T4657 - Revista do IRB - Jan./Mar. de 1994_1994

So a ordem, disposi^ao conveniente dos meios, garante que se alcance os fins.

Com a ocupa^ao desordenada do espa^o e enorme o risco de que os objetivos mais simples - bem-estar, conforto, seguran^a - nao sejam atingidos.

E vem o caos.

Semindrio intemo - Pensando o futuro - realizado no IRB nofinal do ano passado, Joao Luiz Nogueira Cabral, t^cnico do recem-criado Setor de Ressarcimentos (v. edigao 265)que tambem 6 advogado, defendeu no painel O IRB em debate ampio - ondeforam apresentados trabalhos e sugestdes dosfunciondrios - uma ideia que despertou especial interesse no evento: a proposta de uma nova postura processualpara o Instituto nas agoes de seguro em que haja repasse de resseguro. Como desde entdo volta e meia 6assediado com perguntas e explicagoes sobre o assunto, Cabral resolveu utilizar o espago aberto da REVISTA DO IRB para expor seu ponto de vista por escrito e, aproveitando, para um universo maior de possiveis interessados.

0resultadofoi a materia de capa - IRB como assistente: uma nova postura em Juizo - que comega na pdgina 4. Nesta primeira edigao de J994, temos ainda - alem dos habitudis Ementdrio e Jurisprudencia - a segunda parte da Bibliografia sobre o Mercosul e uma matiriafazendo um resumo das mudangas na administragao e contando comofoi a recepgdo do mercado seguradorpaulista ao novo presidente do IRB - Demosthenes Madureira de Pinko - no Cafe de Negdcios promovido pela APTS em Sao Paulo. Outros assuntos: o Piano Setorial(planejamento estrategico para o setor de seguros)desenvolvido por duas empresas de consultoria para a FENASEG e Resenha do Mercado Segurador Brasileiro, por Francisco Galiza, da SASSE, que teve bibliografia especialmente elaborada pela Biblioteca de Seguros Rodrigo Medicis.

O quarto numero do Caderno de Sinistros vem tratando de incendios dolosos,fraudes no ramo Incendio e, numa homenagem aofalecido Dr. Mdrio Ramos, transcrevendo um parecer daquele dedicado estudioso do seguro sobre as diferengas de conceito defurto simples, furto qualificado e roubo.

Finalmente, como em todas as primeiras edigops do ano, o fndice • resumo de tudo o quefoi publicado pela REVISTA em 1993.

INSTTTUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

PRESroENTE

Dera6sthenes Madureira de Pinho Filho

DIRETGRES

Carlos vyberto Lenz Cesar Protasib

Ivan M. Lagrotta

Jos6 Maurfcio Rodrigues de Mello

Raul Ricardo Raposo

CONSELHO TECNICO

Luiz Furtado de Mendonfa (presidente)

Artur Luiz Souza dos Santos ~

Carlos Eduardo Ferraz Veloso

Francisco de Assis Braga

Ivan Gon^alves Passos

Luiz Tavares Pereira Filho

CONSELHO FISCAL

Jos6 Sant'Anna Silva Neito (presidente)

Jonil Rodrigues Loureiro

Jos6 Augusto de Almeida

SEDE

Av. Mai. Camara, 171 - Ediffcio Joao Carlos Vital

Telefone: 272-0200 - Rio de Janeiro

SUCLRSAIS

Belem

Travessa Padre Eutiquio, 141 - 6° e 8° andares

Salvador

Rua Miguel Calmon, 382 - 9° andar

Sao Paulo

Rua Manoel da NObrega, 1,280 - 4° e 7° andares

Curltiba

Rua Marecbal Deodoro, 344 - 8° e 9° andares

Porto Alegre

Rua Coronel Genulno, 421 - 11° andar

Londres

3rd Floor - I Goodman's Yard

London - El-SAT

ESCRITORIO DE REPRESENTAQAO

Brasilia

. SCN - Quadra 1 - Bloco C - 16° andar

Ediffcio Brasilia Trade Center

NOVA lORQUE

UA Holding Corporation

UAIC United Americas Insurance Company

UA Service Corporation

Maiden Lane - New York - 10038 - USA

Pubhca^io editada pela

Secretaria Geral da Presidencia do Institute de Resseguros do Braisil

CONSELHO EDITORIAL

Carlos Eduardo Ferraz Veloso

Francisco A. Pinho de Barros ^

Joao Ellsio Ferraz de Campos

Luiz Furtado de Mendon^a

REDAgAO

Milton A.C. Lopes

Virginia Marias Cortez

EQUIPE DE APOIO

Agnes C. de Sa Oliveira

Josias FraD9a Cruz

Maria Cristina P. S. Ferreira , Maura Luiza L. de Figueiredo

CHEFE DA SECRETARIA

GERAL DA PRESIDENCIA

Lilia Maria Gouvea Ferreira Leite

DLAGRAMA^AO, E PRODU^AO GRAFICA

Guilhertne Sarmcnto

FOTOLITO DE CAPA

Estudio Grafico Reprolito Ltda.

IMPRESSAO

Cia. Editora Griinca Barbero

distribui^:ao

Fernando Chinaglla Distribuidora S-'

PERIODICIDADE

Trimestral

KbiSSN:0019-04446CDU368(81

Joao|ii]^;I^.,^abra],doIRB,defende uma nova posi^o para o IRB mercado. Inclui Porandubas p , , , Continuagad do ievantamento realizado pela Biblioteca de Seguros r 'tJu'-, .'■ROdrigo Mfidicis abrangendo este mercado em formagao.

Demdsthenes Madureira de Pinho assume Presidencia do IRB que ^tamb^m tern novo Diretor (Raul Ricardo Raposo). Mudou ainda a composigSo dos Conselhos Tdcnico e Fiscal.

Os conceitos emltidos em artigos assinados e entrevistas exprimem apenas as opinioes de seus autores t sao de sua exclusiva responsabllJdad'p ' ^

Os tcxtos publicados podcm ser ih ■" livremenle reproduzidos dcsde que '' ' citada a fonte dc origem.

Tlragem desia edj^io - 6.000 exempiares. 1. DUtribui^ao graluita mediante aasinaturs-

Jd em seu quarto numero, trata de incendios dolosos, fraudes em sinistros daquele ramo e um parecer do Dr. Mdrio Ramos (falecido) sobre as diferengas de conceito de furio simples, furto qualificado e roubo.

Resumeeaiifiamentodo projetoencomendado pela FENASEG para iW-itragar diagndstico de mudangas nec^drias ao desenvolvimento do

.Presid^&& do IRB fala ao mercado paulista em Caf6 de Negdcios onde assunto principal ifuturo da empresa.

Texto de Francisco J^e d^ da SASSE, faiando so bre o mercado brasileiro atual e fatores que podem vir a alterd-lo. Acompanba Bibliografia elaborada pela Biblioteca de Seguros Rodrigo Medicis.

O que fol assunto na REVISTA DO IRB no ano passado.

IRB COMO UMA NOVA EM JUIZO

Tormentoso problema que de hi

muito vem ocupando magistrados do Pais, tanto na primeira instancia quanto nos drgaos plurais, 6 0 que diz respeito i natureza da interven^o do IRB nas a^Oes de seguro em que haja rcpasse de resseguro.

A luz da boa t^cnica processual, por6m, pode-se dizer que o IRB, em tais agoes, interv^m na qualidade de assistente simples da parte re, da seguradora, distanciando-se da figura de litisconsonc, por nao possuir legitimidade para tanto.

Esia afirmativa - que para muitos pode parecer bombistica e at6 mesmo assustadora, mais pela forga do hibito de o IliB ser assim cx)nsidelado do que em atendimento a qualquer propdsito verdadeiramente vSlido - esti contida na prdpria Lei que implicitamente afirma nao exislir identidade da posigao do IRB como litisconsorte da seguradora.

Vejamos o que diz o DL 73/66:

Art. 68. O IRB sera considerado litisconsorte necessdrio nas a^oes de seguro, sempre que liver responsahilidade no pedido.

(omissis).

§ IRB nao responde diretamente perante os segurados pelo montante assumido em resseguro.

§ 4" Nas a^oes executivas de segu ro e nas execu^des de senten^a, nao terd ejlcdcia a penhora feita antes da citagdo da seguradora e do IRB.

(omissis)

^ d'Ai' sentengas proferidas corfi

ASSISTENTE: POSTURA

peti^ao inicial. Superveniente ou posterior quando a agregagao das demais pessoas ocorrer apds a cita?ao, ou seja, depois de estabelecida a relagao processual.

Assim, no caso do IRB,estarfamos diante de litisconsorte passivo pos terior ou superveniente,ji que i no momento da apresentagao da contesta^ao, portanto apds a cila^io da se guradora rd, que se faz o chamamento do ressegurador para apresCntar tambdm sua cuntesta^ao.

leciona,"verbis":

"Quando se trata de saber se cabe, ou nao, listisconsdrcio, nao mais se discute se lid legitimidade de par te, porque, sem essa, nao pode ha ver listiconsdrcio: a pessoa nao po deria ser legitimada como parte, mesmo para a propositura isolada da agdo. Quem nao pode entrar na porta, porfaltar-lhe ingresso, nao pode entrar indo com outrem"

inobservdncia do disposto no presente artigo serao nulas.

Ora, se 6 necessirio afirmar-se que "o IRB serd considerado litiscon sorte necessdrio", 6 porque verda deiramente nao o t, pois se o fosse nao haveria razao alguma para que um dispositive legal assim anunciasse,ji que na lei nao pode ser encontrado enunciado desnecessirio, pelo menos cm observSncia da boa tdcnica legislativa. No entanto, for^oso & considerar que 0 legislador no aH de proteger OS interesses do drgao ressegurador, que na maioria dos casos responde com elevadlssimcs perccntuais, agiu com inteiro acerto dianle da falta de convenienie prote^ao da Lei proces sual da 6poca, do Cddigo de Processo Civil de 1939,ji que nao eram oferecidas as vantagens que hoje o c6digo (CPC de 1973) oferece ao assistente.

Por6m, para a boa compreensio do que se pretende desenvolver aqui, indispensiveis se fazem algumas considera^oes bisicas a respeito do instituto processual do litisconsorte.

Segundo a unanimidade dos doutrinadores, litisconsdrcio d a cumula§ao de pessoas num mesmo pdio da rela^ao processual, isto 6, a existfincia, num mesmo processo, de mais de um autor ou de mtus de um rdu, e at6 simultaneamente; vSrios autores c vinos rdus em contenda judicial. E a chamada pluralidade subjetiva.

Diz-se litisconsdrcio ativo quando duas ou mais pessoas se situam no pdio ativo (autores) e litisconsorte passivo quando a pluralidade de pes soas se encontra no pdlo passivo (rdus).

Poderi, ainda, quanto ao momento de sua formagao, ser classificado de litisconsdrcio originirio ou litisconsdrcio posterior ou superveniente. Seri originirio quando se apresentar indicado ji na prdpria

Entretanto, paia pessoas pretendercm integral" uma relagao de proces so, para mcrecerem a prestagao jurisdicional consubstanciada na decisio de indrito deflnitiva, d necessSrio e imperioso que preencham mquisitos, nio bastando apenas a vontade de litigar, E indispensivel que tenham aptidao para tal, ou em melhor tdcnica, d indispensivel que possuam legitimidade, aliva ou passiva, para a agio.

Somente poderi figurar como Jibsconsoite aquela pessoa que lamodm tiver legitimidade para se apre sentar sozinha num dos pdlos da re'a?2o de processo. Assim sendo, pai"licularizando-se a questao para o caso do IRB,d de se Pstguntar se poderia o 6rgao f^segurador ser acionado isoladaniente para responder a pretensao do ^gurado(autor da agio).

msposta vem direta e certeira no sentido da impossibilidade de o IRB ^gurar sozinho na posigao de rdu, visto que entre o autor da a^ao (segurado) e o ressegurador nao hi qualquer vinculafao juridica anterlque 0 tome capaz de responder por qualquer indenizagao, ji que o oontrato de seguro, instrumenEzado pela apdlice, vinculajuridicamente o scgurado ao segurador, sendo o IRB um terceiro, absoluta^onte estranho a essa relagao que ^ de direilo material.

PONTES DE MIRANDA,nos seus oomentirios ao C6digo de Proces''o Civil(Tomo II, pig. 9)assim se

"Assim, antes de se responder a questoes como "Podem A e B ser Utisconsortes?" "Podem B e C ser citados, como Utisconsortes, na mesma agao em que e parte A1 "E preciso que se responda a outras questoes, que sdo anteriores: "Pode A ser parte?" Pode B ser parte?".

Pode C ser parte?" "Se B nao po deria, sozinho, propor a agdo, ou ser citado para a agao, tambem nao pode ingressar em juizo como litisconsorte, nem puxado d tide."

Como se ve, esti o litisconsorte do autor ou do riu obrigado a demonstrar sua legitimidade para estar no processo, porque a presta^ao jurisdicional do Estado depende da anterior demonstra^ao da qualidade dos pretenses litigantes, para que a atividade estatal da distribui^ao da justi?a nao seja indcua, nem esteja a servigo da pura vontade de litigar, ainda que todas as taxas e emoluinentos sejam recolhidos.

A mesma Lei que considera o IRB como litisconsorte necessirio da se guradora trata de isenti-lo de qual quer eonsequSncia direta de eventu al condenatjao, e este fato serve para demonstrar e refor^ar a tese de que 0 drgao ressegurador nada tern a ver com litisconsdrcio propriamente dito, que o ressegurador nao 6 paite e Sim terceiro, pois, como o prdprio nome esti a indicar, litisconsoitc significa com a mesma sorte do litigante (litis + consoite = consdrcio de.litigantes).

Entao, se o IRB nao pode softer no processo os reveses de uma possi-

vel condena9ao,e porque,em realidade, nao d parte legltima, sendo apenas rotulado de litisconsorte para que seu patrimdnio possa gozar de maior prote^ao. Diga-se, a bem da verdade,ser este expediente de muita propriedade e oportunidade, eonsiderando-se o momento de sua institui^ao, dpoca em que nao existia cultura de seguro que garantisse tranquilidade ao ressegurador, nem disposigoes legais de ordem proces sual com o acuro tdcnico que hoje encontramos no Cddigo de Proces so Civil em vigor.

A preocupa9§o manifestada pelo le gislador com a presen^a do IRB na agao de seguro, em havendo resse guro, vai a ponio de ser inquinada de nulidade a decisao judicial prolatada sem a cita^ao do ressegurador,"verbis":

"As sentengas proferidas com inobservdncia do disposto no presente artigo serdo nulas."

(§ 6°, do Art. 68,do DL 73/66)

Vejamos agora o IRB sob a 6tica do instituto processual da assistincia, nos termos do Cddigo vigente:

Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse juridico em que a sentenga sejafovordvel a uma delas, poderd intervir no processo para assisti-la.

Pardgrafo mico. A assistencia tern lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de Jurisdigdo: mas o assitente recebe o processo no estado em que se en contra.

Art. 52. 0 assistente atuard como auxiliar da parte principal, exercerd OS mesmos poderes e sujeitar-sed aos mesmos onus processuais que o assistido.

Pardgrafo unico. Sendo revel o as sistido, o assistente serd considera do seu gestor de negdcios.

Na verdade o IRB nao 6 parte na rela^ao contratual de seguro. Mas por

outro lado € inegdvcl seu interesse (interesse juridicamente considerado)em qua a senten?a seja favorfvel a uma das partes para que nao tenha, maJs adiante, de reembolsar k seguradora por for^a da obrigagao assumida em resseguro com esta, que 6 "res inter alio acta" em rclagao ao segurado. No mais das vezes, dito segurado nem sabe da existSncia do ressegurador, surpreendendo-se com a paralisa^ao do processo em que 6 autor para o ingresso do IRB ao feito, por causa do chamamento da t6(seguradora). Diga-se, a propdsito, que este charaamento 6 jS e vedado no ambito do Cddigo de Defesa do Consumidor^(Lei 8.078, de l 1/9/90). Da simples leitura dos dispasitivos acima, depreendese que a posi^ao de assistente, que ora se preconiza, em nada compromete a boa defesa dos interesses do IRB. Antes pelo contnlrio, pois seria facultado ao Jun'dico selecionar previamente em quais processes have-

OS.CLIENTES DA BANESTES SEGUROS

JEM MAIS FACILIDADE DE CHEGAR

A PRESIDENCIA DO QUE OS OUTROS.

OjanUovoceseitMractenteda ESTESSEGUROS, estd adqujindo maisdo que um piano deseguros Voceest^iniciandouma reiaf&s departera.

A BANESTESSEGUROS estiimjXanrsndo o sisiema de quaitoade lotai, que vai lornara rela;3o cliente/ seguradora mono mais aberta eduradoora.Porqueo nossoatendimeniopersonairzadoagoraincluiapessoa dopresidente.Airav&aeumtelefoneexclusrvo.tfoceiiga efaiadiretamentecomefepar?esclarecerduvictis,apresenDr sugesEfles ou tomar conhecimento das vSnas opfSes de segurts que n6stemos para Iheoferecer (jgueqi.0ndoqoser.322-OO23 ParafalarcomapresidSncia, quem marca a hora SvocS.

