T4628 - Revista do IRB - Jan./Abr. de 1983_1983

A FOTO DO RISCO

S6,em meio a multidao. E o risco da solidao nesse planeta de bilhoes de habitantes,onde nao se conhece o vizinho. Talvez seja uma reapao a proposta de se descortinar eletronicamente a privacidade, tao bem descrita por George Orwell. E um medo do outro, um medo do mundo, e qua faz todos se calarem e se recolherem.

Mas ainda ha tempo para cada um tomar uma atitude, muito embora s6 fattem alguns meses para 1984.

Mercado segurador avancaem1982

0resultados do exercicio de 1982foram satisfatorios, tanto para o IRB como para o mercado segurador. Valorizam-nds,ainda mais, as circunstancias em que foram obtidos, pois sabidamente esse periodo anual foi marcado por menor ritmo de crescimento da economia nacional e obvia contengao dos investimentos internos.

Quanto ao resseguro, que e o campo operacional do IRB, o desempenho alcangado pode ser medido pelosseguintes principaisindicadores:

a receiia de premios foi de CrS 113,9 bilhoes, acusando crescimento de 99,8% em relagao ao ano anterior;

c/essa receita houve retorno de 38-,6% (CrS 44 bilhoes)ao mercado interno, a^rai'es de retrocessoes as sociedades seguradoras do Pafs, transferindo-se ao mercado externb tao somente 4,5% dos premios de seguros gerados pela economia nacional atraves de resseguros constituidospor excedentes da capacidade do nosso sistema segurador;

— o capital do IRB foi elevado para CrS 25 bilhoes, com aumento de 100% sabre a ano anterior;

— nas aplicagoes financeiras, que atingiram CrS 169,4 bilhoes ao termino do ano, as inversoes em titulos do Governo Federal representaram 68,2% do total;

— as despesas administrativas liquidas, da ordem de CrS 10,8 bilhoes, corresponderam a 9,5% do volume de premios de resseguros;

— o lucro bruto foi de CrS 21,8 bilhoes,equivalendo a 87,2% do capital, apurando-se lucro liquido de CrS 6,4 bilhoes (25,5% do capital) apos a constituigao deprovisoes,inclusive a deimposto de renda(CrS 6,4 bilhoes); ., _— 0 patrimonio liquido do IRB. no final de 1982, elevou-se a CrS 69,is bilhoes, correspondendo a 61,3%(contra 59,4% no ano anterior)do volurne de premios de resseguros recebidos do mercado interno e a 139,3%(contra 117% no ano anterior)dos premios concernentes as operagoes retidas pelo Instituto;

— o lucro de inversoes, da ordem de CrS 56,2 bilhoes, equivaleu a 33,2% do volume de aplicagoes atingido no final do ano.

Ouanto ao mercado segurador,seu comportamento em 1982 pode ser avaliado em face dos seguintes dados basicos:

— o faturamento de premios atingiu cerca de CrS 437,2 bilhoes. com aumento de 100,6% sobre o ano anterior, verificando-se expansao mais significative nos segmentos dos seguros de pessoas(Vida, Acidentes Pessoais e Saude);

— 0patrimonio liquido,da ordem de CrS348.6 bilhoes,correspondeu a 79,7% da receita bruta de premios. e as provisoes tecnicas. atingindo CrS 149,7 bilhoes, fizeram os dois itens somar quase um trilha'o de cruzeiros quantia que da boa ideia do potencial de recursos de que dispdem as empresas de seguros para o exercicio do seu papel de investidoras institu cionais;

— nao obstante os resultados negativos das operagoes de seouros habituais em periodos de agravagao das tensoes inflacionarias as ^ndas de aplicagoes financeiras terao oferecido margem para um lucro final da ordem de 18% dos recursos mobilizados(patrimonio liquido mais provisoes tecnicas).

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

PRESIDENTE

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ESCRltbRIO NO EXTERIOR LONDRES

mnsta do IRB

ISSN:0019-044< CDU368(61)(0

Publlca^ao quadrimestrai editadapelo Instilulo de Ressegurosdo Brasii

CHEFE DA ASSE5S0RIA DE RELApdES

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Maria Conalanga de Morals

EDrrOREXECUTIVO

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REDATORES

Artur Barcelos Fernandas

' Carlos MendesMachado

Luiz Mendonca

Milton Ansberto

ARTE Mayrlnk

OlSTRIBUIOAO

Fernando Chinaglla DIstrlbuldora S.A.

COMPOSIQAO,FOTOLrrOS EIMPRESSA

Cla. Editora Gretica Barbero

Os conceltosemHIdos em artlgos assina^ e entrevistas exprlmem apenas as opinide* seue autores e sao de sue exclusive responsaMlldade. Oa textos publlcados podem ser livremet reproduzldos desde oueseja cllada a lo>' de ortgem.

TIragem—6.250exemplares Dlslribult^ gratulta

Ano43jan/ahr

Exportar: urn negdcio dificil. que haver qualidade maxima e pre^ mfnimo dos produtos. Quern cornpra quer garantias de quern vende,e este.por sua vez,quer a certeza do pagamento.E...

Mascomojd dizia Gaiileu da Gambia,exportar6o que importa.

(Pag.15e19) editorial

tin do doMinpenho de seguros no ano de 19^' ^ Poaslbilidades para

^ direto

res na Fanaseg, um »^uro que garante o estudo, oHL Funenseg, risco de e novas taxas, autorlzashes"° DPVAT. e outros "fla^

^hEDlTO ^^uran^a para quem exports, ^uran^a para quem importa, wunlao Latino-Americana de Or* |anismosde Seguro de Crddito a r^^Pprta^ao, e alguna dados nu«rjco8 sao apreaentados na '^atdrla. 15

TECNICA INSTITUigOES

Os aspectos Juridlco-legais do fl- As entldades que desenvolvem nanclamento as operapdea de um trabalho paralelo ao seguro,e que ajud

am este a crescer.

comercio exterior.

ESTATiSTICA

ClassificaQao das seguradoras ramo a ramo,e o balanqo consolidado em 31.12.61. 25

BIBLIOGRAFIA

0 crescimento do mercado latlno-americano,e um levantamento realizado pelo Nucleo de Documenta^ao do IRB: 28

DIREITO

O conceito de "maior de Idade" no seguro de vatoresem maoe de transportador. 46

INTERNACIONAL

As regras de York e Antu«rpia.e suas constantes ravisbes desde 1864atb 1974,em Hamburgo. 45

DIDATICA

JURISPRUDENCIA

Coletanea de declsdes do poder judicidrio brasileiro, naquilo que diz respelto ao seguro. 31

SIGMA

As companhlas seguradoras no mundo: um quadro estatlstico complete. 35

Breves explanaqdes a respefto de alguns elementoe eseenciais na conceltuaqao de seguro. 47

Criada em1981,ARELA

6Instrumento de defesa

da America Latina

Vtsando a urn intercamblo maiorentre OS resseguradores da America tatina, a Assoclapao de Resseguradores Latino-americanos(ARELA)comepou a ser formada em 1979, durante o fl Encontro de Resseguradores Latino-ame ricanos. organlzado pelo Banco de Seguros del Estado del Uruguay, quando se nomeou uma comlssao encarregada de eiaborar urn anteprojeto dos Estatutos.

Mais tarde, no Encontro de Cancun, no Mexico, foram aprovadas as bases fundamentals da organlzagao da Associagao, e ficou decidldo que o texto definitive dos Estatutos deveria ser aprovado no Encontro seguinte, em Santiago do Chile,em 1981.

Um Comite Especial formado por Colombia, Costa Rica, Chile, Mexico. Peru e Urugual foi deslgnado para trabalhar sobre um projeto elaborado pelo Institute Nacional de Seguros da Costa Rica e sob a coordenagao da Caja Reaseguradora de Chile S/A e,finalmente,a

16 de outubro de 1961, no Vil Encontro de Ress^uradores L^tlno-americanos, em Santiago do Chile, foi oficiaimente formada a Assodapao e estabelecido um texto final para seus Estatutos.

gal, estatfstico, tariiarlo, e econdmico ou sobre qualquer outro tipo de as suntos, experiencias ou problemas de interesse para os associados e, em geral, promover as demais atividades que sejam de beneficio comum.

Quanto a sua localizapao, a sede da ARELA e rotativa, por perlodos anuais, no pals onde se realize a Assembleia Pienaria Anuai da Associapao, que coincide com a celebracao do respec tivo Encontro de Resseguradores La tino-americanos.

Durante o iJltimo Encontro, em ou tubro de 1982, na Costa Rica,foram eleitos Ernesto Albrecht (Instituto de Res seguros do Brasii), presidente, e Jose Manuel Malien S. (Resseguradora Na cional S/A — da Repijblica Dominicana), vice-presldente, com mandates ate outubro de 1933,quando se realizara nova Assembleia, no Peru.

RC Geral: mudangas abrangem antipoiuigao e controle de qualidade

O Instituto de Resseguros do Brasii divuigou ao mercado a Carta Circular Diron-2/83, RCGER-2/83,de 22.2.83, relativa ao ramo Responsabilidade Civil Geral,e que introduz algumas modificagdes nasmodalidades(M)&e.027.

Convenio FUNENSEG /SBCS amplia e interioriza forma^ao de corretor

Tendo em vista a crescente necessidade de suprir o mercado com profissionais especializados, a FUNENSEG rundapao Escola Nacional de Seguros —,em convenio com a Sociedade Braslleira de Ciencias de Seguro, em Sao Paulo, vem cada vez mais Incentlvando cursos para corretoresde seguros.

Segundo o panorama apresentado pelo presidente da SBCS.Jose Francis co de Miranda Fontana, no ano de 1982 habiiitaram-se como corretores de se guro em Sao Paulo 259 profissionais pe la FUNENSEG.Alemda procura poreste curso crescer em cada ano, o nivel de I'istrugao dos novos alunos tambem tern melhorado bastante; em 1982 50% dos eiunos tinham curso superior complete, ern geral bachareis de Direlto, Economia, Administragao de Empresa e Engehheiros, demonstrando que a medio e longo prazo a atividade profissional de corretor tende a elevar cada vez mals seu nivel.

Nova diretoria quer que FENASEG lute por mercado

mais iivre

provimento da necessidade b^ica de seguranpa,"

De acordo com o novo presidente da FENASEG, para que o mercado segurador crespa, principalmente em epoca de crise econdmica, e necessarlo que Ihe seja dada uma maior iiberdade de movimentos.Segundo Renault "mais Ii berdade dinamizara o processo de comercializacao do seguro, que hoje sa ressente da faita de condigdes e de estimuios, tanto para o Indispensavel in cremento e diversificag^ dos canalsde venda, como para o exercicio de um "marketing" mais criativo".

Quem partlcipa — Tendo como Idlomas oficiais o portugues e o espanhol, a Associaqao de Ressegura dores Latino-americanos (ARELA), tern como membros todas as empresas que participaram dos Encontros de Res seguradores Latino-americanos realizados em Cacun (Mexico)em t960eem Santiago do Chile,em 1961,e que subscreveram a ata de fundagao da Associapao.

Podem participar tambem, na quaiidade de membros, as emprOsas constituidas na America Latina, de acordo com a legislapao de seu respectivo pats, que operem ativa e habitualmente em resseguros, e demonstrem ter seu carater verdadeira e majoritariamente latino-americano, tanto no tocante a propriedade de seu capital quanto de seus administradores.

Neste caso, a admissao deverd ser acelta por pelo menos dots tergos dos membros do Conselho Diretor.

Objellvoe — Facilitar o reiacionamento, o conheclmento e o inter camblo de experigncias entre seus associados, bem como promover a investigagao e o estudo de todos os assuntos relacionados com o resseguro, especialmente os que se refiram ao mercado latino-amerlcano sao objetivos da AREL^A,que se propoe ainda a promover o incremento e intercSmbio de negdcios de resseguro entre seus membros; manter e difundir informaqdes de cardter le

Essas alteracoes visam a complementar informapoes relativas aos ramos,e sao as seguintes: eiaboragao de parecer, porengenhelro daseguradora, sobre o sistema antipoluigao adotado pelo proponente, obedecido o roteiro constants do Anexo I a carta-circular, nos cases de seguros referentes a estabelecimentos industrials que se enquadrem nos cddigos 04, 10,13,15,21, 31.41, 44, 54, 67, 74, 79, 80, 86 e 89 da Tarifa de Classificagao prevista no item 7 do Anexo 24 da Tarifa para Seguros de Responsabilidade Civil Geral. -

Al§m disso, estao enquadrados os estabelecimentos de extragao, beneficiamento ou refino de combustfveis mi nerals,e as industrias de produtos derivados de petroieo. Estas se dividem em industrias de 1.^ geragao, isto e, cen trals de materias primas produtoras de eteno,propeno, benzene,toluene etc.,e de 2.' gerapao que, utilizando materia prima oriunda das de 1.®, fabricam pro dutos finals como o polipropileno, ou produtos intermedi^rlos como o estireno, ocloretodevinllaetc.

Outros — Tambem sao abrangidos pela nova circular os estabelecimentos de fabricagao de cal, desinfetantes, resinas, materia plastica basics, gomas,co las, adesivos ou substancias afins, as industrias metaliirgicas e eletroliticas (alumfnio, magnesio e sodio), bem co mo OS estabelecimentos de fabricacao de substancias toxicas, inflamaveis ou explosivas.

O engenheiro da seguradora deverd ainda eiaborar um parecer sobre o sis tema de controle de qualidade adotado pelo proponente, obedecido o roteiro que constitui o Anexo II a circular, sempre que solicitada a cot>ertura "produ tos" para estabelecimentos industrials enquadrados noscodlgos 10,21,26,41, 43, 49, 54, 76, 80, 89 e 92 da Tabela de Ciassificagao prevista no item 7 do Ane xo 24 da Tarifa para Seguros de Res ponsabilidade Civil Geral.

Durante esses 13 anos de reguiamentapao dos cursos de habilitagao de corretores pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, a FUNENSEG vem faoivers^ modificagoes.tanto a nieioe experiencias de profissionais palam P''0C"rand0 que estes este®*ercicio, como no remaneco^a °""mere de horas semanais, sativn ^ de nao tornar canrado r.S,f "'"anbem tem-se procutornanH^'^ materias a serem dadas, rvi^°'P Psda vez mals abrangentes. caHr, potencialidade do merde ? de seguro e da necessidanumero maior de corretores a FUNENSEG vem amhnr cursos pars o interioi^Z. de Sao Pauio. O primeiro g ,®® 'o' ha cidade de Santos, e ainda comegara a funclonar mgis um

Eieito em fevereiro para a presidencia da Federapao Nacional das Em presas de Seguros Privados e Capttalizapao—FENASEG—tomeu posse a7 de abril Victor Arthur Renault, presi dente da Companhia Nacional de Se guros, para a gestao cujo periodo se estende ate 1986, substituindo Clfnio Su va, eleilo presidente do Sindicato dos Seguradores do Rio de Janeiro.

Em seu discurso de posse Renault registrou o fate da ocorrencia de_ uma expansao real no volume de premios captados pelo mercado no decorrer do ano passado, significando um incre mento real da atividade seguradora,em epoca de perda do ritmo produtivo da economia. Ressaitou entao que isto poderia vir a significar,em termos de cornportamento do consumidor, uma "valorizacao da virtude da previdencia como fonte de seguranpa econdmica,e a valorizapao do seguro privado, nas sociedades livres, como instituto proprio ao

Alem da necessidade de uma maior llberagao das forgas do mercado. objetivando a expansao do papel do seguro no processo socio-economlco do pa», enfatlzou Victor Renault tambem que esta Iiberdade nao deve se restringlr as limitagdes que inibem a oferta mas que estaseja estendida igualmenteasetores hoje absorvidos pela Previdencia So cial. Citando como exempio o seguro de Acidentes de Trabalho,afirmou que"no sistema atual, o empregador suporta todo o custeio do seguro sem poder optar pela seguradora que presta o melhor servigo". Julgou,entao,aconselhavel.a reprivatizagao do seguro de Acidentes de Trabalho, reivindicada por seguradose seguradoras.

Em nivel de sua atuagao a frente da FENASEG, por sua vez, Victor Renault pretende, durante o primeiro semestre do ano,dar continuidade a projetos em curso, iniciados pela gestao anterior, como o do grupo de trabalho que axamina a comlssao de corretagem e margem de sotvencia(volume de produgao) que uma companhia pode ter em seu ativo liquido. Pretende ainda implantar um Oepartamento Economico na entidade, dispondo de Centro Estatistico com a finaiidade de orientar o mercado em relagao aos comportamento dos diversossegmentosdaeconomia,alem de analisar o proprio setor. Para lai devera ser estabelecido convenio com a Furrdagao Getulio Vargas.

Diretoria pauliati — Em sotenidade realizada na sede do Sindicato das Em presas de Seguros Privados e Capltalizagao no Estado de Sao Paulo,tomou posse no dia 1.® de margo a nova direto ria da entidade,encabegada por Octavio Cezar do Nascimento. Na ocasiM este tragou um panorama das atividades do mercado segurador, destacando a ne cessidade do retorno dos incentivos fiscais, atraves do Imposto de Renda, para que OS contribulntes voltem a abater os seguros de Vida e Acidentes Pessoais nas declaragdes daqueie tribute, ja que estes incentivos eram,segundo Octavio do Nascimento, um dos mecanismos de estimulo a venda eexpansw do seguro.

Outra mudanga administrativa ocorrida na area das entidades ligadas ao mercado segurador foi a designagao pa ra Secretario Geral da FUNENSEG de Joao Francisco Guerreiro de Vastro Monteiro Barbosa que assumlu o cargo a 8 de novembro. Engenheiro aeroniiutico este tern se dedicado ao ensino, lecionando Matematica Financelra. Anallse de investimentos, Elaboragao e Aniiise do Projetos. Enfoque Sistdmico de Orgamentos e Proietos Industrlais.

Revista doIHB,Rio deJaneiro, Brasii.43(230),Jan/Abr.1963j ''•vtai,doIRB,Rio deJaneiro,Brasii,43(230),Jan/Abr.1963

picos em protesto contra invasao sovietica no Afganlstao, e a NBC recebeu do Lloyd's de Londres 78,3 mllhoes de doiares do seguro peio prejuizo na receita.

A Rede Globo de Televtsao no Brasii tambem faz seguro contra rrscos em eventos esportlvos. Na Copa do Mundo da Argentina, em 1978, quando comprou OS direitos de transmissao, contratou um seguro de RIscos Diversos que a resguardava de riscos provenientes da queda de interesse comerclal, que poderia advir da desctassificagao do Brasii nos jogos da 1 fase.

TV ABC(EUA)faz seguro para garantir rendas nos Jogos Olfmpicos

A rede de televisao amerlcana, lider de audiencia nos EUA, obteve, per 225 mllhoes de ddlares, a exclusivldade dos direitos de transmissao dos Jogos Olimpicos a reallzar-se em Los Angeles, em 1984.

Como 0 fnvestlmento e muito alto, a ABC resolveu assegurar-se contra algum Imprevisto que possa vir acontecer durante as competicoes atraves de um seguro de 200 mllhoes de ddlares, onde pagou 8 mllhoes de ddlares como premlo da apdilce. Esta apdtlce,e para as^egurar que a renda seja maior do que todos OS gasios com o pagamento dos direitos de exclusivldade twm como os gastos de produgao.

Segundo a seguradora Fireman's Funds Insurance, esta talvez seja a maior apdilce para segurar um meio de comunicagao contra prejuizos que possam ocorrer na realizagao de um evento esporlivo.

Oiitros exempios—Este tipc de seguro, no entanto, nao e original. As Ollmpiadas deMoscou,a NBC,rede de televisao amerlcana, que tambdm tinha a excluslvidade de transmissao, comprou uma apdilce por 87 mllhoes de ddlares fa'zendo seguro Igual ao da ABC. Neste ano OS EUA boicotaram os Jogos OKm-

A sucessao de acidentes com dels avides Boeing da Vasp, um em Brasilia e outro no Ceara,e o Hlrondelle, perto de Manaus, devera provocar um aumento sensfvel, ainda nao quantlflcado, do custo do seguro aeronautlcos. Apenas a perda desses tres avides e mals o blmotor da TAM. em MInas Gerals, deverao causar uma Indenizacao no mercado interno equivalente a US$ 10 mllhoes,serti contar com os outros US$ 20 mllhoes que deverao ser desemboisados pelo mercado ressegurador internacional.

O Boeing 727 da Vasp que calu no Ceara, com 137 passagelros e tripulantes, estava segurado na Cosesp, de Sao Paulo, pelo valor de USS 14 mllhoes, com um premlo de US$ 115 ml), dos quals57%sobresponsabilldade do mer cado internacional para onde foram ressegurados os avioes.

Ja o Hlrondelle, da Taba, teve um resseguro no mercado Internacional de 85% do valor do premlo,de US$49,9 mil, e do seguro, de US$ 1,685 mllhao. Neste caso, 0 resseguro externo foi mals elevado devldo ao alto risco em relagao aos jatos da Vasp, a ao prego ajustado as condicoes ao aparelho. O seguro loi feito com a Cla. Uniao de Seguros, do Rio Grande do Sul.

Conven(;des — O Brasii e signatarlo de duas conven?6es internacionais, a de Varsovia e de Haia, que estipulam segu ros para passagelros no valor de USS 10 mil e USS 20 mil, respectlvamente, sendo o ultimo o vigente. No entanto, existern outras quafro conven^oes, inclusi ve a aplicapao unilateral do Estados Unidos; que fixou em USS 200 mil o seguro de passagelros para qualquer aeronave que faga voos para aquele pais.

Pela lei brasileira o seguro minlmo e equivalente a 200 salarios minimos o que corresponde a aproximadamente ao fixado pela convencao de Haia, ou seja, cercadeCrS4 mllhoes.

O valor total dos seguros a serem pagos as familias do Boeing acidentado no Ceara vai aCr$ 440 mllhoes, a serem desemboisados totalmente pelo merca do interno, uma vez que os bilhetes nao tern resseguro internacional.

Comite Internacional faz rever taxas para riecos de guerra e greve

Para as viagens maritimas entre o Brasii e OS paises a segulr,com cobertu ra mals abrangente que a de porto-aporto, as taxas sao de 0,5275 para Afga nlstao, Angola (Incluindo Cablnda), Etiopia(incluindo Eritrea); de 0,75%pa ra 0 Ira; 0.625% para o Libano; 0,05% para os paises do hemlsferlo ocldental: 0,0525% para os outros paises nao expressamente indlcados, com excepao do Iraque cuja cobertura esta sujeita a previo entendlmento com o IRB.

Para as viagens aereas, as taxas se subdivldem em guerra, guerra e greves, remessas postals. As taxas para viagens entre o Brasii e os paises a segulr sao, respectlvamente. 0,0125%, 0,275% e 0,5% para o Afganlstao;0,075%,0,5% e 1,5% para Angola (incluindo Cablnda); 0.125%. 0,375% e 1% para Etiopia (In cluindo Eritrea); 0,125%, 0,375% e 1% para o Ira;0,075%,0,25%e0,75% para o 'faque; 0,0125%, 0,02% e 0,05% para qualsquer outros nao expressamente indicados, com excejao do Libano cuja cobertura esta sujeita a previo entendlfbento como IRB.

