T4577 - Revista do IRB - Agosto de 1968_1968

REVISTA I

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Avdnida Marechal Cdmara, 171

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Rio de -Janeiro &rosi.|

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Os ,wncei>pi «n)ittdos etn orKgei owinadbs exprlmam opena* opiiiiaet da >«ui oi/torM-« lao-d« iva 'axdutivorespensabilidade

Mndii: ReiiniAo dc Tr;ihnllio sobrc Scguro dc Ciedito

1 Ciirso de Seguro de Credito (iioiiciii) Seguro de Credito (pale.strd) ' M. SanrhUiqo

Dcsen\ol\iinento economico na A. Lalinn / Emilio P. AqrcJc, Cuntibii; YI Coiiferencia Brasileira de Scgiircs

Cl-.CRE: Movimeiilo de ]967

Of'7: Carlcir.1 Incciidio do [RB

l''d7: Lucro.s Cc.ssantci -I ransporte niostr.i hoiii rcsulrado

Il^B ieni c^timulado participn(;ao do iiiercado

1967; I'.linada .simstralidade Acronaulicos ^Audenies Pessoais. R\-olu(;ao constante

I ^67. C.ai'ieira Vida consolida opeiaqoes

Ri--tn dc IiKdndin em Armaeeiis . l.tiiz VioLi Sciviqos dc poMiuisa. n.,s Souedades M. Cismros Guillen

Dados cM.-uimicos; Balan<;os das Sociedades

Esta bcm proxima a VI Conferincta Brasileira de Seguros Pcivado's. que se histalara em Cudtiha no dia 16 do mes vindouro. Pelo andamento ja conhccido dos tcabalhos dc organizacao. tanto quanto pelos crifenos que tem tnspirado o planejamcnto disse grande cncontro dc seguradores e resseguradores. nao e dificil prognosticaz que o conclave sera mats urn exito a somar-se aos ■jnledormente registrados cm aconfectmcntos da mcsma naturcia.

No intervale de tres anos, decorddo cntre a ultima e a proxima Con/erincia, o seguro brasileiro passou por transformagao radical. Siirgiu em dal peciodo nova legislagao. su&sfiYmWo csquema legal que. apos haver cumpddo seus elevados objctivos. ja nao estava mais em compasso com a evolucao dtnamtca que o crescimento do setor industrial imprimira ao sistema economico do Pais. tra preaso e ate mesmo indispensavel. nessa circungtanch. atuallzar por via legislativa a cstrutura institucional do nosso mercado segurador procurando-se dessa mancira instrumenta-lo para a solugao de problemas que se vinham acumulando e gerando pontos-de-estrangulamento. hem como dota-lo. no mesmo passo. de condlgoes para novo surto de desenvolvimento.

Assim. no interregna ja mencionado fincou-se na historia do seguro nacional o marco a partir do qiial comegaria a transigao entre duas etapas distintas. caracterizadas por diferentes regimes legais. Essa transigao naturalmente, ainda hoje perdura. de sorte que o Sistema Nacional de Seguros Pnvadcs. recentemente criado. tem a cnfrentar a problematica inercnte e inevitat>el do processo de substitulgao gradual de estrnturas com todas as consequenrias de ordem pratioa dat result-antes.

O estudo dessa problematica e dos caminhos mais viaveis e racionais para screm ahngidas ,as respectivas solugdes. empreendido por toda a classe segiiradora em grande assembleia naciorial com ressegurador^s e com repre- sentantes dos outros setores que compocm o novo Sistema Nacional de Seou Teh^ada'^'"' principal da Conferencia que lagora vai ser

_ Todo conclave, em seu temario. encontra certa limitagao no quadro dos /enomenos e problemas que tenham atualidade na epooa da sua realizacao. Sob esse aspecto, a VI Conferencia Brasileira de Seguros Privados e enrique- cida pela coincidencia de reunir-se nutna oportunidade em que o mercado segumdor nacional vive fase que pode tornar-se das mais jecundas da sua historia. Dessa Conferencia. por^a7I^o, podem resultar diretrizes que fadilltem e cstimulem a aproveiianiento das potencialidades de progresso que hoie se oferecem ao seguro brasileiro.

Madri: Reuniao de Trabalho sobre Sesuro de Credito a Exportagao

Em decorrencia de recomendaQao da XI Assembleia Plenaria da Conferencia Hemisferica de Seguros. realizou-se em Madd. no mes de junho deste ano. Reuniao de Trabalho para o prosseguimento de estudos sobre a implantagao e cvolugao do seguro de credit© a exporta^ao na America Latina.

A coordena^ao e organiza^ao dos trabalhos coube ao Centre de Investigagoes e Estudos do Seguro IberoAmericano (CIESI). Participaram da Reuniao delegagoes da Argentina, do Brasil, do Chile, da Colombia, dos Estados Unidos da America do Norte, da Espanha, do Mexico, do Panama (representando. tambem. os paises da Comunidade Centro-Americana) e da Venezuela. O IRB fez-se representar pelo seu Presidente, sr. Anisio de Al cantara Rocha, e pelos srs. Celmar Padillia, Cello Olimpio Nascentes e Fran cisco Antcro Barbosa, e a FNESPC, pelos srs. Carlos Washington Vaz de Mello, (Presidente) Danilo Homem da Silva, Raul Telles Rudge, Egas Muniz . Santhiago, Walter Moreira da Silva e Luiz Fur(ado de Mendonga.

O temario, ampio e atualizado, permitiu uma visao global da teoria e da pratica do seguro de credito a exportagao no mundo de hoje. As materias focalizadas e debatidas distribuiram-se pelos seguintes itens:

1) Panoramica- mundial do seguro de credito a exportagao:

a) paises

b) sistemas

2) llniao de Berna;

a) organizagao

b) fungoes

3) Necessidade do seguro de credito a exportagao nos paises Ibero-Americanos:

a) fungoes

b) procedimentos

4) Organizagao das empresas de segu ro de credito a exportagao;

a) carater

b) relagoes com o Estado

c) estrutura juridica e operacional

5) Tipos de riscos cobertos:

a) estudo das apolices adequadas

b) dinamica operacional

6) Cciagao da Associagao Latino-Ame ricana de Seguro de Credito a Ex portagao.

fisse temario foi todo ele examinado, item por item, em sucessivas reunioes. nas quais funcionou como Moderador o sr. Emilio Perez de Agreda. que tmha inclusive o encargo de fazer uma exposigao previa sobre cada materia que, na ordem da pauta dos trabalhos, entrava em apreciagao. A medida que se concluiam os debates e esclarecimentos sobre os assuntos do temario, foram constituidas Comissoes incumbidas de elaborar projetos de recomendagoes para decisao final das delega-

Soes na Scssao dc Encerramento. Das tres Comissoes formadas o Brasil parficipou de duas: a de Normas Gerais sobre Riscos Cobertos e a de Regime de Resseguro e Cosseguro. representado, respectivamente, pelos srs. Celio Oiimpio Nascentes e Luiz Furtado de Mendonga.

Cabe aqui fazer um registro especial, 3cerca da eficiente organizagao impriniida aos trabalhos da Reuniao de Madri pelo CIESI, que se houve de forma brilhante no desempenho do encargo recebido e com a tradicional hospitalidade do anfitriao espanhol.

Como resultado final dos trabalhos realizados, as delegagoes presentes a Reuniao de Madri chegaram, sob a forma de «Ac6rdos», as resolugoes que em seguida transcevemos em inteiro teor.

ACORDO 1

Normas Gerats de Organizagao

As Delegagoes Assistentcs ao Primeiro Grupo de Trabalho de Madri da Conferencia Hemisferica de Seguros

Com base nos extensos considerandos contidos no parecer da respectiva Comissao, os quais deverao ser publicados na Integra nos Anais deste Grupo de Trabalho,

Acordam

I") Recomendar que se estabelegam 'ustituigoes especializadas que assumam 0 risco de credito a exportagao tanto seu aspecto comercial como no po litico e catastrofico,

2"') Que a cobertura dos riscos couierciais corresponda exclusivamente a sntidades privadas, que, por sua vez, 3Ssumam a administragao geral do sistema em colaboragao com o Estado, e

3') Que, em consideragao ao crite ria que deve ter a empresa privada de estimar este seguro como um servigo a comunidade, os Governos por seu turno devem criar estimulos adequados que permitam a melhor realizagao do sistema, Madri, 28-6-1968. •

Regime de Cosseguro e Resseguro

As Delegagoes Assistentes ao Primeiro Grupo de Trabalho de Madri da Conferencia Hemisferica de Seguros

Considerando,

Que, por sua natureza quantitativa e qualitativa, os riscos do Seguro de Cre dit© a Exportagao tornam necessaria uma ampla e estreita colaboragao internacional para melhor dispersao dos mesmos;

Que as formas mais usuais de dis persao dc riscos sao os mecanismos do co-seguro e resseguro:

Que ambos os procedimentos podem conter vantagens ou inconvenientes de ordem juridica, tecnica e comercial, que dependem das caracteristicas de cada mercado nacional;

Acordam

Que o sistema da dispersao dos ris cos seja preferentemente o de Ressegu ro, sem prejuizo dos Convenios de cos seguro que por conveniencias especiais se celebrem;

Que. para este fim, se promova nos mercados mundiais maior facilidade de coberturas automaticas para riscos comerciais.

Madri, 28-6-1968.

AC6RDO

N? 3

Normas Gerais de Organizagao

As Delegagoes Assistentes ao Primeiro Grupo de Trabalho de Madri da Conferencia Hemisferica de Seguros

Considerando.

Que a circunstancia de,que se inicie quase'Simultaneamente a atividadc seguradora de credito a exportagao nos

respectivos palses propicia que as distintas modalidades de cobertura se ajustem, quanto possivel, as normas gerais era uso neste campo:

Acordam

!<') Solicitar que a Secretaria Geral instituida neste Grupo elabore e fa^a ■circular nos paises membros um resumo uJe normas usuais de cobertura,

2«) Que a Conferencia Hemisferica promova acordos gerais sobre a materia.

Madri. 28-6-1968.

Que a coordenaqao transitoria dessas tarefas de assistencia tecnica. intercambio de informa^ao e coopera;ao e de resseguros requer a interven^ao de um organismo que possa oferecec a experiencia de instituigoes de seguros de credito a exportagao ja existentes em seu pais, assim como colhcr a dos Organismqs internacionais a que aquelas estejam filiadas:

I Curso de Seguro de Credito

ACORDO N'.' 4

Normas Cerais sobre Riscos Cobcctos

As Delegagoes Assistentes ao Primeiro Grupo de Trabalho de Madri da Conferencia Hemisferica de Seguros

Considerando.

Que a necessidade de um sistema de seguro de credito a exporta^ao nos paises da Ibero-America e demonstrada pelo estudo e formaeao de empresas seguradoras nos paises de raaior cabedal exportador:

Que para o desenvolvimento dessas Entidades torna-se necessario veneer as limita^des impo.slns per iima falta de informagao adequada, relativa tanto ao§ processes tecnicos como ao conhecimento dos mercados;

Que para isso e mister uma cooperatao estreita entre as institui^ocs de se guro de credito a exporta^ao existentes e as que se acham em via de forma^ao:

Que tal cooperacao pode concretizarse ulteriormente com a constitui^ao de uma uniao de seguradores de credito a exportagao da Ibero-America, como mecanismo indispensave! para o fomento e defesa deste tipo de seguros;

Que. nestas condigoes, o CIESI se apresenta altamente qualificado para colher e oferecer a mencionada experiencia, atuando como orgao coordenador entre os paises da Conferencia Hemisferica que requeiram e oferegam assistencia tecnica, intercambio de informagao ou outro tipo de cooperagao, ate que se retina a proxima Assembleia Geral da Conferencia e resolva sobre este particular;

Que, para o caso, parece conveniente que o CIESI realize este trabalho como se se tratasse do secretariado geral de uma uniao de seguradores no ramo;

Acordam

1') Solicitar ao CIESI que assuma as mencionadas fungoes de coordena^0 do servigo dos paises filiados a Conferencia Hemisferica;

2 ) Encomendar aos diversos organismos de estudo da Conferencia He misferica de Seguros que, cm coordenagao com o CIESI, elaborem um anteprojeto de Estatutos dc uma Uniao de Seguradores de Credito a Exportagao, para ser submetido a proxima Assem bleia Geral da Conferencia Hemisfe rica;

Pedif a Presidencia Executiva da Conferencia Hemisferica de Seguros que intensifique os contactos ja iniciados com organismos interamericanos e internacionais, com relagao ao fomento e desenvolvimento do Seguro de Cre dito a Exportagao.

Madri, 28-6-1968.

(Traduzido per Jose Alves)

Interno e de Credito a Exportagao

Com uma frequencia de 285 aluncs, realizou o IRB, no periodo de 3 a H de junho, um Curso sobre Seguro de Credito Interno e a Exportagao. destinado a funcionarios de sociedades seguradoras, corretores e servidores do IRB, Ao instalar o Curso, o Presiden ts Ahisio Rocha ressaltou a importancia da iniciativa do IRB em levar ao conhecimento dos profissionais, de for ma sistematica e didatica. as novas mo dalidades de cobertura dos seguros de credito. particularmentc de credito a Exportagao, recem-implantado. O Prcsidentc fez referencia especial, em seu discurso, a atuagao do Sr. Celio Olimpio Nascentes a frente da Administra?ao do Seguro de Credito, a cujos esforgos, entusiasmo e dedicagao se deve a implantagao no pais daqueles seguros.

Usou da palavra, na ocasiao, o ViccPresidente da FNESPC. Sr. Danilo Homcm da Siiva, que, cm nome do "tercado segurador. se congratulou com o IRB pela realizagao do Curso, tecendo consideragoes sobre varies aspectos dos dois seguros. A aula inau gural foi ministrada pelo Sr. Egas Mufdz Santhiago, membro do Conselho Tecnico do IRB, que focalizou os di versos angulos da materia, numa introdugao geral ao Curso.

Alem do Presidente do IRB, particiParam da mesa os Srs. Francisco Mauricio de Paula Pessoa, da Gerencia de Mercado de Capitais do Banco Central, Egas Muniz Santhiago. Danilo Homem da Silva e Celio Olimpio Nascentes,

Superintendente da Administragao do Seguro de Credito.

O Curso. em aulas diarias de exposigao e debates, foi ministrado pelos Srs. Celio Olimpio Nascentes, Adyr Pecego Messina. Chefe da Subadministragao de Credito Interior, Luiz Alves de Freitas, Chefe da Subadministragao de Credito Exterior, Fernando Lopes Guimaraes, Chefe do Cadastre, e Fran cisco Anthero Scares Barbosa c Helio Lucas Caparelli, assessores da Admir nistragao do Seguro de Credito. Como convidados especiais, ministraram as aulas de encerramento os Professores Antonio Peres Rodrigues Filho. da Faculda.de de-Ciencias Economicas e Administrativas da Universidade de Sao Paulo, c Theofilo de Azeredo San tos, da Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro.

MINISTRO MACEDO SOARES ENCERRA O CURSO

O I Curso de Credito foi enccrrado. no dia 14 de junho, em solenidade presidida pelo Ministro Macedo Scares, da Pasta da Industria e do Comercio. O Sr. Anisio Rocha salientou na ocasiao que o Curso, sendo instrumento de preparagao dc pessoal habilitado, cumpria dois objctivos: atender a demanda de profissionais competentes que a proxi ma evolugao do seguro de credito vai gerar em escala cada vez maior; proporcionar oportunidades de ascensao profissional a securitarios e corretores

de seguros. o que e uma forma de promover a Valoriza?ao do Homem item dos mais significativos da filosofia social do atual Governo. O Presidente do IRB frisou a importancia que, na vida economica do Pais, vem assumindo cada vez mais o seguro de credito, cuja procura vem crescendo em ritmo acentuado como conseqiiencia do desenvolvimento do mercado financeiro.

O Ministro Macedo Scares, que ha pouco tempo presidira, no proprio IRB, a solenidade de implanta^ao do seguro de credito a exporta^ao, modalidade em que o Brasil e pioneiro na America Latina, destacou a importancia de tal seguro para o incentive as exportagoes de manufaturas, especialmente exporta goes de bens-de-capital e bens-de-consumo duraveis. Sem seguro, disse ele, que elimine ou reduza os riscos financeiros da operagao, nao progridem em ritmo satisfatorio as exportagoes do setor industrial, cujas vendas no merca do internacional dependem de financiamento e, portanto, de seguro,

Apos a cerimonia de encerramento do Curso, o Ministro Macedo Soares, que aniversariava naquele dia, foi homenageado com um almogo no IRB, de que participaram o Presidente e altos dirigentes do Institute, e figuras das mais representativas da classe seguradora.

Publicamos a seguir os discursos pronunciados pelo Presidente Anisio Rocha, na instalagao do Curso, e pelo Mi nistro Macedo Soares, no encerramento.

DISCURSO DO PRESIDENTE DO I. R. B.

& com particular satisfagao que, no exercicio da Presidencia do IRB, instalo neste momento o 1" Curso de Se guros de Credito, destinado a ministrar a securitarios e corretores, em for ma planejada e didatica. conhecimentos que Ihes propiciem novas perspectivas de aperfeigoamento e ascensao profissionais.

Nao posso deixar de insistir numa tecla; a da valorizagao do Homem. O Governo Federal, que em torno desse

objetivo construiu sua filosofia social, por conceber o desenvolvimento economico nao como um fim em si mesmo mas como um meio para a promogao do bem-estar social, nos deu a nos, com grande diretriz, o exemplo e a inspiragao para a reconstrugao da Politica Administrativa do IRB. Ao assumir a Presidencia desta Casa, e por entender que interinidade nao significa necessariamente hiato ou estagnagao, cuidei desde logo de fixar os principios e objetivos basicos da minha gestao, acentuando entao que ela iria caracterizarse pela preocupagao constante e pri mordial de valorizar o Homem. O exito ou 0 fracasso de qualquer enipreendimento ou entidade esta em fun?ao do rendimento do esforgo humano, que sera tanto mais alto quanto mais se procure, efetivamente promover a valorizagao desse esforgo.

Essa orientagao fundamental tern sido ilustrada e traduzida, na pratica, por uma serie de atos, aos quais agora vem acrescentar-se a organizagao e realizagao do curso neste momento instalado. Valorizar o Homem, no sentido mais ampio da expressao, e oferecer-lhe meios para a realizagao de suas potencialidades — e um dos instrumentos eficazes para atingir-se esse fim ultimo e, sem diivida alguma, o aprimoramento profissional.

Mas o IRB, promovendo cursos que facilitam e capacitam o Homem a alcangar ascensao profissional e social, do mesmo modo leva contribuigao significativa ao progresso da atividade seguradora e da economia nacional. £stc Curso de Seguros de Credito, em par ticular, tem essa fungao de preparar contingentes humanos para alicergar o desempenho que a economia brasileira, neste momento historico, espera e carece da atividade seguradora, na edificagao de uma estrutura financeira capaz de atender ao dinamismo do sistema produtivo.

Promover o desenvolvimento economico, numa definigao mais simples, e investir na ampliagao da capacidade produtiva, proporcionar recursos para que se elevem, qualitativa e quantitati-

vamente, os fatores de produgao. Cre dito, financiamento e investimento sao, portanto, forgas economicas de impor tancia primacial, aumentando cada vez mais, por isso, a relevancia do papel rescrvado ao sistema financeiro no processo de desenvolvimento nacional.

Nao poderia deixar de fazer, aqui, uma exaltagao, no instante em que instalo este curso: fazer uma homenagem aqueles que tanto primaram e que tanto trabalharam com relagao ao seguro de credito neste pais. E e justo que se faga uma homenagem a todos eles na pessoa de um so; de um homem, de velho funcionario desta casa, de um bomem que tem dado nos seus 28 anos de IRB, tudo aquilo que Ihe permite a inteligencia, e foi gragas a ele, e para felicidade da minha gestao. que foram emitidas as primeiras apolices de Se guro de Credito a Exportagao na America do Sul, ha menos de um mes.

E e gragas a este homem — o Dr. Celio Nascentes — que eu publicamente fago a homenagem.

Homenageando o Dr. Celio Nascen tes, estou homenageando a todos os veIhos servidores desta casa, a esses tecnicos abnegados, que tem dado uma estrutura nova ao Institute de Rcsseguros do Brasil, que hoje e respeitado no raundo inteiro.

Ha poucos dias nos visitou o Presi dente da Conferencia Internacional de Seguros — o Dr. Barahona — e ele nos revelou que este Instituto e respei tado la fora, em todas as partes, quando se faz sentir a presenga do seguro. Isso eu presenciei e senti, na Conferen cia Intern,acional de Seguros, rcalizada em novembro, em Nova Orleans, quando os seguradores de quase todas as partes do mundo la compareceram.

Entre nos, tem crescido a olhos vistos, ultimamente, a missao do nosso

O Presidente Anisio liocha instala o I Curso de Seguro de Credito

285 insci'i^oes, da Guanobara e outros Estados

mercado financeiro, aumentando consideravelmente o interesse do piiblico e do Governo, tanto na disciplina desse setor como na criagao de condi^oes para a sua expansao e para o seu fortalecimento.

Mas o sistema financeiro, para crescer e fortalecer-se, nao precisa apenas do aumento das poupan^as que para ele possam ser canalizadas. Seu funcionamento envolve riscos, multiples e complexos. Complexes porque, ao contrario de outros riscos que rondam a atividade humana e que se caracterizain pela atua^ao de for^as fisicas e naturais na sua forma?ao, os riscos do sis tema financeiro aprescntam boa dose ou teor de fatores subjetivos e psicologicos.

Assim, nesse setor da atividade nacional a Instituigao do Seguro e chamada, a partir de certos indices de desenvolvimento economico. a cumprir missao de importancia essencial. Sem adequado esquema de protegao securatoria € na rcaiidade bem dificil imprimir ao sistema financeiro o ritmo de cresciraento que dele possa exigir, por vezes, a dtnamica da evolugao do processo economico.

Temos assistido. nos ultimos anos. a evolugao das opera^oes da carteira de seguros de credito do mercado segurador nacional, evolugao essa ocorrida, sem diivida. em boa parte pela pressao oriunda do crescimento da demanda de coberturas. Essa evolu^ao, que tende a acentuar-se cada vez mais em decorrencia do desenvolvimento do sistema financeiro nacional. vai agora ser tambem influenciada pela recente implanta^ao do seguro de credito a exporta^ao. £ste ultimo, pe?a basica no esfor^o de expansao externa do nosso sistema in dustrial, que ja esgotou praticamente sua tarefa de ociipar no mercado inter-

no areas antes supridas atraves de importaqoes, surgiu entre nos na ocasiao mais oportuna, ou seja, no exato momento em que o Governo Federal, elaborando nova Estrategia de Desenvol vimento, procura estimiilar por todos OS meios a exportagao de manufaturas. Nesse quadro, portanto, em que novos horizontes se abrem a expansao do seguro de credito, tanto no setor interno como no externo da economia brasileira, entcndeu o IRB que nao poderia faitar a sua colabora^ao para a. obra urgente e indispensavcl de preparagao dos contingentes de pessoal que essa modalidade de seguro vai reclamar cada vez mais.

Por ultimo, devo assinalar que no Curso agora instalado foi tambem oferecido acesso aos corretores de segu ros. Ha poucos dias, na cerimonia de lan^amento da Campanha de Valoriza^ao Profissional do Corretor de Se guros promovida por um Grupo Segiirador, o Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitaliza^ao do Estado da Guanabara, em discurso, lamentou, ate com v«mencia. que ainda nao tivesse produzido friitos, no que toca a forma?ao e ao aperfeigoamento profissional, a lei que reguiamentou o exercicio da atividade do corretor de seguros. Citado nominaimente o IRB, usei da palavra e prometi que estudaria, com o merecido aprego, a possibilidade da realiza?ao de cursos para aquela digna classe. ]a hoje, poucos dias decorridos, posso anunciar com satisfa^ao que o primciro passo ja foi dado, com este Curso de Seguro de Credito, ao qual os correto res tern acesso.

Senhoras e Senhores:

Dando por instalado o 1- Curso de Seguros de Credito, desejo formular votos no sentido de que esta iniciativa

O.^ Pro[essdtes Antonio Pens e Theofih de Azeredo ministraram as. aiilas finais. Ao centra, o sacretacio do Cur so, Armando Rezcnde.

Flagrantc. da solctiidade de enccrramento

O Minislro Macedo Scares cncerroit o I Cuiso

do IRB atinja pleno exito, ja que o sucesso. no case, sera muito menos do IRB do que daqueles que aqui vieram buscar, atraves da aquisigao de conhecimentos, novas oportunidades de ascensao em suas carreiras.

DISCURSO DO MINISTRO MACEDO SCARES

Se e minha a honra de encerrar este curso, o pensamento fundamental que me anima. dirigindo-vos a palavra, e di'zer-vos o quanto e importante para o pajs a realiza^ao de urn curso como este.

Estamos numa fase em que e preciio preparar o pais para que ele possa por si mesmo se conduzir e, alera disso, possa, entrando na epoca do grande desenvolvimento tecnologico, que resulta do desenvolvimento cientifico, elevar sua posi$ao entre as na?6es do mundo.

Li uma aula do professor Celio Olimpio Nascentes, Superintendente da Administragao do Seguro de Credito. Conhe^o OS objetivos do curso e. embora nao sendo um especialista na materia. posse dizer do meu contentamento, ao ver que os objetivos perseguem, como se diz hoje, a ideia de melhorar as exportagoes do Brasil, que so serao possiveis, sobretudo no dominio industrial, se as mercadorias puderem ser convenientemente seguradas.

Ja tive ocasiao de dizer aqui mesmo. neste Institute de Resseguros do Brasil, que a minha experiencia pessoal me cnsinou a saber o que e o Seguro de Cre dito a Exportagao. adquirindo equiparaentos estrangeiros e vendo-os sempre garantidos por um seguro adequado. a fim de que os exportadores pudessem ficar tranqiiilos quanto aos frutos de seu trabalho.

No momento em que o Brasil passa a ter como segundo item da pauta de

suas exportagoes os produtos manufaturados. muito depois do cafe, mas. nada obstante, segundo item, era indispensavel que nos estivessemos preparados para o seguro de credito a exportagao.

Tal seguro -e, como disse o Presidente Anisio Rocha, uma pe^a basica para 0 desenvolvimento do nosso sistema in dustrial. £sse desenvolvimento e fatal, Ele se tem feito sem uma organizagao, sem um piano de conjunto. sem uma politica que fosse bastante ordenada mas.-ao mesmo tempo, flexivel, para permiti-lo. Entretanto, se quisermos ter esta politica flexivel e ordenada, dentro dela temos que colocar o Seguro de Credito a Exportagao.

Realiza o Ministerio da Industria e do Comercio grandes esforgos; primeiro, com um grupo de homens ligados a iniciativa privada e, em seguida, com orgaos ja jurisdicionados ao Ministerio e pertencentes a Administra^ao, segun do 0 esquema que a lei deu ao Minis terio, para um piano geral de industrializa^ao do Brasil.

