T9019 - Boletim Informativo FENASEG - 705/717_1983 by CNseg

.7 f, í*-

r- • '' ! i

nnVhfiiài^^

c-C-

"FENASEG

INFORMATIVO

Federação Nacionat das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ÇANO XIV

RIO DE JANEIRO, 04 DE ABRIL DE 1983

705

As 18h da proxinia quinta-feira, dia 7 do corrente, terá lugar a posse da Diretoria e do Conselho Fiscal desta Federação, com mandato

triênio 1983/86.

A cerimônia contara com a presença dos Ministros

Fazenda

(tambim Presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados), Dr.

Emane

Galvêas e do Trabalho, Dr. Murilo Macedo. O ato sera também prestigiado p£ Io Presidente do IRB, Dr. Ernesto Albrecht; pelo Superintendente da

SUSEP,

Dr, Francisco de Assis Figueira; por dirigentes de sindicatos de segurado -

res e de corretores, bem como dirigentes de entidades representativas de ou tros setores da economia.

,i;àl 'í;

E a seguinte a composição da Diretoria e Conselho Fiscal:

DIRETORIA (EFETIVOS) — Presidente — Victor

Arthur

■■ •'"i I

Renault;

19 Vice-Presidente — Luiz de Campos Salles; 29 Vice-Presidente — Alberto 0£ waldo Continentino de Araújo; 19 Secretario -Hamilcar Pizzatto; 29 Secreta

rio - Ruy Bernardes de Lemos Braga; 19 Tesoureiro - José Maria Souza Teixei_ ra Costa; 29 Tesoureiro - Delio Ben-Sussan Dias. SUPLENTES— Ivan Gonçal

ves Passos, Mario Oose Gonzaga Petrelli, Nilo Pedreira Filho, Octivio

Ce''K

zar do Nascimento, Pedro Pereira de Freitas, Roberto Baptista Pereira de Al_ meida Filho e Rodolfo da Rocha Miranda.

CONSELHO FISCAL (EFETIVOS) — Au -

gusto Godoy, Jorge do Marco Passos e Jorge Narciso Rosas. SUPLENTES — Adol_ pho Bertoche Filho, Alfredo Dias da Cnjz e Luiz Martiniano de Gusmão.

' ii': ••••='j.;!.! , '•■J

o> i;. ;-.'il:' !''!

^ li'"

■ ■ ' i .'

i,'Lf

T u

E S E

H A

Conforme dados que acabam de ser divulgados pelo IRB, o volume de prê

mios do mercado segurador brasileiro, em 1982, atingiu a cifra de Cr$ 437,2 bilhões nas operações dentro do PaTs, com aumento nominal de 100,6^ (e real de 3,3%) sobre o ano anterior, quando a quantia registrada foi de Cr$ 218 bilhões. O patrimônio ITquido, que era de Cr$ 157,3 bilhões em 1981, cresceu para Cr$ 348,5 bilhões em 1982.

No mesmo período, as reservas técnicas aumentaram de 75 para 149,7 bilhões de cruzei

ros.

—

, _ A Secretaria de Planejamento da Presidência da República divulgou no Diário Oficial" da União de 28 de março a Portaria n9 40, que fixa para o mes de 3brii, em: a) 358,863 o coeficiente de correção monetária das Obrigações Reajusta veis do Tesouro Nacional; b) 9% o acréscimo referente a correção monetária aplicável âs ORTNs; c) Cr$ 3 588,63 o valor de cada ORTN. (ver seção PODER EXECUTIVO]

^ A revista "Mercado Asegurador" esta comemorando o seu 59 aniversário . a direção de Enrique Cusano, fundador da Asociaciõn Iberoamericana de Prensa de Se

guros — AIPRESS, "Mercado Asegurador" Í uma das mais importantes publicações do gê^ editadas emlingua espanhola. Ou suas páginas, colaboram os mais renomados es-

|?®*-j^lTstas em assuntos de seguros não so da Argentina como de outros países.

Este

°Oietim_Infonnativo" congratula-se com "Mercado Asegurador" pelos seus cinco anos existência, formulando votos do mais amplo progresso no campo jornalístico do se guro.

O sistema mutualista ào Seguro, com o arcabouço

econÕmico-financeiro

o sustenta, não_ê privilégp dos ricos, mas, ao contrário, um poderoso instru -

^ento para eliminação das tensões sociais, dada a sua capacidade de atuação,

como

uma terceira força, em benefício das partes, em eventual conflito, ou em face do inu^*"i^unio da doença, da invalidei ou da morte. Esta observação ê do empresário João

^pChado_^Fortes, ao abordar o tema "O Sentido Social do Seguro", durante a XII CONSEG onferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalizaçao, realizada em Brasí '^ setembro do ano passado. Na seção FENASEG, publicamos a íntegra daquela Ex-

P^^sição, revista pelo autor.

De 22 a 26 de^^maio vindouro, ressegura dores de todo o mundo estarão reunidos no Panamá, no IV FÕrum Internacional de Resseguros. O encontro tem como ob J^tivo a análise dos aspectos financeiros do resseguro nos anos 80. Para a aborda ~ gem de temas como a inflação e o resseguro, estarão presentes ao certame Tore Melgard, diretor-geral de Storebrand; Richard W. Blackwood, assistente-tesourei ro

international Corporation-INA; Enzo Delco, atuário e membro da diretoria da Compa nhia Suíça de Resseguros; David Vermont, presidente da Sedgwick Payne Int. Ltd.

BI.705*Pág.01*Q4.04.83

Sistema Nacional de Seguros Privados

EDITORIAL No comércio exterior, as exportações de bens e serviços não raro têm o complemento das chamadas "exportações invisíveis", dentre elas in cluindo-se os seguros que oferecem garantias ao objeto das vendas externas.

Atualmente, o Governo brasileiro vem colocando em

prioridade o aumento das exportações nacionais como um imperativo da

alta

política

que visa ao equilíbrio do balanço de pagamentos do Pais. Em decorrência

dessa

política existe intensa e extensa ação estatal no sentido de estimular investi mentes e financiamentos brasileiros no exterior.

Nessas operações, invariável -

mente, intervém o Banco Central e o Banco do Brasil, este último através

CACEX.

Nas vendas externas do Pais, tanto como nos investimen tos brasileiros no exterior, nem sempre existe, todavia, o necessário e recomen

dável complemento do seguro feito no mercado nacional. Como este último ê, sem

dúvida, importante fonte de captação de divisas, torna-se obviamente indispensá vel a ação das autoridades no sentido de que promovam nao so estímulos, mas tam

bém permanente atividade suasoria, no sentido de que interesses brasileiros

comércio exterior sejam sempre segurados no mercado interno. Tais são, por exem pio» os seguros de crédito a exportação, de transportes internacionais de merca dorias, e, nos casos de contratos para prestação de serviços fora do Pais, segu ros de riscos de engenharia e de garantias de obrigações contratuais. O mercado brasileiro tem maturidade, estrutura tecnico-

-operacional, capacidade econÔmico-financeira e, sobretudo, condições tarifarias para realizar, no Pais, os seguros que se destinem a proteger interesses nais vinculados a negócios com o exterior.

nacio

Na verdade, nada justifica que, havendo possibilidade de opção, o empresário brasileiro prefira comprar seguros no exterior, quando o seu interesse real e maior, com o da própria economia domestica, e

compra-los

aqui mesmo, dentro das nossas fronteiras.

V BI.705*Pãg,01*04.04.83

A AA AAA

Federação Nacional das Empresas de Sagyros Privados e de Capitalização - FENASEG O SENTIDO SOCIAL DO SEGURO

JOÃO MACHADO FORTES

N■da R. : O trabalho sob o tTtu|o acima foi apresentado durante a XII

CONSEG-Conferenci a Brasileira de Se

guros Privados e de Capi tal izaçio, realizada em Brasi^ lia, no período de 19 a 22 de setembro de 1982.

Esta

sendo publicado nesta edição do ^ por gentileza espe ciai do autor, que reviu a gravaçao da sua Exposição naquele conclave, e atendendo a diversas solicitações dos nossos leitores.

Companheiro e amigo, Presidente desta Sessão, Dr, Jose Lopes de

Oliveira, demais companheiros da mesa, aqui como debatedores, mas,

^^rdade, mais como colaboradores, pois ajudarão a desenvolver melhor

tema; certamente o farão. Dirijo-me ainda ãs autoridades presentes, cora referência especial ao Presidente da FENASEG, Dr. Clínio Silva,au -

ente, substituído hoje pelo seu companheiro Walmiro Martins; demais apresentes e participantes desta conferência. Eu »

• • • inicialmente, já- situado nb. clima que me seria necessário, pois, es

há pouco angustiado, mas o nosso Presidente José Lopes me deixou ' pouco mais integrado na área específica dessa grande família, de seE^tadoras, de segurados, de securitários, toda essa grande família, mui importante no nosso país. Assim, já mais integrado, não poderia deide dar uma explicação e uma justificação para minha presença neste'

''^Omento. O Dr. Clínio e o Dr. Danilo Homem da Silva me procuraram

há

de três meses, propondo que fizesse essa palestra, mas eu não ima

Êinava que tivesse esse nível, em face do gabarito e seleção dos presen , Gostaria de reunir, enfim, todos os requisitos para uma exposição '

^^is pertinente. Apesar da insistência dos dois, o Dr. Danilo é teste ^^nha de que eu ainda tentei eliminar a possibilidade dessa minha pre -

®Gnça, dizendo que, realmente, a minha aproximação a toda área específ^ do seguro consistia, de um modo geral, do conhecimento de um chefe *

família que, ãs vezes, toma providência no sentido de uma segurança' sua própria família; conhecia bastante, não em profundidade técnica, na sua responsabilidade, na sua repercussão social, o grande seguro

se realizou através do Plano Nacional de Habitação, BI .7Q5*P?,9.01*04.04.83

função do estágio que a economia nacional está atravessando; mas, é real_

Essa permanente referência que faço, sistematicamente, como sendo o Pia

mente um plano consistente e adequado, a meu ver, o mais importante, re^ ponsável pelo acesso e estabilidade do "status" de propriedade que se

no Nacional de Habitação um dos grandes instrumentos criados pelos o em nenhum desdouro para os

abriu a toda a população brasileira.

+-íiT-i 1-Qt*"i A'a s anteriores - todas falhando pela fa^ anteriores - porque Lhouve tentatiia _

releve as eventuais apreciações que faço em paralelo, ligadas ao campo '

ta de investimentos adequ;ados e principalmente pela ausência co um in^ ser a correção monetária - foi so 3 trumento de proteção que viria a

de seguro, por isso que fui convocado a falar sobre o seu sentido social. Evidentemente, não tentarei abordar nenhum aspecto mais técnico, não te

parti^ dai que sc tornou via\el n PNll. I:ssa çrande iniciativa, o l innc

ria competência para isso, apesar de ter recolliido já, alguns números,al^

vemos, depois da revolução de 31 de março, s

Nacional de Habitaçiio, como o ins tmniiento social mais iioportantc voltado para o atendimento tins famílias brasileiras, cspccinlmcntc as mais careO tes, foi viabilizado por um instrumento oconoiiiico - a correção monetário -íinas foi consolidado por outros dispositivos no campo social, como es' se, do Seguro. Acho que essa e realmente uma das maiores conquistas áoS brasileiros, sobretudo os mais modestos, que não teriam condições de in' gressar no grupo dos proprietários, da maior importância num regime dem^ cratico, se não tivessem a segurança de que, em caso de morte ou invali'

dez, teriam cobertura necessária, para tranqüilidade da sua família. Em'

bora ache que hã outras razões para o êxito desse Plano, não caberia exj

Eu vou continuar justificando a minha aceitação, pedindo ao plenário que

guns dados, alguns efeitos sieir'

^ " "os desse

praiule

processo

que se passou no Brasil nesses ütimos 10/15 anos no campo dos seguros .

Para minha tranqüilidade, o Dr. Clínio me mandou uma pequena

conferên

cia - pequena talvez na cxtensãp e grande na sua profundidade - que foi

feita pelo nosso mestre.Gilberto Freire, hã quase 30 anos atrás, no Ga binete Português de Leitura. Ela tem uma certa relação com o sentido da palestra de hoje. Isso já me deu tranqüilidade, porque, em ultimo caso, com a anuência do autor, bastaria lê-la e certamente enlevaria o auditó rio com uma exposição admirável desse mestre da nossa sociologia e, so bretudo, da filologia, quando ele faz uma divagação muito própria ao

mina-las neste momento, a não ser pela presença importante do Dr. José Lopes de Oliveira, sob cuja responsabilidade, hoje, esse Plano continua a sua marcha de engrandecimento e de resposta a uma série de inquieta ções e de necessidades do povo brasileiro. Eu não diria que nossas posi

longo da origem do Seguro, passando pelas obrigações marítimas até con

ções devessem estar trocadas: o Dr. José Lopes poderia fazer melhor est^ palestra; a sua introdução ja vai servir de base para alinhar algumas das minhas colocações e apresentar umas outras. Seria bom que ele esti vesse agora falando, para melhor proveito nosso; na sua gentileza e sua amizade procurou apresentar a minha passagem pelo BNH como uma daS contribuições oferecidas ao proprio Plano Nacional de Habitação.

Ça", "seguridade", etc., e com a sua competência extraordinária desen -

Eu não nego que tenha procurado fazê-lo. Fui Diretor, durante três

anoS

e meio, no período talvez mais difícil da sua implantação, de dezembro de 65 a março de 69 e tive a felicidade, impar na minha vida, de poder com toda uma equipe, cheia de entusiasmo, formada por homens de escol » conscientes do que estavam fazendo, do valor do que aquilo representava, que era montar - a palavra criar soa as vezes um pouco falsa - montar o grande plano habitacional, através de um sistema de cooperativas que

até hoje está dando resultados. £ absolutamente necessária a sua conti nuidade através de um permanente diálogo com o Presidente - Dr, José Lopes - e diversos outros setores interessados nesse programa, no senti

duzir ao pensamento do que representou para os portugueses o seguro ma

rítimo para a jovem colônia que éramos nos, na América. Daí ele nos con duz também ã busca semântica das" palavras "seguro", "segurar", "seguran Volve uma conferência inteira.

Esse trabalho está aqui em mãos. Se alguma coisa me falhar, me socorre rei do Mestre Gilberto Freire.

Não contente, visando discorrer sobre o sentido social do seguro, para'

fazer esta palestra, busquei luzes através do Dr. José Lopes de Oliveim. Com a gentileza que lhe é peculiar, ele me ofereceu um documento de sua coleção, um volume grande, com todos os pronunciamentos que ele teria feito,, desde o primeiro momento em que assumiu a presidência do IRB, em 1970. Agora "cobro" do Dr. José Lopes: o Sr. não mandou o segundo volu me, porque o primeiro, que me parecia cobrir toda a sua administração , 50 me levou até o ano de 1974.

Então, foi como um "passeio" que fiz, através de suas sucessivas mani

festaçÕes, pelos seus pronunciamentos, desse processo que hoje esta vi sível aos olhos de todos nos (dos Srs. muito mais do que dos meus),mas,

certamente, me deu uma visão - quase de um filme

em serie - onde

do do seu aperfeiçoamento,

Hoje, ele passa por uma fase de certa incerteza por motivos diversos em BI.705*Pág.02*04.04.83

BI.705*839.03*04.04^83

pude

ver o progresso que se realizou em toda a estrutura do Sistema Nacional

de Seguros, desde a época de 1970, quando alguns numeres nos indicavam' um certo desbalanceamento de posições, de forças e de presenças, na ã -

de uma transformação intrínseca nas suas estruturas, tanto políticas ' como econômicas e, especialmente, sociais. Daí a interferência maior '

rea do seguro. Um numero enorme de empresas, talvez ainda necessitando'

nesse campo da área social específica, interferindo, quer com o seguro,

de um esforço,de uma. consolidação, e, certamente, de uma capitalização,

quer com outras eventuais colocações que procurarei apresentar.

ISSO veio a ser feito gradativamente, com fusões, uniões, incorporações.

Hoje é essa potência extraordinária - o Sistema Nacional de Seguros,

representado por algumas empresas grandes e muitas outras de porte mé dio, que traduzem muito bem a vitalidade nessa área econômica e social'

do nosso país., Ainda não contente, para meu maior esclarecimento, com'

Eu tentaria examinar, com esse enfoque, perante esse plenário, o fato, que é convicção absoluta de minha parte, ainda que possa estar em erro, e que está ã vis ta de todos nos, que o mundo inteiro debate, procura, e se mánifesta , em busca de um fato que reputo fundamental: a necessidade de uma maior

esses elementos que recolhi do trabalho do Dr. José Lopes, eu pcdí ao nosso amigo - o Dr. José Américo Peon da Sá - que também me desse algu

participação. Explicitarei melhor, participação que,(todos sabemos di£

mas indicações,c o Pcõn me propiciou a oportunidade de examinar outro ' livro, o que fiz,não cm profundidade, para tristeza minha, pois esse

nário desenvolvimento dos meios de comunicação nos recentes momentos '

livro, conrorme a palavra do outro amigo, Cláudio Luiz Pinto,

di^er, não há fatos, em ocorrência ou já ocorridos, recentemente,

uma

y jã é até lugar comum), é obvio dizer, é conseqüência do extraordi da nossa civilização, nessa já cJhamada "civilização planetária". Quer' na

Paulo Pompeia Gavião Gonzaga.

Í3ce da terra de que não se tenha imediato conhecimento e repercussão, "o outro lado da terra; quer dizer, se no Japão há problemas emcrgen de diversas origens, no Brasil, seu antípoda, esses problemas '

Procurando ampliar ainda mais a minha visão do setor de seguros, e por

repercutem, talvez diferentemente, pelo nível de cultura, peia traüiçao'

conselho do Dr. José Lopes, procurei as luzes do Dr. Luís Mendonça.Ele rematou, extraordinariamente, toda essa pesquisa que me seria necessá

^^^istente, pelo potencial econômico, pela formação social, por uma série

ria, mandando-me, primeiro, uma copia de um livro do Professor Amilcar Santos, "Seguro, Doutrina, Legislação e Jurisprudência", que foi de grande utilidade,O Dr. Mendonça complementou o seu apoio, dando-me '

^Qdo da terra. Assim, também, todas as manifestações do chamado terceiro são do conhecimento das nações do mundo industrializado, do mundo' Economicamente mais rico, dos países mais ricos, possivelmente terão re percussões variadas, que os tempos de hoje exigem; constatamos todas esrepercussões; naturalmente as ondas vão se esbatendo sobre os evenrochedos. Certamente serão registradas as angústias, as mais legi-

monogratia simples, mas clássica, feita há mais tempo, acho que 1974 ,

um verdadeiro clássico do seguro - "O Seguro na Vida Cotidiana",

conhecimento de uma serie de trabalhos de sua autoria, publicados em *

diversas oportunidades, bastante interessantes para essa palestra.

Paralelamente, socorrí-me de um companheiro que me acompanha em traba lhos comuns lado a lado, desde os tempos em que iniciamos os trabalhos de cooperativas do BNH e que, para satisfação minha, está presente nes te auditório, que é o Dr. Edgard da Silva Porto Ramos. E o jurisconsul^ tor de minha preferência, não s5 pela afinidade de atuação, mas porque, alem de continuar militando na área do Banco, é um dos membros do Con selho Nacional de Cooperativismo, hoje reunido aqui em Brasília; daí a

razões, mas há essa repercussão imediata do fato que ocorre do outro'

^imas aspirações, que nada mais são do que uma busca - eu repetiria - no ®ontido da " participação".

aos nossos olhos, de todos os homens dos tempos atuais, sobretudo

Bem, esta conversa toda introdutória, é para me desculpar que revelem'

desses em que há uma consciência mais crítica, a presença crescente dos de comunicação nos últimos tempos, marcando a necessidade de uma Participação nos bens da terra, nos bens materiais. Tenho convicção proPria que hã uma outra contrapartida, quanto aos bens espirituais, na ^bsca dos quais todos os homens se encontram, quer estejam mais afasta -

o sacrifício da tentativa de fazer algumas colocações, que, não sendo

ou mais acomodados, ou sejam aqueles mais necessitados de receber ,

sua presença hoje entre nos.

evidentemente inéditas, podem eventualmente servir de um reforço

participar, exatamente desses bens espirituais.

uma "política", onde militam muitos dos presentes, nessa linha de bus

^arei um pequeno parintesis e recordaria uma palestra muito antiga, fei-

ca do que eu reputo hoje fundamental, não so para o nosso país, mas pa ra todos aqueles países que estão nesse processo - que quase é mundial -

por um dos grandes pensadores brasileiros, católico, Alceu Amoroso

BI.705*Pág.04*Q4.04.83

BI.705*Pa9.05*04.Q4.83

caminharemos, certamente, na convicção de que essa participação ê

Lima, possivelmente hS mais de 20 anos. Nessa época militávamos em algm grande dom, ê a grande tônica do momento atual do mundo, Lí hoje, pa mas associações religiosas, tentando uma formação mais profunda; ele

ra minha ,satisfação, e faço questão de mencionar, porque foi aqui nes nos afirmava, e disso é sempre bom nos lembrarmos, que o homem é "uno", te plenário que ontem houve duas manifestações, que recolhi dos jornais:

embora as suas manifestações sejam aparentemente diversificadas e até. uma feita pelo Ministro Galvêas, que faz uma apreciação mais no campo ãs vezes, setorizadas; ao final»podemos recompor essa unidade, que se s

da potencialidade da rede de Seguros, rede de empresas brasileiras, d^

presenta em uma primeira manifestação no campo físico, da sua força nat zendo que nenhuma economia pode atravessar incólume a crise mundial, ' ral, do seu ser, corpo físico, que é na área do poder; o " poder mais"

sempre mais, ascendendo numa escala de poder, através do "corpo a corpo'

iniciada com o choque do petróleo e prolongada com o chamado choque das taxas de juros, £ uma apreciação importante, que todos os Srs. estão

da vida, num grau ainda muito elementar, mas que ainda ocorre,no seu «; debatendo nesta conferência, porque está no cerne da realidade nacional pecto negativo,como vemos nesse momento no Líbano, com todos os sinais ® internacional. Por isso mesmo a área de seguros será chamada a um de sua brutalidade física.

pronunciamento, a uma explicação, a uma presença mais ampla, porque de

Ascendendo um pouco mais na sua potencialidade, o homem se manifesta

Ia muito se espera nessa fase que estamos passando. No mesmo jornal,

^ palavra do Presidente em exercício, Walmiro Martins (s6 hoje soube ' uma primeira seleção que se apresenta nítida, são os pensadores que eiU"/ que o nosso Clínio teve um pequeno acidente, certamente esperamos a sua quecem o gênero humano com uma serie de proposições na elevação do pro recuperação para satisfação de todos nos), mas. Walmiro Martins mencio ^ava que a crise econômica internacional vai provocar transformações * prio homem, com todas as suas discordSncias de proposições,mas sempre

nível da inteligência, no que se poderia chamar ãrea do saber, e aí jâ

Estruturais na sociedade e não simples alterações momentâneas.

busca do melhor.

Nesse

Eontexto, recomendou também que o seguro, ò setor segurador, faça uma

Jâ numa terceira etapa, ainda dentro dessa visão global do homem camin^ ^uaiise de suas funções econômicas e sociais, no decorrer desta Confe

do no campo da moral, participa, então, na ãrea do dever. E o dever iníí' rência.

cando os caminhos que os homens devem criar na busca, exatamente, do eles imaginam possa representar a sua própria felicidade. E, afinal, ^

lomo a palavra do nosso companheiro Walmiro e insisto porque realmen

^ Estamos numa fase dc expectativa, não constatando ainda essa transquarto estagio, inerente ao gênero humano, o homem ascende ao campó do

espiritual, vivenciando a ãrea do amor em sua tríplice manifestação do

maçio do toda uma estrutura que vem dando suporte às nossas socicda es

que certamente nãc ---istirão ao impacto das necessidades a

que—

amor a sí proprio, ao outro e a Deus, e nessa gradação sucessiva, con' seguindo, ao atingir esse patamar máximo, a sua própria realização

encontro da sua integridade humana.

Perdoem-me essa digressão um pouco lenta, possivelmente, de uma tenta" tiva de uma mã filosofia, mas, essa repetição de um grande mestre, e

^lüdí

Cios H Deus tuai1 s,

,^«

. .

■""" intensa de todos os homens nos benefl . terrenos e daqueles outros que são dádivas naturais de ■ alcance de todos os homens, que são os bens espiri-

^ endo essa preliminar, uma introdução excessivamente longa, pretendo a entrar, mais ou menos objetivamente, dentro da temática, dizendoQueria chegar a essa conclusão, que e a busca do homem pelo proprio hq sempre oportuna para todos nos.

mem em todas essas áreas, hoje representando uma necessidade de

.pessoalmente, reputo que o momento ê o mais oportuno, no setor que'

maior

sendo apreciado nesta Conferência. Os Srs. têm debatido, e conti dos bens terrenos. Esses bens foram colocados por Deus ã disposição ' Conf sobre temas que conduzirão ãs conclusões desta mesma* de todos os homens, trabalhados pelos homens, beneficiados pelos homens, participação, que se afirma em primeiro lugar na linha da participação

distribuídos ãs vezes indevidamente pelos homens, certamente procuran

do uma distribuição melhor, porque a atuação de todo o ser humano inte

grado sente a necessidade de procurar realizar essa permanente distri buição do que, realmente, está participando. Então, nessa busca, nos BI.705*Pãg.06 *04.04.83

^ Pi^ogresso ê extraordinário em termos materiais, a forma

ben

Brasil, possivelmente sendo ampliada' amenteexistente para todaao a nível nossa dopopulação, através de formulas próprias sentido, a referência do Dr. José Eopes de Oliveira, quando * BI■705*Pig.07*04.04.83

nos falou do seguro do Plano Nacional da Habitação, e um exemplo ex traordinário. Realmente, ê significativo que possa ter sido introduzido no Brasil com a consistência e a segurança que hoje ele representa,e oS dados que o Dr. José Lopes nos oferece são realmente extraordinários: 4 milhões de segurados. E uma poupança,conjugada a uma forma de pecúlio, esse valor de 40 bilhões de dõl ares, como quarto ativo do mundo no se -

tor da habitação, dentro do qual a posição do seguro é ímpar e indis * pensável para a sua plena realização.

realização do fato mais importante que é a busca do aperfeiçoamento do proprio interior. A nossa experiência brasileira é "sui generis" nesse sentido, uma economia estatizada, altamente estatizada, que trouxe bene

fício para o Brasil que, se não tivesse trazido, nÍo teríamos esse nível

de progresso que foi realizado no sentido do desenvolvimento econômico , ^ mas, ao mesmo tempo, nesse momento jã dando sinais de término da sua va lidade, e da necessidade das transformações que devemos realizar para

Eu ainda divagaria um pouco sobre um aspecto que me parece oportuno

responder ã aspiração específica do povo brasileiro.

examinarmos juntos, com as limitações próprias de cada um de nos; colo co-me com muita humildade, sem nenhuma pretensão nessa análise, que se ria mais própria dos cientistas políticos, alguns dos quais aqui pre

Vou passar por alto sobre o documento que trouxe comigo, e que i muito

sentes. È que a experiência brasileira ê uma experiência fantástica, ain da que passível de crítica em uma porção de aspectos, uma experiência ' longa-não estou me referindo a última experiência dos 18 anos -refiro-' me a experiência da evolução do povo brasileiro, passando do regime ' colonial dependente, fazendo um esforço na busca de uma independência ,

mais de produção do nosso companheiro Edgard do que meu. Esse documento . procurou traduzir algumas idéias que tenho exposto seguidamente, e o Drdose Lopes de Oliveira me deu uma " pequena deixa", permitindo-me mencio

dustrialização, todo um processo de mudança das suas estruturas sociais,

nar que, na busca de realizar uma obrigação de consciência, mas também na certeza de que esse é o melhor caminho, tenho procurado buscar formas de realizar essa participação na micro-economia, isto é, na economia empresarial, há praticamente 20 anos, através de soluções que viabili zem a maior integração do que ainda e discutido no mundo político, mas que eu julgo já tenha sido superado, o chamado conflito "capital e traba

de rurais para urbanas, toda uma evolução de um processo político

Iho",

com pouca independência econômica, através de um processo de difícil in

que

esta em marcha aos nossos olhos e que terá conseqüências, creio que be

Afirmo que, ainda quando não conscientemente superado, esse conflito, que

néficas, apesar de todas as perturbações eventuais por que possamos pas

ainda dá sinais de existência, está em vias de superação, através de

sar e participar. A nossa experiência ê uma experiência curiosa, com ' uma economia altamente estatizada, e que todos os segmentos da socieda

guns instrumentos que reputo fundamentais na estrutura econômica, quando

de reclamam pela sua privatização, inclusive os próprios participantes' da estatização.

se olha a micro-estrutura.

Eu diria, com convicção, que é nessa área

micro-estrutura no Brasil, representada por mais de 1 milhão de empresas. quais não mais de mil são empresas de porte maior, cerca de 500 esta-

E um fato curioso, não ê um fato usual, países mais evoluídos passaram'

tais e outras 500 entre multinacionais e nacionais, nessa extraordinária

de um regime capitalista para um regime socialista, mas "retrocedem" através da utilização de alguns instrumentos capitalistas, para socorrer

malha de 1 milhão de pequenas empresas que se realiza a maior experiência democrática de participação no nosso País; é no dia-a-dia do contato en tre o detentor dos recursos econômicos, quer dizer, do capital . do dono

aquela estrutura semi-socialista, ou pseudo-socialista , ou, em certos cj

da Empresa, e aqueles que oferecem nesse dia-a-dia seus recursos humanos,

Sos, tradicionalmente socialista. Outras economias socialistas, hoje, prj

quer dizer o trabalho, que se vive essa experiência democrática, traduzi

tendem usar instrumentos que são tipicamente de um regime capitalista ' para desenvolver mais o seu prõprio potencial econômico. Quanto ã estru' tura política, os senhores conhecem muito bem, com todas as suas nuanceS

da por um diálogo permanente; se algum confronto existir, ele é solucioiiável ali mesmo, pois, do contrário, seria desmontada essa estrutura que

em países, quer da área ocidental, quer da área oriental, procuram encog

sustenta toda a nossa sociedade econômica.

trar a chamada democracia - que e o homônimo de uma participação; no CH" tanto, ela não se realiza integralmente em nenhum país - essa democracia

torcido dado ao que possa se passar em algumas das grandes empresas com Smil trabalhadores, 5 mil, 10 mil, nas quais sejam detetados profundos confli

ideal de uma participação integral - nos quais as limitações existem continuarão existindo, enquanto os homens não se converterem,através

tos de interesses, com greves, reivindicações inviáveis, face a concessões

e da

Naturalmente, um enfoque dis

mesquinhas, poderá caracterizar o clássico confronto"capital x trabalho". Na verdade, existe um conflito a ser resolvido. Tais casos tendem a desa

BI.705*Pãg.OO*04.04.83

parecer na medida da existência, em alguns países mais, em outros menos, BI.705*Pãq.09*04.04.83

no' nosso um pouco atrasado, de empresas que assumam a postura e a vivên cia do que denomino de "empresa participativa", que se propõe a realizar

em diversos' níveis, gradativamente, a participação do maior número de seus componentes humanos na integridade das estruturas, não só de produ

empresa, situação prevista constitucionalmente, mas realizada de forma parcial e pouco satisfatória, através do "Pis-Pasep", que foi a solução brasileira da participaç5o nos lucros, não correspondendo a aspiraçao de todos aqueles que têm um horizonte mais amplo de realização de justiça

ção, mas também as econômicas e sociais. Social.

Ha um dado fundamental, que me parece importante, é a existência nas em administração dos

Bem, eu me permito abordar um ponto mencionado pelo Dr. José Lopes de Oliveira, falando alguma coisa sobre a experiência cooperativista, I

elementos fundamentais para estabelecer esse elo *

Um processo extraordinário, uma solução intermediária daquelas de reg^

de ligação entre os recursos econômicos e os recursos humanos, realizan

mes capitalistas e socialistas, a qual ainda está por crescer muito en tre nés. Ainda com algumas deformações, as nossas cooperativas Ss ve Zes se desviam, passam a ter um regime muito mais capitalista do que cooperativo, mas de qualquer forma, a experiência é válida na busca de

presas modernas, dessas chamados executivos,

maior

porte,

do a função de "verdadeira ponte".

Existindo hoje no Brasil uma legislação altamente avançada, como ê a re cente Lei das Sociedades Anônimas, será um espelho para nos mirarmos per manentemente, porque, sendo avançada, ela é também potencialmente viável de ser atendida. Através das estruturas previstas e preconizadas por es sa legislação, teremos gradativamente essa administração executiva, re presentando os recursos econômicos, em permanente contato com os partici

pantes das tarefas de produção, que são todos os recursos humanos, com os quais certamente estabelecerão esse diálogo frutuoso, na busca e no ej contro das formas de satisfação recíproca.

uma nova solução. As habitacionais, a meu ver, são "fora de. série". No Brasil, nÓs inovamos;

a solução foi inovadora, com riscos, com tro

poços, com alguns obstáculos sérios, com desvios, mas, ê uma solução admirável, dando acesso a uma classe de famílias que não podem ser cias sificadas como totalmente de renda baixa. Nessa, solução ainda o Estado tem que dar uma contribuição importante, para que a experiência se desen

^olva como espontânea, de participação viável, sem um maior esforço e en

H a concessão mútua para realizar a satisfação gradativa dos recursos hu' manos, não sô nos contratos de trabalho, quanto a salários, meio-ambiente• valorização profissional, etc. , como participação nos resultados finais

Sajamento dos recursos do Estado, viabi1izando-se ao nível do potencial de

da produção.

de 16 anos, e hoje com alguns sinais de saturação, na área do proPrio BNH; o Dr. José Lopes de Oliveira sabe disso.

Importante é estabelecer uma política salarial, viável, com

os pés no chão, não utópica; trata-se de empresas privadas, vivendo num' clima de competição, com a consciência de até onde pode ir; ao realizar' os resultados, ter presente, conscientemente,que parte deles merece ser ca

nalizada para o setor de recursos humanos, que foi o"s5cio" na produção

desses bens, quaisquer que sejam, industriais, rurais, serviços, quaisqu^^ que sejam, as formas são as mais variadas. As empresas terão portes dive,l sos, estruturas diversas, sejam de capital intensivo, sejam de mão-de-obr'' intensiva, enfim, produção de bens diferentes, de serviços, ma?' de qualquer forma nnina conjugação de esforços, sem um dos quais os outro5 não poderiam operar, o vice-versa, l-ntão, essa conjugação é fundamental nesse objetivo. A nossa experiência vai um pouco mais longe - ainda é pequena

incorporando uma segunda solução, que rompe com esse confronto

"capital X traballiò"; esse outro posicionamento começa na medida em que elementos componentes dos recursos humanos têm oportunidades de partici

par dos recursos econômicos; é a participação na propriedade da empresa, •través da via acionaria, conjugada com outra participação nos lucros da BI.705*Pág.lQ*04.04.83

Cada um; essa solução me parece realmente merecedora de uma revitaliza

ndo, com avaliação de desempenho dos instrumentos que a viabilizaram, há

õs inovamos, adotando uma dinâmica de aceleração no processo produtivo, Pretendendo que o sistema de garantias, tradicional, estrangulava a opera n^o cooperativista; a concessão dos financiamentos para as cooperativas Nn

^^igia a constituição de uma garantia por antecipação; qualquer empresa ^^0 da área financeira, seguradora, evidente que tem que ter essa respon ^Qbiiidade fundamental, a busca de uma garantia adequada, sem o que a e£

^tutura que o Dr. José Lopes apresentou com muita propriedade, da solida Piedade, que emergiu do sistema de seguros, e que é o mesmo de qualquer mutualista de cooperativas, essa estrutura tem que ter uma base de Sarantia. No programa de cooperativas habitacionais, no Brasil, introdu

uma forma de dinamizaçao, antccipantlo-nos ao financiamento, naturaj^

^cnte com o contro.le muito rígido para não ocorrer qualquer falha, até o

"fomento em que a massa de recursos' disponí^•ois pudesse oferecer as condi^ ÇÕes (ie operacionalicar com mais rapidez um programa inicial, que foi de

BI .705*Paq.li:-*04.04.83

lOü mil habita(;5os e que hoje está atingindo 500 mil habitações

reunia-o de um gabarito tõcnico extraordinário, procurei quebra r'U.q'pou-

'enfocar, e esse 5 o testemunho que dou permanentemente ás poucas,

'oportunidade de pronunctar, esses uos núcleo.

CO a frieza dos números e uma certa monotonia estatística aa qual viíIh dns qual não'bn5^'"°^' t:ni torno dos quais a vida dos homens homens sc sc processa processa fujo como empresário; esses números apresentam a projeção sempre cres-e ^ Empresa".

a Família

cente dos negocies de seguros, num mundo, cada vez mais perturbado pel^'^qo so a empresa privada, empresa econômica sobretudo esta, porque é era da incerteza, que projeta sombras escuras sobre um futuro imprevisf^ grande malha a que me referi, mas, também, a empresa estatal e os ser ^ vel. Não quero dar tom pessimista, o meu tom ê de esperança. Procuro yiço^ públicos, os hospití

escolas, academias, todos os locais onde

estar afinado com a mensagem cristã , não obstante reconhecer a existen- qS bomens se agregam, nos quais passam metade do seu tempo de vida cia de uma certa insegurança, de uma certa incerteza, que gera uma res- gisse mal - um terço do seu tempo do vida, metade do seu tempo de vida posta muito maior na área das empresas seguradoras, com o estabelecimen

^ outra metade está na sua família. Se nos, realmente, preser-

to de toda uma política racional de seguros. Nesse caminhar que fiz, '

, através de formas as mais diversas, a sustentação desses núcleos

através dos pronunciamentos do Dr, José Lopes, tomei conhecimento da, c■omo fundamentais, teremos cumprido as melhores expectativas e atingido criação da Escola Nacional de Seguros, e de uma série de providências ' maiores metas de esperança que cada um de nós deseja para o futuro na area do seguro marítimo específico, o seguro internacional, a sua eV^ ® nossos filhos.

lução gradativa, . mas consistente, exigindo cada vez mais das empresas seguros: uma participação mais efetiva.

admito que esse pensamento está latente na convocação para falarmos

pesse temãrio. Esse pensamento é fundamental, pela consciência da cri

A presença do Presidente do IRB nesta Conferência reforça a importância

homem e da família, quanto ao seu destino, ás suas responsabil^

do momento para as empresas seguradoras, porque o Resseguros, como orgâ^

num universo de dúvidas, a questionar permanentemente o

normativo, atuando as vezes por limitações impositivas, outras vezes ob^j gando a criação de formas novas e uma participação do setor dos seguros

nosso

a nossa felicidade, mesmo sem a cogitação das dúvidas de carâ^"""anscendental, que cada um de nos possa apresentar, e que se con"

que responda as necessidades de hoje, prevendo um futuro que, certamente figura num outro plano, que é muito do interior de cada um.

está muito prÕximo. ainda que muito diferente do atual, vivido por todo^ gu daria um remate nessa primeira' parte, dizendo que colhi desse traba ;

nos; muito diferente nas estruturas políticas, econômicas, sociais. ' jho de Gavião Gonzaga, essa frase,a meu ver, lapidar; "O Seguro ê o mq mas estão se acomodando ou se rompendo. No Brasil, estamos vendo um^ canismo social utilizado para redução das incertezas". Essa definição

^ ^ çao com segurança» apesar das dificuldades, no sentido de uma comp3 esta no dia-a-dia de todos os Srs. , mas para mim é uma grande afirmação

siçao; a interferência internacional, nesse caso, tem sido de alta per' sócio-füosófica da para o Brasil, o problema do confronto Norte/Sul, no qual estamos in' seridos - eu diria, até felizmente, na área Sul, para não nos descaract«

rizarmos - merece, realmente, uma permanente presença nossa no que podeí'

. José Lopes de Oliveira, numa das passagens dos seus pronunciamen

realmente me pareceu muito importante, há mais de 10 anos, ape

mos encontrar como viabilidade desse acordo Norte/Sul, que é fundamental lava e insistia pelo fortalecimento do mercado segurador, não como para o mundo.

devesse ter um fim em si mesmo, mas um instrumento em favor da economia

Pnu ainda . . nacional e do bem-estar social; insistiria no mesmo tema, que está nessa linha de nrpnmr^^n^r^ C\ • , ■ . preocupação,

é . uma repetição do que os Srs. ^ estão , . ,

vivendo nesta Conferência, e tem sido repetido, certamente, com freqden

, da atenção todosa nos, mas sobretudo que ^ia. Para mimpara foi osagradável dedtca™ aoonvocaçao setor, todos os Srs.de co. eficiôncra necessáriadaqueles ao aperfeiçoí apresentando Srs. destacar alguns dos conceitos que estou ' mente dos mecanismos do Seguro, tendo sempre presente que, na base de tod^ menrn

Hnc

^-r, ■; r-

...

a motivação econômica, inclusive na relevante atividade do seguro

está^

"todas essas referências, torna se mais fácil entender porque o siste

Ninguém melhor do que os Srs. compreenderão i5 i?'^

mutualista do Seguro, com o arcabouço economi co - f inance iro que o sus

so, o seguro de vida, o seguro invalidez, o seguro família, são o susten

tenta, não seja privilégio dos ricos, mas, ao contrário, um poderoso .ins

táculo desse núcleo fundamental , de qualquer sociedade, de qualquer tipo

trumento para eliminação de tensões sociais, dada a sua capacidade

o homem e a sua fámília. família.

de regime, que já existe c que venha existir. BI.705*Pãg.12*04.Q4.83

-I- >. .:,'L

BI.705*Pag.13*04.04.83

fí'

atuação, coíiio uma terceira força, em benefício das partes, cm eventual

ta ao Seguro, e por isso mesmo a confirmação, a certeza de que dentro

conflito, ou em face do infortúnio da doença, da invalidez ou da morte.

desse arcabouço, que ê a Doutrina Social da Igreja, o Seguro tem uma pre

E evidente cpic esta filosofia, de carãtcr em i iion t cmen t e social, e que

sença que ê inquestionável e por outro lado obrigatória: ê o atendimen to social, no seu mais amplo espectro possível, seja das formas já exis

consistência ao que os Srs. fazem no seu dia-a-dia. Tirei outras citaçõí dos livros íjuc me foram indicados, p r i jic i. pa 1 iiicn i e do Gat^ião Gonzac.a, iit" Icstando (pio essa crise possa cven t ua 1 mon t e sei- superada, tanto por ' processo de auto-ixalizaçrío, de desenvolvimento interior, como atra\-ês

da evolução da sociedade luimana e das suas instituições. São passagens que dão uma certa sustentação ao tema que me foi proposto. Em outros trabalhos, como o de Amílcar Santos;

tentes, e muitas delas o são, seja de formas novas, a criar como respos

ta a toda essa aspiração, que talvez em alguns momentos possa se tradu zir por angustia, de uma humanidade em busca de algo mais. Ao citar essas duas Encíclicas, queria colocar como uma conclusão dessa

nossa intervenção que, assim como o salario nao o considerado na Doiur^

"Seguro é a proteção ec^

nomica que o indivíduo busca para prevenir-se contra as suas necessida'

na Social da Igreja, como uma mera prestação econômica de uma parcela

de traba]lio produzido, mas o salário c colocado como uma obrigação da

das aleatórias"; "o Seguro nasceu de uma necessidade econômica pro\oc3 sociedade, ao oferecer os elementos indispensáveis para sustentação, da pela instabilidade das coisas humanas". A analise histórica, que taj mínima que seja, da pessoa humana, o Seguro, dentro dessas Encíclicas bem ilumina a evolução social do seguro indicará interessantes particul^ que acabei de mencionar, tem essa mesma linha de pensamento; estou r idades, ressal tando-lhe a importância social , cujas origens, bastante ousando avançar: nessa correlação, o Seguro se coloca com a mesma in trovertidas , remontariam ao Código de Amurabi, do ano 1_7_50 AC.

Ele

de Babilônia, cita uma serie de economistas italianos sobre a moderna

tenção da obrigatoriedade. Sei que o Seguro surgiu talvez antes, por que a história dos seguros, segundo alguns historiadores, remonta a 1750 AC, certamente se consolidou no século XIX, através de uma atividade con

tuação desse setor, sobre essa grande experiência mutualista.

sistente, e cada vez se afirma mais, também, como um instrumento de pol^

Vou passar adiante, lembrando de relance o que aprendi em alguns desseS

tica social. E, é nesse sentido que, segurados e seguradoras, dentro de uma política nacional, podem realizar aquele ideal de participação, que

uma citação longa, anotei apenas para poder me motivar.

trabalhos, alguns aspectos interessantes.

Fala no Talmu'^

O próprio Amílcar salienta

que "a previdência se torna a pedra angular do seguro, qualquer que se'

apresento como o contexto fundamental de qualquer palestra que tente en

ja a forma que este venha a tomar".

caminhar o pensamento para a linha das nossas responsabilidades

das

nossas obrigações sociais. campo da seguridade social, onde a solidariedade do grupo e capaz de lizar economicamente o grande desiderato de afastar o espectro de um f^' Eu me parabenizo com os Srs. , por ter inserido o tema, lamento que

seja

"E mais sensível, nesse • aspecto, ^

turo sempre incerto do cotidiano da vida, levando a uma conjugação soci^ perfeita entre o seguro e a previdência".

o apresentador, gostaria que tivesse alguma consistência maior, mas *ne felicito por estar participando com os Srs. da certeza, da consistên

Bem, como um remate necessário, eu me permitiria situar esse problema ^ cia, de que esse sentido social está presente nas maiores empresas seguluz da evolução da doutrina social da Igreja, e, para meu resguardo, troii. ^■adoras brasileiras e, por isso mesmo, em vias de um desenvolvimento im-

xe duas importantes Encíclicas; uma mais antiga, de 1904/1905, ainda

Par, num país que, sendo pobre, tem todo todo um potencial para não se '

Eeão XIII, depois da famosa "Rerum Novarum" do conhecimento de todos nó^

^ornar apenas rico de riquezas materiais, mas, rico dos bens humanos que

c nosso povo está palpitando para fazer promover e despertar, e que a cessidade de uma manifestação, de uma participação no campo do social. nós todos, líderes, porque todos os somos, líderes porque estamos num se (Num trabalho do Dr. José Lopes de Oliveira, tomei conhecimento que a pb' tor de obrigações mais importantes, por privilégios eventuais, por con

Nessas Encíclicas cita-se o aspecto do Seguro como uma exigência, uma

meira Escola Nacional de Seguros, se nÍo me engano, foi de 1895 - Alems'' quistas muito válidas de todos nós, mas, por sermos líderes, temos a obr_i Ração de sentir essa necessidade e oferecer as respostas adequadas.

nha, e a segunda, ínglaterra-1897).

Oxa

lã, nesta Conferência, os Srs. tenham encontrado as proposições que, alem Eu trouxe essa Encíclica já citada, e outra mais recente, do atual Papa

João Paulo II, a "Divini Redentoris", na qual há uma referência explici

da estrutura básica-econõmica que o Seguro representa, ofereçam a sua Contribuição no campo social, voltado especificamente para a promoção dos homens e das famílias dos homens.

BI .705*Pág.14*04.04.83

Muito obrigado.

BI.7Q5*Pãq.15*04.04.83

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

yI Órgãos de ílepresentação

^ V

f^ofissional SINDÍCATO DAS EMPRESAS DE SEGOROS PRÍVADOS E

CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em obediência ao disposto no § 20do ari. 532 do Consolidação das Leis do Trabalho, faço público que nas aleições lealizadas neste Sindicato no dia 09 tnos^) de março de 1983.

(oiam eleitos, para o triénio 1983/1986, os seguintes senhores DIRETORES EFETIVOS. Presidente Cllnio Silva - Vice-Prcsidente Nilton Alberto Ribeiro loSecretáno Geraldo óe

Souta Freitas 29Secretário Carlos Antonio Saint-Martin • IPTesoureiro Augusto Godov • 29 Tesoureiro Jorge Estácio da Silva - Diretor Prociredor Henrique da Silva Saraiva DIRE TORES SUPLENTES - Demósthenes Madureira de Pinho Filho Adolpho Bertoche Fiiho

Carlos Alberto Puiol da Rocha Frota - Jocee Narciso Rosas AHredo Dias da Cruz - Caleb do Espírito Santo - Anrero Ferreira Júnior - COUSELHO HSCAL (EreTtVOS) Alcindo oe

Azevedo Barboza - Roberto Ricardo da Silva Argento • Animo Carlos Ferrato - CONSE LHO FISCAL (SUPLENTES) Ronaldo Mendonça Vilela • Jota Monteiro - Carlos Fruderico

Pinto Guedes Rocha DELEGAOOS-REPRE8ENTANTES AO CONSELHO DE REPRE SENTANTES DA FEDERAÇÃO (EFETIVOS) Clímo Silva - Nilton Aloerto Ribeiro • (SU

PLENTES) Jorge do Marco Passos - Délio Ben-Sussan Dias. Rio de Janeiro, 25 da tra-ço de 1983. Nilton Alberto Ribeiro. Presirianteerti Exercício iGuia nÇ 226989/A)

(REPRODUZIDO DO ^ARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE V PA6. 43 - 28-3-83)

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SEGUROS PRIVADOS E

CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em obediência ao disposto no § 29do art. &32 da Consolida

ção das Leis do Trabalho, faço público que, nas eleições reali zadas neste Sindicato no dia 09 (nove) de março de 1983, fo ram eleitos, para o triènio 1983/1986, os seguintes senhores: DIRETORES EFETIVOS, Presidente Ciínio Silva - Vice-Presidente Nilton Alberto Ribeiro - 1? Secretário Geraldo de

Souza Freitas • 29Secretário Carlos Antonio Saint-Martin • 19

Tesoureiro Augusto Godoy - 29 Tesoureiro Jorge Estácio da

Silva - Diretor Procurador Henrique da Silva Saraiva. DIRE TORES SUPLENTES - Dernósthenes Madureira de Pinho Fi-

tho - Adolpho Bertoche Filho-Carlos Alberto Pujol da Rocha

Frota - Jorge Narciso Rosas - Alfredo Dias da Cruz • Caleb do

Espírito Santo - Antero Ferreira Júnior - CONSELHO FIS CAL (EFETIVOS) Alcindo de Azevedo Barboza - Roberto

Ricardo da Silva Argento • Antonio Carlos Ferrqro - CONSE LHO FISCAL (SUPLENTES) Ronaldo Mendonça Vilele • Jo sé Monteiro - Carlos Frederico Pinto Guedes Rocha • DELE-

GADOS-REPRESENTANTES ao conselho de REPRE

SENTANTES DA FEDERAÇAO (EFETIVOS) Clínio Silva Nilton Alberto Ribeiro - (SUPLENTES) Jorge do Marco Pas sos - Délio Ben-Sussan Dias. Rio de Janeiro. 25 de março de 1983. Nilton Alberto Ribeiro. Presidente em Exercício.

(REPRODUZIDO DE

O GLOBO

28 - 3 - 83 - PÃG. 13)

BI .705*Pãg.01*04.04.33

Executivo, Legislativo e Judiciaria

Apelaçao CTvel nP 89 19

kibuna! de Alçada - PR Câmara

^-^ator: Juiz Negi Calixto - Unânime

^EGURO - DEVER DE DILIGÊNCIA NA LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS. E

"As empresas seguradoras, como jã se firmou, 10, devem ser vigilantes, nao se onerando com liquidação de sinistros se indevido P' o

^ spectivo pagamento. ^E até dever seu, sob pena de pÔr-se em risco toda aa fJUMLlca política niiw^í. JV-U, JV,.» das KS,..U seguradoras. «V. K-' «-VNJU yuros, ^nisâçada ameaçada de ruina por liberalidade Por isso mesmo, de ruína por liberalidade das seguradoras. Por isso mesmo, de de re^ ^ de enérgica aa tudo onere patrimônio de i'nri®cer-lhes °o direito direito de oposição oposição tudo que quedolhes lhes oneredeoo negar-lhes patrimônio com de ig^^fo'^] curial, diante enérgica do caráter social seguro, i^gia protelar o pagamento da obrigação, com o que se compromete a imagem de seried^

dç ®^P'"®steza, inapartiveis de sua atividade. Uma coisa__é o direito, e talvez o dev6*^p t;ç pagarem^^se devedoras nao forem. Outra, diversa, e o dever de pagarem, prontai^^ '"^sistência ou recalcitrância, o que devido for ao beneficiário do seguro. § '^âra^ttodos, diante desacreditada ficarácaminhada a própria aatividade securitaria, com graves prejul^^ da tormentosa ser percorrida pelos beneficiários do guando, apôs o indesejável sinistro, perseguirem o correspondente pagamento."

'Reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas - ano XV - NO 8 - 21 a 25-2-82) Apelação Cível nP 66 360 - RJ

3â unal Federal de Recursos Ministro Adhemar Raymundo da Silva - Unanime

^^PONSABILIDADE CIVIL - PODER POBLICO - DIREITO DE AÇAO REGRESSIVA. E

guer

"Provada a responsabilidade da pessoa jurídica A

® considere sob a modalidade do risco administrativo, que apenas no plano P>^eposto, cabe a quem ressarcir o dano o direito de reaver o que paqou

fegressiva, a teor do disposto no art, 1 .524 do CÔd. Civ."

^ yl "[i:ibunal de Alçada - RJ

Apelação Cível nç 74 712

F^^,taniara Juiz Torres de Melo

Rês D

PONSABILIDADE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA CONCORRENTE - INOCORRENCIA, E

culpa concorrente existe quando ambas as par Lq agem com qualquer das tres clássicas modalidades culposas. Admitida a culpa do fíioconhecida a sua imprudência, não ê possível aànitir culpa do X^pelado, sob o fundamento de que se deveria contar com a culpa alheia."

Apelaçao CTve1 nç 77 867

Tnbunal de Alçada - RJ Re1ator: Juiz Hilário Alencar - Unânime

"A decisão que indefere pedido de_denunciação

lide, excluindo o denunciado do feito, é interlocutÕria, porque nao põe termo

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA NECESSÁRIA. M

processo. Por isso, deve ser impugnada pelo denunciante mediante agravo de ins trumento, e não apelação."

7. Câmara

Apelação CTvel nQ 28 748

Tribunal de Alçada - RS

"Não se caracteriza a condição estipulada em con

trato de seguro, de vida em grupo, de_pagamento, em caso de invalidez permanente , total ou parcial, por acidente, se nao resultar comprovado que a invalidez decor reu de acidente."

3. Câmara

Rei ator: Juiz Sérgio Pilla da Silva - Unanime responsabilidade CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FATO DE TERCEIRO EXCLUDENTE

OBRIGAÇÃO. E

Apelação CTvel nQ 78 688

"O fato de terceiro, se invocado como excludente

10 Tn"bunal de Alçada - RJ Relator: Juiz Eduardo Rabello - Unanime

da obrigação de reparar o dano, deve ser cumpridamente provado. O ingrediente in dispensável a caracterização da obrigação indenizatõria é a culpa do causador do

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - AVARIAS - AÇAO DA SEGURADORA CONTRA O SEGURADO,

trando que a atuação do terceirofoi a causa eficiente e exclusiva do evento dano

8. Câmara

prejuízo, ainda que não atue diretamente sobre o bem danificado.

Não se demons -

so, improcede a pretendida isenção por parte do causador direto das avarias

veiculo."

"Tem ação a seguradora contra seu segurado, pro -

cessavel pelo rito sumarTssimo, para haver deste o valor da indenização paga ao dono da mercadoria avariada durante seu transporte, em razão de cláusula especial de reembolso, quando o dano resultar de ato, ou fato, do segurado."

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV-N9 9-28.2 a 4-3-83)

Apelação CTvel n9 78 084

lâ 5- Câmara

de Alçada - RJ

Rjlator: Juiz Anaudim Freitas - Unanime

responsabilidade civil - DANO CAUSADO "POR OBJETO LANÇADO DE EDIFÍCIO. E

Apelação CTvel n9 30 400 - RJ

Po art. 1.529 do C5d. Civ., pel a qual aquele que habitar uma casa, ou parte dela,

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER POBLICO - TEORIA DO RISCO INTEGRAL. M

"A responsabilidade effusis et dejectis, prevista

Tribunal Federal de Recursos 2? Tuma Rei ator: Ministro José Cindido - Unânime

"A teoria do risco integral preconiza o pagamento

pelos danos causados pelo Estado ao particular, mesmo tratando-se de atos regulares praticados pelos agentes no exercício de suas funções."

*^esponde pelo dano proveniente das coisas que dela caTrem ou forem lançadas em Iju ?ar indevido, configura-se como responsabilidade objetiva, inspirada na presunção irrefragável de culpa. Tal res ponsabilidade se reveste de um caráter especial , pois o dono da casa, a empresa construtora ou o chefe de família que habita o pre ^io não se liberta do dever de indenizar, ainda que prove ausência de culpa. Efe Tivamente, ele sõ se libera da responsabilidade se demonstrar a inexistência da

relaçao de causalidade entre a queda da coisa e o dano, o lançamento da coisa

lugar adequado, ou a culpa excl usiva da vitima, que, por exemplo, provocou a queda do solido ou liquido que vei0 atingi-la."

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV - N9 10 - 7 a 11-3-83) Agravo de Instrumento n9 29 038

Tribunal de Alçada - RS 3. Câmara

Relator: Juiz Luiz Fernando Koch - Unanime

RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE DENUNCIAÇAO A LIDE BI.705*Pãg.02*04.04.83

BI.705*Pãg.03*04.04.83

Atos do Poder Legislativo SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPLAN/MF N9 040

LEI N9 7.089, de

março

1 983.

DE 24

DE MARÇO

DE 1983

Veda a cobrança de juros de mora sobre

tTtuIo cujo vencimento se di em feria

do, sábado ou domingo.

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANE

JAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA FAZENDA, no USO de

PRES I DENTE

D/, REPOBL I CA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

Suas

atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis nÇs 4.357, de 16 de julho de 1964, e 6.423, de 17 de junho de 1977,

seguinte Lei RESOLVEM :

Art. 19 - Fica proibida a cobrança de juros de mora, por

estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre tTtulodequal

Fixar para o mês de abril de 1983, em:

quer natureza, cujo vencimento se di an sábado, domingo ou feriado, desde que seja quitado no primeiro dia útil subseqQente. Art. 29 - (VETADO). Art. 39 - A inobservância do disposto nos artigos ante

riores sujeitará os infratores ã aplicação das penalidades previstas no

1. 358,863 (trezentos e cinqüenta e oito vírqula oitocentos e sessenta e três) o coeficiente de correção monetária

das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs;

art. 44 da Lei n9 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubH cação.

Art. 59 - Revogam-se as disposições em Contrário.

BrasTlia, em 23

março

2. 9% (nove por cento) o acréscimo referente â reção monetária aplicável às ORTNs;

cor

de 1 983;

1.629 da Independência e 959 da República.

3. Cr$ 3.588,63 (três mil, quinhentos

JOÃO FIGUEIREIX)

oitenta

oito cruzeiros e sessenta e três centavos) o valor de cada ORTN.

Ibrabim Abi-Ackel

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÁO DE 24-3-83 SEÇÃO I - PAGINA 4 801)

ANTÔNIO DELFIM NETTO (Of. n9 52/83)

ERNANE GALVEAS

BI.705*Pãg.04*04.04,83

BI.705*Pãg.05*04.04.83

OUTROS

oí

Oí' cr>

("•

■'í

«H

rí

r* o

-s-

•~i

. f-K

•-i

r»

»-l • IA

CA r-

H <A

o <H

m "«r

r»

■H

i-l

«D

<ia

.-I

Oí

r» cs

rH cs

O rs in rs

t7>

r»

»-(

CD03

CD «3

CO rs

rs CA

IO VO

r— eo 03

CD rH ro

r»

<N IA

CA cs

rS03

»A

«3

Cí

lA03

■IA .

2 íã

rs 03

U3 "S'

r-{

■ «-í

CO o ÍA03

«-H

*-t - IA

ITÁLIA

Família Agnelli compra controle de seguradora

r-t

do Flnonctol TImot

«A

A es n

A A

IA O

w .

CA.

r~"

íQ

o rs

r~ cs

r» CA

CD IA

03 o»

r* ®

A CO

CA A

i-l

03 rs

A rs

IO IA

A A

O rs

no Noroeste da Itália O consórcio foi formado

pela IFI. a empresa "hol

no final de 1962 com o obje

ding" da familla Agnelli, vai comprar uma partici

bar com a incerteza sobre o

consórcio

futuro da Toro, provocada

Assicurazioni.

pela falência, no verfio do ano passado, do Banco Am broslano. O consórcio de

oitava

ros da Itália.

consórcio

pagará

"quase 300 bilhões de li ras" (USI 200 milhões) em parcelas pelo Interesse acionário de 56% na Toro,

»-S A

cr\

ocoO rA

•-S

f-s

.'r

cri

lA"^ A rs

iArA

(3%®

controlada pela La Centra-

A V A

^ H

r> CO

fA ® A

•—I

m <r> rs

o? rs CD <0 A 2 rs

r-i

IA a\

A fA

CD <A A

rs A

A IA fA

0 m rH

0 VD Vú

03 C4 03

CA /-t

m m CN

rH 0

<N tD vn

lH UD cn

CA r—t

VO <Tf •H

CD vO rH

r-«

rsf iO rH

g*n

0 #H

íH

0 iH

CA íH

<r» rH

fN CO 0

\o r3 <n

ri rH

C3 /H

m m.

cr»

n <N

-«r CN

ry cy

CN rt CO

CN CO VD

m o?

A *

«,

0 r—i

0 »H

CA íH

CA •H

CN K/y

rr^ UJ

Ci7

0 tn 03

VD o% ry

CN r>

r> r-

vn v

<7>

0 cu

CN CO

CA rH

«,

ry CN

le, empresa financeira de propriedade do Nuovo Ban co Ambroslano.

A IFl é o veiculo pelo M

tivo, segundo a IFI, de aca

pação majoritária na Toro maior companhia de segu

rA CA

própria Toro, no Plemonte.

liderado

A rs

n o*

rS • IA

eo CA

IA IA

r»

lAWlAr-{ IA

CD CO

fA n

«H

r»

rco

qual a família Agnelli con trola o grupo Fiat. O con sórcio que vai adquirir o

sete bancos que controla tir

Nuovo Banco Ambroalanb e La Centraie decidiu ven der a Toro.

consórcio

liderado

pela IFI foi preferido pelr cilretorla da La Centraie presidida por Plero Schle'-

slnger, em ver de outros dois candidatos. No verão passado, a IFI

indicou sua intenção de vol

tar ao setor de seguro com

grupo Ferrero, a família

a aquisição de 40% da segu radora Lloyd Adriático^

Acutís e provavelmente ou tra empresa de Turim. To

Até sete anos atrás, elá controlava o grupo SAI, dó

dos estão sediados, como a

setor de seguro-

controle da Toro inclui o

REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 26-3-83)

CO os •—

REPRODUZIDO DO DiARlO OFICIAL DA UNIAO DE 28-3-83 - SEÇAO I - Pag. 4 987)

BI.705*Pig.06*04.04.83

■ ■ ;/

Pig.Ol

/ '1 .;í

05)

TINTAS CORAI S/A

AV. DOS BSÍADOS

à s'mm

SANTO AirDHE=- SP'1 <

una^midáde, aprovar o voto âo relator

favorável à; a) ooncessao do desconto de 60^ (sessenta por cento),até 30*04.83, data dc vencimento da ooncessao "básica, sendo: Planta 27, a partir de 30.04.82 e Planta 42, a partir de 25-05.81; b) renovação do desconto de 60^ (sessenta por cento) para os locais 7, 7-A, 6, 27, 29, 29-A, 29-0, 29-D,

l-í

29-fi, 29-0, 36-A, 42, 57 e 57-A,^elo prazo de 5 (cinoo)anoa,

a partir de 30-04.83? <3) extensão do desconto de 40^ (q.uarenta por oento) para os looais 10, lO-E, 10-L Q 10-11,a par tir de 13.01.Ô2,^data do pedido, até 30.04.83, data d o venci

mento da concessão básica, tratando-se de locais protegidos^ por sistemas dilúvio com duplo abastecimento de água, apre sentando o reservatório elevado altura insuficiente, e

renovação do desconto de 40?^ (quarenta por cento) para os locais 9, 9-A, 10, 10-A, lO-B, 10-C, lO-D, 10-fi, lO-F, 10-0, lO-I, lO-K, 10-L, 10-lí, 11, 11-A, 11-B, 14, 14-A, l9, 37,68 e 45, tratando-se de locais protegidos por sistemas dilúvio Com duplo abastecimento de água, apresentando o reservatório

elevado uma altura insuficiente, pelo prazo de 5 (cinco) a(780067) nos, a partir de 30.04.83. 06)

MOINHO PAULISTA LTDA - RUA- JOAÚ P.^SS0A, 536 - SANTOS - SP Ri^MÕVACAü M DüiSaòMiytrTÕR - Poi unani^dade,a pro

var o voto do relator favoróvel à renovação do desconto de 60?^ (sessenta por cento), por instalação da sprlnklers com duplo abastecimento de água, paia o local marct^do na planta

incÔndio com o 25, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a par tir de 18.03.83, data do vencimento da concessão anterior,

desde que respeitadas as seguintes condições:^ a) que a altu ra de estocagem de mercadorias na planta 1 nao exceda ã 3 metros, e b) que não sejam estocadas ou guardadas quais quer marcadoiúas ou produtos sob as marquizes marcadas nã planta incSndio com os n^s 15 e 26. (780068) 07)

JURID MATjIRIAL M PRIOCAo LTDA - KI.Í. 8 DA RODCTIA SilNADOH JO52 Haasiõ

- gõRõCABA - gP -

DH Dii!5üõtl!l!ü

POR SPRINR;^RS - Por unanimidade,a provar o voto do relator nos seguintes teimos: a) opinar favoravelmente à concessão do desconto de SOfo (sessenta por oento),para os locais maroa nos na planta-incSndio com os n^s 1 e 5, por serem os mesmos" protegidos por sistemas automáticos de sprinklers com dois abastecimentos de água, devendo ser observada uma altura má

xima de estocagem de 6,§m nos depósitos de matéria prima

produtos acabados; a nao observância desta limitação impli cará na^^revisão do desconto ora concedido, e b) a presente concessão vigorará, a título precário, pelo prazo de 18 (dezoito)me3e3, a partir de 19.03.82,data da entrega do equipa mento, devendo neste prazo o segurado el^inar as irregulajridades anotadas no relatório de inspeção refaremte ao 42 trimestre de 198^2.

(820334)

BI.705*Pdg.02*04.04.83

iií

E:8"feO't'0*LO"5Bd,,go/' la CTSTCRCT

(ATA NÇ 03/83)

Resoluções de 09.03.82.

{S^íVlLL)

*©^tt©SxA oi^sQOUoo sp oq.usTirçot:sA op Bq.Bp 'Ç9*tO*IO

B 'sona (oõuto) q ap ozaid oiad *9], 0

'V-Z.C 'z,e '9e

'v-6C '6Í

'se/oç 'v-ss '62/^1 'v-ii *11 'a-oi 'v-oi

PAUTA:

'01 '6 '9 'V-i 'i '9 '0-í 'S-S 'V-5 '5 't 'v-€ 'e '2 08^ eo noo OTpugoirT-K|.Tiaid sa sopacaeni stboox so lâiad 'anSp ap oxd np o^TieTirfO0rí.ssc|.B moo sjeisíxrçads ap obÔsIq^sht jod (0!í.nao jod

Bq.ttesses)

^09 ®P o^^uoosap op oaSaAÕneJ: ?

op oq-OA o jsAOJgB 'epopTM-piBan jSj -

ll Cadastro Racional de Proteção ã Carga

JO!}.Biej: 2} Novas Cláusula Inglesas

HOrT QJlJOnst^g

- (asava voiaeirá) BMvãvDmyãrTKvãÊWTVHãsnõHiossiHsõãZ^viõ (to

VÜH

QyOYAoma - fg - OHimiyf !to oia - amm - oir?. 'yo!?sm.r

(A9809Í.) 'Jsp -JX ap opipad op aí|.ap '19*2.0*82 ®P JT^Jcad a 'soxia (oottTo) 5 ap

Z) Pistrihuiçao de Mercadorias a Granel

expediente:

oZQid oiad 'a!j.iiaraaana;í.imiixe Sâo5aXaq.sifç satip sa :r©pxi©;).B

^ad ©íí.TieTotjns epapToadao aq.trass5cda ojra anSp ap o:j,uaBriosq. iaqa o anb optCBiapTstroo '(soq.Ti0tQTAad çÇ ã 53 'sX) t 5^ o oxpnpoxix-^aq.tiaxd sn opacuam Xboox o aiad 'OTApXTP ania^STs ap

oa5aXB:}.strp jod *(05.1100 jod aq.nTA) ^02 ©P oq.u6oeap op oassao

01) QUESTIONÁRIO DE RESSEGURO TRANSPORTES.-Oficiar aos chefes dos Departamentos Na

cionais e Internacionais do IRB no sentido de não permitirem a devolução sumá

bando valores elevados e diversos sinistros. Tais Questionários não são anali

eé^Tisvaa 'av - svoBiino svmsaafii v/s aisvaa oa ivAoaiHü (€0

ria as seguradoras de Mapas de Recuperação de Sinistros, elaborados ao inteiro amparo das Normas de Resseguro vigentes, mapas esses, a mais das vezes englo -

^ XQA^OAaj j:05.aX0J op oq-OA o JBAOjda 'apapTmmaiiã JOj __

VWÜTISIS aoj OT.iJonsHCT wi ovssmaon - js - oavin oia aí

(A9009A)

•eAasSTA

oassaottoo ap ouxmipq. op aq,ap *Í9*XX*02 9^"^ 'Jepxx ep osjcnoeii

opaq.ap '29*0I*Z.2 sp

^ *XBTOJad oaô©5.aid'á

opuas

*an9p ap oq.n0ürço©q.s-Bq.a oxdnp nzoo saex^piTJds ap oa6aXa5.sx[T jod

(oq.U0O aod a^-aa^anT))

aied (05.ti©o xoÍ T25.xtT;r5.)'"^o€ ©P 05.U00

-Bap op 05.namB oa xsApaoAaj J05.ex©«i op oq,OA o aaAOida '(5^08

ap 05.qoosep ox©d as-nojeaj-çuam QXigj5.qoo 05.oa

905.qa X ^ Í.

joj-saffiptiads HOd QMOospg Qg oysTA^a - fa - ogxmyp ??a oia yoiasyaiY 'ay - (y•gygyo -sTHgj; Tisvaa oa aaiaiam ao

(II60I2)

UlTlfTTgM TfTXOH^

sados no mérito por aquelas chefias e,na maioria das vezes, referem-se a sim pies solicitações de informações, o que não fustifica os prejuízos impostos

ao Mercado Segurador pelo retardamento dos créditos, sugere-se que a devolução dos formulários que gerem créditos líquidos e certos ãs Seguradoras, (nos ter^ mos nas Normas de Resseguro vigentes), somente sejam concretizadas através cartas firmadas pelas chefias do -Departamento respectivo.

(8Z0079)

VOM QW

s owsmna; ? smoH oia lysis (so

•o^.uenradxní)© op aSaao-tra ©p aq-xraoaj

^2; SEGURO DE RC DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO CARGA.- Responder ã Requerente, que rescisão unilateral, todavia, nada impede que, de comum acordo, a apólice seja

*016 0 Ilt so OTOo oxpnpotrx-B5,tiBXa bti sopaozara sxaoox eo aiad 'anSp ap o5.Tiaraxo05.sBqB oxdnp raoo sJ8x:5íuxa:d3 ap oaòaXQ^.

tendo em vista se tratar de Seguro Obrigatório, não pode haver cláusula

exara aq-ap'29*90*tO 9p Jxp.j-3d e 'sona (^oouxo) 5 ap ozaid oxad

Btrç jod *fO5.Ti0O aod Bq-Uassee^ o^oq ap O5.noos0p op oassaÕTioo a

XoÀaJOABj Joq.BX9X op 05.0A o jpA.ojde 'apapTurniaim jõ.t - SHrrf^T

•HiSfrs aoiT QififfPSí^g QVssrOHQs - ds -.jffiaaa-aiijiiaiaaaa-aia - 935 'õaiioaxzaür asaàTv 'av - v/s iisvSg oa zMsa ssaíroaaH (TO sa Bí.\f)

?9°€0*f2 sp Bso^niosaa

rescindida, conforme estabelece o Artigo IZ do Capítulo III do Decreto Lei 73, de 21.II.Ge.

(820581)

^3) SIDERORGICA MENDES JÚNIOR S/A.-TARIFAÇÃO ESPECIAL-TRANSPORTE TERRESTRE.-

acordo com a taxa, por atender, ãs IPTEs solicitar ao IRB, seja regularizada a apólice com a inclusão das seguintes cláusulas: a) 109-Cláusula de Riscos de Roubos, e b) lll-Cláusula Especial de Averbações Simplificadas (novo texto),in

V O I !r O

dicando o n9 da carta do IRB de concessão da mesma.

(810558)

BI ■705*Pag.Q3*Q4.04.83

seojuoajL saossiuiOQ

04) FORMULÁRIO CET.

CESSÃO DE EXCEDENTE TRAI^SPORTE,- Solioitar aos representantes

da FENASEG na Comissão Técnica de Transportes do IRB que mantenham entendimen

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

tos com o referido órgão visando a ser dispensado o preenchimento do campo n9 8 do formulário CET e, inclusive^ ã supressão do referido campo nas futuras reimpressões do citado formulário. (8202ZZ)

^5; PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.-PETROBRÁS-TARIFÂÇÃO ESPECIAL-TRANSPORTE INTERMCIONÁL O Plenário tomou conhecimento do processo e opinou pelo arquivamento. (780985)

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS p>re«identfl

SEGUROS DE RCTRC-PERCURSOS FLUVIAIS.- Responder a Associação Racional das Em

Ginio Silva

presas de Transportes Rodoviários de Carga^ que o assunto está sendo objeto

19 vic9-pre»ident«

de apreciação por parte da SUSEP.

2? vice-president9

Walmiro Ney Cova Martins

(800205)

Alberto Oswaldc Continentino de Araújo 19 secretário

Hamilcar Piizatto

PBILIPS ELETRÔNICA DO NORDESTE-TARIFAÇÂO ESPECIAL-TRANSPORTE TERRESTRE,- Ofi ciar ã Requerente, devolvendo o endosso 5,820.15588.2, que nada tem a ver com esta Tarifação Especial, solicitando que em seu lugar, -seja remetido o

2® secretário

Ruy Bemardes de L^mos Braga 1° tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa 29 tesoureiro

endosso nP 5.8201589.1.

(780091)

Délio Ben-Sussan Diai

DIRETORES SUPLENTES Victor Arthur RenauJt Nilo Pedreira Filho

Anlonio Ferreira dos Santos

Mário José Gonzaga PetreUi Geraldo de Souza Freitas Anlonio Paulo Noronha

CONSELHO FISCAL (efativo*) • Augusto Godoy Albenco Raveduttl Bulclo

Jorge do Marco Passos ílw.

CONSELHO FISCAL (suplantes) Alfredo Dias da Cruz

Jorge Narciso Rosas Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE Membro Fundador da

BOLETIM INFORMATIVO FEN^EG Publicação semanal, editada pela Fcderaçlo Nacional das Empresas de

Seguros Privados e de Capitalizaçío diretprreiponaávei

Ginio SdvB editor

Luiz Mendonça (Reg M T, nP 12 590) redator

Máno Victor ÍReg M. T nP 11 1041

REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74 - 12P andar Tels : 24^2299 - 240-2249 - 2402399 - 2402349

BI.7Q5*Pig>04*04.Q4.

Jà

Este Boletim «iti registrado no Cartório do Registro CWÜ das Petaou Jurídica# loh o nP 2 771/75 Composto e impresio na FENASEG Tiragem: 2300 eaemplaree

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização C

ANO XIV

RIO DE JANEIRO. 11 DE ABRIL DE 1983

706

Na última quinta-feira (dia 7), tomaram posse a nova Diretoria e Conse" lho Fiscal da FENASEG, com mandato para o trienio 1983/86. A cerimônia contou com as presenças dos Ministros da Fazenda e Presiden te do Conselho Nacional de Seguros Privados, Sr. Emane Galveas, e do Trabalho, Sr. Murilo Macedo. Estiveram ainda presentes ao ato o Presidente do Instituto de Resse

guros do Brasil, Sr. Ernesto Albrecht, o titular da Superintendência de Seguros Pri Vados, Sr. Francisco de Assis Figueira, o Presidente da Associação das

Companhias

de Seguros, Sr. Caio Cardoso de Almeida, b Presidente da Federação Nacional dos Ban

COS e da Federação Brasileira das Associações de Bancos, Sr. Roberto Konder Bornhau sen. Presidente do Sindicato de Bancos do Rio de Janeiro, Sr. Theõphilo de Azeredo Santos, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro, Sr. Pau

Io Ribeiro, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros, Sr. Roberto Barbosa, Presidente do Sindicato dos securitirios do Rio de Janeiro, Sr. Júlio Me nandro de Carvalho, Presidente da Federação Nacional dos securitãrios, Sr. Álvaro

Faria de Freitas, presidentes, diretores e técnicos das Sociedades Seguradoras. O Presidente da FENASEG, Sr. ClTnio Silva, transmitiu o cargo ao novo titular, Sr. Victor Arthur Renault. Em discurso, agradeceu o apoio recebido, duran

te a sua gestão, dos diversos setores do mercado e dos órgãos governamentais liga

FENASEG

dos ao Mercado Segurador. Finalizou o seu pronunciamento desejando ao novo mandatS rio o mais completo êxito em sua administração. No seu discurso de posse, o Sr. Victor Renault, referindo-se ao desempe

hho do setor de seguros no ano passado, disse que o incremento real havido nas ope rações, em época de perda do ritmo produtivo da economia e de hiperinflaçao, não te ve precedente na história econômica do PaTs. Essa revolução no comportamento

consumidor, disse ele, confirma as potencialidades existentes para a expansão do se guro privado. Para essa expansão, todavia, o mercado precisa de mais liberdade de Movimentos, removendo-se obstáculos como, por exemplo, o da estatização de um segu

ro de cunho privado como o de acidentes do trabalho. "Mais liberdade — frisou

novo Presidente da FENASEG — dinamizará o processo de comercialização do seguro, que hoje se ressente da falta de condições e de estímulos, tanto para o indispensá

vel incremento e diversificação dos canais de venda, como para o exercício de um "marketing" mais criativo. Mais liberdade na política de inversões das empresas se guradoras será o meio, sem dúvida, de melhorar a eficácia da participação do seguro privado no processo de capitalização do sistema produtivo nacional." Mi,

RESENHA A "Ley de Gasto Publico 1983", da Republica do Equador, estabelece no ar""^'

^2; "Para a contratação de Seguro, todas as instituições e entidades do setor

públ ico

balizarão concorrência entre empresas nacionais e mistas. Nos seguros de interesse

^Bgurança nacional so poderio participar companhias nacionais e os contratos serão cel^" "fiados através do sistema de apólices cegas. As companh;^as de seguro ou associações

de ^a^formam para contratar seguros cio setor publico poderão reduzir as taxas mTnimas I^í^êmio aprovadas pela Superintendência de Bancos. Na contratação de seguros do Estadç

companhias de seguros não poderão_conceder, de forma alguma, comissões e bonificaç^^^^

de "^om essa ou qualquer outra denominação. A Superintendência de Bancos controlara, ^ •^neira especial, o cumprimento desta norma e em caso de violação aplicara as sanções ^imas permitidas por lei."

0 "Diãrio Oficial" da União de 30 de março divulgou a Portaria n9 69,

Ministério da Fazenda, segundo a qual o crédito financeiro referido no item II do arti90 iP do Oecreto;^Lei nÇ 1 994/82 (Cria incentivos a capitalização das empresas) somente atribuído a parcela do aumento de capital que for subscrita e integralizada, a partii"

de 30 de dezembro de 1982, em sociedades constituídas formalmente__ate aquela data, ind^ sive por companhias de seguro, para coberturas de suas reservas técnicas, (ver seção fQ" ^ER EXECUTIVO)

O mercado segurador francês esta atravessando um dos seus períodos críticos; a escalada dos prêmios, tarifas caÕticas, os conflitos com as companhiaas ou so ciedades mutuas que fazem "corpo mole" para liquidar os sinistros levam a crer que putação das seguradoras junto ao consumidor não. vai bem. E o que revela a revista press, em sua edição de 4 de março. Segundo a publicação, o Ministro de Economia

nanças, Oacques Delors, divulgou as diretrizes de uma reforma geral do mercado segurador, acabando com os rumores de nacionalização das companhias privadas, (ver seção SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DE RESSEGURO INTERNACIONAL)

No período de 16 a 21 de maio, o MAPFRE-Grupo Aseguradcr promovera diver -

sos eventos em comemoração ao seu 509 aniversário. Dentre os eventos, estão programados os "Seminários da Fundação MAPFRE",__o "Encontro Internacional Sobre o Futuro do Seguro " e a inauguração do Instituto Tecnológico de Seguridad MAPFRE, em Ávila, a Noroeste

Madri. "O Encontro Internacional Sobre o Futuro do Seguro" terá a participação do Presi_ dentr da FOLKSAM (Suécia), Klas Back, do Vice-Presidente Executivo da lhe Prudential Ins.

Co. of América e "Chairman" da The Prudential Reinsurance Co. (Estados Unidos), Oohn Ki^ tredge e do Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Ernesto Albrecht. (ver se ção DIVERSOS)

O Prêmio Internacional de Estudos Econômicos "Rey Ouan Carlos", instituído

por José Gelma Prieto, Presidente da seguradora MetropÕlis, foi concedido ao Dr.^Josê Luis^Pérez Torres, que concorreu com a obra "O Seguro de Vida e a Depreciação Monetária? O prêmio, que se constitui no maior valor monetário para obras do gênero, na Espanha, foi entregue ao autor da obra pelo Rei Juan Carlos. O Prof. Nicolaus E. Muller, da Alemanha,

foi agraciado também pela apresentação da obra "Inflação e Seguro de MorfolÕgica", MO

,Vida-Atualizaçao

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG

MERCADO SEGURADOR REGISTROU

NO ANO PASSADO " EXPANSÃO REAL" NA CAPTAÇÃO DE PRÊMIOS

çjg acom

ínecot^^'^

No biinio 80-81, ocorreu "um interregno no processo de crescimento seguradora. A receita então gerada pelas operações de seguros não

os Tndices de inflação. No ano passado, entretanto, esse interregno co-

me registrando-se e significativa 'expansão real' no volu ppgdp® ^P^^omiosrompido, captados. Trata-se, naligeira verdade, de acontecimento excepcional, sem historia econômica do Pais".

Essa revelação ê do Sr. Victor

o't, ao assumir a presidência da FENASEG, na ultima quinta-feira, dia 7.

discurso

Arthur

do SR. CLINIO SILVA

" Transmitindo a Presidência da nossa Federação ao Dr. Victor

^thur Renault, três sentimentos o ato me desperta. O primeiro é o dever cumprido — e para cumpri-lo talvez não tenha dado

muito,

^ que dei foi o melhor de mim.

O segundo é o de gratidão aos que me ajudaram; e esses poucos.

a eles expresso meu sincero agradecimento.

não

Em particu

1 ar a

agradeço ao Mercado, sem discriminar Companhias ou segmentos, por

todos em verdade trouxeram importante contribuição, esperneando,

^^®3^1ndo, alertando, propondo, reivindicando, criticando, pois

des

ingredientes ê que resulta a orientação política indispensável à

^Apresentação sindical. Agradeço ao Presidente do IRB e ao Superin ^Andente da SUSEP, sempre receptivos aos nossos pleitos, sem deixarem de

onciliar as tendências e necessidades do Mercado com as

imposi

*^^^3 do interesse publico. Agradeço ao meu amigo Walmiro Ney

Cova

BI ■7Q6*Pãg.01*ll .04.83

Martins, que em boa parte do ultimo período do mandato exerceu a sidência da Casa, sabendo ser fiel ao seu estilo e aos seus

Pre

princ^

pios (estes, coincidentemente, também os meus), e sabendo

haver-se

com acerto, equilíbrio e eficiência que eu teria gostado de

sempre

alcançar. Agradeço ao Sr. Ministro da Fazenda, Dr. Ernane

Galvêas,

não só o estímulo e apoio que dele tive pessoalmente em todas as

ras, mas também o esclarecido e compreensivo interesse que sempre

velou pela vitalidade do Mercado Segurador e das suas funções econômi

Reter Drucker nã algum \empo observou, a respeito da revolução ^ tecnológica

contemporânea, que uma das suas conseqüências mais

progressiva TRANSFORMAÇÃO DA ECONOMIA INTERNACIONAL NIJ^A ECONOMIA MUNDIAL. A crise dos dias de hoje traz novo e abundante material oara enriquecer observação.

Seja qual for o diaonostico ou a origem dos males atuais, seu

creto e indiscutível foi a desaceleração da atividade econômica naci

com isso instalou-se, no biênio 30-81, um interregno no processo de__cresci -

mento da atividade seguradora. A receita_^entao gerada pelas operações de se guros nao acompanhou os Índices de inflação. No ano passado, .fjse interregno começou a ser rompido, registrando-se ligeira e -ig expansão real no volume de prêmios captados. Trata-se na verdade de aconte-

cíieirtõ^excipcional, SEM PRECEDENTE NA HISTÕRIA^ECONOMICA DO kATS. Em toda a nossa experiência, reprodução simétrica da

JAMAIS OCORRERA INCREMENTO REAL DA ATIVIDADE SEGURADORA, EM ÍPOCA DE

cas e sociais.

DO RITMO PRODUTIVO DA ECONOMIA OU DE HIPERINFLAÇAO.

O terceiro sentimento é o de confiança.

Espero e

confio

que o Dr. Victor e a nova Diretoria da Federação tenham êxito na ■vestidura que agora recebem, ajudando o seguro privado na

PERDA

responsabi

lidade, que essa instituição tem, de contribuir para a evolução

eco

nômica e para o bem-estar social do País. "

DISCURSO 00 SR. VICTOR ARTHUR RENAULT N5s, os Diretores que neste momento assunimos a gestão da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização para o prÕximo período de 3 (tris) anos, estamos bastante conscientes do ccmpromisso que nos confe riu o honroso voto unanime recebido dos Sindicatos da classe seguradora.

Essa unanimidade retrata, acima de tudo, a coesão do mercado no propósito de manter a instituição do seguro a altura de sua crescente responsabilidade na vida nacional .

Sintonizado com a evolução da economia do PaíSj o seguro brasileiro alcançou elevadas taxas de crescimento nos anos 70. Naquela fase, o mercado segura dor adquiriu nova estrutura e maior dimensão. Amadureceu, logrando importan tes avanços técnicos e achiinistrativos, que se converteram em ganhos de efi~

ciência nos seus padrões de serviço^ Capitalizou-se, emergindo desse perío

do, fortalecido nas suas bases econÔmico-financeiras. A generalizada crise econômica dos anos 80 não se abateu, entre nos, sobre un mercado segurador desprevenido e sem capacidade de resistência. A crise mundial, no seu largo e variado espectro de efeitos, também afetou o mercado internacional de resseguros, hoje enfrentando os percalços de uma

quadra adversa.

O resseguro internacional, contudo, constitui recente apêndi_

ce na estrutura operacional do seguro brasileiro, cujo autêntico campo de atuação e o mercado interno. Neste, Óbvia e necessariamente repercutiram as vicissitudes que vêm sendo amargadas pela economia nacional no seu desempe nho dos últimos anos, a maioria delas geradas pela crise internacional .

BI.706*Pig.02*11 .04.83

[ri

I iT

í Víiiiilfntotiii

o Sr. Victor Arthur Renault (O discursa no ato^ de posse, vendo-se,

<3 partir da esquerda, os Srs, Francisco de Assis Figueira, Clvnio i/'.. .-7_ /-I .-í.. ^ Mij-oi.l.n Silva, Ministro Emane Gíiíveas, Mi^iistro Murilo Macedo, .«?v> Srs, Ernes to Albrecht, Roberto Somhausen e Roberto Bavbosa BI.706*Pig.03*11 .04.83

■B

Essa REVOLUÇÃO NO COMPORTAMENTO 00 CONSUMIDOR, a parte as teorias que possam explicá-la, exige antes de mais nada que dela saibamos extrair seu principal e maior ensinamento,

O que esta mudança de tendência histórica deixa paten

Cumpre notar ser a linha da Previdência do Estado, institucional e constitu

PROVIMENTO

cional, a da exclusiva operação do seguro Social . Desvios como a encampação ÕG um seguro Privado, ferem a linha e acarretam perdas de recursos, em detri mento de planos básicos de previdência. E portanto a reprivatização do segü ro de Acidentes do Trabalho, DE PLENO DIREITO, REIVINDICADA por segurados ê

DA NECESSIDADE BASICA DE SEGURANÇA.

Seguradoras.

ESSE FATO NOVO E EXCEPCIONAL, ESSA REAÇAO SALUTAR QUE NO ANO PASSADO SE OPÔS

Removidos obstáculos artificiais que embaraçam e inibem o mercado, o seguro

para a prática e a expansão do seguro privado; expansão de certo

pelo interesse coletivo, porque socialmente benéfica é economicamente neces

^"ive, a receita anual gerada pelas operações de seguros. E um mercado

cial de proporcionar estabilidade econômico-financeira a sociedade, garantin

3 economia nacional .

do-lhe compensação a perda de renda e de patrimônio. Por outro lado, esse mecanismo de garantias, também utilizado como suporte da produção de bens e serviços, dá ao seguro a função econômica de preservar e estimular os inves timentos e os efeitos que eles geram, em termos de produto, renda e emprego. Mais ainda, as empresas seguradoras, como investidoras institucionais, apli

Essa crise, interna e externa, começa no plano internacional a oferecer indi cios de encaminhar-se para um processo_de reversão. Na medida em que isso

te, como traço marcante na paisagem cultural brasileira, e A VALORIZAÇÃO

VIRTUDE DA PREVIDÊNCIA COMO FONTE DE SEGURANÇA ECONÔMICA, e A VALORIZAÇAO 00 SEGURO PRIVADO, NAS SOCIEDADES LIVRES, COMO INSTITUTO PRDPRIO AO

A INFLAÇÃO E A CRISE, CONFIRMA E REALÇA AS POTENCIALIDADES que o Pais possui sária.

reclamada

De urna parte, a instituição do seguro cumpre a relevante função

cam massa considerável de recursos no sistema produtivo, a este

destinando

reservas técnicas e capitais próprios que dessa maneira aportam valiosa con tribuição do seguro a atividade econômica brasileira. Nesse conjunto de fatores — reação do público, potencialidade e necessidade

brasileiro seguirá sua tendência histórica de crescimento. E um mercado com solida base patrimonial, cujos recursos (capitais e reservas) superam, inclu

'sorra, confiamos que internamente serão acelerados os efeitos positivos da ossa política econômica, que o Governo sempre tem procurado ajustar, com

^âiismo, na tentativa de torná-la instrumento de defesa contra a instável e

onturbada economia internacional . Estamos certos de que o Pais ja teria re ornado seu ritmo histórico de crescimento, se isso estivesse dependendo, ex~ Dsivamente, da administração da nossa economia e da capacidade produtiva

f^acional .

de crescimento do mercado, conteúdo economico e social da instituição segura

DIÁLOGO

dora — há certamente muito o que recolher para a tarefa de REAJUSTE DA POLT TICA SETORIAL DO SEGURO PRIVADO ao NOVO E ATUAL QUADRO DA REALIDADE NACIONAIT.

Nesse reajuste,__o ponto-chave é o grau de LIBERAÇÃO DAS FORÇAS DO MERCADO , objetivo necessário e em plena afinidade, aliás, com o atual projeto brasi •• leiro de uma SOCIEDADE POLTTICA E ECONOMICAMENTE ABERTA.

quê"

tem condições de atravessar a crise, certamente episódica, que hoje perturba

^oi^tanto, é com equilibrado sentimento de confiança que assumimos, hoje, bnoso mandato recebido.

Essa gestão, que nos caberá nos próximos três anos, certamente será facilita

O crescimento do mercado segurador e a única^fÓrmula para que se otimizern no interesse coletivo, os benefícios inerentes as funções econômicas e

sociais

mpento e clima permanente de dialogo e entendimento com os órgãos de planeja" de execução da política de seguros.

do seguro privado. Mas este, para crescer, principalmente quando a própria economia do Pais esta em crise, necessita de liiia liberdade de movimentos que

há de ser talhada para o atual momento da vida nacional .

as sobejas provas de espirito, públ^ico, sensibilidade,

elevada

tor e competência, no trato das questões problemas dodo IRE nosso ^ de atividade, que tem permanentemente reveladoe dos o Presidente e seõ

Mais liberdade dinamizará o processo de comercialização do seguro, que hoje se ressente da falta de condições e de estímulos, tanto para o indispensável

^uperintendente da SUSEP. Queremos deixar registrado, ao caro amigo Clinio Va e seus companheiros de Diretoria que hoje encerram o mandato, a nossa

J^enagem pela serena, segura e competente defesa dos interesses da institui—

incremento e diversificação dos canais de venda, como para o exercício de um "marketing" mais criativo. Mais liberdade na política de inversões das em -

vao.

presas seguradoras será o meio, sem dúvida, de melhorar a eficácia da parti

Jos excelentíssimos doutores Emane Galveas, Ministro da Fazenda e Presiden-

cipação do seguro privado no processo de capitalizaçao do sistema

produtivo

REIVINDICAÇÃO

Mais liberdade não implica menor responsabilidade das empresas seguradoras , nem menor vigilância na atividade fiscalizadora do Estado. Implica, isto sim, maior responsabilidade do sistema segurador.

A liberação das forças do mercado, que^é condiçao^necessária ã expansão

papel do seguro no processo sÕcio-econÕmico do Pais, não deve limitar-se

restr1çô§§ quê inibêni a oferta.

do Conselho Nacional de Seguros Privados, Murilo Macedo, Ministro do Tra-

^3lho, agradecemos o alto prestigio que deram a esta cerimonia. Agradecemos ^.P»^esença honrosa do Dr. Ernesto Albrecht, Presidente do IRB, do Dr. Fran ^isco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP, dos Srs. Dirigentes Sindi_

nacional.

e de Entidades de Classe, bem como de todos quantos, além de meus cole-

seguradores, aqui vieram testemunhar apreço e solidariedade i nova Dire-

a da Federação ."

ALTO

NTVEL

Importa que sê êstendà, iguálfflijhtê, a proeu

ra, em segmentos que estão hoje absorvidos pela Previdência Social , que mono pollza, por exemplo, o seguro de acidentes do trabalho, TIPICAMENTE PRIVADIT POR SFR UM SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

Nó sistema atual , o empregador

suporta todo o custeio do seguro sem poder optar pela seguradora que presta o melhor serviço. Um seguro que a iniciativa privada, pioneiramente, implan tou no inicio do século, desenvolvendo, ao longo de mais de õO anos, eficien

O Ministro da Fazenda e Presidente do CNSP, Sr. Emane GalvêdS ,

^âudoü a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da FENASEG, ressaltando o espiri público revelado na conduta do Sr. ClTnio Silva, que, na ocasião, estava ^fansmitindo o cargo. Ressaltou também essa mesma linha de espirito público *"eve1ada pelo novo Presidente, Sr. Victor Arthur Renault, no seu discurso de

posse, declarando que o diálogo entre o Governo e os empresários do setor se

>"3 sempre mantido em alto nível , do que constitui significativa mostra o pro

te esquema de prestação de assistência ao acidentado. B1 .706*Pág.04*11 .04.83

prio contexto do discurso de posse pronunciado pel o Sr. Victor Arthu r Renault 7 BI■706*Pág.05*11 .04.83

■%

7?r^

Jí'

Imprens^

/■

'i /5 L' ' > 'V

i'^- ■, ■y U^ ^ Jornal do Commercio

Mudança de hábito Effnsis et dejectís é expres são latina que "os juristas usam

para uma \-anaiite da respon sabilidade civil;

aquela deri-

\'a^ da queda ou lançamento de coisas, de imóvel construí

Luiz Ms^doAça animais domésticos nem sem

pre tão dóceis e inofensivos quanto supõem seios donos. Desldia e falta de Iníorma» ção quase sempre estão na

do ou em construção. Acórdão recente do Tribu

-^Iz desses hábitos, que só a<y

nal de Justiça do Rio de Ja

podem ser corroídos, na exa ta medida «n que suas con

neiro,

condenando

empresa

pelos danos de tábua calda de ediílclo

em construção,

con

tém ImíXirtante esclarecimen to sobre a matéria. Segundo o acórdão, ^a espécie de res

ponsabilidade é objetiva, re sulta

simples

ocorrência

do dano, não dependendo de apuração de culpa. O cons trutor,-o proprietário de Imó vel ou locatário, conforme o

caso, obrigani-se a indeni^r o, prejuízo, ainda que prove au sência de culpa. Esta última

não se investiga nem se inda

ga porque é Irrelevante, des

necessária, Somente conta e importa o dano, fato concre

poucos

■?

muito

seqüências

lentamente

deixem

ficar

Impuns. Por isso m^mo, é bom

saber

que

novo.

justa

reação da

hábito

parte ofendida, está surgindo no brasileiro, que agora freqtienta mais a Justiça em busx^a de compensação para

seus prejuízos, Pois a verda

de é que realmente vêm au

mentando as estatísticas dos processos

responsabilidade

civil, apesar do d^esUmulante

pachomento

íunclonamento

ritmo

máquina

Judiciária,

Isso terá conseqüência ine

vitável em termos de seguro.

to provocado pela coisa calda

Até época bem recente, náo

ou lançada do imóvel. Nos grandes centros urba nos, as áreas internas dos edifícios costumam retratar o

os planos de seguros lança

tiveram

expressiva

dos para imóveis residenciais,

contendo

mau e descuidado hábito i-

além

seus ocupantes, que ali ati

incluía

ram os mais variados detritos

bilidade

Com esse mesmo descuido co-

acolhida

pacotes outros,

que,

também

o risco da responsa civil

construtor,

proprietário ou inquilino. Ago

locani-se vasos de plantai em

janelas

abre. com o avanço da men

apartamentos

uma

nova .perspectiva se

c<Hidu2Km-se, nos elevadores e

talidade reciamatóHa doa pre-

F>artes

judicadoi.

comuns

edifícios,

•')' .11

(REPRODUZIDO DA EDIÇA'0 PE 19 e 2 -4-83)

BI .7Q6*Pig.01*11 -04.83

MMMfeSAtiaittflÉiiMi

Liberdade para os seguros

Investimento

preferível

FOTO DE AÜBtO PEREIRA

Luiz Mendonça Com o propósito ae transmitir lições da experiência úe investidor bem-suce-

dido matéria publicada domingo último pelo •'±)rnai do E^asil" contém, logo no comeco exemplo nada convincente, que ucjcoi soiidição da seguir.

Ali se diz: "Apesar de ser grande invf.siidar com apíícaçõGs pastante diver*

sificadas — CDBs. caderneta de pouparj-

ça debéntures, imóveis e ações — Mário

Gustavo easbeum, conselheiro das Lojas Brasileiras e consultor empresarial, náo deixa de lazer mensalmente aplicação loisl de Cr$ 150 mlJ em três cadernetas de poupança, ao Invés de fezer segurosaúde, seguro de automóvel e gastos in^ discriminados na- sua própria residência.

Entre os ministros Ernane Galvêas e Murilo Macedo, Vicior Arthur Renault discursa

Esse tipo de raciocínio exige o com

i \.

Inviável o seguro-desemprego

plemento necessário do uma bola de cris tal infalível capaz de determinar com precisão se o investidor vai submeter-se a uma intervenção cirúrgica ou se o seu automóvel vai ser roubado. E mais ainda, no caso afirmativo, quando uma e outra coisa irâ ocorrer. Se aquele instrumento de tuturologia exata afirmar ao granae

Embora tenha manifestado interesse em

adotá-lo, o ministro dc

Trabalho, Murilo

WacePo, descartou ontem, durante a pos

se de

Victor fíenauli na presidência da

Fenaseg, a possibilidade de se instalar no Pais o seguro-desemprego, "porque atual

investidor que, dentro àe três meses, seu

mente o Governo não aispõe de recursos para arcar com um empreendimento dessa

carro será "puxado", ele decerto com

prará seguro. Em tal período, o saldo dos deoósitos mensais de CrS 150 mil não CO virá nem mesmo alguns opcionais da Mtrcedes Benz. Quando o investidor ê

pregos, com prioridade aPso/ufa para o se tor da construção civil, principalmente na construção de moradia endereçada à po.ouiaçáo de baixa renda.

natureza'*.

mismo grande, até em caso de dúvida e/f poderá abster-se de seguro, pois leni

Murilo Macedo acrescentou ainda que existe um plano em seu Ministério, discutioo amplamente, de geração de novos em

pederaçáci

Amadureceu, logrando importantes avan-

i-os técnicos e .administrativos, que sç con-

dii heiro bastante (e sobrando) para com-

Nacional das Empresas d- Seguros Priva dos e de Capitalização (^enasegj. Victor

•verteram em ganhos de eficiência nos seus

pri.r um carro novo ou para internar-se

Arthur Renault, re&saltou i necessidade de

en nospital de cinco estrelas, contratan do equipe médica formada de medalhões, Pa a "B/e o seguro funciona como simples

uma

J)adróe5 de serviço. Capitalizou-se. emeiglndo desse período, fortalecido nas sua-^

ÁO lomar posse

ontcn

maior liberdade

movimento do

mercado segurador, como Um Importancf^ íator para promover o seu desenvolvimen to. Na posse, estiveram presentes, enlr outras personalidades. Clínlo SUva, qu ontem deixou a presidência da Penaseg

/oco de azar em que (perdendo ou ga nhando) seu prazer é o da aposta. Não pode entregar-se a esse jogo, po

Emane Galvéas e Murilo Macedo, minLs

rém. o simples mortal de orçamento cur

tros da Pazenda e Trabalho; Ernesto Albrecht, presidente do Irb; Rranclsco d'^

to. Seus depósitos de poupança, bem

mais modestos, exigiriam muitos anos de prazo a fim de alcançarem o valor de

Assis Figueira, superintendente da 'Suseo: e Ricardo Borhausen. presidente da Fena-

reposição de um "fusquinhe" roubado ou

ban e Febraban. Abaixo o discurso de Re

o preço de internação num hospital mo

nault;

desto. E. sem bola de cristal, seu grande

Nós, os dlretx)re6 que neste momento as sumimos a gestão da Federação Nacional

problema é não saber se a perda do automóvel ou a /nfervençáo cirúrgica irá

das empresas de Seguros Privados e dc

esf. arar tantos anos quantos efe precise

Capitalização para o próximo período de três anos. estamOs bastante consciente do

paia ter, na sua caderneta de poupança-, o

aldo necessário a iêo vultosas des

as.

compromisso que nos conferiu o honroso

voto unânime recebido dos sindicatos da .classe seguradora-

E&ía unanimidade retrata, acima de tu

do, a coesão do mercado no propósito d-. mant-er a instituição do seguro à altura de sua crescente responsabilidade na vida na cional .

Sintonizado com

BI.706*Pdg.02*11 .04.83

bases cconómlco-financelras. A generali?ada crise econômica dos anos &0 não se

abateu, entre nós. sobre um men-cado sesurarior desprevenido e sem capabldade cie icsisiência.

A c-rise mundial, no seu largo c vanâdo espectro de efeitos, também afetou 0 mercado internacional de resseguros. h'o-

le enfrentando os percalços de uma quadra adversa O resseguro internacional con tudo. constituí recente apêndice na estru tura operacional do seguro brasileiro cuio

autêntico campo de atuação é o mercado interno. Neste, óbvia e necessariamente repercutiram as viclssitudes que vêm sen

do amargadas iiela economia nacional no seu desemp)enho dos últimos anos. a maio

ria delas geradas pela crise internacional Peter Drucker há aigum tempo ob .sen'ou. a respeito da revolução tecnológi ca ccntf^mporánea, que uma das suas con.^equências mais profundas estava sendo 1 progressiva transformação da economia mcernaciona! mima economia mundial , a cn-se do.s dias de hoje traz novo e abun

dante maierial pani enriquecer essa ob a

evolução da eco

nomia do País. o seguro brasileiro alcan:.ou r,'!cvadas ta.xas de crescimento nos anos

70. Naquela í^iw. o mercado segtirador ad quiriu nova estrutura e maior dimensão.

servação. Se.lu uual for o diagnostico qu u ovi

gem dos males utuais, seu resultado coii

rretü e indiscutível foi a desiiceleraçãü da lUivlüade econômica nacional. E com issv

BI .706*Pãg.03*11 .04.83

ínstalou-se, no oiénlo 80-81, um Int-errtiQ de seguradora. A receita entáo gerada pe

Mais liberdade náo impUca menor rtaponsabllldade das empresas seguradoras, nem menor vigilância na atiridade fisca-

jas operaç/-'es de seguros não acompanhou

li/adora do E^do. Implica,

os índices de infiaçáo. 'No ano passado

mais responsabilidade do alstema segu

entretanto, esse interregno cornepou a ser rompido, regístrando-se ligeira e signiíica-

rador

no no processo de crescimento da ativida

Isto

Sim,

liva expansão real no volume de prêmios

^ cond'cio necessária à expansão do papel

paptados- Trata-se na verdade de aconlecimeato excepcional, sem precedente na

do seçmro no processo sócio-econfimico do

história econômica do país, Em toda a

hossa experiência, reprodução simétrica da prí^ria experiência universal, Jamais ocorlera incremento real da atividade segura dora, em época de perda do ritmo produ

tivo da economia ou de liiperinilação. E.ssa revolução no comportamento du consumidor, à oarte as teorias que possam e>q)llcã-la, exige antes de mais nada que dela saioamos extrair seu principal e maior ensinamento. O que esta mudança de tendência histórica deixa patente, co mo traço marcante na paisagem cultural brasileira, é a valorização da virtude da

Clulio Süva

A liberação das forças do mercado, que

vai presiíMi*

Pais, não deve Umitar-se às restrições quo

o sindicato

mibeni a oferta. Importa que se estenda,

igualmente, à procura, era segmentos que t-sião hoje absorvidos pela Previdência So cial. que monopoliza, por exemplo, o se guro ,de acidentes do trabalho tipicamen

reção da Federação Nacional de Seguror Privados e de Capitalização iPenaseg).

te privado por ser um seguro de responsa bilidade civil, No sistema atual, o empre

presidente do Sindicato das Empresas de

Clínlo Silva, que ontem passou a di

para Vicior Arthur Renauli, serã o novo

gador suporta todo o custeio do seguro sem poder optar pela seguradora que pres

Seguros Privados e de Capitalização do Rio de Janeiro, cuja presidência era exercida QQr Renault. O mandato terã a duração de três anos, de 1983 a 1986.

ta o melhor serviço. Um seguro que a ini

ciativa privada, phKieir&mente, Implantou

no início do século, desenvolv^ido, ao lon

Ao lado de Clínlo Silva estarão à frente do Sindicato dos Seguradores do

go de mais de 50 anos. efid^be esqueiAa de prestação de assistência ao acidentado.

Rio de Janeiro, Nilton Alberto Ribeiro (Vice-presidente), Geraldo de Souza Frei

Cumpre notar ser a linha da Pre'vl-

previdência come fonte de segurança eco nômica, e a valorização do seguro privado,

cional, a da exclusiva operação do seguro

nas sociedades Üvres, como instituto pró

social. Desvios, como a encampação de um

prio ao provimento da necessidade bãsica

(1.^ tesoureiro), Jorge Estécio da Silva

seguro privado, ferem a Unha e acarretam

de segurança.

perdas de recursos, em detrimento de pla

12.^ tesoureiro) e Henrique da Silva Sa raiva (diretor procurador). No Conselho

Esse íato novo e excepcional, essa rea

ção salutar que no ano passado se c»pôs ã inflação e â crise, confirma e realça as potencialidades que o País possui para a prática e a expansão do seguro pri^'ado; expansão de certo reclamada pelo Interes se coletivo, porque socialmente benéfica e economicamente'necessária. De uma par

déncia do Estado, institucional e constitu

nos básicos de previdência, ê portanto a

Removidos obstáculos artificiais

que

embaraçam e Irúbem o mercado, o seguro brasileiro seguirá sua tendência histórica

de crescimento, é um mercado com sólida

bilidade econômico-fínanceira à socie^lade,

anual gerada pelas" operações de seguros. Ê um mercado que tem condições de atra

reservas) , superam,

inclusive,

receita

renda e de patrimônio. Por outro ladc es se mecanismo de garantias também uti

vessar ã crise, certamente episódica, que

lizado como suporte da producác de bens

Essa crise, interna e externa, começa no plano Internacional a oferecer indícios de encaminhar-se para um processo de re versão, Na medida em que isso ocorra, con

hoje perturba a economia nacional,

mentos e os efeitos que eles geram, em termos de produto, renda e emprgo. vlais

fiamos que internamente serão acelerados

as empresas seguradoras como In-

03 feitos positivos da nossa política eco

estidoras institucionais, aplicam maasa considerável dé recursos no sistema prcautivo, a este destinando reservas técr icas e eapitals próprios que dessa maneira ooor-

t^ valiosa contribuição do seguro à ati. vldade econômica brasileira;

Azevedo Barboza, Roberto Ricardo da Sü

va Afgento e Antonlo Carlos Ferraro.

segurados e seguradoras.

base patrimonial, cujos recursos (capitais e

e serviços, dá ao seguro a função ecmómíca de preservar e estimular os investi

Fiscal figuram como efetivos Alclndo de

reprlvatlzação do segura de Acidentes do

Trabalho, de pleno direito, reivindicada por

te, a instituição do seguro cumpre a rele vante função social de proporcionar esta

garantindo-lhe compensação à perdi, de

tas (1.'^ secretário), Carlos Antônio SaintMartln (2.? secretário), Augusto Oodoy

Brasil cede 19 bilhões

nômica, que o Governo sempre tem pro curado ajustar, com realismo, na tentativa de torná-la Instrumelto de defesa contra

a instável e conturbada economia intama-

clnal. Estamos certos de que o País Já te

em prêmios

ria retomado seu ritmo histórico de cres-

Nesse conjunto de fatores — re içSo

cipiento, se Isso estivesse dependendo, ex clusivamente, da administração da nossa,

jo :uDlico, potencialidade e

necesal^ade

economia e da capacidade produtiva na

CíC crescimento do mercado, conteúdo ?coiicajíco e social da instituição segura lora — ná certamente multo o que recolher pa ia a tarefa de reajuste da política set rial QD seguro privado ao novo e atual qu dro de realidade nacional, Nesse reajust , o ponto-chave é o grau de liberação das or-

cional.

Ças do mercado, objetivo necessário e em

plena afinidade, aliéus, com o atual projeto

brasileiro de uma sociedade política e eco nomicamente aberta.

DIALOGO

o Brasil cedeu prêmios de resse •

Portanto, ê com equilibrado sentimen to de confiança que assumimos, hoje, o

guros ao extetrtor, em 1^, da Ordem

brasileiro, significou um índice de , -

25.4"' A receita ressegurada pelo írb em 1982 cresceu nominalmente 99,7"'-. em relação a 1981, quando o Instituto

ximos três anos, certamente será facilitada

de Ct$ 19.842 bilhões, segundo as es tatísticas sobre o desempenho du mercado segurador brasileiro, recen

pelo clima permanente de diálogo e en tendimento com os órgãos de planejamen to e de execução da política de seguros.

temente divulgadas pelo Instituto de Resseguros do Brasil (Irb), Em rela ção ao montante de receita colocado

veram a maior taxa de resseguro no

honroso mandato recebido,

Essa gestão, que no.s caberá nos pró

Ressaltamos as sobejas provas de es pírito público, sensibilidade, elevada com

O crescimento do mercado segurador

preensão e competência, no trato das ques

é a única fórmula para que í5e otimizem

tões e dos problemas do nosso setor de ati

no Interesse coletivo, os benefícios ineren

no mercado Internacional em

1981,

ressegurou Cr$ 57.054 bilhões.

As modalidades de seguros que ti Irb, em relação aos prêmios diretos do mercado interno, foram global de

que foi de Cr$ 7,799 bilhões, houve um

de engenharia

crescimento'nomiinal da ordem de

(104.3%), garantia de obrigações con-

vidade, que têm permanentemente revelado c presidente cio Irb c o superintendente da

154,4%.

tratuals (98,3%), tumultos (86,4%) ç

cedidos ao exterior representou so

clpalmente quando a própria economia do

Susep- Queremos deixar registrado, ao ca ro amigo Clínlo Silva e seus companheiros

País está em crise, necessita de uma liV er-

diretoria que hoje encerram o mandato,

tes às funções econômica.'? e sociais do se

guro privado. Mas este, para creseer, p:indade de movimentos qrw hã de ser ta. na

a nossa homenagem pela serena, segura e

da para o atual momento da vida nav-io-

competente defesa doe Interesses da insti

nal.

tuição. Aos

exceientI,s£imos

doutores

Emane

Galvéas. Ministro da Fazenda s presiden

Mais liberdade dinamizará o processo de comercialização do seguro, oue hoje se ressente da falta de condições e de estí mulos, tanto para o indispensável incre mento e diversificação dos canais de ven

da, como para o exercício de um marfc<itnc m.als criativo. Mais liberdade na pol"fcica

te do Conselho Nacional de Seguros Pri vados, Murilo Macedo, Ministro do Traba

mente 4,4% do total de prêmios dlre, toa produzidos intemainente pelas 94 empresas seguradoras que operam no mercado brasileiro, i^e alcançou

panhias de seguros no mercado inter

lo mercado interno), riscos de enge

ram a esta cerimônia. Agradecemos a pre

Cr$ 43,957 bilhões, que representou

dos sra. dirigentes sindicais e de Entidades

o melo. sem duTtda, de melhorar a efi no processo de capitaltzaç&o do sist ^ma

de Ciasse, bem como de todos quantos além de meus colegas seguradores, aqu; vieram testemunhar apreço e solidarieda

produtivo nacional.

de à nova diretoria da Federação.

BI.706*Pig.04*11 .O^y

nhias de seguros, no mercado Intemo.

^ Ptlhclpais riscos resseguradòs ?irtSí J foram os de aceitos aeronaves (40,7 r, sobre os negócios pe

quantia de Cr$ 449^ bilhões. A re no atingiu valor pouco superior a ■ .

sença. honrosa do Dr. Ernesto Albrecht, presidente do Irb. do Dr. PYanclsco de Assis Figueira superintendente do Susep,

penhor rural IBanco do Brasil), Sig nifica que os riscos ressegurados pelo Irb foram maiores e bem- próximos dos riscos segurados pelas compa

ceita de resseguro retida pelas com

lho, agradecemos o alto prestígio que de

de inversões das empresas seguradoras será cácia da participação do seguro pal -ado

Entretanto, o volume de negócios

9,8% sobre o total de prêmios diretos A capacidade de retenção do Jps-

tltuto de Resseguros do Brasil, inclu indo os riscos do exterior, aceitos di

retamente pelo Irb, foi de Gr$ 113,939

bilhões, que, comparados wno a pro dução de prêmios diretos do mercado

nharia (40,6%) e navios (37,4%) Os

prêmios cedidos a mercados interna cionais provenientes desses riscos Cr$ 10,278 Wlhões, em 1982, represen taram um crescimento nominal de 175,84%. em relação a 1981. Essa re ceita foi ainda^ responsável por 51,8% do total de prêmios colocados no ex terior (Cr$ 19.842 bilhões) •

;REPR0DUZID0 OA edição de 8-4-83) BI.706*Pãg.05*11,04,83

Sociedade Brasileira de Estudos de Resseguro Internacional

FIM DA LINHA PARA O SEGURO *

08 seguradores estão pedindo ordem I Os prêmios es tão pela hora da morte, as tarifas oaóticas, aumentam os conflitos com as companhias e as mútuas, Jacques Delors anuncia uma reforma que, desde jã, faz a industria "ran ger 08 dentes".

Anne F., motorista parisiense de 35 anos, teve una desa-

9>"adavel surpresa - recebeu uma carta de sua sociedade mútua, no final de dezem -

Dr^, advertindo-lhe do aumento de seu seguro. A partir de 19 de janeiro, passa a pagar 3 400 francos quando, no ano anterior, pagava 2 700 francos de segu para seu Renault. 5, de dois anos.

Gregório M, chefe de família e pai de três filhos moran^0 no 169 distrito de Paris, recebeu um "presente" e tanto de fim de ano. Sua se

^'"adora rescindiu o contrato de seguro contra roubo e incêndio que havia para sua

feito

residência. Motivo; o contrato nãe mais atendia ãs exigências

Propuseram-lhe, em troca, um seguro total, melhor adaptado sua^^ seguro. mas "®s necessidades. a un preço de 1 290 francos, ou seja, m mais caro.

que

Imaginem a indignação de Mareei P., jovem de

Marselha

cusàft^° terminar seu serviço militar, teve sua proposta de seguro de automóvel re

rõni aa um preço absurdo: companhias, terceira aceitou segurar seu carro, 10 000Unafrancos porempresa ano, para um carro de segunda mão po-

]9q-

Oficialmente, nenhum prêmio de seguro de automóvel,

um aunento maior do que 8.5%. No caso de seguro para residências, o ati». maior que 12%. Entretanto, na pratica, os ^^ingem 40, deveria 50 e, ãsser vezes, atedo100%.

aumentos

cq^

conflitos

a escalada dos prêmios, tarifas caóticas, os

companhias ou sociedades mútuas que fazem "corpo mole" para liquidar os si ^^s^evam a crer que a reputação das seguradoras junto ao consumidor não vaT coftiA numerosas tentativas para melhorar sua imagem - tanto no vídeo (slogans

^ seguro ê a solidariedade") quanto no rãdio (com jingles) não conseguiram nhi3 a barreira de incompreensão e desconfiança existente. Em vão, as compadip ^selaram que os ramos Automóvel e Roubo/Incendio não dão lucros, mas seus * I,

®ntes não estão convencidos,

Iç .

Este evidente mal-estar levou as autoridades a reagir. A fevereiro, Jacques Delors, Ministro de Economia e Finanças —e responsável doh setor — publicou as diretrizes de uma reforma geral do mercado segura acabando com os rumores de nacionalização das companhias privadas (33% do se ®ShA ? seguros). Os objetivos desta reforma são ambiciosos: tarifas mais exatasT qç"^^«aimente Peciainiente para os ramos Automovei Automóvel e Vida - maior paridade entre as categorias ..o.

d^®9urados, pondo fim, por^exemplo, ao ostracismo praticado contra jovens moto^tas. E ifna maior concorrência entre as companhias.

Um primeiro grupo de medidas abrange os 20 milhões iíi

de Pãg.Ol

DEZ ANOS DE CONCORRÊNCIA motoristas:

Os consumidores custam a reconhecer as dificuldades

1) Os seguradores são obrigados a fornecer uma relação de talhada das taxas e coberturas oferecidas.

2) Proíbe ao segurador a possibilidade de rescindir

contrato depois de um acidente. Com exceção dos casos de apreensão de ; caKeira por alcoolismo, ou outros particularmente graves, o segurador deve respeitar o pra

zo normal da apólice. A cobertura continuara vigorando durante dois meses após 3

laSj quando essas arrecadam uma fortuna considerável .

das

No total, 280

lhões de francos em imóveis, títulos e ações estão concentrados nas mãos das se guradoras; entretanto, como explica Jacques Lallement, presidente da Federação

Francesa das Companhias de Seguros, "este patrimônio não lhes pertence, Í, sim , ^a garantia para o segurado de que recebera seu dinheiro de volta no caso de mam o que se chama de "reservas técnicas".

rescisão.

preocupação necessária para uma industria única

3) Reforma do B.C.T. (Bureau Central de Tarifação

Para

Veículos), órgão ao qual, em último caso, são encaminhados os motoristas que nenhu ma seguradora quiser aceitar (jovens ou os considerados "riscos graves"). Atual " mente, as taxas impostas pelas seguradoras a este Órgão são excessivas, atingindo ate dez vezes a taxa normal.

s do ocorrido.

acirrada concorrência e inflação. Exemplo de^concorrência: as sociedades mútuas

^í^seguirarn 40% do mercado de seguro de automóvel , Um sucesso que se explica pe

EM NOME DA SOLIDARIEDADE

lo seu método de vendas diretas, sem intermediários e, por consegüinte, sem comis

Um segundo grupo de medidas,^previsto para a próxima pri' mavera, tem por objetivo a completa reformulação do tão criticado sistema do " bo' nus-^alus". Pelo novo sistema, esta penalidade não incidira senãosobre o prêmio

pela seleção draconiana dos associados: Institutos (MAIF), Artesãos (MAAF) 7

..J^^^^riados (MACIF), Funcionários (G.m.f), o que lhes permite oferecer

do seguro de Responsabilidade Civil (o único obrigatório), e serã calculada de fo^ ma diferente: o "bônus" aumentara S% ao ano, ate um limite de 50%. O "malus" (Pi

nalidade) passaria a 25% desde o primeiro sinistro material, passando a 50% depois de dividida. Certamente, uma formula mais equitativa. Atualmente, o; mesmo "ma lus" e aplicado indiscriminadamente a todos os motoristas envolvidos num acidenteseja grave ou não. E, finalmente, para restabelecer os resultados do seguro con' tra danos (facultativo), uma cláusula moderadora institui uma franquia de 350 fraj

COS, aproximadamente, o que induzira os motoristas a dirigirem com maior prudênci®Se, na pratica, tal reforma deixa margem a varias inter'

pretaçÓes, a filosofia do governo e bastante clara. Em nome da solidariedade, 3® autoridades desejam una maior divisão de riscos — dito claramente, "a responsabi' 1 idade por todos os danos causados por alguns". Em nome da economia, porem, ê ne' cessãrio evitar a agravação do déficit de exploração das seguradoras, sem que isto onere ainda mais o segurado. Um verdadeiro quebra-cabeças.

seguros

Em contrapartida, as seguradoras tambin se esforçaram pa

3 Oferecer tarifas "choque" aos bons motoristas. No final das contas, esta guer de preços resultou em perdas crescentes para todas. Mesmo as sociedades

do primeiro sinistro pessoal, sendo reduzido a métade nos casos de responsabilida

mú-

um Assim,deafrancos Garantia, dosseja, funcionários (G.m.f), mostroudos JJ^deficitescaparam. de 412 milhões em mútua 1981, ou equivalente a 14.2% arrecadados.

çj .

Por outro lado, o mecanismo foi corroído pelos efeitos ação. As seguradoras justificam^os aunentos nos preços dos seguros, argui^tando que os custos da reparos de veículos e acidentes pessoais aumentaram mui

A ' ^ada qual culpa o outro: os seguradores, que representam 70% dos

negocies'

oficinas, acusam estas de lucrarem is suas custas. y

As oficinas, por sua vez, reclamam dos fornecedores, diendo que estes se reservam lucros substanciais ao lhes venderem as peças necessã

coisa ê certa; em núrieros constantes, o custo médio da mão-de-obra, en

O seguro, com efeito, i un fator importante para a econo" mia: 120 milhões de francos em negócios, 210 000 empregos. Um mecanismo delicado»

cujas engrenagens começam a enferrujar. No 99 distrito de Paris, onde a

genero, pois ela vende um produto cujo custo de retorno Ignora", diz Jacques Lal lement. Com efeito, o custo real dos sinistros sÕ pode ser conhecido muitos anos Hoje, as seguradoras sofrem os efeitos de dez anos

Doravante, estas sobretaxas serão limitadas,

sinistro". Os rendimentos destes investimentos, mais os prêmios arrecadados, for_

maiori®

das seguradoras tem suas sedes, o humor e negro porque os resultados financeiros

1973 e 1981, aumentou em 55%^ enquanto o custo das peças sobressalentes ele ~ para 65.8%.

No mesmo período, o custo de acidentes pessoais aumentou

^7^= Entre 19 de janeiro de 1982 e 19 de janeiro de 1983, a diária nun hospital ^PÊcializado em cirurgia passou de 1 603 francos para 1 980,

não são nada bons. O ramo Automóvel sofreu uma perda de 700 milhões de francos f"'

1980, 1 bilhão em 1981 sobre 38 milhões em negócios. Em 1982, as perdas ^deveraj ser da mesma grandeza. No ramo de seguro total para residências, a situação ® idêntica. Uma entre duas seguradoras mostrou perdas de produção. Algunas sofre

ram mais do que outras. Em particular, as companhias que não trabalhamxom o se9Ü ro de Vida, o único produto rentável.

O Departamento de Seguros do Ministério de Economia tam' b«n está preocupado com a situação de 40 seguradoras —aquelas cujas margens j o® solvência (a grosso modo, a relação entre o capital propriamente dito e os negó cios) estão muito próximas dó limite aceitável de 16%, No entanto, 10 empresas» dentre elas, cuja situação ê particulannente delicada, estão sendo alvo de um ve> dadeiro plano de reformulação. O rumo dos seguros exige uma série de medidas;

mento de taxas, apelo aos acionistas e, em certos casos, a procura de um sócio co^ boa situação.

"ACIDENTES DE ESTACIONAMENTO"

ü ■ Aos fatores econômicos, juntam-se os fenômenos sociais, ''"aude e a delinqüência alcançaram proporções assustadoras. A fim de conserva-

® direito a bonificação, certos motoristas declaram as batidas ligeiras de í como "acidentes de estacionamento". Chegam mesmo a fazer algumas substi bastante curiosas: de acordo com as faturas enviadas pelas oficinas, são" :S pára-brisas do que são fabricados na França em um ano....

A delinqüência também pesa nos resultados das segurado f GTI, um carro muito visado pelos ladrões, tornou-se a "dor

"Quando, por exemplo, examlnaRtos um balanço —expli_ ^ Jean Paul Saillard, diretor das Mútuas Unidas — constatamos que o Golf nos

^Usta dezessete vezes mais em sinistros do que nos proporciona em prêmios". To os lindos modelos estrangeiros

o Golf, o BMW, Mercedes, são objeto de um cu-

Pág.03

liir^

rioso trafego: depois de roubados, sofrem una transformação, sendo encontrados sob nova matricula, novo registro (que se pode adquirir por 5 000 a 6 000 fran cos nas oficinas especializadas). AT, começam uma nova carreira. Apartamentos e casas são sistematicamente visitados pe

los "gatunos". Em dez anos, o número de roubos dobrou na França, passando de 150 000 para 300 000. "Para cada 100 francos em prêmios, pagamos 150 de sinis tros" —explica Paul Biraud, diretor-geral-adjunto dos Seguradores Gerais da

França (A.g.f.j. Nas cidades de "grandes riscos", como Paris, Nice, Marseille ,

Imprudente, ou sem sorte — sofrendo acidentes repetidas de seguros gerais de Paris: "Nao acreditamos muito na pessoa sem sorte, que sofre tres acidentes seguidos, porgue, geralmente, trata-se de um motorista imprudente vezes

, nenhum segurado esta a salvo de um ditado muito conhecido no órgão

e que nao respeita muito o codigo de transito".

O niesmo rigor i aplicado aos segurados de risco total de

dos

residência. O Grupo Druot, atualmente, nao emite apólices contra roubo: sua nova

Tudo aumentou, e certo. Entretanto, se os barõmetros , são simples no seguro de residência, no caso de seguro de Automóvel e uma verda

aaoras exigem a instalação de medidas preventivas especiais nas casas e aparta mentos; trancas especiais de tres voltas, persianas com trancas, e, se os objetos egurados sao de valor, portas blindadas e um sistema de alarme são obrigatórios quanto a residência em locais isolados, não ê segurivel — especialmente na Cóte*

Lyon e Bordeaux, este ano um bom numero de segurados pagara 30^ a 40% acima

12% autorizados por um pnimio de seguro total residência.

deira mãfia. De acordo com os seguradores, existem perto de 100 000 tarifas. í

Tornuia derisco total (sem aumento na taxa) exclui claramente o roubo. As sequ-

impossível estabelecer uma concorrência, o que convém muito as companhias. Normalmente, o calculo dos prêmios obedece a quatro va

O PEDESTRE INDENIZADO

riantes principais: o tipo de veiculo, zona geográfica onde circula, utilização do veiculo (passeio, utensílio de trabalho, ou outro], e, finalmente, a "persona lidade" do motorista.

O agricultor de Aveyron pagara dez vezes menos do que

Com efeito, o proprietário de um imóvel pode contar

Doa estrela e prescindir de um seguro; mas o motorista nao tem escolha.

com

representante parisiense.

q.j Ap5$ un exame minucioso da sinistralidade, cada compa nhia rotula os "riscos" como bons ou ruins.

Assim, prolifera uma nova raça -

dos "frineurs" de menos de 30 anos, motoristas e motoqueiros, que avançam os si

Recusado pelas seguradoras, o mau motorista deve

tão7^ uma

a 400% 3

diri-

Bureau Geral de Tarifas.^ reforma O segurador designado por esteserão órgãolimitadas impõe en Delors, as sobretaxas

sobretaxa __fabulosa. o q ue jã ê enorme

nais a 100 por hora, desrespeitando a vida. Estes__representam um fator negativo

nos balanços. lambem os ditos clientes seguros,^jH não o são mais: a cada ^ dia mais padres emprestam seus carros aos jovens e, as vezes, os bailes de

sábado

terminam mal.

Em nome da seleção de riscos, certas companhias mútuas se recusam terminantemente a segurar jovens__motoristas com menos de dois anos de carteira, ou os motoqueiros. Para estes últimos, uma coisa ê certa - entram

"pelo cano" desde que conseguem um seguro. Pagam, em média, duas vezes mais do que o prêmio normal. Por isto, certos motoqueiros fazem seguro em nome do pai ou de um irmão mais velho, e alguns dirigem ate sem seguro._ Uma atitude complo' tamente inconsciente, quando observamos as trágicas conseqüências. No Finisterô um jovem de 23 anos adquiriu sua apólice em nome do imiao mais velho, a fim de

pagar menos. Depois de um acidente muito grave - uma morte e uma pessoa paralT" tica - a seguradora indenizou suas vitimas, porem obrigou o segurado a reembol -

sá-la por falsa declaração. Ele teve que pagar 800 000 francos em indenizações» após o acidente, e sujeitou-se a um desconto permanente de seu salário

boa r A

Acabaram-se as liquidações feitas somente baseadas

segurado. Cada vez mais, as seguradoras hesitam antes de liquidar um seu carro ou a porta depreencheu erroneamente sua declaração, ou que não trancou seu apartamento.

hesitação das seguradoras em pagar, torna-se mais aqu-

A tribunais concedem indenizações substanciais ás vitimas do trânsito Tranr apelaçao de ficou Rennesparalitico. recentemente obrigou a A.G.F. a pagar 6 milhões de '•COS a um jovem que

pejj A sentença do juiz Desmars surpreendeu a indústria- um tro A ^ motorista, indenizado pela seguradora do autor do sinis trinnsito" e são sempre indenizados pedestres e ciclistas transformaram-se "vTtimas do (exceto em casos de suicídios).em Imediatamente, Hp sequ comi ro seguradoras refizeram rcM^tír aiir seus bcua cálculos, uaicuius, adicionando auiciunatjuu 3% õ7o a a todos coQos os os prêmios premios de

"D SENHOR SEM SORTE"

elim' aumento deu origem um grandedadebate: a noção vTtimã" a noção deEste responsabilidade? No aMinistério Justiça. RobertdeBadinter dg que a indenização dos^acidentados de trânsito se tornara pratica generaliza

Há dois anos, as mútuas e certas seguradoras vêm rescin

absoi °P''"T3o dos peritos i dividida: até onde se deve ir? Esta sol-idariedade custara caro; segundo as seguradoras, a^prática significara uma sobreta-

dindo em massa os contratos que julgam muito deficitários. Assim, jovens e^aduT

de 3% em todas as apólices de seguro de automóvel .

tos ficam sem cobertura depois do segundo acidente, mesmo não sendo responsáveisOu então, são informados de que entraram para a categoria de "riscos graves", ten do que pagar uma bela sobretaxa. As sociedades mútuas, que ofereceu seguro 3

bom preço aos associados, procedem ao que pudicamente denominam de "revisão

DESVENCILHANDO-SE DA RESPONSABILIDADE

"Cabe ao governo a responsabilidade de implantar medidas

cartei ras".

Em suma, descartam-se de clientes indesejáveis e se ro

deiam de pessoas consideradas idôneas. O que Ó bem contrário ao espirito do mutualismo, Michel Baroin, presidente da G.m.f. e líder entre as companhias _mutuas, lamenta o fato dizendo: "Vinte por cento de nossos segurados - funcioná rios - provocam acidentes". Entretanto, o Sr. Baroin também decidiu pelo cance lamento de 15 000 contratos em três meses.

denttes que devem ® sanções", áizm seguradores. Como convencer os motoristas pru ?pagar por um os punhado de irresponsáveis ou bêbados inveterados Carteiras, confiscadas, acabam sempre sendo devolvidas.

Voi|,_,. Or ginalmente, o seguro fundamentava-se no principio de sabn • primeira exceção foi aberta em 1958, quando o seguro Respon g] !!Idade Civil ^- Autos - tornou-se obrigatório. A brecha assim aberta defoi - sê parar; depois de agosto, todos os franceses segurados contra " ,da -

Pág.pA

hal a titulo de proteção seguro contra de automóvel ou paranaturais, imóveis — pagarãode um0.8% prêmio catástrofes variando para adicio velcu Pãg.05

Sistema Nacional de Seguros Privados los a 5.5% para residências. E tem mais: em março, os segurados terão que se prevenir contra os atentados - (mediante uma sobretaxa de 3% nos seus seguros para imóveis). Una maneira de fazer o segurado pagar pelo que cabe ao gover no e, portanto, aos contribuintes.

.. O governo, procurando equilibrar as finanças dos regimes sociais, parece querer encarregar as seguradoras de parte de suas res -

ponsabilIdades de segurança publica. Uma política que não estã sendo

vista

Superintendência de Seguros Privados

SUSEP

com muito entusiasmo pelas companhias, visto que a lógica das seguradoras — sem se falar da seletividade — i diametralmente oposta a isto. Não desejam, de fonna alguma, tornar-se funcionários de uma segunda secretaria de Seguran

ça Publica.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Marie-Laure de Leotard e Agnes Rebattet

Pesquisa das correspondentes do l 'Express feita

CIRCULAR N9 011

DE 17

março

Altera o Seguro de Perda de Certificado de Habilitação

de Vôo-PCHV (Circular SUSEP - 19/80).

Brestj Marselha e Nice,

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVA 'l*

DOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alTnea"c'

Traduzido de L'Express - 4-3-83

do Decreto-lei n? 73, de 21 de novembro de 1966;

Tradução - Leah Mary Gray

considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Processo SUSEP nÇ 001 .2144/82;

Revisão de texto - Mario Victor R

E SOLVE:

1 - Aprovar as alterações introduzidas no Seguro

Perda de Certificado de Habil itação de Vôo-PCHV, na forma constante do anexo, que fica fazendo parte integrante desta circular. 2 - Esta circular .entrarj em vigor na data de sua oucl cação, revogadas as disoosiçòes em contrário. ANEXO S Ci^^CULAR

ALTERAÇÕES

OE SEOURO DE DE

PERDA

EERTI^ICAOn DE

NQO'^

'•■3

HABILITAO.AO

VOO-PCHV

I - Nova redaçao oara o artigo 39 - Taxas,co^ forme

"Art.

abaixo:

Taxas

1 - Para o pessoal das organizações que ex ■ ';l

piorem os serviços de Linhas Aéreas de Âmbito Nacional , de Linhas Aé reas de Âmbito Regional e aquelas exploradoras dos serviços de

Tã*i

Aéreo com Transporte remunerado de passageiros ou carga :

Ml I Até

Pig.06

30 anos

MENSAL

TAXA

ANUAL

0,0410%

0,4550%

anos

0,0514\

0,5716%

anos

0,0637»

0,6970%

anos

O ,0fl''8$

0,9200%

anos

0,1135%

1 ,2500%

0,1463%

1 .6250%

Acima

T.Wiil

TAXA

IDADE

anos

BI.706*Pag.01*11.04.83

Diverso^

MAPFRE COMEMORA

ANOS E PROMOVE

REUNIÃO INTERNACIONAL SOBRE

SEGURO

MAPFRE-Grupo Asegurador, com sede era Madri, estará completando

no mes de maio vindouro 50 anos de existincia. Para celebrar a data, MAPFRE, que se

2 - Para o pessoal nao mencionado no item 1:

constitui de entidades empresariais dedicadas ao seguro, a serviços financeiros e ^ segurança, promoverá diversos atos, entre os quais o Encontro Internacional Sobre ^

Mensal : 0,13S6Í

t-uturo do Seguro, que se desenvolvera em Madri dia 19 de maio.

Anual : 1 ,5400^

MüPror c - . ^ Encontro — revela ao "Boletim Informativo" o Conselheiro do fte Hae cni * Hernando de Larramendi—contara a participação do Presidendo FOLKSAM (Suécia), Sr. Klas Back, do Presidente com do Instituto de Resseguros Brasil, Sr. Ernesto Albrecht e de outras personalidades.

II -,Nova redação para o item 1 do art. 69 • Normas para Aceitação e Emissão, como se gue;

"Art. 69 - Normas para Aceitação e Emissão

1 - O seguro sÕ poderá ser contratado

por

_ No período de 16 a 21 de maio, serão realizados os seguintes Seminários noda Trabalho, Fundação MAPFRE - Segurança e Higiene do Trabalho Higiene ^Diental, ' Toxicidade Tratamento da Dor, Reabilitação de Deficientes FT Câncer, Proteção Contra Incêndios e Segurança Viãria; 2) Encerra nfnín / da Fundação MAPFRE, de discurso do Conselheiro Her ^ nanao de Semana Larramendi; 3) Reunião Geralseguida de MAPFRE, Mutualidad de Seguros; Iqnácio 4) Inaugura-

Caixa, Associação ou Sindicato de Classe (Estipu1ante), desde que con greguem, também, o pessoal das organizações que explorem os serviços de Linhas Aéreas de Âmbito Nacional , de Linhas Aéreas de Âmbito Regio nal e aquelas exploradoras dos serviços de Taxi Aéreo com transporte remunerado de passageiros ou carga, e somente poderá ser realizado me

diante proposta assinada por Estipulante, seu representante legal ou

Tecnológico de Seguridad MAPFRE, em Ávila; 5) Reunião Internacional

corretor registrado.

□e tnciaades de Seguro Agrícola.

(Of. n? 39/83)

III - Suprimir o subitem 1 . 1 do artigo 69

Normas para Aceitação e Emissão.

Hn da Direção GeralModerador de Seguroso 00 MüPCDr raMKi-RE o rEncontro Internacional Sobre o Futuro do sede, Seguro, tendo como 1 "i

ignacio Hernando de Larramendi. O Encontro estará subordinado aos

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 4-4-83 - SEÇAO I

1) Responsabilidade Social da Empresa Seguradora.

seguintes

Introdução ao tema*

Back, Presidente de FOLKSAM (Suécia). Expositores: Ernesto Albrecht, Presidente do

instituto de Resseguros do Brasil; Gen Hirose, Presidente do Conselho de Nippon Life

Pãgs. 5 330/331)

-pendente de confirmação-; John K, Kittredge, Vice-Presidente-Executivo da me Prudential INS.Co. of América e "Chairman" da The Prudential Reinsurance Co (Es y^^^^Tdos) . 2) Crise Econômica, Desemprego e Seguro - Introdução ao tema - JohrT "cGuinness, Consultor em Ciências Atuariais e Adiiinistração de Empresas, Membro

da^Society for Advancement of Management e membro de institutos atuariais de vários países. Expositores: Enrique Gomez, Diretor-Geral de Seguros BANCOMER (México)* Eus

tasio Rodriguez, Diretor-Geral da Plus Ultra Compania de Seguros (Espanha); Chris"^ tian Sastrè, Diretor-Geral do Groupe d'Assurance Mutuelles de France (GAMF-França) . . ,

K\\ ■ í

Os debates serão realizados com tradução simultânea oara o es^

panhol, inglês e francês.

t; ^

BI.706*Pig.02*n.04,83

V í

(• 1 ''

íf' '■

• / 7 '}

l r

BI.706 *Pãg.01*11.04.83

í i.

f L SP

CHRYSLERI gC.-.T/;

Ineditorial

SOCIEDADES

SEGURADORAS

Poisra Gl

930 —

920 -

Dodge Otrt 4()

810; —

810 —

860 —

665 —

1.205. —

1.170. —

Oodge Gran Sodsn

OFERECE-SE Dodgs Magnum

Brasileiro, contador e atuario, com diversos anos de experiência irea de seguros e resseguros, tendo exercido as funções de Chefe

Departamentos de Contabilidade e de Pessoal de importantes

?fi9.iwfi90l . -r...

1.300/1.2751 1.300/1.2601 1.140/1.070|1.130/1.030| 900

u7 uc

^.450/1.410 U.450/1.400

Fi« 147 as^op

1.69(V1.eiO 11.680/1.600

1.420/1.390

1,400/1.380

1.300/1.260

1.30a'1.260

1.020

riat Panorama C

1.490/1.460

1.350/1.270

1,360/1.260

1.180/1.110

1.190/1.096

—

2.350/—

2.350 —

1.400

770

760 1

670

» r^2.Jím.

1.020

—

empresas

seguradoras, oferece seus serviços ao Mercado Segurador. Entre

1.490/1.4SC

2.580/— . 2.650'—

Alfa Romao 2300 SL

1.400 I 1.150 j 1.150 I

920 ]

- I 1.080 1 1.070 1

750

890 I

895 I

660

930

940

cargos exercidos, destacam-se os seguintes: 1) Responsável por toda a Alta Romao 2300

parte contábil das empresas; 2) Responsável pelo relacionamento empresas com a SUSEP e o IRB, no que concerne a Balancetes,

das

Balanço

Geral, Demonstrações Financeiras, Reservas Ticnicas-Constituição e Co

GENERAL MOTOftS ?i'b: :::: i/i

1 1,180- —

OwraRa L

1.410/1.3501 1.420/1.350

1.210/1.170

1 1,200 -

ChavaOa Hatch

1.520/1.500

1.560/1.500

Chavatta Hatcti Sfl

1.590/ —

,6oa —

CMvatta SL 4p

1.410/1.390

1.295/1.210

1.300/1.220 n.120/>.070 1 1.120/1.080

Chavcna Marajó SL

1.700/1.650

1.700/1,640

1.510/1.460

770 I

785 1

1.210/1.170

,480/ —

bertura; 3) Responsável pelo controle dos Bens Patrimoniais vincula -

dos á SUSEP; 4) Controle da Correção Monetária do Ativo Permanente e do Patrimônio Liquido. Ex-membro da Comissão de Assuntos

—'— ■yr^-

Contábeis Monza SL/E

da FENASE6.

Possui, ainda, os seguintes cursos: Lei das

y»o

Sociedades Opala4c4p

1.940/ .050

1,950/1.050

1.580/1.4601

1.570/1.460 M.320/1.21G 1 1.330/1.200

Comodoro 4c 4p

2.310/2.200

2.280/2,180

1.700/1.620

1.700/1.5801 1.420/1.310 M.410/1.300

860 1

790

780

660 I 660 I 600

900 I

900

760 I 750 I

Anônimas —ministrado pela Price Waterhouse —/Demonstrações Finan ceiras; Origens e Aplicações de Recursos; Mutações do Patrimônio; Cor

locálidade

do Pais. Dão-se as melhores referências. Salário a confcinar, Empre

Jreo Opala SS 6

— I—

reçáo Monetária do Patrimônio Liquido; Ativo Permanente; Imobilizado; Investimento; Diferido. Aceita designação para qualquer

1,010 M.OOO

i.9oa —

Comodoro 6c 4p

Diplomata 4c 4p BTO'iwar*j

t»"-

1.900/—

2.150/ —

2.160/—

3.100/2.960

3.100/2.940

1.6Q0í—

1.600/—

1 1.670/—

1.670/—

2,420/2.2701 2.450/2.260

.3 0/

1.300; —

1.260,—

1.260 —

1.390'—

1.390 —

1.900/1.820

1.900'1.a20

1.900

1.900 -

1.010

760 1

960 1

w 1 iw

1.010 1

850

820

710 I

720 1 600 I 610

760

840 1

300

670

660

960 1

820 1

820

690

630

760 £880

m \ 8j»

700

590

660

T'-

sas interessadas poderão obter "currTculum vitae" do candidato atra -

CMplomata ic 4p

3.16a —

vis do Sr. Mário Victor- "Boletim Informativo" da FENASEG-Rua Senador

Caravan 6c

2.35a -

3.250/—

1 2.450;—

2.470 -

*8. JW

H.000 rwT'

Dantas, 74-129 andar - Tel. 240-2299- Das 14 ãs 17 horas.

590

930

920

910

800

700

620

600

.t;-;

Caravan S£ 6

1.460 —

1.050 I 1.070

1,650 —

1.200 I 1.200

jÍE.\{:i Caravan Comodoro 6c

2.50a —

2.180

2,160, —

1 650

.'i

w. Varanalo L

BI.706*Pág.02*ll

2,400.2.2801 2.4D0'2.28ü| 1,820/1 ,700 j 1,820 1.700| 1.350 1,350 1 1 ,250 1,260

950 1 950

960

850

**0 720

'i.â2o'|_i"33Q Bi ,706*Pá9.03*ll .04.83

700

csia r;i,qui!.í) loi f-;u pi-.-Iíc. os qiSs íí a»: tí;ve:ei!0 c 2

ci9 rrofço. 0'i pi"tí505 a-5o müdias obíidas s partir de informaçõ» de revendecores sutonzadcs ú comarcianíeí: pa.Ticularos de ;àc insulo e 3ic, e vaiem pars compra a vista, peio consumidor, do vo^cuios am oom astoúo a sem e-Guipamentc

..V

MARCO

'G/AL

'RfO

^ S?

RíO

500'.560' . 1 350 1.370 ; •..250 1.30-: '■

Mercado Cambial

560 [ i úOO

i.153 i "i.i t C

Corcel HobDv

!.800'1.780 il.300 1.SOC M.SOO 1.570

Corcel

S6^w'£tí^í6ú 1 -^.! 2.300.2.300 J2.330'2.35C 12.0002.000 12.0002.000 ! 1 700.-1 700 [ 1.700 1.7O0 I.ÍM ' ' 423 iMSC 1 1SC ' 780

l^iesai.gró j1A2o^g^j^g5Q'^^ ji^^.59o 11.230 jijjo jt.oso |i.oo3 [ 710 | M.620 —

' 1.400'—

'i l.420—

í ' '90 ' l.'7C I i7o<i0 '1 030 ; 700 •

71,-í:

£S0

S7Ü j ™.. í

'Sv

52C

530

600

800 I E50 é

710

2.500,2.500 12.320.2.330 ' 2.300.2.340 j

De! Rey Ouro

700

590'

58c

530

Sí

TAXAS

.1.^.1-,.A 1" - "■ j -- L-, I-- L- ! - i r |_r . | ;"rlií

- —

( -

' —

■ -

: -

2.8502,850 j 2.7202.720 i 2.700,2.71C l —

S50/2.850

! 560 '5®

2.4002.450 [ 2.400.2.450 | 2 1402.200 12 120.2.130 j 1.740 1.780 [ 1.740 1.79Q | 1.400 : 1.400 j 1.250 'i25C ! 300 i 2.470,2.510

'RÍO

! GAL

G-AL"

1.900'1.930 jl,900M.940-M.620 —

:5F

59C '

Mavenck cudô

59C ;

| —

630

; -

I -

I 640

C A M B I 0

580

! -

ln.'r. I- isisipS

p A

MOEDA

r s

símbolo

COMPRA

—.— I _ _

Mavenck seda super

I — ■— [

Maverick seda

" j:

'^Íí-:

Galaxie 500

"SW •

I _ _ , _ _

1 540 ! 540 I 48C i 470 [ 41C

' - — I

í 520 ; 620 t 515 I 510 j 470 ^

^7?^ I . ■... r TT ... j', ^ ... j

[loaa i

.ní~ Landau

MÍI® , ...

1,180 -

500/5.100 Í 5.450.'5200 [d,1002.960 j 4.100/4.000

900,2

900/2

VENDA

ESTADOS UNIDOS

DÓLAR

us$

423,98

426,10

REINO UNIDO

LIBRA

635,84

648,48

ALEMANHA OCID.

MARCO ALEMAO

174,61

178,03

HOLANDA

FLORIN

154,91

157,93

SUÍÇA

FRANCO suíço

Sw.Fr.

205,54

209,62

ITALIA

LIRA

LIT.

0,29309

0,29891

BELGICA

FRANCO BELGA

Fr.Bl.

8,7850

8,9427

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

1 Fr.Fr.

8,5530

8,7086

SüEClA

COROA SUECA

Sw.Kr.

55,397

57,401

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

49,176

50,068

Áustria

SHILLÍNG

24,845

25,295

CANADA

DÓLAR CANADENSE

Can$

341 ,75

347,41

NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR.-

PORTUGAL

ESCUDO

ESPANHA

VOLKSWAGGN

W-i» U^íayú» I

VW 1300 L

Brasília

Brasília LS

1.250'1.150 il-230/1.130 | 1.120/1,030 fl.l00/1.030

1,220/1.120 1 1,185/1.100 | 1.08a'1.00C j 1.060/1.000 1.290/1.200 j l.2BCV1.200

1.140/1.070

[ 1.135,1.060

1,470,1.410 I 1.470/1.410

1.400,1.360

.400'1.35ü

T2EXVT 1.300/1.250

'ko GoíLS

Voyaga LS

1.720/1.700 11.720/1.700

1.530/-

M.54S-

2.1802.100 [2-1802.100 | 1.80C'1.740 | 1.800'1.750

Voyaçe Parati S

2.060/2.000 12,070/2.020

Voyage Parati GLS

" 350/2.350

Passat GLS 2p

2.400/2.320 I2.4OO/2.320 !

Passat GTS/TS

2.300/2.200 [2.300/2.200 | 1.980/1.900

9BO/1.900

1.670/1.620

Paauí L5 2p

1.920/1.900 I 1.910/1.900 | 1.700/1.620

1.700/1.650

1.440.'1,400

2.340/2.330 1

— —

— _

i 1.650/1.620 I 1.370

í,l^ .'"-.

440 1 4O0 j 1.260 ! 1.250 ' 1.000 I 1.00C

t|^yiÚ4tl.^ |t3^ I liJiO, jlJÍMO

rf»aTi47q

Passat LS 4p

l.e40-1.780 1 1.820. 1.760 i 1.570/1.500 [ 1.600 1.600 1 1.400'1.310 1.400,1.320 I 1.160 I 1.'70 '

K-ombi Standard

1.650/1.580 1 1.650/1.600 I 1.500/—

! 1-470 —

; 1.340.' —

1 iSBOf

',200

980 I 380 1.080

I 1

1 ' 050

PUMA

í-tffiÈíiifer-Ü

SOO —

Puma GTS

t.5® (

;| .

, 1.820 -

I i.3ie 11.3«) ] VIM 1.1S0 I 1.«0 1.000

, 1 6SC I '. .ÚOC ; 1 420

«àriáteiKf

59,053

60,130

Esc,

4,3217

4,4431

PESETA

Ptas.

3,1102

3,1659

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

URUGUAI

PESO URUGUAIO

JAPAO

lEN

1.350 l 1.140 1 1.120 1 1.020

1.40

-ícl: ^;j isí

1 270 I 1.'40 [l 110 '■J

1 ,7743

1,8094

J.2p0 3.99Ç 13 2702,330

1.410 ij.zio |1f» I.OBO HJ« Puma CTB S2/S3

5.2a3'4.820

5.320/4.750

3,950. —

3.050

3.000 —

I 2 !6C i 2-200

—

DATA:

(REPRODUZICX3 DA REVISTA QUATRO RODAS - MARÇO / 83)

BI.706*Pig.04*11 .04.83

06.04.83

BI.706*Paq.01*11.04.83

Executivo, Legislativo e Judiciário

Recurso Extraordinário nÇ 97 448 - 2 - RJ

Supremo Tribunal Federal 2. Türma Relator: Ministro DÕcio Miranda - Unanime

responsabilidade civil - acidente ferroviário - INDENIZAÇÃO FIXADA A PARTIR DA DATA EM QUE A VITIMA COMPLETARIA 12 ANOS. E

" Determinado o inicio das pensões aos pais, a par

tir da data em que a vitima de atropelamento em via férrea completaria 12 anos,

isto

nao autoriza a satisfação de dano moral autônomo, ao argumento de cobrir-se dessa for ma o período anterior aquela idade em gue e possTvel__o trabalho do menor. A indeniza ção por lucros cessantes com base na Sumula 491 não e cumulavel com a de dano moral , mesmo em correspondência a perTodos diversos." Apelação CTvel n9 17 763

Tribunal de Justiça - SC 2. Camara

Relator: Desembargador Hélio Mosimann - Unanime "VIL ACIDENTE DE TRANSITO - COLISÃO - INVASAO DA PREFERENCIAL - EX CESSO DE VELOCIDADE DO" OUTRO VEICULO. E

E- N. T

"A^invasão de preferencial, dando margem a colisiào

com veiculo dirigido em sentido contrario, prepondera sobre eventual excesso de veloci dade, na caracterização da culpa para efeito de indenização, não havendo falar-se, po^r tanto, em concorrência de culpa." i

• I

.1 ,.f'

Apelação Cível nÇ 10 370

Tribunal de Justiça - MT Gamara Esp,

Relatora: Desembargadora Shelma Lombardi de Kato - Unanime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL CORROBORADO POR testemunhai. e \ li ••:i-

prova

"O laudo pericial do órgão de transito fortalecido

pela prova testemunhai a aproclamar a culpa do réu na produção do evento constitui el^ ,1

;

•t ,

fpepto suficiente para justificar a procedência do pedido indenizatÕrio, devendo o Qau::sador dos danos repara-los."

fi;

ili ll i

II I

•••

.'.A:

BI.7Q6*Pãg.Ql*11.04.83

Recurso Extraordinário nO 96 947 - 1 - RJ

Supremo Tribunal Federal

Apelação CTvel no 23 341

1? Turma Relator: Ministro Alfredo Buzaid - Unanime

Tribunal de Justiça - RJ 8t Câmara

Relator: Desembargador Paulo Dourado de Gusmão - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - CIRURGIA ESlElICA f^LSUCEDIDA - CULPA PROFISSIONAL. E

"1. Civil. Quando se trata de indenização de da

nos. materiais decorrentes do ato ilícito, cabe a atualização do seu valor, utili_ zando-se, para esse fim, dentre outros critérios, dos índices da correção moneta

ria (Sútiula n. 562). Quando se trata de dívida de dinheiro, incide a

"Se a paciente submetida a cirurgia estética ou 3

correção

monetária a partir da vigência da Lei nÇ 6 899/81."

trat^ento médico-estitico não^alcançar o resultado visado pelo tratamento ou pj Ia cirurgia» não ha culpa do médico. Mas, se o tratamento estético agravar

defeitos, deformar, enfear, em vez de embelezar, nesse caso o resultado é levadú

Recurso Extraordinário n9 99 031 - 3 - RJ

em consideração, havendo culpa do medico, porque as contra-indicaçÕes do trata' mento ou da cirurgia devem ser, em cada caso, pesquisadas com muita cautela, air

Supremo Tribunal Federal

tes de se submeter o paciente a tratamento medico ou médico-cirurgico. Assim, s6

1? Turma Rei ator: Ministro Rafael Mayer - Unânime

a finalidade — embelezar — não é atingida, não responde o médico, mas se alc^ çado resultado oposto com o tratamento estético, ou seja, a imagem da pessoa, dó ponto de vista estético, piora com o tratamento, o resultado e considerado, ha' vendo nesse caso também culpa profissional."

"Honorários de advogado. Ação de indenização. Culpa contratual da transportadora. A verba honorária deve ser calculada sobre o montante das prestações vencidas e doze das vincendas. Precedentes do STF. Re curso Extraordinário conhecido e provido."

Apelação CTvel n9 28 239

Tribunal de Alçada - RS 2t Câmara Relator: Juiz Adroaldo Furtado FabrTcio - Unânime

Recurso Extraordinário n9 99 389 - 4 - RJ

TRANSPORTE MARÍTIMO - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR -

CLAUSUli

INOPERANTE.

Supremo Tribunal Federal 1? Turma Relator: Ministro Soares Munoz - Unanime

A E

"E juridicamente inoperante toda cláusula, porvej tura inserta no contrato de transporte marítimo, que equivalha a isenção de res' ponsabilidade do transportador. Tal é o caso da declaração do Capitão no senti'

"Honorários advocatícios. Passageiro de ônibus que sofreu lesões an acidente de transito. Culpa contratual da transportadora .

com a própria natureza do contrato de transporte. Assim, cláusulas do tipo saií'

levância da questão federal acolhida. Vulneração daquele dispositivo.

do de desconhecer a qualidade ou o peso embarcado, declaração incompatível, aliâ^ to be, said to contain e weight unknown to master não exoneram de responsabilida de o transportador."

Verba honorária calculada com base no § 59 do art. 20 do C.P.C. Argüição de re

Redução

dos honorários i soma das prestações vencidas e nais una anuidade das vincendas. Recurso extraordinário conhecido e provido."

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 18-3-83) Apelação Criminal nO 15 717

29 Tribunal de Alçada - RJ

Apelação Cível n9 79 561 - DF

1? Câmara Rei ator: Juiz Dalmo Silva - Unânime

ÍJibunal Federal de Recursos

PRESCRIÇÃO - DELITO DE TRANSITO - DENONCIA SUBSTITUTIVA - INTERRUPÇÃO DESCABIDA-

Relator: Ministro Adhemar Raymundo - Unânime

Turma

RESPONSABILIDADE CIVIL.

"A denúncia substitutiva nos delitos de trânsito

i I

;

■

nao tem o dom de interromper a prescrição, conforme ocorre na denúncia propria mente dita."

"Ação de reparação de danos, resultantes de cho -

•

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV-N9 11 - 14 a 18-3-83) BI.706*Pág.02*11.04.83

que de veículos. Alegação de^que o autor não fez a prova da propriedade do veí culo, atingido por culpa do riu. Obstáculo judicial, impeditivo dessa comprova

ção, via documentos. A falta destes, adnite-se a prova da propriedade por

tros meios de prova. A prova dos danos pode ser feita por qualquer meio,

não

BI.706*Pig.03*11.04.83

sendo indispensável a pencia. Documentos idôneos, fornecidos, por terceiros, con tra os quais nada se articulou, quanto Í sua autenticidade, constituem comprova ção áos prejuízos sofridos pela viatura, atingida por abai roamento, causado pela imprudência de motorista de outro veículo."

{REPRODUZIDO DO DIÃRIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - 17-3-83)

:L 29 CE

:3'

Apelação Cível n9 73 730

DE 1983

Ministro

FAZENDA, no uso <

■rua

69 e 79 do Decrc

lhe foi de

Estado

conferida pelos artigos

29 de dezembro de

1982,

Tribunal de Justiça - RJ 3? Cimara Rei ator: Desembargador Astrogildo de Freitas - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AEREO - EXTRAVIO DE CARGA - FRAUDE NA EXPEDI

ÇÃO NAO comprovada - CULPA CONCORRENTE DO AGENTE DE CARGA - DIREITO REGRESSIVO.

go 19 do Decreto-i-

• anceiro

de 39

arti

somente

• •.i:jK?nto de capital que for

siibscrita

o integrali zada,

.'O de dezembro de 1982, em

socieda-

.1-".' aquela data, por

isicas residentes no país;

perda da carga ocorrida durante o transporte aéreo, conpreendendo este o período durante o qual a carga se achar sob sua guarda no aerõdromo, a bordo da aeronave ou em qualquer lugar, em caso de pouso fora do aerõdromo (Cõdigo Brasileiro do Ar, artigos 98 e 99). Alegando o transportador e o agente de carga, fraude na expedi_

item II

serã atribuído à utTv

des constituídas

"O transportador responde pelo dano resultante

referido no

de dezembro de 1982,

de seguro, reservas

para cobertura de

suas

técnicas;

ção, cumpria-lhes prova-lo. Configurada a culpa do agente de carga a serviço dÕ"

•

d',- previdência privada;

transportador, ao preparar o conhecimento aéreo, responde ele regressivãmente pe

coridomínio, referidos no artigo

la indenização paga pelo transportador."

da Lei n9 '1 .728, àe 1

-.dao de 1965, inclusive os regulados pe

Io Decreto-lei n9 iS' ,

i. "

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIARIO-PARTE III-15-3

fevereiro de

1967;

'.e \ de investimento, reguladas pelo De cretü-lei n9 I.98b,

...zcnbro de 1982;

_■

s.ic.as ou jurídicas residentes ou do miciiiadas

I 4; ' t

trai

i.strnra a subscrição no Banco

extt-r

Brasil

;

como

;

1.1 - d -' i

Cen-

estrangeiro.

item TV da Portaria MF n9 13, de 12

de janeiro de 1983 ,

• l;ca ao crédito financeiro

neste item;

•^Ibilidade de aproveitamento total

no ca:-;-.:, d-

previsto do

benefício no exercíc.

• -. iro correspondente ao período-base

em que a capi tali z ar

'iiõc- efetivada o eventual excesso po Gxercícics financeiros subseqüen

derá ser aproveltcd'.tes.

LleiE II do artigo 19 do Decreto-lei

n9 1.994,

de 29

!^íi2, não se aplica à pessoa jurl-

oireito a voto pertença,

dica cuja maioria dr c ou

indiretamente,

ar; '

noa de direito público,

publica ou socred. ;

direta

srapresa

i-,. s t s .

I '1

deverá constituii

BI.706*Pã9.04*11 .04.83

zada para aumentar v. >.

.I -.ípor,dente ao crédito

financeiro

1 -:ca que somente poderá ser utili

.• 1 a.' ou absor\*er prejuízos. ERNANE GALVÊAS

de 30-3-83-SEÇA0 I-

(REPRODUZIDO DO D f 'f i

I .(í

.706*Pag.05*11 .04.83

II - no caso do i tem II,a cinco por cento do V£ lor do aumento de capital integralizado em dinheiro. Art. 39

A pessoa jurídica

dispostq no artigo 19 devera

Decrelo-W n.® 1 .994 . de 29 <Je

dezCBlbrO

de 1982

beneficiaria

restituir o credito financeiro

lizabo, corrigido monetariaraente e acrescido de juros

e de multa de cinqüenta

por cento do valor corrigido,

se redu

no prazo de cinco anos contado da

data do

zir o capital

social

evento de que decorrera o aumento

mo.

de capital.

Cria incentivos _ã dais empresas e da outras

Parágrafo único.

cias.

A restituição prevista nes

te artigo será feita na proporção existente entre a redução do

O Presidente da República,

capital e o valor da capitalização, corrigido monetariamente até o mês da redução, segundo a variação do valor de uma Obri gação Reajustãvel do Tesouro Nacional - ORTN.

uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item H, a Consti tui ção,

Art. 49

A pessoa jurídica que reduzir

capital após a data da publicação deste Decreto-lei, e DECRE

Art. 19

Fica instituído, na forma estabele

cida nestè Decreto-lei, um crédito financeiro para as pessoas

Parágrafo único.

jurídicas domiciliadas no Brasil que: ■ -

dezembro de 1983, o principal ou. os juros de:

Para efeito do disposto ne£

te artigo, o valor da redução do capital será corrigido moneta riamente segundo a variação do valor de uma ORTN entre o mis da redução e o mis do aumento do capital .

a) empréstimos diretos em moeda estrangeira,

Art. 59

cujos recursos já tenham ingressado no Pais ou nele venham a ingressar até trinta dias após a data da publicação deste De

O cridito financeiro de que trata o

artigo 19 não será computado na determinação do lucro real pessoa jurídica beneficiaria.

c re to»1 e i;

b) finajiciamentos para importação de bens ou serviços, en que o embarque dos bens ou o desembolso dos re cursos para pagamento de bens, serviços ou gastos locais te

centuais do credito financeiro, obedecidos os limites estabeU

nha ocorrido até a data da publicação deste Oecreto-i®^ '

ferido credito:

II - aumentarem o capital social ,

Art. 69

período,

I - reduzi-lo, suspender ou restringir

nanceiros.

2 emb ro de 19 84;

§ 19 O Ministro da Fazenda, de con ortrn

com as normas fixadas pelo Conseliro Monetário Nacional, podei a estender o dispostg no item II a

,1-.

/-aoital

cap»

sua

concessão, ou prorrogar o prazo para sua concessão até 31 de de

de deieabro de 19B3, ■ediinte e ingresso de oovns recursos I

O Ministro da Fazenda fixara os per

cidos no artigo 29 deste Decreto-iei, podendo, era relação ao re

cowprtendido entre e d»t^ da publicação deste Oecre^o .'i :

poste

riormente aumentã-lo, somente fará jus ao crédito financeiro previsto no artigo 19 sobre a parcela do aumento de capital que exceder a redução de capital efetuada.

;

I - converterem em capital social ,

seu

reeliza

- estabelecer normas, condições e

1 i m i te's

para a sua utilização;

..,dos «ediaete'a -Incorporação' de bens- g^e^y^e.refi y®dos sen cobertura cambial .

111 - aumentar os limites dos percentuais esta

§ 29 O crédito previsto no item II "ãe se ■■"I

belecidos no artigo 29 em ate cinco pontos.

aplica ãs sociedades «egaradoras, tirstltutçÕes f

Art. 79

mais entidades autorizadas a funcionar pelo Benco-Central

Srastl,

do a expedir atos normativos necessários i execução do presen te Decreto-lei.

Art,. 29 0..crédjte-de. que trat» « artigo 19

Fica o Ministro da Fazenda autoriza

^^1 t. 09

tJtc üecrgco«-ie'i entraia' ga—vig^or

na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã-

1 imitado:

ate

"Brástltá; enr 29 de

o dia 30 de junho de 1983. e. apÓs essa data, a cinco por cen

I - no caso do iten I, a dez ?or cento,

-da .,rdepenoenci'â-VH9^a^ ílepublica.^

to,'do valor do principal ou juros, convertidcrs eo capital so

ciai, tomando-se por base o valor em cruzeiros ef

dezembro "de 1982;

1619

JOÀO FIGUEIHEDO

Ernafíe Gaivêas

pitalizado', e.

Delfim Neitó -

BI,706*Pig,06*n ,04.8'j

ÍREPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL

DA UNIAO DE 29-12-82 - SEÇAO I Pag. 24 656)

'Áí

BI.706*Pag.07*11.04.83

BANCO DO BRASIL S/A Coiv.sícic

PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO

Conunicado

Gabinete do Ministro

Exi-CLior

A CAKTEIiVv DE COMÉRCIO EXTERIOR (CACEX; dc Danco do Srcisi: S..A. bl icas

torna pú-

as seguintes modlficãçóes introduzidas no Comunicado C^CE>. ní 9,

de 2-4-

62:

PORTARIA NÇ 5 DE 25 DE MARÇO DE 1983

Dispãe sobre a validade, perante os órgãos e en tidades da Aàninistração Federal, de

fW3Tin»an|'ng

manuscritos e dá outras providências.

1—0 itom 149

oass a

o tor a seguinte redação:

O MINISTRO DE ESTADO responsável pela orientação

Transporte obrigatório — Em decorrência dos convênios bilaterais sobre transpor

coordenação do Programa Nacional de Desburocratização, no uso competência delegada pelo Decreto nÇ 86.210, de 15 de julho

da de

çues pertinentes, estão sujeitas à prescrição dc carga as seguintes exportações

1981, tendo em vista o disposto no Decreto n<? 88 .086, de 7 de fe

^ maritimo o fj-uviai.^finrados pelo Eraail, bem como das demais normas e i.nstrü nas condições indicadas: a) Transporto maritimo;

1) destinadas ã Argélia, Argentina, Chile, Equador, México, Peru, Portugal e Uruguai:

vereiro de 1983,

- TRANSPORTE OBRIGATÚHIO EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA 00 DO PAÍS

DESTINO,

Ouando destinada ao Equador, poderá o transporte ser efetuado

Considerando

DAS EMPRESAS INDICADAS PELAS RESPECTIVAS AUTORIDADES MARÍTIMAS.

tam

bém eiD navios de bandeira colombiana associada à bandeira equatoriana. Ver o anexo J;

a) que a validade das declarações de vontade não pende de forma especial, senão quando a lei expressamente a gir {Código Civil, artigo 129) ;

de exi

"""

2) destinadas ã Bulgária, Hungria, Polônia, República Democrática Alemã e Ro mênia, cujo pagamento das mercadorias seja conduzido por meio

moeda-

convcnio cm bases cif ou cAf:

- transporte OBRIGATÓRIO EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA OU DO PAlS

b) que a exigência da apresentação de documentos so

DESTINO.

mente em forma datilografada, além de não amparada em lei, consti tui, freqüentemente, ônus desnecessário para os usuários do serv^ b) Transporte fluvial — Destinadas a Iguitos, no Peru, por via fluvial:

'ço público.

- TRANSPORTE OBRICATORIO EM NAVIOS OU EMBARCAÇÕES DE BANDEIRA BRASILEIRA

PERUANA, DAS EMPRESAS INDICADAS PELAS RESPECTIVAS AUTORIDADES COMPETENTES. Ver

anexo

RESOLVE

O Cláusula na GE ou DE - Nos casos previstos nas alíneas a o b deste item,

Os órgãos e entidades da Administração Federal Dire

agência consignará" seguinte clausula nos.respectivos documentos!

ta e Indireta, bem como as fundações instituídas ou mantidas pela

as nor"TRANSPORTE OBRIGATÕRIO - O transporte das mercadorias está sujeito mas indicadas no Comunicado CACEX n? 9, de 2-4-82, item U9, no quc qu couber. '

União, não poderão recusar validade a documento manuscrito, se le

4) Liberação de carga - Em quaisquer casos, será de responsabilidade da Superin tendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM) a liberação

gível. 2.

de carga

para

terceira bandeira.

Nenhum requerimento deixará de ser recebido e apre -

ciado pelos órgãos ou entidades referidos no item anterior por sim pies imperfeição de forma, desde que identifique adequadeunente o requerente e o objeto do pedido.

Considera-se navio de bandeira brasileira o navio afretado por empresa bw•lleira devidamente autorizada a funcionar no transporte de longo curso (De creto-lei n9 666, de 2-7-69).

f) HO transporte fluvial ®^'^^|j^^g®"^braLleirrou°pe^Í^a"^s matriculados tãIs°'dracídrS a legislarão vigente em cada um dos citados países cretó nV 83.360, de 2J-4-79) .

As assinaturas,

firmas e rubricas em documeíitos des

tinados a fazer prova perante a Administração Federal poderão áer

apostas a tinta ou lãpis-tinta, independentemente de cor,

desde

Substituição do anexo J pelo modelo apenso ao presente comunicado.

que indelével.

»/!i

Rio de Janeiro. RJ, 25 de março de 1983 4.

Os documentos destinados a microfilmagem ou reprodu

ção gráfica somente poderão ser manuscrítps ou assinados a I

Carlos Viacava, Diretor

tinta

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 31-3-83 -

de cor azul ou preta. I

II -

Hélio Beltrão

Ministro Orientaâor e Coordenador do

Programa Nacional de Desburocratização

SEÇÃO I - Pig. 5 249)

»■

í'i;í (REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA UNíAO DE 31-3-83 - SEÇAO I Pag. 5 243) BI.706*Pag.08*11 .04.83

BI.706*PÍ9.09*11.04,83

■ de 24 de

Portaria n.* 04 3

março

de t083

o Ministro de Estado Chefe da Secretaria 042

Polaria ru*

.de 24 de

março

de Planejamento da Presidência da República, no uso

de 1963

de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n9 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n9 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e na Lei n9 6.423, de 17 de junho

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria

1977,

de Planejamento da Presidência da República no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no.

Decreto-Lei

nÇ 75, de 21 de novembro de 1966, regulamentado pelo Decreto

61.032, d^ 17 de julho de 1967, e na Lei n9 6.423, de 17 de

RESOLVE:

nho de 1977,

Fixar os coeficientes de correção monetária,

aplica

veis às desapropriações por utilidade publica, para o 29

tristes

tre de 1983, conforme tabela anexa. RESOLVE:

ANTONIO-DÉLFLM NETTO

Fixar os coeficientes de correção monetária,

aplica

veis aos débitos trêibalhistas a serem liquidados no 29 trimestre CCEFICniTrES DE CCRREdto MCKSIARIA APUCSVEIS ÃS DESftPBÇgRIACeES PCR

de 1983, conforme tabela anexa.

OTILICftDE rtBUGA, A \rCGCRMgM ^ 29 TRJMSSTFE UE 1983

ANTONIO'-OÉLPIM NETTQ (jutyjcjujrns papa a cCTgaçfo MaErÃRPt dos c^btios A

ANOS

uounapcs nd 29 roíMEgroE de is83

1982

OCéTIQHÍTE cc

fètDS

TRIMESTRE

CCFREÇSO liQlBlSRlA

1963

29 19

1,000 1,233

1982

49 39

29 19

1,816 2,132 2,468

nr*vff'1 wrn ÜE ANDS

TRDBSQOffi

OCH<U,SO tOXEtítRDí

1974

49 39 29 19

35,217 39,962 42,860 44,513

1973

49 39 29

1981

49 39 29 19

1980

49 39

29 19 1979

39 29

1978

1977

1976

1975

2,895 3,432 4,088

19 1972

4,859 5,408 5,933 6,565 7,356 8,369 9,199 10,238 10,960

49 39 29 19

11,832 12,861 14,050

15,799 16,785

1971

1970

1969

15,058

18,419

19,541

49 39 29 19

21,319 23,212 25,229 26,913

28,549

30,088

29 19

31,970 33,614

49 39 29 19

1967

1966

1980

1979

53,618

COEndEOTE HF.

AVTVLIÃÇRD

OKREX^ MCNETfiRIA

2,027

49 39 29 19

4,520

4,958 5,465

6,093

6,901

7,721 8,509 9,261

56,239

49 39

58,333

61,229

39 29 19

65,153 68,173 71,048

"49 39 29 19

75,376 77,676 80,336 84,737

89,896

92,016

95,876 100,748

1978

1977

1976

13,433 14,131

ocrrq;£o msíesAoa

44,523 45,695 47,826 49,707

39 29 19

51,844 55,087 58,092 60,290

1970

49 39 29 19

63,771 66,415 68,679 71,552

1969

49 39 29

76,194 78,833 81,538 85,375

1971

49 39 29

1968

39 29 19

89,991 94,485 101,606 106,940

112,035

15,425

16,558

17,781 19,509 21,196 22,757

24,123

39 29

25,534

182,313

29 19

27,013 49 39

192,515

29,828

111,830 120,303 126,005

49 39

m,068 137,075

145,642

154,483

166,063

29 19 1973

CCEFICUNIE DE

AVALIAÇSO

49 39 29 19

1974

1972

TRIMESTRE CE

105,922

ANOS

9,964 10,774 U,771 12,713

1975

2,363 2,792 3,324 3,970

52,047

1968

46,085 47,343 49,032 50,637

1981

HOMESTRE I£

28,553

1967

1966

1965

U5,720

29 19

123,670 130,297

139,724 151,506

168,980

201,493

32,966 36,321

37,948 39,470 40,492

41,806 43,252

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 29-3-83 - SEÇAO I Pig. 5 069) BI.706*Pãg.10*11 .04:

BI .706*Pag.ll*1l.04.83

Comissões Técnicas C A o

HESQlüCgES DE 23.03.83

ATA P 0V83

01) - OOElPOSIClO DA COM3SÃO PB ASSDH'TOS CORtIBSIS - Deixaram de oompa recer a reunião os Srs. Joel Rauaos do Nascimento (líotor Dnion

mericana) e Samuel lionteiro dos Santos Jr. (SATIiA). (800754)

02) - PROCESSOS enviados i SUSEP PELAS SEOURADORAS SOBRE BALANCETES '

TRIMESTRAIS, COBERTURA DE RESERVAS láCNICAS, BALAÍíÇO ANUAL, ASSEüiBLÉIA GERAIS - REPORl.IÜIAClO - Tendo em vista a Comissão

n£o

haver recebido ctualquer sugestão do assunto em referencia, o pra

zo para apresentação da mesma, foi alterado impreterivelmente pg ra a próxima reunião, (820205)

03) - ATUALIZAÇÃO NO PIANO DE CONTAS DA SOCIEDADES SEGURADORAS - Pffram debatite as repercurssoes operacionais e administrativas com

lação ã recente alteração do Plano de Contas. Todos os presente^ de uma forma ou de outra, conseguiram adaptar seus relatórios de gestão, bem como as íxifornaçÕes e dados a serem prestados aos ór gãoa oficiais (IHB/SUSEP).

(820500)

O Presidente da OAC ficou incumbido de solicitar à Diretoria da PDKASSG as bases e diretrizes a serem ainalisadas e estudadas vi sando eliminar o atual problema administrativo existente

entre

as Seguradoras no que diz respeito ao acerto financeiro de recu peração de prêmios devolvidos e sinistros pagos em função doe * CoBseguros oedidos.

Pioou marcada a próxima reunião para o dia 26/AbriV63 às 14.3Cb3 CTS-DPVAT

Resolução de 04.04.83; I

'••II

(ATA N9 03/83)

SUB^COMISSÃO DE FRAUDES EM DPVAT.

Por unanimidade, foi resolvido

que deverá ser mantida a Sub-rComissão de Fraudes e comunicar a substituição do Sr. Oscar Argollo pelo Sr. Francisco Guerras Fran CO,

(780348)

BI.706*Pãg.01*11.04.83

iim

07) - MDBRISOH-KSUPSEH EHG3HHAHIA S/A-TAEI?AÇÃ0 IHDIYpüAl -

C T S G G P?

PIDELIP^E - Por unanimidade, aprovar a renovação

Heaolucoea de 17*03*83 Ata ng 01/81

. Tarifaçao Individual para a firma em referência repre sentada pelo desconto de 30^6 (trinta por cento), pelo prazo de 01 (hum) ano, a partir de 01,01,83, data do

vencimento da concessão anterior, na renovação da apó 01)lHDtfsmA BE PHSDItliTICQS FIRESOJONS S,A. - TARIMClO IKDIVI DÜAL-PI^ELIDADE - Por uziazuLmidade, aprovar a renovação de

PÜAL-PIDBL^ADE - Por unanimidade, aprovar a renovação

(hum)^ ano, a partir de 31.10,82, data do vencimento da con

presentada pelo obsconto de 30?^ (trinta por cento) ,pelo prazo de 01 (hum) ano, a partir de 31.12.82, data do vencimento da concessão anterior, na renovação da apó

cessito anterior, na renovação das apólices nfis 9788,9829 e (760.418)

02)PERH0 BNAim. 10 BRASIL IKD. E COM. L-m - miPACÃO ITOIVI

DÜAIi - PID^IDABE — Por unanimidade, aprovar a renovação ' de Tarifaçao Individual para a firma em referência repre -

sentada pelo desconto de 30^ (trinta por cento), a vigorar

pelo prazo de 01 (hum^ ano, a partir de 31.10.82, data do vencimento da concessão anterior, na renovação da-apólice' nfi 200.341.

(761.082)

03)PPIZ£a S.A. - lARIPACãO IIJDIVIDUAI - PIPELIEAPE - Por una.-

nimidade, aprovar a renovação de Tarifação Individual para a firma em referência representada pelo desconto de 30^6 .. (trinta por cento), pelo prazo de 01 (hum) ano, a partir de 30.11.82, data do vencimento da concessão anterior, na renovação da apólice nS 200.343. (761.166) Q4)CQBrTiroKTAIi S.A. DE CBÉDITO BIOBllIjtRIO - !EAHIPAgãQ INEIVI DÜAX - FIPELIDAPE - Por unanimidade, aprovar a renovaçç^o '

de TarifaçíífcO Individual para a firma em referência repre sentada pelo desconto de 309^ (trinta por cento), pelo pra

zo de 01 (hum)ano, a partir de 04.12.82, data do vencimen^ to da concessão anterior, na renovação da apólice nfl 5172556.

(771.234)

Q5)roE SIDW COMPAKY S/OU VAUflONT INC.-IARIFACÃO XKDIVIDÜAL-

PIDELIPADE -

ili'

(790.015) Il-ÍPIVI -

Tarifaçao Individual para a firma em referência representa da pelo desconto de 30^ (trinta por cento), pelo prazo de 9860.

( ■

lice n2 HJPI-100.112, 08) - PRESSER im)tfSTRlÁ E COIüfeCIO LTDÁ^-TAHXgÁCAQ

Por unanimidade, aprovar a renovação de lari

façao Iiidividual para a firma em referência representada ' pelo desconto de 30jí (trinta por oento), pelo prazo de 01 (hum)ano, a partir de 31.10.82, data do vencimento da coz>.

cessão anterior, na renovação da apólice n& 9921.

prazo de 01 (hum^ ano, a partir de 30.11,82, data do venci mente da concessão anterior, na renovação das apólices n^s (781.208)

l' 1. 'í '

lice nfi 200,346o (790.428) 09) - UAARPEN lETSRRACIONAL PC BRASIL LTPA-'IARIFAOIq IRPIVIPUAI^FIPSLIPAPE - Por unanimidade, aprovar a renova çao de Tarifaçao Individual para a firma em referencia

representada pelo desconto de 3O9É (trinta por cen±o)^p^ Io prazo de 01 (hum) ano, a partir de 31.12.82, data do vencimento da concessão anterior, na renovação da apólice nfi 200.346, (800,077)

10) - W^kWm CIA. LTPA Vou AGAL-ARMAZEKS GERAIS-TARI7AGI0 INPIYIPÜAL-PIPELIPAPE - Por

aprovar a

novaçao de Tarifaçao Individual para a firma em refe -

rência representada pelo cbsconto de 30^ (trinta por oen to) , pelo prazo de 01 (hum) ano, a x>artir de 3_l»3ILi82, data do vencimento da concessão anterior, na renovação das apólices n^s. 284 e 285. (8lO,li:i) 11) - SEGÜRO PS GARAETIA PE -OBRIGACCSS CONTRATUAIS PE

CON

TRATOS PE K^IPREITADAS POS Eli^^REEKPBíENTOS FINANCIADOS PEIiO SISTEMA PIKAKCEIRO DA HABITAÇÃO-IGOALPAPE PE OOH-

DIÇCjES COM A PlAKQA BAHC^IA - Por n-nn-n-Tm-í

^ -Pn-í

cidido aprovar o voto do relator, opinando contraria mente a proposta apresentada pelo Sindicato de

Hliras

Gerais no sentido de ^ue seja dispensado ao Seguro

Ohrigaççes Contratuais as mesmas condições

concedidas

a Piança Bancária.

(810,746)

1?) . OOMSSÃO PARA O I^TERCAmp EPüCACIQKAl EITTRE

ESTADOS

imiPOS E BRASIL - TARIFAÇAO iroXVIPÜAI^PlPELIPADE

Por unanimidade, aprovar a concessão de Tarifaçí^o Indl

vidual para a firma em referência representada

(771.211) Q6)SQUIBB ITOtfSTRIA QUÍMICA S.A. TARIPAClO ITOIVIDUAI - PIPBLIDABE DE BIiIPREGAIX)S - Por unanimidade, aprovar a concea sao de l^arlfaçao Individual para a firma em referência re presentada pelo desconto de (trinta por cento), pelo

9870, 9790, 9835, 9791, 9834 e 9871.

de ^Tarifaçao Individual para a firma em referência

. pelo

desconto de 30^ (trinta por cento), pelo prazo de 01 (hum) ano, a partir da data a ar fixada pela SUSEP» (820,694)

13) - PIMj^PISTRIBÜICAO.IIiSPORTAÇÃO E OOlStlfeCIO ITPA - TARI -

PAÇAO IRPiyiPü^ - Por unanimidade, aprovar a conces -

aao de Tarifaçao Individual para a firma em referência

representada pelo Asconto de 2096 (vinte por oento), pe Io prazo de 01 (hum) ano, a partir da data a ser fixa da pela SUSEP.

(820,701)

, ,■ I'

BI.7Q6*Pãg.02*n .04.83

BI.706*Pág.03*11.04.83

classe média, o profissional liberal, o empresário, o pe queno e médio comerciante, entre ouiros) , implementariam

c E

Ata nfi O.V8.3

aos programas - áe forma nanural, não ostensiva e perfei

5eaoluçoes de 14.03*83

tamenxe compatxvel aos respectivos contex^tos cênicos —si •y tuaçoes qúe fariam "emergir" •o f. ema seguro, entre nu

cleos familnexes e ou profissionais, respaldando a imnor

- EstiTeraiL presentes os Srs»; José Antonio Eernandez y Eernan dez (VICE-PHESIBSlíHS) , Oswaldo -lário x,A.Azevedo, Eduardo D, ■ da Fonseca, Hubens de toledo Pizaí Sérgio l^.Correaj >Hlson

tância das modalidades de interesse priirritário da FSIÍA3EG.

Algumas dessas ações seriam desenvolvidas sob forte

ma dramático, reproduzindo fielmente os diálogos e momen tos vividos pelo público-alvo em seu cotidiano. Foi aprovado,por unanimidade, a participação da FSíí.ASEG-

Larsüxáa, Ângelo í^ontana, Arlindo lenato Toso, Rainer Stabroth e -^^celo da R. -^zevedo.

- O Sr. Oswaldo -ário P.A.Azevedo, deu ciência aos meiibros

nas programações de Merchandising, uma vez qãe esse tipo

de programação atinge por comple"co ao público—alvo,

Conissãb sobre a carta da SATLA., datada de 31.01.83, solici tando sua renúncia à Presidência da Comissão -^special de Mer cadologia-CEIc:, desta Federação* função da disponibilidade

de tempo para exercer com dedicação o referido cargo. A Diretoria tomou conhecimento e, recomendou que o Vice-Fre-

sidente, Sr. José Antonio Fernandes y Femandez, assumisse a Presidência da Comissão e, aonsiderando o motivo apresentado agradeceu a co3_aboração do Sr, Oswaldo Mário enquanto parti cipou da Comissão prestando serviços ao Miercado Segurador. - CAIgAHHA FUBLICIIÍRIA FAHA 1983

n'i

Além da distribuição de releases, foram sugeridos traba -

•

lhos- como concurso de monografias, ciclo de palestras

cacionais para avaliar o nível de conhecimento do estudar ; 1

t ■ n ' "t

I i"

í!

" 'I' « ■ ' ' ! ,.i •

Pessoas-

A Agência deverá elaborar um plano de mídia incluindo

meio Rádio na Programação, como também a inclusão da

vista Quatro Rodas,

levando em consideração os gastos que serão feitos com a

veiculação doa anúncios e também os custos de produção, (£30.042) T S A H

IESOLUÇCES de 26,03. £3 ^TA Rg 04/83

11) - valores ideais - CÁ:a:7HCEs e CA-IRC j

:s PASSEIO E3TR.C-:GEIHC3

x-or

unani.:.idade, aprovar o seguinte voto do relator:

te universitário no canjpo "Seguro". A Comissão discutiu os temas apresentados, aprovando-os • Todavia, deverá ser feito um estudo detalhado dé como . se ra cada sugestgio, como teimbliii o orçamento líara a realiza

1- Nos casos de veículo utilizado p.ara transporte de carga, o Va

ção dos projetos.

2- Qpando utilizado para transporte de pessoas, o Valor Ideal

v.e corresponder ao de ônibus, visto a_ue a distancia entre eixos dos veículos ?. 1000 e ? 2000, é superior a 2,90 m,

oã

A Agencia ficou de providenciar e se pronunciar a respei

to na próxima reunião.

■: r!;

A Agencia deverá negociar a participação na novela

bre seguro e também uma pesquisa dentro das entidaes edu I.S

A Comiesão esclareceu que a verba deverá ser programada

çar o conhecimento e a divulgação do institu±o do Seguro,

dicionais (TV, jornais, rádios e revistas) e em outro " ní vel por programa especial de "merchandising" na televisão.

aa novela.

Físicas.

vimento de um programa de atividades destinadas a refor -

:• '

nes

to ao publico a ser atingido prioritariamente;

no de Relações Publicas, sugerindo ao Cliente o desenvol

; ■'

das

20:00 hs, solicitando a maior concentração de açÕes

c) Plano de Tiídia - A Comissão definiu seus objetivos quaí>-

a) Plano de Rejaçoes Publicas - A Agencia apresentou um Pla

Este programa de atividades complementa o Plano de Comuni caçao de massa, que será veiculado através dos meios -tra

Nas duas opçpes de novelas a comissão optou pelas

G-lobo, e também em outras redes de televisão,

(-800.759)

junto a entidades de classe, profissionais liberais, estu dantes e público em geral. "

cli

lor Ideal deve ^ -orresponder ao do Chassi utilizado acrescido '

do Valor Ideal

revisto para a carroceria, de acordo com o seu

modelo e utiliz^úçao.

3- Iara que se infcrme a consulente.

^ f.'

2) • TABELA D£ I-REÇCo DE REICSIQáO DE VEÍOULCS OE FA3RICACÃC NACICNAIAprovar, por unanimidade, o voto do relator no sentido de:

fil sócio-eco lomico diferenciado (o chefe de familia

íM

:L._

nf '

"merchandisin^;" da Rede Clobo de Televisão, A Agencia apr ssentou as duas situações criadas para utili

gias através de um painel composto por personageas de per

b. V-

4- Iara que se submeta a homologação doa órgãos superiores ^IRB e

zação do asçur) no "merchandising" , com a seguinte estratj

I \

■ *•;

b) Plano de ^erc.iandising - Foram apresentadas duas suges toes para a iurticipação da FEIíASEC na programação :■ de

BI.706*Pig.04*11 .04.83

SUSEi-;.

^220374)

a- que seja aprova- a a nova Tabela de .IR; b- que sua vigência seja a partir de 01.05.83;

c- que se submeta êo IRB e SUSSI. , para a necessária homologação (770342) BI.706*Pig.05*11 .04.83

C T

RESOLUÇÃO DE 2^.03.83 ( ATA N? 03/83 )

01) COMISSÃO TÉCNICA DE CAPITALIZAÇÃO

No dia 24 de março de 1983, as 10:00 hs na sede da FENASEG, situ

.•^_enxe ).

ada a Rua Senador Dantas, 74 - 139,andar, foi realizada a tercei

' ^^'^pg-dida do Presidente e Vice-Presidente da CTC Externando o ponto de vista seu e do Vice-Presidente Mario

ra reunião da CTC no de 1983.

Presentes: Fernando Paulo Nunes Baptista (Presidente e represen'

Vilela, o Presidente Baptista inforirou que esta foi a

tante NACAP), Jose Bezerra Cavalcante (LETRA), Stêriio Franklin Maia Chaves (HASPA), Renato Jorge de Carvalho (RESIDÊNCIA), Ed

reunião presidida por ele

mundo Ceccnetto (ALBACAP), Mario Vilela (Vice-Presidente e repre

ração e a ajuda de todos.

ultima

na CTC, tendo em vista a posse

dia 05/04, da nova Diretoria da FENASEG.

Agradeceu a colabo

) indicação do novo Presidente e eleição de novo Vice-Presiden

sentante SULACAP), Luiz Martiniano de Gusmão (DELFIN).

Entre os assuntos tratados, mereceram especial registro:

te para a CTC, no período 83/85 -gestão Victor Arthur Renault

a) Ata de 02.03.83 - Foi lida, analisada e aprovada pelos preseH

Por unanimidade, será sugerido a nova Diretoria da FENASEG que o Presidente da CTC seja o representante da LETRA - Dr. Jose

tes.

b) Lista Negra - Ficaram os representantes da LETRA e HASPA

Bezerra Cavalcante.

d®

apresentar para a próxima reuniãa, o documento

tes, foi eleito o representante da LIDERANÇA - Sr. William B.

final para "análise das empresas.

i. Torres, Vice-Presidente da Comissão, cujo

nome tamDem se

rá indicado.

c) Plano de atividades da CTC para o período:abril/83 a março/Bjj,

') Próxima reunião dia 28 de abril as 10:00 horas na sede da

Foi apresentado pelo representante da LETRA - Jose Bézerra

valcante.

Por eleição entre os membros representar

FENASEG.

Apos discussão, foi aprovado pelos presentes o plj

(800 748)

no proposto a seguir descrito: 1. Confecção dos Mapas Estatisticos.

S H

2. Padronização dos critérios para elaboração dos Mapas Esta"

,-r j-r.

tísticos.

5eS de 30.03.83

3. Implantação do sistema de informações sobre desligamento

£A

de corretores autônomos.

4. Estudo sobre as relações jurídicas Empresa-Corretores Autg

nomos, com vistas a homogeneizá-las a nível de mercado. '1

5. Estudo das implicações da legislação fiscal no que se refj

COilPCSIÇlO DA GO:.';iSSÃO TÉCMIGA de SS5ÜH0S HABITaGIOHAIS - Toiaar oo niiecimento das cartas:

a- RJD-O58/82, de 28.12.82, da Cia. de Seguros Aliança da Bahda, '

conunicanio as ferias do Sr. Gildo Pereira Hunes^no período de 11 a 31.01.83;

re ã Capitalização. 6. Estudo sobre padronização do Plano de Contas e, consequen" temente, dos Balanços.

b- DF-OO2/83, de 06.01.83, da Âjax ^ia. lecionai d© Seguros, comu nicando as férias do Sr. Paulo Bertocheg no período de 10 a 29.01.83, e

c- DITRE-091/83í^ de 29.03.83, da Sul A-érioa lerrestres, larítimoe

d) Indicadores de desempenho das Empresas

Continuam faltando os da SULACAP (março/82 a março/83) e, oS da DELFIN (dezembro/82 a março/83). Solicita-se que as empr®

.v;í

1 i

e Acidentes ^ia. de Seguros, substituindo o Sr. Ivan da lioto. ' Dantas peió Sr. Paulo Roberto Braz Magarinho,

(600753)

sas enviem mensalmente, ate o ultimo dia, seus mapas ao Presi dente da CTC para que possam ser processados.

iiií.

® ^ Novos representantes da RESIDÊNCIA Foram apresentados como membros da CTC os Senhores Helvecio Barbosa Mello (membro efetivo) e Orozimbo Rezende (membro su-

il.706*Pig.06*n.04.83

BI.706*Pãg.07*11 .04.83

Federação Nacionaldas Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur Renault

IPvice-presidente

Luiz de Campos Salles 29 vice-presidente

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo 19 secretário

Hamilcar Pizzatto 29 secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga 19 tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa 29 tesoureiro

Délio Ben-Sussan Dias DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos Mano José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos) Augusto Godoy

Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas

CONSELHO FISCAL (suplentes) Adolpho Bertoche Filho Alfredo Dias da Cruz

"lil- . : ■ 1

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

Membro Fundador da

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização diretor-responsável Victor Arthur Renault editor

Luiz Mendonça(Reg. M T n9 12.590) j

redator

V .

Mário Victor(Reg M T n9 11.104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74 • 129 andar Tel; 240-2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nP 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG Tiragem; 2.SOO exemplares

| : .í

AJLk

FENASEG

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privadc» ^ de Capitalização

.-rfi»

ANO XIV

RIO DE JANEIRO, 18 DE ABRIL DE 1983

NO 707

No dia 13 de maio (sexta-feira), as 10 horas, os Srs. Arthur Vernon, direto^ da Willis Faber, e John Oliver, Lloyd's Underwriter, pronunciarão uma paleS' tra no auditório do Instituto de Resseguros do Brasil sobre as "Instituto

30 Clauses", recentemente divulgadas no mercado londrino.

O Sr. Arthur

Vernon

JHia palestra seguida de perguntas e debates, enguanto o Sr. John Oliver abordara o to'

ja -'Como Londres ve as Tendências do Seguro Marítimo", também seguida de perguntas

aebates. Considerando que as "Institute Cargo Clauses" servem de base as condições ^amo Transportes, o IRB esta solicitando o mais amplo comparecimento dos técnicos

ietor a ambas as palestras.

Para divulgar as novas Tabelas de indenizações e de^prêmios do seguro DPVAT»

2 9_vigorarem a partir de maio vindouro, a Comissão Técnica da FENASEG aguarda tão-somente a divulgação oficial do valor que terá naquele mês a ORTN.

■omposta por 32 Sindicatos, dos quais ja foram aprovados 4 pelo Departamento de Segu "Os. O Sr. Alan Teale,"President"e"Chief Executive_Officer" da nova organização, esti la um volume de prânios da ordem de 25 milhões de dólares, no primeiro ano.

Se o feto nasce com vida, a indenização por^sua morte será devida aos seus be ^ neficiãrios, nos termos da legislação especifica, desde que, em conseqüência" do acidente coberto.

Entretanto, o feto natimorto não tem a cobertura do se-

jUro DPVAT, visto que, no sistema jurTdico adotado pelo Direito Brasileiro, não ê con^ íiderado como pessoa o nascituro, cuja personalidade civil começara a partir do nasciJento com vida, apÕs tornar-se um feto autônomo, destacando-se do útero materno. Essa • a conclusão do advogado Ricardo Bechara Santos, em trabalho especial sobre o assunto ^Ver seção ESTUDOS E OPINIOES)

■f !

' '

^ Em conformidade com a decisão dos membros da CTSTCRCT, da FENASEG, foi prorro

FENASEG

Q gada^ati 31 de dezembro de 1983 a validade dos Certificados Provisórios de CÒ" missãrios de Avarias. A prorrogação abrange apenas as localidades onde não

, "Oram realizados os Cursos para aqueles profissionais.

Na primeira quinzena de março, realizou-se em Montevidéu o II Encontro Rrabe A -Latino-Americano de Seguros, com a participação de seguradores e ressegurado

^ res de diversos países. Durante o certame, um dos assuntos mais

o aumento da sinistrai idade.

debatidos

Segundo o representante do Banco de Seguros dei Esta

D (Uruguai), Sr. Antonio Picon, "manobras ilícitas estão sendo realizadas em diferen^ estágios da cadeia de seguros e resseguros", exigindo medidas enérgicas para aumen I

. !

íir a supervisão do ressequro. (ver seção SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DE RESSEGUi^

jlTERNACIONAL)

Pronunciando-se sobre a Apelação CTvel nÇ 291 428, o Juiz Renato Lotufo

ex^

7 pressou o seguinte voto: "Constituindo disposição expressa do contrato de se^

guro requerer o segurado vistoria anteriormente ao desembaraço aduaneiro, com

formalização do protesto, se necessário, perde o segurado a condição de agir contr^ segurador e o armador se veio a constatar sÕ posteriormente danos 5s mércadoria^

^ansportadas".

Esta e outras decisões encontram-se na seção PODER JUDICIRRIQ.

Sistema Nacional de Seguros Privados

■)'

EDITORIAL

No Brasil, a primeira lei de acidentes do trabalho remonta a 1919. E dej. ■íe aquela época o direito brasileiro incorporou, na matéria, a doutrina do risco profjj. Lional.

Essa doutrina é uma versão particular da responsabilidade civil, aplica

ria ao campo especifico das relações do trabalho. Sua concepção básica é a de que o acl rlente constitui risco intrínseco ao trabalho, deste faz parte e lhe e imanente.

Assini»

9uando o trabalho se torna objeto de contrato e se subordina a urra relação de emprego > ^ contratante adquire esse fator de produção, não apenas com os proveitos que dele esps

mas também com os respectivos ônus,

inclusive,o do risco de acidente.

Portanto, a doutrina do risco profissional é o fundamento jurídico em %e a lei se apoia para fazer do empregador o único e exclusivo responsável pelo aciden^ te do trabalho. Dessa responsabilidade, básica e originalmente jurídica, deriva uma ou tra, de índole financeira: cabe ao empregador, e so a ele, o ônus do custeio integral flo seguro destinado a cobrir os acidentes daquela natureza. Por essas raízes e funda "bentos, o seguro de acidentes do trabalho é un seguro na verdade tipicamente privado.

Na segunda metade dos anos 60, todavia, aquele seguro tornou-se monopo lio do sistema oficial de previdência, a pretexto de tratar-se de um seguro social. Mas, ^ não ser a inovação do monopólio, tudo o mais permaneceu inalterado, conservando-se no Seguro de acidentes do trabalho suas características de instituição de direito privado. Isto é, o empregador continuou responsável pelo acidente e pelo custeio integral do se9uro.

Não se aboliu a doutrina do risco profissional, de maneira a que o aci -

dente de trabalho ficasse equiparado a qualquer outro acidente, eqüivalendo a doença, a invalidez ou ã aposentadoria. Nem se diluiu o seu custeio, de modo a se cobrirem os

respectivos encargos com a contribuição tríplice de empregados, empregadores e União . o que ocorreu foi a pura e simples estatização de um seguro privado, em vez da transformação de um seguro privado num seguro social.

BI.7Q7*Pag.Ql*18.04.83

SINDICATOS

ATA

REUNIÃO

CSI

1 .3,83

resolução NÇ 034/83 - Segurado: S/A White Martins. Rua Olinto Orsino, s/nÇ - Bar reiro - Belo Horizonte - MG. Seguradora: YorksM re-Corcovado Companhia de Seguros. Pedido de desconto por Extinto

res. "Renovação". Renovação do desconto de 5% (cinco por cento) para os

cais assinalados na planta com os n?s 1 ,2,2-A,4,4-A,5,5-A, 6,6-A,6-B,7,7-A,8.9,9-A,9-B,10,ll,ll-A,12/15,15-A,15,16-A/ 16-B,17,17-A,17-B,18,18-A,18-C,19/28,20-A,26-A,28-A,28-B ,

28-0,29,29-A,29-B e 30/34, para o período de 5 anos, a par ti r de 5.9 .82.

Observação: - Esta Resolução substitui a de nÇ 011/83,

18.1.83.

'RESOLUÇÃO NQ 035/83 - Segurado; Transportadora Pampa S/A. Rua Sócrates Alvim n9 25 - Anel Rodoviário - Belo Horizonte - MG. Seguradora : Atlântica Companhia Nacional de Seguros. Pedido de descon tos por Extintores - "Novo". Aprovado o desconto de 5% (cinco por cento) para os locais

n9s l,2(tirreo, 19 e 29 andares), 3, 4(sub-solo, térreo e 19 andar), 5,7,9 e 10, pelo perTodo de 30.8.82 a 30.8.87.

ATA

REUNIÃO

CSI

22.3.83

•^^SOLUÇAO N9 037/83 - Segurado: Ciminas - Cimento Nacional de Minas, gre - Pedro Leopoldo - MG. de Seguros Gerais.

várzea Ale

Seguradora: Brasil

Companhia Pedido novo de desconto por Exti ntores.

Aprovado o parecer, a seguir discriminado:

Favorável a concessão do desconto de 5% por extintores

para os locais assinalados na planta com os nQs 1 (tér reo e altos), 2, 10, 11 (térreo e altos), pelo período de 5 anos, a contar do dia 14 de outubro de 1982 a

de outubro de 1987.

b) Negar qualquer desconto para o local 24-A (sub-solo e térreo), até que sejam sanadas as deficiências encontra das, quais sejam; encontrar o local em obras desprotegi" do.

BI.707*Pâg.01-*-18.04.83

Imprensa

Apesar da crise e

Jornal do Commercio

da inflação Luiz Mendonça

Poupança, e/afrodom^aficos, automòvd/, ca«a própria, fudsnío, ela al breve

lista <ie.rubricas que, naa últimas déca das, passaram a compor o perfil orçamentário de^creacetrte número de pea-

soas. isso traduz aumento de renda (Indh vldual e familiar), fruto de expansio da

economia. Esta, a cada avanço de estru' tura produtiva, iorna-ae mais exigente em

matéria de qua/Zf/caçAo profissional, assim alargando o cont/nflanfe de mio-de-obra

melhor aquinhoado na repartiçio do vo^ lume cada vez maior da Renda Nacional.

Para o indivíduo, rende 6 a chave de novos horizontes econômicos: mais podar de consumo e mala capacidade de amea lhar ativos {tísicos e lInarKeiros). £ na

escalada que o indivíduo assim laça, mu dando de etatue e de necessidades, tanto

mais haveró abrigo no seu orçamento

para uma nova práfica: a do aeguro, que aos poucos se vai Impondo. Na medida

em»,que se melhora de'Condlçio econô mica tanfo maior é, não eomente o re-,

ceio de perder as conquistas alcènçadas, mas também o empenho de detefídé-tas,.

Al é que entra s compra de seguro como opçio habitual de defeaa, pola todaa as outraa fórmulas na realidade ae resumem

a um jogo, em que se sposta contra o azar, sem ellminá-lo. O ^aumento de renda, todavia, nem sempre é-condição necessária e suficien te pare a prática do aeguro. Néo ô sufi ciente porque alguns nem mesmo assim se tornam mais previdentes. Nem é con

dição neceaaárie porque outros, mesmo sem o estimulo da receita maior no orça

mento, neste ainda assim costumam man ter Jugar para o seguro. Este é moeda

que para ter curso depende também de um outro Ingrediente de cunho nem me teria/ nem financeiro, mas subjetivo: o

espirito de previdência, valor cultural, que a sociedade moderna converteu em manifestação e produto da cultura eco nômica. isso explica o lato de nam sem

pre a expansão do eeçuro suboréinar-se

• 1

à expansão da renda pessoal disponível A tal respeito, os exemplos mais ireqQenfea são os observados no aeguro de vida, onde a certeza da morte dá mais vigof ao sentimento do risco, este constituído

pela Incerteza sob/e a duração da vida.

/ ■! '

Tal Incógnita Interfere

nos projetos

compromissos i/nanceiroa de todo índfv/duo, infer/er/nOo (anto- mars quanto me

nor o nível de renda. E para esses proje

■' i f

! !

tos e compromissos nenhum errimo è

msla apropriado nem mais racional do

que o obtido com o seguro. A economia do Pala (hofe a nona do

•f

mundo) expandiu-se, crescendo o inves timento, o produto e a renda. Asaim, tam bém

evoluíram

padrões

cultura

econômica, desia resultando a valoriza

ção e difusão da virtude da previdência.

■ í :- ■;

Dessa maneire, -porteiHe, explhe-ee -ü vhgor do seguro brasileiro a partir de anos

ainda recemes

BI.7Q7*Pãg.01*18.04.83 4,1

Acidentes de trabalhe Fenaseg quer seguro na áreá da iniciativa privada

çáo de mapas estatísticos. Além disso, a CTC pretende nesse período desenvolvei

Irb contra a comissão tabelada

Mesmo estando à frente da Fe

deração Nacional das Bmpre^ de Se

guros Privados e de Capitalização (Fe naseg), há apenas luna semana, victor

Ârthur Eenault, em entrevista ao JOR

NAL DO COMÍ0IRCIO, procurou tra çar as Unhas há&lcas de atuação que a entidade adotará sob a sua orientação, emibora tenha ressaltado que questões

estudos sobre, as relações Jurídicas empre sa/corretores autônomos, com vistas a ho

mogeneizá-las a nível de mercado; sobre as implicações da legislação fiscal no que se refere à capitalização; e sobre a pa dronização do plano de contas e, conse

qüentemente, dos balanços' das empresas. Embora

tenha

ressaltado

que

tão para ser definidas pela nova dire

existe um grupo de traialho consti tuído ipara estudar especificamente a

toria, que se reunirá pela primeira vez

comissão de corretageni, o presidente

importantes para o mercado ainda es

Crédito â ejqxutaçáo

do Instituto de Resseguros do Brasil

no próâdmo dia

contmua no vermelho

Entre os pontos que já. podem ser Incluídos em .seu plano de trabalho; destacam-se as lutas pela privatização do seguro de acidentes do trabalho, pe

(Irb), Ernesto Albrecht. defendeu onfícil manter um controle sobre o pa

tinua a dar prejuízos. Incluído como o

la fl^blUdade de aplicação das reser

gamento do "por fora".

ções brasileiras, ao lado do Beílex e do

o fim do tabelamento da comis

são, uma vez.que é extremamente di

o seguro de crédito à exportação con terceiro mecanismo de apoie às espetaFinex. o segtno de crédito, que, nas es-

vas técnicas e pela maior Uberdade de

Albrecht acrescentou ainda que a

comercialização do seguro. Nessa pri meira entrevista depois de empossado

defesa da tese da comissão livre tem um cmüio meramente pessoal e que

srasU cobre apenas os riscos comercial^ excluindo dessa ímma o risco política

hão reflete necessariamente a iposição dp Irb no grupo de trabalho. Para ele,

teve um prejuízo em 1982 da ordem d.

no último dia 7 na presidência da Fe

naseg, Renauit falou ainda do seguro desemprego, da criação da resseguradora brasileira em Londres e da ascen-

ção da espiral inflacionària registrada nos três primeiros meses do ano AFBOPBli^O INDEVIDA Pfoa retomar o seguro de aciden

tes do trabalho ao mercado privado,

Renault. contra o monopólio do Inamps na área do seguro da acidentes de

®®rá Nacional de .áasistêncla e de Previdên

cia Social —. na opinião de Victor Re nault, permitirá que o Estado,volte sua

uma, experiência

importante

acompanhar o mercado livre do tabe

vQ presidente da Fenaseg adifl^

jnclui-ae também a comerclslijl produto seguro. Dote-la de

atenção para o seu campo natural de

dade é um postulado de seu pj

atuação, que é o de pre^dêncla e não

qu3 assehielha-se ao problemaj

servas técnicas, « que se cons^i

Victor RenauH garantiu que será de

o de assistência.

senvolvido um trabalho Intenso junte às autoridades. A abertura de uma frente de luta nessa área se justifica,

segundo ele, porque constitucionalmente tal seguro pertence & iniciativa pri

mente, as bases e a estrutura de um se

lâo, segundo ele, existe uma ^

guro privado, para as empresas do mer

restrições que impedem a comp^ realizar um maÂeting mala'

tetlstlcas do instituto de Resseguros do bancado

integralmente

pelo Governo

Cr8 292 milhões.

Enquanto a arrecadação de prêmios

lamento. "De qualquer forma —

dessa carteira atingiu a casa dos cH 1,007

prosseguiu — vamos deixar o grupo desenvolver seus estudos e agúarciar

de sinistros, caracterizados pela inadtm

as conclusões."

a Cr$ 1,229 blU^ão. A taxa de sinlstrali'

O grupo de trabalho para examihar a comissão de corretagem e mar

dadü decorrente desse resultado alcan-

Para ele, outro ponto importante

um dos itens mais ImportaPi^

que surgirá com a transferência desse

trabalho à frente da entidade. .

gem de solvência foi orlado pela Su

seguro, que ainda mantém, paradoxal

Hoje no processo de

perintendência de ^guros Privados

(Susep) em fevereiro, Dele fazem par te, além do irb e da Susep. entida des representahtlvas das empresas se

bilhão, os desembolsos para pagamento plêncla do importador, foram superiores

ço-j, portanto, l^%. Significa que parj cada Cr$ 100 de prêmios arrecadados, o mercado pagou indenizações de Cr$ 129

Além disso, Os dados do Irb de.monstra"a.' que a evolução dos sinistros tem situadose bem acima da expansão nominal de

receita. Em 1982, a produção de prêmic,

foi da ordem de Cr$ 1,007 bilhão, qu

cado segurador será a aplicação de suas reservas técnicas na atividade econô

e mais criativo, de forma a

guradoras e dos corretores de seguros

comparada com o volume de negócios re*

dlções que estimulem o descD*j

áutônomos.

glstrado em 1981 (Cr$ 589,566 milhões-

tário da receita da Previdência Social.

mica do País, uma vez que as compa

Ao definir o campo da atividade operacional do seguro, o presidente da

nhias de seguros dão investidoras ins

to e a diversificação dos ^

titucionais.

vendas.

Fenaseg fundamentou-se nos aspectos

MAIB LIBERDADE

Em seu programa de trabalho, Vic

INFliAÇAO ..J As três metas básicas

tor Renault listou a necessidade de se

por Renault, na medida que a

vada e, acima de tudo, porque ele é

hoje sabidamente um dos focos defici

'legais que estabelecem como sendo de responsabilidade do empregador, e por ele.custeado, todo o acidente de traba

obter uma maior flexibilidade de apli

concretizando, conforme suas^

verifica-se uma expansão nominal r apenas 70,81%, abaixo do índice inflado-

Capitalização traça

à exportação, riscos comerciais, oper.^f

plano até abril de 84

lho. "Portanto — prosseguiu — trata-se

cação das reservas técnicas, que con

oontribulrão decididamente

A Comlss&o Técnica de Capitalização

de um risco eminentemente de respon-

siste basicamente em propiciar ao se

setor de seguros alcance

sat^dade civil, que como tal concerne

gurador uma maior liberdade na ges

ao setor privado." Já o seguro desem

tão ds seus Investimentos. Para isso.

forte instrumento de apoio a ^

(CTC) da Federação Nacional das Em presas de Begurofl Privados e de Capita

prego, segundo ele, encontra-se em si

continuou, é preciso que haja uma

tuação inversa, uma vez que está inse

•maior flexibilidade na alocação dos re

rido na área social, que, constltucio-

cursos, que devem ser empregados de

nalmente, deve ser assumida pelo Es

acordo com as circunstâncias, ou seja,

da economia e à promoção tar social. Para ele, as poten existentes no seguro privado ,i firmadas pelo desempenho i

tado.

nas aplicações que oferecem maior ren

por ter um caráter de responsabi

tabilidade em |um determinado mo

lugar que ocupa em outros P^<

ano passado, cujas operaç^^i creaclmento real de 3%, ^ ^ obtido pelo mercado brasil®" ca de Inflação elevada ou «

mento.

