T8982 - Boletim Informativo FENASEG - 135/160_1972

RESENlIA SEMANAL

O Mi nistro do Trab a l ho , Sr. JÜlio Ba rata, as sinou a Portaria nQ 3 378, de 1 14 de dezembro, tornando "obri gatõria a anotação, na Carteira Profissio nal, da da ta do cadastramento, o cÕdigo do participante, o Banco e o endereço da agência q ue constitui o domicilio bancário do participante do Programa de Inte graçã o Soc ial-PIS. A Portaria, que se encontra em vigor desde a data . de sua publicação,const'a do "Diãrio Oficial 11 da União de 17 de dezembr o , Seção !,Par_te I , pag 10 440.

Uma casa de f~rça não perde·~s·ciracterfsticas que lhe sao prÕprias em vir 2 tude de o risco onde ela se encontra estar em comu nicação com qualq ue r outro de dife rente categoria tarifár-ia. Assi m - esclarece a Comissão Te cni ca de Seguro Incêndio e Lutros Ces santes da Fenase g, ps r iscos classificadosna subru br i ca 230.32 da TSIB podem gozar da co be r tura de danos e létricos. (matéria na seç âo da FENASEG)

O Pres i dente da Re publica assinou o Decreto n9 69 341, de 27 de dezembro 3 (0. 0.U. de 27 de dezemb-ro, Seção I, Parte I, pãg. 10 708), d is pondo que, no exer cicio de 1971, é ap licad o o mesmo crité ri o estabelecido para cãlcu lo da reser va de acide ntes não liquidados, do Ramo de Acidentes do Trabalho. fixa do no ar t 29, do nec r eto 68 136 , de 29 de janeiro de 1971. ·

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Elc ir Castell o Bra nco (advogado em São Paul o ) e Edgard Katzwin kel Junior4 {advogado em Curitiba) for am c l ass ifi ca dos, respectivamente, em 19 e 29 lu gares no co ncurso de monog r afias "Césa r G. Corre ia", subordinado ao tema "O Seguro de Respons abi1 i da de Civ il Ob ri gatõrio dos Pro prietari os de Vei cu los Automotores de Vias Terrestres. Em 3Q luga r (menção honrosa) classificou-se Yves Consentino Cordeiro (advogado er.1 Formosa do Oe ste, Paranã). Promovido pelo Sindicato das Emprêsas de Seguros Pr iv ados do Paranã, o co ncur so atribuira ao lQ e 29 co locados, respectivamente , os prêi:lios de CR$ 3 e 1 mil cruze i ros.

SI STEMA .. · NACIO.NAL DE SEGUROS · PRIVADOS

SETOR SIND I C.AL .<FENASEG> /

CTSILC: ENQUADR AMENTO TARIFÃR IO RUBRICA 364 DA TSIB

Emprêsa seguradora ' enc aminhou consulta ã Com i ssão de Seg~ro Incêndi o e Lucros Cessantes do Si ndicato de São Pau l o solicita ndo informações a respeito de risco enquadrável na rubr i ca 364 da Tarifa de Seguro Incêndio do . Brasil (TSIB). Em seu ~a recer, o relator da tSltc · esclarece que no · ri s co são processadas operações de mont agem e des montagem de caixotes novos e us & dos, nele existin~o ain da dep ôsfto de r i pa s e tãbua s c om tra balhos de s e rra.

Esclarece também que o segurado re c e be as r ipas e t ãbua~ em vãr ia $ med i das jã prontas e ~yan~o necess ã rio, são ajustadas por uma serra de 0,5 HP.

Em reunião realiz a da no dia 10 de s e tembro Úl t imo , a CSI LC-SP, por 16 votos c.ontra 3, reso l ve u e nqu adrar o riscó e m apre ci açã o na sub-rubr ica · 364. 31 da TSIB.

Examinando o ass unto , o relato r d a CTSILC da F~NASEG opinou que adi c i s ão do plenãrio da Corni ssão Té cnic a do Sindicato de São Paulo e stã co rreta e me rece se r ra t i fi C,ida.

De fat o - a fi nnou, o risco em aprecia ção te m o seu enquadramen to t ar i fãrio na' rub-rubr i c ,1 364. 31, e não na 364. 14 , confonn ~ f oi defendi do pe l a emprê s a seguradora e esp osado pelo re la t o r da CSILC- SP, i sto porq ue as operações ·nele execu cadas e s tão capituladas naq uel a pr ime ira .

Finalmente, a CT:i ILC da F'ENASEG ra t ificou a decisão adQtada , enq uadrando o risco na sub-r ubr ica 364.31 da TSIB

PODER EXECUTIVO

CTSILC: COBERTURA OE DANOS EltTRICOS

O Sindicat das Empr~sas de Seguros Pr iva dos de Pernambuco di rigiu-se ã FENASEG consultando- á se "a s cas as de fô rça e risco s equivalentes, em franca comunicação com o setor industr i al, consequentemente por êles classificados, pode ser cob~rto ' cof!.!._r a danos elétri cos".

Se gundo diz aquele órgão, a consulta tem origem no fato de que a Tarifa permite a cobertura de danos elétricos em riscos- classif l @ : dos nas sub-rubricas 192 10, 192.20, 192.30 e 230.32 e, ainda, pelo mot.ivo de existir conflito de interpretação em relação ao último inciso tarifãrio citado.

Pronunciando-se sôbre ·o assunto, a CTSILC esclareceu que uma casa de fôrça não perde as ~aracterísticas que l~e são prõprias pelo fato de o risco onde ela se encontra esteja em comunicação com qualquer outro de diferente categoria tarifária. Desta maneira - concluiu, os riscos classificados na sub-rubrica 230.32 da TSI B podem gozar da cobertura de da nos elétricos , ainda qu e se encontrem em comunicaçã? com o setor indust riçl e, consequentemente, por êle classificado.

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GOVERNO AL TE RA LE GI SLAÇ]l;O DO IllPOSTO SÔBRE A RENDA

As importâncias superiores a CR$345,00 , pagas ou creditadas em cada mês, po r pessoas juri di cas . a sociedades civi-s a que s e refere a 1etra 11 b 11 do· § iQ do a r t. · 18 da Lei nQ 4 15 4, de 28 de novembro de 1962, a trtulo de comissões, corretagens, gratificações, honorãrios,dj_ reitos autorais ou remunerações por servi ços prestados, ficam sujeitas ao i mposto de 4%, mediante o desconto na fonte.

A de terminação aci ma é do Decreto-l ei nQ 1 198, de 27 de dezembr o, que altera a legisla çã o do I nipê sto sôbre a Re nda. Di z ainda o de e r e t o qu e, nos rendimentos pag os a vendedores, viajante s comerciais , corretores ou representantes _ comerc ia is autônomos, sem vínculo empreg2. tlcio com a emprêsa ve nde d.ora, o i mr ôsto serã ret i do ã alíquota de 7% . · E o s e ~uinte o ato go vernamental, pu b licado no D. O.LI. de 27 de dezembro (Seção I, Parte . I , pâg. 10 70 5):

Ll"i.•r;R E T ú -l. U N. l !!IR· Ot'. .'.7 ,•• m:,J.Y,,. v l 'h 19'71

A-t,,,,. ~ u 1t,,,, ft,,'it1., c1 •., l11:.1J1;!.{, ·l.1,-;- v Uc ,n, , d· 11 tlltt"> ,urt.•f1tlc.•, r f t-' O P r !'~id•·m, 11;, t :i pi\bi.en l'O ll M1 l"ln:; \ )'11) 1d1·i'1l''• (\l\f' l h ,-~n l rre v lHl ,rio 5:'i. i nt 1,m l I , d:i C,n , ,,. ti l1kao. t:Prr 1, : A r t. 1:• () a l-i,;.t i1Y1t!1l l <l ck ÍUl'O~ d e· d)\ id -1,·. 11,.,.so,1 ~ fi e:, m1 í t >1 d() u .: •~cL; l)O l 't•nt;., "· 11 •Ji,lll ula. :llllt·ntiH i-.o '110 - b,,< •. l'~:,-sU!l"J el() 0 ü s• 1-'<>~• o nu s J ; l : P nd ,ir:ín '>l.'t t '1.):1t kia) n :; 1lrl)o•·t.i 1k i,•:, ,.a1i.•,·ln1·,;:; .:o f t' -<Ul\tttlo d1t a,,1u · cio elo l:, r,•r•11l u ,d 1,,:11.cl,) n •J .:<:.•J;uL" ~u ,, : :Htii!O clescl !' que n ii u .-:.1,· l.1r>, d e,·$ 3. lt'•l.l )l) l l l't''.' r :1 (' \" Í IIÍ C e g 1111t.10 úl'\l7,( l'O~

• l.. · Conl tcl J,: •~1,1 ,,:or " , ,,n~•~.,.., hJ nr iro ! d o D1•r-rcto• ~i n úme ro l. t 8G. •k :H d C' 5t-temlJro rl l' J&7l. n ,, o sr lhe n p llí'nnd 0 ::is lt mi l:\( õe!: t onl'.-..;111,Ps do c:,1i,uv · e p ,wâgrafo p1·l ?1E'i r o d est<' a rt:ito · > -" S,10 m a n l, itli, , o,; Itc-,!t('<; m a'éimo,, .~lou~'I:; p ,ira c1 b 11 · 1mc n h >!:. d a l tii :t!:t h r u t.fl , \JfC.l'ill,1 n., a n o• hns•-. n o foi ma útl- Jr'<:1!il:1, :i o ,·m 1i!<-or .; '1 .' · Fi,:.~ o i~lin 1.-fr,, 1IF F. ,.,,,n rill ou• o i7hcl o a P 1ttri::i1' ,~. 1fnuli~ f íxatfo~ •n •· , ?'-i)U · e nu i; 1 i'•··· <. e. 11.l>

ti l - 136*Pig.1*03. 01 .72

·.

• \,, • to

2\rt{ 2.ó F i cá r vo~~ 0 t;;tigo 6.º do -pecreto- i i1 l .031J, de 2 d e Jffllr<;o de 1970 _ ., , ,. •

·--.,___ ,·,,.,,. __.,__ ~••· · : Mr,·3 .,. Nà cédüla 'D,.. d á <fec1iil'açãõ 1'"éndfmentos s_era. l"'tml~ida a.· · - -· ll."s ..: àas d espesas relacionadas com a a tivida.d_e profll;Slona l , reahzad~ n o d r so d o a no-base e n c,::e ss~.rins à. pcr cepçao dos r e n dimento s e a n1a n u ten ç ã o d a fon te pro d u tora

P::.rágrafo úni co. o Min ist r o d a pode l'â e s~abelr.cer limites e oun dlçbe:, )Jlltl\ a de<l uçíio das des pesn :; o. que se rt!fo rc cst() nr Ligo

Art 4 º Poderá o Ministro d a F azcn d3 a l ter ar os pra zos d e o.presenta ção de cledá r ~ões d e 1mpõs to de renda, bem corr.-0 esealon a r a ent.rega das m ei;m.ts den tro do exercício !ina.ncCiro ·

Art ~ompete à U n o efetu a r o p ngan:ento d a. res tituição d? h_n-·

· to d '\m d ei;con a do a mai or rios sen-i d ores ~os Est :tctos, D 1s tr1to ~era e/Mun fplos e incorpo radç às r espccti,;-as •r ec e1tas, n a f or ma. a u tori ,snda na. !fcgi.s]açit o e m v igor -

1 1.º As impol:t.ânc!a~ restH lt d as de a c_ó1 do c om ês t e a rtigo ser-:io d e b ltaaa s i.l. col" ta da pessoa j urídica d e di1:e1to pu b ltco r etentora do lmpôsto no F'undo d e PRi lc ipaç:'lo dos Esl-ados do Dietrlto l~eder nl e elos Ter r ltó los, ou n o Fundo de Pal Ucipaçi\o cios M u nic ípios e comp•:n sa d :i..~ n n.~~17c t ivr q uo tas ci e p ,~rtíciµ:1cã.o , n a f orma a s<:r e!;ta h e lec tda pelo u s r o a Po :-l<'ncla • . ,

2 ~ o d!s past:o n eslc nrt.ígo aplica-se-. t&. mlJé m a li rc~ tltu1çoes do 1mpô~io r efer entes nos cxcr cícior de 1970 e 1971.

Art. 6.' F !c::un sujel t:1s a.o impóstÓ d e 4 % (c_ u al ro por l'Cn t o) , median te o deãcon t.o no l'on ~c, c0 mo nnteclp11çào , as hu por~ü.nc1:\.ll i;!1pe1·lott-s a ••.. Cr$ 345 oo ttrezentos e qu11renta e c in co cruze iros), pa.,as ou creditadas ('UI c a da'. m ês. por peS6<Xk-S uricllca.o, a s ociedades civ l!: a q ue se refere a letr a 1•b" do pará gra-ío 1 0 do artigo 18 da L e i n .~ ~_._154 ,_ de 28 de_ n ove m bro. d e

1IÍ62 a tft u!o de <:<, mi:>.Sôes, corretage n s, gi·atit1c!Lçoes honotár los, dire i tos

11,uto'rais ou rn mu11cr açóc s por quai squer ser viços p restados.

f l.' Q n anrlo a s import.'incias r cfe~id as no _ " ~p ut" cl~ t e artigo Sf' desti na r e m 8 P"...ssoas fi:;ieos, a 1·ct.en sao d o m posto ele renda n a fonte tar-sc- l\ mediante a a lfquota d e 3 % (oito Por ce n to).

2 " Nos rendimentos pagos a vendedores, via ja n t es comercia.! _co~ tore~ ou 1cpresentantes com ercwis a u tônomos v~nc u lo ~m~r.;~n~ ic ~o cpoo~ a P.m pr êsa :ven dedora o impõst -u ser á. l:'<lt1d o :l. allquotu e e o se e cento) ·

DIVERSIFICAÇAO DA OFERTA:

COM PETI ÇÃO MENOS /.\GR ES ~ IVA

Luiz Men donça

A produção de be ns e serviços , que no sis tema arte s anal se ind ivi dui li zav a nas e nco menda s de re duLi do gru po de c onsumi do re s, c om a Revolução I n du~ t r ia l passou a adqui r ir novas dime nsões, atê chegar ã padroni zação e es cal a a tuai s , alcançando a inte r nacionaliz a ção .

;

3.0 o dispasto · neste arf,igo n llo se npl!c:t a, r e ndi m en tos pagos 00 t redl t-ados a titulares, diretores, a d min istra d or es, sock>& o u e mpregad os da fonte pagadora, d os r endimentos.

·

1 4 º O& empreiteiro& d e obras, pessoas físicas, f ioem a b~ pelo C s pogto 1\0 parágra fo 1, 0 d êste a r tigo. ·

Art 7 0 A os r en di rnen :os c1c, t r a balho nssalarlado. aujeJtos ao jfescontd do tmpõsto de r encla n a fon te, aplica r -se- ão allq uotas progressivas d• acôrdo com a scg11 l nt e tabela :

H ri:"N D A LiQL"IDJ\ M E N SAI.. Alfq uo taa

Essa transfonna ção radic a l do sistem a produt i vo, devida a um pr ogre2_ so tecno lÕgico que em pou co mai s de 60 anos pas sou do pr ime i ro automô ve l ã co_1_: qui s t a da Lua, gerou modi f icações substanc i ais do prÕp r io comportame nto hu mano Hâbitos , tendência s e idéia s , -as sim como o elenco e nature za das neces sidã des de c onsumo do Homem, t udo passou po r al t e r ações de profundi da de. Da í a i m portâ nc i a singular hoje assum i da pel a merca dologia ("market i ng 11 ), que s e ocupa do estudo r acional e s i stem atfz ado dos pr oL l e ma s de cri ação, aperf ei çoament o e expa nsão de mer cado s , da Õpti ca t anto da macro quant o da m i cro -e conom ia .

a. a a. a

Pa r á" r afo único O Jmpô to sm·á calr.ula d o e m cada c lasse sôbre a porç1io dê 1cnda com preendida n os rei;pc~liVO$ Hmit cs, d espr eza da a fração fü~ r e n da Interio r a C r $ 1 00 ,wu crµ zel ro,

Ar t. 8.º i!:st e Decr eto-lei fn t m r á é m vigo r na d ata de s ua publlca~ o. re\'onadas as 1fü1posJções cm c,1nt rãrio.

Brasíllã 27 d e <-1ezembro d e 19'/l; mo.• d a I n d epen dê ncia e 83.º d a H epúbliC'll.

E.iduo G. MÉl>ICI

A?:tonto D el f im N etto

N. da R.- As sociedade~ civi~ -~ - que _se refere a let r a "b" do § lQ do art. 18 da Lei nQ 4 154 são a s "orga nizadas e>tcl usiv amente .para a pres tação de s erv;ços profi ssiona i s de médico, engenhe ;ro , advogad~, dent i sta, veterinãrio , contador , pi ntor , es cultor , despàchante e ~e outro s que se l hes ·pos s am assemelha r 11 •

Da aplic ação des sa nov a dis ci plina, surg id a re cen t emente em mercad os de ·pais es desenv.olvidos, aind a tem ca r ê ncia o Segu ro Pr iv ado, em quase t ôda par te e, inclusive , no Brasil Entre nõs, cabe ~ . s s inalar que a preo cu paçã o com proble mas de carãter me r cad ol õgi co ve m- se acent uand o cada vez mai s. Por exempl o: na Ül t ima Confe r ênc ia da cla ss e segu r ad ora f oi l eva ntado e dis cut ido, em s i mpósi o que se r ealizou durante aquêle conclave, o problema do acirramento da concor rê ncia. Aventou - se entã o, como fõrmu l a capaz de condu zi r a um re laxament o da competiçã o, a i deia da cr i ação de e stímul os par a o -la nça me nto de novos planos ope r acionais que, fugindo ã r igorosa e exces siv a padron ização a t ual, P,!! dessem promove r a div ers ificação da ofer t a de se guros. Hoj e, com a homogeneid! de quase abs oluta do servi ço ofere c ido no mercado, a concorrê nci a fatalment e tende para e xercitar-se em tênnos que nã o são os ma i s condizentes e apropr iados.

t c laro que o prob l ema não possui êsse grau de generalização. Müs existe, de qualquer forma E, por isso, sõnente pode merecer lo uvores tõda e

qualq uer t entativa de soJução. Duas iniciativas recentes, ambas no ramo Vida, estão nê s se caso : SeguradÓras de renome lançaram novos planos no mercado, pr_Q. ' curando outros camirmos de progresso para aquela tradicional modalidade de seguro, cuja marcha evolutiva fÔra grandemente perturbada pela crônica inflação da economia brasileira.

Ago'ra outra iniciativa surge ; desta feita na area do seguro de aut.2_ mõvel. o plano, elaborado em tôrno do problema do suporte financeiro para a troca de veiculo, conjuga poupança e cobertura de r'isco na operação de seguro. P. ssim, a apÕlice de s eg uro passa, alem de instrurrento de reparação de - dano,- a ser tar., bêm mecan.i smo de poupança para cobertura financeira da operação de tr.Q_ ca do ve í culo, que o proprietãrio d~ste deseja e planeja fazer depois de certo período de us o.

RESENHA SEMA NAL

A Superinten dência de Seg uros Pri vados publicou no 11 Diãrio Oficial 11 da União 1 {Seção I, Parte II, pãg. 3 90 8 ) as Cir culares nQs. 50, 51; 52 e 53, de 3 de dezembro. Na seção da 11 SUSEP 11 estão reproduzidas as três ultimas Circulares, com exceçâo da primeira , que publicamos em no sso ''Boletim Informativo 11 nQ 134.

A Comissão de Fusão e Incorporação de Einprêsas-COFIE- divul gou a Resolução 2 nQ 3, que est abele ce normas pa ra formulação e apreciação dos processos rel ativos ã incorpora ção ou f us ão da s s~gurad oras com i senção do Impôsto de Re nda ; ncid ente sôbre os ac réscimos do l ~r, de corren te s de reava l ; ação dos bens i nt~ gran tes do ativo. Entre as ex i gê nc i as a presentadas pe 1a COFIE figuram: a) os obje t i vos da incorporação ou áa fusão; b) resulta dos espe rados em tênnos de: 1- reduç ão de custos administrativos, res ul tant es da inco rp oração ou oa fusão; 2- aumento da arrecadação de prêmios; 3- me l horia espera da na efiriência operacional e administ r~ tiva. (ver fntegra da Resolução na s eção do Poder Execu t ivo) . 3

1964.

O Ministro do Planejame:i to. Sr . João -Jau , o dos Reis Veloso, assinou a Portar i a nQ 90 ~D.O.U., seçã1 I, Parte 1 ) , pãg 10 448) que fixa o coeficiente uni ~ co de 6,15c para as ORT :~s. valendo CRSl0,00 no segundo trimestre c iv il d~ O coeficiente terã vigên-:ia no primeiro trimestre de 1972 ( j_aneiro a março) .

1la ulti ma terça- fe ira , J Chefe do Oe partamento Vida e Acidentes Pessoais do 4 IRG, Sr Hamilcar Size b ~rto Cortez de Barr os, fêz uma palestra na sede do Sindicato das Emprêsas de Seguros da Guan abara sôbre as alteraçõ es introduz.:!_ da s no plano de resseguro Vida em Grupo - Cri tério "C". Abordou o problema em seus d iversos ângulos ( téc nico e atuaria'!) e esc lar eceu que : a) as instruções sôbre o cr itério "C" jã estão sendo elaboradas ; b) 0 prazo de experiência e·de l ano ; e) ao Crité rio "Cº ap l i cam-se tÔdas as disposições do resseguro Vida em Grupo.

SISTEMA NACI -ONAL DE SEGUROS PRIVAHS S ETOR SINDICAL <FENASEG>

DIRBTORl4

ATA NQ 276:_45/71

Resoluções de 23.12.7] ·, ...-.,

l - Tomar conhecimento de que foram propostos, pelo CT do IRS, novos cr itérios para fixação dos limites de liquidações de sinistros pe ..... las companhias de seguros, relacionando-se tais limites com os li mi t es de operações.

(F .611/69 } ."

2 - Tomar conheci mento do ofício do IRB comunicando a eleição dos r~ presentantes das companhias de segu ros no. Conselho Téc nico do IRB · para o prÕximo biênio e convidando a Federação para a respectiva posse.

( F . 130/61)

PODER EXECUTIVO

COFIE DIVULG A NORMAS PARA ISE NC~O DO I R INCIDENTE SOGR E REAVA LIAÇAO DO .ATIVO DAS SOCIE~ADE5_JEGURADORAS

A Com i ssão de Fus ao e I nc orpo,~a ção de Emp r êsàs-COFI E- b a i xou no nnas para forr.iul aç ã o e a prec ia ç ã o dos proce ssos rel a t i vos ã in co rpor a ç ão · o u fusã o c 1 as s egurado r as com i se nçã o do I mpôsto de Renda i nci den t e sôbre os acré sc i rnos de vaiôr dec o rre ntes da r eava l iação dos bens integra ntes do seu at i vo Seg undo a Resolução nQ 3, os be ns do ativo da s s oc i ed a de s seg ur ad.2_ Ht s s usce t1 ve1s de serem r eava l iados são os se gui ntes: 1) bens inte gran t es do r tivo imo bi li i r io, excl uidos os i m5 veis destinados~ venda , e os i move i s em cons trução; 2) bens i nteg·r antes do ativo mob i 1i âri o , 1·imitados ãs ãçoes de soçieda de de capita l aberto com neg oci ação di iria em Bolsa de Val6res.

-RESOWÇ ÃO

ta seguinte a Resol ução~ publicada na imprensn em 22 do corrente:

\ '( n m s<.:io rk Fu.•ão e l n eoq>ora~âo dr C:.1111m:~.t-~ - Co fi l' no uso d:tl- alMh11i~iíc~ QU<' ih e confrn• o llccrt'(o - Lei n ~ 1 18!! d,• 1G ,1., julho ile 1971, resohc: na_i:-.u a ~ s ~i:u intes u o n na s_ p.11-a formul arao r aprrcia(•à o d,,s pr<tcessos ,·e a tJ, os ô incorporat-ão o u f usão das s ocieda:es -;t'gU1-:id_or3:'i com• j~en1;f\O do lmpõsto e Rrnila n1c11lentr sobre os acr csc mos d t va_lor deco r rente~ (la reavalla«'i-0 dM hl'ns intel(r:i t1t1:~ do ~cu ali\!o, nos tênnos dr,~ n <'eroios-Le1s nºs l 115/'l0" 1 l R'.?/7 1.

DO f:~C.-\l\111':H,\l\fl;r,; TO uos Pcmnos

1 - •' nll>r~sa-, Pr<!t cndenfes a o h tn elll'i_o f isc PnVislo nos Dec r ctos -I ris

:;i:11l';ou~dos dirigirão ped ido de isen~íio da ,rnP?8t!' de ~ l'~d& ao presidente :· 0 111!s.~ao llc F U !ia o e lncor110racão de l::m11resns (Co fie ).

-~ O_ r>eilldo erá, entregue em S tt~es) v ias a SuJJ~rintendênc la. de Seguros Privados que, apos a verifi ca,-ão de el.lar 0 peJldo ~Mi~amentc i nstruitio, a.11rc"i11 ri

ª coi) ,·en cn ia da ol)('ra4}1io e o rncaminhn'.", com Sl'U p:11-eeer, à, de ibera.cão

ô:i. C.:of1c•. ·

3 - -\pós ap!'eciação, :i Cofie> i;ubnw~cra os_ 1>rocessos ml'diantr t>:ll • ~er, à ª r>tova,:ao tio :'\ll n ist ro ,la Fa7 rntfa

DO u,,t1• \J.Ji,A :.u:N r o E l XS'fRU <;AO ·D9s rF.DID O S

4 - 1-•a ra. fins tle a111·escntu ção do pedido de benefício fisca.t , deT t t ã o ser 1t>n óitl .1~ iro miniw. o, ~s scgnil\l.es oon. d içõi• ; :

4 l - A soma, d a receita (1c prêmios r1e ~guroi: diretos, no exerclcio tlc 19'11, fü1,s sociedade!< part ieip:i.ntes da incorpo rac:ão ou d a fusã o ser s 1111e.rior· a 50""o cin1111t- nt:i por r~nt.o) d~ média aritmêllca tlc 11rêniios d iret,;s, por sociedade. c,m. ~id<'raud<>-se o montaut-e d e prêmios CQD· t a b1liz..1 rlos e o nuinero de sociedad es em c,J11!roçÕt's 1uq 11<'lc exercício.

4.::: - O \'a lor dos p 3 frirufü1ios li q ui. •• o;.. d a,; S ocie1b.des ineorporait~ após su a , eavalia<iii.o no>\ têrmos · desta Resoluçíi o, H:r 1m1>c rlor ao va l o r da isenrão t r ibutária t •rttend id a pPln. sociedade lncorpol'l<ldura, 5 - f'?.ra f us dr :t plic ,1rão <l o regim e • ""!'< <'ia! i11s tit1111l r, pe los D c C't<'tos-L,is n Qs. 11;; ,-, u <' 1 1~''.?./,l, os b1: n s <lo tlliro da, ,oci<'<l21 1lc ,C'~u ratloYas <:u,1-c th-l'i s fie ~l!:,·m ,r~rnli1. dos Ni o M srr u i11te, inde pentlrutc 1lf: , u a 1 iucul~c;ào i! cou(""I ura d as r,• , (•1Tns ti•r 11ica ~,, h<'n ~ \ntr.iTa n ws d o r,llvo imob ili,-:rio, c<rl utdo ~ o~ 1•61-els destinados à 1·rn1I~ ,. o~ imúvris em r•nsl ~ito; IH lwns intt!f\ntntu 1lo a l h o mobili 'tri<l. limit:ulo.:1 iti; acó!'.s dt s nclr,d:ide d , :i p1tn 1 bl'rto MIU ""J;'Od.t~:H> di ú rill ,:m Hi,1-:, rk V:tlón•s.

li - .:i tt..ll'n li~rjo d o lien rnl r g- ran-

~• <1 ,, at \o mr,bi ":\,•w :i é m (l s limites co Tt :io m onc t..'lr !\ o •; a Jor de me r ca-

i: , 111c11ci on:ulo ni: it c 9.4 desl a R so -

•a·.io c:on cri tu d , <'O o ,.-:n1o a qu é ~

1111• e ria a lca n çado p e lo e m , se fô~ ,~

<11 ti., 111 :: n1lo <l <' rna r e a w1. í;.cão. lc -

v·md<•-,e ein cont:i. o se u ~sta <l fi~ico.

t

,1 i:: -stc.. ob~!ên c i:t -. p r e, is ê.o rlc vill;i.

l1L i - :fa 1r.1 alia çiío óos b~n s m e ,:ra n -

1r~ d o a 1ivo m o biliirin o va o r d<: xncrc;i,d o

r<, re~,1011dNá a o ·al11r tia aquisic;:"io a c rcsdo no máximo dt, 5% (se tcnt., :e c i n co

1or e c ntol d a d lfere:1ça. entre ésse valo r

· · o 1I~ c o t..1;_~io méi~la ve rlf!ea da. n os 6

1. ei sl mei,cs a nteriore s a o p e d ido.

8 - O acrésci m o tle valor p a ra efe i to

k u:• nfe ;;r:i.(} u ao c:a µ i fa da. so cie d ad e

"' J)rn io , rev i,:t 1 n:l it.-?1.11 l!I d e sl.~ 11.esoh çã o, !'t'rá con~íirera o:

a) Q ua nt-0 aos ':J ens i nl.egrantes uo

t i, o i m ob iliário, a diieren,;a en re o va or d ~ m eri-a.d (l e o va or corrig ido mon t> fa rla -

T.f':1tc e ontibllizauo:

h t Q ,ai,rn a o!' 1}1:n s inte:ranies do d i-ru 1<1 (ll>i\iú. i«. /3 d:: difer e nça ent re :l0 1· de m c read" I' t1 nlor rle aq u isição

tJtlthil iiado

S. - \ i.i rt e res L'l.nte rla. r c:t\'alia çã o

• ben s ntei: i-.inte ~ do afrrn m obil iário

• r~-, 3 tia :, uma co n ta t spec íflca , no

n< ~;\ o d t ~ !!01:iedadf' de R eserva. para.

11.tç.",o cit 1 , tu lo:t ü e ~-ret o- l..ei n ? 1182/

!) - O l't did o s ~rã o rga nizad o na ·

> in.t µ.r evis t.'\ m• ~la Rer.oh1ç á o e de\'Crá

• 1te1· ;u; s g ui t es •n "o nna çóes

9.1 o~ objr ti, os ela l nrorpora ~[ío

1 ,Í:1 Íl•S •o ;1.' - Q l"< 1, ,:H I \ ~ f' IW'"3 ;j s 1'111

»111~ ••.

!I l! e 1h , .,;, d r. ct•s t.o~ •dmi.11 ls tra tl'l'Of,

11 \.-- 11 •1 1 '1 lt ,t r <; 1<1 u 11. u ~~o : hJ umci1 t• dl' arre r ada ç:lo d e Jl r ê -

e m l'lhor • e .e • a d a 11 :· c fi ci ê u ci~

,c n •d <• n :. J e. mi n,, t "1.tl a ·

f. l · - :X ú lJl fo d ~ l' u p r ésa ; p 1rt ic ir,a 11s li , e , r po• · o 1 us ã.o

1 - A om i,:ir-.iç íi o rnt1e as di-

'f 'I~ 'lei. e s u: ,;ão la s e mp rr!li s partlc i -

1' 111, d a w 111 in t o ·;)On e 1 o p ret en -

• l••M r <1) n j" 111> 11.ts •n tl <la t e s intcgra n -

• ·" ü,t.r n •. ,eK , ra r'.Qr. d e rn odo qu e

Ph : 1·r v erif ie,1cl ri r _ r o r1 r-ct <}cã o s~ , t,- i1 J cc. i, o ,lc i nl rr 'S~ p, ra. a r cQ-

1 1a t ur ~m ( ; c da m cl h M ia e~-

1·:1 l&. pa r._, ,1 OP H(''>e:- ger tt fi o rn er tl u 4 u r-.t:1tl ,,1

SISTE MA NA CIO N.Al DE SEGUROS PRIV A 'DO :s··

· . SETOR P Ú ·B LI CO ( SUSEP ) ·J ,~:.:·

!l 5 Rela çfto tliscrimina d a d:ts r ep :m s al u l id aues, e specifica ntlo a s o bn.,.ar r i cs ris<'a i e pa i-:i.fi cais · :> r. - J. 111d o d e a ,·a.liação dos bens in 1 r a n c ; cio :it irn mnbilíãrio com in dicacã o llo , a lor clr• a quisi~ão d a c orre ção m <;netá ria. ti a s ,lepre cia ç õcs e do \la ior d e tn c rcado a s: in :i ,10· por a va lia do pcs,lla llsil-a 'l u j u rlrlic3 com té nno de r csp o n s~ i, ili 1l'.. d t'- g u ~n to :t 1•2. l ida d e e ii_ ex.-iticl1i11 , l o~ u :1.1l 0~ e 1ir o1a lia ca.pa c 11la rl c r,rof is,ion~ 1 !).~ - L a n,lo de av.1 iar,áo d os br.n s nt gr :i nte do a \'o mobiliá r o c om ln tlica ,;ão d o valor ele a qu isição, do va lor tlc cot 1çãt,, acompan h ado de c e- rtidão d e 'Bolsa •le l alô r e~ e do val or d o mercado :•pu ra d ri I a fo rin:~ e sta be lecida. no item i

9.i> - Ba!an ce le consolidado q ue reicn l t a r; 1, d a incorvo r ação ou da. f usão.

9.( - R e s ulta do das operações de segurM r· •s ulta <lo industri a l ) verificado nos 3 1 t r b ) ú lt imos excrclcios, constituldos u e: a, l r r roio8 b J de ,pesa s de aqmsu;ao (comissão de c orre ta i:'CII S paga.s e a. r,agar dc!IJ)e SI\S ric" a.ge n ci .tn1emo, o utra J · c J in1stros tinilen izaçóes p alfllS, m a.!~ R esen :i. tb S ini r,(ros a q uida r c o nslil ulda no l':i;l' r e foio m e nos Ice-serva d e S inis • t ros a L , 1u itl r r c onst i tuída no · e i.:crcici o a n tttior) · d c ; 1 tarl o i n dus tr a l (1.10 - It es ulta do g obal 1fas operações, veri fi ca d o n os 3 ((rés) últ.i mo~ exerrlcio n, con ~t h uJ u,, d e : a ) l tc 11IL1> du l11tlu!ltrl a ; b) tt.i.ul tado d r ira c r õr ~ r o n t ro6 cl dc~pesas adn1 l11 i.~ t ra tl \'II ; 111 11• , ul tnd 11 flm1l.

• 9.IJ - O u rn s info rn1a,; /;ee (1111• Ju Llrl•1uc m • 1l r~ teu ~lio n :q~e rlóa

DrSPOSIÇõ E S GERAIS

As •m p r .:~ s beneficiad os c om a is .,n ç:io tributiria, terio prnzo de 180 l centro e o itenta ) dias, a. eon la. r da. d a ti, 1la. d Pc i -ão do l\1inil=tro da F a zenda, para e f eti\la.r a. i ri corporaçá o ou a us io e a um enlu -tm o en.pi ta social com o prod u to d .i rea v:i lia ção

1J - Pt'r1krá o d r e ito à ls rnl'íto a ot lr 1~dc q ue n ão cum prir o pra1.o a c m a ~ ai Jor,é F lá 1lo l'ér.ora - Preside;1te."

~!RCULARES ~QS S1 -52 e 53 3 DE DEZ EMBRO DE 197 1

A Sueer i ntend~n ci a de Segur os Priv ad os publicou no Ofi c ial" da Uni ao de 15 do cor r e nt e (Se ç ã o I, Pa rte II, pãgs Circulare s nQs 5 1, 52 e 5 3~ de 3 do c or r e nt e

"Oi ãrio 3908)as

Pa ra conhe ci men t o dos nos s os i~ i t or e s , r e pr oduz imos a seguir os t e xtos das Cir cu1a r% en r e f e rê nc ia :

CIRCULAR N. 0 !"i t E 3 DE D E ZL'.\VtBRO D E 1971

O s n i e:·ir.tendenlc da S u pr>r\'11 ·n<lénd:\ <e S >.:rrn ws Pr \lacl•,S. n a foi n11. d o ctispos to 110 a r t. :lG a ·in r.i " ::: ". cio Decrcl-0 - l e i n 0 7;j, de 21 i e !~ove n ro de 19GG, C o n s d,;-r:i.nck- o p rop,.1,; -0 11el0 i :li<• 1 itu~o ctc Rcsse?:uros d o Dr:1<;\!. r,ür i1üermédio d<> oficio DEV / 2tl , u•· 25 d e n~<'l:ito de 197! e o q , 1e cun st..-i •"lo µr0c;~~so S U l::.F:P 11 .º 16 üG;j-"i rc·• s1)lvc-:

: : ·~· "'QV:J. 11.l1\'•f:o i.O H t •r: •l e: i, 1 lA.'...! é l.3 d xrr.. !, e.lo fl11t: :1, \ (J.. C \1: 1:;, Lu: n: 4 ·;, rl•~ ! J r,e 1\íl\'e111bro Lh: l:lCô, llH J· rm; P.1l1 .o:

1 O pn ·1tl 1.: ·: Ulj ,C'g~u os u t\1\r\••.,io 1, •. nua>'; ou 1 ,rn: .o Jo 1 o) _,,, ,-, p..; ;;ume111os anuai qu e btJ :i.m > 1 •ü r; ou Stl~2°1'Lúl S r?. 4 ( (}1.lat l)J vt .:.'.:', o ;-?l')~· ~o ;-1:.11' 1 ~. ') 1; e n:-.::i,l v: h~1u e nu p .- .>s )-'<)Õ~r H} ~:..1 rr~c· io? t-H ~os ern ai.i.: q ( tL L i' ü > rc.~. l:.-\\~C'~ i~~ua: :; 1r~i· ~:< s e t:>\.1~ c :! Sh fff n.L,:-; i-;. ds~ q ua1 cr l ·$t-i:I 1. rv~ <. \ •;tu ua apóii< , s c- I ·t t t~a r:o ! '"•7..'1 els: 30 ltrint.a à l\:; n u 15 ((1 •.1:'i ·,1 '. e cin co) d rn3 a t"l)n· "'..i ll t ~\~:..L : :t e m isi;f1.0 ela tap .ilic ·: C'OJ ,or u, : , 1 r, cl?a U•~ do ::e-p,i i rac!J, 0 1n(; ~t1: e,. • n., o t <> LJa.nco ,~ob·tad,J'.f. 4 --· O iraci0n naer ,o do rr ·m i.c10 ~e:-; 1;·0 e;;;_á Su ie 't"o os adi dnnab d<:' '.: :·· :, l_cl.o \,. m1 C:1 :·os e dois ri-:','< rnor; ,;c1 · :; n\oJ. 4 .4' : (q , : a 1 o inle :rvs !' c:n , •r,J dft:i r.:rn, po~- e, il\,0) e 1,6 % (seis mteirns e s eis dér. nos po'. · (·ento) calc:uladc -, r, :,rc-ct am <'r, t.e, sr'lbrc as lmpíl r: ,, :1ci,i,; •as '.l..', •~ :, ." i).1,eel a s, os qua is seri"to pag s jun t:i.m .1ü· corn :1 p rime ira pr(> La< ,o 4 2 - N.:c1.hnma p r e t:i.rii.o pc•J erá ~er valo r infl"rio r ao d o 111ior ~at.,"r iomfrli m o men8al v igent e o pa,\s à a n da e missão Lla apólice

4 3 - Deve r t. const, r. d <i. r cspcc• tiva apólice a. segt1inte clá.u sula: "Cláusul1' de hacic iamento do Prêmio~Seguro Indlvidu .J: O prêmio ctêste segm o srrá 1ia.go em prei;t.ações me nsa i s ig u nis e sucessivas. a primeira c:os q uais. n o rn lo r d e CrS r • )

incluídos o.<; ::tdicio nais ele ír:i.do n a • rnento , impõsto respectivo e de m a is c,nc a!·6 os, será paga nci praw d e . ...• ) di::t-s a contar d !\ cr.1,~::.ão àa a.pólice ; aa prestaçôc5 resta :; :.~2 serão pagas ;;t{: os ài:,.s , .• • el os mcze• d e , e - • r.',;,: ectiv;;i::ueutc. no valor cie C. ') • , < - ) ci,. àa u m,\, inclu 1os ú5 rspf•c U vcs in11;0:::tosn

2. E';ta C irc u lar entra cm Vi;{or na d,\\a 6c ,;u a p ulllic~ã0, r e vo g:'l das a s t:,,;,,,.sições cm c on r fl rio. - Décio t 't? ira p·etoa.

-1. CIRC U LAR N- º 52 DE 3 DE nr,:;~i•. \ll..:R O 0 8 1 1111 o '.-ii \. ,, nL1·11üenl r tl:t Snpcr!nl on,1i , ,1\ de-. ~.1 j' lltOS Prll•ft(\o.;, llLt forma tlo d i~ ro 1;0 :i.rt. '.\H. ollnc-rt "o d o .Uc .:retv··ki n : · 73 , de 21 rt •~ nove m\Jrn til! ,1!1.:; n,

c ,:, , .:.id etnudo o~ p[lr ecr:rrs qnc con s • r,.,rn elo pro<'~SSO SUSc7P n " l7.4Ll2 - 71 , r :-- J Vf

1. A:i ro v,i.r o enquadramcr.t o pc,r Dn ·: ! i.t d o,:; r ~scos represent'."..:-:!05 por foi :i. ele reli g o de ponto n~ rubri C'r1. '"3', 1-2.1: - M e-tal - d R 'I S1 •l , :> E~t,t Ci r c t- Lw entra cm v g!Jr na c.'.a l i> de su a. p•.:bll c n çí\ o. re, Jg· dt~s ~s cli<·,~oi;iç õ es em contní.rio. - Déczo Vidra Ve gCL.

ClRCU L ,\. J>. N.° 53 DE 3 DE DEZ EMBRO DE l\l7 1 o Supel' intende n t c da Sup erin ttmdência de Seguros 'Priva dos, na t~r ma. do disposto n o art 36, a linea "<'' do D ec re t o - lei n." 78, de 21 de novembro ele 196lS

Considera n do o propo,;to pe o l nsí-ituto d e Resse g uras do Brasi Mrnvés d o o fk io DITRI n.º 25 , de 15 d e o utubro d e 1!l71, e o q ue consta do proce~$0 Si..1SF:P n. º 2 0.ll'l0- 71 , re solve:

1 ,,, :r c , ;,.r n en quadramcnt-u, por ,,Lk- :., , r ,,;< <'5 rcpresintados por depiJ, 1,c.s m sernl'm de boi congelado na rutrica - 2 81 - Hos p ta l - - da. • •··

T SlB.

2 E;sta cirewar entra em vi&~i' da. t a de sua. publtcn.çfio, revoga.d~ tis dii;posições t:m contrirl.o - ..-~o Vieira Veiga.

GI-1 35*P âg .2*27 . 12. 71

FALT:, DE CJR RET0 P.ES

Lui z ·ien,:loncél - --· - -·- -...___

SeçJ uro nao se co111 p1a: Sl~ ve nJr!. -· , •,·a- ur1·,a· u,··f,:,rpnça en tre os da is concei tos) ma r ca d a er:1 função du a utori a dn in i c i Ati·,a (l J 011 eração Se e o com1) rador que p r ornra o ve ndedor pura a dou i ri r o i )e·· 0:1 s e:r v i co, diz - s e no ca so que se i::or1p r a a utili dade aclouir·i da. J nv0 r sa 1.1cntP. , ~e a i ni ci at i va ê do ven dedor, dizs c na h i pÕte se r!'... e se vende o oDjeto d a tra ns aç ão e fe t uad,L

io Se y u ro , corno~ not5ri o , a iniciativa~ do vendedor. ts t e procu r a e tra ba l ha a c1i::n t e la - e como trabalha! Qu a se se;lipre , para que se conc lua C i da operação, vâr i as entrevistas <lo corretor com o c 1i ente a ntece de m e p repara m os de s fe c hos (i a tra nsa ção . ,:;era l rne nt e de s conheci do do pÜblico, o se guro ê por i sso me smo serviço que de na nda minuci osa e esclarecedora exposição, quanto a c: 11as vir tudes e finalidades, oara a tarefa de catequese i ndi spensãve l ã t rans fo rmaç ão em efe t iv o , (1c c: lknt e: apenas potenci.:l.

r certo qu e o corretor mod ern o, no e le nco de e ng renagens e mecanismos Q11e aci on nm a atua l econom i a de r.1ass a , pode contar com a ex celente cobe rtura de i rs tru r.ientos como a pub 1i ci dade e a técni ca de r elações publicas, para um traba lho de pr e para ção efi ci ente e d~ grande valia na abertura de cam in hos que o l Pvem ã c liente la. nas, na fase f in a l de conc lu são da venda ào seguro, ainda é do '.:.e u tr ab a l ho pessoal, persiste nte e bem orien t ado, que depende em grande par t e a conou i sta e manutenção do cliente .

Co m a evolução atual da econ omia bra s ile i ra (uma economia industrial e carac t er ; za da , portan t o, pe 1o cons umo de massa ) . o mercado que se oferece ao Se<Juro e, ser , dÜvi da, de a mp 1as dimensões . Mas, seg undo constatação que não pode sofrer c onte s t a ção, não se di Sf)Õe, toda vi a, de um qua d ro de corretores em CO íl ci i ç~es Qu an t itativas de c0rre s ponde r ~s ne ce s s i dades requeri das para urna ex Pa ns ã o de vendas em consonâ nc i a co m a a mp lit u de do mercado potencial a ser explorado.

t prec is o muit o mais do q ue o di spon 1vel em matér i a de corret ore s, p~ r a uma programaçã o de vendas qu e possa, raciona l r:1ente , promover o apr oveit ame nto 5ti mo das pos s ibilid ad e s da e conomi a e da populaçã o do Pa1s .

tsse ê ~ decerto , um dos r,, ais graves prob l em as de "m ark e ting" que en"frenta no mome nto o seguro br asile i ro De duas urna: o·• se a ume nt a, e m têrmos conside rávei s , o quad r o at ua l de co r retores a fim de qu e se poss a compatibilizã lo com o vu lto da tarefa a empnender , ou en t ão - o que serã t a lv ez impossivelse modi fi ca o sistem a de c ome rc ialização para que o segu ro passe a s e r comprado, em vez de vendi d o.

O qu·e diz uma apolice de '·Perfo rmance Bond" é que a seguradora é r esponsavel, até o va• lor maximo fixa d o na a poli~ pe lo c rnto adicionais que O con'. t,rat:rnte venha a incorrer para couc_lusão da. obra, em caso de in a d1pltmen to do co ntratado {emP,re ite iro). Na d~ m a is. Es_se valor maximo, fü:ado na apol!N,, é o valor da g ara ntia ext~•da pelo contrato de execução assmado entre o contr a1ante e o empreiteiro e, g e ralmente é da ordem de 20% d o valor da obra a ~er exe cutad a. O "Performan ce Bonct' não ofe~ece nenhuma ga rantia quan to a r e paração de danos cau sa dos .t t erceiros cm dcco rre n cia de qua l quer acidente ocorrido na obra · Ess e s da aos s ã o objeto d e o utro !.' ilpos de seguros 1,or e xem plo, o s e .'.( ur-0 de füi~p-0nsal)l lldade Civil do Construtor e·t (' l :•Perform a nce Bon J" e~tlll~ ta x ~t1 vomcntc qu a lque r tndeni• t çao _ e,~ vi rtudo d e a traso 011 )l a i alJ s.ip o d e o bra qua n do caus :i~a Por q ualqu c r um do.; 6e, g u tnt e s m oti vos ·

Pilvlo Gonz~ga Os ulumos :t \·o nt c-_ imtntos oco rri dos uo Rio d<J.1nciro e Mi n:is G cr:ii s, com reb ção aos acicknte~ com ob ras con t r:n aJa s pd o poder pub lico, trouxe mais uma vez à d iscu ssfo o problem a do "Performance Bond", enca ra<lo pdos leigos no as slinto, como uma garaptia da elimi na ção d os prejuí zos deco rrentes desses acid entes

Generaliz ações apressadas contríbui rarn p:ua que apa recesse, n :1 maior pa rte do noticiário da unpre nsa sôbrc o ~munto, uma inforrn:ição tota lm en te distorcida do 1upel r fo 11 cionarni.:nto do "Perfor -•

ma nce Bo nJ "

A kitura uc~se notici ário, ~ran smite aos m eno ~ avi sa<los, a imp rc:s~~o J c que o " Performan ce BonJ " seri a um, i nstrum e nt o fa11 1ást irn, que in<lení zaria to. dos os prejuízos, d:mus pe ssoais e ma t eriais resulra ntes <le ac ident es ocor ri\fos com a s o bras em t:Xt:· cução, aiém Je ind en izar o contratant e pela incapa · cida<le <lo em pr eit eir o J e en t r e ga r a obra J e ntro d o p razo estabdc:ciJ o, ou de extl uta r o pro jeto qul' lhe foi conti ado, respond endo, inclusi ve, por tod as as fal h al Je ord ern tecn ica q ue pon eutura se v\ obc a rem nos projetos e- lia cxc:cuçào d a ob r;:.

a) CJUª nd0 PO~ a :o~ ,,u intcrvcl!le n cia ~o pod er Pllhlico fic a r 0 cmprc1tc1ro i m ped ido ,k cxer u la r a obra ; 1/ q u ~ndo po r cl is posiç~o Je. g '. ou por Mcordo cmre o e m pretteiro e o con trn tante ficar º mprel le iro isento da ;espon s a b1hdacJe de execução à a obra · Cl caws fortuitos ou d e forç: maior, que tornem unpossivei; 0 prosse g uime nto da obra · cll t111ando a obra não f dr· exe-c u lad a , o u esti ver paralitada ou lOSlcr~ntla c m co n scqu e n cia el e m c ncli o, e pi d emia s, t e rremo to s t~1 f ao, torn a d os cicl o n t• \ lnuncta'. ,o s, 1roml>a <l'itg t1 a, cros:lo ou qua isquer out ra s con vuh-õ es <l a natu r c i a, bem con1,1 est::i dos d gucrr .i r e m i • e u ç uo , g llcrra c ivii nlos uc e n-ori.smo. g reYe s e t c : cJ q ua nd (I os me ios e r cc ur ~ ~ P:evi s tos no conl r a lo ei a obr~ na~ forem fo rn eci dos pelo rontra,ante ao e ni _ ,. 1 di - P. c 1 e1ro n:,s C0'1 çocs pact ua da,.· · fl q u and o se - T · projeto s d Vl' r, ,ur c m nos vê s do co~h~~ra, lmpos!os atra • te ao empr ªit 0 1 pelo_ ~ontralã n- e e ro, \I ICIOS soos ou e rr os tl , on11sr e orde m tec n' c a 111 lºCSlllllo. 111,rc(>!Jc.5 : _- OIJri gn,ho que a se " e qu _ .i t rni Pt>l o "P ·f .,. u1ado r :i r ona u ct o1m nce Bônct · f: e llldc11 11..:n· o l'ont r 3t n l n n iio execu r·áo • • llll' {lt~ e mprc il e i ro da obra JJ~ o •·õcs d 1.os p ra1.o, e l"On d i•· • o co n tra to !.; in ou tra s Pa luvt·as " P, f , ance fl o n d" o r oo "c ontra t a nt~,,u:~~t fa r a ntia q u e a ob ra ser · e m, <lc que d o co a exe c\lta da de aco rin o projct • ao cmp r e ·t • 0 que fornece u vrevi s t as e tro e nas cond i (õ e s cu~a·o d no contra,o üe <>xee o b ras

Se guro~ e "bonds''

- Há dt1as ilnpo rt;1nte s ~oes cn i t·e '·scgurns a sa be r: e l 01 un1 ª apohrf' ele

1:1:ic p t ndcnte àos diferente s ia•

· eressc s en\·o t vidos, é e.i:sencial• m e nte um in trumenlo bi-lale; rnl, is to é, um contrato pelo q 11 ~I. uma pa rte - o scgur:ido:·

- se compromete a ressarci r a outra pa rte - o s eg urado - em 1 caso de sinistro. Por mais compl cada que se j a uma applicc de se g uro, ela poderá sempre ser reduz.ida a este esque ma básico. Um "bond ", entretanto, é um in, trumento que e nvolve s e mpre três part es, Ba sicamente todo

'·bond" é uma ga rantia e~ q u e uma d ;;s parles - o · garantido r i , segurador) - a ss umirá uma obrii !s açào de\" da II u ma segunda rar-

; te - contrat.an tc (segurado) -

1por conta ele uma ercei ra parte i - o ga ra n tido (contratado) - em

! :CJ ~o d e i nadiplemcnto desta t e r• cc1ra parte.

2 o) Em tot!q Hbo n c", existe i sempre uma obrig aç ão, e xprcss~ ou implici ta," do ga r a nl:do re•e mbo lsa r a par e gara tidora por q u lque r indeniza ç ã o que esta

: s ja compelida a pa ar em ra ::ã c

· de falt a cometida pC'lo Garanti-

; do

, l!ma 1crc c lra dis ü n ç ã o, que s e

: a pli ca a lll 3 oria dos " bonds"', sá l•

O cs do ti po "íideli cinde '' ! nc

1 , ~gur~ o s e g urad or t e m uma ex•

: p c c:ativa de p e rda e base ia O cJI.

: ulo d o prem io nc r sa e xn e cta lí-

, :i Nos "b onds", que nacia mni s

sr.o do que g ar,,ntias fi na nce ira ~,

; o garanudo r não P r<'vé 2 o c or•

rcnc La de qualquer pi-e juizo e

0 p re mio é calcu lado co mo u'ma

taxa d e fian ç 3 o u :ival. As si m

:en do a emi sfio de um " b~nd"

e fun~ am e ntud a na pr('miss a c!e que n ao J1 a ve rú perdas e a ssim

sendo. nc ntJ.t1-m "bona·• , crú acci• to C)lla n d-0 h o u ver cxpe c t a th·n de p r c J Ul7.0 S.

Nc~ se ,,eg u r o inle t·vc-m ;; p a rhs: r i Lol _o ;.::; r a n tido q u e é o c m • ; pre 1tcm1 fcontra a do1 o qual é : o bn ado a "presr nt r u n1a O·

: r anti:,. el o c umprim e n to J e i de su as obri :;ac-õe s : 2 o l o lwnefkb r :\) 1lO t\ i.J l,i nle ) é qu e m co mr :11a a o b ra a se ex r• c·utJd:t ; :l o) A Sl> :._: li1 ü.dnr:1 lp 1r c rn it(• a apo~!cr ti e se g u ro e: 1 Javu r d o b011 e 1 cia1 iu. · 1 (" f . 1 ., 01110 nnc1.o na P ur m eio â,o J'cr f11rm:i ne~

BonctJ• a ro 1n 1la11h ia ele se g u ros g:.i. r a nll~ ~\ rxct uç ão c orre\ a d o s - pla nos ela oh ra p rl o em p re itei ro.

: As fnlh ps qt1e po~a m oc:ir r er duran t e a l'XCc ll Çà o <l a o b ra, a q u a lida clc d o, m~ tr r la i~ cmp re g nd ns _ o so aciP qua do d t'•sses m :itcr i;; is o rireço a ju s t ado e 09 atra,os n os p r ;1zus de ,1011, tc:sao d~ uhra.

F.m <o ntrap,trtid:1. exi~r. a 1ap re en lc:}, o d e t1 m~ eo111raS! aran1 laa Ih (: -;.t' r prestad a pelo l'lll· p i e ll e:~ro.

A n t es d e ar,1it arcm o nsco, as companhias de segu ros exami, 111 am <'O m o má~i m o ri gc,r a s pr o•

b~ntárias.:

2.ol a e :c periência de todos QS en<>e nhcsros e té c!1icos que com• põ;m o ro rpo d e ri rofissionais _ do ; cn1o rcitei;-o

i 3:o , nã!is.- cio s ul ti m as balan• çcs da emprêsl e estudo _de~alh~• - do de sua ~ituação econom1co-f1·

1 nanceira; ·

4 o l relatórios c!et:ilhados sô· bre Qs trabalhos executados nos 1 ultimos 5 anos 5.oJ estudo dei.ilh a do d a obra · a ~er contratada;

· 6 .0 1 apacldade do empreiteiro - execut ar a obra em estudo. , Te rmi nados é sses estudos, n co mp a nhia dc seguros ter{! um ; quadro bastant c c1aro da situai .çã o finance_ira do empreiteiro da qualidade uo tr~.balho ciue costu• l ma ;:p: csentar. suas obrigaçõ:s i a tuais. o f!<lUipatn e nto que d lspoe ! ou poderá ad~u\rir e de sua ca• pacidGcle de executar o contrato ; e m e s tudo

A nós p~ s sar por esta seleção ini cf?.1. 0 empre i teiro se r á a inda obiet.o· de outras verificações adi· ri~nais ~ntes qu e a companh~a ~egi.tn: dora concorde em a ceitar o ; 'Performance Bond". Entre ess as a p u raçõe s subsequent e s, ln·

1 cluem•se:

l.ol levantamento de to d os os l preç os oferecidos pelos ou t ros e mpreiteiros que cornpare c~r am : h concorrênci i. Se houver dispa• r i dade de preços en tre as dive r s as p ro postas apresenta d as, as , cau,as serão investigadas;

-

2.ol pl ano p a ra a ex ecu çã,o d37 obras ?.>nresent3do p e lo empre1• tei ro; -

3.oi d eta lh es completos s ôb r e

: t o:los os comp ro m issos assumidos pel o em o r e i t ei ro no con tra t o d e obras, t ê rmos do con t r:!lO, cl á u; rn lss, multas previst&s etc

4.o ) detalhes de ôdas a.~ obras a serem subcontratad J s e qua! fícaç ã o dos subemp reiteiros.

· T e r m i nado o estudo ac ima d e• tal h ad o a companh ia se g ur11dora l e rá selecion a do um empreiteiro considerado me r e ce d o r da goran• li?. re p re se nta d ~ pel o " P e rform a n ce Bon ci'' Esta bel e cem• sc en• l ã{), as con d i çoo s da rontra gar a nl ia CUe o e m p r e ite iro deverá · o fe r ec er à se guradora. Ess s co nt rag aranti as p o d e m s er: avai.s n essoai s dos dire tores ou p r oprfetnr i os da c ompa n hia : em-nreit.cira h poteca e t c A forma 1n n.is n s u al de contrn,-J? ar a nti a ê nm a d e el araçllo, assn ada pel os pr inc ipa is dil·etores da •! fir m a empre ite ira Essa declora• 1 ç ão é 1rnrte integrante do "Per· : fol'mance Bond" e obriga o· e mpreiteiro a reembolsar a segurad ora por qualquer lnde nlzação , ! <i ue eiü -v~•·--p::,gar 110 cont r1tlante, por inadi pl a me n t o co ntrat u al do em p reil e l r o

u tin'bonds"_.

PO~tas <!llC l hl'S são e nc t!m n h adas p ela~ firma s cm;:,rritciras. Esse c,studo t ent eomo parle pri :1e1pal. " ,'nú i~c tl n itun~ão do e 1npn•ne;1ro com ~t as a: ! .•>: cfe r~ n c ir1s ron1crti a1.._ e

Além eia gara 11t ia qu e re p re s e n-

BI- J 35*Pâg. 3* 27 l2 7l

papel .do

'' fper ormance hond"

lã '>óra o cont ratanl.c, a im ;ilanta c;ão do seguro do " Performance B ond" acarrêt-1__ bene f cios p·:• ra lelos que à primeira vista _não aparecem, tsiS - com o:

l.o ) ínstnunento eficiente ·de ; eleçã o cfo empreiteiros, premiando aquê!es guc têm pau tn do suas alividades pela irrtcg ral c xccuoão de suas obrigações contrátuois;

2 o, valiosos serviços prti~tados ao contratant e não só no processo de seleção de empreiteiros, como também na fi scalizaç ão exercida pela coropa>1hia seguradora durante· a cxccuç.ão da obra; 3.o) irnPQTtante !ator d e terminante da melhoria d as condiç ões em qt1e são efetuadas· as COf\C OF réncias publicss.

A nega tiva dos se g uradores ern :icel1are m o "Pe rforman ee Bond" de ºob:as llcitad~ sem obS<'tn ncia d<> condições mínimas de scg uranc;a, cOl!!,!:JOra para um aper: fe içoamento !)rogressl vo dos critério~ utilizados •nas conM rrenc ia s publicas. E evide nte aue t o<lo o t r ~bJlho de a nal ise cco~omico-fina.uc~1ra 11 tccnica. n cccH~ar1Õ pur n ar·t• il aç:Jo desses riscos, bem como o ncomp n hamento da e xec ução das osra! :.<a r a ntidas p el os segu os d e "Performanrc Boncf \ exige n um dispositivo altamente espe,·ializaclo, com11letnmenle in dcpe Mlc n tc úe todos os o utros s erv iços J xecutados pelas compan hias de seguros Isto leva," obviamente• ll n cCMS dade da especialiwç ão do a '· '.: limas pouc?.s s-? :;11radorn\l ne!;f,1; ramo de sci,-uros. E' , tradiç ão un lvers • e in lod os os países o nde e xiste m cs seguros do tipo "Bontt·• qu e 1pen as algumas St~ g ura doras s· •~~nham es))(•t i .,li , do ne sse tipo d e risco K~sa es pc• clulizni:ao ~órre não só d evid o aos serviços ternico~ altamente :10fist icac!os, como também dev ido à ne,.cssida~ da <'On t ra t.açã o de r<•ssreuros. >m postos pelos elev ados val ores qup ~10 ger :> l men c .,;e~11 ~;i dos po r cMa m vd il litl n<l c. As rcHrionsabilidad1> s norm al mente aceitas,. ultrapass am , n a ma10ria das vr zes, a capat:idad11 dos m rrc:iúos nacíonois, sendo resse;.:u r atlo~ no merca<lo interna ci onal. onde 5âo pout'O!I os resser,m~cl nres (pie or>e1:arn ndso 111oda ll d r,d!' Fsses rcs:1cgu r .1 dores, rior sua 1 í'z n:lo nreitam n<> <1cios ;, não ser que te nham sido nJ>()r:id o~, n a atPil:.ç úó dt ret«, p cu Cl1mp:1 n h ias espc iJ 1i1.r.das, , ~c1·i:1000 ns neao(' ios ;,v u lso, q ue lhes :;"~o o i crcc;.

Ô<'S por s~$!u r;i do r e.s s em t\xperj ~'hd a oa ~rtõ d ,.:1.: 0 n <~se t !?o Cc• ::,.e. hLJ f(),

Viaduto P riulo de Fron.tin

c~.:io O 7,u\"\!i·no <b Gu~ naou:-.1 · fiv(\~ t~ cx?;?ido cs."~ gar anti a quan~ ,; o d a ,-c:iliz ~ri:o da contorre ncia, os $C;!.t1inti;,ig 1;:p~dos te r iam sido t! l"Jo111,1d cs c venfk~ctos pc,los segura dores (l>Je cxuminJsscm a ::iccit.1~:10 d o ricsco: :,J presença tle um mesmo cont:·atado para a rea li1.Jç:io do l)roj~to e execução d3 obra Esse falo p ode ria JevJr à rcc11sa do ri, c e , e re<luncfar n a zel eção de dois em pre i!elros dive os P~ra aJI duns 1arefo&: · · •1·· bl adinÍÚndo aue o projeto é o 1 :>ln n o de c xocu-ção da ob ra te: ;1hnm sido acei!os pela compai1 h ia seguradora e o emprr ite_lro 1·eni,edor d a concorrencfa, ohtido 0 ·Performance n o nd", a obra ser a fi s-caliza da pela companhia sc,:: urnt.lo r u, o <JU '-' poderi a rcsult~r na dcs collc rta , cm te mtio habll, dns posoivcis f altr:ts que c a us aram o ncidente; e) se todas as verificações da cc,mp~nhia seguradora, antes e np <,s a ncc ilnçiio d o rlseo, não fos sem sufic\enl.es paro evitar o :ici1kn le, o g ov erno da Guanabara sl< ria l nd cn izado a té o limite pre• , v ist e, no contra to, caso o acidente ive~se como causa, tlcvida~ nt c ap u rn d a falha d e execução do _ em µre ite iro de obra;

d) s-,~ a c~usa do aciden te fOsse imputada -à fa lha de prOjeto, não have;· a ~•::.; ot.SJbilida dc do emprc it.ciro c xl'-Culor d ns obras e, por:anto, não h a ve r! ne n~/1:n a indeniwção a ser pag;, µelo 1 erform nnce Bond";

e ) riu11 ncto da aceitação tlc um

•?rrfo r mance ltond " as co01pnnhias segura doras v e rifica m toda u extensão dos riscos existentes.

"Re<;mnendam e muitas vezes at é_ ex i gem n contratação de o~tras ar-o' ices cobri ndo outros nscos, Jn erentes às ati11idades do emorP.i!ciro, tais c omo seguros d~ r-i onrn em, respon.sa l.Jilidade civil etc.

Dessa prcca l.! o, poSSívelmente, r-csu ltaria :.i eidste ncla de seg u ros que ofer eceriam repara ção aos_ da1105 ma eriais e pessoais sofnd os pe las viUmas do,':acidente.

(O Estado de S. Pa ulo, 5. 12 . 71 ,Pâg.5.12.71 )

io de Janeiro, 10 de janeiro de

1::_v

RESENHA SEMANAL

eõa, s em duvida, a "performanc e " do GI SP er.1 1971. :-10 d i a 31 de dezembro u_l 1 t i 1:10 , se gundo levanta1:1ento fci to, apena s estavam e m tramitação 35 process os, sendo 13 no próprio Conselho e 22 na s Comissões Consultivas. Na Secr§_ t ari a da quele 5rgio ha viam 58 processos, dos quais 57 aguardavam publ i cação de dec r e to e circular da SU S EP sÕbre pena li dades, e 1 depend ia de pa recer da Consultori a ,Jurí d ic a do il I C.

Em no ssa ediç ão de 27, 12. 71 (nQ 13 5) tra nsc r evemos dos jornais a Resoluçio

2 nQ '1J/7 l da COFIE , es tu~e 1ecendo nor ma s pn ra o encami nhamento e apreciação dos p~d i dos de isenção do i mn6sto de renda , fundados em processos de fusão ou inco r po ra ção Hã as seguintes correções a fazer no' tex to d i vulgado: a) na s egun da linlla do iteri 6 , em vez de ativo mobiliaria o certo é ativo imobili.[ rio ; b) nas "d i sp osicõe s ge rais " o it em inicial tem o n9 1 0 , e na sua quinta linha o infin ito de efe tivar deve ser fle xionado.

Foram empos sados, na Ültima quarta - feira, os representantes da classe se3 gur ad ora no Ca ns e 1llo Têcni co do 1RB, com mandato duran1:e os anos de 1972 1973 . Sã o êles: Egas Muniz Sa nthiago, Clinio Sil va, Albéric<? Ravedutti Bu_l cao, Florentino de /\raujo Jorge, llorg e do f:1arco Passos e Carlos Sampa;'o Salgado. rio se u discurso de posse, o sr . Egas Mu niz Santh'iago, declarou ser reivindicação da cla sse segurado ra o retôrno do CT ã sua posição anterior na estrutura administ ra tiva do IR r..

Fo i a lterado o li mite n@ximo operac ional do s se guros de Fide lidade (cober- 4 tura 11 Blanket"). Co nfor me Ci rcular nQ 54 /71 da SUSE P (ai nda não publicada pelo D.O. ), passa a prevalec~r na mat~ ria uma Tab e la, que integra aquela Circular e complementa a Tarifa aprovada pela Circular n9 29/69.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS SETOR SINDIC.AL ( FEN ASEG>

CTSILe .

Incêndio em éonsequêncta de ve nt ania.

De acôrdo com o item 2 do Art i go 3Q - Riscos Não Cobertos da TSIB, não é permitido cobrir perdas e danos causados por incêndio e explosão con s equentes de:

a ) tufão, erupção vulcânica, inundação ou outra qualquer convul são da natureza, etc.

Como vendaval .~. s~gundo definição da Tarif a de Riscos Diversos ,e considerado o v~nto ·cuja ve locidade é i gua l ou superior a 15 metros por seg undo.

Se um se gurado sofrer pr ejuíz os por incêndio, consequente de vento cuja ve locidade fôr inferior a 15 metros por segundo, estarão tais prejuízos·cobertos pela apõl i ce incê ndio, ou serã ·êsse vento considerado como convulsão da natureza?

A CSI LC do Si ndi cato de São Paulo , declara que tais prejuízos estão perfeitam~nte cobertos pela apÕlice incêndio.

t bastante elucidativo a conclusão da CSILC-SP porque, se se ate ntar para a fonna como estã red1gida a exclusão em referência~ ve rifi ca-se qu e ela começa falando em "Tufão", pa ra dep ois dizer: "ou qualquer convu ls ão da natureza". Nestas, c la ss ifi cam-se: vendaval i outra fura cã o, tornado e ciclo ne,porém , não menciona que qualquer vento não class_:!_ ficãvel como vendaval (15 metros por segundo} - que é o mais fraco da ' quel es eventos - poderá ser considerado como "convulsão da natu re za" .

'

No f1'ic ionãrio, se encontra : "Con vulsã o: ca t aclis mo , g rande t aç ào ou ~ n:fo ~ a, ~0 11 - o que vem for ta le ce r _ o e~ten di me ~to, j ã vento for t e ao e ne m G~ta c lis mo nem grande ag1 t a ç ao "'

DIRBTOR l 4 .

agj_ que

Por i s s o , ' a- CTSI LC, r e solve u homol og ar a deci s ão un ân i me da CSILC- sr· que declara coberta pel a apóli ~e:in ce ndio, prej uí zos por incê ndio oú e xp l os ã o c on sequen te de ventos cuja ve l oc i dade s e ja in ferio r ao 1i mi ~e que car act e~i za um v~ va 1.

* * * * ' pq QII T!lI CO _ PARA EX TI Nr:l\n DE HICt flDIO

-----

A Ass ociaçã o 13ra si lei ra de Normas Té c n i cas ( ABf~T ) conv e'rterã em bre ve , como "no nnas br asi l e~ r as 11 os proj etos re f e r en t e s a põ qu í mh ca para QX tin çã o de i ncê ndfo, ã base de bica r bo na to de ~sõd io, ã de t e rmi na çã o . do s e u pe so e sp ec ífi co e ã do teor daquele sal .

ATA NQ ( 2 )- 0 1/ 72 / -

Prob l emas do ~1e rca do Segu r a d o r.

Fo r am re l atadas as prov idência s e 9e stõe s r.1ais recen t es da FENA~EG, junto ps a u tor ,d ade s compete ntes, no s e nti do de se·re m obtidas ~ol ~ çoe s para os problemas ma is pr ement es d a atualidade se guradora nac i onal ,

Na o casi ã o analis ar am - se a natu reza e os r e sultados dos contttos m~ ntido s, enten d:.." d? a _ Dir e tori a q ue as i niciat i vas da FENASEG es-' t ao bem ·éncami nh ada s e que o âni nio do Gov - · · e rno e o de conseguir a , ·p l e na _ex e cu ção, no n,:;~ bre v~ ~ap ~o de temp o possív e l, dos obJet i vos vis ados pel a pol1 t 1ca of1c1al em implantaçio.

w,

SISTE MA · NACIONAL ·DE SEGUROS PRIVADOS SETOR PÚBLICO ( IRB )

RUD GE DES PEDE - SE DO C. T.

o Sr . Raul Te l l e s Rud ge , q ue pa r l ongos a no s r e pre s entou a ela~ s e se gur ador a no Co nse l hcr Té c ni eo d o IR f· , dei xou de p le itear q r enovação do man dat o na 5 lti Lla e l e i çã o Na Gl t i na re un i ão daq ue l e coleg iado em 19 71 , q ue s e r ea l.i zo u no dia 2'.J de dez er bro, êl e ap r ese nt ou as sua s de sped i d a s com uma alo c uç ão n a qu a l r eitero u êl grade ci me nt as a todos quan t os o aj ud a r am no cumr ri ment o das obr igaç~es do cargo.

Fa zen do re f e r ~n ci a esp e c i a l ao me rcado de segur os , salientou Ha u l Rudge q ue dei xav a r eg istra d o s eu " pro f und o re conh e ci me nto ã cla s s e seg ur ad or a pe l a. con f fa nç a que demo n s t rou no s eu re pre sentan t e'' , r e con duzi ndo - o ta n tas vê zes ao e ~er c í c io daque l e ma ndato

O TE XTO

-~ a f nte gra , f o i ' o se guin t e o t ex to da desped i da de Ra ul Te lle s '' Ao s olhos de meu s ilus t r e s c ompan h e iros do Co ns e l ho Té cni co est a se s s ã o em nad a s e di sti nguiri das out r as cin quenta ses sões qu e ~s t e e g reg i o c o l e g ia d o r ea li za ~m cada ano ra ra mi m, toda vi a, t e m e sta s e ssão um s i gni f i cad o e sse nc i a l, por se r a ~l ti ma a qu e compare ç o , ap5s a nos de exerc T ci o no car go de Çonse l he i ro, a q ue fu i r epetidamente reco ndu zi do pelo votó dos ch ama dos ac i oni s t as dq c l ass e O, ou s e j a , das emprê sa s de se guros pri vados em a tiv i dad ~ no Paí s Enorme foi o me u eMp enho em obter , em cada ocas i â o , ~ste man da to, pe l a c onvi cç ã o de que com ~l e c onseg uir i a co l o car-me em pos i çã o de poder in fl u i r , mode sta mas efí c a zr. ie nte > ncis ru mos do seg u r o priv2_ ci o no Brasi l , con corr end o par a o êx i to de uma in s tituição a q ue , servindo Jl)r ma i s de 30 a n o s , en cont r ei s e r.!p r e r e n ovados no ti vos p ar a admirar BI -l37*P ãg. 1*10.0

Rud9e :

Grandes foram, tarnbér-i, o ãnir10 com que, no exercicio do mand a to, dediq -ei-~e ao estudo de t6das as at~rias trazidas a ~ste Conselho ; a ' atenção com que pro2tJr~i _recolher as doutas lições cúnti das nos pareceres dos técnicos ~ ofissi Ôh ais que instr~ ~r.1 nossos processos; a aplicaçãocan que acompanhei os ' p_areceres e ' Votos dos il us tr r ; Conse 1hei ros; esforços ern t~das as horas facil~tados pelo entusias mo de participar na administração de uma instituição que, ao longo de decênios, cumpriu com sobras os elevados objetivos com que foi cri"âcla,- constituindo-se er,1 fôrça cri adora da ri ---.:::.:.:.queza nacional, motivo de orgulho para os brasileiros e de admiraça o para seguradores e resseguradores de outras naçoes.

Por parecer que era est a a hora pr~pria, deixei de pleitear a renovaçao do mandato com que tanto r.ie honraram as seguradoras acionistas ci o rn n e , ao encerrar minha ativi dad e neste Colegiado, quero deixar regis- " trado meu profundo reconhecimento ã classe seguradora pela confiança qu e de r.ionstrou ter neste seu r e prese ntantP.; quero tamben r egistrar a minh a grande gratidão para com os servi dores deJta casa, pelas atençaes que seMpre tiveram para com o Canselheiro que procurou sem~re retribuir-lhes as demonstrações de esti ma e respeito dêles recebidas; manifesto, por fim' , mj_ nha admiração e agradecir.lento par a co m os i1 us tres membros da administração do Instituto pelas constantes prova s de consideração e amizade com qu~ me distinguiram nestes 1on~os anos, parti cularmente aos membros ' dêste Canse 1ho dos quais, r.i ui to frequente mente , di ver·g; na apreciação e votação em matéri a da competênc.~a do cole giado, ma s J os quais recebi sempre valioso s e xemp los de dedicação ã caus a do se')uro priv.ad v e ãs finalidades do Instituto. 11

PODER JUDICIÁRIO

INCttmIO - DUPLA Irl OE HI ZAÇ l\O PACA DUAS VEZ ES Q!JEt ~ PAG,·. MAL -

O Tribunal de J ustiça de S~o Paulo, da ndo ganho de causa a "Massa Falida de Inc!Üstr ja e Come rcio Ânge la l tda". , condenou as seg_!! radoras-rés ã inden i zação de incêndi o anter iormente paga, mas desviada pelo gerente da emprê s a -segurada em detrimento dos credores •

O mesmo Ac ord ão, ad ia nte transcrito, con sidera como preposto das seguradoras, nã o obstante· sua condição de profi ss i ona l au tônomo , 0 corretor que, int e rp osto entre as pa r tes, habitua lmente se encarre ga da liquidação de prêmjos e ind eniz ações.

O ACÕRDriO

Vi st os, re l atados e di s cu ti dos êstes a utos da APE LAÇAO CIVEL nQ 187. 889, da co marc a de SlíO PA ULO, e"'l qu e e ape 1ante a MASSA FALI DA OE I'NDGSTRI A E Cür-11:".RClO ANG CLA Li ll ITADA, : endo apeladas COMPANHIA A. OE SEG UROS e OUTRAS:

A C O R D A M , em Te r ceir a Câmara Ci vi 1 do Trib un a 1 de Jus~i ça , · adotado o r e lat6ri o de fl s. e por unan i midad e em dar provimento ao r ec urso, para jul gar a a ção proce dente no s t ~r mos do pe dido ini. c ial, com a condenação da s r ~s in c lu s ive na s cu sta s e honoriri os advo ca tfcios de 20% do va lor da ca usa .

1. Quando j~ not5r i a a sua i nsolv~ nc ia e no mes mo d ia em que fd ci t ado do ped i do de quebra, o ge r e nte da soc i e da de fali da recebeu o pa game nt o do se guro re l ativo ao i nc~ ndi o de se u est ab e le cime nto , des-

vi a ndo-o em detri mento dos cre dores. Instado a es c larecer o destino dêsse nuimrãrio, que integrav a o patri môni o da fir ma, garant i dor de suas dívidas, êsse mes mo ge re nte s ai u-s e com evasi~as, como se '· infere do ~epoimento copiado a fls. 26 e do relatório do s1ndico fotocopiado ~ ls. 29/36.

Irrecusiveis , assi m, os e leme nt os constitutivos da fraude em relação ã falida, o eventus damni, ist o _ é, "o prejuízo _por quem i mpugna o ato 11 no caso os cred Q!e S , r epre sentados pelo síndico da Massa Falida, e tamb ém o consiliu mf r a udi s, ou sej a , 11 a intençãp de prejudicar da pari~ do devedor " (cf . Tra j ano de M i ~~nda Valverde ,

11 Coment. ã Lei de· Falências ", vol. II, 2a e d., n9 395, pãg. 44J !._ _

Acentue-se qüe, na hip ótese cons i de rada, o eve ntus damni é tão patente que pe 1o desvio do seguro , "a ume ntou a gravidade do estado de insolvênci a " do dev e dor, t or nan do me s mo insu pe rãv e l a sua falência ( cf. Pontes de M i ta nda, 11 ir nt. de Oir. Pr iv ado11 tomo XXVIII

§ 3.364, nQ 1, piqinas 3~9 /37 0 ). Qua nt o ã consci ~ncia qu e tin ha o dev ed or de qu e aqu~le desv i o iri a pr ejud i zar os seus cre dore s, o que bas t a pa r a co nf igu r a r o CC?_~s il ium f r~~ i-s, é s uf ic iente verifica r -se que , em virtu de dêsse seu comportam~ nto, o pas s iv o da falida ficou int e irame nte a de scoberto.

II . Al ega-se, em opos iç ão ã e s ta r e vocatõ ri a, que o corretor que e fetuou o pa game nto do se guro nã o e ra pre pos t o da s s eg ur adorasr é s , bem como a a us ê nc i a da mã- f ê de ss a pesso a.

t1as, send o manife st o q ue o r e fe ri do co r r e t o r ope rava em nome dess as s eguradoras .junto ao s s eg ura dos, i nc lus ive re cebendo e pa ga ndo dire tame nt e os prêmios e os se guros, ma nt endo,· junto ãqu~ las, uma conta-corre nte , percebendo comis s ões pe lo s neg óc ios reali zados, é i neg áv el a co ndi çã o de pre posto que se incu lc a ao mesmo , com a presunção da c ulp à das referidas seg uradoras - r é s pe los a t os culp osos dêste (Sumul a, n9 341). Nem assume qua l quer rele vâ ncia a ci rcuns t â ncia, des t aca da em alg uns depoirne n tos, dêsse cor r e to r nao ser "empregad o" dessas segurad oras (cf \.i a l de mar Fe r reira, 11 Trat .de Oir. Comercial", 79 vol. , 1.573, pãgs. 29 7 e s eguin t es) .

E t -a contes t a1..1a 1na - -fe - desse t e .rceiro~ os ele- · : no c on 2rnen e 1 ... me nta s dos autos a demonstram convi nce nt errien te. Sa 1i ente-se, porem, se r des necessã r ; a a f-irov a de ter ha vi do ''.:: i n b:.n ,; ão de prejud i ca r 11 sendo in di spe nsãve l apena.s a f)rova da ciência qu e t i nha ês se te r ceiro de qu e 11 0 ato propo sto pelQ devedor " visãva "ao prej uíz o de credores !? (cf . Valverde, ob . c it .• nQ 397 ,r47, c it . Barts h u . Pollak) . O pag a' men to do seguro fo i feito quando a in s olv~ncia do com erci a nte ji e r a not6ria, ·no mes mo di a e m que foi ( it ado do pedido de s ua que bta, antes mesmo d a prin cipa l se guradora t ti r t ra ns f erido a importância do seguro àque le seu preposto e por a di a 1ta1aen to dêste , em montan te i nfe ri or ao que tinha aireito o se 9ura do . [sse conjunto de i ndfcios gr aves e co ncl udentes t levam ã con vic~ ão daque la mã - f ~, possfvel de se r · dem on st r ada po r tafs me i os (c f. J. C. S-m'."")a io de Lacerd a, 11 1-lanual de Dir. Fal i1 :1e nta r " , 4a. ed., n9 83, n â g 1 33 ) f1 iiãs , a doutrina c ostuma a po ntar como i ndí ci o veemente de ssa mã- f ê, colilo acentua a re corre.!!_

t:_ , ª pr ox i midad e da falência. mâx i me , acresce ntamo s , q uando a inso1vencia jã e patente . rfo cas o , hã ainda , o utro s pormeno r es a g rifar .Co m~ 0 atestara m as prõpria s rês, «s se gura doras, em situ ações dessa e~ pec i e, tomam red obradas ca utelas , para evitar precísai nente o q ue aco.!)_ tece u, 0 desvio do mo~t a nte do se gu ro e~ detrimento . do s cre dor es . Ora, aqui• ca utela a l 9 ur11 a se to mou, quando, não se poderia i gnorar, o seg~ r acl o esta va na ir,iinê nci a de i r ã falê nci a t1a i s Não fic ou bem explica ( ") , P~ las r ês , porque o se 9urad o r e cebeu meno~ do que ti nha di r e it o. A ju 5t i f i cat iva de q ue f oi descont a do da parte do prêm i o aind a não pa ~o inte1ralrnente, ê in sat is fatõria, d,v!o que se is so r ealmente tivesse aconteci do a i mp o,·t ân ci a do sequ r o ser i a retida. Des s ar t e , ocorren do 1 ,1 , · · -• ser1 a faci 1 a sua comprovaçã o ~ nao apres e ntada.

III. Em compê ndio, presentes os pre s su postos da revocatõr i a previs ta no art. f,3 da Le i de Fal ên cias , i nclus i ve com a r ejeição , pe l a se nte nç J , nes se- particul ar adot nda, da s pre linin:i.re s rer.iane s cen tes do saneador, impõe-s e a procedênci a da •\Çâo , como ped ido na "in i c ia l As res ainda pagarão a s custas do proce3so e a verba de honorários adv ocat1 cios de 20 % do val or da caus u,

São Paulo, 30 de julho de 1970

Sylos Cintr a- Presiden te com voto Odyr P~rto-Relator l erraz df\ Sampa·í o

i.JOVO CICLO PARA O SISTEr1A NACIO:lAL DE SEGUR OS PRIVADOS

Palestra de qaphael de Almeida Magalhães • Presidente da FENASEG, no Simpósio sôbre Fusões e Incorporações, promovi~o pela Federação Brasileira das Associaçoes de Ban cose pelo IDORT de São Paulo.

r ine gi vel que o pafs vem sendo sacudido por um fecundo sopro de ~odern ização, ~uc se irradi a ror todos os s e tores das ativida ctes ec onô mico-financ e iras. tsse i n c o nfo rnism o criador, sem dÜvida,constitue-se ei:1 poderoso e sti mu lante na fi xação de um cli ma refonnista, con ta9 i ante e inspirado r.

fil i am-se, 0ovêrno e ini ci.:itiva pri vada, no exame critic o dos pro bJer:ias bras il e i~os , an i :,iados por uma mesma mís tica, convergente, n .-i busca de ob j et i vos comuns e id en t if i c a dos na formu l açã o de esq uemas que õumentern a r. f i c i ênci u da ec onomi a n ac i ona1 .'

:,a ve r dade, nos Estad o s mode rnos é crescentemente menos se ntido, a l iás, e qu e o deba t e i cte olÕgico torna-se abstrato, buscando as comun i dades nac i onai s - pe l o me nos nos l ir!it es cio s c:>11 t e rritóri o - so 111 çõr s ri gor o~êrna~nte f) r a gm ât ica s n u co ns t r ução d a s o c e dade do bem cs t a r .

n1ti da a front e ir a q u r~ d istin g ue os set ores pri vad o e pub li co flês t e

r e conh e ce ndo ess íl intcrd epand~ ncia, o se tor priv a<lo por S~ us o r ga ni s t7o s rfe c l a sse e por s ua li de rança, consciente dos seus deve res e r e spons a bil i clades, r e conh e c e - se pe ça fundamenta 1 no proc esso críti co de que somos parti c ipantes . Não em atitu de de suspeita ou de defesa, nã o pa r a recu s ar ao Poder P~bli co o dire ito de definir as polf t i r ~~

, _ge~ai~ , r.1as, ao contrãrio, ' rara postular urna participação efetiva. e pe..!: manente junto aos centros de- decisão, a fit 1 de que as_ políticas fixadas · r,.,sltltante, não do trabal1w exclusivo da burocracia do Estado , seJam a " mas do livre debate e da converg~ncia de ~o nto s de vista entre os setores pÜblico e privado.

SÕri?:nte neste cli ma de 1 ,~utu 2 confiança e de liberdade rea 1, "'"se vi ab i 1i zarão rr:·forP-as é-0 es : rutura cono as qu~ se pretende i .!2_ traduzir no setor de se i;u ros , cujos r ,.?can is•:·os operacionais tornaram-se irrem~cliâvel me nte o!: -sol~to s er1 ccnfronto com u realidade nacional.

r1 Plan-:?j<11!lcnto ~statal, con o praticado entre nõs ,estimula a ca pacidade inventi va e o e s r írito de iniciativa dos agentes privados. ExpHcitamen.te proclaf"\a sua con f ia nç a no setor ;:Jrivado e, .pojs, na ex ist~n cia de • ;Úiti p lo:; r. ai i t ôn onos cc ;; tros cic poder e decisão.

;., r! i vc rsi !J afr} de c~nt r os ~\e dec i sã o, de seu lado, torna ne ce ssãri o o livre ,Iefrnte e a expl icita ção J os objetivos a alcançar,ur,1a vez ciuc a cf i c~ci n da po li ti r:a s era 1 depende rã, c 1:1 alto 9 rã1.1, da uni da:;e de p ropÕs ito riue possa ex istir entre o s · formuladores da s diretrizes ~1 lob a í s e os age n t es ~r iv v.dos in c umb idos c;e exec utã-las.

O p lan cja:;-:ento do Esta.do, ~1:: ulti1 , 1a anãlise, condiciona o d d decis~ao d as ePo r ês us r1 ob J- c tivos de interêsse publico. E, n a po e r e ~edi<la em QUe o setor ?rivad o, f i e l is incitaçõ es que lh e s ã o proposta~ c u rva-se ãs dir et rizes fi~:a d as pe l o Fstado , os e rn Drcsãrios asser:ielhams e aos ag e ntes do pr~p ri o Go v~r no.

Éíi1 decor r ê rici a, o êxito c'.as po 1í ti cas é função, bãs i carne.!2_ te , do g r au de en gaja mento dos ~0,c ntcs privados , r espons ãveis, em ÜltiP~ anãlis e , pelas ~ec i sõ e s aut~no mas no s nf ve is de execuçio. Nou tra s P! 1avras : a e fi cãc ia d o si s ter :1a, nos Es tõ <~os não soei a lista s , depe nde do se nti:::e nto de p articipação dos enpresãrios na de fi ni ção ·das r e gras do jÕyo . fl a me dida e r.~ <1ue se r e conh i? cem co - uutores da s po lí ticas que lh e s con fo r mam a s de cisõe s, o s eu fo1 pulso cri a dor se aque cerã e a sua efi cãci a o per a cional s e ~ce ntu a ri.

1Jr,1a e fi e fo nte r e f orr:i a, e m r r ofundi da de , e m qual que r r amo de a tivi da de s é f un ção d ire t a da inte ns i dadé da c onsciência críti ca r e-

CI - 137*Pã g. 2*1 0.0l. 72

. ve lada pe 1os a9 e ntes responsâvei s d o pr Õpri o setor . ::enhuma refonna fe cun darã ser:1 qu e se esta beleça entre os seus 09entes, at i vos e pass i vo s, um ..,:ín c ul o de t ra nscenc\ênci a.

f:01;-i relação a are a do s e 91iro perc ebe - se uma ni ti da consciênci a critica, ri0orosamente conver9ente, que domina os agentes priva d os e os do ~o ci er piib l ico.

Oc orre i nr\es con liedv e l una ni r. :iciade que torna in discutíve l u un:iên c i n de uma profunda ref on ~a na estrutura do setor. não existe o c ampo dos conservado r es ne r:1 o .re duto d0 s :,rog rcssistas. To dos estão di~ \)o s t o s a corre r os ri_scos ~ '. as r•:uda nças qu e se processam, embora nin!j ue r.-: - cor.10 e justo - llbd i que d o s i'l graclo direi to de discutir as propos.:!_ çoe s con creta s p ci r a sua i mf) l e 1entação.

2~con hece1:: os prÕ p rí os se J urado res que o setor es tã carcn t e de n d · - · d 1 , 0 e rn ,za çoe s e que o s is tema, no s1: u conjunto, ne cessita e novos i mp ulsos e de ho rizontes ~ais lar gos ~ara a justar-sei realidade c!o pa i s

_I\ convicção ':lt; r1e ra li za da ê de r,ue o si s te r.ia vi gente , s ua s cor-1p l 0x0.s ,., q :j1 t · l - f_ · · · , 1 fJ as no rr.1 as e. e op~rfc ao , p o r o rça r:iesmo ao ~xito ~s t r t · f· • ' - - a 1 1 cou-s e rev e 1and o crescen t e H1 c a pa c1 dade de oferecer posta a os ctesa fi os da '. ·;or a P. ao ri t1 10 de cre scime nto das atividades r <1 lc l as .

Tod os enten dei'. : qu e s e e ncerrou um ciclo na l1is t õri 0

com seu res rado se,3u r o hras il e "iro e de q ue· ê p r ec i s o con st ruir um novo ce nãri o q ue, inco r no r a nco a Q • - • d 1 · 1 · · -l · t d · · ' xp e r1 enc 1a o passalo, a gi 1ze o s1st ei ;: a , n e e rn ro uz1 .!!_ ri o 111e c a nis ·1 · · - · · d · 1 os : 1a1 s agr es s i vos e ur.nos es t a t1 c os , ma i s ucte1s e ne nos i nfl ex i'v Gis.

•) s is te1,1a s e ,J u ra dor nac i o n a·1 r er ou sa nurr1a tr ip lic e b ase coq, os t a do lns tit ut o rl e f:'.e ss c~' ur o s do :·ras i 1 , da Su pe ri nte n dê ncí a de S~g uros Pr iva dos e ~o conjun t o das soc i edades s eg ur a d o ra s pr i vadas Fun ct ar~n t al r ente , ao 1n·· compe t e disc i p l i nar o r ~ s se~ u r o, o c os s eg uro 0 controlar o fl uxo r!P r es$w:i uro pura o 1~xtr r i or . /\ S\JS ~Y é o Õrgã o normi t i v o :> (; e fiscal i zação <io sist::r"1, r~ nquan t o RS sociedades pr iv a das incu,~-::,c a tare f a de 1)roduzi 1· n ser:ur o.

Em t êrmos ope ra c i ona is , o s i stcr.a poe em r e l aç ã o dinâ ~1icc1. três univers os á i s tint os , c ada qua l com a s u a pe rspe c ti vé.l prõ p r ia, gerando, c orr:o se ri a de s1 1por-s2 , c o n fl i tos d2 i nter p r et a çã o agravad o s ::: or

recorrer a con tr ol es mer:1rnente carto r ia i s, do na t ureza f orma l , qüe, a l er:1 de i11 Üte i s, 1Jeram uma tr1refa liurocr ã tica qu e e mba ra ça o dina r:1is mo do seto r : e xces s i va ric;idez re qul af:lrn tar. e) as s eg ur a r um·cl ü ,a de l i berdade e r1 pres a ria1 que pe nn i -

A posi çã o de heger~nia e xe r cida pe l o IR G que, na prâ tica, il Cum ulando fun ç ões operacion uis cor·! at r i bu i çõe s nonnat i vas, de f i r.e êlS re 9 r as b5s i cas cte seu fu nc i orwnento, s u!.,r··etendo as so e i ecl ad es s egur~ ôo ras a um a s i t u a ção c\e e vi de nte de penrl~nc i a.

pr ovi dên ci a 1u~ se p o de su ge rir de sde logo, para a ur.-.e ntar a pv.rti ci pa ç ii o do s ~ t or r ri vad o no proc e ss o de ctef i ni ção das re0r a s do jÔ go · e r:: <7 t1e s e deve e11~r enha r , é o r ev i gorar.ie nto da GOmp_etênci a do Cons ê 1!10 Tê cni co do nn .

ta ao setor privado , sei.1 pe i as e amarras dc sn cce s s ã r i as e s up er - abu nd a!!_ tes. 1~1e 1ho r ar os seus i ndi ces de produção e de produ ti v i dade .

d) a t r i bu i r, efet i vcn;12n te, c10 Conse l ho :·:aci onal de Seg uros Pri w1dos eq ui va lente na ã r e a do se9 u ro ao Conselho 11one tãrio i·~ac i ona l - pape l de abs ol uto re l evQ na definição das po li t i cas ge rai s.

e} red u z ir o n~ rncro de e ~v r~s Rs privadas que op e r a m no se

tor

:ie nhuni p r og ra ma refo r r.i is ta terã êxi t o se o pr ob lema fôr encarado seuundo uma vi sã o parc i al do s i ste ma de se9 uros s e r·, q ue se modifi que o at ua l eou 1 · 1,. , b de , ri o · forças den t ro do pr 6pr i o s i s t e n a

'lão basta red u2 i r o numero de se s uradoras, visa ndo ã compactação do sis t er:1a d0 l < "' do da •o.'·fe rt~ d r.-u • u s e~u ros , e mbora ningu e m d i s c u ta tratar - se de med, da i ndi sc ut i vQl ncn te vãli d a

i n:1u1so e velo ci d a d e a o s i s t ei;-i a as di st or ç~es ~ a i s cho c antes q ue

r,. res ult a nt e ~esta conp foxa estr ut ura ope raciona l t em s ido ur,, a peri go sa te ndênc i a a uma h i pe rt rof i a r e'] u l ar ie n t a r co r., prejuí zos e vi c~cn t'~s '.)~ra o dinà 11i s i;10 r:o s i ste: ia, su j e i to a contr ol es ríg i do s , for ma i s e pe ri 9osar~nte in i bi ~ores . r cla r o qu e u1~a r e f orr:ia de estrut ura de ve começ ar por ur, 0 clc s l oc ar::e nto do atual equ i li br io rl e yoder cr i s t al i zado n o s e t or, u f i 11 de que o rclac i ona r.: ~nto bas i co nt re as pa r tes q ue o integ r am de scu b r a um novo equil ib r i o 'lu e a ss e']Ur') r,1, 1ior (!e s e '.1Uro, corr i rJinlo-se, rw l o 1,1e nos, ne l es podem ser ide 1t ific J da s

Est a 1odif i cação no ba lanço do poder en tre os Õrgã os int e s rantes do sistema ,ac i ona l de se 1uro s , se ra a l ca nçada ao l ongo do s esu inte rot e iro:

a) r es trin gir o rode r re•J ulame ntador do rn n, a s s e ~1urandolh c he 0c1. 1oni a na op~ração de r 0sse9 uro, se ~:undo re g ras de ord e m gera 1 ãs q11ai s rle ve téJ.1 :1:"JéD êle s e su br:,,eter , garant indo- se - lhe o r:1onopÕ l i o de co ntr~l e do flu xo de r e sse 0 uro transf e ri do pa ra o exte rior ;

b ) d o tar as · S Efl de uma estrutura e f'icient e e sufici e nt<~ que l h ~ permita fiscalizar e d isci p1in a r o funcionamento do sistema, s e1n

Trad i c ion a 1nente, o vo l ume de prêr.dos de seg uros a rre ca d~ · dos pe 1 as s · oc,edades se 9 uradoras p r i vadas no n ras i l tc1 · alcança do cê r ca de 1% e.lo Produto '. lac'iona l po r ção at i nqe , ~ da ri d' º en .a pa, ~sse fndice de 4 ~

Cr uto , enquanto nos Estados Un id os e ssa p r oNa c i onal , e nos pafses dese nvo l vi dos da Euroi'o •

"e · f · -- J r 1 1ca-se , ass i m, ~uc, entre nos , a p ro d u çao de seguros, a em de 1arec - 1 • er e nc ontrar un li mite super io r , praticamente in e lastico , e1n relação ao p•-1n 1 u, s i tua-se er1 niv e l, rnesi; :o re lativo, ba stante in fe rior ao obser vado en pa.íses 111a is desenvo lvi dos .

Pode - se inferir q u ~ a. s df:: for 111a ç ões es tr 11 t ura i s apo nta das , s o b r At u do _ ·- as {J UQ pr ov em dr-> um s i ster.ia r eq ula me ntar al t ame nte inibidor , ge ~a~arn um e strangu l amento ace ntu ado do la do da de oanda, o que est ã a ex irp r a lil:) l a e · · ~ - ' coraJo s a rev1sa o dos 1nstru r.1(~ntos de cor1e r c i a líza ção e da s re ~ r a s d · e re l ac i onJi :iento e ntre os seJ uradores e o resse~iurador mono Po li s t a.

Se a produção se expande em nfvel infer i or ~s necessi dades da econ orni a naci ona 1, a distribuição de prêr: :i os arrecaàc::dos s e:, faz de forma extremamente irregular e ntre as soei edades seguradoras autorizadas a operar.

Nos ~amos ele~entares - que .com excecao, da carte i ra v1da - él nroducao ' compreende tôdas as carteira .:: s~ distribue da seguinte mane i ra: 22 sociedades se g ura c oras detêm 51 ~~ di1 arrecadação global c!r. prêr:lios, cabendo os restantes f}9 % a 15G e1:-•p rêsas. 1-lo ramo vida , a dis·· tribuição ainda ê mais concentrada e ofor ~ce êste panorarr.a: vida em gr~: po: 9 sociedades absorvem 7(1;-b..__1a produçã.o , distribuindo-se os 30% re s·· tantes entre 3'1 seguradoras : no ra110 vida individual: 6 sociedades de · tef'.1 92% da produção, enquanto os 8% rest a ntes são arrecadados por 8 s 0· guradoras.

F. mais: nos r amos elementares 5 sociedades respondem po r 25 % da to~a 1idade dos prêni os arrecadados, cor.1 uma média de CR$ .•. , 48.000.000, 0 0 por er.1p r êsa, e nquanto q:Ie~ nas 156_ de ,r.i~.nor produção,res ·ponsavei s por 49% dos prêr:i os arrecadados, essa r.iesrna i;iédi a e de ·CR$ 1.88O.OOQ,OO, por sociedade , num desnfvel da ordem de l µara 27.

Os i ni l cadores apontados r ev e l Jrn, por si , dois f enõmeno s simultaneos: inelas ti ci dade do l ado da demanda e excesso de oferta, ar · bo s de efeitos evidEntement e p r e judiciai s sôbre o sistema segurador.

ComefEito, desprov i dos , de .·•m lado, de instrumentos e de estÍ.r;i ulos para rn a~sificar o segur o ;, as sociedades viram-se compelidas a d isp u tar un m t rca do restri te, •~xa cerbando-s e, po·is, entre êles , uma concorrencia pre c ató r i o , cujos in : onvenientes não pre cisam ser e xplicitados

Por ou1 ro l~ do, o longo processo in f lacion;rio, cri an elo pres s~es de caixa qu~se insuportãv e i ss c om o cresci~Ento permanente díl s despesa s, 2x ci tou ai nda mais a conco rrência sôbre um mer cado e strito , obr i g ando as socieda , !es se(:ura doras a um a umento con s tante de sua p, ud~ ç ão para acudir · ao a Jravamento de seus encargos financeiros.

Esses proble mas deram or i gem a um pr ocesso de descapital! zaçao do siste~a se0;ürador bra si1ei r o, ca rac terizado pelos seguintesnumeros: entre 1949 /1 969 o carital global das s ociedade s de c resc eu de

18;; par a 13 ~b do volume de prêmios arrecadados, enquanto no conjunto ca pí ta 1, reservas têcni cas e reservas de capita 1 , ex pe ri r:1entaram uma acen tuada queda de 153% para 84%.

Frize-se que essa expressiva redução no potencial econ5mi co-financeiro do sister~a ocorria, exatamente, no momento em que a econo mia brasileira atin gia altas taxas de exnansão e reclamava um sistemasegurador fortalecido para cobertura de riscos cada vez mais vultosos e cor'lp l exos.

Impunha-se, pois, como medida de profi1axia, ajustar a oferta de seguro~ realidade da demanda, evitando os inconvenientes de uma con c orrência predsitÕria . E, ao mes:--:o te mpo, como medida complementar, era i r.nerati vo a cri ação d2 condições pura uma nova esca 1a empres~ rial, promovendo-se o crescimento, tanto operacional, como patri monial, das empr~sas, correlacionando-se íl ~udança de escala operacional com o respectivo potencial econônico-financeiro.

t claro, assin, aue os inconvenientes da oferta excessiva seríar.i corr t e amentc corrigidos atravês de uma drãstica e corajosa co mpa ctação ,fo nier cact 1 - - - ' · o, a cançavel pela man 1pulaçao simultanea de rnstrur1entos de coerção de es fÍilül os. -

C:orno instrumento coercitivo hãsíco utilizou-se ogove_!:. no Ja sua faculdade de definir o capital mfnimo indispens~vel para que as s eg uradoras co t· n 1nuem operando, fixado em CR$3.000.000,00 para as que operar;, r:ios ramos elenentares e outros CR$3.OO0.0OO,O0 para as trabJlh a~ no ramo vida. que

Compelindo, de um lado, as sociedades a triplicarem o seu c:rital míni1 .1 0, de outro, foram estab e lecidos estímu lo s r.speciais a fusoes e incorporações de empr~sas , de natureza oper a cional , outros de natureza fiscal

/\ base legal do elenco de coerções e de estímulos estã definida no de c. lei n9 1.115 , de ?.4 de ju·H10 de 19 70, na 1ei .n . 5.627 de 19 de dezer.1b ro de 1 970 e no dec. lei nQ 1. 1 a2, de 16 de julho cte 1971

P1lél'1 dêsse instrurn1: n t al b ãsic o , outras medi das paral e l as foram se ndo adotadas parâ que a oferta fôsse r ed u zid a , cor rig indo - se um

dos parâmetros pe rtur b a d ores do sistema.

Entre •~ ssas ,·,1e d i dé-,S pod e-s ~ i1; 2nc i onar as se,Jui n tes :

a) suspen cie r a concessao de cartas pate nt e s, inclusive ll (.

• 1 ramo v1 c,a :

-

d) me l hora r o níve l da :,rodu ti vi d ade das e ..ipresas;

'.:) p0 r mitir uma ad mi n is t ra ç ã o 1:1a is ra cional e mais t é cn ic <1 , e s tü :u l anr'" 2s s0 c i r,f\ a ôe s r en ;a i1esr:0 n tP.c; a ,y 1erfe iço a re n os ins cru n t os O~Q raci onais seus

'·,,

b) e levar o 1ií:, i t~ ce re tenç ão das soei edades que se f wú i sse,: , ou fÕs se: r: i ncor;J Ora das ,

e) reescalon ar oori ::a~Õr: s con o rn:-_; ~

d) atribuir vantagens es pec ificas na pa rticipação de so 1 teios ~ara seguros de be ns de entirlades pÜblicas f ede rais ;

e) conce de r, en carãter excepciona l , carta patente do , ·· ;10 vida r,a ra s c ciedade s result an t es ele processos ("Je fusão ou inc o r po-r-, . -çao abrangendo, no rn nl f!lO, t r es empresas ;

f) melhorar o indice de particirrnção no ex cede nte uni c e.

/lo lado dess a s :nr di ctus, ti r icar:ie nte de estímulos, al 9u:.:,J:'

pr ovi dên cias restritivas forari a d otadas pe l o IR ~: , visando a compeli r ,_., socie dade s s e0uradoras a comp letar o ca?ital mini rno ex i g i do por l ei , ; :: jo montant~ foi fi xado er1~ r 2s o l uç~ o do Consel l10 ;!acional de Seg uro s F·,,. _ va dos.

')esta fori'la-, ir.c('. i antc a ad:;q uad a utilização de es tír;1ul os e • 1 se ,.7_ uros pr iv a dos come ça a sofre r ac ~ sançoes, a cs trutura do s 1 s t e:-: ia ee~ _ l erado processo Je co mpa ct ação co r:' um d uplo o~jeti vo :

-

a ) re duzir, subst a ncial mente , o nulilero de e npresas ;

b ) a um0. ntar o pote ncia 1 e c onômi co - fi nancei ro das soe i e c des re manescentes , a fi m de l he s perm itir nova e s c ala ei ri pr e s a rial ri"ia o r cap a cid a de Of.K: r ac i o n a 1 ;

e) e li ::·,inar os i nconvr:nicntes d a con corrên cia p r e datÕ Ai , e suic i da ~

O proc~ss o p osto ei. • :'1a r cha , a o mes irn te mpo q ue col ima a re d uç~o d a oferta, bu sca o f e r ece r est i Gru los es pec i ais~ atualiz aç~ o dos va l ore s c! os bens q q.-~ i nte ci ra,. , os 2t ivo s na s soc i edades segurador as

Com êste objetivo foi isent o de i n pôsto de renda a di f er e nça apura da e ntre o valor d o Qt i vo conta L) i 1 i za do e o va 1or rea 1 , ou de me rc ad o , do r1e s rno at i vo.

Ta l isen ç ão perr.,itir~ ! :~w . c o r re t él apu r ação el o patr i ::-:Ôn io Hqui ci o da s er.1 prêsas s e (:i uradoras pa r t ici pan t e s de incorpo rações ou fusoe s

Ês t e esti::: ulo - pe ç a e s s encial d o 2l e nco de med i das adot~ das - con st i t ue uma vanta9e rn 1 s u i- ,ze ne ri s", u r.1a vez q ue permite ãs er1prês a s e l evure: r,, o se u ca p i tu l . t or,1ant! c e : : c onta o va.lor real do s e u patr ir- ,ô ni O , Sei:, co n'.. , de ra r t ril,t ttãv e l a d i ferenç a ent 1~e o.; va lores c onté1b il i zados e rea i s ci os be ns ci ue inte~r a1 : o seu ativ o üu seja: i senta- se :'.' tri: ,i:ta ça o t1.i lucro ir r e a l , q: tr~ sõ potit:ri ,i ser C?ns i der a do l uc ro por e feit o ele de f ormaç õ e s na s c i ::as do pro c ess o in fla cionã r i o .

.'\ o pe r mi t i r a norrrial i z a ç ;:io d os va lo r es do s pat ri mônios c! 2s se su ra éo r as , que se fun di sscr1 o u i nc o r p0ras s e ,7 ou tra s soc i edad es c on9 êr es, o C::o vê rno, ser:-: Juvi d <1, abriu o c a rd nho para a c oncentração do si sterna _ de se 0u r os r, ri vado s.

t- dmit i do q u0 a atua l ização dos va l ore s patrimo nia is traJa un-;a i nd·i s cut1've l v a nta 1Jcí-l operac i :ma 1 , é de se supor que ü con t r0ção c\O si s l e n a '; ri va do ven ha a se9u i r o se::Ll i nte r!e s rl obrar.ient o:

a ) l\ s g ran d es e :.1prcsas , para e 1 i ,1,1 n ar uma con corrt~nci a p~ da tõri 2, , pa ra corrig i , o va l or de s eus ati vo s, uu n12 nt ar sua retenção dj_ re t a, ~ anilar nov a e s cal a op r- racional, elevar sua :) articipação n as retroces ões 2 , :e l :1o r ar sua p r oc\ut i vi la•lo, •it)ver, · al)So rver peque na s e11'prêsas, inclusiv~ as q ;,e: l he são associa , las nos cha~ados ~J ru pos se ~· uract o res ,

~H- 1 37*Pâ(!.9''<10,'.) l . 7',', ,L ·•

b) as nedi 6.s - 21-i;> r e sas pode m en contrar so l uç~e s harmoniosas. buscando , e ntre e 1as propri as, trr.1i.1 dfr,ensão que l:1e s ;;a r an ta po c:e r de co , 1 !)et i ção dentro da nova conforr:1ação do s i s tei,;a ;

c) as er,:p rêsas locai s e ncontrarão notórias vanta ~jen s e r1 s · assc ::; urar, através r:e fusão ou incor por àçâo , pr i ::1a si a s ôbre o mercado l o ca l q ue dis;Juta1:1, ;10j e, er 1 r ec; ir12 d~ de sorde,1ada concorrência ;

d) as peque nas eni:) r ê s as adqu ire m i 1i1p or tâ ncia na med ida que a sua absorçâ o con di ç~o ~a r a obtenção dos Favores fis cais.

i:averã , co mo s r.'f) r e, injus ti çàs e i nco mr r e ensoes. iias o pi ~ cesso de contra ção da ofe r ta e s t~ irrcn~d i ~ve lmente deflagrado, e e ri gores ar ;.e nte i rrev c rs í ve 1 .

Tudo ind i ca qu r , nunia pri r.ie i ra fa se , o nume ro de se gur ado r as possa se r r ed uzi do , de 1m s o cieda c; ~s seQ ura dora s atualmente e1-:1 op (' · - a ,.,'1 '"" ") r 0 s r1r· 1,:- nL1r1 ',;-t r> t ,:, 1J2 ; _1 os t 0. r i or, 1]0(~e - se e so,erar q ue raca o '.)ar ,..,, , '-'•·1 '"" e.-.,, ., te n0me ro est~ja r eduzido a ~n enn rEs a s

Contu do , pa ru efc t i va d::: fl agra ç~o do proce ss o, ê i mpe rati 1/ 0 ,1ue os or•J aos •J ov c r na \":. :ílti'l i s f i ;:c:::1 r -::7r us fl('.;x íve i s e inte1 i :Je ntcs cap2tzP. s rl e s :.1 scitar tff"• c li 1a de r.cnf i nnçil ~ue õCc : l e r e o processo, entre as qua i s sr: in c l uer,1:

a ) 2 l iu i1 a1· os contrô l ,i s aprir ist i co s , fo r ma is e ~oe ra rne n t e buroc riÍt icos;

0 ) pa rt i c i 1.)ü r, ativ arie·1tE, no e nc a,,iinharne nto de ne J oci ações en tre soei c cad es cve nt -J a l rn2nte fr:t 2 r ,.~s s ad t1 s e, 1 promov e r fu s õe s e i ncor po-raçoes :_

e) ori en tar a f isc n lizaç uo .-;1r a in duzir al gumas so c ied ade s · · - J f - l ~ nar a os seus 0 1 r oL> lenas :, a a(;rr. i t 1r a ,nco rp o ra çao i: ou us e1. n c oP10 so uç ao 1'

· d) sn1ucion a r c 01 :) r ap i c.'.e z os r eq ue rh1cn tos úe i senção, a fi r,, Jc ~~!( não se criE. .l a n~ us t ios os e pro l ongad os prob l cr,1 as societarios na fa se de apro va çno t'as fusões e i nc or poraç~e~~

e ) , •f: rr.i i t ·i r, (:,~ntro de crité ri os ge rais pré -e stabelecidos a at 11a l ização rl ::' va l or de qua l c; t! c r ~ier.; in teg rante elo ativo i iTlob iliz ado ~

f) r r mitir a pr ogres s i va c ap i tal izaçâo do s valeres cor r i g i dos, a fi ;:: de qtte se complete o au1nento de ca p ital em 3 anos. e desde ri ue as parcela s não capi tal izadas inic ialme nte se jam leva da s a um fun do e s pecial para fu t uro aumento de c ap ita l ;

,:"\

g ) ~ão estabe lece r q ual q uer restr i ção qu anto ao porte das e r.1p r esas pa rti c i pantes da op eraçã o ;

h) des vi ncu l ar a co n cessao do benef í cio lega l de qualquer ~ la ção com o va lor d b i r.i pôsto d is pe risad o ;

i

) de s ob ri 9 ar as s ocie dades partici pantes de processos de fusão ou incorpo ra ção .de prornoverc i,1 a aber tu ra de capital.

Ad icional r:ien t e , e para fec ha r-se o circuito i ndutor e coerci t ivo, se r,1pre no µropÕsito de via b i1 iza r e acelerar a política de con tY-a ção do s i s ter.,a priva do , os regu lame ntos operac i ona is e de contrô l e de veri a m ser alterad os visando a :

a) rever os cr ité rios para fi xação do s ativos liquidos das soci e dades segur a do r as. ajutan do- os a os d a ~e solução 88 do Ban co Centra l ;

b) ele var as re t enções direta s pe la revisão dos critérios àe fi x acão ·ct o 1 · · - l · f · .: 1m1te te cnico e do li mite lega l da seguY"adora, si mp 1 1can dº ª form ul a atual, a fim de que ta i s li mites sejam função linea r dos at i vos lfqu idos das segu ra dor as ;

in cê ndi o > p ri o I ~J,

e ) r ever os planos de re ss egur os, especia l mente o do ramo pa ra perm i t ir r,1aio r re t e nç ã o d i r e ta do s e tor privado e do prÕ reduz in do a transferência de r e sseguras pa ra o exter i or;

P..cred i to que o r esu lta nte de s sas med i das, s e si mu l tânea e orgâ ni c amente integradas, pr oduz i rã uma alteração qu an t itativa a ltamente expres siva no s iste ma privado, reduzindo para 40 o numero de socieda des em func i ona~ento.

:(estarã, eíi"! se qui da~ jâ coni um me canisu ,o de prod ução ma i s SOf i s ti cada d d d, romper o i mpasse a . e man ,a , a f i m de que os premio s arrecadado s , 1 ven narn a a cançar 3% do PNC, corno~ obje tivo exp lfcito da po -

H ti ca g overn amen t a l pa ra o setor, at r av~s de me did as q ue possibilitem

a organização de canais autônomos de produção vi s ando ã mass i fica ção do seguro.

Se os i ns t ru me nt os exi s t entes forem corajosamente manip ul ado s , e se 5rgio s p~bli cos t r ans mi ti r em ccíl vicçio e confiança nos age~ tes privados, certamente um novo ciclo surgirá no país que acabarã por modificat, pelo seu prÕprio i mpulso , o equilibrio de fôrças entre o setor privado, o IRB e a SU SEP.

Esta marcha , inclusive , parece ganhar intensa aceleração se se completar, como jã se des enha i ne vitãvel, o processo de integração das soei edades se guradoras nos grandes agl 01rerados financeiros•

· Esta integra ção, e xtre mame nte salutar, poderã servir de elemento catalizador bãsico pa ra conformar, a prazo médio, um novo sistema se gurador .nacional, pujante j massificado, fortalecido financeiramente e, pois, capaz de proporcionar ao setor uma participação crescente e insubsti t uíve l no esfôr ço que é de todos pe la aceleração do desenvolvi me nt o nacion a l.

EXP AN SAO I NTE RNAC I ON AL Lui z !,1e ndonça

No s eu c onj unto , a polit i ca de se guros hoje em impl ant nção con tém c,s in9re d i e11te s bâ si cos para a expan são e>: te rna do mercad o segur ad or br asilei ro .

Es s a pol f tica ali nha , e ntre s e us ob je ti vos de mais a lta pri or i dade : a mo cl i f ir. aç;1 0 na esca l a da oferta Atra vés de mecanismos de i ndução e de cc-,: ; pu l s ão, i'. S •~Omp ~nh i J. s rle segu r o s vã o s er ag 1ut nadas , ocorrendo pr oces s o do qu:il o m~ rc ddo se gu r ador emerg i r á com nova f is i onomia . Isto porq ue, es t rutura l me nte , t e rã ê le a carac t er, sti ca de c ompor-se com e mpre sas ~m men or numero, mas ,,lçíld as a e~ c ala supe r ior do pon t o-de-v ista tanto do potenci al e con ~mico como dil capac i dade op e racional .

Be r. 1 an tes dêss e p i ojetado -r e dime nsionamen to emp r e s a ri al , as campanhi 11s rle se g uro s j a s e vinham r e ss en ti nd o de um a e s pec i e de est r angu lamentoüpera c i oni\1 () , .· · · · 1u e 1xavam-se de emb ar aç os e d1f 1cu l dades que s e o punham a L1 ••1 fun r. iona!:Jen· r:,n • r1 l · .u :.: ,,, Y'""~: mP. , 0 p en a carga ; um reg1n1P , por ou tra s pa l avras , em f1UG e 1 c.. .5 Pl' <ie ss em o perar na e xa ta prop or ção da s ua ca paci da de econôm i c a ,.

T& l de s e qu i l fb ri o sinte ti zava-se no fa to de que as c rnn~an h i as obti nh aP1 a< Qquad 1 . . d ~· - os 1m1 t es- e -rete nça o , que s ao, em out r a l in guage m, os ma rcos det0 rrni rrntes d 1" d. · 1 d ~ º· · os n1 ve1s e apro ven:ame n to rea a s ope ra çoes de segu r os r€:al iza cas Po rt t .-. . • ari o, se Ja e ant iga essa ne ce s s1d ad e de reajustamen t o de um dos mec rniqnos · · f · t d · · - esse n c1a1s ao unc 1oname n o as compa nh1as de seg uros em re gi111e dr. p l ena cai,, t 1 . g a, · a reciu1 s 1 t o agora va1 a ssumi r s1gmf i ca do e propo rçao a i nd a maior2s , em fa ce da no va es c a l a que estã projetada para: as emp r êsas.

Por ta nto, com o um todo, o merca,i o i nt::!r- no ter ã dec e, to i 11crerne r11.. s11bs t a · 1 ncia da s ua capacidade de operar e de reter respo nsabilidades. E~ em con5 equê ncia disso . se tal i ncremento não for supe r a do pe l a t axa de exp ans ão das ope r-açêes 1 · - d · d ..- · t e segu ro s~ s erao re uz1 os os n1ve1s do re ss eguro, i nte rna ex ternarr.e~t e. O IRC::, que se mo v ime n t a nesta ultima faixa op eraciona l , neta procura nao ape na s extra i r os recursM n~c~ssã ri os a s ua prÕp rí a cx i stênci a

institucional, mas tam bém exercer um contrôle indispensável a preservaçao de um justo n1vel, de ponto -de-vist a nac ion al, das relações do mercado interno com o resseguro internaciona l. O estreitamento dessa faixa terã corolãrio ire vitãvel, assim, a refonnulação ampla de toda a estrutura de relações externas.

O objetivo dessa refonnulação seria, ê cla . o, o de colocar em nova escala resseguro, para lograr-se maior ali me ntação de tal faixa e, tambem,p~ radar-se maio r aproveitan1ento ã nov a capacidade potencial do mercado. Isto, ã base de um sistema de reciprocidade de neg Õci os na are a i nternaci ona 1 ,para que a economia brasileira se compense da parcela que, da faixa do resseguro, tenha de ser transferida ao mer cado mundial.

Essa alteração da política externa, a que é induzido Õ-irercado seg_!! radar brasileiro pelo advento de fatores endógenos, surge aliãs em momento no qual êsse proce sso de transfonnação cai nci de com a mudança de rumos que a política econômica do Govêrno Fe deral i mp rime ao comércio exterior do Pais.A exportação crescente de produtos industriais torna-s e um dos importantes polos do desenvolvimento nacional, suscitando mudança de infra-estrutura no setor externo da economia. Se rviços, como o Se guro, passam a ter importante papel nêsse processo evolutivo do nosso comércio internacional, como elementos de apôio ao crescimento da s export ações .

Tudo, po rtanto, caminha e co nverge para uma nova posição internacio nal do merca do ·segur?dor brasileiro, deven_do êste preparar-se para enfrentar as novas circunstâncias , adotando uma pol fti ca eficiente e quanto possível agressi va.

Govêrno estimulará a fusãod e seguradoras

~!\·i~. Õt! ~, :J · 11 ,, i .i..L..; p r; a J; 131 an~e n ~11 r. b kti· \• c ali 'i :t Li~:-.: t; 1..~:1~ c:c , :i nd o• 1,; {10 a 10!\ (: o ri-~o:-. dt 1 Dll 111 .:- r , <.t.' ._ in uf: e nl <' t r c!tt i'i?Hli), :n .llt. • ~ ·rit it ls v é: n1 M") a Henw 11;\ 0 t 1,,1 t; n uam<'11 t c ,oi r~ im c de i nil t1 l'11c.1as r ct'iproc,1:

~(•. -.. 1!<? ;,•, p<q· :-..u ;u; r,r o pt..lrs·{ -;. n : u : 1; Ue !- J :\'orú vc.: lmr r.h• Ôb! c { LSTAD O DL SÃO !1/\lJLO , Pfü~. 2 7 )[ tJ. 1 72 )

R ESEN'H A S~AL

O Sr. Rnul Te ll es Rudge, que acaba de despedir-se d o CT dep o is de 1 1:1a ndatos recebi dos da cla sse seguradora, recebeu justa e eloq uente h ome navãri os gem da /\ 1ta /\dr1 inistração á o IR C: seu nome fo i dado ã nova Sa l a de Reu niõ es do refer i do Co nselh o

O "Diã ri o Oficial" da Uni ão ( SeçãcrI - Pa r t0. II) pub li co u, dia 6 dêste mês a Reso lu ção n9 20 1 do Canco Ce ntra l do Grasil, contendo inst ru ç ões sôbre o processo de autor i za.ção para a e missão, pe l as i nst it ui ções fin a nceiras , de ações preferenda is ao portado r , sem d ir eito a voto. f) e acôr.do com o parãgrafo ~nico q ue a Le i nQ 5 . 710/7 1 a cresce n tou ao art 72 do 8 .L nQ 73/6G, as soc i e<lade s segu r adora s são eq ui pa radas ãs insti tuições fin a nc ei r as, para efe ito de e~issao das sup r aci tadas ~ções ao portador.

A SU SEP prorro go u, po r rrazo i nd eti; r1 : i nado, a va 1 idade dos " Cartões de Re 3 g i stro Pro visõrio"conc ecl i dos a co rr etores- pes s oa jur í di ca. /\provou tamb~m : a) instruç~es pa ra conta h ili zação dos pr~~io s pe nden tes em 31 12~71

b) instruções pa r a contabi li zação dos pr~ n i os de se uro s e n itido s ou cobrados a part ir de 19 de jane i ro de l 'J 72 ; e ) cr ia çã o e ir1p l a ntação do '' f{e<Jistro de ApÕlices Cobradas" Ve r , na seç ão "S US[ P", as c i rc ular es d<? n9s 56 a 58, sô bre tais assuntos.

4

A Divisão Transportes do rn r , con s i de ra canceladas ns "Clausu las Especiais dr. .'\vc r baç ões n que atê 31.1 2. 71, não tF.in ha r ! sido inclu ídas, r>elas Segurad~.

ra s, nas r e l ações atuali z adas de s eg uru (foS que vin ha111 gozando, ate en tão , dó benefício.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS s ·ETOR SINDICAL ( FENASEG>

/\ T/\ 119 Jl}_-01/72

Resoluções de 10. 1.72

1 -.Esclarec e r que os proc es s os originados na jurisdição dos Sindicatos de vem ser encaminh ados i FENASEG qu and o :

a) não te nf,am si do objeto de decisão unanime do Õrgão local ;

b) mesmo tendo s i do ob j e to de decisão unanime do Õrgão local: -

-1) envolvam matfria ~e alçada sup e rior, por fôrça de disposiçi o l e ga l , regulame ntar, contra ttial ou tarif ~ria ;

2) envolvam assu ntos de qualquer natureza cujas iD.plicações nao se l i~item ao âmbi t o reg i onal. (1102 81 )

2 - Aprov~r, para o Seguro ~~c ~l t~ t iv o de RC de Au tomõveis, o projeto de Tarifa ~laborado pela CTSAR, r etorna nd o o processo ã referida Comi ss â o para que:

a) opine sôbre as s uge s tõ e s da Assessoria Têcnica ;

b) dê ~edação fi na l ao projeto. (F. 613/70)

3 - Pornol ogar a deci r, ão da CTSILC , e nquadra nd o a fabricação de farinha de peixe com tritur-ição e secag em i ndus t ri a l de ~esid uos, na ru brica 3 7 7 (flo in hos). (11Cl 3l8 )

4 - Es clarecer ao s, 1dicatn con s uknt '! qur. · não poder., coe xistir na mes r1a a!X) lice verha s ajus :ãv e is e verb as a pr~ nio fixo . (F .935 /7 0 )

5 - Confirma r a dec i ;ã o que renova a tarifação in di vidual de 0 ~1 2% para os se guros ma r,ti mo; da Es s o Bras i leira de PetrÕleo e s ubme ter o proce sso ã íl iretori a. ( 2 1 )5 72)

6 - Concordar com o 1JfÍ d o OITRAN -3 198 do I RB, segundo o qua 1 , para e f ei to • do subiitem 3.1 d J S I Pí E, o prêmi o líqu i do anual. para efeito de tari f~. çio espe cial , i, pr ; m10 efe tiva me nte hPª!º pelo segurado, e não o pre ~ ítlio rec.onduzido. BI-138*Pag.1*17.01

De cl,ra ção do Sr. Qli mp i o T C.Fi l ho .

O entend i mento çta CPCG no se nti do de q ue o pr êmi~ líq ui do refe r id o no s ub ite~ 3 .l das , IPTE é o pr ê mi o r e ceb ido e não ~e condu zi do , esta em conflito com a barrc~da da Fede r aç ão , ã qua 1 na CPTC do IR l:, pa r a d i ri mi r ou t r as t:.l~v i das , i nco r porou nas n,9va :; I ns truç ões jã a pr ovadas naque1a Comi ssão Pe r ma ne nte,' a isp osit i vo f i xand o ser o pr ê r.i io re c onduz i do para. e f e itos do c ãl cul o do mi ni mo e xi gi do (2 10703)

...

Í! omolo ga r as res o lu c ões das co14Li ssõ2 s Téc n i c as de Vida e de Aci de nt e s , ......_ Pe~sonis, qu e c on~ i dera1:1 i nopo r t un' a qua l que r pr o ~idê nci a da FENAS EG no s ent i do de pl e itea r da S!.'SEr mo d i f i c-ação no siste~~ de cob ra nç a de prêí :io s pre vi s t o , pe l a circu l ar n() :~2/ 71 d aque l a Supe rinte-ndêrre-i-a e pel as Portarias 23 e 29/ 66 do DfJS PC , pa r a os s ~guros de vida indivi dua l , vida e n g r uro e ac identes pe s s oais conjugado ( 210 747) '

DIRE'J'ORI~

/\TI\ ·:<:> ( 4) - 0 2/72 ---·--- · --

íle soJ ~.!.Ç_Ões de 13. 1. 72

•

1 .:. 0 Pr esi de nt e d a CTST C, con voca do ã r r esei'lte reun ião, prestou es c l a

·r ec ii11 entos sôbre c1s li nhas ge r ais do pr o j e to de r e visão da s IPTE

r e ce nte mente apro vad a s pe 1a CPTC.

Foi de c i d i do pl e i tear ao s Õr gã o s supe riores :

a ) que os nfv e i s min i P1os de prêr:1 io, p<1 ra efe ito de tarifação es pecia l , seja m f i xados eri função do nsM .

b ) qu e se jam e xt in tas as ·:t a rifa ções 1 nd ivi dua is, eq uiparando-se es

·· t as as r e <l uç ões perce n t uais, s ob a forma de des c ontos

e) riue nenhu Ma ·ta xa· m i ni r:ia seja _ i nf~ri o r a 0, 12%. (210 24 1) : .

2 - Hor.i ol oaa r a de c i são da CPC G q ue ne ~ou a ta~ i fa ç ã o indivi dua l pa r a a f Jrma \1hen to n do Gra s il S f' Iná. e Cor.iê r ci o (21 0703 )

'\ _., - Horno) oga r a de ci s ã o da CPCG ciue r e novt1 a t ari fação i nd iv id ua l de 0, 12% par a os s e gur os Mariti mos da E~so Bra s i l eira de Pe tr51eo. ( 2105 72 )

4 - Conceder a o Si ndi .c at o ·do Ri o Gra nde do Sul o ad i.a n tamen t q soli ci ta do pa r a de s pes a s da 8a. Co nferência Bra s il eira de Seg uro s Pri vadbs , i ncluid a no p~ogr an @ of i cial d as comemq raçõ e s do sesquicentehi r i o da I ndepe nd ~nc i a do Cr as il. ( F.946 /7 0 )

5Toma r conhecine~ to do ofí cio d o Si ndi ca t o de í-1inas Gera i s, e ncaminha ndo, cõpia do 111an dato de s e9 ur anca fr1pet r ado pe lo Si nd i ca t o dos Cor re tores de Se~ uros e Can i ta l i zaçâo do Esta do de Minas Gerais con tr a o dec r eto n9 13. 360, que dete r mi nóu a c o 1o ca ção, na C0 SEl·HO, de seguros <le 6rg~os da AdM inistrac i o es tadual (d i r e ta e indireta ~

Re produz ir no !3 I o t e xt o da s Ra zõe s do Suprac1 ta do ma ndato. {F. 135/6 8 )

6 - Tom ar c onhe c i~e nt o do off cio do Sind ic ato dos Seg urad or e s de São r au1o, encaminhando C?pi a da propost a c onc ili at õria do Exmo. Sr. Pre s id ent e do Tr i bu na ] aeg io na l do Traba lh o , no proc esso de dissfdio s a l ar ~a l dos sec ur it ã ri os. Suge rir ao Sl'f'.l di cato de Sã,o Pau 1o ' que ple iteie a incidência do aument o a ser conced i do sôb r e o salá r i o do an o- base.(F .91 1/70 )

7 - Esc l a.r e ce r ao Sin dic ato de São Pa ul o que, no s cas·os de atropelameD_ to s a t e nd id os pe lo INPS, ês t e s-êime nte pod e pr e t e nder r eembÔlso de de s pesas , j un t o a e mpr êsa se gu radora, quando s ub -ro gad o , conve-nci~ na l mente, nos dire ito s da v1ti ma, uma vez que o INPS pão terã dir e i to p r Õp ri o ner':1 sub - rogação l eg a l pa ra ag i r di r e tame nt e co-n-t--r a a se gura dora (210866)

8 - Tomar conhec ime nto do Pa r e ce r Morma t i vo n9 380/71 da Coordenação do Si s te ma de Tributaç ão do !·1ini s têrio da Fazenda de qu e , para efei t o de i mposto de rend a, a pa rc e la dedutlve l a t ftulo de depreciação de rnõveis, mâquinas e ute nsílios e de 10% , ríE smo pa r a as comp~ nhias de se gur os . (r- . 427/70 )

Transr1i tir ã .l\sso c i açã o das Emp r êsas de Se'.) uro s Pr iva do s e de Ca pj_ t alizaç ão no Esta do de Sa nt a Catar in a, o t ex t o do pare cer da Ass e1. soria ju rídi ca , a prop õsi to da tr ans f orma ção daquela e nt i da de e m Sin dicato. (21072 1l)

1'1- ,,_pro var o parece r da /\ssesso ri a J uri dica e remete r cÕpi a do respe~ tiv o texto ao consulente . (2 10909)

11- Respo nde r i Associação de Exporta dore s Br as i le iro s , escl a recendoquai s os princípio s es ta be l ec i dos pe l a Re s olu çã o 192 do Oanco CeD_ trc1l, a propÕsi to das ap"li caçõe~ das reser vas técni cas· das companhias de seauros ( 210204 )

12- 1-lanter a decisão· a nt e r ior sôbre o Dia do Se curi t âri o, e m face das diferenças re fti onai s de feri ados (2107 07 )

GI-_l 38*P~* l 7 . 0 1 . 72

13- ~~q uiv a r a propos t a da Pub cr e d Associ ad os. {F.612/ 69)

14- Convocar para a próxima reuni ão o Sr . Jorge do Marco Passos, para ~xame e debates da carta-ci r'cul ar nErn C-305 , do· IRn, do segui nte teor:

"A Dir e tori a dês te I nst itut 0 , Lend ~ e1.; vi st a o ônus financeiro e a dministrativo ac ar r e t a do ao merc ado s ~;.i urador brasileir~ pela e x cessi va dive r si f ic uç ã o de ve nci men t os da s ~espon s abilidades assu mi da3 num me s mo· ris co i so l a do , r e s olve ci ue er : cada Pro posta de Ress e 9uro Inc~ndio - PR I s e f i -xa rã urna çi ata li mite para a cobe rtura de resseguro po r el a gara n t i da , data e s t a que ~erã escolhi da i nici a l me nte pe la d~ ve nci me nt o ~ie 'um a das- apÕlic es de s eg uro eni v igor no risco e de um mesmo s eq ura do ou esti pu lante e que serã mantida c omo data de aniv e r s ã ri o na s PR I su bseq üe nte s , a plic a ndo-seno cãlculo do r e s pec tivo pr êr. i o o di s posto no it. 6. 1 do art. 99 Taxa ção de ~isco s da l a . Pa r te da Ta r i f a de Segu ros Inci ndios do n~asil".(220033)

15-

Solicitar ~ue, s~br e as cir c ul a r cs . nQs 57 e 58 da SUSEP {~cgi~t~o de a p6lic es cobra~as} ~ se j a emiti do par ecer pe los srs. De l io Cen Sus sa n Di as, fl oacy r Pere i r a dp..- Silv-a e Sa muer Santos , de s i gna dos Pa~a constituir Grupo de Tra bal ho esp ecf fico . (2 29 032)

-B I- 138*Pâg .5*17. 0l .7 ~

S~ SI EMA NACION.AL DE SEGUROS PRIVADOS SETOR PÚBLICO ( SUSEP)

E zen:

CI RCULAR Nº 56 de 29 d e dezembro de 1 97 1

P r orroga o }.Jró 7.o de vali dadE. j o s Cartões de Reg i stro ? rovisór:;i.o do Cor:cs uor d e :=í3c_yros - Pesso a J u rídica

O su~~RII'°l"TZ17D2nTE D!-.. SU.?tRIHT:EPD~ITCIA DE S.:3G®G S _,,. I'l: I VLDO J 1 na f orma do a.is:ciosto r_a a.lí.i1ea n'bt1 do art 3 6 do Decr et o1 8 i nf! 73 P d e 21 de nover:ibro d e 1 966;

Considera n do q_ue su.bsistem os filOtivo s q ).e detorlllinaram a l)rorrogação do l)razo de v a lid ade do Ca1·tão de Regist ro P:r ovis6rio do Corretor de Jegoxos - Pessoa Jurídica, R

O L V E

e? Or 'p r azo - I'.nc1e t er!8.:LnaC" v a

VALIDADE DO,:.:i CnRTO~,n D1 ·· R= ·-- RO - I:.)OV I ··• ('(RIO d. d 1 S 1.J,::,:y,n .;-u ..w:-:i J ~ 1:iG L:J T .· .' , 0v · , o,011c@ · i os ·. Je a ::J.w.r aos Cor:r:et o re:: de .3 e,:sLU·os - Pesso a Jur íd. icu -,-._ indeJ e n ç1,!; p tem211te Jr~ "\ ' '.· :: Dllà à) r é•s~~t ~âé ãÔ às Dei Grr·a~ias des to Aü.tarl{ ~{ à",•' ::;ara ~~nota 2ão ú 1 ,::, ...:> - - ::-. SU.bs t i t ctiçã o .. : :. - :. .'] ' .~ r: ;--, se

A rt, 2Q - A ~:iro r 1'0:;ação automút i ca suprac itaà.a, n ~ º , desoori 3 a , . porEfm, sob c! u a l c:-.uc r f or1·.!fi ou :':) retEix.t,_o , o :,:1oss uié:.v:i:do· re iéridó CARTÃO de re g~~arizar, <l. cntro d~- :\ r:-; ; ~ :Cl. ue lhe f Ôr f i x a d. o , 0 :::iroc css o e m c~ ue r ec_;_uere u · o re g istro, :iió"fflúiffo : a :3U8E?, no b't(s: d e nã o a~ d" ' d ' A CA - 0 1 R 1 ~·a e ~ ven 1.B.eni;o -a s 0x 13cnc i a s , .),..J , \. o a Uw.l o arta o, o ri"'"'-' i l:il~)li ca:ç-éf o 0n ccrra ~,1cnto do :;)r oce ssc, e c::.ncola....,1ento do re.:~ist ro , r_o v- · . .I:-' _. l. 06:r10 .

Ar t 3 º - l:s-ca Ci r c u L n ' entrará e11l vi:5 o r a l Q de · j ari:-c,~ iro-. _ d ;,- 1 9 7 2 1 d · e · ç • revq :;.aL~as a s 1s ~?osiç9es c ::,1 c ontrário 1 inclusi ve a ir-e ulo.. r nQ 31 , d e 24 de j tJnho d e

SU~ERINT.E~DtNCIA DE SEGUROS PR.tVAD()S

OimlP -1.• ~,de·~/ de <l~ 19 71

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SOSEP , -no uso de suas a t ribuições legais, ·

RESOLVE:

Aprovar as Instruções anexas para contabilização dos prêmios de aegurott em cobr,~ ça em 3 1 de dezembro · de 1971 e que, de aoôrdo cem as lnsuuções a p rovadas pela Circular n9 44, de 8 de ae1:emb~o ele 1971, "deverão ser es t ornadas da receita e passarão a con§_ tituir, qu_aDélo recebidas, :receita d o e xel.;·c ício de 1972•.

Esta Circular e h t .ra em vi g or na data de sua publicação revogadaa ·as di~posições em contr ário.

Il-lSTRUÇÕES ANEXAS Ã CIRCULAR N9 · 57 , DE 31 . 12. 71

l. As sociedades deverão proceder o levant amento -· das aoõ ~lioes ~- adi ~ivos, faturas e/ou contas rr. ensais, emitidas até 31 de dez embro d o corrente exercício e não recebidas atê essa data, sepa radamente por ramo ou modalidade de seguro.

1.1 - Os seguros dos ramos Acidente s Pessoais, Transportes, Responsabilidade Civil do Trans portador Rodoviário e Vida em Grupo com pagamento mensal de prêm i o deverão constar de relação separada da relativa aos seguros -c o n pagat--nento anual (ou fr acionado} de prêmio.

2. ~.s sociedades observarão o mcdêlo anexo, o qual deve:c& ser en_carninhado à Superintendênc ia de Seguros Privados,jun t ame~ te com os questionários de balanço. ·

3 • Ja contabilização dos prêmi os e~ cobrança as sociedades observara-o o i t segu n e procedimen t o :

3 .1 - Estôrno do s_alê!,o, em 31.12 º 7 l , da · conta 1236~PÕlice em Cobranç a em Bancos.

Debitar: Conta 4 111 - Prêmios de Seguros

2234 C/C S ociedade s Congêneres

4299 Receita s Industriais Dive rs as Cu sto de Apólice

2499 - Irnpôsto 5/0perações Financeira s

Credit~ r: Conta 1 2 36 - Apólices em Cobrança em Bancos

3.2 - ~gistro das apólices, adit ivos, faturas e/ou contas tnehsaies e das prestações iião p a gas de prêmios fracionados, q~ se achem em cobrança.

Debit a r: Cont a 1436 - Apólices Emitidas

Cred it ar: Conta 2436 l?rêmi.os e Emolumentos, a Reali za:r.·, (pelo total constante da~; relações que se referem os iten s 1 e 2)o

-~ 8I,...138*Pig.2*17.01. 72

, 3°21 - Nas relações mencionadas não poderão figuas a p ó lices, c s aditivos e as prestações mensais de prêmios

A OE SEOVROS PAIVAOO

S

Instruções anexas à Cir c ular n9 57 , de 31.12.71

f racionados, c u jos praz os de cobranca e s tejam venc i do s .

· 3.3 - Registro, c omo r ecei ta, de valor correspo ndent e a 50 % (cinqüenta p or cent o } do s prêrn.ios c o nstantes d a s a que se refere o item 1.1. relaç ões

Debitar: Conta 12 3.7 -c ob r anç a d e Exe rcicio Fut ur o

Creditar: Conta 1 43 6 - Apó l i c e s Enitidas (p~ la q uanti a corr e spondente a 5 0% d o t o t a l constante da colu na 5, d a s r elaç ões).

Debitar: Cont a 2 4 36 - Prêr.i ios e Emol umentos ! a Real i z a r

Cr editar: Con t a 4 111 - Prêrni o s de Seguros (pe l a q u antia i gua l ao valor do l a n ç ar.ien t o a ci ma)

3 .4 - Re gis t r o da pr ovi s ão c o r resp ond ente à comissão de corretagens sôbre os p r ê mios c o n stantes do l an ç amento indicado no item 3 . 3.

De b itar : Con ~a 3231 C~n i s sões S/ Prêmi o s a Re alizar cred;tt ar: Con t a 22 4 9 - Co:--:1i:::: sões S/Co b ranç a de Ex e rci c :L o F•·tu r o

(ry8 l o valor co r r e s p ond ent e is cÕ1.1i :i sÕes de c o r retag en s a seren r. r e é:itacias ou p agas ao s c o ::- r r~tores a uan do d o r e c eb i :me!l to d o prê miÔ) •

4 Até 31 de març o de 1972, os lançaJnen tos a q u e s e r ef!l remos itens 3. 3 e 3 .4 deve:rão s e r re v e r t i d os i n t e g ralmente,na for ma aba ixo:

Debi t a r : Co n t ; a 1 4 3 6 - Apóli c e Emi t idas

Cred itar : cont a 1 23 7 -c o branças de Exercí c i o F uturo

Deb itar : Con t a 4111 Prê mi o s ã e Se g ur os

Creditar : Cont.a 243 6 - Prêmios e Hmolume nto s a Reali zar

Instruções anexas à Circular n9 5.1 , de 31.12. 71

Debitar: conta 2249 - Comissões S/Cobrança do Exerc~ cio Futuro

Creditar: Conta 4231 Reversão de comissões rai os a Realizar S/Prê-

5. Os lançamentos deve r ã o conter, no campo apropriado do CÔdigo (59 e 69 algarismos), a i n dic ação dos respectivos ramos o u modalidades de seguros.

..,,

SUPERINTENOtlCIA DE SEGUROS ~RIVADOS

O Superintendente dn Superintendência de Seguros Privados . - SUSEP, no ~o de suas atribuições legais,

RESOLVE:

• . Pr&ni . Aprovár as instruções anexas para contabilização do s . 0 • . de •evuros emitidos ou cobrados a partir de 19 de janeiro U72 ·

l

l · ,. na forma - do disposto na Resolução n9 s, de 21 de Julho dE 971, do · . Conselho Nacion~l de ·seguros Privados •

2.