8ANESTES SEGUROS. Seguranqacomqualidade.

ria a real necessidade da interven^ao, Nenhum sentido faz0comparecimento do ressegurador nos autos de um processo para reafirmar e reiterar os termos da contestagao apresentada sem mais nada aduzir. Tal expediente, diante do enorme numero de processes a cargo de um Juiz estd a Identificar desnecessiria burocracia processual.

Absolulamente nao se pretende dizcr que o IRB deva simplesmente ignorar a cita5ao que reccbe paia ingressar no processo, pois tal omissao identificaria dcscaso para com a Jusliga. O que se propoe 6 que seja feilo um exame prdvio das agoes em que o IRB deva eficazmente intervir, Uma vez verificado cstar a agao convenientenienie defendida pela seguradora, nenhuma razao hd para a intervengao do IRB. Por outro lado, se entendennos que a conteslagao oferecida pela seguradora aprcsenta qualquer ordem dc deficiencia, ai sim estaiia Justificada a interven^ao no processo por partc do ressegu- rador para aduzir clementos uteis ao deslindc da causa.

Com cssa orientagao o IRB - aI6m dc evitar desnecessdrios deslocamentos de profissionms pai^a oulras

Comarcas, pois as agoes de seguro eclodem por" lodo o vasto territdrio nacional - interviria seletivamente nas a96es de seguro, diminuindo substancialmenie o csfor90 dispendido, redirecionando suas energias, ou para uma melhor e mais eficaz asses.soria is Divisoes e demais drgaos da empresa, ou para cuidar convenientementc das a^oes de ressarcimento que sao, potencialmentc, imporlanies vefculos arrecadadores de expressiva receita adicional.

Para a viabiliza^ao da atuagao scletiva acima referida, bastaria ao Instiluto expedir uma Circulai- obrigando as scguradoras, sob pena de perda de recuperaijao de resseguro, a remoter uma cdpia dc sua conlestagao, bem como do Mandado de Cita^ao recebido pelo Jui'zo processante da agao de seguro.

Finalizando, 6 importanie ressaltar que o mdvcl deste artigo foi 6 desejo de trazer para o IRB um lema novo para debate, bem como ofereccr a iddla de wna segura opg&o para aperfei^oamento de scu Jun'dico, integi-ando-o no concerto dos demais drgSos, agilizando-o na medida da real necessidade de seus clienics interaos, melhorando, ao mesmo tempo,sua performance no seio do Poder Judicidrio.

COMUNICAQOES EXPEDIDAS PELO IRB

novembro/dezembro de 93

Seguros

*Advogado, Tccnico Adjunio de Segucos do Quadro do IRB.

ABSTRACT

Legal acUons

Joao Luiz Cabial, IRB's technician, suggests the Institute to lake a new position in insurance actions.

■ CIRCULARES

PRESl-054/93 - GERAL-014/93, de 10.11.93 Rcvogada pela Circular PRESI-065/93.

PRESl.055/93 - CASCOS-015/93, de 05.11.93

Revogada pela Circular PRESI-067/93.

PRES1-0S6/93 ■ GERAL-015/93, de 04.11.93

Trata da elcifao de Membros dos Conselhos T6cnico e Fiscal do IRB.

PRESI-057/93 - CASCOS-016/93, de 09.11.93

Fixa a Tabela de Hoiiordrios de Vistorias Cascos e Riscos de Petrdleo para Fins de Seguro.

PRESI.0S8/93.GERAL-016/93, de 17.11.93

PRESI-0S9/93.GERAL-017/93, de 23.11.93

7ratani da elei^ao de Membros dos Conselhos T6cnico e Fiscal do IRB.

PRESI.060/93 - RISEN-003/93, de 26.11.93 nforma altcrafao da taxa do Grupo I, Tabela I, item II, " de pavimentos acima do solo maior do que 24, prazo c exccugao da obra(mescs) 19 a 24, da Circular PRESI048/93.

PRESI.061/93 ■ ANIMS-002/93, de 07.12.93 ivulga as Instnjfoes sobre Opera?des de Resseguro do R^no Animais.

JPRESI.062/93 - GERAL-018/93, de 30.11.93 rata da elcifao de Membros dos Conselhos Tdcuico e Fiscal do IRB.

PRESI-063/93 - GERAL-019/93, de 07.12.93 istrui sobre a avocagao da regulafao de sinistros.

PRESl.064/93 - GERAL-020/93, de 26.11.93 shui sobre Jionoriirios de regula^ao de sinistros.

PRESl-Oes/gS - GERAL-02I/93, de 26.11.93 iisirui sobre as Nonnas para Utilizafao e Remunera^ao Servifos T6cuico,s de Periios cm Regulacao de Sinis tros.

RRESI.066/93 - AERON-013/93, de 26.11.93 "sirui sobre os hoiiordrios de servi^os de pen'cias e ■■figula^ocs de sinistros Aeroniuticos.

PRESI-067/93 ■ CASCOS-017/93, de 26.11.93

Fixa OS honordrios por servigos de visloria de sinistros Cascos da Brasil Salvage.

PRESI-068/93 - CASCOS-018/93, de 26.11.93

Fixa os honordrios de regulacao de avarias maritimas.

PRESI-069/93 - TRANS-010/93, de 26.11.93

Estabclece novos valores para a tabela de honordrios de vistorias de sinistros Transportes (Pals e Exterior).

PRESI-070/93 ■ GERAL-022/93, de 14.12.93

Comunica os Membros Efetivos e Suplentes eleilos para OS Conselhos Tdcnico e Fiscal do IRB.

PRESI-071/93 - GERAL-023/93, de 14.12.93

Trata do resumo, das insirugoes de preenchimento e cdlculo do formuldrio RSIM - Resseguro Simplificado Informafao Mensal.

■ COMUNICADOS

DECRE-012/93 - SEOPP-008/93, de 16.11.93

Comunica a exclusao da Carioca Seguradora S/A. de sorteios de seguros de drgaos do Poder Publico.

DECRE-013/93 - SEOPP-009/93, de 02.12.93

Infonna a rela^ao de sorteios nos meses de setembro e outubro de 1993 dc seguros de 6rgaos do Poder Publico.

DECRE-014/93 - SEOPP-010/93, de 14.12.93 Comunica a exclusao da Casiello Costa Cia. de Seguros S/A. dc sorteios de seguros de drgaos do Poder Pdblico.

DECAT-010/93 ■ CASCOS-019/93, de 15.12.93 Relaciona as Areas de exclusao de cobertura automAlica de guerra c greves.

CEINF-001/93 - GERAL-024/93, de 17.12.93 Comunica impIementa9ao e altera^ao de mensagens.

CElNF-002/93 - GERAL-025/93, de 27.12.93 Comunica impleinenta9ao e allera9ao de mensagens.

CEINF-003/93 - GERAL-026/93, de 28.12.93 Comunica implementa9ao e altera9ao de mensagens.

CORRETOR *ui8ns sievtoi tauio.

JURISPRUDENCIA

Dentre os services oferecidos pela REVISTA DO IRB destaca-se a compilagao sistem^tica, pela Biblioteca de Seguros Rodrigo Mddicis, das principals decisoes tomadas pelos Tribunals, na drea de seguro e resseguro.

DANO ESTETICO - LIQUIDACAO DE SENTENOA - A teor do § l.o do. art. 1,538 do Cddigo CivlI,^combinado com 0 caput do mesmo arti^ o dano est^tico d a soma dupJicada "dds despesas do tratamenio e dos lucros cessantes". isso em face de a vftima ter sofrldo amputa^ao do terfo superior da coxa esquerda, devendo esse novo dnus, que foi fixado em 50% do saI5rio mi'nimo.ser elevado para 100% e pago cm parcclas mensais junlamente com 0 pensicnamento de 1 sal^io minimo(TACfv,-RJ - Ac. da 3.a C4m.,reg. em 15-09-93 - Ap. 2.719/93 - Rel. Juiz

Hudson Lourenfo - Lucas Alves de Souza X Viapao Agulhas Negras Ltda.).

IN. Boletim COAD ■ ADV N''45 pig; 714 EMENTA:63.552

ocorrente a figura contratual do depdsito. Sc a sentenga Rxou como teto o valor postulado na inicial, nlo se hi de cogitar de julgamento exira ou ulira p^ita pela circunstlncia de ter o julgador, 1 mfngua de maiores elementos, remcUdo a apuraglo do quanium para a liquidagao por artigos. Nao se deve decretar nulidade da sentenga na hip6iese contemplada no parlgrafo unico do arL 459 do CPC. haja vista que tal pronunciaraento contrihuiria para retardar a prestagao jurisdiciona). contrariando o prioci'pio da celeridade, prin cipal objetivo da nonna. Ademais, somentc o autor podc argiiir eventual nu lidade, de conteudo relativo (STJ - Ac. unln. da 4.a T,, publ. em 03-05-93RESP 32.674-0-SP - Rel. Min. Silvio de Figueiredo - Sonda Supermercados Exportaglo e Importagao Ltda. x Marilice Ruy Carral - Advs. Henrique Pcreira da Cunha e Raimundo Hermes Barbosa). IN. Boletim COAD - ADV

mento de vefculo provocado pela presenga de animal cm rodovia acarreta a obrigaglo indenizatdria do dono deste pelos danos causados a terceiro, se n2o elencadas no artigo 1.527 do C6digo Civil, por restar caracterizada a culpa in vigilando. Incide corrcgao monellria no ddbito indenizatdrio decorrente de acidente automobilfstico a partir da data de aceitagao do orgamento, ou na hipdtese de restauragao do bem danificado, a partir do cfetivo desembolso(TA - MG - Ac. unan. da La Clm. Civ., publ. em 12-10-93 - Ap. 145,311-2 - Rel. Juiz Plris Pena - Agropeculria Roma Ltda. X Ary Malta). IN. Bolctim COADADV N° 46 pig: 730--. EMENTA: 63.617

bilidade civil do transportador o mau acondicionamento da mercadoria, previsto no item IV do art. 1.o do Decreto 2.681/12,se aqucle se omitiu quanto ao estado da embalagcm,no ato de seu re cebimcnto fTA - MG - Ac. unan. da La. cam. Cfv.. publ. cm 21-10-93Ap.148.521-0 - Rel.Juiz Herondes de Andrade - Distrihuidora dc Rcvista Crepaldi x Transur - Transporle Rodovilrio Mansur. IN. Bolctim COADADV N° 48 pig: 761 - EMENTA:

63.755

PORANDUBAS JURIOICAS

Vf...MULHER MINHA MATA EU!If

Um dos mois desgaslantes procedimentos judiciais i, certamenie, aquele envoivendo mutnariosdo Sisleiwt Financeiro da Habitagao(SFH). Em geralsao pessoas humildes que vent hater d porta do Judicidrio para tcniar solucionar o eterno impasse: o smislro no imovel decorre de vicio intrinseco (seat cobertura) ou vkio extrinseco(com cobertura)? E Id se vao penosas audiencias,provas periciais intermindveLs, sentengas, recursos, etc., enfim uma dcmora tal quefaz trazer o desespero ao iludido "dono"da casa prtipria.

Foi em um desses processos, em curso na comarca de MariUa (S. Paulo) que aconlcceu umfata inusitado.

RESPONSABILIDADE CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL

HOSPITAL - MORTE DE MENOR

NELE INTERNADO - O mcnor, aid os quatorze anos de idade, presume-se, nlo contribuir para a renda familiar. A parlir dos vinte e cinco anos, presumivelmente, desliga-se, economicamente, de sua famiTia de origem. Apcnas nesse perfodo, portanto, cabe indenizacao, decorrente do sua morte por ato ilfcilo (TJ-SP - Ac. unSn. da 7.a cam. Cfv.. publ. na RJTJSP n.o 142/ 100 - Ap. 156.670-i - Rel. Dcs.

Rebou?as de Carvalho - Hospital Nossa Senhora das Gragas Ltda. x Zilda Silva Olivcira). IN. Bolctim COADADV N" 46 pig: 729 - EMENTA: 63.615

- N° 46 pig: 730- EMENTA: 63.616

RESPONSABILIDADE CIVIL

TRANSPORTE DEMERCADORIAS -

A responsabilidade contratual da transportadora 1 presumida, nao constituindo 0 assalto ocorrido em seu terminal de carga.s forga maior excludentc da res ponsabilidade de indcnizar a autora pelo desaparecimento das mercadorias. Contlrmagao de sentenga que tamblm julgou extinia a denunciagao da lide feita pela rd 1 seguradora - (TA-RJ - Ac. unln da 8.a. CSm-Cfv., Reg. em 30-0993 - Ap. 8.725/93 - Rela. Jufza Helena

Bekhor - Rel do Rio Transportes Ltda.

X S.D.B. Companhia dc Seguros Gcrais

S.A..). IN. Boletim COAD ■ ADV N°

48 pig: 762

EMENTA: 63.756

MEDICO - OBRIGACAO DE MEIO E NAO de RESULTADO - A responsa bilidade civil do mddico nlo d identica a dos outros profissionais, jl que sua obrlgagao d de meio e nlo de resultado, exceglo feita 1 cirurgia pllstica. A vida e saude humanas sao ditadas por conceitos nao exalos {TJ-SP - Ac. un^. da 7.a Cam. Cfv., publ. na RJTJSP n.o 142/117 - Ap. 177.280-1 - Rel. Des. Sousa Lima - Mircio Cdsar Correa Maislro x Matheus Amalfi Netto). IN. Bolctim COAD ADV N" 50 pig: 795 EMENTA: 63.888

RESPONSABILIDADE CIVIL

^RTO EM ESCRITORIO DE PREDIO APOS O HORARIO DE EXPEDIENTE - A Obrigagao natural da Administragao do Condomfnio perante os ondOminos 6 a de guarda e vigillncia as panes comuns. No que lange is uniexclusivas. o Condomfnio s6 res- ^nde pelos danos culposamente causaos. como tais aquclcs decorrentes de "GgligCncia dos empregados ou falha do P'' pno esquema de seguranga. Por isso lue, a princfpio, o Condoinfnio nao res^nde por furlos em cscritdrios do prl'0. ocorridos ap6s o horlrio do expe'cme. Apelo improvido (TJ-RJ - Ac. " ■ 6.a Cam.Cfv., reg. em 06-05J - Ap. 5.422/92 - Re). Des. Laerson

Wauro - Arlindo Daibert Fillio x Cononimio do Ediffcio Civilas Bloco E). Bolctim COAD - ADV - 45 pig: ^14-EMENTA 63.551

RESPONSABILIDADE CIVIL

A audiencia acorreram o autor, Sr. Hiro,(senJwr de origem oriental com dignidade no semhlante c grisalhas cahelos induzindo certa idade), a construtora, o engenheiro responsdvcl pela abra, a seguradora do SH(todos acompanhados de seus re.spectivas advitgados)e a IRB,par mini representado. Pre.sidia a audiencia um dosjuizes amis carismdlicas da comarca, pe.ssoa de boa indale e coiifianga no decidir.

Era a quarta audiencia que sc realizava e o processo efetivamente nao deslanchava.

Apos alguin debate, concluiram os advogados que novo adiamcnto se iinpiinha, Concorde o Juiz, passando o escrevente a atender asfornmlidadcs de eslilo, como preenchimento do termo de audiencia, data para a redcsigimgao, etc.

Foi nes.se exato momento que o Sr. Hiro hradou um grito lancinante, seguido de uma expressdo em Japoiics ininteligivcl, c caiu em pronto convuLso.

O choquefoi inerildveL Todos, desde o Juiz ate o portciro do anditorio imobilizaratn-se estupefatas.

Foi o Meretissimo que relomou o coatrole da situagao, saiiido de sua cadeira e .se aproximando do desesperado mutudrio, indagando. "O que houve?" Ao que ele respondcu: "Processo parado, mulher minha mala eu!"

O hondoso Juizfoi decLsivo:"Declarv in.staurada uma diligencia (medida exlrema para apuragdo rdpida de fatos). Vamos d casa do Sr. Hiro ver como aitdam as coisas!" E Idfomos nds em dots carros aharrotados de paries, advogados e um escrevente.

FIISPONSABILIDADE CIVIL

FURTO DE VBlCflLO EM SUPERMERCADO - LIQUIDAI^AO POR

ARFIGOS - Segundo entendimento da lurma, responslvei d o supermcrcado pelo furto de vefculo veritlcado em sen es.lacionameoio, mesmo que nlo

6 BEVI9TA 00IRB, RIO DE JANEIRO,54(267)JANiWAfl, 1994

RESPONSABILIDADE CIVI

ACIDENTn DE IRANSITO - DANO PROVOCADO POR ANIMAL- CORRE^AO MONETARIA - O abalroa-

TRANSPORTE RODOVIARIO - LIQUIDACAO de SENTENCA - Rcsponde civilmentc o transportador pelos danos ocasionados 1 carga transportada, por constituir depositlrio do bem aid 0 efeUvo recebimcnto pelo destinatlrio, tratando-sc de responsabilidade presu mida que somenie pode ser elidida pela ocorrencia de caso fortuito, forga mai or ou por uma das causas enumeradas no art. l.o do Decreto 2.681/12. Nlo constitui causa excludente de responsa-

GERAL do TETO INDENIZAORio.salARIO MINIMO - A SeI'lcla Segao dcsia Corte firmou eoten^'menio dc que as Leis 6.205, de 1975

[A "^0 revogaram o cri- ° Oe fixagao quanium indcnizatdrio sallrios nifnimos, sendo vcdada ^Penas a utilizagao destc como fndice c corregao monellria. Recurso conhc'ao e provido(STJ Ac. unin. da 3.a T..

