T9021 - Boletim Informativo FENASEG - 731/743_1983 by CNseg

BOLETlMpENASEG

INFORMATIVO

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ( ANO )(^ RIO DE JANEIRO, 03 de OUTUBRO DE 1983 N9 731 )

Sociedades civis constituídas por corretores de seguros nao estão sujeitas ^ retenção de imposto de renda na fonte, instituída pelo D.L. nO 2.030/83. Isso

1 e o que acaba de ser esclarecido pelo Parecer Normativo nQ CST-15/83, pública

o no D.O.U. (seção I, pãgs. 16.460/1), de 23 de setembro, (ver seção PODER Vo)

EXECUTI-

Em 1981, varias seguradoras foram notificadas para o pagamento de diferen^ças ^ de taxa de renovação de licença, cobradas pela Secretaria Municipal de EazenPrncQ + be Niterói, mesmo oue a seguradora ali mantivesse simples escritório de ne cir,n!?ao®?" em prir i-a instância a segurança impetrada pela Cia. InternaProroc^n (confonae sentença-publiçada na edição de 08.11.82 deste Boletim), o Vel A ®°..''s Alçada (Apelação Cível nO 85 372), cuja 5? Câmara Ci-

'"Pferida taxa

confirmando a ilegalidade e inconstitucional idade de cobrança da

«-»

Peçanha apresentou ã Câmara dos Deputados o

3 rL J tnrnòm rnn?"^h

projeto-de-1 ei

corretores de seguros e as companhias segurado -

ENflSFr li f Ti-f Obrigatórios do SESC do SENAC.de Constituição O Presidente dae ^SEG, Sr. f/f Victor Arthur Renault, encaminhou ofícios ãs eComissões bstija. Educação e Cultura, Economia, Industria e Comércio, advertindo que o "resulta

O pratico do projeto "seria o desnxinte de todo o sistema de ensin^e seguro hoj^ antido pelo mercado segurador". Ao mesmo tempo, o Sr. Victor Arthur RenfSlt encami hou aquelas Comissões da Camara estudo elaborado pela FENASEG sobre o aff ,nro rfer

eçgo PODER LEGISLATIVO)

rtiwstb soore o assunto. ( ver

Na próxima quarta-feira (dia 5), o Sindicato das Empresas de Seguros Privados n Senador Dantas, Estado do74-13Q Rio deandar Janeiro auditório da . ^ FENASEG - Rua - um promoverá "SimpósionoSobro Roubo de Auto Oveis". Presidido pelo Secretario de Policia Judiciária, Sr. Arnaldo Campana o Sim^ Õsio vai inaugurar, no RJ, a série de reuniões da classe^seaúradora °a ~ Po do "Fórum Permanente de Debates", criado pela FENAsÊL ® Programadas den0<;in vai

inaiiniirar. nn R.1. a cprio Ho v-oiminoc H=

^«nipana, u :>in\

A Federação Interamericana de Empresas de Seguros-Fides- rrimuni^:,

Õnuarão abertas até 31 de maio do ano vindouro as insrHrsff^f if r

Continental Bienal. Desta vez, o tema é "FunçõL EfonõmtL "abalho classificado em 19 lugar fará jus ao prêmio de US$ 10 mil

Concurso Seguro e o

6 Naro Francês. próxima sexta-feira (dia 7) encerra-se em Paris o X Seminário Sobro o Segu Patrocinado pela Federação Francesa das Sociedades de Seguros, õ Seminat-io discute os temas: 1) O Resseguro; 2) O Seguro Transportes; 3) O Se-

tro de Riscos Industriais; 4) O Seguro Automóvel.

;

No fim de ou^bro, serã lançado em nível nacional o Projeto Escola do 29 grau 7 — educação de transito para jovens entre 15 e 24 anos. í o que revelou

' corregedor do Detran de SP. Ciro Vidal Soares da Silva. O projeto foi elabo-

ido pela Companhia de Engenharia de Trafego da Secretaria de Transportes de São Pau », em convênio com o Mirnsterio da Educação e Cultura e o Departamento Nacional de ansito. De 28 de novembro a 2 de dezembro, a Companhia de Engenharia de Trafego pro jvera em Belo Horizonte o treinamento de 90 monitores de todo o Pais, No ano vindouO projeto sera implantado em todo o Pais.

rv.

Sistema Nacional de Seguros Privados \r~ EDITORIAL O desemprego, quando resultante da mobilidade habitual

mão-de-obra, tem a característica de fenômeno transitório e normal no funcio

namento da economia. Assume no entanto indole anormal nos perÓodos de crise

econômica, quando sua incidência se eleva de modo a abranger um percentual maior da força de trabalho. Nesse ultimo caso, e o aparelho produtivo que diminui o ritmo de atividade e, por isso, reduz seu nível normal de absorção de mão-de-obra.

Por sua natureza, o desemprego (qualquer que seja sua ori -

gem) ê sem duvida um problema social, alem e acima de ser fenômeno econômico. Dai no Brasil a Constituição Federal, a exemplo do que ocorre em tantos ou

tros países, haver incluído o desemprego no rol dos encargos da previdência social, isto e, havê-lo classificado como um nítido seguro social.

Essa no^a constitucional ê antiga, mas o fato e que apesar dela, G de tanto tempo ja ter decorrido, atê agora o seguro-desemprego não

foi implantado no Pais. Hoje, quando a economia nacional amarga as conse

qüências de preocupante crise, Q.fe.nômeno do desemprego, antes relegado, pas sa a posição de problema prioritário

-j--

. . .

uar iu, suscitando idéias e iniciativas inclu

sive no campo das soluçoes por via do seguro.

P"'" exemplo, a contida em projeto-delei. que ora tem curso no Congresso Nacional. Para resguardar o Sistema Fi -

nanceiro de Habitação dos efeitos da inadimplência Ho m -t- - • inclui dispositivo que . da ao BNH a facul dade'iiipiencia de "insti de t,, imutuários, o projetoi . a amortização do debito em racn 'nsxituir um^ seguro especial destinado a garantir ^ . , .

. . _ _ em caso de perda de emprego de redução de salario percebido^ pelo empregado"

O projeto dá ao BNH essa farniH^ri^ ~ n. j° 'acuidade, mas nao lhe da as condi çoes de exerce-la e de tornã-la viável n ~

^ na area da previdência ^ seguro social ciai.

desemprego so pode ser objeto de rE ^nem mesmo nesta ultima as consequen

cias da redução salarial podem ser objeto de seguro. ~

da e tempo, sem duvida, de expurgarmos do processo de elabo-

tra/isformarem em letras mortas. 'promulgação de leis destinadas a

BI.731*Pãg.01*Q3.10.03

FEWASEG - ASSESSORIA ECONÔMICA resenha semanal

;

SEMANA DE 19 a 23.9.83 ANÁLISE ECONÔMICA

O pais está passando por uma das maiores recessÕes deste século. Se

compararmos a crise atual com a de 1964 e 1930 (ver gráfico) vemos que no momento

a produção per capita e de 85,5 o menor índice ocorrido neste século. Apesar da queda acentuada do produto a inflação permanece alta.

A produção tem sentido os efeitos de uma política monetária bastan te restritiva em termos reais que deprime a demanda e as dificuldades

crescentes

para importação de matérias primas e peças de reposição devido a deterioração cres_ cante no Balanço de Pagamentos.

Neste quadro extremamente difícil desenvolvem-se as negociações com

o Fundo Monetário. Duas metas parecem ser vitais para cumprir-se o acordo com

FMI em 83: manter o déficit público em torno de Cr$ 19,4 trilhões até o final do ano e segurar a expansão da base monetária em 90%. Para manter o controle sobre o

défic^^ público o governo tenciona fazer uma maciça substituição de LTN's, que são computadas pelo valor de face no déficit público, por ORTN's cambiais que não te riam li" impacto inicial grande sobre a despesa pública, estima-se que poderiam ser economizados Cr$ 600 bilhões.

Alim desta medida parece ser vital a aprovação do Decreto-Lei 2045

que reajusta os salários em 80% do INPC, pois todas as. projeções de despesas

custeio foram feitas tomando como base aquele reajuste para os salirios dos funcio nários públicos e das empresas estatais. Isto implicaria em revisão total dos ter

da carta de intenções enviada ao FMI e uma demora ainda maior para a liberação de créditos.

Ao governo restaria a alternativa de retirar o decreto antes da vo-

tação e enviar um outro em termos semelhantes que sÕ seria apreciado, devido ao recesso parlamentar, em março - 4. V de c 84 ou uu pytinr,..-;w. extinguir a semestral idade j do reajuste

lei por decreto-lei.

BI.731*Pág.Ql*03.10.83

A margem de manobra do governo é bastante limitada devida a total falta de reservas em moeda estrangeira (segundo o memorando técnico temos cerca

de U$ 677 milhões) tornando urgente a conclusão deste acordo com o Fundo para não^aumentarmos ainda mais o virtual estrangulamento de nossas importações o qoe viK.ja aprofundar a recessão.

A bolsa do Rio de Janeiro voltou a registrar novos recordes na última semana, como o ÍBV médio alcançando 10.014 pontos. Das 34 ações que compõe este in^ dicador de lucratividade, 23 tiveram alta, quatro caTram, três permaneceram constan_ les e as demais não tiveram base para cotação. Foi negociada uma media diaria de

■1,4 bilhões de títulos, no montante de Cr$ 2,2 bilhões, sendo Cr$ 1,7 bilhões a vi£ ta, ,Cr$ 988 milhões em opções e Cr$ 133 milhões a futuro e Cr$ 14 milhões a termo.

JxclMEAfiAçÃa~ü£-TRÊS_GRANDES- RECES-SOESi

NO BRASIL

. O

: ! (iNilTr.F nn ptr prR rbtra' nam ri vai np mh : PARA P_AMP:_ANIERi:OR DE 'ATIVI D^Di::ECONNÕ-_: _MÍ CA .MAXIMAJ

As instituições no mercado aberto voltaram a especular com ORTN'scain

biais, na ultima semana, apÕs mais de um mês de paralização nos negõcios desses pa peis.

A especulação gerou alta nas cotações das ORTN's cambiais em cerca de

962-67 2%.

19Za-3n

Varias razoes contribuiram para que o mercado voltasse a negociar. A expectativa de nova maxi, a decisão do governo em não expurgar a correção cambial, e a previsão de novas emissões podem ser enumeradas como alguns dos motivos.

1980-67

O governo para manter a expansão da base dentro dos limites de

90%

para este ano não poderia recorrer as LTN's para "enxugar" pois estes títulos eleva

riam a despesa pública no período Vigente e nem as ORTN's pois com correção monetá ria expurgada estes títulos seriam pouco atraentes, restando portanto a alternativa das ORTN's com cláusula cambial .

Venficou-se durante a semana a tendência de queda das taxas de ju ros porum.dia. Sexta-feira a taxa acumulada ficou em 12% ao mis. De segunda a quinta o Banco Central tabelou a taxa em 12,4% ao mis.

19281962

1929 19'63

•^'984

BI.731*Pág.03*03.10.83

BI.731*Pág.02*03.10.83

QUADRO

I Q

- II

INDICADORES BOIS A

ABRIL

MAIO

..JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUT. IBV

Var. %

de 12 a 16.09

9.775

+ 5,7

de 19 a 23.09

10.014

+ 2,4

Segunda

9.705

+ 0,4

Terça

9.695

- 0,1

Quarta

9.957

- 2,7

Período

IHK

1.529,87

1.989,40 2.178,59

1.616,00 1.750,77

7,73

5,63

8,34

13,63

9,51

var.semestral

52,92

55,04

57,86

61,80

66,23

var. 12 meses

114,92

113,41

115,14

129,47

137,03

3.588,63

3.911,61

var.mensal

9,0

8,0

var.no ano

31,3

43,1

113,21

2.893,9

var.mensal

ORTN's

var.12 meses

4.224,54 4.554,05 4.963,91

5.385,84

7.8

9,0

8,5

Quinta

10.283

3,7

54,5

66,6

81,6

97,0

Sexta

10.429

+ 1,4

120,28

125,50

130,42

136,94

140,26

3.092,6

3.436,5

3.867,0

4.184,3 8,6

custo de vida

(FGV) var.mensal

8,3

6,9

11,1

var.no ano

37,4

46,9

63,2

83,7

98,7

118,3

116,2

125,6

136,9

143,8

0 F I C I A L

Compra

Venda

Cr$

CrS

ano

12 meses

26.08

668,00

671,00

1 65,701

246,635

03.09

682,00

685,00

171,270

245,947

14.09

698,00

701,00

177,634

246.781

21.09

716,00

719,00

184,794

var.

Inflação (IGP3,238.2 Dl)

3.455,7

3.880,1

4.396,5

4.841,1

var.mensal

9,2

6.7

12,3

13,3

10,1

var.no ano

39,6

49,0

67,3

89,6

108,7

117,4

118,6

127,2

142.8

152,7

var.12 meses

D 0 L AR

Data _

12,5

var. 12 meses

•

CADERNETA DE

POUPANÇA

28,760

9,042

9,028

BI.731*Pig.04*Q3.]0.83

BI. 731 *Pãg.05*03.10.83

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

SEMINÃRIO SOBRE ROUBOS DE AUTOMÓVEIS

NO AUDITÕRIO DA FENASEG

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

de Capitalização no Estado do Rio de Janeiro realizara

próxima quarta-feira, dia 5 de outubro, is 10 horas, em seu auditório, na Rua Senador Dantas, 74 - 139 andar, um "Simp^

sio Sobre Roubo de Automóveis", quando serão abordados

suntos de real interesse de todos e apresentadas sugestões inovadoras para o mercado segurador e o aparelho policial .

Os debates serão coordenados pelo

presidente

do SERJ» • ClTnio Silva, e o convidado de honra será o Se cretario de Policia Judiciaria e Direitos Civis, Sr. Arnal do Campana, alem de se apresentarem como debatedores os se

guintes representantes das empresas associadas: Artur Luis Santos (Cia. Internacional de Seguros), Carlos Henrique San tos Costa (Sul América Seguros), José Carlos Lino de Carva

lho (Bradesco Seguros) e Jorge Carvalho (Cia. de Seguros da Bahia).

Contamos com sua presença © participação.

BI .731*Pã9.01*03.1 O.83

SINDICATOS

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 6.9.83

resolução N9 135/83 - Segurado: Ericsson do Brasil Comercio e Industria S/A. Ro devia MG-295 - Km 40 - Paraisõpolis - MG. Seguradora" \ V

Skandia-Boavista Companhia Brasileira de Seguros.

Pedido

de Tarifaçào Individual "Renovação e Extensão". Aprovar parecer do relator, no sentido de encaminhar o pro

cesso aos orgãos superiores, considerando estar em ordem ã documentação apresentada.

resolução N9 136/83 - Segurado: Indús trias Irmãos Peixoto S/A. Av. Marechal Ini cio Peixoto no 860 - Cataguases - MG. Seguradora: Compa ~ nhia de Seguros Aliança da Bahia - Tarifação Individual

"Renovação". Aprovar parecer do realtor, no sentido de encaminhar processo aos orgaos superiores, considerando estar em

o or

dem a documentação apresentada.

resolução N9 137/83 - Segurado: General Eletric do Brasil S/A.

Praça Papa

João

XXIII nÇ 28 - Contagem - MG. Seguradora: Interamericana Companhia de Seguros Gerais - Pedido de desconto por hi drantes.

"Extensão".

Aprovado parecer do relator, no sentido de negar a conces

são da extensão do desconto para os prédios n9s, 22,23,24, 24-A, 24-B, 25,26,26-A, 27 e "AR LIVRE", tendo em vista o não atendimento aos itens 4.28.2, 4.52.1, 4.52.6, 4.52.8 da Portaria 21/56.

resolução N9 138/83 - Segurado: Sears Roebuk S/A. Industria e Comercio. Rua Es pirito Santo nP 1 300 - Belo Horizonte - MG. Seguradora : lhe Home Insurance Company. Pedido de desconto por extin-

tores - "Renovação". Aprovado o desconto de 5% (cinco por cento) para os locais marcados na planta com o terreo e sub-solo, pelo período de 12.7.83 a 12.7.88.

resolução N9 139/83 - Segurado: Cia. Têxtil Ferreira Guimarães. Rua dos Andra das, 1215 - Juiz de Fora - MG. Seguradora; Companhia de Seguros Minas-Brasil . Pedido de descontos por extintores e hidrantes - "Renovação".

Aprovado parecer do relator pela continuidade dos descon -

tos em vigor, como segue:

A) EXTINTORES: 5% para as plantas n9s: 1,2,2A(19 e 29),3 / Mn/o >

D? e12, 20),12A(19 6/9, 9A (19 e1329), IQ, lOAp llA(lo e 29), e 2o). 13Ano

16,17,17A(ÍQ e 29), 18,19,19Á(1d e'29) 2Ó/33L 36,36A, 37/40, 40A(19 e 29), 43,44,49 è 52. BL «1 *Pjg.01 *03.10,83

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B) HIDRANTES:

1) 5% para as plantas, nÇs 2, 2A{1Q e 2Q) e 29 - risco C-

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2) 10% para as plantas nQs l,4,5,5A(lo e 29), 6/9, 9A(lo e 29), 10, lOA (19 e 29), 11 , HA (19 e 29), 12, 12A (19 e 29),13,13A(19 e 29), 14, 14A,16,17,17A(19 e 29), 18,19,19A • (19 e 29), 21/25,29,30,32,33,37/40, 40A{lo e 29), 44 e 49

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risco B . proteção C;

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RESOLUÇÃO N9 140/53 - Segurado; Cia. de Tecidos Norte de Minas S/A. - "COTEMINAS". Av. Ma^alhaes Pinto, 4 000 - Montes Claros - MG. Seguradora:

s: o -s Ci

Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros. Pedido de descontos por extintores hidrantes,"sprin

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A) EXTINTORES: 5% para os locais n9s 7A, BA, lOA, 18B, 18C e 22, pelo período de 19.5.83 a 7.11 .85; B) HIDRANTES

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Aprovado o parecer do relator, como segue:

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klers" e Tarifação Individual - "Renovação e Extensão".

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3) 15% para as plantas nÇs 20 e 31 - risco A - proteção C.

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Negar o pedido de extensão dos descontos para os prédios 7A,8A,lOA,18A e 18C, tendo em vis

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ta o não atendimento ao item 1 .2 da Circular

n9 19/78, da SUSEP.

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Conceder o prazo de 30 dias ao segurado para que reaparelhe e instrua sua brigada, sob pe na, na forma da cláusula 308, de ter suspensos

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os descontos concedidos;

C) SPRINKLERS: Encaminhar o processo aos órgãos superiores » com parecer favorável a concessão do descon -

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D) TARIFAÇAO INDIVIDUAL: Encaminhar o processo aos órgãos sU penores, com parecer favorável a concessão do desconto.

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RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇOES ESPECIAIS HQMOLOfíAnA<; 0]

Dept. Transportes Nacionais e Automóveis - 09/83

Carta DETNA- 086/83 (06.09,83) 0 3-

0?-M^

SEGURADO

0» - apól I CE

ORDEM

01 -N°. DO PROC.

DETNA-

0? -

Cia. Florestal Monte Dourado

072/81

8856/59

05 -

Fiação Sao Bento S/A

334033

512.6

(MarTtimo )_

Universal Cia. de Seguros Gerais

287000045

544.4

(Terrestre + Adie.)

6459/70

662.9

Ajax Cia. Nacional de Seguros

'717-Br-1474

Champion Papel e Celulose S/A

DETNA

Baterias C & D do Brasil Ltda.

DETNA

21.000263

146/81

Ind. e Com. de Moveis Linoforte Ltda.

Itau Seguros S/A

21 .002.447 II

(Terrestre)

DETNA

532.1

(Terrestre + Adie.)

625/74 28

(TERRESTRE) Cia. Brasileira de AlumTnio

DETRE

Cia. Colina de Seguros

717-Br- 1493

671/83

674.2

(Terrestre + Adie.)

295/82 26

Atlântica Cia. Nacional de Seguros

02.21.4.20026/27

Aisa- Aluminio Ind. Ltda.

(Terrestre)

Nisshimbo do Brasil Ind. Têxtil Ltda.

DETNA

SEGURADORA

NOME

641.6

12274-00208

144/81

(Terrestre + Adie.)

Cia. de Seguros América do Sul Yasuda

DETH A

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SEGURADO

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Industria de Papel Piracicaba S/A

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Nasíiua do Brasil

S/A

DETRE

Brasil

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SEGURADORA

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são Paulo, com o seguinte endereço: Largo de São Francisco nO 34-lQ, 29, 39 109 e

ne (OTT) 37-5501. Por sua vez — informa ainda a Argos Companhia de Seguros —, a Sucursal do Rio de Janeiro continua operando na Rua Uruguaiana n9 174-69, 79 e 89 pavimentes. Tel. 292-0025.

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HASPA S.A. DE CAPITALIZAÇÃO - De Cr$ 244 milhões 328 mil 481,70

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cão, com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento de reservas disponíveis ,

incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembliia-Geral Extraordinária em 17 de maio. A deliberação, que alterou, con

seqbentemente, a redação do Estatuto, da. empresa, foi homologada pela Superintendin

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reção monetária do capital.

Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.

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Na edição da mesma data, o DOU publicou o extrato da

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wc março.

mento de capital foi homologado mediante aproveitamento de parte da reserva de cor_

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duzida no Estatuto da Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul, com sede em Sao Paulo, c...

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COMPANHIA DE SEGUROS CRUZEIRO 00 SUL - Em sua edição de 9 de

(Seção I, Pig. 14 164) o "Diário Oficial" da União publicou a Portaria n9 172,

registro

21 de julho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a alteração intro

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•

terceiro oficio, comunica que foi cancelado temporariamente, a pedido, o

do corretor Samir Couri.

segundo,

No primeira, a SUSEP informa que foi cancela

do o registro do corretor JosÍ Tria, em virtude de seu falecimento; no

cientifica que o Sr. Milton Marçal Vieira retornou as atividades profissionais; no

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vãmente dos dias 8 e 12 de setembro.

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CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados (Dele gacia de São Paulo) enviou a FENASEG os ofícios n9s 1 064, 1 097 e 1 101, respectT

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a Ata da AGE e o Estatuto da sociedade de capitalização.

Na edição da mesma data, o DOU publicou

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"Diário Oficial" da União de 9 de agosto.

•

cia de Seguros Privados através da Portaria n9 167^ de 15 de julho, e publicada no

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foi

aumentado para Cr$ 470 milhões 53 mil 271 ,90 o capital da Haspa S.A. de Capitaliza

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da Superintendência de Seguros Privados transferiu a sua Matriz para a cidade de 149 andares. CEP 01-005-Telex n9 31881-SURLER^ Tel.(Oll) 37-5501. A Sucursal de são Paulo foi transferida para a Rua Pedro Américo n9 68, 9 e 109 andares - Telefo

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ARGQS COMPANHIA DE SEGUROS - Em correspondência encaminhada

FENASEG, Argos Companhia de Seguros informa o mercado que através de autorização

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radora.

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ria realizada cumulativamente coma Assembleia-Geral Extraordinária em 28 de março. Na mesma edição, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade segu

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tiao 59 do Estatuto da Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, com sede em Porto

A^eare, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 450_^milhoes para Cr$ 1 bi_ ihio. Adiante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetiia do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Ordinã

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c Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 9 de agosto (Seção I, Pagina U 159) a Portaria nÇ 137, de 21 de junho, ^e aprova a alteração introduzida no

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SANTA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência de Segu-

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Noticiário das Seguradoras

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BI.731*Pág.01*03.10.83

Executivo, Legislativo e

SINDICATO^DAS EMPRESAS DE SEGURQS-SP - Através deste "Boletim Ihform^ two", o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de

POD E R

São Paulo comunica ao mercado gue, desde o dia 22 de setembro, o seu sistema telefô nico esti dotado de um único numero; 223-7666. Atravis da discagem desse número -chave, a chamada e automaticamente dirigida a qualquer dos demais números componeil

JUDICIÁRIO Apelação Ciyel nQ 77 782

tes do sistema.

10 Tribunal de Alçada - RJ

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados encami nhou ã FENASEG os oficios n9 3 966 e 3 969, ambos com data de 12 de setembro. No

primeiro, a SUSEP informa que suspendeu, a pedido, o registro do corretor Luiz Car

los da Matta; no segundo oficio, comunica que cancelou o registro do corretor Antô

7. Câmara

^ .

Relator: Juiz Hilário Alencar - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO.

nio Júlio de Souza Pires, também a pedido.

"Seguro obrigatório de responsabilidade

O seguro obrigatório não cobre danos pessoais sofridos pelo proprietário ou PO*: posto condutor de ve^ículo sinistrado ou causador do sinistro, eis gue o seu ODjeLu a cobertura do segurado para com terceiros. A falta de apresentação da

guro ou de qualquer outro meio de prova convincente de que esteja o veiculo devid te segurado na Companhia de Seguro contra a qual foi ajuizada a açao nao assegura autor O direito a pretensão acionaria." Apelação Cível nÇ 77 074

19 Tribunal de Alçada - RJ 5? Câmara

•

Relator: Juiz Sampaio Peres - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL — SEGURO OBRIGATÓRIO — INVALIDEZ PERMANENTE. E

"Seguro obrigatório. Grau de invalidez permaj4. rCond.4- ?oes Gerai| Ha Aponce Aoólice Individual de Acidentès Pessoais. Caso deindeniza inobser nente. ^

vancia. O . . nermanente da vitima. Se através de exame pericial, crite çao em caso de mval dez idez em 50%, é justo que se condene o Segura noso e valido, ualor máximo do bilhete do seguro obrigatório, porque lã

dor no

'concordou com as "Condições Gerais" da apólice, e cã,

«ti^uíaçãò foi feita em favor de terceiro, estranho ao pacto original, onde aquelak

"CondiçSes" não se fizeram presentes.

Apelação Cível n9 75 435

Tribunal de Alçada - RJ

Relatorrjuiz OTlson Navarro - Maioria de votos responsabilidade civil - SEGURO OBRIGATÓRIO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LIMITES. E

BI.731*Pãg.02*03.1Q.83

"Seguro obrigatório de responsabilidade ciy.j

O valor da indenização, nos limites da respectiva apólice, é o contemporâneo ao "81.151 WOr*03:To.83

Apelação CTvel nQ 85 260

^0 Tribunal de Alçada - RJ ^^i^tnr'^^Juiz Ivo Pereira Soares - Unânime ccpnNSABILIDADE CIVIL - COLISSO DE VElCULO COM LOCOMOTIVA DE REDE FERROVISRIA FE dente. Não tendo havido oportuna reclamação administrativa, a correção monetária i contada a partir do quinto dia seguinte ao da citação."

fm- - passagem de nível CLANDESTINA. E

"Ação sumarissima. Apelação Cível nQ 81 814

Colisão de veiculo

auto

roa com locomotiva da Rede Ferroviária Federal, na passagem de nível da

Vila

A? ricana, em Volta Redonda. Denunciada a Prefeitura de Volta Redonda, excluída

H "Afeito, pela sentença. __Passagem de nível clandestina. Falta de cautela do mororista para transpor o nível, que deveria ter observado a aproxirrfâção de algum comboio ou locomotiva, ainda que, não havendo no local, sinalização. Desprovido

19 Tribunal de Alçada ■- RJ 3. câmara

Relator; Juiz Thiago Ribas Filho - Maioria de votos RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - DESVIO - RESPONSABILIDADE DA

pelo apelo."

TRANSPORTADORA.

Apelação Cível n9 86 761 E

"Responsabilidade civil.

Pedido de indeniza -

çio ã empresa de transportes que não fez entrega de mercadorias que lhe foram con^ fiadas e nem deu conta do destino dado as mesmas.

Defesa onde se sustenta a al -

temativa de que ou a carga não foi entregue ou o foi "por valor menor, para

gar melhor frete", a convencer, como recibo lançado na nota fiscal, do recebimen to do material a transportar.

Procedência da ação, que se confirma."

10 Tribunal de Alçada - RJ 5^ câmara Relator: Juiz Oswaldo Portella de Oliveira - Unanime responsabilidade civil - MORTE E ATROPELAMENTO - RESSARCIMENTO - LEGITIMIDADE PPS

SIVA AP CAUSAM - CARÊNCIA DA AÇAO. E

"Não_^provimento da apelação, ante a irrespons^

Apelação CTvel n9 80 008

bilidade da apelada, que não e proprietária do veiculo atropelador nem empregado19 Tribunal de Alçada - RJ

ra do motorista causador do evento." ,

7t Câmara

Relator: Juiz Torres de Melo - Unânime Apelação Cível n9 77 688

TRANSPORTE MARÍTIMO - LIMITES DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR.

19 Tribunal de Alçada - RJ E

2. Câmara

"A responsabilidade do transportador cessa com

o desembarque da mercadoria no porto de destino,

t no instante da descarga

que

se deve constatar qualquer^falta de mercadoria. Não Í licito^pretender que o cer

Relator: Juiz Batalha de Matos - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - VElCULO DANIFICADO - INDENIZAÇÃO- LUCROS CESSANTES.

tificado da entidade portuária, em tese, interessada na solução do feito, substi tua a vistoria, ou a ressalva que constate a avaria ou falta de mercadoria."

"Lucros cessantes. (REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO-PARTE III-PODER JUDICIÁRIO —" 20-9-83)

da imobilização do veáculo_^sinistrado.

Reparação destes a

partir

Reparos de veiculo; seu valor não

pode

ser superior aquele atribuído ao mesmo para venda no mercado." Apelação Cível nÇ 78 477

Apelação CTvel nQ 78 169

10 Tribunal de Alçada - RJ 19 Tribunal de Alçada - RJ 4? Câmara

2. Câmara

Relator: Juiz Francisco Faria - Unânime

Relator: Juiz Dllson Navarro - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - CONTRATO DE TRANSPORTE - ABRANGEÜ CIA. E

to de contrato_de transporte.

"Reparação de dano decorrente de inadimplemen Obrigação de indenizar o passageiro, mesmo quando

este sofre lesão no momento em que esta descendo do ônibus."

SEGURO - TRANSPORTE INTERNACIONAL POR VIA AEREA - EXTRAVIO DA MERCADORIA - RESPON SABILIDADE DA TRANSPORTADORA - NAO PAGAMENTO DA TAXA AD VALOREM - INDENIZAÇÃO legislação APLICÃVEL. BI.731*Pãq.03*03.10.83

"Ação sumarissima.

Responsabilidade da trans

portadora por extravio de mercadoria em transporte internacional, por via aerea . Não havendo sido paga a taxa adicional ad valorem, o valor da indenização ha

Apelação Cível n9 76 781

se sujeitar ao limite estabelecido de acordo com o item 2, do artigo 22 da Conven ção de Varsovia, com as alterações introduzidas pelo Protocolo da Haia, incorpora

19 Tribunal de Alçada - RJ

3: Câmara Relator: Juiz A. Lobato da Costa - Unânime

dos ao ordenamento jurídico nacional, graças aos Decretos n9s 20.704 e 56,463.

Apelações providas."

SEGURO TERRESTRE - SUB-ROGAÇAO DA SEGURADORA - AVARIAS OCORRIDAS DURANTE TRANSPOR TE TERRESTRE.

Apelação Cível nQ 77 569

10 Tribunal de Alçada - RJ 3t Cimara

tos limites dos direitos da segurada. Se não ha prova hábil em contrário, prevale ce a presunção legal do artigo 756 do antigo Código Civil, mantido em vigor pelo inciso XI do artigo 1.218 do atual CÓdigo de Processo Civil , segundo a qual, sem

SEGURO MARÍTIMO - SUB-ROGAÇAO - VISTORIA - INEFICACIA PERANTE O TRANSPORTADOR. M

"A sub-rogaçao da seguradora se exerce nos exa

Relator: Juiz Astrogildo de Freitas - Unanime

"Seguro marítimo. Sub-rogação.

Falta de mer

cadoria segurada. Vistoria particular. Ineficácia face ao transportador. Os vo lumes em falta, no transporte marítimo, serão desde logo ressalvados pelo recebedor e vistoriados no ato da entrega na presença dos interessados (Decreto-lei

protesto do destinatário, foram entregues em bom estado e em conformidade com documentos de transporte e a bagagem recebida a contento, no destino."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO

13-9-83)

116/67, artigo 19, parágrafo 39), assim, vistoria feita por entidade particular , sem a participação dos representantes das entidades entregadoras e recebedora, não tem eficicia perante o transportador, que nao pode responder pela falta da merca doria."

Apelação CTvel n9 72 945 19 Tribunal de Alçada - RJ 4? Câmara Relator: Juiz Raul Quental - Unanime

SEGURO MARTTIMO - SUB-ROGAÇSO PELA LIDER QUE PAGA A INDENIZAÇÃO -CO-SEGURO. E

"Co-seguro.

A líder que paga a totalidade

da'

indenizarão sub-roga-se nos direitos do segurado contra o responsável pelo dano, embora ja haja declarado pagar por si e pelas co-seguradoras." Apelação Cível nb 73 852

IJ Tribunal de Alçada - RJ 2. Câmara

Relator: Juiz Carpena Amorim - Unânime

SEGURO MARÍTIMO - SUB-ROGAÇAO - MERA LIBERDADE NO PAGAMENTO DO PREMIO PELA SEGURA DORA - DIREITO PRESCRITO. E

"Responsabilidade civil. Ação de regresso

Companhia Seguradora^contra o transportador marítimo. O pagamento do prêmio por mera li^ralidade, já prescrito do direito, não gera direito de regresso contra o responsável pelo extravio das mercadorias. Manutenção do julgado pelas suas con clusões."

BI.731*Pág.04*Q3.10.83

pi.731*Pág.05*03.10.83

PODER

EXECUTIVO PARGCER NORNíATIVO CST NÇ 15, de 21 de setembro de 1983

3.01.25.00 - Rendimentos de Quotas ou Quinhões dc C.apital 3.05.10.25 - Remuneração das Sociedades Civis de Prestação de

Servi-

ços Profissionais

Estão STjjeitos ao desconto do imposto de

i cnua renda

na fonte, a alíquota de 3o, os rendimentos pagos ou creditados a sociedades civis de prestação de

serviços relativos ao exercício de profissão le galmente regulamentada.

Em exame a conceituaçao de sociedade civil de prestação

serviços relativos ao exercício de profissão legalmente

regulamenta

da, para fins do disposto nos Decretos-leis n9s 1.790, de 09.00.80 (art. 19,_item I] e 2.030, de 09.06.83 (nrt. 291, os quais estabelece ram incidência .io__iinposto de renda na fonte sobre rendimentos de par" ticipaçoes societárias e sobre importâncias pagas ou creditadas a Gssas pessoas jurídicas, às alíquotas de ISI e de 35, respectivamente. A expressão sociedade civil comporta significação genérica,

c iiipreendendo Todas as sociedades que tenham por objetivo negócios ou íitividades que nao se^mostrem de natureza comercial, quer tenh.nm fins econoraicos ou não. A índole civil dos negócios ou atividades que ser vem dc fins a sociedade é que lhe atribui o caráter civil, subordinando-a, em conseqbCncia, ao regime do Direito Civil.

riaa j e- indicativa -'i-" que nemvisto mesmoque, a forma, da for so leoade deobservar, sua natureza, emborajurídica possa ter ^2 propicia (Codigo Civil arts. 16 c 1.56S), permite a lei que ela adote forma estabelecida nas leis comerciais (sociedade por quotas dc responsabilidade limitada, sociedade dc capital e indústria; socieda ae em nome coletivo; sociedade em comandita simples - Código Civil art. 1 .364 e Lei n9 6.015, de 31.12.73, art. 114, inciso II). Permane CO, porem, subordinada ao Direito Civil, adquirindo personalidade peC la sua inscrição no registro das pessoas jurídicas civis, e.xceto quan ao tome a formr anônima, caso cm que, embora seus negócios se er.tenT aam de natureza civil, a sociedade assume o caráter de mercantil,sen ão por ISSO sujeita ao registro nas Juntas Comerciais (Lei n^ dc 15.12.76, art. 29, § 19). i

6.404

2.2 - Assim, entende-se por sociedade civil de fins eccnômi

COS a que se estabelece- entre duas ou mais pessoas, que se obrigam ã contribuir para a formação do um capital, com o objetivo de pratica- ' Tem ncgocios ou atividades de caráter civil, de cujos resultados ou lucros participem todos os sócios.

2.3 - Por outro lado, de forma prática, oode-se afirmar

que

sociedade civil e aquela que esta- inscrita no registro civil das pes

soas jurídicas. No entanto, podo ocorrer que uma sociedade dc nature 2a civil seja indevidamente inscrita no registro de comercio, ou uma sociedade comercial seja indevidamente inscrita no registro civil. Àpesar disso, deverá prevalecer, para fins do disposto na legislação

tributaria, a efetiva natureza civil ou comercial das atividades pra

ticadas pela sociedade, visto que o atributo de civil ou comercial não aecorre da inscrição à:i sociedade no registro civil ou comercial, mas

sim da própria essência dessas atividades, não tendo o ato administra

tivo de registro efetuado junto a autoridade incompettntc o efeito dc transformar sua natureza.

. Contudo, para cnquadrar-sc nos dispositivos legais, citados no iieni l.não basta que a sociedade exerça atividade dc natureza ci-

^31; e também essencial que essa atividade seja privativa de profis são legalmente regulamentada.

A pessoa física, com o fito de prover a sua .subsistência

dc satisfazer a seus diversos encargos, exerce atividade ou ocupação

habitual, remunerada, de natureza civil ou comercial, que poderá ou hho exigir conhecimentos especiais para o seu desempenho. Quando essa atividade ou ocupação e especifica, visando a um determinado objeti vo,__para cujo desempenho sejam exigidos conhecimentos especiais de caratcr artístico, técnico ou científico, ou apenas certas "habllidaaes físicas ou mentais, ela e considerada uma profissão. Portanto nVo iissao regulamentada e aquela atividade ou ocupação específica de ser privativa de pessoa eevi

eõè?rer

de compeíeàS!'

í seu exercício reuna uma ou mais das condir

P" "o IdE^l de autorida

^ Constituição determina ser de comoetência -v Clusiva . da^Uniao legislar sobre Direito do Tra4ialho (a??^ 80 xvn"

Trnbn -- 'i ® profissão legalmente regulamentada aquela cujo 'exercício

peíSLeiíe

® regulamentado por lei ou decreto federal rPor

cionadaí ^ esclareça-se que as profissões ja regulamentadas são rela

-Ob?a onra - DNMO do Ministério do Trabalho Departamento - Mlb) PorNacional de Mão-ue? -

cnsLs °d^rat?)jd^^ef' ™ UríÕsn do

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bito cstadual^^rL^5c?raC°põr fhô'f)ÇÍ°r

iê^:í°

BI.73T*P5q.01*03.10.83

A pessoa física que tenha profissão legalmente

regulamenta

da, seja esta de natureza civil ou comercial, pode exercer sua

a;ivT

dade como traballiador autônomo ou como assalariado, ou associado

outro(s) profissional(is), constituindo pessoa jurídica, conforme

ja de sua conveniência. Om qualquer caso, não pode ser alterada

sua

íe?u?ar° inrí"^ empregados, de profissac^regulamentada não, para ~e xecutar, _inclusive no domicilio ae outrcm, serviços de ouconservação

arca de competência ou atuação, o que desvirtuaria, "ipso facto", características legais da profissão.

ens motéis de mão-de-obraa nrestocão be^ móvet; ou imovcis; o recrutamento Pi^tura. reforma; a adm?íistíaçIo de

5.1 - O tratamento tributário referido nos'Decretos-leis ci

tados dirige-se aos titulares de profissão de natureza civil, rcconhc

atos mercantis, tais como: o fornecimento

pubuíidad^ a

reflores tamento, de'propaganda ou

cida e regulamentada por lei ou decreto federal, que se organizam pa

ra'explorar suas atividades profissionais sob a forma de sociedade vil.

5.2 - O comando legal pressupõe, inquestionavelmente,

que

os objetivos da pessoa jurídica constituída devera ser inerentes ã for maçio profissional de seus sócios, e que ela não venha a praticar atos de comércio, pois que, isso ocorrendo, estaria descaracterizada a

"sociedade civil de prestação de serviços relativos ao exercício

Conclui-se, em síntese:

sujeitas ao desconto do imposto de renda na fon

socíedalef "%Í?U

da: médico adS profissão legalmente regulamenta aico. dentista uentista. advogado, contador, engenheiro, economista etc"

profissão legalmente regulamentada"'. 5.3 - Por oportuno, convém ressaltar que não se deve confun dir "prestação de serviços" cora "venda de serviços".

5.3.1 - Na primeira hipótese, hã uma efetiva

prestação de

serviços pessoais, pelos componentes da sociedade, ou

profissionais

por ela empregados, sendo exemplo os consultórios e escritórios

profissionais liberais.

5.3.2 - A segunda __hip5tese - venda de serviços -

pressupõe

uma unidade econômica e jurídica sob estrutura empresarial, na qual são agrupados_e coordenados os fatores materiais e humanos, inclusive de qualificação diferente dos titulares da sociedade,

necessários

consecução dos objetivos sociais e ao desenvolvimento de

Por si só, não enseja di

ser compeíLdo^nrdecíari^êo^^LT

descontado, poderá

correspondente corrigido financeiro art. 14 do Decreto-lei no ?m t rendimentos do exercício disposto no j-ei n. i.yo/ , de -23 ae novembro de 1982. A consideração superior. CST, 21 de setembro de 1983.

atividade

profissional e lucrativa, com receita oriunda de rubricas diversas, não so da^prestaçao de serviços, configurando uma empresa comercial, cujos negócios^ou atividades passam a ter natureza de atos de coPiércio. Nesta hipótese há um conjunto de operações características do em presa, pcla^atividade conjugada e indiscriminada dos seus elementos na realização dos objetivos sociais, as quais se configuram como tperaçoes de vendas de produtos,r bens, idéias ou serviços, que, podem ser

dc informações, de propaganda ou publicidade, de educação, de

Com fundamento no acima exposto, pode-se delinear a socieda

•de civil ora em estudo, do modo seguinte:

aj a sociedade organizada pelas pessoas físicas

JOSE MAGNO POMBO VEIGA De acordo.

saúde

de transportes, de serviços de terceiros etc. 6.

reit'o i aíLüota'^^íe5?^^H'' -lei no 1.7^0.de 9 de^ -unhnrfgáoT

(Of. nÇ 203/83:

JIMIR S. DONIAK

Coordenador do Sistema de Tributaçãc

titulares

de profissão legalmente regulamentada pode constituir-se sob

forma

civil ou comercial - exceto a aiiÕniraa - mas a natureza de suas ativi

dades e dos serviços prestados deve ser exclusivamente civil, aihda que, indevidamente, tenha sido inscrita no registro de comércio; b) os socios da pessoa jurídica devera estar em

condições

legais de exercer a profissão regulamentada; c3 as receitas da sociedade devem provir da retribuição

trabalho profissional, sendo irrelevante a existência de receitas ori

undas.de venda eventual de bens do ativo permanente;

d) não descaracteriza esse entendimento o fato de a

socie-

1 --contratar empregados para a execução de serviços

auxi-

dade:

liares;

2 - ser constituída por sócios de profissões diferentes, co mo economista e contador, desde que apenas desempenhem as

atividades

ou prestem os serviços privativos de suas profissões, e esses objeti vos estejam exprc^ssos no contrato social.

Do exposto, não deve ser conceituada como sociedade

civil

de prestação de rerviços relativos ao exercício de profissão legal mente regulamentada, para os efeitos dos Decretos-leis citados, aquela que:

a) tenlm por sócios pessoas físicas não titulares de profis são legalmente regulamentada; ou

bj for constituída por titulares de profissaode

natureza

comercial - ainda que tenha sido reconliecida e regulamentada por legal de autoridade competente - tais como: administradores de

zéns de deposito? de mercadorias, avaliadores comerciais,

ato arma

corretores

oficiais de mercadorias, de navios, de seguros, dc títulos ou valores

mobiliários,

leiloeiros, representantes comerciais, etc; ou

BI.731*Pág.03*03.10.83

BI.731*Pag.Q2*Q3.10.83

PODER

LEGISLATIVO

autoria do deputado Celso Peçanha, está em tramitação no Con

gresso Nacional o Projeto-de-1ei nQ 1 .172/83, dispondo que os corretores de segu companhias seguradoras passem a ser contribuintes obrigatórios do SESC e do SENAC.

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI

N.« 1.172, de 1983 íEK) Sr. CeLso Peçanha)

li .'r

Enquadra as entidades do Sistema Nacional de SegaJros Privados nas dis posições do Decreto-lei n.® 8.621, de 10 de janeiro de 1946 e do Decreto-lei n.® 9.853,, de 13 de setembro de 1946, e estende aos securitários os benefícios e atividades do SENAC e SESC.

(As Comissões de Constituição e Jus tiça, de Economia. Indústria e Comércio e de Educação e Cultura.)

formalizar providência leel^Iativa com o

intuito de enquadrar as entidade.s e pessoal do sistema Nacional de Ses^.iros Privados no âmbito de atuação do SE.VAC/SESC.

A esse fim, as sociedades .seguradoras e os propnos corretores de seguro-s devem ficar

sujeitos as contribuicõf.s Ic.gai.s em favor dos serviços autárq-;ico5- como contra

partida aos beneficies amplos que estes pas sarão a propiciar também ao.s empregados

O Congresso Nacional decreta:

do setor de .seguros.

Art. 1,0 As sociedades seguradoras e os

Embora alguns conceituem as operações do mercado de seguros como indústria, na

corretores de seguros, integrantes do Siste

ma Nacional de Seguros Privados, de que trata o Decreto-lei n.o 73, de 21 de novem bro de 1966, ficam incluídos nas disposi ções dos arts. 4.° e 6.°. e seu parágrafo único, ao Decreto-lei n.o 8.621, de 10 do janeiro de .1946, e do art. 3.o e seus parágrafos do n.o 9.853, de 13 de setembro de

Art. 2.0 Estendem-se aos securitários os

benefícios do en.sino profissionalizante e as

pratica ou pelo meno.s na ide.ntificacão das areas de atividade.s laborais maior afini dade existe com o comércio; e.-.te entendimento e reforçado pelo art. 46 ào Regula mento anexo ao Decreto n.'"-' 60.4.63. de Í3 de 1567 (do S;->ma Nacional de Se-

maiida^'" exigidas ° para autorização entre de as fun formalldades arquivo da respectiva carta patente no

cionamento das sociedade.s seguradoras c

atividades sociais compreendidos, respecti vamente, no âmbito de atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SE

NAC) e do Serviço Social do Comércio

nmn

(SESC),

voIvfd(í^m p:of;."donaUzante desenmilmn ^^^ii^camente peio SENAC. e ao

Art. 3.0 Esta lei vigora a partir de sua

®rn cogitação aproveitará a

marPPí^íi^ coletividade, que permanece à

publicação e revoga as disposições que a

^annL

contrariem.

claLs e recreativas a cargo sociais, ciais do SESC.assisten-

estende aos -ecuritárlos as

Justificação

Esta proposição vem atender veemente reivindicação de securitários no sentido de

Udírnm"

i"" o

^ Fundação Nacional

- rUN-ENSEG. man

dos" cursos coletados pelos recolliimentos ® parte

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áxs comií^ôões de seguros de bens do Govcrr.o federal.

Art, fi.°

Fica Instituído o Sistema Nacio

nal dc Seguros Privados, regulado pelo pre

Todavia,„o raio de ação dessa entidade não ultrapassa efetivamente os erandes ^centros, onde os interessados con.^eguem •aces.-o acs cursos por ela ministrados, mas

sujeitos a pagar matricüia,s e mensalidades complementáres, precisamente porque inexiste a contribuirão dos empregadores, à semelhança do que sucedo com as cmoresas

vinculadas ao.SEXAC/SESC e SEN*AI.>SE3I.

sente Decrelo-lci e constituído:

a) do Con.selho Nacional de Seguros Pri vados — CNSP;

Mesmo que uma ou outra empresa de dis

b) da Superintendência de Seguros Pri vados — SüSEP; c) do Instituto de Resseguros do Brasil — IRE;

e) dos corretores habilitados.

profissional sujeií.u-se à vinculaçãõ empreto a desejar.

DECRETO-LEI N.° 9.853. DE 13 DE SETEMBRO DE 1946

Atribui à Confederação Nacional de

Por outro lado.- ficam os securitários na

.contingência de arcar com elevadas contribuicces em favor de seus sindicatos, na ten

tativa de suprir essa lacuna no cumprimen to da programação de caráter social e ms^istencial. tendo em vista que os atividades

SDcial-recreativas dos Órgãos paralelos SESC/SEST náo-Jilcançam a área de seguros.

que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, estiverem enquadradas

•pela Confederação Nacional do Comércio, ficam obrigados ao pagamento mensal de uma contribuição equivalente a um por

cento sobre o montante da remuneração paga à totalidade dos seus empregados.

d) da,s Sociedades autorizadas a operar

condicicna a concessão à obrigação de o gaticia per perioco determinado, resultando um processo fliscrimlnatórlo que deixa mui

cujas atividades, de acordo com o quadro a nas Federações e Sindicatos coordenados

seguros privados;

ponha a custear esses cursos, quase sempre

Art. 4.° Para o cu.steio do.s encargo.s do "SEN.AC", os estabelecimentos coir.erciaLs

Comércio o encargo de criar e organi zar o Seniço Social do Comercio e dá outras providências. Art. 3'.°

Os estabelecimentos comerciais

enquadrados na.s entidades sindicais subor

dinadas à Confederação Nacional do Comér cio (art. 577 da Con.'^olldnção da.s Leis do Traljalho, ajmovada pelo Decreto-lei núme

§ 1.° O montante da remuneração de que trata esto artigo será o mesmo que servir de base à incidência da contribuição de Previdência Social, devida à respectiva instituição de aposentadoria e pensões. 2,0 A arrecadação das contribuições sera feita pelas instituições de aposentado ria e pensões e o seu produto será posto à

disposição do "5ENAC", para aplicação proporcional nas diferentes unidades do País, de_ acordo com a correspondente ar de5p_esas de caráter geral. Quando as insti tuições de aposentadoria e pen.sões não pos suírem serviço próprio do cobrança, entrará interemédio do Banco do Brasil, ministra

Pais. custeados cem as cont.ribulções e adi

Pcn.sõcs dos Comcrciàrios, serão obrigados

cionais junto à folha do LAPAS, dentro dos íundam.entos legais das referidas entidades,

ao pagamento de uma contribuição mensal ao Serviço Social do Comércio, para custeio

5 3.° Por empregado entende-se todo e qualquer servidor de um estabelecimento,

de 1983. — Celso

feçanha. LEGISLAÇÃO CITADA. ANEXADA PELA COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

DECRETO-LEI N.o 73. DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

Ditvpõe sobre o Sistema Nacional de

Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras pro videncias.

título de indenização j:)or despesas ocorrenmércio.

CAPÍTULO n

Do Sistema Nacional de Seguros Privados DECiRETO-LEI N.o 8.621. DE 10 DE JANEIRO DE 1946

ros privadas, legislar sobre suas normas ge

Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e

rais fiscalizar as operações no mercado na

da outras providências.

CAPÍTULO VI

Das Sociedades Seguradoras

Art. 42,

A autorização para funciona

do Ministro da Indústria e do Comércio, mediante requerimento fír.mado pelos Lncorporadore.^ dirigido ao CPtSP e apresen tado por intermédio da SUSEP.

ções de aiwsentadorla e pensões de que os empregados são segurados.

exemplar do estatuto.

niente com a da que for devida às institui

Art. 5.0

Serão também contribuintes do

"SENAC" as empresas de atividades mistas e que explorem, acessória ou concorrente-

mente, qualquer ramo econômico peculiar montante da remuneração paga aos em pregados que servirem no setor relativo a

devlda.s. Caberá â.s mesma.s instituições, a

RAÇÕES DE SEGUPvOS E RESSEGUROS, E DÁ OUTRAS PROVTDÉNCIAS.

_ Parágrafo único. O pedido será instruído_ com a prova da regularidade da consti tuição da Sociedade do depósito no Bamco do Brasil da parte já realizada do capital e

para o "SEINAC" será feito concomitante-^

Instituições de previdência .social a que es

arrecadadas para o Serviço Social do Co

verno Federal formular a política de segu

seja qual for a função ou categoria.

aos estaebelecimentos comerciais, e a sua contribuição será calculada apenas sobre o

tiverem vinculado.s os empregados, junta mente com as contribuições que lhes forem

DE 21 DE NOVEMBRO DE 1766. QUE DIS PÕE SOBRE O SLSTEMA N.ACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS. REGULA AS OPE

mento será concedida at.'-avés de Portaria

5 2.° A arrecadação da contribuição pre vista no parágrafo anterior, será .feita pelas

tcs, 11 (um por cento), dcqg importâncias

Art. 7.0 Compete privativamente ao Go

dos os elementos necessários à inscrição

5 4.0 O recolhimento da contribuição

qual o contribuinte- esteja filiado.

REGULAMENTO DO DECRETO-LEI N.® 73.

SEÇÃO I

desses contribuintes.

Salá das Sessões, de

n.os iG8 de 15 de fevereiro de 1967, e

296, de 28 de fevereiro de 1967.

Da Autorização para Funcionamento

tela. estender os benefícios do SESC/SENAC à coletividade dos securitários de todo o

§ 1.° A contribuição referida neste artigo será de 270 'dois por cento) sobre o mon tante da remuneração paga ao.s empregados. Servirá de base ao pagamento da contribui ção a Importância sobre a qual deva ser calculada a quota dc previdência pertinente à instituição de apo.scntaderia e pensões à

ficações introduzidas pelos Dccretos-leis

gãos a fim de ser feita a arrecadação por

ro 5.452. de 1.° de maio de 1943), e os demais

dos seus encargos.

Regulamenta o Decreto-lei n.® 73, de 21 de novembro de I0C6. com as modi

o_"SENAC" em entendimento com tais ór

empregadores que possuam empregados se gurados no In.stituto de Aposentadoria e

como ocorre com as empresas comerciais em

DECRETO N.^ 60 453.

DE 13 DE NL-mçO DE 1067

recadação. deduzida a cota necessária às

Este o escopo último da proposição em

gerai

buição a que daria sujeito, para atender a dcspr.sa-? dc c.:rúti?r ' de ori-^-r.tação inspeção do c-n.-:no.

Art. 43. O pedido de autorização para funcionamento será encaminhado à apre ciação do Con.selho * Nacional de Seguros Privados pela SUSEP, que opinará sobre: a) a ^conveniência e oportunidade da au torização, em face da política de seguros ditada pelo Con.selho Nacional de Seguros

esse ramo.

Privadas;

Art. 6.° Ficarão isentos de contribuição os estabelecimentos que, a expensas pró

b) a saturação e po.ssibilidades do merca do segurador nacional;

prias. mantiverem cursos práticos de co-

piércio e de aprendizagem, considerados pelo "SENAC" adequados acs seus fins, não só quanto às suas Instalações como no -to cante à constituição do corpo docente e ao regime escolar. Parágrafo único.

O estabelecimento be

neficiado por este artigo o-brlga-se, porém, ao recolhimento de um quinto da contri

c) a regularidade da constituição da so ciedade;

d) probalidade de éxlto de suas operações; o regime administrativo; omLssôos e Irregulari-

uaaes encontradas na constituição, nos Es

tatutos ou planos de operações.

cional;

BI.731*Pãg.02*03.10.83

BI.731*Pag.03*03J0.83

Art. 44. A Portaria que conceder auto rização para o "funcionamenuo indicará as

lEoda-idades que poderão ser explorada.s pe^ Sociedade, bem como as exigências impostas à requerento para que possa fun cionar. as quais farão parte inerente do es

tatuto. caso tenham caráter permanente. Ajt. 45. Publicada a Portaria de autori

c) haver satisfeito às exigências suple mentares estabelecidas pela SUSEP.

Art. 46. Cumpridas as formalidades re feridas no artigo anterior, será expedida a Carta-Patente para o funcionamento da Sociedade pelo Ministro da Indústria e do Comércio, a qual, depois de registrada na SUSEP, arquivada no órgão do Registro do

zação. a Sociedade interessada deverá com

Comércio da Sede da Sociedade e publicada

provar perante a SUSEP. no prazo de 90

a certidão de arquivamento no Diário Ofi

PROJETO DE LEI NÇ 1.172, DE 1983

O projeto visa enquadrar as sociedades seguradoras e os corretores

cial da União, dará direito ao inicio das

dias, sob pena de revogaçãp:

de seguros como contribuintes obrigatórios do SENAC e do SESC,

operações, preenchidas as demais exigên a) haver subscrito acôcs do capital do IRB;

cias legais e regulamentares.

Art. 47. Caso a Sociedade não obtenha

b) ter efetuado todos os registros e puodcado os atôs exigidos por lei para seu funcionamento;

ESTUDO

A legislação sobre a matéria (Decreto-lei nQ 9.853/46 e o Decreto-

autorização para funcionar, a importância depositada no Banco do Brasil SJL, será

lei nQ 8.621/46) ê bastante clara: o SESC e o SENAC destinam-se a prestar serviços aos estabelecimentos comerciais enquadrados nas entidades sindi_ cais subordinadas a Confederação Nacional do Comercio. Para custeio de tais serviços, aqueles estabelecimentos comerciais são obrigados ao recolhimento

restituída aos subscritores.

FENASE6

Acerca do mencionado projeto-de-lei nQ 1.172/83, a FENASEG ela borou estudo que o Presidente Victor Renault, por ofícios, remeteu aos Presiden -

de contribuições mensais.

As sociedades seguradoras, no entanto, pertencem ao 2Q grupo, e os corretores de seguros ao 3Q c-^upo, das atividades e profissões aglutinadas

tes das seguintes Comissões da Gamara dos Deputados:

— Constituição e Justiça — Educação e Cultura

pela Confederação Nacional das Empresas de Credito.

— Economia, Industria e Comercio

Esses ofícios (e o estudo anexo) tiveram os textos que passamos a transcrever:

Projeto-de-lei n9 1.172, de 1983

O projeto em epígrafe pretende que as empresas se

guradoras e os corretores de seguros passem a ser contribuintes obrigatórios

SESC 0 do SENAC.

A medida certamente será prejudicial para

todas

as partes. Seu resultado pratico seria o desmonte de todo o sistema de ensino de

seguro hoje mantido pelo mercado segurado^. Tratando-se de ensino altamente espe cializado, em todo divergente dos cursos ministrados para os comerciarios,

O plano básico de enquadramento sindicai tem a finalidade Óbvia de organizar e sistematizar, em forma racional e disciplinada, a represeii tação das categorias econômicas e-.profi^sionais para coordenação e defesa de seus interesses. Esse plano contem um esquema de aglutinação fundado na semelhança de interesses e condições profissionais que constitui o vinculo básico entre as categorias agrupadas.

sua

Assim, foge a lÕgica e a disciplina do vigente sistema de

organi_

transferência para a alçada do SENAC a este iria criar sérios e graves problemas em seu próprio prejuízo e em detrimento dos securitários e respectivo jjiercado de

zação sindical a duplicidade de enquadramento que o projeto institui para as sociedades seguradoras e os corretores: 1) para fim,de serviço social e

trabalho.

ensino profissional, enquadramento no grupo geral dos estabelecimentos comer Sobre o assunto, anexamos estudo feito por

esta

Federação, que gostaríamos fosse juntado ao projeto-de-lei como subsTdio ao exame dos membros da Comissão que V.Excia. preside.

ciais sob jurisdição da Confederação Nacional do Coniercio; 2) para os

mais fins, enquadramento no grupo geral sob jurisdição da Confederação Nacio nal das Empresas de Credito.

Antecipando nossos agradecimentos, reiteramos os protestos de admiração e elevado apreço, subscrevendo-nos atenciosamente.

Victor Arthur RenauU Presidente

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Alem dessa questão de enquadramento duplo ha outra ainda, que e a do ensino profissional.

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Imprensa r A Portaria n9 43/53 do Sr. Ministro do Trabalho aprova a

relaçao

de ofTcios e ocupações objeto de aprendizagem metódica nos seus cargos.

são para esses ofícios e ocupações que o SENAC mantém cursos, hoje distri^ buidos pelos seguintes grupos comerciais: função do venda, função de propa ganda, função de escritório, função de armazenagem, função de turismo e ho^ pitalidade. Portanto, nesse plano geral do ensino nao entraram, nem pode

Jornal do Commercio

riam entrar, as funções especializadas dos profissionais do seguro. Hoje, para atendimento das necessidades e exigências do mercado torial de trabalho, e nascida de iniciativa do Ministério da Industria

se e

Boa bússola

Comércio, funciona no Pais a Fundação Escola Nacional de Seguros, mantida por contribuições de seus instituidores (Instituto de Resseguros do Brasil, Supe

Luiz Mendonça

rintendência de Seguros Privados e Federação Nacional das Empresas de Seguros

Privados e Capitalização) e mais ainda por contribuições de corretores de se guros (na forma da Lei nÇ 6.317, de 22.12.75).

o ree^uro intemacional, no dizer dos esp^laHstà», 6 um mercado de comporta

mento-'cíclico. Tem ale uma longa tradição de regularidade na aJtemâr>cia de bone e maus resultados.

A mencionada Fundação, que tem a incumbência de sistematizar o ensj_

Faz agora algur» anos gue esse mercado está na laee pior do ciclo: a dos balanços

no do seguro no PaTs, mantêm cursos tão diversificados quanto o são as nece£

com reatados operacionais em verrr>elho

sidades de especialização profissional: Curso Básico de Seguros (abrangendo teoria geral do seguro e varias disciplinas necessárias a formação do securi_ tãrio). Curso de Atuária, Curso de Liquidação de Sinistros, Cursos Técnicos para diferentes ramos de seguros (Incêndio, Vida, Riscos de Engenharia, Garaii tia de Obrigações Contratuais etc.).

ta de uma periódica e tradicional mudança de Qor no fechamento contábil dos negócios. P problema fé nâo é mais de ordem conjun-

besta feits, porém, nem tudo se leva à con<

Wral, com e típica e passageira deteriora»

^ dos reeuHados técnicc^, pois é tamt>énr>

k sobretudo um problema de rmKianças estru-

Kirals. estas retirando da crise atual o cará

ter de fenômeno simp^mente cícrico. Quem teve a Iniciativa de fazer e exibir

uma radlografla de corpo Inteiro da estruture ctuet desse mercado foi o sr. Tore Meigard,

dirigente do antigo e corfcentuado grupo zioruegués "Storebrand". Na sua

Resulta Óbvio que a fori:.ação do securitário ou do técnico em segij ro diverge fundamentalmente da formação do comerciario, exigindo por isso o mesmo magistérios e crsos sem qualquer semelhança ou aproximação entre si.

opinião,

bxposta sem rebuços em conferôr>cja pro/>unolada no racerXe Fonim internacional de

peMeguroftv do Panamá, o aspecto mais gra

necessariamente deve ser estranho, por ocupar-se da formação de Técnicos

Nâo há rvenhuma razáo — frisou o sr. Tore

Melgard — para caiar sobre o Invpacto ne

gativo que tiveram, no reseeguro intemaclonal, os escândalos do mercado de Lortdres, ali noticiado pela imprensa ao longo de vá rios meses. E fora da "City", acrescentou

ele, muita coisa taml>óm aconteceu, citando os casos de "pools" de resseguro adminisIredos fraudulentamente.

A verdade é que o mercôdo reagiu e conunuará reagindo, de forma que a estrutura

do resseguro internacional, expurgada de fa lhes que a tornaram vulnerável, vofte a func.onar nos termos da confiança plena que sempre foi a sua característica marcante e essencial.

A reação mais pronta, como se sabe foi a do Uoyd-s, tuja estrutura Inteima o Parla^ mento bntâmco procurou reforçar através de fwva lei, tornando melhor aparelhada a se cular instituição.

ve da presente fase do resseguro inteme-

uSadas pelo ar. Mel gard na pintura do seu quadro, pois ele che«rélIlfoT® "depois de todos os

Confiança e total espontaneidade, disse éia, é a pedra de toque na clássica e com

unicada estrutura da distribuição íntemâcio-

S[andesetores e largado maraem 00 confifnça em^muitos merca-

^ de Hllr E ee, por faita de confiança,

que se firma)longa lista das .'Tecomenda-

Tachados) a sorte do segurador, isso de cer

niii«a feitas, na sua corrferÔfTcia, à ® mercado internacional. oriemaçâo ae Quem opera no

não puder funcioner a velha fómmla quo êemprrt fez 6 reeseguradOr seguir (de olhos

tivos encargos para uma entidade ~ o SENAC — a qual o ensino do seguro é e

nrvamente perdeu eficácia em vários casos.

cionai decorre da crise de confiança alimen tada por uma seqüência de fatos vindos à

nscos

nartdo impraticável o resseguro automático, F a verdade ó que essa antiga fórmuia uHi-

r>ovamente entrando noa eUos

,^a.

Assim, a aprovação do projeto viria destruir um esquema bem plant^ do pela FUNENSEC para o ensino profissional do seguro, transferido os respec_

to arruinará as relações intwTvacíonais, tor-

/firma

jas funções e ocupações divergem daquelas que caracterizam a atividade do co merciário.

Por todos esses motivos o projeto não merece aprovação.

BI.731*Pág.06*03.10.83

BI.731 *Piq.01*03.10.83

(■-

Internacional

patrocina

■ 1..

Corretores têm encontro dia 10

seriado na TV

A CkHEüssáo Organizacora do ill Con gresso Nacional doe Oo;Tetorra de Segu-

A partir deste domingo, dia 2 de ou

í'os estará reunWa na terça-feira, dia 4,

tubro. e durante dez domingos seguidos,

pela última vez antes do encontro, que «erá realizado entre os próximos dias 3 0

a TV Manchete estará apresentando a série "Os Brasileiros, Retrato Falado de

e 12. ao Hotel Clb^a. A reunião, presi

um Povo", dentro do Movimento Cultu

dida por Rose Rodrigo Octàvio. será para

ral Internacional de Seguros. O lançamento desta série foi feita es ta semana, durante uma apresentação a imprensa no Edifício Blodi. da qual par

acertar ce últimos detalhes do conciav", que desta vez terá uma dimensão inter

nacional, graças às gentes

presenças

5*deraçáo

dos dir -

Internacional

Empresas

Seguros

(Fldes),

Phellaa;

Bureau

Intemational

Producters

rance

d"Assuraiices

des

das

"Wllian

ticipou o presidente da Companhia In ternacional de Seguros. Celso da Rocha Miranda. Na oportunidade, ele destacou o fato de sua empresa poder estar con tribuindo diretamente para o alarga mento dos horizontes culturais do povo

dcs

Réassu-

'Btpar', Oswald Huetoer;

e da

Confederação Pan-americana dos Produtc^ de Seguros (Oopai»^t. Juan José MontM,

O C(H>gre£so dos Carretara contará coai a participação de profissionais das Anrilrteas do Sul e Central e da Espanha. Está jswísta a js^sença de cerca de 1.000 corretores que discutirão durante 08 tr^ dias de rernUõer

o tema central

"O Sqgsrado". Outras assuntos certamen

te diT^r^ as discussões das Comissões

Técnicas,'4^ qu3 do úlümo Congresso

para ci. realizado em Sâo Paulo no ano

passado. Inúmeras conclusões e reivindi cações flcaraoi ;em respostas das autoTidaOe» econômices.

Os assuntos mais i»Iêmicos para

1 corretores sfto a criação do Conselho Pu dera! d(^ corretores de Seguros, com seus res^jectivos conselhos Regionais, que.

oa Of^nÃÁo dos profissionais do setor, se

hrasilelrc, condição considerada funda mental para o desenvolvimento do Pais

Rose Octàvio e Pauio Rioeiro durante entrevista ao JC

Foi graças aos esforços de Paulo Ri beiro e Roberto Barbosa que pôde ser

e da própria iniciativa privada.

cializado de segvros ccano aqui, oif, existe a Funenseg. Outro ponto

do Conselho Diretor da Copaprose e do

da cobrança do prêmio, que nesses n ses não é feita através da rede bancr

IV Congresso Nacional de Produtores de S:guros da Venezuela, ambos os eventos organizados pelo colégio venezuelano de corretores.