Tfanabordo —Quando houvertransbordo,a taxa a cobrar sera a maior entre asindlcadas acima,acresclda de50%da ^enor. Quando houver mais de um transbordo entre navios, entre aeronaves ou entre navios e aeronaves, a taxa entre as indlcadas, acrescltrlnsit^'''' para aetapa do adiclonal somente sera vio rtn ® ° Ifansbordo acarretar desbre n omlf'° considerado sobnrrtr, direto. Quando o transnonw?. em territorio braslleiro. um premlo adiclonal sera cobrado.

r-Ah- houver desvio de rota, sera para cada uma das viagens tav premlo equivalente a para a vlagem direta, na^f^ de 50%,desde que(a)a carga de rt descarregada no porto ^ °®stlno, permaneceu a bordo por nan ^'egens subsequentes;(b) ° ^ndo possivel ao navio descares mercadorias no porto de desti0,tenha que leva-las para outre porto e epois embarca-ias para o porto de desOu? "3apollce ou averbapao ou jl qualquer porto que nao o de des-

Cancelamento — As apblices de averbagao nao poderao ser emitidas sem cfausula que permits a qualquer das partes contratantes cancelar, me diants aviso previo, a cobertura dos ris cos de guerra e greves. ressalvados os riscos em curso. O aviso prevTo para cancelamento da cobertura nao podera exceder os seguintes prazos: viagens de/ou para os Estados Unidos, 7 dias para guerra e 48 horas para greves; demals viagens Internacionais 7 dias para guerra e para greves.

A cobertura de guerra, greves e comogdes civis podera ser incluido no se guro de Transportes durante atrasos na viagem, para um navio de longo curso. ancorado ou paraiisado dentro de uma area deslgnada pelo seguro e com a concordancia das seguradoras, desde que seja efetuado o pagamento de pre mlo adiclonal correspondente (de 0,005% para atrasos de ate 7 dias e 0,005% para periodos subsequentes a 7 dias ou fragao)e que sejam cumprldas as seguintes condlgoes; o contrato de afretamento nao esteja termlnado; o aviso de cancelamento e a ciausula de cancelamento automatica sejam inclufdos na apblice para todaa viagem; o navio em "marcha lenta" ou ancorado esteja na segulnte situagao — nao se encontre no seu destine final, e — nao se encontre na area portuarla.

CNSP instituiu esquema que estimula DPVAT nas pequenas empresas

A comercializagao do seguro obrigatorio de automoveis — DPVAT — pelas seguradoras,agora tem novos limites fixados pelo Conselho Nacional de Segu ros Privados, tendo em vista a preservar as atividades das pequenas empresas.

A venda desse produto, o seguro obrigatorio de danos pessoais causados por vefculos automotores d© via terrestre, depends da dimensao do ativo Ifquldo. apurado pela SUSEP com base nos resultados do exercicio anterior.

A resolugao permite que as segura doras com ativo liquido menor sejam beneficiadas com um limite maior de comercializagao do DPVAT. Assim, as empresas com AL ate CrS 300 mllhoes poderao segurar no mercado o equiva lente a 60% do ativo, enquanto as malores so poderao comerciatizar um volu me correspondente a 25% do seu ativo liquido.

Aumento de acidentes onera seguradoras no ramo Aeronduticos

O ano de 82 nao loi dos melhores para as companhias de aviagao, o que acarreta tambem prejuizos para a Instituigao do seguro. Comparados com os resultados de sinistros pagos no ano passado, de Cr$ 1,74 bilhao, para um total de arrecadagao de premlos de CrS 3,4 bilhdes, as estlmativas para este ano Indlcam a necessldade de um reajuste substanclal dos pregos dos premlos.Se gundo o IRB, somente este ano. Jd somam a mals de 300 o numero de aclden tesadreos.

Desde o dia 28 de janeiro deste ano, as taxas apMcaveis para cobertura dos riscos especiais de guerra e greves do ramo Transportes'foram alteradas para mals, de acordo com recomendapao do Comite Internacional de Riscos de GuerraeGreve.

Para as viagens maritlmas iniciadas a partir da zero hora do dia 28, entre os portos do Brasii e os portos dos pafses (terrltorios, possessoes, dominios, etc,) do Ira,Libano a taxa passou de 0,15 para 0,25%; para o Iraque, Israel (via Jordania, Libano,Stria ou Libia)e liha Kharg e portos Iranlanos situados a oeste de 50<'25'E a cobertura esta sujeita a previo entendlmento com o IRB; para quaisquer paises do hemlsferlo ocldental(asslm conslderados os Integrantes das tres Americas) a taxa ^ de 0,025 e para qualsquer outros naoexpressamente Indlcados e de 0,0275%.

Normas — Esta solugao velo flexibilizar OS limites de comerclalizagao, sendo que as seguradoras que ultrapassarem as faixas estalielecidas serao obrigadas a ressegurar a totalidade do excesso. Para tanto. o CNSP fixou os seguintes procedimentos; ate 10% de excesso sobre seii limite de comercializagao, a sociedade seguradora tera direlto a 10% de comlssao sobre o montante excedido; nao sera abonada nenhuma comissao sobre o valor da comercializagao que exceder em mais de 10% o limite estabelecldo, devendo, nesse caso, a socledade seguradora recoliier ao IRB. 0 valor total da comercializagao nao comisslonavel uttrapassada.

Por sua vez, o IRB redistribuira os excesses entre as sociedades segura doras que no mes anterior tlverem atingido 30% do seu limite de comercializagaoouestiveremalemde 100%dassuas respectivas faixas de comercializagao de DPVAT.

,— 6 CWRO SUE COM DM SE6URO PESTE S^OMANPANTE PoPE FKAR TEANQUILO'

Novatabelareajusta níveisdevaloresideais nossegurosAutomóveis

Uma nova tabela de valores ideais paraaTarifadeSegurosAutomóveisestaemvigordesdenovembrodoanopassado. aprovada pela Circular Susep-46/ 82 Estes valores 1dea1s {VI) servem de base para o cálculo dos prémios efranquias sempre que a 1mportãnc1a segurada formenorqueosVI

Os carros estrangeiros. tipo Mercedes-Benz. Rolls-Roy.ce. Lincoln. Cad1llac. bemcomo rodosos tiposesportivos eespeciais dequalquermarcae/ou nacionalidade. tiveram seu VI avaliado -emCrS 12.900.00000paraosfabricados de 1979 em diante e CrS 9.900.000.00 paraosanterioresa1978 (inclusive).

As bicicletas motorizadas, motonetas, etc tem o VI em CrS 191.000.il0. as motocicletasdefabricaçãonacionalaté 350cc CrS 468.000,00 maisde 350ccaté 500cc CrS 901.00000 e de mais de 500cc. CrS 1611000,00 As motocicletas de fabricação estrangeica de qualquer cilindrada tem o VI de CrS 1.752 000,00. "Sidecars" e reboques e Romi-lseta. Vespacar e semelhantes temovalordeCrS296 000,00.

Caminhões-AtabeladeValoresIdeais para caminhões e reboques se divide por fabricantesemarcaseincluimuitos modelos novos quenãofaziamparteda tabela anterior. Ao valor correspondente aos caminhões, será acrescido o VI para carrocerias a serem montadas sobreoschassis.

SobreoVIdeveraseracrescido5000 nocaso deveículos dotadosde3.0 eixo (motriz ou de apoio) quando este não

COMPEN5AÇÃO, COM

O SEGURO IDEAL DO MEU, Po.550 COMPRAR ATÉ 0015 DO DELE!

As carrocerias abertas comuns de madeira e de pIck-ups não oneram oVI dos caminhões. assim como as fechadas da Volskwagen e Fiat-Furgão, e as oeaté8m3utilizadascomohospitaisvolante�. As demais estão classificadas com o respectivo.VI em frigorífico, blindados. tanques. basculantes. coletores de lixo, guinchos. carrocerias para transportede automóveis edegado, oetoneiras,plataformaselevatôrias.hospitais volantes.

Os reboques esemi-reboques estão subdivididos em abertos, fechados, tanquesfrigoríficoseosdemais, basculantes, coletores de lixo. transporte de automôveis e gado, hospitais volantes reboquedeônibusecasas-reboque

Seguradorasconcedem tarifaçãoespecial noramoTransportes

O ramo Transportes. com o obietivo de agilizar o processo de tarifação dos riscos, expediu o Comunicado Detna-012/82, Trans/Vn-010/83, de 6.12.82,esclarecendoquedevemserintroduzidas no Anexo 23, da Circular Presl-040/81, Trans/Vn-010/81, de 22.10.81, algumas alterações.

Essas modificações referem-se ao Item 203_da Circular Presi, normaspara concessao de tarifação especial, que passaateraseguinteredação:

"203.� -as sociedades segurador�s poderao conceder Tarifação Especial para os seguros transportes tarifados, exceto RCTR-C, em beneficio de �eg��ados, cuja experiência do seguro Just1ftque um tratamento especial, de ac_:ordo co� as Instruções para Tarifaçao Especial, aprovadas pelas Circulares SUSEP n.033de 19 6.81en.º44 de 22.10.82-Anexon.0 23.

por edifíciosgaragem,edifícios comerciais e "shopping centers", postos de gasolinaeoficinasmecânicas

A cobertura anual,antes de 150 mil cruzeiros, agpra é de 215 mil cruzeiros emGarantiaUnica,oudeCrS107.500,00 porpessoa,CrS430.000,00porgrupode pessoas e CrS 53.750,00 por danos materiais, emGarantiaTriplice.Estacoberturaanualfuncionacomoreferênciaparao cálculodoprêmiobásico.

Paracoberturascomvaloresmaisaltos, o prêmiobásico émultiplicado por coeficientes de agravação, que variam qe 1,25 (para CrS 300 mil em garantia Unica, CrS 150 mil por pessoa. CrS 600 mil por grupo de pessoas e CrS 75 mil para danos materiais, em Garantia Triplice)até19,5(paraCrS150milhões.CrS 75 milhões. CrS 300milhões e CrS 37,5 milhões, respectivamente). Acima destes valores. hánecessidadedeumatarifaçãoindividual.

novoplano atéovaloratingidopelobe· nef1c10 naqueladata:asegundaequeos p�anos depecúliotemporárionãopoderaoterumprazoinferiora5anos

A instituição deste novo beneficio veio suprir uma necessidade de cobertura apessoas que,pormotivodeidade Já avançadae acreditandoque terãoum período pequeno de vida, dese1am assegurar seus familiares. Outro caso seria o de chefe de familía em caso de morte. resguardar seus filhos atê que estejam em idade adulta, fazendo com que o pecúlio recebido cubra osgastos deestudo.

A Circular determinou ain.'.a que as entidades de previdência privada que possuam planosdepecúliotemporario. desvinculados dequaisqueroutros planos de benefícios, deverão promover, no prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de novembro de 1982, a adaptação deseusregulamentosàsnovas condições fixadas. submetendo-os àSUSEP.paraadevidaaprovação

PrevidênciadoSul lançasistemaespecial paracobt_i!:__educação

A Companhia de SegurosPrev1dêncIadoSulcomoobJetivodeampliarsua participação nomercadodesegurosde vida e acidentes pessoais, ainda aberto e extremamente crescente. lançou no final do ano passado o "Seguro com Estudo Legado' .

Em convêniocom aAssociação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil, Aplub, e a Fundação Aplub de Credito Educativo, Fundaplub. a seguradora define estanova modalidade como sendo um seguro devida em grupo que. no caso de morte do segurado. alémdereceberaImportancIasegurada emd1nhe1ro.aindasãogarantidososrecursos para formação educacional dos benef1c1ános nos pnmerro e segundo graus. e aindaconcedecreditoeducat1· vo, reembolsavel.paraocursosuperior.

203.2 - Apólice de Seguro Transportes emitida em nome de diversas empresas _ do mesmo grupo financeiro -Versub1tem207.6."

Esclarece a ci�cular ainda, que os faed_idosdeTanfaçaoEspe9ialemtramicçao,nadatadapubl1caçaodareferida c!rcul�r, queaindanãotiveremsidoenno�� ados à Sl:J�EP encerrar-se-ão ou não'��id�cid�rasobre aconcessão dicatos e ar�Êçao pretendida.Ossinimedlatameªt NASEG encaminharão Tarifação E n e ao IRB os pedidos de moquen - special em seu poder, mesrém a a��xaminados.Nestecasoposadas�apoiicessó poderão ser endosPronun ara a concessão de TE, apôs o cramentodaSUSEPoudoIRB.

melhoAlteraçõesnatarifaramcoberturade RCGuardadeVeículos

Os demais ve1culosestrangeirospara transporte de ate 9pessoas, dequalquer marca, tipo e nacionalidade ficaram com VI em CrS 9.900.000,00 os fabricados de 1979 em diante e CrS 7.500000,00 para os fabricados até 1978. Todos estesveículosestrangeiros estão su1eItos a franquia obrigatória de 5% aplicada sobre o seu VI ou sobre a 1mpor1ánc1a segurada,se esta forsuperior

Osônibusem1cro-on1bus{nac1ona1s ou estrangeiros) e os ônibus eletricos tem umclassif1caçaomais s1mpl1ficada, os m1cro-ôn1bus.assimconsideradosos com ate 2.90m entre os eixos tem o VI deCrS 5 798000.00 osonibuscomcarroce.ma comum CUJO VI e de CrS

8 375 000.00 quando possuem carroce ria especial isto e dotadadevidros especIaIs com aparelho rJe ar ond,c;ionado e outros equipamentos semelhante:. tem o VI acrescido para CrS

10 952 000,00

tiver sido cons1de1ado na tabela Também sera acrescidode50%oVIdos veIculos utilizados para transporte decarga e que tenham sidoong1nalmentefabricados com motores a gasolina ou alcooleadaptadoaóleodiesel Ja os caminhões de fabricação estrangeira são class1f1cados apenas por tonelagem (até 10 toneladas, oVI é CrS 8.500.000,00. mais de 10 ate 20 toneladas. CrS 12.300.000.00 e de mais de 20 toneladas CrS 18 400.00J e estão suIeItos a franquia obrigatória de 5°10 aplicável sobre o VI ou a importância segurada, seestafordevalorsuperior Osvaloresideaisdoscaminhõessão mais altos para os modelos movidos a óleo diesel do que osmovidos a álcool ou gasolina. A tabela discrimina valor específico para os modelos fora de fabricação, além dos novos modelos da Chevrolet. Dodge, Volkswagen. Ford, F1at, Mercedes-Benz, Scania, Volvo, Puma,Gurgel,Toyota, RenhaeAgrale.

Custo - O novo seguro devera custar 1O�-º ma,s caro que um seguro de vida normal. ,:nas por ser massificado e hm1tado a certas condições (part1c1pantes idade. at1v1dade prof1ss1onal. etc) podera. em função dos benefícios estendi· dos. proporcionar uma redução de are :lOº oemseucusto Segundo Amaury Soares Silveira. presidenteda Prev1dênc1ado Sul.oque falta ao Brasil para contrapor ao baixo poderaquIsItIvodapopulação.âfaltade habito de seguro e a padronização dos serviços. e cnat1v1dade por pane das companhias. para que as pessoas aph• quem maisdinheironacoberluraderiscos

Atualmente oBrasil ocupa o21 ° lugar do-mundo em termos de volume de seguros anuais, com montante de USS 1 ómilhão.enquantoos EstadosUnidos eJapão atingem USS180 milhões eUSS 150 milhões. respectivamente A com• panh1a Prev1dénc1a do Sul por suavez. Pa45 J maiorempresa emreceita entre as que operam no mercado nacional comumfaturamemoem82daordemde CrS 2.8 bilhões Revista do IRB, R,o deJaneiro,Brasil,43 (230). Jan/Abr 1983

Par:s disposiçõestarifãriasespecificas •Gu OJegurodeResponsabilidadeCivil alter��adeVeículosdeTerceirosforam qued' as pela circular Susep-41/82, no raan 2respeito aosvaloresdacobertuua•Esteseguroémuitoprocurado

SUSEPaprovamudanças queaprimoram PlanodeContas

AtravésdaCircularSUSEP47/82,foi instituído o pecúlio temporário, como ampliação dos benefícios de previdência privada. Este pecúlio veio estender os conceitos dos artigos 58 e59 da Resolução 7/79 do Conselho Nacional de Seguros Privados, que esclareciam que sóseria pago o pecúlio ao beneficiário em casodemortedosubscritore,ainda. que ofatogeradordopecúlioéexclusivamente a morte do participante subscritor qualquer quesejaacausa

Opecúliotemporárioprevêque, findo um prazo determinado, e não ocorrendo falecimento do participante subscritor este terá direito aumresgate, estabelecido no contrato de acordo com areserva técnica

Para serem efetuados esses novos planos, asentidadesinter�ssadasdeve­ rão observar duas cond1çoes na elaboração do contrato: aprimeira éque. findo ocontratodepecúlio enãohavendo morte do subscritor. este poderá optar por um novo plano, sem que haía anecessidade de um tempo de carência e sem limitaçãodeidadeparaingressono

IRBdivulga obraespecializada emCiênciaAtuarial

AdiretoriadoIRBdecidiuadquiriros direitos autorais do conjunto de obras técnicas denominado Coleção Introdução à Ciência Atuarial de Weber José Ferrei_ra., a serem publicadas pelo IRB, no proxImoano.

A obra é composta de quatro volumes intitulados "Noções Gerais de Seguro", "Estudos sobre os Seguros de Pessoas", "Noções Gerais sobre Atuária" e "Cálculos Atuariais Relativos âs Obrigações de Segurados e de Seguradores".

Oautor-WeberJosêFerreiraéatuário técnico de seguros e professor de ma� temática, funcionário aposentado do IRS onde exerceu por muitos anos a chefia do Departamento. de Vidae Acidentes Pessoais; membro do Instituto Brasileiro de Atuária e da Sociedade �rasil�ir_a de Estatistica Seu primeiro livro IntItulado Estudos sobreo Seguro Vida" também foi editado pelo IRB em 1956.

Previdencia privada pode oferecer pianos com pecullo tempor^rlo

As sociedades seguradoras e as entidades abertas de previdencia privada tiveram seus Pianosde Contas aiterados atraves da Circular SUSEP n." 49, de 29 de novembro de 1962, complementada pela Circular SUSEP n." 4, de 8 de fevereiro de1983.

Com a modificafao,o Piano de Con tas desses empresas passa a registrar o resultado Kquldo das contas operacionais de premios, comissoes, sinistros e provisdes tecnicas. o que corresponds as retenpdes das seguradoras, enquan^ to o Piano em vigor ate entao reglstrava OS valores brutos, quer na receita como na despesa.

Para Ewaldo Pessoa Baptlsta. da ftau Seguradora e representante do mercado segurador na Comissao Permanente de Atualizagao do Piano de Contas, que funciona na SUSEP, o Pia no em vigor desde 1978(quando foi modificado em iunbao da nova Lei das S/A), era muito mals "um registro contabil de dados estatisticosvoltados para aspectos 1iscais e legais".

Na sua opiniao, as novas disposipoes, representam "um passo a frente na adequapao do Piano de Contas^ realidade econdmica atual do pais e do mercado".

LIvro da Ediouro mostra na prdtica como prevenir acldentes em geral

Milton P. Castro Silva, engenheiro mecanico e de seguranpa industrial e chete da Sepao de Inspegao de Segurarpa da Refinaria Landulpbo Alves da Petrobras ianpou, pelas EdipoesdeOuro, 0 livro Gula fluatrado para Prevenir Acidentea.

Fartamente ilustrado,com desenhos do proprio autor,"de modo a despertar 0 entusiasmo do leitor pelos assuntos de prevengao de acldentes", as mensagens do livro tdm como objetivo,segundo Milton Castro Silva."seconstltulrem ferramentas valiosas para todos se prevenirem de acldentes. seja no trabalho, no transito ou no lar".

O Gula Ilustrado para Prevenpao de Acidentes e divldldo em 46 itens, que vao da conceituagao do que e um acidente ate procurar despertar a motlvapao do leitor para sua prbpria seguranga. Inicialmente. e apos explicar as Implica^oes de um acidente para o individuo e paraa empresa.o livro demonstra, em breves tdplcos,queos acldentes nao ocorrem por acaso, levantando suas causas (atos Inseguros) e os principals motivos que levam as pessoas a cometerem atos inseguros.

Bastante didatico e ilustrado, cada item abordado ocupa,de um modo geral. duas paglnas do livro, procurando dar uma visao basica da prevengao de aci dentes. Assim no item 3, por exempio,e expllcado que "nos acidentes nao ha N.

desculpas" e que estes podem ser evitados desde que se obedegam as regras basicasdeseguranpa.

Outro item que se refere a prevenpao de acidentes de um modo geral e o que diz respeito ao transporte. O autor ensina a nao executar movlmentos que po dem levar a acidentes, tals como vlajar com a cabepa, braposou pernasdo lado de fora do veiculo, a nao viajar nas late rals da carroceria (no caso de camlnhdes] e a somente descer ou sublr em veiculos quando estes estlverem completamente parados.

Por outro lado, o capitulo 15. intitulado "Previna Quedas e Torpdes" tarnbem possul conceitos aplicaveis, de acordo com o proprio autor,"em qualquer lugareaqualquer hora" jdque'as pessoas estao suieitas a sofrer quedas e torpdes devido a escorregdes e tropepdes". O capitulo seguinte, por sua vez, enslna como se proteger contra a corrente eletrica recomendando o cuidado com material eietrico quanto a sua conservapao. Este mesmo tema e retomado no capitulo 20. relative a cheques eletrlcos. ocorridos com pessoas.que nos cercam, e os principals culdados que a elas devem ser mlnistrados.

Algumas paries do livro sao dedicados a questao dos incendios. com capi tulo sobre 0 que fazer para se salvar de uni evento deste tipo, "com um pouco de calma e conhecimenios b^icos de comosobreviver".

Use um apontador seguro para fazer pontas em lapis.

. ESTAMOS HA 56 AINOS NESTE NEGOoa

Evite ser curioso.

r"

Outros itens — Maisum capitulo eo que versa sobre a atenpao que se deve ter ao andar de bicicleta. Nele Milton Castro Silva ensina que Isto so deve ser felto sempre na mao direlta da rua (na contramao, junto ao meio-fio) e os cul dados que se deve ter com este meiode transporte.

A Phoenix Brasileira esta ha ^ anostrabaIhandocom seguros.Uma grande experienciaque,somada aos201 anosde ^dadaPhoenix fianceCO.

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tslA3 uL'naNPA£»5e

O autor aborda outros temas tals como OS culdados que se deve tomar para evitar a dermatose,e a colaborapio na preservapao da natureza. ja que a poluipao pode levar a serios danos a saOdo, a seguranpa e ao bem-estar das comunldades".