Publ. em 13-09-93 - RESP 30.376-3-SP u|, Min.Clludio Santos - Almir Olide Matos x Bradesco de Seguros

Encontramo.s uma ca.sa humilde, im periferia de MariUa, com um Jardinzinlto hem cuidada, varanda impecavelmente limpa, como a rcsto da casa. Mas chegando a cozinha nos deparamos com doLs "prohlcmas": em primeiro lugar o telhado estava caindo, as parede.s rachadas causavam prcocupagao alarmante, o pLso trincado mal suportava os pertencvs de cozinha amontoados em um canto, um verdadeiro caos. Ld dentro o .segundo "probleum":a esposa do Sr. Hiro. Mu lher pequcna, dona de um olharferoz, implacavel, decidido, muito embora cansado dos meandros Judiciais inexplicaveis e inju.stificdveis. .Serviu-nos um cafezinho sem articular uma palavra.

O gntpo, a conselho do Juiz, dirigiu-se para o quintal e Id, apos rdpido consenso de que a prvocupagao do Sr. Hiro era legitima.ficou decidido o mats rdpido acordopor mim presenciado, comprometendo-.se a construtora a reparar o imovel imediatamente, com o proporcional concurso dos demais.

Ao voUar para o Forum, ainda no automdvel, o Juizfoi particularmente feliz nas ohservagoes quefez; "Creio que conseguimos retirar o Sr. Hire do corredor da morte. Ou melhor, da cozinha da morte!"E mats:"Ea priineira vez que vejo algtiem ganhar uma causa no grito! Mas pudera, com uma ameaga daquelas!"

A.* risadasforam inevitdveis, mas pairava enire nds uma sensagao de prnfundo alMo e, por que nao, de humanitdrio dever cumprido.

fOKNANIM)Josl BBKCO ROURIGUFS.AitTngadn <lo UuiiJro do IRll no SucurMl rtt S«<. P»ulo

JURISPRUDENCia

S/A - Advs- Luiz Gonzaga Curi Kachan e Cristina Roclrigues Gontijo), IN. Boletim COAD ■ ADV N"45 p5g; 713 EMENTA;63550

6ERAL

SUSPENSAO DO PRAZOxPRESCRICIONAL - Enquanto a scguraclora examina o pedido de indcnizafao c atfi que comunique ao segurado a recusa do pagamcnto, considera-se suspense o prazo prescricional (STJ - Ac. unan. da 3.a T.. publ. em 16-08-93 • RESP

2I.547-3-RS - Rel. Min. ClSudlo San tos - Itau Seguros S.A, x Escritdrio ComerciaJ e Representagoes Bagetti Ltda.

- ESCOREL - Advs. Oyama Assis Brasil de Moraes. Marco AiitOnio Birnfeld, Geraldo Nogueira da Gama e Fernando Neves da Silva). IN. Bolctim COADADV - N" 52 p^g: 826 - EMENTA -

64.017

seguradora reccbcu por longo tempo o seguro,como que se valendo da prdpria torpeza. Mas,o mats grave, 6 que essa doen^a dila sonegada e que nao teve qualquer nexo de causalidade com a morte, foi custcada pela executada, airavds de reembolso. Desta sorte, resi?o.^ como inaceitdvel a recusa da segu radora, haja vista nao ter existtdo o elemento surpresa que estd fnsito na ratio do artigo 1.444 do Cddigo Civil, mercg, repita-se, de inexistir nexo entre aquela cnfermidade e a morte do esftpulantc, posto que dccorrente de rea?ao orginica pds-operatdria." IN Boletim COAD - ADV - 52 pdg: 826

EMENTA:64.018

unan. da 5.a Cam.Ci'v., reg. em 02-0693 - Ap. 1186/93 - Rel. Des. Jorge Lorctti - Orlando Machado Sobrinho x Itau Seguros S.A.). IN. Bolctim COAD ADV N°50 pag: 795 EMENTA:03.887

NAO E SO NO MERCADO IMOBILIARIO QUE O SEGURO FIANQA LOCATICIA UNIAO ESTA FAZENDO SUCESSO.

PRESCRIQAO - Ainda que sc irate de seguro em grupo, de um ano 6 o lapso para a prcscri^ao da aijao do segurado contra o segurador. Recurso especial alendido. Unanime."(Ac un da 4* T do STJ - REsp 36.385-3-SP - Rel. Min. Fontes de Alencar - j 30-08-93 - Recte.: Bradesco Seguros S/A;Recdo.; Antfinio Barbicri - DJU125.10.93, p 22.500cmenia oficial)

saJoe

OMISSAO DE INFORMACOES QUE

INFLUEM NA ACEITACAO DO PE

DIDO - Sc 0 segurado, ao contratar o seguro, expressamenie. omite que teve problemas de saude, que jamais procurou mddicos ou esteve internado, invdlldo 6 0 ajuste. Embargos rejeitados (TACfv.-RJ - Ac. do 4.0 Gr.Cflms., reg cm 24-9-93 - EAp, 232/93 - Rel. Juiz Bernardino Machado - Anna Correa Sardella x Bradesco Seguros S.A,).

Nota - "Voiei vencido por entender que a falsa declaratao deve ser inierpretada como aquela que soiicgada e que rcirata a doenca pela qual o segurado veio a falecer. Tanto assim o & que a prdpria lei a ela sc refere quando do pagamcn to ao seguro. Assim, o segurado perde se nao mencioiiar a doenija que acabou vitimando-o. In casu, tal n3o ocorreu, tanto que demonslrado nos aulo.s nSo ter havido qualquer nexo de causalidade enire a causa moriis e a anterior doenCa, cuja informa^ao a seguradora afirma ter sido soncgada, ImpOe-sc, considerar. ainda, dois aspectos peculiares. do.oaso suh judice. O primeiro € que a

BEVI8T*OOIRe, RI0DEJANE1H0,Sit267) JAHWAB. 1994

VIDA EM 6RUP0

PRESCRICAO - SEGURO EM GRUPO - COBERTURA DE APQLICENo seguro em grupo, o estipulantc age como mandatirio do aderenle, estando a apao deste sujeita it prescri9ao Snua, que no caso nSo ocorreu, dado que a aqiio foi proposia pouco mais de um m6s da constata^ao do sinisiro. Cobrindo 0 seguro a invalidez dccorrente de doenpa, o acdrdao que obriga a segura dora a honrar o contralo. por verificada a causa, nao contraria o art. 1.460 do C6digo Civil(STJ - Ac. unan. da 3.a T., publ. em 12-04-93 - RESP 32.034-7 SP

- Rel. Min. Dias Trindade - Bradesco

Seguros S/A x Moacir Prado Valentim

- Advs. Robinson Neves Filho e Jos6 Wiazowski). IN. Bolctim COADADVNM6pdg:729 EMENTA: 63.698

RERAL cQdigo de defesa do CONSUMIDOR - Nao sc aplica ao conirato de seguro-saude o Cddigo de Defesa do Consumidor, apenas vigente ap6s se aperfei^oar a relapao contratual e os atos que dele decorrem. Anaiise da ma laria & vista do Cddigo Civil e das regras contratuais. Possibilidade ante essa andlise da altcra^ik) contra a qual se rebeta o apelante. Caracterfsticas n5o previdenciSrias do conirato (TJ-RJ - Ac.

Obscrva^ao lOB Do^voto do Relator transcrevemos o seguiote precedente: "'Seguro em grupo, de vida e acidentes pessoais. Prazo prescricional, incidSncia do artigo 178, § 6MI, do Cddigo Civil na apao do segurado contra a seguradora. Posiijao do estipulantc. No seguro dc vida em grupo nao se confunde a figura do cstipulanle com a figura dos segurados. Se facultativo o seguro,0 estipulantc apresenta-se como mandatdrio dos segurados - Dec,- lei n" 73/66, art.21, 12".

Ao segurado, ou ao benefici^io do se gurado, ocorrido o sinistro, socorre pretensao contra a entidade seguradora, com base no contralo de seguro. A prctensSo do segurado cstS sujeita ao pra zo prescricional §nuo, inclusive nos casos de seguro em grupo, a teor do arti go 178, § 6",II, do Cddigo Civil. Recurso especial da seguradora, conhecido e provido'.

(REsp n® 10.407 - Rel. Min. Athos Carneiro - 4'T do STJ)". IN. Boletim lOB

-2' quinzcna de 93 - pdg; 466 - EMEN

TA: 9097

^^menos de 2 anos,o Seguro Fianfa Locati'cia Unip. '^^^olucionou 0 panorama do mercado de imoveis. oneiro neste setor e contando com o apoio da o Seguro eliminou a figura do ftador e a substituindo por uma pequena taxa.0 resul^ ® sue mais de 16 mil contratos de locafao fo-

PREMIO TOP DE MARKETING ADVB 1993.

ram assinados em vMos Estados brasileiros, incentivando cada vez mais novos inquilinos, fazendo proprietdrios mais tranquilos e agilizando os negocios nas imobiliarias. E por isso que o Seguro Fianija Locaticia Uniao nao poderia ter recebido premio mais gratificante: o Top de Marketing ADVB 1993.

ABSTRACT

Jurisprudence

Decisioos that affect the market

VIDA EH 6RUP0

BIBLIOGRAFIA

MERCOSUL/MERCOSEGUROS E ASSUNTOS AFINS 1990 A 1993

Selecionada pela Biblioteca de Seguros Rodrigo Médicis nos principais veículos de comunicação de seguros e cm outros, a REVISTADO lRB publica nesta edição a segunda parte desta bibliografia específica

ROTEIRO D.E PESQUJSA

'1 . PERIÓDICOS

J..1 Indexação Coordenada

Boi. Inf. FENASEG

FUNENSEG:

Cadernos de Seguro

Gerência deRiscos

A Previdência

Revista de Seguros

Revista do fRB

Seguros & Riscos

1.2 Clipping

Correio Brazilieose

O &tado de São Paulo

Folha de São Paulo

GazetaMercantil

O Globo

Jornal do Brasil

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- EUA c CEE trocam acusações sobre responsabilidade por impasse no GATI. Gazela Merc11ntJI São Paulo, 22.10.93. p.2. lncernacional.Clipping outubro 1993.

__ Sem avanço no corte de tarifa a Rodada corre risco, diz Sulherland. Gazela Merca ntil , São Paulo. 19.10.93. p.2. ln1ernacional. Clipping oulubro 1993.

Elabornçiio: Maria do Carmo Lins Lyrn. Coordenação e Revisão: Tcrcsinha Cruacllo Rjbciro

ABSTRACT

Mereosul/bibliogrephy/Part li hs contcnts, sekc1cd from 1hc bcs cdilions refcr to 1990/1993

IRB MUDA PRESIDEN CIA E CONSELHOS

Em cerim ônia realizada no di a 14 de janeiro no A uditóri o T iradentes, oo Ed ifíc i o João Ca ri o V ila ! , f o i empossado como no vo p e.s,tden t e do IIIB na presença de r eprcsc ntàntes d o mer cado segurador e do corpo funcional , Demós lhenes Madurei r a de Pinbo Fil ho que, a té então, respon d a pe a D ire toria de Operações lntem acionai s do I nstituto. O n ovo presi dente do IRO substitui Roberto Barbosa Li ma e é f orm ad o pel a ant i ga F aculdade Nacio nal de Direito. Demósthenes M adureira de Pi nh o Fi l h o fo i diret or do Muse u de An e M odema do Ri o de Jan e ro, do qu a l é m em bro d o Co u se lh o Deliberati vo, e fez parte da diretoria do Sindi cat o das E mpresas d e Seguros Pri vados e de C apitali zaçfio do Esta' do do Ri o de Jan eiro. També m ex erceu cargos de gerênc ia e direção n a l!aú Seguros. Esti ve ram presen tes à ce rim ônia, entre ou1ros, o deputado f ederal Fran ci sco Dom ellcs, o ch efe da r eprese ntação do Min stério da Fazen da no Ri o de Ja n e iro, Joaquim A lfred o Soar es Yianna, o assessor esp ecial do Mi ni stéri o da F azenda E duardo Jor ge Cald as Per eira, o vice-p r es i de n t e da

FENA SEG Eduardo Bapti sta Vianna e o superi ntendente da SU SEP, l erb erl ---! úlio N og ueira. Na m esma ocasi ão fo êmpossado como novo diretor de O per ações I nternaci on ai s do ffi l3 o ad vogado R aul Ricard o Raposo, ex-presidente da Fundação R i o Esp or tes, da Secre tari a M uni cipaJ de Cul tura, T uri sm o e Espones. O n ovo d r <' t or de Operações ln t.e.[_nacio nai s do JRB cursou a Escol a Superio r de A dm inislração e N eg óci os e a Fundação Getú li o Yargas. Foi assesso r da dire to ria da A tJânti c a C i a Nacio nal de Seguros, ger ent e da A u xiliar Segura dora e sup erin t endente c omercia l da Su l A m çr i ca Seg uros. A t u o u t am b é m na Trip i ce Corre tora de Seguros.

CONSEL HO S

Mudanças tam bém ocorreram na co mp osi ção dos C onse lhos T écnico e Fi sc al do lRB No dia 6 de dezembro de 199 3 f oram r eali zadas elei ções para os reprcscn trui l es do se tor B (segurador as) n aquel es ó rgãos. Naquela o casião for am reel eitos como m em bros e f etivos do Con selho T éc nic o I vrm G onça ves Passos, L ui z Ta vares Perei ra í-i lho e Artur L ui z Souza dos San tos e e ei tos

co m o supl entes AnLen o r Ambrósi o. Jo r ge C ar v a l h o e Ped ro Jo r ge de A lme da A lbuquerque A no va compos ç ão de r epr esentantes do setor B no Conse lho T écnico do fRO t omo u p os· se nos dias 18 de janeir o e I º de f evc· r e iro ( Ped r o Jo r g e d e A lm e i da A l bu querque).

Como se us r epresentantes no Consel ho T écnico do IRB o Go vern o Federa n om eou, a1ravés de decre to s de 25 de j an ei ro , L ui z Furtado de Mendonça. Carl os Eduard o Ferraz V el oso e Frru1ci sco de A ss i s B raga Seu s substitu tos ---,_ n omeados p or p or taria s drrpr esiden cHI do In st ituto ( 9 , LO e J 1/94), fo r :un Franci sco A l den or Alenc ar, Franci sco Antoni o Pi n ho d e Barros e W ill iam Miranda Fern an dez. O Co nse lh o Pi scai , p or sua vez, uun· bém real i zou el ei ções para os r cpresen· Lan tes do se t or Il no di a 6 de dezembro, t endo a posse do conse l hei ro c fet i vo r ee l eito, José San t' A nna Sil va Neu o, tam bém transcorrid o a 18 de janeiro. Com o seu repr esenta nte o Govern o n om eou por D ecr e to de 21 de dezembro, publicado n o Diá rio Oji ci· a l da Uniüo n o d a seguin te, Jo nil Rod r gues L o ureiro

VER ~E GURO ÉAMELHOR OP Ã(

Incêndios dolosos

1. ? ENERALIDAD ES Muno embora possa parecer algo forr1de ml)da, n questão de como os ;gutadorc.., podem e devem lidár com os incêndios dolosos não perdeu ,e ~iodo algum, sua re evância. Antes de mdo porque os regislros cs allSlico.~ de outros países - a despeito de não tão recentes como gostaria~s - não revelam um nrrefccimento na incidência do fenômeno. cmos, por exemplo, que:

'~º·' _Uslndos Unidos. de L966 a 1980. a participação relativa de 1nccnd1os d 1 p o osos no tollll de sinislros ocorridos a.~cendeu de 6,19% coara _J2.2%, com a N.F.P.A registrando que. em 1980. os·prejuízos m lllcêndi · · 00' · · cst os cnmrnosos atingiram a US$ 1,760 000,0 es11mat1va Sofa que. agora segundo dados mais recentes, relativos ao ano de 1988, reu J' · • • 1 1111111\ltaredução, silUando-se em torno de US$ l 594.000,0001; lOtparlª ª :"lemanha, entre 1971 a 1981, a relação incêndios dolosos/ ª i.lc rncê d. · , · e ã n 10s registrados no pa,s pennaneeeu mais ou menos •~ vct, tendo atingido. no enta nto, a 25%, e m 1979/80'; e ftn udanto à lnglaterr:, entre 1966 e 1980 a participação dos incêndio., u ulcn1os 0%' Cot • em relaçilo ao total se elevou de 4 8% para 14. con: relação ao nosso pais, a d.:speito de. i.lificilmente, ser possíve Olc r com regis1ros confiáveis. não parece haver razões suficie111e111e fones , - • • · as r n _ para faz.:r de nos uma cxccçao, ,nc,tnndo-nos, pois. a que ma; ;xoes sobre o problema dos incêndios fraudulentos sejam retoas.