Dentre c» objetivos atingidos nesta

viagem, Paulo Ribeiro e Roberto Barbosa

observado foi com ralação à a®-^

participação

doe

corretores

entre os proílssitmals brasü-siros e 2

ficarão ainda mais estreitos os

Matta, O cineasta Maurice CapovlUa foi

contratado para dirigir as filmagens e a produtora Intervideo. de Roberto D'A-

mento direto entre os corretores nas

mados "prepostos de corretca-es". Eles atuam primúpBQiente em agências ban cárias. vendendo seguros através de con trapartidas de empréstimos ás pessoas

te ao Congresso; possibilidade da reali zação, no Bras'i. do próximo Congresso Pan-americano dos Corretores de Seguros, em 1965; e possibilidade da realização, no

saçô's de resseguros, Cíano no Brasl». resseguro é feito por um órgão of^í

clusivamente da função de corretor dc

tores de Seguros, ap^ a realização do próximo encontro, em maio de 1984, cm

Otttro tjmn p(riéniico são os sorteios

Paulo Ribeiro e Roberto Barbosa fo

de seguros por porte dos órgãos dos go vernos cgie alijo o corretor, sendo esto

ram à Venezuela convidados pelos orga

car fora das discussões também a queae&o da influência, cada vez maior, das

nizadores da

IV Reunião do

Conselho

Diretor da Copaprose e. além das possi

bilidades citadas acima, eles destacaram

convite

feito

pelos

dirigentes dessa

países

Seguros tem como objetivo realizar pro/gramas sérios, de alto nivel e que traga

Sessão Preparatória — Plenária Çj M;sa Diretora e Comissões Téd^ 12,00 às 14,00 horas — Intervalo ^

Uultaral do povo. revelando o lado dinâ mico. prático e atual da cultura, ExpU'^u que a Companhia Internacional de

— credenciamento; 9.00 às 12.00 bor^ almoço; 14,00 às 18,30 horas — CoC^

instituições ►fani.Artaa no mercado »egu-

Abertura:

rador.

nacor.

Abertura.

10,00 horas — Sessão Solene, 20,00

horas

—

Coquetel

Dia 11 de outubro: 9.00 às 11,15

ESPeaço INTEENAClONAr

na Venezuela foi por demais giatiflcan-

A re«B>»cão do in CCngresso Nacio

tervalo para almoço; 14,30 às 18.00

nal doa Oorretmes de S^uros está sen

cimento da .«^ituação do setor hoje, em termos de América Latina, principalmen

do eoDúueida pelo slndiãto dos Corre

te com relação à atuaçáo,dos bancos co

ferêncla.

tores do R!o de Janeiro, que t^m na sua

merciais na atividade seguradora.

preriâÉÕda o oorretor Paiúo Gomes Ri

"Constatamos ser proibido que os con glomerados financeiros nos países latino-

Federação Nackmal dos Corretores de âeguroe tFeoacor). Robirto da Silva Bar

comercializem

seeuro^"

—

disse Roberto Barbosa. Ele afirmou ainda

ter observado o grande interesse dos cor

oorretxHa Rose

retores de outros pafese latino-america nas pelas atividades de corretagem de

bosa. A Comissão organizadora do

contro é presidida

americanos

M»rle Hódrigo jOctávio.

Movimento Cultural da Internacional de

Dia 10 de outubro; 8,00 às 9,00

para que se fllíon à ela, através da Fe-

beiro, com a supervisão do presidente da

grama terá la duração de 1 (uma) ho

ra. Neste domingo, dia 2. õ primeiro de les irá ao ar exeepcionalmentt; às 21 ho ras. Nos demais domingos a exlhiçác será às 22 horas. Segundo Celso da Rocha Miranda.

Dia 9 de outubro; i3,00 às 18.00 ^

ras — Credenciamento.

sões;

te. Ele explicou que pôde tomar conhe

vila. chamada a realizá-las. Cada pro

PROGRAMA PRCLIMINAR

mesma entidade aos corretores brasileiros Para 'Roberto Barbosa, a experiência

latino-americanos,

o IRB, não há esta via de aproximà

Brasil, do Congresso Mundial de Corre Madri.

tipo de segura tratado diretamente en tre seguradora e cliente. Não deverá fi

Os programas terã<) a participação do sociólogo e antropólogo Roberto da

destacam os seguintes: participação dos

temente. Umlt&ria a atividade dos cha

seguros.

"Os Brasileiros e a Comida".

Copaprose, no m Congresso aqui no í

segtmdo ele, existia pouco contato Pj que a via Ideal para isto é o relacio^

lho para os profl^onais que vivem ex

bol"; "Os Brasileiros e suas crenças"; e

filiados-

corretop:s latino-americanos no IH Con

físicas, c qu; avilta o mercado de traba

'somos nós"; "Os Brasileiros e o Fute

Acredita, Roberto Barbosa, que coP*,

gresso Naclorral dos Corretores, no Rio; realização da V Reunião do Concelho Di retor da Copaprose no Rio, paralelamen

n>:ntação da profissão o que, consequen

vtoa com 08 títulos "Os Brásileiros. 'quem

ainda.

demais

ria decisiva parâ uma definitiva regula-

cnadas em todo Pais. para dar um retrato. o mais completo possível, do povo brasileiro, o que ele pensa, quer e faz.

a falta, nesses países, de um ensino

dado o toquf? Internacional ao Congres so. Os dois estiveram na Venezuela re

centemente, participando da IV Reumâo

A série "Os Brasileiros" tem cenas fil-

seguros no Brasil. Um ponto relevao^

ras — Comissões; 11,90 às 12.30 bów, Conferência; 12,

às 14,00 horas —

contribuições

reais para a melhoria

Seguros fez incluir em seus relatórios

,anuais textos, ensaios, crônicas escrita.'n

por sociólogos, escritores, intelectuais de um modo geral, Mas todos brasileiros e tendo o Brasil e os brasileiros como =^mas.

— C-omlssôeT; 18,00 ^ 19.30 horas — C" j

Dia 12 de outubro; 9.00 às 10,00 \

ras — Conferência; 10,15 às 1230 b^

Paru o presidente da Internacional, a

'^rle Os Brasileiros revela que o com*nromisso do Movimento Cultural é. unl-

^camente, com a cultura. "Assim foi a

— P>:nária — Conclusões das Comlssv.

primeira experiência do Movimento, no

12 30 às 14.30 horas — Interyalo 7^ almoço' 14.30 ès 1730 horas — Pienlr

«ano passado, quando adquiriu à BBC a

final de Resoluções e Moções; 18,00 ^

ras — Sessão Solene de EncenameU, 21,00 horas — Jantar de Bnceiramel'

. '«érle de programas com o título de "A •Era da Incerteza", tendo como diretor,

rotelrista. autor do texto e tapresenta•dor. o economista John Kenneth Gal-

"^braith. Esta série foi transmitida, ná 'oportunidade, peh rede da TV-Educa tiva .

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 30.09.83) BI.731*Pãg.Q2*03.10.83

iiltóÍÍáàiStíÍié^iStt6e^.:uii&

BI.731*Pag.03*03.10.83

ffSJlHOS

T' mÂsm

itictouAi DB aoÊÊaaÊtoa

iit ' I iri

i ii I'

Análise Comparalíva das Normas Regi

de Prevenção e Combate à Incêndio I

segurança contra incêndios, era uma

sideração. poi exemplo, que o custo da prevenção não venha a ser maior do

edificação, em lermos quantitativos,

que as perdas em caso de incêndio

'rés aspecüs distintos, mas superpôs-

Foi a nos brasileiros, destinada uma caracterização personalística de

Parn lermus uma av3lKii;âo da

'us, devem sei

levados em conside-

l/ação-

pio-em relação à flexibilidade nos co-

digOb. regulamento'^ c normas para as editlcações, sendo (]ue as decisões têm sido feitas por comissões ou por geren ciamento

Para conseguir responder a quão

l'ão segura quanto, ou relacio-

praticar ações de segurança somenie quando coagidos por uma lei . Desse

j^^uticieniemente segura, Esta norma é

modo. o primeiro dos três aspectos apresentados c o mais utilizado por

dois láhimos aspectos aciina relaciona

('requentomeme a maneira tradicional

nós e podemos mesmo afirmar que

'<'u ii.sijal nu qual a atividade e execu tada ara ser expressa quantitativa-

estrutura do risco que estamos quanti

tem sido a limca maneira prática en

ficando. Hmretapfo. a decisão do nivei

contrada para fixar parâmetros. Neste

de segurança a ser alcançado fica fora

campo, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e mesmo de São Paulo têm uma longa experiência, já tradicional. Este procedimento pode levar a catás

do conceito de qnamficaçãu

j^ada a uma norma que mostrou ser

%eni

csia norma necessita ser repre-

•^cntada por um valor ao qual muitas '^'ezes nSo c necessário luntar uma justi■^'cativfl

Eiojetada de maneira tal que a freqüência de incêndios, mortes, caiás'rufos cic não excedam uma certa *^specj!'icaçáo, , - Po^jetada de maneira que um custo efetivo com relação à

^^Suranca seja obtido, levando em con

trofes representadas por um indice

básico para diferentes nscos (.Va. e visivel que nunca estamos equilibrados

segura ê uma edificação, segundo os dos. temos necessidade de conhecer a

Existem m:mo- 'ar-.es que influ enciam

a segurança routra incêndios

em uma editlcação 1 mcios necessidade

de definir esses laicncs (con.siderados)

relevantes, como iainhtún ponderá-los em rolacão ao nivei di segurança Este

e sempre a segurança ê fallui ou o cus

nivei de segUT.ançLi nao deve ser aleató

to da segurança não ê otimizado

rio. mas ocorre devido à continua inte

A sociedade tem experimentado,

ultimamente a extensão deste princi

ração entre o desenvolvimento técnico c social e a legislação, regulamentos,

códigos e normas que têm sido propos-

B1■73l*Pã9.01*03.10.83

sar do risco sei vj mesmo For outro tas através da históna

Temos literatura farta para medir a segurança de uma edificação e deci dir quai sena a mais adequada prote ção para nossas edificações, temos a experiência adquirida ao longo dos anos. temos e podemos ter coletâneas

de sinistros em arquivos num laborató rio próprio Até que isto aconteça u nosso parâmetro continua sendo As Portarias 3. 4 e 21 da SUSEP,

respeito à distribuição, demais prote

supervisores denominados Supervisorei AnálÍS€ Co^ipüíãtivQ dãS

ção e sobrecarga .Ainda se permite o

de Segurança. Posteriormente, em 31

uso de

material de fácil combustão

de dezembro de 1975. foram fixadaJ

Normas Regionais de

como torro ("onsidera-se cada pavi

as exigências quanto ao serviço d< segurança e higiene nas indústrias. A gradação dos riscos das indústrias fC

Prevenção e Combate

fixada tendo como base a TOC (Tarift

à incêndio

menio como um risco isolado, quando na prática sabemos ser utopia Uma legislação específica dos órgãos segu radores sobre edifícios altos, penali zando sobremaneira os nscos de alto

da Previdência Social. Hoje em

com a rápida industrialização do p^^i^Qj-as possam manter o mercado

o Conselho Nacional de Petróleo, atra

vés de resoluções próprias e normas da ABNT Infelizmente estes parâmetros

tivas. pois ao seguro de incêndio, como

sabemos, predomina o caráter faculta

carecem, para nós bombeiros, de bases,

tivo e. infelizmente

não é comum o

consciência,

projetista usufruir da redução de taxa

ampararmo-nos em exigências e Conse

de seguro incêndio, e nem mesmo usu

lhos. Senão, vejamos As Portanas

descontos aos riscos de condições espe ciais. ou seja. aos riscos em ocupações que dispuserem de meios próprios de prevenção e combate a incêndio. Sem

e com a complexidade dos processei q (^^^po de Bombeiros de São industriais, esses Engenheiros de SegUT)auio ja apresenta um método para rança já estão sentindo a necessidad^avaliação do potencial de risco das de receber um apoio técnico especial''ç(j,j:jQ2ÇQ05, denominado Método Ene zado em determinados setores para

"VS-lih--Íiülüilfi'1

V divulgação de todos os ensmamentos

relação a proteção do patrimônio

d presença de adesivo> e normal numa obra Os aditivos (impermeahilizanies

capa/ de ultrapassar todos os obstacu los. gerando uma unificação técnica

sequer fiscalizar o cumprimento dessa

análise do problema no seu aspeCl''e também a salvaguarda da vida humaglübai. desde o projeto até a sua uti''^na A avaliação dos nscos de incêndios

norma

zaçâo

Ao contránu dos BombeitíToi calculada em função do produto de

acompanhar o desemvolvimento tecit^^fsolado ou zona sujeita u incêndio

ções é feita por peritos das companhias

boração de normas técnicas nos cam

de seguro Fica evidente que as porta

pos Científicos, técnicos, industrial,

rias citadas giram especificamente em torno do problema securitário, não

comercial e agrícola, abrangendo ma

lhes cabend(> imposição de normaliza

bate a incêndio. /') adoção e difusão

ção ampla de prevenção contra incên

dessas normas e incentivo à padroni

dios e proteção a vida humana E mes

zação em nível nacional, ri emissão

mo assim existem falhas nas normas

de pareceres relativos à normalização

teriais. instalações e sistema de com

lógico do país Não existe aqui a trü^^possa ser calculada individualmente de informações que poderia ser Não é nossa pretensão, neste irauiil tanto à indústria como às corp'^M^®- apresentar o método ERÍC e rações de Bombeiros. üpenas alertar que as classificações de Os poderes coensitivos para lar as falhas do cumpnmento da

merecem um estudo mais minucioso, constituído de

na 3 237 não estão afetas aos

ros Somos meros expectadores

pura sem miunções de qual-

quer natureza O Corpo de Bombeiros do Rio de

etc

Três aspectos são ressaltados quan

de seguro incêndio do Brasil, em seu artigo 1 5 Ah prevê que prédios altos

to â ABNT

sem qualquer limitação ao seu tama

e raramente são incorporadas aos pou cos códigos existentes no país h) a Associação permanece defa

a) as normas não são impositivas

sada em relação á avalanche de novos materiais e técnicas de construção sur gidas em função da expansão urbana

CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS desenvolve esforços «para ter um método de avaliaçao proApesar das limitações pos ensaiado porém ainda nSo mostradas no item anterior, nós. boijg

beiros do Brasil, insistimos em classii|

^^joiadas pelos Corpos Bombeiros, nota-se uma divergência Não existem diferenças regionfl^j-itante nunca justificada pelas canuTodos os Estados do Brasil seguem terísticas regionais O próprio Corpo

r) poucas são as normas referen

que se aplica a uma moradia, em pré

tes à proteção à vida humana em edi

dio de construção classe 2. Acrescen te-se também que o artigo 15 não pre vê qualquer agravante às taxas pela

ficações.

pio^ irquivados nos Bombeiros, e estes

quesiios de incêndios poderiam servir df dados para análise e estatísticas zarnuo as autoridades competentes em nível nacional femoN uma mão-de-obra altamen-

aceleradores c retardadores. piastificantes incorporadores de água. expan-

com

aproveitamento inesgotável de

sores. agentes de cura. de desforina e

dia com trabalhos específicos Pode

nossa experiência, adquirida no dia a

desincrustantes) la sjo incluídos no

mo>- talai .i mesma tinguagein técnica

canteiro de obras dentro de um crono-

sem <uivir .i critica

grama L o que se ^abe sobre o com

rente

portamento desses materiais em caso

em .São Paulo adotam

de incêndio'Suas características e pro

lais

Nti Paraná é dife

Ni.) Rio fa/-se desse jeitíi em Minas ire

A falta de homogeneidade gera

priedades são mantidas em sigilo pelos

desconfiança e descrédito, fator básico,

fabncaiiieb

bombeiros vamos

{segundo o mestre Coronel Caldas de

aguardar um sinistro para deletar o risco'' Depois de quantas edificações

.São Paulo) para eviiar-se o pânico e a

construídas"

pleno serviço

O acúmulo de experiências obti das no intercâmbio laboratono-ohra deveria iazer parte integrante do servi

nosso objetivo demonstrar a necessi-

ço dos bombeiros.

sunto-- preventivos, onde seriam gera

Somente o Corpo de Bombeirov de Brasília la/ a perícia dc cada incên

das .o doutrinas, u acompanhamento do deseinoivirneniti tecnológico, o ele vadoi ligandc"! a ciência ao campo pre veniivi). as metas di* serviço de preven

Nos

auui-extermmação. óbices

nosso

Não sei se conseguimos atingir ulaüe de uma "Sala de Parto" para as

e d prevenção (ada Corpo de Bombei

mesmo princípio

(jg Bombeiros de Minas Gerais ê criti

ros gualda 05 dados léemcos em seus arquivos, sem divulgação Essas fontes de çapiação e troca de conhecimenios

cado quando enquadra em uma mesma

deveriam ser acionadas, permitindo

Propomos ,1 cnacão de uma comis são integrando elementos de diversos

classe um museu, um hospital e uma

uma pesquisa mais ampla em âmbito

estados pura que a prevenção contra

nacional Para o leigo, exilnguir incên

incêndio iião continue sendo órfã. que

dios e jogar agua. nada mais. sem niis-

iiajd um orientador base de sua vida,

e industrial do país.

e conteúdo 0.12%, taxas inferiores ao

classificação de edifica-

V vivência sobre incêndios

car os nscos tendo como parâmetro lista de ocupações do IRB(SUSEP).

CLASSIFICAÇÃO DAS

EDIFICAÇÕES repartição pública Para que se possa classificar ui^ EXJGÊNCTAvS DOS CORPOS

Há de se lembrar, aqui. a Portaria 3.237 (de julho/72|. regulamentando

edificação e estabelecer critérios

de um método de avaliação a fim '''

Bombeiros, quando o evento se micia

o artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, que previa a existência de um serviço especializado de segurança e higiene nos locais de trabalho (porta

a tarifa seguro-incéndio. acredjtam''Troteção são diferentes, consequente-

acima do 1 19 andar. Também o risco

ria essa do Plano Nacional de Valori

estar incorrendo em erro. já qi)'fnente os bombeiros, em suas exigén-

de uso ocupacional não lhe é agravado

zação do Trabalhador). Foram prepa rados engenheiros que receberam o título de Engenheiro de Segurança e

mativQs. é indispensável a existén'''

DE BOMBEIROS

dio e segundo o í)i Vila Nova. pencia

ção. .1 sensibjli/ação das autoridades con-tüuid.is

para tjue seu desenvolvimento tenha

lerio

Não ha nenluim coniluc^ enue a

seniido. sentklo voltado para o bem

^ exisiem divergências de classi-

méiicia e a sua .ipiicação Pelo conlia-

que exista uma racionalização em tí'licaçâo de edificações, se os cnlénos mos globais. Persistir em acompaitt^^dofados para avaliai o potencial de

no. a ciência existe para equacionar

Desculpem nossa franqueza, mas

c resolvei , no que iiie compete, os pro blema-- fundamentais da sociedade Humana ó) seiviço -..ie Bombeiros (pi -,

esiumos navegando no mesmo barco.

'cncão. coiiibaiv .) incêndios -c salva

imoitiamado •

como dissemos, o IRB deve auscuF^'®^ o mercado securitário, cliente em

tenciaJ. somando esforços na obt^'' BI.731*Pag.02*03.10.8.3

-V--Ok -^rlMi^i

tlnalidade de coletar dados e

experiências, redigir normas e códigos

Não é simplesmente a aplicação'''a proteção contra incêndios e .ivaliada

lucrativos, tem como objetivo ü) ela

existe nenhuma restrição no que diz

com

le especializada, espalhada neste Brasil

aitada^a outros fatores que devem Si'éspecialisias franceses constitui uma

talação A fiscalização dessas instala

quanto às instalações elétricas, não

000 associados, pessoas, firmas e

órgãos governamentais de 68 países,

madeira i eram fixados coin cimento

O Conselho Nacional de Petróleo,

Técnicas, sociedade civil de fins não

combate a incêndios, pelos Corpos de

extensão do Método Gretnei . em que

o auspicioso mercado securitário.

seguro sem. contudo obngar a sua ins

altura do edifício, onde. sabemos, torna-se impraticável qualquer ação de

icm fins lucrativos, que congrega mais

instrumentos necessários para sensibili-

te como razão pura. promovendo segu rança sem outras metas, como no caso.

Ainda não compreendemos q'''dade e universalidade do método para Engenharia de Incêndio é uma funçí^prnceder á avaliação do nível de segu especializada, complexa com muiti^rança contra incêndios em diferente^ variáveis, quase todas relacionadas col^iipos de prédios existentes ou a serem os sistemas mecânicos das construçõ2i'projetadüs O critério aplicado pelos

A .Associação Brasileira de Normas

previsto pela tarifa, pois sendo ocupa dos. em sua maioria por escritórios, estas chegam ao nível de prédio 0.109^

uma Associação fun

dada em 1896 e incorporada em 193Ü

gico nos métodos de trabalhtj. com empreao em miltuosa escala desse aaentes químicos nas edificações .Ia toi o rempi^ em que os tacos (pisos de

Acreditamos na prevenção somen

tas à individuallzação do prêmio de

taxas que se aproximam ao mínimo

tendo como núcleo dessa ativi

dade a NFPA

concluído

um sistema que garantisse a simphci

que vêm acumulando experiências'diversos fatores É um método simples, adquirindo equipamentos para poíi''|^c forma a permitir que qualquer risco

nho. sejam enquadrados como constru

correlações á prevenc ào

toi debatido e estudado pelos america nos

Temos aqui no Brasil um vasto celeiro de dado^ guardados em munici

codigos e regulamentos, mas sim

ção classe 1 (um) ou superior, com

CONCLUSÃO FINAL

O problema do incêndio sempre

responsabilidades

dos mflamàveis Não têm os Corpos de Bombeiros poder de policia para

peito a prédios altos, ou seja na parte

próprio laboratóno

rem suas atividades à altura de su3|f>ancés. a fim dc que se desenvolvesse

estudados como um todo

de seguro de incêndio, no que diz res

sequonie delasagein de nossos serviços

próprias,

fruir da segurança do prédio após

buidas por lei. baixou norma para armazenamento e manuseio de liqui

conteúdo do estabelecimento com vis

De nada adiantaria tentar justifi cai I' avançi.1 lecnologicc» como a lüii-

tecnologias

vonstoicao civi' esiâo sujeiio'^ j des 'ruicà< - em maioi (.ni menor t^scala f om o desenvolvimento da indústria qumncd passou-se- do empuismo ao , oiistantc desenvolvimento tecnoló

critérios sobre instalações sob coman

dores automáticos de incêndios, de

contiam obstáculos em cada regiona|

específicas e há necessidade de ter seu

solicitado pelo governo

dentro das missões que lhe foram aln

acordo com a localização, ocupação e

ção criticada pelo^ protetisias que en-

uni trabalho desenvolvido por pes-

poderem manter atualizados e exercf^ms^ijores

pre em caráter facultativo, estabelece

do. bem como define normas para ins talação e aprovação de aparelhos avisa-

ção de condições para que as segura-

embutidas

diveroencM que apresentam

Dc tudii isio quem sai perdendo e .1 securança conira incêndios pois

uma atividade eminente

mente operacional Nessas ações estão

Todo^ os materiais utilizados na

3. 4 e 21 da

SUSEP regulamentam a concessão de

Acidentes do Trabalho do Ministéri"

índice de perda máxima provável, De

gências nas exigências estruturais de prevenção contra incêndios Evitamos aqui citar aspectos administrativos que envolvem cada região, de tanta

fica >emlo desacrediiada pela popula

certamente antes da construção

toda maneira estas seriam ações palia

para que possam, com

Oficial de Contribuição) do Seguro d<

lado, cada um dos estados tém diver

mentos) e

seguem u mesmo padrão, ape-

^oei com seguranç.i

meice de correntes diversas e há

necessidade de um caminho dirigido,

BJ.. 7_3J

03'*-03.1Q.83

nSEjNABOH

tam maior resistência ao fogo e não se

Os forros falsos, onde passam os

Problemas de Combate,

rompem em pedaços de maior tama

dutos de ar condicionado e condutores

nho podendo, no entanto, em caso de

elétricos, constituem-se em propagado

Escape e Pânico em

necessidade, serem quebrados pielos

res horizontais de incêndios. Assim,

bombeiros para a saída de pessoas,

nos pavimentos de grandes áreas livres

Incêndios nos

bem assim, para que a água atinja rapi

é necessário e indispensável que as

damente os recintos em chamas.

paredes de alvenaria alcancem a laje superior, compartimentando, assim, o

Eklifícios Altos

Estes vidros devem ser bem fi xados

a fi m de evitar que as deformações ocorridas nas esquadrias, em razão do

A característica mais importante nas lajes é a sua continuidade. Todos os furos e aberturas necessárias devem

a aetnüoo mcíoctAL oc

Problemas de Combate,

- passagem de canalização e eletrodu-

fabricados de material incombustível.

tos devem ter seus vazios preenchi dos com material incombustível;

entre o piso e o parapeito das janelas

elétricos,

telefônicos,

tubos

do-se, ainda, frestas desnecessárias

junto aos alisares.

INTRODUÇÃO Trataremos de um problema de

graves conseqüências e que aflige a todas as populações dos grandes cen

tros urbanos, especialmente aquelas da nossa nação que é potencialmente ncd. entretanto, muito pobre em recursos

Este problema, ou seja. o comba te. escape e pânico nos incêndios de edifícios altos é constantemente agra

que muitos outros piobiemas en\oi vem estes prédios Deve-se ressaliat entretanto que a situação atual e me nos grave do que em passado recente

Hüje temos os Codigos de Obras que ui lazem exigências construtivas noNcnf

do de proteger as populações o

tnmònios dos referidos prédios com d instalação de dispositivos e equipamen

tos de proteção e combate ao togo Assim, na construção de edlflClo^

vado com o aumento da população

altos, este aspecto de prevenção deve

e com o avanço tecnológico da cons

ser considerado a partir da tase do pro

trução civil

jeto. pois não é suficiente e sensato apenas dimensionar adequadamente .1 construção e elaborar uma moderna

Defimmos

como

edifício

alto

aquele que possui mars de 10 (dez) pavimentes, uma vez que os problemas enfrentados para o combate aos incên

decoração Portanto, a análise dos problemas

dios nestas edificações e as medidas

concernentes ao tema deve set con--

para o escape dos ocupantes são agra

lante. haja visto que acompanhando a altura das edificações, cresce a popula

vados pelo fato de que a altura destes edifícios ultrapassa em muito o alcan ce das auto-escadas mecânicas que a.s

ção (fixa e em trânsito) e aumenta demasiadamente a carga-incéndio

corporações de Bombeiros possuem. Além deste, é sabido por todos

A altura é um dos principais fato-

ESTRUTURAS

A tendência de aproveitar o espaço com armários de

madeira deve ser

de acesso e a instalação de comando

independente para trazer as 'cabinas para o pavimento térreo, são providên

combatida com o máximo rigor, pois

cias que, sem dúvida, atenuarão o

isto favorece o alastramento das cha

perigo.

mas.

Atualmente tem sido dada pouca atenção aos detalhes arquitetônicos

das fachadas e paredes externas que

Se for possível a manutenção de pelo menos um elevador durante a ocorrência, seria auxiliado em muito o trabalho dos bombeiros.

Os poços de escadas constituem-se

muito podem contribuir para a rápida

em um dos maiores meios de propa

propagação dos incêndios.

Os pisos sobre as lajes de concreto

Marco Aurélio Gonçalves de So^' Engenheiros do IRB

constituem no

prédios elevados, porém é dos mais perigosos em caso de incêndio. A exis tência de portas corta-fogo, a elimina ção de matérias combustíveis no "hall"

de 2 (dois) cm de espessura, evitan

Francisco Antonio Viana de Cah'

De uma maneira geral, todos os ele mentos que compõem 'as fachadas das construções devem ser integralmente

cessárias e portas de vigia com mais

Avelino Carneiro da Cunha

elevadores

de se tornarem condutores de fagulhas, gases c do próprio fogo, Como exem plo, podemos citar:

vem ter as dimensões mínimas ne

!. t

ter tratamento especial para impedi-las

pneumáticos e dutos em geral, de

Altos

ELEVADORES E ESCADAS meio mais propício de penetração em

bos

Incêndios nos Edifícios

tratamento actjstico.

tem o fogo.

— vãos de subidas ou descidas de ca

Escape e Pânico em

calor, façam com que os vidros se des prendam inteiros durante o incêndio, podendo atingir as pessoas que comba

forro, servindo ao mesmo tempo para

não costumam apresentar problemas

ÁREAS DE UTILIZAÇÃO

em si, Já os revestimentos podem cau sá-los; por exemplo, os tapetes sem impregnação retardante e lâminas plás ticas e de madeira que, ao serem quei

grandes áreas dentro do mesmo pavi mento, Poderíamos estipular em 500 m^ a área máxima utilizável dentro de

O ideal seria evitar-se a criação de

gação de incêndios, quando ocorre o chamado efeito chaminé. Haja visto tal problema, estas caixas de concreto devem possuir sistema de exaustão e

ter as portas que lhe dão acesso do tipo corta-fogo. As

escadas-rolantes são grandes

madas, liberam gases tóxicos. Os me lhores revestimentos para as estruturas

um mesmo pavimento. Áreas maiores seriam subdivididas em áreas menores

veículos de propagação vertical de in

ainda são o mármore, a pedra e o pró

e separadas por paredes resistentes ao fogo. A construção de prédios elevados

cêndios. Esta propagação é agravada

prio cimento. FACHADAS E PAREDES EXTERNAS

e formados por numerosos cubículos, corredores, circulações complicadas e mal sinalizadas deve ser criticada e evi

devido à existência de sistemas elétri cos em seus interiores. No Brasil está se tornando cada

vez mais comum a existência de gale rias de lojas nos dois ou mais pavimen

tada, pois, são verdadeiros labirintos mesmo para as pessoas que conhecem

tes pisos dos grandes edifícios e que

mcendios de qualquer construcâé do fogo pelas fachadas tem uma gran

o locai e transformam-se em terríveis

• tos obstáculos como prédios ni? de importância, pois as chamas se pro on dc platatormas. grandes área-^ pagam pavimento por pavimento em ,,irdin-< e calçadas circundanies. razão da quebra dos vidros de fecha

armadilhas para aquelas pouco familia

Estas escadas não contam com a prote ção de portas corta-fogo amplas e de

•

foco do incêndio e prejudicam o com

le^ que atetam a segurança

A avaliação da propagação vertical

d água, estacionamento e it'' mentos e das janelas, bem assim, devido

à ineficiência dos anteparos horizon natc ao incêndio muito diíiel' tais que não são capazes de fazer bar reira às chamas. Tudo isto em função \tves até impossível A grande altura gera ainda do estilo arquitetônico adotado. invariavelmente tornam

Os incêndios em edifícios altos nlema da evacuação de um ma'V mero de pessoas pois o tempo 11?' 1'^ ■ têm provado, de imediato, que as cha mas podem propagar-se vários metros no para ser teita essa retirada

•.'xponencialnieiue com a altura P, acima da fachada onde teve origem, do chegar a tornar impraticável^ considerando principalmente a possibi de todas as pessoas do intenot o lidade de temperaturas muito altas jun to das janelas, provocadas pela queima dio em vias de sinistro Nu cálculo das vigas e

dos materiais inflamáveis dos revesti

■.empre e prevista uma resisténc*^ mentos e decorações. quada ao calor excessivo. Já ocoí diversos casos em que a elevada ratura do incêndio amoleceu a

çâo interna ocasionando o colw estrutura e

ate

Para dificultar a ação das chamas em fachadas de vidro, devem ser utili zados vidros temperados que apresen

são

alcançadas por escadas-rolantes.

rizadas com o ambiente. Estas constru

fechamento automático ou manual. A

ções retardam a brigada a localizar o

alternativa é a construção de um com-

bate ao fogo por parle dos próprios bombeiros.

Os materiais empregados nas divi

partimento a prova de fogo e fumaça no final de cada lance de escada, pro vido de porta corta-fogo e protegido por sprinklers.

sórias destas áreas são. em geral, fabri

como a madeira, eucatex. etc., o que

ELETRICIDADE E AR CONDICIONADO

por SI cria condições desfavoráveis nos interiores dos prédios. O uso da madei

tam o principal foco de princípios de

cados

com

matérias

combustíveis

ra. mesmo recoberta com tinta ignífuga ou retardante ao fogo. deve ser

evitada. Existem diversos materiais que podem ser empregados como alterna

tiva sem causar problemas, como por exemplo, painéis de gesso. divisórias

metálicas ou painéis de concreto ce lular.

As instalações elétricas represen incêndios em prédios de qualquer por te merecendo, assim, todos os cuidados

possíveis para a obtenção de uma ins

talação bem dimensionada e protegida

quanto à ocorrência de incêndios, Para tanto, estas devem sempre que possível

serem embutidas ou protegidas por condutores metálicos e outros mate-

o desabam®'^

mesma.

BI.731*Paq.04*03.10.

BI.731*Pãg.05*03.10.83

riais mais resistentes. Deverão possuir ainda, chaves disjuntoras e proteção adequada para transformadores, moto

cializadas e sua instalação condicio

um edifício de 30 pavimentes e d"

nada às condições do sistema elétrico do prédio.

horas para desalojar um ananha-céu'

res, etc., estando em consonância com ESCAPE

as normas vigentes nacionais e inter

50 pisos. Com estes dados obtidos' forma prática, vemos que não se p"' confiar numa evacuação segura ^

DISPOSITIVOS E MEDIDAS

deve ser prevista a existência de

Problemas de Combate.

ADEQUADAS

sistema completo de detecção e

Escape e Pânico em

adotadas sistematicamente nos edifí

deve existir também, uma sala de

cios altos as seguintes medidas de pro

controle isolada de onde serão comandadas todas as atividades de

Acreditamos que

Incêndios nos

Edifícios Altos

alarme;

deveriam ser

teção; os edifícios devem ser construídos

supervisão e acionamento dos dis positivos e medidas de segurança

Os problemas que envolvem a eva

que sejam adotadas medidas prévi3S|

Em cada pavimento deve existir

cuação das pessoas nos imóveis em

sentido de que as últimas pessoas"

ximo de materiais incombustíveis

contra incêndio, contando com sis

uma chave geral em local de fácil aces

chamas abrangem diversos parâmetros,

tenham que resistir ao fogo por in"*

e,'ou resistentes ao fogo;

so, controlada por um responsável por

tais como:

tempo.

temas de telefonia, radiofoma. pai néis indicadores, controle dos eleva

nacionais.

aquele setor, sendo terminantemente

o número de pessoas presentes.

proibidas as ligações provisórias. As cabines de força tém que ficar em compartimentos de concreto, utili

- o conhecimento ou desconhecimen

zados unicamente para tal fim. O aces so às mesmas deve ser protegido por porta corta-fogo e a ventilação dos

• o número de saídas existentes.

equipamentos, quando necessária, deve ser feita através de ventilação forçada. Os aparelhos de ar condicionado

to do local em que se encontram.

a arquitetura do prédio; - a natureza dos locais aos quais as saídas conduzam

- o desenvolvimento do fogo no mo mento do alarme.

interna e externamente com o má

prédios altos; no entanto, devemos não

estes devem possuir prumadas espe

A melhor proteção oferecida[ esquecer os problemas e deficiências as antecâmaras ou santuários, que' deste meio de escape. Os principais as

resistente ao fogo e à fumaça, clú"^'

plataformas ein edifícios altos são;

cíficas para incêndio com o alcance dos dispositivos, como hidranies. em todos os pavimentes, além de extintores portáteis e das manguei

zadas independentemente do resto'

- a sua existência altera a mentalida

ras.

instalações e conectadas à rede O Código de Obras deveria, ef

de dos ocupantes do prédio, pois em caso de incêndio será esquecida a necessidade de ser alcançada a rua

andares e locais dos prédios estas

o quanto antes, pois todos pensarão ser mais rápido o salvamento atra

vem estar revestidos de forma ^

pectos negativos da instalação destas

emergência.

fixar, de acordo com a altura, eiU^'

também são perigosos focos de incên

Sabe-se, por exemplo, que a saída pur escadas só é conveniente e perfeita

dios porque, mesmo nos prédios com

para construções de menor porte. É

caso de incêndio só devem ser de^,

sistema central, são encontrados apare

lhos avulsos em condições irregulares

necessário, pois. conhecer a influência de todos esses parâmetros, a fim de se

de instalação.

determinar

de segurança seriam instaladas. ,

vés de helicópteros; os helicópteros ficam limitados em sua ação pelas condições do tempo e pela ação do vento;

os prédios altos devem ser total

dores. controle dos circuitos elétri

cos. do ar condicionado e sononzaçâo

CONCLUSÃO

mente protegidos por chuveiros au

A despeito de todas as alternativas possíveis de serem aplicadas para a

tomáticos. inclusive os pavimentes destinados a garagem; os vazios de forros falsos, galerias

melhoria da segurança incêndio dos edifícios altos, é sabido que o fator

de dutos. etc . devem ser comparti-

jetistas e ocupantes é que está a mere

humano, isto é. a mutabilidade de pro

mentados.

cer grandes investimentos pois. para a

os dutos de ar condicionado e de

construção e a ocupação de unidades

distribuição de correspondência, deverão dispor de dampers (com

comerciais e residenciais, a mentali

portas automáticas),

encontrada em construções mdustnais.

Os dutos de ar condicionado cen

entre o momento que separa o disparo

jados os andares atingidos e diretamente contíguos. Outros aspecto importante escape, e sempre esquecido, é a

trai mal isolados permitem penetração

do alarme, do momento em que o últi

ção de mais de uma escada enc'"^

combustível que tais aeronaves

a localização do prédio no terreno

onde todos estão conscientizados dos

de fumaça em recintos distantes do local do incêndio, propagando-o e pre judicando o combate ao mesmo, bem

mo ocupante deixa o recinto do incên dio sem maiores atropelos.

rada ou externa, o que facilitaria dúvida todas as operações de co^ e salvamento. j

armazenam;

deverá ser prevista na fase de proje-

a possibilidade de serem usados á

noite também é uma problemática

10. de ta! maneira que não fique

riscos e aptos a executar os trabalhos individuais e coletivos de prevenção,

dificultada a ação dos bombeiros e

para estes aparelhos.

combate e escape de locais atingidos

assim, a saída das pessoas. Os aparelhos individuais somente devem ser instalados por firmas espe

experimentalmente, foi calculado por órgãos credenciados, que é necessária

o acesso de sua aparelhagem

pelo fogo •

tas circunstâncias pode ser um

quase uma hora e meia para evacuar

lente meio auxiliar de evacuaÇ^"

o tempo compreendido

Tendo em conta valores fixados

A existência de heliponto

- há o risco de aproximação demasia da da zona de calor em função do

dade é completamente diversa daquela

REPRODUZIDOS DA REVISTA INCÊNDIO - ANO 5 - NP 14

BI.731*Pag.07*03.10>83

BI.731*Pãq.06*03.10.^

Diversos DNER

Seguro

PROMOVE

SEGURANÇA

CONCURSO

CONTA COM APOIO DA

no País

SOBRE

TRANSITO

FENASEG

de Com o apoio do Min isterio da Educação e Cultura, Conselho Nacional o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem estã 'Trãn<;ito e Touring Club do Brasil ,

Cartazes Escolares, que tem como objetivo desenvol promovendo o 59 Concurso Nacional de transito nas estradas e atuar complementarmente as"

ver o interesse pela segurança de esti sendo implantado nas redes escolares de 19 e

agora dá prejuízos

"Noções de Trânsito", cujo ensino

grausD« fucurscl do RtO

soais de Veículos Automotores Ter

O seguro de veículos no País é o segundo mais importante do merca

restres, conhecido como seguro obri gatório — teve de prêmios arrecada dos Cr$ 24 bilhões e 609 milhões.

do segurador, com uma arrecadação

O IRB só tem estatísticas de

de Cr$ 98 bilhOes e &62 milhões, per

acidentes de trânsito causados por

dendo apenas para o ramo de incên dio, com Cr$ 98 bilhões e 865 milhões. Mas o seguro de responsabilidade oivU Já começa a dar preju^o para as

veículos não Identificados com víti

mas fatais, porque esse órgão admi de todas as seguradoras do mercado. Para os 8,8 milhões de veículos ro

despesas superando em 30% a arre cadação de prêmios. Somente no úl timo trimestre, os prejuízos desse

dando no Pais e que pagaram o segu ro obrigatório, o IRB calcula que existam mais dois milhões de veícu

está obrigando o IRB—Instituto de

los cujos-donos não pagam o seguro obrigatório, ou seja, uma evasão de

Resseguros do Brasil — a rever com

30%.

as seguradoras as principais cláusu

Nos últimos sete anos, o consór cio do IRB que indenizou vítimas de trânsito de veículos nâo identiflca-

to de case» como decorrénclá de um

dc» revela estatísticas preocupantes.

.aumento proporcional de acidentes de trânsito, mas pelo fato de esta apólice ser cumulativa, ou seja, pa

Nas 11 principais metrópoles brasi leiras, o número de vítimas atingiu

gar o hmlte do acidente tantas vezes

cidade que apresenta o maior núme

ele ocorra num determinado período coberto. Assim, com a maior cons

ro de acidentes de trânsito dessa

cientização da população brasileira

por Sâo Paulo, com» 1.496: Recife, 723; Fortaleza, 564; Curitiba, 534; Salvador, 433; Belo Horizonte, 362; Brasília, 219; Porto Alegre, 195; Be

que reclama seus direitos, as despe sas do seguro de responsabilidade civil têm aumentado extraordlna-

8.134 pessoas. O Rio de Janeiro i a natureza, com 3.386 vítimas,seguido

mente nos últimos tempos. lém, 181; e Manaus, 61. Segundo as estatísticas do IRB, O seguro obrigatório paga Crf o seguro de automóveis,que cobre os mentos, obteve uma receita de Cr$64

734.568,00 por morte ou invalides permanente e Cr$ 146J11,00 para as sistência médica e hospitalar. Esse

bilhões e 19 milhões em 1982.0 segu

seguro não exige a formação de cul

ro de responsabilidade civil faculta tivo de veículos - -RCFV—, que en

pa e seu pagamento é automático.

danos materiais ao casco e equipa

volve todos 08 danos materiais e pes soais a terceiros, arrecadou

REGULAMENTO

nização, formado por contribuições

ro de acidenres e roubos, com as

las dos contratos. O IRB não classifica esse aumen

com uma Caderneta de Poupança de C r$ 40 mil, oferecida pela FENASEG-

nistra um consórcio especial de inde

seguradoras, diante do grande núme

setor foram de Cr$ 260 milhões,o que

em Segundo o Regulame nto do certame, o autor do trabalho classificado ar oferecido pelo MEC e material esportivo concedido ,^9 "lugar fará jus a material escol premiado ■pela Adidas. Por sua vez, o autor do trabalho classificado em 29 lugar será

Como grande parte dos motoristas brasileiros foge depois de um aciden te, o IRB estima que a maioria dsis

bilhões e 964 milhOes, enquanto que

vítimas do trânsito no País esteja

o DPVAT — Seguro de Danos Pes

enquadrada nesse consórcio.

Abaixo, reproduzimos o Regulamento do Concurso, de âmbito nacional I - DO OBJETIVO: An 1° o 5" CONCURSO NACIONAL DE Cartazes escolares é uma promoção

An 8°

Rodagem DNER com o apoio do Ministério

responsabilidade dos respectivos DRFs e da

acompanhantes} com hospedagem e

Representação do DNER em Brasília, na

alimentação durante 1 (uma) semana

Deparfams'^'® Nacional de Estradas de

Educação e Cultura - MEC • do Conselho

'^ional de Trânsito CONTRAN e Touring

Club do Brasil TCB c o seu principal é desenvolver o interesse pela

Segurança de trânsito nas estradas, assim como

®tuàr complcrnentarmente às "Noções de Trânsito" - cujo ensino está sendo implantado

"âs redes escolares de 1° e Z."" graus • c como decorrência dos CONCURSOS, realiiados ^ritertormente com dezenas de milhares de

Participantes de todo o país; An. 2°

O lema deste CONCURSO c A

criança E A ESTRADA .'que deverá ser

desenvolvido numa folha de papel liso. branco. as dimensões mínimas de 18 cm x 24 cm.

Prendo os concorrentes desenhar ou pintar, ^ndo lápü ou tinta, de qualquer tipo ou cor;

n - DAS PARTICIPAÇÕES; ^ 3? . Poderão participar deste

^NCURSO todos os alunos matriculados nos

^®belecimentos de ensino, de 1° grau, com a máxima de 12 anos. completados no

5^0 de 1983. exceto os filhos, netos e irmãos

^ 4? . Os concorrentes deverão. ^®^®renciaimenie, elaborar seus trabalhos em ^ ® de aula. sob a orientação dos respectivos ^^°<essores:

um dos autores com uma viagem de ônibus oferecida pelo RODONAL - para 3 ftrés)

Os julgamentos regionais dos

pessoas (a criança classificada e dois

trabalhos apresentados serão realizados sob a

com o An 12. os, 3 (três) melhores trabalhos c

oferecida pelo DNER - a qualquer Capital do país. à escolha da criança premiada. Art 12 Os julgamentos regionais dos

classificá-los c premiá-los. de acordo com as

trabalhos apresentados serão feitos por "Comissões Julgadoras Regionais"

segunda quinzena do próximo mês de novembro sendo escolhidos de conformidade

cabendo a esses Órgãos Regionais do DNER seguintes categorias

1' das crianças com até 9 anos de idade, completados no ano de 1983; 2" das crianças de 10 a 12 anos de idade,

constituídas pelos respectivos "Grupos de Trabalho de Educação para o Trânsito' de cada DRF e da Representação do DNER em

Brasília, ou por outros especialistas indicados

completados no ano dc l^SS:

por esses "Grupos de Trabalhos"

Parágrafo Único os melhores trabalhos assifn

An 13 • O julgamento nacional dos traballios

classificados serão premiados da seguinte forma, além do Diploma de participação e de

outras premiações concedidas pelo respectivo

Órgão Regional do DNER. na 1® categoria com material escolar,

dos membros das Comissões Julgadoras ^«'eridasnos Ans. 12e 13;

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE 5A0 PAULO - 26-9-83)

nacionalmente, na primeira quinzena do próximo mês de dezembro, premiando cada

III - DOS JULGAMENTOS E

PREMIAÇOES:

oferecido pelo MEC. c material esportivo, oferecido pela ADIDAS na 2® categoria com uma Caderneta de

Poupança, no valor de Cr$ 40.000.00

(quarenta mil cruzeiros) oferecida pela

FENASEG.

An 9°

Além dos concorrentes, lambem

serão premiados

I - O professor da criança vencedora, com

apresentados será feito por uma "Comissão

Julgadora Nacional" integrada por Professores

Anistas Plásticos e Autoridades em Educação para o Trânsito, sob a presidência do Diretor

de Trânsito do DNER ou seu representante Art 14 • Os julgamentos dos trabalhos

concorrentes deverão atender, principalmente os critérios de

criatividade, em função da idade do

concorrente.

II apresentação dos trabalhos. III mensagem visual, de acordo com a regulamentação básica do trânsito.

IV contribuição do trabalho à educação para

o trânsito,

Diploma.

II - A Escola que a critério da respectiva "Comissão Julgadora Regional", hver

julgamentos deste

CÜNCUKbtj serão soberanas e inapeláveis

demonstrado maior participação no Concurso

Parágrafo Único havendo conveniência, o

IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

DNER • através do respectivo órgão Regional propiciará à Escola assirr> premiada um

K ^ de cada cartaz, escreva: seu nome,

Art. 15 • Todos os prêmios serão pessoais,

treinamento especial que possibilitará aos seus

nominais e intransferíveis

^"^sando e nomes, do responsável da escola e

"Campanha de Trânsito" durante uma

5? - Cada concorrente poderá participar qvjantqs trabalhos quiser, desde que. no

i"dereço, CEP. telefone, idade, série que está Professor.

^ •6° Os trabalhos deverão ser entregues

■ ^ respectivas Escolas, na segunda quinzena

^ próximo mês de outubro, e estas deverão BI.731*Pãg.08*03 ] O«8^'*®Ptinhá-los às Sedes dos respectivos ' i ®^ritos Rodoviários Federais DRFs e à

professores e alunos desenvolverem uma semana

10 - Cada um dos melhores traballios

selecionados regionalmente • em cada uma das

duas categorias mencionadas no Art 8° • será encaminhado pelo respectivo DRF e

Representação do DNER em Brasília à

Art 17 - O DNER poderá realizar exposições dos trabalhos apresentados neste

CONCURSO, e se reserva o direito de utilizá-

los nas suas "CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO"

Am . 18 • Os trabalhos apresentados neste CONCURSO nâo serão devolvidos aos seus

Diretoria de Trânsito do DNER no próximo

Autores

^'rneira quinzena do mês de novembro..

período entre 1 e 5 de dezembro

Art. 19 - As dúvidas e os casos omissos deste

^ ' 7? • Este CONCURSO deverá ter ampla

Art 11 Os trabalhos recebidos pela Diretoria de Trânsito - de acordo com o Artigo anterior

REGULAMENTO serão resolvidos pela

serão selecionados e classificados poi uma "Comissão Julgadora Nacional", que

Art , 20 - A participação neste CONCURSO

. Presentaçào do DNER em Brasília, na

esfwciatmente no mês de setembro

^urantc c período comemorativo da

'I^NA nacional de TRANSITO.

proclamará os 6 (seis) melhores.

Diretoria de Trânsito do DNER

implica na plena aceitação deste REGULAMENTO por todos os interessados.

*03.10.83

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG

SEGURO DE PESSOAS - Rio de Janeiro

Têm inicio nesta segunda-feira (3 de outubro), no Rio de

Janeiro, as aulas da Turma "B" do I Curso de Seguro de Pessoas, promovido pela FUNENSEG, cujo objetivo é qualificar mão-de-obra de pessoal já pertencente ou interessado em ingressar em quadros funcionais das companhias seguradoras, em presas corretoras, industriais e comerciais. As aulas serão ministradas

Centro de Ensino da Fundação Escola Nacional de Seguros, de segunda ãsexta-fei ra, no horário das 18 as 20h 30m. Do curso, constam as seguintes disciplinas:

Direito e Legislação de Seguro de Pessoas; Noções Básicas de Estatística; Segu ^0 de Vida Individual, Vida em Grupo e Acidentes Pessoais; e Modalidades Espe ciais de Seguro de Pessoas.

m m TRANSPORTES - Rio de Janeiro

Começam hoje (3 de outubro), no Rio de Janeiro, as aulas

j]f,

-M

° V Curso de Seguro Transportes, promovido pela FUNENSEG. As aulas serão mi nistradas no Centro de Ensino da Fundação, de segunda a sexta-feira, no hora básico das 18 as 20h 3(>n. Do curso, constam as seguintes disciplinas: Din^Tto e Legislação de Seguro do Ramo Transportes; Sistema de Transportes Nacio ® Internacionais; Seguro Transporte-MarTtimo, Aéreo, Terrestre e Modalida

Especiais; Resseguro Transporte; e Regulação e Liquidação de Sinistros.

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Bfer BI.731*Pág.01*03.10.83

,02*03J0J

Comissões Técnicas C P C G

(ATA N9 03/83) Resoluções de 21.09.83:

COMPARECIMENTO: Estiveranpresentes os seguintes membros: Alfredo Dias da Cruz,A^

gusto Momesso, Gilberto Gomes Garcia, Ednund Alves Abib, Paulo Bertoche, Abaete Ary G.Machado, Júlio Esteves Gonzalez e Ewaldo P.Batista. P

01) ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS-RECUPERAÇAO DOS PREMIOS DEVOLVIDOS E SINISTROS PA GOS EM FUNÇÃO DOS COSSEGUROS.- A Comissão, por unanimidade, resolveu aprovar

I' ■ '^1 I;

t \

lil,

a sistemática operacional para o acerto financeiro no que diz respeito

recebimento de "Devolução de Prêmios" e "Recuperação de Sinistros" em

fun

ção da implantação do credito bancário dos primios de cosseguros. O

membro

Ewaldo foi designado a elaborar o projeto para deliberação cfa Diretoria

FENASEG e, se aprovado, encaminhamento a SUSEP para oficializar o

esquema

proposto.

(830157)

02} DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO-SEGURQ DE VIDA EM GRUPO POR APOSENTADOS, REFORMA

DOS OUTNATIVOS-PROJETO-DE-LEI 572/83.- Aprovar, por unanimidade, a Resolução da Comissão Tecnicade Vida e Saúde e encaminhar Diretoria da FENASEG propon do a rejeição do projeto. (830213) 03) RD-SEGURO COMPREENSIVO DE EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIO.- Sugerir a Diretoria que se responda a consulente ratificando o parecer, de 11.02.83, do Assessor Ji£ rTdico da FENASEG, no sentido de que "não existe qualquer impedimento legal

ã emissão de apólice de seguro em nome de condomínios do edifício por segura_ dora que seja proprietária condômina de unidades autônomas do mesmo edifTcip'1 (830013)

04) RISCOS DE ENGENHARIA-CRITtRIO DE ATUALIZAÇÃO AUTOMATICA DA IMPORTÂNCIA SEGURA RADA EM ORTNs.- A Comissão resolveu, por unanimidade, o retorno do processo a

CTRE, considerando ser inaplicavel, no atual estágio, o conceito de Importa^ cia Segurada em ORTNs, devendo aquela Comissão elaborar projeto contendo odo^

diçoes e critérios tarifários para o assunto.

(830322)

BI.731*Pág.Q1 *03.10,83

r?7ersr2 i

Federação Nacionaldas Empr^s de Seguros Privados e de Capitalização

05) SEGURO RCF-VETCULOS-DADOS ESTATÍSTICOS.- Foi adiado para a próxima reunião. (830323) 06) CLÃUSULA DE PAGAMENTO DE PRÊMIO.- Foi aprovado, por unanimidade, que sè enca r

minhe o processo ao Dr. donas Mello de Carvalho, Presidente da Comissão Assuntos Fiscais e Trabalhistas.

(830399)

07) CIA.BRASILEIRA PNEUMATICOS MICHELIN-DESCONTO POR HIDRANTES, MANG0TINH05 E

TINTORES.- Dar vista do processo ao membro Sr. Alfredo Dias da Cruz.(810504)

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

presidente Victor Arthur Renault

19 vice-presidente Luiz de Campos Salles

29 vice-presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo IPsecretário

HaniUc ar Pizzatto

C T C

29 secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga

ATA NÇ 10/83

19 tesoureiro

RESOLUÇÃO DE 22.09.83

José Maria Souza Teixeira Costa 29tesoureiro

Délio Ben-Sussan Dias

DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos

01 ) COMISSÃO TÉCNICA DE CAPITAL IZAÇAO No dia^22 de setembro de 1983 as 10:00hs na Sede da Fenaseg, si tuada ã Rua Senador Dantas, 74, 129 andar, foi realizada a dicima reunião da

Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento

Pedro Pereira de Freitas

CTC no ano de 1983.

Roberto Baptista Pereira de Almeida Füho

Presentes: Fernando Paulo Nunes Baptista (Presidente da CTC e Re

presentante NACAP), Mário Guimarães Vilela (Vice-Presidente

CTC e Representante da SULACAP), Horãcio Berlinck (Representante da HASPA); Luiz Martiniano de Gusmão (Representante da DELFIN). Edmundo Cecchetto (Representante da ALBACAP), Helvécio Barbosa

Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos)

Augusto Godoy

Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas

Mello (Representante da RESIDÊNCIA), José Bezerra Cavalcante (Re presentante da LETRA).

Nao se fez representar; porém, justificou

sua falta o Representante da LIDERANÇA.

CONSELHO FISCAL (suplentes)

Entre os assuntos tratados que mereceram especial registro: a) Ata n9 09/83 de 01 .09.83 - Foi lida, analisada e aprovada pe-

Adolpho Bertoche Filho

los presentes. b) Indicadores de Desempenho - Foi solicitado que as empresas,

Luiz Martiniano de GusmSo

nas datas fixadas e, dentro das normas ja fixadas, não atraseffl no env i o de seus mapas. c) Estudo referente a Capital 1zaçao - Por solicitação da FENASEG» para atender a Federação de Bancos de São Paulo, foi elabora do pelo mercado documento sobre a Capitalização. Copia do mesmo foi enviado aos presentes.

d) Análise da Conjuntura - Foi feita pelos presentes analise da conjuntura atual parado mercado de capitalização. e) Próxima Reuni ao - Será realizada no mesmo local , ãs 10:00 hs do dia 20 de outubro do corrente ano. (800 748)

Alfredo Dias da Cruz

EXPEDIENTE

Membro Pur>dador da ú

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

,, ^

Publicação semanal,editada pela FederaçSo Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização diretor-responsável Victor Arthur Renault editor

Luiz Mendonça(Reg. M T n9 12.590) redator

Mário Victor(Reg. M T n9 11.104)

redaçAo Rua Senador Dantas, 74 - 129 andar lei.: 240-2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n9 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG Tiragem: 2.SOO exemplares

BI.731*Pãq.02*03.1Q.83

BOLETIM INFORMATIVO Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizãção C' ANO "XV

Ji2_Zâ2j>

RIO DE JANEIRO> 10 DE OUTUBRO DE 1983

No dia 5 de outubro, realizou-se com grande êxito o "Seminário Sobre Roubof e Furtos de Veículos", promovido pelo Sindicato das Empresas de Seguros vados e Capitalizaçao no Estado do Rio de Janeiro.

O certame foi instaTa<^S

pelo Presidente do Sindicato, Sr. ClTnio Silva, e presidido pelo Secretario de Poli cia Judiciaria do RJ, Sr. Arnaldo Campana, contando ainda com a presença do Sr. celo Reis, Diretor do Detran do Rio de Janeiro.

O Seminário realizou-se dentro

"Fórum Permanente de Debates" criado pela FENASEG com o objetivo de institucionali zar canais mais amplos de comunicação entre as empresas seguradoras e seus orgao^

de classe, para o debate de questões fundamentais do seguro e do mercado, (ver ampl^ noticiário na seção SERJ)

Dia 18 do corrente, as 14h, será realizada na sede da FENASEG uma reunião

Assessoria Econômica da entidade com os responsáveis dos Órgãos de planê-

jamento e elaboração orçamentaria das companhias de seguros. O objetivo

encontro e o fornecimento de informações sobre as expectativas de desempenho da

ec^

nomia e de comportamento dos principais indicadores econômicos, a fim de que as cO|]I panhias de seguros tenham subsTdios com que possam elaborar em melhores condições suas previsões orçamentárias para o Exercício de 1984.

A FENASEG expediu a Carta-Circular n9 2 824/83 comunicando que, "ad-refereíL

dum" da Diretoria, fica prorrogado para o dia 31 de outubro vindouro o mah. dato de todas as Comissões que atuam na entidade.

O Presidente^da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault. encaminhou oficio ao Pre.

sidente da Gamara dos Deputados prestando esclarecimentos sobre a

matéria

do projeto-de-lei n9 2 057/83, do Deputado Cardoso Alves, que tem o

objeti_

vo de proibir a estipulação de franquia no seguro de responsabilidade civil (facultí tivo) de proprietários de veículos.

Segundo o projeto, "as apólices nao poderão coii

ter. em nenhuma hipótese, cláusula de franquia, sendo__esta considerada nula".

oficio, o Sr. Victor Arthur Renault adverte que "nao Í de bom aviso, nem sobretudo justificável do ponto de vista do interesse social, transformar o seguro numa válvu_

FENASEG

Ia de total e completa isenção de responsabilidade do autor do dano causado a terceT ro, pois esse autor e exatamente o segurado", (ver seção PODER LEGISLATIVO)

Na seção ESTUDOS E OPINIOES, publicamos os tópicos principais da palestra "A

Fiança: Sua Evolução Histórica e Alguns Aspectos Práticos de sua Operação",

proferida pelo Sr. Jorge Orozco Laine, Vice-Presidente da Asociacion

Pan'

Americana de Fianças. A palestra foi proferida no dia 15 de setembro, no auditório do IRB, numa promoção do Comitê de Organização (Brasil) da VIII Assemblêia-Geral da Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias. No próximo dia 12 os vencedores do concurso de monografias sobre o tema

6 Segurado" receberão o prêmio "Colina 25 anos". A entrega será no jantar de encerramento do 3Q Congresso Nacional de Corretores de Seguros.

de Aragão (Johnson & Higgins-Eluma Corretores Associados de Seguros Ltda.)

Mario Moniz

CQu-se em 19 lugar com a monografia "O Segurado - Uma Perspectiva"; Luiz de

classifi

Mattos^

Barros (Matos e Zaluar Corretores Associados de Seguros Ltda.) obteve o 29 lugar com o trabalho "Uma Análise Critica das Relações do Segurado com o Meio Segurador"; Amau ry Ribeiro de Santana (corretor de seguros em Salvador) conquistou o 39 lugar com ã !iX)nografia "O Segurado".

A Comissão Julgadora foi composta pelos Srs. Francisco An

tero (FUNENSEG), João Damasceno Duarte Filho (Sindicato dos Corretores de Seguros do Rj) e Carlos Barros de Moura (Cia. Colina de Seguros), sob a coordenação do Sr. Eval

do Freitas (FUNENSEG).

■, '»v

\msiai*nef

Sistema Nacional de Seguros Privados EDITORIAL

Na fornia da legislação vigente, criou-se no PaTs um

Consórcio

para indenizar danos (pessoais) resultantes de acidentes de transito

envolvendo

veículos não identificados.

Na realidade, esses são os acidentes ocorridos

circunstâncias que possibilitam a fuga dos respectivos autores e responsáveis.

O Consórcio e administrado pelo IRB e seus recursos são 5upri_

dos por todas as seguradoras que operam o seguro DPVAT, na proporção das suas ceitas de prêmios. De acordo com a lei, as indenizações se restringem aos casos

de^morte e correspondem ã metade das indenizações pagãveis nos acidentes cujos veTculos são identificados. ■i!' \ \ '

< I' !

Na pratica o sistema tornou-se vulnerável a fraude, sendo lev^

^0 a indenizar outras formas de acidentes, impingidos como acidentes produzidos

P n veTculos nao identificados. Mas não e essa a questão verdadeiramente impor pois afinal de contas o sistema vem cumprindo a função social de amparar casos de legítimos e verdadeiros acidentes de transito.

A questão agora importante e outra.

Pretende-se onerar os en

^^i^gos do Consórcio, segundo projeto-de-lei em andamento no Congresso Nacional "^^vel atual de indenização seria duplicado e, mais ainda, 'caberia ao

Consór

° indenizar tambãn as vitimas de acidentes provocados por veTculos cujos pro P>"ietários não tenham feito ou não tenham renovado o seguro, descumprindo obri 9âção legal.

Em matiria de seguros observa-se com frequincia que o leigo i

o fértil na elaboração de idéias sobre a ampliação de encargos das empresas

^^9uradoras. Supõe-se que essas empresas assumem com recursos prÕprios os encar

n^J^excedentes, que a cada passo se idealizam para agregação a seus planos origT '^'"®ta-se de engano evidente, pois todo seguro tem um preço fixado na

as garantias ofereci das. Quando estas aumentam i lógico que o preço se altê a '■i

segurados. Assim, o que agora se pretende - em relação

"ham seguro obrigatório veTculos -nãoi um identificados a acidentes te aumento de ecoberturas só cujos viãvel autores através não de de preço do seguro, isto é. com mais encargos para os segurados.

BI-732*Piq.01*10.10,83

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG A S E G

ÍATA NO 07/83) Resoluções de 04.10.83

01) Designar os Srs. Mário Petrelli, Sérgio Tubero, Alberto Oswaldo Continen tino de Araújo, Antonio Paulo Noronha, Hamilcar Pizzatto, Benito

Carlos

Fagundes da Silva e Júlio Albuquerque Bierrembach para, em Grupo de Tr^ balho sob a coordenação deste ultimo, participarem dos estudos do

■ K it

DENATRAN sobre a implantação do Registro Nacional de Veículos Automoto res. (830.485)

fí''

02) Reiterar os termos do ofácio dirigido ao Sr. Superintendente da SUSEP, a propósito da Resolução CNSP-5/71, item 8, pleiteando que seja revogada a retenção pelo IRB de 50« da reserva de sinistros a liquidar de retroces_ sões.

(820.239)

03) Encaminhar ao Presidente do IRB o projeto definitivo do "Jornal do Cosse

guro", elaborado pelo Grupo de Trabalho da FENASEG.

(820,690)

04) A Diretoria tomou conhecimento das informações do Sr.'Jorge do Marco Pas sos sobre os entendimentos havidos com o IRB, a pro^sósito da

liberação

dos depósitos de prêmios de seguros em moeda estrangeira, feitos segurados na rede bancária, no período entre a centralização das

pelos opera

ções de cambio pelo Banco Central e a recente Circular nç 816 do referi_ do Banco.

(830.401).

BI-732*Pág.01*10.10.83

FENASEG - ASSESSOR!A. ECOWÒWÍ!CA t: resenha mensal np i

!' mES de setembro esclarecimento

Esta Resenha Mensal, que complementara a Resenha Semanal, tem

objetivo divulgar as condições econômicas de setores da economia brasileira a

fim

i P orieftt^r o Mercado Segurador quanto a oportunidades de investimento e mercados para

i 3 colocação de seguros.

PANORAMA ECONÔMICO A política monetária brasileira continua bastante apertada. A

^ .qüidez real da economia tem-se contraído e as taxas de juros continuam elevadas.

Segundo dados divulgados pelo Banco Central, em termos reais,

oferta de moeda sofreu uma contração de 0,5% em junho ou 25,4% no primeiro semestre,

rt figura 1 ilustra esta tendência.

!<■

Em conseqüência, apesar da pequena queda

recente

' Has taxas de juros no overnight, as taxas de remuneração no mercado aberto tem ficado

•I.

sistematicamente, em media, 1,5% ao mês acima da inflação, nos últimos três anos. FIGURA

"íi

Liquidez Real Ml/IGP

-1;

6 ooo

!—I—r ■

j F

T ■ '

I—I—1—1

A M J J

A liquidez real e a relação entre a quantidade de moeda na economia e o nível de preços. Serve para medir o comportamento da política monetária.

Assim, por exemplo, uma política restritiva tende a curto prazo, a redu zir este indicador. Ja uma política mais folgada a eleva-lo. ~ FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL E F6V.

BI-732*Pãq.01*10.10.83

O quadro externo, também, é bastante desfavorável, O

paii

Infelizmente parece restar pouca margem de manobra para o go

estã virtualmente sem reservas e as negociações com o FMI e bancos internacionais' pai] verno. Caso estivéssemos em uma situação folgada de reservas o governo poderia recom cem ter chegado a um impasse para o qual a aprovação da nova lei salarial parece sei binar sua poHtica monetãria-f 1 scal. Cortando o déficit público e desapertando a IT vital. A falta de reservas tem dificultado bastante nossas importações, provocani quidez provocando com isto em uma segunda fase, uma baixa das taxas de juros. Estas mê

pontos de estrangulamento que agravam ainda mais a recessão, pois as empresas sem poi didas complementadas pela nova lei salarial que diminuiria a real imentação inflacionr

ria e a demanda por capital de giro por ^arte das empresas poderia reativar a economia; Estaria então aberto espaço para uma política de desvalorização cambial mais agressiva Este quadro difTcil lançou o paTs na sua pior recessão desH para reativar nossas exportações. No entanto nao dispomos de tempo para aplicarmos es século. Comparando as diversas crises no Brasil a figura 2 nos ^ mostra ^ tas medidas e esperar que os dólares provenientes de nossas exportações recomponham rem importar matérias-primas e peças de reposição param.

no momento o Tndice de produção per capita é 85,5% do índice de produção no ano rior de maior atividade econômica, no caso 1980.

aní nossas reservas. Ao contrario do que dizem osdefensores da moratória unilateral a pro

balidade de nos vermos sem créditos e obrigados a pagar a vista nossas importações nãõ"

e zero.