E chegado o momento em que o planejamento se impoe e que as ideias diretoras sao fundamentals, sao indispensaveis para que nos possamos ter uma industrializa?ao feita em bases adequadas, Pois bem. dentro deste sistema, repito, o Seguro de Credito a Exporta?ao e uma pe^a basica.

Cumprimcnto o Presidente do Instituto, os Professores, aqueles que organizaram o curso, e cumprimento a todos aqueles que o fizeram, como pe^as basicas de um sistema que ira funcionar para o bem da nossa Patria.

E assim, meus senhores, dou por encerrado este curso que muitos beneficios, estou certo, trara para o Sistema de Seguros do Brasil e para a industrializagao do Pais.

Egas Muniz Santhiago *

Seguro de Credd' o d Exportagdo

Umas poucas palavras preliminares. O agradecimento pela deferencia com que me honraram os organizadores deste Curso sobre Seguro de Credito, solicitando minha colabora^ao. que certamente nada acrescentara. Apenas temos demonstrado particular interesse pela materia, e com avidez, procurado aprender, haja visto que nos consideramos como o primeiro aluno a se inscrever no curso. A unica rarao nossa presen(;a aqui e a amizade, Nao estranhem. portanto que transfira u responsabilidade pelos minutes que Ihes tomarei, ao amigo Celio Nascenesse ja agora incontrolavel estimu'ador da implantagao do Seguro de Credito no Brasil.

Vamos tentar, portanto, sem sermos Prolixos, transmitir uns poucos temas •^esse complexo seguro que e o de Credito a Exportagao. Dar uma palida ideia da filosofia do seguro, sem pe"etrar propriamente na sua mecanica "u comentar em profundidade suas reqras, Isto cabera, acertadamente aque'es que com exato conhecimento da uiateria se seguirao nas aulas progra'uadas. Nos apenas vamos palestrar informalmente.

O Seguro de Credito a Exportagao, em que pcse a natural diversificagao de tecnicas proprias que devam atcnder as pecutiaridades politicas e legislativas dos diferentes paises, nao podc deixar de enquadrar-se nos principles basicos que o coloquem no ambito internacional.

Palestra proferida na instalacao do I Curso de Seguro de Credito Interno e Credito a ExPorta^ao, realizado pelo I.R.B,

Sob a denomina?ao de «Seguro de Credito a Exporta^aos se abrigam os riscos provenientes da insolvencia do devedor: os originados por atos autonomos e unilatcrais dos Governos no exercicio do direito de regular o co mercio exterior em fungao de sua propria soberania; as revolu^oes, disturbios e outros equivalentes, c ainda os provocados por acontecimentos imputaveis a fenpmenos naturais e metcorologicos. Os creditos comcrciais a exportaqao, se nao sujeitos a cxporta?ao, se nao sujeitos a fatores politicos e outros capazes de limitar, variat ou sustar o regime de pagamcntos ao ex terior, em nada se difcrenciaria dos creditos comerciais que se concedcm dentro do Pals. Por estas razoes, se somente se tratasse de Seguro de Cre dito a Exporta^ao, assumindo tao so mente OS riscos comerciais. qualquer Sociedadc de seguros poderia assumir seus encargos. respaldada, obviamente, per um conhecimento especial sobre os mcrcados do exterior e aqueles outros fatores que permitissem caracterizar individualmente cada cliente, sob os variados aspectos que possam envolver a operagao.

(*) Meinbro do Conselho Tecnico do i^R.B. e Diretor da Federacao Nacional das Emprcsas de Seguros Privados e CapitalizaCao.

Prazo, vulnerabilidade dos bens vendidos no campo da competigao, rentabilidade quando se trafa de equipamentos industriais, etc.

Assim sendo, peio que de particular exige e pela neccssaria uniformidade de criterios para evitar o que se torna fundamental, compctigao entre Seguradoras que poderia transcender sobrc a concessao de creditos ao exterior, sob a cren^a de que a Seguradora respondera per todo evento criando corolariamente uma expansao de operagoes desaconselhavel, com eventual influencia malefica a propria situa^ao da baian^a de pagamentos, se opta, em geral, pela cria?ao de uma itnica segu radora em que o capital seja constituidb pelas Companhias de Seguros e Bancos.

Acresce que o Seguro de Credito a Exporta?ao envolve outros riscos que nada tern a ver com a insolvencia, economica e moral do devedor. ainda que este tenha cumprido totalmente cada uma de suas obrigagoes, pode o credor deixar de receber seu credito. Sao muitos OS acontecimentos que poderao proibir a transferencia do credito, e que se, qualificam como riscos politicos. Frente a uma insolvencia do devedor, cabem providencias e a?6es, — amistosas ou judiciais — porem a intransferibilidade, por risco politico, nao tern possibilidade individual de agao. So-mente o Governo, pelos seus convenios de pagamentos. pode fazer algo pratico sobre os creditos congelados. E ainda. os riscos «extraordinarios» abrangidos pelo Seguro de Credito a Exjjortagao, riscos esses provenientes de acontecimentos de natureza que provoqueni perdas que tornem impossivei o pagamento da divida pelo de vedor. fiste risco, igualmente. so pode set admitido pelos governos.

Alias, OS riscos politicos, em ultima instancia, se constituem praticamentc em mero financiamento, pois as na?6es. como se tern demonstrado, saldam sempre as dividas provenientes do congelamento de operagoes realizadas por seus suditos.

Assim tambem os «riscos extraordinarios» somente ao Estado podem ser atribuidos. Minorar as conseqiiencias das calamidades que afligem outros paises somente ele, o Estado, pode atraves da Coopera^ao internacional e po.ssibilidades de acordos de compensa^oes gerais.

A sintese desta tese e de que se torna imperiosa a colabora^ao e cooperaqao das entidades privadas e estatais. Falando antes em Companhia Segura dora Jjnica com capital acionario de seguradoras e Bancos como predominante nos paises que ja tem implantado o Seguro de Credito a Exporta^ao, aparentemente afastamos a interveniencia do Estado nas opera^oes de riscos comerciais. Nao e isso realmente o que se da na generalidade, pois existem paises onde o Estado c parte acionaria da socicdade privada, outros onde a comunhao se faz por meio de Consorcios, mas sempre geridos pela iniciativa privada no que tange aos riscos comerciais com a trans ferencia dos riscos politicos e extraordinarios a entidade criada pelo Gover no para tais.

A experiencia nos paises ja em alto estagio de aperfeigoamento do Seguro de Credito a Exporta^ao demonstra que o exportador a par do interesse por uma garantia completa — riscos comer ciais, politicos e extraordinarios busca sempre firmar um so coiitrato ainda que tenha de firmar mais de uma apolice — mas ter que tratar somente com um organismo, antes e depois de eventual sinistro.

Nao interessa ao «exportador» saber quern aceitou o risco comercial e quern o risco politico e extraordinario; quern Ihe vai pagar a indeniza^ao e a cargo de que fundos ou reservas correra ela.

A diversidade de riscos que impoe um regime de coopera^ao entre Gover no e empresa privada. e o manifesto desejo e conveiiiencia de uma opera^ao unica pelo «exportador» resultou, nesses paises. principais operadores do Seguro de Credito a Exporta?ao, no principio da Seguradora l3nica e pri\'ada, que buscara de suas operates resultados positives, com siia propria tecnica, cautelas e perspicacia, frente aos negocios propostos, em cooperag.ao com o Estado, que podendo fazer frente com seus recursos teoricamente ilimitados aos riscos politicos e extra ordinarios pode fomentar, por exigencias da politica de exporta^ao, a correntes comerciais a assumir riscos que de outra forma nao seriam aceitos, baixo o ponto-de-vista estritamentc co mercial,

Pelo menos cinco sistemas de forma<^30 de Seguradoras de Credito a Exportagao podem ser anotados:

1") Companhia privada, cujo capi tal predominante e constituido de se guradoras e bancos, e que contratam o seguro comercial por sua conta e por conta do Estado os riscos politicos c extraordinarios. Podem ser citados os seguintes paises; Franca, Holanda, Belgica. Inglaterra.

2') Diametralmente oposto, Aquele em que a atividade Seguradora, em toda a sua extensao, e efetuada pelo Estado. Exemplos, Noruega, Dinamarca, Japao.

3-) Os que constituem solugao interraediaria. criando organismo auto-

nomo com personalidade propria e independente da administra^ao direta do governo, encarregado das opera^oes. de seguro, com fundos Covernamentais e eventual giro contra o Tesouro para pagamento de indeniza?6es, e em con tra partida depositando os premios recebidos. Australia, India, Israel.

4°) Constitui-se dos paises que atuam atraves de uma associa^ao de empresas seguradoras, formada com o fim especifico de praticar o Seguro de Credito a Exportaqao, por conta do Estado, constitiiindo-se numa entidade com personalidade propria; e o caso da Alemanha. onde existe tambem uma Companhia de iniciativa privada para seus negocios de credito interior e ex terior.

5") Finalmente o grupo onde se da a coexistencia de uma entidade privada, da qua! o Governo possui uma participa^ao em a^oes, que aceita os riscos comerciais. e um orgao para-estatal que torna os riscos de carater politico e ex traordinario, se bem que somente com a entidade privada o exportador deve contcatar. ambas as apdlices.

Neste grupo estaria se enquadrando o Brasil. O Estado que aceita os ris cos politicos e extraordinarios, atraves da administra^ao do I.R.B., mas sem envolve-lo nas opera^oes desse tipo. e as Sociedades Seguradoras que tem autoriza^ao para operar em Seguro de Credito a Exportagao, transferindo ao I.R.B. os seus excedentes para pulveriza^ao pelo mercado brasileiro. Transitoriameote, quando a capacidade do mercado brasileiro e ultrapassado, o Estado assume o que excede, no risco comercial. um sistema que aparen temente criou outro grupo, entre os por nos enunciados e que nos foram ensi-

nados em substancioso trabalho de Don Enrique de Duo, Diretor Geral da Companhia Espanhola de Seguro de Credito e Cau?ao S/A, e do qual extraimos, obviamente, muitos dos principios que estamos enunciando nesta nossa ligeira palestra.

No Decreto-lei 4.678, de junho de 1965, rcgulamentado pelo Decrcto n"? 57.286 de novembro do mesmo ano, encontramos a estrutura do Seguro de Credito a Exporta^ao. no Brasil. fisses diplomas inspirados nos prin ciples de que se impunham estiraulos a exporta^ao, na conquista de mercados e do desenvoivimento dos ;a existentes, complefavam, com o Seguro de Credi to, o financiamento das exporta^oes, dentro da polltica de Comercio Exte rior, sobre bens de capital e de consume duravel para pagamentos a medio e iongo prazo, em moeda livre de conversibilidade, e para o sen refinanciamento por entidades brasileiras.

Foram abertos creditos especiais, o primeiro de NCr$ 1 .000.000,00 (hum milhao de cruzeiros novos), em 1965. colocado a disposigao do I.R.B. para atendimento eventual das responsabilidades assumidas pelo Governo Fe deral. em urn Fundo que se denomina «Garantia Inicial do Seguro de Credito a Exporta?ao». Disp5e a Lei que para essa garantia o Orgamento Geral da LIniao consignara, ao I.R.B,, anual-. mente. a dotagao de NCr$ 1 .500.000.00 (hum milhao e quinhentos mil cruzeiros novos) a partir do orgamento de 1966, o que vem sendo registrado.

Estabelece a Lei que os «riscos comerciais» serao aceitos na sua totalidade ou parte, por sociedades seguradoras autorizadas a operar em ramos elementares, devendo ser ressegurados OS excesses no I.R.B. Preve que

cabe ao Governo toda a responsabilidade dos riscos politicos e extraordinarios, e eventualmente o que exceder da capacidade do mercado segurador, nos riscos comerciais.

Quanto a esta capacidade, esta no momento limitada a US$ 230.000 (cerca de NCr$ 760.000,00) por importador. centralizada num consorcio das seguradoras nacionais.

Tern pois o Brasil a primazia na America Latina da implantagao do Se guro de Credito a Exportagao, iniciando suas operagoes com a assinatura dos primeiros contratos, o que ocorreu em 25 de abril pr6ximo passado, com a presenga de autoridades e em cerimonia. onde o Ministro Edmundo de Macedo Soares e Silva, titular da Pasta da Indiistria e Comercio. congratulando-se com o I.R.B., exportadores e seguradores, enfaticamente dando sen testemunho pessoal e experiencia de omem publico e de empresario, refenu-se a suas peregrinagoes em busca de credito no mercado internacional declarando que, na verdade, sem a protegao do Seguro de Credito a Exporta?ao. a obtengao de financiamentos para as transagoes de comercio internac.onal se tornam grandemente dificultadas.

O Seguro de Credito a Exportagao requer uma estrutura toda particular, envolvendo uma mecanica operacional enquadrada nos principles internacionais.

Demos os primeiros passes objetivos. 1 emos^ agora que caminhar para a integragao no campo internacional.

Sem essa integragao nao poderemos extrair proveitos, pois torna-se inoperante o seguro. A partir da selegao dos riscos e do enquadramento nos padroes internacionais da operagao, com a associagao as entidades que centralizam e praticamente dirigem as rcgras

desse seguro, tais como a Uniao de Berna e a «ICIA» as quais grupam todas as empresas mundiais (privadas e estatais ou para-estatais) que praticam 0 Seguro de Credito a Exportagao (e tambem credito interno) — para OS convenios de intercambio de informagoes entre todos os membros, e fide acordos sobre a extensao dos Prazos. isto e. as condigoes de pagauiento, a partir dai, diziamos, toda uma gama especializada de problemas tera gue ser cuidadosamente tratada.

Nao prefendemos definir nosso ponto-de-vista sobre a melhor forma de slcangarmos esses objetivos. Pelo menos por agora, fiste curso que hoje ^em ser instalado, levara aos interessa•^os, pela palavra autorizada de experi^entados tecnicos, do I.R.B. e convi•^ados, conhecimenfos araplos sobre o ^sguro de Credito a Exportagao. no oampo politico-economico e operacio''al. abrindo assim desejavel campo Para o dialogo.

E mais. £ste mes, no periodo de 25 a 30 de junho. estaremos reunidos, grupo de seguradores e represen'agao do I.R.B., em Madrid, onde se ^oalizara uma Reuniao de Trabalho Sobre Seguro de Credito a Exportagao, ^acomendada pela Conferencia Hemis^erica de Seguros, com um temario dos '^ais atraentes para nossa posigao.

Vale reproduzir o «considerando e a Resolugaoa, para dar bem ideia da sua °POrtunidade:

Considerando: gue a situagao atiial do comercio inter'^acional cvidencia que as exportagocs ®stao influenciadas pelas correspondentes ofertas financeiras e a existendo Seguro de Credito a Exporta gao para a cobertura dos riscos comer ciais e politicos implicitos nessa operaCao; e que resulta de capital importancia para

o desenvoivimento das economias na cionais e incremento das exportagoes, e isso depende da existencia das condi goes acima referidas.

Resolve:

Reiterar a necessidade de que em todos OS palses que ainda nao o tenha feito, lance-sc a iniciativa privada na consticuigao de Companhias de Seguro de Credito a Exportagao para a cober tura de risco comercial ordinario de insolvencia e promova junto aos respectivos governos a melhor forma de colaboragao possivel para a cobertura dos riscos politico.? e extraordinarios.

Promover a uniao dos seguradores de credito dos paises na Conferencia, a semelhanga do que se fez com a denominada «Uniao de Berna», e para ela recomendar o intercambio imediato de documcntagao e material informative entre os paises interessados.

Estamos plenamente convencidos de que muito litil sera para n6s outros a participagao nessa reuniao. Podere mos mais de perto sentir e medir as linhas que nos seriam aconselhaveis. Isto certamente tera que ser paralelo ao nosso sistema de financiamento e a polltica de exportagao que estabclecer nosso Governo. Aos convenios exis tentes e aos que venham a existir. Ao programa da ALALC, igualmente pa ralelo c de alto interesse para o Pais.

Estas mcus amigos, as informagoes e ligeiros comentarios que trouxemos, audaciosarnente. perante este plenario. Demo-nos apenas ao trabalho de coligir dados, esparsos. sem qualquer pretensao de uma palestra na sua perfeita acepgao. Admitimos. mesmo. honcstamente, que de litil somente restaram os minutos que nao tomamos e que haviam sido reservados para nosso tempo. Muito obrigado.

Emilio Perez de Agreda *

ntegragdo e desenvolvimento economico na America Latlna

sua estrutura produtiva ao mesmo tem po em que se reaiizam as reformas sociais e institucionais indispensaveis para nm processo generalizado de modernizagao e desenvolvimento; porem as ten dencias desfavoraveis de seu comercio e.xlerno, que iiiipoem uma rigidez crestcnte a utilizagao dos recursos disponi\eis, dificultam os ajiistes estruturais que a regiao deve realizar inevitavel e inipreterivelmente.

Seguro de Credito a ExpoRTAgAo

Tendencias recentes do comercio e do desenvolvimento latino-americanos

O desenvolvimento recente da Ame rica Latina foi lento e manifestamente inferior ao de outras regioes e paises. Entre 1950 e 1962, o produto nacional bruto latino-americano cresceii em 73/C, enquanto que o da Comiinidade Economica Europeia ascendeu em 94% e o do Japao em 190%. Como sua populagao cresce mais rapidamente, resulta que, tomadas as cifras por habitante, a eievagao entre aqueles anos foi de apenas 25% na Am-erica Latina em oposigao a 71% da GEE e 152% do Ja pao. Embora nao apresentem estas diferengas nos ritmos de crescimcnto em relagao aos Estados Unidos. visto que este pais alcangou os ni'veis de desen volvimento mais elevados do mundo, as diferengas absoiutas com os niveis de vida da America Latina aumentam com grande rapidez.

No ambito do desenvolvimento lati no-americano desempenhou iim pape!

Doutor em Direito (Univcrsidadc de Madri) Economista (C.E.E.) "

Trabalho apresentado peio Centra de Investigaciones y Estudios del Seguro Iberoamericano a XI Assembleia Plenada da Conferencia Hemisf^rica de Seguros, cclebrada em Nova Orleans, de 12 a 16 de novembro de 1967, Reapresentado cm junho de 1968 em Madri, na Reuniao de Trabalho s^re Seguro de Credito a Exportagio.

importante o lento crescimento das exportagoes da regiao. Entre os anos de 1950 e 1962 estas aumentaram somente em 59%, enquanto as exportagoes da GEE cresceram em 300% e as do Ja pao em 560%. Gomo no mesmo periodo as exportagoes mundiais se dilataram em 153%, a participagao latinoamericana no total mundial caiu de 12.3% em 1950 para 7,9% em 1963.

A causa principal desse comportamento das exportagoes regionais e de sua rapida perda de importancia relativa no comercio mundial reside no fato de que, praticamente, em sua totalidade aquelas estao compostas de produtos primaries. Estes revelaram nos liltimos decenios uma tendencia para o crescimento muito mais lenta que as ex portagoes de produtos industrials por causas que foram bem analisadas na literatura recente sobre problemas da cconomia internacional e do desenvolvi mento — vejam-se, sobretudo, os documentos pertinentes da Conferencia das Nagoes Unidas sobre Comercio e Desenvolvimento. Compreende-sc, pois, que enquanto se mantiver a concentragao das exportagoes latino-americanas em produtos primarios, a significagao da regiao no comercio mundial Correra 0 risco de continuar diminuindo.

E obvio que o desenvolvimento futu re da America Latina requer a diversificagao e a integragao crescentes de

A expansao das exportagoes latinoamericanas e, pois, um reqiiisito cssencial para acelerar o ritmo de crescimen to economico. Isso nao se podera loQta-r sem uma revisao completa do velho esquema de especializagao da eco"omia mundial, segundo o qiial coube ate agora a America Latina o papel de Produtora e abastecedora de produtos primarios e importadora de manufatutas. A industrializagao e integragao da economia latino-americana, por seu tur'lo, tanto como suas reformas institu cionais e socials em profundidade, exigem uma revisao radical da atual estru tura das transagoes internacionais.

No context© da economia mundial contemporanea c dos problemas especificos de uma regiao em desenvolvimen to, a integragao da America Latina proPOrciona o instrumcnto chave para sen desenvolvimento e a reformiilagao dc suas relagoes com o resto do mundo. Deve ser bem entendido que a rc^ional^zagao latino-americana nao c uma for mula para ficar a margem do processo de integragao crescente da economia mundial, impulsionado cada vez com mais forga pela permanente revolugao tecnologica contemporanea. Pelo confio, a America Latina deve participar ftivamente em tal processo na convicliao de que ele contribui para a solidariedade da especie huinana e para iima constante melhoria de sens horizontes cconomicos e culturais. Mas para que a regiao possa participar como adiilta e nao dependente nessa nova etapa das relagoes mundiais, e indispensavel um ativo processo de integragao regional que Ihe permita dar o salto do subde.senvolvimento atual para uma etapa de assimilagao volumosa e generalizada da tecnologia contemporanea. Alcangada

essa piataforma, podera atuar no cenario internacional em pe de igualdade com OS grandes blocos contemporaneos. mantendo um perfil proprio que seja expressao dc suas tradigoes e de sua ciiltura.

A legionalizagao latino-americana 4, por conseguintc, instrumcnto chave de sua internacionalizagao, Nas paginas que seguem procura-se identificar os caminhos pelos quais tal regionalizagao pode avangar com mais rapidez e proveito,

Caractcvistid^ especiais da integragao latino-amcrizana

A integragao latino-americana devera realizar-se num meio e dentro de condigoes que diferem sensivelmente da experiencia rcalizada durante a integragao das nagoes continentcs que formarani na atualidade: Europa ocidental, Esta dos Unidos e a Uniao Sovietica. Com efeito, a caracteristica latino-americana, de um estado de subdesenvolvimento generalizado, com algumas ilhotas mais avangadas, contrasta com as condigoes em que se encontrava a Europa ociden tal na epoca de assinar-se o Tratado de Roma; ali, a excegao estava constituida por algumas bolsas um pouco mais atrasadas, Em segundo lugar, a caracteristica latino-americana e que se trata de uma regiao na qual o processo de mudanga se acha travado pela resistencia dc alguns setores ou grupos de intcresses, enquanto que os Estados Unidos pode realizar logo seu Mcrcado Gomum gragas a mobilidade horizonial e vertical de fatores e a existencia de uma fronteira economica que se estendia rapidamente cm diregao as terras virgens do Oeste; finaJmente, nossa integragao devera fazer-se esscncinlmente nos moldes politicos da democracia ocidental, apesar de nao estarem eles devidamente estabelecidos e se acharem siijcitos a embates regressivoa, no que difece ela da integragao na area sovietica, realizada sob um regime de economia centralmente planificada.

O nivel atual do desenvolvimento economico-social da America Latina condiciona a integragao regional. No piano social deve-se assinalar, como

aspecto fundamental, a existencia de grandes massas de popula^ao rural sufocadas por seu atraso tecnologico-cultura] e por um regime de auto-subsistencia que as margina dos beneficios do desenvolvimento. Esta e uma das principals causas que explica o controle do aparato politico-social por grupos minoritarios usufrutuarios das condi^oes vigcntes e, naturalmente, opostos a raiidanga. Subsiste ainda um caratcr arcaico em numerosas estruturas socioculturais, apesar das importantes mudangas produzidas em varies paises pelo processo de industriaJizagao e urbanizagao e a conseqiiente elevagao das classes medias e dos grupos de trabalhadores industrials.

Por outro lado, a elevada taxa de crescimento de populagao na America Latina aguga permanentemente as tensoes originadas na incapacidade das atuais estruturas arcaicas de absorvcr rapidamente a populagao em idade de trabalho em ocupagoes de maior produtividade que as fipicamente rurais de subsistencia.

No piano economico, continua predominando na America Latina o tipo tradicional de relagao com o mundo externo: exportagao de produtos primaries e importagao de manufaturas de diverso grau de compiexidade tecnica. Isto co incide com as seguintes caracteristicas no ambito de cada economia nacional:

a) Escassa integragao horizontal. Neste informe se define come «integragao horizontal» aquela a que corresponde a participagao ativa de todos os setores e regioes de um pais no mercado nacional. Isto implica a existencia de uma infra-estrutura de interconexao (transportes, comunicagoes, energia eletrica) e um fluxo reciproco de bens, servigos e fatores da produgao. Como «integragao vertical)) se define o grau em que a estrutura industrial de um pais compreende as industrias dinamicas e de base e as industrias que produzem bens de consumo final. Lima economia especializada nas etapas fi nals do processo manufatureiro e dependente dos abastecinientos importados de bens dc capital e produtos intermedios e, por definigao, uma econo

mia verticalmente desintcgrada, Concebida uma regiao multinacional como um todo, tem aplicagao, no mesmo sentido exposto, os conceitos de integra gao horizontal e vertical, principalmente em dois aspectos; inadequada organizagao dos mercados nacionais, caracterizados por uraa deficiente interagao entre os setores rurais e urbanos, ja seja por falta de meios de comunicagao ou debilidade c dispersao da prociira, por um lado, e e.xistencia de re gioes desvinculadas do resto do pais, ou num estado de subdesenvolvido cronico, em oposigao a uns poucos niicleos de alto e diiiamico grau de desenvolvi mento. por outro lado,

b)' Escassa integragao vertical, com a conseqOente dependencia com rela gao ao abastecimento exterior em bens de capital e outros produtos de interesse industrial,

c) Atraso tecnologico relative ao dos grandes centres industriais, o que impoe ao desenvolvimento latino-americano a necessidade de dar um «saIto:> de uma etapa de subdesenvolvimento para outra de desenvolvimento superior que OS paises industrializados alcangaram no curso de quase dois seculos.

Considerando a America Latina em conjunto, cada pais sc apresenta como um complexo economico-social desvinculado dos outros, Observam-se, a respeito disso, as seguintes manifestagoes principals;

Ausencia de uma infra-estrutura de interconexao:

— Escassa importancia do comercio reciproco e sua concentragao em pro dutos primarios de muito pobre cornportamento dinamico, e Escasso fluxo reciproco de capi tals e mao-de-obra.

Explica-se assim o comportamento centrifuge de cada economia nacional e a pcrmanencia dos vincuios tradicionais Mm OS grandes centres industriais da Europa e com os Estados Unidos.