2 A i{Et "'V • , CURsos·; AN C~ A DA Q UEST ÃO E P OS S I VE IS l\nt• E AÇ AO mcn~ ~e tudo, não parece ocioso lembrar, que sabidamente. o pagafogoo •ndevido de indenizações re lativas a prejuízos cm1s:~dos p r S~J· 110st0 traz. no mínimo duns conse••0ê ncins indese1ávc1s, qun1s · an,: · .,

• 0 fato de ( b od s· ra dos O undo comum para o qual contn ucm t os 05 cgu • -~Rd · te; e n o defraudado em benefício de quem agm cnnnnosomen-

• o lrc • · · tra~,, 1 _sumido estímulo que a conduta de lituosa bem suced1dn pode ....r nao so· · · bt ara aquctc~ para aqueles que dela se benef1cra~am mas tam cm _ P• • rnimer que dela tiveram noticia. e que poderiam. numa espécie de ·•r . !Srno macabro, se vere m tentados a embarcar na ilusão de azerem ct· d corn 1nhe1ro fácil"' miragem :11nda maior em tempos e cnse. dcc n Prolongada redu,são da atividnde econômica da qual vem pa- tndo T dé d Certam o nosso país, de forma rntcnmtcnte, há mais de uma ca a <len1r ente, a maioria esmagadorn dos segurados age limpamente e Cnt O dos pr ncípios da boa-fé que norteia o co111rato de seguros; no anto p • l · , b a rn,· • ara aqueles poucos que preferem o via arga, m11110 em or

"

l] o primeiro consiste ua elucidação de uma questão de princípio. dizendo respeito à diferença e111re fazer prova no Juízo Cível e no Juízo Crimiual:

2] o segundo diz rc..~peito à tarefo de idenúficação dos sinais que possam indicar como mais do que provável a hipóte.~e de fogo posto: e 3 ) o terceiro indicar-nos-á que a melhor estratégia a seguir será o curso de-uma ação investigativa planejada, de modo a permitir aos seguradores u ma clefesa e fica1., c m Ju ízo, da tese de nãoobrigatoricadade ele indenizar. pe o fato de ter ocorrido não um evento previsto pelo eontrnto, mas ação intencional e propositada por parte do segurado

3. AS DIFE RENÇ AS QU A NT O AO ÔNUS DE P ROVAR NO CÍVEL E NO CRIMINAL

Sabidamente o incendiarismo é um crime furtivo, e o incendiário tem uma idéia fixa na mente: sua ntividade. ou de quem age a seu mando, deve ser levada a cabo sem testemunhas e sem qualquer prova física de sua cumplicidade Ademais quando o fogo efetivamente se alast.ra, queima com grande intensidade e durante razoável período de tempo. torna-se extremamente difícil a identificação. no local. de indícios de ação dolÔSa, destruídos que foram pelo próprio resultado do dolo. Tais características dos incêndios intencionais. ma.is a necessidade de os advogado.~ dos seguradores exibirem aos Jufaes provas de grande poder eogente sob pena de perderem a causa. fazem com que achamada prova indiciária seja visUl. por muitos. com enorme ceticismo. Contu do, os céticos, que, ao seu arsenal de dificuldades poderiam acrescer mais uma - a suposta má-vontade do Judiciário vis-à-vis das seguradoras-. 1alvez não tenham tnntas razões para duvidar, pois, pelo foto mesmo se 1r111ar de prova indiciária as exigências que a seu respeito se fazem nos Ttibunais nãp são tiio rigorosas conforme se poderia à primeira vis a, imaginar Daí a necessidade desta pequena excursão no interior de uma questão, que, deccno, é eminen emente de direito. mas que, nem por isto. ou. talvez, exatamente por isto, acaba por ser de relevante interesse parn o regulador de sinislros. e tantos quantos(investigadores, peritos, etc) o auxiliam na sua fa na de coligir provas destinadas a s.:rvircm de suporte para que os advogados dos seguradores possam. perante os Tribunais, defenderem, com sucesso, a tese de nada ser devido. por ter se tratado de fogo posto.

Tentemos pois, desenvolver esta pequena d igressão II respeito das diferenças existe ntes c ntrn fazer prova no cíve e fazer provn no criminal.

Um dos principais pontos a enfa1i1.ar é que n distinção existente entre

'Cf. • publicBçlfo intilulado Arso n da Seguradora Muénchcncr. Munique, 1986, pgs. 57

1 ~ Per· · 1 d ciuc e rgosa, do dolo, proponho e defendo que há meios e meto os SQtt~ ~lbora trabalhosos. podem obstar-lhes os pnss?s• e.' SI! tivermos

Para ' 0 até mesmo di~suadir aqut!lCS que por um m1me11smo voha~o cte Ili.ai, aguardam o sucesso de ou1ros, esperando que, tambcm

n/· Possan, se locupletar.

ln nto<10 n que possamos (azer fnce, de forma eficaz, ao fenômeno do Ct-11<1' • • d. 111nsmo. creio que três caminhos abrem-se-nos. de 1me m o:

10 0 acordo com a ediç5o de 1990 do Proptrly/Ca,,unlty nsuranu Focts, publicado pelo lnsuron~.e lnformotion lnslilulc, New York. pgs. 64. Arson, ob. cit. pg. 55.

Idem, pgs. 55156.

'Vale rcgisrrar. com referencia ao nosso caso, que. no início de 1993. o Dr José Sollcro Filho. manifcstnndo,sc num dos oúmeros do Boleum do SCSESP. surpreendeu-se com o f310 de 1150 ter se dcporodo. ao eompuls.-r •• rcvisl.fts de Junsprudênci~. com nenhum julgado, para os dois úhimos $~O•, relativo incêndios doloso,

Francisco de Assis Draga*

CADERNO DE SINISTROS

toque alegado; e hJ incapacidade, revelada mediante processo de cubagem, das áreas físicas existentes para estocarem as quantidades alegadamente destruídas;

• nos custos: a] inclusão de despesas fictícias ou em duplicidade no custeio: bJ declarar entradas fictícias, vfa e,uõição de documentos inautêndcos(as conhecidas Notas Fiscais "frias~); c j s ub ou sobrevalorização da.ç aquisições; e d) declarar volume de compras excessivo, às vésperas do sin.is1ro, em aberta desproporção com o volume de vendas ou com a capacidade de endividamento da empresa;

• nas vendas: aJ sonegação, ou registro a menor das vendas efetivamente feiras, de modo a aumentar o vafor,dos estoques sinis1rados; b] registro de devoluções de vendas sem que haja justificação d os motivos, etc. "-

Muito embora a prudência reco ende ao regulador-distinguir enlre as fraudes perpetradas contra o segur aquelas perpetradas apenas contra o fisco ou com outros propósitos • o -C:11so aumento de c"'apital, por exemplo, pode ter sido feiro com o ob etivb de se obter maior crédito na praça •, de muitas delas poderá se aproveitar o segurado para lesar, também, os seguradores, notadamente daquelas relacionadas às evidências simuladas de estoques fictícios e/ou anificialmente elevados fenômeno este, ,•ia de regca. estreitamente vinculado às fraudes fiscais atioentes à sonegação de veodas e outras.

9, TEVE O SEGURADO A OPORTUNIDADE DE CAUSAR O INCtNDIO?

Como reg.ra. um cios mais difíceis dos u-ês elementos essencia s para a prova do fogo posto é o que diz respeito ao fato de o suspeito ter lido a oportunidade de atear o fogo. /\ prova é, portanto, quase sempre indiciária. O incendiarismo, já o dissemos. é um cri_me furtivo, e o incendiário tem uma idéia fota na mente: sua atividade deve ser levada a cabo sem testemunhas e sem qualquer prova física de sua cumplicidade.

O regulador, ao interrogar vizinhos, familiares, parentes, empregados, sócios. e o próprio segurado, procurará estabelecer o paradeiro do segurado exatamente antes, ao tempo de, e imediatamente após a descoberta do incêndio.

As circunslâocias que dão origem às inferências de oportunidade não podem ser vistas no vácuo. isoladas de ou1ros aspectos do caso. A evidência relativa ao motivo estará, freqüentemente, interconectada com u questão da oportunidade, e o papel do advogado será o de ver os fatos dentro do referencial dos princípios legais a serem aplicados.

Ao avaliar e fazer a prova de um caso de fogo posto, o papel do advogado não será compartimentalizar cada elemento de prova; ao contrário, sua obrigação será se assegurar de que seu cliente erá o pleno benefício do conjunto de fatos apurados.

JO. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO E PREPARAÇÃO 00 CASO PARA LITIGAÇÃO

Possivelmente alguns meses após a ocorrí\ncia, quaisquer que tenham sido ,\S características do caso, deverá o regulador redigir seu relatório, 110 qual historiará, de forma documentada, tudo aquilo que as investigações tiverem desvelado, a respeito do sinistro Adem:us, me._<mo que a prova, a esse respeito, seja falha e/ou fraudulenl11. deverá redigir, de forma minuciosa, o capítulo que diz respeito à apuraçf,o de valores, enfatizando as deficiências dos me os de prova aprc.~cntados, :1 impossibilidade de aceitar como provas documentos 1nautênlieos. dar conlll de possíveis divergências entre volumes físicos alegados e insuficíêocia do espaço que deveria contê-los, demonst.rada a1ravé~ de cubagem. apontando, enfim, todas as fraudes contábeis tentadas, explicando seu mecanismo, de modo a que fique patenteado que, além de o t0r.éndio ter sido provocado. houve tentativa de se provar. por meios ilícitos, perdas maiores do que as reais, com a clara intenção do segur,1do de se locuplctar com o dinheiro do seguro. O conjunto de prova.~ e indícios coligido constituirá o fundamento da negativa do pagamento amigável da indenização. Ca.~o haJa dcsisténcia do segurado cm persistir reclamando, dado o peso das provas existentes contra ~•. o processo poderá ser adnunistrativamcnte arquivado.

Caso contrário, as~1m que ciente da decisão dos seguradores quanto ao declínio do pagamento da indcni;,oção. quase certamente procurará os canms Judiciais pnra fnzer valer seus pretensos direitos. Se tal ocorrer, o udvogndo encarregado da cau~u deverá, apó~ atento exame do rela-

tório de regulação, seus anexos e demais documentos disponíveis, tra· çar sua estratégia de defesa, arrolando testemunhas, solicitando ~rlcias adicionais nece,çsária.s mesmo que na órbita judicial. e, por ft~, instruindo o regulador, investigadores e peritos que com ele tenham trabalhado no que disser respeito a evenruais depoimentos que tenham de prestar. perante o Juiz, como testemunhas de defesa dos segurado• rcs.

•Economista.Técnico de Seguros, membro da APTS

Francisco de Assis Braga*

Indicadores de fraude em sinistros do ramo Incêndio

Em excelente publicação da conhecida resseguradora alemã Mncnchencr, intitulada lnsurance Fnrnd1, há uma lista de indicado• rcs de fraudes cm sinistros do ramo Incêndio, que abaixo p11blic:m1os: por ser de evidente interesse para todos aqueles que se dedicam ª investigação d os incêndios intencionais e propositados.

1). S ITU AÇÃO DO NEGÓCIO DO SEGURAD.D E DE SEU PRÉDlO:

Débitos pesados, dificuldades financeiras

• Condição de proprietário pouco clara Grandes quantidades de bens estocados e não comercializ.ivcis, eDl más condições, avariados ou muito caro.~

• Má situação quanto às vendas Negócio na indústria do lat.cr(rcstaurante, discoteca. bar night-club. ele)

- Inadequada utilização de capacidade

• Incapacidade para encontrar um comprador para o negócio Negócio operando com prcjuíios ou não mais com competitividade

- R.:ceitas de aluguel de prédio insuficiente pnra cobrir despesas

• Substanciais investjmentos necessár os para cumprir com rcgulamcn· tos oficiais ou exigências dos seguradores Prédio e/ou conteúdo à venda

. Prédio e/ou conteúdo recentemente adquiridos a preços de pechincha Dificuldades no seio da família ou junto n empregados.

21, COMPORTAMENTO 00 SEGURA DO A NTES DO SlN IST RO:

• Troca frequente de segurador

- Importância segurada eitccssivamente elevada ou aumentada

• Seguro contra riscos até cntilo não seguradQs

• Recente contrataç.'ío de seguro de Lucros Ces.çuntes cm conseqilêo· eia de incêndio

- lndagaçõés a respeito da cobenura da apólice Conversão da cobenura de valor arual para valor de novo Pagamento de prêmios elevados

• Sinistros anteriores duvidoso~

• Compras em larga esca a anteriormente ao sinistro.

3]. C OMPO RTAMENTO 00 SEGU RADO APÓS O S IN ISTRO:

• Pressão eJ1cessiva, para que o sinislro seja liquidado rapidamente Informações imprec sas, tentativas óbvias de confundir

• Pretensa atiludc de indiferença

Ameaças de denunciar a má conduta da Cia. de Seguros, alegando atrasos no recebimento da indenização

• Conhecimento inusual a respeito dos procedimentos e de aspectos legais do seguro

Prontidão para ncordos, qunndo prov11.s posteriores süo dispensados ou quando parece não haver razões objetivas para assim agir

- Valor da reclamação incompatível com o padrão de vida do segurado

- Carência de prova de aqu siçào(mcsmo de aquisições recentes, e que c~tcjam, ainda. sob alienação)

Hxibição de provas cm volume excepcionalmente grnndc

• Recusa em fu.cr declarações por escrito; ao contrário, n preferência

· CADERNO DE SINISTROS

em fazer declarações orais ou por telefone aos seguradores

- Apresentação de contas e de receitas sem evidênc a. <lo pagamento de tríbuto.ç ou comprovaç~o de en1rcgn

· Apresentação de contas ou receita.~ de um único fornecedor, possivelmen1c até com o regiruo consecutivo de números

· Apresentação de contas e receitas com respeito a muitos e diferente.< fornecedores, porém exibindo o mesmo padriio de caligrafia.

4 J. CIRCU NSTÂNC IA S DO SINI ST RO:

- A causa do sinistro não pode ser dekrminada

· Alegada perd:, de registros e.<critos

· lrrompimen10 do fogo à noi e, durante o fim-de-semana ou feriado

- Aviso do sinistro imediatamcnt~ 11pó.~ o início da vigência da apólice ou nas vésperas du expiração desse mesmo pra1.o

- Sinistro 1mediatamcnlc ap6s a renovação da apólice ou mudança de local do risco

· Destruição de <!!toques sazonais pró~imo ao fim da est.1ção pcninente

• Palha inexplicável no funcionamento dos dispositivos de proteção no momcn\o do sinistro;

· Au.~i!ncia entre os escombros de ítcns não-combustíveis de valor e/ ou remanescentes de documentos pessoais do segurado

· Discrepâncias cn1rc as informações fornecidas à polícia e à Cia Seguradora

- Testemunhas ausentes ou não confiáveis ln,urancc Fraud n!o poaoui dnto de edição nem nome de outores. Aus intercs• aados, cabe informAr que a Biblioteca de Seguros do l RR possui a publicação, iocluindo unia vensa" cm língua c,panhota.

•&onomisia,Técnico de Seguros, membro do Al'TS

roubo

~onceituação face a lei penal brasileira

O _furto simples ou o furto qualilicado, bem como o roubo constituem ~~m:s COntTa o patrimônio, e, .:orno tais. vêm capitulados nos artigos d 5 e l57 do C6digo Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.248, de 07 de ,Clet11bro de 1940).

~egundo ~ttforma Milrio Hocppoer Outra, a "punição do atentado coura patrimônio é encontrada bem cedo na história dos povos", cujo <:ashgo era revestido ele grande crueldade, embora algumas legislações o clog· F as.sem. fundadas na licitude e nobreza que o furto ensejava (O R~t~ e O Roubo, Ed. M:u Limonad, pgs. 7).

f <:rtnd0-se, uinda às origens do clclilo, informn que a punição do Hrto CSl/i d' t · · · • e d ire an1cnte hgada ao d1re1to de propriedade e e mo remoto a e tilo grande nlcance quanto o privilégio da liberdade, "porque'', crC$ccma ·· d' · · · 1 d à lib · o 1re1to de propriedade está c.~trcuamente vrncu a o " Crdadc humana".

: .PtopricdacJe", informa, é um correlato do princípio de liberdade, e, Pi;~n, sendo, per_de-se na noite dos tempos a rcsLrição às pr:íü~as de ll\ agem, modalidade primeira do atentado conlra os bens alheios e a ci~:~~-(Jlleote nos primitivos agrupamentos humanos"(obra e página

A~almeb, ntc, porém, a legislação dá maior amplitude à protcçao dos CtM alheio d · • · d~de > s: c1xando de usar a expressão "~nmi:s.~ontra a ~ropnelêm I ara Ulthzar-sc de "crimes contra o patr1môn10 , exprcssoes que Lcs ~ono1ações jurídica.ç, embora semelhantes, porém não equivaleuo d·. ''.'4Uanto a propriedade compreende segundo a nossa lei civil, ireuo d, ' d d d. " u.~nr, gozar e dispor de seus bens e de reavê-los o po cr aen qu:ni quer que injustamente os possua(Art. 524 do Cód go Civil), oÇao de patrimônio, segundo Clóvis Bcvilácqua, "é o complexo das

relações jurídicas de uma pessoa. que tiverem valor econômico~ mais ampla, portanto, que a de propriedade Como fato llgado à sociedade, a punição de sua prática constitui ele,. mento de equilíbrio, como manifestação positiva do direito. Por isso mesmo, o vemos contido desde as primeiras legislações. No Brasil. ao tempo que era co ônia, punia-se o delito através das Ordenações Filipinas. A partir de 1830, porém, com a sanção do Código Criminal Brasileiro emborn sem uma classificação cicntffica ao tratar dos crimes contra o patrimônio, e sem ater-se à objetividade juódjca. 11 forma ou modo d.: execução dos crimes, agrupou-os o legislador no capítulo "'dos crimes contra a propriedade~. dedicando sua primeira refcr~ncia ao furto.