1986, para Renault, íoi indevida. O seu

nault, será possível obter-se os elemen

retorno à iniciativa privada, de acordo

tos básicos de uma boa política finan

com a aua explicação, será um elemen

to gerador de novos empregos, nos vá

ceira para a empresa."Uma companhia de seguros — observou — deve aplicar

rios setores de atividades que ele envol

onde é mais conveniente para ela e pa

apenas que o esforço do ^5 '

ve, prtacip^xnente para profissionais

ra a economia do Pais". Nesse processo,

voltado para

Com isso, na explicação

de Re

para-médlcofi, oomo também será um

entretanto, para ele, rião há dúvidas de

novo ramo onde os corretores de segu

que os preceitos legais de segurança,

ros poderão trabalhar.

rentabilidade e liquidez hão, .devera aer

Além disso, a reprlvátlzaç&o do se

guro de akddentes do trabalho, hoje monopolteado pelo inamiM Inetituto

lização (Fenaseg) aprovou, em sua últlPta reunião, seu plano de eti'vldades pa-

o período que vai de abril deste ano até março de 1984. Entre os principais

pontos de atuação constam a implanta ção de um sistema de Informações sobre

lidade civil, a estatização do.seguro de acidentes do trabalho, ocorrida em

ritmo produtivo da economi^í Ao falar sobre a ascens^ ral inflacionária nos três pti" à

ses deste ano. Vtctor ítenauU ^

nário do ano: 99,72%. A sinistralldade no seguro de créd'i< através de um ocoisórcio Irb/segurado ras, indica que os produtos brasilelror vendidos em mercados internacional-

não passam de uma doação, uma vez qu^ ft inadimplência do importador é b.anca, da aqui, no B-asil, pelas companhias d seguros. A situação dessa carteira agra^ va-se ainda mais se nela fosse conslde

lada as perdas provenientes de rrl rps de riscos políticos, inteiramente at'

cadas pelo Tesouro Nacional, mas admi

nistradas pelo Irb. O sinistro, nessa mo dalldade, caracteriza-se quando o gover' no do país Importador deixa de transíer-r para o Brasil os dólares gerados cnu? u exportação de produtos manufaturiv-

o desllgamttito de corretores autônlmos; a padronização dos critérios para elabo-

d03. Isso ocorre quando essas nações en

mção de toftpim, estatistlcoá; e a conlec-.

mente pelo México.

contram dificuldades no seu balanço c pagamentos, como as enfrentadas atue"

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 15.04.83)

complementou — os mlnis ^ saltado'que,a esjtóótatiya e o J

econômica têm

umá íüfe haa táxas de

descensldwâabs, Na liberação das forças do merca

devem situar-se este ano

do, como forma de incrementá-lo. o no*

nivei» da.s registradas no ano

(

BI.707*Pãg.03'*18.04.83

BI.7O7*Pãg.O2*18.0

Noticiário das Sequradoras

BANERJ SEGUROS S.A. - A Superi ntendenciâ de Seguros Privados

divulgou no "Diário Oficial" da União de 8 de abril ;Seção I . Pag. S 586'-

Portaria n9 ^13, de 29 de março, que aprova a alteraçao introduzida no Estatu_ to da BANERJ Seguros S.A., com sede no Rio de Janeiro, relativa ao

aumento

do^seu capital social de Cr$ 2 bilhões 620 milhões 723 mil 500 oara CrS 3 bi^ lhoes 737 milhões 960 mil , mediante aproveitamento de parte da correção mone tarià do capital , conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Ge -

ral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembl éi a-Geral Extraordinaem 17 de fevereiro.

CORRETORES DE SEGUROS - A FENASEG recebeu da Superintenden -

de Seguros Privados os oficies nPs 241 e 1 189, respectivamente de 29 de e 4 de abril . No primeiro oficio, o Departamento de Fiscalização da -

queie Õrgão comunica que "suspe'ndeu, pelo tempo que durar a infração, as ati

^Idades da A.J.F. Barreiros-PROSEG Administração e Corretagens de Seguros-CÍT ^ 815 e de seu representante legal , Abel de Jesus Faria Barreiros-CR-7 051 , Pârtir de 21 .03.83, com fundamento no subitem 3.6 das Normas anexas i Reso 13/76". No segundo oficio, o Departamento de Controle Econõmá

P da SUSEP informa que cancelou, a pedido, o registro do corretor

AntÔniõ

^^^'^eira Coelho. COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL - De CrS

Ihõ

foi aumentado para CrS 3 bilhões

281

milhões 431

bilhão 200 mi 225,99 o capital

Jr^^^Pânhia de Segur-os Minas-Brasil ,^com sede em Belo Horizonte,

mediante

izaçao da Reserva de Reavaliaçao^ conforme deliberação de seus acio -

l5 ' v' I ■

em Ássembléias-Gerais Extraordinárias realizadas em 28 de fevereiro e

do a O aumento de capital , que alterou, conseqüentemente, a redação Sen Estatuto pelamarço, Superintendência „ guros Privados atravésda daempresa, Portariafoin9homologado 36, de 22 de e publicada de no

Oticial" da União de 28 de março (Seção I , Pag. 5 000).

^.1 '

qUe vo", a Kyoei do Brasil Companhia de Seguros informa o mercado Co, atendendo agora pelo Tel .: 251-1099, que passa a ser o numero tron"chave, PABX, com 15 linhas consecutivas.

'í I . \V\ [' ■

KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - Através deste "Bole -

ti 'I

No DOU

).^^'^^_^data, foram divulgados as Atas das ÀGEs e o Estatuto da Sociedade Segu

iV '

r^o

CO^MPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA - Por meio do

Cq do

de 9 de março, o Departamento de Controle Econômico da SUSEP comuniCompanhia de Seguros Aliança da Bahia que aquele õrgão homologauo nome Fernando Lopes Nunes, eleito por aquela Sociedade Seguradora para mem /da Diretoria, na reunião do Conselho de Administração, realizada em 23

■•M 1 ' I

oficio

dezembro de 1982, com mandato ate 1985. II

COMPANHIA DE SEGUROS CRUZEIRO DO SUL - O "Diário Oficia

^^0 de 6 de abrTI {Seçao^niTTâgTS 4F5"rpubTicou a Portaria nQ 31 , qg dç

^ '^ârço, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a alteração in

íj

' ■ i ■

'.'1 ■ I

da 11

^^duzida no art. 49 do Estatuto da Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul, com t

em São Paulo, relativa ao aumento de seu capita" social de CrS 400 mi BI .707 ^Pãg.01 M8.04.83

1J'1

Socsadade BrasiSasra de Estudos de Resseguro Internacional lhoes para Cr$ 650 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, créditos em contas correntes e subscrição em dinheiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias-Gerais Extraordinãrias realizadas em 15 dfi

março e 28 de abril . Na edição da mesma data, o DOU divulgou as Atas AGEs e o Estatuto da companhia seguradora.

das ENCONTRO ARABE - LATINO-AMERICANO:

RESSEGURO

CAUSA

PREOCUPAÇÃO

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Priva dos (Delegacia de Sao Paulo) encaminhou ã FENASEG os ofícios n9s 278 e

282,

de 30 de março. No primeiro, informa que cancelou temporariamente, a pedido, o registro do corretor Dimas de Camargo Maia Filho; no segundo ofício, cien tifica que o corretor Cidelio Medon retornou ao exercício da profissão.

Países em desenvolvimento "deveriam acautelar-se a res

peito da situação atual do resseguro e estar a par de nossa obrigação em parti_ cipar na procura de soluções". Estas foram as palavras de Antonio Picon,

SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR ÜNION AMERICANA S A. - Em Asser

bliia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembieia-Geral Ex'

traordiniria, em 21 de fevereiro, os acionistas da Seguradora Brasileira Mo' tor Union Americana S.A., com sede no Rio de Janeiro, homologaram o aumento

de_seu capital social de Cr$ 1 bilhão 476 milhões para Cr$ 2 bilhões 920 mi" lhoes, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária

capital. A deliberação dos acionistas foi aprovada pela Superintendência de Seguros Privados por meio da Portaria nQ 32,_de 17 de março, e publicada

"Diário Oficial" da União de 6 de abril (Seção I, Pãg. 5 468). No DOU

mesma data foi divulgada a Ata das AGO e AGE da companhia seguradora.

Banco de Seguros dei Estado (Uruguai), no Segundo Encontro de Seguros Arabe-L^ tino Americano em Montevidéu, na primeira quinzena de março. Excesso de capa

cidade e altas taxas de juros, freqüentemente acusadas como resultado de resul_ tados técnicos em deteriorizaçao, sao vistas como parte do ciclo econômico.

rOrem, a persistência e aumento (na sinistralidade) causam preocupação e hoje 0 fim de tal ciclo nao pode sequer ser antecipado de uma maneira precisa", a ler o Sr. Picon.

. A diminuição do volume de prêmios, causada pelo aumento "^capacidade, poderia ser interpretada como eficiente, por tornar os preços baixos para o consumidor. Porém, uma enorme variedade de taxações causou

*-onfusão. "Uma imagem de segurança, confiança e solidez não i transmitida se

a cobertura de um risco está a um nível de 100 unidades para um segurador. 200 outro e até 300 para um^terceiro", disse o Sr. Antonio Picon. Ele também

^®ncionou receio de que um número crescente de resseguradores possa não

mais

cumprir suas obrigações face aos altos déficits técnicos; a receita de invesTmentos foi aumentada para cobrir perdas,. Mas, o Sr. Picon discordou do argumento de que "o livre

^®>"CKio da oferta e procura iria resolver os problemas da indústria de seguOS e companhias incipientes, desaparecendo a medida em que as condições se

ifi ,1

^1 ■

Pi^esentassem mais árduas. Ele cre que outras causas para a deterioração

s|^'^^^o^mereceni atençao. "Primordialmente... todos que trabalham nesta profis ° estão ultimamente muito sensibilizados pelo fato de que manobras ilícitas" ^tao sendo realizadas em diferentes estágios da cadeia- de seguros e ressegu«

' Entre tais manobras, o Sr. Antonio Picon citou a simulação de sinistros,

Pagamentos de reclamações fraudulentas, apresentação de contas incompreensí -

Sa^H

explicação leva meses para ser obtida (quando o é), demora na remes-

riri e seu pelos manejoresseguradores incorreto e umquemodo de subscrigso •ciade'bundos concordada aceitam o negocio.que excede a autoSUPERVISÃO

(Jq

APERFEIÇOADA

Entidades de resseguro latino-americanas estão aumentan

ç sua atenção para estes problemas, enquanto mudanças nos mercados americanos

^ londrino, para aumentar a supervisão do resseguro, refletem o

conhecimento

5^®^cente da necessidade urgente de serem adotadas medidas enérgicas, notou o . de acumulaçao Maior atenção esta sendosubstanciais, dada ã atuação dos intermediários e ao po 1ten^ial de comissões enquanto os prêmios passam pe ^ vários estágios das cadeias de resseguro. "Eu imagino o que aconteceu com Pãg .01 BI .707*Pág.02*lB.04.83

Estudos e Opiniões ,4

a boa fe... que ainda hoje e usualmente mencionada mas, talvez, menos freqüen temente e em voz cada vez mais baixa". Mudanças foram sugeridas pelo presiden

te do Banco de Seguros dei Estado para restaurar a boa fê, incluindo prevenção contra fraude e esclarecimento da atividade dos corretores. "O remendo

MORTE

FETO

DECORRÊNCIA

TRÂNSITO,

devera

ser esticado até o fim." — disse ele.

ACIDENTE

EXAMINADA

As medidas tomadas deveriam ser aplicadas aos paTses em

A LUZ DO SEGURO DPVAT

desenvolvimento, como o são nos maiores mercados internacionais de resseguro ■ Soluções apropriadas não foram achadas sem a participação de paTses em desen volvimento, na procura das respostas para os problemas da indústria. RICARDO BECHARA SANTOS (Gerente do SEJUR

O número crescente__de encontros de seguradores de paí

da Companhia Internacional de Seguros

ses em desenvolvimento e importante. Porém, "o resseguro esta doente, seria mente doente, se a situação atual persistir — afirmou o Sr. Antonio Picon — as formas e estruturas... que tem sido desenvolvidas durante (mais de) um secu Io, dificilmente poderão sobreviver". Não houve medidas de garantia "para ei],

Coasultor Jurídico do SERJ -

Sindicato

das Empresas de Seguros Privados e Capi talização no Estado do Rio de Janeiro.)

minar os galhos afetados da árvore e salvar suas raues" com sucesso, primeira vista, pode parecer que, sempre quando ocorrer a morte do

^ecorrente de um acidente de transito, restará irrefutável o direito dos

feto

seus

eneficiarios ao recebimento da indenização, coberta pelo seguro obrigatório de dominado DPVAT. k y y _

cq .?"^®ndemos gue não, legal e juridicamente pensando, de vez que a cobertura Cr»r»+. cionar-se-a .ÍV. U a <J

existência de vida extra-uterina, ^ — - V.. i riw, ainda UIIIUU que U o nascituro I IUOVI^UIU

Jâ

çÕP "^^^^ssárias niais de para 7 (sete)_^meses de gestação, ou seja, que já reúna as condi um vir a luz. Assim é que, se O nascituro teve sequer ]i ,

um estalo de vida, fora do ventre materno, e havendo um nexo de causa

aade entre a sua morte e o acidente^ restará aos seus beneficiários o direito" oi^cusso ao capital segurado. Se não, não.

iiq ^ para que haja vida, necessário se torna que a criança tenha respirado nascido vivo todo aquele que foi expulso ou extraído do ventre ma e respirou o ar atmosférico" (in J.M. de Carvalho Santos). ~

"na

^"izer de filósofos e pensadores^como do estofo de BRAZ FLORENZANO NETTO, não e o inicio da vida, e o inicio da morte. Antes de nascer, jã era a

ter a

® ainda filosoficamente, apenas filosoficamente, a cobertura poderia que o feto falecesse no recôndito do útero. Ocorre, pcrérr^ que

^cobertura do seguro, apesar da sua^incontestave! finalidade social, não pode Sen preferentemente sob a ótica da filosofia da^metafisica, mas, es~ p^^^Talmente, sob o prisma do direito positivo, da lei ou especifica que o disci

aos quais o poder judiciário dos homens está vinculado, atrelado mesmo ,

quais não pode se

arredar.

^ há Lwa razão para isso, lÕgica, irretorquivel . O Poder Judiciário, vincu I

Pflg.Q2

Zâd^0- o que está^a eqüidade, quando voltaríamos expressamente autori~ não lei, seria sõno pode caso decidir em foco.porAssim não fosse, a incidir Sân J^ecisões aequitas que foram pelo Judiciaiscerebrinas, contrariandocondenadas texto expresso da lei . EDireito, que a por se

que

segurança

direito exclui a eqüidade nos casos nao autorizados especificamente. Admi (\i ■r

pudesse o Julgador decidir por eqüidade nos casos não expressamente Zâdos, Sêt^iâ^substi tü1 r a certeza do Direito pelas instituições, capri

e boas intenções do julgador. BI.707*Pãg.01*18.04.83

Partimos, então, em busca do significado etimologico,^léxico e jurídico das expressões, quando pudemos verificar, que: 19)' natimorto ê o composto das pala vras latinas natus (nascido) e mortus (morto), vocábulo tecnicamente empregado^^ para distinguir Ou designar a criança que nasce sem vida (confira-se com o DE

Ressai, do Livro dos Livros, os seguintes escolios, bem pertinentes ao tí que ora estamos a analisar, sem a pretensão, e claro, de fazê-lo transcendent

ou metafisicamente, mas, tão sõ, sob a baliza do nosso direito positivo:

PLSCIDO E SILVA, in "Vocabulário Jurídico", Vol . III, pig ._1 .051) ;

"Também eu por certo sou un homem mortal , semelhante a todos, e da des

cendência daquele terreno que foi primeiro feito, e no ventre da

minha-

mãe fui formado carne, dentro do espaço de dez meses fui coalhado

29} anoxia

intra-uterina, a letra, significa a falta completa de oxigênio dos fetos no interior do utero materno.

sangue do semem do homem, e concorrendo o deleite do sono. E eu, tendo nascido, respirei o ar comum, e caT na terra feito do mesmo modo, e deT

E a tudo isso, nesse caso concreto, se ajuntava ainda o fato da inexisten cia de certidão de nascimento dos fetos natimortos. E que, a inexistência des

a primeira voz semelhante a todos, chorando, envolto em faixas fui cria do, 0 Isto com grandes cuidados, porque nenhum dos reis teve outro prin

ses atestados era também sintomática de que nao houvera nascimento (tos

mesmos

com vida, posto que, houvesse sequer um instante de vida extra-uterina, o re^i^ tro de nascimento se impunha, dada a fundamenta! relevância do interesse juridi_ CO resultante de todo e qualquer nascimento^^com^vida, já que nele repousa o mar 00 inicial da personalidade do homem que, sÕ dai, pode transmitir direitos, e também porque a própria lei de registros públicos o exige, no caso do nascimen

cTpio de nascimento. Logo, e para todos uma mesma a entrada na vida e semelhante a saída dela", (o grifo nao e original - BÍBLIA, Sabedoria, 7-1,2,3,4,5,6).

to com vida.

Como se ve, conforme acima sublinhado, ate mesmo o texto bíblico informaií

o homem, para considerar-se nascido, hã de ter respirado o ar de fora, o ar''

E tanto, esses registros de nascimento inexistiram nesse caso concreto que P®»TTiitinio-nos relatar, que, nos de õbito, figuravam os fetos apenas como nati '^ftos, sem nome, prenome ou sobrenome.

mum.

Com efeito, se o feto nasce com vida, a indenúaçãc por sua morte serã dí da aos seus beneficiários, nos termos da legislação especifica, desde que

conseqüência do acidente coberto.

Assi —. ... o que,

diante desses meios indiretos de prova, nao trepidamos em con-

pela presunção de inexistência de vida extra-uterina dos fetos do exemplo

Não importa que o parto tenha sido natural, ou por cirurgia médica, nao ' portando, doutrarte, tenha sido a termo ou prematuramente. O que não bastft ,

'"etro mencionado.

dado sinais inexoráveis de vida, como vagidos e outras manifestações sinToin^^

?' "iniprescindiversará que a criança se desagregue, plenamente, do útero da e com vida. O nascituro nao terá nascido enquanto permanecer em conexão Com o ventre materno pelo cordão Linbilical .

tudo, i o simples fato do nascimento. Ê, pois, imperioso, que o neo-nato !l|i

cas de vida.

Entenda-se que, para que haja nascimento, pressuposto inicial da personalida

Também a respiração, acusada pela Docimãsia Hidrostatica de Galeno, e

cludente de que a criança nasceu ou não com vida. Baseia-se essa prova no P^|

cTpio de que o feto, depois de haver respirado,_tem os pulmões cheios de àV- sim, mergulhados em agua, eles flutuam, o que^nao sucede com os pulmões que

respirarem (Nuevo Digesto Italiano, in "Docimãsia") .

A Dociniis'ia Respiratória inspira-se na lição prelecionada pelos doutos» gundo a qual "viver ê respirar; nao ter respirado e nao ter vivido".

O método da Docimãsia Hidrostãtica de Galeno e larga e eficientemente

zado para a aferição da morte do feto, sobre se ocorreu intra ou extra-uten . !;i i,

— i

' /I '!

o feto nascer morto, não chega a adquirir personalidade, nao recebe nem *"ânsmite direitos. Ao passo que, se nascer com vida, ainda que precária, re da personalidade, adquire e transfere direitos. Cumprindo mais notar ainda aue a medicina o condene ao óbito, pela precaridade de suas condi

p^^^^eituação, hã para o feto uma expectativa de vida extra-uterina, uma pessoa

caso concreto, tendo em vista as condições do local onde ocorreu^ / não foi indicado, r-por fas ■ acidente, ..,4^ — ou por r-- nefas, no laudo cadaverico, o Nesse

li 1;

Dessa investigação verificamos que no laudo cadavérico, e bem assim nas tidões de Óbito apresentadas, havia expressa menção de que se tratavam de ^ mortos, tendo como causa-morte a anoxia intra-uterina.

BI.707^Pãg.02*18.04; iiÇl

Correntes doutrinárias existem_das mais divergentes, no sentido de ser ou não nascituro pessoa virtual, cidadao em germe, homem in spen. Seja qual for a

documentos de que dispunhamos.

reito, exame pericial, prova testemunhai , quando tenha havido vagidos ou oU>^ movimentos próprios, consoante nos ensinam os processualistas mais festeja^^j Prova essa que deve ser produzida por quem funda o seu direito, que quer ta^

da Docimãsia Respiratória, fato que deu maior complexidade ao exame da matef, quando tivemos, então, que investiga-lo, a penumbra das toscas informações

!■

^ de sobrevida. ouuicviua, isto e, viável ou não, o recém-nascido se personifica, tor -26 pessoa, se nascer com vida.

De certa feita nos deparamos com um caso concreto, de dois fetos, qêmeo^ , mortos em decorrência de um acidente automobilístico, sobre o qual fomos coní tados a examinar a cobertura do seguro DPVAT. .

iuauc

Entrementes, a prova pode ser feita por qualquer dos meios admitidos eni .

valer ao nascimento de determinada pessoa.

com

(Codigo Civil'art. 49, primeira parte), requerendo, assim, de o infan-

jji ' 'I (í ■ l ]'

suma, diz a lei, que a "personalidade do homem começa do nascimento

sinais inquestionáveis de vida, após o nascimento, para que lhe reconheça P®'"Sonalidade civil e se torne sujeito de direitos, embora venha a falecer mo "®'^tos após, pouco importando a maneira com que se manifestou a vida. ^

1 \v.

cji! Em

"formação. * Porisso que a lei nao pode 1 gnora-1 o e portanto 1 he salvaguarda os

quando, verbis, assim dispõe: ". . . a lei poe a salvo, desde a concep9s direitos do nascituro" (Código Civil, art. 49, parte final) . Mas não que esse fato, atribua direitos aos seus beneficiários no seguro DPVAT.

que, para que estes adquiram qualquer direito do feto, preciso que ocorra, ^Pita-se, o nascimento do mesmo com vida. Sobre o inicio da existência da pessoa física ou natural , ha pelo

menos

escolas principais que procuram deslindar a questão: uma, que entende deva contar o inicio da personalidade civil a partir do nascimento, reservando pa

o infante uma expectativa de direito, a~qüal , como vimos, pela leitura do ar 4o do Codigo Civil, se filiou o legislador pátrio; outra, albergada por le

"^2lações de diversos países, sufragando o entendimento segundo o qual a

vida

BI .7Q7*Pá9.03*18.04.83

jurídica ha de coincidir com a vida física, dando por extremos a concepção e

morte.

VENDA DO VEICULO NA VIGENCIA

Estã-se, pois, a ver, que, pela corrente a que se filiou o nosso _ Código,

quem nasce morto e como se nao nascesse. O Codigo Civil Brasileiro nao conside ra o nascituro como pessoa, podendo-se assim dizer, com BAUDRY et FOURCADE, 'que o nascituro nada mais e que pars viscerum matris, ou seja, uma parte, uma vTsce

SEGURO

RAMO

AUTOMOVEL

ra da mie".

Por tudo isso posto, passemos a focalizar a questão, para arremate, ante

disposto na legislação especifica que disciplina o seguro DPVAT, mais especifi

José Luiz de Mello Silva

(Consultor Jurtdioo da Companhia União de Seguros Gerais

camente a Lei 6.194/74 e Resolução nç 01/75 do CNSP, que estabelecem, literal -

mente, que o seguro em causa limita-se a cobrir_^os danos causados as pessoas por veículos automotores ou por sua carga (o grifo e nosso) .

va máscara.

Primitivamente, significa

Os atores adaptavam no rosto uma mascara, provida de disposição es_

Personare pecia I , ^stinada a dar eco as suas palavras. A mascara era uma persona, porque ecoar, fazer ressoar.

queria dizer,

pois

fazia ressoar a voz de

uma pessoa.

Por curiosa transformação no sentido, o vocábulo passou a significar o pa ; pel que cada ator representava e, mais tarde, exprimiu a atuaçao de cada indiv;^ duo no cenário jurídico.

Por fim, completando a evolução, a palavra passou

expressar o próprio indivíduo que representa esses papéis. Nesse sentido i que a empregamos atualmente".

Com efeito, conclui-se que, na expressão pessoas emprestada pela Lei 6.194/ 74 e Resolução 01/75-CNSP, com o sentido jurídico empregado pelo legislador .

das^r

tam dç

^^^o^iÕvel objeto da garantia securitaria. A letra £, do item XII,

que o segurado obriga a emcomunicar, e por Gerais, escrito, estabelece qualquer alteraçao no seu seinteresse relaçao aoimed;U veiconstando, ainda, da mesma disposição contratual , "que a responsabilida

Com ^ctmpanhia somente prevalecera na hipótese de concordar,^expressamente , sãr'^^ alterações que lhe forem comunicadas, efetuando^ na apólice, as necesseqi^^^ Já a cláusula XV, asletra b, prevêconvencionadas a perda do direito ao ^^yuro, "codificações". se o segurado deixar de cumprir obrigações na ap5li_ Desta disposição surge o entendimento segundo o qual o seguro

pelo Direito Brasileiro, nao é considerado como pessoa o nascituro, cuja perso nalidade civil só começará a partir do nascimento com vida, apÓs tornar-se uni

feto autônomo, destacando-se do útero materno.

' 1, "

I ',|

II ^ í

, > lj.

♦!

Só assim o homem se torna sujei,

to de direitos, s5 mesmo assim, poderá ele adquiri-los e transmiti-los.

da a tempo faculta, a escolha do interessado, a substituição do titular Eqüivale dizer que, no caso de venda do veiculo, a apólice de se noy P°de ser endossada tanto em favor do novo proprietário como em favor do automóvel que o segurado venha a adquirir. Estas situações ocorrem com-freqÜincia e são tratadas rotineira -

taçjp®' Exige-se, para a emissão do endosso respectivo, a manifestação de von re^D 1

^^gurado, que deverá se decidir por uma ou outra hipótese, uma Op^^'^^do_peias cláusulas contratuais retro abordadas, podendo até optar

vez" por hipótese que não é vedada nem pela^lei nem pelo contrato: solicitar a gue óo seguro para qualquer veTculo, de seu interesse ou não, desde ^Põs ^ vist obvio, com isto concorde a seguradora, o que na prática acontece , oria prévia.

SUB CENSURA

I '•'( . 1

.í I :

e ao ^^^o"iõvel permite, através de endosso, a substituição do objeto segurado,

nao se encarta, inapelavelmente, o feto natimorto, nascido sem vida extra-uterj. na. Não tem, pois, a cobertura do seguro, os danos pessoais a ele causados pe lo veiculo automotor de via terrestre, visto que, no sistema jurídico adotado

cláusulas da apólice do seguro em foco diseiplinam_CQm clareza que deve adotar o interessado, no caso de transferencia da pro

Consoante nos informa, em suas "Preleções, JOSE AUGUSTO CÉSAR, secundado por Washington de Barros Monteiro, "a palavra pessoa advem do latim persona, em

prestada ã linguagem teatral na antigüidade romana.

Rio de Janeiro, 21 de^^r;^rço de 1983.

Interessa a seguradora a prévia comunicação, principalmente

Pod

para

subçr.^^^^i^icar através da vistoria se o automõvel que se pretende segurar, em ^0 anterior, encontra-se em perfeitas condições, sob pena de

■V: i. 1 ,1

■ •(.r

•'i

RICARDO

EKCHAR\

SANTOS

belo

i!n ' iin ' ,

dç

^1a

i i.

já

hovn^^r risco acontecido. Mas interessa, também, a seguradora o exame _do h-jQ risco, ao qual está intimamente relacionada a pessoa do novo proprieta -

Çd

^®iculo. Pode acontecer que não concorde a seguradora com^a alteraçaoi, conhecimento de que o novo proprietário do automóvel repre ^ Um risco potencialmente maior. ^

O contrato de seguro é um contrato bilateral , e embora o

caráter

permite que o interessado escolha dentro do mercado segurador,

Seguros de sua preferencia.

Do mesmo modo a seguradora se reserva

aceitar ou rejeitar uma proposta de seguro, desde que não 1he pare

^nveniente suportar o risco proposto.

BI .707-*^Pág.05*18.04.83 '

BI .707*Pag.04*18.Q4.83

}

vi»

A partir desta abordagem surge como incontestável a necessidade de para

endosso, e a anterior manifestação de vontade do segurado, por escrito, que se proceda a transferencia do seguro.

As razoes sao tao evidentes e^elementares gue nao se esperaria, ja mais, qualquer entendimento diverso. Porem, para frustara esta expectativa, ve rificamos a existência de decisões judiciais em sentido contrario, proferidas por tribunais do pais, fundamentadas na disposição do art. 676, do Código Co mercial, combinado com o art. 1 .463, do Código Civil. O art. 675, do Codigo Comercial, estabelece que "mudando os efei'

g , Oe outra banda, admitida esta interpretaçao, a seguradora ficaria dos segurado, estando sujeita a abarcar riscos inúmeros e indeterminamanutâo segurado aguardar a ocorrência do sinistro para optar pela tári veiculo segurado na apólice, desejando favorecer o novo proprie Se . ®^eol her transferi-lo para o novo veiculo que o mesmo segurado v1e£

tos segurados de proprietário durante o tempo do^contrato, o seguro passa para

sim

pode ser transmitido a terceiro.

fiioç

O amparo para esta interpretação, fulcrado na doutrina, inclusive com entendimento expressado pelo mestre Pontes de Miranda, Tratado de Direito

ç3o

o noyo^^dono, independente de^^transferêneia da apólice; salvo condição em con trario". O art. 1 .463, do Código Civil, preconiza que o direito ã indenização

^mistrar-se.

tiva do segurado, transmitindo-se ao adquirente o contrato de seguro, tomando-

evitar uma exposição mais alongada, já que o

objetivo

alerta para o mercado segurador, visando consolidar uma posi -

Se to

enfrentar uma jur" sprudencia ainda nao predominante, mas que poderá

èonca

futuro, atê pacifica, a persistir, principalmente, a ten favorecimento do segurado, em detrimento da seguradora, idéia ja

grada pelos tribunais do pais.

ainda, a cessão de credito, no caso, do direito a indenização. ^

^ Nesta- linha de raciocTnio, seria devida a indenização mesmo sem en

dosso a apólice, no caso de ocorrência de sinistro apÓs a venda do veiculo se^ gurado, estando este em poder do novo proprietário. Data venia, discordamos.

Tratando-se de seguro do ramo automóvel, inaplicavel a disposição

do art. 676,_do Código Comercial, que por se referir exclusivamente a seguros marítimos, não se ajusta a espécie, do mesmo modo como o art. 1.463, do Codigo Civil, que nao estabelece um regramento, nem vincula o segurador, prevendo ape nas casos especiais relacionados a seguro de imóveis.

Sem esquecer, ainda, que o Código Comercial, no art. 676, contem a

expressão "salvo condição em contrário", e, a apólice de seguro estabelece através das cláusulas retro abordadas, una disposição em contrario.

Não bastasse isto, esta interpretação viria a contrariar os princT pios^mais elementares do contrato de seguro, tornando, então, sem validade

eficacia, una cláusula da apólice com a qual consentiu o segurado no momento do ajuste, não sendo correto alegar que deía não tinha conhecimento, sendo va lido concluir, isto sim, que o contrato de seguro ê lei entre as partes e que

I •<

por tal razão deve ser cumprido e respeitado.

: 'k

^ Por ocasião da venda do veiculo, não pode ser entendida automática

a transferencia da apólice, salvo o seguro obrigatório que, para este efeito » mereceu disposição legal expressa e especTfica, oriunda da lei que o instituiu. A admitir-se o contrario, a lei não precisaria disciplinar, especi_

ficamente, o caso do DPVAT, sem contar o fato de que o contrato de seguro, por

iV'í' ;; J '

^ -ti

•

i ^í

'1 1. í

ser bilateral, faculta a seguradora aceitar ou rejeitar o potencial de risco que lhe for proposto, nao podendo assim entender-se que o novo proprietário do veiculo, seja ele a pessoa que for, será automaticamente admitido no elenco de segurados que a seguradora pode se reservar o direito de selecionar. BI.707*Pág.06*18.04.83

t 1 :

A estas razões poderiam ser^acrescidas tantas outras que resolve-

consi^f"' ^

Privado, parte especial volume 45, consiste na transferência da posição subje

-se por^base que se trata de apólice de seguro nominativa, havendo referencia»

dependendo, por óbvio, de qual o automóvel viesse primeiro

BI ■707*Pig. 7*18.04.83

VENDA DO VEICULO NA VIGÊNCIA DO

SEGURO

RAMO

AUTOMÕVEL

José Luiz de Mello Silva

(Consultor Jurídico da Companhia União de Seguros Gerais) As cláusulas da apólice do seguro em foco disciplinam com clareza

o Pi^ocedimento que deve adotar o interessado, no caso de transferencia da pro P^^iedade do automóvel objeto da garantia securitaria. A letra c, do item XII^ Condições Gerais, estabelece que o segurado se obriga a comunicar, imedia

^ente e por escrito, qualquer alteraçao no seu interesse em relaçao ao vei"^ rip aa h' Companhia somente ainda, da mesma disposição contratual , "que a expressamente responsabi 1 ida7 prevalecera na hipótese de concordar, om as alterações que lhe forem comunicadas, efetuando, na apólice, as neces-

^«rias modificações". Ja a cláusula XV, letra b, prevê a perda do direito ao se o segurado deixar de cumprir as obrigações convencionadas na apÕli

- Desta disposição surge o entendimento segundo odoqual o seguro do gram automóvel permite, através de endosso, a substituição objeto segurado, mesmo tempo faculta, à escolha do interessado, a substituição do titular Eqüivale dizer que, no caso de venda do veTculo, a apólice de se

nov/° automóvel endossada tanto em favor do novo proprietário como em favor dõ" que o segurado venha a adquirir. Estas situações ocorrem com-freqtlencia e são tratadas rotineira mente. Exige-se, para a emissão do endosso respectivo, a manifestação de von tdd

6 do segurado, que devera se decidir por uma ou outra hipótese, uma

vez

Qj^^P^^dado pelas cláusulas contratuais retro abordadas, podendo até optar

por

hes

hipótese que não é vedada nem pela^lei nem pelo contrato: solicitar

quJ^^^^^^encia do seguro para qualquer veTculo, de seu interesse ou não, desde

por Óbvio, com isto concorde a seguradora, o que na pratica

acontece ,

3 vistoria prévia.

Pq,

Interessa ã seguradora a previa comunicação, principalmente para

s^^?^*"_verificar através da vistoria se o automóvel que se pretende segurar, em gp^^ituição ao anterior, encontra-se em perfeitas condições, sob pena de já hov risco,risco acontecido. Mas interessa, também, ã seguradora o exame do ao qual está intimamente relacionada a pessoa do novo proprietã pg, ^0 veTculo. Pode acontecer que não concorde a seguradora com^a alteração, fato de ter conhecimento de que o novo proprietário do automóvel repre um risco potencialmente maior.

i'i;

O contrato de seguro é um contrato bilateral , e embora o caráter

Q. àdesão, permite que o interessado escolha dentro do mercado segurador,

çj^^' _de Seguros de sua preferência. Do mesmo modo a seguradora se reserva o ®ito de aceitar ou rejeitar uma proposta de seguro, desde que não lhe pare

Conveniente suportar o risco proposto, BI.707*Pág.05*18.04.83

.!' ■ I'

-iVÜ ;;

ÍSaiSHí

Executivo, Legislativo e Judiciário

A partir desta abordagem surge como incontestável a necessidade de

endosso, e a anterior manifestação de vontade do segurado, por escrito,

para

que se proceda a transferencia do seguro.

As razoes sao tao evidentes e elementares que não se esperaria, ja mais, qualquer entendimento diverso. Porem, para frustara esta expectativa, vê

rificamos a existência de decisões judiciais em sentido contrario, proferidas" por tribunais do paTs, fundamentadas na disposição do art. 676, do Código Co -

mercial, combinado com o art. 1 .463, do Código Civil .

Banco Central do Brasil DEPJtfiTAMENTO DE CAMÜIO

BOLETIM DE TAXAS DE CAí^iBIO

O art. 576, do Código Comercial, estabelece que "mudando os efei -

tos segurados de proprietário durante o tempo do contrato, o seguro passa para o novo^^dono, independente de__transferincia da apólice; salvo condição em con trario .

MINISTÉRIO DA FAZENDA

(Cotações en Cxuzelros)

119 do Boletim

214

pode ser transmitido a terceiro,

Privado, parte especial volume 45, consiste na transferencia da posição subje tiva do segurado, transmitindo-se ao adquirente o contrato de seguro, tomando-se por^base que se trata de apólice de seguro nominativa, havendo referência,

ainda, a cessã'o de credito, no caso, do direito Í indenização.

Nesta linha de raciocínio, seria devida a indenização mesmo sem en dosso a apólice, no caso de ocorrência de sinistro apÓs a venda do veiculo se^ gurado, estando este em poder do novo proprietário.

hora

COMPRA

403,32

403 , 32

405.34

DÓLAR AUSTRALIANO

347, 84 -

353 .65

LIBRA ESTERLINA

591.51

601.57

COROA

DINAMARQUESA

46.371

COROA

NORUEGUESA

55,250

FRANCO

Tratando-se de seguro do ramo automóvel, inaplicivel a disposição

marítimos, não se ajusta a espécie, do mesmo modo como o art. 1 .463, do Codigo Civil, que não estabelece um regramento, nem vincula o segurador, prevendo ap£ nas casos especiais relacionados a seguro de imóveis.

4,2672

Sem esquecer, ainda, que o Código Comercial, no art. 676, contêm a

HOLANDÊS

8,4445

À 1 ,

í '1

' ■i' ' I'

192,80

suíço

196,09

1.5- 40

1.S91Í

LIRA

0,27760

0.283J4

ITALIANA

166,02

MARCO ALEMÃO

168,77

2 , 9493

ESPANHOLA

XELIM AUSTRÍACO

23,539

*9 do Boleti'-.6iofi

218

3,0191 23.948

A-fi-

eficacia, una cláusula da apólice com a qual consentiu o segurado no ■ momento

do ajuste, não sendo correto alegar que dela não tinha conhecimento, sendo vá' lido concluir, isto sim, que o contrato de seguro é lei entre as partes e que por tal razao deve ser cumprido e respeitado.

data

22.03.83

hora

16:30

FECHAMENTO

DÕUUí DOS

VENDA

403,32

405.34

DÓLARES CONVÊNIO

403.32

4Q5.34

DÓLAR AUST •.MANO

34?.84

a transferência da apólice, salvo o seguro obrigatório que, para este efeito >

LIBRA

590.62

mereceu disposição legal expressa e especTfica, oriunda da lei que o instituiu.

COROA DINA. .v.^OuESA

EST

"ADOS

•

CX)ROA NOa.

A admitir-se o contrário, a lei não precisaria disciplinar, espec£ ficamente, o caso do DPVAT, sem contar o fato de que o contrato de seguro, por ser bilateral, faculta ã seguradora aceitar ou rejeitar o potencial de risco que lhe for proposto, nao podendo assim entender-se que o novo proprietário do

veTculo, seja ele a pessoa que for, será automaticamente admitido no elenco de segurados que a seguradora pode se reservar o direito de selecionar.

CO»DA

BI .707*Pág.06*]8.04.83

;mA

.ESA

SUI

DÓLAR CANA.--\-S£

ESCUDO PORTVUUÍS

FRANCO

UNIDOS

46.632 55.710

53,354 327.66 4,2672

148,65

FLORIM

BELGA

FRANCO FRANCES FRANCO

SUIC :

8,4375 55,441 193,03

56 .687

54.250

333 ,ç>; 4.3826 151.15 8.5768 56.335 196.33

lEN JAPONÊ.

1,6755

1.7040

LIRA

ITALIA^L\

0,27894

O.28363

MARCO

ALEMÍ'

PESETA

ESP.^iíIKOU

XELIM ADSTRfACO

. .;

56.394

Por ocasião da venda do veiculo, não pode ser entendida automática

r i,

8,616'.

55,479

Não bastasse isto, esta interpretação viria a contrariar os princ^

pios^mais elementares do contrato de seguro, tornando, então, sem validade

4.3826 151.66

lEN JAPONÊS

PESETA

expressão "salvo condição em contrário", e, a apólice de seguro estabelece através das cláusulas retro abordadas, una disposição em contrário.

333. 17

149,28

BELGA

47.338 56.374 54.200

327,82

FRANCO FRANCÊS FRANCO

405,34

S.3,198

COROA SUECA

FLORIM

do art. 676,^do Código Comercial, que por se referir exclusivamente a seguros

VENDA

DÓLARES CONVtNIO

DÓLAR CANADENSE

Data venia, discordamos.

16:30

DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS

ESCUDO PORTUGUÊS

''l '

21.03.83

FECHAMENTO

O amparo para esta interpretação, fulcrado na doutrina, inclusive com entendimento expressado pelo mestre Pontes de Miranda, Tratado de Direito

1 1 f, ,

data

O art. 1.463, do Código Civil, preconiza que o direito ã indenização

166,06 2,9713

168.81

JJÍ21L

23,679

BI.7Q7*Pág.01*18.04.83

DEPA2TAÍU.1JT0 DV CAMBIO

BOLETI^Í Ol. TJ^.XAS DE "MBIO

(Cotações an Cruzeiros)

89 dc> boletim

DEPACTAMENTO DE CÂMBIO BOLETIM

nç 230

25.03.83

TAXAS DE CÂMBIO FECHAMENTO

16:30

(Cotaçõeii -oj Cruieiros) .M

!I9 do Boletim

pç 222 FECHAMENTO

COMPRA

VENDA

23.03.83

•hora

COMPRA

16;30

VENDA

DÕLAP. COS ESTADOS UNIDOS

403,32

405,34

DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS

415 . 46

4 17

DÓLARES COt-T-rLNIO

415.46

J 1 7

DÓIAP. AUSTRAI,IA>:0

358,39

364.37

LIBRA ESTERr>INA

601,79

613,70

COROA DINA>1ARQUESA

48,115

48.919

COROA

57,268

58 . 272

MORUXGUESA

DÚLARES CONVÊNIO

403,32

405,34

COROA SUECA

DÕLAR AUSTRALIANO

347,84

353,65

DÓLAR CANADENSE

libr;. TSTERLINA

586,02

596,05

ESCUDO PORTUGUÊS

55,037

55 ,962

336,ib

341, 69

4,2270

4 ,3395

COROA DINAMARQUESA

46,628

47,407

COROA

55,518

56,491

FRANCO BEl-GA

53,163

54,056

FRANCO FPANCÊS

326,89

332,22

FRANCO suíço

lEN JAPONÊS

1,7364

1,7656

LIRA ITALIANA

0,28694

0,29176

NORUEGUESA

COROA SUECA

DÓLAR CANADENSE

4,1352

ESCUDO PORTUGUÊS FU)RIM

147,77

HOLANDÊS

1,6925

1,7201

LIRA ITALIANA

0,27875

0,28363

165,75

MARCO ALEMÃO

8,4255

198,94

202,38

170,32

173,13

3,0341 24,269

3,0833 24.676

3,0191 B9 do Soletlra

23,505

XELIM AUSTRÍACO

8,5718

57,771

168,53

2,9647

PESETA ESPANHOLA

155,16

56,796

XELIM AUSTRÍACO

196,23

lEN JAPONÊS

152,52

PESETA ESPANHOLA

56,218

192,94

HOLANDÊS

MARCO ALEMÃO

8,5410

55,286

FRANCO suíço

4,2456

150,26

8,3967

FRANCO BELGA

.FRANCO FRANCÊS

FLQRI.M

n9 234

28.03.83

23,898 'hora

FECHAMENTO

COMPRA

16:30

VENDA

2 4 - 93. 33

^CBA^NTO •

——

16:30

COMPRA.^.-

VENDA

DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS

415.46

417

DÓLARES CONVÊNIO

415^46

417.S4

DÓLAR AUSTRALIANO

357.52

363.45

LIBR2>. ESTERLINA,

601,05

611.03

COROA DINAMARQUESA

47,809

48.608

57,129

58,091

54 ,72?

55.683

DÕLAR DOS ESTADOS UNIDOS

403,32

405,34

OORCA

NORUEGUESA

DÓLARES CONVÊNIO

403,32

405..14

COROA

SUECA

DÕLAR AUSTRALIANO

348,56

354.13

DÓLAR CANADENSE

LIBRA ESTERLINA

586,23

596,26

ESCUDO PORTUGUÊS

CORDA DINAMARQUESA

46,641

COROA NORUEGUESA

55,633

^ . 56.6Q9

FRANCO BEL<;a

COROA SUECA

53,269

FRANCO FRANCÊS

DÓLAR CANADENSE

326, 7-9

ESCUDO PORT 'GUÊS FLORIM FRANCO

HOL uNDÊS BELGA

147,99

FRANCO suíço

193,77

LIRA

ITALIANA

MARCO ALEMÃO PESETA ESPANHOLA

XELIM AUSTRÍACO

1,6912 0,27796

165,68 2,9536 23,665

54.200

. 150.-48

S6.156 197.94

335,45 4,2444 151,10 8 ,5600 5b,663 198,22

341,04 4.317

153,62 e,716v

5",616 201.52

lEH JAPONÊS

i,72]3

i, 749 7

LIRA. it.a:.:aíía

0,28515

0.28996

MAJCO ALE>'ÃO

8.3Jfl4

.•

HOLANDÊS

FRANCO suíço

4^2.456

8,3845

55,250

FLORIM

47.421

332.14

4,1352 '

FRANCO FRANCÊS

lEN JAPONÊS

••

PESETA ESPANHOl

XELIM AUSTElACC

169,83

3,0106 24,135

1 72,b 4 :,Obii 24.538

1.71.91 9.28284

ií8i.<2 3.0036 24.060

BI.707*Pãq.02*lí

BI .7Q7*Pig.03*18.04.83

OEjPAETAMElíTO DS CÂ]®IO B0I.ETIÍ1 DE TAXAS DS CJÜíBIO

(Cotações aa Cruzeiros)

B9 do Boletlja

N9 238

dAta

29. 03. 83

hora

16 ■■ 30

PECHWÍEUTO

Apelaçao CTvel nÇ 20 559 - 1

Tribunal de Justi ça - SP

^•^Camara

-Ü2]!- Desembargador Jurandyr Nilsson - Unanime

COMPRA

VENDA

CIVIL - ATO ILiCITO - FOGO ATEADO A LIXO - INCÊNDIO EM DEPOSITO

1 ! !■ ''

DÓLAR DOS SSTADOS UNIDOS

415,46

417,54

DÓLARES CONVÊNIO

415,4b

417.54

DÓLAR AUSTRALIANO

358,01

364,21

610,23

LIBRA

ESTERLINA

500,13

COROA

DINAÍ-IARQUESA

. 47,872

48,672

COROA

NORUEGUESA

57,125

58,087

COROA

SUECA

54,854

55,775

335,51

DÓLAR CANADENSE

FLORIM ' HOLANDÊS

FRANCO

LIRA

PESETA

despeito da controvérsia existente em torno

parágrafo único do art. 459 do CPC, dada a falta de elementos sufi-

'•'"'^ar-se desde logo a indenização, impoem-se sua apuração em 1 iquidaçao por Apelaçao CTvel nQ 281 487

172,60

3,0149

^®^®fiibargador Luis de Macedo Gfl ^^ORTp

3,0656

24,156

XELIM AUSTRÍACO

av28996

169,76

ESPANHOLA

Pon todos os meios indispensáveis a sua fixaçao."

1.7501

0,28495

ITALIANA

MARCO ALEMÃO

201,56

1,7216

lEN JAPONÊS

pa^

57,652

198,17

SUICO

APURAÇAO

8,6962

56,717

FRANCO FRAÍiCÊS

internr +

153,37

8,5405

FRANCO BELGA

4,2973

150,88

PROPRIEDADE E DA QUANTIDADE - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO -

00 cpc ^CAO POR ARTIGOS - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 459, PARAGRAFO ONICO,

311,21

4,2162 ■

ESCUDO PORTUGUÊS l' . I

EM Llom^r)!^

24,360

- MERCADORIA PERECiVEL - PRAZO DE 72 HORAS FIXADO PARA A ENTREGA - CAR

BA^r'^'2ACSn EI^TREGUE SETE DIAS APÔS O EMBARQUE - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA" Io ^ OE l/T ~ NAO DECLARADO EM ClAUSULA CONTRATUAL - PAGAMENTO A SER EFETUADO NA Do mí^f.OO MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAlS - APLICAÇAO APLICACAO DOS ms ARTS. ARTS 99 qq eo 103, ins

H9.dD Boletla

K9 242

COMPRA

415,46

417,54

415,46.

417,54

' DÓLAR AUSTRALIANO

357,69

343,66

LIBRA ESTERLINA

606,03

618,08

CDBCA

NORUEGUESA

COnCkA SUECA

DÓLAR CANADENSE ESCUDO POBTUGUÊ FLORIM FRASCO

flOLANDf BELGA

FRANCO FRAiiCÈS FRANCO suíço

48,07357,427

58,393

55,943

335,43 4,1948

1,7241

1, 7527

LIRA

0,28554

0,29673

ITALIANA

MARCO ALEMÃO PESETA

ESPANHOLA

XELIM AUBTP-lACO

170,25

3,0226 24,276

201,61

lEN JAPONÊS

^fsitos de indenização relativa a destruição, perda ou avaria, se compreen

Apelação CTvel nP 286 817

9,7l»6

57/751

"•s, nos termos do art, 103, § IP, do mencionado diploma legal ."

4,3061

§s

período durante o qual a bagagem ou a carga se acharem sob fa-iT^do a L ^'"ânsportador, ° sendo irrelevante, portanto, que a mercadoria tenha se dete9ent aeronave ou já em terra, antes da entrega. A indenização devida, na ^ no p'^Posição contratual em contrário, limita-se a 1/3 do maior salario mínimo vi

154.,07

8,5435

198,31

Por

34Iíl3

151,57

56,796,

48,876

55,018

"Dispõe o art. 99 do Cõdigo Brasileiro do

7 B N D A

DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS -

16:30

DÓUkRES CONVÊNIO

CÓSOA DINAMARQUESA

Í^ilí H- !' !i

30.03.83 bora

FBCBAMEirrO

BRASILEIRO DO AR {DEC.-LEI 32/66) .

'3,06

. de Alçada - SP ^ Camaras 0ui2 Olavo Silveira - Maioria de votos

>1%;: í&J^ADE' civil - automóvel alugado E furtado do LOCATARIO - PEDIDO DE INDENIZA-

ONi^'^^BILIDADE - CASO FORTÜITO E FORÇA MAIOR - APLICAÇAO DO ART. 1 ,058, E PARA 00 CC.

3,0758 24,683

COf, nfi> 323/831

-So '^dlhQ. _ "Nao se provando que o locatário do autoinüvel fo^i- ^'^ente, facilitando a atuaçao do agente do furto, deve este ser havido como excluindo-se a obrigação de indenizar, mesmo porque também o

{REPRODUZIOO DO DiARlO OFICIAL uA UNIAO DE 7-4-E - SEÇÃO I Pãgs. 5 503/605) ü 707*Piq.04*l i 04.8^

locatário

d obrigação de ressarcir danos pelos riscos do fortuito, não .contemplada

BI .707*Páq.05*18.04.83

Diversos tal obrigação na cláusula contratual." Apelação Cível n? 288 593 FABRICANTES

19 Tribunal de Alçada - SP

NÃO FILIADOS A

6? Câmara Relator: Juiz Nilson Altemanl - Unanime

ANFAVEA

COMPETÊNCIA - execução POR TlTULO EXTRAJUDICIAL - JULGAMENTO AFETO AO 19 TRIBUNALí

Cnolina

ALÇADA CIVIL - APLICAÇAO 00 ART. 108, III, "e", DA LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA

ADAMO

CIONAL.

SEGURO DE VIDA - SUICTOIO INVOLUNTÁRIO - OBRIGAÇAO DE INDENIZAR - INTELIGÊNCIA

Adamo GTM

4 721 30C

4 721 300

Adamo GTM C 2

5 074 80C

5 074 800

Muira

4 87S 60

4 875 807

Miura larga

U 216 13'

j 21b 137

ALDO

ART. 1.440, PARAGRAFO ONICO, DO CC.

"Constituindo o çontrdto dg segurç dê

BflM Buggi

titulo_execut1vo extrajudicial (CPC, art. 585, 111), ijnanifesto que se inclui ' competência recursal do 19 Tribunal de Alçada Civil , nao tendo fundamento legal

que em contrirlo dispõe o Provimento 24/80 do Tribunal de Justiça."

SRM BuQav M6

Bugre

suicídio involuntário e indenizãvel ^

âi4 2 150.000

-BUGRE

Siiqre III S

ai4 2 150 000

970 844 2 005 <J2t.

CLASSIC MOTOn

aproveita a seguradora a inserção, no contrato, de clausula que expressamente e

■

Gazelle

945 000

da cobertura "o suicídio e tentativa de suicTdio, voluntário e involuntário". COhK:ORDE Concorde 2 L Concorde 4 L

Apelação Cível n9 300 100

CORONA

10 Tribunal de Alçada - SP 2. Câmara

MISSIBILIDADE

5 700 000

Dardo F 1 5

210 000

5 7ÜÜ 000 5 2'ü 000

30 000

'Ou ÜOO

iipe JBci IL

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ':' i

Dardo F 1 .3

DACUNHA

Relator: Juiz Renan Lotufo - Unanime

i': 1

000 000

- 500 üo:

EMIS

RITO PROCESSUAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.

Emis aiiggy < t

dOO 001

Ãenha 1 6

duo ÜUU

ÈNVêMô

tnvemo -sso

•I oOo oO

Cabnolet

"O seguro di acidentes pessoais i titula f

850 000

-í ôUl.) 4 850 000

âuAéPAtr

cutivo extrajudicial, expressamente previsto em lei^ com o que o pixcesso Í de çio, suprimido, pôis, õ processo de conheciménto, so cabendo decisão em caso de Ojf'

Cobra

ção de embargos. Na formulação atual descabe a escolha do rito i parte, sendo tiP

INBRAV

COS os ritos."

Swinc

■)

100 ÜOO

3 850 OÜO

L AUTOMOBILE "

Alfa Romeo 193

Apelaçao Cível n9 278 327

Ventura SL Ventura SUE Ventura RS 1 6

Buggy

10 Tribunal de Alçada - SP 2. Câmara Rei ator: Juiz Rangel Dinamarco - Unanime

EAFER

Mp Lafer V1P Lafer T

PRESCRIÇÃO - AÇAO regressiva DE SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO POR ELA iNOf''

4 800 000 5 215 000

TARPAN

Blanco S

00 - INAPLICABILIDADE 00 ART. 178, § 69, II, DO CC.

Tarpan Cupê Tarpan Conversível

000

2 9b0 000

3 150 000 3 240 ÜOO

3 240 000

2 980

'50 000

VILLA Vilia GT

"A prescrição anua prevista no art. 178, í II, do CC refere-se aos direitos e obrigações recíprocos entre segurado e segura^j

1 800 000

Preços não disponíveis até o fechamento desta edição

nao se aplicando, portanto, a açao regressiva de seguradora contra o causador do %

por ela indenizado."

^ BI .707*Piq.06*18.05i

C'"/

liMIMIÉaÉfiÉEiáli

lÊÊà

BI.707*Pag.01*18.04.83

HBi

Apelaçao CTvel n? 278 337

19 Tribunal de Alçada - SP 2. Cimara

Juiz Rangel Dinamarco - Unanime

SSsTÍrS

«EICULO _ «TORISTA CULPADO -ABSOLVIÇÃO

'^'^ULtbSO CRIMINAL - IRRELEVANCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. E

ponsabiiiH:.^

• - -1

ni] u

1.310

VW 1300 L

1.350 1.270 1-350 1.380 1 060

VW 1600 Brasília

Brasília LS Brasília 4 P

1.180 1i40

1.320

Passai GLS 3 p Passat LS 4 p.

Passat LSE 4 p Passai GTS Kombi Luxo

Komfai Standard

Kombí FurOáo Dleaal Komfai Pick-up Diesel Voyage LS

Voyage C-S

Voyage LS 4 p

Voyage GLS 4 p Saveiro LS Parati lS

Parati GLS

1 170

1.360 1.270

1.220

1.180 1.280

1.290

1 170 -1-250 960

—

1.380

950

1 050

1.440 1.510 1.580 1 720

1 470

1.960 1.990 1.730 2.000 2.060 1.770 1 620

I 990 2.060 1 760 2.000 2 160 1 BOO I 660

Varíant

—

1.120 1.160 1 170 1 150 1.200 990

i.oao 1.110 —

1.070 1 12U 940 —

2.070.037 2.252.523

1.963 785 2 184.406

1.470 I.S50 1.500 1 780

3-038 799 3.112.937

2.841.280 2.910.597 2.777.463 3.280.113 3.220.034

1.990 2.070 1.800 2.040 2 140

2.923.990 2 539 730

1.800 1 660

Gol 1 3 Gol L 1 3

Passat Surf Passar GLS 2 p.

2.970.537 3.508.150 3.443.941 3.097.375 2.686.402 3.385.404 3.679.126 2.690.138 2.928.276 2 768.928 3.007.056 2.208.469 2.715.159 2.953.682

1 560

1.630 1 790

1.150 1.190 1.140 1 MO 1.170

990

1-125 t.OBO 1 110 920

—

1 300

1.390

1 480

1 710

1.350 1 500 1.470 1 580

1.520 1 470 1 600

1.490

1.500

1 950

1.520 1.550

1 990 I 740

1 710 1 970 I 540

1 990

1 790

2 070 1 770 1 650

2 000

1.440 1 520 1.580

1.080

—

1.010 1.000 1 050 850 1.085 1 280 1 320

960 990 _

040 980 870

1.030 970 1.005 1 010

970

1.045

985 805

870 1.200

1.260

1.280

1 270

1 360

990 940

910 950 905 900 960 850 I 050

910 960 820

900

820 860 840 860

constitui óbice ao reconhecimento da res

i^latnr-

1 • r, • Juiz Roque Komatsu - Unânime

840

1 400

1 320

1 190

1 210

970

960

1.510

1 490

1 500

t 350

1.350

1 065

1 700 I.45Q

1 130 - 960 1.090 1.200 I 145

1 590

1 310

I 390 1 MO 1 300 1 410 1.260 1.200

1.400 1 130 1 320

1.670

1.600 1.350 I.S70 1 720 1 440

1.760

1 370

INEXISTÊNCIA DA PROVA ADE do carro danificado MATERIAIS - CARÊNCIAEM DAAUTOMÓVEL AÇAO DE -INDENIZAÇÃO.

1.310

1.670

1.800

^Cibunal de Alçada - SP

u' Umara

1 060

1.400

1 540 1.820 2.000

780 810 745 720

1.250 1 290

1 720

1 710

840 870 840 970

960

1.510

1 4Ü0 1 740 1.990

1 690 1 570

1 290 1 360

1.010 1.040

1 490

1 .590

1 29D

1 330

1 520 1 680

1 590

1 470 1 510 1 280 1 570

1 730

1 660

1.440 ' 310

1.440

1 260 1 220

1 060

I 055 1 140 QSO t 090 1 230 I 145 I 060

970 1 050 660

2.515 281 2.737.938 2.588 948 2,811 607 2.157 787 2.538.677 2.761.690

haI

.oi

matéria de responsabilidade civil automo-

vãmente a danos materiais, so o proprietário do veiculo tem leaiti

agir ativamente."

u 2.105.459 2.344.671 2.248.564 2.758.681 3.598 649 4.565.949

870

Gurgel Gurgal K-12 Gurgel X-12 Caribe Gurgel X-12 Tfl Gurgel G-15 LCS Gurgel C-15 LCD italpu E 400 elétrico

Apelação CTvel n9 288 550

Fusca

Gol S 16 Gol LS 1 5

civil o fato de ter o causador do dano sido absolvido no juTzo crimi"

Volkswogen ÍJi

f; •s^^O r' 11 ■

2.612 443 3.652.408

Apelaçao CTvel n? 291 428

2.105 459 2.344.671 2.248.864

- SP

r. — -* Duiz Renan Lotufo - Unanime

Fòrd Corcel II Cupê

Corcel II Hotjfay Corcel II LDO Corcel II Luxo

2.561 364 2.615 732 3.037 596

2.468 371 2.516 596 2.908 787 2.724.369. 2.617 632

Corcei II GT Bellna H

2.444.433

2.363 905

Belina II Luxo

2.886 727

2.777 146

, LDO Maverick Cupê S Maverick Cupô SL

3.174.147

3.046 562

Bellna

I <00 1 830 2 120 1 960 1 920 1.810

1.830 2.100 1.960 1.890 1.700

2.020 2.240

1.990 2.210

1 700

1 660 1 820 2 100 1 910 1 910 1.800 2.010 2 230

1 d30 1 790 2.090 I 910 1.880 1 780 1.970 2.210

1.520 1 550 1.800 1.700 1.660 1 590 1.750 1 900

1 500

1 510 1.770 1.670 1.640 1 710 1.870

1.540 1.800

1 700 1.570 1.580

1.750 1 900

i.520 1 770 1.680 1 310 1 740 1.870

1 310 1 400 1 600 1 540 1.520 1 480 1 600 1 670

1 500

1 380 1 570 1 .490 1.500 1 590 1 640

1 400 1 500 1.520 1 540 1 470 1.610 1 690

1 570 1 640

Msverlek Cupê LDO

Maverick Sedâ S Maverick SedA SL Maverick GT 2.700

LTD

2 720

2 100

Gaisxii 500 Landau

Jeap

2.005 100

Dei fl ey Gupé

3.250.368 3 333 184 4.113 859 4 183.156

Dei Rey Sedd

Dal Bey Ouro Cupê

'00

• 560 I 240 ' 230

1 190 I 310 1 410 720 750 750

1 160 1 240 1 410 690 690 705 620 730 740 750 1 480

760 770 770

Maverick Sedô LDO

Ool Rey Ouro Sod»

10 1 70 1 260 1 220

2 100 088 3.117.277 3 195.693 3 929 517 3 995.341

[4 900

4.520

4 670

4 490

3.640

1 540

1 610 2.410 2.400 2.770 2.885

t 660 2 460 2 400 2 800 2 700

1 550 2 420 2 400 2 770 2 560

1 250

2 440 2 400 2 800 2 700

2.260 2.290 2 560 2 400

3 600

3 670

2.260 2.280 2 540 2 569

1.255 2.270 2 290 2 540 2 490

3 510

1.290 2 600

I i5Ü

2 540

2 180 1 280

2 050

2 600

2 569

|I '60 I

f(o poIÇANSPORTE DE MLKLAUUKln MERCADORIA rUK POR VIA MARÍTIMA - UANUi) DANOS —- INEXISTÊNCIA INEXISTÊNC DF VT^TO loruítlL Ut VIM rlMKl i InM —

1 520 1.040 1.880

1.030 1 610

1 020

I 010

' 140 1 J80 1 040 1 080 1 145 1 170 680

1 13Ü I J70 1 040 1 J7G 1 140

740 7611

660

940 620

670

060

630

700 660

690 000 680

660

I tüO

71U

I .20U

1 180

I 380

1 540

660 I 200

930

60Ü

858

670

690

1,010

Polarn OLS

1.050 1 030 1.060

Dodge Grí SedI

Oodge Lo Boron Dodge Magnum Dodge Charger R/T

1.460 1.620 1.410

Perua TS 1.6 Partia Guccl 1

th ^^ali ^9^®^er O segurado vistoria anteriormente ao desembaraço aduaneiro,

tran

com

protesto, se necessário, perde o segurado a condição de agir con-

^ ° armador se veio a constatar s5 posteriormente danos i mercado

t.oio 1 060 1 010 1 040 1.460 1.530 1.360

080 1 010 950 970 1 210 1.230 1 tdO

810 980 1.010 960 970 1 170 I 200 I 010

735

790

730 790

545 71Ü

680 710

720 780

710 740

330 700 600

610

580 610 590

730

605

910 1 030

635

700

590

620

-• Ouiz Oetterer Guedes - Unãni me

910 990 880

CONVES - RISCOS - PERDA - INOCORRENCIA MAR OU FORÇA~ MAIOR -NO INDENIZAÇÃO - AÇÃOMAIORES PROCEDENTE.

Forus /;

"Constituindo disposição expressa do contrato

2 270 2.280 2 520 2 490

810

Poiara QL

Dodgo ^ P Oodge Dsrt Cupê

U k

Apelação Cível nQ 282 046

Polara

iii J : j i |i

860 630 660 880 1 070

680 690

^DKTO DF nF<;PMRADni ir _ oronA nA roMnirín nr aí^td rnwTDA n rr-^..,s.

ROO 770

Chrysler

Parus ML 926

DE DESEMBARQUE - PERDA DA CONDIÇÃO DE AGIR CONTRA A SEGURADORA.

' J90

1 5b0 1 470 I 440

4.925.466 5.638 621 6.000.200

' )■ '

marTtima responde pela pori^^Q^.^rga colocada no convés de navio setransportadora — ..vu não provar tliil

^DZIDO da REVISTA DOS TRIBUNAIS - AGOSTO/82 - VOL.mI)

'BI .707*Pãa.07*lfi.n4 ri

íMÚMHÍ

■ 'j

CÃRRÕS:NOVOS

/•>! 5i,f. :í'.. GLASPAC

BRM Gasolina

Álcool

BRM Buggy M-6

1.814.692

Cobra (réplica) V8

7.700.000

BRM Buggy M-6

2.150.000

Cobra (répi.) 250 S 6 c.

6.900.000

DIesel

Gasolina

Álcool

6.500.000

6.500.000 7.200.000

7.200.000

Gasolina

DIasat MP

4.800.000

MPTI

5.215.000

Dlasai

SR (transformação) Gasolina

Álcool

1.600.000

3.160.000

3.150.000

Diesei

Gasolina

Álcool

Dei Rey Executivo

4.685.000 1.096.000

4.686.000 1.096.000

Dei Rey Executivo L

1.245.000

Coroei II Hatch

1.247.000 1.696.000

1.245.000 1.247.000

l.andau Limousine

Salina Van

Perua Country

ENVEMO

Álcool

4.600.000

4.500.000

Envamo Super 90 cabrioié 4.860.000

4.860.000

4.926.499

Parus TS 1.6

6.638.621

285.000

Voyage SR (adaptação)

290.000

380.000

MIURA

Gasolina

Álcool

4.376.807 6.884.674 6.216.137

4.876.807

Diesei

6.884.674 6.216.137

Diesei

PUMA

FURQU88 Qeaolina

Pampa SR (adaptação)

Miura Targa 1.6 FaruaML929

2.298.000

MIura 1.6 Miura MIS 1.6

Álcool

1.696.000

Diesei

FARUS

Gasolina

Diesei

2.298.000 380.000

Dei Rey Esport.(adaptação)

Gasolina

Envemo Super 90 cupê

Álcool

DANKAR

Cl > 'I

DIasel

Júlia (a/plataforma) Júlia (completo)

Álcool

LAFER

CORONA

Dardo F 1.3 Dardo F 1.6

Gasolina

Álcool

DIeiel

Purgiaine FQ-B Seletivo

Qasollne

Álcool

GT1

4.238.280

3.962.792

GTC

4.B79.6A3 4.281.966

GTB 82

7.939.932

GTB S3 P-018

F^IOO

Furglaine FQ-6 Seletivo

Diateí

6.677.990

6.217.784

— -

F-1000

" 't

Furglaine FG-B Seletivo SANTA MATILDE

F.2000

Gasolina

Alcooi

Disse)

Álcool

Diesei

Álcool

DieeeI

QURQEL

Gasolina

Álcool

Tração elétrica

X12 Lona (utilItArio) X12TR (utilitérío)

2.760.000 2.870.000

2.560.000

2.720.000

X 12 TR Luxo (utilit.)

2.786.000

2.946.000 3.261.000

G 16 L CD c/módulo

0 16 L CD 4 portas G 16 L CD c/mód.4 p.

:f,i

í-

2.600.000 2.710.000

G 16 L CD 2 portas

\. V

2.692.000

X 12 Caribe (utllit.) X 12 Lorta Luxo (utilit.) G 16 L CS(pick-up) G 16 L CSF Furgão

2.436.000

3.188.000 3.716.000 4.200.000 4.283.000 4.460.000

3.776.000

4.221.000 4.400.000 4.345.000

3.140.000

4.521.000

G 800 Básica 0800 CS

3.190.000

3.320.000 3.366.000

G 800 cap.fibra Q 800 CD 3 portas Pick-up Itaipu E-400 Furgão Itaipu E-400 Passageiro E-400

4.171.000

3.512.000

4.233.000

3.340.000

—

SM 6 c. SM automático 6 c.

7.011.B24 8.106.678

—

TARPAN -

Gasolina

—

Bianco S

Tarpan (fechado)

3.460.000 3.860.000

Tarpan (conversível) Tarpan (motor Pessat)

4.910.000

4.400.000

TOYOTA

Gasolina

—

Pick-up 4.870.000 4.945.000 5.277.000

Perua

Utilitário capota de lona

Utilitário capota de aço

4.679.000 6.481.000

4.162.700 4.427.300

BI.707*Pag,05*18,04.83

^SÉa..^aée5SBÍM

cotaçOes FQ.RNECIDAS-PELA abra

[£ÂRROS USADOS FIAT

1378

Fl«147 Rn 147 C

840

Fln147-L<Eurepi 1M0

130.000)

1980 840

700

Fln147-CL

FIn 147-01(Europa 1080

130.000)

840

910

Fln147 0L8(Europa 1380 * 130.000J

880

F]n147-B«r)y(Europa 1880- 130.000)

890

970 870

740

1.190 1.240 1.240

Fiat147 Top Flat 147-Raclng Fin147FloHno Fin 147 Pi»ei«nia (Mod. CL .r 130.000)

840

Flct 147 Furgonata Fln 147 plek-up (mottf 1.300 ♦ 20.000)

490

890

Atfa ^offlao 2.300

1.020

1.120

640 740

890

940

SOO

AHa Romao 2.300 B A)fl RomtoEJOO B-8L

800

Alfa Romao 2JCO TI

760

1.000

1.200

1.200 1.400 1.600 2.300

Alfa Romao2.300TI.4 FORO

1977

Coroai aadá Starulant Coroai aadi luxo

480 800 800 860

Coroai cupi 8tv>dard Coroai oup8 luto (mettr 1 Ai

800 880

3.700

rS-lo C

527 600

> CL

M58 8f>U

1980

700 400 460

600 880 860

Laruliu - automátieo

760 460

TTTOT F-7B4x4 F-100 4ell. F-IOOO F-4000 Jaap

1.600

•ama CL

2.344 770

1.160

1.360

1.860

'•aeta

1.200

1.480 1.300 1.280

1.860

1.B60 1.800 1.960

614 680 965.200 1.099314

1.571.530 1.892 010

2.300 BOÜ

1 955 140 2.082 050

2.214 04U 1 877 280 1 996.840

7 058.360

6 823.190

980 880

1.060

"o Vêiraio

k' Setitgiorni Pick^jp -"-'.up

1.660

1.460

1.000

SOO" 860 780 800 900 1.100

1.080 1.180

1.260 1.380 1.460

1.200 1.260

1.660

1.400

1.200

1.700

860

1.100

1.680 2.800 2.780 1-160

1.800

8SS"

1979

ISSO

1981

Opala aadI Eapoclal4cil Opala aadi Eapaclal 6 dl

380 260

600 480

980 950

1.200 1.200

1.400

Opala aadá Luxo 4 dl. Opala aadá Luxo 8 ell. Opala cupá Eapaclal 4 cll, 3 marehaa

420 270

480 320 620 370

420

860

980

1.160

Opala oupá Eapaclal 4 cll. 4 marehaa

eeo

1-3W

800

820

1.180

1.360

Opala cupá Eapadai 8 cll. 4 marehaa Opala cupá Luxo 4 cll. 3 marehaa

350

450

600

1.060

1.360

460

680

820 370

700

470

670

660 -

1.180 1.800

1.400 1.800

1.880

2.800

1.660

1.860

2.680 1.760

^ SL

r SUE

1 J60

1.260 1.600

1.200

1.460

1.800 1.660

1.800

1.700 2.SOO

1.860

2.880^

370

480

860

960

660

760

360

600

860 660

Caravan Eapedal 6 ell. 4 marehaa

480

660

700

Caravan Luxo 4 dl. 3 marehaa Caravan Luxo 4 cll, 4 marehaa Caravan Luxo 6 cll. 3 marchai Caravan Luxo 6 dl. 4 marchai Caravan Comodoro 4 dl, 3 marehaa

680

880

780

400 480

620

1.160 1.260 900 1.260

3.477 50ü 3 757 593

6 967.603 -

5 772 445

1 55(1

2 ;'30

1 260

:~n

11)0

'•Ú'

-,90 i

9bu

140

' 1 ()4.'

[

■ 8 7'.

78:.

JTi' ■

3 110

3 02C

•KJt 1 4^

'.4' ■

'iÜL

• ;yt 92'

>5'

;

, > •

j•

■ -)40

2 4ii(l

•

íA

■ Ubi

IT).

. • 360

3 12'4 69(

: b

■2."

1 ' -uU

830

1.260

820

.620

720

1.360 1.360 780

380

480

600

Chavatta Luxo

420

660

820

700 _

l.eOD

1.780 1.400

1 45'.

1 430

I 330

J90

2 070.098 1.997 900 2.271 123 1.852 395

1.69C

1 590

1 6bO

1 550

1.500

1 400

1 490

1 4711

1 490

1 300

1.310

1 350

1 190

1.290

1 570

1 470 1 600

1 560

1 460

1 380

1 290

1 .660

1.090

1 bOO

1 550

I 410

2121 542

1 720

1 570

1 7Cu

1 ü')ij

1 .550

t 470

2 910 781 3.255 806 3 291 354

J' Cuoe 4 c 4 c

4 806 955

e c

6 t

Ccpé 6 c

1.600 1.800

1.900

1.800

1.900,

980

860

960

900

1.000 980

1.100 l.lOO

1.760

800

1.300

1.680

780

960

1.400

870

880 730 780

1.160 890

1.660 1.060

i.eso 2.100

960

1.200 1.900

2.300 1.100 1.200

1961

t»

.4'

' 1■ ' 1

3 088 247

1 A '

1 520

1 Üb5

860

1 290 !

,'5t'

280

' 020

1 090

990

1 040,

1 100 I

920

' 170

1 550

1 440

1 320

1 5BÜ

1 220 I

1 48J

' 405

• 29(11

'10 , ' -50 17-) , 1 J3U •(,'0 ' 1 230 420 1 2'J'

')t0

1 370

1 470

1 51U

1 480

l ooO

1 510

1 nlO

1 550

2.042

1 .'90

1 650

1 590

2 020

1 600 1 600 1 800

1 510

1 670 1 j20 1 640

1 590 1 .500 1 5O0

1 BOC

' .,80

1 570

1 h",'0

• 570

1 770

1 650

1 6uJ

2 000

1 990

2 0)0

1 920

2 030

1 940

1 ,4."'

2 180

2 060

2 040 2 170

2 ->".1

5 168 552 S 190 186 3 147 596

1 9úC

4 489 540 4 509 497

1 520 1 740

1 440 i

2 952 833

3 478 563

ss-i

^UO

' 450 1

1 210 1 1 .'jru 1 1 -itiü

860 790 ('30

210 ■

.14 1

22i

'20

1 ' Kl i

I,',

"8;'

?4n

840

'i5Ü

• j:.'1 i

945

'00

OSf

; 'II

• 420

400 1

1 390

1 570

1 5u(3

• 500

OrO 1

1 880

I 880

1 440

420

2 280 3042

2 280

I 730

; 400

41)0 1

2 520

2 200

2 500

2 8"0

2 uC.'

2 4O0

2 270

2 400

3 110

3 180

2 561)

2 5bO

3 290

3 400

2 560

2 50u

2 400

2 650

• 940

2 440

2 4 Cl

1 900 1 '120

1 I 910

2 270 2 2Õ0

3 ••

ORO 020 •

6 C

3 529 0.30 3 872 086

3 301051

4 331 718

4 071 148

2 540 2 500 3 100

2 460

2 555

2 440

2 540 2 970

3 lOÜ

5 430 i:i9

5 103 628

3 650

1 500

2 090 2 020

3 000

2 240

2 300

■3 600

2 580 2 820

2310 2 770

1 jâO ,

' -JIO 1 ■-■MU

OOS

•

920

800

yto

-UP

'.■0

I-, -. 1 ,

■rir,

805 —í)

■.'_)0

8 70

1 'j'.--

• njü

1 L'

'115

■f,5

910 ■

-40

"uO 1

•1.15 i

;:o IhO

"T.O ■0 1 60

i-r.o

-"0

- 0

-•0

ri .'i in(l

l:'0 í. atj

•

2 oon 1 93(1

2 0'A< 1 ItiO

"oO irjt.

1 '. ' ii 1 huu 470

4 C

2 290 2 3'0

•••(1

' 9 (O '70

5"i.

I 700

3 030

-lUd

800

20P

'-Oo 1

' 720

.100

870 t

I (.40 j

-'4. '

•S(,

1 43.1

17C.

440 1

1 .970

2 34' ■

3.'U '

,'4(J 680 860

390 I

140

1 960

2--'0

aso

220 I 570 I

2 300

2910 2 -10

790 770 980

1 560

1 550 1 510

1 080

860

1 055

I 310 1 12Ü

•')J

2 095

1 700

2 015 2 340

• h'-' !

2 360

1 hlO

1 8iM

1 ;4t'

2 570

2 31i:

' ROO

■ ? iO

1 .'1>0

2 890

2 750

2 ' lOii

3 "loó

• 2'1IJ

' 0511

I 410

• .15(1 I 2" I 44':

I 270

'14.

1 3i.(' j

1 490 1

' , V

, j'

.1 .'. , 1

1 • U"

' . '.1

U'ii.. ,

■

t .

2.660

lis 2;^

■

. s''''kl9i'anie

4 162 700 4 427 300 5 481 UOÜ

Valculoa autornáticoa - mala CrS 1 BO.OOO.OO acima da SO.Vslculoa da dlra^e hidráulica - mala CrS BO.OOO.OO acima da BO. V0LK8WA0EN

1977

1976

1979

1980

1.300 N 1.300L

810

660

826

860

816

690

700 778

790 880

1.800

680

815

880

776

880

980

Paaaai L8 2 a 3 poma

970

780 886 860

1.040 910 1 100

1.200 1.030 1.300

1.380 1.180 1.480

1,870

980

1.060

1.070

1.130 1.290

Paiaat Sutf PaaaatTB

QOI91.3 Ool 9 1.8 OolLI.3 QoILI.e

Braaflla UntoontáUca •rBálUáLS

490

Virtanl

460

660

870

790 930

800

710

780

980

I.OÓO

980

1.140

880 _

30.000.00)

Voyaga L8 Ptok-up a)áwl PIcA-iip DIímI Cib. dupli Vafor**

BfrO

Furgáo Plok-up (mod. 78 homodnátiea

1902 J 000 960

1.706 , -

1.300 .

Kombl Standard

i' li r'

730

660

680

960

780 -

1.400 900 990

900

1.460

1.300 1.700

1,140

IJOO,

2.000^

milhsrMd* onjffetroft

' i' ■ •

7n7*P5n

,REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO-ESPORTE - NÇ 2Z0)

1,700 1.000

1.060 1.B00

(REPRODUZIDO DA REVISTA MOTOR 3 -MARÇO/83) é

131

] "b'

1.360 1.600

920

2 123 825 2 442,858 2 610 094 2.917 041 2.7Ü8 379 2 730 660 3 054 395

1.300

1.3j0^

7O0

- ■=

1.180

1.160 600

•h'Seds Cupê6$c c

1.00Ü

680

1 J2u

I 410 1 170 1 290

3.241 320 3 257 183 1 604 630 3 637 598 4 786 104

800

1.700

1 500

2.162 513 2 087 094

'SS6

1.700

1.100

Plck-upA-108cll.

1 480

2 887 670

860

Chavatta Marajá Stantlard Chavatta Marajá 81

.fes,dã4c

730

I 5.".

3.168 893

4 c

1.611 440

1 ü(.0

^"'0 Cupá 4 c

1.360 1.600 1.160 1.480

1 892 310

2 218641 2.551 913 2 836 912

Marajá SL

Chavatta Eapaclal

620

Hatch SL Hatch S/R

í"9 Marajó

1.100

1.000

620

3.719 258 4 018 817

2 372 515 1.935 092 2 210 252

Jfe Hatch

700

680 660

Varanalo Supar Luxe Pick-up 4 dl. Pick-up 8 cll. Pick-up diaaal 0-10 Pick-up A-10 4dl.

i 270

1 249

í''5 £L

GOO 830

2 500 )35l)

.1x0

\.$00

eoo

1 070

• 190

9 155 570 7 051 524

Aultmaiiw

1 p

Caravan Eapaclal 6 dl. 3 marehaa

Vatartdo Bidco Varinalo Luxo

1.4O0

720

620

2 :.u, 3 701

4 510

; 090

1 ,->70

17 0

4 578 S11

7"o 4 p SL

860

3-200 3.100

i.ifS

660

600

1 270

1 170

1 3ilU

ai.'

I 1 uhO • • -ili

»CTBS-2 ÍGies-l I

i.áOÕ

1.160

870

Caravan Eapaclal 4 dl.4 marehaa

Chavatta Supar Luxo Chavatta Hatch Standard Ctwvatta Hatoh SL Chavatta SR

3ri

600

á20

I 440

1 810

"■""7

Caravan Comodoro 8 dl.4 marehaa

1 490

TTÍO >QTE

197B

600

140

i 320

i 200

Í-Si)

a"{.

;

4.400,^ GlC

1977

1 240

, ■ ^100

•

2.460

800

1 320

570 1 800

97.-- 1

1 • "0

'•2'.

1.360

700

"t.heo 330O

1 390

1 400

2.000 2.300

1.160

620

; 490

i 400 I 350

600 1.000

660

1 5ilT

^>0,

960

I .370

1 863

t-,.

ijij

2.100^1

900

Caravan Comodoro 4 dl,4 marchai

2300 Ti í

vaoo

1.660

600

4O0

1 720

Jmêo 2300 SI

1.460 1.660 1.860 1.760

760

"6Õ5"

1 050

2.P32 852

kl Furgão

1.600

700

Caravan Eapaclal 4 dl. 3 marchai

1 2'.,'.)

1.260

2.060

Opala_cupá Diplomata 8 cll. Opala cupá SSácIl. Opala cupá SS6di.

1 195

VOBO

3.080 1.000

Opala aadá Comodoro 8 cll. Opala aadá Diplomata 4 cll. Opala aadá Diplomata 6 cll. Opala cupá Comodoro 4 cll. 3 marchai Opala cupá Comodoro 4 cll, 4 marchai Opala ctuá Comodoro 8 dl. 4 marchai Opala cupá Diplomata 4 dl.

1 270

900

660

1 370

1 üÜO

2.092 2BÜ

1.660

Opala cupá 8 cll. 4 marehaa

t 440

2.014.020 2.25V 320

2.4ti5 270

600

Opala cupá Luxo 4 dl.4 marehaa

1 4IÚ

CLS TR

1.260

Opala aadi Comodoro 4 cll.

1 .110

1 22 1

1 ?.yo

'ama C

1.360 2.600 2.480

OENERAL MOTORA

l Jt:l '

' '40

I 4IU

1.600

Balina luxo(motor 1.8)

gallna LDO

lUI

1 200

1 540

1.300

9O0 980

Qalaxla 500 - maoinleo Oalaxia 800• automático c/ar oondiolonado LTD • maeánleo LTD • autométJeo e/ar eotidiolonado Landau - maclnlco

1 245

I 400

1 080 1 200 1 450

1 050

1 200

1 710

1.160

2.400 >'ick.up city

Ballnt luxo(motor 1 A)

1 14t)

t 580

960

2-100

BaSru Btandard

1 000

1 730.910 2 082.280 2 397.890

800

Coroai ei<>t luxo (motor 1.6)

Cereal cup4 LOO Coroai oupa OT Coroai HobOy Coroai Oal Ray Prata Coroai Oal Ray Ouro

1.900 2.900

BI .707*Pâg.0.3-*^lB.0A.83

—1

CARROS NOVOS

T t)

t-í M

zc V- .

(í

03 y.

P-

.+ O

'3.

M fb r-

parte de revendedores e distribuidores. Foram estabelecidos através de processamento de informações

referem-se a veículos:

M-

i-_r

> 3

Cí

V' i

*~i

C+ u;

h-'-

t—'

H-

-5

;v }

i3.

H-

■C <

6 O

4 1^,

."4

d 03

4 P

ín

p o

v-H

H-

4 p

vez que nestes se inclui a margem operacional do distribuidor, geralmente entre 10 e 20%. ■

• f-'

••

(/} 03

hb-

<-r

O K

!Í^Q

P-

Cb O

O T'

Içn. .

K ■

P. (D

d Q

Obs. : os preços de referência deste guia não se confundem com os preços de venda de veículos usados,^

' '

(13

h 0

vas ao mercado de usados, na Região Metropolitana de São Paulo, conforme levantamento levado úf pela ABRAVE — Associação Brasileira dos Distribuidores de Veíaulos Automotores. Os preços W 1. classificados por ANO-MODELO e não pelo de fabricação; 2. em bom estado e condições satisfatórias de uso, com. equipamento normal de fábrica: 3. com licenciamento em vigor, pelo menos até o mês subseqüente da compra.

> H-

H' O

P d (11

FIAT

Gasolina

Diesal

147 C

1.827.660

1.730.910

Spazio CL

2,087.280

Panorama C

2.158.860 2.397.890 2.632.860 2.092.280

Panorama CL

2.344.770

Spazio CLS

Spazio TR

■ l'il l/i

Álcool

Furgáo

1.966.280

Pick-up Pick-up Cíty

1.965.140

Fioríno Furgão Fíorino Vetrato

2.082.050 1.965.230

2.014.02Ü 2.267.320 1.892.010 1.877.280 1.936.840 1.892.010

2.020.680

Fíorino Satteglomi

2.300.800

2.214.640

Alia Romeo TI 4

Opaia 4 c. 2 p.

Comodoro 4 c. 2 p.

Diplomata 4 c. 2 p.

Opaia 6 c. 2 p.

Comodoro 6 c. 2p. Diplomata 6 c. 2 p. Opaia 4 c. 4 p. Comodoro 4 c. 4 p. Diplomata 4 c. 4 p. Opaia 8 c. 4 p.

1.916.120

1.990.310 2.098.920 _

Piorino Ccmbinato Alfa Romao Tí

6.323.190

7.068.360

Marajó SL 1.6 Monza 1.6 Monzc SL/E 1.6 Monza 1.8 Monza SL/E 1.8

FORO

) .1

"I i

Álcool

Diesel

Oel Rey 2 p.

3.260.366

3.117.277

Dei Rey Ouro 2 p. Dei Rey4p.

4.113.869 3.333.164

3.929.517

Dei Rey Ouro 4 p.

4,183.156

Coroei II

2.561.334

3.996,341 2.468.371

Corcel li Hobby

2.016.732

2.516.696

Coroei II L

2.724.309

2.617.632

Corcel íl LDO

3.037.696

2.920.787

Salina

2.444.433

2.303.905

Belina L

2.886.727

2.777.146

Belina LDO

3.174.147

3.046.552

Corcel II Ven

Jeep 4x4 c/capota Pampa Pampa L

3.196.693

2.140.297 2.166.285

2.207.994 2.278.551

2.381.144

2.444.637

2.617.126

2.680.786 2.326.153 3.371.148

F-75 4x2

2.205.078

F-100

3.238.699

F-1000

Chevette 2 p. 1.4 Chavette SL 2 p. 1.4

1.892.310 2.162.613

Chevstte 3 p. 1.4

1.936.092

ChevettG SL 3 p. 1.4 Chevette 4 p. 1.4 Chevette SL 4 p. 1.4

2.216.262 2.087,094

Chevette 2 p. 1.6 Chavette SL 2 p. 1.0

Chevette 3 p. 1.6 Chevette SL 3 p. 1.6 Chevette 4 p. 1.6

Chevette SL 4 p. 1.6 Marajó 1.4

2.372.616 1.930.929 2.200.646 1.974.583 2.261.482 2.129.686 2.420.933

Marajó SL 1.4

2.21B.641 2.661.913

Marajó 1.6

2.203.919

-ps»

fbl

3.291.964

3.088.247

rt rr iií"iii'' íitàft

3 d

P o

O O

c Q

4.808.966

4.509.497

2.952.826 3.301.661

Caravan 6 c.

3.478.583

Caravan Comodoro 6 c.

3.872.086 4.331.718

Veraneio SL

6.430.339

Pick-up cab. simples 4 c. Pick-up cab. simples 6 c.

3.141.300 3.316.727

-J

<■:

d I..J

VÜ

c;\

cc \c.

4.071.148

5.103.628 3.177.300 3.249.409

Pick-up cab. dupla 4 c. Pick-up cab. dupla 6 c. Pick-up 1000 símp. curta

3.884.208

3.806.623 3.808.623

3.743.414

3.668.643

Pick-up 1000 símp. longa

3.8BB.461

3.788.153

•A

<.)

CjJ

o n

bJ y

(Tí o

i-O CO

U".

■d

"•J

y::

•o ro c>.

^ íX

d»

d". d-

OI r\o

■■

•

O o

'•-"0

o o

d ro

d "TO

d d.

ro r 0

i—j

'X ro

O -O

• -(

-j

v-O

■\p

1;; iy-

CS"" ■-yj

.V,0\ 5.07íj^

i—'

t-Z

1 À

VTi

-0

i .•'

l—. -J

r.b

'—(

'JCO

(—•

(V)

ro (-1

d ^ji

O UI

S -

I 4^

"dl

1 o

—

V—1

■-i

Gasolina

Álcool

Fusca

1.549,317

GoIS Gol LS

2.070.037

1.476.910 1.963.786 2.134.408-

Voysge S 2 p.

Voyage LS 2 p.

6.085.719

Voyage GLS 4 p. Parati S

2.391.727

2.236.205

Parati LS Parati GLS

2.716.169 2.963.682

2.538.677 2.761.690

Pasaat LS 2 p, Passat LS 3 p, Passat LS 3 p.

2.765.331 3.038.799

2.686.686 2.841.280 2.712.748

Voyage GLS 2 p. Voyage S 4 p.

Paasat GLS 3 p. Passat LS 4 p. Passat LSE 4 p. Saveiro S

2.339.009 2.615.281 2.737.938

2.690.138 2.928.276 2,680.411 2.768.928 3.007.066

Passat GTS

2.262.523 2.501.817

Saveiro LS Kombí STD Kombi Luxo

Kombi Furgèo

Kombi pick-up Kombi pick-up cab. dupla

2.901.333 3.112.937 3.443.941 2.970.537

3.608.160 2.008.712 2.208.469 2.686.402

3.097.378 2.273.068 2.907.123

DM\f C-.-

ÍO

•o

.ÍN

•

ro _ -j

•

k.O

—t

■\5

d ro

—-

•

d ro

•

CO d

'30

CD l\:

.n:

• .

•

Í-' C\

2.811.607

•

d ' .M

1. J

í-j

•

2.412.680

2.588.948

..•+

, c

•

W O

/ (

'J)

;:d

C-f

:ra

'Tj

■d

■zn

2.910.597 3.220.034 2.777.463 3.280.118 1.962.006 2.167.787 2.539.730 2.923.990

2.246.818

y o

t-5 > y

3.38j'l! 3.67?j

O o

u»

d d -0 d

vo 00

•.o "O

2.866.266

BI.707*Pág.04*l;'\,

ftíWílIiBMilIlil

O -fc. ro -0

d d

cr,

d on

■—J

CO d 1 1

•■"O

CO d

y d

■(

Ci.

VOLKSWAGEN

1.997.900

2.123.826

ii5

1.811.440

2.070.098

2.271.123

ÍU

1.862.396 2.121.642

2.730.080

2.910.781

Pick-up 1000 dupla curta

Diesel _

GENERAL MOTORS

Álcool

b P-

3.804.630 5.168.552

3.064.396 4.489.940

S-

2.708.979

n rr

3.629.030

Voyage LS 4 p. Gasolina

4.786.104 3.241.320

ÍX O

2,917.041

Caravan Comodoro 4 c.

Veraneio

Gasolina

2.618.094

Caravan 4 c.

Diplomata 6 c. 4 p.

2.442.858

2.788.812 3.120.052 2.838.912 3.168.893 2.887.670 3.256.886

3.257.183 3.637.598 6.190.186 3.147,596

Comodoro 6 c. 4 p.

2.603.993

(

ro d 1 1

X y

w ~c

'O f

y d

1 x

1 d

VO '.T-

•J)

IlSUCÍÍC de VSÍCTJLOS RCir£.\J)CC ATvOs

ca:?A::!:jA:

PO GDldHilHO

MARCA

ri^ 003

BATA BO

LOCAL DO

PU CA

C-i/lSoIS

roío

COR

ROUBO

ROLIBO

SIlScSlTtO

8IIO93-R9

811092-RJ

I'la'-/"io MaL^tino Mocina.

Ya^iaba

IF-06/1-8

2Í3CM3194

Ver:n

27.12.32

C].odoa'ído do S.í 'Jvh S-ntoo

Ya.ma},a

YJ-00::)8

2;C04375d

líarron

26.12.82

M-irlü r,:i !'l, inc .l.r.";,:' op.ii

'lanada RX-1S5

zz-3i:i

213047771

Vv.rm

29.12.82

043O36~FfS

Tiimaha RX-HC

BP-50Y

?!I30/]R061

'r'j"e Lo

26.12.82

?60372_sp

Ya"iü]'a

io_(V}r8

2-3048374

l're ta

'99.01.83

303738-R,T

beid"eld

Yamaha

V1~0516

5].,9003998

C.'C

Yenn

09.01.83

811094-KJ

Má.ctel da Silva Turcsai^^'-

Yar..a.ha

LF-513

SI9009083

Verm

23.01.83

304303-RJ

M.ai'COS Vinicios Parorlj

Yarnaha

XM~o8R7

3V9009628

Pi'e to

14.10.82

c;"D

sé5359_SP

líUlz Fei'nando Abraú^tes

Yamaha

LG-0975

370gio7'8

P.reta

27.12.82

303307-RJ

Merrc Alcjcand-To 0»

Yáiüuha

U'-daV/:;

IVdOi;'l.on

Prcía

15.01.83

303908-a'd

Ronotd., da Mo t Ia Souto

t'uií! j.ha

];k-4 ^ 1

'94

Preta

28.12.82

811131-RJ

Gilvaldo Machado do Souj^a

íancHia PT I80

acM-599

0151301';051

Pi-eta

28.12.62

ÜO9336-PIA

5h9'015793

Branco

21,01.83

304144 ~HJ

. E<.'5;Lna Pj'i.j l'.iiooo A

I.'(1 A :'.o 0::

-r i <

0e COi':ta^

i)i 1 iludo H C! Fj ;; Pote':' Fianj?. Momiorat Ila-

Tuio d:- A-lta./do

Yamaha.

riamilton Gomes Belizario

Moto Garelli

. LE~m7:'3

54MÜ9086

Amarela

06.01.83

3C3Ó29-RJ

Ko.çario riLclj.ele Robiírto

Mo 1-0 Suzuki

Z.B-(^'72

0136522884

'reta

27.01,33

8lll36-Rd

Alfa Romeo

TZ-3R40

.1021207320

Brímca

04-01.83

3C3 726-A7

Jõriiíer Batista de Olivei

PLAGA

SIUISTRO ROUBO COR

MAiíCA

LOOAL DO XiI>0 ATA^

CFA?.:id

524-0

íTonda

Garlon Alber';o Gonçalver^

iTon Ia

EB-(H3

120

Honda. C1A4OO il

CJ-ÜÍ)Ü7

.;"oaqu\rr; Oerne;' d'"' C-'-i ;' í,ro

lOKda CB-4Ü0

r,([-0804

Maríoe] I)an iay FobrinF.o

ÍÍQlid.-i.

Gd~0197

R-'nato A. F;Lg'uei:'.-edo e üV

Honda

XF-486

G0rjí:r-.'O P1dt>iro

Honda

A.d2-:.'-G dc Ai'idi-ade Vilho

i :oi'da

'E-R22

lanada

t ,;i_oi70

■ 'Vi-p/y.y c:.:

Yap^aHa

ih:-319

3'3300Ó23"

Tamajia 1?5

AC-0646

3T3Ca44'"7

mante

Tarnaiia. 125

lG-Ofí27

3T3028S95

Tore Lacla Marcelo e/oii

YainfLha

v'j—0^9/-

2íj3040'^15

CBKdOBRSOGJía;

RJ 30416322.0}-8R3J 28

20.04 7011.8'-R^8H83 EP nme7

308 Ü379021.3-8R3.T 17.JR onri

ÍHoOí^SgfI

Gol

Antonio Gast,' ■1'.^ o Jii-arico

do Aj-aejo Oíd-ülLerino diunderto Frei B" Oí;ad a

André Pasiewodov/cki

096.n31o^421■.75'-P2H odar2PR 38

1.80r-i71.o2P78303 odar05.JR 28

Rm0-1.10111383 13.JR e'28 fJ?7

FV)

pe c-r.y

Baata—

n?re"7 12.JR 28 3R-0■51.8303

JuMo

IFG

s? 02.<^2 PG-01.706318 .rneY

R044'^53

Lt-UZ Felipe

30._^o!'aBA rOO91o2.n8■582-E4

Carr.j2-iuo Oia.ríis Fig-neire-

Aíl;Oi .:'A

fl-005

RCEE 10

ra' j

C:A0^i2

PLACA

AElRiJA

BATA IO

LOBAL DO

ihll

CC'2

ROJBO

SIEISTI^O

Prata

íO,01.83

. PR

063519_pr

09.01.83

063429-PíR

Sf 4-© Bamoi- uj'lu;! !-1i 2 I .'i' kí Arj-';:!!.

Merc. S/a

Cliov. Mon:'.a SL

PV-8889

9X1)8902003377

Lucl Ott

C!;o'v, Monza

A",I-iJülO

9X03VCJ:''.'047'4 é

8-2

Dignar Jc;'e fv-aTT;;;! i.o

CRjíy. f'onza

í-;y-oc(^ü

9K2o2BB(21098"

k-at;C0

14.01.63

00364?-" R

Clecio Jor^y

0 ou

Opala Conio ioro

OV-2C70

CREVi?:

8-2

0-a'a

19.'E ..^3

Rí

304039-RJ

Paulo E. r.:j

Av-Oii'o

Chev. Op/tla

10-4629

Cr!8'3'kidl2CC2

8.0

eiiLalo

1 7.e"0 .83

00005 7'7-BR

Repi-oocrto

• :-t io.'.-du

■

Cliov. Ojifila Com.

i;rl642''0

fi)

2"a.!;oo

29.01.33

0<3'^99_P!-í

seca

Cliev. Pick Up

BC29^Eí:a17307

io-e

17.01.83

303931-^.1

Alfeu Magal Rõar; narOlns

Chev, D-lo

IíX~0938

JlC244P!Ma74Y4

S?'

h"a!ico

08.01.83

017383-DF

Ci!t.-v,

R-J (j

1:2-7619

13C2/18í1:A3SU99

.zrl

17001.83

303974-RJ

Chev. D-lO

Ai)-23ól

]!C24íFí:A388i6

unai-elo

23.12.82

231282-SP

Eliano CRov-o

P_i a t i*'i í

iIT-3148

i47A02'jC20Ç

05.01.83

303091-RJ

I.enita de Olivoir:: roros

Fiat 147

CT-9973

14VA0264839

31.01,83

30434?-RJ

Cuido Feria

jiat 147

FX-7Y37

3319996

31-12.82

063413-PR

L f.ra

Luiz Heleno Pa roo J los Pren

Dulce do Al r.:"i !'i Oj'rrO--,ato

Paul Rankl .1 íi

Ra.y i, a m

Telecar Comercio o Trans

portes Ltda

Piat 147

Xa-7334

9BP14 7A020060í' 907 82

Branco

18.12.82

303254-^0" y^

•Oi-.H

.:.Tr,KA;/j

P.rACA

MARCA

BATA BO

LOCAL LO

OiASòIS

ARO

COR

ROHBO

ROIT3O

SIT-HSTRO

5mJCC 100097

Th\ata

27.01.83

017<19-b^

ij, . —

1Y.12.82

3?3?17-h:-

lO.-s "-.oo

23.12.82

30332^-RJ

11. Jll .80

O63529-PH

:.43397-?H

gt4-e O* '.j/i 1 'J(.) C;!"jv:í] ÍJoLo.Iil c

Cc' '-j'

AV~f\OSO

Cl-evotte SI/

Cio j.t.J.'j lu (i !"j

j í

'■h.

0":ev^C}-ev-Lte

!,>.!. ' /•'

yrf-^jíAKi

j RPTlATC.ICMROj i

■:> 'loi ' !.:-::-! '

Cli ' .V.

Cli ^ -^vet f.o

y,-{^?,267

OP}l'iGC]O/|09.1

Adol

CAov»

>.'icik,' T'

I.'.-.! L' Í

Chev»';"L. '•«.

9T;njnc]oo/9: j 82 !

íio ArMíJO C.T Cmo/-

C.k'i','ette

T,-'-.i'{a Ca-.v.-ii Ro^-a

Ch-r.Yct ';e SL

/ irr-aví.y Co:.; l.a fía^.".'{ ..o

CPi';ív, Ci -ove

.Tja.ip.-on Mno Paritaüiiao to

RR^/OS-f

i.e

i-r.~G-jhO

:[i :-iiii

5i:]'íacc".I3343

11 .12^02

Rp"ilAi-.co20':43

08.10.8?

9EI9.;njoi2l-1:-.2

03.01.83

244

o\'.01.8/.

044í^S?-RK

BraMOO

20.01 .83

304IM-RJ

C i iiz a

31.12.82

ril035-RJ

22-01.83

3C4142-RJ

JTe—

C'.)."-; í.rt

MarJ.y Rloif- Tnil.va e/ou

CiooYetto

a:h~6155

9011000137286

Chov, Ghovet l,o

Q;1-4í:229

i 5on,Aoci/)23^ií^

''"7

Cbov.

Pedro íleiir.iquo iwüiioii-o

T766?6—R

VeiTieck

Chev,

Clievo t to

M>-9316

5eiib/íCi;>71o:í| 8a

«Tose ííoííuelra Habolo

.Chevette Hatch

YV-6995

5E08j3A160632 j 8l

Nelson Crevztin

Chevette Hatch

AJ-2089

AC164743

Branco

20.12.82

586I88-SP

Ulysses Frossard

Chavet,

Cfr-3767

5CIIAACI74331I

Branco

28.12.82

01735VJF

Clovis Maciel Sajnpaio

Chev. Monza

IP~5005

:ko8rbe03174S

Prata

01-01.83

260483-?P

Fundação Cesp AP Marcial

Chev. Monza

017-1990

5G08vCB00270(!)

Cinza

06.01.83

260494-SP

Standar

Lii; VEÍCITLOS RCv.BAJ:)a: k^O:

fl- 009

MARCA

PUGA

Volks VoyageP.

OU-4466

C.R/V?3Iü

mTA IiQ

LOCAL DO

koitbo

AI:O

COR

ROUBO

Azul

06.01.83

O63484-PR

Bege

29,01,83

063724-PR

SI^aSTKO

Lucelio Luiz. 3ar-lorct f.o

e/ou

Volks Voyr.uye

Geferino Cü.^anova

ÍDPO38

9BWZZZ30Z^^049

?FL.1^36

Jone Cario:-. .R'-. . . i 'A.i i;(i+ nlia

Vv/..Bra::.i .1 ia

NO-0688

PA187178

Bra'ia

26.01.83

3042I6-RJ

Anita Savei-

Vv.',Bras11 i rx

S2-6289

4499481

Amarelo

17-01-83

304066-FíJ

Tereoinha Koc:.:-i. r.-in;a'J.;;o

V - a ^ j 1 ;'i

AT-8720

914229

Bege

12.01.82

044673-RF

Neuza Ferraz ."Je (Ujveira

7v'.ih-a.-:iiia

IGr-3064

3A999388

Verde

29.12.82

001054-SP

Mi{;uel Vera:-.

V.-;,Tira.sllia

AC-9277

B.A631.03

Branco

09.01.83

044653-RF

Vr, dr^.silia

127-3098

ÍA69829 3

Bege

13.01,83

260^95-SP

q\ie A^úar

V,:. Brasília

RD-5943

A720997

Branc o

26.01.83

017416-í)F

Arr;;ando Alves de Soiasa

Vw.Brori Tia

RB-8602

:íA735536

24.09.82

258863-SP

Vv.'.Brasília

UT-5979

3A849643

Azul

19.01.83

303957--RJ

Alfredo Costa Veredas

Vw.Brasília

2T-5297

A892774

Branco

26.01.83

304246-RJ

Afonso Nelson Gua.edali^jni

Vvr.Brasília

111^3209

IA992425

Azul

13.12.82

2606^^0-8P

Carlos de Carvalíio Sil\''a

V. w.Bi/aísil ia

IA9835S3

29.Cl.8J

JP. r

Oliveira

Pedro Corde.iro Fu-;r'-:'l.-ino Filho

Maria do Amparo Ai^-rror-

•José Francisco Gomes Co.stanlieira

r524-e .

i/J :.'M; JíAh^;

MAJRjA

ANO

CdASZIS

DATA DO

LOCAL DO

COR

ROUBO

roubo

-u SINISTRO

Acaio do Almeida Foi'-i'0lia; Piai SiJazlo

XZ-O77O

147A0000670571

Branco

30.01.83

304374-RJ

RV-3146

C1ÍLB4NYS10841 j

Amarelo

303408-R.T

Boij na IT.

17.12.82

cij.sdo

Belina II

ia-D-0706

IB4PUU21454 i

Marron

29.12.82

260404-SP

Cr-rmica J nd. Com I.Ida

Boi i na "^T,

Vil ^64 4 O

1,141243)3577

Bege

15.12.82

586226-SP

Branco

05.01.83

303^76-RJ

Branco

11.01.83

304110-RJ

Verde

21.12.82

303?80-RJ

e/ou ,Tl ,\T'; t

i r:' V' 'iiv,'.

!01''U .l-j

Lánoric !il,Oi-a1 Tiorlo Tra]-ispoi 'o;;

Pedro P;,i -To, Costa

j)el Roy

YS-9139

T,b8A?A06186

Banco lar Brasiloíro S/A

Dei Rey Ouro

Mll-2084

T,p^b/üT46646

Diogo de MéJ.o

Dei Roy

:2í~8020

LB8AA528182

Antonío C. Arruda c;/üu Jm ima ^'>ou.'r; i'U,

For-d. CorceT

[■y-3f^78

rLl3'1JAJ239-n

Branco

03.01.83

O63424-PR

Li'boro Mozadri. Fi lho

Cí;rcel TI Cupe

rj-.149/l

TT34KYR2556I

Prata

03.01.83

063526-PR

Coroei II

FG-ICBv..

LB-4SZdB2784

Bege

14.01.83

303982-RJ

Se:l^gi o luiz Ca vaicaia t, i. dc) "Ce so i

1 '-,0

LB4JIÍA98990

Kaa-coa Garcia Lopes

Corcel II STD

ManO'.I Carlos Menezes

F.Corcel II I-DC

Rr~6666

LB4MlACt73607

Stoecsel Guimarães Alves

F,Corcel II

Tr~6473.

KB4.KYE76914

A].vai'0 Pirrto dc F-hutos

F.IOO

FA-5758

ÍA7AZR1620T

Az:j1

Marron

03.01.83

063432-PR

16.01.83

063659-PR

03.01.83

811078-RJ

14.01.83

260797-8P

í2LAc5:c

v.:í:rv; A_VO:

CÍV.PfC.úlA:

fl- 011

uavÁ w r.?n';}íAr-''j

f.!ãHCA

PU CA

CiUGGIo

aí:o

RATA PO

LOCAL DO

ROUBO

SIFISTRO

10.01.83

\03402«RJ

COR

24-S Em!'r'.;;:a de Taxi:; Jofeva

Ltda g/ou

Volks Pansat

MrV-2220

BT470986

Vülks Pa:.!sat LS

PS-6536

PT471250

Cin^a

22.01.83

763655-PR

Ranjael Tíello Pereira

iG^.926

Jiiv} 77254

Azul

12.01.83

03842-RJ

Jülks Passai TG Volks Pa:^.sat

ÍJA~53-8

5x479055

Branco

11,01.83

P63558-PR

Volks Passat

rV-9865

BT484240

Verde

12.01.83

Ronaldo da Costa RiReiro

303889-Rd

Volks Passat LS

PX-8>0ó

BT493591

Bi^ai:co

16.01.83

Í363607-PR

Sebastião Oieaao

Voiks Passat

l.iV-i'965

BT909757

■ j 82

Cinza

26.12.82

001060~SP

Vifi

Serr^io Fí'citar.;

ijoiks Pass-at

iai-5^'94

BT510317

Branco

27.01.83

304283-RJ

João Manoel Moraes Matos

Volks Passe.t

9RW27Z3?2íiR^0

Bege

31.12.82

303426-RJ

bba

Velks Passat GTS DE-2867

OBWZZZ^^^PPOG

Verde

25.12.82

O63506-PR

Luci Ferreira da Silva

Volks Passat

32DPOI569O

Branco

09.01.83

30389?~RJ

Volks Sedan 1300 Ar-6242

BOO64OO3

Bege

18,01,83

044702-RE

PF-5453

BOId6735

Amarelo

29.12.82

811081-PR

PiJ

Pelci:riO de Al«/aren

ra rieicrc:;

ie Sotiza

Ivoiirie 'Isabel Ro.ias Se.TO^

Maria M.íp!]endows.ki (Iru-

i3,?_6780

Carlos Au^isto da Rocha Pereira

Satma e/f Antonio D.Toni Voiks 1300

Mafalda

"XTíATA. "DO MLóMív

SiyJiRAv..,0

PLACA

CHASSIS

Alio

COR

ROUBO

SIUISTRO

K o s. o 1—r 'ur ge. o

1-3-Í-3725

BH721536

Branco

21.12.82

586042-SP

Yariarit

PT-54-67

BV255936

29-12-82

303409-RJ

Volks Passat

S2r-285B

BTI36524

Branco

26.01.83

304294-RJ

Voiks Passat TS

t^76,7

BTI5246I

Branco

30.12.82

303'^87-RJ

Volks Passat

RS-5199

BTI7846O

íarron

09.01.83

504069-RJ

Volks

Passat

ST-2800

ET322782

Dliumbo

17.01.83

303999-RJ

Volks

Passat

ST-0635

BT323989

Bege

11.01,83

303832-RJ

Volks

Passat TS

XZ-OO35

BT337967

4arron

11.01.83

303759-RJ

Volks Passat

WT"4886

131343295

ferde

30.12.82

147911-RJ

,Volks Passat LS

TO-9944

BT410847

Bege

10.01.83

303735-RJ

21.01.83

304180-Rj

MARCA

5?4-6

Eric Bohachlantac e/f líed cy C/ilantao Vera Maria Macedo de Al-

LI;q'r • r'-■ 1. u o M o 11o

Ro"bu>rto Ferreira Gonqalves

Luj.z Gua.r.i-aci

Barbieri

Roberto Pereira Araújo / Mar tins

Antonio A.F. 0 i s. f.a

Santana e o\

San lana.

F"j.vino.l sco Alves

Sales

VLignor Maltaroli Marco Aurélio

da Silva I)i

01 agonio liei r.;on Bonifácio Pereira

Volks

Passat

TZ-7200

BT411334

Jesus

Volks Passat

XJF-O510

BT419243

lerde

08.01.83

260687-SP

Volks Passat

:vq-1782

BT453788

Cinza

17.01.83

303937-RJ

Oliveira

riopmuth Arninoer

--7 ■-

Airilf I

^ãisr

'tíhVS.C 12 V£Ía'l/J^

: A^vOj fi-

DATA PO

LOCAL DO

013

M.A.HCA

PUCA

CHASSIS

Ai'O

COE

ROUBO

RO.TBO

3I3nSTR0

Vví.Südan 1300

F])-5227

:b0341444

Branco

11.01.83

005776-SC

f,tda

Volks Sedan

ÍVr-5838

BO342877

18.03.81

000442*sp

Vic tor Mi rim Vi I \ ri:: Hca::;

Voikt! i300

XX-2533

BO342972

Branco

04.01,83

303544-RJ

JO;"--' Bi"'' iílri(} Mrit'r i r iho

Volko 13M0

XP-8832

BO343370

Branco

30.01.83

304344-RJ

Sergao P- • I'' i !';t

Voil

B0344714

23.01.83

3^4065-RJ

Enzo Cliineiaí- },o Pi pino

Volk:; 1300

1?R~'/1()3

BO'..-191^8

Verde

31.12.82

063442-PR

Volk-; SodoJi 130(' Mi-2106

BO^.68914

Brano o

09.12.82

'00097-SP

irF-8398

90359958

Verdle

23.12.82

001078-SP

Volk:; ]30n L

Ti(:-03i7

i-;Ovri2' .'6

Branco

13.01.83

063572-PR

Volk:^ 1300

XV-34Y2

HO375386

Branco

31.01.83

304355-RJ

volks 1300

211-3667

BJ026068

7eriii

20.01.83

304067-RJ

Trancoso

Volks 1300

vrF-4oi2

BJ3343T3

25.12.82

303250-RJ

Tzelina Soares Ponula

Volks 1300

YT-9971

EV486273

27-12-82

RJ"

3033e7-RJ

Volks 1300

AT-09^1

BJ490561

^ci:z W ?>w:':ruVoo

)t4'P Silvia Dolioni Ozrord Tinta:; e Voí-nizer;

liü-^ohí-jt do

J 30)

'piim ,

P.-ií-m„ s/a OxíM^rd '10 iilas ■; Vorarize:;

Volks

LLlÍu

I-i c-!

i ;í'jk

I I"!"rr, Mei"ioü

Fa I--

çao r-/ou Jui-- ma M',

Sedan

■ Ir' Som'--,a o

Anna Angélica de M. Nettc

Maria ^1

T.V," Oiiveii^a 1

, ■

■

1 ■

■■

0^.02.83

■■ il^'

\ 10

Bege

n?r!U"A jO

MARCA

PL.l(A

P^as-

Al-;0

COR.

ROUBO

R0'J30

SIUIS2E0

Bege

12.01.83

-RJ

303787-BJ

31.12.82

044589-R^

as 4-n Vil con Ra iii.undü dos

"üO

\ C^LYSSIS

sos

Volks 1300

YP-1355

BOI7994O

Antoriio Lopnc Frazao

Volks 1300

AI)-7522

BO218376

Volks 1300

AP-7272

BO22O88O

Brano Q

31-10.82

044227-HE

Fvj-mcou t i ca S/a

Volks 1300

IÍB-2883 ,

BO224828

Binza:

23.12.82

500098-3P

Ro.-vi

Voiks

Sedai']

i-Tir-3594

BO226442

7erd^

18.01.83

044696-RS

Volks 1300

T-iir~6634

"BO23O667

Branoo

28.12.82

001058-SP

Bai-Ui Jose Rod

-s do

Koiito

Hoocact do Brav.J] Qu:LnáCc

IJjria de Oliveira

RuB.íiis de

Carv: 11)0

Ozlon^d Tintar; 0 Vernizes Ltda B-j.-tor; KV.-iz

I.rj.nna

Vw. Sedan 1300,

1.^^1832

BO238955

Brancro

09.10.82

001077-SP

Volks. 1300

V'0_a9:^3

90249000

/arde

18.01.83

3 04007-51

B0312563

Cinza

10.01.83

8130^^9-3?

BO329148

Binza.

09.01.83

■RJ

303^74-RJ

SnBo : : ti.ao Pina

Volks Sudan 130C

Ileleon Dias Leal

Volks 1300

ícP-5315

Robei Lo Jei-gc Rajiios Boaei ra Ca-sralcanti

Volks Sedan 130C /

All-8393

BO335387

Sranco

28.12,82

044529-PE

Cristina Ccirdor;o Lopes D Oliveira

' Volks 1300

XP-8463

B0336227

Branco

13.01,83

303834-KJ

Leo Carli

Volks 1300 L

TB-7550

BO338167

branco

24.01.83

063^84-55

Voiks 1300

}r?-566l

B033883'1

Brajicc

02.01.83

3035^?-5J

Maim A.Ldallcdi EO.

Lorzi

■

—-

:a;KE DO oíXjoiUDO

I^eusa Pereira N".r'es

MA.RCA

PU CA

Volkn 1300

n:^6242

VoJko 1300

Elizabetli Judi th 'Jcicit-J

c^ussi;

DATA DO

LOCAL DO

AJ70

COP.

ROUBO

KOUBO

siinsTiiO

ÍBranoo

24.01.83

, RJ

304193--R.J

Branco

14.01.83

028596-Bíí

26.01.63

30417^-HJ

POO

k;E.o3oo

Vora Maria Fo]'i'ejra Aiva

VolkG

T' n/ia

1300

}7{~8[y)p

9BUEEkl IkOEGO 83

hoocliGt do PiviGÍl Qiimt c

í'Vi

i a s/a

VoJkn Sudan

Olr-^-{20

9b:jEZZ}')zdpoi4

120

Branca

22.12.82

E001(;0-BP

Bran.co

08.12.82

-00096~SF

8ra:ico

15.12.82

O6322O-PH

Branco

26.01.83

04476?-hE

Branco

09.01.83

C63582-PE

Branco

31.01.83

053747-PR

fQTde

11.01.83

RJ-

303894 A-/

Jínec/int de Branil Quim

F;ivm. s/a

Vülks Sodan

9BHZZZllZEr02Í

01^790

933 Volk:;-. 1300

Paulino Ihmfo

El I '/.'"lido Ani.'HnMio

9BUZZZii^^ypp2

31M9'^8

AtEr»^ Vo]k:; 1300

\Í7,Z7,1VAW(^^Ç2>

AJ-8k(

M.-i r;;;a;;;--cn. E'!v;nno

'/olk-M 130'^

9BUZZZ1]ZDI-Ü2|5

ra M9oo

Nonza Tomoe Tnoqn.e

Volk'".

Sedan

r1[-2478

9J3NZZZ11ZDP030 122

Hcraldo Pereira de Moraoc Voiks 1300

2r/-6844

9BNZ2Z11ZÜP03^ 039

1 l.OME

I>0 SBOM2V90

MARCA

■jUATA DO

' LOCAL DO

PU-CA

CHASSIS

ARO

COR

ROUBO

SIVISTRO

Volks 1300 L

AI3-I8Í9

BJ5-"Í4551

! Iranca

09.01.83

)63463-PH

Volks 1300

pb-8223

Bd533773

Bege

01.01.83

-PR

)63443-PR

Volks 130c

1111-3725

BJ607177

■ iranoo

07.01.83

ÍÜ4000-HJ

Joiv;-; T'-t.va-n-n da Aann.j^'

Volks

líQr7d6^

TB,r626238

zul

05.12,82

5038^0-HJ

V i 1 rn

Volks 13(iO T,

PX-5967

10653481

14.12.82

)63267-PR

Volks I30G

AJ-32Y4

H.1710014

[arron

31.01.83

30430b-RJ

Jo;-:e T,r, iz U Y. Culi};.'' a/ori Volks 1300

A-l-'1.146

IU759923

Jranca

22.12.82

303315-^J

Volks 1300

AV~1765

:;J805222

^ erm

20.01.83

363^19-PP

Volks 1300

011-9527

Pjai2207

■ 70

: !ege

21.01.83

30408I-HJ

Volks 1300

ZR-9258

1IV

lege

10.01.83

303''?urj

Volks 1300 L

i-JTí-2499

10926257

.mai'elo

21.01.83

304215-R.i

Lúcia Tknjdf.Ora de Mello

Volks 1300

IIT-7433

10929325

jranco

14.01.83

303948-RJ

D! :'ian

Volks

LVIO

QX-245'/

TiS2.'>91fj9

72'

mareio

21.01.83

304318-HJ

Volks 1500

SII-3362

88-313939

erm

07.01.83

303773-HA

Volks 1600

AG-7364

3S631985

8ü

21.01; 83

C■)W22-ViC

9t4"d Eccincioco CJ.audi 0

Suzin

Elda] nki

Al ba P-,

Pujn^uira

''or''i ' ird i

Clooldn; (pn.n Ca::t,'i

Ca.rinan

Maria

T;i ic.ia Rn; •oi T-a

do Carmo C

Sfidan

Catai-ino

e/ ou João d.a Silva Pereira e ou

Al ;',:i

Mí-nd.a; C-' Jl ''do

d':)r,

Gloria da Conceição Al— mei da

Marcelo Antonio

Bel t:;\ão

/ /

Silva

;

-■•. i

;i 'fi

rv3

L.'--

O «o

■.

C_i

-O

rx)

H-»

[-J

r\j vc

Cd O

•

l-J

p-'

•

'v.-;

r 0

•

v^—

-J5»

t O

fxt

r—1

h-J

•

l-J

O";

-fc^

ji»

-J ---J

i-p

V/O N-l

1—j

l_j

(7\

-fi»

^-■

r.o

'i>

•

i"" 1 _ "v

•

1 >-9

íi"

►—'

33 3

■•"

•h

—

I\3

Co ÍNJ

ZO fvj

Ji-

r«o

—3 CO

'pH

IX'

C_|

r\3

l33

o •

cr3

•

S-Jl

o -Cp

•-d

CO ^3

-Cp

fND

y-i

•

f—'

-3i. Oi.

5 r

*=-,

•

■CD l\"l

—O, —:

-i

1—'

h-J

'"o

Ti «

'—'

' .-^

p_i

•

":*•

•

-j

•

—1

—0

—

'^0

~d''

•

'\J

O 3N

-Ó

—J

-fc>-

•O

•

Q 0

-J

•

-J

ro-

-Cp

í-p

X) CO

CX> X)

•

1—

\C)

CC'

—j

-~o

•■S\

^ P-1

'i^

^ j

p-'

•J3

'-1

Otj (D

-O

•JD

o Co

■=;

CD "V)

-33

•

1—'

•

.X)

*â

-J

-P^

X> vü

-D

•

h-t

h-"

bd O

'CO

>—1

„

;

-H'

>-D

h-<

o >:

w p

I-I

Í •

-M

*co

•>'

■^0

vo Cp

•d

'-p.

,ín

IO.

p'.

r-^

í)

T-\

vjl

'■j •

•

-vj

r-i

C O

•sO

•

o o

o cx

■_

-pj

- X r—1

-X o

Pi.

.- -

-X

•

•cc

'ys

-X

c -"O

c -ic. X

—'

cq (D

c H

•1;

vjl

icd

■sC

1-^

'■>3

o c

OD o

-0

■ }

t— • «

—

C--

-J

.i_..

—J

-X

c -fi.

to I-;

O-J

•

-XI

í'-.'

•

c cc

X, ''X) ro

kX) r-0

_•.

—

-X

-j

Cd -3

•

> y,

iS3 33

—

! >

;

t' 'L

/—1

i. j

"®P»

t—'

-3 >

ÍS

-1

Csi

0./

c^.

■\

CO X

CTs

V£>

k-.

X Lr\

*:?0 CM

0 oZ>

X cr.

cr.-

'-D

Csi

CM X a

CM 1

CM •

OJ •

—

•n

—

'to •

•

•?—

-—

1—t

—1

1—1

'Mj

r-i

.-1

■

to CM •M"

q: r

0 LTi

■c

X c c

X X

L-

a> - J

7 Cs.

►1

•uli

••

' í'

.'j.

4-3

•5

cõ

.—

, ;

—

P-

•

CM 'H

•

to •

—<

{—1

• V

r—1

rH •

•

r~— 1—l 1—«

DM H»

c-h

X CM

CsJ

•

0 C-' r—

,-r-

CM X

<í|

r->

ÕJ

•r-t

l—i

,■—

LfM L'*^. X

•3

—

'•C~

MD C-C

ir;—

X CM ; «=r

•

6' 0

irs C ; rH rM

R 1—

to '

•

1-5

CM <Xj \r^

CM o

CÔ :

X CM

CM X

1 to

cr;

Cs-

•

rc-

L"'

r.n

I—

,Tí

'k' ^

-1

o o

ro ■ 3

p p

4-3

f S C )

f5 lA H "0

; .3

O o cri

-i

t:,

0 0 X

P Ctí

0 Q 0 0

0 0 P

r-(

•«í CM 0

~ 1

V;"S

LTs

LTS X

/-s

Cs.

—

liO

—

C'.'

—

.■ 1

rto

■ri cr

• r4

r~>

X 'vC X

-(-

■

1—1

[ c i>.

•H

cô

tí

0 0

Cvi

•"3 to

CO'

/-\,

•-3 to

ò5

C^J

^-3 to

f—.*

íS

—;

3—

■_í , J •

:—

f-»

'-■"S

,3£:

1—1

rrí

—

'Á

H3S

rO S

•r*

■

0 or

-í.

3--^

•

f—(

X CM

•

to o

O O

ÍH

■5

r'_

C-. o X

■<

-—

•-

g <í_

•*>

tCZ

J?í

o X

ÇM 0 X

O rH 03

^"3

0 X

O o:.

r^l

L-,

•rf X

n- í f—t

O ro

í=l

r--

X I—( r^,

I X

i| •

■'

I .(

ii; f

ji' ijfc (•

■ ■■:'{'Í4 i

'jii 'i "

' 1,(1 ii i ii . '

•: ![ ■'

l:;il

i;.. ji

PAi-cJA

530-4- Jo;.'e Itoiioe] Pinto

PUfA

BATA W

LOCAL LÜ ROUBO

CIÍÀS0I3

ABO

COR

ROUBO

LAYWZD23390

Cinza

27.10.82

6544/82

SIBISTRO

Púd- F.IOOO

Sodan 1300

rK-0565

BO.323-755

Cinza

26.11.82

6576/82

Ai:-1849

BO.047.142

Amarelo

10.11-82

6578/82

i;P-915"

BO-313.005

Amarelo

01.11.82

6592/82

v-r-3u77

BO-221.160

QE-4930

9WZZZ3C)ZBP014

5 30-4— João Pranoisco ',3enj.ni.

LuoUi Poreira Ba1 1—

Se^lan 1300

ccj

03O-/'- Bayei' de- Plvioíi li/

0 0

Rc>ian

>00

530-4- Adail I,eooa

16608/82

23.n.82

03'1-4- Ricardo P. Volks Voyage

nie.ito

140

Branco

02.11.82

8696/82

TJQ-014Y

BA.-893.303

Branco

21.11,82

6675/82

28.10.82

6673/82

08.1 L ^2

R.)

6778/82

6803/8?

5,30-4- Ba3'(:;r do Bi-anil o/

Volkü

5 30-4- Ri

Sodan 1iÜO

lluydPY

iBr_948.778

dei Rey

HY-'i'.>38

LB8m05220

Sedan 1300

Ai>-4.U73

BO-U35.255

06.12.82

03 ,'_4-_ lOtilias Cor?'onte Lt

SüOan .10300

V]!~0743

BJ-902.699

05.1'A 82

530/4- t-Taiiro Lim:: RL.lva

R.oasilia

>3r-6ólY

BA-514.450

10.11.82

RJ-

R878/8?

Eras]1 ia

PT-5823

BA-823.744

■/'í

06.11.82

6889/82

Lirii tarla

5 V.)_4_ iry*^0'iO Praclie l,ti. V)-4- Roi íTiü/iilo R.

Br-'!., w lia

AztxL

r8''8/82

530-4— Jooe O. A. • Aiiiai^anti

Verde

Sedan 1300

•-ti' 'jj\

5O'—i- Fiíoy Ri oin

iT-ir^S

PLVCA

J^0.2I5.85e

530—4— Manoel H, de Azeve

CdASOIS

ABO

7 08.12.SP j COR

BATA I>0

LOCAL BO

ROUBO

ROITBO

SIdISTEO

V.P. Oo 1

Ar.';!';! o

26.12.82

2174/82

14.12.82

008/83

Azi '1

16.11.82

6443/82

Verm

18.09.82

6466/82

B^-anco

27.10.82

6480/82

27.10,82

6481/82

23.11.82

6533/82

26.11.82

6525/82

23.11.82

6529/8?

29.11.82

6527/82

Volka

SeOaii

,"~663.)

BO-376.820

FooGGoa

V olkü

Re^dsr

3-7536

BJ-083.755

,3iJ—4— A.' ' 1'jid'') Rcaí' O

P,-'a3at

Í,R

J~ 8221

BT-449-030

' •) •,0'-4—

Wj87

373302773

J 0)0

-1''37

JU-996524

Se-iaíi 13 'O

-6I69

91Í2ZZ11ZDPOO

53i i_w.|— C',i li' ia rd-i !'L-a Rod rr-

p- i .tü ino i

5:jO--1- Ai.-;iia)j i t ,

IRaiO.a

V.—4- E' io ')a''i iO; a

'U.;

Yamal -a

Vo'íkii

■/'

P\i-ei Oií-.

4054

■ 82

Branco

13 -^0—i- Rori"y Aul.o i o I ^^33 (, I o

R30—4— -i. c(-.'

i'eiin.a

-y55

LB4PXM9C425

Sedau I30U

-5365

BO.362.876

Pick í.í?

-8641 )

BII-529.083

78-

r ' (Ar-820a

BO-377.585,

-^4667

BO-236.708

-454.6

5K1ABC121792

ílarron

R-j.rl)0-4

í Jci

I- J.vo Gcru-ai ve:.;

5 0. '-.-!- B' i.yer d' )

Ll>. •

S/A 35e iari

1 k 'O

,,3(j-4- Philipiü do Br-cu;il Ltda

Sc.;dao

6528/82

22.11.82

530-4- Claudete da Coata Lei te

C! i '.;v.

ílatch

Bege

05.11.82

;

6543/82

ali

o -3

ySs.

ANO

co;-;r-;.-:;: r/.;

cor.-',//

f CATA COH

/ ".'0

CdASSIS

• r.".

CCCBO

80 COLTO

SiraSTRC

Ad''';aor

-i ' J < , l. ,' , : ' -,

í-l.uLj 'Aiv -! '.1

- , ••*

02160015132

I 9 70

V/nrnio lha

17.02.82

Voi;:u-i-;nt.':n xial

AriLonio Cariijc Lv:ci:n e/o

. •.: : ..j ido

T-c/'

nO-073.a32

1900

Ve rd.o

20.Ce.02

CT//

BA-9OO.589

1980

Sraijca

02.06.82

07.470-0/82

PQ 007?

[41-589.800

1979

l-ego

11.08.82

18.014-9/82

2,0-358.871

1982

Verde

13.0/.8Z

' EH-&19.'259

1979

Piranca

20.12,81

05.201-9/81

03.574-1/82

'/olC'..--S,rv!an

V.T to.rino Cantes

V' xir:s-KQ::iBj

liras 1 lia

ItV

P. 1"

EA-937.946

1900

Verde

26.05.82

07,336-1/82

• ■

;:J , . . 1 1

C--

E';'-4''.2 .0 73

1981

Cinza

29.11.31

04.594-8/Pl

:.io .

3-' 31

S'-'rgL~ :"olc.'do

AzÍ7, Curv .-.i t

24.886-0/82

:.i ■

.O;:'jc-lo Eia/j:'; io i-o : 0'ji'ini

21.359-5/S2

•

41-483.926

1982

Cinza

15.03.82

11.569-1/82

no Bi".6^.

BY-033.482

1981

Branca

03.06.82

08.587-8/82

VolJcs-Sodan

7 AÍ4

B';-017. 574

Verce

04,08.02

28.815-6/82

Constanti rao A .dolíl-aan

'.■oVKS-ranrnt

c:-6>

5T-433.156

1930

Preta

23.05,82

07.203-3/82

Oanic-1

r orn-C.'irnj nliao

C^'01

I,A7-:'A'r-31.17I

1982

Preta

08.07.82

19.113-2/82

Velis-Sed"! n

sror

BO-049.065

1979

Branca

17.07.82

C rrlo:: A l • ' •:■ .o '••'.w Lm:

\'\i 1 1'. S — i '-'l !! - • . 1

Carlos

VoIks-Gol

ViceaiG

Souza

Si-L

Clodcmir

Viaaa

Martins

Silva

Vieira

D^dir.a R.da Co.

Lino

19.325-9/82 .

Pooir.cjos Santin

Vollis-Sedaii

Dulio Freitas xOorges

Ford-Corcol

ÍÍB

?.5 37

1411

BO-221.284

1981

Branca

02.09.01

16.274-3/81

LB4KYS-126e6

1981

Branca

15.07.82

19.714-9/82

BT-229.0G5

1979

Bege

19.06.82

0'- .941-8/82

Edmundo Piagentino

VcliLS-Pas.tit

: C; .£ iv . :-t:'iiiA

530—■■|-Gera7Ldo M.

VARCA

Admoiie

69x4

PUCA

Tjir-6867

Sedan 1300

Airo

£C:-'037.382

^ S30—

MTA HO

LOCAL DO

CÜE

ROUBO

ROIIBO

Verde

11.11.82

Sp.lvador Batista

I 'Io M.:)raes j :30-/|- Bayer do Brasil s/a 530-4- SrLng^er Liiiita(l.a

3IBISTR0

<970/82

Volks VoyaE^e

&-3583

M-024.448

14-12.82

8947/82

x.d^-3400

LB40:s.4?789

19.02.82

6959/82

TZ-6587

BH-69Ó057

15.12.82

i-cel

Kornli

6962/82

ííDLAvÁU :)E V.:I-JÜL0S ]^OüBADOS/r LKT;-..

xM£S:

AííO;

co:-:?a:-::-ita;

CCD-54^r-4-

y.Ap.' "A

sdoimdm.íO

r' LACA

CHASSIS

ANO

CO!í

DATA

LOCAL

SINISTRO

DO ROUBO

ROUBO

Josó FcrTC-i i - i Alvi---:-.

V( .> 1 ] t s —

o .'i n

i.:z

6P35

P.0-267.931

1981

Bege

05.05.82^

06.752-0/82

Jc■; . '.í;

P'"I

VoJ.ks-Sedan

9503

00-318.574

1982

Bege

02.06.82

06,293-5/62

Jo:í0

í'-iizn

VolliLS-Brasi Lia

4G35

BA-829.192

1980

Verde

29.12.81

04.S55-3/81

Chev.PiCK üp

6l:>o

BC244PNB00.849

1982

Azul

12.02.32

04.393-5/82

1982

Branca

30.06.82

08.08B-7/G2

Il..ilj'.iin

Leasiny uirujosco S/A ArrG .

. P/C Jcao P.Terto

Lúcia

Jose

Adclo

Vollcs-Scdan

6194

BO-346,968

Luiz

NíIcen

Volks-Sedíih

5288

BO-1B1.553

1981

Verde

16.06.82

12.083-9/82

Maria Helena Setsuko Sagab^ Vollis-Sedan

0937

BJ~963.607

1979

Branca

22.06.82

17.386-0/82

Mano Dogalciuchi

Volko-DraslL_a

4733

BA-735779

1979

Atiarelo

06.10.81

04.214-3/81

Muria

VolKS-Voyaye

7250

Bn-006.161

1981

Branca

07.08.82

25.609-1/82

6393

5P87EKB132.420

1980

Branca

01.09.82

25.811-3/82

Fo rd-CarninVi.lo

2021

LA7M2E24.337

1981

Preta

04.07.82

P.adial Transportes S/A

Volks

Passat

1309

BT-491.052

1981

Branca

16.08.82

43.616-2/82

Rita

Ya.Tiajhiro

Vclks l'oyaqe

3225

PM-02I.368

1982

Verde

-10.06.82

07.672-9/82

Freitas

Volks

1624

BY-066.109

1981

Cinza

17.08.82

25.808-3/82

tlaneti

S.Pereira

Buosi

Osinar Pedreira Pai.ilo

AfcnxCO

Sabele

a n da ;yi a r e s

Carvalho Chov.Opalr:

Morf^ira

Silva

Col

20.965-1/82

Serqio C,A/F Laercio Saporito

Vo] ks-Sodaii

6740

BO-176.347

1930

Verde

22.08.81

34.784-9/81

Sete quedas Veículos Ltda

Volks

3027

By-005481

1980

Bege

14.06.82

25.810-5/82

Gol

C0.:^!;44-4 1

i'CMB

• ;• a

CACA

CHASSIS

. AMO

COR

DATA

Hercilia

■■

Emanuele

Maccarz

üOkl

BT-^]27.244

1980

Cinza

0565

BO-274.041

1981

Branca

CO ROUBO

1 .

i' ('

Escudeiro

Chnvrolct/

4423

Ciii.í'/e L tc:

5E15-JBC-130.

1982

06.231-5/82 1

16k'12.81

Bege

13.742-2/82

28:03.82 [

860

04.341-4/81

i 1

Francisco

SINISTRO

06.03.82

; Vol);s-Sodan

LOCAL

ROUBO'

Elias xMarracLi Mettu c/ou

J 1

Francisco

Fernandes

VolJ'.s-Sodan

wy.

3091

BJ-174.755

1975

Azul ■

13-12.8Í

Francisco M.Ferreira

Geraldo

n.Silva

F.i lho

Hélio Carída

Ford-Pick Up

2 387

BA7~MZA-1S^782

1981

Amarela

00.314-5/01

17.935-3/82

16408.82

VoIks-pa ;3sa!

4110

81-131.102

1900

Cinza

' 28jl2.81

Vo].]cs-Paasat

5496

BT-379.399

1980

Azul i

1SJ04.82 1 i

05.183-9/81 !

14.444-4/82

I-Ielio Goudin Borges

Vo Lks-Pgssat

0166

BT-476.831

1981

Cinzá

26.07.&2

20.839-6/82

Integridade Corret.Seguros

Volks-

3608

BJ-402.412:

1976

Bege ■

13.04,82

00.562-9/82

1265

LB4-KYT-16y8B£

19S1

Branca

' 11.08.82 :

Sedan

A/f Takassí. Kurebayashi

Israel Rodrigues de Souza

Ford-Corcal

Ivã Molina

Ford-Caminhão

6734

LA7-NAT-30.63a

1982

Azul

Jairo. Gomes Rolim

Chevrolet -.

5336

BC65351H18185

1970

Marron

08.08.82

23.-309-9/82

14.06.82

25.812-1/82 $P

23.092-8/82

caminn ao

Jomar Azambuja

Ford-Bfílina LI :

1960

LB4N2D95093

1982

Cinza

14,08.82

18889-1/82

Jorge Pires Ferreira

Volks-Sedan

1835

BO-342.953

1982

Branca

13.06.82

13.671-9/32

Chevrolet Chevette

8241

5G11JBC109.54C

1982

Verde

21.07.82

04.547-6/82

José Alberto Seixas

C0I>,54/!-4 . .... . y ,.

:!'.y^'

■'K':

•-i

^-üli 10

orii rjfi to

ü.o

■ ■ ' .vi L

DATA

COR

R0'J50

' LOCAL

DO R0J3O

^TTO

L./Ui

, rcI44P0A1G421

1981

ancQ

03.07.82

06.537-5/82

7ÜÜ9

I PfJi;il4164

1901

Branca

a3.09-,82

21.357-8/82

;

'gu-j1 PoJipc- Chicü

i Volko *'ny.3gi

ibc-rtu Ayros Ccrron í-i'ito

■ "J h rivr olc t-C ht; o

I KD 0084

i 5lXIAHC147.485

1978

Marron

31.08.82

15.938-4/82

[

528B

I 85123.215

1971

Azul

11.09.82

10.645-0/82

^ u j. o — u ü y a Q1

I >Jk S0 67

; Bkü52.9G2

1982

U erde

12.08.82

07.229-8/82

• Me rcodos-Uan .

I LL 70Ja

Amarela

07.08.82

06.858-5/82

■ 1. íj L' r t c

3 coo

5 oLza

u 11.

;' i c i d c o /n t u n 2 £ Prado o

;.''aria P. Araújo 1'iplan .Soe.de I • l o n Cl

tiüro

L do .

d;j

345308124996209

1980

15U

! 2H3034354

1981

Vermelha

04.09 .82

28 .202-2/82

l' o il< G-S Gcan

j .AT 9TF;d

30941.172

1979

Branca

08.09 .82

23.139-B/82

\lü l!;a-.'.-odan

Yd /,r J7

80311.149

1981

Verde

23 .07 .82

08.754-4/32

i 2K/G4403

|1982

Preta

'25..03 .82

10.339-C/a2

!1902 1979

Branca

, 10.09 -82

26.828-3/82

edl2

1 80375.280 I Í3A693.164

Dege

01.09 .82

10.463-8/82

I T7 6191

j 0,A 955 , 6&3

1981

0 inza

06.09 ,82

10.585-8/82-

■ ■.ifcr Aloninio e Forrõ Ltda; Yci;-:oha R.t "Wnaury Ra.~ios

dos Santris

'. '."velio Tavares Pagy .'aitoro

Pioretti

.ántonia Castelli

:VÁ

Bidoia

I CX

12S

125

::-,'7

I MF 7S0Q

1/ o lt< g-£ oü o n

•Antonia

de rre.:.tas Peíiha

V o Ii<c -[) "c.

i i, i o

;

/'•ntonio A.Gran^ciro Garcia

I Uolks-Brasil.i .j

, otoriü fí maori Magalt.aoo

| U □ Ik s - ' £ t do.-

■ :tonio Carlos Cardoso

.Ford-T

100^^

: .bonio januario de riaga ld;oí.IoIko-Voyao

723/;

j 80364,835

il9B2

Verde

19.08 .82

10,745-8/32

6G71

' LA7nAS25.423

'iPEi

1. -c r d a

30.08, .82

28.476-9/82

1347

|5';ü31.177"

a982

G runca

23.08, 82

37.578-2/92

|5D11AHC154,879 1970

B rança

15.08. B2

10,141-0/82

ntonio P,dos Santos Russo

bhev.Chevetto

5787

■ ntonio Sérgio Toledo

[.'olks-Secan

9431

dparecido Geraldino Tcssca

lUolks-SBdan

i39

jü0358.371

1982

Verde

[13.07. 82

04.533-6/02

i 80145.158

1980

Boge

25.08.82

L5.643-0/82

CQT>-544-4

rvO.Yk

segitr;'...)-.

S i d i n e i Evangelista

1/ Cl 1 n s

n ra s i i i a

f -j rias

A ? c- v o d o

LOCAL

SINISTRO

Ali O

COR

9466

QA-774.610

1979

Marro n

07.82

08 585-2/82

ROUBO

DO RDU30

'lü I l<;s

Br 03 i. l.L a

0910

DA-41G.509

1977

8ranna

10.12.81

04.565-8/81

Suely Wasgauska

Uoll<s

Passai

7845

BT-456.070

1981

M a 11' Q n

23.12.81

05.638-6/81

Super Merc. Stelia iMaris

Volks

Sedan

'AF

12/6

BS-504.749

1974

Azul

25.06.82

04.520-3/82

7708

3210393

1980

11.830-7/31^

1980

Laranja Laranja

03.11.81

51283

03.11.81

11.830-7/61/

BT-473.609

1931

Cinza

04.06.82

07.575-4/82

CHASSIS

Sueido

DATA

PMACA

! 7 Transportadora Arnaldo ,V 2 ap eli ni

Ltda.

Ualfridas Marques

Scania

Camintiac

n a n d o n S , R c ti a q Volk 3- P asaw) t

RA MO

7691 1906

O/ .

ANO:

GO]:uí344-4 DATA

KO':í:

::0

Ct:-,-; ;

•

•>":

COR

0 IS

EK)

LOCAL

ROuRO

DO riX30

vivi:io rajroirc; Jo '-lar,:. ,

ifocJ- F 'iUOQ

küdiingos Antuniü C cirv/a 11 lO

Cl 1 k

\/ü;k:;--í:rüi, LÍi

GuiiioDias

kdaãrk

kiâr; -.'. '

■_'drL. -Jo

nalcíGa

-k": , -'

k.ün'-.:--r

Edson Eugmiü da Silva

Tc vu-C ürcs: .lBü.l

Edson Nogueira P .Pootonellf Edvaldo Viuric konozca Edijaco

/irrons-i

Edoòrd

kisllc

E 1dD

—k k- 'Ji- i 'i

- i' )

dk.ld

LT7GYT99.676

1931

Branca

19.08.82

16.590-6/82

; fv

9'j-ih

U!.l 164,337

1980

l/orde

29.07.82

08 .864-9/32

: \VJ

3236

5A362.B20

1977

B1 c: n 0 a

27.07,82

08.773-3/S2

r' l

3 3 6]

3.1327.161

1977

:k,nrí

19.G7.e2

'.T i A J

ila:: Ü .4GÓ

19'à'.i

Branca

11.04.82

LG4PAT22,57S

1962

P rata

21.09.32

2S.792-C/62

BT396.763

1930

C inza

18.09.82

04.611-5/62

30420465

1981

D age

26.C9.81

04.265-5/ai 00.759-1/32

; Fi-I 2 37 6

l"o Ik s-Paasa i: iFiot

Brltto

G . M r n i 2 a iJ t

Oua i to

]

ET 9

lk7, L

E. ■

lIc

SrAxCTRC

J o ikvS -f'a 0 r c t

03.653-8/32

07.014--/32

! t

■•k

393]

uG0GAL23.TAC

15 62

Azul

16.05.82

CB19

3T332.6GB

1980

U erde

19.08.82

10.825-0/82

I YZ

6 7'■'7

147AOOOD.-,61257

198L

C inza

01.09.82

lÜ.6B9-e/S2

, , ;i. wj -, j —

TTí

33^2

31301.637

196 2

V ürde

- 17.06.82

C3.167-9/82

I F o r d - G cT k c y

j F1

6737

LGP3ZE2C116

198?

Bege Met .

08.06.82

14.450-1/82

; C F: o V , C t G V t C G

' uk

3273

3C11A1C12 6.12G

1979

M arr0n

14.04,62

07.121-7/62

.Pia!:.

I'i7

Elias

\I >! ij r" 0 _LMi k • •

Abrahao

E rno s to Ecrico

G :• i t g z dos

L o •: c s

Santos

íT.c

n ;

F a b i o f'l a r q c p s El 'j r t o

j 'Jq Ik 3-Pa s sa t

j GP Cc7a

8T435.S93

1960

C inza

27'. 04,82

06.986-4/82

i"oliOG

íPorr-F

^ C X P 116

LA 77 3 034 .3?3

19 32

A zul

17.09.82

22,710-2/82

3: ;u31.1I3

138 1

Eeg3

28^11.81

06,715-7/Sl

d rc.nca

ia.ü£.52

10.192-3/52

Bonito

k cr.ic ia S/' ' ■' r Foinanop

IGGG

L r:.

, 'f'1 i\í o ir a /'aia

7;73

ECX

jPkO

t ÜT396.963

IPcU

lorde

14,10,82

26.063- 7/82

Flore-ntira Cc-r-srgu SiiV'-;

i i r d-3 o 1j

1311

I L0kPVR22.652

1930

28,03 ,32

27.953- 6/82

:"rcr,cisco Áreas E/P A C 3

rcrJ-Coroei

;V5

9331

|L31KZG67.4y2

^9 31

C inza

ia„Qe.e2

10.406- 7/02

6C70

'5E11AAC1Q9,045

1931

Az.l

G4.Q6.S2

22.426"

Francisdo

Gcooalvcs

C no V.C nsve tta

CrT-o/.l-A DAT.A luJV

i líi re . G cn z -C c í, .

Íl Ü585

lik-i 11' e —X. u' I b.!

Fiat

Ci; ASSIS

COR

ROUBO

LOC AL DO ROUBO

SINISTRO

3'i403312556826

1981

liürniülha

05.03.82

G4.205-1/82

5 i' 4 9

n: i719 .706

1976

Azul

30.08.81

03.742-4/81

0329

00427002

1901

Uardo

17.GB.S2

20.677-6/82

Ford-Del Rey

1777

L0BKZK14.969

19B2

Cinza

03.10.82

27.421-6/82

(Carlos A.Firmo Oliveira

Chev .C íidvuttc

5501

50 11AAC183.637

1981

Branca

3D.Q7,32

08,061-7/82

iarlüs

\J o 11< s -Pa s sâ t

5306

BT389.331

1980

Borde

08.07.82

08.594-4/82

WoIk s-6 edan

2097

BG321.432

1982

Marron

04.08.82

15.278-5/82

8073

BA994.Ü18

1931

Bege

14.08.32

23.560-9/82

C a 1 o i -M o b y 1 e t e

285

B0AAÍ5.261

1981

Bermelna

07.06.82

06.269-5/82

jFord-Del Rey

2728

LQ8DZA06.9GÜ'

1981

Bege

24.06,82

15.241-3/82

li o Ik s-S edan

0351

3^503.230

L977

Branca

07.10.82

01.524-8/82

1 Volko-Kambi

1960

nr!731. 956

L9B2

Bege

OS.07.82

. 'cccrtc

Oarvülhiü

■ vicola

ki .dc-

F, ' -."■s

Gcrbacena

Ltdc

CaliCG

Pio

Antcnio

1A7

;Capitaü 7 Ind.e Com,de

iPüupas Ltda.

A.eitencourt

larlos i lonrique

Grleans

Rega

.'epa MT Cociissac do Planeja- lolks-ürasilin ■ :;an to A gr ic . eosar

Ilaudiü

Almeida

Pobile

Florindo

doimateng Con.

Ind.Ltcja.

PoriGca Const.Metalúrgica [-"arioca

Ltda.

03.604-1/82 0

PonoDrcial VBic.Com.Adn.LtdaUolks-Sedan

0079

(.ontínontal de MinGraçáo e lolk s-3 r a si li a

80242,575

L9G1

Branca

05,04.82

21,850-2/82

1543

BA 904 . 235

-980

C inza

0-5.02,82

05.466-S/B2

oop.Reg.Trit,Cerrar,3 Ltda, Ío3 ks-ü ra si lia

6542

BA 577 , 559

Ipint 14? L

Bege

05,07,82

Tarcy doa Santos Mosser

1978

02,026-3/82

8156

147AD113532

1973

Sranca

21.06.82

08,233-9/82

Iscio L.Fonseca Marques

ÍFiat 147 L

1416

9BD147AQDGÜ421

1981

4arron

01.08.82

ioa,892-2/02

2440

8tíBl.ül3

1982

\/srde

01.10,82

34,953-4/82

Jimaq Díst,Papeis e Maq.Ltda l/olks-Paosat

" wmà

í.:P.^

AKO;

C C'T>— '^—'1

m:<j

;■ i<í"1:í

:: v;in..

■

, i

^ J ,

;

.'j ij 1 i i ü i)

'J i'

, : ■ ; ■ 11.

;

lüü

M j dini

fícndi: i

ü r ] a: 1 c o T r a;- ? 11 i r. ^

Pa: J

f . V.

a 9c P

. c 9. p.

35 .9^5 -3/32

. .J ; . ■ ]

Lr oALCP.736

pyjz

l' 9 , " b . 3 2

31.2X3 -c/ 32

23.97.92

27 .1X3

■

P c c: _ n '' 2 a

:: A:i?pnpppkP5D:

li ' .

; ü :

T ^

\ i i r

:0 PPPrO

, a" '>

i y V-

k -

l-iaGria

Aíjá

-í: . .

VaPP

I :5P 3 ?

c a ra nc 1

. •o

!-' i ; c 3 í; I j a r i J

a''

drJ

11' .

ííilVu

'J ij ] 1;

'ítj j ri

X d 3a

! F.:x^.CA311G.328

1901

Prata

08.10.32

2 715

; 'n ^31 6 .229

í9F7

Srartca

I25.C7.02

viV

! XS

! ;7VKBE123.33.j 21 '.1

' ■ 3'.S.:i7

J 3 i

j 13.340-9/92

! 10,07.32

!29.677-5/02 1 '

-1. C / . F z

joi.u

Al d-;

' ■ . I'

A i ■_ L X □

■ '

A r L G 1 i ■.>

. j i c.'

d^i ; .

FI '

'■23

^ vq

b736

j. ;

7/1

f, y\

7293

M I a j • a

' : - r.:: a r q r. p e

r..;.

ialra/

VgI.<--C

J:-Gai

dan

i: .2.:G311 1

2X96

_ P ^ W j_ r> í -■ 2

190 2

Ül.QT.el

0 rm s 1 h a

'03 '^5'5-3/-2

í1

:05.389-5/02

: Cc. 5C'.:-.:/02

1 üG2XX' :9.'-' 32.329 19B1

oranca

01.08,32

116.102-0/32

,7S!2rF72Gâi652

1982

Prata

03.07.32

i05.499-6/32

LBXFAVOP.XIX

1982

M arr0n

13.10.32

■ 01.614-7/32

■Lí 1310.600

.902

Branca

10,C8.B2

10.130-3/02

[ \

DqvxlI

6 52 7

BA96X, 1x0

1981

Bege

11.08.82

10.23D-1/82

1 T

9516

^80 370 . 050

1976

Bronca

?0.08.82

15.510-1/82

063C

jOA86Q.325

198G

Branca

29.09.82

130.448-4/82

2211

3X40312 049.961 1973

Azul

15.07.82

|bA769.694

Bege

13.GB.82

. . ; a Aí j 2;; r) 2 Rocha [■'. c : o r; o

jiZ

Eniü Fraga

" 'L5G P.dDS Santcs Ripeiro

| l'olks-3rasíiio y.'R 9199 9199

jcsG Higinü Uargas

Q324

1979

134500312-539330 1981

j26.360-5/82 pe.935-9/82 1

Amarela

j07.325-4/81

?8.11.B1

COI)-3A4->V

MOM.:

üú

r. ,

i !

. ri-tAC7\

MF.FCA

CHASSIS

a:jo

:DATA

COR

LOCAL

SINISTRO

DO ROÜDO

ROUBO

'28 .01.82' ;15.09.82

05.168-0/82

22.07.82

22.681-5/82

(

19B0

Oügü

00161.124

1900

D e g ir

3930

[]C244PNK31.9a5

1980

Begcj

3311

07495.405

1982

C inza

;dl.lD.82

30.064-0/32

l/olks-Bra?llia

0807

04959.802

1981

Uerdc

.19.08.82

10.245-9/82

Geraldo Rodrigues Alves

VoIk s-Uoya gc

5902

0N'a29.401

1982

l/erde

16.07.32

08.768-4/02

Giafüpiero Cace io Ia

Handa

ADD

074

08400802010862

1901

Uermelha

29,07.82

00.838-5/82

R X -1 ü O

579

399005959

1981

Prata

16.07.82

08.608-2/82

0,9.06.32

0B.12O-B/82

Franciccü

Mula

\ío J.I':o~S edar;

G.P

34nV

Pranciscü

O .M.aqa Ihaer; Scuza l/ullvS—vJüdDi l

r-1Ü

2 5 30

Francisco

Clrc-ini

ij p

V ü 11< s -1 a s s a l

Geraldo

Oercio

Geraldo

Ramos

Sanei .dc

C 11e u .P ick

Macedo

Grumey S/A Armarens Gerais

a Cl a li 3

! 1JU183Ü61 (

' 1

Gua rda tudo Gijil' :arne

Guilherme

V/az

llülvio

15.855-0/82

Pedro

rf-jrr. .T',cus dc

C.Reston

(■lattioni

7314

B0Ü48.352

1'502

Bege

'J ( 11;< s - n : a sü. ; a

Fi-;

4 3 31]

0A2D4.34Ü

1976

Azul

Míinda

C i'

■ 0

0R3Ü05765

1'7B2

Vermelha

A.'f) .lks-7uy?.C i :

Cü

40G

07.10.82

(

07.505-1/82

05.09.82

D0.161-D/82

1 **

F c r d -3 or c(f 1

4835

L.043UM33.233

197B

Bege

28.08.32

10.376-2/82

'ord-Corcol

L04AKU29.256

1982

Azul

06.09.82

10.541-1/32

l' o Il< s-U e»'arj u

üÜ 1 5

70015,715

1982

Preta '

29,07.02

81,221-1/82

l/ulka-Sodan

Ffl

3G5G

00085.265:

1974

MarrQn

09.07.82

24.781-2/02

'olks-l/oyago

2244

PMD39.646'

1982

Verde

.31.07.82

15.180-3/82

Integridade Corrat de Sgq.

jolkG-Brasilia

:-lX

4719

8A657.D67

1978

Vermelha

07.05.82

C0.5S5-6/S2

Ir.T.aos Curvclos Weíc.S/A

yoll<3-Südan

5736

00031.607

1960

Amarelo

26.09.82

33-.19S-B/82

Itaipú A/F Paraguaçú Lac,

Uolks-Kombi

3265

GI1732.79Ü

L982

Branca

12.08.82

25.791-5/82

hlenrique Carmo

i P'; :-iijque C . 0 , R i ticiro Pai a a i o C y mi e 3

1 g n z A . 0 a s s c 11 o

P om p 1 a n A

Ind.Com.de Peças p/A'.'fcl Quality

de Autos Ltda,

J v7 • - 't

, X ircio rf': j i i" -I

•iLii-co

.jn.';

'Jl' Mnilo

C.-G ra:,i ii .j

ZilsjQ SijTDnl \1

/-L i: cia

1-jj

m :

oyUfW

07 . 4 = £-9/n2

'19.1X0

1575

[.UA5Ü2.172

1973

E ran ca ,

04,08.62

37,045-4/82

UR 9771

IfídOli.OlD

1982

B rança

29,07.82

a6,730-6/Ê2

:]356Q51£41 '

1975

l/Gi-fTiel.ha

09.04.82

21,241-9/82

I i-':Dri:;st-'y-Trü Ec.'-

(l i: '-.'i:.- Rurai) I

iria

Aliro l.arninc

Cunha

Xiria Afiar^^c iJ.'i í iüta Diniz r.^a

(".do

Uolkc-Paisat

PZ 817n

inT12 5.5X3

1977

Branca

05.09.82

10.508-0/82

l/olka-SüLlrin

' XX 2XíU

|iH:3.--n./iL'7

19B2

Branca

22.07.82

08.751-0/82

1962

Branca

01.08.82

37.050-2/62

1982

Cinza

15.08.82

15.434-4/62

23.03.82

20,811-6/82

21.05.82

14.155-6/82

Ford-Corcai

Pal.Ta

niJAT19.563

21C5

■

(

.ria E 1 iz li a 11. Cantnsani 011 u c i I a L i ni ü

|.V olk c-V o >'aaü

,''C 1'! G6

ria ca Patina de OliveiralUolkc-Grasili a jKO 8530 .-2-' ■: :; -a

C cata'Vo Ik a

X -

1cc

5.iar:.;a

. .■• :':r:. .la Caivar. e "'•''ar.ica ria

Cr.irvas

rica

a , :-l o r í' T; a n

i: ; iOÃ u 7 56

C h a

Bege

' 1

joo 353.^£0

1982

ücrdQ

tni

Cátl

■ccoiipxlir.iig

1931

Azul

29.07.82

04.742-3/32

II Mii i

£200

' 8A;(Z0.73.1G/,

1902

ler de

21.08.82

15.508-5/82

2021

iOOllAK'"; j. :^.363

1980

Branca

16.07.82

08.631-4/82

1980

Sega

20.06.82

8.216-4/62

Fcrcj-Ccrcel

1977

":C 0M5

c dan

C' ev.Pic-;

EA164.329

. O h a V a 11 c-

i -

C o 11< o - G D1

... J. u

r-a10

tiVGOl.SOO

00^-5)44-4

1 tü.AFGIS

MARCA

TlíO

cor.

DATA

P.OOOO

LCCAL

si3;:si70

DJ ;\£X_i;0

| V n Ika-Par-na L

..Xk'

4100

0T499.461

1982

B ra rica

07.03.82

10.062-3/32

; 1 u Ik fx-k ci •. b i

'■RD

3230

81 1710.325

1981

01' 3 n c 3

02.02 .82

06.251-3/32

5 irú f'iLll'": i Kiau.. . i

O ti c c M ; I a .s r F c i' 1. 1 ■ i r j i) j

[ 1 u 1 c -1 o ^ a c fy

0865

BMÜ49.816

1962

C inza

26.09 .82

27.801-7/82

:1 c3 .

IITP

81357.120

L5'80

Branca

01,06.82

15.103-5/82

1551

80328.690

1932

G in2a

25.08.82

15.640-6/32

Oorn ['. jgainAü.. L k i rza

i ic

Jr igua 5

O c c é n r 1 ri 1 1 d o [ Ui i lM > = C .

—k a a sa t

Ai [J OI o c a tc 5/A

Oüce Ricardíj Gurgcl Testa |ialka-5cüan Ooaé nüüuna -liai qu d a Silv.

F.ird-Oorcüi

204 Aj

LG4nX002.945

1979

Verde

12.08.82

24.BD4-5/B2

A ü s6 Tcc I . .í o Barbosa

V a 11, Cx - 8 r a 3 i 3 i a

1073

BA091.953

1980

Marr0n

28.07 ."82

07.056-5/82

iXG

129

CFi400nR2GC6B71

1 '9 31

V c r m G11 1 a

14.09.82

10.640-1/82

I TV 03 51

80115190

19B0

2crdG

16.05.82

07.627-3/62

jxP 8096

8Í1Q17.36Í

19B2

Cinza

29.07.62

0B.834-4/S2

IxR e/2 28

30355.071

1982

0 rança

11.07.82

08.539-9/32

//■;

LA7f.:YT99979

1931

1 rri a r e 10

20.05.32

u3 io

; ilva

u rc."' -i V o' .ç -

( i. n. iu

i- '

• Katia E1 i Li r.í. ' (; Lí .

a iC'

40Ü

. i - à r; u a n

\' u : i-L s - 9 r y a gc

F.Silva

L a [lora to r i o '3'i t üu-i a o J o gia

i. o a i n g Fi r a d C' r c o S / Ai i na G I ar) . Ui- r

i;B

-Srd.an ■ c r 1 1 -1, a ;• i : ; I : a •,

4511

i. e a r i n g 3 r a d . A r i c n . ri c i' c ,

. ~ íM

4P23

0T499,545

1982

Cinza

04 .06.82

15.529-1/B2

9 ü 11; s-K n!-, .' i

!a2 4723

5:11723. £96

1982

Bege

01.04.82

14.182-0/82

;TT 3 596

;'4A.033l503390a

1972

Azul

0S'.07.S2

21.658-5/82

'lII 7200

/ 7,',

1580

Jege

05.10.82

16.143-9/32

50257.051

1981

Branca

30.08.92

10,402-6/52

' > 1" I

-P

i i i"".jrdcc

RodiinLpJs

Oldr.aiii

•I e r c . 0 ani nn

■

Lu.cily Eanpus Trabar-rn

l/nlbc-Brnsi lie

Inci.nla Curtódia Rebelo

'j : J.i:;-S cd a n

-.'.liz Gonzaga Barres Sampaio^ C hcv . O hc ve tr u Gonzaga

Santos

Barras

Luiz Rarcelo

Moraes

Gucrson Chov.Ohevett

Luiz

14.238-0/62 *

Ohcv.Pick Lip

18 59

0 ZQ

jvZ 3799 !g2 0092

5EI50AG1B2.463

1981

linza

28,07,82

1D.Ó74-0/82

SC244PiM8U5.910

1982

Ibqg

50.05.82

23.677-2/82

IXT

5E11AKC171.018

1980

Jcrde

06.08.82

10.076-8/82

6840

V • J ..j'

i^C N- 3AUOí^/ ~

<"> tj -f-' J-'

Ai:o. ■;OM-;'A^;;iIA:

C0IV-544~4 AN'0

PIIASSIS

P/;

COR

DATA DO F.CUD-O

;

x-Ju.AL

i 00 RCJOO

SINI3T

j 11/194 6.838

1900

Uurdo

10.05.82

13.942-8/82

' Had iü Américo !^/A

I í !íi bir.;

: ÜÍ I133.672

19UÜ

Urancr;.

09.10,02

26,826-7/82

•

! :T VJ.7

; : :AM19.837

197 9

0 ranca

20:09,62

12,799-3/32

1982

Branca

23.07,82

08.762-7/82

]q [P3rnr?lr'-j Aiu;,. Aitofio

h G lI r

;Jé

(i imcido

Uolkc-Scdn.n

' U L 1695

'BH542.3Q9'

1978

Bege

05.895-7/B2

VolkG-Kü-ibi

26.03,32

RGynoido Tcixfiira de Lima

: ,7.:

■ L L ü A A O 3 G , 12 3

1982

C inza

2e.Q7.B2

15.S52-7/62

■ fi"';';.: Üú l nir/

; WiU .-:g-V'. .£;jg

j XY 5154

I08030,399V

1932

3ranca

20.09.82

10.793-5/62

'O, r

i yG-:. - ; ,a

I LP

05y

i 5:-i20Ü827G

'l902

Azul

01.09,62

25.864-^/62

:•

i 011 >:oi'j

|üT483.Gü6

1982

Cinza

18.09.62

27,626-0/32

:!Íc^rd.")

7 Gj • ^ i

A icc.rd . >

, P iccird'j

; í.- L.'

i;; i

'-■ •3. j

gíA

IXG3

'B'1:42.506

"■^ngina L-.c?'i 'Jidal

i / V iflt '.-berLí i

■ e, , ; gg-P::

f ut.or

i .Pjideo

PicdolG

f.- ■ . - . :

i l^Qi G

d.^

cai

i i

J'.:in;"^0v

--b

579-

i -■1030.839

1979

Brancc

03.09.82

20.463-3/82

RL'

9 517

I34500512.552289

1981

Vermelha

17.09.52

: u::U43.030

1982

Branca

25,09.82

29.664-3/82 01.513-1/82

1931

Azul

31,08.82

15.759-4/82

1981

Cinza

14.03.62

10.217-8/32

1932

i Branca

09.05.52

07.610-9/32

. 914

1981

Icinza

08.08.82

10.116-3/82

Li .L; i

i V'-;lk';-..'Gyagc

14 7

/-áVX

! ■;, rild:; Fev

l }"ei-u P' . ■ ' . oy

5ÜÜ9

! ,, L

i' .5G

■ '

|Lr838Z019.464 Í ;;.111AA:172 .415 1

4763

;i;.033 .716 í

'■ T«r

; iO.P. -i-PCGGc:! Pci^NS-accan

1441

/:336.171

19S2

Verde

04.03.82

G L <j r u o 3

1/ o g c o ri c G1 c c 2 u n i c r UolkG-S .:Gc:n

7G28

;3j190.572

1975

Bcga

□0.09.82

DB.975-5/82 15.756-0/82

. ic-lr G

C hüV .C F.ovo tto

2503

|5D0eAKClC6,241

1980

Prata

04.09,82

10,480-2/32'

jÍ

Uo Ik 5-K OiTidi

2603

/3H725.727

1982

Branca

05,08.82

37.054-4/82

■-.

C! i A 6 31S

.•v:o

COR

497 0

00030.654

1982

Cinza

19.08.82

10.364-7/62 14.776-9/32

) ossnçGla èiachacD P.ca Rosa 2 ioü

Laber Publicidade

e Prcmo-

poes Ltda, e/ou

COD-5/14-4

'h;

DATA

LOC7\L

DO;

ROÜBO

Cf j'

R0U13O

SIT.TBTRD

Mcrcic Gongo lucc ÍD-. go

! Vcls-Vüyage

• •'igucl Pazurii'.: Io

j rcrci-Dãl noy

f/L

C967

LBü3AU360Q3

1982

Azul Mct.

14.07.82

I Volks-SeJm

4658

00147.381

1980

Branca

12.07.82

14,502-5/82

4171

BC244PÍJA15.902

1981

Branca

01.07.82

15.310-6/62

8C254k0022.423

1979

Branca

03 .08.82

33.587-3/62

80862.890

1979

Bege

07.03.32

03.997-9/82

l/crmelha

09.07.82

06.555-7/62

14.10.32

27.614-6/82

ri ilton

0.Santos

Silva

í-linoru Shiraishi ;

uac iI Cair

Ciiov.

CheV . Pick-up

P a r, 1 íy b a ri

Volks-Sedar,

6543

f-icrc .Caminnao

5'.;

14 3 7

i-lolson Rr.drJgiias Beltrsme

Ford-Coreel

i-lA

7 Li r 7

LB4i-i YO 6 5 , 7 62

1900

Azul

:'Jelson RüJr.1 nume '"arques

l/o ll'vS -6 G idan

0137

D020Ü.296

1981

Ucrde

:Vüika-Sodar

; i V

9Vj1

0B2íj4 .230

1981

Bcgs

25.08.82

15.251-7/S2

,'•! li

>.' ''

"■ ::i5B/\C12 7.97 6

i;8i

Azul

31,08.32

Vü1Í<:.,-;A:C . jt

5 ;

21954.364

IFord Dnl Rcy

lH4 J

1979

Branca

.14.03.82

20.735-7/62 18.226-9/82

L' ."BAU54 ,332

1932

l/arde

11-08.82

10.083-4/82

9024400034.299

1979

Azul

19.05.82

16.653-7/32

801^8.289

1930

Verde

25.07.82

06.755-1/62

. e 1 son

Oliveira Coos

. ■ieloon

Blanc

SiJ.va

Ir ; l\L ;p:o

Vi-;ua

ChjV.C

n c i lon

"i i ck i ur

PiiGzimo Bezerra dr,; Araújo 'Cr • ■ aao

• a r' í r a

7a rees

G V. •:

. i ' ic'-:

VolPe-Secan

;^V

ol4-.

, 30B30212. 557G3Í ' 1981

;

11,08,32

06,882-5/32

(

• .

1 • ia

ilü C ■ ■c

auln

? -.niSi ,0s

•'' •eJro

rj-, 5 ilva

:!r , La

- :.i

Dsx

Assis

Salustians

Pedro Spatara Filho

For rJ-C are el 11

1029

10 40.aU 78 , 4 15

19SÜ

Branca

23-08.62

01.957-0/82

I Ford-Corce 1 11

!J 7

r: C J

LBOi-lYCBJ .524

I9BD

Verde

09. 10.62

27.622-7/02

9 632

90929,713

1979

Branca

26.03.82

IVolks-S ccan

1 1—s

10.403-4/62

:Chc:v.riek-Lp

3359

8024.500439.127

1901

Bnga

12.08,32

15.411-2/62

I D o r d D 'j 1 R c y

£165

LLiQaiR 02.263

1932

Suge

25.06.82

08^532-4/82

i l/olks-Passat

8790

3T410.491

1981.

Cinza

04.08.82

10.054-5/92

i l/olks-l/oyege

[\:f

4428

1983

Branca

21.10.82

07,803-0/32

/IILACAU

Vr..U-;vUb

i<ÜOJy^L;Ub/. J.Ki/".Lí'-."-.

3'.' MÊS:

COMPANHIA; "

ANO;

CGD-544-4 nomí:-;

fccupado

PLACA

•GARÇA

Viagncr Rodriguos Guimaraos

Uulks-Gcn

az 0749

P i;

COR;

CHAS.STS

1976

0T114.72G

i Waldir Carlos Sciiulz

Uülks-r ãusa c

30 5003

UT477.533

1901

; Waldir Vialder

Uolks-Passat

US 7501

01492.695

1982

DATA DO

LOCAL

ROUBO

DD ROÜEO

SINISTRO

Orancp

; 11.08.82

10.111-3/82

ürancfi

: 03.09.82

□6.652-2/02

Branca

.,04.09.82

01.467-7/82

Walter Holmut Schlieper

Ford Coroei

ML 2438

LB4KA!437,750

1982

Ouro i

: -22.09.62

16.0B5-3/82

VAinderley Flamarion Portugal

Uolks-Gol

YR 7767

BYG59.728

1981

Bege !

; 04.09.82

08.980-5/82

Zaiman Tylss

UDlks-Uoyagu

• 01.09-82

16.295-8/82

9300

1982

BM011.605

Verde

._J,

cox.vrv-.ui-rrv

COD-544-4 ;

N0::E

GFCurAI.":

PI.ACA

CHASSIS

ANO

DATA

COR

LOCAL

P.ÜU30

DO roíoo

SINISTRO

1 1

4730

EN037.097

1982

Cinza

03.09.82

10.714-4/82

Ford DgI Rg"/

6320

LGÜ3AM36.745

1902

Verdo

11.08.82

07.085-4/82

} Sérgio Musieracki

Ford Dei Roy

9593

LB8KZE219Q5

1982

Oego

11.03.82

06.461-8/82

• Sidcrbras Siderúrgica

V 0 llsS-S ccan

6703

BQD75.40D

1900

Dranca

27,09.82

33.668-8/82

3060

80374.680

1982

Verde

13.08.82

10.182-4/82

Mero.C aminhao

3202

30030212434503

1979

Laranja

11.08.82

28.243-0/82

Volks-Sedan

3435

BÜ347.137

,1982

Dranca

01.07.82

08 .342-8/82

Fia t-Camindc.ú

0430

227D154100 141.300

1980

Gere

08.10,81

úandovai

Assis

) Vü 11-.3-Voyagu

.-!0lJGi^a^i

! Santo

do Nascimonto

• Srasilüira S/A i

i Volks-Sedan

; Sophia Püloshjck Supermercados '

Palheta Ltda

If-TGza Cristina -iíiclado l/el^lG

Paranhos

rra,'iiG-andido Trsr-.sporte iíodouiario

Ltda.

, Terezinha FÓtina R.Ojstini • ju

Pedro

Volks-Sedan

f-"iura

Q5.763-8/B1 •

4100

00330.013

1982

Dranca

_ 20.06.82

06.714-0/82

T :ir' ;an tir>i

V Ci 1. ; ; s -u a Ja n

0069

H0366.112

1982

Branca

03.07.82

17.914-0/82

Vaiaria Pugens de Oliveira

V 0 lk:;-3 cda n

0440

03579.222

1977

Oega

09.07.82

08.561-3/B2

V olks-S edan

5912

Q0337.336

1982

Branca

21.08.82

10.274-9/82

Vo.l kr.-3 udori

2520

03963.094

1979

Branca

24..08.82

D7.D08-6/B2

VclLs-Sedan

! WF

5576

00332.611

1932

Bege

26,06.82

19.943-5/62

15.641-4/82 15,345-1/82 27,207-8/82

ValdGnar

iValmir

Souza Helo

Garilia Campos Souza

/.•'icente 3o sc luva roo

■

;VirçilÍG Pagani ' ./itoria Maria

Freitas

V;'an Ping Lan /Qshlhiro Yamasaki (

" A

Volks-Dracilia

3651

BA721.769

1979: Harron

28,08.82

Volks-Brosilia

5940

BA95B046

1981

Cinza

16,07.82

Ford- F

1000

5034

LA7NA529.101

1962

Cinza

05.09.82

■

Honda Turuna

884

CG125 BR3 0 2 5 505

1981

Vermelha

•

26.04.82

05.976-6/82

T '.'.i i--'

'1~ 7 -A.i: li

jj:a I'0 A' '0

pcrrt;

ROUBO

OOP

Kgli .lavo Ki;llva o

T''ni!í;p,' Lti.la

Kombi P■ck Up

KP-1959

BrT-706.156

Ü9.Í1-82

35 3101'j 7898

Ford.

kP.~CQe>6

I-B4K7B90907

01.10.82

^93101l7688fe

CE-5384

BS-569023

02.09.82

3''3'on3368P

! BT-4P9.889

03.12.82

P.T

343] i íos 173J ?

I l/i:AfX)99l6P

21.11.82

34 310011786 <>

Q'r-74 O

t Bi'-6JA,.434

08.12.82

34n'"50MY86 ^

)i_7r;45

i BJ-7^71.5 09

17-12.82

"j^^3 I

1.47

AT-2 52'

uOí' .>4 "5

06.12.82

34310'7" i8oc

V«Seu.a.ri 1300L

US-0886

BO-357.647

12.12.82

3431005181^ !2

Brasília

QS-5822

BA-242.947

27.11.32

54 3l7'Íb!9-2 52

Cox-oel

AI.W5155

T^T<,1]n80.>03

18.3

R.-

143

Perridujíiias PIinAo

PLUjcionárioGi

'''orcei IT

Vlí-15r)0

5À9-Í3- Ati.iaioe Silva 949-9- Jos.e Rc)in'.ia.1do 0"an

}'a, .r:r,t

dl rioreG

L,S

iP-lPii

9/Í'>_';í_ ÍJi.vfU'clnü AIv-g::;

Piat 147

Fi'<i^ogo 549-')- í<oiol"ito I.i.iCciG

ííonil.u

I :ii-7355

SPT)

549-9- Boavei' ■•.ura Vieira v^fí_ 15001.

Kvn L z

Mil. t.un K.ivi.

Taviua > Fiat

\ "''yl >2^

529-57 0 Ão da Fouscca • -^ Silva

549-5—-Maria Ter'.''Ga A, Vi llela

549—5-

Manoel de Bari-eto

54 9—5— PavAo,Ronaldo Ge f no

& on

VK-IICO}.

26GO

BJ—POQ

-24^

.82

'3 HATA

•-01 R

••■r' ' .A.

rl.A0?A

083 '2

CASilS

Ad:o

OOr

liO

FOlOBO

LOCAL .1)0

RO-JBC

si"as'rriO

549-5— Zxrli^va Paes Jos

Sai I "bc' s

Corí-.el

F'^ ^ i P'- Dur^.íui

Dei

Rey

hk:-?510

LB4ir2"97099

a/c

T.B8BZC14471

25.11.82

3531011í928á

25.11.82

35310117038

549-5— Nllton Pücb"o T/a.i^co

Corcel

549—5— ITell.o Cal.io

549-')—

lOoü

int~32-^^3

LB41JP25122

27.11.82

35310117B28E

A^/c

TA7RAJ33694

16.11.82

35310117023

. 1 '^5^00

.J27C15410 79

14.10.82

31310040008

.Tfnxia: - As 1

IkcaspcenG

FJ y t, J 50 T.

739-5— Ivan Cca'T"eIa iJi .a'-'-!

I VU—S''^ii..ap

nj-i/]!'"'

131-043. 7 -9

02.11,8?

?' '3]Oã01978

:-;a-5269

B.J-138.118

09.-11 .82

34310001508^

i.w-1783

93WZZS3' 'Frriooo 3 82

18.11.82

34310OM8IÍ?

' .i9.>_5- OrJo:-. A.TJ. 0/ : c:o-^ j

e/ori Vi toi'

j \8í-Selan vi-li r i ; •« t i i L

Cm z

V>.;ya<te-'JSrj

5/19-5-. .l;,,]',', Moreira 4y Ou- ' r' ri

i 4 9—5— Ualinodirc Bli'' lO.ito

"S~.1764

BO-273.382

09.11.82

34310001-38

VU-Scdar;

a/c

BO-358.019

27.11.82

413Ja107388

Paasat

GX-2323

BT-í )41.981

23.11.82

343100070432

a/c

34500512005336

08-11.82

42310007045

VK-SeJ.aa

1 5v)0

,/-]9—5— Mu-ia MarieuGíe U.S L. S1Iva

54 9—5— Rodrunald Carvaluo

M.Beaz 1513

k, O:

ma.R(.;a.

data i»o

LOCAL DO

ROUBO

PLACA

C.^ÍASSIS

Volks Voyage

•PG- 7927

IW-O56O68

26.11,82

2472/8?

Volks Voyage LS

BJ-2525

lítí-027336

01.12.82

2568/8?

Cbev, D-10

m-6547

BC244ITO1285_5

13.12.82

"IP

015/82

CLey,- D-10

AB-9830

?44PNB19296!

19.12.82

Volks Voyage LS

lTC-4003

BN-034454

16.12-32

071,/8v

OOB9834

21,12.82

073/8?

m-6439

30-166.183

17.12.82

074/82

KD-.2600

LB4PAA61728

13.12,82

086/8?

DE-6161

BC.62933

11.11.82

256/82

572—0-Cesar Antonio Ortiz "Uolks Sedan 130( iTy-2479

BO.170227

30.11.82

IJ8/82

572—0— Ro^bért Marent

3L9036684

J.Cjr/. 7 7.,82

AIíO

SI^ISTHO

572-0— Rüljerto Carnal Ra^ chio

572-0- Nelson Guiinaraes Parros

37;-;'-(')_ Aritonio Cnr»!os B, Carnej ro

5'/20- íToão Pires Guimarães Junior

058/8?

572-0- Ademir Batista Men-. des

572-0- Lt^.on.or liaria O.S, Itiat 147 GL

Dantas

572-0-NoBuyoshi FuJcino e/clu Volks I5OOL 572-0- Luiz Antonio Rama^ Ibo Zanoti

Ford.Bellna II

572-0-Ricardo Inrante M,

Bodge 1800 Poda

Gomes

—>

> •"

V -

- .

Yamaiia DT I80

- f

" '

"BA—03,50

•

—

1 Pai

'••V 3' A

.. .

aviA i^c

1.ÜCAl .r;

ROLr.O

/i. .'

31'loritO

54.5-3- Ma.u-iC-0 Rar.ios Vei ga

IL^a!;i 1 ia

wx-8044

EA-292.55d

V^_1300L

RII-5593

! BJ-5?9.245

W-13Ü01

AI-3859

BJ-^186.307

08-10.8:-

i:.;

34310í.)51888?

13.12.82

343iai'^23R82

06.12.82

3431OC574482

01.12.82

343jOOS?4532

549-5— .JliÜío Oesar Gonçal ves Martins

540„5_ Anna M'^ da Costa Conce- -ao

5/|9_5_ Ajnaux-y de Sena Gon çalves Fil''e

) 1

VU-Sedar. 1300

XJ-5643

51VVJZZI17D0P0O9" '

341

549—5— Sérgio j.B.K.. da CLovette SL

P.O-5052

3C11ALC102568 j

Opala Comodoro

Xf-2292

)NS7Fj<B122d09 j

liras i'! i a.

R.r-/129

BA-633.197

Passat TS

;L'-4691

BT-495.2-98

Koml)i Furgão

PA-6503

BH-725.852

- VR 1300 Sedan

1.13-0002

Bü-338.353

555^0— Iron Gomide Costa

Chevi^eolet

131-7600

BC244P11B14168

C572-ÍO— Clauílior.'.)ra Pe-^-reJ

Volks Pa.ssat

Víy-ül51

Fonseca

Jose E.P. de Matos

34310(B?4682

11.12.82 -

16.12.8?

343100S?758'^

17.12.82

34310C5?9?8;

21.1? .8?

3431J03213fií

20.12.8?

41330C07J38:

18.12.82

413IOOO743B:

26.09,82

RK?

207./B1

24.09.8?

2024/ r?

54-}_3_ ívone Paes da Sil

va e/ou

349_5_ Bngeoenter Const. ,Ind. Com Ltda

549-5- !) rei Noro 549-5- Waldeniar Va.irà

Cinza

Bra-nco

ra- Dia.s .

. ..

....

JlkTA dO

LÜCAL K

ROod^.O

R0'.33' ■

PUdn

CiAòdlo

PI-.7v86

8010S''2d

Vex-de

23.'3.82

T<.T

■30~822o

b:t019'.Tj

lÍ!:*aiioo

25.08.82

643/8"^

jC-ir-za

.13.26.82

649/82

'/orr-!

06.07.82

Í53/82'

383-/- l/r-Ujorifico /Vivor_ da Ltda

3r\3-6- Al.vir AvrLonio VenVolkí

'.ijrymi.'.!:).

538-('-

Peiyi -Lo do

O^ivoiia

.ari;aoa

j8r>-6— So,taLjel Pere";i.'a.'á.i Si IVB

Tama.ha

;0M90

2"'304 ' »66

l'o..jcia

A7-C-07

T2'20^1962

VeTXi

18.07.82

939A0

daiTialia

Aif-4-4

2H30/í838:

Preta

OG.OS,82

776 ' 82

iaiT.aha

A3-5Y2

3*3'.:37^"t.63

Cinza

IÔ.O8.5?

Vdks "i300

T31'-Cc4?

10103122

"Rege

10.'9.82

;.'J

Tain^^.da

Ai/-23d

.190116641

3rarico

11.09.82

i'-J

Mevo. cJeri

d:k-271o

345c>.,?1236^:^

Az'aIL

383-6- SolcLj/j,-c Kodriguog Goelíio

388 -6— Márcia da

MÓ

I reira i

I '3£-'>-6~ /'J.VHL-o 8e\';'ro7Ll:C''di:.te

^c33-6~ Jose do líaroio dè l,oce:^da

1113/8:

S^fí_5—Aiitoni.o io Fadjma Sa Lios

3S8>".6— "Deciy ThorAaz Gonç^ vep

Jofe

Bi-i.im

^ a i .09.^^' ^ LATA LO

.■••LViA

J>0 o;EC' :raIiO

3 72-0— Jo."e doH Roiü

Alio

COR

1)0

ROírp'.-'

3I9ICTE

07.10.82

3975/82

3790/82

ROUBO

MAídJA

PLACA

Benz

Eh:-S779

5443315021121

12.10.82

29.02.82

Roto More.

Cit\.0'SI3

LOCAI

384-3— "Vicente Silva

Fo.rd. P.JOOO

CK-6705

IJÍ.7GAS29304

)80~3— Sylvia Azcim Malixi

Coroei

M0-524t

T.J34KZK85587

58/:|_3~ Geraiaro Caoaoe

1 d na

ITF^8650

LB4FZC84261

«1

24.09-82

SI-

mes

Honda CG—125

80-2931

BRlC605fj4

'.'O

11.10.82

98/;—3_ Célia Tnácio

Voiks Fasso.t

JI-OI97

BTl04705

15,09-82

Volln;, B-racilia

ji.-' )28o

BA.858717

12.10.82

4244/82

Volks Ransat

KQ- 6351

BT~249854

18,10.82

4t'V)/82

Volks

íCombi

OlT-6909

Bir-"f4d248

22.10.82

43'^6/82

Vol-kn ".1 '3001;

11^-2660

B0.3:d0"'.7

:sao,32

4i \s/8?

Ford, Cornei ij,

/ri-c^ni)

"' , ,4.117100507

18. 07. B-2

SI'

Volk"; raosaL

' ]"A—66l f

BT- l '8S38

12.10.8?

.71-

Coroei

II Re

580-3— Carlos Roberto Go

88d-3 ■

Regina Kste la Mar

to rai iQ

338/] —"5—

364 l/82

Nic ol as Fernando Fabregi-ios

blVR-l- Comi. de Armarinlio 'Vera Cruz

3,84-3- -Iblr Cor.ta Pernfmdo; i

^ . .'i.i —

.Tü"~- Polrigop-- l"i—

>84_3_ fínn.to Amaro Traais,

Loc, o.ViiíeM.ilo::'.

llpl/82

mft.a^7vO I" '■

?t:jíTA2çej':Et;E^

''■.)[)--' I O—' '

: ;r or/. oo: •

o l'

i.V V.Oi, 1 A"', V.,

3077/32

10/09/62

02^0/02

3OÇ0/82

lK)-n2424

r.í'0

CASCAVEL - PE

OX-1573

VK:.:DE

1300-1

10/10/32

3cgi/22

150-322770

c;otiFO rcuplo - ph

sela:;-!300 OA-O790

J931

; oi

l?C-2íj4NNB01913

RIO DE JANEIRO - RJ

3127/32

i:d-4 392

22/09/82

ncK-jr

1 !à2

luivia-rvi'

rT-4085og

1962

13/10/02

RIO DE JAIEIP.O - EJ

3150/33

TAV.IAI

:u'-38Q4

V Ti VOE

v; r-ov;,":

130-147 9 32

.1960

1 ;a:íCA

19/06/32

CURITIBA - PE

3154/52

BIANCA

26/03/82

(TJRITIBA - PB

3155/82

BKAICA

17/07/32

CURITIBA - PH

3156/33

02/09/62

SlC PAULO - SP

OU 1i C/lIET AI<

24/09/82

SÍO PAULO - SP

1982

BRAKCA

04/10/82

Slo PAULO - SP

f.'/B

C4/03/82

SXO PAULO - SP

13/10/82

S7i.O CAETVVNO 10 SUL - S

\0] K3'.VAGKU

C/130-)

AO-3443

O'"--' '.TA.O: 7'L/'.:'0? 2 LX LTDA

VOI-rlSVACEJl

S/120')

:d--i:c7

■,'oiv;3."A0z:.'

s/1300

13B-1?27

EO-3213^3

1902

T'A!:sr e :.x ioda

•,'ci,!:3AAo:r'

1:1-2410

iyr-4eü276

19.31

g/a

rClíD/CCECEL

DEL IISY,

di:-6G67

LDBEZA06455

19S1

I/CS "j/viios c, riesiria

VOLKS T^ACET.l

SSDlN

STLVIO KTIS^.E

3C51/32

VII-IE

T!!A::;;r e loc i/n:/.

^;-::r:CA de bxi. s. ceisto77;o

PONTA FCRX - 13

97 C>

c.o.o

11/10/32

DC53í'BR13209J

lií. c;l:ví:ii;a

K2aC'í

I?a

11-4210

c:ai;>

d:;.-AO

IXAI EO ?LT<TO

C-6503

IjK rAfiiU>

?j:: í'J'.U£1j'o- ::o 1'a:a;';Ko

1932

DATA

l-apingA - PH

\u. n"í:::o

/A'; 0.-.;: ■ ::ai'A

COH

CHASSI3

IÍC-244PIÍB13257

E-IO-LUXO

niviiCiiiT

no CO' í.ora

LTACA

TIPO

'•2'86.

::c-73S3

DO-323665

•

1932

9I-i;Z22iaZp001257

F-ICOO

lK-2992

LA7KZD23343

1932

VOIlD

'/ OLKE iV AGEIí

diía^ília

DH-4410

lA-e29539

1979

—-

32;3/c2

32 7%'^2 3291, 'v:'

3253/83 3312/72

Elvh.

.ICiJI hO oErjUR/UiO

oO/L-l-David A» Nascimento

MA.RCA

plíj::a

m:o

CHA33I3

PP-002993 j

Volks Voyage LS

Banestado S/a Re—

CÜK

AzoJ.

LA.TÂ I'C

LOCAL 1)0

ROITBO

ROl^O

SIaIS-TRO

27-10.82

925/B2

I Volics Brasília

A^0929

BA-948329

Cr za

14.11 .82

938/ '8?

604-1- (íeraldo Trevlr-.an

Por P.lOOO

ID3-1355

BP-32500

Pve -o

r/.lU.S.:!

rc-

94'5/8i

604-1- IRiion M. Palmcv;

Volks Voyago

2A-79yO

KN-clop?

.8a

954/8?

604-1- }Tem.'':lque Wa^ier

Merc.

EW-I7OO

36433173 :>7

11."'3,82

99'\/o?

QA-9590

BN~o04892

14.] 1.82

o7,y82

3C.J J .8->

-72/82

Be^iz

604-1-- .Aljmaci Eid. Mutlia/-

VoJks Voyage i

na d

604-1- Gilter-to Sciisa Va£

Vo'ktí Passat

LH~2635

BT- 14^)2 74

604—1- Giorgeio Pettenati

F. Pel Rey

mT-0049

LB-8B7A06367

'3i

609-2- !Nil(;o Pioli

F,Coroei

.ri-9559

LB416ZC817í6

F. Pel Rey

TBT_7270

LBBBZCl'ii7,

17.09.8a

■P

Podge Bolara GL

]:'{-.%8i6

30-67294

25.10,87

i'-;

í'hi"A'".C}p.'Vo t Le

30-6069

500d^.€n^'^u.

Chov.

llJ-iid90

ij.'83 oniííVi, i_63

PK- S50

PB--04 7, j{y-

Be,';o

/\zi d

7' ' .0" . S'-

9M2 /Vo

0 CL

12'.^,

609-2- Paulo Geraldo San sovui^ino

6 .)9—2- Spa Fí-irmacevrii OM do

B'-aail

Ltda

609—7- Ivo A>it.onLo Bordai df/'—

1 ■

d a

SiL/ano Gomeo Pi

ai s

('.">9.-

>ia. ■" ro

Yazid Sadl-Lun

C]]evr-t le

Vo^lís Voya,'*!

/jt-

'X'

-1

•-

'4;íi

I h

U> C3 H

■~j -N -f»

cr» C\ 0

ó'

fcj

CO 0

-.1

M cO

CD H

I-»

\J1 Wt

+»

M CO

-f»-

rvj

M cO CO H

0 t-l 1 f-» 0 0 »-•

-0

»-D cn

■X

-J

CD cn

< 0

t-J

Cf)

-4

Cd cn

0 CD

CO M

H -J ro

cn *ji

fO cn

CD cn

(C3

0 cD

£.

CO CO H

»-»

H -4 Cd 0

> M

C.J

Cd CP

$ P

H CD CO •0

-r»

H »o CO

cr»

■f. -J5

0 -J

t-3 1

A cn

0 0

tj)

H 0

-J -J

1 1

há

H CO CO H

1-D

g ?»

<í

-V

^ •

•"4 0 t-<

'í

1 1

0 CO

■JD

•x

<-3

Cd cn

H 0 CD H

"ia

CD cn

H . CD CO

MÕ

\J2

a»

1 »

K >-

CO H

CO w

M CO

H CO

C»

to \J1

t> t-^ -0 0

«4, M

CD 4>03

W CD -J

Cd CD

>j3 cn 0

C3 0

Cd Cd

•-ij M f • Cl.

' W* cu.

"V.

CD ■p.

■f. cn j^

fcJ

< CD

Cd Cd CO

rcj

1>J

■f..

Cd Cd

•~3 CD

Cd Cd

h> 0

H CD

H CD CO

M CD -0

Cf>

CD Cd

ro CD

-0 t«4

0 ^0

to h-

d >

>■

cn cn

^•4

' ■

trí

CO CD

ro -p.

Co H

g o t:

CD H

CO M

0 CD CD

L~>

vi3

-3

ro CD cn

0 I

0 03

PJ PO

Cjj

Vj -J

CD W

í <

C>/ •

C~i

C// L.-'

1 1

M CD CO 0

V /

ca Cd

1"'

t,3

to t ^

CO >.3

:.-i

1 i

g g

bá

03 ro

X OJ to

»-» r-"

'u3

!-•

"X H

Co ro

M CO

0 PJ

tò

CD ry

1-4

cá

CD CD

1 0

1 cD 0

!'J

"■-j

CO CO PO

Cd CO -J

l--*

r i

► •}

' 'í

'''

■-

>•

tv;

•;

ít-'

r.:

p: i ,

►..

»•

cu ro

X CD

M 0

S- P

c< trt

0 Jx

»o

►j

»1«

-^ Ô ^

0 ...

t-i >3

) -i Cl

t-;

CJ >

t—<

w CD CO

~J cn

"-■

ÍT 0

1—1

P3 fo

i .

>■

—

•."i

r-'

"Zl

CD ca 0

CO CO

CO cn

•—'

CP 'nD cn

K-.

: •

5»

CD PO

."á

.-o

•-J

ó õ CO Cá

0000

íu

§H tí ^S SB

e-.

JjJ

p5 w

p-j

-0

J-»

)-3

P.-

D..

N-

i '

•*'

"cí

5-»

vi ü _

0 Í--

1—

P b

oò CÒ Cd ^ à

icj

•-3

i-D

p»'

CD ro

M cO ca

> > >

ir:

H cD

CP 0.

0 Ji.

-J

1 1

V "

H . sggggggs «H

•

> 0

•

c> CP

iNJ

1' 1

•—1

•*v

l?-'

5»

r-^ f-^

• ^

1. •

••5

r-:

CP C3 0

l—1 1

'c.

r < >;

»-<

1;.;

-4

f» •

'•<

■ ^

cí

r* ^

'. j

'• ■]

)-*

IggaRsss^o ágggoooo^^

H CO -j

t-3

íl

► 3

' 1

■-•

'1 >:"j

1-3

iliiiiillillllilliili?! M rs. í: ;í íi' « « ^ CD « ^ o> ^ ^ ^

>■

P3 l-i

t/i

>14

§ 0Á 3 ^ a

« o

p3 OJ CO ^ ^ ^ M PO N3 rsj M

> > > > > "S \ \ X X p

í-

•f 1

tá

:•;

r H 0

rí

0 t-"

b S

r-<

>—1

-í

ri k3

t^1

> > > E

•-(

ã o

a a .*á

Í3

0 M

M t'0

>•

M U

>-9

fi.

3~l

£?

C/á

Crt

0 ;o

t-3

t-O

•

et /L3

l-H

-0 >-?

t»!

«-3 •

to ti

í1

1-3 •

f.J

•-0

^■á

0 0 É

fcc-.}

0 ;.i

tá

tá •0

Q Ó

r-"

t-* n

:j3

t'!

■

:■!

l-<

v_* 1-

t'}

CD 0 0

u» 0 0

0 0

tá

r b

»ò

r-'3 ^ ( 0

ík

. -»

■4 11

10 <0

0 Cl

0 '-.1

c-l

►3

'-.1

(á

i»-

l-J /

1 ' t-v

; •

0 c.;

>►

V CO CO

H Cd

w-. C/O

há

CO P3

£3

; * t?

; ;

lÒ

CO t-í Êl

*--

;

•4

1 -'

í~*

■'.

1 ;

■»>i

; ;

VJ1

-4

< y—í

-•

;]

i'-;

-s

C «

CO ^-••

•••

í*;

'-i

t ;

l-H

1-1

0 1^1

1^.-

;

' '

;

!ÍÍ ^

ç ''

1 -5

;'1

'^'^1

íi''!'!'',' '■!

•

i-~

•

H fo

•

PJ X::> IO

w •tJ

- ;

•

V—

—

N ■

-J Pi '-jD C.O

Co IO

CO IO ro

v£>

ÍO

'Cj

c/}

Gol

i ^

O •

►tS

r/j

Cü

P •

•

H o

-P •

H CO

V£i

•

ÇO

H-

X»

Ofl on

■

tLd 1

í_

'"^7

. 7

--J

■

(

i__i

" ^ N

-OÕ

1 ■

• o

">0

-p

-j

CaJ

C J

■7 N

•

•3

■

1—

-■.J,

hT"

'O VCi

—

fc---

-i

^:3

y 4

->-'

•

__o

H-

,7\

L- >

P''

[

—■

—

-Cl.

1. ^

,p.i

•b

—1

■

; _l

Z=i

1 -.

—

•jn

j- :.

IL.

■■Si

•

í"

(

NI N3 uO

" ^

i"""

Cll

- •;

ro V-Tl

L/J

«<1

Cl'

)

<rl

Uí

-P.

r^.

K--

a->

Cl.

cr'

'^£>

-Cl. '. r.

íd O

t/C

.iS

Í3d

2 cj á í®'

•Vv c:

-—

•"

sjj

'^n

V-

■>0

•

"' p'

•

C^'

•

!;•

ulj

•

- j

CO h—)

(■J

{

-.-«7 •r

i'i

( ,

V.''

p '

i." k,

—

•

• ^

O) c_.j

l—

C.'

0? hí

c,.

CO o

G-\

,o •

1 1

p C".

•

0 TI "*

vc On

õ'

Pa _ "S

—1

tL>

►—'

P-.

CT* 4

CÇ

\ J'

Federação Nacionaldas Empre^s de ^ Seguros Privados e de Cai^lizacdo i i:

•'•I i;' ;i

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur Renault

19 vice-presidente

Luiz de Campos Salles 29 vice-presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo 19secretário

Hamilcar Pizzatto 29 secretário

''i; ^

Ruy Bemardes de Lemos Braga 19 tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa 29 tesoureiro

■ if [ -í

Délio Ben-Sussan Dias DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos Mario José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

vil

Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos)

Augusto Godoy Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas

CONSELHO FISCAL (suplentes) Adolpho Bertoche Filho Alfredo Dias da Cruz

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

M«rr\bro Fundador da á

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização diretor-responsável Victor Arthur Renault editor

Luiz Mendonça(Reg. M T nP 12.590) redator

Mário Victor(Reg, M T nP 11.104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74 -129 andar Tel.; 240-2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nP 2 771

Compoíto e impresso na FENASEG

Tlra|»m;Í.SOOexempI^

li-

FENASEG

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ANO XIV

RIO DE JANEIRO, 25 DE ABRIL DE 1983

708

I ' ■ Ml' ''

Privatizada a Federal de Seguros S.A. O contrata de transferência do contro' le acionário foi assinado no dia 20 do corrente (quarta-feira), no Gabinete

1 da Presidência do TAPAS. No ato, a Carmo Indústria e Comércio e a Companhia je Seguros Cruzeiro do Sul foram representadas, respectivamente, pelos Srs. Gustavcjrtonso Capanema, Presidente, e Warley Isaac Verçosa Pimentel, Diretor-Superintendentetsteve presentea cerimonia o Presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, e esta ederaçao congratula-se com o Governo Federal, com a Carmo, a Cruzeiro do Sul e toda Classe seguradora, por esse histórico e importante marco no processo de privatiza " vâo do seguro brasileiro.

A Associação Internacional de Direito do Seguro (Seção Brasileira), realizou O assembliia-almoço no Clube da ADECIF, sexta-feira última (22 do corrente) ■ h]lotj sobre h osconvidado o Presidente FENASEG,segurador Sr. Victorbrasileiro. Arthur Renault, problemasespecial, e perspectivas atuais da do mercado Dis'

í'll :<

i'<

Çàn H Uar n

crescimento real do setor no ano passado, da ordem de 3%, ê a confirma que oprocesso Pais oferece i evolução do seguro. Frisou também que, de expansão, torna-se estrategicamente IndispenHue naja mais espaço livre para a atuação das companhias de seguros.

III Congresso Nacional de Corretores de Seguros e de Capitalização sera fjealizado no Hotel Gloria, Rio de Janeiro, no período de 9 a 12 de outubro lonai P !'onal

^ Congresso é promovido pelo Sindicato local da categoria profi^

1 - *^2^3 com o patrocínio da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e dê^ ^ Comissão Organizadora é presidida por Rose Marie de Cerquei Otávio e o tema do Congresso seri "O SEGURADO: a) definição de suas

M estabilidade ® interesses do corretor; garantia riscos - função da se » cj dafunção instituição — funçãob)dos Órgãosdos oficiais." "

Cfn discurso pronunciado na Câmara Federal, o deputado Cunha Bueno preconizou A

® aplicação de reservas técnicas (das seguradoras e entidades de previdência

Kwni-fl

financiamento da construção civil, Para tornar isso viável,

ruin art. 10 preve9 aConselho regulamentasse n9 q^do, cujo emissãoMonetário de cédulasNacional hipotecárias, inclusiveo Decreto-lei por empresas j '

FENASEG

^ seguros

■^Suros".

pois tal regulamentação "daria liquidez ás aplicações das companhias

SUSEP, Sr. Francisco de Assis Figueira, encaminhou

NASEG o Oficio SUSEP/GAB N9 264, de 19 de abril, comunicando que "o Conse

lho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão de 12 do corrente mês, ob

irimir duvidas quanto a atuação das Sociedades Seguradoras no mercado de i'Ca inHoL Aberta, resolveu aprovar o critério de que num mesmo grupo econõ-

^ rnntrnla^ relação existente (participação -indireta, acionis-^^ liírM+l comum, etc), somente uma autorização para comercializar planos, de forW ^ \Qo urupo, ou, então, para concedida: ou paradeo Previdência departamentoPrivada, especializado Segurado"^ uma Entidade de fins dalucrativos". A Comissão Organizadora da XIX Conferência Hemisférica de Seguros, a realiQ

zar-se em San Francisco (EUA), de 28 de novembro a 19 de dezembro deste ano,

^ esta desenvolvendo esforços no sentido de que o certame obtenha o mais com -

básicoem:do a)evento serã de"A "Marketing" Administração das Companhias Anos 80 , ^subdividido Gerência e Novos Produtos ; deb) Seguros Admi -

^traçao Financeira e Capacidade Criativa ; c) Gerência de Informação, Controle e Em

^go na Companhia Seguradora; d) Gerinda das Relações com o Público e com o Governo

...

' '

— t

ú kM* '

Sistema Nacional de Seguros Privado^ r

H.' IS''

EDITORIAL

Vi ' '» ,V\"

A instituição do seguro privado cumpre duas funções bási

■ ' -

cas, ambas de relevante interesse não somente econômico, mas também so

'i'íll'!

cial .

' J<<fc

•'ti *.■'!

A primeira é a de garantir os agentes econômicos contra a

perda

eventual de renda ou de patrimônio; eventual mas com teor crescente

í rj

probabilidade, em face dos riscos que o progresso tecnológico, em vez de reduzir, paradoxalmente vem multiplicando. A segunda função e a do

investimento, através da qual se injetam na economia recursos de grande conveniência para sua expansão.

Assim, a instituição do seguro estimula a atividade econ^ mica por absorver riscos e promover investimentos, e concorre para bem-estar social, protegendo e renda e o patrimônio do indivíduo.

v\''

Claro que esses benefícios econômicos e sociais serão tan

mais expressivos, alcançando camadas cada vez mais amplas da socied^ quanto maior for o grau de expansão do mercado de seguros. Essa expansão, entretanto, só ocorre na medida em que haja espaço livre para as empresas de seguros, não apenas tomem a iniciativa de crescer ,

como também possam ter condições de viabilizar qualquer iniciativa des_ sa natureza. Portanto, expansão do seguro supõe dois pré-requisitos e^ ssnciais: espaço e liberdade para que as companhias seguradoras

possam

•"balizar as funções básicas do seguro (absorver riscos e realizar inve^ Pimentos). Maior liberdade não significa menos responsabilidade

das

®f"presas, nem necessariamente implica menor ação fiscal izadora do Poder Públi CO.

1.7Q8*Pag.01*25.04.83 ^■1,

Pi >

E/. // r' ■

Â:'- , '

ÉÊm

vV".íí;' >

Sistema Nacional de Seguros Privado^ ■~\

Superintendência de Seguros Privados

SUSER

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR NO

012

29 DE

ma rco

19-3.

Aprova Condições e Taxas para o Seguro de Transportes Aéreos

de Mercadorias

0 SUPERINTENDENTE

Território Nacional .

DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRj_

VADOS (SUSEP), na-forma do disposto no art. 35.

i;' • :!ti

nea

"c",

do Decreto-lei

nç

73,

alT-

novembro

1 966 ;

considerando o que consta

do Processo

SUSEP

001 .09019/82; R

1 - Aprovar as Condições Especiais para o Seguro

coberturai na ta

SOL

Aéreos de Mercadorias e as Condições para a concessão

.' Iíl,4

Transnortes

forma dos anexos,

que

ficam fazendo

parte integrante des

circular.

2 - Esta circular entrara

apôs a sua publ icação, revogadas

-em vigor 30(trinta)

ANEXO A CIRCULAR SEGURO DE

!.Ufi;

dias

as disposições em contrário.

TRANSPORTES AEREOS DE MERCADORIAIS NO TERRITÓRIO

N? 012/83 NACIONAL

Condições de cobertura ;inclusive cispqsicoes tari^arias, .1, - As Condições Gerais a se»" em uti l iL'adas na contra tacao aos Renuros de Transportes Aéreos de Mercadorias no Território Nacional serão o -

brigatoriamente aquelas aolicadas aos Seguros de Transportes Torres tres de Mercadorias. ! , ■'

2 - Os s'eguros de transportes aereos de mercadorias, com a garantia RTA, serão realizados de conformidade com as condições especiais que

«I tí I ■'

íT ' '■

constituem o Anexo no 1.

3 - Os seguros de tra isportes aéreos de mercadorias, com a

garantia

Todos 05 Riscos, serão realizados de conformidade com as condições es pecials que constituen o Anexo n9 2. I'. I l

4 - Os seguros de transportes aéreos de animais vivos, com

'1,

garantia

RTA ou Todos^os Riscos, ficam sujeitos a inclusão obrigatória, na apÕ

^ r;

Hce. da "Cláusula Especial para Seguros deTransportes Aéreos Nacio neis de Animais Vivos" que constitui os Anexos n9s 3 e 4, respectiva ri

mente.

iüi ,.i. ' : i; í

■/•

-jfiY

■TT---T-r^WJ-Jf7'7y--

BI ■708*P5q.01*25.04.83

'i'

1 .2 - Se, em conseqüência de acidente coberto

pela

presente apólice, os objetos segurados .não puderem continuar

viagem

na mesma aeronave em que, de acordo com o seguro, devia o

5 - Nos casos de embarques aereos de mercadoria "com valor declarado"

o seguro ficara sujeito.as taxas mTnimas a seguir indicadas: 5.1 - Garantia básica RTA...' 0,100?

5.2 - Garantia Todos os Risco^s

transporte

ser feito, a presente apólice cobriri, também, o transporte deles por outra aeronave, ou por qualquer outro meio de transporte, até o lugar do destino mencionado na apólice.

0,2002

1.21 - Se

o prosseguimento da viagem for feito

por estrada de ferro ou por embarcação fluvial ou marítima, serão a -

<ii

6 - Nos casos em que os embarques aéreos de mercadorias forem realiza os sem valor declarado" a limitação de responsabilidade da Socieda

de Seguradora prevista no subitem 4.11 das Condições Especiais

para

os Seguros, de Transportes Aéreos de Mercadorias, Garantias RTA e

dos os Riscos, poderá ser excluTde por solicitação prévia e

expressa

do Segurado, mediante aolicação da taxa adicional de 0,5002 e

inclu

são obrigatória, na apólice, da "Cláusula Especial de Embarques Aéreos Sem Valpr Declarado para Seguros Aéreos no Território Nacional" que

plicadas então ao seguro as Condições Gerais para os Seguros de Tran^ portes Terrestres de Mercadorias ou as Condições Gerais para os Segu ros Marítimos, Fluviais e Lacustres de Mercadorias, conforme o caso.

2a) RISCOS NflO COBERTOS

2.1 - A Sociedade Seguradora não toma a seu cargo

pardas e danos direta ou indiretamente resultantes de:

constitui o Anexo nP 5.

7 - As disposições tarifárias previstas nestas condições não se apli cam, em qualquer hipótese, aos transportes aéreos de valores

assim

considerados: dinheiro em moeda ou papel ; metais preciosos e suas li gas, trabalhados ou não; pedras preciosas, semi-preciosas, jóias, oé-

rolas engastadas ou,não; certificado de títulos, ações, cupões e to das as formas de títulos; conhecimentos, recibo de deposito de arma zéns,cheques. saques, ordens de pagamento, selos e estampilhas, bilhe tes de loteria, apólices de seguros e quaisquer outros instrumentos ou contratos, negociáveis ou nao, representando dinheiro, objetos

2.11 - Contrabando, comercio e embarques ilícitos

prolbi dos; 2.12 - Atos ou fatos do segurado, do embarcador,

destinatário ou de seus prepostos,- agentes, representantes ou

seus

Sucessores; mau acondicionaménto, insuficiência ou impropriedade de embalagem; 2.13 - Medidas sanitárias, desinfecçÕes, fumigações ,

Invernada, quarentena, demora; flutuação de preço e perda de mercado;

2.14 - Vício próprio ou da natureza do objeto segurado; in -

arte, coleções, esculturas e quadros, ainda que realizados sob conhe

íluência de temperatura; mofo; diminuição natural de peso; exsudação.

cimento aéreo.

roeduras ou outros estragos causados por animais, vermes, insetos 7.1 - As condições e taxas para estes seguros estarao sempre

paras 1 tos;

2 15 - Arresto, seqüestro, detenção, embargo, penhora, apre

sujeitas à aprovação prévia da SU5EP, ouvido o IRB.

ensão, confisco, apropriação, requisição, nacionalização ou destrui Çàp, decorrente de qualquer ato de autoridade, de direito ou de fato, ANEXO N9 1

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA OS SEGUROS DE TRANSPORTES AEREOS DE

civil ou militar; presa e captura, hostilidades ou operações bélicas, quer tenham sido precedidas de declaração de guerra ou não; guerra ci^ v1l: revolução, rebelião, insurreição ou conseqüentes agitações civis» como pirataria, minas, torpedos, bombas e outros engenhos de guerra;

MERCADORIAS-GARANTIA:

2.16 - Greves, "lock-out", tumultos, motins, arruaças, desor

RISCOS DE TRANSPORTES AEREOS RTA

^lens, e quaisquer outras perturbações da ordem publica; Ia) RISCOS COBERTOS

2.17 - Desintegração nuclear, radiações ionizantes ou de con

1.1 - A Sociedade Seguradora toma a seu cargo,

nos

ternos das Condições Gerais e Particulares desta apólice, as perdas ou danos que sobrevenham ao objeto segurado, entregue para transporte

no território nacional, contra conhecimento de embarque, a de linhas regulares de navegação aérea e provenientes de:

:i: i

empresas

1 .11 - Incêndio, explosão, abalroação, colisão,

taainação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear ou qualquer resíduo nuclear, resultantes de combustão de material

de nu-

clear; 2.1B - Operações de carga e descarga, derrame, vazamento

quebra, roubo, amassamento, arranhadura, ãgua doce ou de chuva e tros danos semelhantes, quando não decorrentes dos riscos na Cláusula Ia. desta; Condições Especiais.

ou-

previ stos

queda e/ou aterrissagem forçada da aeronave, devidamente comprovados; 1.12 - Extravio de volumes Inteiros, devidamen

3a.) COMEÇO E FIM DCS RISCOS

te comprovado, e

1.T3 - Incêndio, raio e explosão e suas conse -

qfiencias durante a permanência do objeto segurado nos armazéns ou de pósitos das empresas aéreas no ponto inicial da viagem ou de escala ,

baldeação ou pouso forçado, devidamente comprovado.

3.1 - A cobertura dos riscos previstos na presente

apólice

inicia-se com a entrega do objeto segurado ã empresa de navegação aé rea,, quer diretamen e nos seus depÓsitos ,quer aos veículos terrestres

de responsabilidade da Companhia Aérea, encarregados da coleta, e te£ mina com a retirada do mesmo, dos armazéns ou depósitos dos aeropor tos ou com o recebimento do objeto segurado diretamente da Companhia

Aérea, inclusive atiavés de veículos terrestres de

responsabilidade

da referida Companh a.

BI .708*Pãg.02*25.04.^'

BI.708*Pag.03*2r).04.83

rat:;- ^cAr.A" R 1 ti f 1 cam-Sé

3.11 - No caso de coleta e entrega domiciliar por ros

conta da empresa aérea, aplicar-se-ão as Condições Gerais para os Se

Q---

' í" ! ns po

demais

Condicóes lerais

t e s Terrestres cr Me r ca cio r i c\ s ,

oara

.-c! .-

nao exp re s same r-,: =

d ^ i ■-

radas oe.bs presentes Condições Especiais.

guros de Transportes Terrestres de Mercadorias, em suas Cláusulas la.-

•Riscos Cobertos e 4a. Começo e Fim dos Riscos.

