T4562 - Revista do IRB - Fevereiro de 1966_1966

REVISTA DO

REDACAO.

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Os conceitoi emilidos em artigos gsilnodot expritnem apengt opinioei de. leus oufores e iSo de sua exduiiva reiporiMibilidade s

O ano de 1965 foi de trabalho intense e proveitoso no IRB. O sistema de concortencias para as colocagdes externas de ej:cedlenfes do mercado nacional, que pela primeica vez funcionou pot todo um exerclcib, alcangoa o desejado rendimento. proporcionando a econontia nacional do pais uma poupanga de dii>isas da ordem de 6 milhdes de dolares.

O resseguco percentual, ptioduto' engenhoso da aiAangad'a tecnica bcasilecra, que co/oca"^ mercado nacional em posifao «sui-generis:», foi uma experiencia que conseguiu consolidaV'Se. Trata-se de uma formula de processamento do resseguno que alcanga uma simp/ificagao absoluta da respecfiua engrenagem adnunistcatiua, e que foi agora aperfeigoada com as modifica- • goes introduzidas em [ungao da pratica adquirida.

Cumpre ainda desfacar que, em observanda a um dos objetiuos fundamentais do IRB. o potencial do mercado /bi eleuado em pihporgoes subdanciais, passando as sociedades de segurqs a trabalhar, em seu conjunto, com unh aumento de capacidade da ordem de 70%. £s'fe c um fato de alia significagao, sem duvida, para a economia nacional.

for oufro lado, varios trabalhos iecmcos /oram realizados, visando ao aprimoramento de cobetturas e de praxes tari[arias. Alguns seguros /oram objeto de pianos especiaxs, como os do Banco Nacional da Habitagao e o do Instituto Brasileiro do Cafe. O seguro de credito a exportagao pode ter a sua institucionalizagao concluida, devendo verifiaar-se muito breue o inicio de suas operagoes.

As liquidagoes de sinistros [ordm processadas com equilibrio e em ritmo salisfatorio, totalizando as indenizagoes autorizadas no exercicio apToximadamente 20 bilhoes de cruzeiros.

Todo esse trabalho do IRB foi realizado com observandia dos mais altos padroes de racionalizagao administrativa. gragas a unua politica do pessoal que, orientada no sentido de prestar ao funcionalismo uma assistencia do melhor nivel possivel. nao se afastou das rigorosas nOrimas gouernamentais de banimento do empreguismo e de realismo salarial. Realmente, em cerca de vinte meses da atual administragao nenhuma nomeagao foi feita para os quadtos do IRB, fato inedito no quarto de seculo da sua existencia.

Mas sao os .niinieros da gestao frnanceira que podem dar mals segura e objetiva medlda dos frutos do trabalho realizado. O balango de 1965 vai mostrar, concretamente, os resultados positiuos d!a administragao do IRB no ultimo ano.

Atividades do I.R.B. em 1965

I —-RELAgOES EXTERNAS

A finalidade precipua do I.R.B. consiste, a rigoc^^ni evitar a Sangria cambial que e funqao'-dQ grau de dependencia extema do mercado brasileiro de seguros.

Para chegar-se a esse fim ha meios que podem ser utilizados em simultaneidade. Um deles e a eleva^ao continua da potenda operadonal do mer cado interno, cm ritmo capaz de reduzir progressivamente a formaqao de excedentes que buscam per for^a o caminho do mercado internacional, Outro e incentivar a exploragao de modalidades novas de seguros, na medida em que surja dentro do pais a respectiva procura, a fim de que esta nao tenha de recorrer a oferta de mercados externos.

Todos esses meios tern sido empregados pela atual administragao do I.R-B.

Nao so a capacidade operacional do mercado vem sendo objeto de revisoes e amplia^oes sucessivas. como tambem novas modalidades operacionais tem merecido o incentivo d j I.R.B, Quanto a este ultimo ponto, e so para exemplificar, cabe dizer que o

I.R.B. prestou ampla e constante colaboragao nos estudos para a definitiva implanta^ao do seguro de credito a exporta^ao, que veio a ser regulamentado ha pouco pelo Decreto n'^ 57.286, de 18 de novembro ultimo, do Exmo. Sr. Presidcnte da Repiiblica.

Esta 4 modalidade de pfevidencia indispensavel na reformulaqao que o atual Governo vem fazendo. na estrutura financeira do comercio exterior, com vistas a dinamizagao das nossas exportagSes.

Mas a grande e fecunda inovagao, introduzida nos mecanismos de a^ao do I.R.B., foi a que resultou do sistema de concorrencias para a colocaCao, no exterior, dos excedentes do mercado nacional.

O sistema foi criado pelo Decreto 53.964, de 11 de junho de 1964, e ja no ultimo quadrimestre daquele mesmo ano prodiizia o resultado positivo de uma economia de dois milhoes de dolares.

Tal sistema, cntretanto, viria apresentar pleno rendimento agora em 1965, pois so entao vigiria por toda a exfensao de um Exercicio complete.

Desta feita, os resultados atingiriam a uma economia que se eleva a ordem dos seis milhoes de dolares anuais. Alem do sistema de concorrencias. adotado para a colocagao de exceden tes relatives a opera^oes individualizadas de seguros, o I.R.B. fez rigoroso uso do processo de consultas aos mercados externos — tambemi dentro das normas do citado Decreto n« 53.964 , — para a coloca^ao dos seus contratos automaticos de ,£,obertura dos ex cedentes nao individualizados do mer cado interno. Tambem ai foi de inteiro exito a nova politico, conseguindose, de par com melhores cotagoes. coberturas mais amplas.

II — MELHORIA DE CONDigOES OPE RACIONAIS

No dinamismo da evolu^ao econoniica e social do Pais, a indiistria do seguro tem de manter-se emi pcrmanente atualiza^ao com as mutaveis exigencias de conjunturas que rapidamente se sucedem.

O I.R.B., sempre atento para isso. procurou em todas as oportunidades criar para o mercado condigoes adequadas ao seu melhor funcionamento. Algumas rea]iza?5es de maior imporlancia, que passamos a referir, podem ilustrar melhor esse aspecto da nossa atividade.

1 — Resseguro percentual

Trata-se de um sistema de ousada concep^ao, que bastaria por si mesmo coDio atestado eloqiiente do elevado

grau de adiantamesto da tecnica securatoria nacional.

O resseguro percentual foi implantado no ramo Incendio em 1964.

Em termos muito sumarios, pode-se d-zer que tal Piano tem como caracteristica fundamental e maior virtude a otimizagao absoluta do processamento do resseguro.

Ao inves da engrenagem complexa e tradicional, exigindo o tratamento individualizado e trabalhoso de cada opera^ao isolada, agora o resseguro e feito em forma global: cada socieda"de de seguros. em periodos mensais. aplica ao conjunto de negocios de toda a sua Carteira uma simples percentagemi que Ihe da a medida do seu volume de resseguro.

Ve-se, portanto, que o esquema em apre^o encerra o maximo de simplifica^ao administrativa com a redaqao conseqiiente do respectivo custo de processamento.

Em 1965, quando essa experiencia verdadeiramente revolucionaria veio completar o primeiro aniversario de sua implanta^ao, pode o I.R.B. consolidar o Piano que adotara, introduzindo as modifica^oes e adapta^oes ditadas pelo conhecimento pratico da realidade operacional.

Como ocorreu em relagao ao siste ma de concorrencias nas rela^des externas do mercado segurador brasileiro, o resseguro percentual foi outro grande exito do I.R B., no periodo do atual Governo.

— Aprimoramsnto de coberturas e die tarifas

A atividade seguradora nao pode cumprir com exa?aj as suas finalidades economicas e sociais, se nao tiver condicoes para oferecer, em bases tarifarias justas e racionais, as garantias mais adequaias as necessidades reais dos Segucados.

Dai o imperativo de um aprimoramento constante de coberturas, de ta rifas e de normas de resseguro.

Neste importante capitulo. pode o I.R.B. inventariar, no pfriodo relati ve ao ano de 1965. uma serie de trabalhos t'Ecnicos do luaior interesse para 0 mercadj e, em especial, para o piibiico segurado.

Aqui, poretni, ha cabimento para uma referencia ao chamado seguro a «primeiro riscos, pelo que tern ele de exemplificativo do empenho do I.R.B. em meihorar, constantemcnte, as rela■^oes entre segurados e scguradores, no beneficio reciproco dessas partes e tambem, conseqiientemcnte. do interes se coletivo.

O seguro a «primeiro risco», foi in•troduzido como expcrienc'a limitada a grandes complexes industr.ais.

Sua virtude e a de eliminar a tradi930 securatoria. muito arraigada nas prMicas nacionais, segundo a qual o Segurado participa dos prejuizos de eventuais sinistros.

Esta participagao, proporcional a insuficiencia do valor da apolice emi rela9ao ao objeto da respectiva cobertura. tern sido causa freqiiente di des-

contentamenti de segurados, criando dificuldades nas liquidagoes de sinis tros.

O seguro a «primeiro risco». tornando o Segurador o unico responsavel pela reparagao de prejuizos ate o montante consignado na apolice, vem sem duvida meihorar as relagoes entreas partes, pela elimina9ao de um foco de atritas-

3 — Pianos sspeciais de segucos

Alguns cases de seguros mereceram, por suas caracteristicas proprias e diferenciadas, um tratamento a parte, isto e, especifico.

Um deles foi o caso ~da .cobertura compreensiva dos r scos inerentes ao Sistema Financeiro da Habitagao.

A lei, procurando resguardar a estabilidaie de tal sistema emi face da ocorrencia de eventos danosos, deuIhe como instrument© habil para tanto um esquema de prote9ao securatoria.

A variedade dos riscos — uns vinculados a pessoa do mutuario, outros relacionados com os danos fisicos ine rentes as unidades residenciais aconselharam a conveniencia da elabora9ao de uma apolice compreensiva, abrangendo todos os eventos.

fisse trabalho foi concluido pelo I.R.B., que em sua esquematizaqao levou em conta, nao so os principios tecnicos da tarifagao de seguros, mas tambem a necessidade da fixa9ao de um custo minimo das garantias oferecidas, tendo em vista os objetivos so ciais do Piano Nacional da Habita9ao.

O projeto do I.R.B. mereceu a aprovagao do Departamento Naconal de Seguros Privaios e Capitalizagao e a aceitagao do Banco Nacional de Habitagao e das sociedades de segu ros em opera96es no Pals.

As seguradoras organizaram entre si um Consorcio para cobrir os riscos dessa apolice compreensiva, complementando-se a medida com o ato juridico pelo qual o Banco e o mercado seguraior darao existencia legal ao contrato de seguro.

Outro caso especial foi o do seguro de que carecia o Instituto Brasileiro do Cafe para a cobertura dos estoques governamentais da rubiacea.

&sses estoques estao depositados em armazens disperses pelo territorio nacional.

O I.R.B. elaborou um piano adcquado, CDnsubstanciado cm apolice compreensiva que inclui os varies ris cos capazes de danificar aqueles esto ques.

Ill SEGURO DE CREDITO

Trata-se de um assunto que deve ser objeto de referencia especial. O desenvolvimento brasileiro, a partir de data recente, foi de ordem a dar consideravel impulso as opera96es de credito, financiamento e investimento, passando o nosso sistema produtivo a depender mais de uma solida e pujante estrutura financeira.

Em tal process© tornou-se imperatia presenga cada vcz mais atuante do seguro de credito, como instrumen'o ind'spensavel a garantia e, portanfo, ao incentive da expansao das operagoes financeiras.

\

fisse quadro explica a agao exercida pelo I.R.B. no sentido de criar e fortalecer, no mercado segurador bra sileiro, um setor especializado na realizagao de seguros de credito.

Um indice pode traduzir comt grande fidclidade os resultados colhidos desse trabalho: em 1965 quinze segu radoras obtiveram aprovagao para operar no ramo, com isso elevando para vinte e sete o total das sociedades especializadas.

Dentre os trabalhos tecnicos reah- • zados, pode-se mencionar a elaboragao de condigoes especiais para os seguros de agentes -financeiros do FINAME (Fundo de Investimentos para a aquisigao de maquinas e equipamentos) e para a cobertura dos riscos dos financ.amentos de automoveis das Caixas Economicas Federais.

A par disso, conseguiu o I.R.B. tomar providencias no sentido de aperfeigoar cada vez mais o seu Cadas tre. pega fundamental na cxploragao dos seguros de credito, passando para tanto a utilizar-se inclusive dos scrvigos de firmas dedicadas ao assunto.

Toda a colaboragao ao seu alcance prestou o I.R.B. para o fimt de implantar-se no Pais um sistema- de se guros de credito a exportagao. fiste e um instrumento de importancia basica na estrutura financeira do comercio exterior, tornando-se elemento indispensavel na politica de dinamizagao das exportagoes de produtos indus trials, que vem sendo adotada pelo Governo. Desenvolve-se no mercado internacional uma verdadeira «gueria frias do credito, fate que veio dar enfase cada vez maior, em toda parte, as fungoes do seguro de credito como mecanismo de apoio e estimulo as vendas externas.

Em 18 de novembro de 1965, o Decreto n" 57.286 do Exmo. Sr. Presidente da Republica veio regulamentar a lei que cri^u o sistema nacional de seguros de credito a exporta^ao, estando agora o I.R.B. empenhado, junto as autoridades competentes, para a ado?ao das providencias compleraentares que possibilitarao o inido das operagoes de segiiros: o recebimento da .dotagao orgamentaria de Cr$, 1.500 000.000 e do credito espe cial de Cr$ 1.000.000.000, bem como a regulamentagao da cobertura dos seguros em moeda estrangeira.

IV — LIQUIDACOES DE'SINISTROS

Procurou o IRB situar sempre em alto nivel o padrao dos seus trabalhos no setor das liquidagoes de sinistros. fiste e um setor de sunia impottancia porque trata, precisamente, de realizar do mclhor modo passive!, o objetivo primordial da operagao de seguro, que e o da reparagao dos prejuizos sofridos pelos segurados.

Durante o exercicio de 1965, as indenizagoes autorizadas peia Divisao de Liquidagao de Sinistros totalizaram aproximadamente 20 bilboes de cru zeiros, o que representa um aumento de 110% em relagao ao anj de 196'}, quando atingiram o montante de Cr$ 9.453.936.492.

O quadro abaixo mostra a distribuigao das autorizagoes de pagamentos expedidas:

O acerto e o equilibrio com que tem agido o IRB, nessa dificil tarcfa de liquidar sinistros. pode ser avaliado por um expressivo dado da sua Procura-' doria Geral: somente foram ajuizadas. em 1965, 18 agoes relacionadas com divergencias oriundas de operagoes de seguros.

V — ORIENTACAO ADMINISTRATIVA

A boa organizagao administrativa e um fator essencial para o exito de todo empreendimento, assumindo importancia particular na area do seguro e do resseguro pelo fato de estes setores terem por fim, nao a produgao de bens materials, mas de servigos.

Dai 0 cuidado posto .no apriraoramento administrative do I.R.B. cujos setvigos tem sido objeto de melhorias constantes.

Um elemento-chave, no ambito ad ministrative, e a politica de pessoal, e esta, no I.R.B., tem side inspirada em termos que visam dar ao funcionalismo a melhor assistenc.'a possivel.

Isto, dcntro das normas da politica econornica-financeira do Governo, que precura dar .soliigao realista a qucstao salarial. Destaqiie-se, alem disso. a ausencia absoluta, no I.R.B. desse velho mal da Administragao Publica. que sempre foi o empreguismo.

O ajustamento salarial feito em 1965 observou as bases do acordo intersindical homologado pela Justiga do Trabalho.

No que tange a agao assistencial, cumpre ressaltar o nivel dos servigos me licos (que inclui uma creche com transporte gratuito), o padrao das refeigoes fornecidas pelo restaurante.

Alem disso, cabe mencionar, no pia no cultural, a manutengao de uma Biblioteca bem aparelhada e a reaiizagao de Cursos. Estes. cm 1965, foram OS de formagao de tecnicos do alto nivel, de esclarecimento da Lei do Imposto de Renda e o de nogoes basicas de seguros, os dois liltimos de acesso pcrmitido a funcionarios de companhias de seguros.

O I.R.B., por outre lado. colaborou para a realizagao de cursos de se guros em organizagees universitarias (Pontificias Universidades Catblicas, da Guanabara e de Porto Alegre). inscrevendo seus proprios funciona rios.

Mereceria ainda referencia em materia assistencial, os financiamentos concedidos a funcionarios do I.R.B. para aquisigao de casa propria, com a destinagao de verbas substanciais para esse fim.

Noutro local desta Rcvista, divulgamos informagoes sobre os financianuentos imobiliarios e emprestimos sim ples para os servidores, bem como so bre OS cursos realizados, atividades da creche e associativas, atraves de entrevistas com os dirigentes desses setores.

ram em 1965 elevadas para Cr$ 5.846.543.982, com um incremento da ordem de 100%.

Na inversao de seus recursos financeiros, o I.R.B. seguiu uma politica em que dois itens tiverami alta prioridade: 1) a compra de Obrigagoes Reajustaveis do Tesouro Nacional, que hoje figuram no Ativo com um total de Cr$ 700.000.000: 2) o financiamento da casa propria para o funcionalismo da entidade, cujos pianos tiveram dotagoes adicionais de Cr$ 1.465.000.000. o que possibilitou a notificagao de 150 servidores, dos quais 112 ja foram atendidos no exercicio.

Deve ser assinalado, neste passo. que o I.R.B. pode liquidar vultosos d-ebitos que se vinham acumulando em exercicios anteriores, referentes a resseguros aeronauticos colocados no ex terior.

Para isso, encontrou excelente cooperagao das autoridades governamentais. que proporcionaram as empresas de navegagao aerea os indispensaveis recursos em moeda estrangeira.

Cumpre ainda salientar que as relagoes financeiras do I.R.B. com as sociedades de seguros foram conduzidas dentro de criterios adequados a esse ramo da economia nacional.

.R.B., que era de em 31 de dezembro deste ano sera ele300.000 - 000, medide reservas de corTais reservas. que 2.923.314.959, fo

VI ASPECTOS CEIROS ECON6MICO-F1NANO Capital do I Cr$ 800.000.000 de 1964, ao final vado para Cr$ 1 ante incorporagao regoes monetarias totalizavam Cr$

Por ultimo, deve ser mencionada a colaboragao que pretende o I.R.B. dar ao Banco Nacional da Habitagao. a cujo exame ja foi oferecida, para a escolha de terrenos destinados a construgao de casas popiilares, uma grande area loteada que possui o Instituto em Mage, no Estado do Rio de Janeiro.

LR.B,: pianos para 1966

Com 0 grande-desenvolvimento operacional do IRB, tornavg-se indispensavel criar na entidade, com aparelhamento moderno e eficiente, utm Centre de Processamento de Dados. A implanta^aj dos services relatives a um orgao dessa natureza e um dbs pontos altos do programa de trabalho para 1966. Parte do equipamento convencional da Divisao de Pianejamento e Mecaniza^ao sera substituido per um computador eletronico tip a 1.401. modelo G-13, com capacidade de processar. em operagocs simultaneas, ate 27.000 cartoes por hora. fisse computador sera utilizado em re gime de locagao, ja tendo o IRB para tanto firmado o respective contrato.

A elevada capacidade de trabalho do novo equipamesto permitira ao IRB, nao so atenler satisfatoriamente a cxecugao de todos os seus servigos. mas tambem promover em termos bem mais amplos trabalhos de elaboragao estatistica de importancia fundamen tal para o aprimoramento tecnico da seguro nacional. Numa segunda etapa, programada para breve execugao, 0 Centro de Processamesto de Dados serA posto a di-sposfgao do mercado

segurador para servigos de seu interesse, mediante o reembolso das despesas efetuadas.

Em 1966, cuidara o IRB com todo 0 empenho em implantar, nas suas relagoes comt o exterior, o cHamado" sistema de reciprocidade. Embora esteja declinando satisfatoriamente o indice das cessoes de excedentes aos mercados extcrnos. pois a queda foi da ordem de 32% para 20/'' da receita de premios do IRB, mesmo assim a atual Administragao pretende obter compensagao para os negocios ced;dos- A reciprocidade cons'ste em fazer ingressarcm divlsas no pais, sob a forma de resseguros cedidos a i mer cado interno em contrapartida aos ex cedentes que este ultimo coloca no exterior.

brio e compensagao de uma heterogenea massa de riscos que, antes de buscarem colocagao em mercados externos, podem com seguranga e proveito ser absorvidos na economia interna do pais. Sera uma nova fonte de aumento do potencial de retengao do merca do nacional de seguros.

O IRB continua sempre atento a toda possibilidade de aproveitamento da capacidade interna de absorgao de quaisquer novas parcelas de renda gerada pelas operagoc.s de seguros. fisse Fundo Misto de Riscos, projeto que esta sendo agora trabalhado, vem a ser mais um exemplo dessa constante vigilancia.

representa sobretudo a criagao de estimulo para as exportagoes de produtos industriais.