Com o advento da República e as allerações havidas na estrutura social brasileira, conscqllen1cs da abol ção da escravidão. foi em 1890 dado à sanção um novo Código Penal Brasileiro, que vigorou até a sanção do atual CóJígo, e, onde, ambém, os crimes contra a propriedade pública e particular estão identifica.dos(Tírulo XII). O fur10. simples ou qualificado como também o roubo, são crimes que fora m acompanhando oda a evolução social e legal do direito de punir. certo que o furto, por constituir a figura mais elementar dos delitos patrimoniais, o vemos incriminado desde as mais antigas legislações(cf. Galdino Siqueira, Tratado de Direito Penal, vol. 4, pg~. 438)

Segundo ainda o referido tratadisla, vamos encontrar a mais antiga concepção sobre o furto nas leis deccnvirais dos romanos, onde se distinguia o rurtum maniíestum e o nce maJ1ifestum O primeiro, quando o delinqüente era encontrado no ato de funar. ou quando de.~cobeno e perseguido com clamores: o segundo, quando não se verificavam as condições de flagrância.

Informa. ainda, que, com o mesmo critér o de prova, faziam-se outras distinções, tais como o furtum conceptum, quando se achava em poder de alguém a coisa furtada buscando-se com determinadas solenidades; e o furtum oblatum. quando o objeto furtado se encontrava em cMn ou propriedade de pessoa que do furto não sabia, o que acontecia quando o ladriio, para melhor escapar lnnçava em local pertencente a outr9 o objeto furiado.

Por Edito do Pretor foi acrescentado o furtum prohlbitum. que se verificava quando aquele que era suspeito de funo se opunha à busc.1 da coisa furtada na própritl casn.

A noção d os jurisconsultos, cm harmonia com as normas do direito c vil sobre a propriedade e a posse, porém, veio fixar a doutrina do furto, determinando-se o seu objeto e outros elementos, excluindo-se os imóveis e outros fatos que vieram, depois, a constituir o delito de fraude

Entre os germanos, distinguia-se o furto, como tirada clandestina de uma coisa alheia, do roubo. como tirada pública da coisa; e do desvio, como conservação funiva de coisas achadas ou que de outro modo chegaram às mãos do agcnte(obra citada, pgs. 439). /\ pena, que no tempo das leis decenvirais era a de sc, nitus para o homem livre, e a de procelpltatio e sux um, para o escravo, foi atenuada para uma sanção pecuniária do quádnaplo, ao tempo do Edito do Pretor. e agravada pelos imperadores, quando da ocorrí!ncia de determinadas circunstâncias, como no pecul11to, no plagiurn , na violatio scpuJchri, etc

E os juristas italianos, seguindo o direito romano re acionado com a prática do direito germânico, chegaram até à pena de morte, entre outros, quando, ao furto se seguia o incêndio, ou o local era privilegiado, ou ainda de coi~as sagradas ou de propriedade do Estado.

A influência filosófica do direito de p unir, porém, trou xe um nbrnndamcnto da pena, adotando-se a defíniçiio doj urisconsulto PAULO, que tínhn o furto como a subtraçiío fraudulento da coisa de outrem caractcri7.ando-se, portanto, o delito no elemento material da "tiradar, isto é. na interrupção da custódia alheia e no comeÇ\l dn própria, não fazendo dCl lucro elemcmo necessário.

O nosso atual Código Penal(1940), deprezando tambiÍm o valor da 'Esrn matéria, que o Caderno de Sinistros decidiu publicar, representa claro interesse para os reguladores de sinistros de detcrminndos romos(Roubo Valorcs(RD). ele). Redigida ~ob • forma de parecer. nos ano~ 70, é de autoria do Dr. M6rio Palmeira Romos da Cosi.1. jó falecido cx-advoi;ado e procur~dor do IRB. além de professor universitário e grande e~tudioso da técnicn du ~cguros, e • quem A Revista do IRB, nesta edição. presta pequena, mM 1u110 e merecido homcnagem.(Nolll de Francisco de A. Braga)

Mário Palmeira Ramos da Costa

Furto simples, furto qualificado e

CADERNO QE SINISTROS

coisa fiirtada para caractcrizar o crime dc furio. fixou-se oa sublra^o como elenienlo fundamenlal.

Por isso mesmo,nao se caracteriza o fur(o se o dono ou aquele a quern penencc a coua consente na sua retirada, ainda que esse conscnlimento seja ignorado do ageolc, di?. Galdino Siqueira, citcuiwiaDcia que vinha cxpressa, lanio no C6digo dc 1830. como no dc 1890. Esse entendimenlo decorre da id^ia de que o faio de nao haver coiucnllmcnlo na pratica do crime ja esta conlido na id^ia de sublrafao-

A subtrafao de que nos falaa lei icmosentido dc indicaro apoderamcnto iltciio da coisa pelo agenie, e .serve para cntende-la como a afSo dc pegar, oa tirar a coisa. Aasim, a agao de furtar esti na lei com o sentido de sublrair contra a voniade do possuidor.

O crime estara consumado desde b.instante era que Kouver ou se efetiv-ar a subtra^ao,nao se caracterizandoqjeia simples dclcnfao, porquc no crime de furto o que a lei protege e a posse, embora a perda desta nao o caracterizc. Dai porque nao ha crilerio algum, diz Galdino Siqueira, para dcterminar em que consislc o principio da exccugao, isto 6, a tentativa. Para identificar csta e nccessSrio examinar as circunsiSncias de cada caso, lendo em vista a eficiencia causai de cada alo, para distinguir se houve a cxecugao ou somcnte a tcnlativa.

Mas, segundo Hoeppncr Dutra, proiegendo a lei a posse, qualqiier que ela seja, essa protegao se estendc mesmo que ela provenha de atbcriiTunoso(obra citada, pg.s. 63).

O furto 6 um delito instantSneo e nao um delito continuo, consislindo apenas em um falo - a subtraguo, E necessirio que o agcnio se apodere da coisa.

Sao elementos do furto: a subtrai^o, cm bcnclicio do agcnte ou de oulrcm, de coisa alhela ou dc coisa mdvcl.

Quaato i existSticia de dolo, este se caracterizaria, no furto, na intengao de apropriar-se dc uma coisa que o agente sabe nao ser sua, o contra a vontadc do dono. porque. diz Galdino Siqueira, nao hi necessidade de indagar do mdvel ou raoilvo, se com a finalidade de lucro ou proveito omro qualquer, consistindo o cicmento psiquico do crime de furto no animus rem sibi habendi. isto 6,sabondo o agente que a coisa e aiheia c que o dono dela nao consente que seja subtraida.

Por isso mesmo, a pcna deixou de ser calculada em razao do valor da coisa furtada cm si, mas tendo em vista as pessoas do ofensor e do ofendido.

A subtraqao ocorre quando:

IJcom o uso dc violSncia, isto £, com a deslruigao ou rompimenlo de obstdculo, ou, como se costuma dizer, com arrombamcnto;

2]com abuso de confianqa, ou mcdiante fraudc, cscalada ou destreza;

3jcom o cmprego de chave falsa;

4)ou mediante o concurso de duas ou mais pessoas, o aio criminoso deixa de constltutr-se em furto simples, para caracierizar-sc como crime de furto qualificado.

No primeiro caso. a violeucia ou a desiruigio lantn podetn .ser interna.s, cornn exicmas, isto i. quando .sao comeildas dentro de um edificio ou de recinto fediado,ou tncdiantc escalada ou arTombamcnio.Exemplificando; a|e exlerna, quando ocorre na partc extcrna dos edificios ou coDstru?6cs, muros, parcdcs, cerca.s ou fechos de toda a espdcie, letos, pavimetilos, Bssoaihos. fechaduras tsu quaisquer outras coisas que tcnham pot fim impcdir a entrada: ble Inlcraa. quantlo se vcrifica tio interior de edificios ou easas, muros, paredcs, portas.janelas, cercas divisdrias. armirios,gavetas, cofrcs e oulios m6vcis fechados e scrvlndo para os efciios de seguranqa. Na caraclerizaqao do arronrbamenlo, cntreiamo, d nccessirio que o obstdculo Iciiha la) soiidez quo sua remofao ou vencimcnto reclame o cm prego dc for^a; e que c.ssa vioiencia ou forga Icnha sido empregada contra a coisa deslinada i seguranga da pe.ssna ou da coisa.

"Dcixa. pois"- acrcscenta Galdino Santos - "dc haver arrombamento se a violSncie foi exercida para coiocar a coisa cm cotidigocs de ser furuda".

No segundo caso, isto 6. com o abuso dc cimflanga, oniendc-se esta como decorrente da.s rclagoes dc amizade enlre vftima e agente. pelas quais, ahusando dcsla, o .igcntc teria facllidsde de acesso ao local do crime.

A fraude dc que fala a lei se constiiui pcla asuicia do agente que, para obler a coisa visada, apanha desprevcnida a vftima.

A cscalada, ainda .segundo o renomadn jurisia,se caracieriza pM conlornar o agente as difictildadcs ou obsiaculo.s dcstinados a impcdir a entra da, o que somciiie d posslvcl mcdiaole grandc esforgo.

A destreza estari na habilldade manual ou iiTtclectual do agente cm

subtiair a coisa da propria vilima, scm que esta sc aperceba.

A chave falsa diz-se de qualquer insuumento capaz dc fazcr funcionar uma fechadura ou qualquer oulro aparelho .scmelhanle. indepciidcntcmente de sua forma, desde que .sc prestc aquele fim, c que, nao se destinando ao mesmo,seja uiilizado com esse objeiivo. Dcntre as modalidades principais, .tpoula-se a gazua; a chave vcrdadeira achada, subtraida ou sub-repticiamente oblida pelo agente. ou qualquer oulro inslnimeiiio conirafeiio. imitado ou alierado para abrir as pottas ou os mdvcis alheios.

Finalmente, a quarta modalidadc na lei penal se caracieriza pela major e/icicia da agao do criminoso que, agindo assoclado. supcra a limitafao da dcfesa das bens pairiraoniais. Nao scria necessdrio o prdvio concerto dos agenies, bastando a ncccssdria e eficientc uniiio das vontadcs, que tamo podc ocorrer antes como durante a pratica do delito.

O roubo 6, em essencia, um furto qualificado, isto c, a sublraqao da coisa, mediame a violdncia 4 coisa. a que se acresceu a vioiencia fisica ou psi'quicaCamcaga grave) a pessoa.

O roubo. queJS provinhado dircito romano,somcnte adquiriu configuraqaoprdpria. distinta dofurto,no dircito aiemao,como crime contra a seguran?a gerai. Nas Ordenaqdes Filipinas,o crime se caraclerizava pela lomada da coi.sa"por forqa contra a vontade daquele que a tiver em seu poder".

No Cddigo Criminal de 1830, o roubo era equiparado ao lalroci'nio, com pcna inenor. No Codigo de 1890, embora mantcndo-sc o mesmo sentido do Cddigo anterior, comprceiidia, tambdm, a extorsio.

O Cddigo cm vigor(1940). como salientado, acresceu a vlolSncia 4 coisa a violSncia ou a ameaqa a pessoa. empregada para a subtraqao, ou ap6s esia, paia assegurar a impunidade do crime ou a detcnqao da coisa para si ou para icrceiro.

Verifica-sc, assim, que o crime se idenlifica tendo como aqao principal, a subtraqao da coisa, nos mesmos moldes do furto,c que d praticado com violdncia ou ameaqa 4 pessoa da vi'lima, enquanto no furto qualificado essa violSucia incide lao-sonicnlc contra a coisa subtraida.

A consuniaqiu do crime verifica-se com a subtraqao da coisa cm poder dc qucm a dctinha, como dono ou possuidor, mediante o dolo, empccgando para isso a vioiencia fisica ou pslquica para sua consccuqao. J4 na tcnlati va,ela sc verifica. desde que.Juntamonte com a violSncia on grave amcaqa a pessoa,sejampraticados atos que inequivocamcnie visemasublraqao da coisa aiheia,sem,conludo,obter o re.sultado de.sejado por circunstancias, examinadas em cada caso, que vcnham a impcdir o dcsejo do agente.

Agrava-se a pena .sc o agente usa a violdncia ou a grave amcaqa com o eniprego de arma, cnlendida esta como lodo instruiiiento apto para ferir, malar, ameaqar. seja arma propriamenle dita ou nao. Nao basla que o agenie pone a arma; e necessario que a cmpregue para efetivar a violdn cia ou intimidar a vitima.

No roubo simples. di.?tendc-se aid as Icsocs corporals simples. Mas nao e Iniprescindivei, diz Hoeppner Dutia, o comclimenio de lesoes corpo rals. vj.sto que a lei .se refere 4 violdncia praticada contra a pe.s.soa. A circunslancia compreende o cmprego de qualquer meio que tolha a defesa do lesado sobrc as coisas que dclcm.

Di.stingue o rcferido auior o roubo prdprio do roubo imprdprio; aquele, quando a violdncia d praticada no momenlo da .subtraqao da coi.sa; este, quando a violdncia visa garaniir a posse do objcto subUaido,d posterior. A vioiencia 4 pessoa, segundo ainda Hoeppner Dulra, indi.spensavel para caractcrizar o crime,d aqucia que d emptcgada pelo agenie com o intuilo de coiisumar a subtraqao. dc mantor a posse da coisa em [jroveilo prdprio ou dc outrcm, ou, ainda, com o propdsilo de as.segurar a impunidade do crime.

Se oulro for o fini do agente. "dcsfigurado esta o crime"', acrcscenu, "porque no roubo, necessariamente,deve haver ncxo de catisalidade enlre a vioiencia empregada e o apoderamcnto da coisa". A violSncia ou a amcaqa qvie nao tenham per objcto o crime dc roubo exclui es.sa classificaq.xo.

Tambdm a pena d agravada sc ha o concurso de duas ou mais pessoas. ainda que nem lodas violentem ou ameacem a vitima. mas desde que seja suficienle a imimidaqao para infiuir na rcsislencia da mesma. Iguaimente se agcava o crime se a vilima csti no serviqo de trauspono de valores e 0 agente conhece tal cireunstancia.

*cx-procurador do IRB

MONARCA INVESTE NO INTERIOR E

EM PRODUTOS MASSIFICADOS

/\ Companhia de Seguros Monarca

encerrou o ano de 1993 com um crescimento real de 20% - em dolare, de acordo com o Diretor Comercial da empresa, este resuftado se deve, principalmente, 3o Projeto de fnteriorizagao da Companhia.

Ao abrir oito praqias no interior em 93, a empresa provou,seguntdo Carlos Cachet, estar bem estruturada para '^vestir nos pequenos centres:

- O interior e um nicho 6 mercado bastante lucrativo, onde crescemos com qualidade, fun^ao de uma produgao seleta, e gerando um ^e'hor mix de cartelra, disse.

Aumentar os inves'^entos em bi lhetes inas^icados e outro objetivo da onarca para 94. Um trabalho orte de divulga^ao e ^ornercializa^ao foi desen°^ido pelas areas tecnica e de ^rketing, e ja esta sendo i olocado em pratica. Segundo Cachet, a linha de ^ssificados representou algo torno de 14.5% da cartelra ® ompanhia em 93,contra os

8.5% registrados no ano anterior.

Para 94, com os investimentos no DREM - Danos Pessoais Causados Por Embarca^oes ou 5uas Cargas - , Cachet acredita que toda a lista de massificados aicance 18% da cartelra da Companhia, pois os bilhetes DPVAT, APR e o Bilhete Facultativo de Incendio, dentro da estrategia adotada, devem se manter com produqiao crescente, atraves de acordos operacionais com OS correlores.

Quanto ao ramo automove! e o RCF, o diretor enfatiza que a cartelra, no ano de 93,ficou em torno de 65%, ou seja, proximo da real idade do mercado, principalmente para seguradoras que so operam em Ramos Elementares. Com as operagoes no Ramo Vida, a Companhia espera, ainda em 94,

atingir um mix de 15% "diminuindo acentuadamente esse perfil", disse.

O sucesso na implementatjao desses objetivos, no entanto, passam pela conscientizagao dos correlores, responsaveis por 100% da produgao da Monarca. Consciente disso, Carlos Cachet afirmou que a empresa dara enfase a uma campanha de sensibi izagao desses profissionais,"com ciaros objetivos de vender mais massificados que, apesar dos cuslos baixos, possuem comissoes atraentes".