As recentes discursões e a relutância do Congresso dos EUA em

aprovar o aumento de cotas do FMI i um sirio^aviso de que provavelmente não

contare

;fnos como apoio americano para uma renegociação "política" da divida externa. A alteF

nativa da moratória poderã ser conseqüência das próprias circunstâncias mas

C0MPlARAÇAO-:Dm^ GRAMDeIs RECESSCteS--^ m.BRASIL

(INf^TCF no 'PTB PFR .CAPÍTA DAD^ Cl VALOR 'IQ

PARA O AMO ANTERIPR Úí IaTÜVT D/^DF! ECONNn

devemos"

estar bem cientes do que nos espera.^ Infelizmente não se observa da parte do governo a organização de um plano de contingência para o caso de ocorrer o pior. ,

No presente momenta fechar o acordo com o FMI e tentar compor

algum mvel de reservas seria a única alternativa deixando-se para o próximo

governo

jâ tarefa de renegociar a divida externa.

MÍCA MAXIMA) , _ ATIVIDADE ECONaMICA ri

196g-67 i

. . As empresas diante de mercados fracos, devido ao aperto liquidez, e taxas de juros altas, estão sendo duramente atingidas.

' ■

Em São Paulo, os dados acumulados ate agosto, mostram que

humero^de concordatas cresceu em 90% este ano. 'A capacidade ociosa da Indústria lista e em média 75% (ver figura 3).

Pau

FIGURA 3

Capacidade Ociosa_ Nível de Utilizaçao

Capacidade Instalada Indústria Paulista - Julho/83 100-1

90-

f i

C«pKM*dt

»e<oa

80-

MMlida 76%

70-

Í á X i

Ifl 9sr^

FONTE: RBE, 3, 1983 E RALPH ZERKOWASKI ^ Estimativa

BI-732*Pâq.Q3*10.10.83 BI-732*Pâg.02*10.10;

íiT A recessão continuada poderá ter serias conseqüências ô industria.

Ja transcorreram-se quase três anos sem novos investimentos em '

TABELA

" •'

" ■

■

.. .

sobre

maquina ........

Uma desvalorização para ser bem sucedida deve incentivar

1n_

maquinaria e pessoal técnico.

INDICADORES DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL POR CATEGORIA DE USO

stimentos para a produção de bens exportáveis aumentando a capacidade de exportação

a alt^'

índice Acumulado. Base: Igual Período do Ano

entanto, o ambiente de extrema incerteza sobre a política do governo aliada

ovr^^ ? juros inibe os efeitos favoráveis da desvalorização sobre as nossas exportações futuras.

Anterior. jan

Categorias

jan a

fev

mai

abr

mai

Bens de Capital

21.8

-21.3

22.0

Bens intermediários

-3.5

-5.0

-5.4

-5.9

-6.0

Bens dê consumo

3.4

2.0

0.7

-1.1

5.6

Durável

13.2

11.6

9.5

5.5

5.6

1.8

0.4

-0.8

-2.3

-2.8

Não Durável

PRODUÇÃO INDUSTRIAL

-23.6 -22.5

uma qupHa cão

•

indicadores de produção industrial disponíveis

mostram

dos'setores exceto o detabela Bens de voravel na produção de veículos (ver 2).Consumo Durável, devido i

' hero de ornH f

evolu

^ tabela 3 mostra o desempenho de setores industriais por gi

■ ^ boa produr" de ^petroleo. industria Naextrativa apresentou melhor desempenho devido indústriamineral de transformação se destacaram a produção de ® produtos alimentares. ^ e de minerais não metálicos. de

TABELA

*^3p1tal P K

•

A situação mais difícil ê a da industria

mecâ

Os__setores mais afetados pela crise são as indústrias de bens

do Setor estatui^ intermediários pois ambos são extremamente dependentes de encomendas d^vem ser °inda aínH^ mais ■ penalizados. possíveis cortes sobre as despesas públicas estes setores

INDICADORES DA PRODUÇAO INDUSTRIAL INDICEACUMULADO

' ■!

PERSPECTIVAS

BASE: IGUAL PERÍODO DO ANO ANTERIOR - 100 I

ANO:1983

Classes e Gêneros

Indústria Geral

Extrativa Mineral

Jan

Jan-

Fev

Mar

Abr

Mai

â rentabiii^ a ' Recrudescimento do controle de preços — com reflexos so dos cusf-nc ^ empresas, face a imposstbilidade de repasse total dos acriscT ^sTos aos preços de vendas: aos preços de vendas;

Juntamente cnm =. at-

96,5 95,2

Ind. Transformação 96,1 94,9 Min, não metálicos

88,4 87.3

Metalúrgica Metalúrgica Básica

90,3 89.6

Outros Metal.

96.8 95.4 77.7 76,9

Mecânica

85.7 85,5

94,1 92,9 92,6 85.4 83.7 83.3 90,6 91,6 92.4 87.2 89,3 90,6 95.5 94.8 95,0

78.5 78,5 80,0

88,0

seto

e materi;.! (4)_Manutenção do quadro recessivo nos setores de bens de ca '-«riai ^cje construção; (5) Obsolescinda tecnolõgica;

(6) Elevação das taxas de desemprego; Snapcji

Outros Prod. Quím, 89.4

niateriai i restrições a importação afetarão em especial os segmentos das industrias químicas e de material plástico;

•••%* \

e divprci ® motos ce A.-.ciclomotores, produtos farmaciú" "iVercAí. -•'.v.w, eletrodomésticos^ w . wv. c II,, luiilutures, prooui;' iOS SPompn i-nc /Hac ínHiic-hviac ninm-í/-ie .j.t -i-r.j..* .. —

Petroq. Ref. e Dest. 97.3 99,1

Nordeste,

Mat. Elétrico e Com, 94,2 96.7 94.6 91.2 89,9 Mat. Transporte 104,7 101,8 99.3 96,2 98,8 Autoveículos 107,7 105,6 103,3 100.3 104,0 Outros Prod. Transp. 96,3 91.5 88,6 84,8 84,9 Papel e Papelão 103,4 98.8 100,3 99,6 99,9 Borracha 81,0 88.9 92,8 94,0 95,3 Química 92,7 92.5 92,6 92,8 91,1 Carvão

adversidades climáticas nas regiões Sul e

trarão ^. iticuldades de importações de produtos agrícolas devido a crise camMcejuizos aos segmentos industriais ligados ao setor primário;

94,4 93,3 93,2 109,7 106,4 106,3 105,6 106,5

99,2 99.0 99,4 88.2 88.8 86,1

110.8 104.3 103,5 103,3 102.8 Perf. Sabões, Veias 99,3 103,5 100,1 99,7 98,9 Prod. Mat, Plásticas 96,6 94,6 93,25 91.1 90,6 96,9 93,8 93,0 91,7 91,6 Têxtil Vest. Calç. Art. Tec, 95.6 93,1 93.3 91,5 90,8 117.9 115,1 110.4 107.5 105,9 Prod, Alimentares

(7) Tendência a maior concentração do mercado de empresas de

Porte;

Farmacêutica

Bebidas

100,0 100,4

Fumo

105,7 104.7 102.5 102.6 103,9

COMERCIO

!or-

99,0 95.9 95,6

, /

BI-732*Pãg.04*10.

í.

i iiiliikiiMttÉIMliiÉiáÉilirtiIrtiTili rr |-

negiões metropolitanas, o único segmentos, BI-732*Páq.05*10.10.83

FONTE: SUMA ECONÔMICA

vendai:

Sl'acumuladas positivas foi a de concessionárias se i I de^Sos^ apresentado bom desempenho. Outro segmentodequeveículos continuao ei

■ff

As vendas dos Supermercados acumuladas ati agosto com igual período do ano passado tiveram queda.

comparada!

RESENHA

ECONÔMICA

SEMANAL

O setor de Moveis e Decorações continua a ser o mais atingidi pela crise, nas diversas regiões.

Em todas as regiões, as vendas de Materiais de Construção caido.

resenha semanal SEMANA DE 26 A 30.09.83

PANORAMA ECONÔMICO

As atenções do pa^s continuam voltadas para os resultados das ne gociaçÕes com o Fundo Monetário Internacional e os bancos internacionais^ Na sema

na passada os bancos internacionais concordaram em conceder US$_6,5 bilhões em

no^

vos empréstimos ao Brasil, quantia muito aquém dos US$ 9,2 bilhões pedidos pelo go verno brasileiro. A diferença de recursos necessária para fechar o Balanço de Paga

• n

' 't

^nto deste e do groximo ano será coberta emparte por créditos de pelo menos

US^

bilhões de agencias governamentais, dos quais US$ 1,5 bilhões do Eximbank e outi^s US$ 2 bilhões correspondentes a renegociação dos juros e principalmente

de da

^"'vida junto aos governos que participam do Clube de Paris. ^

Os recursos dos bancos internacionais s5 estariam

disponíveis

o inicio do próximo ano pois demandará tempo ate que todos os bancos, um total

estabeleçam suas participações neste novo empréstimo ao Brasil. ' .h

_De qualquer forma os recursos que serão concedidos ao pais não o

' "•vrará de sua penúria por dólares pois nao serão suficientes para recompor uma re_

ssrva confortável tornando-se inclusive talve? se torne necessário um empréstimo pon ^ da ordem US$ 3 bilhões ate o fim do ano. A dificuldade de obtenção__de divisas esta tornando muito difícil

situação de empresas que necessitam de matérias primas e peças de reposição impor tados, Se as negociações externas nao chegarem a bom termo rápido corremos o risde agravar a recessão de contenção de demanda com uma recessão de ponto-de es_ tranguiamente onde setores inteiros ficariam paralizados prejudicando inclusive noF exportações. BI-732*Pig.06*10.lOj

A taxa média de desemprego aberto — inclui as pessoas que

^ ^— rprimeira vez — no mercado de . '"«1 ndrain mais trabalharam mais dqueidb aquelas qu< que. tentaram ingressar pela ( tra . ..y — vuicuud j 'ho voltoua crescer em agosto, situando-se em 7%, contra 6,82% em julho segun jiado divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e EstatisticiT ^^^9. 1) — baseado em pesquisa realizada em seis regiões metropolitanas.

As persperctivas de curto prazo para política econômica são: pro

j^jvel controle de preços mais intenso; pacote fiscal para final de outubro com prõ" Vtdencias gara aumentar arrecadação, mas sem conter nenhuma grande reforma; provi" 1,®^ elevação de 4% a 6% do imposto de renda retido na fonte sobre os ganhos open"; continuação da substituição das LTN^s por ORTN's cambiais (ver «diante); polTtica monetária restritiva no último trimestre.

dõ"

matéria

6I-732*Pág.Ql*10.10.83 'ív

< -■

.'!<u'

1 1

elevado e a meta de expansão monetária acordada com o FMI e bastante rTgida.

1 i

que o volume de resgate destes títulos previsto para o Último trimestre e bastante

(

•

{198^83

; 1

! ■

Para outubro espera-se uma nova emissão de ORTN's cambiais,

' 1 ' METROPOLITANAS EM % PE A)

(TAXA fllÉDIÂS N 4S AeGIC ES j

)

. DdSEMi) REGÕ AB ERTcl1

'T- T

FIGÜRA ili .. i . 1

■

-ivl

7% 1

QUADRO I 1

! 1 1

6,d

C ADORE S

ABRIL

MAIO

JUNHO '

JULHO

AGOSTO

1.529,87 7,73 52,92 114,92

1.616,00 5,63 55,04 113,41

1.750,77 8,34 57,86 115,14

1.989,40 13,63 61,80

2.178,59 9,51 66,23 137,03

3.588,63 9.0 31,3 113,21

3.911,61 9,0 43,1 120.28

4.224,54 8,0 54,5 125,50

4.554,05 7,8 66,6 130,42

4.963,91

5.385,84

9,0 81,6

8,5 97,0

136,94

140,26

3.092,6

3.436,5 ■

3.867,0

4.184,3 8,6

'ar. 12 meses

2.893,9 8,3 37,4 118,3

'nflação d'lGP-DI)

3.238,2

INPC var.mensal

\ S,

1 1

var.semanal

var. 12 meses

i>ii i*

ORTN'S var.mensal

var.

ano

var. 12 meses

;

. .

SETEMBRO

OUTUBRO

I N D I

[

5.897.49 9,5 145,87

]usto de Vida

; FONTE: ! FIE GE

129,47

•

:fgv)

'ar.mensal 'ar.no ano

BOLSA

Excessiva especulação no mercado de opçoes e a participação

alguns investidores institucionais, principalmente os fundos fiscais, que anti ram algumas aplicações levaram a BVRJ registrar elevados voltanes nominais de

pjrar. mensal

9.2

•sj^ar.no ano

39,6

'ar.12 meses

saçces e Tndices de lucratividade.

jrfaderneta de Os negócios no mercado de opções continuam concentrados em lefoupança COS investidores, com pressão de venda aumentada por participantes com posições favoráveis e que tentam desfaze-las para reduzir as perdas.

117,4

6,9

llj

12,5

46,9 116,2

63,2 125,6

83,7 136,9

98,7 143,8

3.455,7 6,7 49,0 118,6

3.880,1

4.396,5

4.841,1

12,3 67,3 127.2

13,3 89,6 142,8

108,7

9,042

9.28

28,760

10,1

152,7

10,04

O encerramento do mês de setembro na BVRJ mostrouo melhor deSj penho desde o inicio do ano. No entanto não pode ser feita qualquer previsão a to ou a longo prazo devido as condições muito instáveis da economia. I ■'

OPEN '

—

O Banco Central voltou a fazer política monetária com obrigaç^ii

Rea.iustdveis do Tesouro resgataveis com cláusula cambial.

Na segunda-feira pass3.

o BC fez um go-around (leilão por telefone) vendendo uma emissão de ORTN's em 14 de. setembro de 1985, e comprando Letras do Jesouro Nacional .

tu de

era esperada e foi tomada para conter o déficit público, facilitando desta '

acordo

em o Fundo Monetário

Essa

vef^^

vei s

BI-732*Piq.Q3*lQ.10.83

Internacional,

BI-732*Páq.02*l0.10 aiCIBIiX-'Krr'.ÜS—r-;. —

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

'QUADRO

BOLSA

ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS: Período

de 26 a 30.9

11.241

+ 12,3

10.695

2,6

Terça

11.166

4,4

Por iniciativa do Sindicato das Empresas de Seguros Privados

Quarta

11.176

0.1

6 Capitalização do Rio de Janeiro, realizou-se com grande êxito, dia 5 do corrente,

Quinta

11.380

1,8

"Seminário sobre Roubos e Furtos e Veículos", instalado pelo Sr. ClTnio Silva,

Sexta

11,786

3.6

OFICIAL

DÓLAR

Venda Cr$

Var.no ano

Var. em

03.09

682,00

585,00

171,270

245,947

14.09

698,00

701,00

177,634

246,781

21.09

716,00

719,00

184,794

225.723

29.og

735,00

738,00

192,351

256,450

V- vi.,' ■

■!

Compra

2,4

Cr$

Data

DESAFIO E NOVAS RESPOSTAS

10.014

t ; •!

de 19 a 23.9

Segunda !

Var.%

IBV

DÓLAR

Presidente do Sindicato, e presidido pelo Sr. Arnaldo Campana, Secretario de Pon ^"•3 Judiciária do Rio de Janeiro, contando ainda com a presença do Sr.

Marcelo

Diretor do DETRAN do Rio de Janeiro.

12 meses

PARALELO

FüRUM PERMANENTE

O "Fórum Permanente de Debates", criado pela FENASEG^ surgiu o objetivo de institucionalizar canais mais amplos de comunicação entre as em

P*^®sas seguradoras e seus órgãos de classe, promovendo encontros para o debate de questões fundamentais do seguro e do mercado.

(Média semanal)

Através desses encontros será possível identificar problemas,

Compra

Venda

Cr$

16.08 a 20.08

1156

1238

^^cessidades, tendências e dificuldades que venham dar condiçÓes para que o siste ^ sindical oriente e aprimore seu desempenho, no benefTcio do mercado e da insti

22.08 a 26.08

1164

1226

^^^^ição do seguro.

29.08 a 02.09

1130

1192

P5.09 a 09,09

1153

1203

12.09 a 16.09

1172

1226

19.09 a 23.09

1158

1200

Semanas

No Rio de Janeiro, para o primeiro seminário do FÓrum o tema

de AUTOMGVEIS" foi por unanimidade aceito como prioritário, devido aos

estimativos alarmantes que vêm preocupando não sÓ as autoridades também toda a classe seguradora.

responsáveis

Todos os dados, informações e sugestões coletados nesse semi serão posteriormente transcritos em um relatório que servira de base a ulte

•^■iores estudos e ã recomendação de medidas, alem de constar de documento que será ^P^^esentado as autoridades e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, BI-7 32*PÍg.04*10.10.83 Bl-732*Pág.01*10.10.83

ESTIMATIVAS

De acordo com levantamento realizado pelas seguradoras, re gistra-se esmagadora maioria de casos na ocorrência de furtos simples, ou seja,

os veículos são furtados quando estacionados na rua ou em locais proprios, utili zando-se os ladrões, para tal fim, de chaves falsas, ligações diretas e, se neces sãrio, ate quebra da tranca de direção.

Para melhor demonstração do exposto, apresentamos quadro iü dicativo dos percentuais por natureza de ocorrência e por categoria de

ESTADO

PARTICIPAÇÃO NA FROTA ROUBADA

PARTICIPAÇÃO NA FROTA SEGURADA

55,9%

40,3%

21,5%

13,0%

13,3%

20,0%

3,5%

5,3%

2,5%

3,1%

veículos■Como se nota, os únicos Estados em que a participação

frota segurada (coluna 2) e inferior a roubada (coluna 1), acontece no Rio de VEICULO

FURTO SIMPLES

neiro e Parana, sendo a distancia do primeiro bem mais acentuada, razão pela qual concluímos que e no Estado do Rio de Janeiro' que ocorre a maior incidência de rou^

ROUBO E/OU FURTO

QUALIFICADO Passeio

83%

17%

Carga

90%

10%

Motocicletas

100%

TOTAL

86%

õo e/ou furto. No Rio de Janeiro, os bairros que apresentam maior

processos»

cujos sinistros foram atendidos por roubo e/ou furto em um período de 18 (dezoito' meses.

O resultado nos induz a concluir que, se os veículos fossem dotados

equipamentos especiais de segurança antifurto, tais como, alarme, comando de igi^^

ção, segredo e outros, teria sido dificultada a ação dos ladrões e,

quantida

*^6 de ocorrências são:

14%

Este levantamento foi preparado em análise sobre

conseqüente

mente, reduzida a quantidade de ocorrências.

1 importante também destacar, que os sistemas de

segurança

antifurto deveriam, a exemplo do que ocorre com os demais itens de segurança,

frer um processo de evolução e aperfeiçoamento constante, evitando-se assim

os ladrões, com conhecimento e experiência dos equipamentos antifurto,

PARTICIPAÇÃO

LOCAL

Botafogo

8,3

•

Tijuca

6,8

Copacabana

6,7

Penha

4,3

Leblon

4»!

DEMAIS (121 LOCAIS)

69,8

q^^

possaí^

vir a ter meios fáceis para burla-los.

Nota-se que todos os bairros apontados apresentam alta densi

demográfica e poucos locais de guarda, dai resultando que os veículos

ficam

^^tacionados na rua, o que vem a facilitar a pratica do furto. Considerando-se os elementos existentes a nível de

mercado

segurador, apresentamos levantamento sobre os 5 (cinco) Estados que acusam

parti-

cipação maior na incidência de reclamações por roubo e/ou furto de veículos.

dados são apresentados de forma percentual, onde temos, na Ia. coluna a participa ção na frota roub.ada e, na 2a. coluna, a correspondente participação na frota sj. gurada.

ROTEIRO DOS TRABALHOS

O Seminário sobre Roubos e Furtos de Veáculos foi desenvolvi

*^0 Segundo o roteiro previamente fixado, abrangendo quatro temas: I -

Aspectos

^^ânto ã segurança do carro nacional; II - Dificuldades relativas ao aparelho po

^"''^ial; III - O necessário aperfeiçoamento do mercado segurador; IV - A minimi ^^Ção dos problemas e sugestões finais. BI-732*Pág.02*10.10.81

BI>732*Pig.03*10.10.83

Os expositores e debatedores foram;

TEMA

I if

José Luís Sabbatini: - "Facilidade para o Furto";

Arthíir

Luiz Souza dos Santos - "A Posição das Montadoras"; Jose Carlos Lino de Carvalho

- "Sistema Eficiente de Segurança"; Jorge Carvalho - "Teste Prévio de

N9 1

O ROUBO OU FURTO DB VElCÜLOS E CARGAS. O roubo ou furto de veículos e a .legis laçao vigente. Atividade preventiva e

Veículos

Novos".

repressiva isoladas ou regional s inca pazes de conter a ação criminosa. A re"

TEMA

percussão interestadual do delito

com

ramificações no exterior. Os fatores negativos que impedem o sucesso da a—

Jose Luís Sabbatini - "Maior Incidência de Furtos no Rio

Janeiro"; José Carlos Lino de Carvalho - "O Pequeno índice de Recuperação";

ção policial.

Necessidade de se esta

thur Luiz Souza dos Santos - "O Fim da Operação Pára-Pedro (blitzs); Jorge CarVj

belecer fluxo permanente de

lho - "A Fiscalização das Fronteiras".

ções G intercâmbio operacional

informa

entre

os órgãos policiais estaduais e o DPF. TEMA

III

Arthur Luiz Souza dos Santos - "Centralização de

Estatisi'/

cas"; José Luis Sabbatini - "Venda de Carros Providos de Perda Total sem Ba'^^ do Veiculo"; José Carlos de Carvalho - "Incentivo aos Pequenos Projetos de Eq^^

O roubo ou fur^o de veículos tem se constituído pa

-a a policia do Rio de Janeiro num dos grandes desafios ces a década de 60, quando começaram a surgir as primeiras ^^adrilhas organizadas.

A açao criminosa desenyplvida no então Estado

■pamento Antifurto"; Jorge Carvalho - "Serviço de Proteção ao Seguro".

üanabara destinava-se a suprir os receptadores dos Estado Norte e Nordeste onde a "mercadoria" tinha fácil a-

TEMA

^^itaçao e bastahiéf prbcüra.

Arthur Luiz Souza dos Santos - "Reativação da Operação

Pedro"; José Luis Sabbatini - "O Aperfeiçoamento do Projeto Polvo"; Jorge Caf lho - "Agilização do Sistema de Informações";

CdiTl D cBrrèt do tempo, a atividade estendeu-se paü iíMl .K, htnJe. parses tronteiros com o Brasil

José Carlos Lino de Carvalho -

Passaporte do Veiculo".

PREVENÇÃO E REPRESSÃO —

10'

O secretirio de Policia Judiciaria do Rio de Janeiro, De'

do Arnaldo Campana, nas palavras que proferiu, deu ciência ao plenário do teof documento produzido pelo ENCONTRO NACIONAL DE SEGURANÇA POBLICA, a respeito do bo e do furto de cargas e veículos. O Encontro foi realizado no Ministério da Justiça, nos

dí'

13 e 14 de setembro ultimo, e o texto do documento e o seguinte:

BI-732*Pãg.04*10.igy

BI-732*Piq.05*10.10.83

'ií

alínea d ca Constituição Federal, integrando-se todos os or

un grande mercado consiuniàor.

gãos policiais estaduais e o D.P.F. em um sistema de preven Apesar de todo o empenho e dedicação das equipes po

çio e repressão a essas modalidades delituosas, estabelecen

liciais e da administração superior do Estado, essa modali

do-se, assim, um fluxo permanente de informações e intercãm

dade . criminosa cresce consideravelmente, em decorrência dás

bio operacional, com a eliminação das barreiras

mais variadas dificuldades com que .se

cas atualmente existentes.

defronta o aparelho

policial e as fcicilidadês com que se premia inconscientemen

te o delinqüente. As ações isoladas ou regionais não afetam as organ^ zaçoe5 criminosas com ramificações em vários Estados e no exterLor

sempre bem assistidas de "consultores técnicos

jurídicos" para as suas atividades de "facnada" ou

assumi

burocráti

■ Considerados os prejuízos causados ao erário públi co, o montante da redução patrimonial.sofrida pelo particu lar, o desgaste do õrgão de segurança pública, o comprometi

mento Cl eficácia da lei e da Justiça, vale o sacrifício de tcdos quanto direta ou indiretam.ente tem responsabilidades, para se empenharem na busca da nieihor solução jurídica que permita dar combate a essa prática criminosa onde quer- que se inicie ou vã produzir os garihos ilícitos.

das.

A falta de intercâmbio no campo das informações po

liciais,. a ausência de um 5]gão de coordenação

operacional

de âmbito nacional, a diversiidade de procedimentos quer poli

ciais ou administrativos, a corrupção constatada em orgãos• de fiscalização e cadastro de veículos, a deficiência mate

Urge que nos debrucemos imediatamente sobre o

pro

blema que jã se mostra tÍo grave para o país como o tráfico e o c-nsumc de tõxicos.

Ao poder público incumbe tal tarefa e a nõs, a Ini-

rial e a carência de recursos humanos qualificados, aliados

a uma absoluta ausência de diretriz e metodologia de traba lho, sem deixar de se referir a chamada in:luincia política

dos envolvido.s, têm sido considerados como fatores

negati

RENAVAM: registro NACIONAL DE VETCUIOS

vos para o dese; ado sucesso no combate ao roubo ou furto de veículos e cargís no nosso Estado,

Seria fugir â realidade dos nossos

dias

pretender

conter a .criminalidade de repercussão inte restadual com pro

yxdências de polícia administrativa ou jud..ciaria de eficá cia restrita â área circunscricional do Es:ado, quando sabe mos que o veículo ou a carga são subtraídos sob encomenda e transportados em estradas estaduais e federais sob disfar ces os mais viriadôS;

O projeto de criação do RENAVAM enquadra-se na tese do Encon^ tro dos Secretirios de Segurança Píblica; integração de todos os 5rgãos policiais e o Departamento de Policia Federal era um sistema de prevenção e repressão contra OS roubos e furtos de veículos.

O RENAVAM, funcionando como um cadastro centralizado e nacio nal de toda a frota de veículos do Pais, permitira a obtenção de importante aspec

to da ação integrada: o intercâmbio ãgil e pronto de informações sobre veículos a serem licenciados, dificultando a legalização dos carros roubados.

Dos virios encontros interestadual;; e regionais rea lizados para o debate desse grave problema, tem sobressaído sempre sa heCèSsidadé de se estabelôcef pela via legislativa

DIVULGAÇÃO

federal a regulamentação da matéria, com base no artigo 89,

O SERJ gravou em fita magnética todas as intervenções e deba

tes do Simpósio, devendo, em breve, fornecer a transcrição datilográfica de todas as gravações. Assim, tão logo este Boletim disponha desse material o reproduzira em próxima edição. BI-732*Páq.07*1Q.10.83

BI-732*Pág.06*10.10.1

RTEH - RELAÇÃO DAS TARIFACÔES ESPECIAIS HOMOLOGADAS Setsnbro l' .

111

05t'

f"' -

■" 1 f.ll II A (i() n A

r.FGUPADO

! II 11 1 IJ

06-

CO NC E Ssão ( C )

OEGC. r p P c.

ANU T ENf 40 (M )

T A X a I fi r IV. (

u 1

Itaü Seguradora S/A.

VARIG S.A. Viação Aérea Riograndense

Sul América Terrestres

Fiat Diesel do Brasil S/A.

Cia. Adriatica de Seg. Gerais

Fiaçao Brasileira de Rayon Fibra S/A.

Phoenix Bras. de Seg. Gerais

DINACO Con. e üTportação S/A. e s/ Contro

- ftouttand Scandifles Resinas Ltda,,

—

■" -

01.09.83/84 01.09.83/84 01.08.83/84

ladas:

- B. Herzog Cem. e M. S/A. - Scandifles do Brasil S/A, 01.09.83/84

Cia. Internacional de Seguros

Ciba Geigy Química S/A.

Cia. Adriâtica de Seguros Gerais

Olivetti do Brasil S/A.

Interamericana Cia. de Seguros

M.tlbel S/A.

01.09.83/84

Interamericana Cia, de Seguros

Indiocon da Brasil Capacitores S/A.

—

01.09.83

(extensão) 09

Universal Cia, de Seg. Gerais

Swift-Armour S/A,

I .

01.09.83/84

01.03.84 DP

01.10,83/84

CH t Lfc-j

-í

INSTITUTO

RESSEGUROS

BRASIL

Ato oe. jANemo

PRESIDÊNCIA

CIRCULAR PRESI-031/8-3

CIRCULAR PReSI-031/83 I ■

CASCOS -006/83

A»£XO

CASCOS-006/83

ÜB 27 de seteoòro de 1^

NORMAS PARA FIXAÇAO SE HQNCRARIOS DE RE3ULACA0 D-: AVARIAS HARiTI.KAS

1 . Os hcncr-ãrios ae regu^icãodeavarièSBarTtimisserão calculados , per $i-. istro, em funçj- co tecpo «fetivamerte dcspen Ref.

dido na elaboração ccs laudos , 1 ; r ta d os. n o ti 11 co , eo c a da caso, às importãr.t-es pbfcas cpr-c'--e i 'aoeU de -.cnoririos trans

Ramo Cascos MarTfimos Normas

oera

Regulação

rixacao de

ce Este

ri ooorãrios de

Avarias

crita i se:-^r, ç'.. rs -cerj-c: i <

Ha r T t i ma s.

Instituto

aprovou

as.

Noraas

anexas,

TABELA Cl hCNCRlRICS

tima s.

R t J U:Z C S

'11 .. I '

esses

a c 1 ma

forme haja ou não

sendo que^ na primeira

a c i na

hipótese, o respectivo valor serã rateado na proporção das respon

a c i ma

sabi1 idades assumidas.

a c i ma

a c i na

acima

resseguro,

Quando se tratar de regulação abrangendo,

interesses da carga, os honorários

proporcionais,

também,

eles atri

acima

buídos, serão pagos diretamente pelos Armadores, mediante emissão

acima

de fatura especifica.

acima

de de

Esta Circular entrara em vigor em 01.10.83

. , . ít

ÍK

HY5

honorários EM

MVR

honorários .deverão

acompanhar o laudo de regulacao e, apcs a devida aprovação, serão pagas pelo IR6 ou diretamente pelas Sociedades Seguradoras cor

cessão

^ i % de valores correspondentes

que

Pase para o cãlcuio ca remuneração dos Arbitres Reçuladores por servicos prestados nas regulações de avarias aariservirão de

As faturas relativas

aos prejuizes apurçcos .

ac ima a c i ma ac ima

e serí

aplicada em relação aos sinistros que tenham íua regulação 1nicl£ da a partir daquela data. '

acima

de de

1 . 050 1 .595

6,s;p

♦

4.9;p

♦

até até a ti a té

2. 125

4 ,5tP

♦

ate

2.655

4 ,2:p

♦

3.7;?

♦

ate

3. 190 3. 7 2 C 4.250

3.9:p

até até

até

3,5;P 3,3;?

a té até

533 1 .060 1 .595

2. 125 2 .655 3. 190 2 . 720

4.250 4.735 6.910 9.035 12. 760 15.950

e e

7tP

533

4.785 6.910

2,55

19,61 25,99 32,355 40.33 46,71 54 , I 5

♦

62.65

67,435 95,075 2 ,31? 2.6;p 113,145 2,3;p ♦ 151.425 1,9;? 215,225, 3.2;?

9.035

até 12.760 a té 15.950 '

1 ÍQ i ta do ao maX i eo

absoluto de 600 MVR. Saudações

1.1 - O Arbitro Regulador Hélio Marques Vianna ^

indicará,

laudo,

número de horas efetivamente gastas na elaboração do mesmo, não computando os serviços de apoio, nestes compreendidos os de coleta de documentos e informações, bem co.mo os serviços administrativos,

Presidente ec exercício

abrangendo registros, contatos e de dati1ografia, 1 .2 - Para fins de calculo dos honorários, será ado tado o Maior Valor de Referência (MVR) vigente no

Pais

de conclusão do laudo de regulação. A remuneração

horária

na data

serã

de 1 ,72 MVR, ficando o total dos honorários, por sinistro, limi tado a no máximo 600 MVR. A

C/Anexo Proc. DERIS-411/30 FAAA/MGAC

BI-732*Pag.02*1Q.10.83

BI-732*Pãg.03*10.10.83

Noticiário das Seguradoras

CIRCULAR PRESI.031/83 CASCOS-006/83

2. Não será permitida a elaboração de laudos podendo, entretanto,

GB-CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintendência de

ANEXO - F1.02

nos

casos

parciais,

Avaria Particular (AP) e/ou

Assistincia e Salvamento (AS), ser emitidos "Certificados para Paganento._em Antecipação", com o pagamento dos honorários somente por ocasião da apresentação do laudo de regulação. • 3. ,.Qüando se tratar de sinistro envolvendo Avaria Parti

cular (AP) e Avaria Grossa (AG), poderá ser admitida a emissão dê

laudos distintos, hipótese em que será efetuado o pagamento dos honorários relativos ao primeiro laudo, ficando o valor compTementar dos honorários, se

houver, a

ser

calculado

neçao monetária do capital, e ao valor de Cr$ 100 milhões, destacado para as ope nações de Previdência Privada Aberta, na modalidade de Renda, confome deliberação

de seus__acionistas em âssemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembliia-Geral Extraordinária em 31 de março a Assemblêia-Geral Extraordinária em ,4ü de julho. Na edição da mesma data, o DOU publicou as Atas das AGO e AGEs e o statuto da sociedade seguradora.

data de

^ BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário Oficial" da União de de agosto (Seção I, Pag. 14 517} publicou a Portaria n9 179,_de 5 de agosto,

elaboraçao do segundo laudo. 3. 1 - O valor total dos honorários será limitado de acordo cora o disposto no item 1 e calculado com base na soma das

indenizações pagas, considerando todas as

garant-ias

envolvidas

no sinistro, nao cabendo, em qualquer hipótese, reajuste dos hono^ rarios inicialmente pagos.

4. Para fins de calculo do valor máximo dos honorários, nos casos de seguro em moeda

dos prejuTzsos totais

estrangeira, a

indenizados

conversão,

em MVR,

dólares norte-americanos,

Seguros

Privados divulgou no "Diário Oficial" da Uniáo de 16 de agosto_ (Seção I, Pag. 14 514) a Portaria n9 178, de 2 de agosto, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da GB-Confiança Conipanhia de Seguros, com sede em Porto Alegre, dentre quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 364 milhões 250 mil na Cr$ 719 milhões 478 mil 246, mediante aproveitamento de parte da reserva de cor_

dperintendincia de Seguros Privados, que homologa a alteraçao introduzida

aiJtS da Bamerindus Companhia de Seguros, com sede em_Curitiba, relativa ao bilh" capital social de Cr$ 11 bilhões 349 milhões 625 mil para Cr$ 15 conf°^^ milhões 475 mil, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, Agr

deliberação de seus acionistas em Assemblêia-Geral Extraordinária reali_ de julho. Na edição da mesma data, o DOU divulgou o sumario da Ata da ^ companhia seguradora.

relativos a todas as garantias envolvidas, serH feita com base na taxa cambial de venda, do Banco do Brasil S.A,,vigentena data

1 ■ • ''.r

decorram de multas por poluição, avarias não reparadas ou fixadas

tado D de em los ac

FINANCIAL SEGURADORA S.A. - De Cr$ 1 bilhão 305 milhões foi aumen 2 bilhões 610 milhões o capital da Financial Seguradora S.A., com se mediante subscrição em dinheiro. O aumento, que foi deliberado pe

por acordo com os Seguradores, ressarcimentos e arbitramentos

^ Assemblêias-Gerais Extraordinárias realizadas em 7 de junho e 2Z

de elaboração do laudo.

5. Ficam dispensados de

prêmios de salvamento.

regulação

prejuízos

Da mesma forma\ nao serão objeto de regu

lação os casos que envolvam responsabilidade civil

•If

que

Armador a

serem liquidados cora base em sentença judicial ou poracordo entre as partes, previamente homologado pelos Seguradores.

6. Os sinistros de Avaria

Particular

(AP)

taria no'iD°^* homologado pela Superintendência de Seguros Privados através da Por ^Qosto íc agosto, e publicado no "Diário Oficial" da União de 23 de Ata da 8^9). No DOU daquela' data, foram publicados o sumario da e o Estatuto da companhia seguradora.

cujos pre

juízos estejam abrangidos na faixa de ate o equivalente a US$ ...

US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos) poderão, a opção da Sociedade Seguradora, ser liquidados independentemente de regu

Julho,

RESIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO S.A. - Através da Portaria n9 175, de MC I

1 I I

ILJC-( IC

1 ação.

Zada

deliberação de seus acionistas em^Assembleia-Geral Ordinária

>"eali^

Sociori-.j ' ^oram publicados a Portaria da SUSEP, a Ata da AGO e o Estatuto

l4 730/7^1 ®

"^inhnn ::

maio. No "Diário Oficial" da União de 19 de agosto

capitalização.

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados

enca

^ ^^ASEG os ofícios n9s 1 146, 1 157 e 1 161, de 26 de setembro. No

pri_

comunica que o Sr, Samir Couri retornou ã atividade

(Seção I, Pags.

profissional,

"informa que foi cancelado o registro do corretor__Ant5nio Alves Figuei_

^ Copia ^ f^otivo de falecimento; no terceiro oficio, aquele órgão cientifica de

BI-732*Páq.04*10.10.83

UL.

Estat' ^ ^iJpêrintendencia de Seguros o.n., Privados homologou a alteração introd uzida Residência Capitalização S.A., com sede i.u no ímu Rio de rel ativa cum :>cuc uc Janeiro, uanci tu, .d ' "^6S ma/-< • ~ o U p I l,U í social de uc (ír$ UI4) 486 -rw milhões III I I I IUCO 235 ^^ mil 580 para^Cr$ 775 mi Ihões capital tal^ CO f aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capT no

e Planejamento de Seguros Ltda. deixou de operar como

guros, tendo sido cancelado, a pedido, o seu registro.

que

correto

BI-732*Pãg.01*10.10.83

Executivo, Legislativo e Judiciário ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintendência de__Seguros Privai divulgou no "Dfario Ofi.cial" da União de 26 de agosto (Seção I, Pag. 15 066) aP taria nO 182, de 22 de agosto, que aprova a alteração introduzida no artigo 29 '

PODER JUDICIÁRIO

Estatuto da Argos Companhia de Seguros, relativa a transferência de sua sede da' dade do Rio de Janeiro para a cidade de São Paulo, conforme deliberação de

acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária realizada em 8 de agosto. O DOU ' mesma data publicou a Ata da AGÈ e o Estatuto da sociedade seguradora. SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - O "Diário Oficial'' '

Apelaçao Cível nÇ 85 258

União de 26 de agosto publicou a Portaria nç 187, de 23 de agosto, da Superint" dência de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto"' 19 Tribunal de Alçada - RJ Sasse- Companhia Nacional de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro, confoi' 7a. Câmara deliberação de seus acionistas em Assemblêia-Geral Extraordinária realizada eml' Relator: Juiz Torres de Melo - Unânime agosto. No DOU (Págs. 15 067/068) foram publicados a Portaria da SUSEP e a Ata AGE da sociedade seguradora.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - VElCULO COM PRIORIDADE - CONCORREN CIA DE CULPAS. E

"O reconhecimento das prioridades das ambulâncias em serviço nao exime seus condutores de observarem as regras de segurança mas, eM

contrapartida, confere aos demais veículos redobrada atenção quando com elas cruza^ rem. Inobservadas tais regras e verificado o acidente, da-se a concorrência de cuT pas

Apelação Cível nÇ 88 577

19 Tribunal de Alçada - RJ Ia. Câmara

Relator: Juiz Humberto Perri - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - JUROS DE MORA E CORREÇAO MONETARIA - TERMO INICIAL

INCIDÊNCIA. E

"Na açao de reparaçao de danos, os juros de mora

a correção monetária sao devidos a partir da citaçao e não do evento, porque somen te nas obrigações provenientes de delito ê que se considera o devedor em mora a par tir do momento que o perpetrou." ~ Apelação Cável n9 10 499 ' Tribunal de Justiça - MT Ia. Gamara Cível

BI-732*Pág.02*10.if, Relator: Desembargador Flávio Josi Bertin - Unãni me RESPONSABILIDADE CIVIL - RESSARCIMENTO DE DANOS - ATO DE PREPOSTO. E

"Subsiste a responsabilidade do patrão por ato dano

so do empregado, se dos autos restar provado que este, no momento do evento, estava a serviço daquele, em seu expediente normal e no local de trabalho, pouco importan te do que o ato lesivo esteja ou nao dentro das funções do preposto."

BI.732*Pãg.01*10.10.83

í.TTT^

Ação julgada procedente.

Apelação Cível n9 10 513

Recurso extraordinário não

conhecido."

Tribunal de Justiça - hTT

Câmara Especial Relator: Desembargador Atahide Monteiro da Silva - Unanime

(reproduzido do DIÃRIO da justiça - BRASÍLIA - 23.9.83 - PAG. N? 14 500)

SEGURO - AÇAO DE REEMBOLSO - EXIBIÇÃO DA APOLICE - DESNECESSIDADE. E

Apelaçao Cível nQ 37 878

"A exibição da apólice não constitui documento essí 3^^

ciai para a Seguradora ajuizar o pedido de reembolso do valor do seguro_contra

Federal de Recursos

Relatrvv-.^iui' •

causador do dano, quando ha apresentação de outro documento no qual estão inserio" o numero daquela e outros dados complementares."

de çj

Supremo Tribunal Federal

mo de

Relator: Ministro Aldir Passarinho - Unanime.

dos

SEGURO - DANO CONTRA TERCEIROS - LITISCONSÕRCIO NECESSÁRIO - DESCABÍMENTO. E

A casos

^varias em cargas transportadas por via marítima, e indispensável o Ter lavrado logo apÕs o desembarque da mercadoria e com a

interessados.

participação

de Porto- n. Simples certidão expedida pelo Departamento Estadual ^i* e Canais dando como avariada a carga, não pode ser tomada como vis_ nda mais quando nada esclarece sobre a mesma e nem sequer a qualificou.

"Na açao de reembolso ou de indenização, em

2a. Turma

- .

Responsabilidade civil - transporte marItimo - avaria de carga-indenizaçAo.

Recurso Extraordinário nQ 82 013-2-PR

•ír

. .

• Ministro Flaquer Scartezzini - Unanime

"Proposta a demanda para ser o autor ressarcido ^

prejuTzos que lhe causou o reu, em imóvel de sua propriedade, não pode_^ser

aq^^,

Sentença mantida."

canpel ido__a chamar a demanda a seguradora do demandado, gois esta não Í litiscol| te necessária. A relação jurTdico-processual existente e apenas entre autor e 11C11 Nenhum num liame i IdiHti prende prenutí o u primeiro priiiitiiru a q seguradora beyurduurd cujo contrato, CüíiLrdLU, alias, di idb, ja jd estaria tsbuif ia

Apelação CTvel nQ 44 635 - RS

ííi f •

do. O 1 itisconsÕrcio deve ocorrer quando uma única solução deva ser dada ao ' ^^^l^unal Federal d gio, o que não e o caso."

dJ: "Eurma

Recursos

a tor' Mi '

"Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime.

(REPRODUZIDÕ DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV - NO 37 - 20 A 30.9.83 '^^^PONSABn inflnr CIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - I NDENIZAÇÃO. PAGS. nos 591/92)

Recurso Extraordinário nQ 95 547-0-SP

Poi

Supremo Tribunal Federal Ia. Turma

i^alta de

AR, DE AERONAVES - CULPA CONCORRENTE -

Nas ações_^de ressarcimento de pagamento

efetuado

í'^^avia

"^^í^cadoria em transporte marítimo, nao e necessário o Termo de Avaria,

^^tos do de

indenizações, devem ser pagas dentro dos limites dos respectivos con segu ro. Apelo da autora parcialmente provido."

Relator: Ministro Soares Munoz - Unânime

ACIDENTE AÍREO - ABALROAMENTO, ÇAO.

INDE^l!

Apelação CTvel nQ 48 142 - SP .'"ibü

Je Recu rsos

Preliminarde incompetência do Tribunal Federal

■ ^""^istro Flaquer Scartezzini - Unânime

Recursos não prequestionada no acBrdão ■"recorridorinc^dêncirdas "súmulas'282 e

- FALTA DE MERCADORIA - VISTO

Indenização pela morte de passageiro resultante da ^

pa concorrente dos pilotos das duas aeronaves que colidiram em pleno vôo.

cimento que nao se limita a garantia securitâria.

-—-—~—~—í—-

^^^irnento Hc. motivos alegados pela transportadora, o não ae aaanos uhavidos em mercadorias, por ocasiao de transporte para são irrefu BI.732*Pâq.02*10.10.

BI.732*Pãq.03*10.1Q.83.

tãveis, eis que a certidão fornecida pela entidade portuária constitui prova quantia do importador, tendo em vista o principio do "due process of law", (Decreto-lei ao extravio de mercadorias, não sendo exigTvel vistoria, mesmo porque não haveria"^"^ 1.455/76, art. 27, parágrafo, 19 ao 40). que vistoriar. Remessa de oficio e recurso voluntário

Apelo improvido.

desprovidos.

,_^entença confirmada.

Sentença mantida.

(reproduzido do DISRIO da justiça - BRASÍLIA - 15.9.83 - PÂGS. NQS 13 871 - 872 373 - 904).

Apelação em Mandado de Segurança nÇ 85 296 - RS Tribunal Federal de Recursos 5a. Turma

Relator: Ministro Geraldo Sobral - Unânime

TRIBUTÁRIO - IMPORTAÇÃO - EXTRAVIO DE MERCADORIAS - RESPONSABILIDADE DO

TRANSPO^

DOR MARÍTIMO - HONORÁRIOS ADVOCATiCIOS INCABiVEIS. E

"Para efeitos fiscais, considera-se extravio toda ,

qualquer falta de mercadoria entrada no território nacional (Decreto n9 63.431, ^ 16.10.68), ensejando a ocorrência do fato gerador do imposto de importação (Deci^ -lei n9 37/66, art. 19 e respectivo parágrafo único).

Constatado o extravio pela competente fiscal iz^^' fazendária, responde o transportador marítimo pelos tributos devidos, posto

provou haver ocorrido caso fortuito ou força maior para excluir sua responsabü^ de.

Não cabe condenação em honorários advocatTcios, na de mandado de segurança. -Súmula n9 512 do STF.

Remessa de oficio e recurso voluntário

desprovi

Sentença confirmada. Apelação em Mandado de Segurança nO 89 888 - SP Tribunal Federal de Recursos 5a. Turma

Relator: Ministro Geraldo Sobral -Unânime.

ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDIMENTO DE MERCADORIA IMPORTADA E COS DERADA EM ABANDONO - INEXISTÊNCIA DE ATO PUNITIVO POR SR. MINISTRO DA FAZENDA '3 PETÊNCIA DO JUTZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ■ CAL PREVIO - AMPLA DEFESA DO IMPORTADOR - PRINCIPIO DO "DUE PROCESS OF LAW". E

"Não havendo, ainda, ato expresso do Sr.

Mini^j

da Fazenda, determinando a aplicação da pena de perdimento das mercadorias imp^^f das, a competência para o julgamento do mandamus Í do JuTzo Federal de primeira táncia. ^

A pena de perdimento, por dano ao erário, de merci

rias consideradas em abandono, na alfandega, pelo decurso de prazo, não deve f aplicada de forma automática (art. 23, II, alinea "a" usque "d", do Decreto-lei j 1,455/76). O ilícito sera apurado, em procedimento administrativo, com ampla

BL732*Páq.04*10,loi

BI,732*Pág.05*10.10.83,

li ' !i'

DEPUTADO APRESENTA PROJETO

QUE PROTBEAESTIPULAÇAO DE FRANQUIA DE SEGUROS

DE RC

De iniciativa do Deputado Cardoso Alves, esta em

curso

Congresso Nacional projeto-de-1ei que tem o objetivo de proibir a estipulação ^nquia no seguro de responsabilidade civil (facultativo) de proprietários

veículos. i ^

O projeto em apreço tem o seguinte teor:

PROJETO DE LEÍ

N.o 2.057, dc 1983 (Do Sr. CardoSvT Alvesi

' .'Kl

único no :uL. !.?.

'"■u Ue lK(nnrin,. V ,

novcindispõe sobre o .sistem.i

ojícra '

■ IfK'

privados, regula as

e rossci;uros e ri á

üiiin'? dc franquia.

inipriniijulo cláuCcn.sUluição c Ju.s-

diV f',1

c Comércio. '

c dc Econ(>;5úa. In-

^ongiesjío Nacional decreta; Art. 1 o

ciG 2\ cip úo Decreto-lei n," 73. acresri • o do .scguiniedcnnraLírafo 19G6, iKissa a vií?er únicu: único.

civil

Nos conír.iio.s dc

^^'^lútaiivo do resjion.nabilul.ictc

biot/irrf '^'""-''^'úclaMos de vo.culos aulü-

Art, 2 o

su-Knni m; ,

cláu.sula de franquia. E a Supcrintcncléncia de Seguros Privados, através das Circulares n.^fl 7(1, de 22 de dezembro de ir-80 c 22, de 16 de julho dc 1082 tem permitido que os seguros cm questão sejam efetivados com franquia.

Oi'.v, em face dc.ssa situação, as soeiedade.s .•.cgiiradora.s .só firmam cont.ralos dc se oviden lemcnte,

a.s

beneficia

mas

causa

(•imniics prejuízos ;ios segurados, ou seja, ;u),~ consumidores,

T'I"">tese. cláusula de franquia, fbii.úderada nula, .se inciui-

(om franquia maior — para um "Volks-

conlrr

n.-

r\ T, ,

Sequros Privndo.s, n ;i-

rente me.s, )iag, lü. o .seguro maLs barato — v;agen" novo. cu.si.a, ato o final dc.s;o mês,

Cri» 7'i 'i-iG.OO - com framnhiv obrigatória dc CrS 120.207,00, o a partir de i dc setembro ))::.s.-; ,ira a CrS 00.703.00, com franquia de Cr$

no iirazo de Ca '.-t.-^cnta»

IVti.é-to.üti. Ve-,-;e (pi.- a fraiiquia é absurda mente elevada, fie,indo o .segurado re.-,pon-

entra em vicor na data

.-.ivet até .seu limite, jm caso de acidente.

Pm verdade, a ]-íenni,s,sào para ciue a.s so-

Ai'i, /} o

^bnirário

Iit!;;dc civil dos proprietários de veículos

. aulonroiores de via terrestre, a inclusão de

Ciuiso.anle reportagem jniblicada no jornii : tolha dc S. raulo, edição de 17 do cor

podciúo

ouvida a Su-

''"bnni ^

iraio.s dc seguro facultaUvo dc rcsponsabl-

terrc.strc, a.s re.^é^í't tivns

anóiinf''^ senH.i da"

Náo Jiá dis])osillvo legal que vedo às .sorieciaües .seguradoras a inclusão, no.s con-

guro d.' nutonióvei.s com franquia, o que,

13.

«•-4

Justificação

as di.qio.^içóes em

cleuadí.s- .Seguradoras fran([ma

c<"'níi':ura

finaiin

.s 'guros

linulmassiveí

com

íav<;rcei-

BI-732*Pig.01*10.10.83

J .\

' I

" O projeto-de-lei n9 2.057, de 1983, tera o

objetivo

de proibir a adoção de cláusula de franquia nos contratos de seguro facultativo responsabilidade civil dos proprietários de veículos.

- 2 nwnío, PU, <)r{r;min!i» il<« mtí.-imnlilor, que

CtiiLviaiUp

LKGISLAÇAO CITADA. ANEXADA rELA COORDENAÇÃO DAS

a fraliqulA

t"rin>u-».p, jid jiiaíWM. obríyalorla.

COMISSÕES EERMANENTES

Uiiir. u ntiKM» Vff, wja d.uli) rubru u lJ\l

DKCRr-rlT)-T,KT N.® 73.

•litu.u.-.u), ifto nreiiuUclü) ao cünsuiulilor bra-

DK 21 DH NOVK.MI3RO DK 1000

stlclra

I-tii

Dispõe Rolire o Sl.Htema Nacional de .ScçnroH l'riv.ados, reg-ula a.s operações dc scf^uros c ressei^uros e dú oulrns pro<

viulo. r«)iu r.vrt* anrlo, ])reconlII arre.irjjii'! Ur paraifralo uiilfo iUt

arl

13 (Io l)i'(Tctii-UI u" 73. de ill dc no-

.soeicdadp.s

.scRuradiTiu,

liirUi.sào

iiroiirictar:!).-;

d'.- Vil lerrr.siro. e

vricul- i.-i

CAPITULO in

ao sLstema

iiieluiJii, .ser.» rnji.siderad.i iiul.i.

.Miiniiiur. íeinos cunvleeitn de (]iie a Inlelu"*• ' .

(Jv.i tniTecera a a))ruvii(.M<> dos üu-.: rc:. inemb:;jó desta CiUsa,

1 'ii

; ; j|'li

Sala da.s Ses.sõi\s, 31 de acosto de 1933

Na verdade, porem, ocorre precisamente o contrario,

ao seguro.

Disposições especiais aplicáveis

iviibuiiotores

r.s.'..i nir.'.iiio a.sslin

■pr.d ando-se dx- inrdld.i de (lrfj.\a do ron-

o até o limite da franquia estabelecida. o Oteito da referida cláusula contratual é beneficiar os próprios usuários

el.iu ula de írahaqul.i jkui coiilríiUi.i de »cI.irulhit.vu de r vininHabllldade clvtl

Art. 13.

A.s apólices nno poderão conter

^ A experiência mundial deixa claro e axiomãtico que P^^sjuizos e danos de pequena monta:

claiiNUla <1110 permita rcscLsáo unilateral dos

1) podem ser suportadcs individual e isoladamente ,

coii-raios dc .soipiro ou por qualquer modo .subtraia .sua eficácia e validade além das

sUuaçócs previstas em Ict.

pelo seu reduzido impacto financeiro;

Cardoso Alves.

2) podem ser evidentemente pi-^cessados pela empresa seguradora, mas a esta causam considerável sobr£ carga administrativa, pela grande e constante freqüência d& tais casos.

, '■< !■

•tf . , I

•^unstanri» a

P^^ss"

ESCLARECIMENTOS

Lm face dessas dbas características, e tamoem

pela

^ pequenos casos no seu conjunto pode assumir ex ^ termos de custo, o mecanismo da franquia tornou-se habitual nas prã

a Seguro em todo o mundo.

DA FENASEG

<la

justificação do projeto, supÕe que a franquia constitua favorecimento ãs segur^ di^ras, em prejuízo do consumidor, por assumir o segurado os danos ao seu veTc^

vlüênclas.

Ví-tnhro de lUíijJ, (Jcirnulnundo (jue c vedado fV ''

O nobre autor da proposição, ao que se deduz

Em oficio dirigido ao Presidente da Gamara dos Deputad''^ caj. prestando esclarecifnentos sobre a matéria do projeto, o Presidente da FENA5^ Sr. Victor Renault, pediu que aquele oficio fosse juntado ao processo. O texto do mencionado oficio e o seguinte:

d«

Assim, a franquia 5 ura instrumento duplamente

efi

seguro e torna mais eficiente o atendimento das segurado« estrutura administrativa de tais empresas da

iimssa

^ casos economicamcnto suportáveis pelos segurado*. No Cft$o específico do seguro do responsabilidade,de ® a projeto, à franquia ttíü alhda elevado sentido owrãl e JurldlCO,

'Idade civil é sempre e necessariamente derivada de um ato

ilícito, •.. / • • •

BI-732*Pãg.Q3*10.10.83 BI-732*Pag.02*10.10:

Imprensa

. .2

Jornal do Commercio

caracterizado pela imprudência; negligência ou imperTcla com que age o autor do dano causado a terceiro. Portanto, não e de bom aviso, nem sobretudo e justl^i cãvel do ponto de vista do Interesse social, transformar o seguro numa vãlvuU de tofial e completa isenção de responsabilidade do autor do dano causado a tef Côirp, pois esse autor ê exatamente o segurado. A franquia, que e ura mecanis mo pelo qual o segurado sempre participa com uma quota nos danos a

terceiros*

Vidas

tem o condão e o efeito de evitar a total Irresponsabilidade de quem age cof imprudência, negligência ou ImperTcla, na condução de veículo ou na entrega dej. }i

■

Privadas

te a preposto.

Uilz Mendonça

Prestando esses esclarecimentos, vimos solicitar 3

Vossa Excelência que o presente ofício seja anexado aos autos do.projeto-de-le^' pelos subsídios que representam ac exame dos ilustres membros das Comissões qd® irão apreciar a matéria," de Noel Cowartí. pôe em I

® apa/Jfonar^e da-

I ' }\

Os dois astros, portanto, a rigor não eram

go. tendo ieno temporada pouco antas em

í i"'::

o que se poderia cAemar de "riscos comuns" ou normais. Assim, para "Vidas Privadas" os

aírton

produtores tiveram que entrensr o custo um pouco mais elevado do seguro de "non sppee*

r. i' ':i

— ft

;♦

^ 'díerpreíado Richardo Taylor. Ambos por dominam ® prdpr/a na Wda rea/

a/>enaa lhes favorece a* "per* também grande efeito eo-

ore o interesse e a afluência do público. No chamado "ahow-buainesa" os prodoío*

USS 1,6 m/fhãc. Durante a temporada de Nova Iorque, por causa do canoe/amento de vinte récitas. os prejuízos foram de USS 460 mlf; e

rea de espetáculos têm o hábito de utilizar o seguro para proteger seus invettimentoa. E uma das hipóteses de prejuízo ó, por exem» X dea/a/cadas . parda de em que apresenta" çoea de bilheteria protagonistas atráJa

sa de problemas respiratórios da atriz, a inde

mas vezes podem ser atenuados pe/e substi'

Especula-se agora no mercado Internacio nal de seguros sobre o futuro da atriz Ellzã-

o publico. DestaJques dessa ordem, se algufuiçeo de Intérpretes, -em oofros caeoa podem

determinar a medida e*frema do cancelamento dos espetáculos.

A ausência ou "non appearance*' de ele* rnetno-chave para a bilheteria pode ter a còbertura de am separo específico. E foi um "aíareze que os produtores de

Vidas Privadas" fraíaram de comprar, a Wm de se protegerem contra o "non appearance" tanto de Richard õurfon quaoío de Efizabeth Taylor. Ele e e/a, por sinal, tinham amecede/v /« no cadasfro das seguradoras. Ele havia dado prejuízo de aproximadamente USS 1 mi lhão com o cancelamento das se/s semanas tihels de "tournée", pelos Estados Unidos, da

Bl-732*Pãq.04*10.10.83

rance". Mas se dersm bem. porque pagaram USS 250 mil pelo seguro e até agora já receberam indenizações que se elevam a mais dó

peça "Camelot". Ela, recenfemenfe, causara

na recenfe estréie em Chicago, adiada por cau nização desembolsada pelas seguradoras foi de USS 50 mil.

beth Taylor como risco seguróvel, em maté ria de "non appearance" Há quem acredite

que dificilmente qualquer produtor teatral ve- ■

nha conseguir segurá-ia. Outros entendem que tudo será uma questão de taxa (ou de preço do sepurol

E no Brasif? Aqui. o ptr>dutor de espetá

culos é por tradição um segurador de si mes mo: assume todos os riscos. E oéo ó por falta

de tradução do "non^ appearance" pois es compmtiaa .^gâradorê^li^afs podem tm um bom e apropriado modelo de seguro a ofere cer. Talvez seja mesmo por latia de rnemall-

dade, de planejamento das temporadas ou até de Informação sobre a exiaténefa de um segu

ro espeelffco.

perdas de US$ 300 mil durante a exibição de "Uttle Foxes". t

;

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; ■]! ' '■ i I I ■'

BI-73*Pãg.01*10.]0.83

'Thv

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Diversos

Estudos e Opiniões A FIANÇA: SUA EVOLUÇSO HISTÓRICA E ALGUNS ASPECTOS PRATICOS DE SUA OPERAÇÃO

Jorge Orozoo La-ine (V-íce-Presidente da AsoaiaciSn Pan-Ame_ rioana de Fianças e representante da 5£ guradora Fianças Confia S.A,^ sediada no México)

No dia 16 de setembro^ o Comitê de Organização (Brasil) da VIII

-^ssembleia-Geral da Associação Pan-Americana de Fianças e Ckzrantias promoveu no 'Vitorio do IRB duas palestras - 1) do Sr, Jorge Orozoo Laine; 2) do Sr. Heman ^0 {jalmdo Cubides, em que foram abordados os diversos aspectos do contrato de Borantvas e fianças. Abaixo^ reproduzimos os tópicos principais da primeira

pa_

^estra. I' If

"O contrato de Fiança aparece no universo jurídico ate as codi_

í^lcações gregas e egípcias.

Todavia, encontramos algumas referincias nos

CÕdi_

9os de Urukagina e Gudea, pertencentes ao Direito Sumario, aproximadamente 2 400 ínos antes da nossa era. Os ladrilhos de Capodia, do Direito assírio, o Chuking ía China, o CÕdigo de Hammurabi, da Babilônia, as leis ititas e os .vedas da índia Acrescentam idiia sobre seu singular contrato, porem, de maneira alguma aparece Codificado.

Foi ainda no reinado de Amasis II, imperador do baixo Egito

'o tempo de Dario, rei dos persas, onde encontramos antecedentes da legislação da iança.

A idéia da Fiança se remonta aos tempos bíblicos e o rei

Saio

lào dizia: 'Aquele que for fiador de um estranho terá que arrepender-se'. Estou erto de que vocês estarão de acordo comigo, ou seja, o sábio rei Salomão não e^ àva equivocado.

No Direito grego, Solon e Dacron são os tratadistas deste ^ato, que surge de uma maneira peculiar: .i ■ V

seu campo se reduz ao Direito

con CTvel,

fendo acessório do contrato de compra e venda, pois este se aperfeiçoava mediante

■r

BI-732*Pãq.0]*]0.]0.83

■^7,.

l»iL

fiadores do devedor ^ue garantiam a pacifica posse da coisü.

I sem duvida em Roma, fonte do Direito ocidental , em que as principais Instituições Jurídicas alcançam suas primeiras metas. Foi durante o plebiscito denominado 'Lei Cornelia' , no ano 67, antes de J.C. e sob a

Na teoria, a companhia afiançadora nao deve obter prejuízos, e

os prêmios são cobertos como prestação de serviços.

ditadura

de Sila quando se definiu esta instituição: 'A Fiança ê a aceitação de uma divi_ da alheia em coexistincia com o devedor principal ' . Sua estrutura regulamentar foi motivo, como em todos os contratos, de uma série de preceitos legais que fixa ram este convênio oe vontades como uma instituição no Direito universal, definin do-o como um contrato sui generis

Existe uma importante diferença entre o Seguro e a Fiança,

que diz respeito ao cancelamento do contrato. No contrato de seguro, o cancela

^ento e feito por carta do segurado ou por parte da empresa se o segurado não cum com suas obrigações. Na Fiança, as obrigações contraídas pelo devedor se- ex

apõlicument

to não°

O CONTRATO DE FIANÇAS

P°dem

Podemos definir a Fiança como 'a garantia que da uma pessoa (fii dora) a outra (devedora) para responder pelo cumprimento de uma obrigação ante uma terceira pessoa (teneficiãria) . '

De ccordo com a definição anterior, encontramos três pessoas no contrato de Fiança. A Fiança e um ccntrato acessório porque sua existência ê de pendente de outro ato, ou fato jurídico principal , e esta sujeita i existência ^ validade da obrigação principal por ela garantida.

I i. '

•'

A Fiança ê outorgada através de documento publico ou partícula''' por carta ou ainda verbalmente (assin o admite o Direito CÓvel, donde teve a

origem) .

ainda que o contrato principal, através do qual se emitiu a surtido seus efeitos e que a companhia afiançadora disponha do do

^"t°^i^ação expressa do beneficiário para fazer o cancelamento. Is f

Fidelidade, já que estas são renováveis

ou dn h "'Adiadas a juízo da empresa afiançadora ou por solicitação do devedor ^ oeneficiario.

ção de u ^ ^põlice de Fiança garante, portanto, o cumprimento da obriga estã rei!cionado comprincipal e, somente em alguma ocasião, o contrato de seguro algum contrato principal . real 123 *"

' ^ seguro constitui proteção contra atos, um deles fatal em sua

fian

'^otra diferença de terminologia legal seria que uma companhia

tes) -r ' data incerta (morte), e os demais incertos (danos e aciden deoenHoe da intenção fatosde estão desligados (na teoria) da vontade humana. A Fian vontade das pessoas.

sua

Todavia, no Direito Mercantil ê exigido o contrato por escrito.

de se

S^Jros assume sempre riscos.

somente responsabilidades, enquanto a companhia

FIANÇA E SEGURO

No contrato de Fiarça, ha a participação de três pessoas, quanto, no contrato de seguro, hã somente o segurador e o segurado.

FIANÇA E FIDELIDADE

Considera-se Fiança de Fidelidade aquela que garante o A companhia seguracora assume um risco, e os prêmios sao lados com base na experiência como ní possibilidade de perda,

calcd.'

impo

^0 df.

Pepa^ Quando a companhia de Fiança emite uma apólice, paga-se um

mio por um serviço e se assume 'uma responsabilidade' . »|

)

Dai por que a

pF?-

benefi

conseqüência do mau desempenho de um um empregado. empregado.

fixada como garantia é limitada. 1 importante assinalar que, no ca

beneficiário, a companhia afiançadora pode mover ações cáveis

contra o devedor, para a recuperação do montante pago.

companhia

de Fiança tem que cobrir qualquer importância ante o beneficiário.

BI°732*Pág.02*10.10.82

íssq ® do

Na Fiança de Fidelidade, existe uma suposição de perda e, por assemelha ao contrato de seguro. Neste ramo, as companhias estudam, estatísticas, os diversos grupos de pessoas nas quais existe um

^ cordo com o volume e a probabilidade de perdas, ê fixado um prêmio.

risco

iif ■

■

BI-732*Pig.03*10.10.83

saBíBiBaase

As fianças judiciais se dividem em dois grupos:

A Fiança de Fidelidade e dividida em três grandes ramos, com o

objetivo de facilitar o desenvolvimento econômico das empresas que solicitam este

tipo de apólices. Os três grandes ramos são; 1) Individuais; 2) Cédula; 3) Cau^ ção Onica.

1) As judiciais propriamente e as penais. As primeiras são aquelas que são expedidas ante uma autoridade judicial, na ordem civil, mercantil,

administrativa ou trabalhista para garantir os danos e prejuízos, amparo,

1 eva

tamento de embargos, pagamento de salários, etc. 2) As penais são as que se concedem ante um julgamento de ordem

INDIVIDUAIS E CÍDULAS

As fianças individuais são aquelas que dão cobertura ao desempe

nho de uma determinada pessoa, para um posto especifico, e cuja

responsabilidade

criminal e que garantem, geralmente, a liberdade dos devedores por motivo de ver cometido algum delito configurado no CÓdigo Penal e que tenham direito a

h^ g£

de liberdade por meio de caucionamento.

não pode ser superior a 36 mensalidades do seu salário ou, em midia, se se tratada Devido ã insegurança que as fianças apresentam neste ramo,

.agentes de venda comissionados. Caso a fiança seja cancelada, com antecipação do seu vencimentft

serão devolvidos os prêmios não pagos, sendo requisito indispensável devolver

original da apólice ou, ainda, a autorização expressa do beneficiário da

fiança

caso de se conceder qualquer tipo de apólice as contragarantias solicitadas pelas companhias afiançadoras são sempre maiores que em outro tipo de fianças. Estas

3polices tem, ainda, fixado um prêmio mais elevado do que a de outros ramos. As outras fianças são aquelas que não estão configuradas

solicitando seu cancelamento.

nenhum outro dos dois ramos e são utilizadas geralmente junto aos governos fede^ nâl, estadual e municipal e, por hipótese, em favor de particulares. As mais co_

A fiança cédula eqüivale ã reunião de varias fianças indivj. duais em um sÓ documento. Ela dá cobertura aos empregados incluídos na ciduja

Híuns são as de cumprimento de contrato, garantias fiscais, exploração de petrÕlec^

que se anexa a apólice, ficando especificados os nomes, postos e

responsabilida

etc. No Mixico, Ó proibida por lei a Fiança de Credito. Todavia, a de Fazenda e Crédito Público permite discretamente estas operações.