No tocante a trabalhos de ordem tecnica, as realizagoes programadas sao as seguintes, sem prejuizo de outras que, no decorrer do exercicio, surjam como necessarias em fungao da ocorrencia de fatos novos:

Ramo Transporlcs

a) Relormulagao da Tarifa Fluvial e Lacustre.

b) Padronizagao da ap6lice de car-ga aerea, para transportador e embarcador.

Por outro lado, projeta o IRB a criagao de um Fundo Misto de Riscos, estruturado em condigoes de permit'r maiDr absorgao de negocios no merca do interno. fisse Fundo tera como suporte tecnico os principles da moderna Teoria Coletiva do R sco, constituindo-se num mecanismo eficaz de equili-

O Fundo sera um in-strumento de economia de divisas, interpondo-se entre o rtuercado interno e o internacionai, de forma a captar uma parte dos excedentes apiirndos apos a distribuigao dos riscos pelas faixas habituais do sistema de retengao hoje em vigor. Trata-se de um esquema de execugao complexa. exigmdo sobretudo a aferigao exata dos indices de periculosidade dos numerosos e variados riscos que compoem a massa dos exce dentes formados nas faixas normais de operagao do mercado. Mas tal csquenia c agora perfeitamente viavel, em face do equipamento de computagao eletronica de que o IRB sera dotado.

Esta tambem programado para 1966 o inicio de operagoes no setor do se guro de credito h exportagao, pega dest nada ao cumprimento de iraportante fungao na estrutura financeira do nosso comercio exterior- Tal seguro

Ramo Vida

a) Alteragao da estrutura do Consbrcio Ressegurador de Catastrofe Vida em Grupo.

b) Revisao das normas regulamentadoras do re.ssegtiro da cobertura de Dupla Indenizagao.

Riscos Diversos

a) Reformulagao da cobertura de produgao das lavouras financiadas pelo Banco Central, Banco do Brasil e outros estabelecimentos de credito ru ral.

b) Organizagrio de condigoes para cobrir os bens adquiridos ou financiados pela Comissao de Financiamento da Prolugao.

c) Reformulagao das coberturas de resseguro para os riscos segurados pela Companbia Nacional de Seguro Agricola.

Os Cursos do 1. R.B. em 1965

Um Curso para forma^ao de Tecnicos. Curso sobre "o Rama Vida, Ctirso de Esclarecimento da Lei do Imposto de Renda, realizados diretamente pelo IRB, em sua sede ,alem de outros promovidos mcdiante convenio com a Pontificia Universidade Catolica, no Rio de Janeira — Curso de Direito de Seguro Privado — e em Porto Alegre — Curso Intensivo de Teoria

e Tecnica do Seguro, constituiram as atividades do IRB no setor de cursos, no exercicio de 1965.

No Curso para formagao de Tecnicos. de carater intenio, objetivando const.tuir uma reserva de pessoal de elevado nivel tecnico, com uma duragao de dois anos e meio. dividido em tres estagios, ja foram ministradas 190 aulas e distribuidas 12.300 sumulas-

O Curso sobre o Ramo Vida, destinado aos servidores de companhias de seguros, deve a dura^ao de seis meses, com 190 alunos e 3.200 sumulas dis tribuidas.

Finalmente, o Curso de Esclareci mento da Lei do Imposto de Renda, destinado a servidores do IRB e das companhias de seguros, teve a dura?ao de um mes, com um total de 73 alunos.

Procuramos ouvir.^.o Sr. Helleno Mario de Castro, Chefe da Segao de Cursos do IRB, para maiorcs esclarecimentos sobre as atividades nesse se tor.

Aper/ei^oamento tecnicv

Desde a sua criagao — d:sse-nos inicialmente o Sr. Helleno Mario de Castro — 0 IRB tern dedicado cuidados especiais ao problema do aperfeiCoamento tecnico de seu pessoal e do pessoal das companl'.ias de seguros. atraves de cursos rcgulares e avulsos. E prosseguiu; «Nao se trata apenas do cumpriracnto puro e simples de dispositivo estatutario, mas do reconhecimento da necessidade de aperfeigoamento permanente de seus quadros, com extensao aos quadros das sociedades, a fim de que possa o mercado segurador brasile'ro dispor, pelos dois iados, de pessoal especializado ou capacitado para atender a evolu^ao tScni' ca do seguro, bem como ao constante desenvolvimento de suas opera^oess.

«Ainda agora — continuou nosso entrevistaio — o Decreto n' 56.900,

que dispce sobre o regime de corretagem de seguros, determina ao IRB a tarefa de organizar escolas ou cursos para a formagao de tecnicos, espccialmente de corretores».

Curso para formacao de Tecnicos

O Curso para forma(;ao de Tecni cos, destinado exclusivamente aos ser vidores do IRB, tem par objetivo prin cipal constituir uma reserva de pessoal de alto nIvel tecnico para ocupar futuramente cargos de chefia e diregao. Informou-nos"-D Sr, Hellene Mario de Castro que a Administragao, comi o intuito de atrair o maior niimero de interessados e poder realizar uma selegao realmente boa, cercou o Curso das seguintes vantagens:

a) nomeaqao dos 9 melhores classificados para assessores especiais, com desempenho de fun?ao nos Departamentos Tecnico (5 cargos), Administrativo (2 cargos) e Financeiro (2 cargos);

b) concessao de uma bolsa de estudos na Inglaterra ou na Sui?a a um dos nove assessores especiais.

O Curso — explicou-nos o Chefe da Se?ao de Cursos — foi estabelecido cm ties perlodos: a) estagio seletivo, com a dura^ao de tres meses: b) estagio de aprendizagem. com duragao de agosto de 1965 a Janeiro de 1967; e c) estagio de especializagao, de miargo a agosto de 1967, As inscrigoes elevaram-se a 130 candidates.

As aulas tiveram inicio em 20 de abril,

e foram aprovados para o estagio de aprendizagem apenas 24 alunos.

«0 estagia de aprendizagem prosseguiu o Sr. Hellene Mario de Castro — vem se desenvolvcndo normalmente. Ja tivemos 113 aulas, com 4.100 sumulas distribuidas. Sao ape nas 24 alunos. o que assegura um rendimento excepcional nas aulas.»

O,corpo docente do Curse para formagao de Tecnicos e constituido por funcionarios do IRB e professores especialmente contratados. Entre os primeiros, Joao Jose de Souza Mendes, Diretor do Departamento Tecnico e Professor da Pontificia Universidade Catolica (Matematica) e Jorge Cor tes Freitas, Chefe da Divisao de Operagoes Especializadas (Seguros), Americo Matheus Florentine (atual Diretor do DNSPC) da Universidade do Brasil (Contabilidade): contrata dos: Prof. Hello Gopfert, da Escola Nacionai de Estatistica {Probalidade e Estatistica) e Roger.'o Nunes Costa, do Banco Central da Republ ca (Economda e Finangas).

Curso sobre lo Ranm Vida

O Curso sobre o Ramo Vida prosseguiu o Sr. Hellene Mario de Castro — ministradj pelo Sr. Hamilcar Siseberto Cortes de Barros, Asses sor da Divisao Vida e Acidentes Pessoais do IRB, destinou-se a servidores de companhias de seguros e do IRB.

Iniciado em julho, com uma duragaa de seis meses, teve 190 alunos inscrifos. As provas foram realizadas em

dezembro e, para atribuigao do Certificado de Aprovagao, e.xigiu-se uma freqiiencia minima de 80% das aulag.

Curso de Esclarecimento da Lei do Imposto de Rends

Foi um curso rapido, de apenas umi mes — disse-nos o Chefe da Segao de Curses —. com o objetivo de esclarecer OS servidores do IRB e das com panhias de seguros sobre os dispos tivos da recente Lei do Imposto de Renda. O Curso constitu.u-se de palestras e debates, sob a orientagao do Sr. Sylvio Rodrigues, do Departa mento do Imposto de Renda. Inscreveram-se 73 alunos; 48 de sociedades de seguros e 25 do IRB.

Outros cursos

O IRB reaiizou. ainda. mediante o convenio com a Pontific'a Universida de Catolica, um Curso de Direito do Seguro Privado, no Rio de Janeiro, em abril, e um Curso Intensive de Teoria e Tecnica do Seguro, em Porto Alegre, em agosto.

Informou-nos, por fim, o Sr. Helle ne Mario de Castro que foi designada uma Comissao com a finalidaie de estudar e proper solugoes para atend'mento do disposlo no Decreto niimerj 56.900-65, que dispoe sobre a organizagao, por parte do IRB, de escoias ou cursos para a formagao de tecnicos das atividades ligadas ao se guro, especialmente corretores.

Emprestimos Imobiliarios do I.R.B.

1965: CR$ 2.410 BILHOES PARA EMPRgSTIMOS HIPOTECARIOS

A SERVIDORES DO IRB

Elevju-se a Cr$ 2,410 bilhoes a dotagao de verbas para emprestimos hipotecarios a servidores do IRB, em 1965. Foram notificados. no exercicio. 150 servidores, dos quais 127 para aquisigao de casa pr6pr a e 23 para obras de reformas. bem come para substituigao do imovel.

A verba refercnte a emprestimos simples, para amortizagao em 36 prestagoes, atingiu o montante de Cr$ 200 milhoes, sendo atendidos 454 servidores. sempre no proprio mes em que era feita a inscrigao.

As novas Normas de Eraprestimus Hipotecarios, postas em vigor em setembro de 1965. elevaram o teto das operagoes para 260 vezes o salario minirno mensal regional, e promovetam uma simplificagao consideravel na rot na dos processes de financiamento, tornandD possivel assinar-se a escritura num prazo de 35 a 60 dias. As inscrigoes foram reabertas em 11 de outubro de 1965, havendo ate o ultimo dia de novembro 393 candidates.

Com o objetivo de obter maiores esclarecimentos sobre as atividades do IRB no setor de emprestimos simples e imobiliarios, procuramos ouvir D' Yvonne Kron Rodrigues, Chefe da Divisao Financeira e Imobiliaria.

Dois pianos imobiliarios

— As Normas para concessao de emprestimos hipotecarios, aprovadas pelo Conselho Tecnico do IRB, em setembro de 1965 — declarou-nos inicialmente —, disciplinaram as operagoes imobiliarias destinadas aos servi dores, distribuindo-as em duas categorias: Piano «A» e Piano «A/C;».

E esclarcceu: «0 Piano «A» v sa a atender exclusivamente aos servidores que nao sao proprietarios e nunca fo ram beneficiados com qualquer emprestimo do IRB para aquisigao da casa pcopria. O prazo para amortizagao e liquidagao da divlda, de acordo comi o estaio do imovel sob hipoteca, pjdera ser de 5, 10, 15 ou 20 anos. As Normas fixaram o limite maximo do emprestimo em 260 vezes o salario minimo mensal regional, o que representa, hoje, Cr$ 17.160.000- Anteriormente, esse limite era de Cr$ 2,400.000».

«0 Piano «A/C» — continuou D'-' Yvonne Kron Rodrigues — destina-se aos servidores que ja sao proprietarios de um imovel ou que, cm alguma epoca. foram beneficiados com empresti mo do IRB para tal finalidade. O objetivo do piano «A/C» e atender a obras de conservagao e melhorias, ou substituigao de proprieiade, quando a

primeira nao inais atendec as necessldades minimas da familia do servidor. O limite de emprestimo neste piano foi fixado em 156 vezes o salario minimo mensal regional, isto e, Cr$ ... 10.296.000, atualmiente®.

150 atendimentos em 1965

As. inscrigoes para emprestimo nos Pianos ■«A» e «A/C» foram reabertas no dia 11 de outubro de 1965. Ate o ultimo dia de novembro, a situagao era a seguinte: Piano «A» — 209 inscritos; Piano «A/C» — 184. Informou ainda a Chefe^da Divisao Financeira e Imobiliaria que, tw.corrente ano, fo ram notificados 150 servidores. dos quais 127 para aquisigao de casa propria, e 23 para obras de melhorias e reformas, inclusive para substitui^ao do imovel,

«As novas Normas — prosseguiu D" Yvonne Kron Rodrigues — reformularam a rotina dos processos de emprestimio hipotecario. introduzindo simplificagoes que permitiram abreviar grandemente a operaqao. Por cutro lado, foi estabelecido urn entrosamento melhor entre esta Chefia e a Divi sao de Assuntos Administrativos e Patrimoniais, chef'ada pelo Dr. Wal ter Moreira da Silva. o que veio imprimir maior rapidez na solu^ao dos financiamentos. Desse modo, nos ca-sos em que nao existam dificuldades na documenta?ao relativa a propriedade, OS emprestimos poderao ser efetivados num prazo de 35 a 60 dias».

Emprestimos simples: 454

«A Concessao de emprestimos aos servidores — continuou nossa entrevistada — nSo se Lmita apenas aos fi nanciamentos imobili^rios. O IRB mantem uma carteira de emprestimos simples, Piano «B», para airortizaqao

em 36 meses. A verba iestinada ao Piano «B». em 1965. elevou-se a 200 milhoes de cruzeiross.

Foram concedidos emprestimos no Piano «B», no exercicio, a 454 servi dores, que foram atendidos no proprio mcs cm que eram feitas as inscrigoes. havendo ainda, segundo informagao da Chefe da D.F.I., saldo de verba para as prioridades previstas em Normas.

Dotag&o de Cr$ 1.515 bilhoes

Informou ainda D' Yvonne Kron Rodrigues que o montante das verbas votadas neste exercicio para empresmos aos servidores atingiu a cifra de Cr$ 1.515 bilhoes. nos diversos pia nos, que foi reunida aos saldos do exercicio anterior bem como as amortizaqoes mensais, cuj6~montante- e anualmente reaplicado,

Publicamos a seguir a distribuitao das dotacoes para emprestimos referentes ao exercicio de 1965:

Novo Ministro da Industria e do Comercio

Em solenidade realizada no Palac'o das Laranjeiras, no dia 13 de Janeiro findo, o Exmo. Sr. Presidente da Repiiblica deu posse ao novo Ministro da Industria e do Comercio. Sr. Paulo Egydio Martins, emi>6ubstituigIo ao Sr. Daniel Faraco.

Em seu discurso, afirmou o Presiden te Castelo Branco que a posse do novo Ministro representava «mais um marco da ascengao publica da nova geraqao de revolucionarios. Nao e apenas o fato — acrescentou — de gente mais moga que se vem alinhar a outros brasileiros que de ha muito arcam com a politica e a administra^ao. £ tambem maior impulse para as ideias de renova^ao de metodos e vigor na aqao, e constitui, ainda, sinal de efetiva e progressiva substituigao por for^as renovadoras».

te a uma dire^ao austera e competente. Tenaz, de grande probidade intelectual e honrado, deu sempre aos seus servidores um grande exemplo de seriedade na rcsolu^ao de todos os problemas, nao Ihc faltando nem mesmo a paz de espirito». E finalizando: «Ao Sr. Daniel Faraco, nosso agradecimento; a V.' Exa.. a nossa confiangas.

Fals o novo Ministro

Outfos setores de atividades

Concluindo suas declaraqoes. ressaltou D' Yvonne Kron Rodrigues que o Presidente do IRB, Professor Marcial Dias Pequeno, dedicou especial aten5ao as propr.'edades do IRB, em que estao instaladas a sedc e sucursais, nos Estaios. Varias obras foram autorizadas. cabendo destacar o novo revestimento da fachada do edificioscde, no Rio de Janeiro, o que resultou em maior valorizagao do imovel, bem como as obras de conservaqao e melhoria nas sedes das Sucursais de Recife e Curitiba.

E noutro trecho: «V. Exa. alem de ser Um dos lideres autenticos do setor mais entusiastico da Revolu^ao, e o era desde estudante, ja possui base para atuar no nivel ministerial. Brilhante formaqao, operosa atividade de engenheiro, meatalidade de um moderno hoinera de empresa privada sao predicados que ornam o politico que surge com raro espirito combativo no Estndo de Sao Paulo».

- ^®^®'^im^o-se ao cx-Ministro. Sr. Da rnel Faraco, disse o Presidente Caste lo Branco: «V. Exa. substitui o deputado Daniel Faraco um dos melhores homens publicos do Brasil. Entregac 0 Ministerio coordenado e obedien-

Declarando que aceitava as palavras do Presidente da Republica «com profundo sentimento de responsabilidade», afirmou 0 novo Ministro que conhecia as tarefas que o aguardavam num setor substancial no processo de desenvolvimento economico do nosso pais. «Aceito essas rcsponsabilidades porque tenho confianqa no homem brasileiro. confianga nos funcionarios, confianga nos homens de empresa. que bem conheqo no seu patriotismo e na sua dedicaqao, os quais neste momento conclamo para cerrar fileiras cm torno de mim!».

O Sr. Paulo Egydio, declarando-se defensor da livre empresa. afirmou noutro trecho de seu discurso de pos se: «Formado na livre empresa, pretendo dirigir este Ministerio com empenho e entus'asmo, plenamente conscientc de que o interesse pela coisa pu blica se sobrepoe a qualquer outre e deve refletir-se em resultados praticos e objetivos, sensiveis a comunidade brasileiras.

X.

Conselhos Tecnico e Fiscal do I.R.B.

EMPOSSADO O CONSELHO TECNICO DO IRB

PARA O BISNIO I966-I967

Foram empa^sados. no dia 6 de janeiro findo. os mc^bros do Conselho Tecnico do IRB, Srs. Rubem Motta, Raul Telles Rudge, Egas Muniz Santh'ago, Florentino de Araiijo Jorge, Nelson Ghislain Collart . e Arthur Autran Franco de Sa, escolhidos pelas socicdades de seguros nas recentcs elei?6es de 20 de dezembro, para o bienio 1966-1967.

Durante a cerimonia de posse, reaiizada na Sala do Conselho Tecnico do IRB, em que estiveram presentes representantes do mercado segurador, diretores e funcionarios do Institute, usaram da palavra os Srs. Marcial Dias Pequeno. Presidente do IRB, Vi cente de Paulo Galliez, Presidente da Federagao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao, os Conselheiros Rubem Motta, Egas Mu

niz Santhiago e Florentino de Araiijo Jorge, o Vice-presidente do IRB Ma

rio Meneghetti, Joao Carlos Vital, fundador do IRB, e Enulia Gitahy de Alencastro, Presdente da Comissao

Especial de Coloca^ao de Resseguros no Exterior.

OS DISCURSOS

Em rapidas palavras, o Sr. "Marcial Dias Pequeno congratulou-se com a classe seguradora pela recleiqao de seus representantes, classificando-a como um ato de justi^a e, tambem, de inteligencia politica, O Presidente do IRB ressaltou, como testemunho pcssoal, a eficiencia, dedica^ao, competencia e sjbretudo sentimento piiblico dos Conselheiros reeleitos.

Saudando o novo Conselheiro Flo rentino de Araiijo Jorge, afirmou que OS demais companheiros se iriam sentir honrados em seu convivio.

O Vice-presidente Mario Mene ghetti salientou, em seu discurso, o clima de harmonia e cordialidade que caracterizou no ultimo bienio, os trabalhos do Conselho Tecnico, manifestando a certeza de que o mesmo entendimento prevaleceria neste novo pe-

liodo para prosseguimento da obra da atual Administraqao, austera e capaz, que executa no IRB os objetivos sadios do Governo Federal, que restaurou no pais a moralidade administrativa e as' diretrizes do desenvolvimento nacional.

Em nome da classe seguradora, falou 0 Sr. Vicente de Paulo Galliez, Presidente da FNESPC, que sc conQratulou com os eleitos e com o IRB, frisando que os seguradores, comi essa eleigao e depois dela, estarao sempre dispostos a dar ao IRB toda a coope•ra^ao indispensavel ao progresso da indiistria nacional do scguro, objetivo comumi dos seguradores e do IRB.

Em sua alocu^ao, o Sr. Joao Carlos Vital relembrou e homenageou as figuras dos representantes das sociedade seguros, nos primeiros anos do IRB, de cuja colabora^ao muito dependeu a obra realizada.

Reverenciou tambem a memdria de Getiilio Vargas, que veria hoje com orgulho o mesmo exito que continua o IRB a alcanqar 25 anos depois de sua cria^ao, sob a administra?ao austera e criteriosa de seu atual Presidente. Declarou ainda que, como representando passado, via este prolongar-se no presente.

A PALAVRA DOS CONSELHEIROS

Reafirmando as mesmas palavras

Proferidas dois anos atras, emi id^nfi® cerimonia, o Conselheiro Rubem

Motta, afian?ou que trazia para o IRB «muito mais que a experiencia alicercada em 30 anos de vida profissional — a seguranga de meu propdsito sincere e honesto de bem servir a in diistria de seguros do meu pais, compensando desse modo as possiveis e naturais deficiencias que as minhas conhecidas limita^oes viessem a apresentar.»