ANEXO

NÇ

3.2 - o prazo de permanência do objeto segurado nos armazéns /irP

ou depósitos de inicio oíi destino da empresa aérea é de 30 dias,

sÕ podendo ser prorrogado mediante solicitaçlkí prévia e expressa do Segjj rado ã Sociedade Seguradora e pagamento de prêmio adicional correspon

:í W

CONDIÇDES ESPECIAIS PARA OS SEGUROS DE TRANSPORTES AEREOS OE MERCADO RIAS

GARANTIA:

TODOS OS RISCOS

dente.

A>.

4a. } DECLARAÇSO NQ CONHECIMENTO DE EMBARQUE 4. 1 - Além das declarações exigidas por legislação e conven

Ia.)

ções, o Segurado deverá fazer, nos conhecimentos de embarque, a decla

termos das Condições Gerais e Particulares desta apólice, todos os riscos de perdas ou danos materiais que sobrevenham ao objeto segura do, entregue para transporte, no território nacional, contra conheci mento de embarque, ~a empresa de linhas regulares de navegação aérea ,

1 .1

ração do valor do objeto segurado. 4.11 - A não observância do disposto no

subitem

.tipulação em contrário nas Condições Particulares desta apólice e pa gamento de prêmio adicional cabível.

seu cargo,

nos

2a. ) RISCOS NAO COBERTOS 2.1

- Não estão cobertos, em hipótese alguma, as per

das, danos ou despesas direta ou indiretamente causados por; •2.11

íI .

toma

responsabilidade do transportador aéreo, salvo se houver expressa es-

! ,^1

- A Sociedade Seguradora

provenientes de quaisquer causas externas.

4.1 desta Cláusula, limitara a responsabilidade desta Sociedade Segu radora aos valores estabelecidos no Código Brasileiro do Ar, para

RISCOS COBERTOS

- Contrabando, comercio e embarques ilíci

5a.) AVISO OE SINISTRO E VISTORIA 5.1 - Sob pena de perda de direito ã indenização, fica o Se

tos ou proi bi dos;

gurado obrigado a:

do destinatário ou de seus prepostos, agentes, representantes ou seus

2. 12 - Atos ou fatos do segurado,

do embarcador

sucessores; mau acondicionamento, insuficiência ou impropriedade 5.11 - Comunicar

a ocorrência de qualquer sinis

tro, mesmo público e notório, tão breve tenha ciência do mesmo;

2.13 - Medidas sanitárias, desinfecções, fumiga

5.12 - Examinar o objeto segurado logo apÕs a che

gada do meio de condução e antes da sua retirada dos armazéns dos ae

ÇÕes, invernada, quarentena, demora; flutuação de preço e perda

mercado;

roportos ou seu recebimento das enrpresas aéreas, e quando o mesmo a presentar indTcio externo de violação ou avaria, deverá o Segurado zer o protesto de que trata dp Art. 756 do Código de Processo Civil , requerendo.ainda.dentro do prazo legal'a competente vistoria, convo cando para assisti-la o vistoriador indicado pela Sociedade Segurado

clear ou de qualquer resíduo nuclear, resultantes de combustão de ma

ra;

terial

5.13 - A intervenção de vistoriador, cujas

2.14 - vTcio próprio ou da natureza do

objeto

segurado;

2.15 - Desintegração nuclear, radiações ionizan

tes ou de contaminação pela radioatividade

de qualquer combustível nu

nuclear.

fun

ções se limitam'a apuração da causa, natureza e extensão do sinistro, não implicará prévio reconhecimento de responsabilidade da Sociedade Seguradora para com 0 Segurado, cujo direito a qualquer indenização será sempre regulado '^pelas cláusulas e condições desta apólice.

í"i

embalagem;

2.2 - Salvo expressa menção na

do prêmio adicional correspondente, a

apólice e

pagamento

cobertura deste seguro não a -

brangerã: 2.21 - Arresto, seqüestro, detenção, embargo

penhora, apreensão, confisco, ocupa-çio, apropriação, requisição, na cionalização ou destruição, decorrente de qualquer ato de autoridade, 6a.) ABANDONO

6.1 - O abandono do objeto segurado a Sociedade

Seguradora

somente poderá ser feito nos seguintes casos: 6.11 - Queda da aeronave em local de que não pos

de direito ou de

fato, civil ou militar;

dades ou operações bélicas, quer tenham

de guerra ou não ; guerra civi l ; revolução, rebelião, insurreição eu conseqüentes agitações civis, bem como • pirataria , minas, torpedos, bom bas e outros engenhos de guerra;

sa ser retirado o objeto segurado;

2.22

6.12 - Falta dé noticia da aeronave em que

transportado o objete segurado, depois de decorrido o prazo

for

presa e captura, hostili -

sido precedidas de declaração

Greves,

"lock-oiit".

ruaças, desordens e quaisquer outras perturbações

tumultos,

motins,

da ordem publica;

previsto

no código Brasileiro do Ar; 6.13 - Perda ou dano material sofrido pelo objeto

segurado em conseqüercia de um dos riscos cobertos por esta apólice , que impofte em, oelo iienos,3/A do valor do dito objeto.

"■.r. ■

3.1

- A cobertura

dos

riscos

previstos

presente a-

põl ice inicia-se com a entrega do objeto segurado ã empresa de navega ção aérea, quer diretamente nos seus depósitos, quer aos veículos ter

BI.708*PÍ9.j5^ í'W"|p

^3- ) COMEÇO E FIM DOS RISCOS

BI.708*Pag.05*25.04.83

restres de responsabilidade da Comoanh i a ,,Aérea , encarreoados

6. 1 j - Peroá ou dan., maturM' , fndü Deí > oDje segur..;.. con.enüénci. de um dos r-s -s -.ooe- . por esta apõ^ --'

da cole -

ta, 0 termina com a retirada do mesmo, dos armazéns ou deposites

dos

jue

^ em, Ofrlo menos

.í -3 jo

, j,,

,.,s

aeroportos ou com o recebimento do objeto segurado diretamente da Com

panhia Airea, inclusive através de- veículos terrestres de responsabi lidade da

rei'erida Companhia.

3.11 - No caso de

RATi;

coleta

Rat-Mcam-se as üeiía^s Cai-

por conta da empresa aérea, aplicar- se-ão ,as Condições Gerais para

os ^.egu-

■ -'S de trans,o-tes Terrestres de Mer.adcr--,. nao e.o r es s ame-n t ^ al te-

e entrega doimcíMar

•• ídas oelas cr,.-soritc-s Condiçous

Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias, em suas uláusulas 1^ Riscos Cobertos e 4a. Começo e "^im dos Riscos.

^E\_0 NV - ' 3.2 - O prazo de permanência do objeto segurado

nos

L ■ AUSULA ES^EJTUL f

•v

aVmazéns ou depósitos de início ou destino da empresa aérea é de 30 dias, sõ podendo ser prorrogado mediante sol icitação previa e expres

' 'R AS SP O-'f s

NACIONAIS DE ANIMAIS ■'JJ/DS

sa do Segurado ã Sociedade Seguradora e pagamento de prêmio adicional correspondente.

GARANTIA

RJSCOS COBERTOS

4a.) DECLARACffO NO CONHECIMENTO DE EMBARQUE

4. 1 - Além das declarações exigidas por legislação e convenções, o Segurado deverá fazer, nos conhecimentos de embarque, a declaração do valor

do objeto segurado.

1 . 1

■ Pela presente Cláusula que revoga expressamente o dis-

>■ Tu • . , *■3 os Segu' i;

a Ia - Riscos Cobertos, das "Condicoes Especiais Oã•• Transportes Aéreos de Mercadorias no Território Na -

•.'.lonal - (íarantia RT-^ ' . a Sociedade Seguradora toma a seu cargo

^cos de morte dos animais segurados, ocorridos durante sua permanèn

4.11 - A não observância do disposto no subitem l'

RÍA

cia eiH aeronaves e causadas di retamente por incêndio, explosão, abai -

4.1 desta Cláusula limitará a responsabilidade desta Sociedade Segu radora aos valores estabelecidos no Código Brasileiro do Ar, para a responsabilidade do transportador aéreo, salvo se houver expressa estipulação em contrário nas Condições Particulares desta apólice e pa

roação, colisão, queda e/ou aterrissagem forçada da aeronave, devida mente comprovados. 1 .2

Esta

Cláusula

cobre

ainda:

ganento de prêmio adicional cabTvel. CIO

1 .21 - a morte dos animaii segurados , por sacifí em virtude de ordem de autoridades competentes e motivada por fe

nimentos desde que sofri-Jos por 5a.) AVISO DE SINISTRO E VISTORIA

uma das ocorrências nercionadas

1 .22 - despesas ex t raord-i nar i as necessárias

subitem 1 . 1 desta Cláusula.

5.1 - Sob pena de perda de direito a indenização, fi ca o Segurado obrigado a:

guarda e alimentação dos animais segurados nos casos de pouso forcado da aeronave.

5.11 - Comunicar a ocorrência de qualquer sinis tro, mesmo público e notório, tão breve tenha ciência do mesmo; 5.1? - Examinar o objeto segurado logo apôs

Chegada do meio de condução e antes da sua retirada dos armazéns

dos

aeroportos ou seu recebimento das empresas aéreas, e quando o

apresentar indício externo de violação ou avaria, devera o fazer o protesto de que trata o Art. 756 do

mesmo

? - RISCOS NfiO COBERTOS

2 ' - Além das exclusões previstas nas Condi -?ões

Espec a^ .

-desta düólirn, 3 presente Cláusula não cobre:

Segurado

Código de Processo Ci

vil ,- requerendo ainda dentro do prazo legal a competente vistoria,con

. , 11 - morte e f..r.3 oc-iri ídin por ocasirtu do obarq,.e ou Cesc-mtarquc* ros anima . '. -

vocando para assisti-la o vistoriador indicado pela Sociedade Segura dora ;

5.13 - A intervenção de vistoriador, cujas fun ções se limitam ã apuração da causa, natureza ou extensão do sinis tro, não implicará prévio reconhecimento de responsabilidade da Socie dade Seguradora para com o Segurado, cujo direito a qualquer indeniza

ção seri -sempre regulado pelas cláusulas e condições

2.12 - morte ocasionada em virtude de manobras ..o nuris das aeronaves sem que se verifique a ocorrência de um dos ris cos enumerados no subitem 1 . 1 desta Cláusula;

2.13 - morte resultante de prenhez,

inoculaçÕes

vacinais e seus efeitos posteriores;

desta apólice.

2.14 - morte ou sacrifício em decorrência de doen ça;

2.15 « lesões resultantes de qualquer causa; 2.16 - incapacidade de aprovação nos testes.

6a.) ABANDONO

6.1 - O abandono do objeto segurado a Sociedade Segu radora somente poderá ser feito nos seguintes casos; 3

6.11 - Queda da aeronave em local de que

possa ser retirado o

objeto segurado;

tir

6.12 - Falta de notícia da aeronave em que for transportado o objeto segurado, depois de decorrido o prazo previsto

no Código Brasileiro do Ar;

BI .708*Pãg.06*Z^'

OOS

RISCOS

Os riscos a cargo da Sociedade Seguradora têm inicio a

não

do momento

em que os animais

estiverem a bordo

par

aeronave

para a viagem declarada na apólice, e terminam com o seu desembarque no aeroporto de destino.

BI.708*Pãg.07*25.04.83

1.21 - sacrifício, no sentido humanitário,quan do decorrente de um dos riscos cobertos; 1.22

- a 1ijamento;

1.23 - roubo, furto, extravio ou fuga do ani OBRIGA COES 00 SEGURADO

mal; e

4.' - ' S<;qyrado obnqa-se a :

1.24 - despesas extraordinárias necessárias

guarda e sobrevivência dos aniçiais nos casos de pouso forçado da aero 4. 1 1

- efetuar o seguro de

cs aniniais nave.

...i

ba rcados;

4.12 - declarar e>pressQmente oue os ^animais e:

tão se.ndo emoa^cacos em boas condições de saúde e em oom estado sani

? - RISCOS NAO COBERTOS

tário;

A.13 - providenciar a assisténLÍa de tratadores

') ,

e a forragem necessária

a al imentação dos animais durante a

2.1 - Allin das exclusões previstas nas

Condições Es

peciais desta apólice, a presente Cláusula não cobre:

viagem

segurada.

2.11 - morte ou sacrifício do animal segurado re

sultante de*

prenhez, doenças e inoculações vacinais e seus efeitos

posteriores; 5 - SINISTROS

2.12 - lesões resultantes de qualquer natureza; e Em caso de sinistro coberto pela presente Cláusula, :■

2.13 - incapacidade de aprovação nos testes.

Segurado se obriga a comprovar os prejuízos, mediante a apresentação de atestado,, fornecido por autoridades competentes,

constar os oormenores do fato e a

no qual

deverão

causa da morte dos animais segura

3 - COMEÇO E FIM DOS RISCOS

dos.

S''r'ií

Ções Especiais

111';)'

Os riscos começam a vigorar, de acordo com as Condi

desta apólice, quando os animais segurados deixam

localidade declarada na apólice para início 6

INOENIEAÇAO

DESPESAS

6.1 - As indenizações oevidas pela Sociedade Segurado

ra serão pagas de conformidade com o disposto nas "Condições Gerais p£ ra os Seguros de Transportes Terrestres de ^iercadorias".

do trânsito,

continuam

durante o seu curso normal e terminam com a chegada ao destino indicado na apÕIice.

final

4 - OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

6.2 - As despesas extraordinárias previstas no subi -

4.1

tem 1.22 desta Cláusula serão reembolsadas pela Sociedade Seguradora,

- O

Segurado obriga-se a:

4. 11 - efetuar o seguro de todos_ .os animais embarcados;

na proporção do valor segurado, declarado na apólice simples ou averbação.

4.12 - declarar expressamente que os animais estão sendo em

barcados em boas condições de saúde e em bom estado sanitário. 7 - RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais Condições Gerais e .

fl •'

desta apólice, não alteradas pela

Especiais

presente Cláusula Especial .

4.13 - providenciar a assistência de tratadores e a forragem necessária a alimentação dos animais durante a viagem segurada.

5 AHEXO NÇ»

- SINISTROS

"A"

Em caso de sinistro coberto pela presente Cláusula, o Segura

do se obriga a comprovar os prejuízos, mediante a apresentação de a testado, fornecido por autoridades competentes, no qual deverão cons

CLAUSULA ESPECIAL PARA SEGUROS DE TRANSPORTES

tar os pormenores do fato e a causa da morte dos animais segurados. aEreqs nacionais de animais vivos

GARANTIA

i 'i

■

RISCOS

TODOS

6 -

RISCOS

6.1 - As indenizações devidas pela Sociedade Seguradora se rio pagas de conformidade com o disposto nas "Condições Gerais para

CORERTOS

1. 1

IIÍDEMIZAÇAQ E DESPESAS

- Peia presente Cláusula Especial , a Sociedade Se

guradora toma a seu carg;.' os riscos de morte ou mortalidade de ani mais segurados, proveniente de qualquer causa externa, exceto as ex pressamente mencionadas

o item 2,

os Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias".

6.2 - As despesas extraordinSrias previstas no subitero

1 .24

desta Cláusula serão reembolsadas pela Sociedade Seguradora, na pro porção do valor segurado, declarado na apólice Simples ou Averbação.

desta Cláusula.

1 .2 - Es e seguro cobre ainda;

BI.708*Pag.08

BI.708*Pág.Q9*28.Q4,83

-í-ll

iVÍ'. 1

7 - RATIFICACAO

Ratificam-se as demais Condições Gerais e Especiais desta anol ice

ANEXO

CIRCULAR

^17

não alteradas pela presente Cláusula Especial . ANEXO

"5"

SEGURO

RES^1)NSAB!LJDADE

:ONDIC'^ES

clSusula especial de embarques Aéreos sem valor

'íj v!

(INCLUSIVE

< fS'

:"S°i Sl " ''L

i ic:C-

'-r.

(RCTA-C) , no territórin nac ■. r

■"'•cam

sujeitos

ãs Condições Gerais oara o Seguro de Re s po n s a b i 1 ■

'■

C:\il

r -

Trans-

portador Aéreo-Carga, que constituem o Anexo nÇ i.

TERRITÓRIO NACIONAL

- Mediâ'i í.f

_:^CTa_-c

; - n -.

TRAVST

- Os seguros de Rsspons-;

tador Aéreo-Carga,

DECLARADO PARA SEGUROS AÉREOS NO

COBERTURA

D'"t

C - V ; I

■ '■

CIVIL

2 - As taxas aplicáveis a esses

o.íaamentci do orêmio adicionâl cori-espondenCt- a aa

seguros sao as constan

tes do quadro a segui r:

ão da ta-a adicionai de O,Sr sob-^e 0 imoortãpcia segurado, + . ..0

pressamente revogado o disposto no subitem 4. 11 da Cláusula 4a - De -

claração no Conhecimento-4e Embarque das Condições Especiais para os

TIPD

Seguros de Transportes Aéreos de Mercadorias Garantias RTA e Todos os Riscos, no tocante ã limitação de responsabilidade desta Sociedade

CARGA

TAXAS

Carga gera !

.| Q , 1 50T

Animais vivos

1 1 ,000"

Seguradora.

2 - A cobertura prevista nesta Cláusula somente terá validade se soli citada pelo Segurado a esta Socie-dade Seguradora antes de iniciados

os embarques, mediante manifestação expressa na averbação ou na pro posta do

seguro, no caso de apólice avulsa.

transportes PU

3 - Ratificam-se as demais Condições Gerais e Especiais desta apólice '' ,«■

3 - As diSDOsiçÕes tarifárias previstas nestas çÕes, para carga geral , não se apl icam, em qualquei" hipótese,

não expressamente alteradas pela presente Cláusula Especial

-apel ;

aéreos r.etaís

preciosas,

valores

preciosos

assim considerados:

e suas

liqas,

dinheiro em

trabalhadas

iosas, jóias, perdas engastada: ou não,

ro s e Q ua i s -q ue r o ut ro s

i' n s t ruaic r t o s o i'

i ces

Aprova

DE marco

1993.

pedras

ce-oir-

seo!

r • -. t -j ^ g ;

representando dinheiro, objetos de arte,..-cp OE 29

moeda

nao;

cadc de t'tulo:. açpes, cuDÕes c todas as f.rmas ic tTtuios; ronne- i montos, rer co Oc JeoÕsito de armazéns, chegue-s, sigues, ordens de :jò

gamentc. selos e estamoi lhas. bi lhete-; de ' " e

CIRCULAI N9 013

condi aos

dv-os, ainda que real izados sob conhecimentc aerec

Condições Gerais e de Cobertura para o Segu

ro de Responsabilidade Civil de Transportador reo - Carga"

3.1

Aé

- As condições o

o .1

seguros

esta

rao sempre sujeitas ã aprovação prévia da

(RCTA-C).

.NEV■-

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VAD05 (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alí nea "c", do Decreto-lei nP 73, de 21 de novembro

CONDIÇÕES GERAIS

PARA O SEGURO DE

RE5P0NSAB 1 LIDA CE

" IViL

DO TRANSPOR-

1966;

1 APOR

considerando o que consta do Processo

SUSEP

001.09019/92;

1 a.) RES

AÉREO-CARGA

(RCTA-C)

OBJETO DO E GURQ E RISCOS COBERTOS

OLVE;

O presente ;eguro garante ao Segurado, até o limite de respons^

1 - Aprovar Condições Gerais oara o Seguro de Respon sabilidade Civi ' do Transportador Aéreo-Carga (RCTA-C) , bem como as Condições de Cobertura (Inclusive Disposições Ta rifãrias)re1 ativas a este seguro, na forma dos anexos, que ficam fazendo parte integrante desta

circular.

bi lidade por evento fixado nestas condições, o reembolso das repara -

ções pecuniárias

nje, por disposições do Código Brasi leiro do Ar

e/ou

convenções que regulem o transporte aéreo nacional , for ele responsá vel

em virtude

de perdas

ou danos

sofridos

pelos

bens

mercadorias

pertencentes a terceiros e que lhe tenham sido entregues para trans -

porte, no território nacional , contra conhecimento aéreo ou outro do

í!

2 - Esti circular

entrará em vigor 30(trinta)

dias

apôs a s\Ja publicação, -evogadas as disposições em contrario.

cumento hábil , desde que tais perdas ou danos sejam decorrentes

culpa do segurado-transportador.

Francisco de Assis Figueira

Éí i '1' BI.708*Pãg.10*25.0^^ rp ff ■p;. I

ir^

■"n"

BI.708*Pag.l1*25.04.83

. 'mite máximo de cooertura oor evento (acidente, ou exclusão L-m armazém), e de CrS (

2a.) RISCOS NÃO COBERTOS Í-.

Está expressamente excluída do presente seguro a cobertur' da responsabilidade por perdas ou danos provenientes direta ou indir?

incena

obrigando-se o Segurado a dar aviso com antecedência e oor escrito ã Sociedade Seguradora, dos eventuais embarques oue venham a ultraoas -

tamente de:

sar essa importância, sob oena de nao estarem os mesmos cobertos .

a) caso fortuito ou força maior;

5a ) AVERBArnES

b) inobservância a disposições pue disciplinai" ®

O Segurado obriga-se a entregar ã Sociedade Seguradora,

transporte aéreo de carga;

até

o décimo dia útil de cada mis, uma averbacão cont-endo 'todos os embar

ques realizados no mis anterior, devidamente especificados quanto c, V. , contrabando. ^,^1 1 .1 d joriQo , comercio e emba'- 'uc-s

l l -Tcif-

■,

proibidos; mau a con di c i o namen to , insuficiência ou i mp ro p r i e da d e balagem:

local e data do inTcio da viagem, destino, peso e espécie dos volu mes, valor da carga, prefixo da aeronave transportadora e número

dos

documentos fiscais, acomnanhada dos resoectivos Conhecimentos Aéreos .

d) medidas sanitárias ou des i nf ecções, invernadâ. quarentena, demora; contratos ou convenções de outra nat^' reta. flutuações de preço e oerda de mercado'

6a) PPEMIO

1^ I

e) vicio próprio ou da natureza dos objetos tra"!

a't':

fato, civil ou militar; presa e captura, hostil idades ou

;

ope •aço'

çõcs civis, bem como pirataria, minas, torpedos, bombas 8 outros eP

ças iC

nelo

7a ) VISTORIA 'í SniISTRO

bel icas. quer tenham sido precedidas de declaração de guerra ou não guerr. civil, revolução, rebeliio, iosurreiçio ou conseqUertes ogil»

genhos de

ciedade Seguradora com base nas relações de embarque fornecidas Segurado.

portados; influência de temperatura, mofo;

f) arresto, seqüestro, detenção , "embaroo . ra. apreensão, confisco, aoropriação, requisição, nacionalização destruiça-o, decorrente de qualquer ato de au tor i dade, de direito oU

Os prêmios devidos nor este seguro serão pagos de acordo com a legislação vigente, contra faturas, mensais extraídas nela So -

0 se ourado deverá, oo-" ocas; ao da descarga dos volumes

aeroDorto de destino, exanina -1 os e, caso existam vestTcios de

ava -

rias e/ou faltas, solicitar, dentro do prazo de 5 cias , • vistoria

Comissário de Avarias credenciado nela Sociedade Seguradora,

da qual será procedida, de comum acordo com os consiqnatarios da car99. a apuração dos prejuízos .

No caso de extravio de vol umes inteiros,o aoente do "^eguradc

guerra;

g) greves, "lock-ouf, tumultos, motins, arrua desor ens e quaisquer outras perturbações da ordem póbl ica;

através

devera

emitir o competente "Certificado de Extravio", dele constando as características do voli-me extraviado, ou seja, marca, número, embala gem, tipo de mercadori- e seu valor dexl a rado" no conhecimento de em barque aéreo.

., i ,

h) radiações ionizantes ou de contaminação radioatividade de qualquer combustível nuclear ou de qualquer resí du®

8a) SINISTRO

nuclear, resultante de combustão de matéria nuclear-

escrito, no prazo de ate 3 dias, contados da data da

i) doto do segurado, dos seus prepostos ou seus

representantes.

O Segurado obriga-se a comunicar ã Sociedade Seguradora, por ciência do si -

nistro, as ocorrências que possam acarretar responsabilidade por esta apólice.

Além do aviso l Sociedade Seguradora, devera o Segurado to mar todas as providenciis consideradas inadiáveis, para resguardar os

3a) COMEfin í FIM DflS RISCOS

3. 1 - A cobertura do oresepte seguro inicia-se no comento que os bens ou mercadorias são apanhados nos armaze-ps, depósitos, es

Interesses comuns e imoídir o agravamento dos prejuízos.

Ao representan-.e da Sociedade Seguradora prestará o Segurado

critórios e/ou locais dos endereços indicados oelos clientes esibarc'-

todas as informações e esclarecimentos necessários ã determinação da causa, natureza e extensão do sinistro, colocando a sua disposição to

te preenchic , e assinada, e termina no momento da sua entrega na IdSj Ifdade do dr tino aos cons i nna ta>i os designados nos documentos de e"''

da a documentação a ele referente.

dores. «diante conbecisiento aóreo e/ou siinuta de despacho devidamC' barque.

3.2 - Acha-se ainda coberta a responsabilidade do

Segura ác

pelas perdas ou danos sofridos pelos bens ou mercadorias, conseqüen " tes dos risc s de incêndio ou explosão nos depósitos, armazéns ou tios usados elo Segurado nas localidades de inicio, baldeação e oe-^' tino da viag. m, ainda que os referidos bens ou mercadorias se enco-i ' trem fora

dai

aeronaves.

3.2. 1 - A cobertura prevista no subitem 3.2

item fica Hí itada ao orazo de 30 dias, imororrogaveis, contado; partir da da- i da entrada dos bens ou mercadorias naqueles deoõsito; -

Proposta que seja qualquer açãq cível contra o'segurado.

seu preoosto, será dado imediato conhecimento do fato ã Sociedade Se guradora, que indenizará também as custas judiciais e os honorários do advogado contratado pelo Segurado de 9a.)

acordo com ela.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Picará a Sociedade Seguradora isenta de toda e qualquer res ponsabilidade decorrente deste seguro, se o Segurado:

a) transgredir os pr3z<js, não fijer as comunica -

ções devidas ou rao cumprir qualquer das obrigações ^que lhe cabem pe las condições do presente seguro;

armazéns ou c "ti os .

BI.708*Pág.13*25.04,83

BI.708*Pãg.lj/

: I.

\ ' •

ri .

• »*

3 -

fc ] praticar qualquer fraude que /enha a influir na açeitaçâo do risco, ou ato doloso qoe contribua oara a ocorrência

Ris:os

; i

soes previstas n^s Cor.v.çoes Grra:^ onst? apól ice, as pe'-das e

do sinistro:

danos

direta ou indiretamente- causados aos bon: segurados por: c) dificultar qualquer exame

ou diligência neces

sirií a regulação do sinistro e/ou ao estabelecimento da indenização cobTvel .

CUCUtiU li9 Qlf

0E29

marco

'^cno, demais riscos congênere: Pam cdco d-

suis CO n s e q u 6 0 c í e s, tumultos e -nubo e furto qual -^ficado e sim

ples, desaparecimento i '■ c "c i ■-.a ve 1

cu e'tr3\, i;- ;

19B3. ecricos

causado"

con du tc --e s .

Aorova Condições Especiais e Taxas para os Seguros de

NAo

A Socioiaon ;• :çurü .v r-: r:. tcmíi í, seu car_-o, aiér das e>;"u

c i a

-i ?

Operações Isoladas-Transportes . O SUPERlKTiNDENTE OA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

total

dos

bens

VADOS {SUSEp}» na forma do disposto no art. 36,alínea

be 1 ec i men to

sequr-nrc

fabril

c ' .)u

es: c-rríer j i

do Oecfeto-1ei nO 73, de ?1 de novembro de 1 966 ; '•-.i-cp. ceda

considerando o que consta do Processo SUSEP

capacidacl-:

r'orT,'

1 s*:• ;s

rr.'- carga

mei os

cu;c

oesc

uti l izados;

OOl.OfOt»/AP; ,

to latenco,

RESOLVE:

desarran'^

-c^ca-, .e,

00 te >-1 o raçao

m,j_,jri ioc. -laii .-

e/ou avar-as

Lstcui-Oi.

c- out--C5

g r a da t i v a , d e f e

lã existentes -

1 ^ Aprevsr «s Condições Especiais e Taxas para os Se

de Oper^cõft Isoledes^Transportes, anexas, que ficam fazendo par U

3.'.

dest* circuiar.

de no-;

.íu>íc: ,

pneumáti COS ou câmaras de ar, bom lom;.: -írranhops cm surerfTc i es das ou pintadas, salvo st.- resultantes de eventos cobertos do»- esta a

^ • Esta circular entrara em vigor na data de sua putdAS as disposições eu contrirlo.

blieeçio.

põli ce;

3.7 - 0oe'-açõe5 de ruoaros, ajustamentos e Francisco de Assis Figueira

serviços

geral ou manutenção,

3.8 - Subtração aclosa, atos desonestos, fraudulentas, ANEXO A CIRCULAR N9014/83

criminosos e/ ou de i nf i de 1 i dade postos

CMIPICBES ESPECIAIS PARA SEGUROS DE OPERAÇPES ISOLADAS -

TRANSPORTES

com

11 cados por funcionários ou pre -

do Segurado, quer agindo oor conta própria ou

mancomunados

terceiros;

3.9 - lrsnslâdac.ào dos bens segurados por helicopte

ros, entre áreas de operações ou locais de guarda.

• RISCOS COBERTOS

1.1 • A Spciedede Spguredora tome a seu cargo, nos

termos

det Condições Oerais desta apólice e destas Condições Especiais, as perdão * danos acidentais que sobrevenhan aos bens segurados, quando tetes ettIvfrM sendo objeto de Operações Isoladas de Içamento

4 - nOHEÇQ E FIM DOS RISCOS

e/ou

A presente cobertura tem inicio no rromento em que

Poscida, Car9ê e/ou Descirge o«« ainda, Movinentaçao dentro dos vã rios sftoref doi estabeltciatntos fabris e/ou comerciais, através de

objeto segurado ê levantado do solo ou retirado do seu local de ori -

queisquor laelos de locooeçio, tais como correias transportadoras, pon

desti na.

gem e termina no momento em que o mesmo é colocado no local a

que se

toii rolantes, eaplilhadeiras.

1.2 * AcAob*io, ain^a, cobertos as perdas e danos decorren !■ h

AVERBACCES

tfl de etds ou fatos de segurado, stus onpregados e propostos.

5. 1 - 'is 3ve-b3çòeç relativíb aos riscos de Carga e Descarga e/oi Içamento pjOu Lc-sr. icia st'a o, obrioatoriamente, remeti das ã Socied de Seguradora a n • . q,-, lordo aos riscos com todos os es

2 • CO»CE!TO

clarecimento necessários, ta; ;-, cone data, local , marca, nümero, quan tidade e esp-=cie do objete sugunado. res;;ectiva importânLia segurada e nome da em resa es ce: i d i i cao?, , c^snonscvel celas operações, se hou

f*ra efoito desta cobertura, considera-se Operação Isolada a tpolneetacle do carta ou feru ostaOolocida no item 1 destas Condi gies Cspecipti, independente da operaçio de transporte propriamente

ver.

dita, ou seja, destinculada do risco da viagem.

BI.708-*Pãa.l4*j-^

BI . ?08*Pnij. i b*25 .04.83

»àu '

Executivo, Legislativo e Judiciário

jiVf 1

5.2 - As averbações relat-^vas aos riscos de

ção Ifiterna serão remetidas a Sociedade Securadora mensalmente,

pele

total do estoque movimentado nos ültimos 3C dias, e ate o 1OÇ (déci •

Apelação CTvel nç 361 / 81

mo) dia útil oo mês subseqüente, assumindo o Segurado a. obrigação de a verbar nesta apólice toda a carga movimentada em cada mês.

' Jjibunal de Alçada - PR

5.2.1 - O Segurado obriga-se, ainda, a fornecer

ã Sociedade Seguradora, os elementos e provas que lhe forem solicita dos para a verificação do fiel cumprimento do disposto neste súbitem.

2. Câmara

?!l3to£: Juiz Cordeiro Machado - Unânime

Responsabilidade civil - colisão de veículos - carro vendido - registro no detran "JÚRIS TANTUM" - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ALEGAÇAO ACOLHIDA.

6 - FRANQUIA

O presente seguro está

sujeito a uma franquia mínima

dedutTvel , correspondente a ?.% sobre o valor de cada reclamação, não podendo esta franquia ser inferior a 2 MVR, vigente na data do sinistro.

tg j

"Na ação de reparaçao reparação de danos causados em acid^> acideh Na açao

Hitirf hã —Jilegitimidade passiva ad causam se J..*a propriedade do J_J carroI- foi tranj. . ^'Qâ A ni I -fJ . I _ l_ o^trem antes do evento danoso, mesmo que estivesse ainda registrado em nomÇ Oo ndedor no DETRAN, por ocasião do acidente. A presunção de propriedade do autom?. Vfi) _ . r- ■ __ _ _ _ í"epartição competente e juris tantum."

7 - VERIFICAÇÃO DE SINISTROS

. A ocorrência de sinistros deverá ser comunicada a So ciedade Seguradora, nos termos das Condições Gerais desta apólice, de

vidamente documentada com a comprovação

do acidente, descrição dos fa

Apelaçao CTvel nO 368/81

tos e declaração de testemunhas.

A indenização porventura devida será calculada com ba se nos registros usuais do Segurado e comprovação do valor ias merca dorias e.'ou equipamentos objeto do seguro, limitada sompre 3 importar

h' Câm^^

Alçada - PR Franco de Carvalho - Maioria de votos

cia segurada oeclarada na averbação.

CAUTcfí^^^^DE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL - FALTA ■^LA - BOLETIM DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO - AÇAO PROCEDENTE.

8 - ratificação

Ratificam-se as Condições Gerais desta apólice

que

não tenham sido alteradas pelas presentes Condições Especiais.

Arg mat d • ■

CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO

1 - As Condições Gerais a serem utilizadas na contratação dos Seguros de Operações Isoladas - Transportes serão obrigatoriamente aquelas aplicadas aos Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias.

prova e documental, na Conselho ausência de prova teste^li Boletim de Acidentes na decisão do de Transito revg.

VIII, antes "c", dode Regulamento do CNT, que dispõefirma ser motorista parar o veiculo entrar em via preferencial, snto da culpa."

de^^

Recurso Extraordinário nÇ 96 399-5-PR 2 - Somente ao oroprietirio das mercadorias e/ou equipamentos objeto das operações cabe a contratação dessa cobertura.

%Q T Federal

'^■'nistro Cordeiro Guerra - Unanime 3 - As taxas aplicáveis a esses seguros sao as constantes do quadro £

' "'Hen?? inicial - despacho - DEMORA - CULPA INEXISTENTE 00 AUTOR - PROS' ^NTO T DO petição PROCESSO.

baixo;

Tipo de Operação

Tax9s %

- Carga e/ou Descarga ou Içamento e/ou

ci de,

0,15

por operação.

- Movimentação Interna , pelo

total do

que_movimentado nos últimos 30 dias,

Des-

esto

0,05

_ ^

"Dhecido e provido.

(Of. rt? 45/83)

(REPRODUZIDO DO DISRIO OFICIAL DA UNIAO DE 18-4-83 - SEÇAO I PSGINAS 6 192/199) BI.708*Páq.16*25.04.83

"Ação de indenização do segurado contra a segura'

Distribuída a aç|o a tempo, preparado o processo no prazo legal ® A o ^^ulpa do° autor na prolaçãoa prescrição. do despacho ordenador da cita';' autor, pela não damora hi como ínfima ser reconhecida Recurso extraorcij.

Recurso Extraordinirio nQ 88 606-1-RJ

Supremo Tribunal Federal

2? Turma

Relator: Ministro Leitão de Abreu - Unânime

Apelação Cível n9 63 744

gà ^r^bunal de Alçada - RJ

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE UM A»'

FLüENCIA a .partir 00 -DESEMBARQUE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA SEM CONCORRENClAt

^t O

CULPA AQUILIANA. E

Juiz Fonreca Costa - Maioria de votos

^■Esp

"Responsabilidade civil das estradas de ff ro. Prescrição. A liquidação da indenização prescreve no fim de um ano, acf tar da data da entrega. Aplicação do art. 99 do Dec. 2.681, de 7.12.12. Recuf so extraordinirio conhecido e provido."

civil - CONSERTO DE AUTOMOVEL - FIXAÇAO DO DANO - CORREÇÃO MOE

rçfg

__ "O valor do pi-ejuTzo ha que ser aferido penecessar-ia a reparação do carro ofendido e nao pelo valor de mercado

nio

automóvel, ja que inexiste qualquer preceito legal_obrigando o mes-

^es --ítio

o seu automóvel e comprar um outro igual ao invés de conserta-lo,

improvável absoluta '"'K' *-'vavt: I aa existincia GAibLenuia de uc dois uu i i veículos vci i.-uiu^ em cii' igualdade i y^

-'Cno

10 Tribunal de Alçada - RJ

7. Câmara Relator: Juiz Paulo Roberto de Freitas - Maioria de votos

1 (

Apelaçao Cível nQ 69 696

Io -j- .

"Responsabilidade civil.

Atropelamento,

de se reconhecer à reciprocidade de culpas, se o auto atropelador era conduzi' em velocidade superior a aconselhada, nas circunstâncias, fazia uma ultrapass^'' gem, e, se, por outro lado, os pais do garoto, de 8 anos, não lhe deram assis^

r•

Anaudim Freitas - Unanime

ÇAq^ ^^^LIDADE civil - SEGURO OBRIGATÕRIÜ

cia na travessia,"

Embargos Infringentes da Apelação CTvel nQ 46^ I

19 Tribunal de Alçada - RJ 39 Grupo de Câmaras Cíveis

I ■'

deci são

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA RECIPROCA.

Ti I

aliás hoje estendida a qualquer condenação fixada em

per recente diploma judicial ."

' 'f

" ""

Dr. Perito d Daí caber caber aa reparação reparação na na base base do do valor valor fixado fixado pelo pelo Dr. Perito para do Out iautomóvel e nao do valor do mercado para o tipo do carro danificado kção iado, tratando-se de dívida de valor indiscutível a incidência da cor

Apelação CTvel nQ 61 151 .1,' '

!â

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - AGOSTO/82 - VOLUME nQ 562)

^Q-; 9lri

INEXítTENClA - LIMITES DE INDENIZA N

PeP^io existe .seguro obrigatório, o responsvento, pagara diretamente aos parentes aa vitima o guantum que a com

Sen

pagcira

cul pa,"

desembolsaria com a indenização compulsória, ãlnda que

tenha

Relator: Juíza Áurea Pimentel Pereira - Unanime

Agravo de Instrumento nQ 22 026

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE ÔNIBUS COM TREM EM CRUZAMENTO PERIGOSO

NALIZADO - CULPA CONCORRENTE.

de Alçada - RJ E

Narcizo Pinto - Unanime

"Responsabilidade civil. Colisão de Ônib''^' com trem em cruzamento perigoso não sinalizado. Culpa concorrente dos prepo5^| '.'j

da empresa de ônibus e da Rede Ferroviária.

- SEGURO - SUB-ROGAÇAO.

Denunciada que foi E lide, a

Ferroviária, e reconhecida a culpa concorrente, o direito de regresso da denii'*!

ciante contra a denunciada sobre a indenização que vier a pagar ao Autor ha ser exercido na base de 50%,

Verba honorária."

hav er o que pagou a segurado, nao eação pore,seguradora açaode dereyn.^sso, reparaçaonwvida de dano por isso

L; ■} [ ■ ' : n

aplica a regra do parágrafo único do artigo lOü do CÕdigo de

BI .708*Pãg .02*26^')

Civi 1."

Bi.70S*Pag.03*25.04.83

Atos do Poder Legislativo í'íK LEI N9 7.092, de

abril

de 1 983

Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para

Apelação Cível nQ 51 494

o exercício da atividade e da outras pro videnci as .

10 Tribunal de Alçada - RJ 8. Câmara Relator: JuirMartinho Campos - Maioria de votos

PRES I DENTE

REPUBL I CA

faço saber que o Congresso Nacional decreta

e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 19 - Fica criado, no âmbito do Ministério

DENUNCIAÇAO da lide - INDENIZAÇÃO.

dos Transportes, o Registro Nacional de Transportadores Rod£ E

viários, destinado à inscrição e cadastramento de quantos exer citem a atividade de transporte de bens, próprios, ou de tercei

- |i^

ros, cora fins econômicos ou comerciais, por via pública ou ro

"Responsabilidade civil. Denunciado a ij pelo transportador aquele que foi culpado pelo acidente, deve ser declarao^ sentença a sua responsabilidade perante o denunciante. A condenação deve c ponder a 2/3 dos. ganhos da vTtima, incluído o 139 salário na condenação."

dovia.

Art. 29-0 exercício, no território nacional ,

da atividade a que se refere o art. 19 da Lei. é condicionado ® obtenção de inscrição no Registro Nacional, que terã efeito

Apelação CTvel n9 60 864

de autorização legal para o desempenho da função de transpor tador rodoviário.

19 Tribunal de Alçada - RJ

it; ::

7? câmara

§ 19 - O Ministério dos Transportes disciplina

o funcionamento do Registro Nacional de Transportadores Ro

Relator: Juiz Paulo Roberto de Freitas - Unanime

doviãrios.

DENUNCIAÇAO DA LIDE - RESPONSABILIDADE CIVIL . ^

§ 29 - Para inscrever-se

no Registro, de que

trata esta Lei, deverá o transportador demonstrar que:

1 ■ "Denunciaçao da lide. Funcionário^caU

I - preenche as exigências dispostas na Lei n9

®-813, de 10 de Julho de 1980;

do dano. Não perde o Estado sua ação regressiva se nao requer ou não ê a denunciaçao."

II - possui idoneidade para o exercício da ati

Vldade e que dispõe dos meios para desenvolvê-la; (REPRODUZIDO 00 DIÃRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 12-4-83-PARTE III-PODER

III - detêm capacidade de transporte exigida pa a arca de operação e especialização pretendida, de acordo as normas baixadas pelo Ministério dos Transportes. § 39 - O disposto no item I, do § 29, não se

®Plica ao transporte de carga própria. § 49 - A obtenção do registro habilita o trans

portador ao exercício da atividade e ã assunção das responsa

Jidades decorrentes do seu exercício, na forma das prescri

»Pes legais e dos contratos que venham a firmar com os usuã *101

****• 39-0 Ministério dos Transportes, em fun

5*0 das necessidades nacionais de transporte, poderá: ^

'" estabelecer quotas anuais ou limites periõ

oUos ao registro de novos transportadores; 11 - fixar direitos e deveres dos transpor^tado para cora a administração dos transportes e estabelecer as

comunicações ãs Infrações adrainistrativas. BI.708*899.05*25.04.83

BI.708*Pjg.04 .

'-í;'

Estudos e Opiniões Art. 49 - A fruição de benefícios fiscais ou de

quaisquer estímulos concedidos por entidade governamental a ati

SEGURO DE VIDA - MORTE PRESUMIDA

yldade só será pernUlda a transportador autorizado nos termo! desta Lei.

Art. 59 - A inscrição no Registro Na.cional de

ivi :,)r!' ;í

que trata o^art. 19 desta Lei integra as condições impostas pe

Ricardo Bechara Santos

Ia. legislação para o licenciamento e trânsito de veículo de

(Advogado da Companhia Internaciona ■ de Seguros - Consultor Jurídico do

carga no território nacional. .1

SERJ - Sindicato das Empresas de Se

guros Privados e Capital izaçao no Es

Art. 69 - No tocante ao transporte Internado

nal de bens. entre o Brasil e os países com redes rodoviâriaj

tado do Rio de Janei ro)

interligadas, ficam ressalvados os direitos de reciprocidade assegurados em acordas ou convinlos bilaterais ou multilate rals firmados pelo governo brasileiro.

em voga, o tema que passaremos a abordar nesta tribuna,

Art. 79 - A presente Lei será regulamentada no

prato de 90 (noventa) dias. a contar de sua publicação, respei

ÇSo

^®^®cido a atenção do mais influente dos meios de comunica-

nok

^^ssa, a TV, tanto que, recentemente, numa dessas "quartas

tando-5e os direitos dos que jã exercem a atividade de tran? porte rodoviário e assegurando-lhes inscrição no Registro Na

^ Rede Globo de Televisão exibiu um "caso especial", inti

clon. .. contInuHio de seas ativid.des cp« . pbservincll

adeus, marido meu", onde conta o drama dos remanescentes de

das disposições da presente Lei.

classe media, mulher e dois filhos pequenos,

, qijQ viram-se despojados daquele tradicionalmente conhe

Parágrafo único - Ate que seja publicada a re

gut.mentaçio de que treu este ea-tigo, fio suspens. a outor

'"exerêrr = - J-Tdixas pao exercício da atividade,de transporte rodoviário de carga.

Íq

o "chefe de família" ou "cabeça de casal", que, um be-

>. 0^.^a' ^^solveu, ri

Art. 89 - Esta Lei entra em vigor na data da

entediado da rotina de sua vida, dela desapare

notícias, e, com isso, em completo desnorteio e de

®'3ueles que do mesmo dependiam econômica e, quiçá, afeti-

sua publicação, revogadas ai disposições em contrário. 1670 . em daig República. de abril 16Z9. da., Independência e 959

menores

de l 983;

<^os casos de desaparecimentos voluntários, também a his-

^^^^^ííiporânea nos conta os desaparecimentos acontecidos prin

JOAO FIGUEIREDO ClaraJdino Soares Severo

nos países onde vigorem regimes de exceção —

Brasil", recentemente exibido nas telas dos

fi Ime

cinemas

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNISO DE 20-4-83 -

# dá-nos tajnbém conta, exemplarmente, de caso de desa-

SEÇSO I - PSgS. 6 401/402)

dd pessoa, independentemente de sua própria vontade.

^itemplòS podem ser citados: a Conferência de Genebra , reuni ü-so a sua Comissão de Direitos Humanos

BI ■708*Piq .06*25.04.81 1^ Vg f^obleitlas ligados ao desaparecimento de pessoas, em países forte"; todos conhecemos, pelos noticiários dos

^ ^

jor-

que ficaram conhecidos, na Argentina e no Mun ftíovifnèrttaa das maes da Praça de Maio, em Buenos Aires, ^^áís G^obrairt o aparecimento de jovens desaparecidos ;

íibtídiários de jornais, foi divulgada uma estatísti-

^ Ãteebispo de são Paulo, D. EVARISTO ARNS, encaminhara ao rH.7Q8*Pãg.01*25.04.83

com

os efeitos jurídicos da morte real,

■isên^ ^ presença do corpo, com os da morte presumida por au, ' ^ não encontra, como dissemos, a cobertura do seguro. A morte, perante o Seguro de Vida, á bom frisar, há de ser pro com o atestado de óbito. A morte real, portanto, sumidouro e^^rno d os homens, aquela que chama do fundo da terra,

' ^3da

.1 , :

üfn^ \7^ ^

çj

ns ch

■1 1

^^3 a

que

na meííma vida terrena, aquela que é para

sobre

todos

no dizer de DEMÕSTENES, aquela que bate igualmente

^^Pana dos pobres e â porta dos palácios dos reis.

mesmo com a morte presumida decretada pelo juiz, da

®^^lidade de reaparecer, morrerá, um dia, verdadçiramente QUe a apólice de Seguro de Vida vigente poderá operar.

•■i I l.i I .'i

^ proposito, VICTOR HUGO: "os mortos sio uns invi' ® náo uns ausentes", .'■'i

^bt Bi

Pi^esença do cadáver, é claro, os beneficiários

poderio

^^rtidio de óbito sem maiores dificuldades.

I .n!

entretanto, o cadáver presente, a consecução

^ ^ í. í r

ho'

^•OT

õbito revestir-se-á de um ritual menos simples,

por-

obtê-la, os interessados, arrimados no artigo 68

31.lz.73 (Lei de Regist.ros Públicos) , haverão, me

^^^tificaçio judicial, de pedir o suprimento do juiz. Xí.

'ão

seguintes, na íntegra, os preceitos insitos no citado ® parágrafo único da lei suso referida:

"Artlgo 88 - Poderio os juizes togados admitir ju£ tificaçao para o assento do óbito de pessoas de ■i;

saparecidas em naufrágio, inundação, incêndio

,:M

terramoto ou qualquer outra catástrofe,

quando

estií/er provada a sua presença no local do desas tre a não for possível encontrar-se o cadáver pa ra

e <aine.

Parágrafo único - Será também admitida a justifi caçco no caso de desaparecimento em campanha

pro-" ados a impossibilidade de ter sido feito

registro nos termos do artigo 85 e os fatos convençam da ocorrência do óbito". ^ *

!■

que

!■

BI.7Q8*Pãg.03*25.04.83

'.-

. - . M'.

■ ■

•

Cdnones dos artigos 861 a 866 do Código de Processo Civil e,

Assim é que, avisado o "sinistro", e percebendo a Seguradora que se trata de morte havida nas circunstâncias de catástrofe, com

assim, dos artigos 109 e seguintes da própria Lei de Registros' Pir

desaparecimento de cadáver, deve procurar constituir "reserva

blicos.

sinistro a liquidar", ate que lhe seja apresentada a certidão

A justificação judicial supra-mencionada, é procedida segundotf

obito, obtível conforme o preceito do art. 88 da Lei de

■V, ■, ii

Três sao os eventos a serem demonstrados pelos interessados

Públicos, antes referido.

assento do obito, por todos os meios legais e moralmente legít-^'^'^'

Tratando-se de ausência, não há que se cogitar de sinistro,

(artigo 332 do Código de Processo Civil) : a) ocorrência da catás'

fi ':■ 't M,\Jílái!

'j r --r u:

íil ;■

impossibilidade de encontro do cadáver para exame.

^ que a presunção de morte por auser.cia, prevista no artigo 10 do Código Civil, foi elaborada pelo leç.slador, exclusivamente, pa

fim previsto, por qualquer pessoa que por laço de parentescocasamento ou de negócio comprove interesse e legitimidade,

ta solucionar problemas ligados ao Direito Sucessório, e nao, ten do como escopo a indenização do seguro, que nao se encarta, aliás, co^'

dsntre os elementos da sucessão e nem se afigura como bem de heran

s5e ser o beneficiário do seguro de vida.

ça, fazendo-se notar que a presunção de morte por ausência é

A própria Lei de Registros Públicos traça as llnhaS íiM í

entre a declaraçao de ausência

(art,

94)

e a morte sem cadávei' '

com o desaparecimento em condições de calamidades públicas ou cidentes, que tornem evidente o óbito, embora não podendo ser

11 »

! i!.:|

tiente, aos bens do ausente, entendidos como tais, os transmissí-veis

Por sucessão ou herança.

centrado p corpo.

^ qualquer forma, mesmo para efoi.to .sucessório, a presunção ,

â fase da sucessão provisória, e a de que o ausente está vivo,

Infere-se do artigo 463 do Código Civil a definição de aus considera-se como tal c pessoa que tenha desaparecido do seu ào cílio, sem que dela haja notícias, se nao houver deixado repr®^

Se se admitir a tese de que a presunção de morte por

ocorrendo presunção de -norte, abre-se a sucessão definitiva.

' i;' '

resumidamente,

Muz para argumentar e por amor ao debate, e se houver a possibili ^ade de existir seguro de \'ida individual, na modalidade clássica

primeiro período, abre-se a sucessão provisória; ulteriormente

Sao as seguintes,

ausência

Possa gerar direito aos beneficiários de receber seguro, o que

tantes ou procurador, c quem toque administrar-lhe os bens.

:Ui

mais

^rna ficção jurídica encontrada pelo legislador para evitar-se que Os bens do ausente fiquem ã deriva. E a lei, ao disciplinar a mate tia, em momento algum, refere-se a seguro, mas sempre, e acertada-

ra fins de registro. A ausência, desenganadamente, não se I

indenização a pagar.

trofe; b) presença da pessoa desaparecida no local do desastre; '

E essa justificação, releva notar, pode ser oedida, oara

!. 1 tíri : L li

Registros

Vida em Grupo a hipótese nos parece inocorrível) , cora

direito

resgate, na data em que se der a presunção de morte por ausência,

as etapas da ausência: e

âvel o critério legal, conforme seja transitório o desaparecir^^^,^ ^Onforme antes demonstramos , a Seguradora, se proceder ao pagamen (é nomeado um curador d; ausente) ; há possibilidade de ter

do a morte ou se tomar improvável a volta (abre-se a sucessão

^^ciãrios, no mesmo diapasiio do artigo 1.166 do Código de Processo

visõria) ; ou, pelo transcurso de longo tempo, é quase certo o

que assim dispõe: "Cumpre aos herdeiros, imitidos na

cimento (abre-se a sucessão definitiva) .

bens do ausente prestai: caução de os restituxf". (essa

„ . o artigo . . T n do ^ Codigo Civil, - 1 presume-se a morte ^ ^ Consoante 10 do ocorre a sucessão definitiva. E esta se dá 10

(dez)

anos

j £-1 - 4-^

se o ausente, contando com 80

(oitenta) anos de idade, houver

^ ^^racterizada a

parecido há 5 (cinco) anos (Código Civil, artigos 481 e 482 ; có^^'' go de Processo Civil arts.1165 e

1167) .

BI.708*Pág.04*25.04.8.^ -.j-

,kiiú.^lUb

caução,

do mesmo Código de Processo Civil) . Isto, dada a possi

t ^lidade, que a própria lei. estabelece, de que o ausente,

sao provisória, ocasiao em que esta converte-se em definitiva ^

posse

pode ser real ou f idejussõria, vem disciplinada nos artigos 826

o sexto mis seguinte a publicação da sentença que concedeu a sO

, ^

^^^enização, deve ao menos exigir uma caução idônea dos bene

i cinio Seguinte â

mesmo

oresunçao de sua morte , possa reaparecer no "

abartuira da Sucessão definitiva (artigo

1,16 8

BI.708*Pig.05*25.04.83

<1-

Diversos li : ?.

do Código de Processo Civil) . Aliás, releva notar, que, por

dispositivo legal, o legislador deixa claro o caráter fxcto da pí| sunçáo de morte do ausente, já que admite o seu reaparecimento, TÉCNICOS iXl SEGURO FUNDAM

se isto ocorrer, como ficaria a Seguradora que efetuou o pagament'

ASSOCIAÇAO EM

da indenização pela "morte" daquele que não morreu? A questão, no entanto, complicar-se-ia, ainda mais, no que se' ge ao pagamento dos prêmios após o desaparecimento do ausente

"^apitai de Sao Paulo, foi fundada a Associação Paulista dos Técnicos de

^®9uro. Em sua primeira reunião, a nova entidade contou com a presença de

tidão de óbito, que só se obtêm, decerto, com a ocorrência da

de 40 técnicos de seguro, abrangendo praticamente todos os segmentos

te real.

C ífl ír< H' !': "i

- 4

Nesse caso, a solução prática que se vislumbra, dada a aus©

rnercado, isto Í, integrantes do Instituto de Resseguros do Brasil,

na regulação de sinistros.

cia de disciplina na apólice nesse tocante, é o cancelamento suspensão do seguro, ou, se preferir o beneficiário, a contxn

A Associação Paulista dos Técnicos de Seguro em carta encaminhada ao Presidente da FENASEG, Sr. Victor

a existir.

Rerii fi

.' !'■

i r; i

'.-i V

Janeiro

Censura

abrir

19 83.

Arthur

o Secretário da entidade, Sr. Alberto José Kupcinskas — tem como

"^^"lid ade principal : 1) congregar técnicos de seguro de comprovada capaci

dad Sub

das

""^^ipanhias de seguros, dos corretores de seguros e de empresas especializa

do pagamento do prêmio, porquanto o risco continuará, técnicam®^ í, ■ i,;' ' ••.■

PAULO

Em Assembléia-Geral realizada no dia 7 de abril,

pre' gurado, já que, para o efeito do seguro, como demonstramos, a sunção e a de que o segurado estará vivo enquanto nao houver a M''-

SAO

® ^ desempenho no mercado de seguros; 2) atender aos interesses dos téc

Cos de seguro em seus aspectos profissionais; 3) zelar pelo seu congraça

^^nto profissional, social e humano; 4) promover o seu aprimoramento e inte

'"ca mbio profissional; 5) empenhar-se no aperfeiçoamento da ''o Se QUro.

Instituição

o D

RICARDO^^^Ef^HARA SANTOS I

■' r , '..r

■

Para o biênio 83/84, a Diretoria da entidade es-

"^onstituTda dos seguintes nomes: Luis LÕpez Vásquez-Presidente; Alberto Kupcinskas-Secretário; Manoel Carneiro da Cunha Filho-Tesoureiro. O Conselho Administrativo tem a seguinte composi ivos - João Bosco de Castro, Celso Vieira de Souza e Joaquim RoSup1entes - Celestino Balhe Filho, Nicodemus Micodemos e César Cesa-

A Associação Paulista dos Técnicos de Seguro esti l/o

BI.708*Pãg.06*25.

tuncionando no seguinte endereço (provisório): Largo do Paissandu, 72 andar - Conj. 1 703 - Tels. : 227-2655 e 227-9717 - CEP 01034-SP.

BI.708*Páq.01*25.04.83

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG

lill • '

' 'i

' ll I. .

CIRCULAR-SEGER-GAB.

008/83

Rio de Janeiro, RJ,

Assunto:

■ h 1'

^^ezados Senho

08 de abril d-e

CURSO

SEGURO

iNCÉNOI

r e s

Em anexo

da presente

temos

prazer

p a s

as mãos de V.Sas. o Edital de Lançamento do CURSO DE SEGURO I N

Sar

• — norganizado por esta Fundação, ^Ôstaríj j

~ . sede

a ser ministrado em sua

•-i-ciade, a partir do proximo dia 23 de maio.

f i; '.

O Curso de

5io

V 1

Seguro

Incêndio

considerado

""requisito para os Cursos de Inspeção de Riscos do Ramo

díQ

Ê Regulação e Liquidação de Sinistros do Ramo Incêndio

Ss oai

Pa-Qh

O seu objetivo e qualificar mao de

Ja pertinente ou a ingressar em Quadros

obra

funcionais

Seguradoras, Empresas Corretoras, Industriais e

a a

Comer

"a execução e condução das tarefas habituais e específicas

•at t

Incêndio, de modo objetivo e prático. As condições para inscrição e matrícula

Parecem indicadas no Edital em referencia. Nao obstante,

: ti:

.<3

Ensino da FUNENSEG terá prazer em atender os

interes-

prestar-lhes todos os esclarecimentos complementares

que

® r em necessários. \\\

'hl :Í|Í! l Vf

Sendo o que se apresenta para o

f i; ■'

momento,

^Vomo-nos

A t ene LáDs ame n t

Barbosa ■w

i.!», ' , "

f ! I .

Secr

Gera]

7nR*Dã«

m *oc

n/l

S\l\ c''

riu

CENTRO

j _ 03. _F^NALIDÁDE

ENSINO

EDITAL DE LANÇAMENTO

O bo

CURSO DE

Seguro

Incêndio

considerado

pre-requisico para os Cursos de Inspeção de Riscos de Ramo

cc'

In-

®t^dio e Regulação e Liquidação de Sinistros do Ramo Incêndio.

'^'ir X

Curso

SEGURO

INCÊNDIO local

lif ftüil 01. INT-RODUÇÃO

Fundação Escola Nacional de

.!'■ / I ■I

I ,

Centro

Referido Curso objetiva atender a filos''^^^

> '.it

de trabalho desta Fundação,

' ' 'itíHÜ

o ensino de Mercado

seguro,

necessidades

Rua

Senador

Rio

Dantas,

andar

Janeiro

atuai s"de-nosV'^

05.

Segurador.

>, ;n

Além de reformular a estrutura de

seus

"ONe Nseg

sos através a elaboração de currículos fundamentados na anélis® e^>

cupacional, esta Fundação decidiu por estabelecer diferentes pas de formação ou de especialização profissional. Cursos de^ta Fundação estão atualmente ordenados

Dessa

em diferentes

se seguem Cursos específicos de cada ramo de segur o

Cu rS'

ate

mais sofisticados ou mais especializados, no seguimento de um -

nejamento didático gradativo e que possibilite uma autentica

form^»

veis, iniciando-se pelos chamados CURSOS BÁSICOS DE SEGUROS, ^ 'l" f

Ens ino

qual seja o de aprimorar cada vez

adaptando-o

i.i:.'',i í

Seguros

Serão

no período

processadas

12 de Abril

ção profissional no campo de seguros.

^i o^-

aos

candidatos

que

programação esta explicitada a seguir,

a FUNENSEG tenciona ass®®

Maio

• '

"-Ias no ato da inscrição:

copia

autenticada

de Aprovação no

Curso

entrega

copia

oficial

identidade;

cente,

(dois)

quatro

parcelas

O objetivo de^te de obra de pessoal !

ja pertencente

ou a

tos

Curso e de qualificar f

ingressar em quadros

fun^^

V '

nais das Companhias Seguradoras, Empresas Corretoras, Industri^^ í

e Comerciais, na execução e condução das tarefas habituais

cm,

taxa de matrícula

aiate-

ser

Cr$

apos

Cr$ 24. 300 ,00 (vin

quinhentos

referido

desdobrado

12.250,00

cruzeiros ) .

en:

(doze

início

das

paga

'.duas )

mi i

cada uma,

aulas.

7nfl*D4..,

com

e 30 (trin

e esp

BI . 708*P59 .02*25

duzen

ficas da carteira Incêndio, de modo objetivo e prático. •M

e cinqüenta cruzeiros)

dias

emento

vencimentos no ato da matrícula ta)

mil

poderá

Certifica

Básico ae Se.guros;

No caso de pessoa física, mente

retratos

s e r a !.■

frente,

pagamento de

seçuintes

autenticada

onal de seguros.

específicos

•

rial didático no valor de

OBJETIVOS

a a

corrente

rar a adequada formação técnica de que tanto necessita o prof^®

02.

Ensirn.

satisfaçam cumulativamente

entrega de

Com a realizaçao do presente Curso, cuj^ /

Centro

Pio de 09:00 as 12:00 horas e de 13:00 as 16: UO horas ,

Entrega

13'

1 !V

^0. benefícios fiscais 06. INÍCIO DO CURSO

Cabe lembrar, que a Lei n9 6*297, de 15

o Curso de Seguro Incêndio, miníscradc pe' Ia FUNENSEG tera inicio no dia. 23 de Maio de

07. HORÁRIO

Geral, relativamente*a programas de treinamento e aperfeiço£ de seu pessoal, Esta Fundação estã habilitada a proporcÍ£ Qar, âs Seguradoras e pessoas jurídicas que se valem de seus se£ Vi 9o8 de natureza educacional, o respaldo necessário para que as

1983.

DAS AULAS

'•

í!

Sino da FUNENSEG, de segunda a sexta-feira, nos horários oasicO';

íi

"^^Zembro de 1975, concede benefícios fiscais em favor das Empresas

.'1'

li..' 1

es interessadas possam usufruir dos benefícios fiscais previ£

Aí' aulas serão ministradas no Centro dc íj!

^0$ na Lei.

seguir:

TURMA "A" - 08:30 às

11:20 horas

Outras informações poderão ser prestadas pe

^®ntro de Ensino no local da inscrição.

TURMA "B" - 17:30 às 20:20 ho-r.as

08.

Rio de Janeiro,R!J, 08 de Abril de 1983.

TURMAS

Ê limitado em 40 (quarenta) o numere alunos

a matricular, por turma,neste Curso, em razao das

' insC'

ÊV>kBo de SOUZA FREITAS

laçoes disponíveis e dos critérios pedagógicos aplicáveis.

Chefe do

Centro

Ensino

•09. DISCIPLINAS E CARGAS HORÁRIAS

O Currículo do Curso compreende as segui^ tes disciplinas, e respectiva cargas horárias: n

A DISCIPLINAS

AULAS

PROVAS

I. Direito e Legislação de Seguro do Ramo

Incêndio

II. Seguro Incêndio

III. Noções sobre a Inspeção de Riscos 04 'vt

Incend i o

uii

IV. Fundamentos da Regulação e Liqui 10

BI.708*Pãg.05*25.04.83

dação de" Sinistros Incêndio V. Resseguro Incêndio

BI.708*Pág.04*25.04.fj' .r

; J ■'

C T S C C r

BeBOluçoes de M.

04o 63

;a n« u^'83

01)SP1X IlTOo

PB BljBIDAS g/OU COICPaKHIaS FILIAJDAS - Por iica-

nicàdade^ apr*ü^;3r a renoYaçao da Tarifaçao Individual para

'v 'ti

fiiToa em referênciag representada pelo dssconto de 30^ (trinta por cento) pij^o praso de 1 (hun) ano, a partir de 3I0OI.63,da ta do TenclJíioPto da concessivo anterior, na renovação da Apóli

' 'i I .'

ce n2 8üo290v-

(630,069)

02)COI^OSXg.5:O PA 00:íI3SÃ0 O^gCNICA DB SEGÜBQS PE GHIDIIO «GAJtAlvIlÁ, P£RK)HIilANC£ j'IPi.'IL-IDAJ)E - Tomar conhecimento dos pedidos feria© doe Srs. lorileu Domansici, da Bamerindus Companhia

Segurosj no pex-xodo de 07 a 27 de fevereiro de 19S3 e

de de

H.oacyr

Antonio Jor^^ej da Companliia de Seguros Aliança da Bahia, no ríodo de 11 a 30 de abril de 1983» (600,758)

' iBít fJ.

C T R E

.SESOIÜÇgSS DE 13,04.63 m Kg 0V83

01) - TABIPA DK líTiCO:. BE BT-ICENIIAIIA - riB3i'R..ULAvÃC - Foi distribuí do aos

.á da Comissão o estudo sobre "Ficha de InforiLacoB

Comple.ueDtíir para Hiscoe x ortuãrios do IP3, para que os mes mos apresente:., sugestões, na próxima reunião da GTIB que sera realisala em Gi.05»83 ãs 14s30 horas. (771285)

!■ ( ( t

113P8*Piq .01 *Z5 .04.83

Hx i >itlr :

M!|!

'í ■ .

C T S I L C CTSTCRCT

Resoluções de 12.04.8 3

(ATA N9 04/83)

ATA N9

04/83

Resoluções de 06.04.83:

01) MATERIAIS ERAKLIT, IKACLITE E CLIMATEX - Foi decidido,por unani midade, informar ao Sindicato do Rio Grande do Sul que a refe PAUTA

rencia ultima e a correta, a consulta constante do item 2, pag. 07, do Boletim Informativo n9 674, de 30.08.82, da FENASEG.

01) Cadastro Nacional de Proteção a Carga

(F.090/580

02) Novas Cláusulas Inglesas I

03) Distribuição de Mercadorias a Granel

ÇAO INDIVIDUAL - Foi decidido, por unanimidade, recomendar a re

01) REGISTRO NACIONAL DE COMISSÁRIO DE AVARIAS.- a) De conformidade comoS'

menü^ros da CTSTCRCT, fica prorrogado até 31.12,83 a validade dos Certji

■/<' • '[ri

ficados Provisórios, para os locais que ainda nao tenham sido realizí''

I' :/' ' ■!

dos o respectivo curso; b) expedir os seguintes registros definitivos

de Comissário cie Avarias: Alberto Carneiro, Alexandre Duarte Vieira, Ekiwe Mayer Torenhjm Ways e João Garcia Neto. (750021'

02) ALBANY INDÜSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-TARIFAÇÃO ESPECIAL .-TRANSPORTE TER: RESTRE. Aprovar, por unanimidade, a seguinte resolução: 1) Responderí Comitê Local Catarinense de Seguros, esclarecendo o seguinte: a) Comíj,

lação a concesísão da Tarifaçao Especial da firma. ALBANY INDÚSTRIA 'i COMÉRCIO LTDA., deverão ser observadas as instruções constante da Cir^)

lar da SUSEP n? 33 de 19.06.81, alterada pela de n9 4^ de 22.10.82, qf

determina que a Requerente emita endosso concedendo em caráter provis^ rio, a alteraíjio da Tarifaçio Especial, remetendo uma via desse endosí'

juntamento com a documentação, ao IRB e copia ao Sindicato (ou Comitê, Local); b) Com isto nao foi observado, esta Federação está encaminha^'''

a documentaçíío ao IRB, devendo a Seguradora emitir o endosso citado, "j

metendo uma via ao IRB e outra a esta Federação; c) Deverão, ainda,

Seguradora obter dos segurados uma carta declarando que nos últimos anos, todos os seus seguros

^2) COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO-MINEIR.A - DIVERSOS LOCAIS EM MINAS' GERAIS - CONTAGEM - SABARA E JOÃO MONLEVÃDE" - RENOVAÇÃO - TARI-

de transportes terrestres, foram, excluí'

vamentp, feitos na mesma, bem como, emitir endosso incluindo na apóUj,

novaçao da Tarifaçio Individual, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 06,01.83, nas seguintes condições: a)Taxa Única de 0,15% para todos os riscos que compõem os comple xos industriais

segurado nas cidades de Contagem e João

Monlevade, exceto para os deposites de carvão e construções ' de madeira, que deverão ser taxados pela TSIB, para a cobertu

ra de Incêndio e Raio, jã considerados os descontos por insta lação de prevenção e combate a'incêndio existentes ou que ve~ nham a existir, exceto chuveiros automáticos.

b)Taxa ünica de 0,18% para todos os riscos que compõem os com plexos industriais do segurado na cidade de Sabarã, exceto pa

ra os deposites de carvão e construções de madeira_^ que deve rão ser taxados pela TSIB, para a cobertura de Incêndio e exceto chuveiros automáticos.

(770.031)

»3) SARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - TRECHO SUL B - BRASÍLIA

PF - DESCONTOS FOR HIDRANTES - RECURSO - Foi decidido, por unani itiidade, responder ao Sindicato do Rio de Janeiro que a CTSILC da

FENASEíS , retificando parecer anterior^ ^ quepesem as ponderações

o texto integral da Cláusula de Pagamento do Prêmio, estabelecido pe';

Oferecidas pela CRILC daquele Sindicato, informa que o desconto'

Circular da SUSEP n? 6 de 31.01.80, remetendo uma via desses docuraent'

oabível aos locais N9s 1, IA, 2/7, 9 e 11 e de 15% (quinze

ao IRB e a esta Federação. 2) Encaminhar a documentação deste procesS"

ao IRB, com o parecer do relator,

(770439^

VIAL.- ^or decisão desta Comissão, em 28,07,82, foi solicitado da querente, através da Associação Paraense a remessa de novo formulário',! QTE,, devidamente preenchido. O novo QTE. foi remetido, constando, nas, uma experiência de 58 meses quando o correto e 60 meses, tendo

vista qu(í o desconto pleiteado e de 50%. Alem disso, nao constam os p,' mios rec(3nduzidos. Dessa forma, a requerente deverá, novamente, subsL tuir o QTE., com a experiência de 60 meses, incluindo os prêmios recf^

duzidos".

(7808^

04) CIA.AYMORf DE CAPITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS-TARIFAÇÃO ESPE TRANSPOIl-TÍ; DE TITULOS EM MALOTES

Solicitar-a( Requerente, que

envi^,

pia do tíltimo balanço e/ou da Ata da Assembléia, comprovando a relaç^^',

de Controladora/Controlada,

por

oento), de acordo com os precisos termos do subitem 7.1 da Circu

lar n9 19/78, da SUSEP. (770.686)

03) BANCO DA ..i^AZONIA S/A-BASA.-TARIFAÇÃO ESPECIAL-TRANSPORTE MARÍTIMO-Fj^i

Raio, jã considerados os descontos por instalação de preven ção e combate a incêndio existentes ou que venham a existir ,

^Linhas corrente ltda (s.a. fiaçAo borborema) - rua rui barbosa , S/N9 - NATAL 7 RN - RENOVAÇÃO E EXTENSAQ DE DESCONTOS' POR HIDRÃN jES - Foi decidido, por unanimidade, aprovar a renovação e exten Sao dos descontos por hidrantes, conforme abaixo, pelo prazo de

S (cinco) anos, a contar de 06.09.82, data do vencimento da con cessão anterior:

Í^LANTAS 1,8 e B-A.

2/7,4-A,13 e 15. V12.

I2-H (Extensão)

PROTEÇÃO / OCUPAÇÃO B B B B

c/ c/ c/ c/

C B A A

DESCONTOS 10% 15%

15% 15%

(770.799)

(820^ ,03*25.04.83

BI.708*Pig.02*25.^7, T-

—T'

HííHi

U)dom vital transportes ultra rApido ind. e cok. ITAPARY.

05) CONSULTA SOBRE DESCONTOS POR KIDRAInITES -Foi decidido,por unaniniL

Ü5)COPA-COMPANHIA DE PAPÉIS - ESTRADA ESTADUAL t SP -

- EM. 7

Vl!

3, pelo período de 22.02.

SANTES - Tomar conhecimento das Cartas:

, ^ mi

(32

)

período de 04.04 . 83 ã 04.05. -83 , e ^ '

I "*^0 — : ur-

^'seguro DE LUCROS CESSANTES - EVENTO DANOS ELÉTRICOS - Foi

. 71' ) ae r : Cl -

BLUMENAU - SC - CONFECÇÃO DE PORTAS CORTA-FOGO -

Ia compatível com a realidade do seguro, com a retirada certos riscos normalmente não indenizados e apresentado

nense de Seguros e Cia- Internacional de Seguros, datada em 28.05.82.

APOL MANUFATUREIRA DE EMBALAGENS DE POLPA LTDA - AV. 3 DE MARC2. 510 - SOROCABA - SAO PAULO - TARIFAÇAO INDIVIDUAL Foi decidi

( 810 . 5H0) i'

por unanimidade, recomendar a aprovaçao de Tarifação Individual

DADE DE SER PREVISTA A INCLUSÃO DO PRODUTO GRILLEX-AUTO-EXTINGbf ENTRE OS SISTEMAS DE IGUIFUGAÇAO,PREVEM DESCONTOS NOS PREMÍoFII i

2o de 3 (três) anos, a contar de 06.10.82, data do pedido. (c : ■ .94 5 )

SEGURO - Foi decidido, por unanimidade, esclarecer ao interesse"'

do se dirigir a centros de pesquisas tecnic^ de reconhecida ido' | neidade para que os mesmos realizem testes de combustibilidade

normalizados 5 emitindo os laudos técnicos conseqüentes. Para qu^. | aO' :

documentos.

( 810 . 560' '

lOiRACEMA INDUSTRIAS DE CAjO - AV. FRANCISCO SÃ, 3175 - FORTALEZAJÍ CEARA - RENOVAÇÃO DE DESCONTOS POR EXTINTORES E HIDRANTES decidido, por unanimidade, aprovar a renovação dos descontos

xo, por hidrantes e extintores, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ^ contar de 10.02.83, data do vencimento da concessão anterior: HIDRANTES:

li •"

fí Í-. i

8,9,10,13,14,18,13,20,33 35,36 e 37. 29,45 e 45.

PROTEÇÃO/OCUPAÇAO

desconto) 15^

B B

c/ c/

B C

15% 10%

' ■■

EXTINTORES:

,9,10,11,13,14,18,19,20,23,29,33,35,36,37,44,45 e 46.

5'fej

( 820.0'^^

li 1'!

BÍ7Óg-*Pãg.04*25.

representada pela concessão do desconto de 20% (vinte por oeiitc ) rias taxas normais da Tarifa, para ãs plantas n9s 7 e 8, pe±o yjra-

09)CINPRO COM. IND. DE PRODUTOS-QUÍMICOS LTDA - EXAME DA POSSIBILlA

—

( 82

.-' i

esta Comissão emitira seu parecer mediante a apresentação

parecer anexado ao processo.

Tomar conhech

mento das Cartas n9s 5 80/82 , d^ 24.06 . 82 , do' Comitê Local Catat]

14^1

b) Cobertura Incêndio - Inclusão na Cláusula 222 - Danos E letr 1 COS de dispositivos reguladores da cobertura de modo i torn a

Ü8)CREMER S.A. PRODUTOS TEXTEIS E CIRÚRGICOS - RUA IGUAÇÜ,291/ 363^

lO;

sentado no parecer anexado ao processo.

( 800.75"?' .

a) Lucros Cessantes - Inclusão da franquia de tempo,conforme aire

b- )RJD-02 0/8 3 , de 30 . 0 3.83 , da Companhia de Seguros Aliança Bahia, comunicando as ferias do Sr. Moacyr Antonío"Jorge, período de 11.04.83 ã 30.04.83.

PLANTAS

do, por unanimidade, propor aos orgaos Superiores a ailer. C â O Cobertura de Danos Elétricos,- como segue:

ros, comunicando as ferias do Sr. Jose Magalhães Costa, no ' ;

citados

(cin^

as características dos sistemas de proteção existentes.

a-) DIVTEC-C-3M-8/83 , de 2 8.0 3,83 , da Nacional Companhia de Segü" j

t . 'í

periores ãs máximas padronizadas, face a ocupação dos pred

07)COMPOS-IÇÃO DA COMISSÃO TfiCNICA DE SEGUROS INCENDIO E LUCROS CE$: ;

ta-fogo preconizadas, dadas suas dimensões exrraordinãriam

' !•í.; '!' ' (''I

EaTI?.TO

• V."

RES AS MÁXIMAS PADRONIZADAS,-Foi decidido, por unanimiGdce var o voto do relator opinando pela não aprovação das porn

POÍ '

( 7 9 u . 2 8 i'

■

DESCONTO

EXTENSÃO

- COM. IND. - RUA ARNO W. DOHLER,! - JOIN VILLE - SC - APROVAÇAO DE PORTAS CORTA-FOGO COM DIMENSOE

HIDRANTES - Por 7 votos contra 1, foi decidido ratificar a deci são tomada pela CSILC do Sindicato de São Paulo.

ií 'f

^2)EMPRESA dohler s. A .

BAIRRO ITAGAÇABA-CRU2EIR0-SÃ0 PAULO-RENOVAÇÃO DE DESCONTO

lARA-

por cento), por extintores aplicável aos riscos assinalaios na planta com os n?s

( 731 . 74:),, ■

i !'i■ (11j'' '('ij '■ l''(I

RES - Por unanimidade, aprovar a extensão do desconto de

dade, informar ao Sindicato do Rio Grande do Sul que, na nipofese citada, os percentuais de descontos devem ser os previsios Circular n9 19/78, da SUSEP. ,i

■"' I

LUIZ

BI.708*Pag.05*25.04.83

Fdderacâo Nacionaldas Empresas de ^

Seguros Privados e de Capitalização Aaa^

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur Renault

IP vice-presidente íi i '".-.(

Luiz de Campos Salles 29 vice-presidente

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo IP secretário

Hamilcar Pizzatto 29 secretário

Ruy Bemardes de Lemos Br^a 19 tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa 29tesoureiro

Délio Ben-Sussan Dias DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos

Mario José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos) Augusto Godoy

Jo^e do Marco Passos Jorge Narciso Rosas

CONSELHO FISCAL (suplentes) Adolpho Bertoche Filho Alfredo Dias da Cruz

Luiz Martiniano de Gusmão

ÈXPEDIENTE

Membro Fundador da

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização diretor-responsável Victor Arthur Renault editor

Luiz Mendonça (Reg. M T nP 12.590) redator

Mário Victor (Reg. M T nP 11.104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74 • 129 andar Tei.:24a2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nP 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG

O "Dia Continental do Seguro" será este ano celebrado em Sao Paulo na primei_ ra quinzena de junho. O Sindicato local da classe seguradora, que está org^ nizando a comemoração, oportunamente divulgará o programa que for por ei e

Aprovado. A e? Assembléia da Associação Pan-Americana de Fianças será realizada no Bra ^ sil , em maio de 1984. Trata-se de importante reunião, que trara ao BrasiT ^ renomados técnicos e empresários para o debate amplo e esclarecedor dos pro-

do seguro de garantia de obrigações contratuais.

Este "Boletim Informativo" passa a divulgar, a partir de hoje, a relaçao das "Tarifações Especiais" homologadas pelo Instituto_de Resseguros do Brasil pa

ra o ramo Transportes Internacionais. As Tarifações correspondem ao mis de

f -1

(ver seção IRB)

l' íJíl

Na seção FENASEG, reproduzimos a Tabela de Prêmios e Limites de Responsabi 1 i^

4 dade do seguro DPVAT, que vigorarão a partir do dia 19 de m\o, Na Tabela , distribuída ao mercado com a Circular FENASEG n9 22/83, o item II estabelece

05 Limites de Responsabilidade foram atualizados para Cr$ 734 558,00, nos

casos

morte e de invalídez permanente e para Cr$ 146 911 ,00, nos casos de despesas midie suplementares.

A Sociedade Brasileira de Estudos de Resseguro Internacional promovera no dia 12 de maio, as 18 h, no auditório da FENASEG, uma palestra sobre ressegu internacional, A palestra será proferida pelo Sr. David Vermont, "ChairT:

^ de Sedgwick Payne, de Londres. O Sr. David Vermont é um dos maiores " experts " razão pela qual a SBERI aguarda o comparecimento de grande número de se

adores, resseguradores e técnicos do mercado. C m

FENASEG

Por motivo de incorreção no Regulamento do Imposto Sobre Operações de Crediúãmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobilig

H abril h o Banco Central republicou Oficial" de de a Resolução n9 816,dode Brasil 6 do corrente mês.no "Diário A Resolução tratadadas União providên 3 a serem adotadas em casos de restituição daquele tributo, (ver seção PODER EXECIT ^

^ Assembléia-Geral Ordinária, a Sociedade Brasileira de Medicina do Seguro

y elegeu a sua nova Diretoria e Conselho Fiscal para o triinio 1983/85. É ^ V' seguinte a composição: Diretoria - Dr. Ruy Monteiro Cintra de Camargo-PresilHo Esteves- 19 Secretario; Dr. Bruno Hellmuth- 29 Secretário; Dr. Iranyr Marsical

tle; Dr. Osir Cunha- 19 Vice-Presidente; Dr. Paulo Cascardo- 29 Vice-Presidente; Dr,

. ( '11

.\qâjxoto- Tesoureiro; Dr. Marco Antônio Gazel- Bibliotecário. Conselho Fiscal-Drs Vitorino Alquéres Baptista, Keigo Katayama e Sérgio Rodrigues de Oliveira (Efe^;-! ); Drs, Antônio Darwin de Mattos, Manoel Joaquim Ribeiro do Valle Neto e Roberto tins Albuquerque (Suplentes).

!f mm :!il

Sistema Nacional de Seguros h

I EDITORIAL Em épocas de inflação^ a tendência do público i para abster-se

de compromissos a longo termo. Isso e particularmente valido para o seguro, cu^ ja procura se restringe a minoria dos que desejam e podem assumir os encargos de uma prolongada indexação de preços. Essa experiência do mercado torna contra-indicada, econômica e

socialmente, a_generalizada e obrigatória correção monetária nos contratos de seguros. Mante-la facultativa, conx) a instituiu a legislação vigente^e sem dó VI a a melhor polTtica, pois a opção i a única formula capaz de incorporar e atender as diferentes tendências do público.

Essas considerações nos vem a propósito do Projeto-de-Lei

k° 25/79, que visa a modificar artigo 14 do de Decreto-Lei fiando obrigatória a correção monetária onos contratos seguros. nÇ 73/66, tor . O poder corrosivo da inflaçao tem, evidentemente, correlação di_ eta com o período de vigência do contrato. Os seguros de longo prazo ~ mais í"'^®r^veis, portanto, aos efeitos da instabilidade monetária - não são comuns, tooavia, no mercado brasileiro, autonoma.

Contam apenas com limitada e escassa

procura

Nos seguros de vigência anual , que estão bem próximos da total i_

instr operações, e nos satisfatórios de prazo menor,dea'experiência brasileira consagrou trumentos e mecanismos preservação dos valores contratuais. pi

Os seguros de vida em grupo, por exemplo, exatamente os que in^ elaboraçao do Projeto-de-Lei em referência, ha longos anos são con tos de renovação periódica. ^ < t\ -j- — tratn i^enovaçao periódica. E em cada período (anual), os valores do con Íi^eajustam e atualizam. Para isso, a escala de capitais segurãveis segui

tarnhõm

modo aw compatibilizar-se, não só com o nTvel atual de inflação^ mas N-wm I-.U o » u I I »^ui -3C, lia*j iU CUIII

^ com o nTvel atual de renda dos segurados.

Esse processo da flexibilidade aos valores contratuais.

o beneficiário do seguro, no momento da indenização, pode

Por

sempre

cio ê'^ benefícios ajustados a suas necessidades atuais. Quando esse benefTvestT-?"^ - o capital segurado o beneficiário condições de in"'Oj dinheiro preservando-o do desgaste apontado pelo autor doterá Projeto.

Ias práticas atuais dodomercado fórmu_ - spíf ^^^"Eatorias de portanto, defesa dosnasvalores contratuais segurobrasileiro, contra a infla-

rpsspc facultativo da segurado, utilização pois dessas formulas ajusta-se aosdiversi_ inte es e'-^'"ãter tendências do público a reconhecida e inegável ícaçao desse público exige, em termos de seguro, um esquema de opções que con

auza, tanto quanto possTvel,_^a soluções de cunho quase individualizado. Assina

ííl

a correção monetária obrigatória, em vez de criar soluções, será, ao contrario, rator de criaçaode problemas, tornando-se por isso mesmo altamente desaconseinavel a aprovaçao do Projeto-de-Lei que pretende instituT-la.

BI.709*Pig.01*02,05.83 t K \

. é'

ryi

▲ ▲▲

das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG

Resoluções de 26.04.83 (ATA NO 01/83)

01) Programar as reuniões de Diretoria para

segundas

terças-feiras de cada

mês.

Manter a praxe de convidar, para as reuniões de Diretoria, os Presidentes de Sindicatos de Empresas de Seguros e os representantes das seguradoras ho CT

do IRB.

(780.267)

02) Tomar conhecimento de que a VIII Assembléia Panamericana de Fianças, será •"êâlizada no Brasil, em maio de 1984, para exame e debate dos problemas e perspectivas do seguro de Garantia de Obrigações Contratuais, reunião a que

3 PENASEG decidiu dar apoio e colaboração.

(830.139)

03) Lavrar em Ata um voto de congratulações à Carmo Indústria e Comercio

Ltda.,

P®|a compra do controle acionário da Federal de Seguros S.A., importante con

Tribuição para o processo de desestatizaçao promovido pelo Governo Federal 7 linha de fortalecimento da economia de mercado.

04)

(771 .290)

Tomar conhecimento do texto aprovado pelo IRB para o artigo 39 da Tarifa

^"'scos de Engenharia (atualização da importância segurada), texto esse Ohsagra critério proposto pela FENASEG.

05)

(800.609)

^'^caminhar a CAFT o parecer do Assessor Jurídico sobre contribuição sindical ® seguradoras que possuem departamento de previdência privada.

de que

(830.021)

l^j^Tear ãs autoridades competentes nova redaçao para o item 12, art. 10

na forma abaixo:

filio

"Para a concessão da cobertura especial de perda de prÕ

> pnevista em VII do artigo 49, aplica-se a taxa única de 0,25% (vinte e Cinco centésimos por cento) ao prêmio e emolumentos pagos pelo segurado". (800.675) 0), necessidades

dtu

izaçao do inclusive Estatuto quanto da Fenaseg, adaptando-o as da atual instituição, as atribuições dos componentes da "^et oria (830.108)

"•"om

^ ''I dl

con hecimento do ofTcio da SUSEP, comunicando que a rei vindicação

^^^SEG, no sentido de se compatibilizar por suas varia cõ compatibilizar as as reservas reservas técnicas ticn «9^

l íquidas, já foi atendida pela Circular SUSEP-49/82.

(820.502]*

Jnmar conhecimento dos ofTcios da Secretaria da FIDES, e da Câmara de Comér-

j ^ dos Estados Unidos, a propósito da organização que esta sendo estrutura. pára a XIX Conferência Hemisférica de Seguros, a realizar-se em San Fran-

^^sco, no período de 28/11 a 1/12/83.

(820.657)

BI.709*Pág.01*02.05.83

leédiiàiHk,. yaeiáíltih

' , . . ''

■.,

' ■ .•(•

■■

' ■'

• ■ ■, '■

^ ''

itUiãi

' ,r ' 'i \

■

' '

^ ■

)

' ' ' '•

' ''

federação nacional das empresas de SEGUROS privados E DE CAPITALIZAÇÃO C.Q.C.(M.F.)33.623.893/0001^

i 10) Oficiar ao IRB, solicitando que os sinistros cascos, relativos a segU'

ros feitos com moeda estrangeira sejam sempre liquidados na forma que

dispõe a Circular PRESI-015/78.

(830.070)

CIRCULAR

CCNASEG-22/83

Rio de Janeiro, 29 de abril de 1983

11) Reativar,^em caráter experimental, os trabalhos da CPCG, para exame_^ e coordenaçao_dos processos sobre assuntos de ordem técnica, constituída essa Comissão dos Presidentes das Comissões Técnicas de Seguros e pre

sidida pelo Gerente Técnico da Federação.

(830.147)

12) Tomar conhecimento do Projeto-de-lei nQ 5/83 que regulamenta as profis

soes da área de processamento eletrônico de dados.

(830.1457

13) Oficiar ao IRB a propõsitO-da publicação dos Anais da XII CONSEG. (830.066)

Seguro DPVAT - Limites de Responsabilidade e

Tabela da Prêmios.-

14) Prorrogar, até 15.05.83, o prazo para manifestação dos sindicatos so bre projeto de Jornal do Cosseguro.

(820.690) Em anexo a presente estamos enviando

copia

em referência, estabelecendo a atualização de valores dos prefilio

^ ^0 Seguro DPVAT, que vigorarão a partir do prÕximo dia 1Q de maio. Os Limites de Responsabilidade ficarao igua]_

atualizados para Cr$ 734.558,00, nos casos de Morte e de invalidez nente e, no caso de Despesas Médicas e Suplementares, o limite elepara Cr$ 146.911 ,00.

tiQ

A atual izaçao em lide foi procedida com base

^^or das ORTN's, a vigorar em Maio/83, bem como na Resolução CNSP-

^2/8

de 11.05.81. Com os protestos de nossa estima e considera

subscrevemo-nos Atenciosamente

p/Victor Arthur

Renault

Presidente

Tabela

H.i

N LV31 C

BI.709*Pãg,02*02.05.81

^/Tr BI.709*839.03*02.05.83

Imprensa E $-

O z

O í.

to fT3

03 rsj

•a

u CSJ

í. O

CSJ

fO CSJ

o o

CvJ

CsJ un

•

o o

r>-

O o

r-.

CSJ

CO P-.

O o

CSI

<y\ <T\

•

r-.

Oí

CSJ

CO CO ,

o •D

•

CTi

>X)

O 03 •O

+->

•r-

-M

O 03

s: '

Oi CO

00 «53-

CSJ

r«

C\J Ln

r-. fO

r—

CTí

r-v cvj

h- O o

o o

r-.

CSJ

r—

LO CSJ

ck: o fO T5

fO £

fO O)

4->

c 03

L. O

M£

cr .£

O L3

•p-

to o

O Lü

O hh- Lü

r>^ CSJ

r-. CSJ

0-. CSJ

r—

1—

r-. CSJ

csi

o r--.

r-»

CSJ

r-. CSJ

f—

1—

f—

(/) n: => _i

'—

r>-

r-. CSJ

CSJ

CJ t—•

• r-

Sfd >

s03 \fO

o CO

CO CO

CSJ

Ijj

•

CO CO

CSJ

n—

r--. ri

CO CO rt

CSJ

r-v

r-.

Shergar

(

rtJ 4J C 0!

! i f :

Luiz Mendonça

li'

incluído no rol dos dez, maiores cava

^ r

los de corrida do mundo. Seu preço,

•i'

•

t. í: o.

Shergar

e um soberbo espécime,

19 milhões de dólares. Sua proprie dade, antes apenas do Aga Khan, este depois a repartiria num tipo de con-

rtominio que os ingleses chamam de Sindicato, ficando ele próprio com uma quota de lõ por cento.

í\

"Shergar' . ultimamente um garanhão entregue apenas às funções de reprodutor, na mais recente tempora xima estação estavam- programadas [>nr cobertura.

£ o Yr- -a

(y> r-.

«?3OS os

cy>

r-1

•

O «d-

r—

/•

42 éguas, ao preço de 100 mil dólares

r>.

Jornal do Commercio

CSJ •

te duas não deram cria. Para a pró

fO (/)

da serviu 44 éguas, das quais somen»

(V JC £

o c

r—

•"ifi

p •r

ifd •!— fd Vi-

r—

-p

b,!H' ..

CO os

O ■O

O valioso animal, no entanto, íol

í.

raptado do "Baillymany Stud", no sul da Irlanda, por um grupo de pistolei ros que exigiu o resgate de 3 milhões dp dólares

OI S-

1 ■

(T3 X)

QJIE

Q. cu

crt

O*.

O sso

«3

Í03 IO

C O) s-

O) -o

C {/I <0 •»S- ro

trt

(j iO) to -*-> O) s= ia -r-

o; <u L.

<V OO 3

c (O o

03 >

03 -M 03 S-

ca u

■o

í.

03 +3

O ■P

-O T-

O Q.

r~»

í.

03 5^

o s-

o ^

to </> to

^ 3 i-

+J f c C/> -r-

•I-

«T5

c «3

o C

í.

í. ■P

O 03

cn fd

■o

«3 c

to o

to to

•>-

•(-> to

fd o.

fd c

"O fd

•r"

'r-

cr \fd

+J 10

fd •p 03 c o

to td

03 T3

d p—

H3 -—.

Q. X

O IO

3 u *■103

eü

s. o

C -1-

fO fO

i- 3 ^ "D O fO U 4-»

do seqüestro do animal,

ifd to

•p 03

Nunca isso

ocorrera antes com qualquer garanhào

célebre ou qualquer puro-sangue com destaque no "ranking" mundial de ca (d

ra O

03 T3 Irt3

O IO

valos de corrida. Portanto, nenhum quotista de "Shergar" cuidou ou s? deu conta do risco de seqüestro com prando seguro apenas para os demal9

riscos capazes de comprometerem a

tco 03

vida e a integridade física do animal,

03/fd

A.5sim é o seguro, que evldentement? só -pode evoluir em função do» latos, isto é. em função dos acrésci mos que a realidade vai a cada passo

U 03

fazendo, no elenco dos riscos que

•r~

o -P

ameaçam e atingem os interesses do

j:3 03 QC

03 a£

homem.

to o

03 "D

03 tj

-a r—

O L. o

fü

3 CL 03 ja -O •r- O IO

•r-

U -r-

O to

problema, o fato que na verdade me rece registro especial, é o plonelrlsmo

u cu

o Q.

zeram seguro, e por quanto, o grande

03(0 O

O que mais importa, entretanto,

não é propriamente saber se todos fi

-t->

•> 4->

SU •t-

cato tinham seguros romprado.s no r.loyd',s de Londres

ÍO

03 í.

que podem ser sucessivas, Sabla-.se,

porém, que njguns membros do sindi

imediato, já que nas ilhas britànlcu.«

existe a praxe das vendas de quotas

fO cn

para sua quota >7ão-era -fácil sequer identificar todo.s os co-proprletários de

\n3

s- ^

•r-

■M

<u •o

to •r^

ceção, comprado seguro, cada qual

E JQ

3 t.

tensão do seguro do animal. Nào era tistas do sindicato haviam, sem ex

O -f-

tÜ

De inicio não havia informação precisa a respeito da verdadeira ex

sabido nem mesmo se todos os quo (O

(/)

4-> O r—

«5

4->

I— 3 •t~

0£

Or—

3 »—

'ij

r—

<D ^

u»

O -M l03 O

O "O U (O +J

■(-> 0

fO u»-—-

03 ■»->

S(/)

íca

id í.

Os quotistas de "Shergar" não es tarão satisfeitos com seu ploneirtamo,

mas a verdade é que q prejuízo, deles

< o B.

r—

ve o contribuir para ò enflqüecímehlo do seguro de animais, com a futura inclusão de mais nm risco o de se-Jiiicg.tro.—. ■

Entidade aberta

estoca Cr$ 105 bi

Susep vira instituto ,1

I ' I

1981, o total de participantes de planos em (Entidades de previdência previda era de 3

reservas

técnicas

das

atingiram a casa dos Cr$ 105,170 bilhões,

milhões 270 mil 753 'em 17 entidades). Des

sengundo dados levantados pela Superin tendência de Seguros Privados (Susep). Esse montante assegurou ao mercado um

ses números verifíca-se que houve um cres

crescimento nominal da ordem DEFIGIÊNCrAS

Criada em 1966, como uma auta;

guros Privados objetivando alterar a

qula do Ministório ida Fazenda, a Susen

.rua ultrapassada estrutura organiza

linha como única finalidade atuair n'c

cional e funcional. A idéia é transfor

setor de seguros privados. Um ano de

má-la no Instituto Nacional de Segu

pois, suas atribuições avolumaram-se

ros. Capitalização e Previdência Pri vada — Insecap —, que pa.ra isso já

com a introdução da capitalização pa ra sua órbita de influência. Dez ri!>o

existe ama minuta de projeto-de-lei

mais tarde, em

pronta. Dotar a Susep de uma nova estru tura, com elementos técnicos especia lizados nas ãreas da economia, atuárla, direito, estatística e contabilidade,

responsabilidades: sanear o mercado

1977, surgiram nova.'*

de previdência privada aberta..

Apesar desse crescimento signifi cativo de serviços sob sua jurisdição ^

como o atual momento econômico exl^

hoje há mais de ^0 empresas e mais de 30 mil corretores a ela subordinady

ge, será certamente um grande fator

— a Susep. na prática, permaneceu u

de fortalecimento do sistema nacional

mesma, com flagrante prejuízo para o

de seguros, capitallz^ão e previdência

consumidor. Além disso, a

transfor

privada aberta- Além disso, será um

mação econômica do País ao long»'

)neio de tomar realmente eficiente a

funcionários insuficiente para tocar à

desses anos passou a exigir um esfor ço 'redobrado, que se traduz, por exem plo, num. exercício constante de crit.. ção e modificações de normas nos tré-

frente suas atribuições legais.

setores onde atua.

de 74,1%.

em relação ao ano de 1981, que fechou com provisões perto de Cr$ 60.402 bilhõe."^.

Com a criação do Insecap tuto Nacional de Seguros,

elaborado pela Superintendência de Se

aç&o flscalizadora do órgão, que hoje conta com um número de lnsi»tores e

giu, em 1982. 3 milhões 576 mil 710. Em

Estudos para modernização do órgão já com Galvéi Já está em mãos do mlnlst.ro Ernane Oalvèas, da Fazenda, o estudo

entidades

abertas de iprevidência privada (conside rando apenas 74 delas), no ano passado,

na soma de 73 empresas.

ção e Previdência Priva^i i espera sanar suas deílclênclai

trai. Com isso. ela pretende ^ cursos materiais suficientes p^| sempenhar suas funções- <iw basicamente, equipamento

nos do que em 1981. NOVA FASE

O patrimônio líquido das entidades, por sua vez, chegou a Ch'$ 55,157 bilhões (sem a correção monetária), contra os Cr$ 48,242 bilhões (com a correção mone

turando-se nos moldes do

cimento de 9.357o, ou seja, no ano passado houve mais 305 mil 957 adquirlntes de pla

tária) registrados no ano anterior. A re ceita de prêmios, ou seja, de pianos pre-

videnclários, alcançou Cr$ 26,907 bilhões,

Com o saneamento do mercado Inicia

do em 1977, com a Lei

6.435, que mo

dificou a previdência privada aberta no Brasil, e que brevemente sofrerá novas al

terações, a empresa para de fato começar a comercializar planos de pecúlio e renda passou a levar cerca de 1 ano e melo. Seis

mento de dados e um si^tew»

em 1983. A proporcionada pelas aplicações

munlcaçáo dentro de modernos.

foi de Cr$ 23,754 bilhões, enquanto a gerada pela reverso da.s provisões técnicas re gistrou Cr$ 6,781 bilhões, além de mais Cr$. 1,333 bilhão provenlrates de outras fontes de receitas operacionais. O total dn receita no ano foi de Cr$ 58,775 bilhões.

seus planos previdenciários. dentro das no

Já os recursos provenientes de receitas

de convencê-los a passar para os novos

O Insecap seria t-ambenj. ma de eliminar o grav®

falta de recursos humanos-

.^s funções que se desemp®"" *

do seguro, da capitallzaÇ^

vidência privada aberta rM |i quadro

funcional

em número suficiente P^pjsesí aos encargos gerados

nalldade das entidades-

te, mais seis meses para trabalhar com os participantes de planos antigos no sentido planos (com correção monetária), o que

ibüeg^ ,Qs .investimentos foram leaponsá-

Embora a lei que regulamentou o mer cado tenha sido publicada em X977, as en

vwofes e bens por Cr$ 166 3 milhões. Os cr$ 5,8<B bllh6e.s restantes representam ou tras fontes de receitas não-operacíonals.

tidades começaram realmente a trabalhar

beceita e despesa

des levam cerca de 1 ano e melo para se

a partir de 1981. Isso porque as normas técnicas da lei somente saíram dois anos

depois, em 1979, portanto, como as entida

receitas das entidades de previdência prJ-

recomporem, apenas em meados de 1961 é que elas começaram a ter condições de bus car novos cltentes. Isso explica também

vMa abertas chegou a Cr$ 107,415 bilhões. Por sua vez o total de todas as despesas do

de acompanhamento sobre o desempenho

mercado atingiu Crí 128.650 bilhões. Des

do niêrcado em 81.

se gasto, Cr$ 13,241 bilhões foram com

fatura 708 mi até desemlíro

vas normas, e. finalmente, aproximadamen

não é obrigatório:

No ano passado, o total de todas as

Segiiro-saúde

de possui-la mais seis meses para preparar

moes, aendo que 85,2% originaram-se da wrreção monetária, isto é. Cr$ 41,436 biveis por Cr$ 1.236 bilhão e os lucros cora

'"^.ue ficariam sob permane" de forma que se possa dlatamente às situações o

i^-operacionals somaram Cr$ '48,640 bl-

meses de preparação de documentos bási

cos pára ganhar a carta-patente, depola

porque a Susep s6 iniciou o seu trabalho

custeio e Cr$ 62,617 bilhões com provl^es

Como agora as entidades cumpriram

técnicas. Os dispêndios administrativos íi-

todas as exigências da nova legislação será

caram com Cr$ 10,112 bilhões; os valores

mais íácü analisar o crescimento do mer

mobiliários e investimentos com CrS 1,741

cado, o que antes não era possível, p<^ a

os empréstimos com Cr$ 813 mU ® 12,505 ounoes. ^ Osrubrica valores"outras" somadoscom dasCrS despesas

fase era de adequação. Passado o período

obteve a maior evolução nominal de'prê

o^racionals chegaram ?. Cr$ 100.029 bi

se econômlco-fihanceira do País e o da re

mios cio mercado em 1982 (357,46%, em

lhões.

relação a 1881), além de apresentar bai xa taxa de slnlstralldade, o reembolso de despesas de assistência médica e/ou nos-

tomada da credibilidade do mercado. Mes

Já o total das chamadas despesas não operacionais foi de CrS 28,620 bilhões. Aqui

com a entrada de mais de 300 mil Povos

sentou a mellior performance registrada

estão relacionadas as perdas com valores e bens, que (oi da ordem de Cr$ 43,3 mllhõe*.

sitivos.

no ano passado. Essa carteira arrecadou uma receita de Cr$ 708,872 milhões e de

cifra de Cr| 27,513 bilhões. Cerca de

Afora o seguro de crédito interno, que

crítico, as empresas deírontam-se no mo

mento com dois outros problemas, o da cri

mo assim, os resultados do ano passado,

pltalar, o chamado seguro-saúde, apre

e. também a correção monetária, com -

sembolsou para pagamento de indeniza ções quantia de CrS 301 milhões qu"

Cr| 1,064 bilhão referem-se a outras des pesas não operacionais.

representou uma taxa de sinlstraUdade

de 42,46%. abaixo do índice médio do mercado que foi de 43,20%, Incluindo a.s

RETOMADA

operações com o exterior. Ò crescimento

Todos

nominal do seguro-saúde foi 269.17%,

quase duas vezes e meta a produção de prêmios alcançada em 1981, que foi da ordem di^ CrS 192.017 milhões. O seguru de responsabilidade civil do transportamanteve um crescimento

números

participantes, podem ser considerados po APLICAÇÕES

Ao fim de 1982, as empresas abertas de prevtdtoela privada, em número de 74, apli caram recursos, originados das reservas técnicas e livres da ordem de Cr$ 135,021 bilhões (balancetes), contra os Investimen

pela

tos de Cr$ 110,346 bilhões (balanços) regis

Susep sobre o desempenho das entidades de previdência privada abertas no ano pas

levantados

trados no ano anterior. Esses valores abso

lutos resultaram num crescimento nominal

sado foram extraídos de balancetes e não

de 22,36%.

de balanços, levantamento que ainda não foi realizado. Além disso, os dados são de apenas 74 entldada, que são aquelas que

Cr$ 64,941 bilhões, estavam representados

Do total aplicado 48.1%, ou seja, ....

(296,42%) superior ao de reembolso de

estão efetivamente operando hoje com pla

em Imóveis. O segundo maior Investimento

despesas médicas, entretanto, a evolução da sua taxa de slnlstralldade permaneceu

nos de renda e pecúlio. O mercado está

das entidades, segqndo os dad<M da Susep, foi com os participantes, através de em préstimos, Cri 36,288 bilhões (26,87%) do

constituído por 125 empresas, sendo que 112 Já receberam carta-patente. oito estão aprovadas pelo Conselho Nacional de Se

num patamar bem acima da receita, ou

seja, 396,14%. Essa diferença prêmio-sl-

gures Privados (CNBP) e cinco continuam

total. As aplicações nas coligadas, empre

sas do mesmo grupo, chegaram a Cri 16,244

nistro significa que a carteira teve um

em estudos pela Susep. Essa posição data

bilhões (12%). Os recursos alocados em va

grande prejuízo, que foi de Cr$ 70,933

de 3 de março de 1883.

lores mobiliários (ações e debéntures) per fizeram 4,9% do total, Cit 6.611 Ulhões. Já

milhões, pola para uma ^recadaçâo de

Nas 74 empresas que estão operando

receita da ordem de Cr$ 14,326 milhões

foram desembolsados em indenizações cerca de Cr$ 56,606 milhões.

ocm

títulos

governamentais (ORTNs

LTUs) as entidades aplicaram Cri 6,845 bi

de fato no menado, entre entidades ocm fins lucrativos, sem fins lucrativos e s^-

lhões (3.33%) e em bancos (CDBs e RDBs)

ladotas. o número de participantes atin

Crf 6,092 bilhões (3,r7%).

BI.709*Pã9.03*02.05,83 BI.709*Pãq.02*02: (í • '

■'

(' i

■ I! A\

miÊÉíÊíÊm

.uí

-i . i .;

Reserva pode ir para a

carias pelas companhias de seguros, hoje praticamente suspensa. Regulamentada a situação, o deputado Jederal acredita que

essa m^ida seria uma fórmula de dar liquidez às aplicações das seguradoras, A idéia de Cunha Bueno repercutiu fa

Sociedade Brasileira de Estudos de Resseguro Internacional

<, |'i •

!'!í i '

voravelmente no setor da construção ci

construção

vil. que vive às voltas com a escassez de recursos para financiar seus empreendimencos, principalmente na área habita

o deputado Cunha Bueno defendeu. ew discurso na Câmara dos Deputados,

cional. Deve-se lembrar que esse setor

EM MONTEVIDÉU

Já conta com recursos próprios oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de

UM MAIOR intercâmbio

a aplicação de parte das reservas técnicas das empresas seguradoras e de previdêncta privada, que sâo investidoras institu cionais no financiamento da construção civil, ^ra Isso, o palarmentar entende

que é necessário regulamentar o DecretoLei 70/66. O artigo 10 desse diploma le

SEGURADORES DO TERCEIRO MUNDO SE REONEM

APROVAM DE

MOÇDES

PARA

EXPERIÊNCIAS

Serviço (FGTS), administrado pelo Ban

co Nacional da Habitação, e das caderncras dc poupança.

gal prevê a emissão de cédulas hlpote-

2Q .

No penedo de 12 a 16 de março, realizou-se em Montevidéu o

tin

^stâdo dei Uruguay. O evento contou com a participação de_70 delegados Ia canos da Argentina, Brasil , Chile, Equador, Guatemala, México, Nicaragua,

• Eongresso Arabe-Latino-Americano de Seguros, sob o patrocTnio do Banco de Segu-

Setor cresceu

Qube dos Executivos

3% reais em todo o País

escolhe corretoras

"O seguro brasileiro teve cresci

mento real de 3^^^ no ano passado, apesar da recessão econômica e da elevada taxa de inflação", diz Victor

quatro anos pelo Clube, umq emprc-w.

ção Nacional das Empresas de Segu ros Privados e de Capitalização (Fe-

/Jiança da Bahia, Cruzeiro do Sul, Cosesn-

coportamento do consumidor, Renault

dcrap (Comínd. Bandeirante de Seguros,

ra e Administradora de Seguros, do Rio

enriqueceram com a valorização da

nistração e Corretagem, àe, Bahia- e Por

zação do seguro privado como insti tuto próprio ao provimento da neces

sidade básica de segurança".

PeiQg (Jo ^ Sss

Durante o Congresso, foram pronunciadas cinco conferências Luiz de Souza Alves (Brasil), Antonio Bauzas, Antonio H. Picon (Uruguai), ^j^sndrani (Tunísia) e Ahmed Mohamed El Amin (Sudão). O Congresso, que resseguradores de diversos países, teve como objeti vo o fortalecimento o de experiências entre os mercados de seguros e resseguros dos paT -

" in Mundo.

Internacional, Paulista, União Continen tal, União de Seguros e Vera Cruz), Os melhores do Pais, na caítegorla pessoa Jurídica, foram I/mdeth Correto

entende que "os hábitos nacionais se virtude da providência como fonte de segurança econômica, e com a valori 'if

cutivo 83", premiando os melhores corre tores de seguros nos ramos vida e aciden tes pessoais, com destaque a nível naciõ nal e regional para pessoa física e Jurí dica. Esse concurso Já é realizado há

constituída por um pool de dez segura-

naseg). Para ele, esse desempenho do

QOj ^ot^dinia, Kuwait, Líbia, Marrocos, Síria, Sudão, TunTsia e Unüo dos Emirã ijnirir! f^t^ança. * observadores da Alemanha, Bermudas, Espanha, Estados Suíça e Inglaterra.

o Clube dos Executivos acaba de promover o seu concurso "Corretor Exe

Arthur Renault, presidente da Federa

setor revela autêntica revolução no

Psru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e 19 delegados irabes de Ba

cl9 Janeiro; Aratu Seguros Projetos, Admi

to Nazareth União Brasüelra- S.' A., de

Sao Paulo, Na categoria pessoa física,i destacaram-se Tânia Maria Koch Hoffv

S O

Ç Ü E

^3(Jq de d

• ~ adotada ^no primeiro Congresso Arabe-Latino-Americano Seguros originou encontro de seguradores e de resseguradores, reali-

^firivoi^

de^Marrakech (Marrocos), em setembro de 1981. Os trabalhos se de~

através de cinco conferências de delegados latino-americanos e quatro 9ados irabes, com painéis destinados a debates.

melster, do Rio Grande do Sul: Felipe' Benicio Tavares Júnior, do Paarsmá e Ivo Joao Císneiroa de Azevedo, de Pernam buco.

Corretores se reúnem

para debater segurado o III Congresso Nacional de Corr<í-

tores de Seguros e de Capitalização, que acontecerá no Rio de Janeiro, entre os õias 9 a 12 de outubro, terá como t«na

central "O Segurado: a) definição de suas necessidades e interesses — função, do corretor; b) garantia dos riscos — função da seguradora; e c) estabilidade

de instituição — função dos órgáos ofi ciais". O evento é uma promoção do Sin

dicato dos Corretores de Serros e de Capitalização do Rio de Janeiro, uma vez que ele será realizado nessa cidade, e tem

l 'Í('

I' I 'rin'

o patrocínio da Federação Nacional dos

'3i

Corretores de Seguros e de Capitaliza

ção fPenacor).

A ní^l regional as indicações foram 5' Wftti^traç&o e Corretagem de Segi^ Ltda (Minas Gerais), Bgmar Sllka Gusso (Curitiba), Mourandàde Corrotora de Seguros Ltda. (Sáo Paulo).

cJq

a Federação Interamericana de Empresas de Seguros partici Certame, representada pelo seu Secretario-Geral, Jorge M. Benchetrit.

Seguralto — Organização de COTreta-

Administração de Seguros Ltda

(Sao Paulo), Zulmlra dos Santos Camor-" go (Campinas), Maria de Fátima 3. 8. ds Albuquerque (Rio de Janeiro). Dorival Alverto Muck (Rio Grande do Sul), SueU

Abaixo, publicamos os Preâmbulos e as Resoluções aprovados

Congresso Arabe-Latino-Americano de Seguros.

A.í^ouquerque Pinheiro (Pernambuco), Virguio Delgado dé Borba Neto (Salvador). — Corretora e Administradon ^ de Segxiros Ltda. (Fortaleza) e Genv

conferência

Fontoura (^campos (Mato Grosso).

PETROLÍFEROS E PETROQUÍMICOS

Por sua vez, há apenas trinta dia® do seu lançamento em todo o Brasil, o '"Concurso Libra Clube", que tem como objetivo premiar e homenagear os cor retores de seguros que mais se destaquem na colocação de seguros de pessoas (vida e acidentes pessoais). Já demonstra uma

Debatedores: Srs. Miguel de Ia Matta (Venezuela), Luiz Aguilar Perez (Guate

guintes resultados parciais em São Paulc'

Mercado em ascensão '"t

\h\"* ' í,„.í 1,

íAsteca Cor. Seg., Lupu Moscovlc, Se-, guralta

Org. de Corret. Segs., Conte

mala), Tagi M. Albaharna (Bahrain)

Cor. Segs., José Vicente. Barilor. Wel»

A palestra "Seguros de pessoas — mercado cm crescente desenvolvimento" I

RISCOS

Orador: Sr. Luiz de Souza Alves-Brasil

jrarticlpação efetiva da classe pelos se-'

u'N

sobre

será proferida .hoje» às H horas, no Ho tel Sheraton,•per-.Ariovaldo Bracco, predfldente Libra Clube, que

atua ewíluslvRip^te cqiti seguros de vida e acid^tes pessoais. O evento tem,'o pe-ttròcüdo da Companhia Intemacolnal de

Said Nabulsi (de G.A.I.F.)

chert Cor. Segs.. Linda Ferreira dat Sil\ a. Nova Center. Brasil Geraldo Corret.

Segs. e Atílio Alves de Sousa). Rio de Janeiro (Francisco de Assis de Jesus, Do-

deles Corret. Segs., Sagres Administra ção, Diretriz e Walter Immerdorff) e J/h nas

Gerais (Cariolando Gutmarâes «t-

Goes, Tocantins Cor, Segs., Minas Oofai cor, Segs,. e RR Cor. Segs.).

SeglDOB.

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 29,04.83) ^ ^ BI.709*Paq.04*0i>

derando:

durante este Congresso, se tem assinalado as dificuldades e medidas ado ^iiibora parcialmente, de um pais com escassos recursos proprios de petróleo 7

Pig.01

■'■.àSír-ÍI

Cr-

••isWi

íPUiiderando:

entre tais medidas destaca-se a busca de fontes alternativas de energia, especifl'' mente a nova forma de combustTvel derivado de ilcool de mandioca e cana-de-açuc3^' |i ■ ,'1,

;araçterí! 2 - Que os seguros de riscos petrolíferos e petroquímicos, por suas Cu.ár ticas de_alta periculosidade, sofisticada tecnologia exigida para as operações

exploração, extração, armazenamento, requerem tratamento a cargo de "experts" a', , mente especializados nas Companhias de Seguros e Resseguros, cujos riscos sejai"'' locados em mercados especializados, por via do Resseguro Facultativo.

para

A necessidade de fortalecer os mercados internos dos paTses em desenvolvimento poder exercer, em plenitude, a soberania nacional.

busca d ^^^'^volver a colaboração entre os mercado árabes e latino-americanos, na

ciona] ^ "^^didas que permitam garantir o livre desenvolvimento do comércio interna

3 - Que os Contratos de Resseguro, proporcional e nao proporcional, dos dos

nas^ ^2onas afetadas normal e aeronaves por deum barcos conflito bélico. destinados ao trafego internacio-

nacionais.de seguros.dos países em via de desenvolvimento, com indústria P^V,

iTfera pr5pria',^^de importantes magnitudes, nao deveriam incluir os riscos pethJj ■

feros e petroquímicos junto com outros riscos industriais

Congresso Ârabe-Latino Americano de Seguros recomenda:

2 ,

e comerciais, visto

^^^sbelecer fórmulas de intercâmbio de experiências sobre o tema que

as magnitudes potenciais de sinistro podem afetar gravemente tais contratos,

teriam fortes desequilíbrios e perdas difíceis de recuperar. Ademais, tais tros retidos no pais podem afetar a economia nacional. Isso nao quer dizer que c»'

mercado nacional de^seguros não deva participar de tais riscos, já que tem cap^^fdade de retenção própria e deve^utdlizi-la para ampliar sua experiência na subs

ção destes riscos e na liquidação dos sinistros respectivos.

QO seguro pode oferecer.

PoqIh os mercados latino-americanos estudem a possibilidade de criar um para o Segu ^ PôIq^ Pelr^..^^í}Q~êlmericano Seguro de Riscos de Guerra - semelhante ao es tabeleci n • ■ Poises arabes por ocasiao (do conflito do Golfo Pérsico. )or ocasião

4 - Que parece que^a criaçao de "pools" nacionais e regionais, para parti^^^;

CONFERÊNCIA SOBRE O "RESSEGURO

destes riscos, ê uma formula recomendável que, a nível árabe-lati.no-americano> t|: deria representar a imcio^de uma etapa de cooperação prática na apróximaça^ ambas as regiões. Esta idéia também permitiria participar de uma Carteira _ , maior diminuição de riscos (spread) e, paulatinamente, desenvolver uma ampli®^ 7

—•

— •-

•

—

uiuuc-jao i-Liu

cuiic I

nos

um melhor conhecimento da problemática e das soluçoes que a in

HOJE E AMANHA"

Orador: Sr. Antonio H. Picon (Uruguai)

de "pools" para reduzir a dependência dos países desenvolvidos.

FORMAS DE COOPERAÇÃO REGIONAL NO MUNDO ARABE

5 - Seria recomendável

CAMPO DO RESSEGURO

a) que^o Comitê Organizador reúna detalhes das modalidades dos seguros

Orador: Sr. Noureddine Skandrani

(Tunísia)

COS petrolíferos e petroquímicos dos paises arabes e latino-americanos, pa>^^

tribuiçao aos membros do Congresso (excluindo informação confidencial).

PROBLEMAS 00 RESSEGURO NOS

b) a criaçao de "pools" de riscos srabes-latino-americnaos que permitani

PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

laboração profissional nos diversos ramos que, ainda sendo modesta em sua

inicial, permitam um intercâmbio de negócios em forma centralizada, direta, ^

Orador: Sr. Ahmed Mohamed El Amin (Sudão)

nor custo possivel. Painel : Sra. Dulce Pacheco Soares (Brasil) , Pedro Zourna

djian (Argentina), JoseMallen (República Dominicana), rouk Bennis (Marrocos) e Aziz Sakr (STria)

CONFERÊNCIA SOBRE

Fa-

"RISCOS DE GUERRA"

Orador: Sr. Antonio Bauzas Painel

empresas dos mercados representados neste Congresso se disponham vi mento de su as relações comerciais através de um crescente conhecimen-

Srs. Juan Achurra (Chile), Leonel ^^^j

^P^^oco.

11o (Nicaraguá), Mohamed Cherkaoui (Mari^ Ahmed M. E. Amin (Sudão)

para esse efeito, se desenvolvem meios de informação uniformes que Um claro conhecimento da estrutur estrutura e desenvolvimento das respectivas Car-

RESOLUÇÃO Considerando: I

As experiências vividas por alguns paTses árabes e latino-americanos,

'!■

diz respeito as coberturas de seguro nos casos de situações criadas por coh —

I ;

Que ambos os mercados considerem como prioritário a capacidade técnica do

, i'

._J

—

•

atua em suas empresas, como base indispensável para o desenvolvimento ^ nientaçao que se deseja.

^^Q^.Que a mencionada capacidade tenha, entre seus objetivos, o desenvolvimento

bélicos.

^cas para a prevenção de sinistros nos diversos ramos.

Considerando:

H 5

Que a troca de informação entre os mercados sirva

A dificuldade de contar com o apoio dos mercados tradicionais de resse^U

para melhor conhecimen-

problemas que afetam o mercado internacional e que tem sido claramente assi^ s no curso deste Congresso.

momentos de maior incerteza ocasionados pela problemática mencionada.

Piq .03

iPi;

Diver^o^ 6 - Que, para atingir os fins mencionados, se promova uma crescente cooperací' entre a ARELA e a GAIF.

^:.!h

7 - Que, para a implementação destas recomendações, deverá atuar, em conta'! com a GAIF, um Comi ti Executivo integrado pelas' entidades-membros do Comitê Orga"!

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG

zador^deste 29 Congresso Ârabe-Latino-Americano de Seguros, o qual. ademais,

borara na organização do 39 Congresso, ao qual devera prestar contas a partif^^^ ta data.

Ria Je Janeiro, 18 de abril de 1983

SEGER/Gab.-482/83

Senhor Presidente:

Apraz-nos informar a V. Exa. . que esta Fundação Ho 10

iniciará.

semestre do corrente ano, a realização e execução, em todo o País, do

^0 BASICO DE SEGUROS através ca metodologia da INSTRUÇÃO PROGRAMADA. 3.

Referido Curso, cujo Projeto Piloto foi validado em 1982

^^soluto sucesso, tem por objetivo

capacitar, a nível de execução de

® básicas, pessoal já pertencente ou a ingressar em quadros funcio j

ilç ^ ^

s Entidades que operam na área de Seguros.

Juntamos, para conhecimento de V. Exa., cópia do Edital

'^Camento daquele Curso, bem como exemplares do material didático

por

çj ^tii'izado, configurando, assim, uma modalidade do ensino concebida com ■isti beneficiar a todos aqueles que, por um ou outro motivo, não fr

®9uentar uma sala de aula.

Agradecemos a atenção dispensada, solicitando o apoio de^ seja no sentido de difundir adequadamente o Curso em q estão, se^

Peii

^tiscrição de candidatos apresentados por essa Entidade.

■ 1 <■'

Renovamos nossos protestos de elevada

estima

conside

1 1'

7aldo de Souza Freitas

Secretário Geral Interino

'lil

Arthur Renault

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados r.

Pitalização - FENASE(

INSCRX^ES:

P«a o endereço es

remetidos pelo correio, à FUNENSEG,

do corrente

EDITAL DE LANÇAMENTO DO

I CURSO BÃSICO DE SEGUROS

EM 4

FORMA DE INSTRUÇÃO PROGRAMADA ■

'^"ivalente ou ^superior ao 19 grau documento oficial que comprove escolaridade (antigo ginasial) completo;

.li'"'*

- INTRODUÇÃO: b -

As exigencias^ipara inscrição e as nonsas para aprovaçao

so Básico de Seguros sob a forma de Instrução Programada são as mesmas do 80 ministrado em sala de

"'"didato

individual de inscrição, devidamente preenchida pelo

loes necessárias ao controle e elaboração * contendo todas as infonnaçr ^'^âtisticas do curso.

das

lula.

O conteúdo programatico das disciplinas e taBd>ei&

copia xerox de documento oficial de identidade;

o mesmo

curso regular em sala de aula.

Endereço para a remessa dos documentos exigidos para inscrição

As questões das provas de habilitação, aò final do" cürsO , elaboradas pelá mesma equ .pé de professores que elróorarã as questões pât®

FUNDACAO escola nacional de seguros - FUNENSEG CURSO bAsico de seguros/instrução programada

provas finais do curso ministrado em sala. de aula..

Rua Senador Dantas, 74 - 59 andar Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.031

A modalidade de ensino em forma de Instrução ;Programadai..i i

tou da necessidade de articular o ensino das noçoes basicas do seguro coO'-ir impossibilidade de muitos alunos freqüentarem os cursos regulares, pri^'^

DO CURSO:

mente, os quç residem lorge das grandes .metrópoles.

Os preços do Curso Básico de Seguros ã distancia serão varia

pendendo o valor da unidade da Federação onde o aluno estiver domicili

Par 2

^^^^la ®fsito remessa da ministrado correspondência, no ano deprevisto 1983, nai do de Curso Regular em salaobedecendo, de aula, conforme

- objetivos:

^^^Çao Geral de Cursos, O Curso B." sico de Seguros tem por meta: 0»^

a- capaci ar a nível de execução de.tarefas básicas, pe^s

REGIÃO I

- Rio de Janeiro e Sao Paulo

REGIÃO II

- Minas Gerais, Rio Grande do

teressado em trabalhar oj conhecer a area de seguros;

Sul, Paraná, Santa Catarina, ■

b- propor lonar o acesso aos conhecimentos fundamentais

rados como pre-requisito

Cr$ 21-000,00

rO^

para outros cursoS" ministrados pela FUNENSEG

D-F REGIÃO IXI

Cr$

15.400,00

Cr$

14.000,00

- Maranhao, Ceara, Rio Grande

do Norte e Paraíba

BI.7Ü9*Paq.O2*0Í^

18.200,00

-• Amazonas, Pernambuco, Goiás,

Bahia e Para REGIÃO IV

Cr$

BI.709*Pig.03*02.05.83

;•

' 'li

- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Devera ser enviado, junto com os documentos para inscrição, .^''

Noçoes de Contabilidade

14 horas

Comunicação e Expressão Noçoes de Direito e Legislação de Seguros

16 horas 20 horas

Teoria Geral de Seguros

16 horas

TOTAL

80 horas

que no valor do preço do curso.

O cheque devera ser nominativo,em favor dá Fundação Esco la -nal

^TERIA L DIDÁTICO:

de Seguros - FUNENSEG.

No caso de pessoa física, o pagamento poderá ser desdobrado duas parcelas: a primeira, com vencimento no ato da inscrição do interessad'' é Ai i

e a segunda, com vencimento a 30 d.d. da aceitação da sua matrícula .

dpj^. tio

Todo o material didático necessário ao estudo das 5(cinco} dis ^^fá fornecido pela FUNENSEG, sem qualquer ônus adicional para o aiu

deve^ ^ •cO'

ser liquidada conforme as instruções constantes do aviso que o aluno matt^ lado recebera junto com a primeira remessa de material didático. " !

■at

O material será enviado pelo correio para o endereço que consna f

^ ^cha de inscrição.

Na eventualidade do aluno nao integralizar o pagamento da parcela,após a aceicaçao de sua matrícula, ela será automaticamente canc^ li" nao cabendo ao ex-aluno, pleitear a devolução da 1^ parcela já integrali

A remessa de material didático ocorrerá normalmente, com a ^

candidato.

i i;

caso de alunos cujo pagamento do preço do curso tenha sido ° em duas parcelas, haverá uma primeira remessa no ato da matrícula.

- DISCIPLINAS:

...

o restante do material serS remetido logo ap5s a liquidação d,

■

0 Currículo do Curso Básico de Seguros ã distancia inclui

I i

ultima parcela.

guintes disciplinas:

1 - Noções de Matemática Comercial 2 - Noções de Contabilidade

^Icio DO CURSO:

3 - Comunicação e Expressão

S „quig

4 - Noçoes de Direito e Legislação de Seguros 5 - Teoria Geral do Seguro

Para todos os efeitos de direito,a data de início do Curso ^

sc—

onstar do Aviso de Recebimento da If remessa de material didático.

^0 7

t/j,; v1:íi|,!h ri '■ ,

ÇAO DO CURSO:

- CARGA HORÁRIA DE DEDICAÇÃO AO CURSO:

- que, de O Curso Básico de Seguros a^ distancia pressupõe

r. ^'

geral, o aluno possa dedicar um total efetivo de 80 horas ao estudo das

1:^

co) disciplinas, distribuídas da seguinte maneira:

A duraçao do Curso será de,aproximadamente, 3 meses, ao o aluno deverá

final

prestar prova de habilitação em cada uma das 5(cinccí iFi

^nas.

'ii-, ' iJ, ■

I ,

1 ' ;) r ''' I

il-,

1 " Noçoes de Matemática Comercial

14 BI.709*Pag.04

BI,709*Pãg.05*02,05.83

11 - PROVAS DE HABILITAÇÃO:

P-e,! plei.eL

^P-va de

• (

-ficíência. No entanto, ao pnestar

a 5(seis)

Juntamente .com a I? remessa do ma terial didático o aluno

informado,por carta, das datas, horas e locais previstos para realizaçac àas'

- ™o....

aprovação e.igido seri o de 6(seis; o. supe

provas de habilitação.

"^■^ovado o a], '

As provas de habilitação deste I Curso Básico de Seguros a di5

''°PSrios'estaK T

tãncla sarão feitas única e exclusivamente nas cidades a seguir re Lac ionada®'

dos motivos abaixo mencionados, devidamente

p-a:;: ■ chamada, sem qualquer ônus adicional:

dispõe de uma adequada infra-estrutura de apoio para reaH^' onde a FÜNENSEG dispõe Ias.

nos locais, datas'

--^c-

a- encontrar-se a disposição da justiça;

'ti';

b- falecimento de ascendente ou descendente direto ou cSnjuge;

RIO DE J^HBtRD

c- internação hospitalar^ SAO PAULO

^ contrair nupcias.

BELO HORIZOirrE

Tanto a prova de suficiSncia como as provas de 2? chamada te-

^io

CURITIBA

Io IQ

BLUMENAU

' P°f es^,"" ' uma antecedSncia mínima de trinta^ -"O fco. com dias. comunicadas ao

BRASÍLIA

As provas de suficiência e de 2^ rhaTr.aAr,

' I li

SALVADOR

fio

cidades

•

RECIFE

- ue

' chamada cnamada serão serão realizadas realizadas

nas nas

habilitação do Curso em que o alu-

FORTALEZA

BELÉM

os Z

^«0 08 0M« tf

«^'^''^''oente S'1 ® conai/j^ conside aj ^ r """

MANAUS

PORTO ALEGRE

has provas de suficiência e 2? cha

ae suticiencia e 2? cha

™SEG para o Curso imediatamen se matriculou, ^*-uiuu, wa Na eventualidade eventualidade de de sit situj ""íl"-" i roSENSE.I,

Caberá ao aluno deslocar-se por sua conta e risco ate oS caís das provas, nas datas e hotãrios estipulados, oounido de

docuoen*^^ p

COMPlemenTARES:

permita sua identificação.

12 -

APROVAÇAO no CURSO:

7^^'»entar'"' otar que for t""apUcavel. " prevista -f-ie-ncia na Programaç: o aluno devera' pagar a ta-

Será considerado aprovado o aluno que ,tiver prestado

;ao Geral de Cursos pa

habilitação em cada uma das disciplinas do Curso, nos locais, datas e ho f ^ os estabelecidos pela FÜNENSEG e houver atingido, cti cada una, ig^^ superior a 5 (cinco) .

PI .709*^9.07^02.05.83 61.709

:v*■fctflkiaüMaiii

ii '

Na eventualidade do aluno necessitar da 2f via do certificaéi' CURSO

do curso e/ou histórico escolar, e/ou declarações da FUNENSEG, serão cobradí as mesmas taxas

previstas na Programação Geral de Cursos para 1983.

BÁSICO

INSTRUÇÃO

FICHA DE

■ ^

SEGUROS

l:} j. ' * t

PROGRAMADA

INSCRIÇÃO

mí\

TAXAS COMPLEMENTARES

PREVISTAS NA PROGRAtjAÇÃO GERAL DE CURSOS PARA 1983

Nome :

endereço PARA REMESSA DE CORRESPONDÊNCIA: REGIÃO

REGIÃO

REGlAO^!'

III

CR$

CRS

4.160,00

3.520,00

3.0iiO,5^

CR$

- Provas de Suficiência

4.640,00

Logradouro

Bairro oidade lstado

CEP

2^ Via Certificado

CrS

1.600,'í

Histórico Escolar

• Cr$

l.ôOO.f*

CrS

SOÜ.j'

Declarações .

Local

TRABALHO:

^'^Scriçao neste curso t FEITA POR

motivação

pessoal

a INTERESSE DA EMPRESA

14 - BENEFÍCIOS FISCAIS:

PARTICIPOU

A Lei n? 6.297, de 15 de dezembro de 1975, concede beneficio^

fiscais em favor das Empresas que proporcionam programas de treinamento e a?

feiçoamento ao seu pessoal. A FUNENSEG fornecera ãs Empresas com

funcionar*

matriculados no Curso toda documentação necessária para obtenção desses inC tivos fiscais previstos na legislação do Imposto de Renda.

ALGUM

OUTRO

CURSO

COM

MATERIAL

AUTO-INSTRU

OIONAL?

Q SIM. QUAL? cm NÃO O PAGAMENTO

CURSO

POR CONTA:

l''Í

f ] DO ALUNO (PESSOA FÍSICA) □ DA EMPRESA

15 - PRÓXIMOS CURSOS:

•AL E

No total, estão previstos tr^s Cursos Básicos de Seguros^ forma de Instrução Programada para o exercício de 1983. Os editais de lanç*' to dos Cursos II e TTT serão distribuídos no início dos meses de maio e

u j.

ü-nil wii

DATA: DE

próximos devendo, era suas linhas gerais, ser idênticos ao deste 19 Curso.

ASSINATURA

lí

CANDIDATO

thetezlnha cM. 0tança Instrução Programada «iC

ITU» AD ASTRA

BI '709*Pag ^08*0/

BI .709*Pig.09*02.05.83

j.>.>.««.• •Mk

tndeira®^r''i7o' hn^c ~ vLpní. sü ãlt documenín

BASICO - Pernambuco

Termina nesta quarta-fei ra , 4 de maio, em Recife

período de inscrições ao XXVI Curso Básico de Seguros, promovido pela em convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de

no Estado de Pernambuco_^ Considerado como pre-requisito para os demais

•i:í>

inscriçoes_serao deferidas aos candidatos que satisfaçam cumulatiexigências: apresentação de Certificado de aprovação no "Cur ^^9uros' , ministrado pela FUNENSEG; entrega de cõpia autenticada dê comprove_escolaridade mínima .equivalente ao 19 Grau; cõpia autentioficial deno identidade; de 3 (tres) retratos e paga matricula valor de Cr$entrega 24 500,00. As aulas serão 3x4; ministradaê

da Fundação Escola de Comercio Alvares Penteado-FECAP, situada no ''O horãv-s ^0 Francisco, 19, a^partir do dia 23 de maio, de segunda a sexta-feira, razão das instalações disponíveis e dos criterios^pedagogicos aplicáveis, Plinas- ns das 18h30m às 22 horas. Do Curso, constam as seguintes disci teressados devem di rigi r-se ã sede do Sindicato, a Av. Guararapes, 154 - 39 Nacinn'^^ ^ Legislação de Seguro do Ramo Transportes; Sistema de Transpor no horário das 9 ás 12 e das 14 as 17 horas, munidos dos seguintes documentos. fluvipi ^ Internacionais; Seguro Transportes; A-Mari ti mo/Cabotagem (inclusl pia autenticada de documento oficial que comprove escolaridade equivalente p í^Oiacional^armador;Rodoviário B- Terrestre-Nacional, In Grau completo; apresentação de carteira de identidade, titujo de eleitor e Responsabilidade Civil do^ Transportador de Carga; Ser Ctrega de 3 (três) retratos 3x4; e pagamento de taxa de matricula e de matéria' ^ '^'^^lidariQ Internacional, do Transportador D-dático, no valor de Cr$ 15 400,00. No caso de pessoas físicas, o pagamento po j Especiais; ResseguroResponsabilidade Transportes; e Civil Regulação e Liquidação Aéreo; de Sinis Dministrados pela Fundação, este Curso tem número de vagas limitado a 40

cada Hn H açgo "lento Ho Cu^ Lârao rio

devem dingir-se i sede da Sociedade, ã Praça da horário das 9 as llh30m e das 14 is 17

-j,,

ri ser desdobrado em duas parcelas iguais de Cr$ 7 700,00. As aulas têm

.p n ^ considerado prê-requisito paradeosSinistros Cursos 'Preparatório de previsto para o dia 16 de maio e serão ministradas na sede do Sindicato, de seg,/ '"^^sãrin s Avarias e de Regulação e Liquidação Transportes".

íií

Co-

da ã sexta-feira, das 16h30m as 19h20m. ^Do Curso, constam as seguintes^discip nas: Noções de Matemática Comercial, Noçoes de Contabilidade, Comunicação e

pressão. Noções de Direito e Legislação do Seguro, Teoria Geral do..Seguro e H'''

cas Usuais no Mercado Segurador. BASICO - Sao Paulo

Encontram-se abertas, ate 13 de maio, em São Paulo» ,

Inscrições ao XXVIII Curso Básico de Seguros, promovido pela FUNENSEG em conve com a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro. O Curso, considerado como P -requisito para os demais Cursos realizados pela Fundação, tem número de g' mitado a 40 alunos. As inscrições serão processadas na sede da Sociedade, t

ça da Bandeira, 40-179 andar - Conj. 17-H, no horário de 9 as 11 e das 14 as ; horas, sendo deferidas aos candidatos que satisfaçam cumulativamente ás seguin

exigências: entrega de copia autenticada de documento oficial que comprove esc ridade equivalente ao 19 Grau completo;_entrega de copia autenticada de docume ^ oficial de identidade; entrega de 3 (três) retratos 3x4; e pagamento de taxa

matricula, no valor de Cr$ 21.000,00. As_aulas têm inTcio previsto para o dia^ res Penteado - FECAP, no Largo de São Francisco, 19. Do_Curso, com duração ap^'

de maio, e serio ministradas nas instalações da Fundação Escola de Comercp Al

ximada de 2 meses, constam as seguintes disciplinas; Noçoes de Matemática Come,^3

ciai. Noções de Contabilidade, Noções de Direito e Legislação do Seguro, Comun

ção e Expressão, Teoria Geral do Seguro e Práticas Usuais no Mercado Seguradorii! i' SEGURO TRANSPORTES - São Paulo

Estão abertas, ati o dia 20 de maio, em São Paulo, Curso de Seguro Transporte, promovido pela__FUNENSEG em cor\w^i inscrições ao II com

v.aciio-iv';! de Ciências do Seguro, sendo o número Hp vagas van lii"^ a Sociedade Brasileira

BI.709*Pag..l}*02.05.83

BI.709*Pág.l0*02_^

CIRCULAR-SEGER-GAB . 008/ 83

CENTRO

ENSINO

Rio de Janeiro,RJ, 08 de abril de 198"3 EDITAL DE LANÇAMENTO

Assunto: X

CURSO

SEGURO

ncêk4

X CURSO DE SEGURO INCÊNDIO

Prezados

•[ ' 1,

■ IjjTRODUÇÃO

Senhores:

Em anexo da presente temos o prazer de p' sar às màos de V.Sas. o Edital de Lançamento do CURSO DE SEGUjS. C^NDIO organizado por esta Fundaçio, a ser ministrado em sua s^' nesta Cidade,a partir do próximo dia, 23 de maio.

Referido Curso objetiva atender a filosofia

'^^abalho desta Fundação, qual seja o de aprimorar cada vez mais ^^sitio de seguro, adaptando-o as necessidades atuais de nosso '®^cado SeguT raa or .

O Curso de Seguro Incindio é considerad"

•A' , XV

Alem de reformular a estrutura de seus Cur-

mo pre—requisito para os Cursos de Inspeção de Riscos do Ramo

cendio e Regulação e Liquidação de Sinistros do Ramo Incêndio.

^^acional, esta Fundação decidiu por estabelecer diferentes

^ através a elaboraçao de currículos fundamentados na analise o-

eta

formação ou de especialização profissional. Dessa forma, os O seu objetivo e qualificar mao de obra /;.vi

-H

'ts

pessoal jã pertinente ou a ingressar em Quadros "funcionais d3® Companhias Seguradoras, Empresas Corretoras, Industriais e

desta Fundação estão atualmente ordenados em diferentes niiníciando-se pelos chamados CURSOS BÁSICOS DE SEGUROS, a que Cursos ®®guem Cursos específicos de cada ramo de seguro atê

ciais, na execução e condução das tarefas habituais e específi^^^

® Sofisticados ou mais especializados, no seguimento de um

da carteira Incêndio, de modo objetivo e prático.

pia

^■^^tiento didático gradativo e que possibilite uma autentica forma Profissional

campo

seguros.

As condições para inscrição e matrícula Curso aparecem indicadas no Edital em referência. Não obstante»

Centro de Ensino da FUNENSEG terá prazer em atender os

inte^'

sados e prestar-lhes todos os esclarecimentos complementares

se fizerem necessários.

o ora

a realização do presente Curso, cuja

t^§ramação está explicitada a seguir, a FUNENSEG tenciona assegua adequada formação técnica de que tanto necessita o profissi'M de seguros.

Sendo o que se apresenta para o subscrevemo-nos

'm momeP

' OBJETIVOS

ESPECÍFICOS

O objetivo de-ste Curso ê de qualificar

At ene

Obra de pessoal ja pertencente Barbos a Iv 'l i t' ij I

'i. .1 I.:

mao

ou a ingressar em quadros funcio-

^ das Companhias Segui" adoras, Empresas Corretoras, Industriais ^Omerciais, na execução e condução das tarefas habituais e espec^ ^ carteira Incêndio, de modo objetivo e prático.

BI. 709*Pãg.

BI■709*PH9.13*02.05.83

r.;;3 ^

■1. ,'l

06.

03. FINALIDADE

O Curso de Seguro Incêndio ê

INÍCIO

CURSO

O Curso de Seguro Incêndio, ministrado pe la FUNENSEG terá inicio no dia 23 de Maio de 1983.

considerâ*^^ lí

mo prê-requisito para os Cursos de Inspeção de Riscos de Ram®

07. HORÃRIO DAS AULAS

cêndio e Regulação e Liquidação de Sinistros do Ramo Incendi®' aulas

'í ; 1/

04.

serão ministradas no Centro de

sino da FUNENSEG, de segunda a sexta-feira, nos horários básicos

LOCAL

a seguir:

Fundação Escola Nacional de Seguros

TURMA "A" - 08:30 as

11:20 horas

TURMA

20:20

Centro de Ensino

Rua Senador Dantas, 74 - 59 andar

"B"

17:30

horas

Rio de Janeiro - RJ

08. TURMAS

05. INCRIÇÕES E

(

Serão processadas no Centro de Ensino ■r

FUNENSEG no período

horário de 09:00 as deferidas

12 de Abril a 13

12:00 horas

de Maio do

e de 13:00 as

corrente ^

16:00 horas,

aos candidatos que satisfaçam cumulativamente

fl O ' ,

alunos

limitado era 40

(quar.nta)

i.i numero

a matricular, por turma,neste Curso, em razao das insta

lações disponíveis e dos critérios pedagógicos apl icáveis.

í 09.

DISCIPLINAS

CARGAS

HORÁRIAS

exigências no ato da inscrição: O Currículo do Curso compreende as seguin

í'

Entrega de copia autenticada do Cef

tes disciplinas, e respectiva cargas horárias:

do de Aprovação no Curso Básico de r

entrega de

copia autenticada de

oficial

identidade;

entrega de 2 (dois) retratos 3 x ^ cente,

frente,

pagamento de taxa de matricula e d^ rial

lí^

e quinhentos

No caso de pessoa física,

il.

mento poderá ser desdobrado

parcelas de Cr$ e

cinqüenta

12.250,00 cruzeiros)

em 2

utn^ '

vencimentos no ato da matricula e 3^7 ta)

dias

após

inicio das

- 1 ^ ^ (doze ' mil cada

Ramo

Seguro

AULAS

PROVAS

Incêndio

Seguro Incêndio

Ul. Noçoes sobre à Inspeção de Riscos

cruzai

referido

Direito e Legislação de d 0

didático no valor de Cr$24.500»

te e quatro mil

tos

D I S Cl P L I NM\ S

lí'

Incêndio #

IV. Fundamentos da Regulação e Liqui_daçao de Sinistros

Ress^eguro Incêndio

Incêndio

aulas.

BI.709*Pag.14 *02.00' BI.709*Pãg.15*02.05.83

■'

á Mercado Cambiai

I ..ri -•

benefícios fiscais

Cabe lembrar, que a Lc

TAXAS t.

í '-, ,-, iinbro de 1975, concede benefícios fiscais

Gdtal, r e 1 a t i vamen t

a programas de treina."

ra ento de seu pessoal. Esta Fundação esta habi "! ":

- .rf e iç

. 1:'o p o r c i - q iit

•

A S VENDA

ESTADOS UNIDOS

DÓLAR

US$

440,55

442,75

REINO UNIDO

LIBRA

685,50

699,10

ALEMANHA XID.

MARCO ALEMAO

178,31

HOLANDA

FLORIN

158,28

161,40

suíça

FRANCO suíço

Sw.Fr.

212,89

217,08

italia

LIRA

LIT.

0,29986

0,30581

8ÍLGICA

FRANCO BELGA

Fr.Bl.

8,9435

9,1061

^WNÇA

FRANCO FRANGES

Fr.Fr.

59,474

60,630

%IA

COROA SUECA

Sw.Kr.

58.480

59,545

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

50,199

51,094

SHILLING

25,352

25,809

CANAoA

DÓLAR CANADENSE

Can$

356,72

362 ,76

Noruega

COROA NORUEGUESA

NKR.-

61,589

62,712

o Centro de Ensino no local da inscrição.

~ÊV>rDb DE sorzA rc,. : do

T A X

STMBOLO

COMPRA

na Leí.

Outras informações podc^ra

MOEDA

PAIS

o r e V1^

uartes interessadas possam usufruir dos beneí i.c

Chefe

CAMB IO

ser

•-.-iços de natureza educacional, o respaldo nec-;:

Rio de Jane ir o,RJ, 0 8

p r e s a5

às Seguradoras e pessoas jurídicas que

cos

Cent^

"INAMARCA IUSTRia

:'t»l

:b.! d t

^RTUgal ^^RAnha

ESCUDO

Esc.

4,3784

4,5001

PESETA

Ptas.

3,2183

3,2770

^®entina

PESO ARGENTINO

PESO URUGUAIO

lEN

, ^]C*0Z.05.3l

I.lfn

y,v

1,8452

1 ,8813

BI.709*Pãq.01*02.05.83

. iri lÉii ■'ijtWiii Ilii 5.

. >' -n.

U.'. iJit, .'A.'!,

Noticiário das Seguradoras

INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

- A Superintendiii-

cia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 7 de abril (Seção h Pig. 5 542) a Carta Patente nç 507, que autoriza a Indiana Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, a funcionar no território nacional em Seguros do Ra "10 Vida, como definido no artigo 79, inciso II, do Decreto-Lei n9 61 589/67, de acordo com a Portaria SUSEP n? 205/82,

A marítima companhia de SEGUROS GERAIS - O "Diário Ofi -

CUT' da União de 11 de abril (Seção I, Pag. 5 772) publicou a Portaria n9 37, de dl JjUoda no artigoSuperintendência 59 do Estatuto dadeASeguros MarítimaPrivados, Companhiaquedeaprova Segurosa alteração Gerai s,_comintro^ se-

ae em São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 460 milhões 100

para Cr$ 1 bilhão 654 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, Gcluida parte da correção monetária do capital e da reserva de reavaliação, condeliberação de seus acionistas em Assembliia-Geral Ordinária, realizad zada cumu_ tivamente com a Assembleia-Geral Extraordinária de 25 de fevereiro e Assembléias

/^erais Extraordinárias de 11 e 16 de março. Na edição da mesma data, o DOU publi as Atas das AGO e AGEs.

GEPLAVE LTDA. - Através deste "Boletim Informati^vo", Geao mercado que está atendendo em suas novas instalações,

Marechal Deodoro n9 450-69 andar - Conj. 603 - Tels. 233-4183 e 233-4473 - Cu- PR.

COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS - Em Assembléia -^Geral Inaria, realizada dia 30 de março e na reunião õõ Conselho de Administração de ^ e abril, a Companhia clia União 3D_^de demarço e Gerais, Seguros com sede em Porto Alegre, elegeu

composição do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, para o ^ ^ seguinte a nova composição:. Conselho de Achiinistração - Assis

Oswaldo Petersen Paiva, Carlos Frederico Meneghetti Regadas, Ce -

Valente, Hugo Adalberto Kessler e Luiz Octavio Buenos Dias Vieira. Pi - Oswaldo Petersen Paiva-Presidente; Carlos Frederico Meneghetti

oas-Diretor^dministrativo Financeiro e Ary da Silva Deigado-Diretor de Produ-

. AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS - O Ministério da Fa [1^ da publicou no "Diário Oficial" da Uni ao de 14 de abril (Seção I, Pag. 6 018) a

cie abril, que "cancela, a pedidos dos interessados, a autorizaPortaria Ministerial n9 175, de 10.07.1981 , publicada no DOU de

Sao Paulo, p 1 Estado conferiu a América Latina Companhia de Seguros,nocomTerritório sede na cidade de Sao Paulo, autorização para funcionar, Nacio 1 com Departamento de Previdência Privada Aberta".

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de

ib i

Seguros

ti|f^Vddos, através do Departamento de Controle Econômico, encaminhou a FENASEG

» cie 18 de abril, comunicando que cancelou o registro do dçpemy Pryor, gor motivo de falecimento. Por sua vez, a Delegacia dacorretor SUSEP

Paulo) enviou a FENASEG os ofícios n9s 308 e 339, respectivaiiiente de 8 e

' '^0 primeiro, aquela Delegacia informa que o corretor Pierino Rossi re -

<^0 exercício da profissão; no segundo ofTcio, cientifica que leixeira-Corre^

® ^cininistração de Seguros Ltda. (Proc. SUSEP n9 005-1051/83) deixou de ope de seguros, tendo sido cancelado, a pedido, o seu registro na ® ^liperintendencia.

BL?09^Pág.01*02.05.83

irtuaiííri f

àÜiHi

* :; i

Sistema Nacional de Seguros Privados 9^

YORKSHIRE-CORCOVADO COMPANHIA DE SEGUROS - O "DiárioOÇ! dal" da União de 19 de abril (Seção 1, Pag. 6 311) publicou a Portaria nQ 46, ^

Superintendência de Seguros Privados

SUSER

8 de abril, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a alteraçao intrtj duzida no Estatuto da Yorkshire-Corcovado Companhia de Seguros, com sede no Rio'^

'^i

Janeiro, relativa ao aumento de seu_capital social de Cr$ 2 bilhões 392 milhões .V

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

920 mil para Cr$ 4 bilhões 785 milhões 840 mil, mediante aproveitamento de reser

vas disponíveis, incluída a correção monetária do capital conforme deliberação'

CTRCUTAR W 17, DE 14 DE ABRJX CE 1983

seus acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a ^

sembléia-Geral Extraordinária de 14 de março. No DOU da mesma data, foram publi^

Altera, na TSIB, a Classe de Localização

das as Atas das AGO e AGE.

Cidade de Cruz Alta - Rio Grande do Sul.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGU

"f ,

INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Atravis deste *

ROS PRIVADOS (SUSEP), na forma do disposto

letim Informativo", a Indiana Companhia de Seguros Gerais comunica ao mercado íljj

art. 36, alínea "c" do Decreto-lei n9 73,

a sua Sucursal do Rio de Janeiro está operando com equipamento telex, sendo seu ^

21 de novembro de 1966;

t . \r\

mero 021-34276. considerando o proposto pelo Instituto de Res

ITAD-WINTERTHUR SEGURADORA S.A. - De Cr$ 260 milhões

seguros do Brasil e o que consta do Processo SUSEP nP 001 .013R3/83; RESíXVE:

mil foi aumentado para Cr$ 51/ milhões 140 mil o capital da Itaú-Winterthur Segu^ dora S.A., com sede em São Paulo, mediante aproveitamento de reservas dispom^® .

incluída a correção monetária do capital. O aumento, que alterou, conseqüe']!^®!'' te, a redação do artigo 39 do^Estatuto da seguradora, foi aprovado pelos acioni tas em Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-^.je ''

ral Extraordinária em 8 de março.^ No "Diário Oficial" da União de 20 de abri'

1 . Enquadrar a cidade de Cruz Alta, Estado

do-

Rio Grande do Sul , na Classe 3{três) de Localização da Tarifa de Segu*"0 Incêndio do Brasil, para aplicação nas apólices emitidas ou renova-

-das a. partir da vigência da presente circular;

çao I, Pág. 6 434), a Superintendência de Seguros Privados divulgou a Portaria 49, de 14 de abril, que homologa a deliberação dos acionistas. No DOU da mesfua ^

2. Fica vedada a rescisão dos contratos em vi-

9or, visando ao beneficio de redução de'Classe de Localização, oriundo

ta, foram publicadas as Atas das AGO e AGE da sociedade seguradora.

•do novo enquadramento;

■ rt" íf

NADIR DIAS DE FIGUEIREDO - Este "Boletim Infonuativo 4 gistra com pesar o falecimento do industrial Nadir Dias de Figueiredo, um dos

3. Esta Circular entrara em vigor na data

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

antigos lideres empresariais do PaTs, presidente emérito da Federação e Centro

Indústrias do Estado de São Paulo e fundador da COMPANHIA BANDEIRANTE DE SEG^^j GERAIS. Nascido em Sao João Dei Rei (MG), Nadir Figueiredo, juntamente com mao, Morvan Dias de Figueiredo (Ministro do Trabalho, no Governo Eurico Gaspa»"

tra), constituiu o Grupo Nadir Figueiredo, o maior fabricante de artefatos

Francisco de Assis Figueira.

/ (REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE %

dros do PaTs. Alem de ter impulsionado a indústria de vidros, Nadir Figueiredo ( dicou 70 anos^de sua existência a [mplantação de novas indústrias, abrangendo ]

■V

22-4-83 - SEÇAO I - PAGINA 6 494)

setores metalúrgico, de minerais nao metálicos e da agricultura Durante e ' Grande Guerra, juntamente com Roberto Simonseri Eduardo Jafet e Manuel Barros Loü, reiro, fundou a COMPANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS, hoje uma das mais tantes empresas do Mercado Segurador. Morreu em São Paulo, dia 10 de abril aos? anos.

Bi .709*Pãg.02*02.05.f/K. BI .709*Pág.01*02.05.83 t/mm ■áiÉi....

rf fi-rrr

í- IliMÉtná

Mie^MkiaiKuiriliálItÉiÜalÉil

y 4

RFIACAO OA'^ TARIFACOES ESPEPIAIS HOMOLOGADAS

m QC

f DE

05-

02-NO

03-SE6URAD0RA

ABRli,

07-

06-

08PRAZO

CONCESSAO (C) DESC.PERC.(DP) : VALOR MANUTENÇAO(M) TAXA INDIV.(II)

04-SEGURAD0

ORDEM

1 1

Ajax Cia. Nacional de Seguros

Í0,436

Cia. Siderúrgica Paulis C

ta - COSIPA

Ip/equi 01.03.8:^ 84 0,16 p/mat. prima

Cia. Seg. América do Sul

Seiko Industrial da Ama

Yasuda

zonia

0,775

oi.04.8:y 84

Skandia Boavista Cia. Bras.

Volvo do Brasil Motores

Seguros

e Veículos S.A.

0,613

01.04.83' 84

Interamericana Cia. Seg. Ge

Dow QuTmica S/A

0,185

01.03.83" 84

rais 05

Brasil Cia. Seg. Gerais

Fertilizantes Fosfatados

01.04.83

50%

S/A, - FOSFERTIL

(O 4

fí/R

Executivo, Legislativo e Judiciário n- f

RESOLUÇÃO N9 803

■ll.i':

0 BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo-99

da Lei n9 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, com base no disposto no ar tigo 49, incisos VI e VIII, da referida Lei, no artigo 29 da Lei 4.728, de 14.07.65,

na Lei n9 5.143, de 20.10.66,

na Lei n9 5.172,

de 25.10.66, e no Decreto-lei n9 1.783, de 18.04.80,

RESOLVEU:

1 - Determinar que os bancos comerciais, os ban

cos de investimento e os bancos de desenvolvimento refinanciera as pe

quenas e médias empresas

que

contraíram empréstimos ou financiamen

tos externos vencíveis no exercício de 1983 e que nSo tenham adquiri

do Obrigações Reajustâveis .do Tesouro Nacional V

com cláusula cambial

na forma prevista na Resolução n9 766, de 06.10.82, que trata

dessa

cobertura.

^^11 n'

II - O atendimento dá"s exigências de crédito

das

pequenas e médias empresas, na forma do item anterior, somente será ^salizado ao nível mínimo de 30% (trinta por cento) dos saldos em^ cruzeiros dos respectivos empréstimos externos contratados até 18.

)

02.83.

III - As operações de que se trata, efetivadas me

diante contratos de prazo mínimo de 360 (trezentos e sessenta) dias, ficarão sujeitas à incidência de juros de até 12% (doze por cento)

ao ano e de correção monetária em função dos índices de variação das Obrigações do Tesouro Nacional - Tipo Reajustãvel (ORTN's)IV - As taxas referidas no Item anterior, calcula

das semestralmente sobre o respectivo saldo devedor, representam o custo total da operação para o financiado, excluídos apenas: 0,5% {meio por cento) de comissão de abertura de crédito;

709*Pag:.01*02

Apelaçao Crvel n9 72 970 - BA

^®deral de Recursos

?!lnor: Ministro Evandro Gueiros Leite - Unanime

Dofo^^^^LlDADE CIVIL - PODER POBLICO - OBRA PDBLICA - ERRO TÉCNICO - REPARAÇAO E

b) as tarifas de serviços bancários. V - 6 de O (zero)

"O erro técnico na feitura de obras alíquota do Imposto

Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários incidente sobre as operações de que tratiS a presente Resolução. VI - Para os efeitos desta Resolução, a conceitua

publicas,

serviços indispensáveis a um mínimo de segurança devido

sobre

aos

do local, deve ser indenizado se causa lesão. A construção de rodo de área urbana, sem projeto adequado de drenagem e sem qualquer ser^ levando a destruição de habitações residenciais, obriga i re

ta ^ntegral dos danos, se as_aguas pluviais represadas resultaram de preciSo ° ^tmosferica normal a região, nao se constituindo em caso fortuito e mande causai idade com a ação e a omissão pericialmente apuradas."

çio dos beneficiários será a mesma estabelécida no item II da Resolu ção n9 695, de 17.06.81.

Embargos a Apelaçao CTvel nQ 67 501

VII - As operações realizadas na forma desta Reso

lução não estarão sujeitas aos limites de expansão do crédito.

VIII - A inobservância das disposições desta Resolu ção, bem como qualquer prática que resulte na ultrapassagem das ta xas máximas aqui estabelecidas, serão consideradas faltas graves, fi

r- Alçada^- RJ

Camaras CTveis Humberto Manes

fífíih

:'4v

^ ^LIdade CIVIL - vTtima MENOR - 139 SALARIO - INCLUSÃO NA INDENIZAÇÃO

cando os infratores sujeitos as cominações legais. IX - O Banco Central poderá adotar as medidas juj.

X - Esta Resolução entrara em

vigor

na data de

_ "Em ação de responsabilidade civil dentro

de ^J^^lação ampla reparaçao, a inexistência, por ocasiao trabalhista, poisnao " importa ' ■ ■

1^-

sua publicação.

M Pb

gadas necessárias â execução desta Resolução.

e de

ter-se como razoavel que a vitima

do do me-

^*"^5âlhar, representando essa forç a de trabalho um bem da vida i me_ jurídica^ Se assim e, a inclusão do 139 salário no montante indenj_

Brasília (DF), 10 de março de 1983.

qup ^ conseqüência lógica do exposto, pois representa essa verba uma con

estende, de modo geral , aos assalariados. Afinal de contas, se a o I3Õ ^'^^'-Calculada Toi_ - com base no salário mínimo, não se pode, dessarte, ex-

Carlos Geraldo Langoni

^âiario, parte integrante daquele."

Presidente

Apelaçao CTvel n9 78 404

1"bí, Alçada - RJ

Astrogildo de Freitas - Unânime

ACIdentES PESSOAIS - MORTE - VTTIMA SEM CARTEIRA DE HABILITAÇAO - EFEIE

^ .

, ,

N. do BI - Esta Resolução foi publicada no DOU de 11-3- Pag. 399^ ^ ^ reproduzida neste "Boletim Informativo" n9 703. Por sido publicada incompleta no DOU, voltamos a reprodu^^

"A falta de habilitação para dirigir

veiculo

,Q ®^sanamente a imperTcia, sÕ afastando a responsabilidade da segura

do segurado. Tal não diverge da orientação de ponde-

a 1 doutrinaria e jurisprudencial que nao se basta com a chamada "cul_ ^nvoi

^ caracterização da culpa do condutor de

veículos

acidente de transito, sem estar legalmente habilitado qualquer para didisso, a comprovação de sua conduta culposa em O ato doloso, culpado ou capitulado em lei como ilTcita

-Ia nesta edição.

BI.709*Pig.02*02_£5^ iLkáiaMéitÉÉ

BI.709*Pág.03*02.05.83

bilii srios

praticado pelo segurado, seus representantes e prepostos, deverá proplciarneficio prõprio, oriundo da indenização do seguro,

l considerada açao

nal do segurado para recebimento da indenização: incendiar ou mandar

através do seguro. Assim sendo, ao interpretar-se leis e cláusulas con

^^^uais de aquisição de imóvel financiado pelo BNH ou por seus agentes financei-

i• ncei»;

ü í» «-1 j-i «ívn-s I- de ^1-. ri-? V* rv-í +• ■-» /-nrruim i antes das normas direito comum , rÍQ\iQm devem Cser observados cs seus fins socia^!s. •^^3 isto ji era imposição da Lei de Introdução ao Cedi go Civil, em seu art. 59 . '' 5

sua propriedade; agir proposital mente para a perda ou avaria em mercadoria^ j

an^fiC

portada, etc. Logo, a exclusão da cobertura do sinistro deverá caracter! i; , por ato ilTcito doloso, isto e, a intenção do segurado de tirar proveito ação ou omissão."

. ,v' »

Apelaçao CTvel n9 79 734

\l JCibunal de Alçada - RJ Apelação CTvel nQ 20 917 Ár-

Juiz Raul Quental - Unanime

Tribunal de Justiça - RJ

4? Câmara Cível Rei ator: Desembargador Osny Duarte - Unânime

MARÍTIMO - EXTRAVIO OU AVARIA - RESPONSABILIDADE.

V'' It'

'í. '■

SISTEMA FINANCEIRO 00 BNH - AQUISIÇÃO DE IMÕVEL EM FAVOR DE MENOR - SEGURO RANTIA DO MOTUO - ESTABELECIMENTO POR MORTE DO MUTUÁRIO.

í"'i

0^ ^io

^stodia."

(HEp

"Nos contratos de compra de casa ou apar^-

"O transportador marítimo nao responde por extra que não se provou haja ocorrido enquanto a carga se encontrava soo

Roduzi DO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS

- ANO XV-NQ 4-24 a 28-1-83)

pelo Sistema Financeiro do BNH, o seguro de garantia do resgate das

estabelecido na pessoa de quem paga e não do incapaz em nome de quem é a moradia. Os contratos de financiamento e os de seguro são contratos de ~ seada em lei e doutrina nacionais e estrangeiras, o contrato de adesão se

preta contra o que estipulou e a favor da parte que se obriga.

No art.

Apelação Cível n9 78 913

\ Tr

isto i, o cliente não tem liberdade de discutir as cláusulas e participa^ ?! tariamente. Dentro desta conceituação, consoante reiterada jurisprudincí^^R

Alçada - RJ

Bias Gonçalves - Unaniiime

Codigo de Napoleao já vinha escrito: Dans Ia doute, Ia convention s' inteTP'

contre lui qui a stipule, et en faveur de celui qui a contrace 1 'obligati?^jjcL

NAo r h^DADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM LO-

sim, se o funcionário incumbido de preencher os claros do contrato se eqU''^^3fj l ança dizeres contrários a norma legal ou administrativa que proteja o

^^alizado.

te da obrigação, e dever ao Juiz considerar nao_escrita a estipulaçáo. da: o CÕd.^ no art, 85, manda que-"nas declarações de vontade se atenda

sua intenção que ao sentido literal da linguagem". Dentro desses criteri^^-çA

T.-

"Comprovada a i^mprudencia da vitima, atravessai!

n;)-Câ fl»/í rtí-Q que niiQ o r\ ^seguro coniiv>A de Hq garantia navanfna de Hq pagamento n . :»nilÍ5 \f na-se evidente do mútuo para a aqUi' de casa própria não Í da vida do incapaz em nome de quem e posto o imóvel

daquele que paga efetivamente o empréstimo e com sua renda assegura a das mensalidades. Tanto e assim que, para ser_deferido o empréstimo, o

mão

intenso movimento, em local nao sinalizado, empurrando carri havia, bem próximo, passarela para pedestres com rampa, não é

a responsabilidade civil do motorista atropelador, que tudo fez

o fato."

to d eve mostrar a idoneidade da renda e esta nao e a do recém-nascido oü

no, mas do pai ou da unidade familiar que contribuir para o pagamento. D

vo da lei e do contrato, de finalidade estritamente social, não é prepar9^íi [

Apelação Cível nQ 28 239

cilada para o adqui rente, segurando quem nao paga e parece'com menos proU^jo'

de de morrer e deixando de segurar o que efetivamente deveria estar seguf^ ra prevenir a eventualidade do colapso na aquisição da casa própria." /

® 'Alçada - RS Adroaldo Furtado FabrTcio - Unânime

N.R. : Aduz ainda o Relator: "A habitaçao_e conceito moderno um direito social no mesmo plano da saúde, da educação» balho, do lazer e da liberdade de consciência. O Sistema Financeiro par^ ção de Casa Própria, disciplinado pela Lei 4.380/64, institui normas

^ARITIMü - ARMADOR E AGENTE - INFORMAÇÃO OFICIAL PARA IDENTIFICAÇÃO.

tir, em quaisquer vicissitudes, a compra especialmente pelos de menor o art. 19, art. 59 e §§, art. 24,1, V e VI da Lei supracitada. O Decretí' m 66, que autorizou o funcionamento de associações de poupança e empréstim*^'^ cou o cunho social a predominar nessas instituições e sua subordinação ( grama Nacional de Habitação. Nele, o seguro destina-se ao resgate da di^.^lj

nao ã pessoa — arts. 21 e 32, § 49. Tanto assim que não é seguro dedut^ declaração para Imposto de Renda.

As normas do seguro são estabelecidas ^ í,/

O Decreto 58.377/66, criando o Plano de Financiamento de Cooperativas e normas de sua constituição e financiamento. Nessas e em outras leis, ^ a ^ -se a predominância do interesse social na formação e garantia dos contra' -

^0 ^ „n?, • 'lrtVir\

\ ^

BNH e nao pelas seguradoras —Decreto 53.182/68, art. 2Ç, letra "c". 'c -

. "A informação oficial do setor competente da Su Marinha Mercante faz penal e õ raz I prova prova penai de oe quem quem seja seja oo armador arma r-, ^ .J... .C ntíf-uanue -, . .

definir responsabilidade s obre transporte marltiimo. Infor relativas ao mesmo barco mas a viagens diferentes nao compro' inabilidade de nenhuma delas."

'Io DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

ADCOAS

ANO XV - N9 11

-3-83 1

B1.7Q9*Páq.04*Q^J

- 709 *Pág.05*02.05. 05.83 ^

■:

iJr

1 BANCO CENTRAL DO BRASIL Resolução n? 816, de OC.04.83 NOTA: Por motivo de incorreção no Regulamento do Imposro sobre

ções de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações

üperú-

relativas a

Títulos e Valores Mobiliários publicado no D.O.U. do 07.04.83, republicamos, a seguir, a seção 4-4-9 do MNI .

dia

REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 4 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - lOF - 4

5 -

Os requerimcnros dirigidos ao Banco Central, observada a formali dade prevista no item 3, deveir. conter a assinatura do pelo menos

Restituição - 9

um diretor em exercício e ser encaminliados diretamente pelas

Cabe a restituição do imposto, nos seguintes casos:

des das instituições aos Departamentos Regionais materiais

erro na identificação do sujeito passivo, na determinação

6 -

Cen-

As instituições sediadas em Brasília (DF), Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devem encaminhar seus pedidos diretamente ao

Banco Central/Departamento de Fiscalização Bancaria ou Departamen to de Fiscalização do Mercado de Capitais.

alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na ela

boração ou conferência de qualquer documento relativo ao paga 7,

mento ;

Banco

tral, em cuja área de ação estiverem localizadas.

a) recolhimento, indevido ou maior que o devido, em face da iegis laçao em vigor ou da natureza ou circunstâncias fato gerador efetivamente ocorrido;

cj reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatõ-

A decisão dos pleitos de restituição compete: em primeira instância, ao Chefe do Departamento de

ria.

Fiscaliza

ção Bancária ou do Departamento de Fiscalização do Mercado

2 - A restituição total ou parcial do tributo alcança, na mesma

pro

porção, os acréscimos legais, salvo os referentes a infrações de

!>) em segunda instância, ao Segundo Conselho de Contribuintes.

carater formai nao prejudicados pela causa da restituição.

A autoridade de primeira instância deve recorrer de oficio ao Di-

3 - Faz-se o pedido de restituição mediante requerimento da institui

i^stor da Area de Mercado de Capitais no caso de decisão favorável

ção responsável pelo recolhimento indevido, dirigido ao Eancb-Cen

3o sujeito passivo em valor superior ao limite fixado pelo Minis

trai, do qual devem constar os seguintes dados:

tro da Fazenda.

valor do imposto e dos acréscimos legais cuja restituição é re querida;

2 Vedada a compensação de débitos e créditos tributários, inclus^ para efeito de restituição do Imgosto sobre Operações de Crid^ tc» Cambio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valo

indicação da dependência onde ocorreu o indébito;

período de ocorrência da operação e exercício a que se

Capitais, do Banco Central, facultada a delegação de competên cia aos seus representantes regionais;

refere

o imposto;

tes Mobiliários. 10 •

motivo pelo qual se considera indevido o imposto

recolhido

menção, se for o caso, do nome do contribuinte ou

comprovação

Aplicam-se aos pleitos de restituição, quando cabíveis, as normas processuais estabelecidas na seçEo 4.4.11, relativas ao

processo

administrativo fiscal.

de que assumiu o encargo;

e) indicação do documento (guia) utilizado para recolhimento

Banco Central.

Solicitada a restituição, a documentação pertinente deve ficar

disposição do Banco Central^ na sede ou na dependência centraliza

dora da instituição responsável pelo recolhimento, compreendendoT além dos comprovantes das informações previstas no item 3, os se

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNISC DE 20-4-83 - SEÇAO I - PSGINA 6 435)

guintes:

carta ou requerimento do contribuinte do imposto,

solicitando

a restituição,quando for o caso;

recibo ou partida contábil referente à restituição do tributo ao contribuinte, nos casos em que esta já tenha ocorrido;

baixa do Termo de Responsabilidade junto à Carteira de

Comér

cio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., no caso de opera

ção de crédito destinada a suprir recursos às empresas produto ras-exportadoras, na forma prevista nO MNI 16-13-7 e 18-8-5; d) documento que comprove, no caso de desistência do financiamen

to por parte do cliente, que os recursos financeiros não foram

entregues ou colocados a sua disposição;

e) documentação que comprove, nas operações contratadas com as en tidades mencionadas na alínea "c" do inciso IV do artigo

nono

da Lei 5.172, de 25.10.66 (Cõdiao Tributário Nacional),

terem

sido observados os requisitos estabelecidos no

artigo

mesma Lei;

f) documento que comprove, no caso de operação contratada com co operativa, o registro desta como previsto no item 4-4-5-8-a; g) outros documisntos julgados necessários pela instituição pieite ante.

BI.709*Pãg.07*02.05.83 BI.709*Pãg.06

IMJJMfUVipnW iP

j, mJIIÍ

'( ,

SEGURO E NOTÍCIA ROUBO

, Shou

VEÍCULOS

Na semana passada, o ministro da Justiça, Abi Ackel, enc£

^r,L. yanismnç:

^"^■^bos

governadores de Estado solicitando colaboração mais _

_- .J.

estreita

estaduais com os federais para prevenir e reprimir a ocorrência de

5^^ ecÍTçg^^'^^°^ de veículos e cargas. Segundo revela a "Folha de Sao Paulo", em abril,__o Ministro Abi Ackel disse que uma das_

preocupações

de req-i 4. diversos Órgãos "tem sido a freqüente falsificação do certificastro de veículos, documento básico para a comercialização". di f

91 ^^são ri

^ Circular lembra que os participantes de reuniões para a

t propuseram "nao expedem só a limitação do númeromasde que Circunscrições Re ^èriosde ^-!-^^'^^"''bo-Ciretran-que os documentos-, se estabelecesse

""gidos para definir a necessidade de implantação destas circunscriçõeá',

^0 ^^li2gcà°

Os participantes de reuniões consideraram, ainda, "impre^

do máximo rigor na outorga de licença para funcionamento e

VeTr,.? oficinas mecânicas e ferros-vel hos, responsáveis por grande núme ros adulterados". SEGURO - DESEMPREGO

g-j

O assessor técnico do Ministério do Trabalho, José Pastoproposta de criação do seguro-desemprego.

Ele

constatou

ânuai ^"de-lei a adninistração um de Cr$ 3 criando trilhões.uma E versão o que estatal revela a implicaria "Gazeta Mercantil" de 26 de de abril. ■%c

O projeto^do seguro-desemprego privado, segundo uu3C José Pasos-yw.v S.X...VÍ.ÍK' H' ' vuuu , ocyuiiuw ras"

linhas basicas: sindicatos de patrões e empregados in ^ e aess^ ^®9uintes nos debates sobre os dissídios, junto com o índice de produti^sistencia médica, por exemplo.

O Estado ficaria fora da discussão.

\ M ' Q

M'^ercantil" . Estabelecido entre capital trabalho — conti^ —■, o assuntoo consenso seria negociado com as eseguradoras. Para

capp.duebrem numa época de turbulência como a atual, seria fixado um peria

+ii

r 11 rv>-ir» -í

Rue ,

seguradoras também poderiam cobrir-se usando os mesmos in-

""^inH^^ipren

Resseguros do Brasil, para direcionar o fundo gerado pelo se-

Seu p os prêmios de automóveis: se o cliente não bate o carro Ruaní-^^'*^ ficao mais barato no ano mesmo se daria com o deoto menos cliente o usar, maisseguinte. barato se O tornaria. >)yw Mq

^ Estado — prossegue o matutino paulista — atuaria, atra .

"prPnri

fTiuit

—

. V.

srf I I w... I !_■ I iwi

I w I luvj

F'iv

y Cl auu

A população empregada criaria o

fundo,

° Secretário do Trabalho do Estado de São Paulo, Al-

JN X

or criaçao de empregos. Os enrAVnnr

f|j^

•

° seguro-desemprego teria uma eficácia bastante limitada,

teria condições de sustentar, por tempo indeterminado , desempregados. A saTda, diz ele, nao é rigorosamente a retomada do crescimento industrial que

""são

de empregos em falta no mercado.

dOb^^ntarin

pois

proporcione

"O Estado — diz Almir Pazzianot

P^^^"'^^da no Jornal do Conmercio' da mesma data — deveria fazer caixa especifica para obtenção dos fundos. A semelhança

este fundo Ele seria composto do Esta egadores^ epensões, dos empregados. precisa é serporbemcontribuições administrado." BI.709*Pág.01*02.05.83

1 íl *

fí ■ l" ]

■

)

1»

1 t

' .y "i iji

M í'li IjnJ

r. w w

OUTROS Na opinião do economista José Tiacci Kirsten, da Funda^

ção Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, a possibili. dade de o trabalhador empregado vir a pagar pelos desempregados, e

temerosa,

pois se reduziria o poder aquisitivo dos trabalhadores, e haveria o pengo se criar uma nova fonte de desemprego, devido.a uma queda maior do consumo IRB

PAGA

US$

MILHaES

EXPORTAÇÃO

MÉXICO

Companhias de seguros querem mais liberdade

O Instituto de Resseguros do Brasil desembolsou US$ milhões para pagar dividas de empresas mexicanas com exportadores brasileiros que estavam seguradas. Essa revelação e do "Jornal do Brasil", em sua ediç

de 23 de abril. Diz o matutino que "o total dos débitos vencidos e não PjjL pelos importadores do México cobertos pelo IRB chega, no momento, a 108

o Presidente da Federação Nacional

que representa ura crescimento real de

das Empresas de Seguros (Fenaseg),

três por cento com relação ao ano ante

Victor Renault, defendeu ontem a criação de mais estímulos e condições á ação das companhias de seguros, tendo explicado <jue esses estímulos e condições poderiam ser resumidos numa só expressão: mais

de dólares, mas uma missão de alto nível do Itamarati conseguiu" o "compronns do Governo mexicano de resolver esse problema".

liberdade

— informa Rosen, ^

"O Instituto de Resseguros do Brasil tal Calmon Alves, correspondente do ^ — continua recebendo pedidos de expo f dores brasileiros, o que levaria a um prejuTzo imediato de mais de 100 tiT" de dólares."

INCÊNDIO

Em decorrência do incêndio que avariou suas insta|^Çjij fabris de Telêmaco Borba, no Paraná, o Conselho^Administrativo da bin do Paraná de Celulose estimou em Cr$ 3 bilhões o valor do prejuízo- ^ sidente do Conselho Administrativo da empresa, Pedro Franco Piva — ® / zeta Mercantil" de 22 de abril —, declarou textualmente; "Estaraos orevenac^ J;' enquanto, sem falar nos lucros cessantes e sem termos, ainda, as sões de todas as perdas, um prejuTzo de cerca de Cr$ 1 bilhão com OS

"3-

es-

SEGURO DE ACIDENTE

O Presidente da Fenaseg afirmou ainda

— No campo de operações de seguro^, e

AUg^Çomp.maior liberdade na área de co-

çfio- E no campo dff-íeetà<r°finãnceira, mais liberdade de aplicação de rejursos, Victor Renault participou ontem de al

paços tomados à iniciativa privada pelo

moço na Associação das Empresas de

balho, concedido è Previdência Social nos

Üsténfínl mais liberdade de comercíà^áa-

Crédito, Investimento e Financiamento

SEGURO

rior.

mercializaç-âo entende a restituição de es

setor governamental. E citou o caso do monopólio do seguro de acidentes de tra

anos 60.

(Adecif), promovido pela Associação In-

Com relação á liberdade de aplicação

temadonal de Direito de Seguro (AJda). Ao discursar, observou que o setor tem

de recursos, comentou que "para o proje

todas as condições para se expandir, prlncipalmente no momento atual de crise econômica e de inflação em alta, que au menta a consciência da população quanto á necessidade de maior segurança econô mica.

Sssè fator dc natureza psicológica, dis se ele, é a principal explicação para o fato de o mercado segurador ter atingido em

S2 o volume de prêmios de Cr|4S7 bilhões,

to nacional de criação de uma sociedade

politicamente aberta é indispensável a re. visão de numerosos aspectos da economia

dc mercado, hoje desfigurada por uma sé rie de restrições. Se o mercado segurador tiver liberdade

de movimentos, segundo ele, poderá crês-

cer, já que detém ura patrimônio e reserJ vas técnicas, no conjunto, de Cr$ 500 bin IhÕes, superior ,à pr^ipria arrecadação de prêmios.

de papel e mais Cr$ 2 bilhões com o maquinário e instalações." tí

Em fevereiro — informou Pedro Franco Piva ã jornalí^Ji Márcia Raposo, da "Gazeta Mercantil" —, a Klabin tinha renovado seu seguj^ p)

(REPRODUZIDO DO O GLOBO - 23-4-83)

unidade do Paraná com a Atlântica Boa-Vista, com um prêmio no valor de Cr$

1 hões. "Renovamos trimestralmente nosso seguro. E, mesmo assim, vamos

perda aproximada de 30% que nao deverão ser cobrados pelo atual valor da ap^ ce." — concluiu Pedro Piva.

O^patrimÔnio liquido da Klabin do Paraná — diz

nal do Brasil", em noticiário de 21 de abril —g de Cr$ 55 bilhões e a rent^2 c/, 1 idade sobre este patrimônio contábil i da ordem de 7%. O grupo Klabin um todo, faturou, no ano passado, Cr$ 80 bilhões e este ano a previsão

coín

aquisição de SZ% das açÕes da Riocell, e de atingir a casa de Cr$ 200 bilhõ® i ; ■

BI■709*Pig.02*02.py Pag.Ol

KdtaiMjllIáMtÉaaai .^ààMjfteüÜLÜ.

■

r-t

Comissões Técnicas C R 1 L C

RESOLUÇÕES DE 2^4 . 03 . 83 ( ATA N9

05/83 .)

01) CIA. química industrial 10.976

-ACARI

RIO

de laminados - AV. AUTOMOV JANEIRO

DESCONTO

POR

Por unanimidade, aprovar o desconto de 15% (quiriie

por hidrantes , para o risco marcado na planta-incindic : 11, pelo prazo de 5

(cinco) anos, a partir de 19.1É. :5- . (

02) GRAFICA WAGNER S/A. - RUA AMAZONAS, 125 - SÃO CRISTOVÃ JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - ?c midade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por

por extintores, aplicável ao sub-solo, 19 e 2? pavimeni: prazo de 5

(cinco) anos, a contar de 14.02.82, data do r

to da concessão anterior,

(7^

^^3) AUTOTÉCNICA AGO LTDA. - RUA MINISTRO RAUL FERNANDES, Ji^EIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5%

(cinco por cento) ,

por extintores, para o local assinalado na planta-incêndio

com

o n9 1, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 09.11.82, data do vencimento da concessão anterior, (771 030)

Oii)

AEROTON AL DE

GASES

SANTA

INDUSTRIAIS

CRUZ

LTDA.

AV.

CONCESSÃO

JOÃO

XXIII

TARIFACAO

unanimidade, propor aos orgaos governamentais

ZONA

INDIVI

INDUSTRI

u aL

—

s e p" u

a) concessão da tarifação individual represeniada pelo percentual de 15% (quinze por cento) , de conformidade com o item 5 da Circu

lar 12/78yda SUSEP, as plantas 1 e 6, pelo prazo de 3 (três) anos,

a contar de 03.11.82, data da solicitação da líder do segure, de vendo ainda ser observado o disposto no subitem 5.1 da citada Circular.

b) negar a concessão da tarifação individual as pj.ani.as nr^ i lOB/F, 11/14, IIA/B, 13A, 16 e 16A/B, por formiarem umi conjunt ao ar livre^ em sua maioria tanques e/ou equipamientos mecalic não existindo nada de excepcional que justifique o Deiefícic. (771

1 d^ )

BLOCH EDITORES S/A. - ESTRADA DA AGüA GRANDE, 363 - RIO DE JANEI RO - RJ - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTOS POR EXTINTORl PRAI7TES - Por unanimidade, aprovar o seguinte:

a) renovação dos descontos abaixo, por extintores e Pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 28.03.83,

hidrantes data ne ven-

timento da concessão anterior:

Extintores eunta~n^

DESCON

2, 3 e 4 HmANTES

£lANTA N9

SUBITEM

2, 3 e 4

prot;

3.11 .2

'AO

; CONTO

(5.3.3-a)

extensão dos descontos abaixo, por extintores e hidrantes, pe

o período de 02.02.83, data do pedido, ate Ztí.ü3.88, para unifT âção de vencimento:

~ BI.709*Pag.01*02.Q5.83

■ ím' VA'' /

■ ■ í ■ ■ (,

I •

f lll

l i

■' '; ■''

.tv

ilHÜmÉílIliMIÉIM

lÉi-iiiBÉtfiii n tf

a) concessão do desconto de 5% EXTINTORES

desconI

PLANTA N?

pavs.), 7, 8, 10, 15(19/79 pavs ), 15, 18(19/29 pavs.), 20, 21,

3-A, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 18, 19, 20, 21 e 23

SUBITEM

PROTEÇÃO

5 e 9

3.11.2

A c/ B

DESCOlfi

SUBITEM 5.3. 3-b

PROTEÇÃO

B c/ A

Tb%

1-A

5.3. 3-b

5.3.3-b

c/ A c/ A

15% 15%

PLANTAS N9S

2Oi

. c/

(5.3.3-a)

5.3.3-b

NOTA: Os percentuais acima foram alterados em virtude do Segui* do ter construido um castelo d'água a 4 0 metros de altu^' (do fundo da caixa ao piso), utilizado exclusivamente

a ride de hidrantes e consequentemente eliminado o antiíj sistema de acionamento por meio de bombas.

28.02.83

b)HIDRANTES

(5.3.3-a)

3.11.2.

-1-

23 e 24, pelo prazo de 5 (cinco) anos , a contar de

HIDRANTES PLANTA N9

7, 14, 18,19,20 e 21

(cinco por cento), por extinto -

res, para os locais marcados na planta-incindic com os n9s 1 , 1-A, 3(19/29 pavs.), 4(19/29 pa vs.), 4-A(19y29 pavs.),4-B(19/29

( 780 '25'

5.3. 3-b

5.3.3-b

18 20 21

5.3.3-b 5.3.3~b

c/ A

5.3. 3-b 5,3.3-b

c/ A c/

dade, aprovar a renovação do desconto de 5"^ (cinco por cento) 1

15% 15% 15%

c/ A c/ A

15% 15% 15% 15%

c/ B

3(19/29 pavs.),4(19/ 29 pavs.), 4-A(19/29 pavs.) e 4-8(19/29 pavs.) 5.3.3-b

FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMÉRICA LTDA. - AV. DAS ORQUÍDEAS, S/NÇJ/ TAGUAI - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanJ^'

DESCONTOS

B c/

2 0%

por extintores, para os riscos assinalados na planta-incindio | c) negar qualquer benefício por hidrantes para as plantas n9s com os n9 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, l3jj 13 e 26, sem seguro e 15, visto que o hidrante interno e de uma 20, pelo prazo de 5 (cinco)" anos, a contar de 2 2.05.83, data ) saida, contrariando o subitem 1

vencimento da concessão anterior.

RIOQÜÍMA

5.1.2 da Circular 19/78,

( 780

SUSEP.

(830 071)

S/A. - ROD. WASHINGTON LUIZ - KM. 20 - DUQUE DE CA^

RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR E^INTORES - Por unanimidade

var a extensão do desconto de 5"! (cinco por cento), por extin^"j;.

res, para os riscos assinalados na planta-incindio com os n9S í 5 E I O A 7-A(19 e 29 pavs.), 7-B e 40, ate 16.12.83, para unificação qí' Sesolucões de 20^04.83 vencimentos e negar qualquer desconto para a planta n9 7-0, pn não constar da apólice em vigor. (781

(Ha na 06/83)

COMISSÃO REGIONAL DE INCÊNDIO £ LUCROS CESSANTES - COMPOSIÇÃO;

Tomar conhecimento da carta DIAT-351/ 33 , de 21.0 3.83, da Itaí '■ 01) AVON GOStlSTIGOS LTDA - AV. INlíGRLAGOS AUfeMõ SC SiJgCONTO guradora S/A. , comunicando ^ue o Sr. Annibal Falcão de Souza tara em gozo de ferias no mes de abril de 19 83.,

( 800 2"' V

09) PALHETA S/A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - RUA LIMA BARROS , 57 -

CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO PÕR^

TINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto (cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados na

planta-incindio com os n9s 1(19/29 e 39 pavs. ) , 2(19/29 e 39 pavs.), 3(19/29 pavs. ), 3-A, 3-B, 3-C, 4(19 e 29 pavs. ), 5-Aj ■

(19/29/39 pavs. e jirau), 6-A, 6-B, 6-C, 7 , 8( 19/29/39 pavs.')'; "2)

10, 11 e 12, pelo prazo de 5

data do pedido da líder

(cinco) anos, a contar de 20.IP- '

e negar qualquer desconto para o ris'',

marcado na planta-incindio com o n9 13.

(830

10) KNOLL S/A. PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS - ESTRADA DOS

RANTES, 2.400 - JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSA^^i DESCONTOS POR EXTINTORES E HIDRANTES - Por unanimidade, apr^vo seguinte:

BI.709*Pág.02*02.0jÍ

4300 - SíC PAULO - SP -

Ü02 - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a

renovação do desconto aumentado de 25^ (vinta e cinco por cen to) para 402^ (quarenta por canto), pela existência de um sis tema fixo de G02 de acionamento automático com abastecimento

singelo, par:i o risco marcado na planta incêndio com o n& 5j

pelo pmzo de 5 (cinco) anos, a partir de 19,02.83, data do vencimento da concessão anterior. (731452)

JOHNSOK & JOmíSON S/á IHDÜSTHIA ã C0KilIK510 - KM. 157 DA RODOm potiA - saõ Jòsa dõs oAtfj^s - s? -

SEnreggiMfo KS ggKmaS - gor unanimldaae. ai^rov;ar o votb do relator favorável â extensão do desconto de 60?o (ses

senta por cento), por equipamento de sprinkiers com

duplo

ebastacimanto de água, ao local marcado na planta incêndio Oom o a partir de 08,09.82, data do certificado de instalação, até 04.12.85, data do vencimento da concessão

básica,

'' II

(750432)

BI.709*Pág.03*02.Q5.83

-rr

ii ' f:

09) 03)

GCMDCEÍKIC

JK,•^' 'JV - '.. X■?"■

—J

-n-?'i*«Tr'

i) X''VX

.te Xb w'

•■• t?

'■* 3

GTd-i ll-". vXm ^ -•.

T;';• "O"" "'M"

.. . .

Vií-"-

aprovar

Iii^RS - For iina?.ai.nidade, Ciprõv'; r Jo voto 'Tõ - r=l'.tor favorável S~ranovoQãc ãc drísconto da 30-i (trin cor csiitc) píir^ a "te talxâide io rxsco acima meraCicnado, pele pr'.. ;c :1 e 5 .ncc,

anos, a ^' í.rzXv de 21,12«,82j data do pedidc da Líder, instalaçac de sprlnlclers com a^stecimento «.

3QCIIS1. s/A - SCCrSâHiSKIOS 1 5IS2.01:as SlUtíSiíS

(750653/

jjn w

m rn 1'*"^

TV— /-.T-

^^ ^

tir de 14.06.82, data do venciruentc da concessão anterior.

(770713)

Tjr-.T> .'^ t^rr

P'*T

.\'rns ■oi*".'"

pro

jeto; b) distâncias altimê uricas entre a sucção da bomba e^os

mcnifolds, e c) especificação e curvas das bombas.

(8uGOOr)

PIAÇÍO d IdGhLAOIM lOGKATO S/A - A7-. PLRJIRA BARPuáTC, 651- SiC

mTgrwTAm- -

Tfh Disccfflrc FC5 srk^^ssis

FAOGDüá)

T"cr unanimidade, aprovar o voto" do n

abast3Cinento secundário um conjunto moto-bomba de partida ma

lator favorável à renovação dc desconto de 50>^ (sessenta po^ cento) por equipamento de spriráílers com duplo abastecimento de água, p-ira os Icc-.iis marcados na planta incêndio c# os n^s 1, 1-A, 2, 3-A e 3-B, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ^ partir de 13.03.o3, data do vencimento da concessão antirio^' 06)

Rp'?

SINOP - LGHC QUÍLTGA

í^or unanímidaVle, aprov-r o voto Tc relator favorável à conces sãc do desconto de 50á (cinqüenta por cento)', pela existência

BATES DO 3EASII 7ATEL B OdLUIOSD S/A - AV. üUOÍÍiaC rSuHs_

seguinte- a) cálculo hidráulico com vazões e pressões de

sistenS ji

de detecção e alanne, pam cs locais nisrc;.:dos na planta inc^íí dio com os n^s 1, 2 e 3, pelo pr-. zo de 5 (cinco) anos, a A'

.. ._

XI-vc-

Yiig " "Tor unaniHiidaâe, aprovar o~vctc'"ãc relator nc sentido yá'"baixar o processo 3m diligência, soLicitondc a remessa do

provo r c vote do rala ter "fa verá

a renovação do desconto de iO'/ (dez per cento), por

05)

10)

iuna nin i Ha" a e

;cr

iiw- yor centc},pcr mentos de água, aos

' .'Y'

- SUA"

ccncess?

locais marcados na planta incêndio como ^ —1 —1, 4 —i —1 —A, 4-I-l-B, 4-I-l-C e 4-I-1-I3, pele ^^razc de 5 ícincc; anos, jT n partir de 24«05,82, data da entrega do e quipamento. (6200^7;

por único

com pequana insuficiência no volume de água^

04)

wL'li u.\.-

V,UxQ PCH SPHüí' rsvel inst

•MSTRI-

:HCLLuS 3LIÍZ

a^sii ?rrí

Hüa aU3g.4Y0 SAL3IC ,

(770974)^

3SICSS0N DO BRASIL GOM^RGIC B imÜSIHIA S/A - FA3RI0A D3 4

SílflÓ Biá FltSC - fl!. 35Ô BA SòCCHA KaSlBiíiíüa WiUiTr:

de sprinklers com duelo abastecimento de água,

sendo pcrám

Gual, parti os locais marcados rmi ilanta incSndic cem os

n^^s

9, 11, 12, 13, 14, 16, 17. 18, 23, 25, 25, 27, 28, 29, 3C,32, •33 6 44, pelo prr; zo de 5 'vCinco) anos, a partir de 22.10.82, data da entrega do equipamento. A presente ccncecoão fica

condicionada a que o Segur^ido não deposite mercadorias e/ou

tnatárb..as prirci s a uma altur^a superior a 3,6 metros, sem o que o desconte será cancelado^ (830041)

gl?

jcsa pgfinEPos - SP - ã3iióVAci5-TH T):i!3(:3g!T^!c"Tcrgigf:i!r~iig

D3T3GOAO - Por unanimidade, aprovar o voto do rela^ tor favor3'veT*^^enovação do desconto de 10/^ (dez por cento) por sistema de .detacgãõ e alams, para os locais marcados

IR I L C

20, 22, 24 e 27, pelo prazo de 5 (cincoi anos, a partir

( ATA N? 05/83

planta incêndio com os n^s, l/9, 11, 13^ 15, 17, l8,l9A/lSMi

RESOLUÇÕES DE 07.04 . 83 )

02.01.83, data do vencimento da concessão anterior. (780085) 07)

CIA. NACICNi' mtm

^i) escola americana do rio de janeiro - estrada da GAVEA, 132 - RIO

midade, aprovar o voto do relator favorável à renovnçãc

desconto de 60';o (sessenta por cento), por equipamento sprinklers com duplo abastecimento de água, para cs

locuií^

marcados na planta incêndio cem os n^s 4, 9, 10 e 11 e exteg são deste benefício ao local ns 14 (subsolo), pelo pmzc

5 (cinco) anos, a partir de 28.12.82, data do vencimento

concessão anterior. 08)

(781129)

T.V. GIOBO ITBA - RU-A VON MAREUS, 22 - RIC Dü JANEIKí - EÍ' CéSflijSBAO BE BaSgoITgÓ PgíTgrglSlI? 'AÜTOMAOTgSS Tiú yREVEHCACl

f-CaroiTIgT-rTffaigroiÕ - Por SSanlmiaade. aprovar o voiòIo -á

lator favoiíCvei à concessão do desconto de 2O70 (vinte por c^<

DE JANEIRO ° RJ - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR KXPriTORES Por unanimidade, aprovar o seguinte;

a) renovação do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, para as plantas n?s 1(19/29 pavs.) , 3(19/39 pavs.) e torre do e-

levador(casa de máquinas) , 4(19/29 pavs. ) , 5(19/29 pavs.) , 6(19/ 29 pavs,) , 7(pilotis e 19/49 pavs,) e torre do elevador(casa de

maquinas) , 8(19/29 pavs,) , 9(29 pav.) e 14, pelo^prazo de 5 (cin

CO) anos, a partir de 04,02,83, para uniformização de vencimenta

b) extensão do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, prazo de 5

ura na apólice apresentada.

de prevenção e combate a incêndio, pelo prazo de 5 (cinco)

Sformuaçil-de veLimlnto?°'

nos, a partir de 31.01.83, data do certificado de instaiacãf

dos e qui pament os.

(800 53 9)

BI.709*Pag,04*02. •■"VT.-.íy

anos,

a partir

os descontos para a planta n9 14-A, por falta de cober-

to) paru os içoais marcados na planta incêndio com cs "

Vl-A (ifi e 22 pavimentes), 2 e 2^ pavimentes) e iC (lv4fi pavimentes), pela existência de sistemas automáticos

(cinco)

■> 3, para uniformização de vencimento.

3^747 BI.709*Páa.05-*^02.05.83

' ' —

02)

CIA. TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES - RUA PR. LENÇA

RENOVAÇÃO

DOS

DESCONTOS

SOUZA NUNES,

'•

* é

' 1^*"'

POR EXTINTORES

CONSULTA SOBRE ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO DE TANQUES SUBTERRÂNEOS PROVIDOS DE BOMBAS EXISTENTES EM POSTOS DE GASOLINA - APLICAÇAO

S/N9 - VA: HIDRANTES

"de RUBRICA DA TSIB - Por unanimidade, aprovar o seguinte: a) Por^6 votos contra 5, foi decidido informar â consulente que esta Comissão nada tem a opor quanto a classificação dos tanques subterrâ

Por unaninidade, aprovar a renovação dos descontos abaixo, pol extintores ehidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de

23.04.83:

EXTINTORES

neos, contendo inflamáveis, em postos de serviços, na rubrica 292.10,

DESCONTO

PLANTAS

1, 2, 3, 3A, 4, pavs.), 12, 13, 26, 27, 28, 29,

5, 6, 6A, 7, 7A, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 30 e 34

da TSIB.

9, 10, 11(19/2? 19, 20, 23, 24,

Os votos contrários opinaram para que se informe â consulente que pa

^a "Posto de Serviço" existe rubrica própria na TSIB. ^) Por 7 votos contra 3 e uma abstenção, contrariando o relator foi decidido que a cobertura de explosão da Cláusula 307 não é extensiva

HIDRANTES PLANTAS

7A,

PROTEÇÃO

SUBITEM

3A,

10,

lOA,

9 e 11(19/29 pavs.) 12 e 13

15,

16,

26 e 27

14, 28,

17, 29,

18, 19, 30 e 34

5.3.3-b

23,

demais riscos e sim especifica ao risco sujeito a rubrica que 1

C c/ B

20%

5.3.3.1

C C/

20%

5.3= 3-b

C c/

15%

5.3.3-b

C c/

15%

5.3.3-b

20,

DESCONTO'

6A, 5.3.3.1

!i ' ■

iiffiTi

24, ( 7 30 817)

preveja.

Us votos contrários decidiram que os riscos com enquadramento tarifa em rubrica que preveja a inclusão da Cláusula 307, tem cobertura danos provocados por explosões, de qualquer natureza, desde que ^Corridas dentro da área do estabelecimento segurado mesmo que a ex

plosão se tenha verificado em outro risco isolado (mas dentro da re-

J^rida área) e ainda que nenhuma cobertura acessória de explosão

sido concedida aos demais riscos que constituem o estabeleci da CTSILC divulgado no BI-FENASEG, nv -^«9 de conforme 21.01.75 entendimento - pag-02. (830 091)

GILLETTE da AMAZÔNIA S/A. - AV. SOLIMÕES, 800 - DISTRITO INDUS : TRIAL DE T4ANAUS - MANAUS - AM - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINT^

RES - Por unanimidade, aprovar a extensão do desconto de 5% (cil CO por cento), por extintores, para os prédios marcados na plan' ta-incêndio com os n9s 8-B e 11, pelo período de 18.01.83, data

do pedido, até 29.09.86, para unificação de vencimento. (760 9741 04)

SOCIETY OF OUR LADY OF MERCY - RUA VISCONDE DE CARAVELAS,38/48j RUA VOLUNTÁRIOS DA PATRTA, 375 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇ^ DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade,

çao do desconto de 5%

aprovar a renova'

Ccinco por cento), por extintores, para

prédios marcados na planta-incêndio com os n9s 1(19/49 pavs.) ,^ 3(subsolo) , 3(19/59 pavs.) , 6, 8 e 9, pelo prazo de 5 (cinco) a' nos, a contar de 12.04.83, data do vencimento da concessão ante' rior. ( 780 4581

05) CELOGRÃFICA BRASIL LTDA. - RUA MAGALHÃES CASTRO, 123 e 135 -Rl$ DE JANEIRO - RJ " RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por un^

nimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cent^ por extintores, para os prédios marcados na planta-incêndio co^ os n9s 1(19/29 pavs.), 2, 2-A, 3(19/29 pavs.) , 4(19/29 pavs.) , 5 e 6,

pelo prazo de 5

(cinco)

anos, a contar de 22.10.83.

(780 687'

06) RIOQUIMA S/A. - RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM-20 - DUQUE DE CAXI^

RJ - AMPLIAÇAO DE DESCONTO POR HIDRANTES - Por unanimidade, apí|

var a ampliaçao do desconto de 15% (quinze por cento) , para 20^ (vinte por cento), por hidrantes, Proteção B com B, para os ri^.

COS assinalados na planta-incêndio com os n9s 17(19 pav.) e 17'? !■' '

Ijít

(19 pav. e jirau), pelo período de 10.03.83, data do pedido, 07.02.85, data do vencimento da concessão básica. (781 06^' 07)

COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ - AVENIDA SUBURBANA, 2066 DÊ~JÃNEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR HIDRANTES - Por

nimidade, foi decidido baixar o processo em diligencia junto

essa Seguradora para que informe se o alarme sonoro do sistema, de hidrantes já foi instalado. (830 09^

BI.709*Pag.07*02.05.83

BI.7Q9*Pãg.06*02.0> vímm <.

-I iMi^t ilMtfíliaWlii

i.i fiiHiU

íiitiiHiinukrü

\ I

■J i

' ,

Federação Nacional das Empresas de

Seguros Privados e de Capitalização 'ix

I ] >

FENASEG

•■f?

■ lí

•'1,"

diretoria e conselho DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur Renault

IP vice-presidente Luiz de Campos Salles

29 vice-presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo 19 secretário

Hamilcar Rzzatto 29 secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga 19 tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa 29tesoureiro

Déiio Ben-Sussan Dias DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos

Mario Jo^ Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos) Augusto Godoy

Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas

CONSELHO FISCAL (suplentes) >11

Adolpho Bertoche Filho Alfredo Dias da Cruz Luiz Martiniano de GusmSo

EXPEDIENTE

Membro Fur^dador da

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização diretor-responsável Victor Arthur Renault editor

Luiz Mendonça (Reg M T n9 12.590) redator

Mário Victor (Reg-M T nP 11.104)

RedaçAo Rua Senador Dantas. 74 - 129 andar Tel. : 240-2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nP 2.771/75

Composto e impresso na FENASEG

Tiragem; 2.500 exemplares

X •Fwrr

' ' ''. ^' • 'Á' '

t .

IIII I I III I H«!llli l'li

BOLETIM INFORMATIVO

FENASEG

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização i

ANO

RIO DE JANEIRO, 09 DE MAIO DE 1983

710 >

Atravis do Comunicado DETEC nQ 01/83, a SUSEP esclarece que "o custo de apó

lice deve ser cobrado de acordo com o valor do prêmio iTquido final , exclusjj_

vãmente, nao podendo ser considerados, no calculo daquele custo, os

valores

'^ferentes ao adicional de fracionamento e ao lOF". Na próxima sexta-feira, dia 13, as 10 horas, os Srs. Arthur Vemon, diretor da Willis Faber, e John Oliver, Lloyd's Underwriter, pronunciarão pales-

9o n Uiiia

torio do Instituto de Resseguros do Brasil sobre as "Institute Ca£ divulgadas no mercado londrino. O Sr. Arthur Vernon _ fara

itia ii5^ seguida de perguntas e debates, enguanto o Sr. John Oliver abordará o te vi as Tendências do Seguro Mantimo", perguntas doe .ifibat ate?;.° l-ondres CnnqiHpranHr, n.iíi ciauses"também servemseguida de based_e Hs condições f-àm T^' ^^'^siderando que as "Institute Cargo o

está solicitando o mai s

a ambas as palestras.

amplo comparecimento dos técnicos

A',

i. ',i

Na ultima sexta-feira, dia 6 do corrente, tomou posse no Sindicato das Em-

2 presas de Seguros Privados e Capitalizaçao do Estado do Rio de Janeiro a Di_ .^^eita para o triinio 1983/86. A Diretoria empossada tem a seguinte Pi^sidente- ClTnio Silva; Vice-Presidente- NTlton Alberto Ribeiro; 19 SeSouza Freitas; 29 Secretário- Carlos Antônio Saint-Martin; 19 Te

^^9usto Godoy; 29 Tesoureiro- Jorge Estacio da Silva e Diretor-Procurador ' "^ique da Silva Saraiva. r

o "Dia Continental do Seguro" será este ano celebrado em São Paulo na primei_

■

^ ra quinzena de junho. O Sindicato local da classe seguradora, que está org^ a comemoração, oportunamente divulgará o programa que for por

'ovad 0.

... ... ■ I ;

elê"

Al i

Em eleição realizada dia 28 de abril, o Sindicato dos Corretores de Seguros

5. . ^-A "• no Estado de São Paulo elegeu a sua nova Diretoria. O Pr^ sidente eleito, Wolfgang Siebner, declarou a imprensa que uma das metas dê" ^

FENASEG

'ndical izaçao.

o aperfeiçoamento profissional da classe e uma ampla

campanha

As Soe

>ociedades^Seguradoras e as Entidades de Previdência Privada podem benGfT_

'-se do pelo Decreto ... n9 1. 994/82 e regula do credito credito financeiro financeiro estabelecido estabelecido peK

mentado pelas Portarias n9 13/83 e 69/83, divulgadas pelo Ministério da__ Famatéria que publicamos na seção DIVERSOS, estão condensados os critérios

^9 ífoi divulgada^"iploiTias para Informativo", a concessão don9crédito por estelegais "Boletim 706. financeiro. A Portaria f S .Oficial" da novos União de 2 dedemaio divulgou o Decreto nQ 88 de 7 30 de abril , que fixa níveis salario mínimo para todo o 267, território nacional. No DOU da mesma data, foi publicado o Decreto n9 88 268, de 30 de . » que estabelece o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n9 6 205/

Q^fj^egundo o Decreto, e de Cr$ 17 106,90 o novo valor de referência para os Estados

Sao Paulo e Minas Gerais, e Distrito Federal , (ver seção PODER JUDI'í ' '■ w

■

■ Éi í

Éf ''ilfu.fáJ

■

Nacional de Seguros Privados ÍI vi I

O leigo, quando toma contato

com algumas cifras do seguro brasileiro»

raro é induzido a idéia de que esse ainda seja um setor subdimensionado em rela " ao tamanho da economia nacional.

Afinal de contas, o Brasil tem um volume de p^S-

^^çào de bens e serviços (PIB) que o coloca no topo do "ranking" mundial (nono lugar, se afirma).

No entanto, nas estatísticas internacionais a melhor posição

^^^^eguida pelo seguro brasileiro, em volume de prêmios, foi o décimo sexto lugar, fa^ íl

anos.

Essa Impressão do leigo ê causada pelo fato de que as estatísticas de do seguro privado nao bastam, elas sozinhas, para um retrato global e fiel da

brasileira. O panorama ê bem maior, pois nele também esta inserido um ouSegmento, muito mais avantajado, que e o do seguro social. Tal segmento cresceu

^"•esuradamente no Brasil, avançando para a ocupação de areas que em muitos

outros

são operadas pelo seguro privado. Um exemplo disso i a área do seguro de aciden

^ fJo trabalho, entre nos estatizado hã pouco mais de dez anos. o mercado segurador norte-americano, que em verdade constitui exceção, em prêmios o equivalente a pouco menos de sete por cento do PIB. Nos mercados

^ ^^guros dos outros paTses industrializados, a relação prêmios/PIB oscila de

três

por cento. No Brasil, tal relação nunca ultrapassou um por cento, mas

por

lado é preciso ter presente que o seguro social aqui extrai, dos nossos agentes 'Co

Cc-i

icos, recursos que montam a cerca de cinco por cento do PIB.

E fácil concluir, portanto, que a magnitude exagerada da previdência embarga e sufoca a expansão do seguro privado. Uma expansão, aliás, necessã mesmo reclamada por muitas camadas da sociedade, que vem no seguro privado o me ^dminho para atendimento de suas justas aspirações, por exemplo, de melhor ^

Eficiente assistência midico-hospitalar (na doença e no acidente de trabalho).

'IIh '.'4 Jii

jj, iV '•> I

éis jv

'1,

iíS I

/•

BI.710*Páq.01*09.QR.83

L: -■

llIlliriMiiÉiaÉlfMÉfllYiÉÉÍiÜiiÉi

SRB5W1HW

Imprens^ r

»'

Jornal do Commerüio

Um mundo só. Luiz Mendonça 1

í'

' Em toda parte, o seguro de automó' vels é dos que mais pressionam a esfrufura administrativa da empresa segurado

ra: em íermoa quantitativos, pela freqüên cia Incomum de ao/dentes e "aciderttes";

em termos qualitativos, porque não raro o proprietário de veiculo acidentado se

transforma num outro personagem, dife

rente de si prOprio como cidadão normal.

Wão á o trânsito, com seu peculiar e cresceftfe feor de risco, o contribuinte

quãdró é ó méStiõ^ irri nSãa 3õ' que se observa em toda parte. Segundo a S^ritó Roudòre dana 4'Entropr1se, dia* rlamente desapareçam trinta caminMes a

reapacf/vaa cargas. Oe piratêê das rodth ylas são bem aparelhados, dispõwn da

informações e dados preelsoa, aendo alih da capazes de vertder toneladaa de mer cadorias sem deixar o menor raatro. Outra impressionante eetattatíoe trart'

único das gordas estatísticas das segura-

casa ó a de automóvela roubados (e fup-

doras de automóvela. Há também os rou

tados): 240 mil em 1982, acuaando õ ín

bos e furtos de veículos, cada vez mala numerosos no murrdo Inteiro. AIlôs, em

dice de expansAo de 10%. em cotejo

outros e velhos tampos essa costamava

com b ano antador. Numa estimativa am-

ser uma forma eaparaa e desarticulada

bHsloss, o prejuízo dos proprftíàrfoe doe-

de crime. Seus ai/fores agiam isolada mente, cada qual por $1. Ho/e, o margh autônomo e aufo-suf/c/enfe é uma fl'

jura praticamente desaparecida. Foi subs-

tjtoldo por quadrilhas organ/radas, multas

aes ve.'cu/oa dava (ar rdpraaentado .

Cr^ soo bilhões. Psre combater essa ca

lamidade, a França (além doe cléasieoa

delas com ligações /nfernac/ona/s que

dispositivos antiturto) vem obtendo algurn

promovem e operem um comárcto ma/a o da exportaçéc dos veículos

resultado com duas medidas: li grava

subtraídos dos respectivos donos. Esse

vidros dos carros; 2) cadastro oeniraSza-

' Ã tato^ouboa de automóveis. ! O é quee ofurtos tov^w-fiow do ramo

certilicados de registro de propriedadp,

Aizo oe poda mala dUar

'rltnça, por exemplo, moatram que lá o

ção do número de licença de tráfego nos

export-drKre transforma em multinacional da criminalidade especiall'

doe Aa/a algum lugar onda se desenvola Oü a«/Q praí/cada uma tocnoiogia pró,pna e regional. Eat^ tudo Igual, o munjoo e um Só. Noticias agora vindas da

do (por procaasa/nanto elatr^oo) doa

para dliicultaf ou 4Hé"í/nped/r't cornar-" ^lalixaçèo de velcuioè' rouòadoe. Como sa vé. tudo igual, ínolualve

qoanto a Idéias aotira a/stamaa da raptassão ao crime.

ii BI,710*Pãg.01*09.05.83 .■ -y

y.- -irT'-

1 Margeffli de soivfecia

Segiiro-desemprego Fenaseg assume posição contrária á sua implan o presidente da Federação Nacional

possível, na constituição de um seguro vol

tado para atender os desempregados, caso

das Empresas de Seguros Privados e de

Capitalização

(Penàseg).

Vtctor

Arthur

venha a ser convocada pelo Estado

Renault. aíirmou ontem que ''nenhum se

guro. jamais, deve ser implantado para atender fenômenos de crise, uma vez que

momento atual não oferece condições para

criá-lo e o mercado tem marcado sua po

ele fundamenta-se em cálculos atuariais e

matemáticos".

A declar^áo de Renault na

Victor

Renatilt revelou

ainda que

Fenaseg não cogita e nunca cogitou desen cadear qualquer movimento no sentido de

implantação desse ■ • que- tau» seriA sust^^ípf privada, »

trlbuiçâo de empregados

da ordem de Cr$ 3 trilhões oara instituir

PInvíabUizei segj^desemprego, o que obviaraenCe a sua implantação no momen to Para ele. é mais íácü criá-lo em épo

consenso entre os

a matéria seria

trões. Posteriormente, dessa vez com as

Pastore entende 0^ eff ^

reza sockü, o assunto é dá esfera governa

A tDSXA governamental

to de crise como

go funciona excluslvaounte na ãreà esta

fato. o ministro Murilo Macedo, do Trabalho, tem-se mostródo contrário à Implantação do seguro-desempreco no pela, para ele. os recursos dls-

INVIÁVEL

pomvete devem ser apUcados para a ce-

Entretanto, a Fenas^ de acocdo com

as palavras de seu pmloe&te. não se íur-

do seguro.

racáo de tovos empregos. No cntantorâ

balho eati elaborando uma proposta de

racionando oa

seguro

das entidades de previdência privada, que são investidoras InsUtuctonala, alcançou

basando-M nas

dos e CapltalissaçAo (Penaaeg). Victor Re

Crf 354,877 bilhões. liesae total. Cr$ 149,707 bilhões representam as reservas das com

n® 70, art. 10. de

nault.

panhias seguradbm e Crg 105 bilhões e

gal auto-exequíveh

Nacional das HSnpresas de Seguros Priva

■; !