Secretaria

des.

MARGENS DE OPERAÇÕES

CAUÇÃO Onica

' A Fiança de Caução Onica dá cobertura a todos o,s empregados obJ?tos de uma mesma negociação e pela mesma importância.

Exemplo: um gerente,

secretária, um cobrador, um vendedor, um "office-boy".

Em caso de indenização

valor da apólice, e deduzida a importância total da reclamação paga.

Para a cobrança ou devolução de prêmios, neste tipo de apÓli^^^ i aplicada uma tabela de porcentagens, que chamamos prêmios a curto prazo. Estas apólices não sao prorrogáveis se não forem renovadas

A importância correspondente a fiança e variável e pode ascen der a centenas de milhares de pesos. A lei prevê estes casos e faculta as com panhias para que tenham uma margem legal, dentro da qual podem reter a totalidade

da responsabilidade. Caso esta margem legal seja superada pelo valor da apólice, esta e refinanciada com companhias nacionais e, se o montante supera essa cota, ela e cedida a companhias estrangeiras. O problema do refinanciamento opera em menor escala que o resseguro, visto que as companhias afiançadoras, na teoria, não

podem apresentar prejuízos. Todavia, o refinanciamento atua com maior regulari dade no ramo Individuais, ou seja, em Fidelidade, onde o sistema de fianças tem sua maior aparência com o seguro.

seu vencimento, diferentemente das individuais, que sao prorrogáveis.

Úentro do Ramo I (Individuais), estão incluídas também

certa^

Tradução e condensação de texto - Mario Victor

fianças que. embora não sejam contra roubos ou outros delitos por mau desempenh"^ dos empregados, estipulam o caucionamento por maus desempenhas de síndicos, dep?sitários, tutores, gestores, etc.

BI"732*Pág.05*10.1Q.83

/í 1

BI-732*Pãq.04*1 O.1 O.8^ •U'

.• •rsT*/''

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG SEGURO DE PESSOAS - Rio de Janeiro

Na última segunda-feira (3 de outubro) tiveram inicio, no Rio de Janeiro, as aulas da Turma "B" do I Curso de Seguro de Pessoas, promovido pela

FUNENSEG, cujo objetivo Í qualificar mão-de-obra ja pertencente ou interessada em ingressar em companhias seguradoras, empresas corretoras, industriais e comer ciais. As aulas são ministradas no Centro de Ensino da Fundação Escola Nacional

Seguros, de segunda à sexta-feira, no horário básico das 18 as 20h 30m, Do curso, constam as seguintes disciplinas: Direito e Legislação de Seguro de Pes soas; Noçoes Basicas de Estatística; Seguro ~de Vida Individual, Vida em Grupo e

Acidentes Pessoais; e Modalidades Especiais de Seguro de Pessoas. TRANSPORTES -Rio de Janeiro

Começaram na última segunda-feira (3 de outubro) , no Rio de Janei_

as aulas das Turmas "A" e "B" do V Curso de Seguro Transportes, promovido pe

ondação Escola Nacional de Seguros. As aulas são ministradas diariamente no de Ensino da FUNENSEG, no horário básico das 18 ãs 20h 30m.

O curso e com

das seguintes disciplinas: Direito e Legislação de Seguros do Ramo Transpot^ ' istema de Transportes Nacionais e Internacionais; Seguro Transportes - Marl

^sneo, Terrestre e Modalidades Especiais; Resseguro Transportes; e Regula ® '-'iquidação de Sinistros. SEGURO INCENDIO-Fortaleza

Encontram-se abertas, em Fortaleza, as inscrições ao XI Curso

Incêndio, promovido pela FUNENSEG em colaboração com a Delegacia do Insti

^to (jn n

âD1 fg

—

^^^^Quros do Brasil - IRB - no Ceara. Os interessados devem dirigir-se

do IRB, ã Travessa Para nQ 12 - 39 andar, onde as inscrições serão de

exigências: entrega de cópia autentica _ ® ^®*^tifiçadosatisfizerem de Aprovaçãoas noseguintes Curso Básico de Seguros; entrega de cópia auten

'documento oficial de identidade; entrega de 2 (dois) retratos 3x4; de taxa de matricula no valor de Cr$ 23 000,00.

^^dâs n

^on dio-

Nqç-

■■V

As aulas serão

minis

dependências do Colégio Brasil , ã Rua Dona Leopoldina, 907. Do curso, Seguintes disciplinas: Direito e Legislação de Seguro do Ramo Incen

Incêndio; Fundamentos da Regulação e Liquidação de Sinistro Incêndio;

^obre Inspeção de Riscos Incêndio; e Resseguro Incêndio.

BI-732*Pãg.Ql*10.10.83

Comissões Técnicas

RESQLUÇQES DE 26.09.83 ATA NQ 10/83

CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS LO CAIS DO ESTADO DO DE JANEIRO - PEDIDO DE RLNÜVAÇAO DE TA

RIFAÇAO INDIVIDUAL - Foi decidido, por unanimidade, aprovar õ voto dõ relator no sentido de que

o recurso apresentadoje

Ia iTder do seguro deve ser natido em suspenso até decisão dos Órgãos superiores (IRB/SUSEP) com referencia ao pedido cfe renovação de Tarifaçao Individual em Tarifaçao.

(750895) CIA. SIDERORGICA

da GUANABARA - COSIGUA

AV. JOAO

XXIII, NQ

"6". 77 7 - RIO DE JANEIRO - RJ - DESCONTOS POR HIDRANTES - Foi

decidido, pçr unan1 midade , informar a CRILC do Sindicato

Rio de Jneiro que esta Comissão resolveu, por unanimida de ,

nifestar o entendimento de que o fato da apólice nao indicar verba para determinados riscos os mesmos não podem gozer dos dos descontos solicitados.

(771218) CONFAB INDUSTRIAL S/A. - RUA DOUTOR GONZAGA S/N9 - DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR - PI NDAMONHA.NGABA - SP - RENOVAÇÃO DE TARI

FAÇAO INDIVIDUAL - Por unanimidade, foi decidi do:

1- recomendar a renovação da Tarifaçao Individual represen tada pelo desconto de 25% nas taxas normais da Tarifa, a plicãvel as plantas n9s 14, 14A, 14B, 14C, 14D, 14E e 27, pelo prazo de 3 anos, a contar de 17.04.83, condicionada, porém, a contratação de seguro cobrindo mercadorias, na forma da Legislação em vigor, e 2- negativa do mesmo beneficio para a planta n9 5, por tra tar-se de risco ocupado muito mais por deposito do que ri sco

i ndustri al .

(780218) OSRAM DO BRASIL - CIA. DE LÂMPADAS ELÉTRICAS - AV. DOS AUTO

flCTTSTAS, 4229 - OSASCO - SP - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE TARI ?AÇAO INDIVIDUAL - Por unanimidade, foi decidido recomendar aos orgaos superiores (IRB/SUSEP) a renovação da Tarifaçao Individual representada pelo desconto de 25%, sobre as ta xas da Tarifa, para as plantas 6A, 11 e 12, e extensão do mesmo beneficio ãs plantas 8 o "i?A; pelo prazo de 3 anos a contar de 17.04.83. (780818)

BI-732*Pãg.01*10.10.83

05) - yUNCIOS LUMINOSOS - CONSULTA SOBRE ENQUADRAMENTO (

■ .xui. PRE^DIO

OU CONTEÚDO) Conceder vista do processo a um dos membros.

06) - ALTENOR - ALPARGATAS TÊXTIL NORDESTE S/A.

(800818) - SUPER QUADRA 4-

- E40, E40A, E40C, E40D, E45, E45, E45A, E121 , E121A, E121K, E141 , E141A, E150, E150A, E200, E200A, E2000, E230.

QUADRA 1 DA SUPER QUADRA 5 - DISTRITO INDUSTRIAL DE ARACAJU SE - DESCONTOS POR HIDRANTES - REVISÃO - Conceder vista Jõ processo a um dos membros. (820611)

- F50, F60, F145, F147, F250, F250A, F250B, F2500, F2500 F250E, -

07) - FLENDER DO BRASIL S/A. - RUA QUATORZE 60-C0NTAGEM-MG-APR0VA: ÇAO DE PORTA CORTA-FOGO - Por unanimi dade, ap ^ovar o voto do lamento de riscos, de porta corta-fogo nas medidas de 2,75 i'' de largura por 3,00m de latura, entre os locais n9 1 e 6 do i[5 ''

estabelecimento em epígrafe.

;

h -"i

08) - SADIA CONCÓRDIA S/A.

Í771218)

INDOSTRIA £ COMERCIO - RUA SENADOR AT-

TTLIO FONTANA, 86 - CONCÓRDIA - SC - DESCONTO POR BOMBA MD29,

41 ,

41A,

68,

68A e 81 ,

em razão da existincia

descontos por hidrantes em vigor, pelo prazo de 5 anos, ■0'

contar

- Dloa, 0300, D400

- ROD. FERNAO DIAS, KH

- E40B, E121B, E150B, E15DC, E200E, E2D3A ~ F50A, F60B, F53, F55, F65A,' F65B, F145A, F165, F265,F26S F255C, F265D, F255A, F255E, 72658,83000, F300E " G60, gigo, G310

"3T",5 - município de IGARAPÉ - MG - DESCONTO POR HIDRANTES .1 ;

"Por unanimidade, aprovar o voto do relator no sentido que se informe ao Sindicato de Minas Gerais que esta Comissão » apreciando o recurso interposto pela requerente, resolveu &

provar o desconto de 15%_nas taxas de Tarifa

para os locais

hQs 1 , 2 e 3, por proteção por hidrantesenegativa para o IJ cal n9 4 por não atender o disposto no item 1 .5.5.2 da Cij^ cular n9 19/78, da SUSEP, pelo prazo de 5 anos, a partir

" BT9, BTIO, BTll , BT12, BT13, BT14, BT22, BT24, BT25,BT54, BT56, BT57, BT58, BT59, BT60, BT62, BT78, BT79, BT80 , BT81 , BT82, BT83, BT84, BT85, BT86, BT87, BT88, BT89 , BT90, BT92, BT93, BT95, BT97, BT98

(830449)

10) - BASF BRASILEIRA S/A. INDDSTRIAS QUTMICAS - RU IDRONGAL -28Í

'G¥ARAT1NGUETA - SP - DESCONTO POR BOMBA-MOVEL - Por unanTin) dade, aprovar o seguinte voto do relator;

pianta-incindio abaixo especificados, que se encontram

Pualquer proteção: - AlO, aIOA, Ali , Alio, Alll , AlllA, A201 , A201A.

dio abaixo especificados, que se encontrara dentro do ci> culo de açao dos conjuntos ra oto-bombas e protegidos po'

" C410, C410A, C410A, C410C, 0411 - F300C, F3000

exti ntores:

B30,

B42,

B43,

B43A,

BlOl ,

B102,

B121 ,

B123,

(830482 )

B141A, 8145, B246A, B250, B255, B255A, B255B, B320.

- CIO, 020, 025 (29 PAV) ,

025A, 030A,

Psla negativa de qualquer desconto aos riscos assinalados rora dos círculos de ação dos conjuntos moto-bombas e sem

1- desconto de 10% aos riscos assinalados na planta-incin^^

B20,

21 OA TANQUES

1 5.06.83.

A12

" B20A, BIOIC, B251 , B250A, B260B - C40B, C141C, C243C, C244A, C244B

(830078)

pela negativa de qualquer desconto aos riscos assinaladosna Pf^otegidos por extintores:

03.06.82.

09) - INDUPIAST INDOSTRIA DE PLÁSTICO S/A.

ZIO.

P'anta-incêndio abaixo especificados, que se encontram den oto do circulo de ação dos conjuntos moto-borabas, porem,de^

"VEL - Por unanimidade, aprovar o desconto de S%, por prote-' çao de bomba-mÕvel, para as plantas 14, 16, 16A, 17, 17A , 18,

F300A.

- BIl , BT2, BT6, BT15, BT16, BT17, BTl8, BT19, BT20, BT21 , BT21 , BT23, BT25, BT27, BT28, BT29, BT30, BT31 , BT32,BT3a BT34, BT35, BT36, BT37, BT38, BT39, BT40, BT41 , BT42,BT43 BT44, BT45, BT46, BT47, BT49, BT50, BT51 , BT61 , BT63,BT54, BT65, BT67, BT68, BT69, BT70, BT71 , BT72, BT73, BT74,BT75, BT75, BT75, BT77, BT94.

rais que esta Comissão aprova a instalação, para fins de iso

F300,

TANQUES

relator no sentido de que se informe ac Sindicato de Minas^ ' ',

E200B, E200C,

030B, 040, C40A'

041., 042 , 0200 , 01 1 0, 01 41 , C141A, C141B, 0243, C243B' 0244, 0303, 't. -

C410B,

0243A.

- 09, 010, OlOA, 01 00, 01 01 , 01 02.

E40, E40A, E40C, E400, E45, E45A, E121 , E121A, E121K, P BI-732*Pãg.02*10.10^:1 .0:1

BI-732*Pãg.03*10.10.83

C T $ A P

RESOLUÇÕES DE 30.09.-83 ATA N9 07/83

11) - ALFA DIGITAL LTDA. - ^SU B-SID ISR IA DA D.SMAC INüOSTRIAS S/_^

RUA ICÃ, S/N9 - DISTRITO INDUSTRIAL - M.\NAUS - AMAZONAS""^

CONTO.POR HIpRANTES - Por unaniniidade_, aprovar a extensão do desconto de 15°^, ^r hidrantes, aplicável aos locais marca;^ dos na pl anta-i ncendi o com os n9s 1^ 3, 4, 5 t 6, pelo perTo do de 08.09.83, data do_pedido da iTder do seguro, ati

01) - FRACIONAMENTO DE PRtMIO NOS SEGUROS COLETIVOS DE ACIDENTE PES SOAIS - Aprovar,, por unanimidade, o voto do relator no sentido de responder a consulente que o fracionamento em ate 7 par

celas mensais e sucessivas Í aplicável aos seguros coletivos (fe Acidentes Pessoais, com base na Circu1ar_SUSEP n9 69, de 16.12.80, especificamente para o ramo, nao revogada pela Circ£ lar SUSEP n9 34, de 26.08.82.

15.12.86, pcra unificação de vencimentos, conforme correspon

dinciasFENASEG-0748/82 e FENASEGt2974/82, respectivãmente de 19.02.82 e C7.07.82,, devendo ser incluída na apólice a Ciai) sula 308 prevista na Circular n9 19/78, da SUSEP. (830495)

(750026)

02) -COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TCCNICA DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS Ao fim da atual gestão de seu colegiado e do inicio de nova

sistemática de sua composição os membros que se despedem resoJ_ vem:

1- Agradecer a FENASEG a oportunidade que nos foi dada de cola S

borar para o aigrandecitiento do seguro no Brasil , e 2- Agradecer a todos os funcionários do Mercado Segurador gue passaram pela CTSAP durante os longos anos de sua existên cia, a colaboração sempre dedicada as causas do Seguro Aci

RESOLUÇÕES DE 29.09.83

dentes Pessoais no Brasil , e desejar a todos sempre cresceii te sucesso em suas carreiras e a esperança de um dia nos erg

ATA N9 05/83 r

centrarmos

r' p'

novamente.

(800746)

01 ) - SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH - REESTUDO DE CONOIÇOEj •Dir'CÕBERTl]RA DE MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE - Foi adiada

líiscussao do processo, em virtude da ausência do relator, pa' ra a próxima reunião.

C R

;830489) 02) - SEGURO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SF-) - SEGURO CA

ATA NO 21/83

TASTROFE - Foi aprovada, por unanimidade, a proposta do rela^ nrcm iirncc nr i c; na «•:! tor no no sentido de oue que a Comissão de dê oor por concluídos os ^ debj debi klsuluçuls

—'^

tesera torno do processo, devendo-se reafirmar a Presidência^ FENASEG a solicitação de que intermedie a formação da Comis' sao de alto nível destinada a harmonizar os^limites de cobei"' 01 ) S/A. WHITE MARTINS - AV CENTRAL, 726 - GOIÂNIA - GOIÁS - EXTEN tura da apólice, com os da cobertura de catástrofe concedi^ SÃO DE DESCONTO POR EXIINlTlRES - Por unanimidade, aprovar a ex ^ pelo IRB.

(830690)

tensão do desconto de 5% (ci nco por cento), por extintores, para

as plantas n9s 5 e 6, pelo período de 01 .09.83, data da solicit^ çio da líder, atê 03.05.84, para unificação de vencimento. (740 567)

02) CALÇADOS ITAPUA S/A. INDOSTRIA E COMÉRCIO - AV. ARISTIDES CAMPOS,

C T R E

S/N9 - CACHOEIRQ DE ITAPEMIRIM - ES - EXTENSÃO DE DESCONTO

RESOLUÇÕES DE 28.09.83 ATA NO 05/83

01) - Seguro de Danos na Fabricação ' ! !' i '■

■;

;■ i ■ ■ ,

•^

POR

Extintores - Por unanimi dade, negar a extensão do desconto de 5% "(cinco por cento), por extintores, para o prédio marcado na plaii ta-incêndio com o n9 12, por estar o mesmo em comunicação com os de n9s 14, 15 e 16 e inexistir proteção total para o conjunto.

Condições Gerais - O relator ap''

sentou sua proposta que foi debatida no plenário. (810078)

i' '1

"l i ,;' 'i

(761 123)

03) FIACAO ESPERANÇA S/A. - ESTRADA DO ITARARÉ, 1031 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DÊ DESCONTO POR EXTINTORÉS - Tomar conheci mento da carta DTEC N9 41/83, de 05.09.83, da GB Confiança Cia. de Seguros . ( 7 70 1 46)

! 1: BI-732*Pág.05*10.10.83

BI-732*Pig.04*10.10.8l

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04) B.L.

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íSKV. ra

INDOSTRIA ÕTICA LTDA. - AVENIDA AUTOMDVEL CLUB. bE'05 -

DE JANEIRO - RJ - RENOVAr"A:õ~DE DESCONTO"POR EXTINTORES" " conhecimento

Union do Brasil

carta

787/83,

04.07.83,

10) LABORATÕRIOS BEECHAM LTDA. - RUA DAS OFICINAS, 188 - RIO DE JANE!

RíO

RO - RU - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a extensão do desconto de b7o {ci nco por cento) , por ex tintores, para as plantas n9s 70, 118, 15 e 20, pelo perTodo de

Tjm3r

Commercia';

(77*

Seguradora S/A,

3Ó8)

18.08.83, data do pedido da iTder, até 30.05.84, para unificação de vencimento.

05) S/A. WHITE MARTINS - AREA INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RIO DE JA' NEIRÜ - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTOS POR EXTINTORES T HIDRANTES ' Por unani mi dade, aprovar os descontos abaixo, ^ r extintores ^

302 - RIO DE JANEIRO -

DESCONíj

DESCONÜ

PLANTA

RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES

prédio em epígrafe, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 29.09.83, data do vencimento da concessão ora em vigor. (781 042)

5/ó

HIDRANTES

RJ -

Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de b% (cinco por cento), por extintores, para o subsolo 19, 29 e 39 pavimentos do

EXTINTORES

010)

.'! ) PATRIMÕVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. -RUA PRUDENTE DE MORAES,

hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 02.07.83: PLANTA

(781

12) MAKRO ATACADISTA S/A.

LOJA

II - AV.

ALVORADA,

2300 -

BARRA DA TI

JÜCÃ^ RJ - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -Por unanimi dade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por

( 780 258)

cento) , por extintores, para os prédios marcados na planta-incir[

06) HÕTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A. - HOTEL NACIONAL E CENTRO ^

dio com os n9s 1 (19 pav.

CONVENÇÕES - AV. NIEMEYER, 769 - SAO CONRADO - R. - RENOVÃÇMTt DESCONTOS POR HIDRANTES - Por unanimidade^ aprove r os descontos

e mezanino) , 2 e 3, bem como extensão

do mesmo benefício para as plantas n9s 4/4-A, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 29. 11 .83. ^ (781 283)

abai xo, por hi drantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar 24.05.83,

data do vencimento da concessão entericr:

PLANTAS

SUBITEM

PLOTEÇAC

1(19 subsolo {entrepiso) ,

BRASIL S/A. PRODUTOS PETRÕLEO - DIVERSOS LOCAIS NO TERRIDESCONT^O^ 13) TEXACO TORIQ NACIONAL - RENOVAÇÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL (TAXA ÚNICA) Por unanimi dade, propor aos órgãos governamentais a renovação da

29 subsolo, terreo (19pav.), sobreloja e 29/299 pavs.

3. 11 . 1

20^

1 ( 309/329 pavs. )

3. 11 .2

B 0/

]S%

2( 339/349 pavs. )

3. 11 .2

Tarifação Individual , representada pela taxa única de 0,25Í (viii

te e cinco centésimos por cento) , para os riscos de incêndio , raio e explosão, nos postos de serviços, terminais e depósitos de petróleo do segurado em epígrafe, jã considerados os descontos por instalações de prevenção e_combate a incêndio, exceto

1 5%

(780 53 7l

Sprinklers, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 01 .09.83. (800 509)

Ij 4.

O 7) GELLI INDDSTRIA DE MOVEIS S/A. - RUA MARIO GELLI, 119 - PETRÕP^ 11) MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A. - MüNICTPIO DE ORIXIMINÂ - PA - CONLIS - RJ - RENOVAÇÃO .E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES unanimidade, aprovar o seguinte:

CESSAO DE DESCONTOS aprovar o seguinte:

a) renovação do desconto de b% (cinco por cento) , por extintor^^' aplicável aos riscos marcados na planta-incendio com os n9s l(^ç

POR EXT I NTORE S- 'E . H-I D RANTE S -

Por unanimidade,

a) concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados na planta-incéndio com os n9s IA, 9_e 106C, pelo período de 14.07.83, data do pedido da líder, até

pav. e jirau), 1-A(19 pav. e subsolo) , 2(19 pav. e jirau) , 3( ^

b) extensão do des^conto de S% (cinco por cento) , por extintore^^

15.04.87, para unificação de vencimento, e b) concessão do desconto de 15/o (quinze por cento) , por hidrantes

aplicável aos riscos marcados na planta-incindio com os n9s

proteção C c/ A,

pav. e jirau) , 3-A, 3-B, 4, 5(19 pav. e jirau) e 9^

15,

c) o desconto acima vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a c^í' tar de 25.06.83,

data de vencimento da

concessão anterior.

(780

)

58^.9)

l5)

08) editora E IMPRESSORA DE JORNAIS E REVISTAS S/A. (O DIA E A HO'íp CIA) - RUA DO RlACHUELD, 359 - RIO DE JANEIRO - R/T- RENOVAçAg^ Do DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimi dade, aprovar a renova j çao do desconto de 5% (ci nco por cento) , por extintores, para ^

riscos marcados na p1 anta-incendio como térreo(19 pav. ) , 29/89^ pavs. e 99 pav. (cobertura) , ao prédio em epígrafe, pelo prazo

5 (cinco) anos, a contar de 17.08.83.

(780 89^

RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR HIDRANTES -

de conformidade com

INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY - AV. DARCY VARGAS, 325 - PIRATRJ - DESCONTO PELA PROTEÇÃO POR BOMBAS-MOVEIS -

Por unanimidade,

aprovar o seguinte; 3) concessão do desconto de 10;í para a area de estocagem da Crotelaria, lotes 01 a 20, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 24.04.82.

ó) concessão do desconto de 5% (cinco por cento) para os locais

^B|lo e 29 pavs. ) ,^GE, GJ, pelo período de 30. 1 1 .82 , data da re^ nião da CTSILC, ate 24.04.87, data do vencimento do desconto ora

Por unanimi^^

de, fÕT decidido baixar o processo em dil igencia junto a líder ^ do seguro face ãs divergencias encontradas em relaçao ao proces^ anteri ormente aprovado em caracter excepcional .

IA e 9,

niarcados na p 1 a n ta - i n cênd i o com os n9s AD-1/5, AE, AG, AGI , GA ,

09) POLIGRAM DISCOS LTDA. - ESTRADA DO ITAPICURU, 75 - ALTO DA VISTA -

para as plantas n9s

o subitem 5.3.3-b da Circular 19/78 da SUSEP, pelo período de 14.07.83, data do pedido da líder, ate 15.04.87, para unificação de vencimento. (820 218)

(781 00

em vi gor.

concessão do desconto de 10^^ (dez por cento) , para o risco m^r

■^âdo na pl an ta-i n cindi o com a letra AP, aprovado desde 24.04.82 ,

® que por um lapso de comunicação não constou na carta da FENASEG. j.

BI-732*Páq.06*10.10.^1

BI-732*Pãg.07*10. 10.83

■ 1''

d) negar o desconto de 10% (dez por cento) para os 1°";'%^^"^;

23) CALÇADOS ITAPUA S/A. INDÜSTRIA E COMÉRCIO - AV. JERONIMO MONTEI-

dos na pl anta-i ncendi o com as letras EFei^G, por estar

RO,

raio de ação.

391

- VIT'DRIA - ES -

CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -

P^r unanimidade, foi decidido negar qualquer desconto pela exis tência de extintores para o risco em referência, pela inexistên cia de vigilância durante as 24 horas. (830 455)

16) CEPEL - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - ILHA DO FUNDM RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTOS POR EXTINTORETXTÍI DRANTES~^ Por unanimidade, fõl decidido baixar o processo em di

I i g e n c i a junto ã líder do seguro a fim de que a mesma preencha' devidamente o Questionário de Tarifação Individual e Descontos.

24) CALÇADOS ITAPUA S/A. INDOSTRIA E COMERCIO - AV. MORAES DE AZEVEDO, 205 - VILA RUBIM - VITORIA - ES - .CONCESSÃO DE DESCONTO P0R~^ EXTINTORES - Por unanimi dade, fõl decidido negar qualquer descon

( 830 328)

1 7) COMERCIAL JOTO S/A. - RUA FRANCISCO EUGENIO, 1 92 , 1 92-A, 194

to pela exi stenci a de extintores para o risco em apreço, pela ine^ xistência de vigilância durante as 24 horas. (830 458)

194-A e 174 - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR S

TINTORES - Por unanimidade,

25) PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

aprovar ã concessão do desconto 3e

5% (cinco por_cento) , por extintores, para os prédios marcados na planta-incêndio com os nQs 100(1Q pav. , jiraul, jirau 2 e ji' rau 3), 101-B, 101-C, 102(19 pav. jirau 4, jirau 7, 29 pav. , jj rau 8 intermediário e superior, e 39 pav. ) e 300, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 03.08.83, data da entrada no Sindica

to.

70 - COELHO DA ROCHA -

( 830 384]

"PÕR~EXTINT0RES E HIDRANTES -

Por unanimidade,

foi

\ >\

BISCOITOS

decidido bai

ESTRADA VELHA DA PAVUNA,

1 . 136 -

RIO DE

prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 31 .08.83, data do pedido

iTder.

RO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO PÔR EXTINTORES - Por unanimidlJ'

(830 463)

VALESUL ALUMÍNIO S/A. - ESTRADA ATERRADO DO LEME, 1 .225 - SANTA CRUZ - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL - Foi designada uma Subcomissão para vistoriar o risco supra. (830 465)

tintores, aplicável aos locais assinalados na pTa n ta - i n cindi o c®'

os n9s 1(19 e 29 pavs. ) , 2 e 3, pelo prazo de 5 (cinco) anos, \ contar de 02.08.83, data do pedido da líder de seguro. (830 4ll'

V ' ■ •"

[ ■'• ,

marcado na planta-incêndio com o n9 1 , da firma em epígrafe, pelo

(830 329'

aprovar a concessão do desconto de S% [cinco por cento),^por e)('

IMPÉRIO LTDA.

dade, aprovar a concessão do desconto de 5% (ci nco por cento), por extintores, nos 19 e 29 pavimentes, subsolo e mezanino, do prédio

13) DEGUSSA S/A.DIVISÃO METAL - RUA LUIZ FERREIRA, 73 - RIO DE JANíj

* 'l,^ V

- CONCESSÃO DE DES

JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXT^TORES - Por unanimi

xar ò processo êm diligencia junto i iTder de seguro a fim^ que a mesma preencha devidamente o Questionário deTarifaçáo

dividual e Descontos. (QTID) .

- RJ

marcados na planta-incendio com os n9s 1(19/29 pavs. e jirau) , 2e 2-A, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 26.08.83, data do pedido da líder. (830 460)

NO - ADRIANOPOLIS - NOVA IGUAÇU - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO^

f*- ' I

SAO JOÃO DE MERITI

CONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, ã"provar a concessão J do desconto de 5X (ci nco por cento) , por extintores, para os prédios

18) CEPEL - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - AV. OLINDA, jl

CADORE S/A. - RUA ANTONIO, LOTE 1 , QUADRA-

EQUIPETROL S/A. - RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM-163 - S/N9 - BAIRP] DE IMBOASSICA - MACAE - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTOf,

)

i''

Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de b% (ci nco í

4 'li

dio com os n9s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, pelo prazo de 5(cin''|

cento), por extintores, para os prédios marcados na planta-inc^í

I; '*

anos, a contar de 1 2.08.83, data da carta da iTder. e negar pa'' as plantas n9s 10 e 11 , pela inexistincia de valor segurado. ■

( 830 43^

^1) EQUIPETROL S/A. - RODOVIA AMARAL PEIXOTO , KM-153 - S/NÇ -BAIIl| P^^MBOASSICA - MACAE - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTOS POR HIDRAH/ TTS-a) Por unanimidade, aprovar a concessão dos descontos abaix por hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1 2 , 08.83 , data da carta da iTder;

PLANTAS

PROTEÇÃO

1 , 2, 3, 4, 5 e 6

i 1

7 '

•ir;

DESCONt/

A c/ B

2Õf

20%

B c/

20% +

il'

Sistemas

interno

externo

b) negar para as plantas 10 e 11, pela Inexistência de seguroM (830 4-í •ü, .

1; ! ■ :

i;; .' . Vl'

^2) CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ - RUA CONDE UE BONFIM, 1 .181 -

DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇAO IMTVIDUAI - Foi dês^ji nada uma Subcomissão para vistoriar o risco suora.

(830 4

BI-732*Pá9.08*10.10y,

BI-732*Pag.09*10.10.83

B 'rií.^iííl..jr<

•*;V <».. •

^■'.v .. ;v,';fc_^\a'-?' ; ^

CTSTCRCT

(ATA HO 12/83)

Resoluções de 14.09.83:

;( ,

01) COPA-COMPANHIA DE PAPEIS-TARIFAÇÂO ESPECIAL-TRANSPORTE TERRESTRE. - Por una[!l

Resoluções, áe 2S>09.83

sicas e adicionais da Tarifa Terrestre, pelo prazo de 1 (um)_ano, a

(Ata ns 16/83.)

Ç5

partT"

de 01.02.83,- e solicitar a requerente, visando a regularização do processo,

'I 1 ,

o envio^dosendossos relativo a renovação do benefTcio-eatual izando a ClausulS 111 e copia da fatura do mês de agosto de 1982. (781210)

01) SHERWIK WILLIAMS DO BRASIL IllDTjSTHIA^E COMÉRCIO XTDA. - AY. JAU-

02) AJINOMOTO INTERAMERICANA INDOSTRIA E COMERCIO LTDA-TARIFAÇAO ESPECIAL-TRANS:

DIRA., 192 - SlO PAUXO - SP - RENOYAÇAO 1)5 DESCONTO POa SPEIlíKLERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto redusido de 60^ (sessenta por cerLto)para

PORTE TERRESTRE.- Por unanimidade, foi decidido recomendar aos orgaos supe'

riores (IRB/SUSEP) a concessão da Tarifação Especial representada pelo des ' conto de 50% (cinqüenta por cento) sobre as taxas da Tarifa Terrestre e seus

prj

^0% (quarenta por cento) para os locais marcados na planta in cêndio com os n^a 1, 2, 4, 4-'A, 5, 5, 7, 8, 9, 10, 12 (térreo/

(7 8 0882)

3- pavimento), 13» 14 e 15» protegidos por sprinklers com alas

respectivos adicionais (exclusive embarques urbanos e suburbanos), pelo zo de 2 (dois) , anos, a partir de 01.03 . 83.

tecimento único de água

03) HOLSTEIN KAPPERT S/A. INPPSTRIA DE MÃQUINAS-TARIFAÇAO ESPECIAL-TRANSPORTE T| RE5TRE.- Por unanimidade, foi decidido solicitar â requerente a regularizaç^' do topico "TAXAS" do endosso nÇ 6.559.070. (790607) TE TERRESTRE.- Por unanimidade, foi decidido recomendar aos orgãos superio

res (IRB/SUSEP) a manutenção da Tarifação Especial representada pelo descon' to percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre as taxas da Tarifa Terres '

tre, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data a ser fixada pela SUSEP.,

(780976)

para. atender ao equipamento. cimento fc concessão anterior^

SISTILLERIE 3TOCK DO BRASIL LTDA. - HUA JOSÉ FSLIX. 87 - JARDIM "lABOlO - SlO PAULO - SP - EESTABBLECIMENTO SO DESGOKTQ

POR

SroiTÍKLSSS - Tendo em vista, a eliminação das irregularidades _o bservadaa anteriormente e contrariado o relator, foi resolvi

pelo desconto percentual de 40% (quarenta por cento) sobre as taxas da Tarí'

de 15^07.83, até 08.07.87, data do vencimento da concessão bá-

data a ser fixada pela SUSEP.

(81070^'

06) PHILCO RÃDIO E TELEVISÃO LTDA.-TARIFAÇÃO ESPECIAL-TRANSPORTES RODO-FLUViAlv

Por unanimidade, foi decidido recomendar aos orgaos superiores (IRB/SUSEP)^

renovação da Tarifação Especial para o segurado supra, representada pela xa Individual de 0,22%, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data a ser ff

xada pela SUSEP. ( . :i

*^2)

(771225)

ao^

PECIAL-TRANSPORTE TERRESTRE.- Por unanimidade, foi decidido recomendar

orgaos superiores (IRB/SUSEP) a concessão de Tarifação Especial representa^ fa Terrestre e respectivos adicionais, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir

't ' n

A presente renovação vigorará pe

Io prasD de 5 (cinco) anos, a partir de 01*03.83, data do ven

do restabelecer o desconto de 40^ (quarenta por cento) por aprink!ers com abastecimento único de água, para os locais mar cados na 3-anta incêndio com os n^s l/5, com vigência a partir

05) EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS "CODEMIN" S/A.-TARIFAÇÃO

, 1

representado por reservatório elevado

sendo o conjunto moto-Pomba existente considerado insuficiente

04) TRORION 6AGCHA INDUSTRIAL DE POLIURETANOS LTDA.-TARIFAÇAO ESPECIAL-TRANSPOR;

:• >

G A

midade,foi decidido recomendar aos õrgaos superiores (IRB/SUSEP) a concessâ® da Tarifação Especial representada pela Taxa Media de 0,061% (0,121%-50%) l plicavel aos embarques realizados pelo segurado supra, sob as garantias

/•,; '

(82005^'

07) COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇAO-TARIFAÇÂO ESPECIAL-TRANSPORTE INTERNACIONAL;/

Marítimo E TVÇREO.- Por unanimidade, foi decidido recomendar aos orgaos

riores (IRB/SUSEP) a concessão de Tarifação Especial para o segurado em rev renda, representada pelo desconto percentual de 50% (cinqüenta por cento) ,

sica.

■

(771232)

GTE DO BHASIl S/A. IMllSIRIA E COMÉRCIO - RUA AMOIPIEÍ.8I E/Oü

PHIICO RÍDIO E TELEVISÃO LTDAo - RÜA GUARAEIBÉIA.. 176 - SijfTO AMAHO - SP - RENOVAÇÃO DE DBSCCWTOS FOR SPRIRKLps ~ Por 7x2' votos,

foi resolvido baixar o processo em diligencia solicitan

do da líder do seguro da GTE do Brasil S/a Industria e cio a remessa de um documento

Comér-

pelo qual os dois segurados

sumam o compromisso da manutenção das instalações e dos abastecimentes de agua em perfeitas condições de fiincionamento» (780611)

sobre as taxas de "Tabela de Taxas Mínimas Para os Seguros de Viagens Inte^ nacionais", garantia "Ali Risks", pelo prazo de 1 (um) ano, a partir 01 .12,82.

(82072-■?3' BI-732*Pãg.ll*10,10.83

BI -7_32*Pãg .10^1 0,1 0.83, i ' ' .r

A-

04)

siiínmÁs s/a - km. 136 da rodqyia. sp-332 - gosi^ófqlis -

sp»

G01ÍC3SSÍO DE DESCONTO POR EQUIPAMENTO DE 002 - Por uiianlmida' ' » ■! .1 . . I I - II ■ I . — ... I ■ y I I I II ^ de, aprovar o voto do relator favorável a concessão do descon

to de 15/í (quxnzft por cento) aplicável somente às verbas

Federação Nacional das Empre^s de Seguros Privados e de Capitalização

dos

reatores, condensadores e filtros instalados nas locais maerca

dos na planta incêndiò com os n^s 31 e 32,pelo prazo de 5(cin

co) anos, a partir de 28,10o82, data do pedido da LÍder,apli cável às stpólices em vigor. (820713:) 05)

CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ - AV. JOSÉ ANDRAUS GASSÁNI,

DIRETORIA E CONSELHO

5464-

DIRETORES EFETIVOS

U3ERLAÍ7DIA - MG - CONCESSÃO DE DESCONTO POR SISTEMA DE DETEC-

presidente

■w

ÇAO S ALARME - Por unanimidade,

aprovar

concessão

Victor Arthur Renault

19 vice-presidente

desconto de 10^ (dez. por cento) aos locais marcados na

planta incêndio com os n^s 66, 66-A e 66-B, pela

Luiz de Campos Salles 29 vice-presidente

existência

de avisadores automáticos, pelo prazo de 5 (cinco) anos,a par

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

tir á&z Z0.10.8l, data do certificado de instalação do equipa mento, aplicável às apólices em vigor. O segurado devera apresentar regularmente os relatórios de inspeção semestral atestando a eficiência e manutenção do equipainento. (830261)

lí ' r

06)

3MITE KLINE QUÍMICA DO NORDESTE ITDA - RUA BETA, S/NS -

19secretário

Hamilcar Pizzatto 29 secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga 19 tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa 29tesoureiro

POLO

Délio Ben-Sussan IMas

PETROQUÍMICO DE CAIUÇARÍ ■ BA > PEDIDO DE DESCONTO POR SISTE^

'•j ' ^

MA DE DETECÇÃO E ALARME - Por unanimidade, aprovar o voto

DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos

Mabo Jo^ Gonzaga PetreUi

relator pela negativa da concessão do desconto por sistema de detecção e alarme, pelo fato de o sistema não abranger a tota lidada do risco.

l-V; '

I» ••

1 1

Nilo Pedreira Fillio Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

(830390)

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

CONSELHO FISCAL (efetivos) Augusto Godoy

Jorge do Marco Passos Jorge Narciso Rosas

r '■

CONSELHO FISCAL (suplentes)

Adolpho Bertoche Filho Alfredo Dias da Cruz

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

BI-732*Pãg.12>10.10.83

Membro Fundedor ds

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

PubÜcaçâo semanal, editada pela FederaçSo Nacional das Empresas de Seguros Privados e de CapitahzaçSo

diretor-responsável Victor Arthur Renault editor

Luiz Mendonça (Reg. M T n9 12.590)

redator

Mário Victor (Reg. M T nP 11.104) 1

REDAÇÃO

í' !

Rua Senador Dantas. 74 - 129 andar Tei. : 240-2299

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nP 2 771/75 Composto e impresso na FENASEG Tiragem. 2.500 exemplares » ■

íi

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO ANO XV

No penedo de 9 a 12 do corrente realizou-se aqui no Rio de Janeiro

III

"l Congresso Nacional de Corretores de Seguros, sob a Presidência de Paulo Go^ mes Ribeiro. O Congresso alcançou plenamente seus objetivos, examinando de forma ampla (em nove distintos Grupos de Debates) os Interesses e Necessidades do Segurado. Durante o Congresso também foi real izada,paralelamente, reunião do Conselho Diretor_da COPAPROSE (Confederacion Panamericana de Productores de Seguros) com a par_

;i 1 1

ticipação de conselheiros da América Latina e da Espanha, (ver seção especial sobre o Congresso Nacional de Corretores de-Seguros).

2 r

l- i:

VeTcu

los rcomo de evasao emdostermos de de redução seguros DPVAT.dos Tndices,tanto de roubos e furtos de veTcu

n <'

1 '\V

3 Na

!■ !■ .. .,1■ M '•■ ••! ! I f

FENASEG: um, estuda o projeto de implantação do Registro Nacional de

mer H Automotores (RENAVAM); o outro elabora trabalho sobre a experiência do ta » segurador nacional em matéria de gerência financeira e suporte que esta empres Ia/n, ri°i®'®9açao ""^!'^'""'ting", de retenção, trabalho esse a emserSanexposto pe brasileiracriando na XIX capacidade Conferência Hemisfêrica de Seguros, Francisco, dos D ? esta sendo estudado sob o ângulo dos efeitos que poderão ser produzi^

' ' 'l k ' t '

Reuniram-se na ultima terça-feira, dia 11, dois Grupos de Trabalho

i.' 1

iQ|

NO 733

RIO DE JANEIRO, 17 DE OUTUBRO DE 1983

•

No ou

!'t ,i

FENASEG

0 Deputado NiT.son Gibson apresentou a Câmara o projeto-de-lei nQ

939/83,

Que estende a cobertura do seguro obrigatório (danos^pessoais_^causados por terrestres) ao motorista, seja ele proprietário ou nao do veTculo.

ricação do projeto-de-lei, afirma o parlamentar gue a iniciativa "visaa sanar permitindo, portanto, que o motorista,^vitima de sinistro,

proprieti

clareceii^° veiculo, seja incluído no seguro obrigatório". Todavia, a FENASEG es hares d ^ friotorista ja goza da referida cobertura, de acordo com as Normas disci plT ^^^vado^ ^^9uro, aprovadas pela Resolução nP 1/75, do Conselho Nacional de Seguros (ver seção (ver <;pfar* PODER DnnrD LEGISLATIVO) i rnici ATT\/ni

6a. Câmara CTvel do 19

jp-j

renovação de licença ja concedida" , correspondente â Alvará

k^ s^Ção DIVERSOS,do_Rio publicamos hoje o Acórdão ^unal de Alçada de Janeiro^que decidiu danão n ser "cabível a

cobrança"

Publicamos ainda Parecer sobre o assunto da Procuradoria Geral da Justiça

fc In

icutmu

reunida

responsáveis pelos órgãos de planejamento e elaboração orçamentiri

hh-

. 1

^anhã (dia 18J. às Hh, a Assessoria Econômica da FENASEG estará

"'aCOo

^ companhias de ocyutua. seguros. nA reunião como finalidade ow fornecimento de I a 5 uc rcuii tuw tem vwiuw . , w, , m, sobre as expectativas de desempenho da economia e de comportamento dos

p^ios çq ifidicadores econômicos, a fim de que as_Sociedades Seguradoras tenham o py possam elaborar, em melhores condições, suas previsões "^^^cicio de 1984.

Ç 'f

I ■ (['

'nt

su^

orçamentarias

^ Ministro da Justiça da França, Robert Badinter, vai encaminhar ao

Parla

projeto segundo o qual as vitimas de acidentes automobi^lTsticos, pê

ir,^^9rai ^^tres, ciclistas e passageiros dos^veiculos acidentados serão indenizados 3 f

.'i /r

■ ' :u^[i r- ' ' l' •

^0^, ^ [íiii

*^âpidamente.

Do projeto, sao excluídos apenas os que provocarem acidentes

(caso de suicidas, por exemplo). Atualmente, 15 mil pessoas morrem

anualmente de acidentes automobilísticos na França afiçd, sendo benao

'uentados tem menos de 25 anos.

que

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS FENASEG

FTDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITiU^ÇÃO Editorial

Os corretores de seguros não poderiam ter escolhido melhor nem mais oportuno tana para o Congresso da classe, que realizaram semana passada, aqui no Rio de Janeiro; o Segurado, os seus interesses e as suas necessidades.

Claro que esse e e deve ser o tema permanente de todos quantos se , M

•ii í . ■

•

dedicam profissionalmente ao seguro. O que assune e ganha relevo, na sua abord^ gem como assunto exclusivo de um Congresso, ê o esforço de toda uma coletividade

profissional para a busca, através do debate, de fórmulas e caminhos novos

que

resultem em melhores e mais eficientes serviços. * !j ^ i ti'

Entre os muitos preconceitos de longo curso no PaTs figura o suposta imprevidência do homem brasileiro, descuidado e boêmio em certos

ÍNDICE DAS SEÇÕES

da aspec

"^os do seu comportamento. Esse preconceito foi, no entanto, fulminado em magis

I !■'

trai conferência de Gilberto Freyre, hã cerca de 30 anos: "O seguro na formação I

social brasileira".

I- :j: ,!

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS j EDITORIAL

r I

FENASEG SINDICATOS

O ilustre sociologo veria depois a confirmação de suas teses, prii^

•^^Palmente na primeira metade dos anos 70, quando a atividade seguradora viveu o período ãureo de sua evolução histórica, então impulsionada por

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO?

do ;

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

••

« l i!' !

Ainda mais significativa foi a reação recente do publico segura "o ano passado — apesar da crise, da inflação e da recessão — o seguro ■ Io >^0 Brasil expansão real de faturamento, contradizendo a lei empírica univer de qoe a procura do seguro sempre regride e se contrai em épocas de dificul_ econômi cas.

IMPRENSA í

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORI^'

Esse é um fato novo e de grande importância nao apenas cultural,

também de ordem mercadológica. Dai sobrarem razões, nao so para que o corre_ sscolhido o segurado ccwno tema do seu Congresso, mas também para

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

senvolvimento sem precedentes da economia do Pais.

9rou ' •

nacio

MERCADO DE AUTOMÓVEIS, ATAS DE COMISSÕES TÉCNÍ''

que

^slicitado por essa sábia escolha. Estamos certos de que as conclusões finais dos diversos Grupos de

estarão a altura do grande tema, propiciando subsídios valiosos para uma ^hte e efetiva melhoria dos padrões atuais de prestação de serviços ao segu BI°733*Pãq.01*17.10.83

'j- *-•

' !

? I F

(ATA N9 08/83) Resoluções de 11.10.83

01)

Aprovar o projeto de implantação da Assessoria de Imprensa da FENASEG

! I "I

(830.468)

02)

Oficiar ao IRB, solicitando que as despesas com estudos de solos e projetos

e com honorários de peritos nomeados por juizes e assistentes técnicos, jam excluídas do Ttem 204.1 da Circular PRESI-04/83 (Recuperação de

despe

sas com regulação de sinistros - Apólice Habitacional).

Homologar a decisão da CTSH, no sentido da manutenção do atual esquema débitos de honorários e despesas com sinistros habitacionais, ÇÕes de contas mensais ãs cosseguradoras.

nas

presta (830.161)

03) Homologar a resolução da CTSH, no sentido de ser proposta ao IRB a adoção de novo modelo de DOC (Demonstrativo de Operações de Cosseguro). no Seguro Habitacional.

Aprovar a resolução da CTSH, no sentido de oficiar-se ao IRB, propondo uma

r ;'i

(830.321)

reunião de dirigentes da SUSEP, IRB, BNH e FENASEG, a fim de fixarem, de comum acordo, os limites máximos de indenização da apólicé e os da cobertu

ra adicional de catástrofe.

(800.690)

Responder ao oficio SUSEP/6AB/n9 499, informando.que a FENASEG concorda pie

lamente com a projetada faculdade de que a apólice e demais documentos con ^ratuais do seguro sejam remetidos aos bancos ou as segurados, podendo ser remetidos a estes últimos diretamente (pelo correio) ou por intermédio corretor.

(800.645)

•^6) Tomar conhecimento do projeto-de-lei nQ 1430/83 que estende o Seguro Rural â todas as unidades da Federação. I' : .i

(830,403)

tornar conhecimento do projeto-de-iei n9 1475/83 que autoriza o Poder Execu tivo a criar o Conselho Nacional de Vitivinicultura - CONAVÍN, dispõe sobre

í' fi

'■M 'il ' •<

o Plano Nacional de vit inicul tura,

o segurx) e o preço niinimo da uva. (830.407) BI-733*Pág.01*17.10.33

'nanaai6fi«<.li«#D'

CONGRESSO NACIONAL DE CORRETORES DE SEGUROS 08) Tomar conhecimento do parecer da CTSV-S sobre o projeto-de-1ei n9 572/83 que dispõe sobre a contratação de seguro de vida em grupo por aposentados, reformados ou inativos.

09) Tomar conhecimento da carta da América do Sul

(830.213)

Yasuda, a propósito de segu

ros em moeda estrangeira, agradecer as sugestões apresentadas e informarque a FENASEG prossegue na realização de estudos e gestões objetivando a obten ção das soluções mais adequadas. (830.401) '■ I I ■ .

A FUNÇÃO DO CORRETOR DE SEGUROS E O DESENVOLVIMENTO DO

MERCADO

Fí.rueíraj Superintendente da SUSEP^

P'^onun '

em que expôs a evolução io mercado segurador brasileiro

p 1982^ lançando^ com frisou, semente que se prestara a uma pri ano? tvcos mais expressivos. que seu desenvolvimento posterior proporcione resulta~~ Ha íntegra, o texto da palestra do Superintendente da

^ ^^guinte: I,

"Inicialmente, gostaria de manifestar o

íf

PrA

i í

^ome da Superintendência de Seguros Privados,

SUSEP

agradeci em

meu

^ome e em nome dos funcionários da SUSEP aqui presentes, Se

participarmos do 39 Congresso Nacional de 9üros '

ACor io

Corretoi

gentilmente formulado por seus organizadores

—

° Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização de

dan exro.

r.íL ■

t. : .

A SUSEP, ora representada por parte de seu corpo

func-

novamente

^®2ec;

sente honrada

—

que se realizaram iquais eventos

^rriento

como das em

duas

associar

de tal j aez .

Iniciativa como esta, sem sombra de duvidas,

ht.

Bl-733*Pãg.02*17.10.83

~ congratulações, pois contribui sobremodo ã

integração

"^^^ersos elementos atuantes no Mercado Segurador — ^

^ ^

J».

cii

^^Ueles que compõem a Classe dos Corretores de Seguros — i nformações e "know how" entre seus elementos, propor aperfeiçoamento das técnicas próprias de suas

funções

®tta de novos procedimentos e instrumentos mais aprimo ade guados, propiciando, conseqüentemente, o engrandecimen •^V

^Ços

^^idades dos corretores de seguros e daqueles que de seus Valem.

BI-733*Pãg.01*17.10.83

namento entre os trés importantes elementos básicos que compõem o se

Jlercado Segurador, quais sejam, o Segurado, o Corretor e a Segura

qüência dos anteriores, não poderia ser mais apropriado e imoortan

dora, caca um deles dentro de suas funções especificas. É o quí busca, inquestionavelmente, quando são promovidos encontros co

4. te, a nosso ver.

O tema escc -hido para este Congresso, "O Segurado'' , tanto sob o aspecto

como

da "Definição

de Suas Necessidaies e Interesses", como da "Garantia

dos Riscos"

ou da "Estabilidade das Instituições", é participante

fundam.ental

da trilogia do Mercado Segurador, ao lado dos Corretores

ríiO

trilogia, atentando para suas funções,

dacuel^

õrgãos Oficiais naquele contexto, como previsto na composição

dí? C

" *

;

pas .

ii ' , : ,

■I

divej

sas vezes decantada, ultrapassa, em termos práticos, a definiç^^ institucional do artigo primeiro da Lei n9 4.594, de 1964, de "^5 termediário legalmente autorizado a angariar e a promover contt^ tos de seguros, admitidos pela legislação vigente, entre as Soc^^ dades de Seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito

e, por conseqüência, efetivar a análise das

Õe-

■ i ..n

A função do Corretor de Seguros, como por

REAIS

prepa traduz Segura

Limitados pela exigüidade de tempo, carência de e pessoal técnico disponível para aprofundar

segurador e as doS

temário deste Encontro.

realiza.

Tendo isto presente, a SUSEP se propos a trazer a este Evento trabalho de pesquisa, que se de dados estatísticos relativos ao Mercado

por aproximadamente 16.000 corretores e 26.000 prepostos, de assun tos atinentes ao "Segurado", denota a atenção e preocupação da

'f ,

CRESCIMENTOS

5. Assim, a discussão, no âmbito da Classe dos Cor retores de Seguros, que já ao final do ano de 1982 era composta

dentro

ora

daS

Seguradoras.

Classe em buscar o aprimoramento de suas relações

cjue

informa

gue dela podem ser subtraídas, preocupamo-nos, como primeiro de um trabalho que se pretende dar continuidade, em oferecer Senhores Congressistas algumas tabelas e

gráficos

j_iticos de variáveis significativas do Mercado de Seguros,

men

^^^^"^itativamente e disponíveis para exame. Resumidamente, procuramos demonstrar o

comporta

piento temporal de alguns números do Mercado de Seguros no

Brasil

' em alguns casos, ou relacionando-os, em outros. Dos

^^9umas "evidências" parecem registradas pela própria vi de suas curvas como, por exemplo, a sensível .queda per No exercício de suas funções, o Corretor, como muito bem defini'^^ centual/ no período de 1972 a 1981, da relação das Indenizações Pa gas com os Prêmios de Seguros Diretos Auferidos, ou no crescimento pelo Professor Alkimar Ribeiro de Moura, cujas palavras niais do que proporcional, em igual período, dos valores das Impor timo-nos registrar, figura como o aproximador das duas partes blico ou privado". A letra fria da norma carece de expressar ^ significado mais abrangente da profissão de Corretor de SeguroS'

tãnciãs Seguradas em relação ao crescimento do Produto Interno Bru sessoramento efetivo de sua clientela na formulação e implantaC^'^ to, o PIB, ou^ ainda, da significativa evolução apresentada no Pa trímônio Liquido Consolidado das Seguradoras no período de 1977 a de programas de gerenciamento de riscos e na escolha do plano teressadas na operação de seguro, estendendo-se suas tarefas ao

seguro que ofereça ao cliente a cobertura mais adequada.

Ve-S^'

1961, se comparado ao período 1972 a 1976.

portanto, que o corretor é, também, elemento fundamental no

Corrigindo os números expressos em Cruzeiros com base no valor nominal da ORTN para o mês de junho do corrente ano 11.

do de Seguros.

Isto, Senhoras e Senhores, demonstra

neces^.^

dade de uma perf^eita interatuação, interdependência e interrelaci^ , n '!

■:r-!

••• :

vr-

() '

fixado em Cr$ 4.224,54, constatamos determinados

ais que merecem destaque, a saber:

crescimentos re

BI-733*Pãq.03*17.10.83

y-733*Pãg.02*17.10.83. , 1 lihriifcitoÉá

CONGRESSO NACIONAL DE CORRETORES DE SEGUROS 228% nos totais das Importâncias Seguradas, no período

1972 a 1981;

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

268% nos Prêmios de Seguros Direitos Auferidos, no de 1972

/ ■

■!

período

1982;

(Palestm ãe Ernesto Alhrecht

503% no Patrimônio Líquido Consolidado das Seguradoras,

1972 a

1981;

Presidente do IRB)

769%, no período de 1972 a 1982, no Resultado Final

daque

Na tinha do t&na geral do Congresso de Corretores de Seguros necessidades e seus interesses)^ a palestra do Presidente do IRB pontos básicos: Da procura potencial de seguros em épocas de crise 2) o teor da prestação de serviços no seguro moderno.

Ias Entidades.

.,■1 •

• !

/ ■ I i 'j í-|' ,

1*1 • "I

As evidências ora exemplificadas traduzem

meraS REAÇffO DO SEGURADO BRASILEIRO

observações, pois as limitações antepostas ao aprofundamento daS pesquisas prejudicaram a análise mais detalhada daquelas conclu" K-!•<!.. ;' .'!

sões.

Fica, porém, lançada mais esta semente que se prestará, poí

enquanto, a uma primeira reflexão.

Do desenvolvimento deste

trj

balho,que, como já ressaltado, a SUSEP pretende levar adiante inclusive com a colaboração daqueles que por ele se interessarem-''

II.»'

certamente advirão resultados mais significativos do que as

IV• r 1 1 '

sij

pies conclusões decorrentes dessa incipiente análise.

Depois de referir-se ao comportamento da procura de

í-M

seguros

de crise econômica, o Sr. Ernesto Alhrecht salientou a reaçao do segura^

^' ^asiloiro em 1982:

" Por definição, numa economia em crise

instala-se

gxercicio generalizado dos cortes orçamentários. Portanto, em

epo

cas dessa natureza, quando todos os agentes econômicos reformulam estruturas de gastos, torna-se essencial e inadiável para o 13.

•4.

Todas as tabelas e gráficos relacionados com

nosso aludido estudo encontram-se expostos no "stand", gentilmente . ,■

. ..

' I

cedido à SUSEP pelos organizadores deste Encontro, o que

cercado segurador a tarefa de reorientar o

"marketing"

dos

seus

serviços em função dessa realidade sÔcio-econÔmica .

gratifí

' . ■ it ' ' . i

cantemente estendeu a nossa participação neste louvável Evento.

^ certo que, de um lado, a crise atua no sentido de restringir a procura do seguro. Disso ha o testemunho estatístico

(

da experiência universal, mostrando que tal procura costuma acompa_ 14. Finalmente, resta-nos prestar nossas homenagen^ àqueles que tomaram a iniciativa da realização deste 39 Congressi^ Nacional de Corretores de Seguros, aos que a tornaram possível

economia.

Mas, por outro lado, também e certo que a crise tem o efeito psic£

logico de aguçar o instinto de segurança, especie de contrapeso

a todos aqui presentes. " >1 .

idéia pura e simples do corte automático do seguro como

Bl-733*Pgq.04*17.10.|' • ' I

nhar es oscilações do produto e da renda do contexto da

item orç£

mentário. O seguro de vida, que é obviamente o seguro de mais

tor_

BI-733*Pag.05*17.10.83

EUl:

■jWMiwittfgwr

'>:ir

fissional que esta na linha de frente do contacto com o publico, o

te apelo ao instinto individual de segurança, teve no mercado bra

corretor se dedica ao oficio de pesquisar e definir necessidades e

sileiro comportamento bem pouco ortodoxo ã luz da tradiçao estatu

interesses do publico seguravel, como o afirma a classe na eleição

tica e econSmica; no ano passado, seu faturamento de primios cres ceu sete pontos percentuais acima da midia anual da inflaçao. E no

próprio temãrio deste Congresso.

Parece fora de dúvida que o público tem a necessidade

te-se que esse 1 ura seguro com extreraa dependência da renda pef,

® ° interesse, em relação ao seguro de automóvel . Como ampliar

soai disponível.

escala de penetração de tal seguro, diversificando

Essa reação incomum do mercado, em 1982,. nao ocorreu II 'í'! ■ '1 ;< ■ ' 1. 1

ir, l

1-1

■ • ii'

f ■ ■ ''

cobertura

i^unção da diversidade tanto do risco quanto do próprio

perfil

grande massa de proprietários, esse i um problema não apenas de

^i^dem ticnica, mas sobretudo de "marketing". Um desafio não apenas

'^^ra o segurador, mas sobretudo para o corretor.

da inflação.

Outra área em que ha reconhecida existência de procura

Tais fatos sem díivida têm substancial e importan ^

':: í

n''I» .

apenas no seguro de vida. Embora com menor intensidade, registrouse tambira em alguns dos ramos elementares, fazendo com que o crei cimento raidio desse conjunto superasse com pequena margem o ritm"

sua

(

; itlijri , ív'' ; '

Pote ^^ial, no

universo segurável do Paás, Ó a do seguro-saÚde,

conteGdo mercadolSgico, que a pesquisa de mercado deve vasculha em prol de uma futura estratégia de "marketing" capaz de otiriiiz d»

bien,-

a absorção das potencialidades que ainda subsistem na procura

^ion ^^os. £ ainda

^•^1 0 80-82, o faturamento de prêmios desse ramo, nos diferentes vendidos, teve crescimento de quase 250%. em números

seguro. "

defU

persistem horizontes a sua expansão, pois na

"^scianal da distribuição de rendas há camadas populacionais DOIS EXEMPLOS

^ Padrões de vida induzem a adesão de planos de assistência me di

"Desafio antigo ao mercado, por exemplo, e o do

de automóveis. O homem moderno tem nesse veTculo a imagem

tal^®

'^^ -hospitalar que, a custos financeiros razoáveis, garantam me-

Ih O ^

^'"^stação de serviços. A previdência social nao' tem nem

pode

'®r -PT

mais nítida e mais presente do risco. No trânsito, tal

^nmulas que viabilizem a operação de planos equitativos

imagem d«

composta pelo traço impressionante de uma exagerada freqüência

s be

'^®^Tcios pecuniários, como o da aposentadoria,ainda encontram

cO'

fato é que o seguro apenas cobre cerca de 10% da frota nacional veículos Por que? O clássico circulo vicioso, dentro do qual preço e a quantidade dos seguros trocam influencias reciprocas, ^ vez jâ nâo baste como explicação. E para que o mercado rompa

antigo confinamento será de alta valia o concurso do corretor. P Bl-733*Pãg.

ií

q ^eto do salário de contribuição —

^guidade pode ser exercida. Nos planos dessa espécie a renda ®tor determinante tanto da contribuição quanto do beneficio,

mura o sensível apego do proprietário a essa valorizada maquina, d«

1 !H' 'jj; f'

erso de contribuintes com marcantes desigualdades de renda.

Oç ,

acidentes; fora do trânsito, pela ação quotidiana de uma evolb "indústria" de roubos e furtos. Apesar disso, e apesar de ser

univ

para

^ssas variáveis em apropriada correlação. O problema de tais

^ho

^ ® que eles introduzem um corte na força de trabalho porque

•®ss

'^^iamente limitam a contribuição e o beneficio.

Nos planos,

^hto, em que o beneficio assume a forma da prestação de

ser

BI-733*Pig,07*17.10.83

Í-T

I r!!: I

viços, como e o caso da assistência medico-hospi ta 1 ar, a renda

tem qualquer peso ou interferência: o padrão de serviço Í

Essa inovação,adotada

inevi', ^â S

vel e absolutamente o mesmo para todo segurado. Beneficio e con^

. I, ■

4'i ': I '1 ■

\ ■ 'I i

A aposentadoria insuficiente gerou a previdência P' vada, fechada e aberta. Os focos de insatisfação como. o esquema'

96rencia interna, ' 4— exigida nos seus por força da alta especialização

dico-hospitalar da previdência social, geraram o seguro-saúde. ^

cedeu terreno ã prestação dos serviços externos de espe-

hoje, técnicos e sociólogos advogam o regime duplo: o do segur®' f^oi essa evolução ocorrida nos interesses e necessida

o vértice, o seguro privado.

des dos

cada

ií

que ele incorpora em matéria de prestação de serviços.No

constituem exemplos aos quais outros certamente serão acresciido5

fnesmos fatos vem ocorrendo, ao longo do processo de tran^

Os dois ramos referidos ao longo destes '

comenta^*

^^rria rr

. i; I «; ' ;! • ,i

Segurados que deu origem, no seguro moderno, ao teor

Vez

i! f' .l' ■ '■

Depois, no en

não só a necessidade da gerência de riscos se d i s semi nou por P^^esas de diferentes portes, como também a idéia inicial de uma

ll .

ciai para as areas próximas da base na pirâmide salarial ; dai

;'í

íl

empre

grande porte, criou funções e encargos que a principio

"caixaram nas atribuições de uma gerência interna.

buiçio são variáveis que se desunem, tomando caminhos divergente'

n.| !■

nos Estados Unidos por

los que, neste Congresso, se entregam ao louvável e oportuno

II '

V;' .1 -11 '^^;

lho coletivo da

busca

de novas formulas de encontro com o

^ ^gui , como lã fora, o seguro vem caminhando

segurado e seguravel . Em resumo, apenas lembrarei que o seguro derno é um produto a cujo conteúdo indenitario se

í; |

Úbl*'' d

acrescenta

mesma

e tendência para a ênfase na prestação de serviços. Esse

teor cada vez maior de prestação de serviços não-indenitarios»

nesse campo crescerá cada vez mais a presença do cor^ •^omo elemento de ligação entre o público e a empresa segura

'o^a.

Pf-of issional apto a conhecer cada vez melhor os interes

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

iia^- "®^®5sidades do segurado, transformando esse conhecimento "

sntre nos, no qual ainda há bastante o que fazer.E estou

'et or O SEGURO MODERNO E

da sua economia, da sua estrutura produtiva e das suas em

A civilização industrial , com seu extraordinario

Vç.

1 a

P^ima para enriquecer o "produto" que ele

a seguradora

gresso tecnolÕgico, expandiu a produção e a produtividade, dando

empresa produtiva dimensão e complexidade que a obrigaram a tivel avanço e até sofisticação em suas práticas

comP-^

administrativa^'

Mas essa mesma civilização também alterou a qualidade e quantida*^^

dos riscos do agente econômico, terminando por introduzir na adinjnistração da empresa moderna o capTtulo novo da chamada gerencia riscos.

BI-733*Pãg.09*17.10.83 I , ,1,'. 1! ,I '1

J.I» .i .Jl'l.

BI-733*Páq.08*17.#]

j«.yijÊ$it • iiiiwfc>i'i ii tini •» ■ SÊm

ifeàÜlMb

t. 1: r

O PAPEL DO CORRETOR

dao assistência aos segurados. Minha observação pessoal Í a de que os pleitos transitam melhor e mais rápido quando os segurados

"No mercado brasile-iro, a intermediação do seguro

sei

bem assistidos.

pre foi atividade valorizada no relacionamento entre segurado e sj guradora, exatamente por ser uma característica atividade de

pí"®í

tação de serviços. Uma atividade tradicional , que sem duvida

te*

evoluTdo ao longo do tempo.

E nessa evolução são dois marcos

são

Aliás, a atuaçao do corretor estende-se aopróprio mer

internacional , transpondo fronteiras nacionais. O mais

alto

exemplo di sso e o mercado londrino, e nele sobretudo o do Lloyd*s,

3 ^"igura desse profissional Í dominante."

portantes, incorporados ao próprio ordenamento jurídico do mercai!'

a regulamentação profissional , através da Lei nÇ 4.594/64 , e a

PERSPECTIVAS

! ^

clusão do corretor, pelo Decreto-Lei n? 73 /66 , entre

■■

^^ivado

•

»' .' ■

O corretor não é, todavia, simplesmente o

intermeií^í

vão

seguro

Continuará sendo a da evolução e aprimoramento. E para

Concorrer, entre outros, os seguintes fatores:

rio que aproxima as partes. Deve sobretudo ser um profissional

.ri''' .1

No Brasil , não tenho duvida, a trajetória

tes básicos na estrutura do Sistema Nacional de Seguros Privados-

■u

os compone'''

lificado para a tarefa de assistir o segurado, do primeiro ao 21^'

a valorização do seguro em nossa paisagem

' '!»íí!

mo dia do contrato de seguro; desde a escolha da cobertura

,'',N

com o pagamento do justo prêmio, ate a liquidação de eventual

gurado

nistro, com o pagamento da justa indenização. Um profissional»

ri;

fim, sempre atento as necessidades do segurado, i'

cert^'

cultu

ral , testemunhada na reação incomum do público se

no último ano, e a qual de inicio me refe

i nterpretando'®'

para melhor equacioná-las em termos do seguro certo e satisfatóri"

a existência, no mercado segurador, de um

quadro

empresarial a altura da atualidade nacional ; i' ■ I

O IRB entende e reconhece a importância do papel

desempenham os corretores, pois destes recebe valioso concurso ^ esclarecimento

e instrução de pleitos em que

tais . profission^

lí

a perspectiva de que, vencendo a presente

quadra

de dificuldades certamente transitórias, a econo mia do Pais voltará a crescer;

'li f! lll

I ,► Ü '

a valorização profissional do corretor, classe que se reafirma em Congresso como este, cujo

temario

ê instrumento da busca de fórmulas para a

presta

ção de melhores serviços ao segurado." BI-733*Páq.10*17.1/

■ íl?