P B HCENIX RASILEIRA

c^,easua memor^rantia.

Evite ser teimoso.

Outros assuntos sao ainda tratados, como OS relativos a acldentes no transi to, acidentes no lar, os que tratam de nopdes de hlgiene do trabalho e de primeiros socorros e o que, sob o titulo "Voce Sabia que..." procura dar orientagdes de ordem geral sobre o assunto. -

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21de Abril-Tiradentes.

Exportacao e Seguro

Tiradentes e o nosso Patrono Civico.

Uma sociedade democratica e pluralista; um Pats com ordem e progresso, e todos vivendo em tranquilidade e seguranga.

Esses sSo OS valores permanentes,defendidos no passado por homens como Tiradentes. Valores que asseguram,a cada um,a oportunidade de satlsfazer suas aspiragdes,com o prdprlo esforgo e trabalho.

O problema da exportagao e suas implicagoes,as garantias solicitadas e as oferecidas,o seguro como elemento basico nessa transagao,o espago que a ALASECE ocupa,e os premiose smistros dos ultimos cinco anos dao uma breve mostra de como o tema vem se dosenvolvendo.

Quo seguro importante, mas nif? tern participagao insigrol de produtos copelas seguradoI • o de Credito a Exportapao.

®Pesar das crescentes perbra-.,^® empresas exportadoras Qi^-'p'ras no mercado internanal por inadimplencia dos imPQrtadores.

do garantia ofereciDnrt de credito as ex- P n®?des, muito utilizado pelos (sJ®®® industrializados e pratidesconhecido no Brasil, mostra o volume de pre- mp°® Produzido no primeiro trin_ 'Jf® do ano passado, de ape- gSs Cr$ 289,3 milhoes para uma rt^^^sdagao global do mercado °®Cr$76bilhaes.

Drn ocorre porque as ophas companhias de seguros '■©ssentem de um cadastro

atualizado dos importadores, ou seja. de conhecer mais o risco de credito no exterior. No entanto, para o presidente do IRB, Ernesto Albrecht, o principai entrave ao incremento do seguro de credito no Pals e a falta de uma avaiiagao correta de seus beneficios por parte do empresarios.

As exigencias de cadastro do importador feita peio IRB, no mlnimo tres referencias de bancos e seus ultimos balangos, nao deve ser interpretada como um mero procedimento burocratico. E uma questao de seguranga. Afinal, nenhum banco concede emprestimo sem ter cadastrado o tomador.

Aibrecht reconhece, porem. que as dificuidades para se obter as informagoes adequadas sobre OS importadores e um fenomeno

tipiCQ de um pai's como o Brasil. que busca constantemente novos mercados para a colocagao de seus produtos.

Gusto—A contratagao de seguro de credito a exportagao ao mesmo tempo que represents uma garantia adicional ao exportador, onera o custo de seus produtos na dura concorrencia no merca do internacionai, mas o seguro de credito nao ctiega a ser um produto caro: seu custo, que fundamentalmente depende da contrapartida da garantia e do prazo, tern uma taxa media de 0,10% ao mes sobre o valor da operagao e oferece desconto de 80% ao im portador que fornecer como grantia carta de credito irrevogavel, e desconto de 70% se o comprador externo contar com o aval de um grande banco.

^0 IRB', Rio de Janeiro. BrasH, 43 (230), Jan/Abr. 1983

Outra questao — A constata^ao de que as exportagoes brasileiras estao caindo devido a retragao de mercados importantes, ocasio-

nada peias dificuldades de balango de pagamentos — oito entre OS principais parceiros comerciais brasileiros, como o Me

Seguro de Credito a exportagao:

um novo campo para a cooperagao regional

Extrafdo e condensado do Boletim Informativo n.®s 674,675e 676,da FENASE6,o artigo^ um resume do que foi abordado durante a Reuniao Constitutfva da AssociaQao Latino-Americana de Organlsmos de Seguro de Cradtto a Exportapio, realizada em Santiago do Chile,de 2a 4 de dezembro de 1981.

O crescimento das exportagdes constitui um dos ixitos mais significativos do desenvolvimento sdcio-econdmico da America Latina nos ultimos anas. Os produtos manufaturados, cujas vendas aos mercados internacionais cresceram rapidamente durante a ddcada passada, alcangaram, em 1970, um nivelem torno de USS2.000 milhoes, e em 1981, esse valor ji era de USS 25 000 milhoes.

A vertda de manufaturados latinos aos mercados mundiais tem crescido a uma taxa anual de 12%, porcentagem trds VBzes superior ao do crescimento das vendas de produtos primirios. Entretanto, apesar do avango das exporta gdes, nofa-se a lalta de uma inlra-estrutura financelra e comercialdevidamente desenvolvlda, que permita aos produtores aumentarem sua capacidade de exportagao.

Para estudaroproblema,realizou-se na sede da Comissio Econdmica para a Amdrica Latina — CEPAL em San tiago do Chile, no final de 1981, uma Reuniao Latino-Americana de Organismos de Seguro de Crddito d Exportagao, que contou com a participagao de representantes de organizagdes e entidades de seguro de crddito da Argentina, Brasil, Coldmbia, Mdxico, Peru e Uruguai.

Nesta reuniao, qualificada pelo secretdrio-executivo da CEPAL, Enrique Iglesias, como um 6xito da cooperagdo na Amdrica Latina, foram aprovadas as basespara a constiluigao daAssociagdo Latino-Americana de Organlsmos de Seguro de Crddito d Exportagao ALASECE —,cuja secrefarm provisdria ficou a cargo do Instituto deResseguros do Brasil.

Ouwirofir/nwnto da$ Exportaqoea — A recessdo que afela as economias dos paises desenvolvidos e as tenddncias protecionistas que se percet>em em muitos deles estao dificultando amplamente as exportagdes latino-amerlcanas. Isto, por sua vez, restringe a capa cidade para importar e aumenta, aceleradamente,a divida exierna,cujosservlgos 16 alcangam proporgdes elevadas das exportagdes de vkrios paises d^regiio.

A AmSrica Latina conia com uma capacidade de produgao industrial e com uma tecnologia que Ihe permite expandir suas vendas aos mercados internacionais em condlgdes competitivas de eficiencia e qualidade. Pordm, faze-lo em circunstSncias dificeis requer um esforgo especial, e pressupoe desafios muito dillceis em uma economia mondial crescenfemenfe comperitiva.

A colocagao de novos produtos com malores niveis de industrlalizagao, e a abertura de novos mercados exigem a realizagio de operagdes com prazos mais iongos e suscitam riscos crescentes que podem ser empreendidos pelo exportador em condigoes muito melhores com o apoio do seguro de credito 6 exportagao. Somenfe ass/m se poderi enfrentar com exito a cancorrencia com paises industrializados que ji possuem estes mecanismos.

A informagao comercial 6 funda mental no sentldo de contribuir para facilitar as operapdes de seguros exigidas pelos exportadores e agliizar decisoes, diante das quais se detrontam cotidianamente os organlsmos de seguro de cr6dito 6 exportagao. AI6m disso,6 iitil abordar temas relatives a operagoes concretas, de Interesse mutuo para os respectivos organlsmos,em setores tais como 0 resseguro, cobranga e agoes pr6-judiciais, que sao exigidos para um adequado funcionamento dos sistemas nacionais e que a cooperagao reclproca deveria faciiitar.

Tamb6m conv6m considerar as questdes de assessoria, assistincia t6cnica e intercimbio de experiincias,que se podem concretizar para fortalecer e ampliar os sistemas existentes, assim como a cooperagao t6cnica necessirla para organizi-los nos parses da regiao que ainda nao corrfam com os mesmos. A congregagao dos organlsmos responsiveis pelo seguro de cr6dito 6 ex portagao permltiria desenvolver de uma maneira fecunda todas as 6reas de co operagao destacadas, e al6m dIsso, propiciaria uma atitude pioneira em matdria de cooperagao regionale de apoio entre paises latinos, que podem dar lugar a outras iniciativas de colaboragao reclproca.

Exportagdes de manufaturados — Ao lembrar os niveis de aumento das ex portagdes regionals durante a ddcada passada e comentar as significativas cifras que a Amdrica Latina alcangari em fins desle decdnlo, Enrique Iglesias alirmou que estes antecedentes refletem a existdncia de uma nova America Latina, com uma capacidade dInSmica que, talvez, nds mesmos, na CEPAL ou fora dela, teriamos sido capazes de antecipar. Jrata-se de uma regiao em marcha, em que as relagdes com o exterior, quaisquer que sejam as filosolias econdmicas que se adotem,constituem um dos pilares fundamentais de sua expansao econdmica.

xico, Argentina e Nigeria, reduziram em 51% suas compras ate agosto do ano passado — vem induzindo a adogao de medidas

E reconhecido ji, que este tem sido um dos elementos mais vigorosos do desenvolvimento econdmico da Ameri ca Latina nos ultimos anos, e exists tambdm a convicgao de que se a regiao interrompe esta poUtica de exportagdes para o futuro,ser6 muito dillcilsustentar 0 ritmo de crescimento de que a regiao necessita. S ew'denfe que nada pode negar a importdncia fundamental que representa a manutengao do ritmo de expansao externa da regiao.

Nao hi duvida de que os obstdculos para que a America Latina continue com estas mefas de expansao nao estao tanto do lado da oferta dos produtos como do lado dos mercados. Jd existe uma capacidade econdmica instalada na America Latina, e se dispoe de uma ca pacidade de produgao que laz oslatinos serem otimistas. A menos que a recessao modilique esta tenddncia, se regisIrard no futuro uma crescente abertura dos mercados internacionais, diante da qual aparece um fator que cabe consi derar como decisivo para faciiitar o comdrc/0, isto i, o financiamento 6s ex portagdes.

toesse aspecto que a debilidade la tina 6 maior, como o demonstram as condigoes particulares com que hoje os paises industrializados estao financlando seu comdrcio exterior, situagao que determina que o comdrcio de exporta gao de manufaturados seja especialmerjfe diflcil de operare seja igualmente dillcil a possibilidade de competir nos mercados mundiais.E d al, que o seguro' de crddito d exportagao representa um dos elementos importantes para o de senvolvimento das exportagdes de ma nufaturados.

M^SECE, o que e — De acordo com o Estatuto, a Asociacidn Latinoamericana de Organismos de Seguro de Crddito a la Exportacidn atuard como uma entidade de cooperagao, informagao e coordenagao entre os drgaos latino-americanos,destinada a fortalecereampliar as atividades dos mecanismos prdprios de seu dmbito.

Entre as lungdes principais da instituigao, destacam-se:(a)reunir e divulgar sistematicamente todas as informagdes que sejam necessdrias para o meIhor desenvolvimento das atividades de seus membros;(b)promover operagoes mutuas entre seus membros no campo do seguro e do resseguro;(c)promover a harmonizagao das normas, procedimerjfos,prdticas e condigoes do seguro de crddito 6 exportagao.

No que diz respeito dqueles que po dem lazer parte da entidade, podem ter 0 cardter de membros da ALASECE os organismos que assumem os riscos politicos e extraordindrios ou comerciais derrVados de operagoes de seguro de crddito 6 exportagao. Ao mesmo tempo, e levando em conta um ponto de vista geogrdfico, considerou-se que as orga nizagdes membros devem periencer d drea latino-americana e ao Caribe.

Os numeros quB espelham uma situagao

^tiecessidadecada vezmaiordeprotegio nos negddosinternacionais,eo crescimento nastrocasdemercadoriasfezcom gueo numerodeapdiicesemitidasnoramoCreditodExportagaoquintuplicasseem 1981,comrelagaoa 1977,eototalde p importdncia segurada fosse nove vezes maior no mesmo perlodo.

^'^^outrolado,ossinistrosqueem1977chegaramaCrS8.167.557,00,em 1981 alcangaram a cilrade CrS72.833.901,00,com um cresciniento tamPem de nove vezes.

aogo das Seguradoras Balango do IRB ' 'R8,Rio de Janeiro,Brasil,43(230),Jan/Abr.1963

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manufaturado. Apesar dos problemas do balanqo de pagamen tos mexicano, o diretor de operaqoes nacionais do IRB, Gilberto Formiga, salientou que as coberturas de risco politico continuam a ser concedidas, medidante previa consults ao IRB, que as analisa em funqao da programaqao de embarques.

Mercado — A retrapao no mercado mais uma vez evidenciou-se no comportamento das exporta?6es brasileiras, como mostram OS numeros de outubro. As vendas acumuladas nos dez primeiros meses do ano,excluindo o ca fe, cuja receita cambial de US$ 1,714 bilhoes foi 15,1% superior a do ano passado. somaram US$ 14,994 bilhoes, com uma queda de 14,9%.

Os dados ate setembro mos tram que OS seis principals com plexes de produtos exportados pelo Brasil (cafe,soja, cacau,aqucar, carne e suco de laranja), no valor de US$ "'4;913 -bilhoes 32,5% do total das vendas acusaram uma queda na quantidade exportada de 20,3% em relaqao ao mesmo periodo de 1981.

que deem maior seguranga ao exportador.

A partir desse objetivo, o ministro da Fazenda, Ernane Galveas, anunciou em fins do ano passado, ao divulgar o pequeno superavit comerclal de US$56 miihoes em outubro, que o Instituto de Resseguros do Brasil pode vir a colocar em pratica novas medidas para o seguro contra riscos politicos. Estao sendo desenvoividos estudos para modernizagiao desse seguro, que da cobertura ao exportador brasileiro no caso de atrasos na transferencia do pagamento efetuado pelos importadores. Esses atrasos, ja ocorreram com a Argentina, e ainda se verificam com outros parses como o Mexico e a Vene zuela.

Alem disso estao sendo estudados mecanismos para agilizar o seguro contra o risco comercial, ou seja, quando o importador nao paga. Ao mesmo tempo, existem outras medidas de apoio as exportaqoes, como a linha de credito dos BNDEs no valor 3e Cr$ 100 bilhoes, que apoiarao in-

vestimentos para substituipao de importaqoes.

Expectativa — Em virtude da difi'cll situaqao financeira do Mexico, o IRB recebeu no final do ano passado aigumas notificaqoes de expectativa de sinistros, embora de pequena monta. Essas notificaqoes estariam a configurar alguns atrasos de pagamentos do seguro pelo governo mexicano, mas que ainda nao podiam ser caracterizados como creditos sinistrados. A cobertura desses ris cos e garantida pelo Tesouro Nacional, mas administrada pelo IRB,que para satisfazer as necessidades imediatas de liquidagao de sinistros, dispoe de um fundo especifico de alguns bilhdes de cruzeiros.

O sinistro na cobertura de ris co politico se caracteriza pela nao transferencia, em dolares, de divisas para o Brasil, retidas pelo governo do par's importador, o que nao signtfica a inadimplencia da empresa importadora. Neste caso, a perda pode ser caracterizada como comercial,do produto

O comportamento de preqos de cafe, com um acrescimo de 5,1% no valor medio da tonelada exportada, interferiu diretamente no resultado do conjunto, que apresentou uma queda de preqos de apenas 0,4% no entanto, ex cluindo tambem o suco de laran ja, com um aumento de 9,6% no preqo medio,todos os preqos dos outros produtos estao em queda. 0 complexo soja catu 15,7% e os preqos do aqucar,35,2%.

Do lado das importaqdes, o Br^asil consegiu reduzir US$ 732 milhoes nas suas compras de petroleo, que se situaram em US$ 8,052 bilhoes ate outubro. ^

ABSTRACT

The subject matter brings foi-ward exportation increase and the growing need ofsafety on international business have been influencing Export Credit Insurance development.

^presentado no Seminario sobre AspectosJuridico-legais do Financiamento as Operagoes de Comercio Exterior,realizado ano passado em Brasilia, este frabalho, de autoria do Dr. Mirio Palmeira Ramos da Costa, discorre sobre os riscos cobertos pelo seguro de credito a exportagao.

zados fia pafses IndustrialitTiunijiar apos a prlmeira guerra mercart!^ colocar seus produtos nos Paga~ ® mundlais, com facilldade de de 'evou esses paises a crlagao '®00req ®®P®^ P® garantir os expor- retn sb o® riscos de nao recebetanio cA® Esse seguro, entre^o'ta de loe Estados Unidos por IIOq 11962, e, entre nos,embora admlCarteira H satisfatorias pela Po ftrafi, Exterior do Banco da ino» I^ACEX)em 1961, consequente Sornenta 215 da antiga SUMOC. n,0 4 gi® a "6 de junho de 1965, pela Lei de Sen, P®®®®^ a figurar entre os ramos Pional etplorados pelo mercado nad P aumento e a diverslfi- litica _ ® exportapoes constitui uma poPer a ^^^"Piiiica necessaria para fortaleP®'®' tirando o pals da n 1 ®'t"ples abastecedor de ma- Primas, sustenta SPOERER; pols.

acrescenta, "uma Itgeira analise indica que a economia do pais representa um quadro de lento crescimento e grande instabilldade e que depende baslcamente dos mercados externos", referindo-se a situapao do mercado chileno. A posigao, porem, e a mesma em todos os Estados em desenvolvlmento Por isso mesmo, a 1.® Reuniao de Seguradores, reallzada em Montevideo, em maio de 1966, tratando do assunto, recomendou aos paises da ALALC que estabelecessem, com brevidade, um sistema de seguro de credito a exportapao,capaz, tanlo de cobrlr os riscos politicos, como OS comerciais. Alem disso, conslderou-se que a adopao de tal seguro contribuiria para elavar e gantiar etapas no progresso da integrapao regional, tanto pelo interCElmblo de informa^ao comercial e asslslencia jun'dica reci'proca que envolve esse seguro, como tambem porque os paises membros tomarlam uma ideia sobre o ris co comercial dos seguros contratados a

respeito deseus importadores nacionais tmlDora multos possam ter aqui um conhecimento exato do direito desequro darido sgnificagao propria a sua terminologia, outros, porem, nao famillarizados corn esse setor, poderao nao possuir o sentido exato emprestado a determinados termos, talvez mesmo pela imprecisao com que a propria lei civil trata determi nados vocabulos, usando-os, indistintamente.parasignificarsentidosdiversos. Assim, por exemplo. precisamos ter nocao perfeita do que chamamos,em ilnguagem de seguro,oqueseja 'risco" ou o que seja 'premio",Noseu artigo 1439. por exemplo, confunde o Codigo "valor em risco , com o 'seguro da coisa ja segura peto mesmo risco". De outras, confundese a pessoa ou a colsa sujella ao risco com 0 risco propriamente dito. que e o obieto do seguro.

Da mesma forma,a palavra "premio", que, em seguro,significa a prestapao que 0 segurado faz ao segurador para deste

obter a contrapresta?ao do pagamenfo da indenizapao por ocasiao do sinistro, e qua, muitas vezes, e usada para significar a propria indenizapao. que e a obrigapao do segurador. De outra feita, diz o Codigo que 0 segurador se obriga a indenizar "o prejuizo resultants de riscos futuros", emprestando-Ihe, assim, significapao propria.

Para o direito do seguro, entretanto, a palavra "risco" e o acontecimenio possivel, mas futuroe incerto, naosoquantoa sua ocorrencia, como quanto ao momen^ to em que se devera prcduzir, independentemente da vontade das paries contratantes- E, premio tao somente a obrlgaqao do segurado paracom o segurador, pels a deste com aquele se diz indenizaqao.

Por isso mesmo,sempre susteniamos, mesmo quando se trata de seguro de vida. que a natureza /uridica do contrato de se guro e indenizai. ora.

Outra nocao que e necessano obler-se com precisao e o que seja "valor segu rado e valor seguravel". Este corresponde ao valor real da coisa segurada, quer no momentc da contrataqao do se guro. quer no momento de sua execuqao. Embora devesse o seguro ser sempre contraiado pelo valor seguravel. a verdade e que, nem sempre, os dois valores se equivalem. Essa distingao, da maior importancia. vat encontrar ressonancia no momento do pagamento da indenizaqao. e, nao raras vezes, e uma fonte de conflltos entre segurado e segurador no mo mento do pagamento da indenizaqao.

Depois deslas primeiras observaqoes, examinaremos, expressamenie, o seguro de credito a exportaqao. ,

Conquanto tenha a ideia inicial do se guro de credito a exportaqao a finalidade de garantlr os exportadores contra os ris cos resultantes da exportaqao de mercadorias e servlqos quanto ao receblmento do credito dela resuiiante, e ele usado. tambem, como informa ARTURO CERDA ( El Seguro de Credito de Exportacibn"), como meio de obter o poder df conceder credito aos importadores e ex lortadores, que ficam, assim, nos paises em desenvolvimento, em condiqoes de competlr nos mercados internacionals com OS exportadores de palses capitalizados.

Ja SPOERER (LISANDRO SERRANO; El Seguro de Credito '), universalmente se distingue, em primelro lugar, entre riscos que podem ocorrer, antes ou de pois do embarque da mercadoria, Incluindo-se, entre aqueles, o financiamenlo de custos e gastos que sao despendidos antes da cobeiura do paga mento pelo comprador e que normalmente se reafizam antes do embarque , acrescentando que esse tipo de cobertura e usual tratando-se da fabricapao de bens de capital ou quandoafabncaqaodebens exportaveis exlge importantes inversoes na compra e preparaqao dos materials. Nesse caso, tais riscos se denominam ris cos de(abricaqao.

Os riscos de credito, propriamente ditos, depois do embarque da mercadoria e ate o fim do prazo do pagamento,e que constiluem os riscos de credito a exporta qao. e caracterizam, preferencialmente, o campode seguro.

No Brasll, os chamados riscos de fabricaqao foram introduzidos no meroado •brasileiro pela Circular PHESI-003/73CREXP-02/73 — revogada pela Circular PRESI-079/77-CREXP-03/77, de 24 08.77

que continha as "Condiqoes Especiais para a cobertura de rescisao de contratos de fabrlcaqao". Elas se destinavam a cobrir as perdas llquldas definitivas que o segurado viesse a sofrer em consequencla da rescisao dos contratos de tabricaqao, entre a data em que estes fossem firmados e a data da expediqao das mercadorias, por falta de cumprlmento por parte dos importadores das suas obrigaqoes contratuais.

Entre nos, segundo a lei n.® 4.678/65, que 0 instituiu, o seguro de credito a ex portaqao "tem por fim garantlr contra ris cos a que estlverem sujeitas as operaqoes resultantes da exportaqao a credito de mercadorlas e serviqos. os contratantas no Brasil dessas operaqoes ou as entida-des de credito que as financiarem'(art. 1.°).

Quer isso dizer.embora a garantia dos creditos dos exportadores seja a razao principal da modalldade do seguro, que serve ele, tambem, para a garantia de ser vlqos realizados no exterior por empresas brasileiras, e, tambem, para garantia durante a fase da fabrlcaqao, isto e,antes de se ter realizado efetlvamente o credito.

Dentro dessa conjuntura e de acordo com o sentido acima empresiado a pala vra risco, prevea lei criado ra do seguro de credito a exportaqao, dois tipos de coberturas basicas: a que se denomlna de riscos comerclais" e a chamada de ris cos politicos e extraordindrios definindo a propria lei o que seja um eoutro.