._auno 1Qodi Criar o nRegistro de Apólices Cobradasª, adotado eles lo ,do :"Registro . de Apólices Emitidas• devendo as Sooieda-

._t-·.~~9 ~t.rarem, _ ·na coluna destinada ·ao núxneró do ~ocumento, a nu-

,' 1 -. llc;ao do documento cobrado, cuja ne>~i ação deverá ser iniciada ·em ~: e, indicaru10, na coluna de"observac! Ões A o número do -documento o'"'91.nal ( . .. · llPÓlice, aditivo, fatur a e / ou conta mensal)• '

. 3 •

l.ioe. · Determinar a utilizaçã o imediata do "Registro de Apóbo, · :_obradas•, inde]?eJlden~~nte ele qualquer formalidade de reg•i!!_

: ~,:- vendo .a Sociedade no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pr2_

· · 0 CUDpetente "regiatro 11 na SUSEP •

, fi8 31.12. 7 1

l. L3.n.Ç;:a ru.ent1,, pela ê mis são ue a pÓ!.ices , adit i v o s , fatura s e / o,: e ,n.-t:.a2 !lle!'lsais , a. s er f eito cora :)as~ noE r. hor<ier aux'i d e r e mess a p c,.;,:.n 1bxanç-a bancá r .1. u ou no s flborc1e r auxª para cobrança em c ai"teira .

Dúbi tar:; ,:!.Ji,ta 1 4 36 - ÃpÔlice s F. mi ~ ic1as

C~ee.1tar: Cont a 2436 - Prêmios e Emolumento s a Real i zar (pelo valo+ tota l dos prêhd os c on::l"l:antes dos do cumentos emitidosy lnc lu:.;;ive participação das sociedades congêneres em c o sseg,.2ro )

2. 1 - Cobr~ça Bancá r i a Debitar , Conta 1311 - Depósi t o s Bancários

-~reditar: Conta 1436 - A.pÕlic.-e s Emitidas '· .. . (pe l o va l9~ dos avi s os de crêd i- · ·to d~:: ";oc'U..!le ntos cobrados) •

2. 2 - Cobrança e;,t Cnr-..:eira , nos ca sos permitido& . ::

Debitar : Conta 13 1 2 - Caixa

Craditar: Con ta 1436 .... Apó:~1 '-:c~ Z,Ji t.i d ü s (pe: .o valor dos r ecebimentos em carlt:? r'°') ..

2. 3 - Serão feitos , liHd...1 oo lançamentos de re t'e n 1):'.i,, p1lo Banco, do Impôsto aôbre 0perar; 5,. s Financeiras (I.O.F.) e d' dê'.>~_ to pelas despesas bancárias de c nb ~·ar.ça, adotando-se o proce - c:ii.~r~to atualmente em vigor.

3. Lançamento da receita

Debi t ar: Conta 2436 - P rêmio:, e Em.ol Ul!'en tos a Real izar

Cr editar: Conta 4111 - Prêmi o s de Seguros

BI-138*Pâg.8*17.01.7t

INSTRUÇÕES ANEXAS! CIRCULAR N9 058, DE 31.12.71 ..

conta 2234 - C/C Sociedades Co ngeneres

Conta . 4299 - Receitas Industria is Diver sas Custo de Apólice

Conta 4299 Receitas Industriais Diver€as Juros s/ Fracionamento de Prêmios

Conta 2499 Impôsto s/ Operações Pinanceiras (pelo valor dos prêmios e dos e ~ lwnentos recebidos durante o mês, com base no •Registro de ApÓlices Recebidas•).

•

4. Lançamento em conta de compensação, para registro llllpÔsto sôbre Operàções Financeiras• do

Debitar: Co~ta 1919 Í.O.F. s/ seguros Cobrados

Creditar: Conta 2919 - I.O.F. recolhido

(pelo valor correspondente ·ao lau çamento acima conta 2499) .

5. Demais lançamentos de receita e de despesa Adotar o procedimento atualmente em vigor.

C~:li"1::r.CI/i.LIZ,'\C:~O CR1TICA

Luiz ·le n onc a - - -- -- -----

Cor:a o e n )enhe iro , o a dvo çi ad o , o r.1êd ico , o enfermeiro, o jorn ~ list a ~ o atuãrio e outros, o c o r re t or de se g uro s ta~~ ~m ob rigado a ter o s eu c a nudo de papel, dc vi ct a mc ~t e re gistra do , para ingressar no exercfcio da p rofiss~o.

canudo s i r.iJO l i z a e J tes t u a r.ati 1 i tação profi ssi ona 1 e esta, no cas o d o corre tor de se 9uros: a 1ei s ü 1p 1esmente exi ge que seja ad(!ui rj_ da e,· curso org anizado conforme or ie ntação do I r:;.; , se 0 undo as diretrizes do c;-:sr. Tais clirctr iz es, a lêE1 de e sta'.)e lecere m as discip linas do curricu lo, facilitam o acesso ã profissão a t réWGS d a norma (]U e su b ordina a Índice s de presença o forneci ~e nto dos ce rtifica dos de conclusão dos cursos

PoPdo ã ma r 9e1 :i" o atu~rio, que ê um profissional de nível u:,iv rsitârio, que r.i analisar a c or~~os i çã o d os <:L1adros profissionais da ati v i dad e seuuradora nacion a l , e a s res pect ivas con d i ções de acesso,extran~ari r!0. ; ni cio q ue scr:iente ao corre tor se ir. ,r onh a a exi 9ê nci a de previ a hab ilj_ t a çã o e 1. c:urs o rc ~1ul ar de ent i dad e oficia~ ou f}Or e sta a p rovado. Técnic os ~e todos e d os mais d iversos niveis cnxaMe i am os quad ros de pessoal s em outra for r.ia ção que e p ro picia da pe lo a uto C: i dat is r.10 e pe l a es cola da ex pe riê nc ia, mas cor.1 a f!r a vc r e s rnns ab ili 'ade de organizarem e adrninistrarer:1 to do o negÕc i o de s e '.7 uro s, inclu s iv e 11 prod uzin d o 11 o ser vi ço de cuja ven da o corre tor se incumbe.

A extra nheza in ici a l po r e ssa d ua li da de lo go se ct i ss ip a r i, no e ntanto , d i a nte da con s i de ra çã o de que a discrfo1inação feita em relaç ã o ao corre tor ~ a livi a da, afin a l de co nt as , pe l as diretr i zes em q ue s enta ~ os cursos. as-

o q ran de p rob lema nã o es tã e:1 exi g i r - se ha b ilitação tecnico 7 i ro fis s i o nal do corre t o r, r,as na circun s tâ n cia· de os cursos não alcançarer.1 -: d i me n sõ e s compa ti ve i s, no tei ;po e no espaço , com as ne ce s sidades que a

2vo 1ução do se!)Uro e da economia brasileira geraram no mercado de trabu - · 1:10 . Poucos sao os cursos tealizados, todos êles cobrindo reduzida area do i 1~ ns o territ~rio nacional.

Entendem os seguradores que nisso reside sêri-0 ponto de estran gul ame nto para a expansão do seguro, pois o me rcado nao tem condições,com um limitado e insuficiente corpo de ven das, de acelerar seu ritmo de cre~ cir1ento nas proporçoes que lhe ?ão oferecidas pe lo desenvolvimento _naciona l e er:1 consonância com as perspectivas e os objetivos da nova polÍtica oficial de seguros.

As prÕprias emprêsas se confess am inibidas para a realização de um esfôrço prõprio de vendas, que reclamaria investimentos acima das r.1argens financeiras da operação do seguro. Isto porque , no caso de nego- cios diretos entre segurados e seguradores , isto é, sem a intermediação do corretor, a comissão de correta gem mes mo assir,1 e desembolsada sob a forma de contri buição para Fundos Especiai s , ao invês de aplicar-se na I npl antação de uma infra-estrutura de vendas.

A come rcialização é de importância vital para o desenvolvimeD_ to do me rc ado de se ~J uros, precisando ser r e vist a , di na.mi zada e moderniza- da com ur g~nci a , sob pena cie ser frustrado o objetivo de elevar-se de 1% para 3% a partici pação áo seguro no PIB.

Segurador decisão da elogia de Comissão Unificaçao

A r esolução da C om issão d e F•.LSão e In- ~-orpornç !\o ele Etnprêaa.s , este.bl.'leccnd o norrn '.l s i:,11r a a l usào e incorporaç ão ds.l> Comp n nh11t , velo atender aos interêsses do rnt!rcu cto s eg urador brQ.s il e.iro, segumlo u vi~ e - pres den t c e xecutivo da Companhlo ln1ernac im1ul d e S eguros sr , Ange lo Mário Cf:\rne.

E~t\s n orm a s ~ ão dignas de elogio po r - :iue 1mpac um em cr itérios que pcrml k m exec uçr10 d essa s fusões e incorpora.ç~~ acntro d 1 r ea lidade econômica e nnan cel ra d o. m.ai orln d as s eg uradoras que operam , .,, m erca do br11sllel ro•

'l'UD O P AVORAVEL

Para o sr Angelo Már io Cerne foram a p licadas pela Cofi e cautel a s jU!:tÍHc á ve!s no npr ovc it 'lm ent-0 do. valorlmçã.o d&a ai;~. ? Or q ue o pa lr imônlo das companhias d r "egu ros que a;:ir es<?ntar i:u.rac terlsUcas de SPgur anç a, s olvabilidade e prontl\ llqUidez D i:cor r ente da Visão proposta pelas nov'l.s n o:-m 1s da C ofie , o vice-presidente da I nt er n nc!ona! cte Seguros a cr edita que multa.<; fllSÕ!!s s erã o r !:':\llzadr.s citant e da van t a.- S' Cln tla co n ic ção dos valõres escrituro.Is ct o• pã , n n:õnio., d a.<; com p anhl.Rs , sem pagam e,, •<> d e• impósto dr.- r end::i.

· - .Par::. incr emen tar éss~ processo d e ª tn utmac;i\o de c111prffi P..s - colocou - o Go-

vêrno tomou várias m e didas como o es t i - mulo d a Isenção do lmpõsto de renda; o au- mento de limites operacionais; a autoriza- ção pcsslbllitando operarem com o ramo Vida através da fu.slto de três <',0mp:U1h.ii1S aumen t o dos capitais m.!nlmos, para. a con- tinuidad e da operação claõ companhla.s de seguros Isso fa z supor, segundo o ar. Mir1o Cerne, que d M 186 companluas seguradoros · operando até o ano 1}1l&Sado no mercado, c êrra de 100 dever-lo p!!rmaneecr, numa re~ , dução prevista para ê:ste ano _ - As fus ões que já ocorreram oficialm eu te - e:xpllc ou - foram t!e o,mipanhlJ\,S que pertenciam a o memio 6rupo aclow.lo. S ó houve um C'.lSO de aqUis!çfo de contr&e a c!on ár!o As f usões c outinuaráo. sobntudo d a quelas que p ertencerem "-º meam.o grupo aclont\rlo Colocando-s e inteiramente favorivel à s fusõe s e Incorporações, o :ar Mirlo Cffne explica s ue. dis posição «jâ que representam um tortalecimento do capital das emprês&P Entret anto - reco?1Sider1. - nem sempre essas fusões e Incorporações apresentam, co- mo con.sequê n c to lmed i:i.ta, a maior arreca - d a çiw de prê mios ou maior r e tenção d~ prê m io por c on ta próp ri a. A u.rrecadaçã.o ou ietençú.c , m a ior, s omia de prêmio, de<'Orre d e fa t ô:-es t écnicos , multas vêzes pouco c olncid ent '!S pel a mera !us ão d e com pan h ia s d e s eguro.;

4 - Política de segu ros vai bem o pre sidente d o I n.stitu to d e RA66eguroo que i, fOÍ e, c,i.a.d o r da politic a de fre t ea q u a ndo 6e encontrava·.na SU· Nti..MA.i~ v:.i.t efeliva ndo n o IRB politka Idêntica.. Até 19'11 o Brasil de..<:;pend ia no ext.-.>rior prémioo d e eegul'\)8 num ; , ler. de 50 mih'1õcs de dól ores Agors, c um a obrig&~ oo ~.iro de 1m por taçfi-0 cm nossc, PaL<:, aqnêl e <ielitiZÍU·!" para 25 milhões d e dól Ell'es. E9.~ p s.l'cela, dim\:: n w d!l pa.r~ zo m i lhões, e m (,"()nseqUência c:to a umento da tete nçàú t &cic-r,:ll de, orá ser t,otalmente com pensada em 19"14 com O ingresso de volume corre.$l)Ondeute de prfltn\ og f('.S\lit~ntM dOJS r!.seos ext er t10t; u.çeitos pelo m ercado i;egu, rndo:r b t·,i.Silt'jro. Em• 1971 ns ~ mloe d~ operaç,ões lA s tinglr:im :i. 5 mUhó~ d •! d óln.re.s, qua n d~ foram n 400 mll c-m 1969, ótimos result a d0.5 e q ue revélam m ais uma <rez O .<;!lÕlO ~pfri l:o i1llCi M1a ll,t:l do president e 00 m B.

ANO tll 1

F:.ic..J ~e ,J an e irn, 2~ ele janeiro de 19n

s -El\1 ANAL

!\ SUS EP b aixou ci r cu l a res : a) iP1µ l antan d o nôvo r e~1u1ame nt o pa r a t a r ifa ç ã o i ndi vi ct un1 no ra 11 ;0 i nc 0nd i o : t, ) 1 ir• i t a nr!o as o f) ern ç õ~s de RCOV/\T , e ,:, ca da s e ;,1 ur a,Jo r a , a '.) J' 1~,J rcccit 21 b rut a de 1w~r1 i os dns rai;10s ele1' 1e ntares ; e ) cs t alw l ecen c! o nov a c l ã u sL1 l a de pagame nto de p r êr. io par a os se g uros de automõve i s e ae roniiut i co s Ve r Te xtos dessas ci r cu l are s n ê s t e n ür.1c~ r o (S e ção '' SUSEP " ). 2

~; ur os

O ~, in cl i c ato J os r: o rr Gt ore s de Sr ri u.ro s el e :1i na s Ge r a i s i r;1petro u ma nda do de s e('. ur a nco:1 co ntr a a e xr.~ c uç ao do de c r eto no 13. i} f Q/71 do Go ve rn ado r daq ue 'lf., Es t;i do Trc1ta-s e ( e c!i p l or- ;a r ue dr~te rr-:-i i n o u a c o l oc a ção , na COSG lIG , a os s e (!e Ô r 1t10,; d op odc 1~ r uh l i c o [ n no s s J n r Õx i :·,a ed i ção divu l 9a r e r'los o texto d a 0e tiçílo i n i c i a l ci os c o rr e t o r e s .

f\ '.)i r <~ t ori a• d o l ;; G re s ol ve u ri ue ncl o s e conced e rã 11a i s r esse g u ro a uto mãti3 c o, r1 pa rtir de l<) de !:1 a i o vind o tJr o, a ri sc os cu j o dano n âxirno p rovã ve l s ~ .in s11 pe 1 i o r a 75'/.. dos va lorAs e:n e xnosi ção '1 t rata1'1(:~ nto e r:i re~i rne de cot;c r t t1r a il VUl sa v i sa <1 0 res ~ur1 r do da l)Ol f tic a de rete nç õ e s e , t ar.1l:,em, a a do ção de r1<:ui d a:; co ncr0. tas cap az es de me l h or<'! r r. 1:1 a s co n diç õ e s de s e~1 uran ç a d o ris c o , e r.1 dr? fosa d os i nte re sses da p r o j.') ri a eco n omi a n ac i on a 1. 4

t) l! F es tã ac c l 0ra n d o e st 11 do s COlíl o o b j e t i vo d a a d oção de s i s t ema s i r:ip 1i f i ca do dr, t flXU('.'.dO e de Dr oc es " a111ôn to de ser1u r o rrnra o s ri sc o s de p 0. q l1 r.m o é l'lêdi O po rt e , n o i a 1;1 0 i n ce n c! í o () ob jet i vo é 0 de e vi ta r Ü pe r i go so ve r ti d li zaçÃo Pilra J qua l tende éJ c a rte i ra de ta 1 ramo, es t i 111ul a n do - se a das opera ções nos ri sco s de r~no r es in po r t ã n c i ns seg ur ada s. ma ss i f i ca ç ã o

SISTEMA NACIONAL ·oE ·SEGUROS PRIVADOS

SET .OR SINDICAL ( G.B )

-ENTRE PO STO HE RCADO DO RI O DE Jfü lEI RO

T/\ XA r'fi.o - lii Ctr-lDIO - - - - - ---'$ - --·- - - -- -

O Entreposto Mercado do Ri o de Ja ne iro, s i tuado na esquina da Ave nida Ministro Edgar Romero com r ua Cons e l heiro Galvâo, - Madureira - GB nâo mais gosa dos ben e fícios de tarifaç ão individual que lhe tinham sido conc e didos em 1965

Ao apreciar o pe dido de r e no vaç ao os orgaos governamentais concluiram que o risco nao apresenta caracte rísticas superiores aos normais de sua classe.

Assim, cabe-nos lembr ar ãs noss as Assoc i" adas que, ao emitirem apõ li ces incêndio sôbre o ri s co em cau sa - pr é di o e conteÜdo - apliquem e~ clusivam en te as taxas da TSI B

CE NTRO DE P\!3/\STEC I MEN TO DA GUANA13ARA () I ( f, ,Z.,, _ TAXAÇAO INC t NDiq _ · (

A Comiss~o T~cnica ~e Segu r os I nci ndio e Luc r6s Ces san tes , da Fe nas eg , ap r ov ou a clas s i fi cação aba i xo , pa r a os r i sc os s itu ados na rua Ca pitã o Fé lix n9 16 a 28 , e m Sã o Cri stovão, onde f unc i ona o Cen t r o de Aba s t e ci mento da Guanab a ra,· CA OEG.

S l - 139*Pia,1*24. 0 1.7 2 4 ;

/

Planta l J_P rêd io Princfpa l_)

Risco 0 1 - l Q, 29 e 39 pavi me nto s (co nst r uçã o su pe r ior )

\, P- 0 , 3~% e C- 0, 70% ( r ~br ica Ol ~- 12 - LOC 1 06 .1 )

" ~ lev ado re s e Es c adas f/9,lantes: :J,35 ~ {art.'!5 da TSIB)

P. ísc o 02 - 49 , '59 e 69 pa vi 1:ientos ( cons t r ução sõ li da)

P-0.25 % (ru brica 100 - 20 - LCC l . 03. ?)

--...

Planta 2 - P-0, 10% e e- o, 20"-C---(-r- ub r i c a 2f': O-LOC 'l. 02, 1) - - -

Plant a 3A----- - -P- 0 , l 0 % e C- 0 , 20 o/. ( rub ri ca 23 1'-32 -L 0 C 1. 02 . l) -

Planta /, - P- 0, 10 ~{ e C- 0 ,12 ~ ( r ut:ri ca 23n - 31-LOC l. 0 1.1) ..., -

Planta 5 - P- 0 ,20 ~~ e e-o, z5 cf ( ru '.)r i ca 2 3C' -32-LOC 1. 02 . 2) .,

SISTEM A NACION'A L DE SEGUROS PRIVAoo·s

SETOR PÚBLICO ( SUSEP)

w, - T g

CI RCULAR Nº 01 de 4 de janeiro de 1 9 72

Dá nova redaçã9 às cláusul as 45 1 e 551 1 da , Circular nº 54, de 20 .10 .70 - P..i scos Div ersos .

• v

O SUPE RH1TENfr:::F TE DA SUPERIY:TEliDt:FCIA D:C ~EG URCS

PRIVADO~ , na forma do d i spo sto no art . 36 , a i!~ nea ªe :: , do Decreto - lei nº 73 , de 21 de novemb ro de 1 966i

consid erando o que consta do p roc esso SUSEP nº

17.188/71 ,

1. Da r nova roél.nç ã o às cláusu.lz:s :n Qs 4 51 e 551, da Circul a r n2 54 , do 20 :10:7 0 ~ que a l t e rou d. i sp osiçÕ c ~ t ari f éiri a s cs]?eciais de modali·dades d ,: c "a..,J ros d ,..., · D · bni :x: o: " ~ w O .:. cl. S CO S l V e r S OS t na fO:r'i'll 8. a,

Fic a en ten d ido e c onc o rdad o qu e, se at 6 se i s me ses d .· o ir.i ., · "' 6 ,., . -i c io da vi g cncia des t 2. ap l :i. c c , no..o f o r em nela inclu í ái.os, p or c:na.ôs s J ~ A· 0 , o ndmero o a daca d a dec i Ga o do 6r ca o q u o a p r ovou a Ap6li c e Jus t ávc1 e A omum n o R2.mo Inccn d. i.o , e s t a 8, IJ Ólir-c -"' ~ , ,~ 1.,-{,., • à .,_ t .1 .LC o, , a u com GJ.C a mcn- G t l:'ai; "",,.. :P o:i:-t m: ~~·..!. armada em ap ólic e c c 7 rômio fix o , co:nsid c rnndo•-sc c o mo im-

~c i a Sc r~u rad a o va l or ma is ol cv 3..do do..s d ecl a racões jé: feitas e o b.1:'an d o-s o :-1d t J.. • -"" • ., e 1 e ia a mcn vG 8 e, 1 1. '.: ro L (]G. do pr ê n i o ., qual -

11 c1.iusul 2- 551 - V~;3êncio. _ Condicional

Fic o.. cr..tcnê ic1o o c c--1cord2.do o,_uc, se 2.tó s. '-d o.. ta d2. entrcg2. da sexta dcclo.r açS o po ri6 d. ica, não forem incluídos nost~ np6licc, por cndôsso, o número e~ do..t~ d~ docis~o d9 que aprovou~ Ap6licc Ajusté.vcl Cresc ente no Rnmo Incêndio, ostQ npi licc fic a ri 2.utomàticnmant c trc:nsformo.da cm 2.p6lic o do prêmio -fixo, e onsi doran do-:-sc . como irnportfu1ci2. s oc;urc-i.d.?- o vc.lor do.que lo. ~

2. Est2.. Circ u lc-.r e ntro.. c m viç; or nc. dnto.. de su:1 p u blicn ç S.o · , rcvoge.él.:-, s ~- s dis9osiç Õc s orn cont :i..".1rio.

CIRCULAR N Q 02 de 4 v'

de janeiro de 19 72

fuq uadramen to tarifário de Camin."1ã.o Espargidor d e Asfalto - Ramo Automóveis.

O SUP:GfilFT:CiffiENTE DA SUP:::füI:NTj!ITDbNC IA - DE SE,

GU:fWS PRIV.ADOS? na forma do disposto. 110 art. 36, alínea ªe;' , do D_ ecreto- _7 ei · o 7 3 , n "" , 7 e. 2 21 de novembro de lªb-6 ., 1

considerando o proposto pe lo In s t itut o Ress~euros do Brasil, através do ofíci o A~/21 , d~ 25 de outubr o d e ·1971, e o qu.e t d cons a o processo SUSEP-21.933 / 71, de

1. Aprovar o ençuRdramento tari f ii... io d 8 nhã o E . - Ca m1 ~parg i dor de Asfalto t:; rn6v o i s .. na c a.- eG or i a 81 d. a Ta rifa de Se c u r o s Aut o t con s iderando o ec:_uipélme1:. to Es p a r .sid or como aces s 6rio ef.ci t o , pa r a G.e ta~rn.r.ão J

2 . Esta Circul a r e ntr3. e m vi.r-0... d :, .1. n o, a t a c:l_e d i s 11os i e;_ ~ o n s e,,, '-- ou

SUPERINTENDENOIA DE SEGUROS PRIVADOS

CI RCULAR N'1 O3 de 4 de j 8n eiro de 197 2

Item 5

Al ter a os i tens 1 e 5 do Art i g o 1 2 da TSIB

O SUPERINTENDENTE DA SUPERI NTENDENC I A DE SEGUROS PRI VADOS t na foi: ma d o d i sposto no a r t 36 , a línea 11 c" , do De c reto - l ei n 2 73 , d e 2 1 d e novembro de 1 966 ,

consid erando o dispo s to na "Nú t aº da Ci r c u l a r nº 61, 04-11-7 0 , e t e ndo em vista os es t udo s elaboradoa pe l o DT,

RESOLVE

1. Aprovar a alter ação d a s ta belas C,.. '1stantes dos it e n s 1 e d o art. 12 da Tarifa d e S e gur o a In c€ndio do Brasil, c omo segue :

Ite m 1 Cl ass e de Impo rt tln cia S e gur ada

AD I CI ONAL .., Ocupaçao

Ac ima de Cr$ 13 .39 2 0 00 , 00 e a t ~ Cr$ 16. 740~000,00.

1/4 Par a cada Cri 3 34 8 .000 , 00 ou fração e xc e d e nt e , SQ 5%

ma-se ao a.cl i c i onal mais 5%. -

Aci ma d e Cr$ 6 .696.000,00 e até Crt 8.370.0 00 , 00.

5/9 Para cadn, Cr$ 1. 6 7 4.000 ,00 0u f r ação excedent e, SQ 5%

ma-se ao ad i cional me.is 5%. ·--

Aci ma de Cr$ 3.3t 8.000,0 0 o a t~ Cri 4.185.,000,000

10/1 3 Para cada Cr$ 83 r. 000 , 00 ou f r flô~ ex ced ente, so- 5% -~ :1\ ' ma-se ao ad. i ci o1.a. l mais 5 º • - r./ )· , / -

Cl a ss e deOc upaçao

1/4 5/9 " 10/13

-Impo r t.B.n ci a ::Jegurada -

Ac i ma d e Cr$ 5 . 022.000 1 0 0 e a t é Cr$ 6.696. ooo,oo fra ç no excedente , Pn::'.'a c ::::.d.n. C1~) L 67 4 °0 0 0; 0 0 O U · soma-se no ru:licio:1al m-'.liS 5% e

Ac i ma de Ct$ 2 .5ll o0 00 ,0 0 :, c.t · Pnru cooa Cr$ 837 ,0 0 0 , 00 : u f d Cr$ 3 . 34 8 . 000, 0 0 . r nçno e xcedent e , s2 ma- se él,t"I <'Jdici o ncl m::ii s 57~ ,. ------ ···---

é Cr'J 1. 674 •000, 00. r ::,.çÕ:0 e xc 2 d e nt 0 , s.2,

/ /

CI-1 3g* Pâg . 5_*24.0 1. 72

SUPE RINTENOtHCIA OE gEGUR~S PR§VA~OS

CIRCULAR N. 0 () de / de /éZ!/- U·\,,o 1/

Altera o Regulamento pur4 eoncé8 t~o do Tarifação

Ind:tvidtu 1, de que t:;a .;11 a Por-ta.ria 1c1a 21, de 5 ,~ maio · (e 19~"6, do o:rtinto DlfSPO.

O Sup_erinta1 dente da Suparint&ndêntía do Seguroa Privadca, na fot1D8. do dispos·t~ no a~. 36, alínea st cª, do Deereto-loi n2 7~, ~d9 21 cl~ noveãbro do 1966 1

eon $idera~do 0 p xopout o pelo Instituto de -2•••~ proa do Brasil, a t :ravéE de rt .~u ot!c i o n,Q nra/2081: de 22 de julho 4e 1971, e o que coDsta d~ l?rocosso SUSEP-25.952/?0,

MIC - SUPERINTENDÊNCIA OE SEGUROS PRIVADOS

l.l - lia presente regti.luentação, entende-se por estabel ecimento· ·o o0Jl.1unto de riscos isolados que . conetituea parte in.teg~te da atividade do segurado em um mesmo seguro direto. ··

2 - lia apreciação das condições do risco deverão •erecer eapec1-1 relêvo as de natureza operacional, a.tendidas as peeuli!. ri~d&a de cada caso e considerados, entre outros, os seguintes . eleaentos:

_ 2 1 - Diapoait~vos inerentes à construção, tais como: aQ.bdi:Vi.são das á.reaa, altura dos edif!eios, presença de áreas ia t~l."Jla,a, Wlnembilidade das superf!cies externas, intercOJDUni~ 9 oee vert~cais ou ~orizontaia, material empregado na constrw;ão int e~, vias de aees~o, sei,a.ração e isolamento de seções agra-~tea, proteção de aberturas, :material refratário ou ignítugo.

l. Dar a_ aeguinte llO'\:-U r:e~ção à Priaeira Parte u.a Bormas pa.rri' a Conc{-1 saão d.o Desce;nt ost a que ae retore o art. 16 4a f.S.I.B., posta em vigor pela Portaria n.2 21, 4e 5 aaio de 1956, do extinto DNSFC: .

11RE~TO PA~A A OOlfOESS[O DE DESCCliTOS AOS RISCOS

===- -.......................... - ---- - -------

ISOLlDOS .Q[ ESTABELmTJml'roB QUE, lQi SUA.S . OJ.llOD•

l!S!IOA.S PRômIAS, APREBEITJ.i:nt OOBDiçõm 'F.SPmliIS

i!l BEIAÇIO !.Qt! :NORMAIS §.t1!. gµsq_n

'MBIP.l.OIO mDlVIDUAL

l - ~a ~rittl çÕee Individuais poderio aer concedida• e. Isolados ou e~tab.eleciaetoa que, por na.a cancteristi, -e&e .proprias, apre aen~_ c-cm.diçoea especiais •• relaçao aos 4e SWl claa ' \

BI-l39*Pâg.6*24.01.72

: · 2.2 lnstal.3.çÕes ·de luz _ e tôrça, sistema de enustão e :t-emoç- de . Ci •~ cletritoa, rea.chlos, . poeiras e vapores, controles de lh~'CUla,9ao de ar, de eletricida_de _estática, de caldeira.e e apars_ ue sob p...... .a~ , Út •vsao, fontes de calor, dispositivos autOJD8.t1coa P ~tr secos doe_ equipaaentos , de preven~io e eoabate de princioa de incft di l bi.li . . en °, ... e eaento~ que concorram para reduzir a probadade de eclosao de incendio e evitar a SU8 propagação lla.i9 res prejuízos. . ou

da.a , 2 ·3' - Disposição da• mercadorias, matér.iae primas e 1'q ~quinas permitindo espaços · iivres para fácil circulação e ·-. o 9a.o doa salvados, ar~ção de mercadorias e matérias pris, •eioa , , · 1n ... .e-ra escoamento rap1do da agua usada na extinção de c•ndi0 , e de vigil.âneia e contrÔle.

d.uai 3.- Só eerão considerados os pedidos de Tarifação referentes a riscos que apresentarem os . seguintes Indiv:Lindicea:

a) - Sinia":~~idad~h ,no& ~tiaos 5 (cinco} anoat de ate l~ (dez por cento) :nos pedidos: iniciais; e ,

b) - S~~a~lidade, noà_ {11 ~blos ·5 ( ~µtco) a~oa., d e ate ·20% ·..'Q1.nte ;pol:' cent~), · na-~ re~pecti.~ tts reno"ftçõee~ · ·

_ SUPERINTENDÊNCIA OE SEGUROS PRIVADOS

4 - Os pedidos de Tarifação Individual deverão ser feito s pelos inter~asados, ea requerimento à SU~, eneaminbsdo por in# temedio doa orgaoa de classe das Sociaàades Seguradoras e do IRB, acoa_penb•4o dos seguintes documentos , em três vias:

a) - Q.T.I - Questionário de Tarifação Individual Incêndio - para cada risco isolado, contome aodêlo anexo, a.com~do à.e:

a.l - relação das importâncias seguradas o dos prêmios líquidos dos seguros con-~ tratados durante os cinco ano--s- iaedi.a. taaente anteriores ao inicio de vigência do seguro ·em vigor;

•·.2 - relação dos eventuais sinistros ocorridos, local por local, suas causa s , prejulzos apurados e indenizados, re:t.§! rentes, no mínimo, aos cinco anos imediatamente anteriores à data. do pedido de Tarifação Individual;

b) - Planta do risco ou e )s riscos, eonf'eccionada de acÔrdo c011 as convenções padronizadas pelo IRB., c oa a udicaçâo e descrição detalhada dos aeios de prevenção e coabe.te a incêndio exiatentes;

e) - Cópia da apólice ea vigor.

4.1 - Quando a existência do risco não alcançar a ein~o anoa, •• relações aeneicma.daa ea tta .ln e "a .2" ficam liai.tadas a icla4e 4o Mao.

4-.2 - UM da.a Vias doa docUlletóa referidos nas alineas ficam ea poder dos órgãos de classe c!aa Sociedades Segurado. outra do IBB. -

4 :, - Os Órgãos de classe de.a S o c iedades Seguradoras de nn o, ao ence•1Dba r o pedido a o IRB, ane:mr os pe r e c e r es emiti: elo• , 4evendó o IRB proceder i gualaent e 9 a o re metê-lo à SUSEP.~

BI - 139*Pag.8*2 4 0 l 72

MIC SUPE~INTENOÊNCIA OE SEGUROS PRIVADOS .4

4. 31 - Cada UR dos órgãos acima m.encionados, assis CQJ1o o l'.RB 9 te~ . pa~ pronunciar-se s Ôb re o pedido, o prazo mánao de 2 (dois) .aeses~ :t~do o qual o req,;Lerente , poderá . dirig~se a.o Órgão iJlediatuiente superior, considf!'J:'&!ldo-se ultmpeslf!. da e. ecapetência do órgão que nã o se houver pronunciado.

4.4 - Jio causo de recusa de ev..eam1nb••ento de aeu ~edido de· Tarifação Individual, poderá o interessado dirigir-se direta.ente à SUSEP.

5 - As Taritac;ôes Individuais eoneedida.st que ea ·nenbuN h! .~t•e~ poderão conduzir a reduções SÚ.periores a 2~ (vinte e cinco Por cento) do.prêaio original da Tarifa, nem a 50% (cinquenta por cento), quando considerados os déscontos pela existência dei.natalaçõee de prevenção e coaba.te a . incêndio, excetuando-se chuveiros autOJláticoa, Tigoftrão, em princípio, pelo praz o de; (três) anos, ficando ~•itas à ·rerlsio em· qualquer época, desde que al'ter.oão n.o risco ou aeja constatada . a existência de fatôres de agra"-~o não ap~&e11tadoa na instrução do processo, ou, ainda., tenha hllVido aodificação da !rarifa \ ou-do presente regul.aaento, caso em que P:renlece rá a- tarifação Individual até o primeiro venci•ento de apólice eia Tigor •

5.1 - Sob pena9 ..a Tarifaqio Individual· ficar autaaati~ente ca.nee lacla, a correspondente revisão deverá aer solie:lta4a. l>•lo intereaaa.do, conforme o caso:

a) três meses antes do vencimento de :prazo da vigência; seu

b) - na datà da modificaçã o d o riaco 0\.1 da verificação da existência _ de tatôrea de . agra vação não a presentado s na · instrução d o p rocesso que a motivou;

e ) ..,. <lá data da ;primeira ren ovaçã o de apól ic e, na hipótese de a Tarifa ou o pres ente regulamento t erem sido ao<li.ficadoa na vigên c ia -da apóli ce ou apÓlioea.

5.2 ..,, Boa pedid os d r. revisão devem ser ob servad,o s o a •• 8111.o a r equi.aitos do p e dido inicial, dispensando-se os docwaentoa ,~e não ti~e r em sofrido alteraçio.c-~-

. · ;., - Ua ve z conce di<W a Ta1.~ifaç ito Iudirl&la l, pe;l~ StJSEP, pouá. a MIIII&. vigorar desde a data d o p ®did o ini e i.a l ,ap l i= cáT.l , pora, apaaa às ap ól i c e s em vigor na da.ta de sua concessão palo órgão.

5.31 - É obr igat Ó:ioie. ll ~ :cl -,,~ m o da seguinte eJ.á u..... sul.a a apólice ou apÓlieea:

II TAJiJ:FAC.!O DJ Dl'V!DUAL ---~----

F ica e n t e n did o e e ooeo~do qne a ~rifa9â,o hdiv:i dual ') a prow.da pe la SUSEP m •• / . ~/ • •• , vigorará, em princ i pio , por ·3 ( três) . anos, a c on..., tar da data d e sua a provaçã o, est ando eajeita ~ .,_ revi aio ime d.i.tl i;a e e houve r &odit icaçã o n o ri s co ~ ou tôr veri!i encla a e xi stência de fa t ôrea de agravação não apr a s eutados na. instruçã o d o proce sso que a motivoú , ou , ainda , n o p ri~f!iro veneiaent o da apóli c e , se tive za h@. vi.do al t e raçã o na. Tari:ta ou na n ott.a ·~:ci f á :e·ia 010. oue s e ba s e ou

~ob p e n n. de !it:.8..r e.ut<.,w.i. ~;ice.monte canc e l ada a Ta r i :raçs o Ind :1.vidus.l~ · resp ~e t iva revisã o de v e rá ee:-~ sol :.i.cit&~ pa l o in te r 5 s e-a do, con.to:r:me o caeo :

a ) - tr.; e mea, , i:, s.nte 1 do v ..nc imento d.e seu prn z o de ~~ênoi.lt ;

Jia data é3:. nodificaQ Õo no riBco ou dn vanfi~.a Qi o da e:dstôn eia de f a t ôre a d.e a gr&Vld}iíJ MO apresent.'J.d o s na ina.., truç ão d o processo qu ~ 1:1_ motivou;

e ) - na px':i.meira renovação de ap ól ice, n.e h.ip Óto é e de ter havido , na vig ê n c ia dB. memas., :ª,&ração d,, Ta rifa ou da n or-lla · tam., t~ _. _ que t~a ta r da 11a té ria •

- f-4 ~

Ho p edid o d.CJ revieã o d 0 vou ser obaenado t! os me Sllos r e qu::. si ~os do pedido d < ,t concessão , diep exu '1lnd.o- r1e o s docWllentos que nio t ive rea à o.tri4o si.te:m

2 • Bata circular entm • vigor na data ele sua p ubl i cação, NTe>gaclaa aa tiapoaiçôea ocmtn.rio.

Número cic <ir.pregado s C b

2 A .'31:JS EP verifica rci, a o curso

r:n , :-rrcic io a tnHés dos b<:;.Jancews ni.1 a.is d r-:-; S oc edades Se?,urad o:-as, , p roµ or~ã-0 d!! arreéa:i~.á ô de pri:-

1 J ,, _ · r-011.i:oa.nte o ,disposto no lt Jm

;- n ~

• ~01·. -.. r No :?r.ce;-ra.me11to ·Jo. exercíclo do .' • , 2 " cú:1stli.t&ção oe· de.scumprl-

: ne n da estab e íecido ha pr.esente

, ; -, ;él r s e· - éap tufa d:i. como infra•

, :· ,.!'l i t~ t:i 4 l da U.c soluçüo númeo ,l. d e 17.!l. G9, do CNSP. fi e.ando

;, f: ,cieci ade iniratora snjeita u. san-

:c:e• o fü ~s mo prevista

4

E ! ti?. circular ent: a em ,,i!,!or na.

Ltr d :· ~n a pnblicação. revogad as 11.s

L:,, 'T i c õ:>s em con:trfuio. - Décio

1.;1 '" Ve iria.

ClR C U L.'\ll Nº 6. DE 10 DE JANEIRO DE 1972

O u n. ~1in t ei:Jdcnte d a :Supei-ln ~n•

.1

2,: (•; a de scgui os 1>1 fr~dos. , 11a rormft C' C' é!is po;-.,,t,o 110 'a.t. 38, Q,~!11ca '! :!" dü De c .~tó lel n ~ 73. de 21 ae nó-' 1•err.lJ:·o d e 1986.

FIDELlD.'\DE Ní\O DISCRIMINADA

c oi

1.Sié1:<i:nnilo q ptopos~ pe1Q Y$~ , ti.tt,t c de RessegurOE; di:> 'Bra.sl'l . ê• -o que consta do Process o SUSEP-25.54'.f · d e l 970, r esolve: ·

1. Tornar obrigatória l\ inclusão d& segui n t•: cl áus ula pãrtic~lar nós cofitratos de s egüros do1: Ramos ftiílio• n.óv12 s e Ae ronáuticos : Ut ci u stli(I dei _ P.a gamento de P:rê?rno

I Q ualq ue r indenização qeccrrl'e-nte tles t e contra t,o dependerá de que o pagamento elo p~·érnl~ .~nhà !do fei o antes da ocorrência d9 fll.• nistro (urt. 12 do Decrétó-lel b(tmero 73, dé 21 tle novembro de 19661 , n - Fica entendido e conôõtdàdo que o pa gámcnto _ iJo p r~nuo éievido pein s egurado deverá ocor rer dentrb d o !)1a w d o 30 (tri n ta ) tlias, conta.-

CÍRGULAR N • 54, DE 1'l bE D E ZE!\füRO DE 19 7i

Ali@rã fimifé m úxim o o p e rn ciotial c1os s egl! r ns de P idelid ad é (B! llil k e f)

iiis· .t? Süfl!rl~~enden te , _d a s ~.'P.: r lntc ncl eucla ele. Se~ u!º·· Privados, mi fo~rM do 19tsto nô art: 361 a llll e!l e d o D e c reto -l e r n º , 3, d e 21 ele n ove mb ro de

1 êo&J~ l'al)dti o p i'op~s to p elo IM ti u to ~e R e s scguros cio l3rnsil, at ravés

ilff~~!d OE:tttE/ 26 d e $ .d e se te mbro de 19 11 e o que cons ta do s proc essos

&:.E! n•s 93/69 e 11 .486/ 71, r esolve :

t_ 1 _ • Altc rn r o li mité m x!mó oper a ciom1l d os· s e guros de Fidel!cÍadé .,..

--~ilêrtU1'a l1!ir! disdl11 1in n a~ (Blahkef) to n formc tabela a ne xa, que fre á (a zeiidó ?~1r,te !hte gr an te d es a Circula r, e c ontple né nt a n T a rifa a pro v a da p e la Cir~

e a r n ij 29. tH! 20 de llo vc mb ro 6e 1969

.Í: E s til Clm :l m e nlrà e rµ vigor _ na <;l~t a d e s ua publicaçao1 revogadas às Ôls Jió s!«;Oe~ ê ni c ô htr ârltl - DfrilZ) Vie íc a V e ga

?J (>(),l>L1 ·.> i. ll'-1() ,00 l , ir:1nq i, ;J l r. ,u q1 1i:, 1 i C r } 15,!.<ll• · C r't, l '.! Oll,00 1 1

7. lo0, i8 7 itG .91

7 í. 13,i .! i ')2? 4'.~

7 .2(,6 ,% i' 9•!

7 ; o,:o 7 t H16 'l 3, , .-, } 7. (u. ~.~•7

7. ·}2ó,67 í.

7 .·179,q l ôOí.l.00 7 5J'l , l 5 , :-;si .52 7.58U :J 7 91 l.O

IM P"K'>"l~N - S A

O fe nôr: ieno P1ai s ca racte r , st i co do se~1;.1 ro conte inp orân eo ê , nos pa f ses iri dus t riali zad os e s emi-in dustr i ali zad os, o de hegemon ia da Cartei T a d2 i\utor,1õv 2i s na s Op e r açõe s dos c har ·ados r aF:os e ler;:e ntare s.

e Ge pe r de r di nhe iro ,

arde r~ a c ausv. r sér i as r r e oc up a ç õe s . O se g ur a dor, a i nda as sis t e ã J ete r i or ação d a i nagem pu b lic a c::'i a proi] ri a i ns t it ui çã o co S e '.J Llr o. !\ i n crn~1pr::en são e a f ra ude, infeliz P~ente :1:uito disse:: iinu das e nt re se s ur ados in cw •1b ern -s e da tarefa in g1Õri a de co :1fonr~ir e :' illti l ar o ve r da de i ro pa pe l c:o se ~}ttro

i lo !·,r as il co m a i r.; p l ant açã o e o dese nvol vi ri! ent o da i nd us t ri a auto rnoh i H s tica, a qu ele fonô :1 ,eno e st ã v in :i o ã to na. Ho j e , no conj un t o <l os ra1 r;os e l i~ c:~nta r es, o se·:_; ur o d~ :: au t!:Jn ov ~i-s v.ssu me a li z'.erança , corí1 ma is de ,:1D~t, ~la arr e c ada ção t o t.1 1 de ;:i r ê ;.: i os \Ji'IÍ s u r c1e 1,· 2fe i tos i nev i tã ve i s sôb r e ° CO i: !)0 rtvr:;,.::: nto ,· 10:)n l d o h:(:r cacb , a t-i n ,_ :i r.: o no seu conjunto pe l os r,1a us r 2su1tados d us o;.1 eraçoes r:ê\ car tE, ·ira el e ma i or volu me àe ne gõcio s

C) a 11to r:Õvc l , i ncontestã ve l fato r de 9 ro 0 r e s s o e de civ ili zaçã o, a ge ta1 1li e!r. c omo instruni~~n t o de d0s t r ui1;, ã o de ri q ueza mat e ri al e d(~ vid as :1ur:1 ? na s, t or1vrndo - s e font ,:: d~ p roh 1ei1~i:is soe i ~i s i l o u no pr.1ssa (:o, se gu ndo (lS QStatfs t i c r:1s , o .-,uto r:Õv,: l f oi r 2s :1ons ã v0 1 p o1~ ma is de 60 :s dos s i nis t r os ocor r il ios na f él'i xa do ress e~1 uro J a ca r t eira ue :\ chle nt ~s Pe s soa i s. /\s i'( (íY' ,:-, ssoes e os a ssa s sí nrJ t o ., v i c l"J r1 r::1--: se '-· unri o l uq ar. co rr c0. rcr.1 de no/; , ~ o a vi ~0 , ' P!2 t ri) c; icion a l 11,2nt0 vin ha o c 1pa ndo o s L1 ais c 1e va dos -post os , p asso u :) Jr a o 11 9 l u uar .

r ss i ,;, o cH.i t m ;Ôv e l j ~ u ,:_; orct nao s e r e s :.: nc a ge r a r pr oh l e r, ias q ue h1 h:, r 2ssc:' . , a 2.,1~~a_s__e_A~r!? t ~~:::_e_!1_1:,'=., à' noda li dade~ d e se ç_; ur o q ue l he e es pecf f i c a Inv ade outras cart e ira s. crn ~o as de acid e ntes pe s so ai s e de vi da, nlt e r an:'o - l :1e s a s ·i n·í s t r a l i • .laó·: 9 P. i nfl ui nos r e s: ilta dos e t en ci ênc i as do prõ rw 'i o , 1c r ea do se0 ur ador r.oI 1io u I ! todo.

::ão hã duvida que êsse fenô meno nôvo apresenta nu merosos aspectos coí:: 2rq uadra nento e soluções de ;1ature za t a rifária. : las a isto não fica ;·,1 confinadas suas implicações. ja qLk: muito existe por fazer - e se deve fazê-lo - no ca 1:1po da prevenção e proteção contra aci cientes. Obras viãrias, p1anejamd~to racional do tr~fe go {cuja execução deve contar com o suporte de um eficiente polician~nto) e educação cio p~blico atrav~s de campanhas constantes e ad e qua d as, t udo isso contribui rã para a redução da; aci Jent~s a nfveis pelo ~e nos razo5veis. Ou _ o autom6vel enfrentado, co::,o nãr;uina de de struição, através c!r: ur:1 esqu em a. 0lobal, ou muito pouco se conse~Juirã en relação ao obj etivo de reduzír·-lhe os efeitos negativos

RESENHA S E MANAL

1

ise nçã o

0 D O lJ (Ser. ão !-Parte I ) ;1 u b l ico u, di <1 1 9 dê s t e mê s , pãg 499 , a Re so l ~ ção n0 3/71 da COFIE, a provan do nor mas pa ra f or mula çã o e ap r ec i açâo de proc es so s r e lativos ; incorpora ção ou fus ão de soci e da de s se guradoras .com de i mpos t o de ren da s ~br e r e av a li ação de -a tivo s.

O Sr Ed ua tdo Gr a nja Berna r de s f oi e l e i t o di re t or da Sul Am ~rica Ter res2 t re s , :1 a ríti r1 0s e Ac i de nte s , e n /\ . G.O . de 19 dê s te mê s.' Tr a t a - se de profiss i ona l de l a r ga pro j eção no me i o se gura dor, com l on ga e b ril han t e fol ha de ser vi ço s pr e·s t ados ao se{) L1r o b r asi l eiro

A SU SEP apr ovo u, a títu l o prec5rio, cond i ções especia i s e ta ri fa pa r a o 3 seg ur o de Que b ra de l15:q 11i n a s Fo r am projetos a pr es en t ados pe lo me para aq ue l a r1odal i dadc, q ue se e nqua d rnrã n a ca rte i r a de Ri s cos Di versos

rr.vo ga nct 0

A SU SEP exped i u duas ci rcu l ar es , que ainda aguardam pub l ica ç~ o no D O.: a de nQ 7 , cri and o con t as, no gru po de r ece i tas operac i ona i s, para a r e versão d0. r e servas de contin gênc i a de se guro s e de r et ro cessã o ; a de nQ 3 ) a de 16 /7 0 (r e l ação anua l de co m i ssões pagas )

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR SINDICAL <FENASEG)

ATA N9 ( 6 )-0 2/72

Reso l l!Ç_Ões de 24. 1 .72

l - Esclarecer ao consulente que o I NPS s~ estã obrigado·a atender pacientes que sejam s eu s se a urados , nos têrmos da lei orgânic a da previdência social.

(210145)

2 - íl aixar o proc ~sso em dili g~ncia â CT SILC para que es t a esclareça:

1) quais as exigincias mfn i~ as est abe le c i das pe lo Conselho ~acio na l de Petr6leo p~ra in s talação de t anque s e outros aparelhos~ gas liquefeito e petrõl e o;

2) qual o tratame nto tari f ãrio que s e p re te nde estab e lecer para os riscos que atendam ãs ex i gê ncias previs ta s no p rojeto de No rmas a p rovadas pela refe ri da Comiss ã o.

( 210 66 4)

3 - Enquadrar o r is co de texturi zaçã o de· unylon 1 pelo pro ce sso 11 Agi1on '1 na r ubri ca 497.3 3 da TSif3

( 210 732)

4 - Homol oga r a dec i são da Com i s s ã o de Segu ro I nc~ ndio do Sindicato de São Paul o, que e nqu a dro u to dos os r i s cos de l oj as de gale r ia s na classe de oc upação OS-Ce nt ros Comercia i s · _ , e su ger ir a Comi s são des i gnada pa r a estudar a reform ulação da TSIB) a c ri a çio de rubrica espec ífica para os a l udidos r i scos.

(210180) 13I-

li,

COMISS:Ll:O TtCNICA DE SEGUROS AUT OMÕV EIS - -

PECAS DE VE!CULOS E !-17\0 DE OB RA OE REPAROS

--.t.-A Comissão Té cnica de Seguros Automõveis constituiu subcomissão, integrada pelos Srs~ Carlos He nrique Sa ntos Costa (Presidente) Arthur Ribeiro e Orlando ViceJ:1!:e Pe reira , para promover a coleta de dl dos e anãlise sistemâtica da e voTà~ dos preços de peças de veículos e mio de obra de reparo , a fi m de sug e ridas provid~ncias a os Ürgãos los ou minii:lizar seus e f eitos.

so a resu1ttid o da J p licação de um?. taxa (0 , 7~ nos carros ele passe io) b re e valor SC5'Yl~2c~o_ , o co rre e xata men t e o opostc do que atirr.a se d isse nc1 e vohição dessa parce 1a do p r ê 11 :io, isto é, me dida que au mentam .. os pr eços de reparação dos veTculos, é i minui, de ano para a.no , o valor :iorriue ê s c~Jurado ur.1 m0sr10 veícu1c r:o nf1ita, po rtan to , a evolução de~ sa pa rcc~l a de r,rê1'IÍ O corn a que oc or-r 2 com f pn rcela pri nc ipa l a princfPio refer id a, r esultando daí q ue, ni'I rcalidàde , o crescimento dos prer~i os e 1;1 gend nao se faz paralela f:! e nte e na r.ies ma proporçao com cr es c2~ os nre co s d os se rviços de r e p araçao · qu e

~ue, obsêrvados desvios, possam ser respo nsâ ve is para, em ~empo, corrigi

A decisão da CTSAR teve p or supo rt e sug es tão de uma Associa da, nos têrm~ aqui rep rod uz i dos

fl. atual Tarifa de Auto111ôvei s, r.iu íto acertadamente, tornou como base principal pa r a a fixacão dos prêr.1ios o chamado " valor ideal" de cada veic u"lo, consi dera do corno ta 1 o preço de w,1 veicu 1o nôvo de i gual marca e tipo, no momento atual, ã po rta do fabricante (preço FOB)

A filos o fia da Ta~ ifa, nesse pon t o, é a de que as var iações (quase sempre aumen tos) dêsse "va1o r i dea 1 11 • r e tratam com aproximação as variações ·(sempre a umentos) que se verifíc n nos pr eços de reparação de veiculos avariados A razâ o de ser diss o ~ de que o custo dos veículos novos e o custo de rep a ra çã o de ve ículos são igua l mente influ e nciados pelos a) preços das pa~tes e peças usadas na fabricaç~o de cada veiculo eh) preços da mao de obra especializada na ind ústria a utomotiva.

O sistema aqui r e feri do justificou-se com a experiência mais recente, urna vez riue a os sempre c r es centes aumentos dos custos de repi raçao dos veiculos avariados correspondeu um aumento aprox i ma~amente igual nos primios do~ seguros dos veicula s.

Quando dizemos que o crescimento foi 2eroximad amente igual 9 es tamos ,ressalvando a circunstância de que, sendo uma parte do· prêmio

::ão e esse , toda vi a - e.orno nQS acost um amos a pensar, o Ünico c.bst5culo pura que poss a o a t u~l siste ma tarifâr io to rnar sempre atuais e sufi cientes os prêr~ios do s se <] ur o s. Ob servações recentes tê m revelado a e x istência de um s es1undo prob ei'.1a: ao contrãrio do q ue se S t! punhu, o p reç(; ri as partes e peça s c rcscr ria i s do que o p r eço FOB dos veí c••1 " 1 ·d ·s 11 f\ · " os e , consequentemente, mais de press a que os va ores 1 e-a, obser1Jação f e ita a ês s e respei t o fo i s.uc int ?, po ré m muito e l ucidativa, como se ver~ dos q~a dros anexos.

ness e s quadros est ã o í nci i cados, er re 1 açâo r"l sete p ar~es c~1 Po nente s de seis vc1culos de fabr ica ç:ã o 11a~·iJna l, os preços que tive ra m nos i:1i:::se s de o utu hro e de ; e r,h ro de 1 97 0 e jar.e i r o e abril de 1971. ; ios rnes i: 10s r'le se s , fo r a1r! os se ! UÍ n tes os va lores FD8 da quele s r.iesmos Ve ·1 cu I os :

i larca d o veículo

v:i 1300

Opal a 2500 STO

Core e 1 4 P. - STD

A Uillys 2600

Dart 4 P.

Vi-/ 1600- ,1P.

Preço e n r) ut9 1 97()- · Abri 1 1971 ·- - ·· -------·-

12• 671 12 • 886

19 098 19.800

16.576 17. 86 4

21. 653 23.63 2

25 150

16 . 5·12

33. 169 17 . 655

Verifica-se , assim -~ que fo ram beP1 di fe r entes os aume ntos Perce ntu a i s ha vidos nos valore s Heais" , nos preços FOB do s ve ículos e nos preços d as peças se l ecionadas : I' ..

A observação dos valores cons t ant es d~s t e quadro deixa claro que foram aviltados, no periado observado, os prêini os dos seguro s;- - umavez que os preços das peças necessãrias ã reparação dos veiculos cres c~ ram mais rãpidamente que os preços FO B dos me s mos veiculas . E o que é ainda mais importante: cresceram ain da menos os ,:valores ideais 11 servem de base ao cãlculo dos re ferido s pr êmios.

A perseverar essa te ndência, r egistrar-s e-ã no 11 custo mêdio dos sinistros" um constante aume nt o em índice s s upe r iores ao qu e ocorrerã nos prêmios daqueles seguro s . Agra var-se- ão , quando isso ocorra,os resultados dêsses seguros, jã ho je di fícil mente supo r tâveis pelas Comp2_ ~hias que os exploram.

_ A observ aç ão que foi efe t uadá pe ca e vid enteme nte por jogar com poucos e l eme ntos em prazo re l a t ivame nt e curt o , m11s é indiscutívelmente ba s tante justi fic at i va pa r a q11e s ej am co ntinu adas e amp liadas as obse rvações , a fi m de que os Seg ur ad ores e s e us Õrgã os té cnicos e assoei ativo s possam promov e r os necessâ r i os ap e r fe i çoament od tari fãri os.

PROPOMOS , ASS I M, QUE- A) A COMISSAO TtCN I CA ELABO~E UM PLANO DE RECO LHIMENTO DE INFORMAÇ ÕES A RES PEITO DE UM NOMERO MAIOR DE PARTES E PEÇAS; 8 ) CO NTRAT E CO M INFORM/.\NTES IDÔNEO S A PRESTAÇJ!;O DO SERVIÇ O DE RE CO L HIM ENTO DESSA S IN FORMAÇÕE S , MtS A MtS , Et-,1 MAPAS A SERC 1 LEVADOS "fi.. APR EC IAÇ AO DtSS ES O'RGAO STtCN I COS E C) QUE O COM Tf NUO EST UD O DO S IN FO RMES REFERIDOS

POSSA L EVAR ESSA COMI SSAO, OU OU TRO "tíRGAO REPR ESENTATIVO DOS SEGURA DORES, A PROPOR O APERFEIÇOAMENTO QUE FÔR IN DI CA DO

ern ENT P.J:: o AUMENTO DO CUSTO DE REPARAÇÃO oos~VE f CULOS E ) AU MENTO DO S PRtM I OS DOS SEGURO S -

Mesmo quan do s e ja i s so cons e guidQ~ ain da terão os- Segurado..r es de suportar , duran t e o pe ríodo de vi gênci a de ca da apó l ice, os n_Q vos aumentos ha vidos nos cus t os de se r vi ços de · re pa raçã o~ uma vez q ue · -.- ·:.,. o premio do seguro e 1m utave l durante t odo aquele mesmo per, odo . I ns upo r tãve 1 , porem, s e ra a s i tu ação' se as pe cul i aridades ac i ma re f~~ i das leva r em os Se gurado re s - como os estão l e vando - a f i xarem seus p:~- ·mios em quan ti as que, mes mo no momé nt o da rea liz ação dos s eguros, jã não correspondem ao necessãri o pa r a o custei o dos se r viços de repa r ação no ní vel de pre ç os entã o vig ente s

DIRBT 01'll!4

AT A NQ ( 10 )-03/ 72

Re~oluções de 27 .1.7 2

Comp a rece u ã pr e sente reu ni ão o Sr J or ge do Í•1arco Pass os , qu e pr estou e s cl are c imcnto s a ce rca dos e s tu dos or a proces-s~ dos no IRB Ôbre a uni f or m i zação de venci mentos das PRI {C a rta-Cir cular DEIN C/305 ). (Pr oc .é 200 33 ) ·

Fo r am in•i ci ados na pr es en té reuniã o o exame e os de ba t e s a cê r ca d ás conclusões dos e~tu dos da Sub comi s s ão de Prod ução s ôbre os probl emas de comerc ia l izaç ao do·merc~do segurador brasileiro. ( 210414 )

Tomar conh ec i ment o do ofi cio da SUSEP_t _ comu'ni cando que...enviou pro jeto ela borado em conj~ nto com o IRIJ , no qual s e fi p< am nôvo concei to de ati vo liquido e novo limite de ope ra çõe s (2~0479 )

Tomar co nh~cimento ~o ofTc i o do Si ndic a t o de Min as Ge r a i s a re s pe ito da Reso l uç~o nQ 175 da Secretaria da Ea zendà daquele Estado , ca ncelan d? as sons 1gr)aç?e~ em c ~eques e em f ol has de _pag ame nt o dos funci onã= r!o s publi c a s c1v1 s, at1vos e ina t i vos , mante ndo ape nas as cons ign a.;;., ç pes em fa vor de de t erminadas i ns t i tui ções. (220069)

De t e r minar a el~boração de modêl o d~ es ta t fs tica , des tinado à co leta de.dad~s. e a anali s e dos efei to ~ d~ ad oção do si stema de franqµià obr1 gat o r , a n(! carte i ra de automov e 1s (F ;-545 /67}

:

DIVERS OS

SEGUROS DE ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO CORRETORES DE MINA S GER,.i\IS IMPETRAM

'. ;: -.:;U fvl.NÇA CONTP-A A EXÊCUÇi\O DE DECRE TO ESTADUAL.

Petição Inicial

Os c orretores de segu r os recor r eram à Justiça, em Minas Gerais~ pa r éJ : or s ,!guit a áb oli ç~ o do privilé g io c r iatio e m favor da COSEMIG.

A pe t ição initial tem o ·texto que passamos a _reproduzir. L

t Mc. Sh. 7 c 6c n~ c h 9 ~dott.. Phç~{~ente do T~lbun~l de Ju6tiça. V'

O SINVICATO· VOS CORRE TORES VE SEGURO~ E CAP1TALl~:1Ç;':O VO ES T AV O VE ~I. Ii'.'i\S GERAIS, c.om .6c. d e, Y1(1_ tt..u.11 r.:· td.jÕ.6, 150s- .6/ 7J4 r:~ COt,l; 1 /~' 11 : 1t,:'; V E SEGUROS e. CORRETORES tr.e.lnc.icn,::00.6 no.6 a.ne. -

'~ o .ti { U.<?. •) ic. o m ~r zc.n d o pcu1..t 2 · ,lnte.9 11:b.n:t e. d e. -6 .t. r.. ~ · J.rY)e..t,'i.0,11· ~-- ê.ji ~ · E~

'; h...ê.:J... o -Th..-tbF nri.•' d 2 Ju. J.itic:.a.. ' ma.ndc.do ·cf.t' -5<?.au. ,'1. r:. n c cr c.ontfl.a. ·a:Ú, '''. ~f °r~x..\ -'1.. - .J;

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3 - (1 rt.to cl o S1t. Go v •2 Jr ne.d o,'l p 11_ t ..6 r ,<r 2. '2. ur :t1 ti é 1t i e ;/ Q l',e.cU ir J.i o u c. c! c. v e.11.êi o -6 e.ti roJ.i.t a-~ ,t l'! '2. c' -ê a.ta.m c. n -tt l2J 1 n h..~ t,i,c.a. p e.lo .6 1

c:.f.. , dc~ k~ nt e6 c. lc ~l~ e-6 da a m~ n~4t11.~ ca o c~t~d unl p c.c ~a ex~c.uto1tc~ t n V 011 ...._

•: (lC" c gc v2.lu 1rt mc.n t c-.J! . Co nv c.r pr. ..i. ~i e ,5c.f. cur. e.c.e. tr. qtt~ n.ã o 61' ,-1e.vc e. o!!:_

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· '· < :·· .(~ t o 1.i ,ÍJ :1 1 ? l 2 5 ex e c.u. .,_ o ft.. r:-: c:. -t e ,'t -<. a f.. e a ,~1 (1 'Hl :t otr. i d o.d ç_ r o1t ê. .t e. ,r e .6 -

,1 : !<'. ,' •2 .f. ,: o -:>'1 e. - 5 2. YW T a 11.. e_!) :to cfo T 1!...l b u n.c. i~ d. e. ,\ t ç.(ufo d e E4 trt <l o d e.

-, C U -~ O O .6 12. (/ lL ,i_ ;'1 t 2

- certo que, como sempre se deciciu nao o ato no.::_ mativo e g~nérico senão o ex?.cutÕrio que, atingin do o patrimônio do indivÍduo 1 constitui o pressuposto i~arredivel do mandado de se~urança. Entretctnto ~ não hã confundir o si~plcs executor ~ateri al do ato com a autoridade pór ê le responsável. ' Por isso mes~o , como le~bra eELY LOPES MEIRELLES• (Direito Administrativo, pá g. 524), :' Goator ''-.. ;o.

... e a autori.dade autonom a que ordena concr~ta e e~pecificamcntc n execuçP-o ou inexec u ção do ato i~pugn~ do~ e responde p e las suas consequências a dministrativ 3 s = Executor i o ag ente subordinado que cu~ pre o ordem por d e ver hierárquico, sem se r e sponsabil'iz~r por ele?.• ,, ( Mt!ndado de Segurança n~ • • • • 71.853, Rcl. CARVALEO FILHO, d e 13.11 64~ Rev.dos 'l" ·.b - ~rl. • s pag. 457 : vol. 363}

4 - Emb oJr. a. pr.Ju:. ç.n. c!c .6n.e.c. ,.: .6.6á}[..lo ~ co n v ~ r, c :.~J.i e.J:'. va,Jt' que o pedidoº"-ª 6oJt rn ulado: nao incid e no p~ e c. ci t o 1n 6Ümu l~ 266 ~e SupJtemo T~.lbun nl F c~~ k ~l .6 e gu nd o qua l n~ o c~ be de Jc gu.Jr.anç.a. contJta .f. e. .l e.11, t e. -é e. f.!ê_o -6 e. :t.Jt a. t. a é."~ tc.i ,2r1ctn.(ld~ do r,o c! elt 1 ccmp Ete~te ~ ma.6 d ~ um i~ clf. ~t o qu e ia 651tnu l n e.l cJti.:t.~ ~.t~ ~v ~6 da qud t ·noJr.malm~nt~ o Pode1t Ex c c.u.tluo ma ni f~ 6.t.a .6u. a vont«d e , q u. ~ll. toma.ndo pJt.ov.ldênc.lo.6 1r.c. R,r. .J:..lvctJ., ?J., .6 u cr~ at1tibu.i<:.Õe.li, qu. c. 1r.. l'.' c n.rfo c.r1 uJ... g oJr.. ~6 noJt~i6 qu e l h e c.ompete ed l.:t. r 1t. JOf E CRETELL A JU ~ IOR - T~ e t ::. i o de Vi!i.ei.t.o /,clm ln i..6 -t.Jta.:t...i:v os V O ( 2 , rr.:. o. 1 38 1. En.:t. C!'t(! e - .6 c. poJr.. d ,:.. c.Jte.to , .s e.g u. n. do .i.i.çõ.o d e BI ELSA , to do a to e. míl. n, d o c! C'. P"-Í.. r;~r2.1..1:.~ a.utoJr..l d a.d e de u. r: pod c lL ou. Ôlf.g ã o d ,l11.e.:tivo d~ it mn r. nü da. d e au.t â ll.qu-lca. (V e.Jt.ec.ho ,\ dm.i..ni..6.t. Jt a.:t..lvo, 5 Q. e.r. 19 5 S , vo .i!. . 1, ;o é. rJ .- 3 3 8)

O d !?..c.11. e. tc e.x c cu.t.lvo po de. :t u r.. po Jr. obj e i:.-0 pôJt c.r:1 e. xe. cuçl!o u.ma d.li. p o.6,lç_ Q. o .ec.~ ct t ou .::. .6.tab ::ie c. e. Jr. me r:,i, é(! .S r c11.a..l.6 pMa c.urnpJt.lm e nto da le i; ma.6 i taMb€ m a 65Jr.mu l n adotada pel o Che~ e do Execu.tivc p C'Jr.ft.. 1t e.& o iv c1t .6Ôb.1t. e. -l nt c1t ê.6 6e. ecr. cuf r•l tt Ã. .6.t.ltctç, r. o e. c! ec...i.d.l1r. .&Ô

qu..c -ó Q. acf:: :.{.:t .?. r.1,2.na J.i l'j,~Jt:: 0.-'l. ".lttr.~ c.;1 t.11t, n oJtr:(!.-6 f (:.ft..c. .{..6? e,.t, :c.Jt-<,t! ·c. ;:..c.

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c.. J... 1., e; ~ i: c. o :w 1íi ,t a ml -5 t o. , qu e , ds u ; ; modo ou ele. ot ~.t-'l.. c: 1 .{,f.:2JL Se 1t e. n. ::. c.. o'n om J.'l7. p!r.Xvadcr..,. '~o bhe :t~dc ntl t1..:tun f. ,\r!min-<..J.d.tu1c.Õ.o C[,.u? n 2'i c .te.tn tJCU

rc.d o u,6 0,'l..ç.. o .6 pcu w .lnc. e. n .tiv clll. o dc. .6 e. nv o.t v..i.n e. nt o c..c..cnê1tJ / c. o / 2 ,·.!,i., rn J.i, / ~p'í::c:\1:i:c;·nao·· aqu..{ a.ô , b a .6 ·(?.,J.:, etc.: d.ma." IJ~~n , 4 t _ 'iné.Ú.6.tJt,tC!, C..O..JJ t'.. Z : { ::-. çtju..dc.. :1-; ' 0 Jt ohc-~c..-<'..m e: n~to cl cú,: de. n/~ i -6 n.ti ,<. :;,--: d 1.•~ f-.í c.-6.t 2 c.1:,,6Ôh..c.o , h_ '<'., c. fp1e. nt c me.

Jt.,{.i!ôJr. i o' :e.· qt.:. e e!i 9 n. -i. iJ Lc.à _ u.m . Go v êiui o : :tô CÍ.C1. .6 (t_,6 { U tr..r... Q U,L (( -~ 1 e.m p lt ê .6 (l/.)

PÜ hi ic. :-: .6, cn.ti/r..ée-6 fJa1t.a eJ.i i a.t a. i-6, · fi oc..i c ! a ;'- c. .6 r 1 ::. , 2.c.o n om,!_r- ii: z .6.tr.. e ' EJ.:. t a ~ ro , c..1.d ê o 1 De n /rn da. .6 . e._t'l · ,. :

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L:1e'. u.l.):t..JLi.. rl p<2. ·l J.. 1;_ UF'O. é i mr, .t c. ,~ i i p,r c:.ii o ~:e 6ô,tco. ri C-': 1 i TC- qu :'.. Õ,1.gê c: ,., • - ,.J - -

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c c.. "- ,H.!.! 1.> 2 9u.1w a C0 8 ní1G, po1tqu. ~ .t u úí. o c. 01r .1r.. ,i 1 0 :•.J c. O[.u: ;:'.q ucui 6 011.mo. ·

li!..:.:'. c.oop c1r.c. ç. ro O!L a , C.OtrO a c r: 1H G ' i .6 :t.n..i__ h u. ,i, enou:L "' t•:.,h. :'":. q, , :i: i..c -

·, ,, • · · ., • , · · · • · • t -t- nr· -1r ,. ,~ • ( t0.6 i"'. Ltl'?.,t C ,tJ?A C'.6 m,tn C. ,th.OI.) ; 1.lo 1J t:.c. ,,_ u r•o Oó t CU -6 ,trll''l ( lr -r1i... ,:-

J.: r ::.~ 'úr.â q u ;: e: CO8E !{ IG v 2. n h. a " - J. i·· ro t~ c. c: n t1ta.:t:o.6 n. .t. N '.0 1.> .:-: -6 -~C. t~ .6

c, ,;:,,l2,nt c 1.., o qu e plt~.t.ica. mc n ..t c : t ,; nfl. :'.-ó c n.trr t :-r!.c.. o. ,1., .t, ). ,; ,l ,::'i" ( 1 C c. c.on.ôr-1/c.:··

:: !-Lln c~ .6 ;·: e,r. : r.i :.:. u , o o J.:. pli.. cp r.. ietá11..;__o ,~ d. e. h.C. -6 -i..r ' ê n c.i.. :• ,!, (I Cl! U c. u ".. ~Jt~ .6 1

'2. .6 c. o.. por ã.o e: .é.6~'. ob1t.i..nc~.t0 Jr..i c·~a l°' e , ,~e v 2. z qu e. t..(,'' 'c ~r" :fi t n ecc 1.d i :~, ·

6 A COSE Y IG 6 ol c.11.. iadn p e la L ~J. n Q 7 .97 6 , d e 2 2 .

1 1 . 63 , a i t e ~a d a r o .6 ~ enlottrn e n~e p~la L c l nQ 4. 711, ~ Q 9.4.~S~ c.uj o

°- !z. :t • - 1Q d i.6p oc.. : "' Art; 19 ;. - F :i c~ o P oder Ex e cutivo à utori z a ê o -~ ~ t' t' , mo v e r, , n., f o r ma d es t ;g l e i e com obs e rv â nci a nor6as - f ~ der n is apli f ii e is ~ s s o ci e d Rd c~ n n;tii ~~ j ' e i s o pe r ~ç~c s d e s eg u~~ ~ e or g an i~~ ç i o d e un a sa · ci é d ~ d c p o r a ç ~ e s s s o b ~ ~e n oMidi~;o d e C omp an h i a d e Se ~u to ê , r H na s Ge r~ is ( C O SE UIG) • c om s~ d e ' e ' fcr o e m B el b Ho ri zo n te , d s t in ad a a o per~r e m s Gg u.• t1 r os ' ge r ::u . s . . ,

S e g u nd q ~ ~4 1 2 A14 J~to~, s 1i ~o ~api ~a i 6oJr.am ~ub~p q~ p e l.l1.>o a ~ j u1Z ~i ç~~ de ~rl i Jr..e i~o rni va do, ~ e cu jo capit al o pa ~ tic i p ~ maj c ~i t~ ~i ~ men~~, e o ~e.~ tn nt e poll. r e ~6qa~ tl ~i , -

B1- 'l 40* Pãg 5*31 • O1 • 72

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c.a-6 ou ju1r.Zdlcal r i nacio n~~~d a de. bJt.a.h.ile,l)La, e.orno he. u e no.6 pana g1T..a60.6 1Q e 2Q dú a~:t. 1Q, A dlJt.e~oJt.la, ~ompo,6:ta. de. -~êi, me.mb)Lo.6, pa.Jt.t.lc..i.pa' do.6 tuc.1toi, hoc.la.l.6, c.omo qua.lqu~ ~ e.mp1t.ê.6a p1r.lvad~, pe.1r.c.ebe.ndo, e.a. d.a um a. pVLc.enta.~e.m de '1 % .t.Ôb'1.e. 0-6 .iu.c.Jt.o-6 a.pu1t.ado-6 ,· c.onfioan.te pJr.e. c.e.i.:to do a.Jt.:t. 3? o .t-<.n er. V, d0..õ e.-6:ta.tu.to.ti. Tambê.m o.ti me.mbJt.o.6 do Co.ueR.ho Con.,.H•)1t Et!C :- e.;,, :VLr'?U~ a de. br.ê..ti, Jt.e.c.e.bem a pa1r.:t.lc.ipacã.o eh : - F. u.mr . 1 ..:.• c / •:./::: á c de. e.c.onomla m-i..tita, de. ac.ÔJr.do com a. .6.i-6:temâ:tic.a. a.dc.t ~d :. -p<2.. .f::: t · ec.Jt.e..to-le.i nQ 200, c!e. 25.2.67,que. dii.pondo .6Ô bJL e. a. ar..g a n ~-1.c. ç.â,J ei a. a.ci m-l-ni-6:tJt.aç.ão 6e.d e.nal, .lnc.lu-lu ê-6 -6e t.lpo de -6o c .i. ;.;:!.~ct ~- - ;-:a. O('. :~J~!". -f. l :tJJ ctc.ão Ln.d.lJt.e.:ta., c.oni,.i..de1ta.ndo e.amo tal paA.a. o-6 6-üi J. d ::. .f. 12 ;,_ "a. .:.n.U .~ru!.r.. dota.da. de pe.Jr.Jona..i..lda.de. -ju1t.Zdic.a. de dl11..ei.t a p,t 1~;,,' j t fo , ,::>'~~e - P O 't 1!..ei.. pana. d e.xe.Jtc.1.c.-lo de. at..i.v!:_ dade de natUJte.za me.:r~a;-1 ~/ i, .6ob a 601t.ma de hoc..le.dade a.nôn.ima., cuj~4 a~~ea c.om d.i~eit ~ a ~ Jt o pe ~~ enç a m, em 4ua ma.~011..~a, a •~ . · U : ã.o ou 2 entidade de a dmi ~ l~ t~1~ ~0 i nd1neta.n (AJt.t. 59, .inc...i.ao III) A de~i n~ cdc l ~a cl de. i,oc..ie.dade de. ec.onom.i.a. m.i6ta.' . c.on-6 Vtva o-6 br.a.ç.o.6 6 u t~dm·;1 in.t ~l /2 de.. .õua. e.ta.boJtaç.ão dout.1t..lnâ.1t..la.. S!_ gu.ndo JOSE CRETE Li.A JU(HOR, ( l ta r.io.& diante. de. -6oc..ie.dade.ll mu qua..l-6 pe-6.6oa.6 pÜb.t.lc.a.f) e pa11..t.,i,r..ula1! e.J c.omb.i.na.m 6 e.ua e-6 01t.ç.o.6 pa.Jt.a. atinglJt. 6.i.n-6 comuna me.d.lante. c~l a bonaçã.o conjunta., no ca.pltal e na d!:_ 1r.e.çã.o da emp1t.ê6a e. .6 e e .l,).t~:.:.-tu.na. no.t, molde.a c.ongene.11..ell do d.i.Jt.e.ito p11...lva.do. uma .t. () ;::_ i e.c!. ade. .::ui éi .-,,[ma. e.m que o E.6.ta.do ou ou.tJr.a cole-ti..v.idade pú. b.tl'.~t' i ac..io11. .é.1:;ta. ou ob1t..i..ga..tá.Jr.io · . (TJt.a..ta.do de. V-l1teito Ad m.in-i-6 t'r.a t <--J O,. \.o .e . I, ri ~r. 79 s Ed. Í-OJt. )

PnA4 DU ~ l e DEPf V~ E a 6oc.iedade de ec.onom.ia ml.6ta c.aJt.a.cteJt...lza-.6 e poA ,vr: c. c.e..J: :ta p aJt.-t l c.ipa.çã.o 6..lnanc.e.-l11..a pú.bUc.a no quadlt.o d e uma ~ouedad.e de tli~uto ~omeJr.c.-la.l que é lltgu.i.da. de uma pa.Jtt-i.c..lpa.ção d e a.u.t oJt.ida.d e pii. bl.lc.a. na p e.-6.tã.o • ( TJt.a-i.:tê d e V1t.olt /\1:_ m.inilltlt.at-l 6, 1 95 2 , p á g 5 7 9) ·

MARCE L WAL1 rJE e.6c.1r.ev e que. a. e.mp1tê.6a. de. economia' m.l.6ta ~e ca1t. ~úM.1~ o.. pefo iato de que~ do ponto de v..i..6ta. ju1r..ldic.o e 601t.mtt .e, e L..1 :í(i J\O CÂ.. t.d a. d e e , po M , 'l lt! (t, pe.6.60a ju1t.ld.i ca. de. d.i.Jt.e.-lto plr..l v a.d o, a. o p ~i-6 -! o ,2i t f.' , do r; o ;., t o d e. v-l.6t<t eco nôm-lco e. 6-lna.n c. e-i. 1r.o , o ca. p-l .t~.e qne. a conAt,i,tu l é é o,t n v_c..i., do pa.Jtt e pelo Ei,tado , paJtte. p oll. o u:U.cti· p e.~>.»b<u, p ú b Uccv.. o v.. r : t-l>m o p!t. -l va.da. -6 · , de t a..f.. ·mo do que. .6 eu. con.6 e.lho de. admln.i J t .t a. ,: ;::.:i -t~i: n c. :..:L: o .6 6u nc.-lo nâti oa q ue. 1t ep1t. e. .6 enta m o E.6.t a. d , " t o u. tAa. -6 a dm .-tn t 1:/ 'utdo .l!. e..6 q ue 1t. e p1te..6e ntam out1ta. 1, .ta.n -

BI - 140 *Pãg .6*31.0 l.7 2

taé c c~ f k ibui ç 5 ~.6 ~o caµi ta i, /2endc que. i-6.te.6 ~ltl mo J po~e~ p elt.~ e! CC:.Jt 11,C: /"' U. n c o cfo ,5 nc.g Ôe,,i, o~ ( V!t o,z, t /t ri m,i, n)__.6tJic..t,i,6, 9q e. d. , 19 6 3, p á g 7 5 8)

8 - fJcJte v c o Jt. eno mad o Pko6 MA RC EL O CAET AN O q u e~ kaz ~o ~ t 6 ~a pGJr..t l c. )..p~çao do6 ca pi .t~il.l p~b i ).. co~ pode .& e. Jt. a c.on v e ni -

~nc.,t c: J2. c. on :Ut oi.,a.Jr. a. -..é.n,ê, c.,ê,o t.{vo. pl(.,i, v cr..r1 {t o u. e:. n e. c. e .õ.6 ..i. dade. de e..& tim~ i aJt ~ po,i_ a~ c. ap i taiJ pahti c u l a'1. e 6 tZ mi rl o6 pn ~ a e nc.o Jt a j nJt o )..n vt!

-time nt o ~m c e1tt a e mp1t~ 6 a Jt.e pu t ad ~ ~e int elt ~6 6 e p e al o u e nta o a m~

'1.a opotr.t u n..i. rla tle de. apllc. alt 6u n do.6 c '. i 6t,i, nad o~ c. a pi .tal lzaçac , co mo .6 ~c. e, d e c. o m 0 ,6 /(. C C.U./t l.,0./:, da .ó J.n.ó :U . .:t u...i..ç.Õ e. l.l ele. p!i.. e. vjclê.n c. -l a . ( M1:n ua. f ::G

Atm ini-6.ttLa.ti va , T omo 1q r ã a 3 7 7 , 1Q Ed Fo1t • }

En~l na, polt out~ o l ado , o ji c ita do PJto6. JO S E CRE TE LU , J Ut! IO R qu e. a -ln.tc.Jr. v e. ,~ç.ã o do Es1it.,1-d o , n o .62 to'1.. e conôm ic o , -6 e. 6 o,i_ c o n 6t~n~e, emb o1ta rlE bl l n o /2 te ~ro 6 pn.õ6n d o.6, i ag olt a 6 en ô~~ nc, C. OJi.tr. e. n :t.2.. [:~ .tod o.ó 0 1.> d ,Lr. 6 , oc. otr. Jt t, n :-: o no 6 m CT ,~ ...f J.. ve.Jr.. .601.l 6 e. .t:oJr.. e .6, lad o a tad a com a ,ê,n,ê, ,ê,~~iu~ r~ i va d a. M~i a ain ja: n~o .6 e ap e d a qu el e ti~o rle inte tt..v en ç ~o p Jz e ptt e 66 l vn o u p1tev e nt,i, u a , manide!

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'~(Í d 1 -<,~~-q-ft .1 ~-t ·J o qu e. o Et> .t. a d o p q u. n.n cfo -6C. d e.tip c. r1e. .ti u r c on cU. cão de. PQ. (?.Jt_ • b - ..J • L tr ªº e ~an o r n ~a l m~6cu.~~ - .õe nt1t a. ve.6 eia 6 a c~ erl a d e de e..c o n o m~a

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~e~ a~6 CM ~/t ~-6 a6 6 u b a1tdlnado c o me e~.tn~ ~6 no~ma6 legal6 qu e 1te g e ~•

•

Co me. n.ttJ ·~d o u. r; rv1oj r..,to d12. ,1.e.c. Jt c .to c x. e. c.u. -t -l v o qu e ~lt~

Bl - l40 * Pãg. 7*3,l .01 . 72

.t e. n.d.i(1_ opc.11.a.Jt umo. diJ.ic.Jr.,i,mJ...naç.c=;_o e.n:tJr.e o.ó r1toc1.u.t.oft. e. -6 e. ;. · ~111.tad o -

;u.:..6 de. m-<-né.Jtio c!c. 6cuuw, mc r~ic..n-t. e. o r rc.-<..v;_,té,p-i.a , a p1t e 1 c. 1t ê. nc.ir. ou

a. plt-<.Oll.,i..dae'. e.9 quanto a.o .:t.Jz.ctn.õ p o1tte 1· e. f.itt<.b e.J!.ec.enéo wnc. 6-ta.91t.a.nti'

~~ ,6i9uai~a.d 2 e n.t.Jte a Companhic Val e ~o R.io Voe.e e 06 dernai~ e.xr o1t.tac! otr.c..6 éa.qu. e. ie. m.i.nê.tt i o 9 · o 6am o -6o jLVtiJ.i:ta m,{,ne.in.o - FR,;NCI:-CO

CAMPOS a-6.6,i,nclou com Ju ~ pft.ande ~utoJti~ ~ ~ e = 01tc., a Corn p r nh.ia urna .6oc.i e.c{.(1_ d e. d e. e conomia. mi.ó :ta con6id~1tada em t~da.6 a .6 l e giJ.ilae~ef.i, inc.lu~iv e a bll.a.-6.ilelJta, c. or,0 0 i2.f~ t J..::a.1: e (!E. cU.Jt.eJ...:to r:-11...ivado, c.Lt j aJ.J ope.h.aç.Õe..6 .6 C. /e.õc.nvo-t'.ve.m no quadJr.o ju1r.ldic.o que ab11.an9 c a in4tJ... :t uiç ~ o e a 6u n c.ionamc.n:to ' ~: c..-6 d .?.mcu.6 J..oc.ieda.d e .6 de. c.api:ta.l c.on-6.ti.tu,i, d a..6 ro11. p t .6.õoa..6 de. cU11.el:t o p11.ivado. O ácto de. o E.õ~ado ra1t:tic.ipaft. do c.apitn t e da admi...ni.1.Jbr.a.ç. r.. o .i a -6 .6oc.ied('_ri c. 6 mi-0.ta.-0 não af.t i Jr.a r l.)u.r.. e. .6:tltutu!r.ct_ JUr.. 1.di...c.as ne.m Cc-6 t1t.an1.>pÕe c'. o p.tcr..n o ;{ (t c. conor1i...(.I rú.b.f.i...c.a e. do é.ltr.e..i,t o p ú b t i e o •

O EI.Jt a do, a.õ~oelan~ o -1.J e n ra 1t .ticu l a1t26 pana expioJr.aç i o d e u ma indÚ-6.ttr. i...a , ab ~i... c a , polt 6u~ r1r.6pft.i...a c.onve.ni...~ n c.i...a, da l 11. eg a l i...a6 ptr.ivl l ~gi o l.J que l h e. 6~o i n e. ~e nt e 1.J, ln ua ta nd o -6 e ' a-6 Pi6 60a.6 pll.i...vada.6 no que toe.a no n~a im e jutr.Z l leo a que e ~ta1r.;• .ó uj e it a a I.Jua ativi d ade. no dornlni...o inclu.6t1ti...n l e c o ~e Jr.c.i...a f O c.o-

~ 21tc..io e a .in d Ú1.Jt1ti...a, eom c. 6 e. ito , n ~o 601ta m adju rl lc. a do6 ao f-6ta-

~ o, c om a p~ e 1t 1r. ag a t i... va qu e l h e. 1.J e j c rtr.5pft.l(t, exc l u1.Ji...v ~ ou rft.i...vi...l:

Gi...a d a . No dom ln.io do c.o m~ Jtc. io e da in d Ú-6t1tln o E-0 ta ~o n ~o ix e -'l.c. ~ , a n~o .6 e.Jr. qu e mo~o po l iz e. c.e. Jr. t o ~ Jr. am o .õ ou e 1.Jp c cl nl l ~ nde. 6, qu~ndo 1 a Co n6tituica o o pe1r. mit e, ptr. e tr.hog ati v a .6 · rle. p o1E tr. pÚ bl ic.o. O e. om~ll.c.lo C'. l n d Ú-6_t 11.L1. p e. 1t.t e. n c. em ao ffomln i... o c.om u,.,., o u rie. 11.a f , in rl .l-0cll..lmi n a d n mc. n.t e. c. b e.Jr..t o a t ôdal> cu, pe. .6 .õoa .6 , ( , c.0 1;10 n r. o e.. X-<.õt C. p.tr. o.l biç. li o a.o [.6ta. c! o de. o pe. 11. cu1. n e.-~,.H ,~ om.Zn-l o , a -6 r c.-6 1.J oa -6 de. dill.c.i::_ t o pú. b .tl c.o po de. nã o, urna V !. Z n u .t. 0 1t i zad a l) e.ri f.e i, pa Jtti c. ip a.tr., e. m i gaa l i ~~e de c. ondlç~ e. -6 c. orn a-6 ~ ~mr i .6 pe 1.> ~o n .6, dt qua l qu e ft. atiuid n d e. -<. nclu1.> tJii... r..t o u e.o me.Jt c..l o..f. ( Pa ft. e. e 12.,'t , i. n R e v • d e V-i.11. • ,~ ;{ Yfl i... n-i. -6 t-'ta.

ti v o • v 0 -L. 7 2 , 19 6 3 , pâ g • 3 8 6 )

A I tJ, C O N S T I T i ! C 1 O r! ,í' L I n A !) E 10 - Con-6.tavrt d rr. C cn ó.t.it.u. ,i. ç.ã o de. 19 4 6, a.1ct. 146 , q u.e .; a. UnJ... Õ. o podc. 1t i a, me. diant e. R,e .í_ e. 1.ip e. c.i a f, ..ln :t e..tr.uúr. no dornl.n.i...o

~e.o n ô mleo e. mo ,w pa.l i z a.ll. d e t e..tr. mi nC' r!<l i n cf.Ú..6 ,tJr.. icr ou. a:t-i.,ú d a. de. A i!}_ t e.tr.v e nç. a o t t ~l n poft. ba6 f o i nte. .tr.~-6'->e p&b li c.o e. p a.tr. l imit e o-6 d iBI ~l40*Pãg . 8*31.0 l . 7?

"-.,;:,_,{ to ,!:, 6u nd cune.nla.l -0 C ,6 ti e. gu tz.ado.6 pe. .C. a. Con.ti .ti.tu. iç.c.o . . : :;El'i'.!;.lncr_va o Jéi. c. i t.C1. d o r nlfN CIS CO CA MPOS q u e. e. -0 1.ie é.. i.6 r al i~ivo me .tr. ec.i ~ um a gi ~4~ = ~e , e. cm c.&~ i ~ c , 1.>e. nd mltt q u e. o a.tr..t. '

146 a. ut o.1tiza tL;na. J.n.t. e. ft.v e nç. ã.o p. i.2.1tc. .f e. ind i 1., c. 1t i mi n C'cl_o_ no é. om Zni.o e.c.on5mic.o rn e di an t ~ o exe1tc. lc. io d o a 1tbl t n i.. o le;i6lfi tiv o , e. nt ao o que. '-i e 1.>2.r,u,i,1t,i. c. ê. que. a Con. 1.JtLt u i ç. ã.o, a o invê:~ r! e. · .6o bl?.e.p oll.. e: R.e. i , .:t r:..>t.la. l u. b r:1e..ti é. o t o d o o c.a. mpo cf a t i b e.Ji. rí cufo. e. e' o -6 cU.it e. it o f.i ..i.. n di 1• • t ~ :u. a,{1.J ê'L .to .€. e..tr. ~ ~c.io. ou. à c. omp fa. c. é: nc. ,La c! o Pod e. Jt Le.g i.ó t a .t.l v o' , .aJt ma.d o 1 co mo e.-0ta1tla ~1.J.te dof., po de.ll.e-6 ne e el.).6 ; Jtio6 to.tal c o nu e.1c..i~o d a e.conorn,i_a, a.ti en t ao 1t e oida p~ lo p1t i nc. l rio ~a c.onc.01t.1t~n c.l~ , ~m umdo..... . . - - J • •-'-n-<. o .tr. e-0 e.ft.vc~do , el e modo e.xc.2u6lv D 9 a i ni c.l a. t.i. v et e. a a,c.;_ m.{.t1,<. h ~Ji. a ç.ã: t:J do E-6.taé o ~

A in te.. Jz. v e nçao q u e o a Ji.t 1 4 6 a u t o1t iz a - c.o ntlnu a ' 0 lt ~ no ma.dc ju.1ti-0t a - há é. e. .6e ,'l.. p n e c. f .õ .6â1t i... a me n.t c. , n ã o &Ó e xc. c.p c,i.onq ~ -.com o li rn ltnda 9 o qu e e xcl ui a p en e Ji.alldad c, a ..i.. n~l .6c.Jtimi n nç. êio e. a. a tL-0 ê: nc.i a d e c..o nd J. ç Õc. -6 õ. i nt e. 11.u c n ç. ãa (O!, c. i.t ~ p Ô.. g-6. 388/ 389)

11 Art. 163 - sã o f n cult ado s a int e r ve nç a o n o d om íni o e con ô mic o e o mo n o p Õl io d e de t e r min~d a in d ú s t r ia ou ati v id a d e , me di a nte l e ~ f e d e ral r qu a nd o' indispensáv e l por moti vo d e s egu r a nç a nacicn al ' o u p a ra org a nizar s e t o r que ~a o p o ss ~ s e r d c senvo lvid o c o m eficici a n o re g im e de co~p eti ç~o e de lib e rd a d e d e iniciativ a, a ss eg ur a d o s o s di r ei tos e garanti a s indiv id ua is ." (E-q,.e n da C o n s t i tue i o n a 1 n \> 1 d e 1 7 • 1 O • 6 9)

Come. n tand o e6a e diõpo altivo qu e. ~~ t e6 d a Em e n ~a' n 1 , Vt.11 a a1tt. 157, § B'J, pond e.Pi. a. PO NTES V E H1 -

No a ~ t. 15 7, § 8 Q, d a Cona ~i-tuição de. 19 67 , há d~ q ~ Pk ?P06i ç Õe 6 d i...~t i ntaõ , com a b1tangênc.ia di 6e n e.nte : a ) A Uni~ o ' Po cte d Ir. • d .,. -, me ~ant e le~ , ~n ~ e no om~n~o ecanom~e o ; b ) A Un ia o p od~ rne. d~a nt e lei, manopotiza1r. det;lt min a da J. ndú a t1r. i a ou ati v idade • Amb - - · - ª~ a6 p1r. o po4~ ço e 6 6 e Ju b o.tr.d l na m 6at~a 6acao d e d ai~ p ~~ ~~U PO! --to 6 • · .t ,. ~ d .., ·, u e m 0 -0 qua~a a .{. n e ,~ ven çao no om ~ n~ d e c. a nom lc o ou a mo no po( { z aç a o eJta ta.l i, na ea pi c. i ~ o u in ca ~ u r cont1r.;~ i a ; Co n~tit u iÇ. Qo · 1 ) b , + - - • · o t e. 4 - ae. po ~ a ~ e na ,{.n~ e~ve nçao ou na monopoli zaç ao o ~n -t e 'l ê - · ' t + d ~; 2 , o e. 1te.m - -0e ft e. ~ p e ,{.'\.a o~ c.a m a c.on c. e.pç. a. o da Jt.e.S.Pt.Q J u.1t.1. c!,,< ca o u. da medida -i.n.teltv e,nt.iva, o u d e mo n o po.R...izaç ão p e.

BI - 140*Pig.9*31 0l 72

com a. aplicação daquela. ou a. execução de.6~a., o4 p1tinclpio6 con.6~..ltu.ciona.,ü, no que 6 e Jte6 e1te a.o ~ di1teitoii / óunda.men.tai.6 a.66 e.g u.Jt.a.do.6 na Con4t1..tu.lção. A e xigência da l e i ê exigência que J e 1te6e1te ã elabo1r.açio - o E4tado nã.o pode i.n.te1r. vi1t 6e o nio daz em lei. A Ir.eglta ju.Jrldi.c.a de 1..n.teJt.vençã.o -ou de rnon.opof..izaç.ã.o qu.e não heja. ba6e a. da. em Lei ê cont1r.ã1r.ia ã Con4ti.tu.i çã.o e , poi6, nu.la. (Comen.táJt.i.06 à Con~.tituição de 1967, Tomo VI, pág6. 66/67) -

. 11 - t66e di.4p o6i.t i.vo c.on.6.ti.tuci.onat poll. 6.l 40 ba.h

.ta.1:...ia pa1r.a. 6u1.~.lna.Jt de J.. nc.on1.,ti.t. u '2.i o n.a.J:.ida. d e. a. i nt. ettvençã.o do Slt • Gove1r.nado1r. de · M.ina.6 Ge1ta.i.6 no campo da a..t.i.vidade 6egu1tado1ta., cJr...ia~ do pa.Jta. uma. 4oc.leda.de vantage.n6, 1t.e9a..t..la6, c.ondi.ç.Õe.6 p!te6e.1r.en~..lai.6 e p1r.io1r.itá.1t.ia.6, ilegltima.6 1te6t1t.lç ôe6 ao 1teg/ me de li.be.1t.da.de e de iguatdade, plt.e.t.ende.ndo, como be.m a.c.en.tuou FRANCISCO CAMPO'"S, pelo '

6a.to de nela. 4e a.cha1tem envolvido6 ca.p.lta.l.6 do E.6.tado, ao 9ôzo de'. - "', um e.6tatuto 4 .útgu.l.a1t, que a .6ub.t1r..a.1..a. a.6 c.ond,<..~oet, de c.onc.01t.1tenc.,<..a igua.litã.1tia.. (Ob. c. i t. pág. 388}

Ma-6 o zêl o d e no66 0 cont,tituint e pelo 1te.6gua.1tdo da .lnic.ia..:Uva p.1tiva.da, ce.1t.to de q~e a g.1tandeza de uma nação d~pende ' Aob.1tetudo do e-66ÔJtç.o c.ont,c..lent e de Aeui 6ithoA, 6oi atêm n a~ medida.4 a.dotadat, no c.apl.tu.to ·c.on-6titu.c.iona.l .6Ôb1t.e a 0Jtde.m Ec.onôm,ic.a e • -1

So~ia.l: in4etiu a.X o pltec.eUo que .1tet,e.1t.va, p.1te6e.1tenc.~atmen.te, a.6 e.mpJr..ê4a.6 p.1tiva.dat, a 01r..ganização e a explo.1t.ação da atividade ec.onômic.a. , p.1te4c.Jr.evendo medida et,pec.Z61..c.a pa.Jta a-6 emp.1tê-6at, púbtic.a-6 e ' .6 oc.ieda.de-6 de ec.Ónomia mit,ta, in ve.1tblt, ~

1' Art. 170 - Às emprê eas p rivadas compete , prefere.!;_ cialmente , com o es t imulo 1 o ap~io do Estado, o~ ganizar e e x plora r a s a tividades econômicas.

§ 1 9 - Apen e em c a ri t e r suplementar da in i ciat iv a priv a da o Estado o r ganizará e explorará diret ~ mente a ativ i d ad e e c o n ômic a.

§ 2 9 - Na ex p lora çio pe lo Estado ~a atividade ec ~ n ô mic a , a s em pr isas piiblic a s e as sociedades de ~ con om ia mi s ta REGE R- SE- ÃO PELAS NORMAS APLICÃVEU:

ÃS - EMP Rt SA S PRIV ADAS, i nclu s ive quanto ao direit o do tra b a lho e ao das o b rigaçõ es ." ( Emenda Const i -tuciona l n9 1 )

t .lmpolttan.te ob.& e1r.va1t que, polt. Ôlt. ça d a. Eme n d a Conhtituc..lona.i nQ 1, de 73.5 6 7 , a Con4titu.i..ção de E.6tado de. Mina~

BI-140*Pâg.10*31.01.7s

Ge.ka..i...6 inc.lu..lu. no .6eu texto o a.Jtt. 191 que 1r.epete c.om a.6 me.6ma..4 i Pal a. v1c.a.6 o a.Jtt. 110 , ac.i..ma t4a.n~c.~ito.

Não ob.6tan.te a cla1r.eza. dê.66e mandamento con6ti.tuc..i.ona.;t .õctbme.tendo a.6 t,oc.i..edade-6 de econom i a. m,U,ta. ã. i, me,.t,md..6 nolr..m tU, a.p t.i. c.â.ve.i...6 à6 e.mpll.e6tU pll..i.vada..6, houve po~ be m o Exmo. Sir. G~ ve1tna. d ok baixa.Ir.. o decil.e.to nQ 13.860, que c.on 6 e1t. 2 ã COSEM1G t.1tatamen.to Pll.e. 6e.ltenc.útl, em p1c.e.j ul.. z o do.6 .ln.t e.1t. ê.6 -0 e.6 dá.6 d emai.i, .6 eg u.Jt.adoll.a.~ qu.e. não mct.l.6 po d o Lã.o tten ovatt .õ eu.-6 c.o n.t .1t.ato.6 de .6egu1t o.6 com a. ma.,l ofúa. do empJte.ti cui.l a.do m.i.n e. ú w , u. ma. ve.z q u e .tie.1r..ã. êle. c.o.n.6.tlr..a!!_ g,ldo a. 1te.a..f.i..zã.-~o.6 naq1 •.r.?.a :\ itr- a.d o1ta. po lt. e.6 e i..t o de .6ua..6 1r.ela.ç.Õe..6

c.om a. a.d m,ln,U,:t1r..aç.ão d l..h .: ~a. :J •.. / -~d -~11. c..ta .

OutJta c.L a6t, e. qu e i.1t ã .606Jt e.1t o.6 e 6e...ltot, dano.60.6 de.~ -tt:t d.i...6 .c.1timinaçã.o i..nc.onJ.i.ti..t u. c..i. o r.a.l ê d do.ti co1r..1te.to11..ei, d e .õegu~o~. Pe1r.de1tão .6ua.6 c.omi..ti6Õ ~J de i nte1r..medi.a ç ão entJr.e t,egu11..a.d o ·e ..6e

9 1.v1.lldo.1t, poi6 o pitÕptt.lo de.c.1t. e:t.o di..& p õ e em ..6 e u. ·a.li..t 5 <? que "o.6 .6 e.9ú.1t o~ ••• ..6e.1t.ão ·4emp1te 11.. e al ~z a d c~ di.. 1r. eta.me nte pe l o.6 Õ.1tgãot, inte11..e~ .6Qdo.6, ,lndependen.:t ement e de mediação ou J.n .te.1tveniênc.la, .t,ob qualQUe1t llt,pecto, de co.1t1te.t o.1te.ti ou adm .l ni..t,t11..ado.1t. e.ti d e t, e guno.6."

1Z· semplT.. e que . hã li.mi..ta.ç ão a di .1tei to de a.f.gu ême.n_~ -<-nQ POfJTES VE MIRANVA - tem-t, e çí,e pvr.9u.n.ta1t .6 e há. f..e..l qu e a t!_ ; ha e..6:t.llbelec..ldo ; depoJ.t, , . t,e a lei, que há, é ac.011..de com a Con.6.ti ~ição, i..6to ê 4e não ê c.ontJtâJr..,la. à Con6.titu.ição; 6-l n almente., 6e., e.~ . . , ~~~-<-ndo a lei. e .6endo vâ.f..i.da., 60.l competente.mente e fu6tamente' qPti ~ada. (Ob. c. l t pág. 65) . 0.1ta o a.to do S1r. Gove..JtnadoJt., cont,ubt,tanc .i.a.do no Qi , Le.~d~ do dec11..eto, não 60.i. a.u.to.1t.i.zado poJt l e -l . A que c.11.. .i.ou a COSE M1G < n 9 1.976, a.tie.1tada p ela Le i n Q 4.111, dl t, p~a apenat, que o Po'-l~Jt r 6 c~ecu.:t..i.vo · 6-lc.ava a.u. to~iz~ d o a plr.. omov e.Jr.. a 011..g a ni.. z acão d e uma ' º c.. -leda.de. p o.1t. açõ e.ti , e. e :: : c h ~-.:..1: vânc,l a. d a..6 no.1t.ma. .t, 6ed e. 1t.a,l.t, ap.f.,lc.â.\) e.,l~ co mo .6t viu a.c.im~ {k

Não pode p.1t.oape1T..ak o a.to do Sir... Gove1r.nado1t Qn~bo.1tda o& t,lm~.te.6 impo&to.6 pe l o p~Lncl.p.lo da tegal,ldade.

'\ t>i ~< cio da 6unçio admin i ~t.1t.ati.va - no douto e.n~inamen~o de.

que. o e.JOSE

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CRETELLA JUNIOR - é domi..na.éa . pe. l o pll.inc.lp,i,o bâAic.o denominado pfl.l!!__ c.-Zpio da. le.9a.lidade ou da. t e.gati:ta.ueda.de. 1 adotado exp1te-6.õ a.mente ' pe..lo no.& .6 o d.i..Jr..ei.t.o po1,.i..t,i;;vo, e.amo aliM, -pe.lo daó di.. v d..1t6 06 pal-6 e.-6 ' d o mundo.

E.tpll~&_,&o poll. um j u.1zo c.ate.g Ó.Jtic.o e nec.e.õ.6á11.io, .6 egu.ndo o qual a. a.dmin~J.i ;l!r.aç.ão também· e,1.:,;t ã t:,ubme.-tidá. ã lei.. (.õupoll.ta' a pll.Ôpll...i.a .f..ú q4.e. 6.i..ze.1,:t·e.. legen pa..te.Jte. qu.am óec.-i.J.i -ti) o pJÚnc.1-.:,,,i,o 'd~ leg~li..dade. a.6&um~ vital lmpo1r..:tinc.la no ~m~ lto do di1r.eita r~~llc.o,, a..6.&i..na.ta.ndo .que a.ó a.u..to1t...i.da.de.f.i adrnin,i,1:,.t11.a.-t:.i.va.6, na-0 de.c.J..J. r;~:'.i ' oue. to~am tirn de c.on601tma11..-&e. i lei, ou, maia p11..ec.i&ame.n:te., i te., ga.lidade, doll.mad~ poll. um c.onjun.to de. 11..e.qll.ah de. di..ll.e.i...t.o,c.on,ub&tanc.i..ada.6 , em lua. mai..04 pa.1t.:te, naJ te.l.6 601r.mai..1:,.

Que.Jt a.ó dec.i.-0 Õeó : adm.ln...i.t>,t11.a..t.i..va.1,_ in.div-i..dua.i...6, que.n o-6 a.to.& admin-i..6.tJr.aiivo.t, 11.egulame.n.ta~e-6, l.ó~o i, me.dida.t, p~~.tl~~la. -

"-e..6 ou ge.Jt.d.i-6, e.n6lm, .tôda1.:i a1.:, at.ivl..da.de.-6 da.6 a.u..:to1t.i.da.de-0 a.dmin,i,1:,.tnatlva..6 d e vem obedece"- a ke gll.a. h geJtaib p~i tJta ça.da-6.

E o gJta.nde. pJtinclpio que domina a atividad e. admlnl.6t.1r,a.tlva_ -: .o da. .ó u bml.t, h ã.o d a. a.c!min .i-6 :tJr.a.ção à le.g al.i.da.d e la.to .6 e. ,~

-~u., .ó e. n..tido .tJta.di..cionã..t da. an.tiga e x plie..&J.iâo E-0:ta.do Lega. .l. (Ob. c.lt v oR.. 1'! pág. 17.)..

Hi c.l a.Jta c. ont ~a dlçio do de. cJte.to c.om a noJtma c.on h.t~ :t. u.ciona.t q.u.e. p/l.t-6C.Jc. e. •J e o m<.', -6mo t1r. a. .:tame.n.to pall.a. a.1.> e.n.t..ida.de..t, de. e.e!_ n omia ~iA~a e a.ó ~mp4i 6a~ de in iciativa pJtiua.da. Sob o p;lio di.t,~e o. :to .i. n:c.on.&t-f...tuc.iona.t a , .ó<?..[]Ull.a.do11.a. mi-ne,i.1e.a. i1tá. pe.1t:t.uJr.óa1r. a vida. da.ti d e.ma."i'i ie.gullad OJz.a..J., , ,t o~a.-Jt - lhe. .& pll. a .tic.a.r,re.nte. .to do.ó 0-6 n e.g ó c.io-6 e 6!:. na. lme.nte. e.x.pul.6á-~a..t, dê.ó.te f ,6-t.a do , pJti:. v ccn do a.inda o-6 co1t1teA~o1r.e~ d e .6 eg u1t. o.6 d~ hU.b.6.tanc.la l pa~c.eta de 6e u 6 aag ~ o.6 ~end.imen.:toa, -~que' ih..á. 1t.ep e (lc.u..t/..i. na. .6._ij. a a t-i v .l d-a.de. e .ie valr. a. ma i.. 01t..la. a a.bandona.Jt. a c. la ~.6 e..

/\ PO L I T 1 C A N A C I O M A L O E S E f. U lR O S

gunol dvJtmulada pelo Gov~Jtno Fede~al atlt.avi.6 de vi1r.ia~ di~po~..i.ç5e~ ~ob~et ud o do Dcc. Jte :to-tei n9 73 , de 21. 1 1.66 ; V eé1te:to -lei nQ 1.115, de 2 4 7.70 e a Le i n ~ 5.627, de. 1.12.70.

Foi.. en:tão dito que o pen .ó ame.n to qu e ~pill.ou. a nova pol l tic.a de b eg uh oJ que vem bendo i mplant ada pe.lo Con-0elho Nae-lona e. .-~ e- Se.gu.11.0.t. P1ü.vado.6, Su.pell.-lnt c. ndê.nc.ia. de S e. guJto6 P1tivado6 e In~ t ,l tu to de. Re..ó.6egu1to.6 do B1ta-0i l, noi o de 601tiale.eimento da ~n~eiatl va p1tlvada, tanto a.6.6lm qu e~ Lei nQ 5.627 in6e1tiu entJte 6eu6 1 ª~ 6 po1.:,itivo..t, o a~t. 99, in ve1tbi..t, ;

s;Não serão concedidas autorizações par a funcionar is Sociedades de Seguros de cujo capital participem pessoa jurídic~ de direito público, em?rêsas' públicas, socieda d e de economia mista ou funda- ' çÕes vinculadas ao P od e r Público Federalt Estadual ou Municipal.ª

A ni..nalidade p1tec.lpu a da polltic.a .t1ta.ça.da pelo GouiJr..~o Fe de1tal i toJtnall. mal.ó e.xp1te6hiva a pa1ttLc.lpaç~o d a atividade -0cguJr..ado1ta no de-6envolvim e. nto nacion al E.6pc1ta e Go v~Jtno Fe. d e. 1ta l que. a ampliaç ~ o do c.o n~ull. 60 do meneado nacional ée -0egu1to-6 p~ka o pJt ogJte-060 da Nação v enha ' e '1.. e Plt Q.-6 e2, 11.,t att :

a ) I ~Jt e me.ntc de le. guttança e c on~mlca tanto ao indi \J "' <duo como ualoll. h umano e -0oc i~i , quan to do .6-<..6t e ma d e pJtoduç~o d e bQ_ n-0 e. J.:.e.'1.. v-i.. ç.0 -0 , C.:J i'l O pltoc.e.b -0 0 de. JteaR.i za.ç.âo do bc..m t:.. .6.t a.ir. co le.:t i..vo.

b) 1 n c.Jt ~rnento da6 in v e.1t 65 e.6 do6 capitai6 6oc.i.ai.6 e t ê c nica6 d a 1.:i hocie.dâd c~ .6e.gu1tado1ta6 , 6att ~ale c e.ndo-6c ' cap i:t ai6 e .6 c u p a p el na e.xpan.6âo da e cono mia do pal-0. En t e nde o Go v 2~no Fede.11.nl qu e. o melt cado d ~ 6e.g u Jto6 -t e. tn " o d · - d · ~.. {) d n co e 6 d e ~oe ttgu ett e ex pa " ~~ - 6e. com o e6~ ~mu~o a

~q P~ iva da, co mo 4e. in 6 ette da6 rn e didaõ ie ga i..6 Q admlnl6t1ta:ti..va6 a-

73 - Em rne moJtla l q ue o S i ndi cato da.6 Emp~iaa.6 de' 3e..g u.Jz.o.6 P1t..iva-do.t, e Ca.p.ltal ..i.. za.ç. ão d o E.6t a clo de Mina.ó Ge.Jr. a.i. -6 di.JL.lg.iu . ,:w f.-xmo. S1t. . G-ove1tn'ado1t, e m p1tinc.lp.loa d e ou.tu.bito d e 19 71, e · qu e

-~e acha -i..ncl,v.,o, .tev"- a op oJt.:tun i dade de c.ha.ma.Jt. a. a.tenção de .6u.-a i x cel i nci~ paJta. o 6at o de que a. o~ientaeio c.on6~ba.tanclada noa di !

;J0 .6,U:i.,vo6 do 1te6eltÁ,do de.c.Jr.eto c o ntJt a.Jt.i avam a pot1.:t-ica global dé. -6!

Bl - 140*Pãg . 12*31.01.72

·o :ta d A ºd-0 pel o-0 ~1tg~o6 6ed e al-6 , ac~ m~ menc~onado6 1 ~~a .6 , a me. ama P O f. Z:t d - d , d · 11 :t d <ca e va. lo1tizaçao o e. mp1t e. 4a~~a o nac~ona~ que e m~~ o pll.a:t-i..c.a da. e.ni ou:tlto.6 .6e.:to1te.6 da v-ida bnr .6-iieilta. pe..ta. Un-i.·ão qu e, a.o d e-€{ n e_ a. ,. a - d L 01t g an ,i__za ção do-0 6e.~ v rço 6 pubi-ico6 6ed e.1ta.i-0 , não p e.!t d ~ - ~ \J • 4 t~ a l i ç 2 o do abaliza.do e ac1t -it o11.. GARCIA OVI EVO :

nE n l a organiz ación de los servicios públicos de '!:. .:: pue s~ e l Estado r e a li zar u m l abor d e e q u ilibri o , de ponderacion g respe c t ando la i nic i ativa y c omp ~

~~-140*Pãg.13*31.01.72

tencia de las fuerzas individu2less_ pero mostran- · do su ectu~ción en todas aquellas esferas a qu~ r ãichas fu er zes no alcancem. Eis I p e r lo dcmãs. um a nec~sidad inexcusabl e dcl ~isterna cconomico 1 que ri ge al mundo moderno i: (La TC;ori,3 c1el S e rvi' cio P~blicc. pág 33)

· 14 - Se. o Govê.~no FcdeJz.al chegou~ pnoibin o. 01r.ran.izaç.ê..o de nova.ó J..e.gu.>r.cr.d.oti.a,~ ~~!)tc.:ta.-i..1.:i, e.amo 1.ie. viu a.c.imar c.c.lt:f.:o :: que nao con-6ulta ao-6 inte..>r.26.6C..6 nac. i onai~ a inti.>r.6e..>r.~ncia de.6Ac l ~n tldade.6 nuw campo de ativid~de qu e no pnZ1.i e em t5da-6 a-6 nccZ~/2 1 civiiizada.6 da mundo, 1.:iempne 6oi ne6envado ao .6e.ton pnivado. E h; qualqu~.>r. ~azao de andem ec.on~mica ou .6oc.ial que ju-6.ti6iqu~ a i~ .t 2. 1!.VU~çã.o e..6:ta..ta.f ne.6J.ia. ,1-11. ca pcuta concon1te.1:. no. d-<.-6pu:ta da c.lie.ntc.l ~ de .6e.gu1to6. A.6-6i6.te a Admini-6t1taç.ao Fe d e.Jr.cl 1taz5c-6 Jobeja-6 pana c.cn6 ~a lL na iniciativa pltivad~ que te~ dado nc-6-6~ -6e.~o~ out~ot dcmon-6t1tGçao ~e capa~idade pana Ce. vaJt ~ven~e a bnn~cina cíe pnoelL~! lo de-66~aldada em todo o p Z-6. Compnce.ndcr:: 0-6 -6 gu1tadotr.e.J.i que. o-6 pnopÔ.6ito6 qu e. nima1tam o Exmo. Sn. Govc.1t~ado1t ~oJr.am louu;vei-6, poi-6 o que pJtetend~ u 6 oi ccnJegui~ 6undo-6 pai/. ~ a 01tganizaç~o do -6e9u1to JtuJtal ent1tc'

nÕ.6 . On.a.p 2-~-6·e. obj c, ;t.;.uo p odc Ji..éi. -6 C lt pc.1t6e.i.ta.m2n.t c. a.fcanç.ado polt ou. -

~~a-6 medida~ ad ~ini-6~Jta.tiva-6, aern a nece.6-6idade d e Sc1tiJt noJtma-6 co n-6titucionai -6 e t1tipudia1t lÔbJte o e.-6651tço de in~me~~-6 -6~9u1tadoqu e vim ajudando o plt og~e.6Jo d~;.,t e t-6.tc~o e pJtiuaJt a c.la6-6C iabo .'t i oóa. t'.o,fi c..01t.1te.to1teJ.i c!c. 1.ic.g u1to-0 qu~~ v f ·c e. né.o o. o.pc.tir e. a inc.o mp1t c~ nç.c.o c!o-6 que. po -!1.6U.Q.r. · um c. pa Jt c. e..f. a de Jtiqu c.z a 6 do ri atll.imônio 1 ac.i onalt con6eg u e e.6et ua Jt o 6 cgu 1to e. ~ aJta ntiJt to~oó cont~ a a cv e~ tuafidade do;., hi-6co.6.

e o M e L u s A o

15 Em 6nce do.ó p1tinc.Zplo6 ge1tai1.:i qu e n on .t ean ~m o

·c.o n6ti:tuin:te de 196 1, con~agJtanJo o P~imado da llbe1tdade. de inici f t iva ~ e.amo um do-6 6atc1te6 de maio 4 e-6tlmufa da · p!toduç~o nacion al. ·

t :,1 nac.e c' c p/{.,inc..Zpio de i -~o n omia c.on6tante c'.o aJt.t. . 170, § zq é..J.

Co; ,J.i:U...:tu.iç.ã.o Fe.c!e1tci.t v .i.(!en:tc f'.. do a-'l.:t. 191 ; § zq d.a. Con.6t..Lt.u..i..ç.ã.o '

BI-·l40*Pâg. 14*31.01. 72

com o teMpo em monop~lio o~eent~o, em c.ondiç5e.6 qu e a~L ! Qn a a libe11..dade e igualdade., c.cnt~alti c.on.6tituiç.5e.6 aludi~a4, como a ~~5- ' nac.ionàl de. .6egu'1..o-6, como óoi acima {

17 - VcioJt da c.au-6a: C1t.$14.000,00

J=LJ=S=T=I=Ç=A. , Belo Ho11..izonte, 30 de dezemb11..o de. 191 1.

Pp Pe.d11..a A.f v-i.J?J

CIC - 000134 636

Pp. El~zabeth Atvim

CIC - 000134636

Pp. An.ge..ta Hcor..i..a Ca.tã.o A.tve.~

PROBLEivi AS DE 11 W\RKETING 11

LUIZ 1ENDONÇA

Os seg uradores vão rea l izar estudos e debates , em profu ndidade , acer ca dos s eus pru b lemas de 11 marketi ng11 • A mate ri a vai figur ar como um do:; pr inc i pa i s te mas da 11 8a Conferê ncia Br asileira de Seguros Priva dos 11 setembro proxi mo~ em Pô r t o Ale gre _ v

- Ji era tempo de uma i nici a tiva vigorosa a esse r espeito , vi s ando a o dese ncadeamento de um esf~rço coletivo da c l asse no sentido de ntualizar-se a ativid ade seguradora naci ona 1 coin as tendências e do proce s so econôm ico. caractcríst-i c as

Ta l processo tem hoje fisionomia inteiramente nova, co •-r: as pt8fundas alteraç·ões quantit at i vas e qual itativas ocorridas no s i s t em a produ t ·:vc do País . Cresceram o :-' roduto e a Reni..t" ; d-iversi f ic ar am- se as a tivi d:Hle s ~ tudo concorrend o para que o seguro tives s e de passar po r transfo rmaç õe s r adica i s.

Ha s nao pôde o se guro evoh 1i r no mesmo rit mo das muta çõ 2 s mac ro e co nôm ic as do País. Vãrios fatores inte r feriram para a c r i ação de ss u def asage m, oc asionando o advento de nu mer oso~ e compl exos proble mas de "n a r l< et i n91:

Tem-se a impressão de que o segu r o , a esta altu r a, care ce dr Ves tir ro up agem quase completamente no va talhada s e g undó fi gurino mais mod er no.Desde a produ çã o ao consumo, i sto ê, cJes de a concepç ão do tipo de s erviç o ª ser oferecido ao público (a cobertu ra contra e ven t os dan os Ds ) a tê a res pectiva util i zaçio final, e incl us ive como e a tra v~ s de q ue m ven d~- lo, em t odas as fases dêsse amplo circuito mu i ta cois n a e xaminar. re ve r e a tua1i za r .

Se m ess a modernização , que em gran de p a r te depende de gra n de s i nova çõe s no sistema nor mati vo que rege o setor do ·seg uro 1 êste não co nsegui rã abo li r o de s compasso c om o des e nvo l vi me nt o econôm i co do País. · Mu it ê-. s normas e Pl"etei tos , ex c ess ivame nte deta lh ist as, emperram a a ção das ernp rêsa s de s eg u

ros e cstran9 ula 111 a exnansao do 11:<=; rcado, a r.,t1s sificn ção dos serviços que P-9_ ,'er s er utiliza.dos r elo pu"J l·ico

Objetivo de segurador fusão

O car·1p o) CO!: o se vr: , ;~ li ?I S t 2.~·i1:t? vast o. Os seguradores terão panes p2 ra as r~an ~1as, e t1 F5r to \ l e~j r e [ t;: 1·,1b êr. : , (=;ovê rno, qu8 ali certa1,1e_!l_ t ~ r e colilerã farto ma teriêl para urr. c1 r1DVl t rn::ar~a de posição nas suas tarefas r. o r ma ti va·s.

Enfi ~, a 3a Con fer~ncia r3 0r c co ndi ções para fincar um 0 arco na hist6ria da evol u; âo do s e g ur o ; r ~si1ei ro, desc ortinando horizontes através do acervo de s ubsídio:; ciuo puder acui,1 ular para ur::a r- let a r e forrn a e c temos e-? "1m r :-:. et i n· ; ' .

novo amplos com-

Os tc rced res cl·~ n, c!Jo1 no H.10 G: a n cic do Sul, s. p art11· da ,.1,lmelra ro cia.cw. do camp eona t-i re gional ~sta r ~o cobertos por seg_uro oontra ncldent<.>s que \ ai vigomr em !.<)elos 03 cs t,ádlo.s gat~chos. É r esultado do contrato :i.ss!nndo com a Federação Gauch a de Futebol e tl !T'a com panh ia segin-a<lora R11b(>m; Hoffme ls t e r diS& q u e 2 partir d o d ;, 15 os torcedo r es e-s l~ r ã o H:,::ura cios e n ã o Tl' !" ii" i, <;::l '!n r ll ffi •centavo. a mais no ir,gr, -,;;,:, pu r i 1>U ~{r :("<• 1-: m CJliJ ele m r-:-tc. a·•tnÔeiÍ:H nç:io se rá ( c· 5 m i! r: n1zt> lr0<- , Se nP deéo; rer , , · a lgum jô~ q u alqul'r torceo or .-:JO!rer 1m :-tcld e nt- ser á ute n d. J e se nectsí: ~;írio h osp l ta Ji 7ado por r-m 1:1 dn r,ri,pri a fcd ern('ii.o.

A situ ação fi nan ce ira õos c lu lY's de rn !Rbc l elo R io Gra nde do Sul é cr ítica Tr,~s cl ubes ( S~o L u ís àe Ijui ; Atlântico, de Erex im. e Rio Granck, d o Rio Grande) já con f irmara m que niio partlclp :i riio cio <'a ,npco!"l hto ;;a(1 c llo r.,01· co mpleta falta d r· fC('UI'SO,S.

'I'nm bé 111 u Bari'o;,o Siio Jos é. vcJ itr.dor do úl timo Torn c ifl Co \ ernactor cio Esrn do , está amea<;ando n ã o participa i e tem prazo da rcderaçiio a té hoje à noite. para defi nir sna situaçã o. O Ca choe ira Futebol C lube, de Cachoeira, está dh-:tJOO to a comprar o time !n t eiro do Barroso São Jrut\

O Co11:, 1 : IJ1 u Naclona l cl :sr- gu ru.,; P • v u\ll)s en t l'e[iU ll :tu l\fll ii .-;L r 11 da Indús tria r. Con 1e rc 1u, Ma rc us PratLiui ele, Mo rab ui11 ,-ela~úriu ,, m í! ll l' p resta cun:.:, d;.i. e ,l-ral é~ a ,Hios..1 du pa n o rcd i11iél >',i u 1;a1 1; en t.o ci ,i 111 1:: icac i< , , t·;;l1r r1tl or no n o ele 1971. O ,,<lcunie nt.o expli ca qu e n es:: 1 c:.-.. r :.Hcg i,1 foram b u :-a:::iic,s d o is ub j t• t ivo:, iui!cl a: ne:ntai.,: a iusao e in co r11r ac:à 1, c! r tmurr:,,,s r :1 1ix ac::w rlc- no, c:i., <:a p itai s 111n i :H ,1 - para a ., soc:icclaci es <>C (;:1 , rad o:·a ,. S,llÍl l1La o l rahal h o que :i llüva µ::, Ji tic n d e cou.~li rui<·ao r ap lica c:üo rJc ri~.s ,·rvas t.c~nicD ; aciotacia co nt rbu iu ele ro r ,1 1a. b a., tante ~icentcrn ün, 1x1r, t o fo naf er; 1:1.c11to do merca do. D e •; t :ica, i 1J_1clu. 1:1m Iu p ruy ld t·n ci;J,; llit L ·o11~:Pnrn 1 xpn:,s iv:i. (;(I ',, - .'1°1 ,bu tt;au p a ,·: u clilla •• 1111• •tr• ·· • 1 1 • 10 r o ,p •>r ~, , u i- 1c ür · · •· · l'· • 0.\ llnti t _. 1.t•c.:1 1H:u,, pacl~ ~ll1.•r~1, u1·,-; p ,1ra o rarnu ob i- ~g uros de vic b e o ela za/ga torlerJacte d a r ea lie i ·ªº· a traves ele _::;oc ied acl~s ~cg u ractorn ,; e ,, la be lecicl :~' 110 m e t·e~,cl o brns ilciro , t. - eg u1 0 fue ultal i vo d e 1 ªn l) Ot·l ll1 , : " m t e rn a eional d e ei cauo nas importa éas o t elátótio do CNSP, ~u~nto à p otitlca q e fusão •ll co rpo ra cão de "lnpr c,\; t :, 1 1 • , e e~:~aca que a cria(-ão '.., e1 · 01 11i.ssao d e F'usi'ies e 1~cll l").lm ac;õe:; foi de lnPa~'.t.~.-:tàve ! impo rtàntia , le ltc 111arn.1:11te ao es t a b ec,,cer as 11 o n na1, pa r a o pro<!SS i ~e n ~ - e e a~l utin ação com <la _çao do Imposto de Renlor 01 we o ac réscimo do vact cio ativo imob ilizado e~\ ~: 11 Presa.s em decor ré nqu e a 1·t·av:1l ia cã o dos b r n s e O i11t"!g rani

frioE..,(·la·_r r.ee qur a s u a c on -

1, ut~ao f oi a el e esti m u -

c~1~ª -,implificaç:fo d os prG -

ap~"'i~· f ~cii tan clo su a Cisã .se ita ç ao dire t a à de1ncJ <? inal ( l o Minis tro da Qu 11 1 s t rl u. e e o m é r e i o, lclo verificado o c um-

prim c11Lo da,; dh:pf'.''>Í('.-Oe.-;

<•~ a i:; ( ,:0 11 v t: 1, :c, t\ l:t d e

cad.i t:a.-;o d u :- m ed ida,, pr..: -

t encli clas

/1..::.-;i lll. ;:;ali l:l t ;, u Gv11 ,;c-

Jl10 Na dona : d~• S eg uro;-;

Priv ados que o p rn ce~'>SO de fusõC' s e in, :or porn ç Ó{';:; v e1(J

constitrnr-s e !1uma. p olític- n

ck r c d m-: 11 s io11amcn,o mui ~ ju õto e r uci onaf cw

mc:-c:u. d o a u r ed u t it c m c r r-

c:1 ei a mell!dr o núinero ll<' sociedades segurador as cm operação.

Capitais

~u.into au., \'.apitai;, n.1nimo , u ci(1eun1 e nto a Urn1 a q u e fui a doL.- uo urn c rit ério cl up o técn ico e geog r úfi r:o eorn :, L e GG~i" crnc 1JPr rn ai , rc .:· .-;c i:r1 1llena ê x e1:Üciiu ·pur .-e r <i e cu i ct.\no., ;; ;. rlilic1 I rC'g ula ment:.,c,:n,·

D.ia11t r (!1 '\:-.. 1r. " CN~P t•.~1w di u rcsol u ,·ao_ fi xa r. rw a .' 0 1, c rac õe s d <" .;e g- uros em cluL, g. r a n àes g rupos e clctern 1i11:11, d o para é H i n um d r. les ca pita i s mínimos p rovi.-;údo.s cm full ç ~ o d as regiôi?s cm qu e o Pais f or f nt u ra mcntc divid ido para efeito da:; O}Jera çor::; d e 3 1':guro

For talecimento

D es taca o r e atório d o Conse lho Nacional d e Seg uros Privados que o fo rtalecim e nto do mercado foi consubsta nciado p or uma resolução sua, out m d o Conselho Monetário Na -

c:onal e uma circul ar da Superlnten dêncra de Seg u-ros Privados.

A pr imeira d ec i.~ao apro. vo u no rmas f) :ua a c uns!,i -

! mçã u das r c -;e r vas teen i-

c:as da s e mp rêsa s seg uradoras r a u m e nto u d e 25 "•;, para 30 % o percentual cic

cáll: u lo pa ra a c ons tit u i-

c:àü de resc· "' de riscos 1ião expil'..id us. Substituiu o cr téri o el e anualidad e

pelo de mensalidade pars. :t cm1ta bili z:wão. que pas, ou a ser fe ita p o r priimios ct"etivamcntc r e e e b uo s, a lé m de defil'l ir a conce itu a c:io dr reserva s n ão 1;0J1Íp1·01netidas, manteudo o~ disuositivos de ga.rant1a da solvabilidade dos compromisws d as socieda des para com os seus s egu ra-. do::;.

A decisão do Conselho Monetário Nacional. por antro lado. ampliou quanli l.J ti\,amente os inve.~timc ntos permitidos e a -pu.ss 1l)ilidadc d e liberação das a plicações em OR'l'N feitas ~m excesso

Revisão

E;:;cia rece m ais adiante o t raba lho do CNSP q u e d i..i.ll e dcss,1s politica.'i adota das \.o rn o u- :ie neceSõària a rcvis: w da antiga fixa~ão o u» limit es tc ca ic os operaci onàL, d as s ociedades s t'gurn.doras De:si;e modo, os li mites fo nu.n f ixados como ig- uais o u s u perior es à s oma dos l imites das socieda des parti cipantes tla incorporação.

E m co nsonância com a política n acional de i n d ust :·ia li za cã o e de transport es e das c onveni ê n c ias da b a la n,;a. come r ci a l d o P a is, foi deter m in ad a p e l o Conselllo a obr iga to r ieclad e da n:a!i ;rnc; ão pelas socierfaJ e., ;;t'g uractoras, do sr.gu r o fac ulta tiv-0 ele tran s por t e internacional d e m ercadorias importadas, com a lg um as re~a lvas para casos de conveniência ou d iti culclacl es e ventua't-; d e cobcr-t u ra do merc ado seg urador bra :;i Je i ro.

A deci~ão d o C NSP t'oi complem e ntad a pel o Banc-0 Centr al, divulgando iustr ucões necessárias sob re o fechame nto dos contratos df' câ mbio p a r a. o pagamenta de importar,õe.s, efC'l,va ndo na p rá t.ica, o apa re lham ento exec utor d a l't' ">Ol uc:ão do CNSP

RESENHA SEMANAL

A Superintendência de Sec;uros Privados ela bo rou trabalho em que esclarece o

1 mercado sGaurador, terceiros ou heneficiãrios sôbre diversas duvidas quanto ao pagamento de incienizações decorrentes de sinistros cobertos pelo seguro RCOVAT. O tra ba lho, (}Lle vai pu b licado na seção da "SUSEP", se divide e r:1 três partes: u prii::, in analisa o problema do ')Onto.:de-vista jurídico; a segunda situa a po~ i ção daque le 6rgão ante as den Gnc i a~ f or ~uladas por terceiros ou beneficiirios; a ult foa a pres~nta as re ras re 1ativas a in denizações no seguro RCOVAT, decorrentes da Res oluçao nQ ll/G9, do Cons elho Nacional de Seguros Privados.

2 r, Companhia de Seguros União Na cional.foi i ncorporada pela Compa!'.!hia de _ Se quros Cruzeiro cio Sul, conforme certidão da Junta Comercial de Sao Paulo,pu b licada no "Diârio Oficial" da União (Se ção I, Parte I),de 29.12.71. -

O Deputad o Lêo Simões apresentou, na câ ~ara, projeto-de-lei que dispõe sõ-

3 bre a cri ação do "Oi a do Securi tãri o". f\ data proposta é . 14 de maio, por _ ser? " Di a Co ntinental do Seg:.iro", nu :n a 11 justa homenagem ao ramo de ativida de empresarial no q!)a 1 prestar: seus serviços 11

4 O Presidente da RepÜblica assinou o De ci-eto n? 70.076, de 28 de janeiro,que autoriza a Superintendéncia de Seguros Privados a expedir nonnas regulamentares pertinentes ã f i s calização de en t i dade-s que oeeram em ramo d~ segu!:os. O ato go~ernamental encontra-se no "Diãrio Of icial" da Uniao de 31.1.72, a pag. 87 4, Seçao I, Parte I

Com a morte de Domingos Fernandes Alonso, ocorrida nos iltimos dias de ja- 5 neiro, o mercad? segura dor _pe r?eu um dos se us.mais altos valores. Natura~ da f spanha, radicou-se no Brasil e colaborou intensamente P,ara o desenvolvi IJJento economico nacional, con s tituindo importante complexo financeiro-Grupo Nôv·õ l~ndo-, que hoje reüne ernpr~s as de seguros e bancos.

1972-ANO DO SJESQUJCENTENARIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

SISTE ANACIONAL DE SEGUROS PRIVADO.S

s ·E TOR SINDICAL ( fE~ASE G> .

7f!lftlll"'iYF"TRIZ2': ••• e

TARIFA DE AUTOi·icrVEIS - FRANQU IA OBR IGATõ°RI A

A Comis sã o Ticn ica de Seguros de Autom5veis da Federação . recebeu o e nc argo de examinar projet o...de a l teração das nonnas atuais do r ama . Automóvel. Entre essas _ alte raçõ es dest aca-se a que consist iria na "exte n são da FRANQU I A OB RIGA TÕRI A pa r a tôdas as categ od as tari fãri as de vefC_!! lo s , segu ndo recomendaçao do Plenârio da VII Co nferência Brasile i ra de Seguro s Priva dos e Capitaliza ção~

A CTSA - R de si gn ou para tanto uma su bcomissão, que acaba de a- , pr esen tar parectr s~bre a generalizaçio da Franquia Obriga t5 ria. ~egundo êsse pa r ece r , apro va do pel a Ct SA- R, aquela med ida "terá que ser prn cedida de de ta 1hada ob s er-vação da e xperiência das Segurad oras ( ou de tôdas as Seg ur adoras ou pelo me nos dê.. um grupo sig n·ificati vo das qu~ ma is intensamente op e r am r.~ ramo, durante um pe r íodo ra zoãve1) visa ndo princi pa l men t e: a) uma vent i la çã o dos s in istros por féix as , de ac~rdo com o ma i or c~st o da r2paraç ão da s avaria s ad vind as de c ada um, f aixas e s tas qu e var i ar~o de 200 em 200 cru ze iros até um determina do montan te (l .000 cru ze iros ?) e de 500 em 500 cr uzeiros rtaf em diante; b) a verificaçio de .9.11 a ntos s in i st ros inci dem no pe ríod o de observ ação, em cada uma das faixas ; e) verificação de qüa~ o total das quantias des pendidas em liquidação dos sin is tros contidos em cada uma das faixas; d ) apuraçio das reduçõ es que s eriam obtida~, no mo ntante das indenizaçõe s pagas. no pe r f odo em e xame, caso nêl e ti ve~sem vi gorado fra.nqui as correspo nde ntes a cad a . uma das fai xas in iciais; e) apuração d<1s reduções do s gastos administrat ivos (despesas de liquid a çã o, etc) que se riam obtidos caso no p~riodo de ob servaçio tivessem vi gorad o franq~ias obriga t5 r ias em montantes igu ai s aos das faix as inic iai s ; f) vetificação dos r esultados sin i stro/ ' prêmi o ( feitos os ajustamentos de r esP.rva ) conseguido~ com a tarifa em vigor no periodo em obs e rvação ; g} apuração dos· resultados que teriam sido obtidos no mesmo perfodo cas o ~~le tivessem vigorado franqui~ : correspondentes a cada uma das faixas i ni ci ais· da ventilação ~cima refe ..

ri d a; h) cilcul o das a lterações tarifãrias ( poss1ve1mente descontos) que po deriam ser a provadas caso passasse a vi'g orar, em carãter obri gatõri o , franquia s corre spondentes a o montante de ca d a uma das referidas faixas i ni ci ais a

São"-ainda do · a.__ludido par e c e r os trec hos adi an te transcritos:

"Para1elàmente a e ss e e s tu do teriam de ser apuradas e consi der a das as experiênci as das Seguradoras no q ue toc a ao 11 custo mêdio 11 de liquidação de sinistros e 11 f r eguê n cia" dos sinistros no mesmo período. · Com base nos números referi dos pÕêlerã a Comissão Técni c a de Automõveis , ou qualquer Õrgã o que ten ha de consi derar essa matéria, proferir parecer s e guro e ponde rado -sôbre um a novi d ade tarifã ria de q ue se p r etende obte r ma i or rentabilidade para a s opera ç ões com s eguros de Automõvei s Sêlí1 i-n -j us ta penalizaç~o dos Se gurados.

Ess as c aute 1as, que de ôd a for ma se r ia m in d i sp ensáveis para inst ruir a ce r tad a men t e de ci s ã o tâ o mo me n tos a em qualque r mo d a lid a de de s e g ur o , torna m- s e a in da ma i s i mpera tiv as no caso da Carte ira Au tomóve is , que jã r ep re se n ta c êr ca de 40 % do total dos se g uros f e itos no País e in t e ress a a ma is de 50 0. 000 s e g ura dos . O vult o e a i mportâ nci a dessa modal i da de de s e g u ro no Brasil não pe r mite m, por t od os os t ítu l os, decisões sem _ fu nd a me nt o na exp eri ên cia obt i c a em a t e n to s estud os , pei a rep e rcussao de sfavor ãve l · que nece s s ir iame n te t eri J.m q ua is qu er e rros c ome tidos.

ment o e a experiência de qualquer me rcado alienígena. Vencendo as dificuldades e os desconheci dos resultantes de tôdas ·essas muta.ções, osespeci a1i stas em seguros c!e automõveis no Brasil consegui-ram, graças a um zêlo constante e ao sempre bem orientado trabalho de equipe, aban. donar a tempo as formas ultrapassadas e, com a necessãria ··prudência, in_ troduzi r na nossa tarifa os aperfeiçoamentos capazes 'de garantir o êxito dêsse tipo de operação e a boa qual f dade dos serviços prooietidos aos Seg urados.

A leitura do que ocorre em me rcados -·mui to mais adiantados, co mo os prõprios mercados inglês e americano, onde dificuidades idêntic~ tiveram que ser enfr~ntadas ne r.i semi:u:e com o mesmo êxito aqui conseguido, constitui lisonjeiro atestad~ da capacidade de nosso~ técnicos e do muito que rea:lizaram no . ca~po do seguro de automõvei~. Não• estã, por is so mes mo, o nosso mercado em condições de comprometer essa perfonnance e prejudicar o êxito de operações tão importantes para o próprio de senvo l vi mento · naci ona 1., adotand~, sem a devi da caute 1a, novidades não t estad as e das quais · poderã resultar desastre . "

't ste e, a li ã s, exa t ame n t e o senti do da pro post a f e ita pelo Sr Pr es i dente d o IR B q ue , r o i tem~ d o s e.i Of íc i o de 29 .10 70, destaca a ne c e s si d a de de s er f e i to um r ea j us t a ment o ve is " f a c e ã e x pe ri ê nci a dc-~ read o ".

das t a xas a níve i s l compatí-

f,l ão q uer em o s e nc r!rrar e s s as bre ve s consideraçõ es s em· nos ref e r irmos ao admirã vel tra bí l ho q ue t e m s i d o fe ito pel os técnicos que com põe m a s vã r i a s comi s s õ es r c: s pon s_ã vei s pela e l ab o ração e aperféiço amento da Ta r i fa de Seg uro s Au tomíl veis b r a s i lei ra . Ne stes lo n go s 20 a nos de c o nsta nt e e variãve,1 infla c:ão , no decorre r d o s q uai s al t e r o u- se drãstica e suce s si va me nte o qua d r o ··e l a ti vo ã f rota de ve í c ulo s nac iona l, inten s i __ d ade de ci r culação , quali da de e e x t e nsã o da s rodov i a s,hãb it os de utiliza ção dos vei cula s , qu alidad 0 da r ê de de Of i cinas de r eparação, et c ., va ~ ri a re m treme ndame n te os r i s cos a s swni dos pel as Seg ur ador as nos seus con tratos de seguros a ut omõ veis, var i ações es ta s sem p r e cedente s no campo do seguro e ern re l a~ão ãs qua i s não fo i possíve l ap r o ve ita r- se o e nsin a -

SI - 141* Pag .2*07 02.7 2

PRESIDENTE DA FENASEG DIZ QUE CORRETORES s~o INDISPENSÃVEIS

PARA A COLOCAÇ~O DE SEGUROS

\,, - Nenhuma mercadoria Ó1,, serviço pode ser colocada sem um adequado.itstema de ~ome~cialízaçãõ. Se se trata de atingir a gra.!!_ des contingentes de popul~ç ão, dispersos por um e s paço das dimensões do Brasil e evidente que o sistema de comercialização, para ser adequado, tem . que ter a 1 _. mesma grandeza. Este pronunciamento -~do Presidente da FENASEG, Sr. : Raphael de Alm~ida Ma galhães, em carta que acaba d~v,iar ao Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e · Capitalização de São Paulo, Sr. Roberto da Silva Pôrto, sÕbre a comercialização do seguro.

Depois de aç:entuar que .. todos os instrumentos "que a nossa criatividade e capacidade de realização forem capazes de por em marcha 11 devem ser uti;l i zados para a venda do seguro' o Presidente da FENASEG salienta que 11 0s corretores, tecnicamente capacitados, são um instrurrento abSQ lu tamente índisJ?ensãve l e insubst ítui ve1 para a colocação de seguros 11

A CARTA

r a seguinte a car ta do Sr . Raphael de Almei da Magalhães:

•'Acuso recebida s ua carta de · 13.l, , da qual recolho e oportunidade para o exame da questão que tenho como fu?damental para o fortalecimento do sistema nacional de seguros.

N~nhurr.a mercadoria ou serviço pode• ser colo• cada s em um adequado sistema de comerc1a11zação. Se se trata de atingir a gra!l des . conttngentês de população , · dispersos por um espaço das dimensões do Bns11, i ev1denta que o sistema de comercialização, para ser adequado, tem .que _ ter a ll)!Sma grandezaº

' Que instrumentos de comercialização preferir? Quo canais de vendás utilizar? A resposta é: todos . Todos os .existentes, e to 1 ·dos os q ue a noss a crfatividade e copacidacle de reolização forem capazes de

P~r e~ ~J~cha : n venda direta ~ a venda por corretores~ a venda pela rede bancã l'iíle npoi a d ::1 c-m campanha publicitária comµat~vel com a dimensão do mercado a at1ng-h-·., O s egm•o dc,m ser o cess ivcl .Jt"'l interessado pci o córreio~ em mêqu1nas ~G r:~is~õo de bilhet es~ 0 através da overta por ~gentes vendedores. em todos c.1 11c:1tcs do tm0 .-,·i tõr10 nacimrnl. SG hã um instrurrranto que não ê utilizado, o SCOU':"0 3 ce:-:-io ins•tituiçno~ não estn se ndo bem scr,!ido\) e llS empresas não estão Ctf:: ,;)r1n é.o com1ll ctnrr:-ente suo mi ssão.