Noutro trecho de seu discurso, disse que «o mercado segurador brasiieiro tem um encontro marcado com o des tine e a esse encontro devera estar pre sente 0 IRB, hoje sob" a esclarecida e comipetente administra^ao do Dr. Mar cial Dias Pequeno» e ainda que «« importante que se diga que esse des tine sdmente sera grande se o IRB se dispuser a colaborar com as seguradoras na solugao de um sem niimero de problemas, entre os quais avulta a revisao imediata de seus plenos de resseguro e, em conjunto com o DNSPC, a reformula^ao do criterio para o calculo do limite legal, visando a propiciar-lhes maiores retengoes diretas pois, so assim que, realmente, estara contribuindo para a eraancipagao e fortalecimento do niercado segurador brasileiro».

MAIORES RESPONSABILIDADES

Assinalando que a posse dos repre sentantes das sociedades de seguros no Conselho Tecnico do IRB ocorria preclsamente quando a vida nacional atravessa um periodo de transi?ao,

no qual se processa em todos os setores uma refomulagao ampla de institui^oes, de costumes e de metodos, aumentando, por isso as respoosabilidades dos empossados na tarefa de ajustar a atividade seguradora aos novos rumos, destacou o Conselheiro Egas Muniz Santhiago, entre as realiza^oes dos dois liltimos anos, a implantagao do sistema de concorrencias para colocagao, no exterior, dos excedentes do nosso mercado segurador.

O Sr. Egas._Muniz Santhiago, que e investido no mandate pela quinta vez, referiu-se as tarefas que aguardam OS conselheiros e ressaltou a peculiaridade de terem os seguradores sua representagao no IRB, com um «colorido que demonstra o principio democratico de que emana, pois que cada um dos Conselheiros da classe seguradora traz. data venia, uma mensagem, um pensamento politico, um piano de a^ao da corrente que o elegcu, o que propicia o dialogo amplo do pensamento do mercado como um' todo».

O NOVO CONSELHEIRO

O Sr. Florentine de Araujo Jorge, eleito pela primeira vez, e que ja pertenceu aos quadros do IRB, nos primeiros anos de sua criagao, apos evocar seus vinte e cinco anos de servitos dedicados ao seguro e de homenagear, entre os presentes, o primeiro presidente e vice-presidente do IRB e

OS numerosos colegas que rcvia, declarou que procuraria ser um arauto da classe seguradora, tendo sempre presente as suas aspiragdes, no desejo de bera servir.

O novo membro do Conselho Tecnico do IRB foi saudado pela Sra. Emilia Gitahy de Alencastro, presi dente da CECRE, que reafirmou a satisfagao de ver empossado «num dos postos mais honrosos a que pode aspirar quern se dedica, no Brasil, a trabalhar em seguros» um ex-servidor do lostitu'to, desejando que o Sr. Florentino de Araujo Jorge venha a se integrar no Conselho, realgando o va lor de suas decisoes.

* * *

CONSELHO FISCAL DO I.R.B. PARA O BIfiNI01966-1967

O Presidente da Republica assinou decretos designando para membros do Conselho Fiscal do IRB, durante o Bienio 1966-1967 os Srs. Alberto Vieira Souto, Olicio de Oliveira (efetivos) e Augusto Cesario Alvim, Mauro Fer nando Coutinho Camarinha (suplentes), como representantes das instituigoes de previdencia, e Alfredo Dias da Cruz (efetivo) e Edson Pimentel Seabra (suplente), como representantes das sociedades de seguros.

Os atos, publicados no Diado Ofi' cial de 20-1-66, estao datados de 11 de Janeiro,

Cobertura de cbapas plasticas

Recente decisap a respeito

Quando escrevemos o artigo «Prcdios com cobertura de chapas plasticas». publicado na Revista I.R.B. n' 148, nao imaginavamos que pudesse existir um interesse muito acentuado sobre o assunto.

O referido artigo foi motivado por duvidas existentes quanto a classifica?ao de riscos, que envolvessem na construgao o emprego de chapas plas ticas.

Publicado o artigo, tivemos oportunidade de responder a duas consultas, formuladas por intermedio do Consultorio Tecnico desta Revista.

Alem disso, fomos pessoalmente sohcitados, por diversas vezes. a respon der a questoes atincntes ao assunto.

, artigo referido, dissemos ser veado o emprego de chapas plasticas e qualquer tipo nas paredes externas OS predios, sob pena de agravagao a classe de construgao; na cobertura 0' permitida a colocagao de chapas de Po lester, ate 8% da area total do temado, sendo exigido que tais chapas ossem separadas umas das outras, por teiftas incombustsveis,

chapas de cloreto de po-

^ ^ Pcrcentagem admitida foi de "Z" da area total do telhado, sem outras exigencias.

recentemente a novos

- lulgamos interessante divul-

.(*) cendi'ft de Riscos da DivisSo In- e Lucres Cessantes do I.R.B.

gar a decisao tomada, objetivando atender aqueles que demonstraram vontade de melhor conhecer o assunto.

A questao foi reexaminada, em atendimento a solicitagao de firraa fabricante de chapas de poliester, a qual, provavelmente, sentia-se prejudicada com as diferentes percentagens fixadas para os dois materials.

Submetido o processo ao exame da C.P.P.C.I. (Comissao de Prevengao e Protegao contra Incendios), que voltou a funcionar, ap6s longo reccsso, foi unanimemente resolvido estender a percentagem de 25% na cobertura de predios a todos os tipos de chapas plasticas, sem qualquer distingao, continuando vedada a colocagao nas pa redes externas, qualquer que seja a quantidade.

O fundamento principal da decisao supra referida baseou-se na resistencia mecanica dcmonstrada pelas cha pas de poliester-fiber-glass, que lesistirarai ao fogo durante alguns minutos, mantendo a resistencia.

fi de se notar que os ensaios foram efetuados com aplicagao da chama no centro das chapas, onde ha maior dificuldade de o fogo expandir-se, ao contrario das bordas das telhas, as quais, em confacto com as chamas, propiciam alastramento do fogo.

Entretanto,. a decisao foi tomada considerando que as chapas plasticas, destinadas a iluminagao, dificilmentc sao encontradas em beirais de telhados.

ARIBY E, LEAL'

A Creche do I.R.B.

^om capacidade para 40 criangas, a Creche do IRB proporciona aos filhos de servidoras, em servigo efetivo, assistencia medica e--ingienica completa. ate a idade de tres anos, O transporte das criangas e feito, era companhia das maes, em Kombis e microonibus, com este fim exclusive, no inicio do expediente e. de regresso ao lar. O servigo prestado pela Creche e inteiramente gratuito.

Com o objetivo de obter maiores informagoes sobre a organizagao e funcionamento da Creche, procuramos o Dr. Waldemar Lages, Chefe do Servigo Medico-Social do Departamento Administrative do IRB.

Assistincia e tranqiiilidade ■

A Creche do IRB foi criada com a finalidade de proporcionar as maes irbiarias — declarou-nos inicialmente o Dr. Waldemar Lages — oportunidade de terem seus filhos devidamente assistidos do ponto de vista rmedico e higifinico, o que Ihes permite tiabalhar

com tranqiiilidade, retribuindo emi servigo o que recebem em assistencia a sens filhos.

E acrescentou: «0 IRB pode se orgiilhar de ser o pioneiro, no Brasil, dessa modalidade de assistencia as maes que trabalham.-pois,. somente em paises altamente desenvolvidos se encontra esse tipo de servigo, como Inglaterra, Russia e Estados Unidos, onde vem sendo incrementado em escala crescente» .-

A Creche nasceu com o I.R.B.

O Dr. Waldemar Lages informounos que a Creche data dos primeiros dias de cciagao do IRB, sendo recebidas entao criangas em pequeno niimero e ate umi ano de idade. Na gestao do General Joao de Mendonga Lima (1946-1951), tal assistencia recebeu grande impulso, desdobrando-se a creche em duas, de acordo com a ida de das criangas. Atualmcnte, por mo tives tecnicos. foram grupadas e localizadas no terrago, onde a area desco-

EDIPICIO-SEDE DO I.R.B.

Creche ; Rejeitorio

Creche: Dormitorio

berta, possibilitando banhos de sol e divertimentos, desempenha papel de extraordinaria importancia para a saiide das criangas.

Servigos gratuUos

Prosseguindo em suas declaragoes, esclare^u o Chefe do S.M.S. que nao ha qualqufer taxa de inscri^ao ou pagamento para utiliza^ao da Creche; cabe as maes, apenas, a responsabilidade pela alimentagao dos filhos, trazendo de casa o alimento (nos casos de dietas especiais ou cnangas muito pequenas) ou adquirindo no bar do Institute.

A Creche se incumhe de realizar as imunizacoes necessarias (vacinas) no primeiro ano de idade, havendo, entretanto. um clima de absoluta liberdade de asistencia as crianfas, podendo as maes trata-las com o medico de sua preferencia, do quadro do IRB ou de fora.

A Creche dispoe de Kombis e microonibus para o transporte exclusivo cfas maes, antes e depois do expediente, de regresso ao Jar.

Orffanizagao da Creche

As crian^as sao admitidas na Creche ate a idade de 3 anos, quando sao autom^ticamenfe desligadas. «Para atendedas — explicou-nos o Dr. Waldcmar Lages — contamos com 15 aten-

dentes, dedicadas e pacientes, e uma subchefe do Servi9o Medico Social, que estabelece um elo de ligagao cntre a Chefia, as atendentes e as miles. Sempre que necessario, ha reunioes com as atendentes e as maes para esclarecimento e acerto de medidas julgadas aconselhaveis; com isto, temos conseguido bom exito nos trabalhos da Creche. O Indice de salubridade entre as criangas e altamente satisfatorios.

I.R B. da exemplo

Indagamos do Dr. Waldemar La ges sobre a existencia de" pianos para a Creche. «Ja apresentamos a Administragao ■— informou-nos — umi programa, que mereceu pleno apoio. Inclui a instalagao de um carrossel, um pequeno aquario e um aviario, elementos que desempenham uma fungao al tamente educativa».

Encerrando a nossa entrevista, fez questao de salientar o Dr. Waldemar Lages que «o espirito pioneiro do IRB, evidenciado nao so na cria^ao da Creche, como em diversas atividades tecnicas e sociais, tern sido motivo para constantes consultas e visitas de medicos, assistentes sociais, enfermeiras, autoridades e pessoas interessadas, de varios Institutes e Ministerios, bemi como do exterior, onde essa conduta e elogiada por personalidades e institui^oes das mais representativas».

CARLOS GENTILE DE MELLO

A reformulagao da Previdencla Social

Desde o inicio da vigencia da Lei Organica da Previdencia Social, surgida depois de uma tramitagao de mais de dez anos no Congresso Nacional, ha um consenso unanime sobre a conveniencia de sua rcformuia^ao.

Nao ha negar que a legislagao de 1960, conquanto impregnada de imperfei^oes, constituiu uma significativa ®tapa no aperfeigoamento do nosso seguro social, por isso que uniformizou OS pianos de prestagoes, o modo de financiamento, bem como o regime sdministrativo dos orgaos responsa^eis pela gestao do sistema, Dissentem os tecnicos, os politicos, OS administradores e os segurados

^uanto a nova orientagao e as novas diretrizes a serem adotadas, mas estao todos acordes em que substanciais alteragSes devem ser introduzidas no esatuto basico da previdencia social Drasileira.

Ent Os num de erosos pontos objeto

suas repercussoes na economia nacional, a organizagao e administragao dos servigos medicos atualmente integrando OS institutes de aposentadorias e pensoes.

Em nivel ministerial a diversidade de pontos de vista foi manifesta em reiterados pronunciamentos, em entrevistas e discursos, dos titulares das pastas do Trabalho e Previdencia So cial e o da Saude.

Em principio, os divcrsos projctos em pauta mereceram o apoio dos estudiosos da problematica, assistencial brasileira, eis que era possivel antevcr uma excepcional opoitunidade para atenuar os efeitos dcsfavoraveis da existencia de multiples organismos trabalhando paralelamente, com os mesmos objetivos, semi qualquer coordcnagao e. nao raro, em regime de franca hostilidade.

Entretanto, os especialistas, me dicos e administradores, nao descocontroversias, destaca-se, pelas (.) Medico do I.R.B.

nhecem as dificuldades quc se oferecem toda vez que se pretende, pura e simplesmente, a unificagao de varies orgaos, sobretudo no caso porque os scrvigos medicos previdenciarios assumiram caracteristica essencialmente "'curativa, enquanto os do Ministerio da Saude seguem uma orientagao baX sicamente prevcntiva.

"Embora sempre configurados dentro do contexto global da reformiula^Io da Previdencia facial, os services medi cos foram evidenciados com anteprojetos especificos, entre os quais podem ser destacados os seguintes:

1. Criagao do Institute Naciona! de Medicina, vinculado ao Ministerio da Saude, que englobaria todos os servigos medicos da Uniao, da administra?ao direta c descentralizada, aufarquias, fiindagoes e entidades oufras. criadas por lei federal, excluindo-se, apenas, os servigos de saude das Forgas Armadas;

2. Criagao do Institute Nacional de Seguro Saude. que substituiria os ser vigos medicos da Previdencia Social, organismo governamenfal para efeitos fiscais e para fins de arrecadagao..mas de carater privado para todos os demais fins:

3. Unificagao dos Institutos de Pre videncia Social, em regime de fundagao. com personalidade juridica de direito privado, vinculada ao Ministerio do Trabalho c Previdencia Social;

4. Unificagao e transferencia dos servigos medicos da Previdencia So24

cial para o Ministerio da Saude. do qual faria parte integrante:

5. Unificagao dos servigos medicos da Previdencia Social, dentro da admiinistragao direta, constituindo-se o novo Ministerio da Previdencia Social, a ser criado.

Como o problema nao e privative do Brasil. mas, sem embargo de pequenas variagoes, comum aos paises da America Latina. o Conselho Economico e Social da Organizagao dos Estados Americanos, por proposta dos paises membros, resolveu, em 1959. recomendar o exame das relagoes entre os servigos medicos das instituigoes de seguridade social e os demais servigos medicos nacionais.

A Organizagao Panamericana da Saude. agencia regional da Organiza gao Mundial da Saude, entidade especializada nos' problemas de saude das Amiericas, encaminhou, orientou e patrocinou um estudo global da materia realizado em cinco paises: Brasil, Costa Rica. Chile, Mexico e Peru.

Os resultados dessa pesquisa, procedida por Milton I. Roemer, foram publicados em 1963, c serviram como ponto de referencia para os estudos que se efetuaram em prosseguimento.

Em seteraibro de 1964, no Mexico, na reuniao do Conselho Diretor da Or ganizagao Panamericana da Saude, o assunto foi ventilado e incluido, oficialmente, o tema sob o titulo: «estudo das relagoes entre os programas medicos das instituigoes de seguridade

social e as secretarias ou ministerios de saiide, assinn como de outros organismos govcrnamentais que trabalham na promogao da saude».

Dessa reuniao podem ser destacadas as seguintes conclusoes:

1 . O unico caminho para a obtengao do equilibrio (entre os servigos medicos da seguridade social e os do Ministerio da Saude) e a elaboragao de um Piano Nacional de Saude que permitira a fixagao de metas e prioridades. considerando as possibilidades e OS recursos nacionais. e tendo em vista que uma grande parcela da populagao nccessita de assist€ncia medica gratuita;

2. Para atingir esse objetivo e de toda conveniencia que exista uma so autoridade diretora da politica de saiide em todo o pais, fungao que. constitucionalmente, cabe ao Ministe rio da Saiide;

3. Adotar essa orientagao nao significa, entretanto, diminuir a importancia dos servigos medicos do seguro social, que devem ser ampliados. mas relagSes entre esses servigos e os Ministerios da Saiide deveriam ser cada vez mais estrcitas, atraves de "ma coordenagao de todos os servigos, I'cando bem claro que coordenar nao submeter-se, mas viver com liberdade baseada no apoio miituo.

Ac final da reuniao, o diretor da rganizagao Panarriericana da Saiide ncluiu qyg ^ assunto apresenta comxidades de carater politico, finan® institucional, razao pela qual

deveria ser abordado com prudencia e submctido a um Grupo de Estudo. semi representagao oficial dos paises. de carater puramente tecnico, composto de personalidades com experiencia em seguridade social e em saiide, as quais analisariam o problema em todos os seus aspectos, e formulariam proposigoes sobre as medidas que se deveriam adotar para promover a co ordenagao que todos desejam.

Em julho de 1965. em Washington, Estados Unidos da America, rcuniuse o GrupO-.de Estudo, sugerido na reuniao do Mexico, integrado por especialistas em seguridade social, do Panama, do Equador, da Costa Rica, do Peru e do Mexico; e tecnicos em saiide, da Colombia, da Venezuela, do Paraguai e de Salvador, bem como, do Brasil, 0 Professor Nelson Moraes, da Fundagao Servigo Especial de Saiide Piiblica.

A secretaria do Grupo de Estudo foi constituida do chefe do Programa de Seguridade Social do Departamento de Assuntos Sociais da Organiza gao dos Estados Americanos: Oswaldo Costa — Chefe do Departamento de Promogao da Saiide, o Assessor Regional em Assistencia Medica, um Assessor Especial, um Assessor Economico e um Estatistico. todos da Or ganizagao Panamericana da Saiide.

As conclusoes do Grupo de Estudo podem ser resumidas nos itens que se seguem:

1. A maioria dos paises latino-americanos nao esta preparada para uma

integragao dos services medicos, entendida essa integragao como a unifica?ao .total, administcativa e financeira, unificagao que podera ser considerada como um ideal a ser concretizado a longo prazo;

2. Em numerosos paises verifica-se, ^ nao so^.falta de coordenagao entre o V, Ministerio da Saude e as Institui^oes de Previdencia Social, mas. tambem, ausencia de coordena^ao entre os distintos departainentos do Ministerio da Saude entre si, e entre'os Institutes de Previdencia nas suas rela^oes mutuas;

3. Seria recomendavel e de toda conveniencia que se procedesse a coordena^ao entre os diversos orgaos responsaveis peia presta^ao de assistencia medica, nao apenas no ambito nacional, mas, igualmente, nas atividades dos organismos internacionais que, nem sempre, se apresentam defendendo identicos principios nem aplicando os mesmos metodos:

4. A coordena^ao deve ser entendida como a ordenagao raetodica do uso de todos OS recursos humanos e materiais disponiveis nas diversas institui(;5es, piiblicas e privadas, interessadas no problema da saiidc;

5. A coordena?Io dos services po dera ser obtida atraves do aumento do campo de aplica^ao do seguro social, reconhecendo-se que a cobertura uni versal e um ideal que nao podera ser atingido prontamente;

6. A incorporacao do setor saiide no planejamento nacional do desenvolvimento economico e social deve ser ... considerada como uma das alternativas de maior prioridade, por isso que configura o meio de acesso a melhor fonte de coordena^ao intra e intersetorial;

7. Deve ser realizado todo o esforCO para que 0 administrador de saiide possa participar do planejamento, no mais alto nivel, porquanto e fato indiscutivel que a manuten^ao da saiide depende de numerosos fatores que nem sempre sao de -carater medico, e que, por sua vez, os programas medi cos tern uma repercussao irrecusavel no exito de outros fatores de desenvolvimento.

Como se ve.'estamos diante de um documento elaborado por uma equipe de tecnicos de alto padrao, equacionando um problema dos paises latinoamericanos, mas que nao sofreria modificagoes substanciais se tivesse tido, como objeto de estudo, o problema assistencial brasileiro.

Por isso mesmo, tendo sido o trabaIho distribuido a todos os paises metmbros da Organizagao dos Estados Americanos, inclusive ao Brasil, deveria merecer a mais ampla divulga^ao pelo menos entre os estudiosos dos problemas de saiide e de seguridade social.

BRUNO DE MORI (*)

REPLEXOS DA HARMONIZAQAO DO SEGURO DE CREDITO DOS PAiSES DA COMUNIDADE ECONoMICA EUROPEIA SoBRE O SEGURO DOS RISCOS COMERCIAIS DO CR£DITO A EXPORTACAO, NA ITALIA

A base teorica — que teremos alguma diivida em definir mais propriamente como «atuarial» — dos problemas inerentes a possibilidade de segurar contra o risco de insolvencia do devedor OS creditos de natureza comercial, apareceu somente ha alguns decenios.

A discussao entre as teses opostas nao foi, no inicio, facil. De um lado os sustentadores dos principios classicos calculo probabilistico dificilmcnte aderiam a ideia de considerar a insol^cncia como um fato puramente objee, portantOj casual: do outro, os tecnicos que encareciam a extensao do campo do seguro {tanto no setor especifico quanta em outras manifesta^oes pcrigosas da vida), mesmo reconhecena delicadeza de algumas situa^oes onexas ao fenomeno criditicio em que ncidem, indubit^velmente, fatores su6]tivos e, algumas vezes, voUtiix}s, insistiam em considerar o sobrevindo es° de insolvencia do devedor como acontecimento aleatoro substancial® dependente, pelo menos da gran-

de maioria dos casos, da objetiva incerteza do risco.

