur sa l do I.R.B. (fõ lh as 141-143).

As fotocópias de fls. 144 / 157 já constam a fl s. 95 / I20 v do processo n. 0 3 , 8 97.

Com vista dos autos para mani.festar-se quanto à documentação aprsentada, o Dr. 2. º procurador reservou-se para em plenário melhor dizer.

A dilação probatória foi encerrad .- , o autor teve vista dos autos para alegações finais, lim itando- e a reiterM os fundamentos apresentados anteri ormente, pedindo que o Tribunal om seu alt o espírito, fizesse e distribuis s e como sempre, Justiça.

Os representados nada alegaram.

Isto pôsto:

Considerando que frente à perícia constante do s autos do inquérito realizado na Capit ania dos Portos do E!;tadn do Pará, dúvida não há da ine-

xistência, a b ordo da C am arim por ocasião do incên:iio, da borracha que nela fôra inicialmente embucada isso porqu e o s resíduos encontrados em seus porões post-incê ndi o êe sau~orí, zam essa possibilidade;

Considerando que além disso. a· suita evidente a presença a bordo da C amar im, de cêrca de cinqüenta lat as seus padrões. post-incêndio, desautCl rimente.

Con sidera nd o que frente aos depoimentos d·e fls. 36/ 41 dos autos do inquérito, foram essas latas de gasoli • na que ensejaram o violento incêo 1 i0 verificado naquela embarcação;

Considerando ainda que, em fa e Ju perícia de fls. 75-9 dos autos d o irv quérito, não havia a bordo da Camo· rim as do ze to n eladas de cacau refe· rid as por Tufic;

Consíd rando mais a ind a, que fren· te · s certidões e fotocópias de fls. 12 · 49 do s autos o inquérito, nemi só se · es constata fals id a de das declaraço do ref erido Tufic quanto ao embarqu do s duzentos sacos de cacau. coinO ain ' a s e verifica o fato delituoso ·1 aJ.teraç - -1 da ssinatura de Anania S Gualb e rto Per ira ( fls. 42);

C d , uon si derando que ressuma ostos a convicção de que os fardos de borracha , de i.níci embarcados na C ii10' morim, de la foram, em sua quase ·atC talidade, tran. bordad:>s parn o 1 Apolo;

Considerando que a ausência d !> e o- fardos de borracha a bordo da am ;,i rim e concumitantemente a pr senf de inúmeras latas de gasolina, con 1" guram, judiciàriam ente, a orig em do' losa do incêndio;

Considerando, ex.-abunclantia, que Í.. vida pregressa de Tufic não é d e !IlO de a inspirar confiança el11J suas decla"

1:ações, seguidamente desmentidas nos .autos do inquérito e da representação:

Con ·iderando, finalmente, tud-1 ma·s -qu dos autos co n sta , a cordam •1s Ju izes cio Tribu n al Marítimo, por unani!n,idade: ) Quanto â natur eza e exten são do acidente: Incêndio e n aufrágio; perda do carregamento; reflutuação do casco para vistoria; prejuízos não ;,valia dos; b) Quanto à causa determinante: naufrágio decorrente de água aberta intencionalmente provocada pela abertura de um remendo do casco, donde a presunção de ter sido Pt·oposital o incêndio; quanto ao item «C», Por maioria julgar culpado o rePresentado Tufic Paul o Mourão a "<lllem aplicou a pena de cancelamento da caderneta de m0trícula de acôrdo com os arts. 121 alínea «D» e 123. aJ•nea «A» da Lei n .c1 2. 180-1954. e, Por unanimidad . julgar culpad·os, tarnbem Gil Joaquim Amorim e Ra i~ tnundo Pamplona aos quais aplicou a Pena de suspensão por seis ( 6) meses das funções; vencidas os Exmos. Jui:C:es Relator e Braz da Si) a que vota~111 i_ entando de cul~a Tufic Paulo 0 urao; o Exrno. JLIIZ Gerson Cruz clive • )"d d . rg1u quanto as pena 1 'ª es 1mpo5~a s aos representados, votando pel3 •n.terd · - d · f - 1 1çao as respectivas unçoe s pe o ftazo de doze ( 12) meses; o E xmo . lliz Stoll Gonçalves não tomou parte lla Votação, por não ter assistido é'IO re lat · · · f d 1 · A. orio; custas na arma a e1. Utos conclu sos ao Exmo. Juiz Jor ge Gotl:!es, cujo voto foí vencedor pa .:a Ptolatar o acórdão.

P.c.R. - Rio de Janeiro,, em 24 de setembro de l 963. - Paulo Már io

Cunh a Rodrigues , Almirante -resi dente - J orge Gomes Prolator

Alberto Epaminondas de Souza, ~,idator - Vencido - Gerson Rocha

da Cruz - Antonio Mendes Braz da Silva - Mário Rebello de Mendonç..1.

Fui presente: Dr. Agenor Rodr igue Pereira Guimarãe s, Se gundo Procurador.

Confere: Damasceno Pereira , D iretor de Divisão - Exercendo as atribuições de Diretor Geral da Secre aria.

PROCESSO

.º 3. 954

Justificaç ão de oto Vencido

Ainda que a vida pregre sa de Tufie Paulo Mourão leve-no s a tê-lo como au nr intelectual do afundamento da alvarenga Camarim, nada no prncesso autoriza tal afirmativa. A pro v testemunhal não o acusa . nem de lev:.: e assim tam1bém a documental. Qu ando o acidente ocorreu, incêndio e afundamento, êle esta a afastado do local, já havia três dias.

Situei o aciden te da Camarim como um ato doloso, praticado pelos representados Gil Joaquim Amorim e Raimun o Pamplona. Primeiro a abertura do remendo do casco, por meio <l uma talhadeira, para que a ~mbarca.ção afundasse lentamente. D epois, o ateamento de fõgo para destruição da borrach a que ainda restava - na a lvarenga, presumin.l o -se que a maior pa.te dela tenha sido previamente desviada. Só assim, excluindo-se a idéi· de vingança ou pura maldade. é qu e se pode encontrar um motivo para o crime o intuito de lucro com a venda da carga desviada.

Por isso, condenei os dois marinhe iros a quem a embarcação havia s ido entregue p ra guarda e a bsolvi Tufic Mourão.

Rio de Janeirn em 24 de setembro de 1963 - Alberto Epaminondas de Souza , Relator - vencido.

ros e suas familias nos casos de incaPatidade , acidente, enfermidade ou morte. D aí porque organizaraOJ.) sociedades ,.. e ajuda mútua mantidas pelas contribuições do s próprios operários.

Seguro social e

seguro privado

Entre as profundas tr a nsfonm1ções ociais re s ultantes da Revolução lndustria] iniciada n a Ingl aterra, na ::; egu nda metade do sécu lo XVIIf destaca-se, pela sua importância, a emergência do operariado urb ano

Durante a vigência do regime feudai, os artífices e artesãos, proprietário · dos seus instrumentos de trabalho, ext!rciam emi casa os seus misteres profi ssionais. Os processos empregados fü manufatura eram conhecidos pelos mem bros ad ulto s da família, trans mitindo - se de geração em geração. As im, quando surgia qualquer i!npedimento, temporário ou definitivo voluntário 011 involuntário, o trabalhad o r era de im t!diato substituído, assegurando-se o ; u ,> tento do grupo familiar.

As descobertas e invençõe ,c;, obretudo a da máquin a vapor que, .:! m últimia an' lise, deram 1;iotivo à Re v ~-

luçã o lnd u st rial, permitiram a inswl nção e funcionamento das f âbricas- p,.u· - - · do· e mentou a produtivida de reduzin uri tO· o preço de custo dos bens de cons nu11J

A produção em larga e scala subs 1 , cii t:' a manufatura desaparecendo P do' camente, o artesanato Os trabalha rvid ~' res passaram a exercer as suas a 1 etl1 des como assalariados nas fábrica ' ar lll u1ll• instalações, equipamento e maq de propriedade d e empresâl'ios • ri<1 erJT1 1

A nôvo estado de coisas P &o JeVO um padrão de vicia de m_a,s. e N[ aS, 6_1111 estar e maior abundanc1a · li quando o tra balh ado r, por doenÇD él~ velhice, permanecia em in ativ idad e , 1 , , ralll e todos os se us dependentes e Jt' vados inevitàvelmente, a um estado ,, . n e essidade A miséria e a fome f r' vam o lu gar da sac iedad e e da tura. si;

Os trabalhadore nas fábricas, 8 5 1 ,, , ,da · tiam ou tomavam conhecimento )-l eÍ1 tuação de penúria dos seus coJJlP 30

Essas associações, não obstante terern sido subsidiadas pel govêrno em alguns países, fracassaram na sua Stande maioria. E não seria de esperar outro fim, porque, tendo caráter Voluntário, a mutualidade interessava Pteterencialm ente aos trabalhadores lll ª's Velhos ou em precárias condiçõe d Saúde. Sem que se pretendesse. Verif· 1cava se um a seleção negativa oi! _ risco s que a econ::imia coletiva não po<leria suporta r.

. Ea, 1883, inspirado- menos por mc.t11,,0 s de adem social do que em :;:i- ~-

ª0 de n atu reza política e militar, o 901,,êrn . . 1 1 - d' ' d r. o 1mpena a emao, 1[191 o 0r QJslll arck promulgou a primeira l ei u~ ltts t t ituiu a contribuição compulsór ia dos tabaJbadores assalariados para cobrir 01; ,.. tisc-os decorrentes da incapacida de "'ºt d 0 ença.

]) ano imediato. a ãrea do seguro ilssa t Va a abranger os acidentados d,J t<lb lh e a O • Em 1889 nova norma jurídia in 1 , . e tua, entre os risco· segurados ' l! v J· .J ª l.Jez e a velhice

" :ratava-se d e uma iniciativa pionei- ' <l b· %e Violava frontalmente a Eilosofi3 i'l si c t a Prevalente na época da não in•

t! tvenli• Çao do E s tad::i n domínio ec0•o e Co • Para ve11cer as naturais difiltldades d ·t - d ·d 1,>, a ace1 aça o a r eia, o g()~{'llo contribuía financeiramente par ,1

o fundo comum e a gestão do seguro foi entregue, inicialmente , aos próprios trabalhad ores

O êxito da implantação do nôvo sistema na Alemanha evidenciou-se pela propagação a outro s países. Áustria, Reino Uni do, Rús sia e J apão, entre outros, seguiram o exemplo germânico, com alterações. Depois das catastróficas conseqüências da grande depre -;são da década do s trinta. o seg uro social foi adotado nos Estados Unidos, no Canadá e na América Latina.

No Brasil, o seguro social data cle 1923 c:)m a lei Eloy Chaves que visava a conc essão de aposentadoria aos ferroviário s e pensões às suas família s .

Em 1926 passaram a segurados obrigatórios os empregados na s emprêsas de navegação e exploração de portos.

Cada e.mprêsa tinha uma caixa de an'J'Sentadoria. cujo número chegou a ultrapassar a elevada cifra de cento e oitenta.

Depois, por ordem cronológica, foram criados os in stitutos do s ~aritimo (IAPM) , dos comerciários (IAPC ) dos bancário ( IAPB), dos industr iários (IAPl) dos m p regado s em tra nsportes e cargas ( I PETC), dos economiário s ( SASSE) .

As caixas foram grada t ivamente . mi(icadas transformando-se , ao final, r-m um instituto (IAPFESP).

Nos di a· at uai s cogita-se da cria ; ão de um Ministério da Previdência Se -

cial que passaria a ser o órgão de segu ·ridade social de todos os traba.lhadores assalariados ou não.

Quando Bismarck , in'do de encontro à iniciativa dos trabalhadores, instituiu O seguro social, o seguro privado já havia atingido avançado estáÇíiO de maturidade técnica.

Os seus métodos, os seus fundamentos, as suas diretrizes básicas servir2m de exemplo e foram aproveitados :r.o planejamento e na implantação do nôvo sistema que tinha por objetivo específico garant ir o equilíbrio da sociedade harmonizando as camadas da população de desiguais níveis de rer:da.

A função social, entretanto não pode ser considerada a linha divisória entre o segu ro social e o seguro privado. :Êste, como aquele, tem nítida f inalida de social. Um exemplo pode demonstrar a validade de ssa afirmação.

A ocorrência de um incêndio em grande estabelecimento comercial ou industrial, com ausência de · cobertura de seguro, poderia criar dificuldade ou mesmo impossibilidade de restauração da emprêsa.

Nesse caso, ficariam ao desamparo centenas ou mi lhar es de trabalhadores. Perderiam a capacida de de consumo, o que repercutiria no comércio, que, por sua vez, •diminuiria suas ncomend as aos estabe l ecimentos indu stria is.

Decrescendo as vendas e, conseqüentemente, a produção, seriam <l;s3-i

pensados empregados, aumentando 0 contingente de famílias em e st ado àe c.:1- necessidade . Seria o círculo v1c10so d pressão, racterístico da economia em e ·1·d de social. estado propício à intranqu1 1 a d I d . t · e essen- 0 que indivi ua iza e is rngu

1 carát er cialmente o segu ro sacia e o - do siste• compulsório na partic1p aça o •r '-" de ma. O segurado não pode exmlloletiva- contribuir para a poupança c ur a· Não pode escolher os riscos seg dos nem o valor da s prestações· d ões do

A lei fixa tôd as as c on iç d g urad 0 sistema A concordância o se d me.todo 1ndireto da foi feita através o - esen' elaboração leg is lativa pelõs repr tantes parlamentares JlOS escolhidos

1, · v ige nte · têrmos d o regimte po 1tico direta

A ausência de uma consulta qu e a c a da segurado. a exemplo do õe, d ra reaÇ ocorre no seg uro pnva o, ge hosti desfavoráve is cheg a ndo a franca cort 5' !idade. Inexiste regra geral, uma ' ' d Se 'trata de u ciência crítica e que S l sterna de contribuição para um 5t:' gurJ .

· dos l'ré'

Há pe ss oas que pagam eleva e autorno·vel mios para segurar o 3e u de d ·:xam se sentem felizes quando ei _ dfil indeni zaçao receber va ntagens ou companhia seg uradora porqu e isso si g e proP.l'. 1 n ifica que o veículo de sua dade não sofreu qualquer dano·

OHS s.

Não obstante, essas mesmas pe " ,, 0 -; íl reagem com intolerância quando ·

descontad as me nsalmente, no salário, ~s suas contribuições para a previdência social.

Como decorrência do caráter comPld-sór io do seguro social, o campo de aplicação se estende a amplos contingentes demográficos, sobretudo à JJO · Pulação assalariada de mais bai x o pa_ drão de vida, mais exposta ao risco de incapacidade para trabalhar, que se b eneficia do mecanismo de distribuição de tenda qu e o se guro representa

Do custo de produção dos serviços, excluem-se as despesas de corretagem , de emissão de apólices, de propagancla; o s empresários e o Estado particiPam do custeio do sistema, motivos %e justificam a possibilidade de conCessa o de miaior número de situações %e asseguram indenizações.

Além dêsses aspectos quantita t ivo s, C} seguro social se diferencia do seguro Ptivad 1· t N o qua 1tat1vamen e. o segur,J Pt·IVado o valor da indenização está tefacionado com o s prêmios fixados, llào b 0 s-ta nte o seguro não possa -;er, elll qualquer hipótese, um meio de enr·1Clllecimento. Na previdência social as Dtest - daçoes se estmam a evitar que o s {ieg Urado s cheguem a um estado de n eC:es 'dst ade, cuja existência, em grandes tlr 0 Porções pode comprometer o equ :lib · tio socia l .

No s Estados Unidos, por ex -empl0-, Clll d.. t t· · d '" as es a 1st1cas registram um 1 es~ lllprêgo estrutural nunca inferior a

quatro milhões .de pessoas em idadeprodutiva, o pagamento de uma quan-• tia mínima semanal assegura a sobre~ vivência dêsse grupo e o mantém no convívio da socie dade , a lém de não sa~ cri ficar inteiramente a capacid ade :le · consumo, indispensável ao es tímulo das atividades econômicas.

Por outro lado , o seguro s::>eial oferece certc grau de proteção a camadas sociais que di fkilm!e nte poderiam repr~ser.:tar interêsse ao seguro privado , tais os proble 1nas que envolve.

O segur:l privado, pela seleção de· risco que pode proceder, dentro das suas características qualitativa s, está habilitado a ultrapassar, de muito, os: limites re stri to s do seg uro social.

Acresce que , enquanto o seguro Sü - · eia! se l imita ao seg uro de pessoas o · seguro privado oferece segurança a. pessoas e coisas.

Nas atuais condições sociais e políti cas brasileiras não h á antagonismo no funcio r.:amento simu ltâneo 1d::i seguro s ocial e do seguro privado. Antes ~ os deis sistemas se completam.

E par a que cada um possa desempenha r o seu papel na sociedade, re ': omenda-se qu e se mantenham dentro dos seus li mites convenc io na fa, aperfeiçoand o o se u funcionamento, evitand-.)se conflitos, que poderão re s ult ar P.n diminuição àa eficácia, com prejuízos para a população, sobretudo das suas camadas de baixo nível de renda.