• è '^\ BI-733*Páq.ll*17.10.83

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

.RESENHA SEMANAL NÇ 10 SEMANA DE 3 A 7.10.83

PANORAMA ECONOMICO

A semana que passou foi marcada por uma nova atitude do gover

brasileiro diante das negociações com os bancos internacionais. O governo plei^ junto aos bancos prazos maiores de pagamento e carincia dos vencimentos de em

Pi"estimos para o prõximo ano, alem de taxas de juros menores. No comunicado emiti ° pelo comitê de coordenação da divida externa do Brasil ficou estabelecido a en

; 'I

de US$ 6,5 bilhões em dinheiro novo, reescalonamento dos US$ 5 bilhões de ven cimento's para 84 (com 5 anos de carincia e 9 para pagamento), manutenção das linhas

^'^^"ciamento comercial (para exportações e importações) e das linhas de credito

^^erbancãrio, e taxas de juros 2% sobre a libor ou ) JS% sobre a prime-rate.

■v.i '"V

"^•^diçB es representam uma certa melhora em relação aos 8 anos de prazo e 30

de S Cnm '

;

cobradas pelos bancos de 1,5 para 1%.

ddíi] )

! i;! ! I

■ ■

O comunicado, no entanto, repre

acordo preliminar faltando ainda buscar o consentimento de aproxim^ 800 bancos credores. Esta nao serã uma tarefa fácil pois os pequenos ban

ll 'li' I I

C Os

carência anteriores sendo que as taxas de juros foram reduzidas em 0,125% e — '

rhtóí !

9Ue

rpi| , ^""^"icipam do consórcio de empréstimos para o Brasil, mostram-se bastante tantpc '"iam colocar mais dinheiro no pais e muitos destes pequenos bancos preferi_

"'^bar suas perdas ao que já foi emprestado.

' i -'

às

De qualquer forma mesmo que o acordo tenha aprovação unânime

industriais nao devem fazer o planejamento de suas operações para 84 com taior flexibilidade futura de importações. Pois os acordos em andamen

"• bsK Hço ''®P''®sentarão uma entrada liquida de recursos externos — (irão apenas zerar ^ Co

niperb saçj 'Ça o Co

^ P^D^nientos e não haverá um acumulo de reservas num montante

adequado.

^^^ção do cambio deverá continuar ou ser substituída por algum

mecani smo

Proporcione os mesmos resultados.

Outro dado preocupante da

nossas contas externas e que os bons resultados exibidos pelo nosso Ba (o superávit de setembro foi de US$ 602 milhões) tem sido obtidos mais de uma diminuição das importações do que por um aumento das

1g .

n ...r.,.

. . . no 8 gráfico mostra que a soma dos últimos 12 meses de importações tem cai7

^ P^Iq

nos Últimos 21 meses. Esta queda tem sido provocada principalmen cima política monetária bastante restritiva e ultimamente

' í:'í:

atual

'Çao Po controle centralizado de cambio.

pela

^líÉí 1 I-733*Pág.01*-17.10.83

SALDO DA BAlANÇA COMERCIAL Acumulados em 12 meses

O preços em setembro registraram altas bastante elevadas.

i ^dice de Custo de Vida em 10,1% e o índice Geral de Preços em torno de 12,6%

,USS bi1nões '

índice de Preços por Atacado (IPA), segundo dados preliminares, ficou em 14,42í^, o mes

r .

_ ' "Tes números parecem indicar que a meta de 5% ao mes no ultimo trimestre se

ra bac+r. 4.

difTcil de ser alcançada.

EXf'nRMCÕES

■ 1 ' 'l

A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro registrou recordes tanto

Rue di

^- '^oiJciLo Pespeito ia lucratividade lucratiVIoaae oas das açues ações quanto quam-u no nu vol vuiume de negocios.

20 f ■

^^luííie dp

P^^^nci pai mente a proximidade do vencimento do mercado de opções. Como o Posições a descoberto era bastante elevado, grandes especuladores.

que

operando na ponta de compra, passaram a comprar no mercado ã vista Seus direitos forçando a alta.

exe^

tvihl:

Isto

IMPORTAÇÕES

para

Nesta primeira semana do mes a taxa de financiamento ficou e^

^2%, com o Banco Central tomando e repassando recursos neste nnvel.

tais 61

Além da expectativa do mercado de desvalorizações

cambiais

o baixo custo de financiamento contribuiu para uma forte procura

Ao longo da semana, todos os-vencimentos negociados no mercado su

Pouco,. ^'^''^^^''''amente, sendo que alguns chegaram a acusar valorização de 4%

SA! DOS

'^ias.

3 .

ànt

Segundo a Andima, durante a semana foi negociado um

volume

44,5 trilhões em ORTN, CR$ 5,6 trilhões a mais que o registrado na se

2^ !l ^ 1 K

^ Cn

O open poderá ser mais intensamente acionado neste mês de ou

^ Po^ ° ^^strumento de contenção monetária porque tem sido muito grande a deman_ tow. ^^dito rural. Esta procura intensa repercutira sobre o crescimento de moe

necessária uma maior venda de títulos públicos para contrabalançar. A

'^âis intensa do open pode, por sua vez, deter a tendência de queda das Das M

]9Cv.

^P^Tcações overnigth constatada no mês de setembro.

19C3

BI-733*^Pág.03*17.10.83 RT-733*Paq.02*lZy' -Àí_

QUADRO

BOLSA

QUADRO I Período

( !■

I; , r ;

IBV

Var.%

: ' i

'k '

v V:, ^ , ! '■

J l'! iM' ■ '

1 , , 1

■1

í'iííi^

INPC var.mensal

var.semestral var. 12 meses ORTN'S var.mensal var.

ano

var.

12 meses

; ! . 1

■ ■

var.no

ano

12 meses

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUl

1.529,87 7,73 52,92 114,92

1.616,00 5,63 55,04 113,41

1.750,77 8,34 57,86 115,14

1.989,40 13,63 61,80 129,47

2.178,59 9,51 66,23 137,03

2.385,99 9,52 64,23 142,39

3.588,63 9,0 31,3 113,21

3.911,61 9,0 43,1 120,28

4.224,54 8,0 54,5 125,50

4.554,05 7,8 66,6 130,42

4.963,91 9,0 81,6 136,94

5.385,84 8,5 97,0 140,26

Í!

i ' ''

11 .241

+ 12,3

de 03 ?

17.10

12.143

8,0

Segunda

11 .974

1,6

Terça

11.782

1,6

Quarta

12.034

2,1

Quinta

12.142

0,9

Sexta

12.781

5,2

lí

2.893,9 8,3 37,4 118,3

3.092,6

6,9 46,9 116,2

3.436,5 11.1 63.2 125,6

3.867,0 12,5 83,7 136,9

4.184,3 8,6 98,7 143,8

DÓLAR

var.mensal var.no

ano

var.12 meses

3.238,2 9,2

3.455,7 6,7

3.880,1 12,3

4.396,5 13,3

4.841,1 10,1

39,6

49,0

67,3

89,6

108,7

117,4

118,6

127,2

142,8

152,7

Compra

Venda

Var.no

Cr$

ano

12 meses

14.09

698,00

701 ,00

117,634

246,781

21 .09

716,00

719,00

184,794

225,723

29.09

735,00

738,00

192,351

256,450

04.10

754,00

758-.00-

199,909

259,01 3

9,042

9,28

DÓLAR

N 0

P A R A L E L 0

(Média semanal) Compra CrS

Venda Cr$

22.08 a 26.08

1164

1226

29.08 a

02.09

1130

1192

a 09.09

1153

1203

Semanas

1 Caderneta de

/' i ^ j Poupança

Var,

•' 28,760

OFI C IA L

Inflação

(IGP-Dl) ■ ,"

JUNHO

10.09

Custo de Vida

var. .

MAIO

de 26 a

Data

(FGV) '

ABRIL

var.mensal !

CADORES

ít

!' '

' j'

IND I

10,04

05.09

12.09 a

16.09

1172

1226

19.09 a

23.09

1158

1200

26,09 a

29.09

1135

1183

BI-733*Pã9.04*17}/ ''

, 1 ■.

BI-733*Pa9.05*l7.10.83

^"thí ,p

! -f .

SD3 - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência de Seg^ ros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 1? de setembro

(Seção

Pag. 15 378) a Portaria nQ 185, de 22 de agosto, que iprova a alteração

introdu_

zida no Estatuto da SDB - Companhia de Seguros Gerais, com sede em Sao Paulo, re

lativa ao aumento de seu capital social de 1 bilhão 452 milhões 500 mil para 1 ^ Ihão 852 milhões 600 mil , mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação

de seus acionistas em Assembleias-Gerais Extraordinárias realizadas em 30 de ju_ nho e 8_de agosto. No DOU da mesma data, foram publicadas as Atas das AGEs da companhia seguradora.

GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS - O "Diário Of^ da União de 2 de setembr5_(Seçáo I, Pag. 1 5 462) divulgou a Portaria n9 18^ de 22 de agosto, da Superintendência- de Seguros Privados, que homologa a altera çao introduzida no Estatuto da Generali do Brasil Companhia Nacional de SegurosT com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 4

bilhões 200 milhões para CrS 4 bilhões 937 milhões 60 mil, mediante reavaliação

de^bense subscrição em djnheiro, conforme deiiberação de seus acionistas em Assem bleias-Gerais Extraordinárias realizadas em 15 e 27 de junho e 19 de agosto. Nõ"

DOU foram divulgados as Atas das AGEs e o Estatuto da sociedade seguradora. ,,

COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS - Em Assembléia-Geral

dinaria, realizada em 28 de julho, os acionistas da Companhia Paulista de

Extraor

ros, com sede em São Paulo, deliberaram sobí^e o aumento do capital social

Segu

Cr$ 3_bilhoes para CrS 4 bilhões 500 milhões, mediante aproveitamento de reser vas disponíveis e reavaliaçao de bens. A deliberação, que alterou, conseqüente mente, o Estatuto da empresa, foi homologada pela Superintendência de Seguros PrT vados através da Portaria n9 183, de 22 de agosto, e publicada no "Diário OfT

ciai da União de 9 de setembro (Seção I, Pág. 1 5 721 ). No DOU, foi ainda a Ata da AGE da companhia seguradora.

publicadãT

CORRETOR DE SEGUROS - A FENASEG recebeu da Supecintendencia de

Seguros Privados e oficio n9 4 360, de 5 de outubro, comunicando que aquele

gao suspendeu o registro do corretor Manoel Barros da Motta (Proc. SUSEP

nÕ"

001 -5908/83;

II.

COMPANHIA SEGUROS CRUZEIRO DO SUL - Em correspondência enca minhada a FENASEG,^TTompanhia "de Seguros Cruzeiro do Sul comunica ao mercado qu~ê a sua Sucursal do Rio de Janeiro está funcionando agora no seguinte endereço;

Avenida Rio Branco, 110 - 339 e 349 andares.

KpiPER - COMPANHIA DE SEGUROS - De Cr$ 151 milhões 710 mil foi

aumentado para Cr$ 306 milhões 193 mil 613 o capital da Kemper - Companhia de Se guros, com no- Rio de Janeiro, mediante aproveitamento da reserva de _ sede _ corrõ çao monetária do capital e reavaliação de bens, conforme deliberação de seuõ

acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assem bleia-Geral Extraordinária, em 30 de março. O aumento do capital foi aprovado" pela Superintendência de Seguros Privados através da Portaria n9 189, de 5 de

setembro, e publicada no "Diário Oficial" da Uniáo de 12 de setembro (Seção I, Pag. 15 803). Mq DOU da mesma data, foram divulgados também a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.

BI-733*Pág.01*17.10.83

FM-(ORRETORA DE SEGUROS LTDA.

- Em telex enviado ^

Sr. Flodoaldo Nunes Pereira comunica ao Mercado Segurador

funcionanio a FM-Corretora de Seguros Ltda.

ã FENASEG, (

que ja se

encontll

O endereço da nova corretora,

cují

registro na SUSEP e nP S.07-141/83, e o seguinte: Av. Floriano Peixoto, 2 250 ; CEP 3840C

EKCCUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICIARIO

- Uberlândia - Minas Gerais.

COM[>ANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS - O "Diário

Oficial'

da União de 21

de setembro {Seção I, Pag. 16 311) publ icou a Portaria n9 188,

5 de setembro,

da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a alteraça'e»

Estatuto da Companhia Bandeirante de Seguros Gerais, com sede Sao Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 6 bi^lhões para Cr$l introduzida no

PODER LEGISLATIVO

bilhões 400 milhões, mediante a incorporação de bens e subscrição em dinheiPíi Extraordinana-

conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias-Gerais realizadas em 24 as Atas das AGEs

de junho e 19 de agosto. No DOU da mesma data, foram publicada^

DPVAT:

e o Estatuto da companhia seguradora.

COBERTURA DO MOTORISTA

De autoria do Deputado Nilson Gibson, esta em curso no

Con

gresso Nacional o projeto-de-lei n9 939/83, do seguinte teor: h ' "'li

r;:. PROJETO DE LEI N.® 939, DE 1983

Justificação

Imprime nova redação à alínea *i" do

i-r ■t!l

■í

" O seguro obrigatório pessoas -transportadas.

íula as operações de seguros e ressegufos, e dá outras providências).

condutor é proprietário e vier a ser vitima

tema Nacional de Seçuros Privados, re-

• V

1 11^

20 do Decreto-lei n.® 73, de 31 de novembro de 1966. {Dispõe sobre o Sis

. '•1 ,r | .«

<Às Comissões de Constituição e Jus-

J/Ça, de Transportes e de Economia, Inuustria e Comércio.)

Congresso Nacional decreta:

lei^íio ^ 'v , I*

. V

^ alinea 1 do art. 20 do Decreto-

de 21 de novembro de 1966, passa

a seguinte redação: "Art, 20.

abrange

todas

Assim, em acidente automobilistico, se o

em conseqüência do evento, seus beneficiá

rios devem receber a devida indenização. Não haveria por que excluir da cobertura do seguro obrigatório o propriçtário do veí

culo acidentado, vitima ou seja beneficiário, pois que. sem qualquer distinção, o art. 3.® do Decreto-lei n.® 814. de 4-9-69. garante

a reparação dos danos por via do seguro

obrigatório causados pelo veiculo ou pela carga transportada, '^a pessoas transporta das ou não".

I' danos pessoais causados por vei-

"Vlos automotores de via terrestre, ou por sua carga ao motorista proprietáriD ou uão do veiculo e a pessoas trans portadas ou não."

■li ! 1

BI-733*Pãg.O2*17.10>^

í r

No prazo de 90 'noventa) dias. o ouvido o Conselho Nacio-

eguros Prlvario.s, rnvaoo.s, exoedirá exueu:ra normas tiuruiciò

nçg^ P j^^^doras que atendam ao disposto !e; . Art. 3 o vigor à dai.\ de

l } :í t

Poder r-

soa publicação "

O pagamento do seguro obrigatório é de vido, mesmo quando a vítima é o proprio motorista, desde que não seja proprietário

dc veiculo, poi.s nessa hipótese o condutor não é par^e no contrato, celebrado com a .seguradora e a indenização não resulta de sua própria responsabilidade.

Dai a oix)rtunidade do presente projeto, que vi'a a sanar a falha da lei. permitindo, portanto, que o motorista vitima de sinis

tro

p?'onrietário ou não do veiculo, seja

incluido no seguro obrigatório em questão. Sa..^. das Sp'=sõe5

10 de maio de 1983. —

Nilson Gibson. "

BI-733*Pãg.01*17.10.83

FENASEG ESCLARECE

PODER JUDICIÁRIO

"O Diário do Congresso Nacional (Seção I), pãg. 3609, da eí ção de 20 de maio último, publicou o projeto-de-lei nO 939/83, estendendo a co^tura do seguro obrigatório (danos pessoais causados por veículos terrestres) ^

Apelaçao Cível nQ 70 882

motorista, seja ele proprietário ou não do veiculo.

Üor: Juiz Fonseca Costa - Maioria de votos

O motorista já goza a referida cobertura de acordo com

Normas disciplinares do Seguro, aprovadas pela Resolução n9 01/75, do Conselho*^

de Alçada - RJ

Camara

'^^^^^'^SABILIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - CONCORRÊNCIA DE CULPA,

cional de Seguros Privados. T A

■I ,

fi' ^

»■

O subitem 2.1 da referida Resolução dispõe que; "a cobef a que se refere este dispositivo abrangera, inclusive, danos pessoais causados

proprietário e/ou motorista do veiculo, seus beneficiários ou dependentes"' '

Assim, o projeto-de-lei torna-se inteiramente desnecessa'*

pois seu objetivo está atendido na prática corrente do mercado, por imposição referida Norma."

funde c obrigação decorrente da responsabilidade civil não se con ern vist°"^-^ obrigação derivada do direito de família. Na primeira o que se ^ tem Na sequnH^ ^ existência de um prejuízo causado por um ato culposo do responsável,

de qyç

o grau de parentesco e a necessidade de quem pede e a

Vil

possibilidade

Desta forma, enquanto na obrigação decorrente de responsabilidade ci

?^"'ste como condição, o grau de parentesco, na última tal grau i essenciaT

^3 dÚvid^*^^^ obrigado o concubino a prestar alimentos a sua concubina,^não ^brigg^^ 9ue se a sua morte culposa lhe causou um prejuízo, está o responsável bato

o ^^P^bar este prejuízo. Aliás, nem e necessária a existência do concu

^®ntf ""te^

p ? Pí^ejulzo, a fim de restabelecer a situação anterior, rompido, injust^

a ren ®^^®bcial e tão-somente a ocorrência do auxilio material para justifT í^bai P^bdçao patrimonial ou do afeto espiritual para proporcionar a reparaçao tatner " d^ - objetiva • ' tanto quanto possível, " ' o afas lento a responsabilidade civil e, o ato culposo do responsável."

. . • . jk 1 ]

Agravo de Instrumento nP 23'216 'Alçada - RJ

Lltor- 1. .

- Duiz Áureo Ca rneiro - Unanime

' ^DENI^oÇILIDADE civil - PÂTRIO-PODER EXERCIDO PELA MSE - RECEBIMENTO DE PARCELAS "JRIAS ATRIBUÍDAS A MENOR. EMENTA

. .vcin

"Afora caso excepcional de conflito de interesse, não se de

Apelaçao Cível nç 73 045

10 >

Tibu i

"bae, que exerce o pátrio poder, de receber as parcelas indenizatÕrias filho, em ação de responsabilidade civil."

•

Alçada - RJ Áurea Pimentel Pereira - Unânime

I^^NSPORTE MARÍTIMO - AÇAO DE REEMBOLSO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO PELO

BI-732*P5g.02jjT

^^OMOVIDO PELA SEGURADORA LiDER. %\

EMENTA

Con-|.

"Transporte marítimo. Ação de reembolso movida pela segura

a transportadora.

Prescrição.

Não reconhecimento. Eficácia do

pro

BI-733*Pág.01*17J0.83

testo interruptivo da prescrição promovido pela seguradora lider. Prova da } tada do conhecimento de transporte. Vistoria. Desnecessidade, em caso de e)í'

vio de mercadoria. Correção monetária. Incidência, em face da Lei n? 6.899/81 Apelação Cível nÇ 69 497

IMPRENSA

19 Tribunal de Alçada - RJ 7a. câmara Relator: Juiz Mariante da Fonseca - Unanime

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - AÇSO DE REEMBOLSO PROPOSTA POR CO-SEGURADORA ^ TRA TRANSPORTADORA - PRESCRIÇÃO - INOCORRENCIA. EMENTA

"Distribuído o feito e proferido o despacho ordinário

Tratos à bola

tação no prazo previsto no dispositivo citado, nao ocorre a prescrição, ainda^

a citação seja efetivada apÕs o decurso do prazo previsto no § 29 do artigo ^

^' 1 >: I

do Código de Processo Civil, se esse retardamento não e de se atribuir ao e sim i morosidade do aparelho judiciário."

Luiz Mendonça

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDICI 4.10.83- PAG. 601 ^

Apelação CTvel n9 25 346 'I

Tribunal de Justiça - RJ 5a. câmara Relator: Desembargador Jorge Loretti

I il II

jí^lv 'i

» fI

Na (fadição do seguro o conceito úe

Assim, razões de sobra ei^tem para

risco limita'Se ao acontecimento puramente

tornar compreensível a extensão do seguro

aleatório, lortuiio, provável; um acontecimen

a prejuízos oriundos de outras categorias de

to, portanto, isento de interferência do segu rado. voluntária ou mesmo culposa. Esse con

atos ou fatos do homem. Tais são os casos, por exemplo, do seguro de tumultos e do

ceito tradicional tem fundamento essencial mente luridico. Pois a intervenção do segu

seguro de crédito, nos quais o risco segurá-

rado desligura a indole casuel do fato dano

martos, em vez de resultar de agentes físicos

so, neste introduzindo o componente da ili-

(cegos e irracionais) posfos em ação por

chude, que Incompatibiliza o autor do dano

obra do acaso. £ concebivef e válida em tais

para a obtenção de ressarcimento do prejui-

hipóteses a proteção do seguro, pois este se

ro causado a si próprio (ou a seu patrimô

destina a reparar o prejuízo havido de atoe

nio). o Código Civil (art. 1.436) prescreve que

de ieroeiros: no seguro de crédito, a perda

e nulo o confraío de seguro "quando o risco.

infligida por pessoas que se juntam e $olh darizam no propósito de destruir propHeda-

que se ocupa, se filiar a atos ilícitos do

SEGüRO-SADDE -reembolso DE HONORÁRIOS MEDICOS.

Segurado, do beneficiário ou dos represen

tantes e propostos, quer de um, quer de

EMENTA

"Seguro-Saúde. Conclusão de sentença, harmônica com ^ a

T i ;. , M •! i rí •

do. Nao ocorrência de nul idade. Exclusão da condenação de despesas rela^''^^!' honorários de médico pediatra. Provimento parcial de sentença, a fim de ^5 cer-se concordância entre a sentença e as normas contratuais aplicáveis.

ouiro'\

saúde, relativas a cirurgia obstetrica, as relativas a medico pediatra, em» tude destas não se incluirem nas referentes àquela cirurgia e considerando"

ser o recem-nascido beneficiário do seguro.

um confraío de risco. E não poderia ser àe

E agora há projeto de lei do Congresso, pres crevendo que nessa locação a única garan

outra forma, já que nenhuma sociedade mo

derna, por maior que seja sua tolerância em 'hatéria de cosfumes, pôde até agora che-

Pagamento das despesas, nas bases_^das US (Unidade de ço), fixadas na Portaria Ministerial vigente pulado na respectiva relação contratual."

J I

i ,1 I

É verdade que os novos tempos trouireram algumas concessões, ab/andando o ^Igo rigor do Código Civil. A primeira o

j t

na ocasiao do fato, em face o

Desde alguns anos, de vez em quanao

Essa tradição iuridica ainda hole perma

nece, mantendo o seguro basicamente como

Oer à consagração moral do doto do segu

de alheia.

fala-se muito no seguro do aluguel de imó vel para cobrir a Inadimplência do,inquilino.

rado.

Não se incluem nas despesas previstas em contrato de

vel é produto de fatores exclusivamente hu-

concaesfio esíé na prática do se

guro da responsabilidade civil. Este cobre o

Ilícito do segurado, a sua culpa (imprudénc/a, negligãncia, impericia) na prorfuçáo do «ano. Enfreíapfo. dessa mácula não se con fina a vitima do fato danoso. O ofendido,

tia exigivel seja a do seguro.

Aplicado ò locação fmobllléría, o seguro

perde suas deracterfetioas f^óprias, transtormando-se na verdade em fiança. Até al não haverá problema n\alor, se essa tra/Js-

formação servir a um imperativo do interesse

social. Problema existirá na configuração do risco, pois a inadimplência pode em certos casos resultar de fatores c/aramente aleató

rios (doença, invalidez ou morte do inquilh no), como em muitos outros casos pode de correr de fatores estritamente humeríos, ser

vindo ao propósito deliberado Oe fraudar a

^ue é terceiro, não fica juridicamente incomPetibiliiado com o seguro, pois ao contrário ® atá favorecido porque a ofensa (patrimoi^iei ou peaaoal) o torna titulaf de direito a

locação. Pode também configurar o risco, afé

mdenizaçào.

petôncia exfilusjva <^o %eguro social, área

Há no entanto uma concessão ainda

'^eior no direito brasileiro, através do segu-

^0 obrigatório (danos pessoais) de acidentes ^ trânsito, o mofoWsía também é coberto e

^neficiado por esse seguro, ainda que o ^oidente resulta de sua autoria ou parf/c/paP4o culposa.

com muita freqüência, o fen^ômeno

semprego — e 6s?.e, tio^ termos dn Copslituição Federal, é /eí^ômeríg reçe^ado á comproibida ao seguro pftvado.

Pelo visto, não é fácil eitcontrar para o seguro de aluguel a fórmula adequada de uma definição de risco econômica e social mente Justa, além de funcionai e reduzida a

um nível mínimo de incompreensão e atritos entre as partes. Tratos ò bola\

N I ' -.f BI-733*Pdg.01*17.10.83 1I

í!

aI' '

BI-733*Pãq.02*l7y|

Biiaii ■■

Miiiiiii i

CÂMARA CTVEL CONSIDERA ILEGAL COBRANÇA

ANUAL

DE TAXA

RENOVAÇÃO DE LICENÇA (ALVARÁ)

Pronunciando-se sobre a Apelação Cível n9 85 372, a 6a. Câm^

>"9 Cível do 19 Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro decidiu que não é "cabível 5 cobrança de taxa de renovação de licença já concedida", correspondente a Alv^ '"3. O pronunciamento teve como base o mandado de segurança impetrado pela

Com

panhia Internacional de Seguros contra decisão da Prefeitura Municipal de Nite

'"Oi» que visava a cobrança de diferença das taxas relativas ao período de 1976 ' I M '

. I I.T

a 1981 .

Em parecer sobre o assunto, a Procuradoria Geral da

Justiça

îîíôu também que e "insensuravel a decisão recorrida por reconhecer, com base

: 'í'

'"eiterados decisÓrios, a inconstitucional idade da cobrança da referida taxa,

oofTio pretende o fisco, a titulo de renovação anual de licença para localização". ^

'.'i i *: :''i •( ''fíP

PARECER

Justi Ça:

l o seguinte, na Integra, o Parecer da Procuradoria Geral

"Egrégia Gamara:

Insurge-se a Prefeitura Municipal de Niterói contra decisão

ten ^^çHo de ^licença segurança cobrança da diferença das taxas de paradeclarando localizaçãonula do aestabelecimento da Apelada, relativas ^^^^odo de 1976 a 1981, assegurando ainda ã Impetrante, ora apelada, o nao

da referida taxa

nos exercícios futuros.

Em síntese, alega o apelante - Prefeitura Municipai de Niterói

dg ,^Pelo ^®9Ttima a cobrança anual da taxa de localização, alicerçando suas razões julgados trazidos ã colação, solvendo idêntica matéria litigiosa.

nT-ít

BI-733*Pãg.01*17.1Q.83

Vistos, relatados e discutidos estes au-

No entanto, em que pese os exaustivos e judiciosos

^os de Apelação Cível n2 85.372,em que I Apelante PREEEITURA

fundaniBÜ

-ClilCIlAia EE NITERÓI e Apelada COIUPANIÍIA INTERITACICNAL 33 S3-

tos, das decisões transcritas, entendemos insensuravel a decisão recorrida reconhecer, com base em reiterados decisorios (Recursos Extraordinários

CUR03.

69957, 89518, 81950 e 90519 - Tribuna! Pleno) a inconstitucional idade da cobraj

ça da referida taxa, como pretende o fisco, a titulo de renovação anual de

cença para localização.

ACCRDAI-i os Juizes da 6a.Caraara Civel do I

un<_l tÍ0 Alçada do .estado do Rio de Janeiro, por maioria —

■ 1

O alegado poder de policia que, no entender do apelante,

oto3j em negar provimento acsr ecursçs. Vencido o Eminente

ria a justificar a referida cobrança anual, data venia, não tem cabimento,

4. ^dUÍ7; "^ "^tor^que dava provimento para reformar a sentença de

não corresponder a taxa que se pretende cobrar ao efetivo exercício do

poíl®'

&au e denegar -o líandado de Segurança. •

de policia, ou a utilização efetiva de serviços específicos prestados ao con^i buinte. Mediante a concessão da licença, da-se o fato gerador

instantãns"'

justificando sua cobrança uma única vez sendo descabida a cobrança de

reno''^

cobrança de taxa de renovação de licença já concedida,-

fr . • .V .' I

pode a Autoridade riunicipal cobrar anualmente xima taxa qur

Pela confirmação da sentença recorrida por seus justos e J urj

ii ii

para a concessão de licença para locação. Sua oro-

dicos fundamentos e desprovimento do recurso interposto, Í o nosso parecer.

^ 1

Assim decidem por en/fenderem nao ser cabí-

vel a o K

çÕesanuais, tratando-se de estabelecimento fixo como Í o caso.

=°ntraria front.ol.-nente 03 arts.77 e 78 do CÓdi-;o Tricu-

e que rege o podar de polícia da Apelante.

?iio do Jar.oiro, 2^- de :!arço de 19S3.

'M\ Integra a presente decisão, como autori-

' 'I

!;'Ia

cahtcl;

:;c:;rAUAY ?::aj:;ta

CZ JUSTIÇA

^ He. -Simento

Interno, a sentença de' flg,60 a 65 por seus —

^='-°entos.

'• ■

íiíni^ '■ '•(

Rio de Janeiro,31 de maio de 19^3

A C o R D fí o 1 1'

A seguir, reproduzimos o Acórdão da 6a. Câmara CTvel do Tribunal de Alçada, em que foi relator o Juiz Sebastião Amaro da Silva

^®ixou de assinar como presidente e vogai o. acórdão o •■^AVIE r,nj3SA por motivo de faleciaentp<

" fe ndado de Segvirança contrai

cobrança de taxa de renovaçã<5

S3BASÍIA0

de licença. Confirmação da sen-' -,

r /.

>.:ado para ac o]

/ / // á'So As:.

tença q^ne concedeu, a sei^u.rsnÇ'-* Vencido o Eminente Juiz Rela

'ij / Relator desi, 3R/Í\/^.cfi:E0

_Relator venc:

I-UREEN

GC:í33 VJ

tor.

BI-733*Pág.02*17.1(1^ "ir

BI-733*Pãg.03*17.10.83

capacidade ao exercício ..dc determinada profissão, de competem , .%

cia da união,limitando-se apenas à localização do profissio nal ou de estabelecimento comercial,industrial e de prestação

'!ÍI í

de serviços.

O pressuposto básico da cobrança é o p£ ?iquei vencido.porque,data venia da dou . '

: i '.

■'

!•.

ta maioria,a matéria, como já tive oportunidade de expressar-me em julgamentos anteriores, e polemica e reflete na júris-

der de polícia, inerente ao Município, em relaçao ao zoneamen ^0 da cidade e ao ordenamento de atividades urbanas, nao es

tando tal poder restrito ã concessão inicial da licença.Ssta,

^0 ser concedida, já 6 e sob a condição de uma fiscalização permanente, de molde a impedir que se torne irrita a tutela -

nrudencia toda«^issensão doutrinaria. li .

Sm julgamento que antecedeu ao presente filiou-se esta Gamara à corrente oposta à abraçada na^senten-, k

Desde que a concessão sstá condicionada exercício da mesma atividade, e para atingir-a esse inten-

indispensável, visa asseg^uraam

ilegalidade,

! ij • I I

li ^açao,

ça, não- vislumbrando na cobrança da questionada taxa qualqu®-

,)! l«kr>

interesses 'esses municpais municnais qui Que a concessão da licença parei. Icc.a—

j) I 1« '

,f í' |t:'i' íÍ í ■ : • ,íi . i,'(

f kV'': ! ' !

Não procede o argumento expedido pels- ^

^ e orgao concedente submete o contricuinL^e a uma permanen;^e

pelante de que o recolhimento da taxa, pela impetrante, era xercícios anteriores,arreda o seu direito de pleitear o reco

fiscalização, há, iniludivelmente, uma prestação de ser^^iço a lei?

itimar a cobrança da taxa de renovação.

nhecimento judicial,da ilegalidade de que se reveste a coirs5 Devida que é a taxa para a localização,

ça. O pagamento, quajado muito, importaria em concordância coO

^^^^^erados devem ser também os serviços pretados com a fina-

a cobrança, jamais com a sua legalidade.

de tornar efetivas e perenes as condições a que se suI

t ■

Uli

Ao contrario do que é afirmado na

-^■^-ava a concessão.

tença, lei existe autorizando a cobrança da taxa por ocasio-O da renováçio anual do licenciamento inicialmente concedido. ■ I

ao dá notícia a publicação trazida por cópia às fls. 84.

'V,

I li

Não há pois como considerar instantânoc

gerador, qiuuido o exercício da mesmca atividade, consorn ^sclama a lei, deve ser permcaicnt;?.

É preciso ainda ressaltar que a cobrei'-'^ •j.; .

?! k t

ça da taxa em nada interfere, nem de longo, nas condiçóes de

Impunha-GC,dc;isG modo, a reformâi da sen-

? it;: '■ '' ' l; ', '' ■ U

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iJl iTli

BI-733*Pãg.04*17 .10.

BI-733*Pag.05*17.10.83

* ^

ÍLlIlíiàVíki .'«T«. \ .\ U.4

Fls. 3- Voto vencido na Apela7ao Cível r.9 85«372

tença para a dene^açao do inandadc de so^uri^^-nça» •

. ;i,. '•

CTSAR

Custas pela impetrante.

(ATA NO 13/83)

Resoluções de 03.10.83: ■ ♦

I.' • 'I.

, I ''

Rio de Janeiro,31 de maio de 1983

"i '

01) TABELA DE PREMIOS DE REFERENCIA.- a) Por unanimidade, foi decidido aprovar o

voto do relator no sentido de que se informe as consulentes os seguintes PRs: a.l) do veiculo "Escort", aprovado na reunião de 12.09.83, deve ser conside

!•' ií

1.1AHDSK

rado como "Escort" - qualquer tipo,

C-CMSsCi

a.2) do veiculo "Puma" - 18, enquadrado em "Diversos Modelos Especiais",

de^

ve ser considerado o do "Puma GTC";

■;

a.3) do veiculo "Phoenix", cujo valor de comercialização i deCr$l0.000,O0O,QO aplica-se a seguinte formula:

' ■ • i' .1' '.t

PR = 6,8% xl.S. X 1,20% - Cr$ 816.000,00

b) Submeter aos Õrgãos superiores (IRB/SUSEP) para homologação.

; t

(770342)

02) TABELA DE VALORES IDEAIS.- Foi aprovado, por unanimidade, o voto do relator

lí. r, '!.V?l'r,

para que se informe i consulente que O PR do veiculo "Volkswagen Giulia

^ iCír::

Modelo 1983" é de Cr$ 285.600,00.

i '

'T . I .

111'1 /r'

(220374)

03) COOPERATIVA DE CAFEICULTORES DE MARINGÃ LTDA-COCAMAR-TARIFAÇAO ESPECIAL- SE

?rt;

'V' '' '>1

GURO DE AUTOMOVEL (COBERTURA DE FROTA).-Foi aprovado, por unanimidade, o voto do relator recomendando aos Õrgãos superiores (IRB/SUSEP) a concessão

de Tarifação Especial representada pelo desconto percentual de 30% (trinta porcento),aplicivel na apólice n9 69.208-8, pelo prazo de 1 (um) ano, a

Iil

partir da data a ser fixada pela SUSEP.

04) VOLKSWAGEN CAMINHÜES LTDA.-TARIFAÇAO ESPECIAL-SEGURO DE AUTQMOVEL-VIAGEM

ENTREGA.- Por unanimidade, foi aprovado o voto do relator recomendando

aos

õrgãos superiores (IRB/SUSEP) a renovação da Tarifação Especial representada,

agora, pelo desconto percentual de 15% (quinze por cento), aplicável aos

lll I

(830498)

BI-733*Pãg.06*17.10/

se_

guros de viagens de entrega efetuadas pela firma epigrafada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 01 .01.83. (820362)

BI-733*Pág.01 *17.10.83

'm —

' • '■ ! .

1 1;

■■ '■ ■*tli

•*■ -•*-■■ ■•t-■»•

CTSTCRCT

(ATA NO 13/83)

-W *.'' -»•

RESOLUÇO.ES DE 11 . 10.83

Resoluções de 05.10.83: ' ' '[.,

ATA NO 11/83

01) DE MILLUS S/A. INPOSTRIA E COMERCIO-TARIFAÇfiO ESPECIAL-TRANSPORTE MARlTjÜ!

INTERNACIONAL-IMPORTAÇAO■- Foi dada vista do processo a um dos membros.

01 ) - COPA CIA. DE PAPEIS - ESTRADA ESTADUAL - SP - 52 - KM 7 - BAIR RO ITAGAÇABA - CRUZEIRO - SP DESCONTO POR HIDRANTES - Por una-

( 7707551

l ' ■ i "'í

nimi dade, aprovar a renovação do desconto de 20% pela existen-

02) SHELL BRASIL S/A ( PETROLEO)-TARIFAÇÃO ESPECIAL-TRANSPORTE FLUVIAL.- Foi

cidido encaminhar o processo ao relator de escala.

cia__de Sistema de Proteção por Hidrantes (subitem 3.11 .1 - Pro

(7801851

taçao B X C, aos riscos marcados na planta com os nOs 161-A-l , 163-A, 163-B 0 163-C, pelo prazo de 180 dias, a titulo preca rio a terminar em 22.n.83, findo o qual e, com a informação cfe

LTder sobre a conclusão dos serviços, seja tal concessão, auto

03) LUNDGREN TECIDOS S/A.-CASAS PERNAHBUCANAS-TARIFAÇAQ ESPECIAL-TRANSPORTE

RESTRE." Po-r unanimidade, foi decidido informar ao Sindicato de Pernambut^ que de acordo com a nova sistemática, o assunto somente e.publicado no B"

tim Informativo da FENASEG, independendo da confirmação formal de qua1q^ (8000^^ õrgao envolvido no processo.

maticamente renovada até

( 790821 )

02) - SAMA S/A. mineração DE AMIANTO - MINA DE CANA BRAVA - MINGUAÇU "Do - TARIFAÇAO INDIVIDUAL - Por unanimidade, aprovar a conces são de Tarifaçao Individual representada pelo desconto percen tual

04) TRANSPORTE TERRESTRE, .COBERTURA DE EXTRAVIO E ROUBO PARA MERCADORIAS TI#

PORTADAS EM VEÍCULOS DO SEGURADO.- Foi adiado para a próxima reunião ^ discussão sobre o processo em apreço. (8103^'

-hill

13.06.87 para unificação de vencimen

to com a concessão em vigor.

25%

sobre

taxas

basicas

TSIB,

acordo

com

item 5 da Circular n9 12/78, da SUSEP, aplicável ao complexo iji dustrial - Setores: Usinas II e IH^ Explosivos, Hangar, Trat^ mento de Agua, do segurado em referência, pelo prazo de 3 anos, a contar de 08. 12.82, devendo ser observado os estabelecidos pela; supracitada Circular.

limites máximos

(820776)

03) . PERDIGÃO ALIMENTOS S/A. SSA - NORTE - QUADRA ^ - LOTES 565, 515 E

665

BRASÍLIA

DESCONTO .POR

EXTINTORES

Por

unanimi-

clade, aprovar a concessão do desconto de 5%,. por extintores, a plicãvel aos locais marcados na p1 anta-incêndio com os nQs T

(térreo e 29 pavimento) , 2, 3 e 4, pelo prazo d,.e 5 anos,a co_n tar de 06 de setembro de 1 983 , data do pedido da iTder do segjj ro, devendo a mesma incluir na apólice a Cláusula 308 prevista na

Circular

04) , CIA. 6.777

19/78,

SUSEP.

(830497 ) SIDERÚRGICA DA GUANABARA -

RIO

JANEIRO

- COSIGUA - AV. DESCONTO

car a resolução n9 02, da Ata n9" 10/83,

POR

JOAO XXIII,

HIDRANTES

Retifi

de 26.09.83, como se -

gue:

^ |j

"Por unanimidade,

foi

decidido

informar a CRILC do Sindicatocb

Rio de Janeiro que esta Comissão, resolveu manifestar o enteji dimento de que o fato da apólice nao indicar verba para de terminados riscos, os mesmos não possam gozar dos descontos so

licitado s".

BI-733^PÍg.02*17.10.^

(771218)

BI-733*Pãg,03*17.10,83

07) ELETRO BAVARIA S/A. -RUAS SENADOR ALENCAR NQS 299, 305 e 307 C

BONFIM NÇS 369 e 373 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCÕ^^

TO POR EXTINTORES -

Por unanimidade,

aprovar a renovação do descai

to de 5% (cinco por cento) , por extintores, para os prédios marca dos na p 1 an t a - i n cen d i o com os nOs 1 (19 pav. e jirau) , 2 (1 9/29pa\6.y,

ATA N? 22/83

3, 4, 5, 6 e 7Ç19/49 pavs. ) , bem como a extensão do mesmo benefi

RESOLUÇÕES DE 29.09.83

cio para os prédios marcados na planta-incêndio com os n9s 8,

10 e 11 , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 30.07.83, data do vencimento da concessão anterior. (780 491) 01)

LOJAS BRASILEIRAS S/A. (LOJA NÇ 20) - RUAS DIREITA, 205/207 E 00; SE BQNIFACíO, 130/146 - SAQ PAULO - SP - CONCESSÃO DE DESCONTO ,

CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDOSTRIA S/A. - FILIAL NÇ 03 - PRAÇA DOU TÕR ROBERTO SILVEIRA, 100 - SAQ MATEUS - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCÕN TO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do des -

POR EXTINT0RES~ Por unanimi dade , fõi deci di do i nformar a reque •d '

rente que o desconto solicitado jã foi aprovado por esta CRILC,ef

reuni ão

conto éi 5% (cinco por cento) , por extintores, aplicável aos 19 e 29 pavimentes e jirau, do prédio em epígrafe, pelo prazo de 5(cin_

1 7.06.82.

( 770 688í w ■!

co) anos, a con-tar de 23.05.83, data do vencimento da concessão

02) LOJAS BRASILEIRAS S/A. (LOJA N? 38) - RUAS RIO DE J AN EI RO, 313/33j .

ESPIRITO SANTO,31 8/322 e CAETES, 361 - BELO HORIZONTE - MG - CoS; (

'v i ^i ;

CESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -

Por unanimidade,

foi

deci di

informar a requerente que o desconto solicitado ja foi aprovado

I■ ' ■ ^ c:! •c

] I|

INDUSTRIA S/A.

1380/1384

COM

- FILIAL N9 16 - RUAS RO -

FRENTE.

TAMBÉM,

PARA A

OSCAR

anos,

rior.

KENNEDY,429 -

SAQ GONÇALO -

RENOVAÇÃO DE

( 770

cento) , por extintores, aplicável aos 19, 29 e 39 pavimentos e jy

DESCONTO

a contar de 08.05.83,

) CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A. - FILIAL N9 22 - ESTRADA DO 'CAFUNDA,

2 - Rio PÉ JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EX -

TINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação 3'5 desconto de_5%

data do vencimento da concessão ante'

"(cinco por cento) , por extintores, aplicável aos prédios principal,

( 780 460'

jirau e dependência, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 23.05.83, data do vencimento da concessão anterior. (780 524)

04) CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A. - FILIAL N9 41 - RUA JORO.

VICENTE, 1335^- RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO if- M CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A. - FILIAL N9 30 - RUA

t' <''l '« . 'I V , I-|, . ' J r

' I

! v' ■'

GAR-

03) CASAS SENDAS COMERCIO E INOOSTRIA S/A. - FILIAL NO 32 - AV. PRE^

EXTINTORES - Por unanimi dade, aprovar a renovação do desconto de (cinco por cento) , por extintores, aplicável aos 19 pavimento' subsolo e jirau do prédio em referência, pelo prazo de 5 (cinco)

COMÉRCIO N9S

CARVALHO

rau do prédio em topico, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 23.05.83, data do vencimento da concessão anterior. (780 523)

TCrTE

ju'"'

CASAS SENDAS CHA

i .

,1 , 5 V

(780 522)

lu - BELFÕRD roxo - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES"^ Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5"% (cinco por

por esta CRILC, em reunião de 17,06.82.

'• ■:' \ u

anterior.

DIAS

EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto 0^^ "51 (cinco por cento), por extintores, aplicável aos 19, 29 e \

"DA CRUZ, 371

pavimentos e jirau do prédio em referência, pelo prazo de 5 (ci'' co) anos, a contar de 08.05.83, data do vencimento da concessão^! anterior. ( 780 46^

cento), por extintores, aplicável aos 19, 29 e 39 pavimentos do prédio em epígrafe, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a oontar de

- MEIÉR - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES"

^or unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por 23.05.83,

data

do vencimento da concessão anterior.

(780 525)

05) CASAS SENDAS COMERCIO E INDOSTRIA S/A. - FILIAL NQ 05 - RUA SM/ 1?) CASAS SENDAS COMERCIO E INPOSTRIA S/A. - FILIAL NP 37 - AV. GETOLIO DE MOURA, 1987 - NILOPOLIS - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO ~PÕR GENTO FERNANDES FONTES, 48 - PAVUNA - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONÍj ^XTINTORES - Por unanimi dadé"^ aprovar a renovação do desconto de POR EXTINTORES - Por unanimidade, afirovar a renovação do descc^J de 5% (cinco por cento) , por extintores, aplicável aos 19, 29eq pavimentos do prédio em epígrafe, pelo prazo de 5 (cinco) anoSj contar de 08.05.83, data do vencimento da concessão anterior. (780

06) CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A. - FILIAL N9 24 - RUA

^É ITAMBI, 50 - RIO PÉ JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO"

EXTINTORES- Por unanimidade, ãprov"ã~r a renovação do desconto dS í

(ci nco por cento) , por extintores, aplicável aos 1 9 , 29 , 39 , 4^! 59 pavimentos e subsolo do prédio em epígrafe, pelo prazo de

(cinco) anos, a contar de 08.05.83, data do vencimento da conc^j'

são anterior.. ' \V'y: f •• L

( 780 4^

BI-733*Pãg.04*17.10/

(cinco por cento) , por extintores, aplicável aos 19 e 29 pavi mentos e jirau do prédio em apreço, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 23.05.83,

data

CASAS SENDAS COMÉRCIO E

do vencimento da concessão anterior. (780 526)

INDUSTRIA S/A.

- FILIAL N9 07 - AV.

PRESI

PENTE KÉNNEDY, 1675 - DUQUE DE CAXIAS - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCOfP To POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do descoi

^0 de 5% (cinco por cento) , por extintores, aplicável aos 19 pavT

rnento e jirau do prédio em epígrafe, pelo prazo de 5 (cinco) anos", a contar

08.06.83,

data

vencimento

concessão anterior.

(780 585)

BI-733*Pág.05*17.10.83

♦

14) CJJAS SENDAS COMÉRCIO E INDOSTRIA SyA. - FILIAL NÇ 17 - RUA AR A5 CORDEIRO, 460 - MEIER - RJ - RENQVACAO DE DESCONTn POR PXTK 21 ) Ç_A5A5 SENDAS COMERCIO E INDOSTRIA S/A. - FILIAL N9 35 - RUA DOMIN GOS LOPES, 195 - MADUREIRA - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTIN Ml - Por unanimi dade, aprovar a renovação do desconto de bi [(

r, I

CO por cento), por extintores, aplicável aos riscos marcados '

TORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de

planta-incendio com os nÇs l(subsolo, IÇ, 29 e 39 pavs. e jira« 2, pelo prazo de 5__(cinco) anos, a contar de 08.06.83, data do! cimento da concessão anterior. (780 5^'

(cinco por cento), por extintores, aplicável aos 19, 29 e 39 pavi mentos, subsolo e jirau do prédio em apreço, pelo prazo de 5 (ciF

co) anos, a contar de 08.06.83, data do vencimento da concessão "

anterior.

(730 594)

1 5) CASAS SENDAS COMERCIQ E INDOSTRIA S/A. - FILIAL N9 18 - AV. BRt on

UL PINA, Z0\ - RIü DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇAO DE DÉSCÕMTQ PQíj; ^ CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDOSTRIA S/A. - FILIAL N9 38 - RUAS DJAL MA DUTRA,51 , ESQUINA DA AV SUBURBANA, 6523 £ DA ASSIS DE VASCONCELQS - Rlü DE JANEIRO - RJ - RÉNOVAÇAO PÉ DESCONTO POR EXTINTORES

TINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovacao do descnnt.n de'

"(cinco por cento), por extintores, aplicável aos 1 9 , 29, 39 pa*

For unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por

mentos, subsolo e jiraus do prédio em referencia, pelo prazo d'

cento), por extintores, aplicável aos 19 e 29 pavimentos, subsolo

(cinco) anos, a contar de 08.06.83, data do vencimento da concí'

sioanterior.

e jirau do prédio em referencia, pelo prazo de 5 (cinco) anos,

(780 5^'

(780 595)

.16) CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A. - FILIAL N9 20 - RUA d TOR ELOY TEIXEIRA, 3 70 - QUEIMADOS - RJ - RENOVACAO E EXTENSÂÜ; 23^ r\/ T t' m t r. r- rPT" 1 '—i í ^ Desconto nporn extintores - Por unanimidade, aprovar a renovação ,

desconto"de S% (cinco por cento), por extintores, aplicável aO' e 29 pavimentos e jirau e extensão do mesmo benefício ao terra?

e dependência do estabelecimento do segurado em apreço, pelop^ zo de 5 (cinco) anos, a contar de 08.06.83, data do vencimentoJ' concessão anterior.

(780

17) CASAS SENDAS comércio E INDOSTRIA S/A. - FILIAL N9 21 - RUA wj

ÜUAl, 329 - TIJUCA - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORÉI,

Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de

{c i nco

cento), por ex t i n to res ,^a p 1 i cá v e 1 aos 19 e 29 pavimentos, sub^" e jirau do prédio em epígrafe, pelo prazo de 5 (cinco) anos,

CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDOSTRIA S/A. - FILIAL N9 40 - RUA LEOPCL MÜAM^OO, 666 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovacao do desconto de

(cinco por cento),^por extintores, aplicável aos 19 pavimento,

subsolo e jirau do prédio em referência, pelo prazo de (cinco) anos, a contar de 08.06.83, data do vencimento da concessão anteri

O)"-

( 780 5967

REFRIGERANTES NOVA IGUAÇU S/A. - RUA ARMANDO SALLES, 5 -NOVA IGUA ÇU - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTOS ROR EXTINTORES E HIDRANTES - Por

unanimidade, aprovar o seguinte:

a) desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para a plan-

( 780 9

18) CASAS SENDAS COMERCIO E INDOSTRIA S/A. - FILIAL N9 23 - ESTRAP]

por extintores, conforme carta SERJ-288/83, até 08.12.87, para uni

GALEAD. 2950/3100 - ILHA DO GOVERNADOR - RJ - RENOVAÇÃO E EiW/: DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a rs

W DE

vaçao do desconto de S°Á (cinco por cento), por extintores, apl^ yel ao prédio assinalado na pl anta-incindio com o n9 1 (19 pavjiraus) e extensão do mesmo benefício ao de n9 2 e dependinci^J pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 08.06.83, dadta de u

cimento da concessão anterior.

(780 ^

19) MSAS SENDAS COMÉRCIO E INDOSTRIA S/A. - FILIAL N9 33 - RUA b|{ MIN CONSTANT, 263 - NITERÓI - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR TINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovacao do desr.nntn

(ci nco por cento)^ por extintores, aplicável aos 19 e 29 pavi"*,; tos e jirau do prédio em referência, pelo prazo de 5 (cinco) a contar de 08.06.83, data do vencimento da concessão anterio(j (780

20) CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDGSTRIA S/A. - FILIAL N934 - RUA ... CISCO REAL, 2050 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVACAO DE DESCON#

EXT^TORES.- Por unanimidade, aprovar a renovacao do desconto '' .:>

ta-1ncêndio n9 1 , que deixou de constar na carta SERJ-34/83. b) desconto de 15% (quinze por cen'toj ," por hidrantes, para a plan ta n9 17, pelo período de 09.05.83, data da aprovação do desconto

contar de 08.06.83, data do vencimento da concessão anterior, ji

,i ' I

contar de 08.06.83, data do vencimento da concessão anterior.

5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos locais as\

lados na planta-incendio com os n9s 1 (19 pav. e jirau) e l-Aíi

ficação de vencimento.

c) negar os descontos para as plantas n9_^3 e 1 8-A(H i dra n tes ) e8-A (Extintores), por falta de seguro e de nao estarem devidamente pro tegidas.

(820 763T

COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ - AV. SUBURBANA, 2066 - RIO DE JANEIRO - RJ - REVISÃO DA CONCÈSSAÚ PÉ DÉSCONTQS POR HIDRANTES -

P or unanimidade, aprovar o seguinte:

a) concessão dos descontos abaixo, por hidrantes, pelo prazo (cinco) anos, a contar de 13.12.82, data do pedido inicial : PLANTAS N9

CE-2, CE-3, CE-6, CE-7, CT UE-4, Q, Q-1 , CE-5, P e F

FF,

K, S, V-2, DD, N,

e T

M e

-1 , DD- 1

de 5

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTO

5.3.3-a

C c/ A

20%

5.3.3-a

C c/ B

20%

5.3.3-a

C c/ C

20%

b) negar qual quer desconto por hidrantes para as plantas L(prüteÇao parcial ), H, U e O -1(protegidos por 1 jato d'água), por

âtenderem as normas em vigor.

não

(820 772)

pav. e jirau), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 08.0/

data do vencimento da concessão anterior.

(730 BI-733*Pág.07*17.10.83

BI-733*Pág.06*17J

26) RIB-RUTILO E ILMENITA DO BRASIL S/A. - ROO. PB-065 , KM-25 - MU]

CIPIO DE MATARACA - ESTADO DA PARAÍBA - CONCESSÃO DE OESCONT^ff

FENASEG

EXTINTORES E HIDRANTES - Por unahirai dade, aprovar a concessão é des contos abai xo, por extintores e hidrantes, pelo prazo de 5(c"

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

co) anos, a partir de 24.06.83, data do pedido: EXTINTORES

DESCOrt 9 e mezam nos (2) »

U . 'IP'

HIDRANTES PLANTAS K'

SUBITEM

9 e mezam nos (2 )

5.3.3-a

PROTEÇÃO B

DESCOí]

DIRETORIA E CONSELHO

( 8 3 0 30'

.27) TV GLOBO LIDA. - RUA JARDIM BOTÂNICO, 255 - RIO DE JANEIRO -

DIRETORESEFETIVOS

l^IRETORES SUPLENTES

CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprova"! concessão do des conto Ei 5"^ (cinco por cento) , por exti ntoreSj

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

ra o estabelecimento segurado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ,VictorArthurRenault contar de 24.08.83, data do pedido da requerente. ( 830 1^^'^^^Gi^oVice-Presidente " CALÇADOS ITAPUA S/A. INDOSTRIA E COMERCIO - AV. JERONIMO MON

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

.Luizde Campos Salles Wce-Presic/eníe

VITORIA - ES - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unafil'Alberto Oswaldo Continentino de Araújo dade, negar qualquer desconto por extintores, para o risco ass^,,^^me/raSecrefário

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

lado na pl anta-i ncendi o com o n9 1 (19 ao 39 pavs. ) , face a i neJj^cimilcarPizzatto

tincia de vigilância durante as 24 horas,

( 830

Segundo Secretário

Huy Bernardes de Lemos Braga CALÇADOS ITAPUA S/A. INDOSTRIA E COMERCIO - AV. EXPEDITO GARCljí^rime/roTesoureiro

39 - CAMPO GRANDE - CARIACICA - ES - CONCESsAQ DE DESCONTO POÍyjJose Maria Souza Teixeira Costa Tesoureiro cia de extintores para o 19 pavimento do prédio em apreço, fac|;t)éIioBen-SussanDias

TINTQRES - Por unanimidade, negar qualquer desconto pela exi I' "I I ' '■ f I1

inexistência de vigilância durante as 24 horas.

(830 ^ CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

20) NHK CIMEBRA COMERCIO

KM-15 TÕRES Por unani mi dade, fõl decidido baixar o processo em dil!| cia a fim de^que a Seguradora informe se as recomendações cont!; TRA,

■ •11

I. I *

INDOSTRIA E MECÂNICA - ROD. PRESI DENTE itni -- rnmriTQg-An N OVA Tr-I IGUAÇU CONCESSÃO nc DE nccrnMTn DESCONTO nno POR EXÍ):

5022

Adolpho Bertoche Filho

Godoy

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

no seu relatório de inspeção de' 30.08.83, quanto a instalação -1 extintores, foram atendidas. (830 ^

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG ' 'íl

n Membro Fundador da

publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de c^italizQçao

BI -733*Pâg. 08*17.ij^^iietor-ResponsóveJ

ictor Arthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Reg. MT n.° 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n."" 11.104)

REDAÇÃO

'T;;^"°d°''Dantas,74-12.<'andar TeI.:240-2299. Telex: 2134505FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n,° 2.771/75

oe impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

NO 734

RIO DE JANEIRO, 24 DE OUTUBRO DE 1983

ANO XV

Na ultima terça-feira, dia 18, a FENASEG promoveu um encontro da sua recem

-criada Assessoria Econômica com dirigentes e altos funcionários de compa nhias de seguros.

Na ocasião, o economista Paulo Rabello de Castro fez uma

palestra sobre os problemas macro-econÔmicos fundamentais do Pais, procurando deles

dar i^a visão capaz de contribuir para uma melhor compreensão das perspectivas

atividade seguradora nacional.

2 AdioPrefeitura Municipal de Salvador vai fazer seguros contra roubo e inci^ em favor dos proprietários de carros estacionados na Zona Sul da area

i" '

cobre baixa.ouSegundo "O Estado de São Paulo", ras^ dur^^t^^^tral da cidade incendiado roubadorevela que estiver que estacionado entre 7oeseguro 18 ho semana, e ati às 13 horas, aos sábados. Em sessão

'^'1.

do Sr.

especial deste ''Boletim Informativo", publicamos a

Conferência

Derik Parker, pronunciada durante o III Congresso Nacional dos Cor Seguros, realizado recenternente no Rio de Janeiro.

FENASEG

^^^alando '^Ico do

Em seu

pro

° conferencista aborda a evolução tecnológica e industrial do Pais, a^ ^ Mercado Segurador soube absorver o impacto do desenvolvimento econo

^sil) destacando-se, neste particular, a atuação do corretor de seguros.

nonunciando-se sobre o Recurso Extraordinário n9 82 037-0, o Supremo Tri_ ^unal Federal decidiu que e "incabivel pretender o transportador transfe 'i"y

ndo o ...1

:r: 'i

ao armador do navio os prejuízos verificados na carga uu iiaviu picjuií-vj i

das

transportada".

do RE, Ministro Aldir Passarinho, "se a seguradora pagou ao proprie ° valor do sinistro, fica sub-rogada nos direitos daquele, a do transportador o que couber", (ver seção PODER JUDICIÁRIO)

5^ 28 de novembro a 2 de dezembro vindouro, seguradores do Continente ame vi

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reunidos em San Francisco (EUA), participando da XIX Conf^ ^nènncia ostarão Hemisfirica de Seguros. O Brasil estará presente ao certame ^atr^

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ç*^^ÇÒes - controle e uso dentro da companhia; 4) Gerencia^de Relações com ^^Y^^^no. Esta programado também um dia para a realização de ColÕquios, UÇn

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1) Novos Produtos de de renome sobre os seguintes assuntos: assu uc

I ciiuinc

^ Computadores; 3) Planejamento Estratégico; 4) Uso do Mercado 61o

^^guros,

K.Sociedade Brasileira de Estudos de Resseguro Internacional elegeu a sua

^dua ^^^®toria para o biênio 1983/84. A nova Diretoria i constituída dos seguin ^a^h^do Càh ^ nomes: Newton Augusto de Souza-Presidente; Nelson Ghislain Collart e"

^®''*"o_Butcher-Vice-Presidentes; HamTlton Ricardo CohneRubens de Toledo Pi_ ®^iden+^' Laidio do Valle Ferreira-Tesoureiro; Edson Alves JerÕnimo- Secretario. ^ Adhi' da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, foi eleito Presidente do Conse "^^fiistração.

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

A FENASEG promoveu esta semana um encontro da sua Assesso

na Econômica, recentemente criada, com os dirigentes e altos funcionários das com panhias de seguros. O encontro objetivou uma abordagem analítica das questões

: ® ^ndincias basicas da atualidade macro-econÔmica nacional. A visão ainda que pa

f norimica desse amplo contexto com seus componentes hoje críticos e com suas cor '"sspondentes perspectivas de soluções — e sem dúvida de alta valia para o empresi 3judando-o a situar-se melhor no ambiente e no clima econômico que empresa e respectivo setor de atividade.

índice DAS SEÇÕES

envolvem

o economista Paulo Rabello de Castro, Coordenador da Asse^ J

. ^ ^^P^cializada da FENASEG, na sua palestra passou em revista os pontos essen

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS "inf^ EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO' na

''^Ajustamento da economia nacional, nos setores interno e externo, ambos

A inarredavelmente atrelados.

. O encontro foi certamente proveitoso e constituiu

'nStifi.-T .

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E lUDICIARIO J dan -

pouco pela FENASEG. A idéia fundamental do Fórum, sua grande finali

rnent -

o sistema sindical num instrumento dinâmico e efetivo de arre9i_

J de

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

classe seguradora para o debate amplo dos problemas magnos do mercado ^

apenas dos problemas intrínsecos desse mercado, mas também dos

J atiyg ^ ^^^'"''nsecos que nele exerçam influência. Arregimentada e com participação

OUTROS JOb' Á

DIVERSOS

evento

verdade ilustrativo do espirito e dos propósitos do Fórum Permanente de Debates,

^ ^^bates capazes de contribuirem para o processo de atualização constante

PQiiti

seguros, a classe seguradora dará condições de aprimoramento e mais

'©n cia " A atuação de suas organizações.

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVElf

HDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCE BI-734*Pag.Q1*g4.l0.83

--i; '

I' iTlfill

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

RESENHA SEMANAL NQ 11

SEMANA DE 10 ATE 14.10.83

PANORAMA ECONOMICO

Na semana que passou o presidente do Banco Central do

' I; '!

Bra

sil continuou sua peregrinação através do mundo em busca de apoio de 800 bancos credores para o pacote de US$ 6,5 bilhões que resultou das conversações com o comi_ te assessor dos bancos internacionais. A situação das contas externas brasileiras continua critica sem nenhuma perspectiva imediata de entrada de dólares "novos". Segundo o boletim informativo do Banco Central referente ao mês de setembro, a dT

vida de curto prazo, não registrada, do Brasil ati março último era de US$ 10,849

bilhões, com US$ 75,131 bilhões de dividas de midio e longo prazos, o total devido pais chegava a US$ 85,980 bilhões. Uma das contas mais pesadas da divida

^^^^0 prazo brasileira i a referente ãs linhas de credito de importação de Rue passou de US$ 4,059 bilhões no final de 1982 para

petrõ

US$ 3,876 bilhões

mesmo com esta redução, somente essa conta ainda representava 4,5% do total

endividamento externo do pais. terna

Enquanto o pais se debate com a situação de suas contas ex internamente surgiu a possibilidade do governo negociar uma nova lei sala e outras medidas com o PDS e partidos da oposição que atenda aos reclamos do

°9^ama de estabilização do Fundo Monetário. A iniciativa de abrir negociações ' iu do presidente da República tendo em vista a provável rejeição do Decreto tei 2ndc

pelo congresso.

Uma comissão de senadores do PDS coordenada pelo

deputado

Morais já concluiu um estudo sobre alternativas a política do governo. Seguinte será a negociação destas alternativas com os partidos da oposição. O possível acordo e ainda somente uma possibilidade havendo de setores da oposição quanto a negociações com o governo.

te ;ir 'li

Paralelamente ao desenvolvimento destas negociações o ambien ®conÒ

Poi"^ti.

tem sido marcado por uma incerteza muito grande tanto por parte "iíTiplementadas pelo governo quanto ao comportamento das

variáveis

das eco

BI-734*Páq.01*24.10.83

^ .'rni:

A poUtica econômica tem sofrido constantes mudanças.

para exemplificar tivemos desde o inicio deste governo cinco diferentes leis sala riais (ver figura 1).

FIGURA

Em relação is variáveis econômicas a evolução da

inflaçao

tem-se caracterizado por índices extremamente elevados. Em setembro o índice

NO índice de variaçao percentual

ral de Preços sofreu alta de 12,8% (não ajustado de acidental idades e inflação cor retiva), o IGP acumulado no ano atingiu 111,8% e, em 12 meses, 147,2%. O "índice de Preços por Atacado (IPA) não ajustado teve I

Discriminação

.'! ■. .

FIGURA

(Base 1977=100)

riação de 14,4% no mis e índice de Preços ao Consumidor variou de 9,9% (ver Fig.2)'

Set/83

5.460,4

12,8

135,4

5.365,5

13,6

138,7

- Util.domisticas -1- de 10 SM

- Outros

NAO duráveis 80%

- Gen.alimenticios

- Outros 1 ti' ■■ ' ■''1

BENS PRODUÇÃO Mat.primas não alimentares

, k' >

' e-

I rf '* '

Mat.de contração Maq, ,veículos e equip.

lEi 6.SM — DEZ/ftO A JAH/tZ

Outros

cík:

OFERTA GLOBAL Al* 1 SM

D« S * 10 SM

l>> lU a 13 SM

nos

tuo%

eo%

Prod.agrícolas

D« 1S a ao SM ] -f- ^ ao SM I 90*A

1 llvr»' n*<|. I

Prod.industriais Extrativa mineral

Ind.Transformação

£>«»cr*to Lei 2.012 — fuw/d3 o Malo/63 UíPC

»♦ i o 7 SM

o* 7 a 13 SM

«SN

»o%

100%

■1 ' 0« IS « ao SM I -f 30%

20 SM

llvr* nsçk

0« 7 a 1S SM

100*.

HO*..

)MPC

174,9 179,6

190,8 213,8 134,1

131,0 146,1 221,8 257,7 117,6 163,5 162,6 152,5 132.1 187,1 199,2 302,5 161,5 174,5 160,1

9.9

118,3

15,2

159,6

Vestuário

1.855,9 2.342,8 3.625,3 5.069,1 5.263,1 4.582,6

7,9 5.8 9.7 9.7 5,3 2.6

78,0

Habitação

73,2

156,9 203,2 103,3

75,8

105,0 136,3 162,1 136,6 117,5

8.9

101,5

121 ,5

5,4

92,5

11,8

108,9

99,5 142,3

97,4

115,0 107,3

Índice de custo da construção - rj Do 1 S a 20 SM ' 5Ü'.

-}- do 70 SM livre oo^ioc.