Fmalmente. as caracteristicas da geografia latino-americana dificultaram a.s vincuJagoes entre os diversos paises. As cordilheiras, as fiorestas, o clima, as distancias imensas, foram e conti-

nuam sendo obstaculos que a capacidade atual da tecnica e o desenvolvimen to da America Latina nao lograram ainda transpor, embora, em sua maior parte, sejam barreiras hoje superaveis pela engeiiharia e pelos meios de transporte e de comunicagao modernos,

Principais vantagens da integragao

Nas condigoes existentes na economia latino-americana, as vantagens que se esperam do processo de integragao convertem-se em elementos indispcnsaveis para o desenvolvimento e a modernizagao da regiao. Tais vantagens sac, principalmente, as seguintes:

a) Aprinioramento do emprego dos fatores de produgao, em virtude da especializagao e das cconomias de escala, que por sua vez ampliam as bases dos recursos humanos, de capital e de tecnologia disponiveis para perniitir melhor utribuigao de tais recursos por unidades de produgao c melhor localizagao destas, com pleno aprovcitamento das vantagen.s comparativas de cada loca lizagao,

b) Ampliagao dos mercados consuuiidores para permitir a produgao em uiassa e as conseqiicntes economias dc escala, assim como a compctencia entre grandes unidades produtivas e a gera?ao de poderosos estimulos para autosustentagao do crescimento economico,

c) Aceleragao do processo de inte gragao das economias dos paises latiuo-americanos em escala nacional, como conseqiiencia de sua articulagao num sistema produtivo regional mais coerente e eficaz,

d) Efeitos sociais favoraveis a gauhar o apoio dos grupos ate agora contrarios ao progresso e as mudangas de estrutura, como conseqiiencia das novas POssibilidades abertas pelo proprio proeesso de integragao e da elevagao do uivel tecnologico gerat. fistes grupos estao constituidos principalmente pelos interesses que giram em torno das atividades comerciais e financeiras dentro da regiao; pelos setores da classe me dia cujo dinamismo se reavivara com o oferecimento de novas ocupagoes de status mais elevado e de carater mais

funcional, e por aquela parte do proletariado, atualmente marginalizado em tarefas de baixa remuneragao, cuja resistencia a mudanga tecnologica por temor ao deseraprego se atenuara a medida que vac aparecendo crescentes oportunidades de emprego como resultado da integragao regional,

e) Impulso do desenvolvimento cientifico-tecnologico, ao dar-lhe apropriadas bases de siistentagao e aplicagao e ao permitir a maxima mobilizagao de quadros e a cspecializagao das tarefas e disciplinas no ambito regional,.

f) Fortaiecimento da capacidade de negociagao da America Latina, em todos os pianos do ambito internacional, como conseqiiencia de sua transformagao num importante sistema re gional dotado de unidade de agio,

Alternatlva da integragao

No grau atual dc desenvolvimento dos paises latino-americanos. o esforgo de integragao regional tem os seguintes caminhos diante de si:

a) Concentra-lo preferentemente no abatimento de tarifas aduaneiras e nas medidas de estimulo a complementagao. mas sem dcdicar maior atengao a alteragao das estruturas economico-sociais existentes: isto e o que se poderia chamar a integragao estatica ou de evolugao mais lenta,

b) Fazef com que o processo de in tegragao seja concorrentc com a transformagao das estruturas vigentes em cada pais que estao limitando o proces.so de desenvolvimento, isto e, uma in tegragao dinamica.

Neste estudo se preconiza o segundo tipo de integragao, o dinamico, no qual sc conjugani os esforgos para a mudanga com os de criagao de uma economia e sociedade de alcance regio nal. De fato, a integragao regional e um in.strumento chave da modernizagao em cada pais e nao uraa solugao substitutiva da mudanga em si, Por outro lado, a superagao dos atuais niveis dc subdesenvolvimento em cada pais fortalecera as possibilidades de integragao regional, ja que o campo operacional da integragao se amplia tanto mais quanto mais alto e o nivel de desenvol-

vimento e mais forte o avanto economico-social dos paises participantes do sistema.

£ evidcnte que os avangos que se vao logrando no processo de integraqao podem frustrar-se se o processo dc transformagao fica na retaguarda em relagao aqueie. Pelo contrario, e condigao de exito e de garantia para o future que o processo de transformaeao acompanhe de perto ao de integra^ao. Os resultados alcanqados na America Cen tral em materia de integragao sub-re gional, ja tangiveis. e tao exeraplares. serao por certo muito mais firmes se a eles se permitir desenvolverem-se com todo 0 seu dinamismo a medida que se vac produzindo em cada pais as mudan^as requeridas no ambito economico-social e instiCucional.

A integra^ao dos processes de desenvolvimento e de mudan^a delineia duas questoes fundamentals:

a) Simultaneidade e graii de complementagao dos processes dc integra?ao vertical e horizontal nos ambitos nacionais e regionais: e

b) Criagao de condi^oes para que aos grupos socials que apoiam a integragao se somem aqueles que sao indiferentes ou se opoem a ela.

A considcragao acertada destas ques toes e essencial para tra^ar a estrategia e a tatica da integra^ao latino-americana.

Desenvolfimcnto nacional e regional

O Estado Nacional e o nacionalismo que o sustenta surgiram historicamente como formas superiores do desenvolvi-" niento capitalista durante o Renascimento c particularmente depois das revolugoes araericana e francesa. Aparecem ambos como resposta a necessidade de promover c integrar os mercados nacionais e de protege-los contra a agressao economica e militar externas.

O nacionalismo nos paises latinoamericanos desempenha na atualidade urn papel similar ao dos paises europeus e ao norteamericano durante o seculo XIX. Depois da Independencia, no ambito de cada pais da America

Latina, subsistiram formas de colonialismo e semicolonialismo economicos que impediram o surgimento ou a generalizagao das formas superiores do progresso capitalista e retardaram o processo de desenvolvimento latinoamericano c de sen correspondente na cionalismo .

A crise atual dos Estados nacionais latino-americanos e dos respectivos nacionalismos surge da incapacidade em que se encontra cada um deles, isoladamente, de proporcionar o quadro politico-institucional necessario para promover e proteger o desenvolvimento. £ que o.s estados nacionais latino-ame ricanos sao relativamente cada vez menores em oposiqao as superpotencias contemporaneas — se bem que no caso de um pais da dimcnsao do Brasil, as contradiqoes internas, sobrevivencias do semicolonialismo, seriam mais facilmente superaveis no piano regional do que no estritamente nacional.

As condiqoes tecnologicas do mundo contemporaneo e a formagao de grandes comunidades (Estados Unidos, Uniao Sovietica, Europe ocidental, China) impoeni o imperativo historico de formar lima macrossociedade latino-amcricana e um latinonacionalismo regional. A CEE exemplifica a possibilidade de harmonizar os intcresses nacionais no quadro da integra^ao regional e. conseqiientemente, de ampliar as possibilidades de de.senvolvimento de cada iinidade nacional.

Complementaridadc da integragao nacional c latino-americana

A integra^ao latino-americana e concorrente (historicamente nao pudera ser previa) com as aspira^oes nacionais de desenvolvimento, isto -e, basicamentc. de integraqao vertical e horizontal. Esta ultima nao oferece incompatibilidades com o processo de integragao latino-americano. ja que a integra^ao da economia interna de um pais fortalece sua capacidade de integrar-se com o resto da regiao. Neste campo, so se deveria prestar atenqao preferente aos problemas da complementaridade das zonas fronteiri(;as.

A principal possibilidade de concorrencia se delineia no campo da integra?ao vertical. O exempio da industria siderurgica, per seu carater basico, dinamico e estrategico, e um dos mais de monstratives de uma situa;ao de incompatibilidade real ou aparcnte. £ evidente que o ideal seria executar desde logo uma politica sideriirgica regional, que sem diivida seria mais economica e eficiente do que varias politicas sideriirgicas nacionais. Mas ja os paises maiores ou mais dcscnvolvidos da Ame rica Latina tern sua industria sideriirgi ca. A disjuntiva que se siiscica e a seguinte: se nao e possive! iangar desde logo uma politica regional para esse ramo de produgao, canalizando um vo lume de inversoes superior ao que consideram os pianos consolidados, nao seria melhor que cada pais continiiasse com OS pianos respectivos? A resposta e afirmativa, mas procurando, na maior medida possivel, coordenar esses pianos nacionais em fungao da procura regio nal e que se deixc assim a porta aberta para uma integra^ao futura. De maneira nenhuma e cabivel perder de vista qualqucr possibilidade de apressar a coordena^ao de pianos nacionais no mercado da integra^ao como passo ne cessario para a planifica?ao regional.

£ claro que, destc modo, havcria um desperdlcio de recursos escassos, ao mesmo tempo em que se criariam intc resses que, amanha, poderiam entravar a forma^ao de um mercado comum, seja 2m seu setor, seja em conjunto. Alem disso, o desenvolvimento nao integrado, isto e, por vias e c^jetivos meramente nacionalistas, traz consigo uma diminiii^ao da taxa potencial de crescimento do pais na medida em que se estabelecem atividades antieconomicas, cm pleno desconhecimento das economias de escala. Nao obstante, devc-se reconhecer que e muito mais importanfe o faio de que a mais alto nivei de desen volvimento, a maior diver.sificagao e complexidade de uma estrutura produtiva corresponde u'a maior possibili dade de integra^ao com outras eco nomias da regiao.

O crescimento industrial registrado na America Latina foi, com todas as

suas limitagoes, o principal impulso para o desenvolvimento regional, dada a perda do tradicional papel dinamico das exportagoes, De fato. se falamos hojc de integraqao na America Latina e porque 0 desenvolvimento industrial alcangado e os probienias do desenvolvimen to de cada pais impoem a adogao de solugoes comuns. Se a economia regio nal tivesse mantido a tipica estrutura primaria da etapa de seu crescimento em fora, estariamos hoje muito mais longc de uma possibilidade efetiva de integragno. Os avangos logrados por cada pais em sua industrializagao criou. pois, as possibilidades atuais de sua integragao e, na ausencia de uma politi ca efetiva de desenvolvimento do conjunto da regiao, os novos avangos que cada regiao consiga no futuro, ao inves de estrcitar as bases da integragao fu tura, sao suscetiveis de amplia-las.

O imperativo da integragao se fuhdamenta precisamente no fato de que ja os paises latino-americanos estao saindo ou sairam da fase de crescimen to, caracterizada por estruturas industriais muito simples, e que ja agora encontrariam vantagens em dar um passo mais, mediante o intercambio de suas produgoes mais complcxas e diversificadas.

Nao seria possivel politicamente induzir a nenhum pais a frear seus esforgos de desenvolvimento proprio a espera de que, em algum tempo futuro, se realize a integragao regional de ambito global. Mas, por outro lado, e altamente desejavel e politicamente aceitavel. por ser compativel com as politicas nacionais de desenvolvimento, que se procure um terreno em que o interesse nacional se concilie com o regional, fiste terreno e o dos setores estrategicos da economia latino-americana para OS quais uma politica comum de desen volvimento poderia ampliar os horizontcs de cada pais e permitir uma assimilagao mais rapida e menos custosa da tecnologia moderna, que logo se estenderia progressivamente a todo o complexo economico e social.

Esta integragao devc ser feita hoje. e nao amanha. Para consegui-Io impoese rever o timido esquema em que se

opera atualmente e dar-lhe um impulso de que carece hoje em dia.

A caminho da integragao regional de setores estrategicos

O instrumento fundamental que faria compativei o desenvolvimento nacional de cada pais participante no esquema da integragao regional, seria uma poliHca regional de inversoes nos setores estrategicos, apoiada, como instrumen to subsidiario e indispensavel, numa politica comerciai que estabelega o mercado comum regional para os setores intercalados.

a) A confluencia de duas politicas, a de comercio e a de inversoes, e elcmento decisive e necessario, pois permite integrar o processo de desenvolvi mento de cada pais no marco regional, come?ando pelo terrene mais fertil em resultados, o dos setores dinamicos. A politica comerciai, por si so, nao lograria esse proposito, pois a simples prodigalizagao do intercambio, com toda a lentidao que exige tal objetivo geral, nao criaria os suficientes estimulos para dar uma orienta^ao das inver soes e para provocar o impacto que transformara as economias participantes no esquema de integragao. Se as tentativas de integragao se limitam a libera?ao do comercio intra-regional, o efeito que o mercado ampliado abre as novas inversoes so operara indiretamente e a longo prazo, pois implica, em suma, abandonar o fluxo de inversoes regionais aos estimulos que, mais ou raenos espontaneamentc, proporcione o livre jogo das f6r(;as da economia. fi impossivel, nestas condi^oes, lograr uma mobiliza^ao deliberada de recursos no sentido daquelas inversoes de maior impacto para o desenvolvimento c a integra^ao regionais,

b) A politica regional de inversoes oferece uma formula operante, compa tivei com as politicas nacionais de invcrsao, Cada pais pode avaliar comparativamente as vantagens cjue obtera de sua participagao na politica regional de inversoes. Desta maneira se Ihe ofere ce a possibilidade pratica de optar pela solugao regional que sera necessaria-

mente mais benefica para o pais t, naturalmente, para a regiao em seu conjunto.

c) Tal politica permitc que o proces so de integragao se desenvolva no pia no das grandes decisbes politico-econbmicas, definindo a priori as vantagens e compromissos que emergem para cada pais. Uma vez tomadas essas decisoes, o manejo operante da politica passa a ser responsabilidade dos organismos para quern se investe da responsabilida de executoria; evitar-se-ia assim o sistema das inicronega^oes que submete as decisoes do fuluro aos conflitos de interesses criados no passado, o que. no piano operante, so pode obstaculizar e frear o avan^o da integra^ao.

d) Finalmente, a politico regional de inversoes e o principal instrumento para se conseguir que os paises de menor desenvolvimento relativo participem equilibradamente no processo de integra?ao economica regional. O simples alivio comerciai prefcrente nao tern vaiidade operante para tais paises em virtude da escassa capacidade que estes possuem para promover inversoes e aumentos de produ^ao e exportaqoes nos titulos liberados. A ruptura dos desequilibrios regionais depende, pois, de uma politica regional de inversoes que de uma maneira deliberada procure acelerar em maior grau o crescimento dos paises de menor desenvolvimento relativo.

Conclusao; a chave de um nacionalismo de ambito latino-americano consiste em levar a cabo uma politica de atribui^ao de recursos e de iibera^ao do intercambio que tenha como proposito a forma^ao de mercados comuns setoriais como uma primeira etapa no sentido da integraqao total. Esta e a principal tese operativa delineada neste informe, Mais adiante se vera que campos c de que maneira se deveria formular e executar tai politica, Basta por ora assentar o principio de sua indispensabilidade para uma complementa^ao efetiva e realista do desenvolvimento de cada pais com o da regiao em conjunto.

{Continua)

(Traduzido por Jose Alves).

Curitibd: VI Conferencia Brasiieira de Seguros Privados e Capitalizagao

Realizar-se-a, dc 16 a 20 de setem'^ro proximo, era Curitiba, sob a egide do Sindicato das Empresas de Seguros Rrivados e Capitalizagao do Estado do Parana, a «VI Conferencia Brasileira de Seguros Privados e Capitaliza^aos, com a finalidade de congra^ar a classe, promover o estudo c debate de seus Ptoblemas, para a dcfesa e o aprimoraaiento da instituigao do seguro no Pais.

COMISSaO 2!^ganjzadora

A VI Conferencia de Seguros tera coino Presidente de Honra o Excelen^'ssimo Senhor Ministro da Indiistria e c'o Comercio, e o Dr. Paulo Cruz Pi'Hentel, Governador do Estado do Pac^na, como Patrono.

A Comissao Organizadora da reu"iao esta constituida por dois mcmbros cle cada uma das seguintes entidades:

^oc/crafao Nacional das Empresas de •Scpuros Privados e Capitalhagao [FNESPC):

'— Carlos Washington Vaz de Mello

— Daniio Homem da Silva

Fjstituto de Resseguros do Brasil (I.R.B.):

— Helio Costa Nogueira da Gama

•— Mario Sailes Moreira

Fcderagao de Scguradores Tcrrcstres:

— Hdio Rocha Araiijo

— Cesar Guimaraes Correia

Sindicatos das Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao dos Estados:

Gitanabara

— Moacyr Pereira da Silva

— Delio Ben-Sussan Dias

Sao Paulo

— Walmiro Ney Cova Martins

— Giovani Meneghini

Rio Grande do Sul

— Carlos Alberto Mendes da Rocha

Minas Gerais

— Aggeo Pio Sobrinho

— Geraldo Dias Moura Oliveira

Pernambuco

— Elpidio Vieira Brazil

— Aloysio Sa

Bahia

— Diogenes Borges da Silva

— Jayme C. Tavares da Silva

Parana

— Mario Petrelli

— Joao Elisio Ferraz de Campos

DIRETORIA EXECUTIVA

A Diretoria Executiva tem a seguinte constituigao:

Presidente:

— Mario Petrelli

Vice-Presidentes:

— Abibe Isfer

— Adolpho de Oliveira Franco Jr.

— Mario Salles Moreira

— Othon Mader

Secretario Geral:

— Olavo Correia Rispoli

Secretario:

— Denio Leite Novaes

Pdmeiro Tesoureico:

— Lysis Isfer

Segundo Tesoureico:

— Dirceu Werneck de Capistrano

Diretor de Rclagoes Publicas:

— Joao Elisio Ferraz de Campos

Subcomissoes de: Finangas

■— Lysis Isfer (Presidente)

— Alceu Saparolli

— Dirceu Werneck de Capistrano

— Hamilcar Pizzatto

— Mario Petrclli

Teses

— Mario Salles Moreira (Pres.)

— Eduardo Perez

— Lino Oyoia

— Lidio Lorusso

— \Vladislau Vons

Recepgao. Hospedagem e Credenciais:

— Adolpho de Oliveira Franco Jr.

— Denio Leite Novaes

— Gloria Anunciata Foiites

Cantele

— Joao Gaiina

— Lino Oyola

— Romolo Rodrigues Monteiro

Relagoes Publicas

— Joao Elisio Ferraz de Campos

— Abibe Isfer

— Braulio Rodrigues da Cruz

— Dirceu Werneck Capistrano

— Jobar Cassou

— Manoel da Silva Machado

— Percy Buechner

— Hamilcar Pizzatto

Asscssoria do Secretario-Ceral:

— Catarina Holzmami

— Joao Periissolo

— Mauri Cequinel

— Wladislau Vons

— Joao Zenon de Ferrcira Bandeira

PARTICIPACAO E TESES

Dc acordo com o Rcgulamento, todas as empresas do ramo que operam no Pais. alem do I.R.B. tcm direito a participar da Conferencia, indicando. cada uma, urn Dclegado Efetivo. e tantos Delegados Substitutes e Assessores quantos queiram,.com a condigao de que os Delegados pertengam a Administraqao ou ao Corpo Tecnico da empresa,

Os corretores de seguros, e os rcpresentantes de pessoas e entidades do Pais ou do Exterior que operem no ramo, poderao inscrever-se, como observadores.

For outro lado, as teses e os trabaIhos apresentados a Comissao Organizadora, e admitidos a Conferencia pela Subcomissao de Teses. e que constituirao 0 temario, serao, de conforraidade com a materia, distribuidos aos seguintes Grupos de Discussao;

Incendio e Lucros Cessantcs Transportes e Cascos Vida e Vida em Griipo

Acidentes do Trabalho, Acidentes Pessoais e Seguro Saiide

Seguros Obrigatorios

Capitaliza^ao

Seguros nao enquadrados nos demais Grupos de Discussao

Legislagao, Defesa do Seguro, Selegao e Aperfei^oamento Profissional.

CECRE: moinmento de 1967

demonstrA valor da CONCORRENCIA

A CECRE — Comissao Especial de Coloca^ao de Resseguros no Exterior — tern possibilitado, desde a sua cria?ao em 1964, que o mercado nacional de seguros consiga as raelhores condi?6es para a colocagao de sens excedentes no Exterior. Sua valiosa agao exige a concorrencia, apos o livre acesso de todos OS interessados as propostas, determinando que as responsabilidades oferecidas ao Exterior obtenham as meaores taxas do mercado.

A partir do ultimo qiiadrimestre de ^966, a CECRE se incumbe tambem de colocagoes no mercado interne, atraves da Bolsa de Seguros, e dos sorteios para a contrata^ao dos seguros dos 6r9aos do Poder Piiblico.

ATRIBUigOES

Alem de providenciar o cumprimento do Decreto 53.964-64, que rcgulamentou as coloca^oes de responsabilidades no Exterior, a CECRE realiza, atraves da Bolsa de Seguros, a consulta ao ntercado interno, visando a satura^ao da sua capacidade de retenqao e a aceita^ao de seguros habitualmente recusados por este mesmo mercado. Executa, ainda. de acordo com o Decreto 59.417-66. OS sorteios e concorrencias para a escolha de seguradoras, destina-

das a contrata^ao dc seguros de orgaos do Poder Publico.

Desta forma, a CECRE funciona em tres sistemas principals de rotinas de servigo:

a) Colocagao de seguros, resseguros e retrocessoes no mercado interno. a opgao das sociedades interessadas;

b) colocagao. no Exterior, de respon sabilidades excedentes do mercado na cional. ou que nao encontram coberturu no Pais;

c) sbrteibs e concorrencias para a indicagao de sociedades — lideres ou seguradoras linicas, para a contratagao de seguros de orgaos do Poder Pii blico.

Os processos indicados nas alincas a c b acima dao lugar a editais para a divulgagao da proposta em estudo, havendo pregao para os primeiros e concor rencias para os segundos, visando a sua colocagao.

MOVIMENTO

Foram encaminhadas a Bolsa de Se guros, durante o ano de 1967, 254 pro postas de coiocagao no mercado interno, das quais 4 foram caiiceladas, restando em vigor 250, Entre as 254, 60 eram de seguros, 49 de resseguros nao

ace itos, e 145 de resseguras acei to s; as quatro cance lada s pertenc iam a esta ú ltima cla ss ificação .

Du rante o exercício, 103 socieda d es operaram com a Bôlsa de Seguros, ace itando responsabilidades ofere c idas ao me r cado: o to ta l de re s po nsabi lid ades coloCé.ldas no P aís foi de NCr$ 167. 976 .051 ,00 .

P or outro la d o , no exercício de 1967 , foram r ea liz a das 11 2 co n co r rências , cont ra 126 em 1966. p a ra colo cação de riscos no Exter ior, se ndo 49 sob a forma d e ress e g uro , 13 de co sseguro, e 50 de seguros. Todos, a exceção de 11 . obtiveram co locação.

O s ri scos co loc a d os n o e xterior so b a forma de resseguro distr ibuiram -se da se guinte forma: (a) cm 17 casos foram ex cedentes de aceitação ci o próprio IRB; ( b) em 7 casos referiram-se a excess o de dano s incêndio, e as coberturas solicitadas si tuaram- se ac ima daquelas co mpre endidas p e lo Ex ceden te ún ic o tnais co ntratos do ramo; ( c) ~ m 8 casos ils retenções foram tomadas sóm ente pelas sociedades cedentes; (d) os 17 c asos r esta n tes r eferiram-se a resseg uros de carte iras de sociedades.

O Quadro apresenta o movime nto g era l. e m 19 67, d as r esponsa b i lidades encam inhada s à C E C RE para c olocação:

Qua nto à co ntratação cio s seguros d e ó rgãos do Poder Púb lico , foram r ea liza dos, dura nte o ano, 8 29 so r teios, incl uindo-se a í a l gun s casos de bens de tercei ro s fina n ciado s por in s tituiçõ es Públicas, os quais ficaram , poster iormente, ise ntos da obrigatoriedade, em Vis ta da r e gu lamentação b ai xa da pelo Decreto 60. 459, de março de 1967.

Dêsses 8 29 so rt eios, 19 foram an ulados por div e rsos moti vos, e 397 foram feitos para a escolha de uma seg urado-

ra apena s , por serem r ef e r entes a r amos onde não havia divisão das seguradoras em fa ixas ou por q ue o ca p ita l seg urado nã o ult rapassava NCr$ 100 mil, limit e mínimo para que houvesse distribuição em cos seg uro Ou tros 175 seguros n ão ati n g iram a NC r$ 500 mi l , e os r est antes 23 8 atin giram faixas mai s ele,·adas .

O Qu a <lro 2 <1b a ixo dem ons tra o 1110,·imento dos sorteios, por r amo, durante o exe rc íc io de ! 967:

Em 1narço de 1968, o C ons e lho Técnico do I RB a tua lizou as « Norma s para Sorteios e Concorrênc ias Púb licas» , a plicáveis na contratação de se guros de órgãos d a Adm inistr açã o Dir eta e Indireta do P oder Públ ico . O obj et ivo foi de aprim orar, com base na exper iênci a já ad q uirida, êsse regime esp e cial d e colocação de seg u ros, corri 9 in<l o-se . dessa forma , a lgumas distorções apont a das, e oferecendo -se tuna di s tribuição mais equit at i,·a ao co sseg uro.

1967: Carteira Incendio do IRB

Ao final do exercicio de 1967. o sistema de resseguro em vigor no ramo Incendio havia completado dez anos, obtendo sempre otimos resultados. Tal sistema opera com iim piano de cobertura de excesses de responsabilidade por apolice-risco. complenicntado por um piano de cobertura de catastrofe, cedendo as seguradoras ao IRB, dessa forma, as responsabilidades excedentes de sua retencjao propria. Ademais, a partir de 1964, os premios de resse guro passaram a ser pagos por uni sistema percentiial, pela aplicai;ao de uma taxa a receita mensal de premios liquidos de cada sociedade.

O movimento de premios durante o exercicio de 2967 foi aproximadamcnte o seguiiite, em milhoes de NCr$; (a) Seguro direto; 118.1; (b) Resseguro (auferido pelo Excedente linico) ; 66,6; (c) RetenQao IRB: 6,6: (d) Retrocessao Pais; 59,2; (e) Retrocessao Exte rior: 0,9, Durante o exercicio foram avisados 2,522 sinistros, montando o total de indenizagoes em NCr$ 25,5 milhoes, com cerca de 50/c ja pagos,

PIANO DE RESSEGURO

Continua em vigor no ramo Incen dio o piano implantado em 1" de abril de 1957, que adraitiu, em lugar da tradicional retengao por risco-isolado, a retengao por ap6!ice-risco, £ste piano abrange a cobertura dos excesses de responsabilidade verificados por ap6lice-risco, complementada pela cobertura

do excesso que se apurar, sobre deterniinado limite, em caso de sinistro (co bertura de catastrofe).

Assim, as sociedades cedem ao IRB as responsabilidades excedentes de sua retengao propria em cada apolice-risco, calculada esta em fungao do conceito de risco isolado, tendo em vista a sua classificagao, em termos de localizagao, ocupagao e construgao,

Pela cobertura de excedente de res ponsabilidade, as sociedades pagam ao IRB, mensalmente, uma percentagem, rcsultante da aplicagao de uma formu la a sua receita de premios liquidos, Sste premio mensal, calculado cm base percentual, pode ser reajustado na base de calculo exato dos excedentes de res ponsabilidade por apolice-risco, desde que as sociedades comuniqiiem este sen propdsito no inicio de cada exercicio.

A cobertura de catastrofe garante os excesses de sinistros das sociedades em todos OS seguros aceitos, deduzidas as recuperagoes concedidas pela cobertura de excedente de responsabilidade, sendo calculado seu pagamento tambem em uma base percentual.