■.

.: * :íí '1

A' podç&o de Renault responde ao pro jeto do deputado federal Cunha Bueno que defende a aplicação das rcae^aa ^ntcas, inclusive as das entidades de previ

dência privada, no ítoanciamento da cons trução ctvU A idéia do parla^tar é wrear mais recursos para a atividade c^trutlva, que Já conta com verba garantida, embora no momento bastante eecaMsa, da

caderneta de poupança e do Pu^ m oarantla por Tonpo de Serriço (FQT8). tlMITBft DA UEGI8LAÇA0

Entretanto, para que

ppoi»«ta

vingue, seiÃ neoeMárlo qua o Conselho Mo netário

Nacional

(CMN)

regulamente

Decreto-Lel n» lO/dA que prfrê a mUwwio de oéduUs hlpoteoáHaa. Inciuslva por emde aegi«roa

Os investimentos obrigatórios das em-

* - - enti-

hoj*

«éôiiômlCM

e soâais teaçãdtes pelo Oovemo. baslcammte em títulos da divida pública, em va

lores mobOlártoe, em títuloe de renda fixa

170 milhões estão aloeadoe nas entidades de previdência privada.

Para RenaiUt, a. idéia da deitado

Cunha Bueno de deslocar parcela desses recureoa para a OGOstrugin cm, não m choca com a iMuposta da Penaseg que

b) Em decorrtoc»^ tárts Nackmal. pfS «ue lhe foi conferido 70/66 e

BC ^4 28/73). c) No tocante

das

advertência

'í-Wy''

soa jurídica a física.

eãriâá;

BrasO sêdiará assembléia

seguros poderão

íri»

—

lei n® (sic), em

Nacional tal normf^Mv/^ I l^do art. 17. do^, yf face do e*P^

autarquia que algumas

dDSBo de oéduUs

guroe (sic). caber*

porque liavlá ch^idd ãó eôtihêdmffito da

seja rustada. de

doraa

tMU eeja regulame»»**^

rias. A cireulM-, amdnada pdo

»'vr y

I lÉMiMiiáím^iÉÉT*»- lí I

seguros que

fixar as o<mdlç6«»jffiir *' j

to-lei 70/06. Isso ocorreu quando no final de abril do ano passado a âusep expediu ao mercado segundei a drcular n^ 177/83. detennlnando a sua imediata suspensão,

caberá ao Wnsel»^ .-j •

Privados (CNSP).^<^p5« ciso I, do ort. W ^

em face da não regutomenta^ do decre

''j.

Sul. Cose^, UrdÃo Ooiitluental, Unlao miar os conetores

d) Porém, rÁ oondlcõer do «ndo^ tecárlãs, pelo dêcrê^

estavam

grandes empresos seguradoras: nacional, Aliança cia Bahia, ComVnd, Bandeirante, Paulista, Cruzeiro w de Seguros í; Vera Cruz. A finalida de do ea:rr;j'or Executivo» é pre

A emissão de cédulas hipotecárias pe las companhias de seguros, tem a qiostoão

da Supertntendênota de Beguroe Privai

seguido.!, foi iiisilt.uidü peiu Clube dos Executivos, empresa qus opera com seguros de pessoas (vida e acidentes pessoais), cuja constituição une dez

mais se destaoani n?' vendagem de seguros da vida, tanto a niyel nacio nal quanto regional, íis.sini como pes

'\ .é' i > A

Com o p''OT;ó='Jto do ovamüíflT e de

bater or> 5;/i;OirraH3 « p>:) EO^íctlvttS dO se

guro de gorpat.'.?. dj obrlfrí>çõe^ contra

tuais, o Er&sU Si-. iisté em mcJc do pró

-t,' ! I'

ximo íiu'v ;i ''TIí A.s^í.mfrièia Pensusierl-

cana do Fia-Jii-i, cjíí Já co.iía, pnra isso,

çcen o apoio t p «>olabor;t' ». '» úw Federa

ção Nacional di<3 i:'aavi''' as do Boguros

Privados

o de Capltnli^a-^io

ifbuascg).

(REPRODUZIDO DA [DICSO D[ 06.05.83) BI .71Q*PÍ9

;■

conciir»^, lá realisado a quauro anos

normas disciplina^-a. v lei

/'Sit â^alfto-'

curso Corretor Executivo 83 aconte ceu ontem, no Rio de Janeiro, em^ ce rimônia realizada iio Clube Navaa. O

a) Por não ser

liberdade na gestão de seus Investímaitos. uma maior flexlbiUdade na reservas técnicas,"

da Feaflseg. do

Corretores recebem préííiios A entrega dcs prSmíos dó Con

cabe-nos «sclareoer

Aenitusid*^ niã árêá

nóa procuramos é JustaznMite nrttigHiatAT

. v. .'

^íí^lí

SS gertí dra Wílt» ce ihüfe-i.

tariam emitindo

busca adquirir para os seguradores maior

"Ao contrário — prosseguiu — pois o què

o grupo de trabalho

tabelada

"Tendo

to que algumas

garantiu ontem o prealdente da Federação

dft comissão.

Sti,

seguinte:

visões técnicaa das empresas de seguros e

cela de suas r«erva8 técnicas new aetor .

®'

na crlacão de

No ano passado, o muntante das pro

guradoras estarão prontas a investir par^

S-

seguros, que são oonuá-ÍOw a UDer»»vi*w

pode

dente Pranclsoo d®

IDBIAS governamentais

dentro da construção dvU, as empraaa se

Sr^nhlclcla é

O papel dO

e em iinoveU.

aporte de recursos do mercado segurador

tante couwovertídsq.

Bt^p ew

A função socml da, reserva técnica "Compreendemos a funç&o soc^ do seguro 8, portanto, se for c<®veniente um

assunto.

InsUtuto' ai segurado, sinistro. não mula, seria tltuto de

asaeasorUfc técnica tio Ministério do Tra

tará a dar a sua contrlbulç&o, dentro do

presas no sentido de verificai o tíçáo predominante do mercado sobre o

isso, será neoessário

do seguro, princiI*l®2Vtí

tal em todos os países Que o adota.

íoi feito PO^ cue

^3 será deiendíõa

semprego privado, de nas negociações dos

der fen&nenos de crise.

mental". Segundo ele. o segirro-desempre-

No.

guros Privados o ae

Após cls^líicc-r a

A idéia básica. assessor técnico do

algum procurou desenvolver estudoa sobre

a matéria, mesmo porque, dada sua natu

Federação Nacicnal

a entidade i-ealL-^o conculto junto üs ei^

tr3 os sindicatos de

port^to, não deve ser criado para aten

"A Federação — reforçou — cm momento

te, pela Su.Perü-.e.-èr.cia de

vados (Susep). aiendeno^

Bxullcacáo dtí Vir^or R^ncolt. lurcsldentc

pela Imprensa, seria

ca de normalidade econômica e social

implantar no País o seguro-desemprego.

vência foram

S pS&fegí o

O próprio Ministro do Trabalho Mu rilo Macedo, lembrou Renault, tem de clarado com certa constância à impren

sa que hoje ecriam necessários recursos

área da Iniciativa privada, e não na esta tal como prevê a legislação em vigor.

Os trabalhos ào grupo que estoda a

comissão de correiasem e margem oe

lho, José Paetore, larg^Oj

sição a respeito do assunto

refere-se á proposta do Ministério do Tra balho de criar o seguro-desemprego

qualquer forma, Renault acredita qus o

tem esteclo sEspenso

BI.710*PÍg.03*09.05.83

Diversos

ASSOCIAÇÃO E

SUBSTITUI

defendera

INS

interesses

DAS sociedades SEGURADORAS

Através de escritura lavrada em 12 de agosto do ano passado» Lisboa a Associação Portuguesa de_Seguros. A nova entidade, que

° Instituto Nacional de Seguros, e conseqüência de uma reformulação da ati' seguradora em Portugal e tem como objetivo prioritário "a defesa dos leqTtimoS

I; ;i

resses comuns das suas associadas".

dp ?.?i H ^ Associação Portuguesa de Seguros representa, atualmente » mercado, abrangendo seguradoras privadas, empresas publicas, mistas » PH'! A nova entidade continuara publicando a revista "Égide", que Quarta ^^"^Seiras. pelo Instituto Nacional de Seguros.

"ítua ii

OBJETI VOS

Tí (jç -

Oe acordo com o artigo 49 do Estatuto, a Associação Portugue

beguros tem como objetivos básicos os seguintes:

®f1nir linhas gerais de atuação e de cooperação entre os seus associados; I '^^oinover a divul gaçao do seguro; ^C) ^^Senvolver os estudos técnicos, jurídicos, financeiros, econômicos e fiscais, ne-

® 4ssegurad""^ eficaz apoio aos seus associados no âmbito da atividade seguradora

i t

abelecer e apoiar a execução de planos de prevenção e segurança;

dêsenvolver ações de formação, aproveitamento e desenvolvimento dos recursos huma-

i I

I I

que se encontrem a serviço dos seus associados;

íjgj ^0

de Gabinete Português de Certificado Internacional de SeguUtomovel funções ou assegurar o seu funcionamento;

ifi',

os serviços da Câmara de Arbitragem do Seguro Automóvel;

' ■

° spoioComplementar administrativo necessário ao funcionamento do "Seguro de Fron 3' 9fupamento de Empresas";

funcionamento dos "Pools" existentes, ou que venham a ser criados, no ^ito da ^atividade seguradora;

^ egurar quaisquer outros serviços de interesse para a atividade seguradora; l Vesentar os seus associados na celebração de contratos coletivos de trabalho; l\6

associados todos os elementos necessários ã realização das iDUiçoes que lheseus são cometidas;

BI.710*PÍq.01*09.05.83 vA :sk

. ..

llfcliiiÉrAii'i I

i.v '.u.. \ 'l.

-.1.!:

CARROS NOVOS

Aderir_ou participar noutras associações ou em quaisquer pessoas coletivas ! Os valores para veículos usados, contidos neste guia. constituem preços de referência para sua aquisição por

que, nao tendo intuitos lucrativos, prossigam fins de interesse para a at], ' parte de revendedores e distribuidores. Foram estabelecidos através de processamento de informações relatividade seguradora;

Representar os seus associados perante quaisquer entidades públi vadas, em matena de interesse comum;

Fazer-se representar em organismos internacionais.

- I Hüíio mercado de usados, na Região Metropolitana de São Paulo, conforme levantamento levado a efeito

^pekAB^VE - Associação Brasileira dos Distribuidores de Veículos Automotores. Os preços básicos cas

ou pri f trferem-se a veículos:

'{ ^'■dossificados por ANO-MODELO e não pelo dejabricação: l m bom estado e condições satisfatórias de uso, com equipamento normal de fábrica; com licenciamento em vigor, pelo menos até o mês subseqüente da compra. Obs.i os preços de referência deste guia não se confundem com os preços de venda de veículos usados, uma que nestes se inclui a margem operacional do distribuidor, geralmente entre 10 e 20%.

ü; FIAT Gasolina

Álcool

Díesel

147 C Spiilo CL

1.902.410

1.801.700

2.276.540

2.172.660

Spedo CL8

2.699.690

2.495.960

Spazío TR

2.776.470

Pinorame C Pmoramt CL

2.206.380

2.096.390

2.472.640 1.696.160

2.349.640 1.636.390

Furglo

1.954.060

2.186.770

2.078.510

2.063.220

1.969.390

Fi«rino Vetrato Fwrinp Combinato

2.089.620

1.994.490

2.203.500

2.103.330

2.426.240

2.306.220

6.823.190

AMi flomM TI 4

7.058.360

PORD Qaaollna

0ilRiv2p. Dil Rav Ouro 2 p. D«IRay4p.

3.367.704

3.229.811

4.261.641

4.071.372

C»reilll

3.483.612 4.334.168 2.663.829

Corcil II Hobby

2.710.160

3.311.067 4.139.673 2.BB7.479 2.607.446

CorMillL CeroillILDO Bilina

2.822.719 3.147.263

Bilina L

Opala 4 0.2 p.

2.986.140

2.801.366

Comodoro 4.c. 2 p.

3.366.891

3.158.560

Diplomata 4 c. 2 p.

4.949.310

4.643.047

Opala 6 c. 2 p. Comodoro 6 c. 2 p.

3.351.849 3.727.648

6.344.800

Opala 4 c. 4 p.

3.010.039

2.823.776

Comodoro 4 c. 4 p.

3.404.210

3.193.566

Diplomata 4 c. 4 p.

4.970.872

4.663.271

Opala 6 c. 4 p.

3.368.263

Comodoro 6 c. 4 p.

3.761.640

Diplomata 6 c. 4 p.

6.367.171

Caravan 4 c. Caravan Comodoro 4 c.

3.264.929

3.053.514

3.649.370

3.423.644

Caravan 6 c.

3.597.182

Caravan Comodoro 6 c. Veraneio

Pick-up cab. simples 4 c.

4.004.124 4.479.481 6.616.614 3.362.688

Pick-up cab. limplea 6 c.

3.428.793

Veraneio SL

4.209.974 6.277.662

3.285.646 3.360.214

Pick-up 1000 dupla curta

2.632.677

2.449.242

2.877.401

Billni LDO

2.990.938 3.288.733

Comi II Vin

2.223.769

'Ihp4k4 e/capota

2.197.764

2.294.105 2.312.730

3.166.633

2.474.000

2.639.978

^impiL

2.719.194

2.786.336

^•7Mx2

2.238.164 3.316.640

2.361.046

, r«v#tti3p,1.e

1 *W«8L3p. 1.0 ií;Mtt#4p.1.e 1 u^»nt8L4p. 1.0

1 Si41.4 i Ni68L1.4 BI.710*Pig.02*09.05.^ ^61.0

6.249.161 6.376.186 6.111.222

3.462.066 -

VOLKSWAGEN

Gasolina

Álcool

Fusca

1.606.092

Gota

Voysga S 2 p.

2.144.658 2.333.614 2.691.675

1.530.079 2.034.482

Voyage L8 2 p.

2.786.983

2.606.631

Voyage GL8 2 p.

3.033.696

2.836.604

Voyage S 4 p.

2.673.306

2.499.536

Voyage LS 4 p. Voyage GL8 4 p.

2.868.609

2.682.160 2.906.612

Álcool

6.264.133

Diaaol -

Díesel

Qol LS

Parati 8

2.463.418

•' t

Bimpi

2.168.264

—

3.936.326

2.291.826

< ^[<«vttta8L3p. 1.4 4 p. 1.4 j p^«v#tti8L4p. 1.4 2 p. 1.0 ' ;Wa8L2p. I.e

3.013.794

2.001.079

2.712.129

3 p. 1.4

3.793.640 3.917.329

1.960.838 2.236.266

Pick-up 1000 ilmp. longa 3.897.273

1 JJ»v#tta8L2p. 1.4

—

3.936.326

Diplomata 6 c. 2 p.

Pick-up çeb. dupla 4 o.

3.276.962

3.871.064

! Jw«ttf2p, 1.4

, í'

2.933.651

Pick-up 1000 slmp. curti

Qaaollna

;i i

Dlaaal

Monza 1.8 Monza SL/E 1.8

\;-iooo h |BENERALMOTOR8

P i

3.026.863

4.016.669

ÍMoo

2.705.303

Pick-up cab. dupla 6 o.

BiIRiy Ouro 4 p.

*' '

Álcool

2.626.159

2.883.704 3.226.446

Monza SL^E 1.6

2.052.550

AlfiRomeo TI

2.892.789

Monza 1.6 .

Plck'Up Pidi-up Citv Píorino Purgáo Fiorino Sattaglomi

Marajó SL 1.6

Parati LS Parati GLS

3.108.678 2.477.829 2.812.906

2.211.246 2.423.213

2.316.770

3.060.016

2.630.069 2.861.111

Pasiat 18 2 p.

2.864.883

2.678.666

Passat GLS 2 p.

3.148.196 3.066.781 3.226.002 3.667.923 3.077.477

2.943.666

3.634.443

3.398.202

Peaiat LS 3 p. Passat GLS 3 pPassat QTS

Passat LS 4 p. Passat LSE 4 p.

—

2.810.407 3.016.378

3.336.007 2.877.441

1.996.774 2.281.893

1.873.210

2.140.688

2.041.910

1.916.603

Saveiro 8

2.081.026

2.032.689

2.338.599

2.193.887

Saveiro LS

2.287.974

2.236.467

2.202.308

2.066.028

Kombi STD

2.783.113

2.631.160

2.603.487

2.348.668

2.294.297 2.638.933 2.341.119

2.196.247

Kombi Luxo

3.208.882

3.029.264

Kombi Furgio

2.364.896

2.326.668

Pick-up

Pick-up cab. dupla

3.011.780 j 2.968.416

3.607,279 3.811.676

4.264.307

BI,710*Pag.03*09.05.83

CARROS NOVOS LAFER

BRM

BRM Buggy M-8 BRM Buggy M-6

Gasolina

Álcool

1.814.692 2.236.CX)0

1.814.692 2.236.000

Diesel

Qatolina MP

4.972.800

MPTI

6.403.000

Álcool _

L'AUTO-CRAFT

CORONA

Gasolina

Álcool

4.796.918

Alfa Romeo 1931 (répilca) 4.294.528

4.796.918 4.294.528

Bugatti B-35 (réplica)

4.294.528

Ventura LSE

Gasolina

7.020.000 8.112.000

Dardo F 1.3 Dardo F 1.5

Álcool 7.020.000 8.112.000

Diesel

4.294.528

1.170 227.660

2.158280

2.465270 2.632252 2.092280 2244.770 1214.680 1365280 1.099214

Barata Ford 29(réplica)

5.452.075

5.452.076

Tander Buggv

2.223.970

^'"'itrito

2200200

SR (transformaçáo)

DANKAR

m TI i

Gasolina

Júlia (s/plataforma) Júlia (completo)

1.700.000 3.300.000

Álcool

Diesel

1.700.000 3.300.000

ENVEMO

Gasolina

Álcool

Landau Limousine

4.686.000

4.685.000

Dei Rev Executivo

1.296.000

Dal Rey Executivo L

1.646.000

Corcei li Hatch Balina Van

1.247.000

Perua Country

Envemo Super 90 cupê

Gasolina

Álcool

4.500.000

1.696.000 2.750.000

1.730310 2282.260 2297290 2.014.020

1.610 1240 1,700 1.810 1.650 1.750

12B0

1.630

1270

1.710 1.650

1.720 1.640

1.600 1.720

1260 1.720 1260 1.630 1.7B0

4210

4.680

4.470

1280 1.540 1270

roso 1200 1.460 1290

1205

1290 1.720

1.24S

1i)90 1200 1.450 12TD

1.490

1.060

1.101

1200 1.410 1270

1.140

1240 1270

1.130 1.170

1.105

1290

1.420 1.490

1.060

1.290 260

970 IXMO 1.170 1.090

1.170 1270

1.160

1.140

970

1.040

1200 1270

1.571230 1.692.010

1316.120

1355.140 2282.050

2214.640 1277.280 1.996.840

7.0S6260

6223.190

3.7DO

2.500

1.640

3.300

1.780

1250 1.440

POO

1.420

1220

3.719258

3.477 50p

4218217

3.757293

6367.803 — 4278.811

1.696.000 2.760.000

2.960

2.790

2.950

3.02Ú

3.120

1.610

1290

1280

1.640

1.479

1.470

lixn

1240 1280

1.120

1.130

1240

1220

1260

1.150

1.100 950

2.440

2.490

2,620

2.620

1.690 1.160

3.820

4.890

4220 5,772.445

2,800

I.OOS t-190 920

4.610

Diesel MIURA

7.061224

EnvomoSuper SOcabriolá 4.850.000 4.850.000 Gasolina

Áicool

FARUS Miura 1.6 Miura MTS 1.6

Gasolina

Álcool

Miura Targa 1.6

6.051.336 6.096.622

6.439.917

Diesel

6.061.336 6.096.622 6.439.917 -

Farus ML 929 FarusTS 1.6

4.925.499

6.038.621

—

PUMA

Gasolina

Álcool

GTB S3

4.399.335 4.113.378 4.763.869 4.444.681 8.252.766 6.837.163

P01B

6.416.060

GTÍ

GTC GTB S2 Gasolina

Cobra V8(réplica)

7.800.000

Cobra 250 S 6 c.(répl.)

7.200.000

Áicool

Diesel

X12Lona(util)téiTio)

2.435.000 2.600.000

X12TR (utilitário)

2.870.000

2.720.000

G 15 L CD 2 pojtas

2.580.000 2.786.000 3.188.000 3.715.000 4.200.000

Q 15 L CD c/mádulo

4.283.000 4.400.000

Q 15 L CD 4 porta*

4.460.000

Q15LCDc/m6d.4p.

3.140.000 4.621.000

Q 800 Básica O 800 CS

3.190.000

3.320.000

3.340.000

3.366.000

G 800 cap. fibra

4.171.000

3.512.000

0 800 CD 3 porta*

7.011.624 8.106.578

1.550

1.479 1.570 1 660

1.490

1.380 1.560

1240 1.480

1.690

1.600

1.720

1.470 1.600 1.670

1260 1.680 1.770

1.570 1.650

1.700 1.690 1-670 1.660

1.660

1.990 1.920

2.O40 2.020

1.990 1.340 1.960 2.060

3.168.693

2.917,041 2.708.379 2.730.660

3.054.395 3.088.247

3241.320 3257.183 3.6O4.630 3.637.598

2.000 2.030 2.030 2.180

Di^

1.400

1.490

1.410

1-310

1.190

1.290 1.370

1.170

1.120

1.290

1.410

1.550

1.440

1.170 1.320

1.470

1.560

1.480

1.405

1240 1255 1.290 1.040 1.100

1.350

1.110 1.175

1280 1-050 1.090

1.220

1.320

1.230

1.290

1.420

1.290

1-015 1.055 1.090 910 970

2.170

1.990

2290

4.489.940

2.280 3.040 2.910

2.952.823

2.040

1.980

4.509.497

3.529.030

e c

3572.086

1.090

920 920

I.StO 1.610

2.910 2.710

3.110

2.280 3.030 2.870 3.160

3.290 2.400 2.440

2.290

3.400 2.660 2.400

1.S90 1.510 1.520 1.740

2.560

1.730 2 520 2.400 2.560

2.290 2 270

1.940 1.910

1.390

1.500

1.220

1.500

1.570 1210

1.580

1.440

1.355

1.310

1.560

1 300

1.280

1.880 1.690 2.500

1.440

2.400

2.270 2.260

3.301.651

4.331.718

4.071.148

2.540 2.500 3.100

5430.339

5.103528

3.650

2.460

1.600

2.555 2.540

2.440

3.100

3.000

1.890

1.660

3.600

2.O90 2.020 2Í40 2.SB0 2.820

1.CI0 960

1.395 1.200

1.070

1.570

1-200 1-120 1.050 980 970 920 1.170

1.210

1.060

1.055

1.220

2.000

2.025

1.905

1.930

.920

1.805

970

1.110 1.030 995 970 930 1.120

1.340 920 1.060 970 945 910 930

1.020 905 1 .060 980 920 900 920

870

860

1.020 915

1.010 905

1.310 1 060 1.000 1.050

1.010 1.050 1.000 1.045

1.270 1.360 1.490

1.280 1 370 1.470

2.560

2.560 2.340

1.590

1.700

1.720 1.570 1.880 2 910

1.670 1,620 1.640 1.800

2.500 1 900 1.920

1 560 1.590 1.470

1.190 1.160 1.150

2.300 2.310

2.770

2-095 2.015

1.900

2.340 2.570 2.890

2.360

1.200 2.310 2.750

1.410 1.5B0 1.600

1.600

1.190

1.690

1.830 2.000

1 740 1 700 1.950

1.220

1.155 1.160 1.145 1.200 1.200

1.150

í cNdoro 4 e

1.045 1.065

1.560

1.610

1970

1.960

4.786.104

3.478563

1.940 2.060

2.300

4.806.955 5.168.552

1.500 1.350 1.380 1.560 1.S60 1220 1.550

1.440 1.450

870 . 810

f.oeo 1.050

1.015 1.060

—

V 4.427.300 S.481.000

Gasolina

2.945.000

3.261.000 3.776.000

Blanco S

3.460.000

Tarpan fechado

3.850.000 4.400.000 4.910.000

Tarpan conversível Tarpan c/motor Passat

4.221.000

Áicool

4.345.000 TOYOTA Gasolina

Álcool

Pick-up

4.233.000 4.870.000

Perua

Furpflo Itaipu E-400

4.945.000

Utilitário capota de lona

Passageiro E-400

6.277.000

Utilitário capota de aço

BI.710*Pag.05*09,05.83

(REPRODUZIDO DA REVISTA MOTOR 3 - ABRIL/83)

" r . i iri.^ i

1.660

2.616.094

3 S87.670

5.190.186 3.147.596

TARPAN

Plok-up Italpu E-400

' jr

1.590

162.700

2.710.000

Q16LCSF Furgfio

SM 6 c. SM automético

2.551313 2.836.912

2.760.000

X 12 Lona Luxo (utíltt.)

015 LOS(pick-up)

Traçáo elétrica

Álcool

2.692.000

X 12 Caribe (utlllt.) X 12 TR Luxo (utilit.)

' .1

Álcool

2.123.825 2.442.858

1.220 1-240 1.690

—

SANTA MATILDE Gasolina

Gasolina

S|Í^8C.

GURGEL

2.216.641

3 291.954

—

1.811.440 2-070-098 1397.900 2.271 123 1.852.396 2.121 542

2.910.781 3.255.866 /

GLASPAC

1.892210 2162.513 2387.094 22722IS 1335.092 2216.252

i ji nY'ii ;Tfn'rTi-"7TTi|'~i]

^—i

BI.710*Pãg.04*09 "'Tn'—~i

Noticiário das Seguradoras

rl^Atfy^■^/^}?^if K-^^J 4 'Ct'-

REAL SEGURADORAS - Através deste "Boletim Informativo", Real Segu

^^Oras, com sede em São Paulo, informa o mercado que a Sucursal do Rio de Janei

V»lkswagen

empresas Companhia Real Brasileira de Seguros, Real Seguradora S.A. e Bra

ftiap^- ;y.--.

1^9J17

M76510

yw f3t»i

•yW 16D0:,,-':. íiBtófr .;>%;•

Basnm l^-"' '^Sraaflia Varianti •"- . •■Qoi:i.4.-,,-;-vA Gol L t.3

•

Gol S t-.S

21170.037

«r.': :Co\ IÍÍ3- .-

2252323

1.963.765 2.134.406

Pasiat Surf

Pjraiaai: 0^ 2 p

1380 1.060

1.380 1.050

—

1.080 1.110

1,170 1.250 960

1.200 990

1.220

1.080 1.125

1.010 1.040 1-010

960 990

1.030 970 1.005

970 990

910 950 905

910 960 820

820 860 840

840 870 840

1.070

1.160 1.190 1.140 1.110

1.080

1.000

940

1.010

900

870

1.170 990

1.110

1-050 850 1.085

960 870

1.045 870 1.200

900 960

360

1.120 94U

940 985 805

920

1.470

1.440

1-350

1.300

1.390

1590

1.280

1.260

1-550 1300 1.780

1310 1380 1.720

1.560

1.280

1 500 1.470 1.580

1.480

1.520 1-470 1.600

1580

1.320

1.270

1-360

1550 1590

—

1.990 2370 1.800

1.960 1390 1.730 2.000 2.060 1.770

1.990 2.060 1.760 2.000 2.160 1300

1.520 1.580 1.710 1.490 1.960 1.990 1.740 1.990 2.070 1.770

1300 1.710 1.970 1.540 1.790 2.000 1.690

1.520 1.660 1.710 1.460 1.740 1390

1.510 1.720 1.800 1.540 1.820 2.000 1.670

1.400 1.670 1.700 1450 1-760 1.970

1.310 1.510 1.600

1.400 1.490 1.490

1.350

1.290 1520 1.680

1.320 1.500 1.590 1.330 1.590 1-730

1.190 1.470 1.510 1.280 1570 1.660

1.620

1.660

1.6M

1.570"

PaBMt ISE 4^.

. 3508.150 3.443.941 3.097576

3 220.084 2.923.990

2.040 2.140 1.800

2.539.730

1.660

1.630 1.790 —

1.590

^585.404

XombI Pick-up Dlesül

960 850

840

1.050

1.060

1.210 1.350 1.390 1.110

970 1.350 1.400

960 1.065 1.130

960

950

1.090 1.200

1.090 1 230

1.355 1.140

1.410

1.440

I.2C0

1.260

1.145

1510

1.310

1.200

1520

1560

1.360

r.3D0

o número tronco-geral.

V«a(wetô

Voy9B»vGlíl-4>fr''K>,

'Saveiro.Ld

* !

. 2590.138

2.515.281

.' 2.928276 2.766528 ' 3.007.066 2208.469

2.737.930 2.588.948 2.611.607

:2J1S.1S9 2553.662

2.157 787 2538.677 2.761.690

Gut^

Paulo) encaminhou ã FENASEG os OfTcios nQs 362, 366, 370 e 374,da

temporário, a pedido), Jamil Rahal (Proc. nÇ 005-1178/83 - cancelamento de

^itivo, a pedido), Antônio Carlos Brant de Freitas (Proc. no 005-1157/83 - can ^ amento temporárip, a pedido), Delphino Schenkel Alves (Proc. n9 005-1083/83 -

■:\i. 1

JGurflfli Tí n 'Cursai í-f5.J,Ç8

'..v

Quraoè G-íS LCD-, •luipu E, 40O «létnpD .

2.105.459

>2-344.071

2.344.671

2248.504

2.248564

2>759>6ei

2.812.443

3596.649

3.652.406

eiamento, por motivo de falecimento). Por meio do OfTcio n9 389, de 27

3.037596

C orcQf. K .UuiD

2.724269

C orcel Jl Gl 5eiifl0.l( Beiilia tl luxo fielloa 11 iDO

■MauMlfilt Cup^i^

19.732

Seguros Ltda (Proc. nO 005-1210/83) deixou de operar como corretora de segu 2m371 2516.596

1.700

1.660

1.630

1.520

1.830 2.100 1.860 1.890 1,790 1.990

1.820 2.100 1.910 1.910 1.800 2.010

1.790 2.090 1.310 1.880 1 780 1.970

I.S50 1.800 1.700

1.510

1.540

1.770

1.800

1.770

1.670 1.640

1.700 1.670

1.680

2510

2530

2510

1.900

áM44533 2588.727

2363.905 2.777.146

1.830 2.120 1.960 1.920 1.810 2.020

3.174.147

3546552

2540

2.908.787 2.817.632

—

jMAVprJck 8 —

avarie

—

—.

/.ri 2.100.068 Í.M75T7 3.195.693

3529.517 3.995541

—

1.610

1.560

1.710 1.750 1.870 . 1.900

1,740 1.870

1.590

1-300 1.4Q0 1.600 1520 1.540 1.470 1.610

1.640

1.690

1.400 1.600 1.540 1.520 1.480

1.380 1.570 1.490 1.500

1 600 1.670

1.110

1.100

1.000

990

1.370

1.360

1.140

1.130

1540 1.230 1.160

1.080

1.440

1.260 1.220 1.190

1.570

1.310

1.640

1.410 730

1540 1.410 690 690

1.390 1.560

1.470

—

720

—

2.700

2.530

2 .720

2.510

2.100

3.600

3.670 1.255

3.510

2.600

2-270

2 270

—

4.900

4.520

4.870

4 490

3.640

1.540

1.510

1.C60

1.550

1.250

2.440 2 400

2.410 2.400

2.460 2.400

2.420 2.4O0

2.290

2300

2.770 2.685

2.800 2.700

2.770 2 560

2.700

'510 1.520

—

, Q4laxl9«($

1.590 1.750

1.500

—

ííK

•"il» aquela Delegacia da SUSEP informa ainda que JT Adninistradora e Corretora

4565549

ffl » l, '< Co cal )t LpO

. ipijdau

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados pe

^ de 26 de abril, comunicando que cancelou, respectivamente, os registros ^seguintes corretores: Paulo Pinna Teixeira (Proc. nç 001-02113/83- cancela -

>:•:.>» V

"> 1-1'

T9D

1.130 1520 1.440

1570 1.720

Seguradora S.A, esta agora atendendo pelo Tel.- 224-4714, que passa

7»

3.679.126

ííPirííir-Qjfi ';''- .r;.''í {itoyafie-l;S .4;j)„ -•;: ••;••

-íj^y Glfii

1.280 950

1.240

1.120 1.160 1.170 1.150

1.440

2.777.453 3260.118

2.666.402

1.170

1.180

1.320 1360 1.270 1590

1.470

3.035.799 3.112.937 2570.537

PasMt g;^

1.180

'^BfeMT CLS 3 p ■Pasaat LS 4 p.

MmblljMa •-'i Kombi StaRdBtd .-Kenibl -Furg^ Q)Mel

2.841.260 2.910597

1310 1.350 1570 1350

2.260 2.560

2.490

2.260 2.280

705 620 730 740

750 1.480 1.030

2.0SO

2.180 1.260

2.050

790 1.520 1.040

2 540

2.600

2.569

1.880

1610

1.020

1.290

1.150

750 760 770 770

1.160

1.040 1.080

1.145 1.170 680 670 700 660 680

690 710 1.200 890

» tendo sido cancelado, a pedido, o seu registro.

1,070 1,040 1.070 1.140

1.160 660 660

INTERNACIONAL DE SEGUROS - Em correspondência encaminhada

«2

680

passou a exercer o cargo de Contador Geral da empresa, em substituição

670

710

1.180 880

1.010

1.380 930

1 340 900

735

730

545

790

710

660 710

ASEG, a Internacional de Seguros informa que o Sr. Gilberto Baltazar dos San-

690 660

'■0

' Cyro de Lima Cordeiro, que, em comum acordo, desligou-se da sociedade segura

tí«5

2.280 2 520 2.490

2.540 2-569

«hrystef ^PoTart -

810

i^fara 4.j« j> OoPge Oart^4 p. Dotíge Dvt

Oodoe Orl Spift

(j —

, a

—

' —

—

te tósi* vv' Rfiíiaa Clm oe B/; ,

—

1.010 toso 1.030

1 060

1.010 1.060 1.010 1 340

1,010 950

810 980 1.010 960

720

710

030

970

700

740

960

—

1 4B0 1.620

1.410

1 400

1.210

1.170

010

1.830 1.360

1.230 1.140

1.200

1.030

990

1.010

880

635

600

700 eio

740

730

^tendência de Seguros Privados aprovou a mudança da sua denominação social pa 4

Fonis. v.;>.,-.^ Farua Mt 9gS

Fania Tfi Vô t .

Qüçcl l.%

4525.499 5538.621

Hércules Corretora de Seguros Ltda.

6300300 —

—

BI.710*Pag.01*Q9.05.83

(REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO-ESPORTE N9 221) BI.710*Pãg.Q6*0

I1i

l 'il^ i ,

'fl ' ]

PECUNIÁRIA CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA Com sede em Belo Hori a Pecuniária Corretora de Seguros S/C Ltda. informa o mercado que a Supe-

] itàiiiíkttl

í.l

, ■ ^ 1«...|

hmiiiHé

p t- fr'-É7ír''*^

Executivo, Legislativo e Judiciário

trífi'!

ti ■'{•!•»

• 'it-

i',

■ 'r'líl!

!■/ ■ ■ ■(''• . ■." • ■■•. ■ ',V- , .'/'V

rV.V/í i.'

I • I I' >uinit'«|»u' ','y'ii «up'»

, ■ r.

■; ■ ■' , •: '^■ , .

I li

"O transportador nao responde pela morte

geiro, assassinado por outro que, ao ingressar no veiculo, não aparentava

"Honorários de advogado. Ação de indenização por

to, portar arma, estar alcoolizado ou sofrer das faculdades mentais. Tal ve ser considerado caso fortuito, pela sua absoluta imprevisibilidade. A de indenizar o passageiro nao cessa por culpa de terceiro mas deve ceder tuito ou força maior."

jgcorrentes de culpa contratual"! Indenização por queda de passageiro em trem ri ^íSA* procedente a ação, os honorários de advogado devem ser calculados com

n árt. 20, § 39, combinado com o art. 250, ambos do CÕdigo de Processo Civil,

jo art. 20, do mesmo diploma, introduzido pela Lei n9 6745, de 5.12.1979, in[

l^i

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO-PARTE III-PODER JUDICIÁRIO'

^^Aesde logo, nos processos em curso, nao se aplicando aos casos em que a respon

civil i decorrente de culpa contratual, mas, apenas, ãs hipóteses de inde^

í"ilL por culpa aquiliana. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Recurso co-

Sgfdo ® Recurso Extraordinário nQ 78 071-8-RJ Recurso Extraordinário n9 99 208 - 1 - RJ Tribunal Federal de Recursos

2? Turma

^íih

Relator: Ministro Aldir Passarinho - Unanime

de Recursos

'^latCJF' Ministro Neri da Silveira - Unanime

TRANSPORTE MARTTIMO - MA EMBALAGEM - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR NAO ^0 DA.

E E

A f

"Se o transportador ressalvou expressani?^^A

"Honorários de advogado, de indenização por mercadoria (arroz) se encontrava em má embalagem, nao pode ele responsabil'' ^ » >05 decorrentes de culpa contratual. Indenização por queda de passageiro em trem Io prejuízo decorrente do derrame da gramTnea, pois a má embalagem equival® , ^ f^frpSA. Se procedente a ação, os honorários de advogado devem ser calculados com próprio da coisa . •; >5 po 20, § 30, combinado com o art. 260, ambos do Codigo de Processo Civil. " § 59* 20, do mesmo diploma, introduzido pela Lei no 6745, de 5.12.1979, i^ - iaS' 'i A responsabilidade, em tais circunstanc_^^0 desde logo, nos processos em curso, não se aplicando aos casos em que a resporí embarcador que tendo ciência da deficiência do acondicionamento correu o

>iiidade civil e decorrente de culpa contratual, mas, apenas, as hipóteses de indê^

assim mesmo, transportar a mercadoria.

h^çío por culpa aquiliana. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Recurso

Recurso extraordinário de que não se

we^^' Vido e provido."

co-

Apelaçao CTvel nP 77 124 - RJ Recurso Extraordinário nP 98 911-1-RJ

3§^*bun9l Federal de Recursos

^ Turtns

Tribunal Federal de Recursos

Ministro Adhemar Raymundo - Unânime

1. Turma

Relator: Ministro Néri da Silveira - Unânime E

^^^PqNSABILIDADE CIVIL. i

A 'Z"'

"Honorários de advogado.

Ação de

danos decorrentes de culpa contratual"! Indenização por queda de passagei^^gd^j/ fl _ "Ato de preposto da União. Acidente de veiculo . da RFFSA. Se procedente a ação, os honorários de advogado devem ser ^ M; ^(^^bsolviçáo, no Juízo Criminal, do motorista causador do acidente, nao isenta a pes ifij jurídica de direito público da responsabilidade de ressarcirão dano. A pensão base no art. 20, § 3P, combinado com o art. 260, ambos do Codigo de Proce^ O § 59, do art. 20, do mesmo diploma, introduzido pela Lei nP 6745, de 5.' 3 ^ V^nizatoria há de tomar como base o salário-minimo, vigente a época da prolaçao da cide, desde logo,^nos processos em curso, não se aplicando aos casos em

y tl^^^tença» e ajustar-se-á as variações ulteriores, a teor da Súmula 490 do Egrégio Si£ sabili^dade civil e decorrente de culpa contratual, mas, apenas, as hipÓteS ^jr Tribunal Federal. A correção monetária, quanto as despesas feitas pelo aciden^ nizaçao por culpa aquiliana. Precedentes do Supremo Tribunal, Federal. ^ SC e devida a partir da Lei 6.899." nhecido e provido, em parte."

'''^ODUZIDO DO DIARIO Dfl JUSTIÇA - BRASÍLIA - 22-4-83) Recurso Extraordinário nP 98 926-9-RJ

Tribunal Federal de Recursos

BI.710*Pãg.03*09.05.83

1? Turma Relator: Ministro Neri da Silveira

Unânime BI .710*PÍ

}|ÍF ^ \

v.V,'

DECRETO-LEI

■*r"

A Portaria nÇ 13/83 estabelece que:

ESTABELECE

^1) o beneficio será de 5% do aumento de capital inte

BENEFICIO FISCAL PARA

gralizado em dinheiro ate 31.12.83;

SOCIEDADES SEGURADORAS

2) a utilização do beneficio será realizada mediante

dedução do imposto de renda devido pela pessoa jurídica no exercício financei_ As Sociedades Seguradoras e Entidades de Previdência

Privada (Sociedades Anônimas) podem beneficiar-se em todos os casos de subs *

ro correspondente ao perlodo-base em que a capitalização houver sido efetiva-

da;

criçao de capital em empresas nas quais possuem participação acionaria, sejaai

elas companhias abertas ou fechadas. No caso das seguradoras, as subscriçpfi^ para terem direito ao beneficio fiscal, deverão garantir reservas técnicas.^

3) o valor do beneficio será expresso em número

Obri 9açoes Reajustaveis do Tesouro Nacional (ORTNs), mediante a conversão

de de

o que se conclui da análise do Decreto-Lei nQ 1 994/82 e das Portarias nPslí

valor em cruzeiros pelo valor das ORTNs no mes em que for efetivado o iny^sso de novos recursos financeiros, no caso de aumento de capital social.

. para as pessoasO jurídicas Dec^to-Leidomiciliadas nÇ 1 994/83,no que instituiu um CréditJy hinanceiro Brasil que aumentarem

Por sua vez, a Portaria nç 69/83 define o seguinte:

83 e 69/83, do Ministério da .[azenda.

seu capital social no periodo compreendido entre a data de sua publicação ' 31 de dezembro de 1983, mediante o ingresso de novos recursos financeiros, regulamentado por aquelas Portarias, do Ministério da Fazenda.

1) O Credito Financeiro, mencionado no item II do aj2

to H l98?

Decreto-Lei n9 1 994/82, somente será atribuído a parcela do aumen_ que for subscrita e integralizada a partir de 30 de dezembro de

ITsi'

sociedades constituídas formalmente até aquela data, por: a) pessoas

"^Êsidentes no pais; b) companhias de seguros, para cobertura de

BENEFICIO

suas

técnicas: c) entidades de previdência privada; d) fundos em condomi

O Decreto-Lei n9 1 994/83, especifica o seguinte: 4..^ ^ pessoa jurídica beneficiaria do Crédito Fina^^ ceiro devera- restitui-lo, corrigido monetariamente e acrescido de juros de ^ ra e de multa de 50% do valor corrigido, se reduzir o capital social no pra^

de cinco anos contado da data do aumento de capital;

2) a forma de aplicação da penalidade e outras c

sociedades de investimento;

tal d k

2) No caso de impossibilidade de aproveitamento

que g beneficio no exercício financeiro correspondente ao perlodo-base Vg-j^ ^^Pitalização tiver sido efetivada, o eventual excesso poderá ser apro-

em ati dois exercícios financeiros subseqüentes.

devg -

3) o montante correspondente ao Credito

Financeiro

tíierj^^ constituir reserva especifica que somente poderá ser utilizada para au

çoes restritivas;

^ o capital social ou absorver prejuízos.

I ii

° Crédito Financeiro não será computado na detei"

minaçao do lucro real da pessoa jurídica beneficiária.

O citado diploma legal abrange duas situações:

iWVi

Parti

. aumento de capital, transformação principalT e juros de. empréstimos diretos em moedamediante estrangeira e de financia

mentos para importação de bens e serviços; i iSijI

recursos financeiros.

rioriaHoc

aue

|) i , !:■ (

blirari^f

2) aumento de capital, mediante o ingresso de r P®

Conclui-se, portanto, que aqueles textos legais per-

Sociedades Seguradoras e Entidades de Previdência Privada se benefi-

Jodos os casos de subscrição de capital em empresas nas quais detem acionária, sejam elas companhias abertas ou fechadas.

Z impor -

salientar que, no caso das Sociedades Seguradoras, as subscrições, para

uireito ao beneficio fiscal, deverão garantir reservas técnicas.

nov

do item 2, que interessa sobretudo as 5^

"•

de Previdência Privada, g de se considerar

do dade Fazenda e Oficial" da Ministério União janeiro (Seção I, Pags. 767/68) e 30 de março de 1983 (Seçãode I,13 Pãg. 5 143). ^

BI.710*Pgg.04*09.05/ l -í

Li BI.710*Pág.05*09.05.83

' ■> '■,

Art. 39 - Aplicar-se-á o disposto na Lei n9 5.381, de 09 de

f£

verei ro de 1968, para os Hunícípios que vierem a ser criados na vigência des^ te

Decreto.

Art. A9 - Para os trabalhadores que tenham fixado

GOVERNO

FIXA

NQVQS

VALORES

REFERENCIA

por lei o irá

ximo da Jornada diária em menos de oito horas, o salário-mínimo horário será

Igual ao da nova tabela multiplicado por oíto e dividido p>or aquele máximo I

•

legal.

Art. 59-0 presente Decreto entra em vigor em 19 de maio

1963, revogadas as disposições cm contrario.

O "Diário Oficiâl" da UniaO de 2 de maio (Seção U

' Í '"ÍV' Vúi.'íi

Brasília, 30 de

7067/O68)^publicou o Decreto nQ 88 267, de 30 de abril , que fixa novos salário mínimo gara todo o território nacional. No Rro de Janeiro, Sao

abril

de 1963;

1629 da independência e 959 da República.

nas Gerais, Espirito Santo, Parana, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e

Federal o salário mínimo passa a ser Cr$ 34 776,00, enquanto, nos demais Esta

JOÃO FIGUEIREDO

e Territórios, o seu valor e Cr$ 30 600,00.

Murilio Macêdo José Flóvio Pécora

No DOU da mesma data, foi divulgado_^o Decreto n9 de 30 de abril, que fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na

n9 6 205, de 29 de abril^ de 1975. Segundo o decreto, nos Estados de^Minas ^ rais. Rio de Janeiro, Sao Paulo e Distrito Federal , o valor de referencia P a ser Cr$ 17 106,90. D

Abaixo, reproduzimos os decretos sancionados pedo

pr65'

dente João Figueiredo: TABELA A

88.267 .

QL'E

REFERE

DE 30 DE

O DECRETO

if. n.

A3RIL DE 1983

) V

SAIARIO MlK3>D E^■. r CEÜA CORREI PEJtE>T«gM tO SALARIO

TE PARA O IRABALfVXOB

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Atos do Poder Executivo

CRUZEIROS

O PffiSidQDtê ds Rspúblits

HORA.RIO

TACto

cto

RIO

30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00

1.020,00 1.020,00

127,50 127,50

1.020,00 1.020,00

127.50 127,50

1.020,00

53 51

26 30

13 U

1.020,00

127,50 127,50 127,50

ÍISlJSO: Estado da Paraíba

30.600,00

1.020.00

127.50

30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00

1.02D,00 1.020,00 1.020,00 1.020,00

127,50 127,50 127,50

55 56 53

27 27

u 8

5 5 6

Ia. íSaíO: Estado de Pemairbuoo

8 10

127,50

34.776,00

1.159,20

144,90

1.159,20 1.159,20 1.159,20 1.159,20 1.159,20 1.159,20 1.020,00 1.020,00 1.159,20

144,90 144,90 144,90 144,90 144,90 144,90 U7,50 127,50 144,90

11 12

34 . 776 , 00 34.776,00 34.776,00 34.776,00 34.776,00 34.776,00 30.600,00 30.600,00 34.776,00

28 31 25

1 1 1

13 14 14

€ 6

b, ASliOt Esta±> do Amazonas, RondCTü.a e Território Federal de Roraima b. iSClJlO: Estads do Pará e Território Federal do Anapá

Fixa novos níveis de salãrío-

b. RBjIAO: Estado do Piauí

-mínimo para todo o território

ía. fSSltoi Estado do Ceará

nacional.

li. XEClXO: Estad} tki Rio Grande do Norte

usando das atribuições que lhe confere

o artigo Sl, íteni I I í da Constituição, e tendo em vista o dispôs to no artign 116, § 2? do Consol idação das Leis do Trabalho, apro

vada pelo Decreto-lei nÇ S.^S2, de 19 de ciaio de 19í«3, e, nos artj_ gos 18 e 19 da Lei n9 6.708, de 30 de outubro de 1979. DECRETA:

ICa. !SSlk}: Estado de Alagoas lia. KCíIO: Estado de Sergipe l2a. tIClJC: Estado da Bahia 1^. RCIÃO: Estado de Hinas-Gerais lia. fíOlO: Estado do Espírito Santo lia, RECITO: Estad? do Rio de Janeiro lia, RECITO: Estado de São Paulo "a. RECIÂC: Estado do Paraná

lia. SSnJõi Estado de Santa Catarina

l)i, piclTO: Estado do Rio Grande do Sul

Art. 19 - A tabela de salário-mínimo aprovada pelo Decreto nume

rc 87.7^3,.de 29 de outubro de 1982, fica alterada na forma da nova tabelaque

(»)

ALIMEN HABITA VESTUA HIGIE TWCÍS-

diArio

b. ncito; Estado do Acre

DE !983

DAS LEIS CE TRABALHO

PE3CENTUA1S

MEiaSAL

ii. RECljO: Estado do f^anhão

■ ir;,

'•}' íl

ABRJl

DA COÍSCttJD.

(CrS)

REGIÕES

DECRETO N9 88.267, DE 30 0£

PASA

AOJLto! EFEITO CE DESCa.TO AlE A OCORRES CIA CE 70» CE QUE TRAIA O ART. 8l

CALCULADO líA BASE DE 30 OU 240 HORAS QE TRABALHO

i':t. fSjITOí Estado do Hato-Groeso e Mato . Grosso do Sul

lia, RRiláni Estado da rv^iás ♦Ia, REOJIO: Distrito Federal

•

1.020,00

PORIE

55 57

33 24 24 24

13 22

44 49

29 22

15 21

51 50

2 3 1

4 1 1 3

6 6

acompanha o presente Decreto, e vigorará pelo prazo de 3 (três) anos. confor

lí

me O f 19 do artigo 116 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo De creto-lei n9 5.'♦52. de 19 de maio de 19í»3.

Art. 29 - Para os menores aprendizes de que-trata o artigo 80, e seu parágrafo único, da mancionada Consol idação, o salário-mínimo correspon i lW

ir V

dera ao valor de meio salério-nínlno regional durante a primeira metade da du ração máxÍDia prevista para o aprendizado do respectivo ofício. Durante a se gunda metade do aprendizado, o salário-mínimo será correspondente a dois ter Ç08 do valor do salÓrlo-mínímo regional.

BI.710*Pãg.07*09.05.83 BI.710*Pãg.06*

' i^átiVtimiiii íAilák UiiliVii '-hl" 'i

j : .> V"

EXGiqjlos do Cálculos: Decreto n9 88.268,de 30 de abril de 1983

Fixa o coeficiente de atualização ncre târia previsto na Lei n<? 6.205, de 29

abril de 1975, e da outras providências.

Ce valores apresentados acima passam a substituir os relativos ao salário liunimo liTi cauc '"ugiao, ccro exemplificado abaixo:

19 e.-:>-í:.pIc;

Um contrato na 7^ região, que determina o paganento de 1 sa lário niínirro regional, passa a exigir o pagamento

dê

1^-^87,10 (doze mil, oitenta e sete cruzeiros e dez centa O Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confe

e>.OJ!^èü:

3,5

ganiento de CrS 46.843, 70 (t.picienta e seis n\il, oitccentos

(tios e msio/ 3a.lãrios mínimos regionais passa a exigir o pa

re o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 2*?, parágrafo único, da Lei n9 6.205, de 29 de abril de 1975, e

quarenta e três cruzeiros c- .setenta centavos) .

39 exciv-jc;

da Lei n9 6.423, de 17 de junho de 1977,

Um contrato na 3? região, que determine o pagamento de

Uiia. i!Tu2t,"i de 50"^ (cinqüenta por cento) do maior salário mini mo do Pais possa a ser Cr$ 8.553,50 (oito mil, quinhentos e çiiyjí'.a-ita e três crureii-os e cinqüanta centavos).

DECRETA:

Art. 19 O coeficience de atualização monetária, a que se refere o parágrafo único d^-- artigo 29 da Lei n9 6.205, de 29

abril de 1975, será de 1,524

(um inteiro e quinhentos e vinte

quarro milésinos) , aplicável :íOorp os valores padrão vigentes en; 19 de

novembro da "1282.

Parágrafo único. Os valores de referência, a serem ado tados em cada Região, já atualizados na forma do caput deste ar tigo, constam do Anexo ao presente Decreto.

Presidência da Repüdlica

Art. 29 O coeficiente fixado no artigo 19 deste Decreto aplica-se, inclusive,às penas pecuniárias previstas em lei e aos

secret.ãria de planejamento

valores mínimos estabelecidos para alçada e recursos para os Trt

bunaií^. Art.

PORTARIA INTERMINISTERIAL SBPLAN/MF N9 053,

39 O presente Decreto entra em vigor em 19 de maio

de 1983, revogadas as disposições em contrário.

DE ABRIL DE 1983

OS MINISTROS DE ESTADO,

Brasília, 30 de

abril

de 1983;

1629 da Independência

e 959 da República.

INTERINOS,

CHEFE DA SECRETA

RIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA FAZENDA, uso

de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis n9s

4.357, de 16 de julho de 1964, e 6.423, de 17 de junho de 1977,

JOÃO FiGUEIREDO Emane Ga'véas jose Fláviü Pécora

RESOLVEM;

ANEXO A'J DECRETO N9 NOVOS

88.268,

VALORES DE

DE 30 DE ABRIL DE

1983

REFERÊNCIA

Fixar para o mês de maio de 1983, em: ''V-'

VALORES E REGIÕES QUE OS UTILIZAM

1. 391,161 (trezentos e noventa e um vírgula cento e sessenta e um) o coeficiente de correção monetária das Obrigações REGIÕES E SUB-REGIÕES

VALORES VIGENTES

01/11/82 (Cr?)

NCVOS VALC^ES

(Cr$)

DEFINIIViiS PELO

(TAL CCMO

DECRETO

Reajustãveis do Tesouro Nacional - ORTNs;

75.679, DE 29 DE ABRIL DE 1975

2. 9% (nove por cento) o acréscimo referente à 7 931,20

12 087,10

4f, 5?, 6^ 7f, af, 9? - 2f Suk^

cor

reção monetária aplicável às ORTNs;

região, Território de Fernando de

Norcnha, 10?, 11?, 12? - 2? Subregiao.

3. Cr5 3.911,61 ros e sessenta e um

8 782,10

13 383,90

1?, 2?, 3?, 9? - 1? Sub-região 12? - 1? Sub-região, 20?, 21?.

9.565,90

14 578,40

14?, .17? - 2? Sub-região, 18?-2?

(três mil, novecentos e onze cruzei

centavos) o valor de cada ORTN. iri

JOSÉ FjjAVIO PÉCORA

MAILSON FERREIRA DA NÔBREGA

Sub-região. 10.440,10

15 910,70

17? - 1? Sub-região, 18? - l?Sub região, 19..

11.225,00

17 106,90

13?. 15?, 16?. 22?.

BI.7 0*Paqí

■'• 'V ■ ■ '

• . r: ■:■!'>

BI.710-^Pag.Q9*09.05.83

f iiiiíii

'S»l

ÚVTRm

EVOLUÇÃO MENSAL DO COEFICIENTE DAS OBRIGAÇÕES REAJITTÂVEIS DO TESOURO NACIONAL - ORTN

ANOS

JAN

FEV

MAR

MAI

ABR

JUN

AGO

JUL

SET

CUT

NOV

^MIXICO

1 ,000-

1 ,130

1,130

1 ,1 30

1 ,340

1 ,520

1,520

1 ,570

1,590

1 ,605

1966

1 ,660

1 ,705

1 ,730

1 ,760

1,828

1 ,909

1',987

2,043

2,101

2,161

2,218

2,!^

1967

2,323

2,378

2,428

2,464

2,501

2,546

2,618

2,684

2,725

2,738

2,757

2,983

3,039

3,120

3,209

3,281

3,341

3,388

3,439

3,900

3,927

3,956

3,992

4,05?

1964

> I

I '

1,1*

1,000

1965

1 968

2,848

2,898

2,940

.1969

3,562

3,627

3,691

3,743

3,801

3,848

1970

4 ,235

4 ,330

4,417

4,467

4 ,508

4 ,550

4 ,620

4 ,661

4 ,705

4,761

4,851

1971

5,051

5444

5,212

5,264

5,325

5,401

5,508

5,618

5,736

5,861

5,979

1972

6,152

6,226

6,309

6,3-81

6,466

6,575

6,693

6,789

6,846

6,895

6,951

7,087

7,157

7,232

7,319

7,403

7,497

7 ,580

7,648

7,712

7,787

7,840

8,062

8,147

8,269

8,373

8,510

3,691

8,980

9,375

9,822

10,190

10,410

10,5'

1975

10,676

10,838

11 ,018

11,225

11 ,449

11,713

11 ,927

12,131

12,320

12,570

12,843

1976

13,334

13,590

13,894

14,224

14,583

^ 5,01 7

15,460

15,855

16,297

16,833

17 ,440

1977

18,365

18,683

19,051

19,483

-2-0,045

20,690

21 ,380

21,951

22,401

22,715

23,030

23.

1978

23,832

24,335

24,899

25,541

26,287

27,088

27,904

28,758

29,557

30,329

31,049

31,''

1979

32,682

33,420

34,197

35,051

36,364

37,754

39,010

40,071

41 ,224

42,880

44 ,847

1980

48,783

50,833

52,714

54 ,664

56,686

58,613

60,489

62,425

64,423

66 ,356

68 ,479

73,850

77,543

82,583

87,786

Trtndgdo do Rio

1 974

1981

Acordo libera o ÍRB de cobrir as dívidas dos importadores

1973

1982 145,396 152,666 160,299 168.314

bras"-

70,'

dos esporta-

foitt {jfasilelros juuto a '^slativíS ® operações com

posterior a 3i

5*janeif° do » Afiado

tral do país que tiver déficit na conta geral de suas tro

Albrecht. O presidente do

xicanos"

cos comerciais remete os

IRB,que manteve, no Méxi

Albrecht

afiançou

que

do Banco Central do Méxi

^roeito Alrttoracu dó Jimde

co. Miguel Mancers, recèbeu a confirmação de que o

esquema

acordo

recíproco está montado e "terá procedimento tran

qüilo". De acordo com da

00 8C^do recíproco

'««íj 6 IRB de fage-

dólares dessa diferença a

co. contatos tanto com au-

seu parceiro. Até ontem, segundo Albrecht, o IRB havia antéclpado paga

toridades.do governo quan to com empresários, disse

mentos de US$ 16 milhões

tatos um consenso; "A von

aos exportadores brasilei

tade, a intenção politica de incrementar as relações de

(referente apenas aos con

tratos vencidos até 31 de ja

dos 00 IRB e da Associação

que "extraiu" desses ccb

ros,.mais da metade da divida atrasada dos mexi

canos de USf 30 milhões

neiro deste ano).

eitc dos Exportadores Brasilei ofltôni, no Rio,8 quç ^ ros (AEB), os contratos de

b^sii) contratos de ... 'Ocom venclmen. tt'-íirtif de fevereiro des-

político, de parcelas dos dé

reciproco os bancos do Bra-

1983 291,093 308,559 329,232 358,863 391 ,161

esses recursos", afirmou

entraremos

bitos de Importadores me

nos coutatos mantidos com

131,5^

kÍ. u^lU Í

conta do seguro de risco

acordo cora os importado res mexicanos para reaver

o diretor geral (presidente)

177,571 187,337 197,641 209,499 224,164 239,855 256,645 273,^

98,636 104,554 110 ,827 117,255 123,939 131 ,004

mente,

mestrais, ou seja, 00 final desse prazo, o banco cen

5irabÍto^ da

Í^tíais íio do craque Brasil e do do MéMé1 5^4. o preildenie do Insti-

93,053

acertos de contas quadri

adiantamentos aos expor tadores brasileiros, por

Albrecht informou tam

trocas nos dois sentidos, mantendo-se

certo

equilíbrio". De acordo com Albrecht, o desejado equilíbrio favorece as ex portações brasileiras para o México, pois no primeiro

exportação para o México

bém que o IRB já está estu

com vencimento posterior a 31 de jeueiro de 1863 so mam U3$ 56 milhões. O acordo reciproco prevê

dando "uma fórmula" pa

trimestre deste ano as tro cas comerciais entre os

ra recupeiar o dinheiro

dois países resultaram em

adiantado aos exportado res brasileiros. "Certa-

um saldo favorável ao xico de US# 150 milhões

EVOLUÇÃO DO COEFICIENTE. DA ORTN

VARIAÇÕES MENSAL, TRIMESTRAL, ACUMULADA NO ANO E EM 12 MESES ORTN

PERÍODO

A %

MENSAL

TRIHFSTRAL

A % ACUMULADA NO ANO

A % 12 MESES

SEGUROS 1982

1983

JAN

5,2

96,9

FEV

5,0

10,5

96,6

MAR

5,0

16,0

9.4,1

21,8

91,7

28,5

90,8

35,5

89,9

ABR

5,0

MAI

5,5

JUN

5,5

JUL

5,5

AGO

6,0

SET

7,0

OUT

7,0

NOV

17,3

15,8

17,4

43,0

89,0

51,6

89,0

62,2

91,2

73,5

7,0

DEZ

6,5

JAN

6,5

FEV

6,0

MAR ABR

6,7 9,0

MAI

9,0

21,4

Francês e

Brasileiro compra ações da Brasü O Banco Francês e Brasi leiro anunciou ontem a

lenie ao valor do patrimô nio líquido da participação

93,5

aquisição de 12.275% dss ações ordinárias, com di

85,7

95,9

reito a voto. da Brasil—, Companhia de Seguros Ge

adquirida. A operação não faz prever alterações subs

97,8

rais. Em telex enviado á

exercício

Bolsa de Valores de São 6,5

100,2

esperando-se, porém, que a

12,9

102,1

Paulo (Bovespa), sem re velar o valor da operação,

mesma venha a produzir excelentes frutos no futuro.

20,5 31,3

105,4 113,2

43,1

120,3

obancodlz: 23,3

— A operação configura investimento relevante pa ra este baneo, tendo sido

realizada a preço equivai r

tanciais nos resultados des te

banco, relativas em

cursos,

Não satisfeita com a reve-

laçâo, a Bovespa solicitou informações adicionais ao banco.

(REPRODUZIDOS DA GAZETA MERCANTIL DE 3-5-83)

BI .710*Pãg.10*09.Of Pag .01

■ '

il' (i

Se um jovem português quiser aprender técnica de seguros, que estabelecimentos de ensino tem à sua

' i ,; t '

disposição? A resposta é tão simples como desoladora: nenhum.

No entanto, o panorama neste campo, ainda que nunca brilhante, nem sempre

i'\n

se apresentou tão desértico como agora. Antes de Abril de Í974, o ensino técnico englobava algumas luzes sobre a nossa actividade e os anúncios que todos os

dias pedem empregados provam que as empresas têm saudade (e necessidade) de quem adquiria os conhecimentos

então ministrados. No campo universitário, como se verá atravésâí

declarações do prof. Santos Fernanctó

as mudanças havidas nos últimos aD^

fessor de alguns dos dirigentes do Ins tituto Nacional de Seguros), nem 10 por cento dos alunos do 4.° ano

ras. estas duas nossas entrevistadas

daquele curso escolheram a cadeira de

acreditam que. hoje em dia, as pessoas

para a nossa actividade e, portanto,

só aceitarão mais o seguro, "quando a culiura se espalhar mais".

"Seguros", quando foram chamados a optar por um leque que incluía ainda

o País.

Aguardando que regresse o Ensino

Há, no entanto, quem não cruze os

Técnico Profissional, embora "em

braços, optando, em vez disso, porP as portas que serão, inevitavelmentfi' do (nosso)futuro. Carlos Pereira da Silva, que também depõe nesta últi#. parte deste trabalho sobre "A Juvent^ "^T

novos moldes". Ivone de Melo e Maria Adelaide Abreu tecem loas aos bons

frutos e à fama europeia que deram e

E uma vaca?

e os Seguros", conta-se entre essas %e;. colheiia'^". esta pergunta por vezes durante as auias dadas pessoas. Ele vai partir para Françar ^

segurar-se uma

Maria Adelaide Abreu,

obter um doutoramento — em

que não é, ainda, possível entre nos- t^de! ^

Escola Secundáriessa altura, como

V® ^^Pt^eenderá pelo teor da chamada

A niitea'isadeira" alnnos

*1—-«w*

questão.

gênero, surgia Técnico Pro-

estar a dar

">g"aU^ção"

a pro-

Mr de Melo, um capítulo "bas-

^ "envolvido" sobre seguros: das

■ ■SSSi |^Í4

Ni passaya-se a parte de legislação

Eco-

Áhm' a comparencia ^namatéria, prova doo

r'/í/7/íam iodos de

em dia, conforme nos dizem,

Ni^ac^ de Ivone de Melo, as dis-

■

tiça à força nortenha.

Introdução à ymia do 9.y ano econtemplam o

terciano, falando, portanto, da

^;.o,.guradora ^

Abreu diz que hio se faz referencia à nossa acti\f>' tala dos da e^Çade pagamentos, masefeitos que •'não

para dúvida, que ''e/es dantes

y^iürn irnenso...", convicção que,

ou menos inconscientemente, habita em muitas empresas

^ ^nda hoje fazem publicar anún^ pedir empregados jovens mas "Experiência do curso comercial,

te lembram que. com as idades não pode haver..." ',iuanio, durante a vigência do

recaiu, como é de hábito, na "Gestão

Na opinião do prof. Santos Fer nandes, são as características de que se reveste a procura neste "mercado"

que determinam, na sua maior parte, a preparação que a oferta escolhe.

Atendendo, entretanto, a que "o se

O único ieccionador de cadeiras que se referem à nossa actividade no ISE — falaremos, adiante, do "Cálculo

superior de seguros.

vida", anueml adiantando Maria Ade

laide Abreu que ela não está grande mente integrada no carácter português, nos leva a actuar "mais de improviso".

"O seguro é mal conhecido em Por tugal. não se lem noção do seu âm bito", é a opinião da dra. Ivone de Melo, para quem se torna necessário lançar uma campanha de informação mais forte e alargada.

"Mesmo a panir da escola prima

ria, poder-se-ia dar algunias noções aos alunos, acompanhando-as na lelevisão". defende.

Com um pequeno rancho de tilhos interessados na espeleologia, Ivone de Melo teve, há bem pouco, a experiên

cia própria da limitação da actividade seguradora portuguesa, quando obteve uma resposta negativa ao seu desejo de segurar, a nível de acidentes pes soais, os seus descendentes que ado ram descer às grutas.

Entretanto, ambas sublinham a eíicácia do "bônus" previsto nalgumas modalidades de se^ro (como o ramo Automóvel), considerando que essa força de "estimulo" deveria ser esten

Financeiro" — explica que os estu

dantes sabem que sempre houve pouca procura de licenciados naqueles cursos por parte das seguradoras. "Para quê esiudar uma coisa rela

cionada com uma acnvidade que não os procura?" — interroga-se Santos Fernandes, exprimindo o que será o raciocínio mais ou menos consciente dos estudantes.

No entanto, é opinião do nosso entrevistado que as companhias de se

guros deveriam ter a preocupação de tentar encontrar licenciados em Orga nização e Gestão de Empresas porque, de qualquer modo. essas empresas têm necessidade de quem possua os vários conhecimentos que eles têm. mesmo no caso de não lerem seguido a tal cadeira de "Seguros".

Preparar profissionais capazes de coniactar com as empresas segurado

ras é a principal preocupação do prof. Santos Fernandes quando lecciona, como vai acontecer no próximo ano lectivo, aquela disciplina, "Para dialogar com uma seguradora — explica-nos, no seu gabinete do

ISE que dá para um dos poucos jar dins particulares que restam em Lis boa — é preciso conhecer essa lingua gem € saber mais qualquer coisa do que o que deveria ser ensinado no ensino media."

dida a todo o tipo de contrato.

Medos vários

\ "uca nada .

^^mparaçâo entre o passado e o y\t desta matéria faz com que V,yuas educadoras sublinhem, sem

o "forte" daquelas opções semestrais,

guro abrange a vida ioda de uma pes

uma vez que o nosso sangue latino

daquele ensino

"O Pano lambem eslava bem equi

pado". lembram, tentando fazer jus

"Sim. o seguro é uma filosofia de

'iÇreg^va

dos comerciais.

pergunta *

Enquanto no ano lectivo que vai começar. 82/83, já haverá inscrições consideradas suficientes para o ensino

Bancária" e na "Gestão de Pessoal".

que se esmeravam a formar emprega

técnico por que pugnam, um curso

triai" e "Métodos de Previsão".

Patrício Prazeres e a Ferreira Borges,

djij Abreu voltasse a trabalhar fora

NillYftA

soal", "Introdução à Economia Indus

de "Seguros", no ano que acabou

o^^ndes cidades, dificilmenie teria S

"Gestão Bancária", "Gestão de Pes

de que gozavam algumas escolas por tuguesas como a Marquês de Pombal (especializada na construção civil), e a

soa". Maria Adelaide Abreu e Ivone de Melo consideram que seria impor tante criar, dentro do novo ensino

^iPentanto, mesmo que Maria Ade-

ros"fechou"iHH'.

■d!' .'»'

do ISE (e que. curiosamente, foi pro

professores chegavam a levar para aulas, para exemplificação, contratos que pediam emprestados às segurado

também não trouxeram nada de benéf ^

•Mm

!li lÜ !tt

citado Ensino Técnico Profissional, os

Não há procura Ocupando-se da organização da

Atendendo a que apenas um número irrisório de alunos do curso de Orga

nização e Gestão de Empresas do Ins

tituto Superior de Economia da Uni versidade Técnica de Lisboa, se inscre

veu na cadeira semestral e optativa de "Seguros", quando foram chamados a não a dar no ano lectivo de 1981 ,' 82.

De facio, segundo nos conta o prof catedrático Luís dos Santos Fernan

des, presidente do Conselho Científico

actividade seguradora em Portugal,

dos conceitos de risco e seguro da análise fi nanceira da actividade segu radora em Portugal, dos métodos para determinação de prêmios e da função do gestor de riscos na empresa, a cadei ra - ainda conforme quem a ministra —, tem em mente a preparação para "uma função relaiivamenie recente, mesmo nouiros países". Três intervenientes directos no sec-

Pág.03

A; .-/-.JUt,

•-■! • . m' I '

UT' ,!i l

□

No entanto, é exactamente isso que ele já começou a fazer. Culminando

propusera: "já que trabalhas e estudas

uma intensa luta contra o marasmo e

disto, porque é que não fazes uma

a burocracia, Carlos Pereira da Silva vai passar a fronteira, agarrando com as duas mãos a segunda oportunidade

licenciatura em Seguros?".

que lhe apareceu na vida de conseguir o que aqui dentro ainda não pode. Se tudo correr como está previsto,

Estávamos em 1979, um ano depois de concluído o seu curso de Econo

sado por uma universidade estrangeira,

ftitrí

fundamentais explicam,

ao -no do que seseguro passa deemvida: alguns

anos abandonou a Casa Pia, acabou

® Estados Unidos, ^ ° ssqema de pensões

vários em que, simultanemanete, tra

Kt# •

e (à ta dírciwM

importância con-

°A

grande impor-

por receber pensões

ordenado"); só pode

?Í6a £-°

pode aforpopulação poricm dificuldades financeiras

sif rar sao as que tem possibilidade menos neces-

Técnico

®»^bora nem todas teraçoes necessárias estejam nas tor —

seguradoras, as empresas

que fazem seguros e os intermediários

da actividade — têm, entre nós, se

gundo o prof. Santos Fernandes, uma certa incompreensão pela função de gestor de riscos, o que faz com^que, ainda conforme a mesma opinião, a associação de seguradoras que está em vias de ser oficialmente criada, tenha aí um importante papel a assumir. No qae respeita às empresas em

geral o nosso interlocutor considera serem poucos os meios financeiros que destinam ao exercício duma função muitas vezes praticada ainda só em

termos de "part-lime", enquanto os

intermediários de seguros não verão o

aparecimento do gestor de riscos com muito bons olhos." temendo que ele

implique o seu desaparecimento. ^ "Mas há lugar para a função de intermediário de seguros, coexisímdo

com a furtção de gestor de riscos — afiança o professor do ISE -- tem e

que ser um intermediário altamente qualificado". Por seu lado, e ainda conforme a conversa que mantivemos com Santos

Fernandes, as empresas recearão que se comece em Portugal a praticar o

auto-seguro (excluindo o Estado que se obriga & si próprio a fazê-lo, como

seguradoras, as companhi^

'segurar', isto é, tentar evitar ser cha

tão reside essencial

mado a prestar contas por não ter

blema de mentalid^^ •

feito seguros. Ele vai, até, 'inventar'

"Pagam É necessário aceito timr /7C ní»CÇO/I.Ç Q tuar as pessoas a rO dizminada maneira'

riscos..."

Aceitar a idéia

"As pessoas estão habituadas a pa

Tradição àe

gar para receber. Com uma excepção,

que é o caso dos seguros. E é preciso

explicar que uma pessoa pode estar uma vida inteira a pagar um prêmio (contra- incêndio e casa, etc., etc.) sem nunca receber nada da companhia. E necessário preparar o estado de espí rito dos jovens para aceitar isto" — adverte o titular da cadeira de

Enquanto, com"

de "Seguros" "Seguros é uma

t r/

passiva, pe-

1 ''rov.H? enunciadas. . cm todo o mundo, que "inflaiV ^ida não andam de

Ãtaí nos «os que consigaparticipação resistir àquela

«rante econômica, a actual ^vênSantos oPjf «1^? °

'""""s larão para os para os

trais para os u.. ^ licenciatura :iatura em em

lC ■

de Empresas,

S^ydo.receber r,obar,coej:Z2pZ mais de 17% e no

fazersTe um seguro SH „as dil 4TZ

mesmo curso

5f,

obrigatória e

"Seguros" do Instituto Superior de

apresenta as bases ^ ,.^^1

Economia de Lisboa.

nossa actividade: ®

Para o prof. Santos Fernandes, não é função da Universidade tentar insta

ceiro".

lar esse conceito na mente das popu lações em geral. Esse trabalho de pre paração da juventude para a compre

gundo conta o P*^^ gud'' U. Iiantcem-se as nn

ensão do seguro deve ser feito antes de os adultos de amanhã se sentarem

(aqueles que se sentam) nos bancos

das Faculdades, sendo para isso cha mados a desempenhar papel fundamen tal o Ministério da Educação e a asso

ciação de seguradoras que está na forja.

A caaeira cadeira UC de

de todo. E que o jovem que aos 15

por formar-se em Economia durante

balhou numa grande companhia de seguros. E quando, finalmente, se con frontou com o "canudo" olhou bem à

volta, viu-se no seu lugar de 1.° escri-

turário, excluído num contrato colectivo de trabalho que "nem falava em economistas" e perguntou para os seus

botões: "mas o que é que eu faço com uma licenciatura em Economia numa companhia de seguros?". Como tinha contactos com a Sor-

bonne (os três primeiros anos d<5 curso de Econômicas foram ai feitos, transfe rindo-se depois para Lisboa) e porque acreditava que "o doutoramento lá é já coisa séria", inscreveu-se para o chamado doutoramento do 3.° ciclo,

que, segundo explica, dá acesso e é quase obrigatório para o doutora

mento do Estado, o único que tem

equivalência em Portugal. A "Império", seguradora onde tra balhou durante 13 anos seguidos,

concedeu-lhe uma licença sem venci mento por um ano, situação que, na versão de Carlos Pereira da Silva, resu mia a questão a um "agora , desembaraça-te, e vê do que és capaz. Mas, como os desejos estão real

mente longe de andar a par da reali

dade, chegou depressa o momento em

J i.

entrevistado

" 'axa seguradora terá admisde ser .rof. Pf. i S Sl'nfenor e que seria, até, - r

W m/>r/V)r''e nnp

des nos anos 70,

VV "5Jesde? ® h

F nancei:" "Lrdeiro

■ '

^dmis-

actualmente

açudo a

disciplinas ministrad^^W\.' ^ Participação nos aue. até 1972, se ^ indica, não ser razo.

Superiot df Ciências ^ Vo, apostar t^ não ser razoável no regresso , , no 'rn™Us , yj V® nãoindimuito longínquosdaqueles Com uo cuMu^oiii ensino oO -

Se se disser, entretanto, que a idéia

lhe nasceujjela negativa, não se errará

'II '.'i

As pro

é clâno

segundo o nosso

y J

populações, nomeadamente

"r°l'''l Calculo'"Financeif°''v**|f Financ ^ J

auto-seguro,P™'ieavam comprandouma prévelhice e parZos

conforme expbca e

convenhamos — "muito obrigado à

"Império" e... voltou a sentar-se cinco dias por semana à sua secretária de 1.° escriturário.

Felizmente, houve quem nao se

conformasse tão rapidamente com o

que parecia ser o destino. Ernesto Vítor, profissional de seguros há anos e actual sócio-gerente da "João Mata,

por criar as suas próprias seguradoras,

seguro de vida, P^,áli / '

pensável", deverão as várias camadas etárias da população ser progressiva

fenômeno da

que o conhecia, insiste na idéia, en quanto o prof. Santos Fernandes —

fenónieno deinogm

mente consciencializadas da responsa

uma tradiçao de oe^

bilidade que a cada pessoa assiste e da qual, na maior parte das vezes, se

seguros, na óptica

que também depõe nesta reportagem — lhe dá "um extraordinário apoio". É, de resto, através deste último que

A verdade, no entanto, e para con tinuarmos a interpretar o pensamento

do prof- Santos Fernandes, é que a

ausência do gestor de riscos impede a concretização de muitos contratos,

passando a ser avivada, com a criação

desse cargo, a necessidade do seguro em gerai"Até porque ~ adianta com um

sorriso o prof. Santos Fernandes —

o gestor de riscos lambem tem de se

estará alheio.

O leccionador do ISE aceita a conhe

cida versão de que muita gente tende a sentir-se "defraudada" por causa

no sentido de oler^o jM. L O prof. Santos

(VJora já ha um bom par de anos

contrário dos outroS',,^ y 1operação a lonê jy .

dessa tal característica única dos segu

ros que é pagar para não receber for

uma

! importância a

tanta

o Conselho Directivo do Instituto

que o ensino português

Superior de Economia se interesse pelo projecto, considerando-o "original".

Oào lhe lhe passava passava então então pela pela cabe\^tfirar-se sepuros \%rar-se em em seguros.

Voltava a acreditar na tese que, se

que esta especializai íj Vii". [hiV^ntemple aa avi.iviuauc> actividade seguravida se fica a dever contrato :aiu a piazu prazo -

çosamente, mas faz notar que a ques

lugar de 1.° escriturário na seguradora se lhe continuasse colado.

E já que, aí, não via outros horizon tes, começa a dizer de si para si que é altura de mudar "pelo menos de local de profissão". De qualquer modo, Carlos Pereira da Silva faz questão de

sublinhar não atribuir propriamente a ninguém a culpa da sua permanência

naquele lugar de \° escriturário.

"É um sistema que não é rápido a tomar decisões. Havia ali um meca

nismo que emperrava" — explica. Embora "com muita mágoa", aban

dona em 1980 a actividade seguradora, quando a Companhia Nacional d6 Petroquímica (CNP) lhe acena afir

mativamente perante a resposta que enviara a um anúncio publicado num semanário, pedindo um "risk manager". Os seguros mantinham-se, assim,

na sua vida, dando-lhe agora a possi bilidade de ver a actividade "do lado do consumidor".

As seguradoras perdiam, simul taneamente, e pelo menos até ver, um

técnico que se esforça declaradamente

por ser justo na atribuição de respon sabilidades pelo facto de não ter pas sado de L° escriturário.

Posto perante o que lhe parecia ser a inexistência de uma carreira técnica

— "já não estou a falar de chefias" — na indústria seguradora, Carlos Pereira

da Silva começou a pensar, possivel mente com razão, que qualquer dia

gundo nos conta, Ernesto Vítor lhe

i< . <1

"tinha um curso que não aplicava".

E. embora não sentisse motivação

facto, o ar não chega, o nosso entre vistado disse — bem educadamente,

Corretores e Consultores de Seguros ,

Economia de Lisboa, embora o seu

generalidade das pessoas tem tendên

viver do ar?". Atendendo a que, de

tado considera ser uma tarefa "indis

como acontece já no estrangeiro.

I 1 :

que Carlos Pereira da Silva voltou a pôr os pés no chão. "E. em Paris, vou

sabemos) e que as empresas acabem

^^>1 .1

mia, e Carlos Pereira da Silva já era assistente convidado da Faculdade de

da parte da companhia f j teoria de

Através do que o nosso entrevis

tado, os fundamem

"Deve ganhar-se bem"

daqui a dois anos ele será porventura o primeiro português a poder ostentar o título de doutor em seguros — pas ■p

esta actividade e sabes minimamente

seguros não se apanha de um dia para

o outro"), admite, também, que a cia para arranjar "álibis"; "50 acredi tam em nós — afiança, depois da lição — quando têm pela frente uma pessoa que é capaz de se mexer, de decidir as coisas".

Fora também já um "acâso", ao nível de anúncio, que o fizera aban donar, aos 17 anos, uma pequena em presa de moagens fwmofrma grande

dá sempre mais possibilidades") para ingressar na nossa actividade. Pensou:

"é seguros, deve ganhar-se bem ". Hoje em dia, e embora se incline a

dar um desconto, à conta das "pertur bações" que têm percorrido o País, está crente de que "há um outro nível

cultural na banca" e que, desse facto, tanto os dirigentes da actividade segu radora como os próprios sindicatos

são responsáveis.

Em relação aos primeiros, é de opiPag.05

rf fii t

À esquefda:Q^, lecciona a cító''

Comissões Técnicas

C T S

Seguros nolií'! Superior de tc«'

Resoluções de 14*04-.S3

Lisboa, a

Áta nõ 01/53 .

preocupação do^ dos Santos W

é preparar pfo^ 01) - SmURC DS RC DR C-UARDA DR 7RÍCUDCS PB TRRCRIHGS GCB3RTDHA capazes df.W^ GCIvTRA RiTORiRDIC E RCU3C 'rcrAR - CÔNSUL'RA SOBRR lEDEDIZACAQ■w

contactar

■

iimiMiii

■!

Por maioria de votos foi decidido nao criar subcomissão pa ra estudos da matéria em q^uestao, tendo em vista a clareza

das Condições Rspeciaie, aplicada para a modalidade em cau Sâ> concluindo çue nao eciste cobertura para o olijeto menci^ nado, 02) -

(000,134)

3EGURC RAjqRlAR-TRSR p 11 f PS AERCRIA PS AITAIR ALTIM,áPRS ssmnA Ã Ua. oo:-i?sr£::ci.a. BHASixEiaA DÊTasnaos pRmpos e

Ao lado: Cjtl

CAPITAPIEAQA.C - ror unanimidade, aprovar o voto do relator no sentido de avguardar os resultados e experiências. q.ue se

Silva,

rão obtidos com a modalidade implantada pela Resolução GITSP n2 13/Sl, acuando, então, o mercado terá dados e condições

Peíroquíniic»'

dedoisan^

que "Dermitam um melhor estudo do assunto proposto,

(800,646) 03) - GC:í?C3IÇÃC niâo de que eles não inculcam. ao nível de investigação, a dinâmica que I

lhe parece necessária Co indústria não pode viver à base de eoisas escritas, no exterior, há vários anos"), enquanto considera que os sindicalistas "têm uma idéia abstracta, errada, da defesa dos postos de trabalho". "Não é mantendo-se estática que uma aciividade defende os seus postos de trabalho", explicita.

|.íi

Eu fiz assim i'

Como mais ou menos tudo na vida,

tida, desligar-se por uns tempos de

grandes linhas da

acíí''!

por essa altura que, segundo conta, a própria actividade seguradora se come çou a interessar pelo caso. Enquanto,

altura que o a^sisten^

ainda conforme diz. o Instituto

Nacional de Seguros faz saber que

Estado. Em des, o júri que

apoia a idéia, o Instituto Superior de

lhe será misto, ou sej^

No próximo Ouion seu turno, a "memot' ' o&

mais tarde, será de j

Economia, através do seu departa mento de investigação cienlifica, dálhe equiparação a bolseiro, o que, na pratica, significa que lhe garante òOÇc do vencimento que aufere como assis

franceses e português

tente convidado.

mnio, considerada ^ girí ' por Carlos

nas que decidir se visitar-nos ou os seg

transporte até

A época que o ^

o doutoramento em seguros que Car

Um acordo formalizado entre o Gabi

los Pereira da Silvá se prepara para

nete de Apoio da Universidade Téc

o imcio do seu trau

lazer em França foi em grande parle proporcionado por aquilo a que se

nica (GAPTEC).e a "império", resul

dados antes da úos^ lária e quando soar

;

tado de intensos contados estabele

ramenio, em si dev

chama desejo mútuo. A verdade é que

se o economista que aos 15 anos ia a pé, estilo corta-mato. da Boa-Hora até

cidos entre o prof, Morbey Rodrigues, do conselho cientifico do ISE e presi

soado a data da

dente daquele organismo, e o dr. Tomé

espaço político. cuU ^ ^

ao Alto de Santo Amaro, para conti

Gil. do conselho de gestão da segura

As modificações

nuar a estudar, tinha uma grande von tade de se meter a sério nessa actividade onde trabalhou 13 anos, também

dora. garantem-lhe entretanto uma bolsa equivalente aos restantes 40fc

eiiês de seguros ira

do ordenado de assistente convidado.

a Universidade que o vai receber tinha

neia, integradas ness

A CNP, por seu lado, manifesta grande

fundo.

interesse na sua presença.

compreensão pelo seu desejo e, além.

Pelo menos, essa idéia está presente em Carlos Pereira da Silva, que explica que, depois de ter havido um portu

naturalmente, de lhe conceder uma

Banca, a Faculdade de Orléans linha interesse em ler, agora, um ser luso

texto, serão, de res

Mais ou menos do ter começado a

ver cartas e a abrir £gj.i(?y

necessário ao douioramenio. entra na

lato da expressão,

iniciativa com apoios materiais valio

sos, como é o caso de viagens e de

Silva está — é tudo isso valeu a

livros.

razões. Entre elas.

-(fy

lidade de um dia

jo^>

a defender uma tese de Seguros — a outra área em que está especializada.

"Economias de escala e rentabilidade

"£ uma questão de influência e, depois, tinham-se dado bem com o outro português" — adianta. A questão financeira continuava, no entanto, a ser um bloqueio ao desen volvimento do desejo de Carlos Pereira

da Silva, com a agravante, desta vez,

soa com o mesmo des J

Carlos Pereira da Silva se propõe

-lhe: "olha, eu fiz ass g ^

defender, tendo, para isso, começado já a recolher dados. A partir de Novembro e durante seis meses, estará

isso. dá por si a melhor", embora acre-

em Orléans, preparando-se para pro

continuado a fazer

ano e redigindo, ao mesmo tempo, a

de ser mais dificil, pelo menos à par

''ria" -

'W*'vywTg

•'- •»

estes anos de "forciúe resistência

uma cspqfic

——

ii •

era bem possível qú^ ^p/i

(REPRODUZIDO DA REVISTA EGIDE-DUTUBRD/82) T -íf*»

na indústria seguradora" é o tema que

vas a prestar em Junho do próximo

Âcuiia

pelo 3r, Ary I.Iendes Ribeiro, da YCRIvSHXHR, agradecendo a co

laboracão prestada pelo mesmo ao Idercado Segurador,especiaX mente,em relação aos relevantes serviços prestados ã Comiaeão Técnica de Seguros Diversos,desta ■pederaç£9;e b) do pe dido de férias do 3r, ilorvan E. -ires, da ITAÚ, no período de 11o02,83 a 11.03.ô3.

(800,756)

04) - SRll sssuao Yia5QS-J?.0?03TA^DIl ALIZR,<í.CaO KA avMFA - Por unanimidnde, aprovar a criaçao de uma subcomissão a ser desig nada, a poste.riori, solicitando aos membros que apresente. »

na próxima reunião, sujestõ-as.

(310,101) i'

05) - R.A..C ycRcz

1,2 Dv ..RI, 10^ DA lARIRA-PRAZO ?ARa OS SEd:3 .-3 risgcs" - ríiiox rara .."trracao - For Oo

(oito; votoE contra 3l(liun, , aprovar o se^-puinteí a) nos ca

sos ->■ exclusão pura e simples a oegioradora reterá integral mente c prêmio do seguro, visto que qualquer devolução se ria 'om en^tif ..cio par.a contratação dc seguro a praso curto ; b) tos de alreçÕes de características o segurado deve

licença sem vencimento pelo tempo

guês a doutorar-se no seu seio, em

.riUOÉI

conliecimento: a) da substituição do Sr, Juan Antonio

de pré-lese, que deve

uma empresa onde acabara de entrar. No principio deste ano, Orléans manlinha-lhe as portas abertas, e foi

dirá se a tese

DA C01IS3ÃC RigCIRECA^PR 3RGUR0S Pr/RRSOS - Tomar

ra cct.p>'ovar, através; de i.Jtao -'isoais de serviços, as alte rações Cf o - -Tadas, sendo r: c ob; e tc ficar desvalorizado c oe, .ara .ora reterá irhe-rr-.-s-. Jte *" pro::io excedente e, se o nove qetc z :)T val:.ri2:-â n c trêmo • •. i -' ••-ional sera cobra do a jase trnso—curto, c^ro es o-'vil-a c nfv.tem .>,jtcil,l, da V-t-if:.. ' (Ô10.445) BI .710*Pãg.Q1*09.05.83

C T S A

m.0Lüg553 DE 02.05*83 - OaiZNT DO 3?Ji.3IL s/a - ÔSG-IHC- CCI^TRA HCUBC » 03JZTCS CONSI* ":ÍXA - ?or unanii::idade, a"orovar o voto ào reJ..ator pela ir.g^ercao àas seguintes palavras: aj,^uG-IOS Dl ÜSC P23 /w W' o w I■ ■ I lÉ—^

DOAI, no texto da Cláusula A - nOTlÇAO CBRIaAlíHIA D3 BCNS,

Ol) - TARIPA DE HCF - REPCRllJLAÇÃO - À CTSAR, por unanimidade, concor

logo

da com a sugestão apresentada pela Requerente, no sentido de so

após a irase "?ora do norário norDal de expediente do eata-

licitar k 3IJSEP a correção dos prêmios de ROF/ com bas^ na va riação do valor nominal das ORTIa no período de JÁl\y82 a ABH/83,

ao Euditen 1.212, ic artigo 12 'da larifa de 1013C,

Delecine::to" a;iustando-3e assin o seu texto, de acordo

o tipo de risco que exi^a a sua inclusãoo A

m NS 02/aR, . ^

COB

como medida de emergencia ate que ultimem os estudos, pels SSEP da respectiva tarifa. (610202)

(Õ20.747)

7} — SlG-UH'i CCiliHA RCU3C'-'-CCS33HRA 10105 wo RISCS—BiHS iST^CIONÃ-r D»../1

T^rrrrprr

i"<A

«IaSDO D3?0 SUADOS m SSIABDLSCliILDTCS BAÍí'

CaHICS - lor lazianlnd-dade, ioi decidido informar ao Sindica

to de são Paulo, que, de acordo com o parecer e voto do re lator, existe, na tarifa, a cobertura acima#

— 3H0S j^L/SIICCS de RA6^-ÇA — Clb^ OSITIvC .rARA PREVERÇAO DE PURTO DE ROUBO DE YEÍCU103 PA3RICADC ICR DISSE LIDA. - O proces SO foi devolvido para que seja redistribuído a novo relator.

(820974-8)

A Comissão decidiu convidar o 3r. João C^los Bogado, da TIK,pa ra uma exposição sobre o -sistema de Prevenção ao Purto de Auto móveis para a próxima reunião a realisar-se no dia 09.05.83 as

ssc-mc DE HESPOPSàBILIDADD ^"VIL G-E3A1 - HEFOKilDr Oc) - TA3IPA DAQAC - C Sr. Tialter Gomes de oliveira, da SArtiÁ, trouxe efi

conhecimento do plenário a conclusão dos estudos da Reforrou laçEo da larifa de Responsabilidade Civil Geral na.Comissão .! r\

■ÍÍVÍI

Especial d<

xro

estando c rrocesso em fase de redaçao

09:30 hs.

'1 ^ ■.

(520646)

'^3; ^ CITIBAIX N.A. * TAHIFAQSC BSI-SGIAI - S3G-'JR0 D2 AÜGOIiíVElS - P3C — — — ■

(830.132)

nal*

■

- Aprovar, por unanimi.iade, a concessão da tarifaçao especi

al para a lirrca em epígrafe representada pelo desconto de 10;^ (dez por cento) , pelo prazo de 1 (num) ano, a partir da data a ser fixada pelos órgãos competentes, conforme determina o Arti go 10 da T.S.A.

f »;

(830075)

- TáHIPá de AU'T06.(jV£IS - PREÇO DE HEPOSIÇÃC - Tomar conhecimento

CTS-DPVAT

da Resolução da "^iretoria da Penaseg, de 22.03.53, que aprovou

Resoluções de 29.04.83i

a recomendação no sentido de que o PR passe á ser atualizado em

ATA NÇ 04/83

concomitância com as revisões dos adicionais de fracionamento (Circular SUSE1-34/Ô2)

(Ò3OI27)

LIMITES DE RESPONSABILIDADE E TABELA DE PRÊMIOS DPVAT. - Aprovado, P'' uJ' unanimidade , o voto do relator no sentido de: a) para que seja diV

gada a Tabela de Prêmios e Limites de Importâncias Seguradas, anex^ para a vigência a partir de 01.05.83; b) remeter ao IRB cópia da

Tabela de Prêmios, solicitando a elaboração e divulgação de circul^^ sobre fracionamento de prêmios, e c) dar ciência â SUSEP.

.;;tt A

U.C

^§3ra£2Õ25_2E_26íOigj Rg 02/83

— GO,.':xOSlvA.G da Gk.Á>.-±p3AC DE ASpDiMvo OOP-Â-IE-í-S — 1— Tomsr conheci mente da carta datada de 25.04.63, da ^ia. União Continental de Seguros, solicitando licença de 30 dias para o membro -^gustin

Rodrigues Castro, 2- Solicitar ã Diretoria da PUnASEG para

que

seja convidado, para fazer parte da Comissão, o Sr, João Martins

dos oaiitos, da Novo Ramburgo Cia. de «-^egraros. 3- Não compareceu

à reunião o Sr. Samuel honteiro doa Santos Júnior, da SATIJA, (800754) BI.710*Pag.02*09.Q5.83

Tr-.r-TWíTí;'l7rT-r'í,--'íl'J^ PHUPH

■ ,%'

iLjáL

:LA3 SãOIJP4,dCRAS sobre 5ALáKCETS5^ 02) - -PROCESSOS EirvXAECS Ã SÜ5EÍ XHBSESTIUI3, CCBERglBA EE RESERVAS E^OEIOAS, EAIAXTQO ANUAL, Aà; SEI.3IiEIA G-ERAIS - RERORICTILÁgAO - Os iLembros -^aercio "Alartins, dí; líacional Cia- de Seguros, Agustin Rodrigues Castros, da Oiai |

,!■ -'7

04) - ASSURTOS AEiURISTRAPPVGS - RECUPERAÇÃO BE PRÈLJOS BE/CIVIDCS SIRECTROS PAIOS 111 I II

I II.

EUi--ICAC DCS CCSáEG-UROS CEBIEOS - Eoi aprovada *1 «■ !■■ ■ II. H I — — I I l«l «I ^

a sligestao a ser encaminhada a Biretoria da EERASEG-ycom relaçao

ünião Continental Seguros, iiilton Augusto, da ->ão Paulo Cia, flí! Seguro, Ewaldò Pessoa Batista, da Itaú Seguradora, AntonioAl^i

as bases

Pedroso, da SASSS Cia. Racional de '^eguros, entregaram suaa sjh

gestões com referência ao assunto em epígrafe. Por solicitação'

e diretrizes a serem analisadas

estudadas visando e-

liminar o atual problema administrativo existentes entre as

guradoras^no a_ue diz respeito ao acerto financeiro de recupera

ção de prêmios devolvidos e sinistros pagos em fimção dos Cesse

do Presidente da CoimLssãc, reglszrax em Ata que o Sr. iVanderlei ^azo, da Brasil Cia. de Seguros, também encaminnou sua sugesta^

guros cedidos.

embora não faça parte, ainda, definitivamente da Comissão.

Picou combinado que toda terceira 5^ feira de cada mês haverá '

(S20265)

reunião da Comissão.

Picou marcada a próxima reunião para o dia 19.05.63, 5- feira ,

03) - CORTRATACÃO BE VíCrICS RAÍíOS DE SEIÜHC, COm KqoSÃú DE UPIA ÜHC^

as 14:30 hs.

jOrC^LICS - Aprovar, por unanimidade, o voto do relator no senti do de que se responda a consulente, como segue:

(630157)

C I R E

1- O Artigo 1- da Resolução GRSP-n^ 13/61 faculta a emissão

uma única apólice para cobrir diferentes riscos. Essa facul' aSSC-LUCgES PS 04/05/S3 dade é dada com duas amplitudes diferentes: a- A mais restrita, que vincula os riscos a ssrem segurados j m ES 02/83 a um mesmo objeto seguravel.

Exemplo:

01) - ASPECTOS 531jVIS DO SSIÜRC PARA SlOIPA-ll^pS SE BAm

- Objeto segurável: uma residência

- Riscos..seguráveis: os inerentes a este objeto, tais c|

distribuído

aos membros as informações referentes ao Seguro de

Equipai-entos de Baixa Tensão.

mo incêndio e raio (da carteira incêndio), inundações

(771297)

da caiteira riscos diversos), roubo (da carteira roubo)! etc

02) - TARIFA DE RI3GC3 DE EKGSrHARIA - REPORV-DlAglO - Concluído o es-

A mais ampla, que vincula os riscos à serem cobertos

tudo referente as "Pichas de Informações Complementares",

necessidades de uma mesma pessoa permitindo que a apóli^'

mesmo será apresentado

única garanta diferentes objetos sepuráveis.

Comissão Técnica de Riscos de Engenhf

ria do Instituto de Resseguros do Brasil, pelo representante da

Exemplo:

PERASEG-.

- Seguro de xcn indivíduo para cobrir Acidentes Pessoais';!

" RC fam3.l2.ar, etc. , e mais os riscos ou,e 'cossam af®"^^ |

retamente seu patrimônio (incêndio, auto, roubo, etc»)' !

(771265)

"* CO..E03xÇAC BA CC-rnSoAC TEORICà BE üXSOC^S BE mliC-mi-iiiARlA — Tomar

conhecimento da c^rta C0N3E3-03i/l4-bV63, de 20.04.33, da

merindus Cia- de Seguros, comunicando as férias do 3r. Ronaldo* Lobo Conçaves no período de02 à 21.05*63.

2- Se na apólice constar os diversos prêmios líquidos em s®P jI

3- do deveremos aplicar as alíquitas de ICF conforme o estabe^j do nas tarifas, ou seja, 4-^ para todos os ramos, excetuan^., se '/ida e Acidentes Ressoais nue são cnlnuladoe na baa® 2^.

0750)

Bicou marcada a próxima reunião para o dia 25.05.83, 4-- feira

às 14:30 hs.

3- Sugerir que o custo le apólice seja desme.iibradc pelos^*!!^®/!

. ■!<'

■

VCIIAOSI

£ SlSTROl-nCCS - TESE KS 23 OA Ipã 0C;p'Sa5r;0IA DE SEa-üRC~ iZi

soe ramos utilizando-se um critério de rateio em funça-®

prêmio líquido.

4- Será necessário a criação de uma numeração especial se tipo de apólice, de tal forma que quando da análís® ramos específicos pooeamas saber que cobertura'1 do

■, ii'l

"pacote". ^ mesmo número aparecerá em diversos registros ramos diferentes.

(810237)

BI .710*939.05*09.05.83

Bl,710*Pãg.04*Q9.05.j> Wfn^

Tí l .

liit^

v-ji f •■-

«•.

•í"

í i

■jco r

íít

■ '11

■

CIRCÜLAR N.®

0]5

\ '

''^.•jr-dência de Seguro» Privado© ( gy gr p-^

O Suprr- :

■ ;. -;c inciso II do Artigo

L>2Í

5 7

•

*-5 de julho de 1977 e / V.9

90 ite..i:

07 .06.79.

Ton3Crativo para comprovação

^^^^tealizaçSo dos invesÊÍ:r5-a

debentures

jSpiicaçÕes globais realizi

como mapa in^o:

''X{

: n

pelas Ki-^r.L

^^ada aberta (Mod .BACEIJ/: D \! :'

via ao Banco CenSi.

vã esta Superintendência

pra:?or

o3/02, juntamente com

e:-

3. E.;

5 deste 6rgao. em vigor na data de su!í

devendo as Ent•

nreencher os novos modelos

■-;

previdenci.

'ra 08 locais e nos

^tantea do verso do ,

a operar em

.latrativos de que trata

, -«ente Circular deverSo

(Mod . BACEN/SUEIE

previstos

- \

^"^«í-mações reletiv.

.- .Tiestre do corrente

'^^^^gadas as disp^.

ilj^ONTROLE DE APLICAÇÃO r>■

anc

e substituído o "MAPA rURES

anexo a referida

^lar 03/8lj pelo mode!!"

V .(A 7^<S •f.csis Figueira :

í-, !?■ zi d e n t e

TCrTKW

hi !!■

fcéi

ur.vi

f—

-/AOES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

)' i- iN: .vJRATiVCS

.egccios realizados no trimestre - Saldos

r.o ■ i', oíoca

..'C-JT vc v--- juMtíOíJ

trimestre de 198.

iL.V I .M- •.oJHATI.OS STRUÇÔESSOBRE PREENCHIMENTO

Entoadi-

Discriminação

CoZiO.

: ,i

y%toímUife aeverâsBf encaminhado trimeslralmenie.

'^4 Delegacias da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS a que estiverem lunsdioonadas ou ao Protocolo Geral, quando sediadas rw Rio de Janetro, «cnpanfiaoo oelos segumios aocumonlos yKÜ NAClONA;.

' MAPA-RESUMO DAS APLICAÇÕES DE COBERTURA DAS RESERVAS TÉCNICAS PiELAC-tó OOS BENS Vi.NCULAOOS PARA COBERTURA DE RESERVAS TÉCNICAS

A-Aco ;0"O''C/'

^APuCaÇÚES em AÇCiçS E DEbÉNTURES (MoQ. BaCE'N/SUS£P 63/02) -

I/(ír"'';^iltij üdi'Cjriüs iCD8|

''ArtiVesenUivides Reç)>onais do BANCO CENTRAL DO BRASIL Ou a Sua Seaq, quando pedâncereiTi ã |urisd<i;ao de Brasília, acompanhado do tormuiânomodeio BACEN/ ^£P83,'02--APLICAÇOES EM AÇÕES E DE6ÉNTURES"

fNj l.-.-pOLiio;. BaricAnos 1RD81 ^^/•JJSTAVElS 00 TESOURO NAGiÜNAL

1 2 í- c;, •

-C.

^-Tpuiâncias unoiadas na Ciiimõ coluna (SALDO PIN AL DO TRIMESTRE) deverão relenr-se aos saídos de oaiancete nos meses de março, junho e setembro, e aos saldos do ^'çogwaiie/antaüoemdezemDro, exceto no nem "AÇÕES", coioscriiénospara avaliação da caleira dever5osot idênticos aos utilizados para preenchimenioaolormuiBno

'•^DUAlS

"<«10 BACEN/SUSEP 83/02.

■•- iTl lClí^AlS.

1 2 2 iCví

'^vjicres íteverão ser anotados sempre em milnaras de cruzeiros, para tanto oesprezanao-se os ceriiavos e os títa últimos aigansmos. após as aprommaçóes. iC AüíXIHS,

c-/ücJcri Nacioruiis.

<1'>

VZXZ-l

Cor.oanhias Ahenas

.; "toMnijs (EochaadS).

■-

■ ■■

-- -

'WAEfEITO DE PREENCHIMENTO DESTE MAPA

'^'líiSojetconsiderados apenas os valores contidos no item "APLICAÇÕES", do "ativO-CiRCULANTE" e "REALIZÁVEL A LONGO PRAZO"

Í--L •

"«iniiiçâo da carteira deverá sot teila de acordo com as rtormas da Cncular SUSEP n? 03, de 16 1.8*. '^açies cctadas em Bolsas de Valores, pela cotação média do liltimo dia útil do trimestre, a que séiatenr a comprovação dos investimentos de cobertura ou à cotação do viuncdiaem que as ações ou liiulos lerem negociados em Bolsas de Valores.

''eacScsnSo coladas em Bolsas de vaiorus.ou sem negociação hâ mais oe 90 (noventa) Oias, serão consideradas peio valor pavimomal. com base no Liiiimo oaUr^ da ^Wçresa. se mleror ao nominal, ou pelo valor nommai se este lor inlenor ao valot patrimonial ^•íôesncvas enquanto nèo cotadas em Bolsas de Valores, durante o período de lançamento, máximo de t (um) ano. poderão ser computadas pe*© valor de aquistçâoou

•;.r, bíAsao d»-' Valores

Meicado de baicao

h*$Ciçâo. in

B ■ .CiS DA ElE^^ROÜRAG. ■..AMülO

• • \ "'i

'^eq,íei)giassuascdfaciefislicasuma compra de açòas enquadrar-se. ao mesmo tempo, em mau de um nem. a intormação deverá ser anotada apenas em um deles e. >^rw«,.»wria«rva9 UIMCJ VUllipid OO

'HWdWta»

- .... w

101 c caso. preierenciatmenie em "Ações - Subscrições - Novas Emissões Registradas na CVM". tendo em vista a relevância da inlormaçâo. Assim, por ewmplo, a

(G)

úe um lote de ações novas (,9) em recmio cte Bolsa de valores (j^l que seia também exettício de direitos de sjbscnçàoti®). deverá sertançada no item (j®) "Ações-

{h;

novas Emissões Registradas na CVM"

(ARIAS

,.i iiú ATtVO-Apticaçín'S) (J-i' t-í*~i'+)*-t)').

vei

>■h

- nr^. -.t. .-.De.nas (i''..-.id.ys Nacionais

.-;n'ipdnriids Aoertas.

Weefi:^rfnento aas colunas "VENDAS" e "COMPRAS" consioeiar os valores conseguidos nas iransações. excluindo as despesas de corretagem ou quaequer outras

"."'li "'li Ü't

..!( Tíkis (fechadas)

1 22:

')ü eiTi liois.is de Valores

í 11.

■ . i-i j M<-r:.aciü de BaicSo.

i'!f; Uiifilijs

n r.süc-s, le^jiiiradas iva CVM

jr., r'AP£iS íespeciltcai no veiso) I

>ife- *,iiir'A-i-/.^ÜiiáW (K)

C vlNCULAOOS A REVENDA

t.2. 12 2

íi'i

\-íj

i iN/^NC a PARTiC (Sô as SCM fms LuCraiivosi

S : N-n T n'i n^-Ti*

IL) iM) (N)

3 venda

in-)

•'.'ii" cc a rerida

[n'")

"11

in-i

..te

OepitíCiaçâo "UMOOS íjf. iNVfSTIMfNTO(0-u'-rü'

t 3 t 05 D'

l'''.,iuob dl") Invesiimenio

r 1': '1

',1*: fii

U}\'t

h-L;ais '6ó ds UE Eiiis Liiaalivosi

..õf 'iSOCif TARlASisõdoPofmanerMe)(P-"'0'-«-p' .3 t .C1 üf.

■> 3 t OS ;S

)0)

iP) «J-l

'."

P 11 C .|J.1ÇÍ.>~-J

r' ■i" ■.>. (VjiliLipanies no uMimu Oia Ou lumusite

ip-)

Ar.iciiof

Aludi

.( .'td ertiissâo

CONTADOR i„iiij--.j

íi

-WKf

kf'^'éÚ

Mod aAC<.W>UlifPll.T/Ut

Ai-siiLilur.!

I !i:i-ir- foinptfjfu

fVonu; cuniplnlü

rp - rr-

CRC rfi ■•Spr—«?—yiMí

>MÍk v.

MáÊlLiiüÀáuÀÉÈÈÊikàâãàkiiiÀ ■ xu a

r:Ã

IIH PD

s.d>-v

•3tí3dOOYN SO"nLii

VtiNVkíVO VS3 ^C.í:D

(O)

Od'^bO «l *iiN*avD

«*lN3r"ía--í;nS

(d>

stuvQv

'^oi»

v*.« <1^1, *3

tieucxreN

Odnaü a

asíísssA

triaeatr« — atj o dlA 13 d» solo

PAju

for iaferior ao •ralor p^atrlacmlal.

OÊSCRVAÇâES

i coluna "F" - 'GARANTIA SUPLEMENTAR - !• GRUPO deverA ser preencn.da scrr.eme petas EnhOades dú Fins Lucrativos

" conirttt "M" - TOTAL"deverá espemar a U taiiOade do» lHu'os possuídos pata Ent.daae.de tai lorma que nenhuma açac e/ou oecôntijio cass.iicadúiS) om seu ATiVO - APliCAÇOES - CIRCULANTE e/qu REALIZAVcL a lQNGO PRAZO ' dé;«e(m) oe ser considetaoàís).

qulaiçâo on subscrição.

da laaçaaento^aájLlao da 1 (taa) ano,poderão cor coapntadea pelo valor da a|

- As Rçõos aoraa eaq^aaato aão cota.daí en 3olaa» de TalorespdnríLftte o períodí

.1 coluna"G" - TíTULOS NÃO Of ERECOCS EM GARANTiA" devvlo ser ratac.onacas tò das as ações e.'0'j deCêntyes nâo compromei^dâs na cocenuia da Mservds Sarâo corrpoijoos. mcioSive. os idutcs que. amocra >. n.-.u âoos i SUSEP. r^ao esteiam Uíando parte da codanura da rasur^as lécr. cas

balanço da eapresa,s3 laferlor ao aotelaal^ou pelo ralor patrlBoolal,ae esj

(noveata) Jlaj,9er5o considaradai p^lo ralor patr!Bcavlal,coa hAaa.BO íltl

Ae ações aão cotadas.ea Bolais de falors8,oa asa aogoclaçõoi há aaii da

Boleaa da Talores.

cm a cotação do áltiao dia ai qve ae içõsa on títulos forea aegoclados eal

do ti"ÍB09tre,* qtiá se referir a cooprcraçao dos inveatlBentoa de ooberluj

- Aa ações cotadas ea Bola&s da Tslorea,paIa cotação aadia do óltluo dia úl

aianoo 46 cie Def;-Aniu'ea será uiciiada para iniürrrar se os iituios aSo ir-con-císive;» iDNCi Cu con.vgfsi.eis em açOes (DCA)

. .toada lOflO apos o nome da empresa em ssora. a coiurà ESRÉCiE-fQRMA' Je-.ôrâ ser uliidada para informar se as ações sâo ON, PP. aic.

1 'a Reservas, como os demai s

; •avarâose/ iisiaaai loodsas ansp/osas qua possuamaçí^âs a'úodeDèriijfes em poder da Eniidade, incluídos lanio os liiuiosCeracidosà SuSEPpaiacoDerujra

3 vaiútda devaíSo t«« lançacitia semp/a sti munspes oa cfi-za.-os p j'a lanio oeipfO/j.^^Jo-seos cac.ia.-os 0 os ifês uI1íit.o8 aigafismos, apdj as apío«irTML"5eí

BACEN/SUSEP 83,-01 - NEGÔOOS RFAl-ZAOGS NO TRIMESTRE - SALDOS

i NEGÓCIOS realizados NO TRIMESTRE - SALDOS '. KtúO BACEN/SUSEP 83/01J,

CRITÍnlOo PAR.* AVALIAvXo 3A uARTLIRA. 3£ A';OES(Clrculir SUSO" ní03/a ló.l.pj

IOtQUNT

t"V3 SvS3üdrN3

As fl ep'«5eniaçõea Ríg'Or:aJsúoBANCOCENTRALDOBrlASiLO..aíüa Ssüa. quandopinancarem A(L/Piaaiçao de Biasliifl. acompanriado do mapa moaeio

Sv«(

OÇN

- y trlaastr* - stl o dls 13 da Hov««bro - 49 trla«stz'a -■ sti o dlts I5 ds tsrço (baluiço aaual)

- 29 triaastre - atj e dls I3 d» Agosto

PRAZOS

- OdfiBO H

SVQlNDjl SYAM3S3Ü 30 Vtinib3gOO

■ lUiOj tid^ats

J RElAÇAO Doò bens vinculados para COBERTURA OE RESER/AS TECNICAS

( MAPA-RESUMO DAS aplicações Dc COBEATURA DAS RESERVAS TECNíCAS.

»co<T>p«r>hado põ^o* «•Ou>moi docun^sníos.

SitUOOCN

•*i/d «»U9Q¥ '»eO

(Vi

Í«'«joo«n ippvid k«u»av <«0 *P

ieu»Qy

ttfs^doia cieuj6<3

19)

..w>y» - OdfNHO «C \ r>e.j« lapa-» >u» %fcSt »P

OdHtíO «e

*iJd íPVíQV

«<«'jo3«N «•c«*''d ke^aa-c «p-o *0

ittiiiauja frojeo

IQI

• ^ D«i»uaci«« da SUPERinTêNDênCia DE SEGUROS PRIVADOS a qu« ®Bttvefefr iup<*âiclonaaaBGu ao PfO»ocBioG«t«i.quanoo ••d>aoat no R.o a« Janairo,

TViOlPOS

Q+D+0+V - (3'

a^xfíSée/as efSt^iÉo r«rnai»> os!» (Joirtontirtliuo tfim«síraimtr<la

nvioi

D+d+3 - IH)

■jnicüniyj J0'çad3sns/N33VB POj

Zi\

'■ -4

••

-i

ir«i fy

|icn«r

iViOi

-(h)

Nom*

SOGiD •

•3b9dOOYNSOini(i i

VUNVtíVD

(Dl

VgNvbVO |

OdOtíD

3ViOJ.0n3

i>euOpCN

OdObO «L

•Aijjj leuBQv »eO

(V>

<E)•AfB'fCf O

oi^acfn

IlUiOi

GARANTIA suplementar I? GRUPO

SVDIND?! SVAb3S3tJ 20 VHnmBOOJ .

se(»)aa^3 ttraiao tíMOCy ífO

tiisiboj^ iieu-ioo

OdntlO «E

iivaqv

(8) |:ejOI3PN

lD>

(D)

Oamaia Emptaiai Abonai

SUBTOTAt

«enaoy

(O)

(C)

Naciooaii

<6]

Ciai. Abanai Pna.

Osman Emptaiai AMrtai

1 0+D+a+v - {31

(A)

Ciai. Abanai Rnv. Nacionaii

b<lN3v<33dnS U

E(p«c<i Formâ

COBERTURA OÊ RESERVAS TÉCNICAS

(Cl

CiDOS EM OARANTIA

TlTULOS NAO OFERE

oOipço

íoyaoaay 0|N

SVtíOSSing SvS9tídk\3

OujON

IMj •» EtFf G

total

-A'

SUL AJvIERICA

?WEREIR0/83

SEGUROS

:;c::£ lo v-.m's^xjo

Maicco Antoni.ó Leal

' i ar lVl''d;o

n.i-ni-:!

i GT-a;040480

010125105538

Amorim Prino S/A

■■

LOaAl 1)0

COR

ROUBO

F.0U30

Yerm.

27.01,83

RJ*

304635-RJ"

Amarela

03,02.83

R.J

304779-HJ

Amarelo

26.01.83

044816-RS

;

Ronda

^ AT'í-.i93 I

SI^-^ISTRC

ÍCGI25BRII58739 ] 1

Izair Luiz Vizentin

Moto Honda

j AI-0068

ÍCGI252007919 I 79

Preta

06.02.83

811149-PR

Roberto Santayana

Honda I/H l?^.

1 RZ-.75I

!cG125BR204524^ 81

Verm

20.01,83

043207-RS

jo3.02.83

044B20-RE

|28.01.83

RJ"

304446-RJ

RJ"

304639-RJ

Holío Batif.5ta d© Oliveira

Moto Honda

i AI^939 >

jCelio Antuues da Silva

^ Moto Honda 125 I LK^0176 i

{Guilherme Torres Homem Ba^i

' í

j3T3030601

• I 82

|CG125BR205054i|. 82 !

Prata

■rillari

OI-

Moi:.' J f'.'11

Marco ArXorúo Giaimct-h.

■■

jllTA DO AívO

T-IílRCA

001

Moto Honda

:Vl-74/i

Luiz S.C» Cordeir e/ou E-

IOB4OO2O29778 I

10,02.83 1

duardo T. Machado

Moto Konda 400

' LG-040

|cB<1-00BH20316i5 ■ 82

ii9.Ol.83

Paulo Francisco Gomes Pi

304476-RJ

{í nho

Honda CB 4OO

j nr-0?I9

ÍCj3^;ü0B1í2042020 82

Verm

3045i4_Rj-

Aurélio Biaaoto

Honda CB 4OO

;AF-0793

jcB400BR2042772 62

03.02.83

Preto

15.02.83

006812-SC

Abilio Renova de Oliveira

Moto Honda

10-0307

]CP400BR300484C

Dourada

19.02.83

304826~EJ

Leasing Bradesco Ermatini Uianovlsky losalia S^^Tiini íar^on.-?

Cr3?vTarh.o

Yamaha TT 125

AH-010

j3T3011504

176739-PE j

05.11.82

8i09f'9-H.j j

^ ?filo 71-SP J

Yamaha RX 125

^1-689

'^K3035 99

Azul

19-07.82

Yamaha 125

13-195

RXI252H30444440 82

VexTD

05.02.83 ,

iín-36n

r-73 0-13 o 73

8:?

Pro t o

Sé *r-

0C7 K.'

-P^P? ■aiv ij'.

■

SUL AlffiKIOA S.FXTUROS

pCAL

Hi-jrA PP

::o^!b 10 i''iX}ü}íA:o

í-A-OJA

a:-:c;

CCP

FEVE:?(í-1H0/83

ROUBO

?0'P^0

•

- li^

Lenedito Alver, cie A'or;-u j a-jrv, c> ■ •••

;Kr'ARCl64896

ííilo Erasilio da Silvo c/í

lege

10.02.83

304414-.PJ

5 Parron i 04,02.83 !

I 304737-fíj

(

"i Ghev.Habch SL

Fundação (k-tulío VarjC-an

Veraneie

Ta-ívó-;

9E08AJCC1D4859

I nr-o^y./

: ECU6IF314?59;

j Bege

j 13.01,53

1 Az^oj.

I 30.01,83

I S60799-SP

261027-s?

Aldo Faverl

Chev. Pick UP

i :rj-2075

; BC244PW3052-^2;

RoSo Nazaré th e ou Benedi-Í to Saes

BC244IÍMAI7798; 81 i Branco |29,01.83 j

j Caa. PiGk "JP-, 1 P1j_6C81

240982-SP

Parei Desmatainento Ind e Com.

Chev,D-10 1000 , , Tn>-T46r.

•Tanoto Llniz Oaioiclro

F;la-i; 147 L

BC244PXJI8715;

; OZ-913';

147A0003947

■ Fi.at 147

Creuza Xaíner lío^eira Pig Pi3t, Gvianabarina

Verm j24.11,82 Branco j. 23-12,82

299870-SP

3C4482-RJ

! 08.02.83

304977-pj

20.01..53

3C46ce-Rj

; Bi-arco j 16.02.83

063858-PR

147AOI58487. ■

Veículos

Pjat 14'''

XT-í;948

j147A0303305 j 80

Azul

Vali7uj.ria do Rocio Siri/i^aFiat 147 GLS

i P,7-7400

|Jai:re Lacerda de Almeida j Coroei oelina II AdnboG Sanüa Maria S/a |P. belina iTi J. |.nuoiíív Carla Gramático Mao&oni

Belim II

:0344762

, IP4PAV2847

iTr:-4NAP/i7339

TT .T.

)nrr ■

I Poiirado i 02.02.83 líam-oM

31.01.83

BTT

í.B4K'3R59149

028??4_ER

Verde

19.02.83

304903-Rj

7 <■>

-T^/xTV?

)

y lií JTA ro

1 _\CÍ:.l ro 35)C-OK.OO

MARCA

Mareio Jose Glitz Tv^rres

r;p

•

-•er^^o do Amaral Ver^^aici-

' Varada Tralll8(^} CC--- 4

A^es Elias Sada e/ou

YajTiaha i-.X I80

Kleber de Souza Pires

Yamaiia VOZ I80

23KOO3O78

"DO

■

■—

R0ir50

Cw'K

ROUBO

Verm

24.01.83

Verm

06.02.83

304502-RJ'

Verm

18.01.83

810587-HJ

AMO

C'-íiV3SIS

■

3M2000189 ■

VO-OCO

■ 3M2002312 r

Oinbcrito Oustodio de Oli

íjE-154

. 529006042

8.2

Branca

24.02.83

0174^1-DF

Cyrilo Carlos Kolesr-dkovas 1 Yamaha B—180

Ei;-0989

5L9OO2227

Branca

07.02.83

261092-SP

Ferando Ferreira da Costa

Yamaha BT-lSO

VI-0544

SL900468I

Branca

10.02.83

304<88-RJ

Sebastião Pomar Couto

Yamaha

VF-0990

3V9006958

Bràroa

10.02.83

304654-RJ

Marcos Barres Leite

Yan-aiia I80 ]^T

T.P-2.L3

3LGOO8157

Branca

04.02.83

304'306-nj

Yamaha DT I8O

veira

Eliana Toledo Gomes do Ma

ttoá

YaMiaha RX I80

U-0773

3V9011741

Verm

30.01.83

304''41-RJ

Ed Ribeiro

Yamalia RX-l8t!)

OJ-0941

3V9012668

Verm

11.02.83

1?J

•^04'^96-RJ .

Antonio Sebastião de Pari i Yamaha I)T-l80

AZ-669

5L9018837

Preto

30.01.83

Bir

02864 3-B}i

Jorge Cunha Medeiros

Chov. Ciievotto

YQ-2930

5E11AAX10579Í

Ciüca

09.02.83

3Ü40"'3-RJ

Lu_iz Ângelo de Souza

Chev. Chevette

XY-8438

5CIIACCII394I

Bege

29.01.83

304528-RJ

Oliveiras Teixeirao

Chev.

Chevette

JI-6997

5E11BAC11818:;

Dourado

09-02.83

Mesias Benioio Moçali

Chev» Chevette

Zr-3863

5I)11AEC12362]

Bege

21.02.83

304992-RJ

Chev.

ZT-2871

5C11AKC14181^

Verm

17.02.83

3047Ü6-RJ

5E11BAC15129 l

Bi.'anco

01.02.83

. RJ

304800-RJ

Ivan Morim da

Chevette

063820-PR'

I t

lolea Azevedo Provençano da Silva

■

Chev, Chevptto —n--. m.i

ICR-8880

!V. ?

SUL ;\'vrEr^:CA

jt IvVIREIRO/83

SEOU^ÍCí:

lOCLL A: • ''•

Koriod:l';':'el /\Ui;o

' V:820?"I0532'732 8o

'V' ! iíc;-."-.

■

Joaou.i/n Euiriberto

Jair^e AliVino ra'Ta:r.r-2.

j Azvl I 2;.01.63

304356-ES

34403312492087

j iOmarelo i 27.10.82

301837-.R

; 34304412000114

! I : lanareic í 13.12.82

: OPO:-;7327

!j Cinza

!i 03.02.03

(: X.

i.ic-r'.:.

Elias RLl-eiro de Al?.r.cai- I Kerc. Rer:.?. 13^9, ?Ã-;?4'A

I V.yoya^e OL

Mai-iaa Maddad

I V. Voyiye

Jaime Ro-ja

Plllol-Rj

•"I I

j ilmarelaj 08.02.83

'■i/i :o31236"2?3

(

Tir033256 ' I

I Ciriss.

■ dN~025l87 .,

i líraiico ' 03.02.83

BRr—/'rd--'"

77323-PR

304519-Rj

J 05.02,83

Voliiei iToe Scarp3.ro

; V. Voya5-:e )

Aírton Ro*DG3to Schercr

V, VoyQ.p;e

•20 :

, Rí:T-029790

"ITilcon Tarton Ramoo

■ Verde

1 10.01.83

I4321O-PS

0/.327Q-RS

\ Kaltor Roosini

V, Voya--:o

-•'1.0—.

/ d; j

, 1í!\^-040936

j 7o:ixi c

; 29.01. o3

i .lieg-e

j 18.02.83

j Verde

: lc.07.83

Pi-eto

! 01.02.83

001133-S?

04.02.83

304503-RL

22.01.33

304423-RJ

)

! i 'í/vo./ayo

ATC-'

i BH-04-3397

y^-^.yjC

\ 5::-057938

i ' 82

]:.rj-ooi3

i 3P-O58336

■

010275-CE

Sylvro Pélico Leitão Pi- | lho

V,Vo;7ay3

}

3C47''8-RJ

P.aimiindo ^'íanderl-au Tor-

i V.loyaí-;G

euato

Alceste Rodrig-aes Dinellij V.Voyage LS

I ¥2Z2:302I)P0035

! Pv-0303

Pjalma Farchau Calhaii

j V,Veya/jo OS

oiivzzsao^ppo

' Be,'?9

laitonio Cordeiro de Ma.ra^ figo

V. Ijra

AY-244S

.x .T x r.

J _

E4-650020

-s:S2.

:.CS-;E

SSOüRADO

fAAHOA

BeliiiirJ

Karia Jo'Ata BoccM Vieira

PTAa-V

V CVA??.OIS

Ai70

! p4r2.'A49129

13;

COR

3r anca -

ROVP.O

STRO

ROuBO

01.02.83

304422-Rj

Aura Elisa Faria de Olivei .ra

FordíBel P.e y

Ivana Zc-linda Teixeira

Ford. Dei Rey

í XZ-t65'''4

L38KIZBGO776

I Irata

304747-R-J

111-5223

■leSbzbogBoo

■

Bege

063931-PR

Carlos Peras Marques

Fcrd. Dei Rey

I IPl—2220

';L383.Zia5331

82'

Ci.nza

261371-SP

!Gilberto Braz da Silva

Dei Rey

| XX-291(?

;I33aí038738 j 82

j Prai?,

304470-RJ

Ford, Dei Rey. | PK-7377 F. Dei Rey Ooro ! TÍP-741C

!LB8áj1R43 809

Corcel II L

)

Jabia"* Issa Sc, Cia

Eli Alves da Mota Itamar 1^'crnandes

Souto

. XÍ-r-2606 I t

P.Corcej. II

Giusepe Leddomado

í Pd'-2333

F.Corcel II LDO i IZ-OIR?

Jose Machado Ferreira I

Miarllio

Jaoooud Júnior

I Cinza

O63788-PR

J,T^BZC124710 '

pege

304454-RJ

íLP4 0004 813

I Bege

0 3Cd749-RJ

jL34MiíT17701 i 82

Azu.1

261170-SP

!lb4ííat21339 1

Perde

Ouro

^ jM-3288

! F.Corcel IJ. i

Manoel João Gonçalves Bae.

ÍL'FM-RAM38173

|l4.01.83

260801-SP

108.02.83

3046/14-RJ

ji5.o2.o3

O44893-R8

t ca

F.Coroei II LX

j B2;-358l

j GB4KAGG97d6

Sebastião Jlbiiliono Bezerra F.Corcel II

jLB4.XBC8l864

Pb-9i>7'!

iv,A 7:1/70:1934/]

8:1

H5-4435

CmA7RZE?5302

LT-26 Í.8

U70I-S96247

: .aL-498;' J

Aurco do Oliveira Rosa

F.]000

Bege

jlH, I I .82

043ti(iR_;-'p

Celso Vieira da Silva Jú nior

João Alfredo Soares Balborgaria •

Ford. F.

Ford,

lü OO

F.lOOO

Prata

24.01.8B

0Í7440-DF

5-.

.1 iu'i'M : : fC:0:

SUI, AKKniCA SJ-iaUIÍOS

<>07 ■t ■■•■ I

1'0

i>0 X-l|;jKAr-7

?-!ÁKCA

Eiinio Fornr^a o C;ia Ltda

FLíV'':A

CHASSIS

VoIF'.-;

BT40127O

CÜR •

ROUBO

Verde

24.02,83

063936-PR

1 1

RQU30

SI^'nSTRO

c^^c-ooppo .Barriv.ieIa

i Vclk:^ P.'i

1 - dói !

ÍBT491480

Branca

12.01.83

260802-SP

Arildo Pereira de Souza

Volics Paasai

HK-^397

ÍBrS11067 I

Preta

16.02.83

001170-SP

713 i 82

Verde

2/1.02.83

063969-PR

' ' i

jl5,02.83

304748-RJ

C44'í'83-R,E

Vi tomar Vieira A.se.uução

Volk;^; Passat GLS BO-4749

Hélio de Sowa Re;mato de

l9B¥ZZZ32ZPP013 1

Andrade

Volks Passai .GLf.H I\U~7710

SilHerto da Cuniia Ramos

Volks Passat LS !aJ-8620

|Jose Petronilo Fernande.s

(

Azul

V,'ZZZ32Z0P198Q3! 83 WZZZ32Sr)POO

Verde

jvolks Sedar 1300 ' ';)S-3949

[?9.01.83 I

■30003249

Aiuarelo, |31.01.83

' lL5

Jose de Souza Brandão lioto Volks Sodan 1300 u\C-;;235

044833-RE

booljBlB

[Branco

b9.O2.83

jíereza Ganeiro da Silva !

[Volks 1300 L I

04.183 8-RE

0015209

Verde

31.01.83

304329-EJ

;:;'E-9917

L jTo-.e Afonso Rocha

' Volks

30028838

.Azul

30.Ü2.83

Sedan 1300 |PG~2l89

304739-Rj'

30048309

Branco

39.02.83

70002 7-'-'P

Í3T-6604

'piarezinha Pereira FonsecajVolks 1300 L-

^arlos Swamy Fe"iorei:ra S^w-

)

Volks I30OL

jTZ^1292

.30169746

linza

19.01.83

Volk:^ I3OOL

304398-RJ

!Yr-~l7l6

BO20322O

3 i 112 a

18.02.83

304'^07-PJ

1,03.83

líF

044863-RF

les

Heir Gonçal.ves Hariano

[Adelson Maia f.lcndonça Fi lho

T--:vQ2,a Llili Hex Pnerís Tnd.ustrJ.a

Com

Volks

Sofian 1300

AP-/] 193

BO218151

Volks

Sodan 13Ou

:.aí:-4594

PÜ271733

VolJtrs

2300 JC.

íl

' 1 .. . fVv.;

Lonicio Sallos

Verde

.-7,v

MA.RCA

cvXÀS3Ío

:PA'fT2583

LOCAL LO

Alio

JoTQO Oliveira Fernandes

. 1

AlvO

'6.02,83

COF.

L,OC.ÉA-. X)0

ROUPO

ROUBO

;IRISTT10

Branco

31.03 ,83

3C4438-RJ

Bege

02.03.83

304914-Rd

e/ou

Bi^asilia

ÍTJr-5 ^4^1

BA7875I8

Poroteia de Macedo Correi

Brasília

ST-5632

BA87976I

Verde

31.01.83

304399-R4

Al.tai?n

"Brasília

BjíL7459

BA880437

Verde

22.02.83

304834-HJ

Brasília

ON-3832

EA884923

Marron

18.01.83

260806-S?

Representação Ltd.a

Brasília

IA-9576

EA928199

Verde

03.01.83

0,H658-RE

Ulavo da Costa Ferreira

Brasília

j TZ-4.f98

BA95III8

Verde

06,02.83

304584-HL

BA-0188

BTO27713

Vern

12.02.83

063826-PR

j RQ-1436

BTl71300

Bege

31.02,83

304369-RJ

Vaccani CpoimBra

Sidney Simioni

Soijavla Engenharia Com

Alcides Aquinc VuLlutão

Volks Passat j

Adilson de Pinho Chihante

Volks Passat

Jose Seha.stião Mace:ia

Volks Passát LS;

QU-1-303

BT2011808

Bra.r.co

10.02.83

PR)

044864-RE

Cardiologíca S/G Ltda

VcllcG Passat

UF-7927

BT329098

Preto

26.01.83

001132-SP

Carlos Cezar Gomes Costa

Volks Passat

1)0-0917

BT343866

Carlos A,uto de Andrade

Volks Passat

í.rf-2227

BT-374Í104

Volks Passat 'IVJ

AL-3491

BaM47l24

Volks Pacsat

af-3793

BT468902

.1)0-6078

BT48OÜO5

Inst. Paulista A.Clinico

Anlonio lielcon Juoiion

Marron

30.12,82

09.02.83

—

062469-RJ 304627-RJ

01.02.83

063737-PR

27.02.83

044947-HE

17-02.83

O639-.3-PR

Evaldo Navais Corrêa de

Araújo Ellan Jíunll El Hanci

V'oik;-j Passat

Cinza

'TRO/S

LOCAL

V'M.7 Oi;Wít l(lü

'lo.'i uv'i,n-

Lo:;

Volk;; I3k(J

;-;t-R 'í íy

ÊO-o66./1'-3

V'..>Ikr-i FCoinbn

IT- 2463

j 811222.1/i j

■'( G.'l.^'udemir M d.-; ,P;iLv;i :r'H

■ / Iii j i

A Cm i i 1

ço,^:e

IJd.i 1 .62

I ]'\ 7 Omi '■ r j i.'l.

r ij- /)'•

)

l iA /f.A.T72

8.2

.'/•-j Ia

h:-' . p ,82 f

V ';'ki I

T.T', C.-i.rv I : ;ü |

/■

Rn^iiu;,;

IsiO- Y 0,7vo k. MmI i iLi

?o^',^3/82

t 1

WT-

'090

j V1'/ Rj-M ;. j I ia .

YZ— "1 37

i vw/vo;7aí;o

;2\-'

|8í''-333 .l3"1 -

;

j ' )8, ! t .8/^

'Zej-de

j240/82

| i'-A-8i ). '.8. •.]

i 1 .82

1 ..

í2

3243/82

l',:)

(

M".

1 t 7 I. , FiX

. bi-a;

!i F. 1" a

k'. i -'-Y I

' I.F', Í7a, ,)

! í3nlu:'i 11 1 ,: '! j

77-2 !"■ '

i iAY(,'ri'2'' -f.M

• .C-l 118

jkRlFAInRMiY

; i

. ".82 I pn

(

'-/-U

!r'J3--7" Tku:- zi iiva

1 A.7j!

i i/] ' ,''Aí)o,i ■; VY

-iiiar' .

í ' 5. ! 1 .8.-;

■k ;' .

vu/l

f.i. 1'.", ÍA ■! ' r:j M")

■

AF- i'! 7-]

; ' '0-3-;8.-d82

VW/Pa

XP-YjYB

|id-4~ '8.2:-0

venie

VW/1300

XX-893/I

Zerde

J/, .19.82

A07-7 Mecaiiica VJt.jif ia,da

P.Del Rey

XS-lB;/:'-'.

U6MS28830

Cipza

03.11.82

poop/Rp

Oi-Y Aldenir de Aaiclxade

\rH/l300L

JC-2'. )80

B,t-622 .393

Boa

02.11.82

3 A?.^82

50)3—7 Aldo do Na:-c,

VT-í/Kombi

AJí-9601

D.í-487.420

Boa

07.12„82

w/a3ooL

X^-S77-y

íf

[l ' ") - í {

3' '88/62

^'Píi-7 Weilingtoi! Car^a^Yi^ande

f503-7

Carlos

Lama

S . O .PaJ.-vra.

705

.•9^ j

ClULlSÍ

2 J .

T/ ~.\ 2 i 2'i :'j

.1 -O

'i! I ■ i) íA í

r.laúCA

i",.!».' -/V

CLidCIS

T-'0

LOCA:

RUÜBO

'■)0

ROOrO

SILiJÂRO

Apta Loc. de Veículos e Rep, Com Ltd.a

Volks 1300

BAr-7212

B0341164

Oswaldo da Ltiíl

Volkü Sedan 13^0 XS-1032

B035891'3

Volks 1300L

B0369444

'1.02.83

O6374I-PR

23-02,83

304953-RJ

i 17.02,83

304í'31-RJ

001145-8P

03.01.83

í-,o * ' 1

?roi34-RP

1 03.02.83

304434-KJ

1 08.02.83

304562-HJ

HarisQ Oberlaender de

Athayde

XX-9910

Vo'i"de

■

Jose Rodrigues da Silva j Volks Sodanl30CJ HC-7667

I BO371535

Bn37.'l328

i 08.02.83 1

Vo Lk:'". Sf.-dan t. 3OQ

Piiilips do Brasil Ltda

AT^d3l8

í '

Jose Maria Soaros do A-

RR-2372

Volks I3OOL

ràiilo

BJ689952

1 t

Maria Teresa Colomer Fer

rro

Volks 1300'

Antoioio César Carneiro |

Volks 13OO

Nelson Paes de Lima e/oi^

Volks 1300 L

Regic Pontes Alonso

Volks 1500

RX-7933

BJ761672

•■>0

AT~d87o'

BJ333227

Pc.

j 11.02.83

lC2c80-PA

OT-7732

BJ97539O

de/ce

l8.Ol.S3

304504-RJ

VA-2713

BSI93324

;

24.12.82

260970-3?

1 j

1 <'

■r~.

! f

■

'í::j1A''%L ]'f-í Vhi

.. 1-.'.'.-j-.

011

: FÍ^/--[í1?rR0/8^

1..

-':Oí.:K 1)0

OluVOO

—'■ — - ■

■; ■

MARCA

PLilCA

Pord.Coroei

XW-5416

CfbVSSIS

BATA LO

LOCAL líO

COR

ROUBO

Bco

24.11.82

374/82

Verde

09.12.82

395/82

Bco

28,12.82

014/82

Bege

30.12.82

021/82

ABO

1..

1»

SItISTRO

Alfredo Agoctinho M£ vello

LB4KZD90773 i

505-3 Severino de Lima Ma

j VW/Passat

galhães

AL-3280

BT^03583 !

505-3 Benjamim Vieira da Cru7.

505-3 Jorge Guido Stefian

Fví/Bagre

OP-2228

B8536867

Volks

T.íT-5956

BJ-944709 1

519-3 Angel Alberto SeriaVolks

OH-7821

BA-899045

Verde

31.10.82

Volks

UM-2024

BA-845713

Verm

06.11.82

Volks

mi-8017

EA,869399

Bege

01.11.82

Volks

XlT-5487

BT-498793

Vinho

02.10,82

Volks

Tr-8777

3^-016911

Bege

05.11.82

Ltda

Volks

xS-4011

bk-044635

Bco

22,10.82

Leda Gomes Lima

Volks

Yz-1867

BT-473617

x.ruíJiZ33S»orrr' J

519-3 Lion s/a a/f Panlo S. Pignatari

519-3 Lion s/a a/p Sérgio da Costa

519-3 Carlos Laurindo Cae tano

519-3 Eni Simões Bastos

519-3 Katia Representações

519—3 5 3.^—3

"Wald-omeLS?

Moin-fc^n-aco

Pc»x-<i

Kr>—03 70

27.10.8p

Cinca

A pr»»7

PJ-

...

- ^ '

■

■!

LATA NCÍ.IE

LO SBOURALO

MARCA

FLilCU

CHASCIS

A!':0

COP

I'0

ROUBO

■

—

LOCAL LO

ROUBO

SIUISTTiO

503-7 Firmino N. de Asilar TW/13OOL

TP-4127^

BO-107.949

Bca

18.11.82

3118/82

503-7 Adolfo Fontanetti

Wí/ passat

PF-' .705'

BT-257.252

Boa

26.11.82

3368/82

503-7 Nuria P. Prangioni

VU/Voyage LS

OG-262Ó

9BZZZ30ZI)P0^^8

Azul

16.11.82

3408/82

5Ü5-3 João Batista da Sil va

TW/Passat

UT-2424

BT-294ÜOO

Bege

09.08.82

279/82

VW/Voyage

XP-874e

BH-O31927

Cinza

21.08.82

284/8?

VW/13OÜL

FI)-y}120

B.T-946006

Azul

23.09.82

VM'^82

VTVi300L

ca~5')io

BO-166886

Bege

18.09.82

333/8?

Volks/Kcmbx

vh-7610

Bd-r,58273

Bege

25.09.82

39-V8?

F.Coroei

XX-1S85

LB4MAS16440

Prata

08.1J.82

.360/8?

Volks

XTÍ-0518

BO-374532

Verde

06.11.82

354/8?

"VW/ Pick Up

KT)-/1]39

bi i-53555^.

Bege

24.1 1 .82

■ ■ '^/82

505-3 Sildete Rodrigues de Melo

5 05—3 Maria das Graças Saj2 tos Viana

505-3 Emosa Engenliaria Mel man Osório Ltda 505-3 Huna AR Condicionadc Ltda

505—3 Francisco Fernandes de Araújo

505—3 Lourenço dos Santos Veiga

505-3 Gilberto Lins Pimen tel

•;

iX'

ivA j- ;

AK'JA

?L<1''A

V¥/3e(lan 130üL

RS-1833

Ru. -■

C'AP .i.

530-4 Antorrio Maurício Pibei r'0

;u:l

Pj-A9:4.35i

u;-P783

iiX' ' I . 'Aí

4 Pabio Araújo Pacca 'XV)-4

■'•1

Yarnaiia

:.j:-2 3Ü

w/Pa:-.^-aL Tí

J3V-4

! KT^- i /') . • ('' '

VVí/Sed:ui ! 30uT. ,

ATi-ijUi

I p,r-"|ó.444

(V). .

I ..■ -■5

"14

CIaU'líü Reuo P-urja P i aj'1 o

'1 Do/pno r í{(J 'U l' :r'; ! fa

-1 i '■ /f 3 r . ' ' i .

I J ;/0">

:> vj. 4 Plínio Peniia ;• S'-.! /- 4

,roao

Tv/K(jint)]

p: -ói 14 •'

' iu-r/'4. i; i

'ia l.í I I 'íi Pord.DoJ

Pi JilO

J ^ ■ d .83

ÍP8.AAK43 »'

Roy

4 Coop. do Pri -d, ^o

Fooca A. 'Io::.

j O.M':U'c. r-.'.;ír

Yiv.pi :- -':rAj8Y.,'

V'i~ I

\}.T

O': . jd.0,5

A']

4 Audro Ma

Pc-Ton-j

' iúíbaii [." • rv li .o

i-P-i

1 ■ L ,

Or.ii

i . ' Y-' ^

o ! o-.iUaJa

ví;

! .

i/-3

'Joni i

.OUri

! 7¥/Pa, aat

'ào

'-;T;P

o LMO

tOü-

4- Pi^imo Ho to,''a/f /ui— l; o n -j o

C!. uv - l'T ok

P»

;

Or. dr•.

; -a-- a':' ^'1

L-J

—^

■

i-:OM£

nc.

SíTJ ORADO

Í-IARGA

•>

pLií':a

CMuVSOIS

COR

Alio

DA-TA XjD

p_,OCAL DO

ROLIBO

ROUBO

GldIGTRO

530-4 Jou.atas G, Adajnis

VR/ Brasília

iir_Fo72

BA-785359

"Verde

26.10.82

530/82

5 30-4 Silvio P.C, Pilho

Cliev,C!ievette

YR-28T0

5C081BC103918

Az:iL

20.10.82

531/82

530-4 Al oxa idre P.Scri^a

W/Sedan 1300

IC-83'18

B0343696

Cinza

26.10.82

536/82

530_4 Alvia-o A. P. Caval canti

53' '—4 RonedLto 'Io S.ÂVLla 53-0-4 Dinal va

F.CüJ-cel L

XS~3J46

I34KASI4980

Cinza

21.11.82

R-T

600/82

Vl-í/Se.ta.n 1 300L

IT-1243

BO255859

Bege

07.12.82

64c/ 82

Fia;

ST-I88T

147AO282235

09,13.83

660/82

\rw/Sedan 1300

AR-3588

98RZZZ11ZI)P03 ^6 Bege

10.01.83

24/83

Bco

28.12.82

04/83

30.12.82

0?e/83

03.01.83

033/83

02,01.82

047/83

21.12.82

066/83

06.01.83

085/83

ir V^-

roi lai

147

530_4 Remack Serv. e Com

de Eciuip. p/ Eoori— torio

Ltda

530-4 Ce]mo Alves Cândido

VW/Variant II

AS-66I5

B;1-021 066

530-4 Luciano Pozzi

w/Passat LS

XT-2094

BT-368977

530—4 Mareio Romano

W/Brasilia

QZ-3507

BA-357608

' W/Sedan 13O0L

RíT-6622

BJ-274553

Honda CB 4OO

m-639

BR2037448

W/Sedan 1300L

TP-4123

BO.I07O67

DeuBf

■

530-4 Gilberto da Silva Lagoas

530-4 Roberto Pereira 530-4 Jose Carlos Horei— ra da Costa

Prata

;

...

~ I-iàRCA

FW^ri ■;

PL,Vt;A

lOCAi f>»

A.hO

RO^Ar.O

.. u i

;2-

KO u '

^ lrE-8398

B0~377944

V¥/BraKilia

GP-0344

BA~b78.9l6

VW/Bra::i lia

Jl.1-0760

BA-499.379

Bege

12.12.82

•T

"\rw/Sedan 1300

10.^9717

BJ-632,347

Bco

0 14.12.8?

r« y .

Honda CG 125

"0:-i93

117.1724

Amarela

530-4 Bayer do Branil

V¥/Sedan

530-4 Valdete Delia LJ.bor .

20.12.82

. ' 1 c..> _ j. i y-í

?i3/8y

12.Í2.8?

maí-el r

?47/83

530-4 Adherbal Orlando G. Bari'oo

53O-4 Jaci

doB Saiito^i

?84/83 333/P3

. ^ T

530-4 Lacerte Pinheiro doa Sant.oo

530-4 Fiji Pboto Fllm do Braoil

334 U3

25 -1-2.82

r -7188

BO-273.408

Monza SIjF

' ]:D-0387

5KO8RBBOO9317

V¥/Bras£lia

T-'iir-2139

BA-952,693

F.F.lOOO

l'Q-1 388

V¥/Go1

29.12.8.2

3UO/83

Azul

03.01.83

402/83

Bco

21.12.82

TO 6/83

LA7RAM36986

Azul

05.01.83

330/B3

IjK-6469

Br-117,421

Bco

08.01,83

54(3/83

' VW/Brasilia

ICJ-9131

BA-710.623

30.12.82

548/83

530-4 Jose Miquel Reges

W/Kombi

LM-8977

Bíí-65 0.623

09.01.83

556/83

530-4 Wanderley Muniz

p VW/Sedaa:i

lH-1041

BJ-504.025

30.12.82

557/83

Vw/Sedan

PB—2548

SJ-~209.901 J

530-4 Rubens Scuoppo 530-4 Morgamite i!o Brauil Indl Ltda

530-4 Paulo Vignoli 530-4 Kalter Gilberto E i H

dio

530-4 Manoel Alves

1 1

Branco

530~4 Agostixiho Cos-tada AXmeida

—^

<^T~02.a3 J

^ /

IO '."u^nn-R^víO

ct-usdis

A!:o

MÁríCA

PLiKU

530-4 Geraldo A. de Souza

Fiat- 1471

RT-953O

147AOO7399

530-4 Edmundo J.P, Moraes

W/Passat L8

TQ-9927

BT-238.291

530-4 Robson A. Dias

VW/Sedan

l;r-6214

BJ-1BÜ908

530-4 Angela Maria Pratt

Cam.

:m-7772

LA7ASP89884

h;.'-0919

B'1M32.874

8.2

530-4 David Aioantu Cavaca Fassat LS

TI-4022

BT-414.732

100

B/VrA

cep

nOCAl

ROGHO

03.01.83

Wfli

05.01.83

py/Sí

T".Ol.83

ia/83

Azu 1

04 .12.82

-,p

n/8-',

Oi' 'za

10. 12.22

Th'

18/83

18.12.82

10/8/

Bco

930-4 Antonio Otaviano M. Barreto

Passat

530-4 Giocondo R, He 1.0

Honda GB 400

DA,-] 01

3002047

Vem

09.12.82

1^4/63

530-4 Antonio Jair Cosia

Yamaha Dl^ I60

AJ-Ô11

5290023'0

Bco.

]4.1 2.8?

s.p

ipVsB

530-4 Sueli Muniioz Lenuttl Honda CG 125

LI-795

BR2038o81

Marrou

03.12.83

f;p

188/83

Opala Com.

H]-1471

5N87EKDII9842

Preto

27.12,82

■ P

189/83

Dei Rey

ÍTY'~5 í83

i,b8jas27913

Prata

23.12.82

19ü/83

VW/Voyage LS

110-5883

98W2ZZ302^^(^3' '

Verde

01.12.82

191/83

VW/passat

OD-38OO

98WZZZ322DP06Í 149 82

Cinza

10.12,82

192/83

Belina IDO

EZ-6738

LB4PAM39346

Pra' a

25.11.82

193/83

530-4 Carlos Alberto Dal Matto

530-4 Benvenuto Agazzi 530-4 Haarmann E. Reimer Ind.

Com.

530-4 Wilma Delia Volpi Elias

530_4 Francisco Gomes So brinho

1 {..a..

MAHCA

09A;6JI5

PLtV-à

Í A';(')

'S.i;

LAJA 1'0

J-OCi] J

Rui 22

R- 5^

riio

i (

3A0-5 JÚiio'Adri

Volks

ct-5544

BP-103.'.02

549-5 Iter Morescli

P.F.IUÜÜ

IIB-2820

LA7LZG11893

549-5 Jadi Ferreira Leite

VW/Brasilia

YV-4451

BA-5^880:'

21.10.82

35310114208?

41310007468

) ,0 !2.82

343100530883

dP,. 12.8?

343100530983

549-5 Neide Maria P.l-ioffmai Chevette SImy

3837

SE]]",KCI53 28

549-5 Hopai.ie Eaê^iiLar.ia e

—

(

\n'//vo.ya-^e

T13-505 O

.BH-íVllA-a

P. P. lOOÜ

A/ C

dAYNASiOdl

Com. Ltria

2-.l l .8p

35310119^183

j549-5 "Hraz de Frei tu:: A::,ani i

' r

j ^5 3101195 28 ■

02 i10.82

I 35310115388;

16.12.82

35310119538:

18.12.82

353101128481

14.12.82

35310119928;

bu.ia

flotirla CP40Ü

■yc

!cB40oBH3 00^^99

Monza SLE

A/C

CR-(J03905

Coroei II

a/c

L.r4MAP4 3704

Paesat LS

a/c

9BWZZZ3/

549-5 Valdir A, ffodeí_;:ier

P■>

:ri. ICAv'

549-5 Fausto Prancieco liufirigues

p49-5 Tsuyosha Matsuda

-U

549-5 Zueleide Aparecida P Kubota

)49-5 Pedro Goloni

Chev. D-10

a/c

BC244PNA25714

01.01.83

35310120508, 1

Passat LS

YP-4379

BT-425941

30.12,62

34310053498,

30830212,544927

O6.OI.83

?49-5 Sidnea Cordeiro de Freitas

549—5 Casa do Norte Mororo Cereais I/TllA

CanioM-

Bezn ciOSE WQ-2482

d—

J '

•

.'■.Ci/íi.

MAf-íCA

u' a

530-4 Romeu Salva-los Marjci 530-4

^ ■

——<

CÍLAJAI3

PLiíCA

AiJO

CJOE

-s

3ií»;rA. x>o w ROUBO

3I'-TISTR0

ROUBO

VW/Sedan 1300L

BR-8699

BO-3IO.45I-

Bco

12.01.83

625/83

VW/Brasilia

iCA-8680

BA-5O8.944

Verm

29.12.82

635/83

VW/Sedan 1300

119-3098

B0~3Y6.553

Boo

09.01.83

639/83

VW/Bi-aci] ia

TJS-12Ü7

BA-900.634

Bco

14.01.83

675/83

V¥/Sedaii í:P'0 .

];TT-6 74

020 U 3

Bco

14.01.83

677/83

VW/Pasnat LS

01^3630

BT-516.919

Verde

13.01.83

699/83

Prata

13.01.83

708/83

Wood(Claudio B.da Ma ta)

5 íO-4 Bapar do Braoil

S/A

S3()-4 Cl' 'udio Gou':a'vo. '. de Macedo

'■-30-4 Jose Luiz CaiJi.

t.--:

É*

5 0-4 Frederico Fosca(,i

E/ ou 530-4 Mareia Raiitos Riccl

Lopes

530-4 Ari Ribeiro ilo Pradc

Belina 11 LDO

VC-9062

I,B4PYC47983

VK/Pas;\at

irD-2348

RT-508.768

Bco

17.01.83

735/83

AAí/Sedan 1300L

lI.B-3307

80-366.789

Cinza

07.01.83

741/83

Honda

011-274

30O6415

07.08.82

35310117948 !

530-4 Mario Sérgio da P« Biagioni 549-5 Tito Alcântara Bessa 549-5

CamLuci s/a Ind.Tex-

•

teis

Volks

I.III-5OI9

731.728

CiL6VTolet

CU-7266

BC244PíLB02g69

26.11.82

35310117458?

549-5 Montefeltro Diecel CoiP Ind,

Lfcda

ioao.82 ■

VE VüIÍCuj-'0^ ROL^EAÍjCCs

PEv:Li]R.:iirRo/83

Ov^^^í-iA • ,ii A :

HATA DO

LOCAL DO

ROOBO

ROUBO

OTiE W HBQUMDO

■

PUGA

MARCA

ANO

anAssis

COR

SINISTRO l

572-0 Zenon Felioiano Pin

1 r

r te

Ghev.Pick Up Volks Passat TS

572-0 Pedro Valete

FC-3155

BG244PNA33217'

MK-8402

Hr-498513

]

14.12.82

1.149/83

29-12.82

1.163/83

[•

15.01.83

1.294/83

14.01.83

1.303/83

1 1

572-0 Masato Tanigaki

Válks Brasilia

AU-I697

BA-792819

572-0 Mario Nabaen Moren®

F.Coroei II

DE-3600

LB4MrS

1 1 !

572-0 Ithamar José P.S.

Oliveira

riJ-0584

Chev. P-10

BC248PHB0895V

19.01.83

12.01.83

1.307/83 1.308/83

Í572—0 Glaston de Oliveira

.EX-9786

Volks Variant

BV221531

572-0 Cleode Guth Rreita

e/ou

Chev. Ghevette

kS-4832

5CIIBACI39121!

13.01.83

1.309/83

609-2 Luci Marlene Kellor

Volks

FI-6882

BÍÍ-ÜI9.999

Bco

19.12.82

1.602/8?

609-2 Matlas DuveisJ. i-/

Vólks

Passat l^S I-iO-4310

BT-513.358

Bco

04,11.82

1.62q/8?

609-2 Takaiti r.liyadi

F. Belina II L

10-1514

LB1NVAÍ6356

Az^Ll

05.11.82

1.62l/82

Volks Brasilia

AV-5839

EA-964,104

07,05,82

1.652/62

Cliev. Ghevette

TO-1729

5C11AAC1C5166

08.01.83

015/83

Volks 1300I1

XS-7116

B0-35O-36O

sj-

^ OOIXS3 ^

609-2 Locadora Sâo Jo'' é Ltda -

|609_2 Lelfina da Cenceiçãc Fo Cardoso

Marron

565—3 Sérgio Meireles Car neiro

- 1

—

—^ ■ji-.r:

■

1 ■ II —« - 1

■

mí-coA

1 • •

Bco

■

Cdl.-.JIS

j Ai:o

D&.'rA IO

"LOCAL

L>0>

RüdJ-O

COJ

BldlSTIvO

■

i i

'"■)d9-5 Tania Maria do; ; S.-.m

VW/Voyof^e 1.S

7JC-2098'

EIT-050896

9/|9„5_ Kly Oal j.m R;i : 'i'ck

VW/Sedan J300L

kR-d410

rO-308^5I

549-0

VW/Brai.'i 1 ia

ÜE-U1 7^

1 BA-898192

tos

tsh i kava

82 82

•

30.09.83

34310053878

11.02.82

34310053958

16.12.8?

35310121658

V9.12.8>?

353i.01?20l8

■

5/|9_i3

Edson Jcs-ie Ooiu^al1

j Cl ievtí L l.e

v •0

' ,.'19-5 Jüse Rohorto Ei^ajiok

|. llopda Cn /j!"'

i 'U^1.321

; r;5_ç,Stt

; KC-i ^.0223

;

ík)

j !;}{_;'()( i2r.( )6

■

29. i 1 .82

35310117328

! d69-0 Morivnl

Pic>^. idi.

j i

} Volk;-;

! on-9999

! PA-y"U).di .^o

Od . 1 11.82

2.366

leo

2i ).o8.8?

■ ;o

0,103

Bco

04.12,8?

0.0Q4

24.12.82

4.013/83

05.01,83

04.024/83

18.11.82

5.031/83

559-0 Anilton K. doe San 1!

j Ford

tos

■ '1-9 43

ClI-LBdkZF

;

569-0 Cláudio Oezar E.Oap

tista

572-0 Nelma

Volks

VR-6dl9

RA-65j.209

Volks Brasj J ia

RT-9987

BA-626.839

Volks Brasilia

ljR-6065

BA-687.808

Honda CB 4OOF

AV-OI39

CB400BR30010] 1

Fiat Panorama

I3S-3453

00509865

Gonçalves

e/ou 5 72-0 Joaquim Neves Madu-

reira

572-0 Robaon Amaral Tei xeira

■í-.

572-0 Aymar Ferreira Alme da

S 82

19.01,83

8.113/83

021

miÁ(íKc I'í; v^ígiLü^

FE\rEREIRO/83

CCí^íPAL.íÍjjI:

^:'aí£ I>0 SS3Ü1ÍAD0

AI'íO

BATA BO

ILOCAL BO

ROUBO

SraSTRO

MARCA

PUGA

VW/Voyage

EI-8957

30ZPI)0001772

Verde

27.01-83

36.309

Piat 147L

ÍIT-1957

0463760

Branca

18.11.82

33.471

CHASSIS

COR

668-8 Elizeu' M-iroel da Silva

673—4 Colgate Palmolive Ltda

J'.

673—4 Jose Tavares da Si]^

W/Sedan

va ITetto

BO-366312

Bco

04.12.°2

PR-02/83

Boa

21.12.82

19.970

Verde

31-12,82

19.966

04.01.83

33-527

673-4 Richardson Vicks do

WW/Passat

BS-7176

9Bl-í2ZZ32gJJ^

Pord.Bolina

xy-3636

LB4HAP43658

V¥/Voyage L3

AE-4900

I)P026550

Medeiros

TO/1500

BC-7334

BS-360.199

Az'«.il

17.01,83

33.613

673-4 Anna Pisicchio

TO/1300

LB-6560

BJ-078.669

Bco

03.02.83

PE/08/83

TO/Sedan

TO-2634

BO.319-143

Verde

27.12.82

23310006

VW/Sed-aii

11^—9447

BJ-321,382

AssxO.

10.01.83

BJ"

Brasil

673-4 Omnium Científico Imp 0 Com Ltda 673-4 Lniz Toshio MatsTamc- to

673-4 Eaphael de Almeida

881-8 Eugenia de Farias Brito e Castro

881—8 Maria Eneida Silva de Almeidcj. Sã

TÜRÍTA. 1>0 n-or.íÊ ro SEOURAno

• MAJiCA

PLAGA

CHASSIS

AlTO

COR

ROOBO

23330015

2 i>o

SINISTRO

ROÜBO

665-3 Irui-Z CJ Melgado S, Lage

22.12.82

006/83

Amarela 19.12.82

007/83

302DP028494

Azul

15.12.82

36.198

BO-5809

BA.964.247

Cinza

30.12.82

31.194

Chev. Marajó

TO-8711,

1322705EI5AAC

Harron

01.01.83

36.161

VW/Passat

MV-0746

BT.503,210

Bco

07.01.83

36.182

Guedes

VW/Passat

I.íM-3055

ET.469.116

Preta

20.01.83

36.280

668-8 Evandro Siriaíii

VW/Voyage

OP-4830

BH-016.900

20.01.83

36.310

668-8 Marcos Prado Matheus VW/Sedan

IIV-0820

BO-35S.64I

Cinza

24.01.83

36.279

UK-9281

BT-449.387

Cinza

26.01.83

36.311

665-3 Adozina Alves

Volks Sedan

RV-4907

BJ-723.921

Volks Sedan

Qy_3780

bS-219.765

VW/GLS-Parati

íIM-9184

VW/Brasilia

Souza

668-8 Gleniys Silvestre Laurenza

668-8 Fernando Fernandes Machado

663-8 João Roberto Rodri gues

668-8 Jose Rôberto Oariieia ro Novaes Jimior

668-8 Flavio Jose Acairi

668-8 Vicente

Tendisi e

Marco Antonio Tendi, si

VW/Passat

iiM- -I u ,j

DE VEÍci^J/r ^oufi/LiJce:

mn^wfío/83

OOívPA/.hiA;

POI-IE DO SEGURADO

PLAGA

MARGA

COR

AWO

CfíÀSSIS

DATA DO

ILOGAL DO

ROUBO

SIUI5TR0

882-6 Ford, Brasil s/A. R/C Ford»F.400

Frod.

J2-6 Lmz Matielo

lA7GAR44011

Azuj. hc(í)l2 -11 #82 29.01.83

XF-6869

BC244PDK31646

Ghev. I>-10

BC"144DDA16283

26.07-82

AC/8592

Bege

IB8BAA4872I

13.01.83

ITU-I876

Cinza

Ford. Dei Rey

14.01,83

280,146

LB8AAB2313

iyEL^-8938

Cinza

Ford» Dei Rey

Volki= Paraty

,BD"6216

9BWZZZ30ZDP03' 83

Boo

30.12,82

127-161

Bco

18.08,82

12 "

882-6 João César F

882-6 Ana Lúcia P. Gal^/ão 882-6 Leiunam Correor de Seg.

.882-6 Joagiãm Goraldo C Filho

3798

'382-6 Foi-'l Brásr-il S/'l Prol

jFl70AP39464

F. 400

For

J ....

/'fOME ro SEX3URAJDO

88l-8Aramis'Bastos Mauicel!

126.884

/ -

-—

■

MARCA

PIA CA

w/Passat

i'rf-7592

S8I-8 Paulo César Cardoso Silva

■

Alio

CHASSIS

BT-O87.O7O

BT-297,649

ÜATA. DO COR

ii-^» ■

ROUBO

SIRISTRO

11.01.83

23310034

19.01.83

23310041

RODBO

VW/Passat

HT-OOll

Bco

/ ■

88I-8 Tecelagem Forrobras

VW/Eombi

llí-3439

BH-661.146

28.06.82

32310228

VW/Sedan

KB-8890

BJ-819.201

04.07.82

32310230

VW/Sedan

LiF-3e39

BJ-993.227

15.07.82

32310234

88i-8 Juvenal César Marquí s Chev. Monza

0i:-3790

5K08VCB0044-28

19.11.82

32310391

881-8 Edmundo Ayrosa de

UD-4277

LB^HAU29927

25.11.82

32310395

W/Brasilia

KS-7244

BA-695.020

13.11.82

32310390

Coroei II

WT-0145

LB-4KXJ67883

Verde

06.10.79

032426

Goi-cel Cupê

XS-2195

LB4KAS13626

Cinza

18.10.82

001955

Coroei LDO

xr-0553

LB4MAP42071

Cinza

01.2í2.82

002095

Coroei

01-7240

LB4KAR57641

Bco

19.01,83

127235

Ltõa

88I-8 Zoldan Bergnian 88I—8 Ache Laborátorio

Fai'niaoeutico S/A

Assis

Ford. Belina. Ford.Belina

88I—8 Maria Leny SanfAnns M. Alegre 882- 6

Heloísa H. de s. Muller

882-6 Rozana Bielinski neto

882-6 Fleisohmann C.Royal

882-6 Sebastião H» Wander ley '

Federação Nacional das Empresas de ^

•I'

H 'f|

Seguros Privados e de Cai^lizacâo

í; if'.

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur Renault

IP vice-presidente

Luiz de Campos Salles 29 vice-presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo IPsecretário Hamílcar Pizzatto 29 secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga 19 tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa 29 tesoureiro

Délio Ben-Sussan Dias

diretores suplentes Ivan Gonçalves Passos

Mario José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

conselho fiscal (efetivos) Augusto Godoy

Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas

CONSELHO FISCAL (suplentes) Adolpho Bertoche Filho Alfredo Dias da Cruz Luiz Martiniano de Gusmfio

Ixpedientf

Msmbro PundadOf <}•

boletim informativo fenaseg

Publicação semanal, editada pela FedemçSo Nacional das Empresas ae ^guros Privados e de Capitalização diretor-responsável Victor Arthur Renault editor

Luiz Mendonça(Reg. M T n9 12.590) redator

Mário Victor(Reg MT n9 11.104)

redação Rua Senador Dantas,74-129 andar Tel.; 240-2299

Efite boletim está registrado no Cartório do Registro CivÜ das Pessoas Jurídicas sob o nP 2.771/75 Composto e Impresso na FENASEG Tiragein: 2.500 exemplares

.«..j

INFOR Pfçleraçào Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizaçào ANO

NQ 711

RIO DE JANEIRO. 16 DE MAIO DE 1983

I .1 . V '

)

O Presidente da FENASEG, Sr.Jictor Arthur Renault, encaminhou aos Presiden «4

y'.

tes do Senado Federal e da Gamara dos Deputados, bem como aos iTderes

■t: '

ií

das

I bancadas de todos os Partidos nas duas Casas do Congresso, telegrama de opo çao ao projeto-de-lei n9 358/83, que propôs a estatizaçao do mercado financeiro na íial. Para o Presidente da_FENÁSEG, "o projeto NTison Gibson, pelas razoes que in para entregar ao Poder Publico o monopólio das instituições financeiras, constT

) em ultima analise, violenta^agressao a própria ordem econômica do Pais, merecen

.;!:l

j. vemente repulsa de todos os Õrgãos representativos da iniciativa privada, inclu-

ijjJ.jÊSta^Federaçao." Na opinião do Sr. Victor Arthur Renault, "nenhim setor

Idade e mais compatível com o regime de^competição que o Mercado_Financeirc, onjjpor sinal, organizações estatais hoje tem expressiva presença, nao se podendo,

1 ; I

d "1, admitir erro de diagnóstico do esdrúxulo projeto, supondo que o nível da taxa seja artificial e não produto oe circunstâncias econômicas e financeiras, na

I" -' t

"^is e internacionais."

I . - ti

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Ij

Estado

São Paulo esta organizando a comemoração do "Dia Continental do Seguro".

O Sindicato local escolheu a primeira quinzena de junho^para o encontro da

íii.jçp^Si^i^^dora na capital paulista e, oportunamente, divulgara o programa da come no período período de de 28 28 de de novembro novembro aa 19 19 de de dezembro dezembro sera sera

realizada realizada em em San San Fran Fran -

3 tara com (^UA) a XIX Conferência Hemisférica de Seguros. O conclave, que con a Dflrt-irinarãn fio ^pouradores de todo o Continente Americano e de

''Vs.

â_participaçao de seguradores de todo o l_ _

tera como tema básico:

s!' llVprS

NflM j

Administração das Companhias de Seguros

Seções de Trabalho, serão abordados os_seguintes assun

de "l^rketing" e Novos Produtos"; 2) "Administração Financeira"; :

h como Publico /"^onnaçao. e Uso Dentro da Companhia"; 4) "Gerência de Rel^' e com nControle RnvPrnn". com o Governo

FENASEG

o Conselho Nacional de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial"

^ Uniao de 9 de maio a Resolução CNSP n9 2/83, que estabelece nonnas para a 'â s detentoras de previdência privada, nos casos Carta Patente do Ramoespecialmente Vida. (ver seção CNSP)de Sociedades Segu 1

Darh°t) das mercadorias, ^ D seguro, see,comprovado que sua contratação des-P_ conseqüentemente, com a saída coincidiu do navio,com ou oante ' fi Tno

iSq das

o "container considerado acessório do veiculo transpor-

artigo 39), responde a empresa transportadora pelas

perdas

U "'®^'^3dorias se nao não provar que o "container" se ent^ontroiea eela queconfiadas, sua documentação se achava em ordem. nãoAção de

k\IÍ a A ^sta decisão i do Juiz Astrogildo de Freitas, ao pronunciarr? , ,"Peldçao Cível n9 75 815, tendo tendo sido ^ acolhida por unanimidade pela 3^ Ca fribunal de Alçada do Rio de Janeiro

ver seção PODER JUDICIÁRIO)

O "DlirioOficial" da União de 29 de abril divulgou a Lei nP 7 093, de

daquele mes, que acrescenta paragrafo único ao art. 488 da Consolidação das

\ soDre cThl o horário no aprovada peloaviso Decreto-lei n9 5 seção 452, dePODER 19 deEXECUTIVO) maio de 1941 período de prévio, (ver

fimm 'I ' . •

É-teí

twiyíH

jjtiàà-iái' ...

• »r',4f.r/í''fwr*^v

Sistema Nacional de Seguros Privados M'■

EDITORIAL

O Deputado N-ilson Gibson conseguiu produzir um documento capaz

Mr general izada reação contrária. Esse docunento é o projeto-de-1 ei nÇ 368/83, que

Slesmente propde a estatizaçao das instituições financeiras. ^

No Brasil, a ordem econômica esta baseada na liberdade de iniciativa ,

^mandamento constitucional. Não ha dúvida que esse regime de liberdade econômica e I)

relativo, pois a grande verdade e que a iniciativa privada, alem dos

nynerosos

^^Ueios erguidos por uma intensa atividade normativa do Estado, para este inclusive

Derdido longos espaços através da atuação do elenco (hoje vasto) de empresas e in£

^^íçÕes controladas por capitais públicos. No próprio segmento constituído pelo me£ tem hoje im peso considerável a participação de organizações estatais,

. ^ministram bem mais da metade do volume de poupanças e de operações de crédito e

íiíj *1 M

' 1

Viamento.

t I

Sé o regime de liberdade econômica padece hoje a carga de considerável

lieiõ, golpe muito maior receberia com a estatização do mercado financeiro. O mono

ih Qlip CPY^l "lercado constituiria a submissão de toda a iniciativa privada ao imenso po 7k r\ —

% exclusivo Süpridorni3deos créditos do Estado,e financiamentos com administrador único da poupança as atividades econômicasnacional do I I

"Mi

^ OaT a reação que se ergueu contra o projeto estatizador em todas

^ a iniciativa privada e em todos os Órgãos de representação doempresariado. Dal

i^^^ldariedade da nossa Federação a onda de protestos contra a esdrúxula proposta len

^l^.iva, uma proposta que, por sinal, foi contestada inclusive pelo Governo, que ofi

■(

se declarou contrário a descabida estatização do setor financeiro. Afinal i l Itas, posição assumida pelo Governo é exatamente a oposta, pois o seu programa Ido o de desestatização da economia. «■ j

BI.71]*Pãg.01*16.05.83

'|i'W'WiiWi|W*yi>qy|Fy|W|iyipfpí|PTyywy^»wnwrrfWW'-yTiiry|^yy>i»<y>"W»H|i|M^>i>.|iLy^!^ ■Éátai

; 1. i

Li.. .

j. i

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG i i,

tn I

FENASEG

Resoluções de 10.05.83 {ATA N9 02/83)

01) Tomar conhecimento do telegrama expedido aos Ministros da Fazenda e do Planej^ manto, bem como aos Presidentes e lideres partidários da Câmara dos

Deputados

e do Senado Federal, a propósito do projeto-^de-1 ei nÇ 368/83, que propõe a estatizaçao das instituições financeiras.

{830.171)

^2) Tomar conhecimento do projeto-de-lei nÇ 189/83, que autoriza a operação dos se guros rural e saúde por cooperativas e sociedades civis de produtores rurais. (830.163)

*^3) Designar os Srs. Alberto Oswaldo Continentino de Araújo e Sérgio Túbero

para

representarem a FENASEG, respectivamente como efetivo e suplente, no conselho Curador da FUNENSEG.

(830.177)

Conceder ao Presidente Victor Arthur Renault licença pelo período de 09 a 13 do corrente. Solicitar ao Sr. Luiz Campos Salles que, na condição de Presiden

te em Exercício, represente a FENASEG na cerimônia de entrega do título "Homem do Ano-1983"^ conferido ao Ministro Emane Galvêas pelo "Brazilian Chamfaer of Corrmerce".

Araerican (F.01^6^

Criar um Fórum Permanente de Debates para a realização de Encontros de alto m9Ue, através dos Sindicatos permitam identificar os grandes problemas, ne

cessidades, tendências e dificuldades do mercado de seguros e das empresas se guradoras, permitindo orientação e embasamento das açÕes de grande envergadura a serem desenvolvidas pela FENASEG. (830.176)

BI.7n*Pãg.01*16.05.83

yntiiiyiyfwi '■ir^T^TTP -3 -virmt^

4" '

* ■ ■•í

ilkiL: fti ...

'kl

••'—•■

; 1 É í' 'ÜT-'-'

Esti-se a ver que o lOF, como o nome esta a indicar, incide sobre a operação de seguro, que se formaliza e viabiliza com a emissão da apólice, ou memordi2endo, sobre o preço dessa operação pago pelo segurado,^daT resultando o CAFT

ESCLARECE

QUE

INCIDE SOBRE "PRÊMIO

I iI

"prêmio bruto", que abrange, irrespondível mente, o "prêmio liquido", cus-

lOF

^ da apólice e adicional de fracionamento.

BRUTO"

Ê relevante também notar que a^Seguradora não ê a contribuinte do imem causa, mas tão-somente, a responsãve]_ pelo desconto e seu cofy^es públicos. Contribuinte, no caso, e o segurado.

O Imposto Sobre Operações Financeiras incide sobre a operação de segu ro, isto e, sobre o preço dessa operação, que abrange o "prêmio Vfquido", custo da apólice e adicional de fracionamento, que resultam no chamado "prêmio bruto" ' Esta ê a opinião da Comissão de Assuntos Fiscais e Trabalhistas da Federação Na: eional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçeo.

i 1í

Assim i que, o que se aduz apenas para argumentar, se pudesse escapar

e^®9ücador de pagar o lOF sobre aqueles acréscimos a titulo de custo de apólice

de fracionamento, que compoem, on verdade, todo o prêmio, na sua acep_ ha ■í^r^dica, decerto que não escaparia a Seguradora das miras daquelas Prefeitu-

1^5» Seqgiosas que são por uma frincha pel_a qual possam penetrar para^^cobrar

Segundo esclarece a CAFT, em resposta a uma empresa cônsul ente, "ser

do o prêmio a prestação a que se obriga o segurado em face i obrigação

recolhimento

assumida

tij, » jã que, se atê hoje as Seguradoras não o pagam, e porque o lOF ja incide sodg ®9uiio que se entende sobre "prêmio bruto", ou melhor, sobre também o custo

pelo Segurador, torna-se mais fácil compreender que abrange o montante global pa' go primeiro ao segundo para a consecução da cobertura e, conseqüentemente, '

e adicional de fracionamento.

barca também o valor do custo da apólice ou do bilhete". P

Cen.

editada, nao hospeda nenhuma novidade ao tema, haja vista que, ao pre^ n.... que a hAQp base Ho de rsir.iin calculo Hn do TOF lOF constitui-se constitui-se 00 no valor valor do do prêmio, prêmio, sem sem descer •d|i, Staihes í^dines do uu que nele neie deva aeva ser bt?/ compreendido, *^uitipi iu..», mais nao fez repetir as cdemais Re

Abaixo, reproduzimos o parecer aprovado pela Comissão de Assuntos FiJ

^6, ^es do Banco Central anteriormente editadas, como são exemplos a 40/66, 637

cais e Trabalhistas (CAFT) :

' ^3/80 e a 619/80. Outrossim, e relevante também citar que as Resoluções do Banco ^Centh'^1 » . I ao CTN e a lei básica ?Í6 I mesmo- r.Decretos ou Decretos-Leis, que rí. se seguiram _

"Invocando a Resolução 816 do Banco Central , publicada no D.O.^

7-4-83 (que substitui o Capitulo 4 do titulo 4do Manual.deNormas e Instruções iJJ

tituTdo pela Resolução 619, de 29-12-80 - do BC) e a Circular SUSEP nÇ 34, de 2^ de agosto de 82 (que cuida do fracionamento de prêmio de seguros), uiua empresa Se' r

Insta, no entanto, lembrar, que_a Resolução 816 do Banco Central, re-

Civ

Scr^titui o lOF, qual seja a Lei 5.143/66, nao teriam o condao de alterar a es

guradora indaga sobre se o lOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) deve apenas sobre o que usualmente se denomina "prêmio liquido", sem os acréscimos o

do que nela se dispõe a respeito da base de calculo do imposto em foco, por ®dcia ãs disciplinas que regem a hierarquia das leis.

custo de apólice e adicional de fracionamento,_^ou sobre o que também usualmente^

se denomina "prêmio bruto", que aglutina as três verbas, ou seja, "prêmio lipui

Com efeito, diz a lei 5.143/66, em seu artigo 29, II, verbis, o

do", custo de apólice e adicional de fracionamento.

Preliminarmente, e oportuno esclarecer que tem sido sonho das Secret^

art. 29 - Constitui a base do imposto:

rias de Fazenda dos rtinicTpios brasileiros, onde operem as Seguradoras, _ das mesmas o Imposto Sobre Serviços (ISS), relaiivo ao_custo com a emissão_^ Apólices e, quiçá, do adicional de fracionamento de prêmio, sonho que so não 5 realizou em face do entendimento sustentado pelas Seguradoras, confirmado P^\ SUSEP e acolhido pelos Tribunais, no sentido de que o lOF jã incide sobre o dis ^

II) Nas operações de seguro, o valor global dos prêmios recebidos cada mes/. (o grifo e nosso]

pindio global do segurado para a obtenção da cobertura securitaria, a gue cediç®

mente se entende como prêmio._ Ê que, em havendo, na operação, a incidência tributo de competência da União, como sói ser o lOF, arreda-se a incidência

E acrescenta ainda o artigo 63, inciso III do Codigo Tributário Naci^ ® o lOF "tem como fato gerador, quanto as operações de seguro, a sua efeti^

ISS de competincia Municipal, por imperativo constitucional .

Entrementes, certas Prefeituras, episodicamente, ainda perseveram nj/

se-

se seu desiderato, lançando, de quando em vez, algumas autuações contra as SegU'^ doras, mas que acabam desapontadas, umas, de pronto, com os argumentos que _ são apresentados e, outras, com a orientação traçada pelos Tribunais, como é

q^^Ia emissão da apólice, ou de documento equivalente, ou recebimento do pre

.forma da lei aplicável" (e mais dispositivo legal a indicar que a emissão ou bilhete Í parte integrante da operação de seguro). E mais adiante,

Hq 5"^^» 1^0

e, quanto

pio a Prefeitura de Recife, que acabou, recentemente, por não encontrar eco a pretensão no Tribunal de Justiça daquele Estado, que assim decidiu:

64, III, ê retumbante, ao dispor que a_"base de calculo

as operações de seguro, o montante do prêmio".

Demais, podemos verificar, com PONTES DE MIRANDA, nosso jurista maior,

é a prestação do contraente que quer o seguro.

O segurador assume o

"Ionizara que isso ocorra, o contraente promete prestar ou presta desde logo o

"Defeso aos Municípios a cobrança do Imposto Sobre Serviços inciden tes sobre a emissão de apólices e bilhetes de seguro, uma vez que

(ln Tratado de Direito Privado, vol . 45, Ed. Borsoi, 1964, pag. 311).

bre a referida operação recai o ISOF de competência da União.

A emissão da apólice de seguro i parte integrante da operação de

ro, e, como sobre a_^operação incide a tributação federal - O ISOF

cobrança pelo Município do Recife, sobre dita operação, do ISS,

sendo o prêmio a prestação a que se obriga o segur^ á obrigação assumida pelo Segurador, torna-se mais fãcil compreender vu/t iyMyiAv V* o ju..,. . wsuw. , -.1, II.W ■ ^ .u

h tqHA hge o montante global pago pelo primeiro ao segundo para a consecução da \f \\^ e, conseqüentemente, açambarca também o valor do custo da aDÓlice nu do

caracteriza a bitributação".

' A

BI.711*Pag.Q2*16.Q5,|'

Não importa que o valor do custo da apólice seja cobrado como parcela üo valor do prêmio, ou seja, que venham destacados um do outro. Desenga compõem o valor do prêmio, desde que parte integrante do montante

pelo segurado, para obtenção da cobertura. BI.711*Pág,03*16.05.83

,iembámmÊÊÍÊíÊÊÊÊÊÊiàm

,>■

Seguindo a esteira desse raciocTnio, e do que dispõe 3 lei básica iji tituidora do lOF, ao referir-se como base de calculo o valor global do tou a SUSE-' a circular nÇ 5, de 11 de irarço de 1969, publicada no DO de /I com força legisferante, cortando rente qualquer confusão, posto que libera 3S ^ guradoras de qualquer responsabilidade, ja que é dever das mesnes seguir

SINDICATOS

compasso a orientação daquele órgão.

Senão, vejamos, na integra, a referida Circular:

"O Superintendente da Superintendência de Seguro

ATA DA CSI DA REUNIÃO DE 5.4.83

Privados, na

do que dispõe o artigo 36, alTnea "b" do Decreto-Lei nO 73, àe novembro de 1966:

toOLUÇAO N9 038/83 - Segurado: Bozel Mineração e Ferroligas S/A. Rodovia BR-265 Km 66,5 - São João Dei Rei - MG. Seguradora: Brasil Comp^ nhia de Seguros Gerais.

Considerando que_o custo da apólice ou do Bilhete de Seguro e te integrante do prêmio de seguro: ive:

Considerando o que consta no processo SdSEP nP 4.983/69, reso

Art. 19-0 Imposto sobre operações financeiras, instituído ;oeí §lel'

Lei nÇ 5,143, de 20 de outubro de 1966, que, em relação as de^seguros, ressalvadas as exceções previstas na lei. incide ^ ^ prêmio do seguro recebido do segurado, será cobrado também sobr^ parcela relativa ao custo da apólice ou do bilhete, por isso d

Pela concessão do desconto pleiteado de S% para os

locais

abaixo indicados:

EXTENSÃO: Plantas n9s 13, 26 e 28, para o período

8.3.83 a 25.10.83. ,

RENOVAÇAO: Plantas n9s 1,2,3,4,5,6,7,12,13,14,15,16,18,19,

20,2V,26,28,30 e 31, para o período de 25.10.83

trata de elemento integrante daquele prêmio.

a 25.10.87.

Art, 29 - No caso de desconto sobre o prêmio de~seguro, de^^ te autorizado_nas normas em vigor, o imposto respectivo inctd® li' '^^SOLÜÇAO NO 039/83 - Segurado: Fosfertil - Fertilizantes Fosfatados S/A.

o valor do prêmio liquido acrescido da parcela correspondento pracitado custo/.

rais. Tarifação Individual. "Renovação".

E nao fugindo desse entendimento, plasmado na Circular antes

ta, voltou a SUSER a reafirma-lo, quando editou o item 10 da sua Circula''

26-08-82, ao disciplinar o fracionamento de pr^ios de seguro verbis: ' "O lOF incidirá sobre o custo da apólice e sobre o valor de ceia, devendo ser pago juntamente com cada uma delas."

Favorável ao encaminhamento_do processo aos Órgãos superio res, recomendando a renovação da Tarifaçao Individual , mar^ tendo as mesmas taxas constantes do processo SUSEP n9 001-

A r 2195/82 de 14.6.82. ' ''^Solução n9 040/33 - Segurado: Flender do Brasil Ltda. Rua 60 - Cidade Indus trial de Contagem ~ MG. Seguradora: Bamerindus Companhia de Seguros. Desconto por Extintores - "Novo".

Nota-se que a própria Circular citada define, no § 4o do

•: . i/

Km-11

da Estrada da Cana - Distrito Município de Delta, em Ubera ba - MG. Seguradora: Brasil Companhia de Seguidos Ge-

que compoem cada parcela,_ou seja, "prêmio ITquido" e adicional de fraci®" entrando este na composição do prêmio bruto.

E note-se que, a^ora, já o fez ainda cora raior autoridade,

Concessão do desconto de 5% para os locais marcados na plan_ ta Incêndio com os n9s 1 e 3 (térreo) 1 (Mezanino) 2(19,29 e 39 pavimentos) 4, 6 e 7, pelo prazo de 5 anos, a

nao mais habitante do Ministério da- Industria e Comércio coto dantes, a y , . 1 ---r- •- s. wii«=^i v^iu, UailLC^» > 'a

partir

do dia 19.1,83 a 19.1.1988.

TO c-1 I Krt T na _c í, ao an M í m* c + an •? n da Fazenda, a quem está afeta ' je, subordina-se Ministério toda a materi"

-tributaria e onde também ancora o Banco Central.

^ De outra banda, seria mesmo a SUSEP o órgão mais adequado mar e orientar o propno Banco Central, acerca do conceito de prêmio de sentido ate de interpretar uma norma em branco. Seria ela, na sua funça" U ciplinar e fiscalizar as atividades das Seguradoras e, bat assim, de pletivamente a respeito, talhada a servir de fonte da matéria. t O \í Por todo o exposto, estamos entendendo, s.m.j., que, ate dem e prova em contrario, as Seguradoras devem descontar o lOF sobre o

^^^OLUÇÍO N9 041/83 - Segurado: Algodoeira Santa Rosa Ltda. Av. Alexandrita

n9 1 496 - Iturama - MG. Seguradora: Companhia União Conti nental de Seguros. Pedido Novo de descontos por Extinto res.

Pela concessão do desconto de 5% para os locais marcados

noimna prêmio bruto , expressão na qual se encarta o denominado "prêmio

na planta com os n9s 1,2,3,4,5,6,7,8,10 e 11, pelo período de 17.3.83 a 17.3.88.

custo de apólice e adicional de fracionamento (este que também ê custo) seu conjunto, representam a prestação do segurado, a que se vem simplesmo'! mar de prêmio, explicando, assim, a desnecessidade de as Resoluções do clusive a 816^ citada pela consulente, tecer qualquer conceito adicional ®

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 12.04.83

/ BI■7l1*Pãg.01*16.05.83

to da expressão valor do prêmio, indicada como base de calculo do lOF,"

BI.7U*Pãq.04*lj> mi . .A.\ ..A..,, ■■

ririaütfirflaiiÉi

iíÉiVt v 'lifili I

• 'iii fMv ?Li I li ü

^•4Ííi RESOLUÇÃO NO 042/83 - Segurado: Cereal Ltda.

Rua Santo Agostinho, 519 - Sagra

da Família - Belo Horizonte - MG. Seguradora: Companhia Rea 1 Brasileira de Seguros. Classificação Tarifaria.

RESOLUÇÃO N9 047/83 - Segurado: Cia, Força e Luz Cataguases. Praça Rui Barbosa, 80 - Cataguases -_MG. Seguradora: Safra Seguradora S/A .

Pelo_enquadramento dos galpões na classe 2(dois) de cons truçao, em virtude da existência de colunas metálicasnío

Pedido de Renovação e Revisão de Tarifaçao Individual .

revestidas (alínea "b" do Ttem 1.2 do Art. 89 da TSIB).

Aprovar parecer do Relator, no sentido de encaminhar

de Seguros Gerais.

I i!

processo aos úrgaos superiores com parecer favorável i re

RESOLUÇÃO NÇ 043/83 - Segurado: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de nas Gerais - Guanh.ães - MG. Seguradora: Companhia Bandeí rante

'i) : ü!

novação da Tarifação Individual, porem com agravamento , tendo em vista a elevação do coeficiente sinistro/primio.

Descontos por Hidrantes - "No

vo'

■.h

RESüLUÇAO N9 048/83 - Segurado: Glyco do Brasil Ind. Metalúrgica Ltda. Av. Ma noel Inácio Peixoto, s/n9 - Cataguases - MG.

Descontos de:

Companhia de Seguros Aliança da Bahia, rifação Individual .

a) 20% - planta 1 - Sistema externo e interno - Risco B

Proteção C. b) 15% - Plantas 2, 9 e 10 - Sistema externo - Risco

Seguradora:

Pedido Novo de Ta_

Aprovar parecer do Relator, no sentido de recomendar aos orgaos superiores a concessão de um desconto de 5% (cinco por cento) para a planta 1-A, pelo prazo de 27,10.82 a 27.10.85, tendo em vista a experiência de 60 meses e com base no coeficiente sinistro/prêmio de 26.15%.

Proteção C. c) 15% - Plantas 3, 5 e 6 - Sistema externo - Risco A Proteção C. ~ ~

"^SOLUÇÍO NO 049/83 - Segurado: Refrigerantes Valadares S/A.

Av. Engenheiro Ro berto Lassance, 944 - Governador Valadares - MG. Segura dora: Bamerindus Companhia de Seguros. Pedido Novo de descontos por Instalaçao de Extintores.

Vigência: de 27.9.82 ati 27.9.87 - 5 anos. ATA DA REUNIÃO DA CSI DO DIA 19.4.83

RESOLUÇÃO N9 044/83 - Segurado: Mannesmann Demag Ltda. - Parque Industrial Vespasiano - MG.

Gerais.

Seguradora: Brasil Companhia de Seguroí

Pedido de Renovação de Tarifação Individual .

Aprovado o parecer do Relator, no sentido de encafninharo

processo aos orgaos superiores, recomendando a concessão da renovação da Tarifação Individual para a planta 1 ^ extensão das mesmas as plantas 18 e 27, Tarifação essa repi^ sentada por um desconto de 25% nas taxas da TSIB.

RESOLUÇÃO N9 045/83 - Segurado: Supergasbras - Distribuidora de Gas S/A. Av.tj. to Fulgêncio, 296 - Cidade Industrial Contagem - MG.

radora: Ajax - Companhia Nacional de Seguros. Desconto por Hidrantes. .

Desconto de 5% (cinco por cento) para os locais 01/14, 18, 22/25, 28, 29 e 32, pelo período de 17.2.83 a 17.2.88.

"ESOLU ÇAO NO 050/83 - Segurado; Caxuana S/A - Reflorestamento. Vários

no Estado de Minas Gerais._ Seguradora;^Bamerindus Companhia de Seguros. Renovação da Tarifaçao Individual . Aprovar parecer do Relator, "ad hoc", pelo encaminhamencr

do processo aos Úrgaos superiores^ com parecer

LOCALIZAÇÃO

DENOMINAÇÕES

a) Sacramento b) Nova Ponte/MG

Caxuana

Nova Ponte I, Santana II, Sacramen

to B, Triângulo^ Uberlândia A, Uber

var parecer do Relator, no sentido de negar provimento 3" referido recurso, tendo em vista que o processo anterioi"

lândia B, Uberlândia C, Araxa A, Ara xá B, Monte Carmelo, Santa Juliana ,

venceu em 31 .1 .78.

São Paulo, ABC e MS.

RESOLUÇÃO NO 046/83 - Segurado; Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas S/A. Machado de Assis, 21 - Juiz de Fora - MG.

Home Insurance Company. Extintores.

favorável

ã renovação e extensão da Tarifaçao Individual do segura do, limitada, porém, a um desconto de 20% sobre as taxas básicas, de acordo com o disposto na portaria n9 12 da SUSEP; prazo de 27.12.82 a 27.12.85.

Recurso '

Não tendo a correspondência encaminhada pela Ajax, em ma de recurso, alterado em nada as peças do processo, apí>

Locais

c) IndianÓpolis/MG

Seguradora:

Pedido Novo de Descontos

p'' /

Janei ro.

Descontos de 5% (cinco por cento) por Extintores, para

locais 1,2,3,4,6,(19 e 29 pavimentes) e 10, pelo perTod''

Santo André A, Santo André B, Aragua ri, Indianópolis, Irai, São Bernar do, Patrocínio, Estrela do Sul, Indaii, Paraná, Minas Gerais e Rio de

d) Uberaba/MG

Uberaba I, Uberaba II, Leal A, Leal

de 28.12.82 a 28.12.87.

BI.7l1*Pãg.O2*16.05Í'' BI.711*Pag.03*16.05.83 fm

w;^■i'ii:v/.íirfíc:.i

mh'ií^ÁiA

1 w

Imprensa

Jornal do Commercio

.íM , 1

Reciprocidade Luíi Mendonça

nos estados Unidos o segurador de pais onde o segurador americano tenha ingres»

o presidente dos £staríos Unidos disnõe de vasto esquema de assessoria, do qual faz parle um Conselho especializado

Comércio Exterior entende, porém, que essa

em questões de comércio exterior.

decentemente, destacado Hder do me^« cado segurador amar/cano dirigiu àquele Conselho

um documento sobre medidas

restritivas existentes em certos mercados

de aeguroa, "around the world". Os todss ss restrições que enfrentamos no exterior, disse ele, a maior é obviamente a que fe

cha por completo todas as portas de aces

so ao mercado local. Cita, como exemplos, e Noruega e o México, países em que ne

nhuma empresa estrangeira pode ter InOresso. No mercado da Noruega nenhuma smptesa de tora conseguiu entrar, nos

unimos quarenta e cinco anos.

O docomento também critica duas for-

fnas particulares de restrições: 1} a per-

i-.í

gumes, ferindo a

todos. Propõe, então,

ajuda americana e corrtrapartida da çorh-

pra de bens e serviços dos Estados Uni dos. Toma lá, dá cá. Parece incrível, mas a isso está redu zida a visão /nterr>ac/ona/ de um destaca

do líder do mercado segurador amer/caho. A bandeira do livre comércio Internacional

(livre acesso a todos os mercadosj, que seus antecessores desfraldaram até o fim do colonialismo político, para esse líder

tem àgore

como substituta a acanPada

flãmula da troca de ajuda por negócios. Não percebe ele que os mercados de

seguros tôm um superior e nobre compro misso com suas próprias economias nacio

composição de seguradoras locais: 2) d

solldarlamente, absorva (através do resse

pela Intervençào de organismos estatais.

mente, pelos mercados domésticos onde ocorram os danos respectivqs. ê um me

Ná noa Estadoe Unidos uma corrente a do setor do seguro marítimo — que

'1 '!

uma variante da mesma idéia de recipro cidade: exigir dos países que recebam

nais: o compromisso de se /rrtegrarem na

'sorte dramático no fluxo de resseguros",

forma de reciprocidade é uma faca de do/s

missSo da entrada de capitais esfra/íçe/ros

apenas para a participação minoritária na

H/'i

so. O documento entregue ao Conselho da

comunidade Internacional para que esta,

guro) as perdas não suportáveis, Isolada canismo internacional de complementação

advoga a reciprocidade de tratamento, uma

da poupança Interna, na reparação de

ysrsão adaptada da lei de Talião: só entra

eventuais perdas excessivas.

BI.711*Pãg.01*16.05.83 ■«ifíPrJf

MiiMÉÍáittaaaiiÉMÉiÉÍÍÍ^

ÍjV J •.lii L-.,-\

T '

•

.1 ' , ■' 4

V Mii • i; ■l'í

1 •

•' '.', ; 'V

Nosso sist0iiioi aincl^ é primitivo' rL-infír.

4jN?»!r?

da Companhia

Antónlo Augusto

^ OllsftS ^'..w

"';1'íW'

Náo à estatizaçáo

íffl

O deputado Ntlson Otteon (PDS* PE> retirou do Congresso o seu proje-

não só os bancos, e mesmo as empre

Brasil acredita que é

sas de seguros, mas toda a iniciativa

portante, ho]e, ampUai

to^de^lel propondo a estatizaçáo do

privada no Brasil.

ma financeiro quanto noFmU.VnrfA a entrada p.ntrftda 06 permitindo a de

sistema financeiro no PalSi após levan

Renault entende que unia prropOiS

tar veementes protestos de empresá

ta objetivando atrelar ao Estado o sis

rios dos diversos segmoitos da econo mia. Entretanto, a ameaça de estati-

tema financeiro visa, sobretudo, Jogai sobre as Instituições financeiras priva*

(tes instituições bancárias con-

das a responsabilidade pelas elevadas

posldonaram-se inteira

tlinia a esdstir, dessa vez com os pro-

taxas de Juros. Para o diretor da Companhia de Seguros Mlnas-Brasii.

estatizaçáo dos bancos

ietos-de-lei de autoria dos partidos de

® seg-ura^P^as naciüii&is. "O

se com a luta desenvob-^

JC, o Qovemo precisa definir com cia*

tor (Fenaban e Fewa*^

reza qual o sistema que pretende ado

Konder BomhAusen*

Sõbre a pròblemátlca da estatiza

tar para rever a economia do Pais se a socialista ou a capitalista.

dos Corretores de

cional das Empresas de Seguros Priva dos e de Capltállzá^So (Fenaseg), Vlctor Ar^ur Bfenault. Fãra ele, qualquer tentativa nesse sentido põe em perigo

discutido, ao contrário da esttalzçaão. é a modernização do sistema capita lista brasileiro, classificado por ele co mo sendo ainda bastante primitivo Nes« contexto, o diretor rft Minas-

«A estatizaçáo

mlca, afetado por questões Internas e externas».

e de Capitalização, Vlctor Arthur Re

UMA AORE88AO

nault. fól taxstlvo ao afirmar que um

VIcÉòi Renault reafirmou que a

projeto de estatizaçáo dos bandos põe em perigo toda a Iniciativa privada do Psds, conseqUentemènta sua economia.

estatizaçáo das Instituições financeiras

Para ele. mna proposta dessa nainresa

SIK economia, pou ? a partir do momento aque se adS5!Í®wS? Olbson toda° aapresentado iniciativa

tem o obietlvo de diesvlaar a atenção do real problema dos juros.

nâo terá conseqüências trágicas apenas na área ^ seguros, como na de bancos

Com isso, adiantou ainda Renault,

há o profoiislto de se trazer para a área dos bancos privados a responsabilida

Jl^

«ca abalada, ams-

• *Qüal o empresário

se sentindo ameaçado

de pelas elevadas taxas de Juros pra ticadas hoje no mercado. «Enquanto na verdade — oomplementou — o pro

oar uma espada de Dámocles sobre a

blema é de ordem estsrutural e eoonõ-

cabeça do empresário/ Além disso, cria

P«la estatizaçáo?»

O projeto, para ele, significa colo-

ffiWí, frOT-wS,*^ «t=., dentro nessa* âreea , "««as da com s&ano-a

PhT? ^dtecia -tets ®:fLv2

de São Paulo em

•

nhausen — è uma í

sável, antipatrlótlca e 5^ A

telex aos mlnistios ^ Delfim Neto, e

Oalvêsa. bem come

*3 P 1 ' Câmara, VAUtaxo, deputado,1,/t ft ilh Senado, Nilo de todos os

dí

nrfn prej.-flj, sas, repudiando ■ «tóon Nilson Gibson, anic"

Congresso-

No telegrama_^®^ft

que «as razões

ao poder público o tltulções

ma análise, vlolen^^ ordem econômica

Câmara dos Deputados, a diretoria do Sindicato dos Corretores de Seguro e de Capitalização no Estado de São Pau lo enviou o seguinte telex ao presiden ta da Febraban e Fenaban, Roberto Bornhau^n;

"Em nome do Sindicato dos Corre

tores de Seguro e de Capitalização no Estado de São Faulo. vimos através do presente comunicar à V. Sa. nosso re

monto a teoa de que a estatizaçáo do sis

púdio ao Proieto de Lei 368-g3, que es

tema financeiro será íator de redução das tasas de juros internas. Isso porque, ar

gumentou. as taxas de Juros no PsÍb estão estatizadas, uma vez que as llnhss de cré

ditos das instituições financeiras sâo apli cadas em direções ditadas pelo Oovemo,

sendo è margem de aplicação livre pelos bancos multo pequena. "Na verdade — ex plicou — es bancos não estão e5,tatl2ados, mas a

orientação de seus recuit^ sim.

tabelece o mofíopólio estatal na área

financeira. Apesar da nossa discordân

cia quanto à atuação dos bancos «n segmento que nâo lhe são devWos, que remos, neste memento, solidarlzannonos com esta Fodera^^o contra esta a Constituição do País.

condicionadâs.

o em2>r€sárlo esté sempre pedindo alguma

de tai projeto de lei ser aprovado uma vez que isso significaria o fim da ini ciativa privada, bastante cerceada nes te país. Esperamos que os responsáveis pela Nação enxerguem a gravidade do fato, e as conseqüências terríveis nue

coisa a ele.

daí adviriam.

O que é predso promover, ao contrá to da economia ao Governo que nSo é o

culpedo exclusivo desta realidade, porque

Não adnüthnos, sequer, a hlpétose

■i ' . : I I' . ( >

Previdência privada: prazo vai até outubro As sociedades seguradoras que ja

têm ou venham a obter autorização pa ra funcionar através de departamento

» ■ '

se mercado está oonstltuido por 125 empresas.

ou empresa de previdência privada

Desse total, as companhias de se guros. com departamento ou com enti

aberta tenão que iniciar suas ativida des até o dia 12 de outubro próximo,

dade própria de previdência privada, detêm aproximadamente uma parcela

conforme a decisão do Conselho Nacio-

de 207o, isso sem contar com as enti

rial da Seguros Privados (CNSP) que permitiu às companhias de seguros com atuação no ramo vida a operar na co mercialização de planos de pecúlio e

dades pertencentes a grupos financei ros que entraram nesse mercado atra vés de outras engíresaa e nâo através

renda.

da sua seguradora.

o mercado de previdência privada

aberta, no Brasil, começou a ser sanea do em 1&77, com a Lei nP 6.435, por in termédio da Superintendência de Se guros Privados (Susep). Entretanto,

^mente dois anos depois é que tal lei foi regulamentada, permitindo o traba-

1^ eíetívo de "limpeza" nesse setor,

^m isso, novas empresas deaejosas de atuar nessa área foram Impedidas com ^ suspensão de novas autorizações pela Susep.

Atualmente existem cerca de 112 empresas devidamente autorizadas a

desenvolver atividades nessa área, mais

oito contam com o sinal verde do CJon-

«eiho Nacional de Seguros Privados, no mom^to cumprindo exigências técni

cas por decidão da Susep. Além diaso,

hi/JH

No mês passado, o Conselho Nacio nal de Seguros Privados, objetivando

dirimir dúvidas quanto â atuação das sociedades seguradoras no mercado de previdência privada aberta, resolveu aprovar o critério de que num mesmo grupo econômico, Independentanente do tipo de relação existente (partici pação indireta, acio.alsta contr^ador comum etc.> somente uma auíorlzaçúo para comercializar planos, de for ma lucrativa, poderá ser concedida: ou para o departamento e^ecializado da seguradora do grupo ou, então, para

Outras cinco continuam em estudos na

uma entidade de previdência privada,

Dutarqula. Na soma, v«rifica-ae que es

de fins lucrativos.

BI .711*PÍ

(REPRODUZIDO DA EDIÇSO DE 1 3,05.83) BI ■711*Pãq,03*16,05,83

> VA

wwfyiwwa^^iiii ipi \iti9fi f ' /.,■

I I

tentativa de eatatizaçSo tTrrnpniTsflwei, antipatrlótlca e que ofende gravemeate

principalmente para a agricultura e expor tação. cosn taxas é cll«ites previamente

segundo Ca^ello Costa, é o desatrelamen.

da livre Iniciativa

testo, a Fenaseg,

Diante do projeto de estatísação dos bancos, do deputado Nilson Gibson (PI^-PE), que está tramitando na

Para Castello Casta carece de fuudo-

Klison ÒlbsoD — se concretls», em lei.

será

í' Ategoros. de e&RA medida pa4mis. consu^ que o Oove^H ^ "''emo defina clara

vemente a constituição,};; íj .. <ie3 tido, caso aprovada,

uma profunda senvolvtmento da

nas 0(peraç3es com «eguros. mas nas ati vidades de todos os segmentos da econo. saia, afst&sdo toda a iniciativa privada do Brasil", recitou CasteJJo Costa, que no entanto, náo acredita que o projeto de

rio da i:^o^3oeta do deputado pedesslsta.

os corretores, um»

fi.0^

no Gove.mo cairá sensivelmente. "E é cla

para o Es-

ir r r •íriiío'..V

Renault considera em xeque toda a iniciativa pi^ O presidente da Federação Nacio nal das Empresas de Seguros- Privados

^ c inverso lQirmSt»dl?« discuBsCes ir» 4?^ discuBsCes éé não

dente das entidadefi^^JJSi

guros. o JOIÓML DO OOMMERCIO ousKlu o pi-esldênte da Federação Na

ro que a repercussão não se dará apenas

sas nessas áreas.

Castello Costa, também ouvido pelo

Árduo defensor da livre Iniciativa Castello Costa acha que o que deve set

é primitivo, náo

ízJWiçáo d® (,% na ^ Op^i;iEajíladfiS

Oe corretores de

Se na hipótese de ocorrer de lato a

econôml-

q^e que deva ser cora-

a Konder Bomhausen

mente qual o regime que seguirá, se o ca pitalista ou o socialista.

estsüsaçâo dos bancos no F^ís. o merca do de seguros será fortemente prejudicadO: no psa^mento do diretor da MínasBrasi], pois a confiança dos empresários

oposição PT e PDT, elaborados dentro da mesma linha daipiele apresentado pelo paT&mentnr pedesslsta. çáo do sistema financeiro, que pode arrastar a re^ue o mercado de se

õeputado âo Estado na eco-

^ tona um. teTna

^ moderisilclatíva dentro

Área de seguros adverte: a ameaça ainda persiste iríto C

estatizaçáo do

São Paulo solidário

v ' '

I i, iittiüÉiirtÜ 1/

í .

"mm > r ■ ) i' I *'l '

■

' l ■,

Noticiário das Seguradoras }, 'M

Ofi..-

SAFRA SEGURADORA S.A. - O Ministério da Fazenda divulqou no "Diário

da Umao de 4 de maio (Seção I, Pãg. 7 251) a Portaria nÇ 97 de 3

pg]'

resolve "cancelar, a pedido dos interessados, a autorização

concedida

I^^Portaria Ministerial n? 159, de 10 de julho de 1981, publicada no DO

^târt que conferiu a SAFRA^SEGURADORA S.A., com sede na cidade de Sao Paulo (ifihf de São Paulo, autorização para funcionar, no território nacional, com De 'âíiiento de Previdência Privada Aberta"

ti "PHOENIX BRASILEIRA"-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A SuperintendinK b- ^®9uros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 4 de maio (Seção

1 253/254) a Portaria nO 50, de 14 de abril, que aprova a alteração in-

(]ç ^UZida no Estatuto da "Phoenix Brasi 1 eira"-Conpanhia de Seguros Gerais, coin

Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 491

mi-

\ "U5 mil para Cr$ 972 milhões 675 mil, mediante aproveitamento de parte da s,g®t"va de^correçao monetária do capital , conforme deliberação de seus__acionistas

^J^^^bl|ia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia - Geral âordinária, em 10 de março deste ano. Na edição da mesma data, o DOU divul -

9 Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

.'i-l

INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 1 bilhão 155 mi 939 mil wr. foi aumentado para ü?| 2 bilhões IT milhões 936 mil 301 o capT

^"^teramericana Companhia de Seguros_Gerais,^com sede no Rio de Janeiro, me "•^'"oveitamento aproveitamento da reserva de correção correcao monetana monetária do capital, capi,_.. . O aumento foT ... com

pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativa a Assembléia-Geral Extraordinária, em 15 de março, alterando, conseqüen^

a redação do art. 59 do Estatuto da empresa. No "Diário Oficial" da de-maio (Seção I, Págs. 7 254/255) foram publicados a abril, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a deliberação ^^Tonistas, a Ata das AGE e AGO e o Estatuto da companhia seguradora.

^ ^ de .maio fSecão I. Páas. 7 254/255) foram publicados a Portaria n? 51

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados enca

a fenasEG o Oficio nÇ I 7077 de 4 de maio, em que o Departamento de Contro y^conc " lOmico daquele õrgao comunica ter sido suspenso o registro do corretor Jo

Eleuterio Lins, por motivo de situação profissional irregular. ITAO SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da União de 5 de maio (Se

Jyh ^9s. 7 328/329) divulgou a Portaria n9 61, de 29 de abril, que

homologa Seguradora S.A., com sede em Sac introduzidas no Estatuto da Itaúd seu capital social de Cr$ 3 bias quais a relativa ao an aimonfo aijTiento de milhões para Cr$ 15 bilho hões 486 milhões 598 mil 71, mediante aproveita

Ik^ln

'"eservas disponíveis, incluTda a correção monetária do capital e a elev^

•

•) .

do capital destacado para as operações de Previdência Privada Aberta. pelos acionistas em Assanblêia-Geral Ordina-

do capital foi deliberada r' ^ I I L/c I a

> '"^^nzada cumulativamente com a Assenblêia-Geral Extraordinária, em 8 de mar

.^0

ano. Qiiu.

lia Na edição cuHyou da ua iiiesma mesma data, o DOU publicou a Ata das AGE e AGO

"Astuto da sociedade seguradora. * *

* *

BI.711*Pag.01*16.Q5.83

^mÊÊm

Ml':/ ')

r«nnm'.«n¥

Executivo, Legislativo e Judiciário r'

Apelação CTvel nO 46 299 - RJ

j%nal Federal de Recursos

;tili ^

■ lyrma

Ministro Otto Rocha - Unanime

SABILIDADE civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO. E

Tipj

"O legislador para deixar bem caracterizada

íjj^^^abilidade do DNER pela segurança do transito nas rodovias, atribuiu-lhe

■ ^jcia exclusiva para zelar pelos bens públicos situados na faixa de domTnio_ tamb^^ de - fiscalizar o transito^^de veículos^ pessoas ou animais na mencionada f

/iSüj' ^*384/68, art. 19, paragrafo único). Esta, portanto, obrigada, a autarquia, ^ W^''tima de acidente provocado pela presença de animais na pista de rolamento^0 Tribunal. Apelo improvido." 1

1 1

Apelação CTvel n9 45 511 - RJ

Vfnj

de Recursos '^"'nfstro Jesus Costa Lima - Unanime CIVIL - TRANSPORTE MARTTIMO - VISTORIA. E

D.L.

NP 116/67.

REEMBOLSO

"Avarias atribuídas a navio afretado pela Apelajl

de transportadora e, portanto, como proponente. Sua a responsabilida-

•'■li. \i

^onsignatãrio. Falta de oportuna vistoria^suprida, no caso, pela " Folha

V ®9eiTi adequada apordescarga agente so da exclui Apelante. A inexistincia, no porto de destino, de a responsabilidade do transportador se del^ i|)Ut,,,,j^®vimento apenas para determinar que o quantum da indenização seja devida em liquidação." Remessa "Ex-Officio" n9 80 662 - DF

ijí^â ^deral de Recursos Mini

listro William Patterson - Unânime

'^^^idade CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO ~ DANOS PESSOAIS - COMPROVAÇÃO e

P '

j qualT resultaram danos Comprovada, a culpa edodevida, preposto pessoaisexaustivamente, ao Autor, a reparação nos sentença. Prescrição incorrente. Verba honorária que se reduz,

"-laimente provida."

DO DiaRIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - 28-4-83) \

• t

Apelaçao Cível n9 67 530 - PE

Mbunal Federal de Recursos ÍTutma

ílyor: Ministro Adhemar Raymundo - Unânime

Apelaçao Cível nQ 72 486 - DF Tribunal Federal de Recursos

•^SPONSABILIDADE CIVIL.

2? Turma Relator: Ministro William Patterson - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LUCROS CESSANTES. ■fi ; . l '

"Acidente de veiculo, do qual adveio a

. ■aiiul iares do autor.

morte

Responsabilidade da União, ante a norma constitucional do

J: 107.' 1Indenização, iiucíi I iiclÇdU, da teor Lfciur uu do ui:>pus(..u disposto no nu aart. i i., 1i uu/ 537 uu do uuu Código j yu uivi Civil. i . PcnsaO ( 'âlente a dois terços do salirio-mTnimo Genitora do postulante. Se aquela "Comprovada a culpa do preposto da Re, com o seu trabalho para a subsistÓncia do lar, direito tem o filho a re dente de trânsito que causou lesões ao_^Autor, a indenização impõe-se. Lucros Ce^ JtribuTa do dano."

santes, sob a forma de danos morais, são descabidos, considerando, ainda, foram comprovados. Honorários advocatTcios fixados de modo correto. Sentença c; firmada."

Apelação Cível nQ 75 834 - DF k-

ja^Sal Federal de Recursos

Apelação CTvel nQ 77 613 - DF Tribunal

Federal

IsU ^

-iSL- Ministro Adhemar Raymundo - Unânime

de Recursos

%'O NSABILI[V\de CIVIL.

2? Turma Relator: Ministro William Patterson - Unânime

CIVIL - SEGURO OBRIGATDRIO DE BENS, EM GARANTIA DE NEGOCIO IMOBILIÁRIO COM FINA'^

CIAMENTO PELA CEF (PLANO A) . FALECIMENTO DO SEGURADO-MUTUÂRIO (CONSEQUENCIAb)E

"Danos resultantes de choque de veículos.