Decreto Lei 2.045 — 13 de Julho/03 1 '1

160,8 89,5 86,6 101,2 168,1 192,4 94,3 131,6 136,3 117,8 92,5 153,6 153,4 223,3 126,9 155,5 124,3

5.957,8

Serv.pOblicos Au 7 SM

147,6

14,7 10,2 9,6 12,3 15,1 16,8 9,0 14.1 16,2 9.6 11.9 14,9 15,7 20,7 13,5 13,1 13,5

4.596,5

Serv.pessoais

:npc

14,4

GERAL

Asst.saúde e higiene

Dticreto Lei 2.024 -- Jiiii/l33 a Jul/fi3

6.092,8 6.554,6 4.423,4 4.134,7 5.628,0 6.774,5 7,S97,3 3.781,0 5.501,6 4.415,3 5.615,1 4.857,9 7.627,5 5.934,7 7.293,9 5.360,7 5.087,5 6.356,9

Alimentação Art.residência

í . ■ ,

meses

índice de PREÇOS AO CONSUMIDOR-RJ

n At* â VM

nos últ. 12

Índice de preços por atacado

duráveis

no%

ano

Oferta Global

DIS.interna

100%

Disponibilidade interna

BENS DE CONSUMO

De 3 a 10 SM

No mes

Acumu lada

índice geral de preços

LEI Ô.708 — MOVy79 A DSZ/80

Até a SM

Acumulada

GERAL

Mão-de-obra Mat.construção

4.257,2 3.932,0 4.546,0

Fonte: Centro de Estatística Econômica - Ibre/FGV.

r Todos os fcáixas B0%

BI-734*Pág.03*24.10.83 hin (jUitflt »(i:airo

cíiít o liiferculee Uiii*luçõ«ti puru «n uulAríu*

BI-734*Pag.02*24.ig>

QUADRO

lí

BOLSA

Período

^í 1

f 7'

QUADRO I

Var.%

IBV

de 03 a 07.10

12,143

8,0

de 10 a 14.10

12,447

2,5

Segunda

12,367

3,2

Terça

11,793

4,6

Quinta

12,392

5,1

Sexta

13,237

6,8

j\ ,!

I N D I C ADORE S

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

1.529,87 7,73 52,92 114,92

1.616,00 5,63 55,04 113,41

1 .750,77

1 .989,40 13,63 61 ,80 129,47

2.178,59

2.385,99

OUTU*

Quarta

DÓLAR

I . 1 1 .1

1 1

1 1 ik '

' .: • ' l! '■ , J

INPC var.mensal var.semestral var. 12 meses

8,34 57,86 115,14

9,51

9,52

66,23 137,03

64,23 142,39

: ,í

var.mensal var.

4.224,54 4.554,05 7,8 8,0 54,5 66,6 130,42 125,50

4.963,91 9,0 81 ,6 136,94

5.385,84

31,3 113,21

3.911,61 9,0 43,1 120,28

2.893,9

3.092,6

3.436,5

3.867,0

4.184,3

4.598,5

8,3 37,4 118,3

6,9 46,9 116,2

11.1 63.2 125,6

12,5 83,7 136,9

8,6 98,7 143,8

9,9 118,3 156,9

3.588,63

ORTN'S no

ano

var. 12 meses

9.0

5,8'|i

8,5

97,0 140,26

Data

14.09 21 .09 29.09 04.10

13.10

1 ,

var.mensal var.no ano 1

var. 12 meses

var.mensal var.no

ano

var.12 meses

3.238,2 9,2 39,6 117,4

3.455,7 6,7 49,0 118,6

3.880,1 12,3 67,3 127,2

4.396,5 13,3 89,6 142,8

4.841,1 10,1 108,7 152,7

•

Poupança

r f

28,760

9,042

9,28^

Var. em

ano

12 meses

698,00

70],00

117,634

246,781

719,00

184,794

225,723

735,00

738,00

192,351

256,450

758,00 780,00

199,909

259,013

754,00 776,00 N 0

P A R A L E L 0

Compra Cr$

Venda

22.08 a 26.08

1164

1226

29.08 a 02.09

1130

1192

05.09 a 09.09

1153

1203

12.09 a 16.09

1172

1226

19.09 a 23.09

1158

1200

26.09 a 29.09

1135

1183

Semanas

'> 5.460,7 12,8 135,4 174,9

Caderneta de ,Á

Var.no

(Média semanal)

Inflação (IGP-DI)

Venda CrS

716,00

DÓLAR

Custo de Vida

(FGV)

Compra CrS

• 1 1.

OFI C IA L

- V

10,04

Cr$

BI"734*Pãg.05*17.10.83

BI-734*Pgq.04*i7)

•7*T'

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O conferencista previu, ainda, a manutenção dos atuais niveis

pi^eços internacionais das commodities para o ano de 1984 devido a escasses des^ tes produtos, decorrentes de quebras de safras em outros paTses. Desta forma o PALESTRA DO PROF.

PAULO RABELLO DE CASTRO

possível desincentivo a formação de estoques daqueles produtos devido ao aumen^

^0 previsto das taxas de juros internacionais seria contrabalançada pela escas ^es H oe

commodities no mercado internacional .

O economista Paulo Rabello de Castro proferiu palestra na FENASEê 'T. í

dia 18 do corrente sobre projeções da economia para o prÕximo ano e comportameE

Em virtude do provável aumento das taxas de juros internacionais o

^onferenclsta defendeu que uma renegociação ampla da divida externa brasileira

to dos principais indicadores econômicos.

. ^ ^^'^templar a discussão do "risco Brasil" para os bancos credores Segue-se breve resumo dos principais tópicos tratados.

interna

expresso pelos elevados "spreads" e comissões que o PaTs esta pagando.

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'iv

ECONOMIA MUNDIAL

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INFLAÇÃO E PRODUTO

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Os principais pontos favoráveis destacados pelo conferencista

1984 foram a provável recuperação econômica dos paises do OCDE - Organização PÍ ^

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ra Cooperação e Desenvolvimento Econômico — e a recuperação dos preços das

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modities. Estes dois fatores contribuiriam para uma expansão das nossas exp^í tações. Um fator desfavorável seria uma persistência de altas taxas de des^í do prego nos paTses industrializados e, consequentemente, um aumento provável

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protecionismo no mercado internacional . Por outro lado a recuperação da ecO ^

mia mundial, especialmente dos EUA, provocará un leve aumento das taxas de

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ros internacionais, devido a maior demanda por crédito.

Este aumento não se

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Ministro da Fazenda de reduzir a taxa mensal da inflaçao ao nível de 5 ^^^ernbro deste ano. Reconheceu que o governo está, efetivamente, tra

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derrubar a inflaçao mas ressalvou que é excesso de otimismo prome ® infl ação

1984:

vai cair no mis que vim.

O declínio da espiral

inflacionã

acordo com sua análise, sõ ocorrerá a partir do segundo trimestre

^°"heceu, ainda, as dificuldades atuais do governo em lidar com as

' P^i^Todo inclusive que coincidirá com o inTcio da colheita da safra agrTco Re

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explosivo devido ao fato de 1984 ser um ano de eleições presidenciais nos podendo-se prever uma política monetária relativamente expansiva.

O economista considerou também "excessivamente otimistas" as prevl^

soes

^"^flacionárias exacerbadas e apontou a atitude do governo em nego partidos políticos como acertada para busca de soluções e reparti_

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dos

sacrifTcios de um programa de estabilização

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Assegurou que o Brasil nao recuperará o seu crescimento ano, Para o setor segurador aconselhou que voltasse sua

BALANÇO DE PAGAMENTOS • ■ 1'

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Ao abordar o processo de ajuste externo da economia brasileif® ^

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tacou ser viável a meta de obter-se, em 1984, um superávit comercial de

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bilhões. Alertou, no entanto, que para conseguir esta meta i indispensável ^ safra agrTcola, além da estabilidade dos preços do petróleo, Sem uma excel®''Q {jy

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setores exportadores mais dinâmicos. Estes setores provavelmente

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mercado para a colocação de seguros. Previu ainda a diminuição

Çào de seguros por parte das empresas estatais devido as medidas de Qastos adotadas pelo governo.

safra agrícola, o Pais entrará num processo de iliquidez aguda, com grandes K sibilidades de se ver obrigado a suspender os pagamentos externos.

Paulo Rabello previu de qualquer forma a continuação das dificU

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des nas nossas contas externas e a permanência do controle centralizado de t

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bio ou sua substituição por algum outro mecanismo alternativo que produza BI-734*Pá9.07*24.10.83

mesmos resultados.

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O conferencista previu, ainda, a manutenção dos atuais niveis de pi^eços internacionais das commodities para o ano de 1984 devido a escassas des_

tes produtos, decorrentes de quebras de safras em outros países. Desta forma o possível desincentivo a formação de estoques daqueles produtos devido ao aumen

PALESTRA DO PROF. PAULO RABELLO DE CASTRO

^0 previsto das taxas de juros internacionais seria contrabalançada pela escas de commodities no mercado internacional. v>

O economista Paulo Rabello de Castro proferiu palestra na FENASft dia 18 do corrente sobre projeções da economia para o próximo ano e comportaneü to dos principais indicadores econômicos.

Em virtude do provável aumento das taxas de juros internacionais o

■^•rferencista defendeu que uma renegociação ampla da divida externa brasileira contemplar a discussão do "risco Brasil" para os bancos credores

expresso pelos elevados "spreads" e comissões que o Pais esta pagando.

Segue-se breve resumo dos principais tÔpicos tratados.

ECONOMIA MUNDIAL

inflaçAo e produto

Os principais pontos favoráveis destacados pelo conferencista

1984 foram a provável recuperação econômica dos paises do OCDE - Organizaçsí' ra Cooperação e Desenvolvimento Econômico — e a recuperação dos preços das C/ modities. Estes dois fatores contribuiriam para uma expansão das nossas tações. Um fator desfavorável seria uma persistência de altas taxas de prego nos passes industrializados e, consequentemente, um aumento provavci

protecionismo no mercado internacional. Por outro lado a recuperação da ■i ' 'tfI - '

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^ economista considerou também "excessivamente otimistas" as prev1_

^^nistro da Fazenda de reduzir a taxa mensal da inflação ao nível de 5%

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dezembro deste ano. Reconheceu que o governo esta, efetivamente, tra

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^ inflação vai cair no mes que vim. O declínio da espiral

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explosivo devido ao fato de 1984 ser um ano de eleições presidenciais nos

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podendo-se prever uma política monetária relativamente expansiva bo

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Ao abordar o processo de ajuste externo da economia brasileira ^ tacou ser viável a meta de obter-se, em 1984, um superávit comercial de LJS$

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safra agrícola, além da estabilidade dos preços do petroleo. Sem uma excel®'^ ^

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inclusive que coincidirá com o inicio da colheita da safra agrico . ainda, as dificuldades atuais do governo em lidar com as ihflacionãrias exacerbadas e apontou a atitude do governo em

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BALANÇO DE PAGAMENTOS

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setores exportadores mais dinâmicos. Estes setores provavelmente mercado para a colocação de seguros. Previu ainda a diminuição seguros por parte das empresas estatais devido as medidas de gastos adotadas pelo governo.

safra agrícola, o Pais entrará num processo de iliquidez aguda, com grandes P"'' sibilidades de se ver obrigado a suspender os pagamentos externos.

Paulo Rabello previu de qualquer fprma a continuação das dificu' / ,

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'4 A' f'

CONGRESSO NACIONAL DE CORRETORES DE SEGUROS O SEGURADO

Deri Parker

Fui honrado com o convite feito pela comissão

pQ ri

organizado

ssse Congresso para trazer-lhes o ponto de vista do empresário com relaçaoao OfTiplexo sistema de seguros com o qual convive. Desejo deixar claro que não sou especialista no assunto,

f^do que os corretores e seguradores aqui presentes me perdoem se disser

""Tipropriedade ou se discursar sobre o obvio. Dirijo uma empresa de Engenharia, voltada para a constru industrial pesada, a Montreal -Engenharia S.A. . Atua ela, indiscutivelmente.

ein

nos

^i^ividades de nisco.

Talvez esse fato e ao de executar hi 29 anos

quais preponderam tecnologias de ponta, reside o motivo de minha

trabal hos presença

-le aqui.

ç^Q

Do principio da mutual idade, na qual se baseia a institui

^ont

^■C

^ primeira formalização de que provavelmente se tem noticia ê en

no "Código de Hamurabi".

onde

*^®^lara

Este conjunto de leis escritas na Babilônia, no Século 19

^ divisão das perdas causadas por um infortúnio e prevista em

vários

' diante °^^^>"minava que se a casa de um cidadao livre fosse assaltada, este de seu Deus todos os objetos perdidos e a cidade, em cuja ter ^QfUetido o assalto, o compensaria por seu prejuízo. bestes quase 4 000 anos de evolução da sociedade e da ins

^^^^cíq

^®guro, a configuração deste reembolso, que i o objetivo e a

conse

finalização de um contrato de seguro, certamente sofreu trans

♦Or

Ou -

f^nrecem uma reflexão sobre a situação atual do segurado e a realiza de seus objetivos e necessidades.

ia, ^

Juramento do cidadao foi substituido por laudos de vis oriQs de inspeção, avaliações, certidões e outras exigências que com 61-734*Pãg.01*24.10.83

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íBuMihiin

él'

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'' l !

provem a existência do bem perdido e a ocorrência de fato do evento. A divisão

dos diferentes setores de atividades dos segurados. E também de enorme importan

das perdas não i mais a "posteriori". Com a utilização de regras estatísticas, as perdas esperadas são divididas pelos segurados através dos prêmios dos segu ros pagos antecipadamente. Este conceito de que o prêmio do seguro i o recebi, mento antecipado das perdas esperadas faz com que seja de extrema importância õ

cia que, nessas Comissões, haja assento, para os corretores que, afinal de tas, são os elementos de ligação entre o mercado a ser segurado e o IRB.

perfeito conhecimento e compreensão pelo segurado das taxas e condições do

os técnicos do IRB e representantes da seguradora, do corretor e do representar

seü

Acreditamos que, através da análise, na qual

li :!

con

participem

te da classe i qual está ligada a atividade do segurado, será possível, democra

contrato de seguro.

ticamente, ser atingido um tratamento equitativo e justo, que seja

A antecipação desses prêmios gerou para o segurador aopoí tunidade de obter outros rendimentos pela aplicação desses recursos e a necessj.

dade de criar mecanismos para sua administração. Ficam assim, por vezes negU genciados, os setores mais diretamente ligados a atividade de seguro, e os depa^ tamentos de computação, recursos humanos, estatística, comercial e outros, mas vezes, superam de muito as atividades técnicas. .

totalmente

compreendido pelas partes.

Parece-nos também que, em casos específicos e

complexos,

deve o próprio segurado, junto com seu corretor, comparecer a Comissão. Sistema semelhante ja é empregado nas Comissões Técnicas dos setores de petroquímica e casco marítimo e, pelo que sabemos, com excelentes

O segurado deseja a realização simplificada e clara docoj trato de seguro. Deseja a justa e adequada cobertura para seu risco por um cuj.

e harmônicos resultados.

to também justo e adequado. Para que seja isto conseguido, ê necessário que

As ponderações e recomendações que aqui fazemos são conse^

ja flexibilidade por parte dos agentes seguradores e resseguradores e melhor

quéncia, de certa maneira, das dúvidas e das preocupações do empresário quando se dirige ao Mercado Segurador. Parecem-nos devam ser consideradas, para que se_

nhecimento técnico do problema especifico por parte de todos.

Íl

ja atingida a concretização plena dos objetivos de flexibilidade, desenvol vimeii

Tive a oportunidade de participar, desde 1947, do

àes^í/

to técnico e crescimento desse mercado.

volvimento industrial do Brasil. Pude acompanhar de perto a evolução da tecno^í gia, a crescente sofisticação dos sistemas e métodos utilizados e participa"^ empreendimentos cada vez maiores e mais complexos.

Através desses anos, a engenharia soube absorver tecno gias importadas, adaptando-as ãs nossas necessidades e possibilidades. í importante obter o "know-why" do que o "know-how".

* (Conferência pronunciada durante o III Congresso Nacional de Corretores

.de

Seguros, realizadjo no Rio de Janeiro) íl ' tfl" !' i"!

Esse crescimento industrial que, em muitos aspectos, deu queimando etapas e sem o tempo ideal de maturação, certamente também a exigir mais do sistema segurador do PaTs.

Sentiu-se, desde sua fundação, a atuação firme do IRB sua presença normalizadora, reguladora e técnica.

SEGURO E TECNOLOGIA

As áreas dos seguros tradicionais foram

eficientetn®^

organizadas. Os contratos de seguros de empreendimentos complexos, de múltip^^ BI-734*Páq.02*24.loj^ ■

■•

, V.

BI-734*Pãg.05*24.10.83

it' I

Sindicato das Empresas de SegurosPrivados e Capitalização no Estado de Minas Gerais

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 27.9.83

resolução N9 141/83 - Segurado: Usina Delta S/A, - Açúcar e Álcool. BR-050 Km-451 - Delta-Uberaba - MG. Seguradora: Brasil nhia de Seguros Gerais. Pedido de Descontos por

Compa Extin

tores - "Novo".

Conceder o desconto de 5%, pela existincia de extinto res, para os locais 1/7, 7A, 8/12, 12A, 13/19, 22, 22A, 23, 24, 24A. 29/33, 37, 38, 40, 42, 44/52, 54, 55 e 56,

pelo prazo de 5 anos, a contar de 23/9/83.

"ESOLuçAo N9 142/83

Segurado: Cia. Cimento Portland Itaú. Av. Jorge

Dias

Oliva, 3301 - São José da Lapa - Vespasiano - MG - Segu radora: Bemge-Companhia de Seguros Minas Gerais. Descon

tos por extintores e hidrantes (Extensão). Aprovado o parecer do relator, pela concessão dos

~ se

guintes descontos:

A) EXTINTORES: S% para os locais 3A, 12B, 23, 30, 88, 90/93 e 95, pelo prazo de 8/8/83

84/ a

26/1/88;

B) HIDRANTES:

a) 20% para os locais 3A, 22, 23, 30, 84/88, 90/93 e 95, risco A - proteção B;

b) 20% para os locais 12, 12A e 12B - risco B teção B.

■. I ' '

pro

Prazo: 8/8/83 a 26/1/88,

"ESoLUÇAo N9 143/83

Segurado: Philco Ind. Brasileira de Semi-Condutores. Av. Gal. David Sarnoff, 3113 - Contagem - MG - Seguradora: The Home Insurance Company. Renovação e extensão de des_ contos por hidrantes.

Íl

Pela concessão dos descontos pelo período de 26/3/83 ate a 6/3/88, para unificação de vencimento com o desconto

por extintores, de acordo com o quadro anexo, que consi_ derou os limites determinados pelo item 7.1 da Circular nO 19/78, da SUSEP,

\ :,V

BI-734*Pag.01*24.10.83 );'r

l i iiiitiÉlÉliilMyMÉitlÉtflÉÉiÍtftoÉÍAlÉÍI^^

i yííJÍÍaiÍiMlÉli«iÍIÍMlllÍÉIÉiÉ

f 1 I '1:'

DESCOraOS

! l^

EEI-IOYACAO; ' ,1 (!■

>• I' ,

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS sub-ite:

1/2

3.11.2

4-íénreo 4—Altos 5 5B 50 5P 6

7 8

9 10 11

12 20 22

23 24 25 26

« u

RISCO/PROT,

B/B Vb B/B Vb b/b B/B Vb B/B B/B B/B Vb B/B Vb Vb Vb B/B B/B B/B B/B Vb Vb

B/B

12/' 15^

Superintendência de Seguros Privados -SUSEP

12'

12^

12'

12^

1^ 1^ 1^'

'.■3í

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

l2f'

li li

CIRCULAR N9 40

DE 10

DE OUTUBRO DE

1983

Altera a Tarila de Seguro Aeronauticos(Circular SUSEP

07/75).

12'

(SUSEP),na forma do disposto no art.36, alínea "c", do Decreto-lei nÇ

O Superintendente da Superintendincia de Seguros Privados

21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo Institu to de Resseguros do Brasil e o que consta do processo SUSEP nÇ 001-3900/83; resolve; 1 - Aprovar nova redaçao para o ite« 9 • Participação do Segu rado,constante do Aditivo "A" - Garantia Cascos-Condições Especiais dã 'arifa de Seguros Aeronáuticos«conforme abaixo;

l2^ i5^:

"9 - PARTICIPAÇÃO DO SEGURADO

l2'

9. 1 -_Além da franquia indicada no "Quadro das Respon

aoindades" desta apólice, será obrigatoriamente deduzida do montan~

® a ^ndenizar , inc1usive na Perda Total ,um percentual de 20X (vinte CO ® título de participação do Segurado em cada sinistro o ~ aeronaves do pouso homologados e nem registrados, Teita as tipo não "Turbo-hélice" "Jato-puro"

exceção

2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua publicação,

13A ^

14-íPérreo

14-ALTOS 14-C

Vb Vb Vb B/B B/B Vb

16A

Vb Vb Vb Vb B/B

27 28

11 tl

Vb Vb

^.1:

15^

EEEITSÃO: 3 3A

ti'

«vogadas as disposições em contrário.

li li

(Of.

n? 117/83)

Armando

Barbosa

Jobin

Superintendente tem exercício

4 li

(REPRODUZIDO DD DIARID OFICIAL DA ÜNISO DE 20.10.83- SECfíO I 17 858).

ly.

4. li

;v(, .1 ■:

BI-734*Pãg.Q2*2y

BI-734*Pig.01*24.10.83

'TTT

dos Segm'odoros COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.- A Superintendência de

Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 27 de setembro (Se çao I, Pig. 16 643) a Portaria n9 200, de 22 de setembro, que aprova a altera çao introduzida no Estatuto da Commercial Union do Brasil Seguradora S.A. , com

sede no Rio de danei ro,_^relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 480 mj_

'noes para Cr$ 750 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis ê reavaliaçao de^bens, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia - Ge

tal Extraordinária realizada em 14 de setembro.

Diicada a Ata da AGE da sociedade seguradora. _

No DOU da mesma data, foi

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - De Cr$ 1 bilhão 43 mi

500 foi para Cr$ 1 dobilhão 133 milhões 750 o mê" ca PDit^l ^^1 da Companhia de aumentado Seguros Previdência Sul, com sede em 448 PortomilAlegre, ânte aproveitamento de reservas disponíveis, incluída parte da correção monê Ext^^ ^"^.capital. O aumento, deliberado - GeraT j ^®°tdiniria realizada em 5 de setembro,pelos foi acionistas homologado em pelaAssembléia Superintendência nn

Ptivados através da Portaria nQ 198, de 21 de_^setembro, e

Oficial" da União de 4 de outubro (Seção I, Pag. 16 981 ).

publicado

Na edição

Sur^o"^^ data, o DOU divulgou a Ata da AGE e o Estatuto social da companhia se

'i'p;

(Op. l3 d

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados São Paulo) encaminhou a FENASE6 os ofícios n9s 1 246 e 1 250, de primeiro, informa que foi cancelado o registro de Seta Corre d® Seguros S/C como Seguros S/C Ltda., Ltda., em em virtude virtude de de ter ter encerrado encerrado as as suas suas atividades ativ mente de seguros; no segundo ofTcio, comunica que foi cancelado temporária

(te '■ li

» ® pedido, o registro do corretor Jose Adalber Alencar. regi

5 de ^ . COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGURO SEGURI ^ - D "Diário Oficial" da União de a Portaria n9 199, de 22 de setem bro Hua iíSlinov^-: ° (Seção I, Pag. 17 050) publicou .^4. j_ r n...* 1-.^-

2i cia rio r^P®'"'''^^s'^dência de Seguros Privados', qúe homologa a alteração introdü telatiy a an ^^^^uto da Companhia Excelsior com_sede Rio de 777 Janeiro7 capital socialde deSeguros, Cr$ 1 bilhão 998 nomilhões mil pa Crt"?

aumento

conforme ^^libL 509 milhões 843 mil, mediante reavaliação de bens, fio d-if ^^Ihõesseus acionistas em Assembleias-Gerais Extraordinárias realizadas maio. No DOU da mesma data, foram publicados as Atas'das AGEs e o sociedade seguradora.

ARys COMPANHIA DE SEGUROS - Em correspondência encaminhada • ã

data de 11 de outubro, a Argos - Companhi^a de Seguros solicita a *"®Tificação: o endereço da sua Sucursal de Sao Paulo ê Rua Pedro Amêri 32 ; 99 andar - Tel . (011) 37-5501 ao contrário do que informou a este ^ •Tf^ormativo", n9 731.

MARCA -- rUrtl^LU PLANEJ.TÉCNICO E UUt\MLlMULri CORRETAGEM UL DE SEGUROS LLTDA. . I LCiNiOU L I UM. -

Iin

^0 fn^

Através

MCrdVGS

Informativo^ Marca-Planej. Técnico e Corregagem de Seguros Ltda.

o mercado que, a partir do dia 7 de novembro, suas instalações esta ^fonando ã Av. Rio Branco n9 20 - 179 andar - Centro - Rio de Janeiro,

5*1° rip ,

LONDON SEGURADORA

I»

S.A. - O "Diário Oficial" da União de 14

de 29 da 17 498) publicou ^ui icuu aa Portaria ruruar ia n9 iiv 203, íil/j,^uc <-:? de ue setembro, seiemorOjQa

Seguros Privados, que aprova a alteraçao introduzida no Es Eondon Seguradora S.A., com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumen

2: de

Co 'lOO II^?t?nte aproveitamento social de Cr$ 794 mil 696 para Cr$ 945 milhões 252r de milhões reservas 13disponTvei . s e reavaiiaçao_de bens,

} »

c. ■ em' Sq

rPenaçao de seus acionistas em Assembleia-G _ -Geral Extraordinária rea 16 de se setembro. '" ae temor Na edição da mesma data , o DOU divulgou a Ata da AGE

^^edade seguradora.

BI-734*Pág.01*24.10.83 •-T

r—

EKj^UTlVOJLEGlSL^^ PODER JUDICIÁRIO

Agravo de Instrumento nP 37 478 - SP .

l^ibunal Federal de Recursos Turfna

Ministro Peçanha Martins P/ Acordão: Ministro Otto Rocha - Maioria de Votos

"'^NSPORte marítimo - FORO COMPETENTE

^^0 cabend

• -

^ armadora o direito de ser demandada no seu domicilie;

npZ3 receber citação atravésinicial. de agentes ou representantes suas em outras praças, sem Precedentes deste Tribunal.

Agravo provido."

Apelação CTvel nP 84 116 - SP Recursos

""listro William Patterson - Unanime

^1-IDADE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - COMPROVAÇÃO E

Pq-^-ci e _ "Comprovado o acidente, provocado pela travessia^de animal Nue o r. Péssimas condições do acostamento, a reparaçao dos danos impõe-se, mes_ apartamento omitiu-se quanto a possível culpa do motorista.

Sentença confirmada."

Apelação Cível nQ 8 818

D® ^stiça - DF ®'^t>argador Manoel Coelho - Unanime

^^LIdade civil - ACIDENTE DE TRANSITO - CONCORRÊNCIA DE CULPA. BI"734*PÍg.01*24.10.83 |'|f|| I I

». V..

Embargos Infringentes na Apelaçao Cível nQ T

l"í"ibunal de Justiça - DF

"A preferência de transito não e absoluta, nao autoriíí o motorista que trafega pela via preferencial cruzar as vias secundarias com velW !''■

(

i i

Desembargador Manoel Coelho - Maioria de Votos

de plena, sem considerar ingresso, ainda que um tanto precipitado, de veiculo que' CONTRATO DE SEGURO, estas transitam."

Apelaçao CTvel

iif

9 115

Tribunal de Justiça - DF Relator: Desembargador Manoel Coelho - Unanime.

"informações relevantes sobre seu estado de saúde.

'"EPRoo UZIDO

pro e xa

egura do ra, arts. 1.443/1.444, ambos do C5d.

Cl Vi.-Sim agindo, acarreta a inval idade do contrato

RESPONSABILIDADE CIVIL.

segurado

^ . na O segurado__que,

e do biopsia k° de vida, sonega informações consulta amedica a quede seseguro submetera recentemente, induz em sobre erro essencial segure

frie e

"Invalidado, pela violação da boa-fe por parte do

que

•1 '■<%

7 967

DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 5.10.83 - PAG. NÇ

15 234)

"Legitimação para a causa, ainda que não formalizada

são do contrato de alienação fiduciiria por parte do autor.

''' 1

A derrapagem do

como fato gerador de culpa. Malogro da prova dos fatos impeditivos do pedindo» P®. ta de teor de credibilidade dos testemunhos trazidos^pelo réu. Comprovação 'nDu. Th ''í b

materiais e pessoais.

Danos estéticos sem repercussão econômica,

Ap elação Cível nQ

l parte

ria, embora não formalizada devidamente a transferência, quando não haja motivo^^

histro Carlos Aug usto Thibau Guimarães - Unanime

autos para esta ser posta em dúvida. A^derrapagem em curva e com pista escoTi'®^^

IAL ,

faz presumir velocidade inadequada, senão excessiva, que traduz conduta cu1poS^' t. Não é desarrazoada

çao_no sentido de que o dano estético, para quem não conta profissionalmente) ®

SEGURO MARÍTIMO

nizivel a titulo de dano moral ."

REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASiLIA - 29.9.83 - PAGS NQS 14 839 -

.:l: ! i

'' II ''i 'í

J 'i'

Recurso Extraordinário nQ

"Sub-rogaçao da empresa seguradora nos direitos e ação de para haver ridver ressarcimento ressarcimento em em virtude virtuae õe cie naufrágio naurragio de ae navio navio ee perda pera. da mer içao do Tribunal Marítimo para resolver questões tec ni_ qualidade de Õrgao auxiliar do Poder Judiciário. Inicio da pres va anual, do art. 449 do CÕdigo Comercial, em relaçáp a terceiros inte ' acÕrdão ' da respectiva" administrativo, somente pela publicação do ^"ibunal Marítimo."

"lü

14 9211

- PA

i^ederal de Recursos

ra a pretensão indenizatõria de danos, o cessionário de contrato de alienação

me quando não contrariada pelas demais provas dos autos.

38 606

100 320-1-RJ

Supremo Tribunal Federal Ia.

Turma

Apelaçao Cível

Relator: Ministro Rafael Mayer - Unânime

58 131 - MG

^í^al de Recursos

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAçAO - MORTE EM ATROPELAMENTO POR TREM - DANO AUTÔNOMO E DANO PATRIMONIAL (INACUMÜLATIVIDADE) .

' i Ti

'i, 'i

^ABi

l 'il /

"^"■stro Otto Rocha - Unanime

"-Idade CIVIL - ACIDENTE COM AERONAVE.

"A jurisprudéncia do STF repele a hipótese de âcumuAJi ensao alimentar, a titulo de lucros cessantes, reparação representada pela pensão Este, aliás, embora contemplado em normas Iegais» denizaçao pelo dano moral sas, náo está previsto no art. 1 537 do Cõdigo Civil, que serve de base ã nno àa indenização civil por -.,..4.^ ExtraO^^ deste Tribunal, no que tange morte. nRecurso Tf<

conhecido e provido."

REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTlCA-BRASlLIA-30.9.83 - PAG. NO 14 968)

° Departamento de Aviaçao Civil do Ministério da Aero' U Certificado Cprtifirflrln de Ha Navegabilidade ^Ja^/<2,r,= K.n,• .4^ seguro obrigatório . sem exigir o prévio

previsto em lei^ em caso de acidente cabe a União Federal a respon

indenização das vitimas.

Correção monetária e juros de mora fixados em harmonia com

''Cia do Tribunal .

■'H BI-734*Pág.02

'-rzTeTTsrrrjr

-TT^rr

-ÍT—-.

—'.TTJ-,

BI-734*Pãg,03*24.]0.83

PODER LEGISLATIVO

O critirlo para o cãlculo__da indenização está fixado

nO 6.205, de 1975, que ordena a substituição do sal ari o-mini mo pelo valor de rei cia, guardando-se o mesmo índice de multiplicação. I

Recursos improvidos."

projeto de lei N.° 1.877, DE 1933 ivUl

Apelação Cível

83 710 - MT

Altera dispositivos da Lei

Tribunal Federal 3a. Turma

i ,

§ 4.°

de Recursos

lesões, no caso de despesas médicas e su

6.194,

Je 19 de dezembro de 1974, que trata do

plementares e invalidez permanente, po

*>as Terrestres — DPVAT.

mento ou tratamento, se houver, a ser for

y (Às Comissões de Constituição e Jus-

ria mediante pedido verbal ou escrito pelos interessados, no último caso em formulá

derá ser acrescentado ao boletim de aten

e?uro Obrigatório de Danos Pessoais causados nor Veículos Automotores de

Relator: Ministro Hélio Pinheiro - Unanime

dimento hospitalar, relatório de Intema-

necido pela rede hospitalar e previdenciá

de Transportes e de Eiconomia, In

dustria e Comércio. )

RESPONSABILIDADE CIVIL.

iri\t ii i*

desta realizada —Prova que nao permite concluir tenha o evento sido causado P .

perícia do condutor do veiculo, ex-servidor da referida Empresa._ Apelação a 9

Üf.f

■il» !n, ,

iT.f i.wr'

Po&itiu]:"

alterados os seguintes dis-

4.0

d parágrafo único do art.

bto de 1974 ^'

"Acidente de transito de que resultaram danos materi yf veiculo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Perícia Técnica por s

í:

rio próprio da entidade fornecedora. § 5.° O Instituto Médico Legal da juris

^^^^^gresso Nacional decreta: E

nega provimento para manter a sentença que negou provimento i açao."

1 5 28'

5 315) .

dezem-

j ^ ^ seguintes parágraíos;

nheij-L

equiparado ao esposo, quan^ vítima convivência marital

cinco anos, ou. convivenconvívio tiver filhos. a

vitima

beneficiários

^l>a2 a du. sendo ou resultando ela inem ^^®nização do seguro será libe-

quem detiver o encargo

b) Q ^darda, sustento ou despesas.

passa a ter a se-

í8

no valor da época

üo em cheque nonüh j ^diários, descontável no dia e g^5>ra2o sucursal que fizer a liquidação,

2a. Turma

Relator: Ministro Aldir Passarinho - Unânime

V' '

^Uiut6«i tí ^ (quinze) dias da entrega dos

'M' f o li:

TRANSPORTE MARTTIMO DE MERCADORIAS - PREJUÍZOS - SEGURO - SUBROGAÇAO. E

■'.r , ;

'. I

d ao art. 5.° são acrescidos

seVá ^-^^^dnização referida neste arti-

Supremo Tribunal Federal

dif

óbito, registro da ocorrén-

ih«

policial competente e a prova

^rte;

de beneficiários no caso de

"Incabivel pretender o transportador transferir

do navio os prejuízos verificados na carga transportada. Recebe ele o corrente do contrato de transporte e a ele cabem as responsabilidades pelo mento contratual. E se a seguradora pagou ao proprietário das mercadorias

guradora não Identificada, seguro não rea lizado ou vencido, será paga nos mesmos

valores, condições e prazos dos demais ca

sos, por um consórcio constituído obriga toriamente por todas as sociedades segu radoras que operam no seguro objeto desta lei. _ , § 1.0 o consórcio de que trata este ar

tigo poderá haver regressivamente do pro prietário do veiculo os valores que desem bolsar, ficando este. desde logo, como ga

rantia da obrigação, ainda que vinculado a contrato de alienação fiduciária, reser

va de domínio, leaslng ou qualquer outro d) Ao art. 12,° ficam acrescidos os seguin

tes parágrafos:

§ 1.0

O .Conselho Nacional de Trânsito-

competência, garantidoras do não licencia

ou fora dela a descoberto do seguro pre

visto nesta lei.

• *5 3 o

^ Sociedade

1.0

Seguradora

concluindo da certidão de

dft ^ide?? dir

que os especificará.

PÃG. NO 608)

c) O art. 7.0 e seu § l.o passa a ter a se

guinte redação: Art. 7.0 A indenização por pessoa viti mada por veiculo não identificado, com se

mento e não circulação de veículos auto motores de vias terrestres em via pública

que couber."

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV - NP 38 - 1 a 10.1"'

nal das doenças.

médico assistente e registro rtde^ danos órgão policiai competente pessoais.

sinistro, fica sub-rogada nos direitos daquele, a fim de receber do transpof

[■(; l!

e omissões desta, pela tabela de acidentes

implantará e fiscalizará as medidas de sua

55cJ í ® Ao em-T. documentos referidos Iht.j"' leicxiuuo no iiu

•■ ! í' '[■■ ■ I

da tabela das condições gerais de segimo

efetuadas pela vio s€udespesas atendimento por hospital,

hft

do evento, de acordo com os percentuais

do trabalho e da classificação Internacio

^ tivçT-

82 037-0-RJ

complementar, em prazo médio de 90 dias

Lei Previdenciária; o com-

íM,

Recurso Extraordinário nÇ

fins de seguro previsto nesta lei, em laudo

de acidente suplementada, nas restrições

baq^heirn

'í

dição do acidente também quantificará as lesões físicas ou ipsiquicas permanente para

deste artigo, a compaequiparada à esposa, nos casos

^ Com 5 2o REPRODUZIDO 00 DIARIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - 6.10.83- PÂGS. NÇS 15 288,

Havendo dúvida quan:o ao nexo

de causa e efeito entre o acidente e as

(Do Sr. Victor Faccioni i

causa e efeito entre a morte

acrescentada a certidão

iiccropsia. que será fornecida

peto

Instituto

Médico Legal

dj^Çào ^ Premente de requisição ou auto-

^0 ri da autoridade ipolicial ou da juris-

§ 2.° Para efeito do § 1.° deste artigo, o Conselho Nacional de Trânsito expedirá

as normas que façam o vencimento do se

guro coincidir com o da TRU, arquivandose cópia do bilhete ou apólice no prontuá rio respectivo, bem como façam constar no registro das ocorrências o nome, qualifica ção endereço residencial e profissional com

pleto do proprietário do veiculo, aiém do npme da Seguradora, o número e venci mento do bilhete ou apólice de seguro.

incidente.

BI-734*Pag. mm i-A-wi-iii ifiii i I '

■ -\'ír i:

i 1

do IML está voltado excluslvamenAx.t. 2° Esta lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrário. Justificação Alertado

pela

matéria

publicada

pelo

advogado Alcides Pedro Sabbi, especialista em seguros, no Correio do Povo de 2D-3-83, em Porto Alegre, sobre os erros e falhas

do Seguro Obrigatório do Trânsito, procura

;

. ' 1 ■ . ;V

mos inteirar-nos de tais falhas e erros, o que nos levou a um levantamento geral da situação desse seguro social, onde cons tatamos sérios comprometimentos na sua eficiência, com prejuízos irreversíveis para os seus beneficiários, muitos deles até mes

mo inexplicavelmente excluídos da cober tura, razões que nos levou a elaborar o pre sente anteprojeto de lei com vistas às al terações que £e impõe na Lei n.® 0.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata da ma téria.

A seguir, pela ordem, as justificativas e fundamentos para as alterações propostas. a) Comanheiro e incapazes como benefi ciários: Instituído como socorro financeiro ime

zação a partir do acidente, como está ocor

rendo, com perda progressiva do seu poder aquisitivo, incompreensível num fluxo inflacionário de dois ou três dígitos. Tal

da atinge principalmente as vítimas de ibvalidez, que são mantidas à espera da con

solidação das lesões, e isso por três, seis ou

mais meses, ou mesmo nos casos de morte que exigem comprovação mais demoradaatravés, por exemplo, de justificação judi cial. sem que os beneficiários possam s® defender contra essa perda. De outra parte,

ceita sobrando, aplicada pelas S^uradoras

Sr .? custando em Os média 10% desobre " ^ ibdenização. exames lesõeso vapor

do Sistema e que cumpre a sua finalidade

te M.L. está voltado aÍ finalidade criminal,exclusivamenonde só im^^am os graus mínimo, médio e máximo, bodp .^^'^'^^biente, leve ou grave. O IML eííii muito bem cumprir esta função soDPva^"^ vistas à finalidade social do db-ieSf outro lado, quanto à tabela a

e hopltalares há um sistema público preju

P Seguro Obrigatório não possui

Já Tijiío C) A

porque se penalizar os beneficiários co^

acidentes do trabalho e da

Internacional das Doenças, se-

lesões de natureza física, seja natureza psíquica, parciais ou

guro obrigatório por lei constitui falha ma-

nlí^ta dos mecanismos de realização, con

a possibilidade indenização suplementar por via

ta a fiscalização exercida pelo Trânsito* levada a sério inicialmente, foi realizada a partir da Resolução n.» 61/76, do Conselho Nacional de Trânsito, que decidiu que "o condutor do veiculo não está obrigado ao

^6 buv-a,^

clusive decorrentes da falta de conhecimcb-

••194/7A o art. 7.° da Lei n.° pára. ®^oIuiuPois totalmente da cobertura

bidamente a maior parte dos acidentados b^ Pais, e em decorrência mesmo da falta de esclarecimento público sobre o seguro so

brevivente o pagamento integral da inde nização, ficando a companheira equipara

cial em foco.

da à esposa, nos casos admitidos na lei

descontável na praça da sucursal que Uqu»'

prevldenciàrla. Entretanto, a lei fez caso tante ocupe ele nas uniões de fato a exata

posição do esposo, seja como cabeça do ca sal. Seja como responsável pelos encargos

familiares. O que se vê, então, é o compa nheiro preterido, quer por herdeiros já dis tanciados da situação familiar da vítima, tais os Irmãos e os próprios pais, quer pe los filhos menores, quando o segoiro é pago mediante depósito judicial à espera da maioridâde ou de levantamento mediante

nefíclários analfabetos a abrir conta báb-

cária, a que não estão afeitos, ou a ser com

pensado de um Estado para outro, levabdo 10, 15 ou mais dias, práticas adotadas

uma ou outra Companhia, dificultando e r®'

tardando a disponibilidade do numerárij^O auto de necropsia ou laudo cadavérico é documento não.previsto na liquidação

lhor, recebendo pelos filhos diretamente a pensão ou o pecúlio de acidente de traba lho deixados pela companheira.

como conclusiva a causa moriis, mencib' nando, por exemplo, a causa Imediata, v-í-'

Além dos menores órfãos de pai e mãe,

decúbito dorsal prolongado conseqüente ^ traumatismo cranioencefállco ou outro. ^

Seguradoras, com razão nos casos em

ã certidão do assento do õbito não regis^^

pneumonia, e omitindo a causa remota, ^-^'1

bém os incapazes maiores. A alteração ora

casos há em que o próprio laudo cadavéricc

proposta visa legalizar o bom senso e des burocratizar este ,ponto do DPVAT, retiran

mente, internamente ou tratamento. A b^

morada do judiciário cada vez mais con gestionado. Assim, não há porque não li

berar o valor do seguro a quem detenha o encargo da guarda, sustento e das despe sas da vitima, abertas pelo acidente, no

caso de acidentado qu beneficiário incapaz. b) O prazo de cinco dias para pagamento,

que vem desde o Decreto-lei n,° 814/09 é por demais exíguo para poder ser cumprido. Propomos o alargamento para 15 dia.s, mais razoável, e cumprlvel.

sonTí.

casos, pagando indeniza-

vQia

metade nos casos fatais.

para demonstrar o nexo de causa e ef^i^

entre a invalldez, as despesas e o aclden^' No caso de auto de necrópsia, o IML está exigindo que o interessado lhe traga um^ requisição firmada pelo Delegado de Polid^ da jurisdição do acidente, quando eite ocor reu em município diverso, uma exigênciS' burocrática difícil de cumprir, onerosa ® fator de retardamento da liquidação do DPVAT. No caso do boletim de atendimento e relatório de intemamento e tratamento»

O que se constata é grande re.^tência dã

! I"

BI-734*Pig.02*24.1i^

mentos progrestslvos dessa incidência;

tais íal^s caracterizam a omissão dos ór

^ - oriminação foi Introduzida pe-

seguTO. E, omltindo-oe, tais órgãos trans

di r?° ^ ° CNSP, suprindo lan.o 814/09, e respectiva Jaq h^«J®®bI^dora, a de n.» 11/09, que Jias, p previsto tal categoria de vítiJhtào vfj® como oomo base base aa tarifa tarifa deficitária Lei n.° f,'i^/T4 nesse seguro datem mais

do, proprietário faltoso a indenização que lhes cabe por lei, eles que menos condições tem de fazê-lo, quando tem alguma, sem

discriminação não

a nar^T partir ,4o da'Lei atual ^ ^ T al ofua

que re-

ac ^ seguro e recalculou integral^ seus valores. -

outro aspecto, aix Resolução 1/71 ivcwiuv«vu n.° ii. •*

fafi^ütor pedestre pela Infração do l®itoso-^^T^ veiculo fugitivo, duplamente

tência se desenrolam os fatos geradores do ferem aos beneficiários o ônus de buscar

que possam prevenir tais situações, porque sem competência para intervir nos mecanis

mos do seguro em questão. A alteração em vista faria com que a prática do DPVAT fechasse com a sua obrigatorieti.ade legal. Quanto à receita do consórcio, esta é em primeiro lugar uma questão de recálculo e

redlstriibulção da tarifa. Em segundo lugar,

o Consórcio poderá reemíbolsar-se dos va

S® ^a sonegação do seguro ou do noír^ição e pela omissão de socorro. o. Leie incorporou. n.o 0.194/74 inexplicavel^Pte rniV® tiíicou

lores dispendldos mediante ação regressiva contra o proprietário devedor, ficando como garantia primeira o próprio veículo ^vol vido no acidente, sobreposta a qualquer ou tro vínculo contratual, qual seja de reserva

considerando-se a respon-

de domínio, de alienação, ieasing ou outro qualquer. Não é justo que a situação atual

persl^, isto é, que o sistema segurador que administra e manipula a receita, de-

ft? 1^1 V, n è

Resolução n.o 1/71 e o art. 7.® 194/74, desresponsabilizam o

®8)u*ador e transferem à vitima

tíi -^sâo u .^bus pelas conseqüências da !w^s Jbstamente elas que não têm con-

bem podem intervir

bistração do seguro para corrigir a

i .. i ii.. ,ii.

porte do bilhete de seguro. . .", com que,

relação ao Seguro Obrlga-

|íl

silenciando, o CNS(P anuiu, ensejando au

gãos públicos em cuja esfera de compe

tem de reportar-se ao relatório de atendi'

ce&sidade de tais documentos incide com mais freqüência nos casos de lesões e

trole e fiscalização de tal seguro. Haja vis

^^ib^Ção incompreensível, que trâníff ^ injustiça social nos acidentes

dação,

DPVAT, mas exi^do freqüentemente

do-o da tramitação reconhecidamente de

médicas e suplementares e a

uma forma de descumprir o prazo da liqui

comprovação da sua necessidade, sempre dificultoso e demorado. Perante o próprio INPS o companheiro está em situação me

a indisponiblUdade judicial atinge _ tam

o ^QQbhecido o autor do evento, que

O pagamento da indenização por chodU® da o sinistro tem em vista afastar o pag^^ mento por cheque cruzado, obrigando os h®'

parece a disponibilidade imediata da inde

nização: rarissimas vezes esta é satisfeita sem recurso ao Judiciário, exatamente o

^ ponto mais social e agudo da

a atualização do valor não é acréscimo, nras

to das pessoas humildes, que compõem sa

com as seguintes conseqüências para og

Cojistitn

t^wjf^^ede automobilística, pois esta ca-

ção são as mais diversas, muitas delas ib'

gações desita como se seguradora íosse, mas

(9os ^ vitimas de veículos não Identificaseguradora não identificada

iii. .

o proprietário do automotor toma o lugar

que o Seguro Obrigo/tório teve por objetivo evitar até o limite do valor do seguro; 2) a incidência de veículos trafegando sem o se

• •

uma perda que a Seguradora não tem, mera preservação. As razões na demora

se dos veículos com s^uro não reaiiz^o ou vencido. A diferença está em que aqui

Cla^n

aplicações (Reservas Técnicas e outras) re

gidas pelos reajustes das ORTN. com plena

As vitimas de veículos não segurados são uma variante da situação anterior. Trata-

acidentados e seus beneficiários: 1) desa

las t^;?f^^ssidde de ser complementada pe-

par totais^

preservação do seu poder aquisitivo. Não ha

dicando outro sistema público:

da Seguradora, assiunindo os riscos e obri

Seguradora, os mesmos estão ao abrigo d&s

quando os valores são desembolsados

Do ponto de vista das despesas médicas

ttea ri P^upria, utilizando-se da tabela an^ Seguro Facultativo, incompleta, ha-

se representar uma disponibilidade imedia

omisso à figura tio companheiro, não obs

cativa para se congelar o valor da indeni

vaüdez pelo l.M.L. é outra necessidade

tlficada_ no veículo fugitivo porquanto a

para este seguro. As perícias particulares

PorquííJí^^^^^^^^ide civil, como as demais

guro em questão, se deferiu ao cônjuge so

>: M ■ ;!

te; o valor que vem sendo pago é o da época do acidente, ainda que o .'^■eguro tenha sido realizado nas vigências de valores de reajuste anterior. Não há, portanto, justifi

^ Quantificação do grau das lesões ou In-

presunção é a de que são segurados tanto os veículos identificados quanto os nãoidentdficados. Isto significa que há uma re

gado e do Judiciário.

liquidação do sinistro ou mesmo da reclama'

ros gerados pelo acidente. Por isso, desde o Decreto-lei n.® 814/68, instituidor do se

';1'

de bom senso e uma questão de justiça para o DPVAT. Tal critério já é aplicado em par

em última instância que deixa de ser iden-

diato aos acidentados, o Seguro Obrigató rio do Trânsito cumpre suas finalidades

ta para o detentor dos encargos financei

,1 f- l'

O pagamento do se^ro com base no va lor da época da liquidação é outro ponto

•Por outro lado, ainda, é a ^guradora

«€bclàrios em fornecê-los, a exigir com ^ande freqüência a intervenção de advo

^ndo as condições financeiras e técnicas para acionar o proprietário faltoso, trans fira o ônus da cobrança da indenização junto a este aos acidentados, a partir mes mo da privação da disponibilidade imediata do seguro garantida por lei.

Bl-734*Pã.q.03*24.10,83

■t

As medidas gairantldoras da efetiva rea

lização do seguro obrigatório e de sua fis-

caii^ção tem por base e pressuposto a pró

pria estrutura do Sistema Nacional de Trân

sito. O que vemos, no entanto, é que, decor ridos treze anos, não se fez ainda o venci

IMPRENSA

mento do bilhete ou apólice de seguro coin

cidir com o da TRU. A ejdgência do seguro para a renovação desta não considera

coincidência. Isto quer dizer que o seguro pode vencer dias depois da renovação da TBU e o veículo trafegar sem ser molestado o resto do tempo descoberto do seguro. £

Jomal do Commercio

o que vem ocorrendo com demasiada fre

qüência, muitíssimas vezes por mero esque cimento e descontrole, elimlnáveis com a coincidência proposta.

Quanto ao registro das ocorrrâicias, se quer temos ainda um formulârlo-padrâo plenamente adequado às finalidades do se guro obrigatório por lei, fato que cria aos beneficiários os mais variados obstáculos

na documentação exigida pelas segurado ras, inclusive buscas em outros Estados da

Federação, quando neles tem o proprietário

Custo operacional

ou condutor do veiculo o seu domicilio.

De outra parte, não se compreende que

o iMlheite ou apólice do seguro tivesse sido retirado da documentação obrigatória do automotor e não integre ainda o seu pron

. !í

1^ ü-

A "flose Acre Farms", de indierja, EUA,

tosse viável segurar os animais." laso é uma Ingenuidade que n&o encaixa bem no

anual do seguro de frangos, da ordem dé 200 a 300 mil dólares, ao cabo de dez anoé

^üs sf/vot físicos mantinha seguro de fníMes Pe dólares, garantindo prejuízos

blente norte-ameritano, de gente conside rada "insurânce minded'*: um ambiente on de se fazem seguros os mais esquisitos, pa

de dólares — se nada aconfecer". Ele só nãO

'ca-id ò exploração aWco/a. E para ao-

tuário oficial.

Luiz Mendonça

100 mil dólares. Esta última quan-

As alterações propostas, dessa loima, vi

Sirnpre assumida pela empresa segura-

ra tudo e para todos — com divulgação

sam levar a um perfeito, entrosamento nos sistemas que interferem de uma ou de outra forma na administração, fiscalização e con

^0 iargéo do seguro brasileiro ó chama* 3$ íranquia. Ló e cr, trata-se de merca*

feita pela Imprensa.

trole do seguro, ou que servem de cenário

itfo pode absorver sem <ípalquer trau-

dos fatos que geram o indenização: tais o

^tno,

Sistema Nacional de Seguros, o Sistema

H Acre" destruiu préoVoa, instalações e

Nacional de Trânsito, o Sistema Prevlden-

Pimentos, no valor total de 3 milhões de

ciÃrlo e a Rede Médica e Hospitalar. Nem há outra forma para garantir na prática a obrigatoriedade legal de efeitos sociais

'es — além de matar 210.000 frangos. A Panhia seguradora só não pagou a per005 Uangos, simplesmente porque tais

incaloulánreis.

^9.

b ài redução do preço de seguro, des *ndo-o de pequenos prejuízos que o sefíece/ife Incêndio numa das fazendas da

I não estavam Incluídas na cobertura da

Em todo caso, pode-se despujpar no

Sr. McCory. não apenas sua desinformação anterior, mas famôém a falta de curiosidade

e de Iniciativa, que o inibiu de ao menos In-

dagar se os frangos eram ou naò seguráveis. Agora, porém, depois que o prejuízo ocor

reu, a ingenuidade acabou, mas apesar de tudo o Sr. McCory diz que não planeja a fu tura Inclusão de frangos nas apólices da em

presa. Assim, da próxima vez ele terá que servir-se de outro tipo de <yescu'pa para os

prejuízos que a empresa venha a sofrer.

Essfl omlsaêo foi candidamenie expfica*

Er^ertde o Sr. McCory que "cotaaa como

klo Sr. JecH McCory, alto executivo da 19 Acrel': "Nós não pensávamos que

essa só acontecem uma vez na vida... ou duas vezes". Entende também que o preço

pode frezer uma economia de 2 a 3 mlfhóe^

explicou porque se abstém de estender esfé mesmo raciocínio ao restante (bem maior)

patrimônio da empresa, para o qual faz ques tão e empenho de comprar seguros.

O Sr. McCory pode até ser um gênio efh maférra de criação e de economia evicolaMas deixa dúWdas como bom administradoi dos interesses línanceiros das fazendas qué estão sob seus cuidados.

Nenhum bom empreáátjo ou a^íministrador, digno do nome, deixa sua emprese vulnerável a perdas perfeitamente evitáveis. Invocando economia de despesas. Na gestão

moderna, o preço do seguro, que é inexpres sivo em comparação com o vulto dos inte

resses protegidos, faz parte mfegranfe e in

separável do custo operacional de toda em presa. Se a "Rose Acre" néo pensa assint. problema dele.

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BI-734*Pãq.Ql

BI-734*Pãg.01*24.10.83

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LUIZ MENDONÇA ;)i" 'H

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que comporta o ônus

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da assistência médico-

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hospitalar dos estabele cimentos particulares,

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ão é todo orçamento

* SP G â w sss^^S

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^•"eqüentemente pairando em altu-

'"snda superior.

«d:

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apenas acessíveis às classes de

Como alternativa existem a rede ospitalar oficial e o sistema opera^ psia previdência social. Aliás,

"^ssses setores, e notadamente no

sensíveis melhorias em diversas re9'oes do País. Mas ambos continuam dimensionados em relação a

os custos respectivos, fixa os preços

atendimento pronto e satis

fatório.

^cornodada entre as pontas ■4^'7 ■'fK

elas^ Par Ção^

cresceu no País uma outra espécie de solutie ocupar o espaço inter-

^9ur

^ solução no caso é a do colocar um

com poder aquisitivo

assistencial à disposi-

dd ampla e já densa zona central

::i íj.'

ceiros, próprios e alheios, estes naturalmente fornecidos pela massa de segurados. Em tal esquema a em

presa analisa e avalia os riscos, prevê

I' 'In

funcionamento desse tipo de segu ro. E a legislação brasileira fez sua opção, inclinando-se para o sistema em que a empresa seguradora cum pre o verdadeiro papel institucional de gerir riscos, para tanto mobtii zando, os necessários recursos finan

■^'timo, é certo que vêm ocorrendo

""ia demanda cada vez maior, caren>

É claro que se pode contar com modelos opcionais de organização e

dosso perfil de rendas.

das garantias e nessa base as vende ao público. Com os recursos assim arrecadados paga em dinheiro a as sistência do médico e do hospital livremente escolhidos pelo pacientesegurado. A lei, fazendo essa escolha, não

fechou a porta a outras fórmulas antes praticadas, dentre elas a das beneficéncias (de consagração secu lar) e a das associações profissionais ou estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos, voltados para a institucionalização da medicina so cial. Foram em suma respeitadas as

situações preexistentes, sem no entanto ser consentida a criação de novas situações divergentes da eleita

í 'I.'

''ifU

BI-734*Páf *24, 10.83

da indústria seguradora espanhola, toi objecto de numerosas emendas (quase 700) o que revela • o extraordinário

interesse que despertou nos diversos sectores e subseciores por ela afectados.

Dentre a variada e complexa pro blemática salientada tanto no texto do

projecto. como nas emendas apresen tadas. destacam-se. pela sua imporiáncia. alguns temas essenciais:

■ >'l

')i .. I ri

Esse texto legal vai agora comple tar 17 anos e ainda não foi regula mentado. Depois dele novas situa ções sé criaram, o perfi l da distribui ção de rendas experimentou altera

ções 8 a procura latente do seguro se expandiu. Parece assim conve niente e oportuno enfrentar agora o problema, tanto mais que sua solu ção comprovadamente não arrtagoniza, hoje nem nunca, a evolução da previdência social, pois desta é antes coadjuvante e complemento.

Os seguros de pessoas - e nessa categoria se enquadra o de saúde —

jamais rivalizaram com a previdên

cia social. Sempre houve útil e paci

As duas instâncias possuem uma área de interseção que, aliás, não é dif ícil desenhar, A previdência social é a instituição das grandes massas enquadradas em certos limites de

damente bem maior, o desejo de melhoria na escala dos benefícios

que supram a queda ou perda de renda, Esse reforço não pode ser dado pela previdência social, face à rigidez dos seus planos e aos li-mites que lhes devem ser impostos. Mas

pode e é dado pelo seguro privado, não importando renda ou posição social, sendo falsa a idéia de que es

te ao amparo da famflia, tanto o

elite de usuários. Visando igualmen

■M

o necessário estímulo a fusão

zeiros como o empresário bem-suce-

conseqüências do óbito ou da perda

dido, um de 200 milhões.

(I nión tspanoia de Entidades

Aseguradoras, Reaseguradoras

Félix Mansilla

controlo de preços do seguro, por s^er

Espanha, em 1981, sem adicionais, foram de 313'633 milhões de pesetas, o

contrário à exigência da constituição

.supõe um aumento de 17,3% em relação a 1980. Incluindo adicionais,

jrs prêmios situam-se em 343509 miI^Ões de pesetas, Segundo os dados da UNESPA, aumento deve-se não tanto a uma

í^^pansào do número de apólices

somam para alargar disponibilidades de proteção úteis á promoção do

• econômica • .qiic -a cnse se repercute

.^^3 vez mais intensamente na nova

Produção de seguros - mas a um auprito de tarifas que reflecte o duplo

ç'^Pacto do aumento da sinistralidade "lobretudo, da inflação. destacar que o ramo "Assis-

Sanitária", com um aumento de

'•os

bem-estar social, são hoje exercidas pela previdência social e pelo seguro

icgOnsequência da sua nova reestru-

privado em relação a todos os outros

registou um aumento de

eventos comuns a suas atividades,

líi^jjdfirmara-se os crescimentos con-

menos a doença. Não porque nesse

terreno faltem oportunidades para

Seguro obrigatório de automóveis.

dos seguros multi-risco de lar e

'íti£i".hscG de comércio, assim como

uma presença vigorosa e altamente

diminuição no número dos novos

profícua do seguro privado, pois ao

hrJ pessoais, com aumentos infe-

contrário elas existem até mesmo

em demasia. Simplesmente o que

de seguros de vida e de aci-

"ií;, 3 média, em cinco e dois ponJ.^cspectivamente,

fi 'Março deste ano, conciuíram-se

^^^'"[ncípjo. as negociações entre a

a necessária flexibilidade dos investimentos do sector. e.xcessi-

vamente controlados em compa ração com os modelos dos paí

de não exigência de controlo da Carta

ses concorrentes;

ticaçào da actual norma sobre o Se guro Obrigatório .Automóvel , Essa mcxlilicação oferece uma opoptuni.dade

técnicas de regulamentação do

o estabelecimento das medidas

Verde conduz necessariamente à modi-

cia tem vindo a pôr em relevo na norma e processos actualmente em vi

mercado para impedir um de

sarmamento unilateral perante uma possível concorrência anor mal, etc.

A filosofia desta lei deve ser a de aumentar, correlativamente. a liber

duzir um impacto desestabilizador do

dade e a responsabilidade das empre sas seguradoras de forma que dispo nham da necessária flexibilidade para

tivo da aplicação das directivas comu

européias, desde que as severas exigêricias da margem de solvência impeçam

gor neste ramo.

Onde verdadeiramente se pode pro

mercado espanhol de seguros, por mo

nitárias. é no campo da livre presutçao de serviços. Dai. que na negociação com a Comunidade, se tenha estabele

se ajustarem às regras de concorrência a desestabilização dos mercados,

É evidente que o seguro é um faclor

cido um prazo de carência de t i es anos para a aplicaçrio da directiva

de aforro e investimento criador de postos de trabalho, que deve ser esti

prazo de três anos para a sua aplica

através duma regulamentação não

sobre co-seguro comunitário e outro ção gradual,

Este problema voltara a surgir

quando for promulgada a direcii\a

sobre livre prestação de serviços, cujo

projecto. tão controverso dentro da própria Comunidade, está a ser discu tido há sete anos, Com eleito, esue

lar daqui para a frente a evolução

fazer ainda parte do acervo comuni

sadia do seguro-saúde na esfera da iniciativa privada, hoje mais ou

A liberdade de esiabeleci-

d, com as suas exigências de mar-

tário,

^iq.dto da adesão, Este facto evi-

gens de solvência e fundo de garantia;

lidade Civil .Automóvel e do princípio

diz respeito ao capítulo de

'líj^plicáveis em Espanha desde o

com especial referência às mar

nidade Européia sobre a Responsabi

^ dha e a Comunidade Européia,

menos entregue à própria sorte.

a adequação da legislação espa nhola às normas comunitárias,

,A aceitação da directiva da Comu

tadora, capaz de ordenar e estimu

sclvência e fundo de garantia.

mercado:

cado espanhol.

os numerosos defeitos que a experiên

da redução na procura de vei-

maneira específica, os princípios constitucionais de economia de

dinária concorrência sem dúvida, excessiva que se verifica no mer

especialmente favorável para corrigir

tlç,'Contrapartida, o seguro voluntário tljj'^'^lomóveis só cresceu 6,1% em vir-

trárias. aplicando ao sector. de

ausência de monopólios e a extraor

se situou em segundo lugar,

èJhbuições para a Segurança Social,

admnistrativo e de decisões arbi

da margem de solvência. Nada há que justifique esse controlo dos preços do seguro, tendo em conta, sobretudo, a

do seguro voluntário de auto- w É ..wvw..notória „a enorme procura

coberturas corno alternativa às

a eliminação do intervencionismo

t de C apitalización)

Os prêmios de seguro directo. em

um seguro de vida de 200 mil cru

Essas atuações justapostas, que se

e concentração de empre.sas de seguros, assim como à sua associaçao:

heiix Mansilla. presidente da l NLSPA

trabalhador de salário mínimo faz

sempre será e deverá ser possível encontrar garantia e amparo para as

falta é uma intervenção regulamen/l!

com a segurança social, na linha dos modelos europeus,

ro, Nelas brota, com força justifica-

ambas, sem que as duas jamais insti tucional e mutuamente se excluam,

vivência do segurado. O mesmo ocorre nos seguros de acidentes pes soais, que além disso ocupam a faixa das atividades tanto extraprofissionais como profissionais.

a possibilidade duma maioi cooperação do seguro privado

sacrificadas e dominantes em núme

sa outra instituição se destina a uma

vida, vinculados à morte ou à sobre

o sector.

renda. São camadas sociais amplas,

fica coexistência dessas duas instân cias de bem-estar e proteção do homem. Numa ou noutra, ou em

da capacidade de trabalho. As garantias básicas oferecidas pela previdência social filiam-se a determinados eventos. São eles a morte, a invalidez, a doença e a velhice. Essas mesmas garantias con figuram muitos planos de seguro de

a eliminação dos preços autori zados que estão a descapitalizar

tema não foi ainda negociado por não Nos princípios do mês de Abril, começou a ser estudado, a nível de proposta, o projecto de lei tie Regu-

iamentação e Eomento dos Seguros

mulado, não mediante privilégios, mas intervencionista. que lhe outorgue o

mesmo grau de liberdade que as legis lações dos restantes países comuni tários.

Por outro lado, a alternativa do

seguro, como mecanismo de solidarie dade e segurança sem perda de liber

dade. num período de reconsideração dos efeitos da segurança social em

todos os países da Europa, obriga as empresas seguradoras a um esforço de adaptação macroeconômica e micro-

ecüDÓmica. que os seguradores estão dispostos a realizar, na base das mes

com maior urgência e gravi-

Privados, Esta norma, de cujo acerto

mas margens de liberdade das empre

' ^ necessidade da eliminação do

dependerá- em grande parte, o futuro

sas dos restantes países comunitários. ■

PRODUZIDO DA REVISTA EGIDE - JANEIRO/83)

Bl-734*Pág,03*24.10.83. i

B 1^7 7A *Pã 9.02 *24. 1,0^

1979

RIO

67D

660

1977

1976

RIO

G/AL

RIO

1978

CHRYSLER

Pciara GL

Doúje Dar 4d

■ i 'Iti'

IRB reconhece erro no escritório de Londres MACEIÓ (de Aziz Ahmed^enviado especial)

Ele explicou que "essa dívida não foi

paga porque a empresa não provou, até - "Antes, o mercado de resseguros de Lon dres funcionava na base da confiança. As agora, a existência do sinistro segurado corretoras apresentavam as apólices com a pelo nosso escritório" Albrecht contou que comunicação do sinistro e não se discutia, assim era feito antes, quando "devemos ter

pagava-se. Como no jogo do bicho, tão

pago muitas indenizações por sinistros não

popular entre os brasileiros, valia o escrito.

ocorridos"

Agora, esse mercado foi invadido por pes

Como exemplo da má administração do

soas inescrupulosas e perdeu a confiabilida

escritório, instalado em 1979 com rhuita

de". Quem coloca a credibilidade do maior

agressividade, o presidente do IRB aponta o caso da Carteira de Cascos (seguros de

centro ressegurador do mundo sob suspeiçâo é o presidente do Instituto de Ressegu navios). O IRB opera com 29 carteiras, mas ros do Brasil, Ernesto Albrecht. ao explicar justamente essa, que dava um prejuízo de os prejuízos acumulados pelo escritório do 200 por cento, representava 70 por cento IRB em Londres que atingia em 1980' dos negócios. "Há casos de pirataria no mar. Afundam

US$ 290 milhões.

OodgeGnnSedan

1 Dod^eMagnurr

lOodga CXargftT ft/T

^10

^Fiíi 147 LíC 7--..

e nesse episódio - foi um erro a abertura daquele escritório, que não selecionou

clientes nem serviços, prestou péssima as sistência profissional e foi mal administra

do, gerando um rombo que o obrigou a suspender as operações naquela praça.

resseguradora tem de pagar, não apenas o navio, mas tudo o que estiver dentro dele. inclusive as pessoas dadas como desapare cidas. Quando cai um avião são US$57

uma ação contra o IRB em Londres,"movi

da por uma empresa finlandesa que pediu a

mas".