As retrocessoes do ramo Incendio sac efetuadas atraves do Excedente Unico, constituido pelo IRB e pelas sociedades que operain no ramo, A diferenga entre 100% e a retengao do IRB e distribiiida obedecendo ao seguinte criterio: (a) 50% proporcionalmente a media mensal dos premios de resseguro cedidos, liquidos de cancela-

RAMO INCENDIO PREMIOS e SINISTROS 1958 / 1967 MILHOES DE NCr^

mcntos e restituigoes. no ultimo exercicio; (b) 25% proporcionalmentc a media dos resuitados conferidos pelas sociedades ao IRB nos tres ultimos exercicios; e (c) 25% proporcionalmenfe ao respective ativo Ifquido em 31 de dezembro do ultimo exercicio.

Per outro iado, para a maior garantia tecnica do mercado segurador incendio, o IRB efetua contratos automaticos para coloca^ao de coberturas no exterior, na base de excesso de danos. em moeda estavel.

Todavia, apesar dos bons resultados do sistcma operacional vigente no ramo Incendio, o IRB preocupa-se sempre em mante-lo no ponto otimo de seu rendimento. Assim e que. por deliberagao de seu Conselho Tecnico foi constituida lima Comissao Especial composta de representantes do IRB e da FNESPC para apresentar projeto de rcforinulagao do Piano de Resseguro Incendio.

No tocante ao resseguro — em fungao do que for decidido quanto ao Piano, deverao ser revistas e atuaiizadas as Normas para Gessoes e Retrocessoes Incendio e o Manual Incendio.

Tendo era vista as recentes modificagoes da Legislagao brasileira torna-se necessario rever e atualizar as Condigoes Gerais da Apolice e a Tarifa de Seguro Incendio do Brasil.

Finalmente. o IRB procura incrementar ao maximo o levantamento de dados estatisticos relativos ao seguro e ao resseguro. visando a possibilitar as meIhores condigoes para os estudos e as conclusSes desses problemas.

INDENIZAC^OES DE SINISTROS

Durante 1967 foram avisados ao IRB 2.522 sinistros. Ao final do exer cicio. o total de indenizagoes a cargo

do Resseguro e do Excedente Clnico estavam discriminados, conforme o quadro 1 .

O Quadro 2 apresenta os sinistros de maior vulto, com prejuizos de mais de NCr-'S 500.000,00.

O raovimento comparado entre premios arrecadados c sinistros, nos ulti mos dez anos, e apresentado pelo Quadro 3 e respective grafico (constante da pagina anterior) ,

MOVIMENTO DO MERCADO

Era 31 de dezembro de 1967, operavam com a carteira Incendio, alem do IPASE, 188 seguradoras, sendo 154 nacionais e todas as 35 estrangeiras autorizadas a funcionar no Pais.

Durante o exercicio, nas fungSes de administrador do Excedente Unico, o IRB realizou mais de 500 inspegoes em sociedades, em nove Estados da Federagao, resultando das alteragoes verificadas pelos inspetorcs urn saldo final de quase NCr$ 100 mil a favor do Ex cedente Unico.

Os premios de resseguro incendio auferidos pelo Excedente Unico em 1967 atingiram a importancia de .... NCr$ 66.631,929,89, com um aumento de quase NCr$ 20 milhoes em relagao a 1966, ou mais precisamente de 41,7977^.

O Excedente Unico despendeu, du rante o exercicio pelas coberturas dos contratos automaticos colocados no ex terior, a importancia total de NCr$ ... 814.793,08, e, pelas coberturas avulsas, tambem colocadas no exterior NCr$ 80.511,35. Ambas as modalidades nao foram atingidas por nenbum sinistro, no periodo.

O movimento comparado do ramo, durante os ultimos cinco anos, e demonstrado pelo Quadro 4.

1967: Mais 43/!, de premlos em Lucros Cessantes

O ramo Lucros Cessantes do IRB. que opera por um sistema de excesso de responsabilidade em cada risco isoiado. arrecadou mais de NCr$ 3 miIhoes durante o exercicio de 1967, com um aumento de 43,02% em rela^ao ao ano anterior. Embora pouco difundido, a niassa de premios dos seguros de Lucros Cessantes vem crescendo contljiuamente. em consequcncia nao so do aumento das importancias seguradas, como tambem peia eleva^ao do uiimero de riscos segurados.

O movimento do exercicio de 1967, coinparado nos ultinios cinco anos, pode ser observado pelo Quadro 1.

SISTEMA DE OPERACOES

O IRB adota, no raino Lucros Ces santes, o sistema de resseguro por ex cesso de responsabilidade por cada ris co isolado, que tein demonstrado ser o piano mais adequado ao ramo. As responsabilidades resseguradas pelas sociedades no IRB sao transferidas ao

Excedente llnico, constituido pelo proprio IRB — que e o seu administrador, pela taxa de 10% —: e pelas sociedades que operam no ramo. No exercicio de 1967, o Excedente Cinico proporcionou ao mercado uma cobertura de NCr$ 1 milhao, num mesmo sinistro: operando, em 31-12-67, com 160 sociedades, das quais 126 nacionais.

A distribui^ao dos premios de retrocessao as sociedades obedeceu ao seguinte criterio; (a) 40% proporcionalmente a media dos resultados proporcionados pelas sociedades ao IRB, nos tres ultimos anos: (b) 30% proporcionalmentc a media mensal dos premios de resscguros ccdidos, liquidos de cancelamentos e restituigoes, no ultimo exercicio: (c) 30% proporcionalmentc ao respective ativo liquido para calculo, em 31 de dezembro de cada ano.

Os excedentes da capacidade de NCr$ 945 mil da retengao do Exce dente linico forara ressegurados, no Exterior, atraves dos Contratos Auto-

maticos de Excesso de Danos e Coberturas facultativas, tambem na base de excesso de danos.

PREMIOS ARRECADADOS

Os premios de resseguro auferidos pelo Excedente linico de Lucros Ces santes, em 1967, atingiram a importancia total de NCr$ 3. 135.063,24. Houve, com rela^ao ao exercicio de ^966, um aumento percentual de . .. d3,02%,

A participa^ao do IRB (15^1) nos Premios auferidos pelo Excedente lini co atingiu o montante de NCr$ d23,235,54, apos a dedu^ao da imporfancia relativa a taxa de administragao (10%). Os 85% restantes — NCr$ 2.398.323,38 — foram distribuidos Pcias sociedades participantes do Exce dente linico.

O Quadro 2 apresenta o movimento de premios, reten^ao do IRB e retrocessoes nos ultimos dez anos,

COBERTURAS EXTERIOR

A fim de reduzir as responsabilidades do Excedente linico, de modo a nao ser ultrapassada a capacidade de retengao do mercado segurador nacional. o IRB providenciou contratos automaticos de resseguro no exterior.

dentro das condi^oes estabelecidas pelas Normas para Coloca^ao de Seguro e Resseguro no Exterior.

fistes contratos automaticos foram efetuados na base de excesso de danos pelas importancias de NCrS 2.700 mil acima de NCr$ 945 mil. para o 1^ Contrato de NCr$ 2.430 mil. acima de NCr$ 3.645 mil num mesmo sinistro.

O Excedente linico despcndeu, no exercicio, a iniportancia de NCr$. ,.. 258.956.23, para a cobertura dos con tratos automaticos, nao tendo sido esta faixa atingida por nenhum sinistro.

Os seguros que uitrapassaram a ca pacidade dos contratos automaticos tiveram a parte excedente colocada no exterior, pelos resseguradores lideres dos contratos, mediante proposta direta de cada case. A base da colocagao foi tambem por excesso de danos. me diante taxas,.variaveis em fun^ao do risco de exposi'jao do ressegurador. Por estas coberturas avulsas o Exce dente linico despendeu no exercicio a importancia de NCr$ 178.241,64, sem que as mesmas tivessem sido alcangadas por sinistros.

dispendios DE SINISTROS

Durante 1967, foram avisados 20 si nistros. O movimento de sinistros consta do Quadro 3.

1967: Transporte mostra bom resuttado

A analise do cxercicio de 1967 mos tra que a Carteira Transportes vem obtendo sensive! melhoria de posigao, atingindo plenamentc a finalidade institucional do I.R-B. de poupar divisas, pela redu^ao do fluxo de rcsseguros para o exterior, proporcionando, desta forma, um cfetivo crescimento do mercado interno de seguros. Reieva notar, no caso, que, em relagao a receita auferida pela Carteira, as cessoes de preraios ao exterior representarara em 1967 apenas 3,9/V", contra 10,89" £'n 1966, e 28,0'.; em 1965.

Alem disso. a introdu?ao da coberliira cm moeda estrangcira na modalidade «segiiros de viagens internacionais» troiixe grandes vantagens para as opcragoes dos importadores e exportadores do Pais, por possibilitar uma tmediata garantia no cumprimento dos contratos mercantis e de financiaraento.

Ao final do exerckio, nm total de 181 sociedades (mais 2 que em 1966) estavam autoriradas a operar em se guros transportes. O movimento de premios foi, aproximadamente, o segiiinte, em niilhSes de NCr$ 27,5 de seguros diretos auferidos: dos quais 11,5 ressegurados no I.R.B.; que proporcionaram a reten?ao de 1,0; e a retrocessio de 10,0 para o mercado na-cional, e 0,5 para o mercado exterior,

PLANO DE OPERACOES

No ramo Transportes, as opera?6es de resseguro sao efetiiadas atraves dos pianos de E.xcedente de Responsabilidade (complementar), Excedente de Responsabilidade por Quota, e Excesso de Danos.

O piano de Excedente de Responsa bilidade (complementar) estabelece um

Limite de Responsabilidade (LR) e um LR com franquia, ate o qual nao ha ccssao de resseguro. Ultrapassado esse LR com fiauquia, as cessoes sao feitas com base no LR propriamente dito. Com esse dispositivo evitam-se cessoe.s de resseguro e recuperates abaixo de determinada percentagem.

Presentemente as cessoes c recuperagoes minimas sao de 209", O piano de Excedente de Responsabilidade (complementar) e obrigatorio para os sub-ramos raaritimo, fluvial, laciistre e aereo e nos seguros terrestres feitos pelos transportadores.

O resseguro de Excedente de Res ponsabilidade por Quota abrange somente os seguros de transportes aereos efetuados pelas respectivas empresas, Foi iraplantado. dada a dificuldade de controle das viagens acreas, para efeito de enquadramento no conceito de um-«me.smo seguro». A percenta gem de letenpao da seguradora, no resseguro dc Excedente de Responsa bilidade por Quota corresponde a rclagao entre o LR com franquia e o li mite de responsabilidade estabelecido na apolice,

O piano Excesso de Danos, efetuado sob a forma classica. tern por fina lidade proteger as sociedades, evitando instabilidade na faixa de reten^ao das mesma.s. Rsse piano garantc a segura dora as importancias que ultrapassarem o Limite de Sinistros (LS) por ela escolhido, mediante o pagamento de uma taxa de resseguro, Eixada em fungao do LS adotado e da experiencia da seguradora nos cinco liltimos cxercicios,

""Quanto a retrocessao, a partir de 1963, adotou o ramo Transportes o criterio de retroceder integralmente as

responsabilidades que Ihe sao cedidas a um Excedente Unico. do qual participam as sociedades, com 90%, e o I.R.B., com 10% .

A distribui^ao das participagoes, de acordo com as Normas em vigor, e efetuada com base nos premios cedidos, nas reten^oes basicas e nos limites legais das sociedades, vigentes em 31 de dezembro de cada ano.

A reten^ao do Pais, era cada navioviagem, incluindo as reten^oes das seguradcras diretas e do Excedente Dnico, e equivalentc a US$ 300.000.00 (trezentos mil dolares). Os excedentes da reten^ao estabelecida para o raercado nacional sao ressegurados no Exterior, sob a forma de um contrato de Excesso de Danos, com uma cobertura limitada a US$ 5.000.000,00 (cinco milhoes de dolares).

ALTERAQOES E ESTUDOS

Cabe destacar, inicialmente, que a introdu?ao {Circular SUSEP-01/67 e Circular I.TP,-02/67) das opera^oes cm xnoeda estrangeira na raodalidade «viagens internacionais» abriu novas perspectivas para os seguros transportes, na sua luta pela conquista de meIhor posiijao no mercado segurador na cional. Esta medida — juntamente com a implantagao do «Scguro de Credito a Exporta^ao» — veio favorecer, ein sua infra-estrutiira, os novos ruinos da presenga brasileira no comercio internacional, em que c nosso Pais. em virtude da politica de diversificagao da pauta de suas exportagoes. da cada vez maior importanda aos produtos industrializados.

A Comissao Permanente Transpcrtes e Cascos (CPTC) — orgao consultivo, com a incumbencia de opinar sobre as alteragoes tecnicas no ramo reuniu-se vinte vezes no decorrer de 1967, Alem da alteragao acima abordada. varies trabalhos Ihe foram submetidos para estudos, dentre os quais destacamos resiimidamente os sequinles; ^

— nova redagao e alteragoes das Normas Transportes (N.Tp.), como:

elevagao do Limite de Sinistro (LS) minimo: fixagao de um Limite de Responsabilidade (LR) minimo; modificagao do esqucma de distribiiigao das percentagens de participagao das so ciedades no Excedente Unico;

— nova redagao e alteragoes nas Instrugoes Transportes (l.Tp,), como: introdugao de 9 novas ciausulas, cancclamento de duas e alteragoes em duas outras;

— estudos de processos sobre: Tarifagao Especial: liquidagao de sinistros, taxas de resseguro, calciilo de limite de sinistro maximo, clausula de exclusfto de riscos atomicos. etc.

cncaminhamento a SUSEP, para ^rovagao. de e.studos sobre; (a) nova Tarifa Terrestre, Condigoes Gerais e respectivos seguros;

(b) Tarifa e Apolice-padrao para os seguros de Responsabiiidade do Transportador Rodoviario de Carga.

movimento de premios

resseguro auferidos

o I.R.B. no ramo Transportes no ano de 1967. atingiram a NCt$ 11 ,564.224.13. contra rj 10.619.926,69 no exercicio an-

® 1"" auinento ' ^ distribuigao desses pre mies peios pianos dc operagoes. no "ercrmo de 1967, foi a seguinte: resseguro complementar

- NCr$ 9,164.526,72, e (b) Piano exce.sso de danos NCrS 2.399.697,41

Os premio.s dos seguros de viagens mternacionais, era moeda estrangeira. recem introduzidos, cujos dolares fo ram adquiridos pelo Excedente Gnico, atingma™ US$ 102,774.32. equivalen ces a NCr$ 278.788,22. em 31 de de zembro de 1967.

O aumento dos premios de seguros transportes. ao ano de 1967, foi o menor OS ultimos cinco anos, embora, na verdade, o resultado obtido tenha ultrapassado a expectativa, tendo em vista

a influencia dos seguintes principais fatores: diminiiigao do prbcesso inflacionario, redugao de premios, e perda de seguros pelo aumento dos limites da obrigatoriedade.

For outro lado, notou-se. tambeni, uma acentuada queda. dc cessao de premios ao exterior (ver quadro abai-

xo), em virtude. basicamente, da mudanga do piano de excedente de res ponsabiiidade para um piano de ex cesso de danos, a partir de 1966.

O quadro abaixo apresenta o movimento de premios do exercicio de 1967. em comparagao com o dos cinco exercicios anteriores:

SIN'/STROS

O ntimero de sinistros, cuja ccorrencia foi comunicada ao I.R.B,, durante o exercicio de 1967, atingfu o total de 5.198, sendo que apenas 2.434 se verificaram em 1967; em 1966 o niimero de sinistros alcangou 5.200.

As recuperagoes de resseguros rclativas aos sinistros pages e a pagar no

ramo Transportes, deduzida a reserva de sinistros a liquidar constituida no exercicio precedente, importaram em NCr$ 6.137.793,24, que correspondem aos sinistros de 1967.

Os sinistros vultosos ocorridos du rante o exercicio de 1967 ficaram dentro da retengao do mercado. Dentre OS maiores, acima de NCr$ 100 mil. registraram-se os seguintes:

O raovimento de sinistros esta demonstrado pelo quadro abaixo:

Cascos: IRB tem estimuLado

O seguro Cascos, a par de uraa crescente participa^ao no mercado nacional, continua a apresentar, no Brasil. iima aceotuada instabilidade nos resultados, motivada. principalmente, pe]a existencia de alguns valores, segurados cxcepcionaimente elevados («pontas»), nao conipensados pela massa de premios, in clusive porque somente parte da frota nacional esta segurada. Justifica-se, desta forma, que somente 84 sociedades tivessem participado, em 1967. das operagoes de seguros cascos, on seja, menos de 50%- das autorizadas a operar era ramos elementares.

Os premios de seguros auferidos pclas sociedades que operam em segu ros Cascos (incluindo os seguros RLA — Responsabilidade Legal do Arma-

dor), atingiram, em 1967, o total de NCrS 5.530,533,87, o que representa um aumento de 41.1% sobre o montantc de 1966. Desta quantia, 99,23%, ou seja. NCr$ 5.488. 109,12. foram cedidos ao Excedente Unico. sob administraqao do IRB, proporcionaiido a segiiiiUe redistribuiqao: NCr$ 181,217,28 (3,3%) de retengao no IRB; NCr$ 2,083.998.72 (38,0'%) de retroce.ssao ao Pais: e NCr$ 3,222.893,12 (58,7%) de retrocessao ao mercado ex terior, Os coeficientes Sini.stro/Premio Bru te dos seguros Cascos, nag respectivas fai.xa.s de cobertura, durante os cinco ultimos anos, sao apresentados no qiiadro abaixo, verificando-se que, no total, o ano de 1967 foi o unico que evidencioii um resuhado positive.

Qi'aid'o !

SISTEMA DE OPERAgOES

A Carteira Cascos opera com base num piano de excedente de responsabilidade, perfeitamente adaptado as necessidades do mercado segurador na cional: as seguradoras diretas cedem OS excedeiites de suas reten(;6es ao Ex cedente Unico, e estc, por sua vei, transfere para os contratos colocados pelo IRB no exterior as responsabilidades que ultrapassam seus limites de opera^oes. As retengoes das segurado ras diretas e a do Excedente Onico sao obtidas, atraves de tabelas de retengao, caiculadas em fungao dos riscos a se rein segurados, ou seja, das caractcrislicas das embarca^oes (tonelagein, idade, material de construgao, tipo de propulsao) e dos fatores de retenqao escclhidos pelas sociedades,

A inclusao na Carteira Cascos dos seguros de responsabilidadc legal do arniador e de reparadores de navios, nao adaptaveis integralmente ao piano acima exposto, tornou necessaria a criagao de um esqucina de res.seguro por quotas para os citados seguros, no qual as participaqoes das seguradoras diretas do Excedente Cinico e do contrato Cascos sao fixadas percentualmente,

O Excedente Onico Cascos retem. Cm cada classc de riscos, uma importancia correspondente a 6,000 plcnos da tabela-padrao, o que equivaie dizer que sua tabela de limites de retenqao e calculada com base no fator de retengao 6,000, Dai rcsultam retenqoes que variam de NCr$ 600,000,00 a NCr$ 48.000,00, As responsabilida-

des assumidas pelo Excedente Onico sao distribuidas entre todas as socie dades que operam nos ramos elemen tares (92%) e o IRB (8%). De acordo com as Normas Cascos. as participaqoes sao caiculadas proporcionalmente aos limites legais vigentes em 31 de dezembro de cada ano.

Durante o exercicio de 1967. foram cncaminhados a Comissao Permanente Transportes c Cascos (CPTC) proces ses referentes aos seguintes assuntos: (a) seguros de riscos de construtores de navios; (b) clausulas de cobertura de garantia de constru^ao; (c) clausu las para os seguros de responsabilidade legal de reparadores de navios: (d) clausulas de riscos portuarios. Estes processes tiveram origem no fate de ter aumentado, consideravelmente, a procura dessas modalidades de seguros, basicamente. em conseqiiencia de desenvolvimento da construgao naval no Pais.

Por outro lado, embora esteja em vi gor a Tarifa de Seguro Cascos, aprovada em 1958, continua sendo de competencia exclusiva da Carteira Cascos a fixagao de taxas para os seguros cascos efetuados no Pais, Isso porque, a semelhan^a do que ocorre no merca do internacional, os seguros cascos aprcsentam caracteristicas que nao permitera a adogao de taxas rigidas, fixa das em tarifas.

SINISTROS

O numero de sini.stros comimicados ao IRB durante o ano de 1967 atingiu

coeficientf: SIMSTUO.!>r<f;,\)lo PRLfO

o teta! de 18 6. s e nd o q ue 11 s e r ef e - n as c osta s d o U ru g uai. com u ma i ndcriam a ac ide n tes d e compet ê nc ia de n iza ç ão a pag ar d e NC r $ 375 000.00 e xe rcícios a nterio res O e xe r c íc io d e O s s in is t ros recup era d os. bem c omo 1967 t eve c omo ca r ac terí s t ica a não os sinistros a liquid a r. dedu z ida a r eoco rrên ci a de s in istro s de g rande v ul to , s e r va d e s ini stros a li qui d ar con s tituídes t a ca ndo-s e apen as a per d a tot al d o da no exercí cio ante r ior, ficaram as s im navio « Bo r ba G ato », e m 9 d e out ub ro dis trib u ídos:

(Em N C r $)

M ER CADO EX TER I O R e nt re o v a lor segurado e a r e t e nçã o d o mercado nacion al .

A s re s po ns abilid a des que u ltrapa s- F o r am p ag os ao E x ter io r, no exersa m o s limi tes de rete nção do E xceden - cíc io de 196 7 , r elat ivo a o contra to a ute Ún ico s ão tra nsfer idas p ara c on t ra- temá t ico e à coloc ação avul s a , l íqu idos tos a u tomát icos no E x te rior. A t ualmen- d e co m iss õ es, NCr$

2. 458 . 952 ,8 0, e o s te s ão utili za dos doi s co n tra t os, sendo s in ist r os de res p on s ab ilidade d êss es co num pa ra o s s eg uros c as cos prõp r ia men- t r a t o s tot a li z ara m N Cr$ 2 300. 737,36 te di to , e o u t ro pa r a os r iscos d e gue rra ., ambo s c o m u m limite d e . .. . . .. .

EVO LU ÇÃ O D OS P RÊMI OS

<I) V) i:'. , ,~ 1 r 1 J, e. ..:,; .2 L.: l o :-J a.: > t 1 _ -_1 __ 1 o 1 2 " :; ,., ~ ..e e ~ :'; (J (.,' 1 u ::: .,, V, V,::i o 1< e: ,,,. - 1 "' e ·o ,:: ,3 ;- ;Ul > "' ,::o - - - - - 2e.) ::l ~ .o ti) u: <C (J C!l V) ::! e:: ?.o 1< Ü' z .2 t C\l "' > 1 ... o ., o "i: "' o .o e ::, o ,:, ,:: (.; V) e w '" .,., - - V: M C''t"...., N ,-..,. ....: e ..; e-~ :,ç .:;, -"" V"\ & ~:;: :e8 r--..... 0-..., - ,,...,:,; --l" t--.- - N :J'; e ('} O'"'' ~ x. -..:, ('lr--~ - - f'lt"'\f"""I...C.O'',... c ,.. 'X ("- t"-,,. 0:. - - r"\f'•"H" "-e,v-.- ~~ N tr -!"'t--.C' C.0": & C'"- "' "' r--... - r..:11.,...,00 N"<l"O<;,"": ~ ,..,

N C r S 6 000. 000 ,0 0 para qu a lq ue r ri s ~ co a cima d a fa ixa d e r e ten çã o do E xce dente Ún ico

Quan d o o va lor segu r a d o d e uma e mbarca ção ult r apa ssa o li mit e de co-

Os qu a dros a seg ui r a p r e se nt a m , no s v ário s se tõres de s ua dis t ribuição, o s prêm ios d a Ca r te i ra Cas c o s , no s ú l t imo s c in co an os, c a b e ndo d es t a ca r , n o Quadro 3 , a firme ev olução d a « Re t roce s são p ara o P a ís », e m detrim e n to d a be r t ur a d e que di s p õe a C a rt e ira C as- « R e trocessão pa r a o E xteri or » , e m qu e c o s , t orn a- se n e c e ss ár ia a r ea li za ç ã o de es ta ú l tim a p a sso u d e 8 1J '/, e m 196 3 , co ncorrê n c ia , a tra vés d a CECRE, pa r a para 58.7 % , e m 196 7, em r e la ç ã o ao s c o locação , no E x terior, d a diferenç a prêm io s au fe ridos p e lo r es s eguro

1 i 1 '-' ..ô ec ' o ,e " 1 "' 1 Ul "' .., o .2 '8 :;: ::; :.,.. ,:,J,,, ., .g o ;~ Js o Ul e "' "' •O C\l e v> õ C\l V, o a: ::, (.; ... Ul </, o ci V, > 2 :,. ;:l "' Q. () z <(

C' --t-"- " .D - ~...J-.._r,...,,.("'4v--N V'\ ..,. O, f"""\...OOC::: 3 ;;:2 ~:; o - N(""\("""\C"'\ < ,- :, ÇJ '1 ' - -, 1 ,.., 1 ...O t-,.., "'°" V" · -.!.) r-.... ,!) "' 0 ('"'-l O' r-,.. e 1 õ r,...,,. V" v-. CC C ,.., OC NNC C o <"""'O V~ Ü !C~ü ".: 1

-c- NN N < (.; e,. o ;:~ z -1 i:.: < - -e c-~ cc o o :!g;jR ~~ :... e :::i 1 'J'l < :< -~ c- - a o -r -,.O N CC 'Z > ' 2 -N sD C' N .r, " ' ,r. ?, 1 l.:J 2 l _ _ ,:: + N - "'-~ N -ô O' CX:: O' C'<l' '<l't--. :'.l'.l N r--.. '7 CC -r e:: - --v-.c-..... o V:.V: .00_, M ._ f"'°\ - NM M V--. '"T ,X, o " - - v-,. ~OC:,r..-.. r,,l .,: ~ ...: .o ...: ~("\ f',,.

'"' -.D t""' - <""' -.:t' f"",,tr-.- N " f"""\ - r'"'M2 ...l < NNlr\V""- 0 ':: 2 t o- oc t""'\ ,..... ,,... <'>O'<l'""'C j:: ;.. - r-lN C""""' ~-1] a: e i:.: z X - - ·-··""' t-... aco r-....M - M- N- \,..,, ~" ..ar- r,,. e;, t"""\....::,v-,. o -o C"'\ ..oCQ N 0 - 0:: ("-,.,...:) C"' r-... 00 CO N v-,, C(. w:t' - ("'- \ N t"'\ ,,....