Im-

da vitima, cabe a pessoa jurídica de direito público a responsabi!íq ^ pelo pagamento dos prejuízos materiais. Responsabilidade objetiva. Aplic^

"1 . A Caixa Econômica Federal figura,

I I:

107 da Constituição Federal."

casos, como estipulante equiparada ao segurado para os efeitos de contratação, jí

nutençâo e liquidação do seguro, podendo acimular a condição de beneficia'"''^'^-^;}'^ recebeu e deu quitação â Seguradora .pelo saldo do preço, concordando coíti os los que lhe foram apresentados, quita, igualmente, a situação dos herdeiros ri^os, deles não podendo exigir acréscimo de saldo, por culpa própria na

çao. 2. A situação dos denunciados a lide pela C.E.F. (a Seguradora e o

de litisconsortes beneficiados pela prescrição ânua prevista no art. 178) ^ ciso I, do Código Civil. Sentença confirmada em parte, no tocante apenas ao

Apelação CTvel nQ 72 569 - Roraima de

hjí

Recu rsos

^ " Ministro Jesus Costa Lima - Unânime

sôrios da condenação."

Apelação CTvel nQ 78 435 - DF Tribunal

Federal

2? Turma Relator: Ministro William Patterson - Unanime

"1 . Prescrição inocorrente, uma vez que a cau

^'''Oposta por menores.

de Recursos

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CARACTERIZADA

idade civil - PRESCRIÇÃO - INOCORRENCIA - RITO SUMARTSSIMO-HONORARIOS

do preposto desnecessária para ®2er o prejuízo - artigos 107 e 2.108Denunciação da Constituição.

_ cONCORR^f^

DESCABIDA,

3. Adequado o rito sunaríssimo. E

"Restando comprovados, nos autos, os dano5J veículo do^Autor,. por culpa exclusiva do preposto da Re, impóem-se as _

devidas . Considerando que ha elementos probatórios isentando a culpa do convjíi do basculante da litisdenunciada, afasta-se a culpa concorrente. Sentença coí^

- .

visca vencido. .

4. O motorista da ré encontrava-se com o exa-

Conduzia a viatura oficial, em zona urbana, em alta velocida

^ *^ânspor cruzamento, sem a necessária cautela, colidiu com o veículo par r, em vel ocidade normal, causando a morte dos dois ocupantes. -• .W

V, ,

vuxwi . ww ,

VUU VC , U ,

UU I

I U I U

UUI

5. Responsabilidade da União Federal.

mada."

6. Honorários fixados de acordo com o disposto

BI.711*Pãg.02*16,

^9 do art. 20 CPC." ^ODUZIDO do OIARI.0 da justiça - BRASÍLIA - 7-4-83) -7VT—

taÈiOÊÊÊÊÊiÊÊ

TÇ—

BI.711*Pág.Q3*16.Q5.83 --V

"*■—

'(4I

I I y.

Apelação CTvel n9 58 517

Apelação CTvel n? 17 917 I,.l n

pà Jfibunal de Alçada - RJ Camara

Tribunal de Justiça - SC 2? Câmara Rei ator: Desembargador Ernani Ribeiro - Unânime

Juiz Miguel Pacha - Unanime - seguro - AÇAO REGRESSIVA DA SEGURADORA,

PRESCRIÇÃO - SEGURO - LIDES REGRESSIVAS OU DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. E E

to j

^ "A prescrição anua do art. 178, § 69,

"Rito SumarTssimo. Autora sub-rogada no direi

^a indenização paga, pela perda total de mercadoria em conse

Cod. Civ. i aplicável tao-somente as açÕes do segurado contra o segurador e . contra^aquele, nunca nas lides regressivas ou de repetição do indébito, devendo fio ta matéria ser interpretada sempre restritivamente."

^0 Uec

incêndio em armazém da ré. Ação ajuizada no prazo. Atraso no pagamenprévia ao contador, por desTdia da recorrente. Ocorrência da prescriforma do artigo 667 da nova Consolidação das Leis das Alfândegas e

Sua aplicação em relaçao a apelada, como estabelecido no artigo 15

■lei n9 24.599/34.

' > f

Nega-se provimento ao recurso

Apelação CTvel nÇ 17 390 Tribunal de Justiça - SC

Apelaçao Cível nQ 72 300

2. Câmara

!■

Relator: Desembargador Hélio Mosimann - Unanime

Alçada - RJ óuiz Sampaio Peres - Unânime

SEGURO HABITACIONAL - ACEITAÇAO DA PROPOSTA - ASSUNÇAO DO RISCO. E

■^^nsab ILIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - QUEDA DE PASSAGEIRO - PROVA,

A V-

"Cuidando-se de aquisição de imóvel atraves 5^ Sistema Financeiro de Habitação, aceitando a companhia seguradora a proposta e Ci

sando a receber regularmente os prêmios, desde que nao demonstrada ma fe po"" W

"Responsabilidade Civil.

Culpa contratual.

do segurado, completa-se o contrato de seguro habitacional, que se conside''^ P®

Ocorrência policial quando nao desmentido por prova contraria, basta para

denização pelo sinistro no risco de morte do financiado."

^í^io.

to.^ Assumiu, assim, a seguradora o vJnculo contratual, tornando-se devedora da

passageiro do trem, e positivar-lhe tal condição de contra -

Provimento parcial da primeira apelação e desprovimento da segunda.' Apelação CTvel nQ 69 692

Apelação CTvel nQ 81 793

19 Tribunal de Alçada - RJ

Alçada - RJ

1. Câmara

Relator: Juiz Salim Sakder - Unânime

José Edvaldo Tavares - Unanime

1 ,

^^^'^ILIOADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO - SUB-ROGAÇAO.

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - VIA AEREA - LIMITE DA INDENIZAÇÃO. e m e n t a

jí

Ao í

A seguradora,^que paga os "Responsabilidade civil. Acidente de transito. Ho 1Q9Q L. -. . termos do art. 22, inc. 3, da ConvenÇ'^ |k>ogação \|^hog3 ^ • A danos sofridos pelo veiculo segurado, se fyarrnc n * ® '"^sponsabi 11 dade do transportador aéreo pela carga é l""^^ \ ^0 do Q,^ direitos e ações do seu segurado e, em conseqüência, pretendendo reem

pelo expedidor*""*^"^ ■I: ' I

declaração especial de interesse na carga

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV - NQ 18 - 2 â 6-5-83)

.P^^ou, deve provar a culpa do motorista do veiculo que afirma ter sido acidente." Apelaçao CTvel nQ 68 402

Juiz Anaudim Freitas - Unânime

BI.711*Pâg.04*16j^|^^

BI.711*Pâg.05*16.05.83

. A. .ii.-li.—

■

1 " •

|'i\ ifci ^4|

I x.k..

1 . :'i' > 1 li

rii ^ , d

RESPONSABILIDADE CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PENSIONAMENTO DA VIÜVA E FILHOS DA VITIMA - LIMITES DA DüRAÇAO. T

"A pensão correspondente a indenização oriuH' da de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salirio-mTnimo vigen'

te ao tempo da sentença e ajustar-se-Í as variações ulteriores (Súmula n9 490 Supremo Tribunal Federal). Em se tratando de responsabilidade aqui liana, os ju' ros fluem a partir do evento, e não da citação assim como a correção monetana.

Pensionamento_dd viúva e dos!.filhos da vitima. Limitação no tempo. í inaceitr

Atos do Poder Legislativo

vel a pretensão de limitar a duraçao do pensionamento, em relação a esposa, a

ta em que venha a contrair novo casamento e, em relação aos filhos menores, ate dia em que atinjam a maioridade, tendo em vista o caráter reparatõrio do que ai'

LEI NÇ 7.C93, de

abril

1 983.

menticio da indenização." Mcrescenta paragrafo único ao art. 488 da

Consolidação das Leis do Trabalho, api-ova da pelo Decreto-lei n9 5.452, de 19 oemaio

de 1943, dispondo sobre o horário no perna do de oviso prévio, e áa outras providên

Apelação Cível nQ 75 815

cias.

P RES I DENTE

1? Tribunal de Alçada - RJ -^a

REPÚBL I CA

3. Câmara

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

Relator: Juiz Astrogildo de Freitas - Unanime

seguinte Lei ;

SEGURO - TRANSPORTE MARiTIMO - SUB-ROGAÇAO - AÇAO DE REEMBOLSO

Art. 19-0 art. 48^1 da Consolidação das Leis do Traba lho, aprovada pelo DecretO"lei nÇ 5.452, de 19 de raaiode 1943, passa a gorar acrescido do seguinte parágrafo único:

mercadorias

PORTADAS EM "CONTAINER". E

"Art. 488 -

Parágrafo único - í facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas 'neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso I, e por 7 (sete) dias corrjL

"Nulo não é o seguro, se comprovado contratação coincidiu com o despacho das mercadorias, e, conseqüentemente»

saída do navio, ou anterior a ela. Inocorre prescrição see au inicial 'e- tempffg

mente distribuída, e o autor cumpre em tempo as diligências a seu cargo

.í • 'l

dos, na hipótese do inciso ÍI do art. 487 desta Consolidação.

tivação da citação, retardada por culpa do cartõrio. Sendo o "container" . rado sempre acessório do veiculo transportador (Lei nO 6.288/75, artigo ponde a empresa transportadora pelas perdas ou danos das mercadorias a ela c

Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data ae sua puDl^

das, se nao provar que o "container" não se encontrava sob seu controle e

Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrario.

documentação não se achava em ordem (artigo 20, VI). Ação de reembolso

Brasília, em

25 de

«bril

1 963;

1629 da independência e 959 da República. JOÃO FIGUEIREDO

(REPRODUZIDO DO DlARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 3 DE MAIO DE 1983 -

Murillo M&cêdo

PODER JUDICIÁRIO)

* *

* •*

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DE 26-4-83 - SEÇAO I - Pig. 6 649) ★

BI.7n*Pãg.07*16.05.83 Lll

BI.711*Pig.06*16.^

B. .

% ■.

Diversos

SEGURO HABITACIONAL E DNICO

NO gEnero em todo o mundo E

TEM FUNÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL

- Seguro Habitacional adotado no Brasil não encontra similar em nenhUi"

Isso porque ele abrange um elenco de diversas coberturas e a sua Apõlice ve"* "'l^nrin wwi vAiiyu. UHI wicii«-v «U vul uo c a aua n|A^i iL.C ^'■ado modificações no sentido de ampliar cada vez mais a proteção ao sj. num elemento de incentivo a expansão do Sistema Financeiro ^3 ^ ^ opinião de técnicos do Mercado Segurador, recentemente entrevis'

assunto.

Segundo revelam os especialistas do setor, aquele Seguro colabora ain" ~ '"ânutenção da política habitacional, protegendo os recursos empregados habitações, oriundos da captação das cadernetas de poupança, letras ii^Snas P Hn pQy3^ , I 1 \

COMPONENTE

BNH pneta ipliãn

Quando o Governo Federal instituiu o Plano Nacional da Habitação, atra em mente a captação de recursos com a utilização do mecanismo daS

poupança, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das letras Estes recursos ficariam, então, a disposição de uma rede de institui " , ^a^Jí^eiras. Para que os_ recursos não perdessem o seu valor real, o Governo ins. correção monetária. Assim, as entidades integrantes do Sistema Financeiro Çao teriam assegurada a sua remuneração através dos juros captados.

(ÍNo fi'Uxo HoO Seguro Habitacional surgiria, depois,aw/s/^iiTwaI como uma a garantia da continui" J CCU n c an 11 i manf A (jO 4ma L

de recursos aplicados ao SFH, tornando exeqüível o prosseguimento ^hitacional através da cobertura dos investimentos nele empregados.

t^cr' no p

^ Seguro Habitacional e portanto, um componente de importância funda do programa desenvolvido pelo SFH, visto que, alem de proteger oS

itiob-ii—^dos d3 captação de recursos das cadernetas de poupança, do FGTS e das 16 Cia (ir'^is

i '

as, dâ cobertura população adquirente de imóveis re** uuuci <.uía aa amola ampla camada camada da da^populaçao adqu . _

* Em sua maioria, os adquirentes de imóveis encontram-se na faixa de baixa GARANT IAS

D -r ^ importante assinalar — revelam técnicos do Mercado Segurador existe um Seguro Habitacional semelhante ao que vigora no Brasil.

que Ele >-■-

A^^cia seguintes vantagens: a) garante a instituição financeira contra a Inafrior^tX® adquirente imóvel; b) garante o herdeiro do adquirente imóvel, fi; ^ °u invalidezdo permanente, tornando_^a divida quitada perante doo agente

O^abii - .

^ adquirente, a divida serã quitada proporcionalmente a

^ in constante do contrato compra;esta d} em caso de pelo danosSeguao incêndio, desmoronamento, explosão, etc., de—este garantido

Ml ..lit!

Quando um imóvel em construção provoca danos pessoais ou materiais 3 'A lembram os técnicos do mercado —, o construtor conta ainda com a cober^Sf_^sponsabilidade Civil do Construtor. Para isso, e- imprescindível -• que o imo' sendo construído recursos do Sistema Financeiro da Habitação. casOb BI.711*Pãg.01*16.05.83 mmmm i^iiTUH rtn

■lÉáiWftMUAífb

»iT

r i : ; rj-tAU-

UATRO

/ill -

o constrQtor e indenizado da importância que tiver de pagar por meio de sentença judicial transitada em julgado ou atravis de acordo com a Sociedade Se

G/AL

G/AL ■ r-^/AL

G/AL

guradora. 69V—

_0 Instituto de Resseguros do Brasil assinou com o Banco Nacional

930-—

870/ —

Habitação, em 25 de agosto em 1977, um. Convênio com o objetivo de aperfei çoar, técnica e operacionalmente, o Seguro Habitacional. Deste Conveniftcons tam cláusulas que dão poderes ao BNH para analisar e decidir sobre os casos de duvidas, no que se refere a normas e regulamentos no âmbito do Seguro Ha'

820/ —

sw-T':;

bitacional.

1.480/ —

Em abril de 1973, o Banco Nacional da Habitação, o Instituto de Rs-' seguros do Brasil e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados

...LMTw;-

de Capitalizaçao assinaram um Convênio,^segundo o qual foi transferida

1.550/1.500

o BNH, integralmente, a cobertura dada a instituição financeira no caso que o adquirente do imóvel se torna inadimplente. Esta cobertura, que conS' ta do titulo da Apólice, Í hoje objeto de negociações para que retorne^ Mercado Segurador.

1.550/1.480

1.200/1.110

1.770/1.700

1.590/1.540

1.600 1.550

1-210/ —

.190.—

9707—

980/—

1.190/1.140

1.200/1.150

1J(XV1.100

1.400/1.340

1.400/1.350

1.400

i.gwt.#o —, 1,'W .4 .* r-[^

í.tv

1,780/1.690

1.460/ —

1.220/ —

1.620n.510

1.620/1.530

1.400/1.340

1.400/1.350

1.450/1.390

1.460/1,380

1.260/1.200

1.250/1.200

2.380/ —

1.100

L^i'j440 1.S20rMSO

Ao longo dos anos — concluem os ticnicos do Mercado —, o bitacional vem sofrendo constantes modificações, abrindo cada vez mais o

''ISCCSL

2.750 —

2.700/ —

2.420/ —

1.460/1.360

1.44071.^

U1^.140 1.17ttLlS0

1.520

leque de coberturas e tornando-se um elemento essencial no contexto do

grama habitacional. Se considerarmos que a grande maioria da população ec?

MOTORS

nomicamente ativa trabalha na construção civil, o Seguro Habitacional , , pois, um instrumento eltamente valioso do ponto de vista econ5mico~soci3

1.250/ —

1.240- —

1.270/1.200

14^.500

J' Habitaçao' conformidade daquele de Seguro às exigências do PlahO "íjj cional1 da somente se faz atravis um processo de acumulaçao

experiências,_possibilitando transformações para melhor, não apenas na fZ de estruturação do Mercado, para absorver e administrar os seguros.

também na estruturação das garantias proporcionais pelas Sociedades Segu'^®"^

1.600/1.580

1.5OO/1.420

1.690' —

1.520/-

1.480/1.400 1.

1.710. VIT

1,540/ —

Í.^.200 i.aovi'^ 1.16V11110 4.16071.129

1.480 1.420

1.480. 1,440

1.800/1.710

1.800 1.700

2.750/2.690

2.740,2.660

2.070/2.040

2.100/2.000

1.370/1.280

1.190/1.170

1.200/1.200

};9^i;47p

IraS _

2.420-2.310

2.400/2.320

1.600/1.550

1.680/1.560

1.600/1.550

Lüjwtj4ao 1.50^440

1.700/1.560

1.420/1.320

1.410/1.320

^0^1.900 2.04071^ .j>900/1.TOO

1^1.7»

1.900/1.820

1.580'1.570

1.660/1.600

1.410/ —

1,380. —

1.900/1.920

780

1.150

1.120

1.000

-SO

:e.íSL

2.000 —

2.000'-

1,710 —

1,720/ —

1.340. —

.370 —

670

í ®!? 660 1 650 i 580 I 580

'M c

¥ 2.200, —

2.210' -

1.760

1.780/ —

1.440, —

1.470' —

3.400/3.200

3.400,3.200

2,720/2.570

2.740/2.570

2.100/2,000

2.100/2.000

3.200

3.260

2,570. —

2.570/ —

2.100/ —

2.100'-

1,000

.000

lWiZ

2,:^.080 2,^^100 t.7wi.6ee 2.450 -

2,400

2.100' —

2.100,' —

1.600' —

1.620/ —

1,570; —

1.590. —

1.900. —

1.900

1.980/1,910

1.980;1.920

1.120

1.140

1.500

1,500

yfW-?" 2*1^ -ri/i- -

2.820 —

BI.7n*Pãg.02*l6,:,g^

2.620 —

2,240. -

2.250; — 2.

màm Lmm 2,520/2.480

2,5302.460

I BI.711*Pag.03*16.05.83

f .my\m láÉiÉáiMal

V-

m i UiViUv

Esta pesquisa foi feita entre os dias 15 do mufço •Zd* ri ^ »% A ^ ■*■ À aJ • •>« ^ ai^j II. ^9 pim noywo sau iricuia^ vMwiuua a puis** f%A ww*«"- •

■ ■' f 1982 rV.?' ABPÊL

1981

1980

de revendedores autorizados e comerciantes partJwll'''

,'.'r"rv"s""'r

consumidor, de veículos em bom estado e sem equipimili'

Zero Quilômetro

1979

1977

1978

1878

RIO

RfO

RtO

RIO

RK)

no 9

G/AL

G/AL ,

G/AL

, G/AL

G/AL

-.5

Cofcel Hobby

,900'1.900

1,880/1.910

1-710/1.720

tmm

ismsjo

2.380/2.410

2.080/2.140

Cofcol LDO 2p

Beiina

Gasolina

Álcool

2.390/2.410

1.970.'2.000

1.970/2.000

1.700/1.720

2.090/2.150

1.450/1.470

1.750/1.800

2.075.529

1.96S.6S4

Í.12Ó .

2.405.201

450/1.460

2.74e.S7t ,

ymm

2.898.918

1.750/1.800

1331.027

,■

liiao

1-720/

1.070

1.500/ —

wiffliCl

2.189.533 «/• ,-.r r ■

2.480/2,520

2.470/2.520

2.220/2.230

1230/2.280

1.800/1.840

1.800/1.850 J-;

JHoMOOW Ford Dei Hey 4p

2.700/2.740

2,700/2.730

2.550/2.550

>-' :v v >•

{••-.

GoiS

2.325.729

_i.76t.isB

2.339.712

2.650/2.900

1.918.899

■

: --f <•— -1

2.513.457

Vovage LS

I 2:091.492"

.yoyi^ 6

2.107.900 -

•

:;-1>798.^

,1.780400

7.863.770

7.601.765

3.040.597

Voyage S 4p

2.916.575

Vova«e:lS 4p:f

3.t29iã

Voyage GLS 4p

3.398.814

:; .firatiOtS;-,.vi

Maverick sedã super .

2.726.693

3 177.891

ZtSO.OOO

2.150J»0

1.814.612

FtraXKAI HE

6.530.000

BUGRE

2^.6p0

3.068.878

2.869,405

Bugre M150

3J38.47S.

3.121:431

CLASSIC IVIOTOR OKelie

2.879.076

5.450/5.200 14.200/4.000

4.150/4.050

2.950/3.000

2.950/3-000

2.000

1.340

1.350

. 50

1.140

3.520.053

Pasaat GLS 2p

3.434.581

3.211.430

" 'PasaaMSli'»?

3J19;4?7

3289.777

CORONA

3.892.602

3.639.583

Dardo 1.3

7.mDOO j

7220:000

2222.424

Dardo SI.5

8.580.000

3.066.153

DACUNHA 3.653.820

3.653.82D

4900,000

4JS0O.O(»

Cabriolet

4 850.000 I 4.8SO.OOO

2.756.039

3.302.297

Pasaat LS 3p

3.279.305

Pasaat LSE 4p

3.962.917

3.707,438

VOLKSWAGEN 990

1.09(y.„99C

.940/. «70

92». 960

1.160/1.050

1.140/1.040

980/

970/

109& VW 13O0 L

1.270/1.200 [1.255/1.190

Brasília LS

3.283.953

910

1.240/1.150 tl.210/1.140

1.100/1.040

fsy*

yjm m

1.320/1,240'

1.320/1.260

3.080,740

1.210/1.140

1.090/1.030

1.060/ 9S0 1.200/1.120

3.713.993 970/

900

970/

Kombi Luxo

3.500.889

-aerajt*,"''

T.OSW^ , ;

t Brasília

VLva--

-f?—910

CONCORDE Cortcarda 2L

9.^)0.000

Concorde 4L

9.700.000

Jefl Tl

-90» 8S0

3.304.915

EMS

Emis Bugov 1-6

2.400.000

Renha 1.6

2.400.000

.24eB.^>

2.891.488

3.049.430

2.933.409

3.674.764 1.050/

970

1.050/

Corcel II Hobby

970

ENVEMO

3.Z38.S40

FORD

900

A330.000

2 217,607

3.150.198 5.500/5.150

2.627.000

3.4».684

. 2^079 : }-B,Ç-V T •

Landau

Suggy M£

2.270,398

Paisai GTS

1.200/-

5.257.000

, I

2.6 76.679

Maverick seda LDO

Galaxio 500

5.257.000

2.842.S62

'«.SO^OBÍ

Saveiro S

4891.000 [ 4.8911100

AOamo C2

Buggy

Parati LS

^•.«víSSki.í

Adamo GTM

-^•,í

Mavericlc cupê super L

•

63SS.110 I &9S5.110

2.7»àí1

2.B30/2.880

1 895.429

2-243.83e

2.550/2,550

6.584.241

2.219.619

ADAMO VWGot Furgão 1.6

/trKwx.

3.070/3.120

5.«&6.«I2

Miura Miura MTS

2.672.646

LMOTORS Ford Dal Rey Ouro 4p

1.S69.315

■ 1-- --

2.662.770

j.TÓOfT.?» Belina LDO

ALDO AUTO CAPAS

VOLKSWAGEN ywiwo

FARUS

l^rut Mt 829

&319A39 }

Farus TS 1.6

6.089.710

1.540/1.470

1.450/1.390

1.340/1.280

\r£

1.98MJ00; Gol LS

1,820-1 760

1.600/1.740

Vovage LS

2.350/2.27C

2.376/2.260

4.103.949

1.330/1.290

Corcel II LDO

3.433.653

Belina II L

3.263.114 WH

AA'id..t 1.650/ —

1.660/ —

.ííSífilíL.. 1.920/1.810

5.855.584

1-950/1.830

'iJi' vovage Parati S

2.200/2.120

2.520/2.450

Ford Dei Rey Ouro 2p

2.400/2.320

2.400/2.350

Passat GTS/TS

2.520/2.420

2,520/2.420

1.720/1.650

2.000/1.910

1.720/1.650

1.700/1.630

1.680/1.630

f,3WiJeo

t.^1:^

1.470'1.420

'TErXr'^^n.5735L2

Pasaat LS 4p

Ford Pampa

1.830/1.800

1,610/1.540

1.640/1.540

1.060

6,156.526

5.757.929

3-0Tll.8Sr ;

2.9B4.345

1.SZ6

1.470/1.420

1.800,1.700 I 1.800,'1.700

1.100

Plci-u

1.460/1.360

1.600/ —

F100C

4.643.200

1.450/1.370

1.420/ —

1.570, —

ti>.:

Puma GTS

2.253.475

OlMpsc

3.523.724

4.441,867

2.803.525

...

^r8^Xl2 t.2t0

1180

1.500

1.360

1.350

3.766.192

Í44iTw6

Í5H.90O

2.800/ —

2-800/ —

Puma GTB S2/S3

vKaíi 5.380/4.920 í 5.320/4.870

4.120/ —

4.050/ —

, .

7.4ÕO.OOO I

LAFER

-. .s

4972,000 U,

5.403.000

L'AUTO-CRAFT Alfaftorr^E?

f129.M4 |v,;J-,ísí:n,^{|

Ventura SLE 1,6

4.935.291

Thanoer-Buggy

2.138.433

Thartfíw-Plw 19291.»

'S.242.900

7.061.000

3.,4BB,000J

Bianco Tarpan Cupê

Bíaóiiò,fté>án' 2,790.000 2.980.000

47|i:í^ { 4.442.860

Gurgel $76 rur||^

*-2pm

5.134.438

Gurgel C15LCD

4 800,700

S.M. 4.1

TARPAN

siarxio S2.SL

5.743.16S

2B73.000

Bianco Passai

3 162.000

TOY VEÍCULOS

3,680.910

2 4,910.000

Byosy.Tor Spectai Tov

4.770.000 ■y:rr--

3.260/3.070 i 3.320/3.040

. —

Gurgel X12 TP

■PO. Puma GTC

2,323.811

GURGEL

1.230

W70

1.820.000

Bugattl3$.8

3.618.346

A..

PUMA .' .jA*íj.;d.

2.731.553

Corcel II Ver

F-100 4c

5.219.100

Kombi Standard

9:4*3.777

1.820.000

SANTA MATILDE

5.065.116

>4UiW.

it^lATO

mtxM 1.850/1.810

GLASPAC

:i;73t".»ò 2.000/1.930

1.970/1.910

Suagy Terrat

3,139,245

.274

íi-M.-Síi ■*>

1.980/1.920

4.649.341

2.550/2.480

Paasat GLS 2p

S.-742L4»:

MPLaferT

"3.-981.4^' 4.368.499

Pasaat LS 2p

3.674.16S

FIBRARO

s t 3.924,326

i^õorzjíp Voyage Parati GLS

Ford Dei Rey 2p

3.288.050

AÍTt'^-

2.200/2.140

-n-, ■■ ■^

6.950.000

.LiJ

1.540/1.470

Álcool,

Gasolina

MiursTaroe

1,87W1^ 1.580/1:620, ÍTTO/tèlO 1.500/ —

Zsro Quilômetro

Gasolina . Álcool

f, ..:

V4W—

até o segundo dia útil de cada mês.

ESPORTIVOS

FORD msmdhyjonm

Os preços dos carros novos não incluem despesas da transporte e são atualizados

Zero Quííômetro

* fl

14170

í/l

4.838.000

2.500.000

VILLA

Iteipu e «OICS Vjllà GT

3.200/—

1.4QQ.0q0 u.. .

(REPRODUZIDO DA REVISTA QUATRO RODAS - ABRIL/83)

3.090/ —

BI.711*Pãg.04-

BI.711*Pag.0^*16.05.83

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG '+Ír ■..y'

BÃSICO - Pernambuco

Começam nesta segunda-feira, 16 de maio, em Recife (PE),

aulas do XXVI Curso Básico de Seguros, promovido pela FUNENSEG, em convênio com

^^indicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de Pernam O curso seri desenvolvido nas dependências da sede do Sindicato, ã Av. Guara

Jes, 154 - 39 andar, de segunda a sexta-feira, no horário básico das 16h30m as Do Curso, constam as seguintes disciplinas: Noções de Matemática Comercial, jWes de Contabilidade, Comunicação e Expressão, Noções de Direito e Legislação de Teoria Geral do Seguro e Práticas Usuais no Mercado Segurador. BÃSICO - São

tlj|u - .

r;i'

Paulo

Terá inicio no próximo dia 23,^em São Paulo, o

XXVIII

H CiênciasSeguros, promovido pela FUNENSEG, em convêniopara comosa Sociedade Brasi_ de Seguro, considerado como pré-requisito demais cursos pela Fundação. As aulas serão ministradas de segunda i sexta-feira, no

10 básico das 18h30m ãs 22 horas, nas instalações da Fundação Escola Nacional

Vos-FUNENSEG. 'jgy.

_ Do Curso, com duração aproximada de 2 meses, constam as disciplinas: Noções de Matemática Comercial, NoçÕes_de Contabilidade, No-

Vq p l*~®''to e Legislação de Seguro, Comunicação e Expressão, Teoria Geral do Se 6 Praticas Usuais no Mercado Segurador.

SEGURO TRANSPORTES -.São Paulo

Terminam na próxima sexta-feira, 20 de maio, em Sao Pauao II Curso de Seguros Transportes, promovido^pela FUNENSEG,_ em

itj.

a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro. O numero de vagas é li-

MâhHc"

alunos. Os interessados devem dirigir-se i sede da Sociedade, ã Praça '^0 - 17h, no horário das 9 as llh30m e das 14 as 17 horas, onde as ins deferidas mediante as seguintes exigências: apresentação de CertifiCurso Básico de Seguros" ministrado pela FUNENSEG; entrega

cnn' documento que comprove escolaridade mínima equivalente ao 19 \\ na ^ autenticada de documento oficial de identidade; entrega de 3 retratos de taxa de matricula no valor de Cr$ 24 500,00. As aulas serão mi_ da Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG, situada

!li

' básico Francisco n9 19, a partir do dia 23 de maio. de segunda ã sexta-fei_ das 18h30m as 22 horas. Do Curso, constam as seguintes discT e Legislação de Seguro do Ramo Transportes; Sistema de Transportes

e lar^ internacionais; Seguro Transportes: A- Marítimo/Cabotagem (inclusive fl]£ íN Resnn^*''"®^' Internacional e RC do Armador; B- Terrestre: Nacional, Internado \%ari tfTsito

Civil do Transportador Rodoviário Carga; C- Aéreo: Nacional,

» Responsabilidade do Transportador Aéreo; D- Modalidades Espec1ais_^ ;

Regulação de Sinistros. Este Curso é considerado como gre -

~ de Sinistros cursosTransportes". "Preparatório de Comissário de Avarias" e de "Regulação e qaçao

ii./i í\ ivM'b

BI,711*Pág.01*16.05.83

fe u'}' SlidiaildÉláliáMÉÍúÉáribiMiàilÉÍfakLdLit&.'

1 'L.

SEGURO INCÊNDIO - Rio de Janeiro

Com um total de 80 inscritos, foi encerrado na ultiW

ISHIKAWAJIMA DO BRASIL - ESTALEIROS 5/A. - RUA GAL. GURUAO, 2 - PONTA DO CAJU

Seguro Incêndio,^promovido pela FUNENSEG, considerado como pre-requisito parao^

RJ - RENOVACÃÕ^DE"DÊSTUNTOS POR ETriNTORES E HIDRANTES - Por unanimidade, a-

tros do Ramo Incêndio. As aulas têm inicio previsto para o proximo dia 23. e se' rão ministradas no Centro de Ensino da FUNENSEG, a Rua Senador Dantas, 74-50ari*

co) anos, a contar da data de vencimento da concessão anterior:

sexta-feira, 13 de maio, no Rio de Janeiro, o período de inscrição ao X Curso «

Cursos de Inspeção de Riscos do Ramo Incêndio e Regulação e Liguidaçao de SiniS'

provar os descontos abaixo, por extintores e hidrantes, pelo prazo de 5 (cin EXTINTORES

dar, de segunda i sexta-feira, no horário básico das ShSOm as llh20m (Turma 'A) e das 17h3&n as 20h20m (Turma "B"). O currTculo do Curso compreende as segui''

1(10/2? pavs. e sotão), 1-A, 3, 8(10/4? pavs.), 11, 13, 15, 16, 17,

tes disciplinas: 1) Direito e Legislação de Seguro do Ramo Incêndio; 2) Segiii^

18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 34, 35, 36, 36-A, 37, 38

Incêndio; 3) Noções sobre a Inspeção de Riscos Incêndio; 4) Fundamentos da ReS"' lação e Liquidação de Sinistros Incêndio; e 5) Resseguro Incêndio.

DESCONTO

PLANTAS

. 1

39(l?/20 pavs.), 40, 41(10/2? pavs.), 42, 43(10/2? pavs.), 45, 46 , 46-A, 47, 48, 49, 52, 53, 55, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 73, 77 e 78

HIDRANTES

RANTAS

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTO

5.3.3-b

A 0/ C

15%

5.3.3-b

B c/ C

}(lo/2? pavs.), 8(l?/4o pavs.), 36 e 37

16, 17, 18/25, 29, 30, 38, 39(19/ 2? pavs.), 41(10/2? pavs.), 42 , 45, 64 e 71

15%

(750 294)

"^1 ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A. - AV. CAMPO GRANDE, S/NÇ - ESTAÇAO BEN MTÍTMÕNTE - CAMPO GRANDE - RJ - RENOVAÇAO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL - Por una nimidae, propor aos orgaos governamentais a renovação da tarifaçao individuaT para a firma em epígrafe, representada pela redução percentual de 25% sobre

as taxas normais da tarifa, para os locais marcados na planta-incêndio com os n?s 23, 24, 26, 27, 23 e 54, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 07.04.82.

(760 323) ! ";i»

»3) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A. - RUA MIGUEL ÂNGELO, 37 - RIO DE JANEIRO - RJ tXTENSAO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a extensão

dõ

desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os prédios marcados na planta-incêndio com os nPs l(lQ/30 pavs.), 4 e 4-A(lQ/2ç pavs.), 8-B e 8-B(so bre a laje), 9(19/3? pavs.), lO-C, 17-A, 22(10/3? pavs.), 22-A, 22-B, 22-C , 22-E, 31-A, 32(10/39 pavs.), 32-C, 32-E, 41-B, 45, 45-A/45-D, 52-A, 59-B, 60,

63-A, 69, 81 , 86, 97, 103, 110, 120,^121 , 122 e 123-B,pelQ período de 13.04.82,

L> V . .

càta do peciidocb Líder do seguro, ate 22.06.87, para unificação de vencimento. (770 585) AEROTON GASES INDUSTRIAIS LTOA. - AV. JOÃO XXIII, S/N? - SANTA CRUZ - RJ -DES CONTOS POR EXTINTORES E HIDRANTES - Por unanimidade, fordecidido baixar o

processo em diligencia para que a seguradora iTder apresente documentação que permita analisar a proteção oferecida por hidrantes para o risco Ol-porao bem como se os hidrantes possuem jato de neblina.

(770 587}

SULZER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO - AV. BRASIL, 22.693 - RIO DE JANEIRO -

^J - RENOVAÇAO DE DESCONTO POR EXTINTORES - (WVTSÃO) - Por unanimidade, apro vãr a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para a planta n? 7, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 02.05.82. (780 237) BI■711*Pag.Ql*16.05.83

ê,

B1.711*Pãg.O2*16.0Sj7

iwiy<i>i

■nii>ww' c

Um:

06) QUIMITRA COMÉRCIO E INDOSTRIA QUTMICA S/A. - ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1099 JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO - RJ ■- REOTAÇAO DE DESCONTOS POR EXTINTORTS HIDRANTES - Por unanimidade, foi decidido baixar o processo em diligencia a fim de que a Seguradora encaminhe copia do Relatório de Inspeçao-Incendio, a' tual izado. (780 292)

07) MALHARIA PE-WE-CE - RUA DQ IMPERADOR. 234 - PETRÕPOLIS - RJ - RENOVAÇAO

5% (ctnco por cento), por extintores, para os riscos marcados na planta-ince; dio com as indicações 19/39 pavimentes e jirau do 39 pavimento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 30.03.83. (780 301) 08) ARACRUZ celulose S/a. - BARRA DO RIACHO - MUNICTPIO DE ARACRUZ - ES - EXTEN '

SAO DE DESCONTOS"POR EXTINTORES E HIDRANTES - Por unanimidade, foi decidido" baixar o processo em diligencia a fim de que a Seguradora LTder encaminhe cõ'

( 790 365T

09) TOALIA S/A. INDOSTRIA TÊXTIL - BR-lQl, KM-3,5 - JOAO PESSOA - PB - RENOVAÇÃO. ^~EXTENSAD"DE DESC0NTQ5~P0R HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar o seguinte:

a) renovação dos descontos abaixo, por hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 01.08.83, data de vencimento da concessão ora em vigor: PLANTAS SUBITEM PROTEÇÃO DESCONTO^ 14. IS-C, 20. 26, 27, 29, 20. 31. 1. 1.

I.5AC T-

rol^tor favcrávso i -jxt • r.i-;To 5o cante), poi 25.11.82, ra do

OlA,

32. 33, 35. 36. 37. 41, 42, 48 54, 60, 61 e 62

, ■

1, l-A, 5, 6, 7, 7-A, 8. 9, 10

B c/ A

20%

5at

5.3.3.-a

B c/ 8

20%

5.3.3-a

B c/ C

15Í

(S-370/ò7T

OOODYaAH -DC: 3HA3IL R2CBV2CS D.3 RCRRkORA - KTi.

128 DA 'ríA

- Por unani:;.iTã/^, ■'■prcrv~.r c voto 'To relator favorável h

2xterisão do deoecato ae oOl t.sasscnt. . por conto), por proteção

de sprirmi^rs ccu: duplo aoQot^^cicentc de água, ao local marca do na planta incêndio com •: ã'- 1-Ü, a partir de 2S,07.Sl,data ds entrega dc ec.ui_-^anentc , 02,07.83, data do vencimento da

concessão básica, aplic'''vel

a..'Clice3 211. vigcr e desde a alturo cie estocne^^-- de pneus ^e.ia limitada a no máximo 6 me-

tros.

(740860)

AOOS - ZrTDÜSlHIAS lnA?:iCAS S/A 3/CU AGOS - 3CTíIalLABICS GClITl- DalgCOTITC ICF,

- Tende'em vi sta a s i ri*':-: nu Ia rida-

9es exLetentos nc elui^.ar.iento de 3vri.nz:.ars instoladc ric ripcc

ourpender o .r-^s-

pectivc desconto, e ,--,..rtir de 31ol2.62, data da deste fírto,

56, 58 e 59

tcinin menci Misdo, per maioria de 7 x 1 vetes,

16, 17, 18, 18-A, 18-B, 22, 23-A,

25. 34, 38, 39, 40, 46, 47. 55

vsesrenta por

vancioieni

irnrg" 5.3.3-a

5c 60•.

partir dê .lac-cc. ará 1:),05.67, da

cal ca roa d o n

pia da apólice em vigor, QTID e planta-incêndio atualizadas quanto a localiza

ção dos extintores.

I .

3hul:.:SA

DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de

b;l

•SOlu/oes

constatácao (7504o3)

2, 3. 4, 11. 12. 13, 15. 19, 21 , 23, 24, 28 e 45

b) extensão do desconto abaixo, por hidrantes, pelo perTodo de 10.03.83, dat^ do pedido da requerente, até 01.08.88, para unificação de vencimento: . PLANTAS SUBITEM PROTEÇÃO DESCONj> 43 5.3.3-a B c/ A "TOT 57 e 64 i!

5.3.3-d

B c/ B

20!^ ,

(820 392'

10) HERMES I^CEDO S/A. - AVENIDA BRASIL, 8685 - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO^

DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desco^^

chirreiroE automáticos, cancelar c respectivo desconto pare o local marcado na planta incêndic com o nP 25, a partir de

06.10.82, data da inspeção pela qual foi verificada a irregu

laridade.

(7507S8)

Qciassãc D^PiCOI.AL

?CglCA6 "

nTSTALAÇãC Dz: GirJYijIHCS AUDO]tIÃ'fIQOS-á:ci^-

Tomar coniiecimento da substitiiiçao do representan

te da üriiversal Oompanlila de Se.guros Gerais, Dr. Klebar Ster

Bastos pelo Dr. Morberto Gemano, nesta Comissão.

Í8007bl)

de S% (CTnTÕTof cento), por extintores, para o risco em referencia, ( pla^ única, com jirau ), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 11 .03.83.

BI.7n*Pãq.02*16.05.^

gj^iglttMÊÊÊÊk

BI.711*Pig.03*16.05.83

!í-

06) SHOPHrrG- G£K?3Hs - acKC.oss'^^: PI •Diüs.civgc :?C3; srEiinri^Hs wg* üàrTS-TTTTTSrS^-

I ■

ar o voto ^ c r-'ila~(;

una

Federação Nacional das Empresas de ^ Seguros Privados e de Capitalizacdo

âe r^spon^er- h Cori.!=:ulant.e qua esta Conieoac reccnhece c direi tc òcs ccn^õninco ou Ic^ã-t-.s eo. ^}ocp:,-:irL£: '-Jensierr ac desceu}^ nos r i Turos inc5ndlc õo? seus interes -ea nc nscc

a 2:5 d o rias) cu cc-n:oiLÍrn,c,

1 'H

.instaIs-joa;

ac do ccncediõc ao proauaLat:^'ro c do riscc \BiCZ6, -o 800227/ iv 1

07) OISA - EAQUIIiAg A05ÍGCLAS ó lir^OS^SIAIS S/A - LAp.GC ViSPASlí"

|b jütíG

OfeS'-õMCHgsiò'5^

TC PC':^ S"PRI"n"K.£5HS -- Por unanlniido.de", provar c vote do favoríã^el ^ concessão dc dasconto de 2Õ;d (vintõ por canto) í®' ra a totalidade do z^iscc acima mencionado, tendo em vista —

—

-- —

.3.

—

ir-

Pretória e conselho DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur Renault

as condições de funGionamentc do sistema nao atendem em par

m vigor.

as normas em

] annp, a de 5 (cinco)

: t!

^-v.-t;Ô

A presente concessão vigorerá pelo pa^ íO

IP vice-presidente

(620412)

29 vice-presidente

partir de 08.03*82, data da entrega

equipamento.

Luiz de Campos Salles

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

:|í

19 secretário

08)

LOJAS AFllBlGAnAS S/A - SK. 23 DA HODCVIA CAST3L0 BEAInCO- AK

Hamilcar Pizzatto

^WíVrj,t2 - ^üirtlUò 4 - 5AHü3S3r- sT gclO^sSAc M D15'0ct?C POR SPEII?K:^HS - Pcr unanimidade, aprovar o voto do relator favorável à concessão dc desconto de SO:^ (sessenta por cento)

29 secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga 19 tesoureiro

per sistema de spriniciers com duplo abastacimento de água, para cs locais marcados na planta incêndio com os n^s 1, 2,

3 5 lO, pslo pmsc de 5 (cinco) anos, a partir de O7.!^0.82, ^ data do nedidc da Sociedade Líder,

José Maria Souza Teixeira Costa 29 tesoureiro •Hl

Délio Ben-Sussan Dias

diretores suplentes

Ivan Gonçalves Paisos

Ma'rio José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO fiscal (efetivos) Augusto Godoy

,.í 1

'I K.

Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas

CONSELHO FISCAL (suplentes) Adolpho Bertoche Filho Alfredo Dias da Cruz Luiz Martiniano de Gusmão

IxPEDIENTE

^^embro Fundador da

boletim INFORMATIVO FENASEG

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização diretor-responsável Victor Arthur Renault

editor

Luiz Mendonça {Reg. M T nP 12.590) redator

Mário Victor(Reg. M T nP 11.104)

redação Rua Senador Dantas, 74 • 129 andar Tel.: 240-2299

BI.711*Pág.04*16.05.7

iiii iiim wi iiii i if | i y |iiii| mifiaii ■|iii|iii|||aiii I S I iSfJl.th:: V ' 7.<

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nP 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG Tiragem; 2.500 exemplares

I j'--

•

-• 1.. - • ?i

r .w.,. •.

•

• jv

X-' o

Merdção Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitálizaçào l^iÓ DE JANEIRO, 23 DE MAIO DE 1983

712

Prestigiada pela presença do Ministro da Fazenda, Dr. Ernane Galveas, a sol^

1 nidade comemorativa do "Dia Continental do Seguro" será realizada este ano P-^ Io Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado ^

^'.Paulo. Constará de jantar solene de confraternização, na Mansão França ( Aveni'^'^ ,'5Çlica, nO 750), contando com a presença do Presidente do IRB, Ernesto Albrecht, 5D

intendente da SUSEP, Francisco de Assis Flgueire. Presidente da FENASEG e de Sindi^ bem como corretores.

f^ guras representativas tanto da

classe seguradora quanto da clas^ i /'

f. O Conselho Nacional de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da Uni^'

2 a Resolução CNSP nÇ 2/83, que estabelece normas para a política de previdén cia privada, especialmente nos casos de Sociedades Seguradoras detentoras Patente do Ramo Vida. A Resolução Í"publicada hoje na seção CNSP, em virtude "

^ de divulgação na edição anterior deste Boletim. O NTT- Núcleo de Treinamento Tecnológico promovera no Rio de Janei ro, de de junho a 8 de julho, um Curso de Segurança Industrial. O curso tem como idade ministrar as técnicas que devem ser adotadas _visando a resguardar - _

l^nio físico

■

huniano_das empresas, trazendo, como conseqüência, a_^eliminaçao

do número ocorrência de sinistros. O curso sas modalidades seguros, (ver seção DIVERSOS

dara ênfase também ao estudo d^s .

. A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da Unia° % de 17 de maio a Circular r\Q 16, de 14 de abril , que altera as Condições G®" rais. Especiais e Tarifa- ramo Riscos de Engenharia. Com 47 gaginas, a Circi^ publicada em Suplemento (n9 93) ao DOU, ja tendo sido distribuída ao

mercado

da Circular FENASEG nQ 24/83.

K A segurança e a solvência representam hoje o maior perigo para as ^estruturas

Q do Seguro e do Resseguro. O que vemos hoje no mundo do Resseguro e o que denomino a "Lei de Gresham" do Resseguro. Em outras palavras, uma

segurança

y^limina a segurança boa do mercado. E, por segurança ruim, quero dizer nao so as ■Mias que enfrentam problemas de solvência, mas também as companhias que fornecem

JlÍ graficamente descrito como capacidade sem expressão. Esta observação Í de Oat^hiiont, durante palestra pronunciada no auditório da FENASEG, dia 12 de maio. (ver ^SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DE RESSEGURO INTERNACIONAL) O^D.Q.U. (Seção I, Pãg. 8 465)) de 19 do corrente publicou o texto das Condi^ çoes Gerais da Apólice e da Tarifa de Automóveis (Circular SUSEP-18/83), corií vigor a partir de 19 de julho deste ano.

Na seção

publicamos hoje a Relaçao das Tarifaçoes Especiais-RTE, homolo

gadas por aquele õrgáo no mês de maio. . 11

No período de 26 a 30 de junho vindouro, será realizado em Cingapura o_International Insurance Seminar's Inc.

O encontro contará com a participação

seguradores de diversos países e visa ao intercâmbio de experiências no setoi^

yen te aa camara Câmara de de Administração Administração ee

chefe executivo do Escritório do IIS, Sr.' cfíley, no sentido de que o^ certame de V- está desenvolvendo esforços . ^ , y ..w VJ^, -u « . ■ r (j Cingapurà y o mais completo êxito, a exemplo do que ocorreu no último Seminário, realizado .||

Janei ro, em 1981.

.- mm

I : i !

Sistema Nacional de Seguros Privados

EDITORIAL iC

Os canais de que dispõe o nosso sistema sindical, para o fluxo

' '^snente de comunicações com as companhias de seguros, são os colegiados dos Órgãos sistema (Diretorias e Comissões Técnicas).

Com a expansão do mercado, mudaram não apenas Tndices ou Ttens 'M\ir■eza quantitativa (como por exemplo a receita de prêmios, o volune de reservas

^^patrimônios, o montante de aplicações, a constelação de ramos e modalidades de co mas também diversos aspectos que são de ordem qualitativa na operação do seMudaram também, em conseqüência, a escala e dimensões dos problemas, os horizon necessidades e tendências do mercado.

Mudaram, em suma, a quantidade e quali-

elementos básicos indispensáveis a uma dinâmica evolução da política de segu1

Diante desse novo quadro, tornaram-se limitados e insuficien -

canais de comunicação que a tradição criou entre as companhias de seguros de classe.

A estes habitualmente chegam problemas e questões que nao raro

transmitem aspectos parciais, quando não isolados, da vasta, complexa e diversi_ ^ '"s^lidade operacional do mercado.

Para atuar como instrumento de captação de toda essa real ida sua essência se tenha uma visão coletiva e de conjunto, esta Federade instituir no sistema sindical um FÓRUM PERMANENTE DE DEBATES.

Através de

i i

de Alto NTvel, programados pelos Sindicatos para que a classe seguradora ana t. í

possível esgote de cada feita um grande tema especifico, será possível a co-

asto e atualizado acervo de subsTdios que, espelhando a experiência e o pens^ acionará o sistema sindical no sentido de perseguir e obter soluções grandes problemas da atividade seguradora. Esse novo e amplo canal de comunicação tanto enriquecerá a vi-

^^3l, nela tornando mais participativa a classe seguradora, como também

dará

^bas emento e amplitude ã atividade institucional dos Õrgãos de classe.

itiUIi»

BI.712*Pag.01*23.05.83 yCTCT^»>Wi^u ii^-'*Tii»»|1f)»WHU|ÍWIHW ,-J ;• ,'. .

?ii" l'i

. ^ I. -

•

W:W-' '■' ,■)■ '• ■ ';«- ■ •

.-.

;

^i^UimÈÊÊÊÊÈÊÈÊÍÊÊÊIÊÊSíL.

Ai .

1 k,*

l : ' -i

)

rvi

líii f !'■

SINDICATOS

•vi"

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 26.4.83

"ESOLUÇAO N9 051/83 - Segurado: Alcoa AlumTnio S/A, Rodovia Poços de Caldas/An_

ílf

')'íf

dradas - Km 07 - Poços de Caldas - MG - Seguradora: Com

panhia de Seguros Aliança da Bahia - Pedido de de Novo Local - Desconto por Hidrantes.

Inclusão i\' ip' !

Acatar pedido da Associada, no sentido de incluir o

cal nÇ 33 entre os riscos beneficiados com o desconto de Hidrante.

O desconto é de 20% (vinte por cento), Risco B, um s5 sistema por gravidade.

.( '< ■''•í

I 'í

Proteção

Prazo: 30.1.83 a 22.9.87.

^^SOLUÇAO NO 052/83

Segurado;Metalúrgica Matarazzo S/A. Av. Um, nQ 1950 - Ci dade Industrial - Contagem - MG. Seguradora: Companhia de Seguros da Bahia. Pedido de Retificação de Prazo - Ex tintores.

Acatar solicitação da Associada, no sentido de retificar o prazo da concessão da Resolução NÇ 58/79, que deve ser de 25.4.79 a 25.4.84. I

' ^SOLUÇAo N9 053/83 - Segurado: Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira.Pra

. , /

ça Dr. EmTlio de Vasconcelos Costa, n9 6 - Distrito

São Vicente - Município de Baldim - MG. Seguradora : Companhia Bandeirante de Seguros Gerais. Descontos por

Proteção de Hidrantes e Extintores. "Novo". :« ' i i(P'

Desconto por Hidrantes:

Negar o desconto por não atender o disposto na alínea

1 í'i I 'J t «'

"b" do item 5.3.2, da Circular 19/78, da SUSEP. Desconto por Extintores:

Conceder o desconto de 5% (cinco por cento) para os locais

3^4,5,6,7,11,IIA,13,14,15,16,17,18,19,19A e 19B, pelo pe riodo de 5 anos, a partir de 23.8.82.

« 1

Üll U"' '

m§ BI.712*Pãg.01*23.05.83

' ,

. •

Imprens^ ■■

r '

Jomal do Commercio I l^'' ;

Comercialização moderna Oe 1957 a )980, O faturamento anual de

Luiz Mendonça

prêmios cresceu

US$ 240,7 milhões

soas físicas; de USS 28,5 milhões pata USS 6,9 bilhões, nos seguros de pessoas

^Qpendentes. O aumento do potencial de consumo gera crescimento da produção. Esta, quando se expande, alcança econo' mias de escala o redução de custos, indu zindo expansão do consumo.

luridicas.

Agora, naquele mesmo mercsóc, o pro cesso de comercialização está voltado para uma combinação das duas mencionadas

Na moderna sociedade industriai, que é

fórmulas de agrupamento: é a combinação

a sociedade do consumo de massa, como

do seguro em grupo com o "multiple perii". Agrupam-se segurados e. ao mesmo

se adapía o seguro para incorporar a seu

Processo de comercialização essa recipro

■5'li

tempo, agrupam-se modaZ/dades de segu

ca influência entre ^'produção" c "con-

ro. È a maneira de se aJcançarem, tanto economias de escala na produç&o quanto o cresçimepto no consumo.

Sumo"?

Não há dúvida que o seguro também

é um "produto" massificável. Certos ris

Wessas fórmula» de operação do segu

cos e coòerfuras têm elevado grau de ho

ro tudo contribui para a redução de custos.

mogeneidade, fornando-se comuns a gran-

Inclusive o tratamento administrativo e con

^6s massas de "consumidores" de segu-

tábil mais simplilicado das carteiras, assim

''CS. Isso permite vulgarizar cada vez mais

lormadas. que passam a concentrar negó

9 prática do chamado seguro em gruno,

para USS 9,8 bilhões, nos seguros de pes

Consumo e produção são variáveis

cios em vez de desmembrá-los em fluxos

^'mpiificando e agilizando o processo de

aiversificados e autônomos.

comercialização.

No Brasil, tal como acontecia nos Esta

Além disso, a similitude do elenco de

cas Unidos antes dos anos 50, a prática

'^Ção modaZ/dades de seguros que de há-

do seguro em grupo ainda é predominante, em modalidades que se ocupam de riscos de pessoas (seguros de vida e de aciden tes pessoais). Talvez seja a hora de ten tar-se, no mercado nacional, expansão sig nificativa de seguros grupais em modalida

riscos e coberturas que caracfer/za a pro cura individual de garantias permite, de outro lado. que se agrupem numa só ope-

cito são trabalhadas isoladamente, dai sur-

9indo um produto novo, uno a indivisível: o seguro de riscos múltiplos. No mercado

des que se ocupam de riscos de bens e

segurador norte-americano foi lançado, em rceados dos anos 50, o "multiple peril insurance", para pessoas físicas e jurídicas.

de responsabilidades. Talvez seja hora, em suma, de tentar-se o seguro grupai na co

locação de apólices de riscos múltiplos.

■J ' ;. V .'Kl

BI.712*Paq.01*23.05.83

;

.-iX

. í

iMinilkiii ■ 'tà ráirihiiiHfBa

l! li

írr*

. ''ii

Hmpresas garantem 203 bi em reservas pação era de 31.26%, com um volume

Os bens garanüdores das reservas ! "iTicas das companhias de seguros qjc operam no mercado, cerca de &4.

de recursos da ordem de Cr$ 31 bilhões

somaram no ano passado quantia su-

nominais o crescimento foi de 94.4%

A segunda maior aplicação das re

o cue assegurou um crescimento nomi-

servas ficou com as Obrigações Reajus-

nuí -de 102,6%. em relação aos Cr| 100 bilhões 438 milhões garantidos em 1&81. .-c:,undo estatísticas feitas pela Su

távels do Tesouro Nacional (ORTNs).

de Seguros Privados

'Sasep)

28.63% sobre o total, que em valores

corresponderam a Cr| 58 bilhões 244 milhões. Em 1981, a quantia alocada nesse item foi de Cri 29 bilhões 430

As aplicações em bens garantidor?.s das resevas técnicas, nas palavras do diretor do E>epartamento de Con trole Econômico da Susep, Anmando Barbosa Jobim, estão rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.*^ 338/75 do Banco Cen trai. Para ele. não há dúvldaa de que .0 mercado segurador brasileiro está só lido. bastando verificar o crescimen

to das aplicações em níveis acima das

taxas de inflação e a alocações do.s re

cursos dentro dos parámetroa estabe lecidos pelo Banco Central.

milhões,

significando 29.31% sobre a

total. De 1981 para 1982 houve um au mento nominal perto de 98%,.

As ações e debéntures vêem na ter ceira colocação, pela ordem de prefe rência

investimentos das compa

nhias seguradoras, dentro das normas

estabelecidas pelo Banco Central. Os rscursos girados na comjíra de papéis dc sociedades de capital al>erto alcan çaram Cr$ 44 bilhões 729 milhões,- ou

seja. 21.98% sobre o total. Tal valor assegurou um crescimento nominal da

ordem de 99.2%. em relação aos Cr$ 22 bilhões

457

milhões

registrados em

Armando Jottlm revelou que dos

1981, o que eqüivaleu a 2236%) sobre

Cr$ 203 bilhões 548 milhões de reservas técnicas garantidas em bens. alcan

o total de todos os investimentos fei

çadas em 1982, Cr$ 68 bilhões 600 mi lhões correspondem à garantia de 50% rio capital das empresas seguradoras

do mercado: Cr$ 105 bilhões 128 mi lhões representam os bens garantidores das reservas de riscos não expira-

dc«. formado por 35% em média do

tos no ano.

Pela Resolução 338/75

Banco

Central, que disciplina as aplicações das reservas técnicas, as companhias seguradoras, que são Investidoras ins

titucionais. só podem alocar recursos em ORTNs e ações e debéntures de so ciedade de capital aberto entre a faixa

prêmio arrecadado pedas companhias

de no mínimo 30%> e no máximo 45%

c!:-' seguros? e Cr$ 29 bilhões 729 miiliões são a garantia da reserva de si

do total de suas reservas. Ainda pela

nistro a liquidar (pendentes). OS INVESTIMENTOS

mesma resolução, as aplicações em ações não podem se concentrar em mai.s de 10% em "tna empresa. Em ou tras palavras, significa dlaer que os recursos negociados em titules mobiliá

coin fe^iiceses A usfcciaçáo da Brasil Compa nhia de S'5guros Gerais, o Banco Francês e Brasileiro e a Compa

nhia de Seguros da Baiilí. ja está con

solidada O Banco Francês e Bmai-

ieiro inclusive já notificou a B^a

dc Valorei ri a <vosiprri de 12,^% das

ações ordináríâc da Brajsll cc rofi Fonte credenciada da Supariatend,êncla de Seguros Privados ..... iSusep) revelou que não haverá im

pedimento na ccncfetlmçao decse acordo, uma ves que a seguradom Brasil já tem participação estrangei ra no seu capital «xlal. o que naWllTá a operação.

O entrelaçamento dos trcs gro-

pos surgiu com o divórcio cconjro entre a BrasU de Seguros e o ümbanco, que associou-se <-om o gr^ Sul América

Síühsxis.

SUE veiZ- "rompeu" o acordo que man tinha com o Enadefico e O grupo Atlântica-Boavlsta, qu&. Por fim juntarani-se formando um novo gru^. tendo a frente agora ccnio piirxipal seguradora a

A união da Brasil de

Seguros,

Banco Francês e Braslleiro .e Soutos da Bahia se dará com a duas novas holding. Uma dm^ for

mada com a Aglart do BrasU Empre endimentos e Partlcli>açoes. a csmtroladora de origem francesa da Brasil

de ^uros. e Companhia de Seguros

da Bahia. Juntas, elas passam a de ter 49% das ações oràinárlafi de uma outra holding que está sendo formada

No final do ano paaaado, entre os

rios devem ser pulvcrlaadoe. para as

bens garantidores das reservas técni cas. que somaram oe Cr$ 203 bilhões

demais faixas de Investimentos, como CDB/RDB e letras de câmbio, as nor

458 milhões, os Imóveis representaram

mas do Banco Central determinam que

Junto com o Banco Francês e^Bramielrc. que também fica com 49% das

a maior paroela sobre o total, 30%, o

equivalente a Cr$ 61 bilhões 036 mi

as empresas de seguros não podem exceder em mais de 20%. as aplicações

baiana Boa Esperança, responsabm-

lhões. No ano anterior, essa partici

de sua.â reservas técnicas

DENS GARANTIDORES DAS RESERVAS TÉCNICAS

(!0

;ii .i2 81 (b)

e üeb,

'cap.

aberto i

c ri eb.

ícap.

TOTAL

29.439.000

4.075.000 15.510.000 13.865

. . .

265.000 3.144.000 2.619.000

fechado t

13.819,000 203.458.000

100.438,000

. . .

61.036.000

monet.^

Ojjiigaçõcs da Eletrobrás •\- í

22.457.000

58.244.00r

665.108 8.437.000 9.234 31.391.000 126.882 1.160.000 869.158 b.892.000

CrvB RDB Cotas de {tmdo de Invest. lí-oveLs

BMDE —.ül. <Cor. Let'-as de câmbio

44,729.000.

; n

sanclo-s€ com os 2% tí o controla acio

11 Íí

Cr$ J ,0W

Féiiaseg anuiscia fónian sobre lotal/82

crescimento nominal

'■d b)

ORTN

ações, € mais a empresa ílnanc^ra

nário restante.

% íl 12 8?

associação

391 milhões. Nesse período, em termos

j:erior a Cr$ 203 'bilhões 458 milhões,

perintendência

Empresa firirsa

21,98 28,63 2 00

99,17 97,84

7,62

522.03 83,83

0.01

50,15

30.00

94.43 108.96

0,13 55 1.29

171.03

6.79

201,32 134,53

100.00

102,57

BI .712*Pãg.02*23.05Í^

peiiíianeiiíe de debate A diretoria da Pederaçâo Nacional das Enyjresas d-:? -Se;;uros Prlwdos e de capitauaaçáo (Feiias'3g) resolveu csáar

um Fonim Pc-rmanenlo dc Debates para a realização de encontro.? rie

aJio nível"

que, açravt.s rindícatos. ü^i eiripresas'^ seguradoras permitam identificar os

I .r.v

erandfâi problemas, tsecesttdades teodén■ícias c- dificuldades do mercado de seg''das empresas seguradoras, pern;i-

tlndo onencaçào f- embasameato das

de grancfa- evergadura a sereni fle. ' s<mvolv4das pela Penaseg ' " '

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DF 20.05.83) BI.712*Pag.03*23.05.83

;

Conselho Nacional de Seguros Privados

CNSP

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO CNSP N9 02/83

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), no USO

das atribuições que lhe confere o artigo 89, incisos I e II da

Lei

n9 6.435, de 15.07.77, e o artigo 79, incisos I e II, do Decreto 81.402, de 23.02.78, e o que consta do processo CNSP n9 06/83-E,

CONSIDERANDO que lhe incumbe estabelecer a política de previdência privada, objetivando a defesa dos interesses dos partici pantes de planos e seus beneficiários, de conformidade com o espiri to da legislação vigente;

CONSIDERANDO que o fortalecimento do mercado constitui importante diretriz para a implantação da referida política; RESOLVE:

1. A suspensão do exame de novos'pedidos de autoriza priva da, de que trata o item inicial da Resolução CNSP n9 16, de 22.12.81,

ção para o funcionamento de entidades abertas de previdência não se aplica aos casos em que as Sociedades Seguradoras

detentoras

de Carta Patente do Ramo Vida e que tenham obtido ou venham a

obter

autorização para operar planos de previdência privada aberta,

por

meio de departamento especializado, resolvam constituir uma entidáde aberta de previdência privada, de fins lucrativos, mediante a desis tência formal da concessão pertinente ao Departamento e desde que a matéria seja objeto de prévia consulta ã Superintendência de Seguros Privados.

2. As novas Sociedades resultantes da modificação alvi trada. no item anterior, terão o prazo de 6 (seis) meses, contados a partir de 12 de abril do corrente ano, prorrogável por idêntico pe

ríodo, a critério da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,pa ra o início de suas operações, sob pena de cancelamento da respecti va Carta Patente.

3. Idêntica medida de cancelamento será adotada em re

lação às demais entidades que já obtiveram a competente concessão go

vernamental para operar planos de previdência privada aberta, escla

recido que o prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, no caso das entidades com processo de autorização ainda em curso

SUSEP, terá seu início contado a partir da outorga da respectiva Car ta Patente.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi

cação, revogando-se as disposições em contrário. Brasília, 12 de abril de 1983 ;Of, ní? 77/83)

EFMANE Q^VfiAS Presidaite do <34SP

•I »,í ;

(REPRODUZIDO DO DISRIO OFICIAL DA UNISO DE 9-5-83 - SEÇAO I PAGINA 7 587)

BI.7]2*Pag.01*23.Q5.83

Sociedade Brasileira de Estudos de Resseguro Internacional PROBLEMAS

ATUAIS

RESSEGURO David Neville Vermont *

(Palestra pronunciada a convite li

da Sociedade Brasileira de Estu

dos de Resseguro Internacional , dia 12 de maio).

"Acabei de chegar de Harrogate,onde a Associação de Escritórios

I «esseguros da Grã-Bretanha esteve reunida para debater sobre o_^"Mundo Onico de íijíÇguros". Senti-me lisonjeado por terem eles escolhido este titulo porque eu mes pensado nestas palavras. No entanto, uma frase tao grandiosa quanto es. pode realmente significar algo ou ser simplesmente uma expressão sem sentido al Ij' Sendo assim, eu gostaria,_antes de mais nada, de partilhar com os Srs. algumas idéias sobre a questão da Unidade, implícita no titulo escolhido pela As^Çao de Resseguros para o seu Seminário. Até que ponto o Resseguro faz parte da industria do Seguro e em

í'quel . e difere deste? Concordamos em que o Resseguro existe para servir ao Seguverdade, e um axioma dizer que o Resseguro não poderia existir sem o Seguro 'Ifca L lucratividade depende, de maneira primordial, dos resultados iniciais da ■"anhi? - . .

de seguros. O Resseguro faz parte de uma capacidade mundial conjunta e, ^sntido, não há diferença entre Seguro e Resseguro^ MuHas companhias de segu^ I

tàrnbsrn resseguradoras âe, nôc^p ^ ° ^presa. neste caso, as duas funfíOôs funções Scio são psumdss reunidas dsntpo dentro

d©

Existem, no entanto, diferenças que devem ser observadas.

Qual_

fUgJj^.seja o objetivo final das companhias dé seguro e resseguro, as suas funções )s

como elas procuram atingir os seus objetivos podem ser diferenciadas. A de resseguro e o último receptãculo de risco, o manto que protege as opera ^Ggurador. Desta maneira, o ressegurador e o fator determinante do destino

■s^^siri* ^

^"19 responsabilidade por este destino, que, freqüentemente, el^e evi_

Pontanto, os termos estabelecidos pelo ressegurador para a proteção asP®*" ele não sÕ determinam a habilidade do ressegurador para, a longo prazo,

"^^^liTi®Rte)Q e ^ futuro proteção, mas também —ede aqui surge o problema — determinam, pri_ do próprio mercado seguros.

Íí^c!>nte

Assim, para que possam cumprir seu destino, os resseguradores

oposição ao mercado segurador nos momentos em que se faz necessário

VMeda?® saneamento. Para tal, os resseguradores devem demonstrar um grau de sotftm Que transcenda sua costumeira posição de competitividade, preservando, ao seu papel auxiliar, evitando rigidez excessiva, quer na taxação, cobertura.

Tais tentativas de solidariedade, ou melhor, de

quer

pontos

}(% .^^ipuns, 'serão hesitantes e frágeis, mas o sucesso alimentará o sucesso ^"icadores definitivos de que senão a unidade, pelo me menos um certo grau esta emergindo da situação atual .

Entretanto, ainnda existem sinais

de de

A ^ (Ift w ^ demasia e, o que e ainda mais perigoso, indícios de que grandes comp^ estão deiiberadamente permitindo uma deterioração da situação com o objetivo de eliminar concorrentes e de obter uma maior fatia do

Pâi^a elas próprias.

Pág.Ol

Ir ^ ^ l

Üb

mãÊ

TP'

*0 ftifi L-

'S'das ®'9uns anos e, provavelmente, será pior ainda. Em outras palavras, o capl-

Procurarei, portanto, dizer algo a respeito das

resseguro na presente situação mundial. Como todos sabemos, a^proteção do Res ^ Oíiiai ^^"'P^ohias estava mais exposto, e o capital das resseguradoras, em particular, pode ser oferecida de duas formas principais, proporcional e não-proporcionai ■ j, 'tem^ ser considerado uma reserva para contingências De faapenas que examinar os como Relató rios e Balanços das principais remotas. seguradoras efeito das condições proporcionais e muito mais direto nas operações do^merca e

mãrio, e devemos considera-las em primeiro lugar. Sigamos nossas sinas!_

para ver que os negocios, de um modo geral, incluindo os saldos da re-

auto-aprovador dos porcos gadarenos antes de se jogarem no precipício.

vem os resseguradores aceitar a insensatez perpetrada no mercado direto ? ''pneiís^'^ "^^as d

olhando de cima, não dizem "basta 1" e encorajam os seguradores^primarios

Jtjg

para com sua insensatez ? O resseguro proporcional e vital e básico para , de expansão ou mesmo de manutenção dos seguradores.

Quais as armas de que

os resseguradores ? Eles podem reduzir as^condições de comissão e de

investido de forma mais lucrativa em outras áreas, e eu felicito as Silvas constituídas e das operações financeiras dos negocios atuais. RECIPROC IDADE

mais importante de todas estas condições, o numero de faixas oferecido radores a companhia cedente. Em épocas de experiências adversas, estes importantes e, especialmente, a oferta de capacidade. Entretanto, o fator

Gostaria de fazer, um ou dois comentários sobre a reciprocidade .

'tçU ®stender-me porque este e um dos meus assuntos favoritos. Os Srs. leram

portante para assegurar um retorno ã lucratividade e o da taxação. Como^po^ oP^j

l ibradas em um pais podem ser trocadas por carteiras Jucrativas e equili-

da reciprocidade continua válida, mas não se pode cultivar em terra esteril.

gej','içV

O crescimento desordenado dos últimos anos, do qual me lembrei observações que fiz, diz respeito ao que hoje chamamos de reciprocidade

3^ pais. Desta forma, uma companhia pode trocar^negõcios com outra e am gç ""'."ciieTiciar-se ciar-se das informações sobre os mercados recíprocos e da pulveriza ty^grafica de seus riscos, transformando seu resultado bruto em resultado iTguido.

retirada de cobertura pode ser a única resposta efetiva, seja a retirada

como jã sugeri, a redução na capacidade de oferta, em termos do numero da >3

^ç^jr^eira não lucrativa i terra estéril. Em outras palavras, a reciprocidade que Sue > nao - êobstante, aquela existente entre carteiras que são intrinsecamente lucrativas , têm uma propensão a produzir perdas em alguns anos.

Examinemos, agora, as formas nao-proporcionais.

30 anos no ramo, e extraordinário verif-icar que existe uma adesão crescente de que, quando os negocios proporcionais não se mostram lucrativos, os

res devem voltar-se para os negócios não-proporcionais como uma fonte mais

lucros. Isto representa um giro de 180 graus da posição inicial de que os

proporcionais seriam o "feijao-com-arroz" e que as formas não-proporcionais para os especialistas, preparados e capazes de assumir os riscos especiais

, dito sobre a reciprocidade, em outras ocasioes, e eu mantenho o que tenho ras lucraj oasicamente, a reciprocidade faz muito sentido no caso em que carteira

os resseguradores influir na taxação do negocio direto ? Confesso que ha Pj

tunidade para otimismo, pois 2 ]/2% a mais ou_a menos de comissão farão diferença numa carteira em que as taxas de prêmio estão sendo reduzidas em ^ ^

;íl

compá-

como a Royal, apresentam os fatos de maneira direta, separando o resultado

partia'

nos lucros - as condições de reserva de__prêmios lembrando que as reservas ^de P'*! mios são mais uma função de condições bãsicas__do que de segurança. E, o que ^refl Í ,E

maisamealharam'reservas. produzem lucros para Eosestas acionistas. compa -hi alguns nao anos, reservas Grandes podem transfor -s os prejuízos dos negocios correntes. Entretanto, tal patrimônio pode -

dg atores. E a exigência de uma companhia cedente, aò colocar seíis negocios atra ai-v

rT»1rk/-ay»

câiic

nCknnr-íriC

V ^ corretor, de que este profissional coloque diversas ofertas de negocios dejj dft ^ ®^tras companhias cedentes. A maioria dos corretores esta sujeita a este ytrj ^Pf«ssão. Quanto maior o corretor, maior a pressão exercida sobre ele, porque Aparentemente,por causa da pouca incidência de grandes Haior o corretor, maior é a sua conta. E ura processo muito .perigoso. A compa fes no momento, os seguradores sao levados a um falso sentido de seguranç^^ pi^rii' \_61^9enhosa acredita que as grandes corretoras sõ tem que abrir a torneira. para ã natureza de tais negocios. A capacidade adicional gerada pelas formas nao

. A[\

dos.

«IA

cionais tem significado um rebaixamento dos padrões de aceitação de riscos

1 'fH

I _

WS'-,

dos. Existe uma tal diversidade de taxação, mesmo entre os mais proeminen^ dores de excesso de danos, que somos levados a duvidar da expectativa de

forma de substituir os contratos proporcionais possa vir a ser a principa] l ucro para os resseguradores. Diante disto, uma vez que os resseguradores

do corretor levou ao relaxamento na aceitação de riscos. Os correto-

AÇAO

Ati agora, nada do que eu disse foi esgecTfico ao Brasil, porem,

i4(i 1 V

ção porque ela e baseada no aparecimento de mais e mais companhias neste ca^K^ ,í iR * principal problema. Eu entendi que, em outras palavras, ele queria dizer

GOVERNAMENTAL

K-"'luiçoes do mercado são universais, os Srs., sem dúvida, terão reconhecido

ROA e que encontrou eco em vários discursos, diz respeito ao excesso de cap

conferencista declarou que o excesso de oferta, e não o excesso de capacida^^ gy.

brasileiro nao evitou algumasdedas armadilhas que acaboemde descrever,. sobre alguns dos pontos vista que ja expressei varias ocaFa-o problema da interferência governamental no campo do Seguro e do Re^

®u venha a ser acusado de ter uma atitude ambivalente quando souberem Sou

® favor das tarifas — que são uma forma de tendência monopolista nK)nopolios de resseguro^ Eu acredito que os monopólios de resseguro dei

tia Lina insufiiciência de capacidade real, mas eram tantas as complexidades ^ ^ ij Hjí^nhids numa espécie de infância e introduzem hábitos burocráticos, no que deyje dos secundário e terciário que o risco original era reciclado de maneira

profissional. Os Srs. devem compreender que eu digo isto nao áU k comportamento ser coerente com o que informei antes e com o que eu acredito ser verdade mas presenta um perigo assustador no tocante a segurança, sobre a qual comentar^^^ j Como,uma contribuição genérica num debate que se desenvolve em nível mundial. U adiante. Isto também leva-nos a conclusão de que hoje não hi capital adeqd^ ü ^neira alguma diminui minha afeição e admiraçao por muitas das pessoas que, em nTvel nos mercados de seguro e resseguro, o que seria uma outra maneira de Países, trabalham nos monopólios de ressegOro. E aplico esta observação, em mesma coisa. Segundo a opinião de outro conferencista, John Lepine, antigo P proprio Instituto de Resseguros. O trabalho excepcional feito te da ROA, o peso dos sinistros em relação ao capital e reservas i bem maiO' yanizaçóes e a continuação dos sistemas de tarifas devem ser aplaudidos.

mo segurador desconhecia o seu grau de exposição ao risco. Esta teoria, 6

Pag.03

«lÉ

IÉÉ

:i'i

Vfw ®^^^^ajado essa tendência porque lhes traz mais negócios, embora o

dos mercados mundiais de resseguro. Jã tem sido dito, freqüentemente, q^^® ^ í ' de capacidade existe. Algumas pessoas, no entanto, começam a questionar

' i' :i

esclareça, a quem lhe pedir esse serviço, de quem sera a responsabilidade.

Uma das observações mais elucidativas feitas na

Jfhi.; ® "Companhia, seja banhada por águas milagrosas de um fluxo sem fim de nego -

porcionais nao dependem das taxas originais dos resseguradores primários9^*=^ que ha de haver uma maior flexibilidade; mas, no momento, minha previsão os pecados dos seguradores primários cairao sobre os seus filhos, os resseg como jã aconteceu antes.

i.;j: ■

crativos. Essa companhia não deveria, no entanto, deixar de observar que o » um iTder no seu campo, realizou um bom trabalho para muitas_^companhias ce-i^ Ik { ® ^ue, talvez, os resseguradores não tenham sempre se saído tao bem naoperaJih, *^.Pode parecer um comentário impertinente, mas Í, sem dúvida, verdadeiro que

duvida de que,9 quando ocorrer de^ grandes muitos saif^^ ^ ^ wwwi . V.1 uma serie ov-i i y. ui.vjv,j catástrofes, OlVICS», IUUI I.WJ - 1

nla-Í/-VM

Eu esperava que uma nova aurora estivesse visTvel no Chile,

a ideologia do livre comercio reduziu essa esperança a pedaço. I

< lll

hlik 'ifi

Quando seraqiie^^ tre-50

pessoas aprenderão que a liberdade de operações de Seguro e Resseguro necessita existência concomitante de tarifas ?

Nao vendemos sorvetes ou batatas fritas,

gS ® ta>'açac>' embora nao Ma=; Pxiste uma ebulição de idéias m...efí.,a5 que nao sou gualificado Pa""®/" õ'ressegurador oü o corretor inte nosssa industria, pela qual o pc-Lm nue se alouns dos deve interessar-se. Concluindo minha pa ' fazp-lo aoora "

preço conhecemos de antemão; vendemos um produto cujo custo s5 será conhecido no turo.

Tenho aludido a questões de segurança e solvência e elas representam, hoje, o maior perigo para as nossas estruturas de Seguro e

igen^^çejarem discutir qualquer destes pontos, pos

;srf

9°

ro. Aqueles, dentre os Srs., que são_economistas terão ouvido falar em Sir l"|g]

Gresham, ^ ' o grande financista inglês do século XVI, que deu seu nome a unis fundamental de economia, a "Lei de Gresham", que postula que o dinheiro ruim e' do mercado o dinheiro bom. Os Srs. notarão que a "Lei de Gresham" tem somente u

de texto - Mario Victor

efeito temporário, uma vez que o dinheiro bom se recupera. O que vemos hoje n ^ do do Resseguro e o que denomino a "Lei de Gresham" do Resseguro. Em outras

l uma das

vras, uma segurança ruim elimina a segurança boa do mercado. E, por segurança quero dizer nao so companhias que enfrentam problemas de solvência, mas também

^idades mundiais em resseguro. Entre os cargos exercidos,

*■7 »e1n,ur.nee Br.ker' Msocl.tlon,. . do Brokors' ltelnsor.nc. co.,tt,e

nhias que fornecem o que e graficamente descrito como capacidade sem expressa verdadeira descrição do processo acusaria inevitavelmente algumas dessas que deveriam conhecer melhor o assunto; mas não ha duvida de que existe um

maiores

David Neville nasceu em Hampstead (Londres) em 1931. destacam-se: "Chair

td Sedqwick Payne ^eu ainda atividades na CSedgwick 1Lta.» y ^ Ltd, The Sumitomo Mar /^ ine•

Ak,

«/»Al rAV»,1

ori_ ,^e Insurance Co. (Europe) Ltd. e Compagnie de Réassurance d'Ile de France(C S pi Busin ess qb ) • ^ membro do Insurance Advisory Panei of the City University

de separaçao do joio do trigo, pelo atrito inevitável dos resultados da

quando a dependência da flutuação incerta do Mercado de AçÕes nao pode mais

Uiia_situação confortável, haverá retiradas em massa — espero que através da

daçao voluntária —, o que permitira as companhias atenderem suas obri'.gaÇ^®^' tf'^. tf'^' Sctiofl provavelmente, algumas companhias não poderão honrar seus compromissos^ tais como minha própria firma, estão dando mais e mais atenção a questão da s y pa.

financeira. Temos razão em fazê-lo, visto que nossos clientes nos procurafj

Ü)

aconselhamento e ajuda, embora deva ressaltar que deles ê a responsabilidade tarem a segurança q.ue oferecemos. Pode ser útil aos Srs, saber de que tipo de nhia temos mais medo.

1, - Thomas Gresham (1519-1579), considerado um dos maiores financistas ingleses, foi o criador da Bolsa de Londres.

.'.1 1

Não^gostamos de "pools", devido ãs complexidades do dos métodos de remuneração dos gerentes e da falta de controle dos últimos de risco.

Não gostamos__de companhias pertencentes a outras, parte da irmandade seguradora. Já temos visto companhias com carteiras

pertencentes a um fabricante de automóveis e a uma companhia de petróleo» ^ mercado; e, embora esperemos que, finalmente, tais companhias pagarao seus

jg,

legítimos, nao resta duvida de que elas trazem rupturas e incertezas ao nief receio que chegue o dia em que o pai deserde o filho que se comportou mal-

Nao gostamos daquelas companhias que sao subcapitali^®^^

dirá qual o capital necessário ? Alguns corretores americanos insistem eü ^

tal de 20 milhões de dólares para riscos de responsabilidade e de 10

res para riscos físicos antes de colocar negócios com a companhia.

este tipo de capital dificilmente terá utilidade, hoje, no mundo do Ressegj^^^$i existe suficiência de bons negócios para todos se uma companhia depende eXC te do Resseguro.

Tentei transmitir aos Srs. alguns dos pensamentos

Londres e outros centros importantes do Resseguro, sobre os problemas que

hoje. Existem outros assuntos sobre os quais gostaria de comentar. Parti^^ a interferência política no Resseguro, nos âmbitos nacional e internacional

cionamentos entre os principais mercados do Terceiro Mundo com referencia

aos "pools" regionais e as companhias de resseguro da área; crescente

monstrado pelo mercado norte-americano no resseguro internacional e as vari

|i m

íí ■M i

cações para todos nós; as novas bolsas de resseguros que estão sendo criàd^ ^ tados Unidos; os problemas enfrentados pelo Lloyd's, em sua tentativa de

cionar a auto-regulação sob nova lei; os conflitos de interesse que têm tes durante décadas, mas que, numa época em que o declínio da moralidade

Pág.05

íf. ds

'í- •

-•'

Diverso^ j.íi.i ;

INS realizara curso de gerência ,i; .K

MODERNA

EMPRESAS DE SEGUROS

Com a finalidade de familiarizar o pessoal que atua nas empr^ seguros com a utilização de métodos científicos para a tomada de decisões ^

Julaçao de estratégias, o Instituto Nacional de Seguros promoverá em Bogotá ^Co ' um curso de "Gerencia Moderna de Empresas de Seguros: Planificação e Anali '

Alternativas". O curso abrangerá o período de 7 a 9 de junho, constando

ào

o e xposições, discussão em grupo e praticas com computador.

o curso é destinado a executivos das companhias seguradoras

f.f^seguro, Estejam mercado interessados em problemas decisérios nas áreas de subscrição, e inversões, bem como na integração destas funções, a tarifação fim de obte» Delhores resultados nas operações de suas empresas. T E M A R I O

A finalidade do programa — informa o Instituto

Suros

Nacional

i expor as novas metodologias e técnicas gerenciais de forma pratica,

adotadas nas companhias seguradoras. Para isso, o curso contará com um sisteomputarizado, que será usado pelos participantes. O temãrio é o seguinte- 1) O Conceito de Companhia de Seguros

vij uiipresas Empresas Baseadas no Risco; 2) Método Cientáfico.

Probabilidade e R[sco.

Medi,

|h^ubjetivds; 3) Estabelecimento de Prêmios e o Papel do Risco; 4) Decisões de Su^ ® Ralação com Outro Tipo de Decisões, Alternativas, Sistemas de Classificação no Risco; 5) Tomada de Decisões Sob a Incerteza. Lucro Subjetivo. Análises Programas de Resseguro. Seu Impacto no Risco e BenefTcios das Compa P»^ograma ?u Seguros; 7) Objetivos Tomada e Estratégias das Companhias Seguros. _ Aplicação /os; .t 3egi onv-ar n.- . .. 7) de Decisões. Modelos dede Planificaçao. Análises Para a Hraté g ias

Demonstração 8) EPS: Sistema Computarizado de Suporte Decisorio. 1 ^3 do Sistema EPS. Construção de Modelos Básicos. Análises de Sensibilidade e de M eta

Avaliação de Alternativas.

Informes de Apresentação.

o curso de "Gerencia Moderna de Empresas de Seguros: Planifide Alternativas" será ministrado pelo Prof.__David Shpilberg, Ph.D de Operações de Seguros, do Instituto Tecnológico de flassachusetts ^^05 Unidos).

O Instituto Nacional de Seguros é una entidade criada pela '^^^Suradores Colombi Colombianos "Fasecolda" e^ tem como objetivo promover atividacontribuam para o aperfeiçoamento de pessoal na área do seguro '

■ 1 ,

O curso será ministrado ao preço de US$ 330.OQ

por partici -

ciuidos naquele valor a taxa de matricula, material didático e alimentação. Os interessados deverão dirigir-se ao Instituto Nacional No.26-20 Piso 12. Tel. 287-3496 e 287-6611 - Bogotá - Colombia.

■'Idí' ' m

n.' I

J BI.712*Pá9.01*23.05.83 "Ti"-!""'",!»'

i • ,■■ .^ j If • II I il iiIÍéiAé

Ém

"'mim

•

TT''

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG NTT PROMOVE CURSO SOBRE

SEGURANÇA

INDUSTRIAL

E MODALIDADES DE SEGUROS

CIRCULAR-SEGER-GAB.013/83

O NTT- Núcleo de Treinamento Tecnológico realizara no Rio Janeiro, no período de 27 de junho a 8 de julho vindouro, o Curso de Segurança ^

Rio de Janeiro#RJ# 16 de maio de 1983.

K-H\

dustrial. O curso tem como objetivo informar sobre técnicas que devem ser aoocC.

das visando a resguardar o patrimônio físico e humano das empresas, trazencio, mo conseqüência, a eliminação ou redução do número de ocorrência de sinistrosO curso dará ênfase ao estudo das diversas modalidades de guros 0 das medi^das que conduzem não só a um menor custo dos dispositivos

5^'

rança como também a uma redução de tarifa. As aulas estarão a cargo do Prof. tõnio F. de A. Navarro, engenheiro e consultor da área de segurança, membro o® ^ missões técnicas da CEICA e da Associação Brasileira de Normas Tecnicas-ABNT.

COMPANHIAS DE SEGUROS que operam no 11' V

Munícipio do rio de janeiro

PROGRAMA

0 Curso de Segurança Industrial abrange o seguinte progf^.fJ 1) Verificação dos Dispositivos Inerentes a Construção - Ãreas Internas m ^ das Edificações, Áreas Internas e Externas Vulneráveis, Vias de Acesso, Abert^,g

Ref.: II curso de seguro de riscos de engenharia

Proteção das Aberturas,_A Prevenção de Incêndios nas Edificações; 2) Verifí.cjp

dos Sistemas - Instalaçao de Luz e Força, Critérios de Segurança, Conceito dé /j' e Força, Circuito, Ligações Elétricas,^Dispositivos de Proteçao^dos Sistemas

tricôs. Sistemas de Exaustão, Eliminação de Refugos, Quadros Elétricos, y temas sob Pressão, Sistemas de Aterramento; 3) Equipamentos de Combate a Inc^

dios - Classificação dos Equipamentos Extintores, "Sprinklers", Sistemas Fixó^j

^rezados Senhor

Sistema Mulsifire, Sistemas Avisadores, Alarmes^Manuais, Substancias Ey

es:

CoKiunicarr.os a V.Sas.# que a Fundação

Escola

tores. Armazenamento de Substâncias Extintoras, Princípios Básicos para a Es^#

lonal de Seguros-FUNENSEG realizará em sua Sede o Curso sob re de Apoio, Hidrantes, Mangotinhos, Observações Sobre Descontos nas Taxas de ^ tefência, a ter inicio no dia 11 de julho, cujas inscrlçSes esta ros; 4) Conceitos Básicos Sobre a Segurança Contra Incêndio - Segurança Para^, tão abertas aos interessados a partir de 30 de maio do corrente mem. Segurança Industrial, Informações com Relaçao a Maquinaria, Informações ./, Correta de um Tipo de Extintor, Tipos de Armazenagem dos Extintores, Equipam^V^

bre Líquidos Inflamivei^s, Infomaçoes Sobre Gases, Informações Sobre Process^ I

^ÍIO.

to Envolvendo a Proteção de PÓ, Informações Sobre Operações de Empacotamento formações Sobre Depósitos de Armazenamentos.

Referido Curso objetiva atender a

As aulas serão ministradas a Av. Presidente Wilson n9_2l /

filosofia

trabalho desta Fundação, qual seja o de aprimorar cada vez mais

andar, no horário das IBh SOm as 21 h BOin, de 2? a 6? feira. Inscrições e int

^'^sino de seguro, adaptando-o as necessidades atuais de -iscado Segurador.

ções poderão ser obtidas através dos Tels. 240-8918, 220-4751 e 240-3839.

nosso

—

Dessa forma, alem de reformular a

^ --eus Cursos através da elaboração de currículos

estrutura

fundamentados

^"^lise ocupacional, a Fundação veio a estabelecer âpas cie formação ou de especialização profissional.

diferentes

BI.712*Pãg.025^ BI.712*Pá9.01*23.05.83

'■•'A -íi

T ■IdMti

; r

Assim é, que esta Fundação vera ordenando seus Cursos era diferentes níveis, iniciando-se pelos. Cursos Básicos de Seguros e seguindo-se Cursos específicos de cada rarao de segurOf

a realização de Cursos laais sofisticados ou mais especializado? I tl

CENTRO DE ENSINO

jiiU

CIRCULAR-SEGER~GAE./013/83 II CURSO DE SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA

no seguimento de um planejamento didático gradativo e que

possibi

lite uma autêntica formação profissional no campo de seguros.

' objetivos

Para tanto, estamos encaminhando, em anexo

esta, a programação básica do Curso sob referência, a fim de

Qualificar mão-de-obra de pessoal já pertencente ou a ingres-

gu®

quadros funcionais das Companhias Seguradoras, Empresas Corre

V.Sas., possam melhor inteirar-se do assunto em questão.

® Empresas Industriais e Comerciais, na execução e

condução

tarefQg habituais e específicas da Carteira de Seguro de Riscos Informamos, por outro lado, que os Cursos

gü®

se seguirão ao atual, os de INSPEÇÃO ou REGULAÇÃO DE SINISTROS RISCOS DE ENGENHARIA, terão como exigências básicas para insqi^í'

^ En 'í^nharia, de modo objetivo e prático.

-ÍÜ^XDADE

£ão, o seguinte: a

■^través a verticalizaçao do ensino de seguro, esta Fundação ensejar uma formação profissional desdobrada em diferentes Dessa forma, o presente Curso se constitui em PRg-REQUisITO

Aprovação no Curso de Seguro de Riscos Engenharia; e, concomitantemente,

Habilitação orofissional como Engenheiro ' Químico ou Arquiteto ou comprovação de tar cursando o ultimo ano universitário

1 1

1 ^ Ds CURSOS DE INSPEÇÃO DE RISCOS DE ENGENHARIA e de REGULAÇÃO

DE SINISTROS DE RISCOS DE ENGENHARIA.

d®

uma das referidas habilitações.

' í£çal

1 i^' 7.

Cabe lembrar, que a Lei n9 6,297, de 15 de

zembro de 1975, concede benefícios fiscais em favor das

Empres

era Geral, relativamente a programas de treinamento e mento de seu pessoal, Esta Fundação está habilitada a

aperfeiç^^ proporc^?

fundação Escola Nacional de Eeguros-FUNENSEG

Centro

Ensi

Serão processadas no Centro de Ensino da Fundação Escola

Na-

Senador Dantas, 74 - 59 andar.

nar, ãs Seguradoras e pessoas jurídicas que se valera de seus ços de natureza educacional, o respaldo necessário para que as te.s interessadas possam usufruir dos benefícios fiscais previst*^^ na Lei,

nal de Seguros-FUNENSEG, no período de 30 de maio a 30 de junho (^corrente ano, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:00 ãs ^ serão deferidas aos candidatos que satisfaçam

Atenciosamente,

ivamente as seguintes exigências no ato da inscrição: FUNDAÇÃO EECOLA NACIONfO.^ DE. SEG^ROS-FUNENSEG

B1.712*Pág.03*23.05.83

EVALJXr DE SOUZA FREITAS ' Ijecretãr .io Geral

Interino

BIJdWãg.02*23.05.83

cumu

5. turmas

h\h

fí limitado basicamente em 40 (quarenta) o nümero de alunos ^liatricular neste Curso, em razão das instalações disponíveis e dos a.

entrega de c5pia autenticada de documento oficial cjue

co^'

^'•itêrios pedagógicos aplicáveis.

prove escolaridade: ' disciplinas e cargas horArias

1. hivel superior completo com habilitação profiss ional

;t I

mo Engenheiro, Químico ou Arquiteto, ou comprovante que esteja cursando o ultimo ano universitário;

o Currículo do Curso compreende as seguintes matérias

2. nível de 29 grau completo (antigo colegial) e

a. TEORIA GERAL DO SEGURO

firmado por Empresa do Mercado Segurador, com

b. ASPECTOS GERAIS DO SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA

declaração de efetivo exercício hã mais de 2 (dois)

c. SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA; OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO/

ia nos na Carteira de Seguro de Riscos de Engenhari

; i il

'O ", ,t l

INSTALAÇÃO E MONTAGEM

atestado firmado por Empresa do Mercado Segurador expressa declaração de efetivo exercício há mais de

d. SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA - QUEBRA DE MÃQUINAS

(cinco) anos em área técnica de Seguros em Geral;

e. RESSEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA

f- estrutura OPERACIONAL

b. entrega de cópia autenticada de identidade; c. entrega de 02 (dois) retratos 3x4 cm, recenteS/

'^^tras informações poderão ser prestadas no local da inseri

te;

d. pagamento de taxa de matrícula no valor de

Cr$ 24,500,

Atenciosamente,

(vinte e quatro mil e quinhentos cruzeiros). No caso

pessoa física, referido pagamento poderá ser desdobrado ^

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS-FUNENSEG

02 (duas) parcelas de Cr$ 12,250,00 (doze mil, cinqüenta cruzeiros) cada uma, com vencimentos no

matrícula e

pDcr:iE SOUZA freitas

30 (trinta) dias após o início das adl^^'

Eeoretário Geral Interino

5. hürArio das aulas

r' As aulas terão início no dia 11 de julho de 1983 e

nistradas no Centro de Ensino da Fundação Escola Nacional de Segux" FUNENSEG, de segunda a sexta-feira, no horário básico de

18:00

20:30 horas.

BI.712*Pãg.05*23.05.83

BI.712*Pag.04*23.05,83 \T'

■ I, I

iiii II iiii'i •;ii»iifii'r TiiT-1

i j^

MéIHIÉÉ

■TT?"'

-r- Tf-1

■

Noticiário das Seguradoras COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA - A Superintendência de_

Seguros

.Cortaria nÇ» 63, de 29 de abril, que aprova a alteração introduzida no

Estatuto

. -1 i'l

jjvados divulgou nÕ~^ario Oficial" da União de 9 de maio (Seção I, Pag. 7 587),

, vi: ■'

j t-ompanhia de Seguros Monarca, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao

aumento

Seu capital social de Cr$ 260 milhões 700 mil para Cr$ 515 milhões 400 mil, me-

^9rite aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, confor

deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulaemente coni a Assembleia-Geral Extraordinária, em 18 de março.

Na edição do DOU

"lesma data, foi publicada a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora. m

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ■ De Cr$ 1 bilhão 5 milhões

200

Cç|».foi aumentado para Cr$ 1 bilhão 998 milhões 777 mil o capital da Companhia Ex '^6-^Seguros, com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento de reser -

disponTveis, incluída a correção monetária do capital e o valor destacado para ^LP^^^sções de Previdência Privada Aberta. O aumento foi deliberado pelos acio -

vÇç 9s em Assembliia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia -

^^"traordinária, em 21 de março. No "Diário Oficial" da União de 10 de maio Pags. 7 674/676), a Superintendência de Seguros Privados publicou a Por60, de 29 de abril, que homologa a deliberação dos acionistas, tendo sido

■"cados ainda a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da companhia seguradora.

Jíl .

_ _

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - Em Assembliia-Ge-

'ij^Tnaria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em

lia ^^Pital ospaulista, acionistas da Companhia de Seguros do Estado Paulo,de com "llfjg aprovaram o aumento do capital social deda São empresa Cr$ se,2 ^

Cr$ 4 bilhões, mediante aproveitamento de reservas, incluída a corredo capital.

A deliberação dos acionistas foi homologada pela Supe -

í;®'}Çia de Seguros Privados através da Portaria nÇ 64, de 3 de maio e public^ Sh, ""i^í^io Oficial" da União de 10 de maio (Seção I, Pág. 7 676) . No DOU da

aata, foi divulgada a Ata das AGE e AGO.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados

JIq

de são Paulo) encaminhou a FENASEG os ofTcios nÇs 508 e 512, de 5

b SL D P^^"ieiro, comunica que foi cancelado, a pedido, o registro da

Cidade

Corretora de Seguros S/C Ltda., por ter aquela empresa deixado de ope "O segundo ofTcio, aquela Delegacia informa que cancelou tempo a pedido, o registro do corretor Alberto Ciuccie. UNIBANCO SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da União de 11 de

I, Pág. 7 803) divulgou a Portaria n9 62, de 29 de abril, da Superin -

Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto Seguradora S.A., com com sede sede em em São São Paulo, Paulo, conforme conforme deliberação deliberação de seus

em Ãssemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a

Assem-

Ííij '^-Geral Extraordinária de 28 de março , dentre as quais as seguintes: a) mudan^^?"^inaçao para Sul América Unibanco Seguradora S.A.; b) aumento de seu camil «5^ social de Cr$ 1 bilhão 800 milhões para Cr$ 3 bilhões 559 milhões 743 "Adiante aproveitamento da correção monetária do capital. Na edfção da mesma publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.

BI.712*Pá9.01*23.05.83

A: .L

II irÍiÍÉi'íln

j-^-.xViLLXLiâ*!.' ' ' .St 'Lik' k.k

iàà

Executivo, Legislativo e Judiciário

Embargos Infringentes na Apelação CTvel no 15 646 ri ^

Anal de Justiça - RJ

■jCànara

Desembargador Ari indo Elias - Maioria de votos OE VIDA - moléstia GRAVE - DISPENSA DE EXAME MEDICO. M

■ Seguro de vida em grupo. Pretensão da seguradora de

i\':

^ 30 cumprimento de seu compromisso» sob alegação de mã-fi do segurado por oculta

íjjgJ JJDlestia grave. Caso que não se pode considerar procedente tal alegação, por se ve seguro renovado diversas vezes, tendo se iniciado em 1975 e perdurado

ocorreu o óbito do segurado. ^Sigaud."

Ü'!

Não poderia, neste caso, ter o segurado cons^

sofria realmente de moléstia grave. Vencidos os Des. Ebert Chamoun e E]£

Apelação CTvel nQ 19 710

íll''® >^"stiça - RJ • Desembargador Graccho Aurélio - Maioria de votos VIDA EM GRUPO - DISPENSA DE EXAME MEDICO. E

. .q .

"Contrato de seguro'em grupo.

Exame da prova da

^5 ?J^^claração falsa na proposta. As seguradoras, que aceitam seguro em grupo de l^erii ^Dsas, dispensando-as dispensando-as de de exame exame meaico, médico, absumein assumem indubitavelmente de pa\\% inuuut uavcimciioc^uo risco ■ rde arteriosclerose, de modo que s5 devem pretender a anulaçao do

seguro,

9°nfiança do publico, em casos extremos, quando ha evidente prova de ma-te ,

ILima '^cou demonstrado. II •*>d

Declaração de voto do Des. Jorge Loretti.

Vencido o es.

do JORNAL DO COMMERCIO DE 12-5-83 - Seção "Jurisprudência do Tribunal

de li','

Estado do Rio de Janeiro")

Apelaçao CTvel nP 22 439 - 1

Justiça - SP n

Desembargador Evaristo dos Santos - Unanime

(l^ILIDADE civil - automóvel - GUARDA EM ESTACIONAMENTO GRATUITO POR MERA CORTE ~ FURTO furto DE de OBJETOS objetos E DANIFICAÇSO - DESCARACTERIZAÇAO DE CONTR CONTRATO DE DEPOS^

tDE CnSTIMFíRfl CnNHFrTMENTO DO RFfilll AMFNTO - AÇAO ACfln IMPROCEDENTE. íMPRDnFDFNTF. COSTUMEIRO -CONHECIMENTO REGULAMENTO E

"Havendo deposito, hã obrigação de indenizar. ecterizando esse contrato, nac hi responsabilidade.

mas,

BI.712*Pag.01*23.05.83 . nmp^npjpy

™v.v — ■ -■

•— -*■- .tf ^

JuÉÚátfliteu

A ■ it-i é' Á. h

.1 lA

Apelação CTvel n9 299 408

Se o hóspede Ó costumeiro, nao ignorando o regu|^ ;

to do hotel, expresso em nao se responsabilizar os veículos deixados em seu estacio ^ !|lrítjiinal de Alçada - SP mento gratuito, e_não invocada a culpa do estabelecimento, sob qualquer modalidad^' Í\Càiiiara . ação de indenização improcede." %orí

Fonseca Tavares - Unanime

.^ACIDENTE DE TRANSITO - TRAVESSIA DE CRUZAMENTO COM SINAL DE ADVERTÊNCIA - MOR

.-'1

I Do segurado ~ CULPA EXTRACONTRATUAL - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇAO INTENCIONAL DE NORMA:

Apelação CTvel nQ 291 986

l»f

RISCO DO COTIDIANO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 19 Tribunal de Alçada - SP 3? Câmara

Relator: Juiz José OsÕrio - Uninime

"Existente contrato, a culpa extracontratual não eli_

nE I*''

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VETCULOS - VIA PREFERENCIAL - DESOBEDIÊNCIA .yiD^ incidência do beneficio do seguro. Apenas a intencional desobediência a norma po TORISTA - ALEGADA ORIENTAÇÃO DE GUARDA DE TRANSITO - IRRELEVANCIA - INDENIZAÇÃO Tià afastar a obrigação de pagar, e para o Direito Civil não ha ilTcito na simples

■j^essia com sinal desfavorável, nem ilTcito quando o único prejudicado seja o segur^

'Relativamente a essa culpa extracontratual

"Se o motorista entende que foi induzido

policial de trânsito, deve voltar-se contra ele e o Poder Público, não se exim ^ 9

Apelação CTvel n9 290 632

dever de indenizar aquele cujo veiculo seguia normalmente pela via preferencia'

:febunal de Alçada - SP

freu colisão."

k%rà duiz Carlos Antonini - Unânime

Apelaçao CTvel nÇ 292 498

- APELAÇAO - INTEMPESTIVIDADE - AÇAO SUMARTSSIMA - INDENIZAÇÃO RELATIVA, A .CQLIVETCULOS - fLUÊNCIA NAS FÉRIAS - ART. 174, II, do CPC.

19 Tribunal de Alçada - SP 2? Câmara Relator: Juiz Álvaro Lazzarini - Unanime

SEGURO OBRIGATÓRIO - MORTE - INDENIZAÇÃO - calculo - BASE DE 40 SALARIOS PONDENTES A DATA DA PROPOSITURA DA AÇAO. E

vezes o salário mTnimo então vigente, maior, inclusive, do que a pedida na se podendo, porem, ampliar o pedido, concede-se o solicitado, com as verbas correspondentes."

^ "Dispõe o art. 174, II, do CPC que_se processam dut. 275. Se a ação corre nas ferias, o prazo para os recursos também corre."

Apelação CTvel n9 288 492

Wunal de Alçada - SP : Juiz Carlos Antonini - Unâni

'^1|^^^?.^^DADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - EVENTO DECORRENTE DE FALHA MECANICA f^RElO de COLETIVO - IRRELEVANCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. E

^ "É velha a jurisprudência no teor deque falhas mecã

íq Ui veículos automotores nao constituem caso fortuito ou força maior, nao exone e culpa seu condutor."

Rei ator: Juiz Paulo Shintate - Unânime

SEGURO OBRIGATÕRIO - ATROPELAMENTO DE MULHER GRAVIDA QUE VEM A FALECER EM RAZAO DO ACIDENTE - INDENIZAÇÃO RELATIVA AO NASCITURO - IMPROCEDÊNCIA. e

Apelaçao CTvel n9 285 025 de Alçada - SP

A personalidade civil do homem começa do com vida. Assim, nao se considera o feto pessoa transportada, pelo que a cia de a mulher_grãvida atropelada ter abortado em razao do acidente de tranS importa obrigação da seguradora de pagar a indenização correspondente ao mas tão-s5 a indenização pela morte da mae."

Juiz Fonseca Tavares - Unânime

'4í1^P,^LIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - CLAUSULA DE NAO INDENIZAR - TRANSPORTE DE BAGA-

'lO lURiSMO - ônibus FRETADO - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DA CLAUSULA NA CONENTRE AS PARTES. BI.712*Pãg.03*23.05.83

BI.712*Pãg.0g

■^ilàÊÊààíÊÊlÊÍiij..tiáJÍJtà;j^áÈ

vQii

19 Tribunal de Alçada - SP 3? Câmara

e nao se suspendem pela superveniencia delas, as ações mencionadas no

Apelação CTvel n9 292 654

f ,

' 1 * ril de 1981 , a indenização correspond^.^^a^y Tendo a ação sido proposta em abril

.tí

"A indenização ciMí.u<yuu devida ucviud em cin razão ra^du de ue seguro scyv.- normas

no caso de morte nao sera a do valor da época do acidente, conforme

tivas.

,'jl.'AÁai'.'iÉ;jaiáitaÉladÉiÉMÉlÍMlÍiHliá

^41 ■ ■ n- '

"A clausula de não indenizar sÕ tem cabimento estabelecida com carater de transaçao, nao podendo ser deduzida de fórmulas a titulo publicitário e não integrantes do contrato."

Jtijl da ação sumarTssima de responsabilidade civil movida pelo passageiro a segura%ÜZID0 DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - SET/82 - VOL. 563)

•4 f k

i-i;;

Apelação Cível nQ 277 429

Apelação CTvel n9 80 226

i.ri <

jSal Federal de Recursos

19 Tribunal de Alçada - SP 6? Câmara Relator: Juiz Bueno Magano - Unanime

Ministro José Cindido - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO E MORTE POR ÔNIBUS - CULPA DO MOTORlSj'*'fiLÍ' ^/^BILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEICULO. XISTÊNCIA - IMPRUDÊNCIA DA VITIMA - AÇfiO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA VIÜVA t

MENORES - IMPROCEDÊNCIA.

E E

"Hipótese em que o DNER não conseguiu provar a cul-

;aÇ ^0 •

■iil ^motorista do veiculo apontado como causador do abalroamento. As provas peri

via pública e comprovado que o motorista do Ônibus, alem de não a^ir com^cuiP^^irti' \^®sTemunhal são contrárias ao DNER. Sentença confirmada por haver julgado im"Demonstrada a imprudência da vitima ao

íilíiL

â açao ."

zou-se dos meios necessários para evitar o atropelamento, equiparavel ate

tlliZlDO DO DIARIO da JUSTIÇA - BRASlLIA - 5-5-83)

pela sua inevitabilidade, improcede a açao de indenização."

Apelação CTvel nç 121 663 Recurso Extraordinário n9 82 013-2-PR

19 tribunal de Alçada - SP 8? câmara

■

Federal

Relator: Juiz Mohamed Amaro - Unanime

'Ministro Aldir Passarinho - Unanime

CORREÇÃO MONETARIA - APLICABILIDADE EM INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - MAR^^ INTELIGÊNCIA DA LEI 6.899/81.

E E

A: — Processual

"LitisconsÓrcip necessário.

"A indenização devida por benfeitorias

em imóvel deve ser paga, sob pena do jus retentionis, devidamente corrig"'^^' vista o critério adotado na Lei 6.899/81, regulamentada pelo Dec. 86.649/8'* a partir do advento daquele diploma legal ."

CPC de 1939, art. 88.

Proposta a demanda para ser o autor ressarcido dos pre

causou o reu, em imóvel de sua propriedade^ não pode ser aquele compelido

.^®5®oda a seguradora do demandado, pois esta nao e litisconsorte necessária .

Jy>"Tdico-processual existente Ó apenas entre autor e reu. Nenhum liame prende g ^ seguradora cujo contrato, aliás; já estaria vencido. ^0 litisconsÓrcio deve L MUando uma única solução deva ser dada ao litígio, o que nao e o caso." %7

Apelação CTvel n9 62 872

^•^0 DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASlLIA - 29-4-83)

19 Tribunal de Alçada - RJ 2. Câmara Relator: Juiz Francisco Faria - Unanime

SEGURO OBRIGATÕRIO - ÔNIBUS - PASSAGEIRO ATINGIDO POR TIRO DE ASSALTANTE A SEGURADORA - CARÊNCIA. E

"O seguro obrigatório destina-se a cobri^ ^ p

soais causados porveTculos automotores de via terrestre, ou por sua carga transportadas ou nao (Lei 6.194/74 e Res. 1/75, do Conselho Nacional de dos; referida lei, .em seu art. 29, acresce ao art. 20 do Dec.-lei 73/66 a I •! I

Há ilegitimidade passiva ad causam da seguradora para responder por dano ca

sageiro que foi atingido por tiro de assaltantes, que seriam passageiros do o teriam invadido.

Merece confirmação a decisão que indeferi^

B1.712*Pág-^^

BI.712*Pág.05*23.05.83

vi' ,1

Hi:

Comissões Técnicas CT S 7 S D:^ocTTr'^'í^ T •'

L L' V L.*^

"^.T?

L>—i

r\-x

f',í

I^g 02/c3 í ,í

íll) - SS:-'JRO 5AÚI33 -

iioarcc:

• Ti-*.

iX U^_'v —

1- TA-lIRA - Distribuir a to

dos 03 componentes da Gr5^/5 o traoalno da Subcomissão,contendo

proposta de nova redação dos capítulos I e II das "Tornas do Se guro C-rupal de óaude, e asuardar subsídios, das seguradoras que já operam na modalidade, sobre condições tarifárias. (760050,1

11^

- CC:--1^-oXÇàO da GOtJSSÃO - lomar conliecio,e cto da carta 3UT2^-n^ 01/53, de 11.02.83, comunicando as ferias do Sr. Henriaue

Berardineli, da SA'ImÁ, no período de 21 ã 27.02.S3* (800747)

»3)> O-lrV i

VIDA

O - CCBERTUHà Dã RISCOS DE DUERRà TskS A-

f^ICZo - P.colher, por unanimidade, a resolução da ' Oomissao lecnioa de Seguros de Vida do IRS, consubstanciada nos itens I

e II do processo G13V (IR3)-1Õ2, com as seguintes alterações:

tibi

I.a) - alterar a redaçao para:

"a - segurados nascidos, r^turalizados e/ou residentes permanentes noís) paísfes.) em litígio ou cor^lagra do(s) por quaisquer dos eventos acima discrimina dos;"

II.1)- alterar a redação para; '•j_ «. morte verificada em segiirados r^o nascidos, natura

lisados ou com residência permanente no(s) país(eá

em litígio ou conilagrado^s), decorrente de atos de muerra, declarada ou nao, de guerra civil,

guerrilba ou de revolução, be.ii co^o de guerra Qux mica ou bacteriológica, atendidas as seguintes con dicoes específicas: ..."

,ei 7064 de 06.12.32

Aprovar, relativa^íente aos itens IV,a e IV.b do processo

CTSV

(IR3)-.132, o seguinte entendimento;

IV,a) - gue a "remuneração .mensal", para eieito^de segiiro, re ssalta a conjugação dos artigos 4^ e 52 da lei em

epn,

grafe e, consequentemente, compreende duas parcelas^ a saber: "salário base" e"adicional de transferencia •

IV,b) - Considerar dispensável que a regula::i:entação da lei em epígrafe, fixe a obrigatoriedade de realização Brasil, dos sepLuros de Vida e Acidenxes ressoais

no nela

previstos.

Hecomendar a amçcla divulgação da matéria contida neste proces

so, anos devida enxe regulai^entada pela SUSíD- e pelo XRB. (630093) BI.712*Piq.01*23,05.83

1^ ;'V, .

í .

„

'T'

nMl H

S A P

HESCLUQgES ATA

06,05.33 C R 1 L C

03/83

«SOLUÇÕES DE 28.Q4.83 01) -

-'^-'oXvAC Dá

0..".I3SáC - Tornar conheciiseiito das cartas:

a- Dar-094/63f de 28,02<.83» da Itaú Seguradora S/a., comunicaE' ( ATA NO 08/83 ) do as férias do Sr, Abaste Ary O-raaiano Aachado, no período, de 01 à 31.03.'^3; b- datada de 01.03.53, da Oia. União de Seguros Oerais, solici COMPANHIA química INDUSTRIAL DE LAMINADOS - AV. AUTOMÓVEL CLUBE, tando a substituição do 3r. Hoberto Heringer pe^

10.976 - ACARI ; RU'R^OVAÇAO E EXTENSÃO DE DESCONTOS POR EX~

Io Sr. Dnio ..iraglia da Silveira, e (

TINTORES E HIDRANTES - Por unanim1dade^ aprovar o seguinte:

c- Jatada de 2p.03.S3, da Unibanco Seguradora S/A,, comunicando

as férias do Sr. César Antcnio Oinci, no período

a) desconto de 5% (cinco_por cento), por extintores, para o Io cal assinalado na planta - incendio com o nç 15, pelo período de

04.04-.c3 à 03.05.33.

22.03.83 , data do pedido, ate 19.12.87, para unificação de venc_i_

(800746)

mento.

02) - 5UVISÁ0 DA 1Aí:lI3'á D5 SfSUrcOS BE AOIDSNTIS ±'SSS0ÁIS - Incluir ng processo em epígrafe o trabalbo feito pelo representante dí

BgLmerindus Oxa» de deguros e dar prosseguimento

aos

b) renovação e extensão dos descontos abaixo, por hidrantes, pe lo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 19.12.82: PLANTAS SUBITEM PROTEÇÃO DESCONTO

trabalio®

de revisão da tarifa r.a próxima reunião que se realizará no ii®

3. I i . I

c/ 8

20.05.33, às 14:00 hs.

3.11 . 1

B c/ B

1 5%

3.11 .1

A c/ B

1 C 0/

TM—

(730 005)

ATA N9 03/83

Fy,.

02) ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A. - RUA CAMPO GRANDE, S/NQ-

Resoluções de 12.05.83:

EsTAÇAO BENJAMIN do monte - CAMPO GRANDE - RJ - RENOVACAO E ÊX Tensão de descontos PÚR hidrantes E extintores a) Por unanimidade, aprovar a renovação e extensão dos descontos abaixo, por hidran

01) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTE SOBRE CUSTO DE APOLICE.- ^

tes e extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de

mar conhecimento da carta n9 SEJUR-013/83, de 04,03.83;

01 .09.80, data do vencimento da concessão anterior:

Cia.Internacional de Seguros, bem como de seu anexo e arqui'

HIDRANTES

var o processo.

ÍLANTAS

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTO

Pavs.), 9, 9-A, 14 e 15

3.11 .2

A c/ B

15%

(740821'

^( 19 e 29 pavs.), 8(19 ao 49

02) IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE SEGURO-INCIDÊNCIA DO CALCUL0-(P^

7. 12, 28, 35, 41, 45, 46,10,

■M

U, 20, 21 , 22, 30, 32, 50( 19

MIO-GUSTO DE APÕLICE ADICIONAL DE FRACIONAMENTO).Por unanü"^

e 29 pavs . ) e 51

3.11 .2

dade, foi aprovado o voto do relator, no sentido de: a)

15%

extintores

seja respondida a carta da consulente e anexar o respectivo

Tlantas

parecer do relator; b) sugerir a publicação do parecer do lator, no BI da FENASEG, dada a sua inegável ImDortância

ra o Mercado Segurador e c) arquivar o processo.

B c/ B

DESCONTO

19 e 20 pavs.), 7, 8(19 ao 49 pavs.), 9, 9-A, 12, 28,

35, 41 , 45, 46, 1 0, 1 1 , 1 4 , 1 5 , 20 , 21 , 22 , 30 , 32, 50

{I9e 29pavs.) e 51

(830131

Por unanimidade, negar o desconto por hidrantes para os riscos

J|9s 11-A, 1 3, 1 6 , 23/27, 39, 40(riscos ao ar livre sem proteção 03) ACORDOS COLETIVOS DOS CONDUTORES DE VEICUI.OS RODOVIÁRIOS ^ BELfíM.- Tomar conhecimento do Ofício do Sindicato dos

extintores), 17, 36, 47, 56, 57, 58(sem proteção por extinto-

•^es), 33 0 38( reservatõr i o d'igua).

( 750 886 )

tores de Veículos Rodoviários de Belém, de 14.03.83 e arqol var o processo. (83008^ 04) CONTRIBUIÇÃO SINDICATO PR0C:EDIMENT0 P/SEGUBADORAS QUE G9W.

DiG-DISTRIBUIDORA GUANABARINA de VETCULOS LTDA. - AV. BRASIL

)5.186 - PARADA DE LUCAS - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO

tESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco po^ cento), por extintores, para os lo cais marcados na p1 anta-incendio com os n9s 1(19/29 pavs. e meza

EM PREVIDÊNCIA PRIVADA.- Foi dado vista do processo ao dente da CAFT,

'i -n í t' •

(8300^^ .m

BI.712*Pãg.Q3*23.05.83

BI ■712*Pãg .02*2^']

V':'7

I 'i - Ti MÉIlíÉliiTlll iIé

ittÀiiúiÉUlíMMtiaH

• i

") CONFECÇÕES AMI LTDA. - TRAVESSA BATISTA DE CASTRO, 22/36 - PETRÕ FolIS - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimi dade , aprovar a renovação do desconto de b% (cinco por cento) ,

nino) , 2(1Q/2ç pavs. ) > 3, 4(19 pav. e jirau) , 4A, 5, 6, 7, 8, 9, 10,

e 12,

pelo prazo de 5

(cinco)

anos, a contar de 1 5 . 03.83,

data do pedido da Lider.

por extintores, para os riscos marcados na planta-incêndio cornos

( 761 .182)

nÇs 1(19, jirau, 2/39 pavs. ) , 2( 19/40 pavs. ) , 3(19/39 pavs. ), 4e

04) FICAP/ELECAB - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S/A. - AV. CORO-'

30.06.83 , data de vencimento da concessão ora em vigor.( 780 693 )

NEL FIDIAS TAVORA, 100 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO E EXTEÍ SAO DE DESCONTOS POR HIDRANTES (REVISAO) - Por unanimidade',

fjí

H) s/A. WHITE MARTINS - AV.

decidido manter a negativa dos descontos por hidrantes, conforniÊ resolução aprovada em reunião de 1 2.08,82. ( 771 25?)

2A e 3, pelo prazo de 5 ^cinco) anos, a contar de 05.07.83, data de vencimento da concessão ora em vigor. SOTREQ S/A.

DE TRATORES E EQUIPAMENTOS - SIA - TRECHO 02 - LOTES

;SlQ/520 - BRASÍLIA - DF - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -

MANSA - RJ - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR E)(TlNT0^rr^

cento), por extintores, para os locais marcados na planta-incên dio com os n9s 1 e 2, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 14.09.83, data do vencimento da concessão anterior. (781 008)

Por unanimidade, aprovar a renovação bem como extensão do descoü to de b% (cinco por cento) , por extintores, para os riscos marCj dos na planta-incêndio com os nÇs 5, 10, IR, 6, 7» 3 e 9, p3.

CARREFOUR comercio E INDOstria LTDA. - TRECHO SUL B - BRASTLIA tiF - DESCONTOS POR HIDRANTES - Tomar conTiêc i mento da carta nv

BARRÍ

t-tNASLG-1234/83 , de 2b.U4.83, comunicando que a CTSILC, ratificou parecer anterior, e em que pesem as ponderações oferecidas, infb_r

ra o segurado em epígrafe, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a cori '

tar de 15.03.83, data do pedido da LTder. Ficando, portanto, CáJ

celado os descontos ora em vigor aprovados pela carta SERJ-09/?^ com vencimento em 01 .08.83, para evitar duplicidade de concessfl^

de descontos .

fíia que o desconto cabível

aos locais n9s 1 ,

IA,

2/7, 9 e 11

ê de

15®/ (quinze por cento), de acordo com os precisos termos do subi

( 771 46l)

tein 7.1

07) KAURI SIGMA S/A. TINTAS E RESINAS - RUA PRIMAVERA. 1 .193 - DUQlJf

da Circular n9 19/78, da SUSEP.

HUGHES WKM DO BRASIL EQUIPAMENTOS

(800 2497'

INDUSTRIAIS LTDA.

-RODOVIA PRE

SIDENTE DUTRA, KM-ig? - DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVA IGUAÇU - RJ-

DE CAXIAS - RJ - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXI l^g^ E PROTEÇÃO HIDRÁULICA ESPE.CIAL - Por unanimidade, aprovar íT"^

lONCESSAO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar

gu1nte :

a concessão do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores,

a) renovação do desconto de 5% (cinco_por cento) , por extintor^jjj

pavs. ), 4, 7, 8, 10 e 11 , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar

para gs riscos marcados na p 1 a n ta - i ncênd i o com os n9s 1 . 2, 3(i:| 29 pavs. ) , 8, 8-A(l9 pav. e mezanino) , 10, lO-A, 10-8(19/29

22-A, 28 , 32( 1 9/29 pavs. ) e37, pelo prazo de 5 (ci^nco) anos, contar

18.07.83,

data

vencimentõ

cohcGssàio

ora

de 08.02,83, data do pedido da LTder e negar qualquer desconto (830 050)

boEHRINGER MANNHEIM bioquímica s/a. - RUA PINTO ALP0IM,370- ILHA

jrô~áóyERNA&OP - RIO DF JANTifto - RJ . CÕNCFSSAÕ DF DESCONTO PM pH^TORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do descQntõ~do

em Vl9

bem como a extensão do mesmo benefTcio para as plantas li » 18 )

19-A, 33 , 34 ( 1 9/29 pavs. ), 35 e 42, pelo período de 25 . 02.83

^escÃTnTo de S% (cinco por cento) , por extintores, para os locais

ta do pedido da LTder, até 18.07.88, para fins de unificação vencimento. D) renovação do desconto de 5TÓ (cinco por cento) , por bomba

(proteção hidráulica especial ) para os riscos marcados na pl^^'

incêndio com os n9s 1 , 2. 3(19/29 pavs.) , 8, 8-A(l9 pav. e

para os riscos marcados na planta-incêndio com os n9s 1 , 2(19/29 parâ o risco n9 12, pela inexistência de Seguro.

13(19 pav. ), 14, 14-A, 15, 16, 16-A, 16-B, 17, 22(19/29 pavs.)

liarcados na planta-incêndio com os n9s 1 , IA, 2(lo/4ç pavs. e 19

pav. elevado), 3, 3A, 4(19/29 pavs. ) , 5 e 7, pelo prazo de 5(cin í^o) anos, a contar de 09.02,83. (830 0517 JJUCLEBRÃS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. - ROD. BR-101 , KM-1 8 - I T AG U AI

nino) , 10, 10-A, 10-3(19/29 pavs. ) , 13(19/20 pavs. ) , 14, 14-A. 15, 16, 16-A. 16-B, 1 7 , 1 8 , 22 ( 1 9/29 pavs. ) , 22-A. 28 , 32 ( 1 9/j4. pavs. ) e 37, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 18.07."'^

^- CONCESSÃO t?T DESCONTO POR EXTINTORES - Po r Una n i mi dade , Provar a concessao~8õ~HeTconTo "de (cTITco por cento), por ex -

sao do mesmo benefTcio para as plantas nQs 11 , 19-A, 33,

^-B, 3-E, 3-F, 4, 4-A, 4-B, 5(19 pav. e subsolo), 6, 7, 8, 9-A

data do vencimento da concessão ora em vigor, bem como a ■' I

(780 717)

]^or unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% ("cinco por

06) S/A. WHITE MARTINS - RUA CHEFE DE OLIVEIRA BARBOSA, 701

renovação do desconto de 6^ (ci nco por cento), por extintores , pa ra os locais marcados na p1 anta-incendio com os n9s 1 , IA, IB, 7,

( 771 365)

1 7.04.83.

SÃO JOÃO DA BARRA, 899 - CAMPOS - RJ-RE

NOVAÇAO de DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar

05) OLEAGINOSAS MARANHENSE S/A. - OLEAMA - KM-5 - BR135 - TIBIRI-DlS TRITO DE SAO LUIZ - MA - RENOVAçAO DE TARIFAçAO INDIVIDUAL - Pôr unanimidade, propor aos orgaos governamentais "a renovação da Ta' rifaçao Individual representada pela redução percentual de 25ií (vinte e cinco por cento)sobre as taxas normais da T.S. I.B. , pa' ra a planta n9 6, peloprazo de 3 (tres) anos, a contar d6

»n

5(19/29 pavs. ), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de

pavs. ),^35 ,e 42, pelo perTodo de 25.02.83, data do pedido da ^^-íi!

der, ate 1 8.07.88 , para fins de unificação de vencimento, de

do com o subitem 4.7, da 2a. parte da Portaria n9 21/56 do ^ D

c) submeter a apreciaçao da CTSILC a alinea "B"

(19 e 29 pavs. ), 9-B, 9-C, 10, 11 , 12, 12-A, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21 , 22, 22-A e 22-B, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a par

tir de 10.02.83, data do pedido da Líder do seguro.

(830 0567

(780 '

BI.71 2*Pig.04*23 .05,83

I li i^if llli iki ii

tintores, aplicável aos riscos assinalados na p1 anta-incendio com Os nÇs 1 , 1A(19 0 29 pavs. ) , 1-D, 1-E, 2, 2-A(19 e 29 pavs. ) , 3,

BI.712*Pãg.05*23.05.83

15) HOTEL COM PALCO EM PAVIMENTO SUPERIOR - CONSULTA SOBRE CRITÉRIO. DE TAXAÇAQ - Por 10 votos e uma abstenção foi deci di do na forma sugerida pela consulente, ou seja

O 29 pavimento como hotel com palco (desde que haja movimentação de cenários) e os demais pavimentes como hotel sem palco.

[830 115) 16) MESBLA S/A. - RUA CONDE DE BONFIM, 186 - RIO DE JANEIRO - RJ

^1 Indicadores de Desempenho das Empresas

CONCESSÃO DE DT^ONTO PCR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar^

Recebidos os das~Cias: Liderança, Letra e Delfin.

a concessão do desconto de 5% (ci nco por cento), por extintoreSj

para 19/2? pavimentes, jirau e 19/30 subsolos do risco em epí grafe, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 11 .04.83, data do pedido da Líder. (830 1 22)

Nercado Secundário de Hipotecas O assunto foi apresentado peld^representante da Haspa e discu tido oelos presentes quanto o interesse para o mercado.

^ista Negra

17) EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENÇO S/A. - ESTRADA DO CONTORNO KM-50 MQSELA - PETROPOLIS - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES-

XTsünto pendente em poder da Letra e da Haspa.

Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 51 (cinco poí cento), por extintores, aplicável aos riscos assinalados na plari ta-incêndio com os n9s 1 , 2(19 pav. e jirau), 3(19 e 29 pavs. e

^ÈBRABAF

Solicitação de informação quanto ã Capitalização feita pela

tnvi ada pelo Presidente estudo em 06,04.83 ao representante

subsolo), 4, 5(19 e 29 pavs.), 6, 7, 7(mezanino), 8(19 e EQpavs.)' 9 e 10, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de- 1 1 .04.83, data

do pedido da Líder do seguro-.

da Sulacap para analise junto ao representante da Letra.

Devemos apresentar uma resposta ã FENASEG, ate a próxima reu

(830 125)

nião.

f) pQsse da nova Direção da CTC

18) SABROE ATLAS DO BRASIL LIDA. - RUA FELIZARDO FORTES, 521 -BAIRR®

Fendo em vista a solicitação do IRB a FENASEG, quanto a data -das renovações da direção das C.T.de Seguros e Capitalização,

DE RAMOS - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTC? POR ETTP

TORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de ^ (ci nco por cento), por extintores, para os prédios marcados na pi anta - i ncind i o com os n9s 1(19/29 pavs.) e 2(terreo e mezanino)»

o Presidente da FENASEG houve por bem alterar a posse das no-

^as direções das CTs para outubro de 1983.

Desta forma, a a-

J^ual gestão presidida por Fernando Paulo Nunes Baptista

pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 07.04.83, data do pedj, do da Lider.

]

Nario Vilela continua em vigor ate a data corrigida - outubro/83 outu

(830 1 26/

9) C T C

(Regulamento Geral das Comissões Técnicas do IRB). RrÕxima reunião dia 26 de maio de 1983 às 10:00 horas na Sede FENASEG.

(800 748)

RESOLUÇÃO DE 05.05.83 ( ATA N9 04/83 )

01 ) COMISSÃO TENCICA DE C AP IT AL I Z AÇAO -

No dia 5 de maio de 1 983 as 10:00 horas na Sede da FENASEG, s^j ada a Rua Senador Dantas, 74 - 1 29 andar, foi realizada a quai" reunião da

CTC no ano de 1983.

Presentes: Fernando Paulo Nunes Baptista (Presidente e

tante da N ACAP ), __Mári o Vilela ( V i ce-Pres i dente e Representant , da SULACAP), José Bezerra Cavalcante (Representante da Horácio Berlinck Neto e Stênio Franklin Maia Chaves

te da HASPA).

Não se fizeram representar as Cias: DELFIN,ALtí

e RESIDÊNCIA. Entre os assuntos tratados, mereceram especial registro:

t r' .U ^

a) ATA de ,24.03.83 - Foi lida, analisada e aprovada pelos pr^ tes.

BI.712*PãqJ6^;2^ BI.712*Pã9.07*23,05.83

■ iÉíiÉi iií iíirt(i'iiíhÉiifc

:'._Ü

C'5

m—t

—1

CEM

-C;. 0

r.í 0

ui m

00 m

cc m

ro m

'-o m

w H

-c* —í

cn —!

C. -H

CO —í

--.j rn

N73

! r [

I Jose Antonio Fernandez

►—<

iti

rt* fü

-í

LO •««S.

Assunto adiado para a próxima reunião da CEM.

—li

r j"

—'

l/l

-í

_l.

_í.

—~á

—1

l/l

-iJi

íTH 3

0 0

-j.

fDV

(83f'

Processo encaminhado â Diretoria da FENASEG

■5

, C

participantes serem ouvidos pelas demais comissões antes

tas deliberem sobre assuntos cujo

desenvolvimento

venha

comportamento do mercado com relação a seguros em geral

3Í® ^ rdf

—li

ly.

'yi

—li

•

-s

t/i

•lO

ra l/l

f""

^ L

1—

rt 1

io ( ?

iiK

H iD CO -5 0 •

(-0

-H

f.j

-1

ft)

'"3

-í

r-o

3 '..i" fD

•

-í

1/1

—1

-5

•

rü

l/l

/-r

r-t-

r-t

•"i

>-0

V»

rvj

-í

—i

ru ~i

-! •

t.r

■"f*

•j'

r j

^ t.

i v: '\\.i-.

cx.

—p

•

Cl>

ly)

•

1/1

C.r.

•o

r-y 3

■1

• n

í'>

r'j

BI.712*P^

;..r. mv'Larku^f a

O .

•

'• 1^' ÉitiÉÍMiriíÍiii É íl>rli>»ÉjÉÍÉÍlÉI

•

iQ 1

num estágio mais avançado do que a campanha de Propaganda anu^

niao da CEM, sugestões para a elaboração de um Sistema Merca

P' c:

Foi solicitado aos membros da Comissão trazerem para a

•

lhores resultados.

- próxima REUNIÃO

•

lhor desempenho das atividades e, consequentemente, conduzi^^^

aij

1 Jj

r*-

—1

0 r~

> «

A troca de informações e trabalhos certamente contribuirá

'1^ í

• 4.

-—-

•

—'

!U 3

pecíficos (p.e.,preços,coberturas,etc.) i'i (

! ' l'

•

—1.

1 1

"CO

•

l/l

I—

- Tratando essa Comissão do assunto de Mercadologia, solici^^'"

rt)

•

Cl-

1,1

fu ,

f•

1' ■

1/1

" campanha PUBLICITÃRIA PARA 1983

<-*■

l/l

•1,

"• ;

1 1 ni

C-.

-ji

—1.

l/n

a 0

- PROMOÇÃO JUNTO A CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FACULDADES

-0

»—1

l/-

0 01

C".

O-

—

Eduardo Dutra da Fonseca, Sérgio Mota Corrêa, Wilson Laranja»

f>l

;o m

«j<

Luiz Costa, Rainer Stabroth e Marcelo da Rocha Azevedo.

1 <0

- Estiveram presentes os Srs.:

•>vj ■-n

—1

T-'.."!

Resoluções de 11.04.83

ro -H

U") rn KO -H

•

sj m

Ata n? 04/83

0 r..;

RIE-RELAÇÂG DÂS TARiFAÇOcS ESPECíAlS

homologadas pelo DEPT. DE TRANSPORTES NACIONAíS-05/a3 0 3-

SEGURADO

01 OROEM

0* - APÓl1 CE

DO r"»C C.

05 -

532.1

DETRE

725/78

SEGURADORA

N iT M ?

Drogasil S/A. ConiGrcio e Indústria

21-1-203,751-6 Terres tre

DETNA

2 1 .002.738-0

052/81 Casas da Banha Comercio e Industria S/A.

Terrestre

Itau

Seguradora

S,A. :

DETNA

2-0/ c 3

■/ 3 r i g S/'

1 a çâ 0 4 e r e a P: i o g r a r. de n s e

1 . 204.455-2 f- f r o $ t T ^

OETNA

067/73

6 5

Banco Coniêrcio

. e

1_Ü.210.1231-7

Indústria de Sâo Paulo S/A.

TT tulos/Malotes Corind

Cia

Senuros

DETRE

254/77

Cia

Suzano de Papel

e Celulose

10.212.744-5 Terretre

CETRE

770/78

564.9 S/A,

'/iiite

''artins

A-4548

A-4534

. 4

A-62 79-MarTti ma DETRE

848/74

P 01 y e n k a S / A.

T-3.435

Yorkshire

Corcovado

Cia

Segures

Te rres tre DETRE 24

277/75

Encyclopaedia

Britannica

erasil-Publ.

Ltda.

3.84S

m |o?-w DE

O 3 -

ORDEM i 01-*°.DOrROC.

SEGURAM 07

o»

APOL I CE

1121/74

SEGURADORA

530.4

DETRE 09

M OH f

Perticamps S/A Embalagens

30.737 Terrestre

Cia

Internacional

de Seguros

DETNA

243/83

Oxiteno do Nordeste S/A Industria e Comercio

0813-7

MarTti ma 503.7

DETNA 11

094/82

Cooperativa Regional dos Gafeicultores de Gua xupé

210/00122

Tema Terra Maquinaria S/A.

2-200253

Terres tre

Unibanco Seguradora S/A 673.4

DETNA 12

161/83

Terrestre DETRE 13

102/76

Elevadores

Otis

S/A.

2-100147 Terres tre

Interamericana

Seguros

DETRE

765/78 Dow

Química S/A.

Cia

Gerais

1-200583

Marítima 1 5

DETNA 199/83

081/81

Allen Bradley Indústrias Ltda,

2-200513 Te rres tre

DETNA

561 .4

Riocell - Rio Grande Cia Celulosedo Sul

1210/17,723 Fluvial/Lacus tre Sta.

Cruz Cia de Seguros Gerais

E- REUÇAO DAS TÃRiFAÇOES ESPECIAIS o:

hoi olonadas pelo '}EPT,ce TRAriSPCRTES NACICNAI i)?-u;

0 3*^1

oc f^acc.

C5 - SEGURADORA

APOL 1 C£

>« i/«í •

517.7

DETNA

5.068552

065/3; Chocolates Garoto S/A.

3£(.UR*D0 09 -

oínEN

-J

Terrestre

OETNA

•

193/3: Citrosuco

Paulista

5069983; 5066144

S/A.

Terres tre OETNA

41G/7'i Construções c Coirércio Sjrargo Corrõa S/A.

5105485

5 r a s i 1 Cia .ir Se ç, u ros Ge ro. i s

Fluvial/Lacustr 3ET3E

437/-:

Indústrias QuTnnca:. Tauaate 5/A.

5.070.002 Terrestre

OETRE

344/7: De 'lillus S/A Indústria

a Cor;irei o

5.061 .530 Te rres tre

OETP.E

Ml/l^

Ideal Standard Wabco Ind. e Corrercio Ltda.

5.070.004 Terrestre

DETRE

DETRE 39

3981/71

641 .6__

Fiação de Seda Sratac

1027/74

12274-00227 Te rres tre

j Equipamentos Clark Ltda.

Cia de Seguros Ainerica do

Sul

Yas uda

662.q 52.21.5.10022 52,21.4. 7OC27

o 3-

02-mZ

S£GUft ADO

04 -

01 ofloeM

01 -V. po PSOC.

160/33

APÓL i CE

05 -

SEGURADORA

«CM t

674.2

DETIíA

Produtos Alimentícios Ke11ogg,is Ltda.

717-8R-1531 Terrestre

í 1

OETP.E 26

Traijbon:atic - Indústr^^a e Conircio Ltda.

909/71

717-BR-1504 Terres tre

Cia Colina de Seguros

DETPE 27

4 5 7 7 7^ Control S/A. Indústria e 2 o.-é rei o

717-CR-1527 Terrestre

OETAA -> p

5 7 t / 3 2 E1 e t r 0 ■ e t a 1 ú r r i c a

DETOA 7 0 2/ • 1

A t r a s i v o s Salto Ltda.

717-CR-1567 Terres tre

.2 -1. D

"ineração Elo do Norte 3/A.

010.369-5

/■'

Ri os/Lagos/BaTas r.esno

Porto

Sul

DETNA 244/23

Cia

Cervejaria

^rahr^j

010.403-2

F1uvial/LâCustrc

América

rarTtiros

Terrestres,

Acidentes

i !

DETNA 31

j 1

Ind.. e Con. de Torr-efacão COT 7 - 'A. /

175/7:

'nanem d o C=^fe

196.995-4 T 0 í* r ? s t r e

D£Tr a

CDD.:

11 18 011-l/321-SEF0»t

RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇOES ESPECIAIS

homologadas pelo DEPT.DE TRANSPORTES NACIONAIS - 05/í;3 | '2-Hl

o 3-

OE OBOEM

SEGURADO 0«

OO PHOC«

02 -

APOLÍCE

05 -

504.5

DETRE 46

1126/78

SE6URAOOBA

>.C»»E

7800220-1

Dreher S/A Vinhos e Champanhas

Terres tre

DETNA 47

029/81

Trorion

Nordeste

7300017-1

S/A

Cia de Securos Aliança da

Terrestre

Bahia

de:tna 43

204/81

Industria

Comercio

Cresci

07800024-7

Ltda

errestre e Orb/ Suburbano

DETNA 49

226/83

b82.6

F.L. S mi d th S/A Ccr.iercio e Indústria

H-2772 Terrestre

DETRE sn

5S3/74

Indústria de Pneumaticos Firestone S/A

1 .307 Tc rre s tre

The ilore Insurance CcsDany

DETRE 51

483/76

Colgate Paln-olive Ltda

3.786

Terrestre/e Urb Suburbano

DETRE 2382/71

5ÓS.1 Cia

Têxtil

Karsten

1-350.132-1 Tc rrt?s tr-t?

32-m%

o 3 -

oaos*

o« :2

OO PPOC.

APOL I CE

018/79

05 -

SEGURADORA

»i - M i

544.4

DETNA 40

do Se^-u/~£?s J

3CGU R ADO

C i â L3n dc 7 ra n to

Exportadora Catarinense de Füíaos Ltda.

597.000.055 Terrestre

jETNA 41

197/83

:n 5 t r a 1

S/A

096.000.023

Tecidos

T.rres tre

A 11ãn t i c ? Cia Nacional Seguros

DETNA I 21 3/ S1 i

P e r e i )' a Lopes

T; e s a , 'o r o 1 r u s e Componentes

171.000.012

Rodo/Fluvial

Ele troni cos DETNA '.D í: ^ d ^

/C3

Estacas

OÜl .000,. 848 Terrestre/Adie.

Franr. Ltaa.

623. S 44

123/31

Sa n b r a-Soe i edade Algo/doeira oo Nordeste

ras 1 -

500.001

^;a^Ttimc^/F1 uvi al;

1 e i ro

Vera Cruz Sepurador-a

S/A

L à c u s t re

JÜTNA 45

31 1/cZ

52b.6

Banco líolandês Único S,'A (Controladora) e suas Controladas: Credicenter Empreendimentos

Promoções Ltda; i\y-.ore Enoreendi mentes e ProS/Ap AymorÕ D i s t r i b u i co ra de Valores i l iãrios; Zanco Ay-:orú de Investimentos S/A e Cia de Intercânioic e Participações IN TER

1.51S Títulos em ''alo tes

Seguradora Brasileira

Hotor

U n1 o n Americana S/A

PAR.

DET* A

COD.: 11 18 011-1/821-5ER)I

RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇÒES ESPECIAIS

V,cnolo'iadüS oelo '.EPT-ÜE TRANSPORTES NACIONAIS - 00/33

Q2-9Z

o 3-

SEGU R ADO

OtiOím

04 -

Ol-W®, OOPROC.

05 -

APOL I CC

seguradora

o? - «Om[

■ 515.1

DETNA 59

255/83 Cerâ;rtica e Velas de Igniçao SGK do Brasil S/A.

241/83 Cooperativa AprTcola

9 46/74! TodLl--trÍ3 i: Co:'.Õrcio "Lotus" S/Ca.

121-2.129/79 U r h a n o/ S LJ t u r b ano

DEiriA

Ir,ie;'buy Ltca.

1OC009 T o r re s t r e

rica l atina Cia Cio SCjuros

OETBE

]21^-2u.-/7 j Te r rG 5 *

d40.]

DETRE 52

590/73 Cracitote da AnazÕnia S /A.

4.061

O o c! o / F1 u V i a 1

Cia

c' a

DETNA

242/S3 Cjnmins Drasil S/A,

jr C; s ca

C n ;i a

531 . 1

6043044

Terrestre

Argos -

DETRE 64

771/73 5era do Crasil íletalurgia e Coniércio de 'letais

Cia Je Se.uros

6.043.036

Terrestre e ürb/

Ltda .

Suburbano

DETRE 55

ü44. 1

533/75 Dollo Têxtil

S/A.

2 2.01 .017

Safra

Securadora

S/A.

Ter rcs t ri

O > 09

01 -i»755?boc.

SEGU R ADO 02

o» -• AROLI Ct

05 -

SEGURADORA

«0"«E

593;2 DETRE

139000076

372/7S Mannesnann S/A (Controladora)

Urbano/Suburbano

372/75 "annesc^ann Decac Ltda, (Controlada)

139000067 Urbano/Suburbano

Al 1 ianz-Ultramar Cia Drasileira de

372/75 "annes^-iann

Co-oroial S/A (Controlada)

OETNA

194/03 Prttler

Seguros

139000067

Urbano/Suburbano

139000303

acui

Terrestre

638.6 OETOE

1 3 i/69

t- ^ C tri a5

:r:ro S/A :'C'talurgia ei' 'eral

21-01-009-063 Terrestre

Perto Seguro Cia de

Seguros

663.7 DETNA

070/79

Vaienite-Oodco Industria e Conercio Ltda

21/0238 Terrestre

Phoenix Brasileira Cia de Seguros Gerai s 535.5

DETNA

^''3/33

Cuir.-.io Produtos CuT-cicos Ind. e Comercio S/A.

1.600.007 T 2 rres tre

Cia União Continental DETRE

059/76

Cia Riograndense de Adubos "CRA" DETA A

1 ,900^005

de Seguros

Ma rTtima COO.: 11 18 011-1/B21-SEFORM

Federação Nacionaldas Empre^s de ^ Seguros Privados e de Capitalização Co 3»

diretoria e conselho X \

DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur Renault

19 vice-presidente

Luiz de Campos Sailes ^ 4;i

29vice-presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo 19 secretário Hamilcar Pizzatto 29secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga 19 tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa 1

29 tesoureiro

Délio Ben-Sussan Dias DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos

v.lil'

Mario Jo^ Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

fTÍS

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos) Augusto Godoy

Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas

CONSELHO FISCAL (suplentes) Adolpho Bertoche Filho Alfredo Dias da Cruz Luiz Martinlano de Gusmão

^^ÍEimENTE

Membro Fundador da

boletim INFORMATIVO FENASEG

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização diretor-responsável Victor Arthur Renault editor

Luiz Mendonça (Reg. M T n9 12.590) redator

Mário Victor(Reg. M T n9 11.104) '\ ,

redação Rua Senador Dantas, 74 • 129 andar Tel.: 240-2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n9 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG

1 liltT- 1)

f «MIIIIH

9mj l|»i||ip|.<||l|^

iibik<ki

federação Nacíanal daâ Empresas de Seguros Pr^ados e dè Capitalização ANO XV

■■

^0 OC JANEIRO, 30 PE MAIO DE 1903 ■jTwm

í \

O Deputado LeÔnidas Sampaio acaba_de apresentar_a Gamara o projeto-de-lei nQ *1 572, segundo o qual, na contratação ou progressão do contrato de Seguro de VI da em Grupo, não haverá qualguer distinção entre o segurado em atividade e õ" reformado ou a qualquer titulo inativo.

Na justificação do projeto — en-

íj^^nado as Comissões de Constituição e Justiça,_de Trabalho e Legislação Social e de —) diz o parlamentar que aquela distinção "constitui uma odiosa

discrlmina-

ij' incompatível com as melhores tradições do nosso direito e atentatõria aos assenta

PnncTpios de justiça social",

(ver seção PODER LEGISLATIVO)

Nos Estados Unidos da América esta crescendo o número de seguradoras que

dão

2 cobertura a prejuízos resultantes de erros de informação do computador. Essa

cobertura gera, atualmente, um volume anual de prêmios da ordem de 250 milhões O maior percentual de clientes e o dos médicos que fazem diagnósticos atra computadores.

O "Diário Oficial" da União de 26 de maio divulgou o Decreto-lei no 2 024, de

que di nova redação ao artigo 2Q da Lei n9 6 708/79, que dispõe .3 25sobrede maio, a correção automática dos salarios e modifica a política salarial, (ver PODER EXECUTIVO) O transportador não pode transferir ao armador do navio os prejuízos verifica

dos na carga transportada.

Se recebeu o pagamento decorrente do contrato dé"

transporte, a ele cabem as responsabilidades pelo inadimplemento contratual .

seguradora pagou ao proprietário das mercadorias o valor do sinistro, fica subro 'los direitos daquele, a fim de receber do transportador o que couber. E o que de V^o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Recurso-Extraordinário n9 82 037-RJ. ^eção PODER JUDICIÁRIO)

^ Em Londres, o caso do Sindicato Sasse continua repercutindo nos meios a

ciais.

judi-

Diversas personalidades do Lloyd's que faziam parte do Sindicato Sas-

se processaram o agente principal desta entidade, Sasse Turnbull Ltd.^ exigi^ vsarcimento dos recursos que foram obrigados a desembolsar de fundos prÕprios 7

FENASEG

V houve o fechamento do Sindicato, em 1978.

Agora, a Sasse Turnbull Ltd.

esta

nao lhe deu informações completas sobre o agente segurador Den-Har, de

Coral

(Fl5rida-EUA), a quem a Sasse Turnbull dera plenos poderes de subscrição,

(ver

ijjSsanclO o Lloyd's e sua corretora, Brentnall Beard Ltd. , sob o fundamento de que o SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DE RESSEGURO INTERNACIONAL)

j\ ^

Na seção FIDES, publicamos hoje__informaçÕes básicas sobre a XIX Conferência Hemisférica de Seguros, que sera realizada em San Francisco (EUA), no período de 28 de novembro a 19 de dezembro deste ano.

O tema principal do certame

l^^lnistração das Companhias de Seguros nos Anos 80", seguido de simpósios sobre intercâmbio de experiências, novos produtos no ramo Vida.

>it

,'fui. 4

espe-

\ A participação do seguro londrino_^no mercado mundial, que era de 4,9teml975, f caiu para 4,1^. A explicação esta em_^várias causas, mas em geral se aponta

como a maior delas a crescente retenção de negócios dentro dos Estados Unidos,

m respondia por 50% do faturamento londrino de prêmios.

f."

■ ■

i,;' '*í!

Sistema Nacional de Seguros Privado^

^:a

miTORIAL a

No Brasil, o ônus da responsabilidade civil vem despertando muita

ísite, embora nem sempre de forma a tirar o sono. A jurisprudência ainda não e co

1 «■

Í;:.M

Piosa (porque não ha abundância de processos), nem assusta pelo vulto das indeniza (porque o esquema jurTdico-legal não comporta condenações mais elevadas). Nos Estados Unidos, onde a responsabilidade civil assenta numa

jurídica de maior amplitude e indenitariamente bem mais flexível,

parece

4 jurisprudência estã chegando a extremos punitivos. Tanto assim que, recente os seguradores ingleses ficaram profundamente apreensivos diante do intere^ chancelaria britânica em que fosse sancionado, pelo Parlamento daquele pais,

^^âtado de reciprocidade com os Estados Unidos para execução de sentenças.

l ''

Na verdade, a preocupação dos seguradores ingleses tem toda proce

O L1oyd's de Londres, por exemplo, que se destaca na própria comunidade pelo volume das suas transações, tem receita de prêmios que em mais de 50^

^^entada por seguros e resseguros originários dos Estados Unidos. Poroutro Ia eles que, segundo pesquisas do Departamento Nacional de Comercio dos Es-

^Unidos, naquele pais a indenização média de responsabilidade civil elevou-se 'QOO dólares, na década de 60, para 80.000 dólares, na década de 70.

_ ■

Hf)

ja-is cifras por si mesmas são demasiado eloqüentes. O problema . não se resume numa analise simplesmente quantitativa e estatística.

vista qualitativo, importa considerar também os rumos (passadose futuros)

ííyj^^^bção jurisprudencial compatível com o sistema jurídico do pais. ev

/ 11,.'

Ali.

jurisprudência existente, não faltam milhares de exemplos para ilustrar

t ^^ncias do instituto da responsabilidade civil. Entretanto, dados os limi de

comentários, cite-se aqui apenas um caso; o do motociclista que perdeu ' em atropelamento causado por motorista embriagado. O motorista nao tinha \

nem recursos para indenizar a vitima. Assim, o processo judicial foi movic estabelecimento onde o motorista bebera e se embriagara

No fi nal,

estabelecimento foi condenado a pagar quase dois milhões de dólares. A Sociedade brasileira certamente não espera, nem quer, um esque-

^dico que chegue a tais extremos, na proteção das vitimas, de il icitos ci vis.

íg^^^borque, entre nós, o problema nao é atualmente o de lacuna ou deficiência da mag antes o de uma relativa passividade das próprias vitimas. Em sum^ ^3 é O de assumir a sociedade, em todas as suas camadas e sempre que haja ' uma correta e ativa postura reivindicante — sem exageros, mas também sem e condescendincias impróprias. BI.713*Piq.01*30.05.83 .

í ■ ■ ■ ' ■ • ,'.

\ '"''' '"^'' ■' ' ' '

'v''i;' i!' „:ilM.L-}LâtMA^J.:dÀâuJkimáà^

■

;í ;>

^smBsssssi

SINDICATOS

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 3.5.83 * ;*■

'íso^UÇAO N9 054/83 - Segurado: Onogãs S/A - Comércio e Industria. Quadra 14 - Modu les 01 a 20 - Cidade Industrial de Uberlândia - MG. Segurado ra: Brasil Companhia de Seguros Gerais. Pedido Novo de Desco^ to por H1drantes . Aprovado o parecer do Relator pela negativa dos descontos por Hidrantes, por nao atender aos itens 1 .5.4.4 e 1.5.4.5 subitem "C" da Circular SUSEP - 19/78.

«ts

'^'-UÇAO NO 055/83 - Segurado; Anderson Clayton S/A - Industria e Comércio. Rua Ro_ sendo, s/nQ - Carrancas --MG. Seguradora: Comnercial Union do Brasil Seguradora S/A. Pedido de Descontos por Extintores -

tensão. li

Aprovada a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), para

IfSi

í'H' ■

as plantas nPs 8 e 9, pelo período de 2.3.83 a 26.9.87.

I^ÜÇAo nq 055/83 - Segurado: Anderson Clayton S/A - Indústria e Comércio. Av. Ge-

!i!'i

túlio Vargas, 48 (lado sul) e 56/57 (lado norte) - Minduri-MG. Seguradora: Commercial Union do Brasil Seguradora S/A.

Pedido

de Desconto por Extintores (revisão e extensão). Conceder o desconto de 5% (cinco por cento) por Extintores, sen_

/I !

do:

a) Revisão: Plantas nÇs 1,2/4'lado sul), 6/9,11 ,13/16 e 24 (lado norte). b) Extensão: Plantas n9s 4-A, 5 e 5-A (lado sul), 10 e 18 (lado norte).

■'4! Prazo - 2.3.83 a 26.9,87.

'°iü ÇAO ^jo 057/83 - Segurado: Camelo Minas Indústria e Comercio de Vestuário Ltda. Alameda do Café, 850 - Varginha - MG. Seguradora: Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Pedido de desconto por Extinto res. Aprovado o parecer do Relator no sentido de conceder os descon

tos de S7ü (cinco por cento), por extintores, para as plantas n9s 1,2,3,4,5,6 e 7, pelo prazo de 5 anos, a partir de 2.3.83.

\Lição N9 053/33 - segurado: Anderson Clayton S/A ■■ Indústria e Comércio. Rua São João Dei Rei, s/n9 - Andrelandia - MG. Seguradora: Commercial Union do Brasil Seguradora S/A. Pedido de Desconto por Extin-

tores

- Revisão. •fli ' V

Aprovado o parecer o Relator, no sentido de conceder o descon

to de 5% (cinco por cento), por extintores, para as plantas n"^ 2-A e 2-B, pelo prazo de 5 anos, a contar de 26.9.82.

BI.713*Pág.01*30.Q5.83

i ifiíifi íiiril1i^ilÉÉiBÉMlÍÉÍÍtíÍÉÉMÍÍÍÉ

planta 5, de 25% para 18%, face ao disposto no item 7 - Dispo siçoes Tarifirias da Circular n9 19/78 da SUSEP (... para fins

RESOLUÇÃO N9 059/83 - Segurado: Oxigênio do Brasil S/A. - Rua Pinto de Alpoin nQ 77Belo Horizonte - MG. Seguradora: Bamerindus Companhia de Segu

ros. Pedido Novo de Desconto por Extintores.

de descontos, limitados, porem aos percentuais definidos

Negar o desconto solicitado, ate que sejam sanadas as irreguU

-.11

presente regulamento).

ÍESOLU Wo NO 062/83

ridades abaixo apontadas:

- Segurado: Indústrias Matarazzo de Papeis S/A - Rua Angelino Tei xeira da Costa s/n9 - Santa Luzia - MG.

Seguradora: A Inconfi"

; lijr

dincia Companhia Nacional de Seguros Gerais. Pedido de desconto por Extintores - "Novo".

- Extintores com cargas vencidas, conforme etiquetas fixadas nos mesmos;

- Planta apresentada, indica extintores em locais diferentes

ra os locais marcados na planta com os n9s 1,2,3 (porão tér reo e mezaninos A, B e C), 4(térreo e altos), 4A, 5/7, 12/14,

- Os locais onde estão instalados os extintores não se encon tram assinalados.

17 e 18, pelo período de 11.2.83 a 11 .2.88.

resolução N9 060/83 - Segurado: Euminas Maquinas e Equipamentos Ltda.

Rua Itapetin-

b) Negar o desconto para os locais marcados na planta com n9s 8 e 3A, por nao existir nenhum tipo de proteção.

ga, n9s 4 086 e 4 184 - Belo Horizonte - MG. Seguradora: Argos Companhia de Seguros. Pedido Novo de desconto por Extinto res.

a 6.4.88.

RESOLUÇÃO N9 061/83 - Segurado: Cia. Industrial Cataguases. Av. Cel . Antônio Augustô

Aprovado parecer do Relator, no sentido de conceder o desconto de 5% (cinco por cento) para os locais A,D,I ,H,A1 ,B,C,C-1 ,F e pelo período de 20.4.83 a 20.4.88.

s/n9 - Cataguases r MG. Seguradora: Companhia de Seguros AliaJ Pedido de Descontos por Hidrantes e Extintores.

;

Aprovada a concessão dos seguintes descontos: A) EXTINTORES:

■>11)

T' ■M

Aprovar o desconto de 5% (cinco por cento) para a planta 15, pe

Io perTodo de 9.3.83 a 4.11.87, para unificação de vencimentos com os descontos concedidos pela Resolução n9 019/83, del8.1.83L

a 29.6.83.

28A, 28B, 29/31 , 32A, 33, 36 e 37, pelo peHO'

064/83 - Segurado; Toshiba do Brasil S/A. Km 1,5 da BR-381 - Cidade In dustrial - Contagem - MG. Seguradora: América Latina Companhia de Seguros. Pedido de Descontos por Extintores-"Revisao".

1) Extensão: 5% para a planta n9 33, pelo período de 1 .2.83

2) Renovação; 5'^ para as plantas nPs 1/12, 13A, 13B, 1V26,

1 ír

nheiro, 757 - Poços de Caldas - MG. Seguradora: Sul América Ter restres, Marítimos e Acidentes. Descontos por Extintores (Reno vaçao e Extensão) .

Aprovado o desconto de 5% {cinco por cento) para os locais nps

(Extensão e Renovação).

1^9 063/83 - Segurado: Cooperativa Regional de Poços de Caldas - Av. João Pj_

1,2,3,6,7,8,9,10,12,13,14,15,21,22 e 24, pelo período de 6.4.83

. ('

ãi

a) Aprovada a concessão do desconto de 5% (cinco por cento) pa

dos encontrados durante a vistoria;

ça da Bahia.

''Mo fjç 065/83 - Segurado: Transportadora Rápido Paulista S/A. Av. Major Dei fino Paula Ricardo n9 1 495/ 1 505 - Belo Horizonte - MG. Segurado ra: Atlântica Companhia Nacional de Seguros. Descontos por Ins^

do de 3 anos, com inTcio em 29.6.83 e termin^

talaçao de Extintores - "Novo".

em 29.6.86.

B) HIDRANTES:

Aprovado parecer do Relator, no sentido de conceder o

1) Extensão: 20% para as plantas n9s 13A e 13B, ocupação 8' proteção C.

\a No 066/83

Prazo: 1 .2".83 a 29.6.83.

2) Renovação:

locais marcados na planta cornos n9s l(süb-solo e térreo) e pelo perTodo de 30.9.82 a 30.9.87.

Segurado: Eletro Ferragens Junqueira Ltda.

455 - Belo Horizonte - MG.

a) 24% para as plantas n9s 3,4,7/10,17 e 21 - ocupação!-' proteção C;

b) 18% para a planta n9 5 - ocupação C - proteção C; c) 25% para a planta n9 6 - ocupação A - proteção £'» « d) 20% para as plantas n9s 11 , 18 e 22'/25 - ocup^Ç^'^ '' proteção C; - a'

e) 20% para as plantas n9 16, 20, 26 e 29 - ocupaÇ^® í proteção C. Prazo: 3 anos, com inTcio em 29.6.83 e termino 29,6.86.

OBS - O desconto relativo aos prédios marcados na planta cO"

desconto

de 5% (cinco por cento) pela instalação de extintores, para

Av. Olegario Maciel,

, l'»

Seguradora: Bemge - Companhia de Se

guros Minas Gerais - Classificação de Riscos - "Consulta". Aprovado parecer do Relator, no sentido de classificar os

ris

cos na rubrica abaixo:

ll;t liíí

a) Prédio 1 - loja - Rubrica 192.61 - Loc - 1.04.1 .

!.U'.

b) Prédio 2 - deposito - Rubrica 192.61 - Loc - 1 .04.2.

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 10.5.83

'Çío N9 067/83 - Segurado^ Fertilizantes Fosfatados S/A - "FOSFERTIL" -

Estrada da ligaçao - Araxa/Tapira - Km 35 - Tapira, MunicTplo de Araxã-

n9s 3,4,7/10,17 e 21, foi reduzido de 25% para 24% ^ ^

BI.713*Pag.03*30.05.83

BI.713*Pãq.02*30^

10^

<■»

•

wKC" •à. ..

Imprensa MG - Seguradora: Brasil Companhia de Seguros Gerais. Pedido de

Tarifaçao Individual (renovação). Aprovado o encaminhamento do processo aos Órgãos superiores, re comendando a renovação da Tarifação Individual, de acordo coí as condições estabelecidas no ofTcio DETEC/SESEB-Nç 089/82, de 12.2.82, da SUSEP, pelo prazo de 3 anos, a contar de 14.4.83,

RESOLUÇÃO N9 068/83 - Segurado: Cooperativa Agrícola Cotia - Bairro da Guarda dos Per reiros, s/n9 - São Gotardo - MG. Seguradora: Concórdia Codipa * nhia de Seguros.

Jomal do Commercio

Pedido de desconto por Hidrantes (renovação).

Exportação a crédito

Aprovado o parecer do relator, como segue:

a) Renovação do desconto de 15% para as plantas nPs 26 e 26A ,

risco -

- proteção C_, pelo perTodo de 5 anos, a contar

10.4.83.

no comércio internacional, o seguro de

Luiz Mendonça

b) Negar a renovação do desconto para os locais nÇs 2/8 e

até que sejam sanadas as seguintes irregularidades:

o segvro de crédito, quando voltado

1) Melhoria da sinalização

montar sistemas de operações de tal se guro.

.'j»o mercado interno. Suas caracteristices

4) Colocar chaves de acoplamento de mangueiras nas caixas 5) Colocar vidro nas caixas de guarda de peças dos hidrantes

mulo às expoítâções. E os países desen volvidos foram naturalmente os primeiros a

^ para o comércio exterior, assume outra •ífeiçêo bem diversa da que lhe é própria

2) Melhorar o estado de conservação das mangueiras 3) Completar os volantes de abertura dos hidrantes I

cfédito como Instituto de garantia e esti

para os locais onde_se encontram quebrados 6) Melhorar a manutenção dos hidrantes.

Logo ficou provado que a eficiência de

cinstituclonais recebem o peso de Inevitável

qualquer esquema dessa

.vfôrga política: o interesse nacional ffo fo mento da atividade exportadora.

Um deles, o

Seu obletivo natural e congênito de absor-

ver riscos — no caso, os riscos do finan

vel

ciamento das vendae externas. Mudança

Esse apoio logístico, evidentemente onero

Barreiro

oolltico, talhando novo figurino para as

Pedido

'cofld/ções funcioneis do seguro. ■^

de crédito, vinculado ao comércio exterior,

PdtiçSo no comércio Internacional. Atlnglrr-

esforços das empresas seguradoras? Essas razões levárerfí os países Industrfalmenhí' evançadoa à fórmula da seguradora única

^'do o^llmlte de tolerância na disputa,i base

Hidrantes:

ctbKitcbrifn7w..o dó fínànclahientç. Prazos vma/orea e Juros manores tornaram-se Ins-

^ preço, a estratégia de''tendia,..tpmou

■ \ i;

'■trumenios da conquista de marcados. Os ^snco«, é claro, passaram a ter forte pre

política, Isso de certo modo não ae afasta dos padrões habituais dos empreendimen

"O comércio Internacional.

tos que atraem e Iniciativa privada? Aparefftemente, sim. Mas acontece que o pro cesso exportador é uma forma de alargv

ranpo eues operações com tode$ as garan"as possíveis e. Imagináveis. Asaim, obtefh "O os flnanclamantoa, com e/es os exportaaores famWm receberam o encargo de «wpCMiar o risco da Inadimplência dos seus

as' fronteiras e a escala das atividades pro dutivas nacionais. A competiçào interna

cional força o aumento de produtividade dos setores econômicos participantea do

comércio exterior. Exportar significa, tam

bém, aumentar a capacidade interna de

produçêo, que implica novos Investimentos.

E estes, por sua vez, geram expansão de rendas e empregos. Em suma, desenvolvese a economia nacional e nesta, assim,

"O principal e reapeetivoê furos.

' 'f

criam-se novos espaços á expansão do mercado segurador interno. Essa expansão constitui a contrapartida, o retorno do In vestimento feito por esse mercado, através

Ora, o exporfador geralmente não dlsPOo de capitai próprio para afimentar o viro e a expansão dos aeue negócio». Portento, não tem condições de menter um ••Qwema de capfspSo de recursos elhefoa, ,i

(

4' ,

do seguro de crédito, no aumento da ativi dade exportadora dty Pa/a. Simples, clara 6 racional, porttmtd, s' expllcaçêo pata o esforço com que a Iniciativa prh/ada pode cortfribulr para a fnternaclonaffzaçio da

•wacarreçtndo esse passivo com o riaeo e téf que levsr » luoros e pera» cambiaiê nèo horvadaa por qtmn,

■ t"

^tofa, tenha de pagá-las. Foi esse o que

ijo que trouxe á tona e põa em destaque.

fragmentar os

O leigo perguntará: se o preço do se

®^P''adofes. Até mesmo nas vendas gaarftidss por cartas de crédito Irrevogáveis, ^^^edaa entre bancos, estes jamais deixa'Crn de exigir contragarantiaa doa exporta^orea, para ferem como certo o retorno

'i:

por que

guro, no caso, comporta inevitávet carga

sença nease proceaao novo de expansão

Maa os banqueiros sempre cultívarent

PerTodo: 15.3.83 a 23.8.85.

exportações,

e espeolallzada.

o eadio héblto de minimizer riacoa, asco-

b) Extensão: Plantas: 36, 37, 42, 44, 53, 61 e 61A.

Internacionais.

tem a forte conotação política de eatlmuler

to de 5% (cinco por cento) para os locais relacionadas abaixocom vencimento em 23.8.85, para unificação com os descontos po'"

. 1

clientes

pouco de história, a largos traços. No

Aprovado o parecer do relator, no sentido de conceder o descon'

PerTodo: 23.8.83 a 23.8.85.

dos

volumoaoa acervos de estudos, pesqulaaa e Informações semelhantes? E se o seguro

A esse respeito, vale a pena rahmbrsr

j.^tcio da década de 5C, acIrrou-se a com-

Barracões: A, B, C, D, E, F, G, H e I

cadastro

so, aJoança nivela racionais e suportáveis de custos quando unificado. Afinal de con tas, para que multiplicar, redundantamentOt

tal obietivo. 6 que entra em cena o fator

a) Renovação: Plantas: 1,2,5/7,9,10,1 2,1 2A/B, 16/18,18A,19/22' 26,27,29,30,32,32A/B,40 e 45/48;

bom con/iec/menfo das ativi

dades setoriais e globais das economias Importadoras. O Outro, um amplo e oonllé-

Nào quer Isso dizer que o seguro mude

ocorre, Isto sim, nos meios orientados para

RESOLUÇÃO NO 069/83 - Segurado: Araxa Fertilizantes e Produtos Químicos Araxi - MG. Seguradora; Vera Cruz Seguradora S/A. desconto por Extintores (renovação e extensão).

modalidade de

seguro dependia de dois fatores básicos.

produção nacional.

BI.713*Pág.04*30,06.|l •

pL J

BI.7l3*Pãg.01*3Q.Q5.83

' '•A .

: 'i.

t ■

.k.;. t

... ^' ■1

, .

:í ..

•-

V .•

IRB libera US$ i 7 mi a exportação

Misco só com

O diretor de Operações Nacionais do

Instituto de Resseguros do Brasil, Gil

Exportadores Brasileiros lAEB), que re mete ao Irb a relação das empresas com

já liberou US$ 17 milhões e 800 mil às

sua vez, segundo ele, confere essa rela

berto Formiga, afirmou ontem que o Irb

mudança na lei

empresas

exportação

referentes

dados nelas contidos são checados tam* bém com os da Cacex — Carteira de Co

nas e equipamentos.

mércio Exterior do Banco do Brasil.

Gilberto

Formiga

adiantou

ainda

tamentos eíipeciais há cerca de dois me-

p^rmou o presidente do Instituto de

j.,.>^guros do Brasil (Irb), Ernesto MDat comentar a proposta da A^^cia^o dos Exportadores Brasil®!-

<^JS íAEB). que Já tem o apoio da '« csp para a criação de um seguro

Obrigatório de risco político para todas .íís empresas exportadoras. Indepen,/Oènte do pais a que se destina o proíTuito vendido.

'ir, Ernesto Albrecht lembrou, entre-,yanto, que um seguro com

flna-

.^ijáade ja existe no Brasil, que é o de r,fE£dito à exportação com cláusula de •risco pohtlco. Significa, portanto na-

®es, que corresopndem a 81% do valor ção, amarrondo-a à conceseâo do cré

favorável à obrigatoriedade do seguro, ^is somente através da massificação é possível tomá-lo ainda mais bara-

explicou

niram-se com uma comissão mexicana,

rom o México atingem US$ 114 milhões, «e acordo com levantamentos feitos pe las próprias empresas.

divida, que está devidamente registrada

Esse total de crédito sinistrado está

tante, disse ele, inclusive com reuniões

7W ^ bancada Integralmente pelo ^ouro Nacional e administrado pelo

de crédito à exportação, modaAqui, o sinistro caracteriza-se o Banco Central do pais impor-

deixa de transferir para o Banco do país exportador o valor, ge-

em suas secretarias de Comércio e Fa zenda. Esse acompanhamento é cons

no México, de quem espera receber pelas

mercadorias que Importou do Brasil e que agora estão sendo pagas pelo Irb. Adiantou que o México fará um le

vantamento completo em seu país para verificar atõ onde sua divida é do seu Governo, pois ipode haver casos em que

^^ente em dólares, dos produtos ad-

as empresas importadoras deixem de pagar em peso no Banco Central o va

o ri

tos sinistrados serão enquadrados den

^*^dos, embora a empresa importadora mnx '^^Posltado o correspondente em

m Para o Banco Central do Brasil 05

conforme

presente ao Brasil, para avaliar a sua

llsar_ o risco que determinará a con O risco politlco, uma modalidade dentro do seguro de crédito à exportação, e bancado integralmente pelo Tesouro Nacional e administrado pelo Irb. Sus abertura consiste em proteger o cré dito concedido à exportação no caso o pais importador deixar de transfC'

Recentemente,

^ exportadoras brasileiras estão tendo

dentro da cobertura de risco político do

caso mexicano o peso,

lor de suas compras. Se for constatai a inadimplência de empresas, os crédi

*^duçao de qualquer novo tlpo dp

produto vendido.

vWqj^da operação no Banco Central. O diretor de Operações Nacionais do

tro do risco comercial e não político, Hoje os adiamentos especiais feitos pelo

que o esquema de paga-

Embora sem citar quais, Albrecht adiantou qjue hoje há países importa

às empresas exportadoras braslw foi montado com a Associação dos

Irb estão Inseridos no Convênio de Cré

sar as exportações brasileiras. •

^ele que não será necessária á in-

^uro, com esse aapecto. para Incen

AtuaJmente o Decreto-Lei 73/66 -S^undo" ele, prevê apenas a obrigato-' '"riídade do seguro de risco político pa-

dólares correspondentes ao valor do

esse tipo de seguro, determinado

Principalmente pelo componente ba-

-toga] que regula a atividade segurado-

tJt que está Importadora. em jogo é a capaíoaoe dao empresa

?blgo 20, A outra alternativa, dlase ele ,^ia o Conselho Monetário Nacional

.^lodlflcar a reeoluçáo que permite aos _íi^co8 financiar as exortações, que é i^araente a 674. Para isso, ele enten^ que basta o CMN introduzir a compuisoríedade do seguro nessa resolu

dito Reciproco (CCR), que o Brasil man tém com o México.

dores para onde o Irb não tem conce-

- Píi produtos vendidos ao exterior coni .ft*anciamento concedido por üist|tul,çSso financeira pública. Para generalizar dispositivo, na sua opinião, tor^'-se necessário reformular o dlplònu

^ no Brasil, ásped/lcamente o «eu ar-

CRÉDITO RECIPROCO

Gilberto Formiga, o Irb e a Cacex reu

entanto, prosseguiu, não se de ve retirar do Irb a capacidade de ana-

cessão ou não da cobertura do seguro

realizar os adiantamentos especiais. Os

dos saques vencidos em 31 de janeiro

deste ano. Segundo ele, os prejuírós que

dito.

PODER DE VETO Em tese. Albrecht manifestou-se

ção e analisa caso a caso para depois

créditos sinistrados no México, país que deixou de pagar ao Brasil pelos produ tos Importados, principalmente máqui Que o Irb vem efetivando esses adian

Para tornar o risco poUtlco do seíiuro de credito à exportação compul sório será necessário modificar o De'".reto-Ijel n.® 73/69 ou então alterar a ;'.escluçao n." 674 do Banco Central

direito à indenização, o Instituto, por

pagamentos. No risco comer-

seguro de crédito à exportação,

onde existe a participação das seguworas brasileiras, não há esse proble-

Idéia do BNH causa apreensão no setor Sem

do seguro de crédito à ex-

WTaçâo, as empresas exportadoras rasiieiraa Já contam também com o

^■'ormance bond, uma modalidade ^ seguro, de garantia de obrigações ^ntratuals, aplicado tanto na expor'«Ção de bens quanto de serviços.

emitir uma poeiçáo da Su-

ftrorx^

de Seguros Privados sobre a

«Ucao'^ do BNH de estabelecer um limite mí

aqulslçfiu) em Imóveis. Esse mesmo mecanismo, dentro dos mes

micas dft» aplicação das reservas técseguradoras em certlílca«iéduiaa^'^ hipotecário, a ser criado, e em

Jobim, está

^tudo no

aplicações das entidades de previdência priva

1o de

fbtendur.*

qugest&o que está em levado à decl-

Monetário Nacional, o supe-

«na exercido da Susep, Allplo Cor-

loraa

apreensivas de víWas segura-

báaiXestjíTSL.*®^'®®^

® órgfto tem recebido

^ fhvestii^^® Rpasibilldade de serem obrigadas nesses bens. ??•

adiantou que a apreensão báiSS.®?* fundamenta-se em duas.raftoíífv \ primeira delas, disse ele, de.1*. ni ® valor do bem garanl^rlf o ® imóvel, ser Insuficiente para O L investimento ao ser execuí? P?pto levantado, segundo ele,

?*Çõeg r\Jt P<^bllldade de na prática as apli-

emnr^ criarem, principalmente engrande porte, a figura da re^Jetív^!: ° diffvirtuará inteiramente o ^•vo do eeguro.

[i .

réncla das seguradoras está voltada para a

mos parâmetros, nas palavras de Armando previsto na Resolução

460 do

Banco Central, dispositivo que disciplina aa da abertas. De acordo com essa resolução, oe

Investimenots em imóveis não podem estar compreendidos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Na previdência privada. Jobim adiantou que Já existem cerca de cinco

li.

montepios aplicando ém cédulas hipoteciritA EMIS8AO

Sobre a emissão de cédulas hipotecárias

pelas companhias de seguroe, como prevê o Decreto-Lel 70/66, Armando Jobim garantiu

que essa posailillidade não existe, caso anali sada dentro da legislação existente sobre o

mercado de seguros no Pais. Segundo ele, essa

Impossibilidade não deve-se ao fato de o Dl* 70 não estar regclannentado até hoje, no que se refere essa questão.

Para ele, o veto veio com a piibUcaçfto do

Decreto-Lel n.' 79, também de 1966, que dis

Novidade

põe sobre a atividade seguradora. Em seu ar

.^teresante lembrar — salientou o di-

o® controle eeondinlco da Susep, Ar-

Barbosa JtAkn — que desde 1975 a 338 do Banco Central permite às de seguros aplicarem suas reser-

y-713*Pãg.02*30.0$y

ilhi «fh cédulas h^tecárlaa em até 20%, só *®rina facultatíva* e n&o compulsória.» No segundo ele, og investimentos nessa

V® «ao praticamente nuloe, pois a prefe-

(REPRODUZIDO DA

tigo 73, disse ele, «ase diploma legal estabele ce que as sociedades de seguros não poderão evplorar qualquer outro ramo de comércio e in

dústria. outras palavras, segundo ele, sig nifica que o DL 73 contrapôe-se ao DL 70, ao

restringir as empresas seguradoras a somen

te exercerem atividades de segura^. «A emissão de cédulas lilpotecárias —- prosseguiu — cor responde em Ultima análise ã comercialização de Imóveis.»

EDIÇAO DE 27.5.83)

BI.713*Pa9*03*3Q,05.83 .... ..r..:

■

. .J — ' J—

T"í'

\ ' ■

Federação iníeramericana de Empresas de Seguros-FIDES » '»

•N

,lfr

I t

'teagio, Ias olas en Ia bahia de San Francisco se estrel/an conira el muro oròximo a fori Pomi. un lugar histórico nacional, cuya preservación causo muchas preocupaciones a! consiructor dei puenie Oolden Gato. 'nqetyero Joseph B. Strauss

81 .713*Pag.01*30.05.83

wifin iyi|iiyn II y i.i>i;i f.

iifllfrtK<ÍMÍiÉ litih i\Ãí \ II i <, M.1 A...-, L't J.iLl.jft

- iitl,,»... . —tl.^—,.Á, ■ - it »'iÉi'ir. lU'ik. áfiViárta

j.- .-i'. ' ■ -1' A>.!taúíà.,\njtÍL '.i

mmmm

«lónde trabajo; «Management ^información, control y empleo ^)'ode la compania».

Inscrípcíón:

PARTICIPAClON Y ASISTEIMCIA

Comienza en marzo de

^ónde trabajo; «Managi.-ment La ciudad de San Francisco será este ano, ei punio de reunión de Ia XIX

Conferência Hemisférica de Seguros a celebrarse los dias 27 de noviembre, ai 1 ^ de diciembre dei 83.

La Conferência, está siendo organi zada con el fin de proporcionar, Ia ma-

Washington D.C. 20062 Tei. (202) 463-5480

Idiomas: Inglês, espdíiic [jortpgués

de utilidad para él en su companía.

1 . _

vadas de seguros en los 80, con los subtemas: El «management dei «mar keting» y desarrollo y control de nuevos productos; «Management de los aspectos financieros internos de Ias companías y Ia formacíón de Ia capacidad de retención; «Management de Ias relaciones públicas con Ia Administración dei Estado».

Igualmente, se desarrollarán simpósium especiales sobre intercâmbio

de ideas, nuevos productos de vida, telémática, y planificación estratégica.

DES (a.m.)

— Llegadas

— Inscripciones (p.m.).

-- Noche: Cena dei Comitê de Organización con los Presidentes

de Ias Delegaciones y represen

dos Unidos.

Fechas; Lunes, 28 de noviembre, ai jueves 1 de diciembre de "1983. Hoteles: lhe Fairtmont

(p.m.)

- Reuníón de los Dírectores de FI DES

- Noche: Recepcíón de apertara

Suite 1600

Chicago, lilinois 60601 Tel , (312) 236-6470

Anfitrión: International Insurance Ad-

visory Council Câmara de Comercio de tos EE.UU.

cional miembro de FIDES.

Observadores: $700

®^Posiciones visuales.

^ debates de grupo.

Á la in„ delegados de Fl^6bgri?PP'Pp para los mis^8 J^el

- I Sesión de trabajo: «Manage

rt n3'

- 11 Sesión de trabajo: «Manage

ment financiero y Ia creación de

Ia capacidad» (a.m.) - Noche; Libre

Alojamientos: Disponibies. Pueden efectuarse por médio de la Oficina de ínscripción.

P''PP'P tiem-

®speciai ,

lef' I '1/

«5 mi

se distribuirá un

Mdbünic Audilorium ' blOCk Io A

NOB HILL

seleccionado

•"^^ciono' ^^®^düs en Ias rede

FIDES.

. ipo

Cada

SP producirá

'■'(ÍMir) çjp ^ rnahana y por Ia Asuníos:

J .

- AImuerzo (discrecional)

y especialistas en seguros.

dei conferenciant® ^fielVií '^• 1LOs clalizado, seguirá ^ tendrán una hora s y media, y se 9 ri te... Ipor los representa^ nre9^^ con comentários V P jg J Y'®Sde| ^des 28 de noviemg^Pertura oficial de la concurrentesuci

ment dei marketing y nuevos productos» (a.m.)

de asociacíón de FIDES, corredores

se inscribe para prevê un pago

Martes, 29 de noviembre

- Sesión de apertara (a.m.)

«c-. ,

Esposas: $150

de expertos pre-

13 '"'''li

1) Formato Básico:

ferencia.

333 North Michigan Avenue

Delegados: $400 -i- $100 si asisten a

Estados Unidos, Venezuela). Et cer

Gostes de Inscripclón:

■'íirarria ^^drir e| coste de es-

Sesiones de trabajo

The Standford Court

'Mu.' i

guay, Perú, República Dominicana,

los coloquios

colo-

Dâra I ^ Poloquios esíán li-

riP

íraducido por e' an

pheric Insurance Conference Office.

Guatemala,

nías de seguros de fuera de la zona

The Mark Hopkins Oficina de inscrlpclón: 19th Hemis-

■/ '' íí ,

- AImuerzo (discrecional)

- Continuación de los coloquios

Espafia,

Honduras, México, Panamá, Para-

por la respectiva organización na

anos 1980

~ Inscripciones (a.m. y p.m.)

Brasil, Coiombia, Chile, Ecuador, El

Salvador,

Observadores: Ejecutivos de compa

TEMA YSESIONES I. ■ ■

Suite 1600

Chicago, lilinois 60601

cuatro

especiales,

PROGRAMA DE T

de seguros P""'"

333 North Michigan Avenue

tificado de delegación, se expediia

'PS aspectos °i>Menüs técnicos técnicos

Pqp

aseguradoras de los países miembros de FIDES (Argentina, Bolívia,

^®'"'tro y Suramérí6"a, se ha dispues\

- Acto de clausura la- - Salidas (p.m.)

tantes de FIDES.

- Cüioquíos (a.m.) Sede: San Francisco, Califórnia - Esta

un directo valor adi-

Tema: La direccion o

Ias inscripciones deberán hacerse

por este conducto), en la siguiente

Delegados: Ejecutivos de companías

^^^Qurar que Ia Con-

15 Domingo, 27 de noviembre

' ilwrl

Conference

para los ejecutivos de seguros priva-

- Reunión de los Oirecto«»

Lunes, 28 de noviembre

INFORMACIOM BASICA

■^la'

blico y con el gobietno" Cena de clausura.

Jueves, 1 de diciembre

ference Registration Office (todas

19th Hemispheric Insurance

^^OÜUIOS

HEMISFERICA

Sábado, 26 de noviembre — Primeras llegadas.

riP

panía» (a.m./ .

PLAM PARA LA XIX CONFEREIMCIA

El «management» de Ias empresas pri

Europa

dirección:

AImuerzo (discreciona

El Tema Central de Ia misma será:

Occidental.

Asia.

IV Sesión de trabajo: " ment de Ias relacionesc

DE SEGUROS

Hemisfério

t rol y empleo dentro dfi'®

lestá prevista ia ['jnuccior sirnuíta nea para ias sesioneò cie trabajoi

los empresários de companías de se guros que concurran; que cada dele-

'^flobíerno».

ill Sesión de trabajo: «0 gement de Ia infQrmacior

yor cantidad de información técnica, a

gado regrese, de Ia Conferência, habiendo logrado inforrnación técnicoadmii .istrativa, y relaciones que serán

relaciones con el putinco y

Miércoles, 30 de noviembre

Participación: De 600 a 800 delega dos y observadores de 30 países dei

1983. Los formulários de inscripción, estarán disponibies en ia Con

Marf

' S, q Permitir ai delegado ^ P'-'eda asistir a dos

HODKins

debates.

I Sesión de trabai®' gpt dei marketing Y PP Jt

Fairmont

It Sesión de trabajo Stantord

financiero y ia

Court

dad».

Fisherman s

Union

Whan

droductos de vida POWELL

BI.7 3*Pa

P de ordenadores ^ --ancial Oistnci

'Ca ción

Chinatown

estratégica

\\ g

de reasegu-

^ toíalidad

Lov.ihzacon cte los Hr'tHles

DUZido do boletim seguro hehisfErico, da federação interamericana das empresas

DE seguros - ABRIL A JUNHO/83) RT

71'í*Dan

n'?*Rn

Q *5

Sociedade Brasileira de Estudos de Resseguro Intemacional O LLOYD'S ADVERTE ST. PAUL CONTRA Q

AUMENTO NA PARTICIPAÇÃO DA MINET *

\ ■■ p

Stacy

Shapiro

LONDRES: O LI oyd'senviou uma advertência indireta a St. Paul no sentido de nao aumentar sua participação acionária na Minet Holdings

Caso a St. Paul de Minnesota venha a aumentar sua participaMinet, alêm dos 24.96% atuais» o Lloyd's poderá cancelar a licença da Minet ^ sua corretora. A advertência foi

feita por carta do Presidente do Lloyd's,

Ifj f^eter Green, ao presidente da Minet, Sr. Ray Pettitt, enviada em 22 de abril _

i^^carta, fica claro que o Lloyd's e contra a aquisiçao de qualquer corretora por \ "^OíTipanhia seguradora -membro da instituição, aparentemente por considerá-las co 'Concorrentes. A St. Paul aumentou sua participação acionária na Minet

loj ^^manas, de 19.9% para 24.96%, depois que esta anunciou um aumento de •^cros brutos para 1982, que alcançaram US$ 27.6 milhões.

^lovçj,

O Sr. Pettitt perguntara a Sir Peter qual a posição

há

20.6%

S s com respeito ao controle de corretoras por seguradoras. Sir Peter responiSoH^' por decisão de um Comitê do Lloyd's, na década de 1960, nenhuma seguradoSd' adquirir mais do que 20% das açòes 'de qualquer corretora ~ membro do ''lie ^ questão veio a tona quando a Excess Insurance Co. quis adquirir o con'^joricario da C.E. Heath, outra importante corretora - membro do Lloyd's. "A meu ver - disse Sir Peter

o assunto poderá ser reexami

Conselho do Lloyd's quando forem considerados os Estatutos Internos apli_

contíx)le ou direção de corretoras do Lloyd's, ou até antes, caso for neA situação provavelmente será assunto de pauta da reunião do Conselho, '^da para o dia 16 de maio.

Vn,

1 1

"Se a St. Paul adquirir o controle total , ou mais de 25% da

P.L.C. - continuou Sir Peter -, poderá muito bem_dar-se conta

que

uma corretora de seguros impossibilitada de colocar negócios com o Lloyd's. o Lloyd's nao se opõe ã aquisição de suas corretoras por ou-

^^JJf^ituiçoes financeiras, disse uma fonte dessa ■ ssa entidade. entidade. Algumas Algumas ja ja pertenperten-

Itç Ranços e, também, a corretoras americanas, como a Marsh & McLennan Cos. Ltd. «hder e Alexander Services Inc.

V. ,

A mesma fonte declarou que a Corroon & Black Corp., proprie-

20% das ações da Minet, poderia adquirir a totalidade das ações dessa com

se quisesse, sem provocar repercussões no Lloyd's.

Pág.Ol

à1

*■'' l ^

ivi7

"O problema surge - revelou a fonte - quando a adquirente _e

CASO SASSE CHEGA AO FIM:

uma companhia seguradora» pois esta será uma concorrente direta. í um desinvesti mente ao avesso".

DEVERÁ

DURAR

SEIS

ÜLTIMO JULGAMENTO MESES

Entretanto, ê improvável que a St. Paul venha a aumentar sua

Stacy

Shapiro

participação na Minet.

"í nosso desejo manter uma posição de socios minoritários

LONDRES; O que parece ser o ultimo julgamento decorrente do

úi

«lapso ha cinco anos - 'do r-- - .lu uu omui Sindicato Sasse, do Lloyd's de Londres, foi marcado pa

Minet —declarou James L. Boudreau, gerente financeiro de investimentos da Paul —. A compra de mais 5% esta de acordo com a nossa política de ser um mve -

® dia 3 de maio naquela cidade.

dor importante." -

O Sr. Boudreau sõ tomou conhecimento da carta enviada ao

No primeiro dos tres processos, que foram consolidados num so, f^sonalidades do Lloyd's que faziam parte do Sindicato Sasse processaram o agente 'Sm] desta entidade, Sasse Turnbull Ltd., dirigida pelo segurador Frederick H. M_exigindo ressarcimento dos recursos que foram obrigados a desembolsar de fun pnoprios, quando do fechamento do sindicato, em 1978.

Sr*

Pettitt pelo Llòyd's, na semana passada, e nada tinha a comentar sobre a mesma-

_^De acordo com a legislação inglesa, caso a St. Paul sdquij^^g

se mais de 30% das ações da Minet, seria obrigada a apresentar uma oferta

"fusão", a qual seria examinada pela Comissão Britânica de Monopólios e Fusões,

Io Departamento de Comércio e peja Bolsa de Valores.

No entanto, as fontes inglesas acreditam que a compra

5% das ações da Minet pela St. Paul, foi efetuada por razoes outras que nao o . í

"^ícato,

Por sua vez, Sasse Turnbull Ltd. esta processando o Lloyd s e ÍÇof-retora Brentnall Beard Ltd., alegando que o Lloyd's nao lhe deu informações iStas sob;e a agincla feguradorà Den-Har, de_Coral Gables (Florida-EUA), a qual ^se Turnbull dera plenos poderes de subscrição.

trole total da companhia.

Esse aumento de participação no controle permitiria a

incluir, no seu relatório anual , sua parcela nos lucros da Minet, melhorando, sim, seus resultados, ao invés de só declarar os dividendos recebidos, dizem a

O Llovd's exigiu o fechamento do sindicato em decorrência da

^nche de pedidos de liquidação de sinistros de riscos de propriedade,^constitm ® 1976, em Nova Iorque, e que ultrapassaram bastante, o volume de prêmios do

•1- -

A Sasse Turnbull alega, ainda, que o Lloyd's tinha conhecimen

^sV"atureza dCbia" dos riscos de propriedade segurados pela Den-Har em seu nom^ rec'''

mas fontes.

lhe avisou.

O S r. Boudreau afirmou que isto seria vantajoso; poref"» ijg;

sa-se a declarar se esta é a razao pelo aumento de 5% de participação. mos de obter uma equivalência patrimonial, mas existem outros fatores a serem

(

derados" — ressaltou.

pjl"

Outros critérios devem ser satisfeitos antes que a

possa incluir os lucros da Minet no seu relatório anual. Exemplo:

deve

A aqincia seguradora afima que a Brentnall Beard, corretora e resDonsivel Dela ro locação da cobertura destes riscos de propriedade ,

p®?9anou quanra^voluL de negócios e sabia que os riscos excederiam o volume do sindicato .

mais de 20% de outra companhia e representação na sua Diretoria.

Não se sabe, no entanto, se a Minet permitirá a inclus^®

Por outro lado. os Srs. Sasse e Thomas Turnbull, este

Ia agincia, estóo exigindo indenização pessoal do Lloyd's na ordem de, apro £ 1 „iiihgo cada.

um representante, da St. Paul na sua Diretoria.

O julgamento deverã durar cerca de seis meses, mas fontes do

^ ^creditam que será o ultimo, no caso Sasse.

O advogado da Minet, Michael Brown, recusou-se a comei bre este assunto, e o Sr . Boudreau naHa nada disse quanto ^i possibilidade A/t de SU

I-

\l: Lloyd's! nranrarterior, por incapacidade de pagamento de mais de US$ 5T

"Por ocasiao da primeira aquisição de ações da Minet,

liquidações sobre as apólices novaiorquinas.

Paul deixou claro sua intenção; a Minet continuaria sendo uma companhia inó^P E continu^os mantendo este ponto de vista". — disse o Sr. Brown.

Á^Minet desconhecia, de antemão, que a St. Paul prar mai^s 5% de suas ações. _0 Sr. Pettitt disse que sua pergunta a Sir P^^^

a posição do Lloyd s quanto a aquisição de corretoras desta organização,

A í' g

&'^ada u - -

pí"^

... co;,si

S . Excess.

nhias seguradoras, era apenas liti procedimento normal, e não com a intenção dicar a St. Paul .

ac arnps civis 6 crímindis iniciadas em 1979,

Estados Unidor"to na Inglaterra, depois do fechamento do Sindicato Sas

uma representação na Diretoria da Minet.

te.

ultimo

"SabTamos que havia uma política antiga no Lloyd's coH^

Pág.03

te ao controle de corretoras - membros por qualquer pessoa jurídica. Por est escrevemos ao Lloyd's perguntando qual era sua posição a respeito" — disse o Sr* * Traduzido de Business Insurance - 2-5-83. /

'( 7 "f

J;'.

ÉÉHi

aíHià

-íl i

Diversos Do outro lado do Atlântico, os nomes do Lloyd's, membros do

Sindicato Sasse, processaram aquela organização, exigindo ressarcimento de somas desembolsadas por eles para cobrir os prejuízos sofridos pelo Sasse. O Lloyd's in

jtllADE PREÇOS-CARROS NOVOS t aKbV. Aür

denizou parcialmente os membros através de acordos extrajudiciais.

Gasolina

Álcool

'"C

2 075 530

1 965 660

Fusca

1 751 155

WCL

2 451 650

2 370.360

Gol S

2 339 712

1.669 316 2219620

2 799 620

2 723 090

Gol LS

2 545 973

2.412 469

Voyage S 2 p Vcyage LS 2 p Voyage GLS 2 p

2 827 517

2.643 725

3 040.598 3 309 761

2.842 963 3 094 625

2 916 576

2 726 994

3 129 652

2 926 227

3 391 567

3 171

Gasolina

O Lloyd's também obrigou uma das resseguradoras do Sasse, ç Instituto de Resseguros do Brasil, a pagar sua parte nos prejuízos. Também este

^TR

2 989 920

tigio foi resolvido extra-judicialmente, quando o IRB concordou em pagar US$ 7.5 m], |*»mC lhoes ao Lloyd's.

(■'maCL

"Na verdade — disse um advogado londrino —, todos

Álcool

estavA"" .JSrjPjrgâc i.^-auiry

Diesel

2 376 030

2 287 160

2 662 770

2 563 460

1 883 670

1 784 210

2 220 310

2 131 880

Voyage S 4 p Voyage LS 4 p Voyage GLS 4 p

2 364 430

2 267 650

Parati S

2 148 600

Paraii LS

2 703 31 1 3 068 880

2 527 596

2 231 820

3 121 472

1 13

2 869 406

se processando.mutuamente. E grande parte dos litígios foram resolvidos por acor' l^fíVeiiaio i>cComt;iDaio

2 260 240

2 175 990

Parati GLS

3 338 475

2 383 580

2 294 730

2 922 425

2 612 84C

2 515 000

Passat LS 2 p Passai LS 3 p

3 125 587

Seuêgioíni

3 279 307

3.066 1 54

8 134 730

Passat GLS 2 p

3 434 681

3.2n 431

Passai GlS 3 p

3 518 477

3 289 777

Passat GTS

3 892 604

3.639 583

Passat LS 4 p Passai LS£ 4 p

3 357 52"

3 139 288

3 965 17:r

3 707 430

Saveiro S Saveiro LS

2 270 398

2.217 607 2 438 894

dos extra-judiciais."

8 456 490

* Traduzido de Business Insurance - 2.5.83.

I.!''k0ijfo2o

Í2!'<P i|J*i0ií74p -•»li

Honbv

, ./

{•''IDO

,'^ücâDoia

Gasolina

Álcool

3 674 165 4 649 34 1

3 523 724 4441 867

3 767 782

3 612 363

4 728 577

4 516 274

2 950 932

2 851 486

3 049 430

2 933 409

3 079 586

2 958 932

3 433 653

3 286 050

2 836 594

2 742 428

3 263 1 14

3 139 245

3 588 008

5 443 777

2 253 475

2 323 811

2 397 760

2 523 188 2 803 525

2 731 653

2 737 530

2 803 671

2 441 826

2 575 900

3 613 346

3 766 192

Diesel

Oiesei -

\.V

'M '.II

Kombi STD

2 507 080 3036 377

Kompi Luxo

3 500 890

3 304 916

Kombi Furgão

2 569 194

2,538 395

Kombi Pick-up

3 828 926 3 285 852

2.792 331

4 158 429

3 238 543

4 641 449

Kombi PiCk-up cab Oupia

■u. 1 1.; K

i ' ..^ .

2 870 595 -

3 826 441

! ■<

Álcool

Adamc GTN7

Gasolina 4 891 000

4 891 000

Adatno 02

5 257 000

5.257 000

URM

•

■

Diesel -

5 743 169

rí

Gasolina

B8M Buggv M-5 9fiM Buggv M-6

• v'' GasoíTiâ

■.N:p 14

2 439 754

,"C«3p M "

2 183 177

.V«íL3p 1 4

2 500 382

^ 4

2 676 679

'■VSUd ; 6

•>J«3d 1 6

1 6

SL4d 16

Fe'aXK4 1 HE

i 1

2 178 480

2 562 288 2 043 672

2 489 545

2 335 491

2 227 730

2 089 879

2 561 412

2 393 531

2 402 718

2 254 037 2 562 288

2 731 304

Gasolina

Álcool

Diesel

Álcool

Diesel

lii

Gasolina

2 879 076 2 554 161

2 396 105

2 937 833 3146 121

2 756 039 2 951 486

3 520053

3 302 297

,74

6 530 000

2 503 078

§-

)

;uiA

2 354 666 16

Diesei

1 8M 612

2 1 50 OOC

Diese

AlCOO'

2 134 910

V«SL2p 1 4

Aicoo'

1 814612 2 150 000

Bugre 4 Bugre M i 50

2 347 600

Gasolina

Álcool

Dardo r 1 3

^ 320 000

Dardo F " 5

8 580 000

7 320 000 8 580 000

2 627 000

3 200 613

3 575 155

^Ml64o

•''jj4o

3 347 000

3 14! 000

3 688 OOÒ

3 461 000

3 403 000

1 04 p

3 744 000

C 2 o

Ic 2r

3 257 879

3 056 278

3 673 278

3 445 978

5 399 697

5 065 564

3 656 867

Diesel

V LAbSic MüKlH

4 066 755

2 D •

í,'

54c 4 p

•;«iyc4D

5 831 177 3 283 953

3 080 740

3 713 993

3 484 1 ~0

5 423 221

5 087 629

Gasolina 4 330 000

Gaeelle

Álcool

Oiesei

3 674 764

\\>6^ "P Í>6c4p

4 103 949 5 855 584

\S»'lP<l0f0 4 I

3 551 128

omodorn 6 c

4 360 499

3 981 463

3 331 384 3 735 087

3 924 526

'fü'

stmples 4 c Simples 6 c

. "t3 rtupla 4 c

4 887 114

4 593 082

6 126 526

5 757 929

3 418 989

3 350 609

3499 916

3 429 91 7

Gasolina

Aicooi

Jipe Jeg tl

3 610 000

3 6^8 000

5 484 042 5 591 135

Gasolina

AicciO'

-'una (s/piaiaiorma

6 667 343

i ijiia icompieio'

' SUO 001 :-.orj 000

4 204 531

0uDla6c

4 294 531

-iTOaimp íonya

4 007 145

^(^Osimo curta

3 902 821

Oiesni

"BTTll^PagTQI *30:^5O3 I *1' .1 f

'ii'i«íMi^i iiiiiiíp jii. iiifif

WWI

W"t ■

i /

I ', '

í l

' .

llL..,. 4l. . i- fc.ti -Vin-Ji.! ..

. .Í&Í.Í.

.. A » b

1 000

1 200

Alfa Romeu 2 300 TI Alfa Romeo 2 300 Ti 4

660

680

500 550 900 930 100 200

600 650 760

LTD Mecânico LTD Auiomâlico Landaii Mecânico Landau Automático F 4x2 F 4x4

F 100 4 cil

CO CO

750

650

600

1 180

1 100

920

870

550

500

510

Mavenck GT

Galaxie 500 Mecânico Galaxie 500 Automático

440

500

520

500

Mavenck Sedâ LDO

450

420

520

450

430

Mavenck Sedâ Super Maveiick Sedâ Super Lu«d

750

470

1 430

1 450

1 270

I 310

1 400

1 460

1 680 1 500

1 550

1 420

1 380

1 460

1 530

1 720

í 580

1 380

• 460

1 500

1 660

1 550

1 420

1 400

1 650

1 480

1 520

1 700

1 580

2 280

920

750

700

1 300

1 200

1 000 1 060

710

700

600

580 610

520

570

560

520

1 100

640

900

760

700

1 220

1 100

1 060

1 000

730

720

590

600

•580

510

580

560

500

1 060

1 130

870

820

1 500

I 400

1 270

1 200

950

900

690

660

600

670

610

1 300 580

1 200

1 050

1 120

880

820

1 500

1 400

1 290

1 200

960

900

680

690

650

595

670

620

575

1 300

1 200

1 050 •

1 280

960

900

2 450

2 300

2 200

1 150

1 100

I 580

1 470

1 400

2 500

2 2ÜÜ

2 100

1 600

1 450

980 1 280

920

2 450

2 300

2 200

1 150

1 100

1 560

1 470

1 380

2 500

2 180

2 100

1 610

1 450

1 150

1 080

3 200

2 700

2 500

1 780

1 470 I 600

3 200

2 660

2 4C0

1 800

! 650

1 450

1 150

!080

3 200

2 700

2 500

1 760

1 600

1 480

3 200

2 460 2 680

1 800

1 300

1 200

4.000

2 100

1 800

1 600

1 450

1 900

4 200

2 150

t 770

1 600

1 480

2 600

2 680

2 300

1 660

1 960

I 780

1 640

4 200

1 350

1 250

1 650

1 560

1 400

1 700

1 560

1 450

2 250

2 280

1.640

1 900

l 740

I 690

1 600

4 100

I 360

640

1 280

1 260

1 300

1 400

1 300

1 230

1 250

1 150

1 670

1 590

1 370

1 670

720

-150

1 200 1 270

3 600

2 550

1 210

1 100

1 590

1 460

1 2/0

I 710

1 590

Beiina L 1 6 Belina LÜO

1 320 1 290

1 460

1 31Ü

1 090

3 600

2 50o'

1 250

1 150

1 590

1 490

1 280

1 550

1 380 1 480

1 450

550

1 310

'1 260

1 300

• 1 400

1 290

1 180

•1 130

3 200

I 050

1 100

1 420

1 500

1 320

1 290

Boiina L 1 4

900

1110

1 250

2 300 2 420 3 080

2 200 2 420

1 520

1 000

970 1 210

1 570

1 450

1 290

1 470

1410

1 340

1 270

2 540 900

1 090

1 1 70

1 080

1 200

1 000

930

1 500

1 400

1 100

950

1 500

1 400

1 040

900

1 2/0

1 320

2 620 600

1 000

1 050

920

820

380

220

1 000

900 900

950

1 580

1 480

1 280

1 520

1 500

1 420

1 340

1 270

1 380

I 100

CD cji

a> o>

(/>

600

1010

1 080

940

850

1 350

1 240

800

I 410

1 300

1 150

1 360

_ W 03 Cj CD tr l/l

ai —

Beiins Siandari 580

700

720

4 70

700

1 370

1 300

1 320

1 170

1 100

1 470

1 190

I 050

Oí O)

CD o U> CT tn CD — o CD U>

Ford Dei Rey 4 p Ouro

Ford Oel Bay 2 p Ouro

Corcel I I Hobby Fora Dei Rev2 p. Praia Ford Dei Rey4 p Praia

Corcel II LDO Corcel II GT

580 660

560 650

Corcel II 2 D 14

Corcel II 2 p 16

Corcel II 2 p

1 200

020

800

AKa Romeo 2 300 Alfa Romeo 2 300 8 Alia Romeo 2 300 SL

Fiai 147 Pick-up

1 400 900

1 380

1 120

Fiai 147 Furgoneia

1 320

1 300

1 200

1 140

1 300

1 150

1 100

1 220

1 100

1 1 70

i5tíO

1 250

35 JJ

ooo

I 280

1 300

1 150

r> ^ —

X 35 ,r> c ri T

tn C/>

'iC

Fiai 14 7 Panorama C Fiai 14 7 Panorama CL

Fiai 14 7 Fionno

Fiai 14 7 Racing

Fiai 147 Rallye

1 070 5 160

I 080 1 140

Fiat 147 Top

1 020

o u» o o

-o5

o CD (D o —

cn CD CO o CD o

nooocoocoooooc-^o®

Fiat 147 GL Fiat 147 GLS

Mâverick Cupê Super Luxo Mavenck Cupê LDO CO

t»U)roKJ-^ -«CDCD^vJ

OOOaOOOCOOOOQOOg

coooooooooooooo^

^^C^LTCOCDWCDi» £kUJU>D>rsJU>>

Fiat 147 CL

710

t* (aíC»3U»Aai^ £^UJ(-J

COOCDCD - CDOCDUí

1 000

Fiai 147 L

Fiai 147 C

Fiai 147

Oodge Magnum

Oodge Gran Sadan Dodge Le Baion

Dodge Dart 4 p Oodge Dari Cupê Dc-dge Charger RT

400

Mavenck Cupê Super

T3 Q>1

rolârà

PolaraGLS

Poiara Gl

n n n o o cr»

ooooooooooooooo^ OOOOOOOOOOOO OOOd OC^OOOOOOOOOOOOO

-«J CD d CD CD NJ <Ji O

in a>^

o 05 o

o o

o o U' OT

CD CD —

o Cl o o n o í7> o o

CD CO

1 800

4000 1 200 1 320

2 070

1 450 1 600 1 800

2 620 2 550

2 300

2 290

1 640

1 900

1 720

1 660

1 600

4 100

I 250 1 350

1 680

1 590

1 370

1 650

1 700

1 580

1 450

1 920

4 300

2 130

1 790

1 600

1 480

2 700 2 620

2 300

2 310

1 650

l 950

1 760

1 650

4 200

1 350

1 250

1 650

1 550

1.400

1 BBO

l 560

1 450

CO CO CJ1 CD CD 3

^ CO

T) C (T

CD ^ O

O 73

-H

(/)

O O

i—i

73 O O

1 060

1 100

920

950

820

Opata Sedâ Especial 6 cil

1 400

1 600

1 300 1 400

1 700

1 380 1 380

1 210

1 190

1 210

1 180

Passai TS Uovaoe LS

Passai LSE

1 150 7 T90

1 380

1 290 1 420

960 1 OOO

960 7 OOO

7 7 70

1 240 1 260 I 310

1 100 1 100 I 170

900

Passai LS 3 p Passai LS 4 p

1 290

1 150

t 2 70

1 1 70

920

930

1 100

1 320

1 120

1 300

910

1 140

840

Passai LS 2 p

Passai Surt 920

1 250 1 310 1 390

1 290

1 260

I 300 I 430

1 260

1 306

1 280

7.080 1 3BO I soo I 320

1 400 1 300

1 380

1 390

1 320

1 040

900

980

I OSO

1 490 1 530 720

1 300 1 590 1.620

850

1 420

1 OCO

880

940

990 970

960

1 210

2.170

2 170 2.200

1900

1 800

1 900

1800

2 ?50 2 100

970

Gol L 1 6

1 170

1 900

1 800

930

1 480

1 360 1 420

1 210

2 300

2.200

2 000

2 150

2 400

1.880

Gol L 1 3

1 320

Gol S 1.3 Gol S 1 6

1 170

1 040

900

980

960

980

950

900

1 180

830

810

2 000

1 780

1 700

1 120

900

845

860

840

1 930

1 800

1 680

1 240

2 200 2 190

2 100

1 900

1 950 1 800

1 820

2 100

2 320

I 900 1 780

1 SOO

2.000

1 800

2 100

1 540 1 780

1 490

1 595

1 580

1 300

1.410

880 980

920

950 980

2 400

700 400

1 540

1 020 2 040 2 OOO

1 "700

1 760

I 730

1 570

1 480

I 180

1 020

1 100

150

1 160

I 120

2 600

1 100

1 >«20

1 eoo

1 SSO

1 860 2 095 2 OSO

1 720

1.795

1 760

1 630

1 490

1 110

1 000

1 070

1 140

1 700 1 AOO

1 &4Ò

2 OOO

)810 2 070

1 680

1 770

1 730

1 610

1 4 70

1 1 70

1 100 1 020

1 I 20

1 140

1 090

2 600

1 eeo 1 eeo 1 A-20

1 650 2 110 2060

1 710

1 605

1 770

1 670

1 500

1 000 1 120

1 080

1 160

1 1 10

2 650

2 300 2 350 2 670

2 300 1 070 2 200

1 590 1 690 2 350

1 750 1 680

1 300

1 260

1 630

1 560

1 530

1 400

2 680

2 350

2 650

2 900

2 400

2 550

2 600

2 310

2 250

2 2 10

1 730

1 580

1 400

1 350

1 270 1 310

1 680

1 710

1 640

1 600

2 470 1 500

2 650

2 070

2 000

2 300

2 170

2 600

2 960

2 200

2 350

2 450

1 620

1 570

1 530

1 410

2.700

2 350

2.650

2.980

2 390

2.530

2 500

1 920

2 2 70

2 070

2 230

2 050

1 850

2 160

1 550

I 640

1 380

1 330

1 690

1 710

1 660

1 600

1.500

2 480

2 620

2 100

2 020

2 i300

2 200

2 960 / 2 600

2 200

2 360

2 550 2 480

2.620

2 300

2 250

2 200

1 660 1 470

1 200

1 150

1 450

1 400

1 320

1 250

2 300

2.180

2 040

2 170

2 400

1 070

2.050

1 900

2 070

2 250

2 040

2 070 2.220

1 640 2 170

1 750

630

1 800

1 640

2 210

Brasília LS

1 190

020 040

1 790 2.000

1 760 1 800

2 000

1 800

1 780

T 630

2 100

1 670

í 820

1 680

1 BOO

! fOO

Brasília 4 p

800

840

1 900

1 820

1 690

840

980

1 480

1 410

Brasília

1 000

1 470

1 420

1 350

I 095

1 160

1 110

1 170

970

960

1 340

1 060

1 100

1 080

1 no

1 290

1.230

1 1 70

950

1 9p0

1 800

1 690

885

1 350

1 270

1 200

950

1.680

1 820

1 740

1 390

1 310

1 520 1.660

1 950

2850

1 570

1 500

1 700

1 780

1 570

1 520

1 420

895

VW 1 600

1 200

1 150

1 010

1 300

1 240

1 350

1 200

1 290

980

1 820 1 900

1 690

1 230

860 845

1 050 1 150

870 1 030

VW 1 300 VW 1300L

Veraneio Super Luxo

Veraneio Luxo

Veraneio

Chevette SL 4 p Chevette Marajó Chevette Marajó SL

Cheveite Haich SL Cheveite Haich SR CheveiiB 4 p -

Cheveite Super Luxo Chevette Haich

880 1 050

760

940

790 950

800

970

1 370

1 390 795

1 860 1 710

1 420

820

1 760

1 370

1 460

1 430

1 350

1 660

1 300

1 520

1 340

1 820

1 900 1 420

1 930

2 040

1 400

1 700

1 400

t 500

1 300

1 460

1 800

1 900

1 400

680

670

710

690

800

580

1 060

1 100

Cheveite Luxo

610

—

Caravan Luxo 6 cil 4 m _

900

900 980

980

Caravan Comodoro 4 cil 3 m Caravan Comodoro 4 cil 4 m Caravan Comodoro 6 cil. 4 m Cheveite Especial

820

950 820

1 040

910

950

1 000 870

1 020

900

1 040

Caravan Luxo 6 Cl 3 m

950 940

950 950

1 250 1 000

1 020

1 230

1 120 960

1 120 980

1 150

1 140

1 300 1 190

1 190

1 040

1 170

1 300

1 210

1 030

1 020

1 150

Caravan Luxo 4 cil. 4 m

900

960

920 1 000

1 020

980

930 1 010

1 040

1 120 1 000

1 110

1 310

1 120

1 340

1 580

1 080

1 200

1 600 1 400

1 150 1 080

1 200

1 510

1 210

1 240

1 100

I 500

Opala Sedâ Diplomata 4 cil Opala Sedá Dipiorpaiâ 6 cil Opala Cupê Comodoro 4 cil 3 m Opala Cupê Comodoro 4 cil. 4 m Opala Cupê Comodoro 6 cil 4 m Opala Cupê Diplomata 4 cil Opala Cupê Diplomata 6 cil. Opala Cupê SS 4 cil. Opala Cupê SS 6 cil. Caravan Especial 4 cil. 3 m Caravan Especial 4 cil. 4 m Caravan Especial 6 cil. 3 m Caravan Especial 6 cil. 4 m Caravan Luxo 4 cil. 3 m 1 100

1 020

980

1 000

Opala Sedâ Comodoro 6 cil

1 080 1 120

1 700

1 600

1 160

1 160 1 040

1 1 70

1 040

1 080

Opala Cupê Luxo 4 cil 4 m Opala Cupê 6 cil 4 m Opata Sedâ Comodoro 4 cii

1 100

1 640

1 750

1 400 1.720

1 270

1 310 1 180

960 1 160

960 1 180

900 1 050

Opala Cupê Luxo 4 oil 3 m

1 300

1 570

1 520

1 050

1 080

970

990

920

950

1 350 1 500

980 1 1 10

1 120

1 000

1 010

Opaia Cupê Especial 4 cil 3 ni Opala Cupê Especial 4 cil 4 ni Opala Cupê Especial 6 cii 4 m 1 520

1 280

1 290

910

930 1 010

940 1 500

1 100

1 050

1 080

900

1 280

1 370

930

Opala Sedâ Luxo 4 cit Opaia Sedâ Luxo 6 cil 1 370

1 450

900

1 300

940

•

1 160

1 200

1 010

1 050

920

940 840 940

Opala Sedâ Especial 4 cii

Esta pesquisa foi feita entre os dias 15 de abril e 2

j f

Esta pesquisa foi feita entre os dias 15 de abril e2

r"V

«?'•' ^

SlJ^0!

À'

-i-J

'• ***

■'í*\' . -

.■'-< r

""*■'

.>TSE^

fiT

de maio. Os preços são médias obtidas a partir da Infemifitl T |

•-

r-'®® ' '^Sv;.-.

do revendedores autorizados e comerciantea psrticuitmdt

São Paulo e Rio, e valem para compra ã vicia, paio contumlto,

. •' r^,

; '-^

> ' ■ ■'?' •

A U

'••r—;

de veículos em bom estado e sem equipamento.