Assim, considera-se "risco comercial a Insolvencia do importador de mercadorias e serviqos braslleiros, efetivando-se o sinistro quando:

aj decretada judicialmente a falencia ou concordata do devedor;

b)conclusao de acordo entre devedor e credores para pagamento com reduqao do debito; e

c) executado o devedor, revelarem-se Insuficientes ou insuscetiveis de seqiiestro ou penhor os seus bens.

e. riscos politicos e exiraordinarlos ,as situaqoes que determinam a falta de pa gamento dos debitos contraidos pelos importadores e serviqos" e resultareni de:

a) medidas adotadas por governo estrangeiro e produzam:

I — 0 nao pagamento do debito por nentiuma forma:

ii — 0 nao pagamento na moeda convencionada e disto resulie perda para o exportador brasileiro de mercadorlas e serviqos;

III — a nao transferencia das importancias devidas, apesar de os devedores lerem depositado as somas necessarlas em banco ou conta oficial dentro de seu pais:

IV — 0 nao pagamento do debito dentro do prazo de seis meses seguinies ao vencimento, em conseqiiencia de moratbria estabeleclda, em carater gerai. no pais do devedor.

b) guerra civil ou estrangeira, revoluqao. ou qualquer acontecimento similar no pais do devedor;

c) a ocorrencia de circunslancias ou aconteclmentos de carater calastrofico no pais do devedor:

d)OS bens objelo do credito segurado, em decorrencia de acontecimentos politi cos, sejam requisitados. destruidos ou avariados. e sempre que a reparaqao do dano nao se tentia obtido antes de transcorridos 6 meses da data do vencimento. fixada no contrato:

e) perda para o exportador quando. previamente auiorizado pelo Governo ou autoridades brasileiras. tenha recuperado as mercadorlas exportadas a fim de evitar um risco politico latente, e em consequencia dessa recuperaqao:

f) perda para o exportador ou contratante brasileiro, resullando de decisao do Governo Brasileiro ou dos Governos estrangeiros. posterior a contrataqao da ex portaqao, de medidas que resuliem na impossibilidade de reahzar a exportaqao, ou a execuqao dos serviqos contratados, e, por esses fatos se produzam perdas pa ra o exportador:

g) finalmente, quando o devedor for orgao da adminlstraqao publica estran geira ou entidade vinculadaao mesmo,ou quando for um particular, com operaqao garantida por um destes orgaos ou entidades. e,em qualquer dos casos, o paga mento nao for feito, por qualquer motivo.

tA cobertura dos riscos politicos e exIraordinarios se estendera, tambem, aos casos de exportaqao em consignacao, de feiras. mostras, exoosiqoes e sirhilares, quando se verificar, por uma das situa qoes acima descritas, a impossibilidade de fazer retornar as mercadorlas brasi leiras vendidas no exterior.'

As condiqoes reguladoras do contrato de seguro de credito a exportaqao foram estabelecidas pela Circular do IRB PRESl003/73 — CREXP-02/73 ja referida, e contem as Condiqdes Gerals' do seguro de credito a exportaqao. que abrangem as duas modalidades ja referidas. com 23 clausulas: e as "Condiqoes Especiais" para cada modalldade.assim distribuidas: riscos comerclais, com 6 clausulas: ris cos politicos e extraordinarios, com 5 clausulas: riscos de rescisao de contratos de fabrlcaqao. com 4 clausulas: para a co bertura de bancos refinanciadores. com 11 clausulas: e "Condiqoes Partlculares , para riscos politicos e extraordinarios, com 15 clausulas: e para Bancos Refi nanciadores. com 12 clausulas.

Em 1975. toram expedidas CondiqOes Especiais e Partlculares novas, modiflcando as constantes da Circular PRESI003/73. pela Circular PRESI-090/75 e as Condiqoes Especiais e Partlculares" pa ra a cobertura em que o exportador e dispensado do direito de regresso. Em 1976 loi expedida a Circular PRESi-021/76 para 0 seguro de credito a exportaqao cobertu ra de Financiamento a Produqao, quando destinada a exportaqao.

Alem das Condiqoes Gerals", das Condiqoes Especiais" e das"Condiqoes Partlculares" acima referidas, existe. ainda. o REGULAMENTO da lei criadora do seguro de credito a exportaqao,constante do Decreto n.® 57.286, de ISdenovembro de 1965, e que diz respeito as operaqoes do seguro. Como se sabe, segundo o art.

1.435 do Codigo Civil, os contratos de seguros sao regulados, tambem, pelas con diqoes constantes dos referidos contra tos, alem das disposiqoes constantes dos reforidos contratos, alem das disposiqoes legaisque regem o contratode seguro em geral, e os de exportaqao,em particular.

Os estreitos limites de tempo de que disponios nao permitem que se possa fa zer uma analise e uma interpretapao de cada uma das clausulas das Condiqoes acima referidas. o que seria de grande valia tendo em vista que os conflitos entre segurados e seguradores sao gerados. principalmente,pela ma interpretaqao das clausulas das apbllces.

De acordo com o REGULAMEfTTO supra citado, foram equiparados. para os efeitos do seguro,a falencia,a concordata decretada, bem como qualquer ato legal de efeito equivalenie, como estado de insolvencia do devedor. caracterizandose tal estado como existente:

a) na data da publicaqao da sentenqa que decretar qualquer daqueles atos;

b) na data em que for assinadoo acor do para pagamento com reduqao do de bito(acordo amigavel);

c)na data em que for ceriificada a inexistencia ou insuflciencia dos bens a penhorar ou sequestrar.

Verificado o sinistro, o seguro cobrira as perdas liquidas definitivas do expor tador decorrente do inadlmplemento contratual, abrangendo, tambem, as ocorrenclas que determinam a rescisao dos contratos,entre a data em que estes foram firmados e a data em que deveriam ser efetuados os embarques das mercadorias ou iniciada a execuqao dos serviqos". Es sa cobertura, entretanto, nao se estende aos prejufzos decorrentes de lucres esperados,ou de oscilaqoesde mercado. Ern qualquer dos dois tipos de riscos havera sempre a particlpaqao do segu rado nas perdas liquidas definitivas, que e obrigatoria e nao podera ser descarregada a qualquer pessoa, fisica ou juridica Essa particlpaqao, porem, e fixada oelo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRA SIL, que, para isso, levara em consideraqao, para cada especie de cobertura descrita, as caracteristicas das operaqoes e as condiqoes do pais do importador. 0seguro dos riscos comerciais pode ra ser contratado com qualquersociedade de seguros terresires autorizada a operar no pais. Os riscos politicos e extraordina rios, entretanto, sao sempre contratados atraves do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, por conta do Governo Fede ral.

AIIm, e de notar-se que a cobertura dos riscos politicos e extraordinarios e sempre feita pelos Governos o que e facilmerite compreensivel pelas caracteris ticas dos fatos de que decorrem os sinistros e das possibilidades de recuperaqao. A contrataqao e feita, nos riscos co merciais e complementares, diretamente a seguradora de sua escoltia, entre as autorlzadas a operar no ramo, medlante o preenctiimento de uma "Proposia de Se guro e um Questionario Complementar , que servirao para a classiftcaqao e taxaqao do risco, bem assim,a fIxacao dos limitesde credito.

Na "Proposta", o exportador fornecera indicagoes sobre as provaveis exportaqoes a serem realizadas durante o periodo de vigencia da apblice, cuio prazo de duraqao e de um ano.

Essas informaqoes ou indlcaqbes referem-$e aos valores globais de exporta qao, prazos de pagamento,tipos de cllentes (importadores), credito maximo a ser concedido a um mesmo importador, fontes de Informaqoes utilizadas e garantias normalmente exigidas. Ainda que as in formaqoes sejam de carater estimativo, os quesitos deverao ser respondidos da for ma mais completa possivel.

O 'Questlondrio", um para cada im portador, as indicaqoes deverao ser fornecidas com um maximo de detalties: as caracteristicas da transaqao em curso, as exportaqoes ja efetuadas para o mesmo cliente. e, especialmente, com especial cuidado, os dados relativos as informa qoes cadastrais.

"rnrrp

RevlstadolRB, Rio deJaneiro. Brasil. 43(230).Jan/Aor. ise3

Revi «Jo IRB, Rio pe Janeiro,Brasil,43(230), Jan/Abr 1983

Tanto mais compleias sejam prestadas tais informa^oes, tanto mais rapido sera o atendimento da cobertura pretendida, inclusive porque evitara o pedido de informaqdes adicionais.

As informaqdes prestadas no Questionario" sobre o limite de credito que o segurado(exportador) pretende dar a seu Importador servirao para que a seguradora estabeieqa. para cada importador, um determinado limite maximo de credito a ser obedecido em transaqdes futuras. Qualquer cobertura excedente desse li mite devera ser obtida mediante previa aprovaqao da seguradora. Independentemente desse lirriite fixado peia forma supra indicada, podera o segurado utilizar, para\conceder creditos a seus freguezes, o\;alor de LJS$

15,000.00. que constitui o limits automatlcode cobertura. para cada cliente, Nesse caso, isto e, quando a cobertura e dada sem consulta. o segurado tera, obrigatoriamente, uma parlicipaqao maior que a normalmente utilizada quando a cobertu ra e previamente estabelecida, isto e, sera de 30%. isso nao impede, porem. que o segu rado, em casos excepcionais. conceda limites superiores aqueles acima estabelecidos. Nesse caso. a participaqao do se gurado. obrigatdria, sera caiculada pela formula:

P = Po X

V -L

franquia estabelecida no contrato e dentro dos limites da cobertura concedida (valor segurado).

Para efeito da cobranqa do premio. tanto nos riscos comerciais, como nos riscos poiiticos e extraordinarios, os ris cos foram classificados em tres classes: A,BeC.

Os riscos da ciasse A sao considerados OS excelentes riscos: os da ciasse B, considerados normals e os da ciasse C, maus riscos. Essa classificaqao e feita de acordo com as informaqdes cadastrais do importador, sua situaqao econdmicoftnanceira e a natureza da mercadoria, quando se trata de riscos comerciais; e a situaqao econdmico-financeira e politicosocial do pais importador, quando se trata ■-de riscos poiiticos e extraordinarios.

Em ambos os casos, a classificacao constitui sigilo comercial, que so o IRB possui.

Para efeito do pagamento do premio, em taxasaplicaveis variam de acordo com OS prazos estabeiecidos nos contratos firmados. Assim, tanto para os riscos co merciais; como para os poiiticos e ex traordinarios, a-tarifa divlde-se em prazos ate 180 dias. e prazos de 6 a 60 meses.

por Inteiro, num CONSdRCIO constiluido pelo IRB e socledades seguradoras. Os excesses ainda por venturaexistentes sao descarregados no IRB, por conta do Governo Federal.

9ueaseguradora recebedo Banco3 (tres) °as quatro vias do recibo do pagamento ao premio (nota de seguro), entregando a apolicediretamenteao segurado.

onde:

P = participaqao ocasionai

Po = participaqao normal = 15%

V = valordocreditoem risco

L = limitedecreditofixadoparaocliente insolvente

O segurador, porem, em caso de sinistro, respondera, no maximo. por prejuizos ate o valor do limite do cr^ito por elefixado.

A apolice,que eo instrumento do contrato. fixara a participaqao do segurado nos eventuais prejufzos. Essa participa qao. como e denominada, e fixada em percentagem e aplicada sempre sobre o valor do prejuizo apurado. Em verdade. e ela uma franqula, por constituir uma par ticipaqao obrigatdria do segurado no pre juizo. Entretanto, ao contrario das demais modalidades de seguro em que e utilizado 0 sistema de franquia (seguro automdvel, p.ex.). ela nao funciona a primeiro rlsco. pois 0 segurador participa. tambem, de todo 0 prejuizo, desconiada a participa qao do segurado. Isso parece, a primeira vista, que resultaria no mesmo efeito, mas tal nao se da. Quando se trata de franquia a primeiro risco,a parcela do prejuizo correspondente ao valor da franquia fixadoe desde logo efetuado. e. se o prejuizo se contiver nesse valor,o segurador dele nao participa. No caso do seguro de credito a exporlaqao, ao contrario, o segurador participa de qualquer prejuizo, ainda que ele seja de valor equlvalente a percenta gem de participaqao do segurado fixado no contrafo- E, portanto, uma franquia percentuai.

Ocorrido, entretanto. o sinistro. e verificado, por sua regulaqiao, que tavia excesso de valor segurivel,o excedent^do .valor segurado e da exclusiva responsabilidade do segurado, porem, sem pre juizo de sua participaqao, tambem, na

Tanto numa tarifa, como na outra, as taxas variam, ainda, de acordo com as epocas dos pagamentos acertados nas transaqdes e os prazos dos respectivos contratos. Dessa forma, as taxas aplicaveis variam desde o pagamento em uma so parcela (unico) afeo pagamento anuat, podendo, assim, ser trimestral, quatWimestrai e semestral, Sao oferecidos, ain da, descontos que variam entre 2 e 16%, conforme a extensao do prazo do paga mento. Esse percentuai cresce a medlda que 0 pagamento e facilitado.

Quando se trata da cobertura de rescisao de contrato de fabricaqao, a taxaqao e identica e o premio, cobrado durante o periodo compreendido entre as datas do contrato e do embarque das mercadorias.

A classificaqao do rlsco, para esse efeito, loma-se por base o exportador e o mercado brasileiro.

A cobertura adicional de falta de pa gamento so e admitida para os riscos que nao admitem a cobertura dos "riscos co merciais", e a taxa aplicavel sera, no ma ximo, de 50% da cobrada para os riscos poiiticos e extraordinarios.

De qualquer forma, porem, ao contratar 0 seguro, o segurado pagara um pre mio simbolico, sendo o premio realmente devido pago a cada averbaqao. Entre tanto, 0 premio simbolico pago inicialmente e logo absorvido na primeira aver baqao.

As taxas sao fixadas, tambem, levando-se em consideraqao a existencia ou nao de garanfia na transaqao. Assim, as taxas sao fixadas;

a) se a transaqao e sem garantia nentiuma;

b) se e feita com garantia de aval de grande flrma;

c) se e feita com garantia de aval de grande banco;

d) se e feita com garantia de carta de credito irrevogavel.

A contrataqao do seguro de credito a exportaqao, riscps comerciais, 6 feita dlretamente com o mercado segurador brasi leiro, com as companhias autorizadas a funcionar na modalldade. Aceita a responsabiildade e descarregado o exceden te no IRB, que, porsuavez.osdescarrega,

No seguro dos riscos comerciais. o contrato tern inicio com o encamintiamento, peto exportador a seguradora, de uma proposta escrita, em atenqao ao que dispoe 0 art. 9,° do decreto-lei n." 73/66, juntamente com o "Questionario complementar", indispensavel, comodissemos, a classificaqao e taxaqao do risco, bem co mo para a fixaqao do limite de credito a ser coberto.

Da proposta deverao constar informa qdes completas acerca das provaveis exportaqdes, durante o ano, sobretudo quanto a valores globais, prazos de pa gamento, tipos de clientes. O limite de credito seguravel, que era de US$ 330,000.00, se eievou para US$ 4,000,000.00, a partirde 1978, dadoaprocura de eievadas coberturas. com isso transferindo para a responsabilldade do Governo Federal elevados excedentes do mercado. Os dados adiante apreseniados pelos diversos exercicios das operaqdes dessa modalldade de seguro irao demonstrar o acerto da medida.

De posse da proposta e do questionario, a seguradora fixara. para cada importador, um limite de credito segura vel. Para coberturas maiores sera necessaria a obtenqao de aprovaqao previa da seguradora. Se assim nao ocorrer, a co bertura para aqueie importador sera excluida das operaqdes.

Como dissemos, alem do limite de credito para cada importador, se estabeleceu, tambem, uma participaqao do se gurado (exportador) nos prejuizos.

Firmado o contrato, e pago o premio simbolico, esta em vigor o seguro, cujo premio sera pago a medida e proporqao que se forem realizando os embarques, e mediante averbaqao. Esse premio tanto podera ser pago em cruzeiros, como em moeda estrangeira, certo que quando o premio e pago em cruzeiros, nessamoeda sera paga a indenlzaqao. O premio etp moeda estrangeira e sempre pago em ddlares e o pagamento e feito atraves de Banco a escolba do segurado. autorizado a operar em cambio, nos termos do me morandum que a seguradora Ifie enviara logo que aceitar a proposta.

Ao contrario do sistema comumente usado — isto e, a entrega da apdirce por ocasiao do pagamento do premio — essa entrega e feita, a posteriori, isto e, depols

'*^3S'riformaq6esque0exportador(serinr ® obrigado a prestar ao segura- s'raves de formularios prornn fornecidos, deverao nstar todos os creditos concedidos no ® abrangidos pelas coberlua que nao haja averbaqoes aJr assim, desse fato deveraser a seguradora informada.

pretendidas acima do 4,000 ooo'nm o nroorTL ^averao ser pleiteadas com de uma "proposta de Plementar'^f®^'^° ® exportaqao — coma rp«!nr,f_ iP'^necida pelo IRB, para que midano? ®de excedente seja assumidapeio Governo Federal.

em ra.! sociedade recusar a proposta e la Naa® ®®Peciais, podera o IRB aceitaenchcr Pevera o interessado pre- "nrnr.,, 'ormulario que se denomlna bal " Ml seguro comercial — Glotlos r>c ? devera vir acompanfiada de totar a ® ^'en^entos que possam fundamenem nr, e e emissao do Certiflcado Federal, estah^,? ® "Condiqoes de Cobertura" stabelece a apolice: ) so poderao ser objeto de Indeniza?ao OS creditos atingindos por um aos riscos cobertos; ' apesar disso, estao excluidos da cobertura quaisquer credito ou P''estaq6es impugnadas pelo devedor, por motive de falta de cumprimento ou inexecuqao das clausulas e condiqoes dos contratos de axportaqao. t>em como os creditos correspondentes as mercadorias de comercio illcito e de circuiaqao Pd exporlaqao proibida; ' ®? .tiercadorias, objeto do credito sinistrado, devemtersidoexpendi- das durante o perfodo de valldade da apqiice. de acordo com as clausulas e as condiqoes dos contratos etetuados e antes da insoivencia do importador; as condiqoes de pagamento convencionadas com o devedor nao Podem ser modificadas pelo segufado sem a concordancia do segu rador;

®^ jicoberturaconcedidanovaiorori9'nal de cada transaqao podera aoranger, ainda, os gastos de emsiagem, transporte, seguro, juros,

impostos e acessdrios. Nao eslao compreendidos nesse valor, entre tanto, OS prejuizos decorrentes da demora, multas contratuais, dllerenqa de cambio e de despesas nao compreendidas no valor original de cada transaqao. que estSo expressamente excluidas da cobertura;

f) segurado e seu devedor devem estar em situaqao administrativa regularizada, especialmente no que disser respeito aos regulamentos da Alfandega, cambio, importaqao e exportaqao em vigor, quer no Brasil, como no pals importador.

A cobertura concedida abrange nao so as condiqoes gerals da apolice, como as especiais e particulares que forem convencionadas, a todas as exportaqoes efetuadas pelo segurado para os importadores indlcados, durante o perfodo de vigencia do seguro e no pais dos aiudidos importadores.

Estao, porem, excluidos expressamente da cobertura:

a) as operaqoes efetuadas com orgaos de adminlstraqao publica es trangeira ou entidades vinculadas aos mesmos, ou, ainda, quando reaiizada com particular, porem garantida por qualquer daquetes orgaos;

b) operaqoes efetuadas com sucursals, filiais ou agencias do segura do, bem como devedores em cujos negocios esteja interessado o se gurado. como sbcio ou como credor, por algum emprestimo ou aju- dafinancejra;

c) as operaqoes em que a liquldaqao do debito sobreveniia antes da expediqao das mercadorias, quer pe la obtenqao de credito irrevogavel, documentado ou confirmado no Brasil. quer por cheques ou desembolso efetivamente realizado no Brasil;

d) as operaqoes previamente recusadas pela seguradora.

0 segurado e obrigado, sob pena de perder a cobertura e os premios pagos, a fornecer, de modo exato e completo, to das as circunstanclas que possam influir na aceitaqao e na taxaqao do risco, bem assim qualquer circunstancia nova que possa ocorrer durante a vigencia da apolice.

Toda a agravaqao do risco durante a vigencia do contrato de seguro deve ser imediatamente comunlcada a segurado ra. Igualmente devera o segurado (expor-

tador) levar ao conhecimento da segura dora todo atraso do devedor dentro de 2 (dois) dias liteis da data em que o fato chegar ao seu conhecimento, e, em 5 (cinco) dias, as Informaqoes de todas as providencias do devedor tendentes a modlflcar as condiqoes do contrato firmado. e, em gerai, qualquer acontecimento capaz de constituir ameaqa de perda, direta ou indireta, interessando os creditos cober tos pela apolice. Dessa mesma forma, de verao ser comunicados a seguradora quaisquer alteraqoes de sua razao social, interrupqao de suas operaqoes e encerramento de suas atividades, amigavel ou judiciaimente, ou mesmo qualquer solicitaqao para obter concordata ou confessar sua faiencia.

Qualquer providencia que venha a adotar para preservar seus creditos, in clusive aqoes contra seus devedores e coobrigados, deverao ser comunicadas a seguradora, bem assim o andamento de tais providencias, constituindo mesmo la! procedlmento obrigaqao contratual. Sempre que houver cred"ito sinistrado, sera liclto a seguradora intervir e ate mesmo dirlgir as negociaqoes e alos ne cessaries a boa liquldaqao. Os sinistros devem ser comunicados a seguradora, sob pena de perder o direito a mdenizaqao. dentro de 5 (cinco) dias uteis, apos a data em que dele tiver conhecimento, Decorridos 160 dias apos o venclmento do prazo da apolice, sem que tenha havido qualquer comunicaqao de sinistro, ou expectativa de sinistro, isentara a se guradora de qualquer responsabilldade. A indenlzaqao final sera paga ao ticar apurado como "perda liquida definitiva", entendendo-se esta como "o montante iniciai do credito do credito, acrescido das despesas para a recuperaqao do cr^ito sinistrado, efetuadas com a anuencta da seguradora, deduzidas as importancias efetivamente recebidas relativamente a esse credito, assim como o valor da realizaqao de qualquer garantia ou aval e o valor de todos os bens cuja restituiqao ou recuperaqao tenha sido conseguida".

Considera-se a perda liquida definitiva apos a admlssao do credito sinistrado ao passive do devedor insolvente. O paga mento da indenlzaqao deverd ser feito dentro de 30 (trinta) dias apos a data em que for determinado o valor da perda li quida definitiva. Em hipotese alguma as indenizaqdes se acrescerao juros de mora, ficando, porem, a seguradora com o direito de reter as importancias que, a qualquer titulo, Ihe dever o segurado.