< X) ...0 O' M V-, o o f""'\ N ..OCO '"T o e 5 N "q' O'""'V" i~ f 8 ,.., - tr,. N O' M ~'3 ~ 8 ~ o o o - < - N N ,:: ,:: c:J i:.: Q. ::. X X l.:J e.; ..,. o o C() "'"C() o ('\ -= 'i '; "º º " "' NOC - s!:> N C NNV".- :i..: ,,r, tl'.I .1::. ,.., o o N<QO.QC E: t.; u < ("-a M C--.... N O' "' V: Q. " 2O' ("- ~º ...... N,,.,... ,.,..,_ - N- \r-. -t~-,-..,. ,,-..M -O"v-.. 0 1""\ O O N'; '-"':

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1967: ELei>ada sinLstraltdade inftuencia resuLtado Aeronduticos

O ramo Aeronauticos do IRB, apesar de oferecer os melhores sistemas opera-'onais ao mercado segurador^ tem de>xado de apresentar resultados mais compensadores cm virtude, principalmeiite, dos seguintes fatores: (a) a inexpressividade da rctenqao das segiiradoras diretas, face ao niimero rediirido das que operam no ramo (menos de lO'^c das sociedades do Pais); (b) OS efeitos no seguro direto, pelo disposto no Decreto 53.964/64, que permite a coiocaqao, diretamente pelo segurado, de riscos no Exterior, sob a forma de cos.seguro, em moeda estrangeira; e (c) o alto Indice de sinistralidade no ramo,

Contudo, no sentido de criar novas condigoes que estimulem os negocios desle setor, a Carteira Aeronauticos do IRB csta planejando. juntamcnte com OS orgaos de classe dos scguradores, a reformula^ao completa das Norraas Tarifarias para Seguros Aeronauticos, de modo a padronizar e unificar os textos das apolices para que se fornega ao mercado uni conjunto harmonico de coberturas que englobe, tambem, o segu ro de Responsabilidade Legal do Transportador Aereo, sempre de conformidade com o Codigo Brasileiro do Ar c com as Conven^des Internacionais pertinentes ao assunto. Esta reformula<^ac devera incluir, ainda, a elabora^ao de uma tarifa para Cascos Aeronauticos. no intuito de tornar mais dinamicas as opera^oes da.s seguradoras e do IRB, o

que constituira uma providencia inedita no ramo.

O Quadro 1 apresenta o movimento geral dos premios contabilizados no exercicio de 1967, comparado com os cinco anos anteriores, onde se destaca a sistematica evoliigao dos negdcios cedidos a faixa «Retrocessao para o Ex teriors

RESSEGURO

Substituindo as antigas operaqdes de «Pool» e dos chamados «Outros Neg6cios» a Carteira Aeronauticos vein concedendo, desde 1964, cobertura sob a forma de um Excedente tlnico — do qual participam o IRB e todas as so ciedades que operam em ramos elementares — pelo sistema de cessoes dos excedentes de responsabilidade das se guradoras. combinada com uma cober tura de catastrofe, esta concedida sem onus as 15 sociedades — todas nacionais — que operam no ramo.

O seguro Aeronauticos compreende OS seguintes tipos de coberturas:

— seguros de aeronaves de linhas regulares de navega^ao aerea, abrangendo uma ou mais das seguintes garantias; casco (perda ou avaria). res ponsabilidade civil contra terceiros {nao transportados) e danos pessoais ou responsabilidade civil de passageiros (transportados);

— seguros de aeronaves de ta.xi aereo. incluindo uma ou mais das se guintes garantias: casco. responsabili dade civil contra terceiros e acidentes pessoais dos passageiros c dos tripulantes;

— seguros de aeronaves de turismo e trcinamento. incluindo uma ou mais das seguintes garantias: casco, respon sabilidade civil contra terceiros e aci dentes pessoais dos passageiros e tripiilantes.

Cabe assinalar que. tal como nos tiltimos exercicios, tambem em 1967 nao hoiive a emissao de qiialquer apolice das modalidades de tiquetes aeronauti cos dc danos pessoais e de tripulantes de aeronave.s de linhas regulares de navcgagao aerea.

Quanto a retrocessao, no ramo Aero nauticos ela ainda e feita — pela propria nattircza dos riscos — em montante menor para o Pais que para o Exterior. Assim, a retemjao do IRB corresponde 5% do montante a cargo do Excedente Ltnico, c as sociedades do Pais, 95'/r . Ao Exterior sao encaminhadas as resPonsabilidades excedentes dos seguintes limites de retengao do Excedente Onico. por aeronave; (a) Ca.sco — dO/c da importancia segurada. ate NCr$ 150 'nil; (b) Responsabilidade Civil—Nao Transportados — NCr$ 200 mil; e (c) Responsabilidade Civil — Transporta dos — NCr$ 400 mil.

Por cutro lado, teve prossegtiimento 2 rcaliza^ao, com base no Decreto

53.964/64. de diversas concorrencias para a colocaqao de seguros no Exte rior, dentre as quais cabe ressaltar duas referentes a cascos de aeronaves de empresas de linhas regulares e uma relativa a garantia dc R.C. incluindo o ambito internacional da cobertura.

MOVIMENTO

O premio de seguro, correspondente as apolices c endossos cujo resseguro foi contabilizado pelo IRB. totalizou a importancia de NCr$ 4.650.120.29; nos dois exercicios anteriores os totais foram de NCr$ 3.402.911.43, em 1966. e de NCr$ 2.250.530,79. em 1965.

Os premios de resseguro do Exceden te Unico totalizaram a importancia de NCr$ 4.440.217.47, com um acrcscimo de 31,9/< em rela^ao a 1966.

Em 1967 registraram-se 116 sinistros. contra 73 era 1966. As rccuperagoes concedidas atingirara a NCr'^ 2.786.502,10, e, a conceder, NCr$ . , 1.090.783.96.

Os premios de retrocessao foram os seguintes, em 1967: (a) ao Pais: NCrS 1.612.678.96: e (b) ao Exterior: NCr$ 2.742.660,63.

O resultado final das operaqoes do IRB no ramo Aeronauticos apresentou um saldo positive de NCr$ 43!.078,00, com um acrescimo de 24,5'/. em rela?ao a 1966.

i'rtHiio dc ScRuro IMrcto. hr&r'io de Itesseguro. Hetcnvao IKB 'tetroces.sar) Pais hetrncessao tlxterior.

Acidentes Pessoais: Evolu^ao Constante

A Carteira Acidentes Pessoais do IRB vem cumprindo integralmente as metas dc sua fungao: o fortalecimento do niercado segurador brasileiro e a simplifica^ao administrativa dos trabaIhos das seguradoras, a par de introduzir as mais adequadas condi^oes nas opera^oes tecnicas do ramo. Esta Car teira. principalmente atraves da sna Comissao Permanente Acidentes Pes soais, e incansavel na tarcfa de rever e atuaiizar as Normas, Condi^oes Gerais e Tarifas, bem como na de adotar as melhores coberturas para toda serie de segiiros em condi^oes especiais.

Como resultado desta continua a^ao, o mercado nacional tern operado cm circunstancias estaveis, proporcionandoJhe manter no Pais quase que a totalidade dos premios auferidos. O Quadro 1 apresenta, comparado aos cinco anos precedentes, o movimento geral de premios de 1967, em que se destaca que a «Retrocessao para o Exterior» recebeu menos de 1/10'/ dos premios de seguros diretos.

SISTEMA OPERACIONAL

O IRB e as sociedades que com ele operam no ramo Acidentes Pessoais constituem urn Excedente Cinico, que assume todas as responsabifidades cedidas ao IRB, quer per for^a da cobertura de excedente de responsabilidade. quer per forga da cobertura de catastrofe.

O limite maximo de responsabilidade do Excedente Onico, em 31-12-67, em cada risco isolado e em cada uma das garantias (Morte e Invalidez Perma nente) era de NCr$ 200 mil. O IRB participou no Excedente Unico com uma cota de 10'/ , e todas as socieda des que operam no ramo, com 90%.

O IRB oferece ainda uma «cobertura de catastrofc», em que as sociedades pagam 5'/ sobre a receita liquida de suas carteiras Acidentes Pessoais.

O ramo Acidentes Pessoais elaborou. no decorrer de 1967, diversos trabalhos tecnicos. dentre os quais destacamos OS seguintes:

atualiza<;ao das Normas dos riscos dc acumulagao previamentc conhecida;

altera^ao das Normas de resseguro. no tocante as quita?6es de indenizagoes (testemunhas e cheque);

— altera^ao das Normas, quanto aos limites para liquidagao direta de sinistros e casos de adiantamento de recuperagao de resseguro;

— ejevagao da reten^ao do Excedente Onico (a partir de 1-1-68):

— eleva^ao do limite de cobertura automatica { a partir de 1-1-68);

— alteragao na remessa de copias de propostas e apolices nos seguros vultosos;

— reformuiagao ampla e completa do seguro Acidentes Pessoais, com revisao das Condigoes Gerais e da Tarifa;

— atualizagao dos seguros coletivos de passageiros de onibus, micro-onibus e automoveis em geral;

— revisao dos seguros coletivos de estudantes e professores;

— alteragao nos seguros coletivos de compradores em firmas comerciais.

MOVIMENTO GERAL

Os premios auferidos pelo Exceden te Onico Acidentes Pessoais no exercicio de 1967, provenientes das cobertu ras de «excedente de responsabilidade*

e «catastrofe», atingiram o montante de NCr$ 3.265.146,26, com um acrescimo de 42,97% eiTi lelagao ao ano de 1966.

Os premios da cobertura de exce dente de responsabilidade atingiram a 'mportancia de NCr$ 1 .986.797,53, liqiiidos de cancelamentos e restitiiigoes. com am acrescimo de 37,92% sobre 1966. Os da cobertura de catastrofe importaram em NCr$ 1.278.348,73. com um aumento de 51,60 sobre 1966.

Em contrapartida, pela cobertura de excedente de responsabilidade foram ^ivisados, em 1967, 150 sinistros, dos 9tiais foram liquidados 69, com indeni23g6es e despesas montando em NCr$ 397,853,22, e dos sinistros pendentes em 31-12-66 foram liquidados 126. Assim, no exercicio de 1967 foram liSuidados 195 sinistros, na importancia lotal de NCr$ 562. 106,06. Pela coberI'lra dc catastrofe foi avisado um sinisfro, sendo liquidado parcialmente um outro pcndcnte de 1966. no valor de NCr$ 2.400,00.

Dos premios auferidos pelo Exceden te Onico o IRB reteve NCr$ 324.028,26. ^endo NCrS 198.679,77 pela cobertu ra de excedente de responsabilidade, e ^Cr$ 125.348,49 pela cobertura de ca tastrofe. Por outro lado, dos sinistros Pagos pelo Excedente Cinico o IRB indenizou a importancia de NCr$ .... 35.872,11, pela cobertura de excedente tie responsabilidade.

As retrocessionarias receberam, dos Premios auferidos pelo Excedente Uni<:o, NCr$ 2.941. 118,00. Destes, NCr$ I - 788.117,76 pela cobertura de exce dente de responsabilidade, e o restante Pela cobertura de catastrofe, sendo que |^Cr$ 1 . 128.136,43 as sociedades do ■^ais, e NCr$ 24.863,81 ao mercado

exterior. Por outro lado, dos sinistros pagos pelo Excedente Unico, as retro cessionarias do Pais indenizaram, pela cobertura de excedente de responsabili dade. a importancia de NCr$ 502,848,97.

O Excedente Unico pagou, no exer cicio de 1967, comissoes num total de NCr$ 1 121.604,37, dos quais NCr$ 308.556,30 ao IRB como comissao de administragao. O restante foi page as sociedades cedentes do Pais, tendo o IRB contribuido com NCr$ 112.160,43 e as retrocessionarias com NCr$ 700.887,64.

O resultado final das operagoes do IRB no ramo Acidentes Pessoais foi de NCrS 448.150,59, com um acrescimo de 41,21% sobre 1966.

MERCADO EXTERNO

Para se resguardar contra os excedentes de catastrofe, o Excedente Uni co Acidentes Pessoais celebrou, po^ dois anos, um «Contrato Automatico de Excedente de Catastrofe — 1967* com a sociedade suiga «Swiss Reinsu rance Company*, pelo qual a mesma assume a responsabilidade de pagar era cada evento a importancia de ate NCrS 2 milhoes, acima de NCr$ 100 mil. Durante o ano de 1967 foram pagos ao contrato automatico premios de NCr$ 24,863,81,. Foram liquidados no exercicio dois sinistros pela cobertura de excedente de responsabilidade, cabendo a firma Willys Faber a imporcia de NCr$ 3.384,98. Por outro lado, nao houve sinistro pela cobertura de catastrofe; nenhuma cobertura avulsa foi solicitada ao mercado exterior no exercicio: nem o IRB recebeu negocios do mercado externo, relativos ao ramo Acidentes Pessoais.

Qr.\DRo x." 1

1967: Cartelra Vtda consolida operaqoes

A Carteira Vida. com viiite e tres anos de experiencia, reflete bem o grau de especializa'jao com que o IRB vem exercendo suas fun^oes, sempre em defesa de melhores condi^ocs opcracionais para o mercado segurador nacional.

Ao final do excrcicio de 1967. 30 sociedades seguradoras tinham autoriza^ao para operar no ramo Vida, das quais 29 com pianos aprovados para o siib-ramo Vida em Griipo e 19 (inclu

sive o IPASE) para o Vida Individual. Das que opcram cm Vida em Grupo somente 24 se interessaram em participar do «Cons6rcio Resscgurador de Catastrofe Vida em Grupo». O risco de Dupla Indeniza^ao. transferido a Carteira Acidentes Pessoais em D de Janeiro, apresentoii em 1967 um movimento meramente residual.

O movimento geral de premios em 1967, comparado com os ultimos cinco anos, pode ser observado no Quadro 1.

Qr.^DRo 1

retentiva do mercado fosse de NCr$ 96.400.00, sendo que cinco segurado ras nao cederam, no periodo, premios de resseguro. No seguro de Vida em Grupo havia 29 sociedades com «fat6res de retengao» aprovados, somando 1824 pontos c oferecendo uma capaci dade retentiva maxima de NCrS 364.800,00, sendo que seis seguradoras nao fizeram cessoes de premios ao IRB.

Do resseguro proveniente do seguro de Vida Individual o IRB retem, no maximo, s6bre cada risco. a importancia de NCr$ 1 ,000,00; o excesso desta reten^ao e retrocedido a um 1" Excedente, constitiiido pelas sociedades se guradoras que operam no ramo Vida no Pais.

Em Vida em Grupo o IRB recebe Os excedentes de responsabilidades das sociedades em cada grupo scgurado Sob a forma de «resseguro per cota»: sobre os premios cedidos o IRB rctera 70% e retrocede o restante as segura doras que operam em Vida em Grupo.

O IRB aufere de suas retrocessionarias do mercado nacional, comissoes rclativas a administra(;ao do N Excedente Vida Individual e Dupla IndenizaCao, na base de 8%. e de 17,5% de sdministraqao do Exccdcnte Vida em Grupo, sendo que 15% destes sao relativos a compensa^ao da comissao paga as sociedades cedentes pelos premios de resseguro.

aprimoramento dos mecanismos de cobertura no ramo, foram as seguintes:

— resseguro dos riscos de acidentes durante o periodo de carencia;

— forinalidades no recibo de quitaqao (pagamento em cheque);

— novo criterio para o calculo do fator de reten(;ao Vida em Grupo:

— nova carifa de premios de resse guro e atualizagao das instru?5es sobre cessoes Vida Individual.

NEGOCIOS

No exercicio de 1967, as sociedades se guradoras que operam no ramo Vida cederam a Carteira Vida do IRB, atraves dos dois pianos de resseguro em vigor — e mais premios residuais do resseguro proveniente do risco de Du pla Indenizaqao, que em 1-1-67 foi transferido para a Carteira Acidentes Pessoais — um total de NCr$ 1 .647,537,57 em premios, com um acrescimq de 4.4,97% em relaqao a 1966.

Desta importancia, NCr$ 288.843,31 foram provenicntes de ap6lices de se guros individuals, com um acrescimo de 23,65% sobre 1966: NCr$ 1.352.309,41. de Vida em Grupo, com um acrescimo de 60,82%, e NCr? 6.384, 85 do risco de Dupla ]ndeniza(;ao (residual)

dividual e em Grupo. Em 1967, no seguro de Vida Individual havia 19 so ciedades com limites de reten^ao apro vados, fazendo com que a capacidade

As principais alteragoes tecnicas no sistema operaciona! dos seguros de Vida no decorrer de 1967, visando ao

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Do montante de premios liquidos. o IRB reteve NCr$ !,087.416,43, dos quais pagou NCr$ 328.203,85 de sinistros. As retrocessionarias do mercado iiacional auferiram NCr$ 501 ,501,92 de premios e pagaram NCr$ 155.000,89 de sinistros.

O IRB auferiu de suas retrocessiona rias do mercado nacional comissoes no valor de NCr$ 78.189,12, pagando, em contrapartida. as sociedades cedentes do Ramo Vida cm Grupo, a importancia de NCr$ 202,839,56,

O «Cons6rcio Ressegiirador de Catastrofe Vida em Grupo» arrecadou, em 1967, premios no valor de NCr$ .... 184,927,83, O «Excedente Ressegurador» (IRB e retrocessionarias) pagou NCr$ 0,004 por NCr$ 1 mil de capital retido, O IRB debitou do «Cons6rcio» a importancia de NCr$ 11 ,095,64 correspondente a comissao de 6% do total de premios arrecadados pelo «Cons6rcio».

MERCADO EXTERNO

De acordo com as «Normas para Coloca^ao de Seguros e Resseguros no Exterior*, foi firmado, em 1967, urn «contrato automatico* com o mercado externo, para garantia ao sub-ramo

Vida Individual, Nao foram realizados contratos automaticos com o mercado e.xterjor, para a cobertura dos excedentes de responsabilidades do sub-ramo Vida em Grupo e do risco de Dupla Indeniza^ao, bem como do «excedentc de catastrofe* do Consorcio Ressegurador de Catastrofe Vida em Gmpo.

No sub-ramo Vida Individual a capacidade automatica de cobertura do IRB e de NCr$ 205,000,00, O «contrato automatico* de retrocessao do «2" Excedente-1967» foi firmado por dois anos com a companhia italiana «Assicurazioni Generali S,P,A,» para garantir os cxcedentes de responsabilida des de ate NCrS 200 mil, acima de NCr$ 5 mil.

Durante o ano de 1967 foram retrocedidos premios ao exterior no montan te de NCr$ 58,619,22, Foram liquidados no periodo, por conta do mercado exterior, quatro sinistros, no valor de NCr$ 20.183,70.

Por outro lado, o IRB nao solicitou cobertura avulsa ao mercado exterior no exercicio de 1967.

Atraves da Divisao de Opera?6es Especializadas do IRB. o mercado na cional recebeu, em reciprocidade, negocios do ramo Vida Individual do mer cado exterior.

Luiz Viola

Seguro Transp ortes

O RISCO DE INCRNDIO EM ARMAZhNS. NOS SE GUROS MARiTIMOS. FLUVIAIS E LACilSTRES

Os seguros maritimos, fluviais e liiuustres, inantem em vigor uma excegao 9tie nao encontra inais juslificativa, em face da longa experiencia do risco. das

■^ondi^ues dos spguros transportes dos "utros sub-ranios e das condiqocs tecni*^38 e operacionais alcangadas pelo mer^3do nacional de seguio.s.

As condicoes gcrais da ap6lice-pa^rao excluem, de acordo com o paraSrafo 2, 16 da «Clausiila 2 — Riscos ftao cobertos», as perdas e danos re^ultantes de;

«iiicendio, raio e suas conse-, qiiencias, nos armazens, patios, plataformas ou areas cobertas ou nao, dos portos de embarque, baldea^ao ou destine da viagem segurada*

'-"ja cobertura, entretanto, podera ser ^fetuada inediante inclusao de clausuia ^special e pagainento de taxa adicional,

A origem de.ssa exclusao se deve ao fato de que, na prinieira Tarifa, as '9xas forani fixadas para: «seguros no

pcrao, de cais a cais, .». tendo. ainda. sido proibido cobrir o risco de «fogo, raio e suas conseqiiencias. nos arma zens de carga e dcscarga, mesmo em lugares.de baldeagao. excetuado o caso de baldea(;ao de um vapor para outro, durante a viagem compreendida na ap6iice einitida, ou quando se tratar de conhecimeiito cmiiido cm trafego rniituo*.

Quais as razoes que teriam icvado os autores da Tarifa a estabelecerem essa proibiqao?

De acordo com Stoll Gonqalves, nos comentarios'sobre "a Tarifa, publicados em 1931, teriam sido razoes tecnicas, visto que: «Permitir o risco de fogo quando a mercadoria ja descarregada ou quando ainda aguardando o embar que, e desvirtuar o contrato e tornar o .seguro uma temeridade par«i o segurador. uma vez que este na maioria das vezes desconhecc a sicuacao c o carater do risco quo oferecem os armazens de descarga. Per outro lado como poderia o scgurador controiar os seus liinites ou retenqoes, pois que a carga de niais de um vapor se pode acitmular luim mesnio armazem?»

Mas a proibi(;ao da Tarifa nao foi total: admitiu o seguro contra fogo nos armazens de baldeaijao, que e assim justificado nos citados conientarios; «No case de baldeagao de urn vapor para outro foi indispensavel manter o seguro. Ai o risco de acumulo de responsabilidade e insignificante e a garantia e protegao que o seguro deve manter sobre a carga prevalece sobre quaisquer conjeturas tecnicas».

As citadas razoes nao existem mais. Os acumulos de responsabilidades nos armazens portuarios nao constituem para o segurador brasileiro, em face de suas atuais condigoes operacionais, problema maior ou diferente do acumulo de mercadorias nos meios dc transportes ou nos armazens terrestres ou aeroviarios.

Por outro lado, a inclusao desse risco nas coberturas basicas dos outros subramos dos seguros transportcs, atestam a capacidade tecnica a que atingiu o mercado nacional e o grau de sen desenvolvimento que !he permitem acompanhar e muitas vezes superar as con digoes operacionais de outros mercados de seguros.

Comprovado o desaparecimento das razoes tecnicas que impediam a concessao dessa cobertura, restaria somente analisar as implicagoes que decorreriam de sua generaiizagao, isenta de cobranga de premio adicional.

A inclusao desse risco entre os demais abrangidos pela cobertura basica

do seguro maritimo, representaria, scni qualquer diivida, uma diminuigao nos premios de seguros da carteira transportes.

Mas, de outro lado, significaria o afastamento de um obstaculo a ampliagao do perimetro de cobertura do segu ro, pois permitiria opcionalmente ou nao, e sem maiores problemas. a concessao de garantia «de armazem a arinazem», mediante um premio adicional provavelmente menor do que e cobrado pela cobertura do risco de incendio em armazens, proporcionando a compensagao daquela redugao.

Alem disso, a cobertura do seguro, especialmente nos casos de viagens maritimas com percursos complementares, ficaria completa, eliminando a interrupgao da garantia durante a armazenagem do objeto segurado, fator de atrito entre segurados e segiiradoras, na ocorrencia de sinistro durante esse perlodo de armazenagem.

Decorridos quarenta anos de existencia da Tarifa sobre seguros maritimos, fluviais e lacustres. a evolugao e o dcsenvolvimento atingido peio mercado nacional de seguros justificam, plenamente, a aboligao dessa exclusao, que nao encontra apoio em nenhura outro seguro transportes. no pais, on em qualquer outro mercado intenacioiuil de seguros, com evidentes vantagens paia a uniformizagao das coberturas e beneficios para a simplificagao operacional.

Manuel Cisneros Guillen

Sen>LQ0S de pesquisa nas sociedades de seguros

FUNgOES E OBJETIVOS DE UM SERVigo DE PESQUISA

Sob a dependencia direta da Dircgao Geral da empresa, um Servigo de Pes quisa deve atender aos seguintes objetivos;

1. Atividadcs dc ordem intcrna:

a) Controlc tecnico de todos os rainos em que opera a sociedade.

b) Informagoes a Diretorin.

c) Organizagao estntistica.

d) Formagao de pessoal.

c) Propaganda e publicidade.

/) Estudo dc mercados-

2. Acividadcs ao nivcl setorial-.

■a) Estudo dos riscos. Modclizagao.

b) Consideragao das fontcs de inforinagao estatistica.

c) Analise economica do seguro.

3. Infonnagocs do cxtcrioi".

a) Leitura e recopilagao de informa<;6es.

{■) Atuario -- Economista.

b) Estudo de novas coberturas.

c) Estudos comparados.

I Atividades de ordem intecna:

a) O desenvolvimento tecnico do se guro devera ser estendido a todos os ramos. Assim, dentro da empresa. o Servigo de Pesquisa devera ter como missao a- analise de sua marchn, ja que OS resultados determinam n politica comeicial a seguir. Ainda que estes sejam trabalhos qiic sc rcalizciii normnlmcnlc pelos servigos contabeis, o coriespondente ao Servigo de Pesquisa deve bascar-se nas observagoes da evolugao dos riscos, tanto em sua natureza como na evolugao das coberturas oferecidas no mercado.

Os atuarios. classicamente ligados ao ramo vida, tem um novo campo de agao sugcstivo e apaixonantc. A justeza e suficiencia do premio sempre tao cuidado nesse ramo, serao exigidos Lambeiii nos Riscos Diversos, onde se concentra. hoje. a maxima tcnsao do seguro espanhol.

Aqiii o estudo consiste na biisca de sisteinas apropriados, assim como na

recopiia^ao da bibliografia necessaria que proporcione uma informa^ao cientifica agil e de ultima hora.

b) O cuidado da inforraagao a Diretoria, assim como sua canaliza^ao tendente a evitar diilicidade e contradi^oes, constitui iim trabalho diario de peso consideravel, Esta informaqao tern de ser analisada e ordenada.

fiste papel in/ormativo baseia-se em tres principios; rapidez, objetividade e veracidade, A rapidez exigira a manutengao de urn fluxo na recepqao daqueles dados que a Diretoria solicita com mais frequencia; fiuxo este que leva a ordenar as fontes de informaqao estatistica da empresa. A objetividade impJica na seleqao da informaqao, eviiando duplicidade. O estudo dos caminhos mais curtos, a definiqao precisa dos dados que se desejam e a determinagao da periodicidade sao aspectos de Jmportancia a cuidar em sociedades organizadas.

Finaimente, dever-se-a contrastar a veracidade da informa^ao.

fiste conjunto de trabaihos que, umn vez postos em marcha, pressupoem imia dedicaqao momentanea e um contrdle simples, constituem um elemento simph'ficador para a Diretoria, que trata, ^ssim, com o menor numcro possivel de pessoas e canaliza, em carater permanente, seus pedidos de informaqao.

c) O ponto referente a ordenaqao estatistica e basico. O planejamento, assim como a preocupaqao pelos temas estatisticos, constitui uma da atitudes undamentais de toda empresa bem crganizada. O problema e.statistico, visto desde um Serviqo de Pesquisa pertencente a uma sociedade privada, separase em duas partes: por um lado, estao as necessidades internas da empresa, o qual leva a utiiizar fonte.s estatisticas concretas, com uma finalidade quase sempre descritiva on de analise histo rical per outre lado, a preocupaqao es tatistica ao nivel setorial caracterizn-,se

per uma maior profundidade na hora de definir as fontes, o qua! e determinado pela natureza dos modelos. ainda que tarabem, com notavel freqiiencia. e a mcsma informagao a que atua sobre a modeiizagao.