As reservas dos nscos expirados ~ nao

(Conclusão )

VIL Aspectos econômico-contábeis

43. Sendo a reserv as de pcêmios _para riscos não expirados, conforme ficou dito, devidas às frações de prémios anuai s ou frações vencidas, num exercido, d os seguros correspondentes a apólices em vigor, cuja s anuidades !'Ião ,coincidem com o ano econômico, e proporcionai s à fração de anuidade do seguro collllpreendida no exercício finan. ce iro seguinte , ao em que esta anuída. ci'e se renovou, se não lhe fõsse determinada a quantia correspondente, seu montante contabilizado, s e apresentaria no balanço como um lucro de que poderia dispor livremente o segurador; , con se qüentemente, diante da s inistralida d e ocorrida ne s sas fr a ções de tempo . d 0 nõvo exercício finance iro, não teria

( •) Atuário licen c iado e m Direit o C a tedrático d e S e guros n a F a cu !dad de C iê ncias Polí t cas, E con ô mic as • Com erciai s d a Uo !ve rs id i> dC de Madrid.

d recor~ meios para atendê-la ou tena e frrer aos novos prêmios anuais ou ções vencidas neste nôvo exercício· dor tertl É evidente; por isso, o segura d de contabilizar tais reservas, a filll esulta· que o ba la n ço realce apenas O r d , do verdadeiro ( lucro ou perda) pro ú . eJ11 zid o na gestão do ano econômico, dão prêmios que que venceram os lugar a tais reservas.

consti·

Vê - e claramente pois que . ,, • • onófTl 1co t uem um conceito tecmco-ec · • to · . 1· . a obriga . ccintábil, que t:Jrna og1ca 0 1 co.tJl riedade de sua constituição por e i, 5 vigente o fazem as disposi ões legais e anteriores, já citadas.

té(:Jlic.i

44. Pela própria natureza iJlÓ ' destas reservas, se a reali da d e co "'" ·sdisse com a s pre i ões atuana 1 ' riamos:

R + P - S = R

em que o 1 dO

R representa as reservas o

tipo de qµe nos ocupamos, no final do mas se m constituir êstes no todo ou· exercício anterior ao que esteja findan- em parte, depósitos legais necessários do ou a que nos refiramos; P, os prêm~os dêste segundo exercício; S a sinistralidade paga e / ou pendente, relati a ao mesmo exercício e R. o nôvo 1 montante destas reservas no final dêle. Ainda no caso, mais freqüente, de que ª realidade não coincida com o previsto, ocorrerá o mesmo.

Por isto a comparação da sinistralidade havida em un11 exe rcíci o econômico com os prêmios correspondentes ao 111 esmo não é tecnicamente correta. T a l cornpar.:ição, para ser correta, deve ser: S/ (R + P - R ) o 1

E, conseqüentemente, ao .invés de Contabilizar os aumentos ou reduções de tais reservas, segundo sejam R < R , o> 1 1l'l ediante registros contábeis referentes às diferenças R - R ou R - R ope1 o o 1 ta.se com os volumes totais das mesmas.

Daí, nas contas técnicas de lucros e Perdas, aparecerem no Haver, como se fõssem receitas do exercido, as reser"as do exercício anterior, R, e no Deve, o as daquêle em qu e ·se efetua essa tonta, R .

'45. Para efeitos de balanço, b astaria Cltte: estas res er vas tivessem corresp:rnclencia no Ativo, com igual soma de "alor constituída em signos monetários ele curso legal, pràpriamente ditos, ou elll unidades monetárias de conta, em tlePósitos bancários ( contas corrente ) ,

como os estabelecidos no segundo item, do artigo 22 da Lei de 16 de dezembro de 1954, que diz: << Estas reserva;; serão invertidas da seguinte forma:

«a) 60 das indicadas nas alínea A) ( as ma temáticas) e B) ( as de ri scos não expirados) do art·go anterior, deduzido o tota l do s ;i_diantamentos - õbre apólice ( no tocante as de A, 2ntende-se), deverão estar deposita :bs na Cai xa Ger al de D e pósitos ou no Banco de Espanha à disposição do Min istério da Fazenda.

U nicamente se poderá dispor dêsse depó si to para atender às obrigações a que e refere ( concorda com isto o que ficou dito no número 41)

A metade dêsse depósito, no mínimo, será ne ce ssàriamente: invertida em valôres públicos do Estado espanhol, situados na Espanha, e o resto em valôres industriai ou comerciais espanhóis entre os inclu íd os na lista, cuja redação, aprovação ou publicação será determinada pelo Regulam en to.

b) Os restant s 40 % das reservas defin idas nas alíneas A) e B) mais a totalidade das citadas na alínea C) (sinistros pendentes) do arl:.igo preced<?ote, deverão estar representada efetivamente em Caixas e Bancos Açõe e Obrigaçõe , empréstimos sôbre valôces~ imóveis hipotecas , propriedad es flore stais e qualquer outra classe de in verões, sem outra limitação que a estabt!lecida pelo Regulamento».

Es encialmente de acôrdo com o transcrito · o que dispuseram na ocasião os artigos 17 e 19 da Lei de 14 de-

maio de 1908, reiterado pelo artigo 60 do Regulamento provisório de 26 de julho do mesmo ano, e item 7 do artigo 106 do Regulamento definitivo de 2 de fevereiro de 1912, ainda vigente, em •concordância com o disposto nos arti:gos l OI e I 05 do mesmo

O fato de gue a Lei obrigue o depósito dessas reservas nas proporções e quant ias estabelecidas pelas disposições citadas, dá-lhes fundamental imobilidu,de que, apesar do dinamismo que se depreende do que foi dito 110 número 44, lhes atribui o caráter de estar servindo durante todo o exercício como reservas permanentes a qualquer momento do mesmo.

A única diferença será a que, !lo l inal do exercício, possa haver entre as reservas referentes a êle e as do exercício anterior (R - R) Nisto podem

1 o ,encontrar uma correta e quase c-0rnple.ta resposta os gue i'ndagam por que o •estabelecimento de -reservas em 31 de dezembro, ao invés de 31 de março ou outras datas compreendidas entre 31 d~ dezembro de dois anos consecutivo.'-.

Em qualquer data intermediária que St'! formalize o balanço, êste teria de rec01her as reservas devidas, correspondent es e s pecificamente a tal momento.

46 De qualquer modo , permanece o problema de como deve entender-se o .c onceito dos prêmios que serão considerados para cálculo das reservas de riscos não expirados. ou seja, o conceito de pcêmios do e xercício, líquidos de cancelameatos. Com o objetivo de fixar a s idéias correspondentes , volvemos ao que foi dito no nú mi ero 39, parágrafos

l º e 2 0 com o que acreditamos fiqu e claro o conceito

Segundo êsses textos, tais prêmios são constituídos pelos auferidos e não cancelados no exercício e não apenas pelos cobrados no mesmo.

47. Há quem afirme que o segura· dor, tão logo cobra os prêmios, incorpora-os ao seu patrtimônio, o que Jeva a observar que, nas emprêsas de seguros , é preciso distinguir entre patr:im Ô" nio pr:óprf~· ou capital liquido ( diferença entre ativo e passivo prôpriamente ditos) e p3trimônio suplementar ( que tanubém possui elementos componentes de Ativo e Pa~sivo, mas com carát e r peculiar) .

Entende-se por patrimônio suplerneO" tar o conjunto de bens de outrem , Glt:e d no5" se encontram em nosso po er os - cons" sos em poder de outrem, que nao parti tituem , em sentido estrito, me10 s produzir nova riqueza como objdi VO fundamental, D11esmo quando ajuden1 ª consegui-la ou conservá-la.

· - io é

Em têrrnos gerais, tal patnrnon t s do constituído por todos os elemen °

A p d, dos N ;i s t1vo e ass1vo con 1c10na · ôlljO emJ)rêsas de seguros o patnrn · ' te dêsse tipo é constituído principaJrnen ad oS, pelas reservas de riscos não expir 1,, as matemáticas e as de sinistros 8 1-res quidar ou a pagar, e o bens ou va O rva. .5 , relativos à cobertura de tais J. ese eJl1 os depósitos de resseguradores de nosso poder e os nossos em poder cedentes, etc.

No Banco, os elementos mais 11nP fl " tantes de tal patrimônio são represe ta dos pelos depósitos bancários ( saldo s

~e contas correntes) e pelos bens em que tenha1IU sido aplicados.

Na realidade, o que faz a emprêsa segu r adora, principalmente, é prestar o ser · · d d v1ço e captar segura os para constituir base mai s ampla sôbre que in ·ida p lenamente a lei probabilística d s 9ra11des núm e ros; recolher as prestações de tai s segurados. administrar tecnio1tnente os fundos e pagar as indeniza~ões; tudo isto em troca dos encargos Jttdust · · d - · f · riais conti os nos premias a 1m de atender às necessidades de sua economia particular.

'18 • Por conseguinte, nas emprêsas s e9lltadoras, que conjugam e tornarn Stlllult~ . aneos doi s patrimônios , um, proPrio l - d e outro sup ementar, nao se po e Cons·d 1 erar que os prêmios ou quotas aufe · l ric 08 pelo segura:lor se incorporem ~ 111 seu patrimônio pelo simples fato de sere m cobradas por êle.

O que o segurador unicamente torna ::u, Pelo fato de arrecadar tais prêmios, t ª0 0 s encargos industriais; todavia, no Ocanto - · - - t aos premias puros, tem es e ~ llll:Ja fu. . nçao tecmca a %ant - f o nao o aça o cumprir e, ensegurador não Pod ' e tornar nada seu senão apenas o Sup ' eravjt ou o deficit uma vez 'termitlado o . 1 . . , h . d crc o tecmco que a e percor- t er t • e isto pela sua qualidade de conl'atante de retê-los sob a condição <le tePõ.Jos d f- · · · t 1 ,.i quan o or necessano; se a '-lefi · lQ (:lt, porém, ocorre em caráter peri\ ªnente, o segurador procurará tomar Js llledidas necessárias para ficar no Ltturo I d ... a sa vo as consequenc1as. a 19 - Resumindo, podemos dizer que t Parte ativa do patrimônio suplemen- ªr d t a emprêsa seguradora está const:trd t:> 1 a, como elementos característicos, C'Jos bens referentes à cobertura da s t'ts érvas técnicas indispensáveis ( ma -

tc n:iáticas, de riscos não expirados e de sinistros a liquidar ou a pagar); conta ativas por resseguras cedidos ou aceitos e, segundo alguns, pelos prên:ios a cobrar e pelas despesas inici a is d e produção (principalmente comissões descontadas) dependentes de amortização real (não sômente contábil), embora a respeito dêste s dois últimos conceitos se possam sustentar opiniões contrárias.

De no ss a p art e, entendemos que , no tocante aos prêmios, sim; mas não com referência às despesas de produção, visto que são uma decorrência do plano comercial do segurador.

Cremos ter dito o suficiente a êsse respeito em nosso Tcatado de ContabiU.cfade de Seguros, no i t em, 2, do capítu lo XXIX.

A parte passiva , do dito patrimônio uplementar, é constituída pelas já referidas reservas técnicas, os saldos passivos das contas com os .resseguradores e cedentes, e pelos depós itos. d2 resseguradores em nosso poder e nossos em poder de cedentes.

50. Há quem defenda o cálculo, da re s erva para riscos não expü-àdos pelo processo denominado ~o rfait , qualquer que seja o vencimento natural das anuidades de seguro, em.hora os prêmios sejam fracionados para pagamento , buscando nisso uma espécie de reserva de garantia da emprê s a s e guradora.

Achamos que se deve exigir das emprêsas segurad oras uma reserva de garantia, solvência , supersinistralidade ou como se queira chamar, sempre que sua denominação seja adequada e não dê lugar a confusões interpretativas e que sua constituição seja ra z oàvelmente

progressiva para não afogar a economia da emprêsa, pois , « tanto se morre d~ fome , como d e indigestão » ; não podemos e s quece r que o seg uro ,consid erado como objetivo s oci a l de uma emprêsa c omercial. não pode desenvolverse de forma que, por excess o de garantias , deixe de produzir rentabilidade e afugente o capital, obrigando com is so o Estado a pen sa r em estatização.

A êsse respeito, pode considerar-se que o depó sit o prévio para registro tem por finalidade dotar o segurad or da s garantias iniciais neces sárias, até que o volume de sua carte i ra lhe proporcione as devidas garantias para o Jogo t é cnico da chamada « lei dos grandes números »

Esta garantia pode completar-se também, com a reserva complemen tar d e solvência que se adicione à do depósito e permita ao seg urador ir desprendendo -se do resseguro , reduzindo a intervenção dêste em sua carteira.

Agora, o que não n::is parece adequado à té cnica do seguro, à economi a do mesmo, etc., é grupar conceitos , que posteriormente possam gerar outra s confu sões, que c omp liquem a situação em qualquer rruoment o.

O seguro é uma instituição que exige respeito llllllito severo à técnica em todos o s s eu s aspe ctos.

VIII. Ju risprudênc ia

51. D ep oi s de escr ito êste trabalho, e em fase d e d evo lução d as provas tipográfica , l emos a sentença de 16 de maio d e 1963 , do Supremo Tribunal , a recurso contencioso-administrativo interposto por determinada companhia de seg uros , contra res oluç ã o do Minis tério d a Fazenda, d e 11 de abril de 1962 ,

que di sc o r dou do ,recurso de alçada in· terposto ao a côrdo da Dirección General de Banca, Bolsa e Inversi.ories de 27 de julho de 1961, sôbre obrigação· de constituir reserva de riscos não expira dos , no ramo d e Acidentes do Tra• balho.

Lendo atentamente a se ntença , cuja · decisão é d en ega ndo o recurso e cow firmando o acôrdo recorrido , q u e, po r estac ajustado a dfreito declara. firm e ' · · ek e s ubsistente, e fixando-nos no pnro ro d e seus consideranda, que diz : «A -o questão a reso lv er na presente aça ' l fic a ta e como formulada. pela autpra, reduzida a determinar se o proced• merito s eguido pela sociedade d ernal1" dante, com referência ao fracionarneJl " to trimestral dos- prêmios -das apólic es a contratada s com seus segurados cuJ licitude não foi discutida, a exime ou não da obrigação de constituir reser"~ A ci· de r iscos não e x pirados no xam 0 dentes do Trabalho » , verificamo s que d uaa sentença está perfeitamente a eg - 0 se da aos têrmos da ação, que na d' e JJ l" ajustam aos argumentos aqm exp d 5 d za 0 dos, os quais, por terem si o va te" ellll têrmos iguais ou semelhantes, rgv riam exercido indubitàvelment~ .ª . 0 ,jo c a e natural influ ê ncia no cnt e no ue Alto Tribunal opinante, uma vez g não teri a podido subtr a ir-se ao jtt.S -~ª" rr g10• turalismo d a questão objeto do 1 1 di

P _ rn 11 /.1. or esse motivo , poi s, e ,, d d f _ e coo temos e mo i icar em essencia , fof " s equente mente , em linhas gerais, ª b JhO • ma d o que dissemo s ne s te tra a

NOTA:

JOÃO VICENTE CAMPOS * A o o N 1nvest1gaçao

1ndícios s upl e mentares

O e xame direto do local deve semPre ser acompanhado por uma inv ~:;tigação muito exte nsa do modo d~ Vid a e situação comercial do dono das c:ousas queimadas Essa investigação Projetará muita lu z sôbre o interêsse que 1:er ia o indiciado em provocar - o fog 0 _

Dou tr in a judicios amente a respei to Ga ldin o de Siqueira:

«'No s casos em que a pencia fôr •n s ufici ente, recurso muitas vêzes pode sei: enc ontrado, com subsídio valioso , naquilo que se tem chamado de investigações de llll oralidade e, especial~ente, na indagação da vantagem ou 1~terêsse que poderia ter, com exclusao de outrem, na destruição da cous a »

dos incêndios (Conclu são)

•

permitirão fazer juí z o seg uro sôbre se · o dono, ou segurado, d eve ou não merecer confiança, ou de ve ser s u speita- • do. São os seguintes:

1 0 Quem observou o fogo ellll pr imeiro lugar ? O que fo i que ob_servou?

2 . <> ) Onde viu em primeiro luga r as . chamas , ou onde se ongm a-ram? Em que prédio ou em que compartimento?

3. <> ) Como estava mobiliado ês ::,e . compartimento? Havia nêle fogão, ou instalação capaz de ori- · ginar o fogo ?

1. 0 ) Qu em estava nesse comparti-men to quando o fogo foi obse rvado , ou quem foi a última pe :;soa a visita r êsse local? Porque motivo visitou •essa pesso a o local?

ot e!lçll

O acórdão da 2. " Câmara da Corte de Apelação de 27-1 - 1911 julgou qu e « no s crimes de incêndio, a pro,va direta é assaz dificil, e pode ser suprida Pe la p r ova indireta , ou circunstancial, lllas esta última , para· que po ssa gerar a C:tedibilidade no ânimo do julgador, deve ap rese nt ar ind ícios de um v a lor decisivo e acima de qualquer dúvida ou suspeita que apontem sem esfô rço 0 acusado como sen do o s ujeito ativo da infração penal ».

5. 0 ) O visitante leva va q.ualquer e spéci e de fogo ou luz? Fuma va? ·

6 . 0 As crianç as usa vam fósforo s?' Onde se guardavam êstes?

7. ô) Houv e fogão? qual o

fogo de chaminé, o u de Quando foi aceso, e combustível empregado?

8 º ) Ha v ia inflamáveis ao redor do · fogã::i?

9. º ) Est avam o fogão e chaminé em boas condições, e devidamen te isolados?

0 6,

O grifo do s trec h os tran ~critos na se JJÇ il o é nos s o. com o objetivo d e c ham a r a ate do leitor

{Traduzido d e «S e guros » , M adrl, JJ. 1e tl a bril/junho de 1963 , por Bráulio do Nnsci.D , · to ).

1--Iã certos pontos que o i.nvestigador deve sempre esclarecer, e que lhe

---( •} M emb ro do In s tituto Jur ídi co Int e rn aCiona) de H a ia.

1O. º ) Havia fuligem nas chaminés , e qu and o foi esta limpa p e la última vez?

12. º)

De que maneira estava~ disp ostas no compartimento as lâmpadas, velas ou lanternas?

Qual a distância do fôrro, ;anelas, ou material in flamável?

Havia instalação el étr ica? Quando foi instalada ou consertada?

Quem fez êsse serviço, e qual a última vez em que o fêz?

13. 0 ) aquecimento no s contactos?

Obse rvou- se a qualquer tempo

14. 0 ) Se havia motor elétrico no com-

partimento, como estava r esguardado do pó?

Cias Seguradoras? As mesmas Cias que lhe pagaram o sini s,. tro aceitaram ou aceitariant ainda se u seguro?

Um comercia nte honesto, que não medite em crimes, tem nos li vro s ci a .sua casa o espêlho do seu estado comercial.

15. 0

16. º )

A corre~te elétrica estava lig ada no t empo do incêndio?

Havia máquina s no compartimento? Que máquinas? Qu e fôrça era usada? Qu a ndo for am usado s pela última vez?