Na Italia e emi outros mercados estrangeiros tinham razao os otimistas e. superado um primeiro period© de experiencia e de erros, a ideia do seguro dos riscos do credito tornou-se praxe. ainda que o desenvolvimento nao tenha sido nem rapido nem imponente.

& interessante notar imediatamente que face as dificuldades de uma orientagao segura, sobretudo pelas diferentes posi^oes de conceito dos seguradores e dos segurados relativamiente ao proble ma, delineou-se a necessidade de uma certa harmonizagao internachnal sobre as diretrizes tecnicas nas quais seria inspirada a realizatao da nova forma de garantia de seguro.

Por iniciativa de um restrito grupo de •tecnicos especializados - entre os quais OS representantes do mercado italiano — foi dada vida — ha cerca de 30 anos

— a duas Associa?oes: uma, a Union {•) Professor <3a Universidade de Roma.

de Berne, mais particularmente interessada nos problemas do credito a exporta?ao nos reflexos dos riscos com acrater politico c catastrofico; a outra, a Association Internationale des Assureurs Credit, dedicada mais particular mente ao estudo dos problemas tecnicos, juridicos e informativos dos riscos de credito""^ geral (insolvencia comercia!) e composta unicamente pelas empfesas privadas espccializadas no setor.

Recentemente o Comite Europeii dos Seguros (organismo que representa os mercados privados~~da Europa) criou uma Comdssao para examinar os pro blemas dos seguros de credito na Comunidade Economica Europeia sobretudo no que diz respeito a cobertura dos riscos de natureza puramente comercial nos creditos a prazo curto.

A parte os problemas particulares que dizem respeito ao estabelecimento das companhias especializadas fora do Pais de origem, tal Comissao — que tenho a honra de presidir — tern uma finaiidade paralela aquela do analogo Comite instituido pelos organismos estatais que nos seus Paises se ocupami da cobertura dos riscos politicos inerentcs a exportagao.

Posso imediatamente acrescentar que, em uma recente reuniao na qua] nos ocupamos em harmonizar, no Mercado Comum Europeu, sistemas de seguro, criterios de sele?ao e bases de politica tarifaria, foi aprovado o voto de que se estabele^am entre os dois grupos de trabalho oportunos contactos ja que em alguns Estados os Institutes que fornecem seguros relativamente a riscos po-

liticos assumem tambem — como as companhias privadas — riscos inerentes a insolvencia comercial para creditos a curto prazo.

Parece evidente a oportunidade de algumas diretrizes comuns alem da possibilidade de aproveitar reciprocamente a experencia de todos em um campo tao delicado — acrescentarei ainda, tao mutavel — como este sobre o qua] me entretenho.

Ja dissemos — e agora repetimos pela particular observancia da observagao que o andaraento casual do fenomcno^ de credito nas suas manifcsta^oes danosas (inadimplemento do devedor) pode ser — e de fato~o e^perturbado pela influencia de fatores internos do raesmo fenomeno.

Dai, as duvidas teoricas ou, uma vez. superado o ponto critico do «sim» ou do «nao», a necessidade de sistemas oportunos ou previsQes tecnicas aptos a constituir um certo obstaculo a antiselegao que poderia verificar-se para prejuizo do segurador, sempre que se permitisse a cobertura dos riscos de cre dito assim como se permite a cobertura dos riscos compreendidos nos outros ramos de seguro, Diremos alemi disso — e os exportadores nao ficarao satisfeitos — que nem. sempre as necessidades de uma sa tecnica de seguro no setor do credito co mercial — particularmente no do cre dito a prazo curto — sao exatamente avaliadas pelos que se seguram, derivando uma certa lentidao no processo evolutivo de tal seguro e, per conseguinte, um rtsultado quantitativamente

sem importincia em confronto com as rea!iza?6es obtidas nos outros setores do seguro.

Tal situa^ao tem maior relevo na Italia uma vez que a comipanhia especializada no ramo de credito comercial (constituida ha cerca de trinta anos. pelo Instituto Nacional dos Seguros e pelas principals emprcsas seguradoras Italianas sob a egide do entao Instituto Nacional das Exportagoes, e pelo im pulse de algumas personalidades do mundo industrial e cORiercial), nao obstante todos os esfor^os de propaganda € de aquisi^ao, esta ainda distante do quanto foi conseguido no exterior pelos organismos privados similares.

Podera depender, talvez, da propria sociedade seguradora e ficarei bem contente pelos relevos e pelas criticas que poderao ser feitas, mas nao posso eximir-me de relevar que nos contactos diuturnos com os nossos industrials e com OS nossos comerciantes nos encontramos, face, nruito freqiientemente, a tomadas de posigoes absolutamente con'rastantes com as diretrizes de trabalho que sao comuns a todos os mercados de seguros e que respondem — repetimos ■ a pontos fundamentals aos quais nao poder-se-ia renunciar sem colocar em perigo a propria existencia do seguro credito.

^ste nosso relevo — que quec ser s6^ente uma verificagao de situagoes de ato precisas — tem tido muitas vezes utorizadas anuencias por parte de per-

^ *^°uiercio e que consideram vafazoes do seguro. bdas as

Tais razocs se concretizam, principalmente, na necessidade {que nao pode ser suprimida) de evitar ou, pelo menos. de reduzir a antiselegao dos n'scos.

O seguro, como e bem sabido, e baseado no principio teorico da equiprobabilidade e na realidade pratica da compensagao dos riscos.

Tambem nos riscos de creditos nao podemos esquecer estes principios fun damentals se nao quizermos transformar o seguro em um puro e simples jogo.

De tais consideragoes dccorrem os seguintes poritos que diremos progra"maticos e que representam outros tantos fundamentos no exercicio das empresas seguradoras especializadas nos varios mercados.

1") a solicitagao da chamada «ap6lice g]obal» que implica, por parte do segurado, a obrigagao de submeter a cobertura todas as vandas por e/e ejetuadas a credito ou pelo menos, quando se tratar de credito a cxportagao, de todas as vendas para um determinado Pais.

A exigencia desta globalidade parece evidente quando se considera a «esco]ha» dos riscos a serem segurados que seria naturalmente efetuada, quando fosse permitida pelo segurador.

E e evidente que esta escolha nao seria certamente efetuada a favor do segurador. Mas a cobertura global, se pode parecer um vinculo muito rigoroso, termina, porem, por constituir uma vantagem economica para o mesmo se gurado uma vez que resultara em co bertura plena {face a possibiiidade de

^^nalidades bem qualificadas da indiis-

insolvencias que podem verificar-se tambem relativamente a clientes julgados bans) e a um «premio niedio» certamente inferior ao que seria solicitado para o seguro de cada um dos cli entes;

2°) a faculdade do segurador intervir prsventivamente no exame da cliehtela no sentido de poder nao aceitar determinados devedores ou aceita-lds dentro de limites de credito mais restritos em rela^ao aqueles solicitados pelo segurado.

Aplica-se ao.aeguro de credito a «se' legao» que tambemi'nos seguros de vida e exercida atraves da visita medica as pessoas a serem seguradas. Nao parece validamente contestavel o direito de uma avaliagao especifica por parte da empresa seguradora quando a ga^ rantia nao pode logica e tecnicamente ser dada senao para aqueles devedores considerados merecedores, no momenbo do segufo de uma determinado credito, devedores que sao cobertos pela garantia para aqueles eventos que casualmente poderao sobrevir, determinandoIhe a «lnsolvencia»:

3®) como em muitas outras formas de seguros, e necessario que uma quo ta de risco — comumente denominada «descoberto de seguro» — fique a cargo do segurado.

A fuDcao do descoberto — que em alguns casos e chamado tambem franquia — e obvia, estabelecendo uma certa «corresponsabi]idadc» do proprio segurado no andamento do risco. No ramo «credita» onde — repetimos podem verificar-se fenomcnos que tumultuem o desenvolvimento objetivo do

risco, a fun^ao do «descoberto» adquire maior relevo e contribui para melhor equilibrar a responsabilidade das duas partes do contrato.

Da outra parte, existe a favor do se gurado uma boa contrapartida uma vez que bem mais alto seriam os premios quando se pretendesse a indeniza?ao integral do credito nao pago.

A ideia de estabelecer uma percentagem de risco a cargo do segurado {des coberto que e ainda justificado pela existencia na transa^ao comercial, de umia certa raargem de lucro que pode fuadamente, ser mantida estranha a garantia) e, de resto, geralmente adotada em todos os mercados e tambem nas coberturas estatais d>Qs riscos cOm caratec politico e catastrofico.

4.°) a determiina^ao do risco segu rado depende da propria fungio do se guro que e a de «ressarcir» um dano paterimonial. Deste criterio fundamen tal deriva' a definigao da «insolvencia».

Para os efeitos do ressarcimento do seguro, a insolvencia nao pode ser representada, em llnha geral, pela simples demora de pagamento no vencimento, mas deve concretizar-se em um acontecimento Juridicamente certo e aceitavel que tome o devedor definitivaraente incapaz de enfrentar os seus compromissos.

A empresa seguradora nao pode fornecer «fiangas» com carater financeiro e com tipo bancario (transformando a apolice de seguro em uma garantia voltada a substituir o devedor sempre que este nao enfrente no vencimento o seu compromisso), mas somente intervir no caso de dano efetivo que derive de si-

tuagoes juridicas que determlncm o estado de «inS3lvencia» do devedor.

Esta afirmagao nao significa, porem, uma imposigao absoluta em todos os casos uma vez que especialmente nos creditos a exportagao — que implicam situagoes diferentes nos diversos Paises e, algumas vezes, dificuldades de verificagoes e complicagoes de proccssamento — e enfim ja admitida a possibilidade da intervengao face a uma «insolvencia de fatos definida, geralmente, com o decorrer de um certo pcriodo de tempo do vencimento que ficou ineficaz (em ingles; protracted default), Os quatro pontos que ousaremos chamar «cardeais» da operagao de se guro de credito sao essencialmente adotados nos varios mercados europcus tanto pelas empresas seguradoras privadas — sempre especializadas neste particular setor — quanto pelas companhias e organismos que assumem os riscos comerciais a prazo curto por conta dos respectivos Estados ou resseguram os mesmos riscos junto aos Estados, Isto e conseqiiencia daquela harmottizafao dos principios fundamentals da tecnica que foi alcangada atraves da obra das Associagoes internacionais,

Evidentemente, existem diferengas de 3is para Pais, especialmente no que 2 respeito a percentagem de cobertura Q e vai de 75 % a 90 % jg importancia o credito, como existem diferengas na ingao da insolvencia «de fato» e nas ni^dalidades pelas quais ela e determia, mas trata-se sempre de particulas de apiicagao que podem ser connao substanciais.

As coberturas fornecldas pela em presa seguradora especializada no mercado italiano sao subordinadas sempre a seguros dos creditos a exportaglo a prazo curto — aos principios que resumimos como consequencia de uma tec nica sadia e — repetimos — de uma harmonizagao logica dos sistemas de se guros pelos menos dos mercados europeus e, em particular, daqueles da Comunidade Economiica dos seis Paises.

A Italia exige a «ap6lice global® admitindo, porem, ta! globilidade tamb6m para um so Pais e nao para todo o comple.xo da expprtagao da firma segurad_a. A garantia geralmente e dada para 75 % do credito, salvo para alguns Paises onde ela e reduzida para 65 %. Precisamente no esforgo de atingir uma certa uniformidade de operagao, esta sendo examinada a oportunidadc de elevar a percentagem de oobertara levandc-a, para exportagao no ambito da Comunidade Europeia, para 80% dos creditos.

A selegao dos devedores e feita no mais breve tempo possivel de forma compativel com as necessidades de obter informagoes suficientemente amplas e satisfatorias quando se tratar de mercados nos quais mais dificil e a organizagao dos servigos de informagao e mais lenta a necessaria resposta.

Por este trabalho — que constitui a base indispensavcl dessa especial forma de seguro — existe todo um aparelhamento que se vale das mais diversas e mais serias fontes, entre as quais, era prinueirissima linha, as companhias de seguros de credito que operam nos

Paises dos devedores para os quais e efetuada a investiga^ao,

Freqiientemente as informa^oes dadas pelas • companhias correspondentes no Exterior sao tornadas raais responsaveis pela participacao das mesmas empresas no risco atraves de uma quota aceita em resseguro.

Para'^confirmagao da validade de tal «servigo de informag6es», nota-se que, com uma media de cerca de 50 %, as soJicitagoes de novos creditos encontvam prontas e atualizadas, nos cscritorios, as pastas de informagoes, de forma que qu3se imediatamente podem ser torna das as decisoes relativas a cobertura.

Para os Paises do Mercado Comum e admitida a insolvabilidade de fato depois que sejam decorridos seis msses da falta de pagamento do debito. Neste caso OS procedimentos falimentares, de liquidagao e de recuperagao sao concluidos pela propria corapanhia seguradora em nome do segurado.

As «taxas de premio» sao essencialmente as adotadas pelas companhias seguradoras que operam nos ouCros Paises da Europa.

Bias vao*de 3 Voo P^ra a duragao de um mes e p^ra os Paises de mais alto nivel economico-financeiro, a 16a 18Vo,) para os riscos que tern duragao superior a seis meses e fixadas para Paises de economia subdesenvolvida.

Todavia, depois de um certo period© de experiencia de seguro sao concediJas tambem taxas mais reduzidas e, para dar um exempio, lembramos que existem apolices com taxas de 3Voo para

creditos de tres meses e apolices com taxas de 5Voo para duragao de cober tura de seis meses.

Sao geralmente concedidas participa-goes nos lucros, estabelecendo porem em tal caso, uma igual contrapartida por meio de premios adicionais aplicavei.^ iia eventualidade de andamento sensfvelmente desfavoravel da apolice.

Podemos dizer que a media g^ral dos premios adotadas na Italia gira em torno de 6 a 7Voo face a uma duragao media de 4 a 6 meses.

Neste ponto parece logic© fazermos duas perguntas: uma, com respeitc a efetiva extensao alcangada na Italia pela cobertura dos riscos" comerciais a prazo curto (entendcndo por -rprazo curto» a duragao originaria — salvo prorrogagoes — ate seis meses) dos creditos a exportagao; a outra, a possibilidade de concredzar, na hipotese de que a situagao quantitativa dos riscos garantidos pelb seguro nao seja correspondente a situagao do comercio exte rior italiano, as oportunas providericias que servem para r^mov^r ou reduzit obstaculos, dificuldades de compreensao reciproca, de[iciencia ou oufras causas e permitir o auxilio do seguro — indiscutivel ajuda economica de todas atividades civis e comerciais — ao descnvolvimento que hojeserevela mais que nunca oportuno na agao efetuada para incrementar ao maximo possivel as correntes de exportagao como instrumentos eficazes para superar as atuais contingencias.

Face a comprovagao desse fato, propostas concretas deverao ser apresentadas de modo que assim qualificada a Assembleia possa avalia-las na sua consistencia e na sua incidencia.

A constatagao realizada pelo seguro italiano, no particular setor, nao e certamente de notavel relevancia se confrontarmos o resultado com a grandeza da exportagao italiana.

Existe, sem diivida, um substancial incremento percentual de 1959 a 1963, ja que no quinqiienio a produgao do seguro [oi quintuplicada.

Em 1963 a Companhia italiana especalizada assumiu riscos no exterior de quase oito bilboes de liras.

Tais riscos dizem respeito a 88 % para os Paises da Europa e 12 % para OS mercados fora da Europa.

A taxa raiedia de premio foi de 6,75 por mil.

O maximo de exposigao por deuedor individual foi, e e de 200 mlhdes de referindo-se tal cifra a cada se gurado.

Nto significa que, na realidade, o aciiniulo sobre a empress seguradora e para cada um dos devedores, pode ser "luito superior a importancia citada.

Existiram casos de acumulagoes prosnientes ainda de oito e, tambem, dez segurados.

^ara cobertura de tais cifras, a comPanhia prove com os meios normals de ^seguro seja na Italia, seja no Exte

rior, que diz respeito ao resseguro mercados privados estrangeiros

deve ser, porem, notado que o mesmo nao e nem,talvez, podera ser de notavel relevo, uma vcz que a exportagao representa materia de concorrencia ainda que irregular — entrc os vatios mercados e a ideia de competigao nao podem substancialmente fugir os setores dos seguros.

Tem havido recentemente tentativas para uma cobertura reciproca dos grandcs riscos (cifras excedentes dos limites normals), mas o resultado nao foi ate agora muito encorajador.

Um dado -importante deve ser posto -em relevo, e, que o montante dos «creditos» concedidos no total dos segurados foi em 1963 de cerca de 20 bilhoes.

Comparando esta cifra com aquela dos 8 bilhoes efetivamente garantidos, podemos notar que o potencial do se- . g^ro — teria side muito mais amplo caso tivesse havido recurso a cobertura foi desfrutado somente parclalmente, de forma que a relativa pequenez da cifra de garantia efetiva de 8 bilhSes deve ser considerada dependente da impossibilidade, por parte dos exportadores, de realizar as exportagoes na medida prevista.

Repetimos francamente que as cifras dos mercados estrangeiros sao de ionge muito superiores aquelas que representanii a realizagao dos seguros na Italia.

Quais poderiam ser as causas desta situagao ? Nao ha dificuldade em admitir que possam existir algumas falhas — se nao deficiencias — pot parte das empresas seguradoras, assinu como as condigoes de cobertura oferecidas aos

exportadores — conquanto ja em harmonia com aquelas que sac praticadas nos outros mercados — poderiam ter sido "consideradas insuficientemente atrativas per parte dos exportadores.

Mas nao pode ser calada a circuns. tancia, notada muito freqiientemente no trabalho quotidiano de aquisigao e, por consegiiinte, nos contactos quotidianos com OS segurados, de que os limites da funcao do seguro, os quais procuramos ilustrar brevemente, nem sempre sao bem compreendidos por aqueles que queremi recorrer ^.seguro, mas se abstem porque desejariam pedir cobertura somente para este ou para aqueie risco, desejariam subtrair-se ao controie, por parte do segurador, do grau de solvabiJidade do devedor, solicitariam a' cobertura total do credito e o pagamento no vencimento no caso de que o vencimento nao fosse honrado.

Sem considerar que. algumas vezes se exp5e diretamentc a duvidas sobre a conveniencia de tornar conhecida de terceiros a clientela pr6pria.

Evidentemente, nao e o conjunto das exigencias que contraria sempre o recurso ao seguro mas, nas negocia?5es, um ou ou'tro dos pontos que chamamos de «cardiais» xepresentam iniuito- fre qiientemente o centre das divergencias que permitem a definigao da cobertura.

Prosseguindo incessantemente o caminho para uma certa uniformidade, pelo menos nos Parses da Comunidade Economica Europeia, a companhla italiana como ja tivemos ocasiao de dizer — esta a ponto de retocar algumas das suas condicQes de seguro, especialmen-

te no que diz respeito a percentagem de descoberto e as modalidades para o reconheciimento da insolvencia de.fate que foi, porem, ja admitida — com d decorrer de seis meses da da'a de falta de pagamento — pela apolice «Mercado Comum», recentemente estendida tambem aos Parses da E.F.T.A.

As «taxas de premios sao ao redor daquelas internacionais e a sua medida media — como ja indiquei — diz por si mesmo que elas nao sao insustentayeis para o exportador, o qual deveria ter todo o interesse de substituir o risco da falencia dos seus devedores (risco que, ainda com gravidade, pode golpear de umi momento_ para outro, a economia da empresa) com o pagamento de um pequeno onus certo e, por conscguinte. exa'amente calculavel na previsao dos custos.

Por outro lado, deve ser notado que a taxa de premio e sempre fun^ao ■— por insuprimivel principio probabilistico — da «massa» dos riscos cobertos e pela compensagao dos relativos riscos, de forma que quanto maior o afluxo das solicitagoes de cobertura para os riscos de menor aleatoriedade maior sera a possibilidade de redugao gradual das mesmas taxas.

Especialmente no delicado campo do seguro dos creditos revela-se necessaria uma compreensao reciproca entre segurados e seguradores — das respectivas exigencias, e e a esta compreensao que achamos oportuno apelar quando realmente se queira dar ao instrumento do seguro aqueie peso de rendimento e de utilidade que pode ser

hoje, apreciado fator de consolidagao da nossa exportagao.

Tambem as oportunidades para os exportadores se valerem do juizo responsavel do segurador quanto ao grau de solvabiiidade dos devedores, espe cialmente daqueles que se encontram em Paise.s economicamente dificeis e emi mercados de nos distantes tambem pelos sistemas e usos comerciais, representa, a nosso modesto parecer, um ponto de contacto e de colaboragao de notavel relevo, particuTarmentc no ambito do credito a prazo curto o qual potencialmente constitui, sob muitos pontos-de-vista, elemento de efetiva incidencia sobre o reequilibrio da nossa balanga comercial.