Assim, pois, o trabalho estatistico sera subdividido, aplicando e ordenando a estatisUca que deva ser posta, periodicamente, a disposi;ao da Diretoria, tal como premios, sinistros, despesas, como tambem estatistica de indole comerciai e de agencias. O planejamento deste trabalho estara condicionado pelo volume de dados que se solicite. De qualquet iorma, e recomendavei apurar tanto as fontes como o processo mate rial de obten(;ao. com a finalidade de dotar o sistema de flexibilidade.

Tema basico e a consideraqao sobre a estatistica que se possa encontrar na scoedade de seguros e que constitua a base de oi)ser\ aq6cs na hora de elaborar novos estudos com a pretensao justa de contrastar a eficacia e suficiencia dos sistema.s enipregaclos.

O conhecimento das fontes, assim como a ponderaqao da mformaqao contida nessas fontes, deve constituir um trabalho que exigira uma certa dedicacao periodica e um extremo cuidado.

A este respeito, existc em toda socie dade de scguro uma fonte virtual de inforrnaqao estatistica, que possui uma densidadc e importancia poucas vezes considcrada, Referimo-nos aos arquivos das companhias. as apolices e aos -sim.stros, a todo-s os dados que definem OS nscos. a volumosa informaqao, em resiimo. que jaz „o,s arquivos das socie dades espanholas.

A amostragem constitui a tecnica cspecifica que permitira obter, de forma adequada e em quantidade suficiente a mformaqao necessaria para alimentar e por em movimento o aparato teorico

Alguns Serviqos de Pesquisa, que elaboraram pequenos modelos para a anaJise de alguns riscps, encontraram

nos arquivos o material exigido, algumas vezes imperfeito, outras com la cunas, porem sempre basico na hora das realizaqoes, Nos arquivos existem informaqoes suficientes para abordar as questdes tecnicas que se apresentam sobre a natureza dos riscos.

O cuidado future e a atenqao devida a estas fontes constituem um dos tra baihos mais apaixonances para os Ser viqos de Pesquisa.

d) A forniaqao do pesscal, tanto administrativo como de dircqao. e considerada em todos os paises como uma reaiidade transcendcnte, cuja finalidade se destina tanto ao inciemenCo da produqao e produtividade como a obtenqao de um maior sentido de colaboraqao do pessoal, sentido, por ouiro lado, que so pode apareccr quando este conhece os principios e a tecnica ainda que de for ma elementar, de sen trabalho.

A formaqao profissional implica problemas seletivos: Ate que ponto deve ser tratada? Sobre que tema concentrar o ensinamento? Como Icva-lo a cabo? Isto pressupoe uma prcparaqao de temas ao nivel tecnico adeqiiado. Assim, a preparaqao e a pedagogia devem sec cuidadas.

A educaqao e esmero das tecnicas pedagogicas e sua aplicaqao ao seguro constituem um trabalho novo de grande interesse.

e) Os trabaihos de propaganda c publicidade tern sido escassos. ate o memento.

A publicidade. que se define geralmente como uma forma remunerada de apresentaqao nao pessoal ou de promoCao de ideia, artigos ou serviqos, cons titui a forma mais moderna e cficaz de promoqao,

Em gerai, nenhuma das tecnicas do marketing tern sido utilizadas na Espanha, ao menos de uma forma ampla, para o seguro espanhol. Nao obstante,

estcs estudos sao necessaries na hora de investigar-se a natureza do mercado sobre que se atua. Como fate basico, cabe dizer que nao se pode considerar 0 seguro como uma indiistria que fabrica um produto corrente. 6ste fate obriga a comeqar a aiiaiise do mercado de seguro por uma descriqao do proprio produto e por um trabalho de apreciaqao de suas caractecristicas.

Sob este aspecto, os Serviqos de Pes quisa de sociedades. que desejem iniciar uma aqao publicitaria. devem estudar. com OS mesmos especialistas do market ing, OS meios que deverao ser empregados para a consecuqao de um objetivo basico: incrementar a procure.

A realizaqao de uma campanha e precedida de uma serie de trabaihos destinados a esclarecer os motives de compra. Em seguros. este estudo tem de ser mais esmiuqado, uma vez que se trata de um «artigo de compra estudada».

O interessante tema da publicidade, que nao parece ter sido tratado com amplitude em seguros como um instrumento de expansao das vendas, deve constituir um tema de estudo daquelas sociedades que entrain nesCe campo, do qual nao se dispoe de experiencia propria sobre as reaqoes do publico, Neste ponto. o mais ncertado consiste em «enviar-se a devida mensagem no momento oportuno»,

f) Os estudos de mercado consti tuem outra alternativa de trabalho. fi uma tecnica recentemente introduzida na Espanha c muito cm voga tanto no resto da Europa como na America. Q conhecimento dos condicionantes do mercado, com respeito a um produto, implica uma investigaqao sobre os con dicionantes da procura. As vendas nao so dependem do preqo, cuja importancia no conjunto de mofivaqdes e preciso pesar, como tambem da populaqao, dos niveis de renda disponivel, das alternativas da ecoiioinia, assim como de fatores sociologicos.

Alguns dos problemas que deverao tratar os investigadores do mercado de seguros serao:

1) Determina^ao da capacidade do mercado,

2) Previsao das vendas.

3) Determinaijao das caracteristicas do consumidor.

4) Analise do produto.

5) Zonas de vendas.

6) Analise do rendimento dos vendedores.

7) Custo de captagao do negocio.

8) Determinaqao da natureza da procura, assim como do seu coniportamento.

9) Efetividade da publicidade.

Cada urn destes pontos formarn capitulos da analise de mercados. A cxperiencia demonstra que urn bora encaminhamento de ura produto pode aumentar as vendas de forma explosiva. Os exemplos sac inumeraveis e dizem respeito tanto a produtos de uso diario como a produtos industriais ou de servigos.

Agora que comegaram estes estudos ao nivel empresarial, seria preciso firmar os aspectos principais que afetam o seguro do ponto-de-vista do mercado, como base de um desenvolvimento racional raais amplo.

2, Atividades ao nivcl setorial a.) Estudos dos riscos. Modelizagao.

Embora ao nivel setorial, os estudos que se realizem efetuar-se-ao, em geral, contando com a colaboragao de varios Servigos de Pesquisa, a experiencia indica que, antes do planejamento do traballio, e necessario entrar em discussao sobre os caminhos a seguir e, muito particularmente, sobre a modelizagao estatistica.

A busca do modelo mais adequado, que seja o mais simples possivei, ao

memo tempo, so se conseguc atraves de uma analise pr-zvia, que exige esquadrinhar a problematica tratada, Varios Scrvigos de Pesquisa consideraram como parte do seu trabalho este problema que, cm certas ocasiocs, supera a sua capacidade e que exige a busca de sisteraas operantes viaveis. Os modelos escolhidos para experimentagao foram testados era pequena cscala, com base em nossos peritos, com a finalidade de comprovar a dinamica do sistema.

ftstes estudos requerem, necessariamente,_a colaboragao e uniao de varios servigos para a realizagao de um tra balho coordenado e unifornie.

b) £ste problema do tratamento cientifico dos riscos, ao mais alto nivel, caminha paralelo com o tratamento das fontes de informagao, nas quais se alicerga toda a estrutura teorica.

c) Analise economica do seguro.

A instituigao do seguro, como intermediario financeiro, canalizador da economia c importante investidor do siste ma economico, deve, atraves dos sens Servigos de Pesquisa, aplicar as tecnicas da analise economica, com a finalidade nao tanto de dispor de uma moderna econoiuia do seguro, como pelo interesse que resulta de analisar o papel que representa o seguro na atividade economica,

Esta analise economica e importante porque, seni ela, o seguro jamais sabera em que nivel a instituigao excrcc o papel de alavanca ou ate que ponto um estado de crise depende do jogo das variaveis macroeconoinicas,

O conhecimento economico do segu ro e, hoje, escasso. Por exempio, ao que nos consta, nao se conhece a elasticidade-renda do seguro como setor.

fiste elemento se considers basico numa industria e sobre ela se formulam, em certas ocasioes, os pianos de invcstimento e expansao a longo prazo.

O conhecimento da elasticidade-renda do seguro-vida e fundamental para

conheccr-se o future e as possibilidades deste importante rarao, Recenleinente, uma grande industria espanholn programava as suas vendas e, em conseqiiencia, sua politica de iiivestimentos, com base no conhecimento da elasticidade da procura do produto que fabrics.

Nada se conhece, tambem, sobre a infkiencia que a distribuigao da renda disponivel exerce na venda do segurovida.

A concorrencia de outras sociedades de econoinia no mercado, a crescente competigao e a necessidade de apurar niais justificam que os Servigos de Pes quisa interfiram iiestes problemas.

A estes fates se junta, por fiin, o permanente desejo dos setores de saber, snualmente, como variou sua posigao reiativa, com respeito a renda nacional. Qualquer recuo observado provoca rapidas medidas de contengao.

Ganha ou perde o seguro espanhoi posigoes, com respeito a sua participa?ao na renda nacional?

Estas e outras perguntas, assim como numerosas analises, devem ser cogitadas e transmitidas aos Servigos de Pes quisa das sociedades de seguro.

3) O trabalho de in[ocmagdcs do Exterior deve centralizar-se nas publica?6es significativas, mais do que num Volume demasiadamente pesado de leituras.

O trabalho sob este aspecto resumese em:

•a) Uma recopiiagao dos dados, informes ou estudos mais intcressantes.

b) Uma recopiiagao das garantias oferecidas pelos seguradores estrangeiros para cada risco. fi, conludo. um trabalho surpreendcnte, porque a sucessao de coberturas e, em geral, muito ompla.

c) Os estudos comparados, ainda que breves, podem sempre langar luz sobre as difcrengas ou aproximagoes reais dos sistemas, cobertura e tecnica utilizados aqui e ali.

PERSPECTIVAS DOS SERVIQOS DE PESQUISA

Segundo W, W. Rostow. uma sociedade tradicional e aquela em que as expectativas do futuro de uma geragao nao sao melhores nem piores do que as de scus prcdecessores. Pelo contrario, numa sociedade que se encontra a caminho da mnturidade, as expectativas dos jovens sao mais brilhantes do que aquelas que se apresentaram a seus progenitores. A ultima etapa e alcangada, quando a sociedade chega a um estado que Rostow denomina «High mass consumptions, isto e, uma socie dade caracterizada por uma riqueza tal que permite um elevado consume de massas, consunio que e extensive a uma piuralidade de artigos.

Neste esquema, a sociedade tradicio nal encerra a representagao das tendencias seculares, assim como uma tomada de posigoes sem futuro. Nesta fase inicial, as mudangas sao escassas c toda inovagao e olhada com receio. Na etapa da maturidade, as geragoes caracterizam-se por seu dinamisnio e por mudangas substanciais em suas formas de vida: o afa de trabalho, de superagao, assim como o carater das inovagoes, constitui o sinal classico para o reconhecinlento' de uma sociedade economicamente madura. Finalmcnte, a «High mass consumptions e represenlativa de uma sociedade com capacida de dc compra em todos os setores, capaz para a aquisigao de bens duradouros e de servigos.

Se este esquema ao nivel social se restringe c se faz enquadrar no mundo do seguro. lal como hoje e visto em nosso pais, poder-sc-ia dizer que nos encontramos numa sociedade que, sem haver desejado sua etapa de desenvol vimento, nspira com justiga enquadrarse numa sociedade com um clevado indice de consumo de servigos e, tambem, dc scguranga. For i.sso, exigira inovagoes e reagoes rapidas do setor, que advirao sempre de algum Servigo de Pesquisa, seja estatal, privado ou misto.

Neste ponto, os Services de Pesqiiisa existentes emergem de sua realidade para comprovar que sen futiiro ao nivel setorial esta condicionado basicamente pela viabilidade das inovaqoes que resultem dos trabalhos, tanto os realizados como aqueles existentes nas pastas de projetos.

Esta necessidade de aceleragao nas mudansas e reconhecida nos escudos que orientam a posiqao do seguro perante a sociedade atual e que reclamam muta^oes ccnstantes para que esta industria nao perca posi<;6es com respeito a sua participa(;ao na renda nacional, ainda mais, quando uma perda de posi^ao no mundo atual pressupoe, em geral, que o esforgo que e necessario aplicar para sua recuperaqao tern de ser notaveimentc superior ao que e preciso despender para auferir urn lucro liquido.

A transformagao necessaria afeta ba sicamente, per urn lado, ao incentive das garantias oferecidas pelas sociedades de seguro e, por outro lado, aos premios destas garantias.

Os Services de Pesquisa, nesta alternativa, serao pressionados pela atua! conjuntura, isto e, pelas condi^oes a curto prazo. Esta posigao e determinada, de uma parte, pelo desejo de conceder maior vigor tecnico e juridico; de outra, pela projetada Lei de Seguros, ao fixar novas posigoes a longo prazo, Nesta tessitura, os estudiosos. os observadores, tanto como os realizadores e ultimos seguradores terao, efetivameri7e, um largo caminlio de revisao.

Porem, o future dos Services de Pes quisa, assim como do espirito que os mantem, estara sujeito aos seguintes fatores:

a) Consideracao de sua utilidade.

b) Por sua capacidade para resolve: OS problemas concretos.

c) Pelo tempo que medeie entre as solucoes e as realizacoes praticas.

A avaiiacao da utilidade dos traba lhos realizados ou em estudo, por ser

de magnitude subjetiva e por isso. submetida a apreciagoes, sera fungao das posigoes adotadas por aquelas pessoas que vao julga-los.

Esta avaliagao da utilidade esta vinculada as expectativas a iongo prazo dos diretores de empresas, quanto a tolerancia e viabilidade das mudangas, Assim, pois, esta ponderagao da importancia dos Servigos de Pesquisa depende. por sua vez. de uma avaliagao do future.

Esta estimativa futura e considerada basica pela moderna analise economica. ja que inciuida em otimas condigoes de desenvolvimento, o que nao se compreende se as expectativas sao mas. As consideragoes sobre este tipo de avaliagao sao importantes no campo da ciencia economica, uma vez que as conjecturas parecem indicar que existe um criterio subjetivo mantido pelos dirigentes de empresas, ao estimar ate que ponto o futiiro sera capaz de satisfazer as esperangas que nele foram dcpositadas.

As consideragoe.s coietivas sobre a utilidade delcrminarao, juntas com outros elementos, as posigocs fiituras da coletividadc seguradora.

Por outro lado, a capacidade para resolver OS problemas concretos esta ligada ao vigor e ao calor dos acontecimentos. Este ponto esta condicionado, por sua vez, a vigilancia contiiuia dos riscos. assim como pelo estudo do sen comportainento e, economicamente, pela siificiencia dos premios.

fiste controle requer um tratamento estatistico dos riscos, assim como uma revisao comercial das garantias que sao vendidas no mercado e muitas das quais tern sido objeto, em numefosos paises. de desdobramentos e fracionamentos, que dao ao segurado a oportunidade de escoiha em meio a sucessao muito ampla de garantias e, por sua vez, adstritas a necessidades inuito concretas.

A Administragao e e.specialmente o Organismo de controle do seguro pri-

vado, como eleniento orientador e regiilador, deseinpenha aqui duplo papel: por um lado, de estimulo: por outro, de colaboragao, ja que conta, para isso, com orgaos tecnicos da melhor categoria.

O ultimo ccndicionante do futuro dos Servigos dc Pesquisa e constituido da diferenga existente entre as realizagocs teoricas e sua aplicagao na pratica, mais ainda. quando o ritmo de espera age sobre os condicionantes anteriormente e.xposlos.

Cabe considerar aqui as situagoes ante as quais se depara outra de indole dinaraica. Existe, efetivamente, numa primeira fasc a genese do probiema. Este nascimento nao c defectado. ou.se e, por nao ser considetado grave, nao se move uma agao imediata sobre elc. Numa segunda (ase, decorrido um tem po que pode ser variavel, surge o reconhecimento coletivo de que o mal aparecido e grave e, por isso, se dispoe sen tratamento mais adequado. Na terceira fase e desenvolvendo-se sempre no tempo, o probiema e analisado e propostos OS ra cio.s de enfrenta-lo. For ultimo, aplicam-se as niedidas que pa recem mais convenientes. Ao chegar .a este ponto, suscita-se. com freqiiencia. o dilema de averiguar ate que ponto as medidas adotadas cm dado momento sao eficazes para atenuar um mal que. por ser dc natureza dinamica, tem sobrepujado, era certas ocasioes, o podcr da medicagao.

Evidencia-se a consideragao do fate: tempo em seguros e o fato de que um longo periodo de espera entre a consecugao de medidas que afetem mn probiema e p6-las em execugao, isto pode provocar a sobrevivencia da crise.

Parece claro que o tempo intermediario entre o aparecimento de um pro biema e a tomada de uma decisao tem dado origem a uma evoiugao das bases iniciais, de forma que as medidas se tornam rapidamente obsoletas. Esta transcendencia da duaiidade tempo-

dinamismo e ainda mais acentuada. quando as medidas que se oporao (no caso do estudo de tarifas de riscos) estao baseadas numa informacao estatistica que traz impUcita em si mesma um probiema de avaliagao do tempo.

Assim. pois, parece que tanto as ex pectativas do futuro como a viabilida de de mudangas razoavelmente rapidas condicionarao a vontade atual de inovagao tecnica.

OS SERVigOS EXISTENTES. COMPOSigAO

DE PESQUISA DIMENSOES E

O.s mais importantes Servigos de Pes quisa hojc existentes pertencem:

1) ao Departamento Geral de Se guros, como organismo de controle;

2) ao Sindicato Nacional do Se guro;

3) as sociedades de seguros, isoiadas ou corporativamente, Estes servigos prestam. em seus diversos niveis, fungoes internas e, portanto, particulares. segundo seu enquadramento, assim como missoes exteinas, ao nivel setorial e de observagao da realidade exterior, Em siias fungoes, sao indepcndentes, tem uma mesma na tureza, sao espalhados, dependem de contactos c de intercambio de conheciinentos e expcriencia e, em certas oca sioes, sao opostos e entram em choque. Estes aspectos atuais resultam de sua formagao, sobrctudo, daqueles pertencentes as sociedades privadas. assim como dc sua ainda cscassa expericncia de trabalhos em comum.

Estes Servigos de Pesquisa. separados dos juizos de valor, como orgaos tecnicos e nao decisorios, apresentam. como toque comum, frutos totalmente originai.s, que sua colaboragao pode oferecer ao seguro espanhol. Por este carainho, as fungoes atuais dcverao unirse para produzir, num futuro imediato, trabalhos em colaboragao; aqueles, precisamente, mais transcendentais.

A capacidade das sociedades, avaliada pelo encaixe anual de preraios. nao nos da, por si mesma, uraa ideia da medida em que os Services de Pesquisa sao necessaries a empresa. No memen to do «deniarrage», a forma^ao destes Servigos esteve ligada a sociedade com amplos propositos de superagao e com preocupa?6es pelos probiemas tecnicos que afetam o seguro, E certo que esta inquietagao diz respeito, em geral, as sociedades de raaior capacidade, se bem que isto nao seja uma regra muito exata.

Assim, pois, aiiida que nao se possa fixar 0 Jimite era que um Service de Pesquisa come^a a ser iiecessario na empresa, o certo e que um grande tiumero deles se enconira em fasc de amadurecimento desta unidade supe rior,. partindo de uma consideracao mais atenta por parte dos orgaos dirigentes das empresas das possibiiidades de seus departamentos de racionaJiza?ao, metodos, estatistica ou outros.

A extensao concedida na empresa a um Servigo de Pesquisa sera fungao da amplitude e intensidade do trabalho a que se destina. Atualmente, estes scrvigos compoem-se de um reduzido niimero de pessoas, Sua coraposigao deve estar formada, basicamente, de atuarios, cconomistas ou estatisticos, como elementos fixes, os quais podein contar com um determinado numero de coiaboradores fixos ou acidentais, dentro da empresa. Assim, exigir-se-a, com frequencia, a colaboragao de cspecialistas em prograraagao eletronica. alem de outros tecnicos alheios ao seguro.

Na atualidade, a chefia dos Servigos de Pesquisa esta nas maos de atuarios experimentados e comp6e-se de um ou dois tecnicos, formando-sc um pequeno niicleo de trabalho, capaz de obter um alto rendimento.

A experiencia neste terrene e tambem apreciavei, sc se tomar, como elemento informative, a realidade exterior. Deixando de parte os Estados Unidos onde, como ja foi dito. a extensao dos Servigos de Pesquisa e bastante consideravel, chegando a constituir-se de departamentos autonomos em suas fun-

goes, a experiencia francesa. assim como o resto dos paises europeus, mostra como OS Servigos de Pesquisa se estruturam sobre um pessoal aitamente qualificado, com fungoes semelhantes as que assinalamos. Do mesmo mode, o reconliecimento da insuficieiicia de uma agao individual levou ao agrupamento, com a finalidade de proceder-se a cstudos coletivos. £ precisaniente na analise dos Riscos Elementares que se concentra esta agao coordenada e na que colaboram as sociedades de maior prestigio, O emprego comum de esta tistica justifica-se pela necessidade de possuir a maior base de experiencia po.ssivcl." Basta citar, para esse fim. o Grupo Tecnico de Incendio, na Franga ou OS estudos realizados na Suecia so bre este mesmo risco.

O trabalho de coordenagao e o de equipe nos Servigos de Pesquisa, tanto ligados a organismos piiblicos como privado.s, constituem o caminho para potenciar ao maximo as futuras realizagoes.

CONCLUSAO

Pode-sc dizer, em resumo, que o aparecimento como a extensao dos Servigos de Pesquisa correspondem a uma posigao de avango que se justifica pela necessidade de conceder ao seguro uma maior relevancia no entrechoqiie das forgas economicas, como tambem pelo reconliecimento de que esta expansao so pode realizar-se afravfs de um maior conheciniento do mundo em que os seguros se desenvolvem, como ainda poi meio daquelas mutagoes tendentes a tornar agil a tecnica do seguro, sem esqiiecer o aspecto financeiro ciija saiide e condicionante de suas aspiragoes.

Ante 0 futuro dos iraballios dos Ser vigos de Pesquisa, podein ser citadas as palavras de um notavel segiirador, ao dizer «nada ha que prescinda da tecnica c tudo e suscetivel de progresso e perfeigao».

(Traduzido de f^iesffo Y Seguro, de Madri, n" 19 — II epoca — 1957 per Paulo Magarinos).

Dados estatisticos

Contribuigao da DIvisao de Planejamento e Mecaiiizagao do LR.B.

BALANQOS DAS SOCIEDADES DE SEGUROS

Apresentamos a seguir, nos Quadros 1, 2 e 3, o resultado das apuracoes realizadas com os questionarios n- 11 e 12 do piano de contas adotado pelas sociedades seguradoras e refcrentes ao exercicio de 1967.

Corn relagao ao mercado e especificamente aos Ramos Elementares, Vida e Acidentes do Trabalho, constam do Quadro ii" 1 : o total de sociedades

operaiido, o montante dos ativos e os ativos medios no quinqiienio de 1963/ 1967.

Os dados do Quadro n'^ 2 resumcm o Ativo e Passive de 204 companhias operando no Pais, em 31-12-67, distribuidas por griipos de operagoes.

Os balangos dos liltimos 5 anos estao resumidos no Quadro n-' 3. em que foram incliiidos os calculos de niimeros indices para facilitar a comparagao.

Qu.^mio 1

Esi'EcncAgAO Niimero (to Sociciliides. -

cm NCr$ l.(X)0

Mddio em \Cr$ .000

Tres poderes

EXECUTIVO

O CONSELHO MONETARIO FIXA NORMAS PARA APLlCACAO DE RESERVAS DAS SEGURADORAS

O Consclho Monetario Nacional aprovou as diretrizes que deverao ser observadas pelas sociedades segiiradoras no tocante a aplica^ao de suas rcservas tecnicas. A medida baseou-se em criterios fi.xados pe!o Conselho Na cional de Segiiros Privados, que tiveram em vista a preserva^ao da seguran?a, liquidez e rentabilidade daqueias reservas.

As novas Normas especificani as modalidades de investimcntos on depositos em que poderao ser empregadas as reservas tecnicas, estabelecendo que as reservas apuradas ate dezembro de 1967 poderao continuar observando as diretrizes das normas regiilamentares anteriores.

As normas foram divuJgadas pela Resolu^-ao n" 92, de 26-6-68. do Banco Central do Brasii, cujo texto integral publicamos a segiiir:

RESOLUgAO N'.' 92

O Banco Central do Brasii, na forma do artigo 9". da Lei n" 4.595. de 31 de

dezembro de 1964. torna piiblico que o Conselho Monetario Nacional, em sessao realizada em 25 de junho de 1968. tendo em vista as disposigoes do artigo 28. do Decreto-lei n" 73, de 21 de novembro de 1966,

Resolveu:

I — As reservas tecnicas constituidas pelas sociedades seguradoras, de acordo com os criterios fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Priva dos, serao aplicadas conforme as dire trizes desta Re.solugao, de modo a Ihes preservar seguranga, liquidez e rentabi lidade.

II — As reservas tecnicas constitiiidas na forma do item anterior, s6 po derao ser empregadas nas seguintes modalidades de investimentos ou dep6sitos:

a) Obrigagoes Reajustaveis do Tesouro Nacional, ou Letras do Tesouro Nacional;

b) dep6sitos em bancos comerciais ou de investimentos, ou em caixas economicas;

c) agoes, ou debentures convcrsiveis em agoes, de sociedades de capital aberto. negociaveis em Bolsas de Valores e cuja cotagao, nos liltimos 3 (tres) anos.

nao tenha sido inferior a 70% (setenta por cento) do valor nominal:

d) iindveis urbanos, nao residenciais, situados no Distrito Federal e nas capi tals ou principals cidades dos Estados c Territdrios:

e) emprestimos com garantia hipotecaria sobre os imoveis de que trata a alinea anterior, ate o maximo de SOfc (oitenta por cento) do respectivo va lor;

f) direitos resultantes de contrato.s de promessa de compra e venda dos imdveis referidos na alinea «d»:

g) participagoes em operagoes dc financiamento, com corregao monetaria, realizadas pelo Banco Nacional do Descnvolvimento Economico.

Ill — Da diferenga entre o montante global das reservas tecnicas, nao comprometidas, apuradas em cada balango e o das apuradas no balango de dezem bro de 1967, 50% (cinqiienta por cen to), no mtnimo, destinar-se-ao a aplicagoes em Obrigagoes Reajustaveis do Tesouro Nacional, ou Letras do Tesou ro Nacional. na forma do item seguinte, distribuindo-se o restante entre os demais tipos de aplicagoes previstos nas alineas «b» a «gs. do item II, observndo o disposto nos itens VI e VII.