Cdrlos Cachet acrcdita que a Monarca pode al/ng/r 18% de sua produgao em massificados

PLANO SETORIA L TRAÇARA RUMOS PARA O MERCADO

No dia 7 de outubro, em entrevistà. , coletiva concedida à ltl!prensa, a FENASEG anunciou a assitià ura de contrato co m as empresas de

consultoria McKinsey & Company e , Delphos Serviços Técnicos para o desenvolvimento de um projeto de planejamento estratégico para o setor de seguros Pela realização deste trabalho, cujo objetivo é o de traçar metas para o mercado segurador, aquelas empresas deverão receber valor correspondente a US$ 742 mil. A McKinsey & Compa.ny tem sede em Nova York e negócios em 25 países, com subsidiária instalada em São Paulo Possui c)jentes entre 63% das 30 maiores seguradoras americanas e 67% das européi, as. Já a Delpbos tem como fundador o ex-presidente do IRB, José Américo

Peón de Sá, e presta serviços a 70 das seguradoras que operan_1 no País

O estudo prévio para que se desenvolvesse a tarefa compreendeu a análise da conjuntura econômica internacional, o estudo do cenário econômico nacional, a formulação de estratégias possíveis e o levantamento da possibilidade de aplicação do projeto, na prática, já a partir de 1994. O projeto foi dividido em quatro fases: 1) definição da situação da indústria do seguro; 2) Observação do cenário macroeconômico e de regulamentação; 3) elaboraç.'io/ avaliação de alternativas para o desenvolvimento do mercado; e 4)escolba de melhor alteroativa para sua implementação. Seu objetivo básico é o de delimitar a demanda por seguros no Brasil e implementar medidas práticas para incrementar a indústria. com a expansào de sua base de consumo. Com o trabalho pronto, a indústria de seguros brasileira pretende solicitar ao Governo federal incentivos fiscais, e ao Poder Legislativo estudos em busca qe reformulações para os seguros

"

sociais, como o de acidentes do trabaTh~ Das seguradoras será buscado o apor-o financeiro -para plano de marketing a ser executado visando à implementação das metas definidas no decorrer da elaboração do Pia.no

MOTIVAÇÃ O

Diversos fatores--l~ am a FENASEG a concluir que era preêiso formular um plano estratégico para o setor. Dentre eles, a constatação de que os resultados do mercado vinham se concentran. do em alguns ramos (como Saúde e Automóveis), sendo necessário estabelecer uma melhor distribuição de riscos, e de que os ganhos financeiros, produto da aplicação de reservas e do patrimônio das seguradoras , superariam, na realidade, o resultado industrial A crise econômica que o P<;Ús atravessa també m fo i uma das estimuladoras para o desenvolvimento deste estudo, uma vez que as seguradoras, a exemplo dos demais segmentos econômicos, também sentem seus efeitos Por outro lado, julgou-se que o Plano Diretor, anterionnente elaborado, constituiria mais uma "carta de intenções", prevendo ações em demasia em um só pacote, sendo necgssária a def'injção de bases mais realistas para a atuação do mercado, a exemplo da indústria automobilíslica, que obteve bons resultados com a elaboração de plano semeUlante, que veio a incentivar a produção de carros populares

Outro fator que pesou na decisão da FENASEG de implementar estudos no sentido da criação de plano específico pa.ra o setor foi o exemplo da Espanha, que elaborou seu plano de ação para o mercado de seguros nos anos 80, tendo a sua produção per capita aumentado de US$ 219 para TJS$ 567. No Brasil o conswno de seguros per capita

é de US$ 19, mas estimativas apontam para o fato de que 32% da população economicamente ativa e 36% das pessoas jurídicas do País são clientes em potencial do produto seguro.

CRilÉRJOS

Para a escoUrn das empresas que executariam o planejamento setorial do mercado a FENASEG levou em consideração a experiência específica internacional e nacional das empresas que concorreram a li~o com este objetivo, além de sua adequaçãõ ao-escopo do projeto, seu método, organização, plano de marketing e o currículo dos profissionais envolvidos Desde o primeiro momento o objetivo foi o de que fosse elaborado um planejamento estratégico de marketing e de comunicaç.-'io institucional para o setor, visando a um esforço na melhoria dos produtos oferecidos para que, em seguida, fosse dada ênfase à fonna de distribuição e alternativas para ampliar a demanda. No sentido de buscar maior entrosamento entre o Poder Executivo e o mercado segurador já se pensava no fato de ql!e o Plano em sua fase final fosse apresentado ao Presidente da República, a exemplo do que havia ocorrido com o plano setorial da indústria automobilística.

A consultoria internacional McKinsey & Cornpany, uma das escolbidas pela FENASEG para desenvolver o Plano Setorial para o setor de seguros no Brasil, já havia realizado anteriormente estudo semelhante em 1989 na Espanl1a Ali, decisões decorrentes da unificação da Comunidade Européia provocaram rápida desregulamentação do mercado segurador, estimulando a competição entre as companbias de seguro. Esta concorrência fez com que as empresas reduzissem o valor de seus prêmios, o que veio a ocasionar problemas finan-

ceiros, em vista do aumento da sinistralidade registrada Por outro lado, os segurados mostravam-se insatisfeiLos com os produtos oferecidos, querendo receber de volta parte dos prêmios já pagos. De acordo com a pesquisa realizada pela McKinsey muitas companhias espanholas deveriam reduzir sua cstrulura administrativa ou mesmo encerrar suas atividades nos próximos anos, cm vista de sua grande perda de lucratividade. Dentro deste quadro, o traba1110 apresentado pela McKinscy na Espanha concluía que as seguradoras que sobrevivessem a esta crise seriam a utomatizadas e especializadas em grandes negócios, com despesas administrativas baixas, porque a sinistralidade e o custo de vendas pennancceriam elevados, sendo os gerentes verdadeiros empresários, com poder dt decisão.

A entrada da Espanha na Comunidad~ Econômica Européia também sign~ficou tra.nsfom1ações radicais no que ?'Z respeito à mellloria do padrão de infonnação e educação de sua popu- 1açao, assim como à elevação de seu padrão de vida, o que implicou no maior consumo de bens duráveis. Os execuu vos de seguros espanhóis perceberain, diante desta situação, que era neccssár" · 10 o mvestimento em marketing e tecnologia. Com o maior aporte de recursos em pub licidade para a lllelh · ona da imagem do seguro peran~e seus consumidores também foran1 1º1 Plement.adas medidas para cabpacitação e treinamento de mão-de- º ra do P 0d setor, assim como a oferta de r Utos diferenciados aos conswnidores Inais . baJ.ho exig~ntes e sofisticados. O traIaç- J)roctuz1do pela McKinsey em reao ªº rnercacto espanhol norteou-se Por três graod b. Profi es o Jet1vos: a maior b . ~siona.hi.ação dos canais de distJi- u1çao a lllell '. maior oferta de serviços e a lorn da. neja.in imagem do setor. O placer , en_to preocupou-se em estabelede e:'1'11 hos para os diferentes tipos Pannotesas atuantes uo mercado esda ·Como resultado a participação llldústr· d , lc Paí 'ª e seguros no PIB daque3 9 <½ s Passou de 2% em 1985 para ciaj8° em 1992. Já as despesas comere actm· . reduzir ~iustrativas sobre os prêmios 24% e am se de 32% em 1985 para Ul 1992.

grupo Arbi e de Antonio Dias Leite, ex-ministro das Minas e Energia do governo Médici, professor de economia da UFRJ e ex-presidente da Companhia Internacional de Seguros. A supervisão do trabalho a ser realizado deve ser desempenhada por comitê composto por representantes das pequenas, médias e grandes seguradoras, nacionais e internacionais.

RES ULTADOS

MÉXICO

Outro pais em .que a McK.insey participou de trabalbo para identificação de barreiras que impediam o crescimento do setor de seguros foi o México, no início da década de 1980. Naquele país a indústri4 de seguros, de pequeno porte, tinha considerável potencial de crescimento. Nos seguros elementares verificava-se que os consumidores viam os produtos como caros ou inadequados. Nos seguros de Vida, não havia v~mtagens comparativas em relação a outras opções de poupança disponíveis. Além disso, era preciso investir na profissionalização de pessoal e para combater a má imagem que o setor possuía junto ao público. Era preciso ainda rever o sistema de comissões e tarifas e do resseguro, financeiramente fraco.

As tentativas da indústria de seguros mexicana em rever este quadro ao longo da última década não conseguiram êxito completo, uma vez que fatores como a forte recessão, que vigorou naquele país até 1989, impediram sua total eficúcia. Em 1980 sua participação no PIB era de 1,1% e em 1990 aioda estava em 1,16% Já em 1992 o setor alcançou 1,5% do PIB, tra balhando com a expectativa de atingir 2,7% no ano 2.000.

O desenvolvimento do projeto do Plano Setorial para o mercado de seguros no âmbito da FENASEG couta com a coordenação de Henrique Saraiva, conselheiro da Federação e presidente do

Os primeiros diagnósticos do Plano Setorial, por sua vez, foram apresentados pela FENASEG no dia 2 de fevereiro. O trabalho até então executado em conjunto por especialistas das duas empresas contratadas pela Federação, e que cobriu as duas primeiras fases do desenvolvimento do projeto, procurou apresentar uma radiografia de todo o mercado segurador nacional, em tennos de diagnóstico e potencial de crescimento, mostrando, por exemplo, quais seus mais importantes segmentos na atualidade e projetando desempenhos futuros, a partir de cenários econômicos prováveis nos próximos cinco a dez anos, além de compará-lo com experiências imemacionais, como a dos mercados norte-americano, inglês, italiano e espanhol. Uma nova fase, cujo ténni.J10 está previsto para abril, compreenderá a apresentação de propostas, com a indicação de medidas a serem implementadas no âmbito do Governo e das seguradoras.

Desta forma, na primeira fase do projeto foi buscada uma definição da situação da indústria de seguros, com o objetivo de compreender sua situação atual, esclarecer seu potencial de desenvolvimento e analisar a situação atual em relação ao potencial de desenvolvimento da indústria. Na i;egunda fase, também já concluída, e que se concentrou nos cenários macroeconômico e de regulamentação, foram avaliados seus possíveis impactos nas formas como possam vir a ocorrer a médio e longo prazos.

Assim é que as pesquisas até então feitas concluíram pela existência de um mercado que poderia ser desbravado pelos seguradores no campo da Previdência Privada, no valor de US$ 4 bilhões, dos quais, segundo aqueles especialistas, as seguradoras poderiam

É im portante ava liar o im pacto do cenár io econômico no desenvo l vimento da indústria do seguro

O ESTUDO PRÉVIO

A pro pos ta f i 11al e 11 ca m inhada à F E N A SEG pela McKin sey e p e la D elphos quando da e sc olha des sas e mpresas para a realizaç&J do pla11ej ame 11to setorial visado pe la Fede ração apon/tl va com o objeti vo do trabalho a ser desen vo/µitJo " d efinir a m elh o r est ratégia para fom e ntar o d~-envolvimen to da indrístruule seguros no Brasil que, embo ra t enha,__im, porte significati vo ( US$6 0 bilh ões, e nJ p rêmios e mit idos e m 19 92 ), co11t ribui1L com m e n os de 1 % do PIB 11ac ional, na m aior parte das duas 1Utimas d écadas".

Ptua melhor e n tendimento da s ituação, aque l e doc ume nto afin11a va q ue "a indústria de seguros 11 0 Bras il tem p eq ueno p orte qua ndo comparado a o da econ om ia, por é m apre s e nta uma

cons itie rável oportun idade de cresc imento se a s aç ões ade q uadas f o re m t omadas p elos p articipan t e s da indústria no que diz respeito a r egulame ntações, p r ivati2.ação e a ç ões coor d enadas, indep e nde n temen t e de programas governamenta is"

O doc 11me11 to traçava a s eguir um hisdas três fa ses que t er iam marcado a indús tria d e s e guros n o Bras il (fa se d e for maç ão - a t é a c riação do I RB, e m 193 9 ; a d e e xpans ã o , d e 1939 a 1970; e a d e con s olidaç&J, d e 1970 a 1992) que " e mbo ra d e r esp e itá ve l porte, nã o é gra n d e quando seu porte é-comparado ao da eco n om ia. E11treta11to, o setor aprese n ta um g ra n d e pote ncia l d e c r esc iment o"

E m termos atll a is a pro po s t a da McKinsey e D e /plws j ulg a va estar a

i ndtistria e n trando em fase de desr egulam entação, o que viria a au· m e nfar o n í ve l d e com p etitividade 110 m e rc ado lo ca l, o qu e vir ia f orçandu a s e mpresas d e seguro a se torn arem m ais cr iativas e m t ermos d e produtos, p ri11 cipalm e11te nos ram os E l e m e nla· r e s, Vida e Sa ,íde. Embor a, c omo j á foi dito, o re latóri() cons ideras s e " illd,ístr i a d e seg11ros bras ileira p eq ue11a, qua11do comparti· da à economia 11a c i o 11a l, afirma1•t1 também que s ua s i tuaç ão era p r omis· s ara : "as li11 has d e Sa ,íde e Vida, par· ticula n11e11te, tê m grande p o te n c ial de cresc im e nto,' co11side ra11do -se q11 c o segu ro d e smíde privado é re c e n t e 11° m e r cado e vem c re s cendo con s ide ra· vel m cnte d esd e 1985, prin c ipa/me 11te devido à f r aca imagem e p e rformafl ce do s serv iç o s ptiblic o s d e saúde'~ e q ll11 o seg uro de Vida ai11da r e presenta uma fatia muito p__§f]11 e 1!!l do m e r cll'

do de seguros, qua11do comparado a padrões internacionais

Ainda na p r oposta er,cami11ha da à FENASEG era feito um paralel o com a i n d ú stria de seguros do C h ile, c ujo p rocesso de desregulamen tação te ve i,úcio em 1980, advertiruio- se de que " u m efeito colateral desse modelo d e desregulamer,tação foi não a p enas o a umen to da i mport811cin dos in vestido res estrangeiros, levando- o s a l iderar ª illdústria, mm também a elimi- • " ~fão .da atividade de resseguro 1wcwn al A experiênc ia do Chile mostra que a abertura do setor ao c apitnl eSlrange iro, apesar de be n igna, n ão deve ser feita a ntes que a i ndústria toe°: t e nha desem·olv ido condições m ínim as p ara comp e tir com ª ·" in ic iativas d · 'l o s mve s tidores ext e rnos ". fi ~m bém 11aqu e /e d ocume11 to e r a m e , tas análises sobre a s indiístrias de seguros d E a span ha e do M éxico e

ta mbé m observado qu e as a çõ es atua is do g o verno, po r si só, 11ão levariam o setor a atingi r seu p ote11cial de desenvolv i mento, e logiando -se o P lan o Diretor do Gove rno q ue, 110 e ntant o , na opinião dos analis tas daquelas e mpresas, se ressentiria da n eces sária eficácia e m t e m,os d e ações. A seguir, r eco m e nda va-s e a ag il iza ç ã o da privatização de partes das ativ itiades seg urador as do Governo (co mo acidentes do trabalhQ, c ré dito à exportação e seguro agrlc o la) O d o c ume nto rec ome n d a va també m o p r ep a ro técn ico do m e rcado p ara o acom panham e nto d e n o vas silua ç ões, as!jim c omo a c oope ra ção com o s P ode res Executivo e LegL-.- lativo n o s e ntido d e prom over m edi.das d e d esre gulam e ntaç&J do setor.

Finalme n te, G011side rava que o s objet-i vo s do p roj e to s ão o de estimar o pot e 11 cinl do m e rcado bra.çile iro para os

próximos 5 a 1O a n os, b em com o o de e lab o rar o pla n o e s t r atég i co d a FENASEG para p ro mo ver o c resc im e nto d o s etor d e seguros e m Se ll p l eno poten cial. Para que esses objetivos fo ssem alcm,ç ados, julg ava n ecessária a sol ução d e questões-chave em re ~ lação a o p ote ncial do m e rendo brasileiro e a o plano estratégico a ser elaborlUÚJ para p rom over seu desenvolvim e 11 to.

À m edida que estas qu estões-chave venham a s e r r esolvidas,e que o plano e stratégico vá se d e lineando, será estabe l ecido p uin o de com un icação com o público extern o (Estado, emp resas associadas à F ENA SE G, corr etores, s egurados, sindicatos e associações e m gera l ligadas ao segm ento d e s eguros). R ..t e plan o d e comll• nic ação d e ve rá l evar a toda a sociedade o conhecim e n to do valor social e e c on ô mico da i ndústria d o seg u ro .

participar cm um a faixa d e US$ 1,2 b ilhão. Ainda de acordo com as primer as avaJiações dos cons u ltor es o setor poderia v i r a c rescer numa escala que iria de US$ 1,1 biUtão a US$ 16,2 b ilhões, depen dendo da m an ulCn ção d o p ~u1orama macroe co nómico e de reg ulam e n tação atual ou do d esen vo l vm ento d e um pan o rama modificado, além dos US$ 6 bi hões q ue negocia por an o. No en ta n to, para q u e i st o acontecesse, seria neccssáno um ce nário de baixa i n flação e de dcsr egu1:.unentação do m ercado. A entrada d a iniciativa privada cm áreas como as de seg uros de acidentes d o trabafüo, Saúde e prev i dência poder ia v i r a evar o m er cado seg urado r a movim e ntar 3% do PID, segundo Hen riqu e Saraiva.