Agrada-nos afirmar que por parte de importantes segurados — de longos anos ligados a companhia italiana — e manifestado frequentementc o mais vivo agradecimento pela cooperagao indireta fornecida aos exportadores pelos juizos objetivos da mesma companhia sobre mercados e sobre o potencial econfimico-financeiro dos devedores.

Mas nao e somente um apelo a compreensao e a confianga que desejamos fazer, estendendo-o ainda ao sctor bancano que pode apresentar um fortissi mo instiumento para a afirmagao e exPansao da intervengao do seguro.

Consideradas algumas das causas ate agora tern retardado o recurso ' Sarantia do seguro, queremos proper 9Umas modificagoes no sistema atual a finalidade de permitir a ampliaquantitativa das cobcrturas e para 0 enredamento — sempre para

os creditos a exportagao de curta dulagao — do seguro do «risco comercial» ao seguro do «risco politico e catastrofico».

Sob o primeito ponto-de-vista, ja expus OS limites nos quais opera a sociedade seguradora italiana.

A cobertura de 200 milhoes por de vedor e para cada segurado e suficiente, tendo em vista a expcriencia efetuada, para satisfazer as exigencias de uma notavel percentagem da exportagao.

Mas podem apresentar-se necessidades de garantias para somas superiores, pelo que consideraremos como de efe tiva utilidade para a exportagao uma intervengao do resseguro pelo Estado para as somas que excedam a cobertu ra normal de que a companhia italiana dispoe por seus proprios meios e com OS proprios resseguros.

Tal resseguro, por parte do Estado. poderia sec efetuado por intermedio do Institute Nacional dos Seguros, o qual, de resto ja esta autorizado pela lei em vigor a assumir resseguros naturalmente somente para os riscos politicos — das empresas privadas que operami no ramo credito.

Alargando as possibilidades de co bertura atraves da intervengao do res seguro do Institute Nacional de Segu ros, por conta do Estado, a empresa seguradora italiana estaria colocada em condigoes de poder garantir somas tambem importantes (aclma dos limites atuais), e vir, assim, ao encontro das exigencias das grandcs firmas que

podem concluir com o Exterior contratos tambem de importancias notaveis.

O mecanismio para a concessao destes creditos de particular eleva^ao deven'a ser ligeiro e rapido para poder corresponder pleaamente as exigencias daqueles que exportam.

Mas. somente a extensao do limite quantitative Dao parece suficiente.

Tambem em reunioes altamente qualificadas (e citamos, para excmplo, a Comissao especial que estuda as garantias a serem dadas ao comercio e aos investimentos no Exterior da Camara de Comercio Internacional), os representantes dos exportadores tem previsto a nccessidade de que os seus cre ditos, ainda que de breve duragao, encontrem uma cobertura para os riscos politicos.

A exigencia se refere, evidentemente, aquilo que e praticado no Exterior onde em alguns Paises o Estado garante tambem, contra os riscos politicos e catastrdficos, os creditos a prazo curto, permitindo de uma forma ou de outra o preenchimento da totalidade da garantia estendida, ao mesmio tempo, para segurar o risco comercial e 6 risco politico.

Achamos a proposta merecedora de estudo. seja nas hipoteses das possibilidades atuais, de acordo com a lei, de esfender ao «prazo curto» a cober tura estatal dos riscos politicos, seja nas hipoteses de que ocorra, no caso, uma providencia especial.

Nao nos aventuramos a uma interpretagao das disposigoes em vigor, limitando-nos a apresentar a proposta como fator de possivel desenvolvimento do recurso a garantia do seguro.

Resolvendo-se positivamente o pro blems, a companhia seguradora italiana poderia estar capacitada a emitir conjuntamente a propra apolice que segura o risco comercial — uma apo lice ou apendice especial voltado a cobrir, de acordo com as modalidades a serem estabelecidas, tambem os riscos politicos e catastroficos a serem definidos de acordo com a lei.

Esta apolice se~ria ressegurada pelo I.N.A. por conta do Estado, com base na faculdade de que o mesmo ja esta investido de acordo com as disposigoes em vigor.

Um Comite- restrito superintenderia a particular gestao de modo que os documentos de garantia pudessem ser emitidos pela Companhia seguradora naqueles prazos, sempre muito breves, que sao impostos pela rapidez das contratagoes a pequeno prazo.

Temos assim configurado as duas propostas de amplia^ao da esfera de a^ao do seguro italiano para enfrentar as exigencias da exportacao para os creditos a prazo curto — face aos ris cos comerciais e face aos riscos politicos — as quais se unem a nossa pessoal consideragao e, sobretudo, que resultam de exigencias especificas das categorias interessadas.

Pensamos que estas ideias encontrarao terreno de discussao e de fecunda colabora^ao, nao somente na Assembleia de hoje, mas, em geral, junto aos organismos que represcntam os expor tadores comerciais e industriais e junto aos proprios exportadores.

Antes de concluir, queremos acrescentar algumas breves considera96es sobre a possibilidade de segurar contra OS riscos de natureza comercial (insolvencia do devedor) tambem os creditos a prazo medio, entendendo por credi tos «a prazo medio» aqueles que tern uma duracao de credito nao superior a 2 ou, no maximo, 3 anos.

sabido que no Exterior estes riscos encontram garantia de seguro per conta dos respectivos Estados.

Na Italia, a lei nao contempla a co bertura pot parte do Estado dos riscos comerciais, seja qual for a dura^ao deles.

A Companhia seguradora especializada nio enfrentou, ate agora, este problema, enibora o mesmo csteja sendo cstudado pelos orgaos pr6prios. No que se refere a avaliaqao do risco, 's em elementos de juizo negative c ^'ementos positives.

duca^ao plurianual do credito (ou, por conseguinte. a validade das previsobre a solvabilidade dos indvi) representa um fator de perplexidade 'por conseguinte, de diivida c a interven^ao nos mercados de sguros privados.

O fato, porem, de que, geralmente, os creditos a prazo medio sao concedidos para fornecimento de bens instrumentais — destinados a instala^oes ou aparelhamento ou transportes que algumas vezes sao assistidos ainda no Exterior por privilegios ou reservas de dominie e que, enfim, o seu pagamento e quase sempre em prestagoes, representa um fator positive no ajuizamento da solvabilidade e do andamento do risco, de forma a permitr em um certo sentido, contrabalan^ar a incidencia do elemehto «dura9ao».

Todavia, para os mercados privados a aceitagao destes riscos — para os quais e ainda muito dificil o resseguro normal — apresenta incognitas que devcm ser atentamente estudadas.

Nao seria o caso de que o Estado pudesse intervir pelo menos para rcssegurar a empresa privada sempre que OS valores excedessem determinados limites ?

Pensamos que uma determinaeao positiva a este respeito poderia faciltar a cobertura por parte do mercado de se guro privado, sempre bem disposto a colaborar tambem neste setor que indubitavelmente tem um nofavel peso no complexo da expocta^Io.

Traduzido da Revista «Assicurazioni» — Ano XXXI — Fasciculo 2 Mar^o/Abril — 1964. — For Judith M. S. Costanza,

A Assoda^ao dos Servidores do I.R.B.

A atual Diretoria da ASIRB, eleita em abril do corrente ano, vem desenvolvendo um programa social que abrange excursoes, festividades, esportes e sessoes cinematograficas para adultos, e para os filhos de associados. Procuramos o Presidente da ASIRB para informa^oes pormenorizadas s6bre as ativldades da Associacao.

Todos colaboram

A compreensao e a boa vontade que venho cncontrando 3a Administra^ao

Amplia^ao do.salao de festas, constru^ao de urn restaurante, reforma to tal da cozinha e de outras dependencias, instalagao de salao para jogos recceativos e constru$ao (ja concluida) de casa para o zelador — sao as obras a que se atirou a nova Diretoria da Assodagao dos Servidores do IRB, sob a presidencia do Sr. Osmario Alves de Souza Morals, para o que obteve urn auxilio de Cr$ 3,2 milhoes do

IRB, alem de doagSes de associados no montante de Cr$ 4,3 milhoes.

A ASIRB, cuja sede «Amancio Pavao» funciona em proprio do IRB, na Estrada das Furrias," 574, -mediante um aluguel mensal simbolico de ... • Cr$ 500, recebe ainda auxilio mensal do IRB de Cr$ 100 mil. Seu quadro social e composto de 810 associados, o que representa cerca de 70% dos ser vidores do IRB.

do IRB g associados da ASIRB, desde os primeiros mementos de mi"ha gestao — declarou inicialmente o de Morais — tornami de 3cil execu^ao o vasto e ambicioso

P^'ograma que elaborei. Os auxilios finceiros solicitados para o inicio dos

lit vieram com rapidez, possibi- " em apenas seis meses, a reali5 o de obras importantes na sede e stividades sociais varladass.

«Desse modo — prosseguiu o Pre sidente da ASIRB —, a Associa^ao recebeu, gra?as a boa vontade do Dr. Marcial Dies Pequeno, Presidente do IRB, um auxilio de Cr$ 3.200.000, em material, para execu^ao de obras; a ajuda mensal de Cr$ 100.000, para manutengao da sede «Amancio Pavao», e ainda um auxilio substancial permanente para a Associagao, representado pelo aluguel simbolico de sua sede. em proprio do IRB, na Estrada das Furnas, n'' 574, no valor de 500 cruzeiros. Por outro lado, um grupo dedicado de -43 socios fez uma doa?ao em dinheiro de Cr$ 100.000 cada um. Cabe acrescentar ainda a contribuigao mensal dos 810 associados, na base de 200 cruzeiros, que se eleva a Cr$ 162.000. Com esses fundos, e apenas dois servidores — um zelador, na sede, e uma secretaria —tern a Di retoria da ASIRB dinamizado as atividades da Associa(;ao».

Melhoramentos

Prosseguindo em suas declara^Qes, 0 Sr. Osmario de Morais informou que varias obras estao sendo executadas, em ritmo acelerado. Ja foi con cluida a construgao, no prbprlo terre ne, de uma casa para o zelador e sua familia, que residia nas dependencias da sede. Entre as obras em andamento, enumerou as seguintes: constru^ao de um restaurante e reforma total da cozinha; constru^ao de um salao para jogos recreativos, com instala^oes para «snooker», pingue-pongue, jogo de xadrez, de damas, etc.;

amplia^ao do salao de festas; instalaqao de novas dependencias sanitarias; recupera^ao do campo de futebol, que ja esta sendo utilizado aos sabados e domingos pelos mensageiros do IRB.

Pvogramagao social

«Temos intensificado as atividades sociais.da ASIRB, procurando organizar uma programagao variada, a fim de afender a todos os associados •— continuou o Presidente da ASIRB, em suas declara^es. Realizamos, assim, cxcursoes a Salvador, Angra dos Reis e Sao Paulo; tardes dangantes no sa lao do bar do IRB e na Associa^ao dos Scrvidores Civis do Brasil; na sede «Amancio Pavao», alem de festas juninas para os filhos dos associados, houve uma feijoada, com o comparecimento de mais uma centcna de s6cios; sessSes de cinema, no auditorio do IRB, para crian?as e para adultos; jogos de futebol. em tomeio patrocinado pela Associa?ao dos Servidores Civis e outras entidades rccreativas; mediante entendimentos com varias companbias teatrais, temos conseguido ingressos para numerosos espetaculos, com descontos substanciais.»

O Presidente da ASIRB menciona ainda outras realiza^oes, destacando um Curso de Socorros de Emergencia, e a circuiagao, em dia, do Boletim bimestral da ASIRB.

Pianos futures

O Sr. OsmiSrio de Morais ressaltou vSrias vezes o auxilio que vem recebendo, da Administragao do I.R.B-

«Contando com a indispensavel ajuda do Dr. Marcial Dias Pequeno, que tem demonstrado ser um grande amigo da ASIRB, que muito ja Ihe deve —_ afirmou —, pretendo iniciar, apos a conclusao das obras em andamento, outras melhorias na sede «Amancio Pavao».

E enumera: sConstrugao de uma pra^a de esportes, que recebera o nome de Mario Habibe, em homenagem ao nosso saudoso vice-presidente. recentemente falecido; constru^ao de um «play-ground» para os filhos dos associados; adapta?ao de um local para estacionamento de carros. e constru?ao de muro, emi todo o limite da sede, para protegao da propriedade do IRB». A Diretoria da ASIRB pretendc, «logo que a situa^ao econoraicofinanceira o permitas, torna-la de fato beneficente.

UniaQ dos irbiarios

Finalmente, afirmou o Sr. Osmario de Morais que «a ASIRB, fundada em setembro de 1956, e uma sociedade civil, de carater recreative, cultural c beneficente, com a finalidade de estimular os la^os de uniao e solidariedadc entre os seus associados, servidores do IRB». E ainda que, durante sua gestao na presidencia da ASIRB. sera cumprido integralmente o artigo 35 dos Estatutos, que diz: «A ASIRB nao exerce atividades nem permitira raanifesta^fies de carater politico, reli giose ou racial, bemi como publicagdes sobre assuntos dessa natureza, ou que venham suscitar debates sobre os mesmos».

Dados estatisticos

Coniribuigao da DivisSo de Planejamento e Mecanizapao do I.R.B.

DEMONSTRAgAO DE LUCROS E PERDAS DAS SOCIEDADES DE SEGUROS

Apresentamos a seguir os quadros da Demonstra^ao de Lucros e Perdas das sociedades de seguros, elaborados s6bre balanqos do exercicio encerrado a 31-12-1964.

No quadro n- I figura o resultado geral de cada ramo por grupamcnto de sociedades. O quadro n- 2 apresenta as principals contas de receita e despesa relativas as opera^oes de se guros e resseguros das sociedades que operam em Ramos Elementares.

Os quadros n' 3 a 7 contem os resultados industriais dos principais ramos em que o IRB opera.

O quadro n' 8 refere-se ao Ramo Vida (Individual e Grupo) e o qua dro n' 9, aos resultados industriais do Ramo Acidentes do Trabalho.

Para o estudo comparativo, incluimos abaixo um resumo dos resul tados do ultimo trienio, com discriminagao dos saldos industriais, saldos de inversdes, despesas administrativas e lucro final.

(Em CrS 1 000 OOO) RESULTADO DE OPERACOES

KLEUBNTARES IncfindiQ Autom/ivels, Roubo Cessantes.. 'fansporiM Cascos Responsebilidade civil" ^Idcntes Pcssoals. gerDnSuticos Riscos Diversos ■'OTal,

RF-SULTADO DE INVERSOES

—-—- DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAIS t

"eCE>TAS PATa„.ON.A.S

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DEMONSTRACAO DE LUCROS E PERDAS — EXERCfCIO DE 1964

RAMOS ELEMENTARES

T I T U L O

DEMONSTRAQAO DE LUCROS E PERDAS — EXERCFCIO DE 1964

X

DES^ESAS DIRETAS DE SEGUROS E RESSEOt IRriT

RESERVAS TtCNlCAS (consUtuifao)

RIscos nSo Expirados Sinistros a Liquidar Contingencia Ajustamcnto Rcservas Retroce3»es

SINISTROS pAtjos (Liq, Salv. e R«ssarc.)

Seguros Diretos :: - Retrocessoes do I.R.B. Resseguros Aeeitos

DESPESAS COM SINISTROS

Seguros Diretos Retrocessoes do I.R.B Resseguros Aeeitos PREMIOS CEDllxss

Cr$ I 000

D e B I T 0 uaoro N.» ?

c R e D 1 T 0 RECEITAS DIRETAS DE SEGUROS E RESSECl IRcir

Q

IRD NO

RESERVAS -rtcNicAS (Rcversao) Riscos

"ECWerACaO SINISTROS ^^eguros no I.R.B H«Seguros em Congeneres. DESPESAS COM SINIS. R^eguros no I.R.B Resseguros em Congancres.'.",'

coMissSes Resseguros no Ij^n

coNsoRciii: :;:

S«J)0 NECATI^ DIVBRSAS...

* JtiCNICAS ^uonsllt Riscos nSo Expiradc6.. Sinistros a Liquldar Coniingencid Ajustamcnto Rescrvas j-'"'"' cessOes

siNisraoa PAOOS (Lfq Salv. e Res50ro.) Seguros Dirttos..,, Reirocessoes do I.R.B..!!]!^ Resseguroa Aceitos

DESP^S COM SINISTHOS SeRuro5 Dirctos RctroccssiVa do l.R.B '' Rcsscguros Aeeflos

PRgMios cEDitx)s (Liq. Canccla. mcntos) Rcssegufoa no l.R.B Rcsscguros em CongCnerea'; Ktsseguros no Exterior COMISSOES Segufca Diretos Retrocessoca do 1!^B Resseguroa Aceitos....]

.~.,,.mA^AO no MO LUCK DE itisco.;;:;; A CON56RCIOS.''

"eservas TfiCNiCAS (Reversaol ExpiradM^° Sinatros a Liquidar...,

DEMONSTRAQAO DE LUCROS E PERDAS — EXERCfCIO DE 1964

ACiDENTES PESSOMS

D 6 B I T O

^ DESPESAS DIRETAS DE SEGUROS E RESSECUROS

T f T U L O

R'BroRVAS t£cnicas (ConscicuicuoJ ^'Riscos noo Expirados Sinistros a Lfquidar ^nflq^Sncia

Ajustamento Reaervas Retror cessoes

siNiSTROs PACce (Liq.~Salv. e Res'- sarc.)

Seguros Diretos

Recroeess5cs do I.R.B

Resaeguros Aceicos

DRSPESAS COM SIN15TROS

Seguros Direcdsr.-^...: RctrocessSes do i-R.a^...Resscgufos Ac:eito5....?S-.,

pREMios cEDiDos (Lfq. Canceldmentos)

Rcsseguros no i.R.B Rcsseguros em CongSneres..

Quadro n-.- 6

DEMONSTRACAO DE LUCROS E PERDAS — EXERClCIO DE 1964

RBSErvas TfiCNiCAS

no I R B Kesscguros em Congenere's".', Resseguros no l.R B K"»«BurosemCongencres'.:;

DEMONSTRACAO DE LUCROS E PERDAS — EXERCICIO DE 1964

RAMO: VIDA (individual e crupq)

Qoadro s• 8

T f T U L O

D E B I T O

DESPESAS DIRETAS DE SEGUROS E RESSEGUROS

-.BESEBVAS rtcNiCAS (Conscitulsuo)

^^atemfitica

Risc6s..^o Expirados

Sinistfos a Liquidar.

Conting^ncia r...

Fundo de Estabilijajao de Lucres

Fundo para Atribuijao de Lu cres

Riscos nuo ExpiraSos^etrocessdes)

Sinistros a Liquidar (Retro'cessdes)

ContingSncIa (Recrocessoes),, Ajustamenco Rcservas Retrocessdes

SINISTBOS

Seguros Direcos

RetrocessSes do I.R.B.

Ress^uros Aceitos

BCSGATES.

LUCROS atribuIdos vida.

iNSPECdes m£dica5.

pb6mios CEDiDos (Lfq. Cancel.)... Resseguros no

DEMONSTRACAO DE LUCROS E PERDAS — EXERClCIO DE 1964

RAMO: VIDA (Indivioual b Grupo) Ouadro n.» 8 CConi)

BESERVAS rtCNiCAS {Reversilo)

Matemfitica

Riscos nBo Expirados

Sinistros a Liquidar

Fiinio a Escabellzaggo de Lucros

Fundo para Attibuicuo de Lu cres

Riscos nSo Expirados (RetrocessSes)

Sinistros a Liquidnr (RetroccssSes)

AJustamento Reservo RetrocessSes

BECL'PERACXo DE SINISTBOB

Resseguros no I.R.B

Resseguros em Congfineres.., R^pebacao de contratos ven.

^OPERACSo DE VENDAS \-ENCl-

®®RrPBRA5At> DE RESCATES.

J^DPERACXo DESPESAS COM SINIS-

Resseguios no I.R.B

Resseguros em Conggneres.., •^feMios (Llq, Csncelamentos)

Seguros Diretos

Retroeess6Es do I.R.B

Rtsseguros Aceitos

PU^"' COBRANCA

^omissSes

Resseguros no I.R.B....

^ ARTICIPAgXo NOS BBSULTADOS D

.NDUSTRIA,, mvERSAS...

DEMONSTRACAO DE LUCROS E PERDAS-EXERClCIO DE 1964

Consultorio Tecnico

Os esclarccimentos publicados nesta se^ao rajwesenfam apeaas opinides pess.oais dos seus autores.

TELHAS P.V.C. (ELVIC)

— (Sao Paulo) — Referenda; Telha.4 P.V.C, (Elvic).

A fim de dlrimir duvidas sobre a aplica?ao das telhas cm referenda, solidtamos um pronunciaraento dc V. Sas. s6bre os casos abai*0. OS quais a rcda?So da Grcular FNESPC 2.999-64 c a pubUca^ao da Revista do I.R-B. H8, pag. 12. nao chegaram a elucidar:

^ ) A apllca^So do dtado material no oitao um edificlo de constru?ao solida (classe 2). agravn a construtSo?