Quando foram examinados e lubrificados pela última vez?

23. º )

O negócio da pessoa é próspero? Goza êle de crédito? Tent a lgum título protestado? J á faliu alguma vez e no caso afir• mativo como liquidou c om seus c red ores ?

24. º ) É o seg ur ado u ma mulh er?

Quem di r ige o negócio é 0 marid•o representando a mulh '! r, ou en tão pessoa em relaçõ es íntimas com essa mulher - pai, irmão, arruante, etc . ?

O gerente, ou adm ini strador atual j á esteve envolvido e LTI algum caso de i ncêndio? As mesm as i nves ti g ações se o se gurado é menor. 7

17 º )

18. º )

I 9. 0 )

Houv e a nte ri ormente fogo cu comêço de fogo?

Havia substâncias s u s cetíveis d e combustão espontânea?

Como estavam guar dada s?

Como, quando, e por quanto estava seg uro o prédio e cous as n ê le ex ist e ntes?

20. 0 ) Qual a r e lação entre o va lor do seg uro e o va lor atual da prn-

21 . º ) priedade?

.

Está a pessoa esta belecid a h á muito tempo no lugar? Se n ã o está estabelecida há m·uito temp o é pelo menos residente há muito tempo e pessoa conhecid a no lu ga r? Se é pes soa chegada de pouco onde traba lhou até então, e a razão da mudança?

22 . 0 ) Teve a pessoa a lgum incêndio ant e rior? Onde e como se verificou êsse incêndio? Estava segurado e teve a l guma dificu l dade n a liquidação com as

O negócio está em d e cadênciaO prédio está precisando de consertos? Tem contrato a se v encer, de a lugu el red u zido?

Tem dificuld ade de encontr-1 r novo pr édi o para alugar?

Te m a pessoa so frido com ves ou tido aborrecimentos sindicatos operários o u o nist ério do T raba lho, e está eJll Juta com seus emprega do s 00 operários?

H avia extintores in sta la~o 5 • Como funciona m ?

Tinham algum interêsse cêndio? Qual? D e qu e

1

no iO"

7 forlJl 8 ·

Um seg u ro muito elevado em rel ô ção às cousas, ou p r édios seg urados, é u m indícb va lio s o da propos it a bi]i d;r d e do incêndio.

Cont as e títulos a pagar, bai:,; iJ brus ca dos preços, prejuízos avoltiJ " dos, l evam à mesma suposição

Outro indício veementíss imo é iJ falta da escrita.

.Co m uma esc ri t uração viciada êle ,só poderá ter em mira o preparo de urna fr a ud e, se j a con tr a o Fisco, se ja con t ra se u s credores, ou o seg uro

Não b as ta ter os livros legais es cr itu ra d os sem vícios nem rasuras Ê Pre ciso que seus lan çamentos sejam Co IUprova do s por documentos que ,1s autentiquem .

O ma is incul to dos homens sabe qu e %) f a qu e r pode fabricar prova a se'.l avor, o papel ace ita tudo, e turu cotnercia nt e d eso ne sto pode lança r ria esc ·tri a compras in ex isten t es, para fantasi ar p r ospe r id a de comercial, vend a s e >- ag d era as lu cros importantes, en fim ,a fasta r d ' · · d · J ·d ,, ela o esp1nto os _ sunp es a I e ia especu lação pelo seguro

E é bem sa bi do que o comerciante nia l intencionado não se resolve a ªPelar para o fogo sem que a lgu m •9llar da-livros , se u compa rsa, p r epare a e s · J c nta de forma a «merece r a f é em Uízo»

Não é comum um estabelecimento Pr· J u~5 Pe ro ser atingido pelo fog o ; O D 12 da 6. " Vara Cí ve l de S. P au l o, r · Manoel Carlos ponderou a resPeito - Ef d b " · - « et 1vamen t e, e e o sert ação diária que os prédios que se ine nde iam são na sua abso luta m a io r id, t ' asas d e comé r cio em- má sit uação fillan,., p ~e ir a e segura d as . As ha bi tações ªr ti c u] · · - - t · ares ran ss1mas vezes sao a m"9id as pelo fogo.

J:;: ainda de obse rvaçã o diária qu e ~s inc ê ndios nas casas comerciais e f á!\ficas se manifestam de o rd inár io a ªras t ard ias da noite, q uan do as t a usa d , s provave1s o s1mstro se aLe~ llam e que, em, regra , são precedi d os e alg um desvio nos hábitos normais

do prop r ietário ou empregado. A conclu são a tira r -se dêsses fatos é clara O incêndio não é em si mesmo, um c aso fo rtu it o. E se a observação indiv idu a l do fato não ba stasse p a ra o d emonstrar não faltariam op in iões do maior aprêço como as de Pothie r, Lauren t, La/an d e e Bo.uca rd no s en tido de que há uma pre s unção ge r a l de culpa contra o incêndi o »

Pod e também ser suspeita a escr it a rig.c ro sam cnte e m dia. Sabido é o hábito dos c o me rciante s d e se g u ia re m pelos li v ro s au xiliares , dei xa ndo s em pre a'trasad a a escri t u r ação d os liv ros essencia fs

Assim, essa escrita em dia, a não s e demo nstrar ser isso hábito do estabelecimento, pelo zê lo excepcional do se u dono , pode dem o nstrar preparo de incê nd io .

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(A r t igo j á p ubli cado n a R e v ista do l.R.B n. º 5, de feverei r o d e 1943 )

A profissão de atuário e 0 Instituto de Atuários de Londres

( Conclus ão )

O Atuário como

E s tati fi co

E st atísticos , que lid am n o campo dtestatisticas vitais e gerais, 1têm sido atraídos para muitas profissões, maêsse c ampo tem sido , necessàriamiente, de interê sse capital para os que se d•~dicam à s olução de problemas atuariais.

Como já se mencionou, Finlaison foi consultado, antes de se estabelecer, em 1837, o registro de nascimentos, casamentos e mortes. O Dr. William Farr, como Superin1tendente do Departamento de Estatística da Repartição do Registro Geral exerceu profunda infl uência sôbre as estat ístic as vitais, na Ir-,glaterra , e construiu as primeiras ·tábuas s õbre três cabeças, baseadas nas estatísticas de população e de mortes, na Ingl aterra e em Gal es; embora ê le fõ sse princip a l IT11ente um médico, é agradávei

registrar que foi membro honorário do· Instituto. Posteriormente, à preparação das Tábu a~ lnglêsa s de sobrevi-vência foi confiada a atuá rios.

O declín io das taxas de natalida de· e a redução da taxa do cre s cim e nto n?-" tural da população surgiram de fatô!'es demográficos de grande consideraçãoA rápida aceleraçã o d as mudança s, quan do s urgiram êsses movirnen t <'"• · produziu inquietação generalizada , zi : qual levou .à nomeação da Com'issãº

Real de População.

A capacidade do atuária como e 5t" ' tístico está refletida no númer o d e i r11 ' de' portantes cargos de estatística, no S partamentos governamrentai s, qu e fol' 8 J11 ocupados por atuários durante a gu crftl de 1939 - 45.

Por exemplo, as Diretorias d e E stél,.. tísticas dos Miinistérios de Alimentaçã C, Abastecimento e Transporte de Gu er f 8

-eram tôdas chefia :ias por membros do mação do Departamento do Atuária dr 1nstituto.

O Tesouro de Sua Majestade reconh ece u o adestramento atuarial como 'evidên cia da .aptidão para cargos estalisticos t , l d , e a uanos com t1tu os e grau 'Uni v ersitário são aceitos como pr ·~fcrív e · 1s para os mais altos cargos estait isticos no Serviço Públio

O Atuário e o Seguro Social

De notável i m portância, neste século, f· 01 0 desenvolvimento da idéia de que a comun idade, por me io do, ·Soei l ª , p odia ajudar a

segun carregar o fardo d os riscos a que está sujeito o assalatiad 0 , na s ocie d ade llllOderna.

Essa idéia frutificou nos planos de Seg tiro nacional contra a doença e o de sernprêgo, e nas Le is de Pensões :contri b t · , fu 1v.as p ara vmvas, or ao s e "e lh os, agora consolid a d as em um pl an-:i linic: º• abrangendo todos os outroc', '<t pJic.avel à população il1'te ira, sem ons · 1deraçã o a ben s .

'tais planos dependem do uso de ~Stat· , 1s ticas vitais de tal modo que a 'Opinia~ o d . . t . 1· os at uar1os se ornou mt 1sPen.savel, tanto na elaboração origin.:il cio s planos, quanto na s u a administra\& o _

Um desenvolvimento lógico foi a t ria<;ao , em 1917 do cargo de Atuária tjo G • b overno, com a su següente for -

G ovêrno e com a função de con ~elheiro

nas numerosas questões de Estado que envolvessem problelll!as atuariais.

O desenvolvimen t o da idéia <lo seguro social foi acompanhado por um crescimento contemporâneo da idéia de que a indústria devia conceder pensões a seus empregados , suplementares das pensõ es do Estado , fazendo provis ões adequadas durante o curso da sua vida labora tiva.

P sterlores exemplos do mesmo princípio encontram-se nas Leis que regem as aposentadorias de velhice de professõres, funcionár ios dos govern o.s locais e outras classes especiais da comunidade.

É natural que o atuária devesse er consultad ::> s õbre todos os aspectos de ta is planos, inclusive sôbre a aplica çân dos fundos.

O Atuária nas Fin..-:1iç a e · na In dústria

O contínuo e, muitas. vêzes, rápido crescimento do seguro d e vida últimos du ze ntos anos, acarretou

no s 0 orre spon de nte aumento na grand e z a das operaçõe s financ eiras das instituições que negociam c::im êle.

Como res ultado o estud o e a l)'Crência de investimentos tornaram -se uma das mais importantes fun çõ es d o

atuária moderno. Os membros da O atuária tem o hábito de ver ao profissão atuarial s~0 reconhecidcs longe , o que é uma característica essin· como competentes especiaíínente para eia] do planejamento. aconselhar sôbre problemas financeiro::; , Outro aspecto importante da admie, em verdade os atuários têm sido ni stração em grande escala é· o dodescritos como » financeiros científicos »

O Indicador de Investiment::>s dos Atuários, coligido conjuntamente pelo Instituto e pela Faculdade, é uma :lustração do interêsse especial do atuária pelos investimentos.

Um dos mais surpreendentes desenvolvimentos de nosso tempo é a ::oncentração da administração industrial e comercial em unidades muito grandes.

O contrôle administrativo de empreendimentos em gran de escala fJen problemias da maior importância e •1 ão pode ser tentado sem medição e;;tatística.

A administração de alto nível ~stá particularmente preocupada com a fotmJUlação da política, inclu sive de planejamento a l o ngo prazo, que implica estimativas de população , a longo têrmo , e ,o utros fatôres que influem na demanda.

Um tipo de estudo relacionado a ês s e é o referente à avaliação de políticas alternativas de desenvolvimento, nas quai s os algarismos contábei s de v1;: m ser s uplementados por umia aproximação estatí st ico-econômica.

corp :> de administração.

A análise dos registros de desgast e e doença dêsse corpo, por motivo deidade e tempo de serviço, é territóriOfamiliar ao atuária; êle é capaz de dar uma contribuição singular à análise e àinterpretação de tais dados, como tainb ém aos problemas diários da adillJÍni 5 d·Jas tração, por exemplo tomando me 1 eÍÍ' convencionadas de rendimento e ciência.

As aptidõe s dff atuária adestradotornam-se mais largamente reconheci,· das f :)ra da esfera do seguro de v ida, O' que foi o campo tradicional para b I en t:!, exerc1c10 do seu sa er, e, atua rn membros do Instituto são encontrado , d:l por exemplo , na indústria nacionaliza e él e privada , no comércio em grosso b ·J de retalho , nos bancos e na o sa fundo s públicos.

-e:,lí'

E, assim, começa a tornar-se 1 " b , tJr11 dade a visão de Farr, quando, a 1 d. a pro' s ecu o, anteviu «o 1a em que f - d demen te 1ssao e atuano sera gran - h . htJr fl ampliada e em que nao avera nen negócio comercial sem tal pôsto » •

A ories-

(Tr a dução de Th e ln stit ute of cfitúll i" Year Book - 1951/1952, Cambridg e 5, ver s ity Pr ess. 1951. págs_. 1 a li . - TrtJ V c ri to do Bol et im do S erv iço Atuaria{, do !, nis tér io do Trabalho 'e Previd ência So cill ano m , n.º 2 - março de 1961).

J. VBRON •

Os riscos novos no Seguro Aeronáuticos

Existem outros casos semelhantes, Por exemplo, 0 do seguro individual dos não-tripulantes: os passageiros cios ª"'iõ es. É hábito das companhias de seg uros acidentes ( tenham ou não licença~aeroná uticos) este:nder os bene- f · , tcios de seus contratos de seguros de aci dentes comuns aos riscos de transPorte por avião ~omercial.

Se se trata de um contrato de prazo longo, pode- se admitir que o risco de transporte por avião é acessório em relação aos riscos cotidianos de acidentes comuns.

No entanto, face à tolerância da Àdministração com êsse problema, Certas companh ias, não tendo licençaÀeronáuticos começaram a ,elaborar e , 0 ntratos terrestres de prazo ex-trelllJaltlente cu r to, a duração exata de uma ~iagem aérea ( um ou dois d ias ), aí ltlcJu;n !o como risco' aces s ório o Risco Àeronáutico s, que é, àbviamente no Caso . o risco princip a l.

l-Iá evidentemente uma confusão de 9êneros deveras lamentável que cito s' 1 0 ttiente à título de exemplo para i us~ ----

( " ) Conf erência p ronuncia d a n a S ocie dade "I tancesa d e D ireito A éreo e Espacial, em < 7- 1-64.

trar a dificuldades de classificação de. · certos riscos e , a propósito, veremos ~ que essa dificuldade aparece nos Riscos Novos que examinaremos a seguir:

a) Respqnsabilida.de de construipr deaeron.3.ves e eq uipamento s

Colllleçarei por falar da responsabili-dade que os seguradores chamam responsabilidade «produtos », ou sejam a dos fabricantes de aviões , de motores, ou de equipamentos , quando da ocorrência de certos acidentes imputáveis a defeitos de fabricação

Há relativamente poucos anos êsse seguro foi solicitado 'na França por importantes construtores , t ais como a Sud~Aviation, sendo então necessário elaborar nes s a ocasião uma apólice inspirada na apólice ingl.êsa: o mercado inglês possui experiência mais antiga na matéria qu~ o francê s

Os seguradores estimam qu e êsse tipo de garantia terá grande desenvolvimento, e que será provàvelmente, no futuro u m dos riscos mais importante s com que se defront arã o .

Isso provém do fato de que o material aeronáutico moderno notadamen~

( CO TINUAÇÃO)

; te os equipamentos), tornam-se dia a dia mais complexos e as oportunidades de êrro mais freqüentes e ainda , que a pilotagem humana tenda cada vez mais a ser substituída pela pilotagem automática, que provàvelm~nte , chegará a efetuar tôdas as manobras de aterrissagem e, enfim que a nave, gação aérea será futuramente comandada por instalações no solo, na medida que se aperfeiçoam os processos , eletrônicos.

Resulta que o fator humano como , causa de acidente, tende a ser substituído pelo fator mecânico e que, se há alguns anos atrás 95 o/o dos acidentes podiam ser imputados a faltas da tr i. pulação ou a cor,dições metereolõgicas , desfavoráveis e s sa proporção se reduz hoje em d ia a 50 % , sen:i..> o resto im- putável ou a causas mecânicas ou a causa mal definida , em que não se pode form ralmente rejeitar a suposição de falha de materi a l.

É naturnl, nessas condições verificar no meio construtor aeronáut ico uma tomada de consciência c ada vez mai s clara de s ua s responsabilidades.

Pod e riam. de certo modo , protegerse po r uma cláu s ula em seus contrato s de venda pela qual o comprador ~enunciar i a aos dil'eitos de recorrer posteriormente contra êl e , em qualquer hipó tese

N .'.) enta nto ta l cláu s ul a não os prote g ia c on tr a reclamações d e terce iros.

Ora , registra- se cada vez mais sobretu Jo nos Esta do s Unido s, a tendência de processar o co n s trutor, d es de que a hipótese de fa lha mecânica não pos a er n iti d ame nt e a fostada como orig e m do acidente: iss::i ocorre como uma forma de e capar às limitações da Co nvenção de Var s óvia, que protegem . o transportador ma não o constr ulo r .

Pos s o a firma r, sem receio de me enganar, que atualmen t e no s Estad::>S Unidos são apresentados aos Tribuna is uma centena de proc essos dêsse gênero. As garantias e xigidas pelos cons· trutores nos seus co ntratos de sêguros podem ser de espécies diferentes.

A mais frequente é aquela em qu estão cobertas s ómente as conseqüên· cías pecuniárias de sua R. C em caso de acidente aéreo.

Poderia cobr ir ainda as possíveis des· pesas do construt or para substitu [r tal ou tal peça , ou fa z er modificaçõe s de todos materiais de sua fabricação ertl s erviço, modificação que, seria impos· ta pelos órgãos oficiais para repara ção de falha verificada. sem que essa ti• vesse originado qualquer acidente, .t'oderia ainda cobrir a s perdas pe• cumanas que sofreria o construtor após interdi ção de vôo aos aviões de s u a fabricação. d ec idida p e lo s órg ãos oficiai s competente s , como foi o caso dos primeiros « Comet » inglêses. É 0 que chamam os « grounding risk » e qu e poderia nos le va r extremamente long zCom ::i a responsabilidade c :vil do 5 construtores é calcada sõbre o Direi to Comum não sujeito a qualquer limit a· ção é prudente para ê le s. p ::i rtanto • e· gurar-se por um n ont ante de capit a l s uficientemente elevado.