IRB, Rio (JeJaneiro, Brasil, 43(230),Jan/Abr.1983

A seguradora. antes mesmo de apurada a perda liquids deflnitiva, e obrigada a conceder ao segurado adiantamento sobre as indenlzagdes.o que deveraocorrer apds 60(sessenta) dias a contar da data em que a seguradora receber a documentapaodosinistro,ate80%(oltentapor cen to) do valor correspondenta a cobertura concedlda pelo credito segurado,vencldo e nao pago. O excesso recebido alem da perda ifqulda definitiva apurada devera ser devolvldo a seguradora. Quando o sinistro ocorrer per credito correspondente a titulos sucessivos,osadlantamentos farse-ao a medida e proporpao que forem' sendo considerados sinistradqs, e dentro do mesmo prazo aclma referido.- O vencimento anteclpado de toda a divide, estabelecido em clausula do corvtrato de exportagao, nao e considerado. para efeito do pagamento de adiantamentos.

Para a indeniza^ao, fica a seguradora sub-rogada de pleno direito em todos os direitos e apoes que competiam ao segu rado contra terceiros, relativamente ao credito sinlstrado.

O segurado eobrigado a manter com plete e absoluto sigllo da existencia do contrato de seguro. sob pena de arcar com OS prejuizos advindos a seguradora pela quebra do sigilo.

Alem da Inobservancla das lels que poderao dar lugar a perda da indenlzapao, tambem assimaconteceraquandoferirem

as condlgdes estabelecidas no contrato de seguro.

0 contrato de seguro nao podera ser rescindido unilateralmentfe salvo pela falta de pagamento do premio, o que ocorrera sempre de pleno direito, independentemente de notificagao, interpelacao ou protesto.

0seguro de credito a exportagao para OS riscos comerciais podera ser concedldo,tambem,a Bancos refinancladores,na qualidade de estipulantes, mediante condigoes especiais e partlculares.

X O seguro de riscos politlcose extraordlnarios e contratado mediante as mesmas condifoes dos riscos comerciais, mas atraves de "proposta de seguro de credito a exportagao — riscos politicos e extraordinarios" e "questionario complementar" existente para esses tipos de riscos, quando o importador for orgao de administragao publica estrangeiro ou entidades vinculadas aos mesmos,ou ainda, quando a operagao for realizada com par ticular, mas garantida por um desses drgaos ou entidades.0 pagamento do pre mio segue tambem o mesmo sistema da cobertura dos riscos comerciais. Esse se guro. entretanto. e contratado diretamente com o Governo Federal, por Intermedio do IRE, atraves de proposta encaminhada pelo segurado. Mediante a inclusao de clausula especial, podera ser oferecida.

nesse tipo de cobertura, a falta de paga mento, cobrado um adicional de 50% do premio inicial. quando setratardevendas feitas a administrapoes puSlicas estrangeiras.

O seguro de credito a exportagao. apesar de sua recente inclusao no mercado, vem crescendo aceleradamente, possivelmente merce das providencias governamentais de Incentivo a expcrtagao. Os nfimeros, porem, dirao melhor desse crescimento. conforme se ve do quadro em anexo. A

ABSTRACT

How Brazil has been operating the export credit insurance as a sumjort for international trade its financial e legal aspects.

'•^doine,Rio deJaneiro,Brasll,43(230).Jan/Abr,1983

Balanpo Consolid

das Seguradoras

|9.822.146.127

Q^^^sf/mos Garantidos

R^sultapog de Exercicios Futures

Dperacional Patrimonial Administratlvo '^^IrimdnioUquido

Capital Social Aumeryto de Capita/•Aprova^AcionistasSubscrigao neservasde Capital ^9'o a Integralizar Heseivas de Reavaliagao

PaservasdeLucro Lucros ou Prejuizos Acumulados ^asa Matriz - Lucro ou Prejuizo•

'-^^'08ePardas ^renga

RBVlata do IRB,Rio de Janeiro, Brasii,43(230),Jan/Abr.1983 Janeiro, Brasii,43(230).Jan/Abr,1983

OInercadolatino-ainericano de seguros

O crescimento domercado latino-americano e principalmenteaconstrução de umanova mentalidadediantedestefatoforamtemadelevantamentofeitopeloNúcleodeDocumentaçãodo IRB, abrangendo onze periódicos regionais e cinco mundiais.

PAÍSES:

BRASL ARGENTNA URUGUAI CHILE

BOLÍVIA PARAGUAI

PERU

EQUADOR

VENEZUELA

COLÔMBIA

GUIANAS

GUATE,MALA

NICAAAGUA

AJ'.lTILHAS

MEXICO

COSTARICA

PANAMÁ HONDURAS

REVISTASCONSULTADAS(línguaespanhola)

-Aseguradores-1957182

-EIAse9urador-sóvaiaté1953

-ActuahdadAseguradora;E ecodeiseguro1975/82

- Actualldad Aseguradora Colombiana

1974/5

-Mercado Asegurador-1977/81

-RevistaMexicanadeSeguros-1975/82

- Notas sobre la Economia y el Desarrolo de AméricaLatina-1977/79

-Franco Vida-1966/71(ex.diversos)

- Boletim Informativo da Sup. Nac de Seg. y Reaseguros-1977178/80(ex.div.)

-Seguro&Fianzas-1978/79(ex diversos)

-Boletim lnf deiGrupoAsegurador-1974175 (ex.diversos)

INDEXAÇÃO

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L'Argus-1975/82

JnternalionalMonitor-1971181

Reinsurance-1975/80

Sigma-1975/82

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Opciones para el seguro de perdida de benelicios en Mexico. Revlsta Mexicana il de Seguros,Mexico.28(339).1 -4.jun.1976. j

ZOURNADJAN, Pedro & KITAIGORODZKI, Mau| ricio — is there a future in reinsurance tor j| Argentine companies? Mercado Asegura dor. Buenos Aires, EDISEG, 3 31-4. feb t980.Numeroespecial. a

Com a colaboraQao do Departamento Juridico do IRB,transcrevemos mais algumas fichas-resumo de declsoes judlciais da drea do seguro.

GERAL

SEGURO TERRESTRE — SUB-ROGAtJAO — ALOVNCE.

A sub-rogagao, em favor do segurador que indenizou o ni? ® limitada ao seguro marilimo,masabrange quaiquer seguro —- Siimula 188 do STF —, como o'de casco em constfugao".

TFR—Ac.unanime da 1.® Turma.,publ.em 07.08.75—Ap. 29.682 — RJ — Rel. MIn. Lafayette Guimaraes — Cia de IMavegagao Lloyd Brasileiro vs. The Tokio Marine and Fire Insurance Company Ltda.—Advs.:JoseTavaresdaCunha Mello e Raymundo Lopes Machado —In Adcoas n <> 50 Ano VII — pag.793 — Ementa;38.344.

ABSTRACT

Bibliographical collecting, perfomecl by Documentation CenterofIRB.as from observation ofa new mentality appearence in face of the growth of Latin-American insurance market.

MARITIMO

fPoBJ!? MARiTIMO — AQAO REGRESSiVA — VISTORIA

A vkj EFICACIA. tador Pai'cular deve ser acompanhada pela transpor- solicitapao do consignatario, sem o que nao alidade para a propositura da agao regressive.

C0^4i!J?.I^'"'ESTRE — SUB-ROGAQAO — AQAO DA

A reco^h "LEGITIMACAO.

'^o seni ® sub-rogagao do segurador nos direitos ^Paoerrlf contra o causador do dano, legitima-se a 'ace deste a co-seguradora liderque pagou.

1.0 TA-RJ —Ac.unanime da 8.® Cam.Civel req.em 08 01 82 — Ap.69.822 — Rel.Juiz Martinho Campos—BEMGE-Cia de Seguros de IMinas Gerais e ouiras vs. Empresa de Navel gagao Alianga S.A. — In Adcoas n." 19 — Ano XIV — nao 296 —Ementa:83.748. i-moaiv pag.

"""•fdOlRB.Rio de Janeiro,Brasil,43(230),Jan/Abr. 1983

GERAL

TJ — RJ —Ac.unanime daS.® Cam.Civel de08.0981 Ad 18.649 — Rel. Des. Barbosa Moreira —BEIMGE —Cia de Seguros de Minas Gerais vs. Predlleta Mudangas e Transpones Ltda. — In Adcoas n."20 — Ano XIV — paq 312 Ementa:83.891. ^ ^

TRANSPORTE

SEGURO — TRANSPORTE — AVARtA NA CARGA

CULPA — DEFEITO NA PISTA.

Apao regressiva da seguradora contra a transportadora— Culpa presumida da transportadora — Defeito na pista, gue nao se confunde com caso fortuito ou forpa maior llegitimidade da transportadora para discutiras relagoes contratuais entre segurado e seguradora — Irrelevancia das relapoes jurfdicas entre a transportadora e a sua segu radora.e entre estaeo Institute de RessegurosdoBrasil— Sentenga confirmada, inclusive quanto aos lucros cessantes.

Confrato de Transporte. Maqpinas importadas, que se avariaram em consequencia do desastra com o veiculo que as transportava. Responsabilidade da transportadora na indenizapao do prejufzo, que compreende,tambem,os lucros cessantes. Apao de cobranpa da seguradora que efetuou 0 pagamento da Indenizagao a importadora das maquinas,sub-rogando-seem seus direitos. Procedencia. Inadmisslbilidade da transportadora discutirocontrato de seguro da importadora, proprietaria das maquinas, ou do proprio contrato de seguro mantido com outra segurado ra. com a garantia do Institute de Resseguros do Brasil,

1. Trata-se de apao da seguradora, que pagou asua ciiente o prejuizo sofrido no transporte de maquinas, e agora procure o reembolso, em agao regressiva contra a empresa transportadora. Alega que o evemo danoso ocorreu per faiha mec^nica do caminhao pertencente a esta ultima, encarregada de transportar a carga segurada do porto de Santos ate Sao Paulo.O reembolso,objeto do pedido. e de Cr$ 156.184,00 e acresclmos legais (juros, honorarlos de advogados e custas),

2, A defesa da companhia transportadora, tanto no quese refere a preliminares.quanto ao merlto,improcede.

O problema,ali^. foi mal colocado,seja na contestagao,seja.agora, no apelo a superior instancia. resultando, daf, a dtscussao de materia irrelevante para a solugao do litigio.

A hipotese e de sinistro ocorrido durante a execugao de contrato de transporte,em gueo risco,salvo disposigao expressa em sentido contrarlo. corre por conta da trans portadora.0transportador,em suma,assumea obrigagao de entregar a coisa no lugar do destino em perfeitas condigdes.sem avarias.apenas com a ressalva de caso fortui to ou de forga maior, ou, ainda. evidentemente, de vi'cio inerente a propria mercadoria ou das coisas transportadas (Codigo do Comercio, artigo 102, completado pelo Decreto Legislative n,2.681.de 7dedezembrode 1912,cujos principlos se estendem a qualquer especie de transporte feito pelas vias terrestres, conforme a lucida exposigao de Agular Oias, em seu livro classico — "Da Responsabilida de Civil", vol. I, pags. 215 e seguintes da 2.^ edigao, publicada no Rio de Janeiro em 1950,pela Edltora Forense).

A transportadora e apelante nao demonstrou que o desastre fosse resuitado da caso fortuito ou de forga maior. Pelo contrario, aiegou o motive de buraco na pista da rodovia, com deficiencia de sinalizagao. Assim, ou o acidentese verificou por falta deatengaodomotorista,ou por culpa da empresa incumbidadaconservagaoda pista. ouentaodoEstado—responsabilidade.essa.da transpor tadora ou de terceiro, que nao se confunde com as figuras do caso fortuito ou da forga maior,segundo o conceito do artigo 1.058. paragrafo unico, do Codigo Civil.

Por consegulnte, avariando-se as coisas transporta das. antes de serem entregues no iugar de seu destino, cabia a transportadora indenizar o prejufzo a quem de direito, ouseja. na hipotese,a companbia seguradora que, ja tendo feito esse pagamento,flcou sub-rogada no direito de cobranga (Codigo Civil, artigo 985, n. Ill, Codigo do Comercio,artigo 728).

0 problema da extensao do contrato de seguro,feito entre a autora e a importadora das maquinas transporta das, e complelamente estranho a obrigagao da transpor tadora, assim como igualmente nao pode interessar a au tora o outro problema das relagoes jurfdicas entre a trans portadora e a Companhia Adrlatica de Seguros, ou desia com 0 Instituto de Resseguros do Brasil. TJ-SP—3,« C. Civ. — Ap. n.259,063 — 31.03,77.

MARITIMO

SEGURO MARITIMO — AVERBAQAO DA APOLICE AN TES DA CHEGADA AO PORTO DE DESTINO — VALIDADE.

Vale 0 contrato de seguro, efetivamente realizado, nao obstante a averbagao da apdiice tenha-seefetlvado depois

nc°'"'i'lc7r PfOVA DO CONTRATO — OESNECESSIDA- DE — RESSARCIMENTO.

Agao reg^ressiva da seguradora contra a causadora do aano ~ Desnecessldade da exiblgao da apolice — Recurso provide para determinaroprosseguimento da agao.

V^oerati do Brasil — Companhia Nacional de Segu?® 3JtJ'Zou agao ordinaria de cobranga de indenlzagao, L •' sintese,que Lanlficio Vale do Paraiba S.A. ra ^ da Franga uma carregadora volumetrl- u®' ®'^^0"''eguladora de crivo, sendo a mercadoria desemj sem qualquer avaria no porto de Santos a 27 de ( neiro de 1975.A autora,como seguradora,deu cobertura

f '^'Scos de transportes e depositos necessarlos ate a nirega da mercadoria a sua segurada.

f Apos descarga do navio Copacabana, a mercadoria ci^ °®Posltada sob a responsabilidade da re que, dest«»uo obrigagdes legais de depositaria. manta p mercadoria no Patio PCP-l.descober- 4 ®*Posta ao tempo, fato que provocou infiitragao de Qiacf- P acumulada e consequente rompimento do cnm .u '■svestimento e do tecido protetor encerado, amolhaduradamaquinatextil importadaetenomeno Peoxidacaoecorrosao

600/ H Peterminou a depreciagao da maquina em alna valor original e limite de contrato de seguro.

Q^pO^ando OS prejurzos o montante de Cr$ 140.666,81, nr,e pagou asua segurada. sub-rogando-se assim nos diretos e agoes desta contra a re. roria fssumo, o alegado na inicial em que a autora de importanciaja aludida, com oacrescimo J'Jros moratbrlosecorregao monetarla.

O prolator da sentenga recorrida considerou nao tera autora provado 0seu direito, pels, afirmando a celebragao de contrato deseguro, deixaradeinstruirapegavestibular corn a apolice respectiva ou pelo menos com as compen- tentes averbagoes, sem o que nao se poderia aceitar com seguranga que, na hipotese, o equlpamento importado tenha sidp seguradoe nem por quanto (fis. 106-107). Dai a declaragao de extingao do processo sem julgamento do Ke%Sciv!r'"°'

A decisao, porem, comporta reforma.

E^a Camaraja teve oportunidade de decidir f'Rpvic- ta dosTribunais", vol. 458/80-81) que "o recibode indenlMcao basta parao reconhecimento daexistencia do contrato de seguro, uma vez que a exibigao da apolice nao constitui exigencia indecllnavei ("Revlsta dos Tribunals" vol. 3%/221) pois a forma escrita e exigida apenas "ad probationem". Certo, a apolice e o instrumento usual do contrato, "mas a lei condescende com sucedaneos como langamentos contabeis, correspondencia eplstolar" etc conforme bem assinala o emerito WASHINGTON df'rar" ROS MONTEIRO, in "Curso de Direito Civil — Direito das Obrlgagoes", vol. 2-°/359, ed. 1959".

No caso dos autos, a apelante, como seguradora compareceu quando da fiscalizagao para se avaliar a mer cadoria avariada, conforme documento de fIs. 17-18 do qual constam assinatura e carlmbo no espaco reserv'ado aosegurador. Alem disso, pagoumediante chequeaseou- radora, de acordo com o recibo de fl. 29, subscrito oelo representante da mesma segurada, consignado no documento o numero da apolice.

TJ-SP —5.® C. Civ.— Ap. 274.540 —31.08.78.

TRANSPORTE

de embarcada a mercadoria, mas antes da chegada do navio no porto de destino(TFR — AC, unan. da 1.®T. publ. no DJ de 17-6-82 —Ap,Civ, 47.825-RJ — Rel, Mln. Lauro Leitao — Cla. de Navegagao Maritlma Netumarvs. Cia. de Seguros Minas Brasil — Advs. Wanda Xavier Lacerda e Salvador Cicero Velloso Pinto).

ARCO?? transporte terrestre — apGlice AVERBAQAO APOS 0 SINISTRO — PAGAQu^nn "NDENIZAQAO-efeito.

aoQiir sob a modalidade conhecida como de emba cada averbagao relativa a determinado ro ren^rt'® celebragao de um contrato deseguse'a sT'lr?pelas condigbesgeraisdaapolice,queseranuto ' ®*'®'''>agao houversidofeitadepoisdoparecimentoda

caso pagar a indenlzagao nao podera invocarosegurocomocausadesob-roqaSo nos direitos de segurado contra o transportador 1.0TA-RJ—Ac. unanimeda4.acamaraCfvelde mn ri

Ap,69.142-Rel.JuizRaulQuental ^plrpi^cirdl

Transportes Pesadose Especializados vs. Qa internacio-

Ementa: 82.275.

MARITIMO

SEGURO MARiTIMO — INOENtZAQAO DE SINISTROS

FfXAQAO OE PRAZOS.

Nao tendo sido fixados os prazos para a indenizagao de sinistros, cabe ao Judiciarlo fixa-los, tendo em vista as circunstancias de cada caso e a razoavel interpretagao da lei. Tratando-se de perda total dos navios, correspondendo a obrigagao de indenizar ao total do valor pelos quais foram segurados a partir da comunicagao do sinistro a

seguradora. Nao interfere nessa obrigagao a decisao do Tribunal Marftimo, que tem somente valor probatbrio, em nada dizendo respelto a incldencia da corregao monetarla (TFR—Ac. unan. da3.° T. publ. noDJde22-4-82—Ap. Civ.

75.894-RJ — Rel- Min. Carlos Madeira — Atlantica Cla. Nacional de Seguros vs. IRB — Advs. Jose Teixeira Netto, Salvador Cicero Velloso Pinto e Mario Palmeira Ramos da Costa),

S

POST?® ^ EM GRUPO — ACEITAgAO OE PRO- A — RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA.

caracteristicas do contrato ^Ocratirao Poucas sao as exigencias buvaiifri- seguradora para aceltagao da proposta, o do contrat formalidades para ceiebra®®9ur^o^ ° envio da proposta com relagao nominal dos ®hchidoti^ ^ cartbes-propostas, devidamente pre- rrip,.--, ® ® SSsinados, oara oue a orooosta seia aceita e e Contrat

p o ^ para que a proposta seja aceita e o '■esDoriea^i-^^'^P'®'®- ^ cs cartoes-propostas sao de 'hcumbem^ ^ estlpulanle e da corretora, a quern ra. No mo mesmos e a remessa a seguradoP''oposta 3 companhiade seguros recebea Panhada pela corretora e a estipulante, acom- ® relagao nominal dos segurados e dos cartoes-

lanairo, Brasil, 43 (230), Jan/Abr. 1983

roposta, devidamente preenchidos e assinados, Impbe- obrigagao de examina-la e manifestar qual^er objegao, caso assim entenda. Nao o fazendo, entende-se que o_ conyato tornou-se perleito e acabado, pois sua posigao e de ofertante permanente atraves da corretora pessoa juridica Intermediadora, legalmente autorlzada a angariar e promover contratos de seguro entre as sociedades deseguroeaspessoasffslcasou juridicasde direito privado, de acordo com o art. 122 do Dec.-Lel 73 de 1966 alem de ser responsavel civilmente perante os sequra'- dose asseguradoraspelosprejuizosque causarporomissao, imperici^a ou negtigencia no exercfclo de sua orofissao. — art. 126 do Dec.-Lei citado.

lo°I^o'^~^®'^"®"""®'=^®®-^Cam.Civelde16.6 81—Ad 63.918-- Rel. Juiz Humbedo Perri — Banorte Seguradora „ 0 ;y®' "o'e^Caetano Rodrigues e outras. —InAdcoas / 4 IJ nuuiiyuBO e outras. O- —AnoXIV — pag 167 — Ementa: 82.663.

VIDA

SEGURODEVIDA-EXCLUSÃODERESPONSABILIDA· DE-IMPRECISÃO-"INDUBIOCONTRAPROFEREN· TEM".

Quem adere a um contrato-tipo-redigido unicamente pela Companhia Seguradora - sem que tenha possibili• dade real de modificá-lo, procedena convicção deque o seguro lhe é útil. Em matéria decontratodeadesão destinado ao grande público se--se formula cláusula contratual, cuj� qualidade de redação deixa a desejar, cujos termos naoprimam.pelaclareza,masantessãoobscuros. ou. porsuaabstração_,_esuageneralidade, caemnaimprecisão oprincípioqueregeainterpretaçãoéoseguinte: ín dubio contraproferentem Portanto,emcasodedúvida,a cláusulade exclusãoderesponsabilidade há deserinterpretada contra a Companhia Seguradora-redatora do contrato-. queporredigi-laseencontravaemposiçãode superioridade, na medida em que lhe era dado escolher entre várias formulações àsquaisoseguradoigualmente aderiria-a que melhorconsultasseaosseusinteresses. Não pode a seguradora pretender graças a uma fóc:o::iula vaga de exclusão da responsabilidade interpretar o contrato de seguro no sentido de que o risco, inerente à circulaçãodeveículospraticadaporquemnãoestejahabili-

tado legalmente, éexcluídonaapólice. Nãohádúvidade que se trata de circulação proibida por lei. Mas o risco inerenteaumatalcirculaçãosóestariaexcluídopelareferida cláusula. se o tivesse dito expressamente Não o tendo feito -quandolheerapossíve fazê-lo-nãopodereivindicar a exclusão (TA-PR-Ac. unàn. 14.424 da 1.ª Cãm Cív. de 3-11-81-Ap.923·Capital-Rei. Juiz Francisco Muniz-BamerindusCiadeSegurosvs.SophiadeOliveira Lucas).

NR.: Colhe-sedoacórdão, verbis:"ACompanhiaSeguradora declina a sua responsabilidadeem facedaseguinte cláusula: ficam excluídos "os acidentes ocorridos em conseqüência daprática, por parte dosegurado de atos ilícitosou contráriosà lei".Cuida-se, portanto defixaro sentido e o alcance da referída c áusula. Deve entendersenosentidodequeaexclusãodizrespeitoaosdanosou prejuízos que resultam de "atos ilícitos ou contrários à ei", se o segurado interveio com culpa grave ou dolo. Interpretar a cláusula de modo diverso seria conferir-lhe uma limitação tãoampladosriscos,quetornariaoseguro sem finalidade prática. haja vista que sempre seria possível identificar nosinistro uma participaçãomaisou menos culposodosegurado"

Quantas seguradoras existem· nomundo?