Ai n da de acordo com Henr q u e Saraiva, o Plano tambêm v iria a d ar grande ajuda na rcorganjzação das seg urado r as brasileiras, que dever ão seg uir a tendência mundiaJ à especializaç.c1o, objetivando à redução de custos e a novas oponunidades de n egóc ios, diame das con dições de maior concorrência que possam surgir em decorrê ncia da adoção de wna postum de desregu lwncn Lação

. O relatório apresentado pela Mc~scy

e a D e lphos a o fin a d as duas prim eir as f ases do trabal ho a ser execu tado a firm a q ue, inde p e nde nte m e nte de ações ex 1em as, há u m po te nc iaJ d e aumen to q ue vai de 17 % a 30% a ser desen vo l vido p el as segurador as, por m eio de ações d e p rod u t i v da d e e d e es p ec ali zação, n a proc u r a de segmentação m ais adequada d a deman d a. Com "um cen ário externo mais favoráve l , d e es ta bili zação da economia, e de mu danças de regulamen tação, es te potencia l d e expan são p ass a a se r de 16 4% a 2 4 5%, o q u e corresponderi a a uma in dúsl1'ia d e seguros comparável à da Espanha em term os de parti c ip ação n a econ o mia (% do PIB)"

DADOS

O texto do documento d i v ul gad o no dia 2 de fevereiro pel a FENASEG e as consu l torias McKin sey e Del p ho s em que se procu ra an a lisar a "dem anda, a oferta e o po t enc i a l , sob diver sos cenários macro econômicos, visando dar suporte e foco às al tem ati vas es tra tégicas que deve m se r a n al sada s e se ecionadas nas fases 3 e 4 , onde serão propos tas allcrnati vas para o crescimcrtlo da indú stria e e aborados pi a-

nos de ação e m edi das para a expansão d o m er cado segurado r" afim1a ajuda se r a dem a nda p or segur os n o IJ rti · siJ ai nda pouco desen vo v id a, eswn d0 seu u ni ve r so de cl i en tes limi tado aos co nsumido res das c l asses A e B, cll1 Lcm1 os d e p essoas físi cas e a ap cn:i5 cer ca de 500 mi l pessoas urídica<;.

O documen to con si der a ai n da que 0 n í ve l de p ene traçc'io d o pro du to sego· ro, m esm o den tro deste un i verso, é b:Ú' xo, q u and o co mparado ao d e paí sc.S c uja dem an da pel.o segu ro é maior, prin c palmente levando-se em con side· ração o segm en t o d e p essoas físi cas. Com o p r inci pa i s obst ácul os à procufll d e seguros po r pane da po pu l ação fo· l"'.un ide ntificados seus preços e l evados e a fa l ta de co nsc i ê ncia de seu valor e/ou necessidade na vi são d o con su mi· dor em potencial. Como tentaLiva dei solução é su gerida a n ecessi dad e de mudanças n a o f er ta de segu ros,atravéS de um a m e hor seg m e ntaç ão da d e' manda por c l i entes e canais e me1J1ori:J na c ftciê nc a operaci o naJ das em prc· sas, reco m endand o-se a i nda urgêncill na adoção de ações neste sen ti do, erri vista de dados que apo ntam para o fat o de que o resu l tado in d uslriaJ do m er· cado chego u a - 2,4% d os prêmios

gan hos em 1992 d · • O docum en to consicra t:am~ do [RB m necessário que o pape que , fi deve ser repe nsad o, u m a vez tes a'1 trm a que há ' ' pressões d cco rren8 ~s elevados c ustos de resseguro no Tastl , da dos d en trada cm v gor dos tra ta" 0 MercosuJ e da difícil si tuaça-o 11 nnnce· p lfa da entidad e" ara o 1 • aprese evantamem o dos resu l tad os r·IS ( ntad os ao fin a das duas p rim eiases d . . entre 0 proJe to foram r eah zadas VIS(as s,as com execu uvos de em pree espe r a evo _ ei a •stas para se d et em1inar tom6 u!ao d os r amos não-Vida (Auve1s l n ê d' Vida e S' , c 11 _io, Riscos D i versos), sas re au de, fe i ta an áli se d e p esquiforfdi:izact as sobr e p essoas físicas e di sso e de dados de balanço. Al ém rios às oram encaminhados qucstionána... segurado ras, f e ito o d im ens i o"'11Cn to d lllento) a d em anda (po r r amo/segcc11ári e da ofena, de finidos possívei s Iam.e os lll.acroecôn ômicos e de r eguc011l t~o e real zad as en tre vi stas veis can . e a SUSEP e sob re possírctore ais de distribui ção com os corS (fEN ACOR).

))'~

Os te"LIZAÇÃO

ta, e tnas a ser em ~bor dados n a terceiquarta fases d e e l ab oração do

p l a n o setor ia l , d e aco r do co m a McK i nsey e a Dcl phos, deve p r ocurar unir o poten c i a de c r escimen to esperado para cada r am o à margem de ret o m o esperado. Assim, o enfoqu e deverá se dar n a e aboração de altern ativas q ue p enn tam o d esen volvime nt o de plano ação que seja julgado realista, v i san do a l evar a ind ústria de seg u ros a um caminh o d e c r escime n t o co m uc rati vidade Desta form a, para a terce ra fase (e abor ação e aval iação de al tern ati vas p ara p ro m over o desenvo lv imento da indústria) está p r evi sta a defin ção e aval i ação d e altern ativas estratég cas para q u e se atinja tal pot en ci al d e d esen volv ime n to em ca d a um d estes cel}ári Os. Na q u arta e ú l tim a fase, p or sua vez (esco ha de m elho r al Lc m a ti va es tratég i ca e i mpl em en tação), será b u scada a concei tuação de uma m elhor alternativa estratég i ca para promover o desen vo l vim en to d a i nd ú str a em cada cenári o e o pl anej ame nto da i mplementação das estratég as sel ecionadas. D en tre os principai s pontos que ai nda m erecerão ab o rdagem d urante os próximos passos do projeto estão: 1) Prev i dênci a - com acompanhamento uas m u danças que possam vir a ocorrer cm

seu mo de o e apresentação de proposta d e tri b u tação diferida para pessoas fís cas partici pantes em planos de prev dência p rivada e Vi da; 2) Saúd ecom ap resentação d e proposta de unificação de r egul arnentaç.10 de medi c ina p r eventi va; 3) A u tomóveis - com realização d e análise da viabiUdade da in sti tuição de amplo seguro de RC, em sub sti tu i ção ao D PV A T ; 4) Comercialização - o estudo de seus diferentes canais; 5) Resseguro - análise de possí ve i s altern ati vas e suas conseq üências p ara o m er cado; 6) Ambiente competitivo - análi se de possíveis alternati vas d e cooper ação e regulamentação baseada em i nfonn ações e estaLíslicas co etadas, e de condições de solvência, liqu idez, auto-regu lação e participação d o cap i tal estran geiro; e 7) Definição de opções es tra t égicas para diferentes segmentos de seguradoras d en1ro dos cen ários estudados.

A8STRACT Research

FENASEG's research detemuncs u,e procecdings to be taken to improve lhe insurancc markeL

Futuro do IRB: consenso e polêmica

FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS GALIZA'

Resenha do mercado segurador

Aconvite da Associação Paulista dosTécnicos deSeguros(APTS), DemósthenesMadoreiradePihboFilho,presidente do IR-O desde janeiro deste ano e diretor desde agosto dó' anopassad

rador, que temtudo aver.

o,comparecetiho-ClubePi­

nheiros,nocentro deSãoPriblopara, numeventotradicionalmentepatrocinadopelaAPTS,oCafé deNegócios, serapresentado aomercadopaulista.

Semprelembrandoqueestavaentresócios-50%docapitaldoInstituto pertenceàs seguradoras -Demósthenecomeçouporfalar das dificuldades eproblemasporquepassaaempresa e da disposição desta administração cmresolvê-los: ·

"Os problemas todo mundo sabe quaissão.Começandopelofuncionalismo -é necessário renovar -é preciso pensar no run-off e resolver o problema empresarial, isto é criar uma mentalidadecomercial. Isso envolve várias idéias que vão desde transformar a Sucursal de São Paulo numa filial importame, com autonomia de decisão, até examinar outros assuntoscomooresseguroSaúdepor exemplo, que é um problema sério quesetemquesentareestudar".

Sobre a quebra do monopólio, a grandeinterrogação domomento, declarouopresidentedo IRB: "Nãosei. Qual é atendência universal? A tendência universal éque se abra o resseguro, porém o fim do monopólio temqueobrigatoriamentepassarpelo fortalecimentodo IRB".

Como isso deve ser discutido na revisãoconslitucioual,disseele, "há de se encontrar uma maneira, uma fórmula, de fortalecer a instituição paraqueelapossa depois concorrerpertença ela ao governo e às empresas, seja ela privatizada totalmente, haja participação dosempregadosou não, isso são detalhes parao futuro".

"Acho que nomomento, a prioridadeéresolveresseproblema do fortalecimento dainstituição.Semissoa gente não fazmais nada. Eestarmos abert0s, como nós estamos, a toda a sugestãoquenospossaajudar,sug�stãom�smo, de todo o mercado segu-

Omercado, que detémmetadedo patrimônio dainstituição, é tão interessado quanto o governo em resolvermos juntos, sairmos juntos para umasoluçãoharmônica,quenósqueremos.construir conjuntamente. Não queremosfaze.rnadadeumamaneira ditatorial- de umamaneira ditatorial (oi que se começou a perder muito dinheirono IRB.

À�nant!'estação do presidente da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, José Francisco de Miranda Fontanasobreapossibilidade deurna atuação maior do Conselho Técnico do IRB como órgão deliberativo, Demóslbenes respondeu -noquefoi apoiadopelopresidente doSindicato das Seguradoras do Estado de Sâo Paulo, Claudio Afi Domingos - que esta é uma das propostas a serem levadas ao governo: "Somos todos a favordestaidéiaeestouprocurando, namedida dopossível, daraoConselho Técnico toda a posição que ele deve ter, não só de assessoramento mas de decisãosobreassuntosimportantes".

TemascomoCréditoàExportação (o TRB poderiaser uma dasmaiores companhias de resseguro do mundo poissuasaúdefinanceira éindiscutível), participação paritária das seguradorasnaadministiação doInstituto, auto-regulamentação do mercado, riscosoperacionais,análisederiscos, planos demetas,mudançasnaárea do seguro Automóveis (a nova tarifa referencial)epolítica deaceitação do IRB, URV, crescimento do mercado eo entrosamentoIRB/SUSEP, foram amplamente abordados e discutidos, mas o assuntoprincipal, refletindo a maior preocupação do mercado foi mesmoo futuro doIRB.

Sugestõesnãofaltaram,comoade Alfredode Larrea (Vera Cruz): criar um desdobramento doIR.B,umasociedade anônima que se converta na primeiraresseguradorabrasileira."A quebra do monopólio é um erro graveenãovejonenhumavantagemem quebrar-seomonopólioviolentamen-

te. Isso tem que ser gradual, e nessa graduação devemos construir umoutio tipo de monopólio que permita aproveitar-se 40 anos deexperiência cultural eestatística".

<?utraalternativafoisugelidapel� presidentedaAPTS,OsmarBer1ac1111. 1 "O resseguro, pela legislação, pode serfeito dentrodomercado, desdeque o JRB não opere naquele ramo. AO longo do tempo o IRB estabeleceu exclusividade de resseguro, vamos cbamar demonopólio, primeiramente no ramo Incêndio. Depois forarn entrando outros ramos, Transportes, exclusividadeemTransportes,depois em Vida, depois Aeronáuticos, Cascos e, somente emT970,-na administração do José Lopes de Oliveira, é queoIRil resolveuoperaremtodosos ramosecslabeleceraquiloparaoque hoje se usa o termomonopólio.

Não seria o caso de, para justamentecomeçaromercadoatrabalha! com variedade de resseguradores, o IRB começar aautorizar,a trabalha! facultativamente em alguns ramos?

Não há necessidade de legislação a esse respeito, basta que saiam determinações da direção do IRB no sentido de, por exemplo, não trabalhar maisemRC,outrabalharfacultativamente. Nãoseria essaumaformade secaminhar, semmodificação nalegislação,paraummercadomaisaberto"?

Deixandoclaroqueéimprescindível a colaboração das empresas de seguro- sóciasdoIRB- noestudode altemalivasparaquesepossainfluenciar na decisão do Governo sobre a manutenção ounão do monopólio, o presidente doIRBmaisumavezreafirmouoquevemrepetindo desdeque nssumiu a direçãoda empresa: que a quebra do monopólio é uma questão delicada,quetemquesertratadacotn muitocuidado,poisuma decisãoprecipilada, inclusive quanto a prazos paraimplantação deumnovomodeloderesseguro- podeterconseqüências nefastas não só para o mercado segurador maspara a própria economia como um todo.

O�bjetivo deste artigo é fazer uma abordagem genénca do mercado segurador brasileiro atual. Além disso, são discutidos alguns aspectos que podem alterálo nos próximos anos.

Segundo o BalançoMacroeconômico-SocialdoSetorde SegurosPrivar/os, osetor de segurosempregaatualmente cerca de 239.000 pessoas, envolvendo cerca de 1.000.000 pessoas, entre atividades indiretas e depen­ d�utes. Ou seja, aproximadamente 0,7% da população ativa, nível bem abaixo da participação do setor no PIB (em torno de 1,15%), revelando que este setor não é concentrador em mão de obra. Em tem1os econômicos, seus ativos representam algo cm torno de" li$ 7 bilhões, com OS$ 4 bilhões- de Patrimônio Líquido, mostrando seu bom nível de solvência Quanto à divisão do mercado entre os setores empresa.riais, o setor de seguros tem uma forte presença ele_empresas nacionais. Ao final de 1992, 75,7% da rece11,aeram obtidaspor seguradorasnacionais ligadas aos con�Iomeradosfinanceiros, 16,5% porseguradorasnacionais e d mctependentes e somente 7,8% da receita eram e seguradoras estrangeiras. Ou seja, uma relação de C(uase l2/1 entre prêmios para seguradoras nacionais e estrangeiras.

Um outro · aspectoJá bastante d1scut1do no mercado se- gurador é o s d - . Pl'fi ·eu grau e concenLraçao. Em tennos sunp�ic�dos,astrêsmaiores seguradoras recebem40% dos rem,os· a 5 .fat ' < � maiores, 50% e as IO maiores, 6:>%. Este

70\�corndo mais intensamente a partir da década de ba' �1 análogo à fenômeno idêntico ocorrido no setor da�cano, embora este tenha ocorrido cm maior intensice e. Mesmo considerando todos os efeitos negativos da ncentraliv .< Jªº em um setor empresanal, um ponto pos1-

SOl�da assmalar já foi levantado noparágrafo anterior. A me ez atual das seguradoras é tranqüilizadora para o co�Cado segurador. Como ilustração deste fato, ao se (Pat�ar � ar 1976 com 1992, a média de solvência ras ;:n�nto Líquido/Prêmios) das 10 maiores seguradoQuaitsileiras passou de 30,4% para 67,5%.

ri�1 0 à participação dos ramos bouve também mu"<lllÇas . ' c0.,., significativas nosúltimosanos. Comparando1985 .,, os d ticipa _ ias atuai�\·o ramo automóvel alterou sua parça0 Çao de 23% para 33%. Mas, sem dúvida, a alteraLnaishoje llllcressante foi a do seguro saúde, sendo este tnest O segundo ramo mais importante domercado. Nem espa no os mais otimistas poderiam imaginar que, no Partiç? de 15 anos, este ramo pudesse aumentar sua crect:ação no PIB em 350 vezes! Inclusive, pode-se no rn a este ramo boa parte do crescimenlo ocorrido ercado segurador. Numa conta simples, ao se com-

parar 1986 - onde a participação do seguro no PIB era de 0,98%, com 0,030% de seguro saúde - com 1992onde a participação foi de quase 1,20% comO,166% de seguro saúde -, conclui-se que, pelo menos, 60% do crescimento ocorrido neste período poderiam ser explicados pelo ramo saúde.

Entre as razões para este aumento espetacular, podemos citar posturas mai� ousadas das empresas seguradoras, causadas, em boa parte, pela deficiência dos serviços médicos da rede oficial (com raras exceções) e pelos altos custos dos serviços privados. Entretanto, a razão principal deste aumento espetacular foi a transformação de algumas empresas que atuavam em medicina supletiva para seguradoras. Sendo assim, houve, em grande parte, somente uma transferênciade receitas de umsetor empresarial para o setor privado de seguros, especificamente o ramo saúde. Mas, mesmojá considerando este fato,ainda há um bomespaço de crescimento através desta fonte. Segundo publicação do CODISEG de 1987 (ou seja, antes da explosão deste ramo), as empresas de medicina supletiva representavam cerca de 0,6% do PIB. Como, atualmente, o ramo saúde representaó,166%do PIB, o valor máximo transferido foi de 30%, considerando que a demanda do setor não tenha alterado sensivelmente no período.

Qualquer previsão sobre o mercado segurador brasileiro deve levar em conta, necessariamente, os aspectos políticos que se delinearão nos próximos anos. Agora, porém, a análise deverá ser bem mais qualitativa que a exposição dascondições atuais domercado. Emum país que, em 1987, a relação entre as receitas das outras formas de seguro acessíveis na economia (INAMPS, Previdência Fechada, Medicina Supletiva, PIS, PASEP) e o seguro privado era de, aproximadamente, 9 para 1, desprezar os aspectos políticos de possíveis mudanças no cenário global de seguros é, no mínimo, arriscado. Pois, qualquer mudança nestas outras formas de seguro da sociedade, por menor que ela seja, alavancao seguro privado de uma fonna bastante expressiva.