CrelQ_haver ur.ia diferença de enfoque entre o. . SU l POSfç~o e a minha 0 e é na..tural . quo, abor<l;ndo o prcble.~a de ângulo~ dife • 1 ~ c-nt ~3 n fwjn a19ur.m dh1f!rnênda qu!)nto ao pr-o':) le'.Tla e su::?s s oluções

Estou p~ssoatri~nt'e pers uad ido de que os corr et crQ5 fH" o'!'iss i ona1 s de seç:iuros, tecni camentn cnpêci tt1dos, são um hs trum:mti'l nt~ o lutanicnte indi sp~ns5\cl e insubstitufvel parél a colocc?ção de seguros . Ee ext,t r.~:1 tn pot"' iss o. por ser p~ ç n vitnl do sist maº que e, co rretor oo segu rv~- ' nao depende dest.e ou daciuele diploi:1a legal para desempenh_ar sua tarefa esP~cl'f•ica.. O f>r't1s ntr<lves sa uma fase de ~xpansão sei'.! precedentes t em condições QU~ p~ ·." -t"'CC .. '.J c,1ru cte~ izar l!m desenvo1y1me.nto auto -sus tentadop e, po~tan to .. pertlJ "'l"I"" "" " ,. -· -. "· 'h i d -a ,; cu , ,t!l"'í:! ctom·o. F i orckmac ao dns co nt õs c o seto r rJUi)qlco. n me, or a os't~ d~cc3 cb Hquidf: z dns emprêsas pri\•v das c m ge rn l o ~umcnto cla e õ-,t!d (fa<b r.~r-.:i invcs tilu-~ c-s inst tr \1.m::mtc:; da captaç ~o d~ poupanç«s e,d stentcs , a reduçno e"'.... .... ... ; "' Hld k '.::1 d~ crcsdm~nto du população. o auimn t o da rendo~.! cªp1t~,. e mais ª nd a. o incre il~nto da renda disponfve l para a aquisição de bens e serviços t> l:l t ~m das n-Jc nssi dades ele mera sob~--cvivência tudo pnrece indicar que o de senvol Vir -, . • ·,. ~il t.o e con 0;,nco acQ le rndn se to mou um dndo essenc1t1 l pé.\ra co~reensao da r'C01i<!~dc brasile i ra. :·!esse conte·xto, a~ possibili dade s d o segv. ro siio excepcio na 1 s e~ do minha partelt n'ão r,o : c rin o cupar a pre si dência da Federação do Segu:-

· · :s sem t rmta r e x trair d1l5 condiçocs existentes todas. as suas enormes pos~1 M H de d~s ~"

BENEFfCIOS

E conclui o Presidente da FENASEG: ,. -

Poeta e d - - Al ccn ç ando o seguro o r1 tmo do expansão -que l"oto eve Prêtender 11 nao ha ql,.ll't lqum.. poss f bili ~i nde de que ·os ganhos dos co r,,-, l)' V"es dn seguro::; <lei xem de cres cer f~o rontr-ãrim• ê êb<:ol t , t ",1 ,re a t_ .:) u amen e Cérto h xpnnsao ben êfici nr n todos os nue 0s t ~iam n~~fi~s•i 1 ~A . ,q p- . · -.. · 1 v .JJ one menu: 1 tngàj ados

• \ 1cesso ·

SETOR SINDICAL

Não creio que seja hora para os corretores d? seguros temerem seja o quP. fÕr: é horB de se lança r-e ~ ao trabalho com redobrado entu5i as mo. Como as aoênd ns d~ pv-b 1i d dade ') os cnrretmres de seguros axpa!! \di reo a.s suas ativic!a<les, au!llçntar~o os se us 9anh os :1 definirão os seus ºfacies' profissional i"~nso Hdtt;3o o. seu "stu t us" s oc·; a·, por fo~ça das muta~ões quaHt -3t1va s C)U(? r,nrc ar.1, a realidn.dc bras fl e·iríl e qus so1icitur5, cada vez em r.:1ior c·wau, os se us s~ rviços, inctependrmtrn:1en te du regulame ntação legal prcva-

Qtianto ~s ernprês ç!s seguradoras , ao mesmo t~ po em que ··de verão expandir as su as v~od as em ri t rno extrema~nto rãpido, para OCt?!)a :-- o ugar- que lhes cabe no ccm ãr'i o econômico ;• nacional e Q Govêrno da Rep_!! bli ca espcrCJ que Ó ocupen i ntegrc1 lmen t e, a curto prazo deverão co~ H aãr - a. sun si tu3cão f in ancei rJ e aument~r fo r tem-~nte sun · lucratividade paro que possaro atrair recursos da cres cent e poupan çíl nacional , e, as si m se capitaliza rem suficientem e n t e pura· a dime nsão que deverão ê\t.ingir-, assegurando sua auto•e~PíE. são para cumprl r sua finalh!ade prccfpua: servir bem aos segurados .

l\lcancm.. estes re sul t ad os é o objetivo f wtei1 " mental do sistema nacional d~ seguros privados. Reso l ver as dificul<mdes im pl,!. citas er., seu próprio enunciado, é o des~fio do mow.~ nto atual. A expc riênc:i 8 da tantos out ros setores da vida n:1cio1n 1 ern que pro!)le mas anâlogos foram, oLJ estão s endo r es olvidos com ê xito ~ demonstra riu e o problema tem solução, e que · esta s-erã alcnnç êlda .-

-

Dada a i 111portância da maté ria para as emp re-sas se0 uradoras e para os co rretores de s eg uros. ~ico â s ua disposição para ,, retoemrrr.10s pes soa l mer. t e ·r t~!"1 a .

ATA NQ (16)-01/7 2

Resoluções de 2.2.72 -,,

1 Pleitear da Secretaria de Finan ç as do Estado da Guanabara a dispen sa de.emissão . de Notas Fiscais, no caso de venda d~ salvad os. (F. 398/69)

2 - Promover a -realização de mesa r e donda sôbre o seguro de · roubo ( 120002)

3 - Tomar conhecimento do relatório das atividades da CRILC em 1971 e lavrar em ata voto de agradecimento e louvor pelo trabalho real iza do. {S.193/58-)

4 - Conceder filiação ao quadro social do Sindicato ã Novo HamburgoCom panhia de Seguros. {120025)

5 - Conceder desfiliação do quadro s~cial do SEG ã companhia St. Paul por ter s i do incorporada p~la Home Insurance. (1 ,20036}

6 Conceder desfiliação .do quadro social do SEG ãs ~oq>anhias · North Bri ti sh e Comercial Union por t erem· sido incorppradas ã Independê!!, eia . (110799)

7 - Doar ã Fundação Romão Duarte •obra de mobiliãrio·em desuso no Sindicato. (,-20062) ·

8 - Sugerir ã FEN ASEG que pleiteie da SUSEP:

a ) restauraç~o -do· emprêgo ' da ºcláus ula de renovação";

b) adaptação da clãusula nQ 8 (frac ionamento) da ~arifa de Automõve is ao regime da circular SUSEP-6/72.(12 0063)

B_I -l 41*Pâg ~7:,:07 02. 72

SISTEMA NACION.AL DE SEGUROS PRIVADOS SETOR PÚBLICO .( SUSE-P)

nr:

AUTOMüTOR E·s DE VIAS TEfil!!lITE.ES (Rcovg)

AT/l. N9 (17)-04//2

"1 -

Resoluções de 3.2.7 2

Foram aprovadas as sugestões e apresenta das em seu relatório, no toca nt e ã comercializacão e - (210 414 )

conc1usões da Subcomissão âeP rnducão , a cêrca dos problemas atuais do mercado aos proces sos de contratação do segur.o,

2 - Solicitar ã CTSAR que elabore projeto de simplificação do modêlo de aQÕlice auto mõve1 , visando ã di namização do seu processamento e .,emis sao (220094) ·

3 - Pleite ar ~a SUSEP, em relação_aos seguros de automõveis e aeronãuticCS:

a) que seJa_restau r ado o emprego da " cláusula de renovarão 11

b) que a clausula ~e fra cio namento de pr~mio seja revisfa e' adaptada aos termos da Circular SUS EP - 6/72.

Incumbir a CTSAR de mi nuta r ~ovo texto para a cl a"usu la de fraci onamen-1 to a que se refere a Heso l uç ao anterior. {120063)

4 - Ofici ar ao ~anco ~fo c ion al de liabit ação, a p ropósito das suas circula-res 772/4 . 603 /71 e 1. 094/6.405/7 1, demo ns tra ndo:

a ) que Q. p razo estabelecido pa ra pagamen to de sinistros deve ser rea-justado em bases r~alfsticas:

b) qüe a correçã? ~on etã ria, qu~n~o ap1ic ave 1, é de resp onsa bilid adere todos os _pélrt1 c1 pa ntes d~ Apo 11 e~ de Seguro Habitaci ona 1 ;

e) qu e a c]_ausula de r e t enç ao de pr~mio dev~ ser revista, estabelecendo-se n1ve1 percentual a deq ua do a e xperiencia da s in istra lidade (210 883) .

5 - Designar os Srs. Luiz J ~Carneiro de Mendonç a e Ro dolpho Perazollo para representarem a Fed er ~çao , r ~spe ctiv ame nte como . efetivo e suplente, no Grupo de Trabalho da. SIJS~P , in c urn~ ido de elab orar um projeto de Tarifa para os seguros de F1de l 1dade (ap olice nominati va) .(220071)

6 - Designa r os Srs. Hans P~ters e Aristides Xavier Drumond Ferre ira par a rep~es~ntarem Federaç a~, r~spectivamente como efet ivo e suplente, na Com 1ssao Espe cial de Tar,façao de Cascos, constituida pelo IRB. (2200 8 7)

no ,. :inVC!: decid ir a ·ques-

to O n~mcro de dc n~n clan np~csentndns SUSEP, por recusa de indc. "' ·· 1.·n,n!criorio O o.nc.lnr ccirr:cn ~· o do mcrcn do se gura dor, o dotJ n :L z n ç (' e::, , e p r-ÓP,!:' ic">,- rcclo.mnntc l'l qrn:n\cl.O .p1 0curl\rn é\ s D(•l e gn cia o. dn SUSEP ne. o i. ~ · d c~tn f0rmn ~e 0ciuro obrigntbrio. q u cs : oflr. 1 is~ n é\ A 0.}épo,giç;o qnc e. o sogtw CC\rnpre6nde trca p~rten a p r. :i.mcirn opr0.cinr.& t'l pc.ropectiva co prob1.em !i jurldic!\mente . t. , n ser,tm,d,. !'1. uar!\ l\ cõo • ~p~o8cnt ~ ~nc por posi-tcrco:i ,. · r• dn• 0rr0-n tc c1 •· ,....,, ,... t' r "' .-1" p-·~ :t- o::i ou h~n.0.<fc~ifl, oB, J'.'Of' ). C::lV.., C3!'l'. .._,. · · · " ·'· "" "' ·.L:. l -, " ' , .!.. O..., pr i O 6 fr f:t:!1-4(\ f ·;_n n l rncn 1~o , PI" êP c-Yo P 0 1, cJ e i' i f ,U r .?.m rc sr- n o r e lô ti itn .€ · ,, " ncn"r\rr- l'cc:orr0nt<'~ àn HcsC\Jt.v~no ~!2 ll/r,~,. e n d cn i. :::<' (.'. 0 C:f\ no s0r;ur,, 1 •. r ..,. ,. v • elo Cl'; s p,,. I nk nlgune m1.on eBcrevia o jurietn Lol.\i!J Josser ~nd que 6 hiet~r~n ~n_rc n ponenhil i dad~ c ivil i ~ hts~~rin e 0 t :r-iun:fn dn .Jl\ r i~tn:-uclé-ncin e ck c e rti:' modo 9 t~mb 'ém, cla dontrtna. I -1'-.. b J. • t , H E l t i ,, fl ) \L e1:;v olP t.;on c:ic ln Hc Bponsv. :.. :t e, .n '\io _ \h 1ons e Actual tos - ·L · - 0 0 u~ r~~naitn a o pr o ble mn d~ responsn~1~1a6dc ....i rjl 1 · C."C! t\ a ~v e nto s ~uo ~f.Hm mircm :i. m po rt.i11c.:i f:\ _ verc~ d ~ü ·n- c _ '\ e. fL, l. u '"'e-+ · •,..,r::.,.- eJ e m 11..! ~,(TC C efe i t o s (!'l'C' a c " r r.ct~mo tBl CC!~·:') O !:\ "' 4 0 conBJ..CL <- c- ,. r> ro<:a ::d.('! on p ~y~• , , 0 ~ c nl o r.- 1::-m c.irc t• l oc; t1 c n :H, e ·gt:rncl~ 6 e no.s c ent r es

Urb,~nc O , 0 J e ~-:i o r c 1'

It~lin P poJÁ ~~em plo 7 tem

do dou t ri nn em Frença e n a no s c ri t i~o de ocln pt ar e o

c ansn ct oo p t e rcciro o.

só mais recentemente ,tem-se observado na legi,!. la·ção àe diversos países sobretudo europeus _ a adoção de meios

legais, · criando o seguro obrigatorio de responsabilidade civil dos propriet~ri~~ ou motori$tas de veículos automotor es de vias terre~ tres.

Ainda assim, os problemas que se apresentam na va.riedade de c~ sos cotidianos estáo longe de poderem receber úrD tratamento direto, uniforme e soluciona dor, .sem. antes disso, criar enormes dúvidas sÔbre a correta aplicação de normas, e desafiar ainda " argÚ(::ia e a imaginação para seu solucionamento justo e S!!, tisfatÓrio.

Nesse sentido, basta invocar o excelente repositÓri_o d~ estudos, de análises, e interpretações, a transcrição de jur-ispru dência e de leis, veiculado n a autorizada 11Révue Génér~ ledes Assurarices Terrestres", editad11 em Paris, pela "Librairie Générale de Droit et Jurisprudence• 1 cujas páginas c~ntêm invariàvelmente, em cada tiragem um capítulo especialmente dedicndo ao seguro obrigatório de respQnsabilidade civil de automóveis.

No B~ ".lsil, com a imp1antaç~o reconhecidamente açodada do seguro RCOVAT. no fim do ano de 1967, os problemas lig~ dos a êsse seguro eu a ção direta das viti ma s avulta ram, desde 1°go, a tal ponto e com tal intensidade t que a Resolução ng 25 dO Conselho Naciona l de Seguros Pri vados ( CNSP ) teve de ser modifica,.. da pela de n2 37 ; no ano seguinte! até ser o próprio seguro refo't'.,,, mulado através do Decreto-lei nQ 814 de 1969 , completado, como 5 e sabe, pela Resolução do CNSP nQ 11 , do mesmo ano.

h,: d6

Tomando-se em c onsi deraçao tais fatos, u se reconhece r que o breve perlodo de tempo, c onsiderado a parti~ da i mplantação do seguro RCOVAT ent r e nós e, a l ém d o mais, as modt ficações de orientação i ntroduz ida s durante êsse p er lodo nas nor.,. mas reguladoras, ante a áspera ex periênc i a de sua c o mpulsoriedadet explicam a ~alta de uniform idade observa da nas manife stações de~~ tureza interpretativa e doutrinária a respeito.

perspectiv a mais n1tida e ajustada à realidade mesma dos problemaB suscitado s e diretamente afetad~s de interisse social

Não há , fun c ão d 1 0 VU toso numero de casos submetido a seu exame, abrangenentretanto. exagero em dizer quet em do pr ' t· A ª Àcamente todas as h ip ó te ses , a SUSEP se constitui em fonte dou.trü • · · ~aria, valendo se us pareceres como sub;Ídio ponder~vel estudiosos dos • aos r _ . problemas 1igados a c ulpa extracontratual e à repaa ç ao civil do dano conseqfiente, atrªvés do s eguro obrigatório antes referido. A . • ss1nale~ se que seus pronunciamentos tem sido encatttir1hados, sob a forma de parecer s - informeçio ou contestaçio, ao Po der J d. . , u 1 ciario , nos diversos tipos d e a ções mo vi das por interessad ~ s

Nesses pronunciamen tos da SUSEP, através de se'U or g ão ' Juridico, algu n s ponto s têm si do fixados, te, Par ... principalmen"'acentuar:

a) que embora adot a ndo o prin clpio da culpa pres~ mida como base da responsabilidade e obrigação de indenizar, o Decreto-lei no 814 de 1969 não pode ser aplicado a tÔdas as situações. independentemen t e de outras normas jurldicas;

b) que é imprescindivel, nos eventos relacionados ao seguro RCOVAT. que ~ique claramente evídenciada a figura do terceiro, em relaçio ' a qual não se procurará indagar da existência ou não da cu1pa de sua parte Cart. 5Q do Decreto1ei};

Se, por um l ado , o s l i vros até aqui editados, em nú mero reduz i do~ deixam de apreciar as pectos importantes dos pt:~ , blemas da responsabilidade c ivil, nos limites do seguro obrigato.,. rio 1 por outro lado, nio se po1e ainda d epre e nd e r, dos julgado~ iso l ados de q u e se t em noticia , uma jurispru d;ncia s~bre a i d Or dena'-J. a .r a, q u e p u e sse o u d ou t ri n à :riamente si t u á- la

, mate .,

e) que, em relação ao mot orista ou mo toristas dos ve!cu lo s envo lvidos no acidente, ao contririo, é necessário que fique definida,. no laudo per!, cial , s ua responsabilidade ou não na produção do evento. Em caso posit i vo, a apreciaçio do ato se r á feita sob o p r inc1pio geral de direito segundo o qual ningu cm pode locupletar - se 9 mesmo indiret a me nte : c om os resultados de ato i llcitot ist o 9 de a to que na o sendo e m d ireito cause d a no a outr em Como fundado de c orr ;nci a , nio se te m reconheci d o o di r e it o dei ~ denizaç;o aos dependentes econ o micos d o mo t orista c ul p adoi se j a êle o próprio s egurad o o u S€U pre po s to ; r _ l

d} que, em relação aos motorist a s, poss1veis age!.!, tes causadores do ev e nto, ca s o a culpa não esteja suficienteme n te de!'inidt'\ no laudo peri• cial, haverá nece !?. iaidade da a.preciação judi• cial do caso; e) qtie , na ooncorr.enci. r.1 d o SEGURO RCOV.hT com o de Aei.dent es do Trab a J.h ( 1, ui e o utro têm cobertur11s, natureza e ob :je i ; ivos di s t j .ntos , (lUe nio " se confundem nem se cixcluem reciprocamente; f') que as excl.u.!!!Õ e s ro :foridaE nas Resoluções nf2s 25 e 37 do CNSP f oram éonsid e rada o revogàd&9 .diante da reformul u çâo dessa moda1idade de seguro, & · partir do Decreto-lei nQ 814 - de 1969, e demà:i s normas qu e o complementaram, devendo os cases ser então apreciados à luz dos prin• clpios ora enunciados.

Táis critérios, de modo mais desenvolvido e e,!. pecificado, como se verá nas regras reproduzidas em anexo, têm se~ vido de base para o exame das denúncias apresentadas à SUSEP, por , -pessoas acidentadas ou pelos benefieiarioa do seguro em relaçao ~5 vitimas de desaetre.s de velculos. Não abrangem, nem podem abrangert a totalidade dos casos que se e.presentam, ma s possibilitam êsses critérios enquadrar o maior número dêles.

tsse entendimento, a . nosso ver, enquadra-se JUl linha de pensamento do Ministro de Esta do da Indústria~ do Comércio - expressa através do Boletim Inrormativo do CNSP ng )8 - no sentido de que À doutrina e à j u risprudência cabem papeis do maior . relêvo na harmonização dos principias rígidos do direito aubetant,!.

Vó A realidade brasileira, com mutações sociais e econômica• processando-se em ritmo acelerado.

II

O ou t r o aspecto da questão, a ser apreciado, di.z respeito à p osi ç~o do Órgão pÚbli~ , no caso sUSEP, ante a s denÚn c :iaa de ter c eir o s e b e neficiários, no seguro RCOVAT.

Clàas icam en t e , c omo se sabe, o Seguro de Re spon sab ilida d e Ci v il n ão env o lv e u ma e ·etipulação em favor de tercei, ro, d e ve z que 'JUft f'in~ l: i d ade é r•sttlura r o pat r imônio do •e gur a ... do, c a u sa d o r d o d an <>, · afet a d o om o pa g a mento da t n denizi.çã o .. Eesa moda l idad e de s e guro ga rante, ante s , uma :inden i za ç ão ao re•ponsáve l.

c iv il e não ao prejudicado pelo acidente, pois, a indenização devi dn a t er cei r o peio p ro du to r do dano indepen de , afinal, da existênc i a de seguro Mas , o terceiro fundamenta n~ lesão· sofrida a ~ção dir e ta re ferent e ao va1or do seguro , a~et a ndo ê sse fato matéria d e or ct e rn pÚb lic a .

Entretantot operou-s e uma modificação consideráv e l no seguro de Responsabilidade Civi l t instituído e ntre nós em ca r it t. e 1 ' obrigatório, relativamente a acidentes de automóvel. tle não ass e gura a integridade do patrimônio do agente causador do dano e i b .r • • , • mas vi s a , a.n·test a garantir a~ vi t mas e ene.&.iciari.os com o re ssarcimento dos prejuÍzQs sofridos. Essa nova orientação, nos~ ~ o RCOVAT, • envolv~ ô aspecto de uma verdadeira e st ipulação em f!!_ Vo r d e ' t e rceiro

A estipulação da e spéci e er a conhe c ida, a ntel' l.o r mênt e , em outras formas de sebruro , como po r exemplo, no s eguro de V l.'da d t b lh , de acidentes pessoais e de acidentes o ra a o.

Em relação ao RCOVAT, pode-se salient f\r algumas c a ra c terlsticas do instituto da estipulação referidat .se m qu e Com i ~so t i que nêie de s figurada~ natureza da responsabilidade c1v·1 do contrato, posto que suas normas básicas regulam , a t irial, a ef' e tuação d as indenizações, conforme se verifi.ca das regràs antes e :ttunciadas.

Entre essas carac t e rl sticas, está o :fa to d e ~6 0 terceiro não participa d a forma ç ão do ato, integrado i ni c i a!_ ,. e apenas pelo estipulante, que é o segurado, e pel. o promiten- te • ' no ca s o, o segu r ador. SÕmen-te nà " e x e c u çâo do cont râ to , o t erc ~itt O Assume a qua li dade de c redor e m r e laç ã o a o devedor promi tene • O te:r-ceiro passa , ass im, a t i tul a r d a a ç ã o di r é t a para ê s~ e e r e1 to • t' l. fl

Dentro d e ssa o rdem de cogitaç9-~e, apena s ca b e exami nar a q ue stã o de s a be r se é v ál i d a a es~i:pttla ç ão e m favo r de ll ,,._ ~sso a in determinada e f u t u r a , como s e da ri a no c ontrato do set- · ô RC OVAT. SÔbr e · a est ipul a ç ã o em ~ a vor d e ter c ei ro nessas con'-li~ ~i ~8 8 1 e i n dép e nd ente men t e d e sua r e l a ção com o segur o, Carva lho l\ uo.. - :r ·· ' .,. . d d t i d e;. ··. ...~ ç a e n sinaF que o te rc e iro b e ne 1.c 1a r 1 0 po e ser e erm na o " ~ n io. De sd é ' que O c ont r ato est e j à eonc luldo , co m f un dament o n a º~ t , ªde das partes , s ua e ~ecu · o fica r a pro telada par a o º U ê • Q o t e rceiro b en e ic ia rio ven h a a de t ermin•r- se o

momento

Cl- 141*P ~. 5*O 7. 02.7~

do terceiro

E Carvalho Santos afirma que e l>enef'i ciário não prejudica a validade da índetermirnição estipulação feita a seu· .favor, desde que ~le aeja determinável.

Nesse mesmo sen tido ~ elucida Caio Mario da Si! va Pereira, referindo-se à estipu~ação em ~avor de pessoa indeterminada:

11 Pel.o menos em nosso direito não padece dúvida. SÔmente e indete r minação absoluta do credor invalida o contrato . Se o terceiro é mo .. mentâneamente indeterminado, mas ~~sceptlvel de identificação (determinável), o ato~ váli .. do. O mesmo se dirá da futuridade; - desde que ligada a fatores positivos de faracteri~ B"

ção ••• ' 1 (ºInstituições de Direito Civilº, Vol• III, Fonte das Obrigações).

Ali~a, es~a ia doutrina dominante, n~ tocante ao aspecto que vimos examinando.

De acÔrdo com as normas legais vigentes, tivas ao RCOVAT, o pagamento da indenização pe1a seguradora feito à vitima ou seus beneficiários (Resolução ng 11/69, 7.1). con:figurando-se assim o ~specto da estipu1ação ref'erida.

Ora, a reclamação dêsse terceiro, visando à ~i. ..le . paraçao civil do dano, nos ].imites do seguro, embora não sendo e arJÔ parte no contrato, justifica a açao do orgao publico, nao so co medida de proteção ao 1·eclamante, como a inda em decorrência da 0 " brigatoriedade do se-g\.lro em questão. Com êsse fundamento, tôda a, vez que a Sociedade Seguradora deixa de efetuar o pagamento de i t\"' denizações, nas condições e prazos estabelecidos, infringe ' substantivas baixadas pelo CNSP, sujeitando-se, portanto, a fiscal d.a SUSEP, de acÔrdo com o disposto na alínea h. do art. do Decret o-1ei nQ 73/66.

Não se trata, portanto, de compelir as &egur"'"" doras a efetuar o pagamento de indenizações apenas, mais de per.ti" lizá-las quando tem conhecimento, em cada cAso, de infringência Ôe ato normativo baixado por Órgão competente para definir matér:i.t' de seguro.

SI- l4l* Pag 6*07.0_lJ]

Sendo assim, caberá aindã e scl arecer:

v:~) que é leg:1 tima a competência -da SUSEP, quanto ao recebimento de denÚncias relativas à não in denização no seguro RCOVAT, afetando a matéria .i nterêsse pÚblico 7 por se tratar de seguro obrigatório;

2Q) que os processos sÔbre o assunto deverão ser e ncaminhad os ao Órg ã o central para exame e decisão r obedecendo- se ao procedimento previsto .. nas n orma s em vigor, rela ti v as a apuração de denÚncias oferecidas através das Delegacias; e

JQ) que o Único fat o que p oderá sobrestar o andamento dos processos, no âmbito administrativo, é o de valer - se a part e , que apresente a den~ eia, da via judtcial para subtíÍeter-lhe a decisão do caso

REGRAS BELATIVAS A INDENIZAÇÕES NO SEGURO RCOVAT

(RESOLUÇÃO Nº 11/69)

" l. Regra Geral - Acidentado ou vítima, na condição de terceiro: obrigação de a Seguradora efetua ~" o pagamento da indeni zação, mediante a simples verifi c ação do dano6

Apresentação dos docum en tos mencionados na Resolu ção nº 11/69, do CNSP (item 7),, -

l.l. Passageiros do · pr6prio ve~culo, acidentado~ ou vi ti.mados, q_uando se trata de um s6 veículo envolvido no - acidente, são considerados terceiros, em relação ao causador do dano.

específica do Seguro de Acidentes do Trabalho, inteiramente distinta e independente do RCOVAT.-

d) Situação dos prepostos do segurado, causadores do evento (motorista com relação de emprêgo), ou por ato de cortezia:

S1J.rnu.1a 341 , do S. T .F. "E presumida a culpa do patrão ou comi tente, pelo ato culposo do empregado ou do preposto",

J?:re:pc5st Exclusão - da cobertura do seguro, em relação a tais a · os• No ~aso d t · ... - o mo orista 7 com relação de emprego, s6 lhe cabo indenização do Seguro de Acidentes do Trabalho.

an tern,"' 3. Colisão de veículos, ficando caracterizada, de Pagp_ªº, ª culpabilidade dos respectivos motoristas: culpa recíproca. ~uento · cuia cruzado das indenizações, isto é, pela seguradora de um veíem · relação aos aciden-tados ou vitimados do outro.

2. ~tu.ação ci.0s mot orj_sta s dos ve ículos envolvido;,

1.2. Exceção - Não é considerado terceiro, pare efeito desta regra, o dependente econômico (parente ou beneficiário) do motorista causador do evento ( (Dependência econômica não é a mesro e coisa _que subordinação econômica;, a qual se verifica na relação de em' prêgo). no acidente.

a ) Necessidade de ser apurada a culpa, a ser d~ finida em Laudo.Pericial, para caracterizar, entre êl e s, o não culpado, ~ue então rá co mo terc e iro.

b) O motor is ta considerado culpado - portanto 1 o causador do dano, se a cidentado ou timado , está e xcluído da cobertura do seguro,, Conseqüen tem e nt e, estão exc luídos da cob er-,' -tura os dependentes econômicos do caus adoJ'.' do event o ( s ubit em 1.2), pois, o ato ilíc ito não pode beneficiar qu em o pratica ou po f êle é responsável, ainda que indiretament-e

e) Empr egado do segurado ( si tu.ação de subordi,.., nação , .o nÔmica), como passageiro o u não , acidentado ou vi ·timado no evento, consi -' derado terceiro: haverá indenização de SegtJ_rO

RC0VA1!, q ue a liá s acumula com a. indeniz ação

i3 I -l41*Pâg 3*07 02 7]

~e:r 4. Culpa concorrente de dois ou mais motoristas de Ou_ "l O"'-Sem 1 ~ da~ ' re açao a terceir_os. Pagamento das indenizações, ratea._. en tre as seguradoras dos veículos envolvidos no evento.

5. Colisão de dois veículos, em g_ué a cobertura do de uma semu:aàora única em relação aos veículos envolvidos.

Em rel a ção aos motoristas, apuração pr~via fi.rn de caracterizar o terceiro, entre êles. Nesse caso, não :r-atoio de indenizações r ela tivamente aos motoristas culpados, E:!e i n devidas tai s indeniz aç ões, se ria impossível o , exercício pela ise&;u.radora do direi t o de rogrosso contra o culpado.

6. Colisão de veículos sem prévia e s:peÔifica.ção de

~~ftci .

6.l. Em relação a terceiros vitimados ou a seus b~ ~e fh. · ~l.os: pagamento em partes í 1:' ' a"'S do 1 d · d va or a 1n enizaçao, pelas .., 'D as dos propr1· e t..r- ·1·os dos veículos l · ( qe ~ :::W.- envo Vi.dos no acidente item ºl~ºªº nº 11/69).

GI-14l* Pãg.9*07.02 72 - -·-_ __ --· -

6.2. Em relação aos motorist a s dos veículos qu e tenham participado do acidente: n e c ess i dade de a puração da respons abilidade, mediante decisão judicial.

7. A sentença criminal, a bso l vendo motorista (s) do ve ículo ou veículos envolvidos no ev ento, não elide o pagamento de indeniza ção do seguro, ante a regra do Art. 1.525 do C6digo Civil.

8. As exclusõ es constantes das Resoluções nQs. 25 e 37 do CNSP não maia vigoram, com a r efo rmulação opera da na matéria, e partir dQ Decreto-lei ng 814/69, t a nto qu e não figuram na Resolução n2 ll/69. * * *

;:. da ~.- Este t r a ba lho f oi e l ab o rado pe lo ~~ p;rta r.1ento Jurí dico da Superin t endên ci a àe Segu r os Privados (SU SEP)

.t{; CIRCULAR N9 ~. DE 1~ D E J ANEIRO DE 1972

O Su perinte1iQe, ,tl! ,ü Suverlutondê1. •. a de Seguros Priv:idos. na for-_ ma ã o à isPQ-,-t-0 no ar L 36, alínea "e " (!o Decreto-lei n9 73, de 21 de novem - bro de 1966, Considerando o proposto p.elo Instlluto d e Resseg uras do Brasil, atrav é.:; elo oficio DEINC n9 73, de 29 de n ovembro de 1971 e o que consta do p: cce"so SUSEP n9 2-1 070- 71 , r esolve : l. Enquo.dra.r e cidade de Joi n vill6 º(SC) -,na c!à55e 2 (âoisl de Joc:ilizat ão, d&. T a r üá de Seguro In cênd io do l3rasu.

· 2. O dispost-0 no it.em anterior j n plic a 1- se-á às apólices emitidas o u reno vact, s após a publicação da pr~- l!or,te Qircu la r, fic ando ved o.do o ca11oela m ento dos contratos em vigor , pa. fl07.a re m do b enefício d n redução da O! a&5p de localiz~~ão.

3. Es a C rcular entra em vi gor · h :i data de s ua publi cação r evogad!\s a.s d !spo.sições em contrário.

C IRCULAR N9 J0, DE 24 DE JANE1Ro DE 1972

"A•º S upe1intcuden te da S u p erl nte n- ,..vncta d e S eguros Pri vados; na !ordo diS!)Osto no art -:36, alinea. "cu, b & D ecreto-lei n <1 73, de 21 de novem- !to d e 1966, ·Cous ld~r lUldo o pro))OSto p elo I nstitu to d e Resseguras do Brasil , atrnvé.s do ofício n 9 AT-22 d e 26 d e o u tu bro it 1971, e o que cons tà do prO<l'esso

SEP-21. 932- 71. r eso Jve: ~, l. Aprova r o enqua ctramentó tad.- f;'"ri0 d e veículos portadores dt1 " Clia,bas d e li'abricante" na· -OàtegOtia. 98 , em como a Clé.usula. n:,;, 15-A cons- !&nte te <lo Anexo 1, Que fi ca fazendo '"'ªr !n~'IUlte, d este. Circular · Incluír no ·Quadro 6 - S egu- , 'I......, Especiais do Anexo 1-B ~a -Tp.- J de Seguros Al'to"'lõvels , fogiõ•JhpM u ª Jl&s de Ex_periêncl a" , o segufütêt Cha1>as de Fabricante" (E obti - • IJ'ltó1ria a inclusão da CláusUla núme.- 1 lo 15-,.A - Anexo nº 2) : •· 1 ~.:. Incluir no· Anexo nQ 2 - Clá u- ,1 su....,.Pa.ctrão d11 Thl'lfa d e Seg u ros f8Utom~~ após o m1mero de ordem :, a s ~e.uln te linha: · 88 ,, 1 5-A ~Chapa s d e Fabr icante" -

• · · Es~ Circular en tra ein vigor · :: g~~?!,.~ua. publ!caQão, ravogada ~ p 1..., "'"'v' """'-":i étn contrário - D kl-0 ,ra efga,

A N E X O ,Á C I R C ULâR N9 10~73 CLAUS ULA _ 16- A Cha,1'48 de Eabrlcanie ...:APresen te a p ólice garante1• d e·

"""".rcto com as sua s condições gerais contra os riscos · constan~es ~da· '(s l ertur n (s) · número (s) • • •.. •.••, an exa (e) o (s) •vefclilo (s) portador ~~\/a. {.<;) ctl:! pa_ (s) de fabri ca.nte

Pie! ;~~údi~~- -~ vetculos "Inu-, ~os de "chapas de fabricante" es-

"-1lO CObertos QU&ndo em se1•vlços ruflll, e estradas em qualquer dia ora dent1·0 do território naolonaJ

9m detnonstl"ação, te.!te.-i 4e exp!l'i êrt-

ela e verüice.ção mecânica, fi cando o se!rnro sem efeito se a Chapa ele Fabricante for us::>.da pare outros fins, em prestada o u alugada a terce;ros, como fumbém se os veículos f or a m conduzidos por pc..ssoa não habili tada ou não portadora do c ar~ de i d~tiflcação e r.utonzação emitido · pela fãbr :ca, obser1rada em tudo _isso · a_ re- gulamentação especlfi<:a da autcndade de trãn.slto_ No caso ãa p erda tota l do· ve!cu~ a indenização não exceder á. o valçir · real do m z.smo na data d o Sinistro, 1 í ic a nrio. -iii.nda , limitada ao valor de- : clarado na apóli ce, se este for meU<)r do. que o v:1.lor real , Se n ão- •est.lverem segura das sob as 1me.;m as cobe;:tu ras t odas as ch a p as de fabr ican te registradas em nome d o segurado, es ta. Comp_anh!a 5<?mente L' ndoni iará na proporçao entre o n)l- lnero de pls.cas seguradas c om a- II?esma "cobe rtura" e õ número d e pla- cas lic enclade.,s • ~ - C:rRCULAR N9 11 , DE 24 DE · : ·., J AN EIRO DE 1 972 .., '..!.· •. - • o S uperU1tenãente da SUpertnt.eJi-• dlincia. de se~ O& Privad(l:j~ ~a ! orl'IIA do d i&Postg:no a.rt-,: ~ ea "e" 40 Decreto.- ~! 9 '13_,; da 2}_ ê ~ , llQVent- , i>l"O de 1966 - ~- · ·, i;:, Cons:idera b d a- o ~ oi>osto pelo Ins- : t itu to d e Resseguros do Btasll , atra- : vés tio oficio DETRE-25, de 25 de o ut ubro lle 1971, e o qu e coruta d o processo SCJSEP-21. 745 - íl, resol ve : 1 Ap: o ,ar nova r <? daçít o para o -subltem 2 1 e i tem 3 d o art. 59Pagamento do Prémio - da Tarifa de Seguro Facultativo d e' Respon.sa'lll -'. lldada Civil à os , Fróprictã1•ios ·dM·, l-i • culo.s Automotores de Vias T ~i ~ , a n exa à C irc'Ula.r n9 13, de 18 de â r .: ço de 1970, na for ma al:alxo: · "2 .1. o do p r ê mio fie ará s ujeit,o ll(OS -t.a<,ilclona.ls de 2,2 %, •1,4 % e 6,8 'li> c 'lctlla1 •dos r8Spl!ét1vanien te, · soJM-e•>-~ as j · tmportãndà!{ dil$' 2• 3'> :.e ' 4' par- · celas e serão · pagos j untamente com a lt> p arcela.

3. Nas :ipóllce.s contrâ.taàas , com •frácton a m en ro d e p rêmlo, dçvem ser inc luída a seguin te 1 clâusula:

•· Fica entendido e ajustado que o p l!mio á a presente apólic e ~á pago e1p , parce~ .,.tpa\s m ensais e sucesslv,as, a ;ot •tltia~ das quais acrescida ctos etnolum e.ntQS t! dos a diclonfl!8, na unporutnc.ia t.otal d e 01·$ f. ;·.. . • .. , com vencimento par-a ._ • •.. ,, , ·1- ..• ., e de~aj$ \D,O .• valo1· d e(' Cr$ •• , ••• •• • c9,da · ~o.. c om v~nclmento em · .•. , •. ! •.. ;- , : I \ f #t. •• '. e • •, / , · ::t, • ~1 •;;. A .ralJia,"l\e, p agamento ·'de'·. q l q ~r piu·ocia,. n o p~ 1 ~eVid,o, !,1-C&T.z:età.r i · Q c ancglamenio áQ eoµtí;a.tp, ..s~ i te.r o següra í!o <i!J.eí't4 à · reí;4-~ ~ ~o· ou dequ · d~ pri~, 1 e rnolume1;1tó~ e a d1cic;,ria1s JIN~\,. • - l!:sta €ireular e n tra em l1gof 1n a da ta de s un µubli<'aol\o, rev(lgatd M (ija1l<>&i1,.-ões em- contrário - · ;Qkf'o Vieira Veiga. "

Seç~Oduzicto do "Diãri o Oficial" da União de 31 de janeiro de 1972, pâg .423, 0 I, Parte II l

\ '

COi iERCi t LI ZJ\Ç ~O

LUIZ ; ;[füO !-!C;'.I,~- · ~-·

Como o 12 w12nhciro, o adv oga Jo , o médico, o enfermeii~o, o jo r na li2_ ti , o atuã r i o t ~ out~~9 s ,. o corretor c;e se 0 urOs t am!.;ér:1 é obrigado a ter o seu Ci tnu oo de paµe l, de vi C.:amer.te r eg i s t r cid o, para i n~! ressar no exercício da prof s s ã o

0 ca n udo simboliza e atesta a habilitação profissional e esta , no c.is o _ ào cor r etor de seguros, a lei si mplesm e nte exige qu e seja adquiri c.i a em cu rs o orga ni zad o conforme orientação do me , se c;un do as diretrizes do C:-lSP. l'l is diretrizes, alern·de esta be lecere m as d isci p linas do curriculo, f a cilitam 0 ace s so ã [) rofissão através üa norma que subordina a ín dices de presença o f ornec imento àos certificados de conclusão ci os cursos.

Pondo ã margem o atuãrio, que ê _um p-rofissional de nível uni ve rs i t[r io, qu em anali cR~ r0~~ 05i ção dos q~adr~s r~of ission a is ti a atividade s eg ur ddora nad0 nal, e as respectivas condições de acesso, extranharã de iníc i o que Some nte ao corret or se i1 11 ponha a exi ~ê nci a de prévia ·habilitação e m curso re l · guarde e ntidade oficial ou por esta aprov a do. Têcni cos de todos e dos @ais ct 1·\, ·ersos n, veis e nxa me iam os quadr os de pessoal, se:- 1 outra formaçao que ª Pro p iciada pe lo autodidatis1:10 e pe la escola d a exp er i ê nc ia, mas com a grave r esp onsabili dade de oroanizarer.i e admin i st r ur em to do o ne q Õcio de se auros , inc l us 1·v " . .J e pr oduz i n<'.0 11 o se rviço de cuja vend a o corretor se incumbe.

tanto ' t'et or- e so s.

A ex tranheza ini c ial p6r essa dualidade lo go se di ssiparã, no endian t e da consideração de que a di s : ri mi nução feit a em re la ção no coraliviada, afina l de contas, pe1 as diretri zes em que assentam os cür-

f · O grande µroble!il a não está em ex igir-se habilitação técnico-;:; u-~Ssional de corretor, mas na circun s tâ nc i a de os cursos não alcançarem dimen !) oes ... _ Cornpat1veis, no tempo e no espaç o , c om as necess idade que a evolu çu o do ~eguro e da econom ia br asileira ge ra ram no mercado de trabalho. Poucos são os

Ve íc ulos, acidentes e seguros

cursos realizados, todos êles cobrindo reduzida areado imenso territÕrio nacio nal.

Entendem os seguradores que nisso reside serio ponto de estran9ul_~ :ne nto para a expansao do se s uro, pois o rrercado não tem condições, com um li1:1itacio e insuficiente corpo de vendas, de acelerar ser· ritmo de cresci1~1ento nas proporções que lhe são oferecidas pelo desenvolvimento nacional e em consonância com as perspecti~as e os objetivos da nova polftica oficial de seguros.

t s prÕprias ei r, prêsas s~ confessam inibidas para a realizacão de um esfôrço f)rÕpri o de vendas, que recl ar.1ari a i nves tin~ntos acir:ia das margens · financeiras da o~cração do seguro. Isto porque, no caso de negÕciQ$ diretos en tre segurados e sequraC.:ores, is to é, se Fi a i ntennedi ução do corretor, a coini ssao rfr: corretag~ h i,t:s: ,10 - assir,1 é ,:eser íl) olsada sol> a. forma cie contribuição para Fi..tiv1 os f~s ~;cci a is, ao · invés (:e anlicar-s~ na friplantação de uma infra-estrutura

A m a 1$ d ;v -<,;i s c ws as 10tiv or am arrec iáve e prolongado ._,u rn er. t , do núme ro d e v d iculo!: '3 m tráfego nas cjdade.1 ; ;; '; r ç dc,v as · d o pais. M as ,~ ste fenô meno, cbser 1ado íl f s ú t i m os · 2 5 ano s. não é exclusivamente brasilei r o e I arec e te r si do imp ulsionado por uma motivação ps icolt'. g ca: ? propr íedade de um automóvel como sím bo lo de riq ueza e pre i-:: ígio social. A crescente capacidade de prc dução da in d(1stri a .iutomobilística naciÓna1.

:1· foc ilidad e de fina n ciam e nto da co mpra de um v eíc ulo, a construç ão de novas e st radr,s, a melhoria das jã exís-

':ent r. r:, a p er mi ssão para qu e j ove ns guiem automóveis

vi er m ao _;ncon tro de u rr a d emanda em rápido crescimento A tem do aumento •Iuan t itativo, parece que o per-

-:ursii· mens al m édi o de l: m v eiculo t ambém se · desen-

,~ ivt:11 de forma n ot:'.íve l Ne stas condições. o produto

:ti íc u úS X quil ômetros, m uito imp ortante para as con'li d<:-r açi.,es seguint es, deve t er acusado e levação superior

:i ,fo '1 úmero de cur ros em 1ráfe ç o o u de automóveis ,::b ric ados.

i, cociercializaçiio é uf~ ií:iportãncia vital para o desenvolvimento do:-:.e reado de seguros, preci sand9 ser revis ta, dina mizada e moderni zac.!a com urgenci a, :;;ob pena de ser frustrado o o!Jj~~tivo ci~ elevar-se rie 1% para a particip1ção J o se guro no PIB.

Nenh u -n a medida d e tur.dçime ntal importância foi, DOFé lTI , ,PQ,sta em pr;:ítica , p r ocu ra nd Ô-se aumentar a segur:?:1ça <le for 1a que se t Orní) ;s em ' niab raros _os · ílCiden( CS cfo trá f ego OU q11e, ao me no s ; .a · r~specti \ ":l incic;lêricia pe~mu11êcesS'.3 c on s: ante, () qu e t rad uzir i a, de certo mQdO, uma ·1:ort-i~n :;i:l ç ão em acf; de. incremepto da quantidade c!e ve fc ul os ei'r1· tráfe g o l\s velocidade s comu mente atlngidas .--~ume 11 ta ram su L ., anci 1me nte. A deri1ídade do 1i·i;ihi1t o torr ou-sé ma i or dei x ando menos esp~ço de n1 ano ura, na:; ruas das g r an de s cidaáes A oapacid ade de atuação é-dequ.:i da d e mo t ;J r i s tas par ece ter caí do a um padrão 11 c no s sati~fató ri o Me s m q ass i!TI, c ooúnuàrn a ser usado os mes m o:, m ate'rials como antes · Na.da de nóvo otuece rn..: ior p r ô ceç ão ~os passageiros ~o veículo· ou a, s t r an seu ntes em c aso de ,:1cidente. Cintos é.e s egura nç; c u a u t ilidi.:de fo i c om p rov ada é m muitos outro s p aíse :. , s ão ho jé \t Stos em nu m e rosos carros no rlra s l. mas .:,ó_ raramen t e ú t ili zad os. \,foo é de surpr·eender que, nestas. condi çõe s às' estaüsÚcas referente~; aos grandes ce nt ro s i nd i c, ~e m progr e ss vo aumento • d~ núm ero de :1 cide nt es. com uma asé~ n são paral~la de vít imas e d t danos m at er i ai s. ·

Ao causas «fa acidentes

Qua lquer pr ,vi dên c ia qu e v i ~e r eduzir rac ion almente a freq úf H:ia b solut a de a : i l lentes requ er pré via análise porm enor iz ada d 1s C3usas , es c larecendo-se os efeitoe e

a probabilidade a posteriori de cada uma. Embora se notem sensíveis diferenças de um para outro país, alguns fatos fundamentais são comuns a tôdas as regiões. Ao lado de talhas humanas de decisão e comportamento (do motorist a ou da s vítimas), são responsáveis pela maioria de acide ntes deficiência s materiais (do veículo que event ualmente causar 9 aci9ente, do ambiente - coodições da rodovia, da sinalização etc. - do objeto que· sofrer impacto - outros veículos transportando inflamáveis, construções que sofrem desmoronamento etc. - ou diversos outros fatôres. corno, por exemplo, mau tempo Antes de prosseguirmos. cumpre deixar bem claro que nenhum valor monetário pode ser atribuído- à vida humana. Nada justifica indiferença quando se trata de preservá-la. Uma importância recebida pelos herdeiros da vitima de um acidente de trânsito a título de lnden i;,:açã~ somente representa l!ma substituição da origem de recursos destinados a despesas de consumo (a indenização substitui a receita pessoal da vitima). Não havendo possibilidade de · r~almente compensar a perda de uma vida humana, o ún4CO alvo a se ter em mente só pode ser a diminuiçã~ qst-anci;al do número de ac_jdentes a uma incidência d~v.eras insignificante O primeiro passo neste s~ntido· será a elaboraç ão ~e estatísticas ámplas e d etalhadas. , esclarecendo ~ s ~ªSP~C!os ilT!port11nte-S.: Ãs • companNfl.'> {iie seguro-.· i± er.taf'l1ente qispõem de um rico material~ de obse_nta,çges ,.(principalmente no caI:np-q de respo(lsahilidade ci,v i-1.1 ~cider:i~es p~u,s9ajs e acidentes no trânsito) que poderáa§er , co~ a colaboração ·do ln~tituto de -Res$ eguros dô':~ras1:I e do: Conse\ho Nacional de Seguros Privado s. ,;,deviclam ente ap r ovei tado. Até que se consiga a~íngir ês te alvo, o se guro obrlgat ório de responsabilidade civ.il e .9ut~as _ formas de previdência t erão a função. d e amenizat .as .conseqüências de esões co rporais e prejuízos materiais d e acidentes· de t ráfego.

O número de vítimas

O número de mortes ocasionadas por veículos automotor es depende de uma série d e fatôres ; alguns de natureza regional, mas tambêm variáveis em · função do tempo Presentemente obsérva:se aumento de caráter universal. Em: outras palavra s; o crescente emprêgo de autos é acompanhado de sacrifício cáda vez maior de vidas humanas '.'" · Alguns especialistas atr ibuem êste fenômeno princí palmente às limitações naturais das reações humanas, enquanto as velocidades dos veícu los e o conges-

.•:

t ionamento nas estradas crescem ininterruptamente. No Brasil. além das estàtísticàs oficiais. efetuaram-se ~ecentemente várias estimativas. destinadas a esclarecer a exp eriência com o seguro obrigatório de responsabilidade

T abela 1 - Número anual de mortes em aclden• tes de veículos no Brasil (em cada 100 000 veículos)

Período

Janeiro 68 a Junho 70

Jt.Ílho 69 a Junho 70

Outubro 69 a Setembro 70 Março 70 a Fevereiro 71

215 245 289 361

Fonte: Estimativas baseadas em amostras fornecidas por cias. de seguros.

c ivil, introduzido há poucos anos. Acredita-se que em agôsto ·de 1968 rodavam no país cêrca de 2,6 milhões de v eículos automotores No primeiro ano ·de obrigatoriedade do seguro acima, houve 4,713 óbitos em ar.identes de trânsito, OLJ sejam 178/100 000 veículos. De acôrdo com os valôres constantes da Tabela 1, na fase inicial do s eguro obrigatório de responsabilidade civil ocorreram cêrca de 200 acidentes anuais com desfecho f a tal para cada 100 000 veículos existentes Este número ul t rapassa o apurado nos Estados Unidos (53}. sit_ua-se pouco abaixo do registrado na Itália (257). mas fica multo aquém da experiência japonêsa (402 mortes). O que, porém, mai s deve alarmar os responsáveis em nosso meio é o r ápi do aumento do risco, indicado pelas pesquisas conse cutivas. Segundo a mais recente, a taxa de mortalidade cresceu quase 70% em · dois anos

Além de se estabelecer uma relação entre as mortes verificadas e o número de veículos em tráfego, interessa determinar o que tais acidentes representam em têrmos de população Trata-se, neste caso, de comparar o número de casos fatais com o de habitantes No p e ríodo de janeiro 1968 a junho 1970, estimam-se aproximadamente cinco vítimas anuais em cada 100 000 habitantes. Nas duas formas citadas trata -se de estimativas aproximadas. que não levam em conta importantes detalhes, tais como o porcuroo anual dos ve c ul on , o s u o r.otQgo rl o ( cam inhão , auto de passeio etc ) , a classe do motorista (amador ou profissional} além de outros aspectos importantes.

o seguro IICOV T

Para fazer face aos efeitos de crescente número de acidentes com particip&ção de velculos, Introduziu-se no Brasil, pelo Dooreto-lel nº 73 de 21-11-66, o seguro obrigatório de responsabilidade civil, a ser contratado pelo proprietário do veículo automotor sujeito a registro e ll o~ m: lurnento na forma do Código Nacl ona l d e Trânsito (l., i n 0 • s 10B de 2HMifi) . As lnrlen iieq ões garan tidas fora m f i xadas da se g u integ fo r m a '. por p essoa vltlmed.11 : a m êeso de mon e - ê rS 6 000,00; em c aso de i nva lid ez pe rmanente - a quantia que se obti ver pelo apllceQlío de CrS 6.000,00, das percentágens da tabela prevista nas condi ções gerais da apólice de seguro d e acidentes pessoais, para os casos de invalidez permanente; em caso de incapacidade temporária - as desp~saa de assistência mádl ca e guplementares. devidamente comprovadas.

limitado o seu total a Cr$ 600,00. Por sinistro: o mOfl' tante dos prejuízos regularmente· apurados, até o m~xif1lll de CrS 5.000,00, deduzida a parcela de CrS 100,00, qtlt . correrão por conta do proprietário do veículo seguradO (franquia). A sociedade seguradora. de comum acôrdO com o segurado poderá também providenciar a repart ção. reposição ou reconstrução da coisa danificada. rt5' poodendo o segurado pela importância da franquia.

Aspectos jurídicos e reforma do seguro

Quando ou em que circunstâncias é devido o P11 ~ mento de uma indenização por companhia de seg~ros ,,houver ,~sões corporais ou danos materiais sofridos ,o acidente de tráfego? Há duas formas de justificar.?º 11st admitir uma r ec lamação apresentada a uma empresd 1 guradora, que assumiu a cobertura do risco. Segun;, teoria da culpa, a seguradora só está obrigada a P , a indenização convencionada na apólice, desde 51 , estabelecida a culpa do segurado (proprietan°.~ veículo) na ocorrência. De acôrdo com a teoria do ri entretanto. o valor segurado é pagável desde qtJB r<I tenha dado o evento segurado (morte, invali~ez PªJ,r, nente, incapacidade temporária, respectivamente I material) e independente de culpa do proprietár~I/ veiculo, do motorista ou da(s) vítlma(s). No C o'f' Civil Brasileiro é geralmente adotada a culpa corrlO ~5'4 ção, admitindo-se só excepcionalmente a teoria do (também denominada responsabilidade objetiva) · ;.si porém, foi acolhida em leis especiais, como, por ?(fiel pio, nas de acidentes de trabalho. Na Suíça, para 50 te citar um país estrangeiro, procura-se conciliar os ;.I sistemas, o da culpa e o do risco. Admite-se, salvo 8 l ções, a responsabilidade objetiva nos casos de ~l ou de lesão corporal. Nos danos materiais, entret é indispensável a apuração da culpa 1., De acõrdo com a orientação inicialmente acfO 4' no Brasil as ações geradas por acidentes de trânsito~ ram, muitas vêzes, motivo para intermináveis disctJ;1 / perante a justiça Isto levou uma corrente de trat8 ~' 1 e, mal~. ta~de, o próprio po~er público a recoottt' t#' .' conveniencI a de reformulaçao no sentido de ad0 teoria do risco c omo base para êste seguro obrlgl;íJ! d e r es p on sab ilid n< c ivil. Em s uo novn formo, o 9 ~~ cida no Decreto-lei n .º 814, de 4•9-69 e regulaf'Tl6 l'1'J p e la Re solução n9 11 de 17-6-69 do Conselho N9~i de Seguros Privados, ainda apresenta diversas 1 a ltera?õ~s: O"~

1, L1 ~1ta a cobe rturn do n11 co n projulzo oon 68q-,at de lesoes corporais: 2. E>:clui da obrigatoriedade O ro restlnado à cobertura dos danos materiais. ~&teço-; na-se assim facultativo ; 3 Fixa o valor das indell~~l~ em caso de morte, em CrS 10 000,00 (antes CrS 6 uv· l't em caso de invalidez p ermanente até CrS 10.ooO.~of, t e s a t é CrS 6 000 ,00) ; em c as o de outros danos p o f; até Cr$ 2 000,00 ( antes até C r S 600 ,00); 4 Oeteri11 lf'I rfl a lnden iiaeão deverd se r paga, Independente da s~~tl."t de c u l pe den t ro d e c n c o d l íis , a é õRta r a a ep r-eaeí'I p1 das provas; 5 Estabelece uma redução de 40% d090r1 mios pago s pe los segurados às companhias de se~ f j 6 Sujeita as e mprêsas que pretend em operar- corn 96( r RCOVAT a nova autorização pelo competente pode ) blico · i ; Originalmente , o segu ro obrig atório RCOVAT t(I' eia co bertora a dois ri scos d i stintos, o de l esão

ra! e O de dano material. Em virtude da probabilidade · 1 t amente reduzida de ocorrer morte invalidez per- ra a 1v - b t - · m~nente ou incapa ci dade tempo~arra, as a um ~premà10 a faze r face na qualidade de segura ora, s n,odest o par , d .d . d - se es tas somente forem evI as quan o in de nizaçoeS , três e v entos acima. No c aso de dano maocorrerei n os _ 80 reparação ou substituição), o segu- · tr: ria l (r~posiç ar à ernprêsa de seguros um prêmio rado ten d~ pagma vez que os sinistros são mais fr ernu it0 supe ri or, U fo rm a .do seguro RCOVAT, o prêmio A te '> da re h à qüe ntes -~ · ela seguradora compun a-se, pr t1cament a recebido P desiguais, uma referente ao risco to " , celas · d te de duas P~· e a outra correspondente aos anos , . pessoais 1 .d d de 1esoes e de ônus gera mente cons1 era o mate riais. Trat ava ~o · Embora recebendo vultosos prêso breman eira pesad e · seu s negócios, as emprêsas não m iOS nest e ramo razoável e certo. 1: que a elevada inciregistravam materiai s , acompanhada de crescendêncl~ de preJ navam comumente resultados induste s custos,, ocas~pesa r d e representar êste setQr· para ri :s negaf ivosh·as O de maior movimento, não interesmuitas cl p an I desenvolvê-lo díretamente. Ainda mais e;aWJ i'l.S ' sm::izações pagas, a~rescidas das despesas porque ~s nd ui s içã o de negóc ios (corretagem etc.} e de ge stao e a dqe constituição de reservas técnicas, supedos encar gos f • d C f ontante dos prem1os au er, os. om a re orma ra vam O m b atórlo RCOVAT foi possível. através da elo seg~ro O ~~gco de lesões corporais, reduzir o prêmio, ll mlta ç ao ªºt po aumentar o valor das indenizações, eo mes1no em · d d, na mizar 8 tiqü idação e liberardasdsegura ora~ ~e pNro·ares à c obertura e anos materiais os blenias pecu 1 • • 1 · o" prêmios (mais custo do bilhete e IOF) níve i s a ua 1s, ., , t º·nus perfeitamente sustentavel, conforme se represen am dep reende dos seguintes e xemplos:

Auto part icular: Cr$ 45,0~ ao ano; t~xi_s e carros de alu• gu el: CrS 57,00 ao ano; on lbus e s ,m,lares - urbanos:

CrS 517,00 á ano; ônibu s e similares - interurbanos:

CrS 463,00 ao ano.

Presentemente , e m caso de morte por veículo não identificado , a Inden zação provém de um fundo especlol adm inistr ado pe a Superin te nd ênc ia de Seguros Privados (SUSEP) e alim entado c o m 2 % d os prêm i os arrecadado s pe ao omprêsas de seguros. Em Virtude dll e limin a• ç lio d a co herturo do dano material do seg uro obrígatórlo,

o prqprietário de veículo pode agora contratar um seguro Ta-cultativo, a fim de se prevenir contra a obrigação eventual de indenizar, se fôr cqnsiderado culpado em acidente de trânsito. por dano mate rial ocasionado. Na falta de seguro facultativo, à parte que tiver sofrido o dano material assiste o direito de se dirigir à Justiça para obter indenização do culpado.

Alta taxa de sinistros no ramo

A receita de prêmios. auferida em conjunto pelas companhias de seguros que operam com a modalidade (ver Tabela li) traduz não só o desenvolvimento da quantidade de seguros realizados como também a evolução de valõres segurados em função dos preços ~e veículos, peças e custo de serviços prestados Seu montante passou de 0,1 · milhão de cruzeiros em 1950 para 2 mllhões em 1960 e 141 milhões em 1970, quando." todavi a, por fôrça da redução de 40% imposta à tarifa, registrou-se queda de 34% contra o exercício anterior.

Ao mesmo tempo, porém. aumentou sobremaneira o valor global das indenizações. de cêrca de Cr$ 63 mil em 1950 para 1,1 milhão em 1960 e aproximadamente Cr$ 91 milhões· em 1970 (estimativa sujeita a retificação). O crescimento excedeu a difusão dêste tlpo de seguro, medida pela expansão dos prêmios pagos pelos segurados. Enquanto no decênio 1950/59 em oito anos de 50 a 59% dos prêmios foram absorvidos pela liquidação de sinistros {em um só ano menos de 50% e em um outro mais de 50%). a situação agravou-se no período seguinte ( 1960/69) para as seguradoras. Nesses 10 anos, a relação sinistros/prêmios em três exercícios situou-se em 60% ou mais, em outros cinco continuou na faixa de 50 a 59%. e em dois, finalmente, baixotJ para menos ae 50%. l:stes fatos indicam que também no Brasil. cômo em quase todos os outros paí ses, nesta mod.ali• dãde, é mais élevada a freqüência relativa dos eventos segurados do que na maioria dos demais seguros elementares (Incêndio, transportes etc.}. Além disso nota-se um agravamento progressivo dos sinistros Ao contrário do que se registra freqüentemente em outras modalidades de seguros. a taxa de sinistros de resso ouros g er almente p ermon oce u Inferior ti do s eguro s. Não se verifica, portanto, ant~leçlo dos seguros por e levadas quantias. A cessão ao ressegurador de parte do risco assumido pelo se~rador direto permitiu ame-

Tabe la 11 -- Prêmios de seguros diretos , sini stro s pr8mío no ramo au totn6veis . Mllh &et de Cri

~!l(l Pre,nlos Sinistros S / P Ano Prêmios Sinistros S/P Ano Pr@mio• Sinlatroa S/P

Ta bel a H I - Resu ta do industrial - Ramo a \.ri:; -ó~eis_ Exercíc io de 1969 r.! i h õas de- Cr$

- ----

1 - Receit 3

~-1 - Pr 'imíos (Resseg u roa d ed u zi dos)

1.2 - - Oi ,ersas receit a c

1 3 - ll, cei ta to tal

2 - - Despe ;as e enca rgos

2. "! - Co m issões

2 2 - Si 1ístr Js

2. 3 - R<sentês constit uídas

2. 4 - T ó al úe des p es,is 'e~ ru:a r g o ,;

3 - saldo ná L' strial (1.3 - 2.4) "

208 1 209 32 138 51 ZZl -12

- -~- - - - ---- -----

Fon te : 1. F: B (dados bru o1).

nizar, s e be m q ue e m r eduzida e s cala , o impacto, de comprom i ssos de i ndenizaç ões ne ~l.i1 -. 1o :wglitlvo das oper!Çáes

Nãt- é ass: m de e st r an:·ar c;ue a s emp rêsas de seguros cor 1-õ (ie r e m es ta área c o mo sendo apenas de -i nterêsse

:..-.•; reto . o1 ) era r.do c o m s egur os RCOVAT, procuram .atrair cfiente s, aM q uai s m ai s t arde ofe r ecem outros seguros'. c ap&zes d n prop0 rc ionar r esultados m ais satisfatórios.

Vejem o s c omo se C:e s tr.'"J c iv:::rã rr. as op u c:f ~ ,;; S l) o aspec to c onN hil e aconô mico. D a Tab ela li , const atll os ·elementos mais r e ce ntes, a esta a l tu r a conheci dG" os qu ais nos h abilitam a -uma anális e dos r esu tado! indus triais no exercício d e 1969. N e ste estu do , fo ca liZSJl' do í so!aci am ente a modal idade q ue interessa n este f110' 1

mento, não são , por motivos óbv i os, evadas em coil11 ti-, as des p esas ge rais (pa ra as quais cont r ibue m os se~ ros de tôdas as mo dali dades e n ão s ó as de u m ramo e a r e ce ita d e inversõe s { q:.ie somente i computad~

conta de lucros e p erdas rafe r en te ao conjun t o de t od; as op er.'.:lções e não a um s etor apen as). Os C~ 1 m ilhões refe rentes a enca rgos técn co s (sin i stros e cons- tituição 'd e re servas ) cor respon dem a 90% da_ rec ei t a : tal, o que não ma s permita du c obertura ~n d e 9P8:d 0 come rci ais e ai nda n pa rtn r um uc r o Depoi s c e at endi , o pa Jamento de c omis~õe;; a cor retores et c; ., r esul: ' saldo negat v o , equiv..i ente a 6 % do s prê mi os re c ebid 0 A ex p e riên c i a c ó !hi da p e l as com panhias de g ur os 6[11 1969 n ão foi e x cepciona l. Em anos an t e r lo:-es obt vero se r e s ul tzdos bE. , n _ sem e han t es Co r 1 a refo rma do seguro RCOV.-'H, a pa rtir c a ! O'i \ dev erá me ll1o ra r a taxa de si n istros ,. dando ;na r g; ~ 01 que s e apl!rem, s obr eí:t!do q uando n r eceita df: p re f11 si· v olta r n s egu k Cl! r so _c:iscensi on al , renu tados ln ri •t trl positivos

SEll IANAL

A Supe ri ntendência de Seguros Pr ivados e xpediu as CSrculares nQs 55 ,

· 1 ( 20- 12-71) , 12 (26-1-72), 13,14 e 15 ( 28-1-7 2 ) e 16 (31-1-72), cujos te!_ to s reprodu z imos na s eção da 11 SUSEP 11 • Na primeira Circular,aquele Õrgão aprova as Normas para a plicação de penalidades ã s Sociedades Segu r adoras, aos Cor ret ore s de Segu r os e ãs pessoas que deixarem de cumpr ir os seguros legal mente obri gatõri os. Na ulti ma~ limita ao mãxino de 10% (de z por cento) a "Provisão para Seg uros de RCOVAT 11 a que se referem os itens 39 a 41 da Reso1ução nQ 11, de 17 de se t emb r o de 1969, do Conselho Na cioial de Seguros Pr ivados.

(R e riro d ird r io ele "Conj untura Econôm i Cél 11 - ,J ;}n ~i r o/1 9 72)

Jun t o a cada exemplar desta edição do nos s o 11 Boletim 11 estamos distr i

2 ·bui ndo aos nossos leitores um volume com os t e xtos das duas monografias venced oras do "Concurso Jorg e Côrtes Freitas ', promov i do 'pelo Sindi c ato das Em pres as de Seg uros Priva dos e Cap i taliza ç ão da Guanabara. Subordinadas ao t! ma: "O Des afi o do Seguro Automõveis-Como erifr en t a r os pro blemas de corr entes de sua cresce nte hegelnlnia no s r amos el emen tares 11 as moi ogr afi as t êm como auto r es Lud olf Pin to Mou r ão Ba s t os e Os ca r Lobe nwe in Fi l ho.

11 Soma r te m s i do o de sej o do Gov e r no , expre s s o aos empres ãr ios pe los M i3 nistros De l fim Ne t o e Prat iri i de Morais Es t a associação é a nos sa pri meira res pos ta 11 Es t as palav ras fo ram pro f eri da s pe l ô Di retor da Suli- Amê ri ca, Sr Leonidio Ri beiro , durante a s ol en i dade de assi na tu ra do t êrmo de ass o ci ação dos Grupos Br adesco, Su l - Americ a e Atl ântic a- Boa Vist a. Estiveram pres e n tes ã sole nidade, em São Paulo, os di r eto res das três orqanizaçõe s , o Gove rn ado r lau do Natel, bem como os Srs Ra phael de Al meida Magalhães e Ma r io Pe t relli, r es Pec tivamente Presidente e Dire t or da FE NASEG

SISTEMA NACION.AL DE SEG'ttJR®S P~l~~,~f)t~

SETOR PÚBLICO ( SUStE f ) fi;P

CIRC'éJLAR H.º 5;,, DE ?.J DE l e) r.s que, <! er; t ro de c.iez di~s, ron-:

D E ZEMB !tO D E l!)'il t?..dos d ílS j)Uilllca.ço e s regulare- das · a tas dr,s r sscmblél!US, deixarem .de /l ;: to 1;n cs N r;,-;,:as pa r e a ::-:;.:a~éo .de; t' nV;"r ÍI- SUSEP R. respectiva compro• ; r11, , ·:r1ud<'s à ~ S o ci!i,;.füleF Scg: rp.• • \'ílçil'Õ aco:npanhA.da d os clocumentos h r:, s, aos Co r retores de Sc g 11.1ós e ; co: ap{•:i";Jntór io:; da validade das re~_-

~:t

d n r c sµoct!\ ::t serie , e t:imb~m e :n o ut ~·u j m• :; l etc g;·a nàe circ.il a ção, o r e• fa l 5r!O d;,. Di rctorl::i., o b a lanço , contr. de lu:::ros e ()'Crdas e o pa r ecer cio Cons e!ho F i~-ca 1 - ,;nu li a de Cr$ 2.:iO,IJO a Cr.$ 1. 250, rn

11, 11e:.sc-a s que dc? :rnr.;m ele c :tm• , -,ílões Inclus ve publicação de editai", ;; r i,_. "' sco:,ros lcr,ai:1!n le obriça - 1 nnúnc G:;, r.t as e outros documentos t! clet..:rmlnndos pele. SUSEP - multa

O E t1 p rinknc,'lm~~-- rfa supe-rlnten- de CrS 250,00 a CrS 1.250,00; clln (: ,l d~ Segu1·cs Privados. na forma lll as qne , atê o dia. 5 tle abril _de c::1 •:1:it)o L:i no art.l:w 36. alínea "h", cada. ano, deixarem 'tle e:1v1ar _a t! IJ1.'l!r cl o-lcl n.• '13 de 2 1 de no• GUSEP coplu~ fitls o integro.1s devi• \rrn1liro d e 1906, considerando o dls~ damente autent [cadas pela admlnis1,0 Lo 110 oecrelo n.0 de , rrc.nüo <ias :;:; :ietl:iqcs, do balanço gerr.::::l1·c: r:11,~ co nt:i. r i: Jnoro ~ e r crctns e nnc:ios, ,.,•!:t '. ,rlos d:>. actm!nis t r nç ô.o e pa re• t: =r do c ::, r.se tho Cl scul, up r ovat!::is pela ::;.':cmb!~ia geral ordin é r!a, e organi• znllcs c:o o.corda co!ll os modelos e ,,,, n ,r.üos adot'ldos pela. St1pectnten• :!ência· de Seguros Privndos - - multa jt! crs 250.'lO a Cr$ 1.200,00: eJ a s que , dent ro tlc C(!Z ciias, cana. Est" circulnr entrn. cm vigor na ; tnL,:is eia d.1\ta em que qu alquer co:u- 1::1,n ele rnn publlc:1ção. revogadas as p an~nte de urgiio da ildmm ist r:?. çã u < ,. :; ::~!~ões ern contrária. · 0 1 C.:o c:ms elho Ji5cal ti ver as sum ido

1. f\t'l\'O V!lr :u; Nol'rnas pnra 11plicnt lrn el e p c nnll cl nd cs i\::; S oclc da•J c s Ser; u rn d ,1rns , nos Corretores r!e Seguros e us pessoas que deixare m de ct1mprir os eeguros log:i.lment.e obrigatórios. 1 a ne:{116, que ncam fazendo parte lnte:!1·:rn f e cic La circula r. ;

NOílMAS PARA APLICAÇAO DE PENALIDADES · CAPÍTULO I

01.1 uelxad::i o e erclc lo d a s funçõ es. ::e l::a rem de enviar à SUSEP a resp ectiva · comunicação, ii;tii c&ndo a liata eia oc nrrência e a s CQ l! d,çoes de 1 aue :; ~ r eves tiu n u t o - mul t a de CrS

D as p e11al idàdes aplicáveis ;isn oo a Cr$ 1.250.00; d s socieda des segur~loms 11 as 4.!:'S.....G~O· tlias copAi-t. 1.u A:~~"9•~~radoras t:i-u~,:rtf..rm\t~' "m que qunl q uer r 1 de.AIII 1191,u,t,..l,'m,r-iH#lf~ões, n ii() sen!io pr e sentante ou ngente tiver assum o t 1:n, c.1 c:cn t ;:s especlíicos, e t e ndo agicl.:. :iu ciclxac;~ o exercício de suas fu11r. rn1 r'ir•,cl ou n eg li g /l r. c la , a c rhé r; o do çües deixarem de envial'.. "- SUS EP a a u tnri cl cte .iulg ado m. será apllcach a r.eJ:pectiva comt!riica~ão, indicando a P rn ele ilci verle ucia · · data <.h oconênc ia e e s condições de

p) as q u e p a ga r e m comissões a p :is - ! soa fl s lca ou jurídica que n ã o e s ej a ( de:vid~mente habilit.i.da como cor retor ! d e seguro, ou aquele que n ão estej a. i em pleno gozo de suas prerroga ti vas j profissiona i s - multa de Cr$ .•• •. , 1.000,00 ou o d ob r o d as comissõ es· Irregularmente conce dldt>.s, se ess e dobro for superio r à quela im portânc ia ;

1 l) as que deixarem de publica!', utt · ci:1co d l2.s a pôs a sua realização, no Didric Ofic i al da União ou no jornal oficínl do s E tados, segundo o local da r e spectiva sede, e ta mbém em OU• i tro jornal de grande circulação, as ata,s das a ssemblé ias que realiza rem - multa de Cr$ 250,00 a Cr$ 1.250,0il; m) 1\8 que dcbrarem de envlitr à SUS E P , n<> J"l':\ZO e na fo r ma Que ela. / d etenntnar, QJJa!$1Wlr. outt;~ atoe e! ' documentos ue· lt. - fO?em e.tj :tidoo - multa de ir$ 250,00 a Cr$ 1,250,00; n) a.s que concederem nos segura.- : 1 dos comissões ou boniflcações de q u al- • quer espécie, ou vantllgens es peclo.is j que lmpcr te m no trata m e nto d esigua.J 1 dos seg urados, d spe nsa ou r eduçã o , de prêmio - multa corresp::indente a 1 25% do prêmio anual da r espectiv:i. : apólice; · o) as q u e pagarem ou credit :irem : aos corr etores de segurós comissões i irregularmente concedidas, se esse d o • 1 bro for superior àquela import à nc!a ; qu.: s e r evestiu o a t o, de\'endo s er enP r:\i l' :, o ú n ico. A ntL•á :.e: :ici:t cn.minhndn. t ;, mtém , quando for o r cr .-. rr-1:..: : ,, ,;~ m n rc p o r c,cri Lo p - cAbll, c e rt:difo do in str ume n to público !v; D.- 1 1·:_; 1u• n e 1:; Di re tor d o D~1, ,: r - cie ou t o r a c\.e poder es - multa de ri > as qlle concederem a seus a gen, :t? n r nto ci (l F is ca li z.1 ç;\ o t• ptl,J ·..,u- Cr$ 250 00 a Ci-$ 1.250,CO; 1 tes ou r c p r esentantea remunera ç ã o !

P O m t c nd en t e n a ~ húra ções c 11 !0 J ll l· o> ns rpie d e ntro le de:r. d ia s c on- · acima d os limit es prevlst.O!; n os co n~~~w :1t~ c '..e,la rt_e 1)lro de zna n iç::i d a r.id os ci:i tis.ta d o- r c :1lh!men t o do lni• tratos ele 'agencia mento reg ulnrmcn t e H 1 0.n e .º cn t-t: no es tabP.!cc ,clo 1~0 µm,to d e s ua co mpe tê n cln, que _ In c ida , reg isrrPd os na SUS EP - multa de ; · e 2 elo nrl!go 30 e a rt.l r o 3~, obre c :ier a çõrs el e seg uro d <· :arem I CrS 5 000 00 o u· o d o bro da remuneup ndQ-~':! c Ie nc: l1. s ociedade e:n of1~ · de -envi ii i· :i S USEP a r especti va com- r l:.ção Irregu a rmente conc edida , s e ~•0 l\l.: JO rn c • hk1e ;~to será re_g-:s tra do I p"r "~ç 1o _ n1\l ltll. ctu crs 250,00 a es s e dobro 'for sup erior àque l a i mr m u ta da 'p1 l md r a. reunião cl:1 D l - 1 ~:.;, • 1· ~-, 0 no · · · port â,n c ia; f Ctl'l1•l::\. \,, , ,, - · , - · f!). :,,s (] II C. d e ntro de d ez di a s. con - rl as c; , Ie c:o n cede rem a supervtso- Ü1 t. 2.• Ressalv::.do o clls pos to no i t c d c s d a s pullllcac õc s a que for e m r cs, s u peri ntende ntes gerentes ou ou- ,~iJ i~~. a.ntf:)rl ~r; n~ socledllrle5 que ln- Io bi 1v .t1 .~ por le i re g u lame ntos ou e s - tros o r. upa.l) tes de cargos de produçã o, l i -~ 1 m rJt SJ)QS ç õ e s das no rmas e t r tusn'- ~ncln : d e /:imrc m de enviar a com vl n<'ulo empregntloto, van tagens lü~ 1!cõr-s b r b<nclo r; pelo CNSP e yela I susr:P us r e~ p e r tl v n;; cn m pro\' n <;õe s, s 1ptr !Ol'('S :i s p e rml tld9.s p e la SUSEP net ; 1 1i~ f! cn r:!.o SllJe t t a ;¼ ft~ segu m t es I r c.:,s?. l v:;!.l o • o d iii posto nfl, n!lnea. :'e" - muU ~ d e CrS 5.000,00 o u o dobro " a "nele : \ d st~ at} lgo -:- nm tta ele Cr$ 250 ,00 a da s vantn g en s irreEr ularme nLe conce1 l ,s que e míllre m apólices ou bl- cr ::, 1. , :,O.Ou, d ieta./\ o e'>Se d o bro for sup erior 1 hr- t"a d" d à<-.l' e la. i mportà n cia; ,.e- ' " ., ltCIJUrQ erp t~frtl()it lversos í) as que. cltm t 1·q ele qua r enta e cín~CI~ rooa~Io~ ~prO.v.a!lqs quanto à.o; co dias , 1nde pe ndent.em e n t e d e not!• s) as que uelxnrcm de realizar n sua fP.llt.i g~nl'! · oter(;!cldp.s -~g ·.segurado e fic a ção o nta <los da term1naçõ.o d e a sse mbléia Geral Ordtnârla &té Sl <te llP11i:Hçõçs gora, ii; d.Q - c:qntrato - cr.d n. il'lmc~t r r d ~l xnre m de enviar à m nr ç o de cnd a a no - multa de Cr$ miit~ ,ele c:r~ 1 .'500,00 ,it !ir~ 5. 000,00; SUSF.P mi· r:\np os r stl\tlsticos das ope- 2. 500 00 e. Cr$ 12. 500,00; t > as Q. n c ~ll l'e'Cltllàr m 11, subme • r~ç~es cfot u n d ::i s c}UIQ. n te o refel'ldo ' t> 88 que Infringire m qualquel' ou116/ se a qµa loiiet ·•!)to iiâ fisc a lização µc:·,ad o org auir. nctoR rle a c :irdo com t d. 1 - que estejam obrig a- ?~ tJS E P., nm11,ipdo ín{ortmi,Ções, não -~ " "" 'I'" ', n jnst1 1 t11;0e:1 e x nec1ldas pela ra ispos .ça o ª 1 ~' M'cf: n cto ~lii «irlós , ,l~n•~os, C<H'l · 1 · Ú!SE P ·.:._, 1u}ta cl e Cr$ 25 0 0 0 a • !; 5 dporC N leS i P r oeguudl~mSeUntoSE;u_· ~J~ti~ f: <l eÜ:'ltlet ;r- ª" , <,.;u u" ivquer d o-· · 1· ·• o o •· çot' ~ o '" li -"~ " ,._ · · .; 1 t' u C r$ 1 800,00 , Cr• 12. 500,00. r- lllonto!l' c1:l!!l d o!! ,iel!l; i, SEP , ou " " r ecum1re r11 can rrú~ d e 1tv r os e r e g l.s • f ) a s q ue çle i:m r c m d e p c1bli ca r } t , 00 obri~t'é rl qs - e" aj:JÍ(a, de Ct1-. a ntla lmen t e a Ló 28 d e f e l'e rei ro , n o ~ " ,oo a C !.'$ -l .50Q,QQ; D iário Oj ic1 al çla U n!!io ou n o jorna l ofi r 1.d rio:, l!:st 11 qos, sc ~•m :fo - o local

Ãrt :1 0 As socledMies que retivere m co t a s de responsabilida d e c u jo YP. lor ultrap a sse os li mi tes t écn icos ,

Art. 48. O Superintendente de. ..• SUSEP flce. autorizado a cMce<:et e!eito StlSpens!vo aos re~ui-sos confra ~~idades não pecunwla8 aplicaCAPinn.o VI , 1 Disposições Transit6riaJ '- . Art. 49. ,O Superintendente d& .• StiSEPJ!ca &..t_!torlzado a mandn.r rr~ qúivar os J]i'oCéssoà. Qiljqljí~,- ii ~"' tD-de-infração ·ou d.é- repr8.!5ê~it .instaurados, a.t.ê a data desta Cu-- : cular, contra M Socledades Segura-· doras, com base nas alíneas e, e, f, k, l, m. e t do Art. ~• bem como nas a:ineaf; e e d do Art. 15, das presentes Normas.

§ !• O dispos to neste artigo tão

(Reproduzido do "Diãrio

3.2.72 (Seção I, Parte

CLHCULAR Nº 12, DE 26 OE

JANElBU DE 1;!72

O Su,;er i,1L(;nd<:nte v.a ~upcrwt,ncicr c 1,:1 ue s.:zu.ros Pr!va,ns, na tor,n ;i. uo tli :sp:,sto no ·at1,igo '.16, alínea "'e'· do Deenito-lel n" 73, d e 21 d<' nc vcm:ro rl e 1966,

Cons1u<.:r:rnik o propo ;t.:" pelo írn;titu t-0 de R.eSSl!~m·os do Hrai;tl, .\ •·11, .:i cio O i.do 1RB-:l45, de 2', dte deze11,1m de I S7 J e o que consta do Pr ,,·e,;rn ~ , P n · 3- 71. ;

l. Al 1 crar ,, ~igG 5· PcrioJo fnde11; ti1rlo - da T a rifa de Seguros c:fe Lucros Cessantes, confo r m e : ba i: ,,

•·Art. 5° - P erloáo J n de nillirio ri. l - - O penodo h, t,e·n1tario cto~ sl!g ur o:; d e Lucros Cessante: pod e rá v ,, r lar de 1 a 36 meses, e , onhnnr o 1 '· prazo desse periodo, serão ,p licar1 ·1i; ?.. r es pectivas taxas ;__ {l.-;icas as 5,i-

~u!ntes per centagens:

Período lndenitàrio - 1-'e rcen •.,.~cm

· Aplicável à Taxa MP-dlii de Dn noi;

A té 1 ines • • :i:rn ,;i

Até 2 mes es .•.• , ••. •.. , . i t2• :

Até 3 meses • • . • • .

•

• 18 Bsi

•

At ~ 4 meses .• •• lfiH ,

Atb 5 meses , • . • 1n6 t

Até u mei;es • • 146 '7

· Até 9 m e~s •. , • , , , • / 10

Até 12 meses , • 1,)11%

Até> 15 meses • . • . 'iB''•

Até 18 meses , • • 92' ~

Ati '.li n1l' it:!I • ., , .:<!· ;

Até 21- nws e!\ .• • •.. .• ,

• 84 :t

•

Até 27 meses ••••• , , , • , IJO '·/,.

At.é 30 mP.ses • • .. • • • . • . • . • • •,.; :1,,

Até 33 meses , • , • , , • , 72 ?,

Até 36 meseiJ• , • • 68

2. Esta C ircular e n tra em vii'Or n,i

data dr, sue. p11 hllcnc;iir1 , re vogadaH a e

d is posições em con tr:\rio

se apli:a aos processos 1nstaura.dos em virt ude de denúncia defln lda •no ·

s 2° do ar t igo 20 de;las Norma!! •

§ 2° Os proce5.50s enq•ui.árados nes~ te artigo, e se encr.intrem· pen-\: o.entes de dectsao do CNSP,·· serãoi re.!.ti t uidos à SUSEP para os fins\' 1aqui p1 evis tos. ·

·

§ 3º Aplica-se e disposto nO capu/ ( deste artigo aos 1,: ocessos em curso \ , na SUfEP ou no CNSP referentes a ; Etgurad'.ls, pessoas flsle,:1. s aatuadcs : : por ter~m renovado qualqÚer i::eguro-~ 1 , de que tra n o art. 19 des~"3. Circular : com so1uçã o de continuklade. Art. o. E3tas normas entrarão ·en: · vigor 1n d ata de sua pubtlcacã.oD éc o 1-'ieiia _Veiga.

Oficial" da União de II, pãgs. 476/78)

CI! : CULAR. N. 13 DE 28 DE JAN E IRO D E 1!!72

O S upe ·in tc:icle n t e da Bur:erinten• ru;n c h <ie S•'.!JJ:•.u-os Pri1•ad os. na !arma elo disposto no art 36, allnea. "e'' do D ecreto - lei n .º 73, de 2 1 de novembro de 1%6

Con si de1 ,md 0 os t erm:,:s do oficio DF.!NC -f,l , àe 8. 11 71 do Instituto d ei R:..~ :;q.:mo ~ do Bras il e o que consta i do proce~oo SUSEP-·22 397 -71, resol'Ve: J

1. Aprov :- as seguintes alt.erações na ·rar lfa de S~ros de L\lcros Cessa nt~: -

a - N u. l. · p!tr l c - "Dispos ições Tarifá ri as Gerais " - a l tei-a o nú."l'!ero d o arti~o r eferei ' J a "Taxas e colJ(.>r t ~~.is r~pedni !l '' de 12 para 13-;

b) In cluir o reguintc

1 À.rt. 12. - Rateio Pa-rctat

12, 1 - Perm!te - se, n(l& fll!iU1'1!\1! M . luc1ps cessantes, a. apl1caçã.o de rat c ll> pa.rc:ial, mediante a ! nclusão, ntl ap6l ic e , d a cláusula n.• 132 c1 Na 2 • parte - "Disposições Tarifár io s Particula res'', "Cláusulas aplieáveis às v árias mod a lidades de seguro e às coberturas especiaLc;:•, nclulr a s eguinte:

Clá us ula 132 ..,... Rateio Parctal Fica entendilto e concordado que, t endo o segura d<. pag.o um prêmio a dlc.:i!lnal calc ulndo na baJ.ie de 10 % fü1 t axa cab!vel e.o risco t odo e quiLlque r sinistro ser á Indenizado sem a üJ) l1Cft(•M da c láw;ttl!I 1 .24 - Rlitelo - das D e flniç-ões e Oer 11,is desta apóli cr, d esd e qu e , na d ata, llo sin lstr-0. e. importllnc!B segurndà seja igual ou supe rior a 80% do va,lor em risco Ca s o r..ontrá r lo r.onerA l'.)ór é(mta do s~,:i urado a parte proporci o na· dos f), e iu!zos corres pondente ii. rlifer enc;a entrn a impor t. il n cfa se•

DI - 142*Pãg 4* 21 0~.72

•.um ela e a C!l.:fl (10v<'r!a t.er sldo seg

•.1•·a<1a n ~. !J:1se d e 811 % do rn!or em r :~; u ·'.

2 E sb. Circular entre em vgor na clatn de sup. n11blic-açiio. revogadas a C:i r cular n.º 62 de 4 de n ovembro ele Jn,o e ~s c! i, poFr<;ões em contrf,rio.

Dr'r.•o Vieira Vci,:ra. CIRCULAR. N .º 14 DE 28 DE JAN"RTRO DE 1972

O Superintendente da Suoerlntend E':1<; :a d "' S egu ros Privados.· na forr,: J do di spos to no art. 36. al!net'I ''e' , dó Decreto-lei n.º 73 de 21 de no,emhro de 1966, C0nsidr>r a ndo o proposto pelo In.stii. \lto rle Re;;seg-,1ros do Brasil. atravé s tlr, o fic io n DJTRI-9 - 71 de 13 dll ~t em bro d e 1971. e o' que consta do nrorc ss o S TJSEP - 17 .924-71, reEo;l\ (\

1 Aprovar a lnclnsii.o. no a.rt 6-f,ocalizaçA.o - da Tarifa de Seguro Tncénio do Br'ls il. do1-; seguintes ltem (' :; uh'.ter _ 1· "2. Par~ efeito do estabelecido nos 1 1llt r, n;: 1. 1 , 1.Z e l .3 acima. entenr' E- , c r.omo " c lda d e" a áreo. cornore • <•J'._Ucl rt p e o m'melro distrito do inulllf ipio.

2 1 - Os r ir,cos nã-0 iocalizados nos Pr imeiro.s; d islr ito~ r. Í.Jjas sedes (ci-

d ,1ci1; } são ci \.'.0 d (l.s. no~ su bitens 1.1, ~ e - 1. 3 :;o- ilo cl ,i '>si f ie2dos pela. c; a sse de loc ~lização d essas cidades, a gra vada de uma unidade" ·2. E~ t.a C ircu iar entra em vigor na. dat f?. cte sua pu':Jllc~ çi':n revogaàas as ctimosiçõ., E':m contr~rio - D êci.D Vieira Veiga.

CIRCULAR N.0 15 DE 28 DE J ANE!RO DE 1072

O S u per i ntrndcn t.r da Su:l)f-rini.endll:nc1a de Segur0& Privados, na. Tor~ m 11 do cli:;>')Os ::i no art. 36, alínea ·•c• do D 2~ret:i-lc i n. 73 d e 21 nov e !:11:':-:1 de 1056, c ·~. F: 1.:: ~ndo os pa re~etes cons l a n- : t r:=. e~; !"; :·c~e~: o SU SE i? - 3 i. f !J J - JO r e~t,1~ ~: · l. i\ ll c-r n de 2 % (dois n o r ::e nte) p ar , <1• ;. 1qu::i Lrn por c e n t o , c 0 p:;rc enlu:l s ;-, r-~·,, i.,tcs n os inc- !õCS 2 e :, do art. 7.º da T arifa de Seguros Auton,óveis :;: A!ter:.~ r 11 ~ ? ? ( çlojs p or cen to)

(Reproduzido do 11 Diãrio.Ofici -a l 11 da União de 4.2 .7 2 , Se ção I, Parte II~ pã gs. ~80 /9O)

CIRCULA R N. º 16 , DE 31 DE JANEIRO DE 1072 { o Supe rinte ndl·nte d~- S upcrint endencla de Seg1.1ros Priv ,dos no uso tias _ atl'!buições qu e lhe conferem os a rti gos 43 e 44 da Resolução n. 11-60, de 17 de setembr o de 196 9 do Conselho N a cional d e Seg uros Priva.dos r esol ve:

Art 1.0 A "Pro visão para S egu• ro:-; de RCOVAT" u ou-e s e referem os itens 39 a 41 da Resolução n.0 11, 4e 17 de setembro de 1969, do Conselho · Nac iona l de Seguros Privados; fica limitada ao mé..xlmo de 10 % (dez por cento) do montn. n te dos p r êmios d cs.<1e ro.rno d e seg uro arrecadnd os pêlll. s ocl c ctatl u s e r- uractora nos d oze m e6Cl't' a n t i>rl or eB {I datn: ele BUQ a™10.9ão. J\ r 2: 0 -'N!l:o obsta~ t~ o dtsp~s~' j no a rt l. 0 a s soc iedades seguradpr!\s

'cófi't1nuarã o obrtgaôas e.o depósito a Que Sf; r e fc r é' -o it em 40 d a Resolu çr:.. o cito.da

Art 3 Os d e p qsitos exced entes do li mi te máximo da "Provlsã o''. apur ad a t ri mestralmenJ~ -,P?deJl\.~.,~~!--" H : bera.dos ~la: SUSIW-, da SOQlefütde :lntéralSl( •!iénd'o porê~ aplicados no pagamento de tndent• zaçóes des s e seguro -· ·

A rt 4 ~ A presente Circular é ex- · pedid a " ad referendum" do Consel ho Nacion a l de Segur os 'Pri va d os, .ex vi do a rt 43 da Resoluç ã o CNSP n únw 1·0 l · G9

E s t-11 Ci r c ul a r entra em vigor n a do.ta ll~ s u n pub llcnçã o rnvogada s ~s d lspos !çól'S em contrário - Déc10 Vieira Ve (] a

(Re produzido do " Diãrio Oficial da .União de 8.2 . 72 , Seção I , Parte II , pãg 517)

O QUE HJ\ DE ERRADO _ COM A EDUCAÇÃO DO SEGURO NOS . ESTADOS UNIDOS E POR ONDE DEVERIA SE . COMEÇAR SE TODA ELA DESAPARECESSE ijOJEJ

Ronald T. Anderson

N.da· R.- Esta palestra foi proferida- durante o Se"'.' minãrio Sul-.Americano do C.P.C.U,~-, real°i'if4~;•.;,~#{0 ·• t_, "I "'l'. ~,-.,~~~'Ri o de Janeiro, em outubro do atio ,pas~ado • .··seu ,:au tor é vice-presidente executivo e di~etor~administrativo da "Society of Chartered Property and Ca· suá 1ty Underwri ter-C.P. c.u ~ -. No per1{?do 19~/70, le ciõno·u na 11 F·iort~a Stat~-

exerce suas funções em Media, no Estado da Pennsy! van ia , E. U. A.

Temos bons programas de educação do seguro nos Estados Unidos da Amêrica; me preocuparei em descrever os mais importantes e em darlhes uma idêi a geral sôbre o esquema de educação profissional e de edu cação contínua do seguro e as matérias relacionadas ao. seguro em meu pais.

Por "educação profissional!', referimo - nos ãquela destinada a preparar para uma carreira num ca mpo profissional, enquanto o 11 educaçio contfnua" significa, para nos, aqueia que se recebe que ~e completou a educação formal.

têrmo depois

O maior problema enfrentado pela edu cação do séguro nos Estados Unidos, at ualmente, ê , em minha opinião, a grande proliferação de Pr ogramas de ensino do seguro, cursos, materiais e atividades . Oaf o t it ulo do t r abalho que o~a apresento11 0 Que Hã de Er r ado com a Educ!_ çã o do Segu r o nos E. U.A . e por Onde Dev er ia se Começar , se TÔda Ela De sapa reces se Hoje ?11 O titulo é longo e desa j eitado , mas lhes ajudarã,

talvez, a lembrarem-se da advertênc-ia que lhes faço hoje -a vocês,qu~, como profissionais, estão encarregados de desenvol_ver a ·educação do seguro no Brasil - advertência para .que se evite, tanto qua~to o possível, o desenvolvimento de programas educacionais do seguro conflitantes e/ru paralelos. t preciso desenvolver a educação mas, igualmente, concentrar -se no deseny?lvimento de um programa profissional bãsi~o que possa ser reconhecido prontamente pela industria do seguro e, rãpidamente, ,pelo publico brasileiro.

Recentemente, tive o- privilegio de falar para alguns grupos de agentes de· seguro da Pennsylvania sôbre educação contínua para produt..Q_ res de seguro. Enquanto me preparava para essas apresentações e tentava desenvo1ver um fórte a·pêl o no senti do de que o agente traba 1hass~ para a nossa cobiçada designação C.P.C.U., mais uma vez percebi que, nos ·Estados Unidos, existe uma grande dualidade de esfôrço na educação do seguro. Isso tanto em relação ã educação básica como em relação ã educação continua. t claro · que, ao lado disto, hã uma significati va perda de fundos e potencial humano, o que se poderia evitar com menos programas educacionais, mais compreensíveis, cumprindo os mesmos objetivos e metas educacionais.

Feita esta a~vertência, é melhor passarmos para uma breve discussao das· vãri as atividades de educação do seguro) acessíveis em meu

A EDUC,AÇA0 DO SEGURO íMS INSTITUIÇDES EDUCACIOHAIS.

Alguns ginásios e um consider áve l numero de ''junior colleges 11 o ferecen cursos de seguro, destinados, primãriamente, a atender ãs nece~ sidades daqueles que procuram Uma educaçã o vocacional ou técnica, mas que não têm em vista carreiras profissionais ou administrativas na indústria do seguro. A maioria. de nossos co l égios de 4 anos e universidades oferece estudos de 11 business 11 e/ou econômicos; muitos têm alguns cursos sôbre Risco e Seguro. Nos colégios, o têrmo "Risco" tornou-se e~ mum para des_ignar ,.cursos de seguros ;em vários colégios e univers1 dades existe o que ê chamado um "major" (curso especial) de seguro. onde o tr.a balho .original do estudante é aproveitado na área de seguros.

Hã também programas de graduaç~o (douto r ado e professorado) rel ativo s a o seguro e ã ciênci a atuarial , acessiveis em algumas un1versi-

BI - 142*Pãg.2*21 .02.7 i

ciades, através do pai s Os ri1 ais notãveis exe r.11110s sao ·os da "Georg i & State University", em Atlanta~ da 11 '. Jha rton Schoo1", da "University of Pennsylvania", ern Philadelphia; da 11 University of Wisconsin 11 em r!ad·i snn; e da !'ílhi o Sta te Un ivers i ty", er.i Col umbus. A graduação de doutores em seguro é,entretanto, muito limit :ir'a e , virtua lmente, todos os gradu_~ dos são absorvi dos no mundo acadê r:i i co e em ':i vi dades a êl e li gadas.

,ri.s divisões de educaç~o con -:: ínu a de :nuitos colégios e universida eles oferecer.·1 cursos · ! 1 · d d ae se guros e e~ re aciona os ao ra mo, e Pequena duração

Uma di seus são sôbre educação s:,p eri or e seguro não estari à co m "' Plet a se não m:::-nc ion ãsse mos o " Cole~io de Seg uro" de nova I orque. Es ta ~nstituiç ão , sob a di reção do Dr . i\ . Leslie Leonard, C.P.C.U., C.L.U. , e ur.ia escola altamente conceituada, ofere ce ndo uma série de cursos, com grande ênfase nos de Risco e Segu r o. ,\ Escola de Seguro é uma das ins t j_ tuições rle educação st 1perior e1 :; nosso puis que adota um sistema deens.:!_ no ''traba 1ho-es tudo" . Oe acê-rdo com ês te r, rograma, o estudante frequenta a Escola por 4 mêscs e de pois trahalha nu m emprêgo li ,::; ado ao r amo de seguros por mais 4 mêses. Isto permite ao estudan te financi a r as s uas despesas e deixar a Esrola dP ? egt,1ro com sua graduação e signific~ tiva ex~eri~ncia no c nmpo escolhido.

Em algumas cidí1 des grandes, co mJ Ch icag o e Ph ilade lphia, hã esco las de seguro manti di's pe1 , in âis t r i a s e J urad or a l ocal. Éstas não são institu ições com a fi nalida de de gré c' u:lção, mas esfo r ços cooperativos Por Parte da industri.' loc,1 i para ofer 2cer progra ma s e aulas básicas de seguro, para o estudo for ma l izado~ como o são o C.P.C.U e o C.L U.

A EDUCAçno B~S i CA PROFISSIO N~L

Acredito que a des i gnaç3:o C. P C U (Ch arte red Property and Casua 1ty llndet,,,/riter) e C.L. 11. (Ch a rtered Life Underwriter) const ituem o que hã de mais sério r~m mat é ria de educação bâsica profissional do se9uro em nosso oa is . E~; tas s 11 0 des ignaç ões de âmb ito nacional, ~om a e· P• C. U. a1can ~ando c ·, rca cfr~ 7. non desi gna ções e, a mais antiga ,C. L. U. , com mais de 20. 000.

O programa para anbas as entidades são paralelos, send_o que o programa C.L.U. estã dividido em dez exames (alguns dêles realizados duas vêzes por ano), enquanto que o C.P.C.U. manteve seu sistema oris: inal de exames subjetivos ou ensaios . As duas designaçqes exigem que rq uêle que as recebe passe por uma rigida inves ti gação ética, com o mfnimó de 3 a'r, os de e xperiênci a no ra mo de se gu r os ou em atividade di re tamente r elacionada.

As pa r tes dos ex ames C.P.C .U . são: Parte I - Princípios e Prãti cas de· Seguro; Parte II - Anili~e das Fun ç~es do Seguro; Parte IIIEco nomia, Govêrno e 11 Business"; Pa r te IV - Seg uro e Leg islação; Parte V - Ge rência, Cont~bi 1idade e Finanças~

O pr ograma C.L.U. inclui: Curso I - Vida Indi vidual e Segurom Sa úd e ; Curso II - Direito do Se guro de Vida e Operaç ões das Companhias; Curs o III - Seguro de Grupo e Seguro Social ; Curso IV - Planejamen to de Pensão ; Cur~o V - Renda, Estado, -Taxação de Doação; · Curso VI - In ves t ime ntos e Administraçãp da Finança Familiar; Curso VIIContabilidade e Finanç~s; Curso VIII - Economi a; Curso IX - Seguro de " Bu siness" ; Curso X - Planejámento Estatal.

Como s e· pode ve~ , êiWs-~ S:i<?i : J'ifijp ri;e,ménté;, C~~&<t~ 'C.le JQJ>~ c ia lização, mas uma t- ãsfca ·f ·u~i darnentaça-0 do que achamos ser ·8 centro do co.nhec· i mento neée~sãrio, hoje em dia, ã- pr~tica prof issional do , Sf•gu ro em nosso pa is

Possfve 1mente, est as ãreas de estudo, em parte, sao universais e podE:m também s er a plica das no Bra s ; 1.

t digno de nota que, além do C.P .c . u. e do C. L.U ., existem outros programas básicos ig ualmente acessi veis. Entre ê stes, 'estão o pi ograma geral de seg uro do Instituto de Seguro da ~t'f:ca (l. I.A.) , qLie precede o C.P.c. u. » e o prog r ama do Conse l ho de Tr einamento- do Seguro de Vida (L.U.T.C. ) , qu e pr ecede o C.L.U. o programa L.U T.C. ê ma is or i enta do para ·vendas do que oe. L. U. , enquanto que o IIA é ~ais um programa bâsi co técnico, o qual mu it(),$ ftmcionârios e pes~oal de ní vel profissio~~l bai xo fr eq uen t am sem expectativa de al cançarem com i sso o C. P .C . U• .

A organização do C.L.U., o "Colegio Americano de Underwriters de Vida; oferece programas para certificado especial em gerência de agência, gerência de companhia, planejamento estatal, seguro de grupo, seguro saúde, planejamento de pensão e investimentos pessoais. A organização do CPCU, 0 "Instituto !\mericano para ·underwriters de Bens e Responsabilidade Civil", através de sua organização irmã, o "Insti tuto de Seguro da América", oferece diploma de especialidade em reg~ lação,: gerência de risco, estudos de gerência.

O CPCU e CLU incluem, histõricamente, o tênno 11 unde""1riter11 e enquanto êle tiver algum significado em no ssa indústria do seguro vi da, porque o intennediãrio- com o público é frequentemente apontado como um 11 under.<1riter" de vida; isto jâ perdeu o significado na ãrea de bens e responsabilidade civil - ou devo dizer que seu significado tornou-se designatiyo de uma ocupação funcional específica. Tem havi do sérias cons; de rações no senti do de mudar a designação de CPCU P~ ra um outro conjunto de letras indicando que se trata .de uma educaçao profissional bãsica para tÔda a industria do seguro e não sõmente Para "under..,ri ters 11

Mesmo dentro das ireas de ~ma ~d~caçio profissional bisica eXiSte uma séria dualidade de esfôrço e, em alguns casos, de conteúdo e de material. Entre as outras designações profissionais práticas nos Estados Unidos estão as de Sociedades Atuariais, Assbciaçio de Adm inistra ção de Es critório de Vida, e muitas organizações estaduais = ª P1p las. E mais: um núme ro de compa~hias :; eguradoras te m suas prõPri as desi gnações para seus funci onãri os. Como vocês podem fãcilmente Pre sumiri é mui t o d i .f í c il para o público lei go identificar uma designação como si gn ific at iva para um verdadeiro profissionalismos~ curitãrio. Isto não se aplica a t~dasas profissões . Por exemplo, CPA (Cert ifie ct Public Accountant) t~rn sentido e~ re ~onh eci do pelq grupo d e co nt adores e pel o pÜblico como i ndica tivo de uma ve~dadeira prof · ~ lSsao neste campo

OU TRAS 11 EDUÇAÇl1E S CONTfNUAS 11

Cor10 ue ncionado aci ma , o têrmo " ed ucação contín ua " signifi ca Para nõs, s eus vizinhos rl o No rte, a educação que uma pess oa recebe BI - 142*Pãg.5*21.02.7 2

depois que jâ se 1mc1ou na carreira e completou sua educação formal. A importância da educação contínua estã sendo melhor reconhecida em íí.oeu país. Eu gos tar1 a de m~nci o~ar · homem chamado Peter orJcker·,ed~ cador notãvel, autor e consultor de negõcios, que pronunciou uma palestra no ncolegio Americano de Underwriters de Vida", em homenagem ao Dr. 1lil li~ Beadl es / ' grande educador de seguro

Drucker~ oferecendo seus principais e novos fundamentos de edu cação, um dos quais é 11 aprender pe1a vida 11 disse: 11 A educação americana de hoje não mais admitirã que uma pessoa deixe de aprender quando começa a trabalhar. Mão mais admitirã que se aprende quando se e jovem demais para fazer qualquer outra coisa. Não mais admitiri que o aprender acaba cjuando começa o viver". E o "mais importante aprendj_ _ zado, a mais importante educação ê a educação continua de adultos,que jã têm alto grau de educação formal e considerãve1 realização e suces s oem seu pr5prio trabalho e vida''. Não tenho a menor dÜvida de que Peter Drucker estã certo. r bem exemplificado pela proliferação de tôda espécie de atividade educacional contínua nos Estados Unidos.

Muitas in!)vações educacionais têm sido tentadas atualrrente nos Estados Unidos e, se voc~s estão familiarizados com Nova Iorque e seus problemas de transporte, saberão que mui tos trans euntes gastam duas horas para i hes:r ao trab alho vindo dos s ubGrbios ma is distantes, . • ' e mais outra~ duas _ horas para chegar em casai noi t e.O que pode lhes 1 • s urp reen der é que a 11 Universidade de /\lde-phf" , em cooperação . com a E~ trada de Ferro- de Lon g Island , começou a oferecer cursos , os quais pe rmitem obter o diploma de "11aster" em Admi nistr ação em doi s anos pe l a chamada "The Commu t in g Classroom " . Isto é propo rc i onar educação continua pa ra o povo!

Uma pes s oa dificilmente pod erã apre nde r de uma publicação sobre o ofic i o do se guro em nos so país s em l er a r espeito de . programas de educa çã o cont í nua oferecidos por o utras org anizações, cursos inte~ si vos, pr ogramas de es tudo em casa, cass ete - t ape s, mate r iais audio-vi s uai s, e outras ativid ad e s de e ducação secu r it â ri a para o povo na indust ria do seguro. Eu acredi to que e s t a prolifera çã o es t ã atingindo as ati vidades educacion ai s do seguro num nível nac io na l, di vidi ndo a audiência em mui tos prog r amas, confundindo a admi ni -st r ação , que deve tomar decisões em quai s ati vidades educacionais patrocinar seu s f unci onãr i os , e por permitir material inferior desli za.r para a corren t e do "marke t i ng".

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Eu acho que um problema relacionado com nossa éducação continua e a proliferação do que nõs chamamos "hardware" : Por.isto entendá se ó desenvolvimento de instrumentos mecânicos de aprendizagem, tais como cassete-tapes, tapes àudio-visuais, estudos de programa de ap'8\ dizagem, e vãrias combinações de materia·t visual e -auditivo.

Enquanto existem muitos educadores qua : iffcados desenvolvendo e divulgando materiais, apelando para o aluno prQspectivo, existem~ tros em busca do di nh~i ro fãcil. Infe 1i zrnente, também_, a maioria das Pessoas reluta em se dirigir 'voluntãriamente ã educação.Os que entre nõs têm devotado sua vida ã educação, sabem que existem· apare)hos que podem ajudar O aprendizado, rna s -não existe aprendizagem sein um - · - ·· estudante receptivo e dedicado.

Sejam cautelosos , enquanto desenvolvem a educação do seguro 110 Brasil - especi'alrnen t e cautelosos entre o "hardware" Ütil e os limacetes" e entre o educador profissional e o não profissional, ºven . de _ d _ or''. de educação.

PROGRAMAS CANADENSE E BRITANICO

Eu admiro os canade nses e bri tâ ~i co s por terem concentrado sua ectucaçio profission al bãsica em um curso pri ncipal de estudos e numa Pl"inc1 · · · d s· · d ca _ Pal designação. No Canadã, temos o 11 Inst1tuto e eguros o _ .nada'" · · I t · , 0 qual oferece a desi gnação de "Fellow of t he Insuran~~ ns 1 tut , , - -e of Canada (F I 1 e )11 e nquanto na Gra- Bretanha nos temos o ''Cha • • • • ' ~ rtered Insurance I ns ti tute" , com a des i gr.uçao CII • Eu suponhoque e - t . Xlsta uma filosofia di f'.erente no que concerne as noss~s con raPartes "' · · · d a - canadenses e ing lesas ao s e interessarem mais por uma ·· e ucÇao t- . · ~in _ ecn1ca que a da CPCU e CLU, e com uma educaçao mai, voltada a . · du5t r;a do que uma de "status" profissional para o i .ndivíduo .

n- 0 Programa do "Instituto de Seguro do Canadá" baseia-se num U~r a O de exames, nove dos quais devem ser passados para tornar-seum s soc·lado e sete outros para a pessoa receber a designação F 1.1.C. -.l eu t Programa pre para também uma pessoa p_ara o "majo r " ou para con~e.!!. r ar!i~ s ~us estudos numa ãrea parti cular do seguro,. tais cano bens , C! ª li d d , a e , geral , ma t. l'timo, ou contabilidade

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o ncha rtered- Insurance Institute 11 tem certos exames requisita dos, incluindn um do ~studo de Direiio e outro um~ visão geral do seg~ r..9-. Par a receber a designação C.I.I., deve-se completar dezesseis exames, enquanto a qualificação de associado pede dez exames, bãsicamente C:e natureza geral. Os rar.1os oferecidos pelo Instituto são:geral, incên dio, aç(dente (re~~onsabilictade civil), ~ida e-mar,timo. Como voces podem ver, os programa~ canadense e britanico correspondem um ao outro em grande escala.

Eu -acho que o fato mais admirável sôbre o F.I.I.C. e o C.I.I. e . que êles cobr~rt1 todos os campos do seguro, ao contrãri o do que ocorre nos Esta dos Uni dos, com mui tas designações e pouca •identificação das mesmas designações. Eu preferiria, pessoalmente, viver sob êste tipo. de sistema que num sistema de proliferação.

CONCLUSAO

f--l eu programa sugeri do para o Brasil e, primeiro ,desenvolver urna base profissional unifonne, que possa sér utilizada para receber o e_(]_ nhecirnento profissional para o pessoal de seguro - um programa que po~ sa ser e 1aramente rec0nheci do por qualquer i ndi vi duo dentro da ; ndiís-tri a do seguro, como um verdadeiro marco de profissionalismo. Segundo, dese~vo 1ver um programa de educação contínua para manter o profi ss i o-na l a par das mudanças e do desenvolvi n1ento do seu campo. Limitar o nQ mero de atividades profissionais e ver que cada uma serã experiência. ed ucacional significativa. Terceiro) deixar nossos col~gios e ~nivers! dades com seus programas, mas patrocinar prog ramas t~cnicos pata seus f unc i onârios e pessoal t~cnico, atrav~s de sua Escola de Segu ro, o~ atrav;s de outras facilidades.

Contudo, não deixe q~ 1e sua base pr ofissional seja substituta do nível colegial, pois êste tem seu valor inerente e especial. Final mente, . tenham tôdas as companhias de seguro atrãs do programa e nã 0 as deixe desenvolver programas independentes e separad~s.

Se nõs pudermos ajudâ - los a desenvolver a educaçâo do seguro no Brasil, como uma Sociedade ou . at r avés de trabalho com a "Agência Inte!, nacional do De senvolvfo1ento " ou outros programas de ajuda financeira .,, dos Estados . Uni dos, eu, pessoalmente, e a 11 Soci ety of Chartered PropeJ: ty and Casualty Un derillriter" e stamos ãs s :rns ordens.

Il\!IPREI~S.P.\

SIMPLIFICAR PARA MECANIZAR; O LP!JA DO SEGURADOR Ml) DERNO

Luiz Mendonça

0 i;.rescem para o s2guro, em ritmo ace ·i erado, as potencialidades econômi ca s que ele busc~, S3mpre e cada v0 z ma i s po r necessidade endÕgena que é típica de uma operação de mt1ssa.

tsse horizonte largo, imanente ao Se guro, demanda agilidade empresarial, na conquistu da pr odução e nos movimentos internos da rotina·ad r.iinistrativa. A expansão da emp·rêsa no campo exter~o, isto é, no setor da Produção, não serã possivel n:=m salutar se, internamente, ela não tivere s trutura capaz de assegurar o f1 uxo rãpi do -e t'ãci 1 dos atos e tarefas de ad r.iinistração.

'Essl:! noc..êl o atual de esttutura, µelo desenvolvimen to que alcança ~amos sis tema s econômicos nacionai s, não pode dispensar a incorporação da; s i mplês t rab alhos de rotina, a rnãquin a substitu i o homem com vantagem.

Na 0n:pre sa seguradora, tal substituição tem a conveniência de 1i herar re cursos financeiros i humenos em beneficio de outras atividades hoje ainda escassamente exercidas, como a do pl anejamento, q~e é. indi s pen sã Ve l ao progresso e a boa e:ce cuçã o das prÕprias finalid a des da emprêsa

Em muitos países, o avanço do Se guro em tal r umo ~mbora cedo ou ta rd e in ev it ã ve l, vem sendo retardado pe l as dificuldades que são naturais ª to do proce s so evolutivo que demanda uma br usca mudança de ri.tmo . Entre essas d º f" d 1 1cul ades,remonta a que decor re do e spírito excessivamente regula r~en t ar da legislação de seguros, marcando a sobrevivê .ncia de uma tra diç ;:-J urfdica inspirada em doutrina que, unive r sal em outras .. > -jã hoje, Perde sentido em face da dinâmica dos fatos econõmi co s e soêiai s das ..:omu -· ni ctades modernas. Esse espírito re g~1lamentar e detalhista~ que tl"ansport ..

Por ~evs fund ume ntos técn i cos, o seguro ê essencialmente uma op~ · raçao de massa , jã que se ocupa de f e nôme nos cujo comp ort ame nto se apr oxima da ce rteza ma temãticu na razão direta da s dimensces do respectivo campo de incidênci a . C 1)rn o progresso rãpido das comunidades mode r nas, que se generaliza em função do anseio coletivo e~rnu ito humano pelo desenvolvimento , ..

para os textos r19i ci os e est;Íticos das lei s u111a gr a nde mas sa de normas miu~ das e suscetfveis d~ constan t es mutações, t orna o pro cessamento da operaçio <..~e se rJu ro enquadr ad o a mode l 1)S se m conc1uçÕr!S e se:· f1 e>! i bi 1; dade para acom;:i anhar a evolucão do me rca do r or i s so, er:1 mu itos lu gares hoj e é mais fâcil cor.1p rar uma fá brica , por exe,nrlo, do que St)su rã-la.

O' sr g urador modern) ~stã , · ao que pa te ce, beu ca nsei ente de tudo i~ so. '.Ja1 a sua luta pela rnodi Ficaçã) dêss e Jdé dro , num i;;ovirne nto em que ass_!!. I,1e acentuado relêvo o binôr.i i ,) prodJção-ad :~ inist r a ção .r.. pr odução, para eX" par.d ir-se, depende de uma co:tínua si mp li r í cé' çã o da ,:me rcadoria" e dos reS" pectivos processos de venda; a ad minist raç .fo,. pura ganhar em eficiência e racionalização, depende do s ra u de me cani za ç~o i ncorpo rada ã suarotina.Si!!! plificar para iT;ecanizar é, rJrtant -:i, urn dos lemas do- segu r ador moderno.

Concuhincc pode r ecebe1t· seguro

,TEOFILO CA VALCANTI FILHO Estão surgindo, com m aio r insistencia , acordáos afirmando o direito de concubinas a receberem premios d e seguros íns- · tituidos pelos compa nheiros : Durante largo pe ríodo a contar do inicio da ví~encia do Codigo Ci v il, a ,Justiça se ~antevE! categorica men te infensa a conced e r o premi o âq~e_la que não era a espos a le gitima. Ma s ultimamente apegando-se a uma ou outra c1rcunsta_nci a especial, vão sendo abertas exceçõe s à r_egra, que ,par ecia J efmitlvamente assentada.

Um acordão recente do Tribunal de Alçada Cívil, na apelaçllo nn ll5.023, da comarca de Cajuru. acolheu o entendimento q ue acabamos de apontar embora traga o voto vencido do ju iz Pioneiro Franco.

O fato que deu mouv·o à dec1s~o pode ser as s im r e~um1_do: um cidadão Instituiu dois seguros, sendo um, no valor de 16 mil c ruzeiros destinado â fami!la legitim a; e outro , d e 3 mll cruzeiros em que era indicada como beneficiaria umà mulher ~om quem convivia -há Já algum tempo e .com quem t,vera dols filhos Falecido o cidadão a companh~irir reclamou o · premio , mas ' a .-seguradora , tendo duvida quanto a quem devia efetuar, o pagamentose a ela ou à viuva - en~ te~deu que seria melhor deposltar a importancia . Propôs a c ompanheira ação,

RS parti<ipa <om 51 dos prêmios globais

mas surg i!.! a v iuv a, com emba qps, rccl r1man d o que os 3 mi l cruzeiros l he fosse m entreg~ s. Os arg umen t os 9ue utilizou são os m es m o.; , mvocados em to dos casos da mesma natur e za : o art. 1474 do Codigo Civil di s põe que "não se pode instituir beneficia ri o pe sso a que for legalm e nte imp ed id a de receber a doação do

seg ura n do ". E o ar t. 1.177, d o ~esmo estatu to, acen tua que a doaç ã o do c o n ju ge a dultero ao seu cup lice pode _ser anulada p e lo outr o r.o~Juge, ou :,o:- .- ,em: l-: e1de1ros nec,essarios , at é do í:,; ano_s de po is Q~ d iE:0 l v ' da a so~1edade conjug al" Dez s es d ois t extos extrai tH' e o en• t<;nd imei: to d e que M ~ r o ibtção,de institui r a c oncu •J ina como b eneficiaria à e se" t r" d - J) se n o ce r to q u e e s sa ,:, r mif\o prevaleceu de forma · t ot a l duran te largo te m po En; tretan to , confo rme já ~essaltamos va i-se forç1ndo tnteq~ r~tação difere n_te , para beneficia r a concubma. No c aso que estam os relat a ndo o juiz ponderou que seria ini: guo afrlbuir-se à viuva, que Já r e cebeu sem quai sq uer embaraços a pa rte do leãofora beneficiada c om um ·seguro de 16 mH crúzeirostaml>ern o segur o de ixado â outra pela vontade do faleci-do. "Temos de -decidir por equidade - acrescentou o mag_lstrado - q ue em um sentido e levado e j urldico é a justi ça dlstrl b u1 tíva, que obsta dar preferen t la a algum_ e ou di rigir-s e por outros motivos q uE;\ os de d ireito". E

r essa ltou a inda que fica~~ provado no ~ autos que _ entre os concubmos haviá verd a d e ira sociedade de fato, razão oor aue Q cidadão decidira contemplar "ambas as mulheres de sua vida c om um seguro para cada qu al, em bora com valores palpavelmente di s pares, m as de qualquer _ forma as conte mplou''. E mandou o magi~tr ado qué fosse pago o premio reclam a do -â companheira. O Tribunal coln ele c~ncordou, -t'~ssáltando ,ug nific a t i vamente que' '' cons id erando os valores dos . se3uro s, o · prflh elro no de •,;.soo.0-0 o segundo no de ,.000.00, ftc a d a afastada a hípotese de vulneraç/lo ao dis po;;to no art 1.474 do co: cl iC!l Civil"- Ficou vencido ~o_n oante já salíentamos, Ó! j u 1..; Nels on Pl n hcl rp F.ranco, o qu1t!, liel, à orle~fãç.1() que - pre •!a1~e, pofl:dl?rpu quê· "á mstatwça o : do ! -~güro em ben eficlo da concubina · prejud ica a· fa mill~ regularmente con11titulda, tanto m ai s que Q. pat r iinonio familiar era forma~o em gra nde parte: ~lo resultado do t r.~ balho --:dá és~ legi• Uma E a i>ar..dasso, 1nvocoti os citados aw;. 1.177 é U7l do· Co~igo Cl~il, par.a sus- , tentar -·o seir en~n~hnento.

O a cordão ~em 11crescentar-se a, ,àlgurts oufros. · que lntrodtfÍêfu , êxc~ii> à \ cor_rela tr~diclo~l. á~ , que , se pode depreender,- tàmbem · so~ o aspeeto ·do seguro co m e ç a a alargar-se d . garantia da -concubina.

nn•· "A p_articipação das 14 companhias segura- -ti,ª~ sediadas no Rio Grande do Sul, em térrr.os g O ais de arrecadação de prêmios no Paí 0 al• dançou e:11 1971, índice de 5 % , com 129 milhões e i?zeu-os arrecadados no exercício", declarou d1:nteºrdto SAlegre, Décio Vieira Veiga, superint E::.n• usep. d Sahentou o ~écnico que embora a produção ai::d empr_êsas gauchas tenha sido incrementada, -lia i assim, no me!cado_ es~adual, a grande fa. é ff fa speguro, ou seJ~, dois terços das operações, rad re 1°r c~mpanhia de fora, cabendo às segu- 0.s ocais apenas 1% dêste bôlo. mlos isse que, em 1970, a arrecadação de prêCr ' pela_s e_mprêsas sediadas nb Esfado, sornou la $a~;e~~hdes , quantia bastanté superior àqueCr$ 22 ª~ em 1969, que foi de apenas do os •~.mi_lhoes e menor ainda em 1968. qu~n• Cr<-' 11P0tem!ohs_ arrecadados no RS registraram ,; , nul oes De uma participação percentual no mercado reo-tonal de 35 c., - · mi~s º• em_ 1967, a arrecadaçao de prê- ptela s co mpanhias gaúchas dccam no ano segum e para 26 c ' d 11 ção em 1969 o e reass umm o me 10r pos1de operações. com participação de 33% do total m tpesar de desta1iar a grande p e!1 etração das e fcr ·~as seguradoras de fora, disputando com ~: v~~gisa o mers~do regional, _admitiu Décio Viein· - que os empresár10s seguradores do 10 Grand ~ ~l o ul se desprenderam do regionalismo pernicioso ', par.a atingir mercados novos. O mercado segurador gaúcho continua com os mdices de arrecadação de prêmios registrados _em 1971 , d efendendo a terce ira colocação, coteJado com as Qutras praças brasileiras afirmou O Superintedente da Susep.

22 FUSõES

Dos 22 processo s de fu sões e incorporações apre sentado s (10 de correr do ano passa do, iníorm~u supenntendent e da Susep, que , apenas dois, ~~ !fda se e!1contram em fase d e aprovaç ão no 01 "'ªº· Depois desta fase que envolveu pelo men~s 28 companhias seg uradora s, a Superin• te nde nc1~ pa ss ará a adotar os critérios l)aixados pelo Cof1~, co m relação a r eavaliação <los ativos da~ empresas, val endo a reavaliação t an to para a mco rporadora, quanto para a emprêsa in corpo- rada.

~ara Décio Vieira Veiga "esta foi uma das ma is imp ortantes medidas adotadas no setor de s~~uros ainda _no ano de 197 1. Definin do, espec1a.1 mente, os in centivos concedidos e m tais ra• sos" . Ac redita que no decorrer do per íodo , ou se-, Ja, de 1972 a 1974, o núme ro d e com pa nhi as segura doras seja realm ente reduzido para 100. de acôrdo com as previsões feitas no programa estabeleci elo pe las autoridades ligadas ao setor.

Enquan to o superin t endente da Susep ma n tinha contatos com os emp res ários seg urad ores do Rio Gra nd e do Sul, em Pôrto Alegre e em

Nôvo Hamburgo, desde quarta-feira, Renato Costa Araújo , chefe do Gabinete do órgão, expôs aos contabilistas qeu trabalham nas companhias, o nôvo plano de contas, além de ter falado sôbre 1 as aplicações das reservas técnicas. · 1

Sôbre as grandes medidas adotadas, no setor de seguros, em 1971, destacou o superintend ente Décio Viei ra Veig a "a obrigatoriedade do seguro de importação".

- Esta medida teve repercussões interna- 1 cionais muito grandes, pois, alguns países não aceitaram a atitude ado tada pelas autoridades brasileiras, sobretudo a França e os Estados Unidos. Em apenas seis meses de vigência do Decreto do Instituto de Ressegures do Brasil , foram arrecadados pelo menos US$ 14 milhões. quase CrS 78 ,4 milhõ es.

Destacando o acêrto da medida preconizada pelo IRB, em relação às atividades ligadas ao exterior, Déci o Vieira Veiga, lembrou que na Conferência Hemisférica de Seguros, realizada em Assunçã o no Para guai , no ano passado, os seguradores estrangeiros , principalmente os nor• te-americanos. acabaram reçonhece ndo a necessidade da medida em favor da economia interna e re comendar am, inclusive, aos demais países sul-alneric anos a adoção de i dêntica política.

PR~MIOS DE 1971

A estim ativa da arrecadação de prêmios no Bra sil em 1971! é de Cr$ 2.~ bilhões , reP,resentando um crescimento de ma1$ de 50% sobre os resultados obtidos no ano anterior, quando a arre cadação registrou Çr$ 1,6 bilhões.

Embora a intenção do Ministério da Indústr ia e do Comércio seja de que o seguro participe com 3 % do Produto Interno Bruto Nacional, em 1974 Décio Vieira Veiga acha um pou co difícil a exeqüibilidade dês te índice uma vez que provàv e lm en te em 1973 \ a arrecadação atinja entre CrS 3,7 a CrS 4 ,0 bilhões, apenas a metade do pe1:centual do PNB , que seria de CrS 9 bilhões , para aquêle ano.

O grande problema no se tor, segundo o superintendente da Segur os Pri vados, "é a falta de com u nicação direta com o públi co.

Hoj e, a situ ação ap r esen ta comportamen~o desequilibrado , pois , em vez do mE:rcado sentir a necessidade de comprar seguro, sao as companhias que sentem a necessida de de vender seguro" Q~ando esta posição se _in".erter, o m~rc~do seguratlor brasileiro terá atmg1do sua maioridade, ponderou o técnico . .

Para Décio Veiga ' 'é preciso qu e baJa maior integração da classe dos corretore s copi ~s em• presá rios segurador~s", p_ar~ que_ a propria produção das companhias atinJa índices superiores.

Disse o superintendente que, "guardadas as d evi da s proporções, a ativi~a~e segurad~ra no Bras il está para sua e conomia mterna, assim , como , o seguro está para a e conomia i nterna da Inglaterra.

R,ESENHA SEMANAL

v'

1

O Conselho flacional de Se0uros Privados acaba de divulgar a Resolução n9 1/72, qu e aprova normas para a fixação dos lir:1ites operacionais das sacie da~es seguradoras. O nível 1;1ãxir:o de sses li r.i ites, hoje situado na casa dQS 15 0 1:nl cruzeiros, foi elevado para 450 mil. f, 1:1ànutenção do limite de opera çoe~, ~ntr~tanto, foi a11rovada a titulo precãri o , devendo o CfISP cuidar da sua e xt,n çao tao 10 90 tenht1 decorri do a vicl~nci a do f) ecreto- lei nQ l. 115. ( Integrada Resolução na seção 90 CISP). -

2

O Si nrli cato das Cm r,rêsas de Se S; uros Priva dos ci e Pernambuco e o Si ndicato ct2s Empreaados er:1 Emr:irêsas de Sequros l)riv udos da quele Esta do firmaram acordo de aume nto sal~rial de 22 ,~1 % para os inte grantes da categoria pro fissional dos securitãrios. o aumento atin(Je tar1h.é n aos er1rre9ados q ue, a servT ço de :9e ncia s e Rep res13ntantes no !:stado, das enp r ês as s q uradoras, trabalhem ex clu s1va~en t e nessa atividade.

A Su~ e ri nt e nd~ ncia de Se nuros Priva do s exped iu as Circulares n9s 17 e 18

3 de Z de f Gvereiro. r!a pri::1eira, define critérios para a aplicação de alte ra ç oe s introduzi das na Tarifa pa ra Seg uro Facultativo de 11 espo nsa bil idade C1v11 dos Proprietãrios (!e Ve,culos /\u tomotores de Viu s Terrestres. ~ia segunda , di spe nsa !S_ Soc!e dades Seg uradoras de requerer autorização para adotar o siste Lla de for mular,os unicos, na forma determinada pela Portaria DfJSPC n9 39 , de 28 de de zer:1bro de 1966 (Ve r Circulares na Seç ão da S!!S[ P)

4 r, en prr. sa que não faz o se guro obrigatório fica obrigada a pagar ã vítima. a in de nização que, norr.1almente , deveria ser ea ga pela segu~ad2ra. Este ê o pronunciame nto do Tri buna l de Ju st iça de Sao Paulo,em acordao que acaba de rr?fe rir, na Ape laçâo Cível n0 202.3SO. O f ato que deu mo~ivo; decis ão daque l e Tribunal - r0.vela a imprensa -- ocorre u na capital paulista, envolvendo a CMT'C · ,

1.NDBPBNDiNCIA DO JSRASIL

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS SET -OR SINDICAL ·eFENASfG>

CPCÓ

1 1) Firmar o entendimento de que a CPCG e competente -para converter wn jul gamento e~ dili g~n cia a finde obter os esclarecimentos q ue juigar necessãrios.

· 2) Por maioria, homo l ogar a dec is ão da CTSILC que classi f icou 0 risco (Fabrica de Tapetes s .car 10s ) na rubrica 523/12 Classe de Ocupação 04 - Tapetes - Com f t ação de -lã ~ da TSIB • : , (210402)

2 - 1 ) ne spondei ~ · consulente que não esti abol i~o o livro de Regi stro de Apõl i ces Em iti das e que o ress.e gu ro serã fe'i to por ês te Li ,. vro. . '

2 ) :Encaminhar o pro cesso ã Comi ssão de que trata a resolução ~e 13.1.7 2 , da ~ire t oria da Fenaseg , para qu e opine sôbre a conve~ niênc i a de ser manÚdo o Li vro de Registr.o de /\pÕ lices Ernit id.as (220032)

3 - ToMar conhec i mento da. ~econ~ndaçâo CP B nQ 4/69, ~o CNSP e arqtiivar o processo. ( 210774)

!, ) ,;ur: 0stl!!:1 ': l ecm1 nc ,·1 '.' rc'!dc. !•ríls il e ir o, t a l como .en outr os í. 1e: rcar:os, o conc :~ito d::: "nêtr [JN ; de so 1vê ncia", c orre laci on an do o ativ o d a ~n :-:i r !: s c: co n a s 1.1 t1 nro ducão;

e) (J !ie ob r i 0 ue.1 , ê) '.:: e: 5uracor a p rnr- 10 v, r i:lU f:;1: nto de capital , quando seu il tivo li0i :lic:o desc a ari uê1. c:o ca ' i t a l í:: : 1i í:io vi gente pa ra os r ar.10s (:! : r11 ie e 1u opere.

'f'.esoluções dr, 24 . 2.?J --·· ------· - ----·

1 - Tomar conhecimento do ofício do Sr. Superintendente da SUSEP, i nformand o q ue aquê le Õrgão consi de ra inooortuna , nci -momento,~ alquer a]_teraçâo no e l enco de be ns para co be rtura das reservas compromet i dª s . (210284)

'

2 - Co nce der o diplon~a de Técnico en Se 9uros ao Sr Ar.li lcar ~ía rtins de Ca rva l ho , na forr1a da rc ~i ula r.1entação e1;1 vi c o r (f-. 416 / 69)

VALÔR :S Ei1 TRÃ NSITO E1 i í 1lí )S DE PORTADOR

Para obter a ma nifestação dos Ôrg ã os interessados quanto ã pr~ t eção de r eml~ssas; objete. da Ci r cu1 ar RD- 006 /69, uma empresa seguradora di r i g · ,u a segui nte consu l ta ao Sind ic ato de São Pau l o:

(sup lente), cor.10 r er)r e se nt a nt es da FG !/\SEG na Comissão Co nsultiva de 1onte pios e Si mil a r es do cnsP , no per.1odo a h ril/72/73. (349 / 6 9).

3 - 1)es i 9nar os Srs. Már i o r e tre lli (efetivo) e Rubens da Costa Mattos 1 lf

De si J na r os Sr s Luis Jo sé Ca r neiro de r1end onça (e fe t ivo) e Rodo l phO Pe razo ll o (sup l ente)., como r e presentJntes da FENAS EG na Comissão Co_r]. su lt i va de Cr é dito do CNS P, no período de abril/ 72/ 73 {F. 4f!3 / G7)

,n, Oi r e to ri a tor,1ou conhec i?:1énto da !<eso l ução 119 1/72 do CNSP ,di spond O sôbr e os 1i ri ites de op_e raçõe s das s oei ed ad es se g uradoras~

/\ Oi r e t ori a tomou a inda conheci r1e nto de qu e o CtJSP, na mesma r euni ão em que apro vou a supracita da Re so l uç ão , determinou a realização de estud os no ~e nti do da ev e rt t ua l adot ação de me didas!

a ) que a cre s ça r.i ao conce it o de a tiv o líqui do o sob r e -v a lor nao con t~ bi li zad o de be ns M5ve i s e i m6veis ;

a) No que diz respeito ao transporte efetuado em viaturas, benctose 9ue o e stabelecimento do seg ura do fica nas proximidades dos salouma e~; ~ de s t in ados a receber as r~mess as, não s e justificaria o uso de vi atur. a para pe rcorrer tao curto traJ e to.

Ces s o é 9ar ã

b) ~ã s e gurados e bõ nc os ~ue P.stão perm i ti do some nte a ped e st r e . r~ ste Vi ~ mai s pr5xi ma do s l oc a i s ?

s ituados em locais cujo ar so, a via t ura de verã che-

e ) /\ vi a tura ex i g i <l a nas con di ções de ve ri s er propriedade do se gur a do ou um táxi at e nd e rã ãs ex i (Jê nc i as?

Pt\RECER

Pr onun c i a ndo-se s~b r c o ass unto, a Comi ssão de Se guros de Ris c:os n·lVe r so s daq ue l e Sin rl i cato ass in a l ou:

" a) tsão se r a dmit i da a di spe ns<\ do uso de vi at ura s b lin dadas , d nos casos em que os esta be lec i men t os dos s eg ur ad os es t ejam s i t uaos nas prox i m i dades dos banco s;

das em jam os ri os;

b) Ser entendido qu~ as remessas que tenham que ser processaviaturas, sómente estarão coberta~, desde que tais viaturas atinlocais ~nd e se enco~tram localizados os estabelecimentos banci-

e) Ser , admitido o uso de tãxi, nos casos em que ê exigido o em prego de viaturas 11 •

ll. : CP RD - II Câmara- - rl o IRB , apos êl nanifestação da FHIASEG,con cardou com a interpretação dada pelo õrgão rc :7 iona1, não porém quanto 5 alínea t, pois que sendo as con di ç~es vigentes rn ~issas quanto i faculda de de o sc9urado us ar ou nã~ ãxi no caso foca 1i zado, a Seguradora so poderã fazer <1ualquer exi0ência através de clausula particular.

SECURITÃRIOS OE PERNAMBUCO

O Sinrlicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Pernambuco e O Sindicato dos [mpre gados em Emprêsas de Seguros Privados e Capitali zação daquele Estado fir maram acôrdo, através do qual conc ederão aos seus empregados, integrantes da categoria profissional ·dos securitã,:-ios,. um aumento de 22,2l% A taxa de reajusta mento incidira sobre os salários efetivamente pe rcebidos ém 1 de janeiro de 1971.

Se 9undo o acordo, o - aume nto se aplic a ta r.ibêm aos empregados que, a serviço de Agências e Representante s no Estado <le Pernambuco, das Sociedades Seguradoras, traba1h~n e xclusivamente nessa atividade e a todos 1 · que estejam legalmente_enquadrados na cate goria profissional dos securitãrios.

INTEGRA

r o s eguinte o te xt o do acordo firmado entre as duas entidades s indic ais :

"ACORDO QU E ENTRE sr FAZEl'1 , O SINDICATO DA S H tPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS

E CA PITALI ZAÇÃO NO ES TADO DE PE RNAMBUCO E O SINDICATO DO S EMPRE~DOS EM Gl- 143* Pãg.4*28.0 2 .72

ClP ilLS/\S 1E SEGUROS PRI VA DO S E CAPITALI ZAÇ1'í0 NO ESTADO DE PERNAMBUCO ,TE!i_ DO D1 vr sr .n. AS :füRl 1AS DO ART. Gil E SEGUifHES DO DECRETO 5455 DE MAIO DE 1943 ( CLT) • -

As E~p r es as de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Pe rn arnu co concederão aos seus empregadas, integrant es da cat egor ia profissional dos se curit ã rios, um au mento de . 22,21 % (Vinte e dois inteiros e · vinte e um centêsi mos por cento) .• correspo,nitente . ã pe rcent agem ap!i-rad a pe lo De partamento Nacional de Salãrios, conf or me Infor mação n9 0001/72, de 13 de j aneir o de 1972.

CL~V._SU LA SESU!WA - - -- ----

r. t ax a de r e ajustame nto sa 1ari a1 aci ma mencion ada i nci dirá sob r e os s a lári os efe tivamente perce bidos P.li! n 1 01 .1 971 (data bas e) , r ess alvado o disp osto na c lâu su la t er ce ira .

Aos er,,p re0 ados ad rniti dos entre 01 . 01.1 9 71 e 31.1 2]1 ~erã concerlfá o aurnP. nto de t ant os 1/12 avo s da ta xa pr e vis ta na cliu su l a a nte rior qua nt os for em os ~es es co mpl e to s rle se rvi ços pr es tad os at ~ a aludid a dat a de 31.1 2 1971 , par a esse fi~ con s i de ran do- se a fr açiio i gual ou sup erior de 15 dias t r aba l ha dos nome s .

CLÍ\USU LA fl U/\R TA -_ -- ·•"- · ---

Aos fu ncion ári os que , antes de 19 de maio de 197 1 , per:- cebe r ern fíl(' nos do cw e o a tu a l s alâri o m"fni mo , o s al ár i o r es ul t an te do pr es ente aco r do não pode r ã s e r i nfe r ior ao qw-: f or at ri buÍ do aos adm·iti e.i as api; a~ue l a dat a , com o s al ;r i o mf ni mo vi ?e nte .

f\s ba ses oo pre se nte acor do se ap l ic am t ambém aos er:pr e:i~o os cp1e , a se r viço de A,:i,~nc i as e Re prese nta~ tes no Estado de Per namb uco , da s Soci edades de Scg~ r os Pri vados e Cap i t a li zaçã o , trab al hem nesse serv "!._ ço, exclu s i vam.~ nte ne ssa at iv idade , e a todos qu e estej an l egal ne nte e nquad r ados na catea ori a profiss i onal do s s ecuritã ri os.

IH- l 43* Pãg, 5,1: 2n. ()2. 7; __ ,.. _ •--·-- - -" •--

· Serão compensados todos os aumentos.espontâneos ou nao, concedidos entre a data base ( 01.01.1971) e a data da celebração do presente acordo,excetuados da compensação os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência ou · equiparação salarial.

Para os empregados que percebam salãrios mistos(pa!, te fixa e pa rte variãvel), o aumento apenas incidi- ~ f.y ra na p rte 1xa, assegurado, porem, o awnento m1n]._ mo correspondente ã apliéação da percentagen estab! lecida sobre o salirio minimo ~egional.

O presente aumento não se aplica aos empregados que percebem remuneração especial, fixada por instrume!!, to escrito.

Durante -a vi 9ência do presente acordo, as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo Sindicato convenente concederão frequência liv_re a seus eripregados er.1 exerci"cio efetivo na Oi retori a do Sindic ato dos Empregados em Empresas de Seguros Privado s e Capitalização no Estado de Pernambuco,! té o lfr1ite de 1 (um) r>o r er-1presa e 5 (cinco)no co_!! junto, os qu ais gozárão dessa franquia sem preju{zo de - Sidârios e do cômputo de tempo de serviço.

Mediahte aviso prévio de 48 (CJu ar enta e oito)horas, scrã abo nada, ser.i desco nto, a ausência no dia de p".Q._ va escolar obrigatõria por lei, quando comprovadata l finali dade .

.'\c eita a comprovaçao, a aus ê nci a sera enquadrada no art. 134-, a línea e d a Conso li da ção das Le is do Tr2.. ba lho.

.f!J_US1l LA DEC I: 1r~ ----

SEG UNDA

-

-.__ Do aument o r e l at ivo ao mês de janeiro de 1972, descontarão as e~presas dos se~s e~pregados a i~portância correspondente a 10% (dez por cento) domesmo aumento, a favor do Sindicato dos Emoregados em Empresas de Seguros Privaqos e Capitalização no E~ tado de Perna mbuco. Serã reembolsado desse desconto o empreg ado que, i ndi vi dua lmente e por escrito, pedir a sua devo1ução ne prazo de 5 (cinco) dias , a contãr da data do pa gamento do aumento de que fur f e ito o de sconto.

Fica ins t ituído a terceira segunda-feira de todo t~ês de outu bro de cada ano, o DIA DOS SECURITÃRI OS, se nd o cons i de rado feriado com direito a remuneraça o.-

E, po r esta rem de inteiro acordo, firmam o presente i ris tru m~ nto em cinco vi as, para um sõ efe ito, o qu al s erã su bme ti do a h O!TJologação da Delegaci a Regional do Traba l ho.

Re cife, 9 de fevereiro de 1972 11 •

O presente aco rdo vi gorarã pe l o prazo de l {um) ano a contar de 01 .01 1972 (pr i me iro de j ane iro de mil novec entos e setenta e do is) . BI- 143*Pâg.6*28.0~. , ~

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR Pú.BLICO ( I R-B )

EMPREGO DE MATERIAL PLASTICO (PVC)

NAS PAREDES EXTERNAS E N/\ COGE~TURA DE EDIF!CIOS

O Instituto de Resseguras do Brasil comunicou ã Superi.!!. tendincia de Seguros Privados que,visando disciplinar o assunto e~ referência, homologou a proposta da Comissão Permanente de Incêndio e Lucros Cessantes, no sentido de se incluir o subitem 4.3 no Artigo 89 da Tarifa de Seguro Incên dio do Grasil, como segue;

"4.3 - O emprego nas ~aredes externas de chapas de cloreto de polivinila (PVC) e poliester, quando aplicadas diretamente e en pr of)or ç:fo i g ua 1 ou superior a. 25% da área teta 1 dessas paredes ) ag r ava de uma classe a construção do risco.

4 .31 -A aplicação e emprego des ses 1:1ateri ~is , desde que em caixilhos fixos ou ~5veis, nao agrava a classe de construção do risco".

'D1 - 14~ *P ãg.]* 28.02,72

SISTEMA NACION.AL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR PÚBLICO ( SUSEP)

cmcuLAR N9 17, DE 7 DE ' FEVEREIRO DE 1972

IA.ltera a Tarifa para· Segu;o Facultativo de Responsabilidade Cii'il dos Proprietários cic Veiculas Automotores de V ias Terrest;es.