2°) Um edificlo que jS possui em sua cobertura ate 25% de telhas Elvic, podera ainda, de acordo com o Art, 8°, item 1.2. alinea a) e b). possuir lanternlm ou respiradouro do mesmo material, sem agravamcnto da constru?ao?

3«) Havendo a percentagem de cobertura (solida), podera ainda o «Shed» desse edifl com tclhas Elvic, atingido a 25% da drea cio ser do mesmo material, sem agravamenfc total do tclhado de ura edificio de classe 2 da construgao?

1 . I D E I A S

2. F A T O S

3. OPINIOES

Tats indagagoes prendem-se ao fato de que. tendo sido fixada a percentagem de aplica?ao das tclhas em ltde, pelos orgSos compcteates, e continuando o Arf.--a! da TSIB. nas alineas citadas, com a mesma redagao. em que as proporgoes dos lantemins ou respiradouros nSo sao levadas em consideragao, tem havido divergencias de interpretagao, assim como no que diz respeito ao exato conceit© do «Sbed», nas consCrugoes de classe 2.

No aguardo de urn pronunclamento, antecipamos nossos agradecimentos pela atengSo que V. Sas. dispensarem a presentc.

Encaminhamos a consulta ao Senhor Ariby Eugenic Leal, Inspetor de Riscos da Divisao Incendio e Luctos Cessantes do IRB, que assim se manifestou:

Prazeirosamente passo a responder as questoes formuladas pela «Elvk», apresentando minha opiniao sobre o assunto:

I®) a aplicacao de chapas de P.V.C. no oitao de um predio (qucr seja de constru^ao solida ou superior), agravara a classe de constru^ao, pois, a nosso Ver, o oitao e parte integrante

da parede externa, nao send© permiti da, nessas paredes, a coloca^ao de chapas plasticas.

Somente em riscos de construgao aberta e permitido o fechamento exte rior das tesouras com qualquer mate rial.

2® e 3®) o material empregado noS lantemins e no fechamento vertical dos telhados tip'o «5hed» nao determina qualquer agrava^ao do risco. No caso em tela e, portanto, admisslvel o fechamento com chapas de P.V.C.. muito embora na cobertura ja existam telhas plasticas na propor^ao permitida, ou sejam, 25% da cobertura total, tratando-se de cloreto de polivinila.

Quanto as ultimas questoes, jli houve apreciagao do assunto por parte da Fcdera^ao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitaliza^ao e pelo IRB, no processo que tomou neste Institute o n' 8.052-64.

MERCADO LATINO-AMERICANO DE SEGUROS

O Comitfe Braslleiro, de enlace com o Comite Executive da Conferencia Hemisferica de Seguros debateu va ries problemas e ideias decorrentcs da proposta da ALALC para a realiza?ao, no corrente ano, de uma reuniao de representantes da atividade seguradora. a fim de iniciar colaboragao mais estreita com o fito da gradual cria^ao de um mercado latino-amerlcano de seguros.

O Comite Brasileiro reuniu-se, sob a presidencia do Sr. Angelo Mario Cerne, em dezembro do ano findo.

Varies ideias foram focalizadas na ocasiao comi referenda a integragao cconomica latino-americana no campo do seguro, entendendo o Comite Bra sileiro que, ao inves da cria?ao de um wgao ressegurador latino-americano, «deve ser escolhido o caminho do intercSmbio de negocios, aprovettandose as organiza^oes nacionais existenpor ser mats tecnico, economico, c

financeiro. levando ao aumento de seus respectivos potenciais economicos de retengao de responsabilidades e capacidade de resseguro, a fim de aproximar-se da estrutura do seguro e res seguro dos paises economicamente descnvolvidos».

Os membros do Comite Brasileiro estao de acordo emi que, no presente memento, «o problema deve ser encarado sob o ponto de vista economico e cambial e que compete aos Governos dos paises interessados na intcgra?ao do livre com^cio na America Latina promover leis que permitam veneer os obices criados pelas dificuldades tecnicas e legais porventura encontradas.

Se puderem ser resolvidos os pro blemas economicos e cambiais, a contento dos paises contratantes, o segu ro podera estudar uma forma para operaf».

Durante os debates, refor^ou-se a ideia de que a integra^ao do seguro no mercado latino-americano nao se fara nas miesmas normas e conceitos

concebidos para o mercado Comum Europeu, porque, dadas as legislagoes protecionistas ao seguro nacional nos paises da America Latina e dado o fato da existencia de monopolio de resseguros em alguns paises e nao em outros. decorrentes de imperativos determinantes da politica de governo dos respectivo^paises, nao e possivel, cm "^Ncurto prazo, alterar essa situaqao.

A conclusao unanime foi de que «o unico caminho de aproximagao, viavel no momento, seria atraves de uma troca de resseguros»-,-qma vez resolvidas, entre outras, as questoes Ifgadas a polftica cambial, bem como a posigao do seguro e do resseguro brasileiros, sob OS pontos de vista legal, economiico e tecnico, em relagao aos demais paises.

Para efeito do item c, a apolice convencionou que as importancias seguradas correspondam, no inicio de vigencia do seguro, ao valor de novo dos bens cobertos.

No termino do contrato, o segurado paga urn adicional de premio sobre o produto da corregao monetaria das im portancias originariamente seguradas.

O rateio somiente sera aplicavel se for comprovado que a importancia segurada inicial era inferior ao real valor de novo dos bens cobertos.

esta agora promovendo medidas com vistas a formagao gradual de um mer cado latirio-americano de seguros.

Para tanto, ja entrou em articulagao com a entidadc internacional que congrega os seguradores da regiao interessada, ficando desde logo assentada, para 1966, uma reuniao preliminar de rcpresentantes dos paises que possam vir a integrar o mercado em projeto.

A

associado, ficando cada qual com o direito de agir com! toda independencia na formulagao da politica alfandegaria aplicavel a mercadorias procedentes de paises oao associados.

Trata-se, ai, de uma especie de co munidade economica para fins exclusivamente internos, sem possibilidadede eliminagao de concorrentes exter nos-

INOVACOES NO RAMO INCENDIO

O IRB aprovou condigoes especiais para uma apolice da Petrobras, introduzindo elementos novos na sistematica do ramo. Eis as inovagoes:

a) franquia deduzivel de 1 % do va lor segurado, limitada a Cr$ 100 miIhoes, em todo e qualquer sinistro;

b) unificagao da importancia segurada, de modo a serem englobados os valores de todos os bens (predios, estruturas, maquinismos, equipamentos, tubulagoes, moveis e utensilios);

c) dispensa de apuragao do valor em risco-

A ALALC PRETENDE_,UM MERCADO

LATINO-AMERICANO DE SEGUROS

«Em materia de seguros, nao basta a redugao de tributes alfandegarios atraves de acordos aduaneiros que visem tao-somente a criagao de uma zona de comercio .livre.

Por suas caracteristicas especiais, o negocio de seguros exige, alem de uma comunidade economica fechada aos mercados externos peias barreiras alfandegarias, a a/uda do fator tempos — esta a opiniao exposta em artigo publicado na segao «Mundo dos Neg6cios», de O Globo, Rio, edigao de 27-12-65, a proposito das gestoes iniciadas peio Conselho de Politica Financeira e Monetaria da ALALC coim o objetivo de formar gradualmente um mercado latino-americano de seguros. Transcrevemos, a seguir, o artigo na

Integra:

Atraves do seu Conselho de Politi ca Financeira e Monetaria, a ALALC

A ALALC surgiu como formula de inceotivo ao progrcsso economico de na?6es subdesenvolvidas do hemisferio americano, Sua ideia basica e a de que o fluxo regional de ccmercio na America Latina pode ser dinamizado atraves de .uma uniao aduaneira, levantando-se as barreiras alfandegarias para que as trocas ou vendas intrazonais possam realizar-se livremente.

O estimulo as rela^oes comerciais consistiria na redugao de custos oriunda da eliminagao gradativa dos tributos alfandegarios, o que facilitaria a colocagao dos produtos industrials das nagoes latino-americanas no proprio mercado que emi comum elas edificariam.

Trata-se de um tipo de uniao adua neira que se destina a impulsionar as trocas interiores de determinada regiao geo-economica,sem chegar a for™a?ao de um mercado comum como o 9ue funciona na comunidade economi1^3- europeia. No mercado comumi, ^ OS OS paises integrantes dao o ®esnio tratamento alfandegario aos e servigos produzidos fora da coniunidade economica, passando esta a 9'r em bloco e em tSrmos uniformes-

ALA^ aduaneiras do tipo da ' visa-sc, simplesmente, a ^ornar livre o comercio interior entre Raises que para isso se tenham

Com tais caracteristicas, a ALALC nao dispoe de condigoes para exercer influencia muito forte na constituigaode um mercado latino-americano de seguros. Isto pelo fato de a aproxi magao dos mercados regionais de se guros depender nmito menos de uma uniao interna do que da eliminagao da conoorrencia externa.

O seguro internacionaliza-se por meio da operagao de resseguro, isto e, pela colocagao externa de excedentes que OS mercados nacionais nao conseguem absorver. E os grandes centres internacionais do resseguro estao situados na Europa, destacando-se entre eles o mercado londrino, de longa tradigao e grandc potencia operacional.

De mancira que, em materia de se guros, nao basta a redugao de tributes alfandegarios atraves dc acordos adua neiros que visem tao-somente a cria gao de uma zona de comercio livrePor suas caracteristicas especiais, o negocio de seguros exige, alem de uma comunidade economica fechada aos mercados externos pelas barreiras al fandegarias, a ajuda do fator tempo.

A longo prazo, a industrla de segu ros da comunidade economica pode dcsenvolver-se internamente, em termos que possibilitem a absorgao gra dual de excedentes que estao em fungao inverse do potencial economico das empresas scguradoras em funcionamento.

Tres poderes

J U D 1 c I A R I

t) concluido um acordo particular do devedor com os seus credores, com anuencia do Institute de Resseguros do Brasil, para pagamento com redusao do debito;

c) executado o devedor, revelaremse insuficientes ou insuscetiveis de sequestro ou penhor os seus bens.

Paragrafo unico. A insolvencia do devedor considerar-se-a existente:

a) na data da publicacao da sentenga decretando judfClalmente a falencia ou admitindo a concordata do devedor ou do ato legal de efeito equi valente;'

mas necessarias em banco ou conta em estabelecimento oficial dentro de seu pais;

d) nao se efetue o pagamento den tro do prazo de seis meses seguintes ao vencimento, por moratoria estabelecida em carater gcral no pals do de vedor;

II — Desde que, em decorrencia de. guerra civil ou estrangeira, revolucao ou qualquer acontecimento similar no pais do devedor, nao se realize o pa gamento dos debitos;

EJ^ECUTIVO

REGULAMENTO DO SEGURO DE CREDITO A EXPORTAgAG

O Presidente da Repiiblica assinou decreto em que aprova o Regulamento das Operacoes de Seguro de Credito a Exporta^ao, tendo em vista os termos do art. 17 da Lei n" 4.678 de 16 de junho de 1965.

No numero 152 desta Revista publicamos, na integra, a Lei n'' 4.678. A seguir, transcrevemos o texto do Decreto:

DECRETO N' 57.286. DE 18-11-1965

Aprova o Regulamento das Operafoes de Seguro de Credito a Exportagao.

O Presidente da Republica, usando da atribui^ao que Ihe confere o artigo ^7, I, da Constituigao, e nos termos

do art. 17. da Lei"~n^4vd78, de 16 de . junho de 1965, decreta:

Art. P O seguro de credito a exportacio, previsto na Lei n' 4.678, de 16 de junho de 1965, tern por fim ga-| rantir, contra riscos a que estivereiB sujeitas as operafoes resultantes da exporta^ao a credito de mercadorias e services, os contratantes no Brasil dessas operagoes ou as entidades de credito que as financiaremi.

Art. 2' Os riscos cobertos pelo se guro de credito a exportacao sao os «riscos comerciais» e os «riscos politicos e extraordinarios».

Art. 3' Considera-se «risco corner' cial» a insolvencia do importador de mercadorias e servi^os brasileiros, caracterizando-se esta quando:

a) decretada judicialmente a falencia ou concordata do devedor ou ato legal de efeito equivalente;

h) na data em que for assinado o instrumento de acordo para pagamen to com reducao do debito;

c) na data em que for certificada a inexistencia ou insuficiencia dos bens 3 penhorar ou seqiiestrar.

Art. 4' Consideram-se «riscos politicos e extraordinarios» as situagoes <3ue determinem a falta de pagamento dos debitos contraidos pelos importadores de mercadorias e services:

^ Desde que, em conseqiiencia de medidas adotadas por governo estrangeiro:

a) nao se realize, de nenhuma foro pagamento do debito:

b) nao Se realize o pagamento na moeda convencionada e disto resulte perda para o exportador brasileiro de mercadorias e services;

nao tenha lugar a transferencia das imiportancias devidas, apesar de s devedores terem depositado as so-

III — Desde -que o devedor estrangciro nao possa realizar o pagamento por circunstancias ou acontecimentos de carater catastrdfico:

IV — Desde que, por circunstan cias ou acontecimentos politicos, os bens objeto do credito segurado sejam requisitados, destruidos ou avariados, semipre que a reparacao do dano nao se tenha obtido antes de transcorrido seis meses da data do vencimento fixada no contrato;

V — Desde que o exportador, pr^ viamente autorizado pelas autoridades brasileiras, recupere suas mercadorias para evitar um risco politico latentc 6, em consequencia dessa recuperacao, advenha uma perda para o exporta dor:

VI •— Desde que, por decisao do Governo brasileiro ou dos Governcs cstrangeiros, posterior aos contratos lirmados, se adotem medidas das quais resulte a impossibilidade de rea lizar a exportacao ou a cxecucao dos servicos c por este fato se produzam

perdas para o exportador ou contratante brasileiro;

VII — Quando o devedor for 6rgao de administragao piiblica estrangeira ou entidade vinculada ao mesmo, ou quando for urn particular com a opera^ao garantida por um destes 6rgaos ou.entidadcs, e, em qualquer dos ■^.^casos, o pagamento nao se efetuar por qualquer motivo, decorrido o prazo minimo de seis mescs, contado a partir da data do vencimento.

Paragrafo unico. garantias de cobertura para «riscos poli'ticos e extraordinarios» se estenderao tambem aos casos de exporta^ao em consignaCao, de feiras, mostras, exposigoes e similares, quando se verificar, por uma das sifua^ocs descritas neste artigo, a impossibiJidade de fazer retornar as mercadorias brasiieiras nao vendidas no exterior.

Art. 5' A cobertura de seguro de credito a exporta^ao incidira sobre as perdas liquidas definitivas, dos exportadores do Brasil de mercadorias e servigos, decorrentes da faita de cumprimento, por parte dos importadores do estrangeiro, das condigoes dos contratos, abrangendo, tambem, as ocor_ rencias que determinem a rescisao dos contratos, entre a data em que estes forem firmados e a data em que deveria ser efetivado o embarque das mercadorias ou iniciada a execu?ao dos servi^os.

Paragrafo unico. A cobertura do seguro de credito a exportacao nao abranger^ os prejuizos decorrentes de

Jucros esperados ou de osciJagoes demercado.

Art. 6^ A cobertura dos «riscos CO— merciais» e dos «riscos politicos e extraordinarios» presumira sempre uma, participagao obrigatoria do exporta dor de mercadorias e servigos nas per das liquidas definitivas nao podendo essa parcela ser objeto de seguro ou garantia de quaisquer pessoas ou instituigoes.

Paragrafo unico. O Instituto de Resseguros do Brasil fixara as percentagens minimas de participa^ao obri gatoria do segurado, levando em considera?ao, "para cada espccie de cober tura descrita no artigo anterior, as caracteristicas das opera^oes e as condi— eoes do pais do importador.

Art. 7^ A cobertura dos «riscos comerciais». atendido o disposto no ar tigo 6<', sera concedida para a totalidade ou parte das responsabilidades,. por sociedades de seguros autorizadas a operar em ramos elementares e que tiverem aprovadas, pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitaliza^ao, suas apolices de seguro de credito a exporta^ao, as quais serao resscguradas pelo Instituto de Res seguros do Brasil, de conformidade. com as normas e instru^oes que serao pelo mesmio baixadas.

Art. 8' Nenhuma apolice de seguro podera ser emitida pelas sociedades de seguros, sendo depois de aceitas os respectivos resseguros pelo Instituto de Resseguros do Brasil.

Art. 9" O Instituto de Resseguros •do Brasil podera mantcr intercambio com entidades do exterior que operem em seguros de credito a exportagao. com a finalidade de garantir no pais •o risco comcrcial do importador brasi leiro

Paragrafo linico- O Conselho Tecnico do Instituto de Resseguros do Brasil, tendo em vista as peculiaridades inerentes Ss operagoes cm seguro de credito no mercado- internacional, baixara normas especiais disciplinando a aceita^ao e cessao de responsabi lidades. levando sempre em considera?ao o interesse da economia nacional.

Art. 10. As responsabilidades cedidas ao Institute de Resseguros do Brasil serao assumidas c retrocedidas por este, de conformidade com a orienta?ao que for fixada pelo seu Con selho Tecnico, tendo em vista a capacidade de retengao do mercado segurador brasileiro e a necessidade de ^er mantido o intercambio a que se ^fere o artigo anterior.

11. A garanti'a dos «riscos co®iierciais» para as responsabilidades total ou parcialmente nao assumidas Pslas sociedades de seguro, bem como ^ dos «riscos politicos e extraordinaiios», atendido o disposto no art. 6', concedida pelo Governo Federal, epresentado pelo Institute de Resse9Uros do Brasil, mediante «certificade cobettura» que serao emitidos ® vista das declara?6es constantes nas P opostas assinadas pelo segurado.

Paragrafo unico. Os «certificados de cobertura» serao entregues ao se gurado pelo Instituto de Resseguros do Brasil e por este assinados na qualidade de mandatario do Governo Fe deral.

Art. 12. As condigoes gerais e as condi^oes particulares ou especiais das coberturas assumidas pelo Governo Federal constarao impressas e datilografadas, respectivamente, nos «certificados de cobertura*.

§ 1' As condigoes gerais para os «certificados de cobertura* dos riscos comerciais serao identicos as aprova das, pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao, para as opera?oes das sociedades de seguros.

§ 2' As condigoes gerais para os «certificados de cobertura* dos riscos politicos e extraordinarios e as respectivas taxas serao fixadas e aprovadas pelo Conselho Tecnico do Institute de Resseguros do Brasil.

Art. 13. Tanto as apolices de se guros como OS certificados de cober tura deverao abranger, por tipo de risco coberto, a totalidade dos negocios de exporta^ao a credito de merca dorias e servigos de cada segurado.

Paragrafo unico. O Instituto de Resseguros do Brasil a seu criterio, podera excluir determinadas operagoes da cobertura do seguro.

Art. 14. Para a exccugao do dis posto no art. 12, da Lei n' 4.678, de 16 de junho de 1965, o Ministerio da Indiistria e do ComSrcio providenciara

durante dtz exerdcios orgamrentarios consecutivos, a partir do exerdcio orgamentario de 1966, a inclusao no Orgamento da Uniao, consignada ao Ins titute de Resseguros do Brasil, da dotagao de Cr$ 1.500.000.000 (um biihao e quinhentos milhoes de cruzei ros)

§ 1" O._lnstituto de Resseguros do Brasil levara o valor dessa dotagao e do credito especial prevlsto no § 3' do art. 12, da Lei n' 4.678, de 16 de junho de 1965, a credito de conta intitulada «Garantia Inicial do Seguro de Creiito a Exportagaos.

§ 2- O Institute de Resseguros do Brasil aplicara o valor dessas dotagoes na compra de titulos federals, com clausula de reajustamento do valor • monetario, os quais poderao ser vcndidos em bolsa, ouvido previamente o Banco Central da Republica do Brasil, sempre que for insuficiente a reserva de premios formada, durante o exercicio, para pagamento dos compromissos decorrentes das responsabilidades assumidas.

§ 3' As vendas dos titulos federals nao serao realizadas, quando, pelo vulto dos compromissos a pagar, o Pod'er Executive julgar oportuno sp_ licitar creditos especiais para esse fim.

Art. 15. O Institute de Resseguros do Brasil contabilizara, separadamente por tipo de risco descrito no artigo 2", OS premios, adiantamentos de indenizagoes, indenizagoes, ressarcimentos, reservas tecnicas, taxas de administragao e outras despe.sas ligadas ao segu ro de credito a exportagao, inclusive

as de funcionamento da Comissao prevista no art. 20, referentes as respon sabilidades assumidas pelo Governo. Federal,

§ 1' Os resultados positives das^ operagoes, apurados no fim de cada exercicio, serao levados a credito de conta intitulada «Garantia Suplementar do Seguro de Credito a Exportagao»,

§ 2° Os eventuais prejuizos decorrentes dessas operagoes, a medida que se forem verificando, serao debitados a conta «Garantia Suplementar do Se guro de Credito a Exportagao», de que trata o paragrafo anterior e, na falta de saldo, k conta de «Garantia Inicial do Seguro de Credito a Exportagao» de que trata o § 1'? do art. 14.