Geralmente o prêmio determinado é em funçã o da massa do s negó ciÓs de cada ano ob servado um limite mínirn°·

Entende-se, nes s as condições, qu certos fabricant e s de equipam e nto s, cuja produç-o não seria inteiramente consagrada à aviação correm o risco da ob ri g aç ão de pagar L1m prêrni mi• nimo, que lhe s p a recerá exorb :tante e m relação ao volum e de n e gócio s r e" ]ativame n te pouco importante de sull produção aeonáutica

Ei s porque essa categoria de seguro me parece tipicamente daquela s em que os segu n~ dos têm interê ss e em se a gruPétr para s ub s crever um contrato comum que trará ao segurado r o prêmio m·oi m o exigível s em que êsse prê mio Pese exces s ivamente s ôb re cada um dos contrata nte s em particular.

Por exemp lo , como ocor r e às ê;:c·, Um r1 brican te de aviões pode con t ·a tar Um segllro por sua própria cont a >! por conta de todos os se us s ubcontra tar.tes e fo rnecedores .

Ncs Estados Unidos êsse aspecto do problema foi muito b e m ompr e ndi do e a <(A irc r aft Builder s Councib. 0 Uival e nte da n ossa União Sindic ' das lnd ústria s Aeronáuticas » ontratol1 um seg uro ab er to para todo s os ~u integrantes. P n so qu e ssa é umn 0 1u çã 0 s á bia que deveria ser imitada lia França, ao meno s pelos fabr ican t e s de e quipamento s

b) Prejuí z os causado s p elJO ruí d o do,: aviões .

O segu n do risco q ue consideramo s ª9°ra · o do ruído causado pelo s aviões.

Un, risco mi uito importante se refletirlllos qu e a maioria d :,s a er o po rtos 'l.'!Stão sit u a dos n a vizinhança da s ci latles, e que quando foram construído s l'lào se imaginava que · um avião na de-<=o la gem pudesse produ zir ruído nas Proporções hoje verificadas ,

Nos E ,ta do s Unido s, ap ó s a últ im 8 Uerra, um certo número d e reclam a~cies dos vizinhos de aeropo rto s propitio u O aparecimento de uma j uri s prutl~ncia de que fa larei logo a seguir•

O último caso data de uma ação intentada por 809 proprietários do b airrc residencial de Rosedale. vi zinho do aeroporto de ldls ~ , iJd . contra o e xp io~ r a dar do aeroporto e contra 39 co mpanhias aéreas que o utilizam ( inclusive a Air France).

a França temiJs conh ecime nt o e uma reclamação fo rm ulad a contra a Air Fran c e por uma sociedad e imo biliária próxima ao A e roporto de Nic e .

P ara e go tar o problema ta l como se apresenta aos explora d·or es de aviõe aos eguradores, não somente na F rança mas t am bém no mundo inte iro . sei- ia ecess ário, por um lad o, procede r a0 exame das le g isl ações ap li cáveis à matéria no s diferentes países e por outro la d o examinar ell1J que med id a as apólice s clá ssicas de seguro de responsabilidade ce ntr a terceiros cobrem ê "-s e risco.

S ei que após um pedido feito por M. Gravelin, uma comissão de stu los foi encarregada, em nossa Sociedade, de estudar odos os aspe ctos do problema e, devo assi nalar a êssc respeite, que um estudo no mesmo se ntido, talvez suci nto demais apesar de foteressante, foi r e a l izad o na União Internacional de Seguradores Aeronáuticos e apresentado a su a A ssem bl éia Geral pelo delega O egípcio, Dr. Arafa. Des nr: c essár io é diz r que tenho êsse te ' to à c\1s~ pos ição da Comissão.

No qu e concern à legisl ação fran~ cesa, pode-se perguntar se as dispo siões da Lei de 31 de maio de 1921 são aplicáveis à matéria. O Art. 53 de sa L e i d ispõe que: - « O explorador da

ae

ron ave é totalmente respon s ável pelos dano s caus ad os pelas e vo luçõ es da aeronave e pelos obj etos de s preendidos da mesma que atinjam pessoas ou 6en:; situados no so lo»

É provável que os Jegisladores v is assem, originàriamente, a pena s os d a no s corporais e m ate riais , e não pretenJc .-;sem dar à palavra « dano » e sig nific ado de « pr e juízo » em sua acepção mais a mpla.

Quanto a isso o julgamento qu e intervirá no caso acim a e vocad o será significatívo , e po d erá facilmente imaginar as con seqüên ci as desastrosas p a ra os tran s portadores a ére os de uma jurisprudência que lhe s apli c asse a L ei de 3 1 d e maio d e 1924 e o s reconhece sse res pon sáveis, de maneira abso lu ta e ilimitada, por tôdas as conseqüências do ruído causado por se u s aviões.

Parece-me interes sante , a êsse propósito, mencionar a jurisprudência d ,!senv ol vida no s Estado Un idos.

Em primeiro l uga1· o caso C ausby contra o Estado Americano em 1951. C a usb y quei xava- se do r uíd o produ zido pelos aviõ e s militares passando a baixa a lt itude sô br e s ua propried ade. quando s aiam de um aeroporto vi z inho

A C ôrte considerou que vôos frequentes efe tu ados a b aixa altitude s ôbre a m es ma propriedade co n stituem a quilo que o s inglêses ch ama m « a taking » isto é supon ho intrusão na propr iedade a lh eia, atentando contr o d-irei to de uso.

A Côrte, entretanto deixou bem claro que v ôo s bai xo s não consti tu em

n ec essàriamente « int ru são» ; a freq üên· eia dos mesmos é fator fundamenta l para sua car act erização.

A doutrina Causby foi segui~a e.lll numeroso s caso s e confirmada em 1962, por uma decisão de Cõ rte Su prema 110 caso Griggs contra Estad o de All egheny Griggs o queixoso. aci on ava ao mesmo te mp o o explorador do aeró· drom::> e os tran sportadores aére os ; >ó a res pon sa bilid ade do explorador Jo aeród romo foi reconhecida ficando 0 5 transportad o re s aéreos isentos de cul Pª'

Em outro caso, Nunnaly conttª b foi US A, em 1956, a doutrina C a us Y C ·rte tomada em consideração pel a 0 ·xos:> F ede ral de Ap e lação , mas o quei; dessa f eita te~ e a ação denegada, uf1l !.l - - t do s vez que os voo s nao eram e.xecu a se : tão frequ e ntemente qu e p ud essem d ei tO considerados como atentado ao ,r de u s o. de

No ca so Martin contra Aeroporto asJ Seat]e, em 1962 , a Cô rte, como no e Griggs cons ' derou respons á vel o e:.P1~' ·vei radar do aeró dro mo e não re s pon s a os transportadore aéreo tos

E par a finali za r: d ois jul gamen·dl1,~ interessantes e contraditóri o s ocor ri I!. r1S r • em 1962 - ca sos Batten contr a · u e Thornb urg contra Aeroporto de po (' tland.

d" se

Em ambos tratava-se de dec.i it f 1 a a doutr in a C ausby se deveria ap 1 ;J' unicamente às propriedades so bre" º ,ti' das ou igualmente às propriedades 1 1 º' zi nh as. No primeiro o Tri bun a l JLI g ,, t ;, que de veria haver vôo efetivo P8 h ave r dir e i to à indeni zaç ão.

Jã no seg und o, a Cõrte Suprema de Üreg · 1 d on JU gou proce entes as rec la r::l'lções d os proprietários vizi nho s .

Entretanto no caso Batten recorrido ern _ 19 6 3 a Cõ rte Suprem a do s Estados Unidos co f· d - d , n 1rmo u a ec is ao o pnme•ro · · Juiz. A me sma Cõrte confirm ana então s d. 'd d , em u v, a, a ecisão dos juíze de Oregon , quer dizer , não con s ide raria legitimamente fundadas as reinvind· icaç õe s dos proprietários n ão e fetivall1eate sobrevoados.

e nfim , a s dif erentes con cl usões d ctorrenfes d · · d" · a iurispru encia americana S<10 as seguin t es:

t 1·º ) Pa ra que haja infração ao direio ele • d u so e pr ec iso que se rea li z~m llas co ndiçõ es : vô o s à baixa a lt itude e fre qüência d os mesmo s .

t· 2 º ) O s viz inho s de um aeródro mlO e1t1 f d un ame nto para acionar o s exp lot<ldo i'I. res de ae roportos , e não as l inha s ereas

Ili 3 º ) U m proprietário só tem fundtte nto ef Pa ra aci on ar qu a ndo ocorr e r vú~ e-tiv • b o so re su a propriedade.

p

e ass ando agora a int e i·pretação qu e onveniente dar aos contratos de se8tiro ti S de responsabilidade civil concere tlte r,•. 5 aos prejuízos sofridos em co n .se1lien

1:o eia do r uído. res ulta, do estudo dos ef ti.tratos-p a drão de d ifere nte s países l't et uados pelo Dr. Arafa, qu e , ta nt o

() <::

1: () as o do contrato do tipo francês, fllo na · · d iti• maioria os casos , êsse rJr_•~o~ ! · na o está cob ci to urn a vez que as t\llsu l d. Q as esses contratos limi tam a iltant · q 1a aos caso s de acidentes e i:lOS "tios corporais e materiais.

U m pr ejuíz o corporal resultante :.io ru i::lo. como po r exemplo. s urd ez [Qtal ou parcial de u ma pessoa , se rá provàveJ min te coberto, mas nã o um p e ju izo .imateri a l tal como a perda do usofruto de um bem. Pod e-se aliá s d iscutir se a cobertura de •tal risco é í!X cquívcl.

e) Dahos causado pe la onda de c hoque res u lta nt e do rompiment o da barreira do s om.

Ch eg o agora aos dan os cau sados pela onda de choque resultante s d o rompimento da b arre ira do s om pelos aviões.

Trata-se de um problema que se :1s3emelha, se é que se pode assim d izer, fisicamente, com o pro bl em a preced e ::ite. Nos dois c asos o ar é agente de tran s n :ssão entre o avião cau sa c!o dano, e a vítima.

A diferença e ssencial é que no primei r o cas:> o prejuí zo é a longo pr a zo e geralmente imaterial enquanto qu e 1; 0 s egundo caso é im ed ia to , trad u zin d o-.!>c em danos materiai e corporais, se n ~b em conseq üênc ia pouco cont sfável q ue a L ei de 31 de maio de 19 21 não ene:> n tre aí sua plena apl ic ação.

O ra o caráter es encia ]· dêsse r is co é que a vítima não pode jamais, prà » ti cam ente identificar o avião re spon s · _ el, Jhe é extremamente difícil p rovar o lia me d e caus a e efeito entr e 0 da n o sofrido e a pas s agem do avi à•) Só fic am d e fato s up os içõ es, e O a uto r do dano pode U11Uito fàci l mente, e capa r às conseqüências do ato pelo qual é re spons áv e l, ficando êl e próprio ge -

ralmente, na ignor~ncia de ter cometido tal ato.

Atualmente o rompimento da barreira do som é exclusivo das aeronaves militares, e uma regulamentação aprnpriada permitiria limitar suas conseqüências. Por volta de 1970, entretanto, com o advento dos aviões comerciais super-sônicos o fenômeno será -caia vez mais freqüente e pas sará a interessar os tran spo rtadore s aéreos.

Contráriamente a uma opinião muito ,difundida no público a onda de choque não é um fe~nômeno pas s ageiro que se manifeste no moment.) exato em qu e o avião ultrapassa a velocidade do som. É um fenômeno permanente que acompanha o avião enquanto o mesmo desenvolva velocidade s up e r-sônica.

A onda de choque t o ma a forma ele um cone do qual o avião é o vértice, e cujo ângulo é tanto ma is agudo quan t o maior é a velocidade. Todo obj e to atravessado por êsse cone sofre o s efeitos d a on d a, sendo êstes maiores ou menores, conforme maior ou menvr proximidade da trajetória do avião.

Ccnseqüentemente, desde que um avião voe à ba ixa altitude , os efeitos da onda sôbre o solo podem ser extremamente sérios inteiramente ao longo de um corredor paralelo a sua tragetór-ia.

Quando o avião executar « piquê l> •êsses efe itos serã o igualment e sérios, em zona circunvizinha ao ponto de int ~seção da trajetória e do so lo.

Seg undo a experiê nc ia que temos, os dano s pos s ív eis são ba s tante variáv'.!is, indo el e simp les rupturas de vidros a fendas em muros, e s trag o s em telhados,

efeitos sôbre animais. ( abortamentos, enlouquecimentos coletivos. ) Ver ifica, ram-se ainda casos mais graves: desmoronamento de estruturas de madeira, e me sm o, em 1958 , na região de· Nancy, o desmoronamento de duas fa ze n· das ocasionando perda de uma pa rtl do rebanho.

Malgrado precauções tomadas peJ.is autorida::ie;; militares , verificam-se inú· en1 meras reclamações, a tal ponto que l O de agôsto de 1963, respondendo 8

A 61 N 0 oal, uma consulta da ssem eia aCJ o Ministro da Guerra afirmou que sua d ce "5íl ' pasta aceitaria o encargo o pro :, menta d:is sinistros resultantes da 0nd ª de choque causada pelos aviões, me 51ll0 f Jm eJv sem prova de causa e efeito orm a · . - ·- o SI' te apresentada, desde que «as s uP ,, _ · aço e~ ções decon-entes quer das inve s tig nhos nas fôrças aé reas, quer de te ste mu ]· e ,1 concordantes, permitissem concluir P , d ·- ·1·t no ll1º passagem e av1oes m, 1 ares menta em que o dano se produz iu)' · d i-e

Que posição to maram os segu~·a ;iÍÍ' aéreos face ao novo risco de tao cil avaliação?

-rda de

A fim de se reservar a possib 1 1 x' e- de e xa min a r o risco caso por caso, ,, d·ço65 cluem-no g era lmente , das Con 1 ·r1' ·a l Gera is dos seus contratos, Pª 1 e' J1l cluí-lo nas Condições Particulares diante sobretaxa.

jO cast

De fato, foi sobretudo por O 81

•t icJ O de dem o n strações aéreas com par •j íJ Jl' ção de aviões militares que a g a~·/:l diJ , dê sse ri sc o especial lhe s foi s olicita

[JlJ) ( cont,n

Sociedades em revista

Companhia

de Seguro s Luso-Brasileira

Autorizada pelo Decreto n. º 53.722 de 18-3-64, iniciou operações nos Rall.ios Elementares a Companhia de s~9Uros Luso - Brasileira com um capital de 50 milhões de cr~zeíros.

A nova Companhia, que receb e u o Código n.º 4-49 tem sede em Nit ~rõ· E . S 1 , stado do Rio de Janeiro. , a;i Priu11ei ra diretoria é composta dos se9uintes membros:

Jos é Augusto de Carvalho - Di retor-Presidente.

Noel Pires Ferreira - Diretor-StPerintendente.

Ülimpio Augusto da P az - D iretor~ - 1 esoureiro

Sebastião de Li za rdo Lima - D;rêtor-Secretário.

C o n sel h o Fi cal:

Àcúrcio Francisco Tôrres

lúlio Ribeiro Grillo Jún ior.

Armando Antunes Lito

131· l as u s ité,na Companhia N .a cional dr Seguro s Gerais:

cl Com um capital social de 25 milh õr s e cruzeiros, iniciou suas ope raçõ es l:l.os R amos Elementares a Bra s lus ita;a Comp a nhia Nac io nal de Seguro~ erais. autorizada pelo Decr eto nú'llero 53. 742 de I 8-3-64.

ra diretori a terá a seguinte compos ição:

Presidente - Sylvio Levi Carneiro .

Diretores - Ilidio de Araújo e Alípio de Oliveira Júnior.

Cons e lho Fisc a l:

Ivano Velloso de Carvalho Ridio Gomes Valadão e Salvador Lorente Penaranç!a.

Yasuda:

Nôvo Repre se ntante Geral

O nôvo Representante Geral rld Y as uda é o Sr. Hirotoshi N ishie , que substituiu o Sr. Hiroshi Ok a moto.

América do Sul:

Eleiçflo

O Sr. J iro Kimura foi eleito D iretor-Superinteniente d a Companh ia América do Sul, em substituição ao Sr. Aritsune Ishizu.

Grupo Hon:.e piiblicará Boletim lnformatic o

Deverá circular brevemente, no R io e em São Paulo, um a public ação sôbre seguros, sob a responsabilidade do Grupo Home

( Tr aduzido de R uue Généra/e des -~ Y, 96 Lu,1 " ót ces T errestres, Paris , 1 4 - por Rel t:lç dart. R edator-Auxil iar do Serv iç o de Públic as do IRB).

}lssf.lr al 1

cl A nov a Sociedade tem sede no Rio e J a neiro , Est a d :i da Guanabara e l'ecebeu o código n .º 4:-50. A primei-

S erá um veículo de informações , leve e informati v o, capaz de intere ssar não só a técnicos e corretores, como tamb ém ao leitor comum. Tudo indica qu~ a existência de ssa publicaçã:, prestará excelentes serviç os ao seguro nacional.

2. 3. 1

, IDEIAS FATOSOPINJOES

RESSEGURO PERCE TUAL E. I ACIDE TES PESSOAIS

Ten do em vista as reais vantag e n s trazidas para o mercado egurador, s ob os aspectos técnico. econõmi o e administrativo, pela introduç ão do re ss eguro sob forma percentual no ramo IncêDdio propôs o Sr. Egas Murn · Santiago ao Conselho Técnico do IRB a extensão do sistema ao ramo Acidentes Pe s soais.

Entre o s argumento s arrola os pelo r. Egas Muniz Sa nt iag o em ua proposta de s taca o fato de já operarem a s oc !edades com retenção única naquele ramo. o qu e significa uma redução en :)fJne do s prob lemas de a dapt aão d as rotinas vigente s ao nõvo s itern a.

Por outro lado , consi:::ern que. em face do vol um e de c e ssões que v e .. a umentando de ano para ano quer 2m razão da desvabrização da moeda, conseq ü ente da e l evaçã o dos capitai se gurados, que r pela ma ior difusão do s eguro cujo âmbito de . cobertura a brange a tualment vár io s tipos de ri s co s , a s vantagen s s eriam amp las e im e d iata s. com o ocorreu no r a mo I nc ênd io.