O Supel'intendcnte àa Superl.ntendí: ncla de Seçurc:s Privados, na forma. do dis jlos,o no ar t 36, alínea e, do Decreto-lei nç 73, de 21 de novembro de lBGG, Considerando o processo pela 1 Feue1·ação Naci C\l1al das Empresas de S:_uros Prlva do s e de Capitalização ., através do Oiíc'.o FENASEG 2 911 de: 1Q71, de 9-9-71, e o que consta do · ProceEEo SUSEP 18 500-71 resolve:

1. Al t erar o i Len1 1 do a trigo 69 da Tarifa para Sero Facultativo de Re.sporu;abiJi.daf.e Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias T e n-es tes, dando-lhe a seguint e r e dar.ã o:

"l As alLernG õcs qu e forem introdu zid as .ll;)sta Tarifa aplicar-se-ão aos s eguros novos e às renovações; à ~ inclus ões cie veículos; às ampllar,oes de cob erturas e às substituicões , de vei::ulos em. qu ~ o novo for · de 1 cabgoria tarifária diversa do veiculo SUbs tltuido' '.

1 2. Esta Circular entrá em vigor da data de ~ua publicação, revogadas dis posições em conh-árlo. - Décio vieira Veiga,

CIRcULAR N9 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1972

,We:·a disp.? si çõcs da Portaria

INSPC n9 39 60,

!

o Superintendente da. Superintendência. de Seguros Privados, na for• ma do disposto no artigo 36, alinea. e, do Decrcto-1!?1 n9 73, de 21 de novembro de 1966, Considerando a conveniência de simplificar a rotina administrativa, p. ;·a mel.h-Or rendimento dos servl; ços, e 1 ccnsiderando os pareceres que constam do Processo SUSEP n'I 616-72, · 1 resolve:

1. Ficam as Sociedades Segurado!"aS dispensadas de requerer autori• zação para adotar o sistema de for• mulé.rics ún!cos, na forma determJnada pe!a P o rtaria INSPC n9 39, de 28-12-66, nQ.s ramos padronizad~ em qtie já tenham obtido autorização para operar, observadas as demais d\, .,osic óes da e:tada Port.arla.

f As sociedades Seguradoras deve, iío enviar ~municação à SUSEP :ndicando a data a partir da q u al aclotarâo o s istema, o qual abrangeir:i, obr ig uto r iamente, o dos os res• pcct: ·:os órgão.:; em is s ores, e deve r â : ~er ac o-mpa~hada dos Impressos d ei !in!tivos, em tri pl!icata, das _'\póll• ces e Proposta ún;cas

3. Alterar os Questionárloa a s erem anexados às ProPostás (micás dOô Seguros de Acidentes Pe&oai.s, , Individual e Coletivo, d.e Riscos .t\,erol náuticos e de Automóveis, cu j os t ermos deverão ser substituídos p elo.s , diZeres constant~ dP.s prop ostas emf vigor para cada uma d essas mod a lide.des àe segurc-s · ·

1

CIRCULAR NQ 55, DE 20 DE DEZEM BRb DE 1!171

Ret fica ção d N2a PUblicn ç tlo d a Ci rc u lar n Q 65, 1e. O ': d~z emb ro de 19 íl u a. Supe -

fe1i1

•tena1:·nc1~ n e s eg u ros Privados

i·e·'ª n :i D iu.rio Díi c al de 3 el e feveº'i ro de 1972 , S eção I, Par te II, pá• ,, a,s 476 e. 478 1 cc ª ' no " ca puL" da Circ u la r , onde r. , ta : " D ec1eto n 9 , d e " d d ev e constar: "D .;c1·e~o 119 70.076, e 28 de jan e iro d e 1972" ; C ~) acre~ce nta !', após o Hem 2 da ~c uJ a:1 : "Décio Vi c,Jra Veiga ; 29 l a ,)1 e.sental' a l etra o, cto a 1"t1go d~s No r mas para a p licação da s ~eu a!.ida à es , c-0m O s eg u in te t eol', que e- -~ ,V~l'da dei r o "as q ue p a ga rem ou C , o , ta:·ein a os corr etores d e seguros cm•-.o - e li 1 t • -~ s q ue ul t r ap a ss e m c s m • e., nu\. xllu os e stabe!Ecidós n as tarifas

A Ci rcular no S5 f oi pub lic ada no 81 n9 142 )

na da ta de sua publicação, revo!{a das as disposlcõ s em contrário. - D é cfo Vie ra V et{la ,

4 . Esta Circula r entra em vigor , 1

e::n vigor, ou o s perce ntuais f ixados p e l::> CNSP e p ela SUS EP multa de Crs 1. ººº·ºº ou o dobM da.~ COmisões i rreg ularmen t e c on cedidas se é.sse dcbro for superio r à quel a impor• tãr -ia' 1

1 ct>- n~ art. 12 , das citada s Normas , on úe C(; n sta: " condut a t écn ica" ' d eve constar : "c:mdução técni~a"· 1 e no a r t. 39, ontle con s ta. : "Ós j p~·azos es tabeleci dos n esta Resolu., çao",

1 d eve c onsta r: "Os pra zos estabe • !lecldos n esta_ Circula r" ; /) no art. 45, onde consta • nol'm as e lnst.ru ções refe r e nte s à; op era ~es de seguro,. r essegu1•0 0!1 re -· trccessao"

_ deve contar : " normas e ins truçoes refere ntes à.;; operações d e seguro, cossegu r o, r essegi.iro ou ret r o• cessão "

( nep r od uz ido d o " Ji ãrio :J fi c i il l" da Uni ão de 17. 2.72 , Se ção I , Parte II, Pãn r.; 7r. J J

SISTE MA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR PÚBLICO ( CN·S.P)

RESO Luç:a:o CNSP 1/7 2: LHHTES DE OPERACO ES DAS SEGURADORA S

O Consel ho Nacion a l de Seguros Privados bai xou r ~soluçio -qu e ap r ova no r ma s para a fi xação dos li mites operaci onais das empresas segu r ado ras. Segundo esclarece o CNsP·, "[) ara as socie dades se guradoras cujo at iv o liq uid o f á r infe ri or a CRSl mil hão , o li mite de ope r ações correspon de ri _ i pe rcentagem de 5% do a ti vo lfqu i do.

Diz que aqueles 11 mit es s er ão f i xa dos seme stra lme nte pe l a Su re rintendê ncia de Seguro s Priva dos, com base na s i tu ação ex iste nte em 30 de jun ho e 31 de dezemb ro de ca'da ·an-o e vi gor arão a pa rtir de l Q de ja ne iro e l Q~ e jul ho do exercfci o s eguinte .

RESíl Luc.n: o

· r o segui nt e o t ext o div ulg ado pe lo CNSP e publi cado na i mpr e ns a em 24 do cor ren t e :

11 0 Con s e l ho Nac:io nà l de Seg uros Pr i vados (CNS P), no uso de s ~ias .ª tr i bui ções , re so 1ve:

f,p r ovar as s -eç; ui nt es nor mas r ara a f i xa çã o dos 1i mites ope'r2;, Ci ona i s das so ci edad es s e0uradora s :

l - Li ~i te de ~peraço es i o valor m i xi mo de r espons abi l i dade qi ,e a soci e dade · pode r á r et er eFt cada r i s co i s ola do.

1. 1 - O li ni t e de opera çoP. s (L . O. ) de cada soei ed ad e s egurado r a se ra- 1 l d l · f ' 1 ca cu a o pe a SP.~ u, nte ormu â :

1

: . , i : : ••

:··· :· ., - >! .• ~·

Lo= 3r d · (1 ,5 - 39 600 ) /1. + 30 .0 00

"A" e o ativo líqu i do, exp r esso em milhares de cruzeiros , r e r resentado, pela s ona ~o cap it a l · real i za do da r ese rv a l e gal para inte g r~ · lidade do ca ~j tal e das r c.s t:rvas l ivres , dccu ~i ndo o va lo r dos prejuÍzoi - conta bilizados.

1. 2 - O li mite de operaÇO!~S s erã expre ss o em milh a res de cr_!! zeiros, arredond á ndo-s e pa r a o mil har seg uinte as frações de milhares de cr uzeiros

1. 3 ·- Par a as so ci ed ade s segu radoras cuj o "ativo lÍqu ido·t'fori nfe r i or a CRSl. 000 .000 , 00 o li 1,! ite de op~r,açõe s correspond erã a pe rc e!l_ t ag em de 5% do "a t i vo lÍqtddo ".

1 .4 - Os li mite s de coer açoes s er ão fi xado s. semes tralmente ~ · l a SUSEP, co m base na s i tuação existent e e n 30 de j unho e 31 de dezembro de cada a no e vi gor arão a pç r ~ir C:e 19 de j ane i r 9 e 19 de julho do .... exe rc1c10 s egu inte:

. 2 . - Li mite Le0a l o valor a tr i bufdo ao li ~ite rle operações da soci edad e seguradora eM infcio de func i oname nt o , nã o se entendendo COMO ta l a em pre sa que t e nha r esu lt ado ce f us ã o de seg ur ador as.

2 1 - O l i mite ]ega l seri e q L1va ~e ~te me t ade do limite de ope raçoes calculad o na fo i ma do item 1 • l

3 - L ir.iite te c1tico ê o va lor lJâs ic o de retenção que a sociedade seg urad ora ado ta r á en ca da r amo o u mo dalid ade de s e guros e ~ que o-

3. 2 ·1 -> t abe l as rle 1imites t écni cos de ve rã o ser orga ni zadas te ndo-se elil vista a sit uaçã o e~onômico - f ina nce ir a da sociedade, as cor rli ç6~s t ~cnic :a~ de s ua ~artei ra no r amo ou mo dali dades de s egu r os e o r es uJ· ad o de s uas operaç ões com o IRB. 1

3 .2 2 - Sempre que houve r al t e ração no lim i te de operaçoes, poderão as socie dades r eq uel"e r a aprovação de no vos limite s t écnicos.

f 3 - A SUSEP poderã fi xar 1i r:i i te s t é cn i cos em va Tô re s di ve rs os dos pro )o stos pe la s oc i eda de.

3.4 - o I RB , observado o disp Jsto no item 3. 1 , poderã estab~ l e ' .e r 1imi te. ·técn ico mfni mo pa r a cada ramo de segur o, quando t ~1 Prov·: dênc i a for ; ndi cada po r ex igê ncia de po1iti ca de re dução de t ra ns f e r ê r: Ci í.1 de respo nsab ili da de pa ra O me rc ado ex te r io r ou de i ncE:nt iv o il e xpa nrão do me rcado segurado r nac io na l

4 - fÕr mul a do s ub-item 1. l não se ap l icarã nos casos de fus ão ot· i ncoq)Jra çã o. qua ndo r es µ.1tç.r _pa r a a nov a empresa ou para ii inco rp orado r a um l imite de ope r açõe s infe r i or ao autor iz ado pela SUSEP corno i nc e nt iv o 24.7.1970 '

5 _ Je cor ri do O prazo de vigência do de c retõ--lei n9 l ·115 LG ess e Co nse l ho ex ami nará a con ven iên cia da eliminação da l i111 te ele op0 r ações.

6 _A presente .resolução e nt ra em vi gor nesta data, r e vogada a Res r. l ução nQ 8 , de 11.0 3 68. u

3.1 - Os li mit~~ s têcriico s osc i larão entre 20% e 100% do l i mi t e de opera çoe !5

3 .2 - As s ocie dade s s e '.)t1r adoras r eque r erão ã SUSEp , por i n':e rm e dio do 118 , a a prova (~ão do ' l i 11 ites té cnicos que pr e te nde adotar Ar.1 cada exerci cio , e xp ond :) os f undamentos té c nico s dos va lô r es esco lhi dos .

Q!__-:__143*Pãg.2*28.02 72

IMPRENSA

ABERTURA PARA O EXTER IOR

LUIZ NEN DON ÇA

An ulistas do seguro brasileiro sustentam que esse mercado ten de a buscar, numa abertura para o ex terior, novo campo de operaçoes que lhe reforce e dinamize o processo de cresci mento.

Trata-se de tendência suscita da pela própria estratégia atu al .,, do noss o desenvolvi mento econômico, que sitüa no co mércio exterior um dos i mpo r tantes polos da nossa expansão i ndus tri a1. A mudança de escala na e~ port ação de manufaturas gera, no entanto, a necessidade do apoio de uma infra-estrutura de serviços, surgindo com esta o fluxo das chamada s 11 exp ortações invisíveis 11 Chega assi r.1 a vez da internacionalização do me_~ ca da interno de seguros, que encontra nesse processo a sua abertura para o exterior.

M o ca , o brasileiro, po,re m, outro fator se acrescenta pa ra pr l) mover, no momento, tal abertura. A política do a tual Govêrno i ncl ui ,entre su a-; pr i ncipai :; rn e tas, a elevação substancial da participação do s eg uro no produto nacional. Hoje da orde m de 1% , de verã atingir 3% em19 74 Ess e cresci m~ nto· por si só cri a ria condições pa ra que as emprêsas seguradoras alcan ças sem novos índices de pujança econ~mica. Mas o Govirno, a fi m de compati bilizar-lhes a expressão patrimonial com o própr i o grãu de des e nVolvi ment o da economia do Pais, recorreu também a outros instrumentos e mecanismos, corn o a elevação do capital mínimo e a concessão de estimu1o s ... as fusões e incorporações.

-

Esse proc esso de fortaleci me nto da empresa se guradora , vis a n do i cria ção de um vigoroso e desenvolvi do mercado inte rno, induz os : - a li s t as a acre ditarem que o .I RB, ate aqui ser,1pre dedicado ã t aref a e xclus j_ va de tute lar esse mercado, deveri gra dativamente li ber i - lo . I s s o i ~p l ica 0 dec línio do movimento interno de r es se guro , cujo obj e tivo maior, e m t er mos Polít ic os, é a r ed ist r ibuiç ão da produ çãq glo bal do merc ad o atrüv es do mec ani s mo da re trocessão

r::eruz i da, r.-as nao e 1i m i nél.da, a função ate· ago r a cump ri da no ine rca do i nt e r no pe lo Irrn, a êste não r e s ta r ia out r o c amin ho ~ sob pen a de regred ir ec on om i camente e operac i onJ l men te, senlio o de pr oc ura r a co nq uis ,.., ta de me rc ad os exte r nos, transfon 1ando - se num r esse~ ur ad or in te rn acin al.E assi n o I~ 3 ~assar i a a exe r ce r urr a esp~c i c de li de r anç a no p r ocesso de i! t ern ac i ona 1i zação do me rca do s29u r ado r bras i 1e i r o , tr azendo a es te o su:1 o r te c!e 11 rn cons i tie r âv C? 1 fluxo de op e ra çõe s.

ANO H l Rio de Jane i ro,

í) I RD, ate o p rÕxi:' :o mês pri me ira J e 1eg aci a no ex ter ior, a d~

5 n i l hões de dÕ1 ar e s a s ua r e-

de aGr i l , esta rã i naug ur a ndo sua Londres, e a t é 19 74 , seg und o ne goci a ... ç~es feitas , t e r ~ e l e vado de 400 ~il para ce i ta de r esseg uras aceitos d o exte ri or.

SEMANAL

v' 0 Sin~icato das Enp r ~sas de Seg uros Pri vados e Cap i t ali zaç ão do Est ad o_ da

1 Sua nahara co l oco u- sei disposiç ão da le l cg~c i a Rea iona l da Supe rint ende ns i a de Seg uros Pr ivados, be n como das se ~urador as e das faMf li as de se cur itar i os c1tinQi dos pe l o i ncênd i o do Edi f í ci o !\nd r aus, oco rri do en1 São Pau l o , para t oda colaboraçao ~ue est i ve r ao a l ca nce dos ~o is 5r gâos de c l asse

ris s ,= rv 1•: o r "'! s c1v 1s .-~o [ stado e:,; '!ims Ge rais , inc l usiv~ i nativos, s oriente 2 pod e rão sof r e r cons ; :Jnações c, 1 fo 1hil s de pil gar:1en t o ou cheq ue s cr. , vi rt ude de de!erm in açã o de l Gi ou de exp r éssa autori zação esc ri ta e n favor de entidade co ns i ~nata ri u , de vi clar:ien te cr'2 c~1:nci ilda r,~ r ar;te a : ec retari a da Fazenda. t o que (;f)t~mi na o :;~ cr!)to n0 l !l .3V: ( 1 1. 2 . 7?), assinado - r e l o Governad or ~~o n don Pac h eco .

1 :) r a zo ri 0 vfoP. nciu co !~il hete c!c Se(:U r os - :-:cnv:;r co1:1p r e ende a da ta do seu 3 ~)aca i: 12nto at ê o d i a r: :·.:ês cor r csp on r éntes co ano sw;u i nte, razão pe l a qual a cont a 90r1 do ter·":'o não Do<!e ser f e ita pe l o nün ~ ro de dias transc orr i dos. ~a se~do n~ste â r g~r.~e nto, o J ui z rinto Sampaio, da tla Vara Ci ve l de São Pa ul o,ju lg ou proc cd0. nt e a aç a o rropos ta por uma f i rna co n tra uma companhia de seguros, que cons i dora r a venc i do · o prazo cl 0. vk~ncia do Sil llete, e: : face do me s r.10 t er s i do pa go no di a 2G.c;. C9 e o sínistro te r oco rri r!o no dia 28. 3 .7:l .

4 t S~:i Er uca!~a de_divu l gar a _r: i r~u ~ar r:9 :9 (:\2 72 ) '. que ap r;?v~ Tarifa,Con: d1çoes Ge ra is e !.SDecia i s Ú.! /\p olice (1 0 -;ano ._ oubo -!as Cona1çoes Gera i s, e pr e vis t o o paaa, :ie nto de i nden i zação pe 1os prejuízos q ue o segurado possn s?fr0 r P. 1.-._seu ratri1:1Õn i o , r~nquanto as Cond i ções Es8,eciais se aplicar:1 ãs r ~s i denc1as ~est1nadas a ve rane i o ou f i ~1 - de -se ma na, exc l u1das as qu e co nst i tue m moradia h~bitua 1

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

. SETOR SINDICAL ( G.8 ) .

ATA N<.> {2 9 )_-02/72 ·

Resoluções de 2~.2 .7 2

' 2 -

Oficiar -~s segur ador as cuj as i ~sta la ç~e s fora m atingidas pelo incêndio do · e difíc io /\ ndr~ us ben c0m o ã De l e gacia Reg ional da SUS EP e ao Sindi çato dos Secu ritã r ios em São Paulo, hipotecando a so li dari ed ade do Sindicato e ofere cen do toda a colaboração ao al cance do Õrgão de clas se (12íll03)

So licitar · ã FEIUt; EG que encaminhe ~estões no sentido de que o I ~G re ~x amine a nova redaç ; o ~a da pe la ~ircular I.01/72 i cliusulasrn I das ilo rmas rara Cessõe s e Ret rocessões Incêndio, e se gu ndo a qua í a contagc~ do pra zo de r esseg uro é feita a partir do regist~o d~ p r ~r.lio no "Regi$tro de !,po li ces Cob radas". (1 20102)

3 - Contratar espec ialist as de "marketing" pa r a a re a liz ação de pa l e~ tras sobre a materia.(S. 166 / 68 )

4 - So licitar ã FEi'I/\ SEG que obt enha do IR B escla reci me nto s necessãri os ã perfait a corip rc e ns ã o e e re cu ; ã o da Circular 00-04/72,a pro f.)Õsito do r esseguro de responsabili ('a ' :s aceitas em no me e a fa - 1.::.::.. vo r de Silvio V i e ir ~ l agabria. ( 130/61)

5 - Es t a~e lec e r para os funcionários do Sindicato, no ano de 1972 ajuda educacional nas seguintes bases:

a) 100 % da anuidade · ate o ensin~ de nível médio;

b ) 8()% da anuidade em curso superior.

A ajuda acima é sujeita a prova de f requência e aproveitamento. (S .230/60)

,

R - Conceder de sfiliação do quadro socia l do Si ndi cato i Ocide nt a l Cou nanhia de Segu r os Gerais~por t e r s i do incorporada a lnteramericana Cia. de Seguros. (l?.íl0 79 )

-,. --~~ -·• 'Poram·debati dos pela niretoria vârios problemas"da atividade seg~ radora, dentre os quais:

a) unifonnt ação de vencimentos nos se~i uros de riscos vúl tos os ,em face de c rcular do IR B sôbre a matéri a; r-...

b ) remessa ~os doçumentos e formulãrios de ressegúro-incêndio, no prazo de 30 dias contado· do ulti mo di a do mês de registro do prêmio recebirl«i . no "Registro ~ -Cobradas" (Ci rc. I-01/72 do ·IRS). ·

DIBET ORI J\

1 - 1- /\ -riv li: c c r ao -: ~r. Luiz J . :.J rne i ro de ie nd onç a a s ua pa rt ic i pação , con:o r rp r <: sc n·:ant 2 r. a n.:··.11-,'.Tr: , no Gr upo de Traba l ho des i gna do ~el u S':sc r ;:,ara c l a :)or a r ff 1J.i"t o de r ari !a ele SC J ur o de Fi de li d a de, 1,'?r coi.10 1:·1a n V -: st,:i r o u.poi o da Fe ::c ra çJo ao il l ud i do proj e t o ? So li c it a r 5.· c- :·scr, r. " r r!u l i 2a r.ã o ue estu do s sôb r e di me ns i onamen to é: _ 1 F. l . 1 d 1 u tua l do n0. r c.--1 do lil t en t 2 c'e ~ ~· u r o ue H e H .a e , c or.,p e t a nt! o- se ~ss~ 10.vanti'"\ 1:•~nt o crn:: a r l a1)ü ração de c s qu c1:1a t a ri fá r i o ad e q ua do . ( 2?-'.'"! () 71 )

2 - I nfo r 1,~a r uo Sin di ca t o da ~ua na ba r a q uo n :)ir ctoria do IR n reso l veu sustJ r , pa ra r.1í.1 l 11or exur1e , a c ircu l ar I -0 1/7 2 do rn [., est ab el ecen do no vo c rité r"io pa r a c ont a 9e1 •1 de pr a zo de r e ss e :J Lir o -i ncên d i o (l 2() 102) ..

3 - Ou vir o Asses s or Ju r f J i co u res pe ito da c i r cul a r ~0- 04/7 2 do I RC ,que susp enr;e u o r csse!Juro íJa r a r ~spons11 1 i 1i c: aüe s ace i t as e1 :1 nome ou em favo r de Sy lv i o Vi e i r a Z;:igu!.: ri a e1.1 >?!':pr e s as e m .. que o mes 11 10 ex e r ça f unçõ~s exP.c uti vas ou co nsulti vas ( F .1 ~() / Gl )

'l So l i c i t a r da C: TSTC pa r i:: cer sob r e tJ s ugest ã o de que a com i ss n o <.lere s si:: , urn dos ri sc os de v i age ns int crnac: , na is s ej a e l e vada pa r a 25 ~L ·. (2 2f1 110)

5 Lavrar em ata um vô t o de l ou vor ao Sindicato dos Seg urad ores de São Pa ul o pe l as pro nt as e efici e ~t e~ pr o~id~ n$i~s t omadas em r e lação ao s prob l ema s resu l tant es do i n~e nd10 do_ Ed1f1~ 10 Andr a us> e of~rece r ao Si ndicato, ãs Se guradoras , a De l eg ac1 ~ Reg1 onal da ~USEP e as f am , l ias dos sec ur i tir i os vit i mado~ o a po10 e colaboraçao da FENASEG. (120103)

6 - Ap rovar O orçame nto apre s entado_p e~o Sindica t o de Per nambu co para i m pre s s ã o dos Anais da 7a . Confere ncia Brasileira de Seguros . {F. 346/69)

\ ' ' ', '-~ '

SISTEMA NACIONAL DE SE GUROS PRI VADOS

-SE 1"'0R PÚBLICO ( IR B )

I '·,1Cf,_:'._J,_lTP ·, T,~ I Fr çr11 ) • .! '" "

Pr1 ra urna 1:-ielho r a nã listi (:o-:; i-·iscos par a os quais sao s olicit a.d as ta r i fações i nd i vi ('Lrn is, a :); reto ri ,1 cto I ns t i tuto de ~e sse g u r os cb Cr o.s·i 1 distribuiu a Ci rc ular :10 - G,/7 :?:-; quP. d L: se r necessário anexar ao pedi do us :1 l anta s do risco , a fi:: 1 dt:: que sejc1 concedido a11uele ben efíci o .

Se ; un do a Ci rcular <.!o I: :: , a dcc i são da J i r eto ri a foi ado tad a na forma do ite r, L do incis o ff Gíl Circular nQ ti (7.1. 72), da Superi ntenc: ên ci a ele S.:: ~uros Privados. r o ~e guinte o texto ,_:a Cir c ular corn as exi '.] ên cias formu

M L evo ao conhecim en to de V.Sa oµe a Diretoria d~ste Institu t o, co nsiderando a n ec e ssida d e de melhor análise dos riscos para o s quais si o so l i c itadas tarifaç~es individu4is,reaol v eu na f orma do i t em b do incieo . 4 da Ci r cular 0 4 d e 1 _de ja n eiro d e 1972 da SUSEP estab elece r que, para a conce s · sao disse beneftcio seja necessirio anexar ao pedido as plantas abaixo descritas , com o s de t a l hes fielas contidas:

1 - Plant~ baixa geral do risc o em papel forma to ~adrio da ABNT, de ac~rdo com as Condiç~es e Convenç~es pa ra traçado de croquis de plantas incêndio constante da Separã ta do Manunl Incindio. -

1 1 - Corte e suas elevaç~es qu~ndo h6uver •ais de l (um) pavimento ou sub-solo,assinal a ndo os cortes e suas elevações com eixos e letras.

1.11 - Plant a baixa de c a da p av ime nto, ainda que c ortado, ex c eto d e mezaninos e galerias quando nestes não houv er aparelhamento ou equipamento de combate ou Prevenção de inc ên dio

_ 1.2 - As torres elevadas para depósito agua contra incê~dio deverão ser apresentadas em elcv~ção em cortes en escala, com detalhes de aproveitamento de para outros fins, se h o uver.

SISTEMA NACION -AL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR PÚBLICO ( SUSEP)

de e agua

1.21 - A capacidade de todos os reservatõr' ios de âg_u~ para combate a incêndio deverão ser indicad as üAs ~lantas 1'_~l o sistema métrico.

1.3 - A escala da planta poderá ser adotada ,a proporçio de 1:50 ati 1 : 1000 , devendo ser escolhida a qu ele q ue nao ~ificu lte a anilise e o exame f~cil do risco. -

1.4, Todos os dêtalhes ~ue cercam o risco ~ com o vi as férrea s , tro n cos e desvios, corregos, rios, lagos na tur ais ou arti ficiais, estradas de rodagem e linhas 4e alt a t cns io que ma rgeiam o risco, d eve m constar de planta.

1.5 - A plan ta consi gnar i a posiçao - axatft dos 2xtin tor e s , hidrantes e avisadores e/ou detetore~, e,qu~ndo forem protegidos por mulsifyre, sprinkl ~rs e protect - sprsy, ou q ualq uer outro meio semelhante existente, deve rão s e r marca dos por zona de p roteçio devidamen te colorid a, e o tipo do e= qui pamento deverá constar da legenda conv e n cio n a l.

2 - Os para-r a io s deverão se r co nsignados pla P t a s , nas sua s exa tas posiç~es. indicando na legenda os pos d o s mesmo s 9 s e Franklin, Radi8tivo , Gaiola de Faraday out r o qual q 1.1e r.

nas tiou

2. 1 - Qualquer seja o tipo de proteçio por par a -raios dev e ri ser ap res en tad o o esquema da linha de cobertur a inclui ndo os p o ntos d e tomada ã terra ~ contando a altura d a h ost e detet a ra cm c Ada p on to em relaç io a0 solo, exceto no c as ~ d a Ga i o la de FL rada y , que seri cotada pel o plano do seu n{v el superior ~o so lo.

3 - A ride d e hidrantes deveri ser apresentada em e squema de acÔrdo com as normas usu a i s de hidráulica.

O d i spos t o n a presente circular entrari em vigin ~ia para os pedido s iniciados a partir de 30 dias, a contar d e sta d a ta.

v <

c n~ ~t::Trn1Es : TIT! 1Lo s

Jí. H/\UIL ITf,C!l:Cl - 1e a côrdo cor.1 a L~i nc:i .t s::i r. , de 29 de dezemb ro de 1964, a Superi ntc nd ê nci a de Se9uros :J riv ados c1c ab~ de ex::,edir 266 títulos de habilit aç ão dQ ccrr~tores, abrang e ndo di v0 rsos Estados

t a s e•J ui nt~ a r e 1ação exped i da pe 1a !)i vis ão de Corretores de Se gur os e Ci1. p italização da S!'Sf.P e pub lic a da no ' Jiãr io Of icial 11 da União de 23 de fev e r 0 i ro (S e ção I _- Parte II - ;.i ã gs. 730/31).

Jor ge Alhert o Prati d e Aguiar · Diretor d e Op e raç~es • -

Alceu A::cv~'1o l&ur:i : n.,. 1n ;;,,n t o :, Junqc:"1r11, Il cn l nr<YJJ.i nu, Coo 1 h o l<>i,>OB

.\1 do J.c li~ Hnrbioi-i

J"ocó !JQJr~ CGno Sco.rnL :'l1m to:1 G o vi! ll

Y.ario 0Alhnr:lo

.Analin. V4:, Co t ei!

C16am l-lnrin fo·ta ~'.arinho

Vand1< MEol'inh- G:> r ti o doa lt~nto:J

Boilo..""le. Vi R?mc. Cn"bral

Ottpin ZitI~:>

l,'.ur1n (;J o.'!':t " 1va do

}fo.vri!i o Co= t.'l Ln::-...:eo

Di j al i!.. 1 Co:-,l·n ~1..>!l Co=rêa, Ile1-e.c=l ô J: clJ or

So.:1 üoo Sr- n to~ Vio1 rn.

Alviciv ?,:r.,;,·t)c~ l n luz

Jor:d CA :-v a1.l o i! c Mo.rai a.

fio1 ,:ilclo ,!r. ,A7.<) ;cc?o ua o.

?.u boni; ,; o l'.L t noo ni·noirl)

Gilvar do rJnlio 'fovtu•c,;;. rao ohoo.l T !.cc1 ......_

J o 6 1.u~o éantiçií:> - Corratacem do

Siío Paulo s •.1 13~i/i ot:i.

C.Va1 o.d8.l'CO

Si:o Paul o :3 l'..ói•iw:-ito Xtni,ir.e So=-ocaC!l. ::;ê;o I a ulO'

Koooi6

B,llo:rizon to 2 , J.log,:o Z:JtrÔ1e.

P Alogre ! ~11 ü;:--:1 z..onto l. -wrdi l"J.ori:,nór,oli ?.. J' P.uoir o

C'-ll!:ê sn FG:r't:,1cza, Reciio Sti.ntou

D, fü !'i ro11 to C:Ur Hb,i

Se,;-uroo,Adn ir.ic truçio de l"r::6voia 11,:.::~c. "tr. o "l .o.V, Adelino d oc. Sc,:,toc fur:ros S <.> , /,,:-i.,-,5 -Z ,035 Ui_1:«n ia lla nsa l do Ca:-va.Íll.o c._,,,b '.'.

Jo:-=é Cvol !lo ~?.o :-~- ! o "l 036 llo n t'rlc.eo Corrc¼l'OO do :loi,ttro:i !,f,.-Ja, jfortnh ,'l •037 !vo Di ao tlo ?.ooh~ , .; !. ':'~ U f: 1

7 0 38 C~liYlt. E:-ac;n l'.nc, .,..do ~:, , ,o ;,,,·a,,

7 .03') Oorer c1r--l1:, .Uva.\· ~ Filho e ~ J s ,._11

7 .040 lle.-::i,. Lor·o?J:> i'n Cunhe> · J. : , ;;-: o •1 .041 ti.noel ii!o.y t 11 Lo!ro. Fj · :;r • 7 .04 2 t ~.:; c r C'o. êo ~t 4;cn Ri be iro }i ~C'..-··.,) '{ , 04 :\ :,~i·.,i o )liü-o= AY.t: lrud t .A lo, ~ •1 Ot1 1~ J oc <S P.à11:n ·Jo ! 'c:r::.::.; l .Alo::.andrçi r;, f~•.1 1 0

•,._c,,5 1 1, tiVi Fo ipo e.Y.ndoQl. · "'A~:·gra

7,0 4 6 l l. ino:> r.'al o .d-: ;;:>1:,Y ••1J-:r ,~e

'i\1rc7,:\ nb.u Oli 1~i:::-a !>~rcii--a,. {P H', )1~&r o '/.011, f Ar~ot! lo !: ':1cJ.4egC"o n r.•:-~·lu~,!

7 .o~-S Celfo Jor!{Ô !'on ~ora. a n c.,v!nva.

7 40.;.9 Tv ,n ::;o e co n rin.ro1 l.n ;.ro:: 1i.Y"iJ.J e

7 CJ t:;;.., 1 íorbo l,jg,J.r ".) Ua oe te. ~1 nto.iti'llln. pi~ Ll r i zon to

7 c,0 )) 1!°) tr. ":. -b.·! 2 Arb:i lictrndo:ra G Cor~·1' to 1 l ::n : r &ocun •fl l:i1r.iif1'. àe. { J:,, nO 'O

7 0 5 2 r i qno1l n(I llotlr (:;ltC9 ?ic [lUoirll !.'rt:' tor ~-

!:fio 1-:e.ulo

Clio Pê.ulc,

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Guc,s,bru,~ R.r: ,<! o Sul

CÀ13l."6. P(lrMr.ibu co s ;ío r c.ulo J.1 .ílor:11~ ?c.ra.ntt

C:l..:.n o.br,r n. Sii'o ?nulo !~ Gc.ra o ..;t.., }'c.ul o Cui•.1.

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C .ll·"-..iu •r n -;. \i e -t d~ j ne?r, ; r\ e

No D út r ;r, t ) •, : ,r, / ri r. o~ii i': n cf(' l! ct e ;1r 1!·0 P<:l! n: L J h ) - - 2: e t · co-

l 1ll :Vi - jf <'rn 1

O nct~ ~e it: : 1~: 'l•: O 000 ,oo ~):t s-:. •e Ci :·~ 10 ·, / O rr n :·o l ~ JHIC ~f H~: ·' ::r-,•01ur ;·1 ~j{\ L ~l .ít -',..:! • (.;j ;_ :O ,: ~;! •JII

E:.. - ·: :l c;;-

F-6.r i n :1. 1 -':t> - ª c ;!n~aU !1/e 5f· e t. A!il'' · · t o f'1 :qt tu! •~tn; :•: :L : ·.~:<1t~rio r l , : (:· 1inh : o :!- r ·: , r~i:::'!." como :ic·c:.:(·r :- }., ·:.! a c·: .•",J <,e t.;.: ..:. · , :: c: ,, L ~!:: - ::· " .:\r rf~\· - - r· nc1i..: tc r .t -.;,

d o do "Diário Oficial,; da Uni ã o de 25.2.72, Se ção I, Parte II, p;g . 763 )

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PODER EXECUTIVO

GOV E:1i :O DE í tl!lf1 S GéR/\ I S /\SSI W\

D[ CRETO QUE FI X/\ dORM.'\ S Sb 3'1 E

D[ SCO: !T OS [ ; FO L!! /\ DE P/l.G/',:-JGJTO

0 Gover nador de '-ii nus Gerais, Sr ondon Pacheco , ass in ou o De er eto n9 l h 3/l-4 , de ?. 1 <le feve r eiro, s egundo o q ua l "os serv i dores ci vi s d o Es tudo , inclus j ve inati vos, s01i1e n t e po de rão sofrer c ons•i g na ç ões e :-:i fo l ha s <lP. oagame n to 011 c ~e q1 1e s cr:' vi rtuúe d{: <le ter mi nação 1-e ~a 1 ou de exp r ess a auto r i zaçio esc ri ta em fa vo r de en ti d ade cons i gnatiria , de vi rJ ai:1e nte cre drn ci ada pe r ant e a s ~cre t ari i1 ci a Faze n da º.

:1 i z a i nc a o nto ~o ve rn a H2 n t a l qu0. o tot a l do? des contos nao p~ '(,::: ra e>:c i; de r de ?S X da r ern une r n~ão do se r vido r a tivo ou ina t ivo , const,, nt r1 d a fo l h a ou c heq u~ de p a gar.1e n to do 11ês de i mp l ant açã o d o sistema, r ~ssa l vados os c a sos de au·ne ntos c~c c or re nte s de ne l ho:ria sa l ar i a l ou • :) ronoçã o.

, ECRCTO

"

r o· se ~ui nt e , na fn teg ra, o de creto ass ina do ~e l o Go ve r na do r ")on ' n °' c on ., uc !1 e co:

11 0 Gç ve i~na dor do Esta do de '. li nas Ge rais, no us o da atri b ui ç ão ~ue l h~ c o nfe r e o art i go 7r, , inc i s o X da r.o nst i tu i ção do Esta do, e con si dernn do o dis pos to no a r t i ~J o ?.0 5 da Le i nQ ü69, de 5 de ju l !1 0 di:: l '1G 2 ( Es t a tu to Jos Func i onãri os ;1 Ü!Jlico s Civi s do Es t ado ) ; co ns i de r an d o as p rovi dê nci ãs adot a das pe l a Sec r eta ri a de [s t ado da. r~zc nrl a c or1 0 o hj~ t i v o d~ norma li z a r o s i stP.rn a de c on s i 9nações an c h eq ue s e f o l h a s c!e põg~ ment o , p r ese rv a ndo t a n t o os int e r e sse s do Se rvi ç o P~ 1l ic o c omo dos p r5 p;i os fu nc i oniri os ; cons i der an do , fi na l ~G nte, o aspect o socia l da a tiv i d ad e dese nvo lv i d a f) P. l a s e n t i dad e s r 0 pre s e nt a t i vas do ftmci on a l i s r1 O, dec r eta :

r,rt. lQ Os servi do res ci•vis do Estado, inclusive, inativos, -

- - ;' somente poderao sofré r consi gnaçoes er.i folhas de pagamento ou cheques virtude de determinação legal ou de expressa autorização escritae1:1 favor de entidade cons i gnatãri a, devi damente credenciada perante a S~crti't aria de ~stado da Faze nda.

\

§ 19 - O total do~ descontd~ a que se r e ~ere este artigo nio excede rã de 75 % (setenta e cinco por cento) da re P1 uneração do servidor ativo ou inativo, cons t ant e da folha ou cheque_ de pagamento do mês de irnp1antação do siste:r.ia estab e leci do neste decreto, ressalvados ·· os casos dé aumentos décorr~----:de ne l hori a sa 1ari a1 ou promoção.

§ 20 - ·qualquer te mpo, rned ia·nte cornunicàção --e scrita ã Secreta ·· rla deEstado da Fáze nda e ã entidade consignatãria, poderã o~ rvi - -dor ativo ou inativo cancelar a au,torização do desconto. '

Ar t. 29 - As enti da des consiffnátãrias em virtude de determin! ção' 1ega l terão cada· uma, um côdi n o.

§ 19 - Os descontos as demais entidades serão englobados em um ~nico c5di~o, consignado ao conjunto dessas entidades, em virtudede autorização.

§ 29 -O valor da consi gnaç ão do CÕ<li ~o Único constarã delis tage1;1 organizada pelo CEPRO/ETRA, ã vi st_a das r e lações que lhe forem apresentadas peias enti dad e s consignatãrias, dev idamente visadas pela Secretaria ~e Est ado da Faz e nda q ue , a qua1quer te~po, poderi exigir a exibição da autorização escr ita, sob pena de cancelamento do descon to a favor da entidade consi gnatãria.

/\ rt 39 - Para fins do disposto no artigo ante rior, as entid! des i nteres sadas deverão- ajustar com o ETRA co nvênio para xe~ução do ser vi ço de consi gna ção do cÕdigo único e do qual constarã, necessarii ~ente1 a responsabil~dadê de cada ent idade consignataria pe1a autentici dade e acerto das auto ri zações, berr: como o preç o a ser pago ao ETRA pelos serviços

f1rt. 49 - As consignações decorrentes de .lei serão , igualmente, objeto de convênio en tre o ETRI\ e as entidades consignatãrias, Pi ra fins de estabelec i mento de normas de execuçao dos serviços .

Art. 59 - · Ua s locali dades onde o pagamento do ·pessoal nao possa~ ain da, ser processado eletronicamente, as entidades consignatãr,ias, devi dam ~nte credenciadas, continuarão a se be neficiar das consignações atuais med iante ress a rci rn~n to dos custos operacionais, ~stimados em 5% (cinco Por ce nto) dos seus respectivos valores.

Art. 69 - O Secretãrio de Esta do da Fazenda disporã, em resolu çao, sob r e as provid~ncias necessirias i e xe ~uçio d~ste Decreto.

J\r t. 79 - O dispos-to neste de creto nao se aplica aos ressarcimen tos dev i dos~ Faze nda PÜblica Estadual.

/\ rt. 89 - Este decreto entra em "'.i9 or na data de sua publicação, r ~vo i1 actas us disposi ç ões em contrário'!,

PODER - JUDICIÁRlO

BILHETE DE SEGURO: PRAZO DE VIGt NCIA

O Juiz J. P. Pinto de Sa mp a io, e ntiio em ex ercfcio na 4a. Vara Cive l, julgou procedente aç ão pro posta por firma ·de São Paulo contra companhia de seguros, visando -ào reconhecimento e ã qualidade de Bil he t e de Se guro - RCOVAT.

A disputa entre as partes litigantes girava em torno do crj_ tério de contagem do prazo de vigência. O Bilhete de Seguro fora pago na rede bancária no dia 28. 8 . 69 e o sinistro com o veículo ocorrera no dia 28.C,7'1.

O entendimento da companhia de seguros foi o de que, pago no dia 2t3 .8. G9 . o prêmi.o do bilhete, este venceria um ano depois, isto e •no dia 27.8.70, estando descoberto o sinistro. Nesse caso, a contagem seria feita pelo nümero de dias transcorridos, totalizando-se 365 dias er1 27 .8 . 70 .

Entendimento contrário foi sustentado pelo segurado, dandolhe ']anhô de causa o Juiz Pinto Sa mpaio. :fo sua sentença, S.Exa. sustentou sua decisão no argumento de qu e , por definição 1ega 1. o ano ror responde ao lapso de te~1po de 12 lilCSes, incluindo o dia do início ao dia e m~s correspondent e do ano se~ uinte (art. 19 da lei 810/49).

O Juiz citou, na sentença, o professor Vicente Rao, que ensi·na : " Quando os agentes ou pártes, nos a tos jurídicos, est abelecem termos ou pra zos , pe rmitido lhes é impor ou ajustar o modo de computo ~o re s pectivo tempo . . . l-l a!,i, se nas decl a ra çõ es de vontade os s eu s autor e s nã o se r e portarem ao computo civil do tempo seg undo o calendirio, ou s e tomaram como ponto de pôrtida o momento livr emente marcado, sem d 0s i gn aç ão de data ce rt a por ano, mês , ou dia , pr oce de r -se ... ã , e ntã o, él> comp ut o do t empo de confo rmi dad e cor., as r eg ra s supl et i vame nte es t abe - · l ecidas ern l e i "

1ni r1 ,!as p ri nci pa i s ,. C?t as (!a no lítica adota da pe lo Go vêrno na are a da at i v i da c:e Se( ,ttracJo ra é elc:vêl r !~C l './, para. ::r~ a relação Se0uro/Prouuto >'la ci o r:al. ·) índic (: flr:::ti:;nr;ic!o não F d1: fort- 1a a l ~Jur' 1t1 in at in ~J Ível. O de senvolvfr1ento econo--;•, ,11·c" . nc."c 1· 0·,-."~- 1 .-- · · ... ,,, ru·,, l a::- o d l ... 1 l u L\ .Jil. e ce oro.e:·:'. a co i:1 11 orl.n !. ·a rc! ço ·ariur. e niv e , e. e r esto a lc ançada 9r :"Ja is r.s cor.1 evoh.1\-~0 se i•;el:1ante a nossa • ,:, 1 .1 ú\12rno j a to1 no1.1 UI ia s,:;r i e '..:e :·:,..~d i das pa ra tornar vi ave 1 em cur +o !·iraz o ar.1w: l a 1:eta i~nt r C? ::1 ohri ·,ator ie :lad;~ óa coloc ação dos s e u uros de i n Portações no 1 ·,:2 rc M:o interno e a r ~cr:nte ar-1:) li ação dos l frli tes de ope ra çoes c:c1s soc i edarlt S se 1 'urado r éls vãri ílS prov i drnc i as, no reríodo de uI;1 an o que se p~ r ou a , ·t1r.• l a'"..:, : uas · t' · - · l d d··ct t d - 1r 1p or an t es o-~c, s nes , 1ns cr 2ve r1-se no ro r:1e 1 as en cmtes (< -'IC '::: l :~ _- r~r r" - l . 1or. "s1·1(.l1·rn ,., 0.X ;iA n s ao eo 1;~>?. rca oc S':! (:Ura(, r·,r<,., E' cbi~0 .-1u':" a in ~l ,:1 n =10 se fez tu,fo ~: , 1::es ,. o ili'l.vcria te 111ro e con1] i r'.nr•; ,, r ,., t- t - l 1 ,.. · : ,, ,.c1n .o. ·· s oron ri r1s soc 1e -: afi('S s,:; :r ura c. or0s e o •.:iOV(:rno , que se:-:1p r e 1·"' • ' ;,: ar, ti ,_: ) ar.:i) lo e •:ir ovP.itoso <Jiâlo \N , t rr1 l:ic, l h~w1 na e la ho ra ção de fr1portante s 1; roj·~tnc- · · , - l t - ,·n, t ,~1 J'•',"' n ta l <!a nov;., iJ. 0·1, t ,c("' of·1·Ci i') l ,_ ., n1;s t 1 ntieIJS él c om:1 0.r: 1Rn ,?\ ç ao , ,. u " .:;0hr::! t1.• d 0 no s ~ tor de 11 f"'"! ar! : r:t i n!] " ê que a in da re r s iste1': as influ- 1 uma 0xpansa o na ,or ü O rn c rcado, conten p ro '.J rai :a ção c!e v 2 n da s pod0. ri a incutir Ve1 :'. cr s cc n do a um, t <lx a anui1 1 s i tuJc.l.1 e ntre ~ºi e 10~< , auI:1e nt a cada vez mais i.l r , ,n ! ·· t a r•essn al d i srni1ÍVP1, ar;":p1ia ii1-se 0s i nv:: s t i1112ntos e o.s di me nsõe s das ~;·11: r ;s :.-.s ,• tu rl o is s o cont riLHt indo \Hra a l arq ar o ca1;1:.>o de aç ao da atividade se 'll t' ilcJ . - k Or e. ::\ S 0s t c u inr1a ::s ta ,:1 õr 10.ta da y.: l os ~J r il i1ões de 11111 0. squcr:1 a tl0 11 111are t i n ," l - t- :1 tra•) as s a do i1' : l as tr-:)nsfornacoes que proce ss a ra m no s 1s ePla eco nomir - !) <..! o l" 1l l S •

!r~s s v nr !n. a i m'a s ão nu1 .:r rosos os pro hl c-~ i lnS a so l uci ona r, 111as jâ E._,,.. t .... ._, q Q - rl t: r:1..1ac i on;id0s . .'·,l rr un s pro j i:: t ns /'.\ r'. v i ils :·e:: a:i r ov nç;io cons 1'.1n am gr an es a -

:

van \-o s , t uclo i nc;i can '. ·o :-: ~, e I ui t o :": r :?V C' é s soei e c:a d,:: s se'.JuradÓras Jd q ui ri rao con ,_ii i~ Õe s iJé.i rél o "t u.ke off' ' -~ 1:: to n to a ns~i 0J::

'._;,.-, ,frl s pro l e,:as í'umla ,.-ic: nt a is, pe r ex o, ,plo, é o <J a fori !:ação e :-1 r o lif-2ra çã o c2 :;rofi s sion a i s ,,:; ,? ve:r. , ·a , ja .riu e 2 fi ·;; ur a c1 o corr2tor ou Jo inclispensãvel e: . :'.ittlr;ue r ~!sfprço de ex ;Jê nsão do ne rcado. :-i utro :Jro b le1:1a é de sirri plificncão c; a 1 rÕ;;riJ O;)Cra ção de SE uro, ·,ois s ua coLm lex·i c'. ad e acarreta a lent,i

Depois do f ogo

Joelmir Beti ng

1 1 - - ;_, r: .:-: x c!n o corrc nL: e do :,!?:, uro 02 inc e ndic d'.? ;::uitos riscos

<-.: Decr:.K no ;.Vi rt c: - 2::)ct rta ri ~: ntos, c nns :: ltÕri os e escritõrios de pi:._ofissionaiS

-ê1 utono: !0S e ate 0stêl !)e leci r-·<::itos co::.~:rci a is e bciustri a is ele reduzida esca1íl é": nejo ci os - forca n ri n ur;, ü Dr oc ur a l at :~ntc il-l nr; a nãc absorvi c1a, porque o vc::-:,:~d c r, f a c,': cs r 01u isitos c>:i ] i -:1os pe l o p roc ss ar.i e nto da operação, não c o;i siri c rn. compens a do ra· a r0! :un ~r JÇi:!O q w.: J OC:2 o b t 2 r.

:D s 0.! Ss es ) cor,:o outros p ro1:: lc 1.1as, e s ~Jer o. -se qu~ nao taráe1~ a se r r c s u ivi dos, atruv 2s ,:e no v0 0 ;i. t 11 aliz a c'. o s q 112 ;.,a de 11 :01 a.r:: etin J 11 que ,;-

:;:::r2 ;:1.s so cí 2,i a,_,2s SC '! Ura do r as :_;Js 2.1: arras q:i e 0in da as prendem ao passado, d 1!1ra rí<eti n:: 1 ', 2nt r eta.nt o, nu.o ê estãti co, mas 2ssenci alrnente -

•1 : ar:nco I mp li ca ;;c r rrJa ,·12nt e: (? contin uad a a tivi c.ia dc Jc pe s q~: isa, planeja:-i1e_!! te o (r~c i sõe s i: r or is so i:;-::: s •,:o G b21 il us trat·i vo o fa to d e que illatéri a te-

:1:1J s i ,_:o incluí da en tr 2 os , lo i s t ':!1 ,as o f ici a is ,.ín na Co nfer::ncia 0rasi1 c í1~;1 dr: ~: :-:'.." ur os !) ri va dos, i1 r :a li z a r -se e:.· set.r.:!1 :b r o d.:: s t e ano ni.l ci <.!ade Je f)c r t o r ·i eç r e fite 15 , e !j r fr; ci r; :i l :; ~n t c ~c~ oi s :, "rn, r :0. tin / 1 ~~ era assunto o'.) r i '.- r1 t õ ri o r:l a a tenção e C!S tld0s r:o se iur ad or :) r íl '., i leiro.

Sem.1~ dePo· • o < <=010 0 nia1,.lS da i>o t·ta fl ~aud e ou liberdade : só tem valor de ~ 1.ª de , c r ed it nom ba da. "l\fa s nós temos a santa f:.i Ja ~s do ,i nis trt r/m se~uro. E seguro total, porque e)(ecu l~odr 1r0 g 1 ~ 11 ~º- .i d1a n ta c hora r ." Quem assim rle g tivo qi 1e se~n <h ni , m peri lo em finanças. Ou um t1oct; ªnd p ,ilc '"' n pre viu no seg uro um investimento '1Ue •~ra ldin,\? economic~ e soc ial. Quem é RoA,1ctl'a ta n ;i orden do di re tor f1_na nceiro de uma Jirma ( itpr~ f's cou d~ 0 d ia : a P_1rani. O fogo do edifício ,ul'a ni e ª 'a rej ista ma pa. a loJa da São João, onde a 11as d nto. Fur. d • d m ov imenta va 30% do seu fa~atcj~;s ?.Utr~s" g~ e~ l898, P irani sobrevive agora

- q1 1:! 0 a 1lbJ d ·\ T an es loJas, a matriz da Celso '-n~l'Rt icj f~f'.o q11ei m;o~o ro _Sam paio. Mas o importante t,ti1i o~ .~Cle fis ica d u u loJ a da São João, mas não a , !:'N.os ª1n ua r, ão ª ~mpre sa como um todo. Os pre~ll re~elo se g1iro f~lunad~s. estão inteiramente co-

Ire a Pi~ " '!hões a n~_suas instalações e operações SO·

1r l'l1 a 2 e t!_'l todJ.s a n:1° 0 ~nte dos seguros feitos pela

, <: 0Uco co hn1está e bgos) - Rodolfo Brar ini observa

1 l1P_re8/. ecida (e~ ~rta, inclusive, por uma apolice

1;0 hce cl'i os : a de hlizada) pela gra nde maioria dos <!otbgº de ~ue cobr e t~cros Cessante~. Ou seja: uma ac· ertutat•a J.)a r aliza ,...a s as perda s d:.. c om9<1nhia ao ne1º11ista 8 d e seg Ç<1 o to~I ou parcial. São quatro as a/ ~ote 81 s eus f~º ~a P1_rani, pa ra alivio de seus ti~~ente~" e Cli e n t es. ~tonarios,. seus credores, for(c0bclas e Cotn Pé ssô esJ)Ons abilidade Civil (cobrindo de tincto rn s ua s d as estranhas à empresa mas vi% a~eteadllt ns uiose pen_dencias), Fogo de Conteudo lll'ec{º an~tía s ) equipamentos, moveis e estoque I o ) e L t es à p· gur_o de Predio (proprietaria de Uc r ~ C ira ni p a rticipa do seguro geral do essantes.

G,

flt, 1..lf'l'• '<ta_ l-'it- r es ull'l i r · -

ª Ili ,~ Só tos tâ ª..P iram nao vai parar nem vai ¾os de id. d O s e guro morreu de velho" e a a e , contin ua com a saude em dia

cruze iros novos, em torno de 1% do Produto Naciorial , Bruto, contra a media interna ciona l de 3%.

Por causa do instituto do seguro, que no Brasil, porem represen ta um mercado d e apenas 2 bilhões e meio d~ 1

•

-Se a empresa está salva, quais os benefícios. 1

economicos e sociais da sal vação da empr esa'? Primeiro, a cobertura de todos os seus compromissos

em relação a credores, fornecedores e clientes. Segundo , os 40 mil clientes com contas em andamento na São João, consumidores de 80 mil diferentes artigos · de consumo , estão sob controle de computadores. O arquivo de carnes da São João, devorado pelo fogo, tem · uma duplicata na m a triz da Celso Garcia Terceiro: os salarios dos 150 f u ncionarioo da São Joã o estão cobertos a t é a r eaber tura d a loja , p ela apolice de L uc r os Cessantes. Não haverá demissão nem desem preg o o salario, d ora va nte , terá por base a m edia d os fi xos e 1 comiss ões d e V'!nda dos u1timos 12 meses

Dia 8 proximo , os condominos do edifíc io Andr~us : estarão reunidos para tomar conhecimento de uma decisão importante: a de saber se o predio sirústrado será de molido ou não. Se não for demolido (o mais 1 provavel ia Pira ni renas cerá sobre as cinza s do mesmo : endere ço Se fo r derdolido , a empresa procurará outro local, tamb ~m no centro a cidade O edifício (in! clusive os elevadores e o heliporto) está segura do p ela j compa nhia i nglesa Yor ksh~e I!15urance Compa ny.

o s e g uro sal vou o patr im o nio. O heliporto salvou o principal : vid as hum a ns_ Alé m da consagração do seguro a c o n sag r ação do heliporto. São Paulo teve no e difici ~ Andraus s e u p rimeiro e unico helioorto em topo de ar ra nha-ce u A tragedia da semana passada deve apress ar , agora, um a d ecisão da pire toria de Aviação Civil d o Min iste r i o da Ae rona utica : a a provaçã o de nada' m e nos de 20 projetos d e helipo rtos aqui em São P a ulo 12 dos quais só na Avenida Páulista •

( •~."~ro -'L•z 1r1 0 1 ' Fo l • ,1;:._ ll.( ,._ , -("º ,íi ;i_ u1u· , .?é' .?.7?.\1 "'--i; <l, t, c, ,.. u ,

Cadernetas de poupança

• 1:p_corporam segâros

A.s entidad<'.s do Si,tem a Brasile iro de P oupa nca e E m p r éstimo Soci r ct°ad rs d e Cré cliio Imob iliá rio, Associ-acào de P o u pan ça(' C a ixas E conàmlc:is vão lançar a partir do iníc io de marc: o um n ôvo tlpo d e cade1·:ieta d e p o II p a n ç .-: , cl)n.sistinc!o a rr. ud :llica r. a <'rincão d a pou pan ça · pro • irarna ~omo se guro de vida a o d coosH:i n te

.<\ s · mod1 fl ca <'Õ{'s in trod 11zi d ns na c a de rnet a. d e poll

•:~ nca d~s t ln·nm -s ec::míorm e revelaram on t em técnicos do BNH r.: d o Ccmt ro de Promoc;ão da Poupança a a rm ar ê s s e p'.lpel de m aiorC's atra Livos, de modo qu e éle se to rne o pri nci pal instmme nto d e c aptação d e recu r sos do público pa ra financiame n tos h a bitacionais

REQUL'3ITOS

Indi car am técn ic os d o Banco Na.ciona l da H a bit aç:io qu e o nõ vo tipo de c~eme~ poup a n ca manterá os ince n tivos de abatimento d a renda bru ta dr 20 ':-~ <lo snldo m é d io r emune r ando o i n v e s t l d o:·

r:o m juros ou dívin e n dos de 6 ~; e corr eção m , m ct:'tri a mais um firguro de v id a gratu ito. q ue srrá pa gu pe lo a ge n te fina.ncei ro.

O segu rn é fac-u lt a < l n a qualque r d epos ita :, t e cüm cap11cid a cle de tralwlho entt·e 14 e 55 anos , q ue !laçam depós itos míni mo..; d e 10 cruzeiros m.ensai:s em planos q ue vã o de 20 a 50 meses O lim ite m á Y J mo do p l a n o corresponde a 4 o o

UPC {Cr$ 2 4 608,001. A partir da data do primeiro d'e pôs.!to, esta,rã,o automàt lcamente incluídos no seguro.

Sf:gundo II minuta d o contrato de cadr.rncta de po upa nça programada. será.o excluido.;; automáticam e nte do :seguro os depo:;ibn te:; que, por qu-aisq11 r r mo t il'os. s f, e ncon tra r e m com d uas m ensa Ed a des cm a t raso O depos i t ante i ndc ni7.:lrft tud os r,s prêm ios do seguro , p a g-0s cm sr n nome pelo agente financ e iro, some nk qu s.n-do fór rxcluíd o do seguro, por d e ixar de de pos it-ar :t poupanca me n s:1 l co:1tratada, p or dois m esrs con,<ccutivos, ou su spe n der volun~àr ia mente a programaçã,o, por esc1ito.

Saiie n tam t écn ie-0s d o B a n co N ac on a l da H a bi• tação que o seguro g ratuito {la ca de rneta d e poupança -progra m ada é um gra nde i mpulsor da política de exp ansão e for t.a lecimento do me rcado s egurador, fa-a çada pc!o Govêmo, e um dos primeiros re;;uJta dos cN1.c re tos d a no\'a me ri ta!i da :.: e mpre~arial que se m anifesta 110 :;r tor de se g uros.

:'.'-ía opin ião do Min istro P r ,1tini d (• .M,, rai.s, a po ll t lc a de exJ}an.::ão do s etor vi3a a co l ocar o ;;cguro de ntro da e co n omia b ra sile ira, na mr.;;ma posição em qu e ê le se encon t ra n os sistemas económicos de o utros p aíses.

- k ;o .significa Qu e. naposiçii.o d e fonte importa n te de Tec ursos para o desenvolvimento nacio nal, o aumento da ca pacidade invers ora do setor con t rJ buiráressalto u - decisivamente para o fortalecimento do mercad o d e capitais, com r eflexos significativos n o desenvolviment-0 da n oss a eoonomla,

ANO I.Il

R,ESE 1'1IIA v L

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O ":) i âr i o 1ficiul " da ! 1ni ã o de F 1 de rnr ço ( S2 ção I, Pa rt e II, pâ gs 1 ' 126/?.7 ) '.) U! 1 i cou o texto da '"'eso 1uçao n· 1/72, do Cons~ 1ho !a~i ?na 1 c!e S0 : ur os rr i va dos, q11~ aprova as ::or r1as pora a fi xaçao dos L m1 tes Operacio na i s ( us Soc i e(ade s S"'í') ur ado r as ,~ r{es0 l11 ção foi pub lica da e1:1 noss o "Golet i r1 I nf orn1ativo " nº P3 · ·

"

Pre si ~e nte do In s t it uto r.e ~0sse ntir os do r; rasi 1, Sr. ,José lopes d~ n1 ;v ~i ra; pronun c i ou pa l e str a na As s ocia ç~ o Come rcial do Ri o de J a ne iro so b re o Me rcado seq urador e a nov a polf t ica adotada pe lo Go v,~ rn o oara a s tél din ar.i i zacã o. Fo calizan do, r~r , f)i"l rticular, o se0u ro de r.ipo rtaç ão , d i ss0. o Pres i denté do rnr: cr ie E' l e é um i ten de im portância bãs i ca no co nt exto da r olftica de incentivo i s ex ~ort aç ões , a juda ndo a di mi nuir os "de ficits II no :~ a lan ço el e Paga me nt os. (ver ma t r. ri a na Seção do IR G)

2

Pros seg ui ndo no seu :) rogr ama c.le dota r o me rc ado de se u uros de rn~- 3 nua i s que se cons titli e r' P.i' fontes c: e con s11l ta, a Editora nanu a i s Tec n'icos Ltda . acab a de oubl icar o "'.:a nu a l Té cnico de Seg uro s Transpor t es•· Da mesr ia Ed i tora já fora r:i r ub l i c aclos volu mes sobre Incê nd i o, Lucros Ces s a ntes e Aci de nte s Pesso ai s

/\ Ord c r1 dos /\d voo a d~ s do ~ra s i1 - se cão de il i nas Ge rais - es t ã to - 4 r1a nrl o p r ovidê nc i as pa ra pu nir certo ád vogado q ue vem ali c iando c lie nt es j un to ao Pro nto Socorro e lir.d i c ina Le ci a1. Seg und o rev e l a a i ~p r e nsa, o m~tod o consis te e m obter proc ura çõe s para r e ceber pr~~ i os das pessoas ac i dent a das ou mortas , scn r esolv e r os outros pr obl emas junto ao s seto r es rle t r â nsit o, r e s ,.ilt a n ct o em e1e vado s prejuízos pr1.ra mui ta s s egurador as.

f-, Ff}l/\SEC ac ah a de en vi a r ofício ã SllSEP s uge rin do qu~ seja acres - 5 centada ur:1 a c l ã u. s ula ãs apÕ li ces d os se0,Liros t utomõv~ l e /',e ronãut ico, tornando-as prorrog~ve i s se o s e 0ur a~o entrega r a seg uradora a pro;->osta de renova cão ,devi damente ass i m1da, ute 10 di as antes do seu vencir1e nto. (vr~ r matêr; â na seção d11 FEfl/\ SEC )

1972 - ANO DO S.BSQUICBNTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS SETOR SINDICAL <fENASEG>

ATA NQ {35)-04/72

----

~esolucões de G.3 . 72 -

Q' 1 - I nfo n-nar ã se9urndora:

a ) (lue não houve infração de tarifa, visto qlle a tarifação especial foi c oncedida pela FENASEG e pelo IR íl , arquivando-se o processo re l a tivo ã apólice vencida ern 30.4.71; ·

b) que para as apÕl ices posteriore s deye a seguradora· req uerer tari façao e special, ap r esenta ndo ex perienci a por período suficiente:(F. 7?_0 /7 'J )

2 - Sug~r i r a -Dire toria da rENASEG, no tocante i Circular SUSEP-6/72 (pa 9ãmc nto de prêmio nos se g uros aeronáuticos e auto móveis):

a} que res ponda as c onsulente s. i Rf or mando esta r em estudo a simplifi c a ç~o da ap6lice autom5vel, escla r ecendo ai nd a que, no interi~ as c om pa nh;1s de se guro s e s tão adaptando-se ao novo sistema para ace l eraçã o de sua s em iss ões ;

b ) ri ue determ i ne 11 rovídênci as no sentido de ser também simplificada a emi ss üo de ~pÕ l ice s a.eronãuticos;

e ) que esc lareca ãs consulent e s não haverem sido r~vog a da ~, pel a ci tada Circulár SUSEP-6/7?., as d i s pos i ç ões relativas ao f ra ciona :: me nto do prêmi o. ( 220059 )

3 - Solicitar ã Diret oria da F[Nl\SEG .qu e oficie ã SUSEP indagando se ~s ope r ações do ramo vida estão s uj eit a~ ao Re g i stro de ApÕlices Cobra das (Cir c ular 58/7.1) ou se, ao contrari ~, apena s de\/em ser obJeto do Re gistro de Apólic es [ miti cia s. {220l b2 )

4 - Soli cita r ã Dir e toria da FENA SFG a obten ç~o e tji vul ijaçã o de in for ma ções a respeito do a·ndarne nto c1o proj eto ~f i cia l de seguro compreen sivo de edifícios em cond omin io (F .0064 / 70)

AT~ NQ 1 36)- 03/ 7~ --

Autorizar a ce s sao do audi t2r io Cia. União de Seg u~os para a r c a li ~ ção, no period o ·de 9 é 11 dÉ:ste mês, de um curso de "marketing" par~ seus funcibnãr i os, cm rendo po r conta daquela ass oc iad_a as · desp esa s or i ginãrias da cessão ( S Oé') /59)

Contra, o voto do Dire tor D~ lio Gen Sussan Dias, a por rr~ioria ratificar a Re so lução ·tomada a respeito

Diretoria resolv~ das Ci rcu l ar~ do IR B• ( 120 102 ) 1

<FENASEG>

SEG URO DE :: e /\UTrn ·11'íV ~J,S: DESCO ;!TO HWTi'\

-- --·-- •- -

no <lesconto de pr~m i o na ~ a rifa r: CF, pP.·la config uração da exi~ tQ ncüt de IJrna frota SE)..(jurad~, constitui· -se er:1 benefíci O tari fãr i O, anteci padamcnte conce é ido aos senurados, nrincipalmente em face da redu -çâo f os custos administrativos das s e9 uradoras. Desta maneira, não e~ he ria qua lqu e r alteração do " r:iuant um11 percentual do desconto ori g inal_ fllr) ntr..~ concedid_o r1uando da en issão da apôl i ce , por contrariar o espfrj_ to tarifãrio que l evou a essa concessão". Cste pronunciai:iento ê · da Comiss ão Técnica de Seci uros f ,utomóveis e RCOVAT, da FrnASEG, em respost a. a consulta formu l ada po r ur:1a er-n r e stt !?e J ura dora sôbre as pectos do -art~ go 79 da Tarifa do Seg uro de Rc spon s abili J ade Civ i l dos Pronrietãrios de Ve fcu l os Automothr~s ~e Vi as Te rrestres.

COMSiJ LTA - - ---

r a seg uinte a co nsultíl formu1ada pe l a empresa seg ur adora:

" Ser vi ii o-nos da pr e sent ~ pa ra sol ititar el e V. Sa s , escla r eci me nto s sobre O ar ti go 79 ei a Tarifa de S0~1u ro de Res ponsabilidade CiVil dos Propri e tãrios cte ve ículos Automot,or es de Vi as Terrestres qua!!. do no s se9 ui nte s casos'':

OI -'145*Pâg.J*l3 .0 3.72

lt - Caso o contrato de s eg uro inici e desconto de fr~t a , e atrav~s de inclusõos atinj a a cl asse de des con t os, o e stipul ante, a partir desta data, tem direito ao de sconto de frota nas futuras inclu sões?

2) - O desc onto ap li c ad o por -ocasi~o da em is s ão da apólice pr~ valeceri por toda a sua vi g; nci a, me smo qu e, at~a vés de inclusões, o e st i pulante pass e a ter dire i to ã pr5 ~i ma cl asse de desconto?

3) - Caso uma pess oa fí sicá ou jurídica pos sua uma frota de 99 ( noventa e ·no ve) ve fcul os com direi to a 5% de desconto e que ira emitir outra apÕl ice cobri nd.Q nov o:: car r os, a nova apÕl ice terã o me smo de sconto da pr i r.ie ira ou pils sâ r ã para a pr ôxi ma cl asse de descó nto? "

PAR ECER

Pronunc iando- se so br e o [. Ssun to , af i rmou a CTS /\lr:

"Ao que nos é dado e nt e nc:er, o de s conto de p1~ê mio na Tarifa RCF, pe l a configuração da e xis tr~nc ia de uma fro ta seg ur ada, constitui s e em beneficio t ari fã ri o" , a ntecipadame nte conced i do aos segurados principal men te, e~ face dr ! redu ção do s cus to s admi ni strativos das Se(J uradora s

Entendemos, Pois, ·1ue n~o cr1be riu qua l que r alteração do "qua_!!. t úm" pe rcentua 1 do desco n co ori ~l i na 1me n ~:e conc edi do qu

~i_pôlJ_ce po r · contra ri a r e xa t anente o <!S pÍ ri to ta rifá r io que levoua es s a concessao.

O a rt. 79 da Tar if .1 de RC F q:.ic r :.: i ~n i! i ca r que o. conceito do de sco nto de f rot a e e nt e n:i ido fM r a ao l ka ç;ío na posi ção da quanti::fade de ve ículo s segurad os ao iniçio de ~i9ênc i a da apÕlice, pe r manecendo i mut ã ve1 a t e o venc i me nto ou ca ncel ame nt o do contrato.

En t e nde mo s , poi s, que de ntro dess e pr i nc ípi o não e pos sível a con ces s ão do descon to de f ~ota .a gru pa r ~nto de veíc ul ~s que não ~enha atins i do a quant i dade mírir-ia , ao in, c fo dc1 apÕ li ce , e que , no seu cur so de vi gê ncia ~ possa te t a lc ançado a nume ras pr evistos no a rt : 79 da Tar i fa .

,n,ss i r.:, a concess ão do de s con to de f ro-:t: a pr e vi sta no art. · 7Q da . . .

Tarifa de RC Facul ta tiv a de ve ojerlecer aos seg uin tes pr 1nc 1p1os:

a) o n'? (\: vei cu.l os sec1urartos a cons i d~rar, para efe i to da obtenção do "'!uantur1 11 do desconto ,. deve ser aquele existente ciu;:-nc: o do início dP. vin~nci a do sequ~o; .

h) 0 e vent11al desconto, da,· resu l tante, rlev e perw.anecer i mutãvel por todo o curso de vigência da apólice ;

e) o conceito envolve o princíp i o de "JpÕ lice-frota" e, por ta~ to, se cc2x istentcs rl ua s ou ria is a:) Õlices para um mes mo seC1 urado, cada q·ua 1 devr e xn r f' ss a r de "p~ r si " o desco ~to que . .,... corresponda a quan~i ê.adc c1e veícu l os se ~urados e1~1 s eu 1 n1-

• - • li c io c,e v1 ç:~ nc1 a

FEN/\SEG SUGE!1E °'A SllS EP CL ~USULA

SÕBRE r>Etl(W /\~7\0 :tAS /\PÕLI CES 00S RAtlOS /\UTmil'5VE L F. AERONl\UTICO

A FEflASEG ac aba de e ncam i ofíci o ao Superinten de nte da SUS[P , Sr, D~ci o Vieira Vei ga, sugerindo ~ue seja acrescentada uma clius ula is .ªP6l i ces dos s eg uros Autom5vel e /\eroniutico, tornando~as prorrog~vei s se o se gura do entrega r ã seg uradora uma - propos ta de renovação, devi damente ass in ada , atê 10 dias antes -do s eu ven ci me nto. /\ prorrogação se da ri a: a ) atê qn horas de pois de ap resenta do ao se gurado o av i so de cobran ça bancãl" i a do prêr.i io da nova apólice, ou b } pe l o prazo nãximo de 15 dias, confo r me o que ocorre r prir.1e iro.

A sugestão da FEN /\SEG te m como base a Circul ai n0 6 , de 10 de j aneiro des t e ano, da Superintendênci a de Seg uros Pr iva dos, que estabe l ece11 que nos sea uros dos ranos /\utomõve l e l\e r onãuti co as indenizações depe nd~ rão de prova de que O pagamento do pr êm i o te nha s i do feito an t es <l~ ocorrê nci a do s inistro. Toda vi a l embra a enti dade - ,· pode ocorrer qu e o s ~

9Ur-a do e ntre gue com ant ecedência a propost a de r ~nova ção, a s egurado r a se demore na aceitacão do seg uro, elab oraçio ·do contrato, etc.. resu lt ando

Cllie O segu rado v~nha a s uporta r o pre j uí zo decorrente do sinis~ro veri ficado ~ntre O prazo de venci mento da apÕ l ice e o da sua renov açao

n r - 1 45*Pâa. Skl1.0J. 7'1 --- --·- --- ------

to seguinte o ofí cio en c aminhad o ã SU SE P, c om da t a de 2 do corrente: , ''-

''À"'c ircular\ de 1'1 .1 72 cla S!!SEP , esta belecend o que, nos s e gu-r os dos ramos -Àutomõveis .e Aeron âut icos, as in deni zaç õe s de penderão de prova de que o pagame nto do pr ê mio te nha s i no feito ant e s da oco r rência do sinistro ( a rt. 12 do , D.._e c reto Lei 73), de ter minou em s e u ite m 3 que as Seg uradoras deverão emitir ' sua~ apÕlic es e r emetê-las aos Ba ncos par~ e~ b ranç a com a a ntece dê nci a ne cess ã ri a par a qu e o· Se gu ra do, quando pague pontu a lmente o prêm io devi do, ve nha · a go zar ·da co bf; rtu r a do seguro dura_!! t e todo o prazo contra tua 1 • __

Mos casos de reno \aç ao ce se gur os, on de o in1c fo de vigência da 1 nova a pÕlice deve coinci di r co m a data d. e e xp ira çã o do cont r ato anterior, s era ne cess ã rio, para qu e i s s o ( e fato oco r r a, que

a ) o Se gur ado ap r 0. s e nte a su a pro pos ta de r e novaç ão com a antec! dê nci a sufic i e nte pa r a que - apo~ b ) a Seg urado ra de ci da s obre a ace it ação do s e guro, emi t a a li ce e a r eme ta ao Ba nco a l gu ns di as a ntes do ve nci me nto da apõli ce ant~ ri or , de f onna quP.

- d . , n, cial e) o Se gurad o poss a pag ar o novo prer,t io a ntes o termo do or azo do novo con t r ato.

r ce rto q ue as Seguradoras e os Corre t or es irã o - especialmente ,.

f ac e ã e xpress a rec ome ndação do i t em 3 da Ci r cu la r G - fa zer a s alte r a çoe s em su a-s rot ina s de trabalho q ue pos sam conduz i ~ ã .tr a nquila e teniP9ri nea ren ova çã o dos cont ratos, p~ocurando obter t amb~m de seus 5egurad 05 pontu a li dad e na pri ti ca do s a t os se us de q ue dep en de a coritinuid ade d0 5 se guros .

Casos ocorre r ao em qu e o prôpr i o Se gura~o - p'o r demor a r -s e .

Po de r ã, pore _ m, ocorrer que - ha vendo o Segurado -entregue com ara zoa ve l - .- · - · · -·an t ecedenc1a sua propost a ' de renoya ção ã Segurado r a - demore-se es t ~ na aceita ção --do s eguro, _ ·na elab oração do ~ont r ato -~u na remessa da ap5 l l ce ao Ba ô 1 ._ .,nc - r esu tando da1 nao ser poss1v e l ao Seg'u)'.'ado pagar seu prê mi o em t e mpo h ã b i \ para ·que nã o haja s ol ução de con ti ~uidade entre a co-:_ ber tura do e . / - · s gur o a nter1 o r e o s e gur o re.novado. Neste caso, ocorrendo s;n1s t r o no t ,_ in e r s t 1c10 , nao ca be a o Se gu r ad o suportar o preju í zo q ue t e râ ' re su l t · · · ad o da mora do Se gurador

Te ri a o Se gurado , em caso ta l , acão para rec l amar a inden ização de s ua · ·· · pe rda , com bas e na l egis l açiQ ci vi l .

--...:;.,.

za r os li ces

Pa r ece, t oda vi a, pr efe r i:ve l a es t a Fe deraçã o que, para tran qu4 1i contratan t e s e evi tar 1it í gios, s eja ac re s centada cláu s ula as ap odo s e ~J uro Aero nãúti co e t, utomõv e1 nos t e nnos ab~i xo:

ri _8

a prese nta ção da pr opo ? ta ou no pag amento do pr êmio produ z i rã a ·de scori ,., -· - 1s

t i nu id ade entre o segtiro a ve ncer -se e a s ua re novaça o ; oco r ré nd o s 1 n ' í ~ con se quênc i a dé sua pr opr

. t ro . ne sse i nte rva 1o , su port a r ã o Se gurado a Dec Lei 73 ..

·· mora , ex atamen t e c omo P\'.'e t ende o art. 12 do

Se a t~ 10 (dez) dias a ~t es do ve nci mento desta ap6 1ice o Se gura do e nt r ec - ' ~ar a Compa nhi a uma pr opost a de r en ov aç ão de vidamen t e assinada , e ste contr ato. · nos t · , - d d , .e rmo s e cone, çoes que v-1gorare m na a t a e vencim e nto , se.rã con • • s i aera do prorr ogad o: ,

a ) alê 48 hora s dep ois rle ap r ese ntado· ao Se gur ado o aviso de c o·bra nça ·. .. ba nc ã ria do pr êm i o da nov a a pó li ce, ou pr · .b) pe1o' pra.zo máx i mo · de 15 (q ui~ze) dias, conforire o que oco rrer i rne ; r o .

Com e s·ta t l ãus ula fica .ga r an t id o a o- Se9 urado 1 -que haja s i do di li 9ent e _ na propost a de r e nová çã o de se u s e guro , a c on t i riu ãção da cobertu ra ate . ,t qu e seJa aperfeiç oad o o" novo co nt r a~o, se1 r. que o pre judiq ue a eve nua 1 demora de pa r te de Se guradÕra na prãti"ca dos atos que de pende a r _e - · nova ç~ a o do s e guro .

Pareçe a est ~ F~de raç ão que a ,i nov açã o ·p r opo~ta ass eg ura rã a pa- Cf f ic a a p l icaçãq do prece ito - da Ci r c ular 6, com van tag em pa r a os con trata nt es e para a i~s t itui ç~o do se g.uro pri vpdo .

E, por t ai s f und ame ntos, prop õe à .Supe ri ntendência de Seg utos Pn v Aad os seja a cre sce ntad a ãs Cond i ções Gerais das ApõÍ i ce s AeronãutJcós ; tlt - - omovel a c lausu la a c ima."

~l - 145*Pãg . 7* 1~. 03. 72 .

l\ TA :IQ 13,0, )-0 7/ 7?.

1 - Ouvi r a CTSI LC a resp e ito do pr oj e to de a tual i zaçã o e si mpli f icação da TSIB ( 21nJl'if. )

?. - En car:1 in ha r ã Co1;1i s s ã o 9w~ e st u9a ~s d ire t ri ze s sôbre o pro blema da co- locaçã o de s e s uro s ci e or gaos pun l1c os , o t ext o do decre t o nume ro 429- E/71 do Gove rno do Esp irita Sa nto , que detennin a a inte rve ni ên ci a nos se'] uros r;aqt1e le [sta do da Es pí rito S<1 nto f,d ministrador a e Corretor a de Se guros. ( 22014-"l)

3 - Re s ronder a o Sindi cato dos Scgurador ~s rl e São Pa ulo, informando que a FHlASEr. es tã a compa nhand o, a te nt amen te , os est udos of i c i a is s ob r e 3 c ri ação de uma e rr1pr esa br as il e ira de s e guro s rle cré dit o . (F.0 0 24/5 9)

4 - Juntar o proce s so F-6 14/69 ( s e gur o de ed ifíci os em condom i nio) ao pr o~ cesso ?. 10 3G6 (revi são da TS I G) pa r a que a CTSIL C estu de e nroponh~ es ~ que ma mais a tu a lizado do s eg uro de e di f í c io s e ra c ondomín i o, a t r a ves de d i s posi ções ta r ifá ri as que in c l usiv e dêe m t r a t ame nt o mais hodierno. adequ a do ao s conc e i tos de risco i so l a do , de c ons t ru ção sup e r1o r (F- 5 1~/ 69 ) e de ocu paçio bis ica pa r a a t axaç ao daque l es ri s cos

5 -

f!o mo l oga r a r ~come ndaç ão da cre r, com·r eferênc i a ã Ci rc ul ar SUS ~P:G/ 7g~ a) responder a s co ns ul e nt es i nfonnanc.lo esta r en estudo a s 1mpl1f1c aç \ da ap Õli ce a ut omôve-- 1, e s cl arec en do a i nda que , no í nte ri rn , as conie,Ó nh i ~s de s eg uros estão a daptando-s e a o nuvo s is t ema pa r a a ce l era ça de s ua s en i ssõe s ; a b) de te r minar or ovi dê nc i tis 110 sentir'o de se r também si mpl if i ca da ci:1 i SSílO de ap Õ1 ices aeto nauti C0$; e ar' e ) ':?Sc l ar e ce r ãs consuk ntes n~o hav e r er-1 s i do r e vo ~ada s pe l a _f i r cul Sff SEP - fi /7?, ãs di sposir.õr s rr~lativas ao f r a ci ona1'lc nto do prer.iio. ( ??('(Jljfl)

0fic i nr ã S' 'SE r in r.lag an;lo s e as oprraçõcs do ramo vi da es tão s uje!tf~ ao Re 1 istro de Apôl-ice s Cob r ada s ( ci r c. SIJS EP-68/ 71 ) ou se ao cen t r a r are nas de ve m se r obj e to do 1eg i s tr o de Ap Õli c es Em i ti das.( 220 152 ) --o Solic itar ao Pre si de n te ela 'T t!AS[G (l tH: promov a a e ~col ha da de l egaça da ent i dade que , en con j unto com S Sa . , pa rti c i pa ra da I II COMC LAP, ( f I! 111 / 7n )

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

-SETOR PÚBLICO ( IRB )

SECU~Q JE I' 'f10R T/\Çíí0 TIUIZ

GE:-lEFf Ci ilS f..S E'<POR T/\CfJES

ir

•·o se a ur o de ir1portaç~s cont in ua f a cult a t i vo . Ne nhum i t1::>o r tad or é ohri :·Ja do a fazê-l o . rt us, de c i din do- s e fa zê - l o , terá de se r f eito no pa í s Tra t a-s e rl c r eg L~l ame nt a çã; ele !:lrece i to le ga l e s tabe l e ci do _pe lo D~ er eto - l e i n0 73 , com o que pass a o r r as il a or at i car o princi pi o da r ec i r, ro c i da dr. cie segu r os t a c itar.1e nt e vi ~o r a nte no i nte rc âmbi o come rc ia le'l t r e as naç oe s - "dec l a r ou o Pr e si de nte do I :-tC , Sr. J osé Lopes de Olivei ra, er.1 r1 al 0s tra pro f e ri da na As s oc i ação Come r ci a l do Rio de Jan eiro.

'1põs ad_m i t i r a po ss i bili rl a de de c r i aç ã o de um a soei ed ade de eco non1 iu mi sta des tin ad a a ope r · ar com o se quro el e export a ção, o Presi den t e do I RG Jenb rou que o desn ív e l en tr e o seguro e o Pr od uto ~acional Br uto . e ra provo c ado po r f a tores est i:-.ut ura-i s , r a zão po r que o Gove r no pass ou a ad ota r unia nova po líti ca de di nens i oname nto do me rca do , a t r avés de es t i mul os fi sca is e t ~cnic os ao pr ocesso de aglut inaçã o empr esa rial.

Ql::_l45 *Pãg. 8*13 . O~ .}J

Abo rda nd o as pectos bi s i cos do s e guro de i mpo r taçã o, di s s e o Sr. José Lopes rle 0 1ive ira qtie 11 0 di s pêndio do Brasi l em di visas, por forç a de pag amento de pr ~mios d~ se guros e r es se gura s ao Ext e rior , s it ua va-s~ 1 19 70 , em to rn o de USS 50 milh ões anu a i s, dos qua i s apr~x i rn ad ame ntel1S$ 2!, mi l hões dize m r es pe it o aos seg ur os de tra ns po r te in te r naci on a l de 1.1e rcad or i as ü ip or tada5 " .

Com a Rvol uç i o do comi r c i o e xterior, em de corr~nc i a, s ob retudo , do seu pr oce ss o de i nd ust ri a li zação , o íl ~as il - cont in uou o Pres i de ntedo IRB - promove u 11 alt e raçõe s subs tanc ia i s na i nfr a-e s trutura de serviços dest in ad os a da r supo r t e a ex i g~ nc i as e nec essi dades s ur gi das da no va conf i s ura ção do c o~ér c i o in tP r na cion a l . Credito, t r a ns por te e sequro t or naram- s e, en t ão, itens de i mp or t ânc i a bás i ca numa rolfti ca r acional

8I- 145*Pâg. 1*13 03 . 72

- de i nce nt ivo as n liveirR afirmou que, antes da viq~nc i a da r:e . pe 5 lho ' !?.cional de Se~ uros Privados, o 0 Sr J osê LO 11 se co · r efade de contratar aqu i os sequros de impo_c n osso

'.:e s c lução n9 3/ 71 , dO 110c · , 1 d ..,. ..,. ~ ô dtJP 1aI:1en Le o.:; :·<! , ' c ao os seg urac.ore s os p aipa is por nao a dot a r •o . ) ,ô(l o 11 c:íain r,ercadorias O r esu lt ado era ur.1 ag rata cão , vi.nh a benefi c1 LI ve · o ·tAM serv1cos nos balanços de pag amen t o . ses que 1he comp r a var.1 dº 1 - -'-,, vame n to nos ''dc f i c i t5

ESPUJTl!R/\

Opes c1e ·o 1i ve ~ra que não era o 11 detern1in i s.,,, [..

Jºse <>fllenta l do de s17ive l entre o se gu r-o e o P~o~!;!.. /\u u ii u o s~. r, dv ifú rPssão rle fato r es ocas i ona i s estrut ura i s.~~ :n o e c onôm i co " a c a usa ,,a. r t' h . Psta(!O a pe nas l aten t e, pa s ra se ria n ,n ,a e1:1 _ to :iaci on a l ~rut o , r.iél 0 c ú p( 1 11 ci uz i da a ur:i pr ocesso d2 cr esc i mento". q ua nt o l a r ga fa i xa de a e f rado xa l mc n te a ofertô

E pr oss e.gui u: r 1e uma pol f t i ca dotada de i nst ru me ntos e ·cõr t f 8 • se oaradoxo e ssenc i a l. A cont r ação da ofer- rr oc ur o u- sc , es ..,.55 0 . . se1 ,.,. de cs tir. :u ios f1seu 1s e tecn1 c os ao pr oc c canisr.1os q 11e c or r 19 1S es -r • · t · da õ'1 - cli 1P i nnndo-se o pred0m11110 ci uan t , t a 1vo ta seria ur onovi da at( - ,1 1 , 1 d 1r: 6 eque nos · 8 r 1 c do r.ier cado. To t a 1zan o :.n, as de a~ lu tinaça o e r1f)reS (8 f1 8 J t . . l L! rJ N o'a arrecadaça~o g l obal (lo ô penas "e , niiar 1 J ! J pe quena e1.•p res n no pô tº' r. l º' r Psta nt es e ram r1hsorv i dos soment e por 'tl(l '.J ,,e: ipre s as, no seu conJ i,1e o5 do mercado,·ao p;isso a 22 er-1presas · nt e dó I '1G oue a emp resa de men or i c1e p(es 5ri a de tH n 1uga r n ocupar no e spaç o ec onoEs cl areceu o e5 5 , • que ., (lec c- o s0~1ur a dor bras1le·1ro, tendo e 1,1 vi sta •:ni-io é condenáve l , de 7 (Ca - ·, · · 1 f' t o tor ... r1C ,, e l açao se '.~Uró/ Produto ,1a c1 ona Jru , 11 · , , dO 8 1 · ::15 • rnco. , !a s , no cas o 9% -: r o niíne ro e xc e ssivo de peq ue nas er1pres o obje tivo~ e l e var a f ed ut · nava - s e in r. is pe nsãv c 1

PODER EXECUTIVO

FUSÃO OU IN COR PORAÇAO DE EnPR tS!1S: EIPOS TO DE REWA

" Quando uma emprêsa inc or po r ado r a for acionista da incorporada, a dife r e nça para mais entre o valor da a quisição da s a ções da incorporada pela in-:corporadora e a parcela do patri mônio líquido da pri meira, que corresponder ãn,u e l as .açõ e s, p ode rã ser escriturad a a dêbi t o da conta de Lucros e Perdas da empre::s a incor poradora. " - e o qu e deci diu a Coordenaçã o do Sistema de Tributação da Se cre t a ria da Rece ita Federal, -ao emi t ir o Parecer llormativo nQ 896, de 2.7 de ou w b ro de 19 71 •

Se g undo diz ainda o CST , se o valor de aquisição das ações for par a ~e os, difere nç a po derã tar,1bê~ s e r debita da na c~nta da i~corporado~a co~o pr e Jul zo, in de pen denter,1ente das a ç o~s tere m sido ou nao adqu, r~das como ag10,ixns ores ume -s e qu e o ãgi o tenha sid o leva do a conta de cap ital da incorporadora.

Pe l a i r.i portância d~ que se rev e ste, tr~n s cre vem os, na fnte g_ra, o Pa r e ce r do CST, publi cado no " Diario Oficial " da IJn iao de 3 de ma rço (S e ç ao I , Pa r te I , [J ag 184 5 ):

Pa vecer N orm a tivo C S T · de ou ,._ b n º 8!J6 d e 2 7 " 1 ro d e 19'11 02 - I rc. ixi5to sobre a renda. e 02 02 Pr oven tos · - P • • soas J · 12.{J :! .09 p ~• tt nd tcas i kão o u !nco1 nora~ã o de: m p r sasE ~fEN TA• o ar>, po, adora· act°;;J/id o .~!lr a lnpc rcuta, a üi• ta d.a n core11t•11 0 va or'e;en9a 'P:1T_a m aw :rc.:6,s d a n c!J 8 a q,tis1 ,:;tfo da s pora r.'ora ; r. ora c a VP./a in cr. rrncmtl, li quict o Jaurce!a i!<> p a. t ricorre pomzer a 1Pnm emi, que r á s r cscr /tu aas aç~~-- pO!leco-i a de l ucro~ a aem to d a presa t nc · · e Per das ào emailo, ap1tr°:Jaorªdt r1ª · P or au tro t; •mõ11 ta da va O M ção d o paca.vi td ;:ac ão ill c:or~a dora , :;ua !!&lar,· /sémta P':.~ª mcorp or arinrr:, d i! nc des<te """ (fll alqL'.er í 11c1q11f~tt 0s d os ~t~i aten dttio os r ede D .-•c t cl 1 lÓ9 7 4Q d o art.

O a r t. 243 a línea " ,, (Decre to n o 58 400 d g do R.I R. ~rtn.l na. q u e as • e 10 5 66 ) dedent.es à va Jor zaci ua~tla.!1 c :>i•r esp-011nrera. em c1 ~~on~·0 1g 1 od a t-lvc da ema e n o vas ava-

liaçó r.s c om exceçfio da. co re,, ,i !J reon etál l a do ativ o pre v ste. r:o a rt. 251 do R T H .• cl<:? ve m s '?r adlc íon pd.1..~ A.O l ucro r ea pàr!\ t ri butação n c, excr • cic io finan ceiro pr6:91 i o. 2. I s t o oo t,,, nos Cf".SOS d'? inc 01p o ra c!l:o. 1wn lle."fo o p ri•r!m .;n!n l!q ?i • .do d ir.icc rl"'() •a cle... n~ u 0Jc'!; s p;·ev L•:to: n o ~- 2~ c o ort J.!- 3 o D ~·cr<:? tol ? 2 537- 40 e a!) IU .'.l.-!c> va i •r a ma! or em 1 l:: 1\!i-0 no e ~cr t umctn CR ; : r ã r, r.· aêr.r n e/:1,mcto o •l 'sp~h n os a rts 2n e 2?1 elo R.I.R. o pi;-:am n -, r' '.l m ryc •to rlc ~<' n el a ir.- :1cfr•nte sobre o mon t ar te d11, vuloril'.açã;i ll.,mrnda,. l

8 qQADdo a .!Dcorpuradora fo r aoio_

111l!la d& lnCOl'J tOrada, e & pr.Ne:& do pat riu õnfo liq uid o da. ú-Jtlma, q ue oorr espon der às a~ ões possu ídas pe la prim eira for :inferlo1· a o cus o de a quisição des tas a.çõe.s, a. d i.ferenlía poderá ser d ·•bi tada na conta. de lucros e perda:: da incorporadora. como pr eJu!zo indepenllen te mente aM a ç ões ter em Sido o u nll.o a ciq utrl d flS com á gio Presume-se qu e o ógio tenha sido , vado à c onta d e c api tal da. in• orpo1a da 1 o ú permanecido rm conta de r e! e1·va, e m cump11men to às d sp osiçõ s do pe.r ágmfo único do ar t. 242 d · R I. R.

4 . Por outro la.do, d esde que a ln• corporac'la aten da o r equisito pre visto no § 49 do a r t. 39 do D ec .Lei 1. 109, d !=l l!6. 6 70 <niio ha ver reduzi do seu capital n os 6 a nos an t eriores excluído o p eii odo a nterior a so.12 68) e a incor pore,ctora a tenda o prev1stó n o tec ed en te § 39 <n ão r e d uzir seu ca p1~ 1 n os a ~os ~ub.seq uent~ ) a.Jém da. mooorren c1a a a i ncidência contem pl!i da pe lo artigo 249 do R4I R. , os a c1o n lstas da. i nc orJ)O r a.da - p essoas físic as ou lu ricllcas, n ã o e star ão su j ei tos ao l m pa,st.o de renda de q ua lquer mOdalida.de, sobr e o valor das ações n ovas qu ~ r eceberem da. i noornorad ora e m decorrência d a valorlzaçtio do pa trimônio da inoorPor&da em vir t ude do d lsJ>OSto no § 1<> do art 30 do m encionado Decretold • A comJderaclio s up erior S.L.T .N, 27 t!e outubro d e llnl - Eduar do T eixeira, - T T ' D e acor do Publiqu e-se e , a seg1,1!?", e ncaminhem -se cópias

a) à D F R. em São PauloSP, p are. soluc i onar a consul tae .o .o. 61.41io so4-0 01;

b.) à!! 88 R.R.R F para conbectm ent,o e c ência do.s cl&maia órgãos subord!nac!os

P/\ RE CER

. SEGUfW ·1-:AIHTP. CIOW'.L

Lid z '. ien donça ....

O rn 1: e o [3: !H associ a f.am-se para uma campanha nacfo!làl de }piulgàção e esclareci nento sobre o esque!7a ·de se guros do Sisterr:a Financeiro da Habitação. A matéria ~stã sen<lo af'.?llamente expos t a em se H1 inãrios que se vêr.t realizando· por eta •?as, éa da qt.!al prograrriada ~ara· ábrang(?r um, ~i rn ultâneo.. grupo de c_idàdes. ·A iniciativa,. fói ditada pela icl~ia comezinha de que tant~ r.iàio'r' rendi1~nto ·e .. efiéi~ncia à :·~ uró: alcança rã, na sua Ínis são de absorver riscos· e ·c:obrir;:p~rda~ ,- q~~~1tó melhor seja entendi do ? dominado pelos s e us usuãrià~(; · · · · ·

Convém aqui reler ~brar que o S;!; J é 'Jroduto de nova filosofia da questão ha bi t a ci ona l. :uda r~m O enfoque e o equaci ona r:iento dos problemas desse setor, · r esultando soluções novas que se consu bstanciara1:1 no Plano !·!acional da Habitação.

t i inserção do seguro nesse sister. a, por ser nova e revoluc1onãria9Ja estrutura, não poderia evi dentemente arr'i'r1ar-s-e e í-1 conheci mento extraído de exp eriência específica e se (! ir;:cntada. Obedeceu por isso a critérios qu e representavam ~a te!ltativa d.e transplante para o Plano fl acional da Habi tação, tanto quanto pos s,vel adaptadas, de- prãticas correntes do mercaào se gurador no ~rato comum dos riscos que iam ser cobertos em conc.!ições especiais e diferenciadas.

Decorridos êl CJ uns anos da etapa inicial do sistema, obteve-se razoável acervo ue info·nnações dados sôbre os problerr.as de pre vidência do Plano Hab~tacional, confirmando-se a previsão de que ess e contexto, em face de suas d1 men soes e ria natureza especial do cofü plexo de riscos, apresentaria inevitavelmentef eiç ão e caracte í t · -. r s 1cas propr1as

neu nido esse acervo preli r.i inar de conheci mentos , jã e ntão originãric:s de fa tos con cretos, foi possível el~borar por em vi gor a l\pÕl i ce de Seguro Habitac i ona l , enfe i xan do condi ções adre de prepa r adas para _ as necess i dades e peculi_! ri dades elo s1 · ts er::a F1na nce 1 r o da Hab, t aç ao.

Crio u-s e dessa maneira no País urn a area inteiramente nova no c omplexo oper · ac,onal do me rcado se gurador, ocupad a por nov a modaJ1dade : o seguro habi -

G-I-145*Pâg. ~*l

03 72

. tacio~al. t um seguro de Índole espec:ialíssima, em cuja estruturação sempre teve presença marcante a consideração do acentuado carater social do s;stema a que iria ser aplicado. Atê agora, por isso mesmo, a atuação dos seguradores nessa area tem-se traduzido pela definição de urna atividade muito· mais assistencial do que ernpresarial,,- haja vista os vultosos "deficits" experimentados pelo er,1 suas operaçoes. mercado

t esse seuuro que estã sendo obje t o dos seminãrios programados pelo IR B e pelo BNH. Sobre ele promovem-se debates e e xplicações com amplitude e pr~ fundidade necessãrias a que todos os seus usu~rios , bem como quantos es;eJaJII e~gajados no funcionamento do Sistema Finance iro da :.Habitação, dele possam ter noções clar~s, precisa·s e, consequentemente, proveitosa~.

-

Río el e Jane i ro ,

R ES ENHA SEM ANAL

.,,

1

A Super in t e nd~nc i a de Seg uros Priv ad os exped i u Ci r cu l ares nQs 20, 21 e 22 , respec t i vamente de 17 e 28 de feve r eir o e 7 do cor r e nte Na pr i meira Ci r cu l ar ~ ap ro va a Ta r i f a p a r a Seq ur o de Fi de l i dade !lomi nat i va , a ser a pli ca-da em confornn d~de co m a s ªCo ndições Ge r a i s de Apó l i ce de Se gur o de Fide li d ade" ,a pr o vadas pela Cir cul a r n9 23, de 24 de jun ho de 1968; ·

2 Cor.io c ontr i bu i ç ã o a o e studo e posi c io na me nto ju r 1dico do segu r o RCOVAT , a c a lia de s e r pub lica da pe la Li vraria Sul ina Editor a a monograf i a " Se g uro de Respo nsab il i dad e Civ il Obri gató r i o de Ve í cu lo s Aut omotores 11 do Sr.Gabri el Cavour Pe n~a ~e Mo r ae s. A ob ra , q ue ~ uma e xt e n~ã o da te se nQ ' 18 , ap r e se nia~a ã

VII Co nf erenc i a f3 ra s il e ira de Seg ur os, fo i ta mb em con t empl a da com o 2Q pr er.110 do "Con c ur s o Dav i d Ca mp is ta Fi l ho " , p ro mo vido __ pe)o I nstit uto de Res s e g uros do Br asil.

3

"t in eg ãv el que a estrut ura econômic o-so cia l de um povo ap Õi a s ua estabi}j_ da de , s u a s obre v iv ênci a e s e u de s e nvolvi me nto nos se gur os I st o porq u~ na o s~ pod e pr oj e t ar ne nhuma emp r es a in dustr ia l ou come rci al sem a proteçao do pat n mon , o ~o r i sc o" - este a fir ma çã o é d~ J org~ Mol i na More no..! e~ t r ab alh o p ub~_i , ca~o na r e vi st a As ec ol da e c uj a co nden s a ça o r eg is t ramos na s eç a~ Est udos e Op 1nioes " . - --

A ~o~r de na ção cto Si s te ma de Tr i buta ção da Sec r e t a ri a_da Recejt a Fe de ra l 4 emiti u pa!: e c e r e s clare ce nd o que o c ust o das con s tru 9oes ou be nf e :tori as . ra uso Droor i o, e m te r re nos l oc a dos ou ar r e nd a dos, rn teg r ~ o At iv o I 1~ ob1h za do , de vendo ser corri gírl o moneta r iame n~e. Es se custo pode tambe m ser amo r t1 zad o. Ent r e ta nto.! ~s t a fac ul dad e nã o se ar, li ca as eri pres~s_que cons tr oem em t er r e nos l _Q C!dº! de so c1os , se us ac ionist as, ct iri ue ntes , p~r !1c1pa~tes nos l uc r ?s ~u respe ct i vo ~ pa r e ntes ou depend e nte s. (v e r mater i a na seçao do Poder Exec utiv o)

5 Do i s jo r nali stas _ Ca rl os Al berto Ua nde r ley, do Jo rn a l d o Gra si~ e ;ie l s on L0 1.10~ , de o Es t a d o de são Pa u lo - fo r am os vcnce dor e~ do consUt~So de mono11 q r af1 as i nsfl-fuiao-õéTõTI: , --sui.Jord i ~ado a o te ma "0 ;lova Poll.tl ca de S~g uros • E1 11 seu t r a ba l ho co n'te r,i n 1ado com O p r crd o de CR$7 m 1 l , os a utores foca 11 z a1 ~1 o pape l da s , ,, -· · seg ur arlo r as no ~er carlo de can1ta 1s.

SISTEMA NACIONAL DE SECUIOS PRIVADOS. SE -TOíf S .INDIC-AL -. -e FENASEG>

....

ATA NQ 40-01/7 2

ResoluçEes de 16 3.72 --

1 - Agradecer ã í•-1auro--Salles/Interamericana de Publicidade S.A as gestões realizadas· para a criação de uma pãgina de seguros na ·Folha 'de São Paulo, sem obrigação para a FENASEG de qualquer compen·sação pe ordem pablicitãria. (220. 172)

2 - Aprovar a inserção de anuncio de uma pãgina na Revista Econômica do · Jornal do- íl~a;il e no panorama Economico 71/72 de "O GLOl30º .{210110)

3 - Fazer publicacão no Boletim Informativo da FENASEG de um extrato das conclusões da~ç c: squisa de-~pÜ1i~o pub licá realizada pela narplan, a resp~ito da imagem pú: >lica do Se guro Priv a do. (F. 86 8/7 0 )

4 - Aprovar o-s "lay-outs" da campanha p~blicitaria contendo como mensagem a~ liçõ~s extrai das do incé'"ncfio do Ecl i ff cio Andraus, dotando-se para a mes ma verba de CR$500.000 ,00. (F .613/ 69) ,

5 - l ) A~rad ecer ã carta de 11 0 CRUZEIRO'" a respeito da edição "Br~sil ma is Brasil" dedicàda ao sesqufcen tenãr'io da Independência do Bra s i 1.

2 ), So 1; citar ao Sr. -Hel i o Ar aujo que e ntre em · contato com a 11 En-tref i l mes Lt da." para assistir a e xibição particular ·do filme · referi . ' do na carta de 14.12.71 . (F.61 2/69)

DJ;l&ETORJi4

'"- ' Resoluçoes de~~· 72 --

1 - Manter a decisão ,je ple i tear aos o~gaos superiores: ___ _

a) que os níveis· .1Ínimo ::; de prêmio p<1 ra efeito de tarifação e 5 cial, sejam fi xa dos ~m funçã o do ~SM; 1 ,se

b) que sejam ex~intas as tarif~ç5es individuais, equiparanc 0 estas ãs re duç ões p, rcent uais sob a · forma de descontos -

e) que nenhuma t a xa seja infe rior a n, 12%

(210241)

• [j

2 - Convocar o Co ns e 1ho de Represen tantes par a as 14h 30m do d 1 do corrente

(F. 143/ 6 7)

PODER EXECU-TIVO

CO

RREÇJl:O

Hl'YffTf;RI'A DO

ATIVO: PlPOSTO DE RUO/\

Para efe ito do Impos t o de enda, o custo das · construções ou benfei tori ns para uso prÕpri o, e,:: terrenos locados ou arr~~dados, ; nte ra o r.tivo I1 :1o b ilizado !: , não sen do cont e r:iplado nas c x clu sões le~Jalm'.:! rite · previstas, deve ser -c orri '] id0 monetariamente nos termo s da leuis1ação en vigor.- r o que esclarece a Ccordcnação do SisteL, a de Tributação da Se cretnri a da :Z eceita Federa 1, através do Parecer Horma tivo nQ ~Gíl ~ de ~5 de outubro de 1371.

f::scl a·rece também o CST - ex tende ndo-se sobre o assunto .no Pa recer f lormati vo nv 86 9 , da r.1es n a data - que a q uele cus to pode ser amcr tiz'ado na for111a do ' a-rtigo 133 do l!e gularnento Jo I1i!posto de Renda. Tod~via e sta facul~~de não s e ~plica i s e ~µresas qu e constroe ~ e ra terren6s ·1ocados ~le seus sÕcios, acionist~s. dirivente~, participantes,._:nos lucros óu respectivos párentes ou dependentes.

Anal i saneio o aspecto da correç ã o sob're o cus to das cons tru~5cii ou ~cnfeifdr~as, ienbra o CST que a Lei n9 4 50G, art. 50 , ao a d r.iftir a a mortização~ er-i cada ex e rcício, do custo das construções benfei toriils er1 terrenos locados ou arre.ndád os, es t a be leceu, no § 10 , qu e a· cóta anual 1e tal amortizaç ão- f oss e- fixa da c6r. 1 b ase cus to d1= a c{tfisição do dire ito ou be1v: , a tuali zad o ~onetar.ia ~ nte .

ou seu no

" Oc starte - acentu a · o c:; T - ; de du z-se clara me nt e que · tai s be ns {construçõe s ou be nfe itorias) dever:: se r c onta b ili z ados no Ativo Ím ob ilizado e s uj e itar-s e _ i1 correção r:1onetar i a''.

· e1- 146*Pã9 .1 ~20 ,o~. -z~.t ....

,Juanto ã amo rtiz acão do cus t o, as s in a la a Coorde n·aç ão do Sis · tema <le Tr ibutaçã o qu e a presun çã o l eg a l. par a que a e mpre s a go ze da faculdade d~ a morti zação é a au sê nci a , ao f i na l do co ntrato de locaçã o, do direito ã recu pe ração dos c us to s dispen di dos ·na s construções ou benf~ ori as Concluin d·o que , " se o l ocador fo r uma das pessoas aci ma me ncionr1 da s (sõcio ~ acio n-i s ta, diri ge nte , pa rticip ante nos lucros ou r es pe ct ivo s pa ren tes ou depe n~entes) , a ope r açã o de transfér~ncia C:e t ais ben f e itori as s ~ e nqu ad r a na fo r ma de dist ri bu i ção disfarçada ........_ d~ lucro s, caf) itu l ada no a r t 251, a li ne.:i. 1;9-n , do Regu la mento do Imposto de 1enda. ---

E pr os s e gue o CST :

11 ila verdad e , o fato de as b.cnfe i to ri as p2ssur em, a o f i na l do c ont r ato , c!o pél t r ir- 1ôn io d a er ip r c~í\ p;:i ra o ela pessoa do l oca dor, cons- . ti.tui forma de ali e nação de qu e trata o d i sp os it i vo ci tad o (art. 25 1, do ~.I. ;t). [ o fat o- base da t i pi fi cação _ do i l í cito f isca l a pont ad o,i~ to é, a a l ic ~aç ão r> or va l or riotor i ame ntG i nf e ri or ao do me 1cad o a qua 1qu er dos açlq ui r e nt es re fer i d os , s urg e ni ti {l ar,1e n t e c onf i gur ado na gra tui C: ad e c1él t r ansferê ncia que as si 11 s e op e r e "

?.cc ntu a o CST qu , e li:!J ora a le i pcr r:1 it.a a a1 ,10 r ti zação do c u~ t o dos be ns cons t r uídos e 11 t e rr e nos loc a dos e não faç a r e str i ções ao , , . ,•. :•f • fat o de tai-s t er r enos per ten c e r e ( ! a s ôcio s ou aci oni s t J s da e r;1p re s a, \' cunprc de stacar que ess a pe r mi.ss ã o t e , , se u a l ca ncc res t rin 9 i do pe l a ~nt e r pr eta ç ão c onj~~ada do seu text o cor, : as dis pos i çõe s do a rti go 251

cios, acionistas, dirige ntes, participantes nos lucr.os, ou respectivos parentes ou dependentes, não cabe a faculdade da an1ort;zação contemplada no artigo 188 e seus §§ do Reg~lamento do Imposto de Ren da . Os custos das construções ou benfeitorias poderão, tão-sõmente , sujeitar-se ã depreciação nonnal sobre imõveis.

;1.da R. - Pareceres pubHcadosno "Diário Ofidalº da União de 2~3.72," Seção l. Parte ·1, pãgs. 1 802/3) ,

?o r outr o 1ad o, nao t er.1 va 1or o a r gu111cnto da ex i s t ê n~i a de um a co r do d~ von tades , do q ua l se a fir ne const i tu ir l e i e nt r e as pa rt e s , uma vez qu e "tu l contrat o s e r e ve l a c ont ra qe1~ ao fe rir disp~ s itivo da l e i f i sca l " .

E co nclui :

;'.i\s emp r esas que co ns tr oef'l en1 t e rre nos l oc ado s de s eus

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS ·PRIVAóOS .'

SETOR PÚBLICO ( SUSEP ) .

SUSEP CM~CEU\ REGISTROS DE FIRMAS E CORRETORES

_ . A Surerintendência de Seguros Privados comunicou ã FENASEG,atra ves do Ofício n9 1/72, de 29 de fev1~fei ro, que deferiu os pedi dos de re-= tor~o ã ativi dad~ de Corretor de Sc \] Uros aos Srs. Carlos Marques Ramos e Ascanio de Paiva.

Cm of icio n9 2, da mes1:ia data, a SUSEP infonna haver canceladfl os pe c1i dos de registro das seguintes firmas: Casa Primor Com. Representações de· Seg. Imõveis, Sociedade I inp. Miramar Ltda., Ruymc Corret.Seguros S .A., Tri â ngu·10 Se~. Gerais~ Orse ') Orient. Seg. Ltda., e Afla do Brasil S. A.

:1o r 1,1o ti vo de falecimento - avisa aquele Õrgão • estão sendo ca nceiados os registros dos Corretores Armando Nogueira e Joaquim f.1ontej_ ro * * * *

· Cl P..CULAR N <l DE: 9 DE FEVER,8 Hl,O r:>E 1072 o Superlntunden t e da Supcrl; tcnd i!n cia de Seguro Privados, na rorn-, : ('r, :íispo:;to no 1.rt. 36, al!nea.

c", cio De, , :to-l et n • 73, de 21 de · o ovemb!'O d <J 1966, Con s iclerando o proposto pelo Instl t ut<, d'! Res;;cguros do B.asll, atra1•(,, d o " 'íc':'.l rr:s-1 ~. je 14 de Ja11e1rc de JJ7:C e o que consta do processo :3USEP - 1.112-72, resolve: l. Aprovar, para o Seguro de Ro~:. bQ, ·r, r ;[a, Con diçõet; Gero.ls e l!:spe' e!a!s, Apólice e res pectiva Propost&, anexa1' que fic a m fazend~ ;,i,·te fuum-n rte dest.a Circular. 1 a. :s~ta ·C lrcttlar entra ~m vlgor ~',a ,g!>i: - ' ! as dlffl.'S!çõ~ :em tóntrl't.11>i :•~ ~~ cw f/fefrr, Vc f]t1, Retifieà i;õe.~ cfrr ,1a U n !l'i o de 12 de janefro dll bro c1 9 1071, publicada no Didrto 0/t• N a c1rculn.r n• õ4, de 14 fie de1.e!Jl• 1Ó72. •às páglnas 105 a· 169: P á glna 167 - 2" coluna :-;,o

d d 11 n1·-ari o Ofi c ial" da União de 7 de março, ( Reproduzi o o Se ção I, Pa rte II, pãg s.875 /7 6 } * * * *

8I-146*Pâg . 1*20 . 03.7 2

;;

GlRC UI.AR N° 20, DE 17 DE F E VEREIRO DE 1072

O S u:>cri nte n dente da Sup e1·i\1-

t c:;1dtncia de S eguros Priv&dos na.

~ º :~rru.1. elo .dispost~ no art :H! , ,{uneu.

; uo D -?c,·eto-le1 nº 73, d e 21 de no-

v,·mtro <l" Hl6fl;

Oo! iSidc•;·a ndo o pro p o •1 to p e lo !i)+> -

tlc:.it:J d e ncsseguros cfo BraaU atra-

., ,~ d o e~ c ic IRB-328 de 24-11- 7: e

~.'. Jlllrf''.C 1 C!, COnstant~S d.o prOCO.SS'J

oU:oE? -:1 007-71, resol:v.a :

1. :\prc , ar a Tarifa par a Seguro

cli: l• J,l_'·! ·!1,de Nomin at.t v:i,, :uw xa, a S i." apli cada de conformidade com as

" Conctiç;õ~ ; Gerais de Apólice de Seguro de F: cielldade", aprovada-s pela

C!rc ulu r • • 23, _<l.~ :·U , d~ A u~o ;;® ·

l fJôr, •·· ., ~ • • •<.-' '" '1,, - ·."" ,"

>.T FJ!'Gr,' ~l! :l~ "i'W,;;~

{!:l i Í.r' 1f!;, :JI a~J,:, • • :i.-~9!.~;lj~ 'i'!ti

d i;pos,çõe!: am , 1o ..,., -:=,.. 1 ,.- ae-:f.ó~

- Vie ra V Í:-1' 1<1, - • • ,

T ARIFA DE SEGURO DE F'lDELID t,DE NOMINA'J'IVI}.

I - D ís po.~tçõe s O erai g

./1.rt. 1° - A p'!ica.ção ela Tít ri/a.

t..s dl sp :is ições d ésta Ta.ri fa n,pl! -

, 'l m-se a todos o ~ segui m; i.J: rld e!l -

1 ir 'c contra tados s ob r1 fo ·. mn. non :i,1.u.'.i va, r ealiZll.dos nc• B ns"il, de cm,fo1midade com ns " C: ond: ( ões G er iliS d e Jh)ólir.e de Sev u ro ele Fidelida d e " ~.-provados pe!i.i su1, erlnte ndê ,cia: d e Seguros Prin dos - • SlJ SEP.

i A.rt 2º - PropJsl'lB, r, pólíc JS 9 en{l),Ç ()S

? .1 - A s pro1;. \s!;i$, n. pólil: 1s e <'-'1d i os dei..cm ser redlgl r, Js d e maneir r. !m?clsa e clam , perm :tindc> o perf, :i ,o con , <-':Cimrnto dos ri s c o:, cobertr i: 2 ;; - - A r,. n pílices !';r:ríw emitidas c ,tn b!ls c n as el, m e ntos c on' idos nns p " pt)SLas e forn ec idos pelo Segurf\• tle. s::?r.:J o p ?. zsive,:; de a !i" ernções, p ara a. !1cn t0 'JU r edu ção cl;, im ,,ort ii.ncia

segurada, inclusão, exclusão · ou mud11,ni;a, <1e !unção do garant.ldo, ou qu:usquez outras que se torne m necc ª 't riá1.: a s qunis serão sempre proc~ss:i.d as por me io dr. en dosso, medu:mre sol!citação por e:scrlto, por parte do Scgurndo.

A r~ :!~ -· Pa.gi:J.mento dn p r êmio

• 3.1 O pagamento do pr~inlo, J.Illl)UStos e d err.rnis d r s p esas <lo seguro de ve ser fe !Lo à vista s em desconto, C'0)1tra a , i:,n l:rcga da apólice.

3.2 - O s prêm ios a nua is que sej a?11 iguais ou s u perio r es a 4 (quatr9 :. vezes o valo:.• de malor saláriomn~1mo mensal vigente no p a.ís, poderao ser fracionados em até 4 (qUatroJ Prt-,::taçõe;.; men$;lis e i.:ucessivás, primeira d as quais, a crescida do -eust.9 da apólice, será raga no pr~zo

.-,o - .(tr nta.) dias· ou 45 (qun ren ta .e cmco) di_;.s a conta; d a ®ta. da

: !J ., '• ttO ;J~1~ u rado, o áe"Smo ou '

t_lfl_:'J Õ-·1:!moo ,C'obra:cfor.

:· : 3_ ;:s - ó "'.ft~ólonamento do' prêmfo-

~O,~f:!Firo •J?ft â ,_ sujeito nos a dléià.na Is\ de ~.2 7C woííi in teiros e dóiit dé'êi• ,mos por cento) 4,4.% (q u a tro inteiros e q11atro décimos p or cé nto) e :

6,6,% (se ls inteiro~ e seit d r.c imos por cento) c;\ lculnrlos, r e:5pec tivs.mento, s obre as importá.n elas das 2". 34 e 4• parcelas; os quais seriío tiag(ls juntame n te cor.1 a p rimeira p rest E.ção.

3.4 N c.n h ur,1,1. p: ~st.a, fio poderú ser de valor lnfd'io r ao do m n ior s:i. •

! ár! o-mí n !m ú i~1 C'n ;~ vigente n o pais a nata da c m1s~ií.o d a apólice.

As taxas prevista.,; nesta Tarifa são 1 míniz~u~s e obrigs tóri as, n p.o sendo p1•rmü1cla a conc.,s são .de descontos n iio prevli;tos n 11 ioesma , bénus, corni!sõcs oi.: qualquer outra. va ntagem ao Segurado, qu e r di re ta, quer lndiretammte, o que· constituirá infrnçf d e tartra d e acordo com a JesrL ,ação em vigç,r.

Al"t. 5° - Praw do seguro · n - Tal,ela de •Taxâ,

1

tl ?-:· '10 º I '15-;; .• .,. S0!9' 86· 1'0 90 11 • · 95 ·.-

5.·a - As fraç~ de m~ 1,;trd

C_? mPl.l,;Q,das ooom roes inteiro , ·

5 .4 - Nas inclusões, ·éxclusiías 1 ·nos ªun1entos-a prazo ·curro feit.àl' , 1 para utüformizagi!.õ é.lo veJ1CÍmenrP• 0 c~Iculo do prêmio deverA ser ef!( tuaoo na base "pro-rata,..temporlii •

A~t 6° - Cancelament<, j 6 · L - O · contrato de seguro fl~I, c!ln•!el~do, independentemente de no• t ifkaçao, interpelação ou protesto, t10 cuso ae não ser o I>têmlo paSP oa y r az~ estipulado na apólice. ·. ::i i ll. ,. - O contrato de seguro ood11" , i ser res cJndid!), a qualquer íem~• 1 par~1al ou totalínénte, mediaPtl acoraa entre as · partes contratanti,19, retenao 11 Seguradora o prêmio, pelO temi:o _decorrtdo, na base "pro-ratr,• tem}K r1i;". •

Art. 7~ - Corret4gem ·· É facultado às Se~a.itoras co~• , der a c orretores ha~~dos umn - ~ ml~ão limitada ao · mi\xlmo (!e l&,., <quinze por cento). · · ·

Art. 11'.' - Caso! Omfasóa , Os casos omissos d& i,resent.e 'l'J' 1rifa serão resolvidos pela SUSSP•

r l a ss ~ 1 ...: T odos os empregos som salário fixo que. no exercício r 'sttla.1· d e >li a. funções aão, explicita ou implicitamente t c•s ponsâ'veis pelo controle , supe.n•isílo , ·posse prov!sól'l.a fo.:·. t R da f irma. Vf' nd 1, compra , ::..rru:ada ção, t r ansporte, fisC'.Lll.zltção. ~eg ur:inça, g uarda, m !fnt.:selo. c u stódia, contabi• Jlzaçii.o ou 'lcesw a di11halro, m e r ca dorias, titulas, va.~ores ou b·:ns do se~urado •• -> •• ._.oi ..,. .• ; . 8%

<l!!iwmplos : e o h-radares, D e mC'r.stmdN·es. Inspetol'ee,-1Vtaja,nt cs, Venc'l r> f! ,:iMs -· todos recebendo ape nas comlBIJló , )

Cle,c;s~ 2 - Tod os os empregados ()Om sc.lt.rio fi xo que, no· exercf.clo r egulr, r de t ua.,; ftmçõos sãó, expíiclta ou ímpllcl~m en te, r e f:<;ionsáv els pelo controle , su~rvisão, i;,osse provisõr la fo r n. óa i irrna, v enda, c nmprA, anecadaçll.o, t ransporte, f i'lca:iiA.Qi'lo, s eg ura n ça euârda., manuseio, custódia, contab il\p.ar.fi o º" ,-:~~-º" rt d,nhelrc, l_!lercadoriaa, titules, va}Qfea ou ben s do s egt1 ra do : .- • • , • • · •· MW

(F:XC>mplo: Almcn:nrlfes, Aucllto rcs. Ac;lrnintstradores, Bllhetêlr os. Calx11s, Che fe;,, (fo venda, éle fàbrlca; de compras, de d e pós ito o•• tle t!ar~em. cobn; do res. carregadores, contador es; r.orretorPn. dem'>nstrndrire s, él iflpenseiros dtreror~. es~ tcqulsta.q , gerentes, mo torls~ pagado1·es, tesoureiros, Vl• gl 11s, •1!aJnnt.es , vendEdor .)

C lasse 3 - T odos os empregados em aer.vtçoo tnt.emos que no cxerc!clo re g ular d e sua.q f mwões, manuseiam ou têm ~eo a d inh e iro, :rierca.dorlns , tftulos \làlores ou l}ens do Be-: gurado, ot gMfs. no entanto, eneont-ra.m-se BOb direta r~ponsabll!dade e controle permanente de terceiro •.•.. , • • • s•

(ExempIOB: Balconistas, empregadoe subalternos d e d.t compra. de vend a, dispensa, depósil·o. almoxarifa do., ga,~ )

Oltsse 4 - '!'odos os empre~a.dos que, no exerc!clo regular, de S\WI .fu.nçoes, não acesso a dtnhelro m ercadorias, títulos. va~as ,,u ':.ens do segurado; exceto os bens de Jlrot!.ução • 1,5"° l!llxemplos: Empre ga.doa de escritório em geral. serve ntes ~lefonlstas, operãrlos. > · ' ' ~ - · ._ __

(Reproduzido do "Diãrio Of icial 11 da Un iã u de 10 de ma rço, Seção, I, Parte II, pág . 915)

* * * * .:

.cmc~~a:~J~-~f~97~s DE - !

dê!J:· Superintendente da superin ten- : nc{a de Ser,'U I'OS Privados, n a for!;1~, do disposto no art. 36, t1Un ca n c • do Decreto-lei nº 73, do 21 de · ovembro de 1966, [

1tJtCons ldera.ndo o proposto pelo Ins- :

uto de Resseguras do Bra sil, e o : ~ue consta do procés$0 SUSEP rníme0 18.373-71, resoive: !

\

b 1 1 • Aprovar & reformulação da ru· r ca 432 - Plantações - e a nova 1 reda.çào · para o ltem 2, do tnci r,o Dl do art. -4º, da TSm conforme- n•iaixo: ' 1

a) ltubrlca. 432 - Pln.ntaçi'ics - i ~m a cláusula ."309 ou inclusive a cotl ur,!t prevtsti na parte III do arf-:g9 t ()Om cl~\!sula w ) ~,_:.r,• , ., i lo . - Sem limite .da ireii •: tir,.ntada.

11 - · Afastàda 30 au· mais t -ie'-

1 tfoa de ·qualquer lndú.~tria ou 09

Via férrea a vapor '. • • • · · ·

l2 - A menos de 30 me t r os ã e qualquer indústria ou via 1ér · rea a vapor .....•.. , 12

20 -:- Areas · máxi ma s p!a ntr. Ja.:i de 50. ooo mz. s epar;i.das ~a:s

á.reall plantad contirruas Po!" estradas, cursos d'.á gva <U acelros de no mínimo 1011

., de l cirguro.

~l - eom a cláusula • • • •O[i 1

22 - com· a cláusula l:l • .• • • • • • 111 1

2 3 3 - sem Qnalqu~r clâ usul a : 08 O - Arcas máximas ·pJn.nt.tda.s e 25. OUO m2 sep a!adns das aroM - p h n tadas contiguas por estradas , cursos d 'água ou c ceiros de n o mínimo 1om. de la rgura,. - com a clát!sula A .,. •, • - com a chiu sula B , • • • • • • 1 33 - sem qualq u e r clfl usuia • • • · 07 Nota 1 - o ~guro in°clÚi o prpdu - 1 to c ol hido enqua.nt-0 no (ncal • da ~o-

,.:,"t,J

lheita

1

Nota 2 - A elas.se de - construção · será sempre Igua l á 2 salvo quando se trat a r lie plantação coberta, tem- j porariame nte ou não, por rna.ter1&1 combu sUvel, caso em q u~ ,. a _ consç!io serfi. sempre. tgua.1 4. · · Cl cí usula "A " :.... F ica. e nteridld~ e : cbiicor<iado que o segurlldo se oçr_!P..,... a ·ma~ a pÍânt.'liâo iQ~ccd~ ; ~ -; 1~ • e os ace~os capuut, 1.c ., pe. ltla~~-<lme;i:.~e. F 1ca., ainda, ente-ndidO· • concor ô,ldó" que a inobservãnda desta ·- • ·· Cláusula. imp lbirã em cnso de slnls- · . tro, a r ecttlçüo d , ·ind en izaçáo a que," JJ.. o segura do t eria d ireit o, na hlpótes."' · , e e 111wer :cumpr i do o dispos to nctma. · na m esma pr9porção do prenJo pago pa rn o que seria. d e vido se n!io cons• , !asse na <H. ~x,!ice a pres ente clàusu~.- 1 Clcí i.s uln " B" - Fica. entendido e 1:on crr dado q u e o s cgu;ado se obriga u munt.e r os 11ceirós ca:i,illl\dos per• ma.ncntemcntP.. F ica , ainda, entendi-' lo e ccncon:lll<lo. Q\1e a inobSc1-va.nc1i. , :lesta CU1 usul!l. lmpllcarâ , em caso de -· :inira ro a r eduçfio da inde ntzaçãt, 11, ue o segu r a do teria dlreiro, na ht•·· ,iõteso de haver c11mp~I~ o ,disposto · teima: n :i m esma proporção do pre• mio pago pílm o que J;Crla devido 119 QiiQ constn:-.s~ n a apólice a presente cli\UsUl n.. , ·. b) o Jtem 2 do inciso IIl do artigo · 4 º, pa.ss1~ a. ter a seguinte redl\Çà()~ "Essa t;obert ura , cujo premio irun• ca podera ser Inferior a.o coffespond e n~e a um ,ano ~ de vlsênéla, 1• :~ : :r1$- , dada mediante o uso d a clAusul<1. 215 não podéndo, e,.'TI nenn~ htpõt.ese:•· ser concedida depo!s do Inicio rle vt.~ê1n,~la dl;l co,bertW.l)?~ica ~e lncên~ 1,,.1 Ô • •• ,. • ", 2 : Esta Circular entre. v1~ na ela.ta. de sua. pu~Ucii~ o. · re,;ottadae •aB ! dlspos!r.oos em o~ntr á'rio - Ddcio , Vieira Veiga. · "'"(' • l'i ;ll-,J Y'~•(•A;-1,'\~• "•',i•.•• .,.

( Reprodu zido dp "D iâri o Oficialº da União _ de 13.3.72, S0çi o I , Parte II , pãg. 94 1) * * * *

BÍ-146*Pâg.3*20 03.72 ~

...

BI - 146*Pâg.2*20.03.7b

O ~ntendente .da Superintendâ·ncia de Seguros PrivadO\ na /oru do -d'l•poat.o 110 ort!S }6, al(nea •e•- do .Decr,t0.,, Je& •• 1:J, d• - 2l ti• ,ioo•abro ,u 1966,

0011• icte ra1Ulo o coa& ta drJ proceaso SUSEP-26. 009/71,

R 8 8 O L Y 8:

J. ,-i.ca eia So~tsdadea Scg urtt d ora.t • .'autQr.t.iladaa

l SUUP~. 1,reio ..nis, 011 rcqu~r t ~ antos r ~Jtrre~ta~',.aos

•J - : Atoraaagio para 0p8ra 'r 1 ; na·· /o,...a " prev,ata 1id c,~ol&lar . nR.B, d• ~o.o~.69; .

1,) - •pro-oagio d• aodeloD d e ap41 ,eea, ~ond,gõss ,,,, ·,.. ,. e ••P"º'ª ta, ol4usulaa o ta:ri,ta.s, rot•r•tt" t•• o ••guro para o qu ,il não haJá ·· padroni.11ação

apro-oatla pala SUSllP; ,,. · . ·

~) • cpro»a9ão de no~a.a tlcnteas~ condtçõea s ol4~; a.i.. ••pec,a'la para oa saguros c!os ramoa 11,d6 •· CJlkltoidul e utda •• grup o •

-~ a., · •..Pr;,.•on t a ~ a o d tJa rc ,1 ~9 p t:.:e;1'f.t; s a q urJ se r•I•"

...Nr4.· .._,. fetto ao S•ri,f.90 de Coiwatca9õea d#

•• do ••reado nQ 7 - 4 ~ andar - acoapaahddol

iapr•••o,. doa r eapec t trJQ IJ d ocu~..er. to,.

· i•to circular trntra en vtaor 11a data de s ua ,

oo ntr4,. ~o.

E·S·TUDOS E OPINIÕES

/\ rnFLUtNCIA DO s EGURO no !J ES[rl\l OLVJ:!E nTíl - • --·--- - ~

J oroe :-101 i na r-1 ore no - - -

!½ oafs en de sen volvi mento nece ssita muito mais dos poucos bens qu e possui que uma nação superdesenvolvida; demanda educação com mais urgência qu e um p ais que não t em probl emas orçamentãrios mn de t e cnologia. Dai af irmar qu e os se guradores travam uma batalha social, superan do inigualãveis di f iculd ades, que começa m com a falta de conhecimento do s e nti do da pr evis ão ou do hãbito da poupança.

Qual;, fundamental mente, a funçã o de : um segurador? Co brir !')or um · preço razoãvel, e qu e. te fT! a vanta gen de ser ~m custo conhecid o previamente, _o valor da s perda s ou danos {parc ia is , ou totais) não conh e cidos e dificilmente previsív e i s , proveni e ntes de um s i nistro .

F. , nos seguros de Vida, garantir, de sde o momento da aceitação do n~ g5cio, um capital nccessãrio para ma nt e r a estabili dade familia r e social c· que não poderia form ar-s e por ou t ro me io.

o s e gura dor, -com a contrib ui çã o co,l eti va de seu s c1 i en te s , fonna de uma ve z as r es e r vas ne ce ssã r i as e se pr ot~ ge . com re s segu r as nos r.ierc ado s na cio nnl e inte rn ac i ona l , a fi m de ga r ant ir os pa game nto s das in de niza ções , s e j n qu al fo r a qu anti a ou a s ua fre quê nci a :fo en t a nto , toda e s t a strutu ra s e t orn a d if f.c il porq u~ o home m, ai !:! da que s e s inta ge r a lme nt e in s eg ur o e procure os me io s d~ s e pr otege r, nã o os e nte nde na pr ãti ca, a me nos que o be nefi ci em diretame nt e

QueM pa gou, dur ante ? íl anos, um se guro contr~ tn c~ ndi o, acredita que a companhi a sequ radora 9a nh ou mu-ito dinh ~j ,r.q ã sua cu s t a Es t a c r e nça some nt e s e dil ui q11a ndo a emp r es a pa ga o d~~P-. ao seg urado , 0 que~ um ab su rdo , vi sto que o M a i s i mp or t ante do s e guro i 0 ~I- 146*Pâg

espírito cooperativo ou comuni .tãrio-socia1. :ia real .idade, o segurado . ~ã,~ pag,?. o prê1:1fo para que o seg ura dor 1he garanta a certeza de um sinistro, mas para proporci onar-lh e a tranquilidade pessoal e a proteção dos ·bens co 1eti vos nec e ssários ao desenv.o 1vir:1ento sõci o-econôl'li co de um pais.

t ine gável que a estrutura econômico-social de um povo é4XE sua estabili dade, sua sohrevivênci a e seu de.senvo l vir.iento nos seguros. Isso porque não se pod~ projetar nenhuma empresa industrial ou comercial, quer na ãrea privada, qu er no âmbito estatal, sem a prote ção do patrimônio no risco. ns cas os fortuitos que prejudicam ou ar-=ruin~m uma e~presa são tão i mp ortantes como o capital ou o trabalho.

Eles de vem, portanto, ser protegidos E mais: a venda QO produto de ve ser feita através de garantias da sua distribuição no t~rritori~ ou a sua exportação por meio de apólices adequadas· o c~dito nãonn , de ser concedi do senão àqueles toma dores que podem manter sua capac! dade econ5miça depois de qualqu e r sinistro ; o pessoal que opera no negócio deve estar a salvo dos riscos que provocam a morte ou o acidente. Para obter _ créditos destinados ã sua expansão, através de 9! rantias reais, a enpresa deve ofere cer ãs instituições bancãrias ou ãs corporações do ramo a certeza de qu e nenhum aconteci mento impediri a pontualidade de seus pagamentos. Es ta é uma ligeira enunciaçio da universalidad~ do seguro. E o mesr.10 pode dizer-se em relação ãs pessoas naturais .

Do exposto, conclui - se que o seguro exerce o papel inegãvel de protetor do desenvolvimento e assume um valor insubstituível no momento da maior necessi dade.

Algur.ias pessoas acreditam ciue é possível constituir e com· pletar reservas s uficientes~, na verdade, as têr. fonnado. Todavia, não podem ter a segurança de que estas reservas sejam·completas em~ to m0. nos de ciue sej Rr,1 di sp oni veis no mome nto oportuno para cobrir eventualidades graves . Ai n~a que exi st am t a is fundos, qualquer empr~ · sa segutadora teria i mensos prejufzos resultantes de um grande sini ! tro,pode ndo some nte cobrir o seguro graças ã fonnação da reserva téf nica, que proporciona os recursos para a constituição de uma boa car teira de inversões , que proporciona uma riqu i rlez jamais igualada por

qualquer outro tipo de previs ão , a men os que o numerário da carteira e s teja inv~stido ~r, !~~ns r:l is t intos ri.aque le s que CUJ;Jp rem O objetivo social. 'Jesta hipótese, a er:,p r~s a roreria se r aniq uilada diante de um sõ sinistro.

'.lenhur. cap ité:11 s0 anir-1ari ,;1 a co la borar para o desenvolvimenta s5c1 0-ncon-orn1·co se n~o exist i sse a eli nina çio do temo r de sua aplicação por ~e io do ~eg ur o. s e nnõi~ na prot~ção contra os n 1J ro9r~sso da Human ida de descansa e riscos, porque, graças i s ap61~ces, as ev entuali dad ~s se convr::rte r. C:r: ur. a s i r,pe s clespes a r eve rsivel den tro dos custos conhccidos rla prod u~ã o ou do orçat:ie nto doméstico.

!:stas li J P. iras consi derações bastai.1 para provar que a -if.~portância do seguro no progresso está em que mantém inalterãvei; tan to os caiitais e as r e n<l as in ~iv i ~uais corno os pa tri n;nios e as renrlas nnci ona is.

IMPRENSA

": lil,R KET ING :1

Luiz ("iendonca-__,.__

~fo concepção hodierna ''mar kc ti n011 é uma função integra 1. Mrange toda s ;:is f - ases que vao do r:ilaneja mP, nto do ~1 roduto (ber!l ou serviço) atê sua aqu isi çâo pe lo cons umi< :or ou usL1ãrio.

E evictente que os prob lerias ci e "r.1 arketi n<:f variam co m os es tã 1ios do 1 ~ e vo uç ao da economia. ' !udam em e xte nsão e corri'"' le>'.i dade , como ta1nbe-,·,, 1-' " "r.i a l t J ~ e r a ap ro pria filosofia orienta dora de t a l função

Hã ec onor1 i as que aí nel a. ner:i ne s!-:: o dc co l aram para o desenvo 1vi me nt o , A - nq ua nto outras ja ch e9 ara1~1 ã eta r.a f'! ai s avan çada do consu n10 de ma ss a. Ar,: bos OS ti ])OS 11 ma r ke t i n r, :i . as sü·; cor,1 0 os inte n1ed iari os , d i ve r ge111 e ntre si e m t erfilos de

cara.c te ri zacio o nosso proc es s o de (lr.: s cn vo l vi r,,2 nto

C) 50 0,· Ul~O • ."' l 0r: (_l,o r, • ,;,1'c: "'ro.cr ll"ll:,r1~ni·r, " ,.. t ' 1 ,..- "~ V~ i' ,, .u, t ,t, _ t, Te a<.co pe a ,nrla çao que t a nto si: tJ r o lrn n oL1 - b -, J •• Exaccr . Oi.! r.o :J JSs a JO: n,io poci;; a con pa nhar as r ad ica tr a!':sfo r r.:ações econôr:i ca s ocorrHas no ?a i s . flreso cie out ra 11a r te ao 15 . . ' ~ m ;J ::. sso nor;,:a l rne nt e l e nto da evo lu ção dos re s i n1es l e '.,J ais - ja qu e ê at ivida:

~= ª e L~s s u,1·ei.ta po r ser :;;x:-_, l orada - · ,.. ,·s tr.·•a ,., "t ·,, i::1. • h: vll ,or, zaçao gove r namen .. hoje ai nda ta 1 - o seguro por tud o isso , co1'.1,'J r een s i ve 11 1e nt c , e ncon·tr"-se

,J ui to vinculado ao i -~ · 1 · - passauci . 1a 1s rn:i Jr r as exp 1 ca:-:1 a c:x iste nci a , a inda hoje, ,., e un as O:i 1s so(i s qu~ con , 9ura m acentuado desa de: t antas 11 ra - t1· cas co,..,,o d t t · - f · co r r'o n t- ! t • li· 2 1 r:: r no s ':2 "r: 1é\ r ~e rn ~: , e nt r ~ a evo 1uç ao do seg uro e a expansão

JÜEi l da noss a ec on01:1iu.

, ias a classe s e~w ra do ra, se! ! duvi da atenta a toda essa pr oble'

f,,l~I) II 1 H io d" J :rnciro , n d0. r1 arço ele 1~72

_

r: ãti ca, na prÕxir,!o l'.: onfc rên ci a d'-: Pôrto r.ler·re t~ r ã oportu ni dade pilra anr

r~l o e o roveit os o de bate . oo i s o "na ' t · •· - -i • • • ! - i1 r e rn ~; · e t tii c os ílrlílCl pa 1s t emas deJ se i nrport ante e ncontr o . * * k +:

1 ' 1_In~tituto de ::Qss e r:uros <lo 0rus il encaminhou proposi~ão ã Supe rin te nrlenc , a d0 s ~~u ro s Privados su q0 ri ndo a adoç5o da taxa unica de _ 0 , 4 5% _ par~ cohertu ra dos ri scos (le incêndio, r a i o e e xp l osão nas er 1 r r esas pet ~oqt11t ncas, Ja co?1s ideruda todél a p r ot eçã o ex i stente Se9 und o a "C lãusula Esp ec1al 11 :-i r o:iosta :>: l o l '.'.r. , a~ue l as cr·1r r csas s e obri '."1tl ria m, inclus iv e , a "munte r em :):; rfc1 ta~ cond 1c oe s <:0. fu nci o na r1en to e usC1 os r;1? i os prÕ pri os de pr e venção e comba te aos riscos cobertos ro rv ent ura ex i s t entes , bP! l cone a :nãx i n a sepu ra ção e ntr'é os a~ru parientos ,j~ be ns se1: ur ados no r vcr bils c i s t i ntas' '

•

2

Brasília (Sucrasal) - Ontem , às sete da noíte, ,quando o tráfego a inda é i,n.tenso em tôdas as a.venidas centrais de BràsHia o •motorista de uma repary,ição pública., que <lirigii o seu carro em alta velocidade pelo Eixo MonumenitaJl ficou surprêso ao ver, a distancia um homem ~ndonar uma cniança no meio da 'pwta, voltando às pressas para a calça.da. :

O motorista recolheu o menino, iuma. orianQa. · de anos , e a.inda oonseguiiU alc81n.Ç8il' o homem, que se deixara .ficar jl.lllll1:-0, ao meto-dtto. JDra maJ.tz:apjllho e se mostra'Va surprA9o com o qIUe haVl'a acon~do. ~le _espera,va que aJig:um carl'o ma,táSSe o 1n:emno, fllho, poi.! lihe <Usearaan q,ue o seguro dana ~a m denimção de Cr$ 10 mmtoes, que ser• vida para a.llmentiar a sua taimília ina nusét'da..

SURPR11'.SA ' lado oposto, surpreendendo o ao.uJÜ>

Ain d a sem sab{>r d o que A essa alttll'O. todo I se tratava, o motor!Jlta, Pol' sito se inOO~ me ro 1.nstinto, reduzira a primeiro motorista ':1' march:i. d o se u automóvel , taram oütros, curl,~ a té pará- lo jimto da crlan - saber o q•. , le YJ ç a , qui! chorava, talvez m ais Pressiona.do, 'Q'. ~ pela sensação de ter sido miUu q úe a. abandonada sozJnha naqu!- ' fllhà, ó ,m.en<>i' ii 'w-: le lugar, do que pela tl(?Ǫ º de sets: 4.ue de que poderia ser atropela- vaçóei DO -~ iÍÍ da. por algum carro. NICO nutn" e~ o tnotorista ~oitieu o Esta~a d,e6'tlll,,.;..J1"' menino e a.Inda reve oompo, dln,)leiro e1'1

numa •)nanopra bábl! apro- !~•• veita.nd~ um Intervalo na - -~

<p~ttn do6 outro. ~t:ro p.t,P,t•ij eulos, cruzar tôda a. pista tMrilrto • ~ií, eu re estaicl.onar o seu c.a.rro no m.11.l}ões () scg'Ul'O

() :i in i st r o do r 1a ncju1 ,1i::n t o, 5r . João Pau l o dos Re i s Ve los o, assinou a ro rtari íl ni:, 1 3 ( 24 . 2 7?.), que f i xa en 6 , 38 1 o c oef iciente das ORTNs , va lendo cns 10,00, com vi (jênciil no se " uncl o tr i ric s tre civil de 1972

3 - /\n ,· /\ss nci açã o Crac; i 1e i ra :Jara Pre~0nç ã2 d~ /\c i den t es es tã n ini stran do mi cursos ele p r e venção e co111>atc a i ncen r:i o , em crip r e s L1s crn:1e r ci a i s e i n d ust ri nis .· f,s ê1 ulas s 3o ap r 0.se ntndas de r1an~ ira si11') pl es e objet i va, 11er r'.iti ndo, por~a~~? • ~1::a grande pene tr aç~o nos ,::ais di ve rsos seto r e s de t r aba l hoTratn-se dr 1m c 11lt 1va du na i or i 11no rtanci u , razão pe.la qua l me r ece todo o arrnio e est Í"1 ul o da cla ss0. s e~: ur adoril · 4

r ~onunci unrlo -s c s0br1: a l)urt i c i pação ri o r1c rc aco de se~uros no desenvo lv, r,c nto econô r.1ico '.lo Pafa , o ll ini stro dn I ndustr i a e do C.01 :ie r c i o, Sr.

JPr:atin _i r':: ;1o ra i s, di sse qll'~ 11 0 c r es ci rr.nt o uce l erado 11ue se verificou na r0 ce 1 t a ar. nr~1 :i os no t1no r>íl SS•~·r:o, atinnin c! o CR~ ;? , 5 b il hÕ-2s, r e fl ete o novonilnorama n;i r a essíl at i vi dadr:". fl rff s11a v0. z - rev r~lo u aos p:\ rtir.ip antes do III COU CLr.e, • él r ea l Í :-ação no ~r «s i l ,.! o S C ! Uro rlc ::1e rcM!ori i'\S it:1portadas ev i tou a trans f c rcncrn para o [xLc~rior d,~ 11s,; ~~() 1·:il hÕcs 1<: pr;; .'. i os, (jue p11 ssurar~ a ser féitos e1· co1.1pn nhi ,is nvc i o n i' i S .