§ 3° A taxa de administragao referida neste artigo constituira receita do Institute de Resseguros do Brasil, como remuneragao aos servigos tecnicos e admiinistrativos pelo mesmo pres— tados, e correspondera a um percentual dos premios dos respectivos seguros.

§ 4'> A taxa de administragao sera revista e fixada anualmente pelo Ministro da Industria e do Comercio, por proposta do Institute de Resseguros. do Brasil.

§ 5- O Institute de Resseguros dO' Brasil prestara, diretamente ao Ministerio da Industria e do Comercio, con— tas anuais das operagoes descritasneste artigo e das dotagoes e do cre dito especial previstos no art. 14, encaminhando a respectiva documenta-

gao acompanhada de relatdrio, apos examinado e aprovado pelo seu Conselho Tecnico,

§ 6'^ A prestagao de contas referida no paragrafo anterior integrara a pres tagao de contas geral do Ministerio da Industria e do Comercio.

Art. 16. O Institute de Ressegu ros do Brasil providenciara no sentido de:

a) estabelecer e fomcntar o intercambio internacional com Organizagoes de seguro de credito,

b) organizar cadastro informativo sobre importadores estrangeiros de mercadorias e servigos;

c) obter contlnuamente informagoes . sobre a situagao politica e economica dos paises estrangeiros que transacionem com o Brasil.

Paragrafo unico, Pica autorizado o Institute de Resseguros do Brasil a filiar-se a organismos internacionais, criados com o objetivo de estudar e desenvolver as operagoes de seguro de Credito a exportagao em geral, medi®"te autorizagao do Ministro da In dustria e do Comercio.

Art. 17. Para atender as operagoes de Seguro de credito a exportagao, os brgaos federals, estaduais e municiP^'Sj as autarquias e as sociedades de conomia mista prestarao toda a colaoca?ao que Ihes for solicitada pelo stituto de Resseguros do Brasil.

18 Q CQjjggijjg Monetario cional, atendendo a que as opera^ s de seguros deverao acompanhar

as peculiaridades das transagoes comerciais internacionais, baixara as normas e instrugoes que se tornaremi indispensaveis a concessao, pelos segu ros realizados no pais, de cobertura adequada a essas transagoes.

Art. 19. Excetuado o imposto de renda, as operagoes de seguro de cre dito a exportagao ficam isentas de quaisquer impostos federals.

Art. 20. O Institute de Resseguros do Brasil promovera a criagao de uma Comissao de Seguro de Credito a Ex portagao «C.S.C_-E-», com fungao permanente e a finalidade de opinar sobre materia de interesse para o dcsenvolvimento das operagoes em segu ros de credito a exportagao, acompa nhar o resultado das operagoes e pro per a adogao de medidas visando ao desenvolvimento e equilibrio dessas operagoes.

Paragrafo unico. Os orgaos e entldades represcntados na C.S.C.E. pres tarao toda a colaboragao que se fizer necessaria a realizagao dos objetivos da Comissao.

Art. 21. A C.S.C.E. sera integrada, obrigatoriamente, por represcntantes do Ministerio da Fazenda, do Banco Central da Republica do Brasil, do Ministerio da Industria e do Co mercio, do Ministerio das Relagoes Exteriores, da Carteira de Comercio Exterior do Banco do Brasil S. A. e do Institute de Resseguros do Brasil, podendo este, para comp6-la, convocar representantes das entidades representativas das categorias economicas in-

teressadas nas opera?6es de seguro de ■credito a exportagao.

§ A C.S.C.E. sera integrada, no Diaxfrno, por dez (10) membros.

§ 2^ A Presidencia da C.S.C.E. sera €xercida por representante do Instituto de Resseguros do BrasU.

§ 3' Os orgaos especificados no presente artigo deverao indicar no - ^ prazo de qulnze (15) dias, contados da constituigao da Con,issao, os sens xepresentantes efetivos e respectivos suplentes, devendo, no caso de vacancia, ser feita, nomesmo prazo, a fndicagao dos novos repreSentantes.

5^' O regulamento interno da <--S-C.E.seraeJaborado pela mesma, <a endo a sua aprovasao ao ConseJho Tecnico do Instituto de Resseguros do Brasil.

Art. 22 O presente decreto entraem Vgor na data de sua publica«ao. ficando revogadas as dfsposi?6es em contrario.

Brasilia, JS de novembro de 1965; da Independencia e 77' da Republica.

Octauio Gouveia de Bulhdes

Daniel Faraco

(D. O. de 19-11-65). »• » *

CR$ I BILHAO PARA

garantia do seguro de CREDITO A EXPORTACAO

Atendendo ao disposto na Lei "■ o Presidente da Republi-

ca assinou decreto abrindo, a favor d( IRB, urn credito de Cr$ J bilhao pan garantia das operagoes do Seguro.. d Credito a Exportagao. Pubiicamos i seguir o texto do Decreto.

DECRETO N' 57.396, DE 7-12-1965

Abre, pe/o Ministirio da In dustria e do Comerab, a favoc Inshtuto de Resseguros do Brasil (IRB) o credito especial de . ... Cr$ 1.000.000.000 {um bilhaO de cruzeiros).

O Presidente da Republica. usando da autoriza^ao contidanaLei nM.678, de 16 de Junho de 1-965, tendo..ouvido o Minisferio da Fazenda e o Tri bunal de Contas da Uniao, nos termoS do art. 93 do Regulamento Cera] de Contabilidade PubJica, decreta;

Art. H Pica aberto, pdo Mintsterio da Industria e do Comercio. a fa vor do Institute de Resseguros do Brasil (IRB), o credito especial de Cr$ 1.000.000.000 (um bilhao de cruzeiros) para atender aos encargos previstos na Lei n' d.678, de 16 de junho de 1965.

Art. 2. A imporlancia cotresponao credito especial de trata o =«. I' sera distribaiJa ao Tesoaro Nacional e por este deposttada no Banco do Brasil, i, disposicao do Ins, tituto de Resseguros do Brasil.

Art. 3> O credito especial aberto por este decreto sera ntilieado „o cor. rente exercicio.

Art. 4' fiste decreto entrara em vi gor na data de sua publicaqao. revo gadas as disposi?6es em cantrario.

Brasilia, 7 de dezcmbro de 1965: H4' da Independencia e 77'' da Repu blica.

H, Castello Branco

Daniel Faraco

Octauio Bulhoes

(D.O. de 9-12-65)

legislativo

obrigatoriedade do SEGURO AUTOM6VEIS

A proibi^ao do licenciamento de Rualquer veiculo sem a aprescnta^ao apolicc comprobatdria do seguro Contra danos materials e pcssoats e o 9uc propoe o Deputado Eurico de Gliveira em projeto de lei apresentado ^ Camara Federal. O Projeto, que tomou o n'' 3.093/65, visa tornar obrigatorio o seguro de veiculos automo^°res, pro:bindo-se qualqucr licenciamiento sem que esteja o veiculo segurado.

Justificando o projeto, afirma seu nutor que «nao so os valores materials como tambem os humanos devem ser

Preservados em toda a sua extensaos, ^crescentando que «s6inente a institui9ao do seguro obrigatdrio estara em condi^oes de responder em qualqucr emergencia pelas indeniza?6es que se iinpuserem».

Ressalta, ainda, o Deputado Euri co de Oliveira que «o amparo visado por esta lei devera estender-se por todos OS meios nao so aos veiculos como as pessoas que o acidente eventualmiente atinja. com danos raaiores ou menores a saude ou integridade fisica dos passageiros, bem como dos valores materials em causa».

Apresentamos, a seguir, o texto do projeto:

Projeto n-' 3-093/65

<xAtt. 1' Fica^pfoibido o licencia mento de qualquer veiculo automotor (automoveis e onibus, etc.), sem a apresentagao da apolice comprobatoria do Seguro contra danos materials e pessoais.

Art. 2' Fica autorizado o Institute de Resseguros do Brasil a criar uma carteira para ressegurar os veiculos segurados pelas Companhias Particulares adotando-se para calculo de valor do seguro o que for estabelecido pelo segurado entre minimo e maximo ate o valor que ele prefixar (nao excedendo o nivel maximo admitido pela Companhia Seguradora). para que 0 onus nao ultrapasse a capacidade do pagador, pondo-o em impontualidade.

Art. 3' Na apolicc do seguro constara em carater facultative o seguro contra terceiros, isto e a indenizagao por danos causados a terceiros por culpa do automdvel infrator.

H. Castello Branco

Art, 4^ Os servigos hospitalares decorrentes de qualquer acidente, serao obrigatoriamente pagos pela Companhia Seguradora. independentemente de inquerito e seus resultados.

Art. 5^ A agao regressiva eventual da Companhia contra o Segurado nao alterara a obriga?ao da mesma em pagar pontuaJmente os servigos medicos e hospitalares, pois o amparo visado per esta lei devera estcnder-se a todas as pessoas que o acidente eventualmente atinja, com danos maiores ou menores a saiide ou integridade fisica dos passagefros, bem como dos valores materials em causa.

Art 6- Os proprietaries dos veiculos ao obter ou renovar as Iicen?as dos seus carros sao obrigados a apresentar a apolice do seguro do autom6vel.»

{Diario do Congresso Nadona!, de 28-8-65.» J

TRIBUNAL DE JUSTKJA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Acdrdao

«Vistos e relatados estes autos da Comarca de Belo Horizonte. apelantes Companhia Italiana de Scguros Assicurazioni Generali di Trieste e Venezia, o Inst.tuto de Resseguros do Brasil e apelada Neres Maria Agusta:

Acordam, em Camara Civel do Tri bunal de Justi^a, conhecer do recurso

e, dando-lhe provimento, reformar a senten^a apelada, que julgou a a?ao procedente.

Baseia-se o veredito nos seguintes postulados que bem como firmes seguros:

Descabe a invocada prescrigao. uma vez que a A, ao tempo em que Ihe faleceu 0 marido, morava em sitio afastado da Capital; em pleno vigor, aquela epoca o contrato de seguro, ja registrado nos lucres da seguradora, nao tendo sido o premio page pela superveniencia da morte do segurado: esta nao provou haver sido voluntario o suicidio. nao Ihe sendo lidto eximir-se de responsabilidad^ no caso de inquerito auto-exterminio. mesmo que ocorra no periodo de carencia previsto na apolice.

Essas as bases do veredito. Carecemi de solidez.

Ao que dos autos," o falecido Aristides, marido da A. amasiou-se com certa Daria Sariedine, na cidade onde residia.

Para por fim a ingrata situa?ao, o esposo traido mudou-se para esta Ca pital e, certo dia de janeiro de 1957, Daria escreveu uma carta a Aristides, pondo fim ao romance.

Pouco apos o recebimento da epistola, Aristides contratou o seguro ora cobrado e na vespera do suicidio que planejava. incumbiu ao corrctor que Iho grangeara de entregar-Ihe a apo lice. combinando ambos que, uma vez pago o premio, seria firmado em recibo provisorio a validar o contrato.

No dia seguinte, procurando o gcrente do hotel onde se hospedava, pediu e recebeu o revolver que entregara a sua guarda e. a 11 de margo era encontrado morto e, como ele, morta a amasia, ou ex-amasia. no seu carro. concluindo a pericia que por ele assassinada-

Agora pergimta-se: O suicidio que perpetrou pode ser qualificado ou involuntario?

Nao se justifica, a luz -dos clementos rccolhidos no processo, a resposta afirmativa gazalhada na senten^a que 0 levou a ele?

A reciisa da infeliz mulher em continuar o criminoso amor?

Dra, tudo indica que, inconforme ao compimcnto, ou combinou com Da'ia um pacto de morte, conjectura baseada na circunstancia de ser encon trado em seu poder um frasco de forn^icida e em posse da companheira um refrigerante. cuja mistura e de uso oomum para fins suicidas, ou cm outra alternativa, resolveu solucionar o dra ma, com o suicidio e a morte de Daria, Bsse misterio, coberto pelas sombras do dupio homicidio, nao pode ser '^efinitivamente esclarecido.

Was do que nao resta diivida razoavel e que foi tudo muito pensado e planejado e maduramente premeditado. Deliberar morrer.

Was, pungindo-lhe h consciencia o desamparo a que seu gesto condcnava mulher e filhos, resguardou-a com o ®^guro.

Sossegando-se quanto a este ponto, muniu-se da arma, convidou a esposa adultera para um passeio de automovel, dcstinado a terminar com a mor te de ambos e levou a cabo o iotento, Nao revelara anteriormente nenhum indicio de perturbagao mental ou do imperio de vioienta emo^ao, como depoem as testemunhas com ele conviventes nos seus ultimos dias e nem o ato foi o fruto de deliberagao momentanea e inopina.

Ao que parece entendeu o digno juiz que a morta, desejando retornar a vida virtuosa que o seu estado exigia, teve um comportamento estranho e que Aristides, angustiado sentimentalmente, pela atitude, perdendo o controle de seu arbitrio, foi conduzido ao dupl3 crime.

Nao e benemerita de aplauso a interpretacao assim formulada. Nem mesmo (como e sabido e ressabido, clamado e proclamado) a vioienta emo^ao exime de responsabiiidadc; tao somente a atenua e foge ao bom senso admitir-se que todo suicidio c todo assassinate gerados de um impulso de scntimento sao involuntarios.

Ao reves, o que ensina a cotidiana experiencia e que tais gestos sao frutos duma delibcra^ao livre, quando sao concertada, o que de comum sucede.

Mas dando-se de barato que o sui cidio escapou ao livre arbitrio do fa lecido. Ainda aqui se nao de ter como postulado sobranceiro a critics que, na hipotese, se nao deve obser-

var o periodo de carencia ajustado por livre conven^ao das partes.

Que ilicitude pode enxergar na diminuisao de risco pretendido pelo segurador e adruitida pelo segurado?

, Sobre a raateria e bem verdade, nao e tranquila a jurisprudencia, tendo-se ^ mesmo na-.sumula da dominance do Supremo Tribunal Federal sob o niimero 105 que, salvo se tiver havido premedita^ao, o suicidio do segurado, no periodo contratual de carencia nao exime o segurador do pagamento do seguro.

O entendimento sera dominante mas, com a devida ven:a se diga, nao unanime, nem consolidado, tanto que, em contrario a ele se pronunciou a mesma Suprema Corte no julgamento do recurso extraordinario 19822, esposando inteligencia adotada emi mais de urn aresto quer do Tribunal paulista, seja deste tribunal, como se ve das decisoes reportadas a fls. 255.

Na hipotese, porem, pouco importa o debate da base, porque o suicidio do segurado nao foi conseqiiencia do impulso de momento, dorainador e irrefreavel, mas o final de uma serie de atos preparatories, pensados e premeditados para seguranga do seu fatal sucesso.

O seguro teve um unico objetivo: cobrir parte dos efeitos da decisao em referencia aquela para quern e por quern deveria o esposo e foi ter vivido e viver.

Irrecusavelmente, ao momento de sua morte, vigorava o periodo de ca rencia. em toda a amplitude e a apelante, recusando-se ao pagamento do seguro, situava-se em terreno fortifi-,. cado pelodireito. Custas ex lege. Belo Horizonte, 2 de outubro de 1964. (a) Aprig'o Ribeiro, (a) Mello Junior.

Acordao

Vistos. relatados e discutidos estes autos de apelagao civel n'-' 23-388, em grau de embargos infringentes, da comarca de Belo Horizonte, sendo embargante D. Neres Maria Augusta e embargados a Companhia Ttaliaha de Seguros Assicurazioni Generali di Triesti e Venezia e o Inst.tuto de Resseguros do Brasii.

Acorda o Tribunal de Justiga de Minas Gerais, par sua Primeira Ca-mara Give! de Embargos, adotando como parte integrante deste o relatorio retro, vencidos os Excelentissimos

Desembargadores Horta Pereira e Mello Junior, desprezar os embargos, assim mantendo o acordao embargado, Custas ex-iege, Belo Horizonte, 3 de maio de 1965 (a) Aprigio Ribeiro, Presidente (a) Helio Costa, Relator, com o seguinte voto, lido na assentada do julgamento;

Data venia, desprezo os embargos. A questao sobre se o suicidio configurava. na hipotese, morte voluntaria. ou nao, e questao cujo desate no sentido afirmativo torna despicienda a solugao

das outras questoes suscitadas. E, a este respeito. o litigio entre o entendi mento exposto no acordao embargado e o sustentado pela embargante esta posto nos seguintes termos:

para o acordao a premeditagao de suicidio preexistiu a apresentagao da proposta de seguro, sendo que esta tcve causa exatamente naquele proposito de auto extcrminio; ja para a em bargante a proposta de seguro nao teve causa ou ligagao com o suicidio, que nao foi voluntario, uma vez que produto de momentanea ausencia ou perda do livre arbltrio do suicida.

Nao dou data venia, meu integral apoio a uma ou outra tese. Nao encontrei, na cuidadosa perquirigio da prova, convencimento de que o infeliz suicida, ja com o seu auto exterminio deliberado, tivesse pour cause feito a proposta de seguro com a finalidade de nao deixar a esposa e filhos ao desamparo a que a sua morte os arrastacia.

Ha, nao resta duvida, a circunstancia da proximidade guardada entre o compimento com a amante, a efetivaCao da proposta do seguro e a consuhiagao do suicidio, indicia de que a premeditagao do auto extcrminio precedeu a proposta do seguro e que esta Se fez em fungao daquela determina-, ?ao.

Contudo o procedimcnto do infeliz suicida, consumanda a eliminagao de

sua propria vida antes de saber aperfeigoado o seguro, constitui contra-indicio veemente a afastar a forga probante dos indicios de uma premedita gao pre-existente a proposta de se guro.

Nem por isso, entretanto, falta nos autos a prova circunstancial veementissima de que o suicida em seu juizo premeditau a sua auto elimanagao.

O fato de armar-se antecipadamente com o revolver que estava guardado na portaria do hotel em que se hospedava; a circunstancia de ter levado a amante para lugar ermo propicio a efetivagao do sinistro proposito; o ter conduzido consigo o veneno e a bebida a que aquele seria adicionado. sao circunstancias que denatam umapreparagao e uma deliberagao consciente da auto eliminagao que seria levada a cabo, configurando o suicidio de liberado conscientemente, c nao resultado de perturbagao da inteligen cia, conturbadora da vontade e por isso retirando ao auto exterminio a eficacia anulatoria do seguro.

E por ter, ante o exame da prova, atingida esse entendimento e que des prezo OS embargos, data venia do que em contrario se entender. (a) Gerson de Abreu e Silva, Revisor. (a) Horta Pereira. Vogal, vencido de acordo com o veto reproduzido nas notas taquigraficas, (a) Mello Junior, Vogal, vencido.

Boletim do D.N.S.P.C.

ro 4.594, de 29-12-64 nao revogou o Decreto n" 55.245, do mesmo mes e ano. O Banco Nacional de Habitagao pode exercer a corretagem de segu ros®

A Portaria n'' 141, de 13 de outubro de 1965, do Ministro da Industrie e do Comercio (D.O. de 22-10-65), aprovou as Instrugoes para execu^ao da Lei n" 4.594, mcncionada e a Por taria n'- 43. do Diretor Geral do D N.S.P.C., de 5-11-65. complementou aquelas Instru^oes.

CORRETOR DE SEGUROS

A Lei 4.594, de 29 de dezembro de 1964 (D.O. 5-1-65), regula a profissao de Corretor de Seguros. O titulo de habilita^ao e concedido pelo D.N.S.P.C., mediante requerimento do interessado e com indicagao do ramo de seguro a que se pretende dedicar.

Antedormente. em 21 de dezembro de 1964, havia sido expedido o Decreto n? 55.245 (D.O. de 22-12-64), dispondo sobre a corretagem de segu ros dos orgaos centralizados da Uniao; "Sutarquias e sociedades de economia mista com participa?ao majodtaria do Poder Publico.

De acordo com o seu artigo l^ cabeda, a partir de 1^ de janeiro de 1965, exclusivamente ao Banco Nacional de Habita^ao a corretagem, a .administra^ao dos seguros dos ramos

eiementares e seguros novos de que fossem segurados" os~.6rgaos centrali zados da Uniao, autarquias e socieda des de economia mista, controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Publico, bem como os seguros coletivos novos e renovagQes de seguros coletivos de seus servidores e empregados.

Solicitou o Ministerio da Indiistria e do Comerdo a Consultoda Geral da Repiiblica audiencia no sentido de ser emitido parecer sobre se a Lei numero 4.594, de 29-12-64. havia revogado em todo ou em parte o Decreto numero 55.245 e mais alguns esciarecimentos sobre o assunto.