Seria, a s eu ver como que um a om plem e nt aç ão , no plano do r s seguro da s implific aç ão técnic a da s oper a ões d ram A identes Pessoais iniciada re c entemente com a unifica-

çà.:> d as c lasses d e ocupação , que ser· viam de base para o cálculo do pré• mo:o, e a pr ópr ia unificação das reten· ções com que o mercado traba lh ava·

PROBLEMAS DA ATIV ID ADE SEGURADORA

de seguradora seria idea l. Mas com prioridade ac ima dê sse problema de uma reform a de b ase, ente nd em os seguradores que há outros, mais imediatos a serem enfrentados.

RESSEGURO PERCENTUAL

RAMO INC:e:NDI O o

O Conselho Técnico do IRB apro " vou as normas que introduzem no ran1º Incêndio o resseguro sob forma per · centual, que -simplificarã sobremodo 0 proces s amento administrativo do re s• seg u ro.

Pelo s istema vigente, 0 prêmio ce· dido pelas companhias ao IRB pd 9 cobertura do resseguro de seus exc ·' sos de resp on sa bili da de é calcu lado, em cada caso à mesma taxa do se9 11 ; l ·z a· ro; doravante, o cálcu lo serã rea 1 do e m função do !111::>Jltante de prêmi 0 5 ri- ( deduzidos os cancelamentos e res tuições) constante d os registros bB ' lanços e balancet e da sociedade · t~ ; Entre as vantagens do nôvo 515 • t h ' e ao ma. e x ens1vas as compan ias ; IRB cabe destacar: a) simplificaÇ"~ burocrática. com econ omi a de pesso:l e material; b) eliminação de atra sos e' na reme ss a dos formulários de re 55 e' guros, e conseqüente eliminaçã de a n a li dades e e) quilibrio na carteit , jcO • das sociedades e do Excedente Ofl

No Boletim Informativo n. º 11 e 12' damos amp lo noticiário s ôbre a rt1 9 ' tér ia.

A propósito da necessidade de sisteu1rat izar e unificar as b a ses jurídicas da atividade segurad o ra , cujos problernas aumentam dia a dia em virtude da variada e esparsa legislação sô bre 0 funcionam ent o do mercad o segu rador , transcrevemos a opinião expressa na Seção de Seguros de O Jornaf, do R.io de Janeiro, edição de 2-8-64: variada e esparsa a legi lação que comanda o funcionamento do merca do seg u rador. São múltiplas peças a comporem um mesmo sistema jurídico notando-s hoje, entre os que lida_llll com a mat · ria, o de sejo de que fô se Promovida uma atualização dê sse quadr o legal. Isto porq e, contando algulllas le is com mais de 20 anos de vi9ê n cia , o ste nt am certos a nacroni s mos ein se us texto s , face ao dinamismo da evolução brasileira em tal período.

Essa atualizução d a estrut u ra juríd ica da atividade segura d ora será no entanto, obra de fôlego, a reclamar ll'luito estud o e, sobret udo , muito tempo.

S preciso não esquecer que, além do seto r privado do mercad ·o, há também. o setor d a administração estata l (IR_B e DNSPC) , tudo formando um Conjunt:) de fôrças que , dirigidas no senti .J o de um o bj etivo a final omum, l'llelhor se harmonizam em proveito de lln1 maior rencümento global, se fôsse Pos íve l uma espécie de codificação lega ], em1 que muito bem se encaixatiarn até mesmo outras questõe s, como a de ordem trib utá ria.

óbvio que a unifi caçã o e sistemati4ação das bases jurídicas da ativida-

Três questões fu ndamentais interessariam ao m rcad•o na presente conjuntura: elevação da capacidade operaciona l das emprêsas; simplificação d e processos ad mini strativos; aumento da própria mas a de negócios.

A verdade é que mal ou bem, mas G'e qualquer modo escora do na sua atual e tru t ura juríd ica o segur o tem sempre progredido no país, com satisfatóri o índice d e atend imento ao interêsse público. Assim, dizem os seguradores, ba sta a adoção de providências razoáveis, com soluções que venhaD1J ao encontro das três citadas questões fundamentai s , e já se daria um grande passo para levar o me.reado de seguro s a novo s níveis die desenvolvimento.

Duas medidas agora tomadas pelo DNSPC já trouxeram boa contribuião. Uma ( revis ão do limit e lega l ), interessa à elevação da ca p a cidade operacional das emprêsas; a outra ( reajustamento do s Jlíveis do cosseguro obrigatório), interessa à redução do processamento administrativo, c a bendo ainda salientar que , justo agor a , anuncia o IRB a próx ima i1Il!p lantação do res eguro percentua l no ramo inc ê ndio , medida que , importa em gran d<e simplificação de rotina.

Falta, portanto n ã o só cuidar de novas e importantes reformul açõ e s no campo administrativo ( e há margem para isso) mas tamb é m equa ionar e re s olver de forma a d e quada , o problema do aumento da ma s sa de n e g · cio s . E esta não é matéria que d epen d a de fatôres da natureza jurídica »

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Três poderes

=~00-0,-..0 C'> gi!'.;;:�����,:=g .....-0,0tt:1,t:,00 M � CN �6i:'.:S:: � 0 1()00 "'1"-:" 1 0 M j <D

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EXECUTIVO

Modificações na

ODiretorGeraldoDepartamento NacionaldeSegurosPrivadoseCapitalização,ematendimentoaopropostopeloIRBnoProcessoMIC 18.509-64,reestruturouarubrica437 daTarifadeSeguroIncêndiodo Brasil,alterando-lheaParte3.",artigo31,«ListadeOcupações»,acláusula304esuprimindoacláusula305 (Diário Oftcial, 10-8-64,p.7.111). * * *

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Alterações nas Cláusulas de Valor de Nõvo dos Segurns de Tun:,ulto e Riscos Diversos

ODiretorGeraldoDepartamento NacionaldeSegurosPrivadose Capitalização,deacôrdocomoquelhe tinhasidopropostopeloIRB,(Processo , MIC17.438-64),aprovoumodificaçãonaCláusuladeValor<le NôvodosSegurosdeTumultoseRisCosDiversos,determinandoqueare:• paração,reconstruçãooureposiçãodos benssinistradosdeveráiniciar-sedentrodoprazodeseismeses,acontar dadatadosinistro,eestarterminada

EXEC UTIV O LEGISLATIVO JUDICIÁRIO

dentrodoprazorazoável,levandoem contaaextensãodosdanos,semo quenenhumaindenizaçãoaci1TIJada fixadaparaovaloratualserádevida pelaseguradora. (Diário Oficial, 31 dejulhode1964,p.6.842.)

Tarifação Especial

FoiaprovadapeloDepartamento NacionaldeSegurosPrivadoseCapitalização,deacôrdocomoproposto peloIRB,(ProcessoMIC23.162-64). novaredaçãodoart.12daTarifade SegurosAutomóveis,aprovadapela Portarian.0 1de24-1-64. (Diário Oficial, 31-7-64,p.6.842). * • *

Aprovados os quadros de Valõres Ideais

ODiretorGeraldoDepartamento NacionaldeSegurosPrivadoseC;ipitalização,atendendoaprepostado IRB(Proc.MIC 21.737-64). aprovouosquadrosdeValôresIdeais (V.I.)paracálculodosprêmiosde segurodaCarteiraAutomóveis.

Os referidos valores serão aplicados a partir de 1° de agôsto do corrente ano a todos os seguros novos, renovações, inclusões e substituições de veículos e amp liações de coberturas. ( Diário Oficial, 14-7-64, página 6248.)

JUDICIA RIO

SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL

Rêcurso Extraordinário n. 0 48.-916 doEstado da Guanabara

O incêndio propagou-se em parte do prédio referido não indo a lém devido a .pronta intervenção de terceiros que vendo a fumaça, ap lacaram as chamas e debelaram o incêndio.

LEGISLATIVO

Devolu çã o dos bens e direitos das Companhia s de Seguro Alemãs

O Poder Executivo encaminhou à Câmara Federal projet o de lei (N. '' 2138 - A) , que di spõe sôbre a devo luç ão de bens e direitos das Companhias de Seguro alemãs, estabelecendo que cessem todos os efeitos d:.. legislação de guerra. O In st ituto de Ressegures do Brasil, mandatário dr1 União , promoverá a restituição de todos os bens. direito s, descontos e sa ldos existentes erru seu pod er

Ju stifica ndo o projeto , o Ministr ,.J da I n:!ústria e do Comércio alude à Lei n. º l 224 de 4-1-50 e ao Decr eto n. º 39. 869 de 30-8-56, pe los quais foram liberados bens e direitos pertencentes a pessoas físicas e jurídicas e·n igual situação. Caberia, dêsse modo, restituir o s ben s remanescentes daquelas sociedades, uma vez que tal medida além de não ferir os interêsses n;ici;nais é compatível com as excelentes relações que ora prevalecem entre o Brasil e a República Federal da Abmanha.

A Comissão de Con stit uição e Ju stiça opinou unânimemente pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, procedendo da mesma formia a:a Comissões de Segurança Nacional e a de Fin anças

( Diário do Congresso Nacional, 29 de julho de l 964. pág. 5874)

Aumento de capital por via de i!;cc1poração d e reservas e reavaliac;áo do ativo. As filiais de sociedades estrnngeiras não gozam de personalid~de jurídica conferida às matrizes de qu;; se destacaram1 sem autonomia· Recur s o conhecido a que se deu provimento.

Rec orre nte: Un ião Federal Re corr ida: The First N at ion a l Bani< of Boston.

( Acórdão de 7 -3-64) .

I NCÊND IO DOLOSO - Senten.;:.1 proferida pelo Jui z de Di reito da Com arca de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

«Visto s, etc. O denunciante ofe-receu a seguinte peça fundamental da ação penal, contra Miguel C ordeiro :

d na- «Por volta das três horas a 1 clrugada do dia trinta e um de março de 1957, nesta cidade de Curitibanos, d .i • t' ·'o do o in icia-10, que era proprie ar, utJl estabelecimento comercial sito em . de-· prédio de madeira. na rua La1es, 1 Pois de embeber vários rolos de pape l s higiênico em gasolina e espalhá-~ 1 f r é)t3 pela casa ançou ogo ao mesmo incendiar o prédio.

g<;3

O referido prédio, bem, como a c. · ro-- comercial estavam no seguro. P 8 curando o indiciado receber a que1nt 1 1 • r, eü do seguro, passive mente, com esse - bo::,., ato criminoso, a lem dos papeis e 01 dos bidos em gasolina, foram encontra vários caixotes cheios de capim sêCO e vassouras.

Assim agindo incorreu o denuncia'do nas pena lid ades do art. 250 § l º, inciso I do Código Penal , pelo que esta pr Jmot oria apresenta a pre se nte de núnci a, que R ece bida se ja o réu citado para o interrogatório e defesa mais têrmos até fi n al, sendo afina l Condenado as penas que lh e couberem, ouvidas depois de intim adas as testemunhas abaixo arroladas

O réu não atendeu a citação, embora citado ficasse, regularmente. Seu defensor dativo não ofereceu a defesa prévia, a in fa que intimado. :>u melhor. ainda que autos com vista lhe foram

No sumário, duas testemunhas inquiridas. As partes nada requereram . O M. P pediu a condenação do ré u A defe sa resolveu com cinco palavras numa arrojada sí ntese pedir-lhe e: abso lv ição.

f: o relatório .

Visto e examinado, decido: O c:ritne do artigo 150 § 1.0 inciso I do Código Pena l é referente a incê nd io Colll, intuito de obter vanta gem pec uniária em proveito próprio ou alheio.

Consta do inquérito o auto de exame loc a l e esclarece ter havi:do incêndio parcial. Rolo de papel higiênico foi aceso, contendo ga so lina. Houve o delito.

Miguel Cordeiro não procurou explicar em Juí zo, como ocorre u o evento. Na delegaci a êle conta que saira do D ancing I mperial, em c0mpanh;a de Seba st ião Pereira rumo a sua residência, às duas e trinta da madrugada. Em certa altura Sebastião ficou , e n

réu prosseguiu mais cem metros qu ando entrou num protrei r o a fim de algo fazer necessàriamente: então, ouviu um tiro e s inal de alarme de um incêndio; constatou, em seguida, que o mesmo irrompera em sua casa.

A mercadoria estava no seg uro.

Carlos Bilk disse em Juízo: o depoente viu dentro da casa do incêndio papéis embe b idos de querozene er:i vários lugares, em quatro lugares ( vê fls. 23)

J oão Bernardino Vieira fornece os seg uinte s esclarecime n tos: cons tarou dentro da referida casa havia fogo e?.1 cinco .-:i seis lugares ( vê fls 28)

Valdemar Miollo, na delegacia di~se . . . Ao pe netrarem no prédio not aram logo che iro de gas.:>lina onde e ncontraram uma lata com certa quantidade de gasolina e diversos rolos de papel higiênico espalhados pelos cantos e por tôda a casa queimando . . . (vê fls 7).

E, adiante. antes do depoente vil' a procura do delegado, sendo perguntado quem era ou quem eram os donos da casa dissera que um rapaz que apareceu naquele momento, perante <i depoente era um dos da casa, acrescentando-lhe que os pais ,do mesmo estavam viaja ndo (vê fls 7V); adia nte do que se observava, o incêndio foi totalmente crillll.inoso . . . ( vê fls. 7V.).

Augusto Gonçalves Cordeiro, pni do réu afirmou em seu depoimento na polícia que viajara até Marrecas uo dia vinte e oito de março. ( vê fls. 11 ) ; ao sa ir da casa dei xou a me s ma entregue a se u filho Miguel Cordeiro e s ua espôsa . . . ( vê fl s. 11 ) .

Confesso u ter um seguro, de Cr$ 440. 000,00 das mercadorias, mó-

veis e uten sí lios e casa es tav a assegura d a por Cr$ 220. 000,00. E adiante s upõe ter si do pôsto fogo na casa por pessoas s uas inimigas ( vê fls 11)

P e lo conjunto das provas a conclus ão é que houve mesmo delito. O perigo comum é in ere nte ao próprio ato (R. or . v.CXXX , 246) .

O pai do réu confessou ,deixar a se u filho cuidando d a mesma, e sua espôsa igualmrente.

Mi g uel Cordeiro estêve n a zona do meretrício Ninguém estava em casa , e era madrugada.

O incêndio verificou uns três di as ap ós a viagem ::e Augusto Cordeir0 a té M arrecas. O s vizinh::,s ac udiram.

A prova é unânime, quando afirm a a existência da gasolina; os rolos n ão estavam nu m lug ar só, o u guardad os em pontos diferentes e si m espalhados peles ca n tos.

O ta l moço, que outro não é senão o réu, apareceu depois de apagado o incêndio .

Augusto Cordeiro nem di sse qu ~ fôra cas ual o incêndio, m as supõe qu e foram pessoas suas inimigas.

Or a, não es cl arece u entretanto, o referido Augu s to q uais as suas ini m,igas e a razão seria capaz d e t e r levado a tão incrível ato. Não p assa de desc ulpa inco n sis tente para livr ar da punição o criminoso.

É ci rcun stân ci a qu e se não pod e des prezar o fato de ex istir u m se gu ro de Cr$ 660 . 000,00. O fim para obt e~ va ntag e m pec uni ária, receber gor do o seg uro.

A saida de Augusto para Marreca s no di a v int e e oito de j ane iro e o incê ndio no dia trinta e um de janeiro,

pela madruga :ia , os rolos espalhados pela casa , o fato de esta nã o estar h ab itada nes sa madrugad a, o fato de o moço ter apa recido só depo is de extinto o incêndio e o seguro, toaos ê sses indícios interligados am alg ama m a responsabilidade criminal do réu.

Diant e do exp osto e considerando t udo o mais que <los autos con sta e princípios de d ireito ap licáv eis a espécie, e x vi l egis;

JULG O procedente a d en únci a de fl s. 2 . Condeno o ré u como in curso n as pen as do a rt. 250 § 1.0 inci so I do Cód igo P ena l.

Atendendo ao disposto no artigo 4Z do Cód igo Penal, fixo a pena ba se et!l três anos de reclusão.

Considerando que o modo do delito foi para obt e r vantagem~ aum~nto de um têrço.

Assim, inexi sti nd o outras causas que d iminuam nem que a um e n t em especialmente a pena, fixo-a definitiv :1 em quatro anos de recl u são e mul ta de c in co mil cruzeiros.

Condeno n o sêlo penitenciário e!ll Cr$ 80,00 e n as custas do processO·

L a nce~ se o nome do r é u no li vro de rol dos cu lpados.

Indic o a peni t enciária do Estado para o cumprime nto da pena.

Espeça mand a do d e prisão, encarninh a ndo- se ao s se nhore s delegad os de Curitibanos. Lebon Régi s, Sail'ta Cecila, b em assim precatória à Com arca de Marr ecas, E s tado do P a r a ná , para mandar efe tu ar a prisã o do acu sado Miguel Cordeiro . P. R. I .

Curitibanos, 9 de fevereiro d e 1962( as ) H é lio V e iga Magalhãe s, J ui z de Direito » .

Consultóri o T é cn ic o

Os escl arecimentos pub licados n esta s eção repre~ sentam apenas op iniões pessoais d os seus autores.

TR.TSSEXTO {Rio ) -- Lendo o Consultório Téc nico do último núm e ro dessa conceitua<4, revista, interessei-me pela q11cstiíc leva11 fi1cla !>Or BISSEXTO.

A lém d e não ter a resposta abordado o quesito na área do r esseg11r o. não entend i como ~estac ionado o valor d a moed a, o seguro Plurianua l dete r minará simplificação aàministrntiva qu e não scrn compensada pela rcd11ç~ da reccifa:1>

Porq11e redução ela reccitn?

Picaria m11ito agradecido se Vv. Ss., me dessem m aiores esclorccimcntos

Tendo sido encaminhada a consulta ª0 Sr J orge do Marco Passos, Ch efa da Di visão - Incên dio e Lu cros Cessantes do I RB, ass im se ma nifesto u Sõ b re o assunto:

- Prim eiramente d evo salientar que 0 s seg uro s emitidos por ci n co a no s d e'term inari am, fat a lm ente, simplificaçã o a dministrativa p a ra as seg u rado r as, ou Sej a, haveria r edução de trabalho d esde a e mi ss ão até a confecção do re sse9uro.