,A distribuição das companhias de seguros pelo mundoafora foi objeto de pesquisa realizadapela Companhia Suiçade Resseguros, e queaqui reproduzimos (Sigma, n 011 e 12/82).

1-Critériodeseleçãoemétodode

compilaçãousados

Númerosdecompanhias

MARÍTIMO

SEGUROMARiTIMO-CONTRATOEXPRESSOEMDÓ· LARES-PAGAMENTODEVIDOEMMOEDANACIONAL -LIMITEDERESPONSABILIDADEDOTRANSPORTA· DOR.

Estando o valor expresso em cruzeiros na nota fiscal. a responsabilidade do transportador é na moeda nacional,

emborao contrato do seguro, feito pelo dono da mercadoria, esteja expressoemdólares. A responsabilidadedo transportador para com o segurador não pode ir além daquelaquetinhacomodonodamercadoria (1 0TA-RJAc unán. da8.ªCâm.Cív. de23-3-82-Ap.73919-Rei. Juiz Martinho Campos-TransportadoraPérolaLida vs. BanerjSegurosS.A.)

ABSTRACT

Jurisprudence

Usingmaterialcollected from therecordsof IRB'sLegalDepartment,the REVISTA DOlRB reserves this section topublish, inan abridgedform, themain legal decisions inthe fieldofinsurance, comprising its most variedaspects.

O prop· ·1 urn . os, o do estudo a seguir é dar seg Pert,I�aatual �struturadomercadode usa�ros internacional. Com objetivo de eletu�s dados.�a!s recentes no estudo, ment mos_no 1n1c10 do ano um levantadess� a �•vel mundial entre as autorida· guradpenntendenteseasassociaçõesse­ nhiasâras sobre o número de compaatividadeseguroprivadoeseuscamposde bloco e O estudo inclui 69 países do ção ocidental e companhias em operaemc�º bloco orienta não foram levadas n a. a 1 ��ed�dos deste estudo sãoreferentes númer J�neiro de1982. Para cadapaiso seus c� e companhias domésticas e nados d mpos de atividade foram examiterritoria� ac�rdo _com ramo 6 aspectos Origemd is, alemdistoonúmero epaisde cadapa as companhias em operaçãoem ludo 10 .'5fora!'l divididosporramo.Oes· ava1iaçã6l�ne1ado para determinar, após número os dados, para cada pais o operaçãode comp_anhias de seguro em V1dade. suas origens e campos de aliEm alg ou omitid uns casos dados incompletos outras fo os foram complementados por tanto, de:es estatísticas. Os dados, porcamente m mostrarumpanoramapratidores Pr"completodo nú1T1erodesegura�e�e int���do_s hoje a nível mundial e da Ultimo acional de seguro privado O a estudo d s· . ssunto to e 1gma dedicado a este Zembrod Publicado em Novembro/De2 e1979.

-oN·umerodeseguradorasnomundo 1 Osdad adosdastºtqueseseguemforamcompi· rosmaisdet e lh las e11,quecontêmnúmea ados.

2.1 - Númerototal

l Em 1 o d O:146 com e J�neiro de 1982 existiam mesticas Panhiasdeseguroprivadodo· �ando emºg;rando no mundointeiro Le s eriar que to nta,suas subsidiárias no ex1�gura.dorastahz�m 2.580, o número de -726. Privadas aumenta para

2.2-Númerodeseguradoras porcontinente

A tabela seguinte mostra em quais continentes estas 12.726 companhias operam.

Os números acima ilustram a enorme concentração decompanhiasdeseguros na América do Norte e Europa que respondem por quase4/5 da produçãototal desegurosmundial.

2.3-Númerodecompanhiasdeseguros porcampodeatividade

A distribuição das companhias deseguros de acordo com os três maiores campos de atividade nos dá o seguinte quadro:

Cerca de 1/4 de todas as companhias de seguros no mundo operam no ramo Vida, 2/3 em ramos E/ementares e menos de 1/10 exercem suas atividades em ambos OS ramos. denominadas seguradoras mistas.

2.4 — Numero de companhias de seguros por area economica

As companhias estao classificadas de acordo com sua afiliagao a Comunidade Europeia (CE), Organizagao para Cooperapao e Desenvolvimento Economico (OCDE)e ao resto do mundo(Nao-OCDE), 0 que foi baseado em dois crlterios: a cornpanhia — eaomlcllladaou — op^a na areaecomica respectiva

3 — A estrutura do mercado internactonai de seguros

A estrutura do mercado internacional de seguros foi anaiisada de acordo com os seguintescriterios:

— companhias domesticas e estrangeiras porcontinente(diagrama 1)

— seguradoras do ramo Vida. ramos Eiementares e mistas por continente (dia grama 2)

— seguradoras domesticas e estrangeiras porpais(tabelafll)

Conforma pode se ver nos diagramas 1 .' e 2, a estrutura do mercado internacional de seguro por continente e caracterizada pelos seguintes aspectos:

— na America do Norte o percentuai de| companhias estrangeiras. 9%, e muito baixo se comparada com outros continentes. Isto ressalta a dificuldade de seguradores estrangeiros em se estabelecerem neste mercado e reflete a posipao predominante dosseguradoras domesticos;

— em todos os outros continentes a participagaode companhias estrangeiras osci-' la entre 25% a 45%;

em todos os continentes as compa nhias de ramos Elementares respondem para malor participapao que. com exce?ao da Arnerica Latina. ultrapassa os50%; na America do Norte a participapao das companhias que operam em Vida e particularmentealta. com 40%.

'3he!a III nos da uma anaiise deta• tra • ® 'Companhias domesticas e esPO' Psis. Os principals aspec-

II

paises a participagao de in<!i^,n r ® estrangeiras e relativamente oal^T de 5%. Estes lin^= "fjoem OS Estados Unldos, Finm=i ^ Espanha, Brasil. GuateMexico,Peru.Venezuela, Afria j Warrocos, Nigeria, Sudao, AfricadoSuieTumsIa; ' ^ '

4 — Rede Internacional da Industria de seguros

Os dois quadros a seguir ilustram a rede de companhias de seguros privados nas varias areas economicas.

A mais alta participagao de compa nhias de outras areas economicas e registrada pela CE (38.3%) enquanto nos pai ses nao-OCDE esta participapao monta somentea 10-7%.

Seguradores domiclliados na CE tem maiores compromissos estrangeiros. Ouase metade deles (47,7%) mantem relagoes de negocios fora da CE. Das compa nhias dos paises da OCDE. 28.6% atuam

fora desta area economica. 33.7% dos se guradores dos paises nao-OCDE mantem negocios naOCDE.

A atividade estrangeira dos segurado res dos paises examinados esta ilustrada no diagrama 3. Mostra em quantos paises as companhias de seguro de um determinado pais operam e quantos subsidiarias tem no exterior. Deste modo, a extensao da atividade estrangeira pode ser examinada sob dois anguios: em termos de nu mero de paisesondeascompanhiasagem e com bases no numero de subsidiarias no estrangeiro. Foram incluidos todos os paisescom maisde 5subsidiariasno exte rior. Este criterio foi atendldo por 31 pai ses listados no diagrama. Numero

De acordo com os numeros dlsponiveis,85% dos atuantes em seguro privado operam nos 24 paises da OCDE.Os seguradores da CE que ja estao inclufdos nos dados referentes a OCDE respondem por mals de 1/4 de todas as companhias de seguros do mundo.Os paises reminiscentes (nao-OCDE) contribuem com 15% do fornecimento de seguros no mundo.

— no que diz respeito a distribuigao de ' companhias porcampodeatividade,aes- , trutura do mercado norte-americano no- ' vamente ocupa uma posigao especial uma vez que nenhum segurador misto opera la ' por motivo da legislagao regulamenta- , dora;

— seguradores mistos sao encontrados em todos os outros continentes; na Ame- f rica Latina e Africasua participapao chega a representar cerca de 30%;

trannlilL'^® P^'^es. a companhias essentflriaf^ estao relativamente bem reprede 5Q0/ I partlcipacao de mals Luxenth ao Canada Irlanda, CO iTrnn^?°' Po^ogal, Chipre. Porto RiHonn ,A"str^|ja. Nova Zelandia. Costa Libano. Singapura,

estrut'urTlfi^^®® '"ais detalhadas sobre a guros fnn,?'"e''cado internacional desePe ativida^P"7 PC""campo ■domesticos A ®es Dodpm t aa'mngeiros nos varies paiQuadrncn a®'''encontrados nos quatro ecrescentados a este estudo.

Participapao das companhias por campo de atividade

'^^^Seneg"?ez7mS?r'

(1J compan�i�s sujeitas a �upervlsãofederal (excl. fundos depensãoe de funeral).Companhias su1e1tasa su1>1;rv1sãoregional, queem sua maior parte consistem em unidadesde segurosmenores,naoforamconsideradas.

(2) exclusivecompanhiasdesegurosmenoreselocaiscomumcampodeatividadelimitado.

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ABSTRACT

study carried out by Swiss Re gives an outline ofthe present structure of the international "^surance market with the worldwide numberof pnvate insurance companies {translated from Sigma n.° 11/12. Nov. Dec. 82). 'Pa.RiodeJaneiro,Brasil.43(230),Jan/Abr.1963

Elesajudamoseguro.emuito

Sãoostécnicosemsegurança,osexecutivos, osbanqueiros,atuários,engenheiros, médicos, todosespecializadosevoltadosparaoseguro,quesereúnememassociaçõesparaajudara desenvolvê-lo.Aquiapresentamosumapequenalistadessasinstituições,comendereços, diretoria,objetivosefinalidades,equepodemserutilizadosaqualquermomentoparauma info�açãoouserviço.

Associação Baiana de Estudo e Pesquisa do Seguro-ABEPS

Diretoria - Gilberto Ferreira Galvão, Hildo Benzi de Souza, Gilberto de Jesus, João Torres Cardoso. José Rembrandt FontesdeAaulno.

Objetivos -(a) promover o estudo e a pesquisa doseguroemsuasbasescientíficas;(b)contribuirparaoaperfeiçoamento técnico-profissionaldoselementosque atuam no mercadosegurador:(c) desenvolver o intercâmbioculturalcomasentidades congêneres nacionais e estrangeiras: (d) organizar uma biblioteca sobre seguro.

Endereço -Avenida Sete. 80 -Ed. São Pedro. sala 503, Salvador, Bahia, CEP 40.000

Telefone-(071)242-7639

AssociaçãoBrasileiradeEngenheiros de Seguros

Diretoria - Flávio Eugênio Raia Rossi, presidente; voMarcos Falcone. vice-presidente; José Cesar CaiafaJúnior,1.0 secretário;Luiz Fernando Alves Gonçalves

2."secretário;PauloRomerodeMedeiros:

1 0 tesoureiro; Horácio Yamauchi, 2.0 tesoureiro; Luis Macoto Sakamoto, diretor cultural: DavidCamargo,diretordabiblioteca; Norberto C.G. Pancera. diretor técnico.

Objetivos-(a) estudo,pesquisa,ensinoe divulgação da matéria de Engenharia de Seguros;(b)congregaçãodeengenheiros que militamna áreadeEngenhariadeSeguros,proporcionando-lhes meios econdições que facilitem o exercício desse ramo da engenharia; (c) promover a publicação de revistas. boletins. monografias,livros. relatórios e comunicações da matériadeEngenharia deSeguros;(d) promover a realização de debates, reuniões, conferências cursos. campanhas de desenvolvimento de suas finalidqdes; (e) promover cursos de Engenharia de Seguros destinados ao aperfeiçoamento do profissional em engenharia. conferindo os respectivos certificados; (1)

pugnar pelacriaçãodecátedrasdeEngenhariade Seguros,nas faculdades deensino deEngenharia noPais; (g)desenvolver o intercâmbio culturalcom entidades congêneresnacionais eestrangeiras, participandodeCongressos.dentroeforado País: (h) criar representações em ouiros EstadoseTerritórios doPaís;(i)organizar biblioteca especializada; (j) organizar comissões técnicas que respondam consultaseemitampareceresnorteadoresda matéria deEngenhariadeSeguros.

Endereço-Rua Boa Vista, 314, 10.0 andar,São Paulo, SP, CEP01014 Telefone-(011) 258-5453

Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência PrivadaABRAPP

Diretoria - CONSELHO DELIBERATIVO -PETROS, Tomas Pelosi -Presidente; ECONOMUS,RenatoRodriguesCaldasVice-Presidente; PSS (PHILIPS), Rubens Scuoppo, Vice-Presidente, .FACHESF, Marcos Antônio Rossiter da Silveira, Secretário; FUND. ATTILIO F.X. FONTANA (SADIA), José Fernando Monteiro Alves:

ELETROS, Joaquim Teixeira dos Santos; FAPES,AmauryJoséLealAbreu:FEMCO, Benedicto Flávio Antonelli; FCRT, Nelson Fulginiti Tellitu; FUNCEF, Álvaro Ferdinando Duarte Barcelos; PREVHAB, Samuel Naschpitz; PREVI(Bco.Brasil),JoaquimFerreiraAmaro;PROMON,PauloAccioly Fragelli; REAL GRANDEZA, Luiz RamosMonteroPintodaLuz:VALIA.João

dicados), Ex-Presidente, Eugênio Erny F_urstenau. PresidentedosConselhos Regionais: COREGER - Ar-y Bolsas CO- RESP-MárioAmato COREGER 'COMA ISSAO EXECUTIVA - Presidente, C ry Bolsas, _1.� Vice-Presidente, Pedro eTmo, 2.º Vice-Presidente, José Mad nue d FonsecaCoelho,1.0 Secretário cIau- ro a Co ·liped P �cerça?, 2.0Secretário,JoséFecy Pa�·lhaeva Chiara, 1.ºTesoureiro,Heletonioc' da Cunha, 2.0 Tesoureiro, AnarosBuarquede Lima

�iis�Lt':fEIROS

DirceuWerneckdeCapistrano,VirgílioC. deOliveiraRamos,PedroPereiradeFreitas. EugênioStielRossi.Walde_marL._Ma_rtines, Caio Cardoso de Almeida, Serg10 Túbero, MamoruYamamura EuroniGaspar, Cláudio Afif Domingos, Rubens dos Santos Dias, Nilton Alberto Ribeiro, Lavil Veiga de Oliveira,Jayme Brasil Gartinkel, Gilberto Dupas, Carlos Eduardo Assumpção Novaes,Octávio César do Nascimento,SérQioTimm.

MEMBÃOS DOCONSELHODIRETOR-A

CONSELHO FISCAL - COPEL, Arlindo Bagnara - Presidente-Cláudio Pinhei· rodeSouza,Suplente-CAPEF, Francis• co Darthanan Ribeiro, Efetivo-Francisco Celestino deMelo,Suplente-STEIO, Rio Nogueira, Efetivo - Julieta Daiub, Suplente-

Objetivos-(a) reunir, em torno de int� resses comuns, exclusivamente, as entr dades fechadas de previdência privada;

(b) promover a defesa dos interesses da5 Associadas, atuando, para essefim, junto aos órgãos da administração pública te' deral,estadualoumunicipaleinstituições do setor privado;(c)contribuir para a e)(' pansão, o fortalecimento e o aperfeiçoa· mento da previdência privada, seu siste· ma, sua estrutura e seus procedimentos:

(d) colaborar com oPoderPúblicoemtu· do o que disser respeitoàprevidênciapri· vada, especialmente no tocante à sua regulamentação e ao estabelecimento 8 execução depolíticasediretrizesbásicas pertinentesàssuas atividades;(e) manter serviço especial de coleta, sistematiza· ção, divulgaçãoedistribuiçãoàsAssocia' das de nformações,dados,trabalhos,es· tudos técnicos e documentos relaciona· dos com os seus objetivos; (f) organizar, promover ou realizar estudos, análises, pesquisas, cursos, congresso, simpósios ou outros tipos deconclavesobre temas• problemas e aspectos da previdência so· cial privada.

Endereço-AvenidaSão Gabriel,495,a.º andar. SãoPaulo,SP,CEP01435 Telefone-(011) 881-5600e(011}64-3026

-Archimedes EdmunCarm�•ltt1, (?arlc,s de Souza Rebouças to Évio5rrerra Lro, DaphnisFerreiraSoulhõesM a�tosdeBustamante,IvoneBuson G orerra, LeonorBelloAmorim, Nelrães ef;ç�lves Calafate, Roberto GuimaReis Alb chn, Flávio Garchet dos Santos Nikl�us Je_rt<? Prres�oAmarante, Augusto les,Josécn'?r, Jose (?a Apparecida SalCox, Giull�r ºeCarnerrodeSouza, Frank lisch Net e outrnho. Herrmann Welteiro Go 0• �uyReisTapioca, Pedro MonSilvério r;J•m. Ronald<: Glória Proença, Claudia A �noel Correa, Carlos Paiva, deMaced n radeRamos, Carlos Maurício o.

Objetivos ( rneiodeca - a} pr�p�9anda gráfica por livros e re:azes,paIners,publicaçõesem folhetos f'I stas,.fotografias, prospectes. meios ad�mescrnematográficoseoutros sos, teóric�uados; (b) conferências, curP?siçõesi s e P�atrcos, campanhase exÇaoeensin ustrat,�a�;(c) orientação, seledestinada Oprohss1onais;(d)estatísticas acidentes� ª deter�inar as causas dos congress '(e)organizaçãodeconcursose t�s; (f) co��a�obre prevenção de acidennt:zações O P�rmanente com as orga­ crentíficafatronars_e operárias, cívicas e rnedidas J?ara divulgar entre elas, as d�nte do�;bs acertadas para evitar aciç3:o ativa co alho; (g) estudo e colabora­ �ars,estaduar os PO?�re� públicos fededrevencão d;en:iunrcrpa,semmatériade sus1rial; (h) Acidentes e SeQurança lnq as•ndustriaicolaboração com as empres uer qu8 0d se_seguradorasecom quem t89Utança n ese1e, sobreas condiçõesde ;icâmbio co ºs locais_de trabalho;(i) inP )ros Paíse m as entidades similares de E Isesarnert especialmente com asdos dl"ldereço canos;

r!r•�iode--:i"a�v. Rio Branco, 37, 18.º an­

Fili:.one-(02�r�, RJ,CEP20090

BeI rs -- Av 33-9033

Tel�fHori:zorit:mMaz G onas, 314, sala 1102, R one_( · ,CEP30000 e ua Silve 031)224-5267

T�:fo1s4;ra Campos, 300, Cambuci, SP, 0ne--(o11)278-2718

NepomucenoMenezesAutran; Associação Brasileira paraPrevenção Ass0 de Acidentes - ABPA e ação d

Diretoria - (Mandato até março/84)PRESIDENTE, Oswaldo Herbster de Gusmão, (Fundação Promon); VICE-PRESI­

DENTE, Guy Diniz Xavier,(Fundação Usiminas); DIRETOR ADMINISTRATIVO,Roberto de Melo, (Fundação Cesp); DIRETOR FINANCEIRO, Paulo Setubal Neto, (Fundação Duratex): DIRETOR DE REGIONAIS, José Odilio, (Instituto Portobrás) DIRETOR DE RELAÇÕES EXTERNAS, Hilton van der Linden (Caixa do B. Brasil)

Diretoria -Presidente, Rubens da Fraga Rogério, 1.0 Vice-Presidente, Loris dB Souza, 2.0Vice-Presidente, Norman Leit8 de Sousa, 1.0 Secretário, Alberto Mibielli de Carvalho, 2.0 Secretário, Flávio Lopes Sussekind, 1.0 Tesoureiro, RobertoRoch9 de Lima Peua, 2.0 Tesoureiro, EdélcioTi· rado Luduvice, Diretor, JoséBonifácio d8 Abreu Amorim - CONSELHO DIRETOR, MEMBROS NATOS, Diretores (acima in'

Marítima Cia de Seguros Gerais- Francisco Caiuby Vidigal; Ajax Cia. Nacional de Seguros-DálvaresBarrosdeMattos: AméricaLatinaCia.deSeguros-Walmiro Ney Cova Martins; Bamerindus Cia de Seguros-Dirceu Werneck de Capistrano; Brasil Cia.deSegurosGerais-Virgílio C. de Oliveira Ramos: Comind Cia. de Seguros-Pedro Pereirade Freitas: Cia. Anglo Americana de Seguros GeraisEugênioStielRossi; Cia.Internacionalde Seguros -Waldemar L. Martinez; Cia. Paulista de Seguros-Caio Cardoso de Almeida:Cia.deSegurosAliançadaBahia

-SérgioC.Túbero:Cia.deSegurosAmérica do Sul Yasuda-Mamoru Yamamura;Cia.deSegurosMinasBrasil-Euroni Gaspar; IndianaCia.deSeAurosGeraisCláudio Afif Domingos; ltaú Seguradora S/A-Rubens dosSantos Dias: Nacional Cia.deSeguros-NiltonAlbertoRibeiro: NovoHamburgoCia.deSegurosGeraisLavil Veiga deOliveira; PortoSeguroCia. deSegurosGerais-JaymeBrasilGarfinkel; SafraSeguradora S/A-Gilberto Dupas; São Paulo Cia.deNacionaldeSegu.ros - Carlos Eduardo Assumpção Novaes;Unibanco Seguradora S/A-OctávioCésardoNascimento:VeraCruzSeguradora SIA-SérgioTimm.

Objetivos-(a) desenvolvimentoda atividade seguradora nopaís;·(b)defesaefortalecimento aosistema deseguros;(c)estudo de assuntos econômicos, financeiros, jurídicos,legaisetécnicosdeinteresse doseguro;(d) promoçãodo aprimoramento da instituição do seguro; (e) promoção, realização, esuperintendência de cursosdeformaçãotécnica deseguro; (f) promoção de intercâmbio de estudos de seguros com organizações correlatas. inclusive Sindicato, podendo participar de congressose convenções nacionaise internacionais; (g)promoçãoou patrocínio de conferências, publicação de revistas ou monografias para a maior divulgação da instituiçãodoseguro:(h)manifestação aos poderesconstituídose aosórgãosde classe nadefesa deassuntoseconõmicos. financeiros. sociais ou técnicos de interesse do seguro, e (i) prestação de assistênciatécnica ejurídica àsassociadas.

Endereço - Rua Libero Badaró, 94, 5.0

andar,SãoPaulo,SP,CEP01008

paulista,ossentimentosdecordialidadee confraternização deseusmembros.Apar desse congraçamento social e humano, propõesalientarrecursosmoraiseéticos tendentes no aperfeiçoamento dos métodos edos critérios detrabalho na atividade profissionaldeseusassociados. Como síntese desses objetivos, estabeleceu base fundamenta) na expressão: "COMPANHEIRISMO-ETICA- SOLIDARIEDADE" cuja interpretaçãoeapicação no campo de trabalho e no comportamento pessoal ficarão calcadas na consciênciadecadamembro.