IV — Para atendimento do dispos to na parte inicial do item anterior, de verao as sociedades seguradoras, cm cada periodo dc 12 meses, ocorrido entre abril de um exercicio e margo do exercicio seguinte. adquirir — diretamente no Banco Central do Brasii, ou nos agentes por este indicados — Obri gagoes Reajustaveis do Tesouro Nacio nal, ou Letras do Tesouro Nacional, em cotas mensais nunca inferiores a 50% (cinqiienta por cento) da media

mensal do aumento liquido das reser vas tecnicas. nao comprometidas, ocor rido no exercicio anterior ao periodo citodo. acrescido de um coeficiente de expansao que sera determinado anualmente pelo Conselho Monetario Nacio nal, No corrente ano. todavia, o inlcio das aquisigoes se fara no mes de juIho, vigorando ate margo de 1969 o coeficiente de expansao de 25% (vintc c cinco por cento).

V — Para as carteiras de seguro de vida, individual, serao de 30% (trinta por cento) as percentagens referidas nos itens III e IV. incidindo quanto a este ultimo o mesmo coeficiente de ex pansao de 25% (vinte e cinco por cento) ,

VI — Nas aplicagoes previstas na parte final do item III( sera de 30% (trinta por cento) do respectivo total parcial o limite maximo para cada um dos tipos de investimcnto ou deposito ali referidos, considerando-se englobadamente. para esse fim. as aplicagoes mencionadas nas alineas «d», «e» c «f» do item 11, admitida, porem, a exclusao dos imdveis de use proprio das sociedades seguradoras, ou seja, aqucles efetiva e exclusivamente utilizados por dcpendencias da sociedade,

VII — Nas aplicagoes de que trata a alinea «c» do item 11, nao podera haver concentragao superior a 5% (cin co per cento) do montante global em titulos de uma mesma empresa: nem, em nenhuma hip6tese, participagio em ag5es de qualquer empresa, em montan te superior a 10% (dez por cento) do respective capital, observada ainda no total das aplicagoes, a regra estabelecida no item I. da Resoliigao n^' 53, de 11 de maio de 1967.

VIII — Com relagao as reservas tec nicas apuradas ate dezembro de 1967,

as sociedades seguradoras poderao continuar observando as diretrizes de aplica^ao constantes das normas regulamentares anteriores a vigencia desta Resolu^ao.

Rio de Janeiro. 26 de junho de 1968.

T,EGISLATIVO

PROJETO DE LEI ALTERA R. C. OBRICyA T6RIO

O Depiifado Antonio Bre.solin apresentou a Camara dos Deputados iitii projeto de lei (n" 1 .37iN 6Si que visa a c.xcliiir os proprietarios de veiculos utilitarios agricolas da obrigauiriedade do seguro dc re.sponsabi iciadc ci\)l. previsto no art. 20 do Dcctcto-lei 73/66, com o obietix'o de < desoiierat OS einpreendimentos da agiiciiiiur.t niim Pais quo tanto de!a dependc. para o .sen desenvolviinento econ6!nico».

A referida propnsi(;ao pretende ainda. diniinuir .o \'alor dos priiraio.s dcste.s .segui'o.s. pein rediicao a metade do.s valores segurados (indeniza<;6es) previstos no art. 7" do Decrelo 61.867-67.

Transcrevemos. a seguir, o te.xto dc referido projeto de iei:

PROJETO DE LEI N" 1 .378,'68

«Acrcst.cnta paragrafos ao art. 20 do Dci.icto-li\ n' 73. de 21 do no(>em6ro c/e 1966, quc <lispdc s6bre o Sistcma Nacional dc Seguros Priiiados. c dd oirfras profidsncias.

Art. 1' Acrescenlein-se an an. 20 do Decreto-lei n" 73, de 21 de novembro de 1966. os paragrafos .seguintes; .

<'§ I" — Ficani excliiidos do disposto neste artigo os proprictaiio.s de. veiculos utilitarios de.stinados ao use em empreendimento agricola pioprios.

«!; 2" — O segiiro de que trata a alinea «b» garantira, no niinimo:

I) Per pessoa'vitimada. indenizadao de tr§s mil cruzeiros novos no caso de

morte; de ate tres mil cruzeiros novos. no caso de invalidez permanentc; e de ate trezentos cruzeiros novos. no caso de incapacidade temporaria;

II) For danos raateriais, indenizagao de ate dois mil e quinhentos cruzeiros novos, acima de cent cruzeiros novos, parcela essa que sempre correra por conta do proprielario do veiculo».

Art. 2- O Poder Executive regulamentara a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias apos a sua publicagao, adaptando as siias disposicoes o Decreto n" 61.867, de 7 de dezembro de 1967.»

{Diario do Congrcsso — Sccao I 12-6-68) , lUDICIARIO

SEGLIROS DE ORGAOS DO PODER PuBLlCO

Ptiblicanios, a seguir, a senten<;a do MM. Juiz da 1' Vara Federal que, mais uma vez, confirma o criterio com que o I.R.B. vcm cumprindo a dispo.'^irao do Art. 23 do Decreto-lei 73/66. reiativa a subordiiia^ao ao regime de scrtcio dos orgaos de admin istragao dileta ou indireia.

•],' VARA FEDERAL MaNDADO de Sp-GURANgA

Servigo Social da Indiistria-SESI, Impetrante (Adv. Dr. Carlos Aiitran Massena). — Iristituto de Resseguros do Brasil, Impetrado.

SENTENgA

Vistos etc.

I- O Servigo Social da Indusfria SESI, —- por sen bastante adcogado, impetrou o presente Mandado dc Seguran^a contra ato. que considera ilegal, do Institute de Ressegiiros do Brasil. que, atraves de ResoUiqao do sen Con-

selho Tecnico, resoiveu estender a ele impetrante, entidade de direito privado, as normas relativas a contratagao de seguros com 6rgaos do poder publico.

Entende o impetrante que deve continuar com a liberdade de escolher os seus seguradores, nao se subordinando a imposi?ao do sistema de rodlzio e concorrencia instituido pela legislagao em vigor tao somente para os orgaos do poder publico.

Pediu a medida liminar, que foi concedida, pcio prazo da lei, pelo Dr. Juiz Federal da 2'>- Vara, que se encontrava de plantao pela ocorrencia das ferias forenses,

Solicitadas as informagoes, vieram as raesmas aos autos (fls. 20 e seguintes), alegando a autoridade impetrada;

Preliminarmente:

1" — intempestividade da seguranqa, pois a data cm que foi impetrada, ja havia decorrido o prazo de cento e vinte dias estabelecido no art. 18 da Lei 11" 1.533, de 21 de dezembro de 1951;

2" — a ilegitimidade do impetrante — Departamento Regional do Estado da Guanabara — face as manifestagoes anteriores, em contrario, do Departa mento Nacional, seu superior hierarquico.

No merito:

a — que nao se justifica a invocagao, pelo impetrante. da natureza privada da pcrsonalidade jurldica do proprio SESI:

b — que, em 26 de outubro de 1966, o Governo Federal baixou o Decreto n" 59.^l?, tratando «s6bre a realizagao dos seguros dos orgaos do Poder Pub]ico», dispondo.

«Art. E Os seguros de bens, direitos, creditos e services dos or gaos centralizados da Uniao, das autarquias, das sociedades de economia mista e das entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Publico, inclusive os seguros de bens de terceiros abrangidos por qualquer piano de cobertura em que ditas institui^oes figurem como estipulantes e/ou be-

neficiarios, serao feitos exclusivamente sob a forma direta, mediante sorteio ou concorrencia publica entre as sociedades seguradoras nacionais autorizadas a operar no Pais».

c — que e transparente o objetivo de enfeixar a conccituagao «6rgaos do Poder Publico» todas as entidades que, de qualquer forma, representam o interesse desse Poder, ou por exercerem diretamcnte a fungao publica, ou devido a participa^ao financeira do Poder Pu blico, ou ainda mesmo pelo controle indireto do citado Poder;

d — que, com efcito, o SESI, criado pelo Decreto-lei n® 9.'403, de 25 de ju nho de 1946, representa o interesse do Poder Publico nos seus objetivos e nos fins a que se destina: «estudar, planejar e executar, direta ou indiretamente, medidas que contribuam para o bcm estar social dos trabalhadores na industria e nas atividades. assemelhadas concorrendo para a melhoria do padrao geral de vida no pals, e bem assim. para o aperfei?oamento moral e clvico e o desenvolvimento do espirito de solidariedade entre as classes», beneficiandose para o excrcJcio de sua fun^ao social, estatal, para o custeio do servigo publi co a que se destina. com uma taxa de pagamento compuisorio dc todas as empresas industrials, ficando, em conseqiiencia, sujeito a fiscaliza^ao e ao con trole do Estado, atraves o Tribunal de Contas;

c — que a conccitua^ao da natureza juridica da personalidade do impetrante c irrelevante, pois que o citado Decre to n® 59.417 referiu-se expressamente a «entidades controladas direta ou indire tamente pelo Poder publico», sendo dc somcnos importancia tratar-se de empresa privada ou publica;

f — que se impoe, pelo exposto, a denega^ao do writ-

Opinou, nessa conformidade, a Procuradoria da Republica (fls. 40)

Tudo visto e examinado:

II — As preliminares argiiidas nao tern cabimento.

A seguran^a resultou das comunica?oes recebidas pelo impetrante (docs, de

fls. 12, 13, H, 15 e 16 destes autos), datadas, respectivamente, de 13 de dezembro de 1967 os dois primeiros, e os dois liltimos, c de 28 de novembro do mesmo ano o de fls. 14, donde, porcanto, concluir-se nao ser interapestiva. eis qiie deraarchada a 27 de dezembro, a inicial.

Quanto a scgunda, de ilegitimidade do impctrante, pela sua condi^ao de Departamento Regional, subordinado, portanto, ao Departamento Nacional, que tem entendimento contrario sobre a materia em debate, nao a aceito, cx vi do disposto no § D do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto n" 57,375, de 2 de dezembro de 1965, combinado com o art. 3" do Decreto n" 61.779, de 24 de novembro de 1967, ou seja, porque, embora sujeitos os 6rgaos regionais as diretrizes e normas gerais prescritas pelos orgaos nationals, bem como a correigao e fiscaliza^ao inerentes a estes, sao autonomos no que se referc a administragao de seus servigos, gestao dos seus recursos, regime de trabalho e rela^oes empregaticias (o grifo nao e do original).

No merito, entretanto, ha inteiro acoIhimento as consideragoes feitas pela autoridade impetrada.

O impetrante e. sem diivida, uma entidade contcolada pelo Poder Piiblico, tendo, inclusive, sua prestagao de contas subordinada ao e.xame do Tribunal de Contas da Uniao (art. 57, § l'-' do Decreto 57,375/65), com a aprovagao do sen orgamento pelo Ministro de Estado do Planejamento e Coordenagao Geral (Decreto 62.412, de 15-3-68) e, portanto, inclulda entre aquelas referidas no art. 183 do Decretc-Iei n- 200, de 25-2-67, vecbis\

«.As entidades e organizagoes em geral, dotadas de personalidade juridica de direito privado, que recebem contribuigoes parafiscais e prestam servigos de interesse publico ou social, estao sujeitas a fiscalizagao do Estado nos termos e condigoes estabelecidas na Icgislagao pertinente a cada uma».

Sabido que «a parafiscalidade e a parte das finangas publicas que em re gime de intervengao se ocupa da criagao de receitas de fins especificos e do respectivo emprego, geralmente fora do orgamento estatal, arrecadadas por efeito de ato de autoridade, a conta de organisraos de economia dirigida, de organizagao profissional, de seguro so cial, ou de outros fins sociais, arrecadagao cssa feita atraves des.ses mesmos organismos ou por intermedio das administragoes fiscais do Estado» (A. B. Buys de Barros, Um Ensaio Sobre a Para[isca[idadc. pgs. 52/53): que as despesas do SESI sao custeadas por unia cohtribuigao mensal das empresas das categorias economicas da indiistria. dos transportes, das comunicagoes e da pesca, nos termos da lei, ex vi do dis posto no art. 11 do Decreto n" 57.375, de 2-12-65: que tal contribuigao. destinada a instituigoes de seguro social ou outros fins sociais, representa, sera dii vida, carga parafiscal: deve-se concluir que exerce o impetrante um poder impositivo por delegagao do Estado, Assim, nos termos do que se contem no art. 1^ do Decreto n^ 59.417, de 26 de outubro de 1966, ja transcrito, nao ha como admitir a exclusao do impe trante do regime ali instituido, ou seja, de nao se subordinar ele, para o segu ro dos seus bens, ao sorteio ou concorrencia piiblica realizados pelo inipetrado entre as sociedades scguradoras nacionais autorizadas a operar no pais.

Isto seria, em ultima analise, como lembrado pelo ilustrado colega da 3''Vara Federal, permitir seguranga con tra a lei, cousa que e inadinis.sivel.

Isto posto:

— Denego a seguranga, casso a liminar, condenando o impetrante nas custas e honorarios de advogado (Lei n" 4.632/65), que arbitro cm NCr$ 100,00 (cem cruzeiros novos).

P. R. Oficie-se.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1968.

— Elmac Wilson de Aguiar Campos, Juir Federal Substitute.

Boletim do C.N.S.P.

R. C. VEfCULOS:SEGURADO

TEM COBERTURA JMEDIATA

O Conselho Nacional de Seguros

Privados reconheceu o direito de o segurado receber a indenizagao do R.C. de proprietario de veiculos mesmo quando 0 sinistro tenha ocorrido no prbprio dia do pagamcnto do respective biihetc de seguro. Esta deliberagao, contida na Resolugao CNSP-{%. de 1-7-68. iibaixo transcrita, foi tomada ao ser apreciado um recurso contra a Cia. Piratininga de Seguros Gerais, que ptetendera basear-se em dispositive contido na Parte III, subitein 1 1, da Reso lugao CNSP-25/67,

RESOLUCAO N" 18

«0 Conselho Nacional de Seguros...

Considerando que o artigo 12, do Decreto-lei n" 73, de 21-11-66, nao faz distingao entre apolice e biihetc de se guro, para efeito de pagamento de preniio, e que o seu paragrafo linico asscgura que «qualquer indenizagao decorrente do contrato de seguro dependera de prova de pagamento do premie devido, antes da ocorrencia do sinistro''>:

Resolve:

Reconhecer que, havendo provas incontestaveis de que o Segurado efetuou, antes da ocorrencia do sinistro, o paga

mento do premio de seguro obrigatorio de responsabilidade civil dos proprieta ries de veiculos automotores de vias terrestres, cabe ao proprietario do veiculo atingido irretorquivel direito de receber a competente indenizagao, uma vez que o disposto na Resolugao CNSP n- 25/67 nao iiivalida, nem restringe, a aplicabilidade do artigo 12, e seu para grafo linico, do Decreto-lei n" 73, de 21-11-1966.

R. C. VEICULOS: TAXA DE 10% NAO SERA COBRADA EM 1968

Atraves da Resolugao n^ 19, de I de julho de I96S, abaixo transcrita. o CNSP decidiu que a taxa de 10% sobre o montante de premios de segu ro R.C. de veiculos terrestres, prcvista na Lei 5.391/6S, nao sera cobrada as seguradoras no presente exercicio, uma vez que e imprescindivel uma autorizagao orgamentaria especifica, na forma exigida pelo § 29 do art. 150 da Constituigao. Determinou, ainda, que a arrecadagao destes recursos sera feita pela Diretoria de Rendas Internas do Ministerio da Fazenda, ficando sob a re.sponsabilidade do Conselho Nacional de Transportes a elaboragao do piano de prioridades da sua aplicagao.

RESOLUgAO N" 19

«0 Conselho Naciona! de Seguros Privados

Considerando o parecer da Consiiltoria Juridica do Ministerio da Industria e do Comercio, aprovado pelo Ministro, conclusive de que a parcels de dez por cento (10%). referida na Lei n" 5.391, de 23 de fevereiro de 1968, nao podera ser cobrada no corrente exercicio, por falta da autoriza^ao orgamentaria exigida pelo § 29 do art. 150 da Constituigao do Brasil;

Considerando a consulta do Ministro dos Transportes. consubstanciada no Aviso n'? 562/GM/68, de 15-5-68, em que solicita o pronunciamento do CNSP, objetivando definir o campo de atuagao do Conselho Nacional de Transportes:

Considerando o disposto no art, 2" da referida Lei n'' 5,391/68;

Resolve:

1 • Validar o entendimento de que a parcela de dez por cento do montante dos premios arrecadados dos segu ros obrigatorios de responsabilidade civil, relatives aos transportes terrestres, previstos no art. 20, alinea b. do Decreto-lei n^ 73, de 21-11-66, so po dera ser cobrada mediante autorizagao orgamentaria, na forma exigida pelo § 29 do art. 150 da Constituigao do Brasil.

2. Lavrar o entendimento de que a arrecadagao dessa percentagem e da competencia do Ministerio da Fazenda, atraves de sua Diretoria de Rendas Internas, a quera cabera disciplinar a forma de recolhimento ao orgao arrecadador, nos Estados, Territories e Distrito Federal.

3, Esclarecer que devera ser cometida ao Conselho Nacional de Transpor

tes a elaboragao do piano de prior'dades a ser observado, inclusive no tocante a distribuigao das verbas necessarias, para aplicagao dessa percentagem, a qual, na forma da lei, sera destinada a atender, pelo prazo de cinco anos, a melhoria das condigoes de seguranga do trafego das rodovias.»

REVISAO DAS GRATIFICA(;OES DE COMISSQES CONSULTIVAS

O CNSP aprovou projeto de Decreto a ser submetido ao Sr. Ministro da Indiistria e Comercio, para oportuno encaminhamento a Presidencia da Republica, dispondo sobre gratificagSes dos membros das Comissoes Consultivas do Conselho Nacional de Seguros Privados e das ComissSes Especiais da SUSEP.

Transcrevemos a seguir o texto da Resolugio nf 20, de 1-7-68, bcm como do projeto de Decreto.

RESOLUgAO N^ 20

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em reuniao plenaria de 1-7-68, sob a presidencia do representante do Ministro do Planejamento e Coordenagao Geral, tendo em vista deliberagao unanime de seus Conselheiros, e considerando:

a) que o Decreto n*? 55.090, de 26 de novembro de 1964, que dispoe so bre a revisao das gratificagoes pela participagao em drgaos de deliberagao coletiva da administragao direta e das autarquias, refere-se, especificamente, aos orgaos que classifica em seus anexos, suspendendo o pagamento de gratificagoes a quaisquer outros 6rgaos nao classificados:

b) que o Regulamento do Decretolei n" 73, de 21 de novembro de 1966, aprovado pelo Decreto n" 60,459, de 13 de margo de 1967, determina, em seu art. 32, o «jeton» dos membros do Conselho Nacional de Seguros Priva dos. enquadrando-o nos dispositivos do citado Decreto n" 55.090/64, omitindo-se, porem, com relagao aos integrantes das Comissoes Consultivas do CNSP;

c) que as Comiss5es Consultivas, criadas pelo art. 34 do Decreto-lei 73/66, sao orgaos autonomos, que apenas funcionam junto ao CNSP, e seus componentes, em razao da relevancia de sua atuagao, fazem jus ao recebimento de «jeton»;

d) que as Comissoes Especiais cria das pela Portaria n" 67, de 23 de fe vereiro de 1968, do Superintendente da Superintendencia de Seguros Privados, torn fulcro no artigo 36, item XVIII, do Decreto Federal 60,459, de 13 de margo de 1967, tem carater scmelhante ao das Comissoes Consultivas do CNSP, podcndo-se-lhes equiparar para o fim em vista:

e) ser necessario que a fixagao do «jeton» se faga por decreto presidencial;

f) a proposta especifica encaminhada junto ao processo CNSP-120/68-E e a dccisao do Plenacio do CNSP, acoIhendo proposta verbal complementar do Conselheiro Raul de Sousa Silveira, Superintendente da SUSEP:

Resolve:

1. Aprovar proposta (anexa) de Decreto dispondo sobre gratificagoes dos membros das Comissoes Consulti vas do Conselho Nacional de Seguros Privados e das Comissoes Especiais da SUSEP.

2. Submeter respectiva minuta ao Senhor Ministro da Industria e do Co mercio, para oportuno encaminhamento a Presidencia da Republica.

Projeto de Decreto (Anexo da Resolugao CNSP n" 20, de 1 de julho de 1968)

Dispoe sobre a classificagao dos orgaos de delibenagio coletiva que menciona.

Art. 1" Ficam incluidas nas disposigoes do Decreto n^ 55.090, de 28 de novembro de 1964, as Comissoes Con sultivas existentes ou que vierem a ser criadas pelo Conselho Nacional de Se guros Privados (CNSP), nos termos do Decreto-lei n" 73, de 21 de novem bro de 1966, e as Comissoes Especiais criadas pela Portaria n" 67, de 23 de fevereiro de 1968, do Superintendente da Superintendencia de Seguros Priva dos (publicada no Diario Oficial da Uniao de 14-3-68, Segao I, Parte II), com fulcro no artigo 36, item XVIII, do Decreto Federal n"^ 60,459, de 13 de margo de 1967.

Art, 2" Os componentes das referidas Comissoes, inclusive os membros suplentes convocados, perceberao, por sessao a que comparecerem, um «jeton» correspondente a categoria «c» do ar tigo 3' do Decreto n" 55.090, de 28 de novembro de 1964, e os respectivos Secretaries, na forma do previsto no art, 4'' do mesmo diploma.

Art. 3" As Comissoes a que se refere este Decreto poderao realizar ate quatro sessoes mensais.

Art, 4' fiste Decreto entrara em vi gor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.

CORRETORES PARTIPARAO DE COMlSSCiES CONSULTIVAS DO C. N. S. P

Pela Resolugao n<' 22. de 1-7-68, o Conselho Nacional de Seguros Privados introduziu alteragoes na esfrutura de suas Comissoes Consultivas, criadas pelo Decreto-lei n'? 73. de 21-11-66. A nova estruturagio permite a participagao dos corretores habilitados, atraves de representantes efetivos do Sindicato de Corretores de Seguros e CapitalizaCao e da Associagao de Empresas de Corretagem de Seguros, ambos do Estado da Guanabara.

Publicamos a seguir o texto da Reso lugao rt'-' 22:

RESOLUgAO N" 22

«I. De todas as Comissoes Consul tivas do CNSP participarao represen tantes de cada um dos cinco componentes do Sistema Nacional de Seguros Privados, raencionados no artigo 8^ do Decreto-Lci n'> 73. de 21 de novembro de 1966;

2. Qualquer dos componentes referidos no item anterior tera direito a um s6 voto, de representagao, mesmo quando possuir mais de um delegado efetivo em Comissao Consultiva.

3. A pluralidade de representagao efetiva de um mesmo componente do Sistema Nacional de Seguros Privados, em Comissao Consultiva, dependera de autorizagao e.xpressa do CNSP.

4. Nos termos do item anterior, fica autorizada a representagao dos correto res habilitados. nas Comissoes Consul tivas do CNSP. por representantes efe tivos do Sindicato de Corretores de Seguros e de Capitalizaglo do Estado da Guanabara e da Associagao das Empresas de Corretagem de Seguros

do Estado da Guanabara, ate que seja constituida uma federagao nacional dos sindicatos de corretores de seguros e de capitalizagao, aplicando-se, no caso, 0 disposto no item 2 desta Resolu9ao».

EXIGIBILIDADE do seguro

OBRIGAToRlO DE R C DE VEiCULOS

Com o objetivo de bcm esclarecer o sentido da Resolugao CNSP n" 3, de 29-1-68. que trata da exigibilidade dos seguros obrigatorios de respon.sabilidade civil dos veiculos terrestres de propriedade do Poder Piiblico, o CNSP baixou a Resolugao n' 23, de 1-7-68, cujo te.xto transcrevemos a seguir;

RESOLUCAO 23

«Esclarecer que a subordinagao a e.xistencia de dotagao prbpria da exi gibilidade da prova de contratagao do seguro obrigatorio de responsabilidade civil, de que trata o Capitulo II, do Decreto n' 61.867, de 7 de dezembro de 1967, por parte das pessoas juridicas de direito publico da administragao direta, s6 e permitida durante o exercicio de 1968*,

RESOLUgAO N^ 24

«0 CNSP . , .considerando:

a) a fungao social do seguro obriga torio de responsabiildade civil dos proprietarios de veiculos automotores de vias terrestres, regulado pela Resolugao CNSP n- 25, de 18 de dezembro de 1967:

6*7 o fato de que os proprietarios de pequenos veiculos sao via de regra trabalhadores, cobradores, etc., de modesta profissao;

c) a pequena potencia dos veiculos de ate 150 cc de cilindrada;

d) a menor intensidade, nas zonas interioranas do Pals, do risco proveniente do trafego desses veiculos, cujos proprietarios ou usuarios, em sua maior parte, se encontram no meio rural:

Resolve:

Determinar a redugao de 50% (cinqiienta por cento) na tarifa da categoria 09, do subitem 1.1 da Parte V (Premio de Seguro), da Resolugao CNSP n- 25/67, e.xclusivamente para OS municipios de 200 mil habitantes, ou menos.

RESOLUgAO N^ 25

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em reuniao plenaria de 1-7-68, sob a presidencia do representantc do Ministro do Planejamento e Coordenagao Geral, tendo em vista a deliberagao unanime de seus Conselheiros e o que consta do processo CNSP-076/68-E. a proposito de consulta da Contadoria Geral do Ban co do Brasil S.A., sobre dispensabilidade da exigencia, aos seus clientes, de apresentagao de prova da realiza gao do seguro obrigatbrio de responsa bilidade civil dos proprietarios de veiculos automotores de vias terrestres:

Considerando que, embora o licenciamento de veiculos esteja condicionado a prova previa da contratagao do seguro, a lei exige que as instituigoes financeiras publicas verifiquem se realmente o seguro foi efetuado e se os premies, nos casos de parcelamento. cstao sendo satisfeitos cm dia:

R. C. AUTOMoVElS: REDUQAO DE TARIFA

Pela Resolugao n" 2-i. de 1-7-68, o CNSP determinou a redugao de 50% na tarifa reiativa a motocicletas, motonetas e similares, constante da Reso lugao 25, de 18-12-67, exclusivamente para os municlpios de 200 mil habitantes ou menos. Transcrevemos a se guir o texto da Resolugao n:' 24:

PROVA DE reauza(;ao

DO SEGURO R. C AUTOMOVEIS

O CNSP, a proposito de consulta da Contadoria Geral do Banco do Brasil sobrc a apresentagao de prova da realizagao do seguro obrigatorio de responsabilidade civil Autoraoveis, bai xou a Resolugao n" 25, de 1-7-68, em que confirma a responsabilidade das instituigoes financeiras publicas no tocante a exigencia daquela prova.

Transcrevemos a seguir o texto da Resolugao n'' 25.