- Quanto à dúvid a l eva nt ada pe10 Trissexto, lembro que os seguros p or ci nco anos oferecem um desc :>0to de 20% do prêmio. Aí estaria a redução de receita que, a me u ver não seria compensada pe la red ução do trabalho adm ini s trativo. P oderá ser a legado q u e os prêm,i os correspondentes a quatro a nos, bem aplicados, po-deriam resultar e m lucro compe n sador, eliminando, ass im , o desconto oferecido. Entend o, tam b ém que a hi pótese pode ser colocada em dúv id a já que, manten do a moeda se u va lor , o emprêgo do capital não deve oferecer res~ l tados percent uai s do mesmo nível que ora si? observa.

- Por outro lado , nã o deve ser esquecido que a pró pria aplicação do capital n ão pod e ria ser e fet u a d a por inteiro, face às reservas e às limitações a que, infelizm e nte , os seguradores se obrigam por fôrça de lei.

INDUSTRIALISTA ( R ;o) - Embora r.;íc

:,eja v ersa do em Dlr-eito Comercial, assim como Comercialista, n ii,::, considerava possível a lguém emitir e avalizar o mesmo títu!o de crcd 'fo.

Nas minhas ligeiras andanças p e la m até ria aprendera que o ,ava/ era um a yarantia frazi• da por terceira ou ter ceiras pessoas

Lendo com afe11ção a rcs_oo sla dadn pelo Sr. Francisco Barbo sa s urg :u-mc a segu info! dúvida: 1100 estará êle se referind ao instituto do endôsso à fig11r elo c ndossarário?

Esclarecendo a dúvida ao consulente, o Sr. Francisco Anthero Soares Barbosa, Ch efe da Carteira de Crédito e Garantia do I R. B , a ssirru se manifestou:

«O endossante, al é m de transferir a propriedade do título, se prende à obrigação e responde: perante o endossa tár io, c omo fiador do valor contHo no título, desde que êste não se ja pag:i por qualquer devedor.

O avalista, ou seja a pessoa que oferece a garantia do av al equipara- s e, no título, à pessoa do coobrigado c::m favor de quem ofereceu o ava l.

Observamos portanto, que a obrigação do avalista é mais ampla do que a obrig açã o do endo ss ante. Enquanto que o avalista pode ser chamado a cumprir sua obrigação antes, mesm0 , de qualquer so l ic it ação ao oo bri gado em favor de quem ava lizo u · o título o endossante só o poderá quando assim o exigir o endo satário depois da recusa d pagamento do devedor .

O endossante , pelo fato de tran s feri o título ao endossatário, prend :? ndo-se à obrigação perante êste nã o stá impedido d ser ava list a em favor de qualquer devedor do mesmo título. O aval não é, necess à riamente. « uma

garantia traz.ida p:lr terceira ou terceiras pe ss oas».

Quando respondi à consult~ do C~mercialista, empreg u ei as palavras « cessão » e «cessionário » com a fin alidade de utihzar a mesma nomenclatura das apó lice s de Quebra de Garantia. As apólices não ad ot am os térmos «endôsso » ou «endossatár io » •

O «emitente-avalista », nas a pó lices de Qu ebra de Garantia com « cláusula de estipulação em favor de cessionãr'os», quando realiza a «ces são» alétn -es de ser respon s â el pelas obrigaço concernen tes ao endo ssa nte , perante 0 endossatár ío (cess ionário) , o é, ta 111 • ::i- bérn, pelas obsígaçõe:s relativas ao a li ta, equiparando-se- ao coobrigado i.11 favor de quemi efetuou o aval .

Ouan·.:! o respondi à pergunta do C , mercialista , me referi de c erta fo rrna , ao instituto d 0 e:ndôsso quando falei na cessã o do crédito, mas o objeto da re 5"' posta, para que fôsse atendida a cotv 5 Ll!l suita, er a a figura do emitente na quali'dade: de avalista. No caso el1l - · essoa, questao, coex is tem, na mesma P a obr igações do e nd ossante e do ª"'ª' lista. sendo que estas últimas aosO'' vem aquelas

Sem o aval do emitente, não poder ia haver o protesto simu ltân eo coJJtrn o mesmo emdente e contra o deved 0 ' iJ conforme demonstrei na resposta J11' consulta an terior. E o emitente, e li ,,. bora aumentando a s ua responsab 1 - dO <lade, tem interêsse na concessao aval, porque esta garantia valoriza 0 t itu lo possibilitando o desconto iot ..:' gral do mesmo.

I"m prensa ----em revista

O GOVE RNO PRO VO CA BAIXA N·J MERCADO DE SEGUROS E ECONOMfZA DIVISAS

1'rês concorrências ( Cruzeiro do SuJ, Panair do Br asil e Fronape) , rest ilt ando numa economia de divisas ~a Ordem de 543 mil dólar e servirnm <I e teste para o sistema que o atual Govêrno adot::iu, para efeito de co lo ~ C:ação dos excedentes do mercado seSttrado r bw sile iro no exterior.

A queda dos preços foi considerada s urpreendente mesmo nos círculos 5e91.tradores mais afeitos ao trato da mat~r ia.

Assim veio provar bem a nova orientação do Govêrno em tal set or , onde a transferência de excedentes passar: a Processar -se em bases muito ma is favoráveis, em beneficio do balanço de l:lagamentos do País e sem qualquer

sacrifício impô s to ao mer c ado segurador nacional.

As três concorrências realizadas pelo fato de se referirem a diferent _s espécies de riscos ( responsabilidade civil , cascos de na ias e cascos de aeronaves) , dão boa medida do comportamento do mercado internacional em face d:, regime agora adotado pel o Bras il, deixando antever a tendência baixista emi tôdas as futuras concorrências.

( O Globo, 20 - 8-6 '-1) .

Só há pouco tempo o mercado e:gurador brasil iro , largando as amatras que o retinham à carteiras clá ssicas, encetou a exploração de uma

EV OLUÇÃO DA IDÉIA DE SEGURO srNAL DE PROGRESSO CULTURAL

extensa e va riada c:mstelação d ,~ novos riscos, cuja procura e. desenvolvimento econômico do País, nos últ > mos anos, f êz incrementar em proporçõ es considerávei s .

Essa é uma pr::>cura que , além d ? possuir o toque da curiosid a de , tem ai nd a o se ntido de reve lar o progresso .n ac ional em tê rmo s de mentalid ade securatória Como exemplos ilustrativos, merecem registro nesta coluna três seguros que , na semana pas sa d a, andaram procurando colocação na praça. Foram êle s :

1) Seguro para garantir , num campeonato de gõlfe, o risco de algum concorrente fa z er a tacada « Hole i n one », par a a qual a tradição e a s regras internacionai s obr igam o p a gamento de um prêm io que, em cruzeiros , equivale a 1O milhõe s

2) Segu r o para cobrir danos às instalações de ASES, on de o Centro Catarinens e promoveu o << Festival da C erve j a», certame ellll que , à razão de Cr $ 3 mil « per-capita » , c a da pessoa rece bi a u m tiquete d e ingresso e uma caneca. I sso, p ::> r três noit es cons ecutivas.

3 ) Seguro p ara garantir, aos p ortadores de « ca rn et» de urn a e di tora de São P a ulo , a entrega da mercadoria ou a dev J luç ão d as mensa lidades pagas.

:Êsses casos, aqui citado s apenas à guisa de cu rios idade , não são raro s

Quant'tativamerete , diluem -se num a massa em constante cre scime nto, que no conjunto é sintoma de dese nvolv imento econômio e de a madur edmte íl· t o da idéia de seguro na cultura br a· sileira.

(0 Jornal, 12-7 - 6 4 ).

•

CORRETAGEM DE SEGUROS

O Governador de Minas b a ixou - de decreto que regulamenta a cria çao um a Carteira , no Banco de Des en volvimento Econômico de Minas G era is. - de destinada a e x pkirar a ccrretagern eJseguros. A medid a encontrou re P cussão de s fa v or áve l n a clas se segura' dora, anunciando a respectiva Fed era' -ir' ção que, a propósito , vai d1ng 1rt · d · 1 ao Gover 11 a d or cuns anc1a o memona de Minas .

ciar r e cursos de valia para a obra de sc e r guimento da infra -e strutura da economia mineira , que e s tá nos objetiv o s do Banco estatal.

{ Correio da Manh ã, 16-8 - 64) .

l'vJA JS UMA PROVA DE MATURIDADE DO MERCADO SEG URADOR

Está sendo muito festejada a irnPlantação do resseguro percen t ual no raiuo incêndio Todavia , n:, rego si j o imperante e que em geral se nota é a fixaça-o do 1nerca-"10 · t _ num so pon o: a l'>.:traordinária simplificação adm inistrat · 1va inerente ao nôvo sistema.

E:sse, na verdade é um aspecto dr. suma importância . M a ntida a estrutura técnica do res s egur::> cláss ico d e l')(ce dente de responsabilidade , que tem a Virtude de promover uma repartição

se incidir uma percentagem representativa da participaçã o· m é.:l ia do re s segurador na carteira ressegurada. _ ã o se pode , com efe i to , obter ou sequer desejar sim plificação maio r

M as pondo de la1 0 o que êsse nô vo s istema pod e repr ese nt ar ta n to d o ponto-de-vista administrativo qu a nto do finar.c iament o , é pr e ci s o não esquecer ne IIll relegar a plano in fe r ior u m outro aspecto: a pro va de mat ur ida d e que dá o mercado segurador brasil e·ro com a inovação agora a dota da

Em nenhum a outra parte do mundo, ao que se saiba, é praticado idênti co ou semelhante sis te ma de resseguro.

1-

A classe ma is a tingida por essa 11 de terven ç ã o estatal é a do s corretores ·d,l seguros, em grande parte consti tu i rll por modestos pr9fission ais que ?9 ° serão po st o s à margem de urna Jar 9ª fa ix a de opera ç õ es -br e

A lg uns c orreto re s, ouv idos 50 d d d saW essa mie I a o governo mineiro, d Corret age111 entam que os proventos a d nl v el c; e(II e seguros s i tuam-se em { essfl• grande expressão, não senc o, !)! ' uma fonte de n:ce ita ca paz de pro

1"11a is equitativa do risco entre ressegurados e resseguradores, foi possí :; el reduzir à expressão mais sim ples o tra balho de divisão do prêmio en trz ªCJ ti elas duas partes.

O Brasil, assim, e,ncontra e a plica s oluçã o própria , formulad a em fu11 ç ã0 das necessidades e caracterí sticas do seu merca do interno ; isto, sem preju íz o da boa técnica e d a segurança das operações , conjugando-se trad ição e inovação, poi s esta, no caso verte nt e altera a forma sem ati ngi r o conteúdo que aquela trans mite ao nôvo sis t':!::na operacional.

Ào invés de um proces so analítico, Q exigir rntina a dmini str ati va a pre staela p ara m a nipul ar cada op e r ação com o litn caso is ol a do, fórmula sintét ic a

te mos agora u m a qu e permite t ratar

~ 0 1110 um só caso 'tôda a massa- rne7i"" sal de operações , s ôbre es t a fazendo-

S e outr as não ex isti ssem, esta eria, agora, prova in so f ismável e e loqüente d a maturidade do merca d o segurador b rasi le iro , apto e em perfeitas condições té cnic as de s::> lucion a r os problemas da e c o nomia naciona l.

( O Jornal, 16 - 8-64)

NOTICIARIO

DO EXTERIOR

CONCURSO SôBRE

RESSEGURO: 1 500 LIBRAS ESTERLINAS EM PRÊMIOS

A Algemeene Herverzekering Maatschappij N. V. , de Amsterdam, em comemoração ao seu 25. º aniversário de fundação, promove um concurso com seis prêmios para monografias sôbre resseguro. O co ncur s) comipree nde duas seções :

Seção A) estudos relativos a aspectos atuariais ou estat ísticos de res seguro;

Seção B) estudos relativos ao resseguro em geral; história , Iegislaçã ,. prática, situaçã::i atual ou futura do resseguro, ou um aspecto partic~dar dêsses temas ou de quaisquer outro s , não compreendidos n a seção A.

Haverá três prêmios para cada s eção no valor de E 500 para o primeirn, f: 200 para o seg u ndo e f: 50 para o terceiro.

Os trabalho s devem se r enviado s, so b pseudônimo , até 31 de jane iro 1965, acompanhados de envelope fechado com o nome e e nderê ço d o con-

corre nt e, à Secretaria d a Algemezne H k · M h ·· N V., erverze ·enng aatsc appJJ · 7 A ,1s- P O. Box I 076, Singel 323-34 , 1 terdam.

O s interessados devem solicitar 11 5 d - no enderêǺ instruções o concurso acima

BIRMANIA

Seguros pr i vados sob màwpóli o estatal

O govêrno revol u cionário da B:rmânia determinou a liquidação c,e tõdas as companhias de eg uro s priVados nacionais e estrangeiras. a t ê 3 í de janeiro do a no vindouro. As ca rteiras dessas companhia s serã o tran sferidas à Union of lnsurance Bo :nd.

pesquisadores de diversos campos de atividade

Entre as principais tarefas do Instituto. destacam-se: a nálise dos plano s de seg uros exis tent es no país e no ext er ior: est ud s tendente à ampliação cio mercado inte rno de seg uros; an é'!li se ócio- ~co nôm ica do país, com vistas à colaboração do , eg uro na resolução dos prob!ema s correlatos; intercâm bio com entida de s congêneres , e publicação de t ::-a balhos de pesquis a e c.e u ma re vista peciali::ada

ARGENTINA

25° aniversário da s up e rintendên cia de seguros

ESTADOS UNIDOS

ALEMANHA OCIDENTAL

Aum,e nto da s ini stralid ade incêndio ifl'

Os sinistros ocoridos no ramo 1 llll cêndio, na Alemanha Ocident a • f!IÍ' 1963 , atingiram o montante de 64l !hõe s de marcos, 32 % em relação

d~ com um aumento ·: p. ao ano anterior· de maior parte dos si nistros , cêrca ifl 50 % do total, incid iu sôbre riscos .rios dustriais. Os grandes sinistros, O 79 • diversos setores, elevaram-se a O d - 'd· r a 10 com in enizaçao me 1a supeno , ., Pº :, mil marcos. O maior sinistro do a . -p i' guerra ocorreu numa fábrica elet •º oe ca, num montante de 52 ,5 milhões marcos

Para ass inalar a passagem de s eu 25 " an iversário de criação - 4 de ugõsto de 1938 -, a Superintendência de Seguros -de la Nación, Argentina, publicou um folheto sôbre sua atividades, abrangendo o quarto de Sécub de existência. Além do regis; tto fotográfico de todos os superinten; dentes da instituição, organogram o at ua] e dados numéricos , inclui o fo, 1heto UlTII resumo histórico da entidade, acompanhado da legislação corresPondente, bem como o notici ário da s C:o.rnemorações.

* * *

In s tituto Tecnico Argentino - d e I n vestigac ión de Seguro

Acaba de ser fundado , em Bueno s Àires , o Instituto Tecnico Argentino de lnvestigación de Seguros. d estinado ao est udo e à pesqui sa dos seg u ros tio país -e n:"> exterior congreg a ndo llm grupo de técnicos profissionai s e

77 ~r da pop ul ação o m seguro doença

S gundo informes do Health In st itute, o nú mero de pessoas segurad a s contra doença no s Est a dos Unido ., em 1963, a ume nto u d e 3,6 milhões. e levando-se a 145 milhões de pescas no f im daquele ano. O Institu t o calcu la que 77 % da população amer icana está segurada, sob diversas formas , contra doença. Os prêmios de seguro , tingiram 7,8 bilhões de dólares , com um aumento de 700 milhões e1111 rel ação a 1962. * * /t

Seguro para fumantes

O resultado dos e s tudos rea li za d o5, no s Estados Unido s, s ôbre a incidência do câncer e m fumantes levou um~ companhia de segu ro de v ida, da Califórn ia , a lanç ar no mercado um a apólic e destinada aos fumantes. A apólice estabelece um capital segura-

do de 5 mil dólares para cobertura d o Pres i:iê ncia da AIDA. em virtud e da tratamento médico do câncer do pulmão e com1?ça a funcionar simultâneamente com o diagnóst ico da moléstia.

O prêmio da apólice é calculado em função d o número de cigaros que o segurado decl ara fumar por dia

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GRÃ BRETANHA

Expansão do Seguro de Vida

A British In s urance A ss ociation d ivulgou qu e , em 1963, a pDdução de seguros de vda acu s ou sensível aumento e m relação a 1962 A receita de prêmios do s novos contratos atingiu 293 milhõe s de libras esterl ina s, contra 227 milhões no ano anterio : .

O s capitais segurados, na mesma or dem , for am de 3. 975 milhões de lib ras cont ra 3. 450

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presença no Congre ss o de n um erosos membros daquele Conselh o.

* ... * SUíÇA

O s m erca dos d e seguros n o mun do A Compagni e Suisse de Réa ss ur an· ces por ocas ião de seu cent e nário de fundação, ocorri do neste ano, publi • cou em francês , a lemão. inglês e es· panhol << Les Marchés de J'Assuranc e dan s le Monde », obra realizad a co UJI a colaboração de 42 personalidade s e entidades C: -e vári os países.

NOTICIÁRIO

DO P Aí S

CONCORRÊNC I A PARA COLOCAÇÃO DE EXCEDENT ES

NO EXTER I OR

S egu ros Ltda. Fibas-Bens Adminis· traç ão de Seguros S, A , Pa x Corr etores d e Seguros S. A., Ajax Corr eto r_s de Seguros S. A . , Securita s S.

MÉXICO

I Congresso P d, n-Ameri ca no de Direito dos S eguros

No perío.:! o de 25 a 29 de outubr0 corrente. será rea li za do n a cidad~ do M éx ico, n:i Hotel Mar ia l za bel, o I Cong ress o Pan-Americano de Di reit•) de Seguro s. organi za do pela· seção me~ xicana da Associação Internacional de Dir ei to d e Seguros.

O objetivo d-o Congre ss o é o de favorec e r e d esenvc l ver a co l aboração in ternacion al entre os países lati n oamericanos Espanha e Portugal no campo do d ireito d:J seg uro privado.