Pai tenta fazer C0111 que f ilho séja atropelado em Brasília Jl~t·a-- ter segm·o

SISTEMA NACIONAL ·DE SEGUROS . PRIVADOS S E T OR - SINPICAL· ( FENASEC>

C P,CG

-Res ol uçõ~s de 20 . 03.• n ·

l Lavra r em ? t a um vo t o de pe s a r pe l o fa l eci me nto de LÍ cio de Camargo, profissional dos mais co mpe t e ntes , com lar ga folh·a· de s e r vi ços p r est ado s ao s eg uro brasil e i ro. (F. 035 7/ 62)

2 - Toma r c onhec i me nt o da r e compos i ção proj etada para as Cf>s d o I RO , ia: •com "re duç ão i ncl us i ve das r ep r c s e nta çoes naque l e or gao (man t i da a p{lr i dade), e express a r voto ~e -~º ~fi ança nos obje t i vo s de t a l re- :f_orma ; qu e são os ·de racion a l i wç ã o e di nàm i zação dos t r ab alhos. ( 210605 ) .

3 - Ba i xar O pr ocesso e m d i li g~ nc i a a o Si nd ica to da Sio Pa ul o pa r a q ue o me s mo : a) j unte doc ume ntaçâb s uf i c i ente pa r a de1 11on st rar, <1 ue se gundo a ex pe r i ê nci a do. s e g~rado, o se 0uro ap res ente co mµ l ex,ic.la de capaz. de j ustificar a conc essão de ta xa úni c a nos te r mos pre vi stos pe las IPTE;

b ) s o l ic i t e dos interes s ados a e xp e r i ên ci a no s tr anspo rtes ur banos e s ub ur bano s ( 210359)

,

·, ' Resolucões de 21.3.72

__ ____.

1 - Designar o Diretà ~ lio Ben- Sussan Dias para representar o ·s;~d~~ -cato, dia 28 do corrente, na ;~ss e mhlêia anual da Fundação Getul 1 Vargas. (S.0 0 59/5 9 )

2 -- Tomar ~on~ecimento da :arta do si:-, Edson- Pime:;!t~~eabra~·âpOntani do as razoes pelas quais se d.?sl1gava da suplencia exe-re1 àa_. na D,, retoria do Sindicato . (110 002)

'

3 - Co~voc~r as companhias integra nt~s de grupos seguradores para reu i niao, as l6hs do dfa 28 do corrente, a fim de deliberarem a respe,, to da posição a ser tomada no tocante ao imposto sôbre serviços, ( 12[}160)

1

4 - Doar sobra de mobi li ãri o em de suso ã Pequena Cruzada de Santa Th~; rezi nha do Menino Jesus, face ao desinteresse da Fundacã o · · Roma Duarte. (120062) · -

5 - Aprovar o RégÚlarnento da Comissão Re<1ional de )ncêndio e Lucro 5 Cessantes, com início de vigência a partir de lQ de abril de 197~ nesionar para a C:RILC, no pe ríodo de abril de 1972 a - março de 19 ' os se gui ntes rnemhros:

Oaniel Faria da Silva

Ad alí~i o Aquiri Alverga

Gerson Rolim Pinheiro - ·--

/\maury Gonça·l ves

Ar ma ndo da Si 1va Te 1.1 es

A1f rpdo n arques da Silva

J oi o Vi~ torino Pereira

H111nh er Paul o de Souza

Jos é Sa 11t 1 /\ nna da Silva f-l etto

Vi c t or Tr in dad e Fo ntes

Os wa ldo Mello

Fe rnando CarValh.o Leal

L1aê Nogue-i ra da ·Gama

De ni s Ribeiro Peixinho

Ma u r icio de Je s us Brito

Al_m;jr Fa ria

/\tlântica

Satma

r~aci ona l

União Brasileira

Yorkshire

Brasil

Americana

Ipiranga

Seg. Ind. Merca~til

·

Novo Mundo

~rgos Fluminense

Roy a 1 I nsura nce

Phoenix Brasileira

Itatiaia

Porto Seguro

North Ameri ca

,.

ATA- NQ ( 56 )-09/72

~esoluções de 23.3.72 .

- Manter como representantes da FENASEG, junto ã Comissão . Consultiva 1 • •• • Rural do. CNSP, pc1ra o prõximo mandato, os Srs_; M6âcyr Pereira da Silva (efetivo) e Jadyr Ferreira Barbosa •(suplente). (F. 443/67J :: :· .'

2 - E~clarecer ã consulente que o Registro de ApÕlices Cobradas nao abo 1i u o Registro de ApÕl ices' Emiti das. (220032)

3 - Inf or ma r : ~ Af.HIT q,ue a FENASEG concorda em patrocinar ·a realização dos niin i cursos por ela propostos, -sobre proteção contra incênd.io~ (S. 29'()/69) ..,

4 - Conceder diploma de Técnico. em Se,guros·, :ao··1Sr. /\nnando ' Zag@,na forComissões ma da regulamentação· em vigor, por haver , colaborado r:ias ,., Técnicas do Sindicato de São Paulo (t..-117/60)

PODER EXECUTIVO

FiPO S:U DE REi!DA : rnCIDuKIA

SÔ BRE ALICNACM DE ACOES

cor~SELHO DE REP RESEH TA llTES

ATA'N~(57)-01/ 72

Resoluções de 14.3. 72 --------

.1 - Ap'rovar o Relatõrio , Bala·nço e Conta s do Exe rcício de 1971.

(220001}

2 - Manter a taxa de contribuição sindical das compan hi as de seguros, bem como a mensalidade fixa dos Sindica tos federados.

(220001 )'

3 · - Pl~itear- do )RB que os prazos cfe rei. s eg uro passem a ·ser co.ntados a .,partir dO paga_mento ,·do prêmio de segrJro

(120.102)

Quando uma pessoa jurídica aliena ações, o eventual p~ejuízo, dedutível do lucro operacional, serã determinado pela dife.re nça entre o va1or de aquisição G o obtt<lo na l{..en da dêsses títulos - infornia a Coor denação do Sistema cte Tributação da Secretaria da Receita federal, no Pi recer Normativo nQ 919.

Infor-rna também o CS T que o i r.:p osto de renda não incide sobre o lucro ou ãgiÓ auferido por pessoa física na alienação de ações.a outra pessoa fisica ou jurídica, desde que esta não seja a emitente daqueles títulos.

VALOR DE AQUISIÇAO

Prosseguindo no esclarecimento a respeito da detenninação d 0 preju ízo h~vido na alienação de aç-0e-s-, diz o CST que a ''expressão val ores de aqL~isição, constante d os artigos 19~ e 193,, do Reg ulamen to d o I mposto". de Renda, compre ende não ~penas _ as importâncias . ap 1i cadas na integra 1i zação de ações, títulos ou cotas de ca r i ta 1, como a s quantias desc m bols adas na sua compra a terceiros, além do valor das bonificações recebidas em novos be ns da espécie ou med iante a valorização dos possuídos e, ainda, o va 1or d~s grat~ itamente c~dj dos ã empres a'\,

Salienta que valores E_~ ;aq ui sição àbrange as importânc i as com 1ue as ações, tftulos ou cotas de<apital ingressaram no patrim;nio d' investidora, não i mpor tando a forma ou o título sob o qual ope rou-se a admissão.

Em consequênc ia - continua o ÇST .- , na alienação de ações per pe ssoa jurfdica, o ev ~~ tual prejuízo, dedutível do lu c ro operacional, s~

r ã determ in ado pe l a d i for e n ça e ntre o va l o r de aq u i s i ç ã o e o o b t i do ,~a venda dess es tftu l os ou dos que os rep re se nte, :1 , r ea ju s t ãd os, res pectivamente, aos li mite s dos a r ts. 192 e 19 3 do ~eg u l amento d o I mpos to de 1

Re nda , quando não s a tisfe ita s, as con dições nele s r e f e ri das

Po r out r o l ado - ace nt ua - dois aspect os deve m ser consider ados: .

a ) a empr e s a a li e nante , partic i pando do ca p ital de mais de urna so ei ed ade , pro cede r ã aos, câlcu l os pe rtine nt e s ãs açõe s de cada urn a, d is t i nt amen t e da s· demais;

b) ós va l o r es de a qu i s i çã o a c onside r ar s er ão e s~amente os r e lativos ãs ações a li e na ~as, seg undo os r egist r os e doc ume ntos a l ~ si vos a sua apropria ção ao patr i1 nõn i o da a li e na nt e, obs P. r va clo s , quan do fo r o cas o , os li mites s up r a c i tado s .

I R SOBRE LUCRO OU AGI O

rJo Parec e r :fo rma tiv o n 9 98 3 : o CST t raça i n ic i al men te o s egui nt e his t õr ico qu e de u or i fJ~m ao seu pro nuncia1 í1e- nto <l a não i nc idência do i mpo sto de re nda s obre o l uc ~o ou 5q{ o ·de co r rent e da a l i e nação de aç ões :

Ce r t a so c i edad e a nôni ma e1e v0U s e u car i ta l co'."1 l uc ros e res e rvas ., qu e â t i ng ira m um ~an tu m de qua'i ·r.ão c 'r:iül'ti plo o ~alo r das 'acões e xi ste ntes Em c onseauên c i a , a d·istri,•buic ão da s a çõe s' novas na o rpôd e s e r f e ita in t eg ra l rne nte aos ac i oni st as. po1s ) a al g uns de l es, Ci-1 ber i am pa rt es f rati onã r i as . Para ·s o foc i ona r o pr ob 1e,:,a e.co1i1p lemen t a~ as bo nific a ções ~ a e r:1 p r e s a c ol oco u ã v_en da , na Go l ::; a de Va l ores , as ~~ õe s novas q~c nã; puder a~ ~er distr i.b u{das . Esses pap~ i s f oram ven di do s po r p reço s ·uperi or ao s eu valor n om i na 1 . ra t e a ndo- s e o to tal a pur~ do e nt r o os a cfo n i st a s propor c i ona l me nte ãs f rações a que t inl 1ar:1 d ir e i to.

Qua nto ao I mposto de Re nda, qua i s as i Mp li ca ç~es de cor rente s da me d i rl a ad o t a da pe l a enprésa?

me nte da empresa de que part1ci pa - afirma o CST. Apr i meirat através da su bscrição ; a segunda, pelo recebimento de ações a titulo de bonificaç ã o, oriunda s da elevação do capit al com a incorporação de lucros ou reservas.

Se o acionista ven de seu· direito de preferên.cia a subscri çao , caracteriza-se cessão de dire itos. Ne ste cas o , o valor assimauferid o serã class i ficado na ced u1a· "H" da de c laração de rendimentos da Pessoa fisica. -- º caso em exa me diz res peit o , porem, ã ve nda de ações adqui ri das me d iante bonific ãç ão . Por i r1pos s ib ili dade de se u fraciona nien to, os acionistas acordar~ m, ~ontudo, qu e f os sem vendi dos em conjunto, re ce ben do • rendi mento cada um , a parte que pr oporcionalmente lhes cabia. Sobre o assi m auferido nenhum i mposto in ci dírã.

E pronunciou-se textual men t e:

" Não incide o i mp os tei de r e nda sob r e .o lucro ou ãgi o a ufer ldo Por pesso a físfca na alien açã o de -ações a outra pessoa físic a ou jur,dfca, des de que esta nã o s ej a a en i tente daqu e l es tí tu los 11

-N.da R.-P a re cer Nor ma ti vo nQ 949 . publi cado no 11 Diãrio Of i .c ial " da Uni ão de 8 . 3 . 72,..~.çã-0 I , Parte I, pâ gs .1 989 /90I dem nQ 983 , "D i ã ri o Oficia l " da União de 9 3.72 , Se ç ão r, Parte I, pag . 2 . 03 1 .

-,

.SiSTEMA NACIONAi. DE··sE·G~u-ao~ s "PRi-VADDS

SETOR PÚBLICO ( IRB ·) .

IRB SUGERE li SUSEP TAXA ONICA

PARA CO BERTUAA DE TRtS RISCOS

NAS IND!JSTRIAS PETROQU!MICA~

O- I nstitutÕ de Resseguros do Brasil e nvHl~ offcicr f superinte n ,li •de nci a de Se gur os Privados s ugerindo o emprego~ ·nx?dfant~ cláus ula espe- ci a1 , da taxa uni cá de O,45 % a. a para cob~rtur~ do~ ri s~o~-de i nc~tldi o, raio e explosão nas empresas petro"quími ca s, jã co ns-td~r:~da toda à prot! çã o exi stente. _

A proposição do -I RB baseia wse no fato de que 11 a a tividade petroquímic a não encontra possibili dade de enquadramento r azoãve 1 na Târif a de Seguro In cêndio do Bras i1 11 genera 1i zando-se o emprego, nesses ca ,.sos , da t axa a nua 1 de o,375 % e que , recentemente, uma ou d uas :.petroqui. micas tiver ~m as taxas aumentada s pa ra 0 , 45%.

PRO POSIÇM

to s eguinte o ofÍéio e nc aminh ado pelo IRB ã SU SEP, com data .de 10 de fevereiro.

11 considerando que a ativid 11 de petroqu 1mica não encontra poss ibilidade de enquadramento razoáv el na T.S. I .B .; q4 e através de tarifações · i nd i vi duais tem se· genera 1i zadú o emprê 90; nesses casos , da t axa anua i' de O,375%; e que, re;nterne nt o , urna ou duas pe troquími cas t 1veram as taxas aumentadas p.arao ,45%' a .a~, êste Inst ituto propõe a e ssa Supe rinte ndência a aprovação·, a exemplo do que oc orre com a~ emprêsas di.s~ tri bui doras de petrõ1 e o ~ cujos de p.Õs i tos têm suas taxas f ixa das at r~vés da portaria nQ 7 , de 06 02.6 4; -do ex tinto DNSPG, d o $1pr~go* mediante .! plicação da clâ~sula especia l abai xo , da t~ xa Ün-ica de 0,4,5 a. a, · par~ r

·01VERSOS

cobertura dos riscos de i :· .::êndio, raio e explosão nas emprêsas petroqu]. · micas, jã consid(;rada tôda proteção porventura existente.

CLAUSULA ESPECIAL

"Tarifação PrÓvisÕria de Petroqufmica"

Tendo sido ca1culado ã tãxa unica anual de 0,45% (quarenta e cinco centisimos o pr~rnio cobrado nesta apõi~~e para as e~ --........_ ,, berturas de inc~ndio, rai~ e explosão e jâ considerada a proteção pro· pria por a caso exiStente contra êstes riscos~ por tratar-se de · ;ndt15 tri a petroquimi ca de transformação de sub-produtos çle refinaria de pe' trÕleo e tendo sido fornecido ã Companhia Seguradora u; -reiãtõr;-o sus" cinto da atividade, o Segurado se obriga a:

JUSTI ÇA HlGLES/\ D~ GAl-lHO DE Cf1USA

A AR:1ADOR QUE EXIGIU E!DENIZAÇl\O DOS SALVADORES DO NAVIO "TOJO MARU 11

A Justiça inglesa, em decisão final, deu ganho de causa ao arma dor do petroleiro Tojo il aru, que r:1oxeu ação de indenização de US $ 800 r.i i1 , • contra a empresa responsa-vel pelos trab a l ho s de salvamento daque..le navio, em virt~de de explosão provocada ppr erro de um dos seus merg~l~adores durante a fase . de recuperação do petrbleiro.

a) ma·nter em perfe.i tas condições de funcionamento e uso prÕprios de prevenção e combate aos riscos cobertos porve~tura e· s ~e xistentes, bem como -a rnâxima separação entre os agrupamentos de ben .,. gurados por verbas distintas;

meios

b) facilitar a inspeção a qualquer tempo dos _ referidos bens .rt la Companhia Segurador a ou pelo Instituto de Resseguras do Bra-511;

e) aten der prontam~nte is provid~ncias solicitadas pela co~P' ori 0e nhia Seguradora com o objetivo de melhorar aquela separação, até se justifiquem economicame nte. .,,o -1 · n,8

Finalmente fica en tendi do e co~corda do que esta apo ice "O . . aç8 garante danos que sejam cons equência direta ou ind5re.ta da rea1 1 Z 1 dos testes finais de inst a l?ção de parte ou de todo o c~mplexo se0ura do. 11

O pronunciamento da Justiça britânica reveste~se da maio~ importância, vis to que ver:1 -contrariar uma tradicional regra do D_ireito : f1arítimo, segundo a qual um saivador, tendo obtido resultado Útil, não pode ser resnonsabiJizado por dano~ causados ao proprietirio do navio salvado e m vi rtu de de ato culposo· por ; parte do salvador.

HISTORIA

Em 25 de fever:eiro . de 1965, o petroleiro Tojo.. Maru sofreu abalro amento co m P navio italian~ Fina Itãl ia , nas proxfr1idades de Mena AT Ahmadi, no Golfo Pérsico. No dia seguinte, ch e9o u -ao local do acidente: -úm rebocador -da empres-a-N.V. Dureau 1,Jijsriuller -No dia 2-8, foi • firmado um acor do Pa ra os trabalhos de sa 1vamento entre o comandante do Tojo Maru e o do rebocador. Em 2 de março, vi e ram os equipamentos da Holanda, tendo os serviços.

• -r lnl Cl O

1)e se r.iba rcada a carga de petróleo bruto, tornava - se necessãrio ve da · . -r o rombo provocado pelo abalroamento~ ~traves da colocaçao de umà chapa de 30 pes de comprime nto . .Úa deveria s.e"r .çravaqa por meio 4e uma : pistola Cr ox de cravos . e O q~e era importante : a operação sõ pode ri a ser f e i t a

, · apõs a desg-azeificação do t an que adjunto

~:.1 47*Pãg 1*27 03. 72

í-lo dia 11 de 1!Jarço, o chefe dos me rgulhadores, contrariando as ordens recebi d as, iniciou a cravação da ch apa no costado: Resu ltado: uma grande explosão causo u eno r r.1es da nos (10 navio, provocando o atraso no inicio da operação do re boque devido ã necess i dade de colocar o petrolej_ ro er.1 boas condições c!e n a vegab ilHad e .

.Pi pe los d anos de corre ntes ela explosão.

Enq uanto se d es 2 nvolvi(l ~ as ~eg ociações para o estabelecimento do prêrnio de vido pe lo salvamento, os am a dores do Tojo Maru entraram com t.an pedido de indenização dos prejuízos ca us ado s pe l a i1 r.prudência do mergulhador. Segu ndo o ãrb itro, o valor da in den ização seria de US$800 mil.

Todavia, a empr~ sa p r op rie t ãri a do r ebocado r repeliu a indenização e exigiu do Tojo '. la ru o prêm io de US$ ino mil pe los trabalhos de salvamento. Eles se base a vam nos seguintes · princípios:

a) - segu ndo urna re g ra do direito rn arftir.10, um salvador que obteP1 resul tac!o Ütil nã o pode s e r r e sponsa b ili zado por danos causados ao propri e t~ri o do navio em virtud e de ato cu l poso por pa rt e do salvador;

b ) - nél aplica b ili da de do art i g o 503 , do " !1e r cha nt Shippin9J\ct 19G8" , ou seja, o inci de nte ocorreu qu e r como r esu ltado da adminis~ çao do r ebocador, quer como a bo r do do mes1'lo. Em c onsequência, o propri~ tirio de um navio, inclu s iv e r ebocador. podia so li c it ar o li mite de sua responsabilid~de , o que at in g iria ape n as US S 25 mil ~ara os proprietirios do - r ebocador

:1ECISA0 FI !!AL

: ia a r ea da Just i ça Civi 1 f oi exa rada sen t ença no se nti do de que o ârbitro esta va e rr ado: os amadores não tinham o direito de solicitar ind e ni zação por pre juízos ca us ados pe l os sa lvadores .

Al iãs, ha vendo ~ulpa, caberia ao Juiz ou ao irbitro redu zir ou mesr.~ extin~uir o premio, e nunca so licitar qua lqu er pedido de indenl zação. Por outro lado, os salvadores haviam s ustentado a isenção de cul:

BI- 147*Pãg .2*27 .03. 7s

Em sua de cisão final, o magistrado rechaçou, porem, a tese apoia d a no artigo 503 do · "tlerc hant S!lipping Act"~ Em _ seu P~recer, disse que a c hapa de 30 pés de comprimento fora dese1:".barcada para efetuar a ope r ação de s a lvamen to, desvinculando-se do ato de administração do navi o; 0 d is pa ro da pi s tola que de ra causa ã e xp losão. foi um ato feito a bordo elo r ebocador, desvinculado tag:bé r.1 da sua administração. Se estes fatos ocorre ra m s em qua lquer vinculação com a administração do rebocador, e stava m os salvadores i n ped~dos de limitar a sua responsa b_i li da de .

E .,,. a Justiça reconh ece u aos armadores o direito m s rntese: de Pleitear a ind e niza ç ão, contrariando uma conhecida regra do Direito 11arítiP10: nego u aos sa; vadore s o di r e ito de li 111itar sua responsabilid~ de.

· . Bl-147*Pig 3*27 03 .

REFLEXOS DA MORAL SOCIAL SÔBRE A m AGEí•:1 DO SE GURO

Luiz Mendon ça

Juridicamente, Se guro é contrato. Contrato da mais estrita bo a-fé , se gundo é1 expressão do nos s o CÕdigo Civí 1 e a consagraçao do pensa nto juridico universal.

Boa-fé i mplica, naturalmente, padrões rigidos de mora}i dade. Por isso~ o estudo sociolÕyico e até filosófico das trans f ormações · da !< ora l So cial, como as ocorri das a pa r tir do Último apôs -g uerra, con~ t i tu i e111 presa de àrgo interêsse, seí;: duv:i dêf; ··para a atividàde s eg ura d_Q ra.

Não um estudo de profun d ida de, mas um l igeiro e ns a i-0 , foi o que o Sr. J. A S MNlV ~ fêz, e1n ·re cen t e co nforê ncí a'(}t'ônooc i ada na ;• soci a tion of Insuran~ e f1 ana ge r s i n I nd ust ry & Comnerce" (Lon d r e s) , focali z nn d o as co :1s eq :1sncia s e re fl exos' p.:ra o Se1J uro, das · n1 odi f ica"' çoe s de cor nportame nto n: ora l do i ndi vf duo e da soc;ed ad~/

"O s se guradore s - di s se ê le - têm most rado r e lu tâ _nci a em re a g ir êsses ; nfe ri ore s pad rõe s _ de in t e gr i da de ·na noss a· vi da:". nació61' - • ,.;. na l. Es s a .r~ l utânci a é co mp-ree ns ,ve l e a te adm1rav~ l , mas tenr cus t ad o nv.ito c a ró. ã_. indÜstri a do se gur o". Isso qu e r dizer , obviamente que as comp anhi as de s egu r os, faze ndo vi sta gross à sô b r e os mi l di s f arces de Pr-oteu q ui;; a f r a ude cost um_a usar nos s i nistros, . tê ri u-1trapass c3:do/ no Pag ame nto de -i nde ni zaçõe s, os ní ve i s que l he seri am normai s e···'pe i,:tine_!l tes.

-,- Entre -tiõs, a fráude contra o s eg uro é c r i me patr i monial.As sh·1 a cip i tu 1à·:o Côdi go Pe1i"à l ,c oir•tnà'ndo-lhe sanções a¾éiüadas Mas ê claro que jama i s al"guêm foi para a cadeia, por t er forj~do s i nfstro ou Por ter, atravé s de arti fícios ,- rec l amado indenização superio.r ã e feti va~ nte dev i da.

BI - 147*Pâg.• }*27 . 03 . 72

Socialmente, a êticu costmi";a ser u: !~ tanto elástica e relatiVõ., talvez pelo seu efovado teor de S:..!:)jetivi r:; aue. _!'5 ~liv2rgências cor:1eç_a1:, ;:ielos prõprios filós ofos: tms enten de;:! que o fundar.1ento da ;-;oral 2 a uti1i da -:'k?: cutros, ,::·1?. é o interêsse; ainda outros, que ê o sentine!!., to. Zssn relatividade ex plica ila bituais conte r:1porizações no julgamento;,,oral, como a que o pu;:; lico non:;a l me nte revela no tocante, por exemplo, aos qu~ tentam ou pratíc,,í:i fraudes contra o seguro. Estã r:1uito disseminada a ideia ou o conceito c! e qu e a co111pan;1i a de seguros, rica e poderosa, deve pagar se;;,pre a quer,1 dela reclama algu::ia coisa.

fxi s te, ai, ur:;a distorção, oriunda de urn desconheci 1:1ento generalizado. :iei;, sem;Jre a se ~ura<lora ê rica e poderosa, esp~cialrnente nos países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvi:nento. Por outro lado , ner:-1 sel:lprc a recla1: iação do seyurado ou beneficiário ê justa ou honesta.

~ea lment e , no dia e m que as compa nhias de se g uros se dispu-

seren1 a r<=> ~ , cl ~ag ir contra os paaroes ha bi t uais de comport.arTento de certa ~sse de se e: ura dos, sem deixar o p~blico na ignorância do que ocorre , a i rn anen· ! S· .:i 11 e o eu uro sera be: ,1 melh or.

respeE, pagando

[r:1 tennos i ' 1acroeconor,:i cos, poc:e-se cons i c.ierar que, no fundo,o Seguro e ur.ia 9rande mutualidade l'.. arrecadação global, fonnada do que paga individualmente cada segurado para s,ia segurança, constitui a fonte dos recursos que vão responder pelos prejuízos indenizâveis.Se êstes são maliciosa e fraudulenta rr.ie nte incre1 iie ntados, que m vai suportar as tivas conseq~ências financeiras ê toda a coletividade se gurada, µrcço mais alto pe1a proteção securitãria.

/, s companhi as c'.e seguros tê m, assi ri , o dever de oficio de pf;9 mover com emp~nho e diligência o combate~ fraude, pois agindo dessa ma-neira ~starão colocando-se áa defesa da prÕpria massa dos seus se9urado~ A seguradora, dentro dessa orientação inerente a sua natureza operacio ., nal, observa certas regr~s no processamento ·das liquidações de sinistro~, que se destinam ã coleta de documentação probatõria do exato direito de quem recl ana 1ndeni zação t certo que essas resras nunca se· aplicam coJll ri ~or. í iesr.10 assim, as companhias c.le se guros são nonnalmente acusadas P~ lo público, que as considera no minimo como mal pagadoras. Cria-se, con 1 is so , por paradoxal que seja ·o fenôneno, uma defonnada imagem public .3 do Seguro. Crn certos ramos , como o do se;uro obrigatõrio de donos de ca! ros. o problema assume proporções bem maiores, et~ face do número e levad O de sinistros quG são ob jeto de processamento nas companhias de se g uro s . O publico ignora que hã mui ta reclamação que a 1 tera ou os fatos ou o verd~ dei ro n"()ntante dos danos, apressando - se, no entanto na condenação <lZI pr5pria Instituição do Se guro.

, ·, Ir I f "

-/ f) i-::' J : f! ,~iro , 0 3 de ê..b ril de 1972 No . 14 8

1 Sindicato das Empresa s le Seg uros Pri vado s e Capitalização no_Estado~ de 1 1)ernambuco vai pro mover a "la. Semana d(' Seg uro s" .?. que abrangera o pen odo ,, d~ 8 a 14 de maio vindoun. Est a iniciaUva, que_e parte da home nagem a o 01a Con t inental do Seg u ro" - 14 1e maio, in clui t ambem um conc urso de car t a zes Suoordin :1 do ao tema " Me nsagem ao 1 ubl ico Quanto ã Necess idade do Seguro no Mund o Mocterno " (ver materi a na s.e çã o d 1 FENASEG).

O " D~ ãri o Of ; ci a 1" da Uni io de 23 de março (S eç ão I , Pa rte ll, pâg. l 10 1 }- 2 pub~1cou a Circ u l ar nQ 22 , da Superintendência de Seg uros Privados, que a~ tor1 za a s soei e~ades seg~ r ador a :; a 'ápresé nta r ã SU~ E~, en tre _outros, os r~ q~e~1mento s referentes a apro vaçao de n,1tas te c n i cas, c ond1 çoes e cla usu las esp!:_ cd1a1s para os seguros dos ram os Vida in J ivi dua l e Vi da em grupo {C ircular publicaa no BI nQ 146 )

Em solenidade a ser realiza da hoje, dia 3, na sede do Instit uto de Res seg u 3 ros do Brasil. os j ornal i sta s Carlos Al ber to ~~ande rl et {Jornal do Brasil T ~- ~els~n Lern?s (O Estado de São Pau l o) receberão o prem~ o de CR$ 7 mil pe- ia class ~f~caçao obtida no concur s o pr omo vi do pelo IRB e suDordrnado a o tema " A lova Po l 1 t1 ca de Seguros ".

O Banco Central do Brasil ba i xou a Resolução nQ 216, de 23 de marçot_segu~ 4 do a qual "somen te apõs a efet i va pe1,nanênci a no Fundo de Parti ci paçao do , PI ~, ~~rant e pe lo menos um exerclcio f inanceiro d? ~esmo, das q~otas "&_de Pa rt1c1paçao J a c red it a das em contas ind i vi duais dos part 1c1pantes, sera pernn ~,da a este~ 0 saq ue de juro s, correção mon et ãria e quota dos r esultados líqu i dos das opera çoes 5

Em 1971 , a media de cresc i menio d o seguro de v id a na França_ alcançou a ta' ~a de 15,4% em relação ao s premio s arrecadados no ano ante rio ~ - rev e la a _,mprensa. Em fac e da aceitação cada vez m~ior do Seg~ro de_V1~ a em ~gr~p o Pelos d1fe r entes set ores sociais a s ua parti cipaçao na carte i ra at1ng1 u o 1nd 1 ce de 32 t8% '

1972 -ANO DO SBSQiJICIEHTiiNÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

SISTEMA NACIONAL DE SEGU ·Ros --PRIVADOS

SETOR SINDICAL -< FENASEG>

SJ r!OICl',TO DE PJRN A!-!13UÇ.0 ">RQMOVE

Pr .rnEIRA SEMANA DE SEGUROS E HISTITUI "CONCURSO OE CARTAZES" .

Numa homena qem ao "Dia Continenta l de Seguro" - 14 de maioo Sindicato das Emprê sas de Se9uros Privados e Capitalização no Estado de P~rna r.1buco vai pr l)mover, numa iniciativa pioneira, a realização da 11 1a . Semana de Segur,)s 11 ah rangendo o periodo 9e 8 a 14 de maio vi ndou ro.

Como parte :ia prog ~9-ma,ção de Sl!as festividades, o Sindicato i~ tit11iu um concurso de carta zes subordina do ao tema 11 f.lensagem ao Publico () uanto â Necessidade do Se guro no nun do '1 oderno". Durante aquela semana,- os car t azes ficarão e xpostos er 1 local oportunamente divulgado pe la imprensa, sen do j ulgados ·e premiados no ultimo'di a.

~Efü!l 't 1~NT0

to seguinte o re gularnP. nto do Concurso :

Po~erio concorrer amadoras• de qualqu•~ Eetedo.

PrêMioas CRS 2.000,00 par• a 11 lugar

CRS 1.000,00 para o 2~ lugar

Prazo de antràge dos trabalhos até o dia 30 d• abril de 1912 .

Oa tr·abalhoa d.eva rã o ser entregue• ou anviadoa aob p1eudôni1110, co• envalopé lacrado contendo o no•a • endereço do o•ndida~ to, para o Sindi~ato cwjo endereço foi mencionado aci•••

O artietá poderá concorrer c o• número da cettazee.

Oe trabalho• obedecerão a u11 t11m,nho un1ror11• de 64e• ,e 45c• ficando o •leg~n e a arte gr~fica • crit&rio do artia\a.

s& poderio 1er util izadas no m~ xi mo J cor••, inclui~do~ee branco •

i:! ., ,, :3. 0 ·-~n~a obr ig a t o r i o do cartaz, o s di 2: e reat S I NDI CATO DAS EH PRÉSAS

Dt : SEGUROS PRt VAOOS E CA PI TAL I ZAÇ ~O NO ESTADO DE PER NAMBUCO, ~ ~ b o le ~o :1tmo: '

...., -. _.- \:,:~ . . ~.~r··-= •,; ., -,._

;_ ba t r e be lh ~s • pre sen ta dos , 61~ssifieadoa ~uni ~ propri~ d a ,j e do S i 11ci 1:at~ , q ue s e r eserv a o di J:"eito de fazer o ueo que l~J c on ~i~ ~ d oa ~ea mos ~ . -~

te . Na e,e m1sr1a..,qL:e -! fl' tecede a' lL'I SE íilANA OE SEGUROS, a co Mi aaãa , , ,, ~RM se l s çaJ p:r tti:1i a d<3s cartazes qu e f icarão e m expo e ição,a t • 0 ,; u Lpamar.to f i n a l no u l ti mo dia dei ,e mana.

n, Os ~!8SO '$ o :nis13 os serão reso l vidos pela co•ieeãÕ. - -

.

I M.r os~o OE RE@A : COR~ ÇI ORES AUTÔ NOMOS E FUN DO DE GARANTI A

'.. Os corretores · e o!i repre sent antes comerei ais autônomos, pes .soas fís1 cas, não podem de !içonta r · o imposto de renda na fonte s obra pagamentos ou créditos efe t uados a terce i ros, pessoas fís i cas ou jurT dicas, ' a t~tulo de c omissã o , r ep as se s de comis s ão, corre ta gen s , gra~_i fi cações•, honorã~i os ou re nuneração po r ·quaisq uer servi ços :pe r cebi~o.s. esclárece a Coordena r;ão do Sistema .de Tributação da ·s~·cre t a r i a da Receita Federal, ri o Pare ce r No nna ti vo n9 l.0 20~ ·

'i i nt 0 rc, $s, dc s pod( rão recorre r a o· Si nd i cato ~ na Av . Dant as 13arrê t o--Edf , 1 •rn l nar - c c·1j 13~4 - Re cife - Pe. como fon t e de· pesquisa.

Segun do a CST, o ,; á1o·r dos d2põs itos ' do Fundo de Garan t i a de -Tempo de Servi ço , {FG7 S). quan do l e van ta do por- empreg ado· ou por s eu } dependentes - Parece ·"' Normat i 110 nQ l 023 - t ambém e s tã i se nto·· do imposto de Renda, qu;d sque r que se~ arn as r azoes d,~t ermina nte s do levantament o. Analisando 1 c·aso dos ct)r1et ores e rep r ese nta ntes comercia i s au ~Õ.Qo,mq~, a Coorçle-n-içã o do Si stem11 dê Tr i but ação -lemb ra que aquel es profissionai s não e s ·.:ão abran gi dos pe l a trib ut ação pt ev i sta no ar- t i • go 8Q do De c r e to - lei n9 40 1/19 ó8, ciue alte ro u o .ar ti go 12. da Lei nQ 4 ,?.Qé , de 30 de no ve11b r o de 1964 :

"Fic am s uje t os ao imp osto d ~ 8% (oi t o por cã11t o) , med i antt · des conto na f ont e as importâncias s up e ri ores a NCR$20 0 , 00 ( duze nto '... cruzei r os nov os ) , pac:as ou cr ed í t adas em cada mê s, por pes5o as j urldi cas, a pe s soas físic ~s ou a soc i edades civ i s ·a qu e s e r efere a let r a

"b" do§ lQ do artigo 18 da Lei nQ 4 154, de 28 de novembro de 1962, a, titulo de comiss9~s, corretagens, gratificações, hono rãrios, direi ·, tos autorais ou remuneração por quaisquer serviç os prestados."

• -- · -· · -·

Em consequência - assinala o CST, por falta de amparo le - gal, os cor.retore~ e os representantes comerciais · autônomos (pessoa; físicas) ~ podem descontar o imp sto de renda na fonte sobre paga !71entos qu crêditos efetuados a tercei i-os, pessoas físicas ou jurídi cas.

DE ~ÕSITOS DO FGTS

Quanto aos va lóres decorrentes de depõsi tos do Fundo de Ga · raotia de Tempo de Serviço, argu~nta:,•o CST que 'ô _ ,~-~tigo 28 da-- Lej _ n9 5 107, de 13 de setembr~ de 1966, é ·bast~·nte 'cTar.o ·ao ~fi-trnáf..que · "são is e ntos de impostos federais ós atos e operaçoes necessários aplicaçã~ desta Lei, quando praticados pelo BNH, p·elos e~pregaqos e seus depen dentes, pelas ·empresas e pelos estabelecimentos bancâr'ios, confonne se dispuser ~m regulàmento.

Parãgr af o ~nico Aplica-se o disp csto neste artigo ãs importâncias devidas, nos tennos desta Lei, aos empre·gadÔs e seus de·pendentes'':.

E éonc-lui a Coordenação do Sist~nia · de Tribu.tação · , ap8's · lémbrar que a Lei nQ 5 107 foi ·regulamentada pelo Decreto n9 59 ··à20/l~·

" t inquestionável que o valor dos depõsitos no FGTS,. quando levantado pelo empregado o~ por seus dependentes, não : é alcançado pelo "Imposto de Renda, quaisquer que sejam as raz ões" determinantes do levantamento autõri zado na Lei de regência. 11 ·

N~da R;- Pareceres Nonriativos nQs 1020 e 1023 · ·publfca~fos- ·no "Diário Oficial" da União dé 13 de màrço de 1972, Seção I, Parte I, pig. 2 125 .

CO.lGLO MERAD OS FI~ANCEI ROS

1 • " I _. l ll z - ; :enr OÍ\<;_?

o des env ol vif:1e nto eco nô: ::ico ge :-- ou ·a ten dên cia dos bancos para se trans f orr:ia r ern er:; s uper í:le rc ado s ( ciepa r trrient s to r es) financeiros.

Õbv i o q u::: o d~sen vo1v i mento d2 urna economia , me dido pela taxa anual de au;nento do se u pro d•1 t o , P.X i g,2 a lte r ação da estru t ura er:ipresa0 ri a 1. Os ; nv esti mc nt os nec ;;sãri os ã pr odução e m massa somente se torna m viãvei s através das macro-e ,npresas . o advento destas nos ::di versos setores de ·atividade constitui fenê- meno que, nece ss~ri a e :inevitave l mente, encontra . respo~ta e 'correspondência na a~eà.financeira. Surgem então os _ grandes ban cos, por impo~içâo ~o progr esso g~r a l e do pr5prfo sistema f i nà nc~iro! este evo1 ui do em consequência de, cresci me nt o da pou pança.

[

o granqe ban co , no ,, nt a to, · po r efeito da s di mens ões que a t i n 9iu e d a sofis t icação e di versificaç~o çlas oper a çõe s de credito e in ves ti menta, e obrigado a abandor ar os l; mi t es fu11ci onai s da tradição bancãri a. Pas sa ü oferecer ao núblicc; toda uma lin ha de s erviços ·financeiros integrado~. r transformaçã~ que r esulta de ur.i c. 1 e t m mi nis mo evolutivo do de senv olvi mento ec • 01 ,• rar do a f orma ção lÕ Jic a .2 nat ur a l ãos conglomerados onom, co, ex, ,_ financeiro~.

r:: compreensí1 e l quE: uni esq L· em;1 dessa na tu rez a apt'ese·nte• t e ndência para atrair at ivi ct a<·es vi z i nh as e af i ns. Como o se guro , po r exemp lo , ql'e t · .... 1ac·o·ec dt um ser vi ço fi nance 1 ·-ro.'..

' em ni ti da s e nume rosa : : c.ono: .

:.10 Bra s il , 0 1 de .1ã s ut gi u E r zc r ud esce u o f en ôme no · .da formaç·~\O de congl omerado s finan , :eir os , a atraçã o ào s eg uro pa r a o sistema deu o

P,•imeiro passo com a insti :uiç ão do reg i r. !e da cobr an ça ban rã r :f a da s apÕl ico. s Estabeleceu-s ~ com ; :so um ponto d e c on tac t o ent r e os ba.n c.o.S. e a c l ie ntela das s egurado r as, fa :il; t an do e a ce le ra ndo o pr oce ss o de í,tu;lus ão do Seguro no 5-1-~tema de servi.:o s f in ance i r os · i nteg ra dos da àtí vi ~~-~~:.·: ban cãr i a.

~I- 148* Pãg . 1*0 3. O4 .72

:~ fenê ~:c no 1· !::.·,, orta ~·.·· o ~~_,i:-oc,· :::, r-.;:: v -:-- '": r':- · · os -,. :: :.:: ( 1 ve r s os t1 pos 2ntr0 bane e cor;ipan:li as '~e se'.7uros, r- ,as nao necessctri r1.r::ente na él.bsorção de ui'.·:as orqaniza-· ço2s por ovtras. !·'crie ele r ep r rsentiir c;.:ce1~nte fa tor úe e>:p;H1s~o ela atividade · se '. uradora ooi s Ve!-~ rro1nover a él.h 2rt! ,r2 c!1= novos e k :·•ortantes canais ,:e co' í,'•=rcialização do ser;uro. t ci - sm ,a 1r , fato novo , ·;~:'."' s :1r~1e exutauc nte 1uanáo 0 JrJercado ser::tJrador, d is i; osto r,. 0(1l• aci ona r 0 r :::' solv"r :: ro;) for;as .:-icw nulndos na arp;i d/3 :. -~rr· t · or te _._. - 1" • " '= ?n g , :)ara ~ssa t c1 r::fr1 encontra :-~:·:, 1:r1l fenÔí !l= llO uais uma fon r.ie estin ulos e :w tivaç ões . * * * *

Prescrição de crime

não eVita inderiização ·

TeofilQ Cavalcanti Filho

Um fato doloroso, ocorrido em Guarulhos, em 1961, foi linalmente resolvidÓ, há pouco tempo, pelo Supremo Tribunal Federal, após dez ano de discussões judiciais, que giraram em torno da questão de saber se dois, ou · apenas um motorista, deveria ser responsàbiliza, :os pelos danos ocasionados à vítima de um acidente automobillstico Á ocorrencia s e -. c ri ficou no dia 26 de agosto de 1961.

Um m otorista , imprimindo grande · velocidade ao seu veiculo. descia por uma avenida da vizinha cidade Outro motorista, saindo de uma pequena l'ua. entrou na via principal , embora o fizesse com certa ca utela.

Não impediu ísso, porém, que o carro do outro colidisse violentamente com o seu, lançando-o contra um cidadão que se achava numa calçada proxima, em companhia da esposa. A vi• tima sofre graves Jei,ões, sendo transportada para o Hospital das C linicas, em estado de inconscien cia. Ali, os medicos tiveram necessidade de am putar-l he , ime· diatarriente, a mbas as pernas .. O homem ficou impossibilitado de exercer as suas atividades habituais, sofrendo assim prejuízos enormes Na epoca, ganhava já um sa larl o r az oavel,

correspondente a duas vezes o salario mínimo. Teve ainda que a rcar com grandes despesas de t ratamento Os dois motorist as envolvidos no acidente foràm s ubmetido a processo c rimin al. mas terminaram sendo beneficiados pela prescriçã o; declarada em acordão do Tribunal de Alçada. A Corte nao se limitou, porem, a afirmar a prescrição, pois, entrando no merito, sa lientou q ue a culpa do eve nto fora exc lusiva m ente do motorista que trafegava, em alta veiocidade, pela ave nida Essa manifestação é que deu motivo às principais duvida s e determinou a dilatação excessiva da controver s ia A vitima proplls ação de indenização, con tra os dois motoristas mas o que ingres-sara na '' aven id a ressaltou que nenhuma culpa lhe podia ser imputada, ti vista do que, aliá s , já reconhecera o proprio Tribunal de Alç.ada. E o jui z com ele con cordou inteiramente. Mas o Tribuna l de Justiça foi de opiniao diferente A seu ver , nenhuma relevancia podia te r a manifestação do Alçada, pois o seu julgado afirmara a extinção d a punihilidade, nã o podendo. evidentemente , ir alem dess e ponto E rec onheceu a respon sa hilidade ta m bem do outro motorista na oco r rencia. poi s ingressav a serrl' maiores cuidados n a

avenida:Se tivesse procedido com maiores cautelas, evidentem en te , teria . evitado a colisão Desta vez coube ao segundo motorista entrar em ação e o fez interpondo o r ec urso exlraordinario que fo i encaminhado ao Supremo e acaba de s er julgado

A Corte ficou com a tese estabelecida pelo Tribunal de Ju s tiça, que aliás deu aplicação precisa ao que a propria lei processual penal dispõe. O a rti 67, 11, do CPP es· tabelece que a decisão que julgar ex tinta ·a punibilidade não impedirá a propositura da oção civil. Faz coisa julgada no civel a sentença criminal que reconhece ter , ,. sido o ato praticado cm es- · tado de n ecessidade, em legí- _ t im a defesa, em estrilo c umprimento de dever legal o u no exercício regular de dire ito E lambem, se não ti· ver sido ca tegoricamen,te reconhecida no -. crime a in e xistencia do falo , é possi· vel a propositura da ação cível. No caso, essas hipoteses não se deram, razão por que prevalece o principio já citado do ar t. 67, referente à prescrição O Supreno Tribunal Federa l reconheceu precisamente ess a cir· cunstanc ia, mantendo o a cordão do Tribunal de Justiça de São . Paulo que havia reconhecido a · res· ponsabilidade solidaria dos doi s motoristas

Angelo Mario Cerne, baci1arel

"' em Direito, vice-presidenteInter . executivo da Comp a nhia nacrcna/ de Segu ros advo :~ado

, -. I ' , 1 wnorano das Embaixadas da d nglare~·ra e Dinamarc.a ·membro

· ª lntern<i:tionai Law As~ocia t ion ·

·ll,-a .fª ·Ordem d os Advogadoç -d;

• ; • ~ 1 ; ~a Associação Brasileira ·'Je Direito lvlarítirno e da Secho · ltzre Brasileira da Associação ·

· rnacwnal do Direito do S eauro Feder ("!· 1-D.A.) Ex-president; da açao Nacion.al das Emp resas e . d e Seguros Privados· e de apu 1· -

a izaçao e do Sindicato da ·

'>te~ classe. Diplomado pela Es cola ,Superio r de G uerra em 1957, foi

do Conselho Superior das C lasse s Pro dwor~I-~, em 1 ~~9 / 65, nt1o de suas es pecialidades compart'Ceu o 1•ana s reumoes no exterior, dentre elas como delegado brasileiro em o ito ocasiões ho... d? _Conferência Hemis fé rica çle Seguro s, s endo e leito presidente f ••Orario d .' R C P t· o,.,n _ as mesmas. No pn•sent e traba lho para , ana ,sa as 'nte,- ulaç':es legúlativas d o sistema tiq cion al d e ,~e guros, resseguras e eco.,in:e~,açiio d e n egócios <JUC p ossibilitaram complerne1 ar a evolução cleormc ~ : política do País, através da I.., ei 1e ~ e!uro f Nq d_ec.orrer sua diss e rtação fixa com clare za .as arnbu rçves dos órgao-s que executa m a p olítica de se gu ~·~s d o Brusil, d~ndo amplas e detalhadas informações sob re sua amplitude, na atual estrutura econômica do des envolvimento nacicnal

0 seguhi~·-:·1o ~;isíl~ : está regulado pelo Decret o-Le i n.º 73, de 21 de novembl' o de 1966, qtie criou um sistema nacional de seguros privados , abrangendo todas as operações de seiuros, 1·esseguros e intermediação de negócios ( isto é, corretores e corretage m ) .

A partÍl' de 1964 fo i reformulada a política financ ei ra e e conômica no Brasil, procurando dar -se ênfas e ao desenvolvimento econômico, ao com bate à infl a ção e à coordenação geral na apiicação das poupança s . Para tanto , o Govern o prom u lgou uma lei, chamada de •'Merca do de Cap itais" (Lei n." 4."595t de 31-12-1964), cri a n do o C ons elho Mon e tário Nacional, ao qu al es tá _ ~f e to . o cumprimento das dfretrizes.

Essa _l e j ~br a hg:e _ n~ 9 só o sistem a bancário e financeiro co mo _. tambi rri , ,de,.., aplicações de t:-tímul os fi ~cai s pam o âe s en v o.lvimento econiimico d o Pà ís e , aindat a , coordenàçao das poupanç a s e dos in ve st iÍnE!nfos :." ·:

, : :, -· Nt :-:;tl:1.8 co ndi.ções; embora s u'trôrd ina<las ao Jviin fate1-üliTã·:~tr j a -~ Jiq _._Qomé-:rê io, as companh ias de segur.0$ priv:~íwr:ti~é rarri ; a apli caçfio de s uas r ~ser:vas · técnié a á , e ~ pÇ~Js~mente s ujeitas a o Conselho Monetário ~aci ~c J F-: r - ·:.~-r:

A nova o rie n t a ção do ;Go'yei~ii{it\ {:.ista d as leis ec ori ôm i ~~$1 •oa'~\l::i ~ n'11t~â o de " · ,. p~i ~~mi ps ge néffê~';, :àfãífãlt '5tgá~s para d a r éx~cução a ~sas l ~is , e labo r ando norm a s flexí~;i)!~~~~qú~r -possam ser ad a pta da s à evo1u çü o ec o"1t-ômica e polí tica d o P a ís , as quai s se a plicam, també iYI , ao segur o . p r i vado, pe la ad oçã o cio n ovo s is t e ma . A Le i d e Seg uros criou um órgã o de cú pu la, denom in a d o C()n selho N ac ional d e Seguro s Privad os ( C NSP ) , com atribuiçõe s amplas e de t al h ada s , t a is com o:

- fi xa r as d iret r izes da polí t ica de s eguro s pr iv ados;

- regula r a constitui çãot fun cionamento e fi scalizaçã o d os qu e exerc ~rem a t ividad es s u~ b o rdin adas à Lei de S eg u ros, be m com o a a plicação das pen alidades previ s t as;

- es ti pula r índices e de m a is cond i ções técn icas sobre ta r ifas, i nvestime n tos e ou t r as rela-' ções patrimo n i ais a serem observadas pela s soci e d ad es s e guradoras;

- prescrev er as wracter ís ticas gera is do s contratos de segu r os;

- o rganizar as normas gera is de contab ilidade e estatís tica a serem o b servadas pel as so~

ciedades seguradora s;

- delimitar o capital do Instituto de ·ReSS~ guros do Brasil e das sociedades seguradoras, com a periodicidade mínima de dois anos, d~ terminando a forma de sua subscrição e reall· zação;

- estabelecer as diretrizes gerais das cpera·

çõ e s d e res seguros;

po r tad ores em geral;

-r esp on sabilid a d e civil do cons tru t or -de im óye is em. _ ~.on a s 4rban as por danos a pessoas ou ç_o isas ; . , . , . . . .

- bens daâ q~ em garantia d e empré~ timo!?·qu_ fi n anc ia m en tos d e in stituições fin a n ce iras pública s; g;irant ia do cum p r im en to das obrig ações do i ntorpo r údor e const r uto r de im.óV,~ i s ; _i

1 _ ,.,11r01

- reg u amentar a s operaçoes de cosse1,...- 9 nas hipóteses em qu e o Instituto de Ressegurou do Bra s il n ã o aceite resseguro do risco bºt quando s e tornar conveniente promover Jllel d~í dist r ibuiçã o direta dos negócíos pelo mercl:l JI'

- aplicar às s ociedades seguradoras e~t~s5 geiras, autoriz a das · a funcionar no pais, ã5

_ mesmas vedações <Ju restrições equiva1ente~19, qu e vi g orarem nos país es da matriz, eIJl r ~i ção às sociedades ~eg\fra..cJQr~s brasileirB~-sei instaladas ou que neles .des ejem- estabe!e:e d9' - estatuir os critéri~s .de constitu1ça?Jll;t,eS sóciedades seg uradoras com fixação_dos 11 • legais e técni cos das operações de segurº'e I - di s ciplinar a corretagem de seguros profiss ã~ ~e corretor; : •• re~ - · c~rr1~1r os valores mone,ta.r.1 0s _eid~ceS o0 na. Lei -~guros, de acordo co~n os 1n 1 Con s eltt 3c~acional de Eco~omia; · to à,S - prover a instalação e o .funcionamen Bolsas de Seguros. !. ~íJlgíl

Desde 1939, a política de $eguro re st s'!, ~a evasão de divisas, sob a rubrica l'segttf; t1º"' bal_ança de p~ga1:1entos ao estrang~ir?• p~ Lei deu ma10r enfase a esse pnnc•P1~j}íl'(I c u r ando, ao me s mo tempo, dar maior ~q (ie I a ess a cont a , ao tentar carrear negócios,. g uros para o Bra sil , · · ·.t3~~

As l eis de s eguro .anteriores tra . sef a pen as, da fi s caliza ção das operações -_deii o~ ros , e . buscav a m a . r eal!za~ão d~ ma1~\ét1',, n egoc10s d e ntr o do proprio Pais.. !ªJllof'8'Je n ova Lei vi s a a p ro porcionar cond1çoeS a.Ôº tf cicnais para a r á p ida expansão do m e rc glº , 1 seguros, a fim d e inte grá-l o no pro~essO o r~ d e d ese nvol vi me n to econ ômico e socia l d 0e91 te n do r es er vado ao S eguro pos ição rn a 15 e!f cada, ha j a vista a cri ação d e no v os 9 od obrigatórios, de qu e fala re mos a di an t e·ece ít p Fi n al m ente, a Lei a d a p to u -se aos pr9i,o 0 p d a de '· Mercado de Ca pi ta is " , coordencoV' J polít ica de i n vestimen tos das empresas dP~ se.(!"Uida pe lo Governo Federal , observ8-

- g a rant ia do pa gamenlo a cargo" do mu t u ário da t onst rução <:iv il , i nclu sive obrig a ção jmob i]iá ri a; ·

tob ertura co n t r a o risco d e in c.ên dio. de edifí cio .; consti< -: dos em cond omínio e di vid ido.; c m uni ,hul es a utôno mas ;

- i nc c•ndio e transpo r te ele be ns pertencentes a pc ssc.,a s j U1'í di ca s, s it u adas · n o Pais ou ne le ·'$, t: tran :s por t a dos;

- ci ·td it o rura l · ' . - <.:rldit o :'t expo r tação, qua n d o con cedido por in:.; t i t ui<.:õe s finnn t éiras pú blicas. .

Parn dar cump r imento a essas cst ipu laçôes leg ais, ·(!Stab:clcce u , ainda, qµ~. )lOS calos de seg-u.r os lega lmente obrigatóri os, o estip ul a-nte equipara-se :i o seg urado para os efeito s de co nt rataç::"io e -,ma:n t1 t-e~1ção do ~fJµr,?__e__q4\e,,?.o:-

<: aso s de seg uros facultativ9s, , Q e,sJ1púla nte e mand at ário dos seguYad·os~ ..-.-,... · ·

.. .{\ .Sttp e i'i"ntenclê-n<: ia .de -Se g u r os -Privados ( S li SEP t, cons id e rad a·,. o órgjio executi vo do Co nsrlhü •N:1c-ional <le Segu ros Privados, tam.:· · bém t e m ~uas funções de órgão fi~c~ p_z'.ad,?t ..e:. c onl r ola<lo r d o s eguro p1: ivarlo . O regnne de fisc.-a lizaçio é direto e ab ran ge todos -os set or es · e , at i vici'ad rs das segu radoras. No caso de con s-:ta t ar irregu lar id ades, a SUSEP p od ~rá desig-' •:· na r u m Dil;etor-F isca l para a compaphia faltosa et :11ã~- co nsegu i ndo este sa n a r a . s ituação, _ a SUSE P pode i própor a liquida ção da segu,; -· ·rarl o ra. Au toi·izáda esta· liquid itção, cnbe à SUSÉP a su a a dmini s t ração e a tjesignaçã9 do Liquid a nte.

Faz parte d o SÍRte ma na cion a l ,de .segu r os privad o::; <i Inst.itüto <l e Resseg uro:=; , do ,- B1:as il (IRH i , soc iedade de eco n om ia mi s ta , cóm\' -tp~r.sonnlidarle ju r íclica pl'Ópria <le dire ito priva<lô · · • go zando le autmio mia acl mini s trativa e - filla rn ri ra Metad e dC' ::;eu capihll , 1s?.-i te1lct~ a ent idud r :-- fuf('rni:-- d e p r evi c}ê nc ia · .social e a _:;-,:· ,t

outra metade às socied;tdes seguradoras · que operam no País. As operações do IRB têm a garantia subsidiária da União Federal.

Em sua qu_alidade de órgão monopolista, compete ao Instituto de Resseguros do Brasi] :

- elaborar e expedir normas reguladoras de cosseguro, resse~ro e retrocessão;

- aceitar o resseguro obrigatório e o facultativo, do país ou do exterior;

- reter o resseguro aceito, na totalidade ou em parte;

- organizar e administrar consórcios, recebendo, inclusive, cessão integral de seguros;

- distribuir pelas sociedades a parte dos resseguros que não retiver e colocar no exterior as responsabilidades excedentes da capacidade do mercado segurador interno ou aquelas cuja cobertura fora do País convenha aos interesses nacionais;

- proceder à liquidação de sinistros, de conformidade com os critérios traçados pelas normas de cada ramo de seguro;

- representar as retrocessionárias nas liquidações de sinistros amigáveis ou 'judiciais. As decisões do IRB, em liquidação de sinistro, obrigam as sociedades segurad.oras.

O IRB é litisconsorte necessário em todas a.s ações de seguros.

Foi atribuída ao IRB a missão de estimular o desenvolvimento das operações de seguro, mediante a organização de cursos para a formação e aperfeiçoamento de técnicos em seguros; a promóção de congressos, conferências, reuniões, simpósios, e deles participar; o incen• tivo da criação e desenvolvimento de associações técnico-científicas; a organização de plantas cadastrais, registro de embarcações e aeronaves, vistoriadores e corretores; a divulgação de dados estatísticos e a publicação de revistas especializadas e outras obras de natureza técnica.

Cabe também ao IRB a administração de Bolsas de Seguros, destinadas a promover "' colocação, no País ou no exterior, de s eguros e resseguros especiais que não encontrem cobertura normal nas ·sociedades ~eguradoras participantes do mercado nacional.~As propos--

tas desses seguros e resseguros são encaminht das ao IRB para uma Comissão Especial de Colocação de Resse guros _(CE CRE). :Para vt rios riscos não existe cobertura automática.de resseguro, mas encontram cobertura facultativa em algumas companhias que operam n10 JJ1et' cado.

A Bolsa de Seguros coloca, primeiro,for o caso, as coberturas facultativas. Se o ttl seguro não tiver aceitação facultativa, ou et~ der a esta, é levado a um pregão, oferecido, SI' muJtaneamente, aos mercados nacional e e$tB' rior, por edital afixado no quadro de avisos,~ se encontra no 9.º andar do edifício-sede IRR

O .prazo para aceitação, pelo ·mercado d.l cional, é até o terceiro dia útil, a cont8~0r, afixação do edital e para o mercado ex.tercei' até d~ci~o quinto, dia ~bseqüente ao ~tB~ ro dia utll que esta reservado para ace~~ pelo mercado nacional. Se o mercado aceitar todas as responsabilidades, nau 3 para o mercado exterior

~aeion~l d inve t' e Seguros Privados, devendo esses <!Ue 8 llnentos compulsórios obedecer a cri térios Ça / 1~ra?tam rem uneração adequada, seguran- 1qu1dez.

t~noA aplicação de reservas obedece a dois cris. o p. . Obriga 11rne1ro, compulsório, que se faz em e que 1ºes Reaj ustáveis do Tesouro Na t!ional to dat Ualmente corresponde a 50% do a ·1menoutro reservas t écnicas, de um exercícic: para tage~ ~orn exceção do ramo Vida, cuj a p rcen"pJ· de ')001 O , - iead " 0 10 s outros 50% so poaem ser 1tivesti~1:i, t otal ou parcialmente, em di 1ersos entos previstos, tais como: 'Baneo t-r . cional d , acional da Habitação, Banrn Nahanco O Desenvolvimento Econômico ; esses

lnent 8 operarn promovendo o dese:1volvih!vef ~- e conômico do país e, portant õ, s ão ......._ Íl _ llnentos d e re nta1)ilidade limitad a;

~oes do I , nshl t uto de Resseguros do Br a sil ;

A~ões e •

A r egulàiliê_iità~o ·de\ ~\, ~-~,. .. -::· terminada. pelo Co~selho. 1vfone~ ·:;r1~~íona~ r essalvou que as sociedades podenam contmuar mantendo, como reserva, os antigos bens e previu que as novas normas seriam aplicadas apenas a os investimentos feitos a partir da data da publicaçã o da lei.

Toda s as aplicações p a ra Reservas Técnicas devem ser vinculadas à Superintendência de Se r: uros Privad os (SUSEP); isto é, as companhü,s de sef_ • ros n ão podem negociá-la~ sem prév ia autorização daquele órgão. Este dispositivo ema na de lei que r egulamentou operações de seguros já em 1924; portanto, h á muitos anos existem precauções contra a liquidaçãe de comnanhias de segur~s, que possuam reservas devidamente cons t1tmaas e gravadas. Anualmente .era verificada a constituição de r eservas e agora , a partir de 1972, essa apuração íar-se-á trimestralmen te .

As r eservas té cnicas obriga tórias, no Brasil, s ão: riscos não-expirados; '?ªtemáticas ; sinistros a liquidar; seguros vencidos.

• 8~'

As condições em que são oferecídOS : ~e gócios constam de edital', salvo alguns da~ # têm de ser guardados em sigilo e que s:i~etl servados na CECRE para consulta dos iJI sados.

Outro capítulo da Lei destina-se as e~ó~ . deP 'r dades seguradoras CUJO funcionamento iridº de autorização especial do Ministro d::! te\l~ tria e do Comércio. Estas sociedades 50g , 0, t~m. na forma de s ocied~des anônirn3S· eJ9- P), hm1tes de operaçoes sao aprovados Josif 1 perintendência de Seguros Privados ( Jo ~it de acordo com as normas aprovadas pe suv_~ selho Nacional de Seguros Privados ~de~ dades são obrigadas a ressegurar o et de de seus ]imites técnicos, e!!l cada ramo 0t,fJJ;-, rações, no IRB e, em caso de cosseguro eJltt~, tório, nas hipóteses referidas anterior~ &~ 1 1 cota será fixada pelo Conselho Naciona. 6et'.i guros Privados ( CNSP). As sociedades edj9~ doras só podem receber resseguras JJ'l , prévia autorização do IRB l , I 9 Jt

Existe regulamentação especial P~i~ / cação de reservas técnicas das comPj Cº~l segu r os, estabelecidas anualmente pe 00, lho Monetário Nacional e ouvido0

P1"}i· debentures conversíveis de com1' •• las ·f' , ' fj tasil , ~calizadas pelo Banco Ceni r al do ~olsa 'd:~Jas açõe s tenham negocyação e;11

~ l'Vh- - Valores; estas ações so p 1denio

ºeia d c omo reserva se não tiverem s ,do neas ab . '-- }) a 1x o do par;

ªtt1'/\· ll '-1Pa - :tesa 13 r;a? :m empreendimentos da Emllesü11· d:rasile1ra de Turismo e d e empresas

l!a · ª as · b ' · s, ou a exploração de índústria .:i as1-

"- ~ô a elas equiparadas por lei ; e \leis d 0ttiha h · estinados ao uso da r es pectiva "- t'n1 d a e seguros;

V· Dtést·· , lda; ltllos sobre apólices de seguros de ~ l>r· -

' tlo., estirnos h , , ·b ' l:) ~, at é 5 1p otecari.os de 1move1s m ~-

..:l>ôsito O% de seu valor;

ttaa ds ª Prazo fixo, em Bancos; -

l:) 0 Tesouro Nacional.

lltit~ evelll

q(l qe, tia e os, aqui, í azer a observação de que, la.! Cal\·ntt:ada em vigor da lei de •' Merca-

't\· 1.1.!). ,,t ais·• , · re

· A percentagem de reserva técnica para r iscos n ã o-expi rados é de 30% sobre a. arrecad aç ã o anual de prêmio , exceto para os ramos Transportes e Créd it o Interno Para o ·primeiro, importam em 25 % sobre os p r êmios correspondentes aos três mese s anteriores à a va liação ; para o segund o, 35% so_hr: os doze mes es ante r iores à data da avahaçao Para prêm ios mensais, a r es e;rva de risco não-expirados corresponde a 25 % d os prêmios d os t r ês mes~s an t eriores à data da avaliação.

\> ÍQ> 1 Del , as r eservas tecmcas eram · -

t \º~ de 1~ Decreto-Lei n.° 2 . 063, de 7 de t~Õ~ ellie 40, que, para aplicações de r eserl'¾ el~ e~s,_ Permitia investimento em b ens t l tllJ areas urbanas bem como em ouos d , e r enda .

No ramo Vida, as reservas matemâticassão calculadas con fo rme a s " notas técnicas ·, organizadas atualmente e ~ujeitas aos planos de cada t ipo de segur o de Vida, aprovadas pela SUSE ~o capital das sociedades de seguros é considerado Rese r va Subsi?iár ia, d~ve n~o metad e ser a pli cada em inve~timentos _ 1gua12 aos das reservas t écnicas e vinculada, a SU SE P

Alé m d essa s r eservas, e xis te a d e Oscilação de Títulosf para a qu a l a s s egu ra?ora,s· são obrigadas a complet a r a s reservas tle titulos

BI - 148* Pã g 7*0 3. 04 72 --

mobiliários que possuírem, que venham a ser cotada ,, abai x o -~o par; e o Fundo de Garantia de Retrocessão; : do IRB, também calculado de · acordo com· normàs ·aprovadàs por este.

-. A av ~liação dos imóveis, que servirão como reser va t écnica, é feita pelo preço de aquisição, adicionadas as benfe itorias executadas e sujeita à correção monetária, de acordo com coefidentes fixadps pelo Ministério do Planejaméµ t o e CoordeÍiação Econômica, tendo em •vista a desvalorização aq moeda.

A Superintendência de Seguros Privados t SUSEP J baixou normas específicas sobre 0 balan ço, que é' uniforme para todas . as segur::i.doras, com contas padronizadas, não permitindo outras wnta s a 1é m daqu e]as fixadas nas ncrrnas; é obrigatória a apresentação de balancetes trimestrais, com retificação das reservas técnica.s, se porventura houver aumen t o ou decréscimo.

E s sas norma s p e rmitem a avaliação d e todo o mercad o bnisil e iro de seguros, de m anei ra unifo rme, a fim de obter dados para m odificaç ã o de ta x a de prêmios, se necessário fo r , e para fi s ca lizar a s companhias que es tiver em op e rando com índice s destorcidos, isto, verificad a a m édia d os vá rios índices operacionais, s e uma companhia apresentar índices negati vos, compa r ad os ao s da média, ver-se-á a ne ces sid ad e d e fiscalizaç ã o e s pec ial ime d ia ta, pa ra a pur,a r a r azão de s s a discr e pânci a

•'; Os ba la n ços a nu_a is sã o pub l icados n os jorn a is. , É permiti d o · e m i tir bilh e t es el e s egu r os , ap ólices de a verb a<;,-ao e a pólice 'ún ica e m ca s o de co sseguro. A s a p ó lic es e pr op os t as, c ondi çõ es e cláu sula s , cspedai s, deve m ~u r previam ente a pr ovada g , pe l a STJSEP, o m c :c!rno oco rr c nJo com prêm ios f taxações es peci a is. t facu ltado , t a m bém, e m certos casos, o fracio n a m e n to d e prêmi os .

O u t r a p ecu liari d a de da le i b ~·as_il ei r a é _a ex cl usi vi d a d e da cob rança d e p re m10 at r aves da r ede bancá r ia, s ó valend o, co m o quita_ç ã o de prêmio, o rec ibo passa do por es tabelec1me n~o ba ncário Vencido o pra zo d a cobrança. banca1·ia, 0 seguro é automaticamente cons1 df r~d ~ cancelado , não existindo , desta fo rma, pr em10..,

em cobrança a longo prazo, como ocorre em outros países.

Para a efetivação dessas cobranças bancá· rias, só é permitida a emissão· de apólice até quinze dias depois de iniciado o risco, e o pra~o para cobrança, dentro da cidade onde for e~l· tida a apólice, é de 30 dias, send,o de. 45 _ <li~ para cobrança fora da cidade de em1ssao. cobrança dos seguros de Vid à foi dilatada para 75 e 90 <lias respectivamente.

Existe na Lei de Seo-uros, um dispositivo ' º · te:1· q ue obriga a sorteio todos os seguros per ·. en· tentes ao Governo Federal e a sociedades di• tidades sob s ua administração direta ou in ns reta. Esta obrigatoriedade estende-se a be e· cu direitos financiados ou caucionados aos r · ferido s órgãos.

- · bérn es·

Os corretores d e s eguros, que tam pri· tão dentro do s istema nacional de seguio >rod h b'l't ·cícío dn 1 , va o, precisam a 1 1 ar-se ao exe1 , eci· fi ssão. Entre os requi s itos vigorante s, e pr·do· · T ta r 1 s o compro va r quita ção de serviço m 1 1 wr · · I fahrrie 11 neidade, isenç ã o de pena crn1:ma , técriico5 ou protesto de título s , conhecimentos fiaJI' para o exercício da profissão, depós ito degoro5 ça e registro na Superintendên cia de Se Privado s 0e f sãO Nã.o pod em e xerce r a pro •~· iíJͺ' ,l. fun c10J'I corretor de seguro s os uiretore s e · áflº ] fu n cion e· de companhi as segurac ora s e os ; ar pr públicos . Os corre tores . podem d~si ~• ~se Jl~ post os, qu e t ambém devem r egi s tr;.t O cor SUS E P p ar a ~od e r em ex e r~er .º cargo~•esidé11

r e t or egtrange iro eleve faz e i p1 ova de ei a perman ente no paí~ Í '

' tan1 nérfl , y11°

A comi ssú o de co i-r etagem e, 11, e~ ,e

:x ad a p el as a ut or i da d es d e seg ui:os , º to f es 1 t d m·•pe ·9· ' s ucc cl r nd o com os prov en os os ::-, 3 cto' .,, P r odu cão q u a n d o em prega do s d e s eg tl l J11Í 5-..u1 ' d , ·o e co v isa n d o a e v ita r reba t e e premi 1 tc " p or fora· · 1 ísJ8-çÕ-º ei'~ Este é u m re s um o d e n os sa. 1~g Pºº .~, f · 1 t 11 0 1n1 c10, ., 1• ~cg ur os, q u e, como o1 - e I o . e'-trot" t a d a p tar--se às mod ificaçoes d e l e is e d s os tr • · . --re r d a O ;, eco nomi<.'a s q ue v1e1 em a oco , , 81 de ; der es co n fe rklos a.o Conse l ho Nac 10n guros Pr i vados.

1

O Sindicato das Empresas de Seguros rrivados e Capitalização do Estado da Guanabara vai promover em sua sede, as 15 horas de amanhã (terça-feira) , uma mesa-redonda seguida de debates sôbre seguro e resseguro de Roubo. O encontro tem em vista as importantes transformações que deverão atingir brevemente o Seguro de Roubo, em face da aprovação das novas Condições Gerais e Tarifa, bem como a compulsoriedade do resseguro no ramo.

2 Com_a ~resença do Presidente do IRB, Sr. José Lopes de Oliveira , realizou-se ~a ~l!1ma. segunda-feira, na sede da entidade, a solenidade de entrega do JJ 1 Premio David Campista Filho" aos jornalistas Carlos Alberto Wanderley, do c_rna do Brasil e Nêlson Lemos de O Estado de São Paulo. Foram os vencedores do t~n~~r~o de monografias subord1nado ao tema · 11 A Nova_Politica de Seguros". Na oporPen, ªe: c?memorativa tambem dos 33 anos de existe~cia do IRB: , o Sr. J~sé Lo- di; ~e_Ol,ve,ra salientou as vantagens da 11 compreensao, divulgaçao e promoçao das e rizes traçadas pelo Governo para o setor de seguros".

3 A( Superintendência de Seguros Privados expediu as Circulares nQs 24 e 25 lS-3-72) e 26 (24-3). Através desta Últi ma, revoga a Circul~r nQ 8/71, do 9 ramo Riscos Diversos, que aprovou Condições Especiais e Tarifarias para o S~ c~rlo Compreensivo de· Construtores Vinculados ao Plano Nacional de Habitaçao.(verCir ares na seção da SUSEP). -

4 No Períoda de 27 de nov embro a 1Q de dezembro deste ano , se r ã realiz ada em Madri a II Semana Ibero-Americana de Prevenç ão e Segurança. Poderão se insdo crever ao certame pessoas e entidades interessadas nos problemas relac i on as com os acidentes no trabalho, transporte e inc~ndios

A Diretoria de Portos e costas estã desenvolvendo uma campanha vi sando cria r 5 na juv~ntude e na elite dirigente do País uma m~ntalidade_mar~ti~1a.:. Entre· lh as ~ed1das postas em prãtica, encontra-se a publ1c~ça~ e d1str1bu1 çao de fo etos e livro s que tratam de assuntos da atualidade brasileira .

1972- ANO DO SBSQUJc.Blff.BNÁBJO DA INDBPBNDiNCIA DO · _.ASII.

SISTEM AHACiONAL DE SEGUROS PRIVABÔS

SE'I' C; R S I NDICAL ( FE NASEG)

DI R ET OR I-..\

ATA NQ (65)~ 10/72

Resoluções de 6.4.72

1

l - Resp onder ao Sindicato de São Paulo, informando que a FENASEG não opõe ã equiparação pretendida pelos securitãrios de São Paulo com · da Guanabar.a , no tocante a lausulas de acordos salariais. (2201 46} -~

2 - Tornar conhecimento da reestruturação das Comissões Permanentes ,do IRB e solicitar aos Presidentes das Comissões Técnicas da FENASEG a indicação de dois suplentes para compo r a representação- desta enti ,dade. (210605)

3 - Conceder ao Sr. Aldo Borelli, diploma de récnico em Seguros, de acordo com a regulamentação em vigor, por haver colaborado nas Comissões do Si ndicato de São Paulo. (F. ill 7/69) ..

4 - Conc~der aos Srs. Vilmar José Vifai r a e Darcy Burger_Monteiro, diploma de Tecnico em Sr: juros, de acord o c om a regulamentaçao em vigor, porhaverem cola borado na s Comissões do Sindicato do Rio Grande do Sul. (F.421/69} ·

5 - -Designar corno representantes da FE l~ ASEG.?. junto ã Comissão Consultiva de Problemas Bãsicos do CNSP, pa ra o proximo mandato, os Srs. João Jo se' de Souza Mendes, Geraldo de Souza Freitas e, F-~oriano .da Matta B,ar::cellos •. , {F.379/68)

6 - Instruir a Comissão T~cnica de Seg uros Auto mõ ve is no sentido de promover contatos com o Chefe do Cent r o de Estatística da Escola Nacional de Seguros, para efeito da elabor açio comum de um plano estatfsti co destinado a institucionalizar sistema de levantamento e an ã lise ::permanentes de dados . (F 82 7/70)

7 - Ouvir a CAFT a respeito do paga mento de comissões sôbre o adicional de fracionamento tendo em vista a Circular SUSEP-58/71, que detenni nou a contabiliz;ção do referid o adic i onal cdno receitas industriaii · diversas (220230)

8 - Con ceder licença de 30 e 60 di as , res pe ct i vame nt e , aos di reto res Raul Te 11 es Rudge e Raph a.e 1 Cha gas GÕe s (210002)

Ol-i49*Pâg . 1*10 . 04.73_ .,,

SISTEMA NACION.AL DE SEGUROS PRIVADOS SET OR PÚBLICO ( SUS.EP -··..

CntmJUR lf. •~ h d•· f 6 de Aprova as HOWS para o Soguro de Vida em G~po de -~ate.mistas :no Pl ano ! empo~o por uai: ~i ve:i..

O Superintendente da Superintendência de Seguró~ Priv~, f oi'. a elo disposto no art~· 36, al!nea "e•, do De creto-lei nt 73, c1e ·21 de novembro ele 1966, .. ...

I I SOLV 1' 1

' · ' · ·- · 1. Aprovar MJ IfORMlS pa.~ i , Se~ de Vida en Gru.po t& _ iltaad.11~ !10. Pl:ano· f el.poririo· por l (~). ano, renori-nl.

~ . . ...,a•., Beta Cir®~ entre e11 1ip r na ~ ·ta de aua pu.'bU -

l'&Wgadae a 1ort&'ia 21.~ 3,2, de oe. u.66. , 4o erlinto '

, ~ ,. 4Qa1e tispo s içÕes • oont ~ o. . l (

•oms PARA o SEGURO DE \'IDA GRUPO DE JIISHS' NO. mo ·!EMPOR!RIO. POR tnl ANO.~OV.!~

CClllmlpdO ll BJaml!OS GERAIS - \ '

_

i.01 - ·· Pr.mS!A:IIIS!AS :.., são as pessoas que convencionaram pagar pre,! . ________

. . '"' ~o-es a pessoa jurídica para amortizar a. d! vicia··contra!da ou pare atender a .c ompromisso .asSUlllidoe .

a) constante durante toe.a a. vigência do ·contrato e Um. ta.do · ao valor inicial da di-i;.11da ou do compromisso;~ ou

b) ~vel e i©,tal ao estado da divida _ ou do compromie30·•

J..06.01 - O có.pital segurado poder4 ser uniforme para tJ·doe oa -componentes , independentem~1te ·do ·va1or in:icial ela 4iidda ou do compromisso~ desde que nio u1trapasse 30 .

; 1

seguintes _opera.çoes: .

a) devedo:ree hipo~ec'nos;

b) participantes de :fundoo de i nvestim~tos ,,ou poupanç n;

c) :pa;-ticipante s de cono órci os de :,a.utom.6veis ou ele outros bens .c!urávois;

4) compradores por credidrio; :'

e) devedorea de eml)ristim.oa; e

1.02 _- ei:.lsSES _DE OPERAQ~odemo ~··~er cobe~os por esta 1.'1ºda¼.:, · dàde ·ele seguro OS participantes da.S •

f) participantes de outros tipos de ope1~çÕee anilogaa qus possam ser per.feitamente caracterizadas a definidas& t

1-.02,.01. - As classes . de operações poderão ser 4eado bradas em diferentes planos ou progre.mas~

I.03 - GRUPO sEm,m!W,,J: - i con'eti tuído por todos 08 prestsm1e:taR ~•s · · gumveià de determinado P.~º ou progema

'üma das classes de operações da meaa pessoa jur!dica:.

1.04 ES~POLllffE - -i a pessoa, juncµ.Qe. _.,qu~ con't~~ o, ,;e~ de·· ~seus preetamistaa com a Sociedade Segu.radoJ'tl.·•

le05 _. SfffiJPS? S~ - i, em qualquer ,poca, o çonjunto de to40S

._. :--:. ;, · ·· . ' os componentes de grupo segur'nl, · deecle

.. -· ·- ·4119 efetivaaente acli too no eeguro e OOll .a cobertura ea ~gor.

• 1.06 - SU,t!L S~D,Q 00 Ç.Q!!J?.,Q,lJ!Ijf! - O capital s egurado do com. ponenta po dar&••~ -

81-149*Pãg.2*10.04.~

. S11, onde SM· roprese;1.t o. o v"alor n~&ri~o d.o l'!'Aio~ salirio m! · nimo mensal vigente no.pa.{co ~.06.~2 -

..llO COtiPONE?ffE · ~ .Não po.derá exceder a 400 S!.Io l..

07 - lmtBRO MtfUMO n3 SRGUR! DOS - Náo. po de,rá. ser inferior~ 100 ~,-- ""Dltttttl-----~,.~ { cem) ..v~ r~10 para fina de a c ei.... taça-o.

~-os -. co~OPA ADIC~P}'-:_r,_:r,.. 1í~ 1;uP N\ -·~r{mti:tfJtCÃO - Poden1 ser ccnçe --iiiiíiõiiiiiiiiiiõõi,i__,.,_.-,-#~ ,.:,.lt'~~-,~- ---• -,. l#· ,-, • • - ._.,_.,-y,eia\ld".-.. , : e.ida a Oober~ "" Adicional •do D"t:;?1.0. !nuc-.ni~.:t: ç~~o i;,:r. morte a.nidental , somente ·, na .f'9rma total ·.( profi m:i:tcv.2.l ·1rnia ·e3:traprofiesional. ) e para a totalidndo do grupo uc ~ do 0 obaer,rado · o limite da ida.de proven~ fi%~do no. r?.opcctiva cliu~ul.& o .

~09 . .. . ;

,.. OO'!lihS CO PER!·UP!\S E E:'H.1:jj :;:c:.OB "º ; ;fl~ p <>d.o~ cor concedida. a ....,,;;;;;;;;;..._........,;,;;;-=-...t.~....,•-..i.:a.:..~e~ ~~..nn,1 ~l&us~a do Particip~ção nos lucros, np,,m qual.quer . outi....a. -cob:?rlum. o.õ..ici onal , cl.á 11SU1a ou benefício$ ·· .: ·

l,l_Q ,

._ A~BI'l'~Ç~2....t~,,-~1Q~]Ef ~§. - .fl 6 poda}}~o c ~1~ aéeitas n o eegw."':J e ,:i; pessoas que ·tenham, no . mú t mo, 65 (sessenta e c inco) enoa do id3-de, que êste'3ilmf1 ~ plena. a tividade de t 1\..1balho e qu o oomJ}l~vem estar gozando de : onr-

41.c;Õea e3tisfat 6:ri e,s do r.3~-5.d c . t ,. . ::n ~.o . N •... 1-

1.10.01 ~ -Paro. t\ r:aleoao ô.t ) tj.se.9. doveri ser olfâervadô ,!àin-

\·

de -aem.ço :

a.) ª~' 100 'Sll .., a Cl.~~ t~rte (la St>Ci,! . d.ade Segur.adoi~~ e

b) eobre o er~ea ao ele 100 SR e.tê .· atingi r o de 400 sm da ca ., ... -pi'tal. segurado = .::!eo~çac pessoal. de aridG (oodelo ariem ) •

1.l.l ·;,_ :mRACÃO DO SEfi1ll!S: - Pa:ra oads. se~o ; .a õ.ure.çao ··a.o rea-

, -. · . · · pactivo -seguro ~o pod~rá. excéder a data de. eltt:!.nçio da divida ou do cc!llprorAisao inicial. ' . _ .--.,;._ç

~U.Ol - Pa1..~~ fj ns do d.i.aposto no item l.i,10 e seus subi,~ ,. _ ·.. , · · ;: , tene eonai~~~se-á como 'nova inclusão toa.ê, _. _.. : • ... 1'

prestamiaté qt.w, do~iB de9 t ermiuada a operação ~te~o~, ~ . ,;..~...-, ~- ,::~ co_ntrair n ova __ divie.tsi. ov. novo compro-w.sa<>: -resi,eitada a ~• , ;.-, . _ ·ae máximo (le ~5 ~set~ex:"iia e cinco) anoso

1.U.02 - _Por-a. ·o e fj_ue previstos no item l.lO e - . . ._,

--- --

a) at, 50 SJ.t - & critér.to \\a Sociedade Segw "ado~;

2 ' .i.10.01.0 • lias d~s c i..asaes do Op&RÇoea, ou seja, aquelaa da car4tar exclusiva- · unte financeiro& •· ,

b) sobre o e1cceaao de 50 S1I at6 a1;ingir o úx:tno de 200 sm de ca ··. Pital segurado - declaração~-eoal de snúdeJ e

o) ·•obre o excesso de 200 Si! at, aiiq:i.r o múimo. de 400 . SII de capital. s egum<!o - a..'lém da decl.an... 980 ,peasoel. .dc. sadda, período 4e car&noia.' de 9 {nove) meses.

1.ío.01.02.01 - Ac ezig&ioias previS'tca lla alfnea ec1o subi'tea l.10o0402i, poderão ··ser subatitu!46•,s po~ ·smmes m&41co••..

1.10.0~.03 - Oà oandidato0 que fo~ reouaact.oa pela 8ooiemb Se~ora.. po4ei-âo~ a cr:Lt,n.o ·. 4eata, mo s er in.eluidoe no aegmro, .. .

.... o• Ncmvio 4o valor da d.!vic!a ou Ji1•• ·1n101a1.

, - -

~18.02 - lao ~ · aer aceitos no aesw:-o os cantidatoe,

~• i4a4e inioial., somada ao i,n2:o de élura9ão lo HIP'ft, .,.,._.. a 70 (setenta) ano~

· tEl!2.e~ ecneic1€1~e~ ,;s,mb&.4 como no~ · se~•~quér Ei.'W.1e:i~:~o áe ?."$S:pÔt!.~billdado. {<livida ou e~ · t ~ : , •.-: eo) 9 não prc~rioto in.icie.ln7:en,te, co?,tl'l'.Ído por preetaa:lata ~~-:. j4 ~- a~gl!.~c!o, l'0spa:ttaw. a i õ..ade - de 65 (seeaenta : ·• cinco) anoa.

'bi";j!'.?rJ.3 ·n.t}ei~co n~c- ao apl:ica.ndo .obrigatoriaaente

ó crit&rio conj•eL.cio1'1~1 de c.álcult> ~a tam ~,4:ta,. ainda . que o Estipu.1r...nt.e for;~~ ç~ o~ al~~entoa nec cs~oa, _ isto 6, relação êoo Comfn~~1.:r.toD e.o·~. n.~ :tõ@.dee -e rf)~pectivo~ .,...

pitais ee~""re.doe f:- ·

1.12.0l. - Ao ta::::::Ls rn{<li c::J m~n~!'li s ttâ.nimaa por CrS 1;000,00 .,, ( l!i.':U LtU. c ::11•, -D!!":, a) d n •t t ~ .'Pi tal oegtl:ta4o• . eao ae 4a ·tabele. ee~1intn~ ru1 ~-:.16\l e, i,ll l-::u·c t'A'~ )ompreen.dé ae ºP.! n.çÕes que en·J'olv~ r..~·), inição d e b c1n t i - e prestação de eerv! ,., 9oe e a c1EA1!:•c r.i~ O'.J e u tro a tlpoê d~, opera.çoesi o fi't!?m OO DE 1 BES!r.AraBTAS !:)EGURlDOS

1o---~----.'l-_ =. [ ª3.000 (",11 ZvâIS • lC.OlieRTt OOJmRTUBA. L A s s 1 COBDTtlJIAIPl1INCil AL CCBERIDF.lt PIWICIPAL B

PB!NOI}>J..°L E !'UPT.J. ...!li PRIM<r1PAL DUPL1 ;tmEllBN!ZAC AO NIZA O

o· , ao . o:) 9{ l o,·10 o,ao

.

l. i..iz.02 ;~ ,; Si,v•do càrhcia, o prlmio- mhimo ~te o reer . ..

'\ _-~ç~vo per!·odo ser4 o p~ato no eu.bitoo anteri.ore .1.. diterença. &Atra o prbio cobrado no período de ca.ztnoÍí: '.; : o -~~ elo risco da c·obertu%'8. prlneipal (pagamento .:~ -~::1-'f ., capi~ • ca.ao de _,rte por acidente, ou devoluçao doe :orhio~ --Ns ·~ caso · ele mort a ~tuzoa.1): se~ -. cons idera.ela e.ô'·o~~o ·

k a mht~•J:'O d o a -6.1t j_moa raes es de vigl nc~,.fa Cimei õ.e 1,a,dôm no c álculo~ limi t~,110:1 e 36 {tri\\in e eeis) 5

a a .i1 : c~e::'l d~ ~ts ó e vi~ """i""' , •,,..,~ , ~• . -'\ ~"-~ .;õ \"' .,. I', ;..g'í! 1 ,O n r_; Cf- ~, ••J _ .o. '-=- :.J ,i;,&,,.V ~\j...._ U

so-

i.12.03 - :~ -~~ do 2a ano de vi~c:: i a da apG lioe, a ., ,.. · ''oiecJade Se~ra procederá~ rumalmeute, mo re-

.. ·~ \ 1a.. taxa m6dia, · de . aco rdo eom a f6rtmla indica.da no 8'lbl~~-~Í.ü.Ó3.01, ··e, •. __;_, _ , ,: : -·'. >

a) _- ~ - 'RlXB,-do recálculo~ eempr-a . que ~s-ro exc&der em mais de~ (dez por e eJ1to) a do e.ao ante, · r1or;

s ('ff aou.'. <· , : ·1J. ~:;- J o u td .r.d. e tros "em. a e rli~{~i. :: J :/~i on. e~(k a nq mêa au•, ti~:Lo 1.- $ c ~o~J.-t~cr-a p~...n.cifl-: çac, 1 !;. ) 1 0~vO!. ;

O !!a eo1r• õ.·'.' s :J e.~) :f.i;{"':\;: s ":?gu;r,ados , º em :u ml.hri.ror.; iJ c e: ':2 2 r~i r iJ&tt , em , '1-

·· ..

··b) a :taxa do ano an-terio ~ ou a .intiC!, . ·aa a.o subit mn l.l2o ôl:, OC.$0 ilt~ se~a · . •pet-:!.or l . taxa do reoole~io~

:1.12.0l.Ol - A f6rmula tr'"-A.C a orvi:ro do base para o rec4l.cw.o da 't!léd1.a ?J:ioo-1 . - in, •" ·olwsive lhipla Indenizaçrui quenc!o hw.ver - & a seguintes L n•l

o: • carre p-nf.lllto · :ttdnimo 4e 4°" ( qu.a-,.. renta ll ~r eEm.t o) do prbio coae,t oial. a c resc ido els. tua perô'~ntaal. da comiesi:c do e:M n1 atfflgáo eteti -te !)88& ~ · ·

a ~61.i oor;; c c.•;:.1 L'D!t. (;!J de SCO (qu.inh.E n- - .:. ; to•) :p&rt·ie;tpant ofJ:i a Go t.:: ;, 'J '-~~:c1 ~· S116-u:::adora. :[!O Ô.O-

i,t jmi:tar, o:e l uei~ ~ r to fi:113 ele c,1cu1.o da · tua n.Sdia mm se.1 { ·t)" tl i "'1'",%."':.::~o e p 5liees ('la ,.,,

•- clas s e de o p e~ço .: !; ,~

l..u.04 - Boa gntp(i) iJ oom mai s {1($ :L.9C,rH) (~:. :,;;: r.a:il ) r:!: oÓ~! tu aegarados, Socie~ n êo Segu.rad9ro podem

•»11oar, ao~~t• a :part;ir ·do ~!'! ono de viG~noi~. tlC\ ap(.tJ.icea

~en.orea àà indicadag no mJ.i KV.;c H ) •.,J.~l')Ülp d aoc/.e

"'- oaloula4ae 4e acordo c om o. fôr.mü.n {1 .~ f!ttb:1.tmn l ·11>l2e03i,

·c.1, •• - q~r hip6te88t recp ,~i t e.fl.".\0 1! t.~mfl D10tl~8i B

___...... 1.,_ ,9(>u a,ct..i.wu. u a:!..

"'""•• a...__olw..,. ftfl õ n~-·-""' tl'lo nt~,-:-, , • c ,, .., •:- .,_ '"''"' •r;"' t"""

-.. ..1 "; !,.~&:1::..(1~ !4rVJ. , ~tQ õ ~ . fll . l.000t00 ( lllla a i1 @l'WIBi:!."09) d; t,CsJi'. c J. s c 15~ll'aél.:,~ Bl - 149*P~g 7*10. 0,i.7J

e. Bl.TliBRO DE PRBSDIIIS!AS SEGUliADOS

I, Jll -1.e81t ·a 2 ó999 DB 3 •000 ou ti.IS :&

s. COBBR!URl ~BmmJBA

.S C0BmUlià 1SRIICIP4L COBBR!UBA PlWIOIPil E 1 PBIICIPAL E DUPU. Ilf PmlíCIPAL 1lJPLA. ...BUlciO " DERI.ZACA.O

-·

A O 60 , Oo7~ o,se · o,60

B ·0,70 o,ao o,60 . 0 , .70

1.1.) • llD:l!!ICURIÔff -.. O priaeiro benef iciário s ert1 o Eatipalante, pelo valor do sa1 do da divida °'1 do coaprollisst>• Ífos cáaos em que o oapital s e gurado ultrapassar o-8&1clo acima referido, a diferença s er' paga ao segundo bell! fic:iArio prev;.amente indicado pelo segurado

1.i.4. • ccill:ssiõ im AlJMIN!Sf.RAcio - Pode:tli. s er c oncedida ao Bstipu;;. . lante at & o d:ximo de ( 49,; · po~ ce~to) dos prbios.

· 1.15 - .CIDIISSÃO DO ANC-f'i RIADOR - A c omissão a ser . paga a.oe angar:l..a-dores de oartõee-proPos'ta não pod.t :r4 exct:Jder a 5~ (cinquenta por cento) do ~eiro · prhdo , indiVi.dual

1.16 - COÇICÕ!S ESPECIAIS - No s grupo e com 3.000 (tris lllil} oU ma..'\.e preatamistae eegurado.à, a Socieda4e Segu.radora, ·mediante privio entendimento oom o Esti~ lant e, podem dispensar a obtenção do oartã.o-propoata,desde . qu o seguro satisfaç a as eeou.nt e e caract e neticaaa

a) o seguro abra.n.ja t odos . os c omponente e do grupo com ·"1dâà.e inicial at & 60 ( s e ss enta) anos; --

b) o c a}d.tal s egurado · d e cada componmrte do grupo nao ul'tXJ . paaae 100 SJl e 50 SJl, ree pectiva,nente t nas Classes A e B ·ae operações defini<Jaa no subi t a 1.12 01;

o) o oàpital segurado de cada component e do gr11po , eia qual.qt,1er aoaen.to dé vi g&nc i a do seguro , se~a igual a o estado ela ll!W.cla ·ou compromi sso~~

4) não seja con cedi da co·bel"'tm a Aêj. ~i ~ d s Dupla. Indeni~ -· o·ão.

l.16.0l - ·Para go zar de s i :s,1..1 e o . i lii 9Õs o o apeciais, o E~t i 1~ t e t·en que ~.t, n d e r St 1g11:.iJxte s axilf~ .cias ,·m!ni- .

a) dispo?. ~ l o G t rv:i\ e és <' v n·;;; : -nl iza..ção ·que pefflita o c}on tr,, : ~ mt-1:: .~~1 ü~,. r :,~ldos d6v e dore s doa presi;Hr,liatar, it1t i vid:i-:.n: J.1eJt~ e oolet i vaaant e; ..

b) quando G eaJ•i t..a.J ~.imo <1€. oe da. eomponenta nao u.:1.t re1~srur 50 si.; I> · -~ 'V::r;;:li ,:.tia.t1t e i:o.ftl_rmar4 mea sa~ente, â-5oci cli:J.d·~ s ;gr-:za do r:a, () eap1i a1 t,2 tal segur-sfü . do iJl'i'.t!lt .:< r.~uB e orye ~ponde ~ soma doa sald, e d ev~cl::>:r e e d r, t odo a ~e pNstamistns segu:re.dc e l:) '!tX;;i s o1 11--:::râ d~ oo.eo para. c'1culo do pri~ i o :i:ut:-n~ mensal,

e) qttando o c a I i tu.l illil-:r:',u,1G d e cada oomi;,cxu:w.te f or superior à 5D sm , r:.'.:l s ~i...1;f'el"'io r a 10 0 sm, o Est i pulante i Gm e e e ~ t3 ~1ens...~°id!ente ri à So c iedad• Segura.dom, i.,n-:l !;' 11::iÇüO Ji ]._';r:l.mi nE.$ do saldo devedor do cada rs~rstam:$.si:J,@ pod @do o nome do a e gurado e e :<;' a ub3ti t u :Zdc !J~lil n ~ elo coatJ!!, to f'i nad.o ""11·f.·t•o nJ c f"" o ~r,;.":"~~ 'l..r1.antep es ta que Oô:..i-:; e l't.1 ·~at.:i.r.-:~.; ,1 :'~O::. do.s

,.,, relaç ao referidos saldos devsdo ~ n ,1 q'!!u_, c ,,~;~~;;Í?.-:nqo1.~ i10 capi-:' tal ee~do eom 'k l.~3~ :ic (l'\.;kl ~@ro calcuWo o. prbi,Q à.a i'!l·tw.."8.

cl) o Eat i pul.a1;lt o eo l @ca.~ ~ , d:lep~ei ç; o da Soc ie<Ja de Seguradort1 eeM 1:~gist 1\'> u c on tábeis· d e · Pl"e,! t amia~, pa:ra. a ~ "',;:,~~-f i~neões e ventual:ment e necea8'ria:,, dev.orulo est.e, condiçÃo s e r objeto

: · d e c lJbuml.á c:~s p ecúica d."\ tm&l ice0

~ :1.6.ot .. , .. . . .

- A liqui dt,çao doa shiatroa po dal.4 ser f'e i ta ae-

4:lant e . a i,reo errt ~,ção d,;-i c~~ioi~ d v dbi to do pre,!

~- e do _respectivo noai-1?A.@ t 6 de. 1)3.g-en to ae.usal, re o-

- bU.i sancto-se a S oe ieda.ib Ses}n'.'f.1él.<ha p 9 :it) pagamen t o

~&ia.. pra~Ões que se· vencera ap6s a data do do eegnn,.d.o·e falecimento

1.1 óe03 - Hos ae_ga.roa que gozarem destas condiçÕes especi- , .._ · ais,_ não haverá cOliissão de aqar:i.a$ão•

417 ApJ.ieea-ee aos aeproa em Gi'upo c!e Prestam.stas, 'quando oab!vsis:, se clis]}OeiçÕes . clos CapituJ.oa 1, 4 e 5 das tlffo~s pa.ra o Se~ de Vida • · a:nipo no ~o femporár.i.o por l.. (a) ano, renovánl, pira eapregados e meabroe de assoe~... çao•, que nao cont:rar:l.1111 estas Condi9Õea Bàpeciai~.