1SW ;

' Í979

1978

""'iSTÍ' : vmã

1977

SP.

filO ;

RtO

RIO

SP M

..^AL

G/At

G/AL

6 1

RIO

RK)

G/AL

lâoo^.940

t:870i'1;a20

Corcei Hobbv

12.080 2.120 12.070 2.100

|1.70(V— jl>teO/—

1.<30/ —

t.300

1.290

1.100

1.130

700

660

MIO

S60

1.820'1-880 ll.BOO'1 870 | 1.560 1.610 11 560 1.620

G/AL

1977

RIO

R» 1

G 1

1,290

i.too

1.130

700

700 i 560 I S6Õ £10 ['Úí

R»

RIO

GAL

t.72W— jl.TOtf— 1,460/— jt43Qf — iJOO 1.820 1.880 h.800/1.870 j 1.560/1.610 h.560 1.620

2.0BC 2.120 I2.070 2.100

FORD

t.72V-r

de maio. Os preços são médias obtidas a partir de informações de revendedores autorizados e comerciantes particulares de São Paulo e Rio, e valem para compra è vista, pelo consumidor, de veículos em bom estado e sem equipamento.

íSio I1W

9Ú

2.150/2.240 Í2.15O/2.250 | l.820'1.880 1.850/1.850

2.420-2.480 12.450/2.480

Kinc 1 -tÊV *1 Wf 720 I 710 I

1,520 11.500

620

1 630

I €«00'' \j6o Corcel LOO 2p

2.'»20;2.íí80 |2.d50''2.480 2.150/2.240 12.150 2.250 | l.820'1.880 1 1.850-1.850 1.520 1 1.500 11.250

Belina

2.050.'2.100 |2.000.'2.120 jl.SIO —

1,410 I 1,400

12,050/2.100 [2.000/2.120

790

1.090

t.dppll.m

hndMàkM^inK

1.780 — j 1.620 —

1.580'—

1.410

) SvTéÓn ièg .1,4^-

1.400

1.320 1 900

2.710/2,760

"?T*

Fora Dei Rey Ap

iiKl T'i)

2.720/2.780

12.7102.760 12-720/2-780 12.580.'2-600 l2.570.-2.610 3.200/3.300

Ford Dei Rey Ouro 4p

SOO

900

FiT^ri

1.20Ó : J

l2.550'2.520 |2-600.2.650 '2.250/2.320 2.270/2.350 1900-1 900 | 1.900-1.900

Belina

12.550/2.620 |2,600-2.650

650

1.090

2.950/3.020

|3.200-3.300 ]3.2CI0/3.300 |2.950/3.020 | 3.000"'2.970

760 I

750

660

' 1:

:.v"—X»

Mevenck cupd super I.

490

430

Msvericii sedã super 755-Ei

1.300/—

Maverick seda LDO

«?S'y3:fí3 |5.600-'5.200

íisofit^

5.600.'5.200 5.600/5.200 Í 4.350/4,100

4,400/4.100

3,100/3.050

5.600,5.200 | 4,350.'4.100 |4.400/4.100

3.100/3.050 l3.150.'3.080 j 2.200 12.100

h.350 1.280 h.330 1.270 jl.200-1.140 11,215/1.160 I1.O8O' 990 |l.090 1.020 I 1,330'1.270 11,200/1,140

1.215'1.160 I1.O8O' 990

980

VAQENI

w 1£4qf 1,350-1.280

990

3.150--3,080

VOLKSWAGEN

VW 1300 L

l l.OSO I1.O2O 1W0

1.300' —

Galaxte 500

Landau

1.300'-

'1"1

890

880

720

710

!T7..y>JI8nfíli-

1.090/1.020

930 j

930 |

820

900 j

820

619

h.290'1.220

1.270/1.210

177^17

1,150/1.090

7^'

1,160/1.080

1.070' 980 11.060- 960 I

800

7551*" 950

900

1,080-1.000

950

1.060'

Sá' 1,220 1 160

1.070 1.020

940

.,1 '

1,540/1 470 11.430-1.370

1.420 1.380

Voyage Parati S

^Gls Voyage Parati GLS

èo

870

700

Passai GLS 2p

Passai GTS TS

1,720-1 650

1.470 11.450

1.000

1.120 rTtr-fi

Passai LS 2n

2.070 1 970

2,040/1.950

1.820/1,720

1,800-1.740

1 570'1 480

1.560'1.d70

Passai LS 4p

1 1 940 1380

1,920-1,860

1 710-1.620

1.700 1,630

1,540 1 420

!.550'V430

1,360 |l.350 TM- íiiÈ

Komoi Standard

PUMA

11.860 1 790 fl,860.-1.770 li,650 —

1 620 —

1 480 —

1,300

1.270

t,6otn|è| |i^ hm' 1,178 |1.160 1,450 —

1,290

1.260

1.050

1.120

11.860/1.790

h.860/1.770

1.650/—

1 620--

1.480 —

jl.450 —

1.290

— —

1.920.—

11.950 —

I 1.800

1.260 11.050

900

1.680

j ,.Btí

Puma GTS

1£00

t.soo

1.600

t.7S0

1.720

1MI

fl-SOÒ

1.300

1,780 j 1.600 jl.SOO

1 420

1.300

1 150

i K#

Puma G7C

d.ÓSQ 2.00Q Purr.a GTB S2,'S3

1.280

2 400

1.620

1.600

15500-5 100

6.4505 000

4,360 —

4,290 —

3.350 —

13.300 —

2.400

2 400 I

—

2.400

BI .713*Pág

(REPRODUZIDO DA REVISTA QUATRO RODAS - MAIO/83) BI.713*Pãg.07*30.05.83

11.140

('!

:!|'t Noticiário das Seguradoras

' W! I *

;fí

^ ! '•

ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintendincia de Seguros Pr1

.®s tíivulgou no "Diino Oficiai" da União de 16 de_niaio (Seção I, Pig. 8 123), I nç 59, de 29 de abril, que aprova a alteraçao introduzida no Estatuto da Ar de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu ca-

milhões para Cr$ 1 bilhão 800 milhões, mediante aproveita -

'valn

disponíveis, incluída a correção monetária do capital e a elevação

Wnt ^

de seus acionistas em Assembliia-Geral Ordinária, realizada cumula

Jlly? "^^Pltal destacado para as operações de Previdência Privada Aberta, con -

=<( "

!■ i'

K > on uuu publicou ^ Assembliia-Geral em 28seguradora. de março. Na edição da mesma a Ata das AGOExtraordinária, e AGE da sociedade Sgí,,

CORRETORES DE SEGUROS - A FENASEG recebeu da Superintendência

í^pèndpi

'o No 'jpop

.^^^dos os oficios nÇs 1 888 e 423/83, respectivamente de 17 e 19 de e Departamento de Controle Econômico daquele Õrgão informa que do corretor Marcelo de Azevedo Feio (Proc. SUSEP n9 001-2858 /

Fis

de vinculo com companhia seguradora; no segundo oficio, o Departamen_

Vcor^ que restabeleceu Corretora as atividades da Direção Administra" \ i "j^^^^ora decientifica Seguros Ltda.^(ex-Direçao e Administradora de Seguros I ,

^^4/78)

corretora responsável, Romilda de Faria Miranda (proc. SUSEP nÇ 011

'âdora:

REAL SEGURADORAS - Através deste "Boletim Informativo", Real Companhia Real Brasileira de Seguros, Real Seguradora S.A. e Brasi -

lí i' w

^ h .1 . .irt

S.A. — infoiina o mercado que os telefones das Seguradoras Real-Su-

M Passou nac sao agora os seguintes: 224-4640 e 224-4668. a serJaneiro 224-4714.

iflíl

O telefone

NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 682 mi 1hões

Como

para Cr$ T bilhão 342 milhões 31 mil 600 o capital da Novo Ham -

(jg

de Seguros Gerais, com sede em Novo Hamburgo (RS), mediante aprovei_ reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação

\[j]gi^°'^''stas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com

t a _ L P?cintendência de Seguros Privados através da Portaria nÇ 65, de 3

Dela Su~ ■ ^ Extraordinaria, em 21 de março. O aumento de capital foi homologa ÜOy

cada no "Diário Oficial" da União de 16 de maio (Seção I, Pig, 8 124). "lesma data, foi divulgada a Ata das AGO e AGE da companhia seguradora.

hzanA. l^^taria ^(ig r

GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS-O Ministério da União de 13 dedo maio (Seçáo I, Pág.Nacio 8 01 ^95, de no2 "Diário de maio,Oficial" que autoriza a Generali Brasil Companhia com sede no Rio de Janeiro, a funcionar no território nacional

com

devenri Pt^evidencia Privada Aberta, operando tambem^^na modalidade de Pecü ' dfl r ^ entidade, antes da emissão, pela Superintendência de Seguros Priva 3L Patente, grevista no artigo 16 do Decreto n9 81 402/78, .satisfazer Ias de ordem jurTdica e tecnico-atuarial,

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS-MG - Por meio deste ^^Bole -

V °'^^tivo", o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçao no '^"'nas Gerais comunica ao mercado que, a partir do dia 31 deste mês, o nútnave de seu telefone e o seguinte- 201-0555. BI.713*Pág.01*30.05.83

•^nr-

tüíÉiÜta

. .•#*

• •

. .

jái

p,'.

Executivo, Legislativo e Judiciário ;K .1 '3

it:!v

i9 íI® LONDON SEGURA CX)RA S.A. - O "Diário Ofici al" da União maio (Seção I, Pag. 8 03^ puoncou pub! a Portaria nç 45, de 8 de abril, da Sup^p^nte'^' I lu Estatuto L.J ya Lo"' Sírano Tribunal Federal dincia de Seguros Privados, que aprova a alteração introduzida no i4-n de de seu SPii capi""^ don Seguradora S.A., com sede no Rio de Janeiro, relativa ao a umento

Recurso Extraordinário nQ 82 037-0-RJ

íunna

social de Cr$ 393 milhões 856 mil para Cr$ 794 milhões 13 mil 696, mediante gprf''; [ítor.* Ministro Aldir Passarinho - Unani me

tamento de reservas disponíveis, conforme deliberação de seus acionistas em Ass^j

bléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembl eia-Geral Extraof' ria de 7 de março.

^ISPORTE MARÍTIMO.

Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGO e

sociedade seguradora.

SARA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. - Através da Portaria n?

"IncabTvel pretender o transportador transferir

do navio os prejuízos verificados na carga transportada. Recebeu ele o pa92.

3 de maio, o Ministério da Fazenda concedeu autorização a Safra Previdência PT-íIÈ !| J decorrente do contrato de transporte e a el e cabem as responsabilidades pelo ina-

S.A., com sede em São Paulo, para funcionar no território nacional como

Previdência Privada Aberta, operando nas modalidades de Pecúlio e de

a entidade, antes da emissão, pela Superintendincia de Seguros Privados^ da gr Patente, prevista no artigo 16 do Decreto nÇ 81 402/78, satisfazer exigências

dem jurTdica e técnico-atuarial^^ A Portaria foi publicada no "Diário Oficial

.jPienento contratual. E se a seguradora pagou ao proprietário das mercadorias o va sinistro, fica subrogada nos direitos daquele, a fim de receber do transportador couber."

DO diário da justiça - BRASÍLIA - 6 - 5 - 83)

União de 13 de maio (Seção I, Pag. 8 016). Apelação CTvel n9 76 350

, CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendincia de Seguros dos (Delegacia de São Paulo) encaminhou ã FENASEG o oficio nd 542/83, V® "

Jfibunal de Alçada - RJ ,limara duiz Áureo Carneiiro - Unanime

comunicando que aquele Órgão transformou a pena de cancelamento do

dor Corretora de Seguros Ltda e do corretor Lázaro Antônio de Souza ^ 005-3972/79 e 005-2675/79) em pena de suspensão de 180 dias, a partir dê ^ d®

EIDADE civil - ACIDENTE FERROVIÁRIO - QUEDA DE PASSAGEIRO NA PLATAFORMA - CUL E

"Responsabilidade civil. Não há como reconhe ^

da transportadora, em caso de acidente ocorrido com passageiro, que so -

'wt1*0 de plataforma, quando procurava do comboio parado, participando outros passageiros que tambémdesembarcar saiam do vagão ferroviário." Apelação CTvel nQ 73 516

fcal de Alçada -RO ^ui2 Aulornar Lobato da Costa - Unânime

'habilidade CIVIL - SEGURO DE CASCO DE AERONAVE - REPARAÇAO DE DANO. E

1í.

"Reparação de dano. Seguro do casco de aerona^

|.),^idente ocorrido quando a aeronave segurada pousava, na plataforma, colidindo

cauda com o suspiro do poço, sofrendo graves avarias. Patente a respons^^ da ri, se, obrigada que Í a manter livres de obstáculos os heiiportos ao pous^ Tinaves que, habHual e constantemente, a serviço, demandam ao topo das platafo^^ Oncluiu a Comissão de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos que a

, JtjJndevida de suspiro de gás, próximo ao heliporto, fòi absolutamente o único fato^r BI.713*Pág.02*

Savel pelo referido acidente. Devido a Seguradora, sub-rogada no direito da 5 ressarcimento da indenização paga pelo sinistro. Dá-se, apenas, parcial provier ^ apelação para reduzir a verba honorária a 10% do valor da condenação,"

BI.713*Pág.01*30.05.^3 i'ii í ili"'i i iiAiiÜ

lirtiii if

.a-LIL-U.

Agravo de Instrumento nP 292 569

.jjjnal de Alçada CTvel - SP Fonseca Tavares - Unânime

WfENClA ~ AÇflO DE SEGURADORA CONTRA TRANSPORTADORA MARÍTIMA - SUB-ROGAÇAO - ELEI

Jl( foro em CONTRATO DE ADESAO COM O IMPORTADOR - PREVALÊNCIA - INTELIGÊNCIA DOS"

Apelação CTvel nQ 63 665

Ij^OO. ly, E 111 DO CPC.

19 Tribunal de Alçada - RJ

4? Câmara Rei ator: Juiz Raul Quental - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO - CORREÇÃO MONETARIA - ADMISSIBI E

"O foro de eleição ou contratual obriga

LIOAO^'

até

qS sucessores em geral."

Apelação CTvel nP 279 432

"Seguro obrigatório RCVAT. Não

\''Ü

íHbunal de Alçada - SP

apresentação oportuna dos documentos necessários a liquidação do sinistro, -

çao monetária da indenização deve ser deferida a patir do quinto dia seguT^^ citação da seguradora para a ação de cobrança."

i''r

Carlos Antonini - Unanime

WjO monetária - CONTRATO DE TRANSPORTE - INDENIZAÇÃO PAGA POR SEGURADORA - AÇAO ■Ke^OLSO - VERBA DEVIDA.

Apelação Cível nP 72 731

I !"

19 Tribunal de Alçada - RJ 6? Câmara

Relator: Juiz Batalha de Matos - Unanime

"Tratando-se de ação regressiva de segurado-

hncití® 3 correção monetária sobre a soma por ela desembolsada em razão de cober^ securitâria."

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE GRATUITO - IRRELEVANCIA. E

Apelação CTvel nP 285 092

"Transporte gratuito. Não isenta ^3

^ifunal de Alçada - SP

sabilidade por danos, o transportador que conduz gratuitamente o passageii^o* gp5r

te quando este por direito próprio não paga passagem, como ex-empregado da

tadora."

^^.5 nEC* Minhoto Júnior - Unânime (REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDlCl'^"'" ;WiLIDade civil - ABALROAMENTO - VElCULO PARADO COLHIDO POR TRAS - ALEGAÇAO

Í| feito MECÂNICO REPENTINO - DESARRANJO DA BARRA DE DIREÇAO - CASO FORTUITO, EN TO . NAO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Apelação CTvel nP 23 518-1

Tribunal de Justiça - SP 2? Câmara

. .

"Desarranjo da barra de direção não e anoma-

í^jjecanica que possa ser catalogada como repentina ou fortuita, de modo a caracte-

Rei ator: Desembargador Sydney Sanches - Unânime

, posto que decorrente do descuido nas revisões ou na manutenção

RESPONSABILIDADE CIVIL PERECIMENTO DE COLHEITA EM CONSEQÜÊNCIA DE ENCHENT^^^^A RAS RIBEIRINHAS AO RIO TIETÊ CHUVAS SUPERABUN DANTES - AÇAO DE INDENIZAÇÃO .ç^O

CESP - CULPA DE PREPOSTOS - AÇAOO DE indenização INDENIZAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - CONDt^'^ METADE.

_ .

Apelaçao CTvel nP 297 659

tsíbunal de Alçada - SP E

"Como os danos provocados resultarará ,.3^

da violência das chuvas mas, também, de culpa de prepostos da CESP, que nao

problema do excessivo afluxo de águas às barragens da Usina de Barra Bonita

mento técnico compatível com as circunstâncias do momento, a empresa sÓ deve denada a pagar a metade da indenização devida, pois sua culpa concorreu coff» natureza, inimputavel a quem quer que seja."

Juiz Pinto de Sampaio - Unânime

èsABILiDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO PELA < DO VALOR DOS DANOS. E

"Havendo culpa concorrente em acidente ferro í deve a empresa arcar unicamente com a metade do valor dos danos." ~ BI.713*Pâg.03*30.05.83

"Tf"

Apelaçao CTvel nQ 279 432

PROJETO-DE-LEI

ALTERA

CONTRATAÇÃO

DO SEGURO

VIDA

GRUPO PARA

10 Tribunal de Alçada - SP 7. Câmara

APOSENTADOS, REFORMADOS OU INATIVOS

Relator: Juiz Carlos Antonini - Unânime

T^SPORTE MARTTIMO - CONTRATO - CLAUSULA COM VALOR LIMITADO DE INDENIZAÇÃO - VALl' ^Qrniaclo . a contratação do Seguro de Vida em Grupo, o aposentado, ou a qualquerPara titulo inativo gozarao das mesmas prerrogativas do segurado

DADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇAO AO ART. 19 DO DEC. 19.473/30.

° estabelece projeto-de-lei de autoria do Deputado Ilidas Sampaio^ (PMDB), membro da oComissão de Saúden9da572, Câmara dos Deputados. e

Encaminhado as Comissões de Constituição e Justiça, de Traba

e Legislação Social e de Finanças, o projeto-de-lei diz, em sua justificação 7 os trabalhadores ou funcionários que passam para a inatividade, a titulo de entadoria, reforma, disponibilidade etc., sofrem "uma odiosa discriminação',' no oiz i^espeito ã contratação do Seguro de Vida em Grupo.

-'L, a clausula de nao ~ indenizar em contrato contida no art. 19 Dec. S Ju proíbe de transporte, não doimportando

laçao ao mencionado diploma a cláusula contratual com valor limitado de indeni^

PROJETO

{REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - OUTUBRO / 83 - VOLUME 564)

ío r«

■

to segui nce o u texto ugalu do uu projeto-de-lei, pj E o seguinte publicado no /Dürio

ngresso Nacional" (Seção I) de 26 de abril:

O Congresso Nacional decreta:

Art. 19 Na contratação ou progressão do contrato de Seguro

\ntado, t qualquertitulo distinção entre o segurado em atividade e reformado haverá ou a qualquer inativo. Art. 29

De acordo com os itens II e IV do art. 32 do Decre-

írbpi"* 21 de necessárias novembro de 1966, o Conselhodesta Nacional Privados Hç.®'®cera as normas ao cumprimento lei edeasSeguros penalidades apli^

infrações. Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 49 Revogam-se as disposições em contrário. JUSTI FI CAÇÃO í> I t ií

A integra da justificação é a seguinte: '

Esta proposição pretende remediar uma inexplicável injustiça

r aon

ijpo

Trabalhadores ou funcionários que passam para a inatividade, a tTtu-

reforma, disponibilidade etc., no tocante ao Seguro de

Vida

'í

íI

_ De fato, em razao desse novo estado,^essas pessoas são alvo I

^ti 1^^'

desde os próprios requisitos necessários ao contrato

ini-

^ fnih seguro em curso; ficam mesmo impedidos de optar pelo descon uína do respectivo prêmio. BI.71

BI.713*Pág.05*3Q.05.83

-—T

... ji láL

, ■

Atos do Poder Executivo _ , com o Tais ocorrem o segurado em atividade, mo que ja conte tempo restrições de serviço nao exigido paracoma aposentadoria.

Decreto-lei ii9 2.024, de 25 de

naio

de 1.983.

' ,■■2

~ . .r T Entendemos que essa situação constitui uma odiosa discriniin?; çao, incompatível com as melhores tradições do nosso direito e atentatória aos as

m Dá nova redação ao artigo 29 da Lei

sentados princípios de justiça social. } r

6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providencias.

porque tomamos esta iniciativa, que aqora submetemos ®

apreciaçao sempre criteriosa dos nossos eminentes pares. Sala das Sessões,

Leónidas Sampaio

PKEfIDEHTE ÜA REPUBLICA, ncr uso da

tribuição que lhe confere o artigo 5b, item II, da Constitui cão,

HiÂ

DECRETA:

.m\ .

'''í:

» T

.Art. 19-0 artigo 29 da Lei n9 6.708, de 30 de

outubro de 1979, modificado pela Lei n9 6.886, de 10 de de zembro de 1980, e pelo Decreto-lei n9 2.012, de 25 de janei

ro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redaçao, mantidos inalrecados os seus parágrafos; 'í. ■}

"Art. 29 - A correção efetuar—se—á segun do a diversidade das faixas salariais e cumulativa

mente, observados os seguintes critérios; I - até 7 (sete) vezes o valor do raai or salário-minimo, multiplicando-se o salario ajus

tado por um fator correspondente a 1,0 da variaçao semestral do índice Nacional de Preços aò dor

Consumi

(INPC) ;

II _ de 7 (sete) a 15 (quinze) rios-minimos aplicar-se-á, até o limite do

sala Inciso

anterior, a regra nele contida e, no que exceder, o fator 0,8;

III - de 15 (quinze) a 20 (vinte) salá rios-minimos aplicar-se-ão, até os limites dos inci sos anteriores, as regras neles contidas e,

no que

exceder, o fatot 0,5;

IV -

acima de 20 (vinte) salârios-minl

mos aplicar-se-ão as regras dos incisos anteriores até os respectivos limites e, no que exceder, o £a tor O

(zero) .

19 -

§ 29 -

BI ■713*Pãg.06*30.05.83,

Art.

29 - Este Decreto-lei entra em vigor na

■'S

data

'ie sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília,

25 de maio de 1983;

1629 da Independência

s 959 da República. ti

JOÃO FIGUEIREDO Murílio Macedo

Delfim 1^1'ito

^ DO diário oficial da união de 26-5-83 - SEÇAO I - PAGINA 8 948) r-.,f I

intipipnw

ii iiii

lifciifc-iMi

i íájÀíí

'«..«v íffíffri

i I'

BI.713*Pãg.07*30.05.83

. h

\.r

iTtWarífr-y--fS»—w-í

.puum

r»*, I

I ú

I| ' • Ij ii ipypilll i

v; ■ ' '

,a'

r »

OUTROS «f

informe sobre EL MERCADO

MH]

BRASILERO DE SEGUROS

íl'

■'"'• V'V'

1,1;

ti m

menor injeção de recursos, que ocorre

'nforme Nacional ^arln

^0^ ' o mercado segurador nas operações de prêmios da

i d/p' V ^^^218 bilhões .^inald^ No mesmo dedeSq t«i ela traduzirá NK l "^o setor, in^!" ,V °

reação aos e^®'"

^Vi H° de captaçãoinflaclonário, de prêmios que nas circunsjri^^odena formular com base

f ficia tanto brasileira como \\ dificuldades

r ■'

pondendo por cerca de 82% do volu

I. r.

á exata atualização dos valores das apólices como, por vezes, à própria compra do seguro (pretenda - por outras prioridadesl. Tal fenômeno é aaravado quando, sirr.ultaneamente, se reduz o horizonte do seguro pela

me total de prêmios. Esses principais segmentos do sistema são: Incêndio (24.7%), Vida (16.4%), Automóveis

aueda de índices macro-econômicos

como o do produto global e o do nível de investimentos da economia. A expansão nominal de 90.1 % nos prêmios refere-se, porém, à taxa de agregação máxima, abrangendo o mercado como um todo. Dentro do conjunto, todavia, algumas carteiras lograram índices de crescimento supe riores ao da inflação. Foram elas,

(13.5%), Transportes nacionais e in

ternacionais (8.3%). Acidentes Pes soais (6.6%), Seguro Habitacional Cabe observar, entretanto, a queda

de posição relativa dos seguros de Automóveis e de DPVAT {*) - em

1979, o primeiro alcançara a fatia de 15.4% do mercado e o segundo, 8%,

sua participação de 0.1%, entre 1979 e 1981.

modalidades, tem acentuada impor tância por constituir adequado esque ma de proteção financeira para o indi

'ihíi aoo- Houve Afluência do comportamen-

Riscos Diversos

134.1%

economicamente

Cascos Crédito à Exportação

124.1%

Vidros

119.7%

Riscos de Engenharia

116.1%

Global de Bancos

115.4%

captação de poupanças sobretudo da força de trabalho, cuja remuneração global representa a componente maior da Renda Nacional. Por tudo isso, mas principalmente porque os seguros de vida se ocupam da proteção humana,

^)'[jd"cador ostentava cresci'h ío^ 1980 e,de em todaex-a '970, evoluíra forma yegistrando o mínimo de

Seguro Habitacional

110.8%

ÔijH^ ^'^PQrisão negativo. anual. Em \ 00, tornoü-se

Tumultos

108.9%

Y^^ceira do risco. E essa

Em termos estruturais, porém, o ano de 1981 não trouxe modificações

,ii' em última

análise,

^ce as conseqüências da

significativas ao mercado. Sete cartei

.,i\

mente, 13.5% e 6%. O ramo Vida ex

1 845.3%

121.6%

perimentou tênue declínio, diminuindo

Hospitalar Operatório Seguro Rural

do Armador

descendo em 1981 para, respectiva

O seguro de vida, nas suas várias

Seguro-saúde Responsabilidade Civil

1' 'I

(6.1%) e DPVAT (6%).

li taxa de inflação, Y tornaria descendente nos 1^1 í 'dterno da economia

aibjÜUlÉaiii

os últimos cinco anos, continuam res

291.8% 257.2% 148.7%

seguro não se li-

) U «HPIM

em fases de inflação ascendente pela

resistência do público segurado tanto

'enho Oper^^,-„„ ,

ras, como vem acbntecendo durante

víduo e a família. E, assim sendo, atua

como mecanismo socialmente útil e profícuo

a política do Governo vem sempre en

fatizando o objetivo da expansão de

tais seguros. Em 1981, dando seqüênAcidentes de Trânsito, Danos Pessoais.

• I,

de :

qif;|

cia a medidas orientadas por essa linha de filosofia política, o Conselho Nacio

Cr$ milhões

nal de Seguros Privados (CNSPl deci diu reabrir o processo de concessão de cartas-patentes, suspenso desde al

Patrimônio Liquido

guns anos. A ampliação da oferta de seguros, que resulte dessa medida,

ANO

pode induzir a concorrência ao rompi mento das fronteiras operacionais e demográficas a que hoje os seguros de

1975

vida estão passivamente limitados.

Capital

Reservas Livres

Valores Correntes

1976

2.088,3 ' 3.187,0

1.400,0 2.201,5

no setor é, de longa data, capacitar o

guradoras ou pelo IRB, cada caso de pendendo do montante do prejuízo e

mercado nacional a prover com auto

sobretudo nas suas aplicações

5.388,5

15i

1977

6.055,3

3,758,6

9.813,9

281

lOÔ

3.488,3

1978

9.544,5

13.845,0

23.389,5

671

16.357,8

24.870,0

41.227,8

1.182

1980

28.372,9

1981

51.041,2

37.655,6 109.205,1

66.028,5 160.246,3

4.594

1.893

grupos abertos, que constituem, co mo a própria denominação indica, seg

da existência (ou não) de resseguro. Em 1981, só na faixa dos sinistros pro

^'ode vista dá gestão de riscos,

■^0 contrapeso de um acrésci-

mente Cr$ 13,8 bilhões, contra Cr$ 4,8

cado segurador dentro das próprias fronteiras do País, significando tão-

bilhões no anterior, havendo um cres

. cio de Londres, no balanço que

somente que o interesse nacional, em

cimento (em valores deflacionados) da

matéria de intercâmbio externo, se

anos depois) as operações

ordem de 39%. Estima-se, portanto, que o déficit

orienta no sentido apenas das trocas

;

vo não importa no isolamento do mer

ciclo de 1978, foram superiores J^cedentes. E no próprio merca-

das operações de seguros tenha cresci

nal. Essa é a moderna e generalizada

•'Io registrou-se aumento da

do em 1981, comparativamente aos

tendência do mercado mundial, que se

feitas por via do resseguro internacio

transforma numa comunidade resse-

guradora em que todos os parceiros

expansão porque elimina restrições an

manda interna de seguros. Esse objeti

cessados pelo IRB as indenizações autorizadas totalizaram aproximada

nomia as necessidades de cobertura que caracterizem e componham a de

j^fTi verdade que o ano de 1981,

^Sinistralidade. Os prejuízos do

1) regulamentação dos seguros de

suscetível

O objetivo da política do Governo

sados e regulados pelas sociedades se

1 u

cia de 25 no ano de 1981.

^iras.

1979

mercado

Os sinistros ocorridos são proces

'corporação de lucros, em vista

/// - Política Setorial

sos em 1980, experimentou a ocorrên

'citados que o mercado sempre

Aliás, novos horizontes também foram

dio, que tivera apenas 5 sinistros vulto

lndic«

abertos por medidas adotadas na área técnica. Dentre elas cumpre ressaltar:

mento

•i'sâo: 156%, na soma de capital e ^'sslivres; 49% nas provisões téc^•Oincremento real de patrimônio ■^loiem grande parte decorrente

tigas que bloqueavam o acesso de par

pretendem ser agentes de operações

te do público ao seguro de vida;

não apenas passivas, mas também ati

2) regulamentação do seguro para custeio educacional, incorporando ga

A expansão de 4.594% em valores

de anuidades, de material escolar e de enxoval;

correntes, num período em que a mé dia anual do índice gerai de preços as sinalou a variação acumulada de 1.694%, mostra que o patrimônio lí

3) regulamentação do segurosaúde, também integrante do campo

mentou forte crescimento real. Toda

rantias que se estendem do materna!

ao vestibular e incluindo pagamento

de seguros de pessoas, introduzindo inovações capazes de criar novos atra

tivos para o público. Cabe aqui um registro, pelo que implicam em termos futuros de desem penho operacional do mercado: » '

2} o início das operações do Con

integrado pelo IRB e por todas as segu radoras, coincidindo com o carrega mento da Usina Angra I, componente

deficitária no Balanço de pagamentos

mento foi negativo (-19.3%)

1977

4.598,8 7.310,5

por

força da restrita indexação então ado tada. Mas, em 1981, esse importante

reais) a 2.5 vezes o de 1975.

sórcio Brasileiro de Riscos Nucleares,

A esse respeito, cumpre dizer que a conta de «Seguros», historicamente

1976

vários riscos e coberturas de interesse

redução de custos operacionais;

Valores

2.863,3

expansão real (17.3%), alcançando

possibilitando

montante

equivalente

(em

termos

A esse respeito, convém frisar que a proporção entre patrimônio líquido e

volume de prêmios era de 33.8% em 1975, evoluindo para 73.2% em 1981. Tais dados revela, em última análise, que o rápido incremento patrimonial em boa parte do período foi de ordem

21.101,6

1981

76.530,2

adaptações circunstanciais exigidas,

rizam o turismo tanto doméstico como Internacional.

na do Pais. Em outras palavras: a base patrimonial

sistema

este deu

condições e capacidade de absorção de negócios, de sorte a continuar míni ma (como sempre, nos últimos anos) a // - Desempenho Patrimonial

Nos últimos anos, o crescimento

dependência de suprimentos de resse

econòmico-financeira reag'^

abaixo:

dro seguinte:

ciável e até surpreendente reação ao poder corrosivo da inflação; i

cionário. Cumpre menciona''^'^ rando isso de forma expras^, cunstância de que a soma® . nlo líquido e provisões na! de 1981, foi da volume de prêmios, sem

O desempenho

últimos anos foi a que consta do qua

1) atingiu faturamento de prêmios

cujo volume global representou apre

satisfatória à ação do proc®./ \

suporte e garantia que dá às operações provisões técnicas. Sua evolução nos

cado:

tos deixam patente

taxa que evidencia bom

do patrimônio líquido das sociedades seguradoras foi o registrado no quadro

Em síntese, cabe dizer que o mer

Essas provisões tambéma

guro internacional. Outro item patrimonial básico, pelo do mercado, é o que se refere às

ses de negócios para o exterior.

aumento de 49% em relaçSo

1975 a proporção de 278'^ nos últimos anos (inclusiveis®' passaram o nível dos 30%' . Os fatos patrimoniais

dades de cobertura de economia inter

racional em condições de absorver a procura interna e minimizar os repas

mos anos. No entanto, em

relação a este último, acu

patível com os fluxos que hoje caracte

III li

flacionados, no ano de 1981

mais recentes de maior poder corrosi

segmento do mercado, expasão com

alcançou satisfatoriamente seu objeti vo de manter no País um sistema ope

As provisões técnicas oscilações descendentes nos

trutura econòmico-financeira nos anos

ainda notar que, pelo declínio também ocorrido no volume real de prêmios, o sistema pôde conservar uma base pa trimonial compatível com as necessi

..H ■ii.1

quadriènio

em 1981, a política do setor, com as

dos Reis;

vo do processo inflacionário. Importa

1978/1981.

38.822,9

a permitir a manutenção de sólida es

der melhor a atual procura específica da modalidade e a possibilitar, nesse

mi lhões

Assim, não obstante os percalços que atribularam o mercado de seguros

do complexo termo-nuclear de Angra

turismo, modernizado de forma a aten

238,6

lii

12.796,7

1978 1979 1980

^ li: !I

do País, acumulou o superávit de US$

haram, inevitavelmente, as ocorridas no volume de prí

3) reformulação do seguro-

tos.

Correntes

1975

contratáveis através de apólices múlti plas, nas quais se poderão conjugar

ANO

nio mantiveramse em linha ascendente até 1979. No ano seguinte, o cresci

item econòmico-financeiro voltou a ter

comercialização

«Seguros» no Balanço de Pagamen

reais as oscilações anuais do patrimô

1) a regulamentação de seguros

do segurado, facilitando o processo de

em toda parte o interesse nacional índuz á política do equilíbrio da conta de

Provisões TécnicK

quido do conjunto do mercado experi via, convém observar que em termos

vas, de resseguro internacional, pois

Cr$ milhões

vencia do mercado.

r de Cifras' wdeflaciona^^^^ y

fatório, observandos® l' " 1975-1981 os segd"''

2) registrou patrimônio líquido co

^To Alegre. Na

dos anos imediatamente anteriores.

riscos Aeronáuticos, por

Todavia, mais uma vez o resultado das

aeronaves em 1981 (pre-

aplicações financeiras, superando o saldo negativo da gestão de riscos, te

de sinistros vultosos.

\'l^'nistros daquela categoria '

ordem

Cr$

1.684,8

^ (h^^^ntra 5 aeronaves no ano

rá permitido ao mercado o encerra mento do ano com razoável lucro final.

rrespondente a 73.2% do montante de prêmios e reservas técnicas da ordem

de 34.9%, representando a soma des ses dois itens patrimoniais um volume

de recursos equivalente a 92.6% dos prêmios, o que constitui expressivo ín

Assim, não obstante a incidência dos

dice de solvência;

Lucros Cessantes, que

já mencionados fatores adversos, o se tor do seguro no Brasil continua apoia

de 1980 sem qualquer

do sobre forte e satisfatória estrutura

via de resseguros internacionais, ape

\ ^juízos de Cr$ 452 milhões),

equipamentos de menor

consignl 5 >Q^^reju«^"1 í2os 1981 aproxímadame^^ "u mühgggyo ramo Incên-

econòmico-financeira, sem solução de

continuidade no seu processo capitalização.

3) transferiu para o exterior, por

nas o equivalente a 3.6% dos prêmios relativos às operações domésticas de seguros.

Paa.03

:i :

Comissões Técnicas C T o bom desempenho do mercado

da, foi estabelecida a condição de um

a) entidades com fins lucrativos

segurador não está em função, toda

capital mínimo preexistente de Cr$ 170

b) entidades sem fins lucrativos,.

via, exclusivamente dos mecanismos

milhões, e de um aumento mínimo

c) departamentos de previdência

operacionais disponíveis em qualquer

(por subscrição em dinheiro) da ordem

privada de sociedades

das faixas de atuação (seguro, resse

de Cr$ 85 milhões.

ras

Na área limítrofe da previdência pri

bém depende do suporte de um eà-

vada, onde se operam planos que são

quema eficiente de fiscalização, não

afins dos planos de seguros de vida, cabe assinalar que foi concluído em

anos. Durante esse período

tadora da boa execução dos preceitos

1981 o processo de triagem e enqua

mental não serão concedidas

básicos da disciplina normativa do sis

dramento das entidades que, anterio

tema. Por Isso mesmo, a Superinten

res à Lei n? 6.435/77, ao regime desta

dência de Seguros Privados (SUSEPi

última requererem adaptação. Foi tam

SP. Em fase posterior, tal decisão^ reexaminada à luz da análise doc"^

o quadro global da oferta

Resoluções de 10.05.83 ATA

05/83

01 ) .CLÁUSULA 303,OBJETOS DE ARTE-DA TSIB-LIMITE DE CQBERTURAFoi

pecúlios e de rendas nos próximos'''

cartas-patentes, por decisSodo^

vem sendo gradativamente suprida

bém concluído o processo de exame

portamento do setor nesse biéf"'

dos recursos necessários à adequação

da viabilidade técnica e econômica das

início de operações.

do seu quadro de pessoal. Em 1981, através de concurso, foram seleciona

entidades novas (inclusive departa

Também para as entidades

mentos de previdência privada de so

dência privada foram fixados

dos candidatos ao preenchimento de

vagas previstas na programação que

ciedades seguradoras) pretendentes a autorização já no regime da citada lei.

objetiva dotar a SUSEP de pessoal ha bilitado para melhores e mais amplos

de 104 organizações, ficando penden

a) fundo mínimo equivaten'^

serviços normativos e de fiscalização

tes de decisão final, em 1982, apenas

53.000 ORTNs, para ontidadês ^

interna o oxlerna das operações do se guros,

entidades cujos processos tornaram-se

Resultou de tudo isso a aprovação

'■■■ ,

Esse conjunto, portanto, comf^

guro 0 retrocessão), Na verdade, tam repressiva, mas essencialmente orien

decidido,

no sentido de reiterar o pedido formulado pela

carta

FENA5EG-439/78. de 25.01 .78, dirigida ao IRB.

(770.739)

cidido, por unanimidade» aprovar~ã dos

mínimos de recursos patrimonijis , ra cada grupamento operaciorai '

renovação e ■ extensão por hidrante s, pelo prazo de 05(c in a contar de 12.06.83, da ta do vencimento da con

descontos

abaixo,

CO) anos, cessão ora em vigor:

cúlios e rendas) foi estabelecido

SÜBITÈM

PROTEÇÃO

DESCONTO

5.3.3.b

A/B

15X

5 . 3 . 3 . b 5.3.3.b

B/B

1 5%

C/B

ig%

30.12.25,26,6 27

5.3.3.b

A/b

16%

3B . 28

5 . 3 . 3 . b

B /B

^ S%

PLANTAS

1 ,2,6,8,15 e 18

fins lucrativos;

3.3-A,8.9. 10,n

área dos spquros privados, a revisSo

dos capitais mínimos exigidos das so-

eiedades seguradoras. A necessidade

2 9

( 780.62ÍI)

dessa revisão decorreu do fato de que

03) COMPOSI Ao DA COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS INCÊNDIO E

a inflaçSo tornara defasados os níveis

até então estabelecidos. A Resolução

CROS

CE TATITE s

n i ca ndo a Goldkorn.

tes situações em que se enquadrem as sociedades seguradoras. Para cada

grupamento operacional (constituindo um grupamento os seguros de vida e,

MlDVEL -

belecido o «minimum minimorum» de

mínimo

substituição

Sr.

Almi r

c: a r t a

rT^

LU-

D E'T R E -

de Faria

pelo

Sr.Raul

(800.757)

Foi

decidido,

per unanimidade, comun icar ^ consu-

b) capital

mínimo de

milhões para as entidades

milhões por grupamento na empresa

104

crativos e para os departarridi^

ciedade seguradora em funcionamen

organizações aprovadas distribuiram-

previdência privada das socied^

to, que requeira extensão ao ramo Vi

se da seguinte forma;

guradoras.

objeto

da Resoluçao de 15. 10. 81-Ata 11/81

/■.j

Brasília.

seguradora, chegando a Cr$ 127,5 que opere em todo o País. Para a so

1 ente que o tanque_^mÕv el nao serve como font e de abasteci mento para__concessao d e desconto por bomba-m Õvel (Ttem T

aumenta em função das regiões geoeconômicas em que opere a sociedade

con h e c i me n t o

^4) abastecimento d ' AGUA-RESERVATÍ5RI0- METÁLICO REBOCAVEL "CAVALO MECÂNICO" EXCLUSIVO PARÁ ESSE riM-DÊSCÔNTO POk BÒMBA

outro, os demais seguros) ficòu esta nível

Tornar

DO BRASIL Ciâ. NâC ionâl d@ Seguros, comu-

baixada pelo CNSP a esse respeito fi

xou capitais mínimos para as diferen

milhões. O

ELETRÔNICOS 02) PEREIRA LOPES-IBESA APARELHOS E COMPONENTES INDUSTRIAL ÜT MANAUS-ATI ^ LTDA-RUA TAMBA0UI,345-DI3TRITÕ Fõl 'RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE 'DESCONTOS POR HIDRANTES

Por último, cabe mencionar, na

Cr$ 85

relator

por unanimidade, aprovar o voto do

diligências.

QS)

CTSILC ) .

(820. 1 97 )

ERNESTO REHN-RUA 25 DE JULHO, 2305-BAIRRO JACIANDI-PANAM.. C BI/RS-RISCO DE VENDAVA L-TAXAÇ ^ - Por unam" m idade, foi; Ue cidido

aprovar

voto Tõ

re 1 a ter

sentido

de ^,ue se ré"s'

ponda 30 Sindicato do Rio Gra nde d O Sul , con f í3|^ a b a i X oT concordar com a res oiuçio de en quadrar o rii^S consu'1 Lado ícom 40% de pared es em a 1 vena ria e 60%' metal 1 corTíent u 1 . alínea "e", art. 89 da TSI B) na categori a "AB£RTÂ.S e

(REPRODUZIDO DO BOLETIM SEGURO HEMISEERICO, DA FEDERAÇÃO INTERAMERICANA DAS EMPR'^' ' DE SEGUROS - ABKIL A JUNHU/83)

OUTRAS" do Ttem 10, do

art.

1 09

Grupo de Trabalho para estuda rem

da a

TSIB; b) designaf 'um reformu1 a ção do Seguro

de Vendava 1/Fumaça. O referido Grupo de Tr a ba1ho sol i c ita ao Mercado Segura dor, que sejam enviada s-, a tT tu 1 o de colaboração, sugés toes visando o aperfei çoament o do_ risco acessório supra mencionado, através de corres ponde ncia dirigida ã FENA:SEG (82*0.423 )

BI.713*Pig.01*30.05.83

I ü i

06) VISCONTI S/A INDUSTRIAS AL I MENTI Cl AS - RUA LORD COCKRANE,982 e I36b--5A0 P AüTÜ7S P - CLASS I F I CAÇ AO DE RISCO

CENDIO-RECÜRSO - Fõl decidido, por unanimi dade , i nformar 1 consu lente, ãTravés do Sindicato de Sao Paulo, que o ri.sco localizado na Rua Lord Cockrane, 982 - Sao Paulo, encontra se corretamente classificado na RUB-122-11 , classe ocupa -

• í'

cional 05-da TSIB.

■

( 830.018)

07) SADIA CONCÕRDIA S/A INOOSTRIA E COMERCIO-RUA SENADOR ATTI-

LIO FONTANA,86-CONCÕRDIA/SC -DESCONTO PÕR~BÜ"MB A - MO VEL -

FõT

decidido, por unanimidade, aprovar o voto Jõ rei ator f a v o'

rivel à concessão dos segui ntes descontos pela e^xistencia de Bomba-Móvel : a) de 10%, por proteção por bomba-mÕvel , para as plantas nas 6-A, 28A, 43, 50, 53, 54, 58, 73 e 75,

b) de 5% por bomba-mõvel , para as plantas nas 3, 3A, 7,

S/A. MOUíHO^SANTISIA INDüSTRIAS G-iáRAIS 11

- Por unãniaiidade, aprovar o voto do relator aos

;eg temos: a) pela renovação do desconto de 60^ (sessenta por oento)ipor sprinklers com duplo abasteciaiaato

de á^a, para os locais marcados na planta incêndio com os

nfis 8, 9 e 17 e restabelecimento deste benefício cal 13, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de

o lo 03«06*83, data do vencimento da concessão vigente, e b) durante este

período, o Segurado deverá grovldenciar a separação adequada dos looais protegidos dos nao protegidos por sprinklers*

(780126)

AHDSHSON OLAYTOH S/A. INDÚSTRIA B Gm&BSXLO - SM. 91 DA RODO-

20, 26, 27 , 28 , 42, 49 ,_^52 , 52A, 56, 57 , '59, 60 , 62/66,69, 79, 80, 83 e 90, em razao da existência de descontos

hidrantes em vigor.

por

c) os benefTcios acima vigorarão pelo

prazo de 05(cinco) anos, a contar de 03.06.82.

(830.078)

08) condomínio quisisana (ex-quisisana hotel)-rua vivaldi leiTE RIBEIRO NQ 860-P0Ç0S DE C AL DAS/MG-TA XAÇ AO' BE- I SCÜ" l^, CENDIO - Fõi decidido, -por unanimidade, aprovar o voto ío rei ator opinando pelo enquadramento dos riscos residei)

RUA XAVIBE m

_ jsm - PB - WVACAO Bli BijgCÕSgO

gõ5

For unanimidadet aprovar o voto do rela

tor favorável à renovação do desconto de 40?& (quarenta

por

canto) exclusivamente para o local marcado aa planta incên dio Com o nâ 10, tendo em vista a falta de elementos

para

determinar se os abastecimentos de água são duplos e com oa pacidade suficiente para atender à demanda do sistezoa dilú

vio, pelo prazo de 5 (oinooi

a partir de 02,05.83, da

ta do vencimento da concessão anterior.

(78070?)

ciais na Rubrica 379-Moradia, e os demais riscos de acordo com suas respectivas ocupações. ( 830.086;

;RA nova AMSEICA s/a - BAIRI«) AGUA da AIJ)BIA - DISTRITO na

09) SHOPPING CENTER IGUATEMI-EXTENSÃO DE DESCONTOS POR EXTIN'

mUõHÜBA IHCSiroiO - for unanimlLde, aprovar o voio do re^^-

TORES E HIDRANTES A LOJAS LOCATARIAS PERTENCENTES A OUM^ PESSOAS JURÍDICAS ^ Tõl decidido, por unanimidade, respon' der a cônsul ente que no entender desta CTSILC, a apl icação dos descontos aprovados e devida ãs lojas, desde que exis' tam descontos aprovados para o estabelecimento do Shopping

Center, dentro das normas vigentes.

(830.158)

r .

" - ASKCS - 9r- gklggSSTÕ im siüíMi

lator ao sentido de informar ao IRB, em resposta ^

bb erõtm-

carta

DITRI-12^82, de 11.02.82, que esta Comissão Julga o sistema

de proteção contra incêndio instalado no local n& 8 (destila ria; do segurado acima mencionado, perfeitamente enquadrával

no item 4^âa Circular

19/78 da SUSBP e que o mesmo apresen

ta condições de funcionamento e capacidade para proporcionar""

o desconto de 20^ nas taxas de seguro Incêndio, conforme soll citado.

(820090)"

\ií(|

Uri a A

CASA DA MOBDA DO BRASIL - CONSULTA RBPBRIiINTB A CONOBSSXO

mabmòs põk sisTiaiAra

^egQlttcSeB de ^8.05.83

ocs^ - Por unanimiàfãgã;

aprovar o voto do relator no sentido de responder à Oonsulen t a, conforme instruções no processo (8301387

<4SVRL28282) 01) BRASISAL S/A. PARA A INDÚSTRIA R O C0M2R0I0 - PRACA

ANTONIi

viSiBA «AVAsas; 73 - sAw^gr^õHoaaáAò m r)ÉSQóÉ%r^ - Por uSãialmldaae, aprovar o voto do relator

no0

BOguinta8 tamo3; a) pela concessão do desconto do 60^t (saâ genta por cento) para os looais marcados na planta inoÔadio aom 09 nfia 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 15 o 97, protegi dos por oiatema de chuveiros automáticos contra incêndio

duplo abastecimento de água, pelo prazo de 5 (cinco) anoa, ® pazdJir de 07,10■82, data do tenaino das obras de remanejaadjí to do equipamento, e h) esta concessão fica subordinada ^

qua a estocagen de qualquer material nos depósitos nao seja aupertor a 3 matros acima do aoloj a não observância deal^ limitação iaplicará na revisão do desconto ora concedido. .

(F-34V70'

BI .71 3*Pãg.02*30.0^^

B 1.713*Pag.03*30.05.83

WJ*» ■*■■ ■■ .

-rr

C R

" ■

■ •.i.iiiiiuii

RESOLUÇÕES DE 05.05.83 (

ATA NO 09/83

'') CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A.-R lOCENTRO - ESTRADA RJ-089 -VIA í

N9 655 - JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DES

CONTO

façào Individual representada pela taxa única de 0,10!:L (dez cen' tesimos, por cento pa ra a cobertura de incêndio e raio, do segií todos os descontos

jlEIRO -

çoes de prevenção e combate a incêndio existentes ou que venham' a existir, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 23.04.83,

Sâde,

(732 01 1]'

XEROX DO BRASIL S/A.

unanimidade,

fo1

decidido

baixar

RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR HIDRANTES - Por unanimi-

aprovar o seguinte:

çio de vencimento: PLANTAS

SUBITEH

PROTEÇÃO

DESCONTO

1(19, 29 pavs. e 2 mezaninos)

5.3.3-b

B c/ B

TFI

5.3.3-b 8 c/ A 15% 2(19 e 29 pavs. ) b) negar o desconto para a planta nO 1A, por falta de proteção interna. . (830 155)

- RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, ^KM-31 6 - (ANTl^

GO 153) -'rxTENSAO~DE DESCONTOS POR EXTINTORES E HIDRANTES unanimidade, aprovar a extensão dos descontos ãBaixo, por extin; tores e nidrantes, pelo período de 19.04.83, data do pedido, 28.02.85, para unificação de vencimento: EXTINTORES

Por

a) concessão do desconto abaixo, por hidrantes, pelo perTodo de 26.04.83, data do pedido da Líder, até 23.03.87, para uniformiza

Ü2) CASA GELLI MÓVEIS S/A. - AV. BRASIL, 12.025 - RIO DE JANEIRO -RJ RENOVAÇÃO DE DES COimJS TOR HIDRANTES - Por unanimidade, qualq^uer desconto por hidrantes, para os riscos n9s 1(19 ao 39 pavs.)» por nao atender o disposto na Circular 19/78, da SUSEP. (750 130) 03)

)mAGNUS SOILAX IND. E com. LTDA. - RUA CRUZSLIA, 375 - RIO DE JA-

por instala

ta do vencimento da concessão anterior.

EXTINTORES

processo em di l i gencia junto a Líder do seguro a fim de que seja sanada as divergências existentes no Questionário de Tarifaçao Individual e Descontos (QTID), Relatório de Inspeção-Incindio e Plantas-Incêndio do Risco, a fim de que esta Comissão Regional possa apreciar convenientemente o pedido. (800 432)

T,01 ) MINERAÇÃO BRASILEIRA REUNIDAS S/A. ILHA GUAíBA, TERMINAL TIMO DÉ SEPETIBA - RJ E MINA DE AGUAS CLARAS - MUNICÍPIO DE NOVÍ LIMA - MG - RENOVAÇÃO DE TARIFACAO INDIVIDUAL - Por 7 votos ei abstenções propor aos orgaos governamentais a renovação da Tari-

rado em "-epig ra f e, ja considerados

POR

DESCONij

PLANTA N9~ 15, 15-A e 30

S A ?

HIDRANTES PLANTA N9

SUBITEM

3. 12.2

1 6-A

3. 1 1 .2

C c/ C

PROTEÇÃO c/

DESC0N3

o m 20,05.o3

04/83 750

04) ESTACAS FRANKI LTDA. - AVENIDA BRASIL, 49.000 - RIO DE JANEjiM RJ - RENOVAÇÃO DE~[JESCÜNT0S POR EXTINTORES E HIDRANTES ^or n i m i da de ,

a p rova r õs descontos abaixo,

por ê^xtintores e

PLANTA

2( 19 e 29 pavs. ) , 3, 3-A, 3-B, 3-C,

lO-A, 1 1 , 1 1-A, 14, 15, 17,18 e 19

HIDRANTES PLANTA

SUBITEM

1(19 aó 39 pavs. ) 2(19 pav. , 6 e 19 3-C, 5, 7, 7-A, 15, 17 e 18

1 1

1 1-A,

PROTEÇÃO

3. 12.2

í:7~B~

3. 1 1 .2

DAS j.oDijicav^eq (cát^ce:iaí..it-:jo

ou CHS3Ã0 rAHOlÁL) - Toraar conhecimento da carta DK/AJ-332/S3 i (760302) ^ .^OVISÃO DA TAdIFÁ DZ 3E0U703 Db ACIDE7TZS PDSSOAIS - Dar proase guimento aos trabalhos de revisão da tarifa na próxima reunião

10,

dai:do com o teor da carta^

concessão ora em vigor:

1 (19 ãõ 39 pavs. 4, 5, 6, 7, 8-A,

^ csssuiJo 2

de 02.03.ô3, do I-XB, e encacainhar o processo a Diretoria ocncor

pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 31 .05.83 , data àe mento da

■1)

DESC^^ TP

no dia 10.0õ.S3> às 14sOO hs« (Ô20071)

12'

12 3. 11 .2

c;/

( 780

BI . 71 3*Pãq .04*30-jjo

r .-ÍA. I.'

í,t«jtiÉM.MÉMbÉitaiiyiÉÉfeá

BI.713*Pãg,05*30.05.83

girrnytT'-^,.y,'w-;Ti" ■

JÉi iTiifc ã i Mi ri ' È..'cm. j

•

cr s p R

T ÍM^ J'

Uç

PESOLUÇOES DE 23.05.83

ISOLUÇÕES DE 19.05.83

ATA N9 05/83

'yy^XOEES ig£LflJS-a^2-:[^'HÕ£S E nr FASSEIQ ES:rR/-i;G£IRC - /çrovar, por» umri ÜflNo 03/83 rridaf-e, o voto de relator ro sent:.cc Je :us se inforrre a consulente que esta Comissão entende que o veículo deve ter seu prêmio calculado pelo VI do - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO - Tomar conhecimento das cartas:

Io LS-1519, acrescido do adicional de 3? eixo e o de carroçaria conforme diS'

a- datada__de 07.04.83^ da Brasil Cia. de Seguros Gerais, solicitando a subs

põe, a Tabela de Valores Ideais, e que os Tanques se enquadram na categoria de

tituição do Sr. Adão Bruno Cilla pelo Sr. Wanderley Mazo;

b- FENASEG-1280/83, de 29.04.83^ dirigida a Brasil Cia. de Seguros Gerais ,

"Os Demais". (220374)

concordando com a substituição acima; c- CT-NQ 027/83, DIRAD, de 26.04.83, da SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais

02) - TABELA DE PPEÇOS -DE REPOSIÇ^ DE C/^UROS DE PASSEIO_DE FABRUDAÇÃO NACIONAL"^

solicitando a substituição do Sr. Antonio Alves Pedroso pelo Sr.

provar,"^por unanimidade, o voto do relator no sentido de:

Antonio

Machion, e

a- que se responda ãs consulentes que dev^i ser inclüTdo no quadro de "Di^ Voyage Cabriolet -Sulam

Cr$ 408.000,00

d- FENASEG-1313/83, de 06.05.83, dirigida a SASSE Cia. Nacional de Seguros Ge rais, concordando com a substituição acima. (800754)

i^zelle-Classic Motor

Cr$ 353.000,00

X PROCESSOS ENVIADOS A SUSEP PELAS SEGURADORAS SOBRE BALANCETES TRIMESTRAIS,00

sos Modelos Especiais" os PRs abaixo:

BERTURA De reserva técnica, balanço anual, assembléia geral - REFORMULAÇAO~

b- que se informe, tambãn, que os equipamentos e acessórios adequados

O membro Adyr João Sabbag, da Bamerindus Cia. de Seguros, entjegou sugestão com referência ao assunto em epígrafe, dando prosseguimento do trabalho na

formação do veículo acim enquadrado devem ser considerados como equip9''*> to normlmente fornecido pela montadora, e

próxima reunião que se realizara no dia 23,06.83, ãs_14:30 hs.

c- que se sulmieta ao IRB e SUSEP para sua honologação

Anotada as principais sugestões para Desburocratizaçao dos Balancetes Trime^ trais, Cobertura de Reservas Técnicas, Balanço Anual e Assembléia Geral, na próxima reunião será apresentado em.sintese das referidas sugestões para o de

(770342)

03) - RCF AUTOMi^VEIS-CRESCIMENTO DA SXNI5TRALIDADE - Infomar ao Sindicato das .

que o assunto foi alvo da reunião realizada em 02.05.83 e publicando no tim da FENASEG n? 710, de 09.05.83.

GOS EM FUNÇÃO DOS COSSEGUROS CEDIDOS - Encaminhar o processo a Diretoria

tanto contraria a fixação de novos critérios que oonflitem com este:

FENASEG.

VEÍCULOS N^O EP^UADRADOS HA TABLEA DE VALOR IDEAL - provar, por unanuni'

a- informar ao Sindicato das Eirpresas de Segi^s Privadc^ e de CapitalizaÇ^ no Estado de São Paulo que esta Comissão ê favorável ã manutenção do belecido no artigo 3? da Tarifa publicada pela Circular SLBEP 23/74,

^ H,\\

'l - ASSUNTOS administrativos - RECUPERAÇÃO DE PRÊMIOS DEVOLVIDOS E SINISTROS PA

(830089)

o voto do relator no sentido de:

vido encaminhamento do processo a Diretoria da FENASEG. (820265)

presas de Seguros Privados e de Gapitalizaçao no Estado do Rio Grande ^

04)

r •* r*'

■^1 . Mr Não compareceram a reunião os membros Joel Ramos do Nascimento, da

Motor

Union Americana, Luiz Sérgio de Azevedo Moderno, da Cia. Paulista de Seguros, e Adelmo Soares de Mello, da Cia. de Seguros Minas Brasi.

(800754)

yi I L c

b- informar, ainda,jque quanto ao exemplo dado, esta Comissão ê de parec^ .•—.• ^ confoi' ^SOLUÇÕES DE 12.05.83 que a Sociedade deveria ter, provisoriamente, taxado o veiculo modelo similar, ou seja, o D-60 e solicitado VI para o referido;

C- para que se inclua na Tabela de Valores Ideais, fabricante - General tors, movido ã Óleo Diesel, marCa-tipo D-68- VI C3r$ 4.950.000,00 (Valo

ITA NO 10/83 )

FOB - GMB, apurado pela CTSAT do Sindicato de Sao Paulo), e

d- que se encaminhe aos Õrgãos Competentes para inclusão na Tabela de res Ideais.

(830121)

1 HAARMANN E REIMER IND. E COM. DE ESSÊNCIAS LTDA. - AVENIDA ITAOCA, 1 .025 - RIO DE JANÊIRÚ - RJ - CONCESSÃO DÊ DESCONTOS POR HI DRANTES - Por unanimidade, aprovar a concessão dos descontos abai

xo, por hidrantes, pelo período de 06.04.83, ate 13.07.87,

OBSERVAÇÃO:

para

unificação de vencimento:

Correção m Ata da reunião realizada no dia 02.05.83, onde se lê: Ata n9 •' 02/83, leia-se: Ata n? 05/83 (Publicada no BI n9 710).

BI.713*PÍg.06*30.

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTO

T( i 9/29 pavs. ) 2(19 paV . )

5.3.3-b

A c/ B

10^/

5.3.3-b

A c/ B

]0%

2(29 pav . )

5.3,3-b

15%

5.3.3-b

10%

5.3.3-b

10%

5.3.3-b

A c/ B

PLANTA

3A e

10%

(S-256/70) BI.713*Pag.07*30.05.83

-•'I

|ii owyiiiiiwipiiiní ii iif.llJP' *1-1'

■'yr

ri i'll llflilMll

I -

"•Ü-ilfcáftit ■ >l ll"l **1 [fl I

■"

' 'h II

02) lojas brasileiras s/a. - LOJA NQ 17 - RUA SETE DE SETEMBRO, 740MANAUS - AM - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimi If I í

dade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, para os nÇs 19, 29, 39, 49 e 59 pavimentos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 18.04.83, data da carta da LTder. ( 750 695)

iifi

líii'

Federação Nacionaldas Empre^s de ^

mí U;

Seguros Privados e de Caprtalizacâo íV l'U".

■ú

03) C.B.V. INDUSTRIA MECÂNICA S/A. - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA,2?41. RIO DE JANEIRO - RT - CONCESSAO"DE DESCONTO POR EXTINTORES - Po7 unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por ceji

to), por extintores, para as plantas n9s 2, 2-A, 2-B, 3, 6 e 7 » pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 08.04.83, data da co respondência da Líder, e bem como negar o desconto para as plan tas n9s 8 e 11 , por nao terem sido discriminadas verbas nas apó

lices constantes deste processo.

' f .i

tlIRETORIA E CONSELHO

(820 685)

DIRETORES EFETIVOS

presidente

04) COMPANHIA DE

JANEIRO

CIGARROS SOUZA CRUZ - AVENIDA SUBURBANA, 2.066 -RIO

Victor Arthur Renault

- CONCESSÃO DÉ DESCONTOS POR HIDRANTES - Por una'

19 vice-presidente Luiz de Campos Salles 29 vice-presidente

n i m i d a d e, aprovar o seguinte:

a) concessão concessão dos descontos abaixo

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

do pedido da Líder:

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESGONTO

A, A-1/3 e FT-2/3

5.3."3-3

C c/ C

20%

PLANTA

ir , '

por hidrantes, pelo prazo de

5 (cinco) anos. a parti r de 13.12 82, data

19 secretário Hamücar Pizzatto

B-1 /2, R e W

29 secretário

I :

Ruy Bemardes de Lemos Braga

A-4/5, BB, BB-1 , CG, CG- 1 . D,EE, FT-4, FT-6/7, V e V-1

? fl

5.3.3-a

José Maria Souza Teixeira Costa

20%

G c/ B

29tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias

20%

C c/ A

b) negar qualquer desconto por hidrantes para os riscos designa

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

geradores, etc), DD-l(cabine de força, geradores, etc.), H(bomba de sprinklers), I(casa de maquinas do sistema de insuflaçao de ar), N(casa de força, vestiário e compactor de lixo), N-l(casa de força, vestiário e compactador de lixo), Q(casa de força, ge radores, compressores e central de água gelada) e Q-l(casa de força, geradores, compressores e central de agua gelada), porse^ imprópria a proteção, é FT-8, por se tratar de tanques subtèrrâ" neos. (820 772)

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos) Augusto Godoy

Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas CONSELHO FISCAL (suplentes)

05) REFRIGERANTES ITAMBI S/A. - RODOVIA DO CONTORNO KM-3,5 -ITABORAÍ

RJ - EXTENSÃO DE DESCONTOS POR ÉniNTÕRES E HIDRANTES - Por una

Adolpho Bcrtoche Filho

nimidade, aprovar os descontos abaixo, por extintores e hidrante^ pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 28.12.82:

Alfredo Dias da Cruz

EXTINTORES

DESCONTO

PLANTA NO utt; 5 e 17

■;i ' :

DIRETORES SUPLENTES

dos na planta-incêndio com as letras CE-2, CE-3, CE-6, CE-7, CT, FF, K, L, M, S, U, V-2 e 01 , por nao estarem protegidos, C-4(bofli ba para enchente), P(bomba para enchente), DD(cabine de força ,

Luiz Martiniano de Gusmfio

^^^lENTE

Mímbro Fundidof da

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

PublicaçSío semanal, editada pela Federaçfio Nacional das Empresas de Seguros Scffuros Privados e de Capitalização

HIDRANTES

PROTEÇÃO B C^B

DESCONTO T5T

diretor-responsável 'J

Victor Arthur Renault

■Üít hl 'Ifu!':

editor

5 e

.1!

19 tesoureiro

1 S%

A c/ 8

Luiz Mendonça (Reg. M T n9 12.590)

(820 794)

redator

Mário Victor(Reg. M T nP 11.104)

06) REFRIGERANTES IND. E COM. S/A. - REFINO - ESTRADA VELHA DA PAVU;

NA, 3.8Ú5 - Rio DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO PORT)^ TINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de^

REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74 - 129 andar Tel.: 240-2299

(cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados

F^te boletim está registrado no Cartório do Registro Qvil das Pessoas Jurídicas sob o nP 2.771/75

planta-incendio com os n9s 1 , 2, 4(subsolo e 19 pav.), 4A, 5, 8/12, 13, 14, 14(jirau e mezanino), 15, 15(jirau) e 18/19, P® prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 11 .04.83, data da carta d a

Composto e impresso na FENASEG

Líder.

(830

Tiragem: 2.500 exemplam

2*1' IV

BI.713*Pig.08*30^

(

■

fMeração Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

c ANO

RIO DE JANEIRO, 06 DE JUNHO DE 1983

N9 714-)

As comemorações do "Dia Continental do Seguro", programadas para_

quinta-

j -feira, 2 do corrente, tiveram de ser adiadas. O Sindicato de São Paulo opor. tunaraente informara a data definitiva.

A Associação Paulista dos Ticnicos de Seguros promovera no dia 14 dejunho , O ãs 15 horas, no auditório do Instituto de Resseguros do Brasil, em Sao Paul^ uma mesa-redonda para apresentação e debate sobre a nova Tarifa de Automove • ^ociparão como conferencistas a Sra. Solange Vieira de Vasconcellos (SUSEP), Srs.

Jjo Ronaldo Mesquita (IRB), Jorge de Carvalho (Companhia de Seguros da Bahia)

''^^Bellandi (Companhia Bandeirante de Seguros Gerais).

O "Diirio Oficial" da União de 25 de maio (Seção í,_Pags. 8 ^2/875) publi -

3 cou a Circular n9 15, de 8 de abril, da Superintendência de Seguros Privados, u que institui novo demonstrativo para comprovação da realizaçao dos investi i!{s em ações e debintures, bem como mapa demonstrativo sobre as aplicações 910^)3 Múãs no trimestre pelas entidades autorizadas a operar em Previdência .Privada

A Circular jã foi reproduzida neste "Boletim Infonnativo , n9 710.

,.s

^0 "Global 2 000 Report to the President" (EUA) hã ccmentãrios sobre '^os possíveis efeitos da atual evolução econômica sobre a

U ■ Entre as conclusões- 1) se o seguro crescer, sera^em ritmo bem menor_que

•

70; 2) nos passes em desenvolvimento, com a tendência da concentração d^o-

em grandes cidades, "a diferença entre o potencial de sinistros e a_totalida-

t ^anos segurados poderio aumentar, posto que os recursos da raaiona sao insufi^ para uma adequada compra de proteção securatoria .

t A Secretaria de Planejamento da P^-esidincia da República divul^u a Po^

5 70, de 27 de maio, que fixa para o mes de. junho, em a) ^•22v454o_coeficiente de correçio monetiria das Obrigaço-es Reajustaveis dojesouro Nacional-ORTNs; lifU acréscimo referente S correçSo aionetaria aplicável as ORTNs. c) Cr$ 4 221.54

FENASEG

de cada ORTN. (ver seção PODER EXECUTIVO) ^ O Senado Federal aprovou, em segundo turno, o Pmjeto-de-1 ei n? 191/79. de 6 ^'^toria do Senador Lázaro Barboza, que faculta as_Sociedades Seguradoras pro V ceder sem juros e impostos ao parcelamento dos prêmios anuais de seguros dos íj elementares m ati 10 parcelas mensais e consecutivas. Com pareceres fayora jises.Comissdes de Constituiçio e Justiça e de Economia, o projeto foi encaminhado de Redação, 9 Tribunal Federal de Recursos aprovou nova súmula de jurisprudência, segun

do â qual "a pena de perdimento de velculOi Utilizado eiii contrabando ou des,ij^iiidade d@ seu proprietário na prática do ilícito ■ A sumulia - revela a Saiâi ,J, . caminho, stniente to jLtlfica sé demofistradp. eífi procedimento rogu ar. a re^ de 21 de maio -, que tem o nd 138, cit» ccmo referencias legais o De ^ei n9 37/66, art. nÇ 104 e o Decreto-lei n9 1 455/76, arts. 23 e 24, paragrafo .yl •

miii ÉÉÉÍÉiÉáMÉIfcaBÉÉÉMiÉÉAàJMailÍhi2lSSi fliWMiMi ■Pty ■ ■

HHnHHBHHMnniiHI

Sistema Nacional de Seguros Privado^ I l!

EDITORIAL No mercado de cambio, como em qualquer outro mercado, o preço e uma vania dependente do comportamento de duas forças básicas: a oferta e a procura.

E osciiia

^de preço são fenômenos de mercado, contingências que fazem porte integrante e insSda aventura econômica a que se dispõe e predispõe toda iniciativa empresarial *

mesmo, segundo a melhor doutrina, o risco da aventura empresarial e o grande ^

'^fundamento para o lucro: o lucro e a remuneração do risco. Portanto, oscilações de preço (de qualquer mercadoria ou serviço, inclus3_ ^

"^eda, que e a mercadoria

do mercado de cambio) constituem fenômenos inteiramen'

, •'anhos ã categoria dos eventos que podem ser cobertos pelo seguro.

Na esfera

^">0 o tipo de ilea e outro, pois ai os fenômenos abrangidos são os que se encai'

definição lapidar de Chaufton: "Seguro Í a compensação dos efeitos do acaso p^'

^'^âlidade organizada segundo as leis da estatística". E, nas leis da estatística» evento que se enquadra no conceito matemático de variável aleatória. Oscilação de preço esta muito longe de ajustar-se aquele conceito matemadistante está ainda no mercado de câmbio,■onde as cotações das moedas são

artificiais (e não um produto da lei natural da oferta e procura), e onde ê outra; restrinqe-se a aritmética do equilíbrio das contas do Balanço de

Se a oscilação de preço, resultante do livre jogo das forças do mercadc^

^ora do raio de alcance do seguro, deste ainda mais se afasta o que se preten* como "risco" de oscilação cambial. ^

No caso, "risco" não é bem a palavra apro-

cambial o mais das vezes assume, incorpora e espelha o comporta desvalorizadas pela inflação.

. , a pratica dos chamados seguros em moeda estrangeira o que na reali-

^brigando e a influencia perniciosa e antitécnica das oscilações cambiais. Em \ ^^ras: com essa pratica o seguro está dando guarida a um corpo estranho, que ® befinha as estranhas. O efeito disso está obvio nos crescentes resultados certas carteiras.

Antes que seja tarde, impõe-se uma reformulação des-

BI;714*Pãa.Q1*Q^^. tt—r:

hv»

Sociedade Brasileira de Estudos de Resseguro Internacional

ENTRANDO NO MERCADO DE SEGUROS PESSOAIS EM GRUPO - I

Karen Vanderhoof-Forschner

(Presidente da

VAN - FORE

6R0UP.Tolland-Connecticut-

EUA)

Começar negócios em grupo para BENS/RC (automóveis, condomínios, compreensi_

Q difícil para muitos seguradores porque requer conhecimento e experiincia ^^mbas as coberturas de BENS/RC e em areas administrativas, mais características de Pi^oduto dos ramos VIDA/SAODE. Inversamente, a qualquer outro produto em grupo novo, o seguro pessoal será

^ido 3 clientes através de uma companhia seguradora licenciada em seguros de BENS/ Somente através de um planejamento cuidadoso e de uma técnica organizada é que ^®9Uradores terão sucesso em implementar este produto inovador. ij,.

Está previsto, logo que, ao se começar um novo empreendimento, e necessário

concepção e depois modificar a sua^estrutura para adotar a nova apóli -

V^endade simples é que um bom produto não e o suficiente, e esta lição tem sido ijQTda por várias companhias. A maneira inteligente de entrar neste novo mercado de um cuidadoso plano estratégico. determinar que UfXiri 4- o ramo BENS/RC basicamente, cinco para áreasa acompanhia rever. ePrimeiro, ■4^,auto representa como ele se enquadra em

tipo sua

Segundo, escolher uma pessoa responsável pela pesquisa. Esta pessoa (geserá responsável pela complementação das áreas^de avaliaçao estraté

desenvolvimento de um plano de ação detalhado. ^ diretriz de ação escolhida.

Outra área é a de implemen-

Beneficio Do Empregada

, Os maiores subscritores de pensão concordam que o seguro de BENS/RC em gru\i" ^tn Pi" "®neficio" bona fide" para o empregado, necessitando de um sistema de geren iW^^^Jamento e distribuição de um departamento de seguros em grupo. Entretanto,

' iii

^'Vo]..^°nipanhias o vêm como um produto de "marketing" de massa, que deveria ser deiSenr ^ gerenciado como um produto adicional de seguros pessoais comercializado V

I Ufn

Outras companhias vem o seguro de BENS/RC em grupo como um produto comer

a uma frota comercial e apólices blanket) a ser projetado e gerenciado

v^ionj^^P^^tamento comercial e vendido a um gerente de riscos de uma empresa. A metodos os trés pontos de vista e a distribuição através do empregador, por

^ folha, e com uma contribuição significante de sua parte.

V SLi

tipo de seguro seria o de BENS/RC em grupo para a sua companhia?

Exami^

\ H ^^'^teira. Qual o seu ramo mais forte: seguro em grupo, seguro comercial , ou fW^^^Soal de comercialização de massa? O produto deverá ser enquadrado no ramo ^ ^ ' ^fUa torma de produto quanto asimilar penetração na-- área de negócios do empregador. a

^ fTiaxima utilização de seu

Isto asse-

d o seguro ao qual seus clientes estão acostumados, ramo mais

forte.

Na Prudential ,_^este produto foi unB adiçao natural ao ramo pensão de empreQoupo.

A divisão de seguros em grupo tinha a experiência e força de "marke-

^oj^^^ssirias para o planejamento e gerência de seus seguros de AutoRC/RC Legal m

em grupo. A área individual de Automóveis não estava ligada a este proje companhia

o produto na Prudential ainda esteja em fase experimental, a

Páq.Q! w—•. wKJir

-■ .....

i « li ilÉltiüMili

r'iil (11

sente-se encorajada por sua experiência.

'^Panhias ficaram tao impressionadas pelo potencial__de prêmios e lucros que resolve-

Se o seu grupo_de companhias tem uma subsidiaria de maior capacidade

? travar uma batalha acirrada perante seus funcionários. A situação tornou-se tao ;'''icula que, no interesse do grupo, os presidentes decidiram conduzir suas a compa discusfora do prédio. Eventualmente, a situação foi resolvida. Entretanto, ^

área comercial, embora nao seja a maior na area de seguro em grupo, então este

to deve ser enquadrado na area comercial^. Lembre-se: "o nome do jogo é çao do produto ao empregador". A lotação deste produto em um pequeno departament

^ perdedora não e mais parte do grupo.

seguros Vida/Saúde, ao invés de localizar-se em uma area comercial que seja representa um uso eficiente dos recursos do seguro em grupo.

Uma pequena

Avaliações Estratégicas

de seguros de Vida provavelmente da cobertura na base individual, ao invés de

em carteira, ou seja, qualquer vantagem de inovação de produto (capaz de

gceirj

Analisar o estado de seus negócios e essencial para um estudo bem

empregadores de médio e grande porte algo que as "grandes" companhias nao RC em grupo.

devera ser planejado para obter vantagem dos objetivos e metas da empresa

j je

vez que tim^c li enteia necessária para entrar no imbito do empregador A tati

venda devera enfat;i2ar_que o seguro de BENS/RC em^grupo e um produto BE]^ provedores de pensão nao tem a expernencna necessana naquele ramo. ^

Se desejam tentar uma rota diferente, por estar desfazendo sua sub

Determine sua estratégia empresarial - objetivos, pontos fortes e fracos

prazos longo e curto.

envolvidos em incorporações, investimentos ou "joint ventures" que

BENS/RC p outra de seguros do ramo Vida, estão entrando no mercado de BENS/RC

cLo sScios e sim como competidores),

opção i enquadrar a pesquisajunto a um departamento de linhas Pessoais de c ^

Os itens a rever incluem:

^,3^ ou imoSirõo o desenvolvimento do produto BENS/RC em grupo? (Uma incorpora fC^nte causou uma situação interessante: ambas as companhias afiliadas, uma de

de seguro de Vida ou nao ser um expoente no mercado de seguro comercial j

no desenvolvimento de um produto competitivo.

()e Pequenas companhias de seguro de Vida nao tem um sistema de distr ibuiÇ^^ intes empregador tão forte quanto o das maiores empresas. Entretanto, os maiores agent-"^ ^3 '

seguros comerciais podem competir com os maiores subscritores de seguro-pensaOi

|;«l|

BENS/RC

subseqüente aperfeiçoamento do produto. Isto explica como o seguro de

ji está perdida, visto que a maioria das grandes seguradoras ja oferece produtos í

sucedi do

í>uuiuí.

^ infra-estrutura de distribuição total dos

zaçao em massa. A vantagem e que este departamento tem, usualmente u^ ga^^^a^íW Vida/SaGd"e^NS/RC ã sua disposição? Em caso afirmativo, você utilizara esgramas de processamento de dados capaz de controlar a emissão de apólices, ^

dlihcí/ku a ^

estatísticas.

. , , 4. ■ T Uma ultima observação: os seguradores atuais estão . desenvolvendo

3 o i"V

31 Vnrp tem exoeriincia gerencial e técnica disponível para analisar e im -

Ho com/iroc He terreiros'?

BENS/RC em grupo para empregadores com mais de 500 empregados. Desta maneii^ » são de mercado é limitada em médios e grandes empregadores.

este novo ramo ou con p ç ç 4) Sua companhia está realizando mudanças que ainda não foram anunciadas

causar impacto ao desenvolvimento deste produto?

Seleção De Um Gerente

5) Você deseja este produto para sua clientela atual ou para novos clientes?

Desde que você decidiu que tipo de produto BENS/RC sua companhia ^^^5$ cer, escolha uma pessoa para assumir a função de gerente-projetista.

de ser parte do "staff" do departamento de desenvolvimento de um produto

Investigação Suplementar

utoridade e responsabilcada^'

' .J

A segunda area a ser investigada é a da informação sobre seus competidores.

nas para combinar ramos e determinar métodos alternativos para lidar com cional (administração, sinistros, processamento de dados, etc...). O ger

são -seus e quais são os planos deles para BENS/RC ter, pelo menos, seis ânus anos de na ativiuaue atividade seyurduura seguradora ee conheci^J®'^ leriüs, seis ue experiência exper 1 cnu 1 a na Z/oC. 1 1(? híl &K.' fl 1) Quem -— — - competidores -- 1 de seus competidores dira se vocês sao os primeiros seguros em grupo, gi seguros

pessoais de BENS/RC e seguros comerciais de BENS/^

nhias de segi ;quro de Vida sem una subsidiaria de BENS/RC devem escolher um

^ conhecimento dos planos seus clientes vultosos.

este novo produto a se

alto nível para esta posição face a responsabilidade adicional desta

j ^

lecer ou adquirir uma companhia para efetuar a subscrição e conduzir as

cutivas necessárias para o recrutamento de funcionários. I .(<

) Qoe tipo de produtos BENS/RC em grupo estão sendo defuonstradcs a

("róvtij

df] a E importante notar que esta pessoa será o ponto central para toda ^ V \I

• Os

seus

vaior inestimável 1 nt:b u nua vc 1 por pui proporcio prupui v„ .v^nur ^U conhecimento destes produtos tem valor

onar

de se planejar o produto com os aspectos favoráveis ja demonstrados /-aiicaHn nrnhlpm;i<i a niitrsc Qpnnrad

pontos desfavoráveis que possam ter causado problemas a outras segu rad ores.

Ik A í'V

ção acerca do projeto. Uma vez que a pesquisa do seguro BENS/RC é altamente

Sí

pode, tornar-se causadora de uma superestimaçao das pessoas.

3) Os clientes adquirem todo um programa de benefícios de vocês ou somente cobertura? São receptivos a produtos novos/inovadores?

Um supervisor de gerente-projetista, querendo obter vantagem

diu manter o controle do projeto, retendo informações que deveriam ser dada^^^ o

4) Em quanto seus clientes vultosos desejam participar: US$ 100 00 por em-

te-projetista. O patrão conduziu reuniões e tomou decisões sem o conhecimeh ^ ' rente-projetista. O patrão rati^ficou esta ação, dizendo que ele estabeleceu^ {

US$ 500 00 por empregado?

tica" e que suas deliberações nao eram da conta do gerente-projetista. erro, pelo qual a réferida companhia ainda esta pagando.

5) Seus clientes atuais estão pedindo cobertura BENS/RC em grupo?

Foi 1» ii

Um grupo segurador viu-se na situação de uma "batalha de president®^5 que as previsões financeiras de BENS/RC foram declaradas. Aparentemente,

Pig.03

ittáiuiÉÉMik

ÍTI

Diversos

rlw.

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG 6) Vocês querem vender este produto a clientes fora de sua base de -

Ia? Em uso afirmativo, quais as características dos clientes e quem são seus

IOV05

competidores?

Plano de Ação FUNENSEG

ESCLARECE

ALUNOS

SOBRE

,.es

Uma vez que você tenha desenvolvido a

£jf ■! wa V» aa mudança mi/^an/^a de ria conceitu^Ç mnrpitUaT ra basica do produto BENS/RC em grupo, HovíA deve nh-Í objetivar

investigação.

, ,, OS I E II CURSOS BÁSICOS DE SEGUROS

I : "

Afim de racionalizar a concepção em etapas, eu recomendo o

mento de um plano de ação ^ detalhado para estabelecer todas as funções, cro^ ÍP.

j A Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG - acaba de distribuir Editai

recursos humanos e custos envolvidos no lançamento desta nova linha de

°s aos I e II Cursos Básicos de Seguros sob a Forma de Instrução Programada. 5^, Edital, os alunos que fizeram as suas inscrições ao I Curso Básico até o dia 1^ jv' participarão particioarão de provas orovas de habilitação nos dias 19 de agosto (Matemática Comer'

tem, aproximadamente, 15 areas a investigar; porém, as condições de tempo

mitam minha explanaçao a algunas poucas areas; Linha e Projeto do Produto» ^ çio, Processamento de Dados, "MarketingVVendas e Subscrição/Taxação.

^uni cação e Expressão), 2 de agosto (Teoria Geral de Seguros e Noçoes de Conta' ^ 6 3 de agosto (Noções de Direito e Legislação de Seguros).

CONTINUA

!() ■'" decorrer ^cuur rtir' uu do iiiks mes uc de juiniu junho — informa imoniict a FUNENSEG —, todos uuuui ui os aiuitui alunos SeraO ilocais e horários disponíveis para execução desta etapa do Curso. No penS° ^ junho, a entidade aguardará que os alunos se manifestem, através de corre^ sobre o seu desempenha com o material de ensino individualizado. TESTE PARCIAL

a FUNENSEG — diz o Edital —, aquela comunicação é importante, visto que

'?í

pedagõgica se apoia numa avaliaçao permanente, característica básica do

íle. "'atinei a.

No final do mês de junho, os alunos receberão um Teste Parcial re

disciplina. O teste tem como objetivo propiciar ao aluno uma auto-ava A ssim, o teste será acompanhado do Gabarito, de interesse exclu'

"o ^ est udo. ^®^t:icipante. <:gi.

/ 1 .1

V ^ posses dos resultados — conclui o Edital —, cada aluno teri condições

ou aquele conteúdo onde ficou constatada alguma deficiência, o que con ' ® o maior êxito do desempenho do participante, nas Provas de Habilitação. II

CURSO

I |( ('j

acordo

com o Edital do II Curso Básico de Seguros Sob a Forma de Instrução

* o interessado deverá remeter a FUNENSEG, ate o dia 30 de junho, os seguin ' j SgKV

para matrícula; a) cópia xerox de documento oficial que comprove comprove escola-

ou superior ao 19 grau(antigo ginasial ) completo; b) copia xerox de

de identidade; c) ficha individual de^inscriçao, devidamente preenchi HT.J^dato, contendo todas as informações necessárias ao controle e elaboração" ^^ícas do

curso

deverão ser encaminhados a: Fundação Escola Nacional de Sequros20 031 . Qç

Programada- Rua Senador Dantas, 74 - 59 andar- Rio de curso sao os seguintes; Região I (Rio de Janeiro e São Paulol

(Minas Gerais, Rio Grande do Sul , Paraná, Santa Catari na, Di stri to r^r^í? 18 mil IV200; Região III (Amazonas, Pernarrtiuco BaCr$ 15 Santo) mil 400 Cr$ e Região (Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norle Goiás e Pa^Tba)

."i M

-m,n 'w ãm4

Noticiário das Seguradoras

OQ.

Cr$ 14 mil.

COMPANHIA SOL DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados di

- "^0 "Diário Oficial" da União de 20 de maio (Seção I, Pig. 8 520) a Portaria maio, que aprova a alteração introduzida no Estatuto da Companhia Sd

çys -

Devera ser enviado, junto com os documentos para inscrição, cheque no valor do preço do curso. D cheque devera ser nominativo, em favor da Fundação Escols

-*H !

•1325''°^',£0^ sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social. de u=

Nacional de Seguros.

NaQjjj ""^'noesde458 mil para Cr$ 645domilhões 12 conforme mil, mediante aproveitamento de parcorreção monetária capital, deliberação de seus acionis

No caso de pessoa física, o pagamento poderá ser desdobrado em duas parce Ias: a primeira, com vencimento no ato da inscrição do interessado e a segunda

íthjQ/J^sembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia - GeraT 6 /\GF

em 24 de março. No DOU da mesma data, foram publicados a Ata 6 o Estatuto da sociedade seguradora.

das

Stad

COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A. - De Cr$ 240 milhões

foi

com vencimento a 30 d.d. da aceitaçao da matricula,

o curnculo do Curso Básico de Seguros Sob a Forma de Instrução Programada

f Sedo° P^t^âCrS 480 milhões o capital social da Coiiwercíal Union do^Brasil Seguradora A,

de Matemática Comercial; 2) Noçoes de Contabilidade, 3) Comunicação e Expressão; 4) Noções de Direito e Legisla

V cov-

çao de Seguros; 5) Teoria Geral de-Seguros.

õe Janeiro, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluT-

monetária do capital.

O aumento foi deliberado pelos acionistas

||^3h^^^^~Geral Ordinária, realizada ciinulativamente com a Assembliia-Geral Extraor Vela p

30 de março, e homologado pela Superintendência de Seguros Privados atrã"

Víào T'^'"^3rid nO 58, de 29 de abril. No /Diário Oficial" da União de 23 de maiõ"

Vda

^âgs. 8 595/596), foram publicadas a Portaria da SUSEP e a Ata das AGO

^f^panhia seguradora.

,^'a Q

COMPANHIA UNISO DE SEGUROS GERAIS - Através deste "Boletim Informati-

Ofnpanhia União de Seguros Gerais comunica ao mercado que o número do P( A )BX ^^ursal no Rio de Janeiro foi alterado para 210-1372.

\ 'í

A inconfidência companhia nacional DE SEGUROS GERAIS - Em AssemblêiaiSi Q fi naria, realizada cumulativamente com as Assembléias-Gerais Extraordina

30 de março, os acionistas da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros

Com sede no no Rio de Janeiro, Janeiro, deliberaram sobre o o aumento aumento de seu seu caoital capital

Cr$

para Cr$ 1 bilhão

O aumento foi dei i taT

fn^ri^ 600 milhões para Cr$ 1 bilhão 12 milhões 424 mil 50. O aumento foi c aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do ,Priv capi . valor de Cr$ ^ 200 milhões ,para as operações de Previdência , .vada 424 mil 50.

^Sclf) Diário Oficial" da União de 27 de maio (Seção^l, Págs. 9 085/086) foram 'Sol°9ou ^ Portaria n9 92, de 20 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, a deliberação dos acionistas, as Atas das AGO e AGEs e o Estatuto da ® seguradora. de

J.ílVÍ

COMPANHIA ANGLO-AMERICANA DE SEGUROS GERAIS - O "Diário Oficial

desmaio (Seção I, Pag. 8 771), divulgou a Portaria nç 68, de 6 de maio J^^ondência de Seguros Privados, que homologa a alteraçao introduzida no Es-

' ^ Dompanhia Anglo-Americana de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, relati de seu capital social de Cr$ 255 milhões para Cr$ 430 milhões, median-

V ^çj^^^âmento de ,parte da reserva de correção monetária .

capital, conforme de-

•je seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinaria, realizada cumulatiOrdinária, em 31 de março. Na edição da mesma data AGO e o Estatuto da sociedade seguradora.

Pubv ^ ^ssemblêia-Geral

BAf4ERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS - Em Assemblêia-Geral Ordinária, rea-

BI,714*Paq

--r

—■

•

• •

, mediante aproveitamento de parte da correção monetária do capital,

■'V

dos acionistas foi homologada pela Superintendência de Seguros Privadosde Portaria nQ 70, de 9 de maio publicada no "Diário Oficial" da União

i Anp° I, Pag. 772). Noseguradora. DOU da mesma data, foram divulgados a Ata das ^ e (Seção o Estatuto da 8companhia I

BI.714*Pág.01*06.06.83

A lilíll.ti, 'iAr

xecutivo. Legislativo e Judiciário COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS - Através deste "Boletit"J;^! formativo", a Companhia Patrimonial de Seguros Gerais informa o mercado que,

tir de n de junho vindouro, o número do seu P(A)BX, no Rio de Janeiro sera o

te: 210-1330.

Apelação CTvel nQ 37 598

it Ha

Justiça - RS

SÃO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - O "Diário QficiaV' ^ jg Sii'^®

de 27 de maio (Seção I, Pag. 9 083) publicou a Portaria n9 79, de 18 de

perintendincia de Seguros Privados, que aprova a alteração introduzida no

^^sembargador Athos Gusmão Carneiro - Unanime

^oiatívMün .r

.-«/-r ^ac mMnTrffrc

da São Paulo Companhia Nacional de Seguros, com sede na capital paulista, ~ GRUPO - PROPOSTA ESTIPULANTE EM FACE DAS ao aumento de seu capital social de Cr$ 450 milhões para Cr$ 2 bilhões 25 ni ^ PROPONENTE - RESPONSABILIDADE DE BANCO, diante aproveitamento de reservas disponíveis, incluida^a correção monetan ^giíza' c m f n t a tal, conforme deliberação de seus acionistas em Assembliia-Geral Ordinaria»^^ []OLl" £—ü!—t—l!—!—fi

da cumulativamente com a Assembliia-Geral Extraordinária, em 25 de março*

a accinav-

mesma data. foi divulgada a Ata das AGO e AGE da companhia seguradora.

. e desde logo como corretor cobra-se "O "ancodoque motiva C^ta preço totalf^do seguro deve aos bene

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros PH

remessa

respectivo valor em falecendo^o proponente "o

% V ® a "ão aceitaçao da mesma. As seguradoras, todavia, nada devem, pois o

cia de São Paulo) encaminhou a FENASEG o ofício nO 591/83, de 20 de maio. ^ o

do que o corretor Sylvio Brunialti Filho (Proc. SUSEP nÇ 005-1587/83) obt^

seguro não se aperfeiçoou,

iV,}

lamento temporário, a pedido, do seu registro de corretor. Apelaçao Cível n9 19 658

A INCONFIDÊNCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - O

ciai" da União de 27 de maio^(Seçao I, Pag. 9 086) divulgou a Carta segundo a qual a Superintendência de Seguros Privados autoriza a A Inconf^ gni j^j' panhia Nacional de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro, a funciona»

território nacional com Departamento de Previdência Privada Aberta, opera"^

^ ^ Alçada - MG i

l |V Jui 2 Humberto Theodoro - Unanime

dalidades de Pecúlio e Renda, conforme definido nos parágrafos 19 e 2?

®í1dt.

Decreto n9 81 402/78, de acordo com d Portaria Ministerial n9 5/83.

CIVIL - PRESUNÇÃO DE CULPA - RUPTURA_DE REDE DE ÃGUA AGENTE QUE SE \^RA DOS PADRÕES DE NORMALIDADE — INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ~ DIREITO DE VIZIf^EspONSABILIDADE OBJETIVA - CASO FORTUITO - CARACTERIZAÇÃO.

ÍÇf,.

A^n..xr- r,Mn m

"Não se pode presumir culpa quando a conduta

V desenvolve dentro da normalidade. Mas, se foge do padrão normal, impõe^^ecer faltas virtuais, cuja prova direta e especial não se exige do autor. ^

Desde que a obra ou suas atividades

conexas

âo vizinho, tem este o direito de ser indenizado dos prejuízos, indepen-

\ da demonstração de culpa do agente do dano, vigorando no relacionamento de o principio da responsabilidade objetiva.

O caso fortuito não se_caracteri2a apenas pe-

i!v!!|'^^^ação da causa do evento, mas, para sua configuração, exige que se demon^ e esta causa para determinar-lhe, com precisão, o caráter de acontecimen

tavei, bem como sua conexão com o prejuízo da vitima. Apelação Cível nÇ 60 973

BI.714*Pa<

duiz Jose Edvaldo Tavares - Maioria de votos

'i.M

^JjJLIdadE CIVIL - COLISÃO DE VElCULOS - MOTORISTA CULPADO - DANOS AO VEICULO ^ PERDIDAS - INDENIZAÇÃO - AÇÃO PROCEDENTE. E

"Tratando-se de mercadorias perecíveis,

legumes, a indenização deve ser total, e não parcial, sendo

como

irrelevante ,

das mesmas_^nao tenha sofrido danificação, eis que nao suportariam a espera/ BI.714*Pig.01*06.06.83

/ 0

v . A

]

Apelaçào CTvel nO 441/81

TríBunal de Alçada - PR 1? Câmara

Relator: Juiz Wilson Reback - Unânime

liljribunal de Alçada - RJ

Apelação CTvel n? 77 946.

fM"

Ikl I-

Juiz Alberto Garcia - Unanime t. .

orn m SINISTRO - CULPA CARACTERIZADA DO ART. 38 DO REGULAMENTO DO CNT CAUSA PR%f'■ RIA DO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR -AÇÃO PROCEDE"'

■gONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VElCULO DEIXADO PARA LAVAGEM DE GASOLINA - ATO DE PREPOSTO.

A E

"Em cruzamento nao sinalizado, a

de passagem e do veiculo que vier da direita.

O cruzamento de que se fala não signif""^^'

cessanamente, que as vias que se cortam formem ângulo de 90 graus."

"Se o veTculo deixado para_lavagem e lubrifica para" 9ir automóvel, a proprietária do posto responde pelos danos causados aos pais, posto de gasolina e retirado por empregado do posto, nao habilitado

jtO(j °'^^®qDência da morte de filho menor, que viajava no veTculo quando se verifi-

)

colisaQ deste com um poste."

I 1. 1 .

Apelação Cível n9 3/81

Apelação CTvel nç 81 455

Tnbunal de Justiça - PR

1 Iribunal de Alçada - RJ

2. Cimara

Desembargador Abrahâo Miguel - Unânime

f^sfoÕ

~ COMPATIBILIDADE DO ART. 1 458 COM OS ARTS. E

434

Juiz Denilson Navarro - Unanime

^^^ABILIDADE CIVIL - CONSTRUÇÃO - MATERIAL DE INFERIOR QUALIDADE - CULPA. E

f "

.^aj , "Comprovando-se a corrosão rápida de esquadrias ■'iiip^^^hio, decorrente de má anodizaçao, responsabiliza-se o construtor, que se .«"SiSrrrNSo tando das condições gerais da apólice a cláusula de rateio convencionada '&■ V ^®teu a adquirir material de primeira qualidade."

cando o segurado como segurador da diferença.

respect

Apelação CTvel nQ 83 015 1T

—

Alçada - RJ

Pendendo litígio sobre o obieto do

caberia a seguradora, na forma do art. 973, V, do CC, consigna? a

Juiz Narcizo Pinto - Unanime

que entendeu de direito."

■fONs

'AB ILIDADE CIVIL - DANOS DECORRENTES DE OBRAS REALIZADAS POR VIZINHO.

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - OUTUBRO/82 - VOLUME 564)

íiriçj-

Apelação CTvel nQ 59 512 - RJ

"O proprietário de imóvel que, na exploração

^Pârar o dano."

Turma

Apelação Cível nO 77 778

Relator: Ministro Carlos Madeira - Unanime

SnS^DO^^DNEr''^^

de VETCULO ACIDENTADO e

por determinação de auardaç Ia o executor, qurassumiu a

^^tria extrativa, faz obra de arte e causa prejuízo ao vizinho fica obriqa-

Tribunal Federal de Recursos 3.

(

■f

Camara

-Reparaçao de danos causados em acidente de VETCULOS'

pO^

f ^!Vík

de Alçada - RJ Juiz Humberto Perri

AEREO - EXTRAVIO DE MERCADORIAS - INAPLICAÇÂO DA CONVENÇÃO DE VARSOVIA

- ^ '"emoção de caminhão adernado na é fato adainistrativo

a causar dano, clara i a resp^sabiíi

Administração, agiu r.O^ lizaçao do seu valor, na for^ previ?tfna S-^uíne^d^sÍF!

^ ^ "A Convenção de Varsovia limitou a responsabili iV^as transportadoras aereas ao pagamento do equivalente a 20 dólares por quilo X. ^ mercadoria embarcada.

Mas se o extravio ocorreu antes do embarque da mer

ou seja, quando a mesma ainda se encontrava nas dependências da transpor^

BI.714*Piq.02

a responsabilidade desta, nesses casos, e total , tendo em vista que em raBI.714*Pág.03*06.06.83

1 ,

'Tf-

1 '

■

IA)

O O

' ;r.

s ' u

zao do contrato de transporte esta obrigada a entregar o material recebido nolocal de destino em perfeito estado, O disposto no inc. 2 do art. 22 da Convenção d Varsovia nao socorre a transportadora porque, embora falando em mercadoria trans-

portada ou bagagem despachada, nao faz referência a mercadoria ainda não embarca da, tendo em vista que nao implica embarque o simples despacho. Se isto nao bas;

tasse, o art. 25 da Convenção citada dis^e que nao assiste ao transportador o di extravio

nas dependências da empresa, a sua culpa Í manifesta, porque lhe competia a guar da da mercadoria com todo zelo e cuidado."

c V

44 n

ü o

«o; u ü 43

•0

tf N

o\ r-

tf e

ÍN

^a &

s > T' D* Q

a H fl 's

r-'

rfl 9 cr

ifi

s ^

c 0) <} D" a

S «

ffs tf

tf •-

n r*

o rtf

»o ^

f*>

tf r»

N 9 m

iH tf r-

tf o

r»

sr tí

TRANSPORTE MARÍTIMO - CARGA RECEBIDA SEM RESSALVA.

9< GO tf

<-4

"O recebimento da carga sem ressalva pela en^ dade portuária exonera o transportador da obrigação nascida do contrato de tran^

porte."

o»

o tf

a o

ff,

.-^

CO 2 <

pk fN

tf a

rtf

r»

-H

u O N

ffl «3

o tf

f^ f» r*

r*-

< H

•q

® o>

d) "O

9 0 c:

u tu U

< o z M

2 H

u C

DEs

a u

CO U

a a o 0.

< Êi

o a tf

«C

ir>

tf fN

O a

tf tf

f»

tf tf

in iN

«~

o ÍN

* tf

IN iH

O (»>

<N tf

a a

tf fN

tf tf fN

r»

IN tf

tf <N IN

(*• tf

fN a

CS o

Pk O

P-

tf a

r« fN

rIN tf

e a tf

r»

O k

tf a r.

tf tf

r»

«e

íNmMtf

ifttf

tf tf

«H a

Ul V.Í

r» o*

a iQ c

I '

•r»

í*

a a o k

fo r»

ra fN k

in o

® ÍN

2 tf

•

f»l

ÍN

rfN « »

o n n

tf tf i-í tf

tf IN íN tf

r» tf %

pk tf

•"

»-

a tf

rtf tf

■u tf in

a tf

»-

tf k

•"4

a tf

a pk

»-

a a

tf PO

pk a

*•

Pk tf

a tf

tf fN

tf"

tf tf a

tf IN

W k

Pk k

f",

a fN

tf tf

a tf

»"

í»)

tf tf

fn a

r, m

tf.

tf N

O tf

pk pk

»-

IN m

P»

tf tf

r»

rtf

a f" tf

tf 1^ tf

e a a

a tf

»-

p»

« e

r«

fN tf

* a o

tf a

p»

»-

IN a a

a fs

O tf a

a tf tf

S i

•a c 01 +4

U z (ii a

H CO

i l)

fk.

«D

m r> tf

p» tf

tf E» tf

T-

IN a

W\ kA

tf o l'

€0

;1 ; 1

e a

. 1'

pk Pk

1 1

tf tf o k

O a

IN a o

r»

tf a

tf tf tf

a a

r ®

I r- A^ <Nn, •.IN «1- 'í 1

® fn

tf a fN

tf a

•-

a f*i

tf IN IN

tf Pk

tf O IN

a fN

O fN

.-NíNtftftftf

ooma iN 4rt ;^ iN Stf íNtftfCiDS

■0

s §

r .

z H

0 £

dl •0

tf tf

k»

r«

Pk IN

tf PN

tf IN

a IN

iii

tf tf

H tf

rH f^

O tf

(«I

e a tf

fnntfirttf

tf r»

r» tf

O c

n ^4

tf fN

u Q 1 ^

r, m

2 H

tf <n

bi to N

9 p*

d! "D

a a

[

fN tf

O 2

tfi fS

^^(Nmi>^tftftf

r»

tf to tf

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV - NÇ 16-18 a 22.4.83)

a .

r»

tf tf

« tf m

N (S

■Q O

p»

l*'

m tf

f..

1 1

« «j <y<

r» o o

—

3 a

Apelação CTvel nÇ 80 838

O M

g O

w 5

rr« o

Õ z

P b

19 Tribunal de Alçada - RJ 4? Câmara Relator: Juiz Raul. Quental - Unanime

o n «6

e o o

ü ^

reito de prevalecer-se das suas disposições, que lhe excluem ou limitam a respon

sabilidade^ se o dano provem de seu dolo ou de culpa sua. Ocorrendo o

'(■li

tf CTS

o d) CS

0) 10 V

BI.714*Pág.04*06.0^'

+' 10

OJ -a o

d) <0

'' .Vi: '' !

^IDO DO DISRIO OFICIAL DA UNIflO DE 30-5-83 - SEÇÃO I - Pags, 9 147/148) BI.714*Pág.05*06.06.83 , .cJ

i^jnu^ÉÈÊÈíÊiÉÊÊam

; ,,

'• 'í- •

''' r' W 'MM',*»)')*»» > I tf tlk. , »:ijk Á«'l«Uy.p>-.

»wfL«»."^il.ik-lWi'Uà.«h«i'i'*

OUTROS FUNDO DF PENSÃO/MONTEPIO

com pedido em análise no Conselho Nacional de Seguros Privados. dado

interessante:

das 44

entidades

que receberam carta-patente nos últi

Previdência tem lucro certo com \

\ \

nercado de ações

mos quatro anos. nenhuma sequer se propunha atuar sem fins lucrativos — única modalidade permitida até 1979 — e até mesmo entidades que já operavam de forma filantrópica deram entrada a pedido de registro para constituir outra empresa, desta vez visando lucro. Exemplo dessa conduta é dado pela Capemi {que constituiu a Capemi-Conapé). pelo GBOEX IGB-Confiança) e pela Aplub, que criou recentemente a Pre

>.'ai íi

vidência do Sul .

Rentabilidade maior do que aplicações no open

tf últimos quatro anos. nada

Mensurar com exatidão o uni

tantas entidades é pergunta que sequer a Susep sabe responder com exatidão, pois os dados compi lados pelo órgão limitavam-se. ao final do ano passado, a apenas 75

; d.ncia de Seguro Privados • Deste boom expansionisia

anos 70. quando não existia sequer uma legislação que orientasse a cons tituição de empresas, ou a fiscaliza ção de planos atuariais que impedisse a venda de sonhos impossíveis aos

nansão do mercado, pois em dezem

desavisados.

bro de

até mesmo os conglo■ [inanceiros. que se haviam

Com o saneamento do sistema de

mi! pessoas inscritas no sistema de

previdência complementar, que podou 200 das 300 entidades que funciona vam àquela época, e uma legislação estimulante para o setor privado,

nrevidência privada aberta, e no final

tenos que 44 entidades de

UfeWdência privada entraiJuiidonamento no Brasil, ou

^ciaram para tal junto à

fnargem

sistema

o Conselho

até

Nacional

I Privados aprovou a ResoI loerando a constituição de fins lucrativos no se-

^sóos fundos abertos cresritmo febril nestes anos:

fechados (vinculados a , ®®sistência de funcio-

jJ(|?^'^'P' caram e, em apenas

a previdência complementar pàssoú a experimentar vigoroso crescimento a partir de então As estatísticas mostram que atuam hoje 116 entida des abertas de previdência; duas pas sam pela fase de cumprimento das exigências para receberem as cartaspatentes. enquanto outras cinco estão

1.1» '.i 'J

verso de pessoas filiadas a

entidades

Mesmo assim, são suficien

tes para definir a tendência de ex81

havia

milhões

e 271

do ano seguinte este universo havia ^ahado para 3 milhões 578 mil pes soas ,

''f; til

Ainda assim, o número de inscritos não cresceu no mesmo ritmo de ex

pansão das entidades de previdência, o que mostra que o mercado se tor nou muito mais competitivo. Para o diretor substituto do Departamento

de Fiscalização da Susep. Paulo Guimarães, o acirramento da compe-

V® "Psi^lência, nada menos idades dessa modalidade

am no País, com um pachegará a CrS 3,3 íri-

kJ deste ano e um uni-

(computando-

,1 ^'f^^intes e os que estão \h te cifra , atinge ea de que 1 milhão k^soas

que ainda estão muito

" ^ níveis alcançados pelos Psnsâo americanos, por 4ue já significam uma

o do quadro que prevadécada. O que mudou

8 súbita e incontrolável poupar

brasileiro,

fiscalizadora do Estado, autênticas arapucas que ^punes até meados dos

Pauto Guimarães, da Susep, acha benéfica a entrada dos conglomerados financeiros

Pãg.Ol

WKil liltt

kt' i'i • ■'ffr I iri f' iii i^iiiiiiWiüiJtAtiiÉaAJÉii

■fciiihiWí. r'

h.' i' lliú'AilílàJlÍ

negócio agora, aproveitan1 1^0, o futuro se revela promissor,

As 1 16 empresas que operam, ou

dores dos fundos se encontram

predeterminado". ilflinislrador da Telos reivindi-

da ameaça velada de corte na co''' Üierdade de atuação, mesmo buicão das estatais. Os àdmimAj^ k imediato, as fundações não ao mercado futuro. "Liber-

iicaÇ^ fea fazer não significa obriga

têm como público alvo o homem de

mais preocupados com a dos recursos captados do

classe média, com renda mensal supe rior a 10 salários mínimos e que já

posta contenção de pois Seu pragmatismo é justificável' ,.jj.

superou a preocupação com o atendi

eles têm que garantir urna

estão aptas a operar neste mercado,

dade mínima para seus^ativos^

mília . .A seletividade do público consumidor se explica pelo fato in

lente à correção monetária,

questionável de aue, em país com re cessão a previdência complementar

investimentos são definidos verno. através da

torna-se

Resolução 729. os adminiS'

produto

Muitas empresas escorregaram na Caetano, da Telos, quer entrar no futuro

impingi-lo à massa de trabalhadores,

cada 100 pecúlios vendidos, apenas

cairos — Unibanco, Bamerindus e Nacional — chegaram a se unir com a Brasil Seguros para constituir a poderosa Prever — Previdência Pri

25 são confirmados através de paga

vada S/A. que já tem como meta

mentos. Nos outros 75, o frustrado

superar, em seis anos, o saldo dos 40 milhões de cadernetas.

como comnrova o índice de apenas

beneficiário paga aoenas o registro do contrato e desiste do sonho de

meses de janeiro. fevere.r_^ mas se .feerto "If / V O ingresso das grandes instituições e maio. O P«'>'V desvalorização de

tratégia de marketing volta-se com

recolhem contribuições relativamente

oromovida

realismo nara a classe média e classe

menores por contarem com substan

cial ajuda das^ empresas patrocinado

fundos têm pue ap'

média alta. o índice de desistência tem sido de apenas 5%.

ras, Aliás, na última semana, circulou a notícia de que o Governo íencionava reduzir a contribuição das empre

cia particular, 891 mil. estavam em atraso com suas mensalidades. Desse

sas estatais às fundações de previdên cia de seus funcionários, o que levou apreensão aos administradores de tais

fundos- No entanto, a redução —

total, quase 300 mil acumularam atra

que se dizia seria aprovada na reunião

so superior a seis meses, embora ainda não tivessem se desligado formal

do Conselho Monetário Nacional — não se confirmou, para o bem destas

mente do sistema.

Mas. a Dartir do ingresso das gran des instituições financeiras no setor,

é de se supor que o mercado se torne mais eficiente também neste campo.

Estrutura e tradição no mercado não lhes faltam

Mas será, sem dúvida,

entidades que se veriam forçadas a aumentar a contribuição dos benefi

ciários. ou reduzir o montante dos benefícios, caso ela se concretizasse. A coiitribuição das patrocinadoras

com

sor da total

para os fundos, Ele argumenta ^ recentes

^ ao

■ u

a co.sa cammha no

deste seleto mercado. Competirão instituições como a Caixa Econômica

cobrar dos beneficiários contribuições

Federal (dona da Sassi Companhia de Segurosl, Sunergasbrás ida Su-

substancialmente inferiores às esta belecidas pelos fundo abertos. Por

grandes lotes demercado

oercred") Golden Cross (da Pro-vidal, Vera Cruz Seguradora. BCN, Real, General! do Brasil. Yorkshire, Fina-

exemplo, na Petros. os funcionários que recebem até 10 salários mínimos contribuem com 1,45% de seu orde

sa, Bradesco, Banorte, lochoe, entre

nado: os que recebem até 20 salários,

outros. Três conglomerados finan-

contribuem com 3% e os com renda

cs nrecos no

j.gf

também de ooder co

cAl,

vender a des mercado futuro

nós

que temos um

recursos,

A operação

empresários, atenção especial ao pro

Os recursos da previdência privada tendem a superar as cade-netas d( poupança sem concorrer com elas.

limitados recursos oferecidos pela previdência oficial em forma de apo sentadoria. Alguns até apontam as desvantagens já emergentes do sistema

econômica internacional. E as razões

de 130) estão constituídas ao lado de empresas estatais, garantindo aos funcionárics destas, aposentadorias privi legiadas a custo dos cofres públicos Além do mais. a falta de indepen dência das entidades fechadas com relação às patrocinadoras, apesar das cláusulas de segurança, tornam sem pre arriscado a coligação .A patroci nadora tem. no caso das empresas fechadas, total responsabilidade em caso de déficit técnico, o que não

se ja.

saneado pela citada " surgfV as grandes

N ^^tas de previdência pri-

\p° ^'^porte de conglomerado País. Essa legis-

da expectativa estão na própria crise: se houvesse euforia, ninguém estaria

preocupado com o futuro. Agora é diferente.

O brasileiro esta vendo

que vale fazer um pequeno sacrifício hoje para colher amanhã, em prazo de 10 a 20 anos aproximadamente. Não há nada mais importante para

o País. atualmente, do que a criativi

dade de novas formas de poupança de longo prazo. Nos anos 70, o desen volvimento deu-se não só através de mecanismos novos, como as caderne

tas de poupança ou a colocação de titules públicos, mas também pela utilização da poupança externa. E

acontece quando é contratada uma en

tidade aberta, que assume total res ponsabilidade pela cobertura finan ceira dos planos oferecidos Vê-se. pois. que o sistema sempre

esses recursos na atual conjuntura eco

limitado em que nascem e sobrevivem

nômica não estarão mais disponíveis Á medida que o País se torna mais complexo e começa a ter estru

as entidades fechadas da previdência privada constitui, por natureza, uma faca de dois gumes. Na própria área estatal, até quando os recursos pude

tura de salários e uma classe média

ram ser carreados sem maior austeri-

iws níveis desejados.

. I

ráveis à montagem imediata de um sistema do complementação aos

de entidade fechada. Sabemos que . grande maioria das entidades de pre vidência privada fechada (hoje cerca

' ^ni ^ das maiores nascedouro, já fontes de ^driciadora do crescimen*■

-,5 r

rança por parte das pessoas. Começa a crescer também, entre os

sustentação financeira do Pais. substi tuindo parte dos recursos eA:rcr/ios bloqueados pela difícil conjuntura

complementação

nados pelos maio res bancos nacionais. Em conseqüên

hoje os

importantes pa^*^cia privada: assegurou "

porque, afinal, nos Pseif

e ao crescente desejo de maior segu

Deverá ser o maior instrumento de

n.Prradn fiituro jg sflO V à classe média que fundações de ^ d medida que o País se por não , fggg 1 \ ^^ribuiu para a elevação é tão relevante que chega, em alguns das as estratégias de de de i ^ po^ ^'^^^ritária . através de casos, sjjperar a própria folha de mercados futuro f CO b^,, 4^,^ ^eiptaçào que. mesmo sbnacão de

corresponde a uma necessidade social

ra estão surgindo no setor, patroci

^^iidades de pre-

de 15 de julho de

alterações alteraçi--

grande negócio dos anos 80. porque

mentos que ago

de ações.

érdade 'dt 9\y.''''^'0sf27bilhõe7. V

serieda

de aos empreendi

blema previdenciário. Os mais cons

Paulo Caetano

trando ai a previdência privada para assegurar isso. Ela passa então a ter importância fundamental como o

cientes têm sido absolutamente favo

í ^0 último. recursos supe-

de redução de

manutenção do padrão de vida. en

atribui

cia, acreditamos num aumento explo

abril, no entanto o■t ^^ Privadas J^P^^dores de ações de m uito. ORTWs se retraiu olítica^^ «''Tííes^^cionais. O pajá envolvia , verno adotou uma P 60^

federais.

às

sivo da poupança para capitalização das empresas nacionais, via mercado

O f 'orasH a m'

meiro mês apos ®

dade

os Estados Uni-

7^0.. L

20% de suas reservas^^^^^^^ p% os ganhos foram relej ^ • M

substancial, há conscientização de que a previdência oficial não assegura a

suces-

desenvolvidos. Citem-

contribuição dos mutuários. E é esta contribuição que permite às entidades

um duelo de gigantes pela disputa

^ fti

respeitabili

rantindo

da previdência

a manutenção do sócio-econômico àqueaposentam.

seu

financeiras não chega a inibir a febril

Elvira Lobato •

rar

ções das empre sas do ramo. ga

(Fundação ~ da

expansão dos fundos fechados, que

do ano passado, dos 3 milhões 578 mil inscritos nos planos de previdên

lação veio assegu

oficial, não só

.Via priyada para comple-

Nos conglomerados, cuia es

de todas as informações do mercado"

. ...

lorização chegou a 68%

3t.u administrador, Caetano, os maiores cado acionário foram

as fundações têm até maior suporte técnico para avaliar o risco, afinal. nós somos o ponto de convergência

Eduardo Carvalho

Neste primeiro quadrim^s

tacão

de atrasos neste setor, Era dezembro

mutuários do sistema previdência) é injusto: "A ótica de evitar prejuízos a terceiros cai por terra quando o

mínimo que permiano. o maior ganho dos^ dado pela carteira de açM ' l^^^. ^^^^ência. Por isso surgiu

garantir o futuro iá na orimeira nres-

Ainda assim, é grande a incidência

empresas, assim como nós, têm compromissos com terceiros. A meu ver.

têm que extrair o maior Ito Brasil como em grande sfve! de suas vigiadas apiica^^ numero de países, assegura a

dos assalariados.

25% de fixação registrado entre as emoresas independentes. Ou sela, de

que o raciocínio das autoridades no sentido de que as fundações devam ter sua atuação tolhida para evitar o prejuízo de terceiros (no caso, os

fl expansão das entidades abertas

taxa de juros'de 6% ano, ^00-;)

sofisticado,

tentatica de popularizar o produto e

mesmo Governo dá liberdade total

mento às necessidades \básicas da fa

acessível apenas ao consumo de 20%

' fíi ÉikiM

ílssembolsar os recursos num

Também para os fundos de

ros. "que conferirão maior confiabi lidade ao sistema, pela dimensão de seus patrimônios.

toriedade de fazer", sintetiza Paulo

superior a 20 salários contribuem L eventual redução de preços. Caetano. Ele argumenta, por fim, de aplicação às pessoas jurídicas As

titividade é salutar para o mercado e ele aplaude em particular o 'ngresso dos grandes conglomerados financei

:í

'i,

dade, contra as normas que convém à administração do bem público, o perigo pode advir da incorreta admi nistração dos mesmos. Na área par

ticular, onde a experiência ainda é

incipiente, as empresas patrocinado ras não conseguirão provavelmente eliminar o duplo e contraditório risco

inerente ao sistema: o patrocínio é caro em termos de administração e

custeio, além de a aparente indepen dência gerar na realidade uma estru tura paralela, cujo crescimento tende

a agigantar-se perigosamente a cada

das pelas autoridades governamen

dia.

tais que estabeleceram compensaçõd.>

Em função da flexibilidade dos planos de benefício, da garantia ofe recida e pela prudência no desenvol vimento de suas atividades, deflagrada apenas a partir da completa regula mentação da previdência privada, acreditamos firmemente que as enti dades abertas de previdência privada ocuparão, paulatinamente, lugar de

fiscais e tributárias, elas contribuem}

destaque na economia do País e na

proteção social do trabalhador. Apoia

para a tranqüilidade social e enseja*' condições para que os mais veliieJ, possam

aposentar-se

sem reii

substancial de seus padrões ie permitindo acesso dos mais jovenj,

por que não extinguir o INPS? por que não repassar todo o segLiro social à iniciativa privada, como fez o Chile? As respostas serão sempre negativas e de explicação simples. Nos dois pri meiros casos, porque a total estatíza-

ção se contraporia à meta fundamen tai da previdência governamental:

Eduardo Pereira de Carvalho é pnti'

manter a paz social com o menor sa crifício contributivo obrigatório: nos

dente da Prever — Previdência Prlvadí!

dois últimos casos, porque a total pri

S.A.. fundada pelas segurador» Binwíü^ dus, Brasil. Nacional e Unibanco.

vatização eliminaria do Estado o di reito e o dever de zelar pela seguran

ça dos seus cidadãos e. em última aná lise. pela sua própria segurança. E os outros dualismos?

Os dualismos da Previdência

„o segundo é mercadológico: se

para as entidades de previdência em

Rio Nogueira

Para compreender as tendên cias da seguridade social, no Brasil e na generalidade dos países civilizados, é necessário refle tir sobre os três dualismos que sepa ram os caminhos das previdências: a) oficial e privada; b) lucrativa e mutualista; c) aberta e fechada. Desde suas antigas origens, a se

guridade se desenvolveu em dois ru mos distintos, que, não obstante, de veriam complementar-se. O primeiro é o da previdência básica, estatal e compulsória, implantada com essa obrigatoriedade pela primeira vez na Alemanha, por Bismark, o chanceler de ferro. O segundo é o da seguridade complementar, privada e facultativa, que remonta às eranoi gregas, às sodalitia romanas, às quildas germâni cas, aos montepios espanhóis e por tugueses e às irmandades britânicas. Esse dualismo é de natureza polí tica, ou antes teleológíca, porque de corre da diferença essencial entre as finalidades objetivadas pelos dois ti pos de estratégia securitária. De fato, iodos conhecemos o INPS,

órgão gestor da previdência oficial

a própria União,

flação, quer pela imposição dos íí"

que, diga-se de

de contribuição. O INPS não elimina, pormio-

passagem, às ve

sa empregada. Não evita a desco^

preocupação da empresa com

nimas com objetivos preponderàntes de lucros a serem geralmente distri

tração no. trabalho, a neurose

buídos pelos respectivos acionistas.

que o INPS é um

segurança, o ãbsentismo, o alio zio do pessoal onerosamenie

As últimas revertem, aos participan tes ou às empresas patrocinadoras, os lucros das operações, quer provenham estes dos desvios favoráveis de sinis-

zes reluta em pa gá-la! A

verdade

instrumento de se gurança nacional e, por isso, não

' ^ pode parar. Será uma seguradora falida, mas jamais en trará em concordata, pois o Governo é o seu fiador.

Ora, também ê verdade que, para preservar a paz social, o INPS não

precisa manter padrões de luxo. Não precisa assegurar aposentadorias one rosas, ao nível dos altos rendimentos

de uma pequena minoria, o que já ex plica a presença de um teto do saláriode-contribuição, cuja duplicação de sastrada, em 1966 e em 1973, tem

sido apontada como uma das princi pais causas da atual insuficiência fi nanceira do SINPAS.

Mesmo para os que ganham pouco, a aposentadoria por tempo de serviço reduz a remuneração em pelo menos

e o envelhecimento nos ç'"' menos produtivo. .(h Por isso. a empresa

como atribuição sua a«

^ ^ <;

, . 14...;- UAc ra etfl r ção da previdência pisi aos dos propnos próprios empreguuy empregados. ^^

os trabalhadores a_ cuidar ^Wf/7C

/í

ma complementação,

^^10

bora com muito rrtaior

claro, se tiverem de

com planos de reversão dos lucros.

portanto, . .íçjcaí Surgem, portanto,

distintas, a previdência

tal e a previdência oo^ií privada. Por privada. Por ser ser 'PfjLial' ' gurança nacional, a P\jispt^ gatória; sem gatória; sem aa ^J dade, a segunda é ffl"^

aaae, a segunau v'

tam a seguridade oficial dos que tra balham nas empresas patrocinadoras. fvías.. . . por que motivo as em presas e os trabalhadores têm prefe rido esses fundos fechados, hoje tam

cedeu às entidades feef,/

destarte os inceníi^^f

nentemente previdend

permanência que o INPS vinha pa lucrativos — com algum infortúnio roubasse o potencial gando, espécie de suborno proposto creve o artigo o artigo 1^ ly na lei em troca da protelação do uso creve laborativo dos trabalhadores. SobreviAo compreender a ria a crise social, e, na imprevidência de^ um direito assegurado pela própria leológica entre os generalizada, a grande vítima seria o lei: o da aposentadoria precoce, vidência, estaremos e tal é a razão pela qual o Governo

se incumbe da gestão da 'previdência básica, com a contribuição obrigató ria de todos, empregados, empresas e

vindencial. Também na doença, invalidez e morte, o INPS jamais garante a integralidade da renda familiar, lirnitando o benefício na base de salá

rios médios reduzidos, quer pela in

gico: separa as entidades de previdên cia privada em abertas e fechadas. v4s primeiras, com ou sem fins lucrativos, oferecem planos de pecúlios e rendas ao público em geral. As últimas, es sencialmente mutualistas, complemen

mente, a correção inflacionária dos

completem 30 anos de vinculação pre-

O terceiro dualismo é tecnoló

Governo reconhece o s

mal dele, mas sabemos que, sem ele, grirmes massas obreiras ficariam en

concedida a título de prêmio aos que

ria essa diferença entre os destinos do

lucro para dificultar qualquer opção empresarial consciente em favor das

empresarial.

40 por cento; perdem eles, efetiva

tregues à miséria extremada, quando

Se outras razões não sobrassem

para comprovar o mesmo fato, basta

entidades lucrativas, ressalvadas as louváveis exceções das que operam,

da maioria dos trabalhadores. Falamos

últimos 12 meses, além do abono de

tralidade. quer dos diferenciais posi tivos de juros dos investimentos.

custo sem o respaldo da

plano economicD-ac^-"—piuno econômico-sociair I g jj ••

próprio Estado, aue lhe deveria en frentar as conseqüências. Assim, o Es tado é o principal segurado do INPS,

lucrativas e mutualistas. Entre as pri meiras, estão as companhias de se guros e as entidades criadas à sua se melhança na forma de sociedades anô

às perguntas estatiz^'^

(ji

irji j â ^,

bém reconhecidos como os maiores investidores institucionais no mercado financeiro? — Isso é uma outra história, diria

Kipling. que levaria bastante tempo

zes ressurgem! —

ali

não absorve a

por que não cobra

Rio Nogueira é presidente da STEA —

tegral para conceder ^^iif J.

Serviços Técnicos de Estatística e Atuária.

a contar.

bém integrais? Ou

tizantes, igualmente

(REPRODUZIDO DA REVISTA BOLSA - 30.5,83)

Pig.05

-v»

.1.Í • t. ■ i'i'. iit

í I

O locatário e o seguro de fogo Rômulo Cavalcante Mota K\'E o pi.;,:: •/ se^T.iro'' Ev.tf-rr demoü que sim Núse-.i r-rsposta é anmTü-

por Btornor Trindod* do Rio

A privttl22çio do segaro de ackleDie no trabâiho se-

ri & primeira investida da Federação Nacional das

Empresas de Seguros Pri vados e de Capitalização

Federal

Seguros

abriu espaço para a Fena seg voltar a pleitear a desestaüiação Integral do se tor ou seja, a transferência ao setor privado do contro le acionário das estitaU es

taduais União de Seguros (P.S), Cia. de Seguros do

tíva embura sabendo que existem opiniõe.s divcrçenf.e.s A divergência reside na con

fusão entre o que e seguro obr.gatono .feito

ptao Coiica r.uiao Por qué? para que na even-

tualiddüt. de -.im uicéncüo, possa recuperar o

Em que fundamentamos nosso ponto de

vista? Pnmciro, no pnncipio legai de que, o que não é proibido, é penrutido. Não existe na

legi.slação ordinária ou e.speclal qualquer dispo sitivo que proíba a cobrança de seguro ao

Estado de S&o Paulo (Co-

sesp), Cia. de Seguroa do Espírito Santo (Banestes). Banerj Seguradora (RJ) e Bemge Seguradora (Uinis Gerais) Segundo Reneult. a Sasse nio pode ser consi

gação de fogo originado em outro prédio".

ram no setor no Pais, res

derada uma seguradora es

Parágrafo Único — Se o prédio tiver mais de

ponsiveis. no ano passado

tatal. porque pertence i fundação de íuneionirios

dio, inclusive o locador, se nele habitar, cada

por uma prodiiçâo de pré mios de Cr$ 18.5 bilhões, al

da Caixa Econômica Fede

go em torno de A.2% da ar

ral(CEP)

recadaçáo global do mer

Das cinco estatais esta duais. a maior é a Gaúcha

cado Interno, da ordem de

O presidente da Fenaseg. Victor

Renault. sustenta

que a manutenção do segu

ordinária de condonilnio. Se esse seguro feito

locatário a responsabilidade do incêndio ocorri do no prédio: — "lUisponderá o locatário pelo incêndio do prédio se nào provar caso fortuito

condômino prejudicado, em caso de incêndio, Esse prejuízo é exigivel do condominio caiisa-

ou força maior, vício de construção ou propa

Um inquilino, todos responderão pelo incên um em proporção da parte que ocupe, exceto provando-se ter começado o incêndio na utili zada por um só morador, que será então o dnico responsável." Logo, em principio, a responsabilidade pelo

pelo Condomínio e mferiur ao valor real sera o

dor do dano. pela omissão, por ter feito um ^guro bauxo, justamente porque se trata de despesa ordinária de condominio Traiando-se de despesa ordinária,é ela devi

da pelo locatâno. Logo, se o condominio deixou

de fazer o seguro peio preço de reposição (des pesa ordinána) nada impede que o condômino — locador promova a complementaçào do se guro e cobre do locatário. Trata-se de uma

diferença, que é e tem de ser definida como

passado, figura na nova po sição do "ranking" indivi

Mas, vejamos outros dispositivos legais. Além do art. 1208 do C. Civil, a lei 4.591 de

rio é que compete previnir-se contra incêndios.

16/12/1964 no art. 13 define o seguro como uma despesa ordinária de condomínio, dizendo tex-

^almente: — "Proceder-se-á ao seguro da edi

RenauU afirmou que a

ainda

campanha da entidade pela

que "ele não gera be nefícios, porque e ineficien te" Lembra que nem o

reprivatizaçâo do seguro ramo estatizado em 1967 —

Unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destrui ção no todo ou em parte, computando-sc o

INPS consegue "afenr os custos" para o estado do

será deflagrada ainda em junho, com scminirlo em

nunio."

seguro de acidento do tra

Sào Paulo e contatos com a

balho" A recente

FIESP c a Associação Co privatização

devido porque definido em lei como despesa

existe o art. 1.208 do Código Cu il que atribui ao

que são de iguaJ relevância. Por exemplo; — um

dual das seguradoras que

social

O .seguro obrigatório de que

A prevenção é feita com o seguro.

operam no Pais.

afirmando

I-Ogicü que

iáiamot, tí de que trata o art. 13 da Lei 4,591 e

despesa ordinária.

ria a "estrutura basica da Pais",

Esse si-iiuro oon.ipipmentar pode ser cobra do do L.ji-.uano?

incêndio é do locatário. Se é assim, a ele locatá

ro de acidente no trabalho na Orbita do INPS contra

previdência

locatário. Em segundo lugar e. pelo cuntrario,

queperder

uma produção de prêmios de Cri 11,í bilhões no ano

Uníào de Seguros; com

Cri 437,2 bilhões

serem onerado^ aum mais essa despe.sa. .. , a;n ^rcuro ocomplementar propnetário. eaquele obrigado razvr leitoa

pelo Condojrurüo)e o complemento ipromo\'ido

sando a desestalizaçSo completa do setor de segu a Fenaseg pretende lutar pela privatização das cinco estatais estaduais que ope

Gera,. non:.-l;r.er.tc-. se recu-

Scirr. a faze: om seuiiro de inaior valor para nao

pelo proprietário).

(Fenaseg), neste ano, vi

ros. E numa segunda etapa

.•A-.-i;;'.!

de acidente do trabalho —

mercial de Sào Paulo

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTii - 31.5.33)

ficação oo do conjunto de edificações, neste *^aw, dlscriminadamente,abrangendo todas as

prêmio nas despesas ordinários do condoSe o seguro é uma de.spesa legalmente defifuda como ordlnána do condormnio, o art. 19

Item V da Lei 6.649(Lei do Inquiiinato) determina que o locatário é obngado' "a pagar os

Encargos de limpeza, força e luz, agua e saoeauieoto, bem como as despesas ordinárias de Condomínio'

Entáo o seguro que ê feito peio condomínio

tias partes comuns do prédio e das tmidades. e despesa ordinana de condomínio? Sim

'í>endo despesa ordinária e devida pelo inquili no- Com certeza.

Dúvida não existe, entre os douirinadores,

•^gistrados e advogados quanto a legítirrudaPP da cobrança do prérruo de seguro ao loca tário.

Surge, então, urna indagaçao — e o seguro complementar^

AJém desses argumentos, existem outros

prédio pertencente a um só proprietário. As despesas de limpeza, empregados, seguro, etc., embora não se denominem propriamente de despesas de condomínio, podem ser cobradas

do locatário. Mas, argumentam alguns que. o seguro de uma unidade isolada, de uma casa, não pode ser cobrado ao locatário, Onde a lógica?

Nas locações comerciais ninguém duvida da obrigação que tem o locatário de pagar seguro. As sentenças de renovação até obrigam. Acon

tece que a legislação que regula as locações comerciais e residenciais é a mesma lei 6.649 79

e. em caso de omissão da lei, aplica-se o direito comum (art 471.

E. se o locaiano se toma insolvente no curso

da locação e causa incêndio do prédio, quem ira indenizar os prejuízos ao proprietário? O da-

dor^ É justo que assim se faça? O fiador sera responsável e pagará os prejuízos causados

pelo seu afiançado. E. queindo a garantia for o deposito de tres meses ou mero desconto em folha de pagamento ou mesmo a locação verbal sem garantias? O Luuco argumento a merecer estudo é da

queles que afirmam o direito regressivo da Seguradora contra o inquilino causador ou responsável pelo incêndio. Entretanto, tal não acontece na prática, porque as seguradoras

sabem que o seguro é feito pelo locatário em favor do locador. Mas, se alguma dúvida existe,

Aquela parcela de seguro que o proprietário

essa reside exclusivamente no possível direito

^Partamento (unidade). Todos os administra

regressivo das seguradoras. A solução será fa zer-se o seguro em nome do locatário, em favor

aondominio não corresponde ao valor de repo

argumento válido dos que têm esse ponto de

fez em razão do baixo valor do segiuro do

dores sabem que o seguro dos prédios em

sição do imóvel. Mesmo porque os condôminos.

do locador Desse modo, fica eliminado o unlco vista.

(REPRODUZIDD DD BDLETIH ABADI - N9 15 - JÜNHO/83) Pig.Q7

ÉÉ

/vrJ.

Comissões Técnicas tiS T C R C T

(ISIA N9_05/83) Kesoluçoes de 18.05.83:

01) DAVAR S/A. INDOSTRIA E COMERCIO - TARIFAÇÃQ ESPECIAL - TRANSPORTE TERRESTRE.Aprovar, por unanimidade, a seguinte resolução: "Oficiar ao IRB esclarecendo que, quanto ao pedido de manutenção da TE

para

os transportes terrestres nacionais (excluídos os urbanos e suburbanos) da firma DAVAR S/A. INüOSTRIA E COMÉRCIO, ha necessidade de se oficiar a reque

rente solicitando: a) estender a experiência do Q.T.E. aos transportes reali_ zados em novembro de 1982, conforme estabelecido no subitem 4.3 das IPTEs.

b) solicitar ao IRB a manutenção da aprovação da taxa aplicável aos embar ques aéreos, estabelecendo-se o prazo de validade dessa aprovação. c) emi tir endosso declarando que, exclusivamente, para o risco de roubo, se aplica a taxa de 0,01%, a qual deve ser acrescida a dos demais riscos adicionais in

dicados na apõlice."

(790530y

PRAZO PARA REMESSA DE AVERBAÇOES, ENDOSSOS E APÓLICES AO IRB, ATRAVÉS DO MEAI ■ESTUDO PARA SUA AMPLIAÇAO.- Aprovar, por unanimidade, a minuta preparada submetendo-a a Diretoria para resposta. (820439)

COBRANÇA INDEVIDA DE DESPESAS DE EMISSÃO DE COSSEGURO.- Solicitar ã Direto('la que interceda junto a Associada, informando-a ser indevida a cobrança que vem sendo efetuada as cosseguradoras participantes do seguro de transpor

tes da Petrobrás, a titulo de despesas de emissão, alertando-a quanto a adoção de DOC fora dos padrões autorizados.

inclusive" (830204) :■ *

Na edição deste "Boletim Informativo" (nç

710), nesta seção, saiu publicado que o Sr. J.A. Acuna foi substituído pelo Sr. Ary Mendes Ribeiro (repre

sentante da Yorkshire-Corcovado Companhia de Seguros) ,

na Comissão Técnica de Seguros Diversos.

O nome cor

reto do substituto do Sr. J. A. Acuna é

Ary

Mendes

Franco.

BI .714*Pãg.01*06.06.83

'íii«>ii"'ihiiáiiiiMiiVi/íí i - ii •

■ ■•/

p-.' ■ -t ■>. —"Cl -)

Federação Nacional das Empresas de ^

C.T.C. .• ;.;c .; .

—

RESÜLUÇA0 DE- -26-. 05v83

Seguros Privados e de Capitalização

ATA NO Q5/83

1 >

Ül. COMISSÃO TtCNICA QE CAPITALIZAÇÃO

' ■ . ,

No dia 26 de maio de 1983 ãs 10:00 horas, aa Sede da Fenaseg, situada a Rua Se

nador Dantas, 74 - 129 andar, foi realizada a quinta reunião da CTC np ano de 198Í Presentes: Fernando Paulo Nunes Baptista {Presidente e Representante Ja NACAP) • \ , i;í

diretoria e conselho DIRETORES EFETIVOS

Mario Vilela (Vice-Presidente e Representante da SUL AMÉRICA) , José Bezerra

presidente Victor Arthur Renault

valcante (Representante da LETRA), Stenio Franklin Maia Chaves (Representand3 íí3 HASPA), Luiz Martiniano de Gusmão (Representante da DELFIN)»- Edmundo CecchetW

19 vice-presidente

Luiz de Campos Salles 2 9 vice-presidente

(Representante da ALBACAP)^ Helvécio Barbosa Mello (Representante da RESIDENCI^'

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo 19secretário

e Luiz B.C. Torrez (Representante da LIDERANÇA) , Entre os assuntos tratados

' u

Hamilcar Pizzatto 29 secretário

mereceram especial registro:

Ruy Bemardes de Lemos Brage 19 tesoureiro

a) ATA de 05/05/83 - Foi lida, analisada e aprovada pelos presentes.

José Maria Souza Teixeira Costa 2 9 tesoureiro

b) Indicadores de Desempenho das Empresas

Délio Ben-Sussan Dias

Foi solicitado que todas as empresas mantenham em dia as informaçpc® juntO

Presidência da CTC para que possam ser emitidos os necessários

DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos

inteç'*'

Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

dores das informações.

Octávio Cezar do Nascimento

c) Lista Negra

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Ficou o representante da Letra providenciar para a próxima reunião o traba

Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos)

definitivo sobre o assunto.

d) Estudo referente a Capitalizaçao e ao mercado

Augusto Godoy

Ficou o Presidente da CTC de remeter cÕpia desse estudo aos membros oa

Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas

Ficou o Representante da LETRA de fazer, baseado no texto, documento sint6

CONSELHO FISCAL (suplentes)

CO para•fornecer a imprensa.

Adolpho Bertoche Filho

e) Próxima reunião dia 23 de junho de 1983,na Sede da Fenaseg»as 10:00 horas.

Alfredo Dias da Cruz Luiz Martiniano de Gusmão

^ediente

■i V

Mfmbro Fundador da

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

diretor-responsável

yy-

Victor Arthur Renault editor

Luiz Mendonça (Reg. M T nP 12.590) redator

BI.714*Pag._0g^gl^

Mário Victor (Reg. M T n9 11.104) REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74- 129 andar Tel.: 240-2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nP 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG Tiragpm: 2.500 exemplares

—Tfnr'"! -rri

•

FENASEG

-v

' \r

federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

ANO

RIO DE JANFTRn. n DF .ii iNHn nr 1

JÍ5.

O '^Diário Oficial" da União de 8 do corrente (Seção I, Pag. 9 772) publi cou a Circular SÜSEP nQ 21/83, aprovando nova Tabela de Preços de Reposi ção para o seguro de automóveis.

A Circular da SUSEP entrou em vigor

*ta de sua publicação e a nova Tabela foi divulgada pela Circular FENASEG 13/83.

2 Através da Portaria n9 130, de 31 de maio, o Ministro da Fazenda designou para representarem as companhias de seguros e de capitalizaçao, na Comis_sao Consultiva de Mercado de Capitais, do Conselho Monetário Nacional, os

,S. Antônio Dias Leite Neto e Luiz Luiz de de Campos Campos Salles. Sal 1 es. A Portaria foi publicada no "lâno Oficial" da União de 3 de junho (Seção I, Pãgs. 9 437/438).

3 0 Sr. HamTlcar Pizzatto foi conduzido ao cargo de Diretor-Presidente da Bamerindus Companhia de Seguros. como aos seus eleitores.

Nossas congratulações tanto ao eleito

Trata-se de acertada escolha, pelos

Mtos do destacado profissional que Ó Pizzatto.

numerosos

4 As entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo estão autorizadas a receber depósitos especiais de pessoas fTsicas em Ca-

^lac' '^^'"'^eta Poupança-Seguro. A Caderneta a receber de depósitos "Os com de plano^de Seguro em Grupo aprovado destina-se pela Superintendência Segue instituído por seguradora regularmente autorizada a funcionar, no previsto o pagamento dos prêmios por intermédio de depósitos em Cader-

poupança-Seguro. E o que estabelece a Resolução nO 186/83, do Banco Nacio "^t)'itaçao, que reedita a Resolução n9 125/81 . A recente Resolução do

BNH

as manifestações favoráveis ã instituição da Caderneta de Poupança-Seg£

Sí-in

FENASEG, da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobi-

° e Poupança, do IRB e da SUSEP. (ver seção PODER EXECUTIVO)

"Se voei não tem o suporte e a eficiência de um sisterm de processamento dados, então será forçado a prestar serviços de mi qualidade". Esta_é

FENASEG

3 opinião de um executivo do Grupo Kemper, que opera na comercialização seguros nos Estados Unidos. Segundo revela Karen Vanderhoof-Forschner,

"flexibilidade de seu sistema de processamento de dados, o Grupo Kemper te

^"'dade para incluir os produtos BENS/RC em grupo, proporeionando a contridòi

®mpregador_baseada em uma porcentagem estabelecida, ou um montante fixo (ver seção SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DE RESSEGURO INTERNACIONAL)

6 Dia 27 de junho, o NTT-Núcleo de Treinamento Tecnológico dará inicio a um Curso de Segurança Industrial. O curso tem como objetivo bisico ministécnicas que devem ser adotadas visando a resguardar o patrimônio dijm ^ ^ui^ano das- empresas, trazendo, como conseqüência, a eliminação ou - redução L.:'"ero -

\eiii

de ocorrência de sinistros. O Curso de Segurança Industrial dara enfase ^0 estudo das diversas modalidades de seguros.

' A Associação Baiana de Estudo e Pesquisa do Seguro está publicando no nal "A TARDE", de Salvador, a coluna intitulada "O Mundo do Seguro", coluna, que é publicada semanalmente, focaliza os diversos aspectos

'C segurador e contribui, significativamente, para uma maior massificação

Sistema Nacional de Seguros Privados A

EDITORIAL O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado '®Hinas Gerais esta dirigindo esdrúxula circular a suas associadas. A estas trans,

a informação de que o DER estadual negara registro a veiculo (de transporte àe

^ssageiros) para o qual não se comprove a realização de seguro DPVAT com determina.

^ Seguradora.

'l h\\ M• il

A informação envolve duas matérias — licenciaíoento de

veiculo

'^f^tratação de seguro — colocadas sob a estrita e exclusiva competência legisU' ^3 1

União.

Trata-se alias de competência amplamente exercida; o

licenciamento

';|J®'ícuios ê regulado pelo Codigo Nacional do Trânsito; a contratação de

seguro

l) ^^atorio e prescrita pela Lei nÇ 6 194/74, e disciplinada pelo Decreto nÇ 61 867/ Em qualquer ponto do território nacional, o proprietário de veT1^1d .r ití, i obrigado; 1) a licenciá-lo, porque assim o exige uma lei federal; 2) a ' ^^5 1 \ porque assim tambim o exige uma lei'federal. E e ainda uma lei federal

I ''

^^Tbe o licenciamento de veiculo se não houver prova da efetivação do respectj. 9Uro.

Assim, nenhuma autoridade estadual, em nenhum ponto do territõ -

'''íh

i. 9áo ^ de trânsito licenciam e emplacam o veiculo, observadas as exigências

I ,v V!

. tem competência para aditar seja o que for a essa legislação federal ,

^^cional de Trânsito e de seguro obrigatório (Decreto n9 61.867/67). ^^^so das linhas de transportes de passageiros, nada podem acrescentar

E os

:'' ,h

instrumento de concessão que altere essa legislação federal ou lhe faça

^ de qualquer natureza. A lei federal exigiu o seguro obrigatório, feito em qualquer com

^^9Uradora autorizada a operar no PaTs. Consequentemente, nenhuma autoridapode enxertar a exigência de que tal seguro seja contratado com determ^

>'1

ybçj''''^nhia seguradora. E muito menos pode negar licenciamento a veTculo cujo atenda a exigência descabida de contratação com uma única e

privilegiada

seguradora.

• ) >1*

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

[ATA N9 02/83)

^boluções de Q6i06.83

Proniov6r nâ sgcIe do Sindicâto (d1â 10 do corrsntG, Ss 09h) MGsa-Rsdonda para esclarecimentos e debates sobre as inovações introduzidas na Tarifa de Auto-

róveis. Convidar para essa Mesa-Redonda os Srs. Jorge Carvalho, Carlos Hen rique Santos Costa, Mareio Ronaldo Mesquita, Sinval Chaves de Oliveira, as Sras. Solange Vieira de Vasconcellos e Etelvina Peixoto Cruz, bem como todas as Companhias de Seguros e o Sindicato dos Corretores de Seguros Privados e Capitalização do Rio de Janeiro e seus associados. (830 144) Solicitar ao Diretor Henrique da Silva Saraiva a elaboração de projeto de En

contros de Alto Nível para debate de problemas e questões fundamentais do se guro privado, dentro do Fórum Permanente de Debates criado pela FENASEG. (830 196)

Tomar conhecimento da carta da FENASEG, comunicando a fixação da "os Sindicatos e das contribuições das companhias de seguros.

anuidade (800 311)

P-^over a realização do seguro de Acidentes Pessoais dos funcionários

Sindicato, na São Paulo - Cia. Nacional de Seguros, para tanto escolhida por sorteio,

(810 117)

'^°mar conhecimento dos relatÕrios das Comissões Regionais de Automóveis e de

incêndio e Lucros Cessantes, a propósito da tramitação de processos nos me ^®S de abril e maio deste ano.

(820 113)

■' 1,'

Bl.715*Pãg.01*13.06.83

•f

'1^

i'r ' '■

SINDICATOS ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 17.5.83

'ESOLUÇAO NÇ 070/83 - Segurado: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas. Av. Pres^ dente Juscelino Kubitscheck, 273 - Juiz de Fora - MG. Segu radora: The Home Insurance Company. Pedido de descontos poT

hidrantes (renovação).Aprovado parecer do relator, no sentido de conceder a reno-

vaçÍo_dos descontos pela existência de hidrantes

conforme

1 1,

relaçao abaixo, pelo prazo de 8.4.83 a 8.4,88:

a) 15% de desconto para as plantas nÇs 1,2,3(19 e 29 pav. ) 8,25(19 pav. jirau), 29, 34 (19 e 29 pav.h 37, 49(19 e 29 pav. e jirau), 49A, e 57(39 pav.), ocupação 8 - proteção

b) 1^5% de desconto para a planta n9 57/19 e 29 pav.) - ocu pação B - proteção B; c) 15% de desconto para as plantas n9s 14, 25(subsolo), 31, 36, 52 e 58 - ocupação A - proteção B; d) 12% de desconto para as plantas nOs 4/7, 9/11, 33,

38,

50, 50A e 54 - ocupação - B - proteção - B; e) 8% de desconto para as plantas nOs 12, 13 e 30 - ocupa -

ção - C - proteção B.

''fsoLUÇAo N9 071/83 - Segurado: Cia. Ferroligas de Minas Gerais - Minasligas. Di£ trito Industrial de Pi"fapõra - Pirapora - MG. Seguradora : Bemge - Companhia de Seguros Minas Gerais. Pedido novo de descontos por hidrantes e descontos por extintores - Exten

são^ 1^113

Aprovado parecer do relator, no sentido de conceder os des contos por extintores e hidrantes, conforme abaixo indicada

A) EXTINTORES:

Extensão do desconto de 5% para as

plantas

n9s IA, IB e 15, pelo período de 11.3.83

18.9.85, para unificação de vencimentos. b) HIDRANTES:

a) 15% para as plantas n9s 1, IA, IB, 2, 5/ 11, 13A, e 15(riscos classe A/B, proteção classe B), pelo período de 11.3.83a 11,3.8a

b) 10% para a planta n9 3 (risco classe B, proteção classe A), pelo período de 13,3.53 a 11.3.88;

c) 15% para as plantas n9s 4 e 4A

(riscos

classe A, proteção classe A), pelo período de 11.3.83 a 11 .3.88.

íV UÇAO N9 072/83 - Segurado: José Beloti de Souza e Cia. Ltda. Diversos

cais em Juiz de Fora - Juiz de Fora - MG. Seguradora: Itaú Seguradora S/A. Consulta sobre taxação de risco. BI.715*Pag.01*13.06.83

tuÊHkà

i-j"

-.LJ 1

J.Li

Imprensa

W:r.'

Aprovado parecer do relator, no sentido de enquadrar o risco na rubrica 523-41 (loja de tapetes sem oficina de consertos), tendo em^vista ter sido encontrado no local depósito e.

de colchões exclusivamente a base de espuma de borrachc^ alG"' da loja de tapetes sem oficina de conserto.

RESOLUÇÃO N9 073/83 - Segurado: Fiat Allis Latino Americana S/A. Av,

Gal. Üavid

Sarnoff, 2 237 - Cidade Industrial - Município de Contagem - bmal do Commeroio MG. Seguradora: Sul América Terrestres, Marítimos e Aciden- 1\. tes Companhia de Seguros. Pedido de descontos por extinto -

1. 1:1

res e hidrantes - (renovação).

Aprovado o parecer do relator, como segue:

A) EXTINTORES:

Negar qualquer desconto até que sejam sana Luiz Mendonça

das as irregularidades relacionadas abaixo:

a) falta de selo de conformidade da ABNT em

Em matéria de acidente dc trabalho,

a primeira teoria juridica que prevaleceu

varias unidades extintores;

foi a da responsabilidade civil clássica,

baseada na culpa. O empregado obteria

b)VÍrias unidades extintores obstruídas;

ocorrência do acidente.

c) Falta de sinalização do piso de indicação

Ao longo do tempo, a fíevo/uçáo ío-

das unidades extintoras;

dusirial viria mostrar, no entanto, que o risco de acidente era bem mais uma com

ponente do próprio estágio evolutivo da

d) Falta de proteção para as unidades extin

líl

tecnologia de produção de bens e servi'

toras fixadas na parte externa dos prédios.

ços. Portanto, uma componente cada vez mais liberta do controle e do domínio de

a) 15% de desconto para as plantas nPs 1, IA

ceda empregador em paiilcular, lê que o

(19 e 29 pav.), IB (19 e 29 pav.). IC, 10.2

avanço tecnológico se tornara utri procosso a bem dizer coletivo, Além disso,

(19 e 29 pav.), 6, 8/13 e 19 risco

■)j

indenização (inclusive tratamento médico),

provando a culpa do empregador pela

B) HIDRANTES:

'-■'kii

- prote

o acidente de trabalho, exigindo asslsién-

ção £.

cia médica imediata em face do caráter

traumático das lesões provocadas, não

poderia ficar vinculado a um proceiso de apuração de culpa tanto mal3''lenlo,

b) 15% de desconto para as plantas r9s 3 e /

risco A - proteção £.

difícil 9 complexo, quanto maior a expan

são demográfica e econàmlca das socie dades que então se Industrializavam «

Período de desconto: 7.4.83 a 7.4.88,

urbanizavam a passos largos.

Assim, para substituir a anacrõnca ATA DA REÜNIAO DA CSI DE 19.5.83

teoria da culpa surgiu a chamada doutri na do risco proUssional. E o acidente

passou a ser considerado tato do próprio

RESOLUÇÃO N9 074/83 - Segurado: Cooperativa Editora Cultura Medica Ltda. Locals : Av. Alfredo Balena, 190 e Campus da UFMG - Belo Horizonte '

transformou em obletiva a responsabllh-

dade anteriormente subjetiva (baseada na

MG. Assunto: "Inspeção de Risco".

culpa), que se Imputava ao empregador, A primeira lei brasileira aobre acidcrtte do trabalho, promulgada em 1919,

1) Considerando que a Cooperativa existe em função do risco principal constituTdo pela Escola, determinar que:

adotou essa doutrina do risco profissio nal. Em 1934. para proteger o emprega

a) Nos locais em que a Cooperativa estiver no mesmo da Escola, a rubrica predominante será a da Escola»

!■

trabalho, a este imanente. Tal conceito

do contra a inadimplência do emprega

dor. deste a lei passou a exigir garantia de pagamento das Indenizações de aci

™

:'l

dente do trabalho, dando-lhe como opção

ser o risco principal;

o depósito bancário ou a realização djs

seguro especí7/co, Depois, em 1944, a lei

b) Nos locais em que a Cooperativa ocupar o fisco

fixou-se no seguro como única e adequa da forma de garantia, tornando então

dentro do estabelecimento de ensino, o enquadramento

obrigatória a sua contratação. Em 1967,

na rubrica 230/36;

c) Nos locais em que a Cooperativa ocupar o risco

fora da área do estabelecimento, o enquadramento s® to na rubrica T9/T1.

2) Submeter a decisão supra a FENASEG.

.13

tal seguro foi estatizado, passando a constituir monopólio do INPS.

áo>

| >

Durante todo esse tempo, isto é, de

1919 até agora, tem permanecido intocável a

douirona

de risco

proPssIonal.

l i!

O acidente de trabalho nunca deixou de ser de responsabilidade do empregador. Por isso. o respectivo seguro nunca dei xou de ter o cunho de um seguro de res

ponsabilidade civil, cujo prêmio por l^so mesmo tem sido pago única e exc/t/s; amente pelo empregador. Assim, por se JS fundamentos jurídicos e econàmico-tlnan-

ceifo. esse é um seguro privado.

•X

■ ■ f i .i J!

■ '-' '''

Executivo, Legislativo e Judiciário ''

)í'r!

■,»

: !:1

j Apelação CTvel nÇ 81 644 I

de Alçada - RJ

]

íN-

duiz Sampaio Peres - Unanime

,^1ÇA0 - SEGURO marítimo - AÇAO DE REEMBOLSO DO SEGURADOR CONTRA O TRANSPORTADOR.

Pacote é necessário

da medida

''Ma

baixarão juros, diz Renault

dos ganhos no

rendimentos de capital. trlbiiTarf'^ . Fenaseg revelou que a diretamente a grande empresas seguradoras, pois ^ mercado segurador

® f

contribuição

dificuldades, que

fn2o t de sacrifício de n^A^ccfíf í procedimento ep necessário hoje —"Esse prosseguiu — para evitar perdas maiores com o continuo avanço do processo inflacionárlo " As empresas de seguros são uma das

subsídios e an-

sendo, portanto, obrigadas a aplicarem

paixar as taxas de juros, que estão dl-

«t^ente relacionadas à inflação

como a redução do lOP e a eliSína^'

'ípUb

passageiro e pela bagagem^ mas, quanto a ultima, se o passageiro ■/i^Cq ^ expressamente o valor, pagando prêmio por excesso de limite de franquia ,

•\

em caso de extravio, o máximo fixado no regulamen do Decreto indenização, 68.961." 00 BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

ADCOAS

- ANO XV-NO 17- 25 a 29.4.83)

reservas técnicas em ORTtn CDB/ RDiB, ações etc.

í'k lí"

Apelação CTvel n9 17 91 7

Para ele, não há dúvidas também

mentar a receita da União. Além disso

"No transporte terrestre de pessoas, o con

maiores Investidoras institucionais,

que a desindexação da economia virá, "hoje ou amanhã, mas virá e de ma

em^ra ainda nào anunciadas e aí:

DESHÍDEXAÇAO

a£r»fSé«iiruü^

do ao

CIDADE CIVIL - TRANSPORTE TERRESTRE - EXTRAVIO DE BAGAGEM - VALOR INDENIZA-

te-— disse ele — é abrangente, taxa o

sacrifício

fí

desembargador Protasio Leal - Uninime

nl«A

Público, o

"Cuidando-se de seguro marítimo, nÍo basta autelar do protesto — distribuição ou despacho da inicial -

Apelação CTvel n9 18 969

o setor privado.

infJaclonarlo, influindo positivamente na baixa das taxas de juros. Renault adiantou ainda que as medidas nád afetam, particularmen

íundamen-

'Sh. ® Justiça - SC

aplicações. Entretanto, assegurou, não cria proble-

A ^®J^^W"iento do Imposto de

do limite quantitativo do crédito para

adas anunciadas conterão o déficit púpllço e, conseqüentemente, o processo

te. o mercado segurador, uma vez que caráter geral, e sendo ^sim elas afetam a todos os setores da economia, a toda sociedade, "o paco

comprovada ao serviço judiciirio pela demora, a prescrição anua haver-se-i por não interrompida —art, 219, § IÇ

Para ele. náo há dúvidas de que as me

romper a prescrição ou impedir que se consume a decadência - art. 263 do "^6 reembolso do segurador contra o transportador. Desde que nao se pos

Medidas conterão déficit público e

O presidente da Federação Nacio nal das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Femaseg). victor Artnur RenauJt, considerou ontem du ras e necessárias as medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional mo dificando a política econômica do País.

neira racional e lógica". Renault en

tende que essa medida não entrou no bolo do "pacote", mas o Gocemo preíe riu tomar fôlego e deixar a sociedade res^plrar ante as mudanças agora ado tadas na política econômica, para em

5. Justiça - SC Q = O esembargador Ernani Ribeiro - Unânime

IíAo^CidenTE MARTTIMO - SUB-ROGAÇflO DA SEGURADORA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO CONTRA E

lii

seguida empreender a esperada desin

•tj

dezação.

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 10.06.83

"Tendo a companhiw companhia seguradora ciccuauu efetuado

^encernente eocernente aos danos sofridos ao, seu segurado, sub-roga-se nos direitO;,ucj direitos des

^ r

causador do sinistro.

Inobstante, valendo-se dos direitos de sJb

proprietário da enbarcaçao causadora acidente de ja proceao ressarcimento° dos danos, caberá a ela propor açao dedo repetição indêbi

segurado, em virtude de este ter recebido dupla indenização pelo mesmo fa~

BI.715*Pag.03*13

JIQ^OLEJ^M DE JURISPRUDÊNCIA AIXOAS - ANO XV-NÇ 19 - 9 a 13.5.83)

y (' T'rfi

TSTwrm

ppi

Apelação CTvel n9 24 172

Tribunal de Justiça - RJ 5. Câmara

ReJaW: Desembargador Jose Carlos Barbosa Moreira

SEGURO - PROCEDIMENTO SUMARTSSIMO - INAPLICAÇfíO DO ARI, 275, II, "H", DO CPC.

"Não se aplica o art. 275, II> "h",

Coordenação do Sistema de Arrecadação

CPC as ações fundadas em contrato de seguro."

PORTARIA NÇ 14, DE 31 DE MAIO DE 1983

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV - NÇ 20 - 16 a 20.5.85'

O Coorde,nador

OO SISTEMA DE ARRECADAÇAO e

o COORDENADOR DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÍO, no uso da competência que lhes confere a

Portaria SRF/POFN/NÇ 324, de 24 de junho de 1980, e tendo eni vista o disposto na

Apelação CTvel nO 83 255

Portaria nÇ 278, de 24 de junho de 1980, do Ministério da Fazenda, resolvem:

10 Tribunal de Alçada - RJ

Aprovar a anexa Tabela Prati-ca dè Coeficientes de Correção Monetária Aplicáveis a Débitos para com. a Fazenda Nacional, com vigência para o

6. Câmara

Relatora: Juíza Áurea Pimentel - Unanime

mês de junho de 1983.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO DE VETCULO PARAOO

JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE SARROS MENUSIER AÉCIO BASTOS DA FONSECA Coordenador do Sistema de Arrecadação

REÇAü MONETÁRIA.

(Of, n<? 285/83)

A i lf

"As despesas com conserto do veiculo J roado, quando se encontrava parado junto a portão de garagem, devem ser pagas d» correção monetária a partir de seu efetivo desenijolso pelo autor, por se tratar

' .•>

TABELA PRATICA DE COEFICIEKTES OE CORRECAO MONETÁRIA APLICÁVEIS A DÉBITOS PARA COM A FA2ENDA NACIONAL VIGENTE

__ _

divida de valor."

N.R.; Colhem-se os seguintes passos do acõrdão in verbis. "E verdade que a Lei j^ 81 manda aplicar a correção monetária - salvo com relação aos processos de exBC partir do ajuizamento da ação (art. 19, § iç). t preciso que nao se

MARCO

ABSIL

MAXO

NES DE

AWHO DE

VUNHO

17B3

JUI-HO

AeOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

MOUEHBRO

OCZEHBSO

2.016

1.885

1.761

1.666

1.566

1 >651

1982

1.A51

1.369

1.283

* ,1.177

1.080

1.000

8.767

3.63S

2.510

2.379

2.255

2.137

3.666

5.116

6.812

6.560

6.283

6.061

3.812

3.603

3.609

3,225

3.057

2.906

1981

6.767

6.558

6.366

6.169

S.978

1983

8.311

8.016

7.728

7.653

7.208

6,986

5.720

1980

nheiro, prevalecendo, com relação ãs dividas de valor, o princTpio, consagrado jurisprudência, de^que a correção monetária deve retroagir ã data do fsTo

'.517

9.517

9,517

8.660

6.660

8.660

e.660

1979

13.310

12.265

11.362

10.591

1978

17.372

16.350

15,579

15.579

16.560

1977

26.0S2

26.022

22.057

20.221

19.060

1976

rem, de que a Lei 6.899/81 foi editada para ser aplicada nos casos de debito, ou obrigação, quando o credor sofre, efetivamente, a diminuição monio da qual pretende com a ação ressarcir-se."

seu r

i \

".372

36.022 31,13j *1-351

Apelação CTvel nO 83 130

19 Tribunal de Alçada - RJ 5. Câmara

*'-61,

Rei ator: Juiz Oswaldo Portei Ia de Oliveira - Unanime

•0.372 'O.ÍIO

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - IMPROVÁVEL CONHECIMENTO DAS CONOIÇOES GERAIS DA APOll

1A1.36Q

"Tratando-se de seguro de vida em

nao restou demonstrado conhecesse o segurado as condições gerais da apólice,^ pelo miiusculo tamanho das ^etras que as grafaram, quer porque o segurado, nao firmads a carta-prôposta, nao se omitiu a responder ao questionário nela ^"sert J

sao a ele nao imputãvel . "

31.132

29,539

29.539

27.850

26.109

1975

61.351

36.661

36,661

36.661

36.778

36.776

36.77B

33.081

33.061

1976

68.989

67.690

66.062

66.367

64.367

66.367

197à

35.686

55.686

53,856

53.856

52.601

S0r738

50.738

1972

67,617

67.617

63.356

60.359

58.196

1971

60.372

80.372

77.999

73.516

70.563

1970

95.215

93.016

87.681

87,681

87.661

83.126

B3.126

1969

109.599

106.267

106,267

99,207

99.207

1968

126->6S6

126.606

1967

115,713

109.599

161.860

135.622

130.383

126.686

'•*■680

186.880

171,838

171,938

171.838

159.852

159,852

150.708

150.706

150.708

1966

'**.308

266.303

233.568

223.693

223,693

210.989

210,989

1965

371.335

371,335

328.616

277.116

196*

—

ü 1 1 '

li'"T i

\iul

Í!

responsabi

TABELA

APROVADA PELA

PORTARIA C8A

CDAV

ND.

DATA

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA ÜNIAO DE 3-6-83 - Pãg. 9 440)

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV - N9 22 - 30.5 a

i í):

BI.715*Pãq.03*13.06.83

BI .715*Pãq.02*13.1

FT-— -

i.' ' ■ftMüálíittlMtil

[■r

1^' ■ *■ ■'

2 - A Caderneta de Poupança —Seguro dest ina—»^ a r*"

ceber depósitos relacionados com plano de Seouro em Grupe apro vadc pela SUSEP e mst.tuído por Seauradora regularmente auto rizada a funcionar, nc Tual esteja previsto

pagamencc

do*

prêBjiCõ. por intermédio de depósitos em Caderneta de Poupai», ça-Seguio.

- A Caderneta de Poupança-Seguro subcrdinar-se-á a todas as normas relacionadas com os depósitos resolução

BNH

N9 •

186/83

livre, admitido, entretanto, que parte

das

poupança

quantias deposita

das ou os juros ou dividendos creditados regulamente na conta Reedita a Resolução BNH n<? i25/8i ,

alterando a denominação original dos depósitos especiais, objeto da

sejAB transferidos pela entidade depositária para a Segurado ra, em pagamento dos prêmios correspondentes aos seguros ela

referida Resolução, para Caderneta de Poupança-iSeguro.

3. 1 - A transferência de parte de cada depósi to de que trata este item nao configurará retirada, para efei

A DIRETORIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇAO, executora da orientação emanada do CONSELHO

por

iQSt i tu idos.

como

ADMINISTRAÇÃO

e no uso de suas atribuições estatutárias, em reunião realiza

to da aplicação do critério de que trata o subitem 16.3

das

normas sobre depósitos de poupança livre, conforme as dispôs^ ções da Resolução BNH nÇ 1 11/81, de 05 de junho de 1981 .

da em 25 de maio de 1963,

4 - A autoritação para a transferência a que se re Federa

fere o item anterior terá de ser concedida expressamente pelo

çâo Nacional das Elmpresas de Seguros Privados e Capitalização

depositante, mediante contrato a ser assinado com a entidade

• FENASEC e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito

depositária, no ato da abertura da conta.

CONSIDERANDO as manifestações recebidas

imobiliário e Poupança - ABECIP, bem como a concordância

do 5 - A abertura de Cadernetas de Poupança-Seouro de

Instituto de Resseguros do Brasil - IRB e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP a um esquema de conjugação

guro com a Caderneta de Poupança, resOLVE:

pehderá, outrossim, de prévia contratação entre a entidade de positána e a Seguradora, sendo que no contrato constará o in

teirc teor do piano aprovado pela SUSEP e as condições em que s« processarão as transferências referidas no item 3 acima. 1 ~ Ficam as entidades Integrantes do Sistema

Bra

tos especiais de pessoas fisicas em Caderneta dc Poupança-Se

6 -0 contrato a que se refere o item 4 acima deve ri fazer referencia expressa aos termps desta Resoluçãoeesti pular que o depositante poderá, a qualquer tempo, cancelar á

guro.

autorização concedida, passando a dispor livremente de seu de

slleiro de Poupança e Empréstimo - SBPE autorizadas a,

obser

vadâs as normas estabelecidas nesta Resolução, receber depósi

póstto, sob pena, tão somente, de perda da condição de Segura do.

6. 1 - Na hipótese deste item, a entidade depo sltârla encerrará

a Caderneta de Poupança-Seguro,

transferência do saldo respectivo para uma conta livre, a qual, porém, não

mediante

de poupança

será considerada conta nova,

para

efeito de carência e cálculo e crédito de rendimentos.

6.2 - No caso de o titular da Conta

At'

Poupan

Ç*~Seguro encerrada na forma do subitem anterior possuir Con

ta de Poupança Livre na mesma entidade, o saldo a ser transfe rido entrisrá como depósito normal na conta, com data retroati

BI.715*Pãq.04*13.0^/.

va ao 1Ç dia. do trimestre ou, se a conta encerrada ainda estl

ver no período de carência, ao dia da abertura desta. 7 -0 Diretor de Poupança e Empréstimo baixará

atoe cooplementares que se tornarem necessários ao to desta Resolução, que entra em vigor nesta data. Rio de Janeiro, 27 de (0£. n9 69/831

maio

cumprimen

de 1983

■iaéfi LOPES DE OLIVEIRA Presidente

'IEPROOUZIDO 00 OIARIO oficial da UNIAO DE 7-6-83 - SEÇAO I-Pig. 9 677) Bl,715*Páq .06*13^.06.83 ■

i .i

itÉHriáMuu» iilmi liíi li i

Atos do Poder Executivo

Fabricantes filiados à ANFAVEA fVetores em milhares de cruzetrcs;

Decreto n.' 88.J53

de 06 de

junho

de 1983.

Dispõe sobre a concessão e pagamento do auxTlio-natalidadeda previdência social pelas empresas e dã outras providiocias.

Presidente

Repúbl ica ,

usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Consti tuição, D

Art. 19-0 artigo 83 do Regulamento dos Benefícios SP

da Previdência Social (RBPS), aprovado pelo Decreto n? 83.080, de 24 de janeiro de 1979, passa a vigorar cem o acréscimo dos §§ 19 a 59, confor me se segue;

175' 135

1 669 31'.

"Art. 83 -

^ 19 - 0 auxi1io-natal idade pode ser con cedido e pago pela empresa, independentemente de con veniü para esse fim, ao seu empregado, diretor ou

M20

1.080 ! 1.160

1 .360

I 160 1 170

1 110 I 1.190

990 I 970

1 270

- I 1 uo

1.005 11.010

290

1 150

1 070 I 1 110

1 380

1 .200

1 120 I 1 .170

1 050

990

940 I

.0 0

2 339 712 2 545 973

1 470

1 390

I 550

1.S20

2 219 520 j 1 500

1 470

2 412 469 I -780

1 600

940

^ 29 ■ No caso de trabalhador avulso, o

1 030

045

870 '200 '260 • 1 280

1 320

1 310

1 210'

970

3 434 681

3 21 1 431

1 990

960

990

1 720

670 . 1 510

490

1 500

350

055

3 289 77

2 070

1 990

2 060

960 1 990

660

3 518 477 3.357 527 3 965 177 3.892 604

1 710 I

1 800

1 700 I 1 600

1 490

1 590

1 400

I 140

29C '330

1 500

parto.

960

990 1 085

sócio, ã vista da certidão do registro civil de nas" cimento do filho, ressalvado o disposto no art. 84, caso em que a certidão será apresentada logo apôs o

auxTlio-natal idade pode ser concedido e pago

1 320

Rio

3.500.890

3 139 288 3 707 438 3 639 583 3.304 916

3.036 377

2 870 595

1 520

t 400' 1 400

1 4íXl

1 130

1 590 i

1 320

'090

1.090

1 730

440

1 200

1.230

260

1 145

145

220

1 060

1 800

1 730

760

1 740

1 460

1.540

1 450 I 1 350

2 040

2.000

2 000

990

1 740

1.820

2 140

2.060

2 160

2 070

1 990

2 000

760 I'570 1 970 I 1 720

I 800

1 770

1 670

440

1 440

660

620

650

1 650

1 590

- I 1 310

1 310

'520 680

960

130 960

950

3 826.441

pelo

4 641.449 3.040.598

respectivo sindicato, se este mantiver convênio con

3.309.761

o INPS para pagamento do salirio-faoília.

3 129 652 3 391 567

§ 39 - Era qualquer hipótese, o pagamento do auxTlio-natalidade deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do segurado.

2.842 9R3 3.094.625 2.926.227 3.171 113

2 270 400

2.217.654

3 068 880

2.869.406

3.338 475

3.121 472

2 790.000

2.973.000

3 103 000

3 286.000

2.980 000

3 162.000

§ 49 - A eapresa será reaabolsada raensal^

3 654.000 4 770.000

3 724.000 4.838 000

mente dos pagaiDentt^do auxTl io-natal idade nediante

3.600.000

3.805.000

recolher ao lAPAS, no., termos dos arts. 33 e seguiji

2.958.932

2.851.488 2.933.000

tes do Regulamento de Custeio da Previdência Social

3.049 000 3 433.653

5.580.000

o desconto do valor respectivo do total que tiver a

(RCPS), aprovado pelo Decreto r>9 83.081, de 24

serã reembolsado pelo lAPAS nediante

1 .700

1 .660

1.630

'520

1 300

1 100

1 000

820 2 100

1 790 2 090

550

1 510

1.500 540

1 310

1.830 2 100

1 .520

390

1 770

1 .800

770

1 400 1 600

1 400

1 800

1.600

560

1 370

1.3S0

1 140

1.960

1 960 1 890

1 910 1 910

1 910 1

1 700 1 .680

1 .670 1 640

1.700 1 .670

680 1 610

1 540 1 .520

1.520 1.540

1 470 1 440

1.260 1.220

1.240 1 .230

1 080 1 .040

1.790 1 990

I 800

I 780

t 590

2010 2.230

1 .970

1 750 1.900

1 190 1.310

1 160 1.240

1.410 720

1.410

1 080 1 145 1 170

1 160

940

690

680

660

620

730

690

670

660

630

1 920

janeiro de 1979.

§ 59 - Ha hipótese do § 29, o

3.288 050

1 700

1.830 2 120

2.836.594

2.742.428

810

3.263.114 3.588.008

3.139.245

2.020 2.240

3.443.777

2.210

580 1.75C

1.480

1 470

1.600

610

900

1 .670

1 690

sindicato

1.290

Art. 29 - Este Decreto entra ea vigor

primeiro

dia útil do segundo mês seguinte ao da sua publicação, revogadas as dis posições an contrario. Brasília, en

jxmho

4.900

4.520

4 870

4 490

3 640

1 540

1 510

1 .660

1.250

2.460

2.400

1 550 2.420 2 400

2.260 2.290

2 800

2.770

2.700

2.560

3.674 165 3 787 782 4 649 341

3.523.724

2.440

3 612.363

2.400

4.441 .867

2.800

2410 2.400 2 770

4 728.577

4.516.274

2.700

2.685

3.600

3.670

2.260

1.255 2 270

2 270

2-280

2.290

2.280

2 560

2.540

2 520

2.490

2.569

2.490

3.510

2.600

2.540

1 150

1 070 1 140

750

705

700

690

620

860

660

660 860

770

730

680

630

770

740

660

750

630 710

670

790

710

1 520

1 480

680 1 070

1.040

1.030

890

660

1.810

1.380

1 200

1 .020

1 .D10

930

850

dos pagamentos do auxil io-natal idade, juntaiaente com a dos pagamentos do salario-fmiTlia." 2 050

1 040

760

comprovação

2.100

130 1 070

1 200 '180

de 1963;

1629 da Independência e 959 da República.

1.010 1 060

1.010 1.040

JOAO FIGUEIREDO Hélio Beltrão

(REPRODUZIDO DO DISRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 7-6-83- SEÇÃO I - Pãg. 9 641)

4.925.499 5.638.621

BI .715*PÍ^

5.300,000

í Mi iiíÍ'ÉMiiÉBÉrtiiiiÉiaÉimMiiMirfiÍiWL

BI J]5*Pig,:0]*13 06 83

m/s

1*1 'l'

; lÉf •: l;.

JAJK).

£i

IVERCADO '

1 .010 1 130

970 1 040

970 1.040

870 890

t 290

1 410

1 .320

1 170

I 170

1 370

1 195

1 170

1 090 ' 150

1 070 '140

1.200

1 290 t 380 1 .270

1.270

1 270

1 260

1 460

2 799 620

2 723 090

1 700

1 650

1 720

1 640

13''0

1 390

1 440

2.989 920 2 376 030

2.287 160

1 505 1 420 1.490

1.350 1 440

2.563 460

Furgoneta Fiorino Furgão

2.231 820

Fforino Vetrato

2 260 240

2 148.600 2.175.990

Fiorino Settegiomi Fiat Pick-up

2 612.340

2.515 000

2.220 310

2 131 880

2.364 430

I1 810 1.650 1 750

1 600 1 720

1,784.210

t 860 1.630 1 760 -

8 174 730

—

1 490 1 400

1 .320

1 490

1.440

1.270

—

1 190

990

—

_ -

—

— _

—

— -

—

d 730 -

—

4.510

4.680

4.470

2.800

—

3 740

— -

—

3 700 -

2.730

3.350

—

2 500

1 550

1 640

3 300

1 830

1 780

— ~

—

2.500

1 270 1 250 1 440 '420

1.230

'220

Puma CTC

5 134 438

Puma GT8

2 950 3 110

—

2 790 3 020

J 950 3 120

—

2 800 2.990

2 490 2.620

—

2.440

8.913.811

Puma P-018

5.849.886

—

7 384.820

d 820 -

4 890

4 610

—

2.620

1 620

1 610

1 390

1 640

1 479

1 380 1 470

210 '

1 4)0

480 ' n

330 i •3'

—

3.900

4.610

. ..

3.820

_ —

2.900

2 900

1 690" -1 690 1 120

1.610

8.350 000 7 280.300

—

Chevefte

2 134 910

Chevette Luxo Chevette SL

2 489 545

Chevette d p Chevette 4 p SL

2 402 718 2 731 304

Chevette Hatch Chevette Hatch SL

2 227 730 2 551 412

Chevette Hatch S/R

Chevette Marajó Chevette Marajó SL Monja SI Monza SL d p Mopza SL/E Monza SL E d p Opala Cupê d c Opala Sedã d c Comodoro Cupé 4 c Comodoro Sedâ 4 r

2 043 672

; 1

1.520

1 480

1 500

1 460

1 430

2 335 49' 2.254 037

1 .330 —

1 .390

1 350

—

1 590

1 660

1 550

1 4O0 1 190

1 410

1 310

1 .340

1 500 1 .350

1.490

1 380

1 290

1 170

1 560

1 480

1 380

1.290

1 370

1.290

1 120 1 170

1 .690

1.600

1 550

1 410

1 550

1.440

2 562 288

1 570

2 089 879 2 393 531

1 660 1.720

1 600 1 670

1 660

—

1 700 1 690

1 660 -

1 560 1 520

1.470 —

1 550

1 480

1.560

1 680

1 570

1.670

1 570

I 550

1 470

1 510

1 480

2 756 039

1 770

1 550

1.650

1.660

1 510

1 610

1 550

1 200 613

2 951 486 3 141 000 3 302 297

—

.—

1 320 1 405

1 190

1 240

1 015

1 045

860

esü

' 065

860

1 280

< 090

990

885 980

1 050

910

920

; 100 '175

1 090

970

920

1 220

1 320

1 290

1 420

1 230 1 290

' 290 1 OdO

1 255 1 350 ''10

•—

—

!o.

—

2 000

1 .990

2 040

1 990

f 650

1 590

1 670

1 590

1 440

1 390

1 440

1 395

1 070

' 010

2.030

1 920

2 020

1 600

1 220

1 340

1 200

1 940

2 040

1 600

1 620 1 640

1 340

2 030

1 510 1 520

1 500

3 445 978

1 340 1 960

1 500

1 640

1 570

1 600

1 570

970 1 200

960 I 210

3 713 993

3 484 170

2.180

2 060

2 170

2 060

1 800

1 740

,1 800

1 580

• 450 1 390

1 210 '440 '380

1 220

1 120 1 050

1 10 1.030

1 355

1 .310

995

—

1 420

1 400

980 970

1 300

1 280 I 420

—

_ _

Opala SS-6

— -

Opaca Cupê 6 c Opala Sedâ 6 c

3 656 867 3 674 754

1.960

1 980

—

2.300

—

1 970 1 990

—

1 720 1 .570 1 860 1 730

—

Comodoro Cuoê 6 c

4 066 755

Comodoro Sedâ S c

0 plomata Cupê 4 c

4.103 949 5.399.597

5 055.564

2 280 3.040

2 910

3.030

2 910

2 520

2.290

Diplomata Sedâ 4 c

5 423.221

5 087.629

2.910

2 710

2.870

2.660

2 270

Diplomata Cuoê 6 c Diplomata Sedâ 6 c

5 831 177

2 400 2 560

Caravan 4 c Caravan 6 c Caravan SS-4

3.551 128

5.85S.534

—

3 331 384

3.924 526

3 110

3.290 2 400 2.440

3.9B1 463

4.368 499

Veraneio Veraneio Luxo Veraneio SL

6 120.910

Jipe Bandeirante

4 162 700

Pick-up Bandeirante

4 427 300

Perua Bandeirante

5 481 000

4.882.637 _

—

2 290 _

_ -

—

3 735.087 —

4 593.082 _

5 757.929

2 540

2 500 3.100 ._

3.650

2 460 —

2.970 —

1.600

Riscos Industriais.

—

3 080 740

3.257.379

J 'íi.. 111 O A Seguro de <Ho Riscos Dícrric Industriais; T n Hi I c + r "i 3 1 c • 12) ^9\ Seguro Spniim Incen TnrpniQ ^CipHarlcic .^^ledâdes Seguradoras;• 11)

—

3.2B3 953 3 673 278

2 290 2 280

3 180

—

3 400

—

2 560

2.660

2.340

1 940

2.400 —

—

2 555 2 540

3 100 —

1.660

1 910 —

—

2 440 —

3.000 .—

3.600

—

1 .890 _

—

2 090

1 .990

2,020 2 240 2.580 2.820

2.770

1 ,700 1 560 1 880 1 .690

2.500 2.400 2 560

2.500 1.900 1.920 —

—

1 440 1 400

—

1 400

2.270

2.000

1.910

2.025

2.260

1.930

1 .805

1 .920

—

1 850 —

—

— —

2 090 1 .910

1 .610

—

1.560

1.600 1 .560

1 .600

—

1.060 1 .900

1 610 1.590 1 470 1.430

—

1 .905 1 .805

920 1 170 1 060

970 930 1 120 1 .055

—

915

—

1 560 —

—

1 .695

—

1 160 1 150

I 220 1 155 1 160

1 150

1 145

' 190 '200

1 200 1 .200

1 190

3.360

1 810

1 710

1.800

1.740

1 410

1,440

2.310

1.700

1.800

1 830

1 .790

1 580

1 450

2.890

2.750

2.000

1.91D

2.060

1.950

1 600

—

'90 930 64Í

o certame terá como conferencistas os mais destacados especialistas francês de seguro e resseguro, integrantes da Federação Francesa das Seguradoras, Centro de Documentação e Informação do Seguro, Associação Sociedades Seguradoras Contra Acidentes, Sindicato das Sociedades Fran^6^Seguros Marítimos e de Transportes e de outras entidades.

9O0 900

0 Seminário i limitado a 25 participantes, sendo que as conferências 1 ad ' ■ ' ^ para os idiomas in " às R^^onunciâdas na iTngua' francesa, com 'tradução simultânea

8íO «dl

905

Espanhol.

—

2,340

1 690

'02P 905

...

—

2 570

—

920

1 050 1 1 06C 970 980 945 920 910 900 930 920 870 3®) 1 020 '010

—

2.300

1.690

' 040

2310

1 .690

1 .700

—

1 300 —

1 700

—

2 095 2.015

—

de RC da Empresa; 9) Seguro Automõvel ; 10) Os Problemas Atuais de Gestão

— —

8«

—

3 461 .000 3 056 278

6 Orientações Recentes Adotadas Face aos Novos Riscos; 8) Novos Aspectos

-i 7! ] 3 ks

—

_ —

1 170

1 055 '090

2 396 105

^^versDs Aspectos das Relações e das Trocas de Resseguro; 4) Os Problemas Fi do Resseguro; 5) O Centro de Documentação e Informação do Seguro; 6) A JVg^^l^açao do Mercado Francês do Seguro MarTtimo e de Transportes; 7) O Mercado

—

2 554 161

3 575 155 3 744 000

1 240

1 690

2 937.833 3 403 000

1 220

1 479

I 490 1 470

tnâ O Seminário consta do seguinte programa^ 1) A Organização de de Resseguro; 2) As_Condições de Exploração do Resseguro na França; 3}

1 i

—

Opala SS-4

Caravan SS-6 Caravan Comodoro 4 c Caravan Comodoro 6 c

PROGRAMA

■

.1 -

■

SM 4 ' Automático

1 160

—

SM 4 '

Rbe o ramo Automóvel ocupa no contexto do mercado segurador, ele também se

"Jeto de debates durante o conclave.

_ _

_ —

1 910

1) O Ressegu -

—

1.640

1 900

— —

Puma GTB S-2 Puma GTB S'3

O Seminário estará subordinado a três temas básicos:

9»! í [j' 7) O Seguro Transportes; 3) O Seguro de Riscos Industriais. Em face da impor I9C 1 nO 1 J

1 .760 —

4 442 860 4.800 7no

005 i 'íj

d 751 722

No perTodo de 26 de setembro a 7 de outubro deste ano seri realizado

—

Puma GTE Puma GTS Puma GTl

PROMOVE

Paris o X Seminário Sobre o Seguro Francês, organizado pela Federação Francesa s Sociedades Seguradoras. O certame tem como finalidade reunir seguradores da e de outros paTses para o intercâmbio de experiências e conhecimento das '•'^ícas utilizadas no mercado daquele paTs.

960

—

8 456 490

—

1 590 1 720

1 270 1 390 1.240

BID j #

»(l 890

•

2 267 650

Alfa flomeo 2300 SL Alfa Romeo 2300 Ti d Alfa Romeo 2300

1.22C

1.410

1.280 1 .540

1.200

1 140 1 .245 1.540

1.090

1.570

1.860

2.652 770 1 .833.670

Fiat Pick-up City

1 .060

•1 140

1 450

1 090

1 630

1 710

Spázio CL Spézio CLS Spázio TR Panorama CL

1 060 1.200

1 101

1.200

1 170

1 580

2 451 650

1 610 1 840

2-075.530

FRANCESA

SEMINÁRIO ANUAL SOBRE SEGURO

1 .965 560 2.37C.360

Fiat 147

Spàzio C

Panorama C

FEDERAÇÃO

—

1 .010

1O10

1 060

1.050

1 000 1 050

lOOO

1045

^ Os interessados em participar do conclave poderão dirigir-se diretaâ Fedêration Française des Societes d'Assurances-3, rue de La Chaussée d'Aii

nUl UEW

âfl^ "1

^Boog!Paris. As inscrições deverão ser feitas ate o dia 15 de julho vindouro,

1 270 1 360 1 .490

1.280 l 370 1 470

:] 1'

—

1 ■

(REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO-ESPORTE - NO Z22)

,'í

BI.715*Pãg.02*l3;ü

BI.715*Pãq.03*13.O6.83 I piPi»'>WPHIIl|l|||i—lÉliiMII '.ti—

APPLICATION FORM

I'! ANNUAL

F CHE D' NSCRIPTION

CONFERENCE

', 1

I 1

Paris - 26th September / 7th October 1983 SEMINAIRE

ANNUEL

4,11 i''.

Rotn-i>aAance

Paris - 25 Septembre / 7 Octobre 1983

TAanApoAt 1 n^uAance. JnduAtAtaZ

;

In-òuAanco

''í La

KCa-i-òtiAa nce

í!l

L 'Á^^uAance. lAan-òpoAt-ò

i' A^-íiUAancz d<iò R-i-òqae.^ í nda^tA 10.1-0

COUNTRY

li- íU.

!jl NAMES : PAYS

,1 IN THE COMPANY ; PRENOMS

ÍANY ; TITRE DANS LA SOCIETE :

jm ADDRESS :

NOKi DE LA SOCIETE

TEL. TELEX

ADRESSE DE LA SOCIETE

LhATION ABOUT THE COMPANY : TELEX

- S^ze oi taAno\)Q.A :

RENSEIGNEMENTS SUR LA SOCIETE

'Main bAancko^ doaZt with

- ÜAdAe. de gAandzuA da c.h-L{i(jAe. d' - PA.-i.ncipaio.-ò bA.anchç.-ò pAat.iquó.0.^ :

V oaizz - V oa-fi qa'ano. chambAO. d'kôtzZ voaò òoit AiòO.A\/io p a

inii VES éoA :

Za FEPERATIOW PRANCAÍSE VBS SOCÍETES V ASSURAt^CES ? fouf pOA-tiOnno.

2 po.A^onn<i^

Pato d 'aAAivio

l /j 1 pZA-ion 2 pZA-òonyt

ÍAom whtch day : anttt whtch day :

;

Pd-íe de dópaAt :

I, thz undzA-òtgmd, wt-ih to takz paAt (W.5, See note 12) 1 at thz

j^^^encc Mhtck ka^ been aAAangzd by THE FREWCH FEPERÂFIPW OF JkSüRAHCE

Je -òou-ò^igni, dz^iAO paAticipoA [2 : HOTA] au SómtnatAZ oAgan^^^ du 26 SoptombAO au 7 ÕctobAo 1983 paA Ia FEVERATJON fRANCAlSE VES SOCIBTES V ASSiiRANCES.

SzptzmboA unttZ ?tfi OctobzA 1983. PATE

12) HOTA ; Lo.^ iAal^ du

ooyago ALLER ot RETOLiR, ain-òi que te-4

SIGHATURE

N PZza-òo deZztz what dozò not appZy ( 1 ) RayzA ia mantion InutlZo

SJGNATURE

PATB

lÍH

Po you loant one kotoZ Aoom to bz AZ-iZAvzd by THE FRENCH FEVERA-

TÍÕH ÕF INSURANCE ?|7Ê^

( M S-i OUÍ pOuA :

j^a-cAe^i :

^'S. : r^e co-òt oi AztuAn jouAnzy and Zivtng expen^c^ in PARIS wilZ fa e coooAzd by tho paAttctpantA tlizmòzZuz^,

\ àti I >

de òíjoaA à PARIS, -àont à Za chaAgo cfe-ó paAttctpant4.

B1.715*Piq.05*13.06,83

II,

t'r

BI .715*Pj^^04*T3,^'j -fiurriUHiMhm 1i t"

't '

í!'.? '

• i|'v

■.-!

Noticiário das Seguradoras f''f >•

%■-/

S.D.B. - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

- A Superintendência

J Seguros Privados divulgou no "Dlár1o l^iuí lu Oficial" . .-.ui da Uniao União de 26 de maio (Seção I, a Portaria nÇ 75, de 11 daquele mês, que aprova as alterações inSão de Cr$ 853 milhões 200 mil para aumento de seu capital social

p^^auzidas no Estatuto da S.D.B. - Companhia de Seguros Gerais, com sede em Cri i'

coj ^"ilhão 452 milhões 600 mil, mediante aproveitamento de parte da reserva de monetária do capital e ao destaque do capital de Cr$ 200 milhões para as ^ jaçoes de Previdência Privada Aberta, conforme deliberação de seus acionistas

■ts >/Jv

-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia - Geral

te ® Age da sociedade Gm 31 deseguradora. março, No DOU da mesma data, foi publicada a Ata

952 m- T

das

NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO - De Cr$ 110 milhões

,fial p ^^0 foi aumentado para Cr$ 219 milhões 418 mil 872,96 o capital da Nacioto . ^Pânhia de Capital izaçao, com sede_^na Rio de Janeiro, mediante aproveitamen Sejjg® P^rte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação de Sçjjibi-^r^^oistas em Assembliia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a As_

io ""Mn

Extraordinária, em 30 de março. O aumento de capital foi homologa Superintendência de Seguros Privados através da Portaria nç 80, de 18 de

Dou P^^^^oada no "Diário Oficial" da União de 26 de maio (Seção I, Pag. 8 970).

•ipH.j fo^am publicados também a Ata das AGO e AGE e os Estatutos Sociais da ® Ue capita 1ização.

so-

'etifj, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA - Atraves deste "BoSijç informativo", a Companhia de Seguros Aliança da Bahia comunica ao mercado ' ^ ^ partir de 11 de junho, o numero do PABX de sua sucursal no Rio de ^^ guinte: 210-1339.

>P6

COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E

Janeiro

MARTTIMOS - A

V fjj^Í'^fendência de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de

híÇâo

!■ ,

(Seção I, Pig. 8 971 ) a Portaria n9 82, de 18 de maio, que aprova a alte-

HiL^^^^o^uzida no Estatuto da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e MaJaneiro, relativa ao aumento de seu capital social de

'^Se^ fTiilhões para Cr$ 989 milhões 500 mil , mediante aproveitamento de parte da p A ^ de^correçao monetária do capital, conforme deliberação de seus^acionistas «Hha^^^léia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia - Geral

\ ç ^"^""nária, em 18 de março. No DOU da mesma data, foram divulgados a Ata das e os Estatutos Sociais da companhia seguradora. ii . m UNIAO CONTINENTAL SEGUROS -

Em correspondência encaminha-

«V^J^naseg,. a umao União continental Continental Seguros, com ?ede no Rio de Janeiro, híto

comunica

eleitos o Conselho de Administração e a Diretoria da empresa, com manâte 1984. O Conselho de Administração foi eleito em Assembléia-Geral Ordiná em

30 de março.

E a seguinte a sua composição^ Presidente-

Olavo

? Monteiro de dí Carvalho; Vice-Presidente- João Pedro Gouvea Vieira Filho; Cor[

.^.('^Trnçr. ros- .irtcõ José Francisco_de Araújo

fíf)

Gasnier.

Lima Neto, Vítor Rogério da Costa e Yves Jean Em reunião ocorrida no dia 25 de abril, o Conselho de Administra

Elegeu a Diretoria da empresa, cuja composição e a seguinte: Diretor-Geral Xavier Gasnier; Diretores- Bernardino da Rocha Bessa Borges,

Agustin

'ÍK ^guez Castro, Roberto Ricardo da Silva Argento, Herve Pierre Mareei Hue, Fer^ Bom Caldeira de Andrada e Celso Pinto Leal.

Bl.715*Pág,01*13.06.83

apmii

ÉÜi^

de correspondência encaminhada a FENASLG, a Seguradora Brasileira Motor Union Ame ricana S.A. informa o mercado que, a partir de 11 de junho, sua mesa telefônica pai

ENTRANDO NO MERCADO DE SEGUROS PESSOAIS EM GRUPO-II

sara a atender pelo número 210-1344.

' ii;

Karen Vanderhoof-Forschner

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros dos encaminhou i FENASEG" Ui 0Ticiü2> / I respectivamente FtísptioviYflnitsituc de 2A • k®4 rtJ "6 os oficios nvi n9s ^2 053 e ^2 '-'O 057,

(Presidente da VAN-FORE GROUP.TolIand

de maio. No orimeirn. a SUSEP informa que ov corretor Hamilton Azevedo Ri^J primeiro, a v,urrc«.vi iiutut iv*.-!! de ní-v. íX ^» retornou ao exercício da profissão (Proc. SUSEP nÇ 5-001-2474/83; no segundo OTi

-Connecticut-EUA)

cio, aquele órgão comunica que suspendeu o registro do corretor Ernesto nedo Medeiros (Proc. SUSEP nÇ 001-2923/83) por motivo de vinculo com companhia

Desenvolvimento do Produto

guradora.

Se você está criando uma companhia de Danos Materiais/RC para subs

SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A. - Em Assenfcléia-Ge' BEHS/RC em grupo, e sensato ter uma linha completa de produtos para que possa ral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária Jcadar o máximo de prêmio, a fim de cobrir as despesas de estabelecimento da em "" r * cede ^ W 21 de março, os acionistas da Seauradora Industrial e Mercantil S.A., com sede o ntrir. nv.rtrliifnc inrliii Altfn/Rr pm nruno. ^ os gastos fixos. iu... Uhia linha completa de produtos inclui Auto/RC em grupo, Re —'

Cr$

III Q A I IIILI

^1 Wlll I >/, Ci

I illl

w C#*^ I I I

V* «I# \a

^^^

'enclal em grupo, RC Legal . em grupo, . (Terrestre) /-r .— N em grupo, or rr..„r,.r« Transporte RC CompreenT " em^^grupo e, potencialmente, outras coberturas tais como Seguro Rural em rupD . vendendo e qual o t?po de i: quais as coberturas que vocês estão realmente r

perintendenc1a__de Seguros Privados através da Portaria n9 83, de 18 de maio ® P"

o ?

bliçada no "Diário Oficial" da União de 26 de maio (Seção I, Pãg, 8 972)-

foram publicados a Ata das AGO e AGE e o projeto dos Estatutos Sociais da empresa

i|, A Bankers Life & Casualty está sendo bem sucedida na venda de fran t de Automóveis e Seguro Rural. Lhi dos agentes da Bankers declarou: " Acredito

seguradora,

deseja um produto que permita ao empregador contribuir com um montante

•'"lonii fixo.

NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário Oficial" da

de 26 de maio (Seção I, Pags. 8 973/974} divulgou a Portaria nÇ 84, de u« I.OI IO tiy tjc 18 de

VJw

Hpcpiam naaar Poucos entre os empregadores desejam pagar 50% do premto díspendido

®*np»"egado".

Tctítll

Superintendência de Seguros Privados, aprova a« altí ri . vcuv^, que h-- apivu «.csração lotroduzidà 00

to da Nacional Companhia de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao au ^ ' 1 to de seu capital social de Cr$ 3 bilhões 200 milhões^para 6 bilhões

A Prudential acredita que o interesse no seguro de RC Legal em gru aumentando, especialmente por ser um beneficio menos oneroso que o seguro

mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária dO forme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realiz^M

l"ratamGnto Dental em aruoo.

O grupo Kemper sentiu uma ampla aceitaçao do seguro de RC totrlprBen

lativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 28 de março. No OOU da w ma data, foram publicados a Ata das AGO e AGE e os Estatutos Sociais da socieoa

Qrupo e afirma que, atualmente, este e o produto BENS/RC mais popular. De com o depoimento de um funcionário, o RC Compreensivo em qrupo e logo aceito

seguradora.

CORRETOR DE SEGUROS - Em oficio dirigido a FENASE6

622/83, datado de 25 de maio, a Superintendência de Seguros Privados (Delegacia o

',|aa

„

nomes dos empregados listados, ou como uma cobertura "bla "bla nket".

São Paulo) comunica que cancelou temporariamente, a pedido, o registro do corretor vcç "blanket" o« empregador dos empregados empregador mantém mantêm uma uma lista lista aos empregaaos cobertos cooertos e informa o José Sollero Filho (Proc. SUSEP n9 Op5-1432/83). ' ' " ' ' * V? empregados ao segurador. Esta modalidade oferece "a vantagem " de reduzir as Çoes face ao fluxo de empregados entrando na firma e dela saindo.

CAP-PREVIDENCIA PRIVADA S.A. - Através da Carta Patente n?

Um Produto Difícil

72, de 25 de novembro de 1981, a Superintendência de Seguros Privados autorizou a CAP-Previdência Privada S.A., com sede no Rio de Janeiro, a funcionar em todo

diferente. A £;jitr tí i.díítu, o itfyunj r\c» •« • em —" grupo J vÇ .ê um caso ^ . Entretanto, o seguro Residencial uma seguradora que possui uma linha versátil de produtos, concorda cflm -^0 de outros seguradores, segundo a qual o verdadeiro seguro Residencial em

território nacional como Entidade Aberta de Previdência Privada, operando nas rnooj lidadas de Pecúlio e de Renda, conforme definido nos parágrafos 19 e 29 do artigo 22 do Decreto no 81 402/78, de acordo com a Portaria Ministerial n9 254/81. A Caj>

ta Patente foi publicada no "Diário Oficial" da União de 26 de maio (Seção 1, Pãg8 975).

—«'1 produto pr UVJU i-ü difícil u I I IV.- I I para pu iu .-.viivciv,wwi iv.-. —. r^ ^ Um conceituar e— fazer projetos, O •problema e

I ^

i^^Uais de artigos pessoais, e algumas companhias preferem evitar

BI.715*Pág,02*13.06,83

— causado

]LJ"6rtura de artigos pessoais. Se a companhia oferece um programa puro de segu 'Jw^^^encial em grupo pelo valor das residências, então ela deve oferecer apólices

subscrever

Individuais.

A área de projeto do produto e a mais árdua para se explicar lana forma "standard".

poír'

A apólice de seguro e composta de vários fatores alem

^^cos cobertos e limites, e cada item deve ser revisto para que se tenba üm prç uequado. Alguns destes itens a considerar, são: a proposta de seguro, a pãgíPag.QI dti..L/ÃtiLj^LàiU!*^dÉÍi^tóÉÍiiiieiÉÉÉltíiáÉiíiítkUiWiiÉki*iZ

uaíb..

Alternativa Onerosa

Algumas das maiores corretoras estão aptas para executar todas es

oes.

wfla

SuanH^

Para a companhia de seguros, nao resta quase nada a fazer. Esta pode ■ iiri ta uc nau iciua Lj ua^c íldud d T dicr. tSuâ pOOe onerosa. Embora os seguradores paguem uma comissão mais eleva

'ítnx X ° cof^í^etor/agente teu responsabilidade adicional, nao significa que o cor t ^ tpnh Z caii I copunoau I I I uauc auiuiundl , HdU SiyíNMCd que O COT

inp

9>"ândeacordo lucratividade — geralmente, o corretor consegue equilibrar gas~ com os Membros do Seguro de Benefícios, "a administração ® difícil para un agente face a comissão mais baixa que a

Rrw

dos

A comissão reduzida (comparada aos seguros pessoais) pa

S BENS/RC em grupo baseada naEntretanto, teoria de omenor trabalho burocrático me angariação para oe agente. trabalho burocrático não efoT

í,>'

' De algum modo, a teoria não foi refletida na prática. .

Algumas funções estão sendo delegadas ate ao empregador.

Exem-

contas são responsáveis para determinar suas próprias classificações

í^^lndo H ^

definição do prêmio e cobrança. Algumas companhias de seguros estão trabalho burocrático, eliminando funções tais como requisitar rela-

.-Mf!) ^

^ ^ imperativo que seguradores, desenvolvendo este novo produto, en

I 1:í >l|

veículos.

Ç?

l( >1

sistema de processamento de dados para operar Avaliem seu sistema atual para determinar se devem fazer mo

,^«5 riçcp '

sistema ou contratar una companhia para

lll-íí

satisfazer

,'As^ ^sidades de processamento de dados. Alguns dos itens a considerar são taaos ^]ssao de apólice, uso dos certificados^ desconto em folha, emissão de con

SudPorte de agincia, '"elatórios estatísticos, relatóriosdegerenciais, contabilidade e relatórios sinistros,resseguro, conversão.sinis" A Kemper está certa em seu comentário:

^*^10 .

"Se__você não tem o suporte e a eficiência de um sistema de preces

o dados, então será forçado a prestar serviços de má qualidade".

A Kemper tem um sistema de processamento de dados automático que tado para operar em produtos de comercialização de massa3

Devido a grande flexibilidade de seu sistema de processamento de capacidade para incluir os produtos BENS/RC em grupo. Esta fie

^9am Estabelecida, P^opo>"cionououi companhia a contribuição do empregador baseada em uma per~ um montante fixo em dólares. í

^ Provident General foi mais inovadora em suas considerações so-

tí 'V

P^cessamento de dados criado separadamente dos departamentos usuários ~

V I

^caçoes de processamento de dados. A maioria das companhias tem seu depar ^ Provident General começou nos projetos e usou seus próprios programaj de SVida/Saude em grupo ja existentes. .

f ■ ■; 'f

A Aetna Life & Casualty desenvolveu uma solução especTfica em seu processamento de dados. A Aetna chegou ã solução de como manejar os si-

í'

^Ca a un sistema grupodee decidiu usar odepessoal de sinistros RC grupo. para transferir a processamento dados de sinistros em I

!i' ;

Vendas E "Marketing"

jL f.

. ^ importante entender que o primeiro ponto de venda não ê o consu

':\^lij?^r o ® que o ® empregador estrutura empresarial beneficio. Sua de vendas de*^ terá por sua decontribuição. Comocampanha um benefTcio do em-

í ,

^1{ientes/Incapacidade ^ produto estaraem competindo com produtos como seguro Vida/Saúde em qruqruDO. Leaal em nriinn nonfai Pág.03

!i!

1, »i '

A resistência dos agentes ao seguro de comercialização de ^

"Na minha opinião, temos que usar um sistema de preços de tripla

BENS/RC em grupo foi parte do problema em vendas, nos anos 70. Nos anos 80,

'J|assificação para taxar bem os produtos de Auto em grupo melhor que a media; me -

cobertura e levada ao mercado pelos vendedores de benefícios e seus

novÓ

e o grupo que tem mais acidentes que a média. A cobertura de tripla classifi_

que

assegura que os bons motoristas (melhores que a media) participem do prograque a contribuição do empregador seja significante e que haja uma recompensa boa experiência.

tanto, existem muitos agentes independentes de BENS/RC que desejam vender es produto. A pergunta real e se ha suficiente interesse no mercado. De

os Membros do Seguro de Beneficio, há suficiente interesse para gerar uma con satisfaça Í procura.

dol^'^

A experiência — V. de — uma determinada companhia r- demonstrou qu^;^ rnmO ^^^0Ul"' por dólar, O seguro de Auto em grupo e recebido por muitos empregadores ..

fTcio que o Seguro (Saúde) Dental em grupo, uma vez que mais

Se existem nove motoristas no programa em grupo, tendo pago

lhor benefi

' p^dor contribui com 30% (US$ 1 50), então o custo mais baixo para o empregado

cebem beneficio em um maior período de tempo. Atualmente, a procura parece v

niente de empregadores de menor porte, paternalistas, que estão interessaao obter cobertura adequada em uma companhia de seguros de boa reputação.

A jL^tura individual a preço menor que o plano em grupo. Entretanto, a média

foduto • Quem tem uma tática de "marketing" própria para este p resposta ê varias companhias e por diferentes razoes:

1) A Kemper tem uma tatica de "marketing" própria

uu de ue aumento auiiicMLu por pwi i«ii ,, o w f./. umu funciona lunv^iwna uu V 00 oa US$ 9y 00 un programa individual, programa do modo: se usamos uma taxa, o prêmio médio sera US$ 5 00 (1+9/9). Se o em-

de US$ 3 5Õy Portanto,' os motoristas melhores que a media (com prêmios res t^j^iyos de US$ 1 00/US$ 2 00/US$ 3 00) não estarão na cobertura. Eles podem obter e

'ihi 'ii)i due Mut a media média iriam integrar a cooertura. cobertura. tíaseaoa Baseada nesta lógica, logica, a i^emper Kemper d< eseri este método de tris categorias e, se relacionadas ao exemplo acima, as cate

seriam US$ 1 00 a US$3 00/US$4 00, ÜS$ 6 00/US$ 7 00 a ÜS$ 9 00. PortantoT Pagam um prêmio mais baixo quando se associam a um plano de Auto em grupo, ^ndo problemas de seleção."

56^

jpscon^''

programa de comercialização em massa bem desenvolvido e a experiência em em folha.

Outra faceta na categoria de taxaçao e o método de contribuição

.. h;.5ea'í5 Ji> Íi)®"'P'"egador. Um segurador que oferece este produto, deve decidir se a contribui .2) A Provident General tem uma tatica de „u 1.„ r"' r" "marketing 05 jq g ílop^eve serg decidir uma taxa sefixa ou um percentual prêmio do pequeno empregado. O empregadorsetamsua holding , a Provident Life & Accident. Esta e uma grande intermeaiíí'_^g^te a contribuição sera do um montante ou significante; se po e i é considerada considerada aa maior maior força força no Sul dos Estados Unidos.

Um vice-presi

Provident General concorda que o reconhecimento, combinado com ijna boa —

^ toáas ou alguma das coberturas oferecidas; se é baseada no primeiro, se-

^0 e/ou terceiro veTculo, e se é aplicável a motoristas jovens.

uma base de clientela bem estabelecida, e de valor substancial no desenvoi dos negócios. Implementação

de " u' NWNL Companhia de Seguros Gerais possui varias vantagens keting". Primeiro, imeiro, sua companhia compannia__"nülaing"holding" e uma aas das maiores subscritoras suDScri uuc ug.

ros em grupo do pais. Isto lhe di a mesma reputação e uma vantagem na bas ^ Imolementação é a meta final no desenvolvimento do seguro em tela similar a da Provident General. Segundo, a NWNL Companhia de Seguros ly ^ çpq bens/RC Mudar de investigação para implementação será mais fácil face ã goza da experiência de ^er um cliente de seguros de Auto em V^Ção do plano de trabalho Entretanto, ainda ê a fase maior e mais complexa . ela comprou um produto de Auto em grupo oferecido pela BLC Companhia ^ razao i oue ooderã ou não ser conduzida pelo gerente-projeti sta, responsa experiência de ser compradora de benefícios deu a seguradora uma auto-ava jiúy Ueig investiaarin Normalmente, a maioria das companhias (grandes e pequenos" pJO

como operar um programa de Auto em grupo e mostrou como e importante a " da interveniência db empregador em conter os custos. Sua experiência este ê um beneficio mais visível que seguros Acidente/Saúde e Vida em

g5li

ano passado, a NWNL desenvolveu seu próprio programa de Auto em grupo, o P sendo vendido a seus clientes.

ííij

óe/

Desenvolver um método de subscrição e taxação ê outra vação para este produto. CG, uma companhia membro do grupo CIGNA, esta

'HvesuiyciUdU.

y ^

i-iut ma |

■ .

serviços externos para assistência na preparaçao ^nientaçãousadeste planodedeconsulta cinco fases. final

—

como uma força nos negócios BENS/RC em grupo. Um de seus funcionários e^P "Nossa base de aceitação se assemelha as características

de rA

turas Medica e Dental em grupo".

itas A CIGNA não está interessada em estatísticas de motoris^^j ^ ^

duais ou informações sobre veículos. Os planos da CG são subscrever uegoc acordo com as características do grupo do empregador (idade, sexo, ocupaÇ^ ta empregaticia, salários, tamanho da conta, número de locais, experiência

ros em grupo já existentes e uma previsão, a__longo prazo, da viabi 1 idade Ua ^3$ tria/companhia do empregador). Este método i bem diferente das caracteris dicionais de subscrição de seguros pessoais.

A Kemper desenvolveu um trabalho interessante para a ta tem diversas categorias de taxaçao, baseadas em estatísticas individuais tas. Um gerente da Kemper explicou:

f vímmí

Pág.05 /

OUTROS

DIREITO E SEGURO Artur R. Carbone

luemoí nesla èdição transmiti/ aos um rápido resumo dos principais

'^ntos no campo do Direito e Segu^%oj no ano de 1982. j^emos pelo Direito, com o discutido

"Nos gêneros que por sua natureza são suscetiveis de aumento ou diminuição, indepen dentemente da má arrumação ou falta de esti va, ou defeito no vasilhame, como é, por exemplo, o sal, será por conta do dono qual

,''1 quebras de cargas transjíortadas a

quer diminuição ou aumento que os mesmos

o entendimento de nossos Tribunais

gêneros tiverem dentro do navio"... Atentou o legislador também para os re flexos da quebra natural nos contratos de se guro como se depreende do art. 711 do mes mo Código Comercial: "O segurador não responde por dano ou avaria que aconteça por fato do segurado, ou por alguma das causas seguintes: VTI - Diminuição natural de gêneros, que

'.^Problema das responsabilidades dai culminando com recente decisão

^0 Tribunal Federal em Recurso Ex^ relatado pelo .Ministro Djaci FaJ-

do Seg^o, abordaremos alguovérsias existentes na carteira de

i^^timos, tentando expressar o ponto iV ^guradores e segurados, convidana meditação e renovando as espe-

^t^tsndirnento no próximo ano. direito

Natural no Transporte de Graneis

^,p V,

cargas a granel a merca-

i tc qualquer tipo de acondiciona-

ti "1 âlagem, sendo recebida díreta-

por sua qualidade são suscetiveis de dissolu ção, diminuição ou quebra em peso ou medi da, entre o seu embarque e o desembarque...

VTIl - Quando a mesma diminuição natu ral acontecer em cereais, açúcar, café, fari-

rdias, tabaco, arroz, queijos, frutas secas ou

verdes, livros ou papel e outros gêneros de se melhante natureza, se a avaria não exceder a

dez por cento do valor seguro . . •

em se tratando de transporte a giranel de subs

tância como a transportada pelas rês. Dada a natureza dessa substância, competiria à auto ra fazer prova de que a diminuição não decor

reu da natureza, ou como pontificou o Egré

gio Plenário do T.F.R., em Embargos na .Ape-

laçãoCível 28.375-RJ, da condição natural ou espontânea da substancia, mas de culpa do transportador.''' (Apelação Cível 283.489 TA/SP)

Oportuno salientai que esse entendimento, confirmado inclusive pelo Plenário do TFR,

não é ainda acolhido pelo Egrégio Tribunal de

Alçada do Rio Grande do Sul. Entende aquela corte caber ao transportador a prova da que

bra natural. É a prevalência da regra geral con

tida no art. 102 do Código Comercial sobre as particulares referidas nos art, 617 e 711 do mesmo diploma legal,

No decorrer do ano de 1982, o advogado gaúcho dr. Roberto Farinon conseguiu levar

Com base nesses dispositivos legais, nossos

a matéria ao conhecimento do Supremo Tri

Tribunais, notadamente de São Paulo e Rio de

bunal Federal, por meio de recuno extraordi

il^ti■"lades embarcadas são controla-

Janeiro, vêm fumando uniforme jurisprudên

nário interposto à decisão prolatada pelo T.A

cia isentando o transportador marftimo de

do Rio Grande do SuL O fato guardou em si

ues ou porões dos navios, e as-

terminais exportadores, propriedade dos próprios

fíiercadoria, que declaram o toJTtj y.

^tf^"

ts* ['«pjQ

navios não participam dessas

° poder de controlar a aleque ficam sujeitas às regras

63.613 e 283.489 da 1.^ Câmara-do Tribunal

fazer, e o fazem sempre, embarcado pelas variamétodo pode levar a um

da carga geral, onde o na-

® quantidade de volumes

«té

Como exemplo dessas decisões transcreve

mos a seguir a parte decisória dos acórdãos unânimes prolatados nas Apelações Cíveis nPs

"^as não pode ser com-

responsbilidade nos casos de quebra de gra neis.

'vgjouu lius funiieLiinencos

real.

de Alçada do Rio de Janeiro e da 5? Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada de São Paulo, respectivamente:

"A pretensão dos apelantes é infundada. A mercadoria transportada é trigo e a quebra ve rificada é de 0,9434.

Tratando-se de transporte de mercadoria a

granel, a perda e sempre considerada natural e

oarga a granel é impossiVel

inevitável, devido à ausência de embalagem ou

® último quilo ou o último

de acondicionamento.

Por seu turno, o art. 711, V, \TI e VIII, do

portos brasQeiros, a pesa-

Port '•'íi li

P®las balanças das docas nunca funcionam) ou em recebedores, também

''tjjl

ItNrjo

persão.