N a mesma oportunidade, será ,e<1li zada a reun ião a nual de Con se lho de

A obra apresenta um pano rama do s diver sos mercados de seguros do n1 u11 • d o, e foi elàborada- sem o intuito de proposição -de t eses ou discu ssóe 5 teóricas, mas tendo e m vista os as· pectos estatíst ico s, ju r íd icos e econõ· d d. · d O mJCos a 111 u s t ria seg u :a ora • quadro completa-se com um apan ha do hi stórico d a si tua ção at ual. sob os w~· ,:; aspec to s mencionados , um a breve e. posição dos problemas contemporâne o;; e ::as perspectivas futuras e ind :caç ã:J das principais publicações e periódico s referentes à matér ia.

« Les March és de I'As s uranc e d all le Monde » arrola 136 países, indi vi; dualmente, seg undo aq uêle esgue 1n13 • incluindo. dentr,'.) das posibilidades de informaçõ es, os que suspenderam 115 ativi d ades dos seg ur a do res privados , em virtude da nac :onalização dos se· g u ros.

Trata-se de uma obra rea lm ente iin· portante, d e h á muito necessár ;a , qu e dá sign ificado especia l às comemor a " ções d o centenário de fundação dJ Comp a gnie Sui ss e de Réassuranc es ·

R.ealizou-se no dia 1O de agô:;to li.lt : rno, na sala do Conselho Técnico do IRB · · - · a prunelfa concorrenc:a par~ ª colocação de excedentes no ext erio .;, de acõrdo com o ::et erm inado pelo De-

<::reto n. 0 53. 964 de 11-6 - 64, a con teci111 ento que marcou a imrp lantação política do nôvo s istema na s relações do

ERRATA

A. Corretores de Seguros e Robervét l de Vasconcello s, representantes loc ais de corretores e ressegur:Js do exterior. Saiu vencedora a firma S ecuritas S. A. Co rretores de Seguro s, repr esen t a nt e de Hogg, Robinson & Capei-Cure, de Londres.

Numerosas firmas já foram creden -

Pág 71 , 2• colun a, 8 • linh a

Ond e se lê : S ec ur:i tas S A Corretor es d e S eg uros, repre sentante de Ho gg. R -0 bin so n & Capei -Cure. d e L o ndr es

Le:a-s e :

Fibas - B ens, Admini stração e S eg uros S. A rep re sen t a nt e d e lnte ,r.,cea n A genc y lnc de N ova York.

do de 5 mil dólares para cobertura do tratamento médico do câncer do pulmão e corru~ça a funcionar simultâneamente com o diagnóstico da moléstia. O prêmio da apólice é calculado em função do número de cigaros que o segurado declara fumar por dia.

* * * GRÃ BRETANHA

Expansão do Seguro de Vida

A British lnsurance Association divulgou que, em 1963, a pr.:,dução de seguros de vda acuso u sensível aumento em relação a 1962. A rece ita de prêmios dos novos contratos atingiu 293 milhões de libra s esterlinas, contra 227 milhões no ano anterio , . O s capitais segurados, n a mesma ordem, foram de 3 975 milhões de libra s contra 3 . 450.

* * * MÉXICO

1 Co ngresso Pa,n-Americano d e Direito do s Seguros

No p e río .:! o de 25 a 29 de outubro corrent e, será rea li zado n a cidad<! ·da México, nJ Hotel Maria Izab e l, o I Congr esso Pan - American o de Di reit•J de Seguros , organizado pelá seção mexicana da Associação In ternacional de Direito de Seguros.

O objetivo do Congresso é o de favorecer e d ese nvr-l vP r " rr,J,,h.-,r~~:::-

Pres i:::ê ncia da AIDA, em virtude da presença no Congresso de numerosos membros daquele Conselho.

NOT ICIÁRIO

Os mercados de seguros no mundo

A Compagnie Suisse de Réa ssura11' ces, por ocasião de seu centenário de fundação, ocorrido neste ano, publicou em francês , alemão, inglês e espanhol «Les Marchés de J'Assurance dans le Monde », obra realizada corrv a colaboração de 42 personalidades e entidades c'.e vários países.

A obra apresenta um panorama do 5 diversos mercados de seguros do rnuw do, e foi elãbõra-da sem o intuito de proposição de tese s ou discu ssões teóricas, mas tendo em vista os 35 pectos estatísticos, jurídicos e econó· micos da indú stria segu:-adora. O quadro completa-se com um apanhôdo hi st órico da situação atua l, sob os trê5 aspectos mencionado s, uma breve e~posição dos problemas contemporâneu;; e cas perspectivas futuras e ind: caçá::> das principais publicações e periódicos referentes à maté ri a.

« Les March és de I'Assurance da 115 le Monde» arrola 136 países, indi vk dualmente, segundo aquêle esque01~ , incluindo. dentro das posibilidades d e informações, o s que s u spenderam as ativi dades dos se guradores privados, em virtude da nac :onalização dos se' ouros.

DO P Aí S

CONCORRÊNCIA PARA COLOCAÇÃO DE EXCEDENTES NO EXTERIOR

. Realizou-se no dia 1O ele agô s to ult:rno , na sala do Conselho Técnico do lRB · · • · , a pnrneira c::mcorrenc:a par3 ª colocaç ão de excedentes no exterior~ de acôrdo com o :!eterminado pelo De-

Seguros Ltda. , Fibas-Bens Administração de Seguros S. A. , Pa x Corretores de Seguro· S. A., Ajax Corr etores de Seguros S. A .. Securitas S. A. Corretores de Seguros e R oberV<>l de Vasconcellos, representantes locai s de corretores e resseguros do exterior. Saiu v e ncedora a firma Secu ritas S. A. Corretores de Seguros, re-

<:te to n. 0 53 964 de 11-6-64 acontecilllento que marcou a im1pla~tação política do nôvo sistema nas rel ações do 11lercado brasileiro com os de outros Países

A concorrência referiu -se ao R a,10 \ \eroná u ticos para cobertura de 23 !l, 4 "' l'Onaves da Cruzeiro do Sul, de que % 1r ticiparam seis firmas: Wilson J eans

presentante de Hogg, Robinson & Capei-Cure, de Londres.

Numerosas firma s já foram credenciadas pe lo Conselho Técnico do IRB para concorrência nos R a mo s Inc êndio , Lucros Cess a ntes, Aeronáuticos , Acidentes P essoa is , Vida , Riscos e Ramos Diversos Tran spo rtes e C ascos.

IRB INDICA REPRESENTANTES PARA COMISSõES ESPECIAIS

Dando cu mp rin,iento aos dispo si tivos fixados nas N.::>rmas para Col ocação de Seguro e Resseguro no E xterior, decorrentes do Decreto n º 53.964. de 11-6-64, o Pre s idente do IRB indicou os funcionários que deverão re-• p rese ntar o IRB nas Comissões referidas nos artigos 26, 27 e 28 daquelas Normas

Ho rácio de Oliveira Soares Jún ior, Chefe da Divisão Aeronáuticos e Automóveis - Comissão Especia l para propor ao Conselho T éc nico do IRB normas e medidas capazes de estabe·· lecer o regime de ampla reciprocidade nos negócios do mercado brasileiro de seguros c.im o exterior.

Jo rge Côrtes Freitas, Chefe da Divisão de Operações Especializadas Comissão Especial destinada a propor ao Conselho Técnico norma s e medidas referentes à estruturação gera l da Bôlsa de Seguros, tendo em vista o me lh:)r aproveitarrnento da capacidade de retenção do mercado nac io na l, inclusive estudando a possibilidade de criação de um corpo de subscr itores brasileiros de re sseg uras .

Alfredo Car los Pestana Jú nior. Chefe da Divisão Transportes e

Cascos , Américo Matheus FlorentiJ!Cl, Chefe da Subadministração de Cr édito Exter ior e Miguel Sa lim , Asse s~or da D iv isão de Contabilidade - Gru' po de Traba lh o desti nado a propor /l :l Conse lh o Técn:co medi::as capazes de disciplinar, na forma que mais consult~ os interê s ses cambiais do país . 0 processo de pagamento de prêmi os e indenizações em moeda estrangeira·

NôVO DIRETOR NO D.N.S.P .C.

O Sr. Cláudio Luiz Pinto, funci 0 nário do IRB, que exercia a Presidéf. " eia -da recém-cr iada Comissão Espe• eia ! de Colocaçã J de Resseguras no Exteri::ir, fo i nomeado, por decreto do Sr . Presidente da Repúb lica, Oiretc.f S u· do Departa111Jento Naciona l de eg ros Privados e Capitalização.

No ato da pos se, o Sr . CJáudi º Luiz Pinto proferiu as seguintes _pa· lavras:

poderia supôr que atingiria o ápice du carreira de um h o mem de seguros Mas aqui estand::i, prometo à Adr.i;ni s tração e ao funcionalismo do IRB que sa berei d ignificar a casa a que pe rtenço.

Entrosa::os têcnicamente , o IRB e o DNSPC. n a soma de seus esfo1Ços, trarão aperfeiçoamento e amp li açã o às operações de seguros garantirdo. n esse setor, a cober t ura e a segura nça solic:tadas pe lo desenvolvimento do país

Para tal fim, indispensáve l será a Partic ipação sempre at iva e patr: ótic,i, como tem s ido , d as Sociedades de Seguros pois, se ao Estado cabe ori~ntar, à iniciativa privada em todos Oii esca lões ou seja , ao povo, comp ete rea li zar .

Ao meu antecessor e prezado am i9o, Dr . José Cândido Almeida d 1s Rei s, afirmo que o fato de subst"tuí- lo tna is a umenta a minha responsabil:~ade

Os funcionários do Departamento hoje sã o seus amigos, como o sou c ativadc s pela sua fina educação. exemplar eficiência e honradez ilibad a Dê!es. muitos dos qua is tive opo: tunidade de conhece r q uando servi no Gab:nete de três Ministros de Estado da In dústria e d::i Comércio, terei que Conq ui star igua l amizade sem contudo deixar de pedir muito, porém sempre lll.enos do que darei de mim mesmo ns ex'gências do serviço » .

]idade, exercer a Presidência da referida Comissão , em su bstitu ição a Cláudio Luiz Pinto, nomeado recentemente Diretor do DNSPC.

Emília G itahy de Alencast r o , que já exerceu a Presidênc:a do IRB. v inha des empenhando as funções d e assessor da Divisã ) Vida e Aciden tes Pessoais .

57 IRBIARIOS RECEBEM DISTINTIVOS DE 20 ANOS DE SERV I ÇOS

Em solen idade especia l , o Pre s id ente do IR B fêz entrega, no dia 26 de agôsto, de distint ivos a func io ná rios que co mip letara m 20 anos de serviços. Ressalta 1::do o significa do d o dis t intivo , o Presidente ena l teceu a s itu 3ção dos funcioná r io s que o re cebiam, afirmando que gostaria de estar entre êles, e concitando a que o usassem d iàr:amente.

Êsse ato su g eriu a Emília Gitahy de Alencastn. uma das mais antigas func i::rnár;as do IRB , a i:éia d e pub lic ar , corno homenagem aos colegas , uma peça evocat iva que havia escrito, a propósito do 25 ° aniversário do IRB. Ei s o se u tex to :

J1'

«Recebo com em oç ão e grave se. tido de respo n sabilidade o cargo ct.; Diretor Geral do Departamento l'J ;i· cional de Seguros P riva do s e Cê;!pi t$" lizaçãc.

Quando ingressei no IRB, pef8 porta d:) concurso público, há vint~ t quatro anos, r ecebe ndo das hon rada 5 mão s de J oão Carlos Vital a carteí.rt 1 de inspetor de riscos, nem de !011 ~

DE ALENCASTRO NA PRES I DÊNCIA DA C . E.C . R.E.

O Presidente do IR B designou a funcionária Emíl'a Gitahy d e A le ncastro para representante do In st ituto na C:imissão E special d e Colocação de Resseguras no Exter:or e. nessa qua-

« A benevolênc '.a d e S S ª , o Senhor Presidente desta Casa , houv e por bem incumbir-me de dizer algumas palavra s a respeito d e pe ssoa l que tr abalha neste I ns tituto, há 25 anos; contando com a benevolência dêsse mesmo pessoal e com a daq u ele s que nos h onram com a sua pres ença, é que, a qu i, nos e n contramos

« Vamos começar recordando o I.R.B de 25 a no s atrás, quando nós. cêrca de 240 jovens aprovados no primeiro c :mcurs o públ:co para a dmi ssã o d ~ servidores fomos chegando, atendendo ao chama : o de um Presidente qua se

EMíLIA G I TAHY

tão joverru quanto nós e todo simpatia - Dr. João Carlos Vital.

« Recebeu-nos nas instalações pravisórias do In st:tuto, alguns andares, em parte. ainda sem piso, no edifício da Associação Brasileira de Imprensa. e que ocupamos até nos mudarmo s, ~m I O de fevereiro c:e I 943, para êste prédio.

«Cercavam-no alguns e!ementos que a inda se ac ham entre nós - D r. Darcy, sr. Walter sr Soares, Heitor Veiga , Henrique Pavão, João Daniel da Páscoa; outro q ue se foi para vid a melhor, que bem a merec'a - Geraldo

aqui, estão - Aloysio, Anita, Beatriz , Hilda, Maria Amtélia, Mário Ramos, Mário T rindade, Salim, Pedro Alvim e R e nato ; um grupo superior em novembro, entre os quais Pesta.na, Dr. Jacqu es, Oswaldo Martins, Lafayette e sr. Lemos.

«Em 3 de abril de 1940, ao iniciar o I. R. B. suas funções de res segurad or e de retrocedente e de órçào regulador do desenvolvimento das operações de seguros no país, éramos, aprox imadame nte. 85 servidores; dêstes, 47 que aqui permanecifl' mcs em 13-4-1943. fizemos jús, ,den-

<:as épocas em que houve. para nós, fel icidade; para nós, É sempre bom recordar, Mesmo que ven ha a saudade Os nossos olhos molhar; P o ' s só se a felicidade Nos veiu. um dia. beijar , É que aq uêle s en!i men to Em nosso pe:to se aninha E, até o último a lento. Ao nosso lado cam inha; Fica à espre ita do mom ento Em que no s vem, de repente , lima tão grande vontade De o passado ter presente, Oue buscamos. n a saud a d e Ser felizes, nova mente.

« Vamos, então ser felize s, novatn,~nte, ten do presente o passado.

isso alguns deixam o I R B., não acreditando que, poucos anos além, passariam:>s, como nos era prometido, para situaçã::i inteiramente diversa ( pedimos ao Sr. Presidente, encarecidamente , que esqueça, depressa, essas últimas palavras) .

Lob ato; e outros que enveredaram por caminhos diversos - Dr. Rangel e D. Maria Hilda. t o can ~o o I. R B. por afazeres outros, e I van Busse, já em gozo da aposenta dor ia ·

« L embramo-nos bem de que , no dizi 5 de setembro de 1939 , êsse jovem e simpát ico P r esidente no s convoc ) u para que inic iássemos no dia seguinte, 6 , a tarefa que a in .: a não demo s por encerrada ; acompanhou-nos, na mesma data , Cleveland; Sollero , D éa, Celso, foram se apr.::>ximando, um hoje, outro amanhã; um número maior , em 13 de o utubro , 10 do s quais ainda.

d:> em vista o valioso concurso pre sta :.:o. . . no período de organização e instalação, o mais difícil de ser vencido », ao tít~lo de «fundadores » , .que nos é, sobremaneira grato; finalmente, em meados de 1942, todos os aprO' va :los no c é lebre concurso de 1939, haviam sido admit idos.

« Rec o rd emos aqueles tempos auti, gos; recordar é ter saudade; varno:õ deixar falar a saudade; não para sO ' frer corru essa saudade, como diriaJJ'I alguns; pelo contrário, vamos, ao invocá-la, ser, de nôvo, felizes, porqu all' to s ó temos saudade das coisas boa s,

«Temos 25 anos menos; contamo:, , Cada um. de 18 a 25 anos ( se algum de nós tem mais, não parece); a in da temos, em casa, com os braços abertos à n:issa espera, nossas Mães e nossos Pais, que nos acompanhara m ª0 s portões ( 1n,a is adiante não lhes era permitido ir) do Instituto de Educação. à rua Mari z e Barros; que rezava m para que, lá dentre, resolvessemos .:> s problemas a nós apres~ntados; qu ? ansiosos, aguardavam a nossa saída. para receberem as nossas 1111 Pressões primeiras; ainda estamos cheios de saúde (pois se passamos todos em rigoroso exame médico) ; ain d a nã:> temos cabelos brancos, ou, dirão a lgun s co l egas , ainda - tem os l'llu ito s cabelos; ainda n ão precisa:-ucs de óculcs.

« Por o utro lado, o futuro é incerto; llào sabemos qual será o dia de amanhã; vencemos a luta para alcançar o lug l - · · ar ao so que, entao, e, para nos , 0 Instituto de Ressegures do Brac;i!; 111 as não sabemos se, repentinamente , s uas portas serão fecha :ias e terem os de ba ter , a lhures, à procura ele outro tne io d e vida: ganhamos muito pouco0s primeiros ancs de uma emprêsa de s eg uro s são sempre difíceis, ouvíamos di z er e o constatamos, mais tarde; p.)r

« Não obsta nte tudo isso, a pujança d e nossa mocidade nos enche de tanto entusiasmo, e nasce , em nós, tanto amor pelo I. R. B. , que, sob a liderança de Joã:> Carlos Vital, nos atiramos ao trabalho; e. com tal dedicação que, seria falsa mo:lést ia não dizê-lo, contribuimos, decisivamente , para tr a ns~ formar em realidade, e realida d e vitoriosa, a aventura que, para não poucos, era a criaçã::> do Institu to de Resseguras do Brasil.

«Para lográ-lo. no entanto, quantos percalços!

«Enfren tar chefes que nos pareciam, a princípio, tão distantes , pela ill1lportância do cargo que ocupavam, ("., princ ipalmente, pela capacidade técn:ca que demonstravam; dentro ~m pouco , porém, amigos no ssos, auxiliand o-nos e permitindo que nos preparássemos para que, mai s tarde , v iéssemos a s ubstitu í- los sem prejuízo para a instituição.