Ele.finalizou dizendo que enquanto for

nossa falência por havermos nos recusado presidente do IRB as operações do escritó rio de Londres estarão suspensas. Sí pagar 60 mil libras esterlinas".

1.300/134C

1.870/1.900

1.850/1.900

1.690'1.720

1.670 1.720

1.440/1.490

1.440/1.500

2.7b0/2.280

2.210«.270

i .990/2.050

2.000/2.050

1.790/1.850

1.800/1.850

1.600/1.630

1.610/4 J60

2.360 2.420

2.360/2.400

2.170 2.260

2.190/2.260

1.990/2.070

2,000.'2,080

].800.1,850

1.720/1.820

2.050/ —

1.800/—

,1.800/— .•

2:^ —

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Numa entrevista durante o 17® Encontro seguros de avião acaba compensando, por Nacional das Financeiras, ao qual compare que os acidentes são raros em relação ao ceu como convidado. Albrecht disse que no movimento aéreo. Além disso, não há pira próximo dia 7 de novembro será julgada taria è as condições de segurança são extre

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Ford Pampa

7.642.136 2.320/2.400

6,261.000

...

—

6.155.000

1491400

VUltGT

1.600,000

—

ttaotüM".

U.-Mj.

700/4.760

4.750/4.780

4.060/4.120

4.060'4.I20

3.450/ —

3.450 —

900/6.950

6.900/6.900

6.200/6.300

6.300/6.400

5.100

5.000/ —

QUATRO RODAS

m Puma GTB S2/S3

KtÀ-üp-títi'

i-S''

PUMA

Puma GTC

1*.'

7,855.819

2;Í^£20 2.650/2,600 2.520/2.600 247IW.320 2.270/2.^ 1.90tó'.{r70 1.900/1470 1420 U10

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—

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2.640'2.7DO

2.O8O/3.190

i. 2,720/2.790

5.560.000

2.847.078

mái.on

2.94iy3410

34»(V3.120

Passai LS 2p

Guetle

3.013.210

Belina GL

2.300/2.420

-•/

2.890/3.000

3.100/3.160

2.950.000

3.312.861

6.941.120

8,130.956

Passat GLS 2p

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2.960/3.040

Msíitwsjaení

BugreMiSO

Saveiro S

t92(V-

2.8^960 2.860».9n Voyege Parati GLS

3.914.768

Sfivcâro LS

^•A7e3.S1í' Mito»

1.620/1.650

2.070/ —

3.448.^ 4.072.932

5.208.523

7.864.000

BRM Buoov M7

-il 2.860/2,960

7.333.000

7.664.000

-BaM^eSyJWIÇ

•ti

2.860/2.940

7.333JX»

Adamo C2

3.734.277

7.771 379

2.7?0^.77Q vovage LS

Adamo GTW

.4.237.71»

uírj....

1.760/1.810 .810

9.497.000

3.835.162

5.446.648

5 .500/1.630

9.^7.000

4Aâa921

-w< ,4Kt

VOLKSWAGEN 1.420/1.450

8.997.000

MiuraTaroa

Vovage S 4p

3.265.527

3.552.414

740

7» -tiS Maverlck seúa LDO

7.4S&000

8.997.000

1 VoytíBa/GLS

Passat Spon 750

7.456.000

Miura MTS

3.186.342

960-

Msvsrick sedd super

Miuri .

3.893.084

2/^1.250

3.318.438

900

2.545.907

j=»erítiGÍÍ8^.1p*í:í.í^ •" . 4.«0.73l

■*ai

3.237.974

Maverlck cupã super l

Álcool

4.050.371

Psraii LS

Qalaxie 500

3.028.259

. 3.766.526

Parati S ■,

NERALMOTORS

2.9CK) 3.000

<'M«<Áridi cúpé 100

Gasolina

Voyege LS

Voyage GLS dp

U. r-.r-

Gol LS

unm

2.278.360

1.620

$.570/3Á(D 3.460/3.580

2^4.085 3.105.200

Gol S

VW Gol Furgão 1-6

3.160.710

rii» liJbõo

-.Í-Vj-JV.lI-í:

3.170/3.320

3S5Q/AD30' ForO Oel Kev 0ufo4p

1.760

3;040/3^ ^.{|e9/3.Í7t) 2/9«0!3X60 izdecra.^

isísmm rord Dei Hey 4p

.730

2,140/2.200

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2.890/2.970

2.120'2,160

2.6?0'2.700

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2.420.2.540

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3.150/3.250

2.630/2.700

3.221.960

1.620 !4S0 Pírwamí C

Corc8l IDO 2p

3.241.690

VS3Q

2.750.'2.810

Alcoo

VOLKSWAGEN

5P RU

SETEMBRO*

Gasolina

■ 3.B0D' —

■ ;-ih 3.900/ —

2.860 2.920 l —

da revista quatro rodas - SETEMBRO/83)

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VOLKSWAGEN

L*AUTOtCRAFT

/Ucooi }47 C

2.688.040

Soszio CL

3 221.960

Spazio CLS Spazio TR

Diesel

3.684.180

Oggi cs I

Panorama C

■'

Panorama Cl Purgdo

PiCit-up Pick-up CilY

Fiofino Furgão Fionno Vetrato

Fionno Combinato

Fiorino Seiiegiorni 11 194.450

Alfa Romeo TlA^I 4

'•

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Gasolina

Álcool

Escort 3 p Escort L 3 p. Escort GL 3 p Escórt 5 p Escort L 5 p Escort GL 5 p Dei Rey 2 p Prata Dei Rey 2 p Ouro Dei Rey 4 p. Prata Dei fl ey 4 p Ouro Dei BèyScala

4.071 604

4019.324

4 592 926

4.530.848

4 951 466 4 242 190

4 887 888

4:i8>.709

4 763 512

4 699.243

5 122 052 5 249 974

5 056.262

Corcel li L

4.281 693 4 953 871

5 379 915

5 168.250 6.421 365 5.294 732

6 656 615

6.529.598

5 544 495

6 661.934 4.223.005

Ford Pampa Fofd Pampa L

3.837 124

4.207 915

4.843 250 4.602.688 5 120 781 3 985.901 4 387 330

F-100

4 897 790

5 230 504

Corcel II GL Selma L

Selma GL

F-lOOO

4 699 902 5.237.517

Diesel -

Fusca

2.324.005

Gol S

3.105 200

2 277 472 3.028 259

Gol LS

3.378 942

3.291.366

Voyage S 2 p. Vovage LS 2 p

3 766 526 4 050 371

3 620 251

Vovage GLS 2 d Voyage S 4 p

d 408.921

d 237 702

3 885 162

3 73d 277

Voyage LS 4 p

4.168.999

4 007 104

Voyage GLS 4 p.

4,51 7.897

4 342 d44

Parati S

3.587.762

3 448 429

Parati LS

4.072 932

3 914 768

Parati GLS

4.430.731

4.258.665

Passai 2 p Special Passat 2 p LS Village Passai 3 p LS Village Passat 4 p. LS Village Passat GTS 2 p. Pointer Passat 4 p LSE Padòock Gol Furgão

3 921 .356 4 194 969 4.397 838

3 769 076

Saveiro S Saveiro LS

3 013 210 3 312 661

Kombi STD

4 029.795

Kombi Luxo

4.646.283 3.409 764 3.754 472 4 360 892

Kombi Furgão Kombi Pick-up Kombi Pick-up cab dupla

Diesel

Oiesel

Ventura SLE 1.6 Bupatti 35 8

3 893.084

Thander-Çuggv Thanòer-Phor 1929 1.

Gasolina

Álcool

Diesel

Gasolina

Aicoo'

Miura 1.6

7.456.000

4 226 866 4 298.071

MiuraMTS 1 6

8.997,000

4 471.724

Miura Targa 1 6

9.497,000

7.456 000 8 997.000 9 497.000

5.415.323

5 180.048

5 425 253

6 171 215

2 545.907

2 463.522 2 847 078

Emisauggv 1.6

2.400 000

•

3 131.099

Álcool

3 916 390 4.508.940

Diesel

FaruiML929 Frus TS 1 6 Farut Gucci

3 258.838 3 584.847 4 157 704

Diesel

Adamo GTM Adamo C2

Gasolina

Álcool

7.333 000 7 664.000

7 333 000 7 664 000

SANTA MATILDE

Buggy Terrai

Gasolina

Álcool

2.320 000

2 320 000

Diesel

Gasolina

Álcool

SM6c

10.913.301

10083 166

SM automático 6 c

12 490.883

11.648 583

Diesel

7 632.050

Álcool

SR (transformação

3670000 3.060 000

Diesel

Gasolina

FG-SSai F-IOO FC-SSal F-lOOO fG-5S«f F-2000

6 700 000 8.780.000 10 150 000

Álcool

Diesel

Álcool

Diesel

Álcool

Diesel

Dei Rev Executivo

Dal Rey Executivo L Corcel li Hatch

Diesel

Belina Van

Chevette 2 p 1.4 Chevette SL 2 p. 1 4 ChevetlB 3 p 1 4 Chevette SL 3 p 1.4 Chevette 4 p i 4 Chevette SL 4 p. 1 4 Chevette 2 p 1 6 -

2 788 208

Chevette SL 2 p 1.6

3 186 342

Gasolina

Álcool

Chevette 3 p 1 6 Chevette SL 3 p 1.6 Chevene 4 p 1,6

2 851 .250

K 12 Lonilulil.l

3 696 000

3 880 000

3 265 527

X12TR (ui.n

3 947 000

4 128 000

12 Caribe (util 1

4 109 000

4 288 000

X 12 Lona Luxo (uni ) 112 Tfl Luxo luiil.)

3 888 000

4 062 000

0 1BLCS (pick-up)

4 233 000 3 654 000

4 403.000 3 724 000 d 32d 000 4 838 000

Perua Country

Pampa SR (adap.l Âlcooi FeraX|i;4 1 HE

3 075 213 3 495 763

Chevette SL 4 p. 1.6

Gasolina

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Marafó 1 4 Marajó SL 1 4 Marajó 1 6 Maraió SL 1.6 Monta 1.6

3 214.453

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4 260 0(X1

3 697.315 4041 693

01SLCO2P

4 7 70 000 4 973 000

Monta SL/E 1 .6

4 522 085

Ql5LCD4p GlBI.COc/mód. 4p. G SOO Básica

4 908 000

G 800 CS

4 040 000

GSOQcap fibra G 600 CD 3 p

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Bugre 4 Bugre M 150

2 650 000

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Monta 1 8

Monta SL/E 1.8

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Álcool Alfa Romeo P3

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BRM Buggy M-5 BRM Buggy M-6

Álcool

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Álcool

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GENERAL MOTORS

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Dardo F ! 3 Dardo F 1 5

Monta 1 8 4 p

Monta SL/E 1.8 4 p Opala 4 c 2 p ComoPoro 4 c 2 p Diplomata 4 c. 2 p

Gasolina

Álcool

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5 1 14 000 4 770 000

6 332 000

5 043 000 4 978 000 5 I 18 000 4 830 000 4 892.000

5 106 000 6 155 000 _

Gasolina

Tarpan (fechado)

7 201 034 7 380 524

Tarpan iconvers 1

7.420038

Tarpan (motor Passail

7 660 041

Biancc S

TOY veículos

7 391 000

7 506 000

8 009 000

6.911 016

Gasolina

Buggy Toy

2 600.000

Soeciai Toy

2 700 000

II,• IM -'V.(.I'

CLASSICMOTO

Opala 6 c 2 p

Comotíoro 5 c 2 p

Diplomaia 6 c 2 p

Gasolina 4 203 095 4 753 500 6 941 120

Opala 4 c 4 p ComoOoro 4 c 4 p

Diplomata 4 c 4 p Opala 6 C.4 p

Gazelle

ÁIctX)!

5 560.000

Gasolina

ComoOoro 6 c 4 p Diplomata 6 c 4 p

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4 545.052

Catavan 4 c Caravan Comodoro 4 c.

6 095.829

Jipe Jeg TL

Gasolina 4 869 660

6 512 898 6 683 903

Júlia is/plaiaforma)

Gasolina 2 500,000

8 208 454

Jülia Icompleto)

3 SOO 000

Caravan 6 c

Álcool

4.859 660

Álcoo'

Gasolina

Álcool

Diesel

10 900 000 9 900 000

Álcool

Diesel

Pick-up

6 952.300

Perua

8.061.200

Utilitário Cap Lona Utilitário Cap Aço

6 122 400 6.510.000

Caravan Comodoro 6 c Veraneio SL

6 266 403 7 855 619

Pick-gp cab simp. 4 c

4 060 337

Pick-up CBb simp. 6 c

4 091 291

Veraneio

Pick-up cab. simp 4 c

Pick-up cab dupi 6 c Pick-up lOOOatmp curta Pick-up lOOOsimp longe Picit-up 1 OüO dupla curta

5.396.084 4 661 476 4.820 703

4 976 640 5 435.145 4 686 017 4.856 500

Álcool

Gasolina 7 490.000

7 490.000

8 061 000

Diesel Viiia GT

Gasolina 1 800 000

Álcool

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Voyage Parati GLS

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1.410

3.280

3.300

1.800 1.180 2.400

800

920 910 1.800 1.170 2.400

1.100 1,100

1-100 1.110 —

1.610 1.710

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...

—

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Ifíí Cupê 6 0. Sedí 6 c. " 41

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780 1 Comodoro 6 1.390 tp 960 ÜJXO V/ 1.610 "8 81

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—

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870 —

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1.070 1,010

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—

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—

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—

6.647.799

6-410 961

6.678,761 7.179.013 7.209.062

6.43B.887

4.371.946

4.216.189

—

6.016.737

S.812.990

—

7.542.631

—

7.287.218

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1-400

1.430

1.460

—

1.530

1.550

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1.720

1,760

1.670

1.410

1.820

1.510"

1,580

1.960

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r.740

1.950

1.790 1.910

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1,420 1.440 1.5O0 ! 1,560 1.570 ' 1.610

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1.950

1.990

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1.820

1.610 1.680

1.560 1.470

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1.700

1.870 . 1,710

—

3.170

3.090

1.850

2.010 2.170 3.000

—

1.870

1.820

1.890

1.900

1.980

1.900

1.980

—

2.390

2.570 2.410

2-840

2.780

2.700

2.570 2.420 2.850 2.730

—

■2.070 1.960

2.090 2.000

2.400

2.430

2.280

2.340

2.480 4.000 3.860

4.080 3-930

3-580 3360 2.770

2.050

2.270 2.210 2.620 2.470

2.810

2.670

1.960

2.240

3.980

4.100

2-060 3-300

3.850

3.900

3.160

2.740 2.630

—

3.380 3.240

3,000 3.000

3.610 3,580 2.790

2.040 1.970 2.370 2.310

— —

3.080

3.180

2.960 3.370

3.100 2.940

3.195

3.410

3.390

3.430

2.890

3.800

3.900

2,500 2.350

—

;

1.850 1.750

2.140

2.370

2.040 1.78D

—

2.250 2.040 3.310

3-170 3.040 2.500 2.360

2,720

2.810

2.840 2.900 3.140

3.050

—

1.670

1.800 1.660 1.850 1.720

3.300

2.700

3.250

2 500

—

2.580 —

2.480 2,460 2.060 1.920 1.910 1.860 2.380

2.110 2.100

2.060

2.080

1.760

—

2.060 1.930 1.900

—

1.830 2.370 2.120 2.250 2.300

—

2.400

2.930 3.120

2.400

2.700 2.460

—

2.420

1,400

1.170

1.280

1.120

1.170 1.100

1,060

1.210

2.180

1.700 1.490 1.520

1.660

1.420

! 1,440

1.510

1.390 i

1.180 1.110

1.530

1.260 1

1.060

1.460

1.430

1.330 1,130 1.370

1.320 1.120

—

2 500

2.080

1.410

—

2.900

1,770

1.830 1.710 2.690 , 2,740 2.500 2.560 2,500

—

2.770 2.610

2 240

1.840

—

2.240 2,410

1.630

—

2.830

2.140

1.700

—

2.790

—

1.8BD

—

2.760

' 1 810 1.750 2.110,

2.720 2.580

3.040

1-720

990

—

1.810

—

1.960

—

930

—

2.060

—

2.060

870 920 970

860

1 1

2.000 2.400

3.010

2.560

2.700 2.580 2 880

—

3.820

1.220

1.010 i.OQO ^ 1.050 1.100 1.090 1.020

_ —

—

2.240 2.610

1.280 1.110

—

1.210 1.240 1.260 1.100 1.220

—

3.200

—

2.310

—

1.190 1,230

—

1.800

2.560

1.830

—

4.727.114

1.450 1.530

—

4.901 .751 5.378.247

1.380

—

2.410 —

1.070 ;

i.OSO

1.020 960

960

1,190 1.130 1.030 980

990

1.020 i

920 '

1.260 i 1.260

1.090

1.130 : 1

1.040 .

1.140

—

1."000 920 1.015 1.030 —

—

2.080

1.420 1.210 1-160 ' 1.140 1.140 , 1.150

1.390 1.220

1.240

1,530 1.410 1.390 1.310 1.820

1.760

2.270

1,800

2,360

1.900

2.480

1.970

—

1.510

. :

1.410 1.320

1.820

■

1.730

—

í 1.41C

5.716.500 6.425.400

1.390 1.320

1.410

1.310

1.300

1.230 1

1.220

1.210 :

1.200

1.150

1.165

—

— —

—

1 .820

1.600

1.920

1 .680

1.700

1.460 1.520

2.020

1.770

—

1.020

7.101.200

1.030

810 820

600 800

1.290

1.100

1.020 940

690 750

9.200.000

—

— —

—

— -

—

— —

—

7.200.000

1.070

—

1.450

1.560 —

—

— 1

—

■

—

690

—

1.700 1.800

—

1.640 —

3.975.239 ■ 4.179.376 3.070 4.380'231 3-868.016 2,500 3.898 975 2.370 : 4.361.218 2.800 ; 4.409355 2.700

—

1.700

i 1.750

2.910

4.524.160

1.600

—

1.950 1.930 2.060 2.940

—

1.800

3.940.413 1 3.733.391

4.502.126

—

2.140 3.020

—

1.750

2.020

4.010.915 4.043.016

—

1-950

4.189 580

—

2.900

1.120 1,100 1.090

2.644.944 3.029.246

1.900

—

2.020

—

1.900

4331.654

Í4-189 6

2.950

2.852.702 3.242 823

—

.970

2.920

—

1.100

—

.860

—

2.070

4.522.332

1.640

2.010

3.032.503

4372.456

fero Cupê 0 c.

1.900

—

1.970 1.730 1.780

3.544.554 1 3.488 033

3.144.537

'ro Seda 4 c. S 4

j^dl fi c.

1 .850

—

loro Cupê 4 c.

1,670

960 750

—

2-955 790

—

4.401 527

Cupê 6 c.

2.586.464

1 -

11.549,583 9.545 302

—

4,609.400

1.630

890

—

1.380

—

1 8L/E 4 p, Cüp«4p,

1.670

900 940 760 800 910

1.660

12.490383 10.326.442

7.526.800

Poiara Poíara GL Poiara GLS

—

2.925.230

Ml/E

88 a

2.200 2.320

2410

—

3.200 —

2.060

3.141.152

*8L

1.520

— —

—

2 020

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^8 Marajó SL

—

1.500

1.B20 2.120 2.030 2.060

2 406 2.370

—

LTO

Galaxie 500 Landau

2.010

—

2.070

ptts Hstch SL

nte 4 p. SL

—

2.42C

2.720 2.960

2.030 2 060

3.064.986 2.958.089 3.362.627 2.742.655

ttí 4 p.

—

1.700

2.860 2.600 2.640 2.500

3.446.300

2.682.020

Hte

—

BeóS 4 c.

Corcel 11 Cupê

3.446.730

1.410

1.600 1.500

— —

1.760

m Marajó

Gurgel X-12 Gurgel X-12 Caribe Gurgel X-t2 TR

1.680

1.730

6.779.035

»t8 Hatch SR .'

1.660

1.870

2.120

—

1.800

1.840

—

1.940

—

1.770

1.870

2,420

2.230

1.810

1.850

—

2.310

—

1.780

2.330

— —

^60 2,000 7U

—

2.570 2.660 2.850

1.420

2.487.770

2.999.960

2.258.120 2.747.700 2.733.520

J Turgâo ?=1<-Up

—

1.400

2.555.270 3.018 330 3.681.010

— —

4.163.531

3.973.072

1.290

1.690

4.606.244

4.692.121 2 806.639 3.086.658 3.633.015 4.182.690 4.098.690

4.310.096

.180

1.360

2 820 2.860

4.631.700

4.045.354

1.300

1.350

2.720 2.770

3.698,011 3.880.514

Kombi Luxo

1.300

1.350

2.800 2.820

3.848.043 4.037.295 4.133.597

Pick-Up CD

1.310

1.350

—

2.710 2.780

—

3.073.156

1.310

1.490

1.410

2.720

—

3,738.215

1.420

1.470

—

3.950.594

4.792.35.3

Saveiro LS Kombi Standard

1,410

1.490

3.631.510

4.064.377

2.7957186

1.440

1.410 1.440 1.360 1.510

2-500 2610

4,228.583 4.331.747

Saveiro

.430 1.480

1.610 1.720

1.430

—

1.330

1.210

—

1.290

. 1.110

—

940

810

í '1'Vgi

W- :

BI-734*Pãq.oa*24y

'TTrerffr-

/lOÜ MERCADO

C R I L

ATA N9 23/83

RESOLUÇÕES DE 06. 10. 83 AQRALE 384.000

01-) FABRICA DE RENDAS ARP S/A. - AV. CONSELHEIRO JULIUS ARP, 52, 80

A.M.E

85 - NOVA FRIBURGO - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTOS POR EXTINTORES

Amazon«t 1600

3.579.000

1.990

1.530

Choppar 1600 Super Esporte Luxo

3.890.000

1.B80

1.340

3.612.000

1.860

1.210 1.095

MIGRANTES - Por unam'midade, aprovar o seguinte:

a) ratificar os descontos aplicados às antigas plantas n9s 16 e 20, que passaram a ter n9s 20 e 34, respectivamente, ja aprovados

CALO Mobylette Mobyllete II

Triciclo Rertha

454.000

pela SERJ-041/81, de 21 .01 .81 .

b) extensão do desconto de 5% (cincç por cento), por extintores , para novas plantas n9s 16 e 32, pelo perTodo_de 20.07.83, data do pedido da iTder, ate 26. 1 1 .85, para unificação de vencimento, e

2.760.000

FBM MR 125 Reilye

iT,' 'i >!

887.000

MR 200

1.132.000

Kapra 125 TR

1.063.000

c) extensão do desconto de 20% (vinte por cento), por hidrantes , para a nova planta n9 16, Subitem 5.3.3-a - Proteção 8 c/ B, pelo

QARELLI Kátia T 50

Garelll 3 Monteaa 250 Monteaa 360 H 7

CG 125 ML 125 Turuna GB 200 XL 250 GB 400

CB 400 II CB 500

período de 20.07.83, data do pedido da líder, até 26. 11 .85,

405.000 416.000

unificação de vencimento.

492.000 1.554.000 1.873.000

AEROTON GASES INDUSTRIAIS LIDA. - AV. JOAO XXIII S/N? -SANTA CRUZ klO DE JANEIRO - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES FõF unanimidade, aprovar a extensão do desconto de 5% (ci nco por cen

722.310 840.480 893.200 1.378.870

to)^ por extintores, para as plantas n9s 9-A, 15, 21 e 22, pelo período^de 01 .09.83, data da carta da líder, ate 16.06.87, para u

870

1.955.710

1.290

2.287.180

1.490

nificaçao de vencimento.

CB 750 KlF

Tork 125 C Tork 125 P Tork 125 T

Motokarga 300 Tork 150 BR

Torkita 3 marchas

para

(S-453/70)

(770 5877

03) S/A. WHITE MARTINS - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM-120 - POMBAL-RJ .ITÈNOVAÇAO de DESCONTOS POR EXTINTORES E HIDRANTÈS - Por unanimida

620.000 555.000

de, aprovar o seguinte:

575.000

1.086.000 468.000 272.000

Torkita P

252.800

MS 50

424.000 438.000

a) renovação dos descontos abaixo, por extintores e hidrantes , pe I o prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 07. 12.83: EXTINTORES

MSL 50

HANTAS N9

'I. b/8, 10/12, 13A, 13B, 1 4 , 1 5 , 1 8, 23, 26. 32, 33 35 36(19/40 pavs.), 36A(19/49 pavs.), 37, 38, 38A, 41 , 44.

PtAGGIO Clao

Vespa Super

345.000 805.000

DESCONTO

46, 52 e 53

HIDRANTES A 50 A 100

PTTmTmros 14A e 33

GT 125 rs 125 GT 250 GT 380 GT 560

GT 750

RD 50 RD 75 Carona RX 80

C c/ B

DESCONTOS TÕ%

34 e 34B

3. 12.1

C c/ B

1 2%

® 24

3 1, 1

B c/ B

15%

3. 1 1 . 1

A 0/ B

20%

13, l6, l8, 46 e 47 529.530

RX 125 TT 125

714.030 821.270

RX 180 Cuatom

979.320

RX 180 Avant

iipxicfqualquer desconto para as plantas n9s 5, 20e e 48, tencia de verbas correspondentes na apólice,

895.360

OT 180 Trai! RD 350 TX 500 TX 550

OT 180 Super

PROTEÇÃO

1.200

DT 125 RS 125

RD Z 125

SUBITEM

3. 11 . 1

pe 1 a

para deas proteção plantas parcial n9s 28, dos 28A,mesmos. 288, 39 , 49, pela desconto existência (780 445)

925.700 1.113.380

Preços nêo disponivele até o fechamento desta ediçêo

(REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO-ESPORTE

N9 226 - 1983)

BI-734*Pãg.10*24.1^

I iiniiiirri

BÍ-734*Pag.01*24.io.83

'■7X:n

TINTAS INTERNATIONAL S/A. - RUA DOS ADVOGADOS. 70 - MACAE - RJ -

04) REMINGTON IND. E COM. DE SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO syA. - AV, 8^

SIL, 22.950 - RIO DE JANEIRO - RJ - EXTENSÃO DOS DESCONTOS ?0h

EXTINTORES E .HIDRANTES Por unanimi dade, aprovar"o seguinte: a) extensão do desconto de 5% {cinco por cento) , por extintoteS'

1 li

para a planta nO 31 , pelo perTodo de 20_^Ü9.83, data do pedido^' "

requerente, ate 30.05.86, para unificação de vencimento, e

b) extensão do desconto de 15% (quinze por cento), por hidranU''

'■M ■( (

'»'v 'r

!i! (,;! !1" I I '

líi

CESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimi dade, aprovar

ra os riscos marcados na pl anta-i ncindi o com os n9s 1 (1 9/49pavs.T, IA e 18, pelo prazo de^5 (cinco) anos, a contar de 14.09.83, da ta da solicitação da iTder. (830 494)

05) cervejaria MIRANDA CORRÊA S/A. - RUA ANTONIO CORRÊA, 7 - MANAllJ AM - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES E CONCEsS^

CASA CORDEIRO MEDICAMENTOS - RUA DA CONSTI TU ICAO. 45 - RTO Df OA

DE DESCONTOS POR HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar 3 renoví

NLiKÜ - RJ - CONSULTA SOBRE ENQUADRAMENTO TARIFARlO- a)"Por 5 vo

çao, extensão e concessão dos descontos abaixo, por extintores hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 26. 10,83:

tos contra 3 e 2 abstenções, foi aprovado o voto do relator favo rayel ao enquadramento do risco na rubrica 437. 12 - Loc. l .Ü7.2 ~ Fabrica de Produtos Farmacêuticos a Frio sem a Cláusula 304. b) os votos ( 3 ) contrarios opinaram pelo enquadramento na rubri ca 232 - Farmacias - Loc. 1 .06.2 e 2 abstenções.

EXTINTORES

RLNOVAÇAO

•''ii !.?t

Plantas nçs

prryTyõ^p^s. ) , 2(subsolo/6o pavs. e casa de máquina)

>1! f/ i

21(19/39 pavs. ), 22, 23 3 25.

DESCOf

c) Encaminhar o processo a CTSILC.

12, 13, 15, 16, 17,

HIDRANTES

PLANTAS

NOS

1 (19/29 pavs. ) e 2(subsolo/ 69 pavs . )

íi|!

5.3.3-b

PROTEÇÃO C

DESCQji^ 1. 15%+'

3, 4(19/29 pavs. ) , 5, 5-A, 6, 7. 8, 8-A, 9, 10, 11 , 12, 16,

3 - 'liíli

:^S

subTtem

18,

27 e 28

3. 3-b

3.3-b

15Í

1 5

3 . 3-b

iBÍjí

1 7

06) MAGNUS-SOILAX INDPSTRIA E COMERCIO LTDA. - RUA CRUZALIA, 375

FRITO INDUSTRIAL ÜE SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO - RJ - EXTENÍIÍ'

^^^OO^^TO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a exte^/ cTo desconto de 5% (cinco por cento) , por exti-ntores, para os M COS marcados na pl anta-i ncindi o com os n9s 6 e 7, pelo perToííV 21 .09.83, data do pedido da iTder, até 23.03.87, para unifica do vencimento. j 320 '

07)

£15 " Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5%(éin CO por cento) , por extintores, para os marcados na planta-incin" dio com os n9s 1 , 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, pelo prazo de 5 (cinco ) ânos, a contar de 01 .08.83, data do pedido da iTder. (830 500) LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS S/A. - LOTES 19/22 DO 0.I.-23 - TAGIJA UNGA - DISTRITO FEDERAL - CONCESSÃO.DE DESCONTO POR EXTÍNTORF^

Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco—

do pedido da líder.

(781

'í' li

BR-

por cento) , por extintores, para o marcado na p 1 anta-incindio can o n9 1, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 04.08.83, data

13, 21 (19/39 pavs. ),22,23 e 25 e

REUNIDAS SKOL-CARACU S/A. - AV. ITAMARACA -SETOpJ^

Te DA GAMA - BRASÍLIA - UE - CONCESSÃO DE TARIEACAO IHDWUnW Por_unanimidade, propor aos orgaos governamentais a concess^"

Tarifaçao Individual , representada pela redução de 25% (vin^V,

(33Q 506)

'^1 INCOMEX S/A. ENGENHARIA INDDSTRIA E COMERCIO - ESTRAnA'RTn PFTPrí DL CAXIAS - RJ - CONCESSÃO DE DESCÕNTO POR'

tf'P' Ol^bS - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de b% (^cinco por^cento), por extintores, para os locais assinaladcs na planta-incendio com os n9s 5, 6, 6-A, 6-B, 7, 7-A, 8, 9 e 10, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 19.09.83, data do pedi

do da líder.

(333 5^07

EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANÇA S/A. - RUA SANTO CRISTO, 274 - PRA-

1a MARECHAL HERMES, 56 - AV. CIDADE OE LIMA, l85 - RIO DE

p - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POk EXTINTORES - Por unanimidade,

âprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento) , por ex tintores para as plantas nOs 1 , 2, 3, 4, 5, 6, ÕA e 7, pelo pra zo de 5 (cinco) anos, a contar de 19.09.83, data da solicitação(830 511 )

cinco por cento) sobre as taxas normais da TSIB, para os ri^V assi nal ados, na pl anta-i ncêndi o com os n9s 5, 7 e 10, pelo pri^í

'ill

3 (tres) anos, a partir da data a ser fixada pela SUSEP, de^^i

ainda ser observado o disposto no subitem 5.1 da Circ. 12/7^J SUSEP.

; i')

KM-K5 - CURVELO - MG - CONCESSÃO DE DESCONTO POR FXTTNTO '-

DESCO/

5-A, 6, 8, 8-A, 1 8, 24-, 27 e 28

(830 499)

5< '1 LIQUID CARBONIC INDOSTRIAS S/A. - ROO. CURVELO - DIAMANTINA

EXTENSÃO

concessão do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores , pa

riscos_."B", pelo perTodo de 20.09.83 , data do pedido da requerei te, ate 29.07.87, para unificação de vencimento. ( 770 8Z-

m '1

( 830 49 1 )

09) _PrAFF DÚ BRASIL S/A. - RUA BONFIM, 165 - RIO DE JANEIRO - RJ-CON

para a planta nQ 31 ,^Subitem 5.3.3-b - Proteção "B" - Classe ^

ií, i'l

CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimi dade , a p r o v a r a concessão do desconto de 5% [ci nco por cento), por extintores, para o risco marcado na planta-incendio com o n9 1 , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 12.09.83, data do pedido da iTder.

íl

BI-734*Páq.02*2^

BI-734*Pãg.03*24.10.83

FENASEG

15) SEAGRAM CONTINENTAL BEBIDAS SyA. - ROD. PRESIDENTE DUTRA, KMÍ

RESENDE - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDTVlDüAL - Foi designaü

uma Subcomissão para vistoriar o risco supra.

reDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALEAÇÃO

(830 5ÍSl

16) COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇAO ESTALEIRO MAUA -RUA DR. PAULO FÇ

MENCIÕ,

- PONTA D.'AREIA - NITERÓI - RJ - CONCESSÃO DE TARIF^

PiiriNDIVIDUAL - Foi designada uma Subcomissão para vistoriar '

n sCO supra .

iV ||

C T R

( 830 53)

DIRETO RIA E CONSELHO

(Ata nQ 01/83)

Resoluções de 04.10.83:

DIRErrORES SUPLENTES

DIRETORES EFETIVOS

Ivan Gonçalves Passos

011 VALORES NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO-SEGUROS COM OBRIGATORlEjl íresiLíeíite _ ^ ~ ; ( Victor Arthur Renault

Mário José Gonzaga Petrelli

DE PROTEÇÃO ESPECIAL (COFRES-FORTES DOTADOS DE ALÇAPAO OU BOCAj PnmeiroVice-Presidente

í i(

í;

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

-LOBO).- A Comissão decidiu aguardar a divulgação, "pela ABNT, ! Luiz de Campos Salles normas para construção de COFRES-FORTES E CAIXAS-FORTES , ociÍ Segundo Vice-Presidente era que este processo deverá ser roapreci ado . (820' Alberto OswaldoContinentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

02) SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E EQUIPAMENTOS DE CONTROinamilcarPizzatto r ■. ,1,

DETECÇÃO PARA EQUIPAMENTOS MOVEIS.- A Comissão tomou conhecimef!

„

do teor da cartã nO DTS-Ü0I2/8S, de 04.01 .83 , do Sindicato de ' ^."vEemardes de Lemos Braga Paulo" e absteve-se deapresentar comentários sobre a uti 1 i zação, ^ tal sistema. ( 830(1 lose Mona Souza Teixeira Costa begundo iesoureiro

03) INDEXAÇÕES DIVERSAS.- A Comissão aprovou, por unani_mi dade, que L)éIioBen-SussanDias Indexaçoes-Riscos Diversos, sejam divulgadas através do BI ' FENASEG. ( 8205';

CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

j Augusto Godoy

04) SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS CONSTRUTORAS.-APD)^ TARIFAS

RIOR.-

E CONDIÇÕES GERAIS.- FORNECIMENTO DE MODELOS PARA O EK)

Adolpho Bertoche Filho CONSELHOFISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

Encaminhar a solicitação para o relator, tendo em_vi sta j.

existe no mercado brasileiro a cobertura de RC (contração), poL excluindo-se a condição proposta.

E XPEDIENTE

( 830*

05) SEGURO DE INUNDAÇAO E ALAGAMENTO-COBERTURA D£ INCENDIO E EXPLoj

Alfredo Dias da Cruz

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

0ÍgáSs°SuS;riorer(ÍRKsSsEP)%rsegJiníeyalLrações:''ã)^UnifSE^|ff°^™°l.^ditadapelaFederaçãoNacionaldasEmpr^^^^ ção çao

das coberturas de Alagamento e Inundação; . . b). Admitir a cor

ra Exclusiva de Inundação; c) Admitir a cobertura dos riscos .i{;*!'^íor-iíesponsávei

Incindio e Explosão, quando conseqüentes de Alagamento e I nu nd' victor Arthur Renault sem cobranja de priraio adicional , inclusive na forma parcial,

d) Concessão da cobertura exclusiva de inundação, e) Por BvotOf

tra 1 aprovar a concessão da cobertura adicional .e 3) Encaminli|'

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Reg. MT n° 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n.° 11.104)

REDAÇÃO

( 830 ^UaSetiadorDantas , 74-i2."andar TeL: 240-2299. Telex: 2134505 FNES BR

processo ã CPCG.

da Brasil C i' 3'lii '^letim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75 ^ Seguros'Gerais de nÇ 25/83 , de 05.07.83 , comunicando a su bstO^f '"^P^^íoeimpressonaFENASEG.Tiragem:2.SOOexemplores Seguros Gerai s õê nÇ 25/83, de 05.07.83, comunic

06) COMPOSIÇÃO DA CTRD.- Tomar conhecimento da carta ção do Sr.

Rivadãvia Vaz Santos,

pelo Dr.

Jose Luiz Costa

BI-734*Pág.04*24^5^^

WSSSSS?^

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVAjDOSE DE CAPITALEAÇAO

RIO DE JANEIRO, 31 DE OUTUBRO DE 1983

ANO XV

N9 735

fã O Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados

e de

Capitalização, Sr. Victor Arthur Renault, declarou a imprensa que "a conju gaçio da caderneta de poupança com o__seguro e uma oportuna e eficaz formu

'a de fertilizar ainda mais, em beneficio do público, dois mecanismos populares de poupança, são dois instrumentos de previdência que,_juntos, redobram sua capacidade o produzir resultados socialmente úteis". Na opinião do Presidente da FENASEG, ex

FENASEG

•!^i ÍÜ

mais importantes Órgãos de divulgação, na^última semana, "essa junção e spn simplificadora, que torna extremamente fácil o acesso do depositante aos tic^H^^ vida e de acidentes pessoais, imprimindo rapidez, dinamismo e ate autom^ Idade a contratação de tais seguros".

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o projeto-de-1ei n9 850/79,

de autoria do Deputado Francisco Libardoni, que obriga as Sociedades

afiyw, t^adoras a operar no ramo do seguro rural. Na Justificação do projeto, fiii, ° parlamentar que o seu objetivo "Í dar a garantia do seguro ao runcoia, a tranni'1,'?^® o nosso homem do campo possa continuar em sua atividade com um mimmo ae bèin ^J. d® e segurança", visto que o segurO'atua "tanto como um social como^ tam PEfiftSPp ""1 seguro privado". Analisando os diversos aspectos do ''sza Esclarece que, "no Brasil, onde não ha subsídios para operações de tai a ridiculamente escasso o número de compradores de seguros ^ 3' ^ (ver pretende projeto e um arremedo de seguro rural, anti técnico e ^mco\ seção oPODER LEGISLATIVO)

primeira semana de dezembro, o Sindicato das Empresas d® Seguros Priva simposio Sacio

dos Hn «;ij1 oromovera um ■ e Capitalização no Estado do Rio Grande do

O fiai

de T

a legislação que rege o Sistema Nacional de

nohatpc

inT

ft"do O certame, que se desenvolvera dentro do. I ^ mercado" speci.P? a FENASEG, contará com a participação de seguradores, tf" ridvSâ Da 'PrJ em uma trânsito, juristas e advogados, Na o necessidades ev?f"tarao proposição no sentido de ajustar jq simpósio

ínt/

Jp^L^^fenasEG S? Carlos Frederico Ro-

contato com o Superintendente da rcNAbtü, or, ®stã coordenando o evento. ^

~ , Com base na variaçao que teve o valor

-.4nai Ha ORTN no período

maio-no ^ (j^spõe a ResoluçãoCNSF

vembro embro deste ano, e tendo em vista o que c a^respe .-k- ..

02/81, a FENASEG esta expedindo circular em

.. ^ tabela de

__ indenização jaçao do novos imites de do seguro seguro DPVAT, com imcio de vig

^f^ânhã, 19 de novembro, (ver seção FENASEG

rff '^ryTir.-^^y

pri

^ vigência 3 P®il

M»:

I Ml

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial O projeto-de-lei n9 191/79, ora em tramitaçao no Congresso

Nacional, pretende simplesmente: 1) que o prêmio anual seja praticamente transformado prêmio mensal ;

h-í

2) que essa transfonnação seja operada sem acréscimo (ju_ ros e impostos).

E evidente que isso desequilibra o fluxo de caixa da empre

Seguradora, diferindo-se sua receita, mas não a sua despesa. A defasagem daT re provoca a introdução de inadmissível fator de iliquidez. Para corrigT-lo,

^pf^sa seguradora ficara obrigada a conseguir e utilizar fontes extra-operacio - de recursos, porque lhe serã indispensável recompor e preservar a normalidade

índice DAS SEÇÕES

financeiro. Como conseguir esses recursos ? Obter para isso um

sufj_

financiamento ê medida que evidentemente trara uma carga de pesados

financeiros, sem a possibilidade de sua transferência aos segurados.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

O projeto, como esta explicito no texto da Sua FENASEG SINDICATOS

EDITORIAL

CNSP

IRB

justifica

Pretende que a esse financiamento a empresa seguradora destine seus próprios ^ec NOTICIÁRIO DAS SECURADOÍ' ^os. Estes, no entanto, sao os que compoem seu patrimônio nquido, isto e

SUSEP

Pi ^

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

^Os

e as reser

■anti:

*"eservas l ivres,

Esse patrimônio, no entanto, e exatamente o lastr o de

^ empresa respalda suas operações e seus compromissos com os segur^ patrimônio sem o retorno de adequada rentabilidade, e ate

íní í'!

IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)

época de inflação ao nível de três dígitos), ""^mente f^onetãria(sobretudo instaurar inexorável numa processo de descapitalização da empresa. O que fortalece a empresa seguradora, dando-lhe confiábili_ . Qarantia de solvência, e exatamente a boa gestão do seu patrimônio. No regi irifi . - . ~ atual em que ano apôs ano aumentam os resultados deficitários da ope^

OUTROS JOB'',

DIVERSOS

mesmo

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVE^ ^

HDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCN

do seguro (isto i, do "underwriting"). o que dã cobertura a esses prejuízos i

^ bil idade das aplicações patrimoniais. E pretende o projeto, diante Que as aplicações das seguradoras se destinem (sem juros e sem

desse

rendimento)

a defasagem de receita gerada pelo parcelamento da receita de prêmios. BI-735*Piq.01*31 .10.83

-7-cr-v7.-'q-r

. i. I

A'tfÃ'í t

nl >

'■V'

MODALIDADE

VALORES CONTRATUAIS E TARIFAhIOS SUJEITOS A INDEXAÇAO

INOICE ADOTADO

PERIODICIDADE CIRCULAR ESTABELECIDA

Disposições Gerais

Artigo lis - Prêmio Mínimo

Alagamento

Cláusula 5' - Condições Especiais - Limite de Indenização de Bens não Especificados

Compreensivo de Imó veis Diversos Resi dsnciais ou

Comer

Anual

Nota 01

Mensal

Nota 02

10 MVR

Cláusula4«- Condições Especiais - Bens não Compreendidos no' Segu ro - Alínea "d"

40 QRTN

Artigo IQfi - Disposições Tarifárias - Cláusula 704 - Danos Elétri

COS (participação mínima do Segurado)

ciais

2S MVR

40 ORTN 0 m X

Derrame d'água ou ou tra substância

lí

quida de Instalações tie chuveiros automá

Cláusula

- Condições Especiais - Limite de Indenização de Bens

não Especificados

m cn

10 MVR

ticos (Sprinklers)

Nota 01 I—(

não Especificados

Cláusula 4i'- Condições Especiais - Bpns não Compreendidos no Segu Edifícios em Condo mínio

Terceiros

10 MVR

Artigo 1® - Disposições Tarifárias - Item 04 - Franquias

10 MVR

O OO

10 MVR

Nota 04

Mínima de 03 e Má

Anual — ORTN do mês

xima de 120 QRTN

de Maio com vigên

ORTN

Julho ds cada ano

Notas 05, 10 MVR

Item 2 ~ Subitem 2.2 - Prêmio Mínimo Inicicil Cláusula Especial - Arrendamento sob a forma de Leasing - Nao Apli

cação de Rateio - Atualização da Importância Segurada, no início de vigência da apólice

133 t/)

10 MVR

cia a partir de 1®

Artigo 1® - Disposições Tarifárias - Item 06 - Franquias

Artigo 3® - Disposições Tarifárias- Forma de Contratação do Seguro

Anued

Nota 03

Artigo 105 - Disposições Tarifárias- Cláusula 704 - Danos Elétri Cláusula 2* - Condições Especieiis - Riscos Excluídos - Alínea '*o'* Danos Elétricos (participação mínima do Segurado)

Equipamentos Arrenda

ro - Alínea "d"

COS (participação mínima do Segurado)

dos ou Cedidos

t/>

Cláusula 7i - Condições Especiais - Limite de Indenização da Bens

Desmoronamento

/^ual variação

ORTN

anual

06 e 07

MODALIDADE

VALORES CONTRATUAIS E TARIFArIOS SUJEITOS A INDEXAÇAO

Índice adotado

Anual - ORTN do mês ORTN

3A e 3B: Tarifa - Franquia Deduzível por Evento

OPERADOS INCLUSIVE EM REPORTAGENS EXTERNAS - EXCLUSIVAMENTE

e 06

10 MVR

dos - Alínea "L" - Danos Elétricos (participação mínima do Segurado) Mínima de 03 e Tarifa - Item 02 - Franquias Tarifa - Item 02 - Franquias

Equipamentos Moveis

Notas 05

Julho de cada ano

ANEXO 3B: Cláusula 2< — Condições Especiais- Riscos Exclu^

Eqtos. Estacionários

de Maio com vigêrvcia a partir da 1»

gráficos, Fotográfi cos e de Televisão

CIRCULAR

ESTABELECIDA

OPERADOS EM LOCAL DETERMINADO Oü REPORTAGENS EXTERNAS - ANEXOS

Equipamentos Cinemato

PERIODICIDADE

Cláusula 2* - Condições Especiais - Riscos Excluídos - Alínea "o" - Danos Elétricos (participação mínima do Segurado)

máxima de 120

Anual

Nota 04

Anual - ORTN do mis

de Maio com vigên

Notas 05

cia a partir de 1®

e 06

ORTN

Julho de cada ano 10 MVR

ftota 04

Anual

Anual - ORTN do mês Tarifa - Franquias

de Maio com vigên

Notas 05

cia a partir de 1®

e 05

ORTN

Equipamentos Moveis —

Julho de cada ano

Viagens de Entrega

Cláusula 2> - Condições Espepiais - Riscos Excluídos - Alínea "n" - Danos Elétricos (participação mínima do Segurado) -4i

10 MVR

Mínima de 03 e

í Tarifa - Item 03 - Franquias

máxima tíe 120 ORTN

Equipamentos em Oper^

Nota CM

Anual

Anual - ORTN do mês

de Maio com vigên

Notas 06

cia a partir de 1®

e 06

Julho de cada ano

çao sobre Agua U3 t—l

I •>sj OJ

Cláusula 2" - Condições Especiais - Riscos Excluídos - Alínea "o" - Danos Elétricos (Participação mínima do Segurado)

10 MVR

Cláusula 2" - Condições Especiais - Riscos Excluídos - Alínea "k" - Danos Elétricos (Participação mínima do Segurado)

10 MVR

Instrumentos Musicais

-T3

0>i

Anual - ORTN do mês

e Eqtos. de Som

o ro *

Nota 04

Anual

Tarifa — Franquias

ORTN

da Maio com vigên

Notas 06

cia a paz*tlr de 1®

Julho de cada ano

VALORES CONTRATUAIS E TARIFARIOS SUJEITOS A.INDEXAÇAG

MODALIDADE

PERIODICIDADE

ÍNDICE ADOTADO

CIRCULAR ESTABELECIDA

Cláusula 5® - Condições Especiais - Limite de Tnpçnjzação de Bens

Inundação

não Especificados

Artigo 5® - Disposições Tarifárias - Subitem 5.1

Material Rodante

10 MVR

Anual

Nota 01

Mínima de 20 e má

Notas 10 fiensai

xima de 400 ORTN

errernotas ^ T d© IR-Tffi e Mai"emQtos

Cieusulj 5® - CcM-idiçon^, Especiais'-- Limite de Indenização rfe Hens não Especlricados

B 11

10 vezes o Maior sa 0-

iário mínimo mensal

Cláusula G® - Condições Especiais - Proteção e Segurança dos Bens CobercQs - Subitem 5.2.1 - Acondicionamento Obrigatório de Valo

40 ORTN

■

res em Cofres nos Períodos de Hospedagem

Cláusula 5® - Canoições Especiais - Proteção e Segurança dos Bens Cobertos - Subitem 6.2,3 - Alíneas "a", "b", "c" e "d" - Limites

;

ORTN

Mensal

para Transporte de Valores

Cláusula 9® - Imoortâncla Segurada e Limite de Responsabilidade

í í 1

240.000 ORTN

Valores

Anuai—DRTN de Maio

Item 06 - Fixação de Taxas, em 'função da Importância Segurada Subitens 6.1

Nota

com vigência a par

Artigo 3® - Disposições Aplicáveis a Valores em Mãos de Portadores ORTf;

tir de 1® de Julho Oe cada ano

6.2

Artigo 3® - Disposições Aplicáveis a Valores em Mãos de Portadores Item 07 - Ampliação do Limite Transportado por um só portador

0 equivalente a 400 ORTN Mensal

Artigo 5® - Cláusula 104 - Proteção Especial - Limitação de Indeni

zaçBO para Valores Sinistrados em caixas registradoras, guichês,

30 ORTN

ou em poder dos caixas e atenOentes Anuol-ORTN de

Simplificação Operado c_o cn

nal (Seguros que

não

Disponham de Condições -o

Cu* CQ

O OJ

* OJ

o 00 OJ

s Tarifas Aprovadas)

Subitem 1.1 - Riscos Diversos - Alínea "a" - Limite para fixação

de Taxas a Condições Elaboradas f»la Sociedade Seguradora

nho com vigência a 26.000 CWTN

partir de 1® tíe Ju

lho de cada ano

Nota 13

•M

CRTN

Mensal

U-i

Artigo 59 - Subitem 5.1 - Disposições Tarifárias

Artigo 109 _ Cláusula 704 - Danos Elétricos - Disposições Tarifárias

Cláusula 4® - Bens não Compreendidos no Seguro - Alínea "d" - Cond. Especiais

~D OU

Cláusula 2® - Riscos Excluídos - Alínea "o" - Danos Elétricos - Cond. Especiais

Material Rodante

ciais ou Comerciais

vels Diversos - Residen

Compreensivo de Imo

e Equiparrentüs de Som

Instrumentos Musicais

ração sobre Agua

Equipamentos em Gpe

Viagens de Entrega

Equipamentos MÓveis-

Cláusula 2® - Riscos Excluídos - Alínea "n" - Danos Elétricos - Cond. Especiais

Anexo 38

portagens Externas -

Equipamentos l/óveis

Cláusula 2» - FÜ.SCOS Excluídos - Alínea "k" - Danos Elétricos - Cond. Especiais *

e Opera dos inclusive em

de Tele\Ais6o,

COS, Fotográficcs

Eatos. Cinematográfi

Cláusula 2B - Riscos Excluídos - Alínea "o" - Danos Elétricos - Cond. Especiais

Cláusula 2! - Riscos Excluídos - Alínea "L" - Danos Elétricos - Cond. Especiais

£V

J> 0.

dos ou Cedidos a Ter

Cláusula 2" - Riscos Excluídos - Alínea "o" - Danos Elétricos - Cond. Especiais

ceiros

Equipamentos Arrenda

-5

"O 0

Edif. em Condomínio

Artigo 39 _ Disposições Tarifárias - Item 2 - Subitem 2.2 - Prêmio Mínigio Anual

Artigo 109 _ Clausula 704 — Danos Elétricos — Disposições Tarifárias

Clausula 49 - Bens não Compreendidos no Seguro - Alínea "d" - Condições Especiais

•0 OJ í 0

«-.j

PO fD

Inundação

Desmoronamento

Clausula 7i - Limite Indenização Bens não Especificados - Condições Especiais Clausula 52 — Limite Indenização Bens não Ecpecifiçados — Condições Especiais

Derrame d'água

Alagamento

Disposições Gerais

MODALIDADE

Clausula 62 - Limite Indenização Uens não Especificados - Condições Especiais

Clausula 5^ - Limite Indenização Bens não Especificados - Condições Especiais

Artigo 115 - Prêmio Mínimo

v/y_onEs CONTRATUAIS E tarifArios sujeitos a IN.>EXAÇA0

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ESTABELECIDA

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PERIODICIDADE

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ADOTADO

ESTABELECIDA

VALORES COMTRATUAIS E TaRIFAHIOS SUJEITOS A INDEXAÇSO

MODALIDADE

Clausula 5® — Proteção e Segurança Bens Cobertos - Subitem 6.2.1 - Cond. Especiais

Cláusula 6® — Proteção e Segurança Bens Cobertos - Subitem 6.2.3 — Cond. Especiais Mensal

cr™

Valores

Artigo 39 - Disposições para Valores em Mãos de Portadores - Item 07

Artigo 59 - Cláusula ICW - Proteção Especial - Limitação de Indenização Artigo 10 - Disposições Tarifárias - Item Oa - Franquias

Equipamontoo Arrandadoa ou Cedidos a Terceiros

Artigo 10 - Disposições Tarifárias - Item 06 - Franquias

Equipamentos Cinematográ fiCQs, Fotográficos e de Televisão, Operados em

Anuel

Tarifa - Franquia Oeduzíuel por evento OflTN do mis

Local determinado ou

portagens externas•-Ane de Maio com GRTN

viqencia

xGs

Tarifa - Item 02 - Franquias

Eqtos. Estacionários

Tarifa - Item 02 - Franquias

Eqtos. Móveis

partir de 19 de Julho

Equipamentos Móveis Tarifa - Franquias

Viagens de Entrega

de cada ano

Instrumentos Musicais e

Tarifa - Franouias

Equipamentos de Som

Equipamentos em Operação sobre Agua

Tarifa - Item 03 - Franquias

Artigo 30 - Disposições Aplicáveis Valores em Mios de Portadores - Item 06 - Subitem 6.1 e 6.2

Valores

Cláusula 9® - Importância Segurada e Limite de Rest)onsabilidade Variação anual OHTN

(mis a mis]

Índice

PERIODICIDADE

ADOTADO

ESTASELECIDA

Equipamentos Arrendados Cláusula Especial - Arrendamenha sob a forma' de Leasing

VALORES CONTRATUAIS E TARIFARIOS SUJEITOS A INDEXAÇÃO

ou Cedidos a Terceiros

MODALIDADE

Anual — ORTN do mês de Junho com vioênOflTN

cia a partir de ^

Subitem 1.1 — Riscos Diversos — Limite para Fixáçao de Taxas e Condições

Simplificação Operacional

Cláusula 6® — Condições Espaciais — Limite de Indenização.de Bens não Especificados

Terremotos, Tremores

de Julho de cada ano

Salário Semestral

Mínimo

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controle, rompeu o processo de negociações políticas com os partidos sobre 4> U ' econômicas editando um novo conjunto de medidas na area fiscal e política 4J .

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residenciais, sobre as prestações dos financiamentos da casa própria e sobre o reajuste e o aumento dos salários, propondo também o aumento do ICM:

. Elevação do IR na fonte sobre lu_ cros distribuídos por pessoas juridicas. . Elevação do IR na fonte sobre nhos obtidos no open market. . Correção em 100?é dos valores da tabela anual do IR das pessoas fTsicas.

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ta do chamado "carne-leão".

corre

ção do IRB retido na fonte e também do imposto a resti tuir.

. Alteração da dedutibilidade

das

despesas com livros técnicos (sem com provante, a dedução passa de 5 para 1^ da renda da cédula "C") .

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. Aluguéis e prestações de casa prõ

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mil anuais.

. O IR das grandes empresas

ser reajustados semestralmente,

rão reajustes que variam entre 30 a 100% do INPC, de acordo com o

nume

ro de salários mínimos percebidos. O reajuste não e mais feito de modo proporcional como anteriormente, incidindo diretamente sobre o sald_ rio do empregado. Ha formula espe

ciai para corrigir salÍrios__ muito próximos, impedindo distorções. . São extintas as aplicações

decreto-lei do Fundo 157; .

Limitam-se em 80% do INPCorea

juste dos aluguéis e das prestações da casa própria.

. São disciplinados os reajustes

dos salários dos empregados das

e_s

tatais, que nao podem ser superiores aos dos demais trabalhadores.

. Estabelece-se que o^presidente da República, 20 dias após a aprov£

ção do decreto-lei , encaminhará ao

Senado proposta de aumento de 2% do passa

ICM.

de 30 para 35%.

. O adicional do IR sobre os grandes lucros passa a incidir sobre o

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AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES . Elevação dos limites de isenção Estas sao as principais medidas ado do IR das pequenas empresas de 4 mil tadas pelo Decreto-l^ei n9 2.064/83, que ORTN de receita bruta anual para 10 modifica a legislação do Imposto de Ren_ mil ORTN. da das pessoas físicas e das empresas, dispõe sobre o reajuste dos aluguéis , Os salários, que continuam a

. Alteração dos critérios de

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RUàdro seguinte:

. Elevação de 15_para 20% da aliqu£

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Qconjunto de medidas adotadas no Decreto-lei n9 2 064/83 encontra-se resumido

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PANORAMA ECONÔMICO

O governo, possivelmente devido a fatores alheiros ao

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n principais • • • conseqüências - • j ^ .jii ^^9ura 1). No entanto o déficit publico dos EUA continua bastante As esperadas por estas medi» k uaoi^a.icc elevado cicvauu ou aue do J inadimplentes - J- 1 4. J C4r-j sao: (1) aumento do numero de do Sistema Financeiro de Habitaçí p fâzer com que _ as taxas de juros subam — caso o Banco Central dos EUA (Federal v ^ 4.-^^ ^ 4. . • X • j 4.^ ,+innil Board) nao acomode expandindo os meios de pagamento — prejudicando a recupe pois a grande parte de mutuários pertence a classe media que foi duramente atingi' ^ m o k_ ^- 4. A • • r • on»/ j TKinr com reajustes de salarios inferiores a 80/à do INPC;

/o\ j j j (2) queda do poder

ôconomia 00rte-amerÍcana bem como os países endividados como o Brasil.

aquis"''

do mercado consumidor de bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, automÕveiSi ' • veis e outros) e conseqüente desemprego de mão-de-obra nestes setores; (3) auii«^ do desemprego na faixa de 1 a 3 salários mínimos, cujos reajustes serão de 10^* INPC;

FIGURA 1

__PNB DOS

(4) transferência de renda bastante grande da classe média para o Tesoui^

EUA

(variaçao % real trimestral)

deral, para cobertura do déficit do setor publico.

Tendo em vista a situação bastante delicada das negoci^^ com o Fundo Monetário e os banqueiros internacionais o governo necessita apro^^"" mais breve possível o novo Decreto-lei para dar provas de que detem o controla

economia. "E provável que o partido oficial feche questão em torno do Decreto-^^' o governo tente um acordo com o PTB a fim de assegurar a sua aprovação.

seguro afirmar que negociações mais amplas com os outros partidos estejam

desc?'

das.

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Enquanto o governo tenta traçar um conjunto coerente

didas a economia do pais continua sua trajetória de incertezas entre indiceS de

sempenho desanimadores. Levantamento conjuntural da Federação das Indústria^ de* Paulo (FIESP) sobre os oito primeiros meses do ano registrou queda de 7% no nive ^ atividades da indústria paulista, com base no resultado das vendas e das

lhadas na produção.

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O 9 o\/S manece firme no seu intento em cumprir as metas da terceira carta de intençoõe5 As perspectivas de melhoras parecem remotas.

particular o controle do déficit público e política monetária. I .

Em relaçao^

público conseguimos cumprir a meta fixada para o terceiro trimestre (fecharno^ ^ I dos Cr$ 14,9 trilhões) mas admite-se no governo que será bastante difícil déficit em Cr$ 19,35 trilhões ate o fim do ano. De qualquer forma a polit"*^ :

ria deverá permanecer bastante restritiva e é dentro desta perspectiva que

j'!

encarada a recente colocação de Cr$ 1 trilhão em ORTN em um leilão informa^ around") pelo Banco Central . Esta colocação pode ser o inicio de uma

agressiva de colocação de títulos da parte do Banco Central e conseqüente

do tabelamento das taxas de juros no "over-night".

Fonte: Departamento de Comércio dos EUA. No cenário mundial cabe destacar que a recuperação

mia norte-americana continua firme. i

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Segundo dados divulgados pelo Departam^^^

Comercio dos EUA a economia cresceu 7,9% (taxa anualizada) no terceiro trim®^ BI-735*Pãq.02*3j>

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+ 2,5

de 17 a 21 .10

14.474

+16,3

Segunda

14.415

+ 8,9

Terça

14.283

- 0,9

Quarta

14.037

- 1,7

Quinta

14.598

+ 4,0

Sexta

15.035

+ 3,0

ABRIL

INPC var.mensal var.semestral var.

12 meses

ORTN'S var.mensal var.

var.

ano

12 meses

1.529,87 7,73 52,92

MAIO

JUNHO

JULHO

1.616,00 5,63

1.750,77 8,34

1 .989,40 13,63

55,04

57,86 11-5,14

61,80

129,47

4.224,54 8,0 54,5 125,50

4.554,05 7,8 66,6 130,42

TI 4,92

113,41

3.588,63 9,0 31,3 113,21

3.911,61 9,0 43,1 120,28

AGOSTO

SETEMBRO OUtfi

2.178,59 9,51 66,23 137,03

2.385,99 9,52 64,23 142,39

4.963,91

5.385,84 - 8,5 97,0 140,26

9,081 ,6 136,94

5.8'):

(FGV)

var.mensal var.no

var.

ano

12 meses

Inflação (IGP-DI) var.mensal var.no

ano

var.12 meses

2.893,9

3.092,6

3.436,5

3.867,0

4.184,3

4.598,5

8,3 37,4 118,3

6,9 46,9 116,2

11,1

12,5 83,7 136,9

8,6

9,9 118,3 156,9

63,2 125,6

98,7 143,8

Data

3.238,2 9,2

39,6 117,4

3.455,7 6,7 49,0 118,6

3.880,1 12,3 67,3 127,2

4.396,5 13,3 89,6 142,8

4.841,1 10,1 108,7 152,7

5.460,7 12,8 135,4 174,9

' ^ -

28,760

9,042

9,28

10,04

Venda

Var.no

Cr^

Cr$

ano

12 meses

701,00 719,00 738,00 758,00

117,634 184,794 192,351 199,909

803,00

217,808

24b,/8! 225,723 256,450 259,01 3 268,050

698,00

14.09 21 .09 29.09

716,00

735,00 754,00 799,00

04.10 20.10

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Var.

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(Media semanal) Compra

Venda

Cr$

05.09 a 09.09

1153

1203

12.09 a

16.09

1172

1226

19.09 a

23.09

1158

1200

26.09 a 29.09

1135

1183

03.10 a 07.10

1156

1240

10.10 a 14.10

1190

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Semanas

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Poupança

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íir:

Slndlmt® dds Empresas de Seguros Privados e Copltedl^çâo no Estado do Eio de Janeiro S

Jl' (ATA NP 06/83) Resoluções de 24.10.83

01) Encaminhar ã FENASEG a sugestão de que, nos seguros de sorteios, sejam efetuados

pelo IRB os acertos de recuperação de sinistros e de endossos de ■ VI'.

restituições (830,490)

de prêmios, até 2.000 ORTNs. ■ '»

y 02) O Diretor Henrique Saraiva comunicou que esta em fase de elaboração final o d£ cumento contendo resumo dos debates realizados pelo Sindicato, no Simpósio

;;

s£

t)re Roubos e Furtos de Automóveis. Esse documento serã entregue as autoridades competentes para exame e adoção das medidas sugeridas. (830.196)

VÁ

Tomar conhecimento do relatório do Dr. Ricardo Bechara, a propósito da tramita

Çào do inquérito policial instaurado, por iniciativa do SERJ, sobre

sinistros

"''^âudulentos no ramo Automóveis.

(800.105)

Pi-opor ã Diretoria da FENASEG que estude a pssibil idade de- ser sugerida is au toridades competentes o reexame da Resoiução n? 06/80, do CNSP.(830427 e760374) °®^i9nar os Srs. Anthero Ferreira Júnior, Carlos Frederico Rocha' e Henrique Sa para, sob a coordenação deste último, estudarem a implantação de um servi Proteça-o contra fraudes.

(230,395)

06) Sol

°^^=itar ao Sr. Carlos Frederico Rocha: 1) relatório sobre o resultado das pro

Vid

j relativas aos furtos de automóveis, no caso especifico deste processo; '^"''agaçio is seguradoras que coordenaram as providências, a respeito do pros '^Pimento de medidas.

'230.486)

'^'"conhecimento do relatório de Negrini Covizzi S/C, a propósito de simstros ^'^^iulentos em varias padarias. (800.744)

h 'í ;

a FENASEG que estude a conveniência de propor a SUSEP a inclusão de dis Pos de

^^^^0 na Tarifa de Automóveis, concedendo ã empresa seguradora a

faculdade

h^cer ao segurado, sem Ônus para este, mecanismos antifurto para instai^ j ! fl t

(820.648)

veiculo coberto pela apólice.

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Sindicato dos Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais

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ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 4.10.83

resolução no 144/83 -

Segurado: Cia. de Tecidos Santanense. Diversos locais Minas Gerais. Seguradora: Ajax-Companhia Nacional de

em Segu

ros. Pedido de desconto por extintores - "Novo". Aprovado o desconto de 5%, pelo período de 30.8.83 a 88, para os seguintes locais:

30.8.

a) São João dei Rey: Locais: 2, 3, 3A, 3B, 4/8, 9A, 11 e 12; b) Itauna:

Locais: 3, 3A, 4, 5, 5A, 6/8, 8A, 10, 12/14, 16, 17, 18 {10 e 29 pa vimentos), 20/23, TB-1 , TB-2, TB-3 e TB-5;

c) Pará de Minas:

Locais: 1, 2, 2A, 3/5, 6 (19 e 29 pavi

mentes), 9, 10, 12/19,

22/2^"

e 27;

Negar o desconto para o local n9 7, por estar sendo demolido. d) Brumado:

Locais: 1, IA, 2, 3 e 4;

e) Pitangui:

Locais: 1, IA, 2/7, 11 , 15/20, 24 e 25.

Negar o desconto para o _^local 27, pela falta de proteção,

para o local 21, por nao

cons_

tar na planta. 1 1<

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 11 .10.83

"Es

° "^9 145/83 -

Segurado: Cia. TÍxtil Raqueb Chohfi. Rua CaiapÕnia, n9 191Uberlãndia-MG. Seguradora: Bradesco Seguros S/A, Pedido de desconto por extintores - "Novo". Voto pela concessão do desconto de 5% para o local indicado, pelo período de 22.8.83 a 22.8.88.

tÍE; 146/83 -

acima

Segurado: S.A. Estado de Minas. Av. Mém de Sa, 538 -

Belo

Horizonte-MG. Seguradora: Companhia Internacional de ros. Pedido de desconto por extintores - "Novo".

Segu

Voto pela concessão do desconto de 5% para os locais marc^ dos na planta com os n9s 1 (19, 29 e 39 pavimentes) e 2, pe_ Io período de 31.8.83 a 31 .8,88.

BI-735*Pãg.01*31.10.83 cu7-?3txsae<!5eil

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RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇOES ESPECIAIS ÍIOfiOLOGADAS

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462/75

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APOL 1 CE

SEGURADORA

NOMf-

Reynolds Tabacos do Brasil

Ltda.

21/6556

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663-7

Píloenix Brasileira

de Seguros 02

165/81

Üivorsey l,'i 1 mi ng toii S/A Prod. Químicos

717/83

Cia.