MODE!..O DE

~~~PJ.&,ÃO PES,§O!t.L DB SA'ODE

oae candidato : • ••o •••• a. •e••· ...........................·••••••• a.ta do Násc" - ---t.o • n... t d Id t · dad ~....... • •••••• •o•• •• uucumen O e en 1 · 8 ~· ··• ••••

) Coneidera,.c"5e aw.alt:-~nte cm boa.s condic;Ões de sa.'Wle? •• • •• •••• •••• ) .

. Sofre ·atua:i..mento, ou aofrou, neotea tris -dltimoe anoa, ele al~ lnolé · . 8'tia (iUe o ·l;~.tllla lerado n fazer _:tratamento m4c11co, ho·apital.i2ar-ae i..- · · 0 , 1 ouwueter-,oae e :L"ü~erv~,.nçeo cir6.rg;lca, ou a afaatar-ee das sues a.ti tic1e.des llOt"i:.,..ld.o de ·tra.b:~o?·~· •• li- · ca r..:o poaiti~:--o ~ eapeoifique o tratamento feito 8 to:rneça nor..1co êlN.:; n[ili úCS t hc,~3pi·~e.-ie: casas de sdde e aeue re,1 Pec t1 · voa enderoçcs:

BI-149*Pâg. 10*10 04.72

Eu~ abaixo ee~inado, declaro que as reapostas ·acidada " " a s a o coi'tó3..f3~ · cc,np1ct c-M J e vel"'l'..adoiras, ci f 1te como '(e_q_'\le estou 4tteioqu,~z- . c n-.i.ncÕcs ou falsidades n.elaa contidas, tornarão 0 Seguro, nos te mo a fü') l;. I't.o lo 444 do C6digo Civil BrasileiOutrossim ~ au t oj:'ino a ~ocicds d~ aegtiradora. a solicitar, aoa h... 00 s que ~=- ·t::.";:r:: •--,J'.":J'.:.::t! cu. qtto vierem a no t i~tar 11 informações 9.2. ·~ o , meu este~do, podendo util.1.zá..-1.aa a qualquer tempo, no a:cnparo rJt'lla de~esa d~ seun dir~i.toZ>, s am que tal. autorização implique em ao sigiJ.o ·profis aion.:.. ·.~

~~o~•~••• ••~•••••••••••• Loc al e Data

(Aguardando pu bl ica ção no Diãrio Oficia l da União)

de 19 7 ~ ,, , HOmlAS para o Seguro · de Vi da d~· Grupos Abe_;:

e1 ,.~a,.. ·no Plano ~ampo rtrio Por 1· (-ma) ano, reziováv0lo

: 0 .S;pe~intende~te d~ Supe rin~:on Jãncia. de S0guros Pr~~ ·nf;, f om~ ... -~- -di~po~to . no 36 , alínea. ·"º"• do Dec~ to-1oi 73 ~ de 21 de novembro d e 1 9 6 6 ,

côneiderando o que c ons i';a d o processo ~s~Ul(10i

Jl E S O L V E:

· · · ·

J.. Aprovar a s NOBm.S pa~ o Seguro. do Vi da de Grupos

A~oê • . nu Plano !émJ)Or4rlo por l (um) ano, renovt(v e J.o ;.., . .

·2. Bsta Circular entra em Vigor na data d e sua ~ bli.-

or

M NÇ'S01, :rnogadae ao d1epoaiçoes

',:_

·

Jloml!S PARA O SEGURO DE VI :Dl DE GRUPOS ~t

110 PLANO POR l jtm) AB01 DIIOVJ.YEL.

BI - 149*Pâg.12* 10 . 04,72

pois, a esta ,rn.odaliê!s,L e de s egu~~ em gru.po , o conceito do g.mpo eegu.1'v.el,.

l.Ol - ES!'.IW~UD - Poderá s e~ Es t i i ulànt e des t e segaro s omente • · >,· 1 se · paoa~i. j urídica e~~ , - ·

l - .Paza t1Ds des tas No ~ e ,. são con s 1dered0s . s:mpoa abertoe, ·conto,! u.... do me rcado s e gu.i--àti,jr, o ~ pre~t: inaaâ ele ·v!Jicuio· ez:ipregat!cio ou à.Gsóciati~o p:.ra a sua f'o~.;ão. Bão ae aplica, v

a) finna ê orratora; ~) sociect.~d c OCgu.l'fldO l"S.i ou e} qualque r ou t ra. : cu ~os e statutos ou •to• cons ti t~:ti•1c s n d".'!litam esta modali datte •

1.01-.01 .. ~n q~lq_ue r dos casos , as relações entre Ea 't:i P!J~. ..:. ·'

·J.ezt a e S egu:;i."8.dos eerao _reg'11.aaentadas por con· trato. espec 5.ficQ entre e.a partes

l.02 ..;. GRÓi'Ç., SA~~B.2 - ~i, em qualquer 6poca , o conjui,:~o . das P9! \' aoas, · e:J1 coz,.di.çÕe a eat1àf at6riao ·de de (dev i de.tnente <? :>m:prowda) i, efe t ivament e aceitas no aeq ro, cu j a c o be:f'tur.1. e ateja. 81:Zl vi ~-or.

1.03 - CAPI TAL SEQ,l;IBY!-9- 00 C0:~~1~ ... Ela caaa ~ po poderá!$ver l (uma) ou mai s elass e s . para os efei t ~s do capi tal cegure.4o, devendo oato aero memo em c eda e tsasl,) 4, faculta,da a ineoljçao· em rrn/ .~ de um grupo na me:s-~ ou em diver~aa sociecla4ee s egu1--ac okae.

l..03.01 - pe1mi tido o. um componente tranateril:'-e e de mr...a o la3Be p:~ra outra, devendo,· no caso de ~sear para a c l&e se de oapi-t.aü maio~, PNODCher as condições prevlat ss n o item 1 .06. Se a prova de ea~de for subati tuí«'m poi" u-u per.iodo d ~ carência , eeie se ~-1,lioará somente sobre o s -•...,ent<> cl.o oapi-.;aJ.~;

~03.02 - llenhnm smaelf.to d~ capital segurado ~ ~ a er concedido ao componente que tiv er ultre.pa.seado a ida4e .4e 60 ( seasen:ta) anos. -

_

Jt.03.03 - CiP.[!Al, SBGtJBADC? UJIWO DO ª9P91l/V! - não pod.t 14 exc&cler aoa ·.-àumiee limites, amclondad.oe para o milhar éu»a dor ela orueuo~a·

a) mma ap6lice - 120 5-; e

b) ea VÚ'iae ap6l.icea da aeaá aociec1a4~ ·•epr&4ora. - 240 s•; cmcle 5- • ~or saldrlo m1n1mo meneà1·v1gente no :pa:!s. ·

1.03.03.01 - O exoeeeo de cobertul:a será nulo, _ inoid:i~4o a nulida4e sob~· os ~eguroe ·· JDBis recentes. aplicando-ae o crit6rio de re-dw;ao proporcional aoa aepros ela mesma clata,eem

.uvo1uçâo 4e prbioa. Estas clis poeic;Ões deverão

:tigmar ooao clAtunala da apólic e e serão tranecritae . noe certifioacloa - i.ndi'Viduaiee

i.04 • IR, IIXJfpO DE SEGtmlDQS, - Bel· cada classe do gxupó, não po~rd. ser ~erior a 250 ( s u 1toe e c inquenta ) vidas, para f ina ae aoeite.9ão; para . fina 4e mama.t enção, o m1me ro mín 1mo ele segurados · aer4 ele 20C> (duentaa) -vida.a atb o s egundo aninr8'rio da ap&lice

• 4e 500 (qu1nbrm~) "Vidae ela! ea di.a:11"t• •

J..05 · - a o;pgrgBA ADIOI OJU.L - s6 pode m s e r concedida a Cobertura

Adi~ional da Dllpl.a Ind eni zação por •ne ao14entf+, ua f orma t otal (profissional. maie e xtrapro:riaaiOD.$1 ) e pt\1'8, a ·tota:u.dade do gru.po eeguracio, obe e.t ff4o o lil11'te de idade porventUJ:e. fixad o na reapeot:ba c láu - mLa.

,

1.05.01 - não poum aer c onoe4ida nenbu• outra cobertura

~ 1c i ona1, c l.4ueul.a ou benet f cie~. .

406 - AOEI!AÇAO J2!:•...ê,Ii~1!,fu1~~ •~ 36 ~ ~ci~ ::~<1c nel' :.e ~:ttat1 n ~ ais ! M iHO::!~ qu.e t :.?!Mlm"lp le.0 . máximo, 60 (sess enta ) m1o s :le i d w,i(}. o ç ~t ~j E"al "-íj pl:'llll e -'i;i vidade d et ~,;._ ,,._ · s. • • "· ~ , ~ "~_. , •

,.~ô - o ·· ... ' •n. -> ,ga:vo~ .,.~ua..u.z.o o. n. ac a .\. 1,;0 •.111.,J ae ,;. c v. .-.,-,.,, .>t.,.,. .'A a ~-~ m41: ~u.v .,. l-~ v~:l 4e uma pr ov2. d e sa:d.d.1? ( t:.~1~: . ,J.: 1ç?,c t-.;sr:;c ~-.1 t1ii saude ou. de exam e médi co ) ~

1.06.01 - À !)X'!)'G'é?, d! s a uíle j 10 d í. l'i S O\ · m•,JJ ~ r t:Ltui&, - para t :?. do s o s pa ~t i eil_~..v :í; v :-1 i o grn vo - p{ir UJi.l p erí odo ui nimo de um ano d i.:. e i r ~nc:ü t ··a, ; ~~ 1 0 v o q~J. pc. de:::'é. s e r c o.no eedida. a. .cob ertura dÔ ria a ~> &e ooti ~ ~ po r w ifünt o e a d evolu • ç ao doe p~~io s em ~.s o de i.1c,.:.; t ::, ~:.:1t-JI:al.0

l.06 . 02 • Nãc se rã o v,o,ti:~o.u J : :: .:, l·-..~e"1"t e..:! q-a.G ~~ l'Ç,&n p l ' J f is:!... o e s ou t mb.a.~ ai,5., i".:. f 2d:1'.J oour;.,:i.dtraMo ~f ortemente agravadas~ t r:i..i s ! c ro.o J a ) r,c 2s oe. J qiw

1.01.01 - QQ.1-:1,'?.Sl!Ef.!...l..Y;t'~ .,,. e~ : ~ 0 0 &-ur.a.do pagará um p rir1.\c.' ~-e dG penderá da re~ peotiva i ~ .d ~ .. Os p:~2lmios ?'IU--:te,:úi,o pa~ f.& ilt})..fJ d e idP..d es ati.ngl dae " no in:! a io elo ee,3"..U-01'1 B;,j c a~ :rs.1xa,t1 ) prêmio , d;) segurado sa r & equclo oorre~pond ~nte id~d~ ~ b'il3eq indica~ segundo a !i.1a~.' ..f1, II!ruma. Yit:o-dto p 1:f"-e. e e ~ n ~po

... nnms, sem a ~rt"2.ç ~.M ~ , ma. ioJ'."'..hiia.:i 1:~r-i,m9 tlis .50 % (cin4uen.1ià por ~ento) . Nas · · "" i c<.r...u.J.ço e s a t-an r.1 t) v.~.g.., ztan '11t1

f ~ oj.o co!nero ial men m:~.1 oor " bag e'~ f l oOO O ele cr:pi ·tal _ s e:gu.:c;do

1 . 07. 03 - Ha-vendo c arêne ia, o prêmio, durante o respecti vo perlodo , será o me 001.o da t abela do ·subi.t em -

5 4 2,60

~0 7 . 0 1. 0 1 - Sobre oe a:nm en toa de capi tal 6 oubordin q do s lu~ .: on. õ.i çÕ ~o do i •t cm 1 . 03, o idade

l.07;•01.02 - Se, na ocan i &o êl.o qu~l r1n~r $-.n ivel"!3ár i o da arx51ie e~ a i:arti~ ~o 59 ( qu.J.n t o ), o cál culo d ~ tar~. m6d ia p ela t e.rifa acima e c om base nas idad es at ing idas~ ;;-esu1t a.r c u p e r:L or _ em 2~ (vint e por r.ento) a, que c at i ,,e:;."' s e ndo ,r~ativamente co brada: a r.~ oc i t :dnd.0 f'. eg-,v1..-ra. fun 11 dev nrt! cancelar óbriga·t orirun e n t e , no m{dmoc at ~ o próJ:,! mo anive~io t L: ,: e. t a :--.E~ mld.ic. ef e t i ·•..•a :.90rsia t it c om a insuf'ic i ~ne:J. a refe r l dao

1.07. 0le 03 - J:r:i s a p6li cas e nos é e r- t if.i c stl oi.:i c on! tarão c láu ottla a deterreina.ndo que 0 prbi o do segurado sofr e rá os dttvidor.:: a umant os ,n° caso de a t am m~dia. do G".:.'tl ;?O it1fr5uci:::- o m:úliJJl~ exigi.do_ pelae Uor.na a l e t;-o is vigent e s e que, caso de cancelame nt o o b riga c6ri.o da a p51.ic o,

no os -segQradoo que . con co rda ren c o m o a:umen to do p r ~ralo, .· , , ;. '." "' .,

·poraç.ao a outro grupo.

1.07.02 - OOBBR!ORl ADIC IONAL DE DUPLA INDENl)~iA~çj~ - rara o.

oonoos

.ão cle•ta cobertura , devorá aer eo h :':'R- ào o prêm.i ô mr: ne 'l J.. m!n;1wo de 0 , 12 por 11lil de ca,!,5. t ~--·i..

1 . 07. 010 A diferença en tre o prêmio e obl-e.do , n o per!odo de carlncia, e o custo do ri s co (pa.game.nto do capital em ca s o de mrte por lit!ide n.t f J ou d e t roJTI.Q?~o, à ~a prbios pago s em so de ~rte natural) sel"â eon idd~t"aó.. _ como c a r.regamento e.! pec ial.

l.08 - BD DB ADIJ]TISfRAQ2 P od ~~ sei-- c oncedida. a o Bati.p,ll.aDte , dividida em <mas parcela.a:

a) a-t, . o Mx:imo d e 10% ,: de~ ~r c ento) do prbioJ e

b ) a-t& : 4~ (quarenta po~ c ento ) dos reeul:tadoa_ anuais ela a pSlic e, a part:lr do eeguncio ano de vigência do seguro na so c iedade seguradora.

l 0 &.01 Pare. o cál.oul.o do s raeul.t ados referidos-. aUnea c on e idó~l'-e e-á como recai ta os prlai.os Vencidos DO ano da apurE\Ção O Ne e b idoe o

i. o a.02 - Para os uemo s finÓ i, aonsideral"o-ae-t coao

eas

a ) despeuas gemia, no 11:lni iao, 5~ ,(cm.quanta. por cento } dos p~ou J.-efe rid ,:;s no - subi-tem1.08 C:lõ

b) os p r:f me i rc s i)~.ura ci men~is de todas as inc l ueÕE e e doa a um ~n 'h, a de c a pital segurado 110 ano d , a puragã.-l ;

e) sinistros oco~:f'i d c s em qual.que r .Spooa, at& o f im do e.no d e apu utção, ainda. não coaputaclo·s, e cujo avis o à a o c ie da.d e s e gurador.a tenha eido f e i t o a t é a &po e a da apuração de reeul:te.dos do ano; e

d) eal do :~egat i vo do a.no an teri or.

ou Cor.retor, de b ene t:!o i o s espe c i a i s , ainda, que põ:r sort e io~

.l:el.O - Aplicam-se aoa· seguros de g1"'U.poe abertoe, quando eab!ve.is, _ d3:s~aic;Õea d.o s Oap!tnlos 1 1 4 e 5 da a "Normas para os Se~s de Vida Tempori~o em Grupo no plano. temporár.io por um ano,- renov4ve~, para ~mpregados ·e men:broa de aaeocie.gáoot,_,qua \ não contmr.iem estas condiçÕe~_ especiais.

~ll - As Sociedad es Segure.doras, interessadas em operar com Gru.~

~:: .: JlOO--Abel'too:, devemo -~caminba.r k SUSEP, ·:para aprovtiç·ãc,em

-~ caso espae:ífico, Rotas T,cnicas, Condi9Ões Gere.is e Bspec~e de Ap6lioea e Cláusulas Adicionais.

l.11.0l. - JJ.ara cumprimonto do disposto :no subitem anteriol:; a SUSEP• em cada cem,, ouvirá o IRB com ·a devida antecedência.

1 ~ - !~dss aa Apóli ces a.bra.u.gidas pelas presentes Normas e.ave.. ser SÚhmeUq&s ti. apreciação àa SUSEP~

CIRCULAR N. 0 .il-6 de 1 9 7,2,

Revoga a Ci: ~eui"a.r n~ 08 / 7,i. , do ramo Risccs Diversose

O· Superintendan~ da SuRe rin tend5ncia de Seguros Prividos, na forma do disponto ·n<) art º 36 a.J.inea "e", do Decreto-lei nn 73 1 de 21. de novembr,J d e 1966,

conside1~an.dc, o p r oposto pGl o Instituto de Res s eguro s \l o DraeU, atra:~re" a do ~íci·o í' T')-n/1055, d 03 03 ""'~ u~ r..LJ e º .1 , , e o que conot a ,i o processo SUSI:P .3. 98:./72 1

R E S O L '1 E :

l. Revo gar a Circv.l a:.r n u 08 'J de 23 de março d e 1971 , q~e aprovou. . 111 Con_c.li.r' Õea E spe ~i ru. s e TaY.'if' árias s _ p a ~a o e guro ComP~eenai-o dª., O t t TT · 2 PJ w ona ru or e;;:i ".1. n.c u a.à.o s &e• D t1 0 Nacion al d e Rabi t ação".

(Aguarda ndo pub l icação no Diario Oficial da União)

(Aguardan do public açi o no Diiri o Oficial da Un ião )

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Bl - 149*Pâg l 8*10. 04 72

Il\1IPRENSA

UM FENÔMENO NOVO

Luiz Mendonça

O Brasil caminha para se tornar nação desenvolvida no espaço de uma geração. Esse e o objetivo do modeJo econômico que o Govêrno estã construindo através do I Plano N-acional de Desenvolvimento • . , v

São peças de presença obrigatõria nesse modelo a macroempresa e a empresa multinacional, pois desenvolvimento exige produção em escala cada v.ez maior ou, por outras palavras , con ti nui dade de e 1evada ·taxa de · aumento do produto naci ona 1. E isso demanda investimentos de magnitude sõ a lcanç·ãve l pela grande errpresa.

Com o desenvo 1.vi mento, portan~o, modifica-se a estrutura empre s~ri_al na area_da produção de bens mate.riais, fenõmeno que induz e i mpõe ne c,~ssãri a correspondência na area dos serviços , notadamente os de cara t er fi nanceiro. Vivemos por isso a época dos superbancos e~ - com a diversificação e sofisticação do crédito, a época dos verdadeiros supennercados financeiros. A estes o cliente se dirige para obter toda a extensa e crescente linha dos serviços de que precisa no setor.

Hoje, o banco jâ não pode confinar-se ,ãs tare fas tradicionais -e.e rec~l>er depõsitos e transformâ-l os em empréstimos· por meio de duplicatas e Promissórias. Del e se exige um servi ço f inanceiro integral, em condições de atender ã variada gama da procura de s er viços da sua cli~ntela. Nos países mais adiantados jã se fala ate de engenhari a fina nce i ra, um c':l'llplexo de se_r Viços que, recrutand o as mais diversas categorias profissionais, desti na-se ao completo atend imento de toda s orte de problemas no ca mpo financeiro .

No Bras i1 foi notãve i a recen t e evo 1ução e di versificação do crê dito. Basta ver a linha de servi ços hoje oferecida pelos bancos através dos seus conglomerados . Ao advento da grande empresa industrial e comercial nao .,Pode ria deixar de justapor- se o advento do grande banco de negócios.

No campo da atividade seguradora ocorreu fenômeno semelhante. A procura, to.mou-se bem mais variada e sofisticada. Cresceu horizontal e ver ticalmente, detenninando o imperativo de mudança na escala e dimensão da empresa seguradora. Este ê, sem duvida, o fundamento da p·o11tica de fusões e incorporações, adotada pe 1o Govêrno Federa 1.

Mas seguro, como serviço financeiro, é atividade que se situa em l ona muito prõxima da categoria dos hodiernos serviços bancãrios. Com o desenvolvimento- do País, seri a natural que surgissem formas prãticas de e!_ tração de rendimento funcional dessa vizinhança. Para tanto, motivação e i~ pulso de grande importância geraram-se com a criação da obrigatoriedade da cobrança bancãria dos prêmios de seguros, estabelecendo-se a partir daí o primeiro ponto de contato, na operação de seguro, entre bancos e segurados. Em sequência vieram outros, e hoje ê cada vez maior a area de interseção,1,!! cluindo-se o seguro no elenco dos serviços financeiros integrados -dos- · ban· cos.

Não quer isso dizer que haja necessãria tendência ã absorção de um setor pelo outro. Absolutamente. O fenômeno apenas assinala e significa · a existência, no uni verso econômico, de lfflla area de interseção entre os ser viços dos bancos . e das companhias de seguros. E nessa area hã vantagens para todos (inclusive para o publico) em que empresas dos dois setores se associem para maior efic iênci a e produtividade dos respectivos serv iços, bem como para ampliação dos canais de comercialização de ani>os os mercados.

Tudo isso ocorre, cabe acrescentar, não por vontade ou capricho · de empresãrios, mas por fatos que-marcaram nossa evolução econômica e tornaram um detenninismo a mudança de estrutura na areados serviços financeiros.

ODecreto.1e·

~,,1Panhia 1 n.º 1 115 de 24-7-70 estimulou a fusão de : ~ºt.taria,~1e seguro. Esta medida foi completada com ~~ ' ân~s, ; a C 28~ d~ _27-7-70 que proíbe, pelo prazo de da 1? de _1970constitu1çao de novas sociedades. No exer~d1n~tifuiç- teve assim início nova fase de atividade llteªde· tfo : do seguro no país. Inteirando-se da fragiti...~cuPaça-0 ~reado segurador em pass ado recente, a "llJ11h •ni 1 "' •to de eia se concentrou no fortalecimento do , ic<~ll'lpresas que compõem o ramo.

~Co

A rtipanhias '\ ~lJ 1;~ Stp { t u ( Super·"q até 1ntendenc1a de Seguro Privado) 1'á auto- ½ % , Ollt /71) te •hs se - · um total de 13 fusões através f-1 e~ rao • • 1"<I tangei extintas nove sociedades nacionais e ,'<!ade ticontra ras, obedecendo à legislação acima refe-

co!,rip!;t·se Presentemente em estudo pelas auto- ,i) º"' ... entes o t f"I~;, ·•1Pa11L.1 • u ras oito usoes que se referem te T\le8 •. n1as e . · ¼ Utitar·· Preve s com as q~:i•s desaparecerão 13 orga1~nat 10 co e qu: ao final das fusões o s istema (q ~eg:âo 1~~r-se-a de 11 O sociedades. A título de ~te~ t~dora tamos _ que em 1970 ainda operavam \ ~l :ºttanti· Este ~umero, todavia, já naquel a época q~do ~a infe d e baixada a legislação referente a fu. •~~nu1q ª"ia 2~~or ao máximo re!:Jistrado em 1966/67, \ il a.das em empresas. Ouase todas as companhias \ 1:1~ Ceitaçã 1970 (138) tinham como objetivo exclu!ri~eg~~~C_.), a~ de riscos elementares (incêndi o, auto• 0 de vlªsso que duas se dedicavam somente ~~ "tilv ªtiv0 ª• e as demais a ambas as áreas. Em ~/ il rJ. ;i elll C ; cada sociedade de S9guros d e vid a , ~- liie tisc0 r 32,s milhões, enquanto o de uma segullri to S<> s elementares não passava de CrS 4 7 mi·••e· " ex 1· . · 1t.is P •ca pelas maiores reservas t écnicas ')•1 ' que lhes da-o · ·, maior proJeçao econômiéa.

, ~ll· l>resnios ~, 's . 1'1ltq !l~i l.íltill)

IL \ {;<la.desºs I exercícios, a receita global de prêmios \~b~ till>e1a 1~ cançou CrS 1,7 e 1,2 milhão respectiva- ' ~ ~ª q~a. de • reg~strando-se aumentos anuai s supet~ri 11.istam •nflaçao. Isto indica expansão real e não lls a.tua~-nto dos capitais segurados aos padrões tzados , O incremento relativo recuou.

porém, de 39% em 1968/69 para 31% em 1969/70. Isto mostra que as medidas tomadas para o fortalecímen,to estrutural do mercado ainda não tiveram tempo suficiente para repercutir sobre o vot'ume de negócios.

Tabela 1 - - · Receita de prêmios das companhias de seguro privado - · 1968/70 - - Milhões de Cr$

Os seis mais importantes ramos de seguros tiveram desenvolvimento mais satisfatório do que as demais modalidades Praticam ente os prêmios daqueles duplicaram em valor nos últimos doi s anos' A diminuição verificada no seg uro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários d e veículos deve-se à modificação do risco incluído na apólice (exclusão dos danos materiais). que teve como conseqüência redução da taxa de seguro (prêmio/unidade de capital segurado)

Maiores lucros em 1970

O ativo e o passivo consolidados das companhias de seguro privado (Tabela li} elevaram-se no interva lo de dois anos de aproximadamente 100%, passando de Cr$ 860 mi lhões em 1968 pata Cr$ 1 248 milhões no ano seguinte e alcançando CrS 1 734 milhões em 1970. O capital social acompanhou essa evolução. situando-se em CrS 229 milhões em 1970, contra Cr$ 110 mi lhões em 1968. As reserva~ livres, ou sejam os lucros não distribuídos , tiveram incremento mais modesto Isto se deve à renta-

Novas tendências do seguro privado

billdad8 em ní veis noo muit o elevados e a dotação par- de seguro privado, pelo ativo aplicado. Este (CrS 1 113 ci m oni o s a áas res e rvas facu ltat ivas. O valor englobado milhões} co rresponde u em 1970 a 64% de todo o ativo de caj)ltill e r eservas livres cresceu de CrS 305 milhões Seu montante evoluiu, dentro do esquema de atividade em 1963 para Cr$ 435 milhões em 1969 e Cr$ 578 milhões d::i instituição do seguro p r ivado, quase que em função /'. e m 19íü C ump re entretanto notar que no ramo de segu- exi::tusiva do crescimento das reservas técnicas. A s ; · ro s nã u se dev e atribuir ao capital ~o~ia! a mesma im- ferídas rese,rvas totaJizaram em 1970 cerca de Cr$ \ 0 portânc ia como fator impulsionador, e ·sustent,d or de ne• rr,ilhões. ou sejam, 58 % da qu antia a aplicar. Em 1969/ 0/o gócios q ue em outros setores econômicos. No ramo de as reservas técnicas tiveram acréscimo de 56% (49 s egu ro s , equipamentos de produção ou matéria•prima no intervalo anterior), enquanto o capital das campapara t ,ansformação não são adqui ridos c omo t ai s fundos. nhias aumentou d e 47 % (42 % em 1968/69) e as reset· · c omo ocorre, p or exemp l o , na indústria. A atividade se- vas livres de apenas 25% (43% no pe r íodo precedente!: gurad ora requer, porém. em suas diversas fases comer- Em 1970, a cobe rtura técnica (proporção de ativo 8P;'" ciais e op er acionais, disponibilidade de amplos recursos. cado / passiv o â aplica r ) apresentou bons resultados. Es 3 As sim , por exemplo. no s~guro de vidà individual as des- c obertura , que fo ra de 83% em 1968 e de 79% no ano p es as de aquisição de novos negócios ultrapassam no seguinte, situou-se em 81 % em 1970 No realid~de, p r im ei ro ano o prêmio recebido pela seguradora sendo grau de solidez do sistema securitário · é superior \ a seg u i r amortizadas lentamente : · Nestas condições, a assinalado. L!ma vez que as sociedades do ~arn~o -~o s ociedade nece ssita de fundos suficientes para ser capaz encontram sujeitas a normas especiais de reavahaçao 01_ dJ ::.di a:1tar a importância indispensável ao· fomento dos seu ativo fi x o, a muitos imóveis d~ prnprieda?e ?e :iss eus n eg ócios e poder aguardar a sucessiva amortização presas de seguro são atribuídos valores contabe Is f do C:ef icit entre gastos e receita. Constitui assim - prin- tiva mente moderados · _ · , _., -~0; c i pio de boa técnica empresarial. nesta atividade,-rnanter- · Em 1970 , as sociedades empregaram ao tod~ Cr-$C se pro p orção aproximadamente constante entre o total milhões, contra CrS 2 29 milhões no ano anterior. 8• à e c apita ! e reservas livres de um · lado, e a receita de isto, cresce r am substancialmente os valores represenlll' prêm io s de o utro. Os lu~ros em 1970, no valor de CrS 29 tivos de seu ativo aplicado. As novas aplica~ões (inCse· milhõe s , · superaram apreciavelmente os do ano ante- sive reavali ações das an t igas) fõram repart1d__?S da p~· nor LE.m c om o o s de 1968. Considerando-se, no entanto, guinte forma: Cr $ 148 milhões em títulos de rendª er· q ue a cont a p assiva regula rização do exercício sofreu blicos e priv ados (49%) _ contra Çr $ 87 rpUhões ~o e~lié' u ltimame nte forte incr emento, é possível que o resultado cícío anterior; Cr-$ 85 mílhões em propri~dades ,mo$ 61 efet vo do exercício 1970, computados todos os lança- rias (28%). contra Cr$ 107 milhões em ~969; Cr tr9 rncn to::; contábei s definWvos. seja mais modesto do que milhões em depósitos bancários e Caixa (2~º/~}. co;orfl

:-'o arer ,a s e r a es t a altura. Cr$ 33 milhões; e Cr$ 4 milhões em emprestunos

,·abd a ! i - Ativo e Passi vo das ·companh i as de se~uro tJri v ad o 1968/ 70 -- Milhões de Cr$

At iVO

Títu i,:., d e R.znd a 441 Pro p! :edaê~ I m o b l á r ias 4 21 E m p,·éstimo s com garanti a 13

Y. :} e depósitos ba ncários

garantia (1 % ). con tra CrS 2 m i lhões 8 .se

A modificação da política de investimentos tor"uce· evidente quando se compa r a a composição das dap 0o çôes globais mantidas em 31-12-70 - acumula ª~ci6' decorrer de todo o tempo d e operações de cada ~lti(11<1 dad e - com as novas apl i cações realizadas no ueferl' exercício. O incentivo para fu sões, ao qual nos ~dealí· mos inicialmente. foi apenas um dos instrumentos 1 11 e · tefl'l zados pelas autoridades para fortalecer o sis ,Alérl1 enquadrá-lo no desenvolvimento econômico do pa_is- rria15 de criar condiçõ.:: s para uma estrutura financeira cretO' sólida, fo i dada nova definição às inversões. O oe seg1J' lei n.0 .2 063 de 7-3-40 r e gu l amenta as operações de tege' ' ro s prlvâ dos e a sua fiscali zação, procurand_o pr;4 5~0 em pri m eiro l ugar, o s e gu r ado Em seu artigo rigetfl enumeradas as aplicaçõe s pe r mi t idas. seja a su a O r,,o' ·a re s erv a t é cnica, o capita l s o c ial ou a reserva h\lí~ er11 dois últimos , 50 % sujeito s às seguinte s norrn~:d~ pÓ d epó s itos e m bancos no país; em títulos da d• V .' terflll' b lic a fed e ra intern a ; em t ítulo s da dívida pública ~o 5el9 e stadu al ou do D i stri to Fe de~al e cuja ~atação na 9 0:ie~ i nfe rior a 70% d o va or nomina l; em t1tul?s ~ue f ade'~ _. d a g ara nt i a d a Un ão, d os Est2d o s ou do Distrito I r · e r d 1- nter o • •é' e q ue sat is faç am a s cond ições a a Inea a 50c1 : açõ es nte gralizada s e d eb êntures emi~i~as .P0 1 neg~:· dades ou b anc o s, com s e de no Bras i l, e de f C de 1ri ciação na s bol sas d o pa ís desde que : há ma is tor t1~ anos n ão ten ham c ota ção inf e ri~r a ?º ?º do v?fe rídº, m na i; em emp r é st imos sob c au çao dos tttulos r e vll'ºd

:s nas c"ondições precedentes até o máximo de S0% seu Valor.

ta • No dispositivo legal acima não foram previstas limirn~oes quantitativ::is nem existe prioridade para deter1inadas aplicacões Dentro do espírito da citada lei era Ivrern • de ente fac ultado às sociedades de seguros empregar, e;:cºrdocom a sua maior ou menor habilidade e técnific1 a'rna nceira, os fundos disponíveis, d_e f_orma a se benellào Por seguranca rentabilidade e liquidez , desde que, Utr · ' d · Sõe ªPassas sem a áre;, demarcada de t ipos e mverfro: enumerad as. No Brasil a inflação originou um longo oa sesso de d ebilidade no ramo securitário As carteiras tas d~9uros, mantidas pelas companhias, eram de re st ridico81 ~ ª 1!sões , a receita de prêmios mantinha-se e~ ~6f nan irn,tes e as parcas reservas técnicas só permitiam t ta1: 'ª trientos e participação no capital de risco em teforni selll ma ior expressão econômica. Com a recente reserv Ulação das diretrizes para a aplicação de novas 1 aill 'l técnicas introduziram-se várias inovações, que Seg~nd Otar o sistema securitário de maior dinamismo. o lnve o a Resolução n º 192 do Banco Central admite -se d~. Sti111e - r -<i eni. nto de reservas técnicas nao compro me 1..,., lih 'lllo Cio "llúbrna1 {() •co s: Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nati FlTN); Letras do Tesouro Nacional (LTN); lli los

renàa privados e outros: ações do Instituto de e~ conºs do Brasil (IRB); ações, debênture s ou debêntu:11 a~: rsíveis em ações de sociedades anônimas d_e l~s çijo ~ o. negociáveis em Bolsas de Valores , cuia ·~tl tn ed· ~b - O r 8 'ª· nos últimos 18 meses, não tenha sido Gti ti.Jreº Valor nominal; ações novas.· C:ebêntu~es ou ~la 11Qsti s conver síveis em açõ es, emitidas por empres e nada s - - · b · · a qlo %ip a exploração de industrias as1cas ou lltit t ''ºtn~ tadas por lei : açõe s novas ou acréscimos no ~li) Cli teit nat _ de ações possuídas em 31-12-67. havidas

~:\Jtl\e~tc 10nário, mediante bonificação ou sub~criçã?

0!\ 0 de cap tal; quotas de fund o s de invest,-

~¾·q ' tos h e r,._,een:i dinhei ro: dep ósito s em b:ir,c os c úmcrcIa1s q. St 1n1e · E • · ntos; de pósitos em Cai x as conom1cas.

''t tl~e"i tail • _ <1 Na ,' •moveis urbanos. nao compre endidos no ~ \ •li ci o na\ de H ab itação. · q "· ~tii-... ' 'll •os1. l r º t e" e fin anc iament os: empréstimos com garan'll~ o ••a ri - I ' i~ te t, ate < 8 ?bre o s imóveis d e qu e t r ata a a , n e ~ ~v~.~ll ltci ri O ll1 axi mo de 80 % do re spectivo valor : d1r e1- I 1:i te f t ~s de c ontrato s d e p rom ess a de vend a dos t~ \- e r, d o s no item anter io r (Bens de rai z).

•!I h, r ~i " i¼ç ~ • ll, "ºes : Part · · - - d f · ,10 ()~ "Cltri 1cIp açoes em ope r açoe s e ,n anc ,al~~~(i ili <le co rreç ão mon e t ária, r ea lizad as p e lo Banco h~\\;ii em D esenvo lvimento Ec onômi co ( BNDE); p arti~i'l Br ernp r e e ndime nto s t urís t i cos ap rovados p e ! a ~t-n · ª3 •ie i ra de Turi s m o (EMB RA TU R)

'' t\r • , il ~ (!f:l r,éls\ ti lJ1)) tle n~v1?ades de ma iore s c on seq uenc 1as r_es1d e

gada na aquisição direta no· Banco Central de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. Esta p~rce~ta~~m é atualmente de 30% r.o caso do seguro de vida md1v1dual e de 50% no caso de seguros dos demais ramos. A SUSEP tem poderes para el evar as ! axas citadas até 45% e 75 % r e spectivam ente O investimento restante pode ser concentrado até 30 % em um dos demais itens citados (de Títulos de renda p r ivados e outros à Participações), e x cluídos os imóveis para_ uso próprio. É ?dmitida parti c ipação máxima de 5 % em t 1tulos de uma so empresa, não podendo exceder 10 % do capital da mesma. A m e dida que o tempo passa, o valor das novas reservas técnicas consti t uídas torna-s e cad a vez mais apre• ci ável e paralelamente cresce a aplicação em Obr i gações Reajustáv ei s do Tes ouro Nacional, que , a certa altura , corre sponde rão a 50 % de todas as reservas t é cnicas A outra met ad e dos investimentos mantidos (acumulação nos ex ercí c ios transatos desde a fundação da companhia) distribui r-se-á pela s restantes formas de aplica• cão, em conjunto. Cabe ainda chamar a atenção para dois importante s princípios seguidos pelas normas vi g entes. Os d ispositivos da Resolução n º 192 referem-se exclusivamente às novas reservas técnicas, constituíd as a partir d e jan ./ 68. A aplicação das reservas técnicas exis• tentes em d ez./ 67 perm anece assim subordinada ao estabelecido no Decreto-lei n.º 2 063. Desta maneira. as socied&de s de seguros cont inuam a manter aqueles valores , representativos de rese r vas téc nicas, capital soc ial ou res e rvas v r es antigas (títulos de renda. imóve s etc.) que foram adqui r ido s no regime legal da épo ca (regula• mentação p e lo Decreto n." 60 459 de 13-3-67).

As n ormas acima tran scrita s têm c om o obj e t o a s rese rvas técnicas não comprom etidas, ou sej am as correspondente s aos r iscos de eventos aleatório s · f uturos (r scos n ão expirad os e r e serv as matem átic as no seguro de v da indi v idual) Para as re serv as técn cas c ompro metidas,· que s e refe re m ao at e ndimento de eventos segurados á oc orridos (sini s tro s a liqu i d ar e seg uros vendi• dos) , qu e são de menor expressão no c onjunto globa , é ob r igatória a aplicação em Ob r igações Reajustáveis uo Tesouro Nacional (mínim o 25 % do total), Le tras do Tesour o, açõe s ou debênt u r e s co l'lversíveis em ações, conf orme já de f inid o Compl et ando as diretrizes referentes às inve rsõe s , o Conselho Na c iona l d e Seguro Privado d e t erminou, através da sua Re sol ução d e 21-7-71. o cálculo d as di fer ent es res erva s t écnicas, que dão origem às aplic açõ es C om as r ecente s m e d i d as , o nóvo inve stimento pela s c o m p anhi as d e seguro pri v ado t erá como princip al o bjeto a col oc açã o d e r ec ur$o s à disposição -da União a través da s ub sc ri ção d e títulos p úb li cos. com corre c:;ão mone t ári a. A parce la d e inv e rsões com d ec is ão integ r a mente e ntre gue à adm inistração das emp re sas s eguradoras , se r á provave l me nte co nce ntrada d e p re ferênci a em títul os d e re nda var áv e l, c ons id erad os com o se ndo d e p rimei r a o rdem e propr i edad es im obiliá rias. Ev ident eme nte. o s dep ó sitos ban c ários à v is t a te rão d e ser d otado s do s r ecu rs o s pront ame nte neces s ários para a liquid ação já aprovad a d e s i nis tros e at endim en to de outras ob rig ações c orre ntes.

O capí : ;il soci ' JI, as reservas livr es, as r e se rva s técn i c as {., {'í ,tí ..:: s com garantia são 1·epre sentad as. em s oci edades

1- · - - · d so 01i do o~ nas a m e as ant eri ores, ate o max1mo e º bOt1 d e s s es títu l os p el a cotação ofi c a ; e m im óvei s rcipll 1 situad o s no Distr t o Federai e nas c ap ta i s ou pr_ 11 ,.., ~ r c i dades d o s e stados ; e m h potecas sob r e imóve is

'.qhll t-t::1êl P Pri ori d ad e e stab el ecida para as n o va~ in e t, <iti"· art e da ti i ferenc a entre as reserv as t ecni cas w " 'i:l t· - 'triest 1qu ida} não c om p ro met idas , ap uradas e m te e o mon t ante em d ez./67 d eve ser ernpre•

Com a d i m i nu ção p rogress i va d a taxa de in flaç ão e o fo r ta l ecimento estru tura l das so cie d ades , é provável q u e o se guro privado amplie seu campo de ação. O s i st em a secu r itár o deverá ass im part c i par no proce s so de desenvo lv mento econôm i co c om dinamismo crescente

(Conjuntu r a Econômica-mqrç o/1972)

k in d ~ J a nei roj 17 de abril de 197 N<? 150

SE ~\i ANAL

Em 1972, importantes mudanças deverão ocorrer no Sistema Nacional de Seguros Privados, entre elas a criação de instrumentos para dinamizar a comerF cialização do seguro, visando ã sua massificação - declarou o Presidente da dsNAS~G, Sr. Raphael de Almeida Magalhães, em entrevista concedida ã revista 11 1~ustria e Produtividade" e cujo texto vai reproduzido neste numero. Frisa tambem que O mercado afoda se defronta com vârios problemas, principalmente os critérios ~ra dete~minaçio de ativós liquidas das sociedades seguradoras.

1

2 Em resposta ã consulta de uma empresa associada, a FENASEG esclarece que as seguradoras~lideres não são responsáveis pelas despesas decorrentes de visd d torias realizadas pelas Comissões Técnicijs dos Sindicatos, quando do pedido d! Sesconto p~ra extintores manuais contra· ;ncêndio. Se.9undo a Comissão T~cnica ra eguro In~endio e Lucros Cessantes, os processos contem toda~ docu~ntaçao paessª ap~o~açao do desconto e os sindicatos que abrangem grandes areas ja adotam e criteri o.

3 A i~d~nizaçã? ~rn favor de vftima de aci~ente ~e transito_deco~re ~a respo~~ab1l1dade c1v1l. Se esta nao ocorre, nao sera devida a 1nde~1~açaQ. Em S1.!!, da ü. tese: nao se pode falar em responsabilidade civil quando a v1t1ma e a culpa ca / 1 e~ do acidente. Com. base n~ssa arg~mentação, a Sexta Sâ'!1ara Ci vi 1 d~ Comartra Sao P?ulQ negou ~rov,~ento a ape1açao movida por uma v1t1ma de trans1to conpropr1etario de um veiculo e uma companhia seguradora.

4 Entre os diversos tipos de seguros, os de Vida e RCOVAT são os mais possu.!_dos pelo brasileiroi enquanto os outros seguros não encontra~ boa aceitaçao la - em virtude da sua falta de conhecimento pelo publico. Esta e uma das revelR~oes0da pesquisa concluida recentemente pela MARPLAN , a pedido da FENASEG e do r0 i e_um mo90 geral - esclarece o trabalhQ - , o brasileiro acredita que o_s~g~ nas ~dispensavel, mas nem todos podem faze-lo porque custa caro {ver mater1a eçao Estudos e Opiniões) . 1972-ANO

SISTEMA NACIO .NAL DE SEGUROS ·PRI VA DOS _

SETOR SINDICAL ( ·GB )

ATA NQ {70)-05/72

ResOluções de 11.04.72

l - Solicitar ã associada que, para efeito da denuncia sugerid a aos Conselhos Regionais de Medicina, ilustre a sua sugestão com a ,i ndicação de fatos e subsidias . que caracterizem as distorções alega • .das nós sin.istros de RECOVAT.

Expedir circular ãs associadas com objetivo de óbtet subsi dias s! melhantes aos mencionados no item an~rior, bem coiro sugerir ã FENASEG a extensão dessa coleta de infonnação aos demais Estados. (S.230/ti0) ·

2 - Solicitar pa~cer da cfsA-R, -a respeito do ofícto do Sindi ca to da Industria d~ Reparação de Vetculos e Acessór i os do Es tado da Guanabara. pleiteando apoio do Sindicato pa·ra re ajuste dos preços de r e paração ~e veiculos. (1201.33)

3 - Coricedér desfi~iação do quadro social do Sindicato ãs comp an h ia s

·· Ni ~~herç,y. Préferenci a l • Pan .. Amêri ca, Guanabara e Globo, por terem· •si d.o incor,por~das pela Garantia União de Seguradoras S. A. ·---~02~161)

4 - Conceder licença de 30 dias ao Presidente Raul Telle s Rudge . (110202)

DESPESAS COM VI STC RIAS - Qt.:a nd o ,1 (om i ss ão T2cni ca j ul gar neces·sãr i o fazer uma nova vis t or ia de risc o, quando de .pedido d(( ciQSconto pa r a ex t into res ~on t ra incê ndio, as des~ ~~a s da i dec or ~ nte s não· s ~~ -· de r e s pons abilidade~ ,- ~as segur-adoras - ·1í deres - é o que de~i d iu ' a Comi s sao ·Tecni ca de Seguro In cê ndi e ·Lucrt:>S· Ce;$s antes ac apre c i ar , ç o ns 1il tê: fo rmu l ada por uma assoei ada. ."t -' -~.:-

Segundo afi rma a in 1a a CTSILC , o ré 'r atõr io de. vi s t ori a de que trat a a Port aria nQ 21/56, do ex- Je part ,1me nt o Na ci ona1:·dê'' Segu 1·0s Prí vados e Cap_i t a li zação , ê aquele realizado >e t a---s~cgurador ~-l f de r

O pro nu~ci a.mento d I Com i s s ãó j êc ri i ca de : Segu ~~ I ncêndi o e Lucros Cess an tes teve origem na infon ia ção de 1,Jma _. s egur adora de :qué 11 àl nda-hã- Si ndj_c! t os R~gio nais que vêm cobrando das s egur ador~s-lfderes despesas decorrentes de inspe ; ões realiz ada s pot seus 1 ep r es ent'an t es , qua ndo do pedido de desconto par d ex t intores ma nua is cuntra i l:cênd i o" . Para a co nsu l en t e , ess a prãti ca torn! se 11 0,1erosa aos _i nt eres s es das comp anhias e des necessâri a , pois de ha muito t e.npo abol i da pela ma.io r ia das Comissões Reg i ona is , em r az ão de conterem os proce s sos tôda a docume nt ação e de t a lh es t écn i c~s necessã ri os, conforme ê ex igido pela Po r ta ri a nQ 21/56, do ex-DNSPC"

Analis ando o ass unt o, a CTSIL C ace i t ou as po nderações da segurador a- l1der, i .nclu s ive ar gume ntando que "os pr oces so s con t êm toda a documentação necessãri a para a -aP,rovação do descon t o , e -os· si nd icatos que abrangem gran des ãreas jã adotam es s e critério"

Em consequê ncia, "s e as Com i ssões Técnicas j ul garem necessário novame nte vistoriar o r i sco, as des pe s as da1 de cor ren t es não são de responsabil j_ dade das segura dora s- l ideres 11

DESCO NTOS {Ar t. 16 da TSIB ) - O Instituto de Resseguros do Brasil co nside r ~ como in cl uidos no subi t em 4 .28. 1 , Cap. II da Port a r ia nQ 21/56, do ex- DNSPC , os tubos de c lo r eto de pol i vi nila ( PVC) rfg id o, des de que : a ) se jam 1n. ~~1~ dos na parte s ubterrâne a da re de ; b) obe deçam ãs especif i caçõe s da Ass ociaçã o Brasileira de Normas T~cnica s ; e ) satisfa çam ãs demais exigê ncias da refer i da Portaria.

APÕLICES AJ USTÃVEIS Para atende r ao dis posto .no Artigo 18 , da Ta rifa _ de Seguro Incêndio do Bras i 1 , as assoei adas de verã o remeter , em qua t ro vias, ao Õrgão de classe l ocal , os doc umentos que acompanham os pe didos de con cessão e renovação de apõl i ces ajustãveis comuns, cres centes e especiais.

Nas emissões sob ju r isd i ção do Si ndicato da Guanab ara, as associa das poderão efetuar a remess ~ daqueles documentos em . apenas três vias.

Ess~s documentos destinam-se a instruir o r espectivo processo junto ao Instituto de Resseg uros do B~as,t l e ã ~uperintendência de Seguros Pr ivados~ na fonna ·da Ci rcular n9- 46 (17. 9 .71), da SUSEP.

TSIB (Consultas) - Em ~onformidade com os tennos da Circul~r FM:SPC nQ 2/56, a CTSILC êsclarece que - de comum acordo com o IRB - as consult~s que não forem dirigi das na fonna da referida . Circular serão devolvidas ãs associadas, resultando em perda de tempo. · Eis por que re-itera que toda e qualquer<X!!_ sulta sobre assunto tarifâ r io dev~rã se r encaminhada ao Õrgão d~ cl asse.

Com o obJet-ivo de prop.orcionar a rãpi da solução dos processos ,estes deverão s~r instrui'd~~ com os s égui'ntés documentos : a) carta do Sindicato ou Comitê , expressando sua decisão; b) cÕpia da carta que deu ,origem ã consulta; e} parecer do membro-relator do Si ndicato ou Comítê ; d) planta ou croquis, quando necessâriQ; e ) especificação do seguro , quando necess ãrio; f) re l atório relação do aparelh amento contra i ncêndio, por vent ura e xistente, se se trata de consulta atinente a descontos.

BI - 150*Pâg.2* 17. 04.7~

POD ·ER JUDICIÁRI

RCOVAT: INDENIZAÇJ\O DECORRE

DA RESPONSABILID ADE CIVIL

DO PROPRIETÃRIO DO VEICULO

- A solução que rne lho atende aos objetivos da lei instituido~ ra do seguro obrigat;:í-rio é a de poder a vitima acionar dir~ tamef'.lte ' _ a companhia seguradora. E isso porque a lei procurou socorrê-la, proporcionando-lhe a possi bilidade de obter a indenização que, em muitos casos, poderã não supo r tã-la o causador do acidente - declara .em. ~.Acórdão -

a Sexta Camara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entretantoassinala -, a inden ízação em favor de v{tima de acidente de trânsito hã . de decorrer da respo nsabilidade civil. Se ela não ocorre, não serã devida a indenizaçio.

Segundo a Sexta Câmara ·cfvil, não se pode falar em responsabi1idade civil quando a vítima é a culpada unica ' do acidente que sofreu. E, se não se pode fa~ar em responsabi tidade civil, a v1tima não tem di re i to a rec 1amar indenização.

HlSTÕRIA

Á decisão da Sexta Câmara Civil t~ve como origem a Apelação Ci vel n~ 204 831, . da Comarca de São Paulo, motivada pelo seguinte fato: o ci.dadão seguia a via p.Üblica dirigindo o automõve1 de prppr::iedade de B. De re pent:e , f desceu uma escada e, co rrendo afoitamente , avançou pa ra o le i ,to ~a via _.pÜblica no instan te ell'\ que por ela passava o automõvel. da~do - se o acidente. Impossibílitado de trabalhar, o cidadãof mo veu açao contra A e Ê_, sendo por eles chamada a Juízo a . companhia seguradora

Na sentença apelada, o Juiz pronunciou-se favpra velmen te ao cida dão .S , argumentando que : 1) como tercei ro, em relação ao contra to de BI-15ó*Pâg 1~17. 04. 72

seguro, ele tinha ~· direito de promover ação co ntra a seguradora ; 2) ain da que,·culpadO Ütiico do acidente, cabia-lhe o direi t o· de pleitear a inde nização.

DIREITO DE AÇ7-\0

Por votação unân j me, a Se xta Câmara Civil discordou da sentença, exar.ando o seguinte parecer:

11 Essa decisão não pode sutsi sti r, não quanto ã ação direta · da ~t.v1 1ma contra a seguradora, mas , s i m, quanto a ter sido a culpada única do evento, não tendo, em consequência , direi to ã reclamada ; ndeni zação.

11 Data venia" das decisões enr contrário , a solução, q~ : -melho r atende aos objetivos da lei instituidora do seguro obrigatõrio é a de PE. der a vf tima acionar diretamente · a companhia seguradora.

E isso porque a lei procuro u socorrê-la, propord on a ndo -,.lhe a possibi l idade de obter, eficaz e prontamente, a indenização que, em muitos cas os, poderã não suportã-la o causador do acidente .

Aliâs, expresso e o artigo 21 do Decreto-lei 73 , ·de 21 de nove!!! br0 de 1966, r,c s~ntido de que, 11 nos casos de ·seguros legalmente obriga. tõri os, o e ~tipulante equipara~~e ao segurado para os efeitos de contrataç ão de m~nu t.enção de seguro", es cl a r e ndo seu § lQ que, "para os efe itos deste Decreto-lei, estipuiante e a pessoa que contrat a seguro po r conta de terce iros, podendo acu mular a condição de beneficiirio 11

- Ac r erce qu e , s e com o s eguro nã o s e objetiva aume ntar o patri ~ '\,;d do - s egura do , mas preservã- lo de dimi nuição, então razoável parece , tamb ª m · admiti r -se a ação _ di r e t a da ví ti ma, cont r a a· s eguradora, com o que se a t e nde r ã a es se Ül t i mo be nefício e m f avor do ·contratante do seguro11 •

gatôrios, os seguros de responsabilidade civil dos proprietãrios de vef culos.

A indenização, portar.to, em favor de vítima de acidente de trânsito, hã de decorrer daquela responsabilidade civil, porque, inocor r endo ela, não serã devida a indenização.

Ora, no caso dos autos nãos~ pddia falar em responsabilidade civil do proprietãrio do veicu l o ou de seu m : t orista, uma vez que foi a vitima a culpada Ünica do ac idente que so f reu

E, se nao se podia falar em responsabilidade civil, então o au tor não tinha direito à -reclamada inde nização.

Para o contratante do seguro, sim,~ dispensãvel a apuraçao de sua culpa, como decorre do artigo 59.do Decreto-lei 814, de 4 de se tembro de 1969, e isso porque o objetivo do seguro é evitar a diminuição de seu patrimônio.

Em suma·: a compulsori edade do seguro em nada interfere no i nsti tuto áe responsabilidade civiJ., tal como é disciplinado nos artigos 159, 160, 1.518 a 1.532 e · 1.537 a 1.553 do C5digo Civil.

Irrecusãvel ê a conclusão - que decorre do apurado - de que. fd a vítima a culpada Ünica do ac idente que sofreu e que' lhe causou os danos de que se queixa: correndo, desceu uma escada e avançou afeitamente Para o leito da via publica, no instante em que por ela passava o automõve 1.

Razão nenhuma tem o autor. portanto, para insistir na procedê!!_ eia da demanda, i nclus i ve qua nto ao motorista e ao proprietãrio do auto mõvel 11 •

. E con c lui a Sex ta Câmara Civ i l:

"Po r outro lado, há de se ate nder pa r a a ci rcu nstânci a , especi ~ l 1ssima , de e st abe l ecer o ar t igo 20 do ci t ado De c reto - lei 73, c omo obri ~

BI - lSO*Pãg 2* 17 04 7~

8I - 150*Pág . 3*17 . 04. 72

RESPO NSABI LIDA DE CIV IL

PODER EXECU TIV O·

I MPOSTú DE REN DA: :H~ -TRIBt .1.ÇÃO DE LUCRÓS E REOUÇ A2j1E CAPITAL

· Quando se aliena bem do ativo _ imobili -za do - por valor inferior ao do mercado- ·· a sõci o; aci onista, ou parti ~i pante nos 1u~ros , bem como aos respec -.:i ~os parente~- oü dependentes, fica caracteri iaéia• a distrtbuição disf nrçada de lucro Nem ,mesmo a circunstância de o bem ter sido ãliena do pelo valor de aqUi s içãó monetariamente corri.gi do· ê suficiente para desc a racteri zar aq uela d1s t ribuição disfa rçada.

Este pronunciame nto ê da Coordenação do Si s tema de Tributação da ,., S,ecr~tari'a da Rece ita Fede ra l ao emitir o Parecer Nonnativo . nQ 1 002.,- Es cla r ece também que_ a red ução do capital social e cons&: . quente amortização de ações ou co t as , devolução de partici_pação de sõci os , antes dé . decorri do s dois ~nos da - incorporação de res;rvas ou lucros ao capit~l so 2'ial ' ê tamb i~ êoril ide rada distri buiçao d1Sfarça da de · focros.

TRADU ÇAO MONETfRIÀ

Analisando o as sunto com base· na Lei nQ 4 357, de 16 de j _!! lho de 1964 (autori za a emiss ã o de Ob r ig a ções do - Tesouro Nacj onal e altera a legislação do Impos to de Renda) , diz o CST q~e o parágrafo lQ do artigo 39 daquela Le i "e s t a be l ece qu e a t r ad ução monetãri a r e sultante· da correção monetãri a do ativo vigorarã, ea ra todos ·os efei tos legais, ate nova co r reçã o pel a pess oa j urf d ica Tem-se procu ra do ver, no citado dispos itivo , uma exce ção ã concei tuação legal de di st r ibu i ção di s farçada de lucros"

DIVERSOS

Quando a lei diz que a nova tradução monetãria do bem vigora 11 para todos os efeitos legais 11 · - prossegue o CST - é evidentecp.e não se poderã' entender ter essa· ultima expressão atribu{do o ~arãter de ~al-0r de ·mercado ·ãquela tradução monetária. Ora , se o artigo 72, I, da Lei 4 506 (Regulame·nto do Imposto de Renda, art.,251, !,) toma como elemento caracterizador da _ distribuição disfarça~a o va lar . de mercado e nãç, o valor pelo qual o bem estã contabilizado, ob viamente o ·artigo 3Q, parágrafo 49 da Lei 4 357 n~o antecipou exceção algum~ ã definição que a" Lej____ 4 506 veio dar ã distribuição di~ farçada de lucros e dividendos.

REDUÇÃO DE CAPITAL ·

Prosseguindo, afinna o CS! que ·"ê também considerada dis - · tr,ibuição disfarçada de lucros a redução do capital social e có"nse--;· quent~ amortizaç~o de ações ou cotas, devolução de participação de sôcíos, antes de deçorridos dois anos da incorporação · de ·· 'reservas QU luc~os ao capital social".

:-_ Ai nda quando a . redução se dã êm condi ç~s --·cfi ferentes -- das · previs~as no inciso VI Ú do artigo 72 da Lei 4 SOÕ, hã necessidade · ' de verific a r se se configurou algumas étas demais hipõteses previs tas na quel e ar t jg.., . Eí. , ~Jso negati~o, não havErã por que · conside.;. rar · a operaçã o como distribuição disfarçada· Entretanto - conclui o CST, se a rêdução dó capita 1 sociar se d~r em va 1or corresponden~e aquisição dos·· bens que tiverém sido atribuídos ao sõ-·éio ou a ci onista a tftulo de devolução de capital e esse valor for noto~i~~ênte ihfer.ior aó·.de ,•nierca do, caracteri zár-se-ã · a.distribui.: .ção disra rç ada . de ·1ucrôs . i, :

Parec~r- publ icado no 11 0iârio Oficialº da ,Uniao de 10 de março de 1972, Seção I, Parte I, pãg 2 074.

· II SEMANA IBERO -AME RICANA DE PREVENÇAO E SEGURAN C~ VAI REUNIR ESPECIAL l STAS EM MAORI

No período de 27 de no vembro a 19 de dezembro deste ano, sera re a lizada em Madri a II Semana Ibe ro -~nericana de Prevenção e Segurança, de~ tinada ao debate de pr oblemas reJacionados com acidentes no trabalho,tran~ porte (terrestre, mar Ztimo e aéreo) e incêndios O certame terã lugar na sede do Palãcio dos Congressos e serâ ilustrado com a projeção de filmes e uma exposição de mo rl elos de materiais usados na prevenção de acidentes.

Segundo info r ma a Comissão Organizadora, poderão se i ns e.rever ã II Semana Ibero-Ame ri cana pessoas e entidades, com direi to de aprese ntar trabalhos e participa r das discussões sobre os temas constante~ da agenda

REGULAMENTO

Em conformidade com o Regulamento, ê facultado a cada participan te apresentar um trabalho escrito em duas vias, com um re sumo ou con clusões. Os trabalh os c l assificad os se"!"ão pt ibl i cado s, reservando-se ã Comiss~ao Organizadora a •direito de se leciona r r ~ que devem ser po stos em debate no plenário

Ao mesmo temp o , os fabricantes, representantes e distribui do res de mate ri ais desti nades ã prevençã o e segurança poderão apresentar protõti pos e modelos de materiais, que serão exi bido s na sa l a reservada ã exp osição , no Palãcio dos Congressos .

Para o debate dos ~s s untos f oram con stituidas tris Comissões, abrangen do os acidentes no trabalho , t r anspo r tes e in cê ndios.

Para maiores escla r ec i ment os , os in teressa dos deve r ão di ri gir-se a Secretaria da II Semana Ibero-Americana de Prevençã o e Segurança : Nune z de Ba l boa , 101, Madrid-6

EMPREGOS EM SEGURADORAS

OFER ECE-SE r apa.z cat nõ_grafo, com 19 anos , e/conhecimentos de taxação e -,emissão de, propostas do r 'amo Automõvel. Prefere traba,, lhar em Niterõi , -onde reside, mas aceita colocação na Guan~bara. Salirio a combinar.

OF[RECE-SE para Irtspetor de Sini~tros do ramo Automóvel, senhor altamente especializado no ramoi com 30 anos de pritica em m~ cânica de todas as marcas de veículos. Francês naturaliza- . do. Dão-se Õtimas referências. Salário a combinar ~

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Par a maiores infonnações sobre os candidatos, os interessados de ver ã o comunicar-se com o telefone 242-7282.

BRASILEIRO OPINA: SEGURO t INDISPENSÃVEL MAS NE MTODOS

PODEM FAZE-LO PORQUE t CARO

As Sociedades Seguradoras exercem um pape1 da maior impo r tânci a para o desenvolvimento econômico- so cial do País, embora o custo de s eg~ · ro e o desconhecimento da sua utilidade impeçam uma maior difusão da pri tica de se fazer seguro nas dive~sas categorias sociais - esta~ a· op inião predominante em gr~nde parcela do pÜblico brasilei r o e revel a da através de pesquisa de opinião, conclu í da recentemente pela MARPLAN.

Segundo revela ainda o traba l ho , as pessoas classific adas nos grupos A e Q. estão conscientes de qu e as segurado r as pagam as inden i zaçoes, enquanto algumas do grupo f sustentam a opinião de que as companhias demor~m em cumprir com as s uas obrigações perante o segurado .

Por que no Brasil, ao cont r ãrio do que aco nt ece nos Es t ados Unj_ dos, na França, Inglater r a e out r os pais es europeus, o c i dadão comum não se preocupa com o seguro? dade, é bem-fstar social. No enta nto , s egu r o e pre vidê ncia, é tranq ui1 5_ Partind o desta premissa, a FENAS EG e o In s t ituto de Resseguras do Brasil dec i di ram promover uma pesquisa de opi ni ã o através da MARPLAN, a fim de conhecer as tendências do homem brasilei ro a respeito do seguro.

Entre os diversos tipo s dtc? seguros - r eve l a a pesq ui s a -os de Vida e RCOVAT são os mais frequ en t ,1 mente possu 'fdos pe l o publ ico , enqL, a.!!_ to os outros não encontram boa ace i tação, em vi r tude da sua f a lta de co nhecimento. O custo do seguro, em ge r al, é a r a zão dominante em t odos os entrevistados que não se ani ma m em f aze r se guro.

Para dois te r ços do public o, o Govêrno nã o garante s os das segu r ado ra s , ao pa s s o que ma i s da me tade acha q ue a das segu r ado r as i o lucro e o bt m-es t ar dos seg urados.

os comp romi i finalidade Bl-150*Pig.1*17.04 ~72

Dentre os entr2vista dos que não possuem qu a lque r ti po de s eguro predominam os mais j ovens ( 18 a 29 anos ) as mulheres e a classe C. Eles entendem - mostra a pesq uisa -q ue o s egu r o não é ne cessârio por serem independente, jo v~, es t udante , ou não possu{ r em r enda.

Quanto ao pa pel do co r re tor , quase todas as pessoas entrevist!_ das reve 1aram que fizeram seguro apen as i:ior .: ndi cação de terceiros. Toda vi a - acrescentaram· , o co r r et or é ,rn pro f i ssional de função muito importante no contexto do merca do se gu r tJ. do r e da comercialização do s~ guro. Mas a escolha de comp anhi a - 2d ve rt i r am - não pode ser deixada a critério do corretor.

No conjunto d, s pes s oas possui dor as de seguro hã - predomin~ncia da classe r ica, logo St! guida do grupo masculino e das pessoas de meia idade.

Finalmente, a'.; segu r adoras são importantes para o menta do País? O segu ·~o é ne cessãrio para o cidadã o? Eis nunciou a maioria do p:Íblico:

desenvolVi como se prE ..

1 - as seguradoras con t ribuem muito para o progresso do pais

2 - o seguro é a con selh âve l porque é necessârio - dizem os comérciantes ; e i ndispensáve l - concluem as pessoas id0535 e as de famil i as nume rosas .

3 - o seguro de RC de automõv ei s ê uma medida justa e de intere ss e soc i a l.

OPERAÇOES ILEGAIS

Luiz Mendonç a

Na forma da legislação vig ent e , a expl or ação de s eguros é privat i Va de empresas especializadas. São estas as soc iedades seguradoras, que para t . anto estão obrigadas a possuir autoriza ção exp ressa do poder publ ico

w Apesar dos claros e ~categÕricos dispositivos de le i , de vez em % ando s · · · · t· ct ·urgem na praça 1n, c1 a 1vas e empreen 1mentos que representam i nvasoes do · campo do seguro privado, em flagrante desre s peito ao regime vigente.

Pre Agora mesmo .a i mprensa dá notíci a de mais uma dessas i nvasões. Em s a com autorização estrita para operar o se guro de saúde realiz a farta p~ bl i Cidade sobre novo plano, que na essência nada mais ê, s egundo os prÕprios <ln une.10s , uma extensão ilega 1 ~s operaç5es do ramo de acidentes pessoais.

O seguro de saúde foi instituído pelo Decreto-lei no 73/ 66 q e o <lefi ni u ' u t i tax at ivamente como a modalidade que s e destina ao paga~nto pela s o ed a de se d d' h . - Si ~ gura ora, em 1n e,ro, a pessoa f1sica ou juridica prestante da as , s t ,~nc;. . .e P a med1co-hosp1talar ao segurado. A cobe r t ur a de tal seguro, portant~ e ~feitame t t ·t v·ela . n e res r, a. 1 ncula-s e a doença e ao res pectivo tratamento . Na ma1 s Nã b . d -. Si:, • o a range o ac, ente, que e risco objeto de outra modalidade de gu~ º·

Antes de criado o s eguro de sa úd e , no en t anto , s oci e dades civis comer · · . t ui c 1 a1s, por diversas formas mas pr i nc i pa l me nte at ra vés da ve nd a de t ios hat ~ ' viam conqu i stado razoavel clientel a para o ate nd i men to mê di co , f anna lltic o e s· hos pitalar. O referido Decre t o- lei nQ 73 r e conhece u e res pe i t ou · a 1t ll a ~ t' Çao pré-exi stente , mas pr oibiu tai s s ocie dades de efetu a rem nova s trans a - 0 es _ q · Mas f acultou- l hes opçao bi - later al pel o re gi me do seguro de s aüde.Exer Qa t a l opçã o , a s ocied ade anôni ma res ultante não fic ou a utorizad a des s a ma:

~i ra91 , s enao a ope r a r o se guro de sa ude . A ex t en s ão de suas operações a qualt ou t ra modali dade de seguro es tã condi ci on ad a ã obser vância das pertinén -

~s ct · 1sp os i ções lega i s .

8 I ~l 50*Pãg 1* 17. 04 .72

Surpreende, portanto, que uma empresa de seguro de saúde esteja ag.2, ·a anunciando planos parü a cobertura de acidentes pessoais, incluindo não sõ a ~; arantia de tratamento médico-hospitalar , mas também o pagamento de indenização ~,o r morte ou invalidez permanente.

Tanto quanto se pode deduzir do noticiário divulgado, a empresa não ;,e râ ob.tido a neces~âria autorização legal para esse tipo de operações. Por ·sso mesmo, seria de toda conveniência que, também pela imprensa, viessem afii ial os esclarecimentos indispensãveis sobre esse ponto capital. Isto, para que não paire a menor duvida a respeito ou então para que, se for o caso, os diri· ~'er. tes da empresa ciridem de recol ocâ-1 a ao abrigo da lei, através do .cQmpetente 1,ro cesso de autorização.

DIREITO E JUSTIÇA

P~ra efeito de seguro_, suícidio é acidente

Parece já ser hoje ponto pacifico , na jurisprudencia, que nos casos de suicidio involuntario, subsiste a obrigação da seguradora quando haja seguro de_ vida. A principio houve duvidas e vacilações a esse respeito, mas a esta altura tudo está a indicar que a orientação de nossos Tribunais se fixou nesse sentido. Ê interessante observar, até mesmo, que nos ultimos tempos surge uma tendencia, com bons fundamentos. para reconhecer que quase sempre o suicídio é involuntario, que rarissimamente alguém é levado a matar-se através de uma deliberação voluntaria· Em materia de seguro, · porém, o aspecto de maior interesse, sob o ponto de vista social, o que e!ltà sendo agora focalizado pelos Tribunais, em c omplementação à tese já referida dos seguros de vida .- Agora, estáse indagando se nos casos de seguro s de acidentes, igualmente. subsiste a responsábilidade da seguradora, quando ocorra suicidio. A pergunta, de forma mais s imples e expressiva, poderia ser feita da s eguinte maneira: suicidio, para fins de seguro, pode ser considerado acidente?

Começa a tomar corpo, o entendimento de que o suicldio involuntarío está contido no c~nceito de acidente Aliás, esse entendimento é perfeitamente razoáve~ e Já se firmara que o su1c1d10 era uma forma de ate ntado a vida, a brangida pelo seguro de vida, por que não · reconhecê-lo como causa também da respons abilidade da se guradora, quando o seguro se refere a acidente?

O Supremo Tribunal F ederal, em acordão que se a cha publica do na Revista T rimesl tal de Jurisprudencia , vo l 37, pag 628 , já ressaltou que " a na ture za dos do is seguros é a mesma e

o de vida é mais restrito que a dos acidentes. Ao passo que 0 primeirà c àbre · apenas perda da vida_, o de aci~entes a barca e sse risco e quaisquer outros decorrentes de fatos e xtraordinários, que causam dano à integridade física e fisiologica do segurado". A _ linha de rac iocínio , inegavelmente, é perfeita e não se po• de deixar de le var em conta que a interpretação se harmoniza com o interesse s ocial, principio que deve estar sempre presente no espírito do interprete, como aliá s acentua a propria 'Lei de Introdução ao Codigo Civil.

A evolução jurisprudencial pode ser facilmente estabelecida : prirn'!iramente, entendeu-se que o .;uicidio involuntario estava coberto pelos seguros de v ida: assinalam-se agora os suicidios involuntarios aos acidentes, em sentido gener)co. Mas as coisas não ficam a i. Com o proposito de resguardar os interesses sociais a jurisprudencia está abrindo novo front, desta vez com o proposito de evitar que se insiram nos contratos clausulas irresponsabilizando as seguradoras nos casos de suicídio involuntario.

A hipotese foi recentemente examinada pelo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, · na apelação nº 168.270, de que foi relator o juiz Rodrigues Porto. No contrato examinado. figutava uma cl a usula. em que expressam ente era dito que ficava a seguradora isenta de r e sponsabilidade em caso de s uicídio involuntario. A Corte foi categorica ao afirmar que " não s e pode deixar de considerar nã o-escrita a clausula c ontratual que exonel'.a a s eguradora d e p ii"gar o s eguro no ca so de suic íd io involunt a rio, mesm o e m s e t ra t a ndo de seg uro d e ac ide ntes pes s oa is e não de v ida".· O alca nce do pronunciamento é. c o m o fa cilme nte s e percebe , dos maiores

(Fo l ha s de São Pa ulo 10 - 4- 72 )

TEOFILO CA VALCANTI FILHO

Ü ', f11turo do se~t1ro ~

Que acha voce do nwrk,eting? Ca<l, qu " I tem sua maneira próprja de enfocar problema. Cada qual aplica marketing na dimensão de sua atividade, Luís Mendonc;a. isses- , sor do IRB e da Fenaseg, acha que mar fr etip,g é uma função integra!.

Para cada estágio da economia lü um tipo d e .problema e uma solução de mNcado que até então não fora sequer aventada. Trata-se, pois, <le uma ciência crrúnentemcnte mutável n a forma, mas integral no contcúdc.

Para um determinado estágio econó mko, o enfoque é dado sobre a produção, mais tarclc sobre o consumo_ Numa economia em estado primilivo, o censumidor ainda é um ser amorfo, sem definições de preferência ou que demonstre qualquer exigência em termos de preço e qualidade.

Daí porque, nesse estágio, importante é produzir, porque a procura praticamente absorve tod~ a oferta. ~fj_o os artigos d e primeira necessidade, produz1do s e consumidos imediatamente. Não é · rieces árib um processL> sofisticado de venda, de mercha ndisi ng.

- Nas sociedades des envolvidas - prossegue Luís Mendonça ___,, Q cons muo é a princ ipal refe·rên<:ia p-ara os homens de rnarkc Un g e cm função dela é que ;passam a girar t od os os esforços de planejamento da produçfio Quando o cQnsumídor se d esen volve, abre novas faixas de poder aqui sitivo , não mais ace:ita qualquer produto e pa ss a a dilar a regra do jogo. É o dono <ia bola. Só joga

no seu time quem ele quiser. Só produtos q~e lhe ,)fereçam qualidade garantida é que comprados. Nessa fase, o produtor já ~1ª. consegue vender o que pode e quer prouU zir '"vendo-se obrigado, in<:lusive pela '."on· corTência, a produzir o que o, ~onsum1dW, quer comprar, por vôntade propna ou mo vacta>'. · _

Na sua área específica - o seguroque o Sr. Luís Mendonça tem observaçoe interessantes, senão vejamos: lO

- O nosso processo de desenvolvirnen e, Lem tido uma característica: a rapidez. O 5 0• guro afetado pela inflação, que tanto se prte longou e exacerbou nó passado , não Pº\. ac.:ompanhar a s radicais transfonnações cc nómicas ocorridas no Pais. or·

- Preso de outra parte, ao compê~sso 11 e· malmente lento da evolução dos reg11nes ;u. ~ais - pois se trata de atividade a eles isi· Jeita - o seguro, por tudo isso, comJ?reet 11• velmente, encontra-se ainda hoje mU1_to \fJ 3 culado ao passado. Tais amarras exy!1cafl'l oexisténcia, ainda hoje, dé tantas praticas ; 0• mo de tantas omissões que configuram a~ i!J · tu ado desacordo. em termos de niark~ti1<l; en t re -a evolução do segw o e a expansao nossa e c on o mia. rcJ\J a s .s em dúvida. a classe seguradora.P,er pa r a -se para d' "later o problema - e vai :;na próxim a co ,iferê ncia de Porto Alegr~ 1 te· : o que vai trazer, certamente, resultados 1uvi·. 1-<essantes para e ss e vibrante ramo de a ! dades.

• ~ono~ia br8sileira, segundo se li Unc1a, alcançou a expressiva !o0 ~a:xa de 11 % de crescimento no etPans e se encerra, com índices de e~lre ª0 harrnônicamcnte distribuídos dário s s7u s setores terciário, sccun~Cl a _Primário. s 1nf toJhêr armações que se podem Ofic ia · JUnto aos órgãos financiadores •s e a d ' 1a_incntai cn 1versos setores gover'.hcas s incumbidos de orientar po- 11 ,1, se tor1·a· , • cncia 1s, e de s upor-se .a pcrª11uten '"de um clima favorável à c:Pc111s ãoÇao, em 1972 , do ritmo de ~ fw observado em 1971 tia ore s ". Ili co que eventualmente podc- ·,1s1 nter , d a, a o atual s urto expan s10c i:\t Ponto de representar pontos Ilia tang l tcha u arnento ao processo cm r~Sib;1;/ arecem sob contrôlc e sem l!ij dese a ctc re al de infletir a tendên11) nvoJ · · t. c0 0 s :v •mentista 1~ lêrrn ' 9ll enc ia, e falando apenas ~•~ º i11 .i?s d e c rescimento econômico, ~ll \J•ca qu ~i será . e o ntmo expans1on1sta ih~da ;' · 1.\ntcrrompi.do cm I 972; mais

·•11: -1 ,de ve -< d tri 0 · ra evolmr em con sumo , ;,e e llcc1 · . rn mercado externo. 1:~1~ t;br,lç ã o indu strial do Brasil de Ot "~il, 1 o te s temunho dess a pre~~:~ílcla q ue é menos afirmada e 1~;,~1:s O Pelos bra s ileiros qu e p e los uc ,~ l1l • e ant e m n as mãos o cona fôrça econ ô mica mundial. llclitl(! l> ~oes de estn,atura , -, \ q4, icsict . ,:- ,, ,, U~ ttt C!?te d a F ed eração Nac ion al ti ,A.lrn~ res as de Seguro s, Sr. Rafae l ~; ' ~ te m•da Magalh ães, informa qu e ~~ ~'nc a segu rad o r nac io n a l rnfrerá, '\lific f\t:, e m l 972, importa ntes él.çoes q uan ti t a ti vas em s u a es-

- - M-------- --------------------i

Calcula o Sr. Rafael de Almeida

Magalhães

mero de seguradoras de 183 pa-

Lrutura. fruto de alteraçõe s profundas introduzidas no c urso de 1971, principalmente no correr dos meses de novembro e dezembro, cujas conseqüênciai;, conforme diz, evidentemente se farão sentir no curso_ do próximo ano.

E enumer.a modifichçõe s profundas, c xprcssa s rnas :seguintes coordenadas:

1 acele raçfü:l do processo · de fusão e inco rporaç ão, que 1 r edu:úrá o número de seguradoras de 183 para 60;

2 atualiza ção · de valô res dos ativos imobilizados das seg uradoras reman e scentes, el e vande: , s ubs tancialme nte, a ca p ac id a de de retenção do si stema;

3 melhoria ac entu a d a de produtividad e n c se to r;

4. exp a nsão qu a litativa e qua n titati va do s ser viço s pres t a dos pelas seguradoras;

5 criaç ã o de in strum e ntos para dinamizar a comerc ia lização do seguro , vi~anclo a s u a m a nifes tação; *

6. impla nt ação d e no vas modalid ad es d e seguro, i nclu s ive o " performa nce bo nd " ;

* l ei a- s e ma ss i f i c aç ã o

7 elevação do nível de retenção do sistema nacional de seguros, voltando o IRB a operar, bàsicamente, como ressegurador;

8 : abertura do capital de algumas emprêsas.

Dêste conjunto de modificações quantitativas , o Presidente da Federação Nacional das Emprêsas de Seguro admite supor-se que advirão alterações substantivas no esquema de poder básico que disciplina o sistema segurador, sobret4do se não houver rever ~ são da tendência aglurinadont dos seguradore s com a área bancária. Acredita, não obstante, que a melhora glo bal cios res ultados operacionais decorr nt ys das m,1,1tações áponta~as só t,cr~9 uJ»f?tÇfS ;,,. m ~t~!_pois , de , .!J1P~9, ge,r~l, a s 1moq1f1cli~~s estruturai s não produ zem seus · mçlhorcs res ultad,os n o ano em que são efet iv àm e nte introduzidas.

De qualquer maneira , di z êle , é provável que a produ ção global de prê mi os alcance c ê rca d e 1, 8 % do PNB, aproximand o-se, cm conseqüência, d o índice fixad o pelo Govê rno.

EDMUt-l í'J O FON C::CCA

(Reproduzido do "Correio da Manhã-Diretor Econ~mico" - 13.4.7l)

Alfredo Guimaríks

que o processo de fu- isão e incorporação reduzirá o nú-

massificação doseguro ·

Modêlo .Econômico

·Os eventuais pontos de estrangulamento que podem to~er, e~ tese,~o crescimento da economia nacional sao apontados pelo Sr. Rafael de Almeida Magalhães, prioritàriamente:

a) ten sões sociais decorrentes da acentuação dos desníveis de rendas;

b ) tensões sociais resultantes ~o agravamento dos desequilíbrios regionais;

e.:) tensões sociais resultantes da incapacidade congênita do modêlo de ge:

rar empregos em volume adequado a absorção da oferta de mão-de-obra;

d) insuficiente expansão do mercado consumidor interno;

e) eventuais reflexos no campo político das tensões apontadas, com repercuiSãO imediata sôbre as expect.íltivas empresariais;

f) redução do ritmo de expansão das exportações brasile iras, quer por terem encontrado o seu limite superior de mercado, quer por uma cenjuntura internacional de crise nos países de economia ·desenvolvida, quer exacerbem políticas nacionais protecionistas .

O P~esidente da entidade máxima dos segur ador e s brasileiros está certo . de que, em v ista d a a t ual est~tura institucional do País, eventuais tensões internas não encontra rão c anais de mani fe stação que lhes pcnni_tam afetar a eficácia do m odêlo pol ítico sôbre o qual, p or se u lad ? , r e pousa o Sxit o do modêlo econômico , D iz êle que o ú nico fator 11ã o controlável é o da event ual reduç ão no ritmo de cre scime nto das exportaçõe s brasileiras, sobretud o d ia nte d o res~

surgimento de políticas naciona!s ?u regionais assinaladamente protec1om stas "Ora, sendo evidení:e que o esfôrço de exportàção foi uma hábil resposta ao problema da insuficiência do mercado interno - e, pois, de uma estrutura de distribuição de renda interna fortemente regressiva - é claro que qualquer queda no seu ritmo_ de crescimento tenderá a afetar o mvel das atividades econômicas, condicionando-o, de nôvo, nas suas pr?porções, à capacidade de consumir do mercado doméstico."

O Sr. Rafael de Almeida Magalhães diz poder admitir, de ou!r~ lado, que o êxito alcançado nos ult1mos cmco anos torne exequível um processo de desenvolvimento econômico auto-sustentado, permitindo, sem gran_des conflitos introduzir, no modêlo básico, corretiv;s mais vigorosos aos desequilíbrios sociais e regionais, alarganct o, portanto, o potencial do mercado interno.

Problemas

Os principais probli:m~ qur: e_nvo~vem o setor de seguros do Pais situam-se nas seguintes áreas: .

1) equilíbrio do pode~ dentro ?º ~tstema, visando a coafenr-Ihe maior impulso e velocidade;

2) excesso de contrôles apriorísticos, formais e inibidores;

3 ) dinamização da SUSEP; _

4) coexistência no IRB de funçoes normativas ·e operacionais;

5) critérios para determioa~ão de ativos líquidos das seguradoras;

6) limites de retenção de planos de resseguro ;

7) simplifjcação de procedim e ntos administrativos ;

8) estrangulamento dos e de comercialização; ~li!S

9) excessivo número de elll , 1O) concorrência predatóri/têsas, Projetos

A Federação Nacional das B de Seguro resume, como meta7 ~lizações em 1972, a cornplelll \ f das reformas de estrut ura

das em 1971, sobretudo no taca 103 o! processos de comercialização d n se f. ro, adotando normas simplifica~ss d' produção eJl~xibilidade dos llt~· mos de intermediação.

A soma dessas mutações &UbstaJIÚvP e adjetivas permite ao dirigente dJ ef tidade afirmar que, no dcc11rso 1972, o seguro começará a ser tll,SS: ficado, alargando o setor, o Uni~ da demanda, que segue estreito 1 relação ao seu potencial.

Mercado de Capitais

SEM: A NAL

O Sindicato das Empresas de Segu r os Pr i vados de Minas Gerais v~ i c?n t ~i - 1 buir para uma me l hor projeção de imagem do se guro com div~rsas 1n1c1at1va s promocionais, que incluem pale s tras na entidade, realiza ~ao de curs~s pa ra a forma ção de corretores e pu b licações de monografi as . (ver rnate r ia na seça o da FEN ASEG)

. • etrl

O mercado de cap1ta1s não é s rJ, concorrente do mercado se811,,6l conforme afirma o Sr Rafael de 6~ meida Magalhães Quando muita, ..JJI êle, poderia haver uma certa slll"•o posição de interêsses com retaçjO ie, ramo vida, que equiv ale, efctiva!flet' o a uma poupança individual. :t.f~ ramo vida individual tem sido 1 gado a plano secundário, obscrv,, :J balhan~o quase ex~lusivarnent~. ri-1 montepios e orgaruzações eqw\lP' tes.

O Presidente da Federação Nae'l' das Emprêsas de Seguro assinais se não há conflito básico de in~ é de se enfatizar que os segur,4 6' podem colhêr grandes benefícil>4 l expànsão '10 mercado de capitail·.•JP mesmo tem,po, impulsioná-lo w?'i aplicações consic!eráveis, cooio li' 1 tidor institucional. na constituiç~,! suas reservas t~oicaa - para Vi mencionar a possibilidade de se l zarem do mercado primário pat' mento de seu capital .

Cada pessoa jurídica com sede no País con s t i tui um ünico cont ribu i n!e do 2 Imposto de Renda, devendo centralizar a con ta bil i dade dos esta belec1me~t?s subordinados ou incorporar os r es ul t ad os dos mesmos , apr ese ntan do uma un ~ca deslaração de rendimentos ~ e o qu e es çl are ce a Co ordena çã o do Sis tema d~ Tr ,butaçao da Secretaria da Receita Federal , em parece r que pub licamos neste numero .

3 A Com i s são Técnica de Se~uros Automõvei s e RCOVAT apr ovou pa rec er, s egundo o qual a alien ação do ve i culo não acarret a o cance!amento do seguro. Este subsiste int egra l me nt e em r e l açã o ao novo pr opr ie t ar io, devendo ap~n~s ser P(rov,densia do, em qualquer tempo, o endos so do bi l hete do se guro ou da apol,ce Ve r materia na seção da FENASEG)

4 O executivo norte-ame ricano possui boa s aúde, bem melho!: que a mêdia a~resentada pelas outras pessoas. Sua expectativa de vida e boa Eles _v, vem 2 s ob uma t e ns ão que não vai a l ém de 12 ,9 %. As compa nhias de seg uro tem pr!. f!r de se ~urar essas pessoas - eis _ o r esu ltado de um a pes 9ui~ a re ali z~da pe l o '.:l.!. Pa Exte ns,o~ Instit ute 11 orgamza ça o de ~fo va Iorque espe c1allzad? em Chek - upst ·r a e~presarios, o que vem desfa zer o m i t o de qu e o segu r o de Vida pa ra os exe cu l vos e um negõcio pouc o r e ntâ ve l pa ra as segurado r as.

5 A Supe r in t en dê ncia de Seg uros Pr i vados divul gou a Circ~lar nQ 23, de 10 d: ma r ço de 1972, que apro va as Norm as eara o Segu r o de v, da em Grup o no Pl a so . _ no Tem po rã r i o po r l (hum) ano, re nov a v~1 , Pª!:ª emprega dos e m~mb ro~ ~e Asv Cl açoe s . As No rma s ent r a rã o e m vig or 120 di as ap os a sua pu b li caçao of 1c1a l ,r~ 0 9a ndo, inc l usive, a Circular n9 4, de 12 de f evereiro de 1969.

1972 - ANO DO SBSQUJCBNTJ:NÁBIO DA

INDBPUIDiNCJA DO 8RASIL

da re vis ta. "I nd us t ri a e Produtivid ade " - Jane1 ro/ 72) (Reproduzido

Bl - 150*Pâg.6*17. 04. zj,

ANO I.T I Id o de J;:me i ro , 24 de abr il de 1972 NC? 151

stSTEIA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS .

SETOR SINDICAL ( FENASEG>

CPCG

ATA NQ 74-06/72

Resoluções de 17.04.72 ...

l - Homo 1ogar a decisão da CTSA-R, no senti do de que se resp onda o IRB i_!l formando que -a FENASEG é contrária a concessão de tarifação especial no seguro de RC-Facultativo de empresas de transportes coletivos. F.613/70.

2 - Solicita,r informações ao Presidente da CPTC acerca do andamento do projeto das JPTE , tendo em vista a importância e urgência da matéria. 210241.

3 - Convocar o Sr. Jorge · da Silva Pinto para as reuniões da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral, em substituição ao Sr. Carlos Frede rico Motta, representante da Comi'ssão de Seguros Habitacionais. 210610.

MUDA~ÇA DE PROPRIEDADE DO VEfCULO NÃO PROVOCA CANCELAME-NTO 00 SEGURO

A ali~nação do vef~ulb não acarreta o cancelarrento .do seguro • . Este subsiste integralmente em ~ ação ao novo proprietário, devendo apenas ser .provi.denciado, em qualquer tempo, o endosso do bilhete do seguro ou da apg _ lice.

Este pronunciamento acaba de ser aprovado pela Comissão Técnica de Seguros Automõveis e RCOVAT ao apreciar parecer sobre· o assunto e que lhe foi remetid o pelo Sindicato das Empres-as . de Seguros Privados e Capita.liza- ' ção no· Estado de São Paulo.

PARECER

Segundo afi rma a CTSAR, a al i enação de vefculos, sem que tal fato seja cornuni'cado ã s eguradora ,- vem provocando inürreras dificuldades na even túa 1 li qui daçãQ ·de si nistros Di a'nte -de-sta ocor,:-ênci a, o Sindicato de São Paulo encaminhou consulta de uma assocfada ao Escritório Manary Vas' concel los Mendes para que opinasse a respeito. Eis a íntegra do seu pronunciamento :

"A Resolução CNSP 11/69- cuida , no i tem 24, das hipõteses de endossos de apólices e bilhetes q~ seguró, mas não fixa prazos para cumprimento da fonnal idade

Entre as hi pÕte~es contempladas está a da transferência de propriedade do vefculo .

De acordo , po~ s com a regul ame nt ação vi gente , a alienação do vefculo não aca r reta o cancelamento do se gu ro. O s eguro- subsi ste integralmente ., em relação ao no vo pr op rietãrio, devendo apenas s er provi Qe né ; ado, em qual

· quer tempo, o endosso do bilhete ou da apÕlice.

, . .. Parec~-nos, pQrissó ~•,;,que a mud~nça -de pr.o~rie~ade do vefculo ~ão traz qualquer consequência ·e!TI ~lação ao seguro obrigatõrio • ." os. sinistros veri-f icados com os veículos. segura~Qs : 't~ J n.tegra.1 cobertura,, quem ·quer que sej-a ó ··i• seµ -.pr9prietãrio, f;gr:mali-2ando-$e previamente o endosso da apõli.ce ou dç bi.. ,~ lhete q_ua~do tenha havido . transferênch do vef~u·10."

S'ubmetido o parecer ã Cômissão Técnica de Seguros Automõveis e RCOVAT, e le / oi aprovado por unanimida~e. __

SINDICATO DE MINAS VAI CONTRIBUIR PARA PROJEÇÃO DE IMAGEM DO SEGURO

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados -e Capitalização de Minas Gerais vai desenvolver·, no triênio 72/ 73 , intensa ativ i dade visando a contribuir Pâfª a melhod~ da imagem do seguro jun ) ao Poder Judiciãrio do Estado, alem d~ ~ealização de curso d~stinado ã fonnação de novos corretores de seguros - informa a sua nova Diretoria, cuj a posse o~prreu no dia 2 de fevereiro.

Em síntese, são as seguintes as providências a serem adotadas pelo Sindicato de MG:

1 - Estreita colaboração com a FENASEG e Sindicatos, objetivando soluções adequadas para os problemas , do seguro;

2 - Lançamento de monografia abordando tema técnico ou jurfdico e que tenha com· patrono o nome de um ·segurador· de projeção nacional ou estad4al;

3 - Promoção de estudos sobre o seguro, através das Faculdades ou por meio de palestras no Sindicato.

DIRETORIA

Empossada em 2 de fevereiro, a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindicato são constituídos dos seguintes meni:>ros :

DIRETORES EFETIVOS

Geraldo Dias de Moura Olive i ra

Celso Falabelia de F. Castro

Carlos Alberto Diniz Andrade

Victor Arthur Renault

Ary Ramos

Bernardo Fi gueiredo Magalhã es

Ivan Cotta Barbo s·a

D1RETORES SUPLENTES

José Carneiro Araújo

Fernan~o de M Pinto

Oswaldo de Castro Santos , Alberto Oswaldo C.Arauj o Dr José Jeovah Santos

Paulo Salvo

Leonídio Ribei r o Filho

CONSELHO FISCAL

EFET..IVOS SUPLENTES

Dr. José Oswaldo de Araújo Maurício Vil e 1a Dr. Luiz Adelmo Lodi

B. Oliveira

Gil César Moreira de Abr eu Dimas de Camargo Maia

CONSELHO FEDERAÇAO NACIONAL OE SEGUROS

EFETIVOS

Ce fs-0 Fa 1ab·e 11 a de F. Cas trQ

Dr. Raul Telles Rudge

oswaldo e. Santos

Geraldo D.de M.Oliveira

1 - ··co~~oc·ar ·!a ··coniissão Tê~nica de Següro de Vida pa,:g. a i> rõxima ireunião ~a :! Diretoria, a fi m · de analisada a questão do início· de-vi:gênd2 . da circular nQ 23 da SUSEP, particulanoonte no tocante ã clãusula de participação de lucros e ao pràzo para aplic~ção da tarifa. (F.79/69)

2 - ?ficiar ã SUSEP aproposito dos anúncios e entrevistas de entidades de · seguro de saúde, dando divulgação a' planos que abrangem a cobert~ ra de riscos de acidentes pessoais. (220264)

3 - Solicitar aos Sindicatos federados qq_e instruam suas associadàs a~ peito das ·classes de localização dos diversos municípios de sua juri sdiçãó, baseando-se na "Sinopse Pre l imi nar do Curso Demogrãf:i co" da fundação IBGE (220178)

4 - Agradecer ao Sr. Edgard Ci cotto a sugestão da adoção de um símbolo P! ra a profiss ão de securitãrio. { ?20212)

5 - Conceder ao Sr. Alfredo Vieira, ma da regulamentação em vigor, ni cas da FENASEG ( F. 416/69)

diploma de Técnico em Seguros,na fo!. por haver colaborado nas Comissõesréc-

6 - Conceder ao Sr. Bruno Angelo Tonetto, diploma de Técnico em Seguros, .. na forma da regulamentação em vigor, por haver colaborado nas Comissões Têcnicas do Sindicato de São Paulo. (F.417/69)

7 - Ouvir a Comissão Técnica de Seguros de Vida sôbre o projeto-de-lei·que dispõe a respeito das atividades dos montepios e entidades similares. (220251)

- Designar para a Comi~são iecnica de Seguros Transpo_rtes e Cascos,"ad referendum" do Conselho de Representantes, o Sr. Adherbal Ribeiro de Oliveira em substituição ao Sr. Joaquim Ferreira Curto. (210619)

Pennanentes

9 - Designar para a representação da Federação nas Comissões do IRB · , os s~gui ntes suplentes:

Transportes

Hans W. Peters

Aldary Martins

Acidentes Pessoais . .. Cãrlos Francisco de Oliveira

Incêndi.9 e Lucros Ces s antes

Gero lamo Zi rotti

Ar naldo Albuquerque Galvão

Julio Gonzales Esteves

Automõveis Jorge Carva-lho.. .. Ruy Sa lomão

Aeronãuticos

Seguro Rural

Crédito e .Garantia

Riscos Diversos - I C~mara

II Câmara

Responsabilidade Civil - I Câmara II câmara

Vida (210605} * * * *

I nocênr .! o Rubin

Mar io Vai ner

J uan An t onio Acuna

I vo Coelho Cou t inho

Orlando Vicente Pereira

Ma noel Lopes Torres

Ju an Antonio Acuna

Wa l ter Gomes de Oliveira

Manoel de Quintella ·Freire

Alfredo Dias da Cruz

Arthur Ribeiro

Orlando Vicente Pereira

Ju an Antonio Acuna

Amílcar Carvalho

Edmundo Alves Ab i b

Mari o Fantoni ·

SiSTEMt~ t~ACI ONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR PÚBLICO ( IRB )

COBERTURA OE DANOS EltTRICOS

A cobertura de dano~ ,eletr1cos, dada com a aplicação da Clãus.!!_ la 222, s õ e pennitida ~m riscos iso l ados e classificados nas ~ub - rubricas 192-10, 192~20~ 192-30 e 230-32. Esta informação é da Divisão Técnica de Ressegu r os Incêndio, do Instituto de Resseguros do Bras i l .

Considerando, porém, que a proposta de concessão da cobertura ge nerali zada de danos elétricos jã foi encaminhada ã Superintendência de Seguros Privados {SUSEP) - revela a mesma fonte -, o IRB, com base na CiJ: cular n9 14, daquela Superintendência, po derã concordar com a aplicação ,da referida cobertura nos seguros de incêndio , cobrindo bens suje itos a tais danos, desde que solicitada pará cadá caso isolado.

Essa concordânc i a - conclu i a Di vi são Técnica de Resseguras I,!l cêndio sera a t i t ul o precãr io e atê decisão da Superintendê ncia de Segur~os ~ri vados •·

PO·DER EXEC -UT I VO

'

IMPOSTO DE RENDA: ABATIMENTO DA RENDA 68.UTA E CONTABlLIZAÇÃO

Quando uma pessoa adquire a ções de uma socjedade de "capital fe chado" e, no mesmo ano-base da ~declaração de rendimentos,· a· s.o ci edade se torna de "capital ãberto", o favor fiscal somente al,cançarã os valores aplicados na integràlizaçãô tlas ações se a sociedade anônima, nessa época, jã estava na condição , de capi t al aberto - afirma a Coordenação do Sistema de· Tributação da Secretaria da Receita Federa-1.

Para efeito do Imposto de Renda - afirma também o ' CST, cada pessoa jur,dica com sede no País constitui um Único contribuinte, deven do centralizar a contabilidade dos estabelecimentos subordinados ou incorporar os resultados àprese_ryta~os pelos mesmos (escrituração descentraliiada), apresentando uma unica declaração de rendimentos.

INTEGRALIZAÇJí.O

Segunc'o lembra o CST no Parecer Nonnativo nQ 83, o artigo -56,i.!!_ ciso I, da Lei nQ 4 72~, facult a ãs pessoas ffsi~as abaterem da sua re.!!_ da bruta 30% das importâncias efeti -vamente aplicadas na subscrição voluntãria de ações "nominativas ou nominativas endossáveis de sociedades anônimas de capita 1 aberto. · ·.,,

"Cumpre esclarecer - pross e gue o CST - que, para os efeitos da excl u~âo c~ns i ~~ra-se o momento ' do pagamento feHo ; ··ou seja~ a época da Úitegra 1; 'zação das ações. Por conségui nté ; s~meõte po'derão ser conside r ados como abativei s da r e nd a b~uta, no s ..t ennos do a f tigo 92 , alinea ''e", do Regulamento do Imposto de Renda, os dispêndios efetuados na integralização das ações de sociedad e s se estas já estiverem na condição exigida na lei" BI - 151*Pâg 1*24 04 72

De acordo com o Parecer., se os valores da aplicação de açoes se verificaram na época ~m que a sociedade anônima era de "capital fecha _ do", o favor fiscal não incide sobre eles, mesmo que a . sociedade anõnima · venha a obter o certificado competente do Banco Central para ser considerada · de capital aberto, du r ante o ano-base da. aplicação de rendimentos do acionist~.

Diz ainda o CST que o mesmo pri ncip i o aplica-se quanto ao ab ati menta permiti'do no artigo 93, al í nea "a 11 do Regulamento do Imposto . de Renda, ou seja, o valor de dividendos, bonificações em . dinheiro ou outros interesses distr ibuídos por sociedades anônimas de c;apital aberto.

DECLARAÇÃO UNICA

Consoante o Parecer Normativo nQ 13,"as pessoas jurídicas em geral, com , sede no Pafs, são representadas pelo estabelecimento-sede ou matriz. Em consequ~ncia, devem centralizar os registros contábeis ou, no· caso de epção pela escrita descentralizada, incorporar os resultados dos estabelecimentos subordinados, independentemente da localização dos mesm~s.

"Cabe ã administração do imposto, quando apresentada mais de uma declaração de rendimentos, reuni-las em uma única peça, sem pr.ejuÍzo _ de ap 1i cação da pena 1idade previs ta na a 1f nea c do artigo ·44 dt> Regu 1amento do Imposto de Renda".

Em confonnidade com aque l e Parec~r, "mesmo as entidades isentas do imposto de ~enda deverão observar estas regras de escrituração e apresentação das respe~tivas dec l arações de rendimentos, independenteme_!! te do sistema em que estejam organizadas".

Pare cer No r mativo nQ 83 publicado no "Diãrio Oficiai" da União de 29.3! 72, Seção I, Parte I , pâg . 2 779; PN nQ 13, D. O. U. de 17 . 3. 73, Seção I, Parte I, pâg. 2 311 .

UM PROBLEMA OE MARKETING

Luiz Mendonça

Em va 1ores· corrigi dos, o patrimônio 1í qui do do mer~ado $egu rador bra s ileiro ·aulllàntou de 15 4%, no peri'odp \ 9 1 ~4- 19 70. No ;_me $rno.:i,n; ~rv~ .1o:._ as re servas técnicas cresceram 57 % . Contra ess es Índices opõe-se o da expansão da 0 rece i ta de prêmios, que foi da ordem .de 266 % .

;

.·• · o ritmo len to e insatisfà~õ~io. d~ evolução p~trimonial, min inter··,: va-to de 'tempo cuja · ultima quadra é ~ssin.a]~da por um crescimento vertiginoso 11'\

• • : · da 'i•economia .'do Pais, · sõmente encontra exp l i cação no processo de deterioração :. dâ · rentãb:H{d~de do mercado. Com efeito, do nível de 10% e até de maior per : ·centu'à1 ~ dá· arrecad~ção de prêmios, a rentabilidade chegou a baixar a 3% na fa se de · maiores tax.as de velocidade da inflação. Foi por isso afetado o proce; ·'·so dé ' c.ápitalização das companhias de· ségu·ros, que experimentou declíni~ em vãrh>s anos.

A per_da de ritmo de cresci mento das reservas técnicas, outro fenô rne no que perturbou o desempenho do seguro como instituição vanguardeira no de senvolvimento nacional, deve-sei decad~ncia do seguro de vida individual,con den d · ~ -a o pela 1nflaçao a marcha regressiva que empreendeu. Essas reservas, em 1944, correspondiam a 121 %da receita de prêmios , caindo para 48% em 1970 . O de crescimo tornou-se mais acentuado a partir de 1959 e o fenômeno acelerou a reação do mercado, traduzida na fonna de crescente enfatiz ação das ope rações do seguro de vida em grupo. Este, com efeito, possuia razoãveis meca nis mos de resgua rd o contra o proces so i nfla cion ãrio , e ai nda hoj e exerce absol uta he 9emonia no ra mo vida, ape s ar de jã haverem surgido no me r cad o alguns pla nos de seg uros individuais com cor re ção mon et ã ri a .

Po r se r instrume nto da con st itu i ção de reservas cumu l ativ as , abran_ 9e ndo todo o per í odo de sobre vi vê ncia real das massas seguradas, o seguro de Vida individual ê por isso mesmo a moda lidade que se torna,na areado se gu-

ro, a mai_or fonte de captação e emprego de poupança. Suas reservas são delongo prazo, enquanto as dos demais ramos e modalidades são apenas anuais .

Os dois fenômenos aqui referidos sao na verdade atacados pela a· tual polftica de seguros do Governo. Essa política visa dar ao mercado de seguros uma ordem de grandeza ajustada aos índices de evolução da economia nacional. Consequentemente, procura recuperar e reativar o processo de caPi talização do mercado, através de medidas que não apenas promovem a melhoria da · réiitabilidade das companhias de seguros, mas também por meio da urdidura de uma-trama de fatores que induzem a realimentação do patrimonio líquido ern face dá expansão operacional das empresas.

, , As reservas técnicas tarrbem receb.em tratamento que -faz -tendê- las ao crescimento. O maior e mais substancial impulso, entretanto, somente P~ deria advir de novo e significativo posicionamento do seguro da vida indiVi dual no conjunto do mercado. Mas essa é matéri a complexa, dependente de numerosos problemas de comercialização, que serão decerto postos em foco para a procura de soluções na prÕxi:ma Conf~rência de Seguros, em Porto Alegre,ce!

·· tame que se ocuparã, predominantemente, de questões de "marketingº relath'ª5 a todas as fonnas d~ ·seguro. E o seguro de vi da é, hoje, um dos grandes pr9. bl emas no planej amento g1 ,0bal de "marketing" para a atividade seguradora nacional.

Política de segztros beneficia a r madores

L. F. P i,ste r Martins

O I ns titutcfde R esseguras do Brasi in c iou o perações no ramo casco mais de 10 anos após sua f undaçã o, is to é, d ep oi s de 1950 ·Antes disto e de sde o fim da Guerra ein 1945, algumas segurador as que tr abalhavam livtemen t e no ramo enfre n t aram enormes prejuízos que resu ltaram n a -cassação d e suas cart as patentes O I nstituto de Resseguras d o B r asil entrou iío mercado nesta ocasfr o para d iscip liná - lo e evitar a rep etção a estes f atos. A fro t a segurada na época era entret anto composta p r ncipalment e d e n avios v elhos ou excede ntes de g ue r ra , na f orma de ba.rc aças d e desembarques t ransformad os em navios mercant es. Somente o Lóid e B rasileiro a dquiriu nav-tos novos, mas em virt u de de vínculos f inanceiros no ext erior o seguro era feito n os Estados Un idos e l n glate rra A in da que trab alhando tecn c amen te o IRB enfrentou alguns anos mau s qu e tam bém afetaram os r essegur a d ores no ext erior. Quan do a F t o-:nap e comprou seu prime ro petro lei r o, o Presid ente nutra, segu u o ex emp lo d o L óide Brasil eiro segurando - o dir et amente n o exter ior O s resultados do co n tra t o de r esseguros d o IR B afetc.v am as t axas, ele qualquer navio aí declarado, devido a o mau r esultado gera l provocado pe la parte da frota que mai s t arde f i cou conhec d a como frota podre. Além disto estas taxas sofriam ur fmei ro o Peso d a comissão de ress egHr O de 18 "'o paga ao I R B , e m a is aindc , as apól ices d e resseg uros bras l etr, ,s estav am onerad os d e 20 % de imp t·st o e sel o p rop orcional Os prémtos de seguro~ d e ca sco ! eito n o B rastl l evavam poi 1 uma ca rga d e comtss6es e i mpostos que iam a cerca à e 40 % sobre os prên ios. I st o, e a m4 experi ência do cont ra ,o, levara n a F ro n ape a procu rar colo .:ar diretament e no extertor mai s d ! ·95 % d ,)s v a lor es segura dos de seus , avios de ix ando n o mer cado oca a1, ':! nas o sHficiente para a t tngtr sua e1: t ão p equ ena capacidade J á na dé u ula de ,;o começaram a cresce r t amb âm as emPresas d e n a vegaçilo priva as, agora, p or ém , d e forma rac iona l. Este c r esctmento ace er ou - se a par •i r d e 1964 e a legislação securt tár i a nodtf ca<la pe a R evolução atendeu aos apelos dos armadores q ue não de se1av ,i m v er au w mentadas suas d es pesas de seg uro p eo ónus d e imposto s comiss 1es e p1incipalmente pelo m au r esu t ado es t atístico da frota podr e . O IRB p acienteme11t e agua rdava qu i o e1·escimento da fro t a que ent ã o : e f ormav a passasse a represen tar no c on unto um peso muUo mator que a ! rota podre, a f lm de que os r esultados dos segu ros de sta não pudessem representar u m ôn ~s para aquela. Neste n terim o p eso iscal desapar eceu p ois qu e o im -

posto de 20 % f oi substituído p elo I mp osto de Op eraç ões F ina cetr as de apenas 2 % A comissão de resseguro poderi a, dependendo apenas d e decisão d o IRB ser alte r rtda no moment o prop i c o A oportunidade surg iu em janeiro de 1970 o mercado int ernacional de seg tLro s 1,inha sofrendo perdas an ormais n os últimos anos em consequênc i a das m od fi cações ntroduzidas nos navios mercantes tais como os supergraneleiros d.e 100 mil toneladas, autom atizaç ão v e ocidade, rad ar, etc A u menton a fre qu ência dos acidentes p or co l isão, aumentaram as contribuições, a avaria grossa com.o consequência lóglca ao maior 1Jalor dos nav i os, aumentaram e bastante as perdas con~equen tes d e culp a náu ttca e que na l inguagem do r amo cltusí icam- se c om-0 n egligência.

Em fins d e 1970, os segur adores i ngleses para corrigir resu ltados estabeleceram novas con diç6es para O& seguros de casco, no que for am acomp anhados por t odo m ercado europeuamericano ·

Estas n ovas condições não objetiv aram o aumento d e taxas, m as uma partieipação dos segur a.dos em todos os sin istr os. A fro t a nova brasileira, • que não contribuí a para o mau r esultado, passou a suportar as mesmas re str iç6es á que ca bia aos ressegu radore s do IRB fixar as taxas e c ondições • i os seguros feitos no B rasi l.

2em:o f u gido do ônus que poder i<t te; 11or ássociar seus resultados d a f1 o a· ve lha os armador es da f r ota nova t i v eram que arcar com ônus m uito m a or d evido ao mau r esultado aprernnlrl clo p elo m erc ado segurador inter ucc:onal. Livr e o seguro brasileiro d r. àn :is fis ca l de 20 % , o 'IRB intel iye n :em ~:i t e r ecor reu a u m a. f onna de r1 ssep:, ro, o exces so de perda que, a l ém .-le ,iar a os armadores bra sHelro s o .JP r t unfàad e de terem suas t ax as l co \diç ões f ixadas de acordo com seu ; Jr61 ;rto r esultad o estatístico, àá a o n ,erc 1.do segurador brasileiro um au m nto d e re ce ta qu ase 10 v ezes m aio qt!e o de 1971 com uma elevação d e r esponsabil dade Jiqutda de apenas t rés vezes. A lém disso há ttma economia d e di v isas de qu ase Cr i 55 milhões anuais · Os a r mad or es bras le ir os se quiserem m anter o priv légio que t êm agora d e t er suas condições e taxas f ixadas i n d ividualm ent e de acor do com mér it os de cada ttm, devem fornecer a o I R B seu s r esultados estatisticOB d.os ú ltim os cinco a n os com a mesma rtqueza de d etalh es a que os obrigaram sempre os seguraãor~s tngleses Sem es atíst icas, sem nforma.çlJe, ou números, não reststirá por muito empo a ntctattv a d o IRB que tanto avorece aoa armador es

(J orna l do Bra s i l - 14 - 04.72 )

1

O Sindicato das Emrresas de Seguros Privados no Paranã deu início, no dia 24 de abril, ao III Curso para Formacão de Corretores de Seguros. A aula inaugural foi proferida pelo Superintendente da SUSEP, Sr. Décio Vieira\ei ga. O Curso, que conta com a participação de alunos de Curitiba, do Interior_ dÕ Estado, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, estã sendo ministrado por tecnj_ cos do Instituto de Resseguros do Brasil e da capital paranaense.

2

O Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa ao Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização da Guanabara, no dissídio coletivo d ~m que ~s.securitãri?s plei!eavam salãrio profissional!ad!cional_por tempo e ser~1ço e fer1as de 30 dias. Tao logp s~ja publicado o Acordao, sera ele reproduzido neste Boletim. ·

De 27 de novembro a 19 de dezembro, serã realizada em Madri a li Semana 3 ~bero-~mericana de Prevenção.e S~g~rança (ver Boletim Infonnativo ~Q 150). • t. deseJo do Centro de I nves t, gaçoes e Estudos do Seguro. lbero-Amer, cano~ n,r, naquele certame, representantes de todos os pa1ses do continente americano. modo,_os seguradores brasileiros interessados em comparecer ao encontro de a ri Poderao dirigir-se por carta ã FENASEG.

4 ·A S~perintendência de Seguros Privados divulgou no "Diãrio Oficial 11 da Uniao de 18 de abril (Seção I, Parte II, pág. 1 355) a íntegra da Circular 0 nQ 23, de lQ ~e março, que aprova as "Normas para o Se~uro de Vida em Grup no Plano Temporar, o, para Empregados e Membros de Assoei açoes 11

5 O S!ndicato das Empresas de S~guros Privados e Capitalização da Guanabara esta prosseguindo na realizaçao do seu programa de promover debates e met- sas-redondas abordando assuntos de atualidade para a classe seguradora. E~ ª agora em pauta a realização de uma série de palestras sobre marketing e sobre ª nova regulamentação do seguro de Vida em Grupo (Circ SUSEP -2 3/72)

SIST-EMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SE'I' OR ·s1 N l1 IC~1\ L ( c-B )

ATA W.> ( 81 )-06 / 72

Resoluções de 25.04.72

1 - Considerar conveniente que seja su bmetida a parecer de um especialis ta em direito fiscal, a que~ tão da incidência do imposto sobre serv'í ços nos casos de djvisão de des pes as administrativas entre empresàs pertencentes a um mes mo grupo se gurador e solicitar ã Federação que aprecie a matéria e sobre ela decida, em face da extensão nacional dos interesses envolvidos. (120160)

?. - Oficiar ao Secretário da Segurança Publica do Estado da Guanabara,s.2_ licitando a S.Excia. o credenciamento de pessoas com a incurmencia de visitarem, periodicamente, os depósitos de carros apreendidos do ílETR/\f , a fim de se levantare m dados ca pazes de permitirem a identificação de carros segurad0s e jâ de propri e dade de companhias de seguros em decorrência do pagamento de indenização. (120259)

3 - Tomar conhecimento da com~~d ca ção do Dr. Jonas Me 11 o de C~rva lho, de que o Tribunal Superior do Trahalho deu gan ho de causa ao Sindicato, no dissídio em que os securitários pleitear-0m salãrio profissional, á~icional de te mpo de servi co e féria s de 30 dias.

(S. 153/69) -

4 - Progra!!)ar a realização de uma série de palestras sobre a noVii' r e gula mentaçao· do seguro de vida em gru po (Circ.SUSEP-23/72) e sobre "mar-= keting".

(S.166/68)

5 - Conceder licença de 45 dias ao Vi ce-Presi de nte Sr. Geraldo de Souz a Frei tas.

( 11 0002)

6 - Ofici a r ao Diretor-Geral do n;JER , e xpo ndo a co nveniência e a necessi · dadc, para melhoria do flu xo de tráfego e das respectivas condiçõei de segurança, de que se supri na o trin s ito de caminhões nas rodo ~ vi as, aos do min gos.

( 120 260)

SUSEP AFIRMA QUE LUCROS VENCIDOS SOBRE APOLIÇE DE - VIDA EM GRUPO NAO REPRESENTAM "RESERVA TECNICA11

Com o' objetivo de evitar taxação indevida do Imposto de Rtn da, a Federação~i ona1 ' c1-as Empre~as de -~e guros Privados~ Capitalização· enviou of1cio a Superintendência de Seguros Privados pleiteando que os lu -

cros vencidos e não pagos na carteira Vida em Grupo fossem cont~bilizados como reservas comprometidas.

lembrava a FENASEG que, na for11 a da Resolução nQ 5/~1, do· Conselho Nacional de Seguros Privados, as ~o ciedades ~eguradores estariam des~ brigadas de con·s ti tui r reserva corres pendente a 1ucrõs , vencül~ e a pa- - -gar, na mencionada carteira.

,· Como a distribuição de tais lucros tem o carãter de compromiss o lfquido e" certo - concluía a enti'dade -, ela assume u~ equivalência com o pagamento, nos ramos elementares, dos sinistros· a liquidar.

Examinando o pedido da FENASEG, a Superintendê~cia de -Privados pronunciou- s e do seguinte modo:

Se guros

Fabricação_de Farinha de P~ ix € -O Instituto de Resseguras do Bra sil encaminhou carta ã FEi-lASEG comuni cando s ua concordância com o enquadramento da fa bricação de farinha de peixe com tritu • ação e secagem industriá1 de res{duos n~ ruhrica 377 - Moinhos.

n pronunciamento do I ílG homologa, ass im,~ decisio da Comissão Técnica de Seguro Incêndio e Lu cr os Cessantes que, a·preciando consulta · de lima associ'ada sôbre o assurito. decidiu que ºa Tar ifa de Seguro Incêndio do Brasi 1 , er.1 sua lista de ocupações-, a1 e'lti de ÜHJicar especificamente três tiPos de fa~inha, ta mbém o faz de forma genérica·, donde se conclui que qualque r t1po de farinha se ja e nquadrado na rubri ca ali indicada".

CTS ~.R

Valores Ideais para carros de pa s s ei o - Em se ssão realizada no dia 24 de abr il, a Cor:iissão Técni ca de Seguros Au tomõveis e RCOVAT fixou nova tabela de valores i deais para ca rros de passeio de fa b rica~ão nacional ,na forma ;· das in s tru ~ües con sta nt es do . ,n~xQn9 3 i Circular nQ 14/70 (19.3.70}, da Superintendência de Be9uros Pri vnd os.

"A par ticipaçã o sob re o lucro de · apoikes de seguro Vida em Grupo con s ti tu i obrigação da sociedade s eguradora, ~e acord~- com as condições> ge rais das apólices dessa modalidade· de seg uro. Não se trata, no caso, de um a "reserva técnica 11 devendo as sociedades constit~-írem, no ence rra me nt o de seus balanços, uma provisão para atender a ess~s compromi ssos.

Assim procedendo , fica o lu c ro da sociedade reduzido do montante ·· dessa despesa • .

flão cabe , pois, o deferimen t o do pedido" .

Os novos valores tdea i s en tr a r ão e~ vigor a partir de zero hora do di a l Q de j unho vindou ro

BI-152*Pãg,2*02.05 .72

DIRETOR14

AT A íl9 ( 83 )-12/72

Re so lução de 2 7'.04. 72

DIVERSOS

SEGURADORA ENSINA COMO s; PREVENIR CONTR A I~ C[ND!OS

'

Ofi ciar ã SUSEP, solicitando q1:1 se inclua di s positivo na Circular nQ 23/ 72 , segundo o qual, a partir de 15.0 5 .7 2 . não se j a permitida a emi~ são de ã pÕli c e sem observância da t arifa míni ma e sem~ stipular que a par tici pação em lucro somente possa ser concedi da a partir do -Se.g_y_ri do ano de vigênci a do seguro · na soei edade seguradq ra.

Pl e itear a l nda da SUSEP, no tocante ãs nonnas da Circular nQ 23/72,que:

a) s ej a eli minado o subitem 1.09.01;

b ) se ja incluido dispositi vo estab e l e cendo que, no caso de transferência de grupo segurado de uma para outra se guradora, ao novo seguro si rvam de bas e os cartões -propo st a do anterior, proibindo-se o pag! me nt o de des pesas de agenci amento.

· , ,.

"Não queime papé is, docu~ntos ou qualquer objeto dentro do prédio. Não coloque cinzeiros pE;.rto de aparelhos de ar condicionado, ventiladoresou cortinas. Não faça Estoque de produtos infÍamãveis ou explosivos, mesmó quando destinados ã lim r·eza do prédio. Tenha o suficiente devidame nte gua.!:. , , dado:' .-:- - estas- são algumós das recomendações para ºPrevenções Contra Incêndios", elaboradas pela r ompanhia de Seguros Maritimos e Terrestres de Pôrto Alegre e distrbuidas recentemente ao publico. Phenix

Partindo do pr. i nc'fpiode que todo cidadão deve ser um protétor do seu patrimonio (princ,p i o, aliás , que consagra a finalidade social do -seguro), aquela Companhia lembra ailida·qúe o mãximo cuidado deve ser tomado com os "botijões de gás, protegendo-o s de fonn a segura e instruindo dev i damente as pessoas que lidam co!T) eles 11

IN STRUÇÕES

Põ.ra conhecimento dos nossos lei tore . , transcrevemos na 1ntegra as recomendações da 11 Pheni x de Porto Alegre":

1 N ão improvise l ig ações clh r ica!. E xecute serviços de ele-tri c id ade por pro fini ona1s habilit ados.

2 Mande e xaminar per iód i camente as instalaç :5es e l é tri ca s.

J Não uti!i se nas i nstaiaçõe_s elétr icas mQt crial de qu ali dade inferi or, impróprí o e/ou i nsu fi ci ente.

4 Não improvise ilumi n ações com ve las, lamparina, ou sr mclhantes ,

S N ão mimeaha li gados desnecessari-.men.tc :ipare llios e l écr i..: os ( v e ntilaàore,, ar condicionac:i o , l:i:Tl ?adas, aquecedore i;, máquinas, e tc .)

6 Desl ig-1:! a c have ge ral ap 6J o , t érmino , d e exp e dientes

7 Nio jog ue cigarres acesos no chão, ces tos, elevadores, co l etores de lixo, janelas m a out ros locai ~ e tão somente ipague-os noa cinzeiros apropriados.

8 Possua quan t idtd ~ -sufic ient e de c in ze ir os , distribuindo-os em lugares v isíveis .

F.79/69)

E·STUDOS

Examine os cinzeiros sempre .que possíve l e principal:m:nte no5 fins d~ expedientes, não permitindo cigarros acesos.

Não coloque cinz.eiros perto de aparelhos de ar c::>n .lic1onado, v~ntilado:-es ou cortinas.

Não queime papeis, rlocumentos ou quatquu objeto dtntra do ~r~dio.

Não permita o uso de fogareiro~ a álcool. querozene ou semelhantes

'

Não mantenha acumulados móveis vc::lhos em J~sum, j :irnais , p-rn )~, nbala:;ens u,adas, etc.

Ni:io interrompa com objetos p:usagens, corre:.lorcs. ia:ielas o cs .:-adarias do prédio.

Nfo faça. estoque de produtos inflarnheis -ciou c :qhsivos :n<'.s:n0 quando destinados à limpeza do prédio, Tenha o sufici::nte devídam::ntc guardado.

Cuidado corn o.s b.:>~ij)~; de gí,, p~,-:>te~~ n-i.:>-m d.e forma sc ;~ura e inçtruindo devidamente as pessoas que lidam com os mesmos

Mrntenlu em locais fác.:is e discri6:.tidos qutnti -.hd-: s..1fi;:ient -~ d: enincores :iprovados pua os .:li versos ti~ns d~ cha:n1s. -:')nrnlte Íirrnas c;;,ecializada;. ·

Exija da firma forn~cedora revisio pcrió:iica no s e\'.:: i:H".lrc5 fo,:i~.:i io~.

·Ensine a todos o manejo e fun c ionam ento d=.,s ex.tintore, , ob.!decc:n J ,> rigorosamente as respectivas instruçci e,.

.Exc:cute di:i.ria~ente limpeza completa no préJio.

Mantenha cm loc au fáceis e distribuidos os números telefônicos do Corpo de Bombeiros. Cham e - os sempre que p~rceber sinais de fô go.

Avise a administração ou 1.el;doria irregularidade~ que sejam observadas no prédio

ACIDENTES DE TRANS lTO NO PAIS ASSUMEM ESTADO DE CA LA MlOADE PUBLICA,DIZ COMIS SAO DA CAMARA

A Câmara dos Deputados constituiu Comissio Especial com a finali dade de combater "o estado de calamidade pub1ica decorre11te do massacre diãrio e confínuo nas ruas, avenidas e rodovias brasileiras". Segundo revela dados daquela Comissão, para um gr upo de 10 mil veículos no Brasil ocorrem 33 1oo rtes, contra 5,4 nos Estados unidos, 10,9 -r,a frança, 11,6 na Itilia e 13,8 na Alemanha .

Enquanto aquela Casa do Congresso se preocupa com o problema - i~ forma a imprensa, de sexta feira ã noite até a madrugada de domin go (16.4) ocorrera n 80 desastres em a-penas 60 horas nas rodovias paulistas provocando a morte de 25 pessoas e feri mentos graves em 58.

CONTRASTE

Embora os probl e mas do t r in s ; to cont inuem -se agravãndo em Sio Paulo, reduzindo cada vez ma is a velocidade, o indic~ d~ acidehtes vem au mentando assustadoramente. No ~no passado, conforme levantamento efetuado pelo Departan~nto de Trânsito, o nu me ro de veículos cresceu~a taxa de 17,31 % , contra o aumento de 20,76 nos acidentes.

t-los Estados Unidos, França, Inglaterra, o Tndice de sini~trali rl~ de no ra mo automõveis é hoje um desafio ao mercado segurador. Em no s s o pafs, o panorama nao e dos ma is ''agradiveis". Vejamos, pois, o que diz o DT da capital paulista .

Em 1971, acon t eceram em SP 40 973 acidentes, dos qu-a-is· result aram mais de 25 mil vft i mas e 2 300 morte s. Esta re laç ão equivale a 39 mortos para um gr upo de 10 mi l carros em circul ação.

BI-152*Pág 1*02,.0?.: 72

Para a maior i a dos obs e rvadores , a ra zao f unàame nt al do aumen tQ dos acidentes se deve ao desenvolvi mento da indúst ria auto mobilfst ica e não ã falta de med idãs i mpe ditivas das aut o ri dàdes do trânsito. E argumentam que, no período de 1944 a 1961 , o numero de mortes provocadas por acidentes de trâ nsito não che gava a cinc o m i i Toda vi a, nos Ülti mos dois anos aqueles números evoluíram pa ra 4 mi1 pessoas.

No Brasil, existem atualmente 9 mi1hõe s de pessoas mutiladas . De~ tas, 59 % no mfnimo e em decorrência de acidentes de trânsito-é o que afi.!:_ ma o Presidente da Associação Brasileira de Or t opedia , Prof. Jorge Far ia

CONCORRÊ NCIA

Na Guanabara - reve 1a tarrbêm o Departamento de Trânsito -, em 1971 houve uma diminuição de 30% no s a c i dentes em rela ção ao ano anteri cr. Mas (ve j a. bem, leitor), o numero de vítimas cresceu em 20 % , ou seja , 7 699 pessoas, contra 6 413, em 1970

Embora pareça inacreditãvel, nao sao os coletivos os maiores ca.!! sadores de desastres e sim os carros particulares . Estes contribuem com mais de 50 % dos acide11t es, pois estavam e nvol v idos em 14 343 dos 27 396 registrados oficia l mente.

Para as a utorid a de s do trânsito da Guana bara . constitui um eni gma a razão por que o indice de a c i den te s n o Es tado é inferior ao que oco! re em São Paulo, vi sto qu e o trafego na GB é mui t o mais veloz e, por isso, mais propício a os acide ntes

Dos dias da seman a - inform a a mesm a fo nt e -, o sábado e o de maio r n umero de ac ide ntes Em 1971 , for am reg i s t ra do s 2 480 desastres du r an t e os s âbados, co.nt ra 2 424 ãs sex t as - fei ra s.

Hã pouco te mpo , a Or g a n ização Mundia l de Saú de r e vel ou que a cada 2,5 minu t os morre no mundo uma pessoa de ac id ente au t omob il ís t i co. No ano passado, registrou - s e, em São Pa ulo , uma mor te no t râ ns i to a c ada qu a tro hora s.

iLda R. - v ide , na s eça o " I mp r ensa" , o e dit orial nAutomô ve l , e s s e assa s si no"

REFORMAS NO RAMO VIDA

LUIZ MENDO NÇ /~

Embora não sej 1 o ma i s ant i g o, o seguro de vida é o que atingiu maior grau de conscientiza ç ão do publico , As razões são Õb vias. O r i sco não corre por conta do aca s o, ma s de, um determinismo, _que ê o bi olÕgico.Por tanto, não envolve probabi ! idade, mas certeza , tornando-se eventual apenas "' a época da sua ocorrência. A fi n~ li dade ~a cobertura, por outro lado, - corresponde ao nobre desejo d } prote ção da fa milia . Risco e finalidade do seguro, consequentemente, jo gam com ins t·intos b~sicos do homem.

Mas seguro de vi da é fun ção também de fato r es econômicos e financeiros, ~ujeitando-se i s le i s dess es domfnios. São essas leis que exp l! cam; por sinal, a marcha r eg ress i va c umprida p,o r tal s eguro no Brasil, apartir da aceleração do nos so process o in fl aci onã r io.

O me rc ado dece rto re agi u , criando me cani sm os de defe s a cont r a esse fenômeno que o a me aç a va. Log r ou por isso rec uperar o ritmo de crescimento daquele ramo, embora nã o o e l e vasse ao mesmo ní vel .ati ngido por outras moda1 ~d ad ~s :.~-. ··.

Essa r e aç o pr os segue, j ã a go ra com vis t a,s a hori zontes largos. O que atu a l mente se pre t e nde, se gu in do a prÔp r i a l Õg ica da mais po lítica de desenvolviroo nt o na cional , e c,on á uzir o ~e ~ur.o _ de vida ã massificação .

Ultra pas sad a a f ase da l u ta con t r a i of JJç ão, cabe ri a a par t i rdaí ingre ssa r na ba t alha da r evi são e at1~alizaç ã o dos pr ocess,os de c omercia lização, s olucionan do - s e t oda a prob lemãtica remanescente de l on go passado durante o qual tiv er am que f i ca r re l eg adas importan t es que s tões de 11 ma r ke t ing ".

Medi - ~ r ecen t es pro cu ram c r i a r i ns t r umentos adequ a dos para a so l ução de problemas de s s a natu r e za. A nova r eg ul amenta çã o do se guro de vid a em g rupo é um exe mplo dis so A Ci rc ul ar nQ 23/72 da SUSEP con t é m dis -

posições altamente salutares, convindo destacar, dentre as que estão na linh a da idéia ; de massificação do ramo, as que disciplinam os seguros de grupos abertos e os seguros de cônjuges e filhos.

Havia um tabu contra os grupos abertos, acreditando-se que a f alta de denominado r comum entre seus prováveis componentes os tomaria hete r4ogêneos e ant t :-seletivos ,, tendendo a polarizar os riscos de indicadores técnicos negativos. Essa concepção ao que parece foi vencida, pois agora s e oficializaram os seguros de tais grupos, que podem ser tão bem selecion! dos como outros, com a vantagem adicional de estabelecerem largas abertur aspara a massificação do ramo vid ~ .

O seguro de cônjuges e filhos, abrangendo a familia no seu todo, não sõ introduz novo ponto de vendas, como sobretudo se adapta ã realidade sõcio-econômica do País. O orçamento familiar a esta altura jã-naõ é mai s constituido unicamente pela renda individual do cabeça do casal. Tornou -s e um agre ~ado em que se acumula o produto do trabalho de todos os membros da familia. O desaparecimento de qualquer um desses merrbros representa , assim, apreciâvel perda econômica para o grupo familiar.

Outra medida de l a ;~go alcance e significado, tarrbem tomada pela SUSEP, é a regulamentação do seguro de vida de prestami s tas. Tal seguro abre l argo espe ctro de ga ra ntias ao orçamento familiar, criando condições para uma programaçao financeira que pode ganhar nova e maior dimensão pors:! i senta r de riscos •.

Dívidas e compromissos financeiros de variados tipos podem ser objeto de ga r antia do seguro de vida, trazendo ã familia a certeza plena de qu e s ua pr ogramação fin an ceira não sofrerã solução de continuidade com o de sa pare ci mento do respons á vel di reto pelos débitos contrafdos.

De acôrd o com as nonnas · estabele ci das, podem ser cobertos:

a) devedores hi pote cãr i os:

b) participa nt es de consórci os d2 automõveis ou de outros bens durãve i s ;

e) participantes de fundos de i nve stimentos ou poupa nça ;

d) comp r adores po r crediário;

e ) deve dores de empréstimos ;

f) pa r t ic ipantes de ou t r os tip os de ope r açoes anãl ogas que pos sam sé r perfe it ame nte def ini da s e ca r acte ri zad as.

Tal esrécie de se guro, colllo se vê, abrange amplo leque de opera- · çoes, podendo levar i mportante contribuição aos mercados fi nan ~ei ro e de caPitais, bem como ao incre me nto da comerci aliza ção de bens e serviços. t um seguro, portanto, que visa atender a outro ti po de necessidade da fami l ia na moderna socieàade de consumo. Gerou-a a 2xpans ão do crédito, hoje domf :nante em vastas areas do consu mo. e consiste na: eliminação do risco da incaPaciclade de pagamento de que m assu miu dí v i da ou compromisso. :i'. ;-::_ ~:

assassino

t: 1 , 1, ~ "(.hl \!i:10 N :"10 1H J$ J·eft d Ho ::: :sP f! ;\l :i- ll• :-i 1:1o t o rL,L; : n, ,111 1w d t's· r~ qU L :-.i"to o:- lll ii ~ <urn~ prome tid ,- s n r,;;~a hr uudi <l a• d r- u 111;.d C ~ t•ra l i~ k aH l; a o ~ c:u:1nla 8 •!li >' nüo ~ão <l<:Y danwnte n " t.ru d os o s dr ir:e n t " s d e ráni,il o <tU!:' u à o l •n1 (' ap ! ("Í ( h d (• J) i.ii' : r1 :-,:"rc {~ ~, u 1H:ií('~ , 111 ,, a<:•• it ; 111 d f' · Sf' fllllf ll h 111· o ,:; 11r o e ss o 1e ~ q u 1~ --:'·~ v.:..:1pH:•-e m cl•: q uc nâ n 11n d ,• 111 ÚP iXn r <l : c•r iPntar :-- 1:: ;1 s a_ltn, u E ap n nh a. l\Hl ·h h > c r·n:1:=i a ll tú rid u.dt·S ~01,r, •t uclo p r (lnJOl.o n •,; juizrs e t r t,1rnai ,. 'l ll •! at , h JJ , , n iw Sf- :J\Jt' l"Cl: h"1·, 111 <l o JH' t'i i:;,, e :,,1,it n 111 u 111 1 j u 1•i ~)) nHl ê 11 \'ia b t:"' tH' YOl f' n •• 1 n 1 n Jat,I 1.o aos -r i PJ in usos {! u n 1 0 111 c-.. ,\, r idarl -,; nh:<u n ·(·ra m os in :< 1r 11 111 1" 111 0, fi e pro g 1esso •·0111 1", 111 ra lid,l!k Ág ua ,.•n ,·a n :1<1:-i. l'~;: Jt us. l <: le f o 1w 1111. P h ! 1,·n S::-iúi d on1\\' í! i ar ràd i o d<: ,·l;;ú 1J, tud u f o i ~c ei • 10 « 111 .: 11 tia 111 ,·u t r. e ntru11 11 ,; en- ir às co di l"i<lud (:s C om o :111:u 111 1J\ ·J d Pu-~€~ o t u n1d ri P n 1 il liiu :,~ l llC ( Úl)O· t<s 1."\ t·~c1·a y 1.o u-1 h ! o s hal_ j ta n t f: ,. ::io\;e n a ~ ta-lça cta s,

,·.:. :

c- i n c-ion onde é proíb ido, a, n rn1c 11ta as popul ações <·om f' lc°! U S ru ldos p ol u i a a. nn o f era. a tira l ami. no!! 1 rn nseun les f.; o gra nde as•'-sin o dos tt>. mpos mode rllu'-: j á ma tou m ais homens qu ,:, as g ut n as , m a is que a s p 1:s tc s m n s qu e os pior~ r ,1ta <'lis moi: \'ire mo~ hoje n m esta.do <k c ala1n id:id, p o r que nlnr:uém aq u i n i1id a ~ahe c on vi , !'r 1•0 111 o mo nstro e es:;a ,·011 viv, n c i a é in e v i t.A1·el e inexo r ávE1l. P o r i.sso h ã n er r.~sidnd r. d íl um n p la itífi c ot:à Cl d e e a m pa n has. Cad a r1u11· no h o1·ns há um mort oho m Pn s , 11111lh e n !- cri a nç a s -· q u e d ama con tra UO!!sa <it s íd ia cont rn nossa n egli. gê n <' n. contra a l nn unld aílc 1"111 Qu e , irem os dellnr: 11 e n1 e> P orqu P. se é e xato q u e. o a u tÔ ru ón> t: t>r á semP T 11111 a~sassin o. p olo menos p odPm o s p rete nd e r q ue <'l<' ma l P- m en os ou m ote·

.-r,111 a mode ra ção c o m quo tru ci d ll o s norl e -am e r lca nos, n~ i'HI P. 1·0~ 06 i ng l eses , p ovos qu e u s u f rn em as vant age ns ,Ja r!<l u t a ção. <1 u e , a t it ulo d i?.

l<'i: t.i ma df'fes:i. e 111 6noca n p o r t una lh L•s f o i 111iuis r a· d a

(Re produz i do de O Es tad o de São Paulo. 20 04 72 )

Aqui pode começar ·

fim da sua empresa

Oito horas da manhã de 18 de dezembro de 1970, uma sexta-!âra. Os mais de 20 mil funcionários de uma fábrica de automóveis de São Bernardo do Campo estão apenas iniciando mais um dia de trabalho. De repente, a quebra da rotina, através de sirene: fogo em alguma parte. É na al a 13, onde os carros recebem sua pintura, estofamento ·e pneus a presença de materiais de fácil combustão como a espuma de= _iiy}on, o algodão, o thinner, fazem com· que todos os modernos métodos de ombate · · a mcendios pareçam insuficientes.

Destruída quase toda a ala t 3 : ' que, em area, corresponde a 1O campos de futebol, muita gente deu-se por feliz por não ter-se alastrado o fogo em direção a outros edifícios d3 em presa. Houve vítimas e, somente com aquela área e o material nela contido, foram perdidos aproxlmadamente Cr$ 40 milhões Os · • Jornais noticiaram esse incêndio, o da Volkswagen, como "o maior do Bra sil" ~er~a ~ido possível ev itar O fogo ou d1mmmr as comsequências d o acidente? O que um administrador pode fazer para reduzir o risco de ter sn:; empresa destruída po , um in céndio como aquele que irrompeu n a Volkswage n?

Os modernos métodos de prevenção contra incêndio, dos qua is a Volkswagen já usava quase todos, mostram qu e os riscos podem ser dimi-

nuídos, have ndo precaução, mas o perigo sempre existirá. Apesar das companhias de seguros, que são capazes de com.pensar -parte dos prejuízos financeiros, o iricêndio ainda surg::: como uma das mais teríveis ameaças a qualquer ti-po de empresa.

Sistema de segurança

Os homens mais experientes em esquemas de prevenção contra incêndios acham que todas a s empresas devem ter dispositivos que possam tentar impedir a manifestação do fog o Porém, também não pode deixar de faltar sistema de segurança que permita o combate às chamas, no c aso de estas surgirem - e, nesse ponto. o Corpo de Bombeiros oficial deve s e r o recurso extremo, ou seja: é chamado, quando necessário mas, enquanto ele não chega, a empresa precisa usar seus próprios reC' u-sos p a ra tentar afastar o perigo.

Algumas grandes companhias, principalmente as de origem alemã, inglesa ou norte-a meri ca na, como a General M otors d o Brasil , possuem equipamento completo, caríssimo, destinando uma grande verba aos seus serviços de segurança, u s,:in do també m · muitos home ns. A ca mpanha d e esc lar e cimento j unto aos funci onár ios é fe it a atra vés de folhetos que mos t ram como usa r, sem maio res ri scos, determinad a m áquina ou certo m ate ri al. Além disso, são realizad os t r e inament os constan tes, como o de a bandono

1tsistên •, ltllJ eia, quando na verdade o sisa CStá · 1!ti • prepa rado para uma detera :ada corrente e létrica. Isso aumenta argatom ' provoca o aquecimento e , ele , f , f , ~!Uit ~isca, o ogo, o mcendtn lrico as :ezes, perto desse sistema eléco,,,' ha material de fácil combustão , o o . . . nu. Papel , o algodão gasolina o , • au ' , t"' e incnta o ·perigo e a dificuldade .,, ºlllb tjétrica ater o fogo. Há outras causas fila~ s, mas o curto-circuito é a comu f c%pa· 1.• rn , azendo com que as d • n,uas Ido tomem um especial cui- colll · e· esse setor.

nosa com grande facilidade e a peritagem , geralmente, revela s e foi ou não um simples acidente.

Já foram verifi c adas outras caus:is de s inistro, tod as cl:issificadas pelo Corpo de Bombe iros. mas estas três s:io mesmo as rrincipais.

jO'

ue área (envolvendo todos oS ~o)· nários de um edifício, püC exe: pll' que visa a proteção ao eJelllellut , ~· mano, e o incêndiÔ simtllaclo, ;reiiv<l6 menta a prática dos membros ,()Ili· ra O ...n do serviço de segu.ranç_a Pª cow· b , · ~indiO ate a um um poss1vel ln'-"' proteção ao patrimônio.

As principais causas -,ss Jt 111a11e1 ~s Uma das principais clluS evitar incêndios é conhecer ª:,,111s f?' · das F c,·s• maiores de acidentes, dit.8 Jl1ll 5 " , . p a f,, ,11p'. tat1st.Jcas. or menor que SCí''" 1 seus administradores JcveJ11 -81i1i' e(:l (11' manter um elemento es~ nª' cJI rf, l ra ofle o nesse setor, me us1ve pa ºtJJltD i panhas de esclar.ximento J Jl1 s• f demais funcionários. Seja fllld" oll ,1i il da "' v' pies esc ritório de contab I d .-.óºe ,>'' ,1a pequena indústria. vep en fol~e 'o~ condições, podem ser usad 05teti"!P , . eº alem de explicações orais, dº ·d · 5 8 in 1v1 ua1s. ,jdll .,, f111• A,,. Assim, podem ser traJ15 Jflº li'otf funcionários informações cº 111 dD' es a t que denunciam os maio r l d" ,,,,( 1ncen 10s: av"' vff Curto~circuito ou seja, 0 11f0 d, ' , ·ca r er repentino de corrente eJetri f1cíll tJ(I siste o cado pela redução de r e 1.1fll / qualquer parte do sistema - 11~efi' finição teórica , que püde fo: 0 ótí ,i5' mo exemplo prático a juoça 11º ti fios descober:tos pertence~te;e v& o~ tema. Nesse caso o contato dt.l çiJO com o outro provoca a re

li() 18<irr0lltelll • usado para o prazer do &raça ' ~de Sl!r também a sua dcs~. , nao a , ~I penas nas doenças citaorºs '-flédicos das campanhas conlll lln-i.

L nua 0 · O cigarro surge como segra ld ell:\p ' e causa de acidentes e Ili resa flc torc s que o proíbem em todos 11gullla _s, especialmente as refinarias. h, s h;' 1ilt'• "ºnipanhias têm "áreas de 'ilr1 csp r 0s cc1almente para os funcio- ' 0utra , ~r r0 s so permitem o uso úo d%e ~o escritório ou no sa nitário.

P,rrade trazer algumas difi~ulda~ t.l.~Ili, r, os fumantes, poréin com ·1l\' t'rOb] li) l'.tillista ezn as para a empresa. Os d o \li,., s do assunt0 explicam que, r .,, fu qQ 1'1te e lllante acende uma média ¾? sllb~:arr~s por dia, acaba usan~to d n sc iente num gesto auto- e , lol"tta riscar o fósforo, nem semr Ili.e l"ldo • \~ srri 0 cuidado para a pagá-lo.

¾t't() : acontece cóm as pontas de li>.~ cons ,· .~ tel"tt ltuem um grande perigo

1 ~. JOg·,d f , · · ,1 'IJ -..s. 1, e. as ora as vezes amua ~t vrn.

êlltia ª Pünta de cigarro, com \~~illl<Joq~ase inofensiva, leva amea\ ln Jogada perto de papel ou \ o c,~: ria.J. de fácil combustão, ~t ill)rt r transformando tudo nuC ' \IC Ch L1 t _,.itr,;,1 • ama, em alguns minutos.

"iQ ~tlii ºso, le vado por seu instinto, il.~ unia temível ameaça, qu e t~ )) &ra.nd es companhias a con11 v- · gúa ~h.ltar r <.Jas de segurança, te ntan, ,, ·1 , 'iit\ <:'i~ rr • Presen ça de elementos es. j' I} Do tecinto de trab a lho. Além \ ''vesr Cpartamento d e Pessoal de- i\ l'litrc'.&a r bem a procedência d e \ lon-\ d d '\ ~ll Clc. e rios, negan n a a m1s\ ci~ 111 e ntos suspe it os o u afas~t 1 Per niciosos. Um incêndio Provocado de forma c rimi -

As armas desta guerra Se os m é todos de prevenção constituem re c ursos muito 111:iis ed uc:itivos , os Jc comba te :w incêndi o própriame nte uit o sã o técnicos porém tamb é m com o uso d e disciplina e sangue frio. As comp ,rnhia s de seguro oferecem abatimento de até 70 por cento· cmprl!sas hem preparadas para combater o fog o e. atualmente, ainda são poucas as que se hcnefieiam desta vantagem.

Por lei , cm São Paul o, é exigida a colocação <.k exti ntores portúteis em vários pontos de cada fábricn Os extintores, cheios d e um materi a l químico, têm grande urilidnde quando o incêndio está no iníc io, podend o L·xtinguir pl!rigosos foco s. Enrretanto, sua eficiência tem um limit e e, qu ando as chamas aume11t:1m, som e nt e o u so de outros recursos ivilii consequências mais graves.

Os hidrante s. ve rd a deira s torn e iras gigantes às qunis sào j untadas as mang ueiras, também ~ãCl 1:· xigidos nas g.1 andes indústri,:s dn Gt>1anah:1r,1. O fort e jato de água das mangu e ira s poss ui muita dici ê ncia.

Há Urmbém um mod o de expelir ág ua sem a participa ção do elem e nto humano. atravé s dos ··sprinklcrs·', um recurs o antigo para os norte--a m c ricanos , inglese s e a lem ães , mas que é utilizado por poucas empresas do Bras il Nt1 verda d e, os " sprinklers '· ex igem a in s talação de canos e são coloca dos c' m pontos est ratégic.:os do edifício. sendo .rcionados automiiticnm c ntc quand o a tc mpantura fi c.J exces-; ivamcnte alta conscq uê ocin de um in<:êndi o na s proximiuades.

Os " sprinkl c rs' m ,1is n111igos (; r a m ctmstruídos com uma li ga m etá lica que fundi a a um a d e terminada te mpe1at ura - :2 12º Fare nhcil ü ll I oon Cc ntigrados , por exe mpl o ---, ahr indo o jato de água. 1-Jojc, os aparelhos ,

de fabricaçào in g lesa e no rtc-,1m eric<1na pos s u em uma rcsc:rva de suh~ttmcia química, qut:. uma vez e~qu1:ntada c~m o incêndi o , ro mpe O frasco e pcrmll c ;1 rs.iíd a da água. O jat o b ate cm algumas s:,liéncias do "sprinktcr ·' e sai c o mo um chuveiro, atingindo erandc s uperfíci e Em cada apa relho .~ cs t.-i !,!ravadll a temperatura c m que t pe rmitida u s aída da ;ígua ·

A_ ~n~ral Motors do Hr:.isil , que possu i mais d e 10 mil funci onários na sua fáhrica de São Caet ano do Sul, tem aproximadamente 1 000 extintores portáteis , centenas de hidr~mtes (interno e externos) e "sprinklers", um a camioneta totalmente aparelhada, 20 bombeiros efetivos , 66 de brigad~ (funcionários de outros setores, treinados para auxiliar os efetivos e m .:aso de incêndio) e até um ·aparelho <lc ''vídeo-tape", com o qual são gravados os ensaios J e abandono de área. O supervisor geral de segurança da GM, com a experiência de muitos a nos nesse tipo de serviço , afirm a: 'As estatísticas mostrnm que n e m se mpre um incêndio pode ser evitado. Ma s, aqui, nós tomamos todas as providências para que sejam preservados. em primeiro lugar, nossos func ionários e, cm _se gundo, o patrimônio da e mpres a".