« H :> rários rígidos, p o r vezes , mesmo, tremendamen t e rígidos , ( quem não :;e lembra da campainha qtie ficava em nossa mesa no e norm e sa lão -em L que a D. I. ocupava na A. B. I. ?), não nos deixando tempo mater ial para ma '. s nada , quasi; aliái, verdade é qu e, já lhe queríamos tanto, a êste Instituto de Ressegures do Brasil, que, mesm ::> nas reclamadas horas de folÇJ a - à noite, aos domingos e f er iados, dêle vivíamos com a cabeça cheia, levando, inclusive, os nossos parentes e amigos mais chegados a torn are m conhe ciDllento e a participarem d e seus problemas.

«Tarefas difíceis, talvez porquê nos fôssem int eira ment e d esco n h ecidas ta lve z porquê fôssemo s d ema~ iado jove n s e inexperientes para a elas atender; mas que nos eram confiadas e das quais dávamos conta, nãc raro, <:: m tempos tã o reduzi d os que nó s própr ios nos s u rp reen díamos com o fato.

« E as pro vas que n os obrigavam a est ud os fora de ho ra, provas de conhe cim entos técnicos, teses e as fam,:>s iss im as prov as sôbre o s relatóri vs ? a nuais. centra as quais reclamávamos, mas que permitiam a qualquer de nó ~ "· em rodas estran ha s, responder, .s em h es itação. à s consulta s a respe ito cio f. R . B. , de s u as op eraç õe s e dos res ulta do s obtidos?

«A par de tudo isso, em compensação aos per ca lços, quanta am izad e a no s unir, na sc ida, quasi que espom:ân ea ment e, ao s nossos pri me i ros tontátcs orno co legas! am izade que vem c res cen do com o d esenro lar dos ano s : amizade que a vários juntou pe lo s laç os ma trimon iais; am izade que: fortificada entre un s e o utros , foi se est ende n do aos filhos e a brange hoje ( t a mbém, se já lá vão 25 anos) até mesmo os netos de co legas daqueb época: amizade q ue nos le va a comparti lh ar da a legria dos d ema is e a chorar qu a ndo n tristeza visita a lgum d e nós; amizade que nos faz interessados n as dific ul dades e n o s p r ::ibl ema s que a vida imp õe a qu a lq uer do s outros: amiza d e que nos le ~a a aux iliá - lo s, na medida em que n os é po ss ível. e a aceitar. com s implicidade, o que nos ve m. s ince ra e afet u osam1e nt e do s demai s . esperan d o que nos seja permitid :> retribuir- l h es , um dia, n a me s ma moe da si ncer id a d e e afeto; a mizade que es quece as de s inte ligê,ici as ( qu e também. as tem havido , p orquê nã o confessá-lo?), desde que ncs é estendida, de nôvo. a mão que,

durante certo le mbrou. tempo, de nós não s::

« O 1.R.B . cresceu; nós que o vimos a e ng atinha r , a dar os pr im eiros pa ssos titubeant e, vêmo-lo noi c, homzm feito; cresceu verticaÍmente, desenvolvendo, ma is e ma is , cada an o os ramo s em que v e m operando; e cr esceu horizontalmente, estendendo a novos ramos d e atividade o se u ãnibi· to de ação

« N ós , os servi dcr es de 25 c1n os atrás. dentro em pouco, não mais po· diamos d ar c:mta do que , do I. R. B. , era e xigido.

« Ncsso s chefes e nos sos presid e u· t es o compreenderam; e ou tros con· cursos se fi zeram, e outros servido res foram admit id os; hoj e, somo s qu ase 1200; e, ó felicidade!, quase todos os que chegaram- foram se adaptando ao am bient e si mp áti co, quase famili:tí , constituído no bi ên io 1939/ 1940 e qu e, a inda, aqu i , domina, dando-no s a se!"•' sação de um segund'.) lar, de um a s e• gunda fa mília.

«E qu an do o IRB, ée hoje a 25 anos, estiver a co mem ora r o se u jiJ• bil eu de o uro , aqui estará , certamen te. u m dos no ss os novos co legas, u m da '• vit oriosos do co n curso de 1962 . que1 : 1 sabe, a Ana Maria Jacq ue s, que!l'I sa b e, o Paulo A lve s Tei xeira : e aquê!es de n ós aos quais fõ r dadél · mal g rado a idad e ava n ça da, a opor W' n idade de , então. ouví - lo, se ntir -st·8º ' sem dúvida ch eios de sa tisfa ção e 5 • cutando a s referências que forem fú' t a s s õ bre o que aq ui encontrararn1 e~e · cut ado por nó s e sõ br e o que h o uve· r e m, em nosso lugar. exe cuta do.

« Com o éeco rr er do temp o a poJíti• ca no país foi va riando, cada modif k caçã o nos trazendo um nôvo pr es idefl ' t e. e cada um d êstes, a s e u turn o , 110 5 tr aze ndo n ovos chefes, novos direto • res. Tamb ém, nesse setor, podemo 5

nos considerar fe li zes ; p ois a fôrça d o funcio n a li sm o d o I . R. B. se faz d e ta l mane:ra sentir, que, cada vez mai s, são os próprios se r vi dores chamados a oc up a r cargos n a a lta dir eç ão da casa, tornando-os cada vez mais cônscios Jc s ua s possibi li :!ades e das responsabilid a d es que l h es cabem

« A par da aiegria vis lumbrada nas Pa lav ra s a nte r iores, cabe- nos, ago ra, m,e ncionar as viciss itude s. que as hou v ~, também - a perda de a mig os - c hefe s o u cc legas - mas , se mpre , am:gos: algu ns por deixarem as hostes irbiárias em b usca de outras ativdade s, de outros louros , em ou t ros ramo :; da vida pública, na paz d os lares, e, mesmo, n a santidade do s claust ro s ; o utros , caso mais doloroso, porquê viram che g ada su a hora derradeira :-

« Fas t idio s o seria nomeá-los todo,, êsses tanto s que nos deram o apoio d e seu braço e o incentivo de seu so rriso, e que de nós receberam, a se u turno, o abraço e o sorriso; incorreriamo~, se o tentásse mos faz e r, na falta irreme:liáve l d e esquecer algum.

«Pre fería mos si le nc iar; sa bem os, contu do, que , no re co lh imento de nossa s mentes, cada um de nós v ê , del inendo s, os nomes de tod'.)s aquêles ~1ue ês t e i nstante de saudade faz presentes, sem nos permi t ir , todavia, o prazer de tê- lo s j u nto a n ós .

«Ass im , ess es chefes, êsses coleg:3s, e, ma is do q ue isso, êsses amigos a Cujo respeito viemos fal a ndo , e mbora s em nomeá- los, com os quais d ividimos as a legrias e as dificulda des qu e êsse.s 25 anos nos trouxeram, dispersou-os .J Vida em três grupos: o da qu e le s que nos p reced era m n a viag em fatal q u~.

Um dia, a nosso t urno , empreendere1nos; o daqu e les l eva do s pe las marés, quiçá b e n fazejas. quiçá in gratas, para Plagas di s tantes ; e o d aque le s, felizlllehte - louvad o se ja D e us! - a inda , o maior, que contemp lamos, ag01a,

porquê continuam, para no sso contentament::,, ao nosso lado

« E ssa di stinç ão nos entristeceria. por certo demas ia damente, os corações, nestes não abrigássemos sent'illi!:! n tos que lh es dão calor, que os fazem s empre pulsar de satisfação. embora mes cl a de ce rt a mela n colia. qu a isquer que sejam os esco lhos com que tropeçamos no roteiro que a v ida ncs t raçou -· amor, carin ho e te rnur a.

« E, mesmo a tran sborda r de saudade, vamos nos se n tir feliz es Se lembrarmos, com temura . Aquêlrs q u e a noite escura, P'ra se mpr e de nós roubou; Se p ensarmos, com carinho, N.iq ucles que outro caminho P 'ra longe d e nós levou; Se ol harmos. com amor , Aquêles que o Senhor P or perto de nós deixou.

«Vamos, portanto, gozar essa felic idad e; essa fe licid ade que não peràeremo s, nunc a, «que a ferru ge m n ão corrói e ladrão nenhum no s roub a,) , po r qu e fomos nós que a criamos, somos nós q u e a alimentamos e son10s nós que a mantemos viva no altar de nosso s corações.

«Qu e essa felicidade esteja sempre conôsco, com S. S.", o nosso Pret;idente , D r. Oyama P ere ira Teix e ira, com os Srs . que nos honram co m a s ua presença e com a s u a atenção. com t odos vocês. meus colegas e meu s amc: gos.

M uito obrig ad a »

* * ..

J. J DE SO U ZA M E NDES NA PRESIDÊNCIA D O I NST I TUTO BRAS I LEIRO DE ATUARIA

F oi eleito para a presidência do In stit u to Brasileiro de Atuária, na Assembléia Geral Ordinária de 21 d~ setembro findo, o atuár ia J oão J osé de So uz a Mendes. D iretor do Deparlamento Técnico do IRB.

DON ENR I QUE DE DUO E IZA UR IET A VIS ITA O BRASIL

A convite do Diretor do Grupo Atlânt:c a de Seguros, Sr. Mariano Badenes Torres, estêve no Rio de J aneiro, no dia l O de setembro findo, o segurador espanho l D . Enriq ue de Duo e I zaurieta, Di retor-fundador da Comp aiiia de Seguros de Crédito y Caución, membro da Int ernat:onal Credit In s urance Association, de Zurique, e da Union d'A ss ureurs des C redits Inte rnat:onaux, de B erna.

O ilu s tre visitante regr essa a Madri, de uma viagem realizada à América L at ina, a convite de seguradores argentinos int e ressado s n-a organização de companhias especializadas em operações de seg uro s de créd : to inte rno e seguros .de crédito à exportação . D. Enrique d e Duo e Iz aurieta foi hom enageado com almo-

ços pelo Grupo Atlântica e pelo IR B. a que compareceram Pre s identes, Con• se lh eiros e Diretores das duas entidades, o Diretor do DNSPC e o Pre• s iden te da FNESPC.

No IRB , o segurador espanho l estêve pre se nte a um a das reuniões da Comissão Especi a l de Seguro de Crédito e Garantia. onde real : zo u um a exposição sôbre seg uro de crédito e respondeu a vária s pergunt as de téc• nicas de emprêsas de s eguros. do IRB, e do D NSP C , sôbre os problemas ine· rentes a êsse ramo de seguro.

D. Enrique d e Duo e I zaurieta é representante da E spa nha na International Credit In s urance A ssoci ation , de Zuriqu e , e da Union d'Assureurs

U ''Jl des Credits I nternationau x , ( nio de Berna), tendo ocupado, por vári~ 5 vêzes, a pres:dência e vice-presidência dessas entidades.

FUNCIONARIOS DO I RB: APE RFEIÇOAMENTO T ÉCN IC O

Cêrc~ de 135 funci :már ios do IRB r ea lizaram, no dia 31 de julho, as pro vas do Curso de In :ciaç ão Té•:nl*

O SU I CID IO NO SEG

UR O DE VIDA

Sõbre o tema «O Suicídio no Segur o de Vid a» realizou o Dr . Jorge L a .. fayette Pin to Guim arãe s, membro da Associação Intern aciona l de D:reito do Seguro , uma pales tra no auditório da Feder ação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capit alização. no dia 15 do co r rente. No pró x imo n ún-tero desta Revista , publicaremos a pa~ lest ra do Dr. Jorge Lafayette Pin to Gu imarãe s . * 1t *

ca . Êsse Curso. destinado ao pess oa i do IR B, tem por objetivo ministrar c.:-,nhecimentos gerais sôb re as openções de seguro e resseg uro, em seus aspectos técnicos, jurídicos e administr é',tivos .

RESSEGURO PERCENTUA L: PALESTRA NO I.B. A.

O I nstituto Bra s il e iro de Atuária convidou o a tu á ri a J oã o J osé de Souza Mendes, D iretor do Depart amen to

Técnico do IRB , para realiz a r uma Pª' lestra sôbr e as ba ses matemáticas do r esseg uro percentual, rec e ntement e a dotado no Ramo In cê ndio.

A pal es tra foi realizada no dia 22 de setembro findo, n o A u :i•: tório do IRB, durante a A sse mbléia T écnica Ordinária do I. B. A

PUBLICAÇõES RECEBIDAS NACIONAIS

Agricultura, ( Bole timi da Div isã o de Eco nomia Rural) , São Paulo, n.º 3 e 1, 1964.

Arquitetura, (R ev ista do In stit uto de Arq uitetos do Brasi l), Rio de Ja n e iro , n. º 24 e 25, 1964.

BC - Diário Econômico e FinaV1ceiro, Ri :> de J aneiro, n. º 2.207, 2.208, 2 214 a 2 216 e 2 21 9 , 1964

Boletim Semanal do Sindicato das Empresas de Seguro s Privados e Capitalização, Rio de J aneiro, n.0 426, 1964.

Conjuntura Econ ó mica, ( Fundação Getúlio Vargas), Rio de Janeiro, n.º 7, 1964.

Ccrreir.> do Sena c, Rio de Janeiro, n. 0 25 6, 1964.

Desenvolvimento e Co njuntura, Rio de J a n e iro, n.º 6, 1964.

Eme, (Equipamentos, Máquinas E scritórios), Rio de J a neiro , 1964.

Efngenharia, ( R e vi sta do In stituto d~ Engenharia), Rio de Janeiro, n. º 251 , 1964.

Esso Oilways [ntcrnation.al, Ri:> d e J a neiro, vol. 3, n. 0 3, 1964.

Jurídi ca, ( Revi sta Juríd 'ca do I. A. A.), Rio de Jan e iro , n.0 84. 1964.

L ex - Cole tânea de Leg is la ção, São Paulo, Fase. 13, 1964.

Mo~it o r M ercantil, Rio d e Janeir o, n.º 23.7 35. 23 .7 36 e 23.742 a 23.747, 1964.

O Dirigente Rural, São Paub, volume 3, n. º 10, 1964.

Rev{sta de Finanps Públicas, ( Conselho Técnico de Economia e Finanças5, Rio de Janeiro , n. º 228 , 1964.

Revista de Seguros, ( Grupo Segurador Piratininga-Ceará) , Rio de Janeiro, J 964.

Plano de Desenvolvimento lntegradp, ( Govêrno de Adhemar de Barros) , São Paulo, 1964.

Vocabulário l nglês-Português de Tê? mos Nucleônicos, John B. Lambert Rio ce Janeiro , 1963.

ESTRA NGEIRAS

Alemanha:

K red'itan stalt, ( Relatório Anual de 1963), 1964. ...__

Versicherung Wirt schaft, n. º 14, 1964.

Argentina:

Bo[etin dei Instituto Nacional de Prevision Social, ( Ministério do Trabalho e Previdência Social), n. 0 • 68, 1964.

Halle s isrno y Comuinisrno, N. Manetti-Cusa , Editorial Hallesint , 1964.

Bélgica:

Secura - Société d e Réassurances, ( Relatór io e Balanço de 1963) , 1964.

Dinamarca:

The Baltica ln surance Company, ( R e la tório Anua] de 1963), 1964.

Espanha:

Boletin Ofic ial de Seguros, (Ministério da Fazenda), n. 0 17, 1964.

E o-:mo mia, n. º 854 e 855, _1964.

Re v ista Espanõla de Seguro s , número 177, 1964.

Riss, Revis ta Ibero-Americana de Seguridad Social, maio/ 62 a jan e iro/ 63, 1964 . . Seguros, ( R ev ista do Sindicaito Nacional do Seguro), n.0 1O, 1964.

Estados Unido s :

E s tad~ tica, ( Revista do l.nstituto de Estatística Inter-A m er ic ano ) , vol. XX, p. º 74/ 77, I 962.

Th e !nsur.an ce Broker Age, vol. 32, n. º 6, 1964.

Th:: Ja urnal of Co111n:, ?r ce , vol. 14. n. º 271, 1964.

W orld Ports and Marine Neivs, junho/ 64

França:

L'Argus, Joumal lnter"lnati'onal de s As su r a nce s, n. º 4.815 , 1964.

Le Droit Máritime Français, n. " 187, 1964.

Spciété Anoyiyme Française de R éas· suranc e, ( Relatório de 1963) 196'1Statistiques et Études Financieres, ( Ministério das Finanç,así• , n .º 185 e 186, 1964.

Inglaterra:

Lloyd's Log, vol. 35, n º 2, 196 4 · Social Se cun'ty Bulletin, vol. 7, n. º 7, 1964.

Itália:

L'Assicurazioni It alia na - Notiz iario Assic urat ivo, n. º 12 e 13, 1964 •

Paraguai:

Boletin Segesa, ( Departamen to 1e Publicidade de Seguros Gerais) , n.º 1 ' 1964.

Pcrtugal:

SUCU R SAIS

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASlL

Presidente : MARCIAL DIAS PEQUENO

CONSELHO

TÉC NICO : Mârio Meneghetti (V ice-P res.

Egas Muniz Santhiago

Orlando da Rocha Carvalho

Mauro Bento D Salles

Raul Telles Rudge

Rubem Moita

CONSELHO Albedo V i eir a Sou t o (Pre~ idente)

FI SCA L: Edson Pimentel Sea b ra

Olício de Oliveira

Se d e : Avenida Marechal Cãmar a, 171

R i o de Janeiro Bras i

Boletim Mensal , ( Servi~::is de E 0

st ~: tística Geral de Moçambique), n. 1964.

Boletim de Seguros , ( Ministério da 5 Finanças), n. º 68, 1964.

Suíça:

Bulletin de /'Asso ciati.on des Ac-tuaír es Suisses, 1964.

Courrier Grêle, ( União ·dos Seguradores e Geada), n. º 35, 1964 .

New R eín surance Company, (R e latório Anual de 1963), 1964

S d · 'A º 4, R e uue uisse ssura nc es, n. 1964.

Uníon Société de R éassurance5 , ( Relatório de 1963), 1964.

R , ,ir . Univ e rsale, O ompagnie de eas. ) r ances, ( Rela,tório Anual die 1963 1964.