A partir destas colocações, bá dois aspectos a serem discutidosque dependerãodas decisõespolíticas aserem tomadas. O primeiro deles envolve a privatização de parle (ou mesma toda, como no Cbile) da previdência social e dos seguros de acidentes de trabalho. Quanto à previdênciasocial, sua situação atual é de difícil sustentação, como é do conhecimento de todos os que se interessam pelo assunto. Um crescimento no número de beneficiários e nos benefícios sem as respectivas provisões e um envelhecimento na população levaram o setor a ter uma relação inativos/ativos um poyco acima de 2,

quando esta j á cbegou a ser de mais de 30. Caso a solução deste problema, que precisa ser urgentemente resolvido, passe pelo setor privado, este terá um grande impulso Diante deste estado crítico, bá inúmeras sugestões. Para citar apenas algunas, a fórmula 95, onde para haver a aposentadoria, a soma da idade do segurado com os seus anos de contribuição tem quê dar este número. Ou mesmo mudança no regime da previdência de repartição para capitalização, resguardando obviamente os direitos adquiridQs dos atuais contribuintes através de bônus, títulos ou a9ões de empresas do governo. No uso do setor privado, um\tite mínim"O de contribuição obrigatória (6 salários mínimos, por exemp ~, deixando para aqueles contribuintes d2'r~da superior a liberdade de escolha da sua empresa de preferência. As sugestões são ' variadas e, como não poderia deixar de ser, a expectativa - e torcida - no mercado segurador é grande.

Há, enlretanto, outro aspecto político que não tem obtido a quase unanimidade do parágrafo anterioc. Neste primeiro caso, a unanimidade é até bem compreen"Sf-veJ_.

Afinal, qual o setor que não quer ver sua participação na renda aumentar? Já este segundo aspecto envolve assuntos específicos do mercado segurador, embora esta seja uma discussão que envolva outros segmentos empresariais em que haja uma presença maior do estado-empresário e de um maior nível de controles oficiais Por exemplo, no caso do seguro, a presença ou não do estado-empresário através do IRB, das restrições -Oficiais como corretagens obrig,!tórias e restrições no resseguro. Ou seja, de um lado, uma desconfiança que o livre mer-

cado - ou o liberalismo,. como muitos preferem -possa equilibar justamente um setor econômico. Do outro, uma crença maior na eficiência do mercado, com uma menor intervenção possível do governo. Como pode ser deduzido, este segundo aspecto envolve direcionamentos po· lítico-partidários e é muito maior que o mercado segu· rador pois, na sua origem, discute que modelo de desen· volvimento o país deve adotar.

Recentemente, países latino-americanos realizaram pro· cessos de abertura nos seus mercados seguradores com algum sucesso. Embora as comparações sejam úteis e bastante válidas, o mercado brasileiro precisa ter cuidado - mas não receio - em realizar processos análogos. Neste caso, é preciso respeitar as nossas condições pe· cuJjares, evitando os pontos que forem perniciosos Por exemplo, nos países lati.no-americanos que realizararn abertura, houve liquidação completa dos seus organis· mos resseguradores oficiais Caso contrário, corre-se o risco de se obter vantagens por um lado - como menores preços no médio e curto prazo - e desvantagens por outro - perda no patrimônio nacionaJ ou da autonomia do governo na gestiio do seguro Embora com todas estas _dúvidas, acreditamos que, devido às possibilidades de desenvolvi(!!_ento colocadas, o horizonte para o seguro brasileiro é positÍvÕ,-dev-endo, com grandes chances, estar ocupando um papel maior de destaque na renda nacional nos próximos anos.

Seguro de Vida com devolução VID.

ROTElRO

O seguro de guem é vivç

BIBLIOGRAFIA

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

Da pesquisa em periódicos, atos uormativos e livros do acervo da Biblioteca de Seguros Rodrigo Médicis resultou esta Bibliografia do Mercado Segurador Brasileiro que ocupa as páginas a seguir.

1. INDEXAÇÃO COORDENADA

2 ATOS NORMATIVOS ••

3. WVROS

'ffiRMOS PESQUISADOS

SEGURO-HJSTóRIA SEGURO-POúTICA

S!JGURO-ASPECTOS ECONÔMICOS

SEGURO-DESENVOLVIMEN:rO

SllGURO ESTA'IfSTICA

SEGURO-lNFí.AÇÃO

SEGUR0-CONGRF.Ssos E CONfER~CIAS MERCADO SEGURADOR BRASlLElRO

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Melhor do que proteger o futuro da sua família com u"m seguro de vida, é saber que você pode contar com' o dinheiro deste mesmo seguro na ~ em que precisa. O Seguro de Vida Individual VID é assim. Você faz um contrato por um período preestabelecido de I Oanos e no final recebe tv que pagou, deduzido imposto sobre operaçôes•de seguros, atualizado pela TR mais 6% de juros. Se após l ano de • contrato ~ocê precisar do dinheiro: poderá resgatar parte do que pagou, corr~spond~ndo este valor a um ~ercen- • s li. tual varia-vel de acordo com o roes de resgate. E tem mais: o Seguro de Vida lnd1v1dual VID é garantido pela eas~ Sezyradora América do Sul. Quer mais tranqüilidade do que isso?

APóLice surge com · · condiçõ o un1co instrumento em l11forin de protegerpatrimônios. Boletim 2t(936 t 16 vo FENASEG, Rio de Jane ro, na1 do C 'abt. 1990. Reproduzido do Jorommercio de 30 3.90 lmprensa

SeguradoraAméricade~'

Tel.: (011) 37-9544

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It.'ngenheiro, aruário, intel{Nlnte da primeira adm inistração do IRIJ ao gual se dedícoCI de 1939 a 1964, quando se aposentor, como Supervisor da R EV TSTA DO IRB, o pernambucano Ro drigo d e Andrade MMicis pode ser aprese11Jado como wn dos autores com maior número d e textos s obre seguro pubUcados no l'aís. Por esse motivo, acot1lendo suge1tão de instituições representativas de funcionários, a Diretoria do I RB ~esolveu dar seu n()me ao 6rgão da empresa qu e abriga sua nbra • que i1,clui também alguns livros sobre 1mge11lwrin e esportes • Biblioteca de Seguros Rodrigo Médicis.

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• Circular FENASEG-14/90. Volume de 1 --Prêmios do Mercado Rio de foneiro J990, 1f. Inclu anexo. l2f.

• Circular FENASEG-54/90. de Modo a - -c.5clarcccr ao Mercado Segurador quanto 3 interpretação da Circular SUSEP nº 3 J/89Transcrevcmos abaixo o parecer dado pelo Departamento técnico Atuarial da SUSEI'•·· Rio de Janeiro, 1990 1f.

• Circular ffiNASEG-73/90 Volume de 1 --Prêmios do Mercado. Rio de Janeiro, I990. 1f. lnclui anexo 9f. 1

• Circular FENASEG-89/90. Palestras so--brc Seguros de Transport~ convite ao Mcr· cado Segurador. Rio de Janeiro, 1990. Jf.

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• Circular FENASEG-11/90. Volume de - - Prêmios do Mercado. Rio de Janeiro, 1990, 1f. Inclui anexo, 20f.

• Circular FENASEG-120/90. Parecer dado pelo Dr. Ricardo Bechara Santos s': bre a Circular BACEM .l .719 de 9 de ma•~ de 1990 Rio de Janeiro, 1990. lf. lnclLII anexo, 5f 1

• Circular FENASEG-121/90. Volume de --Prêmios do Mercado. Rio de Janeiro, 1990• 1f. Inc ui anexo 14f.

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• Circular FENASEG-13/92. Para conhecimento do Mercado Segurador divulgam os, cm anexo, a carta DEINC24/92. de 16.1.92, do IRB/farifação de Seguros Incêndio do Brasil-Empresas de Geração. Transformação e Distribuição de Energia Elétrica e Empresas de TelecomunicaçõesInclusão de Taxas Específicas. Rio de Janeiro, 1992. 1f. Inclui anexo. 3f.

• Circular fõENASEG-22/92. Estatística de Volume de Prêmios de dezembro de 1991. Rio de Janeiro, 1992. 1f. Inclui anexo. 20f

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• Circular FENASEG-50/92. Estatística de Volume de Prêmios. Rio de Janeiro, 1992. 1 f. Inclui anexo. 23f.

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TOMZACK,Alfredo-lntervenç.'iodosegurad�f edoresseguradornasaçõesdercsponsab•· !idadeecorrelatas.ln:ENCONTRO1)0S TRIBUNAISDEALÇADASOBREcoN· TRATOSDESEGUROS,Atibaia,1989 TrabaUws. RiodeJaneiro,1990.1v.(vári-· aspaginações)lirclui--biblio_gr:_afia.Extraído dosB.I.-SESPC-SP,n.515,517/9,521/6. 368.022(816.1)(063)E5611989.

__ - Oseguro doSistema Financeiroda H11: bit.ação. RiodeJaneiro,J990.3p.Inch11 quadrosinóptico.Trabalhoapresentadono "SemináriosobreSeguros",sobos auspíciosdaAuociaçãodosMagistradosdo Bahia,Salvador,20demaiode[988· 368:333.3(81)T656s.

VASCONCELLOS,ManoelMariade·Osegu· roeas modernastécnicasdemarketings.f., BancoNacionaldeMinasGerais,s.d.36P· (caderno,35)368:658.8V331s.

XAVIERNeto,FranciscodePaula-Segurode benstransportadosederesponsabilidadedo transportador-segurosdeaverbação.Jri: ENCONTRODOSTRIBUNAISDEAL· ÇADASOBRE.CONTRATOSDESEGIJ· ROS,Atibaia,1989- Trabalhos. RiodeJa'. nciro.1990.1v.(váriaspaginações)JnclU' bibliografia.ExtraídodosB.I.-SESPC-SP, li.515,517/9,521/6.368.022(816.1)(063) E56t1989.

ZOPPA,CarlosRobertode-Seguros;fasedei.111' plantaçãoeampliaçãodeprojetos.Sãopau· lo,llaúseguros,s.d.I8p.368.187Z88s.

AS MATÉRIAS DE 1993

ELABORAÇÃO: Maria Cristina Bocnuer Ramos Leda Maria Guimarães Flores.

COORDENAÇÃO E REVISÃO: TeresinhaCastcll0 Ribeiro.

ABSTRACT

Markel

Tcxt about lhe ncw brnzilian mnrkct. By FrancisGll Galiza. Bibliogrnphy preparcd by Rodrigo Médici:i lnsurnnce Library.

:ffAR.T(GosASSINADOS ,onso es n M.ort.. andeirade Mello cseincad·nosPesavereonscovidacmseguroobrigatóriodedasoa,scaud gas 'saosporembarcaçõesouporsuascar·•... .............. ......................................263/35

Celsod Segur e Souza Figueiredo0agrícola..........................................................265/41

Cicez BR.ese:h o�genJiSeue .abtbliog,f1nlheUnitratcadeMarineinsw·anccandgeneralaverage J.Eluglas�States;anaverageadjusler'sviewpoint,deLeslie R.esenba�.b�x) 265/44 alcx.lbolclbltográficadeAhandbooktomarineinsurancebeing Co1ntttc Ooflhehistory,lawandpracticcofanintegralpartof Drcefotbover(box)rebusincssmanandlhestudent,deVictor .................... .....265/44

Fern<,ndoCOsistclll esar Flores daSilva

Fernando José Marques

Darelevânciadoresseguro............................................266/28

Fernando Henrique Reis Couri

ResenhabibliográficadeOdireitoconstitucionaleaefetividade desuasnormas:limitcsepossibilidadesdaConstituiçãobrasileira,deLuísRobertoBarroso(box)...............................263/42

FranciscodeAssis Braga

InspeçãoderiscosparaLucrosCessantes.......................263/04

LucrosCessantesemRiscosOperacionais 264/21

Terásidoexplosão? 265/21

Sobredanosdiretoseindiretos.......................................266/21

Jappyr Orsolo,z

Transportesinternacionais-Cláusulaespecialdevistoriapara segurodeimportação-mercadoriaacondicionadaem"container"............................................................................264/25

Jorge dos Santos Costa Sinistrocompeçapertencenteàembarcaçãomasquenãoeslavaabordo......................................................................265/28

JoséAntônio Rodrigues/Luiz Fernando daSilvaPinto Balançomacroeconômico-socialdosetordesegurosdo País 265/36

..265/04

I\r ªdetranspt -d· 264/16 egula_ oreseaagravaçaoonsco............ novasprÇaoeOinspetordesinistros.Importância-outrosrumos• Cláusu1aPostas..........

delran�especialdeaverbaçõessimplificadasparaosseguros ÇõPortes · • ·f. cs... -viagensnacionais-proced1mentos-ven,ca... ................................................................266/25

Fern

p ando1

0randub �sé BergoRodriguezasJurídicas 266/15 ·······················

Lidio Duarte ResenhabibliográficadeOseguroparapessoasfísicasnoBrasil:umaquestãoderedescnbodoproduto,deLeniseS.deVasconcelosCosta 265/12

Luiz Carlos D. Cardoso

ResenhabibliográficadeAnáliseeconômico-financeiradomercadoseguradorbrasileiro,deFranciscoJosédosSantos Galiza.............................................................................265/13

ul America Auto Integral.

seguro de automovel que tiao deixa voce a pe nem na mao.

Marcos PorteUa Sollero

Da int6rprela9ao dos contratos (estudo de um caso concrcto) 265/27

Sobre a agravaflo do risco 266/24

Harmonizafao dos seguros de transportes maritimos,fluviais c lacustres e terrestres 266/04

Paulo Pereira Ferreti^a

Margem de solvencia.-'N,. .-v^. 264/29

Construfao de tabuas de mqrtalidadc 266/36

Ricardo Bechara Santos \ Ccssao do seguro de automovel em face da alienafao do vei'culoque Ifiee objeto,sem prcvias autoriza^ao e formaliza9ao jun to ao segurador 264/26

Roberto LM. Castro

Resenha bibliografiea de Seguro,rcsseguro e retrocessao; aspectos jurfdicos e tecnicos, de Francisco Anthero Scares Barbosa (box) 263/41

Teresinha Casiello Ribeiro

Resenha bibiiografica de Knosuke Matsushita,o senhor do tem po: modernidade e macroqualidade, de Luiz Fernando da Siiva Pinto(box) 263/3!

■ ASSUNTOS DIVERSOS

Bibliografia 263/30e 40, 264/45,265/42,266/16 c 43

Cadcrno dc sinistros 264/21,265/21,266/21

Dois me.slres pcnsam o mercado 265/12

Ementario 263/18,264/10,265/15,266/12

Jurisprudencia 263/19, 264/11, 265/17, 266/13

Margem dc solvencia 264/29

Materias de 1992, As 263/47

Porandubasjurfdicas(box) 266/15

Regulaflo e o inspetor dc sinistros, A 265/04

Seminario sobre margem dc solvencia e regime patrimo nial 264/35

■ FENASEG

Fcnaseg cria cadastro contra fraudes na carleira Automoveis 265/14

Fenaseg fazconvcniocom universidade 264/41

■ FUNENSEG

Balan90 macroeconomico-socia! do setor de seguros do Pais 265/36

Funenscg define projetos cm seminario 265/29

■ IRB

Earbosa Lima rcssalta parceria harmoniosa IRB/mcrcado 264/13

Ementario 263/18,264/10, 265/15,266/12

Fatos e proJclos/1992 263/24|

IRE ja opera resseguro para danos pessoais em cmbarca9oes

IRE participa de semin^io sobre seguros em estalais c organs publicos

IRB volta a ter quatro direlorias

IRB/SP tern novo gercnle

Ressarcimento: para o IRB, premio sem sinistro 265/3lj Riscos nomcados 266/33

RobcrtoEarbosa Lima assume presidcnciadoIRE 263/28

Seminaries analisam mercado internacional e seg uro#Colisao, roubo

"Ode 266/29k inccndio com

Sucursal de Londres-o lado europeu do IRB 264/0°|amento das norH^c Trabalhando em Nova York 264/O^Srnit. -r-, cm 72 h

cria cadastro contra fraudes na carteira Autom^

Cascos/Aeronauticos/Transportes/Automoveis e RC

para o IRB, premio sem sinistro...

participa de seminario sobre seguros em estatais e orgS"^ publicos

Veja porque: oras, pos a entrega da Klocumentat;ao,

Saude transporte

Semtnarios analisam mercado internacional e seguro saud® Cm ^ Pospedagcm 266/29•'-■idciij ' ^^131 caso de f-.., ^3ra do mil.-.;-;.

Transportes

0 sislema de transportes e a agrava9ao do risco 264/1^

Transporte maritimo e internacional/Fretc maritimo 265/43

Vida/AP

IRB Ja opera resseguro para danos pessoais em embarca"

9oes 264/42

Morte sem cadaver e o risco vida em seguro obrigatorio de da* CRAEX-aceitandoriscosegcrenciajjdoorun-off 265/34 nos pessoais causados por embarca9oes ou por suas cat" Coioca9oes no Exterior - COREX 265/35 gas 263/33

REVI8TA DO IRB, RIO OE JANEIRO, &l(267) JAHAUH, 1894

•Responsabilidade ci5'il per danos a tercciros e acidentcs pessoais aos passagciros.

•Danos nos pneus provocados por acidentes e danos nialiciosos na pintura.

•Carro reserva, em caso de indisponibilidade do veiculo segiirado, provocada por colisao, inccndio ou roubo.

^■occ reside.

• Motofista substitLito, se o condiitor do vciciilo hear incapacitado de dirigir, devido a acidcnte fbra do municipio onde voce reside.

y

►Remo^ao medica dos passagciros para hospital mais adequado, cm caso de acidentc fora do munidpio onde voce reside.

•Descontos em mais dc 450 hoteis e mais de 200 iocadoras de automovcis por todo o pais.