O sinal de perigo

Os exercícios de abandono de área repres en ta m um ca pítulo importante na segurança d;, GM, se ndo realizados, c m mé<li a, a cadu 15 dias A s ir e ne do alarma soa sei s vezes seguidas é o s inal de perigo - e, quand o isso acontece, o s h ,· rnl t!i ros e d e mais fun c ionários não sabe m se é o :wiso de um incêndio ou um simples e nsa io. A autenticidade ficn mantida para condicionar os ele m e ntos c1ue participa m tio esquema.

Com o si1rn l, cad a uni dos bombeiros nu;<iliarc s corre a um dos 1'.'i pontos-chave espalhados pela fábrica, onde re c ebem. através da cen t ral tc-lefônica, o comunicado sôbre o '·local d o acidente" , par;1 o qual ele deve se dirigir, preparado para o i.:ombate ,lo fogo. F.x istc a Com issã o de Eme r gência, que d e lihcrn se deve ha ver nba n--

:lono d e á rea , mas a co missã o ta mhém d e lega pocJe.res à su previsão d .i jrt:a s ini s tra d a p a r a tomar e ssa p roviJ ênc ia no ca so d e jul gar necess :írio

Q uando é dctcrmin .i J o o ahanclo'lO Je áre a , a tra vés d e m egafo nes c om a lcance de 1.200 me1ros e " wa lkie·t<11 k ics" os fu n cion á rios do s e tor . ' :1tíngid o elevem s a ir, e m o rdem e em ~;J êncio , e nqu a n to o s d e ma is conti1uam trabal h;:mdo norma lm e nte, a 'i m de ev itar o pânico wân ico, a grande ameaça

A t radi ç ão mostra que o pamco ; qu e a caba provocando o maior nú·-i-1ero de v ítimas n os i ncêndios, como 1aq ucle <le um s ;ilã o de bail e, cm S ão ,)a u lo, a 14 d e ju nho d e 19 5 3, quando nom:ra m 70 pessoas (muit as, ma saCía das pelos q ue busc a vam , d e ses:·::radam(; nte, a po rta ) P or issú, a :; }.I dá g ra nde i mpo(tâ nci a aos e n.:iio<;, t en d o funcio n ários es pec ia lm e nr.nra coorde n á-los. fazendo r d;i t ó;,y._ g ra va ndo '-v íd eo-ta pe'· e -pr o d.u-i ndo plantas de tod os os se to r es U ma cz aba ndonad a a á r ea, o serv iço de :ombate ao fogo pode t raba lh ar c o m nais eficiência, e nqu a nto os J e m ais uncionários cm loca l s eguro En t re-

ian t 0, nKs rno as grandL·s c:rnpn.:sa s como :t G M, ta m bé m n .:correm ao

Corpo (~C Bo m be iro oficia l , 11 0 c iso ele um acidente g rave e isso a rn n tcccu co m a Vulkswgcn.

Oit o e q11i11 ::.1' da 11 w 11l1â d ,• 18 de de-::, n nlro de 1970. 11 11w S i.'XÍi t-kiru.

O C oq:: o de 8omb.: ir os tk S .1 0 l:k1 nan.l o d -> Ca m vo rccclx uma cha m ,id a e, co m fôrça !O ta L t oma 1 , rumo d a

Via An.: hi c la ;\ fu ma~·;1 11 cg 1·;1 confirm a a., pro p o r ç0e '.; lcrriv~ is tio incê ndio. C h ega m bo m be iro:; d e o ut ros · lugares, ou tras ind (1s t ri as •- h;í c <mvê nios en t re e m p resas viz in ha:, -- tod os lul..i nd o con t ra o per igo c o m u m

N a Y o lkswagcn, e ra m tomadas todas as prcca uçéx:s - ~ e. ago ra mais do q u e n unca - mas, um dia , aco ntece u. f: a am eaça constan te. o a larm a pode soar a q ualq ue r m ome,i to Um a a rn caç ;1 q ue se m p r e e xist i r~. ma s qu e V. p o d e to rn ar m e no r. colabora 1 ,<lo e e xig in do qu e col abo re m n a preve nção

op ri ncipa is jor n; is ,l ,1 m u ndo, no di a 2 5 de: revcrei ru, noti- • 1 •t' 1·c.: 1O ciara m i! (ks tru u;au L.Om p ,L d fogo de um pn:d io de 2 6 anda ró. en1 .1 e. e fl·iu l, ( 1vi: nida pleno ce n l. rll u e J,lO 1 <

(Re pr odu z i o a r evis a

Sfo .Jo ;io) , e m horá ri o de exp,:JicO' come r cia l· ( 16 hora s) • Qu a se rud o o que se pudia ~obre o ass un to fo i d ito, mas Olll d;i qU(;stão nii o fo i abordado: ~ s:

s.:q u é nc ias d i re t as q ue o incénd!O d 1· de afgu nos s e tore s a mini s tra 1vo s 1 t 1f 1das J czen a s d e e mpre sas 111s' '

E d ifício And r au s . O q ue essas cl1l~ doCU"' ,as forão p ::i ra r ecup era r o~ tos perdid os '' de qu e for m:i cu , - fisco? suas obnga çoes p erante O ébÍI~ 1 se r ã o co ntrol ad os ago ru os d ? j

b·i dades c rédi ws de su as conta 1 1 IOS 4'1 p ass í ve is de prot estos os 1110 111 dei xare m d e ser pa gos por te idf iii t , º' e xtr aviado no s inistr o? 3 e segoit1

, b tos pelo 1 prCJUJ ZOS ~e rao co cr · sta'

Enfim como se r ã o recor»P"7 f tr-~1 as a dmin is trações d essa s empres oi E' , , A l mos tr:1 d ,, isso se n tem o ma all o S JeV (li' de su as próx im as cd1 çoc · 111:1 d c1ue u ·ct a drn1m s lrad or m a is O níJII · · ('iCS r 1f1 pi es a dv ertc nc1a, 111 d 1c,iÇ qu ' ) - ,vitM e<' sobr e com o p rcvc nlf i.: e -11dit> , ,nce t'<~ ..: m presa d e sa pa reça nu nl e,o I o m o aq u ele q tH.: des t r uiu A ndraus

d d · t [scr i torio f,tua, , mar ç o / 72 )

f Pire t r r ic do Inst i t uto de Ress eguras d0 Brasil aprovou as no r ma s de const i :..;·: çã u do Fundo Gera l de Garantia Ooe r a ciona1, que se destina a propiciar : .::.: .. -~:r tu ,-as d(! carãtet ext ra or dínã r io de desequ il ibrios eventuais e vul t o~}S ~i;j'" c ,1n111ro1,1 eti:.m a estahilidade dos Excedentes (fo i cas e da Bo l sa de Seg ur os, ad 'l l "l i:-,_t r <1 cc,s· pe i o rn u. O Fundo c onta com a participaçã o das sociedades segu rado ras 2 do ~R :: , JUe e âciministra r ã, ap i icand o inte 9 ra lmente os montante s líq uidos ar r e~ no ~es e n. ílbrigaç~es Reajustiveis do Tesouro Nac i onal ou out r os tf tul os _puJ lic o3 ou pr iv a dos ue se1nc l hante garant i a , l iquidez e rentab il idade. (ver materia '1il se ;u o d:) IR í)

2 U " Diãr:o ( f i c ia l 11 da União d e 28 de ·abril ( Se cã o !, Part e I, pãg.3 761) p u b1 icou o D1 :creto n9 70 465 , de 27. 4 1 que alter á a tabela do salãrio- rníni mo-:i lo prôx imo dia 16 , o Hi nistro da Industria e do Comérc i o, Sr . Marcus Viní -

•-: i c -.:. Pr a ti r i de Morais e o Presidente do Instituto de Re sse gu ras ào Br asil, 5~: Jos~ Lnpes ci~ 21 : \ ~:r~ , estarã o in a ugura ndo em Lond i es o escrit~ r io do /\ 0 : re~ ;_ o cl u escr i to rio f ic arã a cargo do Sr. José La f aiete !3 e ltrao Soares , , unc1onario da en ti da de

('. -1 ni:o o r 9 .:ws da i r.1p rensa carioca es t ão man t endo seçoes especializadas _e m "-1, seg ur o: Jornal do f3 ras i1 , O Globo Tribu na da Imprensa e Correio da Manha. 1 . . /\ seçã o desteUTfimo e" diana~ a ~ õutras, semana i s. Estes orgaos vem rea-

;i ~ª~ ,;º_. um tra ba l h o jornalistico !rn~ortan t e e que contribu i para uma maior proje-1r. 1a ~e m do seg uro, e m benef1c10 da economia naciona l ,

,.ra O Pi·r=si ci e nte à a Re publica encaminhou ao Conoresso Hacional projeto de lei ;) ~u e co ns i dera cri me contra a Segurança Naci Õna l apoderar-se ou exercer co n- tro l e, ilicitame n te , de aeronave, ou tentar pra ticar qualq uer desses a t os.

••e~ un,.i o e pr oj et o , os autores do cri me ficam sujeitos ao fôro militar ,

·s1STEMA NACI.ONAL DE SEGUROS PRIVADOS SETOR/ SINDICAL <FENASEG)

AT A ( 88 )- 13i72

Resoluções de 4.5.72

1 Tomar provi dênci íl/i no s.. cn t i do de que sej ã examinada, por renomad~ es pe eia lista em Dire i to fi~.ca1, a questão da incidência do imposto sob r e serviços na hipó t ese da execução de serviços admin~strativos por emp~ sas integrantes do mes mo grupo~ e m regime de rateio · de despesas. (120160)

2 - Toma ~ conhecimento do p rojeto-de-lei complementar apresentado ao Congresso pelq Deputado Laêrcio Vieira~ dispondo sobre a realização do s~ • guro grupa 1 de Acidentes ·-do Traba 1ho nas atividades rurais• · (220260)

3 ã CPCG a .r ealiz açã o· de e s -t ud os sobre a Resoluçao do IRB criou o Fundo G~ r al de Garanti é.: 09e r.1 donal. (220300)

q ue !

4 - Expedir circular , comunican do a o me rca do segurador a edição da monografia,..do Dr. Gal •riel e. P de Mo r aes , sob re ·o Seguro RCOVAT. (F. -149/61) ..

5 - Solicitar ao Sin1:icato de São Paulo os te xtos dos Acórdãos a que se ie fere a sua corre! ponciênci a, a p ro oõs i to da cobertura do risco de s1,.1 i cf dio pelo seguro i~ Ac ide nte s Pess oais ~ {220271)

* * * *

'

SIS TEMA NACIONAL DE SEG·UROS PRIVADOS SETOR PÚBLICO ( IRB )

F UND O GE F'\A L Df. Gl\ RANTI A OP ER/ \C IONAL

A Di r e t e ri a do I RB pe l ~ Re s o l u ç~ u n ~ 178, de 05 , 04 .7 2 , r esol v eu cr i a ~ rio IRB o FUND O G[::'J\ L DE Gf , RN H I A OPER.1'.i. C_l,ONl\L e .:, prova r as s e g u ntes n orma s : " 1 - ln stitui çn o f c ri a d o no I ns tit uto d~ Res s eiJ u r o s d o B r a si ( I RB) o FUNDO GERAL · DE GARA tlTI J\ OPEPJ', ClC /; J\ L 1 q u e , r 2 d i é: iHC i'l p i caçõe s d e. cu n ho finnnce iro d e alt a s egur.::_<2_ Ç? ,"_ i quic.l ez e rent a b il id .::; ê c, se de s ti n ará a p r op ic i a r c o bert ur as de ca r ;Í te r e x tr 00.:__ din a d 1'"b · · b ·1· d d e: ri o e des e qu 1 1 r io s e v u l toso - q ue cor;;p ro n.eta m a esta 1 1 a a e os x ce dentes d n cos e da Bo l s a de Segu r o s , o dmin ~ t r ad o s pe lo ns tituto •

c:l e urn do s

. 1 t - P.:irl i c i_e 2çã o são · par tic i p 2 nte,, do Fu ~·J!)O GERA L DE GARl.\tH I A OP ERA C I ONAL as Seguros e o IR8, SC' D o s me,, n0 s cr i té r os e.:: part : cip a ç ~o de ud a qua. l Ex c e d e n te!> Üni cos ref e r i dos

So c i e d a e m ca d a

t § Or: i co - Di to FUNDO se con s t i tu :rã in c:a l r:r~n t e c om a ap r op r iaç ã o e /ªt'l s fe r ê n c ia dos sa ld o s d o s cl iver so s '-FU ND O-S DE Gt-1 RA NT I A DE SIN I STROS p e rtinen tes a ê!d ê) r<'lrt eir;:1 ()e; r: 11 ;,ic; c; ,; 0 r'A., l~r ;, r r, c; PY. tint r,c: C: <• 111 P mh ::i n (' rL<> í""IPl"c; c: ir- M !" P. <; f1P r- t" \,·i:i cv , - • - • - ··- - - • - • ,:" - ""'! ...! -,.. ,.. de t~.,i, v 5 1Sãü o y uCJ • tJ O ::,::>a o o Ç t~ v ; vc , .~ 1 ã üe1 i-, o ê"::, t.:, 1 ·~ l; !·.:.,1 ça v \JU 11\U 11 - v ,tU• '- '- '-JwJ no r.e n c l a t ura c o ntábi 1 cun d i i'.. e n t e c om o r dr. lO o u rr)c/d a l i, d.:id e àe se gu r o a que se r ef i ram.

li 1 - Contr i b u ç ~ e s de 1 A ç o n tar de Oi. 0 1 .7 2, d a t a em q ue se r ã o v al ori z adas as transferê n ç i as e sa do s a qu e alu d e o § Úh i co do it e m an t e r i o r , as Soci e da d e s de Seg u r o s e o I R6 aºll~ribu em pa ra o F UND O GERA L DE GA~J , NTI A oF ERA CI ON AL co m if"ní) ortâ n c i a co r resp on d e n te s cin c o por c ento ( 5%) d os p rê mios me n s a l me nte r e li d os em cada Cart e ira , l mi t a d a e~ ,,ª con t r i buiç ão a dua s v ezes o li mi t e g l oba l de r e s p o n s a b i~idades assu midas e m ca da "ITla.

Q • O FUNDO GERA L DE GA~l\NT IA OPER.~C I Ot-lA L s e r á a d mi ni s trado p el~ IRB, u e t e l tc a rã int eg r a l m.: nt c os monta n tes 1 i"q ui dos a rr e ca d ados no mês etn Obríga ç oes Rea Jul / ve i s do Tesouro Na c i o n a e/o u outr os tít ul o s pú b li cos ou p r i vados de se me lh an t e 9E_ t ª nt ia, 1 i qui dez e r e n tab il idade, in c o r po r an d o -s e integr a l rre nte ao p r ó pr i o FUNDO o s t~ n d i rne n t o s de t a i s ap l ic a ç ões , me diant e r e nv e sti rren to n as e s péc i e s de pap é i s a á ~~ · dos, s e n-pr e qu e po ss íve i o u conv n i en t e _ § l ~ -O montante l íq u ido menc iona do n es t e it em será o b t i do após d edu _ a ) d o s c us t o s op e ra c iona i s d ir e to s da s a pli caç3e s feitas , e" t e nd i do s co ~o ca s corretage n s sobre compr as o u v en da s dq pi"'.pé is e o u t. r i:I S d espescJs a ti n e n t e s; e b) d e co m s são de adm i ni str a ç;io em f a v o r d o p r ó p : i o _ IRB , a t j_ t u l o d e r c rnu ne raç~o Je $e us cus tos d i retos e nd ~retos , r~ f i .xad a em í n:oo rt â n cia i g u a ã qu e •f Ôr paga, n o mt? s , ª t i'-~ · · d "c s O fllat Or $-" l o d e c orr c~ta ,J e n s ( 1nc:1so ), a te u z ~ ntas v-... z .•

"i ár i o- r 1Í ;-iir1'tv r eg cm a v i go ra n t e no Pa i s , Bl-15 3*Pâg . 1*08 .~

§, - ~9 - Os rendi r.-1::: n t o s , incJ·u s i-: e va loriz açõ~s , st· ,(, escrit u r a dos ,,-e diante d i str.ibuiç.::fo prc p o r ci ç, n a l ao s rc spc c ti'.1 ,1s sal d o s , d 1ret aP~ n te õ cada rar, O -; modai idad e de seouro, no úl ti mu diél Útil de c 2. da mês ou

V - Ut i li Zc!C~O

'Quando s e verific a r em sini s tr os vultosos, c ar a cte r izados p o r i nd e n i zaçoes cujo atendi~nt~ co rn~ro me ! a s ub s t anci alme~ t~ o ~ r ead o,~ª Dir et o r ia do 1~87 ouvid o o Con s e lho Teçn 1co , poder a a u torizar a ut1l1za ç00 de a t e a ,•i c t a de d os recur sos é peCÍficos de 'c ad a um dos - saldos ex i st e nt e s e rel at ivo s-asCa r t c i ra·s não .,,. g i d â i( :pel·o ev e nto, p ~ a reforç o d a ( s ) inter e s si-: cJ u(s). ati~

§ Onico -A utí l izaç ã o em caus a t eri ca ráte r de firianciam~nto dis Carteiras ced entes em f~ v or da(s) s u prida{ s ), SLtj e ito él j u ros e·correção rrcnetâria iguai s aos vigo ra ntes · pJ ra Obrig açõ es Re ajus táve is do Teso ur o Nacional, no prazo âO f i n a n e i a me n to ' q ue n eo u I t rap él s 5 a r 5 1? me 5 e •

- VI - Proc e di rneri tos co r.·J leme nt _élFCS

Autoriz a d a a util iz a ç~o de r e c ~ r s os, na s c o ndl ç ~es previstas noit e~ pr e c e ci e nte, p o der á o IR S. usar o produto da arr c c é:l d a ção ai n da não élplicado e/ou pr~ vid e nciar a r e a l iza ç ão d e títulos pelo mont a nt e n ~ ces s âri o O ree mboJ. ss, das cot õ~ me nsais, a Últi ma das qL1 n is - no mês imediato ao em que t e rminar o fina r.-cl rnen-t o ~e r e fe r i -rã a os juros e c o rrA ~ ão mo n e t â riêl •devido s , se fará rr~ diante c?quisição in-ed i ~ ta :d e ORTN ' s e /ou outros p apé i s (it em IV), . para reposiç ão ao patrimônio do FUNDO,

VII - Dispo s i ç ;es q e rais . ,.,.._

P ara cx e c u ião aestc"J s NormJ s·, o Fi.arno G~R/\ L DE GARANTI A OPERACION .ti.L ~v 11 ::, 1. ;t u i ri Li Lu; o OI?. K éJj:; á ú i;: ::,µ i;:(.ri·Í <.;0 ri~ 1..U ill. ê ~i ; ;~ c:, \j~ ~u ; :-:_::; , e Suei .:.. s c. r;:: i.i,~; s ~ s e fara s e p él r adame nt e po r mo d ?. I id a de o u ramo d e seguya t.õ: po r participan t e, soo 1_!:. f o r maçã o men sa l minu de nt e a cad a um deles. d e v ~ ndo ser-H1 c-s c e rtificadas as posj,. çÕ e;; no ü 1 t í rro d í a ú.t i 1 ·do e x e rc í e i o soei a l.

VI li • '{i _gê nci a

A vicanci a dest a s Nor ma s, i c ontad a a p a rtir d e 01 de janeiro de 1972 , fei tos os ajust es , inclusiv e cont á beis, qu e se torn em necessár i os, e soment e po d er ã o se r alt e radas p e la Di retoria, ouv do o Conselh 0 Técnic o. 1 1

S-iST EMA NACION.AL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR PÚBLICO ( -SUSE .P ) ',:l

SEGURO E EXECUTIVOS

N.da R.-Reproduzimos abaixo o d is~urs o p ro f erido no dia • 23 de março pe lcf, Supe rintendente da SUSEP, S r. Décio Vieira Veiga, durante a reuniao .A-~ " S,,<t:--SAJ:'.! ; club e que congrega os -~gerentes das c ompanhias segu ~adoras na Guanabara. Em seu d iscurso , anali sa ,a responsabilidade do executivo n:o desenvolvimento do ~r_?!~ ~- se g urador i:ia cional.

Se nho ras e Sen hQP es : - 8~ver os c olóq u io s

A mesma f~~ç~o o f iaia l q u. e ~'!! f úde , ~~ -:im p õe s a ci' if{cio s, co n êea ê' - me a,-d e g en~ Posa _qf ~P!~4av40 como e st a , em q ue te nho o hon r o s o prazer de c o mun g ar com a fo rç a e x ube~ant e d e v o ss o i de alis mo.

.: . , ., " · Ve n h o ao v o ss"o en c o ntr.o com a entu s iás t i--{! a a l e{f r ia do · a pliaad o.és c0 Za ' ~ , - q1~ e f t · c o~ ..ra, _ e r.n 1.:.2 a C<?,lJI .· ()S compa nh ei r os , ao dm ef~i~ da i ua a u st e r a s al a d e e s t udo s o r e v i goran te r ec eio e n t r e ·~n l a u a D.

.s· . · . e i , papem , que este mo mento fest i vo . é so-b r et u dô d e t r a ba lho , e e nt endo q u e s e -dA · espe r a v Supe:r i nten.de n t'e d SUS t> p '• ·a um a co ntr ib uiçao ·ºº"~truti v~, co n sentânea com a n at J - UP e za <as p Pe o c u pa ço es q u e dão a . to Ki oa at ua l da a ti vidade s e gura d ora . .1

T r 9 tar e i en t ã o d e apr o vei tar o tempo pa r a di ,._.,,,_ ,,.. _. ,o s co · ,. ~t ' Q~p v i ~as u eis e con c Pe tas, ,, q ,,,. e a j udq_{(J ups s-a, ope-Pó.-s i d ade a p :Fà du z ir ai n da ,..,., e l h or . :•

So i s exe c uc·ivos d e e mp r es a s d e u m d oa me r>cados e sp é ci a l i z a d o s , ma i s · á.i n âmiéos d este :pa-i.~-: •; ~m · :~ e -l'c ~ do qu ve rt i ca Zi,1 a ao ·mo , ~ ' d e s e e n o r me l' ap 1,, ezJ mu l t i plicando v~ltosas ex ig incia s e a l e n ta d o ra s pr o~e seas.

t i ig i~ c i ~ ~ e · promeasa s que p es am s o bve o s vo s so s o mbr os co mo ~e apo n s a bil i d a des intF a n s fe rl vei s , de s a fia d oras de vo s s o p od e r c r iativ o e de v os sa capacidade r e al i a ado ta.

Exiginaias de novas tianicaa de ~novos mJtoàos de comeraiaZização. Pztomessas mais ampZas cobez,turas de Piseos. Exigências de

opel"ativas e de novas e sistemáticas administr-ativa's mais simp Zes e efi e:azes. P:ttomeasas de t~r-ifaçõe~mais ·- q_cess-ívei.1, pela massificação de seguttos 'popu Zari zad -s. E:x:iginaias de p-esquisa e domtnio de novas 1t~cnoZogias.:P~omessas de resuZ~ados industriais que permitam mais farta remuneraçao setorial da mão de obra. q Capital só interimédio

Exiginci~s e promessas a que o Governo • pode~ atender atravJs do Trabalho, isto JJ por dos executivos aomo vos, que sois aa forças que operam diretamente no mercado, -~--- - -qus atuantes varodadeir-amen te o movimentam e o rea Zi aam·.

Incumbe ao Capital dar-vos as aondiçÕee fundamentai~ de ação e o ne •cessá?'io incentivo. ComptJt'1 ao Governo facultar instrumentação legal adequada ao vosso esfor-ço e ofe:raece ";.~-vos ·recursos de aprimo:riamento~

O Capitai e o Governo estão fazendQ o que podem. A EscoZa Nacional de Seguros representa, nesse particular, expressivo marco n a evoiução da mentalidade o'[iéiaZ, em · fq.vor do p 1"esente e do . futuro. Suas atividades, qué se vão · intensificando e amplia n do progresaivamen te , no rutTio das metas maiores, j á o_fereeem p'l'ecioeo campo de preparação ou aperfeiçoamento aos pro f issionais do seguPo.

A vós, ex a cuti_vos, se pede :que estudeis, que vos esmereis, que vos apliqueis, que vos supereis. Espera-se qu e cresçais sempre am conhacimento, em dedicação, em iniciativa e e m responsabilidade, para que os frutos de vossa aplicação realiaem o progres a o que o Brasil reclama.

Noutra~ circunstâncias a e xpectativa de vosso interesse neste senti do poderia ser frustrante, porque os horizontes setoriais talvez n ão mais do que mo d estas. Ag or a , p o~ém, a medida da nossa · capa a i da d e. Já

sugeris~em perspe~tivas o presente e o futuro têm n ão há mãos a medir. As d imensões d o p o s s íve l Já não c o n he cem l imites.

Dia n t e d os p a râmetr o s que conduzem o mercado brasil e iro de se gur o s p a ra u m nov o tipo de economia de esaaia, mo d ifican do -lhe éf'-· est r._u tura e impondo-lhe novoe padrões de comportam efnt o , o c amin ho que se abre ao progresso é potencialmente i nfin i t o

Se os f e nômenos de gigantismo e . concentração empresdr ia l, de aceleração das inotJagÕes ~.e .e .no lÓgia.as e de crescimento dos gi>aus de automação ampliam a compZ~;r:idade do s processos seletivos e enfatiaam a pri.maaia das exp~eesões qualitativas sobre as quantitativas , tudo issoma ,; t-: ag uda a indispensabi Lidade dos i-eahr•nte apenas torna "capazes, cujo valor s o b e càns i a~t e mente de preço.

o home m ia b as e de tudo. Sem ele seriam in~teis não apenas as m~ q u i nas qu e c r io u papa si, mas ati mesmo as extensões d o te mp o e a s ampl i dões d o espaço. O ser humano ia jus t ificaç ~o do s e u p r6pr io u niverso. Nio poderia anular-se · ou subs ti t uir - se a si mes mo El e faz a histG~ia, er-gue as cida de s e f o r ja. as c iv il iz açõe s E será semp~e o . centro vital de to d os o s se us p r og ~ama s

O únic o f'i s ooe , p oi s, e s t a gnar. imposição é atualizar-s e i n e e ss ànt e me nte , avançar, sempre.

• A .. . un1-ca .P~O.-fJ.1'.e di r

BI- 153* Pâg.2 *08.05. 7'J.

Nern há teme r conglomera dos se

que a marchei. torne uma condicio n a nte vit al o para 08 problemae menos d e tam anho que de solidez. Indi5pensável - - nao e ser, grande,e ser forte.

Asaim tam~ém o homem de trabalho nao mede pelo t{tulo da ;runção aue e ·e ~ e 7 x _e , mas pe~a s eg urança S e de sua qualidad e· p r ofissional.

No pluralismo de nosno r egi me social há lugar ao aol pa ra t odo s .

econômico-

Um setor que ofe r ece segurança a todoe demais se to r>es· ·não pode l' epousar so°JJ r e alicerce s frágeis.

O suporte do mercado b r asilei ro de seguros sao as S o ciedades Seguradoras que o formam E cada uma d es sas Socied~des ser~ o que forem os seus executivos .

S endo vós as [.;im tão importq.ntes, qu~ ~º -. diz.er - ·vos c .la r amente o que penso ser de magno interesse

Governoe o bem gel'a L. Este é

O supremo objeti vo do tambim o prop6sito d a lei e a búsãoZ.-a da autorid ade

Não exist e m grandes sem pe qu e nos. Se nao houvess e neste mundo gotas d ' água , não e x isti r~am 08 ,. oceanos .

se r a v qud fo~em 08 eeue

~xecutivoa. constituem.

O todo é sempre a soma ge ral das pa rtes que 0

Jama is ter>emos no Br as i l um Sistema Nacional de Seguros I'~iva J a s r ea l me n te complet o e saud~vel, en quanto ele não d-i np1<:J e r, ao l.ado ,l o s se :, 'l atuantes Ó1'gãos de Go vern o e de sua~ f o r t ~ s emp r e s a s, de suficien te n~mero de competentes e dedic a doG co r retores de seguros e de exec uti vos e ag e nt es de e levada qual i ficação

No mom nt o em que o pa{s est& se -~ desb ~avan do , para tomar pon~e inte g ral de s ~ mesmo, creio q ue o s e-g-u r.o àe v e r ia a empre viajar-, ao lado dos novos l:!,:;inde i r antf s, em cada aeronave ou c ~mi nh ã o, e em cada qui~ Z5 metro de est r ada nova ou de fio el~t r ico estendido no Oeste ou na Amazônia .

Com isto quero dizer que julgo indispe nsáv el i mpZ.antarmo s o hábito do seguro em todos os rincões da. pát1'ia, a o lado das novas nd~s t r ias , da maqui nattia ag rlc oZ.a, dos melhoramentos na pecuária , da comunicação e do t r a nspor t e -

Quan do ~sr.a exva ns ao s e ir r adia r, patttindo do audeste para t oda parte, P. atará v e r dadei ram ente inaugurada a n ova e r a d e procperi d ade que almej amo s

'i" u do par ti r•á, tivermo s dessa n ecessida da

A arvore mais

"know how" atividade

.. sera t éc nica

Em muito po ucas areaD a valoI'ização d o tão do s ensiv e lmente cegu"l"o , o n de a ·importa nt e como imp r o v is ação e

na a inco mp etência são inim igas v it a is

porem , d a consciên cia que forte su rge de um embrião.

,1 jornada mais b r ilhante co meça _com um sim ples passo.

BI-153*Pâg , 4*08 0S,7~

RI-153*P8g.5*08.0 5.72

Penso, aliás, que em matéria de seguro estamos ainda formando a sólida infra-estrutu~a que a grandeza do fut~ro exige do presente para as suas portentosas aon-s 'VruçÕes.

Este ~rabalho · preparat5rio e sacrifioial i indispens~vai e precisa ser realizado com muita consciincia, dedicação e lucidez, com as vistas voltadas muito mais para as requisições do amanhã, do que para as carências pPovisórias do momento. -

Tenho a convicção de que pensais o mesmo. Se assim for, nada nos deterá. Continuaremos a marchãr -omb~~ a ombro, a um mesmo passo, no ~umo do dever, dia apJs dia.

E·,STUDOS E · OPINIÕES

ALEMANH ,,: MERCADO SEGURADOR QUER

AUMENiO .DE PREMIOS P-ARA ATENDER ELEVAÇÃO DO CUST O DOS SINISTROS

O mercado de seguros da Alemanha Ocídental não gozarã de estabíli dade nem aka·nçarã o desenvoivimento desej-~ do se não forem adotadas medidas que pos sib..} litem a elevação dos prêmios - em corres,pondência com os riscos assúm.idos - diz li o rel a tório da Diretoria da Munchener, {Munich Re), relativo ao exercfé"io findo em 10 de junnó do ano passado_.

Segundo afirma o documento - que ctã uma visão bastante clara do panora ma seg urador daquele pais, o seguro do ramo Autom5v~1 apresentou um dos piores re suitados dos ul.timos an~s, enquanto o ramo Incê~dio regi s~rou uma perda e~cepcio ... na l e alarmant~,uit~â-pa ssando os anos anteriores.

INFLAÇÃO E PREMIO

Eis alguns dos pontos bãs i cos do re 1atõri o acima mencionado:

Nossa principal preocupaçao é nosso negócio na Alernanha.. Depois de vinte anos de es tabi lidade econômica,.,nos quais ocor :t'er,ar,1 naturalmente flutuantes cargas~-~ie sinistros que ,,não obstante , Perimaneceram çentro dos limites, a espiral de salários-preços que co~eçou em meados de 1 969 fez , sentir - toda a sua influincia em 1970. Co mo na maioria dos ramos de seguro o montante do~ , p~gam.entos de sinis-t~cs é af etado direta ou indiretamente pelo crescente nível dos salá~ios-preço s, o cont!nuo ~ desenvolvimento afeta O total da inderiizaçio ent P!'atica_mente 'ada um - do~ ·sinist ros e a ssi m agr.a;va a carga -~?. . SêgU ~a do r - e do ressegurador. Além disso, há outro s fatores ·comp~~ ~ntes do risco (por exemplo: progr essos da tecnolo gia e administração, cres

_!!!-153*Pâg.6*08.05._7~

ê"érit"es casos :... d e .,.,i,.l:'lt~i:'.P ~P~J1dêncià, uso de novos materiais e novos .-mét~ dos de produç ão, etc.) que mudararn e que estão mudando· continuamente sem que se faça adequadas provisões para eles no cálculo dos prêmio~• : Todas essas mudanças são em grande parte suportadas pelo segurador e ressegurador por um prêmio que não as leva em conta. Todos os esfot' ços devem ·ser feitos para adaptar o prêmio da cobertura de seguro eJ1\ questão ao mudarlo , e sempre mutante ri sco ; somente quando o prêmio de novo corresponda i carga dos sinistros, haver~ base s6lida para novos desenvolvimentos do mercado alemão de seguros. o que torna a matéria pa~ticularrnente difícil é que1 em numerosos ramos de ·seguro1 não existe man~i~a efetiva e r~pida de adaptar os pr~rnios alter~da situação~ sinistros; uin m~todo precisa ainda ser criado tanto parâ os novos ne' gócibs como -e isto é muito mais difícil - para a càrteira de · todos os contratos de seguro em vigor. Sentimos que esta é uma das mais urgentes tarefas que nos confrontam e que precisa ser completada co~ a máxima rapidez.

Seguros gerais na Alemanha estavam em desastroso ~s; tado em 1970. ~s raz6es sao bem conhecidas. Os m~todos pelos quais o mercado segurador pode ser restabelecido em base sólida já forammoJ trados. Confiamos em que eles serão observados e respeitados estrit' mente. Seria irresponsável não executar imediatamente e completamen' te as medidas conhecidas e necessárias à reabilitação, a despeito dO fato de que a intensa competição dentro do mercado de seguros torn~ dif!ceis as coisas.

PREJUIZOS

E prossegue o relatõrio:

Os seguros de Au tomóveis reportados no ano em exame f oram de longe os piores resultados n esse ramo desde a funda ção de ~

sa Companhia. A perda extraordinária que os seguradore ~ alemães de Automóveis sofreram em 1970 e que levaram esse ramo a ~ma perda tota.1 de 1. 000 •milhões de marcos para o mercado alemão de seguros ,é ei Pec· · · • - · a ascenc;o dos sal~rios e preços, l.almente devida a Ja menciona a Conjugada com um grande aumento na fre q ilência dos ~;in_istros.

- X -

.Nosso seguro de Incêndio já registrara no ano antet'iicri uma · d d 50 excedida nos ú1 times 20 anos pela do ano grane per a, -lss3 0 · revista ultrap ' assou todos os anteriores e re• ·ano agora em Us"tl"cu uma perda excepcion~l e alarmante. Essa per~a, c~mo n~ ano ~nte~; d nte atribuída aos riscos alemaes, isto e, aos - ~or, eve ser some · s ~guros de incêndio de riscos industriais da Alemanha e ao intimame~ t .. 11 t . be ligado ramo de Lucros Cessantes conseqilente a 1ncen~10. La ri1J.!ve1 à multidão de médios e grandes sinistros e tambem a algumas • t vultosas. evidente que o custo de cada si "s excepcionalmen e~lst t t pesado. Uma d as razões disso .. r>o está em crescimento cons an e e que tanto as perdas parciais como as totais resultam em pag~ento q~ ~a1.·o~es • d • -~ do que antes devido aos crescentes salarios - 1n en1zaço<;;s · t·~~eços. A segunda razão ê que,devido às mudanças estruturais dos isc 1 · utomaoão o uso de novos mate- os segurados - por exemp o,ma1or a .. , .

:tais, 0 aumento das atividades em grandes fibricas ?em paredes cor~'fo u~ · de novos métodos, as cada vez maiores e~ 80 é como conseq encia

4~~t~ações de valores, etc. - verificaram-se mudanças que não apenas \ltt\entam consideravelmente os perigos cto risco - e conseqüentemente o tG~e~o de sinistros - mas também o montante de cada sinistro indivi Q\.l~l. .

PROVID[NCIAS

Concluindo, dizem os seguradores alemães :

'd d re abili t ação até agora tomadas demon~ As med i as e · .• . d . ·sto temos acentuado repetidamente h ~l' am-se totalment e inadequa as , 1 ·

1~ - 'd ~ncia s int r odu zidas agora para ade ~ t1 s ul t"imos anos. Se as provi e

1 ~ · -

• ndiçõe~ aos riscos e valores altecempletament e os premios eco

rados não forem estritament e obs e rvadas, n enhum p rogre ss o sig n ific at ivo pode ser esperado. O c om~rc i o e a ind6stri a nã6 podem espera r obter seguro a um pr eço que n a o c o r :....,e '.~po nd e a o r i s c o; som e nte co nsecuirão' em troca de pr-e- J,1] 0S ~U P cor · ,-,,-, no d po-vv,ue o o _ - · '. '!: n .1. am aos rJ.scos, "-'-1. o r e sseguro necessário à co:) e rtu r a do s - r .rn d es risco s in d ustriais r.i c rcados nacional e int c r~ 2 1c ion a~ não C:'::"':.-:7."'êio mais di sponíveis a pt'~ mi as inadequados.

·5 ,.. ~ egl_.., Uma nova c- eterioraç ã o d (: resul t ados foi -tambem - ; .. - · ediflt r2.da nos seguros de incênc io d € risco f; s imples (residencias > rn ~i o s, pequenos e m~dios ri s cos c omerci a i s ) que, pela primeira v ez

• rna_j o étno passa d o, não deixaram J ucro. Perdas crescentes dev.i do aos · · .... - ef.1. res ct,stos de repos i ção e i nsuf iciente atualização das · quantia s 5 "

' J t iJ 1•a.<l as são as causas princi1 ais d a r enovada det e rioração dos r e s tJ · cío s n e sse ramo.

(' 5 pi of

Os result 2,dos Gos s eguros de Ro u h o foram bem ' t (: 5 Jfl UJ. r: o q_uc no ano anterior, de v ido a o aumento da criminalidad e e m .,.

( :c ,s tE' rri tÓrios em qu~ opeJ •amos e tamb é m d e vido a o e feit o dos a,.lJJ'l.e~C'j. l o s n o s s alários e preços 10 s pagamentos de indeniza ç ões Is t o e s pe cialmente o caso do s n oss os negóc io s ori gi nário s da Al em anh él • eº.,.

-d d-ome-s t J.. co 5 + u l ta d s a' o c c ,.,ec:,G ur os S au e i a n ~o o s r es - o u te s mo e s tran g eiros na o co:,:•r·csro:; :.Jc:.·a--:1 .:~o ...:.s_r, ,::i: .::..uo , d ev i do a con st ªJ1 tJi -t~ a u mentos d os custos mé di co c; Enq u an t o no s a: :)S a n t eriore s c s d o s foram mais _ ou me no s equilíhrados, o ano e m e xa me p r o d uz i u

r es ,(' pe~ uJ!I Ô el a consi de ráv e l.

SEGURAiJ ORAS Pf,Gf~1

Lui z :ie ncto nço

Segundo estir!iativ a pr e li mi na r, o r.1e rcado se gurador brasileiro ;:~ gou de i nden i zações de s in ·istros, no ano pas sado , pouco mais de 1 bi l hã o ct.~ cruzeiros novos, a tin g ind o a m~d i a di ãr ia de ~ mi l hões.

O quadro q ue ilu s tra este coment5'ri o contem a serie do pe ríc.do 195 '.) a 1971, em valores corri 0id os. Ta is dad os i:1ostram que, no referido i ntervalo, o montante àas i nde niza r. õe s t ri ;) li i:o u, cres cen à o os sinistros a taxa anual ( ge om~trica) de 10.5 % Tra t a- s e de fn dice bas tante siuni f ica t ivo, poi s no :·,,esmo perfo r o o ct esc i r'e nt o da a rre cada ção d~ p rê1,1 ios f oi da o.:: dcn de 7 . w~ .

Se as i nd e ni ;: ações t ê1,,_ e ~p é'J1s ~o 1.:111 ri trí:o s upe rior ao e.la s r e ce ·it a s e se , por ou t ro lad < , , e la s hoje se elev :-.1111 â c i f r a d i âri a de 4 milhões, torna- se em ve rd ade in j 11s to que un1c:1 pzrc:la da opi ni ã o púb1i ca rete nh a a Í P! agern ne9 ativa de riue ;1 s comrani 1i as cc ·; e1: 1ros, quan do oa0 am i nde nizações, o f az er 1 com roro s i c!ade. C1s ni:w1": r0•: , ~ , ii :·~- -~cc 1uz i do~ ci iio d e po i mente i nteira mc nte inv e r s o.

Essa í mag er1 r e s ul té rl t: vr1ri<,S i nc omp ree'1sÕes. O pro ces s o de li qui d ação de sinis t ro i rn1 ·Õe 5 comranf. i r d : se r1uros o de ve r de o fício de cbs e rvar cert as r e gra s bâ: ic a s, e1nanacia s (1. , l e i nu do prÕp rio ca r a tl~r i nst i Lu ci on al d o seg uro, t od as e l as vi s,:ndo, em u l ti 111a anã l ise, a defes a do p úhlj co s e0 ur ado f.1 este , e1 , t(' t fil os c o l eti vo ; , o qu e fu nct arne nt a l i!lr.nte i ntere:,s .:i e o t o da j us ta - n: eni za c iio de cada sin i s t ro :Jão 0 pc:g ame nt o di• qu alq ue r in de ni za ção. 1 a g a r, s i n, pois i ncl eniznr é da pr ópria e s sência do cont r uto <ie se g Lt r o; 1:1as pag a r bc t'1 , i st o r~ , qu a ndo e q uanto é de vid o )e e•; _ tr a 1:,an e i r a, a compa nhí i de S<' Jur os estaria ,:1a l br1ratando rec ursos da mas s tt s e gura da I nde nizar ma ·• , pa u and o !i1a i s do q ~1~ o cs trit amente de vi do, ou r epara ndo ;lrc jui zos não e <LQrtos pch> contra t ü de se ;! uro, é dar c xp a1 1s·áo ai 1-· fi cia l sinistr a l i cl ade Por ta nt o , e promover o e ncare ci1 1i~ nto do s c:1ur o ,·_~! su 'I tado qu~ s01 nP. nte r e vert e t-~1 ,, •) rc. j 1ri zo dí1 L! i 1s st1 se 0urada.

Pagar bem, no ·entanto, nao é fãci 1 , nem constitui tarefa que se possa cumprir com a velocidade que o publico geralmente imagina. A apuração das causas do sinistro, do seu enquadramento no contrato (pois seguro é contrato), do exato montante dos danos produzidos, tudo isso se reune oara formar um conjunto de encargos ao qual não podem dar conta nem a com, pan!1ia de segurós nem os pr5prios seguràdos, se nâo houver para tanto o tern:Jo material necessário, que por vezes pode ser bem dilatado para armas as partes.

[ claro que segurado e segurador nem sempre se entendem perfeitamente, na liquidação de sinistro. Alguns casos, por isso, vâo ter desfecho na Justiça. ·:,Jas esses casos constituer:1 a exceção da regra geral,não fazendo número que possa ultrapassar í ncii ce inex pressivo em cotejo com- a estatística das indenizações pagas.

Pode-se dizer, portanto, que as companhias de seguros realmente pagam. E pagam muito, jã que a média diária é de 4 milhões.

PAN ORAM A ECONÔMICO SeiJ u r adoras no ....,,. n1 ês t1a decisão .

Para problem as brasileiros, soluções bn,silciras. A lição, um a singela ca rtilha ele nativismo, praticada com ·suces~o no país nos IÍ!timos anos para romper o c írculo · vicioso da inflação e da falta dc dinhciro na economia, deverá ser aplicada também ao setor de seguros, fragmentado cm dezenas de pequenas companhias, a lgumas com baixa produtividade. o que comprome te a eficiência do sistema e torna predatór ia e c,Jncorrência.

A ma is no·-'a •'rece ita da casa'' será upli~ada ao sctor 'm d o is planos : no de governo e no da iniciativa priva da, cm cada um co{ll mé todos próprios. mas e m ambos ~om O mesmo objetivo final - a conce n1. ra ção e mpresarial.

O go verno, ao conceder ince ntivos fiscais às fusões de scguratioras e ao elevar a exigência de capital m ínimo para essas instituições. A iniciativa privad u, com uma investida dos bancos na produção de se gu ros - -- 0 que poderá colocar bo a parte do mercad o segu rador sob controle da rede bancária.

O mês da espera. Como as scguradM:-t s têm prazo para con•,ocar asscmbléia: ;-gerais de acionistas at~ o fim d o mês de março, para realízá~las cm maio, o se ntido dos di as de abril é de uma ansiosa expectativa, as sim definida por Rafael de Almeida Magalh ães, presidcnt~ da Federação ~acion al das Empresas de Seguros Pr ivados :

- Por enquanto ninguém fa z oferta de compra de segura doras e ninguém se dispõe a vender porque ainda não se conhecem os parâmetros do mer cado. Mas logo as empresas serão obrigadas a dize r a quanto irá seu capital e as que n ão puderem adaptai-se ;)s exigências terão de procurar a saíd a das fu sncs ou incorporações. ·

O ca pital mínimo exigido, de 3 milhões de cruzei-· ros, pa ra as que operam com seguro de vida e de mais 3 milhões para as que operam nos demais ramos , constitui um obstáculo difícil de ser transposto para m u itas das empresas menores. Sabe~se que, no futuro, a idiSia do _governo é criar novas ex igências, elevan do ainda mais o capital mínimo indispensável.

Com isso, dos 170 grupos atuais (já foram 218 empresas , a té alguns meses atrás) deverão restar

menos de cem. num movimento que procura alterar a realidade de um mercado pulverizado. O objetivo final , a prazo mais longo,· é sobrarem apenas quarenta empresas. •

Entretanto, Magalhães diz que o ingresso dos bancos no siste in~ segurador é um~ tendência "mais revitalizadora que as medidás institucionais em vés· peras de aplicação"'

Os bancos começam agora a revelar melhor per· forman1:e na captação de prêmios. Não o fazem. contudo, por serem obrigatoriamente mais bem aparelhados tecnicamente que as seguradoras, mas por já disporem de uma infra-estrl!tura de captação ex.tensa e .que permite custos operacionais mais baixos, porque di uídos.

O filão inexplorado do setor segurador, que os b,:rncos procurarf!o explorar, é o dos chamados se-

(*) Cc rri9ido pelos índices de preço por atacado (disponibilidade i

guros individuais <v icia , fogo e acidentes). São dos que deve m ser arrccadn<los individualmente e que fora m. por is so, rckgaJos a segund o plano _ durante décadas pelas seguradoras , ,empenhadas em conseguir apóliêcs- de seguro de· vida em grupo, fogo e roubo das grandes ind ústrias. Hoje os seguros individua is representam apenas 12 % do fat uramcnto médi o- das empresas.

Com os b a ncos no sistema , as co isas podem-s~ in verter: o gerente de u ma agência não 'Se desloca para conseguir , o seguro. pode insinuá-lo durante a visita de um cl ien te que veio pedir um empréstimo.

Além disso segundo Magalhães; os bancos, implantados cm t odo o território nacional, possuem , feitas as excc,:ões , técnicas de gestão mais modernas que a maioria d,1S seguradoras C um peso político que poderá facilitar a alme jada massificação de seguros no país

Empresários do setor concordam com Magalhães_ em que , na ·verdade, "o sistema set:,rurador só será eficiente· quando responder por 3% do Produto Nacio~ nal Bruto" J>or enquanto, representa apenas__. 1-9f?

, .

da revista 11 Expansão 11 )

r

COD• S li!GU ?.11.DO

201 1-imd o d o PlÚ~ti c o f.J Ltt.1a.

232 João Zanata

232 Paulo Ca i o do A.Mend. onga

232 M::irio Bona cin

268

B-? é Orlmido Di as do Amoral

335 EBC Emp Br c s.Con:-2t:cugõ0::::

23 0 Egon Zink

388 Italo G.Gior:1 a no

388 Ar.ieric o I, .Figuc' ro d o FQ

388 Coso1:.a -::no;<.:~lrnri.ci Li;(.1a

43 5 ~-Iee<lrcu e: Still·1:~ e on

4.35 1-'.isneJ. L i s bo u Cohen

124 Joã o 3otl :. t < P , ~r : •i::--~ :?"

124 -S rnc:r.:l. Oli v(..,il',; :.i.a S ilv a

124 Antoni o Robert.o A- ? iQ.J.,:d r o:?o

1 2L, Ubir~1t ,:1 Fcrr·.::· ir, 1

124 .Josc A11::crto 3t1.: nJski

124 Enr~:or.1::ic En 0 ; : Co!1 ·f_.~ 1.~~; Ões

l?./i Hoisrrn !; c r O:: i;rb}; ::.in

124 ;-;I::ll:-J.lt on Bc!'Í.L:;1 i l 1J s

268

382 Dil so n J:.,iJ:i.:1 Hi 'br: iro

887 LokarbrÓn

'.:JJ. :-:~Jr-.ri)-:: =tot0nrJtrosh

459 L uiz •Jo v~1lle C::i~' n (: i r o

459 Rtó:m::: G Pi wcnte

L,59 j -:!ª .lo. GlÓri ::: F sil vc.

2.30 Fil•i;unich f....: Ci c< .L tda

24 9 íhishin~ton Lui z L. D P~l:~.::t

1,3 5 Quir:i.MÓm .:! Br ~!:-;i l S/A

,.D 5 Ro heh Mct:i l m :-r i ca L -1:,cJo

435 B:mco Jc Inve st.Brl1dl

35 5 Si ?,r.!:1[!!~c.fo L H::mdo:1 ::1.1

35 r.; P ·,·,, -:;,.,..~•i ~ S r uf•J. ; ,,,. sJ.,.,cü-t "-:-.. , .~ • v u r L "-'

124 Oeoa r Rmzii.ro F' • ,'lnc lo

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OOVE.D i;:'@S ·cra.i

No perl odo de 29 de maio a 31 de ag osto, o Instituto Superio r de Es tudos

1 Contâbeis (Fundação Ge t Gli o Vargas) reali za r~ o III Curso de Ge r~nci a Financei rc:1 de Se9u r os, dcs t i nado a J ;ffesentar os aspect os fu ndamentais da ad min ist,aç ão cont ã b i l - financeira nõs Cl!ipn~~a s Seguradoras. /\ s a ulas serão minis--=t ~adas de 29; 5Q feira , ah ran gendo as seguintes mat~rias: lnt roducâo Con ta bi ~-id~?e, Co nta ~ í ~i da de _de Se g~r?s, Au~itor i a n a s Companhias de Se~urós , ~ri~c1pil2s ·~r,ns de .f\dn11n1 s traçao, /\ dnn m straçao de Companhias de Seguros tconferenc1a) ,Te~

l,'1~ª d~ Se?u :os_e Le9isl a ção ~e Sepuros 1\s r:1a!ríc~1as e:s!ão abertas a parti~ de ,0Je (c1a 15 J, a taxa de Cr$ bOC , OC, sento ex 191do ao can did ato um adequado n1vel ~le esco lar idade ou de ex pe ri ê nc ia pr ofi ss ion al. Para maiores esclarec i me ntos , os 1 ~te re s sados de ver~o te l efona r rar a ?2G - 30 02 ou rlirig ir-se â Prai a de Bota fogo1 86 , 2C:; and

d-'i) O Tr i b una1 S:1per i or do Tra bet 1hc de u ç arl-1 0 de cau sa ao Sindic.lto das EmP,resas de Seg ur os Priva dos e Capi ta iizMâo J ;· i C::.:1nah ara na açao de d issÍdi c.

',al - co l et~vo P.rn q ue o_S~nà i cêto dos Si: cu {:itãr os ploi~<2_ a. ~a a est~pu1aç? o de s ~r i o prof 1s s1on a1, ad1 c1on a 1~ ,~ or tc:!r11,o ce se·v1co e tena s <le tnnta dia s. Na -eçao do "Po der J udiciar ia" p u;)' i~--.amos, na fot ::g ·a, a decisão do TST. 3

/\Se c r etaria de Seg uran ç, co CEar ~ ahriu ; nquér it o para apurar a existcnc1 a de uma qu a dr"il ha cujc cri me s er i a e f ,i l sifi cacão e uti'lização de segu<lo 8 ~os de ~utomôvei s.:. Dois advogado s fora m •ienuor:i ados ã Ordem dos Advoq ad ~s clent ra s ,1, s~ça? ci o Ce ara, por 1erem r ec e bid o, ii"!dcvidamente , os seg Ul'"OS de ac1t o - es de .... t~ans 1 t o para se us e l entes, pa9ar; dc a penas tr"ir1ta ou quarent a por ce!!_ l'i a~s f ~m11~a s bene f ic i adas. S<gur1do_re ve 1~ , i! 1pre 11s a ,_div 0 rsa s pe~soas esta'.; 19. 1en \/ o1 v , d~s no ca so, e a Se <r etan a ~)l ' SE:: \ i..ir -HlÇJ. est a Jg rndo de ntro do maior 1 o para na o prejudicar as i 1 vestisaçoe~ .

4 Com a leir a

O Ministro da In dústr i a e do Cornei"c i o , S1· Marc us Vin i cius Pratiní de Mo r aes e o P1·es dfi n t e do IRG, Sr. J osé Lo pes Je Ol ive ira, ina uguram amanh ã {dia 161, í!ln Lon di·es, o {Sc rit Ôri c• do Ir.s·~ituto de Re s seg u ros do Brasil. i nsta l açao desse e~; cr-itÕrio , o rn n in ic ia :mi!) no va fase da pc lÍti c a bra s ide seguros j unt o a os g rances n·e rca dos i nten1aci onai s .

"º 8B$QíJ!C.i: K.tL«NÁBIC DA INDEPJIHDiNCI A DO 13i1 ASIL

SIST'EIA .NAC.IONAL DE SEGUROS PRIVADOS

S~U:i1:'ôá/~ : ' SINDIC_t\t <.FENASEG>.

C.PCG ..

ATA NQ (90)-07/72

R~soluções de 08.05.72

l - Lavrar em ata um voto de- profundo pesar pelo falecimento do sr· . Ubira jara Bittencourt t- Presidente da Comi ssão Técnica de Seguros de Aciden · tes Pessoais e profissional de larga projeção no meio segurador.{F. 357/62)

2 - Inform,~r J10, $lndicato do Rio Grande do Sul que o r-1sc<> objeto da consulta, possuindo menos de 2S% de PVC. deve ser enquadrado na classe · 2 de ·c·ons'frução. letra ê do subitem 1.2 do art. 89,'desde que satis-faça ~~ -exigencias do sübitem 4.2 e 4.3 do mesmo art. 8Q da TSIB. (210693)

3 - Homologar a decisãl) da CTSILC. '"º sentido de responder-se i CSILC de São Paulo infonnando que as instalações elétricas gerais aparentes , protegidas por canatetas metálicas abertas, prejudicam a classe 1 de construção, por não se acharem totalmente protegidas, na fonna exigida pe 1o i tem 1 , a 1i nea h , do art. 15 da ·TS IB -· (F.895/70) -

4 - Sugerir â Diretoria que oficie ao CNSP, pleiteando-se que a cobertura do seguro .RCOVAT seja expressamente limitada ao lerritcfrio brasileiro • . ' ·: · na fonl,Ul da regra estabelecida pela Resolução CNSP-25/67. (~?0168).-,

5 • . ·.ttõmo logàr a decisão da CTSA-~, no senti do de re~ponder-se ã companh! a consulente que e desaconselha•el a adoção de clausula de reintegtaçao a.,de redução da importâhc1a segurada no ramo automóveis. (220134) . ,

6 - Oes!gnar os Srs. Fl-orentino de Araujo Jprge, Carlos Luiz eontarin1 e Heho Bath Crespo par:-a, em Grupo de Trabalho. emitirem parecer sobrie o Fundo de Garantia Operacional. .

7(220300) ·

Encaminhar i Diretoria com parecer favo~ãvel ao texto do Projeto-delei 101/71. que regula a responsabilidade civil das empresas de Õnfbus no transporte ·dé passageiros, sugerindo que as Comi~sões rêcni cas '!spectivas estudem a elaboraçã·o de condições e t!rifa para ! rea Jizaçao do seguro de RC de Passageiros e as modif1caçQes neces,arias no · RC0VA1 . (210342}

B - ~olic1taf ã seguradora que, tão logo seja pr,oferido a $ent~nga, eovié · a FENASEG cópia do seu inteiro teor, para fim de divulga,lo . ,, (220241)

Resoluções de 11 ~5.72 '----

~- ~Ouvir a Comissãó Técnica de Seguros de Vida sobre as sugestões apre-sentadas a respeito das ci rcu1 ares · 23 ; ·24 e· 25/72 da SUSEP. · (, ---· , (F 79/69}

2 - Designar como· representantes da FENASEG junto a Comissão Consultiva ' de Transportes do CNSP, no pr~x~mq· ~i ~dato, os Srs • : Olympio Teixei~ : ' .: !'"ª de -...carval,ho Filho e Hans W;erne-f' .W i tt Peters, ·respecti~amente como efetivo e suplente.

_( F. 544/67) : ,,

3 - OesiQna'r _J;f~ta a Comi'ssão ~Ti~nica de Segur-os Transporte s -"e Cascos,9'ad referendum11 do Conse 1ho de ~Rê'presentant ~s , o ·Sr .' ·Eleutér1 o Ulisses , d Cabral Ferreira em substituição ao Sr. Francisco E. D1 Angelo. (210619) 4.

4 - s~licitar : ~s -comiss â es Técnicas ~e Seguros Au~~~pv~is e Seguros 01versos -que estudem a elab oração de condições e tarifa para realização do seguro de RC de Passageiros e . as modif i caçpes .necessãrias no !.. RCOVAT. ,•. •.:.,2•·,,: •~1 r~•-':

{210 342}

5 - Oficiar ao CNSP, pleiteando-se qu~ a. ~Qbertura qo segur~ :RCOV~T sej a ·•, :? ?1•.,. :}( expréssame nte limi~ ada ao t c rrit0ri o ~lfasi1e:iro , na, fo~ 1CJa regra - ( • f.. es ta b el e cida pela Re Soluçao CNSP-2 5/61. ·

(220 168 }

POD ER ·JU D I CIÁRI-O ·

Dissldio Coletivo:

tR rauNAL SU PERIOR 00 TRÀBALH O.DÃ

GAJ~Ho · ,.. r t • 4 DE C/1,US A A .)I.iOI CATO DAS

~ GUR OS DA GUANA!31\ RA

{Ac TP-249/72)

Ação de dissidio col e tivo visando ã estipulação de s a lario erofissiona!, adi~i ona is p or tem~o_de servi ço e f e r i a s de tr in ta di as dur ante a v1genç1a de sente n~a norma ti v ~ ante r i o r q ue fizera o reajuste do sa1a r io da ca t~goria profiss ional repres e nt ada pe l o s ·; nd i cato Sus citan te - Di stinç ão , e m planos d i versos, da negoci ação cole t i va e da sentença norma t i va . Im possipi1idade de f ix ação . atra vés de quaI quer de s s es ins t r umento s , de sa lã ri o prof issional, ante a l e i e m vi go r In compat ib il id ade entre as normas s obre c ompe,t ên cia da J usti ça ào Tr abalho em matéria nonnativ a e a í mp ósiçã o do sisteIEa ~e adic i on is por t em0 0 de s~r viço . _Inconvenienc1a - da ad oça o do si ste íla. de fe r i as a nuai s remunerada s com duraç~o ~upe r i or t pre vista na le i vigente . -Recurs o or dinario a 1m: se 11ega provi men to

. o·s r~ lata dos e d is c uti dos estes a utos do recurso ordinã n ° - 1 ~; 1 1 .d E: ti "º nQ TST - R0- 0 , > ?. 11 / 71. em qu e ê Re co rrente Si ndi ~ªiºddo~- Gpreg~ Os ~m Empre sa s de Se g i.lros Pri vados e Capita 1i zação áõ sda O al"a_ e Recor ri d o S in dic a t o das Emp resas de Seguros Pr i ... va os e 8 P1 ª izaçio d o Es ta do da Gu an a b a r a.

-r- A pre ~ente ação f o i a j ui z ad a pel ê,'. Si ndic at o Sus citan t ~ c om tr1 ~l,ce obj~t o. ª) fi xação de s a lâ r i o p r-0.f i ss i on11 l; - -b ) c onc e s sa o de ferias de trinta chas; e) est ipula ção de ad i c ionai s p or t empo de s er vi ço.

· Não-:-s e ndo po ssí vel q ua l que r soluç i o -:ê -~cil i âtÕria~ o proces-: so foi inst ru 1 d o, Sendo ; poré m, j u lgad o í mp r o~de n te pel o Eg. Tr i bun a l d~ -Trabalho da la . Região, com dois f undamentos suc e ssfvos :_a ) preexis tencia de sente n ç ~ n onnati va de reajus t e salarial obti da, h a menos ãe anot pe lo mes mo Sind i ca to , através de ação c o leti va anterior ; b) ím-

proprie9ade ou inconven ê n c i a de conces s ão, at r avés de sentença norma tiva, das vantagens ple teadas pe lo Susci tante

Interposto e co ntest ado o presente r ecurso ordinãrio,em que as teses acima expostas s ão rei t e radas, a dout a Procuradoria Geral se manifestou no sen ti do da confirmação da ·decisão r ecorrida

" E o re 1atôr i Q__

O primeiro argumento usado pelo r . _a cõrdão re corri do e · impugnado pelo Suscitante consiste na c ir cu ns tanci a de que a presente~ ção foi ajuizada antes de escoado o pr azo de um ano: contado de dê~.!. são nonnativa anterior-, que fizera o r ea j uste do· sá1atio 1 na ca t egor1a . profissional - que a le i fixa , para pern:iitir ação de revisão ; --

Na verdade , a coincidência , QU melh or , a s uperposi~ã 0-.de ~t ~ _ processo relativame nt e ao prazo ae vigen ci a da sentença cole iva anterior, parece apenas parci al .

Enqua nto. na ação anter io_r; pretendeu- s e e obteve-se reaju~ te salarial puro e simples, na pre sente s e procura algo distinto, como o relatõrio acentuou , i sto é, {a) f i xação de sa1 a r i o pr ofissional, (b) estipulaç ão de adi ci onais de tempo d e serviço e {e) fêrias anuais · de trinta dias . .

A distinção ent r e o obj e to das duas ações -a ante r io r e a atuai · não e, contudo ; tão profunda quanto que r fa zer crer o Reforrente, em suas r az ões, pois, como a centu ei em pa r t e, hã co i nc idenc ia. Se houve reajuste em prazo infe rior a um a no, nao s e pode ad mitir o ajuizamento de · nova aç ão de diss í di o co l e tivo com o intuito s v.gr.,de obte r fixação de . s a lario erofiss i onal - e talvez, i nc 1usive, de ~cion a i s por t empo de se r v1 ço que e nvolve m, no fun do, um s e gundo re2. jus ta me nte.

~esse sentido, o r . ac Õrdã o , com r on de r açã o, não eodia 1 na verd ade, omit i r a re f e r ê nci a fe ita ã extemporanei dade da aça o Fe -lo , na verdade,· de um modo ge né ri c o, qu an t o t a l fa to t e m efe i to li mitado, no sent i do de prejudicar , a p~ nas- em par t e, o pe dido ini ci al.

Nã o encont r amos, porem, ness e pri me iro pronuncia me nto doE g. Tri bun a 1 11 a quo", nenhuma conse quência process ua l gra ve, po rq ue 0 acórdã o de f l s. não adot ou, a pen a s, aq uela c ôn s ideraç ã o J nem, sumari ame nte, c o nsi dero u pre Ju d i ca d o o pedi do i ni c i a L ·

Ao contrâri o, feita a ponderaçã o indis eensãvel, o Eg Tr i f?.!! nal f oi a l em e apre ci ou o mérito. Mesmo sem dize - lo, o que o r ac or, dão recorrido· f ez fo i 1ançar aquela proposição e, de imedi ato, e smi~ ça r a s t rê s f a c e s do pedido i nicial 9 pa r a rejeitã- l o 11 in t otum'. ' c omo se o fi zes s e pa ra argumentar e com a osten$i va f inalida de de exam i nar a demanda em todos os seus aspectos ( fls.157)

Dentro des sa me s ,:1a o rie nta ç ão, que a gra v i dad e das ações de natu r eza coleti va acons e l ha e i nc lu s ive exi ge, pa rti ndo da premissade que , e m parte, real me nte, o ' pre sente di ssidio colet i vo visa a obter vantage ns salaria is seio r espeitar o di sposto no a rt. 873~ da Consolidação das Lei s do Tra bll ho, de ve ser e~ amin ado o obj eto ·da presente açãó; que e nvo1ve fi :< a ç ão de (a) s r1 ·1ãrio p rof i s sio na·1 , {b) adi: cionai s por tempo de ser vi ; o e ( e ) f ér i a s· ce t r inta di as

De certo mo do , r - ssu rgG,_por f orça de s t a a ção, neste Plenãrio, um velho dese ncontro i e opi 11 ioe s E: , cr-E: aquel es que s us tentamque tudo quanto pode s er e )jeto de C:)ll VE:- 11 ; Ê' -: co - -:ti va po de se -r, ta m bêm, estipu l ado at ra é s de sentençct 11on.u ;:•; va.

Meu enten dimen to doutr i nâri o11cata ve ni a ª da s respei tãve i s opiniões o post a s , q ue e s te Tr i b un a 1 cc.nhece, a t r avé s de brilhan: tes ex.posiçõe s fe i t~ s por ~e u~ d-~!e.ns~?'e; e-m numer<>.~os .p rocessos -e de que .essa co i nc i de nci a ruo e d~r en~ ave l , po r que . na verdade, a con v~nção e o aco rdo são ins t r ume ntos <le negoc i ação co leti v~ e soluçao c onciliatõri a do c o nflit o , - t e ndo ma i s campo de de l í beraç ao (dentro do principio da auton omia da vontad0 ) que a s e !!t ença co l e ti va , que ê a solução jur i s d ici o n a l do co nfl ito i nco ncili ave l .

Assim~ a ti tulo ~xemp1ificati vo, bas ta rne nfionar uma hipõte se: a travês da negoc iação :olet i va, a categor i a econo mica pode abrir mão· de um dire i to que a l ei e~p r ,~ssa -l~e con ~e da ? mas~ s e~tença nor · mativ a nã o pode impor ohri Jaçoes con trarias as d 1spos 1ç oe s 1mperativas em vigor •

Cr e io gue es s e exem pl? t ra ça n1ti1a 1i ~ha di~ i s 9r ia entre a amplitúde das c la usu la s cc rrve nc10na das e1n rnvel 1nte rs1nd1cal e ·a maior limita ção do pro nunciament •) cfo -J uiz ,; na apre cia ção d a s a ções de dissidio coletivo

Ma s , o debate t e õri co, no ca s o~ perde importânc i a , po rque as duas corrente s de opi nião desa guam¼ nat ura lmen t e, na mes.ma cor.c l us~o: fix a çã o de s_a l â r io pro f is s,_t o na l e ~e Ê. di c1onais eor tempo de ser· ..YlÇQ (dois do s tre s a s pectos do p~di êo 1 PiC i()f; con st1tuem, em princf ob j eto de :ne gociação coletiva e) in ~l us i ve . de sent ença nonnati M v~ . MP~ . no B.ra~il de hoj e, tan t o o s a l a r i G pr ,J i s s ional qua nt o a es tip~l ação dos menc io nad os ad i ci onais cons t i tuem reivindi cações · que me pare c em• de d ire itot vedada s pe l a 1egis 1â çã o em v igor.

E:' s ab i do o rig or .ismo das norma s a pncâvei~ ao e xercTcio da competência da Justiçç do Tr abalho , e m ma t é ria de r eàjustamento s a la rial 1 e gu e tafs normas se estendem - po r mo t i võs obvio? ã ãrea dã negocí a ç a o co1et i va , restri ngindo a a utoncmi a de vontade dos c onve ne.!!_ . tes. Ora, se o legislado r fixai rig idame n t e , os Índi ces de r e ajus t e. admi tir-se que - além de l es ~ ã margem de le s ou i ndependenteme~te_ deles - ta mbém se es t ip ul e uni a ument o s a larial mfoi mo de t anto por cento· para de t enni nado ·grupo de traba Hiãcfor e tanto por ce nt o para outro g r upo {fls 2/3) ou ·s e ado te um s i stema coe rcit i v o de adici -onais Sº r t e mpo de serv i ç_Q_~ con stitui , sem dU~ida1 ~orma oblig,u,a de · conce· er a umen tos s a1ari a1s ao arrepio da 1e1 em v1gor.

BI-154*Pág.3*15.05.72

BI-154*Pâg.2*15.05.72

_,. .- ; . . . Este Tribun~1 def~nde, atr-aves do Prejulgado nQ 38, nao o . •~piso_salarial" - e:xprcs~~º! º~ata venia"1. usada ir_!!propriamente , na9uele preJu~gado - que c?n~unna a es t ipulaçao de salarfos profissio ,n?1s;:... f!lªS, sim, o_q~ e o M1n1~tro REZE~DE PUE~H "batizou", com precisao c1ent:1f1ca, de sala no normat1vo, que e., em sin te se, a defesa da eficãcia da sentença .coletiva em - seus ú'1timos efeitos. Nesse ponto o Prejulgado nQ 3~ - refletindo a w~lhor orie ntação do novo Direito Processual do Trabalho - encontra o apoio de prec eden t es e, inclusive, no projeto do CÕdigo de Processo do Trabalho.

Repelindo, -portanto ,' qualquer modalidade de reajustalllênto salarial obligto ou i 1direto , não há nada a modificar no r. acõrdão recorrido q5:!an o a sa ar10profissional e adicionais .de antiguj_ dade na empresa. Sao pedidos que, na conjuntura atual do direito positivo brasi,le_iro, não podem ser impostos por sentença coletiva, sendo de ~cordar qtie, nessa matéria, as restrições do legislador invadiram, tam bem,~ ãrea da negociação coletiva, para limitã-la. -

Quanto ã pretensão de ferias de tri~ta dias, os motivos determinantes da improcedência da ação devem ser outros._

.Em primeiro lugar, a formulação deste dissídio .. mes mo em face da sentença normativa vi gente ã época - com esse objeto se ria perfeitame nte admissível, porque aquele item não ficou contido no processo anterior.

Em segundo lugar, a adoção do sistema de férias de trinta dias não e incompatfvel com a polltica salarial adotada pelo Bra si 1.

Mas, o que existe~ s im,~ inconveni~ncia, neste momento, em adotar-se aque 1c si s t ema, porque a dil a taçao do perlodo de ré pouso an ua l, pura e simplesmente~ sem que isso resulte, de modo claro , de automação dos serviços da empresa , a par. de acarretar maiores . ônús pecuni ãrios para o empregador, contribui para o decréscimo da produtivi dade nacional, na proporção em que aume nt a o õcio do trabalhador .

. Dia virã, estou convencido, em que as jornadas diãrias ou semánais diminuirão .sensivelmente e, pelas mesmas razões tecnolõgicas, as férias anuais remun e rada s serão muito mais prolongadas. Se rã quando a socieda de contemporâ nea ma is agudamente enfrentar o proble-= ma da ·utilizaçãq do õcio do tra balh ador. que talvez venha a constituir pr oblema ma1s serio -do que, hoje, a util i tação -efetiva do trabalho

Na conjuntura atu a l, em qué o esfôrço· de todos ·e• exatamente , no senti do de àumentar a produtividade de c~da ~mpresa com , r eflexos na produtividade nacional; quan do o País não dispõe, aihda,dos benefícios gerais da auio,no~ão ou ~utomatiiação, resultante do processo tecnolôgico - a solução e ;~versa, no sentido de se manter o Hstatus quo" resultante da le,i , em mater.i a de respouscs remunerados.

Ante o exposto- , nego pr ovimento , ao recurso.

I STO POSTO :

A C O R D A M os Jui zes do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO negar provimento ao recurso por maioria de votos.

Bras í l ia, 19 de abri, de 1972

Geraldo Starling So ares - Presidente-no impedimento do efetivo; Relator ; -----

Proc. Geral.

* * * *

MOZART Victor Russomano

Marco Aurélio Prates de -Macedo

PODER EXECUTIVO

RESERVAS Tl:CrlICAS : SEC RETAR!/\ DA RECEIT/\ TR AÇA NORMAS SOBRE

~ALI AÇAO OE BENS e 1riVEIS

,:os bens imõvei s garant i dores da s reserva s têcni cas das Soei e dades Seguradoras não pode rão -ser a li e nad os , prometidos alienar ou, de qualquer forma, gravados, sem pre vi a e expres sa au tori zaçã .o da Superi nte-ndênci a de Seguros Privados (SUSEP)

Essa determinaç ão consta da I ns tru ção Normativa n9 16. da Secretar i a da Rece i ta Federa l, puh l ic ad ~ no "Di ã ri o Of i ci al 11 da União de 25 do corrente(Seção I, Parte I. pag. 3.6 20 ). Fris a ainda a IN que aqueles imõveis serão reavaliados de con fo rmi dade com o art. 3Q da Lei 4 357/64 desde qÜe integrem o ativ o i mobi liz ad o, na f orma in dic ada pela SUSEP

' t lffEGRA

to seguinte o te xt o da Inst r uçã o !hrma tiva com data de 19 de

abril:

o c , i- •1:' r h) .1- n r-1c ll:1 Ft•d..ral no

u :;n r !:' •;w, :; \t r íil,1 c;í cs, o t 1 , m !o e m

v i.-t., :1 i r <: r ,, , :1 c; o tlad:i p !· o M1-

11i.1l r o ri;: F:, , i- nt::i 110 p :lr ~r.. r fo p rí-

Tl1 é' rn, k :rn " ; , r;o nrt go :?.. · do D !- •

~re i u ri !1•1. " c o 10 clr u t o s lo d e

l !J H c;l)n {o rn 1 , 1 {.: J)fW h il no }) OCC S:,t)

n úme w lín :-;:::J (õ.1 d, •c la r 11 :

l - O :, lH'n:: l n. óv0is g;i i·an t l dorci;

rl 1s r ,,,,,,,v,•~ u' .:1: :ca ctn s t:o.:lt-d a d e !!

r1• 1!\'! t; fu1 i, se ri o r J1l \':l !ia d ns dt

ccH , f• rni ci :Hlc, C't Jn o n rt. 1'.> <h~ ü

11" l. :J.i7, 1le 1f tl ,: .1 u llo clt~ rnr. -i, de.sue

(J ll<· r;( <', )'·'n1 rt ll1 h,o l rno hll xu do, 1)11

l'or ,1 a· n(l 1t :,Cla 1wla S,1p r r in 1,, n a ,•ncla

r!.- S f·f~lll:<•:; l ,:, ,,-.~ (fn,; ( SUHEP\. r: C!': C •

j n n cl• •vi ,h rr1,rn 11, 11'1 : lsLr n d os 11;1 m e.'(-

r wt 1',; I icbd :, n o, Lt 1 1110,; ch l,;g J,; Ja-

::io p( d flt:n

1T - - 0 6 b c 11 ; i tn(,vcl!': 1 e q ur. r t\La

(J '.•nl n n t 1 rin i- 111) 0 p orlrríio r, 1r 11 Jl c-

1,ar1rw ÍlFnm,,r l,1 •: !l !1-:rn u· o u , c] r• qnal-

Ql H r f., rn 1,. 1:1 ,,1!lrJor, s em pr, ·vl n e

e .\'J rt S!" :11 1t o i- L:t1,;'/I () d t S u 111·1' i11t l'lld 1••;:•h h , /-\ ':' 111 •ir· !'111':i<los

IH - i.'i'!r 1 r c r ;1•n d a a. 1eL10 " e " o o

1t,-m l ( 1 <in l n nt n'ú:::to Nor mnfl\l n n ft , n w rn :?. d e ! ~ 1r- sl-t.r mhro d~ lll60 d t"ll a c f:r rt a:-l a - - U,1t>() 'f,, 1111/fo

1,.7iin '1l' 8 :.:t:r <'lft t"iíl d a fl e<•c!(1) l cd en,L

BI - l 54*P ãg. 1*1 5. ~ tls.

.DIVERSOS

~. -

(Seguro ~:e Automõ.vei s) ,

NAO CONFIAR EM NINGUEM E A

MELHOR MANEIRA OE EVItAR

ASSALTO E ROUBO 00 SEU ' :CARRO ,___ 1

Se o seu carro estiver p. arado no meio· .c!e ,, µm~ praça, não se dirija ·a _ .ele imediatamente. P-are antes. Corra os olhos ·pe)a ·:praça, _ cerÚfiques-e' ·d/ 'q~~ ,nãQ exl~'.te ,,nin.Quém suspei,to pelos arredores. ·';~to dê in·fonnações ã noite e, muito ~nos, êarônif ··-~fiio; e~t~ direio' em ca sa'. Com os farõis do seu carro ilumine toda a rua. Se notar alguém estranho ou pessoa que não conhece, siga em frente. mas não se arrisque entrar em casq,; pois um assaltan'te pode ' ~star ã sua e~pera, na entrada da garagem.

Estes sao alguns conselhos que um motorista prudente pode muito bem adotar, evitando que o seu carro lhe seja tirado das mãos por l,l!Tl assal fante, cuja identidade sõ se re\ielâ ria hora do fato ~0~$U!11ado. E·rnai. s: a~ tes de sair de casa, olhe bem para os . arredores • .poit ;~•lad.~ão que age du rante -0 dia ê mais corajoso do que o da noite. ·, •: · •·.: .. . sl'NALE tRO .

Segundo uma .sêri e :de observações d/ CatÍ o( Ventura, publicadas recenteménfe no 'Jor~al "Folhas de São Paulo 11 o ladrão de veículos proc.ura aparentar:ser um homem comum. Exemplo : fingindo que deseja . é;ltravessar . a rua ou avenida, o ladrão se 11,1antêm na expectativa de que ,v. pare o car r o ,· - - ,tperto dele; Voce, entao, e sequestrado e largado metr'ós ou quil9,metrp S de pofa .

Cnnselho; não pa rü no sinal~iro. Quando veri fi ca r , de longe. que o s inal estã f ec hado , re du za a marc ha de mane i ra a dar tempo ao sinal ve rde voltar

Durante a noite não dê infonnações e muito menos carona, pois, como diz o velho ditado, as aparências enganam. Nenhum assaltante se revela a não ser na hora do crime. vadas.

IIVíPREI\fSA

A EXCLUSAO DO SUICIDIO

Luiz Mendonça

lennra

Conselho: ande sempre com os vidros levanta~os e as portas tr_! t claro que o vi drô não deterã a bà 1a em caso de um assaltoCarlos Ventura, mas difi cul tarã a ação do assaltante, dando ao motorista a oportunidade de por o carro em movinento. E se o assaltante atirar? Responde o articulista : não jogue o corpo de lado, pois ·· assim você estarã oferecendo um alvo melhor ao ' atirador. Abaixe-se no · banco, mantenha o rosto ã a1tura do volante, desi"izan.do o corpo no assento. Dirija assim· até cerca dé 3o ·metros, porque··• depois desta - dis--tância. a possibilidade de o assaltante acertar um ·Üro no alvo ê bem pequena.

GARAGEM

Voce vai ao cinéma, a um aniversãrio, a uma reunião socfal a noite. E, na volta, estã ·ansioso para entrar em cása e dormir. No en tanto, ê bem melhor controlar a sua · pressa de entrar em casa.

- Não entre direto em casa, principalmente se a rua em que voce mora é mal iluminada. Use os farôis para iluminar toda a rua, vã até a esq~ina seguinte e ilumine a rua nos dois sentidos. Se observar al. · · guém estranho ou pessoa que não conhece, ponha os farõis em cima dela. Se for um assaltante~ ele ficarã receioso de ter sido descoberto e cuidarã de sair do '·"local

Consélhó': sõmente depois de tomar estas precauçoes é que voe.e deve entrar na garagem. Mas, na hora de abrir o portão, continue atento. * * * *

Dois Acórdãos recentes de nossos Tribunais trouxeram ã tona a questão da cobertura do suic1dio pelo seguro de acidentes pessoais

A matéria jã chegou a solução pacifica no ramo Vida. Por isso, tenta-se agora, ao que parece, transplantar essa solução para o ramo acidentes pessoais, sob o fundamento de que t ais seguros são afins•

Afinidades aparentes existem ent r e os dois ramos. Mas ficam nas aparências. Sob todos os aspectos, e principalmente os de ordem técnica e jurídica, as · diferenças entre os dois seguros são bastante pronunciadas .

o acidente pessoal é um r i sco, em toda amplitude de sua accepção técnica$ pois envolve acontecin~.nto aleatõrio, incerto, imprevisivel,que e apenas provãvel, podendo acontecer ou não. A morte - natural, objeto do seguro de vida, e ao contrãrio acontecimento certo, infalive~, s~TI nada de ~e! tório, adquirindo conotação de risco, tão srnnente para fins de seguro, a ep_Q_ ca incerta em que ·se produzirã essa ocorr~ncia fa t al.

Essa diferença absolut~ sobre a natureza do risco> isto e, so- br·e O e lemento essenci a1 que con~ ti tui o alicerce de toda construção secura- tõri a, gera as di versidades estruturais que marcam nítidas, profundas e irre mediãveis distinções entre os dois citados ramos. Cada qual tem sua prÕpria técnica, com tratamento especifico do risco. Do plano técnico, como é Õbvio e inevitãvel, as desigualdades se proj etam para o campo jurídico, pois a co bertura provida é t 1pica de cada ramo, definida contratualmente nas clãusulas das apôlices.

-· Assim, em princípio, tai s ramos nao podem intercambiar solu~ por não ser apl·icãvel uniformemente a ambos O qu e, num deles. seja correto e apropriado . lal é o caso do suicídio, expressa e categoricamente excluído do seguro de acidentes pessoais.

§EJU!lAPJZ.

Vicent~ P.?1.B. Pereira -Volksvagen

ll7 Emilton A. Silva Volksvagen

ll7 Alberto Spiro nce lli. Chevrolet

Paolc Bocardel li Ford

Tobias Sehe:tnkman Volkswagen

s Qu.int~la & Cia. Lt da. Chevrolat

Sebast iana L. Pinheiro Volksvagen 117 Aniute v. d a Cost a Volkswagen

l,17 &lla B-aroth VolkB',,l~r;,

117 Seba.sti4Õ F • da Cunha Volk8'.ll!8en

117 Carlos E.B.C. L1aa Dodge-J)art

117 Cerl oi d•e Oliveira Vol:ksvagen

11'7 tit o & Giae I ,tãa~ Volkm,.ragen

t.69 W a lter da Silva Machado Volksva.gen

230 S eba stiaÕ R. Cunha Volkmra.gen

2)0 W~aar Resende Volk~en

230 Jose Bnulio Gora•• Chevrol&t

230 Bqer d o Brasi l Volka,,mgen

2.30 Im e C01t. I, ot u s/A Cbev.rolet

230 J osé' Iertan Juni or Dodge Dart

'230 Amilcar Neves Ri ba 11 Cheffolet

2,30 Mafalda Delgado Chevrolet

~".O Jon R~to X. Lopee Volksw.ge.n

573/7lBR

R• dos Arauj oe 1061/71 BR

0. e2 Shis Su.l. 1599/71 DF

R.JQio Teodcfro 167e/71 BR

Vise:~~ Preto 1805/71:IR

VoÍ.da Pátria GB 2123/71

R. H; • Be;?.a 2207nl.BR

R.. Venaneio llores 2.Jó"J/71

R.L.Figueir ~do 2Y/J/..71

Flame-tigo: GB 2477/71

M.Igtv.i!iü,'·RJ.

Volta Redonda VR.60/72 QB 203/72 s.

, SP.l.400/71

RESENIIA SEI\1[ANAL

O Ministro da Indiistria e do Com~rcio, Sr. Pratini de Morais, declarou duo rante a inauguração do Escrit~rio do !RB, em Londres, que o In~titut?. ~e Resseguras do Brasil torncr-se-a tambern ativo agente de operaçoes or191nar i as do Exter-ior e buscarão justo equilÍbrio nas trocas internacionais, elimina!:_ do o seguro como fator de deficit do nosso Ca1anço de Paga~~ntos. Estiveram pres e ntes~ inauguraçâo o Presidenti do IRB, Sr . Jos~ Lo~es de Oliveir!, representa~t es do mercado segurador brasile i ro e outr~s personalidades. (ver integra do d1s curso do Ministro Pratini de Mora is na seçao do IRB)

2

Perdas abri 1 ,

Os contribuintes do Impos t o sobr e Serviços, com exceção dos profissionais individuais, dr.verão apre s entar anualmen t e ao D1S a "Ficha de Informações" juntamente com o Ba lanço Padr oni zado da fí r ma e a Demonstração de Lucros e relativos ao ano-base. t o oue determina o Decreto "E" n9 5 397, de 6 de publicado no 11 Diãrio Oficial'; da Guanabara de 18 daquele·mes.

Complementando informação do nosso 13I n9 153, são os seguintes os orgaos da imprensa carioca que mantêm se ç ões se manais sobre seguros : Jornal do BraU sil. O Globo, Tri buna da Imprens a e i3o1 c~ i m C2.mb ial. No Correíõ da Manha e ·-1.!.ima Hõra as ~eçoes sao diarías, enquanto no J ornaTTocomercio e publicado um comentaria semanalmen·te. - - -

3

A III Conferência das Nações Uni das s o br e Comérc io e Desenvo 1vimento (UNCTAD), enc e rrada no Chilet na ulti ma sema na, aprovou projeto de resolução sugerindo aos pafses em desenvolvimento a adoç ão de medidas que visem a re~guardar os interesses de seu mercado segu r ador Entre as medidas estã a que P1r?Poe que as reservas técnicas sejam reinv e stid~s nos paises de origem da s· compan11as seguradoras e não naqueles em que elas e stao sediadas. Na reunião da CECLA ;ealizada_no ano pass~do em Lima (Pe r u), fo r a r ec omendad o ao Grupo dos 77 (UNCTAD) aprovaçao de um proJeto naquele sentido. · 1972-ANO

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS SETOR S I NDICA L ( .GB )

ATA N9 (9_?l-_07 /72

Res blu cões de 16 . 05.72 ; - - - ""-_ --- - - -

,.w.f)l ) Aut o r iz ar a Tc s oura ri a promôver ciemarcl'Yes no s e n t i d o de ser a cordada a liqui dação do s aldo da dí vid a proveni e nt e da prome s sa de compra e vend a do im~v e l onde est i in st a l ada a se d~ do Sindicato. (5. 033/66)

02 ) Sug e rir a FHIASCG q ue ofic i e ao Hm so lici ta ndo qu e aq uele Insti tuto ado te ) nos se us e xt r atos de cont a -co rre nte , a c odi ficaçã o q ue vi er a ser ad o t ada pe l o novo Pla no de Co n tas da SUSEP. En ca mi nha r ;;:; Dire to ri a da Fede r aç ã o as s uge stõe s ap r e sentadas pel a Comp~ nhia /\me r i c a na a pr op ôsi t o qo novo Pl ano de Cont as Encaminh a r ã StJSEP as sugc s t ões ...apr.es-e nta das pela Moto r Un ion na sua carta F- 307/7 2- MU , a propósi to do novo Plano de Cont as. ( 120 147 )

03 ) Det e r mi na r a i ns t a uraçã o de proces so para, na f o,r m;) es t a tu tâ ria, aplicar a pena de s us pe nsão ~ as soc i arl a que nâo vem cump ri ndo o dis~osto no art. 15, l et r a "f " , dos 'Es ta.tu t os e des i gnar os Srs ; Hélio Rocha /\r a uj o , 1\ ugus t o Godoy e Roberto /\ l e xand r e Ba r bosa Li ma pa r a , em Com i ssã o sob a pr es i dê nci a do ul t i mo, di rigir a in s tr uçã o do re sp e cti vo pr ocesso.

(S.26 3/ 69)

ATA NQ (98)-15/72

Resoluções de 18.05.72:

O1) O Sr. Egas Mt.mi z ~a nth 1ago, ,,repre?entarite da e 1as s-e- s_e--9~radora no Cqns! lho Têcn i c;o do I RG, debateu aspectos do processo relativo ã soti-G-i-.taç]o_ d~ FENAS~G, feita no senti do de que a contagem do prazo de resseguro tem por base a data do pagamento do prêmio d~ seguro. ( 12010~) ,,

SISTEMA NACIONA L DE SEGUROS PRIV ADOS

S E TOR p -(JBLICO IR B ) (

- Como e xi g~ncia do pro cesso de des en volvi me nto naci onal e cora l~ ri o da capacidade fin a nc e ira c o me rc a do s c9u r ador br as il eiro , o Institu to de Resse gura s do Gra s il to r nar-sE- ~ t~ ~>~~ a t i vo age nte da captação de ope rações orig i niirias do [x t er i or - -d i s ~e o [1 inis tro da I nd~stria e do Comér cio ) Sr Pra t i ni de iiorai s, ao i naugun r, em Londre s , o es crit õr io do IRG.

Frisou q ue a ent ~dade 'L) usc a r ã ju s to e qu i 1"-for-! o nas trocas i nt r?!rnacionaís, eliminando o se (}Ur (, corno f a t or de "def icit " do nosso ba l a nço de pagamentos".

(827/70)

02) Aprovar o projeto de pesquisa constante do . processo, ao custo de Cr$ 20.000,00; previs to

DI SCUR SO

(220303)

03) Aprovar o parecer doAssessorJuridico, concluindo no sentido de que, urna vez assinada a proposta de seguro pelo corretor, cessa á funçãe deste c_Q mo mandatãrio.

04) Ouvir a Comissão Técnica de Seguros de Acidentes Pessoais sobr~ as repe_!: cússões de orde n:i técnica das decisões judici"ais constantes do processo. acerca da cobertura do risco de suicídio.

Es t iveram pres ent es ã.solen idad c o Preside nte do IRG , Sr . .Jos é Lopes de Ol iv eir a , o Sup er i nt e ndente da SUS EP. Sr. íl~cio Viei r a Veiga , r ep resentantes do me rcado s eg ura dor b r as il e ·i ro e outras .pe rs ona 1i da des • t o segui_!! te, na ínteqra, o di scurs o pr- onunciado Delo tit •1: ~r da Pa sta da I ndustria e do Com êrcio:

(22027.1)

Empossar na Presidência da CTSAP, er.1 virtude do falecimento do titular,

1 o President~-Substituto Ubirajara Costa Xavier, e solicitar ã referida Comissão q.ue eleja, dentre os seus membros, novo Presidente.:.Substituto.

(210621)

"Co m a inaug ur aç ão dest e Escr i t õrio em Londres , o IRC não se limj_ ta ã criação de n o vo Õr gã o exig"iclo por stia estrut11rc1 de operaçoes. Volta-s e piJra horizonte r;1a is amplo, po í s dâ o pa ss o q ue o ide nt ificarã do ra vante t arnb~m como resse gura do r i ntern ati on al

06) Aumentar de 14 . para 15 o número de membros da Comissão Têcnica de Segu- , ros incê-ndio e Lucros Cessa ntes, "ad-referendum11 do Conselho de Represe,!!_ tantes .

(210615)

Hã ce r ca de 30 anos ~ c oube ao IíU'. a mí s sã o de at r aí r o cmpresãr i o nacíona 1 pa r a o campo do s e9uro, f a zend o- o o cupa r e "l idera r essa i mp o rtant e ãrea da e co nomi a i nternD. Pa ra es s e obje ti vo ) teve que pr omover- a expan sao e o fortalecime nto do mer c ado 9 cs t"irnu l a ndo o in t eres s e e o i nves tir,1ento de capit ais brasile i ro s no se to r

Bl-155* Pãg.1*22 05.72

Nessa fase pre l ími nar T o seguro e a empresa se(Juradora nacional ;,rogredi ram, mas sofreram tambem as consequências das fases de i ns tabi li dnde que caracterizaram a economia hrasileira em passado recente, destacando-se período depressivo a que se pÕs termo no ano de 196~. o

Ap'Õ.2 esse hiato negativo, o de então para cá, a atividade produti va do País retorno~n ovos t is pujantes índices de expansão. Registrou contínuos recordes, o ú1fimo deles, no ano passado, expresso na taxa de 11,3% de aumento do Produto -/aciona 1.

fJentro desse c11·1"',1a, voi,-,,.1..ou t d o se or e seguros a encontrar condiçoes para dinamizar o àesempenho que, ínstitucionr.lmente, lhe é reservado no desenvolvirw)nto da cco.nomia bras'i1eira. faltava-lhe) entretanto, a instrumentação de urnâ po'litíca atual e adequada. Esta, o Governo l!1e deu e, a -o .- longo dos dois Ültir::os anos, jã forarn substancia·is as transformações na estrutura e nos resultados dt! ope raçõ es do mercado.

O objetivo final da nova poHtica de seguros consiste em dimensi~ nar o mercado segurador em função da magnitude econômica do Pafs, elevando-o i ordem de gr~ndeza das necessidades do s i s te n~ produtivo e da promoção do hem-estar soci a l. O processo de fusões e incorporações, po r exemo1o, visa dinens ionar nesses termos a oforta, c<1paci tando- a a acoP1pa nha r não sõ a e volução da procura inti_:,rna, mas tarl1Jê1:, a que se expande sob os ir.1pulsos de crescimento do comerei o exterí or do Pa , s cuja cs trutura a9orc1 se a Hera er.1 profundidade, com a presença c ada vez mais expre ssiva de produtos indus t riais.

Surg i; desse contexto nova mis são para o Ft~; a de internacionalizar-se corno ressc'.)urador, para da r ao mercado i nterno de senuros o suporte de que ele carece er;, face da perspectiva de ampl ia ção do s eu int e rcâmb io externo, gerada pelas transformaç~es desse prÕp rio mercado e pe lo desenvolvimento! conomico do Pafs.

/\tê agora, ocuprnJ- s e o IRG, quase exc l us i va mr:nte, com a regulaç ão do mercado interno e do fluxo de resse'.)uros pa r u o exterior. Dorava nte, como exig~ncia do proc esso de desenvolvime nto nacional e corolário da capacidade~! nanceira do mercado segijrador bras ile iro, tornar-se-á, tambê,n, ati vo agente da captação de operaçoes originãrias do exterior. Buscarã desta maneira justo

equilfbrio nas trocas internacionais, eliminando o seguro como fator de 11 de'ficit 11 do nosso Galãnço-de-Pagamento e colaborando com as demais nações pa ra a ampliação da cobertura de riscos que, por sua expressão).carecem da soli dariedade internacional .

Tenho certeza de que o IRG se haver~ com efici~ncia e ~xito no cunmrimento da missão recebi da . Esta hã de ser facilitada pela cooperação e apoio do mercado londrino, a cujas autorid~des e representantes expresso desde j~ os agradeci me ntos do Govern o Brasileiro."

PODER EXECUTIVO

l!1POSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE INOE NIZAÇAO PAGA A EMPREGADO OPTANTE DO FGTS

A indenização fixada por acordo ou a quantia ajustada na tran sação do direito ao : eu recebime nto por empregado optante, estâvel ou não, na data da Lei nQ 5 017-66~ são isentos do Imposto de Renda na fonte ou ~a ~eclaração do beneficiãrio. Ê o que escla~ce a - Coordenação do Sistema de Tributação da Secretaria da Receita Federal, no Par! cer Normativo riQ 113, de 28 de março.

Ao mesmo tempo, apreciando o recolhimento daquele tr·ibuto sobre rendimentos do trabalho assalariado, diz o CST que a "doutrina e a juri s'prudênci a não disc_repam do entendime~to, .de que empregador ê a pe~ soa natural ou jurídica que utilizar serviços de outrem em vi rtude de um contrato de traba .lho 11 • Logo, cabe a reten~ão daquele illlJ)osto na fonte, sem indagar da natureza jurídica da fonte pagadora.

OUVIDA

Os esclareci men tos constantes do parecer· n<? _ 113 tiveram proce dência na consulta formulada por uma empresa sobre que tratamento fiscal deveria ser dispensado "ao valor pago diretamente pela empresa a emprega dq, optante, nã o estãvel, por proposta deste e mediante acordocom o e·n1 p~gador, a tituJo de indenização correspondente ao _tempo de • 1 • serviço arÚ~~ ~ior ã opção pelo regime da Lei nQ 5 JQ7, de 13 ~e setembro de 1966 (F.G T. S }11 •

Examin ando os aspectos fiscais e jurfdicos que envolvem a con sul ta~ leribra o cs'r= '~~e o p~rãgrafo ünico do artig0 31 , ~.p~R~Q~}~nto éÚ{ FGTS, di z ex' plicitainé nt~ : · '

11 Na hipôtese de acordo entre empresa e empregado, este rece.. , , biú·ã··daqü~lâ, di 'refafriên'fe' :"·â "{inp.ortânci a convenci ~n~ci~ ,com~ ·--i ~d~-~i-~ação."

A seu ver, "não parece restritiva a aplicação a·penas aos estã veis do que se contém no citado parãgrafo único. Entretanto, tendo em vista a controvérsia em torno da matéria e a sua circunscrição ao ramo do Direito do Trabalho, compete ãs autoridades dirimir· as dúvidas qua.!! to ã natureza dos pagamentos".

lSENÇÃO

Quan to a natureza fiscal, lembra também o CST que o artigo 28 da Lei n9 S 107 {FGTS) diz que ,, são ·isentos de impostos federa is- -os atos e operações necessãrios à aplicação desta ·Lei, quando praticados peJo BNH, pelos empregados e seus dependentes, pelas empresas e pelos estabelecimentos bancãrios".

Daí concluir que, não figurando a indenização trabalhista entre os rendimentos tri butãvei.s na fonte ou na dec lara~ao do benefi ci ãrio, não haverã imposto de renda a cobrar quando· do pagamento direto ou indire to a empregado optante, estãvel ou não na data da Lei numero 5 107, do va lor da indenização fixada por acordo ou da quantia ajustada na transação do direito ao seu recebimento Necessârio~ pqrêm, que seja reconhecido o carater indenizatório e respeitados os lim;tes fix.!, dos na legi s lação trabalhista.

ASSALARIADO

No Par e ce r Normativo nQ 114, da mesma data, o CST desfaz duvj_ das s uscitadas quan t o ã legalidade da reten ção do imposto de renda pela fonte pagadora de rendimentos do trabalho assalariado quando esta for pessoa fisica .

Inicialmente, a Coordenação do Sistema de Tributação afinna · que o artigo 16 da' Lei 4 506 (30 11.64) não faz qualquer diferenciação quanto aos rendimentos pagos por pessoas ffsicas ou jurfdicas, para efeito de exclus ão de qualquer delas da obrigatoriedade da retenção do t rib uto . Por outro lad o , a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu ,. art ig o 2Q, § 19, equipara ao empr egador os erofissionais liberais . E o

Regulamento Geral da Previdência Social considera ta~em empresa o empregador , atribuindo responsabilidade a pessoas fisicas quanto aos des contos de contribuintes do INPS ,

Em face do exposto - conclui o CST -, impõe-se a conclusão de que cabe a retenção do imposto sobre rendimentos do trabàlho, sem a indagação da natureza jurfdica na fonte pagadora.

N. da R.- Pareceres Normativos nQs 113 e 114 publicados~ respectfv.! mente, no 11 o;ãrio Oficial" da União de 25 e 26 de março (Seção I Parte I). *

em ·Londres vai

. atrva.r mercad_o segura dor

O GLOBO - A e l eva ç ã o de 1 }l/ll';i 3 ]Wr' C<'Hto d a )\articl p ,1,)0 t O SCf:"l.ll'f, l!O 'J'o l!Utíl ~acion a~ l~ru io l~xiJ~ e nHtssiíie:tt:;-tn do mei·;;a<to Hü. 110Yas ptn{!ceih a ~ e prod(fi·ncir.s f.lll ;rn<1arnc nl" par:t (tHC se rc:tli1.c a rn a.ssi f itai~cio ?

Jo sl Lu pe,; d e Ol i rt r:1. A

1nassif ic:1. i•ti. 1J f' ,J tiiJJ c-: i·"o Ln~li rt: ~

to(?a css i t,r;tns10 1-r 1~1e>tn qu~~ c."\t :'t

send o ?Jl'Ol11úV'.d :t ]l<' i,, G o v1,rno r~•)

.sct<> r d·e :-,1;;~u:·os De 9G-t J;ai·:t e:i.

1~1a i~ p r cci .:;,1i1 Jc ntc d{'l)Oh~ d;t in J! -

tui c,<io do De (-rc r.o-J ci _ n 0 7:1 iq n c

cr i L; U o s:st e1 r 1it Ntt c lun:d d r S::;..:u

r o.s r ] 1011 1· c , :, 11 c:<·:,J:>.. r L1r do Ci uvcr n0n par.t o .seto r. Pa r tiu- ~.-- l n ic ia!;11f-ilt<' parJ. ,t r ca.iiza,;;w da kgis1:1c ,·i o ('. e!11 c~cg ll.iti~t ho uv e a ji!' t~O(;Up '.l c; i\o de se din am izar a.'; ,ip.: r :,çôe:s do 1ncl\! C!(>. µróp r!:.~. e ·.!u çau d a a :·rc·::all,1cã 1 ün., j.Jrêmío~ tie ;rgur c::;, ele 1969 para 197 1: indi_c:1 que e&sa l nn~ sif i r~t \::'tu p:irtP. 1:l rin,s !1 1)nto< • o 1•• , n1 ci1 ;; 1·dt'r r-: ,. it pt"ÚJJl'i:t i; ;·;·u~t rJ;,·i;~ ·:J çr,a - ~ :lO 1Jl'OL: SSO d{' civiL?.~:c;:t () dn P ,.li,;. clinntc ú,: rn: :,· con.,í'.i cnti. 11: ã ,J <l a nc ,' :,:,., idarlc· dG :--:c ~xn:.:o na iJi~ll ~Lri ;..t. O ~c gundl) p~)!l·· i.o é :1 r <::lcfo dn 1:n1 p r:·,-51.riHd u d:"t ,rr~ 1- c.LJ .:)f_~_:u r c d r s ;tii• <ir un1~1 p .>it ~to rel;:ttiv ~ur ~--i::.c pa s:-.i v ~.; :? r t ;: rl~ l l)lr1o c ti ntl UH•r ;·~t(1u 1,:, ~i' ft ':1n • 1·nc-n u 1iúr, dc i;-: 1, dí! -:r·r ) n q Ju r t :)?d(• na ra :1. VHH ~in nc::; U (fLl t' r~d l'-ra u : •:J · i·cr dfiftlli )J~ r:1 ~i. fr<i1 1( n C-:--::-,.(· - : ·'.ci Pa r ~1 aj nd :r r ~:; f~ ff•nú111r n o o n~ 1 VCl'll \J c ::;là d ci (•rind o 11 i:; ~1,--; -.,0i •i acilo do c rn n r cs ,ü ·iL JHJ nw,-!' :Hl,l { ?u5:,ociaçáo ~trt próv ia c,nµ: cs:1, ; d r:1 · vé,; d a tu <10 <· lncorpo:·:";: w. F , !.: , ai:1d::i. pro cu r a r, do dar ,t • ., .st:g ur,Hl •l :) certez a ele q ur. Ll' r.·~ 1m1 :;i.';tcnu. )1,l,t nwni ,, ln H'J l e nHti~ I,, rt r e m :i i:, eficiente f: nrür;11 r:, e.,linrn l:1 ,· o p1,r,prio empre;árío n:t p'·omnç;;!) d<> :seguro Dr1 imprrns~t p;n a q,,e u J'CJ· ·v o entend a n <i uc K<:j :' r r-;..tl n H'ntc .~{guru , n ãr, s.i en1 c rr; u1s de g;: r;lJ:tia , t· o-?no t.an1 b<.'n 1, r- iu t c r n1 i)S c1t · J) t'(·ÇOS JJOi.-s 1!!U:tü~ d ei :-: ,rn (li"' ~Hl·· fí Uirir u n1 ~('~.:"Hr n µorqu c a l' hl1.n i que e le e caro l ~ <rs -;):1; f a ;-:c u do. ele d,·1x a. d r t cT gara11 tid J .s0 1;..~ i)cns p :.

trí1r1011i;1L--: e- pc•~g ,;:ü.": Tt.H~-J r is:t

:lt~~tn, c:rn At' u c onj unl o, i oi fii-::.1d:.t 11u!n obj f•livu que ~ po:,si l~H!t:.1r a pi r tici•i1:H_• ;10 d :1:-: ativlchic1r~ do :-;rr, ,lro n a fO:Taacú o t!o Produto N~1~;Õn~d Bru t t1 , di l p .tr ;t 3 por c•('!àt.<> ti.ê 1Ll74 ! s:<o cxi 1ri un1 tsfo r ç·o ini..ell~(J du l'ntl' JdO

U:ôc:io V ci~,1. Objrtivamrn: (' c! i r iJ, 4:1~ :1 preornpaçúo lH,_j{· C:· d f q u e haj a inLe11.~inc:1ç:ão d o sei urú no Brnsil cm todo;:; os ramos..'\1 •.un s :ünist.ros ele grrt11<iE p!'t,p ur í:,"iü p roVt)Car(t.: n c.s.sa Cf>nscicn tiia~~fto d:.:1 n r· ~ t:C~~dd adc- d o sctu.r(} Ci ta ri :t cu1 n o 1'.ito r ec cni. r. o il1 ú,n dio do r-dif c:ri

A~1dr~tl!:-•. F'Gi u rna t rn.g-édia qu e, rit1:,:,m os t rr n ki.lS 11r-rple:xos d i:, ní r ci t) tJ UC otor r.eu n,t !.'CnHcladc. J\Hj o::.: t: n 1t10, n e~rrnn1 c on1 a s1?nsaçito cta i n.,e~ tirtt. n( J n."tn ob:;tJnk i m odcn1i,- :ir 5.o d e t,C:C n ic « ch r:on~t.;-iwú o 1:,.c:n dc.~pcrt.(lll a. im p ortàn c h1 d o s eg u r o rm cada u: Y t ck: nó;; _ Asslm a r:li o nnc- C \ ')Üt n o n1ütn e uto d r. t:.e !1pr o~c d a r Ullb riilu:;;in maio r do sr-" t;rn ele r clifício em cv nd <mii nio s o 0 UlH ~S.-jUnto (! uc {! (' V(: llH'ft: C(•t f.t.tf'!)1'[,r, r,_;.µecial. purqur :-r i ni ügln :u·m o.s 1o clo...; o :-: f'àifie i..:,s d 1) B1 ;1,:--:!l :~c;.\ tl :- :"~·.:lo" (lcvirlanwntc. :l m(r':;,;;. <k prt'!l liv ;-1~!r a qti: i1 q urr e :) i:~~- d~' p,- r., ;'.(ii n~ f' ainda d: d;1 u 1i1a 1H J ti · inrn:,iio l c-:-:.:-;c st~g uro. N'o 1.f :'rf\n, , .·ic " o- tr·c1 de tr ~tH:-inúrti ~ !.f" n1 0~ :1 i: ~·.s p,~·;;~ai;ii h f:HJ1:~ {:! vi i do scg1 iro ( iP trans DOJ' t act,1r q ur (· cl,t m~{ ui- 1mpor ü ti1cia J nl r li 7,lli r:nt.e. ~,inri :1. n :":u ê xi s l t' nin a n1àquin 1 acJequ 1td n. r:~~ cs trndas e n o:=; J!_ randcs c nLronct~mcuL-,.,; rod oviú. rios para q U<' t'!, ,c, i;eg\il'O Sf.' Ja 1·,0 a !l1l(' tÜé c'XÍ(;i(lo d r q uem d cvtt fr;;:ê - io O i d 1 :tl sc• : ü q ue n u:; gr anei :'~ rntro ncn;1ienLo::; rüd oyí:irios Y · Jm des~ c m;intc·r s(·l''1/J co s dr fisc :.1 H:1.açú.o li o ~r.~nn.:,. nu1tain n,tc ( 0111 Oil\H .~ SNV i< d, h niesHH> li pn c un10 put e-xenq;iu d o:--: intp fJ.~l os e dr· nutxc,:-: {,n u s qu (· 1 ('~ {::-?.iit?H ,:,; obre u t r :·1!:.c:p,JrLt"' r úd!" vf~ 1riü. 'T\ m o.~ Unnbém uutn fn.'11\(' (Jlir' ra!)re ago ra r. c.';.La1no:-i :1gtt t c!.i :.1 Hl o a.s i.: iUma:i 1iroviüên ti,1.:, q ue é o t:i a1w,cl o !:;f•g!ii O l'Ur:t l. Est~ si e' > •• ,,\), rn :· pv{· :.oi :1 !1; 11l-ori.frndn que ele tl' m

o 11 RANK 11 MUNDI AL LUIZ MENDONÇA

vez que 1969 rol um ano ele transição desse seguro. A..-sim, 1970 !oi de certa forma comi.H·ometido pelo · sistema diferente que ainda existia · naquela ftpoea. Ass im pareceu-me que havia sido destorcldo o resullúdo apresentado pelo IRB. em fiice das estati.~ticas apresentadas. Estou l'azeado um levantamento críter!oso de acordo com p;,, balanços dll$ c ompanhias. O Instituto de R c:,.se guro.~ do Brasil !ornéc:e menso!mente uma relação da.-; 25 companhias que apura maior índice de prentlo n ci;=,e r:i.mo. Com base nessa lista ; fiz um levantamen to para calcui a r o reajuste do prémio que, no meu e.ntender, não df;Ve ser de 30 por cento conforme a proposta do IRB, mas de 15 a 20 por ce11to no máximo, a partir do último trimes tre de outubro deste :lllO.

O GLOBO - A Resuluçiio n."

8/'H, do Conselho Nacional de Sefl]ros Privados, fixou, para 31 deste mcs o término . do, prazo para a a ssenrbléia geral destinada a aumentar o cápltal das sr:uradoras, a fim de elevar ao ní~ ver mínimo <le C~ 3 rpllhões. llav~rá penalidade se a sei uradora nao realfur a a!isem:bléla dentro do prazo estabelecido'!

Décio Veira . -:- No dia 1 de junho nomeal'çl ó dlretor tiscru para preparar o proce.sso de liquidação da seguradora. ·

José Lopes de OHveira - Da parte do IRB ocorrera o seguínte: a seg uradora !lr;ari exclul<la. a part fr de l de julho, das r e troce.ssões e e ~ce d r.nte único do JRB, das operac;oes da bolsa de seguro.~ e dos sn!'tei<L~ cio arLigo 23 do Dec,1·eio-Le i J-1.º 73 Se a situação -pcrsl.stlr até 30 de s etembro de 1912 11.s c ompanhia s terão su.'lpensa à cobcrturn automática de ressegül'O:!. ·

O G4QBO - Quando se i11lo:tou essa medida, fe3H1e um estudo prell~lnar P&fa se !labcr se as sepradous. esta'fàin r.m condições de atl.nrl~ esse teto minlpto de capital previsto na ~solução n.<, 8/'1.l?

Décio Vei:a - Foi feito sim e levamos quase um ano para tomarmos a decisão. Fizemos um levantameuto e havia uma téndéncla d e se elevar esse éapítal para , no mínimó CrS 10 mm1ócs. Poré m. da:i 164 Cútnpanl1J:1 s 157 tinham um capital abatxo d e Cr$ ! milhão Ent.ão, se r passá'-!Je-ll\OS- para Cr$ 10 milhões o c a pital mu1imo, pelo m eno.s 160 com-

panhla.~ teria m qae. fechar. ' A$lm, · prcfe:rim :'.s ser mal~ úbjetlvos a/ fim ele cbr oJ}Oi-tullidade a vátlas empre.,;n.~ ct,~ ?: unirem. e formarem I.Ülla :

Jose Lopes ele Oliveira - Entretanto, <:ãbc revelar qué o Governo, no rtm do ano. tem o direito a fazer novo aumento, se for o caso. Por enquanto, cst.umos em período de observação do mercado. Por Jet, o aumento de cr.pltal da companhia pode scl' cxlgldo àc dois em clols anos.

Mas. de_nt.·o do 1Jovo esquem,½. o capital m1nimo fol exigido em um nno só rc~omando-se, posteriormente, prazo ele 24 meses. Assim, se o Oovcrn0 sen tlr que houve1· nec~sléiade de novo rr.ajm;te, ele podcmftazer · nova ~onvocação das compnnhla1;.

l>cclo Veiga - Tenho pensado muito nr. po.~sibilidade de •C~zer um aumento automático d,;i ca,pltal, tomando como fonte ele reterênclã a; receita de prêmio de cada s egurado. Uma t>mprcsa que atinge mna ra!xn ele tantos milhões de prêmios deve tér um capital mlnlmo e o r r e s p p n d ente co1np11lsoríame11tc. lS$O SI' pr<icessarla dr. forma automática. Entretanto ainda n ào encontrei o denonuna<fo~ comum para P~,t em pró.t1câ essa · medida. Estou esperando o mel'cado se concen trar em me1wr púmero de seguracl-::)rns p á ta, então , ~dotar cs::ia proyJdéncia.

O GLOBO .!- Como · ficará n mercadn 11erurador, àtê o final d<:stt ano, com o processo de tue illcorpora9ões que élltá em andamento?

l>écio Veica - Como se partlu àc 185 compai1hias, no lniclo dt 1970, o Governo Jà pode se cónslder:;r tri untante nesse setôr. Se ~m 1073, vamos ter que tazer Cr$ 10 bilhões em prêmlo, que ê o nosso objetivo, e se lmailna rmos 100 companhlàs. tcremoa CrS 60 mllbões em cada um a. delas em média. Se eh~ garmos e-m 1973 a 70-~0 sociedades, então, o mercado terá atingido o ponto lcteal com uma reeetta média de p rêmio para cada companhia de Cr$ 70 a 80 mllhõe~.

José Lope.,ç de Oliveira - O mercado j aponês tem 19 companhias com uma resseguradorà. Não sei se vamos trabalhar ne.'>se sen tido mas acho que não hri nece..sslõacte' para s e chegar a isso. O Brasil nlio vai te r mai s pequenas companhias d e seguro, mas sim e mpresas adequadn.;; ao desenvolvimento q.ue -vein ocorre ndo no Pals { Reprodução condensada de 11 0 Globo'' de 15 .OS. 1972)

O mercado segurador brasiíeiro rr,e1horou de posição no 11 rank 11 mundial. subindo de 219 para 209 lugar • no período q ue vai de 19 60 a 1970. Nos deslocamentos ocorridos~ destacaram-se a not ãve1 ascensão do J<... ,Jão~ do 6Q para 29 lugar,e as surpreendentes quedas da Grã-Bretanha, do 29 para o 49 l ug ar, e do Canada, do 49 para o 69. Os seis maiores pass ara m agora a s er, pe 1a ordem decres cente: Estados Unidos, Japão, Alemanha Oci dental, Grã- !3reta nha; França e C.anadã

Os Estados Unidos continuam grandemente distanciados dos demais ses~ Sua receita anual de prêmiõs é de 67,9 bilhões de dÕlares ; enquanto a colocado, o Japâo, é de 7,8 bilh ões. A arrecadação mundial ( excluidos os socialistas) foi de 115 bilhões de do1ares em 1970, total em que os Estados Participaram com 50.05%e o Japão, com 6.83%.

pa Tdo 29 pafs e s Un id os

Em termos de prêmio 11 per capita", a l gumas posições mudam . Em o rà em decrescente, os.6 maiores são (em dÕlares): Estados Unidos (330.6) Canadá (184 .6) , Suiça · (160.5) Australia (141 .3), Sué ci a (127. 6 ) e Alemanha Ocidental (123.3. e B d-, rasil cai para 279, com 3.5 o ares.

No período jâ refe ri do ( 19 60-19 70) apre sen t aram maio r e s índ i ces de evolução do prêmio 11 per cap i ta 11 o Ja pão {589 %), a Es pa nhà (330 %), o Paquis tã o (300%), a Itáli a (2 59%), a Finlândia (204 %), a .O. lemanha OcideA.tal ( 204%}· e a Austria (203%). o Brasil, com seus 3.5 dôlares , estã a ci ma ape nas do Paquistão (1.2 dÕlar) e da fndia (1.0 dÕlar), na li s ta dos 29 maio r es mercados de seguros do mundo.

A essas estaHst i cas; no entanto, de ve-se op or o repa rá de q ue nao sã o homogêneos 05 da dos referentes a os diversos pa íse s. Ne m pode ri a ser de outra fonna, jã que e m a l gun s mercad os pertence m ã areada iniciativa pr i vad a , em outros não, seguros como os de saúde, de acidentes do trabalho e a lguns da chamada p~e vidência social, por sinal modalidades ;.geradoras de considerável volume de receita. .

No ca so do mercado segurador bras i le i ro, po r exemplo, deve - s e le va r em conta que sua es tatís ti ca não i nc lui as operações da previdê nc i a social (proteçao contra as cons equê nc ia s da morte , da invalidez, da enfermidade e do a c idente do t r aba lh o) , a exploração do seguro-saude por in s titu i ções pa r ticulares e cooper~

tivas, bem como a receita de montepios e organizações similares. Essas exclusõ~s " ' importando em violenta redução da renda global originariâ de operações em diferentes modalidades de previdênciat desloca o Grasil para posição comparativa bem infe r i or, ja que outros pa1ses figuram no "rank 11 111undi a 1 totã 1i zandq os negÕci os do setor por est~rem todos eles situados na area privada . Basta dizer que, feito 0 acréscimo ape na s da receita da nossa Previdência Social. a arrecadação do 8rasn sub iria de 1.3% para 4.&do PNB. Portanto~ atingiria percentual bem maior da Ren -.,,_ da Nacional, quando figura, n,l estatística mundial de 1970, com somente 1.2 %

Ademais, cabe ponderar que, em 1971, o mercado segurador brasileiro de u um salto considerãvel, chegando ã receita de 500 mi1hões de dÕlares > quando em 1970 alcançara apenas 338 milhões, nas modalidades operadas pela iniciativa privada. Assim, o prêmio ''per capita 11 elevou-se dos 3.5 dÕlares para 5.3.

Apesar desse progresso; o seguro ainda tem perspectivas muito amplas de crescimento no Brasil, em face não s õ do desenvoivimento acelerado da sua econo mia , mas também da circunstância de manter-se baixo o índice de prêmio uper capità' e· sér insatisfatõria1 portanto, a relação seguro/renda nacional. A Itâlia., por exemplo, colocada no 209 lugar no "rank 11 mundia :1, tem o prêmio 11 per capita 11 de 34 .8 dólares, e países industrializados ou em industrialização dispendem mais de 5% da renda nacional com seguros.

t, pois, víâvel ;i meta governamental de elevar, até 1974, a produção brasileira de seguros a 3% do PNB. O Japão, que melhorou substancialmente sua posição no concerto mundi ai , conseguiu pular de 2. 9% para 5. 0% da renda naci ona 1 a sua arrecadação de prêmios, realizando desempenho que o mercado nacional pode i!JJ! la r, pois aqui também se registra notãvel ritmo de desenvolvimento da economia.

RESENH.-A SElVIANAL

O Instituto de Resseguras do Crasil aprovou nova regulament açâo pa~a a 1 Clãusula de Cobertura Aut omã tica dos segu r os de importação. ila _ C1rcul~r q ue acompanha a Cl~usula, o IRG comuni ca ~s seguradoras que deverao prov,dé nciar, ime~ iatamente, o cancelEmento por endosso, da cl~usula a que se refere o Ane xo nQ 12, das Ins t ruç6 es Transportes, inseri da nas ap6 lices em vigor, e a cons ~ quente substituição da mcsn1a pe l é' ncvél c 1âus u la.

2

O Decreto-lei n? 1 219, pv b licad o no "D i ário Oficial" da União de 16 deste mês, incluiu o prêrni o do seguro de _prqdu.tos exportados no monta nte sobre o _ qual incidem os benefTcio s fiscais institufdos pe lo citado diploma leqal. A ?enç~o tri b~tãri a é_ conc e di da n as importações das empre s as que ti verem Programa Xpec1al de Exportaço es, aprovado pelas autoridades competentes.

3 · ta-se

4

'.fo Ültirno r:1ês de ma r ço, a P. or:1~ni a i l!lp 1a ntou o se s u!:O facyltativo de_Responsabilidad~ Civil dos Proprietar i os de Vefculos . Grecia e Portugal sao agora os Ünicos pa1ses da Eurooa qu~ não rossuc;:1 aq uele seguro. Todavia, acredique ate o fir:i deste ano à Grécia segu i rão e xem plo da Romên ia.

O Instituto de _Resseguras do Dras il expediu Cir c ul ar adiando sine-die o_ini. cio de vig~ncia do performanc e bonrl. Esta modali rl ade de seguro cont1nua sendo objeto de cuidado s os estudos por p2 rte das autor idad es competentes.

Depois de prestar valiosos s erv i ços ao Grupo Seçiurador [kasil durante treze 5 anos, o Sr. Claude Gucrinon deixará o no ss o Pai s , na pr ime ira quinz~na de agosto. Em Li"sboa, assumirá o cargo de Administrador-Geral_d~ congenere 1!:!_ s; tana, a Companhia Portuguesa de Segu!_:os, afiliada da /\ssura~ce Genera l~s de Fra~ ce. O Sr. Claude Gu~ rinon ocup a a fun çao de íl iretor de Operaçoes da Bras11 Segu ro~

1972-A.NO DO SESQUICENr&NÁBIO DA

INDJIPJ:NDiNCIA DO . IUlA.511.

SISTEMA NACIONAL ·DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR SINDICAL <FENASEG>

CPCG

ATA NQ { 100) .,.Q 8/ 72

Resoluções de 22.05 .72~

• 01) Suger-ir ã Dire to r ia a·-se guinte clãusula de fracionamento de prêmio para os se guros de Automôvei s e Aeronáut i cos:

2 I - Fica entendido e concordado que o Eagamento do prêmio devido pelo , 1 s~gurado serã feito em ......... pres taçoes, a primeira das quais ,acres . / _ c1 da dos encargos contratuais, no valor de Cr$ .....•• vencendo 3'f: : . dias apõs a data de emissão da apô1 ice, e as demais , em pr~zos sucess i- :: ' vos . de 30 dias · apõs o vencime nto da pri meir~.

II - Qualquer indenização decorrente ~este contrato deoe~derã de orova :· de que o pagamento da pri meira prestaçao antecedeu a ocorrencia do ~inis ·· tro , e gue o das demai's se efetuam dentro do respectivo prazo ·· -

III- Ocorrendo sinistro que dê lu gar a indeniza<;ão superior ao va l or total do prêmio, as pres ta çõe·~· vincendas serão deduzidas da indenização. (120063}

02) Solicitar a o missivista que esclare ç a o que entende por '' entidades que atuam no campo estrito .de prestaç ã o de serviços d~ seguros". (220308) ..,

O~.) Infonnar ã consulente_que a faptaçã o de água no Rio P~nheiros, na fonná proposta, ry~o atende as e xi gencias contidas na Portar1a 21/S6 , para abastecimento da rede de hidrantes Ab s tenção do Dr. Emílio Milla (220089)

·e· r s ·-1 L e TSIB , Lojas e ' 0e,eôsitos ·de.~Nõveis - Lembramos as ·nossas associadas que, na • co~trat o, de segurÕ :incêndi~ iÍe lojas e dep Õsitos de móveis com 'serviços de r:eparos (raspàgem, Tu'stração e polimento) para e xpedição ao comprador, deve ser aplicada a subrubrica 21 ou 31 da rubrica 380 da Tarifa de Seg~ ro Incêndio do Brasil. '----- ~,

Este entendimento~ fírmado pela Comissão Técnica de Seguro : Incêndio e Lucros Ces6antes e pela ·comissão d> PTànejamento e CoÕrdenação.._ G~ral (.CPCG} foi homolog á do pelo Conselho -Técnico do IRB.

Classe de Localização-Circular nQ 14 da .SUSEP -A Comissão · Rio grandense de Incênã i o e Lucros C~ssantes do Si ndfcato das Emp ~êsa~ de Seguros do ) ~icr Gr ande d? -.S·uJ es tã comunicando 'ãs associ ádas que , para aplicação dos dis'poSitivos ·'.d( ''c'lrc'til i( .nQ 14 da Supe rintendência de S e g uros Privados, o Município de Porto ' A1.eg~e ; o~p reende· um único dis t rito com os 1imi te s estabelecidos na Lei .Municipal ~Q· 3 354 , .de l 9 ' de. dezembro . de 19 69.

.• Comunica ainda a q uela Comiss ~o que ficam r e vo g ados os dízeres sob o. titulo Classe de Loca 1'1 zação e publicad os nas Circulare s nQs 265 (9 .:: 4-56) .281 (8-4-57) ·e 489 ( 2 7- 6-6 8 ) da CRILC .'·;.

SISTE A NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SET<JR PÚBLlCO ( SUSE _P) -

SlJSEP CANCGJ\ REGISTROS

íJE CORRETORES DE SEGUROS

A Superintcnd~ncia de Seguros Pr iva dos enviou ofic i o ao Sindicato das Emp rês as de Seguros Privaàos e Capjta1ização da Guanab ara comunicando que ca.nceio u os tcnistros d 0 23 c.orreto r es el e seguros residentes neste Estado. v<

Segundo a informação da SUSEP, entre os motivos que determinaram a provid~nc i a estão a desist~ncia, licença e ca ssaçã o <la seg urança. r a ieguinte a li s ta enviada por a1 ue le Órgão, com dat a de 12 do cor-rente:

fi O f-1 E

l. u i z Alila.ro •. • • ...••.•..• • • ...•••.

1;aldir dà Silva Boecher.1

L11iz Gonzaga de Oliveira Gondi m

:!allace de :! ueiroz :· : · :

I zauro So élr0s Pfa 1tz graff . ... ... . . ... . .. .

1swJlrln ílndri1ues de C2rvalho • ·

h~·i son :h r;; osa Nasci 1!1e nto ..... . . . .....• ·.•

:\r:i.lrO :1,l berto Pinto ios Santos •. • •

:~ dson Pir:1P.nte1 Seab ra

: la ri a r,2rei ra Bnsson • , •

Orlando de /i.ss i s ., .. ............ . .. ... . • •

Pauio t \i~t:iur Le ite Bastos ....... . . . .

!.: rnesto Vi r i fi to /\lvcs da Si11_1a

Jo sé ,JoJ o Duar t e de i1oraes • • • •

.Jo~o Oar1élsceno }uarte Fil ho • .• • • • • •

Evi do l e Vilar de Luce na .•.. •····

Antonio AnJr6 Fr ance

Julio Gels on Baumga rt cn • • • •.

!! uqo Je So uzn Fontes •

:1agd ;, da Si1 va ri SJ Ue iredo

Emi lio Nun es Rebe llo ..• • • •· •··

Moacyr de Oliveira Paula

r e 1i x Hygí n o de Mace do Reno

nonvo

De sistênc i a Vinc ula ção

Desistência

Vinculação

Falecimento

Cassada a Seguranç a , Cassada a Segurança

Cassada a Segurança

Cas·sada a Segurança

Cas sada a Segurança Cas sada a SeQurança

Licença

Licença

Licença

Li cenca

Vinculação

Licença

\'. i ~ nnc u .a çao

Lice nça

Vinculação

De~ i stê nci a Fa l ecimento

Desistência

Aerescn to a V. Sa. meus protestos de elevada estima e consideraçao.

B1-

SIST_EMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SE1"0R PÚBLICO ( IRB )

rnrs f~EGUL AM ENTA CLÁUSULf\ DE COf.'ERTURA

i\UTmlÃTICl\ 00S SEGUROS DE I :1 PORTA<\l'\O

o Instituto dt! Rcsseguros c!o 8 r asi1 aprovo u nova regulamentação ,;,. para a "C l ãusula de Cobertur~ í\ utom a tica " dos seg uros de importação. A Clãusu . la cobre todos os bens ou objetos previs tos. na apÕ1 ice e importados pe l o segurado, que assume , entre ou tras, as ob r.i gações de: a ) averbar na apÕli ce todos os seus ernbarr1ues ; b) remeter ã seguradora, (luando de posse da competente Guia de Importação, a a verbação no valor total dos respectivos embarques.

Na Circular qu e acompanha a regu lamen t ação da Cl ausula, o ma comu nica âs seguradoras que deve r ~o providencíar. i med iatame nte , o cance lamento, por endosso, da cliusu l a a que se refere o Anexo nQ 12, das "Instruçües Transportes'', inserida nas ap51ices - em .vigor , e a consequente substituiçâo da rnes111~ pe l a nov ô clâusula aprovada.

c rnc UL AR

( o sequinte o te xto da Cir c u la r distrib uída pel o IRB:

"Comunico que a Diretoria deste In s t i tuto aprovou nova regulamenta çao para a 11 c 1ãus ula de Cobertur a /\utomãt i ca", co nforme cons tJ em a ne xo, de uso obri .-ia tõri O n os seguros de impo rtação. deve ndo as Seguradoras pro vi denci a r, imed i atanP.nte, o can ce 1anen to, por endosso , da cláusula a que s e refere o /\n ex o n Q 12, das " I nstruçõe s Tra ns r o r t es {I.Tp )" inserid a nas /\ pÕ lices em vigor, e 0 conseqll~nte s ub st it íii çã o da mesr:10 pela nova clãusula aprovada.

As Seg urad oras, a p s a indi cação da .tax a e revisão do preenchime nto efetuado pel o sequrado no s e n t i do de fazer constar sempre das averb ações as i mportância s se guradas em c ru z0. i r os nos casos cte se9u r~s em moeda estran9ci ra em que o Segura do não t enha feito tal indica çâo, p r ovidenciarão a remessas das

averbaç6cs ao I 0 f .. u., na orrna e nos rrazos previstos nas Instru çoe s em vigor

f' i nobservância, po r parte dé n.ua1ciuer Seguradora, das disposições da pr ese nt e circular anns d i- u o ecu r so ae 30 dü1s contados a part ir desta data, sujeitarã a mes111a as p0 na 1,· 1 d · Jt:: úa rs pr rv1 s t<1s na 1HJ i s l a cã o vi •1e nte."

CLTUSL:U \

f.. 11 Clãusula d0 Co~, r,r·tu1"c."' ..r 1 , ·to1 :"1 ,;t1·c"" n Cl ~ rt U te )'. j Ü scqu i nte texto:

1 - /\ presente c1ãusula cobre, automaticamente, todos os bens ou objetos pre vistos nesta -1· · apo 1c e e , ~p ortados pelo segurado, assumindo este as seguintes obrigações:

1.1 - avr, r ~)ar nest a " , n)o - l í c" ·c' () u rlos os S"US · u e L C: 'Uilrqucs ;

1 .2 - rcr:i<: ter ã Se q uraciora, r1uílndo de posse da compete nte 11 Gu ia de I~portação", a av 2 rbação no va for tota 1 dos respectivos cP1l;arqu~s , e~,;, i ndi c5!

çao da vi agem se <J urada, obje to do seguro, garanti as, inoortãnci a seg urad a e seu e quivalente er I cruzeiros, quando s e t t~atar de scquro em moeda estran9eíra, ben co no o n ü~1ero da corres_pondcnte 11 Guia d" • ... .. ~11 e ifflporl,al Í)Ô •

2 - na p r imeir a conta mr.nsa l que se seguir ã ent r e~ia da ·averbaça o, a Se q ur a dora co tj rarã do Se ~]Urado o prêm· o totill cab1vel, inde pe nc! enteine!! te d o r e cebi mento da mercadoria importada.

2 1 - O a ju s tamento do s pre rn io s sera se 11 1p r ~·,efet uado qUérndo as co muni e açõ e s do Se qurado, referent e s ao s diversos conhe cj mentos de embarque, es gotare~ os v al or es consi g na dos na av e rbação ertregue inicialmente.

3 - co~c rtura con cc rlid a por es t a cl~usula obedeceri ~s estipul! c;oes e gar a ntius r re vistas na s "Co nd i ç õe s Par ti c ular e s'' des t a apólice, c uja amp 1i açã o o u a ~teraç:ão so r1ent e po dC! rã ser f e i ta i:1edi iinte prêvi o e ex p r esso conse nt in~ n to da Seg ur ; do ra

-· 4 - O nao c umprime nto da obrigaçã o de a verbar tod os os seus e mbarq ues ·imp li ca~ de p1eno d i re i t o , na irind i ata r esc i sã o àe s te contr a to e n a pe rda do d i reito de receber d a Segurad o ra qua l quer in deni zaçã o p or dan os oco rr i dos ao objeto se <) urado, tenha ou não s'icJo o mesm o ave r b ado. "

DIVERSOS ?SI COSl

Em 30 de outu bro de 193 8 , a Col un~ia Broadcasting Systern espalha a noticia de que os marcí anos e s t'ão i nvadin do o planeta Terra . E o medo e pânico torn ar.1 co nt a de mi lhÕes de no r te-ame ricanos , nue somente depois s'ão formados da transmissão de urn "sketch" de râdfo b aseado na ce l ebre obra

H. G. 'tle l1 s) f!. Gu0. r r~9J Mundos , rep r esentada pe la companh ia do não menos lebre ator ílrson Wel ls.

o indece

Em 17 de maio de 1972, a lg uns populares gritam nã fwenida No ve de Julho, em São Pau lo, que o Ed if1cio Uru p~s estã - se incendian do. E o me do e n panico tômam conta de centena s de pesso as, qu0 s or1ente depois vêm a sabe r q ue apenas 1tn a part amento fora ince ndi a do

1 A r,1ult í dãoe to mada de pa ni co - cl i z um fa1 110s0 au t o r e est udi oso da psicologia das massas - qu a ndo ver if ic a que um valor co ns i de rad o seg u r o ir.i utãvel se r e vela b r us camen te a!'.ie açado e não pod e ent r ev e r:; de pr ont o, f li a astar o perigo .

e co rno

:fo caso do Edi fl cio Uru pê s , G quase certo que to dos os i!lOr adore s o con si dera va m s eguro, a pe s a r da c 1ãss i ca ad v ertêr 1..:: ia d as c omp anh i as Sf!gu r adoras a respeito rl os si s tc :,:as de pn :vcnção e segur anç a. El e possui 220 apa r tanento s h ab itad os. i-las na !10 1-a d o s i 1:,!) 1f's anunc o Jc FOG0, todos f o ge1n, a pa r o rados, sr, 1~ 1 s ahe r " crn,iu afasta r o pcri<] o "

corn o o /\ nct r aus, o [c1 i f Í cio Urupês apresen t a o 1:1esmo e gra ve defei to da ma i or i il dos e difí c ios das (Jrandes cid ad es bras il e i r as : a falta de seguran ça c ontrij in c~n dio .

Se gun do reve lo u~ i mp re nsíl a stndica, o apart ame n to que se i ncen d íou ri ossda. t rê s boti jões de qãs . f 1 0 s er dado o a1ariJe , o ze l ador , com mu ·ita cor agem, e n trou no fr1Õvc l e retiro u os bot i jÕes • Er,i sequi da, retiro u outros bot i jões de apa rt a mentos vizin hos

Por out r o lado - reg i strou ta mb e m a imp ren sa - verifico u- se que o EdifT cio , com 22 an da r es, possufa apena s um e xtinto r de incendio pa r a cada a nda r. ~a ho r a do i nc~ ndi o , ne nhu m do s extin to r es f u ncionav a

Do e xpos t o , conc 1uirâ fa c il me nte o leito r q 11 e a simples ex p losao de um boti j ão de gãs pod e r i a p r ovocar uma r e ação em c a deia, o que l e varia o Ed ifT c io Uru p~s a r e petir a s ce nas da nte sca s do Edi f i ci o An draus.

Em São Paulo, na Guana bara e out ras c i dades do pa f s, jâ existe h~ j e uma ps i c ose a que os ps icÕlogos deno mina m de ps i ~ose de incênd i o. El a a urne n t a r ã ã me di da en: que con t in ua r em oc orre ndo f a t os como esse s, ge r a nd o o pân_i coe o medo e ntre a popu la ç ão, inse g ur a e e ntreg ue a o seu prÕ p r io des ti no.

E certo que as c ompanhia s s e gurad or as, a As s oc i a ção Gras il eira Pi ra Prevenção de Aci dP. ntes e outr as ent·í dad e s vên, de se nvo 1vendo uma c a mpa nh a a.!. ta me n t e edu c a t i va e opor t un a no se nti do de e vit a r as t ra gêdi as p r o vo cad as pelos inc ê nd i os, que eli min am v i das e de st roer:: o r, at r iinô ni o e c onomico Entre ta_!! to, este esf orço t e r ã e f e í t o mui t o 1-i mi ta do s e! nã o ho uver de pa r t e das a utori dades go vernamenta i s me didas e nêg ic as e iJT1edia t as e m de f e s a da pop ul ação

" Noss a c iv il ~?:a çã o at ual , dese nvo1 ve ndo des mr:didame n te as ag lorne ~ r a ç oes urban as, i ,npon do a un iformidad e de uma téc ni ca q ue e ntra e í:1 toda parte e p r oc ur ando nã o n:ais de~xar ,105 home n5: qu a l qu e , 1;1:.,~ sit; i1 i da de de i s ol ame nt o e re fl exâo, subme te-o s a urna int e r ação q ue Acr1 b a r ã p or to r na r- se nao me nos coe r cit i va q ue aq ue la exe rcida entre os rnai s atr<':s actos dos se lv age n s " - a firma De Feli ce

'.la s g r a nd e s c i dade s, a " ci v-il i za çã o te cno1Õg i c a " e s tã e smagando 0 prõpr i o homem. Da - lhe os be i'1e f ícios da t e c no lo oi a , mas 1h e nega a s e gur a nç a de usufru í - 1os.

CO NSAGRAÇAO INTERN/\CIONAL

Enq ua nto as auto ri da des nã o aq i , e m em f ã vo r de mi lh ões de pessoas in defe sas nas g r ande s ç on cent r aç~es urba nas, o p~ nic o da Gue r r a dos Mun dos e · do Ed i fí cio Andraus c ontin ua r ã o est ampados na face de ca da um, apesar do empE, nh o da s c omp a nh i as s eguradora s e das e n t i da de s de pre ve nção e s e gura nça c on tra i ncêndio.

A " Co nferê ncia dc1s Naçõe s Uniáa s s obre Comér cio e Des env olvimento " refe r e ã cons( UNCTAD) vem realizé1ndo t raba l he e xce l e nte r• o:}j e t i vo, no que se •' cien ti za ç ão dos pa í s es e1:1 des-env o1vime nto par a o ir:1p or tante papel

<J e des Empenhar no pt·oces so de ex9a nsão das e co nomi as naciona i s .

que o Se güro po

í\ i ndéi rece nte me nt e , em Genebra , a Se cretaria daquel a organização fe z di s trib u i r uma . s ér i e de mon c gr a fia s entre os pa1s e s - rne nt) r os , contendo descr~ç ao bas t ant e r a zoa ve l de vãri os J~r ca dos de s e gur os , es pe ci a 1flle nt e no t ocante as respect iv a s est ruturas j w~íd·ico- ·1ega i s con trib uição sign i fi ca tiva para um amp l o

inte rna c i onal e , e m pa r ticu -

Dif undir t al ace r vo de in f orma ções é àar i nte rcâmb io de idé i as e e xperiências , de absolu ta ut i li dad e pa r a que e vol ua tqd a a comunidad e la r, os merc a dos de índi ces ma is ba ix es de pr ogress o

!-ias O t r a bal h o da Ui~CTAD nao f i c o u r e d u z iáo a ess a area i nfonnací o a III Reu~i io Pleni r ia da Orga- na1 . Agor a me sm o , no Ch i l e, acaba de real i zar- se ni zação , nela s e aprovan do f<es o lu çã o i mµor tan t ísshna l · t em te r mos de po Hti c a dos país e s em des env o v1men o , 1

pa ra a orien t aç i o e a l.,.J seg u r os aça o

Tal Resolu ção r e une e codi f ic a os pr i ncípios ati vi da de segur adora t e nh a des emperiho cap a z de corresponde r, r e ss e s e ãs nece s s id ades da re s pecti va e con~~ia na c i ona l.

esse n ci ais para que a rea l mente, aos inte-

... e com leg is la ç ão q ue a i nda s e res s ent e Nio sao pou cos os pais s da omi s são de t od os ou q uas e t odos e s s e s pr inc íp ios Pa ra satis fa çã o nossa 3 a legi ~ l açã o bras i l e i ra nada te m a acre sc ent ar , pois jâ incorpora todas as dire t rizes q ue a UNCTAO acaba de con s a grar como fundame nta i s ã. matu ridade e af i nnaçã o dos me rcad os de segu r os.

Bl - 156*Pâg.1-A·29 0 5 72

Até hâ pouco, faltava entre nos apenas solução legal para o probl~ ~a dos seguros de im porta çôes. E por faltar, esses seguros vinham sendo colocados invariavelmente no exterior, constituindo longa tradição de corrércio externo a importação de rrercadorias a ~reços CIF, isto é; preços que englobavam os custos t anto das mercadorias como do transporte e dos seguros respe ctivos. Não era por outra razão, senão a dessa -praxe tradicional, que nossos Balanços-de-Pagamentos sempre tiveram corno pesada carga negativa o item de 11 Serviços'1 que sõ podia ser defi ci tãri o.

Mas essa ultima e unica omissão éla lei brasileira foi sanada no ano passado com a medida que tornou obrigatória a colocação, no mercado interno, dos seguro s de importações. ~ O benefício daí resultante foi duplo, porque nao apt nas se deixou de fazer ren~ssa de divisas para o exterior, como ainda - o que e tambêr.i de suma importância - canalizaram-se orierações para o mercado interno, neste injetando- s e novo e substancial volume de recursos.

t verdade que a tese brasileira sobre seguros de importações pro~ vocou de inicio, aqui e ali, algumas reações e xternas e isoladas. Mas agora no Chi l e , ve io de receber inteira consagração. A Resolução aprovada pela III UNCTAD r·?co nhe ce aos paí ses em desen volvimento o direito e a necessidade de tomarem med_i ~as cap azes de pe r mitirem a absorção, pelos íll=rcados nacionais, dãs operações de se guros gerad os po r s uas· at ividades econômicas, in c lu s iv e de comércio exterior.

l'heophiio de An d i"ada

::: :111nc :w, tcl €:,.J rá i ,c;:is ,: n otaram os te r mos ge L:m a i ,c Lw,o q u e 0 rrlir.i3tro Marcus Vin ic us _ratí ni de Mo: a, ~ e1:v1ou para ser l id o na cerlmôn,~ iroa u g ..i r a l d a v isita á G r ã- B r eta n ha ?ª uma rn i:::sao c cmerc ial b ra sil e i ra . N e e, f ere o t,t u la r da ln dlistrí a 0 C omérc i o rr1atôri n po r v ár ias vezes trat ada nesta c c, l una, q u e é a situa ção desvan t ~ j osa ern que vni fi c ar o B r asil em f a ce d a Af nca , to m a en trada d a qu e l e p ais e u ro p e u p a ra o M e rcado Com u m. A n u n c ava- se, ao mesm o tem po , a f ~r éx rna c h e ga d a do m i n st r o par a assumir a ch e- ,~ -. da d e l e g ação · v E.sta mat éria é da m aior ímpo rtâ.nci a e a ela eº 11a r ei de n t r o em breve, p o r ser u m a d as tec las _. 0 rn que t e nho to ca do d esde qu e o B r:;lsil a ssi nou ct Convê ni o l t e rn acion a l d o C afé s e i 11 t er e~ig ia?: a ntes , a ig uald a d e aduan ei ra com os pa 1ses lli r i cano s e asi á tic os assoc iados ao Mercado Coo um _ Mas o ass un to qu e de.,ejo h >j ~i com entar é lr~t'.º· também d a rr,a ior i m portânc ia, qu e é a enr a o n do 8ras H p ara o me rcado i n t e rn aci o nal de esseg u ro s. -

s No dia mesm o e m que est e art i go es t iver r e~do p u b lic ado, esta r á o s r Marcus Vi nicius Pran, _de Morai s a n aug u rar , e m L ond r es, um es1 r l t0_ri o do I nst ituto de R osseguros do Bras i l. É, ;ª :ne:,ma ocnsião, serão assina dos conv énlos de ~~c,o rocidade de negócios com as firma s Willis; aber & Du mas, Alexander Howden e L esli e & ~Odwi n , para , por esta forma, inicia r em-se as Perações

ê Os que acompanham a vida de negóci os d o ra s o são testemunhas d e que um dos terrenos 1n Que o s governos da revolução de 3i de Mar~ ClQ têm-se des ve l ado c om o propósito de defenCl er o bal ~nço de r·~ga:ne~tos do Brasil, tem sido serviços, a r•! -::S inteiramente descurado e '-1 andonado aos emp resário s estrange i ros , em e n, a a tit ude Que bem poderíamos denominar de 0 loniaf.

A reação começou nos fretes marítimos , em

qu ~ o nosso def cit era uemendo dada a prefêrênci a dos embarcaàores, tanto n a im portação quanto na exportação, p el os navios de b a nd e ira estrangeira.

Aqu i , era mister, p im c.iro , meih o rar o serviço dos nossos navi o s, para q ue pu d esse m c oncorrer em i gualdade" d e cqndições I sto feito , consequiu-se, com esforço p o lftico, na mesa das nego-ciaçõ e s. reservar, p2 :-a a b2nd c lra ~acional. uma trnnche substancia ! do tral'lsp orte do nosso comé rci o externo. de sorte a t~mnos, iá agora.u ma e ntra d a de ce r ca de 400 m ílhões de dóla r es por ano, para melh o ra r o b olanç o de pa J a mentos

OutíO tené!l o e m a u e vi ví amos i ambém e m si tua ção colonial , e ra o dos segu res De há muito, vêm o s governos d3 r E;vo ! ução buscando d e senvolvê-lo s, o q u e se t e r." con se g uido de mane ra notável. Aou , n ã o h~v ia d eficiên c ia d e s erviço, pois o l nstitut o de Resseguras do Brasil, t al com? foí m o n tado oor Jo ã o C n r los Vi tal, é um a das coisas modeía res d é>ste p aí s. Era ant~s uma que_stão de po!ftica ; e m que terfamo~ oe .1 nçar mao dos nossos m e lhor es tru nf os , Mai s rece ntemen t e, foram-lhe a um e nt a d as ~s condições de c on corr ênci a de sorte a elevar as aceitações externas do lflB , d e 400 mí! dólares anu a is, para 7 milhões, em prêm i os, no ano passado , A e s p e cta tiva é qu e dob rem , no ano corrente de 1972 e que, em 1973, po ssam ati ngir a soma d e 18 m ílhôes , quando , ent ão , se terá o bt id o o equi!lbtio d e nossas tro c a s internacíonais nesia á reá"

P.a.ra a t lngí-!o, p o r é m, era m i ste r. não ficar a mi rar a maré à d js tâ n d a , mas ir úO c 0 ntro mer;mo da "m e!é e", para disput~r 0s seg u ros Dar, a Ina uguraç ã o, hoje, em Lo ndres, d o escritór o do !nsiituto d e Ress eauros do B ra sil. é a man eíra d e mante r o te rmô m etr o d en!ro da dt..;ba, d e sorte que as co m panhi as bra sil e ras d e s eg uro fiquem bem inf o r m ad as do qu e há de n ovi d ade n o ramo, e espec i almen t e p ar a mante r u m inter c â mbio d e negóc i os que per mi t a aqu el e eq ulllb rlo e qu e se

G1- l 56*P~g 3* 29 .05 72·· - - - · -

deverá processa r atra v és das três firmas · ,tam ente co nceituadas, da Cit y, acima citada~.

O objeti v o é desenvo l ver duas modalidades de operações. f'.. primeira é a c o l ocação r.o exter io_r dos excedeníes ele s eguros de responsab i!id~d e do me rcado nacional. E a segun da a ace1taçao pe!o mercado naciona l dos excedentes de outros mercados.

A necessidade dessa n ova po l í t i c a decorre do fato de que o Brasil despendia, até í970 , cerca de 50 milhões de dólares com prêmios de seg1,1ros e res s egures

., _ Para r eduzir aquela c fra e provocar o equilmnq, mi ster se fazia a redução d os vo lumes de ces_sões. ac exterio r e esta b elec er um regime de r ec1proc 1dade nas t r ansaç õ es externas Foi esta· b:lecida a ob rígatori eda de do seguro de importa ç eo no pais, com o q u e aq uel e total já foi reduzido p ara 25 milhõ es. Estabe lec eu-se tam bém a obrigatoriedade de colocação no mercado segurador nacional dos · seguros de transporte marítim o das mercadori as imp o rtadas do exteíior. o q u e, §omente no primeiro semestre dê 1971, proporcionou pr ê mios no va l o r de 14 milhões de dólares.

Ao mesmo ter 1po, fótam cr adas condições para a entrada d a s companhias b rasHe iras em rerr eno que antes quase n ão trilhavam , como o seg uro d e c r édito ú expo rt ação e sequros de cascos ma rítimos. ·

Para ter-se rnr a idéi a da irnport t,nc ;a do mercado: se~urador ~r s ileiro, ba sta d iz er que 2 ar_r ecaa aç~ o d e pren 10 s , em i9 7 l, atingiu cerca de 2 5 b,lhoes d e c n zeiros, c o m inden iZdções que a !c,? nÇaram 362, 5 ; 11 íi hões A y ora , c o m a entrada do Brasil no mer c 'i d o int arnst io na !. e stas cifras terão d e, nec essa r a me'nte el ev ar-Se , g a ranti n · ~os o equilíbr io do ; segur ;s, de s orte a que e ,,, i t em, de iam a n h.:.i i•nport t ,eia no ter ren o dos serviç os, d ei xe d e se t c orh; e ra outro ra. uma fonte t e de sang r ia d e d !Vi s; .;; p a ra o nosso p aís

RESEN H A SEMANAL

convênio " Mar- , nu me r ) ?E: ~a gas limitado a _30 , incl ui d i ve rs os t e~as, e n~re os qua is "I nt rod~ção l, 1 ng Gera 1 , _l:e_E qu1~a_ de t-1e r rn do e ~ke_t1 ng_ip_l_1cacto a Se gur os. ·---ao

O Si ndí c a to ~ as Em[?_ res as t.e SP.guros Privados da Guanab a ra fl rmou com a Funda ç a o Getulio Va r qa s pi'lr a a r e a1iza ção de um curs o sobre ket i ng de s ~g uros " O Cu r s o , que terã a du raç ã o de duas semanas e o

O :-:in i s t r o da l ndüstri a e do Cor 1erc i o, Sr. Pra ti ni de Mor a i s , cri ou Com i s - 2 s;:io dest i nada a e xa min a r _;:, im pli tnt Rçã o d o "perfo r mance - bo n d " j unto ao Sist er:ia Fin an ce ir o de f!ab i t a r:ão i , Cor,1 i ssão serã pre s i dida p e 1o Secretârio-Ge r a l do r!IC, Sr Lu is cl2 í1u'.') al hãe : Dote : ho e i ntegrad a por re presen t antes do Instí t ut o de Re ssegur as do Gr as i 1, Superi nte nd ô nc i a d e Seg uros Pr i vado s , !3 anco r a ci o-:: na l de: l la b itaçã o e f.ssoc i aç J o !3 r .:,sifo i ra d'i.is Empresa s de Cred it o I:n obí l iã rio e ro up c:inç a .

3

Se gu~ d o recen te pesqu~sa _ !e op-i ni iio pub· ic a ? g r ande part e do ovo br?, s i l e! r o nao fa z se<] ur o ~µnnc 1 )é.í. lme n r:e do r ario Vi da ) po r que o c o ns 1de ra ca r o lla se ç ão "Ji vers os \d cste 1Üme r o, p ub l c amos um quadr o de mons t r a tivo do cu~ to de d i verso s tip os de s eQur o , ,~nvo1 v 1;nd o o r ,:,110 I ncênd io , J\ci den t e Pes so ã l, Vida, ~ou!io e Ac i de n te de Trans it o Como obs e r v;1r ã o leit or, o c usto do s eguro j a ma i s porl e se r c onsid era do in aces ;Ív e1 fa ce aos bene fi cias pro p o r cio na dos a o seg u-.::ra ct o .

1 empr e_g a do c om d i r~i to a fê ri a~; de ve n o! i f ic a r 4 a nte cedenci a do pe n od o q 1e pr et e nd e go ;:a- 1as .

node r ~ r ec usar o ped i do s e um nüme r o ~gu a l ou d') s estive r afastado cto se rv iço. Es t as n ormas c on stam ria do De putad o Alfeu Gaspa r in i, apro va do no dia 29 de ti tui ção e Justi ça da Câma ra dos De put a dos.

ã emp r e sa c om 30 d ias de Por s ua vez , o empr egador supe rior a 20 % dos em preg a do pro je to- de- l e i de a uto-=ma i o pel a Comis são de Con s

GI ··156 *P ãg -~

SIST EMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVAHS SETOR SINDICAL <FENASEG> DIRETOR14

ATA NQ (l0 6)-1 6/72

Reso1uç~es de 2&.0 5 .72 :

· a- 01) Tomar conhec i mento da ê ircular PRE SI/2 9 do IRl3, aprovando nova regula~!! taçã o para a "Clãusula de c ob~ rtura aut omã tica" , d e uso obrigatõrio nos seguros dP. importação.

Concorda-r, em princípio. co m a nova r edaçã o da clãusula r eferida no i'tem anterior, e encaminhar, se apre s en ta da s pe · l o me r cado segurador, sugestões que aperfeiçoem o sist ema i mp la n t ad o (220341 )

02) Ouvir o Ass es sor Jurídico a respf i t o ~o in í c i o de vi gênc i a das circuláres 23,24 e 25 da SUSEP . (F .079/ 69),

03) Tomar con hecimen to das dec·isões pe l as qu ai s o CT do IRB ofereceu parecer fa vorãvel:

a) ã ad oção do r e g i me de pro ce ssamento do r e ss eg uro com base no ~egistro de Apól ices Cobradas , excetuados os c as o s de c osseguro ~ que se submeteri am a 9 r e gi m~ de registro de emissão ; (1.2010 2 ). '

b) ã ap l i ca ç ã o est r ita e cor r e ta do item 8 11 d a Res olução CN SP 5/71,que prevê o ab ono, sobre as re se rva s c omp r ome t i da s que o I RB ret i ver, de remu neraç ão a t axa igual ã que tiver s i do ob t i da . ( 220321) .

GI- 157*Pâa l*05.06 .7 2

rRECOS DE SEGUROS :·lo irnASI L

ATA NQ (109)-08/72

Reso 1uções· de 30. 05, . 72:

01) Renovar o seguro-_; ncêndi o das~ ns ta 1ações do Si ndi cató. na Assi curazi oni Generalli, escolhida porrnrteio':----..___(S.087/60) ·

-J2) Conceder desfiliaç~o do quadro social do Sindicato ã - Comeanhia de Seguros l uso Brasileira por ter sido incorporada a Inçonfidência, Cia. N-a.c..to.nal de Seguros Gerais. (S.215/66)

03) /\provar o orçi}mento da Franbar Couto Empreiteiros Ltda. para execução de obras nas instalações do Sindic~to. (S.007/69).

04) Aprovar ·a realização de um curso sobre "marketing de segurou, na forma proposta pela Fundação Getulio Vargas, cobrando-se de cada candidato a inscrição de Cr$ 300,00 (166/68)

Incêndio

Imov~l resid enc ial l) oredi-o

2) conteúdo

P,cidente Pessoal

--C-on-1frtür-al'õtal (24 horas p/dia)

--·Tf'"r.ifrte

2) invalidez

Cobertura Parcial

---Jípenas-rrs-cos profissionais ou apenas ris cos extraprofissionais

1) morte

2) invalidez permanente

Vida (eri Grupo)

---rrrupo mm idade média de 43 anos ,cons titu{do de emrregados do mesmo empr~ gad(or ) . 1 ·

Vida individual i

·---iriano Ordinãrio (vida inteir a) \

Idade: 30 anos !

I da<le: '10 a nos i

Róubo

Risco re s id e ncial: l) domicílio habitu a l a) andar têrreo

b) andares s uperiores

2) casa de campo

a) andar térreo b) andares superiores

Acidente de Tr~nsito

-----P-as sag eíro de vêicu l o interurbano.Pe]:_ I curso de 400 kms.Seguro de ac id e nte - \ pesso a l garantindo morte e invalide z permanente, com capita1 de Cr-$ 50.000,0,1 Cr$ 2,12 por viagem.

~lot a: Os prêmios acima correspondem a medi as, sujeitan do -se a pequenas variações seg undo as característica s de cada caso concreto . Sobre e'les incide o impos t o de operaç~es f i nanceiras e o custo da ap5lice .

Seg uro e proteção i ndí sp e nsãve 1 ao homem moderno . iJo Brasil jâ se a c ha bem difu ndido, mas ainda permane ce excluído dos hãhitos de previden c in de considerãve1 parce l a da população

Tal a bstenção, se gundo recente pes q uisa de opinião publica , decorre da id~ia err~nea de que o preço do se guro ~ ~xorbitante , inacessfvel aos orçamentosma is mo dc s tos. O riuadro aci ma, a rrol a nd o _QS tí pos de seguros de ~ecess idade mais fr e quente, mostra que com mui to preç o voc e garante todo o patrimoni o pessoa 1 e materia l q ue construiu e m sua vi da

SISTEMA NAC ION AL DE SE GUROS PRIVADOS

SETO R P Ú BLI CO ( SUS EP)

SUSEP EXP EDE· TI TULO$ DE !-f Aí3I UTAÇ~O DE CORR :TCR ES

A Sup e rinten dê nci a de Seguros Pr i va dos ~ em conformidade Lei nQ 4 594, de 29 de de zenb ro de 1~64~ ac aba de ex pedi r 268 titulas }itação de ·corre tore s de Se çur os , abran ge ndo di ve rs os Estados.

com a de Habi