"^a origem são pesadas em

no caso. ostá "cm saber quni c a quebra nor

' 3cnplai1as àa csteiraa ro-

poderão ser pesnd;i.s em hjdas aferições.

métodos de pesagem da

^í!'5s j, ' de embarque e descarga ^ ^ é su. •jSj 'P^dir a coincidência entre í''Q

^ o descarregado,

'J5

PfWlutos tratisportâdos co-

V» 1}

Código Comercial, debita ao dono da merca doria os prejuízos correspondentes a sua dimF nuição, quando verificada no curso do trans porte normal, em virtude de derrame ou dis

participação do transpor-

' '4I'"'íulo' ''cra a mui típlicaçlo intervalosdas cerha-

''1

parâmetros estabelecidos pela doutrina e aca tados pela avassaladora jurisprudência pátria,

VOff-j,

rtadas .

O percentual da derrota, de 3,5%, aproxF madamente, acha-se rigorosamente dentro dos

ainda a perda natural, ínevf

ri idade. sedimentação ctc. tlinso, como responsabilizar o diferenças de peso origínaAbsolutamente incontroláveis nos.so Código Comercial, ver-

''>ij^«nto jurídico que honra os le^bais, estabelece no art. 617:

Observa Azevedo Matos que a dificuldade, mal, devendo atenclet-se paru isso scmprf os

usos c práticas correntes do comercio maiíiimo' (Princípios de Direito Marítimo. 1V/2P6).

A redução se situa em limite tolerável para

exonerar a transportadora da indenização,

pois que não provada a sua culpa pela quebra verificada no transporte, conforme art. 617 do Código Comercial,

De resto, a quebra ocorrida nao gera a

Obrigação indeni/alória, Assim, merece subsistir, por seus próprios furulnrnentris, .s r. sentença rccorridi" (Apela

ção Cível nP 6.3.613 - TA/RJ)

"Níio tem iLi/ão a apelimte. Ainda que fi casse npuraiio nos .Autos, com

indiscutível importância pois pela primeira

vez teríamos a manifestação da Suprema Cor

te sobre o atual conceito legal da quebra na tural.

Relatado pelo Dustre Ministro Djaci Fal cão, o Recurso Extraordinário nP 96.370-7, à unanimidade de votos dos Ministros compo nentes da Segunda Turma do S.T.F.. produziu a seguinte ementa:

"Transporte marítimo. Seguro. Ação Re gressiva proposta por seguradora contra em

presa de navegação. A Jurisprudência que se

coaduna com o espírito da lei é aquela orien tada no sentido de interpretar analogicamente

o art, 711, item 8, do Código Comercial, estendcndo-a às empresas transportadoras. V.m conseqüência, é inaceitável no caso, a validade

da sub-rogação. Recurso extraordinário provi

do, julgando-se improcedente a ação,"

Em função desta decisão do Supremo, aca

tando e ratificando a tese da irresponsabilida

de do transportador pela quebra natural verF fícada no transporte de carga a granel, bem como daiuio a devida supremacia da noima

específica sobre n geral, é de se esperar a dcfiniliva resolução da divergência jurisprudencial.

Entendemos que esta decisão deva tam

bém fazer-se sentir nas decisões d.\i ações fis cais. se O tramponador não é respon^cível pe las talta.s não será também responsável pelos tnbutos corre.sponcientes.

SKGURO o ano (Ic tuR2 ir.-sila ao nascer um tênue

sopro de esperança de melhores dias nara a

rariPiía de. castos niaiítimos. Alterada a polí

tica de participação do merc.-ido brasileiro nas

aguas turbulentas do mercado exterior, espe

absoluta segurança, que a quebra de peso se

rava-se melhor sorte para a carteira e. o encon

dera exclusivamente durante o transporte, o que não resultou provado, a improcedência

ra debate franco entre segurados e se?ur3dore.s

se impunha.

tro cm bo.í hora patrocinado pela Fenaseg pa sobre importantes temas ligados à sinbtraJida-

Pág.OI 'fTra"— — UJÚÊÈi

ÉL*üA.L^

^ -

1 'l '

-.^■!.LL'-JJg!>LBlA'3

DIREITO E SEGURO de marítima, prometia um melhor entendi-

condições do seguro são elementos de gran

missão ou incidência de juros, na forma apre

menlo entre aa partes contratantes da apólice.

de importância para o equil!'brio da competi

.scnhida nas Regras de York e Antuérpia.

No entanto, se os resultados da carteira

ção.

Foi seu turno, argumentani os ramadoiís

não chegaram a confortar os seguradores, os segurados, por seu lado. perceberam logo que

A alteração introduzida na cláusula de ne gligência da tripulação, por exemplo, coloca

em resumo, que; a avaria grossa nSoéuaiiW

o diálogo e o entendimento ficariam apenas

o armador nacional, de saída, em condição de

na esperança.

inferioridade em relação ao concorrente es

lei, ou regras convencionais com força de entre as partes, em decorrência do1 contrata — ^ n»

Seguro de navio é coisa séria, e também complexa.

Nossa experiência no assunto é ainda pe quena e nosso conhecimento, salvo raríssimas exceções, limitado. Como principiantes que somos, movemo»nos com pouca desenvoltura

no intrincado emaranhado dos princípios e das normas do seguro marítimo.

Nada mais recomendável, portanto, que o incentivo ao diálogo aberto e leal, sem radica lismo! ou preconceitos, viabiliaando a indis

pensável troca de experiências e conhecimen

tos para o aperfeiçoamento e evolução de tch

trangeiro. Além de subverter os princípios bá sicos do seguro marítimo, tradicionalmente seguidos pelos principais mercados deixa, de pleno, dez por cento do valor da frota brasilei ra sem cobertura de seguro.

Diante dessa situação, é de se esperar que os armadores brasileiros sejam autorizados a

colocar seus seguros no exterior já que o mer cado interno não oferece as coberturas indis

pensáveis e disponíveis nos mercados interna cionais.

Princtpaia Divergências entre Seguradores e Segurados

do o sistema.

formai, mas instituto plenamente definido U de t ransportes e do permissivo legai P»ra

DIREITO E SEGURO •

. '

j .

avaria oos»''«postos, mas dai a deixar de paga-los

ção. Os segurados não contestam o direito das

les que têm seus seguros cm cruzeiros e que

Regju^^i^wiancia muito sua regulaça-o; não tratam a •l»i• e «Ri»":?'»!!»™ tttuúo grande. grande. Se Se oo segurado segurado

partes discutirem os laudos; são contrários,

vêm sendo severamente castigados pelas per

sim, ao sistema unilateral que vigora. Afinal,

das monetárias decorrentes da grande defasa-

se o IRB impõe o perito <só pode ser utiliza

gem entre o desembolso e a correspondente

da a firma por ele credenciada) e impõe o ár bitro para cada caso, é no mínimo estranho

cífica não se encontra regulamentada, o IRB

vre convenção em matena de forma

de avvi*{*opreço dos reparos, paga embutido ,„bie os ma-

e do tetnpo da

gjossa e, assim, exigir que essadecL-, "formal

é um contra^'^'® "'«izâdos e os serviços prestados, os

iurídica- Quc reemboluítia unpossibiljdade jurioica. 4""^^ real^^^^nao podem f ,furtar-se ao .... . uma

contribuição interesses . -u ■ - dos j henefiKídoí

fru os custos r^.oaveis dos reparos,

parte sacrificada e não uma obngoçoo. ^

Nas renovações das apólices terminadas em 1982 o IRB pretendeu incluir nas expe

I, embora não justificável, em deter-

As divergências, algumas Já crônicas, exis

tes por ocasião de sinistros e sua liquidação

não foram solucionadas no decorrerdo ano de

nanciou a avaria grossa no

também não satisfazem aos segurados. E nin

1982, ficando transferidas para o próximo

todos os envolvidos na aven

guém se conforma em pagar mais por algo que

ano as esperanças de entendimento.

Basicamente, são os seguintes os pontos

Como sempre, ou quase sempre, a virtude

pode estar no meio termo, isto é, nas posições

não radicalizadas. É sempre preferível o con

controvetiidos:

a) Declaração formal e tempestiva das Avarias Grossas

vencimento à imposição; o argumento ao pre-

Por determinação do IRB, somente serão

.onceito, a humildade de aprender com os ou-

reconhecidas pelos seguradores as avarias grov

iros ao erro solitário, Em suma: urge que se

sas que forem formal e tempestivamente de

estabeleça o diálogo. Ao fazermos um breve balanço do ano de 82, por amor ao otimismo, acreditamos divi sar no horizonte, ainda uma vez, a luz tênue

de esperança. A fonte dessa luz talvez possa ser a Comissão Técnica de Segtiros de Cascos Marítimos - CTSCM, do Instituto de Resse

claradas. Esta medida visa, principalmente, restringir a cobertura nos casos em que o ar mador venha a dispensar a carga do pagamen

dos por qualquer dos

perda sofrida pelos

avaria grossa sem prejuízo

sistência e salvamento e não avaria grossa. Em

ta na Regra XX.

1\ aceitos como decisões finais e irreVAJIIIU UCCISUO 1 UliJ

ij^tcutidos pelas partes. No sistema

cumentos e garantias,

sado, incidindo até a data

isto é, não seriam consideradas certas despesas

do de rateio. Somente

go e continuamente cultivado, com respeito à

sendo computado apenas um valor mínimo ra zoável dessas despesas. No entanto, os segura

dizer que os laudos

se o laudo for emitido

^Scorda com um laudo, e reduz a

avaria gjossa e. principalmente, não senam pa

dia da efetivação dos

ajustada, o segurado somente sa-

s com o devido amor ao bom senso.

gas as comissões e os juros estabelecidos nas

b) Exclusão do ISS dai ^

Também por detennin®Ç';i5S

tarifação, teve sua competência alargada por

decisão do senhor Presidente dp IRB e, hoje, é

que a comissão de 2% prevista na Regra XX

o foro adequado aos mais amplos e profundos

nada mais é que a remuneração paga ao Arma dor pelo serviço de que r>ca incumbido como

do no sentido da obíenÇ**'

marítimos. Infelizmente não está sendo usada

liquidante, ao mesmo tempo que abrange tam

pagamento efetuado

ainda toda a potencialidade dessa Comissão

bém uma remuneração pelos trabalhos preli

viços da importância reUi

talvez por falta de hábito relativamente a essa

minares para o ajustamento como coleta de documentos, garantias etc. Por sua vez, a in

esses valores já são

sendo negado o reembo

as soluções encontradas sejam naturalmente

dos manifestaram-se no sentido de que só

aceitas como as mais justas e procedentes. É

aceitarão a inclusão dessas despesas se previa

mais do que hora de se desfazer a idéia que,

mente especificadas e cuja inclusão na expe

lamentavelmente, se vem firmando entre nós

riência para fins de taxação seja justificável.

de que segurador e segurado, pelo menos

e) Ausência de qualquer tipo de correção nas indenizações dos seguros em cruzeiros Este é um assunto de suma importância para os armadores de cabotagem e todos aque

momento de receber a indeniza-

quando houver navio envolvido, devam ser ini

migos irreconcüiáveis. Pelo contrário, são par

tes de um mesmo contrato que, por defini ção, pressupõe a confiança e a boa-fé.

.5ÍI

nas faturas dos

h.ctir.o-, « IRB; o fuodaí"

(REP RODUZIDO DO ANüARIO DE PORTOS E NAVIOS - 82/83)

jo5

ÍE

SEGUROS

IRB apoia privatização

apresentadas, não sendo P naJ. Acrescenta que o

gra XXI, tem por objetivo impedir o desfalque no patrimônio do armador durante o tempo

daquele Instituto, em

de regulação da avaria. Portanto, conclui o

total indenizávet, por clusivamente ao

nenhum do mundo o segurado participa de deliberações desse tipo, que são da alçada ex

IRB, a incidência de comissões e juros consti tui uma compensação ao Armador pelos ser viços prestados, bem como uma indenização pela desvalorização dos desembolsos havidos

clusiva dos seguradores; responderão outros:

composto apenas de representantes do IRB e do mercado segurador. Os segurados não tive

decidir em con.senso e com bom senso, está

seguradores e escolhidos

compreendidas exclusivamente no âmbito da

rão com presteza. Estes são apenas alguma» das disputas que vêm dificultando o relacionamento segura dor/segurado. Todas elas, entretanto, passí veis de solução desde que meditadas e deba tidas aberta e livremente pelas partes para que

despesas da Brasil Salvage e outras. Como a

V-^doies, devem desfrutar da mútua

liberdade de manifestação de seus membros

contribuir, nem sempre (.ou quase nunca) o fa

CTSCM do IRB procura sempre trabalhar e

em vigor não há discussão. Se o

Regras XX e XXl de Yorlc e Antuérpia, res pectivamente. Como justificativa, alega o IRB

as cargas ou seus seguradores, chamados a

cionário. Além disso, regulada a avaria grossa,

cutir ou conferir a cifra apresentada, receben

' " de■ um proQuanto aos juros de '' çgpjtal jç! ^Refletem a interpretação . ....... dos como remuneração ^1>írialinente habilitado mas pode-

título de despesas de assistência e salvamento,

tência desses elevados valores no momento da

do apenas a informação de que se tratam de

Evidentemente, deve-se admitir a áos árbitros pois, desde que

será bastante grande, fi cando o segurado irre mediavelmente penalizado pelo castigo infla-

sua rápida liquidação, se julgado

custo financeiro e não de serviços, Tanto que, se os ag

grossa ou comum". _Trat cobram algum "fee"

clusão dos juros de 7% ao ano previstos na Re

momento da renovação da apólice na Comis

submetendo aos seguradores

consolidado e facilitando o exame

não da avaria grossa. £ fácil notar que a dis tância entre o desembolso c sua recuperação

são Técnica de Seguros de Cascos Man'timos. Os segurados tomam conhecimento da exis

renovação, sem qualquer oportunidade de dis

didos paia esse fim,^serão

cial de Tarífaçâo Cascos - CETC, cclegiado formado por representantes de todas as partes interessadas, onde o hábito do dialogo é anti

alta responsabilidade. Tanto que as alterações introduzidas na apólice no decorrer do ano (uma pelo menos desastrosa) foram fruto de um outro grupo de trabalho, este unilateral,

tada uma cifra de razoável valor, muitas vezes

superando a 10% da sinistralidade, no exato

iinternacional, o árbitro regu-

conseqüência, os seguradores cascos somente

debates dos problemas da carteira de cascos

quer especificação ou justificativa, é apresen

► hfí íUUlClU ic^uo custo necessário para a OD «rio jçíáiSiTí, lí„e escolha dos Usegurados. Sua requeridos, por meio de bêm assessorar o segurado naapresenmaiílimo ou por outra man® ' . 1 .'«lí t,. reclamação, aplicando a apólice

guros do Brasü. sucessora da Comissão Espe

Essa Comissão, que antes estava limitada à

riências dos armadores certas despesas de si nistro ditas de vistorias e outras, 5em qual

^omento, hoje, com os escritórios de^-iiíe implantados e consolidados, é Tanto que a Regra salienta 'mas. quando os fundos na çjjntriW'"! '<desnecessário e inaceitável.

to da sua contribuição no rateio da avaria grossa. De acordo com o entendimento do IRB, estes casos devem ser tratados como as pagariam a contribuição devida pelo navio a

experiência dos segurados

regulação

tentes entre as partes contratantes da apólice

agilizar sua regulação e o conseqüente recebi mento das indenizações. Na cabotagem, onde injustificadamente não são aceitas (dizem que pela Sunamam) as Regras de York e Antuér pia, prevalecendo as normas contidas no Códi go Comercial, há que se esperar a decisão do Tribunal Marítimo para a constatação ou não de culpa e a conseqüente caracterização ou

d) Inclusão das despesas de sinistro na

. continua impondo a divisão prévia

S; o resultado financeiro não agrada aos

não vem funcionando bem.

acentuadas pois os armadores não têm como

rais.

York e Antuérpia. As comissões de presentam qualquer remunera^®

seguradores, os serviços e o atendimento des

de avarias grossas as perdas são ainda mais

ficácia da sistemática das imposições unilate

Alem disso, errônea e a interp .i»;. IRB com respeito às R,egras XX ,,,..,- ,0, , prévia da frota brasileira pelos

prestados mas sim um uç5«5íJ ' • V pelos árbitros reguladores por ele 'hdenciados. Se esse sistema foi comabona àquele que adiantou as

recusa-se a conceder qualquer tipo de corre ção aos desembolsos indenizados. Nos casos

lar a regulação; o que apenas comprova a ine

pelárbitros os pentesreguladores. dos Seguradores e ad-

c*",

se manifestado contrário

por Rlomor Trlndod* ^

do Rio

Ministério

da Fazenda expondo a posiçflo do IRB, favorável á re-

cativa de que o valor do -

ias de Seguros Privados e

privatizaçflo do seguro de

muvd ue que u yd.í^»

em virtude da demora excessiva na conclusão

cluído na fatura

íeg) vai deflagrar visando

no mercado internacional os armadores são li vrei para comprar seus seguros; se o preço ou

da regulação. E, arrematando suas razões, acrescenta que nos casos em que a avaria gros

Ihimento de tal pretensão

i privatização do seguro de

como das empresas de se

guros controladas pelos go

acidente no trabalho e das

vernos estaduais.

as condições não são satisfatórias no mercado infjés, por exemplo, vão contratar suas apóli-

sa não for reconhecida, por não ter sido for

a obrigatoriamente

cinco companhias estatais

malmente declarada, o armador receberá dos

dos os demais impostos.

estaduais já conta com um

ce<. no mercado americano, japonês ou ale mão. Os armadores brasileiros são obrigados a

guro de acidente de traba

seguradores cascos apenas a contribuição do navio, excluídos os valores correspondentes às

que viria a onerar tieinen

dente do Instituto de Resse

lho é, hoje, de um ramo al tamente deficitário, res ponsável por parcela consi

colocar seus segures no país e, em contraparti da, devem, no mínimo, ter assegurado seu di

ponsabilidade pelo

I » ^ . 1 . • J — rt ílO 3 do ISS por ele devido,

ração Nacional das Empre-

IRB seu ponto de vista sus

d aru

comissões e aos juros, uma vez que o rateio

Os segurados, em que a tese sustentada de

Afinal, a armação nacional tem que competir

assim, a contraprestação de serviços ou qual

'"om 08 armadores estrangeiros e o preço e as

daí a recusa de reembols®'

quer demora que justifique a exi.stência de co

insólita. Qualquer contrit'^

CapitaUiaçâo

(Fena-

aliado importante: o presi

teriais e mãodç-obra otíB^®

dos desembolsos é feito simultaneamente com a regulação da avaria particular não havendo,

reito de participar do processo normativo.

íi

À\'

guros do Brasil (IRB), Er

Zg o' j • ,1

nesto AIbrecht. Ontem, Ai-

brecht informou, que, há

cidentes onerariam tjem®')'^^

lí

■

h;i -■

acidente no trabalho, bem

O IRB lembrou que o se

derável do crônico déficit do INPS

(REPRODUZIDO DA GA/tTA MERCANTIL - 1 - 6 - 83)

Pág.03 ...hr-f' - i ' ii-iiVÍh*^IÉh<iai-tÉAMIÍMllM«âi'ÉlBaaaifi*ÉiaiiiifcaMÉ'i rili

li i'--"—'•■ ■4».

-n

dois anos, encaminhou um documento

A campanha que a Fede

ram direito a opinar. Dirão alguns; em lugar

indenização. Sob a alegação de que a lei espe

que depois pretenda periclar a perícia e regu

pois, de acordo com a apólice, sao

o sacrifído de avaria grossa e um

' ■■■ ■■

■t

mà

Comissões Técnicas íR I L C

iResoluções de 26.o5.83 ( ATA N? 1 1/83 )

TINTAS INTERNACIONAL S/A. - AV. PAIVA, 999 - SSO 60NÇAL0 - RJ EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprova r ã extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, pa ra os riscos marcados na planta-incendio com os nÇs 43, 43 -A ê

43-B, pelo perTodo de 05.05.83 a 14.02.87, para unificação de venci mento. (110 159)

"?) IDMA S/A. INDDSTRIA DE PLÁSTICOS - ROO. PRESIDENTE DUTRA, 2.550RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por

unanimidade, aprovar o desconto de 5% (cinco por cento), por ex tintores, para os riscos assinalados na p1 anta-incendio com

nps 1(19 e 29 pavs.), 2, 3, 3(jirau), 4, 4{jirau), 4A( 1 o/40pavs.), 5, 5A, 7, 13, 17(19 pav.), 17A( 29/49 pavs.), 18 e 19, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 25.04.83, data da carta da Segura dora Lider^e negar qualquer desconto para o risco assinalado nã" planta-incêndio com o n9 24, por não ter verba na apõlice. (730 131 )

COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGACAO-ESTALE I RO MAUA - RUA DOUTOR PAULO FRUMENCIO, 28 - PONTA D'AREÍA - NITÉRÕI - RJ - CONCÉSSAÔ DE CONTOS POR

EXTINTORES

E HIDRANTES -Por unanimidade, aprovar a concessão

Qos descontos, abaixo, por extintores e hidrantes, pelo prazo de Cl nco anos a contar de 21 . 12.82, data do pedido da Líder;

■

I^INTORES

■ DESC ONTO

4( 19 e 29 pavs.), 4-A, 4-B, 4-C, 6, 6-A, 7(19 e 29 pavs.), 8, 8-A, 8-B, 8-C, 9-A(l9 ao 39 pavs.),9-B

09 ao 59 pavs.), 9-C(l9 ao 49 pavs.), 10, 10-A, 10-B, 11^ n-A(l9 e zy 29 pavs. pavs.), 1 1-B, 1 1-C, 12( l9pav.e jiraj)^ i i-Mpv e '3, 14, 15^ 16( 19 pav. e jirau), 17( 19 ao 39 pavs. ),18, ^9(19 e 29 pavs.), 20, 20-B, 21 21 -A, 22( 1 0/39 pavs.) , ^2-A, 23, 24, 24-A, 25 27, 28, 29, 30, 32, 33,34 e 36 IlIDRANTES SÜBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTOS

5.3.3-a

c/ A

2 0^^

5.3.3-a

B c/ B

2 0^;

-"^19 e 29 pavs.), 8-A,9-A

I '9 ao 39 pavs.), 9-B(l9 ao 59 9-0( 19 ao 49 pavs.) ,

0-A, 11-C, 13, 14, 17(19 ao 39 Pavs.), 18, 19( 19 e 29 pavs.), ■^0 e 36

/ .

. ' 2, 3, 4( 19 e 29 pavs. ) ,4-B 6, 6-A, 8, 8-C, 10, 10-B

I . 11-A(19 e 29 pavs. ) , 11-B ?oO° 21 , 21-A, ® ^0-B, 22(10 15,16,20 ao 30

Pavs. )

22-A, 23 , 24 , 24-l\',23. (731

1 > (

980)

BI■715*Pãg.01*13.06.83

aifíit ii iri

; 'f;

04) CIA. NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA - ESTRADA CACHOEIRA DAS DO RES, 1 .693 - FONTE LIMPA - IMBARIE - RJ - RENOVAÇÃO DE TARIFa;FO INDIVIDUAL - Por unanimidade, propor aos orgaos governamentais a

renovação da Tarifaçao Individual representada pela redução

TELBRA S/A. - PRAÇA AOUIDAUANA, 7 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVA _ÇAO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade,

provar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extln tóres, aplicável aos riscos marcados na planta-incindio com o? nÇs 1(19 pav. e mezanino), 2(19 pav. e jirau) , 3(19 pav. e jiraul

per

centual de 25% nas taxas normais da tarifa, para o segurado eme

4, 4- A, 4-C, 4- D, 4-F(19 e 29 pavs. ) , 5, 5-A(lo pav. ), 5-B,5-C

pTgrafe, pelo prazo de 3 (tres) anos., a contar de 03.11 .82, data

(19 0- 29 pavs. ) , 5-D, 5-E, 5-G( l9 pav. e jirau) , 5-H(l9 pav. )

do término da vigência da concessão anterior, para os locais as sinalados na planta-incêndio com os n9s 27, 28, 29 e 31 . ( 760 961 )

5-1, 6(19 pav. e jirau), 6-A( l9 ao 49 pavs. ), 6-8(19 pav. e

hau) , 6-D, 1 1 , 1 1-A, 12, 12-A, 13, 15(19 e 29 pavs. ) , 16, 16-A ,

18, 19, 20, 26 e 32, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 22.08.83, data de vencimento da concessão ora em vigor» bem como extensão do mesmo beneficio para os riscos n9s 1-A, 4-B, 4-E,4-G, 5(jirau} , 5-C(3o pav. ) , 5-F, 5-H(29 pav, ) , 9, 10, 15-A, 22 e26-A, Pelo período de 29.04.83, data do pedido da Líder, até 22.08.88, Para uniformização de vencimento. (780 856)

05) TINTAS SJJPERCOR 1-TDA. - RUA ViOVA CLÁUDIO, 260 - RIO DE JANEIRO■RTj - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprp var a extensão do desconto de 5% (cinco por cento) , por extinto

res, para os riscos assinalados na planta-incendio com os n9s 2 (19/30 pavs. ) , pelo período de 18.04.83, data da carta da reque rente, até 06.05.87, para unificação de vencimento. (770 440) 06) VITROFARMA S/A.

INDOSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS - CAMINHO DO

TÉUS, 260 - INHAÚMA - RIO DE JANEIRO

MA-

RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO?

POR EXTINTORES E HIDRANTES - Por unanimidade, fõT dec i di do bai xar o processo em diligencia a fim de que a requerente encaminhe

nova documentação atualizada.

( 7 70 444)

07) TREU S/A. MÁQUINAS E QUIPAMENTOS - AV. BRASIL, 21 .000 - FAZENDA BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTTH TORES

Por unanimidade,

aprovar a concessão do desconto de 5%

(cinco por cento) , por extintores, para os riscos marcados na planta-incêndio com os n9s 1 , 2(19, 29 e 39 pavs. ) , 3, 3(jirau) j 4, 5, 8 e8(jirau) , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1 4.04.83. ( 770 683)

RIOQUIMA S/A.

Dí

CONVENÇÕES - AV. NIEMEYER, 769 - SAO CQNRADO - RJ - RENOVAÇÃO Db DESCONTOS POR HIDRANTES - Por unanimidade, fÕl decidido i nferma? a requerente que a renovação será apreciada pela Portaria 21/56

do ex-DNSPC,tendo em vista a instalaçao nao atender integralmen te a Circular 19/78, da SUSEP, solicitando da mesma a vazão do5

hidrantes internos de cada pavimento.

(780 537)

ITAMARACÁ -SETOR L5j TÉ DÚ GAMA - DF - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTOS POR EXTINTÍ^

09) CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL-CARACU 'S/A.

- AV .

RES E HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar os descontos abaixo , por extintores e hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar

31 .05.83:

extintores

extensão

DESCONTO

PLANTAS

- ROD. WASHINGTON LUIZ, KM-20 - DUQUE DE CAXIAS-RJ

4)a

instrua

devidamente o pedido de conformidade com as

SiTt vigor da Circular n9 19/78, da SUSEP.

DESCONTO

PLANTAS

1/5,

7T19/29 pavs. ) , 8

9 e 10(19/49 pavs. )

HIDRANTES - RENOVAÇÃO

PROTEÇÃO

064)

tXTENSAÕ DE DLSCONTO'POR HIDRANTE S - Por unanimidade, aprovar a ?xtensao do desconto de 20% (vinte por cento) , por hidrantes in ternos e externos para o risco marcado na planta-1ncêndio com o no 43-B, conforme subitem 5.3.3-b, proteção C c/ B da Circular 19/78, da, SUSEP, pelo período de 05.05.83 a 19.06.85, pa unifor-

Ij fTiização de vencimento.

(800 371)

- AV.

SOLIMÕES,800 - MANAUS

- AM -

EX-

TENsAü de DESCONTOS POR HIDRANTES E EXTINTORES - Por unanimidade, âprovar a extensão do desconto de 15% (quinze por cento) , por

drantes, (classe A do Risco co' cla'sse B_de Proteção) e 5% (cin co por cento) , por extintores, para o prédio marcado na planta incêndio com o n9 5, pelo período de 17.05. 83 até 26.09.85 , pa

^ ha uniformização de vencimento. Refrigerantes nova iguaçO s/a.

(800 6837

- rua armando salles. s

- nova i-

|UAçü - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimida íe, a p rov a r a extensão do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, para a planta n9_^ 17(Ar livre) , pelo período de

09.05.83, data do pedido, ate 08. 12.87, para unificação de venci niento. ( 820 7637

^ PRINCIPAL COMERCIO E INDÜSTRIA DE CAFE LTDA. - ESTRADA PLTMID CA y

. . ..

. . .

♦ ' -

—

TORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de ET

—

EXTINTORES - RENOVAÇÃO

normas

( 781

JiNTAS INTERNACIONAL S/A. - AV. PAIVA. 999 - SÃO GONÇALO - RJ

^ . y ww ^

T8~

'•■í

píTENSAO DE DESCONTO POR HIDRANTES Por_ unanim 1 dade . fo1 de'cidi ^0 baixar o processo em di l igencia junto a requerente, a fim que a me^

GILLETTE DA AMAZÔNIA S/A.

08) HOTÉIS E TURISMO DA GUANABARA S/A. - HOTEL NACIONAL E CENTRO

ji-

DESCONTOS

Rantas

SUBITEM

3A e 8

3. 11 .1

c/ A

7, 9, 10(19/49 pavs.), 1 1 e 12 3. 11 .1

15% .

3.11 . 1

10%

]c1nco por cento) , por extintores, apl icável aos riscos marcados na pl a n ta - i ncind i o com os n9s 1 (poráo, térreo e parte do 29 pav.), 1-A, 1-B, 1-C, 1- D, 1-E(19 e 29 pavs. ) , 2( 19 e 29 pavs. ) , 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13 e 14, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de

1 1 .04.83,

data do

pedido da

requerente.

(830

123)

BI.715*Pá9.03*l3.06.83

( 780 551 )

BI.715*Pig.02*13.06.83

■j'

'lun^ir

30C

5.3.3-b

c/ C

1 5%

TACARFPAfiDA - RIO DE JANEIRO - RJ - CÚNCECSAG DE DESCONTÒ POR HÍ

30D

5.3.3-b

A cj C

DRANTES - Por Unanimidade, foi decidido baixar o processo em di-

Ar Livre

1 5% 1 5%

16) CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A. - ESTRADA

J'"89 ( VIA 9), 6 555

ligência junto i requerente a fim de que a mesma instrua o pedi do de conformidade com os dispositivos que regem a Circular ' n9 19/78, da SUSEP . (830 1 28)'

17) COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS QUÍMICOS BONONIA - RUA CRUZÍLIA , nr^^TPTTO

DT SANTA CRU2 - RJ - CONCESSÃO DL Tncessao CONTOS PÕR HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar a descontos contar de

TNnilATRTAI

abaixo, por hidrantes, pelo prazo

5.3.3-b

5.3.3-b 5.3.3-b 5.3.3-b

PROT A A

ÇAO

c c

]h%

15Í

A B B B A

c c

—

15^^ 155Í

3B 4 5 6

5.3.3-b

B B

5.3.3-b

15% 15% 15% 15% 15%

5.3.3-b

15%

5.3.3-b

lOA

5.3.3-b

c c

15%

5 .3.3-b

5.3.3-b 5.3.3-b

5.3.3-b

1 3A

1 38

5.3.3-b 5.3.3-b

1 3C

5.3.3-b

DESCONTOS

B A A B

c c

B A

A C

1 3D

5.3.3-b

5.3.3-b 5.3.3-b

16A

5.3.3-b

18 19

5.3..3-b

5.3.3-b

c c c c

20 21 22 22A

5.3.3-b 5.3.3-b

B A A A

5.3.3-b

23A

5.3.3-b

A B

5.3.3-b 5.3.3-b

B B

5.3.3-b 5.3.3-b 5.3.3-b

30 308

5.3.3-b 5.3.3-b

A B B

27 27A

5.3.3-b

c c

15%

5.3.3-b

c/ C C

32 33 33A 34

5.3.3-b 5.3.3-b

c/ B C/ B C/ B C/

5.3.3-b

C C

c/ C

1 5%

1 5% 1 5% 15% 1 5%

15%

5.3.3-b

B c/

5.3.3-b

c/ C

15%

5.3.3-b

C B

c/ C

1 5%

SUBITEM

dos

1 1 .04.83:

PLANTAS 2 3

40 Ar Li vre Ar Livre

5.3.3-b

5.3.3-b 5.3.3-b 5.3.3-b

5,3.3. 1

5.3.3. 1

c/ C

15%

C c/ c B C/ c

15%

C/ c

15%

C c/ c C/ c

15%

B B

1 5%

15%

(830 130) ALVORADA. 2 . 330 - BARRA DA TIJUCA

gar qualquer desconto, por hidrantes, por tratar-se de pedido no Vo e o sistema não se enquadrar nos dispositivos da Circular

19/78, da SUSEP.

(830 183)

15%

15% 15% 15% 15% 15%

15% 15% 15%

gK-DPVAT

(m N9 05/83)

Resolução de 06.06.83:

15%

15% 15% 15% 15% 15%

feOIO CPVRT.-PEDIDCS DE INFDFMfiÇgfeS Aprovado, por unanimidade, o voto do rela bor r» sentido de encaminhcir o processo,para resposta, â Assessoria Geral. (770074)

15% 15% 15% 15% 15%

15% 15% 15% 15%

15% 15%

15%

BI.715*Pag.04*13.Q6.jl

L-irT^

BI.715*Pãg.05*13.06.83

RTEH - RELAÇÃO DAS TÃRIFACÕES ESPECIAIS HOMOLOGADAS ■ rs

RAMO

TRANSPORTES

INTERNACIONAIS MAlO/83

02-hÍ OE

0 503 - SEGURADORA

Oü - SEGURADO

OROEm

06-

0 7-

C0MCES5Ã0 (C ) DESC.PERC. ( DP)

MANU TÍHpÂO (H ) TâlA INDIY.( 71)

VAlOfl

08-PRAÍO

Nacional Cia. da Saguroa

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais

Cia. Sag. Amorlca do Sul Yasuda

NSK do Brasil Ind, e Com. de Rolamentos

501

01,05.83/84

Cia. Paulista de Seguros

Alcan Alumínio do Brasil S/A.

50X

01.05,83/84

Atlântica Cia, Nac. de Seguros

Industria Elétrica Braun Boveri S/A

lOX

01,04.83/84

Allianz Ultramar Cia.- Braa. de Seg,

Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros

0,471 01,05.83/84

América Latina Cia, de Seguros

Yamaha Motor do Brasil Ltda.

501

Pl,05.83/84

Cia. União Continental de Seguros

Rhone Poulenc do Brasil Ltda,

50Z

)1.05.83/84

Auxiliar Seguradora S/A.

Empresa Brasileira de Aeronáutica

C,22X )1.01,83/84

Atlântica Cia, Nac, de Seguros

Merck S/A, Ind. Química e Quinitro Com, e C

50X

e Controladas

l,626Z )1.06,83/84

Sotave Norte S/A.

50Z

)1,05.83/84

Squllb Ind. Química S/A,

50X

)1.06,83/84

Ind. Química S/A, 10

Phoenix Brasileira Cia. Seg, Gerais

Itaü Seguradora

Xhe Kome Insurance Company

01,03.83/84

)1,05,83/84

iRanner Hermann S/A. Ind, de Tintas e Oleoa

Mmmm

Meracâo Nacionaldas Empresas de |eguros Privados e de Capitalização

,r '

Iretoría e conselho DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur Renault

19 vice-presidente

Luiz de Campos Salles 29 vice-presidente

' !

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo 19secretário

Hamilcar Pizzatto

I '!

29 secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga 19 tesoureiro

;iri

José Maria Souza Teixeira Costa 29 tesoureiro

Délio Ben-Sussan Dias DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos

Mario José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos)

Augusto Godoy Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas CONSELHO FISCAL (suplentes)

Adolpho Bertoche Filho

[Vn

Alfredo Dias da Cruz

Luiz Martiniano de Gusmão

^^^lENTE

Membro Pundedor de

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG ^ . PublicaçSo semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de

'■[■y

Seguros Privados e de Capitalização

h I . I. I

diretor-responsável

ir't

Victor Arthur Renault editor , ,, »

Luiz Mendonça(Reg. M T n9 12.590)

í#. .

redator

Mário Victor (Reg. M T n9 11.104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74 - 129 andar Tel.; 240-2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n9 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG Tiragem; 2.500 exemplares

Y',,

•iii

boletim

- ,-j(i

FENASEG

•,íl >!'■ I '

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitatízação

( ANO XV

RIO DE JANEIRO, 20 DE JUNHO DE 1983

N9 716 )

No Balanço^de Pagamentos, a conta de seguros apresentou defidts sistemáti

cos no período 1947-1977, acumulando um saldo negativo de US$ 238 milhões. No período de 1978-1981 os resultados inverteram-se, passando a sistemática

positivos, com^Lin superávit acumulado de US$ 238,6 milhões. Em 1982, a conta ''tou a ser deficitária: US$ 18 milhões.

O Presidente do Comitê Organizador da XIX Conferinci^a Hemisferica de

2 '"OS, J.M. Campbell (que e Vice-Presidente de Operações Internacionais

Segu-

"Allstate Insurance Company") está divulgando folheto informativo sobre aque Conferincia, que se realizara em San Francisco, no período de 28 de novembro a T 'lezenibro deste ano. (ver seção FIDES]

3 Nos primeiros cinco meses deste ano, registraram-se em São Paulo 212 assal tos a agências bancarias, alem de 15 tentativas frustradas.

Os assaltantes

conseguiram tirar 186 armas dos guardas de vigilância; dos cofres das agênlevaram Cr$ 1,5 bilhão, (ver seção OUTROS)

4 Em ofTcio-circular a todos os DETRANs, o Diretor-geral do Departamento Na

cional de Trânsito solicitou apoio e colaboração daqueles Õrgãos estaduais,

£^>"9 o trabalho que vem sendo desenvolvido no propõsito de reduzir os rou-

V® veículos e respectivas cargas, não raro praticados com simultâneo

^^^n'sta. (ver seção PODER EXECUTIVO)

homicTdio

i tJ

FENASEG

Constatar avarias, sua relação de causa e efeito com os sinistros

mariti-

^ nios, e procurar meios racionais de reduzir suas conseqüências, essa e a fun i) Ção das "salvage associations", tigo de instituição em que :foi pioneira ã com a "London Salvage". (ver seção OUTROS) O Deputado Nilson Gibson apresentou o Projeto-de-lei nÇ 939/83, incluindo o

fnotorista (proprietário ou não do veiculo) na cobertura do seguro DPVAT. Es

L „ se projeto renova o de n9 1 728/79. que nofinal do ano passado foi arquiva"

I rorma regimental por ter-se encerrado uma^legislatura sem que a proposição reparecer de qualquer Comissão, (ver seção PODER LEGISLATIVO)

,f K

Foram publicadas no D.O.U. (dia 8 do corrente, paginas 9 772/773) as seguin

tes Circulares da SUSEP: a) 19, enquadrando a Cidade de Ourinhos, SP, nF classe 3 da TSIB; b) 20, enquadrando a Cidade de Araraquara, SP, na classe

Í^ISIB; c] 22, incluindo nota na TSIB, definindo para fins^de enquadramento tari0 que e

Posto de Serviço para fornecimento de combustível, (ver seção SUSEP)

"''T'IÍJrTÍ*WB

7'"!! '

v; n

Sistema Nacional de Seguros Privados

EDITORIAL Em editorial anterior, deixamos patente que as oscilações de cârn' a mesma natureza das flutuações de preço que possam ocorrer em qualquer outrO

da economia. E também deixamos patente que qualquer dessas oscilações pertencerá * categoria de fenômenos que são incompatíveis com a categoria dos eventos segura'

Apesar dessa incompatibilidade» na prática atual dos chamados "se

' I

^ fim moeda estrangeira" o que em verdade esta ocorrendo, todavia, e a continua

absorção, pelo seguro, dos efeitos perniciosos das variações de cambio,

distorcendo e desequilibrando a justa relação que deve existir entre o pre pela Seguradora e a responsabilidade por esta assumida.

% r^ado

O problema resulta de uma ficção: a de que a operação de seguro astro de ativos em moeda estrangeira. Na realidade, o lastro e mesmo em cruzei * bn'

^ a moeda estrangeira entra no circuito tão-somente como valor nominal ou

^ Seguradora, quando recebe o primio com o respectivo valor nominal

ílf i'

Estrangeira, o que em verdade está recebendo i o contravalor em cruzeiros desse ao câmbio então vigente.

r.:/

No entanto, quando posteriormente tenha que pa

|:^^^inistro, estará desembolsando (a outra taxa de câmbio, bem maior) o contravalor de uma indenização de prejuízos calculados na moeda estrangeira.

Para

^'^Gia da variação cambial que pode ocorrer entre esses dois momentos (o do paga do (■ ti

Pfimio e do desembolso da indenização) basta dizer que o dõlar, por exemplo

li t' i

^ Cr$ 504,47 (taxa de venda) na semana passada, valia Cr$ 163,35 em 31 de maio (i 'Assado. Portanto, a variação havida foi de 208,8%. Como equilibrar uma car seguros onde existe tamanha distância entre o ingresso do primio e o desenboi ®nização? '1l

Ha maneiras e formulas de corrigir ou altenuar tal disponibi 1 ida-

1 — — rA ^ "JOlas i a. adoção de um mecanismo de reajuste de prêmios e importâncias segupor base a variação dos seus respectivos contravalores em cruzeiros. Es

'Mecanismo mais realista, já que o verdadeiro lastro das operações de seguros ê ^âcional .

Uma solução dessa ordem é que esta-se impondo — com urgência.

BI.7l6*Pãq.01*20.Q6.83 .,r.

y:\\

,^jir

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG

% r.

INST/\LAÇAO DE SPRINKLERS SHOPPING

CENTERS

Em aditamento i Resolução n9 06, de 04.5.83, publicada no BI nç 711, relativa mente a proteção por sprinklers em shopping centers, a CEICA resolveu esclare-

I cer o mercado que somente aceitara relatórios de inspeçã'o trimestral

quando

Contiverem informações que abranjam todas as lojas existentes, evidenciando as

!' l

Sventuais irregularidades encontrada-s em cada uma delas.

íif

lesolveu esclarecer, ainda, que as apólices dos seguros contratadas pelos res

pectivos ocupantes, cobrindo unicamente o conteúdo de tais lojas deverão con a cláusula abaixo, em substituição a de nQ 308 da TSIB:

"aparelhamento de prevenção e combate a incêndio Ica entendido e acordado que o desconto pela instalação de sprinklers e/ou sis

^^ma de detecção contra incêndio, existente no local do presente seguro estará

^^jeito a revisão imediata se houver modificação no risco ou nele forem intro

duzidos fatores de agravação não apresentados na instrução do processo inicial. »ca entendido e acordado também que: '■ ./

as instalações e aparelhamentos de detecção e combate a incêndio deverão conservados em perfeitas condições de funcionamento, inclusive permanente-

\te desobstruídos; as mercadorias deverão ser depositadas no máximo ate um plano horizontal de líietro abaixo das cabeças dos chuveiros automáticos;

não poderá ser feita qualquer alteração nas condições de ocupação da

loja

V prejudique a eficiência e o funcionamento da instalação, sem que tenha siobtida a previa aprovação da administração do shopping center. P-

entendido e acordado ainda que a inobservância desta clausula implicará ,

caso de sinistro, na redução de indenização a que o Segurado teria direito,

^ \^jpótese de haver cumprido o disposto acima, na mesma proporção do °

prêmio

devido se não constasse da apólice a presente cláusula."

I ! *

BI.716*Pãg.01*20.Q6.83

-«r-:

Federação Interamericana de Empresas de Seguros-FIDES

isjovember ZS^Decernber 1,1983

■•vfífe 'fr: '

V' v"'"

Q FIDES '83

-o 5obre 0 InscricQo '! 'i:'' '

BI .716*Pag.01*20.06.33

lill''

Mh30-I7h00—II Sessão de Trabalho

"Managemeni- de Finanças e Criação

de Capacidade

Quarta-feira, dia 30 de novembro \

da Conferência

9h30-meio-dia—III Sessão de Trabalho '•Management" de Informação. Controle c Uso Dentro da Companhia

pomingo, dia 27 de novembro

14h30-17h00—IV Sessão de Trabalho "Managemenr de Relações com o

"h00-|8h00—Inscrição

Publico e com o Governo

J®gunda-feíra, dia 28 de

20h30—Jantar e Baile

[•ovembro j!;5^'8hOO-Inscrição

^ 9-meio*dia—Coióquios dos —Primeira Sessão

Especial Necessária)

r!1 Planejamento de Computadores Estratégico

Meio-dia—Saídas

Sessão

A industria internacional de segure des E.U.A. está satisfeito em ser anfitrião da 19^ Conferência Hemisférica de Seguro da Federaç^

O Programa da Manhã)

F|^*7h30-Reunião do Assembléia da ^0-20h30—Recepção de Abertura nia São Francisco Foclórico"

nossos anfitriões na América Latina nas Conferências Hemisféricas durante es últimos anos.

O programa de São Francisco dirigir-se-á à questão básica de como os gerentes de companhias de seguro estão resolvendo 05 em que dependem o sucesso e lucre das suas próprias firmas. O tema da Conferência."Managemcnt" das Companhias de Seguros

Quinta-feira, dia 1° de dezembro 9h30—Reunião do Assembléia da FIDES IlhOO-meio-dia—Sessào de Encerramento

e Cerimônia

ç J^16h30—Coióquios dos Delegados— Interamericana de Companhias de Seguro(FIDES). A Conferência está sendo realizada nos Estados Unidos depois de uma ausènci, \i anos, e lemos certeza que o programa e a hospitalidade em São Francisco manterão o alto gabarito e o espínio de amizade ®sterKli(jQ^

Tema "Baile de Mascaras"

(Traje de Rigor Opcional)

^1 Novos Produtos de Vida

Rac 'Aplicação do Mercado Global de J\^guro

íi

PROGRAMA PARA AS SENHORAS Segunda-feira, dia 28 de novembro

18h30-20h30—Recepção de Abertura

Terco-feira. dia 29 de novembro 9h00-l0h30—Cerimônia de Abertura

ilh30-16h00—Passeio pela Cidade com

Almoço Incluído

dia 29 de novembro

vai se concentrar em esse tema. Estamos realizando, lambem, coióquios técnicos para os delegados da Fí DES. que serão dcsenvolvi^j^j

—Sessão Inaugural

mais detalhe.

ní^-Cafe/inho

É nosso desejo que os delegados e observadores vão considerar a Conferência uma.reunião de trabalho, mas ao mesmo lenjpQ

?jJ9"i2h30—I Sessão de Trabalho

oportunidade de fazer e renovar amizades de negócios. Para ajudar nesse processo, vamos eferecer um programa social especial em honre

ProJ^^^^gement" de Marketing e Novos

nossos convidados internacionais c, naturalmente, para suas esposas, a presença de quem é uma atraço especial nas reuniões da FlOgj Os delegados da Conferência são os administradores veteranos da comunidade de seguradores no hemisfério occidental, mas a Cond^

Quorta-feirc, dia 30 de novembro 20h30—Jantar e Baile

Quinta-feira, dia 1° de dezembro IlhOO—Cerimônia de Encerramento

de Or^nização da 19®, Conferência Hemisférica de Seguro também estende um convite cordial aos observadores do mundo inteiro, aguardando o prazer de receber nossos colegas e seus convidados em São Francisco em novembro de 1983.

ÍA^onvite Para Ir

J. M. Campbell

Vice-presidente. Operações Internacionais Allstate Insurance Company

Francisco a

Presidente da Comissão de Orgenização

^ "nia das cidades mais cosmopolitas dos Estados lugar perfeito para a 19? Conferência Hemisférica

Ytilfj * ^ anfitrião para este ano. o Conselho Consultivo de

FIDES *83

^^<^onal, antecipa o comparecimento de mais de 8W ® Observadores de mais de 30 países do Hemisfério

^hi'

Europa e da Ásia. Os boteis da conferência são o

^ '^ark Hopkins e o Stanford Court. todos localizados histórico "Nob Hiir. O Fairmont Hotel será o local

Haverão quatro coióquios especiais, somente para os Dele

gados da FIDES. na segunda-feira, dia 28 de novembro. Essas sessões examinarão tópicos técnicos com a utilização de pale strantes versados no assunto, apresentações visuais e intercâmbios

individuais de idéias e experiências. Haverão quatro tópicos apresentados duas vezes durante o dia que darão a oportunidade para os participantes assistir pelo menos dois debates. • Novos Produtos de Vida Aplicações de Computadores • Planejamento Estratégico AplicaçãodoMercadoGlobal de Reseguro

lNu*y'^ades do programa da conferência c também a sede

k'V^lpantes ^ Secretaria. da conferência estão incluídos em uma das ^tegorias:

^01 (Seguradores. Reseguradores c membros

^j^'^^tituições de seguro afiliados com a FIDES) Os

^hflj.^dos devem ter a aprovação de uma associação

BI ■716*Pág.02*20.

da FIDES.

•iç: Adorei (Seguradores, Reseguradores. executivos í

^^tituições, corporações e outros com um interesse cm mas não afiliados com a FIDES)

V^danhanfes(Qualquer(ais) pessoa(s) assistindo a

^^fència junto com os Delegados ou Observadores)

lüxas de tnscrlcâo Delegados

US$ 400,ÍX)

Observadores

US$ 700,00

Acompanhantes

US$ 150,00

Coióquios Especiais

USS 100,00

(Para os Delegados quefazem a inscrição até o dia 15 deJulho de J983. os coióquios especiais serão gratuitos.) A taxa de inscrição não inclui as despesas de hotel ou viagem. Os idiomas oficiais da conferência são espanhoL português e

inglês, e as sessões plenárias da conferência serão feitas com tradução simultânea.

BI.716*Pãg.03*20.06,83

■

1^-

éfT'

, !

i' 'i

Instrucões Para Inscricão/Alojamento

I ifi' , •

Hotel

Preços de Hotel (por dia)

A. Utilize o formulário em anexo para fa/er reserva de hotel e inscrição na XIX Conferência Hemisférica dc Seguro.

Fairmont Hotel &. Tower

B. Um depósito de SlOO.Oü (U.S. dólares) por quarto DEVE

San Francisco. CA 94106

''^Oenííleza, leia as instruções

^rmuldrio de Inscricão/Alojamento

Aiop Nob Hill

acompanhar cada pedido de quarto.

C. Confirmações de reserva de hotel serão enviadas diretamente do hotel a pessoa pedindo a reserva. F-^ara esse fim. formulários de

SOLTEIRO

Pátío-Edifício Principal

Edifício Principal Parte de fora

Suite de um quarto

Tórre começando com S375

pagáveis em nome da XIX Conferência Hemisférica dc Seguro.

9(J5 Califórnia St. San Francisco. C.A 94108

Observadores—US $700.00; Acompanhantes—US $150.00 por

Normal

Superior

C. Inscrição adiantado pode ser feito até o dia 31 de agosto de 1983. D. As mudanças ou cancelamentos devem ser enviados em escrito

l.uxu

ao Escritório da XIX Conferência Hemisférica dc .Seguro em que o cancelamento está recebido ANTES DA MEIA-NOITE DO DIA I' DE NOVEMBRO DE 1983. As taxas de inscrição

não .serão devolvidas depois desta data.

Nome

começando cotitS-WÍI I .ii.;

Telefone/N". de Telex.

(.■\SAL

Cidade

Código PostaL_

USS 1.39

145

''0/ País

132

157

1.38

l(v'

'^Panhantefs)

152

173 IS.3

j[,'^sado

1 Nob Hill

SOLTEIRO

CASA!^. í(j^400.00)

USS 90 105 120

USS KW

1.35

1.5(1

120 i.35

' li . I

Inscrição

Suite de um quarto-de $260 a 525 Suile de dois quartos-de $.350 a 625 Mark Hopkins San Francisco. CA 94108

«íe;o

USS 114 120

158

Chicago. As taxas de inscrição serão devt)lvidas nos casos em

' 1*

Título Sobrenome

'! õrrc começando eom

SOLTEIRO

pessoa, e inscrição para o.s Colóquios—US SlOO.ÜO. A taxa para os colóquios não será aplicável para as inscrições recebidas antes do dia 15 de julho de 1983.

o formulário de alojamento inscrição. Os cheques devem ser

Stanford Court

B. As taxas de inscrição sâo: Delegados—US $400.00;

dc 135 a 155

dc Iftiiu

•' jt

Edillcio pimcipal

começanco com S.3(K)

A. A taxa de inscrição para cada participante DEVE acompanhar

dc U5 a

ps de novembro a 1 de dezembro de 1983

Suite do dois ((uartus

Edifício principal

Inscrícâo

dc 110 a 120

CONFERÊNCIA HEMISFÉRICA DE SEGURO %datilografar toda a informação)

Tórre

em Chicago antes do dia i ® de novembro dc 1983.

(ASAf

USS dc 85 a 1 10 I Side llDa 1.^'

Parte dc dentro

pedido de alojamento inscrição DEVEM SER RECEBIDOS

escrito ao Escritório da XIX Confercncia Hemisférica de Seguro

í'H-

aTÉ o dia 31 DE ACOSTO DE 1983. O MAIS TARDAR. D- Todos as mudanças ou cancelamentos devem ser enviados em

«j, I

□ Acompanhantefs)

(li^^ador

(USS 150.00)

Inscrição para o Colóquio

Preferência de Idioma

(delegados somente)

(assinale nos espaços apropriados)

□ participará

Falo bem:

Entendo bem;

□ não participará

□ Inglês

Caso pretende participar, indique suas

700,00)

escolhas por niímero na ordem de

klade de Seguro Principal

□ Espanhol

D Espanhol

□ Português

□ Portugi^

■I

■ I-,

preferência. Cada delegado pode

111 , ;í

participar em duas sessões.

um)

Novos Produtos de Vida Planejamento Estratégico

^•Jrador

('^gurador

'ilí

Aplicações de Computadores

'^' "0 Serviço de Seguro

1 k* I

Reseguro Global

Para os Delegados que fazem a inscrição

'l í,('

até o dia 15 de julho de 1983, não haverá

FIsherman WtMrt

uma taxa de inscrição de US$ I.(X),00 para o colóquio. KS'

flhação Sobre o Hotel

'rtdique primeira e segunda escolha, e assinale o tipo apropriado de acomodações) ...

Hopkins

Solteiro Solteiro .Snlipiro

'^ord Court

Solteiro

De CHEGADA NO HOTEL

Casai

Suite.

Casal

Suite. Suite.

Casai

"yj

•' 'i . II'

I , iV

Todas as reservas para suites de hospitalidade devem ser feitas diretamente com o escritório da 19? Conferência Hemisférica.

De saída DO HOTEL

J' :*/

em Anexo

, 't

de lnscriçào(oes)

—'T

V® para o Colóquio

"^panhanleís)

)'r\?^sito do Hotel

cUS$ 100.00

pagamentos devem ser feitos em dólares dos E.U.A. SL,

ou ordens de pagamento pagáveis a 19? Conferência

PV ^rica de Seguro. (I9lh Hemisphcric Insurance

«sr— ^.

rtff

-srsr

'qAESSE FORMULÁRIO JUNTO COM AS TAXAS APROPRIADAS (Em Moeda dos E.U.A.)

Itt*? ^1 de agosto de 1983 a: , i|i I.

Hemi spheric Insurance Conference Office Michigan Ave., Suite 1600

BI.716*Pãg.O4*20.06.8.\

'^go, lliinois 60601 o ne 312/332-1996

TWX 9102212506

BI.716*Pag.05*20.06.83

■. jsyf r ■/f ti;

íimir t u»- ' •

V, -c.A—í '

Imprensa

Jornal do Commercio ! ; ' .i)

Poupança com seguro Luiz Mendonça Manda a prudência pue se destine parte

da renda pessoal a uma reserva de contin gência. A vida é Incerta e para seus impre

vistos sempre serve o anfepsro de um póde-meia.

Uma reserva dessa natureza tem eviden te caráter residual. Alimenta-se de fragmen tos da renda, subtraídos ao consumo corren

te, e sua Bcumuleçáo é lenta, demandando tempo. O xis do problema ó dimensionar o Imprevisto, pois este é rebelde tanto a cronogramas quanto a previsões sobre o tama nho do pé-de-meia que vai exigir.

atingido de Imediato, valendo para o impre visto que ocorra tanto no primeiro dia da

apólice como 10 anos (ou ma'B) depois. Por outras palavras: o Segurado evitará a

necessidade de primeiro capitalizar-se (o que leva tempo) para só depois ter condições dê

enfrentar o Imprevisto (que nào marca data). Há ainda os que costumam utilizar nào só a caderneta de poupança como famòém o seguro; recorrendo a esses dois Instrumen

tos através de operações distintas, autôno mas e estanques. Tal separação, emtyora a rigor desnecessária, no entanto vinha sendo

até aqui obrigatória. Na prática servia ape nas para tornar os dois Institutos competiti

vos entre si, levando boa parte do público

Diante dessa difícil eqüação. que fazer? Algu/ia podem invocar o célebre verso de

de, porém, é que ambos podem conviver

Manuel Bandeira e dizer que não há outro

saudàveíe eficazmente, confugando-se numa

ao hábito de optar por um deles. A verda

remédio senão tocar um tango argentino.

só operação para beneficio dos respecf/vos

Mas há certamente outras respostas para o

usuários.

desafio que é decifrar a esfinge com a qual o futuro se mascara.

Há por exemplo os que regam uma ca

derneta de poupança com depósitos perió dicos, ai procurando (Inclusive) o refúgio da correção monetária. Outros recorrem à insti tuição do seguro, nesta encontrando a únic^ forma de eliminar o peso negativo do fator

E Isso é o que pode ser feito daqui para frente. Acaba de ser criada a Caderneta de Poupança — Seguro, sem que nessa junção qualquer dos dois institutos perca suas ca-

racterlstlcas próprias. Tanto assim que o dapositanie. a qualquer tempo, se quiser po derá desmembrar a operação, transferindo

seu saldo credor para uma conta de pou

tempo. Para explicar melhor a eliminação

pança livre.

desse lator, convém a linguagem obleliva de

Não há dúvida que a colocação desses

um exemplo. Suponha-se a decisão de efe tuar (em moeda estável) depósitos trimes

dois ovos numa única cesta ô uma boa útil

trais de 37 mil cruzeiros, a juros anuais de

e prática idéia. Tal como um dia os ho^ns de "marketing" se deram conta de que a

6 por cento. Ao fim de 10 anos. o montante real acumulado será de 2 milhões de cru

geladeira não precisava ser exclusivamente branca, agora famòém descobriràm que se

zeiros. Através do seguro, esse ou qualquer

guro B caderneta de poupança não precisam

outro montante que o Segurado escolha ó

caminhar semore separados.

BI.716*Pag.Ql*20>Q6.83

.naPP

vi* .

■

i I

'' »;; !

f. -r

Degindexaçáo deve

ser geral

Mário não deve ser mais penalizado do cjue já é" da CíHnpanhlft de Se-

&» Augtisto Casps deve recair sofítjj. ^dimentos de capital. |?iie os rendimentos do w 14 ^evem ser penalizados oplntâo, a

IJjojuç. ^ve atingir também as I

^ áreas de cap-

CDB/RDB e letras até mesmo as cader-

medidas baixado pelo Governo para conter o déficit público e. conseqüen

«pois aplicá-la apenas sobre

sos setores da economia iniciam uma

seria absurdo».

tido durante a reunião do Conselho Monetário Nacional quando da aprova ção do pacote.

Para alguns empresários, a desin-

dexat^ ^ imprescindível para conter

caP

taJizaçào (Fenaseg). ^

deve atingir até Governo deveria ser xação sobre os

invés de penalizar ainda

justes salartals. Outr.os, entretanto,

larlados- Para Castello

são da opinião que a medida deva al

da Companhia de Seguros

recursos.

com seus depósitos à vista bastante redu

O segurador lembrou ainda que uma

ceiras privadas, se elas nâo têm caixa de dinheiro para realizar suas aplicações.

i)orqiie os resultados do exercício sejam

Portanto, salientou, é preciso criar-se me

recessão com iní^áo é que nos atinge

•w- « deslndexação é necescote» de medidas ado-

.surta efeito no pro-

" «eílcit público e, con-

negativos. «No entanto — assegurou

canismos que desviem os gxandes-JDvesíi^diaii;-.is

Bw- ootxas-^iUavras.

dorea do open. Não há dúvidas para Cas

pira GastcHO' Costa, é prefcrfvel o setor

tello costa de que a dose do rémédlo (a deslndexação) tem que obedecer a parâ

obter um menor rendimento

metros sociais e políticos,

deslndexação sobre os rendimentos de capi

|i%^ a inflação, «pois nâo

^Jinas-BrasU adiantou

-' ít:

G.\NHOS COM SEOC7BOS

tal afetará a rentabilidade das aplicações

taxas cobrados pelos

guns a defendem apenas na elabora

captação

das companhias seguradoras. redozlndo-M. porque são Investidoras mstltudcmais e

estadual e municipal,

riam nos levando».

«■Hoje os bancos — prosseguiu — estão

Dessa forma, disse ele. de pouco adian

canalizar investi-

presas de Seguros P^vados

dificuldades

! I

tou o Governo acabar cora o limite quan titativo do crédito das instituições finan

^ w produtivo da econo-

Fiscal da Federaçã^aclon ^

ou dois anos. uma vez que todos sabería mos para onde as medidas adotadas esta

zidos. uma vez que a grande parte do di

» ® eliminados, ser '^!ve se não pode for im-

Para Marco

posição meramente pessoal contra o setor financeiro, que também está encontrando

nheiro está no open».

que esses problemas

sll de Seguros, e

to, segundo ele, nâo slgn)flca assumir uma

!:ociedade aceitariam sacrificar-se por um

Nffippto, para Castello Cos-

da ®

o processo Inflaclonário. sendo que al ção do INPC, Índice utilizado nos rea

gersl-

nomia, certamente todos os segmentos oa

pois hoje é de íunda-

de produção.

pitai, Para os seguradores, n vidas, a deslndexação de^

temente. a espiral tnflaclonárla. diver ampla discussão sobre a necessidade da promover a deslndexação dos índices de preços, assunto aliás, também deba

?í

cançar também os rendime

'í

tivas de lato de uma recuperação da eco

seqüentemente, a Inflaçàq. Direclona-ia para os rendimentos de capitai, entretan

a criação de mecanls-

'lítop^flde dirijam os caplApos -4 divulgação do pacoie de

I',

li i'" '»

«fie isso for

feito — observou — apresentando perspec

apli-

cpções e ganhar bem mala na ana ativi dade Industrial, ou seja, na ção de seguros.

capí^^ ta os

^ dtj-.

Órgão público: um segurado de

sil, á deslndexação deve ser pr<anovlda apenas sobre o capital, poupando, des sa forma, o já «minguado» salário

DéUo Ben-Suss&n Dias. diretor da Penaseg, não tem uona posição forma da sobre a necessidade ou não da de

384 bilhões

slndexação. De qualquer forma, pára ele. caso ela seja adotada, não há dú vidas que deva aJcança,r todos os índi

^ securos de órgãos do poder PÜbUro

iiii i

sortefdM^lo

ces existentes em nossa economia, poi.'? na sua opinião, seria um desastre sa crificar os salários enquanto, por

;

exemplo, os imóveis são reajustados co

mo normalmente ó feito hoje. Se a de

mente, somente ^

do. A soma seg^^a

slndexação ocorrer, segundo ele, a Fenaseg deve promover um estudo

aprofundado sobre seus efeitos çm todos os segmentos de seguros

j 46

Prdmios poderão obter correção menor nos «Qualquer deslndexação que o Oo-

ça dos prímlos em cruzeiro for eorrlsil-

Caso a

Temo adote acarretará um profundo

da em 50'^'' e a correção cambial atingir a 100's.. Outro cuidado, para o qual se de ve flca,r atento, na opinião de DéUo

os salários,

estudo sobre seus efeitos em todos os

ramos de seguros existentes hoje no

mercado, pois dela poderá advir uma correção dos prêmios abaixo dos reajustamentos dos custos de reposição na

Dias, õ com relação aos planos de pre vidência privada aberta, que são corri gidos em função da correção mone

ocorrência de sinistros». A opinião é do

tária.

diretor da Federação Nacional das Em

presas de Seguros Privados e de Capi talização (Fenaseg). Déllc Ben-Sussan pias.

O segurador, que é diretor da Itatlania de Seguros, embora não tenha es tudado a necessidade de se desindexai

os Índices de preços existentes no Pais. para o pacote de medidas baixado pelo

Para ele. a deslndexação poderá até

Governo surta efeito no controle do

elevada foi pe-

compa-

ra os seguros contra in^^ nhla ®rasUeira de atingiu brazem). no Distrito málor quant a

Cr$ 225 bilhôos. A

^^os

ÍSrco^rrmíén^í5°'^ Ministério da Eduçacao e Cultura

derà levar 0^. â

Habitação

PVí

í^5

retirará do

mente das Por isso. disse nar apenas Imóveis sao oot

f < J.

de Janeiro, com-CT$ 5

Hio

segurados. No sorteio do Irb ^ empremals diversas autarquia^ ^ sas e ministérios da adminJstr ç P ca federal, abrangendo «eronáutl-

seguros como o de

civil

col riscos diversos. respoi^blU^de cm roubo e automóveis, além das carteira Incêndio e de cascofl.

If!;

elevados.

quer que sejft » um fato preced®^

0*^ /4 o f

^^ /

mesmo ser desastrosa para as empre

processo inflaclonárlo, acha que se eia

sas que recebem cruzeiros para garan

for adotada deve atingir a toda econo

mente ser obser^ft profunda de

tir seguros em dólares, como o de na

mia- A parcialidade da medida, segun

vios e o de aeronaves, devido ã oscila

do ele. certamente causará inúmeros

versas áreas da

A^eco

ção catqbial- Isso fatalmente ocorrerá,

problemas em out,ras áreas da econo

ser afetadas pri®

segundo ele, se, por exemplo, a cobran-

mia, com conseqüências sérias.

tar um desastre ^

BI.716*PaQ.03*20.06.83 t,;

BI.716*Pag

Bsa

»,

l:í ser privilegiado

i;!.

Pensamento idêntico ao de Délio

Capemi afirma

Ben-Sussan Dias foi' expressado pelo diretor da Brasil Companhias

de Seguros, Jorge do Marco Passos, que também é membro do Conse lho Fiscal da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). Pa ra ele a oesindexação tem que ser geral, abrangendo inclusive os Im postos e taxas, Além disso o Go verno

deveria taxar

bem

' <' ■

í:-'

náo vai falir

A Capeini Seguradora fCapesa) cm documento enviado ao juiz da l.'' Vara ds

Falências c Concordatas sustentou que a

atividades e

seguradora — "exatamente porque tem como atividade a área de seguro" está excluída da possibilidade de falência, a

operações, a tentativa de controlar

a inflaçlão não surtirá efeito. "Não

se ipode deixar brechas para que

não ser que estivesse inadimplente com fllgum credor, conforme estabelece a Lei

os objetivos e resultados das me

de Falência, "o que náo existe, pois todas

seguradora, que é imune, em um processo

fallinentar; o promover-se-Ia uma liqui dação fora dos rígidos pe~mlssivos legais (Decreto-Lel 73,'66): d) tudo sem objeti Salienta o documento que o pedido da Curadoria, quanto a Seguradora, não do-

as suas obrigações foram e são pagas em

de ser atendido, por motivo de falênclr.

dos". Em outras palavras a desin

ala".

da holding. A interferência da Susep, co mo solicitada, só se poderia dar nos ca

No documento, a seguradora lembra

dexação, na opinião de Marcos Pas

não

deve atingir apenas as

despesas, mas também a receita.

O diretor da Brasil de Seguros

adiantou ainda que ao lado da de sindexação deve haver um contro le rígido e geral de preços. Outra medida que deve ser adotada, se

gundo ele, é a liberdade de aplicadâo das empresas seguradoras, que hoje Investem seus recursos de acordo com as normas estabeleci das pelo Governo.

ainda que é preciso ter em vl;^a que a si

sos previstos nos arts. 89 e 96 do Decre

to-Lel n.® 73/66, que dispõe sobre o Siste

~ a Capemi Participações — náo conce

ma Nacional de Seguros' Privados. '"Tp-Is

de poderes novos sobre as demais entida

dispositivos limitam a interferência no

des, A sua atuação, segundo o documen-

caso de "Insuficiência de cobertura das

w. rege-se pela lei específica, pelos esta

reservas técnicas ou de sua situação eco-

tutos sociais e a atividade administrati

nômlco-financelra das sociedades" (art.

va desenvolve-se pelas assemblélas-gerais, wnselhps e deliberações, o que significa

89) ou de "prática de atos nocivos à po-

"lítlca''de -ie^ros, não formação de reser-

fundamentalmente que a quebra do só

■rãs. ^ndoS-e provisões e acumulação de

cio não acarreta a da sociedade. "O con-

obrigações

yárlo é que pode ocorrer, em determina

(art. 961 — o que não é o caso, pois a Seguradora nada deve, nada deixa de pa

das circunstâncias: os efeitos da falência

de sociedade podem estender-se aos''só

Para ele, as reservas das empre

cios", salienta o documento. "Se ela fosse liquidada — e Isso seria nma violência, uma Ilegalidade, um aten

sas devem ser aplicadas dentro de suas conveniências e não em áreas

gar, está

vultosas,

devidas

Capexnl é um grupo, como muitos outros

apregoa a promoção ao alegar que está 'preocupada em que a massa se mante

que existem no Bra^U, na Europa e na

car os invesPmenots que oferecem

oficiada a Superintendência de Seguros

03 melhores rendimentos.

Privados fSusep), comunicando a exten^Ivídade, para que lá se cuidem providen cias, quanto h Capemi Seguradora S,A,

A deslndexaçãO; certamente, di minuirá os ganhos dos investimen

tos das seguradoras, responsáveis atualmente pelos lucros apresen tados nos balanços, pois os resul tados industriais do setor de uma maneira

geral vêm

ca firmada, economia própria, direção e administração exclusivas, atividade espoclflcada, conforme contratos ou estatu

tos. São pessoas diferentes, apenas liga

douto curador, a seguradora não é sócia uma só de suas quotas, ao contrario, a

holding é que é sócia da seguradora, A

sua vez, essa medida terá efeito po sitivo no tocante â sJnistralidade,

saber: a) atlnglr-se-ia uma empresa ape

pois conterá os seu-s custos, mas

nas porque outra,

admltir-se a pretensão da Curadoria, irse-la chegar a absurdos e ilegalidades, n que tem ações suas,

está em falência: b) cnvclver-se-la uma

das em uma cadeia. Tal sistema é auto

ciação legal e de prática difundida. Data venJa, a apreciação do douto curador, so

da holding, isto é, náo é titular de nem

não a sua ocorrência. Portanto, se-

República dos Camarões. São sociedades Independentes, com personalidade jurídi

guradora jamais — apesar do empenho da

cumento da Capemi, como bem sab? o

anos sucessivos no vermelho. Por

"O sistema

rizado em lei. notadamente a das socie

Curadoria — integrarão a massa falida,

fechando há

E finaliza o documento:

I Capcsa»'", Diz o documento que os bens da sp

porque a empresa está excluída da hipó tese dc falir", Ainda inaLs. observa o do

1 ■ ■»

l |.i(v

qae lhe garantem plena liqüides".

da se beneficiaria a massa falida, como

são as companhias que devem bus

■'li

com todas as suas reservas téc

soluções do Conselho Monetário Nacional (CIvíNi . Havendo a de

dades por ações. Trata-se. pois. de asso bre Isto, é de todo Inacolhível. A propó sito, diz a promoção, ainda citando os ex temporâneos dispositivos do C(Wlgo Co

mercial. que todo b grupo usa a mesma marca Capemi. Em primeiro lugar, a ve lha norma fart. 305) fala em uso de marca comum, para efeito de presumir

existência de sociedade irregular. E em segundo e preponderantemente, Capemi não é marca, mas elemento do nome co

mercial,

Marca é etiqueta que adere a

mercadorias".

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 17.06.83)

ondo ele, a desindexação terá um -feito positivo nos sinistros e ne'itivo na receita. Ao segurador — dis.se cie

—

caberá

encontrar o

ponto de equilíbrio entre os dois"

BI.716*Pãg.05*20.06.83

BI.7 6*Pa

;

ií4

nicas- acima dos limites legais, tem bens que lhe dão solidez econômica e reservas

tado — prossegue o documento — de na

nha íntegra" e que para tanto, ao lado de outras pi ovldénclas, propõe que se ia

J :|

IRE"

previamente estabelecidas por re

sindexação, o segurador acha que

vo, porque os bens das seguradoras nun ca sê somarão a massas falidas".

didas adotadas para conter o pro cesso inflacionário sejam alcança sos

.ií á

mais o

Caso a desindexação não atinja setores,

a juiz que

capital que o.s salários. a todos os

; UM

-1/

Tf-.-T"'

.y-irjSÇr ■■i .. ^

Sistema Nacional de Seguros Privados

Superintendência de Seguros Privados '

ois., a: » '•f' íjyc:. ae 1463

Altera dade

TS!B a

Classe de Local .zacào da Cl

Ourínnos

SP.

süPssiv*fs'eNTç

:í sup£p;HTENr?'iciA ot segu

RfiS PRIVADOS ;SUSEP), na forrua ao disposto i»Ô art. ?1

3í,

alínea

novemOrc

cons i dt r 3/.do

seauros do Brasil

e o que corta

"c ' do Oecreto-leí de

nÇ 73.

1966:

o orooosto pelo

Instituto de Res

Processo SUSCP nç 001 .01382/83; '

VESOÜãtt

•

Enquadrar

cidade de Ourinhos,

de São Paulo, na classe 3 (três. de local ização da Tarifa de

Estado

Seguro

Incêndio do Brasil, para aplicação nas aoôllces emitidas ou renova • das a partir da vigência da presente Circular; contratos

vigor, visando ao benefício de redução de Classe de localização,

•

Fica

veoada

rescisão dos

o->

riondo do novo enquadramento: 3 - Esta Circular entrará em vigor na

de sua publicação, revogadas as disDOsições em contrário. (0£. tff S6/B3t

data

Francisco de Assis figueira.

CUCUÁR Nf? 120, DE 29 :TE ABRIl' DE 1983

Altera,na TSIB, a classe de localização da Cidade de Arara:;uara

- São Paulo.

: SUPERIMEMOENTE DA SUPERINTENOfNCIA

0€

SEGUROS PRIVAD''>S (SUSEP) na forna do dis •

nostc nc art. Lei n9

56, alínea "c* do Decreto

de 21 de novembro de 1966;

considerando . proposto pelo Instituto Resseguros do Brasi

e Cl que consta do processo SUSEP n900] . OH20/83;

BESUVEi

1 - Enquadrar a Cidade de Araraquara, Esta do de São Paulo, na classe 1 (dois) oe Localização da Tarifa de Segu ro Incêndio do Brasil , para aplicaçic nas apólices emitidas ou renova das a partir da vige.-^ciô da presente circular. 2

em vigor visando

•

Fica

vedada

rescisão dos

contratos

ao benefício de redução de classe de localização, o

riundo do novo enquadramento.

61.716*Pig.01*20.06.83 ''.'i . ''..I. ,lUL

'i:

•*

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Em, ./3 de junho de 1983

DL/SP/N' 664/83 3 • Esta circular entrará en vtgor na data

Do/a

Sra. Delegada da SUSEP em São Paulo

de íua pubUcaÇ^, revo9a49s aa diaposições en •Pjntrãrlo.

n r^ça Dom Jose Gaspar, 30 - 13* e 14* andares .

rrMdlco d».

Figueira.

Sr. Presidente da F-ENASEG

íííll

solicitação t .v'

CIRCUUjÜ Ni »2 de 23 de

rnslc

de 19S3 . Proc. SUSEP N* 005-2892/81

Altera a TSie e da outras providências.

O SUPCRINTENDSME OA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS

7A00S{SUSEP),na forma do disposto no drt.36,

alínea'

"c", do Decreto-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966i

Pelo presente, solicito a essa Entidade publicar em

considerando o que consta d-o processo SUSEP nç

boletim o seguinte:

DOl-Slll/82; f;esXVE:

1 . Incluir na rubrica 436-POSTOS 0£ SERVIÇO,da de Seguro Incêndio do Srasil.a seguinte Nota:

Tarifa "SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

"Entende-se como Posto de Serviço o estabelecimento

pertencente ou não as Companhias O i s tr i bu idora s de PetrÔI eo ,d es t i nado, exclusivamente, a fornecimento de combustível , e suas dependências ne

cessarias I limpeza e lubrificaçao de veícu1 os,1 ocaHzadas no

mesmo

INTIMAÇAO N* 035/63

recinto do estabelecimento".

2. Excjuir, da mesma rubrica.a expressão entre parente

$es("11mpeza de automóveis e fornecimento de gasol ina ou óleo") figura en seu título.

A DELEGADA DA SUSEP em São Paulo, usando de suas a-

3. Estender, a todos os postos de serviço, independer;

temente de sua propriedade,^a taxa única de 0,25í(vinte e cinco cente

^''Íbuiç5es legais e tendo sm vista o que consta do processo SUSEP

simos por cento), relativa S cobertura básica de incêndio, desde

Que

possuam depósitos de inflanaveis em tanques $ubterra*neos providos bomba, observado o conceito de POSTO DE SERVIÇO para efeito da constante oa

TSI6>

^05-2892/81

Nota da rubrica 436.

4. Esta circular entrará em vigor na data de sua publj. cação, revogadas et disposiçóet em contrário.

(Of. lí? 66/H3)

Alípic

INTIMA

BIG PRESTAÇAO de SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA..na

Coi-tee íavier êastos

Super i ntentferi te em exercício

®®3sGg

(REPRQDIJZIOO Oo DIÁRIO OFICIAL OA t/NlAO DE

8-^S - SEÇÃO I - PAfilItAS 9 772 / 773)

seu representante legal a, dentro do prazo de 15 íquln

dias, comparecer a esta Delegacia a fifTi de prestar esclareci a respeito do presente processo.

DL/SP, em

de Junho de 1983"

!í! Cordialmente,

BI.716-*P-áq.0?*20vQg.7 HAVDÊE JUDITH ZEMELLA Delegada

BI.7T6*Pãg.03*20.06.83 ÍjiÊÊIÊÚáll^^MiLí*2-AalUt

!<«

r^-

mmBm

\S.}

Sociedade Brasileira de Estudos de Resseguro Internacionai

CANADA:

RELATÓRIO DE BOLSA PARA ESTIMULAR UM MERCADO LIVRE DE SEGUROS

• i .-c

O Comitê Consultivo publicará seu primeiro relatório de viabilidade sobre a Bolsa de Seguros de Ontario [V/IR 209/6) ainda este mes.

Mas o presidente, Ro-

bert Hibborn adianta alguns dos resultados prováveis deste estudo.

Os objetivos dos patrocinadores são (1)

criar um mercado de seguros e resseguros aberto e com

petitivo a fim de atrair capital do Canadá e do exte rior e re-estruturar de forma significativa, o merca

do de capitais da Província que constituiria nova fonte de capitais e capacidade para a industria de

seguros canadense; e (2) criar um mercado para cober

'11

turas de riscos elevados e caros que atualmente são

íiiif

líV*

contratados em outros mercados resseguradores no ex

terior, inclusive com o Lloyds, diminuindo, assim,

a saída de mais de $C 1 milhão por ano em prêmios

e contribuindo para melhorar o balanço de pagamentos do Canadá, ao mesmo tempo que alteraria, positiva mente, o atual fluxo de câmbio. Possíveis Recomendações

Os relatórios preliminares do Comitê Consultivo ver

sarão sobre padrões de seleção de riscos: "o primei^ ro passo " seria a entrada de um segurador estrangeiro no mercado através de um sindicato.

tora .

O papel da corre

Posição Fiscal/Legal (regulamentos fiscais)

concedendo aos investidores de sindicatos paridade com

o Lloyds, atrairia pessoas físicas, porem existem onze jurisdições fiscais no Canadá. Recomendar-se-á

. il

í:í

Pig.Ol

y jr

è. . "-f - i."

\í\'-

• ,' , 1

•

>1*!

' mÊíi\\ t\i ' i \

S-K-

Executivo, Legislativo e Judiciário

Recurso Extraordinário nÇ 79 465-4-MG

JPJeiDo Tribunal Federal ■t.i

Ministro Aldir Passarinho - Unanime

ft^ABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRANSITO EM FAVOR DOS PAIS DE ME"IIMADO.

SEGURO OBRIGATÓRIO.

que a Bolsa de seguros seja incorporada ao sistema

federal.

Financiamento - mesmas consideraçõs dos

padrões de subscrição acima mencionados.

íN

Ihgf, . "Nas famílias de pequenas posses tem-se considerado W^<^eni2ação em favor dos pais de menor falecido oem valor acidente in^açao que ihes cabe, deve, contudo, ser computado que de jã trânsito. lhes tenha Na sido

No entanto,

as possíveis apólices para a Bolsa da Agência de Revisão dos Investimentos Estrangeiros do Canadá podem constituir um problema.

W -decorrência do seguro obrigatório que cobre, no todo ou em parte, o risco ^"savel pelo acidente."

Marketing - O Sr. Hilborn

declarou que a possível participação do mercado ame ricano de seguros no Canada, atravez de alguma reci procidade de negócios, jã foi discutido com uma auto

Recurso Extraordinário n9 80 300 - MG <1

Federal

VSü: Ministro Aldir Passarinho - Unanime

ridade da Bolsa de Seguros de Nova Iorque.

^SABILIDADE civil - CULPA DO PREPOSTO DA RE NAO RECONHECIDA. E

Tradução de texto: Leah Mary Gray

j, "Não serve para prova do dissTdio (letra "d" do art 'St ? que vitimou Constituição) o acórdão trazido danos, a confronto, referente mesiDo a autora, causando-lhe l que, embora naquele, os entãoao autores

itoriosos na demanda por ter considerado o acórdão do Tribunal "a quo" que

Traduzido de WORLD INSURANCE REPORT - 6-5-83

vSn ■ sii^istro fora do preposto do réu, enquanto aqui decidiu o acÓrdao que ^rtj^^^â^decorrera de caso fortuito. Não se identificam, assim, as hipóteses, Paraa r^Ção do dissTdio, se partiram de pressupostos diversos. E se fundamentos di-

tS ?

determinaram soluçoes judiciais desarmônicas, nao se pode ter como caracte

dissídio, sob pena de ingresso no terreno exclusivo do reexame das provas, com a índole do recurso extraordinário.

Recurso não conhecido."

Recurso Extraordinario np 84 248-9-MG

\ T"^ibunal • Federal Ministro Aldir Passarinho - Unanime

^^ILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO. E

"O seguro obrigatório para cobrir o risco de acidente

PaâX \ "^tridos, tem mas por objetivo proteção do segurado, não com relação aos danos por ele —^ sim quantoa aos causados a terceiros. Precedentes." IDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 20-5-83)

B r:7T WPlg ."Õ PHOVÜfi

xátt

■ k

Embargos Infringentes na Apelçao CTvel n9 1S 646 .11 . '

Tribunal de Justiça - RJ 39 Grupo de Câmaras Cíveis

lii ■»

Recurso Extraordinário n9 96 389-8-SP

Relator: Desembargador Orlando Elias - Maioria de votos

Supremo Tribunal Federal

SEGURO DE VIDA - MOLESTIA GRAVE - DISPENSA DE EXAME MEDICO. E

'U íi

I' Turma

Mâtor: Ministro Oscar Corria - Unanime

"Seguro de vida em grupo. Pretensão da segura dora de fugir ao cumprimento de seu compromisso, sob alegação de ma-fe do segura

do por ocuUaçao de moléstia grave. Caso que não se pode considerar procedente tal alegação, por se tratar de seguro renovado diversas vezes, tendo_se iniciado em 1975 e perdurado ate 1978, quando ocorreu o Óbito do segurado. Nao poderia neste caso, ter o segurado consciência de que sofria realmente de moléstia grave

"Ação de indenização do segurador sub-rogado contra o transportador. Prescrição anua - não pacifica a jurisprudência, recu a prescrição do art. 177 do C.C, ainda assim, in casu, não atinge o direT

t-l

^0 do segurador.

Correção monetária não pedida na inicial, mas

Apelação Cível no 19 710

i .

Movida como reparação de incito e restauração do valor monetirio.

i'!i:

. 'k

Tribunal de Justiça - RJ 5t Câmara

Relator: Desembargador Graccho Aurélio - Maioria

'■■'' o (SOmula 279) ,"

votos

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DISPENSA DE EXAME MEDICO. E

Sub-rogaçâo provada, segundo o acordão recor .1

(''EPRDDUZIDD DD DiARID DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 3-6-83)

" i ! !

"Contrato de seguro em grupo. Exame da prova da existência de declaraçao falsa na proposta.

Apelaçao Cível nÇ 68 006

As seguradoras, que aceitam seguro em grupo de de padecerem elas de arteriosclerose, de modo que só devem pretender a anulaçao do seguro, abalando a confiança do público, em casos extremos, quando ha eviden

^^"'hunal de Alçada - RJ

pessoas idosas, dispensando-as de exame médico, assumem Indubitavelmente o risco

te prova de ma-fe, o que nao ficou demonstrado."

tramara

-5l^Qr:

Áureo Carneiro - Maioria de votos

.SPUIDAÇAD DE SENTENÇA - RESPDNSABILIDADE CIVIL - PERDAS E DANDS - LUCROS CESSANtes,

(REPRODUZIDO DD DIARID OFICIAL DD ESTADO DD RIO DE JANEIRO - PARTE lH " 12-5-83)

JUDICIÁRIO

"Liquidação dq sentença. ^Perdas e danos. Em

Estimativa, os lucros cessantes correspondem as conseqüências prejudiciais ç PEtrimõnio do lesado, direta e imediatamente vinculadas ao fato do devedor

Apelaçao CTve1 n9 51 912 - AM

çj^^Ersam sempre o dano concreto, nao o eventual ou aleatório. Na liquidação,

Tribunal Federal de Recursos 3. Turma

Rei ator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unanime

incluir os juros moratÓrios que estão virtualmente compreendidos

cio principal e aplicar-se a correção monetária, em se tratando de

divida

I •

'■ >1)

Valor."

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARlTIMO ~ FALTA DE MERCADORIA - Vb -

RIA - INDENIZAÇÃO.

CíEPr ODUZIDD DD DIARID DFICIAL DD ESTADO DD RID OE JANEIRO - PARTE III - PODER judiciário - 7-6-83)

"Os motivos alegados pela transportadora, par3/jj não ressarcimento de danos havidos em mercadorias, por ocasião do transporte s.

irrefutáveis, eis que a certidão fornecida pela entidade portuária constitui pro,^ quanto ao extravio de mercadorias, nao sendo exigTvel vistoria, mesmo porque

■í t

haveria o que vistoriar. ,1' '

Apelo improvido.

BI ,716*PÍ9.03*20,06.83

Sentença mantida."

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 12-5-83)

BI .716*Pãq.O2*20.Q6

1': i'rj DEPUTADO APRESENTA PROJETO

:í'f íiir' 'í'

QUE ALTERA O SEGURO DPVAT

sem qualquer distinção, o art. 39 do Decreto-lei n9 814, de 4-9-69, garante a •cparaçao dos danos por via do seguro obrigatório, causados pelo veículo ou pela

O motorista, vítima de sinistro, proprietário ou veículo, gozara da cobertura ira do seguro obrigatório. E o que dispõe o Pi^^^^Sãcao

® vitima e o próprio motorista^ desde que não seja proprietário do veiculo, pois [•essa hipótese o condutor não é parte no contrato, celebrado com a seguradora e a

'"denizaçao não resulta de sua própria responsabilidade.

■^■r :r>

f 1:^'

carga transportada, "a pessoas transportadas ou não".

O pagamento do seguro obrigajtório.i devido, mesmo q^uando i»

Daí a oportunidade do presente projeto, que visa a sanar

^'alha da lei, permitindo, portanto, que o motorista, vítima de sinistro, proprie ^•"10 ou não do veículo, seja incluído no seguro obrigatório em questão.

tre, ou por sua carga, ao motorista proprietário ou não do veículo e

transportadas ou não."

Sala das Sessões, 10 de maio de 1983. — Nilson Gibson."

Encaminhado ãs Comissões de Constituição e JLJStiÇ Transportes e de Economia, Industria e Comircio, o_projeto-de-lei, em sua caçao,_^diz que "o pagamento do seguro obrigatório e devido, mesmo quando a

e^o próprio motorista, desde que não seja proprietário do veículo, pois

potese, o condutor não Í parte no contrato celebrado com a seguradora e a zação não resulta de sua própria responsabilidade.

GOVERNO ALTERA LEGISIAÇAO DO IR DAS PESSOAS jurídicas E TABELAS

PROJETO

QUE INCIDEM SOBRE OS SALARIOS

E o seguinte, na íntegra, o projeto-de-lei do ^^^09)

Nilson Gibson, publicado no "Diirio do Congresso Nacional" (Seção I, P^g* iipv»*r

nnri

de 20 de maio:

A partir de 19 de julho vindouro, os rendimentos do tra"O Congresso Nacional decreta:

Art. 19 A alínea 1 do art. 20 do Decreto-lei nV 73^

^to-lei n9 2 028, publicado no "Diário Oficial" da União de 10 de junho.

21 de novembro de 1966, passa a ter a seguinte redação:

Do (j. ^

"Art. 20

gtíf;

1) danos pessoais causados por veícu^^^íjrí^. motores de via terrestre, ou por sua carga,

ta proprietário ou nao do veículo e a pessoas

Através do Decreto-lei n9 2 030, de 9 de junho, o Gover-

^ue, no período de 19 de julho de 1983 a 31 de dezembro, fica acrescido ° da retenção pela fonte pagadora, quando se referir a rendimentos su incidência do imposto de renda na fonte, que constitua antecipação dO im~ ^ devido na declaração de rendimentos. DECRETOS

tadas ou não."

Abaixo, reproduzimos os dois diiplomas legais assinados

Art. 29 No prazo de 90 (noventa) dias, o vo ouvido o Conselho Nacional de Seguros Privados, expedira normas disciP' ras que atendam ao disposto nesta lei. "

'«rjo^^J^sldente da Republica, bem como os Decretos-leis n9s 2 027 "(altera a legls-

M e ?-'^POsto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de curto pra í (altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas). nublT "lesma data, Seção I, Pags. 9 929/930: ' -

Art. 39 Esta Lei entrará em vigor ã data de su® caçao."

Atos do Poder Executivo

JUSTI FI CAÇÃO

E a seguinte a justificação do projeto-de-lei5

/ 0«er«to-i«l rt.» 2.027

O seguro obrigatório abrange todas as pessoas tf® tadas.

, d« 9

junho

d* «MJ.

Altera a legislação do liaposto de rende eobre rendimentos de aplicações flnanceim de

curto prazo e da outras providencias.

_ ,

Assim, em acidente automobilístico, se o conduto*^

prietario e vier a ser vítima em conseqüência do evento, seus beneficiãf"'^^

receber a devida indenização. h.1^

Q Preeldent» da

00 mo

de atribuição que lhe confere e art1(^ BIé iten II. dá ConstitulcSe. ttn v

<-iiiá

ovr-lil-iv.

.1..

716*Pag.0i*gõ.õ6.B3

wagiiJjiiL;'j.'

315.001

De De De

491 .001 790.001

491.000 790.000

1 .123.000

1 .123.001

1.693.000

1 .693.001 Acima

2.552.000

06 0.7 08

DECRETA :

20Í 25t 30S 352 402 452

b} rendimentos do trabalho não assalariado:

Art. 19 Os rendinentos referidos no artigo 39 do Decre Classes

to-lei nÇ 1.494, de 7 de dezembro de 1976, auferidos por pessoas físicas e jurí dicas não financeiras, ficam sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte,

renda

rendimento

Atê

48.000

Isento

144.000

102

221.000

221.001

315.000

122 162

De De De

315.001

491 .000

491.001

790.001

790.000 1 .123.000

08 De

1 .123.001

1.693.000

09 10

1 .693.001

Acima

2.552.000 2.552.00C

como antecipação do devido na declaração de rendimentos, l alíquota de 41 {qua

02 De 03 De

48.001 144.001

tro por cento).

04 De 05 06 07

§ 19 O disposto reste artigo inclui os rendimentos cor

resppndentes ã diferença entre o preço de compra, pelo investidor, e o de even tual revenda de títulos.

Alíquota

bruto mensal (Cr$)

§ 29 A retenção deve ser efetivada pela pessoa jurídi

Art. 29

202 252

302 352 402 452

Este Decreto-lei entrará em vigor na

ca que pagar ou creditar os rendimentos.

data de sua publicação, revogadas as disposições era contrario.

Art, 29 Os resultados obtidosaensalDente por pessoas ju rídicas financeiras em suas operações com títulos no oercado abertoficaa sujeitos ao

Brasília, em 9 de Independência e 959 da República.

junho

de 1983; 1629 da

JOÀO FIGUEIREDO

colMacnto antecipado do iiqxKto de renda ã alíquota (h 41 (quatro por cesto)»

Emaae Galvéas Delfim Netto

Parâgrafo únira. Para os efeitos deste artigo, equipe" rairse is pessoas jurídicas financeiras as sociedades corretoras e as sociedi"

Oecfsto-lAl n.'

2,029

, d« 9

des distribuidoras de títulos e valores mcbiliarios.

d»

junho

d« 198 3.

Altera a legislação do iropgsto de nen*

dl ilssjessojs jufíiiiíi! 'e "dl LL»: 4rèi

prò*> idenc 1 as .

õ {lonsetho Horstârla Maelãnal pôdarS

aa ai5 soi (c:in^o■nta [rar cén(») ôu fcUiütr ó percentual previsto nos

O Presidenta da República,

• 29 deste Decreto-lei,

uso da atribuição que lhe confere o artigo SS. 1te« ! l, âá ÊeftS. Art. 49

tItulOãô,

Este Dscretir-lel enCrnrã n vigor no dln

«jum nt 1999, quando riarâo revogadas os parigrafu U, S9 • m a uiiP 39 do Oecreto-lel n9 1.494, de 7 de dezcaiaro de 1976. coa a T«da^o dada pmíu

DEC

Art.

ETA

iii • >>

artigo 13 do Decreto-lei n9 1»C42f de 7 de dezBobro de 1975^,

BrasTlIa, em 9 «te joubo de 1983; 1629 da lieleiMiiifie da e 959 da República.

juoho

de 193.

dAfitp^ nu fonte Vnntft sobre «ahr»' rendimentos rAnrflaontnc do Ha denteVna

mo despesa operacional ;

Ereba —

lho assalariado e não assalariado.

Presidente

o lucro

I - ser computada, total ou parcialmente, co

Altera as tabelas do imposto de renda ind"

determinar

ção do valor da Obrigação Reajustãvel do Tesouro Nacional -ORTN, poderá, à opção da pessoa jurídica, ter o seguinte tratamento:

Delfim Netto

cora cláusula de paridade cambial, que exceder o limite da varia

JOAO FIGUEIBEDO Emane Gãivêaa

D*cr«to-i*i n.* 2.028 , de 9

Para efeito

real, a variação cambial das obrigações em moeda estrangeira, ou

II - ser registrada, total ou parciaImente,co mo acréscimo de custo dos bens do

de RepCibUcn. eo

uio das Itribuiçõei que lhe confere o artigo 55, incito

ativo

imobilizado ou diferida para posterior a

11. àt

mort1za ção.

Constituição,

Parágrafo único. DECRETA :

Art. 19 A partir de 19 de julho de 1983. «• classes de renda e as alTquotas das tabelas de fonte sobre remdl. ■entos do trabalho assalariado e não assalariado, constaatee do* artigos 19 e 29 do Decreto-lei n9 1.814, de 28 de noveabro

deverá ser feita em prazo não superior a cinco anos, a pa£

tir

período-base correspondente ao exercíciO firance 1ro de 1985.

nao

aplica o disposto no artigo 19 deste Decreto-lei, coraputan^

Art. 29 do-se

i ntegralmente

Para apuração do lucro inflacionãrio,

a variação cambial, inclusive as parcelas di-

ferida s

di 19B0, passam a ser as seguintes:

a) rendimentos do trabalho assalariado: CUatea de renda

A amortização prevista no

tem

renda líquida «ensa1(Cr$)

AlTquota

Art. 39

O disposto neste Decreto-lei se apH

ca no exercício financeiro de 1984, para as pessoas jurídicas cora data de encerramento do balanço a partir de 21 de fevereiro e atê

144.001

itf;

31 de dezembro de 1983; e no exercício" financeiro de 1 985 , para as

221 .001

315.000

demais pessoas jurídicas.

BI.716*PãQ.06

BI.716*Paq.07*20.06.83

' i 1'

tí ;

§ 29 o disposto neste artigo aplica-se aos

pagamentos ou créditos efetuados a partir de 19 Art. 49

A variação do valor

das

julho

I 983 •

Obrigações

Reajustãveis do Tesouro Nacional - ORTN, com cláusula de opção de Art. 39

resgate pela correção cambial, será computada na determinação do lucro real com base no valor reajustado segundo os coeficientes fixados pela Secretaria de Planejamento da Presidência da Republi ca ou, se maior, segundo a taxa de cambio era vigor na data de en

Este Decreto-lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições eo contrário. Brasília, eo 9

de 1983; 1629 da In

dependência e 959 da República.

cerramento de cada perTodo-base.

~ JOÃO FIGUEIREDO

Art. 59 O Ministro^da Fazenda poderá baixar os atos necessários a aplicação do disposto neste Decreto-lei.

Emane Galvêas Delfim Netto

Art. 69 Este Decreto-lei entrará era vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 9

de jiinho

PROJETO-DE-LEI CONSIDERA

de 1983; 1629 da

Independência e 959 da República.

ESTELIONATO

CRIME

FALHAS

DAS

JOÀO FIGUEIREDO Emane Galvêas

ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Delfim Netto

"■*

2.030

, de 9

junho

de ioe3.

Altera a legislação do inposto de ren

âç-

da.

O PresícJente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, II, da Constituição,'

0(^3^i"antia das obrigações firmadas com associados, partici pantes, benefictarios ç54^®9urados, estarao sujeitas ao disposto no art. 171 do Codigo Penal , Ê o que do

DECRETA

Art. 19

Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor.

va*

tos sujeitos ã incidência do inposto de renda na fonte, que

antecipação do inposto devido na declaração de

Parágrafo-único.

Aq v®tem com o público em geral nao dispõe de um instrumento sancionador adequasua importância.

con^

rendinen-

tos.

O disposto neste artigo

_ Em sua justificação, assinala o projeto-de-lei que o *^6 previdência social privada, pelo vulto das relações e transações que

No período de 19 de julho de 1983 a 31

lor da retenção pela fonte pagadora, quando se referir a rendimejl

ti tua

o projeto-de-lei n9 727, do Deputado Ricardo Ribeiro (PTB), encaminha

de dezembro de 1983, fica acrescido de 101 (dez por ceeto) o

As entidades de previdência privada que^reduzirem, por

o ou omissão, as reservas técnicas, fundos especiais ou previsões, vinculados

Segundo o projeto, a responsabi1 idade penal sara concor -

sntre diretores, administradores, membros de conselhos deliberativo, con -

"•vo, fiscal ou assemelhados das entidades de previdência privada. PROJETO

nao

se apli ca aos;

i[ju. a) rendimentos classificados nas cédulas C

Ê o seguinte o projeto-de-lei do deputado trabalhista,

no "Diário do Congresso Nacional" de 5 de maio (Seção I, Pãgs. 2 726 /

da declaração anual;

b) juros de caderneta de poupança do Sistena Fi,

PHOJETO DE ttl N." ni. DE 11(83

nanceiro da Habitação;

i,Dl> Sr. Riiurüo Ríbeiroj

c) rendimentos de que trata o artigo 29 deste De

O Coiigreüiü Níicionul decreLa;

creto-1 ei;

.í^rl 1 " O art. 77 da Lei n." ü.435, de 15

d) rendimentos de que trata o Decreto-lei n9

1.494, de 7 de dezembro de 1976 (art. 39).

íie jiiiliü de iy77, paüia a ter a aeguuUe rtdaçao;

'•Art. 77.

CojiálHiie crime de f.ste-

Donatü, como definido no Codigo Penal Art.

Ficam sujeitas a incidência do

posto de renda na fonte, ã alíquota de 31 (três por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurTdicas, cono re muneração por serviços prestados, as sociedades civis de que trata o artigo 19, item I, do Decreto-lei n9 1,790, de 9 de Ju nhc de

lart

' i', ' K

17Ij;

I — reduzir, por redtrviu

(.ecnicas,

onUi.^^avj, ao fundeis

provLiões, vinculados a garantia da-j ot>nga(,:üí.-s firmudius pela entidade ue jjrevidénda privada com associadt-ü. jiarticipantes, beneficiários ou seguia-

1980.

dtjs;

II — deixar de jjre.star os beneficio.^ § 19

O inposto de renda descontado na forna

deste artigo será considerado .antecipação do devido na declara ção de rendimentos da beneficiária.

de H.sslstencia modica ou <xionlolugica estipulados em CvJiii.í-uLo;

íli — iüLLi .iír-S' uu jiuuanu iltv' ac

pi.-ni)ax), ipecÚJÜo, rciicia.

pri»vv.'iilOw^ oU

Cjualijuer outro tip^i ue auxjüo ].>actüavio;

BI.716*Pag

BI.716*Pag.09*20,06.83

ij,'

•

IV — Inírln^lr qualquer das vedaçõeí eslaluidas noa arta. 18 e 20. deata Lei, 5 1.0 Para os efeltois do Item l. deste

artigo.^ considera-se momento de con sumação do ato ou da omissão aquele

em que se cor>cretlza a redução das re

servas, fundos ou provisões pelo alcance Ou destinai,-ão diversa daquela estipula

da pelo regulamanto ou pela Lei, ou, ainda, pela inércia que permita a refe rida redução.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

# 2.^ A responsabilidade penal pelas infrações deste artigo é concorrente en tre direLores. administradores, membros

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

de conselhos . deJlberatlvo, consultivo,

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

fiscal ou assemelhadas das entidades de previdência privada.

Mil

5 3.0 Independe de iniciativa da en

tidade administrativa fiseallzadora, através de Intervenção ou liquidação Judicial ou extrajudicial, a instaura

ção da ação penai ou mesmo a apura ção da notícia do crime para a aplica

'''RAN/OF.CIRC. N9 / / /8 3

Brasília-DF

ção das sanções previstas neste arügo."

Em O^ de maio de 1983

Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrario.

Senhor Diretor-Geral I I

JUSTI FI CAÇÃO

A SALVACARGA - Serviços de Salvamento de Cargas idea O projeto-de-lei é acompanhado da seguinte o sistema de previdência social privada, pelo vulto das relações e transações que entretém com o público em gerai, não dispõe de um instrumento sanclonador adequado à sua importância. A critica

volta à reduidda area de inci

dência penal estabelecida pelo art, 77 da Lei n.° 6.435, de 15 de julho de 1977, que regulou a- Previdência Privada, e que define como crime contra a economia popular as infrações que menciona. Ao remeter a incidência penal aos crimes contra a economia popular, sem uma dis

tinção precisa,.entretanto, cria uma impos sibilidade, pois diversos são os tipos e as graduações de pena, no Ilícito contra a eco nomia popular, conforme o vulto do dano ou da conduta.

Pod.ír-se-la afirmar que o enquadramen

to da conduta prevista no texto atual do art. 77 da Lei de Previdência Privada está

no item IX do art. 3.*^ da mencionada Lei, que prevê uma pena de detenção de dois anos a dez anos e uma multa de vinte mil a cem mü cruzeiros.

A distinção entre a presente pnipoiia c a

legislação atual é a de que nas disposições da Lei de Economia Popular ha utrri va riedade de condutas, arroladas de farnia

ahragente, mas de imprecisa caracterização e, fundamentalmente, exigindo, numa hii>ótese, a ocorrência da falência ou a insoivencla.

A presente proposta estabelece que Inde

.istema de proteção, visando o comboiamento e escolta dos

iim s

'í

ma mexeqüivel a partir do ag a que iiào especifica pena. Como ja aemoustrou anteriormente, não

Slos de transporte de carga, face ao nilmero crescente de roubo v^rcnln?;

que é crime contra a economb^ ^ / uai necessário que s3 diga. também, j.. ^ pena. pois são várias. Na hipótese aiv üu seria por semeihança, fato de que o

Sabedores das dificuldades com que se deparam os 5r

te segurança, na prevenção e repressão de tais c-imes, quer pe

Penal nàu se compadece.

Nobres colegas; são reiteradas e unifor

de recursos humanos e

mes as reclamações que nos

einpresa.s Inldóncas, Jactaiido-se de

rem registro naa repartições

obtêm a confiança popular,

tações e, finalmente, não prestam ^

pactuado ou Iludem o pagamento das p

materiais, quer pelas limitações

pela legislação processual penal no qu e se refere ã territoriaal, torritoriaa1,

*"^0 conjunto do lucrcado transpui 'l ier rodoviário de carga e

sões, pecúlios ou proventos.

' .

lio

^^0o segurador.

Geralmente a re.^ponaablUdade cidifã sobre os administradores

^ *

dade ou empra-ia, no momento da ção ou da liquidação, o que nem

_p! ®^

correto e retrata fielmente os atos

tão. de vez que os verdadeiros responsav, prevendo a bancarrota, de há multo qw

Serão Tendo em vi.sta que os serviços da SALV.AC.A.RGA "^^oividos através de convênio com as empresas de vigilância

: I ^ '

' J

administração previdenclárla privada. Não há como aceitar, finalmente, como

argumento de dlssuasão, que taLs regrM, pelo seu rlgorismo, ameaçariam a operação

regular das entidades e empresas do ramo. Ao revés, servem de estímulo, mais buFcam do que uma triagem no_mercado, escolmando-o daqueles que se adaptam às atividades licitas.

à lei.

a qual conto com o valiaso suprimento e

O Circular dirigido

apoio dos eminentes colegas.

■diretores de DETRAN.

São cíisas as razões que no.s levam -a pro por a pre-sente modificação leglslaUva, para

disciplina da Previdência Privada aos cri

Sala das Sessões,

mes contra a ecorjüniia popular é mua nur-

— Ricardo Ribeiro.

a todos

de 1983.

BI.716*Pã9,10*20,06.8j

•

■ I

BI.716*Pãq.11*20.06.R3 t.

compc-

a referida Empr'" a foi constituída graças

pende d3 apuraçâo-em intervenção ou liqui dação judicial ou extrajudicial u instaura ção de ação penai nos casos de infração Releva notar que a remissão feita i^eia

con

condutores.

(item IX do arl, 3.®) a aplicação

estão com -seus nomes fora dos

n^raas, bem como O homicídio praticado

i-:r t

SIRVlCO I»J'BLIC0 I I

#.'í:

.-•>1 -r-

u.-t.

dn transporte de valores, cuja regulamentação e fiscalização estao, afetas a Secretaria de Segurança Pública do Estado

S' ".r 'í

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

solicítamos

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

seu intermédio a especial atenção, no sentido de emprestar

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TR.ÂNSITO

apoio e colaboração aos interessados, de modo. a assegurar

f 'Í1

xito nos trabalhos a serem desenvolvidos.

Na oportunidade apresento a V.Sa. protestos de cor.'

■liElI

H'.

sideração e apreço.

"'''«AN/OK.N<?

/8 3

Brasí lia -DF

Era C ^ de maio de 1983 ,1 • /

GERALDO LUIZ HORTA DE

DÍlr4tor-Geral do DENATRAN Senhor Diretor •

Tem sido uma preocupação constante do Ministério da Ça a busca de soluções adequadas para minorar a alta

incidên

roubo/furto de veículos e cargas, não somente pelos aspec- -

envolvem a segurança individual de proprietários e motoris

i. I ' ' ' i-

' Como também pelo altos prejuízos causados a economia do país.

O esforço conjunto dos oigãos federais e estaduais

Aevoníão e repressão a este f-ipo de delito, tom per.nitlòo

1 ^Igiim sucesso nessa tarefa, muito cmbora^ainda estejamos

lon

® alc.nçar o objetivo final de

ir .essas ocoriva<:i .,s a

í|

;. :i-| . . V

ura

'"o tolerável.

A falta do recursos .Io ioda ordem tom obsta-lo

'"ais eficaz dos óryãos públicos, > i.iped indo-Ob do instalar Qr uma estrutura £>olici.al e

fiscalizulora que cubra todas

uma

Q :

CIO tonritórío lucional.

l;K- 'H.I d"'

(*■1 : I1 ■."I%! i k 1

Sr.

•JQAo :*aki'íns rlbkcro

BI.7 l6*Pig.12*20.06.83 . Dii-efor

Trãnsiio do f):.'KR

J/,';K[kO/RJ

BI.716*Pag.13*20.06.83

•\

StRViCO rjaplico rtOCRAl

OUTROS

Cientes de que a participação da iniciativa

é indispensável para prestar o necessário apoio à ação dos públicos nessa tarefa, o mercado segurador e o mercado de te rodoviário de cargas, empenham—se em criar mecanismos de

Omissão toma bancos mbieráveis

çao ao crime patrimonial no transporte, fazendo-se presentes fisi

Este ano, os 212 assaltos renderam CrS 1.5 bílháo aos ladrões

i i . Li.

Sanco dí D»op'

camente ao lado dos caminhoneiros e carreteiros sinistrados

ANTÔNIO MELO

qualquer ponto do território nacional, ou promovendo a escolta

..omboios de cargas excepcionalmente valiosas, em regiões onds

banco e mais fácil do que

CjJ^aquitanda.Essacertezaéde n ^âncisco de Oliveira, que já esíJq ^'^denado a 33 anos por assalto a

tráfego é menor»

W?fmada e ultimamente tem-se

^fj^'31Í2ado em roubar bancos. Há Concorde com Gilon, como, por

: Com esse objetivo foi constituida a SALVACARGA, presa destinada a prestar serviços de atendimento ao sinistro

transporte de carga, cuja atuação respeitará legislação

delegado-geral de Polícia. te oGuimarães, o delegado de

' i

^ Bancos. Carlos Alberto Cas-

Jta jF^idente da Associação Brasi-

vio -ifS Vaft® Empresas Vigilância e Sevigent coronel de Robeíto Salgado,

sobre a matéria e, quando em trânsito por rodovias federais, ^ normas especificas desse Departamento.

J, ^ C o diretor de um grande ban\i,i

não quiseram ser

Veados,

Jtçjj^^^isticas demonstram que Gi-

De momento, a preocupação maior é referente ao

f'fQs P"* Jlos Jj^^ses deste ano foram prati-

porte de cassiterita que se faz de Porto Velho/RO oara Volta ^ da/RJ, ■

assaltos contra agências tentativas frustradas, r ® tiradas dos vigilantes e

^ ar,!?®'

Jòçj

1.5 bilhão levados pelos

Considerando o alto valor da carga transpoi^tada e ^ íprjfr'^-que admite a gravidade

1 ■ 'percurso, . ,. . ^ íidôKtiçias visando reitera estar tomando ionyo solicitamos a cspccial atençao de V.Sa« para qU^' à redução da- \ policia sempre chega atrasad iiunles sAo orieni jofl para nâo reagir . 'j ^ ^r , -o "dmeros. mas transfere uma através da Polacia Rodoviária Federal, seja prestado o neccssaí"-^ r''iosK responsabilidade aos Marcos Benedoti — que coniessou ter três, antes de ser preso pela polícia. feito chegar as armas para os presos ,g ^'lejí^^Pancos, alegando que eles se Os Cr$ 3.5 milhões que conseguiu, dis

apoio a atuação dessa empresa, de modo a assegurar o transporte

relação àU sua própria se pi vpi ta diretores dos bancos e i^çl^uradooras têm outra opinião; « 'Ça

ihl'

guro da carga da origem ao seu des'

11^^.

Certos de sua habitual atenção, renovamos na Opoi- ' / nidade nossos protestos de estima e consideração. 'h^ont>

que se rebelaram na Casa de Deten

çáo. em março do ano passado - t

O aeiegado-geral reconhece não ser

composta por .Aramis e "Dentmho"

3 polícia está desapare-

mera coincidência o crescimento as

sempre atrasada ao io-

sustador do número de assaltos a ban

Os três ja foram presos e estão aguar dando julgamento. A outrae chefiaoc

e está desestimuJada pa-

cos, na medida em que náo se pode

por Monteiro, considerado de altu pc-

dissociar o fato com a atual crise

nculosidade. que em novemoro hav.;

econômica .Nos primeiros cinco me

sido preso pelo Dops. confess.iu ii 2:

.Vv'^gente de vigilantes, forma-

ses do ano passado os 141 assaltos pra

saltos, mas 48 horas depois -.siàv j ■><

>V»r fúil homens,supera em mais Íí -Vq ^ os efetivos da Polícia Miii®qtanto, as empresas especia-

GFRALDOj LUIZ HORTA DE ALVARtN Jll

vigilância bancária recla-

Dire^or-Goral do DKNA'1'RAn! V.C guardas para não reagiAssaltos.

V'tori

Guimarães Perei-

os assaltantes de bancos

mas há muitos que

"^âlham porque não têm onde". o assaltante de bancos, con-

^<0 Com o delegado. Ele foi condeUçj 33 anos de reclusão, em 1974, assaltos a mão armada, conj.''eduçâo de pena e em 1982 esEle garantiu ter tentado

i^^mpregos, mas sen^re o seu T/í+on r\r g3

ue antecedentes impedia a

81.716 Pag.l4 20.06.^ ^^^Ção, Assegurou que passou

!^^ses procurando trabalho e co• ^0 conseguiu, onn««>atiín resolveu r»c/ "testar o

ticados renderam CrJ 300 milhões,

lá na detenção: assaltei

V.géncia da Caixa". Depois deste assalto ele praticou mais

to, por ordem judiciai "pomijc a pt .

contra 212 de janeiro a maio deste

são fora efetuada sem nianCd:'

ano, totalizando Cr$ 1.5 bilhão. Em 82, o total de roubos foi de 263 durante os

te o assaltante e desnar,-; r :c>c:d c

12 meses do ano, Os assallos a bancos "entraram na

moda" no final da década de 60 e

Desempregados delegado geral de polícia.

nas que joguei fora, na farra."

diminuir o número de

., 3

se nem saber como gastou '"Sei ape

eram praticados com fins políticos,

para financiar a guerrilha urbana. Por isso mesmo, passaram a ser con siderados crime contra a segurança

nacional, punido com penas muito ri gorosas. Eliminada a guerrilha urba

policia espera prer'j<.-r ;:o-. ..rner,

3uadrilha. Mas os policiais reciarna-. e uma grande JificuJdaue Com transferência do Dops para a P-hu;. , Federal, todos os arquivos roran.

.' ■1 :'i

também levados

"Agora temos que comevar tudo o. novo. Por enquanto estamos praiv,-^ mente de mãos amarrada'- "

queixava-se um dos investigadores

na, os poucos sobreviventes passaram o seu "know-how"aos presos comuns,

enquanto cumpriam pena. E surgi ram as grandes quadrilhas, dentre elas a chamada "Falange Verme lha", no Rio de Janeiro, que recorria

Com exceção oe Gtlon, o ladrão m-

bancos, e das propnas empresas d' segurança,

ninguém

esta

contetUv

com os serviços dos vigilantos

"Oerro começa na resolução n

l."

quatro minute»

da Secretaria ae Segurança de ig cir fevereiro de 78" du .• delegado

".^qui em São Paulo náo temos mais

Maurício

Fi"

à mesma técnica dos assaltos politicos, com a ação nunca ultrapassando

grandes quadrilhas roubando ban

cos", garante o delegado titular de Roubos a Bancos. Carlos Alberto Cas

tro. Quadrilha organizada mesmo, restavam duas Uma chefiada por

Guimarães

Pervira.

destaca o artig-j ir, qut- di.-iíAu

l-v

coordenadores ae cursos ou .< propi-. , associação dessas empresa.i. a eiaburação e aplicação das prova.-; a\'aliar o aproveitamento dos setes c-i' ,-

r. j

(f—w.""— —

■

li. ,!

fFmy^mí

no Brasil e no mundo José Cruz Santos,Presidente da Brasil Salvage

que o século XVI tenha sido um inquieto período

se mantém ou não o seguro. É interessante notar que omissões

trabalho referente a Seguros Marflimos, cujo va-

ou informações erradas ou falsas podem ser dadas inocente mente, mas essas exigências nlo cogitam das intenções e sim

I 3 Europa e, especialmente, para a Inglaterra, nos foi legaguardas bancários. Segundo o delega do isso náo permite que a polícia con firme se esse pessoal está realmente capacitado para as funções, já que simplesmente entra com o local onde as provas são realizadas, a Academia

«órico é incomparável, para não mencionar o aspecto

• dos fatos.

As condições do Reino inglês não eram exatamente inve-

única necessária para ser paga a indenização da PERDA TO TAL de um navio é provar que-não houve culpa, dolo ou má

^^nario do documento, que se tornou a base filosófica do ^ Pois que HENRIQUE VIU, com seus problemas mais. resolveu desafiar o Vaticano e separar-se de Roma.

de Polícia.

^ Inglaterra de recursos e seus emprésti-

Normalmente o seguro casco inclui a proteção do na vio segurado quanto aos danos que po^ sofrer por causas

cos. "OS vigilantes são meras peças de

juros". Naquela ocasião, é de supor que

fortuitas, assim como a responsabilidade civil do Armador

decoração. Estão postados bem à vis

dissessem que ela estava à beira do abismo". É cronista contemporâneo que deixou um resu-

'fiein •íiç

do estado de coisas no reino: "Rainha poNobreza enfraquecida. Falta de líderes mi-

'^iça T

povo desgovernado. Falhas na aplicação

ijcJ, .'^do câro. Divisões internas. Guerra contra a Francscocia".

O alarme funciona, mas ainda é precário Como nos tempos em que os assal tos a bancos tinham fins politlcos. a grande dificuldade atuai continua sendo a rapidez com que são reali zados. No geral a policia não demora

Mas sempre

menos dois minutos antes

terminais de computador localizados no Copem e no Cepol aparecerá a localização da agência que está sendo A ordem será

sistema será complementado com cair assustadoramente" assegurou o "bolsões" de veículos policiais, si delegado-geraJ Maurício Guimarães. tuados estrategicamente entre as con Elle anunciou que a Resolução n." 13 centrações de agências bancárias da Secretaria de Segurança vai ser para encurtar o tempo gasto nc© e

minutos — o que conseguiremos com este sistema - certamente a história

Mas a principal novidade, de acordo com o delegado é a implantação de

dos

assaltos

muito", geral.

bancos

complementa

vai

mudar

delegado

garantirá à policia chegar no mo

Ê verdade, porem, que para chegar

mento em que o assalto estiver sendo

a isto. terão de ser vencidas algumas

praticado, e náo depois

dificuldades, entre as quais obter a colaboração da Telesp e fazer com

■ "O sistema atual náo funciona Esta

policias.

Coordenadoria de Informações f Operações da Poitcia '■ i eiitni je

Comunicaçw.s ii- ■ . aiarma !i>ca na deiegacia e pre<-iso que .liguent estejr atento e o atenda

r.ni

-i-guiJa c

preciso que essa pessoa teietone para

que os bancos ucredltem no novo sis tema. na rne<jlda em que eles recla mam de i.er gasto rnulio no atuai Mas j -JifiouJdade maio' n- . entanto e o

Icsapareir.anientií aa própria [>,jiicia. com carru,- evpajptim.entiji o efetivos em ■|ualldaüf e auiiiero insuficic-ntest'

S ^ apólice de seguro, ■■ por ^rágj ®Pdiice de seguro ocorredizque,o seguinte; quando da perda

Há

ainda, no entender de Maurício

todos os marchantes, especialmente os j<> ®'dos a aventurar-se com maior vontade e mais liniarítimo tem evoluído através dos do anos, so

ijbásjj^'^®damente alterações em sua técnica, mas sua fimesma distribuir i\raSobre^ 'buitos, deexatamente preferênciaa os que anãosaber, tomam psrt® ^ior'v ^ '^odo a animar os que se aventuram a persistir e mais livremente em suas atividades.

navios, que no Brasil é denominado "seguro

casco", é tradicionalmente conhecido co-

iusto e de boa-fé.

Armador, o seguro ideal deveria

proteção em relação a todos os danos que o

V^os ^ ^'^P^ndios excetuando desgaste pelo uso, assim coque ele, Armador, pudesse vir a ser

que alguém o note de prcmto e os

telefones não estejam ocupados, isto

me admite, "em verdadeiras fábricas

minutos.

que transformam o marginal comum em assaltante de banco." Isso foi o

diminuir para chegar durante e não

que aconteceu, por exemplo, com o

após o assalto", explicou o delegado-

GUon: preso

geral.

saiu da prisão transformado em as

O novoalarme seria feito via Telesp.

roubo a mão armada,

saltante de bancos.

"Hoje — reconhece o delegado diretamente de todas as quatro mil agências bancárias, só na Grande São. Carlos Alberto Castro — há inúmeros Paulo. No momento do assalto o guar- GOons saindo das penitenciárias "

REPRODUZIDO

FOLHA

PAULO)

privado dela, inclusive por desaparecimento, A "Perda Total Construtiva" por sua vez, ocorre quando a Perda Total é ine

vitável ou quando os custos da recuperação são superiores a

A VARIA GROSSA — Um dos mais interessantes disposi tivos do seguro marítimo é o conceito de avaria grossa, sob a gar a carga a seu destino. Assim, as necessárias perdas, voluntá

VJfjfQ .Conciliação ^ pags''-entre Desseosmodo, seguro marítimo redesejoso do Armador e o po-

dois

rado, alterado pelo sinistro que deixa de ter as características da coisa segurada; ou que o segurado fica irremediavelmente

da perda mais facilmente sobre aque parte da ventura do que sobre aqueles que se

O que transforma os presidies, confor

mínimo,

da Total Real", que o objeto segurado tenha sido tão desfigu

v^lo

comuns com assaltantes de bancos."

"Perda Total Construtiva" (ou legal). Ambas slo definidas pela apólice brasileira, mas a essência das definições é, para a "Per

filosofia de que há um interesse comum do armador e dos em-

lí

Exatamente o tempo que precisamos

As contribuições do seguro em caso de sinistro, de um modo geral, são as seguintes: PERDA TOTAL — A Perda Total é o perecimento do na vio segurado, havendo a distinguir a "Perda Total Real" e a

navio, segue-se não a ruína de qualquer ho-

ta de espaço para colocar os presos. "Por isto. temos de misturar ladrões

levará,

correlatas ao sinistro-

Jttias a

o Cepol • (."omunicaçf^ que inior mara o Copom Centro de u;peraçòes da Policia MUitar que reiransmitira o aviso para as viaturas em ronda." Admitindo-se que o alarma funcione,

í-iUimaráes urri outro problema, j fal

em caso de abalroação e as despesas que, naturalmente, sejam

3/4 do valor segurado.

"Se economizarmos dois ou três

preparado.

espalhado entre distritos

criou a CHAMBER OF ASSURANCE á qual nos

deslocamentos

exames dos vigilantes deixarão para a função apenas o pessoal realmente

um novo sistema de alarme que

pessimista registro não impediu que em

h\.. de quarenta anos depois, tivesse surgido na Inglai' 'ei

retrans-

mJtida imediatamente para as via turas policiais em serviço na área. O

"O número de assaltos a bancos vai

modificada

Ajtro n ameaçando o reino com um pé em Calais 'nimi I 2ades sólidas no exterior, mas nenhuma sólida ami-

da aciona o alarma no interior da cabines. Imediatamente nas videos-de

quando assaltada,

aparece, os ladrões já fugiram, pelo

substancialmente

não estão incluídos o Capitão, os oficiais e os tripulantes.

'^uérpla, centro financeiro da Europa, "só eram con-

dos. Não reagem porque não estão preparados para isso"

chegar.

fé do Armador, seus agent» ou representantes. Entre estes,

Para Geraldo Vidigai. consultor ge rai da Federação Nacional dos Ban

ta dos assaltantes sendo logo domina

Por outro lado, diz-se da apólice inglesa que a condição

inclusive em benefício de terceiros. Por ou-

barcadores em levar sua ventura a bom resultado, istoé entre

rias e. deliberadamente feitas para o bem comum e segurança do navio e da carga, são repartidas prpporcionalmente por to dos os beneficiados, isto é, Armador e embarcadores. Para ilus trar, um interessante exemplo é aquele de incêndio a bordo, pois qualquer dano causado pela água ou outros meios usados para combater o incêndio e evitar a destruição total do navio e do resto da carga é considerado avaria grossa. A carga queima da, porém é avaria particular.

Então para evitar que o incêndio na carga destrua o na

vio, são tomadas providências que causam danos e todos corv tribuem para cobrir esta perda.

AVARIA PARTICULAR OU PERDA PARCIAL - Pode

ser definida como as despesas feitas e os danos sofridos só pelo navio ou só pela carga durante o tempo dos riscos

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABALROAÇÃO -

Essa cobertura é oferecida pela apólice casco, e diz respeito ao reembolso de 3/4 das indenizações que, em conseqüência de

deve estar convencido de que o seguro de-

abalroação entre a embarcação segurada e outra, ou outras, o

V p^'®9'^timos anseios do Armador, sujeito, apenas, â

cobertura é limitada pelas seguradoras a 3/4 das reclamações

ylei-

9 V vu VW I

IV Cl I V^IUU UC ^ WC w **^55

—

—-

'®d ade, ser oferecido pelo segurador.

boa-fé como deve ser negociado o seguro é Pela legislação inglesa, que é referência mundial-

'nf^' ^ Queoferecem deve sero risco fornecida ili^^i^ação pelas partes que para

Asg, ,'óiigg

posse formar juízo adequado das responsabili®®sumir; ainda mais, todas as informações ver-

apresentadas durante as negociações devem ser

Sijr ^ aceito exigência, entretanto, cessa no momento em mas, caso tenha havido informações fal-

"^*^0 ou de seu corretor, cabe ao segurador resolver

Segurado venha a ser obrigado a pagar. Tradicionalmente essa

sendo hábito dos Armadores completarem a cobertura com os chamados P&i, que oferecem seguro de responsabilidade civil aos armadores.

"P&l" significa "Protection and Indemnity", isto é. a

possibilidade de oferecer proteção e seguro de responsabilidade civil aos armadores.

assistência ESALVAMENTO ~ É a cobertura da re muneração ou recompensa devida pelo segurado a quem tenha salvo ou participado no salvamento da embarcação quando em situação de grave perigo de se perder ou de gerar outros prejuí zos irídenizáveis, assim^como as despesas razoáveis e necessárias inerentes a tais operações.

.Pãg.03

77-rn«'"'

•vc-.-v •

BordeaiJ*'

MEDIDAS CONSERVATÓRIAS E PREVENTIVAS Correspondente à Cláusula "SUE AND LABOR" da apólice ír>glesa, refere-se á indenização das despesas realizadas com medi

das para salvaguarda do bem segurado, desse modo facilitando

Centrai dos Seguradores Marítimos

cendência sobre os outros, acumulando tam^ teriores do Comitê de Paris. Basicamen e,

dentro de cada pais. Dai a necessidade de serem formadas asso- .

ciações de seguradores para cooperação, intercâmbio de infor

mações e estabelecimento de regras de conduta para as empre sas.

É desse modo, experiência universal que os seguradores

território dos Estados Unidos.

mente, mas a rK>rma geral é cada empresa manter sua indivi dualidade, utilizando todas elas, de um medo ou outro modo, serviços comuns estabelecidos pelas associações, assim permi-

tir>do a criação e manutenção de recursos de excelente qualida de que, possivelmente, não poderiam ser mantidos pelas em

presas individuais. As associações também facilitam o cosseguro, a uniformização de normas práticas, a divulgação de infor mações de caráter técnico, jurídico, econômico e financeiro, etc. Alguns exemplos ilustrarão melhor o tipo de associação e

Essas providências tiveram importante impacto sobre o

mercado segurador brasileiro, uma vez que o sinistro maríti

que não oficialmente, a US SALVAGE. nasci-

mo passou a ser exclusiva e vital preocupação das seguradoras

com promessas generosas de apoio pelo Governo

> tín,

brasileiras e do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Unidos, teve um início difícil e atribulado, fase

de mercados seguradores concorrentes para a realização de vis torias, determinação de perdas etc. . . em suma, para a prote-

A solução brasileira foi a criação do

serviços á atividade seguradora

Decidiram, portanto, o INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BR ASIL e os seguradores credenciar órgão brasileiro capaz

de atuar eficazmente na proteção dos interesses dos segurado res brasileiros, estabelecendo a verdade sobre os sinistros que Em outras palavras, o INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL resolveu implantar a "SALVAGE ASSOCIA

"ifi,-.' dispõe ripntm Hp íhp ornanlzacão de peritos navais

TION" brasileira, destinada a assumir todas as atividades que competem a tais organizações, especialmente a proteção dos interesses dos seguradores brasileiros.

f'';Í,ciaç5eS d®

tram o espírito ^ res, que sao principalmente dedicadas ao t

guro marítimo tendo, entretanto, sempre e

"youa a auuvci ■v-Ot.' uu

das perícias em casos de sinistros, cumprindo as-

vista a

pfinCl^g(joS

central função semelhante áquela.atribuída ASSOCIATIONS de oroteção aos interesses dos

envolvia,.,,,

lO g

Faria, de fato, pouco sentido o INSTITUTO DE RESSE

associados, em vez de ™nter cada ern^e«,^,^ a, que, necessariamente, seriam murto disper»

hos peios.Comftes.

- nfi

onMoi LhiHA, noje bocieo

política brasileira de seguros, da qual resulta a colocação inte gral do seguro direto no Brasil, e não estabelecer serviços brasi leiros correspondentes, exigidos pelas condições assim criadas

para apoio dessa política. O sucesso de uma política global co

SALVAGE

mo aquela adotada pelo IRB depende do preenchimento de to dos os requisitos significativos, pois medidas incompletas tira

riam do IRB o controle de importantes faixas de ação e pode

riam mesmo derrotar todo o propósito da nova política. Desse modo, o Presidente do INSTITUTO DE RESSE

seu modo de operar.

GUROS DO BRASIL, Dr. JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA man

A maioria das associações existentes agrupam unicamen te comF>anhias seguradoras, mas há exceções, como por exem plo, o Comissariado Espanhol Marítimo que inclui seguradores,

6rgão brasileiro Para cuidar dos sin.tr»

dou abrir concorrência pública, com Edital do dia 12.11.73,

a^^a'mportante at.vidad^^

cidade técnica dos empresários, nacionalidade, etc., definia os

armadores, engenheiros navais, etc. Esse Comissariado, funda

do em 1942 tem como propósito a organização, administração e exploração de quaisquer serviços que possam ser do interesse

Sas''Srnhrs:gu^mdr ardoa-;^

rem o maior interesse em indenizar os «9b«d gfiy

de todos os elementos envolvidos no comércio marítimo e nas

operações dele derivadas. Esse expresso propósito é mais am

plo do que os das organizações de outros países, que não con centram sob uma única direção todos esses serviços.

O LLOYD'S Londres, cuja história é bastante conhecida, desenvolveu-se naturalmente, da reunião de pessoas interessa

constatação das avarias, como também nistro,.como efeito e causa, assim

SÍ? ^'"asij

saber se as avarias constatadas provêm d^ ^ apólice. Outra função importante é â reduv^

^ " " Qa fS

caso de sinistro.

Pode^íe imaginar, principalmente qu®"

das em navegação e seguros na LLOYD'S COFFEE MOUSE e,

orte e comunicações eram muito m®' .PCÍ«S atualmente e, ainda hoje que os interess^

informalmente, foi evoluindo até ser incorporado por Ato do Parlamento em 1871. Entretanto, seu embrião, cuja data de

transporte

origem não é conhecida tem sua existência comprovada por r>otícÍa de jornal já em 1683. O LLOYD'S como organização,

dem ser diretamente prejudicados pela açao

jggiif ^

para abertura em 15 de janeiro de 1974, a qual além das exi gências sobre capital, idoneidade moral dos proponentes, capa

(â ' a^am a crescente e mr^errra frota merante

respeitável tradiça-p do seguro maritimo,

servi^s para os quais os candidatos deveriam provar habilita-' ção sendo os básicos, a saber: a) realizar vistorias e avaliações, como base para a restau ração dos bens sinistrados âs condições préexistentes

d.™,.,-... ° ^"^^^'impnte formada a frota brasileira era pctatais

bu para fins de contratação de seguros;

neoócios. - Não havia, assim, massa de Seguro.

b) recomendar providências nos casos de salvamento de

embarcações sinistradas, visando a evitar o agravamen

daquele ano, o INSTITUTO DE RESSEGUROS

to dos danos;

c) recomendar nas concorrências de reparos as soluções

wrigatório o seguro casca . marítiCoQ Prosressivo desenvolvimento das atividades mariti

técnicas e financeiras aconselháveis em defesa dos in teresses do seguro;

fiava^^^dente aperfeiçoamento da armação e da cons.

d) fiscalizar a execução dos reparos, com atenção espe

hniiup nrrv

cial ao cronograma dos serviços e aos preços, através

do exame das faturas emitidas, que estarão sujeitas ao

não aceita nem opera em seguros, mas oferece espaço para os seguradores membros realizarem seus negócios, individualmen

seu veto ou aprovação.

te ou em Sindicatos, sempre em seus próprios nomes e sob sua

responsabilidade pessoal, estabelece re^as financeiras rígidas e

outras exigências para seus membros, publica documentos pa dronizados que são mundialmente aceitos e administra as mui

tas atividades que são parte do LLOYO'S.

Companhias Seguradoras de Londres,

"Associação para a Proteção dos Interesse® ^gj ILLOYD'S . r^^r^•c r>A, f-.v.rvAo V,'conquistou ráOldO V«c à 1 CALENDAR,

\/A/^c ASSOCIATION A cc/-\r«i A-pi/-\ki . c_.. te, CAI SALVAGE Seu lema ee

com o mundo.

dar informações para Londres sobre as ocorrências marítimas.

Eles têm um jornal chamado LLOYD'S LIST que, segundo consta, é o jornal mais antigo da Inglaterra (17341. O Comitê Centrai dos Seguradores Marítimos da França,

IIIP 1nos Í\J9 yi ílMOIi ua ai lUa, Cll ll palmente primeiros anos, eml trazer

Essa Associaç^ tornou-se o paradigrn^

possível por que o crescimento da tone adr. seguro marítimo .'♦! hrinfltnr 3 dos dOS com a massa obrigatória a

i -c ^

I ix.er ail I Wl à SUNAMAM, fizeram crescer --extraordmaU

Desse modo, a BRASIL SALVAGE. sem perda de tempo for

-a '^'^®^daçio de prêmios. Aproveitando-se desse ta-

mou uma sólida rede de correspondentes no Brasil e no estran

''essegurar, abandonou as cessões de porcentagem .y®'®»" retido e o valor ressegurado, denominados »('' O, k» ® dp . -•A feltO, y responsabilidade" , como era até então a colocar o resseguro na base do "excesso de darj ^'^'^^eger somente perdas catastróficas, isto é, aqu^

rAA LONDON aAM_v«uc SALVAGE evuluiu evoluiu de

gâo de alta categoria, colaborando com os

instruída pelo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, a "colocar Imediatamente em execução o esquema de operações necessário a assegurar nas áreas nacional e internacional, o atendimento dos interesses do mercado segurador nacional".

brasileira e do seu valor unitário, assim como a

semeinantes posteriormente estabelecidas ® g^ s" a sendo conhecida como LONDON SALVAG^,-

indispensável órgão técnico auxiliar dos

A BRASIL SALVAGE. vencedora da concorrência foi

tes a Propriedade Destroçada e Avariada i

Os membros entre outras obrigações e compromissos contribuem para um fundo de garantia destinado a proteger o segitfado e se submetem a rigorosas auditorias. O LLOYD'S possui uma extensa rede de agentes, os LLOYD'S Agents, por intermédio dos quais é mantido contato O LLOYD'S AGENTS tem como principal função man

(í'^i<r

pí

geiro e abriu esCTÍtòrio em New York e Londres.

A rede se estende a todos os locais onde vao navios brasi

leiros inclusive a Austrália, por exemplo. A brasil SALVAGE encarada de modo amplo, repre senta mais um esforço brasileiro para penetrar em atividade an tes inteiramente exercidas pelos países mais desenvolvidos. A essência desse trabalho não apresenta segredo pois há dez anos a BRASIL SALVAGE comanda, com segurança, uma eficaz e competente organização espalhada pelo mundo inteiro

qÇ^ jr v^Sç ^ determinada importância previamente estabeleci-

tipo de resseguro é o fato de que o seguro cas-

do aos seguradores de maneira a que ela atua para proteger os interesses

fur>dado oficialmente em 1942, é o resultado da transformação do Comitê dos Seguradores Marítimos de Paris, fundado em

rx)s sinistros marítimos e não somente dos

1833, o qual, por sua vez era o herdeiro da Câmara de Seguros

LLOYD'S é feita pxjr intermédio de seu Go^^yp'^

ligação entre a SALVAGE

e de Grandes Aventuras da França, instituída oficialmente em

tração formado por 10 representantes do LLO

Paris em 1633. Há muito existiam Comitês regionais equivaierv

panhias seguradoras.

if« .• -'"iiui iiueruu u segurador '® dos mercados estrangeiros, aumentando sua esta

servindo a interesses brasileiros.

Pag.05

?ag.04

-r..'T }' ( ,i

■X,

itÉÉÉÉrifcÉfc^iiiêii■ 11 iiiU i I

'%• )JI

GUROS DO BRASIL promover de modo firme e decidido a

ção de serviços eficazes de apoio a sua ativid g oi .^.^Omesm ^ c i p Hns oaíses ses, um dos mair importantes é, sem «mo caso da França, por exemplo, e dos^ises interesses dos seguradores em rasos de sinistr^^^ sesF%d , Co,,,i'^ Wmrt«s de seguradores, cu|a norma ^ desiSnar Uma das preocupações das Organiraçoe' > osS?/'® é a criação e utilização de recurso r^rnum

"■ ij

envolvam navios brasileiros.

Unidos» mandou dar um milhão e quinhentos mil

rt «cC l.tttari i. cran,.. — .

^ ^ n*../'-^•-rijTO jtinv*' , q

RFWriiRn<í nn rrasil nue tem°prest^° peses RESSEGUROS DO BRASIL,

çãp-de seus interesses.

está ligada à subvenção do Governo. O Congresso

que os agentes dos seguradores nao aceiiavai

, "l..

que, anteriormente, se apoiavam em organizações estrangeiras

nróorio cpav ^SÁi P,^P®^ente, e respeitadá. Todas as ações do Capital da pólios,5,, existe desde 1920, 1920,, d'spositivoJe^t_P dispositivo _ legal . rea"*"j 'Cònf I. pertencem '•cin.ieiii a <3 iiieiiiuiud membros do uu HULL n\-»i-u SYNDICATE w i m.» mpanhias de «guros seguros que se associem par âs companhias de Administração da Salvage e do Syndicate não ro e resseguro esseguro marítimos, marítimos, o que Propic»ou propiciou -a c íffinte constituídos pelas mesmas pessoas e têm o mesRICAN HULL INSURANCE SYNDICATE, .N HULL INSURANCE SYNDICATE;^f*^^ ^«idente" ita' _ I J... HrtS A hís do o seguro marítimo marítirrw era colocado fora dos do início da US SALVAGE, que não se cha_ • _ í i_. eStraniT' j

lhor operação de seu sistema. Dessas associações são exemplos o LLOYD'S de Londres, o AMERICAN HULL SYNDICATE,

A organização interna dessas associações -varia grande

internacional, o ressegurador não* tem qualquer relação direta com o segurado.

^Q|| X leve Ulll IMICIU UI I IUIí C GII ll-^U cuidar■ dos interesses ^ gerais. Iei5 l! ^^Perada, surgindo então aa presente aí leisco'^^' ■y.fíl X i 4 superada, surgindo então presente organização, organização, NosEstadosUnidos, para contornar as 7», y. ^

marítimos de cada país procurem unir-se em grupos para me

radoras de Hamburgo e de Bremen, o Comissariado Espanhol Marítimo, etc.

passo que, no âmbito do contrato de resseguro, que continua

ao AMERICAN HULL INSURANCE SYN-

Central assumiu desde então exclusivamente.

a ntes, a discriminação a favor

os Comitês de Seguradores da França, as Associações de Segu

sileiro, as seguradoras são responsáveis perante o segurado, ao

atividades Inesaupulosas que tentavam usar indevida-

a a^o pronta do Armador em caso de sinistro p>ara impedir Pela sucinta descrição das coberturas principais do segu

tura, uma vez que no seguro direto, agora exclusivamente bra

tes ao de Paris em Marselha, Lyon, Nantes. Hayree marítimo. A inatural . , â. uÂ 'jt ° seguro niai iitniu. ^ i<3i.uiai evolução cvuiuvou da ua US SALVAwr-v ^ v f-y todos de atuaçao local, com compila autonorri ^^cgnirtí foi o caso da LONDON SALVAGE, transformou-a Em 1942 o Comitê de Paris foi trans adquiri''^'. competente organização, de prestígio mundial, II-

agravamento de danos.

ro marftimo, verifica-se que os valores em jogo são apreciáveis e como é desejável que as regras sejam unificadas, pelo menos

States Salvage Association atua de modo slmi-

Organização inglesa e também destaca sua ação inicial

,1 . 1

Tudo isso é o resuítado de trabalhosa e persistente atua-

ç& do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL que, pa cientemente, vem desenvolvendo sua deliberada política que não pode ser denominada de "nacionalização" pois o resseguro continua a ser feito no Brasil e no estrangeiro. Mas ela repre

senta, sem dúvida, a nacionalização do seguro direto e a

senvolvimento da navegação e da construção naval mente, assumir para o Brasil a responsabilidade co

seguro direto, o controle da colocação do resseguro ® ^p|gto

o mercado segurador credenciar a BRASIL

"Container" n.° 700768 deslizou de cima da es-

cc^llha por cima da amurada do navio e caiu ao

Hoje, face a política estabelecida pelo com os resseguradores ingleses do ramo, a

mar. Voltando em seguida

trabalha em conjunto com a empresa

o navio á posição normal,

recebendo todo o know-how necessário aos » g^j-ujentc®-

691301. deslizou ficando preasatk) entre a amurada

INTERNATIONAL, credenciada pelos Ressegurao^^ proipecção de petróleo no mar e em terra, no caso Completa a BRASIL SALVAGE no

ção á anterior criada em 1958. E, em fevereiro de 1974, foi im plantada a SALVAGE ASSOCIATION BRASILEIRA, que cui

da dos sinistros com navios brasileiros, onde quer que ocorram

de seguro marítimo do Brasil.

no mundo, e em 1977 o credenciamento da BRASIL SALVA

adeniadò de 33.«a bombordo. Nessa oportunidade o

1977 para atuar nesta área.

o Departamento de Liquidação de Sinistros. Em 1955 foram

poucos navios brasileiros eram mantidos em classe numa So

que houve deslizamento dos "containers", tendoonavio

Com a expansão da indústria de

ro no meio brasileiro.

ciedade de Classificação. Em 1971 foi feito o primeiro resse guro de excesso de danos; 1975 foi regulamentado o "condition survey" prévio para seguro. Em março de 1975 foi estabe lecida a nova Apólice Brasileira de Seguro Cascos, em substitui

voltar à rota normal. So mente por volta das I4h40 é

.4... atendimento aos interesses do mercado segurador brasucutróleo

no Brasil, especialmente na área de "off-shore

implantadas vistorias para fins de seguro, numa época em que

* .

do dos serviços correlates necessários para assegu^

criação dos serviços necessários á completa integração do segu A ação do IRB pode ser relembrada; em 1954 foi criado

(Jq

julho, dez anos de vida e de serviços presf^

outro "Container", de n."

g 1ü go

mesmo o^tar de evento

ligado à fortuna do mar,

havâido indícios veemo»-

ços para, partindo de uma-pequena empr®^' pjon®''^®

GE para vistorias de sinistros em "off-shore".

Conseguiu, assim, o INSTITUTO DE RESSEGUROS DO

BRASIL colocar o mercado segurador brasilei ro à altura do de

•'I

Destarte, não se poderia

,sf0f

A BRASIL SALVAGE se orgulha

eaescotíiha.

trutura respeitável, com serviços apreciável .

tes de negligência da tri pulação. posto que o tempo

Brasil.

sofrerá

acentuada

melhoria, de forma a en

sejar reforço da amarra ção.

(REPRODUZIDO DA REVISTA PORTOS E NAVIOS - MAIO/83)

•I . s'i

Observe-se que o sim

Doutrina — Legisloçoo — Jurisprudêncio

ples fato de o mar estar tenv>estuoso não é bastante

para a isenção da re^n-

Ressarcimento por perda de containers GERALDO BEZERRA DE MOURA

trar que as condições de

tempo eram superiores ás que um navio-estanque. e adequadamente equipado,

provocou deslizamento da cai^.

pudesse resistir... Dai por

O ITlbunal de AJçada do Estado de Sâo Paulo decidiu, em 18 de agosto de 1982, confirmar sentença exarada pelo juiz

so. Á^dlu o julgamento,

chamada fortuna do mar. Recurso

com voto. o Jui; Jorge Tan-

Volney Corre^Leite de Morais Jr.. da 4.'

pondldo. A r. decisão recorda bem.

çldlu a e^>écie é náo comporta reforma-

aus e dele participou o Juiz

de containers transportados em convés. A

importância do acórdão está na distinção

it t

há isenção de responsabilidade do trans

qual buscam as rés a isenção da respo'^

portador que perdeu a carga, em virtude do estado tempestuoso do mar. E o texto

sabilidade. Insistindo ainda a J. TJnc f»

alegação de ser parte üe^tima '^ causam",Já que o navio é de armaçào^

tratar de assunto atual e de grande In-

O. S. que o aíretou por tempo a F. A.

teresse:

sendo certo que com esta é que foi con

representando o airetaáor, subscrever»^

votação unânime, negar provimento ao recurso. Cuida-se de açáo de procecümeI^

nessa

qualidade

conhecimentoo

to sumarísslmo. objetivando a autora, en

minar, já que foi ela que emitiu os ^ nhecím^tos de traníportes constante dos autos,re^ndcndo assim pelos riscos decorrentes. Sem razão os apelantes. quando Insistem na is«jçâo da respon-

sabilidade. Como bem observou a senter^ ça, para caracterização de força maior que isenta o transportador da obrigação

165 V., acrescente-se que a ação foi Jul gada procedente, condenadas as rés. soiidariamente, ao pagamento do prin

de indenizar, é mister que se tenha por (XHifigurado o fenômeno de borrasca qu®-

cipal, Juros, custas e honorários de 15%

Campos,só existe quando o vento atinge o

consoante ensinamento de João Vicente

sobre o valor da condenação, além da

grau 9 da escala de Beaufort. Ora. ao cfliC

correção monetária que deverá incidir

se vê no diário de bordo, fls. 118, eintx)ta

sobre as verbas da condenação, quando

tivesse o navio em 29 de setembro de 1978 enfrentado fortes ventos nos graus 7 e 9.

roKJvando-se a alegação de ilegitimidade de parte da J. L.. pní)ugnando pela refor

superou galhardamente tais percalços,

sendo certo que no dia 30 de set^nbro,pof

ma da decisão, visto que a perda da carga

volta das 14 horas o vento diminuiu para o

deu-se em

grau 7, ocasiáo

virtude de borrasca, que

(REPRODUZIDO DA FOLHA DE SÃO PAULO - 16-3-83)

marítimos. Repele-se a matéria pr»^"

tidade seguradora, ressarcir-se dos prejuízos sofridos quando do pagamento

da liquidação. Apelaram as vencidas.

Navegaçio « TriHpQtle.

tratado o transporte. A. J. L..

Primeiro Tribunal de AJçada Civil, por

no mais o relatório da r. sentença de fls.

GmM» Bom (!•!!•«•-• Advapdo eipadaUBdD om DMtodi

virtude de mar tempestuoso, rfi^âop^

do acórdáo transcrito a seguir, por se

cadorias transportadas "em containers" pelo navio S. R.. o qual enfrentou mar tempestuoso durante a viagem. Adotado

Ttirgulm Rebouças.

Com efeito, é fato incontroverso

quando do rompimento de amarras, em

de si^tro decorrente de perdas de mer

que fica Improvido o recur

carga segurada, estivada em amtaine"' no convés do navio S. R., caiu ao nw

feita entre fato "mar tempestuoso" e fato "fortuna do mar". Segundo a corte, náo

ACORDAM. em Quinta Câmara do

ItelAy

transpor

tador. Era mister demons

tltuindo-se pois em evento que Isentfl o transportador da responsabilidade. ®

Vara CiveJ de Santos, que Julgou pro cedente ação de ressarcimento por perda

í!

sabilJdade do

em que se íentoti

_Pa5^

Pag.07

«■|tf ywi

» "u;

.0 B I O A

Sesoluções de 01.06,83

Ijta nfi 09/83)

«D

lOYCBO DO BRASIL S/A. IHDDSTHIA T3ZTIL - PRAÇA TOYOBC, S/K2

ms^smr-=-sf -

umnimidade;.

SiisooNgo

aprovar o voto do relator favoHVei"'è

; j

novação do desconto de 60^ (sessenta por cento) p por sprlnklers com duplo abastecimento de água, para os locais marca'

dos na planta com os n^s 1 (tárreo e aótão), 2, 3 e 46, pe lo prazo de 5 (cinco)^anoe, a partir de ll,03#83i data do '!

, • .'t.

730079)

vencimento da concessão anterior.

') INDÚSTRIAS SILVA PBDROZA s/A - AV. AUTOÜÓVSL GLÜB3.

62A -

H6 Tíà JA^rC) - Sj - RÚMòVAg-^o 52 DiSSCoNTo m gPfctfgiS^^-

Por unanimidade, aprovar o voto do' relator favoráve^T

re-

novação do desconto de 60^ (sessenta por cento), ?or sprinklers com duplo abastecimento de água, para os locais

mar

cados na planta-incêndio como X, A-l, A-2, B. B-1, C, C-l, B, B-1, I>-2, J e J-l, pelo prazo de 5 (cinco; anos, a par tir de 15*05.83, data do vencimento da concessão anterior. (730111)

'í) KOBAK BHASILSIRA C0M3HCI0 3 INBÚSTHIA LTBA - KK. 158 BA RODôVlJl BUTÍU - SAO J05Í2 B05 Í3ALÍPÜS SÃt ffiiWòVACAÓ BU Pofi Sm^tK-L^W^^or unanimida

de, aprovar o voto do relator nos se^in^s se^intes termos: a) a} fa vorável à extensão do desconto de- 60"^ (sessenta por cento), por spriniclers com duplo a"Dastecimento de água, aos

locais

marcados na planta-incêndio com os n^s 31 (ampliação), 41, 41-B e 43, a portir de 22.06.82, data da entrega do equipa mento, ate 23.01.83, data do vencimento da concessão bási ca; b) favoiável à extensão do desconto de SO?c (sessenta por cento), por spriniclers com duplo abastôcimeato de água, aos locais marcados na planta-incêndio com os 4 (amplia

ção), 5-A 0 6-A, a partir de 14.01.83^ data da entrega

equipamento, ate 23.01.83, 0 c) favorável à renovnção

dõ do

desconto de 60^ (sessenta por cento), por spnnklers com du pio abastecimento de água,

os locais marcados na planta

incêndio com oa n^s 4, 5, 5--A, 6, 6-A. 8, 13, 15, 17,31,33,

41, 41-B e 43, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir

23.01.83, data do venoiraeato da concessão anterior.(730556)

') Bü POKT BC BRASIL S/A. INBÚSTRIAS QUÍMICAS-RUA H0B3RIG

MA2Í-

ãraiNlcp^RS - Por unanimidade, aprovar o voto "ío^^reíator favorável à; a) extensão do desconto de 60^ (sessenta por cento), por aprlnklers com duplo abastecimento de água, ao BI .716^Pág.01*20.06.83

( 7 ''4

lUMril

local marcado na planta incêndio com o n2 26, a partir

âe

23,09,82, data da entrega do equipamento, ate 12.06,84, data do vencimento da concessão básica, e b) manutenção do mesmo

benefício para os locais n^s 2 e 2-A (antigo 1).

Í750490)

daquela Instituição no exercício de 1983 e mais especificamen'

m - KM, ? DA RODOVIA HJ-115 - NOVA IGUAÇÜ-HJ-RSlíO- ' 05) S/A. ISLflHVIIí ' VAgio ü . 3 T?6 VCTi SmMíiiiftg - For uaanimidQdB. O voto do relator favorável à renovação do desconto de 405» (quarenta por cento), por sprinklôrs com abastecimento único de ngua, para os locais marcados na planta incêndio ccíü OS n^B 2 (ifi e 22 i)nvimento9) e 15, pelo prazo de 5 (cinco) fi nos, a partir de 19,04.83> data do vencimento da concessão

anterior.

(771340)

te do Curso de Comissário de Avarias.

O Senhor Secretário Geral atendeu também a reivindicação da PENASEG, no sentido de realizar, com prioridade absoluta ainda no 29 semestre deste exercício, o Curso de Comissário de Ava rias na capital de Sao Paulo, destinado, preferencialmente,

profissionais com registro provisório. o Senhor Secretário apelou também para a necessidade^de colabo

ração por parte dos Senhores Membros das Comissões Técnicas da

PENASEG, quer no sentido de oferecer sugestões para aprimora mente dos diversos cursos, quer colaborando com artigos técni

06)

HIDROSiSHVICi: íiNGaNKARIA

cos para a publicação dos

PROJSIOS LIDA - RUA AFONSO

"Cadernos de Seguros" ou participan

m SFHINK^RS - For unanimidade, aprovar o voto^ POR do relat^

do do corpo docente daquela instituição de ensino do seguro. A Comissão agradeceu a presença do Dr. Evaldo de Souza Freitas

nos seguintes termos;

e acrescentou nota de louvor ao Programa de Insino da FUNENSEG

a) opinar favoinvelmente à concessão

do desconto de 60'^ (sessant-i por cento), por sistema de cbu' veiros automáticos com duplo abastecimento de água, para 0^ locais marcados na planta incêndio com os n^a 1-A. 2-A (i^

subsolo) e 1 (22 subsolo), pelo prazo de 5 (cinco) anos, ® partir de 30.09,81, data da entrega do equipamento, aplicá*'

na área de Seguros de Transportes.

(740857)

í?) LIMITE tEcnicO-CASCOS- Aprovar,por unanimidade, a proposta

ser apresentada a Comissão Técnica de Seguros de Cascos do IRB pela representação da FENASEG. (830268)

vel ha apólices em vigor, devendo o Segurado, de imediato,

tenha®

SALVACARGA-SERVIÇOS DE S^VAMENTO DE CARGA S/C LTDA.- Publicar

condições para desligar os motoros das bombas; b) deverá O

no BI, na integra, os ofícios do Departamento Nacional de Trãn sito dirigidos a todos os Diretores de Trânsito e DNER recoitien

ligar 08 relês térmicos de modo ^ue os mesmos não

Segurado, no prazo de 6 (seis) meses: providenciar uma ei-'

tensão do equipamento^dilúvio (controle múltiplo) paro

corredor de comunicação com o local 3 (12 subso^Lo), e pro*' teger por sprinklers as escadarias de comunicação entre 00 22 e 12 subeoloB e entre o 12 subsolo e o pavimento térreo*.

(820679'

dando a empresa SALVACARGA, para os serviços de prevenção proteção de danos em acidentes rodoviários.

(830193)

»4) AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PERDA DE CONTAINERS.- Publicar no BI a decisão judicial acerca de perdas de containers transporta dos em convés.

(830269)

PAUTA

questionário de resseguro transportes - A CTSTCRCT, tomou

01. Cadastro Nacional de Proteção a Carga

nhecimento da DITRAN-504/83, de 18.04.83, e agradeceu o recebi

02. Salvacarga

mento da mesma, ficando acertado que retornarão a presença

03. Novas Cláusulas Inglesas

dos.

dê

V.Sa., cora eventuais casos concretos que lhes sejam apresenta

(830079)

Ç4. Distribuição de Mercadoria a Granel 05. Cláusula de Restrição 06. Cláusulas Aéreas Nacionais 07. Cadastro de Comissário de Avaria 08. Cláusula de Guerra e Greves

CTSTCRCT

(ATA N9 06/83)

Resoluções de 08.06.83:

01) cyi^os DE comissário • DE AVARIAS.- A Comissão recebeu a do Dr.' Evaldo de Souza Freitas, MD.

Secretário Geral

^^0'

FUNENSEG, que fez ampla exposição acerca do Programa de

i.L ''

BI.716*Pãg.02*20.05.é

cií!

BI.716 Pãg.03*20.06.83

i , M-'-

l|fiam

C T S I L C

\f- 'í'

RESQLUgOES DE 07.06,83

ATA N9 06/83

01) - RIGESA - CELÜIOSE, PAPEL E EMBALACMS LTDA. - AV. RIGESA S/N? - KM 2-- TRÊS

BARRAS SC TARIFAÇAQ INDWIDUAL - RENOVAÇÃO - a- Foi decidido, por"un^ midade, recorendar aos orgas siçeriores (IRB/SUSEP) a renovação da tárifação Individual representada pelas taxas abaixo, pelo prazo de 3 (três) anos a contar de 03.01,82, data do vencimento da concessão anterior:

- Taxa Onica de 0,10% (dez centésimos por cento), para os riscos incêndio das áreas administrativas (residência e escritório, portaria , ambulató rio, refeitório, sanitário, escola etc.);

quação de proteção por água a determinadas ociçjaçóes, referentes aos riscos marcados na planta-incêndio con os n9s 2, .4, 6 (conjunto), 3, 5, 15, 17,18, 24, 28, 29, 30, 31, 36, 50, 56, 57, 58-A, 59, 61, 62, 71, 75, 78(conjunto), , 65 66, 67, 68, 69, 72, 74, 80, e 80-A.

"SI. TQALIA S/A. INDÚSTRIA TÊXTIL - BR - 101 - KM. 3,5 - JOÃO PESSOA - PB - REMO VAÇAO E EXTENSÃO DE DESCCNTD POR EXTINTORES - Foi decidido, por unanimidade, aprovar a renovação do desccnto de 5% (cinco por cento), por extintores, a

plicável. aos riscos marcados na planta incêndio com os n9s 1, 1-A,2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23-A,

- Taxa Onica de 0,30% (trinta centésimos por cento), para os riscos

inc^

dio das áreas para depósitos de madeira, cavacos e celulose ao ar livre;

- Taxa Única de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), para os riscos incêndio das áreas diretas dos processamentos de celulose e papel; - Taxa Onica de 0,28% (vinte e oito centésimos por cento), para os riscos in

cêndio das áreas indiretas dos processamentos de celulose, papel e utili(5 Taxa Onica de 0,20% (vinte centésimos por cento), para os riscos das áreas de depósitos de p^^el em bobinas;

24,

25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 50, 54, 55, 56, 59, 61 e 62, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a

partir de 01.08.83, data de vencimento da concessão anterior, ban ccrao a ex

tensão do mesmo benefício aos 57 e 64, pelo período de 10.03,83 ate G1..08.83I' Vencimento da concessão principal, e a partir desta data, autcnaticamente , por 5 (cinco) anos.

; !í

1820387)

^1. SISTEMA DE PROTEÇÃO POR HIDRANTES - CCNSULTA SOBRE ESGUICHO E REQUINTE

des; incêndio

Foi decidido, por unanimidade, informar a consulente que, nos sistemas de

b-por unanimidade, foi decidido, negar a concessão de Taxa Onica de 0,50% (cinqüenta centésimos por cento), para os riscos incêndio das áreas de De partamento Florestal e Cobertura Adicional de Danos Elétricos a Primeiro

que os sistemas em riscos isolados protegidos con tais tipos de requintes ,

,1*

proteção por hidrantes,os requintes DE 3/4 (19 rrm) podem ser aceitos,desde

Risco Relativo.

' • '•

(790412)

02) - MOINHO FORTALEZA S/A. - AV. PRES. CASTELO BRANCO, 6.001 - FORTALEZA - CE

Sejam enquadrados na Classe "A", de proteção. 820428)

glNOP AGRO QUÍMICA S/A. - BR - 163 - CUIABá / SAMARÉm - KM 507 - MT - TA §3PAÇA0 INDIVIDUAL - TAXZ^ ESPECIAIS - Foi decidido, por unanimidade, apro

I DESCONTO POR HIDRANTES - Foi decidido, por unanimidade, aprovar a concessão

a renovação das Taxas Únicas de 0,30% (trinta centésimos por cento)

do desconto de 20% (vinte por cento), por hidrantes, aplicável aos riscos de assinalados na planta-incêndio con os n9s 3, 4, 5, 6 e 7, pelo prazo de 5

Edifícbs e Tanques, 0,40% (quarenta centésimos-por cento) para ecjuipamentos, móveis e utensílios e 0,30% (trinta centésimos por loento) para mercadorias

(cinco) anos, a contar de 16.06.80 e negativa de qualquer desconto por hi drantes para os riscos n9s 1 e 2, por serem parcialmente protegidos.

e matéria prima, aplicáveis aos riscos do local acima, já cxDnsiderados to dos os descontos por aparelhagem de prevenção e combate a incêndio existen tes e/ou cjue venham a existir, exceto chuveiros autanáticos, a partir da da

(800088)

03) - CIA. INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS- CICA - RUA CICA, 201 - JUNDIA!'

var o voto do relator no sentido de porpor aos órgãos superiores (IRB/SUSIP)

06.05.83, da Auxiliar Seguradora S/A., solicitando sustar o pedido de descq^ to pela existência de bonba-móvel, até o ccrcplemento do sistema. (800541)

04) - CIA. TÊXTIL KARSTEN - RUA JOHANN KARSTEN, 260 - TESTO SALTO - BLUMEIM - SC":

conceS

para

ta a ser fixac3a pela SUSEP. (830008)

SP - DESCONTO POR BOMBA M^íVEL - Tcmar conhecimento da carta n9 DE-569/83, de

DESCCMTO POR BOMBA ^O/EL - Foi decidido, por unanimidade, aprovar a

• '!

(820301)

TELEMAZaSJ - TELECCMUNIGAÇÕES DO AMAZONAS 5/A. - DIVERSAS CIDADES DO ESTADO

DO AMAZO^ - TARIFAÇAO Ilk)IVTDU^ - RENO^ÇÃO- TAXA ONICA - Foi decidido, por unanimic3ade, recomendar aos órgãos superiores (IRB/SUSEP) a renovação da T^ifação Individual representada pelas taxas abaixo, pelo prazo de 3 (três)anos, a partir (3b 14.04,83:

sao do desconto de 10% (dez por cento), pela existência de barba móvel, noS riscos assinalados na planta-incêndio con os n9s 1, 7 a 14, 16, 19 a 23, 25 a 27, 52 a 54, 58, 60, 63, 70, 76, 79, 81 a 83, pelo prazo de 5 (cinco)anos,

a- Taxa Onica de 0,10% (dez centésimcs por cento) para a cobertura básica de

a contar de 26.04.82, um vez que o pedido antecede a resolução constante do Boletim Informativo n9 690, de 13.12.82, da FENASEG, e negativa de descq} to inobservância das normas vigentes,quer por falta de extintores, insu ficiência dos 150 rretros de irengueira a contar da borba-móvel e pela inade -

b- Adicicnal de 0,075% (setenta e cinco milésimos por tcento) para a ccbertu

Incêndio e Raio;

ra de Danos Elétricos, com francjuia de 10% (dez por cento)aplic^ável aos prejuízos de cada sinistro, limitacia ao mínimo de 10 (dez) vezes o M.V.R. em vigor no país:

c:- Adicional de 0,05% (cinco centésimos por cento),_^para a cobertura de BI.716*Pig.04*20.Q6.83

Ex_

plosão, com a aplicação da Cláusula 204 - Explosão de Aparelhos e Substân cias da T.S,I.B.;

BI.716*Pãa.05*2G.a6.83

r d- Inclusão de verba própria para cobertura de "Deficiências ou Bens T)ão ex plicitamente Segurados" ã taxa de 0,20% (vinte centésinos por cento)acrei cido do^adicional de 0,075% (setenta e cinco milésinos por cento) coti' a5 0,05% (cinco centésimos por cento) para a Cobertura de Explosão ccm a Cláusula 204 e com a inclusão da seguinte Cláusula Especial:

tura dos danos provocados por explosões de qualquer natureza, desde que ocorridas dentro da área do estabelecimento segurado, mesmo que a expio são se tenha verificado em outro risoo isolado (mas dentro da referida ãrea) e ainda que nenhuma cobertura acessória de explosão tenha sido concedida aos denais riscos que oonstituan o estabelecimento".

CIAUSUIA especial - Em caso de sinistro, havendo deficiência de seguros

OBSERVAÇÃO

limitações previstas em 2B" acima - para a cobertura de Danos Elétricos e

nas verbas especificas ou havendo bens não explicitarrente segurados, fica entendido e acordado que se lançará não de no máxino 10% (dez por cento ^

de inportáncia segurada referente a "Deficiência ou Bens não Explicitan^ te Segurados" visando suprir a insuficiência por conta da mencionada ba

^830091)

Na Ata n9 05/83, de 10.05.83, Item 05, leia-se a seguinte resolução. ERNESTO REH^ -

RUA 25 DE JUIJP, 2305 - BAIRRO JACIANDI - PANAMBl - RS-

RISCO DE VEM3AV?\L -

fixa era cada sinistro limitada a 10% (dez por cento)dessa verba".

1 - Responder a C.R.I.L.C. do Sindicato do Rio Grande do Sul, que

Nas taxas acima, já estão inclusos os descontos pela instalação de siste' ma de proteção contra Incêndio existentes e/ou que venham a existir, excê

C.T.S.I.L.C. concorda ccm a resolução de enquadrar o risco consulta do (ccm 40% de paredes en alvenaria e 60% metálico - Item 1, alínea

to chuveiros automáticos.

"e", art. 89 da T.S.I.B.) na categoria "ABERTAS E OUTRAS" do 10, do Artigo 109 da T.S.I.B.

(830143) 09) ^ TV ARÃTU S/A. - RU?^ PEDRO GflMft, 31 - SALVADOR -

- ENQUADRAMENTO TARIFÃR^ CIASSE DE QCUPAÇAO - CCNSULTA - Foi decidido por unanimidade, responder ^

Sindicato da Bahia que esta Comissão é de parecer que a classificação corr^ ta para o risco principal - Plantas 1 e 1-A ê: Rubrica 471.24 da T.S.I.B. 7

Classe de Ocupação 08, ou seja: estúdio de gravação ccm cenários e/ou

p^í

néis, tendo em vista o que determina a Circular n9 60/81, de 17.11.81, SUSEP.

(830169)

CERVEJARIA ASTRA S/A. - RLR DESEamRSADOR LAURO NOGUEIRA, 1355 - FQRTALEZg CE - TARIFAÇAQ INDIVIDUAL - Foi decidido, por unanimidade, aprovar o voto

Item

: ' ut;

2 - Designar os Srs. José Magalhães Costa, Maurício ífolender e

Alceu dos Santos para um (3rupo de Trabalho presidido pelo Sr.Antonio Ce^ so Leite Martins, estudarem a reformulação do Seguro de Vendaval/

Fumaça. 3 - O referido Grupo de Trabalho solici^ ao Mereço Segurador, que

jam enviadas, a título de colaboração, sugestões visando o aperfei çoamento do risco acessório supramencionado, através de correspon dência dirigida ã FENASEG. (820423) 1 1

relator no sentido de negar a concessão de Tarifação Individual para os COS assinalados na planta incêndio ccm os n9s 6/15, 35, 38, 58-A/^, 66 e 6^' por não apresentarem características superiores aos normais de sua classe.

•(

I .

». I

(830181)

:í

PROGEL INDOsTRIA QUÍMICA S/A. - AV, FRITZ B. BEISER, 801 - CftCHOEIRlNHA- Rg CIASSIFICÃÇ^QDE RISCO INCEt^IO - Foi decidido, por unanimidade, aprovar O voto do relator no sentido de solicitar ao Sindicato do Rio Grande do Sul /

de forma a possibilitar a formação de juízo sobre o caso em pauta o envi<^ dos seguintes documentos mencionados no presente processo e não anexados:

}

1- parecer do IRB dirigido â Atlãhtiça-Boayiitâi irenGÍQnââD m rêlât-Ório d3 •í

GRUfí-Mi. áfe 14.16.si, e que ojTientou o enquadramento na rubrica | ijá,.

2- classificação do IRB, para a Olvebra, classificando o risoo na subrubri" ca 133/13, menciona,ciz> na Carta n9 1358/83, de 28.02,83# da líder do

ro, e que serviu de base para parecer do relator da CRHjC-RS, de 04/05/® í83Qia£D

12) - SEGURO DE RC GEIRãIj DE GUARDA DE VÉlCÜLOS'DE"lERt!EÍROS - PO&TOS DE ABASTECI' MEITTO E GARAGEW

Foi decidido, por unanimidade, encaminhar o processo í

CTSD.

(830220) 13) - !IAN(3JES SÜEgERRANEOS PROVIOaS DE BOMBAS EXISTENTES EM POSOPS DE GA£(3LINA Foi decidido, por unanimidade, provar o voto do relator no sentido de in

formar á Comissão Regional de Inceivüo e Lucros Cessantes do SERJ que esta

, .K'

CTSILC entende que:

'ít

a- os depósitos de inflamáveis providos de bcmbas localizados em postos de

BI.716*Pág.07*20.06.83

serviços são enquadrados na Rubrica 436, e

b- oonfirmando decisão desta Ccmjssão contida na Ata n9 05, publicada no Bl-FEí^EG n9 289, de 21.01.75, "os riscos segurados ccm enquadramento tarifário an Rubrica que preveja a inclusão da Cláusula 307, tem ccberBI.716*Pag.06*20.06.83

' ■il

Federação Nacionaldas Empre^s de ^

■ i'-

Seguros Privados e de Capitalização

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur RenaiiJt

19 vice-presidente

Luiz de Campos Salles 29vice-presidente Alberto Oswaldo Continentmo de Araújo 19 secretário

Hamilcar Pizzatto 29 secretário

. I Ví

Ruy Bemardes de Lemos Braga 19tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa 29 tesoureiro

Délio Ben-Sussan Dias DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos

Mano José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

N 'I'

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos)

Augusto Godoy Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas CONSELHO FISCAL (suplentes)

Adolpho Bertoche Filho Alfredo Dias da Cruz

Luiz Martiniano de Gusmão

feoiENTE

Membro Fundador da

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

,^ ^

PubUcação semanal, editada i^la Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

diretor-responsável Victoi Arthur Renault editor

Luiz Mendonça (Reg. M T nP 12.590) redator

Mário Victor(Reg. M T n9 11.104) REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74 • 129 andar Tel-: 240-2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nP 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG Tiragem 2.500 exemplares

.'l!.

. . 'Vc' ' ■ 'li ■ .. '•! ■

FENASEG

eraçâo Nacional das Empresas de Seguros Privados è de Capitalização ANO XV

RIO DE JANEIRO,

27 DE JUNHO DE 1983

v''f i''

:í|

717

*. 'rr

1 •

Neste numero (seçao_FENASE6) divulgamos as Tabelas de Coeficientes fracionamento de prêmios, calculadas

nos termos dá Circular SUSEP-34/82 e

com a nova redaçao dada pela Circular SUSEP-27/83.

As novas Tabelas

Jeiam-se na variação mensal (media) das ORTNs durante o perTodo de março/junho

ba-

1983.

Pela Circular nÇ 26/83,

o Superintendente da SUSEP introduziu altera , V l

çoes na Tarifa para Seguros Automóveis aprovada pela Circular nç 18/83. As

. ^ alterações agora aprovadas entrarão em vigor no próximo dia 19 de

julho.

^índice (variação de ORTN) determinante dos coeficientes de calculo dos

prêmios

Jo^_^outra Circular, a de n9 27, a SUSEP estabelece critério para inicio de vigência ''acionados, (ver seção SUSEP)

^ No primeiro trimestre deste ano, a arrecadação de prêmios (operações y,

3 Pais) atingiu Cr$ 156,9 bilhões, contra Cr$ 75,1 bilhões no ano anterior •

Os seguros de Incêndio (Cr$ 33,9 bilhões), Automóveis (Cr$ 26,6 bilhões) e

(Cr$ 25,8 bilhões) continuaram no topo da lista, em posições bastante destacaComparada com a de igual perTodo do ano anterior, a produção do 19 trimestre ® 1983 acusa crescimento de ^%, em valores deflacionados. O Sr. Alfredo Dias da Cruz, Presidente da Comissão Técnica de Seguros In -

4 cêndio e Lucros Cessantes da FENASEG, vai reunir-se em Belo Horizonte, dia

12 de julho p.v., com os integrantes da Comissão do Sindicato local, espe-

SjJ^lizada nos mesmos ramos. Estarão em pauta assuntos de interesse comum dos dois 9ãos.

FENASEG

O Presidente João Figueiredo sancionou a Lei n9 7 102, de 20 de junho, que

3 dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e estabelece norK

mas para constituição e funcionamento das empresas particulares que explo-

serviços de vigilância e de transporte de valores. Segundo o diploma legal, k^nhuma sociedade seguradora poderá emitir, em favor de estabelecimentos financeiapólice de seguros que inclua cobertura garantindo riscos de roubo e furto qua

tj^icado de nunerãrio e outros valores, sem comprovação de cunprimento. pelo segur£ ' das exigências previstas" na Lei. (ver seção PODER LEGISLATIVO)

Os negõcios provenientes dos Estados Unidos ropresentam 50% do faturamento

anual do Lloyd's of Londoji, cujo Chalrman, Sir Peter GrêPtlj dC&bâ dê Visi-

\ tar âlguiiiâ?"feTfda3ii^ave daqueTi grande mercado, o principal motivo viagem foi verificar, no contato direto e pessoal com os Clientes, qual a t|,^ussao da recente contrapropaganda gerada pelo noticiário jornalístico sobre os ^dos "escândalos do Llovd's"

No retorno da sua viagem, Sir Peter declarou-se

icto de que "a comunT3Íáê~Teguradora norte-americana permanece confiante na ga-

que existe por trãs das apólices do Lloyd's. Buyers not shaken by

recent

ais, disse ele.

Em sua última reunião, a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro consti

7 tuiu Comissão Especial encarregada de promover as comemorações do seu 309" aniversário.

A Comissão Í constituTda dos seguintes nomes: Octavio

Cesar

\'lNascimento, Caio Cardoso de Almeida, Eurico Lindenhein, Waldemar Castilho do Am^ V e Guilherme Afif Domingos (Comissão de Honra); José Francisco de Miranda Fonta-

V Virgílio Carlos de Oliveira Ramos. Sérgio Túbero. João Leopoldo Bracco de Lima, %to R. Guedes de Oliveira e PlTnio Machado Rizzi (Comissão Executiva). j-i ■'»' ,

. I

■ >'i

■iiiiV;'

Sistema Nacional de Seguros Privado^ fi';

EDITORIAL i r

O Senado Federal aprovou projeto-de-lei que faculta as companhias de sei \ • 11^

a cobrança parcelada do prêmio, nos ramos elementares: até dez suaves prestamensais, sem juro e sem imposto. •1"

A carga tributária que hoje onera o prêmio ê o chamado "imposto sobre ope

^fào de seguro", antigo lOF. E o fato gerador desse ônus fiscal e a própria

co-

. I

do prêmio, a vista ou a prazo. O projeto agora aprovado, cuja

tramitação

^^seguirã na Câmara dos Deputados, pretende criar um tratamento estranho e parado inexistente em toda a tradição do direito tributário do Pais; o prêmio ã vista

11.

^ imposto; o parcelado não. ^ um esdrúxulo incentivo fiscal do parcelamento que

^'^^ocari retardado encaixe de receita da União, quando o critico déficit público atê ao contrário, que i a aceleração daquele encaixe.

]

■ |d ' )

]■.

Há mais, todavia, nesse descuidado projeto. O regime tarifário vigente ^ operação do seguro no Brasil, como o consagra a boa doutrina universal, i o

SiiJi

® de taxas mínimas, ou seja, de preços mTnimos. O que pretende o Estado com *^egi[iie ê impedir que os preços caiam a níveis capazes de comprometerem a soldas seguradoras, com graves prejuízos para o pablico segurado.

Numa ipoca de inflação de três dígitos, o sistema de parcelamento do in. ^0 de receita estabelecido no esquema do projeto do Senado, evidentemente

cie ura dos aspectos do interesse do Segurado, que i o pagamento -do prêmio . prestações; mas esquece e ignora que, no reverso da medalha, ha também

Aspecto do interesse do Segurado, igualmente importante, a saúde financeira ^ da empresa seguradora. E esse outro aspecto indubitavelmente não e con % ^do pelo projeto do Senado. Lamentavelmente, não.

V BI.717*Páa.01*?7 Ofi

It.i illnl

PU.

}. \9

das Empresas de Seguros Privados 0 de Capitalização - FENASEG F

(ATA N<? 03/83)

Resoluções de 21.06.83:

01) Torrar conhecimento do substitutivo aprovado pelo Senado Federal para o proje-

to-de-lei (da Cimara| n9 3033/76, alterando dispositivo da lei nÇ 4 595/64 , que regula a profissão de corretor de seguros. (761 000)

02) Tomar conhecimento da aprovação (pelo Congresso Nacional) do_ projeto-de-lei

" it

nÇ 62/82, que dispõe sobre segurança em estabelecimentos bancários, subordi -

nando a essa segurança a contratação de seguro de roubo e furto qualificado. (820 454)

03} Responder ã carta da Safra ^guradora S.A., esclarecendo que a FENASEG

estã

propondo a ANAPP estudo conjunto a respeito das questões mencionadas em rela

ção a previdência privada.

(820 572)

04) Tomar conhecimento de sugestões (e encaminhar providências) a respeito do pro

jeto-de-lei nÇ 189/83, que dispõe sobre seguro rural.

(330 lesy

05) Tomar conhecimento da reapresentação do projeto-de-lei nÇ 1004/83,

dispondo

que as companhias de seguros devem "ajustar com os proprietários de veículos de aluguel, destinactos ao transporte individual de passageiros, as mesmas mo dalidades de seguro contratados por proprietários de veículos particulares". (830 267)

^6) Tomar conhecimento da reapresentação dò projeto-de-lei n9 939/83, que estende a cobertura do seguro DPVAT aos motoristas de veículos, sejam ou não proprie

tários. (830 272) ^7) Tomar conhecimento do projeto-de-lei n9 727/83 que introduz modificações nas

disposições penais da Lei n9 6 435/77 (previdência privada),

(330 273)

^8) Tomar conhecimento de que o Senado Federal aprovou o projeto-de-lei n9 191/70, (que irá agora a Câmara dos Deputados), facultando o parcelamento dos prêmios anuais de seguros dos ramos elementares em ate 10 parcelas mensais e consecu tivas, sem juros e impostos. (730 418)

^9) Tomar conhecimento da expedição dos seguintes ofícios: a) ao Sr. Suoerinten

dente da SUSEP, a^respeito da retenção parcial da reserva de sinistros a li

quidar das operações de retrocessão: b) ao Sr. Presidente do IRB, a Drooõsitn

da taxa de adninistração do Fundo Geral de Garantia Operacional, hoje inciden

te sobre correção monetária de rendimento auferido pelo recurso do

aludid^

(820 239)

^0) Na presente reunião, o Sr. Presidente da FENASEG salientou a necessidade

que o mercado segurador brasileiro envie expressiva delegação ã XIX

cia_Hemisférica de Seguros, em San Francisco, Conferência essa na aual s noi"

gaçao Brasileira terá o encargo de fazer a principal exposição no Minei so

bre A(iinmstraçao Financeira.

,00 (820 657)

ll) Ainda nesta reunião o Diretor Dêlio Ben-Sussan Dias fez relato a andamento dos trabalhos relativos ao projeto de criação do h! ^

Ar.

(820 690T

BI.717*Páq.01*27.nfi RT

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALÍZAÇAO

FRACIONAMENTO DE PRÊMIO

C.G.C.(M.F.) 33.623.893/0001-80

Tabelas de Coeficientes

CIRCULAR

FENASEG-29/83

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1983

Com base na Circular SUSEP-27/83 e na variaçao mensal (media,) da ORTN no perTodo- março/junho de 1983.

oeficientes (C ) para determinação do valor de cada parcela do fraciona-

1^.

n ■

FRACIONAMENTO

.i -

PRÊMIOS FRACIONAMENTO

COEFICIENTE (C ) n

Na forma do art. 11, § 79, da Circul^

SUSEP-06/80 (cora nova redação dada pelas Circulares SUSEP-34/o^ e 27/83), esta Federação divulga as inclusas Tabelas de Coefi^^ entes, aplicáveis ao fracionamento de prêmios de seguros abrais gidos pela mencionada Circular. _

2 parcelas

0.5208

3 parcelas 4 parcelas 5 parcelas 6 parcelas 7 parcelas

0.3614

I h

0.2820

0.2345

1 /S

0.2031 0.1808

As novas Tabelas foram elaboradas

base na variaçao mensal (media) da ORTN durante o período mar ço/junho de 1983.

Chamamos a atenção das companhias

Coeficientes para determinação, em cada parcela, do correspondente

pre-

^O (P^) e respectivo adicional de fracionamento

seguros para o texto da Circular SUSEP-27/83, segundo o qual: n

1) a alteração introduzida na formul de cálculo de r e na conceituaçao^^ dos seus termos entrará em 01-07-83;

guradora" pela expressão "data

-28/83.

Fica revogada a nossa Circular FENAS^-^

PRÊMIO (P^)

Ia.

0.5208

2a.

C.4792

'í!

ADICIONAL (A^)

■

2) a substituição da expressão "dat^ ^ de recebimento da proposta pel® gor no-dia 01-08-83.

C.04^6

I •,

Ia.

0.3614

2a.

0.3060

0.0554

3a.

0.3326

0.G288

1a.

0.2820

2a.

0.2197

C.0623

3a.

0.2388

C.0C32

4a.

0.2595

C.C2'.5

i !] - .s

Ia.

0.2345

2a.

0.1682

0.0663

■ t'

3d.

0.1828

0.0317

4a.

0.Í986

0.0359

5a.

0.2159

0.0186

Reitersindo os protestos da nossa esti

ma e elevado apreço, subscrevemo-nos,

I j,' atenciosamente

Victor Arthur Renault Presidente

Anejio: conf.texto 5

810043

1/98

M.1-1/31 M.2-1/11 C.1/22 RJP/wb

Kr-

^ ,

;í. . •■' ■I

B1.717*Pãg.02*27.06.83

^T7Í2!ÍÍ9i03*27.05.83

; • fi

Anexo nÇ 2 - Fl. 2 n

Ia. 2a. 3a. 4a. 6

5a.

6a.

PRÊMIO (Pj^) 0.2031

0.1340 0.1457 0.1583 0.1720 0.1869

NOVA

ADICIONAL (Aj^)

0.0691

TARIFA

AUTOMÓVEIS

A Associação Paulista dos Técnicos de Seguros profnoveu no auditório do IRB, em São Paulo, mesa-redonda para debater a

0.0574 0.0448 0.0311 0.0162

nova Tarifa de Automóvel .

A apresentação sobre a nova tarifa foi feita pele

pecialista Clênio Bellandi, que comparou de forma basiante deca

Ia. 2a. 3a. 4a, 5a.

0.1808 0.1098 0.1193 0.1297

6a.

0.1409 0.1531

7a.

0.1664

lhada e precisa a tarifa nova que entra em vigor em 19 de 0.0710 0.0615

lho de 1983 e a tarifa atual .

0.0511 0.0399

nealce as modificações profundas introduzidas na nova tarifa ,

0.0277

mostrando, inclusive, o custo do prêmio de um e outro critério.

O conferencista deu

especial

0.0144

O evento foi bastante propicio e ensejou amplos escla

OBS: Na Tabela 2, n é o número total de parcelas do fracio

namento; k é o número de ordem da parcela.

recimentos.

Inúmeras dúvidas foram dirimidas pelos participan

Tes da mesa.

A Associação trouxe do Rio de Janeiro, especial-

Tiente para esse evento, Solange Vieira de Va sco nce 1 1 os , Oirezo ra da SUSEP, Mareio Ronaldo Mesquita, do IRB e Jorge da Carva

lho, Presidente da Comissão de Seguros Automóveis da TlNASlS. verdade, esses técnicos foram os coordenadores das inovacoas

"introduzidas na nova Tarifa de Automóvel . DaT o domTnio abso luto sobre a matéria e a grande segurança demonstrada rio decar rer dos deba tes.

O mercado segurador de São Paulo realçou, mais uma vez, ^ maturidade de seus técnicos, que se empenharam com basiante

^Isura, dedicação e critério na apresentação das quesioes ^oram amplamente analisadas, comentadas e esclarecidas

que

1 ru

nelos

ilustres debatedores. Comenta-se que menos de 10« dos veTculos que roroain pe-

^0 PaTs possuem cobertura de seguros, e a razão estari; funJaAlentada no valor do prêmio.

AT estaria também a razão quo tem

"• nf 1 uenc i ado os índices de si ni stral i dade apresentados eor sa cantei ra. i ! ', |U''

BI.717*Pig.04*27.06,81

íiOTA; - A Associação Paulista dos Técnicos de Segures coioca a disposição dos interessados a gravação do evento em video-zu:.sete, ao preço de Cr$ 35.000,00 a unidade. Tratar com S-ca. Cdnalva pelo telefone 011 - 227.2655. -1

*Pao.0 5*':7 . -:m' .33

SINDICATOS

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 24.5.83

^^SOLUÇÃO N9 075/83 - Segurado: Bozano Simonsen Centros Comerciais e Multishoping

Empreendimentos Imobiliários Ltda. BR-040- Trevo de Nova Li_

ma - Belo Horizonte - MG. Seguradora: Argos Companhia^de Se guros. Pedido de renovação de descontos por instalaçao de "Sprinkiers".

Por contrariar gs sub-itens 2.1.1 e 2.1.2 do artigo 16 e su bitem 2.2 da cláusula 308, da TSIB, foi aprovado o encami -

nhamento do processo aos Órgãos superiores, com parecer con trãrio i renovação do desconto, até que sejam sanadas as ir regularidades. i

'^^^OLUÇÃO N9 076/83 - Segurado: Cia. Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira. Fabrica

Geraldo Magalhães Mascarenhas - Sete Lagoas - MG. Segurado ra: Companhia Bandeirante de Seguros Gerais. Pedido de dé£

conto por aparelhagem de alarme contra incêndio. Aprovado o parecer do relator, no sentido de encaminhar

assunto para decisão da FENASEG. ■ ,1

a) ufiT membro considerou a documentação insuficiente

para

julgar;

b) dois membros votaram pelo encaminhamento, sem parecer fa

vorãvei ;

c) três membros votaram pelo encaminhamento, com parecer f^ vorãvei .

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 31 .5.83

Cia. Cafeeira de Armazéns Gerais. Praça Ribeiro ''^^OLUÇSO N9 077/83 - Segurado: do Vale, 2 - Monte Santo de Minas - MG. Seguradora: Compa nhia Anglo-Americana de Seguros Gerais.

Pedido novo de des

conto por Extintores. Negar qualquer desconto, por não atender a Circular 19

SUSEP,

ATA DA REUNIÃO DA CSI DO DIA 7.6.83

"^^^OLUÇAO no 078/83 - Segurado: S/A White Martins. Rua Antônio Simao Firjan, 547 Distrito Industrial de Benfica - Juiz de Fora - MG. Segura

dora: Yorkshire-Corcovado Companhia de Seguros. Pedido renovação de desconto por Extintores.

Aprovado parecer do relator, no sentido de concpder o des r

conto de 5% (cinco por cento) para os riscos marcados na planta com ps n9s 1/6, pelo período de 31.7.83 a 31 .7,88. BI.717*Pãq.01*27.06.83

íT Ií

'í 'J'' RESOLUÇÃO N9 079/83 - Segurado: Fiação e Tecelagem São Josi S/A. Avrfeí.^Tloriano Peixoto, 359 - Barbacena - f-lG. Seguradora: "Companhia de Seguros da Bahia. Pedido de desconto por Extintores (reno-

vação).

^SOLUÇÃO N9 084/83

Segurado: Cia. Cervejaria Brahma.

Rodovia MG-50 - Km 64 -

»■ k

Mateus Leme - MG. Seguradora: Sul América Terrestres Marí timos e Acidentes Companhia de Seguros. Pedido novo de

Tarifação Individual. Aprovado o desconto de S% (cinco por cento) para as plantas n9s 01, OlA, 02, 07, 08, 13/19, pelo prazo de 17.1 .83

Aprovado o encaminhamento do processo aos Órgãos superio -

res, recomendando a concessão da Tarifação Individual, re presentada pelo desconto de 25% (vinte e cinco por cento )

17.1.88.

Pela obstrução de unidade extintoras, altura excessiva existência de extintores, negar o desconto para os locais marcados na planta.

sobre as taxas normais da Tarifa, para os locais 3(19 / 49

demais

pav.}, 4,5(19/29 pav.), 6 (19/89 pav.), 6A, 7(19/49 pav.), 8,31,32.33,34,34A(19/29 pav.),35 e 39 (19/29 pav.) prazo de 3 anos.

RESOLUÇÃO NO 080/83 - Segurado: e Tecelagem São José S/A. Av. Marechal Fio riano Peixoto> ^^9 - Barbacena - MG. Seguradora: Companhia ^^SOLÜÇAO NÇ 085/83 de Seguros Bahia. Pedido de renovação de desconto por

Segurado; Bozano Simonsen Centros Comerciais e

pelo

Multisho-

ping Empreendimentos Imobiliários Ltda. BR-040 - Trevo

"Sprinklers^

Nova Lima - Belo Horizonte - MG. Seguradora: Argos Compa nhia de Seguros. Pedido de desconto por Extintores (Exten

Aprovado o encaminhamento do processo aos órgãos superiores, com parecer favorável a renovação dos descontos em vigor.

são).

RESOLUÇÃO NO 081/83 - Segurado; Flaminia Industria Têxtil Ltda. Rua Bernardo Mas carenhas, 673/705 - Juiz de Fora - MG. Seguradora: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros. Pedido de reno

vaçao de desconto por Hidrantes.

talados;

contos abaixo, de conformidade com a Portaria n9 21, atend| do o item 7.1 da Circular n9 19.

b) Existem aparelhos colocados em lojas e compartimentos , nos quais a actninistraçao do estabelecimento não tem acesso.

HIDRANTES

1, 2 e 4 3,3A,4/9,12,12A,13,15

ências;

a) Nem todos os extintores constantes da planta foram ins

Aprovado parecer do relator, no sentido de conceder os des

PLANTA

Aprovar parecer do relator, no sentido de negar a extensão do desconto pleiteado, tendo em vista as seguintes defici

DESCONTO

RISCO/PROTEÇAO

15% 15%

A/C

B/C

"^^UÇAO N9 086/83 - Segurado: Moinhos Vera Cruz S/A. Av. Olavo Bilac, 2 000 -

Juiz de Fora - MG. Segu.radora: Safra Seguradora S/A. Pedi_ do de renovação de descontos por Extintores e Hidrantes.

I ;

Aprovado parecer do relator, no sentido de conceder os des Prazo: 5 anos, 6.10.83 a 6.10.88.

contos abaixo, pelo prazo de 5 anos, de 19.4.83 a 19.4.887

RESOLUÇÃO N9 082/83 - Segurado: Lojas Arapuã S/A. Rua Maria Martins n9s 23/23 Fundos - Belo Horizonte, MG.

Seguradora: Noroeste Segurado

ra S/A. Pedido novo de desconto por Extintores. Aprovado voto do relator pela concessão do

HIDRANTES: PLANTAS

desconto piei -

teado de 5% (cinco por cento) para os locais marcados na planta com os n9s 1,2,2A,3 e 5, pelo perTodo de 5 anos, com inTcio em 14.4.83 e termino em 14.4.88.

1,2,2A,5 e 5C

CLASSE/PROTEÇAO

DESCONTO

A/A

15%

B/A

10%

.11

RESOLUÇÃO N9 083/83 - Segurado: Cia. Industrial Itaunense. Rua Cel. João de Cerqueira Lima, s/n9 - Itaúna - MG. Seguradora: Companhia de Seguros_Minas-Brasil . Desconto proteção por "Sprinklers" -

renovação e extensão. í-1

Aprovado o voto do relator, no sentido de encaminhar o pro cesso aos órgãos superiores, com parecer favorável a conces são do desconto pleiteado.

BI.717*Pág. 02*27 .06 .bX

R l • Z17 *Pá9.Q3*27.Q6.83

Imprensa

Jornal do Commercio

Desindexação ou expurgo Luiz Mendonça Pergunta-se agora com certa freqüên

Todavia, o que diretamente interessa ao grande público, na condição de segura do, é a repercussão no confraío de se

cia qual será o eleito da desindexagáo

guro, Nessa condição, como proceder em

(ou do expurgo), no setor do seguro pri

defesa própria?

vado. Os vànos índices de uso corrente dis-

crepam entre si, em função dos respec tivos métodos de cálculo. O que eles

têm de comum é o objetivo de sintetizar e traduzir as variações de poder aquisi tivo da moeda nacional. Essas variações, cada índice as recolhe e espelha de de' terminado ângulo, através da ótica e análise do comportamento de um conjun-

lo de preços relativos. Assim, com toda sua parafernália conceptual e metodoló

gica voltada para o cempo de observa ção que lhe cabB esquadrinhar, cada índice quantifica a realidade por ele captada. E reduz esse diversificado, esse complexo universo a uma relação percen

tual entre valores registrados nos extre mos de um certo Intervalo de tempo.

Como }á ficou dito, iodo e qualquer índice é demasiado abrangente e panor ràmico. Procura sinalizar mudanças de comportamento da média, nunca de cada

uma dac voricçccs de preço ocorridas

dentro do conjunto de que a média é valor central. O contrato de segure, ao

invés disso, atrela-se à situação parti cular de cada segurado, ao seu interes

ces econômicos podem servir çomo guias ou batisas que orientam a marcha cole

tiva, pelos caminhos da Inflação, mas nãò

de situações particulares. Portanto, em matéria de seguro o melhor procedimen to para cada segurado ó torpar apoe/df índices como simples pontos-de-referêncla, úteis sem dúvida a um exercido de comparação com os valores reais (de

Abolir todos esses índices, substdpi-

mercado) dos bens sob garantia do seu

seguro. Pois são esses valores que fun damentam a indenização prometida pela apd//ce da Seguradora.

puer dessas hipóteses terá no mercado seguradoras logicamente também serão afetadas. Irão lidar com os mesmos per calços em que se envolva toda a econc mia. como também terão de adaptar-se gs mudanças que se processem no mef'

i 1!

funcionam como indicadores fidedignos

los por um só ou expurgá-los de certas alterações de preços — que eleito qual(je seguros? Como ocorrerá em todos os outros ramos de atividade, as empresas

■1*1.

se especifico e individual. Ora, os índi

Indexar, desindexar ou expurgar índi ces são operações que lidam com o fe nômeno monetário na sua extensão nyé-

croeconõmica. Ao segurado o que inte ressa é o seu caso panlcular. Para este. a pergunta a fazer é a seguinte: quanto

cusfará (aos preços de mercado^ a repa

cada financeiro, onde têm presença obri

ração do bem segurado ou »ua substitui

gatória como investidoras institucionais.

ção por outro igual?

;jli

Seguro em moeda forte

■f

prejudica o mercado O presidente

da Federação

NacíonrJ

das Empresas de Seguros Privados e de

Pacote poderá quebrar empresas

Arthur

pojs o lastro é mesmo em cruzeiro, uma'

Renault, afirmou ontem que os scgairos fei

vez que_ a moeda estrangeira entra no cir.

tos cin moeda forte são absolutamente in compatíveis com a realidade cambial do pais. pois, como não poderia deixar de ser.

culto íao-somente como valor nomianl ou de referência. A seguradora, explica o edi

os re.sultados decorrentes dessas operações,

com o respectivo valor nominal em moeda estrangeira, o que está recebendo é o con

Capitalização

(Fenafiegj,

Vlctor

uma vez que o cruzeiro tem pouca con"^!?tência. têm sido catastróficos.

torial da entidade, quando recebe o prêmio

riação das taxas de câmbio, ocorrida prln pai-ccla dos .seguros no Pais é feita, nomlralmente, em moeda estrangeira, o que

No entanto, diz ainda da Fenaseg, quanao posterionnente tenha que pagar o

de entre o valor do prêmio, pago pelo se

cambial, e conseqüentemente da exten.são

retirada dos .subsídios dos derivados de

gurado, e o valor desembolsado na ocasião

do problema, que pode ocorrer entre esses

Para as empresas, o problema requi -

ção de prejuízos calculados na moeda es

trangeira

Para ter-se idéia da variação

dois momentos (o do pagamento do prêmio e do desembolso da indenização), pára

F^enaseg basta dizer que o dólar, por exem plo. cotado a Ct$ 504.47 (taxa dè venda) na

Para ele. o expurgo sobre todos os

uma solução Imediata para estabilizar .is

Índices sujeito a coríreção é a única

suas cartelra.s, pois. para elas. as oscila ções de câmbio pertencem a uma cate,;0-

sen^na passada, valia Cr$ 163,35 era 3T de

rla de fenômenos que são incompatíveis com a categoria dos eventos seguráveis. Apesar dessa incompatibilidade, como dei

variação de 208,B%.

forma de manter equilibrado o ativo e

o passivo das empresas. Acr»=»scentou que. se o expurgo, vier em apenas uma direção, corre-se o risco de levar a que bra muitas empresas. No setor de se-

xa claro o pensamento da Penaseg, tradu zida em editorial no seu último boletim in

formativo, "na prática atual dos chamados

maio do ano passado, o que repreesnta uma "Como equilibrar uma carteira de í?eguros onde existe tamanha distância entre

o Ingresso do prêmio e o.desembolso da in denização?", indaga o editorial. Para a

gu^rcs, disse, essa Incidência deve re cair sobre o prêmio e o sinistro.

seguros em moeda estrangeira o que em

Entretanto, afirmou que uma me

Verdade está ocorrendo, todavia, é a con

Fenaseg, uma das saídas para o problema

tinua e crescente absorção, pelo seguro,

dida nesse sentido não Influencia dire

seria a adoção de um mecanismo de rea

dos efeitos perniciosos das variações de

tamente sobre as operações de seguros,

câmbio, E isso está distorcendo e dCiSequilibrando a Justa relação que deve existir

juste de prêmios e Importâncias seguradas, tomando por base a variação dos seus re-spectivos contravalores em cruzeiros, o que seria um mecanismo realista. Já que o ver dadeiro lastro das operações de seguros é a moeda nacional. "Assim, uma solução dessa ordem é que se está impondo — com

que, geralmente, ."'ão renovadas anual

entre o prêmio cobrado pela seguradora e a responsabilidade por esta assumida".

mente- Portanto, acrescentou, na épo

ca do vencimento da apólice, o seguro é feito com base nos valores atualiza

SOLUÇÃO URGENTE

dos. E exemplificou? «um apartamen A Penas^ entende que todo o proble

to que um ano atrás valia Cr$ 10

ma resulta de uma ficção: a de que a ope

Ihões, -i hoje avaliado em Cr$ 20 ml

(

do (a outro taxa de câmbio, bem maior) o contravalor em cruzeiros de uma indeniza

preços da economia, para evitar xQue a

do sinistro, no caso pelos seguradores.

s^stro, a companhia estará desembolsan

tem provocado uma deíasagem multo gran

para níveis insuportáveis-

urgência , finaliza o edJtorlaL

Ihões, o seguro, certamente, será reno vado sobre este valor»»

Sistemática terá que ser mudada

Ernefto AibrecM

Corte nos subsídios é a causa Para . presidente da Pederaç&o Na cional das Empresas de Seguros Privados

"A sistemática dos seguros feitos em moeda estrangeira certamente mudará",

.afirmou ontem o presidente do Instituto

de Re^eguros do Brasil (IRB), Ernesto

e de Capitalização (Penaseg), Vlctor Ar-

Albrecht, pois não há hoje reservas téc

Lhu; 8 destndexaçáo é medida de que ':^<.vemo -lâo está cogitando, confor

nicas que garantam um bem segurado na

noticiário dos Jornais. Segundo

o qv3 esté ea estudo é a fórmula de ex purgar índices econômicos os efeitos

proporção da variação cambial, problema que agrarou-se princlpalm??nte depois da

maxidesvalorlzação do cruzeiro feita em fevereiro último.

dos aumci los de preços decorrentes do cor Embora náo tenha definido ainda quan

te de subsídios.

Victor Renault adiantou que esse ex

purgo é certamente aconselhável para con

ter a influência reallmentadora que os ín

^alquer forma terá que ser decidida pelo Conselho Nacional ae Seguros Privados

<CNSP), Albrecht salientou que poderia, ^r evíímolo, ootar-se pelo reajustamento

tem condições para continuar suportando uma Inflação de crês dígitos.» O presidente da Fenaseg acredita que o expurgo atingirá igualmente a toe' -.s as

cas das companhias, para seguros feitos

náo

atividades e a todos os setores da socieda

de, a fim de que não gere dlscrlr.-.lnaçôes nem Injustiças, pois a carga de sacrlf^los exigida pelo combate à Inflação deve ser repartida entre todos

Desse modo, segundo ele, náo cabe fa lar de repercussões específicas no setor do seguro ou em qualquer outro, pois todos es tarão contribuindo para a ellnação do mal

maior que é a Inflação — e cujo cresci mento provocará perda,s cada vez mais sig ViGtor Arlhur Renault

do e qual será a soluçiâo adotada, que de

dices econômicos exercem no processo in-

flaclonarlo. «o País — enfatizou

nificativas para "toda a sociedade,

BI.717*Piq.Q2*27.06

-.1

travalor em cruzeiros desse mesmo prêmio

t''echet. manifestou-se ontem favorá vel ao expurgo de todos os Índices de

petróleo, trigo e açúcar leve a Inflação

ao cambio vigente, Não hã dúvidas de que a crescente va cipalmentc no último ano, está preocupai:do as empresas seguradoras. B que uma

O presidente do Instituto de Res seguros do Brasil (IRBJ, Ernesto Al-

ração üe seguro tem o lastro de ativos em

moeda ptrangeira, o que náo é verdade

do prêmio, e também das reservas técni

Superintendência de sccuros Privados Para AJbrecht é certo que a slst«náti^ do seguro realtsado em moeda estran(Susep) e do próprio IRB,

porque, além da máxl registrada em fevereiro, a cada

variação cambial, tomando-

desvalorização do cru-

rfi 24%. o.4e?^TIsso, «banalmente, de na sua opinião atinge acarretacerca sérlos problem^ E exemplificou: «se, hipoteticamente, em janeiro desta

'Sn Sí iM

^Sitlr Sí^exem!

avíâo, fez um seguro do

dwwndeu^rT^

segurada, ele

em moeda estrangeira, de três em três

meses, período em que o segurado teria que p^ar a diferença ocorrida na desva lorização do cruzeiro. um grupo de traba-

mo constituído pelo Conselho Técnico do

^ . Ernesto Albrecht curantiii entrfton.

to, que o mercado ainda não rerifttrôu um

assunto e que breveapresentara^ suas conclusões. Esse

foi^do com membros da Pe-

dera^o Nacional das Empresas de tSesruOs Privados e de Capitalização (Penaseg),

Boetaís da va.,p „„

BI,717*Pag.03*27.06.83

Noticiário das Seguradoras

dará título a Niccoli

FEDERAL DE SEGUROS S.A. - A Superintendencia^de Seguros Pri^ divulgou no "Diário Oficial" da União de 30 de maio(Seção I, Pig. 9 147)

ã"

-If

fe! dençSeguros 98, de S.A., 26 de maio, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da com sede no. Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao j^^nto de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 510 milhões para Cr$ 3 bilhões, medi-

A Associação das Companhias de

São Paulo conferirá ao presidente da

Comissão Especial de Desestatlzação.

® aproveitamento de reservas disponíveis, incluída parte da correção^ monetária

Paulo Roberto de Oliveira Niccoli. o

jjJ^Pital, e ao aumento do valor destacado para as operações de PrevidÍncia_Privaf-^erta, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Ordinária ,

titulo de Sócio Honorário da entlda-^ de- Essa outorea deve-se em esoeclal a concretização da transferência da

Companhia Federai de Seguros, antes

s 'Jzada cumulativamente__ccm a Assembleia-Geral Extraordinária em 21 de março e As^

pertencente ao lapas, para a inlciati-

:Q®'eia-Geral Extraordinária, em 6 de maio. Na edição da mesma data, o DOU publi"

va_ privada, que ocorreu há cerca de

Atas das AGO e AGEs da sociedade seguradora.

três meses. A cerimônia ocortrerá na Sociedade Harmonia de Tênis de São

Paulo no dia 30 próximo, às 18 Jioras. Na ocasião Paulo Niccoli falará sobre

fiQ

«As companhias estatais de seguro e sua privatização». É ànselo do merca

COMPANHIA DE SEGUROS MINfô BRASIL - De Cr$ 3 bilhões .281 mi

^31 mil 225,99 foi aumentado para Cr$ 5 bilhões o capital social da Companhií

j®9Uros Minas Brasil, com sede em Belo Horizorite. A elevação do capital, median

do que o Governo privatlze determi

\\ ^''oyeitamento de reservas disponíveis,^incluída a correção monetária do capitaX

nadas modalidades de seguros hoje comercializadas pelo Estado, como os

liberada pelos acionistas em Assembliia-Geral Ordinária, realizada cumulativa

seguros de acidente do trabalho e o

agrícola, bem como deseja que as

Assembléia-Geral Extraordinária, em 28 de março. No "Diário Oficial "da de 30^ de maio (Seção I, Pãg, 9 148) foi publicada a Portaria n9 90, de 20 de

companhias de seguros pertencentes a governos estaduais sejam desesta-

da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acio-

tizadas.

bem como a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

Privatização passa a INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O "Diário Oficial" da

repercutir no setor

fSi,

A participação da iniciativa privada na operaclonalldade do seguro agrícola

^ de junho (Seção I, Pag. 9 315) publicou a Portaria n9 67, de 6 de maio

H^f^^i^intendência de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas

da Indiana Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, dentre

tem repercutido de maneira favorável no mercado, Há cerca de duas semanas essa proposta retornou à discussão com as de

'"elativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 304 milhões 744 mil 608 pa

clarações feitas pelo empresário gaúcho Sérgio Walss, publicadas em vários jor

538 milhões 744mil 932, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, in~

nais do Pais, Inclusive pelo JORNAL DO

vV ® correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas lÍQ^^^bliia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembliia-Geral Ex\çj^inária, em 11 de março. No DOU da mesma data, foi divulgada a Ata das AGO e

COMMEKCIO. Em sua entrevista, Walss.

que é presidente do grupo Gente-Segurosi afirmou que o seguro agrícola nâo deve ter o monopólio do Estado e que seu pro

^ companhia seguradora.

cesso de desenvolvimento passa necessa

riamente pelR implantação de um siste ma eficaz de estatística e previsão do tempo. Além disso, segundo ele. é ainda

de fundamental importância a partici

COMPANHIA UNlAü DE SEGUROS GERAIS - Em Assenòliia-Geral Or-

pação democrática de produtores coope rativas. seguradores privados e dò Estado

com a Assembleia-Geral Extraordinária em 30 de jjilj* Os""ealizada acionistascumulativamente da Companhia União de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre;

para se elaborar um modelo de seguro

agrícola para o País. As idéias do segura dor gaúcho foram inclusive alvo de deba

í P^aram sobre o aumento do capital social da empresa de Cr$ 1 bilhão 674 milhões

tes na última reunião de maio do Con

3 bilhões 348 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, in

GR-Bi, onde o Conselheiro MaGodoy Bezerrj, congra-

Uç, a correção monetária do capital. A deliberação dos acionistas foi homologa" ü ® Superintendência de Seguros Privados através da Portaria n9 76, de 12 de

selho Técnico do Instituto de Resseguros tmando-se com Sérgio Walss, fez constar

liOy Publicada no "Diário Oficial" da União de 1 de junho (Seção I, Pág. 9 316)

em ata a transcrição do artigo publicado em vários Jornais do País. »^^""caQo

U da mesma data. foram divulgados a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedâ'9uradora.

{REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 24-6-83)

viQ

CORRETOR DE SEGUROS - Através do oficio n9 497/83, de 9 de

a Superintendência de Seguros Privados comunicou ã FENASEG que cancelou

('^arr!.- ''r°í®9e:Corretora de Seguros Ltda e de sua representante legal, IlT S ^ ® de 12 de abnl, com fundamento nas alTneas "a" dos de Seguros LtlLt Privados. ® Resolução n9 13/76, do Conselho Nacio BI.71 7*Piq.0Í^

BI.717*Pãq.01*27.06.83

iH ' I • 1 1 ]

j '■ i! ! ^5 ' !í' tóíl

-t'f .

COMPANHIA COLINA DE SEGUROS - O "Diário Oficial" da Uma

de 1 de junho (Seção I, Pag. 9 320) publicou a Portaria nQ 81 , de 18 Superintendência de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzia^ tatuto da Companhia Colina de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, conform

rj. ^

^'uTda a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas

«i-

P^ordinária, em 24 de março. Na DOU da mesma data, foram divulgados a Ata

ra^ão de seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária de 30 de março m

.bleia-Geral Extraordinária de 8 de abril, relativas a; 1) transferencia ^ .de da cidade do Rio de Janeiro para a cidade de Sao Paulo; 2) aumento

moHian

,tal social de Cr$ 313 milhões 831 mil 791 para Cr$ 662 milhões 533 mil/o'» te aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária aO

Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 395 milhões 287 mil 200 pa ^ Cr$ 861 milhões 9 mil 600, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, inAssenbliia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Ex

^ P

tal. No DOU da mesma data, foram publicados a Ata das AGEs e o Estatuto

. _ __

nhia seguradora.

ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A. - Por meio

^HhÕes 730 milhões para Cr$ 8 bilhões 640 milhões, mediante aproveitamento de re.®nva$ disponãveis, incluída a correção monetária do capital, e sobre o aumento do Estaque de capital para_as operações de Previdência Privada Aberta, na modalidade

sisteni

210-2482.

■

iin-jão

BRASILEIRA SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da ^

Pecúlio. A deliberação foi homologada pela Superintendência de Seguros Priva da

-.j -* • ir*ir J.. T7 j.. ut, nr. r. .-- • .. .. IIQQç âtravês da Portaria n9r> 105 ,^de 27 de maio e^ publicada no "Diário Oficial"

de 6 de junho (Seção

Superintendência de Seguros Privados, que aprova a alteração introduzida no t to da Brasileira Seguradora S.A., com sede em São Paulo, relativa ao aumento

seu capital social de Cr$ 539 milhões para Cr$ 1 bilhão 67 milhões,

, Portaria n9 93, de 20 de maio, que aprova as_alteraçoes introduzidas no Estatuda Vera Cruz Seguradora S.A., com sede em_Sao Paulo,^dentre as quais a relati-

4^ ^0 aumento deseucapital social de Cr$ 2 bil hoes 255 milhões 338 mil paraCr$ 4bilhões

DOU publicou a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

n, milhões, medlanteaproveitamento de reservas disponíveis, incluída a CO rreçao do capital e a elevação do valor do capUal destacado para as operações (j'^'^etária id 00 Cdpi i-a» ^

DE SEGUROS

VE^ CRUZ SEGUFy\DORA S.A. - A Superintendência de Seguros

^ivados publicou no "Diário Oficial" da União de 7 dejunho (Seção I, Pág. 9 6S3}

veitamento de parte da reservas de correção monetária do capital, conforme raçao de seus__acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativa" com a Assembliia-Geral Extraordinária, em 23 de março. Na edição da mesma

COMPANHIA

I, Pág. 9 563). Na DOU da mesma data, foram divulgados

Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.

de 1 de junho (Seção I, Pag. 9 321) divulgou a Portaria nÇ 87, de-20 de

COMIND

?? b. março, os us acionistas a«-iuii i3ou^ da Sasse-Companhia Nacional de Seguros Gerais, com sede no de Janeiro, deliberaram sobre o aumento de capital social da empresa de Cr$ 2

tim Informativo", a Aliança da Bahia Capitalizagao S.A. comunica ao mercaa q

l i

SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Em Assembléia - Geral

^ndiniria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em

sua Sucursal do Rio de Janeiro tem agora novo numero chave do seu

das"

e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.

íSnria

|,^-Previdência Privada Aberta, conforme deliberação de seus acionistas em Assem -

- A Superintendenc

de Seguros Privados publicou no "Diário Oficia'!" da União de 1 de junho

Pag. 9 322) a Portaria n9 91, de 20 de maio, que homologa a alteraçao no Estatuto da COMIND Companhia de Seguros, com sede em São Paulo, relati^v -gj!' mento de seu capital social de Cr$ 2 bilhões para Cr$ 5 bilhões 100 mil.hoes,

«-®'a-Geral Ordinária, hà utuniai lu, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordi em 30 de março. No DOU da mesma data, foram divulgados a Ata das AGO e o Estatuto da sociedade seguradora.

ante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetarij

tal. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinaf ' lizada CLcnulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 31 de

edição da mesma data, o qqu publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da co P seguradora.

X ^ COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Por meio deste tim Informativo , a ^CompaTihia uhiaoUNIAO de Seguros Gerais, com-sede em Porto ^

forma o mercado que o Sr. Mário Adriano Debiasi assumiu, dia 6 de junho, o

.jj},

de Supenntendente para o Rio Grande do Sul, encarregando-se dos negócios da nhia União dos Ramos Elementares e Vida e Acidentes Pessoais. 0 novo tltul^"^

titui o Sr. Irio Sander, que se aposentou, "apÕs mais de quarenta anos de sei^ O 0 dedicação a Companhia União de Seguros Gerais". O Sr. Mário Adriano integj^^^^fi' quadro de funcionários da empresa ha 15 anos e exercia, até recentemente, ^ cia Vida e Acidentes Pessoais.