Telefone-(011)222-9660

ClubedeSeguradoreseBanqueiros

Diretoria-TheophilodeAzeredoSantos - Presidente; João Carlos de Almeida Braga-Vice-Presidente;Carlos Antonio Saint-Martin-Secretário;MiguelPersi1.0 Tesoureiro; José Maria de Souza Teixeira Costa - 2.0 Tesoureiro; Julio de SouzaAvelar, LeonidioRibeiroFilho.Fernando Machado Portella, Danilo Homem da Silva, Nelson Mufarrej, Ivo Tonin, GeraldodeSouza Freitas

Conselho Fiscal - Efetivos: Vicente de Paulo Galliez, Francisco Rodrigues de Oliveira, Victor Arthur Renaut, Hugo de Meira Lima - Suplentes: Arthur Autran Franco deSá, Waldemar CoelhodaCosta Filho, Nilton Alberto Ribeiro, Silvério TelesBaetaZebral..

Objetivos-congregaroselementosdessas classes, incentivando e desenvolvendo entre eles relações de caráter social e cultural.

Endereço-RuaSenadorDantas,74,17.º e18.0 , RiodeJaneiro,RJ,CEP20031 Telefone-(021) 220-9647

InstitutoBrasileirodeAtuária-IBA

Dlret9rla-JoãoJosédeSouza Mendes C�LEGIO DE SÓCIOS -Cesar Augusto D_ras Torres, Edmundo Alves Abib, Francisco de Assys Nobrega, Francisco Pereira de Souza, Hilton van der Linden José Amarico Peon de Sá, Luiz Bernard� Guimarães Montefo, Marília Vieira Machado daCunhaCastro,Severino GarciaRamos

Conselho Fiscal

�fellvos-�undação PetrobrásdeSegu­ ridade Social - PETROS; Sul América Terrestres Marítimos Acidentes - SATMA; GeneralidoBrasil-Cia.Nacionalde Seguros.

asCompanhias de Seguros

Direto Ptes· tia - e Afit 'dente, Di 'º �ardoso de Almeida, Jay Domingosretorra Executiva, Cláudio bei�e Bras11 GF��nc,sco Caiuby Vidigal, Tt be' P8dro Pe _rnkel Nilton Alberto Riro,Walmir r�ra de Freitas, Sérgio C. �Et.1&Jlo O eyCova Martins. tan soo e

Telefone-(011)37-6248

Clube da Bolinhade SãoPaulo

Diretoria - Francisco Paschoa, reitor; Rubens Vecclo, tesoureiro; Nelson Roncaratti. secretário.

de �•scoCaiu O�SELHO DIRETORattos, WbyVrdlgal,DálvaresBarros Objetl\�os - O Clube tem por finalidade almrro Ney Cova Martins. precipua enaltecer no meio segurador

Suplentes - Instituto de Ressegures do Brasil-IR�• Cia. lnt�rnaciona de Seguros, SulAmenca-C1a NacionaldeSeguros

Diretoria

Franci�c? d� Assys Nobrega - Oiretor­ Secretarro. Marília Vieira Machado da Cu�ha Cast_ro- Diretor-Tesoureiro, Severrno Ga_rcra Ramos_ Diretor de Publi­ ci?a�e. Hrlton van der Linden-Diretor­ Tecnico

Objetivos- (a) o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência dos fatos aleatórios econômicos, financeiros e biométricos em todos os seus aspectos e aplicações; (b) acolabo·raçãocomasinstituições deseguro, organizaçõesbancáriasecongêneres;(c)acooperaçãocomo Estado,sempreque necessária.

Endereço-Rua SeteSetembro, 92, sala 1209, RiodeJaneiro, RJ, CEP20050 Telefone-(021)242-3885

Instituto Brasileiro de Seg1.1rançaIBS

Diretoria-Presidente-SamuelBelk,1.0 Vice-Presidente-José Garcia, 2.0 VicePresidente - Oswaldo Paulino Filho, Diretor Secretário- Itamar Marcondes de Gody, Dir. 1.0 Tesoureiro-EduardoVasques Mainieri, Dir. 2.0 Tesoureiro-Antônio Lacotis, Dir. Relações PúblicasOinahM.B.Otero,ConselhoDiretor,Pres. -Emílio SantiagodeOliveira, Secretário Geral-JoãoEmíliodeBruin.

Objetivos-(a)servirdeórgãoconsultivo técnicoejurídicoaosseusassociados;(b) incentivar a criaçãodasComissõesInternas de Prevenção de Acidentes, previstas na LegislaçãoTrabalhistaBrasileiraecolaborar com as autoridades governamentais, cujo âmbito de ação-coincida com seus objetivos; (e) promover campanhas educativassobreprincípiosdesegurança, bem como suas normas, através da imprensa falada, escrita e da televisão; (d) promover concursos entre estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas ecompanhiasdetransportesparapremiar osquemelhoresresultadosapresentarem quanto à Higiene e Segurança do Trabalho; (e)promoveroestudodosmateriaise equipamentosdepreleçãocontraacidentes e de equipamentos contra incêndio, indicandoaseusassociadosostiposmais eficientes e adequados; (f) ministrar cursosgeraiseespecializadossôbreasmatérias relacionadascomosobjetivosdoInstituto; (g)organizarcongressoseconvenções para maior união e intercâmbio dos técnicos e interessados nos assuntos de segurança; (h) manter uma biblioteca, uma discoteca eumaemerotecaespecializadas em assuntos de segurança e higiene do trabalho para uso de seus associados; (i) manter uma filmoteca especializadaem assuntos desegurança e higienedo trabalho, promovendoexibições coletivasenosestabelecimentosdosseus associados; (j) promover pesquisas, estudós e levantamentos no campo da segurançaedahigienedotrabalho;(1)realizar, quando solicitado, vistorias nos estabelecimentos associados, sugerindo medidas para a melhoria das condições de higiene e de segurança; (m) organizar ou rever, quando solicitado, projetos para instalaçõesdesegurançacontraosriscos do trabalho e de incêndio; (n) imprimir e distribuir cartazes educativos, folhetos, boletins e livros sobresegurança ehigienedotrabalho;(o)mantereatualizar�os·tra permanente de material ou equipamento de proteção individual e proteção contra incêndio em sua sede social; (P) estimularoempregodapsicotécnicapara a orientação e seleçã? de pessoal. espe-

cialmente de operadores de máquinas e veículos; (q)fazer-serepresentarem reuniões e congressos, nacionais e estrangeiros; (r) colaborar com a Associação Brasileira deNormasTécnicasnaconfecção dos Códigos deSegurança previstos nos Estatutos daquela Associação; (s) exercer quaisquer outras atividades. relacionadas diretaouindiretamente coma segurança, não previstas nas alíneas anteriores.

Endereço- RuaJoséMaria Lisboa, 555, SãoPaulo, SP, CEP01423

Telefone- (011) 287-2871 e (011) 2856704

Sociedade Brasile ra de Estudos de ResseguroInternacional

Diretoria-Neviten__deSouza,presidente; Nelson Collart, vice-presidente; Eduardo C. Butcher, vice-presidente; Hamilton Cohn, Rubens de Toledo Piza, Augusto Murteira (tesoureiro), Manoel Frazão de Faria.

Conselho Consultivo-Clínio Silva, Antonio PauloNoronha,DulcePacheco,Edson A.P. Jeronymo, Hélio Rocha Araujó, Laédio do Valle Ferre'ira, Maria Arménia de Souza, Carlos A. Barrosde Moura, Nilton Alberto Ribeiro, Victor A. Renaut, WalmiroNey CovaMartins.

Conselho Fiscal - Marcelo lzecksohn, Paulo Eduardo E. Botti, Pedro Paulo de L. Castelo Branco, Carlos Raul Mar.gottini. Rubem MoreiraMiguel, IvanDantas.

Objetivos-(a) Realizar estudos etrabalhos em concordância com a política de ação e interesses do mercado segurador brasileiro; (b) Opinar sobre as questões que lhe foremeventualmentesubmetidas, para estudo, pelo mercado segurador ou pelos órgãos oficiais; (e) Realizar pesquisas com vistas ao aprimoramento das operações de resseguro ativo no Brasil; (d) Divulgarsistemas, técnicasecostumes adotados emoutros países, relativamente ao resseguro internacional; (e) Promover palestras edebates sobreresseguro,com o concurso de especialistas locais ou estrangeiros; (f) Promoverointercâmbiode idéias e informações sobre resseguro ativo, mediante a convivência social de seusmembros.

Endereço-RuaSenadorDantas. 74, 12.0 andar. RiodeJaneiro, RJ, CEP20031 Telefone-(021)240-2299

Sociedade Brasileira deMedicina deSeguro

Diretoria-PresidentedeHonra-Carlos EduardoSilva,Idealizador,Fundadore1.0 Presidente(Art.40doEstatuto);Presidente-lvano Velloso de Carvalho; 1 0 VicePresidente-Ruy Monteiro Cintrade Camargo; 2.0 Vice-Presidente- Pietro de Vita; 1.0 Secretário - lranyr Marsicano Peixoto;2.0Secretário-PauloCascardo; Tesoureiro-Sérgio Rodrigues de Oliveira; Bibliotecário-Hugo Mazzilll.

Conselho Fiscal Membros Efetivos- Osir Cunha, Renato NunesEsteves, HeltonBarrosoDrey.

Membros Suplentes - Luiz Octávio de Mesquita Leão, Julio Oscar Mozes, Keigo Katayama.

Objetivos..:_ Sua finalidade principal é_a de congregar médicosqueatuemjuntoas seguradoras, tanto na qualidade de fun· cionários, como na de credenciados, de modo a estudar, divulgar e discutir as· suntos médicos referentes a seguros de pessoas, organizar cursose conferência_s sobre assuntos daespecialidade; incenll· var intercâmbio científico com as entidades congêneres; amparar e estimular to· das asatividadesreferentesàmedicinade seguros privados; editar oufazerpublicar os trabalhos apresentados em suas ses· sões científicas; associar-se ou filiar-se a outras entidades médicas nacionais e in· ternacionais; bem como fazer-se repre· sentar nos Congressos Internacionais da especialidade, a critério da Assembléia e dentro desuas possibilidades, realizados de três em três anos. sendo que a Socie• dadedesdesuafun.Q_açãosefezrepresen· tar em todos os Congressos-já realizados nos anos de 1976, 1.979 e 1982 em Muni· que (Alemanha), Madri (Espanha) e Bru· xelas (Bélgica)respectivamente.

Endereço-Avenida Marechal Cãmar8 350, grupo 601, Rio de Janeiro, RJ, CE 20020

Deixamos de incluir na listagem aAS' sociação Brasileirade Ciências do Seg�· ro, Praçada Bandeira, 40conj.17H-sa0 Paulo, pornãonosteremsidoenviadasas informações necessárias

Regras deYorkeAntuérpia

cri/s Regras de York/Antuérpia foram inst��f c d om o objetivo de unificar-se o qüen ° a ava!Ia grossa e a sua conse­ paíse�e Éegulaçao entre os mais diversos inseri · bem verdade que nem todos a 0cas ramem seu direito positivo, comoé Aidéi�dealgunspaísesdolesteeuropeu. timau eraadeseterumalegislaçãomaríT nIversal. a ob· 1· Pois Je 1vo tIJ)�a seus .fu.ndamento:õ, gross�)ando ocorria um sinistro (ãvana quaesti isso_ dava lugar a demoradas aiegislon_es 1uris arespeito dequal seria nistro es:�oP�rtinenteàliquidaçãodosimas u s º.nao haver um corpo de nor­ casoi� unificasseconceitos,princípios, buintes :1avaria grossa, valores contriD . , e Glas;�Porque, em 1860, reunirem-se em tros c w advogados seguradores, árbi­ intuit0�merciantes e armadores, com o Quedesicomporumconjuntodenormas o Que é efima duplainterpretaçãosobre resuitad e O que não é avaria grossa. O dasGiasº dessa reunião foi a elaboração van, emgow Resolutions.queapresenta- grossa. seu corpo 11 casos de avaria

ABSTRACT

Lislofsome institulions, which carryout parallelinsurance activities, theiraddresses, boardof directors, purposes and finalities.

pool. Deste reexame resuliaram várias modificações no corpo dessas normas. Uma delas foi o aumento do número de regras, que de 12 passaram a 18 nesta nova Conferência. Outra modificação sofrida pelas regras de 1877, foicomrespeito ao conteúdo de algumas normas: na regrali. porexemplo,foiexcluídaasua2.ª parte,cujotextoeraoseguinte:

··11-

ground, for the common safety, shall be made good as general average; butwhereashipisafloat no loss or damage caused to the ship, cargo and freight, shall be madegoodasgeneralaverage". No ano de 1892 outras alterações se fizerampresentes.entreelasainclusãoda regra XIX, que deu margem a inúmeras discussões. Determinava dita norma que se o acidente que deu causa ao ato de avariagro_ssanãoseencontrasseprevisto no.c_onteudo das regra�. a regulação de avariagrossaousenafeitadeacordocom asleis ecostumesdoportodedestino,ou de·acordocom a iei doportodearribada ou de acordocomalei dolugardeinseri'. ção donavio.

Seg1864 0�Indo o mesmo princípio, em r9rsasclamesmos representantes das di1zararnu ssesreunidasem Glasgow rea�1Cidade�ªnovaConferência, destateita 18 casos a eYork,naqualreestudaramos 60. e avaria grossaelaboradosem g Ouand drossa O se falaem 11 casos deavaria iaªnos.'��deseinferirtratar-seapenasde v s norrn s, de umaserenaleituradaque- ªni·se as, vê-se que algumas destina­ ��rno av� �aracterizar certas despesas a Van, a f na comum, e outras determitecontribuºrr!la pela qual seestabeleceria rIorrat/çao dos interesses para opos\/i No ca 10deavariagrossa. sa 1 de,8i0.�as despesas, as regras VII e na ?s ga 4Jaadmitiamcomoavariagrosra1110 emst0s de entrada e saída de . um da�doaindum porto de arribada, cons1dedu ase acomoAGasdespesasdesolgr:ªnte!Ustento docapitãoeequipagem v8I X, Po detenção extraordinária. A Reorese r seu turno dispunha sobre os a Dura0ntribuintes.'

rj�licadallte 13 anos essas normas foram Visgro35sParadirimirquestõessobreava­ apilnd0 ª Em 1877, umanovaComissão. ern ena5a atualizar as regras anteriores, tar SeueCrescentoumaisumanovaregra asdi Ont�ú90, que veio acomplemen­ ·�os1çoesda Regra Xde1864: he value tobeallowedforgoods sacrificed shall be the value

'Nhich the owner would have receivedifsuchgoodshadnotbeen Ci �n, sacrificed'º.

l�iltj()t'l 1890, a lnternational Law Asso'(() l'l()rnratrocinou um novoreexame das r�,A as que compunhamas Regras de ntuérpia 1877. na cidadede Liver-

O dano causado por fratura e/ou atrito, em conseqüência de desarrumação, será abonado como avaria comum, tanto quanto a perda resultante do alijamento possa ser admitida como avaria comum".

Essa exclusão foi motivada pelo fato de, àquela época, ser o comandante da embarcação responsável pelo embarque e bom acondicionamento a bordo das mercadoriàs.Assim,seeleestivasseessas mercadorias errada e negligentemente, acarretaria, provavelmente. danos ao navio e à carga. Se mantida a mencionada regra li - 1877, tais danos continuariam sendo considerados como avaria grossa, cabendo ao shipper participar do respectivo rateio, o que, obviamente, não seria justo.

Na primeira parte dessa regra (!89�). acrescentou-se a seguinte expressao: m conseguenza di un sacrifizio fatio per la commune salvezza, que não alterou em nadaoprincipioestabelecidonaregraanterior(v.g.regrasde 1877e1890).

Outramodificaçãoocorridarelacionase ao esforço develas. Ouando_daelaboração das RegrasdeYork/Antuerp1a1877 (regra VI) não seconsideroucomoavarii!l grossa os danos causados ao navio e a carga, decorrentes _do esforço de velas. Porém.em1890, apo�cansativo�es_tudos eatémesmopormotIyodecoer�ncIa.decidiram os conferencistas considerar corno avaria grossa os danos causados àqueles bens, quandodecorrentesdoesforço de velas, nos casos d� i:eflutuação do navio, ressalvando-sea h1potesedeste - seencontrarencalhado: nao

"Damage to or loos of salls and spars, or eithei: of them, caused by forcing a sh1p off lhe ground, or by driving her higher up the

Comose admitiaquea leiaserobservada era a do port of rest, as discussões em torno do assunto eram calorosas. Um portodearribadaforçadapodesetornaro porto de destino para a comunidade de interesses, e nesse caso, qual seria a lei competente? A do porto de destino pre­ via!'f]ente determinado, ou a do porto de arribada? O que se observa é que, realmente,essaregranãoveiotrazersoluções paraosproblemasdaépoca.

_ As regrasde1890, comsuasmodiflcaçoes em 1892, duraram 34 anos (ou 32 anos como querem alguns) quando, no ano de 1924 em Estocolmo, além de im­ portantes �o_dificações no conteúdo das regra?:iumencas,foramcriadasasregras alfabet1cas·

A .r?zão do ap�recimento das regras alfabet1cas, foi, primeiro, dar-se ao con­ JUf!to dE; normas o aspecto de um verda­ deiro Cod1g9 de Avarias e. segundo, para afa�tar?sduvidasquesurgiamquandoda aplicaçao das regras precedidas de nú­ meros: Tais r�gr�s vieram acrescentar co�ce1tos e pnncIp1os gerais. que, de há muito, s�faziamnecessários. Sentindo os conferencistas as dificul­ da_des concernentes à aplicação dos pre­ ce1t?S d,?S Regras d_e York/Antuérpia na reahzaçaodeum Ad1ustment criaram no ano de 1955) em Amsterdam,' a Regr; de lnterpretaçao_. qu� em outros termos. de­ termina a apl1caça?das mencionadas re­ gras nas hgu1daçoes de avaria grossa com exclusao de qu�lquer lei ou prática �ue com elas se1am incompatíveis. Além a Regra de lnt�rpretação, modificações outr�s foram feitas no texto das regra numencas. s

A / última revisão das Regras de York/ d� u:.;g1a ocorreu em Hamburgo no ano gras n m�s. apenas, com respeito asredesde qu:er/cas. As_ regras alfabéticas s f oram criadas em 1924 não 0 r;;a:;:qu�lqu�rtipodemodificação numé odificaçoes ocorridas nas regras num nc'!s,.poderão vir a ser comentadas ªproxima oportunidade.•

Técnica

Quem é lle maior

pela lei?

O conceito demaiorida� como vistopelaleicivilbrasileira,utilizado parafinsdo segurodev-a/oresemtrânsito em mãos de portador, éo temaqueMário Ramos, advogadodoIRB,aborda ao responderumaquestão.

Perguntam-me: 5. Uma das razões que justificam as

"A maioridade comprovad� na referida cláusula 1.3das "CONDIÇOES ESPECIAIS" para os "Seguros de Valores emTrânsitoemMãosdePortador"éaque se refere a lei civil brasileira (art. 9.0 do Cod. Civil), ou basta a maioridade para efeitos trabalhistas?"

Respondo:

1. "CAPACIDADE - Diz CLOVIS BEVILAOUA -é a aptidão de alguém para exercerporsi osatosdavidacivil".

E, dentro desse conceito, informa que cabe distinguir a capacidade de fato, da capacidade de direito, 'dentro de uma graduação da atividade jurídica, que vai da existência do direito aos poderes para exercê-lo, eacrescenta:

"A capacidadeéaextensãoconcedida aos poderesdeação, emqueconsiste a personalidade; o exercício é um momento ulterior, em que a personalidade realiza, segundoamedidadacapacidade, os poderes que a ordem jurídica lhe assegura.E, comonacapacidadehámedida para a aquisição de direitos, estabelecimento de obrigações, modificação e extinção de uns e outras, no exercicio se devem refletir esses diversos modos da atividadejurídica"("TeoriaGeraldoDireito Civil" pág.83,2.ªEd.).

2. Conquantoapersonalidadecivildo homem comece nonascimento comvida, e ponha aleiasalvotambémonascituro (art. 4.0 do Cód.Civil),istoé,dêaohomem a já referida capacidade de direito, a própria lei estabeleceu limitações e gradações ao exercício dessa capacidade de direito, eaquepoderíamosdenominar,na opinião de CLOVIS, de capacidade de fato, istoé, aquela emque elepodeexercê-la, plenaou relativamente.

3. Essas limitações e graduações a que já referimos estão ligadasdiretamente ao "estado das pessoas", que é"o seu modo particular de existir" (CLOVIS, ob. cit.,pág. 92).

Assim é que esse "estado'' é que, como já acontecia nodireitoromano, determinaamaior oumenor, eatémesmo a nenhuma capacidade de fato do homem, isto é, apossibilidadedeexercício, pprsi, dos atosdavidacivil.

4. E, baseando-se nesse "estado das pessoas" éque aleicivilbrasileiradividiu a capacidade: a) plena; b) incapacidade relativa; c) Incapacidade absoluta.

Didática

Baseando-senasapostilasdoProfessorRuyGuilhermeAlmeidaGouvêa, continuamosumasériedidáticasobreateoriageraldoseguro: Neste nµmero publicamosparterelativaàconceituaçãodeseguro eseus elementosessenciais e sobre o Risco(EventosAleatórios, ValorMatemático e sua classificação).

restriç�s àcapacidade (exercício) está a questãodaidade.Semdúvidaosmenores não têm cÕhdi_ções pessoais, por questões óbvias, de "exercer, plenamente, os seusdireitos. Daíporquealeifixou limites de idade para cada faixa daquela capacidade, e a maneira de exercê-los. Mas não só os menores. Mesmo os maiores que não possuamcondições físicasementais de exercer porsi mesmoosseus direitos, opõe alei restrições a . esse exercício pessoale independente.Eocasodosloucos. dos surdos-mudos que não puderem exprimir asua vontade, independentemente daidade.

6. Mas, voltando àlimitação da capacidade pela idade. Sem dúvida, como salienta PONTES DE MIRANDA, a fixação desses limites éapenas "expediente para se tornarquantitativoo qualitativo (método de sub-rogação aproximativa)", porque, acrescenta, "O pensar, o querer e a consciência do dever e da responsabilidade, que se atribuem à idade, sem se saber quando se fortalecem suficientemente, não poderiamficar àmercê de perícias, àverificação ln casu. Daí, cadasistemajurídicoterdeadotaroquantitativoa que se ligue o qualitativodamaturidade" ('Tratado de Direito Privado", Tomo 1, pág.192,2.ªEd.).

7. Conquantotenhaaleiestabelecido como limite máximoparaaincapacidade, ou melhor, para a aquisição· da capacidade plena (maioridade) para os atos da vida civil, ainda assim, como vimos. em determinadas circunstâncias, em que pesem atingir a idade fixada como limite, continuamrestritosnessacapacidade. Éo caso dos loucos edossurdos-mudosque não possam exprimir a sua vontade. Por outro lado, hádeterminadosatos, expressamente indicados na lei, que admitem o exercício relativo (comassistência), e outros até mesmo plenos. Mas tãosomente para os fins na exceção especificados, porque constituem exceção àlei.