Para conheci mf nto dos nossos l e i tores, reproduzimos abaixo a lista divulgada pela SUSEP (: publica da no 11 Diã r io Oficial 11 da União de 30 de maio (Seção I , Parte II), pÜgs. 2106/7.

7.3~ :-.Jy ~ir,:, Ô.-.!·~u S 11• i~c.r,tj .G.Qo tu.l

7 • 3.'!0 liAey 01·:>2- • t..,.:.,:1~ $ão I'.,u! u ,3 ?.:o l"nulo

7 • l ) , ,,a ~ai P r tf':':i~ ll.,llií-r ,:c:.r.~!i 11 ~•~t.7:'hiil

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7 3~2 J~iio ~.c <l '!h."'t;,y f:~o õ'." lo ?::~e:?) I't:.<tlo

7 333 J o-:; ~ r' ;;:cdn :S.,.., lvMOl." ã o i'õ r.ao~ SPf.) ?:!~lo · 1~io! >eulo

7 3~ h r t:.t~!) An ~o!\io C~~..oifo CU').'•n. :1t~ a.ul c ::':i•.; it\u l o

7 .~35 lfú~!.l' !::>.-.1!\;IS.oli '1Í\<:t h:vlo U ;o Pts1lo

t.,3)1; 11ci. a i;..,,. if,,,..., · ,::.ni;.,, ls , c.,tari.na

7 • 337 Ui t>n* '.if::-.: 1 rl-.1 A~?6io Ar ~J,-.;a...i.'""'-{5 Pa!'a'r~

,)38 llldu,-rlo l!o ~, .,-•, c=t l-• ~'1!:-l'~ l'c:r4i_ 1 r A í~io P& l o :1i.o ?àulo

7 , 33-) ;,:~;cl~;~!rro!.:r t\ l,.\<1t! IÕ:a l'n>.h Séío ~•.,.11;~• -.tlt,Çe ll G,,:-,

7 . 340 .s.n.i. ud. !b~ow ...Jo--U.• l"O Gu.u~Wa.

7 , W,, F.il2on (u,,ri<",:i J'lorhm6~<>l, 8 0...tA.t.!.i,,a

7 i :.t,,-,1e:.d;o º"'"'t'-'.:.." ",.!.Jmg,,o \!, 0 do i!l>J

7 •3-B João :&.t:!.a ~-i d a 311"" R ,Ja..,1N OUsu.bur.

7 , :,« ',l;.ui,. M.!U't, S fül:.• p,.,,,10 São Paulo

7• 34:5 l"loVio l)MtM Vio:b;, !lôd.ril!Qcr. loa;,-et,, R,0..do l'lt,l

1 i. 1<tr.r,.1Úl! Coeiru, tl<>Z!.«'.l'tOO l!l;o Pa!>lO ,sio P""!ll0

7 •~7 1/il1--t l;.m-y r.·=~~;.<lh'. Sio l'&Ulo !líl'.o P,m.lo

7 • .14~ ilo11ion l'en1Ga~o J\u,,d!a ! Rlleo JlallÓ

7• :!--~ li•l.,,.,. 0!':1 t• n l?.J.161,:l-. Jl,O ~o eat,

'l •~ Anto11!.o 021 ;,ci,: !o &> .lvil~ l' .llé f!'O !l O.~ 8-1

T 3, 1 _.,.,tl!.1& Gu tllM •i:;o 11,Jan,,.tro Ckr,m.1-1,. i ~ ~lc,i,,i, Oouyw.'t1',c Jlo21&C)OONl ll,hi..1:. o -

7 - ~5)' l&aulo 1!l> n o r~o aa i,J._'"uo· fl>.tana~

f • l.54 llztd,ng"" ll-&iol Gi:!'1'oni ~.:S .® ko llw.lo

7 •l,S hão -& d 9 fiauuircdo ~OJI a ão l¼.ulo h.t. o

7 , l '."'6 Sev.,.1-M ã.,,t.. · · 3~ ,._,lo ltli.\ hll:lo

1 m D'll:Ln,1o,!,a .UtõÜ ?e :aii»& JJ -~- i! •.Yeoteb,o

• )'.18 PHZ.lo • '-'»o }(o \a ••~DO (),e,abu&

T ~ '1 &~ I t!i d.oro <>soba !íl ,.r.....,,.,:u,,

7 )60 :n..-.w,dow Peó.rt:.d.a d.o Oli.~M 11.J,,nefro b-

1 •361 Jlarl._ lr.ile na :!11.>...io GóM4 6lo 1'"'1,l o li~

i .~2 <lané~ h lie;, de o Po:alo &;., !l-1.tt

'f !i~tt Bicnobint ltiiio l'u1lo P.w, '1, }",4 ll- ~a Vot t.,. 81,) 1/aule aio hlüô

7 l65 a,,<>K' ~'• r"4L04" eot-:r-14 ~.., ll..uJ.!l 3'o :r- 1,;,

7, ~ 6 IlOai) S'ii, l'sulo $lo '-lo

? •361 .,_,.~ do Socorro :U,nou IÀl!it' 'llaol.1'0 fl~ eiii i hir :tal lli!«no 1'1.<Nlad..i l'lio h.ulc I!~ Pm:to , T• •lil .ale..,.;, J'id.a'l.ie ü Sll,,_ 11.,.~bo

T•lJO ,.,'IP .uh \le 011..-,.J.n ll,lt>ri11ou.. l,t!er m ·

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1Joéo I'ti&sos Fa.rs.r-t-!1 ,.,~ od,;.da Sifo r -.uló

Si.o Pir...lo Si,,, P=lo

~;o l>t?t:lo eõ !?rtu1 o São P,::t;lo ~i;; l'l>ll.lo

Roaita

Sã.o I'~o

P,J.1cg. e. i<.:,~16 n.~oita

l? o C&l~e!I M C-<>..."111B

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F.JJ,og,,:-e R.G.do :J.ul

Si:o 'Pai:.lo ~ã:o l'au1o :?s,i1o ~o P:>.1110

• Stlo ?o.u!o 2 ,;, hulo

1Cu?'i-.i"tl"' .Paa,os

\!'

l'~:,:,,.uit>uoQ 3-io l'mlo !t.G ~o Su.l Ah~""' !' ::-,,s;:,l.-.xt;O

lSfu t'au lo .SiJ, Pt.ulo

C&~no 3.J-a ~.O d~ C~l

l<..,;_ll<IUO Oua~bun

C<.ll'i tibs. l'o:r~

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Pt>cd.fe Y ,l>Íll,lmi•i;;a !ião Pmw -

?a! úa,.;~hlOO :itrrr..61.mtileo F..C do Sul São l'ilüfo Giio 1'8'>.llo ~bar,!, 6.917 · 6.9}8 6.9:1,s, _ 6.931) 6.9a 6.~ia 6.923 6.?24 5.925 6 9,Q ttr& 6.9~ 6.9:;, 6.931 t.9:,a 6 93:s 6.,?~ 6.93.5 6 ,936 6,9':i{ 6.93$ 6 9» 6,91,.() 6.~4:i.

Na Ülti1:1a reuni ão anun1 do "Institute of Life Insurance'1 (EUA) foram amplamente ~stuuados e d•.: ba tidos os runos ciue o seguro de vida norte-ame f:icano deve tomi'lr !)ara uma nova eti1pa da sua evofoção Ur, • fcrupo de Trabalho pre'{~grnente constituído para a nalisar a ii:atêria e m profundidade e formular su•1estõ;s, apresentou ·Relatôrio cujas conclusões inerecera1n afínâl aprovaça o das com9anh i as de se(Juros.

- -

Dois pontos rrincipais vao s intetiz ar a nova linha de açao do sequro de vida nort e - americano: l) o ci-i<~n t e, e n~o mais à apólice , passara a oct.mar o centro d a atenção da companhia, 2 ) a poHtica de investi mentos estar-ã mais voltada parR os prob1ei;ias ele car~te)'.' s.o cial

f1 r2 d01::ina na c"!ientela norte-a: ;icr icana a concepção de que o s e9~ rode vid a G instru1r,entr) di:; ar,li caç ão de: pouranças. Por isso me sit:o, a apólice é o foco de todo o siste n:a or;e ,acionul implantado. / ;ora, a r evo lução eHi mar. c:111 te m em vista co l ocar no centro de tudo o cliente com tQdo o complexo de suas necessidades, ~estaca ndo-se no seguro de vida a sua função de prestar se r·· viços ao ·invés da s1 ! a u t il i dade corno ir.strurilGn to de aµ li çq.ção de eco no mias. ,;l\ nova apÕlic c - c! iz o nc l atõrio do Gr u•io de Tra:)alho - sera altame nte flexivel , ta l hada se c: undo o ry;,rfíl financ € ito do c1iente e jlrojctada :)élrJ muda r seD un do as nc, cessi C: adcs ( ,;fo 1 • r, orote c~ o do sernirado, r~ não o seu inter0 sse de in vesti dor, serã a tônica, e r1 a pÕlic e se aj ustara. 2: 1 t.o da i.l s ua vi'. !ênc iú , ãs t Xio

:·:c:btÕrio : '.I Tudo ist o enfat i z arã n o r,1ais alto :1rau a prestação-de-serviços, recl ar 1ando a!Jcn tes treina d os e :1 novas temi cas e, n a rctaquarda de stes una têcni Po r o u tr o la d o,sera neccssãri o

BI

- 157*Pãg.4*~5.0~,.J_g.

Luiz Mendonça · -~-------

rêestruturar o tradicional sisten:a administrativo, todo êle constituido sob· a for r,ia cJe pirâmide com 11 bi g chi e fs and little indians".

;;o tocante a i nvGsti me ntos, as companhias de seguros vao executar de cornêço um programa àe 1 bilhão de dÕ1ares no setor habitacional, visando contribuir para atenuação de problemas sociais gerados nessa ãrea. A filosofia inversionista serã a de que a indüstri a do se guro privado deve colaborar para a melhorin das condições dr:! vida da população, perseguindo objetivos ao mesmo tempo econômicos e sociais. Quanto ao lado econômico, diz o Relatõrio do Grupo de Trabalho: "Nossos investimentos devem atuar com multiplicadores de outras em prêsas privadas 11 • Assim, criarão er.1p regos e estes, por sua vez, ampliarão o me rcado potencial das prÕprias com;) anhias de seguros.

Tudo is.to exigirã ur:1 serviço de 11 relações publicas" do mais alto gaba ri to, funcionando como voz e ouvi dos das companhias de seguros. 11 NÕs dever.10s - diz o P-elatõrio - não som ente interpretar o negÕcio para o público, mas ta rrbem o public o para o negócio, modificando sistematizadamente o universo das i de ias correntes 11

:-lenhum mercado segurador pode alcançar elevados índices de puja!!. ça sern um seguro de vida altarnente desenvolvido. O leigo, que não tem condições para perceber essa correlação, acredita por isso mesmo que o seguro, seja qual fôr o ramo, ê sempre sinônimo de poderio econômico. t esse engano que entre nõs, por exemplo, tem levado muita gente a falar da 11 fôrça 11 e do prestigio do nosso mercado segurador. .l\q ui o seguro de vi da, minado pela inflação, nao pode no entanto progredir como em outros países. Decerto hã de desenvolver-se no futuro, mas antes terã a ve ncer a dura batalha que vem hã tanto tempo suste_!! tando com esse inimigo figadal que é a inflação - jã agora um tanto debilitado pelos rumos da política econômi co-financeira adotada a partir de 1964.

ANO nl Rio de J a neiro, 12 de junho de 1972.

R -ESE NHA SEMANAL

N9 158

. /\ ( USA) rã realizado na Ci dàde do l-11

Promovi do pela Un!_ vers 1 dade do. ,1 1abama se d de 10 a 1 4 de ju- 1 -~ico o VIII Ser.iinario Internacional _d~ ~eg u~o, n~ ~:r!~g~intes temas de di~ lho vindouro. O programa desse Se~1nar10 a rang- d d :ie monetiria in- cussão· a) Política de investimentos de seguro num~ deca a ~e~~~nte intervençã o tern;,ci onal· b) Alternativas pa~a os seguradores d1anpteid1a e de "marketing". Pa - ' d fº · · ·a1· d) roo emas , - es tata 1 · e) l ncremento a e 1 c, ene1 a gerenc, ' - f t - 0 dos se gura do, - d ·1 F d ação aguarda e man, es aça ra compor a delegaçao o uras, 'ª. e er - dº .. -s e ã secretaria da entidade, res e interessados, que pa ra tal ~, m deverao 1 r 1 9ir formulando sua inscrição por escrito.

2

A SUSEP baixou portaria criando um Fundg ~speci ·al p~ra gratificação_aos L1<1 11idantes pelo exerc1c10 da funçao.

atender des pe sas c~m

A matéria vai tran~ cri ta na seçao da .> USEP . . d Capitalizaçio do Estado da Gua

O Sindicato das _Et:1:J resa s de Se~ uro P~1 va de Estudos Contãbeis - I SEC::

3 nabara, em conveni o com o Ins tituto ... uper e sobre "marketin911 para seus da Fundação Getu1_!o Var gas , pr:omovera u~ d~;!~hes, constam na seção do Sin- associ ades. A programaçao e o planeJamento, er, dicato.

. S s Privados e Capitaliz a

A Secreta.ri a da 8a. Co nferência Bras i 1e 1ra de eg u!:o 1 . zado em Port o A1e=- F d - o ce rtame era rea , I

4 ção estã comunicando a e eraç~o q ue - serão apresentadas teses gre, de 25 a 29 d';_ ~et e1~1br o pro~1mo..? e de matêri a de interesse i ns- forma tambêm, que o terian °' em or~ani za çao '- · ti tuci ona l a ser obj e to de exr 1anaç ao em Pl c nan o. -

( aiãrio Oficial, 5.06. 1972 )' dispoe q ue A Circular nQ 180 , do Banc o Centra l d 21 Oº 1967) contratados pelo BNOE. 5 - t os ( 0 es n° f, 3 e · • - b · s men os empres ti mos ex ern " ·. ' t ri zados a op er a r em cam 1o, o _ - hancos dP in vest i r.11: nto s come ~c1a 1l s au o l a- us ula de corre çã o cantiial Es- d rn mo eda na c1 ona , com e - t a1 t e podem ser repass a os, e 1 • s eg uro e de capita li zaçao, e ntre ouras, n clarece, ainda , que as compan ,, as e poderão r eceber tai s repa s se s.

SISTEMA NACIONAL DE SEGU118S PRIVADOS

SÉTOR. SINDICAL ( FENÂSEG)

CPCG

/\TA NQ (112}-09/72

Rés ol uções de 06 .-06 72:

a- -~ 01) Desi .gnar os Srs. (Jl i mn io Te i xe ira de Carvalho Fi lho,• Emilio Milla e Carlos l lenrl1 que Sa ntos Costa pa ra~ em Comiss ão Es pec i a l s ob a presidência do prime iro, pro~ov e r ern es tudos . sobre a clãusula atual de cobertura · automãtica no se ouro de ~ransportes; obje ti yando a aprese ntação de s.uges tões que possam aperfeiçoar o sistema vi gente . ( 220341)

02) Solic,i~a r ao Sr. · Jorg e oa Silya Pi nto a devolução urgente do pr.o cesso 210870, b em como pedi r ao Presidente da Comissão de Seguro Habitacional que , designe substituto para crnnparece~ i~ reuni~es da CPCG {2106 10)

03 ) Encaminhar aos dirigen tes do '1 Cl ube Vi r. a em Grupo " , em resposta a sua carta, c opia do r e l ató rio no qual a Ass~ssÓria Técnica d.a FENASEG enumera as · , ·., • - providências to madas no tocante aos prob 1e r:as ãb ordados na citada carta do r efe ri do Clube. ( 210279 )

-SETOR · SINDICAL 1

F.\mdaçió- Getúlio V~gas : • !lfSTITU'l'O SUPm:toa DE ES'roDQS C01{T!BEIS {ISID) .,:.

CURSO DE JlARIC~O DE s~os

FillALIDA!>E:

A Fundação Getúlio Vaxgas. a o Sin<L.oato das &upresas Seguro Privado e Capíta.lização do Eatado da Ouanaba.ra ol, j~tivam com es~e Curao, o:portanidada d.e ro'Ve~ém área da oomeroiali~ação

o~erecer aos eeuo assooiadoe wna. . e atualizara~ oonheoim8nto• na em geral e do seguro em partioul&r• ·

As aulas àe:rão aoompa.nhadaa da debatee oom a ~ ~i.01..,P.&9~ , atiYa do au~tório.

O planejamento do Curso foi feito para atender o indiapeJ! sável a um programa de horoogenização dos fundamentos de Karketing ápli~ado, a saberr

Introdn9ão ào ~rketing Pesquiaa de Meroado Marketing Aplioado a.o Seguro

A duração é de 21 horas, oom 2 seea?&s por d.ia, de 2 1 & 6• feira. no período de J a 11 de julho de 1972.

As 4Ulas 8!3rão minietrada.8 na F\md&ção Getúlio Vargaa no Aud itório do 12 9 andar. da Praia de Botafogo. 190 •

Para ess& prim~irc enoontro &e V&.gaa são ea núaero de )O.

Da.e 18al5 às 19a45 e das 20100 às 211)0.

As insoriçõea s erão feitas na sede do Sindioato1 à rua, SJ. nado.r Dantas n• , 13 11 Anda.1!'.

Os oertifioadoa serão torneoidos ao~ que treqlénta.r-• 90'ft das au..las dadas , Pol" assunto.

BI- 158*Pãg.2*12.06.72

PROO:RAl.l

IBTRODUÇÃO J.0

l NTftOD'JÇ,írO AO X!RR'.E11ING &t:rutura e ll'tmçõea da llarbt~.o' l'tfaoxo DE KA.RK'.EI'IHG NA EMPlUSi.L

·Ro l a9ões oom os outros Ôr,·Jâoa da &npre;a. Xa.rtetiDg de aeni9011 - ltola .çi::O no :Brasil.

PREVISÃO DE VEm)A.S

Forwlação de ObjetiToa .Resulta.dos. •

~aboragão do Plano de Marketing - Conu-ole 4e

Conoeitua9ão &J-tttdo dos fatores interv&nientes - •étodoa 4- Pre'ri.aãoOrçamento de Vend.M. , f'til &TA.MENTO DE ~G .

Bl~158*Pâg.3*12.06.72_

2. Oltt Dl'PAÇÃO:

3. PROORAMA:

4. DURAÇ.to,

5. LOCAL,

6. VAGAS,

7• B'.OaA.fUO a

8. INSC.RXçO.F.Se

9. C&U1IFIC.ADO,

tlfl'liODUpto l ~:&S'8JI5.A. DE MER.QADO

His-t&t'ioo

Como ae irúo:l.Ott'

CresoiaentQI da Ponquisa tle Xeroa&> · · · l d.mi t i.9Ões

Bstrutura do Dapa., tamento de Pesquisas de Jleroado

O PLWF.J.AJIENTO D..l P.mQIJISA

1'o1':'1l.lu.ção d.o F OJ ilto

~PPD'l'OS PlU'lICOS D.1 Ii!(rot1Ç1'.0 DÃ P!SQUISA

Téonioa do que s tionár io A entrevi.aia e o antre vi a t ador

Su»erviaão do ~ b alb.o de o ampo

ANALISE DOS R!SULTADOO

Tabul a ção

Análise doa reeul tados o relatório f inal

I BTROIJUÇIC A T!miICA DA .Al10STRAOEM

Tipo• ie boatraa

Probl ema• e oiatístioos - Us o d e tabel as

».t erm.»&9io do f:ama.nbo d.a araoa-tra

MARK~IllO APLICADO AO s:muno

•-

.

A ESC01RA DAS V!AS DE DI STR.:..vtJIÇIO PARA. UMA éO](pilltU DE srorr.aos

- .:i, i - i, fu.tl l"ão dn existânoia 'OU não de vias de ~tribuigão aob OoS, t, e c s ao :r trol e da. e myr e a &.

De oorrê noia~ e implioa9Ões gera.ia das alterna.tivas exisientea •

11'ip<>a 00 é t:1 t rat~gj.a da ~ p ting- pasaÍV"eis d.e serem utilise.claa para oa4a G' - :::.àl t ernativa. ··

.:

Os -,~b j et;\.vós . !is ' estrat Qgia.s ·

.-. Oo servi. 9oa vi s tos pelos olhos doa eegurad.os e dos oo:rretcn-ee e

Pi~estação de uerviço ver au.s rentabilidáde oomo deoo~renoia d.os objetivoe , da. empresa.

O hfoque d o s a &rv:içoa pela Co0pa.nhia de Seguros segundo & estrátigl.a 4e diatribui9ão ~d otada e oa objotivos da emprêsa.

EST.RATE'OIA PRO)l)O!CBAL

As poa sibi l i da.des &lterna~ift:B exiatentee em termos de &atratégia poaa_ oi onal .

L acol ha d.a e s t raté gia pr o~ooional , adequa.da ao oomposio 4• dietribuigão adotado.

4 · B:S TRO'l'URA. ORCIAliIZACIONAt lJOS ÓRGIOS DE )tARKB!'IJlO D« utf.l COKPANHU DI SmtJllOS

Ehtnúnara a.l. t ~~natiTa8 oomo deo o.i;11ênoi ~ do c omposto de diatribu.19'° • 4a

··•('\ eatT"atég1 & dé -~ ket :lng~

A f.'tul9io ºDee envolrtmento de Serv;tçoe".

nra.1roa14

Resoluções de 08.06.7~:

Ol) Encaminhar ã SUSEP as suges·tões oferecidas pelo mercado segurador, bem çomo ~-- J?.ropor ao IRB que aquele Instituto adàte, nos seus extratos de conta·corre!!

• ;,,,! te, a · codffi cação que vier a ser adotada pelo novo Plano de Contas da SUSEP. (220250) " ( 120174). .._

02) Solicitar ao Banco Central do Brasjl que l nas "Normas Gerai s de Auditori a" aprovadas pela sua _ Circular n9 179, seja incluída disposição -estabelecendo que , se co~sJgne, nos pa'.eteres de auditoria, o registro da existência, ou nãb, :d6s seguros legalmente obrigatõ~ios, destinados ã garantia do patrimônio da soei edade de capital aberto. (220362)'.

03) Designar -o Sr. Alfredo Carlos Pestana Jr. como membro suplente da representação da FENASEG, na Com,ssão Consultiva de Transportes dv CNSP.(F.544/67)

04) Oficiar ã SU ~~p esclarecendo que o andamento de processos relativos · a pedi-do novos de tarifaçã-o especial no ramo de Transportes , foi suspenso na Fed~ raçao, tendo e m vista a necessidade de aguardar-se para racionalização ge ~ ral de tais benefícios tarifários a apreciaç ão de nova regulamentação em r! paro (210214).

05) Agradecer a cart a do Clu be Vida em Gruro e esc lare ce r que a publicação da matéri a por ela suger i da não s e enquadra no pl ano e ditorial do Boletim ln formativo de s t a Federaçã o. (220342) >". ,

06) Tomar con hecime nto do ofício do Pre sidente da FUNENSEG, comunicando que os Estatut os daquel a entidade jã se encontram no Cartõrio de Registro de Pessoa s Juri dicas para r eg ist ro e po s terior pub li cação. ( 2 10 819).

07) Designar os Srs. Carlos Fra ncisco de Oliveira e Julio Ferreira Mafra como · representantes da FENASEG na Comissão Perma nente de Acidentes Pessoais do IRB, respectivamente como efet i vo e suplen te . ( 2 10 605)

08) Designar o Sr. Alf r edo Carl os Pes t ana J r . para ~ Comissão Técnica de Seguros Automõveis e RC, em subst i tuição ao Sr. Virgi lio Carlos de Oliveira Ra mos. (210613)

09) Designar ó Sr. Alfredo Marques da Si lv a para a Comissãó Técnica de Seguros Incêndio e Lucros Cessantes. (2106 15) ·-·.

·

10) 'flei tear do Governo Federa 1 que, para fins de dedução no imposto de renda. seja modificada a legislaçã o vigente no sentido de permitir-se desconto de até 6% da renda bruta, a titulo das despesas de p~gamento do prêmio de segu rode Vida e Acidentes Pessoais • . (220272).

SISTEMA NACIO.N.AI. DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR PÚBLICO ( SUSE?)

Fúndo Especi a l

f'. o seguinte o teor da Por t ari a da Suse_p, publica~a no Diârio Ofici a1 de 30 de maio de 1972t que institui um Fundo Especial para atender despesas com gratificação aos Liquidantes pel~ e~rcício da função.

•.f

· J O Superintendente· dn. Superlnt-en- .\ c orrentes da. rea!Jznção ·do respectivo i!êncil~ de Seguros _Privados {S'USEP), • ·J tivo, será deduzido o peree?ltual de no uso das atribmçõés lega.is; consl- · &% (cinco por cento> pa.ra imedlato deram• ~ que compete à Autarquia. l)rovimento do I'undQ refe~do no promover diret-amente a liquidação das art. l.º, acertando-se o valor total Sociedades de Seguros; tendo em vista da r,0mlssão devtda à 8USEP. no en• o dispm,-to no art. 106 do Decreto,lei c erramento da. Liquidação. n.~ 73, de 21-11·1966, r~lV'e: · Art. 5. Encerrada a L lqul~o," Art. 1.° Fica. cria.do na S'OSEP ante o relatór1o apresentado i)elo tJ· ·um Fundo Especfal de natu.rezii con- qu!d a..'lte , e con side rando o válor !1tâbll, constituído ·pelo percentuaf de na! do ativo apurado, o Supertnten• 5% <cinco · por cento) dos bens ali~· dent-t'f a rblt.rari\ o valor da gratiflcanados na. reallzaçãr; do ativo, das So- ç !\o a ser atribuída- ao L!quida.nte e ciedades de Seguros, em regime de dema is servidores cta Massa, · Ltquldnçl!.o, referente à comissão pr~- · · Art. 6.º A gratUicação de que tra".ista no art 106 do Decret_o..lei nu- ta esta portaria independe de qualmero 73, d e 21 de novembro de 1966. r;iuer ot1tra fonnn de remQrieraoão dQ., · Art 2.0 Desuna-se o Fundo, d e Liqu idante, pela SUSEP.que µ-ata o art. 1.0 a a.tender às des~ R Art :7_ sê· a ·Liq~ pesas deco.rrentes de gratJf!:cação aos f!;i,;er tldo mais de um Liquidante, Liquidantes pelo exercício da funç ão,' reurso da Liquidaç~ a 1•11tuclpa~-ão e a outros ser:vldores, bem como aos de c,iõa L Jqulda nt,é' será p1·oporcioT encargos da SUSEP, direta.mente, re- nnr ' ao têmpo em que tiver exerc1do Jaclonaaos - com o processament-0 das a função. : , ·

Liquidações, Art. 8 º N&o te rá dlr~ito à Ji~·Art S.0 O recolhiment-0 do percen- c epção da gratlrica.Çã o o servidor t\lal ref1frldo no a r t 1.D será feito pc- ;iue for dls~n sa.40 d a fu nção de Ll• · los liquldnnt.es diretamente ao Banco q uida.nte , pÓr mn gestn'b dos negúc!os do Bra.,il S.A., em fic ha usµ~l de do L.1quid11Q!í.o. ·

Art. Q 0 Embora exercendo, s imulmneamente, o encargo e m d uns ou mais Massas L l~uida n c\ns, não poderá. o servido r p e::ceocr nfa!.s de uma gratiflcncão

del,ó&to, em conta especial sob a ti• tulaçã.o "Superintendêncl a. de Seguros Privados O/ Fundo Especial em Decorr~cl a do art. 106 do Deer to- lel n , 0 73-66f , q evendo uma. via do referido dep4sito si:r remetida. ao DF,pa.rtarnento Fliie,ncelro acompanha à a d e Art. 10 Atl: quê seja aprovado o correspondêncl~ 7"Plica.t iva. : I Qu nc \ro ele PessoM dn SUSEP, pod~tá

Art 4 o Em t"elação aos depósitos ser pa.g\l ao Llqul~ant.e, PoV 1;1,~tecl-, i\ feitos. por cada Massa Llqutcto.nda, pnçlio élt\ gratlftcnção, '1:C:fe r_J~ no em conta. especial, no a anc.'0 d.o ara- m:t • 5.º, a. parcel a. que for f txa.d~ pelo _ sll s A. 1 em cumprurtento d o dispos - S uperlntenden te, em f unção do vulto to nê. 1netruçã-0 susEP n.º 05-76' d e- e da. comple1tld!',de elos n egócfos da. · • · - ~assa. Liq u lda.nd a, parceln. qu!:l serã

Su.; ep Hab i 1i t a No vos Correto r es

·'. ::t:~.:. - ,•.-.>""'_..:..;.. •" •· o Diãri o Of i ci a l de 30 de maio Ültimo pub li ca a r e lação dos novos corretores r e gi stra do s· pe l a Sus ~p~ que trans crevemos aba i xo:

7 ,,tOC·1• 1,_tl, .Ellh,ll. · Sio ?anlo

7 ,tOl :»•~ 1b ll l!cia{;kis Sio P&:lo

7 , 402 J;r.,;lo l1el'9l:to 'a•1= de J.luri~ !l,.Tane-.b-o

7 -~3 ! lJlõ M 8'>o:!.e~b Coaetoz-& • dMI!.._ ~<'to.ro d• 8ac,u,ós .t,W..,r, il&o l'""1o

'l (04 \;'é i c h ei• - Ccrr.o~n.s h s.,., - Sl(o l'attlo

7 05 'ior:. G:c:: e - r 1 u~ -• õ.ni9t1 '-f.o.ilj).'03 Lt4ae '! .,06 :~ol q- Fl>rrcnro. Mi-l'Olla,

7, f;/J7 \ 511:,to !kni!l 1'1.lbD ·

7-~ 31"1 !l;..:,aH C:0.11,o

7 i'l? t'(;,.?':.!l-.1..i.r '\,!?"'). XaTini, ,<lO lii lo l1oài~._,. 1,411 l!arh :to•1 J ..u,er, &."1lo·

7,412 Ol6;- ll"...,'j'...,1= Volle>ao · 7 .,,13 !;~1ew '<>n"1u J!o,,i1eue 1 .~ l~ .r.n~"'°"' tl.o Oll?tira 7 .~.J., .-,.,._~d.li 'Sw:,o lhoi.&.

1 •iil!i f) ~J!, ~ pil ~l1'

1 .1,17 J:.,x;,<,~· Oi r:oue;, :ilui<i

'

BI-158*Pâg.2*12.06.1i

I'

- J~1:to 9lei!r:>ri._til 1! .Jeesuo lt.J-la-o i5io 1-l1o it JaneiH · Dão hal<t

&io~D J!.Jc•t:te O.llori.-te .......

T 416 i-.lé.c Vn z de. ;n..,.,,

Sio Piw!o R Jau~i,-:, l::l'GZ!ílio. r

7 .420 ~cor:c l - t.. ~ . o Curro~» 4s S~1 :ro!S ?..~,. F.::.rt.:i.le:.a

7,419 (!::.-:ij! ll:.ri:\ t h llll\,"'IIX

7,421 · e!c-:- - C;,rr5to::,oo do So~ • Lt4e. , O,,r:ttit"

7,422 J[c,,cl~o !i:li -:s • Sí;:, P.:.'.llo

7 4::.3 c;.r.,~i, Ho.n""'l. Yll!lvat;;,- 3i:o l'e,•l o i lít::ris. l!ú Leurd.011 06l:-dos& P !lo1;; -o t ::>oJb :De:rboco. d" 0li,,.ir& R.Jnn<~ro

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,.7,43~ lbl h eh l'o»bA Ooua 4!i su.,., Siio l'eu!6t :; :;,, :'·!\· -º ,'7 .,t 3 0: c-!'l ~ F.cb11:rto Ji,'"rS.ria'\1.eB :Jíio ?s.:Jlo s r:-l :·J 1J o f '1 • 4~ C,:.c~lc.r l!ar~&r<l.es :iohu11er ? ~;o 1-at:io i!l-.:! f:, Sal 7 ~35 .L:,t-mi,o d.e i.:olo ~upaio · 2iltlto• 1S:i:, Pmlo ? , 436 'C:rl ~::- C<!1·::-o~~ •-~"'• 4 e Segs , t-U. 11, Jn:,ci;:o :l'.lll'-"1,IU'f. 1 y , 4;1. s.,sur - A"11tlm"ti-"~: • 00'1're~11,11 de S~co:o~ Ltda. · Sõ:o l'c.n1o s :::~ ,.,"-10 t 1.,3, 1·:i:.ú.:1 Ce.loto Xoc o,.rdini C\Jr:1.~il:& '!!,,":,.; t 7 , 4 ;0 \7 1 a À"',orooino l"'l!N ttQ S;io Pa •.;.o, i'io ?c.ulo 'l , 440 J c-;.•s~ t'aaç,, Ct.an.l!lo!J 3;_:o i >'J.lo , 'l 4!;1 E>:~o li~~ · ii,Je.:>ch_.i> i:...,,.,..,b.-.r& ~7 4t,2 J o:::o C1>:lc:i Podó • Sgntt:e •;;;~ ! u,lo

7 44~ .+.o:a.ldo li-o~r.ea Sito Paulo r!!~ P3.llJ. o f7•444 P.o~::t'l Yili;'lD ~l1< C GII hiiro P Ale~ r 'J <' S.il ("7 44; lfc~a-, l!o~" R,Jaueil'a 1>.: 1-0~..x a f , V .11\:qrt o li.nu .t11jol!I ~r Uue eão Pc<úlo :.:.Ko l'a:; o '7 •~7 J~e.ç_u..u, !:!.1111.•:rs. li'i lbo São Ynulo ;.;;,;., :i'r,I!~

7 •<!40 J1ob< :r~" V, ~<;_·: ·-, º ""tº"' S T>&UO üv.l\ '- ;,e,r:1, ( 7 ll..r.:l';:io :,ai t., ~qa i:oa lla c1fo ?~·~r-r} l>aoo ta-; •450 l:.l.t-;aa ,)(olit~ CalA1.ic1'& P B& :;vn-?. c !l 3I~ ::'{ ltlo i. 'l •4!íl .A:itonio Cttlr,o llibaa Dil'.Jta:1~~-""' ,t ,t-~::ai• f f , 4:;2 '!'. i;.i,:..i Cl •o CQJ:Uo:i Gz~do Il O f o 2>.11 !7.,; :; 3 Z'« I'tlf.U?.O Ai.i :.n i o Oo,ri!o•o a.e lesen4• !lão Paulo llio ? u,,:, 7 .~ ; 4 J•s i~o "-" n,-•.r'3 J'lori 11 Si.o Paalo s_;:., ? e:.:lo

• 7 •455 J..:.?:llr -to ! illM ~O :S.lda · Pm t 1 4 :;6 I 11al-1 uo ~sn« 011i P Jlegre i:..1 ;;: lll:.

7 .,457 ct e,-lo t11J.ii:·~o I:! n•.:o Oose P .Ales~.,, L..: ,do 1 Í 't .4~9 ;?o'l;(,rto Z.-:11:II Rooo.oci liio l'aul-, !:l:c ?~ulo i ?,~;l9 Ol h'io m.or o n S1tntos · Bão :c•,lo j 'l .460 1lÔ le Lola• JM:::loo.lla 8;'.o J'au o í '7 , 461 Iloô-,r to llw:at.t1 Bio Paulo 060 Psnlo t V.,46,! Jali o C!v.:!.do ll.úa. No•~ I.!:'u.,_\'11 B.Jnnd---o 7 463 ,toad Bi(l'-ll>ll'Q J.6'\1.ia;, R,J'an&:lro Cluai--.11\:ua t,1,4M Jo s a 1.91to P .l<l$er• R O, c :> ã-.:1 r~-t,6 I.i!\da l"c-rre;l;.-a da 811?& São Po:tlo · s ,o l'An:l o • rr f ,46(í &.rcoa -,.,i ; ó l' .Ueere !! ,(l ,e!., 1\:1 'l ,461 ~lina O.e« l!a.nto11 k!-bo9'& J.quidauCXA H,C:.ro u o ! 7 ,468 :tT0' 4z. 8il"ll7. Gui!118.-iÍH P,Alrer& 11.0.à.o 3ul 1 7 ,459 R:n,.t en!rJ. a. Xla~!I L~ao illdnhi:ri,.. :Íc> e Coi- at,se!'\ d.• !!o~o• Gco P~i lc, ::;.'.o ? .- 10 , "1 .470 ;to:;G lll>l:4>.l.'""° l!ho~s1 .uets f:i,i;, 1'.a .:.o l'1 .~71 l !#.:-fa h:.:-oz 'i1llão l'J.lagre R O.~.:i &.11 1,41~ Wilao~ Al 91d& Qoncei~ão Ri.o Or~od• n.~. &o a-~1 ('"1 , 4V3 .!delOIU' O" '>e:Ia. l'e.ceo 1'.mdo ::? O,C:.o :tul ,i.14 nl.lJ!llt.G ~a,,,_ l::11'Q.'l81l Sr.o l'auJ.O P<UlQ

q •4T5 J.l.a: 1'> De-.ii d!lon •.·. t\u-ii:11>4 P11""" • 7 ,/J.ló l>on ~lo i:sorii lllc~nau s , r,Ata-ina : 7 •477 f~ , 11 Kq; r:1• ~ ll11r,,to1! Vt.loitg~ ll&hià 't 7 470 Ollo\lé!Ãti'f: CorNi agoll\ 4e lle~ ttda, 1l• .f11Miro GuaJ:abu& 7 .479 Cr<>nto<1 ll>t 4~iu- · B.i!ori,..,:ito · 11 C.irl.ia 7 4eo Ru. tl1 z.'QrNi::'O il~ Sou.ti>. J.r:llt'()ll(!a,1 hri.n.i l .7 .~81: O•l •o Aff cr..:io I o:,e.11 São hulo Sio l'~lo / 'J ,<'!!:2 Y~ l fon do ll.:l.tto lbQ.Ue:r.t. Cla-Hlbs P~n4 \ f ,4e Joaf F\l::ttl) 8Q'.o l111Ulo

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',\/,l •J dP ( > I P~f VI ÃO f CGMflAH C't ll·Kf t WIO <i-> C,;I. O tlorido .:,e , r 1u · .:!e,' •, ,e..-. m,J i corn~ le o !Oh, ~ o mo t.:,,:1. c s, ,ifu dti rnodo o (JJé p :) ~:- J ·"·' <C-• t1pr t.' <.fl .fü1 v ,o r todc,s, rt1<.')1nu p c-lo~ loi u,!. ou o~~u nt(

n1 1>~fO t ·, J. P,id,n

41 1 1 r11 li, ! (lu:~ .l: dr.'H ·:\1b ,·1 11 1i• Sl)• ·; h ~ h •N 1fiih',«·.-: -<.110 c-ni<.~ li 11;U,•: 1f( 1 '"º 1,,!( fTl : oc.•v~ lc,".

O MODELO DA "UNCTA0 11

Luiz Mendonça

A t';COnomia <lo país é (OllSl :lll k e dt1nllll(º lltr a11n~1tl a p~lil des tr uição de val ic,sos p: 1t r i, 11 6ni()s con ~ Sllllll d OS pc10 fogo.

·. A m a ior ia dos si nist r <1s é c,casion;;c.la pcl:t folia de s,,tcma.s apro~nados de prcv cnçii0, :ili;,d;i qu as,· scrr:pr•:, à :rndnc1a d<'. mc-ios adc:q uacl o~ dr co~ll , :i tc a :nc1·nd10 (:'._.sobrctud0, à fai_l a d,; trc-in :rni<'n :o d.is )lt'S-í>M .-n volv1das, qlJ(: p ockriam, na ·maior ia dos c:a,ais, dd~rlar a.s chama.s n o seu i nício, q uando a nd;, (: f:ír i e x1 1ng-,1 /-las.

/\. A ~PA não p rc !cndc, cot n i:s l!: Curso Riisic o form a r tfr~1cos rn_"J prc-venç:io e combale a indndios'. fl(Jr, u:rnto sso sena de todo i, 1,pos.sívd c,n t;io 4:11 rto <<p:, ço r!t· tr m P? ·:'iu;i fi11 a lid ,1dt· consis c cm rc u ,ii r fllp< ,S d e funnonanos d en tro das ,·mprêsas • F -',1,r·c· l ( C' .is, , ncos, ~~Lt; 0 1n .t""r<"1 a,s~ E.-;tri rC:,r ii~, l)c p úsítos. eh: ·:·•dr mane,:a prática, si 111pl1·s, :nsi nar-lhes O qur' f;;r ,10 sc ~k p a rar,-m ~•H uma ,·nwrgi'nc i:i, rl c mndu a 1'.ª.º S(' de, xar, m domrn~r µr-lo pânico, "ª' , <]li : f) <l.S~.11, .~?n, p rov1dl'n r..: 1a s r a pJdas e.- ,:rr ta s, cv !tar s ini~Hru dc m., 1orc~ propor ç,ics.

, O C urso (: minis trado µor aut or d ;1dcs na 11 ,... u·ri:i, através d r urn progrn11\.°1 cond cn,: ado e 1<':cnic111<·111c: prqiarado pa ra a finalidad e a 'lº ' s;• d r.sú n 1.

EVITE O IN C~ND IO P \IC\ :-1 '.\0 PIH:C I,, \R CUM BATt- r.Q.

:\ f,c:qt1 <:11 ci ;i ,: con !rclada 111 cd ian! (· fich a s incl i,·id u;ii;;, cl ,·,, n do c .icL1 ali 111,; cor 11p::i r ec<'r :1 1t>das os ;1u lii :,, p<tra fazer j11 , a o C:r.r tifi c ado cfr Conch:siio.

M ATE R IA L l)JD.i\TICO

S,io fonicc-ida s npostil ;! s p:ira tod,,s QS a lt 11<> i 11srri !os

A UNCTAD C'United Nation Conference on Trade and D~ velopment 11 ) e, sf.m duvida , o mais impor t ante foro internacional para a s questões de comérc i o e desenvo lv imento. Através do seu 11 Comíte de Invis1 veis'i, ha muito tempo ocupa-se dos prob1 emas do Seguro, na tenta.tiva de dar-lhes ju sto e exa to equacionamento. bem co mo adequadas soluções.

Ja. Aula

• lNTRODU_y Í\< >

• l'REVF.:'\ÇAO DE INCl~J\' DIO

9 LEGI S LAÇ1\0 .ESPECÍF J C:A

2a. A1tla

• GE NERALIDADES SÔBRE I NC l~/\:D l O

• FOCO - 1:--.i c f.: :',!DIO - C LASSESCAUSAS - MÉTOD()S E PRO C ESSOS DE. E X TI :'J ÇÃC >

'.h Au la

• EXT!l\'TORES

• TlPU S - Al'LJCAÇ.Í\O - l\. lA:\EJ Of-.JA :\ .lTE!\CÍ\<) ,.

4..i. Atd ,t

• L ,ST ,\ l. !\ (.:Õ E.S F I XAS

• 1-lll) l{A.\/TES - \ ,fANGllF.IRAS -

sobre essa n@têria o Secreta riado da Organ i zação realizou trabalho realme nte serio e de grande envergaduras prorrovendo leva!!_ tamente mundial das legislações existentes para que se tornasse disponivel amplo acervo de informações, indispens áve l ã correta e ilustrativa comparaçao anarítica dos regimes vigentes em diferentes pa'i s es. Foi poss1vel com por de ssa maneira um \•t. sto painel 'é nele cons tatar-se extensa gama de varia ções no tratamento legal dado ao Seguro.

O BJETIVO

Tran_s 111i 1ir aos n11prr1;;1 d os d ,t E111prt~sa IJS , o1il irr 111ic11!0s l1f1 icos d a pn·vf' nc;·::io de inrf-ndio <·. do_n1a 11q o do.~ lll<'Íc, s r nai s <·01n1111 s de s u a <·x11nça1 1.

IH.J R A(,:Ão

() (' , • . 1 ,t1rsc_i <' 1n 111_1 s 1ra1" c-11 1 :'i an la s, ,· in h or{ir j() '!'';' i 11 a1s <-on,·11·r ;\ l•:111pr ( s ;i, , 0111 a <lura ç:'i o d<· '2 ho as rada , t1>1 .-, li za11d o 10 h o ra s d e au las :1s qua rs s;1o il11 s 1rnd a s por filn 1ts. "s l id e s· ·' ' !uadros 111u rai s, (·1/

•·sPRJ.'\J K I. EHS" - S I STEMAS l>E :'\ L ;\ IH,I r,

!i a A ula

• TRE! i\ A\1E!\"TO PRÁTI CO

• l.:"J !LIZ/\Ç,Í\O D E EXTINTORES E l'v A N(;lJ EIRAS

<>s in teressa d os n(I CL '. RSO BÁSI CO l> E PR EVENÇÃO E C OMBA TE A I NCtNDl1 ), d.-vclll dir igi r-sr à Asso r i;Íç;io B ra s ik ir::i pilra Pn ,·(·nç ~i• dr A cidc nl cs. A, . Aliniran!t Barroso 0 1, sa ia 11. " l l)~l ou pelo tdrfonc

22 •~-ri74!i rn1 224--1H2fl - Ri <l el e J a11 <ir11 (;R

O exame e n~nipulação de toda essa notãvel massa de infonnações pennitiu, ainda, que se chegasse ã el aboração de razoãvel modelo pol1tíco para a exploração da atividad e seguradora , de maneira a orien tar-se o co mportamento do seto r para a promoção do desenvolvimento das economias nacionais Esse modelo , em s uas 1 i nhas bãs i cas. estâ traç a do na Reso lução que a UNC TAO acaba de tomar em seu terceiro per°lodo de ses sões, agora realizado no Ch ile.

Em forma resumida, pode -se dizer que a UNCTAO fir mou O conceito rundamen t al de que 11 um sôl ido mercado nacional de seguro s e resseguros é requisito essencial ao desen vo lvimento econômico? Em decorrên ei a , advoga e recomenda a criação ou o fortalecimento de tais mercado s no s pa1ses em desenvolvimento, objet ivo c uja realizaç ão demanda, confo nne d ei xou c la ro no documen to fin a 1 produ z·ido, a nec essidade de que nao se oponham ar t ificias ou manobras que possam conter os impulsos de crescimento l oca.l da at ivi dade segu r ado ra . Bl - 158*Pâg.

,~ote -se q '. ~ ~: R' , suii.,::i-:; t :a UNCTAú , ,10 moçlelo i dealizado, ._:rJei xo u o s eguro e o r es s eguro ~ .io i s ~!, t e ~ornp1 et1 aque1 ef f ;)rrr1ando um to do de c:J ja capac idade glo bal depen de a •)timização d/J ;:.pr :)Veit ar-1ento da proc ura de se g!!_ r ança pe1o s istema e con ômico néicicma1. Foi í!B·i~ a1êm ~ a1 f ãs. w) is che9 ou a t ê mes . . 1. - ' ' - d · · mo a pre conizar a reg1ona ,zí:lçao ~o r esseguro, , ,<X-:l v2s , e forrri;1 s oe cooperaçao •internac ional dest in ada s e propo r ; io na r ef2ci 1;: ciprc_ictace :1 as t rocas externas d e negÕc io s , n o t,enencio ger 11 e e ·wit1t i• iJ ·cns :r;2:--cados inter vi:!n'ien tes.

Pira se r :ornpl et a, z. Ui•; ~Tt:D rizo pod e rh omitir e;n sua Re ~v1u ;ão :iiret r i zes acequac;, s pata a qt:eslã o dJ i n\'0 s t 1mt!nto de rese rv a s tecni c:: s. Est as cc-mpõ em impor·Q_n te carftulo na atiir; j;we segu r adora. Não se limi tam ;,.. ofe recer la s tro f i nan c e :ro pnn ga r antia das respo nsa bi"i i daàes in de nitãrias do .3 f guro~ cumprindo E:ste c on exaç:K e pé'-pa 1 de e·,itr:: r na eco nomia o des inve s timen ü ' prove ca do pelos S ' ni sti·o s. Cúí' stit; 1e.n ess;:.s 're:;ervas~ pe lo respe-cti vo volume \ : rsi::cwsos acumulüdos, o i nstrt; r ~nto fir.aLc"d t0 do papel desbnµenhado pelas c t rn 1)" nhi as de segw'o:; cor~, inve s ·i idori s instit,., ::i o miis~ q:.ie assim a pl ic am poupa!!. •;i's no desenvo1 vimen ::o na ci ona l. Nâ0 t E.:: sert·ic'.:l, portantos q,12 e,1i de t erminado i)ê1 s se reali ze a {}pt~rn ç ão de S2! ur-o :~ que a c or r esr;~nde r~s f: rva técn ica v ã ge rar i nve s timento em nu t ro. Isto I quivi:: 1 e r'i.:1 a ;:ipllt~r uma .:tas duas f unções bã si:as exer cidas pel o Seguro ,10 proLe s so e cor.0 micc E a Uf-:S TP.D c0 l occu em seus exa to s tennos essa questãoi µroµond0 qtK: c s s 2 s•,~\:;dOtf::-: f ~ç;e '.TI sempre in vest i mentos de re s ervas no s pai s.cs '.!L • qu0. seJarn produ z i c<Js :)s r..:-rê.n ios qur: as or i ginar am.

Qrt n t) ,L> ~;·as il, u b ':' ;-<-::~-: ' 1 -11'1 r que a Reso lução d a UNCTAD contempl ou-e., com a cor:" ,:J r-'!çio p~ '. f'! f_ d:,. i _'.: b.2._: '. de qtJe , nos pa1ses impor tado re s, devem s e r feitos os s ::g w·-.i -1a~ rr.::l ,.1.18 .' óJ S c;;dquírida s no e xt erio r .O an ti go conceito de libe r dade de co1r~r::io in i~~,-,1 \ c ~cnr,;1, r:Ll:) na pratic a ge ro u lon ga tradição de compras sistema tican:~rnte Clf pe·1 0 s pa -,ses em desenvol vi me nt o, des de muito tempo se hav i a r v:::1 aó.) doutrina ~jur1.lic a qu e , embor a hâ bil , pec a va pe 1a rnâ colocação d e se u er.fcq:.ie , transmissor de i mag em d e sto r;,; ida dos fat os. O no vo conceito pÕ e a 1iberdade sob o prisma do pa,s importador, que tem dire i to de es colher onde compra r e segu rê.r suas mercadorias. Segurar, ê claro, co nst itu i es col l1a que sõ pode r ecair no mercado interi :o~ p0r imp e rati vo de des envolvimento n!_ e iona:1.

MAU/'.l1 c1 c ·

Desenvo l"Vimen lo do setor de seguros

J à rnmecilram l1 a11wY:cer na ( 330'XJ. a ! ui/ia ( ~)5 Y'/ }. a Fi,itand ia impn.:nw - aliás cm n u eu esperai,a e (:!04'.;;, ;, a .,1/rnw11!w Ocid('nta! ( 204 'XJ e <leS!'ja ,a· respostas diretas 011 inJirétas a A us:rria ( º{)3'.?{,).

ao que U:nhc; escrito aqui sobr e o se t or N1 is 111cs111os, e apenas em um ano s<'g11rm· e a s11a panicipaçiio mais alii•a e (Jc 19 70 para fY 71 acusanws t1m s1i111Jí'carim no mamúo dt' ca11i ta is tri'stimcnto de .51.4::1., 110 p r émio pe r hrasilc iro. l:: um dos enfuq u es pcfus !.:..:~~!ª· tjlli pa., 1"11 , / m · jâ mencionados qu ais o 11rohlt-111a tem sitio Jis,·utidu <; o l ' <· l'i ) 1 ; 1 / l' , l - 0 '·· tira O ,\ )-,, i .1 :in tennos de q11c esse set or ttlltt' nci.~ -mio l<'m flS 1110,u,t~río.1 ,,s/ohais. i ~w r (:prcSl'fli(/U wna , Jimensôes 1111<· ck veria e poda ia 1er e 1·1·ul11rao 11a reu·iw lutai do se tor d t que , justamen1e a estar ia uma das (!S S 338 milhiie 1 cm 1970 pura US$ raz õ.:s fi.mdamen tais 1k siw pe quma .)/li} 1r1ilh(w s cm 19 71 , dcmom!ração participa ç·ão 110 m en·udo d 1• capitais m_ua t.lo (file whal ,iv volu me re almen!e Como no , ·a.-.o tia cmecJo ,a, cxisririam mil "t<'an re~<'(J , 'a i- ,,11:..-a , - d t> ,J,, , , , que se po -en-1 : razÍ>es para não se darem as salvas Jc m obdr::ar por essa Fia em l Urtíssim o cs tílo, e a primeira de/os seria a já lt a de praz o f7(j/Vora. J/ e/aro (JU~' pas COm[Xll"QÇ Ões ,a f/ Je · f'a' r a pre c isormo 1 · ,a co i sa. nos _ r cj emno ,~-'' acima s,: ria prech;o q 1uÍntif a t iPaml!ntc , é bom q111: sé saiha co11sute1-ar a Jil'ersidade Jc: condições que os ú l timos elc111 e11 t o 1· dw tísri<os emrc os dí/ere~1 t 1:s paí S{•s d tados S () dispo11ír 1eis { 11elo m enos aos que rfrc (Ja ra exi:m plijicar, :~(! na e'stàHlticâ ac('s.w) indlt:om cfll( 1:11 rre o .,- i·in re <' t,rasih/ a in ólúir1110s ti arre éad,1,riio' da n ore fXIÍS<'S r111e onipaPam li lidcranra du prc't Ud /1('/a so cli'tl, a parricipurão · d a IJl(' /'l'{U f u segu rador ('/N J 970 ( l!t/1 termo,\ ar r,t' Cllt!arao do Sl'IO.r SCKUTOS ·na ck prt!J11iu pe l' ( a 1 , i1a,I i.1 Hrass'l 01 11paPo fo r·11aç<!º do l'N/1 w· c/e paria para 4,ó ':: um ·•t 111 nroso" 27,J lugar. só acima ao m1 ,·s d o s hem míii.ç modestos 1,3;{, · dessas duas 'poténâas cconC:,111irns" ({li <' que n•1 ircs1·11r11m a mie, adaçâo do setor são a Ji1di11 e o l'aq11i., ító Nessa oltura o prémio pe r capita sc-turi1qrio p rfraJo o r1ue, J ,, f!llSSilgem, hrasileiro era d ,1 n rde m dC' US $ ?,5_ a nos da 11111a hou medida do - grau de .w:rem comparados uJ111 o s US $ 3J0Ji c 1·1111i:açào a 1111<' o ringi11 t 'S .'il' S(: /ur. · d o.~ FUA. os US S. I S4. n d o Omai/á, /IS O q ue lu ,io isto indica ; 11w : p ela US $ /tí0, 5 da Srdro. os US $ 14 1,3 da Fia Jo. ít1cr1'/!1l'll!O rio SNor segu ro s. é 11ustrâlia os USS /]? ó da Sufría, os p,1ss1!' CI l' III curtissimo />ra zo : USS / 23, 3 da Aic111a11ha Ocitlrntal e 11!0/n/1::ar • se _ 1 : 0 /11,nc d e /)()Uf)Oll( tJ assim 1ior diante o JU' cvid,'111·i11 o g1,i:a11tesr·n, e Ja ze-lo de Jonna l/ltaSf que 1-amin ho que ainda f1•;111J s ,k pcn-111n•r 1n do l o r, com um 'tnin i mo d e para, 110 suor s, r.uro.~. (J{Í!lgir a uma cn11sl'(J(~ências 11ega!i 1•as soh re 0 11osirào C'tftlÍi'O c 111c a,;uc!a a tJtte já 1ksempc11lto dos de1,w is setores da aine;im os ria ~ o11c>111ü1 g!uhal < ' 1111 grande en11rn mia, 1>ar f il'11/a r me11te o do iiwioria de Sl'/IS s c ro res, inrhHÍJ'l' (' ('//1/SilmO. 11arl ic11/arn w ntc o /W ÍfH Í O mercado d e {'or 1/lll' a{){l11i/r•1w;· uu relegar a L'U/íitais _ 11/un o Sffllntfárin r'S.tc ap n i(oso filão J)e tfl <' é poss n •d crl!sccr Imm o e 111m1 momchro cm fJIJ (' r , , O(LOS no~ Jcpr<'ssu ncS~(• :•cfor, ,. rm~va O es tamos j1mdmdo a cuca r,•ara exccwlla-cresci11u111to do prcmw per capi ta de mdos e mudo s c/1 · 11c rt t>l " rlt ,, - 1: • 1 • · J 1) 0/7 ) · · • • u ú a.\ u e a ;!.1111.\' f l{ll.V<'S na dl'nu J'.i ,., /' (_ com ,i po111w11ca: (11 diJS ÍJ c t11r,ll'ás de incemivos .Japii,1 a Jrcwc ('i8fJ , , - a l..,fJ<Jll h a os 111ws ~o.f ts:1cadtiS 1>ossil'e1.('

J o r na 1: Bo l etim Camb i al Ja t a : · G~G 1072

~I-1 58* Pãg.2*12.6º72

/1. DVOG i\ DO FORJf;V/', DEFUf !TOS PAR,l\

_!lECEG ER __ O __ SE GUR_CL_:__ FOR1_, LEZ /1

A Secretaria de Se gur íl nça do Ce a r;~~ c oncluiu o i nquerito q ue envo l ve o a dvogado A1f r edo t·Jill i an:i i'i ,)gu eira de Sii (: s e u e mp r e gado , .l'mton i o Herc ilio Ricardo, em Forta l eza O IR G !en uncio u··os a u SxreL:: ri o de Segu r a nça daquele Es t ado , Cel. Henr i qu e Dorn i ngues , po r Psta r en1 ,,nbo s fo rjan do defuntos para re cebimento àe i nden i zações junto ãs c o;,1p,rnhi a s seq uradora s. !\ i n pr ensa cearen se dã desta qu e ao fato, dc vi dar. ;~ nte aiur ad o pe'lo de ·. e gad o Franc i sco Ba r bosa Robe r to, do 39 DP da ca pit a l ce a r e ns e

('1CORR EIO DO CE/\ RÃ ", ·orta l e za, cd i cã o de 31.05 72 e 11 0 POV0 11 Fo r t a leza, ediçâ o de n? 03 .7 2)

Mercad

o

siegurador ficará

comapenais 128 empresas

O s u pe r i nte nd e nte d a Susep, Déci< Veig a, e m e nl r e vis t :1 exclusiva a O GLO BO , r e velou que o m erc<1<l o segu ra d or f kar~ re d uzi d o p i,ra 128 co m punh i.as. em conse q üênr i a da dete r· min aç ã o do Gorcrno de cxi/<ir q u ~ as se;: u_ra d o ra s p ai;se rn a o p erar com um _capi a m 1• nimo de Cr$ 3 milh óe s 1Cr$ ô mílh o e" n (J raso de op er a r e m n os r a m os Vida e Elem.entares,, e cu j o prai:o para aju s~ar a esse m,·el termino u no dia 3 t de m a JO

Acrese e nto u que, em b o ra nad a rec o me n~e q ue se a prove, a i nda este a no, 1wvo au•

O GLOBO - Como. ficou o m e rcado segu r a d or a p ós te r - se e xpi r a d o o p ·azo ,pa ra q ue a s c omp anh ias elevassem o seu capita l mí n imo a CrS 3 m il hões

tC r $ 6 m!l hõ,:,s no ci:so d e operarem nos r a mos Vid a e E emenl areslº

D tC I O VEl GA -·· Eslarnos, h oje. há 24 h oras d o prazo estab e leéid o pe la Reso ução n \l 8 /71 do Conse l ho Nacio n a d e Seguro~ Privados q uo, em seu item 4, assim determinol,:

"A Assembléia Ge r al de a pro va ção do aume n to de c api t al ícom a prove.itam en o de reservas, ou a Assembléia Geral <ie homologação do aumen to do cap ital (com subscrição tota l ou parcial em dinheh ro) deverá ser realizada pelas sociedades segur11doras até 31 de main de 1972".

m entn d e capit.21 d a ;; s c gu rãdo ra, a Su sep c,t:í estu i:i;rndo um plan o de au mento automático de r,a pil.a l d as com p anili as de segu rn em f unção da e levação re a d e s u a. arrecad~cáo de prê m io~ Pa ra lela me n t e f riso u , s e r 1<1 ê,ta bel e l' id a urna m argem d e so l vê n ck ind ic~ndo q uand o um a se g urad o ra já não vie r a :.ipresent:ir o equ ilí brio téc ni co - fin a n ce iro

de u a~ cpc ,·açóes. a necess dade de se rem lnlrodui.idv, novos r ec ursob fina nceiL os p~ ra

'"'.e e4 n:ii1Jr;:-.,; de, ~u 1 :, ul,eruçõe ~.

Kds tem atual!H(H1le no Bra,il, com cartn patente de funcio~ nan1c nto, 154 ~eguradoras Srir!a im p os~ í vel saber, e m tão curto prazo. ( 1 q :Je d e li berou cada ilma de,sas empre~as. As infor1noçi>cs q u e, no entan o; jú são de ron h edmcnto do SUSEP levam a afirmar que, p rocessada~ que sejam as operações de fusão e i n corpor ação, e~.tabelecidas e m assemb lél.ns gerais re11lizadas n o decorrer dos meses de ~bril e m;i lo, o n:,.ercado ficará reduz id o a 128 seguradoras. Ao se i n iciar a c am pélnha de i ncen• tivos em favor da redução do número de segu rad o ras do mercado brasileiro , operavam no Pais 192 segurado ras. Se esse n ú mero se reduz desde jú, a 128, ho u ve ume redu,;ão, p ortanto, de · 64. ou s e j a, 33 3 p or cento Pode consl de rar- se p enai1Jente a tingida uma d as

g r!l n d m elas do G overno e m sua po llticn d e ~egu r os no P rís.

O G LO BO - Q ue medidas a SüSEP estã a d o a n do p ara puni r as s eg uradoras

Q U<,; não cu mpr i ram a det erminacão da Resol u ç ão n º l\ i il d o Co n selho Nacional de Seguros ·P rivados"

Df:CJO VE IGA - A Lei nº 5 {i27, d e 1 de d ezembro de 1970 determ in a n o parág r afo 2!.'- du Hi·t.i go l~ q u e "a·· não in t cgraliza(,' ã o d os capitais mín im os e seus atJmentos , n os prazo s e co 11dições fürn d os p elo Con selho Nac onal d e Seg u ros P::ivados, s u jei tará a sociedade à penalidade prev!~ t a no ar ti go 96 d o Decret o -lei n \l 73, de 2l de novembro d e 1966", ou s eja, o c orre r á a cessAçli.o c ompu lsória de s u as operações I sso se reafüarú pela nomeaçã o de

um d i r ,,to r fiscal pe a :SllSEP in s aurnn d o-~e , c m seguida o proce sso de c nss.iç ã o <ln nut o riLa(::ío pa r a fu nc ionar.

O G LOBO Ac r edita qu e o Gove r no V(·nha a ftner, ain<l a c~tl' an o , 1111 1·0 aum en o n c, (.'r.pi t a ! mínimo das segu r ador,,~·:

T>f.:ClO VE!GA - Nn da r ec omend a q u e , 1 C}:i j:i sinria n csl c e:-.crcic n, das ,e;:urallor a~ 11nvo a111i1cnto de .- 1pil,1i.

A S USEP. c o r;1 u do ,·;:,, ,1 c :;ud;in do h;i :ti.!~un1 t.t 1n po. u m pla no d e- au m enlo :.uiomál\co d e ca pital <las s<>;;u r:idura,,, c m fun eào do a ume n to n, ul d P- s t w · ar r ccada("ào de pr,, -· l n io, Cotl com Hanlcrneni e, ~e-r ia e~Labrl ccicto 11 1r, a marg em d e sol v énc ia, 11 ilH ica;• q a ;:nd u u m a scg-u ra<lora j s n ii.o v ier a a p rc,e 11U1r •J e<iuilibrio l é c 11i co-Jin:rnccii't, <lc s u as o p era t.; Õ(•:-:, a 11cc e!-i~ c!rtd c d e s erem i ntrodu,,id os ;1ovos t!cur~ u~ fi n r1 n ct.-ircs p:Hêl r t.!-e q u i!íbdo d e ~uas op~r~<;Oc--s.

O GL O B O - t.luais s e 1·:\ú as m c di u ;.1s q u E, ú Governo vai arlr:ta. d <tqlli p o r diante rmra aj u ~t;; r d efíníti"

vamc nte o me r cado SCJH~

1'adut em ní1·c q1~ l lle pos:,ibil c a ling! r a n w t a de 3 11ur ccn c, d e P rodll (o Naelon:il Bruto 1.1té

DfCTO VEIGA - O G,;verno, nos ú ti mos mefes apresen tou ao mer<~ado segur:id o r t odas as m e diclas lcg isla livs ~ necessá r ia s a pc- r m iir à s se-• gu r adota s u n, grande desenvol vim e nto em s u a s atividades

Deu- lhes o ~ incentivos arlc- ·

<1u a d os a dcs p e r tm· ili e r e s~'3 E>rn rea i1,ar- ru ~úes e Jn c1n p or açóes, permitindo que po,sain r ei,vali ar, <fo sse modo seus 2t~·os ~em a obrigação do p,ig;, men a do mpü~to de ::~u ci a c-0rrclato. Alterou o critério de consti t ui ção de re~ervas técn icas. abrindo-lhes a pos sibil idade de larga~ apliea cõr s no merc a do d e c<1.pitai s Mo lroul he , a n ecc,sidade de b i :ibe le~er iJ ,lla n c et es t ri m est rai ~ com !'ea,i ustamen to para elo das rPS'.) f va s Ucn icas para d ; r 11s sua, diretori a s a pos~ibilidade de a l--Om µanhar o d cs<>cvol v)meato de seus nc go : io s, evia ndo, <lestarte as s urp resas d o,; aj u stamentos de- f!m de exercieio, corno oc,orria a nteriormente. A boliu por foOpcr a nte a ch anic ú a r e~erva <-!e contlogéncia , o que libe rnu as segu r a<loras gra n des som a s pa r a atende r em a seu l? com -

1ni.rn1 is~os. Deu-1.hcs um novo j, la no de cont,,,, <lcvidr.mente ;;d;iptadu p ura u,o de eorr.µ u!,~d•J r (:j t,;~1- c:ieú, que .:,í..~ :1 \J )l imcir,:1 r,n sso para o e ~t~bck,·inH:nt<l do C ódigú d e Costab' lid~dc do S(•~u ru f' ric·J.O No ~1.: Lar tC cnll'o. teíl1 ;q :1·e ('!H~ dQ ;1(1\· :H.;Üc s ••·{nn o vs ncru::--. ? rtn .J \ de :-:{ ,:u1·os de \' i d a l\:11 gr t:pü , h i1 ·ta11 t o ~~mpo re1.:L~:n wdt1.) µel,:1 nH~r<.:a<io .:-.e ;;, ur3..J dr. ss<J feit _ c:, p er~ o Govc~·no 4 u e \5 1. o n1 i) .;1 n h i a s :tl !Hp!·a1n ~ ~u a p:1r?e islc é1 hnp :-ima~u o Ecce~:-:.ã rio d na ., nd~s no a scü:, d~r•ttrU..ti-uentos cc pr0d u1;:i-0 p;;r a que cutra 1i~ f:: ta scju &Ungida, ou sc.:jJ:. para H.172, un1a arrecadaç5.o ;.; :ub~l de ( r$ 4 biihc,,~s de pré:' io~. para Hl73, Cr$ 6 bilhôt:s, {' fi n ni men t e, p a r a 1974, Cr$ !l t. lhóes, q i; •,n do tc:rá o ml.:'r~a<h ti ng id, , a 3 pl)r eenlo <lu J-' odu i o In : crno Li411icio O CLOHO - O a u mento do nrC'n1 ú RCOV .t\ T se ã ;nesmo d e 20 por- cento ~oh r. os Crf 45 úü atu;ii, a part: r de outubro d (•ste ann'! r sse rcajU!-.te i n1f')lic arâ 1um recolhim tnto maior, p or parle_ d~s cn mpnnhin s sc ,~uràrlo r as: para u Fun de de lntl\in 7.a~:óes do m.i;·, Df;C10 \ E!GA Sou o r eL10r, no Cor.se: lh o Naciona de ~e"urn s Privados, d o Dr()ccsso rjiitivo à, modific a ~of' s 1Je 1 Lle ne cessi a o Seg uro de r .esJ o nFab ilíd a de Civi l 01 rig U\ • J o de P, np ri e túl'i-Os te ''Vc-• uio:; 1 \ u t o1notort)!'- d ~ V as crre~lre, conhecido pe a si! l a HCO V.-\ T N,,o d ese JL, antec par o m!'u r n n l v à( \ t~ta ex an i.i o no p r o,;,so. Nà o seria é tico faZL -to J"i r mo, púrém que eiEc se h : eia n os rc,llltadns o bl edos ·. cs;e sc•g1. ro dur.inie () est r, iciü dr ' l? ! : que, cntll)b1,da; 11,nte, Jn m en<,;, mal qirn o e Ji/70 P ü~~o no ,·ntanto, firmar q:· e um au!nen w !1':'s110 pequ(n0, sera a 1>so,u,aient<i nc~eessário. Jii temos ex•eriênl'ia ac umu la da d e s d e :·968 que autor za· cs,a i, flt1ati va. O fund o EépC'cia l de Tml e; ,izaç,)eg, q ue ai.e n cl e a paga.'uento de C r$ 5 mil p o r m orte , au sada por veiculo a~ r rt>stre :· ão iàen t ifh:ado, é constitu i.do ,e a e ontri!)i1i 1;ão comj)uborla •as cúmp,rnh.ias segurntloras :u2 openi!n em RC OVA't', re-

p r esen lada pur 2 po r cE:nt.o d os prémios 1>or e las ar-re cadad os ua mo<la j( !ld{;

:\iào se cog ta, µelo menos l'io prO('Csso r>vr m m rela t ado, d exigir cio me r cad o segurach, r maior contribuição p ar:-,. a(I\IC t, f u u do, µelo aum e nto da alual percentagem di! 2 p or ("cn lo :t ób vio q ue, se 2 tabela d <> p r emios for a u m e n taila. cn1 n o lu d o ndica, bs 2 por r:cÍ1to nci<l cão so bre p r é mios n a ores, i.umentando o vol un,e daquele fund o. Não ~avcnlio aument o d a im p o~nda de Ci'S 5 mil de inde nua• çáo por l!Í.-Or e, u m m aior n ú: mt-ro d~ \t1dcní zaçõ es podera s er liberado beneficiando <> p ú blic-i em g, ral O GLOBO - Em que fase se en( onlrnm os es tu d os que a SUSF;.P c,tá fa zendo sobre a triaçii-0 de um l!.eguro - saúde?

Dí:C IO V l GA - A SUSEP csl.'. preoc u pada em q ue s eja i ní cl a l mente esl&belecid a 11. pol itka a ser adotada a o B rasi l em reliiç;ão ao c i1amad o se<'uro - soúd e c-Og itado uo Decreto - ki n 0 n (que criou o Sis• tema N nci<mal de Segures;. ll u1a vez e,tabelecida a orieut a~•;io nn as~un o, terão cutso i medillto os estud os p e r ti nen• tcs.

O GLúnO - O que levou o~ úrgàos llo Go·vcrno li gados ao sct<11: de seg u ros a ,u.Hnr ,i vigên cia do "~er formance bond" ; prev1s( 11 inida lmenlc para o dia l d e s t e més?

DOCIO VFJG A - O "perform a n ce bond" é u m ipo de gara n tia que ate af(ora niio foi operado uo Brasil. O ln stltu• l<l de do D r 2sil e o Banc·o Na cional da Ha b i tação to m aram a si a tarefa de e~tudar amplamen te o 8 ô SUll• to. A orwrneão env<,lve , como é nat.ural, em prirncil-o p lano o Banco Nacional d a Hahi!açào, e 11; o r dem, os agentes fin an ceiros d,, DNH, os constl'11lores civ.is e as se g ui·adoras, prop-Orciona n do a cobe r tura da ga r ant ia e o IRB como ressegurador (lhrigató~ rio. _

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RESEN JI A SE1'1lA N A L

1Para_ef~tuar reunião es o:cia 1 da Com i s são Or~anizador~ da 8a. Conferênc i a Brasileira de Seguros Pr i vados e Capi t a1iz aç ao, veio a Guanabara, na sem~ na passada, o Sr. Carfo 5 Alberto Mende s Rocha, Presidente do Sindica t o do Rio Grande do Sul. Varias decisões foram tomadas, consubstanciando-se no Regu lariento oficial da Conferência , o qu al, depois da re s pectiva redaçã o final, se r ã distribuído ao mercado. Uma das decisões foi a de que serã o aceitos e e ncaminh ados ao~plenãrio da Conferência, trabalhos escritos abordando maté r ias i nc lu idas no Temario Oficial.

De 3 a 11 de julho próximo serã n~.al izado o Curso de Ma r ke ti ng m i nist r ad o 2 pelo Instituto Sup~rior de Estud os Contâbeis da Fundação Get úli o Vargas, resultante de convenio ent r e esta ins t ituição e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capita l i zaçio do Est a do da Guanabara . O curs o i destinado aos_associados do Sin dicato Solicita-se aos interessados inteirar-se da pr og r amaçao e planejamento que, em detalhes, repete m-se neste nuw~ro , na seção do Sí ndi cato .

Na seção Diversos estã o transc r itos, na íntegra . os Es t a tutos da Fundação 3 . Escola Nacional de Segu r os - PJN ENSEG -. aprova dos pe l o Exmo. Pr oc urad or _ Geral_da: Justiça_do Estado da Guanaba ra, em -:i de maio ult i mo A in f orrnaçao que nos da o Dr Jose Alves, Pr es i de nte da Com i s sã o Or ganiza dora da FUNE NSEGt adianta, ainda, que os Estatutos s e e ncont r am no Cartõrio de Reg i st r o de Pe s soas Juridicas.

Na seção da SUSEP vão p ub l i cadas. na integra, as Cir cul ares da Superinten 4 dência de Segu r os Priv ados nQs . 27, de 29.05 . 72 ( altera as nor mas de Se g:g: ros Ae ronãuticos i; nQ 28 , de 02. 06.72 (estabel e ce data de vi ge nc i a para segu ros abrangidos pelo 1tem 6 .06 das No rma s ap t ov a das pela Circular SUS EP-23, ~e 10.03.72); nQ 29, de 05 06 72 ( altera o s ub item 5.2 do ar t , 59 - Periodo I deni t ar io da Tarifa de Seguros de Lucros Ce s sa ntes); nQ 30 , de 0 5.06 . 72 (aprova in cl u-~ sões no art. 8Q e no índice de ocupações da TSI B); n9 31, de 05.06.72 (d i spõe s obre os pedidos de ap r ov a çã o de Limites Té cnicos ) ; e nQ 32. de 05 06.72 {dã nova redação ãs Clãusulas 7 - Extensã o do períme t ro do se guro e 8 - Vôo de tras lad o, da Tarifa de Seguros Ae r onãut i cos - ane xo nQ 3).

1972 - ANO .DO SBSQUICBNTBNÁBIO DA

N CJA DO U ASIL

·SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS .PR IVADOS

S.ETOR SINDICAL ( GB )

ATA NQ {120)-09/72

Resoluções de 13 . 06.72:

01) Lavrar em ata um voto de p~sar"Oelo f i!,lecimento do Sr. Roberto Argent o, Gerente da L'Union, no Brasil. (S.154/59). :.

02) Prestar homenagem ao Dr. Walter Moreira Silva pela sua des i gnação pa r a chefja · da Procuradoria Geral do IRB. (S.138/63}

03) 04)

Encaminhar ã Federação as cartas da Interamericana e Ameri can Home a pro pÕsito da circular PRESI - 33 do IRB~ dispondo sobre "Esquema Transitõ-" rio de Operações de Seguros de Garant i a de Ob r igações ("Contract tlof'.' dS 11 ). ( 120337) . ·· · .-:

Manifestar ã FENASEG p apoio do Sindicato ã idéi a da cons oli da ção da le gislação de seguros e elaboração do respectivo ementãrio 7prep~to pelo Presidente do Sindicato das El1l!)resas de Seguros Privados e Capita l ização do Estado da Bahia. (120334) .

05) Agrádecer ao Instituto .dos Advogados · Br as i le i ros e Ass oe i ação Comerei a 1 do Ri o de Janeiro ,o convite para a serie de palest r as programadas pa ra mês de junho deste ano. (S .166/68). '" -

06) 07)

Solicitar ã : FENASEG que pleiteie do IRS a adoção de esq uema de revi s ão pe riÕdfca das reservas de sinistrO? a l i qu i dar, at r avés de list agens dos processos pendentes, e l aborados · para cada sociedade segur ~do r a 1 para cotejo desta. (220375) • .

Autorizar oDireto r- Tes oureiroa aplicar as disponibilidades do Sindicato em ORTN ou, como alte r nati va , prom over a l i quid ação do s aldo da dívi da relativa ã compra da sed~ da ent i da de (4 5 pres taçÕes vincendas) pe l a quantia de Cr $ 30.000,00 • . (S . 33/66 )

:, , )- ·,. 1

ir- unda.ção Getúlio Vargás _'· · :-,; · •. · ·':

INSTITUTO SUPmIOR :OE ~'l'UlX)S CO!TTÁ.BE!S '(ISB"X!)

CURSO DE XARKEl'I)fO DE s:rotmoo

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,:-i:portuniàad~ dê~ r 1,rv~:roG1 e atua.lizaram oonhooimontoa na ' c'irea da omal'c ial l~f~çjo em garai e do segu:ro em ,Pal"tioula.'t'• ••

Ás a.ulaa aerão fü)-?m~.nhad.as fie ,lebatea Oôlli a partioipa9ão ativa á.9 aud i tóri<>- , -1

O pl&nejamei 1to do Cu.l"so foi f'si to para. atqnder o indi&pe,!! sável a uru progr~a de homogenização dos fundamentos de litark~ting a~ licado, a sabert

!ntroduç.ão &o Marketing

Paaqúi~ de Me~oado

:Marketing AD11oado e.o Segur o ••

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.ás aula.e ae mo minie'tradt~ na Fundação Getúlio Vargu no ÀuditÕrio d L 129 õndar, dL Praia· de Botafogo, 190. ..

As insoriçõ11s se:r-ão fei t t>JJ na sed.e do Sirtdioa.to, a rua Senador Dants:J n° , . i. 3° andar.

Os oertifioadoa serão torneoidos a.oa que t~éqdentarea 901, das aulas d1Clas, por assunto.

BJ.• 159*-Pãg.2*19 .06. 72 _ '

INTRODUçlO AO )IARKJiD.'!NO

I>ROOliAX.1

INTROlX!;Io AO

q Conoeituação - Natureza - ObjetiTOB ~trutun e Punções a. Xarketlng.

O ôROXO DE MARmmo XA lllPRE3.A

Rola9Ões 00t1 OD outros õr.-!âoe 4a ltnprea&. la.rketing de aenip litolll 9i::O no Brasil.

rrum:sxo DE VEm>As

Conoeittl8.9ão - &tudo - doa fatorea intervenientes - Xétoclo• 4- Pre'ri.aãoOrçamento de Vendas.

f'LA.NEJAKalTO DE HARim!BG

Formtü.&9ão de ObjstiTos - 'EI.1.boraQão do Plano de Ma,r,keting - Control• 4e ReBUlta.dos.

BI - 159*Pig.3*19 06 72

:PROGRAllA

l>RôOR!Jl.A. \ ':'lNTBODtTÇÃO. À. P1SQUISA J>E M.&lCADO ; •

111.stôrico

Como se iniciou.

Creaoillento da Pe~quisa de Xeroado < o!)J.llita~Õeà ·., ~· , :-

.»Jtrutura do Departamento d.e Peequieaê de Keroad.o

O PLAHEJilENTO DA. PE3QVISA

ASPI!X:TOS PR.l'.PICOS DA ~».."'UÇÃO DA PBlQUISJ.

.. - ~~onioa do questionário

A entrevista e o entrevistado~ Supenisão do tra.balh~ de oampo

ANALISE DOS R.F.SULTJ,DOS

Tabula9io

.Aná.lise dos resulte.d.os

O relatório final

IN'.l'RODUÇIO A Tb!CA DA AJ!OSTRAOFX

Tipos de aaoatras • 1 •••

"Problemaa-: eetat!stioos .- Uaó d.e tabelae

Determinação do t.amanbn da amoe1ra

BI-159*Pâg.4*19.06.72

MARKErillG !.PLICA.DO AO SmtmO

A ~COLHA DAS VIAS DE DISTR:m!ÇIO PARA un '·'ôÔJiP.ilHIA DE Sl!XIDROS

A decieão am função~ e:ristênoia bu não d~ -Via.s de distribui2ão aob OOA trol& d8. em::presa. ...

D<-corrênoias e implioa9Ões geráis d.as alte~:nativaa eziaténtea • .....

q TiPoB de eetrategia da - ~tãrketing paeaÍ'V81S de sarem utilisaclaa p&r& oa4à a lternativa.

Os objetivos ·

As estratégia.a

A . PR:re'l'AÇÃO DE SmlVIÇOS ~AS COMPANHIAS DE SEGURO~ OR.IlllrTA.DAS P.t.li O JU!llC!.1)0

Os eervi9oe vistos peloa olhos do~ ~egurados e dos cort"etaree • : . ""

Prestação de serviço wr.eu.8 r e ntabilidade oomo d.aoo,..rânoia doa objetivoe da empresa.

O en:toque dos serviços pela Compartlúa de Seguros se~dQ & &stra,tégt.a ele distribui9ão adotada e os ~bjetivos da e~pra ea.

ESTRATmu PROWCIOll.A.L

A.a poeeibilidadea alternativa.e exiatentea em termos de estratégia pr~ oional •

A escolha d.a estratégia pro:n.ooional, àde qu&d.a ao oomposto de diet~ibuiçâo adotado. . '

A ~'l'lIDTlraA ORQAN!ZAOION~_DOS ôRGtOS DE 1fABKEllDHl , 1X l.JJ(A. COKPJ.Nfµi l)JC SUJllOS

Estru'f;ura alternativas como deoorrênoia do oompoato de ~i•1r1wigão • 4â eatratêg.t.a de Markeii:ng•

J\mgõea.

A t'l.ul9ão "D$eem-oh1.me nto d• Serri.9oen. Bl-159*Pi9.5~~~,:..86.72,.

01)

DIR.ETORl4

' ,, ATA NQ { 123)-18/7,2

Res ·oluções de 15.06. 72:

Esclarecer ã Cémissão Técnica de Se.guros de Crêdito,Garantia e Fidelidade · que não é oeortuna. a ijmissão de documento Único para cobertura de Seguro d~ Crêdito a Exportação, sendo preferível aguardar-se a decisão final · do projeto de criação ~e uma companhia de següro de crédito (220273).

02) Ouvir a Assessoria Juridica a respei t o da Circular PRESI-33, do IRB-:- - que estabelece Esquema Transitório de Operações do Seguro de Garantia de Obrigações ( "Contract Bonds 11 }. 120337} •

03) Instruir o representante da_FENASEG na Comissão Especial de Tarifação Cascos a pugnar oor µma taxaçao correta nos seguros do Lloyd Brasileiro, - fi xada com base na estrita experiência do risco.Instruir, ·ainda, o referido representante, no sent i do de que mantenha a Diretoria infonnada a respeito dos estudos de taxação de cada frota. (220087).

04) Oficiar ã SUSEP . encaminhando recorte do 11 Esta~o de Minas~• de 28 . 05.72,que publica o lançamento de um plano de Seguro do Morte. lançado pela AVERAI Sociedade Ci vil. (220 361).

05)

06)

SIS TEMA NACION-AL DE SEGUROS PRIV ADOS

SETOR PÚBL I CO ( SUS EP) -

CIRCULAR Nº 27, DE 29 DE MA I O DE 1 97 2

~ ~ --r ·\••

Alt e r a as no r mas d e S eguros Aeronáu tic o s

: .-, L '..i

O SUPERINT EN]JENTE Dt~ :STI'.z?ilt INTENJJ~NCI A DE SEGUR OS PR I VA DOS , na forma do dispo s to n o art . 36 , ... 2li n eç1: 11 c 11 do -D e cr e to - l e i nº 73, de 2 1 de n ov emb ro d e 1966 ; ·

c onsid e r an do o pr oposto pelo .Ins t itu.t o de Resse guros do Br a s i l , a tra v é s do cio PRES IÍ107 , de 20.04.7 2 , e o qu e ta do processe SUS EP- 7.302/ 7 2 ,

ofí c on s ..

Oficiar ã SUSEP e ao Banco Central, ple i teando-se i senção do I~osto Importação, r:ia aqui i ção, pe 1as companhia s de s eguros , de equf pa~nto processamento eletronico de dados . (220396 ) . ·

de de

Consultar a Assoc i açãp In t e rnaci onal de Direi t o do Segu r o, Seção Brasileira, sobre a possibili dade de aque l a ent i dade organizar, para publicação, coletânea e ementãrio sobre a vigen te l egi s lação de Seguros . (220372) e (120334)

07) Auto ri za r o Sind icat o do Para nã a adq ui r i r equip amen t o de exames psicotécnfCQs, ut il izãve i s pela Uni ve r si dade Ca t olica daquele Es t a do , em regime de · cess ão. { 2201 50) .

08) Ple i tear do I RB a adoção de esquema de re visão pe r i ôd i ca das reservas de sinj s tros a l i qui dar, através de li s tage ns dos pr ocess os pendente s , elabor ados para cada soci e dade segu ra dora , pa r a cotejo desta . ( 220375).

Aprova r o pa r ecer do ~sshtente Jur1d i co s obre_as r eg ~as e l aboradas pelo Depart ame nt o Juríd i co da SIJSEP para a l i quidaça o ~e s in i stros R~COVA!, encamin hando o refe ri do parecer a CTSA- RC para s erv1r de or ienta ç ao, aquela Comissão . {220237) .

RES O L VE:

1. A~.ro va r nov n r edação · p ara a l et r a. "e 11

• -:. •d o . subitem 1.1 - it e m 1 - ii"Def i n i ç õc s d n s Cond i çõ e s Especi.. , ais 1i · do · Aditiv o "B " , como se gu o : , ,.

" e)· b 1 li d a no s a " p e s soe:s ou en s no_. s o o _. 1 ,., e ~ . b 1 t » "d a no s p o r co l i sa o ou. a n roame n o . ;,Br ;-· qu e l e s d e c ·o rr e nte s - d i re t ai eit e d a u.ti l i z a ç ã o d a a e r pff av e s egu r a da , bem· c.2_· ~l' mo os or ig i n ad6 i p o r p e s s o a s ou coi s a s d e l a c ií d a s ou pr p je t n d i:ts, ínclu__ s i ve pclo n n l ijame• t o s _ r e sµ lt a n t es d e f . . li o r ç a mcn. o r o 1

2 ~· Aitér a r o i n t r ói to d o subi t ~m 3~ 2 . ,3 do > . it e m 3 - "R e s p on s a b ili dnd e p o r Ac i de nt e " - d o mesm o a di t iva., para o seguinte:

"3 2.3 - En r e l ação a da n os c a us ad o s a ... t rês ;E ess o a s b en s n o s o lo nas

Am ór i ~~a s t seus mur es e á gua s.

,.. ..

10) pf,,t&iar- ã SUSEP , propon do t exto de clâusulà que adapte as normas da Ci rcu , , · . la r n9 6/ 72 , os seguros de automóveis e de ae ro nâu t icos com frac ion anento do prêmi o (1 20063)

âl-159*Pâg . 6*19 . 06 . 72

NQ 28 de 2 de junho de 1 9 72

' "-, 'EstRbele~e dRtR de vigênciA, pPrA segu ros ~brqngidos p e lo item 6 06 d:1 s Norm~ s 3 provq d<3 s pe 1 ~ C irculRr SUSEP-23, de 10.03 . 72.

O SUPlR.INTLNDEN'l'l D.\ SUPLR I N'I'l: ND:ÊNCI.õ.. DE SEGUROS PRIVADUS (SUSEP), Il"'l form~ .do disposto no ~rt. 36 , ::i lÍneq 11 c" , do Decreto-l ei nQ 73, de 21. 11.1966___,

consider:tndo o qu-, const~ do Processo SUSEP-7. 578/72,

R L S O L V L:

1 • .\ p~ rtir d"' dRt-=i dq pub l ic;:iç,q°o destA circu l :3-r d eve r;-o fic~r suj e ito s ; intee;r,,·il o bserv:.;nci"' d-:is 11 N o rrn::is p:g ~!l o Seguro de Vid~ em Grupo no Pl-.:ino Te mpor8río por um ~no, renov~vol, p~r-::i Fmpreg~dos e Membros de 4. s soci-=1çõe r3 11 - N . S. V .G ., peli Circulnr nQ 2 3 , de 10. 03.72~ de s t'1 Superintcndênciq, os seguros de q u e tr:"l t9 o item 6 . 06 d"l s mesm-=i s Norm -:i s isto é, de grupos segur.~ d os e; u e, por QU!:ll quer motivo , se tr"'n s f e rirem de um'1 p')r,:i outr-.,, Se~r=i do r -:i .

2 1ies s~lv"l d 1 ,... resoluç;-o con i.:.id'1 no p qr~gr-:i fo pr ec e d e nte, f ie~ mqntido sem q~qlQu e r Al t eIA Ç~o o dispositivo do it e m 6 .01 d~s Norm9s em quest:'lo, qu~ est·~bel e ce o pr9zo de seu iníci o de vig~nci a , e m c~r;ter ge r ~l.

CIRCULAR NQ 29 de 5 de junho de 1972.

Altera o subitem 5. 2 do art. SQ - Per1odo lfld~.niJãrip. daTarifa de Seguros de ·Lucros - Cessantes.

Q. , Superi ~tenden ~e da Superi n~~r:i~~n~J a A~ ._Se9uro~ P.ítvados {SUSEP.)·, .na formá do d' ~'p~s t o n.o: -~~t-~ . - 3f~-}~l]ri~a 11 C'.~ do Decret~~ lei nQ f:f; de 21 :de noverroro de 1966 ,, li

conside_ran90 Q prop9,~t ~ pelo Instituto de Ressegur:os -~ -,- , (!9., Brasil, atravês do ofício IRB/057, de 06.03.72 e o que consta do Proc; SUSEP-3 . 983/72, .R -E- S O L V E:

1 Alterar o subitem 5.2 do a rt SQ Pe r1od o I ndenitãrio, da Tarifa de Seguros de Lucros Cessantes, conforme abaixo:

11 Art. SQ

PER!000

5.2 - Para o cálcul o do - prêmio das verbas prev ist as no i tem 2.3, qualquer que s e ja o período indenitârio do seguro, serã aplicada ã taxa bâsica a perce ntage m de 100 % para as verb as a que se referem os subitens 2.31 e 2 . 32 e a perc ent ~gem de 50% para a verba prevista no subitem 2 .33º.

2 O disposto neste artigo ap l icar- se-â as apólices emiti ' · ' das a partir de 4 de fevereiro de 1972, ficando

3. Revog"lm-s e ~s

-re ~.do ~:ae.lquer -ato· do qwü. resul tia :i su ;ju.e1;t~ éam1:Sá. , r&dtn4;io de premio de _ ap6íicee emitidas lll:ltEl!'.t ,ifi.g:uela data..

. . 3 • Esta Otrctüa:r entre. em v.igor na d&tlL d.e iru.a puJ1tica,;ão, ::r~vogâdas as diaposiçõea em. contr&:rio.

:ímt.~ :;11.•:: _:)CI : t!e O~i ci&

BI - 159*Pâg . 4*.19.06 . 72

. .Ap,Í •1()'Uifi 1.nclw sé>eia ll.C ·ar1; ªª .o i;t10 µ.dieÓ file C.O'LllUlÇÔ ~G da. IES'.CB

• : •

O Si111perint&nde1do da lSu11eri n•cll6~ idf1 S~uros ~ri~, na f o~ m.a. •ic d:,.spt"> e'tt'c• w:-t. J.6 ~ ·a1:úl.ea. 1 c" 1 d o Deareto- · lei 'xi.g 7 3 • a.e~.2'.b ÔJ3 novGJO:b:r·o· idle l 966

·-,r_ _ CO?lai-de :rãnd o 6 p l:-oposto ~lo lns't ituto d$ Res,eagnrof'i ., ac,.:araad..l, atravéi, -~o s ofíci.oá •.- 'Dl~:NC 11.Cls oc>® e -m.2 , .. ae..:La :.~ -26 d& '( . jÍmeti-<~ 4,e 19t1r2 , · l!3 o q u.e oc,rurt u. tio s p.-r·oe esso s SUS.EP nl2 s 95l.1'72 a

•.· ;:J· ,-ln·2/ir2t re~~~~-u ... _ l. ip1_:-.o·Q·a~· e, i ~cJ..u ,;io êlo . sub:i:ti!Jm ~t~ 3 nr., __ a l~ii;'.O 8. ..,. 'Ccc11Strução, a.1L lfSJ::13 1 10a f o lT-ta ubniXo::

º 4-" j - 0 IJDLpr'El g-0 -na s. jl~&d:(t8 ·18.%tt8maa Ó9 ch.apy tJ.t:< ·e11..ó:~t:!'to êl~<p ciJ.:t~rlniln (.PV <n~1Er· pol.ieiater, qwu;do t~l.i,c:afü1fl ., qjl~ •tellftente e ..) ~!J..;p:roporç-Jlo , .:i,,Bo.al. OR-, . ~ u pàr:Lór a _2S,C da &r.e·a t ot~l- 1tliesse.a pa:rtijee , ~= .·v à? de- ~l. 'ire.s e a c~na ~19io do rif}co • ' 4• .:,1. - A apl.i°oagã.O',- o···l!í1!:Prego deS1St/;t mat~ri 8d.s !t <losde g1ae •e:m ca:ú:;llbo~ fi~:0.8 --~ me, v ci.s.'1 1:tâ<> agra,•a .a c l.a.-eme da co:nsn-u.ção úc ri f iC:O • 111 _.,.

2 ~ -:tneluir ,t' · :mo · Ú:tdd.cê . d e <>Oltl1}'4lÇ-OEts d& a e SII&. -·kt'1.tE : 1 ;,, h ;l.te .-

~--· 31. ct. · 05 de, junho . . nt-.i,õe. OObN1 o,;s peiéti,dom <la a;pl~V&Qiã«> 413 Lill:l ·~EtS: 5cai.coo.

. '\, '-, .'--..-._

-O:Súperinbsndellta da Sugieirintemdêmcia iàt1 :Soguro~1 !Priwiilôs, . •. d.o dispoari:c, no, SJ!°'tc- 3,6, à:L!nua •e~ 11 &l, •lei ng 73, 4.a 2l',d.O! nonnibcr~ ãe - J. 966 ,

- f.'4)?-• Deicroito,-·

" ,- ccwd.del-ando o proposto palo De1;a:rt1:ítl~~nto, Técni<"Jt"'!

Â~-al:1 eODatálrte d~ p:ro-eesso Sl'TSEP _4.,,,tJ515/T2, lNtSol.,~J -_ ...

· l,.. .âs Socieda dlea &Jgura.d.ore,a reç1_ue:rerifo SIJSRP, J~Otr ~tenaltio d.o I~, a e.prol'a~ão doe, limi terf!l t,mrd~c~a que p -retencltllado~ .eu. oda exercício (llemol11.9iro ~Jl'SP ntt Ol./r.2) Et e94 oa4a. m.oa.e,liclde.

'":

2 ,• ..1. pa.rti.r de- 10 <l.e1 julho pir.&x:t.11Lo i'ttiíll..TO·:• a e Socte. Wea Seaa:n4orae aprese:nta:rão o.a req1.1.ar.lmelllt<>s h:11.od!.eJ.o, éul.ao) • ·•• -~ - (tNa.) vi~, . Utmpanbadoe das 1~·eibp&cti1ia.a tctl~e1ai.a de l::"~tC1.9âo 1 ..0 ~1111:o 4i B•••saros do l!raeiJ. qu.e _ 1:,s eneooninUuuJ~, aJllCUIPBDhs,do.a

p&hOfll.9t l S,SI!.,

3. i '. decisão da SOSEP sei1~á oom;uad04dLa ao Jn;w e, a1~.:! ••• u ~olúc;io ·c1a eegu:cda ·vta doi réqaer~aeal1;o, à.a r&e11~eottv:a.s s_g ~..- S.eu,ra4orae. _

Sellhor Superinte~ente da Superintendência de Seguros ~v~oe:

com aede na

atado

que i

a) está -autor1·zac1a a operar no ramo ••••••••••••••••••••••••••

b) Último. balanço aprovado: exercíei-o de e) :&.Q.· (Limite de Operações) atual

e ~quer, d~ acordo oàlit· a letra "d_. do -art. 36, ci~ Deor•tó-le:l n• 73 de 21 de novabro- de · 1966, aprovação para o (s) eepinte (a) lild.te (a técm.co (e),. para 'ri.gorar -(ém) no per!odo de •••••

B.I-l59*Pâg . 6*19 . Ç6. 72

au•m .10 In • 3 · (,.-Bis) VIAS.

_(UJ44 VI.l sul. DEVOLVIDA. . OOJl O CÁJil030 DE REO~O)

f " PARA USO ll.l SOSEP

3Z . d• 5 de

1.

D& nova às Cl~~ 1 - lttct~ d.o ~trc do npl'O • · 8 ~ • V0o de tr~Mdor da ~-ii'e do ~e ~ticcaauzo n• .3. ' a .B

S O t, V Es

áo clmbio de Q$ ,, ••••••••••• por dol&r, :no oaao de alteração d& Citada. tua caa'bial d11l'6ate à.'"figlru,ia clut• 8eG . ro, o retorid.o capital aegm-aclo tioar4 autoaaiioaM1Re ajuta.. d,c, 9 para. todos 08 f1u e efei'toat na •PIIIA i,ropoz,po cl.t. ~ter.! 9ãO havic\& na taxe. oficial d.e olllbio1 iild:•»-'!•1ewzt• de ,,._ cliclo do Segurado, a partir da. d.na d& alte!'açao. e ate o ftll0i11e11io da. ap&ioe.

tcflj? A OOW5S O NSW.~aDte d& apl.i~ d.u 1;ax,aa ~· na tarifa ~'te (Anexo 2 - Claaaea l • 2).11

-clkaula n• 8 - m> DE D-HBe!RO

l .... Vh..._:de tra.slad.o1 exoluivaMDW•

P.ioa. entendido • oonoorcladO , que 6 oo~u-a o'cmoecUcJa pelo .ldi'ii..:0 •A• tioa lillitada aos ri.80oa ftri:tioa.-,_ elo• clureaie o 'fio de traalad.o c1A (a) ae1"0D&ft ·(a) a. .n&Uaa.'t'u.. ecire os aeroportos d.as aid.1111• de ............................ õ t abrap o \'So de· b'a;-~•

••••••••••••••&•••••••••••, uuwwr•..... ,

·· la4o dearle o macto ea fl'U o mio 1 ~oabi40 pelo &.pr~1a

ou. NUa pz-epoetoa atl o IDOINlll'tO • qtae •j& li'b«rado P ~~-º

D.A.O. ao Ml'Oporio ele 4esUno, Uaitad& ao dtriao ele 15 ( q'<2.,~

•> d.iu. ftoa, «htcla.1 •~adido • coaoo~ que ~ · i~ clem.savao cim.ctà ~ ser' ,-P • IIOed&- , 'braàilt;t , -.• ': -

•Wuuia,.n.• 7~~~'m!!,$ 1JO ~»9.~

l . •-:~r1F!'lllm M'\ •}

F i r}& entund.ido O OCl~CO~ ""°º llOa M1W08 elo lll&bite11 ?•2•3 d.o J.:>I1'IVO •A", e tu.io ld.tlc o p;Nb1o oa1au1.io OOW,.; cr&ittoionaJ. cc,;,,•:rc,spohden'tet h ~~tia ••

1. Daz- DOV& rede~ la Cl~ 'l .,., h~HO a.o elo ! -• 8 - 'fio de healsdo da TAl"ifa dó Oe&mro• ~i-• - Ga\GO 1 zi• 3, oactonae abetxos ,. N ,' ~. .J •••

eactéíiaão ao dJ.apos-i;o na' álfni,a. !? ••• ••••••• ,~ •• ·••'~•41>e• ••••••• "i- 'i -- -.r ' ••••••••••••••• ••~ v•••••••••••••~•••••••••t~•••••••~•••~•~•••~ :• ,_ •• ;o \' "r •• ..•

Pioa, •itlda, -t:rt nnú ido & conool'd&do que ·-~----:~àlc-G9M

4.ivid.a pela Se~qc~r• 1:1eJ-4 paga ea lào~ ~l•~ . ! • :~ - d -~-. ·

o&.gp?.o~~º ,IA4~ 4,nff• : · ,.

Ot. ~.áO'lr~.,' '.- : . -todá, A .. tiô ·Sal

o,W,.-'° .ano .:. para todo :o côà.t~,• .uer.toano

O;'J &O IIDO - · ~a O ,.Bml>ito .. wnct.ial (:' :2 ., , ~,rtaJ'a de~ t ftiPIMt•• Ia::

Ji.!riw?iMl'L1 .l9S!P:l1! LltW• - a,m, i ti lL

Fie& mttend:ido • OOUOOJ."dMo 4Ut tendo .U0 o oapita.J, pgurado por 1wm~eiro e/ou tripnluto illteraaotcmal

fi:r,a4o eac.t

• ~· é&~.,•~ •e••~••c• <~9··········~············

COrN&pondent e,a tJS3 :~º"""

• ••••• (e.-e•••o•ee ,:.~

2. la'ta Cil"C11lar eairtL om vigor aa c1ata ele _. fllblJ.capo, 2: it~ pdu aa cliaJHifÕH • oonz&i:o,.

ESTATUTOS DA FUNENSEG

Di vu lgamos abaixo, na integ r a , os est atut os da Fundação Escola Nacional de Seg uros - FUNENSEG- :

Ci\P

fTU LO I

DENOMI NAÇAO - OSJETO - SEDE E FÔRO

Ar t. lQ - A FUNOAÇAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS {FUNENSEG) , instituí da pel o INSTITUTO OE RESSEGU FOS 00 BRASIL (IRB), pela FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRtSAS DE SEGU ROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO (FENASEG) e pela SUPERINTENDtNCIA DE SEGUROS PRIVADOS {SUSEP), atra vés da escritura publ i ca de 9 do rrês de ju1ho do ano de 1971. lavrada em notas do 20 9 Ofício da c i dade do Rio de J aneiro, Estado da Guanabara, no Li vró nQ 1. 369 ãs fl s. 20v • • c om sede e f Ôro na rrenci Ónada ci d~ de, seri regida pelos pr esen tes Estatutos e pela l e gislação especffica vigente no Pais.

Art 29 -A FUNH'SEG, cujo prazo de duração é i ndete nni nado~ adqu i rj__ râ persona lidad e j ur ídica de di reito priva do e terã como fina lid ade precípua cr_i ar, i nst ala r e manter a Esco·, a Nacionai de Se gu ros {ENSEG) , que go z arã de autono mia admi ni s tr ativa, financ eira, didâtica e di:icipl ina r, observados os limi te s e~ tab e lecidos em lei.

Ar. 3Q - A FUNEN ~EG não visarã a lucros e os cargos de sua administraç ão s e rão exercid os gratu 1tamente

Parãgrafo ún i co - Os funcion á rios de qualquer dos In s t ituidore s col~ cad os ã disposição da FUNE NSLG , po r sol i cit ação desta, terão por ê 1e ass e gu rad o . dura nte o per1odo e m que dur êr a dispo nibilid a de, todos os di re 1tos, va n tage ns e remuneração que perc e hiam qurndo de seu afastamento . inclus i ve p romoçõe s e r e aj us t es s a l a ria i s de c 1ass e

Art. 4Q Não obs t ante na o vi sar a lucros i) a. FUN EN SE G poderã c ob r ar t ax as pelos se r vi ços qu e vie 1 a pr~star a pessoa s ou in s t i t uições em condições de sat is fazere m aos pag ament~s.

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Art. 5Q - Dentro de suas finalidades e no desempenho de se u progr ama de realizações , a FUNENSE G poderá adotar modalidades div~rsas de administra ção de ensino especializado para aten der aos seus objetivos~ bem como criar, instalar e manter, quanto lh e for possível e onde convier , unidades subordinadas ã sede da Escola.

Art. 6Q - A FUNE!IS EG terã como objetivos:

1) Pro11over o apri mot am~n to pr ofi ss i ona 1 dos que exercem atividades re 1acionadas com ,>per ações de Sf!guros;

2) Min istrar cursos para formação de profissionais com o fim de habilitã-los a exerce~em atividades relacionadas com operações de seguros;

3) Inc~ntiva r e promover conferências e cursos de especii lização do seguro;

4) Fi r nar c o, vêni os com outras entidades , no i nter-êsse do ensino do seguro ;

Art. 7Q - A FUNENSEG pr omo1Jerã e mínistrarâ cursos de seguro, e de matérias corre latas, em nfve i s de 2Q grau e de e xtensão unive rsitãria.

Art. 8Q - A FUN ENS EG será rep r es entada em j uízo ou fora dêle, por seu Presidente, ou per quem deste r eceber de 1egação9 e responderã no fÔro comum.

CAPrTULO I ! DO PATRIMONIO

Ar t. 9Q - Const it ui rão o patrimônio da FUNENSEG :

a) dotação especial de ben s livres no valor de Cr$ •.• 290 . 000,00 (duzentos e noventa mil cruzeiros} do lQ institu i dor, IRB, Cr$ •• 100 . 000 , 00 ( cem mil cruzeiros) do 2Q instuidor, FE NASEG, e Cr$ 10.000,00 (dez mi 1 cruzeiros) do 3Q dito , SUSE P;

b) dotações anuais, que ca da i nsti tuid or lhe destinar;

e} recursos oriundos da arrecadação de recolhido ao IRB, como previsto no art 3Q do Decreto nQ 56 900, de 23 de s eterrbro de 1965;

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d} bens mõveis e imõveis e direitos doados. legados e os adquiridos no exercício de suas atividades;

e) rendi mente dos bens da FUNENSEG;

f) remuneração por serviç os prestados;

9) doações e contribuições de quaisquer pessoas físicas ou jurfdicas de direito publico ou de direito privado.

Art. 10 - Os recursos financei r os, bens e direito da FUNENSEG serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos no território nacional;

Art. 11 - Os imõveis constituiti vos do pa trimônio da FUNENSEG são inalienãveis. pelo que não poderão ser obj eto de ônus real de garantia, gravame ou encargo.

Parãgrafo Ünico - Verificar-se ~ã, todavia, a sub-rogação judicial de bens referi dos nest'e artigo~ tÔda vez que se tornar necessãria a alienação de qualquer dêles para aquisição de outros mais rendosos ou convenientes, ou, ainda, no caso de permuta vantajosa para a FU~ENSEG, ouvido o Ministério PÜbli coe expedido o alvarã pelo juiz compete~te~

CAPfTULO III DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 12 - A FUNENSEG serã administrada por um Cons e lho Diretor e te rã um Conselho Curador, constitufdo aquêle de 4 (quatro} merrbros efetivos e igual numero de suplentes, e êste de 3 (trê s ) memb ros efetivos e igual número de suplentes.

§ 19 - Dos quatro meroros do Conselho Diretor, efeti.vos e suplentes, três serão designados por livre escolha do lQ In stituidor (I RB ) e um por i ndi ca ção do 2Q instituidor (FENASEG);

§ 29 - O Presidente do Conselho Dire tor , que serã tanbém Presidente

da FUNENSEG, serã escolhido pelo 19 In s titu i dor (IRB) dentre os membros de sua designação;

§ 39 - Os membros de Conse í ho Cu rado r , efetivos e s upl entes , um de cada , serao designados pelos instituidores da ~UNENSEG.

§ 49 - O Pres i áente do Con selho Cl:! a( !or Sérâ sempre, o merrb r o efe t iva designa do pe l o lQ in s tituicor. IR3

SE ÇAO J.

00 CC ~SELH O DI RETOR

Art. , : 3 - O ton sel h( Di re t or e o orgilo colegi a do des ti nad o a dir i· , t a FUNE/~S EG, em ha rm oni a co m os in t eres s es dos in stitui do r es e a p r ogr-amação (~ 1eg i slaç~o do cn~i no.

Ar t -. 14 - O Con s e lh ( Di re t- ff , c on s t i wid o de 4 (quat r o) membros efe t ivos e ig ual número de s up1 e ntt5s r en :Jvar - se - ã cada 2 {dois} anos, pela sua me tade .

§ l Q - A me tade dos membrJs efet i v os e sup·i e ntes do pd mei ro Consel ho Di r e t or exe rce r ão mandat & por 4 ( quat r o j ~no s, e a out r a metade por 2 (do i s) a nos.

§ 29 - ú s upl e nte su~s:ituir â o Co11 s e lhei 8 , qu ando convocado, na f orma e s t abe1 e c i da pe l o Regi mento I nt ern o.

§ 39 -Em caso de va cância, serã ind i ca do no vo Cons el heiro de conf ormi dad e com o § 19 do Art, 12 , pr olong a ndo - se a su bs t ítu i ção at é a posse de nov o Ti t u l a r.

Art. 15 - A f unção de Co ns el heir o da FUNEN SEG não s erã remu nerada

Parãgrafo único - Quando o afastamento do Presidente for por prazo superior a 30 (trinta) dias, serã convocado para participar das sessões o suplente do Conselheiro qu e o substituir.

Art. 17 - O Conse 1 ho Diretor se reunirâ . ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente, ou por .maioria absoluta de seus membros.

§ lQ - O Conselho Diretor soment e poderã deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Art . 16 - O Pr e s iden te. e m seus afastamentos e i mpedimen t os even tu-

S9 des ignarâ um Conse l he i r o pa r a s ubs tituí- lo

o

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"

§ 2Q - Nas deliberações do Conselho Diretor , o Presidente, além do voto pessoal, terão de qualidade.

§ 3Q -O membro do Conselho Diretor que faltar, sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecutivas,perderã o seu mandato.

SEÇÃO II

DA PRESIDtNCIA

Art. 18 • A Presidência tem po r finalidade $Upervisionar, em alto nivel, tôdas as atividades da FUNENSEG.

Parãgrafo Ünico -A presidência terã. para coordenação de seus serviços e atividades, urna secretaria geral.

?EÇÃO III

DO CONSELHO CURADOR

Art. 19 -O Conselho Curador i o ~rgio cu ja f i nal i dade i s uperv i s io nar a gestão financeira da FU NENSEG~ zelan do pel o bom e fie l emprêgo dos seus recursos.

Art 20 -O Conselho Cura dor , cons ti t uí do de 3 (t~s } me rrb ros ef e t i

vos e igual numero de suplentes, renovar-se-ã, anualmente, por 1/3 (um têrço).

§ 19 - O suplente substituiri o Conselheiro~ quando convocado, na f onna es tabe 1eci da pe 1o Regi l1lE nto Interno.

§ 29 - Em caso de vacância. ser-â in dicado nôvo Conselheiro, de con fonnidade com o§ 3Q do art. 2s prolongandc.-st~ a s11bstituição até a posse do novo Titular.

Art. · 21 -A funçãr , de Ccnse1heiro não sera remunerada.

Art. 22 -O Conse·, ho Cura dor se retmirâ, ordinariamente, uma vez por t rime s tre, e, extr aordinai'iamen te. q uando convocado pelo Presidente, ou por rr.a io,·ia absoluta de seus memb t·os.

§ 19 - O Conselho Curado r somente poderá delibera r com a presença da ma ioria abso lut a de seus m t mbros

§ 29 ·• Nas delibe! -ações do Conselho Curador , o Presidente, além do voto pe ssoa 1, t erâ o de qua 1ic!ade.

§ 39 - O Conselho Cu r ador lavrarã no liv ro de Atas e Pareceres ore sultado dos exames rea1izados.

§ 49 - O membro do Cons elh o Cu r ador que fa1tar, sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecuti•12s , oe r derã ".) Sfl'1 rr'i'.', d a to.

CAPTTULO IV

DA COMPETtNCIA

Art 23 - Comp ete ao Conselho Diretor:

- Elabo r ar o 'Regimento Interno da FUNENSEG;

2 - Aprova r os pl anos anuais de trabalho da FUNENSEG ; BI

3 - Votar anualmente a proposta orçamentãria da FUNENSEG -e o relat.§. rio das atividades e a prestações de contas.

4 - Autóri zar a aceitaçlo de doações on e rosas;

5 - Propor a reforma dos estatutos da FliNENS EG ;

6 - Deliberar sobre a guarda, a aplicdç'i:o e a mov~mentação dos bens da FUNENSEG ;

7 - Decid·ir sobre a insta1açã•J de nov .J..; curs es ou criação de unidades fora da sede;

8 - Estabelece r o plane de organização (los serviços bâsícos daFUNENSEG, da Se c retaria Geral e fiKU" as estruturas de seus orgãos, observada a l~g islação vig~nte;

9 - Estabelece r as con di ções de mat rí cu 1a nos diversos cursos e f..:!_ xar as taxas ou an uidades pelos serviços que a FUNE NS EG vier a prestar a pessoas ou instituições em condições de s at isfazer os pagamentos;

10 - Expedir normas gerais de a dmin istração do pessoal , cri ar e exti.!!_ guir c ~rgosa dispor sob re a organização do quadro do pessoal, sÕbre as condições de con t rato e d i spensa, os níveis dé remuneração, melho rias salaria i s e demais vantagens do pessoa l;

11 - Expedir nonnas sobr~ a act 1inis tra ção de material, obras e contratação de serv i ços, obedecidas as leis e regulamentos;

12 - Aprovar, previamant~ sua e xecuç ão $ convênios, acordos,ajustes e contr atos, inclusive de compra e ven da de 1môveh, . que a FUNENSEG celebrar com entidades públicas e privadas;

13 - Resolver os cases omissos nestes Estatu tos e pronMnciar-se sôbre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente.

SEÇÃO__ ..!!

Art . 24 - Compete ao Presidente :

1 - Dirigir, coordenar e orientar as atividades da FUNENSEG, cumprindo e fazendo cumprir as disposições . ~statutârias,é vela~ pe la fiel execução do plano t raçado pelos seus 1nitituidores; BI

2 - Representar a FUNENSEG ou promover- lhe a representação em Jufzo· ou fora dêle;

3 - Convocar as reuniões do Conselho Dire t or e a e l as presidir;

4 - Apresentar ao conselho Diretor- propostas r elativas ã matérias de sua competência;

5 - Propor ao Con selho Oi retor a adoção de normas e medi das necessã rias ao melhor desempenho de suas atribuições;

6 - Praticar ps atrs necessãrios ã administração da FUNENSEG, tais como organizar-lhe os serviços, admitir , pr omover, transferir, remover, elogiar, punir e dispensar empregados, conceder férias e 1-tcenças.

7 - Movimentar os recursos da FUNENSEG, celebrar contratos, acordos> aj ustes e convênios, observadas as nonnas estabelecidas~ · lo Conselho Diretor;

8 - Exercer a supervisão do ensino e das atividades dos cursos . - edas unidades mantidas pela FUNENSEG fora da sede e nomear os D_! retores dentre os respectivos professôres ou técnicos vinculados ã FUNENSEG, com aprovação do Conselho Diretor ~

9 - Delegar atribuições ;

10 - Exe rcer as dema is atribuições de sua competência, por fôrça de 1e.i e dês tes Esta tu tos ;

11 - Resolver os casos omissos, respeitados o que dispõe êstes Estatutos e a legislação vigente .

SEÇÃO ll!_

Art. 25 - Compe t e ao Consel ho Cu ra dor :

1 - Fi sc al i zar a aplicação dos re cursos da FUNENSEG, bem corno fie l c umprimento de s ua s f i nalidades;

2 - Examinar os livros contâbéis, doc umentos e comprovantes da escri turação da FUNENSEG, o estado da ca ixa e os valo re s em depósito;

3 - Lav rar no l i vro de 11 Atas e Parece r es" do Co nselh o Cu,rado r os re rulta dos dos exames a que proceder;

4 - Manifestar-se sõbre a alienação de imõveis e a aceitação de doa ções com encargos;

5 - Denunciar ~o Conselho Diretor os erros, fraudes ou crimes que descobrir, sugerindo as medidas que reputar úteis ã FUNENSEG;

6 - Exercer as demais atividades e atribuições de sua c~etência, por força da lei e dêstes Estatutos •.

CAPfTULO V

00 EXERCfCIO FINANCEIRO

Art. 26 - O exercí~io financeiro compreenderão período de lQ de janeiro a 31 de dezent>ro de cada ano, data em que se procederã ao levantamento do inventário e balanço geral, em forma contãbil, para apuração dos resultados a prestação de contas.

Art. 27 - Ate o dia 30 de novermro de cada ano, o Presidf!nte da FUNENSEG apresentarâ ao Conselho Diretor a proposta orçamentiria, que a partir de lQ (primeiro) de j~neiro do ano seguinte.

§ lQ - o Conselho D1retor tera o prazo de 30 (trinta) d;as para apreciar a proposta.

· d mento ou transcorrido o praio fixado no pari- § 2Q - Aprova o o orça _ f . d vaçao fica o Presidente auto- grafo anter i or sem que se tenha veri 1ca o a apro • rizado a realizar as despesas previstas.

Art. 28 _ o relatório das ativida des e a prest~ção anual de contas serão apresent~das ao conselho Oi retor at ê o dh 31 de j aneiro de cada ano, . e conterã 05 seguintes elementos:

a } balanço pat r imoni a l ;

b ) balan ço eco~?'"ico ;

e ) balan ço fin ancei r o ;

d) quadro compara tiv o entre a r ece i ta re al i tad a e a rece! t a estimada;

e) quadro comparativo entre ã despesa realizada e a desp~ sa fixada. ·

Parãgrafo Único - Depois de apreciados pelo Conselho Diretor o rel~ tõrio das atividades , a prestação de contas e o Baianço Geral. serão êles encaminhados ao Conselho Curador e, em seguida , aos ins tituidores

CAPfTULO VI

DAS DISPOSIÇOES GERAIS E TRANSITÕRIAS

Art. 29 - o regime jurídico dos servidores da FUNENSEG, do _ pessoal docente, técn ico e administrativo serão da Consolidação das Leis do Trab-~-lho.

Parágrafo único - O Quadro de Pessoa1 r eferido neste artigo sera fixado pelo Conselho Diretor.

Art. 30 - O Regime nto Interno regu l ará o regime de trabalho dopessoal da FUNENSEG, incl usive dos servidores requisitados, nela em exerci'cio .

Art. 31 - Os membros do Conse l ho Diretor e os responsãveis pela ad ~ mini~tração da FUNENSEG não responderão solidãria nem subs .f diaríamente pelas obrigações assumidas pela FUNENSEG.

Art . 32 -A FUNE NSEG não di s t r i b u i rá lucros, participações~ gratifj_ caçoes ou vantagens. sob nen huma forma ou pre t exto . a seus fos ti tui dores, mantf nedores e membros de seus Cor.se lhos, devendo empregar tôda a sua renda no es tri to cumprimento de s uas fina lid ade s definidas nes tes Estatutos .

Ar t. 33 - Pa r a s e pode r em r e for ma r, nô todo ou em parte, os presentes Estatutos , é nece ss ãrio que :

a ) a re fo r ma 5 ej a de l i berad a pel a l)la io ria ab so luta dos membros d o Conse 1ho Oi retor; ._

b) nio contra rie os f in s da FUNEN SEG nem a l eg isl ação espec l f ica vi ge nt e ;

e) seja aprovada pela autoridade competente.

Ar t . 34 - A extinção da FUNENSEG sõ poderã ocorrer e ser declarada~ pela irnpo:: ib i1 idade de se manter, apôs de1iberações e mediante proposta fundamirntada do Conselho Diretor, por maioria absoluta verificada em duas reuniões co;isecutivas 9 previair. ente anunc i adas para êsse fim e com intervalo, entre si ,de 15 (quinze) diasj no mín imo .

!'\rt. · 35 Extinta a FUNENSEG, os be ns e dí rei tos porventura gravado s de inalienabilidade reverterão aos respectivos doadores e os demais incorpo rar-se-ão "pleno jurê" aos instituidores na proporção do que tiver recebido de -cada um del e s.

Parãgrafo Ünico - Apurados, todavia, débitos da FUNENSEG, êstes se;·ao sal dados pefos instituidores, proporcionalmente ã participação, de cada IBII, na constitui ç ão do patrimônio.

Art . 36 - Os casos omissos nestes Estatutos serão resolvidos pelo Cor.selh o Dire to r , de acordo com a legislação vigente, observad a s as finalidades da FUNENSEG.

Art. 37 - Os presentes Estatutos esta r ão em vigor na data de sua aprovaçao pelo Õr gão do ~ini~tério Público .

Pequena e Média Empresa

O Instituto dos Advogados Br as iie iros e a ,i\ssociação Comercial est ã o promo~endo~ na sêde do pri meiro, uma série de pale stras abo rda ndo vãrios aspe ct os relativos a pequena e med~- "mp e R f · · · ··· ia e r sa. e eriaas rnstitu1çoes convidam os associados d~ FEt~ASEG e do Sindicat o das Empresas de SegL. os Privados e Cãpitalização do Estado da Guanabara oa ·~a ecs e · - · , ·- • • : r "' :;em, nano, As pares tras serao r ealizadas no hora~, o de 18:00 horas ãs 18:40 hs , seg uidas de debates. Os participantes terão di re, to a um certificado de presença e apostilas so bre os temas abordados.

Dentro d a progra mação , já foram rea 1 i zadas as pa 1estras abaixo:

7 de junho - Pa1 estra do Dr. Ronaldo Chaer do Nascimento:-

- Posição das Peque nas e Med i as Em pre sas na economia de diversos ,.. pa1ses.

Prob1emâtic a da c0nce i tuação.

- 16 de junho - Pale s t ra do Dr. Fausto Garcia Freitas:

- O Imp osto de Re nd n e as Pe quenas e M~dias Empresas Igualdade de t ratamento e nt re Socieda des Anônüna s e Por Quotas o pequeno co merciante . íl i versos t ipo s de sociedade e as Pequenas e Médias Em presas.

Cont i nu i dade

São os seguinte!, os temas que , e:n con :., i nui dade, serão abo rdados:

- 19 de junho - Pa lestra do D1 ·. Aashington Coelho:

- Simplificaç; ío da Escriturê Fiscal - crít i cas e sugestões ao SNIEF.

- 23 de junho Pa lestra do Dr. Marcel Solib eau :

- O Crédito e as Peq uenas e Médias Empresas.

- 26 de junho~ f~lestra do Dr. Adolpho Mart i ns Neves:

- A í nteriori ;·aç ã o do Pais a través da s Pequenas eMéd i as Empresas Desenv olv i,m,- nto : aspectos so c iais e politica de mográfica

As ins c ri ç Õ• s - s em Ônus pa ra os participantes - podem ser feitas na séde do Instituto dos Advogados Brasi l e iros, na Avenid a Ma rechal Câr ·a ra , 210.

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Lui 2 de Mendon~ _

Hã con senso , entr-~ os aut9re s que se ocupam de anãlise fin ance i ra, t respeito da class "i fic ação (jos depõsitos bancãr~os , do seg uro de vida~ da aquj_ sição c : e ca~ a prÕpri a como fo rmn prior itár i as de aplicação de poL:pança pe los i ndi viduos.

Delas, o de pós ito tancãrio ê decer t o o q ue aprese nta mais a l ta liq uidez. Daí o coloc a rem nã ca be~ a da e:;ca 1a de pr-eferênci a do po up ador. Em segui da vem o seguro de vida, na c piniã o de vá r ios autore s. Quai1to a este ul t imo, tambêm ê fãcil entender- i he e j1..istific ar··lhe a posição confe r ida

Existe absoluta lnce rte'ia quán t o ã duração da vida humana. Podem ser aferidos , po r exemplo , os ín dices c!e inort aãidüde e de s obrevivênci a de grupos ou segmentos de uma popu1açã o. Entreta nto 1. Sí,;O n~sse nível de observação o que se obtém , através da a plicação da teo r i ú. c ~:s p rob2 biJidades, ê uma aproximação do comport amento rea 1 do fenômen o m2ns u rüdo P.s s im 9 toma - se então até i nabordãve 1 a i ncôgni ta qu e e a duração da v i da hurnanu, qu an do o enfoque adotado se situa ao nível do indivíduo . tste , portant o, ao e l aborar suas programações financeira s 5 esbarra sempre na inc e rteza de atingir o ho r izonte de planejamento adotado. o seguro de vida ê o instrwnento hábil e certo de e l imin ação desse incerteza.

Por definição, invest i w~nto é poup ança posta em mov i mentob . op erando-se com êsses dois atos uma transferência de cons umo II no tempo. Em suma, tro cam-se satisfações presentes por futuras. Enqua dr-a- se perfeitamente nesses conce itos o s eguro de vida, mantido ã cus ta de um dispêndio qu e , adquirindo O carãter de poupança por impl i car abstenção de consumo atual; represe nta inves ti mento feito para produção de futuras 11 sati sfações ", no se ntido econômico dêsse têrm-0.

O seguro de v ; Ja é mecanismo de formação certa de um capital preestabelecido. Um investimento 11 sui generis 11 no qual o fator tempo, parâmetro de importância fundamenta l em todas as demais fonnas de aplicação, deixa de ter influência decisiva ou significação expressiva. O período de acumulação àe poupa_!!. ça, isto é, sua dimensão tempo .- ul, não é o de terminante necessário do volume do capital constituido. Pode ocorrer na hipôtese de a poupança produzir o capital 100, pois êste não é função daquela. A poupança ê variãvel, mas o capital acumu lado é constante.

Mas o seguro de vida não é apenas, em si mesmo, essa fonna 11 sui generis" de investimento. t tanbêm componente de suma importância no planejament o de outras aplicações . Quem, por exemplu s investe na aquisição de casa prÕRria, encontra naquele seguro uma forma racional de eliminar a hipótese de que o ínve1 timento se transforrre no legado de dívidas para os herdeiros. O plano Nacional de Habitação proporciona essa garantia aos mutuãrios, todos êles protegidos por seguro de vida que cobre, permanentemente, o saldo da dívida imobiliãria. Assim, portanto, nesse caso coo~ em tantos outros, tal seguro ê instrumento indispensável de eliminação de risco na planificação fi nanceira destinada a raciona li zar os in ves timentos e o fluxo das ºsatisfações" futuras do indivíduo

Essa função de incrementar a liquide z dos investimentos não é,ali 5s, exclusivo do seguro de vi da , pois se estende a to das as demais modalidades deprQ teção secura tõria . Tod a uma extensa gama de r iscos compõe o quadro dos eventos, materiais e até imateriais, que podem comprometer financeiramente as realizações humanas, em todos os seus planos e dimensões.

Tudo isso deixa pate nte não se r 5em ra z ao que os autores incluem o seguro entre os investimentos prioritãri os

RESE NH .A SE1\t1AN AL

o Sindicato das ~mp rêsas ce Seg uros Pr i~ados e Capitalização do Est~~~

1 da Guanabara esta convida r do seus as soc1ados para a palestra que? d ll ami lcar Ba r ros, as sessor do Depart amen t o Vida Aci de~tes Pessoais 0 IRl3, fa r ã no auditório da entida t' e, dia 11 de julho proximo~ as 14,30 hora5 ,s~ br e as Circulares nQ s 23, 24 e 2~/72 - Operaçit Se guro de Vida em Grupo.

2 ro.

O Sr. Les 1i e Victor Norma r, Huds on , repre~e ntante no . B~as i 1 da Y9_~~h~~ I nsurance Company, foi ag 1·aciad ~ com o_ t1t ulo ~e_O'.ic,al d? Impe Janei-=t inico, por serviços pres t ados a c?mun1dade br1tan1ca no R10 de A FENASEG apresenta cumprimentos ao ,lustre segurador.

Na s eção da SUSEP vai tra.nscrit a ,na íntegra, a Circular nQ 33,de 6;6·?2 ,

3 daquela Superinte!!d~nci'a gue a1te·ra- a Tarifa ~e Segur?s de 1 Automo;e 1 7 Por sua vez o Diar,o Of1 c 1al de 13.06.72 pu blica as C1rcu ares _ (Altera as normas de Se guros Aeronãuti cos) e nQ 28 (Estabele~e datt dr v~ü~~rcia para seguros abrang i do s pe lo item 6 . 06 das Nor mas ap ro~a as pe a ir nQs SUSEP-23 de 10.03.72). o Oiãrio Of ici al de 16.06 .7 2_p~bl1ca as_C,rcula~ 29 (Alte;a o subitem 5. 2 do ar t. 5Q - Perio~o I ndenii ar~~ ~ªn!ªr~~~c~ed:e~~~~: de Lucros cessantes); n9 30 (Aprova 1n clus oes no ar · . T- i-:ções da TSIB • no 31 (Di spõe s ob r e os pedi dos de aprov~çao de L~m, tes d ecn cos)· e no 32 (D~ nova r e dação ãs Cláusu l as 7 - Exte~sa? do per1metroQ ~/egu. ro e'e _~~ode tra s lado , da Tari fa de Seg uros Aer on aut1cos - anexo n • t as 18 ho r as, s erã realizada Na prÕxima s ex ta- fe i ra, dia 30 do corren e • _ 1 d S 4 · - · de poss e do Pres idente da Fundaçao Escol a Naci ona e egua cerimonia mb d Conselhos o,·retor e _ FUNENSEG, bem como de todo s os me r os os _ . ros idad e A so leni dade terã lugar na Fundaç ao Esco l a Nacional Curador daquela e nt s nad~r Dant as no 74 59 andar, se guindo-se um coque t e l no de Seguros, na rua e . , - , Clube de Segurador es e Banque1ros.

11 o· vers os 11 publi camos li sta das abrevi aturas i ng le s as de uso

5 Na seçao ~o rrerc ado i nt e rn acional no seg ur o ma r ít imo. Nessa l i s ta corrente pe abre vi atu r as ~s cor r esp onden t es s i gni fi cad os em são indicados para a~ h d d português , de man e ir~ a f ac1l1t ar os ope r ado res de compan ias que s e e 1cam a seguros inte r naciona1s.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SETO R SINDICA L ( FENA.SEG>

DIRBTORl4

Resoluções de 22 .06. 72:

ATA NQ ( 128)-1 9/ 72

01) Tomar conhecimen t o do of ício do Pre s i dente do IRB, fonnulando convite para a posse do Presidente e Memb r os do Conse l ho Curador e Diretor da Fundação Escola Nacional de Se guros ( F. 638/70)

02) Tomar conhecimento do parecer do jurista contratado para examinar a ques-

tão da incidênc1a do imposto sobre serviços, no caso de r ateio de despesas administ~ativas entre empresas do mesmo grupo . Encaminhar o supracitado parecer ao Sindicato da Guanabara, a fim de que este o submeta ao exame indi~idijar de cada seguradora interessada. ( 120160).

03)

Conceder a exoneração solicitada pelo Sr. Roberto Muniz Rondon da Comissão Especial de Crédito e Garanti a do IRB e s olicitar ao Presidente da respectiva Comissão na Fenaseg que indique nome para substi tuir o referido s enhor . {210605).

04)

Designar o Sr. Paulo Be r toche para a Comi s s ão rêcnica de Seguros de Crédi to, Garantia e Fidel i dade, em subs t itu i çã o ao Sr . Robe rto Muniz Rondon . (210614 r

Bl- 160*Pãg. 1*26.06.72

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS . SETOR PÚBLICO ( SUSE p) t

Ministério da IndlÍatria e do Com~rcio SUPÊfUNTENDtNCIA Df SEGUR OS PRIVADOS ...

CIRCULAR lf. o 33 de 6 de junho d o 1972

iltera a Tarifa de Seguros Automóveis.

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados , na , fo~ do ~isposto no art. 36, alinea "e", do Decr~to-lei nt 73, de 21 de novembro de 1966, -

consi derando o proposto pelo Institu.to de Resse gu.roe do Brasil, através do o:f:!cio AT/001/72, de 26 de janei- ro de 1972t e o que consta do processo SUSEP - l.809/72s re- solve:

, l. Dar nova redação ao art. 11 e ao anexo nO 2 . (c~áus\llas-Padrão) - el ~ua.ula 4 - da Tarifa de · Seguros m~veis, conforme anexos constantes desta Circular.

2• .Esta Circular entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em co :trá.rio.

Art.ll - Acess6rios e Eoui-oamen:cos ----.u~.,,.,,,,.,_ -.~~~QPl:&j ~ .,,,,

le Rntende-ae ~omo a c~ss6rio 3 qualquer peca ou auaro .:..ho instal~do em cardter perma..11.~nt ? no ve!c ul í' com o objetivo de :pr~!!_ t a1 serviços à carga ou'-~º vaíc:tl o11 de prç ;te3 ê-lo ou embelezi-lo ou, ~il1da , com o objetive de p r?por~ionar prezar, segurançai conforto ou M :eecreaçao a.os seus usua.nose

2. Entendo-s e ~0110 cq,t.1_ipamen-t o qualquer peça ~u a.ii,a :.. el ho instalado em carete:r- _pcr!lr.1110J.1ta no ve!culc sera objetivo de . pre~ t ar serviços à .carga ·ou ao - v ei~fúlo sendo· q_ua, este, no c aso, destina•J e ap'ena.s- a.o trans:porte da. ~efarida p~ça ou. aparelho ao local onde 11.!, :1a pres tar o serviço a qu.é se c1.es tina º

2.1 - 9s tipos de c21Tocerias espoei~1mante faõri, ·,.:.rdae para. deterJJlinado fim, tai s como: betoneiras, guinchos, ta11ques ~c t &rmi cos , frl.gor!f icos , pl ataform~s elevat6rias dovem ~er·ent~dic o~o carx-oce~as (cu jos · valores ideais const em desta Tarifa) n não como e quipamentos.

'

2 2 - N? en tanto lí quando e aa a.s carrocaria.s " 9P,! c i ~s reoeberom qualC!_uer p ~ça Gu a parelho qu.e s e c-:J.quadra na interpr.e taçã~ do item .?~ ta1 p €ça oo a:p ~z-c:lho iicvorl ~er taxado como equ! -pame.nto. Exemplo: no veícu l o h o sp i tal.- voJ.anto, a earroceríe. não dev~ se~ --~quadra.da c omo oq u.i :pa mént o 1 mas . todo o materi.a.l de servi ; o• i nsta.lado em carater p c rmo.n ~-ite - a ern. :.3'9gt.lredo como equipamento • .

1 ev erá ser consid e!"a.d.a oquip c.mcu t o c om c obrari.ç a, do franquie. adi cion al.

.3 o Só poa. e.fü1 n m_ sc 6 111--ado o os a0 esat:i."ios e equipc.ment os fiY..a.do s em carát er d e f ini 'ti.....1 0 a o ve!cu.lo, os quaia deverão eer 15.scritnina.dos na ap<Sl i ce c·om ri :i.11di c a~ão ~ap e c!:f'ioa ' a.e seus va1or~s

ces, mas conat;

.1~~0s a:.,t:ig!veisGI e ·

..

vaJ.oa · f ixação d ~ l i irrtt os m~imos de indeniza -

BI-160*Pãg •.2*26 05. 72

3.1 - A cobertura de .tais ac~e~rios e equipamen. tos · s6 preve.leoem enquant.o estiverem· os mesmos fixados o.o , re:!'culo .,

-3.2 - Os acessdrioa e equipamentos instelaeos f , O·ox~a reboques,, ~rretea ou aem~~-~tea, s& .estarão cobertos pelo ses.!! ro ~do . tai s reboques ou çarre~ estivarem atreJ.ados ao ve!cuJ.o 4 ,; propuJ.sor, observada• ainC:-i-, a. regra do item 3.1.

4. Para~ cobertura de equipamentos e acess&rios I ZH1C8$ f\~.;.,& a inclusão da Clt!uaula nQ 4 se e5tiverem inetel.a~os em carroa 4--0 paes&io (categoria 00 ou 10) e da 4 A, qim.nd.c instalados si . v,icu10 de qual.que!" . ~ & demais categorias, exceto +,mcis. , ·. 'i

5.- ba aceas6rioa equipament~s somente pode~o ~,..egu.rado~ cont ra otJ me~mos riscos da cobertura. btÜJica (nRa 1, 3) ,; ·:pl"e'Vi~-ta ne. a.p&J.ic·e para. O proprio ve!cuJ.o.

6. A recuse. ou COl'lCé88ê:o e respectiva taxa de cobe:·:,... -'.,'tll'a d ê L1Cessêrios e equipamentos previstos na ncoberturt1.•• bisiea n: ) . J. es~ subo~d&, conforme e. oate·goria tarifária/ a um dos cr..i.tJ! rios ti.baixo: •

r !as 00 ou 10 e 0 5 ou 15:

a ) seguros r ealizados com fmn~: exclu/ ... dá a cobe~_de ac eas &rioa e equipamentos;

b) St'gur~s de carros de passeio (ce.tegorin 00 ou 10) reaJ. iz~doa sGm :tranqui&: taxa de 10~ com exclusão da oobe:.:... tura c.m caso de roubo parc1a.1. , êXcetuados o ~o e aparelho de a .r • c ondicionado para. os quais eat& incluída tamba aquela co~srtu.ra.. .• '!

6.2 - Para as demais categorias ta:tlf&r:iasi ·

a) seguros reaJ.izadoa com franquie. bÚioa ~u obx1.gat6ria: a mesma taxa previet& para o vafculo, -. D m:fvrt rm. de 6,,.

b) seguros reali z ados sem franquia:

6.2.l - O aegu.ro dê acMs&rlos e/ou equi.Pê rt{mt oa, quando couber, estl sujeito à mesma franquia perc8)1t\\3l (b'8i :

3 .~ - A cobertura. d e tais ac~e6rios e equ.ipanzP-n

~a , obrigat&~a ou facultativa.)" m. q_ue estiver euj&ito _ o seguro do pr§. , rto -ve:!culo.

Essa franquia em c ruz eiros ~ sen g :resultante da a1~l í.ce.ç ão do referido p ercentual:,. a.o valo r total doa acesa~ oa • equ! 1>:.mttlitos ins~ados· no. .mesmô v e :íeul.o segura.do, rLio podando - a ses-, mn ~ -q-µer llip~t es e, ser -inferio r l :franquia ·em c ruzeiro& prm.•ta para o - pr4prip ve!culo segurado.

6.2. 2 - A franquia pr~-ri.ste. para aoeea&r.1.os e/ ou eqaipamentos será descon~ daS -indenizagÕes devid&S por pr_t juÍ~OS parciais ou 'totais sofm .doa pelos mesmos indepem.dentea~te da ' f-nuquia aplicável aos pre~zos a~ri(ioa pelo pl"4prio ve!culo; ~.! to 110 cas o de Perda Total do ve!çulo concomitante com a Perda !ota1 dc i5 tSC &ss&rios e/ou equipament os, quando não s era' deduzida qual.quer

7 Para as cob ertm.--aa n Qs 2 e 3 deverão ser utill•.!

-~"l-3 os •e~s perc entuai s previ s tos nos quadros de tftps ~ para c&d& ::a,t egoria , aplicados taxa d" 10~ -

44g.w

_.

_ t o s - s6 prevalecem enquanto estiverem os mesmos fixados a . -

-3. 2 - Os acessdrJ.oa e equipament o~ inste.lacos t.o brG raboqv.ea , ~ retas ou aemelh&1t ea, sd estarão cobertos polo se~ ro quando tais reboq1:1es ou çarretas estive rem_ . a~eJ.ados ao ve!cul.o p ropuls or, observada • ail'lC:..i. 9 a r egra do i t em 3.1.

44! Pare. cobertura de e quipament os e acess&rios & ne cessária a incluaão da Cllluau.la n R 4 se estive rem instala~os eI!l car ro~ de- pàoeeio (categoria 00 ou 10) e da 4 A, que n dc instalados ~,tcuio de qualquer das d emai s cat egorias , exc eto t éb::is :

.

· · 5. Os a oess6rios a eq_u ipamenti:,s somente -ooderãosegurado~ contra os me~mos ri.ecoa d.a cobertura b«&ica (nQs 1, 3), ·-JJ~~ na ap&lice para o proprio ve!~ulo~

6. A recusa ou concesaâo e respectiva taxa de coo e :~ tu~ de acess&rioa e ~quipamentos previstos na "coborture." bls'i ca

1 e a ti subordina~, ccm:f'ormé a categoria tarifária a um dos crl t i~ . ... . :

rios abaixo:

6.1 · - ! ara - os carros de p&ss aio e t&i a ,

r l as 00 ou 10 e 05 ou 15:

a) s eguros reaJ.izados com fn.nqu:J..a:

ê.3. a cob e,~ - d e acess&r.1.oa e equipamentos ;

b) se~s de oarros de passeio (categorir, .

00 ou 10) reali z a dos s em :rranqw.e. : . taxa de 10~ com exclusão da cobe:~ ....

tura t.m caso d e roubo parc ial, . exc etua.dos o ntdio e aparelho de &l ' .

Ccmdicionàdo para º'!.quais es t t< i nclu!da tamb&m aquela co~srtu.ra..

6.2 ·- Paro. aa demais categorias t arif&.r:iaos · . .,.

. a ) s eguros res.J.izad oa com f ranquia bú i oa

ou obrigat dri~ : . a n esma taxa pranat& para \l va:Ccul.o, limitada l 'lia --

~ iM de 6'/,.

b) seguros r eal.izados s em franqui a;

, '

6 .2.l - O seguro de aces a&1"ioa e/ou equiP!

mantos , quando couber, éStl mij eito à meame. fnmqui ape:rc antu3l ( WII~

BI-1 60*Pãg.3*26. 06 . 72

ea, ob.rigat&r.ia ou facul.tativaJ M. que estiver eujaitc o seguro do pl"& " · ... prio -véfclJJ.o.

Essa franquia em cruzeiros y ae:r1f a resultante da aplicação do referido percentual,. ao vàlor total. doa ac99afl'ios e equ_! ·t . "( ,# po.men os insta:J,.adoa no.mesmo ve.c uJ.o segura.do:, rt.ao podendo - & m.asma, em quà.lquer hipftese, ser inferior 1 fran quia ·em ero.zêiroa prmata }iara :o - prç·ri.~ ve(culo segurado ..

6.2.2 - A franquia pre'rista para acees&ries e/ou equipamentos será descon·mda das indeniza.gÕes deri.daS por . pr.t ju!zos parci a:i:s ou totais sofri.dos pelos mesmos indeperndtmtéS~:t• :Zrm>.quia apllo.tvel aos prajulzos •~ridos pelo p~prio ve!cul.o, -º.! to no caso dê Perda Total. do ve!çu.lo concomitante com a Perda total êle~ aoess&ri.oa e/ou equipamentos, quando não seriC deduzida qualquGr ,,

( Co r·ro 8 d~ l?aeae;_o A,> Categoria 00 ou 10 )

l, :1rj.cm, o-...::pr.)r.s ama-.i:..t e estipulado_ pela presen te que cs aceesfrios e/c:·:a oq_ui:,r.mcn ~o t: l.:h b ::i :L--co r 8lacimmdoe, enqW?.nto estiveram. tixa4oa ao veiculo aog'Ul'àéto 9 t:!s tEío garan~dos contr-a os riscos es~~os 11& c,2 bGr-iiu.m b,o io ~ n!l • Tais ac eas 6rios e/ou equipamentos~ ae ... i;}stals,.da s aoh r o :rob'7:qtrn.s, carretas ou semelhantes, st e~tarão cobe,t to:.; pelo s e guro (r.lqtts.nto tús rílboques ou carretes estivera atrel! do ~ e.ó veiculo :propuJ.scr •

1. , Pa:rà; ·:•as cobesrtr.,.raa n~e 2 e 3 deverão i· ser utiUs_a do s os •e~a percentuai s previstos nos quadros de tuas, · para cada ..~a:t égoria, ~plicados 1 taxa de 10~./ gm.

· · ·

8I·160*Pâg.4*26.06.72

!)ÔJ icê~ ?ªda a coae 6rio ou equipa.men'fio ser« considerado s 01i.~ra,le..ment 0 ·~:rnc;,.rado .$

3_. Os 't'alores seguredos acima indica.doo não implicàm em pr&via . a.e-térrnJ.ne;~Üo ou :.' úCC~lh()c inie'.?to de valores maa eonati tu.em, apenas, os linti tei3' :~i.tl~on do indeni zações exig!vois de &eordo oõll aa condiçÕ rs '\da. :aob e rtu:i."n..t

4 11 não es ta.m c oberto o roubo ou :f\trto excJ.u.sivo de acese&rtoa. l n... ·{:..qu_ipam ,mto s ::i rw-rt qu,~ ·tenha · havido roubo ou fu rto to-tal do v~cul.o, ~~{} at o q_u1U1do r3e tretar de rl.di.o e apar.e1hos de ar condicionsdo no ca l , i-----,.30 da ·•ó o'h.ertu.ra nl2 e-, ;,..-,~ .7) ,-./ . L,,.(__..,..

DIVERSOS

,..,me rican )Ur'f' c\ U o · :1ip:rnng

Ab2ndÔ.n o l\cidcntc

ContD.

Embarcação sôt. :rc cold~:~o de ar- Oio v e1:•craft)

Depois da d ,T t: ,:t

Ad va::.c1'em

Fret6 pago adi on tada mcnt0

/1f_,e.nt0. / ou cm ii: ra

Atlântico 5 Gôl fo d-:, V2xic0 e 1r1düt s Ocidentais

Escotilha de p~pa

r:odê19 de apÓ:i ic: r,_ :'/ims r·i.can EulJ."

Modêlo àe apÓlic<= 1 ·/l.ri ie 1"'ican Ins-t:i ttrtc 'i'im<! Iiull ' 1

t,mer i.cano / a

Clãu ~ ulêlS omc.-1· ir..o. n<1 s c~A c~c:,-;cmbÔl;;or~, inc l u s i vc excessos

Quantia

Qu alqu e r acidente

Qualqu e r pcrc!a

Qual.quer oco rP~ncia

Qual q ucp o co rr6ncia

Qualq uer va po i' ( oe qualquer- expedição)

Qual q u ,,r- na vi o Prêreio adicio nal

Cnmo c o nsta da l is t a

Ap r 'OVf.tdo

'l'odo3 os ~isco~{

Chegado/~

à vista/ou cont,1 de vendas/ou ã. beira: -·de ': ·.. ·

Perda tota l 1-ical

Anexado

Auxiliar

Av..a-ria

Despe sa s com a v a rias

Fardo c,u sa c o

Corporaç5o in g l&s~

Fiança inclu:Í.dos

1\:i coter, Quebra (de rnn quina)

Tábuw;

Letra da c ânb j o/on mr:m5.fe::n1:o dn oarga

S en do tôda 1~e ::;pc nsah:i.J.:Ldadà asr.ina.da .

Sendo tôda r·csponsa.biJ-1 dade suhscri1:a

Saco

nrit·ish Insurancc Association

Quebra

Conhecinento de emi ) m~qne r~Jifício

A g lo Nórtc:: _ l r.1~riu1

Su:::ur .~ al/ v • .i p2d i(k, d~ cr,:r:re"'cm"'/ ou opç:ãc, ô.o compí"·&dO'.r

c.r.r.

Cc;c.

-C G • ;.' • Y~

C rr lr T) - ~ " r ,.:i r., ...;.• • - .-J\....-- - ._w

Cgo.

Chaf.

C.I.B.

C.I.F.

c.i.f.

c.i.fe l e.~ "

e • i . f • t, )

C. I. F. (;. L 9 .I.I.

Ck. n ,r .'-. - J,.,.

Cl.

c.l. Clz.i.ss.cl.

CJ.ns.

Cc:rt j f:i c;:, c.} 0

Custo 1 :í.-ri c te <"~ cc~r uro

Quot a d~ ca r ea na av ar ia r ro ss a

vidro s r,~armo rc, l ouç a (l ~reaito 0200 pel e s res u ltaJos (• 'Y'C1.., V<.1 .,,_ CJU.

Co rn ot';~tio:!l of Insur2 n ce B:..--o ke rs

Cust o , Eeguro e frete

Custo~ s~~~ ro e frete

Custo, . e co :TI.~:,sno

Custo, s e~ uro, frete e juros

!.; u Gto , ~:cgu1.',), f2°cte co rüs::úio e juros

l"'í!l'd ,:i d8 Cl7'-D üT'C Q Ç;'l0

Cl~usulá d e Cl~ ssi fic aç 5o

• • _. • e _. •

H uu stcrJ o r.10 ·omel"' Cl o

Coi...retage;rn

ra.rdos on Sél e:o :e;

Contra.to de vende

Vist oria dn caldeira

Conhecinentos de e 111b Rr.(jUC •

D to .! t'l ~ oc:ulil.en a v ..1. •• 1.a

CaGco

/ mbos cu l pa<loH

Amhos e: ulp ad OA

J3ureau Ve~1t as

~.iÕmente per•da total acm~d ada tncgoc.i.l1~a ou con,;b:-aur•

. ·tJ.Va

Dinh~.:ir-o contr'a documantrJS

e,"l n e.o 1 r1.d0

r, u~-irto o fv ~te ·

-C\.2 'r.: t.G>- /â!;. f,; <n!f(;U:J'>f")

CornoqÕ es cívis/ou cjâ\1sul.a d~ c;:an (!61amento/ou coaiss~o de - cctr~nQa

Declal"'açao C0nsu] ar/ ou dnrí('"J em t:crrr1 ,,

CIO

C,.J.D.

CoJ.l. Com.

C . H.R.

C.O.B.

c • of G, S .A ct

Compd.

Conds. Consgt. Cont. Cont. B/H Cont . II/H

Conv.or con v.

C/P

C:~P.A º , c]'I . r...

C"• .R.ó. ,els

· CSD.

O~de~ d e p Af ar cnt0/ce rtific a~o de origem Di. n hci ro c on t1~a cn-tr-cea

TPAHSfJ OPte in tcr!1aóional cJe é.:1rgas por rodovia : !<".1t a <~G cob'::!J 'tu r.::i /notü de! cré.di i.: o

Co -::-,<; 0 1.Jrc, L8i. ( :i.n f..1Ds a) sô}~r·-~- transport e de t!lcrcadoi,ias no mar de 19 2 t:

Convencion a do

Condiç Õc'.?

Consignação

Cont ina nta europeu

Contin en te europ e u, entre Bordéus e Hamburgo

Continer,tc e uropeu, e ntre I!.-ivre e Hamhurgo

Transporte

Contl' atc de ~frr € t nmento

Sinis t 1.'0G pagc1v 0ü; n c) ext'~l:' ior

Pe r.da c~e e mf't3r'C-...i., c>?.Í o

Devolu ção sõment e por cancelaJ:1ento

Caixas

Co n vé s c o t •erto e fechado

Cl áusulas de Cc,r(! é'Pc.io de Mi l h o

Tr<1nsporte ·

Perda total construtiva

Er.grüdad0s

L.

Franqu{a deduzível / dias ap5s a a c e i taçâ o/ d ocumen.~os con~ra aceiLQÇ~o

Fundo duplo

Pranchas'., r-·ipas e t2b11as Abatiment')

Cl ~usula de desvio

Dan o caus.:ido

En-tregu.c

Diesel eJ.êtrico

Dc cl á.r•aç~o

Dc cl araç~o/o u d eclarado

Dcdu ç õ c1:Jou f r a1quic1

Conta d~ferida

Indic~dor de dircç~o

Saque / o u rascun1w

Desconto

Desemholsos

Sinistro em conves

Dano

Nota de débito

Nota sôrnr.mte de uéb i to

Ordem de e n t rega

Pôrto àireto

Documentos cont r a pagame n t o

Pro-rata dia

Recibo d~ d e p5s1to

Dano recebido em abalroação

Tanque profundo

Data a ser c omunicadá

Dupl~ valoriz ação

Pêso

Capacick da de pê s o l.r.orto- 1 Motor

Entd ·

E.P.I • .

E.R.V .

C'quake

ESD

EW•

Exch. _.,

Excl

Exd.

Exs. F

F.A . or f.a.

F.A. A

Facº

F'Rc. / ílhli'7. ' · -

F.a .q &

r.& A. P .

f . & d .

F . A . R.

F.A S or f.a.s.

fbd.

r.c . A.R.

Fch.

f ·• chgs

Cada e to d o si nistro

Cada o t5da ocorr~ncia

Costa Este

Cost a Este da Crã - Br-e tan ha

Coste. Est e da I1,.., l anda

.

Costa Este do Rei no Unido

Res pons abil id ade do Empregador

Lan çadoío u rcgiotraào

Exceto qucn do aq ui dispo sto por outra forma

Receita de pr 0mio eanho

Cada viagem re don da

Tel"'rcwoto

Apar e lho de son da po~ eco

Sold a do el~tricancnte

Câmb i o r:xclufdo

Examinado

Gastos ou excessos

.,

Livre ã. horda do cáis

Livre de avaria absolutamente

Facult ativ o

Facul t.3·t:i vo oh,... -~ ~<'1.tÓr5.o

Boa qualidade m~dia

Incêndio e riscos ...2<?.~~xos

Frete e gas to de estadia

Livre de acidEintes declarados

Livre i •bord a do c ~is

Borda livre

Livre de captura e ar r esto

Li vr c de t'eclamação por acidente. declarado

Franquia

Dea p asa9 d e rem ess~

Franquia

Inéêndio., abalroação, ca.potagem e dcscart'.'ilamento

Livre de oaptura e a.rresto,etc. e de greves, motina e comoçSes , civis _ . ·

Todo o valor do contrato

Para fins de d~ C' lara.ç.ão jmen:t e

Livre d es de a bor da do cais

.,.

-.-:üi:ai g;riatLUJ.cl', <1w tt1. ,mpi 11a.

Admitido tpdo o interêsse

Livre nap barcaçaa

.

Livre dentro e fora

Li vr e 1'.'bn tro e fm:-a est iva do

Pi ,1rr-i.l pf:qu en o

Inc&ndio, raio e cxplos~o

F.o .c,

F O.D~

F . O.D. aLs.

f.O.M.oc> f o. m. ,.r. o. q .

f.o.r.

f .o t.

F. P • A . itb s •

F.P . A.u. º c.b.

F • P • A • u..n l • or

F .P.A. un l css

Livre ,:i bo rdo

Livre d 1 ~ r1:1 c lE, r1acões /ou livre de comissão/ou Ban-· deira de convnni6ncia / ou .ivre de dcspesa G

Gr, wt •

Cr .'Lc•r gro.t.

BGssol a ~irosc5pica

Boa qu a lidad e m~dia

Ton e l ag cm bruta d e rie gi -s.t t•o

Pês > hr-uto

Ton eladas bruta8

F.P .I.L . fl.I.A .

P.P. T.

F. R.C.

F. R. C.C. rree of fth. f .v. .f ~w.d.

F W.T.& G.D.

G

C/ A or C:.A.

G./A CO,Jlo

'-~~.A JJ :·

G/A dep4

Gallo

Livre

Li vre 2.VA.I' J .r.t a v a.ri.:1

Ba ndeir a, prorriLd ad e

Li vr,s ;:-io ciíis

Livre no tr-ern

L:i.vx•c no vap or ou fü1.Vio

Li vre n o caminh ão

Ap6~icc flutuant e

Livre rl e avaria partic ular

Li.·vr2 d( : .::varia p a rti cul a r absolutamente

Li v r c ck: a v ,:1r i 2 p;u•ticular,. sal vo quando caus ada pelo enQ ~ l he , n auf r ~gio ou inc ~n dio do navio

Li.Vl"'{'.! <::'" a.vãri u. par·si. cular, salvo qu a~d o caus ada pe lo encalhe , naufra gio ou inc6nd io do navio

Livr e de:: av é.!riu p art iculal"' a não ser que ocorra encalhe , na ufr ~g io ou inc~ndio do navio

Pr l?mio i ntegral ern caso de p erda

Prêmio :•. n-cegral em ca~ o de perda

Prêmi_r) :· ntee1 •al em C ll ~30 de perda

Tanqu~ (o por-ão ... cr·v :-n r t e

Livr c dl . Ginis...t r o a ·,i s a do

Livre d{ moti ns -e como çõ es c ivis

O segur,do r não é r~sponsâvel

Risco d, incindi o s~me nte

r r e te

Braça

r:r.1har cac ão de -p e sca

Dano po r · água doce

por ru;co por risco

seeuraao se gurado

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Hbr •

d /Co r h/c

, Gararrt ido

B~ssola gi r o sc 6pic a

Ca s c o e ma quin iiria /ou casco· e materiais

A.v ar ia por cr oq ue (gan cho ) ê Óleo

Hou seboa.t

Pôrto

Considerado ~oberto

Havre a Ha1:;1.hur go

B&~ric~ c o m cap~cidaàc p ~ra 63 a Dio gal5ea

De sgaste· nat ur a l a deterioração gra.dual

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H.W.

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In &/ o r over

.Incl •

I .N.M. Ins.

I nst.

In st •.Cls.

Avar•ia p o r croq ue ( gancho)

Casco, maquin;ri a , etc.

Máu tem p o/ou mar6 cheia

Avaria ·por mau tempo

Marca d e mãré ch eia

Preama:r das mar és co muns d e pri1navera

~me/ou s&bre c on vis

Em depÓsito -

Clâusu l;-rn tt In sti tute Builder • s Ri sk ª

E • ' ~ m co ::u:ssao

Cláusulns "Inst:i tute Ca rga' '

Compl<.~t amente

Cláusul as "I n s·t ii:ute F r eight ''

Insti tute of London Underwriters

Me~ c .;ido:r.ias carregadas sob ou sôbre con'.'és

Inclusive

Avarla gros sa

Co4dt:t1 iLu i 9i;i 0- d~ avar 5-.-a gr~sa

D~wtis,itc dt=.i · a,ra rict grnssa

TJe:. pós .L t cti. difl u:rra1?i. a gl'!oSifJ.a:

Valor b;r.,uto , a.variado, no destino

Si,. ni stro d~ ava'l.."ia grossa

Ga.1..â:o

In st. W.ar etc

I ns,t'...., Wtl.~ •. Int.

i.n t:t-ans o

I nv ~

o

Eventual menta n a o mar 1.tu.no

Seguro

Inat i t ute of London Underwriter8

Cl áu s u las do Ino titu~o

Cláusulas de guerr.!l e gr,,e"e.s publica.d .as pelo Institute of London Un d e).'1'W'f:'i toy•s

Garanti as. do In.atiJt: uto

tnterêss a/-ou jurôs

Em t :râns i to Çp.nhecimento

Em 1] I c,u sôLw,.-~ c ox1v~s In ci r-n(-nc1e·i~ , ,,,.... •"l " a·,,... - L • i. 1 '-> ,JJ!~ " -:, ~•

CJ.Ew3t.Ü<1s · " Li s t:Ltu-ce Port Time R:.í.sk ' ' (Ca. scos) 11

Cli'.·:.; :::; t·l&s ºIn: :-t:ii:1 .rt e -ria, 2bsolutemcnta (Ca.sco 2 ) 11 li vre f; de avn~·

Ti (Cascos )" excesso de Ti me {Cascos) 11 L de excessa.

Cliiu~.:: 1 1l -<1s 'Ir, : ·ti tute Voyage (Cascas)"

\li j <Ui <3ntú a/ o u queda a.o mar

Ali ·J· ;--u cnto e / ,;'1..' .._, , f.O:'"'L'as ,.amcnto para o mar

Alij an ante.,

e .. o.onc.t:tç ao e.E a;;srno: rtado ou abatido

Corc1.: ..-t d e e'E Sl"' l!t ,··r.< iq - e.. t 1

Cláu:,, l a s 1·Lake T: .!n. ! (Ca~1cos)'

Cláu ::;t l eu3- ,: Lakc T:~mt?- DesembolE:os e Excedentes''

Latit'I. d ~

Cl áu :..a la êe J{Ótulos/ ou carta de crêdi to

Londü r Corn 'l'rade Aosociation

3 i ni si ro dura n-'co <1 des carga

--·

Defei·t o latent a

Carre: runor.to

Desernl arque e cnt t...e g-á

Slnistro durante o c arr eg amento

Carga.~·

Sinig,-t: r(>. dl.l:tffP.nf'tlP. a, ha:1:.d&acrr-io ·'

!iru.tsc'! i'to r !!,fe ri

Gaste s l e gais

Resp oí.~ nq~.1~:i. lidadc

O de i~n qninari.::t c;c refrigeração pelo Lloyl1' r; Rcspons ~:1 ,:i l ida de c'e cstivédores e tr2balhadcres do por·to

Bi.• rc aç:,2./ou a}v2:r'~r;:-:a

Subscritor J.Íde~:-i

At;:-,ac2do

hssoci e,.i;:-io dos I.lc,yd t s Un ôcr, : ri ters · Escr-i·tÔ;_:•io de -~_'.:LJiistr·os dor; Lloyd s Underwriter ::,

Mei a -noit0

Haquin é., ~'ia c1o n,wio

Avaria Jc·m~guina

Danos r.kJ li ciosos

Riscos !forÍtimos e de Guerra

.. .

tfarJ. t l :'.:.O

Máximo

Barco a motor

Quebra de miquina

Certificado de mnqu:: naria

Danos mnliciosos

r, ercado:r:i.a

Castog 1r sdicos

pri mav.ern·

Lei ] .n c . .f] , '-' ~),c.;f,l1!'0 1·! ar'l L 1.mo, .

• ( • 1 ~ ,,a) , 1 e. ,,... ,,._

MÍnirr: r-,

• de 19 O6

1·10:r:"taJ. ida.de 'l'ra,1Bportc do i·linisté~rio da Guerra

Volur,:c er:1 f. , ~t_i:a

R0cih o ·do im2diato

Navio a mot:..i!'/ou vistoria da l'!' â'.'J uina

clu !·íarinha nerc~nte de 1894

!1* li ô.od c:r'\ }i. TI~l~.l)~ n r- • .:1 .l . n.r .t.o. r.

n.s .p.f . Ht: wt

irtc C8tar no va p â o

1,- t , .,.l ,: d o es:) C C} a.J.T:. e n e Y' ~f~, 1.,.2.uo

r·2:; o l íq, , :: 00

;1cct:id,1.

va.z:io

lJÍvel r.1édio da maré

Ernbarcaç~o motor

N • u. R. Ol:' n u. r.

o

Meio··dia

LÍ(Juido, absclutaTI1 ente

Se~ aviso/ou s e m cont a

Hc ;~1 sc!"",pre flutuando

N~vcR&çf,/ou ncv0gan0o

Notícia de cancelamento na data aniversária

Sc 3 not{cia de raclamaq5o por acidente

Sem c..:uura.r- co missão

Sem valor ·cor:1c:r•cial

Sc r:t desconto

N :i. o e n-i:rega

nn :) ~ntrega

nõ o re gi st"raclo

!Jã0 excedendo

llcgli g5n cia

Carta notur•n a

Sem des c onto por paralização

. Não ma.r1.t 1mo

As socia çâo N5o Marfti~a do Llo yd's

l'Jão ao norte de

Garantido que não toc ará em por-tos da América d O

Norte inglê s c1

Não en trega

1:o·cu0~u,3s

ITG:::c: 2os

Px odu to lÍq t .Ll

}J ::;O ,,,, 1 l"'(' J -) <' (... I\Ç JJ J C. ":. - :; A bord o

Co be Ft-:.11"' a a:.) c rta /ou s ci'1 col:,e pturél. Adi antamento po r sinü~t:c"os pendent e s Conhecimr~nto maríti mo

Av a r ia c~u sa d a po r o utra c arg a Ho c onvés

Saque sup e rior ao sa l d o Er.1 b r uto

Recei ta de pr; mios bru tos o riginais , Taxa br uta or:i.g i n .:il

F:r.ê mio l :Í.qu icJo origin a l n 't ·1~ d ~ c eei· a c1e prem ias iq u i os origi n ais

Rec eita de pr c1 mios l íquidos o rig i n ais re ti d os "" J • 'l'axa ~i q u1.,Ja origi n a _ p ar a a Ma triz

Apól i ce a herta

Taxa oric in nl/ou risco do pro pr ietário Comis são extra/ou super - comissão

CondiçSe s ori g in a i s

Outros

11 Sl ip n atarto

Pendente .. Conve:1 c c m cobert a ab c t •t ,1

Ava~ia pirticu lar

r-:t•a-Pi a p;: 1't i.c ulrl.r e/ou ava r i a g ro s s a

Port o G <ln Co 3t a do Pac{fi co

Pro~cç~o e ln~cn i zação

D~s~es a s pert iculares/o u Participàção cn Lucros

Despesa s par t iuularc s

·vo lurne

Dano à coi s a

Les ã o p e s soa l

Acidente pess oal

Les ã o p e s s oa l

R , J. SC O S

Fur to

Volume

Pe s ~onsab i li da d e civil

Pe r dct p a rci a l

Aut or i d ade do Pôrto <l e Londr es

Pr-2r:i o

P e r da m~x im a p o ss íve l

Pôrto d e es c a la

P t r t o de re f~ gi o

Vol u me pos t a l

,.

pre - pag o

... Apó li ce p ro va de int c r P-ss e seg u r-ávcl

Risc o s de p ô r to

Pr2mio d ecrc s ~ente

Resu l t a d os a s er em d crr ons trados

Hé l ice

L iquidação prévia

Hora " standard'' d o Pac:Í.ficc

; . ,

Qualidade

Veja-se

Tumultos e comoções civis

Dias corrid o s

Cláunula de colisão

U·a.v :Lo ou espaço refri g cl'a-do

M3!.1,uir1~ria dê refl""i ge1•'<3.çâo

Registro postal

Conta de reserva

·Devolução de prêmio

Resseguro

. 12~26 . 06. 72

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Funde.a.e. 0 11ro

F:esGCf,\ r.·n en inte r·íisi,c c r "lj u nto

Devolu c ~o c.~t p "t··&:Hio

Clc:it~ su_ a clél /· sst)C ia ç í;o de Comér c io da Borrach a

T2xa a ser co mh j n a 1ln

Prêr.do e;r de vol ur; ão

S alv~rncnto/ o u salv a do

Ar:1.éricc do S ul

Ch eca.d; a cal v o

S uj cit•( à ac e i t.::.ç;io pe l o s eg u r ado

Asso~iiçÜ o de Sal v ame n t o Con ta e a As!'>ociüção d ~ Salva.':\e nt o

Su jeite à ac e i tll9~0 pe lo s en ur a do, a s e r c omunic ada ao Ea r urafor lider

Perda ~e sal v nmcn to ra.1 ~t~:~ c:, /0., ~ ::~0. -:- :..::: :..·~~~

Sem co be rtura at6 a pro vaç5o

Via g0 u i niciad a , segundo l i3ta

Vistoriaào antef.; do embarque

Equj p~~e nto d e si nalizaç o o s ubmarina

Desp •:.!t: as· d e sal Vé1h1cnto

Esr,n.ma

Embarcação de pc:-:;ca a vapor/o u entrega inc omple t a/ ou sc.11 data marcada

Emhat"' c açâ(? de aço mov ida a diesel/ou entrega tncom plet 2.

r ] ,,. · '' s , t ar.dar d' ' holandês de cascos o rr. ,u .aP10

Ho norii1•i o d e vi s toria

Hon or~r -i o de vistoria

Navio e ca~ga

Gravidade ospccffica

Astd.n ~do

rxc0.to c:n dor.l.ingos e feria dos

Embarque

falt a.

Saco

t-l.A. Cover

War etc.

w.b.

W.B.S .

\-1.C.

W C.A

W . C.B º

w.c.s.A.

W/d WDF

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w.o. or w.o.b .

w. 0. 1,.

W.- P. or w p.

W.P.A.

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X. S. o f

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Y. A. R.

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Y/A Rulea

YRLET

Yt.

Cláusulas do Inst:itu to '!Com ' Av a ri a 11 para Ca. rga civis e atos

Cu e r•ra.. -grcvcr.;, rnot · , · 1.n s , comoçõ , ~ danosos ·

Lastro de águ a

Sere di reito aos sa lv ados para O e ...,e gurador

' Costa Ocidente.1

Lei de Acidentes do Tr a ba l ho ·

Co m Cd~g a a bordo

Costa Ocidental da América do Sul

Garantido

Indic a dor de direção. sem fio

Arma z ém

Pêsn e medic!a/ o u Ancoradouro

Inv~rno do 1\tlântico Nort e de Inverno

Le vado pelas águ a s paro.. fora de bordo

Responsabilid ade do prop r i e tirio do cai·s

t"I .::, em pre JU:l.ZO

Com n v a ri a p a r t icular

Re~ibo d o armazém

Escr i tóri o de Seguro d e Ri s cos

S~m en t e Ri~~os de Guer ra

Pê s o

Gar a n t id o

Garant ia s

de Guerra

n ia r:; em nue a s condições climatérias t ra bal ha r permitam

Excesso

Em excesso de

Res s eguro de e xcesso de pe r da

Re gr as de Yo rk e Ant uêrpi a

Reg1"' a s ' d e York e Antuérpia

Sua c a r ta.

Iate

FUN DO S DE PENSÕES LUI Z MENDONÇ A

O not i ci ârio da i mprens a dã conta de es tu dos que estari am sen do feitos pelo Banc o Cen tra l, em to rno · da c on s ti tu iç ã o de f undos de pens ões pelos empregadores. A i dê i a te ria sicio aprese ntada por bancos de inves time ntos. tend o como objeti vo pri nci pa l a ut i l i zação de t ais f undos como i nstru rrento de cap tação de r e cursos pa ra apl i ca ção no me r cado- de-cap·ita i s

No caso , os f i ns emp ol garam de ta, ma ne i ra os a utores da idé i a ~ que houve complet a omissão a ce r ca da va l idade dos mei os Nis s o estã t odo o mal. Os fundos de pensões , em u ltima anã l is e, tra nsforma ri am os empregadores em verdadeiros seg urado re s. Como es te s , pas sari am a ag i r na prãtica , s ó que não teriam pa r a ta nto as necess á r i a~ con di ções , do ponto-de - vi sta t é cni:

coou no plan o l ega l .

Se gu ndo a ie i, que é ca lcad a na melhor dout r i na , o seguro é op~ ração r es e rva da a comp a nhias espe c ia li zadas. A es pe cia riz ação é requi s i t o por s i na l de ta nta im port ância, q ue as comp anh ias de seg ur os po.r i s so mesmo são pro i bidas, hoje em dü1 , no Brasil , de r ea 1-i za r q ua 'lq ue r ou t ra es péci e de negÕcio ou de exerce r ou tro t ip o de atividade Não e j us to ne m con cebíve l , por t a nt o , qu e s e c onfin e a empresa s e gura dora de nt r o de um cfr cu 1o de ferro j imped i ndo -a de t ransp~ - lo, mas pe rm i tin do que s ua area seja in va dida por t odas as de ma i s espéc i es de empres as .

En t re t an t o , mais importante aindas na apre ci açã o da idé ia de fun do s de pensões const i tuidos e admi nis t r a dos livre~ nte, é a ci rc un stânci a de que es s a f orma de gestão e xige uma baga gem técni ca que ser i a i nex istente nas empresas ãs quai s se confia r ia t al e nca r go.

A grande verdade!; porém! ê que a idéi a dos báncos de investi~~n tos tem a caracte rístic a de ser supérflua !; desnece ssãria e, pior do que tudo, prejudici al. Seus objetivos _jã estão pl enamente ate ndidos. Através do segu ro de vida em grupo, os empregados pode m conta~ com forma adequada e eficien te de pr oteção, e o merc J do - de --ca p i t a is ~o:k t e r 2 contribu ição das empresas seguradoras , qu e sao in vesti dor as in s t i t uc i ona ~~.

Assim, a criação de fundos livres somente teria o efédto de des viar operações dó mercado segurador, pul verizand o-as en tre milhares de e mpregadores . Efeito sem dúvida prejudici al, pois enfraqueceria o si~tema na cional de seguros, exatamente na hora em que o Governo se empenha em fortale cê- lo, sem que ao menos apresentasse a vantagem de robustecer ou me 1horar- -a prãti ca da previdência. Esta. ao contrâ f" i o, com a pui ver1 zação que se i>rocessari a, entraria num e squema de deterioraçã o inevitãvel. Isto porque os fund os representari am a formação de um sistema de micro- organisrnos , quando na presente etapa da (~Volução nacional o Governo estimula e promo•,e~ em va:r íos s e tores e em part icular .no do seguro, A cria de macro-empresas como ne~ cess idade imperativa da e conomia i r,dus triai