COMPANHIA DE SEGUROS AMÍRICA DO SUL YASUDA - A

dencia de_ Seguros Privados pub . os publicou no "Diário Oficial" da União de 6 de junho ^

çao I, Pág. Pag. 9 561) 561 ) a^Portaria a Portaria n9 97,, de_ 26. de maio,, que ^ aprova a alteração

zida no Estatuto da Companhia de Seguros América do Sul Yasuda, com sede em n

BI ,717*p;a.02*27

,pé/

BI ■717*Pãg.03*27.06.83

■ {'!

Sociedade Brasileira de Estudos de Resseguro Internacional

PANE EM MOTOR PODE CUSTAR US$ 4 MILHDES A EASTERN AIR LINES *

Bi 11 Densmore

MIAMI - Ao fazer uma vistoria de rotina, procurando aparas

'Remeta! no Óleo de motores a jato, alguns mecânicos cometeram um erro, aparente Nte insignificante, mas que^pode custar a Eastern Air Lines, ou a seus segura^ Ws, ati US$ 4 milhões de dólares de prejuízo, por avarias nos motores. Dia 5 de maio, um jato Tristar L-1011, da Eastern, trans -

Wando 172 passageiros, foi quase obrigado a pousar no oceano Atlântico, em con

Nüincia de uma pane em seus três motores, a meio caminho de um vÔo de 150 mi ~

il-ih

de Miami as Bahamas.

Uma falha dos^mecânicos, que não colocaram gaxetas de bor,^cha ovaladas nos três tampões de óleo, vistoriados antes de levantar vôo, foi

J^isiderada como causa da pane nos tris motores "Rolls Royce" da grande aeronave, .^pois de uma angustiante descida, planando até abaixo de 4 000 pes sobre o ocea' /Atlântico, os pilotos conseguiram, na terceira tentativa, fazer funcionar

motores.

Apos un fel_iz pouso em Miami, funcionários da

Í'l

■ ^

companhia

v^Scobriram que o suprimento de óleo dos três motores havia vazado dos tamnopc protegidos pela falta das gaxetas. M

i O prejuízo total da Eastern com as avarias dos motores /Pendera das franquias referentes aos mesmos, constantes das apólices do seguro

|casco e responsabilidade civil — que_^a companhia não discutira—e da exten^ dos danos nos dois motores em que o óleo vazou.

k Dois dos tris motores "Rolls Royce" RB-211 pararam por fal / de 5leo, durante o voo. e o terceiro, que foi religado, foi visto soltando fõ" Çâ ao aterrissar.

Se os motores forem considerados como perda total

pIpc: to

• que ser trocados, num custo estimado de ÜS$ 3,4 milhões. Entretanto fontp

."Rolls Royce" e do seguro crêem que i provável que apenas algumas partes dn^ motores não religados necessitem de reposição.

Estima-se este rnctn

^ US$ 2 milhões por motor. A NTSB declarou que o motor religado deve tpr Relativamente pouco danificado. k

Embora a Eastern se recuse a fazer derlay>ar'rt«<^ ^ u

l^al cobertura de casco e responsabilidade civil, algumas fontes dizeS oL ^nn passada, a companhia tinha uma apólice com esse seguro, no valor de US$ 400

Pig.Ql

lit

"O segurador realmente não participa desse processo (seguran

Ç® do serviço mecânico) —afirma John B. Galipault, presidente da organização pri" J®da, não lucrativa Aviation Safety Institute, de Worthington, Ohio —. Sua maioF

A empresa informou ao Departamento de Aeronáutica Civil»

princTpio deste ano, que a cobertura de seu seguro foi distribuída da seguinte ma neira: 40% no Lloyd's e outras companhias inglesas; 30% na La Reunion

Pârte i atribuída a companhia de aviaçao.

Aerienne »

francesa; 10% na United States Aircraft Insurance Group; 10% na Associated ^ Avia-

A única coisa que o underwriter_pode fazer Ó uma estimativa

tion Underwriters e 10% na Insurance Company of North América, uma companhia asso

^PiT)ximacla das taxas a cobrar. Trata-se de negocio tão difícil que sÕ lhe

ciada a Cigna Corp.

estabelecer a melhor taxa possível e aguardar os acontecimentos com otimismo." foi

O seguro de casco e responsabilidade civil da Eastern

feito atravis da corretora Frank B. Hall & Co, Inc. e a reclamação dos

sinistros

foi^contratada com a firma Soútheastern Aviation Underwriters Inc., de

Atlan

^esta

Os "underwriters", por outro lado, dizem que observam atenta

6Hte os programas de manutenção e segurança das empresas aereas, mas não obrigatõ" ^^fnente a cada renovação de apólice.

(GeÕrgia-EUA), associada de Alexander & Alexander Services Inc.

O Conselho Nacional de Segurança nos Transportes marcou

Eles afirmam que não dispõem de meios para contratar os espe

^^istas necessários a uma revisão periódica.

depoimentos públicos dos mecânicos, da tripulação e de outros funcionários envo ^

dos no caso da Eastern. O Conselho esta tentando descobrir porque os "anéis V'

"As visitas de seguradores são imprevisíveis, em termos

gaxetas de borracha ovaladas, não foram recolocados nos tampões de 51eo, depois

^ervalo de tempo." — diz Charles A. Tarplay, vice-presidente "sênior" da Avia on Off-jce of América, Inc., sediada em Dallas, subsidiária de Crum & Forster

serviço de revisão.

da garganta do tampão metálico, que se atarracha numa das tubulações de oleo do tor. A extremidade comprida do tampão 5 magnetizada e serve para atrair apa'"^^

realiza coberturas de companhias de aviação.

Ita

O "anel O" e feito especificamente para ser colocado a

Ele acrescenta: "A AOA pode requerer uma inspeção, caso de-

aumentar sua participação num programa de seguro de empresas de aviação tomar parte em um novo risco,

metal do sistema de oleo da maquina.

O noyd's de Londres, segundo um dos maiores corretores de aeronáutico, faz o mínimo no sentido de inspecionarão funcionamento e a ma ma

r operação rotineira os mecânicos desatarracharem o

de aparas magnetizado, porque a presença de pedaços de metal no oleo pode siQ"' .g car desgaste prematuro dos mancais, ou outras partes do motor — um problema.

^Çao de uma empresa aerea, deixando aos seguradores domésticos americanos essã

ocorria com muita freqüincia no motor RD-211, quando foi lançado, no princTpi^

^POnsahiHH;*rip.

anos 70.

retiram os tampões de oleo (um em cada motor) e os entregam a um supervi^sor R serem analisados. Ou o supervisor limpa os tampões e os devolve ao mecânico .P reinstalação ou os envia ao setor de laboratório para análise, se houver sio^^ que recolheram aparas de metal.

paO No dia 5 de maio, entretanto, parece que um supervisor

encontrou tampões limpos e um mecânico foi, por conta própria, ao departamenc estoque a_^fim de obter três peças para reposição. Infelizmente, diz a NTSB» nao incluíam as gaxetas de borracha, ou "aniis O".

Os tres tampões de oleo foram instalados sem as ^ 'nni ocasionando o vazamento do Óleo, quando a pressão deste subiu em virtude da 19 -

Um porta-voz do Lloyd's informa que a empresa possui

dois

J^Petores e avaliadores especializados em aviação, incumbidos de controlar o ded^Penho das companhias aéreas "imediatamente antes das renovações, sobretudo: quan U ®^iste algum problema na companhia e o controle possa^servir para se verificar íç ? Questão foi resolvida^ porem, so sao determinadas em cerca 5% das renovações de apólices".

Na Eastern — declara um porta-voz da NTSB —, os

ção do motor.

"Cada segurador que avalia subjetivamente o segurado e os li

do negócio, decide se e quando inspecionar", diz Jatnes M. Fitzsimons, sócio Ho ®scritÕrio de advocacia Mendes & Mount, de Nova Iorque. A firma de Mr. Fitzsi-

ê contratada freqüentemente pelos seguradores do Lloyd's para defender fabride aviões, após a ocorrência de sinistro. "Os seguradores que eu represento — disse Fitzsimons — não íi,:'duerido entrar nas companhias e assumir uma função no setor de auditoria de se

®"Ça, pois são seguradores e nao industriais ou operadores."

A NTSB declarou que esta verificando se os mecânicos

ram ao necessário acionamento do motor, depois da troca dos tampões, fazendo-o dar sem combustível, para aumentar a pressão do oleo e detectar vazamentos. ^ i-

Um consultor associado a um "underwriter"_americano diz oue ifie eterna de cotas para seguro aeronáutico e, em parte, responsável pela falta de ^Peção do controle de sinistros por parte dos 'underwriters".

A NTSB afirma também que esta investigando por que ^

CO iniciou uma folha de inspeção assegurando que os "anéis O" haviam sido io®^ dos nos tampões.

I, Ba^jigy, pnesidente de Aerospace Management Services International Inc., de Ar-

Enquanto a

Eastern e outras companhias de aviação recusa^^^^

-se a debater as medidas por elas tomadas para controlar a segurança e a efi9^®5á^ cia dos trabalhos dos mecânicos, ,_^arece-nos parece evidente que as próprias companhias ^p

responsáveis por estas verificações e avaliações. Na realidade, os seguradores

se envolvem nisso, e a Adninistração Federal de Aviação indica os próprios empf dos

problema é qual dos seguradores do risco deve ser resoonI^VeiÕ' por contratar um"Oconsultor de fora para proceder a inspeção." — diz Joseph ^9ton, Texas, uma subsidiária da USAIG.

í.

O Sr. Bailey declara também que sua firma nunca foi contrata

L POT uma grande companhia de aviaçao para consultas sobre segurança, E acrescen * 'As companhias aéreas adotam freqüentemente uma atitude de auto-suficiencia

de supervisão das empresas para controlar o trabalho dos mecânicos.

Pig.oa

ii:

Executivo, Legislativo e Judiciário O Sr. Galipault, da Aviation Safety Institute, também se p ^

cupa com o critério da Federal Aviation Achiinistration, que indicado propno

soai de supervisão de uma empresa de aviação para controlar os mecânicos, presentantes nomeados" pela FAA.

"Esta atitude —diz ele — obriga os

a exercerem duas funções ao mesmo tempo." E assinala: "A FAA tem falta de capacitado e qualificado para prestar serviço externo e proceder a verificaço bre manutenção."

Por seu lado, a rm utz que ou sistema sisieina ae represcuv— ^ FAA diz de '"representante do" funciona bem porque proporciona uma supervisão de controle que, de outro nw governo jamais conseguiria obter.

Apelação CTvel nQ 78 076

,'!;ibunal de Alçada - RJ

L-

L|iara

12^; Juiz Sampaio Peres - Unanime I

^SABILIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - QUEDA DE TREM - ÔNUS DA PROVA. E

* Traduzido de Business Insurance - 16-5-83

Tradução: Elisa Maria Sales Novaes Revisão de Texto - Mario Victor

"Presume-se a culpa contratual das estradas de f^I.

í'^de gue fique canprovada a condição de passageiro da pessoa vitimada por queda o®

Porem, se o registro da ocorrência noticia apenas alegações da vitima e se esta a Juízo qualquer outro elemento probatorio, na audiência, para consubstancia*" !)!®9açÍo por ocasião da lavratura do termo, aqueU condição de passageiro, fato cons_ do direito do autor a pretensão deduzida, nao fica comprovada pela sõ exibição Isto porque o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo

^«1 , s termo.

direito."

Apelação CTvel nQ 40 675

IJara

de Justiça - RS

Desembargador Túlio Medina Martins - Unânime

^'^^ABILidade civil - GARAGEM - DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS E

CULPA "IN VIGILANDO"

"Empresa proprietária de garagem e posto de servia

r •"ecebe, através de preposto, automóvel para lavagem, vindo a entrega-lo a tercei não era o proprietário do veiculo, nem o^preposto dele, responde civilmente pel: que terceiros venham a causar no automóvel. Evidencia-se uma ausência de cau-. ti^1Vigilância por parte de quem tem a guarda de bem alheio, ainda que em caráter II Apelaçao CTvel nQ 82 707 !•

íL^dnal de Alçada - RJ Juiz Renato Maneschy - Unanime

WilidADE civil - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - QUEDA NO ATO DE EMBARQUE. E

"Tem-se por aperfeiçoado o contrato de transporte

l^brocurar transpor a porta de entrada do coletivo e o passageiro projetado para Tq.. fnovimento brusco do veiculo, cabendo, por conseguinte, a reparaçao do dano." Apelaçao Cível nQ 83 946

J^Unal de Alçada - RJ ^ra

, ■ f.:. I .'.i'

Relator: Juiz Sampaio Peres - Unanime SEGURO DE VIDA - ATIVIDADE NEGADA NO CARTAO-PROPOSTA - REDUÇÃO

prescrição - TRANSPORTE MARÍTIMO - EXTRAVIO DE MERCADORIA - AÇAO DE SEGURADORA CON

DO VALOR DA INDENI- PRA TRANSPORTADORA - PRAZO PRESCRICIONAL.

ZAÇAO. E

l';

"A prescrição da açao regressiva do segurador, no a mesma que a da açao do segurado, pois se trata de sub-rogação pessoal,

"Mesmo não comprovada a mi fe do segurado ao ne -

gar sua atividade privada de piloto-amador, pelo fato de haver deferido ao prepos^ ^sto i ocorre a "substituição de uma pessoa por outra, ressalvando-se a este os to do^segurador o preenchimento do cartão-proposta, e de se reconhecer correta ' "esmos direitos e ações que aquela competiam". "Prescreve em um ano a ação do seredução no pagamento da indenização devida ao beneficiário, mormente quando o eve jui^ador sub-roqado para haver indenização por extravio ou perda de carqa transpor to se deu quando o segurado se achava no exercício daquela atividade e a reduça tada por navio".

esta autorizada nas condições gerais da apólice." (REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

ADCOAS - ANO XV - NÇ 24 - 13 a 17.6.83)

Apelação Cível nç 65 844

• - . '

L' Tribunal de Alçada - RJ

'^'íi

K- Camara

Agravo nO 88 416 - 5 - RJ

'íl^tor: Juiz Francisco Faria - Unânime

Supremo Tribunal Federal

If^SCRlçAo - TRANSPORTE MARÍTIMO - PRAZO TERMINADO NUM DOMINGO - INOCORRÊNCIA

1^ Turma

SEGURO DE VIDA - CONTRATO DE ADESAO. M

f.'i

^tEMBOLSO DE QUANTIA PAGA A SEGURADO.

Relator: Ministro Neri da Silveira - Uninime

jj.

A 05

"Transporte I I u 11 o iiivAi marítimo. I V. III*./. nyvAv/ Ação Sumaríssima ouniui Iddl llia prOpO Sta Seguradora, para reembolso de importância paga a seu segurado, em razão de

na mercadoria transportada. Inocorrência de prescrição, se o prazo prescri "Seguro__de vida,^sem exame medico. Propagand^ .q. LÍ^al terminou num dtomingo e a inicial da ação foi entregue no Serviço de Distri-

compromissos dos anúncios incorporam-se a convenção. Interpretação do

niss^ f.lÇào da Corregedoria Geral da Justiça no primeiro dia útil, ou seja, na segunda

Alegação de negativa de vigência dos arts. 1443 e 1444, do CCB. Súmula 279. ^ dio pretoriano nao comprovado, nos termos da Súmula 291. Agravo reaimental d® ^ vido."

(^'"a, contando-se o prazo prescricional a partir da data do termino da 89 do Dec. Lei n9 116, de 25/01/1967).

descarga

Impossibilidade de alegar-se possí

J fragilidade da embalagem, se a Transportadora recebeu a mercadoria sem

fazer

dç 'quer ressalva, assumindo o risco do transporte e não se comprovou a existência

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 10-6-83)

^aso fortuito ou força maior. Provimento parcial da apelação, tao-somente para

"^^uir a correção monetária." Apelação Cível nQ 64 468

Agravo de Instrumento n9 22 490

19 Tribunal de Alçada - RJ

Jí^ibunal de Alçada - RJ

7? Câmara

Câmara

Relator: Juiz Carpena Amorim - Unanime

âfor: Juiz Paulo Roberto Freitas - Uninime

PRESCRIÇÃO - TRANSPORTE MARÍTIMO - AÇAO DE REGRESSO CONTRA TRANSPORTADORA. E

I^^^NSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - PERDA DE FILHO - LEGITIilIDADE ATIOA MAE - INDENIZAÇÃO.

"Açao de regresso das companhias seguradoras

co^

tra transportadora por avarias de mercadorias transportadas. A alegaçao de P'"® ^0 crição aqui ê vintenaria nos termos do art. 177 do Código Civil. Desoroviniento apelo."

®i .

"Responsabilidade Civil. A.. mãeV. tem —-I v.v,iii legitimidade I cy I L I m n ^ ■, pelo dano J reclamar indenização do responsável que lhe representa a perda do

> independentemente ""ucpciiuetiLemenLe da ua presença prciC do pai, no processa. O direito a indenização

^ direito próprio da autora."

Apelaçao Cível nQ 64 584

19 Tribunal de Alçada - RJ 1 . Câmara Relator: Juiz Salim Saker - Unanime

f,t'

. li'^

Apelação Cível nQ 76 103

íribunal de Alçada - RJ Cimara BI.717*PÍg.02*27.06:1^ LCimara Juiz Alberto Lacerda Filho - Unanime

BI.717*Pãg.Q3*27.06.83

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MENOR - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DOS PAIS. E

Atos do Congresso Nacional

1 - i;

A 1

"Atropelamento e morte de menor por veTculo diri gido por menor com 18 anos de idade. Responsabilidade solidaria dos pais. Alcance

Transportes dos Países do Cone íulr retflizaâa en Brasília, no período de

dos artigos 156 e 1 519, parágrafo único, c/c o artigo 1 521, I, do Codigo Civil."

13 a 17 de outubro de 1980.

Art. 19-6

Apelação Cível nQ 72 837

•

riprovado o texto do i\nexo IV ( Se-

(juros) ao Convênio sobre Transixsrte Internacional Terrestre ,ado tado pela X Reunião de "inistros de Obras Públicas e Transpor tes dòs Países dó Cone Sul, realizada em Brasília, no período de 13 a 17 de outubro de 1980, con as seguintes alterações:

IQ Tribunal de Alçada - RJ 3? Câmara Relator: Juiz Thiago Ribas Filho - Unanime

I - nos arts. 29 e 79 do texto,o teriro "fronte^

ras" fica substituído por "divisas";

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VElCULO NÂO TRANSFERIDO.

II - no art. 29 do mesmo texto, fica eliminada a

expressão

"er, conceito". Art. 29 - Este Decreto Legislativo entra er vi-

"Provimento de apelação para isentar-se de

sabilidade quem, inequivocamente, vendeu o carro atropelador, apesar de não nave cuidado de acompanhar o registro do veTculo em nome do adquirente, na repartição

•gor na data de sua publicação. SENADO FEDERAL, EM 17 DE JUNHO DE 1983 .1 GENÍJXOR NILO COELHO

competente."

Presidente

{REPRODUZIDO DO DlARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE III- POD^R CIARIO - 14-6-83)

* O Texto do Anexo acoirpanha a ptiblicação deste Decreto Legislativo no D.C.N. Seção II.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou,nos termos do art. 44, inciso I,da Constituição, e eu, NILO COELHO, .Presidente ^çy^^nado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISL;'.T1^'0

N9 44, DE 1983

Anroya o texto do Anexo IV (Seguros)ao

Convênio sobre Transporte Interna cional Terrestre, adotado pela X Reu niao dc ^'.inistros de Obras Públicas ê

ÍREPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA ÜNIAO DE 21-6-83 - SECfíO I- PÂGI NAS 10 740/741)

BI.717*Pig.05*27.06.83

BI.717*Pig.04*27.06.83

Art.

tr superior a

I.agislati^G

f*.' ^Tsril'-■

V^.iL

50D

•

rr-ansDCft"

í q u i nh e n Cc s 1

vezes

numerário

c i ••

a'; Fdíi, para suprimento ou re cc 1 h i me n

Por

tudJo sa

es tabele cimenros

e.-

o .maior valor

montar

raferéri

no r-ovirento diã

"'"inancei-^c.s. se-ãcbrioj-oriôir.unlG

efe

em /eTculo especial da prcpna instituição ou de empr^

especial izada.

í ' ■' íi r'1' ■U-

jSSI

.Are. LEI

N9 7.102, de 20

j urho

9à 1

particulares

dois

que

tra.isporce

numrrãrio

or^re

pro

! -

vidèncias.

r.aior va'or de referin

69 -

Compete ao

Cante

Central

Faço saber que

PRES

DENT

o Congresso Nacional decreta

J.1

do trasil :

autorizar o funcicnomento dos estioe1sc'nen

tos financeiros após verificar os requisitos mínimos O

200

vigilantes. Art.

exploram serviços de vig.ilâricia e de t ransporte de valorese da outras

cia do PaTs será efetuado em veiculo comum, ccm a presença de

c-stabelecc

normas para constiiuiçaoe funciona mento das empresas

(duzentas) e 500 (quinhentas) vezes o

Dis-pÔe sobre seguremos para estabe lecitTientos financeiro.,

eu sanciono a

rança indispensáveis, de acordo çon o art

de seqj

29 desta Lei , ouvi

da a respectiva Secretaria de Segurança Pública'

seguinte Lei;

II - fiscalizar os estabelecimentos financeiros Art. IÇ - E vedado o funcionamento de qualquer

estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movj^ mentaçào de numerário, que não possua sistema de segurança apro vado pelo Banco Central

do Brasil ,

quanto ao cumprimento desta Lei ; e

IJI - aplicar aos estabelecimentos financeiros as penalidades previstas nesta Lei.

forma desta Lei .

Parágrafo único - Para

Parágrafo único - Os estabelecimentos finance^ ros" referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou pri_ vados, caixas econômicas, sociedades de credito, associações-, de poupanças, suas agencias, subagincias e seções.

a execução da ccmpetên

cia prevista no inciso II deste artigo,o Banco Central do Bra

sil poderá celebrar convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos respectivos Estados, Territórios

e Distrito Fede

ral.

Art. 29 -0 sistemade segurança referido no ar

tigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas,

Art. 79 - .D estabelecimento financpirc

assim

que in

chamadas vigilantes; alarme capaz de pennitir, ccn; segurança,

fringir disoosição desta Lei ficara sujeito as seguintes oena

comunicação

lidades apl icáveis pelo Banco Central doR ras i 1 , conforme a gra

entre o estabelecimento financeiro e outro da me^

tna instituição, empresa de vigilância

ou orgão policial mais

vidade da infração e levando-se em conta

reincidência

e a

condição econômica do infrator:

próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos:

I - advertênci a;

I - equipamentos elétricos, eletrônicos edefi_l_ magens que possibilitem a identificação dos assaltantes;

11 - multa, de 1 (uma) a 100 (cem) vezeso maior

n - artefatos que retarrieni a ação dos crimino sos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e ni - cabina blindada com permanência

H .

valor de referência; IH - interdição do estabelecimento.

ininterru?

Art. 89 - Nenhuma sociedade seguradora

ta de vigilante durante o expediente para o públ icoe enquanto

poderá

.houver movimentação de numerário no interior do -stafaelecime£

emitir, em favor de- estafae 1 ecimentos financeiros,

seguros que inclua cobertura garantinCo riscos de roubo e fur

apól ice de

to qualificado de numerário e outros valores, sem compre oç àc

tfprá aprovar c sistema de segura nç;. 'jo- estabelecimentos finan

de cumprimento, pelo segurado, das exigências previstas nesta

Parágrafr ií.nico - O Banco Central do Brasil

ceiros local izados em dependência nas sedes de õrgaos da União,

Lei .

Distrito Federal, Estados, Municípios e Te r ri ter i os , independen

Parágrafo único - As apól ices com mfringencia do disposto neste artigo não terão cobertura de resseguros pg

tsr.ente das exigências deste artigo.

• li

Io Instituto de Resseguros do Brasil . Art. te de

valores

39 - A vigild'r, id ostensiva

c transDor

serão executados :

Art . 99 - Nos seguros contra rounr e

- por empresa '■'^oec i -it isoda ccntnatada;

I ! - pelo próprio es ts t e 1 ec i men tc i i nsn •c-i ro, de^ de que organizado e preparado r/ára tal fim, e con pt:ssoal

,jrõ

pr i o .

Parágrafo úii i io - liCS es taueleciT.enxos financei ros. federais ou estaduais, o serviço

v i g 11 a n

ia ostensiva

poderá ser desempc-nhaoci pelas Polícias Militares, n Covertio do respectivo Estado,

lorritõr^io

lificâdo de estabelecimentos f i nuncei ros, sf rão concedino'; d^^" sobre Vi.» os prêmios aos segurados que r'-'3iuirerTi pcssuTrem,, aiom alo-i upi f -fr»c mTn^mnc requis isitos mínimos Hp de ^PfluranCa. segurança, nutmc outros ncir\,n-^ios ^de^ ... oroieç-^- - -trc contos ua

vistos nesta Lei, na forma de seu regul arc-nto.

Art. 10 - As empresas especial izadas

ção de serviços de vigilância e de transporte de valores

critério

tituTdas sob a forma d"5 empresas privadas, serão regidas

Distritu Fede

esta Lei , e ainda pelas .iisposições das ieoislações cm" '

ra 1 .

' ; h

mcrcial e trabalhista.

, .Í1 BI.717*Pag.07*27.06.83 BI.717*Paq.06*27

Art. 18 - 0 vigilante

usarã

y i f rme somente

quando em efetivo serviço.

Parágrafo único - Os serviços de vigilância e de transporte de valores poderio ser executados por uma mesma

Art. 19 - E asseguraac ic vigi lante:

empresa.

I - unifoi-me espacial as ■.^xper.fjs

da empresa o

que se vincular;

Art. 11 - A propriedade e a administração das

empresas" especializadas que vierem a se constituir são vedadas

II - porte de arma, quando em setviço;

a estrangeiros.

III - prisão especial por ato .jecorrenle

Art. 12 - Os diretores e demais empregados das

empresas especializadas não poderâq^ -ter antecedentes criminais registrados.

ser

vi ço;

IV - seguro de vida em orupo, sa

pela

ampr^

.•I

empregadora.

Art.

Art. 13 -0 capital integraliz^do das empresas

20 - Cabe ao Ministe.-io da Justiça, uor in

especializadas não pode ser i nf erior a 1 .'000 <mil) vezes o maior

termedio de seu Órgão competente ou mcUionte co.nvenio

valor de referincia vigente, no Pais.

Secretarias de Segurança Pública dos Estaaos,

"ernsoríos ou

Distrito Federal :

Art. 14 - São condições essenciais para que as

I - conceder autorização para o funcioramento:

empresas especializadas operem nos Estados, Territórios e Dis_

a) das empresas especializadas

tri to Federal ;

em serviços de

11íi

vigilância;

I - autorização de funcionamento concedida co]i

b) das empresas especial -'zadas et; transperte de

forme c art. 20 desta Lei; e

II - comunicação ã Secrçtariade Segurança PúPli_

valores;

c) dos cursos de formação de vigilantes,

ca do respectivo Estado'; Território ou Distrito Federal .

hi •

Art. 15 - Vigi1 ante, para os efeitos desta Lei,

é o empregado contratado por estabelecimentos financeiros ou

- fiscalizar as

' Hi.

empresas e os cursos ir.enciorj

dos no inciso anterior;

III - aplicar ãs empresas

por empresa especializada em prestação de serviço de vigilãn

e aos cursos a 'ú t $.:

cia ou de transporte de valores, para impedir ou inibir sçac

refere o inciso I deste artigo as penalidades previstas no ire.

crimi nosa.

2 3 des ta

Lei ;

Art. 16 - Para o exercício da profissão, c vigi^ lante preencherá os seguintes requisitos:

V - fixar o currículo dos cursos de formarão de

n - ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;

III - ter instrução correspondente

''I

IV - aprovar uniforme;

I - ser brasileiro;

quarta st

IV - ter sido aprovado em curso de formação

vigilante;

vigilantes das emorçsas

VII - fixar a natureza e a quantidade de òrr.as de

propriedade das empresas especializadas e cos es tabel ec i mt-n tos V - ter sido aprovado em exame de saúde física,

f i na ncei ros ;

mental e psicotécnico; VI - não ter antecedentes criminais registrados; e

VII - estar quite com as obrigações eleitorais e

VIII - autorizar a aquisição e a posse de irinas e munições; e

IX - fiscalizar e controlar o armamento e a muni^

mi 1i tares.

Parágrafo único - O requisito previsto no incí^

so IlPdeste artigo não se aplica aos vi gi 1 a ntes admitidos ati a publicação da presente Lei. Art. 17 -0 exercicio da prof1ssão de vigilante

requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Mi_ nistirio do Trabalho, que se fará apÕs a apresentação dos do_

'"ii

VI - fixar o número

especializadas em cada unidade da Federação;

rie ,do primeiro grau;

■ t

vigilantes;

ção uti1i zados.

Parágrafo único - A competincia prevista no i_n ciso V deste artigo não serã objeto de convênio. Art. 21 - As armas destinadas

ao uso dos vigi

lantes serão de propriedade e responsabilidade:

cumentos comproba tóri os das situações enumeradas no artigo aii (

terior.,

Parãgrafo único - Ao vigilante será fornecida Carteira de Trabalho e Previdência Social, em que sera e5peci_ ficada a atividade do seu portador.

BI.717*Pã9.08*27.06.B> BI.717*Paq.09*27 .06.8:

Sistema Nacional de Seguros Privado^

I - d25 empresas esyecia] i-adas ,

II - Jof estabelecimentos * ia"icei ''os puanSodis

puserem de serviço organizado de vigi lância, ou r.esmo quandp contratarem empresas especializadas.

Art. 22 - Será permitido- ao 'igilante, quando em serr iço, poetar revõlver cal iore 22 ou íh e utilizar casse

Superintendência de Seguros Privados

SUSEP

tete de madeira ou de borracha.

Parágrafo único - Cs vig:lantes, quandc empenha do:- eni transporte de valores, poderão também util -zar espir, ..garda de uso permitido, de calibre i?, 16 ot 20, de fabricação nacional

Art. 23 - As empresa-, es pec m ! •< zadas

e os cuc

sos de formaçao de vigi lan-tes que infringirem disposições de'

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

ta Le- ficarão sujeitos ãs seguintes peno", dades. aplicáveis pelo Ministério da Justiça, ou, mediante convênio, pelas Sacre

tcrias de Segurança Públ ica, conforme a gracidade da infração .

Processo SUSEP nÇ 001-2746/82

levando-se em conta a reincidência e a condição econômica do

Oficio :CIRC/DEFIS/DINEJ/NÇ

Rio de Janeiro

Em,^de junho

de 1983

:nfra tor;

íío .-departamento de fiscalização da SUSEP

I - dd ve'-'ência;

II - multa de a,te 40 'quarentaj vezeso maior vn lor de referência;

Endereço.

Branco, n9 109-179 and.

III - proibição '■emoi íi''ia de func''onantínto; e IV - cancelamento do regintr-o para ^"uncionar,

Paragrafo único - Incorrerão nas penas previs ias neste artigo as empresas e os estabelecimentos financeirol

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADO? E CAPITALIZAÇÃO.

Assunto. Solicitação.

•

responsáveis pelo extravio de armas e munições.

Art. 24^- As empresas jã em funcionamento deve

rao proceder ã adaptação de suas atividades cos preceitos des ta Lei no prazo de 180 fcento e oitenta) dias, a contar da dã

Senhor Presidente,

ta em-que entrar em vigor' o regulamento da presente Lei. sob P -a de te.em suspenso seu funcionamemp até que comprovem es Si adaptação.

Servimo-nos do presente para encaminhar a V,

Sa,, o Edital de Notificação, anexo por cópia, ao Montepio Art. 25 - O Poder Executivo regulamentarã esta

Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua pu b 1 i c a ç a o'.

Art. 26 - Esta Lei entra

vigor

data

sua puDlicaçao.

Art. 27 - Revogam-se os Decretcs-leis nç 1 Q2h

cJc 21 de outubro de 1 969 , e n9 1 . 103. de 6 de abril de 1 970. è as demais disposições em contrário.

Brasília, em

20 de

1629 da Independência o 959 da Repúbi i-.a.

Sistema Nacional Previdenciário Educacional ou SINAPREVE-Siste ^a Nacional Previdenciário Educacional ou SINAPREVE—Sistema Be

heficente de Auxilio Mutuo S/C, solicitando seus bons em

junho

de 1

ofícios

sentido de ser dada ampla divulgação ao assunto. Ao ensejo, apresentamos a V. Sa.protestos de Consideração e apreço.

983;

*aulo Olíveirc Guiman

J^JÃO FIGUtllREDO Ibrahim Ahi-Ackel

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 21-6-83- SEÇAO I paginas 10 737/139] BI.717*PÍ9.10*27.06.83

Anexo:

(hum)

BI.717*Pãq.O]*27.06.83

í. ■ r

MINISTÉRIO

SUPERINTENDÊNCIA

FAZENDA

SEGUROS

PRIVADOS

EDITAL

O DIPXTOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÍ\0 DA SUPERINTENDÊNCIA De

SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), no uso de suas atribuições legais e tend^ €m vista que c Entidade não apresentou o seu pedido de adaptação e^ teiTipo hábil c não entrou em Licuidação Ordinária, contrariando disposto no parágrafo 39 do artigo 81 da Lei n9 6.435/77 e

15.01.6 do Manuel de Previdência Privada Aberta MPPA, conforme cong

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR WP024£Íe 16 dt junho dt ;9£3. AiliAa. na TSIB.a Claé^í üe Localização dc Complexo Pe_ i-.cqaxjnico dc Camaçaxi - BA.

ta do Processo Eusep nÇ 001-02746/82,

O SUPERIWTEWPEWTE VA suPERIWTEWPEWC IA PE SEGUROS

ri'

00S(5USEPl Híi ^o-una do diipoato no aKl.ié, a^-^nea

NAL ou SlrArP.I7/F-?ISTEMA. NACIONAL PREVIDENCIArIO EDUCACIONAL ou

£i

NAPREVE-SISTE:íA beneficente de AUXIlIO MCTUO S/C", na pessoa de Seu Presidente Executivo, Sr. Josefino Hernani de Freitas Viegas, quç se encontra em local ignorado, a cessar imediatamente suas

coniideAandc o pA.opoiic pelo íniliXiito dc Rcucguioi do

S^a6U C o que conUa do p^occs.o SUSEP n? QCl-2697/U; F^VE:

ativida

enoaadA.afi o Complexo Bc.6Íco do Polo Pctiooaxjnico dc

des de Previdência Privada Aberta, comprovando oerante a Susepí no prazo de 60 (sessenta) dias, a instauração de processo de Liquida çao Ordinária, sob pena das sanções orevistas no artigo 80 e para

dc Seguro Inccndlo do BA.aiiJ.j

grafos da Lei n9 6.435, de 15.07.77/

'\doU\ dc Localização da mcima laAi^a.

Rio de Janeiro,

de 1^83,

c ,

do ÜíCA-elo-lU nÇ 73, dc 21 dc novertt-.o dc nóé;

NOTIFICA o •'MOt:TEPIO DO SISTEM;-. NAiCIONAL PREVIDENCIARIO EDUCACIq

Camaçaii, Ihtado da'Ba(Ua, _na Cía^ic Huml dc Lccalizaçac da

Ta^xia

- EnquadAaA. ai adjaccnciai do ficicnido

Complexo^

■ toDuantCb do COPÈC-Compícxo PctAoqahfico dc CamaçaAi, na Cíaaz 2

aplicada nai

2 Oi enquadramentoi acima citadoi iomcntc poderão icr

prcicntc circular. 3

emitidai oa rcnovadai a partir da vigência da

H."

Fica vedada a ficiclião da contxatoi cm vigor

vlian

do ao bcncilclc'dc redução dc Cianc dc Localização, orxundo do nove enquadramento.

¥í

Eita cixcuíar entrará m vigor na data dc iua

pubZ^

cação, rcvogadal ai diipoUçãci m contrãrxo. (O^ W 73/83)

Atlpio CoAtci Kavicr Baita

Superintendente em PxercXcio

(reproduzido do niSRIO OFICIAL DA ÜNIAO DE 20-6-83 - SEÇAO I - Pig. 10 680)

BI.717*Pãg.03*27.06.83

BI.717*Pãg.02*27.06.83

• ;/

MINISTÍRIO

DA FAZENDA

2 - Nova redagao para o item 3 do Art. 49, conforme a seguir:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

3 - Nao G permitida a prorrogação da vigência da apólice por endosso, i

exceto quando se tratar do seguro previsto

Art. 14 desta Tarifa".

CIRCULAR N0<?6le

U >1 n h 1C'

de 1 983.

3 - Alterar o quadro do subitem 2.1 do Art. 79, bem como a

Çào do Altera a Circular SUSEP n9 18/83

CATEGORIA

FRANQUIA OBRIGATÓRIA

TARIFARIA

"00"

o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS

"01" - "10" - "11" - "12" - "13" - "14" - "30"

VADOS(SUSEP),na forma do disposto no art.36,

"31" - "32" - "50" - "51" - "5 2" - "53" -- "54"

"c", do Decreto-lei n9 73, de 21 de novembro de 19dd*

reda-

subitem 3. 1 . 1 . 1 do mesmo artigo, na forma abaixo:

- "90" "70" -- "71 " - "72" - "73" ■- "84" ■- "85" .

0,4

0,75

0,3

considerando o que consta do.processo SUSEP n9 001 -2403/83 ; "02" - "03" - "04" - "20" -

"21 " -

"22"

"40"

"41" - "42" - "43" - "44" - "60" - "61" - "62" RE S O

VE:

"63" - "80" - "81" - "82" - "83"

lat k. 1 . Alterar a Tarifa para Seguros Automóveis nte SUSEP n9 18/83),na forma do anexo, que fica fazendo parte integ""^ '91" (nas viagens de ate 14 dias)

desta ci rcular.

2^ Esta circuj^ar entrara em vigor em 19.07,83 , das as disposições em contrario.

0,75 do maior PR

;^93" ^

do fabricante.

"3. 1 . 1 .1 - No caso de "Ch.apas de Fabricante" o coeficieri será aplicado ao maior PR do fabricante, observadas as demais dis-

'Hições deste item". 4 - Alterar o item 2 e o subitem 2. 1 ,3 do Art. 89, conforme abaie Ass1s Figueira

"2 - O bônus consistirá no desconto resultante da aplicação do percentual previsto_^na tabela a seguir sobre o Prêmio de Referência (PR), apÕs a dedução do desconto de franquia

facultativa e_por idade, se houver. O bÓnus incidira ai£ da sobre o prêmio relativo aos acessórios e/ou equipame^n

ANEXO a CIRCULAR SUSEP/NÇ/?^

tos, sendo calculado também de acordo com a tabela a seguir": . - .

ALTERAÇÕES NA TARIFA PARA SEGUROS AUTOMÓVEIS

A - Nas Disposições Gerais baixo:

"5.1 - A percentagem de aumento será fixada pelo segurado, a

O direito ao bônus não será prejudicado no caso

(.Ministro cujo valor indenizado seja integralmente ressarcido a Se-

1 - Nova redação para os subitens 5.1e 5.2 do Art. 29, na forma ^ mi tada

2.1 .3 3dora".

I 5 - Substituir, no subitem 2. 1 ,2 do Art. 89, a expressão "do res

olvo sinistro" por " da liquidação do sinistro".

120% .

5.2 - Para os seguros por prazo^superior a um ano, o percen' 6 - Alterar, no Art. 109, a alínea "b" do tuál do aumento da importância segurada correspondera/ ^onforme a seguir:

subitem 7.3.2 e o itej

ao máximo de 10% ao mês",

BI.717*Pãg.04*27.06.83 BI.717*Pag.05*27.06.83

. ii;

"b) no caso dos demais acessórios e/ou

equi pamentoi: 6,0Í

para a classe I e 5,4% para a classe H". "8 - Para as coberturas básicas n9 2 e 3, devera ser a'

plicado ao valor dos acessórios e equipamentos 1^ ^

r ^ n

_ „

do5

Quadros dos CritLios de Classificação e

j x

•

7.2 - Para a determinação do prêmio liouiao do seau

TaxaçáSj.^ontratado sob as coberturas nç, 2 ou 3 deveri ser observado o se -

dos Riscos. Nesse caso deverá serã incluída na ap. lice a Cláusu1 a-Padraò n9 4".

•

7.2.1 - Primio de Referincia vezes coeficien

(ía categoria tarifária (Coluna A dos Quadros de Classificação) = J

Nos Critérios de Classificação e Taxação dos Riscos - ---- - --

7.2.2 - Resultado anterior (A) menos desconto

11 - Alterar ATx j - j u-x o 1 j -x' 3rj - PRÊMIOS nnfMTnc RÍSlCOS'^'' idade (calculado sobre o valor A) = B a redaçao do subitem 3.1 do item \

conforme abaixo:

k «oq 1, 2 7.2.3 - Resultado anterior (B) mais resultado as coberturas ^ fnul ti pl i caçao da Importância Segurada pela taxa da correspondente

- Os prêmios básicos

3 devem ser calculados na forma seguin

•

^^Hegoria tarifaria (Coluna B dos Quadros de Classificação ) = C

i "

{!'

2 - Nova redação para o subitem 5.2.1 do item 5 - DESCONTO lOADE, conforme a seguir:

„

"5,2.1 - O desconto por idade incidirá sobre o deduzido o desconto de franquia facultativa

ano5

houver".

^ /i

pass^

7.2.5 - Resultado_anterior_(D) mais prêmio adicio -

relativo à cobertura de Acessórios e/ou Equipamentos = E

a vigorar conforme abaixo: "7 - ROTEIRO DE CALCULO DO PREMIO

7,1 - Para a

7.2.6 - Resultado anterior (E) menos descontos

determinação do prêmio

contratado sob a cobertura n9 1 devera ser observado o

n - ■

^oUiroí , ,

^ D ^

.. .

aa - D

3 - Alterar o item 7 - Roteiro de Calculo de Prêmio, que

- ■

fr\

t ^ l' "h /\ti a? * 73 r" premio^adicio jj j^elatyo a cobertura de Atualizaçao Automática da Importância Se-

•

'idiydu Especial LbptLiai ^calculado sobre o valor E) = F

prtüi''' ^ey

rnpfici?"':. icieí»'.

7,1 .1 - Prêmio de Referencia vezes coei

^-2.7 - Resultado anterior (F) multiplicado pelo per

4 enteai indicado na coluna C ou D dos Quadros de Cl assificacão = K "

tf da categoria tarifaria (Coluna A do Quadro de Classificaça®'

,coii

7. 1 .2 - Resultado anterior (A) menos des di franquia facultativa (calculado sobre o valor A) = B ^

7.2.8 - G é o prêmio iTquido final . + i d,.., r.

toídc

7.1.3 - Resultado anterior (B) menos àesco^

por idade (calculado sobre o valor B) = C

7.3 - O percentual da Tabela de Prazo Curto, bem como

de Extensão do Perímetro de Cobertura apl icar-se-ão sobre o

° anual l iquido final , calculado conforme 7.1 ou 7.2 deste item.

7.1 .4 - Resultado anterior (C) menos des'=°'' ~ No texto das Cláusulas de bônus (calculado sobre o valor C) = D

..psull^ 1 -

7.1.5 - Resultado anterior (D) menos o ^

Cláusula - Padrão n? 5 - Atualização Automática da Impor -

'Cig Segurada:

tado da multiplicação da Importância Segurada pela taxa da corresp^

suprimir a expressão "(limitada a 100%)" constante da defi

dente categoria tarifária (coluna B dos Quadros de Classificação/ " Ção do fator A da fórmula; 7.1 .6 - Resultado anterior (E) mais

dtcional relativo i cobertura de Atualizaçao Automática da Impo"^^® cia Segurada » F

b) eliminar o i tem 5;

c) inserir, após o item 4, a seguinte Nota: - .

7.1 .7 - Resultado anterior (F) mais premiO > dicional relativo i cobertura de Acessórios e/ou Equipamentos, do de eventual desconto de bónus = G

7.1.8 - Resultado anterior (G) menos descont'

de Tarifaçao Especial (calculado sobre o valor G) = H

"NOTA:

Havendo alteraçao no contrato de seguro

N será

gual ao número de dias da data da alteração'ao vencimeH to da apólice e n correspondera ao número de dias de corridos do imcio da alteraçao 5 data de atualização".

7.1.9 - H é o prêmio iTquido final. i)

B1.717*Pig.06*27.0* BI.717*Pã9.07*27.06.83

Diversos MIMISTgRIO

VA FAIEUVA

SUPERÍNTENVBNCJA VE seguros

RRJi/AVOS

CIRCULAR l4QCclide,^S à.t junko dt 19S3, Altdfia a ClA.culaA. SUSE? nQ 061 ^0 -

[íioKmaò pa^a

COLINA

<^2.

b^ança dt ?n.ím^oò do, Sega/io) .

COMEMORA

BRASIL

ANOS

INSTITUI

CONCURSO

MONOGRAFIA COM PREMIO DE Cr$

O SUPERIUTEWPEWTE t>A SUPERIWTEWPRWCIA VE SEGUROS

l/APOS{SUSEP) ,^a íoAma do dUpo6to no a^.36,

!■

MILHÃO

penodo de 1 de julho a 10 de setembro vindouro estarao abertas as ins^

do V2.cn.e,to~lzi n9 73, de 21 de nov^mbA.o de

' |'^ções ao "Primio Colina 25 Anos", que visa a premiar trabalhos subordinados ao tema

con6ZdzKcindo o que. conòta do pfLOCZòÁO SUSEP n9

. .. . ''Segurado". As inscrições, que abrangem corretores de seguros e empregados de fir-

"c"

ATUAÇAO

aí?;-/396/7í;

corretoras, poderão ser feitas na Sucursal da Companhia Colina de Seguros, no Ríq

' lí j

^ Janei ro.

ün ^

()

O "Primio Colina 25 Anos" tem como objetivo não apenas estimular a elabora ■Io

trabalhos que contribuam para uma melhor difusão do Seguro como também comemo^ atuação de 25 anos daquela sociedade seguradora no PaTs.

1 . AZt^^aA.f no § 2Ç do aJit.1l da CtJiaataJi SUSER 06, de 31 .01^S0{ Jizdação dada ptía OlKciitaJi n9 34, de 26.02.^2) ;

iÓJimala de cdêu-Eo do {âtoK "Ji'\na {ôh.ma a ò2.Q{itK:

NORMAS

CONCURSO

1 . Aendo t o mêó de -cn.cc.co de u^gene^a do novo ORTH

intz .

t'4

^|i

I^^^icio e apresentados sob pseudônimo. Deverão ser remetidos em envelope lacrado com o titulo da monografia e pseudônimo do concorrente, contendo ainda: i) ^ ' 2) numero de documentos de identidade; 3) endereços residencial e comercial; 4)

ORTW. - - ORTW do p-^-éme-cA-o nic.6 ^antzJitoJi ao mê-& de tnZcto de do novo coz^tctzntz iãíttmo me4 do ãíttmo tJitmzòtJi2. jl<,ox

ORTW

. - DRTM do quaKto mê-i antzAtoJi ao mzò de tnZcto de

do novo cozitctzntz iutttmo' mzò do pznãtttmo

Segundo revela a Companhia Colina de Seguros, os trabalhos deverão ser es_ em língua portuguesa, datilografados em tres vias, mínimo de 30 laudas, tama-

''^ònimo utilizado.

tJiZm^^^

tZJU.OJl] .

1.1 - Eòta altzJiação vtgoJiaAa a paJittJi dz Oi •

7 Í3'

2. Subòtttu.tti,no § 6C do me^mo afittgo 1 1 , a

"data de Jizczbtmznto da pJiopoÁta pzla SzguJLadoJia" poJi

"data

A Comissão Julgadora será composta de três membros especialmente convida

f^^la presidincia da Companhia Colina de Seguros, que, em conjunto com a Fundaçào

^ ^01

gzncZa da apoíZcz".

2. 1 - Eòta altzJLação vtgoAaAÍ a paJittJi de 01 -^' 3. Rzvogam-éz aÁ dZòpoítqõzJ) zm contJiaJito.

^ Nacional de Seguros, atribuirá ou não os prêmios estipulados.

Os prêmios destinados aos autores dos 19, 29 e 39 trabalhos corresponderão

/flores de Cr$ 500, 300 e 200 mil. Eles serão entregues em solenidade especial o próximo Congresso Nacional de Corretores de Seguros, a realizar-se no ^^heiro.

Ahhth EtguztAa

Ríq

Os interessados em participar do certame deverão dirigir-se a Sucursal da

' '^nhia Coli na de Seguros, no Rio de Janeiro-Rua Buenos Aires, 68-349 andar. /egA. BI.717*Pag.08*27.06.;/

-ít

BI.717*Pãa.01*27.nfi o-.

Estudos e Opiniões

í A NOVA TARIFA DE AUTOMÓVEIS:

PRINCIPAIS CORREÇÕES

Jorge Carvalho

A nova tarifa, de ujia rraneirva geral, procnora corrigir os defeitos das

condições e nomvas da anterior, inserindo aperfeiçoamentos, consolidan do disposições e eliminando o que o tempo e a prática demonstraram es tar ultrapassado. Um das primeiras preocupações foi unificar os cri térios tarifários do ramo, hoje dividido em duas tarifas : a de carros

nacionais e a dos demis veículos. A utilização de duas sistemáticas estava a exigir um reestudo, o que foi feito com grande cuidado.

Algumas inovações foram introduzidas, tais como :

DESAPARECIMENTO DO CONCEITO DE VALOR IDEAL, para os deiiiais veículos , que passaram a ser taxados também com base no PR;

LIÍÜTAÇAO EA FRANQUIA FACULTATIVA A DUAS FAIXAS (0,6 e 0,9 DO PR) DESCONTO POR IDADE DO VEÍCULO

CRIAÇAO de NORm PERMITINDO O SEGURO DE VEÍCULOS DE ASSOCIAÇÕES QUE CONGREGAM D-ÍPREGADOS DE UM MESMO EMPREGADOR POR APÓLICE COLETIVA

Algums disposições da atual tarifa tiveram que ser reformuladas, a sa.ber :

a) ATUALIZAÇAO AUTOMATICA EA IMPORTÂNCIA. SEGURADA

O segurado escolhe, a época em que contrata o seguro, o percentual de a

tualização que deseja, ate 100%, mas o cálculo da indenização considera o numero de dias decorridos do início da cobertura ate a data do sinis tro.

BI.717*Pag.01*27.06.83

10%

15%

Toda a sistemática de franquia foi uodifiçada. A chanada Participação

de 12

25%

Obrigatória transformou-se em Franquia Obrigatória, denominação sem du

30%

b) FRANQUIA

vida alguma mais apropriada.

Foi adotada a franquia obrigatória para os sinistros parciais da cober tura n9 2, da mesma forma que o e para a cobertura n9 1, compreensiva.

e) A denominação de PREÇO DE REPOSIÇAO (PR) passou a ser PRÊMIO DE REFE

■h

RÊNCIA

Quanto a garantia de ^incêndio nao ha aplicaçao de franquia. Também co

f) SEGUROS A PRAZO LONGO (casos de financiamento ou arrendamento)

mo homogeneização de critérios, não se deduz franquia em qualquer sini^ tro de incêndio, raio e suas conseqüências, mesmo nos seguros contrata

O calculo do prêmio passou a ser pro-rata, comi agravaçâo de 20% ao invés

dos sob as coberturas 1 e 2.

de prazo curto com agravaçâo. g) SISTEÍ-IÃTIGA DE G^iTULO DO PRÊTiCO

Todos os veículos estão sujeitos a franouia obrigatória. Os percentu ais são diversos. Para carros de passeio de fabricação nacional, a franquia obrigatória corresponde a 0,4 do PR.

Foi ajustada de forma que os descontos de franquia, bônus e por idade te nham sempre como ponto de referencia

As franquias facultativas foram fixadas em apenas duas (0,6 e 0,9), piciando descontos de 40 e 45%, respectivamente.

o PR e nao mais o prendo global.

h) FROTA !•» • >

c) ACESSÓRIOS

O numero de veículos para caracterizar una frota diminuiu de 100 para 50

Para os carros de passeio os acessórios norTralTrenue fornecidos pelos

i) BÔNUS

bricantes cujos custos tenham sido acrescidos ao preço de fatura, em ^

so de veículos zero km, estão cobertos sem cobrança de prêmio adicion^-l'

O desconto passa a incidir sobre o PR;

exceção feita a alguns acessórios, ou sejam i

não fica prejudicado se ocorrer uma perda total e o segurado adquirir em

radio, toca-fitas e gravadores, conjugados ou nao

Seguida outro veículo para o qual faça seguro, desde que esse novo seguro

anplificadores

Seja feito no prazo máximo de 75 dias;

auto-falante

se na renovação o segurado adquirir novo veículo, o direito ao bônus nao

antena elétrica

ficara prejudicado se o novo seguro for contratado no prazo máximo de 75

dias contados do vencimento da apólice anterior e imediatamente após a aquisição do novo veículo;

ar condicionado

faroletes acrescidos aos convencionais

as indenizações por perda total não serão consideradas para redução da cessorio garante apenas a perda total do mesmo, concomitante com a do

classe de bônus, desde que o novo seguro seja realizado no prazo máximo de 75 dias contados da cata do respectivo sinistro e imediatamente anos a

veículo.

aquisição do novo veículo.

Nos casos de carros de passeio, com franquia facultativa, o seguro de

são ainda consideradas como acessórios as carrocerias instaladas nos ve_t J) PERDA TOTAL culos básicos.

d) DESCONTO POR ICADE

Nos casos de seguros conrrasados com cláusula de atualização automática, a caractenzaçao da Perda Total passou a ser com base em 75% da I S corrigi-

Foi instituído apenas para os carros de passeio e taxis (nacionais), cojn

da no dia do sinistro.

seis ou mais anos de uso. Os descontos são :

a3 BI .717*Pãq.02*27.06-^-"

BK717*Pãg.03*27.06.83

<■

Jt T7

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG

BASICO - Bahia

Encontram-se abertas, até 11 de julho préximo, em Salvador (BA), 3s inscrições do Curso Básico de Seguros, promovido pela FUNENSEG, em convênio com p Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizaçao no Estado da Ba -

hia. Os interessados devem dirigir-se a sede do Sindicato, ã Rua Pedro R. Bandei

9-20 andar - Salvador, no horário das 9 ás 12 horas, munidos dos seguintes documentos: duas xeroxes autenticadas de documento oficial que comprove escolari dade equivalente ao 19 Grau; duas xeroxes autenticadas de documento oficial de

Jdentidade e titulo de eleitor; dois retratos 3x4; e pagamento de taxa de matricu e de material didático no valor de Cr$ 15 400,00. O Curso, com duraçáo de I jjsses, tem inicio previsto para o dia 18 de julho, no horário das 7h30m ás 9h30m, Jo Curso, constam as seguintes disciplinas: Noções de Matemática Comercial; Noçoes de Contabilidade; Noções de Direito e Legislação do Seguro; Comunicação e Expres são; Teoria Geral do Seguro e Praticas Usuais no Mercado Segurador. BASICO - Minas Gerais

Abaixo, transcrevemos a relação dos alunos aprovados no XIII Cur-

So Básico de Seguros, realizado de 5 de março a 31 de maio de 1982, em Belo Hori-

jonte, pela FUNENSEG, em convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Pri ^os e de Capitalização no Estado de Minas Gerais:

CAIO mApcio olímpio

FÃTIMJi MARIA MOVSÊS DE EARROS FERNANDO DA COSTA SILVANO GENECI DE OLIVEIRA.

JOÃO CLEMENTE ROSA KATIA M-ARIA DE CASTRO

LÜXIA MARIA DA FONSECA

MÃRCIA DE PADUA COUTO

MARCUS VINÍCIUS LFÃO MARIA DO ROSÁRIO MEDEIROS MÁRIO ANTÔNIO ELIAS MANSUR SÉRGIO LUIS APOLLO SÓCRATES DE ASSIS BATISTA STELA MARIA SCOFIELD DE CASTRO VALÉRIA DA SILVA SANTOS

BI.717*Pgg.01*27.06.83

! "!

ANA MARIA MICALSKI ANTONIO DELMO ERBS

HENRY LUIZ MUELLER

SEGURO INCÊNDIO - Fortaleza

JOÃO GILBERTO GONÇALVES i .L

JOÃO MULLER KUNTZ

Relação dos alunos aprovados no I Curso de Seguro Incêndio,

■ i

JONAS LUIZ BAGATTOGGI

movido em Fortaleza, Ceará, no período de 26 de abril a 7 de junho de 1982, peU FUNENSEG, em colaboração com a Delegacia do Instituto de Resseguros do Brasil -

LEONI VANELLI

IRB:

LILIANA

SCHREIBER

LUIS ROBERTO PEREIRA

LUIZ CARLOS MARQUES

AFONSO JOSÉ SILVA DE MEDEIROS MARCOS DEGGAU AGBERTO ELIAS SOARES MARGARETE SEGATTE

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO

MARIA DE LURDES ZIMMERMANN KRAUSS

ANTONIO GOMES^ DE MATOS TAVARES MARIA DO HORTO TARRAGO COIMBRA ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM MARIO HARBS FRANCISCO DE ASSIS ARANHA

MARIO JOSÉ MARQUETTI FRANCISCO FÃBRIO APOLINÂRIO

«•í'

RAUL SCHRAMM

FRANCISCO MENDES BEZERRA ROGÉRIO MULLER FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA

ROGÉRIO XAVIER SPENGLER FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA NETO RONALDO RODOPHO JERIVAL SOUZA

SILVA

ROSEMARIE VERÔNICA SACHTLE3EN

JOSÉ IVAN SALES MOREIRA

', ■ t'

SILVIO DIONISIO DAGNONI

' í'

JOSÉ IVO MACIEL ZELIA DE LURDES DESCHAMPS

MARIA FERNANDES MARÇAL MARIA DE SALETE CARVALHO CAETANO

BASICO - são Paulo

NEWTON TÂVORA FREIRE

Relação dos aprovados no XVIII Curso Básico de Seguros, realiza

PAULO SÉRGIO PONTES RAMOS PAULO DE TARSO VASCONCELOS BENEVIDES

is 6ni São Paulo, no período de 9 de agosto a 22 de outubro de 1982, pela Fundação

ROBERTO CISNEIROS WANDERLEY

^ências do Seguro:

SAVIO PARENTE DE AZEVEDO

Nacional de Seguros - FUNENSEG, em convênio com a Sociedade Brasileira de TURMA "A"

SÉRGIO CAMARO NORAT GUIMARÃES

SILVELINO MARIA MENEZES MARQUES AI^'T0NI0 CARLOS GUSIANO MANSO VICENTE ADILSON PONTES RAMOS

ANTONIO i^ARQUES DE ALMEIDA

BENEDITO WAGNER SIQUEIRA VITTOLO

JAIR LOPES BARBOSA

CALISA ASSIS

CARLOS EDUARDO AGUILAR TORRES CELSO AIníTONIO LEITE FERREIRA CLÁUDIO LAURINO

BASICO - Blunenau

DINAURA DE CASSIA FARIA

EDSON MAGALHÃES

Relação dos aprovados no XVII Curso Básico de Seguros, promode

EUDE MARCOLINO DE CAMPOS

vido em Blumenau (Santa Catarina), no período de 3 de maio a 10 de junho

EURICO ARIKA.WA

1982, pela FUNENSEG, em convênio com o Comitê Local Catarinense de Seguros:

FERNANDO VASTO SILVA NETTO HELENA MAJ^IA DOS SANTOS IVETE APARECIDA PEDRO

ANA ELISABET KLABUNDE

BI.717*Pág.02*27^^'^

BI.717*Pag.03*27.Q6.83

JOSÉ CARLOS DE CARVALHO JOSÉ GONZAGA FONSECA JOSÉ NICODEMES PRALON FILHO LEILA SUELI SOARES

MARIA LÚCIA VERELLA MARLI LOPES DE MENEZES MARTHA ALICE GOZZI MIRIAN ROSSINI

CT S A P

MIRZA CLAUDIA GERALDO MISAEL DE LIMA

iíSOLUCÕES DE 17.06.83

MOUFID YOUSSEF MANSOUR

^ N? 05/83

NILDA AMÉLIA DE AZEVEDO NILMA RABELO RESENDE

NOBERTO JORGE SARILIO OCTAVIO de GODOY FILHO PAULO SÉRGIO GARDESANI

^I) - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS - Tcsrar conhe cimento da carta datada de 26.05.83, da Cia. de Seguros Miras Brasil, comuni

cando a substituição do Sr. Jorge G. Frejicc pelo Sr. José Alves de Faria e con signar em ata um voto de agradecimento ao Sr. Jorge G, Franco pelos serviçc^ prestados a esta Comissão Técnica e dar boas vindas ao Sr. José Alves Faria.

RICARDO TORU WASUKAWA RICHAPR EDWIN TELPER SAMUEL SIMPLICIO DA SILVA

SILVIO JOSÉ DA SILVA

(800746)

VERA LÚCIA FELICIO VERA ívlARCIA DA SILVA

RISCO DE GUERRA NAS APÓLICES. DE SEGÇROS DE ACIDENTES PESSOAIS - 1- Aprovar por unanimidade, o voto do relator, na integra:

WANDA SILVEIRA

a- Que seja incluída na TSAP, Cobertura Esgecial, sujeita a consulta previa ao IRB, de Riscos de Guerra, mediante adoçao da segidrite Cláusula: CLÁUSULA ESPECIAL - RISCO DE GUERRA TURMA "B"

"a- hêo obstante o disposto no subitem 3.2 alínea ''d", das Condições Gerais da Açolice, consideram-se cobertos os riscos provenientes de atos ou cora ções de guerra, declarada ou nao, atos' de guerra civil, de guerrilha ou de

revolução, bem como de guerra química ou bacteriológica, penranente ro (s) país (es) em litígio ou conflagrado (s) por quaisquer dos eventos previs tos nesta Cláusula. ANTENOR DA SILVA BRAGA ANTONIO JORGE DE SOUSA

CELSO uOSE PEZZÜÕL

MILTON FERREIRA DOS SAJSJTOS

CLAUDIONOR DE SOUZA BASTOS

MOISÉS NATALINO CARDOSO ODILON SIMÕES SOARES

CLÕVIS ABDIAS DE SOUZA BASTOS

PAULO MARCOS LOURENÇO MATIA^

DAVID SILVA

ROGÉRIO BERNARDES MORAL

DINON DE AQUINO MAGALHAES ELEOZA PEREIRA DA COSTA FILHO

ROSA HELENA DE LIMA

FELÍCIA DA CONCEIÇÃO FALCÃO

ROSA MARIA Dl MARTINO SIONARA MARIA BELINSKI

FERNANDO MERCÊS DE ALMEIDA

SEITIRO ROPAYASHI

GILBERTO PARANHOS

SÉRGIO CAUCHICHE BERNARDES

ISABURO NAGATANI

SILVIO BARDESE

JOSÉ ROBERTO MACEDO

SUELY BEZERRA SAMPAIO VALDIR RIBEIRO DE FARIAS

JULIA APPARECIDA DIAS LUIZ ROBERTO FERREIRA

MÁRIO EVANGELISTA DA FONSECA MILTON APARECIDO.CROCCETTI

■

VANDERLEI DOS SANTOS FONSECA VILMA APARECIDA HERNANDES Pb

O disposto nesta Clausula,nao se aplica nos casos em que os Segurados es tejam voluntariamente envolvidos nos atos previstos na alínea "a", coito be ligerantes e/ou combatentes."

c- Que sejam revistas e alteradas pelo I^, as "NEAP" de forrra a abrangerem a cobertura de Riscos de Guerra, inclusive no que se refere a catástrofe."

2- Sugerir "que, para a aplicação Cláusula supra, o IFnB desenvolva est\.KÍos com consulta a outros mercados, visando conhecér as condições e taxas para o risco de guerra no Exterior, considerando que estes mudem constantenente em função do país ou países abrangido (s) pela (s) viagen (s) desenvolvi da (s) pelo Segurado e respectivo grupo de permanência. 3- Dar entendimento que a alínea "d" do subitem^S.?, no tocante ã exclusão da cobertura dos riscos de tumultos e perl^baçoes de oi-'dem publica deva ser

reanalisada qmndo do desenvolvimento dos trabalhos de refomiulaçao da Tari fa (processo 820071).

Reccmendar que desta resolução seja dada ciência ã CTSVS. tendo em assunto análogo (830093) já estudado naquela Comissão.

vista o

(830093) ..

BI.717*Pãg.04*27.06jbI

BI.717*Pig.01*27.06.83

C R I L C

RHEEM METALORGICA. S/A. - RUA PREEETTO OLÍMPIO DE MELLO, 721/801 -RIO DE JANEI RO - RJ - RENCT,^ÇAO DE DESCCNTO POR HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar o se guinte: :

RESOLUÇÕES DE Qa.06.83

( ATA NÇ 12/83 )

a) renovação do desconto de 10% (dez por cento), por hidrantes, para as plan tas n9s 1(19/39 pavs.), 2 e 3, (Proteção A/B - subitem 5.3.3"b"), pelo prazo / c3e 5 (cinco) anos, a contar de 15.08.83, data do vencimento da concessão ora em vigor, e / b) negar o desconto por hidrantes para a planta n9 5, por falta de seguiro e

01) SILVA PORTELA S/A. INEÚSIRXA E CCMÉRCIO - RQDOyiA PRESIDENTE DUTRA, 2.461 RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTOS POR EXTIMORES E HIDRAKrrES - Por

unanimidade, ^aprovar a rencjvaçáo dos descontos abaixo, por extintores e llidra^

proteção por extintores.

(780 888)

tes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a paortir de 01.10.83: EXTINTORES

DESCCNTO 5%

PLANTAS

1, lÀ, 13(19/29 pavs. , 3, 5, 7, 8, 9, 10 e 11 HIDRANTES

suBiroí

1, "lÃ, 13(19/29 pavs.), 3, 5 e 7

3.11.2

PROTEÇÃO B c/ A

•?) CASAS GIAOCMIN LTDA. - AV. FERNANDO FERRARI, 2447 - GOIÃBEIRAS - VTTÔRIA - ES CONCESSÃO DE DESCCNTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão

do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os prédios marcados na planta-incêndio com os n9s 1(19/29 pavs.) e 2, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 04.05.83, data do pedido da In.der. (830 167)

DESCCNTO 4%

(731 663)

'S) COCA- COIA REFRESCOS S/A, - RUA MAGDA, 95 - RIO DE JANEIRO - RJ -CQNCESaÃQ DE PESCQISflO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de'

02) N & N MADEIRAS LIDA. - RÜA EMBAÚ, 2000 - PAVÜNA - RIO DE JANEIRO - RJ - RENO-, VAÇy) E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a rei^ vaçao do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos ris cos marcados na planta-incendio ocsn os n9s 1, 2, 3, 4, 4-A, 5 e 6, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 02.08.83, data de vencimento da concessão ora

em vigor, bem ccaro extensão do mesmo benefício aos de n9s 6-A, 6-B, 6-C e pelo período de 19.05.83, data do pedido da reqiaerente, até 02.08.88, para uniformização de vencimento. (731 674)

5% (cinco por cento), por extintores, para os locais marcados na planta-incen dio ccm os n9s 1(19 pav., jirãu e 29 pav.), 2, 3 e 4, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 14.04.83, data do pedido da requerente.

(830 172)

COCA- COIA REFRESCOS S/A. - ESTRADA DO CAPIM MELADO, S/N9 - DUQUE DE CAXIAS Rj - CCNCESSAO DE DESCCNTO POR EXTINTORES - Por unanimjdAdp^ ^ sao do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os locais marca

dos na planta- incêndio ccm os n9s 1, 2, 5, 6, 8, 9 e 10, pelo prazo de (cinco) anos, a contar de 18.04.83, data do pedido da requerente.

(830 173)

03) TV GLOBO LTDA. - RUA VCN MARTIUS, 22 - JARDIM BCTÃNICO - RIO DE JANEIRO - RJ-

EXTENSy DE DESCCNTOS POR EXTINTORES E HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar a extensão dos desccntos abaixo, por extintores e hidrantes, pelo período 10.05.83, data do pedido, ate 23.04.86, para unificação de vencimentos:

CASAS GIACQMIN LTDA. - RUA mC^O OOUTINHO, S/N9 - SÃO TORQUATO - VTLA VELHA Es - CCNCESSÃQ DE DESOCNTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a con - .

cessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para o prédio mar

DESCCNTOS HIDRANTES EXTINTORES 15% 5%

PLANTAS

SUBITm

PRPTEX^AQ

2(19/29 pavs.)

5.3.3-b

B c/ A

2- A

5.3.3-b

B c/ B

15%

10(19 pav.)

5.3.3-b

B-c/ B

15%+5%

10(29/49 pavs.)

5.3.3-b

B c/ B

15%

(741 050)

cado na planta-incêndio ccm o n9 1, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 04.05.83, data do pedido da Líder. (830 198)

% CASAS GIACCMIN LTDA. - RUA 23 DE MAIO, 37 - VITÕRIA - ES - CCNCESSÃO DE DES CCNTQ POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5%

(cinco por cento), por extintores, para os prédios marcados na planta-incêndio com os n9s 1, 2(19/29 pavs.) e 3, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 04.05.85, data do pedido da Líder. (830 199)

04) CASA MASSCN S/A. COMÉRCIO E INDOSTRIA - ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 2.487 - JAl CAREPAGUÃ - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCOTO) POR ETCTINTORES -"M

CASAS GIAOMIN LTDA. - RUA ALEXANDRE BUAIZ, 162/178 - ILHA DO PRÍNCIPE - VTTÕ

unanimidade, foi decidido baixar o processo em diligência a fim de que a re " querente providencie QTID devidamente preenchido, copia da apólice em vigor i planta atualizada dos riscos e laudo de inspeção, também, atualizado,

a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os pré dios marcados na planta-incêndio ccm as letras A(subsolo, 19/39 pavs.), B(sub solo), 19/59 pavs.) e C(subsolo, jirau e 19/59 pavs.), pelo prazo de 5 (cin -

(770 278)

Ria -

ES -

CCNCESSAO DE DESCCNTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar

co) anos, a contar de 04.05,83, data do pedido da Líder.

(830 200)

05) GTT.T.RITE DO BRASIL & CIA. - AV. SUBURBANA, 561 - RIO DE JANEIRO - RJ - EXTElJ.

SÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a extensão do oes- ^ conto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados na

planta-incêndio _can os n9s 39(19 pav.), 39-A, 39(29 pav.J e 49, pelo período de 20.05.83 data do pedido, até 18.03.87, para unificação de vencirrifâito-.

(770 496)

BI.717*Pig.02*27.06,83

BI.717*Pãg.Q3*27.06.83

06) DOW QüIlíICA s/A - DIVISÍO AGROVBT - KK. 40 DA SSTRABA

YB:

SA6 ?Ara6/CAimKAg - I^RANCO fll 5ÕGHA - SP - CÕNÜliigSAÕ PB ÒÜS OÒKgO KS IKSgAIiCflijg BB ijgim SB AMA BmKgAO - ?or

midade, aprovar o voto do relator favorável à concessão dc desconto de 30^ (trinta por cento), pela existência de siste mas de espuma de alta expansão, com acionamento manual e du plo abastecimento de água, para os locais marcados na planta incêndio com os n2s 4 e 5, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 13.09.82, data do recebimento das informações adi cionais solicitadas. (810293)

O 2I C A

peBoTucõeg de 15.06.83 (Ate aiJLSZs^) 01) aSl?ERAL BLBGTEIC VO brasil s/a - RUA MI&UfiL ANGSLO, 37 r-Sfi

ül:! JAHJilIBC - BJ ■ mOVACAõ

Pi^SGòMó 1-^R SPRimBaS'^^^

unanlisidade, aprovar o veto âo relator favorável â renovaçao do desconto de 60^ (sessenta por cento), por sprinkiers

02)

"ô - Hò TJE JAraSô - 5J - C(iRCESSAò ffil BEg(3ClT!CÕ PÔS SlStS.gxto DE ESPÜI^A - Por unanimidade, aprovar o voto dc rela

duplo abastecimento de água, para os locais marcados ns

tor favorável à^concessão do desconto de 30?^ (trinta por cen

ta incêndio com os n^s 1 (12/3^ pavimentes), 6, 9 (l® pavi mento), 8l e 121, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 20.06«83> data do vencimento da concessão anterior. (771447)

tes de abastecimento de agente extintor e acionamento manual,

INSTALACCSS DB RBOaOÇjro B A^RMrl S XHSIALAÇCSS BSPgCIAIS QOH' THfl ifíGoM-PiO -

Propor aos Orgaoe Superiores a inclusão

item^i na Cláusula 308 - "Instalação e Apareiham^to de Pre venção e Combate a Incêndio" - da TSIB, confonne instruções no processo. 03)

07) ÜRiXO s/A » TERMIlíAIS E ARDÍLAZENS GERAIS - HDA GENERAL GÜRJlO

A Diretoria da PBNASSG,

(780745)

R. J. HBYNCLDS TABACOS DC BRASIL LIDA - BSTRADA LUIZ

MABIO

to), por proteção de um sistema fixo de espuma com duas fon

para os locais marcados na çlanta incêndio com os n^s 16

19.11.81, data da entrega dc equipamento,sendo o desconto aplicável somente às apólices em vigor, ficando a presente concessão sujeita ao atendimento aos requisitos a seguir enu merados: 1 -

- 5J - ablNCVACro Dlil DJjgCCTro

BõOHA nm

- Por unanimidade, aprovar o veto do relator

favorável ã renovação do desconto de 60/o (sessenta por cen to), por sprinkiers com duplo abastecimento de água, pare o local marcado na planta incêndio com o nS 65, pelo

04) RCBERT BOSOH DC BRASIL LIDA - LATERAL DIREITA DO

- Por unanimidade,

o voto do relator concordando com a permanônoia de dois pas sadiços e uma escada existentes no almoxarifado (local 101 na planta incêndio) sem proteção por spírinklers, atá c dia 30.09.83. Caso permaneça a irregularidade após essa data,o desconto por sprinkiers será revisto. (790585) S/A - PRA^^ 'A CIXVIC ROCHA. 236 - PORTO ALBGRB-RS_ _ UíS__ 09) MESBLA s/A

mmsmis CAg IHSTAÍXçBE5^ÜE SPgMmRB - Por unani

miaade, aprovar o voto do relator no sentido de que seja infónnado ao Segurado que para a manutenção do desconto

por

(800805)

3 -

válvula de abertura rápida para abastecer uma mangueira com esguicho (2 l/2"). Manter as válvulas gerais dos proporciona d ores permonen temente abertas.

4 -

Desccnectar anualmente uma câmara de espuma de um

dos

tanques e verificar o funcionamento da câmara e o

selo

de vidro com o sistema de hidrantes em funcionamento. 5 -

Desccnectar o chamado "reciclo" de 3" dc tubo de sucção deixando-se o mesmo livre com uma válvula de alívio

segurança de l/2" a qual abra quando a bomba funcione. 6 -

Substituir a chave silenciadora da sirene de aviso de funcionamento da Domba por uma chave que indique clara^

mente se o sistema de avisos está ligado. 7 -

Desligar o sistema de parada automática e substituí-lo

por uma botoeira de pamda exclusivamente manual. 8 - Verificar regulaimente o manuseio das válvulas de esfe ra.

sprinkiers,faz-se necessário o envio trimestralmente dos re

latórios de inspeção.

semestrais ela

Ligar a cada um dos coletores de espuma uma conexão com

COIÍTCRNC

aprovar

Apresentação de relatórios de inspeções

2 -

3t3I,. 13310 - CIDMfij ÍKDlfemAt - CUKCÜÜBA ~PR -INgiAUlCOES

PE SmMgLIelfiS -

borados por firma especializada e credenciada.

prazo

de 5 (cinco) anos, a partir de 15.06.83, desde que o Segure do regularize o dispositivo de acionamento autoinátioc dã bomba diesel. (780886)

4g ocupados por tanques metálicos verticais contendo líquidce nao inflamáveis, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de

9 10 -

Montar um sistema de drenagem para os tubos que ligam

os coletores de espuma às câmaras dos tanques. Manter no local conjuntos de adição de líquido geiudor de espuma e esguichos especiais para serem; usados em caso de necessidade com o sistema de hidrantes, (820099)

BI.717*Pig .04*27.06.81 BI.717*Pãg.05*27.06,83

08)

GIBA 03I0Y

-O

"'A B/OÜ BIOG-AISHIGA QUllUGA B FARÈüAGâUTI-

ÜA lOTA - OTA IBlUAÍvíA, ÇSy - TASCAO DA

- S? -aõMCBSSJTO

!^B5flò^^'gÒ K'S ^iggBfeA B-ALAmíB - l^or unanlm^ de, aprovar o voto do raiator Yavoravel a concessão^do des

■Ç tTn

cTí -n

inn

—• —!

o-i

OJ c?

-n

U> ""H

u> o —j -n

r\) rn

«r» m

cr> -H

'■O -H

-e» —i

tn —j

CO —1

"«-j -n

CO :s»

o "n

conto de I0>ü ides por cento), por sisteaa de detecção e alar

ro 33J

CO fã

me, para o local marcado na planta incêndio com o ns 20, ps^

7<;

Io prazo de 5 (cinco) anos, a p:.rtir de 29.07.82, data do pe dido da Sociedade Líder. (8205387

0 ro

-s

-í O

-i

■j

riLT)

-j.

.3L

•K

Oí 00

Qít

3. O

■J1

3) 30

-s

C»

-Q

<■0

C~i

o 0 01

-S

O Ck>

O i/)

3 O

rt>

-5

-h

-r».

rQ\

!/)

•O

-3

AT?^ N? 03/83

:T)i

3 O

c i/)

O -s

(-»•

01) - DISPÕE SOBRE A CO^^TRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO POR APOSBSfTADOS, RE-

(-r I/»

C T S V S

RESOLUÇÕES DE 09.06.83

o N

FrôrôoS OU INATIVOS - PROJETO DE LEI N9 572/83 - SR. LEÕNIDAS SAMPAIO - A

Ccanissao decidiu fixar o entendimento de que nos termos em que esta redigi

Cl O

do O Art. 19; o Projeto de Lei 572/83 dificultará o equacionamento da si tuaçao dos aposentados na contratação do seguro de Vida em Grupo, na medi"

rt 3.

da em que contençia aqueles "a qualquer titulo inativo". Consequentemente,

sugerir à Diretoria da Fenaseg a manutenção dos critérios estabelecidos na regulamentação em vigor, con a nova redação dada no anteprojeto da ComiS" são Especial incuirbida de rever as Normas do Seguro de Vida em Grupo

(ver

subitens 5.4, 5^4,1, 5.4.2 § lã.2 do anteprojato), a quâl atenda, basica noite, a situação dos aposentados, seja na contratação seja na "progreSSâü dó seguro, indo ao encontro dos objetivos dO Projeto dC 1^%

^ame.

0 ■ a

CO -i

Ú3

•H fSâ

—H

•

—1 '-i

--3

■5

7 Ç9

9 «

^ .3

á.

'S ."b

0 ro

i/l

—'

-h

^ 3

3 o

--o

ir^

-Í

■■D

-05

."O

-Ea

>/i

■■n

'_n

;/>

—»

'<J\

rT V3

•

Pt* -5

-5

O *■

3 ro i/l

-ó

k/l

C~>

O 4s

01 t/»

•

rt fNí

-o

•

Qí

i. •T>

-1

•

< -u.

o cb

-3

Dí

—>

30 —H pwi I

73 3» o

L/1

3 fD

3 í/>

T Cl> 3 n

"O o

-■)

-3 -5 31 V)

-J. CTi

CT O

0 ~o

-yO

■>

o»

cn -O

—« U)

"S O tn

rD -cn

-o

r 3 O 30 ro

v3.

•><

T -31

0 -fc» .

1 CA pi

6> C

O 1-^

> C9

k—»

-j.

O.)

C/4

*■

«o )( O'

m C/9

-O

BI.717*Pig.06*27.06.83

■3 Cu

aí 3.

o c?>

m C/Ü

.3 31. Oi

OD CO

c/»

02-N'2 ORDEM

0 301 -N°. 00 PROC.

RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS 4N EXO 01

omolonadas pelo DEPT. TRAMSPORTRS ti A C I O M AI S - 06/83 SEGURADO 0» -

02 - HOME

APOL1 CE

05 -

DETPE ■ "10

298/75

D-4.025

Te rres tre + Ad i c.

351/83

SEGURADORA

882.6

Usafarma Ind. ÇuTmica e Farmacêutica Ltda.

Tlie lio no Insurance Company

DETNA 11

6 7 4.2 717_pn_i434

Oacuzzi do Brasil Ind. e Conêrcio Ltda.

Terrestre OETNA 12

68/81

717_np_i49o

Fetalac S/A. Industria e Comercio

Cia Colina

de Seniiros;

Terrestre DETNA 13

360/77

Rohm & Haas Prasil

Ltda.

717-PR-l543 Terrestre

517.7

DETNA 14

67/81

Eucatex S/A. Indústria e Comércio

5.070.048 Te rres tre

DETRE

6033/67

1021/74

Probel

Prasil Cia de Seguros Gerais

5.070.040

S/A.

Drhano/Suhurbano

Têxtil Victor S. Atallah S/A.

5.070.047 Terrestre

545.2

DETRE

694/75

287.'000.056

Gasimiro Silveira S/A Ind. e Comércio

Fortaleza Cia Nacional de Segu

Terres tre

ros

COV>.-. 11 IB 011-1/B21-SE.FO RH '

9p ei3

■-

- ■

aj'4 saJUüi

s L e J a t;

sojniids

ounuas

'\//9 [-^l-ueA

t7170*90* Lü* L^

SL0:ixei sGLuq.snpui

8//66 L

3di3U

9*889 o la L1L J e i j

ounoas 9p 4.eauüu Lq.uü3 obluíi

t? l j

[l:^x0i euLSfi V/S

[00*006 * i

28/[/L

VN13Ü

5°5CS üj'!j.sawiad_^

ep:^3 odiuLi odiueo eo lôjn [Bq.ai.j d(Jnu>i 6Z/82

26LU()-t7Z33L

172

VNÍ3Ü ba»Aaüj_

ep nseA

*V/S ooeiuoapuv soLUoq.GuocjG"i

2ZSÜ00220Ü

9///99

£2

3di3ü

[ns op eDLJdijy soanPü^^ ap ulj au:^Sü-íJdj_

GLaT.snpui a 0LDjaLU03 - ueiuipadíj

Gt^/üOüSZÜU

£8/V2e

VMIHO

9 * L t/ 9

'3 í \J 'fj + ó J

O J J. 1/3.

o p3ai.!uQ a Gpq.snpui v/S ^g^sq

- 1/ ()22

£8/62£

VNÍ3G

•3Lp\/+ du;baa3üi

eun>iGS saiupj ap

2*Gi/9üüüü* L2'üe2

L8/99

VNi3u

sojnuas

|Buopeuaa:iui

*D Lp\/ + a33^aUJo_|_

ulj

•yprp spp:t.snpui so:tuamedpb3 DGUGuA(j

210*801

L8/690

VNi3a

•(a:t

sapjow op eo Luunboj^

atJBdOO

epeLOur^uDo)

•\//S LJGÕBLUGj ap OGÍ)ua;nue,-i ap [GUi^uao-íjVJOO |L8/t7LL

9-290ÜO-2-LZOOO

VNliJu

* 0C9 •OOHd 00 'qN- to

3W0N - ZO

vüoovíinoas

33 I lOdV

- so

MBOUO

tt O

oovanoas -í o

SN-00

£8/90 - SIVN0I3V.M S3i00dSNVdl"ld3U oi-àü stípeboLOU^

Ox 3 NV

SH7l03dS3 S30ÓVJiaVl SVQ 0VÓV13U ■ 31U

02-NÍ

o 301

02 -

00 PROC.

04 -

NOME

APOLI CE

SEGURADORA

211 .100,649

Aeroespacial S/A

Terrf^stre

326/83

Gonçalves Salles S/A In d. e Cni:iõrcin

n.800.382.3 Terrestre

172/79

210/01004

Transvay Transportes Internacionais I.tda

Cia 8o a 1

R r a s i 1 (m ra de Se p u r o s

11 a ú S n LI r a d o r a S / A

T o r r f's t r p + A d i c .

278/82

o'— RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS a N f, *(1 01

fiorinlona^as pelo DFPT.TRANSPORTES NACIONAIS - 06/Í3 3 SEGURADO

OE OROEM

591 .6-

PETNA

330/83 Avihrâ^ Industria

5 3 2. 1

^FTNA 28

503 . 7

PFTNA 29

Su1

A' i o r i c a

' f ni h a ti c o

8oqu radn r

5 4 4.4

PETNA 30

Cia QuToiica Industrial de Lani nados (Controla da nela Formiplac Nordeste S/A)

031 .non.072 Terrestre

PFTNA

45/79

Atlas Indústrias QuTi.iicas S/A.

11 a n t i c a

002.002.918 Terrestre

O i a

^'acionai

('o

Srauron

OETPF

118/78

289.000.007

Li on S/A.

Terrestre+Adic. OFTNA 33

334/83

096.000.022

Pene fiei adora de Tecidos Sta. Alda S/A.

0 rha n o/Sii hu r6a p o DFTPE

916/74

01 1 .'000. 590

Construtora f"endes Júnior S/A.

To mostre

5 6-8. 1

prirr

■ u

t ^ ner

~ / A I n a. , e C,oi

1 _ T r nn p o, _ ■[

rc i o

o i a

P a n' f e 1 r a Cl t o

T <• r r m. ^ r í:'

\ OVOJ/í/bUj-ü'!

oeo í

E j 4 s £ (j-

• nc

51-

u ro s

ra^

COD,-.

5'l79S

1.1

!-3 (. L s eu y tí Ly

0\l-l/8Íl-StFO RW

2tí/L8L

ViUSÜ

*DLp\/ + OJI(.SOUUüJ_ li

Leuay sound^y

yij znuy

2L9'9

üoadcqj üLouoi;.ia-j a oiuqsnpui

6et:üü/üL29

* \/* S

5Z/ÜbL ■ SdlJU

D _L[í\/+üUq. SOUwLü_L

•Gpi"] soüinj 0p uL3-^0Ljüj 0 ü_Luq.snpuj;

/bbO/übJ L

eptaiay

ü'j/bbl

Í7' L9S

sipej

pf.!

ViUJü

sojnüus

ttLy

*4-inqns/qUi |/jJ0i

'V/S

LOOU-JIJS

soponbuLuy op Gunqej.nuL;.'j

69/802 L

r ObS

*uj

aDueunssv'

atiüji

GLj

[euoLDeij

[Lsejg

BdiJü

'OLp'^/+dUq.SOJUü_L 0 ■uO L-d

ueOLaai-r;

'V/S

^92 Liü

8Z/b90

7 • £/J

B£

31130

s 0u n L oy

sounboe

J L ^.1 \J + 0 A

llgjüuüj

oou

£o

SOJJ j £

'V/S

SGD L [íiüjp LI I

SGquiüj

qyq

S//89£

yOG9

3ul3ü

s L ejoy

eiy

eueDLJOLLiGuaT'^!

* 3 Lp^ + tiuq, St)UUüj_ ÜbL*UO£'£

* (BpG [Ojquuy) 'V/S a^sapau^j op euLunj 0 (GJOpG Louq.uu3) 'GpT'i soq.u0hiLLV guljuj

28/SOL

l7*£/9

Víiooyansss

VN13Ü 3H0N

3D 1 TOdV

SIVNOlOtfN S3iüüd S

•OOHdOCoN-io

IrO oavtíno3s

£R/9ü-

HBOaO 3ü

- e o

ÔN-ÍO

" id 9Ü oiad sepe do ^ üuüi| UXjNV—

Sltfl03dS3 S30ÒVJÍMVI SVQ OVÚVIBH - 3iH

•

RTE-RELAÇAO DAS TARíFAÇOES ESPECIAIS

l|\W

zrr'"'"'

honolonadas polo -mT. Tn/0!S8r-Tr8 OACI^^YJS -06/83 |

02-NÍ

0 3-

SEGURADO

ot - APÓl i CE

ORDEM

02 -

Ol-N^.DOPROC.

05 ~

SEGURADORA

NOME roo

7018/65

5 00. ri 4 3 Tr> r r0 s t re+Ad i c.

Sanbra Sociedade Alqodoeira dn Nordeste Pras_i_ 1 e i r 0 S / A.

i; p o . < ^

era

n i z S ft f i u r a d o r a 5/0 . 518.5

OETRE 52

000.520

Teka do Nordeste S/A. (Controlada oor

899/76

Tecelaqem Kuehnrich S/A)

01 a Paulista de Seouros

DETMA

10.503

Fone-Nat S/A Ind. para Tn1ecanunicações

49/79

368/83

Terrestre+ONic.

DETNA

Luk do Brasil

1/1 .40 0 Tprre';+"r'^ + 4'Mr.

n5 rea ens 1 td a =

61 0.6

DETNA 55

r _ r

I n te X S/ A - Co e r c i o I n to rn a c i n n a 1 (f ^n t ro 1 a -

22/81

da nor Artex c/p Fabrir;»

^' T

Np ''rtf^fntnc;

r 4-

r n p- r "i ! ■

•

p p|i p 17

í" 5 . 6

^■FIRE 56

r -j ,7,

675/75

F1 i

l. i 1 1 y do Brasil

V .

L. t d a .

1 " . 1 0 ■ ■ r^ - ?

Tf" ; r i

Sonoros

. J

»MOd3s--çee/"í-i'í o Qx TI

^onr^aníi ia

^ r''

-*000

L s ü J 'j - s G u L i'j s O u n Lj a s ^ p g l 3

*ep31 JGuin^i Gaope^boüsueoi

E8/Sí?e

Bpn US9^d op SLBH^snpui susfieLBqiiij oosT uea

es/L9£

EGÜ'OUO

VNiiü

9 * bt/S

3 Lp\/ + 3«-^dbb'^-^dJ_ 6Ü'9 2

'V/S GaojJGunbüS LLSG-t |J op UÜLUfl !_ G L 3 J aiüiuo 3

• 3 Lp\/ + au:LsaJuai 9192

■BP33 L .LSGua op AVO SG3ni

617

VNiBG

18/28

817

yNiOÜ

L *1799

soanüas

• 3 L p V + 333^^*^

LaL i-SG^j GL3 ^ Gui-ea 3 L i i-z u G L L Li/

L^OGU

)2/9ZeL L

Zl7

Gp33 OLOGua3U33 SLaAOj

£8/1762

91;

ypil oLDJauiOb a GLJ^snpui

6üb *000'6C l

2*e65 a J3 SGvía Oi bOZ90

SLGuaj süjnuas a}) ogluh glj

VNÍ3Q

[G LAb LJ/o33sauoai

•y/S

GULOíOq

i;8/:9U

6Z/69

sJUiS^

2* LCS

au3 sauuoi

2-030*091

s ü J fi b a s

GLLjUGdnoj sad-bapLDV a soui

L3J.JGL.J 'saa^sa^aax GL3jau>^/ L''b

3Lp\/ + au3SaaJOi

6-Ot/t; *06 L

' \j ' S yOODOU SOLU_L3!.3G3

6Z/89

•Gp3'i LLiíULpUG3 üL3-iaiuo3 a GLO^snpuL

oL/ZÍ

vaoQvanoas

33 I lOdV

teO

ÜX3 NV

•DOa<jOO"oN-TO

oavan93S

e8/90 - SIVfJOIDtfiM S3itiüdSiJVai "idJü ÜL^Ü iBp ebo l OlJO q J3

5i\/i3adS3 S3gôvjiavi sva oyòviBa-aia

£b

•i/Ni3u

Ü* l/29 3W0N

b [7

V O i 3 Li

wgaao 30

- C o

?,N-20

P.OOl

.A.j

...çm-i52Â-0

A^d

Verníelha 13*03

Vormolho

-• •- -

Dimcafl Co.rea RopreL^^^ntaootí Moto Kawar.ald.

S"B.-.0972

SIPMU39Í

Edson Andradí^ Fortino e/CJI^áoLo FDM MR 3 2!

7J-0344

082529:

|3E'524.1-RJ

03.03.81;

Carlos li-.-nrj0'.i6 Pii*oo Vã^ lladareí3

Lio do FÜM Rally

Kiyosl.d Tonuia

Mo t ü H.c nia CG l'..'C Kl-2ii3

; 25ZE0442 ■ |rai25ERii607C9

AJ-C93

1;G128BH1172027

01i:'- .o fR;

30Ç494-PJ

LJ]^0433

I 3094o?_ftT

^80 82

!Vurmül:io i 09.03.8^ 1'6 í'aiéi'^0 I .1.2»'. '2.83

Um ; —SP

Ama.rel o

I 044975-R-F

1''"0'03 Jo Sor^i

ros Ltda

jRopda 12> CG

-y . U2 . •- v

I t

i i

R>--'Wdon L j:Z RcroiRia da Mo V

Moto "londa

t; ?,.D '

111-027 3

Lorurpc Spi^v. Bo^iiba S LtJs Moto j.;lione '''eles Miyuc:;

Carloo Ali,'-',u3to

:CO}2|}P'^il83'-l3i

Se] a

Antonio Frederico Rocha

Moto Honila

Ur-il9

icrjT25Er;'nv5332

■CG1?5BR204-:^9:9

\ 3 03 0^2-RJ

IV-. L''ür'iho j O.

iI }Marran j 24-02.■83

I ' ,.03??O—CF

P.T

I 307Ü42-RJ

: t/2887 i~BH

Meto iíonda 12|3

VJ-CGll

GG128HR303::'444

Moto Honda

0K~0985

CG125BR3C540O7'

lOLnze

Veririelhaj l8»0'.2.83

:í

1 3E35179-Hd

j Relnoldoer Mar tino .le OljJ i vei ra I lEonda CR 400

DP-0400

CE400BR2001393j 80

Verrrel l?o

10.03.83

' 064128-PH

MH-0343

CB400BR20i6104

Vermelho

01,03.83

R.T

Miirilo Ribeiro de Aiida-ade Honda CB 400

305273-RJ

yD-0320

CB400BR201821t

Preta

08.03.83

810007-HJ

Ô2

V^^^rinelho

30987?-R?

CP400BÍ12028/)53

ll.Oi. p-j

VT'-098M

Daisy Maria A da SilT/'a Pe í

TTonda CB 400 Indacjlio Wanà':--le.7 de SoU*3

ílorde CP 4.00'

„i;: V£ÍC'."C^

F- 003

Cvj-:?A' :-..iA

lOlll 10 '3?TM"IÍ/0'0

KO 0

-"2 •

j" .J. -fV

J2^^£ár=Q 2:13053727

Pi-eta

08,03.83

305482-RJ

Yamaba 12^~>

lk;-0433

Rosângela Galvão Bicudo

Yamalia RX J ?5

IiC^0342

2113054603

Prata

20.03.83

305327-RJ

Nilo Navarro

Yaniaha RX 80

LE-0554

21140100044

Branca

13.03.83

R.J

3O55OO-RJ

F^-macia Piaui Ltda

Yama-ha TT 12^

lJI-0573

B18003059

Branca

17.12.62

147 '53-RJ

Gustavo Cavalcaíite Costa

JuIio César Casadi Telles Yair.aha TT 125

LI-021?

ÍBT3029649

" 82

VHrTiOlOa

d3.02.83

R.T

30535^-RJ

J )

L'aiz F/duardo

Leite Pin í

Y"ainalia TT 125

LI^138

Maroolino Lopes Valladao

Tamaiia TT 1?5

OK-.0244

jBT303l0C5

Preta

26.01.63

148044-RJ

I3T3032865

Pn-"' a

12.0,.83

30564B-RJ

Plínio Salgado Costa de

Oliveira

Yanaha RX~18G

0X^875

BV9OI2982

Pc-eta

08.u3.83

305317-RJ

Roberto Kovacs

Yamalia

EIM68

61^9012862

LÜ-aí;CO

i;n . -',83

261597-SF

Yamaha DT 180

VX-fJl62

5L9003003

Branco

ld,03.83

305422-RJ

Yamaha RI>Z

0I.-O62O

53LOai69ü

Prfrfca

l^.03.83

81118S-RJ

Gianbson Antonio Terreiro Yamaha RX l80

NF-0539

>M200125:i

Vermelho

22.02.83

0174d6_DF

Jailton Roberto Rover

Yamaha RX l80

AF.-OC52

>M2003792

Prata

05.03-83

064066-PR

Sérgio Gomes Sobreira

Yamaha

LJ-O984

)M2009029

Verrelho

12.03.83

811204-RJ

^51:2002311

304:í09-RJ

lemelbc

^3.QF.81

vri- '231

Wa]'te.r Arahedes Pessoa e/ OU

Octavio Aug^Asto Freitas Moreira

AntCirLO César da Silva

Campanelli

Yamaha

X7 ■;

1 I

001)-52-U.Q

■T

i ,1 -t ' r -

r i":íO 02 2' " c

i irc^íi"o cB-i'.''"'

' • do 2.; j vo

jpT-e ta

i 01 r

( -1 •'

jPreta

iOre l-.a

8'/

!u Cid li mi;

r }:',-2- "Ti d t-

iho'id.i CP 42o

t-lv" •"•-i.-' A:í ^ w:'J: o TOCI''

1 T,-^ ..ci - C ■ d.- . (:■ Juji .

;iT ;-.C-17

!bj:-''a24

C >>9)CP"-<' 32"61 'J/

OloT^. íí- -n. ' ::

M 3.1

/\ '•

|1'720S-PR i Cp

!261^20_2P

;

'ol324C-Ç'^ 'j.

ílrc- b-t ■

Rc- -c,.i:-U. d-

0. Lim

•_

2-^ O-

v; ,

' .rG--c Fr-r.ci "co Tv"'

Oon- i

1 ■ ;

; ou,jvG:;

■ patrjoia In-rlev

ci^

3.-

-s.t,

n 7' 1 7' ~i

L)-' ' ■

K-L-. ' ' y

Ta^-oix,

ianau.- l

' Cai- .'3

CXi

'"o/—1 ^

1 Lvu n

ilTmta

' V

6;. 1

- ^

d. d.;

, :ur

"-T w

; 19.--

i Pi'o Ia

r-: ■ ' C. ^O ,

i i 6,'ir:: (.n"' c

'hci '

Cg 'ili

Ron' a uB.l.'C'

I C10VI3 Pi ii.' 'itei

:y:C-'.P2C

Q.T-.\ v7L

B;3 92 --RJ

22.0,. .83

iPrcia

"■ ■.'hTAOA] 8'3

v;. 1 —C ... .1

IT-PJ

; 3.35043-R-T

Olei-nel iio

Mai"0 0 AuccMx Rim o 3 Oon-^

Iicnda CB 400 .11

çalv«'C

lG-'0 Jd

K-0ai0'-)BR3X'O'l i'6i

Vin.Oo

i 3 551B_3J

24.03.83

Mn,rj aiiC Ivec Oli voara Al-

ÍoInI < OPI:3■''•054 6^ 82

lO.mP.Fl

(lííarrvAii

Ci8.O3.83

Ve^niellio

19.02.83

17.02.83

:4-HJ

f-K-

■^reta

00. C"."d

-BC

FF-0:66

Mcrc-us VlniciU'; Pe^zor

Horda CB-jOOlI

RJ-l-OOOO

CBlOOBl'O IíX)9^

Sidnei

IlonJa Turima

FC-57T

LR30437:9

Iíir-C,AVí

21130^ = 642

Dias Ba?u'ios

Jona IRen-SaT Jenb-og Rn. toe Yaríialia RX-125

j 063 '"3-^2

Vi nho

Urda CB 4 00

í I

iio

X.T

' 3C>7.'i4~-R'1 I

1 3'72 -2T

Rtuiato T.^^pes Cordeiro .>n

Yamaha RX .US

JF- .J-Vy

ÍrfK=;l"2" X

;

... Vií..,.-

F- 005

.•d;o

?UuA

:iPS. TíO sr/juiu: j

te.

5I)11APC136309Í

07.03.23

3052P3-KJ

;r/-39^2

Branco

Chev. Chc-vette

Cinza

21 y'^3.03

305743-ííJ

r:^-5397

5EO8AXCI52742

Chevette Hatch

reira

3sru3-4_p,r

Vai ter da Ci-oz Filho

Chev. Chevette

0QD-^)24->Q

Hugo Serrado Stoffel LlíÍz Alberto Batista Fer

10.-o.O-

Verde

5E11AKCI53707'

;.ri-0523

1 7

■

1 í

Ivan Andrade Mora-y Fernaj

A.E-7757

5E08AíCC172^15

Do 1'-Tc/J.0

?6.-:

rt:

Chevette P'atch

5ElUoTC100600'

Bege

03.0 •83

3>3y545_sp

Chev. Chevette

i 7FB-7268

ST'

Wladiríir H. Monteiro

5E11AJC1Q709-2'

Branco

27.0' .87

30 0 03-R-T

Chev. Chevette

j 0P-30Í7

Edilberto Gomes

Chevette SL

, A--II45

5EÍBT3C1347ÓO

Azul

17.C3

Roberto Bucan Salles

I 2C'.. 02.83

pVitpO-SF

des

-A5,'.7ò„R^

ConcGci-on Hojo Sanolies Muraca

Chev.Cheve tte

í.:2;-6726

5EIIJBCI45378

Cinza

Chev. Chevette

AS-2877

9E11IJCC13Ü023

Azul

25.03.83

0'4-16V-rF

Maria Helena Batista

Alonso Roque Sarros

Chevette Marajó

AS-5738

5EI5ABCI46020I

Prata

06,03.83

4507-~RE

Marli Ag-jilar Carraro

Chev. Opala Cora, FH-80(J6

I)AB136345

Br-anco

11.03.83

O64253-PP

Francisco Vieira de Melo

Chev. Opala Cora. GO-3211

IB120251

Marron

29.01.83

177367-PP

Alceu Vidotti e/ou

Chev, Opala Com

LG-3926

51187^173576

30.10.82

06282Ü-PP

Cândido Igreja de Amorim

Chev. Opala Com

0:1-2960

5P87I)CB115653

03.03.63

305274-^J

Cam. IN-IO

AT-9571

BC244IÍKAI3880

00400d-BA

Verde

Kilton Carvalho de Almeja da A.jpy Joise

Da.vd.<i

ch©'/"-

X5—ro—rioic

^<4

:.c?-:£ 10

?R' 'I "■

fí n-n-S24-0

ow:)793

Yamaha RX I8O

Adm. Elétrica Ltda

Pi-ata

24.02.83

R-l

811180-RJ

3V9013453 ,

Clarkson Pissuerga Campos

Pre ta

05.03.83

028 OPp-BH

Teixeira

BB-779

1519017413

Yamaha BT iSO

l3.o:.8t

811218-R.T

Francisco da Silva Ramos

144000736074

vrr;-6552

'Brenoo

Alfa Romeo

31.

i .8^

1773^"-?2

ças Roles Ltda

3B01 c' ' S

M2>-9909

Verde

Chev. líonza

CI3OO7385

15.02.83

261274-3P

Romeu Bi Lascio

I HG-32f70

Ci nza

Cliev. Monza

28.32.82

]479j3-R,T

Pae3PPB0o8306

-João Carlos Alves Boeira

!xz-9998

Cinza

Chev. Momza

Chev. Monza SLE |fíK-0003

jSX08RBB017024

Pra-a

01.03,83

BCI2129O

Prata

19.01-83

1'773J0~PK

Chev. Chevet.Ma. OU-1821

Ci r.za

09.03 .83

pello

305162—RJ

.YT-1930

5C8AACI81938

Chevette Hatoh

5CIIAÍTCI40637

10.01.83

006751-SC

AG^4T6

Chev.Chevette

Branco

Beoni sic Kock

!5C08aRC118994

Bege

03-03.83

004018-BA

AS-4964

Aristeu Alves Souza Pinto Clíev.Chevette

C11BBC165697

Prata

23.03.83

Ü64235-PR

0V~^:582

5C115BC1184^'"8

A-zul

10,0.". .83

3CF3.T06-RJ

5G115CCj30301

Amarelo

1^.03.8^

305893-RJ

lyV-^Skl

Distribuidora de Auto Pe

Transportadora Faccenda

Ltda

064?88-FR

Leasing Brad. s/a Arrend, Mercantil

Mauro Jose NaGcimento Ca^

Jose Luiz Boldrini

Chev.Chevette L

Walquiraar dos SantoS

Chev.Chevette

Eliane Mendes Galvão e/OG Chevette Coupe

, .

••

% - .

F- 007

lot. '■

•AR'1A

: U:í: VJ :^r:' HA.j-'

ja';a •: ^

r Oq-D-524-0

064137-RH

j 15.')2.83

148100-R.T

i PraIoadoi Rd.-t-8t

i 0]7^9 7-PA

F.Belina II

RE-3-30

LB4PAR3o7b"

Verdé

Selina

AL 9''77

IJ?4PZb4-:^"8

Prata

F.Belina II

Aw-d:

'bPqR/lA'" ; < -r

P-J

Banco Central e/cru Ivan dos Santos Ferraz

F.C.Be^ina II

XA-(354 7

I34RYGd2^- 2

Dei Rey Cupe

ir. .'-3084

IBBAAA.:! jThh

Odony Vendruscolo

la.Ol .83

Antenor Rubens Gonçalves de Macedo

Associação Servidores

■■^0

Bre.u:.a

Antonio Pereira Marques da Costa

V.3r-'e

' 14.23 -9^

' r

3^^5'^0-R.T

JP.' ^ .31

305522-R.J

19. "'.8.3

J r

8-'

23.01.83

Paul.o César Dantas le Car valho

Üel Rey

• Ei^3344

LB8AAJ4 ■ 85

Dei Rey

Xír~3273

LB8AA:n3d465

OlTC

^Sérgio Alvares da Fonseca Pinto

3C5740-PJ

Sebastião Erni de Olivei ra

F.Del Rey Coupe

Caj-loB Renato Portes

F#Del Rey Coupe

rj8AAY-509

0U-2d03

064262-PR

Ver le

Lií8abt61'''99

1773- -1-?^

IBSDAy d-^l ò]

Raimundo Ádemir Migliariri Dei Rey

L3fí.B2C"i"v.6l

Temo Ribeiro Marques

Dei Rey

Marlene Sacre

Dei Rey Coupo

Mi:ton Quereno Punari

Dei Rey

' B.3baT.^C9-'N

XS-(^3?7

J,38Nr;i037-7

Cinza

11.

.:f

C"3231-PR

AzvI

01 .fi- .83

K.:

305?i4-ar

trata

'• 1 . ' '2 . 3 '1

R.T

135362-RJ

l '.zi-j

a::o

COR

O,,. .3.o3

311206-PJ ^

_y —rrrrrrpr—^rv-

PLA'ti

:-,bi:=L RO sErjutAio

CHASSIS

r.r-~.

BC244PNA03369j

Branca

11.01.83

] 772 > 9-rP

Chev. D—10—M 244 MF-5037

Branca

Chev. D—10

BC244PI1A09709,

14.02.83

-P

YP-0980

LI-7039

BG244P18B18964I

AbuI

23.01.83

Chevt D_10

Chev» D-lO/lOOO

oir-oO''o

BC244PNJ3341L

Branco

15.01.33

Irr-5534

BC2444PN06852Í

Branco

29.03.33

Chev. D- 10

RF-0560

0146090

Branca

01.01.83

I47A0316985

■

Cinzia

Aj.da Marques de Rezende

FB-3344

16.03.83

Fiat 147 L

Er-7750

0348291

21,02.83

Fiat 147 OL

Cinza

Xvanil de Lirna

Branca

06.03.83

Tereza Maria da Silva

Fiat 147

0362559

AY-4885

147AOOOO4879®

Bra"o.ca

■ 1T733?-F'^

Jose dc Souza Filho

^lB-3377

17.01.83

Fiat 147 OL /

Bege

13.03.83

i 0642•A_FR

HB-3222

00534374

Fiat 147~

Branca

Fiat 147

Mario Fiore

0552692

05.03.83

CD-O865

PLat 147

00604293

07.03.83

Braga Alves s/c Ltda

EC-7898

I 064223-P?

LB4PAG74176

13.03.83

Máximo Rafael Pieroni

W-5931

,Belina II LDO

IiB4AMn0148l

Verde

09.03.83

3055

Sedan S/a

Xr-0291

Belina LDO

LB4NAB50902

Verde

13.03.83

R-"

305633-RJ

BC-8970

06412J-FF

Q.QJj=::52Âr£i

Joaquim Afonso

Jose Roberto Alves de Me llo

Mario Lúcio Alves Gomes Guido de Mattos Feto Nivaldo Gomes Gerais

Alzemiro Rosa da Siiveira. Fiat 147 Luxo

Durvalino Jacovo

Joaquim cândido de

Gouveà 'Belina II

■

Marron

Ford. Belina II

RC-654

LB4NAJ25632

Ouro

08.03.83

Roberto Piraino

LB4NAP42207

AziY

Vicente Felipe Alves

RC-9548

27'. 03.83

Ford.

Belina II

h';728i-!--

Cioíie UJacov Matchil e/ou

I :^733o-R~ I

joi75 "8-0 o 117784-FR I 3íí5623-RJ I ''i63''86~? . j004033-HA I

OUj/c^ Co.\i.h.

: 2"

;.'A 7 ■ A

:Xv.ií v xzyixx,-

COD-524-Ü

0635 2>-PR

-r•^ —

Libero Keszaòxi Filho

LB4KrR2556l

PJ-4494

Coroei II L

Çl.02 .83

Paulo Sérgio Ferreira Sjl_

536'54C;y?

F.P. 1000

Gereon Ventura

Jose Alberto aos Róis

MarrorC

■ 1-77336-?^

UA7AvL9"408

Lira jica

2 -v : 1 7

Ford. F-40r"J0

3U-9-C'0

lA70Zn 1.37 95

' \c<'n - ca

Li\7HAd35224,

8:'

Preto

yy 1.8^

" -■

Azi 0

Ot , ■ ■ .83

-v

177?3'5_F2

24. yy-?

2,"

3C54' "3-RJ

3' '"' '6 i—R.T

IC-3'07

ICllü

I :

V 1

lí.Benz 1113

FU-lSvr

371403212403551

Manoel Pcà-figues Pereira

í-UBenz 1313

VV-7309

345.0023 3473025

Az jJ.

Jose Maohado

Mero,

C7.~8. ,0?

34500312600024

(32

Ve"'TLel2oi

,02

Leasing' Brade sco S/a Ar— Mero. Benz ISi?

renl. Mercantil

3450a5l2588^O<)

345^>51259596o:

16, O.r:

A.rnarelo

1775FC=_p,T

• X-

Mero. Benz 1513 ■ FV.3ÜO7

Ângelo Jose Bertoglio

I Amarelo

31.12.82

147958-^.T

C i nza

12.0? .d"^,

305487-22

87085754

A ziO

27.o-,8?

T)T434733

Verde

22.03.8:

F"r

V er^.i e

06.00.73

34540812570271 I

pentações Ltda

Mero• Penz

^;V-933C

Horacio de Moura

Yolko Gol

Xi;-8^.83

B\T45521

A^ri97

Volks Leasíng A/f Peixotc; V'ilk:s Gol S Vsrginia da Siquoira

Volk: ^ Gol

Joel de Almeida Moraes

Volks Voyago

X\U(y:j?.4

EMOO7972

Volks V o

PjUd-GO

rizDi 0738

Rogério Luiz L^ma Fi— gneira

063G98-PR

23.02.83

Aziu

■

Alucan Comercio e Pepre—

3Ü5338-KJ

82 y

< i5"75'7—.í'/

0 1

CO IVCIA- 1

—^

^ ryr 1

RiF-'"-

_-i..

?.ARCA

aoX)-584-o

Iraci Fernandes Mendonça

kr>Jí31^

T)el Rey

Jose Fx^ancisco do Almeida 32

F.Iel Rey

Ortiz

p. Ccrcel II & r!pv-6d'7

Luiz Lamiar:

Az H

17.23.83

|i.56^R03462

Branca | 13 .'23. Si

?: :

IBJ 71-n.Cl 608

Amarela 1 21.12.82

Relson Cândido tóorerra

Coroei II

Martins Coroei II

^,r-|

'--p

1'7 l8-r2

:t V7??0-PR i

i F.CoTcel II

Maria Santos

Fernando Baptista

LB8JAT31 702

Antonlo dos oantos e/OU

80;

; 2'>-7 o: •'

jR.JP-iM 214:;

l.B4JZV3i7':3

O-

Br.e

2rR-9t:i

LB-IKAJ 6^469

Az u]

Lr4KAd:7:"03S

Ver

LF4aAG7,.'J Cd-

Majmíbaiasohi Tu.tomo

Coroei II "GX

■RC-2101

Celio Martins

Coroei II L

; 1:11.7823

■

0-. .

11.03.33

I C541r'i-2:

23.02.83

' ^r47e6- J

i r

15.03.33

j 305227_2 -

1"' ,03.8:^

Pi:

! 0641'^9-R ~

Verei e

21.. 03 . Sd

RCí

I (311221-3 J

i:- .03.8d

• 2 'Icd 2-2:

ir'i437-~r

[:b^KAJ24633

Ouro

Coroei II

' 3U-7999

ITjO-9. 33

[R4KALOd3 62 .

Prata

Cordo^l

LF''KAK32:584

Buro

Josias dos Santos

!px-8:53

05.03.83

P,Coroei II L

1^.08293?

Ver^e

3.8,03.83

IXarval Marcolino

Coroei 11

HF-8444

I OOA12S~?? j 261^98~?8

[VB4MAA6604C

Cinza

305O-.F-FT

Wilson Fadul

XVí-9418

28.02.82

Coroei IT LPO

:J4IM36977

Bege

17 ^PO-FR

RE-96 íQ

31.01.82

F,Coroei LIX) 1.

Ci naca

30"2'9 4113"

Octaoio Pinto da Silva

;;t-123g

03.03.83

Coroei II LDO Coroei II Lf'0

17-8891

34.02.82

Carloa Polímeno

Vanderl.ei

Costa

Maria Teresinha Pinto Go mes

Aurélio Rodrigues da Sil va

LB4M-ZJ33:'23

Benz 13-i-3

i7S2c2-rR

)

Aparecido :le Paula Leit

Diao

r::_c.i04

Ford. F.

Savi.c e Coliri] Ltda

100

Ford. F.

pjrito

IA7AXU60e63

012/8j

y r

í r ■•■« r> w.

»,'^J:

..aÍlD:.-.5Z.4::tQ-

Vollis Voyage

' h'.L.ro/<ichi Kytahi.rã

IbTí~-7J37

Í9D':ÍZZ73y<7t7?00l IS>Ó

Q")

{ U'

V67 i.O

■4±5'í-?yií :

! i

Volks Voy'<^*e LS | 7Y—lOlJ

' Cario-3 iioberro

~ .'-x-

:"P;-aí.-:0

1 Ajribal P:i beiro Diao

'Voi.kc- Voya^ê

j:X-2078

k-::s3'-2"Foob.'-j>'

sVolk': \cy3..ge

^A-yy-123

zzz.y:)::ci'Qi23i2

Ferrei?oa. Porier;

Bo:. a P-.

Í---3

I• Lessi NáCCr'!.!' io Ma'os e/ |'

Ivolks Parati^S" 10^-2654

OIT

I Cláudio Marcmeo de Almei-|

K''olks Voya^eLS jirj-oOl "'

{

Kzzz3ozrPL4ii25

2-.0' .3-

1 -^-rc;_pj

' ,

Volks Voyü-^Q

IS 1X11-0404

3.,.,

5fD'

Molks Voya.^e

PX-2110

!Aldol:no Zeriniano

^oll c Parati LS

Volks Voyage

ide Meí-qui fca

15.03.33

I da i-Teroninio Roberto Caatro

WZ2Z302AP0.? 0330 33

9BlíZZZ30'"-'ip;-42

Ci ' .za

^ZZ73 0ZI)TC4 57aS5

Prarco

prwlYl O

.t.OP ■•S06ÕC

liz^ il

1^-8902

j9Bk2223p^pP05^ 33

;

'aO' '

3C^ 07.^81

Mll ton Liriz da Silva Bra-

i 24l7^1-:-T

. 1ü.Oi.

! 21.-^)3.83

jca^eó-Fs

- f

20.378-2?

-.José Roberto Silva de A.r-

Jruda Pinto Aa-.oel Antordo I»Iachado

Volk:- Voyage

JU-O558

cIJcc Voj^a.

4'134

LE5878Ü

(

■|rei-de

'18.03.03

]

í-zul

|o-'.C7 .c3

3054o7-P-T

ristoteleu P. da Silva

l/ou

Jo^;.

j9BW.^22:3022Zir J

F:'

___/' yOJZjOJ—FJ'

"■-CJWJr^A^UR-Ji.

■—ç-

T I

CCf,

{ Al^O

r-LAlA

MAP-lÀ

hOfeíA rc Síikiui.

T R:A7'":

-4--

lkí4lia^2„4:::LQ

- f-

}

Ai-rnaudo Florencic Tocloc-I

! I . O''; i~PP i

8S j G.0-3431

:BN014956

Vordc

i AI.-67CO

; Bi-ioisioi

' Cl r.za

,XP-77d

i £''077540

C-.

'Verd- -

Ivolke Voyage LS :XP-5 320

;bDO33580

IiBi-arico O,

[ AS-1735

:EL04559C

i Maui-i Apa.-ecido Rapl oeili Volks Voy&^:e Lc. ; AQ-0845

!bV04819J

IVolks Voyaye LS '83-9095

'HJC48307

Volks Vo./aye í

Paul o \olk::

Dei se Fi-aíiça ;

■

8.'-O- .0

1 0440-']-2p;

' v; 4 O -K7

• ••

Palio MasoruTírdias dos

Volks Vo.ya.çe

to;

\ Planab Z/A

j.i)-

• ]/i.

1'" .'2.

í jíoqe

!Pra ^a

Antordo de Quintal Vascor.j .

colos

Volks Voyage

LS ,RG-4656

lHr049019

Mavasi Construções Lida

Volks Voyago

j XW-9574

K705 09)15

jBra.ica

Manoel d^' .Cruz Pinto

j Volks Voya^e T,S j XS-2 7-8

BLC'4-9307

Cinza

[ 21 J.

f í.

Tony Rad'^re

Volks Vóyage

|xs-i740

KÍ049612

Cir.za

! 76.(-.8

Gilberto Gomes Viana

Volks Voyo çe

j M3_0o76

EM052565

Ver ^ e

! .

Jaline Antonio Goulart,

Volks Voyo. qB

LS ÍkC-574'

£;0777662

Cin

Antonio 'Kernan.3es

Volks Voy:-ige

£1058488

/ /

• -

i 30'>^-7v'-L '

. ro

' I : •

:7''4-rr .

TV'

Mi Iva Maria Andavade Mei-

Ihac

i Volks Voya;,e

AI"U^99C

9]-KZZC777^gJg|^

1 Vr r • ■ e

• ' ■■ü: O 8-2-7

— «- --

013

.- r

Pijc.lA

}4ARaA

AOKÍ: do

ROOPO

Al. o

wjlJl <ii*^

COD-^24-0

—

^963770

Bege

21.03.83

Pi'

I01754I-DF

V.Srasilia

AA-1237

^966399

Cinza

I 27.0^.83

|063997-PP

'/.Brasj.lia

DV-9910

RR.-3943

feH52683i

Az'- 1

! 04.03.83

Í30533J'-R-'

Olraira Pereira Silva e/ou ,i<!oin'bi STD

Aristóteles Alves Corrêa Toshímatsu Hran

(

jTvr-994?

[iiorabi

!ÍJ

■305102-RJ

^707070

V.Kombi C.Dupla 1 V.Variante II

Antonio Rodante DR

I26.02.83

BH600493

LSÍ7GPC David M. Chicozsi j e Cia Ltda

PaiiLo César .Francisco Pe|

reira

k03976l

■MEM86C

'■

feranca

!15.01.83

]

^anca

iBegs I

jlY7?80-PP. í

j18.03.83

115.012.83

'001173-S?

Í0q4225-PR 1

■GT-9809

pri66ll5

'ke-9012

^■265418

pege

!l 25.02.83 '

SP'

j24l399-í5P

^278566

}Bra" CO

Í 24.02.83

305198-RJ

^Tu8283

:fr346437

(íarron

i Io:.03.83

305í^03-RJ

V.Passat 15

pj-^844

: it373983

íranca

31.01.83

177586-PR

'I.Passat LS

í2':

: ?r4 75425

3ranca

24.02.83

044G44-PR

14.03.83

C28997-BF

Antonio Vansella

V.Passat

ipVancisco Jcse de Grande

V"#Passat

Juotino Lopes da Silva

U"aPassat TS

jZH-8340

Mauricio Florencio Nunes IV.Passat TS

I».>

{

Cidet Cia de Desenvolv* d€ onta Grossa

ÍCerd Aitel Seifsrt

K■

auricic loseh Antonio

E^vlcz

\r.Passat TS

rz-0129

: fr478883

Anoeio Kenzi Matsimiori

\r«Pas3at LS

R3-4827

: 11487152

3ranca

09.03.83

O64O02-PR

BC-7736

■ !T505722

Verde

25.03.83

064286-PR

V".Passp-t

eter Bu^em Speker

P./SCM

çp—

o TV

Al> O

t—

G013-724-::0

i-iZ_^.9438

V^Brasilia

I Amaro Zalio R. Prates

!sA140851

I Maiüa de Lourdes dos Reis

AziO.

\ r7í'-1526

|BãI470S1

(Bege

ÍEA2/Í2717

\k7.

Ar.itOMÍo Carlos dos Santos tV.Brasrlia

jMr<-C35'-

"Azu"

;

I i

I005741-oj >I

: ] '.03.3}

í 305:>3'2-^J

|kz-5398

t :J.C3.5e

■ Nilnia Teresinha P. Fische

l?0

(

) y

}

jV.Braeilia

'aQ-1;;18

; r.vj.OT; _pK

;Mar. • I í

: Ronaldo l^iz Monteiro Lotu

3V,Brasília

111-2930

^4518926

B4Y93356

TÜ

Ubir^jaa^a Ferreira Zappoin ,V«!Bi'ar,ilia

OluOSCl

1 renço

V«Bi'asilia

i-a

I Rubens Cassemiro da Silvei

• da Silva

Í305713-PJ

\ 11.23.83 f

Iv. Bi-asili a

\ Santiago Garcia

%' ■

ÍB3*ai:cJ

' 2 i . 03.8 3

j 305764-11

'c.ranco

; lO.Ol.c^

I 305036-EJ

1 X

'Ma rroi.

3A88'6306

V.Brasilia

27.02.83

i 305138-'íJ

Ir.03.83

04503I-HF I

ijose Urbano Rolim de Alme BA81772Y

jda .

jY.Brasilia

AA-4'!50

Verde

23.02.83

30573?-:^.t

sJose Inácio da Silva

■7^-8919

iA.865 745

V*Brasilia

23^02.3 3

3 05 7'04-EJ

C5T-7431

3A876314

"V^Brasilia

Branoo

Maurioio Aires Simoes'

ÍA891884

Bege

22.02.83

305130~RJ

ZT-9607

3A9C4950

02.C3.33

3052S1-EJ

XT-2716

Maria Tereza

Mateus Yi Brasíli a

' íiV ancisco Roberto Monteir^ V.Brasilia

T-.x-

F- 015 i

>ct .-í

.*. I

' (

liO

MARIA

íua

CCt^

: ki^'o

L-üioC"- .Íj

G0ru524-0 i VW Passat

BCM552

Volks 1300

wr-2306

• Sara Iliroko Amano

i ]7.03.83

f 064Í64-FR

I Brar.oo ■ 19.03.83

< 3C5773-RJ

: 305749-1^-^

R661I4-5?

jÁzul i

L^iz Santiago Gersoocich

B0030381

{

Jose Aiitonio Gonçalves j f

Volks 1300

j AII-3431

. 50040813

Agar Honoroto de Barres i Yolks Sedan 130Q IC-8042

' BOO73903

Pinto

i Amarelo ' l5. Biar.oo

Ângelo Carlos do Amaral jí

e/ou

I YP~0926

ÍB0200632

r'ru-5953

ÍB0253915

i Bra.uco

BR-3319

:50311331

:Bege

mi-.3904

;B0326608

I W I30OL

' Oi

rifi

r ,z.

■

O,.'.- 7

C :>

i 305i^e-Rj :

Hoechst do Brasil Quimicaj 0 Farmacêutica

^ YW Sedan 1300 I

Isaiaa Pereira da Cunha | Yíí Sedan 1300

Í^00118-SP

0)'

; 001204 -SP

í 261273-SP

{

Edna Maria de Albuq_uerquej Diniz

j W Sedan 1300

Verde

• 14.02.83

Paulo César Dimperio Tei-í

xeira

05.03.83 I

305411-RJ

28.02.83 I

305124-RJ

Verde

27,02.83

001183-SP

Branco

10,03.83

305682-RJ

Vei-:" e

: 064222-PR

I V¥ 1300L

XP-1292

B0331628

W 1300

XR-1180

BO345675

Gregom^t

VW Sedan 1300

MV-0134

BO358356

Isi.s Vieira Sonlart

W 1300 L

XX-7302

B0363260

RB-6256

B0364762

Alipio da Silva Lessa

Branco

Jenn;^'" Antonia Alhiiquerque

Sebastião Batista Picoutc V¥ 1300 L Sedan

i /

1 V<.'

COB

RCW£ DO SBlliRABO

j RGÍJD.0

\ r^--x

C013-524-0

Aparecida Maria Pessutc

W Passai

AU-6622

Raggi Feguri

VTí Passat

I)B-9229

. 1j "VW Passat

i MU-lSOO

13.12.82

586413-SP'

!02,12.82

PR'

063204-PR

|WZZZ322I)PO(^27

83 ■ Branco j10,03.83

305683-8!

9BWZZZ32ZPPOO-

I ' 82 í Branco ll4*01.83

5S6342-SP

PR.

' 0'"4I^5-?R

BI'-506458

-Br-510344

Verde

Armando dos Santos Per— t

reira

Eduardo Carlos da Silva ! VW Passat LS

; EC-59oO

3032

Carlos Danilo Costa Co^ tes

VW Passat GLS \

BD—9310

;9BWZZZ32ZDP003 712

Arnaldo Edmir Padovan.

VW Passat

' XB-8916

|9BWZZZ32DP0J^2

VW Passat

; MU-3773

9BWZZZ32Z0P0111

83 ' Verde •17,03.83

j Azul Í21.03.83

SP\

Paula Sheehan Barbosa Viana

83 I Bege

125-02.83 |

30513S-RJ

9BWZZZ32ZDB01, 2069

Bege

07.03.83

I 305424-RJ

Azul

03.03.83

1 3!b?35-8J

Branca

25.02.83

2''1374-S"P

Adilson Fernandes

VW Passat GLS ; IRMO6I

Carlos Tarnez Guardia

"VW Passat GLS

irü-4109

WZZZ32ZDPO12l0'^

João Fernandes'Gomes

VW Passat LS

BT-3576

5BWZZ230ZÇg^lj WZZZ?ZDP01382"

Cinza

06.03.83

261S60-SP

VW Passat

IÍB-9121

Maicon Crivelaro

ZZZ322DP0l848j

Bege

03.03.83

I 305216-RJ

VW Passat LS

XZ^1768

Ivan Ferreira Cagnin

Cyxo Jose Jorge/joao Au

VW Parati '!S"

m-5549

DPO20254

Preto

00.03.83

! 305434-RJ

gpsto

F-0Í7

{

COD--.324""0

-U

í ... . ..

^ Jüse

d-:- Car'.':::..lr;0 j

Soian

9EWZZ21lAShPO0

i XT-KIO

1190

Ai-geníro• Ccrde.lro doa

;

; SaiitOo

i Yolkf? Fin:ca

;

jjicco

•'ftT' - A

ZZZlJ2PP0ü'h^36

r.-r-

064 2'--?2

rn-.r.c

Iiidaatria Com Cono;

jijzzzi]iDrooC

""W Sedan X,

:ia'.os;0

ct9 ■ Ant'>r:io JuLio Fillio

r<i líoo soà

1 T-íil'-ori Barreto

Td 13C0 Seã;

da ?tlva

i I:ae3'cio Lima Souto

■ . iPOfPvoS

•WZZZllZrT014]37

.- r --o

9:-wzzznziP0i6'

-V

í:' OX'

TC—a''O

W 1300

i77 1 '7T';

c"'

IIoc-ci>3t do Braail S/a

f Volks 13G0 Sedair OU-dOdO

-Pi.

23.33.83

305^

j-H

,9BW2ZZ1121P020 !.: • .0^

•

6ü01^5-S?

- Autoiiio Aires Gomes do Sá

1 ÍTí 13 CO

Bod ■•ic'oes

1 â7—Tpoq

:9BWZZZ11ZDP030

j Maií^arida Santana Gonçal—|

AX-^800

Sedan

AK-4o82

{

Maria da CDncei.^ão Ivo,gTJejÍ

y VW Se^iB.n 3.3 OO

Mon-t.eix*o

; Bi-a-ioo í

}

\' ií Sedan 13O0

5 Mar.r j Pcrrosa Peixoto

048 >

í 25.02.83

r?.T

3^^504:-RJ

i \

|9PWZZZiig^0379

ICinza

{ 20.03.83

002911-BA

{

)9BWZZZ11ZTJP0503

j _

; 6.

, 04.03.80

;

I Ü44991-RE 1 /

J Z>

ai~5Cc." -'J

kA.. *

I)i'/alda Fi^eire da Fonseca W Sedan 1300L

' Jose Carlos dô

MARCA

OliÀ.:

noífBo

_|_

31.03.83

Í'045158-RE "

j 04.02.83

i 177385-FH

;Branco

, 26.02.83

; 2ei330-SP

i ACk-3993

Sil"va e/ VW 1300L Sedam

PX-9300

ÍB0368383

Goldterg

VW Sedan

lLD-6i,^õ

BO36852O

Elivalter Gil Filho

VW Sedan 1300

,AT-178^

E0373C97

8-.

jBranco

^ 02,03.83

017509-7^

Maria da Penha Silva,

VW 1300

i YZ-414"

RJO97842

!Amarelo 1 08.03.83

; 305335-Hd

;ZY-?431

'bJ75CVo7

rAzul

R.1

; 305579-Rj

;

QZ-O720

ÍBJ513250

jVermelhoj i4.O3.83

f RJ,

3055'^1-Hj

0^3133

rT^7587''

^ nS.03.8j

: 04S'4''-HE

;

: JÇ^982C

jBJ624260

i 18.02.8:

; 304973-^j

;

|bJ68o899

^Branco

. 03.03.63

:.E

, 044O,'5_Rb

Marron

15-03-83

I 745070~RE

Branoa

07.03.83

177'-14-PR

Verde

11.03.83

RÇ

305930-Rj

Branca í 01,02.83

700032-PP

•

Jose Maocimiliano Kasitan í 1300L

Pa.'Io RoBerto dos

Santos

VW" 1300 »

Leriise de Goes Coutinho

Isac

de Souza

IVl-í 1300L

' 10.03.83

Cavalcç^n—i

, ti Filho

W Sedan

1300

' Nilo Sérgio Lima Teixeira VW 1300 L

Ivonise M de Carvalho

VW Sedan

1300

;Lv-0331

Mirtes Moraes Paes de Me llo

Nancy

Tsuneda

Nenile Alves Farias

VW I3OOL

AP-0686

VW I3OOL

DX-4749

1bJ765232 i BJ965982

xr-1938

WZZZ11'2I)P0004 !

1300

i i j 39

Oxford Tintas e Vernizes VW Sedan 1300 Ltda

1ÍH-506Í

9BWZSZ11ZDP

915

TVÍ/•-i "T

• í-

IÜ.?A r<' ^•í''A ^í

W áBJliJiÁjjO

509-6- Senaz^jo S/A íhg« VoJ.k SedanlJOO

SO-3d33

BP.919922

Verde

j30.03.82

Volks Sedan

M-988d

BJ.533OI3

Ri^anca

il8«12.82

I Volks Passat

t AdJ-6216

Í9BJZZZ32Z]

Const.

006 ''82

006/83

i 02</83

I 030/83

i 038/83

509-6- LuÍ2 Sérgio Q.Sineiro

509-6- Jorge Alberto M, Costa

jBranca j09.Ü],83 i

509_6-FRC" Eduar-do G.Pedroso

509-6- Joaqmrr: U.O. iletto

Vplks Sedau

TQ,-9021

P.Bel Rey Ouro

XS~6035

pO.242782

•

iBege

j01,02,83

82 jCinza jlS.02,83 í

^8BAY26474

509-6- Josué Aelipo G.Ca^ valieri

í-043696

|Branoa

pi.02.83

VoUcs Voyage

XS-2045

Chevrolet

TjV_7509

jP87EKB157000 -

Prata

p7.09.82

Volks

|rGC-5G09

:ÍK021162

IVerde

iD-8.12.82

iBranca

fel,11.82

pecmelho Il7.08.82

519-3- Alice Bernardes Ca tanh-O

519-3- Andercon Clayton

s/a.

510_3_ Ira.i.de Correia Ma^ d.rigcar.0

Volks

lBy-0721

B0329635

919-3- I'Ij_nQo Watanabe

MeBenz

'lIT-8604

?08302/1253566^ 8l

Volks

jxs-7833

m-033660

pl9_3_ Ara da Costa Mari nho

Vend©

JÍJ-

í 28,10.82

ccii/irí.ih'.av

pOOAL i)0 MAJftGA

10 sí.GGPA.jjO

küUBO

i m.iho

SIVISTT-.O

cc»

Branca

120.09.82

1231820043

1 Branca |25-11.82

1631820057

iBranca

I 1531830008

Ai.Ü

CHÁi3c-Xs

FU'JÀ

■-f-

500-2Genjvaldo Barbosa S; tos Filho

500-2 Dilsu Monte Saldanhaí

Fiat

FV-4557

Volks

KM-7051

jBA721597 i

50Ó-2 Ali^aro Costa MenezeJ . Meto

(0341.645

i i

Volks

WT-99dl

jFJ:'342635

|15.12,82

500-2 Hilda lAiarte de Cas

i LE4MYA36642

Coroei II

VE-1354

503-7 Antordo J» de Lima

Brasília

SR-5365-

|bA725876

J503-7 Maiioel J. de Matos

Passat/TS

XQ-4117

jBT495094

503-7 Joaquim L.da Silva

VW/1500

EH-2760

tro

I 2331830001

p4.i2.S2

RJ'-

1 343/83

f Verde

io8.10.82

■RJ

i 272V82

I Bege

I29.ll.82

I 317'í/83

.í

\ Bege \

ÍBS540123

{Vermelha,- 2l).1] ,82 t

503-7 Maania PUG.da Concei Ghevette SL

AE-I985

5EO8AKCI6O795!

í Prata

'10.12.82

3391/83

503-7 Abrahão Nioolau

VH/13OOL

GB-3239

BCD228915

Cinza

i14.11.82

i 31^4/82

503 7 Antonio P« G\ierra

VW/Sedan

TP-2954

B0111164

Branca

13.12.82

i 3374/82

503-.7 Manuel P.Heto

V¥/l300L

JU-3334

B0349655

Branca

17.12.82

013/83

Brasília

VU-6667

BA846952

Amarelo

17.12.82

031/83

F.F.lOOO

iiS-6739

3A7MAri44127

Azul

22.12.82

151/83.

ção

503-7 Alimar Esp de Teoidc s Ltda.

|003-7 Th:'banizadora HoG3j.m

(«rivwwwiwfrieei»*

•'«MM

] RSíÁCAv

'iüí*

021 ^ r ■ ;.

0<:m'A':!siU i

•V"'

v«ÍÍ i,' i/l

'"4 -'i^ihC-

t,', »,

RCimo

Ãl-.O

WiRGÃ

1:0 ;SKiO'KàXO

T.rwi"

íià^À iX'

526-6-Yeda de Oliveira Volkü

Yo-7687

BO-180743

80/81j Prata

j 04,12.82

60.9'^0

526-6-Haydée Grup Lopes

Volk

YQ-8695

BY-0U611

» Cinza

í 10.12.82

? 61.029

526-6- Franoiíioo Pinto

Chevetto

KB-4729

5D11AFC173764

; Marron ;i8.]>\82

I 83/^1066

Chevette

MR-3962

! 5E11ABC13G096 62

j Erata M.| 30.12.82

61063

73719-

Ci'"uz

526-6- Jaime Regneira Cq ta Xavier

526-6- Sadia Comercial Li

■:

0 : OC

BJ988623

P'l'-308l

Volks

•530-/^— João Capistrano B '•

Acioly

í Branco

í^22.10.82

Chev. Clievette

AC-7211

5E11ABC12093ÍL 82 ! Prata 15-02.83

W.Benz 1^2013

WL-4693-

345408123868(3 78

j Ver.Pretj 04.02.83

42/83

TW/Srasilia

I)P-8l00

EA623739

Vinho

I 04.02.83

51/83

I 045/83PE

530~4-Joao Procopio Perej ra

530-4-Maria da Gloria P. Rajnos

I í ]

( 530-4- Jose Rodrigues Fe

i reira

Ford. P.lOOO

LJ-9191

LA7RZE24286 '•

Mar.Met. 03.02.83

^0/83

Chev.Caravaji

AX-0112

5PI5HABI2705J

Doutra da

09.02.83

^í/83

VR/Sedan 1300

G<Q-0411

93WZZ211ZDP0!

Branca

29.01.83

530-4- Quintino Vargas Reto

530-4— Franz Oldier Steii

44015 J

64/8"^ J

caMi''ArniXpL;

- ■

—

-1——H

——í

■

MARCA

ROKE DO SB3URAD0

FUGA

CHASSIS

XATA DO

LOCAL DO Raj^o

AlíO

COR

ROOBO

Azul

18.11.82

SIRISI^O

-i

519-3- Armando 3»A.Caval Volks

cante

SM-7377

Bs-307346

5iq_«3- Francisco Ilo Fer Volks

reira

ZS-8021

BT-020878

Branca

Volks

RZ-3815

BA-376953

Bege

519-3.- Jose Guerra .

13.09.82

TX-3295

BO-103997

Branca

Volks

20,10.82

Volks

a'X-4061

BO-131007

Verde

$4.11.82

, RJ

Branca

30.11.82

■

519—3— Maria Jose P. Cam— Volks

panelle

519-3- João Bosoo Genu de de Medeiros

18.11.82 .

5r9-3-Freiàa Elisaheth M Loyola

TX-5906

BO-I56533

i 80 f

519-3-

Seíal Serv. Teoi '

Aduaneiros Ltda

BA-406599

Bege

pz-1741

^.10.82

Volks

XR-5107

BO-358039

Bege

09.11.82

Volks

MU-6364

9Stf222302

Verde

26.11.82

82/^o--95l

■ Volks

VT-083

3V9008183

Prata

24.11.82

82/''0.9^0

Moto YamiàlLa

MR-2558

LB5BUL3002

Bege

26.11.82

82/^0.961

Maveriok

526-6- Maxima Consultoria

s/a 526-6- Ricardo de Barros Sjosbedt

526-6- Snadra Salgado Ro drigues

526-6- Braiilio Jose

■ "

82/60.926

kw. ■"X.'C^ i

.'x:.;

023

OCKPANíüJl s

HÍME DO 3S3URADO

HAHa

CHÀS&XS

pua

.OOAL iX;

i ÀI^^Ü

COB

mmo

R0Í30

si>n:sTHO

Cinza

11.02.83

1313/83

I314/83

< 1

VW/GoI LS

530-4--Jamil ITaman

Br-104772

XS-1851

, 530-4- Eurico Magalhães

■

Costa

530-4- Renato de Oliveira

Vw/Erasxlia

RW-1300

BA-603685

|l7.02.83

"VW/passat LS

WT-3218

BT-341441

14.02.83

\ 315/83

Chev.Chevet ie

IK-5575

5EllAHC12314'i

[Amarelo j09.02.83

i 30/83

530-4- Jose Freire dá Sil va

530-4- Getulio V.Braga Fi

■

lho

- Chev, Caravan '

1 530-4- Marcos Egerland

Cheve 11 e-Chev.

IC-1317

5PI5DABI35176

Dourado

í09.02.83

31/83

BW-8865

5CIIAHCI409II

Branco

17.02,83

I 33/83 i

j 530-4- Cloacir Aleluia <

de Aguiar

VW/Passat LS

BA-1771

BJ}-496179

Bege

j tti

VTí/Voyage LS

MA-3070

M-017198

Branco

1 530-4- Melson Itochetto

F.P.lOOO Camio—

MF-I423

LA7RAY27853

Preto

Chev,Opala

RE-8796

5R69EHB11231

VW/Sedan 1300

xy-5534

BOO74727

j 039/83

15.02.83 I

051/83

055/83

31.01.83

64/83

27.01.83

66/83

05.02-. 83

[ 530-4- Geracy Francische-

nete

20.02.83 1

530-4- Eduardo M de Carva

1 lllQ I530-4- Maria Barhará L, 1

Almeida

J GCMrwnuA

|;u^À icMRCX

.no^í: i-o OtUJRaoo

FiÀCA

CÜÀoSlS

1 AHO

S COR

L0CA1> A'C

I ROtíBOl

T S30~^- Comiírg Cd a UrD.Goia Chev, Cheve 11 e

nj.a

pV-^OS 69

1 25,02.83

|i5-01.83 [

5CIIAACI83340I 31 j

530-4- Bailasa:í? Ü.P.OIivei ra

i 80

rX-7215

B012/|2é7

Mendes

V¥/Sedanl300

il^8493

BO2726I3

"Azul

I28.01.83

,211/83

VW/Passat

íffi-2059

Ea'387165

i 80

j"Cinza

í 01.02.83

I212/83

•

b5/83

(244/83

'55/83

RJ-

r56/83 1264/83

1530-4- RoRerto Carneiro .

•

Chaves

{530-4-Marisa Villela Dias

BJ881477

;o6.02.83

Ghev.ChevotteSL fnr-6665

5EIIAHCI77108

Marron 105- 02.83

Vw/Passat

Br-052980

Azul

W/SedaullOO

R-2432

L30_4„ Marcos Guilherme Vi I

eira e/ou

I530-4- Agnaldo de Souza j

:Pege

j2 05/83

Vlí/Sedan

}

^30-4- Mario Roherto da Ro

rs "

cha

jr-1135

|s30_4- Celina Maria Sodré r

Fonseca

10.02.83

w/Sedan

BJ-1673

BJ-275161

01.02.83

w/Brasilia

^rz^6754

M-J59677

I06.02.83

VW/Sedaiil300 VW/Brasilia

)íS-4374

BJ-549706

17.02.83

!rx-oi28

BA-357533

12.02,83

,30„4_ Mario Ferreira Soi

phia

í,30_4_ Gema Com.Rep. e Mor ^

Ltda

• 30-4- João-Jh-a^icisoo da Silva

branca

283/83 312/83

í; ,VÍ'

Ãy.C:

NCKE do BEIURIDO

530-4~ Hajis Peter Rlll

HARGA

FUCA

CEASSIS

F.Coroel- IIL

BC-5346

LB4K2B64813'

VW/Brasilia

FM-3777

BA-253417

P.Bel Rey

K2r-8958

LB8jaE46753 ! 83

Xiâ-ÜA, DO

ILOaiL w

ROUBO

KOOBO

? Rl":íXS'rp.C

"Cinza

24.01.83

'1092/83

Azul

22.12.82

f 1149/83

30.01.83

j 1178/83

530-4- Jose Geraldo I^za Faria

530-4- Carlos Aiitonio Gar tnér Oesar

530-4- Cláudio Camacho

j Corrêa

Chev» Cheiro tte

06.02.83

B0108621

21.01.83

AV-0596

BJ-777634

09.02.83

1083/83

m-0375

LB4KXI23365

16.01.83

12^0/83

W/Sedan

irG-1190

BS-620169

W/Brasilia

1195/83

AS-1546

BA-78116I

13.02.83

1300/83

15.02.83

1315/83

KQr-7745

5OBJACI34837I

VW/Sedan

1 1179/83

530-4_Ricardo Tadeu R,Sil lT-6864

j 856/83

530-4— Banorte Seguradora

s/a ■ ■

VW/Sedan

530-4- Linhas Correntes Ltda

F.Coroel II

530-4- Paulino Batista Pi res

530-4-Alexanclre Dzule

Amarelo

28.01.83

530-4- Oswaldo Francisco Rio

F.Coroel II

HR-5340

IíB45kE964474

Branco

530-4- Cónrado Jesuino de Lima

M.Benz L—I5I6

Bw-2250

ccMriaíHXíti

-OCAL DO

i"0

.VCKE DO S33URAD0

AlsO

CHASSIS

SIKXSPRO

ROíJBO

ROÍEBO

COR

ySáRCk

FUÇA

Mero.Beenz 608D

L0-4»588

! 30830212355

I27.01.83

986/83

VW/Voyage

ira^86oo

MO22040

27.01.83

990/83

Koncla CB-400

EX;-397

BROO5114

[ 82

I 17.01.83

i 994/83

530-4- Construtora Rodriguez Ltda

530-4- Débora.Re^na Vei ga

530-4— Jose Aiígusto C.Domingues

530_4_ Marlene de Castro

VW/Voyage

NA-6534

BIÍO42404

i 82

I-

\22.01.83

i 864/83

\ 915/83

i 936/83

í 530-4- Antonio P. Cunha Neto

Chev. Opala

AT-9238

5N87IIAB11474? 8l

04.01.83

530-4- Daniel Miguel Pescio

W/Sedan

QD-9945

BJ737952

15.01.83

530—4— Joel Gomes

Alfa—RomeO|^^3OC OD-0011

CHOO5806

26.12.82

530-4- Egun* Ri.í^5\ard Krafá

Yamaha, DT-lSO

ED-797

5L9014388

27.01.83

j 951/83 I 9-^1/83

CBeliiia II

UF-3388

LB4PAV30958

28.01.83

962/83

VW/Voyage

US-0361

MO23782

06.02.83

1057/83

Honda CB400

Br-845

CB400BR2^J48

07.02.83

1191/83

530^— Mario Cândido A". Fernandes

530-4- Const. Coml.Tecno Ltda

530-4- Jaime Pimentel Jú nior

keia(;ão de veículos roubaí.'OS/i'ííRXados MÊS:

COMPANHIA:

DATA

nomp: do segurado COD-544-4

CHASSIS

PLACA

marca

ANO

CÕR

ANO:

DO LOCAL

PO SINISTRO

ROITBO

ROUBO

Dolores Siqueira de Ca.sLro Volks-Passat

YO 1298

BT 408.602

1980

Marron

08. 10.82

Vülks-Passat

AR 1427

BT 024.527

1978

preta

23. 10.82

Edvaldo AiUiines de Faria.s

Volks-sedan

RX 5442

BJ 755.010

1978

20.09.82

Edy Penaforte de Ol iveira

Volks-brasilia

NR 6045

BA 674. 196

1979

bege bege

04.727-4/82 35.328-0/82 10.7 74-8/82

27.08.82

10.388-7/82

Edwino Vander Sand , Evandro Augusto da Silva

Volks-sedan

BO 310.867

1982

azu I

05.12182

38.763-0/S2

Ronda CB 400

LE 737

BR 2016.955

1981

prata

18.11 .82

I 32.289-0/82

Francisco Coure

Ford-Belina

MB' 4429

Francisco Jose AMVidigal

Volks-sedan

1454

Volks-Kombi

Fa r ia

Edson dose da Silva

1309

LB-4NYL 84 .444

1981

branca

08.09.82

I 32.425-6/82

BO 255.277

1981

branca

26.09.82

' 1 1 .001-5/82

28. 10.82

39. i8 1-3/82 10.368-9/82 41 .254-6/82

Oeoci Leonar Barbosa Gilberto Sirena Ferreira Gilmar Arikav.'a

1694

BH 732.484

1982

bege

Volks-sedan

MT 8729

BJ 920.743

1979

branca

16.08.82

Ronda CB 400

lY 628

BR 3009. 16.7

1982

dou rada

01. 11 .82

Gilmar dos Santos Lara

Ford - F 1000

DL 0831

LA7HSS 87.224

1982

amarela

19.08.82

Gustavo da Cruz Abaurre

Volks-sedan

MY 9638

BO 098. pas

1980

bege

04.09.82

27.142-0/82 10.550-2/82

Hanna Ibraim

Chevrolet-Chev

ZZ 2500

sei 1ACC 101 .416

1982

azul

26. 11 .82

Hector Luiz Passaretti

Volks-brasí1 ia

NH 9870

BA 502.804

1982

branca

31.08 .82

34.386-2/82 38.269-7/82

Hugo Remendes Pezzini

Ford-Belina

PX 8276

LB4NAS 13.398

1982

c inza

30.10.82

29.673-2/82

ledo Ranulfo Lobo

Volks-Voyage

YV 8690

BN 022.425

1981

verde

03.10.82

lida Aparecida G Aran

24 .802-9/82

Volks-bras i1 ia

RX 4806

BA 702.609

19 78

branca

17.10.82

Isabel Cristina de Moraes

28. 163-8/82

Ford-Del Rey

NB 3903

LB8BAY 26.609

1982

azul

25.09.82

Ítalo de Carvalho

01 .517-2/82

Volks-brasilia

TF 2907

BA 921 .671

Jaime Terra Magalhães

1980

bege

31 .07.82

10.794-6/82

Ronda CB 400

VH 981

2028469

1982

preta

25.09.82

04.699-5/82 28.419-0/82 10.629-4/82 05.545-9/82

João Evangelista M Aquino

Chevrolet Pick Up

AY 2984

BC244PNB 07.770 "

1982

branca•

João Nobrega Salles

25.10.82 ■

Yamaha 125

VF 087

2H3036652

1981

prata

13.09.82 16.01 .82

Joaqii im Sgobin

Chevr-Pick Up

TM 4841

BC254PNA 17.593

1981

branca

Joel Alves da Silva

Volks-bras ili a

YR 0445

BA 599.167

1978

Jorcecy Alves Medeiros

branca

28.09.82

1 1 .038-7/82

Volks-brasilia

ZS 8309

103.889

1974

branca

02.10.82

1 1 .100-5/82 32.477-9/82 26.337-0/82

Jose Alcino Besen

Mercedes-Cam

WT 0190

34500312530859

1980

vermelha 04. 1 1 .82

Jose AnLoniü N Donin

Volks-brasilia

AN 6601

BA 544.465

1977

verde

25.09.82

Volks-Voyage

AY 5731

BN 025.328

1982

branca

07.10.82

25.409-6/82

WP 9408

BC244PNB 09.942

1982

Jose Sioinpo de Lara

Cl)Ovr-Pick Up Volks-Voyage

bege

02.11 .82

PJ 6063

BN 030.892

Jurandir Gonçalves de Camps

1982

branca

06.10.82

Volks-sedan

UT 7260

BO 219.321

1981

c inza

24.08.82

Volks-sedan

TW 6652

BO 336.166

>565

^ EA 770.222

1982 verde 1929^ Í3

29.096-3/82 25.869-5/82 38.277-0/82 10.873-8/82

Jose Ferreira N F Filho Jose (E)iu;alves Macedo Júnior

Laerte Jose da

Costa

Lourdes tia Cr-uz e/ou

jVolhs—birasi 1 ia

LTC

25.09.82 ^

'-^OC

\ji O

ANO:

MÊS-.

COMPANHIA:

DATA CHASSIS

COR

ANO

LOCAL

SINISTRO

MARCA

PLACA

Alexandre Demetrio R.Nogueira

Uolka-Sedan

NF 0810

8S 639.454

1982

branca

20.09.82

30.133-5/82

Almir Odilon Fabianski

Ford-Del Rey

AM 1948

LB0DAM 36.773

1902

azul

□3.12.82

35.399-0/02

Antinio Cabrera

Chevrolet-PiokUp

6999

BC244PNB

1982

vermelha

18.11.82

34.499-0/82

Ford-Del Rey

0150

LB8BZR

19B1

prata

23.10.82

31.782-9/82

Antonlo Pala de Albuquerque

Yamaha-RX

992

2H3044356

1982

vermelha

04.08.82

10.026-3/82

Antinio Ratnoa

Ford-Del Rey

7176

LB8DAS 29.346

1982

branca

19.09.82

07.251-2/82

Antinio Reis da Silva

Volks-Passat

3653

BT 499.120

1962

cinza

24.07.82

10.211-1/82

Ary Bunfiglioli e ou Dedo

Vülks-Sedan

2B28

219.371

1981

cinza

16.10.82

29.716-0/82

Volks-Sedan

AQ 6873

255.259

1981

Cinza

26.06.02

08.310-5/82 59,707-3/02

NOME

nr»-n

A-A

Antonio Moacir

SEGURADO

Rafaeli Marcelinc

Silv/a

125

16.059

02.420

ROUBO

DO POÜBO

'Moreira

Asaia Altair da Fonaeca

7078

LA7NAH 36.051

1982

verde

19.11.82

Volks-Voyage

9439

013.287

1982

verde

26.09.82

37.390-7/82

Mercedea-Cam

TM 0682

34403312409958

1980

vermelha

22.01.82

20.740-0/02

123.106

1977

14.G7.8l'

20.770-4/81

Avelino Gonçalves Pereira

Ford-F

B Martins Representações Ltda Banco do Brasil a/a tugenio

1000

Barbosa

Banco do Brasil e/a Alcyone

Trator C B T

Vicente

Bauru Tratores e Peças Ltda

Volks-Kombi

4912

BH 640.409

1980

bege

21.09.82

10.838-1/82

Car Service Promoções Ltda

ChBvrolet-Opale

5050

5N69DKB152.403

1900

vermelha

07.08.82

10.006-5/82

Carlos D*^Almeida Schuback

F 0 M

269

176.501

1981

vermelha

07.08.82

10.028-9/82

38.521-1/82

Rallie

Celso Flud Júnior

Volks-sedan

HV 7239

80 307.217

1901

branca

09.09.82

Clne Foto Som Maringá Ltda

Volks-sedan

9013

BO 350.176

1982

branca

02.12.82

36.183-6/02

Degoberto Bento de Freitas

Ford-F lOOÜ

4091

LA7NAP 39.290

1902

verde

15.11.82

31.494-3/82

Dellean de Senti

Volks-fseden

4517

branca

14.11.82

38,043-1/82

Deusdeti Macedo Ribas

Maeaey Trator

20.12.81

21.396-7/81

BO. 292.831

1901

2160002084

1976

•

J .0.7 r/,:'7-ADC7/rCÍ-7r7,CC3

029 COMPANHIA:

MÊS

NOME DO SEGURADO GO-D-544--t

MARCA

PLACA

VclLs-V.uv-, rMia

Naria O.os anjos F Monteiro

Voi:-s-se '-.n

Unria

''''clks-ae u-:n

"íomeiro

Fatima P-.rbosa

DATA

CIO.11.7

1779

branca

->b '

1.717

1979

- zul

04.09.71

10.4""-5/C2

19"1

bi^anca

10,08^.82'

IO.5.35-9/-2

CheVT.Pie.': "p

MBN Comercio de rrodutos

Fiat~':e7.:,i.n,

7''-1I'"11327-5Q

n -,o -

"6.990

«,

" n

—o

19"1

IC.51; 19^7

^ '

lC.10.-2

31.0-^1-0 '"7

21.10.87

31.5c3-7/^2

1977

azul

07.11.77

3'7.5ü0-ü/"7

VolLs-brasilic. 'T k y^i

7; 915-.750

19'"o

azul

. Q•a Co

qO ^ rn'7_]_ /"a 0

Volkn-brasilir

057-9

•n <

19:^7

""cr >

-^0 ' 3

4511

"7 330.757

1973

•iv rela

01..C9."7

i:"ü

branca

'lt|

rfO -j

1977

Volkc-se ban

r-TT

volLs-hrrsili"!

• ri-n . x

Paulo César R""rios

Volico-Vo""" • ^ -

àpl

Paulo Rot)erto J" Pereira

Cbp^v"- Chove te

'•'J

udiv

1105

Paulo dos Cantos ''v ■Ineida

sedan

0 T0

^edro Felzemburg E: cia Ltd- . Chevr-Ii-'''; "p

-xT g - oo

Pedro Theo-loro de Carvalho

For-^,-F lOCC

IT 1; jU);

Petracco Ltd-i

Chc ffi'—'^he^\'''~ to

6763

^cC-o-se-^.- n

p~"

7719

-.n

^. n

5C111" c 1L9057 vj 396.-75-1 --^o

r.cf'

L\7r .r '•■".6:^0

VolkG-br-rsilia

Rita de Cassia Rebello

ÍTT

"■ -n

••. ' /?, O

^3^ ..04."05

17.4 ;d_- /"i -ír-

) / m

^^cllcs—br oiX~ "■

0 /"Oo í

. t_

10.7"5--5y2

31.09y2

10,7l3_}f/ri

19 "0

ver-clha

03.11.77

09,

15^76

bege

17.10.72

39.5'y'-9/"2

aarl

."oyy5-7/fto

vcu "ê

1".1C,"7

76.5-50-4/72

br. '"ca.

13.11.77

37,64"-"/7p

1 ocn

hcie

nff

1 0—0

bn T

19?7

cr-nz-i,

1978

_i_ ^

-yo

p'h

'Cr

10.5i5--7''77 10,6^'^-1'-'7

4 c- • a.. ^ «

3".6C6-C/7r.

Roberto Jose Pilmeida T oant;;ina

<-■

ver y

1 0

7J- pr^rr -

i-g. po

Renato Franta de Galles

Vf^rd.c

brenca

01Q."C^7'

l'-;J6

jaimicos e Peore-enta,

'.Imeida

n /n •.

11 . 7

Mario César Zlcures PcrOomo

?ac±ulo

07.09.".7

C" 'rv

Nel.son Pdbeiro ^cinhSo

-,n

bege

j•

Osvaldo Lniz Prendes

SINISTRO

1^-79

Ford-Cr.rcel TI

ITafiylton P Rocha e ou

LOCAL DO ROUBO

R- ':v5-C01

ITond.,, CS 125

Plinio Alberto de

COR

• .

Maria Lniza U Lira

0 svaldo

ANO

ROUBO

Maria .in^ela P.o r.'.nci'"ento

Maria

CHASSIS

ANO:

i-.io."-

35.'! r'. .0 /" .

COMPAt-IHIA-.

NOMÍ-;

DO SEGURADO

DATA

COü-34A-Í

MARCA

PIA CA

Luiz Alberto Riedhorst Luiz Américo Alves Costa

Volks-Voyage

Vh 3665

Volks-Passat

XQ 8020

Luiz Antonio Alonso Santos

Volks-Gol

2558

Luiz Fernando F Pereira

Voiks-sedan

Luiz Kazuo Hatae

Volks-Parat i

Luiz Rodrigues

Magda Li lia Reis Souza

DO LOCAL

cOr

ROUBO

BN 019.028

1982

branca

07.11 .82

07.812-1/82

BT 468.089

1981

bege

15. 10.82

04 .734-0/82

BY 077.025

1981

cinza

13,09.82

10.703-7/82

XQ 4897

BO 322.638

1982

verde

19.09.82

10.795-3/82

7478

000.372

1982

c inza

23 . 10.82

28.641-9/82 1 1 .359-7/82 10.897-7/82 33.784-6/82

Ford-Corcel

2780

LB4KYG 42.222

1980

branca

13 . 10.82

Yamaha DT

890

5L9009557

1982

branca

24.08.82

AE 4767

LA7NAS 28.873

1982

verde

05. 10.82

2H3037344

1981

prata

21 .09.82

180

ANO

CHASSIS

ROUBO

SINISTRO

Manoel Afonso Moreira

Ford-

Mareia da Silva Mendes

Yamaha RX

Marcolino Batista da Silva

Vülks-Kombi .

BV 6532

BH 550.076

1978

branca

10. 10.82

Volks-brasilia

UQ 3389

BA 495.001

1977

bege •

03.09.82

Volks-sedan

NK 1140

BC 010. 1 12

1979

branca

24 .09.82

Vo]ks-sedan

10.840-7/82 25.9 19-5/82 37.858-8/82 23.665-9/82

1979

azu I

04.09.82

10.488-5/82

Maria Angela do Nascimento Maria dos Anjos F Monteiro Maria Eduvirgens S Romeiro Maria de Fatima Barbosa Maria Luiza Ui.ira

1000

Honda CG

125

Ford-Corcel

765

2080

991 .217

XK 484

CG1251 133369

1981

branca

10.08.82

S.U 8280

LB4MYL 86.990

1981

verde

10. 10.82

BC244PNB 010.8085

1982

branca

21 .10.82

10.434-9/82 31 .071-9/82 31 .508-7/82

1977

azul

08.U.82

38.500-0/82

Mario César Soares Perdomo

Chevr.Pick Up

4078

MBN Comercio de Produtos

Fiat-sedan

1486

Volks- •brasil ia

4261

BA 914.750

1980

azul

29.07.82

Volks- •brasil ia

BM 0509

08.897-1/82

365.872

1977

verde

Volk s- •sedan

20.07.82

DH 4421

Osvaldo Paciulo

330.252

1973

amarela

01 .09.82

VoJ ks- •brasi 1 ia

XT 9850

17.426-2/82 37.806-7/82

Paulo César Ramos

BA 927.872

1980

branca

Volks- •Voyage

24.08.82

BN 058.583

1982

verde

21 .09.82

Chevr- •Chevete

UW 0814

10.285-5/82 10.813-4/82

5C11AKC

1980

vermelha

Volks- •sedan

03. 1 1 .82

07.785-9/82

1 105

1976

bege

12. 10.82

0829

1980

azu 1

09.08.82

4044

BC144NÜA 09.052 LA7NAT 38.670

1982

verde

Chevr- Chevete

18 . 10.82

6763

26 .450-4/82

5EI5JBC

1982

Volks- sedan

branca

13. 1 1 .82

2719

855.685

32.648-8/82

1979

V o 1 k s bras ilia Volks sedan

25.08.82

5472

1978

02.09.82

NL 0968

BA 554.171 DP 004.805

bege bege

V o J k s - brasilia

1982

c inza

QH 4724

28.09.82 '

BA 589.245

1978

sedan

WV 2635

17. 10.82

Ronise Luveni Tiggemann

Volks

branca

31 1 .294

1976

Volks

bege

Rosângela d.e Fatima Fernandes

passa t

27.09.82

RM 2328

10.514-8/82 10.697-1/82 38.606-0/82 35. 180-9/82 1 1 .039-5/82

515.111

1982

verde

Volks

sedan

AR 8300

23.09.82

26.376-1/82

311.574

1981

verde

10. 10.82

07.770-1/82

Quimicos e Representa. Nahylton P Rocba e ou

Nelson Ribeiro Quinhão Osvaldo Luiz Prendes

Paulo Roberto J Pereira Paulo dos Santos Almeida

Pedro Felzemburg & Cia. Ltda. Pedro Theodoro de Carvalho Petracco Ltda.

Plinio Alberto de Almeida Renato Frank de Salles

Rita de Cassia Rebello Roberto Jose Almeida T Santana Romulo Corre ira Saldanha

Chevr- ■Pick Ford-F'

1000

7229

18.527

149052

396.741

125144

■

39.526-9/82 20.9/6-7/82

■

REr;7iCÃ0 Díi VE.TCVLOS IÍ0''BAn0S/r'URT/luOS

031 Mfi£

COMPANHIA:

NOME

SEGURADO

MARCA

PLACA

DATA

COR

ANO

CHASSIS

ANO:

LOCAL

SINISTRO DO ROUBO

ROUBO

ADAUTD BIRNADINO DE SOUZA

CHEUROLET-CHEVET E MQ-91B4

5C11A8C1Ü0962

19B2

MARRON

18.04.82

00.662-7/02

ALBANO CUNHA

FORD-FIOQQ

UL-9516

LA7NAR43946

1982

PRETA

23.12.82

40.191-9/82

UOLKS-BRASILIA

NI-7160

0A999.554

1982

CINZA

28.05.82

07.313-0/02

UOLKS-SEDAN

YW-5895

B0311.662

1982

VERDE

01.09.82

10,435-6/82

CONST SC LTDA.

FORD-CORCEL II

MU-8308

LB4KZG789Q6

1982

PRATA

20.10.82

07.667-9/B2

amaro COUTINHO CAMARA

volks-sedan

flD-2358

80141111

1982

BRANCA

28.11.82

48.854-2/82

MERCEDEs-CAMINHÃI

MF-5919

34403312608886

1982

AZUL

03,12.82

36.835-Q/B2

VOLKS-BRASILIA

UD-4759

BAB22415

1982

HARRQN

18.11,82

08.G55-6/B2

UOLKS-PASSAT

WT-3816

0T325319

1982

BRANCA

30.10.82

11.595-6/82

YAMAHA-DT 100,

LH-426

5L9011613

1982

vermelha

10.09.82

10.638-5/82

volks-sedan

QN-3057

BD2B9571

1981

BRANCA

03.10.02

44.227-5/82

VOLKS-BRASILIA

Y0-57B4

BA779630

1979

MARRON

16.11.62

12.793-6/82

UOLKS-BRASÍLIA

MD-9522

BA005380

1902

BRANCA

27.11.82

35.292-6/82

FORD-DEL REY

N0-3297

LB8BAM37411

1982

preta

22.10.82

16.401-4/82

VDLKS-GOL

YW-6540

BY085872

1981

CINZA

02.09.02

10.498-4/82

YR-a997

ALCANTRA fWCHADO PCRISCINDTO COM LTDA

ALICE DA PONTE

ALMIR F. DL SOUZA

C AL SAA

AMBROSIO LEONARDO C CL NDR s/a ANA MARIA LOURLNÇO ANADIR SEIXAS FERNANDES

ANTGNIO ALUARO RODRIGUES

ANTONIO FRANCISCO BElLUCI ANTONIO FRANCISCO DE OLH/ElRA

ANTONIO DOSíT SILUEsTRE FERREira ANTONIO LOPES DA SILVA

ANTONIO MANULL LSTLvEs BATISTA ANTONIO MARTINS DE SOUZA

volks-sedan

ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA ANTONIO COSTA DOS SANTOS

ARLETE GOMÇALD LUCAS

00272832

1981

bege

20.10,82

11.426-4/82

CHEVROLET-CHLvET E n-5955

5EHAAC173747

1981

PRATA

04.07.82

04.819-9/82

FIAT-147

PI-4149

D1G0299

1978

CINZA

16.07.82

06.814-8/82

AY-2722

DP010909

1902

verde

17,11.82

11.980-0/82

WA046

C82001025193

1974

vermelha

21.09.82

07.358-5/82

13-0076

BT366Ü02

1980

MARRON

28.11.82

42.367-0/82

volks-sedan

ARLINDO DIAS EsTEVEs 3ÜNI0R

HONDa-CB400

ARTUR SILVA rás SANTOS

VDLKS-PASSAT

030 COMPANHIA:

MÊS.

ANO.

j NOME

MARCA ■'

SEGURADO

PLACA

CHASSIS

ANO

DATA

COR

""—2..

Honulo Correi?.

^-oniGO Liireni Ti^;;;emMnn

'^^csan;3ela de

VolV.s-pu?:

Ternar. 'Cl ^

3er;^io Mauricio P l'?rtinG

-r-

—

Vol' 'G~e'^

CboTr-da-v.v .n

-1

-1 - -

Tapeçaria ^iachuelo Ltda

; 'c r 0 de n -C -.w

Tcnãz Teodizio V Irala

Toyoti-^^and

• -1

t -

ValdeTTo Lv.iz ^'i^lioli

Chevr-l^ievet?

7715

Vitoldo TeiicoNski

feri-

VoUcva^^en Leasing G/A

Volks-scd.an

Xando Degeto

Vólks-GC dun

:"'lo '

vj-

o ni-7

r. "-. :'G03'i;k

kercedos-Cam

'daldir de

Cbe vr - C e.rd. nb -ã o

Oliveira

'•JalriTvr Tavareé de Alneida

-1.

10.719-3/'^7 11.161-7/77

X -

•

■

.7 111 w' ^ ,

L,-7"7^P 37. ■

":r;i

"clas-sed in

X :

17.07.''7

07.671-7/77

iro

verde

10.11.?-^

31.000-0 6^:7

p-i'-

"*rp 7*»

!■: .10.77

rr-

cinza

36:063-7/72 3G J-;-72-Í)-/S7

1/-7

-.■cr'e

71.10."7

77.917-7/77

"1 * • *

Vinho

07.10.77

11,27^^-9/77

azv.l

0".OS.77

27,773-0/77

29.901-1/72

?170

1?B0 3 1 'i-a jdlc_7a7 "',05'^ 3^""' . 0' 571 l""7l

Cü7C

-0 '^37. n': 3

i:"i

cinza

1^.09.77

10,633-6/77

1771

7C 3';9,163

1 -- n o

verde

01i-.0:.77

ic.'1-97-7/77

•>

3':'0.313

e / X/

10.367-1/77

T".

''^or.ts-br.iGilia

'daldonar Honáncini

1-. j-u.77

J. ^

07.770-1,

i: , rrn

Ya'??.ha 1'''.5

Bonda Cl 'lOO

- ?• '

23.376-1/7"

3.0 3. ■ 7

jS'

07.03,7:: oTT"' -

'.-11

SINISTRO

—TT

-ipp

Tüufik Gaad Dana í-eto

'.'arncr Feçanha Lattari

. .

LOCAL DO ROUBO

l"' -1

Trcscinto Distr de Au.to

7 lÜOO

■—-i'.

rr-—

ROUBO

C0I>-544-4

-1

J. (

-V

0 >./ > • >-

'danda Vercillo de "Eixala-

Volks-sed an

'Tasbington L da Costa B

Yaraha TC l'i?

O on

713036: 67

iri

azul

17.09.72

'dilson Alvares Motta

Ilonda cb ^00

D-!

003

300^231

1'"' 7 ~

grena

17.09.77

10.639^3/82 21% 119/9/7 2

Ceferino Pina Costa

^ol]:s-bra3Ília

1970

branca

77,07.7-2

31,813-0/82

•

^ K iiifi

K?^ T-/.ÇAC í.'tJ Vi^X!..'L'LO.S ."0'-/iAUOS/r\'.'v7ADO5

033 COMPANHIA;

NOME

MÊS:

SEGURADO

MARCA

gOIW544-4

PLACA

CHASSIS

ANO

COR

ANO;

DATA

ROUBO

LOCAL SINISTRO

00 ROüBO

t-OIUAL BODflNTL

CHEurolET-PICK

UI-1639

CB244PNC01957

1982

BRANCA

16.12.82

42.915-5/82

tONA MARIA SGRLCCIA

UOLKS-GÜL

XX-2527

BY1D9926

1982

CINZA

17.10.82

11,449-6/82

tONOR LOPLS DOS SANTOS

UOLKS-BRASILIA

AO-3386

BA813364

1979

BRANCA

30.05,82

02.224-4/82

UP-6531

5E11BAC134B11

1981

BRANCA

02.03.82

12.857-9/82

LDUARDO FE-RNANDD 0. CYARZON

CHEUROLET-CHEVETT

t-LIAS ANTONIO C.DE. SOUZA

FORD-CORCEl II

UK-2355

LB4NYG42429

1900

AZUL

10.10.82

E-LIAS BORGtS Ot ATHAYDE

38.276-0/82

FORD-COnCEL II

XX-45ai

LB4KAS15532

1982

CINZA

25.10.82

11.521-2/82

LB4KZa27680

1981

BEGE

30.11.82

36.Ü11-2/B2

BN027417

1982

verde

17.11.02

BY059426

1981

vlrdl

03.12.82

5N87EGB115Ü23

1977

verde

07.11.82

0T432747

1981

BRANCA

31.08.82

00549845

1982

vLrde

20.11.82

5M2QO20O3

1981

PRATA

30.09.82

5L9a06296

1902

vermelha

14.11.82

9BWZZ23G2DP

1903

verde

23.09.82

LB4PAP42390

1902

CINZA

04.11.82

BT400001

1980

MARRON

11.12.82

0R3O38628

1982

CINZA

04.05.82

tLPIDIO COSTA

FORD-CORCEL II

t-RNA WANDLSCHLLR

tURIpLOLS FRANCO Dt MORAES

FLRNLNDÜ LUIZ DL M. APARECIDO FLAUIO D. COSTA FLORA RAINLRI

VOLKS-VOYAGE VOLKS-GOL

cheurolet-opala UOLKS-PASSAT FIAT-RALLYE

FRANCISCO DL ALMLjdA SAMPAIO FRANCISCO CALICH

FRANCISCO FLRRLIRA DA SILVA GILBLRTO NLGRISOLLI GIUSLPE FASOLIN

GRARACI BRASIL Dt ASSIS LOPES HE0LR LOPLS

helio Cardoso da silva

HEMEr CEL s/a mont.e construçDe

ES-74a2 XQ-59ia L3-3083 RM-1749

US-8622 ND-8473

YAMAHA-RX 180

DC-749

YAMAHA-DT 100

VH-279

UDLKS-VOYAGE

FORD-BElINA II VOLKS-PASSAT H0NDA-CG125

XY-1735 NG-8258

ET-9955 Va-723

VOLKS-VDYAGE

KN-9061

BND34599 ;

1982

BRANCA

21.11.82

riAT-147 L

RW-0866

A0080353

1978

AZUL

01.11.82

1976

AZUL

26.08.82

VERDt

23,11.02

vdlks-sedan

FD-23B1

63276204

HLRHINIO NOUÍ-LLI a/f MARIA C A nüvelli

VOLKS-BRASÍLIA

XX-B197

BA922634

1980

45.239-1/02 35,702-2/82 11.779-6/82 37.781-2/82 17.080-3/82 38.408-1/82 11.955-2/82 10.845-6/82

16.723-9/82 37.373-7/82 07.581-2/82 02.075-0/82

11.650-0/82 01.382-1/82

33,635-1/82

■

moi

MÊS:

COMPANHIAt

DATA

NOME

SEGURADO

MARCA

PLACA

COR

LOCAL

CHASSIS

ANO

CG1253D23638

1981

vermelha

14.10.02

ROUBO

SINISTRO

DO ROUBO

C0I)-=i44-4 AN-723

DO.570-5/82

ASSIS DA SILVA MENDES

KONDA-TURUNA

FORD-DEL REY

AY-3454

LB8AAS28943

1902

bege

C9.12.82

AULIDA MOREIRA ROSA

38.275-2/82

BALILA ARGENTIERI

VOLKS-VOYAGE

IY-7518

QN015968

1982

verde

15.08.82

16.126-5/82

1982

verde

16.10.82

08.142-2/82

BRANCA

05.11.82

11,715-0/82 45.323-4/82

betty mindlin lafer

VOLKS-SEDAN

UU-0441

B0330810

BRUNO FACCINI DE. BASTOS CRUZ

VDLKS-SEDAN

XY-6143

9BWZZZ11ZDP010H( 1983

CACCILDO "BELLA

VGLKS-BRASÍLIA

IA-0684

BA74763a

1979

AZUL

15.12.02

CARLOS EDUARDO MUND MATTOS

YAMAHA-RXÍ25

LE914

2H3040560

1982

AZUL

28.08.82

VOLKS-PASSAT

NB-6358

BT345216

1980

verde

28.08.82

CARLOS HUMBERTO SOARES

VOLKS-UQYACE

XW-912B

9BUZZZ307DP01306: 1982

AZUL

20.10.82

CARLOS PERLIRA DA COSTA

YAMAHA-RX125

MC-066

2H3Ü16971

vermelha

07.10.82

10.323-4/82

CARLOS F. CARMO A/F 305^ A.DE BRl

1980

CIA..DE cimento PORTALAND ALVORAÍ A CHEVRÜLET-eiO

ZP-3126

BC244NN321524

1979

BRANCA

06.01.82

CIBORIO CARMINIO SARACHO

FORD-FIOOO

3X-6446

LA7MAU343a5

1982

verde

09.09.82

CLARICE CLAUOIP DOS SANTOS

VOLKS-BRASÍLIA

US-6159

eA846066

1900

bege

03.09.82

CLÁUDIO CEREGATTI

YAMAHA-DT 100

NM647

5L9D01020

1982

BRANCA

21.05.82

CONCIL COM DL CIMENTO LIDA

MERC.CAMINHÍO

3V-1483

34403312581075

1982

amarelo

05.10.82

DALVA LEMOS DE ALMEIDA

VOLKS-SEDAN

AQ-4599

B0164104

1980

BEGE

AZ-6669

BH662436

1980

" 11.404-1/82

33.066-4/82 04.970-0/82

07.216-5/82 15.566-3/82

05.882-6/82

16.179-4/82

02.08.82

08.976-3/02

BRANCA

16.12.82

Daniel marinho da silveira

VOLKS-KOMBI

OAUMIR aparecido DA S. NEVEs

YAI^HA-RX125

CX-596

2H3634940

1981

vermelha

21.11.02

DELCIO 3ILMAR SAMPAIO

rORD-BELINA

UI-8749

L04PZ362O39

1979

BRANCA

20.11.82

LB8BAS29I14

DlEptL DERIVADOS DE PETRÜLEO LTDfl FORD- OEL REY

NG-9595

1982

CINZA

15.10.02

DIRCEU QUEIROZ DE ALBUQUERQUE

VOLKS-VOYAGE

XY-7353

9BWZZZ30ZDPQ1544( 1983

verde

10.11.82

EDITH GONÇALVES ZEqUI

VOLKS-VARIANT

KO-6426

BWD0419e

gren/(

25.10.62

1978

07.058-1/82

45,670-5/82 46.585-2/82 16.947-4/82

14,430-1/82 11.816-6/82

07.758-6/82

V %

't: ci''X:; r.r"i ArO-:/x:.JRX/-vCS

üCnWTSTA Ç[

COMPANHIA:

ANC

MSs

i.-'Ub

DATA NOME

MARCA

PLACA

UOLKS-PASSAT

UB-0579

SEGURADO

COR

ANO

CHASSIS

ROUBO

LOCAL

SINISTRO

DO ROUBO

nrTT)-.s44—4

3DSl^ 0. ferreira E ou SISTENS

30SÍ ferreira BORGEs

WT-G369

UOLKS-PASSAT

1979

BT328542

BT464785

10.10.82

CINZA

1981

CINZA

09.12.82 27.11.82

30SL' 3ÜCCIERDA COSTA

UOLKS-KOMBI

AY-7B76

BH649520

1980

BEGE

3DSE' MANOEL DE G.C CL BENF-F

HONDA-CG 125

L3-807

BR1190256

19B2

AZUL

IB.09,82

30Str MARIA SANTANA

FORD-F IODO

IG-54I7

LA7NZA17a27

1981

BRANCA

17.12.82

30SE' MARIA DA UEIGA

uolks-sedan

XR-7B55

BQ356257 '

1982

uerde

25.10.32

OOSE' DE MORAIS PRETO

UOLKS-BRASÍLIA

UA-9329

BA829746 '

1990

BRANCA

11.11.82

30SE' RODRIGUES DOS SANTOS

FIAT-14?

ODSE' sebastião da ROCHA

FIAT-147

38.775-3/82

42,722-5/82

36.636-6/82

15.996-2/82

23.255-3/82

11.485-0/82

46.071-0/82 11.717-6/82

YU-B394

147A0054444

1978

BRANCA

04,11.82

FS-1B20

ADÜD0531476

1982

BRANCA

04.11.82

uerde

07.12.82

30.442-5/82 36.796-6/82

38.150-9/82

3DSÊ^ TEIXEIRA DE MENDONÇA

FDRD-CDRCEL II

RY-0565

LB4KAS15860

1982

30SE' WILSON ARMANI PASCHOAL E OU

UOLKS-PASSAT

MU-7346

BT3ail92

19B0

preta

20.09.62

3ULIA jULIETA TONATO LEITE

UGLKS-BRASILIA

SU 6198

BA 800.383

1979

Azul

16.08,82

LAURI MANOEL MARCELINO

UOLKS=KOMBI

AG 6609

BH 621.584

1979

branca

lB.lli82' > 06.08,82

LEASING BRADlSCD s/A ARR MErc

FORD-CORCEL II

N0-9875

LB4PA3234BB

1982

CINZA

FORD-DEL REY

NH-1617

LB8BAS29950

1982

BRANCA

13.10.82

uolks-uoyage

80-8270

BN0546D6

1982

CINZA

20.09.82

1980

uerde

26.07,62

BRANCA

01.12.62

07,438-5/82 32,191-5/82 15.644-8/82

LEASING bradesco s/a arrend MERCANTIL

16,458-2/82

LEASING bradesco S/A ARREnD MERCANTIL

LISONDA DO BRASIL EnG E CONST LT

■

uolks-sedan

XX-5466

30114015

LOURDLS MATIAS DE LIMA

UOLKS-SEDAN

rG-3460

9BW2ZZ11ZDPD13510

1982

LSNGPC BLUE DIAMDND IND « COM

HONOA-TURUNA

EK-92a

883043555

1982

VERMELHA

31,08,02

LSNGPC CONF IQKO LTDA

UOLKS-SEDAN

NG-2158

60368538

1982

CINZA

03.09.82

LSNGP EpREL Equipamentos plast LTDA

merc-caminhão

LP-8717

30830212602500

1982

amarelo

02.08.82

15.927-7/82 01.230-5/82 35.236-5/82 15.046-9/82 15.069-1/82 15oB75-e/B2

PSftCj.

IlÍU.«iwM-.bUí' í

COMPANHIA:

DATA

NOME

SEGURADO

MARCA

PLACA

CHASSIS

ANO

COR

ROUBO

SINISTRO

5L9010227

1982

BRANCA

15.760-2/82

Ea-485

27.08.02

YAMAHA-OT 160

BT495Q71

vermelho

15.929-3/02

MV-5195

02.09.82

VOLKS-PASSAT

1902

s/c LTDA

03921036

1979

07.460-9/82

MZ-6774

30;D9.82

VOLKS-SEDAN

bege

INTLCRIDADL CDRRLT DE SEGS LTDA

0R11041O

1982

08.349-3/82

ED-646

18.11.62

H0NDA-CG125

vermelha

intermSrica São camilo s/c

KL-1830

LA7NAP39051

PRETA

05.12.82

IRINE.U CLCÜNELLO

FORD-F 1000

1982

37.301-0/82

BH7239B3

bege

16.426-9/82

LZ-6425

18.09.82

U0LK5-K0MBI

1982

IRMÃOS SAMtLLD LTDA

bege

28.10.82

DM-119a

BC244NNK30700

35.893-2/82

cheurolet-pick UP

1980

ISMAR

LC-5540

BC244PNC00890

BRANCA

30.11.82

42.881-7/82

CHEUROLET-D-10

1982

ITtLUO ALULS pimenta

TZ-48G8

B01591Q3

BRANCA

08.11.62

11.817-4/82

uolks-sedan

1980

3AK0B

NE-3809

8\/235D94

1975

bege

04.10.82

16.616-5/82

UOLKS-VARIANT

05-2888

80373393

BRANCA

10.10.82

36.834-2/82

volks-seoan

I9B2

30Ã0 campos TEIXEIRA

TY-9433

80118814

BRANCA

22.09.82

12.319-0/B2

volks-seoan

1980

aOÃO COELHO SOBRINHO

AF-9524

BC244NNBG26a7

1982

vermelha

37.877-1/82

CHEUROLET-DIO

27.ia.82

:OÃD ESTEVAN RAMALHO

NA-4044

BN039601

1982

verde

16.136-4/02

UOLKS-UOYAGE

01.10.82

DOÃO FERREIRA A/F TANOS KUGAIAR

0A2477

B3844201

1979

15.09.02

01.477-9/82

volks-^seoan

bege

OOÃO FORNI FILHO

GD-0522

B0351052

1982

CINZA

35.732-4/82

uolks^sedrn

23.09.82

JOÃO pereira dos santos

WR-638

2020698

1901

CINZA

12.267-1/82

HONOA - CB 400

05.09.02

JOÃO PRDTASIO neto

GW-2705

BO3411S0

1982

BRANCA

45.063-5/82

udlks-seoah

27.09,82

30Ã0 DA SILUA

UOLKS-PASSAT

FS-4777

87469513'

1982

preta

11.11.82

34.707-6/82

30ÃÜ UANDERLEI de SOUZA

VOLKS-BRASÍLIA

TY-9427

BA714322

1979

BRANCA

02.10.82

11.314-2/82

DOAQUIM SANCHES 3UNIDR

VOLKS-SEDAN

VY-3579

B0322245

1982

VERDE

26.11.82

34,109-6/82

DOSÉ^ DE ALMEIDA fCLLO JDSS ANOTARA INFONTE VIEIRA

NI-5744

LB8A^5279e6

1982

bege

06.10.82

ll,21Ü-2/B2

FORD-DEL REY

IBRAIM 30RGL RISTON

INSTITUTO MtToiCO VARZEA PAULISTA

ZIMLRMANN

SZLGMA TOLC

:ane brauo

-W .1- ..

LOCAL DO ROUBO

nogueira

"ía!-.05 =:r--^v-.DO:s TURTJiron

037 ANO:

MÊS

COMPANHIA:

DATA NOME , 1

nn-n

MARCA

SEGURADO

c^AA..A n — if

■■

■■■■ ■

■

PLACA

CHASSIS

AIÍO

LOCAL

COR

SINISTRO

DO POUBO

ROUBO

■■■■»■

08.B66-6/82 10.063-6/82

Regis Carlos da Silva Reinaldo Rodrigues Correia

FORD-Corcei

6928

LB4KAT 10.280

1982

cinza

31.07.82

Volks-Gol

0144

BY 024.791

1981

azul

Rizzo Lopes Galvao

Volks-brasilia

5802

cinza

Chevrolet-opala

6111

BA 973.021 5N87HBB 102.062

1901

Roberto Pereira Carvalho

1982

S G 0 Publicidades e Pronoçoes

Volks-Passat

5025

BT 508.521

1982

branca verde

07,08.82 14.09.82 21.06.82 30.08.82

Salete Alves de Souza Santos

Volks-sedan

8553

BD 279.578

1981,

cinza

19.10.02

Salvador

Volks-Sedan

QM- 0974

1971

Bege_

23.09.82

Volks-Kombi

lU- 4689

BH74552I

1902

Branca

20.09.82

Sementes Maggi Ltda

Ford-Corcei

2000

LB40AM35622

1982

Branca

Serafim

Chevrolet-Pick l p

1035

BC244PNBia012

1982

Bege

08.10.82 09,09.02

Secgio Domingos Paes Sérgio Luiz Moraes de Souza

Yamahfj-125

725

2H3040240

1981

Preta

24,00.82

01.405-0/82

Volks-Sedan

8861

83879950

1979

Branca

21.09.82

Serraria

10.808-4/82 01.541-2/82 14,222-4/82 11,714-3/02 11.111-2/82 45.005-5/82 20.756-3/02 14.217-4/82 42.750-0/B2 10.533-8/82

Pinto Filho

Sabara Parafusos

e Ferrament.Lt

Soares da Silva

090403

Mero.-Caminhão

6960

344Q3312592432

1980

Vermelha

Silvana Duarte

Volks-Passat

0021

BT461926

1901

Marron

26,09.82 12.03.82

Solango Maria Cardoso Maciel

Volks-Brasilia

3769

BA533715

1978

Bege

06.11.82

Sueli Fatima Araújo Uianna Sulcarnoua Equip. e Instr. Ltdi

Yamaha-TT 125

3T302D051

1981

Branca

05.10.02

Chavrolet-Marajf

XO 242 YW 8845

5C15AAC177898

Bege

10.11.82

Sulidade

Chevrolet-CaravE n AG 4484

5P15DAB135797

1981 1981

Verde

19.05.02

Ford-Del Rey

0177

LBaOZR03504

1981

Bege

18.05.02

Torquatro Salvlano Borges Touring Club do Brasil Valdir Marques e ou Euclidea D

Volks-Sedan

1902

Branca

23.11.82

Volks-Passat

2206 2431

BT4623Ü3

1901

Cinza

31.08.82

Buchler Uolnei Alexandre Welf

Volks-Passat

8000

Branca

23.09.82

0020

BT 360087 9BZZZ30ZDPGD05C)8

1980

Volks-Voyage

1982

Cinza

15.10.82

Walter

Ford-Corcel

Tandrem

Santa

Hilda

Maria Alexandre Ind.

e Com de Ccnf.Ltdf

Ribeiro

Walter Chriatlan F. Walter

Muller

367459

4121

LB4K TE 55902

1978

Branca

07.10.82

Volks-Sedan

8139

1982

Verde

17.11.82

769

DPG10776 2H3035654

1981

Azulfl

23.09.82

0A927387

1980

BN039471

3V9001799

1982 1981

Branca Verde

BA45729Ó

1977

Silve Crisostomo

Yamaha-RX 125

Wilhelm Effenberger Wilhelm T. Kroeger B ou Slsteni Woston Borges de Leiroa

Volks-Brasília

Yülanda Dalceno Aiello

Volks-Brasília

Volks-Voyags

1896 NG 9703

Yamaha-RX 180

757 DM 2547

38.063-4/82 14.535-9/8215,564-8/82 11.439-7/82 10.881-1/82 16.016-8/82 26.513-6/82 28,100-0/82

23.119-/02 28.869-1/82 25.266-2/82 16.060-9/82 07.357-7/82 16,379-0/82 39,801-6/82 11.979-2/82

01.10.82

15.11.82 16.11,62 09.11,02

Azul Azul

08,196-8/82

rsi.rz~-.z DE 'rr' coecu TEvíoADOS/fUE-i-i^oô ANO;

MÊS:

COMPANHIA:

NOME

r.-i.f

CHASSIS

PLACA

MARCA

SEGURADO

ANO

COR

DATA

ROUBO

G0rL,544~4 LUIZ ANTONIO RAIO GRANOA Luiz Augusto- Romao Luiz Berganasco

Luiz Dcbauio M Penna Kamnitzer Luiz potrich Compagnoni Manoel Teixeira da Silua

VOLKS=VOYAG£ Uolks-Uoyage Chevr-Pick Up

NA 0594 MW 1263 FS

BN DN

043.450 023.340

9082

BC254PNA

29.584

cinza

15.10.82

16.946 -6/82

verde

01.09.82

37.803 -4/82

1981

vermelha

1982

cinza

19.11.82 06.11.82

11.722 -6/82

Uolks-Passat

2000

Foed- F

5030

LA7NYK 81.500

1900

amarela

1301

005.295

19U2

branca verde

Volks-brasilia

18.09.02 27.10.82

Manuel \J eira Assumpçao

Volks-brasilia.

YT 4751

885.521

1980

Maria Feliciana A P dos Sentoe

Uolks-sedan

272.342

1980

bege.

01.11.82 28.09.82

Maria das Graças Lopes Botelho

Uolks-sedan

370.289 •

1902

verde

05.10.82

Mario Lúcio Vicente Sento

Uolks-Voyage

RI 5250

010.407

1981

branca

Maria Monica de Faria Mario Fernandes Barbosa

Volks-Passat

UU 7662

BT 497.330

1982 •

verde

Ford- F

2000

LA7NZC

1508

Marisül s/a Mater

1000

Volks-sedan

de Com de Prod Sintéticos

Maurício Cabrera Candia

Ford- F IODO Mercedes-Cam

OU CK

4764 3645

7369

CD 0709

SINISTRO

1982 1982

BI 502.500

lOOG

LOCAL DO ROUBO

34.330 -7/82 16.793 -2/82 11.572 -5/B2 11.634 -3/82 24.443 -ü/82

11.179 -9/82 11.701 -0/82

1982

prata

1981

Bege

04.11.82 15.09.82 20.06.82 23.11.B2

1982

azul

27.09.82

16.161 -2/82

34403312514.646

1980

azul

21.07.82

02.066 -9/82

5N69EaO

1982

prata

16.10.82

07.915 -2/82

13.09,82

10.721 -9/82

2i:042

205.304

LA7NAP

39.446 120.700

15.968 -9/82 14,519 -3/$ 06.011 -4/82

Metal Leuo s/A ind e Comercio

C liBvrolet-Opala

NG 6003

Miguel Franco da Silv/o Moacir Ribeiro da Silva Merques

Volks-Gol

YU 6900

071.457

1981

cinza

Volks-sodan

QR 0287

856.563

1979

bege

27.10.82

11.573 -3/82

16.08.02

00.515 -7/B2

Moyses doa Santos Nadir Bictiara Chuahy Nancy Oussanra Rodrigues Nelson Rodrigues Pereira Nicanor

Divino

Gomes e

Uoiks-Passat

5301

BT 210.081

1978

branca

Ford-Delina

5356

LB4PYK

1980

prata

06.11.82

07.839 -4/B2

marron

04,11.02'

39.254 -8/82-

50.621

Volks-brasilia

UW 3264

911.817

1980

Volks-Voyage

XQ 0024

024.207

1982

cinza

Ford- F

LA7NAM

1982

preta

lOGÜ

1699

37,300

26.11.82 05.10.02

12.231 -7/82 07:934 -3/82 07,866 •7/82 06.326 ■1/82

Volks-Sedan

7131

489.630

1976

bege

Monda CG 125

540 1045

CG 1251102238 QX 004.560

1980 1982

branca

Vplkbrasilia

BA MX

Ford-Belina

0119

Le4PyD 62:876

1980

prata

06.11.82 □1.12.82 25.07,82 09.11.82

7068

vermelha

19.11.02

■ 40.086 -6/82

30ÜD

BO 326.306 30830212 005:849

1982

Paulo Fernandes da Fonseca e ou

Uolks-sedan Mercedes-Caminhai

laranja

14.11.82

12,376 -0/82

Paulo Fernando Campis Danlel9

Uolks-Voyage

7072

049.037

1982

14.11.82

23.260- •3/82

vermelha

13.04.02

05,736- •4/82

Nilde Mazurek Norex Ind e Com de Ferramentas

Norma Minhoto Belotto Odilon Populin

Paraguaçu Locadpra.de Automóveis

1973

branca

37.210 -2/82 40.722 -4/82

Paulo Reinaldo Carneiro

Honda CG 125

CS 341

1163715

1982

Pedro Gonçalves da Cruz

Fiat

AOOOO.584.330

1902

branca

11,10.82

16.476- •4/82

Pedro Paulo Pinto Wabeski

Uolka-Uoyage

8C 7729

DP 009.802

1982

azul

16,09,82

21.634- -B/82

Rafei Cantero Hurtado

Uolka-aedan

BD 088.102

1980

bege

18.00.82

15,446 -8/82

147 CL

4204 1994

039

íisucxc m fÃÍccv.-:-,.(í r. i : V

Bâ.?A iX)

ríOcíi; XX) ssodrA-DO

HÀJKCA

668-8- Jesus Zzml

FUCà

CHASSIS

1 AHÜ

COIÍ

ROUBO

RQí.^O

SIXISTF.O

P.lOOO Pick "ÜP

k;t-3003

IA7ÍÍAX27839 i

Pi-eta

13.12,82

■ 361730i/8Í3

W/Sedaii 13001

m:-1458

BJ-69240Í

Marron

07.01.83

I 3617001/83

Pick tJp ij 10-

ct_0404

BC244PHB08SQ1

Bege

I 19.01,83

I 3633802/83

m-6990

Lb8/,AA49022 ;

668-8- IMaria Cristina 0livo

668-8- João Liiiz Bertaii u

668-8— Oswaldo 5Í.orillo

F.Pel Key

|" 668-8- Humberto Paaciuni

P-IQ- Pick UP j JG-1020

BC244PHA36508

\ Cinza

I 19.01,v33

1 21.01.83

I 3636102/83 I 3632502/83

P3í SP

I 668-8- Joaquim César de

i i

PIC-C-OP b.io I ]i)0-1703

Morais

BC244HJB069^- 82

I Branca } 31.01.83

j 3637702/33 1

668-8— Domingos Chicare-

■ lli

ITeto

M.Benz LS I513

TN-6648

345 0081246

02.02.83

Vei-melbc

\ 3642302/83

363930?/83

3644602/83

I 668-8- Sérgio Aparecido

da Silva

I 668-8— Jose Ba'7;zo

Cinza

05.02.83

ST-1762

m26834 j 81 í 3440331228831^14 76

Vermelha

06.02.83

lffi-9704

3OZDPO41I50 I

Bege

22.02.83

1513

CK-9412

345003123793 39

Vermelha

25 .01,83

■Pàsat LS

'IP-1638

' "31-381329

fío

Branca

Í4-CJI.S3

W/Passat TS

OO.5O6O

M.Benz L 1113

VW/Vovage BS

I 668-8- Willian Rocco e Andalico Antunes

645-9—

3647102/83

Pereira de Paui.a

Cam.M.Beiiz L

645-9-LuÍ2 Felipe M,Car valho

t-.'

039/83

OCMPàTíP..• A:

B4.PA m ROUBO

SI-^13TR0

12.12;i82

T531012~2188:

í26.11.82

26310002198;

|l9.01.83

34310054448]

CB400ER20231Í7 3l

20.01.83

hOe-lE DO SHJUíUBO

HàüüA

FU'1A

549-5- Ríaf Gielow

VH/Erasilia

XI-9090 ,

BA-716620

549_5_ Levi Lopes Pereira

Chevette

JC-7410 '

5EIIAACI8514P 81

549_5_ Hélio de Almeida

Gol-LS

XH-1255

ZI)T402895

549J:5_ bicarxlo Cavadas

'Honda CB^OO

VF-259.

Azul

^ 34310054528 i « ?

549_5_ Carmen Rabhad Aqui

la ■

Coroei II L

WT-O774

IB4I<U783553 ;

í18.01.83

} i

i 549_„5_ Tarcísio de Moura Pacheco

j 34310054538: i

■ V¥/SedanI300

YQ-7583

BO240759

Í--

19.01.83

I 343100:54558:

23.01.83

: 343100545^8

i 549_5_ Helvécio Homero Ma i

■

chado

MgHza

Xlí-2573

j 5G085BB01296| 82 1

[ 549_5_ José de Carva.lho

(

e/ou

1 549-5- Vidros e Molduras

i Cam.M.Benz

VT-6762

345005123787]3 78

!18.01.83

j 343100545'^-8

VL-8513

J3H-746468

18.01.83

/3431C0546"8, ;

FQ-6337

BJ-373469

24.01.83

35310122':'18í

TX-4949

BO-092598

24.OJl.83

35310123008i

Matias Ltda

Pick Típ-VH-Cami nhão

549-5-J2S® Fernando Pugli a, VW/Sedan 549-5- Eliseu dos Santos e Cia Ltda '

• VW/Sedan L1300

549-5- Amtonio Perazolo

Kombi

ME-I477

BH-717339

01.02.83

I 41310007558

1 549—5_]yixgU0l Silas Parolo

Coroei II L

BU~ie97

IíB4KAH38538

)3.02.83

i 35310123388;

041 '0:

?xuí>A.mi u i

CHÀSòIS

FUGA.

miCÁ.

fiOifjí to 'smmihw

coe

! AlíO

U:TÁ IX)

.OGAJ. IXJ

ROOEO

msBo

SI>riSTlíC

549-5- Oficim Mecânica Mancha . Lenta

■ Cam.M.Bea 608d

VT-0283

"3083024562371

Passai TS

YS-3696

BT^36038

! 5E69AJC13185'5 79

549-5- Eosa Helena Panlo

343100^5438.

10.02.83

I 343100554483

103.01.83

i 34310055478:

Í06.02.83

; 3533012401831

;13-02.83 1

1 549-5- Poboão Vieira Peix) Chevette LX 4?!, FI>-2672

*to

549-5- LECU Friede.-cbergei CaiTi. M*>Jenz L

RowslaJcer

I 34403312262033 75

. LQ-7317

»-

(

1'i.

Dei Rey Ouro

MÍ-3150

I LB8BZGII486 , -81

VW/Seda:.! 1300

LH-.1668

I BO-256011 ií 81

Viat 147 L

l.r/-2979

I47AO3O6678

559-O-Jose V.Pacciolio

Fiai

■UR-6937

0337153

559-O-Vioente de M e Silví

Volks

BT-3323

For d

549-5- Lelio Elnp. Ind"b.

Lida

549-5- Cleo Verton de.-Oli- -

;

! 35310124?8S3|

115.02.83

Í22.C2.S3

JLznl

b5.Ol.83

4510/0086

íbnarelo

p3.08,82

2.203/

BO35409I

Verde

30.09.82

2-345/.

LI-8941

IA7M"TP1412

Branca

09a0.82

2í368

■ Volks

DY-7145

BA602973

Verde

16,12,82

2,375

569-0- Abid M Hama Saadi

Volks

MP-9677

BT-478631

Branca

36.09.82

2.306

Í569-O- Denlze M. Borilhosa

Volks

MD-2693

BYO44986

Branca

02.12.82

2.487

veira

; 523100099983

561-4-Paiú.o Roberto FeZau za

549-0- Jose JuIio dos San tod

5o9-Ò-Agenor P.da Silva

Íui-jí. vo

10 JirjbRAjj-N.-'

MÂRÜÀ

FUU

CHASíilS

AIÍO

R'>30

:il~rC3TF.O

549-5-kvanil Cecílio Ber-

V¥/Sedan

the

549-5- Antonio Roberto Vi-eira

YR-8741

BO-255982

31.01.83

343100530'^83

Il6.12.82

i 353101204083

\ 35310123988:

" Comodoro

5R87EICB11262Í 80

KS-8721

549-5- ind, Com. de CosmJ

ticos Ma^lena Ltd|L Ford, 40OO

LD-8475

IA7GFB99150 '

a/c

3003824

|o8.02.83

I 353101^4008:

MY~1347

BA-913105

17.12.81

I 34310035528?

XD-7448

BA.-808120

ji3.Ol.83

1 313100427883

Ío1,02.83

I 34310055118:

343100551283

•07.02.83

549-5- Jayme Alves da Sil i va

Honda 0:b400 II

549-5- Waldir I/uiz

VW/Brasilia

549-5- Edline Kiloe lí.paranhos

549-5- Helson Beto-

VW/Brasilia Dei Rey Our o

XR-9430

LB8BAS29975

549-5^ Fernandino Fernan do de SoiAza

VW/Sodan L

BJ-491280

Barj-491280

18.01.83

549-5- "Hilson da Costa H± tto

V¥/Vo;y-age L S

XS~049l

BIÍ-044127

Medeiros

549-5- Maria llicia E.Pimei

tel e/ou

W/130OL

a/c

BO-152121

D3:02.8l

343100551383

?7.01.83

343100551483

34310055158,

VW/Sedan 1300L

a/c —

BO-321058 ..

549-5- Mgnel Evandro Sento

í ■

39.02183

• ly,' t

043

MTA. l<

N(3K£ w W\mk.i)0

572-0- Mazdlda de Gois

UÂHGÀ

E-UCA

CHÀ3SI3

hlsO

W/Par^sat LS | Jlí-939

COr

iiOV-BO

T7-

572-0- Aírton Cobert Fer^

;

Chev, b-lO

reira

BC244PHC043Q5

\ 12.02.83

12.01.83

i 1.?19/83

572-0- Clean Car.Ser-v.G^e Volks SedanL

HO—6II8

I 98vízzz^^^3Pdo

57?-0-dose Kalil

Eonda CB40O II

EvS-651

580—1—Roberto Fasano

Chev.Ifonaa

ZX-I665

i 5KO8RBBOI8467 '82

rais SC Ltda

58O—1-José Octávlo Mendes

Chev.Chevette i ^XW-8207

; 23.02.83

BR3013294

i.5^0/83 !

i 5E11/'2BCI63304 8:

1^535/83 I OI31OO98/83I

I Bege

í OK 12.32

i Marron • 10.12.82

01310090/83

58C-1-Itagmy Imbiliaria Agrícola Pastoril

V¥/BL'asilia

",^-7856

BXOO5543

580-1-Aliiiy de Oliveira

V¥/Konibi

zt-3391

IÍE637982

580-l-Abram Icoiík Golek

VW/Srasilis,

ST-8426

BA840291

Ltda

I Hege

j 03.12.82

j Brc.nca j 23.12.8? j Marron | 06.01.83

01310100/8|

0131alj8/8|

Ro'

OI310176/8B

58.4--3-Jeryes Slia/eb &, Filhos Ltda

Chev•Chevette

I)U-4644

5ED9JBC1258^0

12.09.82 j

i 3646/82

Volks Erasilic

HB-9440

EA967802

08.12.82

3976/82

VW/1300 Sedan

FV~4737

BI392254

07.10.82

3977/82

P.Del Rey

•MíT-0015

IB8BAY6600

18.10.82

42121/82

Xiá TA iX

'^ •'OGAL DC

ROírBO

bXlBC

584-3- Adão Jose dos Sa^t tos

584—3-Regis Hei Rahal 584—3-I>utelvir Silva Campos

0CS4PAiniXA.i

ACK£ W SB3URÃ30

MARCA

PLACA

Qievette

AE-5I85

CHASSIS

SIiriSTRO

569-C^ Ante Locadora Recifr Ltda

! 5E113ÃC14753g 81

Branca| 14.07.82

q.,

i 24.(0 .83

0.349

572—O-Pedxo de Barros Si_] veira

Ford Coroei H|I'/[P~4711

LB4KAA62332

5-72-0-I)écio Jose de Car'valho

572-CUPaulo ])ias

Yairiaha 01.180 j H^'-497

; 5L9004481

I 08.01.83

Pord.Belina II| LE-489O

: miiZICBOAOC '

\ 24.01.83 X

572~0-0giar Moreira

Honda CE4OO |BD-I24 Chevl B-10

; 20.01.83

SP PH

1 ].338/83 I 3.OP7/83

■■■P

I I.15VS3

t I

572-0- l^s Antonio Figuí i redo

i CB400:mR2008751 80

I CN-6222

I BC144PGK0994,b 80

572-0—Armando Castelhano

Volks K.Standaifd LL-3239

EEI613561

572-O- Kinoi Snzuki

Volks Sedan 1300 MU-8412

9BWZZZ].lg^í^-^;

I 23-12.82 í 01.02.83 I

S 1.333/^83 1

'06.02.83

j 1.123/83'

SP I 1.409/83 i

SP I 1.436/83

572-0— Constanoio Malag^u tti Jxinior

Volks Passat

NQr-6483

98WZZ3:

Volks PansatTS

RO-2893

Br-I6l838

Chev.Monza LSE

MD-5906

P.Coroei II

BB-5689

! 15.02.83

1.485/83

21.01.83

4.040/83

§OOBVCBO'08116

10.02.83

4,052/83

LB4MID63586

08.02.83

4. 49/83

572~0-LuÍ2 Ricardo Parai so Garcia

572-0-Pernando Luiz A Dantas

57?_0—Nelson Dias ^^rel

Á.'C.,

w 'smuTikjo

04.^

V .'."í^*

Ai;O

CKAlShl

ídARCA

584-3-Rüseli ITaufal Châmr a-W/13OOL

Mr-2603

I i 46/83

18.11.82

B0340274 t

584-3- Francismar Caaiipi-

YW/Voyafi'0

glia

1-5778

Tamaha TT I25

584-3-Nei Forghieri

, 9B'.'SZZ30ZI)P0

1 $7.01,8^.

230/P3

05730 3T3019310

j 24.11.82

í 145/83

I)J-076

584-3- Walderea Brito

w/Voyag-e

UK-6363

' ELJ0303y4

I 15.12.82

; 010/83

584-3- Reinal.do Cliolifi

W/Branilia

-6538

; M68819

; 01.01.83

i 260/83

584-3- Ma-urilio Pela

F.Coroei II

NO-3839

- 08.01.83

i 311/83

; 369/83

'04.12.82

; 4818/02

07.01.83

i 043/33

j RB4KAP41388

5.84-3- Dario Paraventi J1

Yvj/Voycí^e LS

NfI-0927

! Bir;59430

;15.01.83 I

584-3- Bcnizete Russo

F.Bey Rey

' 00-7210

IIí8AAA4834^

609—2- Sil-vio ITame

W/Voya^e LS

! MF-0590

M005823

Verde

609-2— Liiiz Falavlgna Ne to

í "\ ■ Chev»I'íaraJo

) MZ-4204

jAzrl

5CI5ABCO69OO

j 17.12.82

609'^2 IjBorxo RoBerto UeBel

I 044/83 f

i }

TW/1300L

BO-1315

BOI O08St;

Branc o

06.01.83

06S/83

w/1300

AD-6016

BJ381764

Branco

23.01.83

066/83

Chev, Opala

R:B-1641

5N87EBB11093

Branoo

14.01.03

067/83

VW/Brasilia

KZ-3940

BA389330

Bege

26.11.32

3611501/83

609-2- João Alfredo Bond, Mendonça 609-2- Irineu Basso 668-8- Unicolor Stúdio Grafico Ltda

668-8- Alft-edo Alvgs de T.-í

VTÍ/X300 X

S2'V3jr3as

:;aM.PMUüA i

LC&í£ U) sírnji^j^LO

1 F"JjA'CA

MARCA

584-3-NelBon Takashi Sait D Chev.Cheve Ite

1 CüAoSlS

EP-O839

í ARO

C<»

Tiâ,TA, iO

.OGAL DO

R(xmo

mSBO

5C08BAC146122 8l

28.09.82

jl2,12.82

ilNISTP.';

'4245/S3

584-3-Vicente Amarinho de

w/s.1300

Lima

ETUO83I

I B0343346

584-3- Lingraf InS Gráfic Chev. Pick liP

Ltda

I ML-551-3

: BO244FMAC8478 80 l

Com s/Ã

[ 012/8: 3

! Ford,P,4000

í TN-6691

' LA70LTA36288 -

loS.12.82

I 014/83

! LA7NOJG6479 .

l04.12.82

|08.10.82

I\ 36 /83

: 1S6/83

10.11.82

i 13','/83

I 138/83

( 584-3- Alcidio Bastos

(

584-3- Rarlo do Brasil In

!o8.12.82

011/83

Ford.F.lOOO

i "01-3:850

584-3- Adão Isaac Vieira

W/Ool.LS 1.6 j SU-0377

584-3- Arfran Tex-rap.Ltda

Ford.F.lOOO

íEO-1002

W/S-1300

IIF^-9028

BJ981952

In.11.32

I)P-865

3T3025163

19,11.82

i 139/83

Chev. iV-lo/lOOO

IU-0066

BC254PNA322o4 78

28.11.8?

SI'

140/83

F.Bel Rey

MU-4867

LB8BZKI5558

12.11.82

141/83

w/Brasxlia

KJ-5528

PA623276

11.11.82

142/83

Fiat 147L

AP-.7419

00492226

27.10.82

144/83

I 31079556

I LA7NAL26615 ■ : 82 |

584-3- Biagro Velsiool Prod, Agric.

584-3- Casax-ini & Cia Ltd^ Yamaha TT125 /

584—3- Grafica E Papel Brogota Ltda

584-3-Jaxme Belfino de /■' Souza

584-3-João Araiojo dos San tos

584-3- Joracy Faury

-•

047

: '.f::

.OCâl DO

Dá.TÁ PO f<OK£ DO SFJOTJljO

pua

CülÀSSIS

VW/Passai

MP-OüOY-PR

Hr-38l632

F.Del Re--r

AP-d.879-3P

Chev,0?i6ve-b te

AQ-3269-3r-

MàfiCA

:^I>rx3'rRC

ROOBO

coe

hl^O

862-6- Maria OrLliia R do Amaral

^ 80

Bi'anco

14.02.83

^80157

1 ]íb8AZD]843?| 82

Cinza

23.02.83

127324

j 5C11IÍAC]19525, 8l

VüTle

í 127301

382-6- Ma.riza. Oraati de O Souza

832-6- Mario Borges dos SaíAtos

|l6.02.83

V<> ACeí£ DO 3H)IJRAD0

IL-OCAL DO

UAHCA

PUOA

Chev# Chevelte

MR-4665

CllAHCl849'te 78

Mlerron '28.01.83

Brasilia

UD-5242

BA9OI617 ■ j 80

j verde |10.02.83

Roímo

COR

CHASSIS

SI-dISTRO

645-9-W^ldii" Pereira Mar tins JR

058/83

645-9- Waldo Bnerson Serqueira Píirias

07.1/83 i

883-8- Aristides Barbosa e Senhora

W/passat

YQ-0020

Fr.436630

Marron 1x1.02.33

J 23310062 i

881-8- J^ancisoo José Se ta

Kombi STD

ST-3162

EH-632294

, 80

1 A-ege

i 10,02.83

P.Belina

OXJ-O9O6

hB4PGA71403 1

] Verde ' 03.03.33

VW/Passat

YP-5001

Hr4484i7

! Branco

VW/passat

OU-6425

9BW2ZZ32ZOP2 83

23310CP51

88I—8- Lniz Carlos Cabra! j de Menezes

•

T 23310103

28.02.83

23310102

Cinza

18.03.83

23310133

88I—8— Vicente Pereiro Alonso

88l-8-'Fadia M<nria de PaiL Ia Lopes

5354

88I-8— Manoel Soares Ote ro

Chev.Rhfâ-vBtte

RI-4529

5EllAHC17436íp 78

Branco

15.03.83

R.T

23310135

F.Belina

AM-8567

LB4TO^t)04l68

Branco

22.03.83

23310140

88I—8-Pai.iLo José Pereira Bringel

1 1

Federação Nacionaldas Empresas de ^ Seguros Privados e de Capitalização

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur Renault

19 vice-presidente

Luiz de Campos Salles 29 vice-presidente

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo 19secretário

Hamilcar Pizzatto 29 secretário

Ruy Bemaidcs de Lemos Braga 19 tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa 29 tesoureiro

Délio Ben-Sussan Dias

DIRETORES SUPLENTES Ivan Gonçalves Passos Mano José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos) Augusto Godoy Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas CONSELHO FISCAL (suplentes)

Adolpho Bertoche Filho Alfredo Dias da Cruz Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

Membro Fundador da

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

. . ^ r-

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização diretor-responsável Victor Arthur Renault editor

Luiz Mendonça(Reg. M T n9 12,590) redator

Mário Victor(Reg. M T n9 11.104) REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74 ■ 129 andar Tel: 240-2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n9 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG Tiragem:2.500exemplares

FENASEG

a-yg—SeHBü

■ilMi