O parecer do Consultor Geral da Republica, aprovado pela Presidencia da Republica (PR. 9.290-65) publicado no Diario Oficial de 20 de agosto de 1965. concluiu que «a Lei nume-

O Decreto n^' 56.900, dc 23 de setembro de 1965 (D.O. de 4-10-65), que dispoe sdbre o regime de correta gem de seguros, na forma da Lei n" 4.594, de 1964, criou no D.N.S.P.C. 3 Secao de Habilitagao e Rcgistro de Corretores (S.H.A.R.C.) imediata-

mente subordinada a Assessoria de Orientacao c Fiscaliza^ao - (A.O.F.).

A regulamenta^ao da profissao de Corretor de Seguros de Vida e de Capitaliza^ao. de conformidade com o art. 32, da Lei n- 4.594, foi feita pelo Decreto n^ 56.903, de 24-9-65 (D. O. de 4-10-65).

O Titulo de Habiiitacao c a Carteira Profissional sao expedidos conforme OS modelos em anexo.

A Instrucao n'-' 4, do Banco Nacio nal de Habita^ao, publicada no Diario Oficial, de 25 de" novembro de 1965, e.stabelece disposi^oes regulamentadoras do Decreto n- 55.245, de 21 de dezembro de 1964, que deu aquele Banco a exclusividade da corretagem e administracao dos seguros a que se refere.

DNSPC; CR$ 7.192 BILHOES DE RENDA PROVENIENTE DE SERVigOS

Atingiram o montante de Cr$ 7.191.710-103 as rendas pvovenientes dos servi9os do DNSPC, relativas ao trimeslre maio/julho de 1965.

A especificagao dessas rendas compreende;

a) Renda direta — decorrente de multas;

b) Renda indireta — decorrente de imposto de renda, imposto do s§lc, selo penitenciario e outras, apresentando nos tres meses a seguinte distribui^ao;

Daquele montante, cabe destacar a iniportancia de Cr$ 7.010.114.680, referente ao Impost© do selo.

EQUIPAMENTO ELETRoNICO VAI MODERNIZAR O I.R.B.

Sera inaugurado no comedo do pro ximo ana o Centro de Processamenfo de Dados do Institute de Resseguros do Brasil (IRB), equipado com urn moderno conjunto de computa^ao eletronica. 6 pensamento da administragao da autarquia colocar os computadores a disposigao de todo o mercado segurador para a execugao de uma serie de trabalhos de seu interesse.

Com o desenvolvimento da econo"mia nacional e a conseqiiente expansao das operagoes de seguros, tornouse por isso mesmo cada vez mais sobrecarregada a engrenagemi administrativa do IRB.

fiste orgao, centralizando quase todo 0 movimento de resseguro do .Pais, no desempenho da missao de

proporcionar cobertura para os excedentes das companhias" de~ -seguros, ocupa uma posigao-chave no mercado segurador brasileiro.

Em face de tudo isso. a esta altura tornava-se imprescindive] aumentarIhe a capacidade de processamento, de modo a equipa-lo nao so para urn atendimento mais eficiente das necessidades atuais como tambem para a evolugao futura de suas grandes responsabilidades no sistema segurador nacional.

O caminho certo era a substituigao, nos servigos mecanizados do Instituto, de parte do seu equipamento convencional por urn conjunto de computagao eletronica.

Assim agiu a atual adman"stragao daquele 6rgao, que para tanto ja contratou a instaiagao, a partir de Janei ro, de um conjunto com capacidade de

processar, em operagoes simultaneas, ate 27.000 cartoes por hora.

A elevada capacidade de trabalho do novo equipamento permit;ra atender. satisfatoriamente, a execugao de todos OS servigos do IRB — administrativos, contabeis, tecnicos e estatisticos —, scndo ainda pensamento da administragao da entidade que, uma vez cobertas suas nccessidades internas, o Centro de Processamento de Dados venha a ser colocado a disposigao de todo o mercado segurador para a execugao de uma serie de trabalhos dp seu interesse.

Nao obstante a sabida versatilidade do sistema de computagao eletroni ca, que o torna capaz dc atender com a maior eficiencia as mais variadas nc cessidades da moderna Administragao (publica ou privada), queremos nestas notas destacar apenas um dos grandes servigos que, em resultado da iniciativa do IRB, podera ser prestado ao seguro brasileiro. Trata-se da elaboragao de estatisticas mais amplas, obtidas em ritmo mais acelerado.

A eslatistica e de importSncia fun damental para a atividade seguradora, pois a operagaD de seguro obedece a uma tecnica t5da ela construida para o fim de raedir-sc o comporfamenta do r.sco atraves de previsoes fundadas na experiencia do passado.

E o conhecimento do passado e imtpossivel sem informagaa estatistica completa e obtida com presteza.

(O Globo. Rio. 8-12-65).

« « «

I.R.B. TERA FUNDO MISTO DE RISCOS

O Instituto de Resseguros do Brasil tratara, este ano, da implantagao de um «Fundo Misto de Riscos», estruturado em condigoes de permitir maior absargao de negocios no mercado in terne. anunciou o Sr. Joao Jose de Souza Mendes, Diretor do Departamento Tecnico do Instituto.

Fazendo um retrospecto das atividaies do orgao em 1965, destacou o Sr. Souza Mendes a economia de divisas, que ascendeu a 6 milhoes de dolaies; a consolidagao do sistema de resseguro percentual nas operagoes do ramo Incendio. assirat como o fortalecimento continuo e progressivo do mercado interno.

Economia

Com refcrencia a economia de divisas, explicou que a mesma foi propiciada pelo sistema dc concorrencas na colocagao externa dos excedentes do mercado nacional, e que neste ano o IRB pretende «dar nova dimcnsao ao atual programa dc economia de divisas».

\

Assinalou que o orgao procurara cuidar de uma reciprocidade gradual para as cessoes do mercado brasileiro ao exterior, procurando compensa^ao razoavei para os excedentes que transferir ao mercado internac'cnal.

s, O Fundo

Ainda com respeito ao Fundo Misto de Riscos, disse o Sr. Souza Mendes que o mesmo teria como suporte tecnico os priccipfos da moderna Teoria Coletiva do Risco, constituindo-se num mecanismo eficaz de equilibrio e compensa^ao de uma heterogenea massa de riscos que, antes de buscarem colocagao em mercados externos, podem com seguranga e proveito ser absorvidos na economia interna do pais.

Finalizando. disse que o novo Fun do sera uma nova fonte de aumento do potencial de reten^ao do mercado nacional de seguros.

(Jornal do Comercio, Rio, 4-1-66).

colocacao de excesses em mercados externos, o IRB esta adotando o critorio de levar em conta, para efeito da escolha da cotagao vitoriosa, a oferta de reciprocidade de negocios, isto e, a contrapartida de colocagao, no merca do brasileiro, de excedentes originarios do exterior. O objetivo e o da obten^ao de receita de divisas para compensagao, ao menos parcial, dos resseguros cedidos ao mercado internacional.

NOTICIARIO DO EXTERIOR

FRANQUIA NO SEGURO AUTCM6VEIS

CRECHE DO I.R.b":

«UM PEDACINHO DO CfiU»

Em sua edicao de 22-12-65, O G/oto traz uma referenda especial a Cre che do IRB, na «enquete» realizada entre psicologos, orientadores e medi cos sobre o problema das maes que trabalham fora do lar, a proposito de «Onde deixar os filhos?»

(Corre/o da Martha. R;o. 2-12-65). * # * RECIPROCIDADE

O Institute de Resseguros do Brasil esta realizando consultas, no mercado nacional. objetivando a receber cotaCSes para a renovagao dos contratos autonuaticos indispensaveis a cobertura dos excedentes do mercado segurador brasileiro. Dentro de sua politica de promover a economia de divisas na

«As maes que trabalham fora do lar vivenn pressionadas por este pro blema muitas vezes insoliivel.

A escassez de criadas, o alto custo de vida levam, tanto maes quanto fiIhos. a situa?6es angustiantes.

Lembramos a criajao de creches e mostramos como exempb de organizagao e eficiencia a Creche do Instituto de Resseguros do Brasil, que chamaraos de «.Um Pedacinho do Ceu».

Segundo urn traballio elaborado pelo Bollettino d'Informazioni, da Associagao Nacional das Empresas de Segu ros Itahanas, o problema da franquia no Seguro de Responsabilidade Civil Automovel apresenta-se, em diversos paises da Europa. da seguinte maneira:

Alemanha Ocldental

O problema da franquia na Alemanha Ocidcntal foi debatido por volta de 1955 e 1956. Hoje, a id€ia de franqu-a parece estar definitivamentc afastada, no que existe acordo geral. Chegou-se a conclusao de que seria inOtil a reclamagao da vitima diretamente ao responsavel para reembolso da faixa de franquia, pois este, na maioria da.s vezes, nao levaria em conta a reclamagao: por outro lado, caberia ao segurador adiantar o montante da franquia, o que poderia getar dis-

cussoes desagradaveis com o segurado.

Austria Nao existe franquia propriamcnte dita. mas uma contribuigao a cargo do segurado para atender aos danos, na ocasiao do pagamento das indenizagoes relativas a danos materials e pessoais. Atualmente, poucas apolices incluem tal contribuigao; sup6e-se. entretanto que, progressivamente, despertarao maior interessc, tanto mais que estipulam redugoes de premies para automoveis particulares e para caminhocs,

Belgica

Desde 1- de Janeiro de 1965. as novas tarlfas prevem obrigatoriamente uma escala de franquia para os danos materials e corporais, geralmente fixadas em importancias diferentes para autom6veis e para dnibus e camtinhoes, com redugao dos ptemios em ambos os casos.

Espanha

A franquia para os danjs material's e corporals so e aplicada em certos casos. fi de cerca de 2 mil pesetas e nao permite nenhum abat'mento do premio. Apenas um pequeno niimero de apoljces a adotam.

Nao existe franquia. Os segurados so admitem cobertura integral.

Holanda

Antes da vigencia do seguro de Responsabilidade Civil Automovel obrigatorio, aplicava-se necessariamente a franquia; depois, tornou-se obrigatoria apenas para os sinistros ocorridos fora da Holanda. No proprio pais, e facultativa e seu montante varia segundo as circunstancias. A fran quia e geralmente acompanhada de redugao do premio, quando aplicada por solicitagao do segurado.

Italia

Os seguradores parecem pouco persuadidos da razaa das franquias, Por isso, as companhias tern plena liberdade nessa materia. Atualmente so seaplicam franquias as grandes empresas e aos servigos publicos, e sao ge ralmente mu to elevadas, ultrapassando mesmo 500 mil liras, incluida a re dugao de premios.

porais: no caso de automoveis e caminhoes. por exempb. fkam. obrigatoriamente a cargo do seguraio os prime:-.. ros 2.500 francos luxemburguescs: se a apoiice nao preve a franquia, o se gurado paga um premio suplementar de 157'.

Noruega

A franquia so e aplicada aos veiculos em crculagao fora dos paises escandinavos. aos automoveis de aluguel sem motorista, e aos que c rculam por conta dos concessionanos de automoveis. Ha uma gradagao de valores segund> o caso; e raramente adotada e nao da margem a nenhuma redugao do pre mio.

Suecia

A franquia apresenta uma caracteristica particular: e adotada por um segurador com clientela especial composta de membros de uma associagao de motoristas sobrios e prudentes, cujo niimero provavelmente atingira a cifra de 5 m l, em futuro proximo. A fran quia abrange danos materiais e cor porals e propicia uma redugao de pre mio.

Suiga

NOTICIARIO

DO P A I S

EM GUARA, SAO PAULO, O MAJOR SINISTRO DE 1965

Elevaram-se a Cf$ 2.15'}.899.624 as indenizagoes referentes ao sinistro ocorrido, em agosto de 1965, na Usina de Beneficiannznto dt Algodao, de Irmaos Makano. em Guara, no Estado de Sao Paulo. Trata-sc do maior sinistro do ano, c o maior de todos os

As indenizagoes relativas ao seguro de Penhor Rural serao pagas ditetamente ao Banco do Brasil.

A elevada quantia das in£enizag6es deveu-se a extensao da Usina, que figura com a maior quantidade de fardos de algodao beneficiado no pais. Por outro lado,"c sinistro ocorrcu nos

Luxembutgo

Desde 1956, o criterio e o seguinte no tocante aos danos materials e car-

A franquia para danos materials e corporals foi adotada a partir de 1962: e geralmente aphcada segundo regras especificas relativas a idade dos mot^ristas e ao tipo de veiculo. O segu rado pode fear isenfo de franquia, sob a condigao de pagar um premio mais elevado.

(Fjnte: L'Argus. Paris, 19-12-65).

tempos em nosso pais, cm tcrmos de indenizagio em cruzeiros.

O risco. que estava segurado em duas carteiras — Incend.'o e Penhor Rural — teve a indenizagao dos preinizos calculada do seguinte modo:

Cr$ 'ncenlio 931.120.033 Penhor Rural . ... 1 .223.779.591

ultimos dias da safra algodoeira em Sao Paulo, limitando ass'mi os danos aquele montante, o que nao teria suce.lido no periodo de maior intensidade da safra, quando seriam catastroficos os prejuizos.

Nas fotos, aspectos do maior sinis tro de 1965.

'V-wec/a

NATAL NO I.R.B.

Como vem fazendo todos os anos, o IRE promoveu uma festa de Natal, destinada aos filhos de seus servidores,. elaborando um programa que incluiu distribuigao de brinquedos. ses\s6es de cinema e «lunch».

A festa realizada no dia 19 de dezembro ho salao do bar do IRB, foi dividida em dois turnos, dado o grande numero de crian'^as^

A distribui^ao de brinquedos hi auxiJiada por um Papai Noel, que muito alegrou a criangada.

Nas fotos. aspectos da festa de Na tal no IRB.

Do programa cinematografico constaram OS seguintes filmes: «0 Vaqueiro de Cheyenne* e «Honra do Oeste».

curta metragem, e «HDrta de Andy*.

«Fabrica de Qvos de Pascoa* e «0

Gate de Botas», desenhos.

PUBLICAgOES RECEBIDAS

NACIONAIS

Ana/i'se c Perspcctiva Economica, Sao Paulo, n'_82 e 84. 1965. laano Esfatistico do Aeroz, Rio Grande do Sul, 1963/1964. Arquitetura. n' 37 a 40. 1965. Arqiiii„y^ Brasifeiros de Psicotecnica, n' 2 e 3, 1965.

anas Inlotma, Rio, setembro, outubro, novembro. 1965.

t'. Diario Bconomico e Financciro, sctembro/novcmbro, ]965. oletim do Banco Central da RcpiihU'a da Bras,7. vol. I, 5/6. 1965.

1965* R'o tie Janeiro, n' 83 a 89. fio'efiVn Inhrmativo. IPASE. n' 11, 1965. ^"h^'nativo. Organiza?6es N6vo Mundo, n" 74/75. 1965.

1965 ^'''^^"'■adoria Gcral. lAPI. n" 102, Boletim Semfmal do Sindicato das Empr&sas ? Besntros Prfaarfos c CapdalizacSo. Rio, ft " f ^89. e 491 a 493. 1965.

1965 lAPB. n' III a 1,0. Polefim Tetnrco da Comissia de Defesa da „'d°"^cha, nM. 1965. Br^sll n- 3 e 4. 1965. em Maceba. n" 66, 1965.

tXo I'ge'r'"^ Monsa/, Rio, Sctembro/ou- grtn Memnl, Rio. n' 122 a 124, 1965, '""'"ra Economica. Rio, nl 8 a 10. 1965.

Coneio do SENAC, Rio, n" 269 a 271. 1965.

O Cori^for, Rio, n' 42, 1965. Desenvoluimento e Conjuntura, Rio. n' 7 a 9, 1965.

O Dicigentc Rueal, Rio, n' 11 e 12, 1965.

BME, Equipamentos. Maquinas e Esceitocios. Rio, agosto/setembro, 1965.

Guanabara Industrial. Rio. n" 31 e 32. 1965. Indastriarios. lAPl, n' 101 a 103. 1965Jornal Msritimo. Rio, n' 360, 1965. ]us Docamenta^So. Ministerio da Justi^a e Relaijoes Interiores, n' 3. 1965. Lavoara Areozeira, Rio Braride do Sul, n" 221 a 223. 1965.

LTR, Legislafao do Trabalbo. Rio, julho/ agosto 1965.

LEX. Coletanea de Legisla?5o, Sao Paulo. n» 14 e 16, 1965.

Mensario Brasileito de Confabilidade Rio 579/581, 1965.

Mensario Estatistico, Ministerio da Fazenda n' 167, 1965.

Mensario Estacistico Atuarial. lAPI, n' 153 a 155, 1965.

Monitor Mercanlil, Rio. Setembro/novemhro 1965.

Mitndo Affrario. Rio. n' 159/160, 1965.

Noticiario Estatistico, S§o Paulo, n' 41, 1965. Ofyomento Programa 1966 — Presidencln da Repiiblica, 1965.

Parana Economica, Parang, n' 146 a 1965.

1.51,

Revista Bancaria Brasihira, Rio, n' 392 e 394 1965.

Revista Brasileira de Esludos Pedaaoaicos, MEC, n" 95, 1965.

Revisfa Brasileira de Relagoes Publicas. Rio. nM e 2, ,165.

Revista das Class-rs Produtoras, Rio, n" 974 e 976. 1965.

Revista do Conselho Nacional de Economia, Rio, 228, 1965.

Revista de Direito AdmMstrativo, Rio, outufcro/dezembro 64 e jane-iro/mar^o 1965.

Revista de Finanfas publicas, Rio, n' 233 1965.

Revista de Seguros, Rio, n'' 530, 1965. Revista do Seguros, Sao Paulo, n' 532, 1965. Revista do Servifo Publico, Rio, julho/dezembro, 1964,

Revista Paulista de Contabilidade, Sao Paulo, n' 413, 1965.

ESTRANGEIRAS

Alemanha , Versicherungs Wirtschajt, n' 16 a 21, 1965.

Argentina

Boletin de Injormacion Bibliografica. n" 147, 1965

Boletin del Institute Nacional de Prevision Sotial. 11" 81 a 83, 1965.

Camara de Comercio Argentino-Brnsilena, n" 598/599. 1965.

Franco Vida. n" 230 a 232, 1965.

Szcuridad Social, n" 22 a 28. 1965.

Canada

Assurances, n' 2. 1965, Chile

Economia y Finanzas, n' 346 e 347, 1965.

Colombia

Boletin Mensual de Estadistica. n" 169 a 173 1965.

Equador

Boletin de Injormaciones y de Estudios Sociales y Economicos, n' 99, 1964.

Espanha

Boletin OJicial de Seguros. n' 30 a 32, 1965, Boletin Mensual de Estadistica. n" 245, 1965, Boletin de Seguros. n' 41, 43 e 44, 1965. Economia. n" 880 a 885. 1965, El Eco del Sepuro, n' 1.705 e 1.706. 1965. Revista Espanola de Sepuros, n° 184. 1965 Riss. n" 4. 1965.

Rys. Riesgo y Seguro, n' 8, 1965.

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1965 Marine News, n' 8 a 10.

Franca

L'Argus, n' 4.869 a 4.884. 1965. L'Assurance Fran^aise, 221 e 222. 1965

UAssarceur Conscil, n' 366 e 367 1965

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Buljstin Trimestriel de flnsfitut des Acfua^res Frangais, a" 250, 1965.

Frangais. n" 201 a 203. Revue Generale des Assurances Terrestres, n° 3 a 5. 1965.

Finoncieres. n' 198 a

Ingkterra

^^1965^' Journal, n" 4.270 Fire Fighter, n" 6 e 9, 1965. Jownal oj the Institute oj Actuaires n" 388, 1965, The Browing'Magazine, outono 1965 Think, n' 2, 3 e 4, -

^'zTo'^W? Actuaires, no

Itdlia

Assicurazione, n" 13 a 17, 1965, UAssiciirazione — Italiana, Not'iziario Assicurativo. n" 18 a 24 c 27, 1965, Bolletino Mensile di Statistica, n° 7 a 9, 1965. Camara di Commercio Italiana di Rio di Jadziro, n° 120, 122 e 123, J965. Giornate degli Economisti e Annali di Econom:a, n" 5 a 8, 1965, Indicator! Mensih, n° 8 e 9 1965 Istat. n' 10, 1965.

Sicurta, Notizlario detlc Assicurazione n" 5 a 7, 1965.

Paraguai

Boletin Segesa. n" 24. 1965,

Peru

^eoisfa de la Faoa^ad de Cienclas Economicas a Comerciales, n" 69, 1964.

Portugal

Jornat de Seguros, n" 700 e 702. 1965. Economia, sctembro/dezcmbro. Revista de 1965.

Sui^a

Courrier Grlle, n" 39 e 40. 1965. Experiodica. n" 2, 5 e 10, 1965.

Revue Suisse d'Assurances, n' 5 a 7, 1965. Statistiquc Forastiere, 1963.

Urugual

Libre Empresa, n" 4, 1965.

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