Considerando, outrossim, que as ins tituigoes 'financeiras publicas poderao realizar operagoes ativas de credito com as pessoas juridicas e firmas indivi duals que nao tenham em dia os segu ros obrigatbrios por lei, mediante aplicagao de parcela do credito, que for conccdido, no pagamento dos premios em atraso:

Resolve:

Confirmar a responsabilidade das instituigoes financeiras publicas, quanto a verificagao da situagao dos seus clientes, no que respeita aos seguros obrigatbrios, sem exccgao, nos termos do artigo 22 do Decreto-iei n"' 73, de 21 de novembro de 1966.

Boletim da SUSEP

RISCOS DIVERSOS: ELEVAgAO DE LIMITE DE INDENIZAQAO

Pela Circular n' 15. de 21 de maio de 1968, a SUSEP introduziu altera?oes em clausulas dos Seguros de Riscos Diversos. objetivando a elevagao do Limite de Indenizagao de Bens nao Especificados. Transcrevemos a seguir o texto da referida Circular;

CIRCULAR 15

«I. Alterar o valor constante da Clausula 5° das Condi^oes Especiais rclacivas as modaJidades Queda de Aeronaves, Impacto de Veiculos Terrestres, Vendaval... ate Fumaga, Alagamento e Inunda^ao, de NCr$ 50,00 para:

«de2 vezes o maior salario minimo mensal em vigor no territorio nacional, na data da emissao da ap6Iice».

2. Alterar o valor constante da alinea c da clausula 7-' das Condigoes Es peciais, para o seguro de Desmoronamento de «uma vez e meia o maior sa lario minimo vigente no pais» para:

«dez vezes o maior salario minimo mensal em vigor no territdrio nacional, na data da emissao da ap6iice.»

3. As disposi^oes desfa Circular aplicar-se-ao as ap6]ices emitidas on renovadas apos a data da sua publicagao.

* * *

ACIDENTES PESSOAIS: comissao de AGENCIAMENTO

A SUSEP baixou normas relativas ao pagamento da comissao de agenciamento e sua contabiliza^ao, nos seguros coietivos de Acidentes Pessoais. A seguir, o texto da Circular n" 16, de 21 de maio de 1968:

CIRCULAR N<' 16

«I. A remuneragao devida aos angariadores de cartoes-proposta para os seguros de acidentes pessoais coietivos nao podera exceder a 100% (cem por cento) da primeira mensalidade do premio, devendo esse encargo ser contabilizado pelas Sociedades Seguradoras como «Despesas Industriais Diversas».

2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publica^aos.

SEGURO FIDELIDADE:N6-

VO TEXTO DAS CONDl(^DES GERAIS DA APoLICE

Pela Circular n' 17, de 21 de maio de 1968. a SUSEP aprovou condi^oes gcrais de apdlice para os Seguros de

Fidelidade, considerando: a) a necessidade de serem padronizadas as Condiqoes Gerais desses seguros, quando realizados de forma coletiva; b) que a emissao de apolice de Fidelidade pode ser realizada mediante a modalidade de indica^ao de garantidos por enumera?ao da fun^ao exercida ou por rela^ao nominal.

Transcrevemos abaixo apenas o tex to da resolugao da SUSEP, que acompanha as Condigoes aprovadas:

CIRCULAR 17

«1. Aprovar as Condigoes Gerais, em anexo, e que fazem parte integrante desta Circular, para o seguro de Fide lidade, quando revestido de forma cole tiva e realizado sob as modalidades de indicagao de garantidos por fungao exercida ou relagao nominal.

2, As atuais apolices que se vencerem em data posterior a entrada em vigor da presente Circular serao reno vadas, satisfcitas as Condi^oes Gerais ora aprovadas.

3. As ap6iices, cujo prazo de vigencia se extinga antes da data da en trada em vigor desta Circular, poderao ser renovadas, observadas as Condigoes Gcrais anteriores, prevalecendo, tambem, para as ap6lices emitidas antes da data de vigencia desta Circular, Condigoes Gcrais anteriormcnte aprovadas.

4. Esta Circular entra em vigor na data da sua publicagao revogadas as disposigoes em contrario».

nimas para Declaragao Pessoal de Saiide relativas a seguros de Vida Indivi dual. A medida foi determinada pela Circular n? 18, de 21 de maio de 1968, que apresenta urn modelo com as informagoes exigidas. A seguir, apenas o texto da Circular:

CIRCULAR 18

«I. Os formularios de Declaragao Pessoal de Saiide a serem utilizados pelas Sociedades de Seguro que operara no ramo vida individual, na modalidade «sem exame medico e com declaragao pessoal de saude», deverao conter o mi nimo de informagoes constantes no mo delo que acompanha esta Circular.

2. Esta Circular entrara em vigor em 1" de julho do corrente ano, podendo ser aceita proposta de seguro com base em Declaragao Pessoal de Saiide aprovada, desde que tenba sido assinada pelo proponente antes de 30 de junho do corrente ano, e que o pagamen to do primeiro premio nao ocorra em data posterior a 31 de julho.»

SEGURO INCENDIO: ALTERADOS DISPOSITIVOS TARIPARIOS RELATIVOS A DESCONTOS

Pela Circular n" 19, de 4-6-68, a SUSEP introduziu alteragoes nas Nor mas para concessao de descontos estabelecidos no artigo 16 da Tarifa de Se guro Incendio do Brasil. Transcreve mos a seguir o texto da Circular n' 19:

RAMO VIDA INDIVIDUAL: DECLARAQAO PESSOAL DE SAtiDE

Com vigencia a partir de L- de julho findo, a SUSEP aprovou condigoes mi-

CIRCULAR 19

D — Aprovar as alteragoes a serein introduzidas nas Normas para Conces sao de Descontos a que se refere o ar tigo 16 da TSIB, aprovadas pela Por-

4. Revogam-se as disposigoes em contrario.»

tada n9 21, de 05.05.56. do antigo DNSPC. constantes do seguinte:

a) sejam incluidos, na P Parte. o subitem 3.21. e. na 2" Parte - Capitulo IV, 0 subitem 1.2. ambos com a se guinte reda?ao: «Cada um dos orgaos acima mencionados, assim coino o IRB. tera, para pronunciar-se sobre o pedido, o prazo maximo de dois meses, fmdo o qual a requerente podera dirigir-se ao orgao imediatamente supe rior, considerando-se ultrapassada a competencia do orgao que nao se houver projumciado».

b) se/am alterados, de tres para cinco anos, os prazos constantes do item •I e do paragrafo P do .subitem 4.21 da 1" Parte: e do item 2 e do para grafo P do subitem 3. 1 do Capitub IV da 2" Parte.

c) sejam alterados. de tres para seis meses, os prazos constantes do subitem d.I e do paragrafo 2" do subitem 4.21 da P Parte; e do subitem 3. 1 do Capitub IV da 2' Parte.

d) sejam estendidos para cinco anos, u contar da data da ultima aprovagao. OS prazos das concessoes anteriormente aprovadas.

e) sejam as sociedades sistematicamente informadas, pebs orgaos de classe. a respeito da traraita?ao de seus processes.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publica^ao.

NOVAS instru(;des para OS SEGUROS TRANSPORTES TERRESTRES DE MERCADORIA

CIRCULAR N'.> 20

A SUSEP aprovou Tarifa, Condigoes Gerais e Clausulas para os segu ros de Transportes Terrestres de Mer-

cadorias. As novas Instrusoes foram baixadas pela Circular n" 20, de 4 de junho de 1968, que revoga a Portaria n" 13, de 14 de margo de 1956, do extinto DNSPC.

PRO/^I^OGADO O PRAZO DE VALIDADE DO CARTAO DE registro de CORRETOR

Pela Circular n'' 21, de 10-6-68, a SUSEP resolveu prorrogar ate o dia 30 de setembro vindouro o prazo de validade do Cartao de Registro Provisorio de Corretor de Seguros, considerando que «a ocorrencia de motives imprevistos impediu o atendimento, por parte de todos os interessados. do pra zo estabelecido nos itens 1 e 4 da Cir cular n' 15, desta Superintendencia, de 19 de dezembro de 1967». Transcrevemos, a seguir. o texto da Circular n" 21:

CIRCULAR 21

«1. Prorrogar ate o dia 30 de setem bro de 1968 o prazo para substitui^ao dos Cartoes de Registro Provisorio concedidos peb extinto DNSPC, permanecendo a validade dos novos cartoes ate 31 de dezembro de 1968, de conformidade com o item I da Circular n" 15 acima referida.

2. Os atuais cartoes do DNSPC terao validade ate o dia 30 de setembro de 1968. apos o que as Sociedades de Seguros somente poderao pagar comissoes de corretagem aos profissionais portadores de Carteira de Registro definitiva ou Cartao Provisbrio fornecido pela SUSEP.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposi^oes em contrario.»

BENS GARANTIDORES DE CAPITAL E RESBRVAS TRCNICAS DAS SEGURA^ DORAS

A SUSEP estabeleceu criterios para a aceitaqao e inscriqao de bens garantidores de capital e rescrvas tecnicas das sociedades seguradoras, tendo em vista que tais criterios estao intimamente ligados a medidas aconselhaveis a salvaguarda da inalienabilidade dos bens, de modo que sua inscrigao naquele orgao, como determina o Decreto-Iei 73/66, artigo 85, seja efetiva, real e uniforme.

Publicamos a seguir o texto da Cir cular n-' 22, de 17-6-68:

CIRCULAR N-' 22

I — Os valores de capital, reservas tecnicas e fundos, deverao manter-se devidamente cobertos durante um periodo de 12 (doze) meses. entre 5 de abril de cada ano e 4 de abril do ano seguinte, com base no balan^o do exercicio anterior ao do inicio do periodo.

7 — Os bens suscetiveis de serem aceitos peb valor de cotagao, como cobertura, obedecerao aos seguintes crite rios. segundo a conveniencia da Sociedade:

2.1 — Os bens constantes do balan?o serao aceitos pela cota<;ao base em 31 de dezembro:

2.2 — para os bens adquiridos posteriormente, pela cota^ao imediata mente anterior a data da aquisi^ao;

2.3 — como alternativa, a Sociedade podera apresentar os referidos bens com a cota^ao ate a data da remessa do Q.51/52, isto e, 5 de abril, desde que seja em uma data uniforme:

2.4 — as agoes ou titubs de empresas coligadas (pertencentes ao

mesmo grupo economico) s6 serao admitidos, para efeito de cobertuura, ate o seu valor nominal;

a) para o periodo de cobertura com base no balan?o de 1967, serao admitidos peb valor de cota^ao em 31 de dezembro de 1967;

b) para o periodo de cobertura com base no balance de 1968, peb va lor nominal, acrescido de 50(i do agio em 31-12-67, que nao conduza a um valor superior ao da cotagao em 31 de dezembro de 1968.

2.4,1 — as disposi(;6es do subitem acima nao se apiicam as empresas de capital aberto, autorizadas pelo Conselho Monetario Nacional.

3 — Tratando-se de aqoes ou titubs, devera ser apresentada a seguinte comprovagao:

3. 1 — nominaticos — declara<;ao da emitente do titub ou a?ao de que se acha ele vinculado a SUSEP (artigo 56. inciso I, alinea «f», do DL. 2.627 de 1940):

3.2 — ao portadoc— comprovante de ciistodia bancaria que contenha a clausula- do vinculo a SUSEP (ar tigo 54. § unico, do DL 2.063/40).

4 — Em se tratando de imoveis sob promessa de venda, emprestimos hipotecarios, emprestimos sob cau^ao de ti tubs c emprestimos sob caugao de apolices de seguro de vida, a Sociedade deve apresentar a SUSEP coraprova?ao da reaplicagao em quaisquer dos bens admitidos, quando do recebiraento efetuado por conta ou por saldo de qualquer quantia.

5 — Para os imoveis, serao adotadas as regras contidas na Circular n" 11/67 da SUSEP.

6 — Esta Circular entra em vigor na data de sua publicagao*.

SUSEP REGULAMENTA REGISTRO DE CORRETORES VIDA

Atraves da Circular n? 24, de 26 de junho de 1968, a SUSEP baixou instrugoes para a execu?ao do Decreto 56.903. de 24-9-65, que regulamentou a profissao de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalizagao.

Ficou determinado que o exercicio profissional exige a inscrigao previa na SUSEP, tanto para pessoas fisicas como para jun'dicas. A Circular apresenta modelos das rela^oes de pedido de inscri^ao e de cancelamento de registro.

Transcrevemos, abaixo, apenas o texto da Circular SUSEP-24/68,

CIRCULAR N'-' 24

«1. A profissao de Corretor de Seguros de Vida e de Capitaliza^ao somente podera ser exercida por pes soas devidamente inscritas na Superintendencia de Seguros Privados (SUSEP), nos termos do Decreto n" 56.903, de 24 de setembro de 1965.

2. Sao requisites para ser Corretor de Seguros de Vida e de Capitaliza^ao:

a) ser brasileiro ou estrangciro com residencia permanente;

b) estar quite com o servigo militar. quando se tratar de brasileiro ou naturalizado;

c) nao haver sido condenado por crimes a que se referem as Segoes H, III e IV do Capitulo VI do Titulo I; OS Capitulos I. 11, III, IV, V, VI e VII do Titulo II; o Capitulo V do Ti

tulo VI; OS Capitulos I, II e III do Ti tulo VIII; OS Capitulos I, II, III e IV do Titulo X e o Capitulo I do Titulo XI, parte especial, do Cddigo Penal;

d) nao ser falido;

e) estar inscrito para pagamento do imposto de industrias e profissoes, se tiver escritocio particular onde exerga suas atividades profissionais.

3. Em se tratando de pessoa juridica, alem do atendimento do disposto no item anterior relativamente a sens diretores, gerentes ou administradores, devera a sociedade estar organizada segundo as leis brasileiras e ter sede no Pais.

4. A inscri^Io do Corretor, na SUSEP, sera promovida pela Socieda de de Seguros ou de Capitaliza^ao. dentro do prazo de 90 (noventa) dias. contados do inicio da atividade do profissional, mediante rela^ao mensal, conforme modelo anexo, na qual deverao constar os seguintes elementos relativos ao Corretor:

a) nomc por extenso;

b) data do nascimento e nacionalidade;

c) domicilio (cidade e Bstado);

d) data do inicio da atividade de Corretor na Sociedade.

5. O Corretor que concluir o periodo de 90 (noventa) dias de atividade a que se refere o item anterior deve ra ser incluido na rela^ao referente ao mcs em que referido periodo foi completado,

6. A rela(;ao mensal devera ser apresentada ate o dia 25 do mes seguinte as Delegacias da SUSEP nos

Estados sob cuja jurisdi^ao se achar a sede da Sociedade, em 3 (tres) vias, uma das quais sera devolvida a Socie dade requerente com o carimbo de protocolo da SUSEP.

7. O pedido de inscriqao do profis sional na SUSEP por parte da Socie dade constitui declara^ao implicita de que o Corretor recebeu as devidas instrugoes c se encontra tecnicamente habilitado a exercer a profissao.

8. Denegada a inscrigao, sera notificada a Sociedade que a tenha solicitado, com a indicagao do motivo da recusa, cabcndo recurso da Sociedade ao Ministro da Industria e do Comercio.

9. Nao sera novamente inscrito o Corretor que houver sido destituido dessa fungao na forma do disposto no art. 13 do Decreto n' 56.903/65.

10. A Sociedade podera a qualquer tempo requerer o cancelamento da ins crigao do Corretor feita por seu intermedio, remetendo a SUSEP relagao conforme modelo anexo, em 2 (duas) vias, uma das quais sera devolvida a Sociedade da maneira indicada no item 6.

11.fi vedado ao Corretor de Segu ros de Vida e de Capitalizagao ser diretor, socio, administrador, procurador. despachante ou empregado de empresa de Seguros ou de Capitalizagao, impedimento este extensivo aos socios e diretores de empresa de corretagem de seguros de vida ou de capitalizagao.

12. Nao podera registrar-se como Corretor pessoa juridica cujos socios

ou diretores estejam impedidos de exercer a profissao, na forma do item anterior, ou que hajam sido destituidos, nos termos do artigo 13 do De creto n" 56,903/65.

13. A documentagao relativa a ins crigao do Corretor sera por este apre sentada a Sociedade, mediante recibo, e ficara cm poder da mesma, devendo ser colecionada em pastas prdprias, a fim de permitir a fiscalizagao da SUSEP.

14. Os requisites das letras «c» e «d», do item 2, poderao ser verificados pela Sociedade atraves de certidoes e atestados ou de informagoes por ela colhidas nas localidades onde o candi date a Corretor exerce ou pretende exercer suas atividades.

15. Dentro de 90 (noventa) dias, contados do inicio de vigencia desta Circular, a Sociedade devera requerer a SUSEP a inscrigao dos Corretores ja em atividade de sua profissao, desde que satisfagam as condigoes do item 2, e nao contrariem o disposto no item 11.

16. Aos Corretores impedidos de continuarem a exercer a profissao, por nao precncherem os requisites especificados nesta Circular, fica assegurado o pagamento das comissoes ajustadas, relativas aos contratos celebrados por seu intermedio antes da vigencia desta Circular, desde que prestem aos segurados e portadores de titulos a devida assistencia.

17. Esta Circular cntra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.»

NOTICIARIO

DO P A 1 S

N. S. P. PUBLICA BOLETIM INFORMATIVO

Esta circulando o primeiro niimero do Boletim Infocmativo editado pelo Conselho Naciona! de Seguros Privados, dcstinado a divulga^ao de todos os atos daquele orgao. O novo Boletim, que circuiara mensalmente, incJui um ementario de todas as Resolu^oes baixadas pelo CNSP, desde sua instalagao, em Janeiro do ano passado.

Transcrevemos a seguir o artigo de apresentagao do Boletim Infocmativo do CNSP, que resume o seu programa de atividades,

«Saudando a grande famiiia securitaria brasileira. surge, com este mimero, o Boletim Infocmativo do C.N.SP., porta-voz oficial do Egregio Colegiado e trago de ligagao entre ele e o Sistema de que e cupula,

Sua editagao foi aprovada pela Resolugao CNSP-021/68, de 1 do juiho de 1968, que determinou seja ele inensal, custeado pela SUSEP e confeccionado, inicialmentc, cm folhas inimeografadas. Publicara, obrigatoriamente, a.s Resoliigoes mimeradas do CNSP e as deliberagoes que nao sejam objeto de resolugao numerada, quando autorizada sua pubiicagao pelo Presidente. Esta, a sua principal finalidade.

Facultativamente, porem, e desde que 0 orgamento da SUSEP o permita, divulgara parecercs elucidativos de ConseJheiros, exarados em processos, quan do sua pubiicagao for solicitada pelo autor e autorizada pelo Presidente: noticiario geral das atividades do CNSP

e de sua-s Comissoes Consultivas e de assessoramento; e referencias ao andamento de processos, no ambito do CNSP e das comissoes Consultivas e de assessoramento.

O Boletim sera remetido, em principio, as entidades integrantes do Siste ma Naciona! de Seguros Privados e aos principais orgaos da Administragao Piiblica, assim como as entidades que o solicitarem. Avisamos aos interessados que nos informem do seu desejo de rereber regularmente esta pubiicagao, a fim de que, por falta de tal manifestagao, nao fiquem privados dessa cortesia. Agradecemos, igualmente. qiiaisquer sugestocs e criticas construtivas que nos enderecem, objetivando a mcllioria do nosso trabalho, que e de todos. A partir desta data, este Bo letim divtilgara a integra de todas as Resolugoes numeradas do CNSP. Dentro do possivel. reproduzircmos, igual mente, o texto compieto de algumas Resolugoes anteriores, de acordo com o interesse que possam despertar, as.siin como aquelas cuja integra nos for solicitado republicar. Neste mimero. damo.s aos leitores um ementario geral de todas as Resolugoes do Conseiho Na ciona! de Seguros Privados, da primeira. de 10 de Janeiro de 67, ate a 25'. datada do dia 1" de Juiho do corrcnte ano.

mes de abril do corrente ano. A pu biicagao obteve otima repercussao nos meios segiiradores de todo o Pais em vista de suas caracteristicas; formato medio: texto objetivo: uso adequado de contraste de cores; diagramagao funcional, alem da qualidadc de impressao.

£ste periodico especializado divulgara nao so os atos normativos daquela autarquia e do Consellio Naciona! de Seguros Privados (CNSP), como tambem artigos de especialistas em questoes inerentes ao seguro em geral, visando sempre a estimular o perfeito conhecimento das operagoes e o desenvolvimento da instituigao do seguro no Brasil.

A Revista

O numero de langamento — alem de apresentar, em separata, o Decreto 60.d59,/67, que regulamenta o Sistema Naciona! de Seguros Privados — contem a transcrigao do Regimento Interno da SUSEP, e reportagens sobre a inauguragao da Delegacia Regional da SUSEP no Rio Grande do Sul, e so bre as decisoes e recomendagoes da II Reuniao de Seguradores convocada pela ALALC. Sao ainda apresentados OS seguintcs artigos assinados: de Mario Rocha de Oliveira — «S6bre a clausula de participagao nos lucros nas apolices de seguros de vida em grupo»: de Mauricio Alves de Castilho

— «Seguro rural e seguro agricola^': de Joao Holanda Cunha — <.<Seguro Maritimo»; de Hamilton Ribeiro «Legislagao acertada»; de Mario Go mes Caineiro Maia — «Funcionalismo ocioso — um tema cm debate e um serio problema»; de Nadir Rodrigues Pereira — «Transforinagao oportuna»; e de Octavio Ferreira Nova! Jr. «0 seguro como fator de progresses'.

A ^Revista do IRB» alinha-sc entre OS que se regozijam pelo aparecimcnto da «Rcvista da SUSEP», felicita o tra-

balho da Divisao de Relagoes Publicas e Divulgagao da autarquia, e espera que se continue a oferecer aos interes sados no seguro publicagoes desta natureza. num trabalho comum de inforniagao em pro! do desenvolvimento deste setor na estrutura do progress© naciona!.

DUAS NOVAS SOCIEDADES INICIAM OPERAQOES NO MERCADO SEGURADOR

Foram autorizadas a opetar em se guros dos Ramos Elementares cUias novas empresas: A IPESP — Seguros Gcrais Socicdadc Anonima. com sedc em Sao Paulo, c Companhia de Segu ros Delta, com sede na Guanabarn. A IPESP, autorizada pela Portaria MIC n" 191, de 29-3-68, recebeu o Codigo 468. e a Delta, autorizada pela Portaria MIC n'-' 262, de 16-5-68. re cebeu o Codigo 469.

PUBLICAgOES RECEBIDAS

Arqiiifos BrnsHeiros <Ic Psicctecnica, Rio n" 1168, 1968.

Foi langado o primeiro numero da «Revista da SUSEP», referente ao

Biblioteca Informa {IPASE), junho 1968. Bo'etim de Ciisfos, Rio. ns. 121 c 122. Boletim Tccnico (SV'OP), Recife, vol. 87.

C.

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

A Bdlsa. Rio n" 13, 1968.

Brssii w4fU;sreirc>, Rio, n' 5, 1968.

Carta Econdmica MinsaL Rio, abril, maio e junho, 1968.

Corijunlura Econdmica^ Rio, 6, Junho de 1968. Dcsenvolvimento e Conjuntura, Rio, n' 3 1968,

Diacio das Concorrencias. Rio, junho 1968. Erjgenhacia. Rio, maio de 1968.

Jornal Maritimo, Rio. ns. 476 e 477, 1968, ]us Dociimentafao, Rio, n'' 4, 1968, Lex, Colefanea de Legislafao, Sao Paulo, fase 6, fase 7. 1968.

Mensario do ContabiUsta, Sao Paulo n" 145 1968,

Mensario Estatistico, Rio, ns, 186. 198, 199 c 200, 1968.

Noticiario Estatistico. Rio, 1968.

Parana Econdmico. Curitiba, ns, 179 e 180 e 182, 1968.

Pelrobras. Rio, n" 230, 1968,

Revista Bancaria Brasileira, Rio, n' 425, 1968. Reoista de Cierjci'as Economicas. Rio, n' 23 e 28, 1965/67.

Rcoista de Direifo Administratioo. Rio n' 91 1968, Revista do Imposfo Fiscal, Sao Paulo, n' 209 1968, Revisfa de Seguros, Sao Paulo, maio de 1968, O Sectirifari'o, Rio, n' 10 e 11, 1968.

Sintese Fiscal, Rio de Janeiro, junho, 1968, SUDENE inlorma. Recife, abril 1968, Transporte Moderno, Rio, n'' 58 e 59, 1968, US/MJNAS Jornai, Minas Gciais, n° 34, 1968, ViiiiO, Rio. junho, 1968,

ESTRANGEIRAS

ALEMANHA

Franco Vida. n' 262, 1968.

ESPANHA

Boletin Mensiial do Esfadistica, 280, 1968, Economia. ns, 942, 943 e 945, 1968, Revista Espanola dc Seguros. n" 199, 1968, Riss. Securidad Social, n' 2, 1968.

Rys, Ricsgo ji Seguro, n' 20, 1968, Seguros, n's 72, 73 e 74, 1968.

ESTADOS UNIDOS

Flying. May, 1968.

Life Assurance Medicing, 1968, Harvard Latv School Bulletin, n's 3 e 4, 1968. Social Security Bulletin, n" 4, 1968,

FRANCA

Largus. Journal International des Assurances, n' 5010/5013, 5016 e 5019, 1968. L'Asstircur Conseii, n' 395, 1968.

INGLATERRA

Fairplay Shipping Journal, n's 4,422 e 4.424, Lhyd's Register of Shipping, Alterations to The Register Book, 46 e 47, 1968. The Economist, 1968.

ITALIA

LAssicurazione-Jtaiiana. Notiziario Assiciirativo. n" 10, 1968.

Bolletino Mensiie di Statistica, n' 4.

MEXICO

Nuestra Gentc. n' 21, 1968,

PORTUGAL

Versicherungs Wirtschaft, ns, 10, 11 e 12, Boletim Mensal. n's 10 e 11, 1968, Boletim dc Seguros, 67/68 n's 74/75

ARGENTINA

BIB •— Boletin de Informacion Bibliografica, SLIICA n' 179, 1968.

Revue Suis^e D'Assurances, n' 21, I%8,

Alvaro silva lima pereira

Faleceu a 8 de junho p.findo o Dr. Alvaro Silva Lima Pereira, que integrou o primeiro quadro de membros do Conselho Tecnico do IRB. partidpando dos trabalhos da Casa no periodo de 1940 a 1946, quando renunciou.

Homem do seguro, o Dr. Alvaro Pe reira pertenceu a Sul America Vida desde 1910; em 1929, constituiu o grupo de fundadorcs da Sul America Capitaiiza^ao, sendo eleito Presidente da priraeira Diretoria, cargo que ocupou

ate princlpios deste ano. Foi ainda diretor do I-ar Brasileiro.

Advogado militante, cultor das Ciencias Juridicas, o Dr. Alvaro Pereira ocupou 0 cargo de Procurador da Repiiblica.

A Revista do IRB, ao registrar o falecimento do Dr. Alvaro Pereira, ressalta o fato de que foi ele um dos primeiros a louvar o seu aparecimento, em artigo incluido no niimero inaugural de abril de 1940.

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