8. Admite a lei, também, a aquisição dessacapacidade plena, mediante a existênciadedeterminadassituações,comoa emancipação, o casamento, o exercício de emprego público efetivo, a colaçãode grau científicodenívelsuperior,oestabelecimento civil ou comercial com economia própria (incisos I a V do art. 9.0 do CódigoCívil), ondeaidadeésuplementadaemrazãodosatosapontados.

9. Emfunçãodeoutrasrazões,admite também a lei que o homem adquira a capacidade plena, mas exclusivamente

para determinados fins, não podendt usá-la ou ser admitida para fins diversa! daqueles paraosquaisaleiconsideraa& quirida a capacidade plena. Está ent�..,.--elesodo§2.0doartigo9.0doCódigoCiv) "para efeito do alistamento e do sortet1 militar", e aquele previsto na Conso1id8' ção das Leis doTrabalho (art.402), quaff dofixaamenoridadepara"osefeitosd� taConsolidação".

1O. Assim, aindâ que admitidaa mai� rídade para determinados fins, não pod• ser ela considerada para osefeitos da 1� civil, mas única e exclusivamente p8I' aquelesexpressamentedeterminados.

11. As limitações indicadas nas leisd trabalho têm em vista tão somente à prG teção do menor, assim considerado até1 chegadaaos18anos,sendo,nãoconsid; radomaior, comopretendem,masapen se_m �ireito à proteção que as referid� leis dao aosmenores.Issonãoquer d1t.; queoempregadomenorde21anos-a é a idade com que a lei civil considB;, adquirida a maioridade -e maior de anos possa ser considerado maior, pa� osefeitosdavidacivil.

12. Ocontratodeseguro,ex-vi leged; que dispõe o art. 1.432 do CódigoCivil, ato davida civil, e,comotal, regulado� suas disposições, inclusivenoquenele� referem as conqições estabelecidas p�& sua validade. Igualmente as disposiç0ri' contidas nos contratos têm seu supo� nas disposiçõesda leicivil, comoéocad da exigência da cláusula 1.3 das Con� çõesEspeciaisparaossegurosdevalorel em trânsito em mãos de portador, "1/ bis":

"1.3- Ficaconcordadoque opO tador será obrigatoriamente emprega� do Segurado, de maioridade compro" da",

13. Amaioridadeassimreferidaéaq�! la estabelecida no Código Civil, em 5". artigo 9.0 - "Aos 21 anos complel r aca_b'.1a menoridade, ficandohabilita��, 1nd1v1duo paratodososatosdavidaci\1 (osgrif!JSsãonossos).

14. A vista do exposto, sou de pareGd que,nãosóporqueamaioridadecomP'1 vada exigida nas condições do seguro1 aquela estabelecida no artigo supraci� do, como também porque o artigo 402 Consolidação das Leis do Trabalho n� declara que, por sua razão, o homeme., quire maioridade, mas apenas que. rf. atingir 18anos, cessarãoasrestrições1 postas na lei para a proteção do meno1 para osseusefeitosexclusivamente.

1

o• ° Código c· dispõe·"C 1v1I Brasileiro, Art. 1432, aquele Pelonsidera-secontratodeseguro Paracorn�qualurnadaspartesseobriga Prêmio a. outra,mediante apagade um te de ri�c�ndfniza-ladoprejuízoresultan­ to:• s uturos, previstos no contraHá Várias f rnentarrno ormas de definirmos e carnaisdidátf ª operação seguro. Por ser sa Cada ca, abordando de forma preci­ c9ntrato�rn dos elementos essenciais ao Çaodada P e seguro, escolhemos a defini"Seguror �ernard,queéaseguinte: �ediante 0 ° e uma operação pela qual, erriunera . Pagamento de uma pequena ler Para �ao, uma pessoa se faz prome­ efetivação ou para outrem, no caso da urna Prestad� um evento determinado, �ur assurn9ag, de uma terceira pessoa c� erminad�n ° urn conjunto de eventos m asleis s, os compensam de acordo mutualismo�.ª estatística e oprincípio do Ele ti ·l'llentose 8I 11IÇào de �senciais-Com basenadeementos emard, vamos analisar os �e�ro, destaessenciais ao contrato de se8remaei cand9 as expressões que se _p - es Sao· rern· Çào 10 -uma pequenaremunera_Segur d ._Ri ª 0-umapessoa

---I11J�0 -U_!lleventodeterminado

--. Se 11 zaçao-umaprestação

gurador-umaterceirapessoa

O RISCO

Eventos Aleatórios -Suponhamos que, no lançamento de um dado, queiramos analisaras possibilidadesouprobabilidadesdosseguintes eventos:

(1)que afacevoltadaparacimaseja8

(2)quesejaonúmero6

(3)quesejaumnúmeromaiordoque2 emenor deque6

(4)quesejaqualquernúmerode1a6

Concluímos, com facilidade, que o evento(1)nãotemcondiçõesdeocorrer,é um evento impossfvel. Jáoseventos(2)e

(3) são plaus1veis, podem ocorrer; dizemos que são eventos aleatórios. Note-se, ainda, que o evento (3) tem maiorprobabiIidadedeocorrênciadoqueoevento(2). Já o evento (4) ocorrerá sempre, é um eventocerto.

Na operação seguro só trataremos com eventosaleatórios.

Oeventoaleatóriocujaocorrénciaimplica prejuízo de ordem econômica é·denominadorisco.

Evento lmpossível---...af P = O

EventoCerto P = 1

!:vento Aleatório o(P(1

Assim,a probabilidade dequeao,la1J· çarmos, uma moeda a face voltada para cima seja coroa é de 1 em 2, ou se)a, P = 0,5.

f

Há pessoas quevivemperigosamente e outras, com acentuada precaução. No seguro de vida, por exemplo, um páraquedistaestá muitomaisexpostoaorisco do que uma donadecasa. Masnão peidemos desprezartambémoelementofortuito, aindaque seusefeitospossamserbenéficosoudanosos.

Asdesastrosasconseqüênciasdeuma grandeperdasãotãogravesqueohomem comum de negócios deveprocurar transformar a incerteza. em certeza, ou_ �eja, substituindo, atraves do seguro, pre1uIzos incertos, normalmente vultosos, por des• pesascertas razoavelmentepequenas.

Representan_do-_se por"P" a probabilidade de ocorrencIa de um evento, teremos:

Valor Matemático do Risco- Em muitos casos, particularmente nossegurosdevida, podemos determinarovalor matemáticodonsco._Estevalormatemáticoéapu­ radodaseguinteforma:consideramosum gra_n_de número de riscos semelhantes e verificamos a quantidade de eventos oca_rndos: O valor matemâtico do risco seraa razaoourelaçãoentreonúmero de eventos ocorridos e O número de casos 1nvestlgados.

Por exemplo, consideremos que são tabuladas 100.000 pessoas com idades entre 20 e 40 anos, investigadas num pe­ nedode1ano.Seapurarmosqueonúme­ rodemortesocorridasnesseperíodoéde 2 . 5º· diremos que o valormatemático do ;0 s 0 co OO de _ morte da amostra é de 250,I · - 0,0025.

Na operagao de seguro devemos admitir como regra qua a probabij/dade teor/ca de ocorrencia de determinadoevento que possa provocarperdas, possa serexpressa matematicarriente, ou seja, o risco e mensuravel. Assim, o estudo estatistico e vital para os seguradores. Ao tratarmos do premie do seguro, anaiisaremos este aspecto com maioresdetalhes.

Classificapao do Risco — Assim como existem definigoes para seguro, existem classificagoes para risco. Elegemos a seguinte:

a) Risco Pufoe Risco Especulativo

b) Risco Fundamental e Risco Parti cular

O risco puro e aquele em que so exis tem duas possibilidades: perder ou nao perder.

No risco especulativo podem ocorrer: perder, nao perder ouganhar.

A possibilidade de incendio em uma casa e um risco puro.Se ocorre o incendio ha perda,se nao ocorre, nao ha perda. Os riscos puros devem ser tratados com fecnicas de seguro.

Uma firma adquire uma determinada quantidade de objetos a CrS 10.00 a unidade,com intengao de vende-los por prego maior. Se consegue vende-los por mais de Cr$ 10,00. ganha,se nao consegue um prego de venda maior do que Cr® 10,00, nio perde, mas se so consegue um prego inferior, perde. Esse e um risco especula tivo e deve ser tratado com tecnicas comerciais.

Os riscos fundamentals sao impessoais. As perdas decorrentes de guerra, inflagao, terremoto ou furacao nao sao causadas por indlviduos; sao resultados das mutagdes socials eeconomicas ou de fendmenos da natureza.

Os riscos particulares sao pessoats. A colisao de dois carros ou o furto de um objeto sao riscos particulares.

Os riscos fundamentals devem sertratados pelo Estado e os riscos particulares, pelos seguradores particulares.

Deve-se ressaltarqueadlstingaoentre risco fundamental e risco particular nao e estatica. O desemprego, enquanto encarado como decorrente da imper/cia. ineficacia ou ociosidade do trabalhador. e considerado particular, mas a partir do momento em que for considerado como resultante do mau funcionamento do sistema econdmico. passa a ser risco fun damental. de responsabilidade da sociedade.

Condlgbes de Segurabllldade do Risco

Para que um risco seja seguravel, deve satisfazer, simultaneamente, asseguintes condigoes;

a)ser possivel

b)ser incerlo

c)ser future

d) ser independents da vontade das partes contratantes e)ser causador de prejuizo de ordem economica f)ser quantitativamente mensuravel A incerteza no seguro de coisas esta presents em dols aspectos: se havera a ocorrencia e em que momento. Ja no se guro de vida..a incerteza restringe-se a epoca da ocorrencia.

Em alguns casos, certos danos causados intencionaimente pelo Segurado ou por seu preposto estao cobertos. Sao OS casos de alijamento de carga no ramo Aeronauticos ou, no seguro maritime, a denominada "avaria grossa", em ambos OS casos, danos causados deliberadamente. visando minorar os prejuizos fi nals.

O Premto de Seguro — Premio"e o pagamento feito pelo segurado ao segurador para que este assuma a responsabilidade de determinado risco. devendo ser devidamente especificado no contrato.

No estabelecimento do premio deve mos decomp6-lo em partes distintas. qf serio incorporadas ate seu calculo final, Essas partes sao; a)(viensuragao do Risco — da anaiise dt risco podemos extrair certos resu!tadoS| como 0 valor aproximado dos possiveS sinistros, a parttr de dados estatistrccps. Q premio devera. em primeira fase. reflet' esses resultados.

b) Despesas Administrativas — sao aque; las efetuadas pelo segurador para a a& ministragao de seus negdcios: pessoat aluguei, comunicagoes,etc. Esse conjuir to de despesas e comumentedenominad® "gastosde gestao interna".

c) Despesas de Aquisigao a Produgao-' sao aquelas decorrentes do processo c(f mercial dedistribuigao e venda do segurft A fatia mais importante dessasdespesas? representada pelas comissoes dos agef tes. Sao conhecidas tambem por "gastof de gestao externa".

d) Remuneragao do Capital — a remunP ragao do capital empregado, incluindo-^ a constituigao das reservas patrimoniai* teraoque ter necessariamente seu refle*' no premio.

e) Encargos — para fazer face a circun? tancias extraordinarias que exigem ui^ custo adicionai para o segurador, nao cigido nas despesas administrativas o'

Suponhamos que tenhamos estudado uma amostra de 100.000 seguros de obje tos identicos, que durante o periodo da experiencia apresentaram 20.000 sinis tros, com total de CrS 20.000.000.00 de prejuizo total.

Teremos:

'ndicede Frequencia - N.° Oe Sinistros

N."de Objetos Expostos ao Risco

'ndice da Frequencia = 20.000/100.000 = 0,2

Custo Medio = Prejuizo Total

N.°de Sinistros

Custo M^i« 20.000.000,00 Meoio = ,0(30 OQ 20.000

Premio Estatistico = (ndicede Frequencia x Custo Medio

Pretnio Estatistico = o,2 x CrS 1.000,00 = 0, CrS 200.00 Zarrnoi'^^^'orma mais direta, se despreriilencia B indice de Fretico sera a 0 premio estatis9'°bal Dein ® reparttgao do prejuizo ^rnostra 00 numero total de seguros da

''remioEstatistlpo = Prejuizo Global

N.»de Seguros

PrSmio

^®la'isticQ a 20.000.000,00 Cr$ 200,00 100.000

rnio esta«sf?r"~''?ra o calculo do preir® He ion nnn' ®°osiHeramos uma amosri ConViH ®®9oroS de "objetos idenftf. ®aHa sgora, que o valor '®He Crst 71Porl2ncia Segurada) 'c^so

At, .boaoo'

®*3estat(stica sera:

t.e. =, onde

nas despesas de aquisigao e produgs" terao reflexes no calculo do premio.

f) Impostos — tambem o premio inclui ^ impostos, quando legalmente ha rep^' cussao para o segurado.

Premios Estatfstlco — E o premio des'j' nado a cobrir estritamente o custo esF mado dos prejuizos. Na sua determinagS sao levados em consideragao os seguif tes fatores:

a)Indice de frequencia de sinistros o'' probabiiidade de sinistros

N.° de Sinistros

fndlcede Frequencia

N.° de Objetos Expostos ao RIsC^

b) Custo medio por sinistro ou de intensidade

Custo Mddio PrejulzoTotal

N.'^de Sinistros

0 premio estatfsco sera:

Premio Estatistico = Indice de FreqOSncia' Custo Medi''

P-E ~ Estatistica

I.S, Premio Estatistico ^ 'rriportancia Segurada para o exempio,teremos:

T-E. CrS 200,00

Ph Cr$ 50,000.00 = 0,4%

PREMIO ESTATISTICO GOMERCIAL = PREMIO -t- CARREGAMENTO

Normalmente o carregamento reflate em percentual do prbprio premio comer clal (Percentual x Premio Comercial).

Dessa forma,teremos:

PC = PE i.PC sendo:

PC = Premio comercial

PE = Premio estatistico

== percentual

i.PC = percentual x premio comer cial

Podemos entao caicular facilmente o premio comercial (PC), de acordo com o seguinte:

PC = PE + i.PC

PC - i.PC = PE

PC(l-i) = PE PC PE 1-i

Suponhamos que o premio estatistico de uma amostra de seguros seja CrS 1-100,00 e sao necessarios;

a) 25% do premio comercial para co brir as despesas de aquisigao e produgao

b) 16% do premio comercial para co brir as despesas administrativas

c)4% do premio comercial para cobrir a remuneragao do capital.

CrSI.100,00 PC CrS 2.000.00 1-0,45

Taxa Comercial — Sera calculada de for ma analoga a taxa estatistica. ou seja, o percentual correspondente a relagao entre 0 premio comercial e a importancia segurada.

PC TC IS

Premio Bruto — E o premio comercial acrescido dos encargos e impostos. E este 0 premio que efetivamente sera page pelo Segurado.

Premio de Seguros a Prazo Curto — Nor malmente as apdiices sao emitidas com prazo de um ano. Nesses casos, quando o seguro tem vigencia inferior a 12 meses. diz-se que e um seguro a prazo curto e nao havendo justificativas plausi'veis para a redugao do prazo,o premio e calculado com aplicagao de uma Tabela de Prazo Curto.

Seja. por exempio, uma Tabela de Pra zo Curto, confeccionada da seguinte for ma:

Ou ao OS

iq Q — 0 premio comerclal ® aquele que e obtido Suinto rrios ao premio estatistico Desoo "^^rametros: u stirv ; , ® administrativas ou gastos ou^ DesoJ®'"®

®losH ® aquisigao e produgao Ptem® exlerna ^ nuneragao do capital empre-

gerai, denominamos "car° a somadas tres parceiasaci''"^.teremos:

Temos entao em carregamento total(i)

de:

25% + 16% + 4% = 45% do premio comercial

O premio comercial sera calculado da seguinte forma;

PC = PE f-i

Temos:PE = CrSI.IOO.OO

I = 45% = 0,45

Os percentuais previstos serao aplicados ao valor do premlo anual do seguro. Assim,se o premio anual e CrS 12.000,00, num seguro a prazo curto, de 6 meses, o premlo a ser cobrado sera:

60% de CrS 12.000,00 = CrS 7.200,00

Notamos assim que a Tabela de Prazo Curto acarreta urn aumento da taxa do seguro.senao vejamos:

a)seja uma taxa anual de6%

b)calculemos a taxa para esse seguro, se for realizado em 6 meses = 60% de 6% = 3,6%

c)se em 6 meses cobrou-se uma taxa de 3.6%, a taxa anual refletida sera de 2 x 3,6% = 7,2%.

Sao duas as principals,justlficativas para a majorapao do premio de seguros a prazo curto:

1.®) maior exposigao ao risco

2.®) maiores despesas administrativas

Quando nao e aplicada a Tabela de Prazo Curto para o calculo do premio de urn seguro com prazo inferior a um ano, dizemos que este premio foi calculado na base "Pro Rata Temporis". Neste caso nao ha majoragao da taxa e o premio e cobrado na exata proporgao dos dias de vigencia do seguro.

Suponhamos que uma apolice apresente os seguintes dados:

ImportanciaSegurada = CrS 200.000,00

Taxa Anual = 2%

Prazo = 73 dias

Para calcularmos o premio "pro rata temporis",fan'amos:

a)Premio anual = 2%de CrS 200.000,00 = CrS 4.000.00

b)Premio para 73 dias:

dias •

dias-

x CrS 4.000,00

rior a 25% do Maior Valor de Referencia vigente no Pai's.

As Seguradoras devem indicar os bancos e respectivas agendas ao Segurados e terao que enviar os documentos relatives ao pagamento dos premios ate o dia util imediato ao daemlssao desses do cumentos.

O pagamento de qualquer indenizapao so sera efetuado se o Segurado tiver pago 0 premio ate a data limite prevista na Nota de Seguro,Essadata limite nao pode ultrapassar a 30 dias apds a emissao da apolice, podendo ser prorrogada para o Rrimeiro dia util a seguir.se nesse dia nao ou ver expedients bancario. Deve-se ressaltar que, se o sinistro ocprrer dentro do prazo do pagamento do premio, sem que ele se ache efetuado, o direito a indenizapao nao ticara prejudicado. desde que o premio respective seja pago ainda naqueie prazo. Sao excegoes as seguintes modalidades: Aeronauticos, Automovels, Cascos, Apdiices Avulsas do Ramo Transporte e Responsabilidade Ci vil Facultativo de Veiculos quando conjugado com o seguro de Automovels,casos em que o dir^o a qualquer indenlzagao dependera de prova de que o premio tenha sido efetuado antes da ocorrencia do sinistro.

Fracionamento do Premlo — E permitido o fracionamento do premio em ate 7 parcelas mensais, medianle a cobranga de um adiclonal de fracionamento, nao po dendo nenhuma parcela ser inferior a50% do MVR em vigor na tJata do recebimento da proposta pela Seguradora.

0 custo da apolice deve ser pago na prirneira parcela e o Imposto sobre Operacoes Financeiras deve mcidlr sobre o valor de cada parcela e sobre o custo da apolice.

Ressalte-se que o vencimenio da ultirna parcela nao podera ultrapassar o 30.® dia que anteceder a data de vencimento do seguro.

ORTNt

r ORTNt ■ 3 , sendo:

ORTNt ~ ORTN do 1.® mes do trlmestns em que vigoraraonovo coeficiente ,

ORTNt — 3 = ORTN do 1.® mes do tri*' mestre Imedlatamente anterior ao infcio de vigencia do novo coeficiente.

Os coeflcientes(Cn)st3 serao atuaiizS" dos no 1.® dia de cada trimestre civil, of seja,1.°de janeiro, 1.°deabril, 1.® de julhf e 1.°de outubro.

A data a ser conslderada para os calcf' los do coeficiente e a data de recebimenttf da proposta pela Seguradora. Digamos que o premlo liquido de u"! seguro seja, nomesdenovembrode 1982; de CrS 400.000,00 e que val serpago em' parcelas. Teremos:

Resposta: Trabalhar com criatividade e competencia!

X =

CrS 4.000,00 X = CrS 800,00

Facilmente podemos verificar que. se fosse ufilizada a Tabela de Prazo Curto,o premio seria malor. Vejamos;

a) Prazo = 73 dias (prazo maior do que 2 meses)

b) Como 0 prazo e maior do que 2 meses, temos que utiiizar o primeiro percentual previsto na Tabela de Prazo Curto acima de2 meses,ou seja.

3 meses = 30%

c)Premio = 30%de CrS4,000,00 = CrS 1.200,00

Cobranqa de Premlos de Seguro — A cobranpa de premios de seguros e feila, obrigatoriamente, atraves da rede bancaria. Ha dois casos em que o pagamento

• podera ser feito diretamente a Segurado-

ra:

Cdtculodas Parcelas — 0 valordecadaparceia sera obtido multipiicando-se o premio liquido final pelo coeficiente(Cn), de acordo com a seguinte formula;

Obs.: Esses coeflcientes serao divulgad"^ periodlcamente pela FENASEG, obje'j,' vando unlformizagao dos arredond^ mentos. Valor de

ABSTRACT

1.°)Seguro deVida Individual

2.®) Seguro Individual de Acidentes Pessoais, quado o valor for igual ou infe-

Based on apostilles ofProfessor Ruy Guilherme de Almeida Gouyeia,Didactics series focaliz^^' in this issue, hazard's problem.

Vender nossos produtos paraoutros Pai^}& nao6 tao facil como antigamente. A crise mundial tomou OS mercados externos mais fechados, criando novas barreiras e dificuldades para os produtos brasiieiros. Reclamar pouco adianta, Esse desafio s6 poderi ser vencido com muito trabalho,muita criatividade c muita competSncia. Aumentar a exportacao e fundamental para manter o ritmo de

desenvolvimento do Pais. Desenvolvimenlo significa melhores condigOes de vida para todos: mais empregos, melhores salaries, mais aiimentos, assistSncia m^dica e previdSncia social, saiide,casa prdpria, escolas, luz el6trica, agua,esgotos e transportes coletivos, Hoje,exportar nao 6 tarefa facil. Mas com determinagao,criatividade e competencia podemos conquistar e manter mercados.

O que fazer quando voce quer vender e comprar, e descobre que todo mundo tambem quer vender mas que a maioria nao quer comprar ?

RESSEflURO: pontode apoio dodesenvolvimento.

Coluna fundamental de sustentagao do desenvolvimento economico e social.

Suporte tecnico e financeiro para o sistema segurador.

Garantia indispensavel aos investimentos socials e economicos, preservando os or^amentos das familias e das empresas e promovendo o progresso.

Juntos, seguro e resseguro absorvem o impacto financeiro dos acidentes e danos, alimentam a capitalizacao do sistema produtivo, canalizando recursos para a expansao da economia, contribuindo para o equilibrio de nossas trocas internacionais.