Iridl,

segurado

0( n iv n L H

Dept. Transportes Nacionais e Automóveis

Carta OCTriA- 119/83 (o5.10.83)

r^ercantil

Artefatos

Forro

73000288 (T) 7300 1 73-/,:T)

Cia-

Gerais

504-5 - Cia. de Seguros Aliança ahi a

ClflAF-

ENGESA- Engenheiros Especializados

716/83 299/32

Cia.

93/79

Delta

Metal

S/A

177/81

I.A.T.

Cia.

S/A

Fat)ricadora de Papel

7800071 . 730021:' ./

T + A(!i c .

7900342 . 2(T + Adic. 7800030.9(T + llrb. Subur. ) ( -^Adic.) Comercio

002.000.Ü03(T)

Exterior

528,2

Prudential

Atlântica

Cia

Brasileira de Seguros 08

953/75

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Lambert

694/83

Ligl i t

102/31

Rio

Q u i ni a

84/79

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Mission

736/77

Ceralit

Ind.

Com.

1!- 3995(T + Urí. . Subur. )

Ltda.

Serviços de Eletricidade S/A

S/A

Industria Ind.

Ltda.

Comercio

709/83

Get.oflex

ríetzeTer

Ind.

Ct>m.

Ltda

The

Home

Insurance

Coinpa ny

022 1 (J0151( l!rb. Subur.)

531.2 - União de Seguros Gerais

717-BR 1153(T) 717-BR-1155(T) (+Adi c. }

674-2 - Cia.

210109448/09446

588.6

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882.6

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Porto

Colina de Seguros

Seguro

Cia.

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Seguros Oerais

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homologadas Carta i.TT"!,.- 1 1

ortíís .acionais e Autoiaovcis

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Ferramentas Hawera Ltda. 372/75

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163/81 802/7^

097/81

173/81

n()20í)2865{T) 139000006 (T)

^44.4 - Orados CO Seguros S/A

1 3,9000067

593-2 - Allianz Ultramar Cia. Brasileira de Seguros

"annesinann S/A (Controladora)

Vanes Camping

SEGURADORA

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Comercial S/A (controlada) 35

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"Mas Fri ;jorif1co S//^^,

Pobert ODcrt B^dn B. do Brasil Amazônia (controladora) S/A (rontroladal TT

APOL ] CE

(controlada)

139000076 (T) 139000357(T)

Uai I 1ng Confeccoes S/A

5062.948(1) 5070487 (T)

517.7 - Brasil Cia. de Seguros

1022000410(1)

^^1-^ ~ Cia, dc Seg, América d*^

Ge f d i s

Volkswagen Caminhões Ltda. Sul Yasudd

Indetex S/A - Produtos ']uTini COS

2135-81391 (T)

590-R - Genpr^li Ho Brasil r i -i ■ t n r- , r.

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Oept. Traospovtes Uacàonaàs e ^utomÕve■>s

Carta DETNA- 119/83 (85.10.83)

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S/A

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SEGURADORA

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Príidulos

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Cia.

Paulista

de Segures

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Hc; fluidesto 9/,^ i 1 ^ u ■, do Va] ' - S/A

íud ,

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S/A 1 8

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Roclcweel 22 23 24

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Coii.,

Com.

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Paranaense S/A

Furukav;a

Industrial

Gradiente

Eletrônica

S/A Prod.

Elétricos

Ltda.

rT-329(T) SPTR-4062

(Urb/subur-. )

Darex Prod. Químicos e Plásticos Ltda.

660.2 - Concórdia Cia. de Seguro:

540.1 - Cia. de Seguros da Bahia

721/83 936/74

Sfiell

870/76

Tecidos

729/83

Telecomunicações do Amazonas - Telainazon

730/83

21000265 (T)+Adic 532.1 - Itau Seguradora S/A 210000191-0(T) 210000191-0(F)

767/76

Stumpp

2567(T+ Adie.)

Brasil Votex

-3921(Urb/Subur ) 564 .9 - Yorkshire Corcovado Cia. A-453 7(nuvia1) de Seguros

S/A Ltda.

3 Schule do Brasil

Ind.

2 >7

2810547/2200735 ( 11)

StauífcM- Pr-odutos ()uTiiiicüS Ltda. Ind.

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2200 1 39/2ki0a5{ T)

Ltda.

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S/A

Amazônia

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e Com.

Ltda

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Coiiiercial

Brasil

Seguradora S/A DETR A

COD.:

11 18 011-1/821-SER»

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—

floüdiério ÚQB Seguradoras

COMPANHIA ALIANÇA RIOGRANDENSE DE SEGUROS GERAIS - A Superin

tendincia de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 11

outubro (Seção I, Pag, nP 17 320) a Portaria nÇ 206, de 30 de setembro, desi£ nando o Sr. Ivo Marques de Lima para Liquidante da Companhia Aliança Riogranden se de Seguros Gerais-Protetora, companhia Nacional de Seguros Geraise Companhia

í.

'^iograndense de Seguros, na forma do disposto no artigo n9 73, do Decreto

^0 459/67, com as atribuições constantes do artigo np 75, do mesmo diploma

gai. o novo Liquidante substitui o Sr. Manoel Alfredo Torres.

LONDON SEGURADORA S.A. - De Cr$ 794 milhões 13 mil 696

foi

®^entado para Cr$ 945 milhões 254 mil 400 o capital da London Seguradora S.A., ^®de no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e ^^liação de bens. O aumento foi deliberado pelos acionistas em AssembliiaGerai Ext ^ naordinãria de 16 de setembro e homologado pela Superintendência

Segy

P»^ivddos através da Portaria nP 203, de 29 de setembro, e publicada no

çào

^''^icial" da União de 14 de outubro (Seção I, Pag. nP 17 498). Na edi_

^esma data, o DOU divulgou a Ata da AGE da sociedade seguradora. PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.

matiI Vo'

Por meio deste "Boletim

Infor

'^ ^ânamericana de Seguros S.A. informa o mercado que desde o dia 7 de

outubrf

l^uncionando no seguinte endereço: Rua Senador Pompeu nP 197 -

^'^''fTcio da Liderança Capitalização S.A. - Rio de Janeiro. dos

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

Priva

ã FENASE6 os ofícios nPs 4 497 e 4 500, de 17 de outubro. No pri_

suspendeu o registro do corretor Carlos Augusto Reverbel fíiotivo de vinculação ao serviço público; no segundo oficio, c1enti_

suspenso, a pedido, o registro do corretor Gilberto da Penha Nunes

'Va

. :í:,m

S j

* q Up

THE I HOME INSURANCE I COMPANY - O Ministério da Fazenda publicou 1* ■ » ■ ■ ■! ■

''O Oficial" da União de 18 de outubro a Portaria nP 239, de 19 de setem

fp, autorização a The Home Insurance Company, com sede em Manche^ (EUA) ^^ocede ^ %O v N

+•

para aumentar o capital destinado as suas operações de seguro no ^1"$ 1 bilhão 878 milhões para Cr$ 2 bilhões 868 milhões, mediante

^'^onto de reservas disponíveis e reavaliação de bens, conforme

Resolu

Matriz, datada de 20 de julho de 1983. BI-735*Pãq.01*31.10.83

CLUBE VIDA EM GRUPO-CURSQ -

Em solenidade realizada no

è-\

28 de outubro, no Clube Cidade de São Paulo, o Clube Vida em Grupo - SP fez ' entrega de Certificados de Conclusão de I Curso de Técnicas de Faturamento ^

Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivo a duas turmas que dele partici.pari' Após a solenidade de entrega dos Certificados a 86 formandos, foi servido

QgCUTIVaL^

quetel.

PODER JUDICIÁRIO

Apelação Cível nO 26 763

Tribunal de Justiça - RJ

Ineditorial

Ia. Câmara CTvel A Pedido

Rela^: Desembargador Geraldo Arruda Guerreiro - Unanime

As SOCIEDADES SEGURADORAS

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - HOSPITALIZAÇAO OMITIDA PELO SEGURADO.

OFERECE-SE

Sr. com 38 anos, casado, com ampla experiência no setor de se

guros, tendo trabalhado em importantes empresas do Mercado, oferece seus

"Seguro de vida em grupo. As omissões do segurado

serviços. Possui, entre outros, os seguintes requisitos: 1) Chefe de Oj.

Pi^eencher a proposta sÓ anulam o contrato se tiver havido ma| fé. razoável admi

visão Ticnica-RE; 2) Chefe de Setor de Estudos e Projetos; 3) Supervj.

"ternaçao para tratamento, nao para simples exame."

ir-se que o segurado tenha entendido o quesito sobre hospitalizaçao no sentido de

sor Técnico-RE; 4) Auxiliar Técnico. Possui, ainda, curso do ramo lÜ cêndio (FUNEHSEG), Reciclagem em Produtos-ramo Riscos de Engenharia, ciclagem dos ramos Incêndio, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, RoubOi

Automóvel, Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil Geral.

Foi

N9 72)

DIARIO oficial do rio de janeiro - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO

intfi

grante da Comissão Técnica de Acidentes Pessoais (CTSAP) da FENASEG. Da" -se ótimas referências. Salario a combinar.

Tel .- 593-9755.

Apelaçao Cível nQ 33 322 - PR

Hunal Federal de Recursos Turma

Ministro Lauro Leitão - Unânime

- SEGURO DE VIDA - APÕLICE - PAGAMENTO

«eu

"Resultou provado, sem sombra de duvida, que o Dr. Hugo Fre

concorreu, de qualquer seu assassinato, eis noqueproprio _fora 1-■olhiH 6 ^0, 7®"^ de surpresa, quando no exercTcio modo, de suasparaatividades funcionais, 'nto de trabalho.

I s'i|.

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Como se ve, o homicídio

^ tolice de Seguroeqüivale Total. ao acidente, previsto no item

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BI-735*PÍg.02*;^1 _

Gerais

Provada, como ficou, a morte involuntária do segurado, isto BI-?35*P.ig.01*31.10.83.

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CLUBE VIDA EM GRUPO-CüRSO -

Em solenidade realizada no • (i;

28 de outubro, no Clube Cidade de São Paulo, o Clube Vida em Grupo - SP fez i entrega de Certificados de Conclusão de I Curso de Técnicas de Faturamento ^ Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivo a duas turmas que dele participai

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Após a solenidade de entrega dos Certificados a 86 formandos, foi servido umcí quetel.

PODER JUDICIÁRIO

Apelaçao CTvel nÇ 26 763

Iribunal de Justiça - RJ

Ineditorial

'â. Gamara CTvel Desembargador Geraldo Arruda Guerreiro - Unani me

A Pedido

As SOCIEDADES SEGURADORAS

seguro de vida em GRUPO - HOSPITALIZAÇAO OMITIDA PELO SEGURADO.

OFERECE-SE

Sr. com 38 anos, casado, com ampla experiência no setor de se E

guros, tendo trabalhado em importantes empresas do Mercado, oferece seus serviços.

Possui, entre outros, os seguintes requisitos; 1) Chefe de Di

visão Técnica-RE; 2) Chefe de Setor de Estudos e Projetos; 3) Supervi sor Ticnico-RE; 4) Auxiliar Técnico. Possui, ainda, curso do ramo In cêndio (FUNEMSEG), Reciclagem em Produtos-ramo Riscos de Engenharia, Re ciclagem dos ramos Incêndio, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, Roubo, Automóvel, Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil Geral.

Foi

"Seguro As omissões do segurado ;)eguru de ue vida v lud em cm grupo. yiupu. ns

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^ pnoposta s5 anulam o contrato se tiver havido ma| fe. razoavel

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o segurado tenha entendido o quesito sobre hospital izaçao no sentido de âçao papa tratamento, não para simples exame."

do DIRRIO oficial do rio de janeiro - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO

inte

grante da Comissão Técnica de Acidentes Pessoais (CTSAP) da FENASEG. Dão -se Ótimas referencias. Salario a combinar.

Tel.- 593-9755.

Apelaçao Cível n9 33 322 - PR

Ji^ibunai rRecursos

""^istro Lauro Leitão - Unanime

~ seguro de vida - AP0LICE - PAGAMENTO E

"Resultou provado, sem soni)ra de duvida, que o Dr. Hugo Fre

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concorreu, de qualquer modo, para seu assassinato, eis que fora quando no exercício de suas atividades funcionais, no prõprio trabalho.

5?'kU âs fi.

° homicídio noticiado na denúncia, anexada

por

""Ce^ Hq'cSeguroeqüivale ao acidente, previsto no item 135 das condições Gerais Total . ^

BI-735*Pig.02*31.1^'

Provada, como ficou, a morte involuntária do segurado, isto

íi ;^

BI-735*Pag.01*31.10.83

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Apelação Cível nQ 308 719

J9 Tribunal de Alçada - SP 2a. Camara

^■^l£Í££- Juiz Roque Komatsu - Unanime I< ''

dSÍ^ ° " transporte marítimo - FARELO DE GERMEN DE MILHO PALETIZADO - FALTA E

SIBII

- COBRANÇA, POR SUB-ROGAÇAO, DA TRANSPORTADORA - INACMIS

DO riFr . ^ ■ prescrição ANUA - APLICAÇAO ARTS. 449, ITEM 29 DO CCOMERCIAL- E ILE 8õ GlíIM^nPJ^^T^T. PRESCRIÇÃO - PROTESTODOSINTERRUPTIVO - INADMISSIBILIDADE

PO TF ''^RTE - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - A TRANSPORTE SER RESGUARDADA. tranI A GRANEL - QUr RDa nr PESO n - FARELO DEDE GERMEN PAI «RA DE - tolerância 5%. DE MILHO PALETIZADO T

-le^ ne/f;? "^2^ temos dos arts. 449, Ttem 29, do CComercial e 89 do Dec. falta de ^^pPescriçao é^anua no tocante a entrega de carga, a seu extravio, a' ftiQ ^ conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos a carga. Fixou-se o *ter ^0 navíA !

do dia em que findou a- viagem ou da data do término da

transportador.

descaral

"^Hureza ^ transporte do farelo de germen de milho paletizado, dadas a isenta o t ^ "lodalidade de transporte, a granel , está sujeito a quebra natural, que CComer responsabilidade de indenizar (art.102, c/c o art. 617,

ÍJe^da nor^^^^í' ^ jurisprudência tem fixado o limite de 5% como quebra natural ou Agravo de Instrumento n9 309 490 - ST

^lator;

Renan Lotufo - Unanime

<]'

lide - SEGURADORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PROCESSO

^LLEVANCIA - POSSIBILIDADE. E ií '

SUMARTSSI

^ suprTvel

autentkaçao das cópias juntadas ao feito i formali"da

^^0 de Êui

Trãtando-se de responsabilidade objetiva, sem qye hâjâ discuS

COfUDrnu ado quesimples determinação do Juiz. Ademais, no caso, restou absolutamerí os contratos existem.

^^Hândo Qu^ se afigura a denunciaçao da seguradora * nao im HUe o-^tijetiva, feito sigaadmissível o rito sumarTssirno." CTvel nÇ 293 815

«,, 'í

J| Tribunal gj Camara de Alçada ^ - SP Juiz Rafael Granato - Unanime

ífeSABiLiDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - VElCULO ALIENADO ANTES DO EVENTOVocm REGISTRO PROPRIETÁRIO. PÜBLÍCO - IRRELEVANCIÂ - INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO POSSUIDOR, E PELO ?PRIMITIVO

BI-735*Pag.03*31 .10,83 yryr^i ■ ^^>MéàÊâmáiÊÈÊm

ÉÍinifMTifciifii*1liyiilrtriíitiri-'

1 1 r i . ' v . A'

. V<-:. '

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PODER LEGISLATIVO E

"A alienaçao do veTculo antes do acidente exonera o vendedor de qualquer responsabilidade, ainda que nao transcrito no Registro Público o ^ iji

V "1

trumento de venda, pois o domTnio do veiculo se transfere pela simples tradição-

V'\'r-

PROJETO DE LEI 'Do Sr

850 DE 1979

Francisco Llbarcioni •

l! I I %"

Obriga a

Sociedades Seguradoras a operar no ramo

do seguro rural e determina outras providências,

Apelação Cível nQ 293 815

As Comissões de Constituição e Justiça. Agricultura, r Política Rural e de Economia, indústria e Comér

19 Tribunal de Alçada - SP

0 Congresso Nacional decreta.

4a. Câmara

Art. l.'' Ficam as sociedades seguradoras obrigadas a operar

Relator: Juiz Rafael Granato - Unanime 1:11 [? l!iJ

■

cio '

no ramo de seguro nr ,1. nas modalidades agrícola e pastoril Art. 2" O seguro rural cobrirá os prejuiaos causados 1 — às plantações seguradas pela Incidência de:

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VElCÜLOS - ABALROAMENTO NO CARRO DA FRENTE PRESUNÇÃO DE CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

a) Incêndio.

b) chuva excessiva ou tromba dágua.

, " it ti' I

c) vento-s fortes:

d) granizo: e) geada

"A jurisprudência ê firme no entendimento de que aquele colhe o outro veTculo por trás tem contra si a presunção de culpa pelo evento-

f) seca ou estiagem prolongada:

gi doenças ou pragas sem método de combate, controle ou jirofilaxia assim reconhecidos pelos órgãos oficiais especializados. II — aos animais segurados, em caso de morte motivada por

1'!

Apelaçao CTvel n9 306 340

ai acidente. bi moléstia,

19 Tribunal de Alçada - SP

Cl incêndio:

8a. Câmara

Relator: Juiz Toledo César - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA DE PONTE SOB A RESPONSABILIDADE DO DER -

d) raio:

c) inundações:

f) insclaçáo;

QUE SOBRE ELA TRAFEGAVA - FALECIMENTO 00 MOTORISTA - INDENIZAÇÃO DEVIDA A

g) envenenamento:

DA VlTIMA.

h) Intoxicação;

i) ingestão de corpo estranho; j) seca ou estiagem prolongada T

An 3.^ O seguro rural não respondera pelos pre.iuizos que se verificarem, direta ou indiretamente, em virtude de:

ii ^

"Se, em virtucie_^da queda de ponte sob a responsabilii^^de

DER, vem a falecer o motorista_^do veTculo que sobre ela trafegava, responde órgão pela indenização devida ã famTlia da vTtima."

I — na modalidade agrícola:

a) riscos catastróficos, assim considerados terremotos, mare

motos. ciclones, erupções vulcânicas e qualquer outro catacUsmo da natureza;

b) ensaio ou experimento de qualquer espécie:

c) atos ilícitos, negligência ou culpa ou dolo do segurado ou

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - JULHO/83 - VOL 573- pSrs NOS 145/46' - 162/63)

de seus prepostos;

d) atos de autoridades públicas, salvo se para evitar propa gação dos riscos cobertos pelo seguro;

e) atos de guerra, declarada ou não. invasão, insurreição, re volução. tumultos, motins e riscos congêneres e/ou conseqüentes;

f) lucros cessantes ou danos emergentes, mesmo quando con seqüentes da paralisação ou inutiiização paicial ou total dos bens segurados por riscos cobei-t-os;

g) a cultura segurada for Instalada em zonas ecologicamente

inadequadas ou em cerras exploradas há mais de 3 itrési anos.

sem adoção de práticas de conservação do solo e de manutenção de sua fertilidade;

h) a cultura segurada ter sido conduzida, no 'odo ou em ]>arte. em desacordo com as recomendacõe.'? técnicas do.s órgãos

oficiai-v. e.speciaunente no que se refere à quantidade qualidade c var.ecade aas sementes empregadas a época do p.-inUü. i) a cuJtuí-a ter sido efetuada em áreas que tenham ocorrido sinistros indenizaveiá. peia mesma causa durame as ultimas trés safras consecutivas:

BI-735*Pãq.04*31

BI-735*Pãg.01*31 .10.83

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ji à cuícura i-ipreíentar sintomas de deficiência d*:- maci'o e micrneionumios f sua conseqüente perda de produção

.sido ao longo dos tempos, com as manifestações naturais, impre

II na inocialidade pastoril causada [lor

dí-sde a antigüidade, quando o homem, através dc culto dos deu-

vistas e incontroláveis. preocupação essa que se pode encontrar

a morte do auiima) tivc-r sido

.sos que per.^onificavam os elementos da natureza, tentavam em ai atos de guerra, declarada ou não. invasão, insurreição, re

vju> conquistar-Die.s as boas graças.

volução. tumultos, molin.s o riscos congêneres e/ou conseqüentes b) terremotos,

maremotos, ciclones, erupções

vulcânicas

O trabalho daqueles que amanham a terra é árduo e diuturno. razão iior que de seu envelhecimento precoce. Os que vivem na

qualquer outros cataclismos da natureza. Cl

cidade sequer podem avaliar o que soja acordar diariamente antes do soi nascer para pegar na enxada, efetuar colheitas, ordenhar

mau.s-trato.s;

vacas ou prepará-las para o corte, trabalhando sob o sol incle mente du Brasil tropical ou sob chuvas joersistentes. e sò yoltar à casa ao anoitecer. E o pior é quando todo esse sacrifício é

d) atos ilícitos, negligência em gerai, culpa ou dolo do segprado ou de seus preposlos:

perdido, como recentemente ocorreu no Sul.

e) transporte, exceto quando houver coberturas com prêmios adicionai.s

Quem percorreu, como nós, aquela região, em especial Sania Catarina e Paraná, pôde defrontar-se com cenas comovedoras. Milhares de homens simples entregues ao desespero pois com a longa estiagem perderam tudo o que haviam plantado. Essa atividade é tão mais importante para nos. brasileiros, quando, além da extensa amplitude geográfica que ocupa,^absor ve grande parte de nossa população, formada de ciasse cuja caracterislioa principal é seu pequeno poder aquisiüvo e aixo

f) acidentes em leites de vias férreas ou rodovias gi ensaios ou experimentos.

h' int.ívrvençào cirúi-gica, ii sacníicio do animal por determinação de leis samtarias ou

prevenção contra doenças

,i) fuga. exceto com cobertura especial de viagem

nível cultural. 1» furto

Assim, por suas peculiaridades, a agropecuária deve sustentar-

m) falta de observância das práticas de criação Art. 4." As operações de seguro de que trata esta lei serão

se fundamentalmente em três instituições: a do financiamento, a da técnica e a do seguro.

garantidas pelo Fundo dc Estabilidade do Seguro Rural, criado

PorUnto. é inadmissível que o seguro

pelo a:i. 16 do Decreto-lei n.° 73, de 21 de novembro de 1966.

Udo em todo o Pais. deixando de existir apenas em alguns

An 5." O seguro rural garantira;

tados e no texto da lei.

A Idéia do seguro rural não é nova. O seguro rural no Brasil surgiu, como no Rstado de São Paulo, quando o Decreto

I — na modalidade agrícola, o investimento direto efetiva mente aplicado contra a perda da colheita devida á área a que e.<ita sujeito o agricultor.

II niAí

na modalidade pasToril, 70s do valor atribuído ao am-

julho de 1943. ao regulamentar a forma

portàncias arrecadadas peiq Secretaria tie Ag

morto

(.UJ-ut-Mr-oj. a car

io- da venda de .sementes de aisodao.

Art 6" Fica condicionada a responsabilidade da sociedade

teira de seguro contra granizo na ^tavou a

seguradora a que o seg-orado adote tecmca adequada nosTukivos

longo de trinta anos. apresentou resultados

e criaço., .segundo a onenuacào da EMBR.aTER ou cla,s 0^0^™

sariores.

estaduais de assistência técnica p extensão rural

Ari 7" Ficam os bens segurados suieitos. ^ critério das -o

Alem d.ssu e.prriencia ouir^

e^^sl^belec^u^^nor^

cumprida. A Companhia de consUliüda. acabou sendo extinta em sentar resultados positivos. camonie falhos, embora so tenham

sem lambem apre■ nínda eram tecnireconhecidos como tais deficitárias.

c.cdades seguradoras, a inspeções periódicas ou pen^nmufs

mamfestacào de qualquL dos nscos

Ari. 8.0 -A comprovação dos prejuízos será efetuada pela so ciedade seguradora mecuante laudo de avaliação expedido oWa

EMBRATER ou pelas empresas estaduais de asslstêS tS:nicí e extensão rural.

<U.pois dc qua-se dez aiaos de

Art. 9.'' O seguro rural de que trata essa lei poderá ser feito cionado na alínea i do art. 20 do Decreto-lei n <> 73 tn L independentemente da existência de seguro de crédito rural men

SrpSoAGRO.""''''

credito ru-

Atualmente existe a obrigatoriedade -exonerar o i"a] e foi instituído o PROAGRO ^ relativas a operações de produtor rural de obrigações «ela ocorrência de fenócrédito. cuja liquidação seja «tiniam bens, rebanhos e

ccuiiicd t-

tnenos materiais, pragas e doenças que

ans' beneíicws

desta lei, a SUSEP baixara as nonnas sobre as''müdaüdade^'lo"S-^

ndn ^a ser íelto BrasilGerais a tituloe O seguro rural vem começando paulonoMinas experimental em alguns Estados — ^.^°p-ande do Sul. E, com Rio de Janeiro, e recentemente no ^ resultados, alegria, podemos dizer que com os me ^ ^ xn

=es tf:s"i;s.s;:?rsafd~i^

em coni-a que o PROAGRO e uma

Art. 10

AS sociedades seguradoras terão o prazo de 2 .dois,

amos para começai a operar no ramo do seguro rural Art, 11

Dentre do prazo de 60

, ru^

guro rura. considerando a diversidade e a natureza dos riscov a

Conseqüentemente, o seguro o Paí.s e não apenas em algumas

^.^tor.

ás lnstiLuiçó€s financeiras e não ao

de novem'bro íe 196rpa.;sfaTiUlrra.í^''l'°'''\ I «1 vjgorar com a seguinte redação

Nosso objetivo é dar a garantia do de que o nosso homem do campo

-Art. 17

^ricola a fim

em sua ativi.^pg-urança.

dade com um mínimo de tranqüilidade c

I :i;

admissível

Dor suas caraicterisAdemais, entendemos que o seguro riiTil t ^ objetivos, tanto ticas, pode ser definido, segundo sua — seguro privado. c»mo um seguro social, como também con o investidos.

tecnicamente

de vidi çpuc: ..i operações de seguros eiementares ou

limites fixados pSs® CNSP.'

E social, porque além de oferecer garanti^ técnica, elevanleva ao setor, valioso instrumental de orieni^ r^cdnalizando os

retrocessões. segundo os

Art. 13 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Ari. 14

1 Hpvp .ser efetuado em todo «^1 esi>ecial tendo-se nue o Governo oferece

do a capacidade profissional dos campesino.. -

tivLdade.

É privado, porque, sob pena de falência

Justificação

;I .

^ ^

^ prodn-

processos operacionais, ^rvindo. enfim, para

Revogam-se as disposições em contrário.

^ zonea-

pode fugir á rigorosa apreciação dos ía_iores mento. discriminação de culturas, seleção de

antiga e primordial atividade hu-

produmuito

tores quando necessário, observância õe preceitos a j-jgorosa rígidos na composição de taxas e níveis de nara as di-

,V nr> iQmhs.-n''?- '^^bendcmos para nossa própria sobreViVéncia, cquiiibrir de nossa balança comercia], eis que. nao oosiaute o odesenvolvimento industrial que o Pais vem apic.-enianao nas ultimas décadas, o setor primáno ainda con

disciplina na observância dos programas aprovados l íert-ntes areas ou culturas.

tribui basicarneiue para nossas exrioriacóes

Vános países .tá o adotam quer apenas para algum^ '^nbri-

Todayi,;. ns -tscGs a que e.-tão expcsios o.s prcxiutüs agropccuaiios oao nium- ros Mas a muio;- preocupação eu agricultor tem

ra.s. consideradas de maior importância ]iara a

jo-uns

gátorin ás vezes facultativo outras. qu»?r cobrindo

",..5,

HiScns Uruguai. Estados Ui.idús, México. Japão. Rússia. Itália, enij-e outros

ooorm s< r citados.

BI-735*Pag.02*3]>

RT-735*Paq.03*31 .10.83

t...

u. . ..

•li." 'i

'f1; i Já que não tem havido um interesse maior por parte das sociedades seg-uradoras. talvez por má informação ou por receio

das frustradas experiências do passado, e como o PROÁGRO, Lirailando seu amparo apenas aos produtores que se utilizam de financiamento do sistema nacional de crédito rural, deixou aberto

ao mercado segurador todo o contingente de agricultores que plan

tam com recursos próprios, e considerando principalmente sua grande importância em termos de auxilio à produção e estimulo a seu desenvolvimento, julgamos por bem elaborar o presente projeto.

Se da parte dos agricultores já houve certa falta de interesse atualmente isso não mais ocorre.

Nos Estados sulinos, notadamente no Paraná os agricultores pais>aram a desejar a implantação do seguro rural, animados com

a experiência positiva em Minas Gerais. São Paulo e Rio de Ja neira.

Se as sociedades seguradoras não se interessam em operar aa

No Brasil , onde nao hi subsídios para operações de tal natu "''eza, sempre foi ridiculamente escasso o número de compradores de seguros rurais,

fesse número tornou-se ainda menor depois da implantação do PROAGRO, que Í um es de seguro oficial e obrigatório, destinado exclusivamente a cobrir o credito ''imal e não as perdas do produtor.

carteira do seguro rural, o Poder Público deve interferir nesse

sentido. Elas recebem do Governo uma concessão para operar numa atividade altamente lucrativa. Conseqüentemente devem também arcar com os ônus desse múnus.

Portanto, o que pretende o projeto e um arremedo de

O mesmo ocorre com outros setores. Como exemplo poderiamos lembrar as transportadoras, que muitas vezes possuem li-

n^s deficitárias, obrigadas pelo poder concedente com o fim de atender o interesse social.

Há tempos, os estabelecimentos bancários ignJalmente forain

obrigados a reservar determinada parcela de seus recursos para

antiticnico e antieconômico, destinado a redondo fracasso.

sim

outros cataclismos, e que certamente não terão condições de pagar o preço tecni

atrativos.

dade do Seguro garantirá as operações e atenderá ã cobcrtnm

Pretende

P'esniente a montagem de um custoso aparato de seguro para talvez uma meia dúzia de Produtores — aqueles cujas plantações estejam mais sujeitas a geadas, a enchentes

a carteira de crédito agrícola, quando este não oferecia ainda

Ressalte-se. ou^ossim, que no caso presente as sociedades se guradoras não terão prejuízo, pois o Instituto de Resseguros do Brasil ressegura suas operações. Além disso, o Fundo de Estabili

seguro

^^ente exigido para seguros de tais catástrofes. Um aparato, enfim, montado para '■^ir na ociosidade, por falta de comprador.

suplementar dos riscos de catástrofes,

Não se argumente, porém, que estamos onerando o Fundo oorquanto introduzimos dispositivo aumentando sua receita Não inovamos em nossa proposição. Baseamo-nos no nnp i-i existe e na legislação em vigor.

O autor do projeto certamente i bem intencionado, pois

seu

^■ietivo i proteger o produtor rural contra os pesados riscos da atividade agrico I^

Cabe igualmente um esclarecimento. Damos às sociedades se guradoras o prazo de dois anos para começarem a operar nn mmo* observando o que prevê a Lei n." 5.627, de 1." de dezembro dp

Entre tant;.-

pur K*.' I

M r, id. Çu os, üU

nfcrmução 6s, de da- atividade oo conhecimento v,.......-.-

Trif Iii ioi tiiuyuo I'i i

não pode elaborar projeto viável , ã altura do seu relevante objetivo.

segurado

1970. que dispõe sobre seus capitais mínimos.

Estamos certos de que nosso projeto é uma prova de confiança que depositamos na iniciativa privada, possibilitando-lhe demons trar a desnecessidade de um órgão estatal para operar nesse ramo

de seguro, que tanto representará para nossa agricultura e oara o Pais.

analise do projeto PELA FENASEG

Projeto-de-lei em tramitação no Congresso Nacional prete'' obrigar as companhias seguradoras a venderem seguros rurais — mas não obriga guim a comprá-los. Como resolver essa contradição intrínseca do projeto ? A verdade i que o elevadíssimo poder de destruição da reza, nao raro a rangendo extensões territoriais que alcançam vários municípi'

da carater catas rofico aos riscos rurais, São riscos que freqüentemente

a calamidade publ.ca a vastas regiões e. por .sso mesmo. ton,a pura e si.ple^ te pro.b. .vo o preço o seguro, DaT, no ^ndo inteiro, o seguro rural ser

BI-735*Pa9.0b^jj . i0.83

BI-735*Pãg.04*31 .W

riI '. I I !t <

IMPRENSA M íh

Jornal do Commercio

Seguro rural Luiz Mendonça

fluxo de ;v>cursos para financiamentos

agrícolas, não as perdas do produtor rural.

Na prática, o nosso se^ro rural con tinua en^tinhando.

A primeira e até agora única ten

diaer Incipiente de expansão operacio

naclonaL não deu ceiio. Para isso foi

nal Há quem debite isso à conta de uma retração das companhias seguradoras, encolhendo a oferta. Débito multo

economia mista, que viria a ser extinta por lei em 1966.

maior, entretanto, é sem dúvida o do

O seguro é em última analise um

produtor furai, que mantém a procura

mecanismo de rcpaHicáo de perdas. A agricultura é uma atividade sujeita a fe

do segitro em nivcl ainda inferior ao da

nômenos naturais de elevado poder ofensivo, não raro convertendo-se danos catastróficos. Para repartir per* das desse vulto, o seguro rural toma-se mais praticável quando tenha:

I»"* ampla base geográfica, porque tanto maior essa base física, tanto mais provável uma distribuição de danos ma

teriais (no tempo e no espaço) que allvw a tremenda carga da sua compensação financeira;

2) ampla base eowiômica, formada por compatível volume de recursos, ceitamcnte mais viável através de esquema írAi

guro rural ainda contirua em fase a beni

tativa concreta de operá-lo cm escala crl<t.cla nos anos 50 uma sociedade de

í:

O fato é que até hoje, e apesar des sas sucessivas mudanças de rumo. o se

modesta oferta hoje existente; uraá pro

cura que praticamente se limita aos se

guros das operações de finaneiamenio. dentro ou fora do Proagro. Na verdade, a agricultura brasileira,

ainda sem o teor de mecanização e mo dernização empresarial já alcançado em outras economias, por isso ostenta em

largos segmentos um alto grau de de pendência do apoio do Estado. Apoio que bem ou mal vai do plantio, oom o crédi to a juros subsidiados, até o processo de comercialização, com a garantia de pre ços mínimos. Nesse clima já tradicional de prote

operacional unificado, que aglutine to das as empresas seguradoras e todo o

cionismo econômico, não falta quem es

universo segurável.

dade da ocorrência de catástrofes na turais Afinal de contast o interesse co letivo sempre exigirá que a atividade

Psses dois pontos básicos dão lastro a uma concepção globalizante do seguro

rural, que procura dimensioná-lo em termos quanto possível mais próximos do porte catastrófico dos riscos de sua lida. E foi nessa concepção que origi nalmente se apoiou a exünta Cia, Na

cional de Seguro Agrícola. Depois des ta tentou-se um regime diversificado de Operação daquele seguro, com pluralis mo empresarial e experiências em esca

la regiun^l

Em seguida foi criado o

í^agro, que é uma forma de seguro de crédito rural: seu objetivo é preservar o

pere o apoio estatal para a eventuali

agrícola se reerga da devastação pro

duzida pelas forças da natureza. Essa

esperança na ação do Estado é um In grediente psicológico que eoíraqueoe a idéia do seguro, talvez explicando a ra

zão por que deste último o produtor ru ral era geral ainda se mantenha afas

tado dele fazendo pouco uso como adeouado e racional mecanismo de proteçãc

financeira contra os "riscos de sua aé»vidadc econômica.

\\íM\í

BÍ-735*Pãg.01*31 .10.83

* *•■ .'t7w-j, w -• r •. W

wfa

Irb já decide sobre outorga do Governo A partir de agora o Instituto de Res

seguros do Brasil CIRS) tem competên

cia para decidir sobre a outorga de ga rantia do Governo Federal, até o valoi

de US$ 50 milhões ou equivalente en^^ou-

tras moedas, para cobertura de ítIscos

pertinentes ao seguro de garantia de obrigações contratuais, sendo que tais concessões serão levadas perlcdlcamento

ao conhecimento do Conselho Náciona!

de Seguros Privados (ONGP), órgão que instituiu essa medida em sua última reu-

nlâo. realizada na terça-feira passada em Brasília-

Com essa decisão, o IRB poderá agi

lizar seus negócios de resseguros prove nientes da exportação de serviços de en

genharia. um suporte aliás, Imprescin dível a essa atividade exportadora, fon te geradora de divisas era franco desen

volvimento. Essa medida é ainda impor

Federal no negócio é imprescindível por que o IRB não dispõe de capacidade adi cional para participar Integralmente dos

riscos. E também porque as normas que

estabelecem limites de responsabilidades do Eilrc, ura consórcio de resseguro com a participação das seguradoras brasüei-

ras e o IRB, excluem o aceite dc riscos provenientes do exterior.

Os prêmios que advirão pela cober

tura do seguro de garantia serão credi

tados na conta «Governo Federal — Ex cedentes sob sua Responsabilidade», qut em meado do ano passado apresentou saldo de Cr$ 3.M& bilhões. A receita des sa conta manteve-se na casa dos . . . .

Cr$ 3,601 bilhões, sendo que Cr$ 1 bilhão de prêmios e Cr$ 2,604 de rendimentos provenientes de aplicações em ORTNs.

tante porque, geralmente, a seguradora do importador de serviços tequer que (i

Ja as despesas, referentes a pagamento

país exportador esteja em condições de lhe oferecer maciça base de resseguro.

lhões.

Mas é certo, entretanto,, que o aceite de risco deve prender-se aos limites dos pa

da eonstro^b da represa de importância no íRB alcança ^US$ 6 mUhôes segurada 988 mil 92ü; e pela garantia de execução, o mesmo

râmetros técnicos.

A resolução do C^SP, atribuindo cempeténcla ao IRB para outorgar ga vM

pela Seguradora C.A, International, úv Venezuela. A participação do Governo

rantia do 0'^'^emo Federal para cober turas de seguros de exportação, foi bai xada em virtude da demora ocorrida pa ra se conceder tal garantia às constru toras Camargo Conrta e Cetenco Enge

nharia. integrantes do consórcio Kavanayen que toca a construção da represa Raul Leonl, em Guri. na Venezuela. Nes

se caso. o processo, que propõe o Gover no Federal assumir os excedentes rela tivos aos seguros de garantia de adian tamento de pagamento e de garantia dc execução, totalizando riscos de

US$ 12 milhões 768 mil 540, vem rolaii

do desde meado do ano passado, e apro vado agora na reunião do CNSP.

Esse resseguro foi oferecido ao IRB

de_ sinistros, sltou-se em Cr$ 55.437 mi Pela garantia de adiantamento de

valor, sendo que a Internacional de Se guros participa com ÜS$ 209 milhões 300 mu. Alem dessas coberturas o CNSP aprovou aceite pelo Governo Federal doa

^ relativos aos seguros de ga*

.j 4

Polícia prende família que roubava carros e embarcava para Manaus Era tudo muito fádl: os carros eram roubados, ganha

vam documentação e placas falsas e, os chassis eram adultera dos e, dessa forma, entravam no Cais do Porto do Rio dc Janeiro, onde eram embarcados com destino a Manaus. Lá,

eram revendidos. Essa operação, que movimentou milhões de cruzeiros, foi executada durante os últimos três meses, por um organizado grupo de ladrões, todos de uma mesma família. Ontem, a festa acabou; policiais do ? Setor Operacional de Roubos e Furtos de Automóveis apreenderam cinco carros

que iriam ser enviadtK para Manaus e, depois de duas seman^ de investigações, prenderam quatro integrantes do grupo. O titular da Delegacia Regional de Furtos de Automóveis, Luís Mariano, acredita que cerca de 40 carros foram roubados. Como era feito

Barra da Tijuca. Todos têm placas falsas, chassis adulterados c Aeroporto Santos Dumont, do Hotel Asióna, on^ Ider^do e José Ferreira dos Anjos se hospedavam, e da Rua Afonso Pena, na Tijuca, onde morava o ladrao Edson de Paiva. No Armazém 18 do cais, os canweram embarcados nm navios Marcos de Sousa Dantas (da Cia. de Navegaçao H. Dantasl e Caetés (da Cia. Netumar), cora destino a Mana^.

documentação falsa. Os carros ficavam nas pro^mi^^ do

âtdrões pagavam Cr$ 150 mil por veículo transpo^.

Toda a documentação era despachada pela Rouvier Despa chos Mantimos Uda, de

tem como gerentes Dejairde Sousa e Antomo Carlos. Çntem, o despachante Líncoln Pereira foi detido (Kla ^licia para averiguações: ele trabalha no cais, ^

f também p a r a o Hidroelétrico Playas, sob respon sabilidade da mesma construtora, na

automóveis.

P de execução, cumprlmenro, adiantamonto e obrigações sociaisobras estão executadas na Co lômbia.

Os carrw, todos novos, eram roubados em vanos Ic^is da cidade Oito automóveis estão apreendidos no 7 SORFA, na

fíi? obrigações do concorrente (Wd wiwnd). num montante de 189 mimoes de pesos colombianos para a obra Carretara Zulia-Aguachica, a cargo de importância segurada de 981 milhões 546 mu pesos colombianos, através do segu-

Segundo o assessor de Comunicação Social da Companhia

das Docas do Rio de janeiro, Gilberto Alonso, "é a primeira vez que issq ocorre aqui no cais; foi uma surpre^ pai3 nos . Ele defendeu o Setor de Fiscalização do Potio, alegando que, "cora documentação falsa, não há como evitar que a mercadoria entre no cais. Os fiscais não tem ^Ipa .

m^ neg^ saber algo sobre a documentação felsa dos ,

Os policiais do 7 SORFA chegararn ao gruj» através da prisão de Ideraldo Ricardo Brito dos Anjw. Ele foi pre», ontem pela manhã, no Aeroporto Santw Dumont. quando pegava ura Voyage; o carro eslava sob vigilância há duas semanas. Ideraldo levou os poliaais ao Hotel Astória, onde foi preso José Ferreira dos Anjos, seu pnrno, e os ladrt^ Edson de Paiva e Boaventura Gomes, todos da famflia. Pelos quatro, soube-se que cinco automóveis seriam embarcados,

ontem, para Manaus, no Cais do Porto.

As investigações prosseguirão no Rio. sob a coordenação

do delegado Luís Mariano, para desarticular tota^enle o

REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 28.10.83

grupo e apurar possíveis responsabilidades do cais do porto. Além disso, 12 policiais do 7 SORFA irão a Manaus onde, juntamente com a Delegacia Regional de Fuiios de Autom^ veis do Amazonas, procurarão descobrir os recepiadores da

mercadoria. Há uma informação de que outro membro da amília possui uma revendedora de veículos em Manaus e atua orno chefe dos receptadores.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO

BRASIL - 26.10.83)

BI-735*Pãq.02*31 01*31.10.83

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Economia de combustível aumenta acidentes aéreos Fernanda Torres Bettencourt USP. Afonso Renato Meira, apresentou

Sào Paulo — A redução do lempo de vôo dos pilotos, em decorrência do aiio preço do combustível, está coniibumdo para o aumento do número de acidentes aéreos com avióeos pequenos. Esta é uma das conclusões da tese de livre

docência do professor Afonso Renato

Entre 1971 e 1975. em que traçou o perfil

Meira. da USP. confirmada pelo Tenen-

do piloto acidentado: homem. 33 anos.

te-Coronel Franco Ferreira, chefe de pre venção de acidentes aeronáuticos do 4'

quatro anos de brevé, 511 horas de vôo. e que nos últimos 30 dias voou menos de fO

Cornar, responsável pela área de São

horas.

fessor Meira. houve 263 acidentes aéreos

pequenos na região do 4° Cornar. 15 mais

do que no mesmo periodo do ano passa

vítimas falais, entre 566 pessoas. Sua tese também mostra que a maiona dos aciden

do. O número de mortos nos acidentes —

tes ocorre entre 16h e 18h (29.6%),

acidentes, morreu \ pessoa. Prcvé-se

cional piloto; e que as condições meteo

rológicas adversas contribuem para au

instrução, entre 90 e 100 pessoas.

em lermos de número de mortes". afirma o professor Meira.

dos pilotos evitou um acidente envolven

nho HS da FAB. com o Vice-Presidente

Aureliano Chaves a bordo. O piloto do avião de treinamento, Capitão Vinicius, reclamou muito do comportamento dos

pilotos do Boeing: acusou os pilotos co

merciais de serem apressados, porque ganham um extra pela economia de com bustível. ficando menos tempo a)m a

Para o Coronel Franco Ferreira, to dos os acidentes são resultado de falhas

para' tentar se livrar do acidente. Um

avião não cai, é derrubado — afirma o

Coronel. Adverte para o fato de qu^os pilotos estão assumindo riscos desneces sários. ao desprezarem ensinamento«-importames;

acidentes aereos, Pilotar está mais para baié do que para andar de bicicleta afirmou o Tenente-Coronel Franco Fer reira, Lemorou um princípio da FAB lamóém usaUu nu .Aeroclube de São S

Paulo e na Escoia Supenur de Aviação —

segundo o qual. apos 35 dias sem voar. um piloto faça um vóo de instrução. O professor de Medicina Social da

bocais de trabalho. Esta revelação e do Sr. Waldir Lowndes de Oliveira, em con_

^^^incia pronunciada durante o Painel "A Técnica do Seguro no Contexto

Empres^

promovido recentemente pela Associação Paulista dos Técnicos de Seguros.

Por sua vez, abordando problemas do mercado segurador in

^ •"nacional, o Sr. Carlos Barros de Moura pronunciou conferência naquele Painel, Estacando que "o resseguro e um instrumento extremamente importante na administra

Hq I

oe uma seguradora, pois a elaboração de um bom plano ou programa de. resseguros instrumen

^t|s ser vital para os resultados finais da seguradora, alem de ser um

importante na agilização da oferta".

Ura exame médico rigoroso por ano» ligado a uma correta doutrina de seguran garantir um bom piloto, segundo Wagner

— Os pilotos vão esquecendo cenos ensinamentos. E a diminuição do ntimcro de horas de vóo dos pilotos, causada pelo preço da gasolina, é um dos fatores principais do aumento do número de

de prêmios antecipados, bem como de melhorar a construção de suas habitações

aconteçam acidentes.

ça de vóo, sào as únicas maneiras de u

fatores:

pag^

dentro da doutrina de segurança de vôo,

tres ocorrem por falta de doutrina de

experiência dos pilotos é outro desses

'^^cessário se precaver contra este risco,o que poderia ser feito mediante o

quem tem de encontrar uma solução,

co Ferreira disse que boa parte dos desas

fatores contribuintes, Acha que a falta de

destruiu 4/5 da cidade, resultando na primeira companhia de seguros, pois era

São falhas ou do engenheiro, ou do mecânico, ou do piloto. É este último

para disciplinar e permitir o tráfego segu ro. Voe muito e voe bem para que não

segurança de vóo ou por manutenção deficiente do avião, num conjunto de 13

1666,

humanas:

Esta semana, o 4® Cornar promoveu o 3° Seminário Regional de Prevenção de graças a ele. "pelo menos 10 acidentes

j ^3rios segmentos do mercado segurador foi o grande incêndio de Londres, em

tes. "Por isso este ano está sendo atípico

— As regras e regulamentos não existem para cercear o tráfego aérto,"ifiai

aéreos sejam evitados" O Coronel Fran

Um dos fatos que contribuíram para uma rápida evolução dos

mentar era 31,03% as mortes nos aciden

aeronave no ar.

Acidentes Aeronáuticos. Espera que.

00 SEGURO E IMPORTÂNCIA DO RESSEGURO,

dentes ocorrem por culpa do fator opera

que. no final de 1983. terão morrido no Brasil, devido a acidentes aéreos com aviões de executivos, de recreio e de

do trés aviões: um Boeing-727 da Transbrasil. um T-25 de treinamento e o jati-

l'^m

horáno do ocaso solar e momento de

aterrissagem dos aviões: 47,13% dos aci

Iha. em Belo Horizonte, só a habilidade

SEGURADORES FALAM SOBRE A EVOLUÇÃO

em Sào Paulo e Maio Grosso, com 54

1982, em cada 10 acidentes aéreos mor reu 1 pessoa. Este ano. em cada dois

Sem experiência Se.xta-feira. no aeroporto da Pampu-

Estyd&s e Opiniões

Nos cinco anos estudados pelo pro

Do começo do ano até dia 13 de outubro, houve 65 desastres com aviões

30 —é inédito na história da aviação: cm

DIVERSOS

brasileira sobre acidentes aéreos (chaaê* da Estudo Médico-Social dos Fatores Con tribuintes para os Acidentes das Aerona ves Executivas Convencionais Ocorridos

Paulo e Mato Grosso do Sul.

f !,

cm 1976 a pnmeira tese de Iívtc docência

Kuroiwa, membro da Dipaa, que apre

INTRODUÇÃO HISTÓRICA

sentou no seminário palestra sobre os

efeitos do álcool, fumo, medicamentos,•

sobre o uso do cinto de segurança de tréi pontas:

— Percebemos que em alguns aci dentes o piloto poderia ter-se salvado se

'•■ai

E a seguinte a conferência do Sr. Waldir Lowndes de

01^

"A primeira idéia que ocorre, aos profissionais de

segu

estivesse usando o cinto, pois o corpo está integro externamente, mas morto

devido ao impacto. Sabe-se que os pilotos mais experientes não usam cinto de segu rança por negligência, por esquecimenio,

ou por dar mais importância a aspectos técnicos. Alguns lèm ate preconceitos, achando que em caso de incêndio ficarão

presos mas isso e uma idéia mgénua.'Para

o piloto se salvar do incêndio, cie tem

quando consultados sobre a possibilidade da obtenção, securitãria, ê verificar °

^ que está sujeito o objeto (pessoa ou coisa) que queremos segurar, 'Coberturas que poderíamos conceder, quais as que estariam excluídas, qual

que se safar pnmeiro do impacto — adverte Wagner Kuroiwa.

BI-735*Pag.01*31,10.83

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL - 24.10.83 BI -"T^íTTiR^

■lÊÊÊaM

-735*Pãg.02^ã

I ■ I)

•:.Tj*j'«' •ji..:.^ríiiiíii ix.^váé

Q aparecimento das primeiras estatísticas.

alguns séculos antes, ou seja, no Mediterrâneo.

Como podemos verificar, este sena o nosso racTocinio, dj I

rigido para aquilo que considerarTamos essencial para a formulação de uma proposta de seguro,

Seria interessante, no entanto, que panássemos para pensar se

entre os fenicios e,mais tarde, entre os gregos do século IV a.C., que consisti®* em adiantamento em dinheiro ao proprietário de um navio durante o período de viagem. Se o navio chegasse ao termino da mesma em perfeitas condições, uma

pré-combinada de "juros" (que corresponderia ao moderno prêmio) seria acresciíi^

principal; mas se o navio se perdesse, o tomador estaria livre da obrigação gamento do empréstimo . Os dizeres de uma dessas garantias estão descritas Demostenes em una demanda judicial incluída em uma de suas famosas "Orações ;» , r|

poi

gte os dias de hoje.

Posteriormente, com a transferencia de parte do Polo Co sims

Vimos, portanto, surgir o elemento principal em toda atividade: o

técnico

A ele coube desempenhar a tarefa de estabelecer os princípios

^^■jvidade seguradora, que sao o interesse seguravel, a "uberrima fides" (a maior

fe)» 3 "indenização e a causa próxima (causa próxima non remota espectatur; . ^tir do estabelecimento destes princípios, são redigidos os primeiros contra definindo-se claramente os direitos e obrigações entre segurado e segurador, to5' apesar disso, ainda permanece em parte, principalmente no seguro aa vida, o Ha5' 10 de se apostar sobre a possibilidade de sobrevivência de determinados indivT

prií j}

que, quando George ÍI, da Inglaterra, lutou em Dettingen,

vií

aceita

Para p5r termo a tal nabito,

Qjjítada na Inglaterra a Lei do Seguro de Vida de 1774, conhecida como o piaoicava

gerais

apostas sobre sua vida, a uma taxa de 25%.

.çada de avaliar riscos, redigir apólices, estabelecer custos e regular gguros. úe

das".

Na época dos romanos, já se praticava um seguro

Gênova, Liguria, Espanha e Portugal, e dado prosseguimento a esta

P"" segi"^

Sena em Veneza, que

desenvolvimento de seu comércio marítimo, com os produtos

mos determinar como começaram a acontecer os primeiros fatos relacionados a ativi dade securitária.

mes

vincos do Oriente e do Norte da África, e levado: são longe quanto a In nos daria os primeiros exemplos da ccnertura securitária, que perma

sempre

foi assim, se ao primeiro segurador, ao primeiro agente ou corretor ocorreu o me! mo tipo de indagação. Seria portanto válido que voltássemos no tempo para tentar

Temos as primeiras noticias sobre coberturas de

Tais fatos se desenrolam no

Gambl inq

jogo) .

acyui *.»

anual, desde que com fins legais, bem como havia a formação de "clubes" que cobr'' Alguns fatos ocorridos conduzem a uma rápida evolução dos

os funerais.

segmentos do mercado segurador.

Como podemos constatar, as primeiras fontas de

por seguro resumiram-se mais a neg5cios pecuniários e a fundos de assistência

tua. Tal tendência perduraria por toda idade midia, primeiro incentivada e

Co,ftpanhia de Seguros, pois era necessário se precaver contra este risco, o que po

nidade e. com a formação dos primeiros aglomerados humanos e o aparecimento artesães e mercadores já organizados, se estabelece, como nos "quilds" i"^^®J o principio de repartir-se pelo grupo o eventual prejuízo ocasionado a um de '

dçnia ser feito mediante o pagamento de prêmios antecipados, (alguns seriam devol V^jos ao termino do período estipulado), bem como de melhorar a construção de suas bâbitações e locais de trabalho. Outro evento histórico e a concessão das duas

primeiras

cantas patentes reais, para operação de Companhias de Seguros, obtidas pela London

mentíTOS.

■ ' iíM '( t , ■,; J,1 '<!] ■ i 'l:;

Londres» em 1666, (que destruiu 4/5 da Cidade) é'que leva ã organização da primeira

da sob orientação religiosa, visando i proteção de membros de uma determinada

'ílifi'

O mais importante ê o grande incêndio

\surance e Roya] Exchange Assurance, mediante o pagamento de 300.000 ao Governo,

^que daria a ambas o monopõlio da operação dos seguros marítimos. Tal evento, ^ interessante verificar que esta forma bem simp^ea J proteção se mantém ate os nossos dias, nas suas mais variadas formas, demod^) d entanto, não afetou os "Underwriters" individuais operadores de seguro marítimo do claramente a necessidade dos membros da sociedade, quer como um todo oU ' ^que se reuniram no Café de Edward Llcyd, na Tower Street, em Londres. Este esta

^^lecinento, onde se congregavam mercadores, armadores e seguradores, foi se tor

segmentos, se ampararem mutuamente.

'^^ste estágio primário de se dar

por even uais p^gUizos, chega-se ao século XVI. que i o grande mon^nto do

volvi^nto da atividade de seguro, pois. com o surgimento do comércio marlti^ temático e organizado, conduz-se ao estabelecimento dos primeiros contratos mais de seguro, com uma avaliação, embora rudimentar dos riscos a que estaV^ . vs,.,

yyjj

p-j

to o "segurado" , a elaboração de registro de roteiros de vi tn n "côniirarln"

oi ak/-.«.r,

i agem e, como BI-735*Piq.02*

/ ^^ndo, com a freqüência de corretores (brokers), em um centro importante no merca

^ áe seguios. Posteriormente, com a transferência para Lombard Street, em 1691 , ao

e Lloyds um endereço oficial e habitual de seguradores e corretores. Em 1760, já era mantido um registro de navegação pela "Sc

edâde dos Seguradores do Café Lloyd 's"

Esta sociedade se tornou o núcleo BI-735*Páq.O^*-^

ôi>

LIWliPU.IP.

'■■iiK'>'<lM!yr'»» *■*...-í

1939, do Instituto de Resseguros do Brasil, sem cuja atividade técnica,

que i o Lloyd's de Londres, onde se transacionam ati os dias de hoje senão o maiC volume de coberturas de seguro do mundo, pelo menos continua sendo o mais tradid!

e de formação não terTamos chegado aos competentes e por que não sofisticados tic nicos de seguros que exercitam seus conhecimentos em nosso mercado segurador."

nal de todos os centros seguradores.

Quanto ao seguro de vida, este seria definitivamente

BASES TÉCNICAS DO MERCADO

porificado" em bases técnicas, com o estabelecimento das primeiras tabuas de c"!

SEGURADOR

talidade. t em 1762, em Londres, que se verifica a fundação da primeira Compafili' de Seguros de Vida em bases cientificas.

INTERNACIONAL

A seguir, publicamos a integra da conferência do Sr.

Car_

"Podemos dizer que o seguro e basicamente igual no

mundo

Iqs Barros de Moura:

Surge, neste período, a "lei dos grandes números"

volvida por Jacques Bernonillo, que vai permitir ao técnico, mediante o seu

cimento, aliado ao cálculo de probabilidades, estabelecer as tabelas que possib^'' todo.

r:'l !

cultural

tam o aparecimento das primeiras tarifas de seguro.

Vamos encontrar diferenças ou variações nos métodos de t^ No Brasil, a primeira empresa de seguros, denominada ^ '^^ção, ou seja, no estabelecimento do preço do produto e também nos controles exer^ rir

de Seguros Boa F5, foi autorizada.a funcionar na Bahia, em 24 de fevereiro de

^idos pelo Estado.

logo após a chegada do príncipe regente, futuro D. João VI, mediante decreto r®' Esta Companhia pioneira operava em seguros de incêndio e transportes.

t curioso notar que nos países onde a fiscalização do E^

t^do nas companhias de seguros i mais rígida, observa-se o fortalecimento

Vigoravam no Brasil, nesta época, ainda perÓodo col""'' as "regulações da Casa de Seguros de Lisboa", baixadas pelo alvará de 11 de

^lipresas. Por outro lado, existem mercados tarifados e podemos interpretar que

lOÍ

^Uarifa ê uma decisão política, significando um custo social que garante a esta '^llidade do mercado.

de 1791 .

(.1 . ■ ,■

A legislação pemanece quase que inalterada ate' a ' ~ i^ue inalterada ace "

Pretendo levantar algumas questões para reflexão e discus

■

gaçao do Codigo Comercial em 1850, onde i o seguro maritire, pela prin«ira ve^'

tudado e regulado em seus diversos aspectos. Neste momento', como conseqUénci^' ' ■/i

ganizam-se numerosas sociedades seguradoras, ent^o n • n .fundada . . em 1858 e que permanece ativa ^ Fluminense', atõ ^

Vejamos: Tem o seguro evoluído ao.longo do tempo em

destacamos a

•*>5 de oferta ? Podemos notar que ainda em muitos países continuamos a usar

^»vd ate os dias de hoje.

'■

principalmente inglesas e itali;^nac\

ua S

Outro ponto é o surgimento, jã há alguns anos, do

^ ^o' 'earam para ca ,tarifsc e condi Italianas) carrearam cã toda toda nencia técnica, riencia técnica, dese desde tarifas ções deque apólices ati para L^ tibuas de 3a ' .+«1J

de, mas principalmente pelo envio de pessoal habilitado e competente que i-Quu

comnptpi

como os primeiros mestres de nossos té cnicos atuais. inicianH como os orimeiros mpst.rpd rio

nesta difícil porém gratificante atividade profissional.

■ r

mpeten

nossos "risk

^^nagement", q^g ai terou profundamente a iraneira de se comprar seguros: a compra ^seguros profissional izou-se.

, q orieH

Vejamos, agora, outras areas pàrò a atividade de seguros.

Gostaria de mencionar a importância, aqui em São Comitê Paulista de Seguross e da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, M do desenvolvimento das técnicas de seguros em nosso"ertad ^ daí —

ter

W letras miCdas nas apólices, bem como temos complicados, que somente nós,

da atividade seguradora no iíí iniciados no mercado segurador, entendemos. Enfim, somos claros para deu-se na ultima ecada do século XIX, em decorrência do inicio a indostri'/ "nsumidores ? pigj entendem ? çao, com o estabelecimento de Filiais e Agentes das Companhias de Seguros geiras

dessas

aí)

estado, bem como a fund^v

BI-735*Páq.04*3j>^

Oferecem-se hoje coberturas para riscos políticos,

como,

exemplo, a inconversibil idade da moeda, também para falhas técnicas e obsolên_

BI-735*Pãq.05*31 .10.83

r,,;

Í;: ' i !

Não podemos esquecer de uma nova via de distribuição, que

cia tecnológica de produtos.

éo vTdeo-texto. Vamos pensar também na nova orientação que as companhias de segu_ começam cada vez mais a seguir, ou seja, a orientação e assessoria dos

Dentro dessa mesma linha de novas tendências, observai»! I'

clien

novas formas de apresentação do produto seguro como: os "packages", coberturas"^!' tes na prevenção de perdas, procurando, desta maneira, reduzir ou minimizar os pr£ risks" e, certamente, estamos caminhando para o "underwriting" eletrônico, ou sei* JUÍZOS dos clientes e não somente se concentrando na regulação e liquidação

dos

^vsntuais sinistros.

a aceitação de negócios através de computadores.

Outro aspecto especial do negocio negócio seguros sao são as segurado

Outro campo a explorar e que merece a nossa atenção e

bom uso da franquia, como uma evolução nas relações com o segurado,

signifi^^'^'^

cativas. Essas empresas controladas por grandes corporações têm toda uma atua bastante interessante no mercado internaciional .

uma participação efetiva do cliente nos riscos.

.i 'l' .1

Qual o futuro dessas seguradoras cativas, uma vez que o '^^"ceito que as originou: benefícios fiscais, jã não ia única razão de sua existên

Passemos agora ao resseguro.

^ia.

Sabemos que o resseguro i um instrumento extremamente

Podemos também nos perguntar se elas continuarão sendo somente cativas, por

portante na administração de uma Seguradora, pois a elaboração de um bom pl^n® ,

podemos observar trocas de negócios entre elas.

programa de resseguros pode ser vital para os resultados finais da Segurador^® de ser um instrumento importante na agilização da oferta.

de acordos com as seguradoras tradicionais para a emissão de

Encontramos hoje em dia um uso mais constante de nova ^ mas de resseguro, ou seja: verificamos o uso de resseguros, não proporcionai® ^ c

os riscos das corporações proprietárias das cativas nos

ap5li_

diversos

essas corporações atuam e o repasse de 100% dessas responsabilidades jeguradoras cativas, que é feito através da cobrança de uma taxa de admi_ '®ção pelos serviços pelas seguradoras tradicionais Onde

invis das tradicionais coberturas proporcionais (excedentes de responsabil i'"'"

quota-parte).

Passarei, a seguir, a falar um pouco sobre a

Outro campo em que se nota a atuaçao das seguradoras cati_

Vale a pena falar também sobre os programas mundiais

"■ o que são esses programas mundiais ? Suponhamos o caso de uma grande que tem negScios em virios paTses. Ela contata um corretor e uma com

zaçao.

O que temos pensado e agido sobre a seguinte Como se compra o seguro ? 0.

Jã falei um pouco antes sobre o "risk management"- '"f le a pena ressaltar alguns comentirios sobre o seguinte: as tradicionais

distribuição do seguro, ou seja, os agentes e os corretores, qual o papel d"® J nrt <^<-1 a /sn^l _ têm exercido no mercado e qual oyj seu , M òfiu fufu»v^ ruturo dentro j desse mesmo mercado,

+ om

i •'

mos pressentir novos caminhos ou novas vias de distribuição para o seguro cO<^'f

^ seguros para organizar um programa de seguros que cubra todõs os seus ^ais diferentes países onde ela atua. Dai resultam algumas outras pergun ^ *^^1 O futuro desses programas mundiais ? Estamos nos, no mercado de segu papa esse fato ? Estamos nós também estudando e considerando como be diferentes mercados envolvidos nesses programas ? Portanto, nesse pon novamente ã figura do "risk management", que e um personagem central

^^querna todo."

lojas de departamento (nos Estados Unidos, existe uma cadeia de lojas que ^ J prietaria de uma Companhia de Seguros e que oferece nas suas lojas. balcÕeS tf se pode comprar seguros), alim das tradicionais miquinas dos aeroportos e e® rodoviárias e ferroviárias.

Notamos também a atuação dos corretores de valore^

cendo planos de seguros conjugados com poupança. BI-735*Pãq.07*31.10.83 BI"735*Pãg.06*

AlÉi 'iIéVí

- o B I C A

Hesoluçõea de 19^10«B3 (Ata na 17/83)

01) SSRYlDA-m-igEOOEbSAEãlTO m DADOS 3/C XíTDá - AV.JANDIEA,977,98? S

1002 « SAO^H^To - SP - R5KQVAQA0 DE DESCONÍTO K)H SISTatUA FIXO AUTOMAtICO DE C02 - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto de 25^ (vinte e cinco por cen to) para o local marcado na planta incêndio com o n^ 2, totalmen te protegido por sistema fixo de 002, com abastecimen to singelo, comandado por sistema de detecção e alarme, pelo pra

zo de 5 (cinco) anos, a partir de 20,06.83, data do

vencimento

da concessão anterior. A presente concessão fica condicionada a apresentação, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar

desta data, de relatório de inspeção comprovando o perfeito

tádio de funcionamento do sistema e a eliminação das irregularida des observadas e,seinesta:^lmente, de relatórios de inspeção ates tando o funcionamento do sistema, sob pena de revisão no descon to ora concedido<»

(74-0384-) l i '' :

''s) GERERAL MOTOES W BHASII. SA - KM. 143/144 DA HOSOYIA IHSSIDBNTE iPIIIHil - SlO JÕSI DOS PAMPOS - SP - KS^SlO DE DESCONTO ? O S

pRIMKLERa - Por unanimidade, aprovar b voto do relator favorgevel

lí

a extensão do desconto de (trinta por cento) ao local marca do na planta Incêndio com o na 114, protegido parcialmente por sprinklere com duplo abastecimento de a^ua, aplicável somente ãs verbas de prédio, parte protegida, e respectivo conteúdo, a peirtir de 30»09.82, data da entrega do equipamento, ate data do vencimento da concessão básica.

20.10.85, (750289)

s/k. Mopmo SANnsiA iTOüsmiAS geeais - hüa yoLOTiXaios da. pí-

lEBIA ■ a3l6 - PORTO ALSSHE - ES - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POB SFHI^

KMRS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável

renovação do desconto de 55^ (cinqüenta e cinco por cento),

por

equipamento de sprinklers, para os locais marcados na planta in

cêndio com 08 nfis 1, 2, 3 e 35, pdo prazo de 5 (cinco) anos, partir de 09.05*82, data do vencimento da concessão ginterior. Om

1' to'

(761038) jOHgSON k JOHNSOW S/A.irTPtfSmiA E OOMÉRGIO - RDA GEBIYA3!IVA. 55 SAp PAULO - SP - HENOVACAO DE DESCONTO POH S13Tmk DE DETEGÇAO E ALARME - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a

renovação do desconto de 10^ (dez por cento) pela existência de sistema de detecção e alarme, para os locais marcados na planta

^-735*Pag

^kMÉÉMMÉI^ilákdÉklkcXbl i' '. . . I .

.'.(i-,.

.10.to

!• ;

f} v

n i' r

incêndio com os n^s 1 (22 subsolo), 1 (12 subsolo enceto a oaiia

forte), 1 (térreo/l9fl andar exceto o 4® andar), pelo prazo de 5

líji

;

(cinco) anos, a partir de 16.10.83, data do vencimento da conoes sio^anterior. L presente concessão ficará subordinada à apreew tação regular dos relatórios de inspeção semestral atestando "õ funcionamento do sistemao (790457) 05) SMITH KLISE QUÍMICA. DO NOBJEgCE LTDA. - BÜA BETA.S/lffl ■■■ POLO

TROQUÍMICO DE OAJaOAaí - BA - COyOESSáO DE DESCONTO POR

SPRlS'

LffiS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável

concessão do desconto de 60^ (sessenta por cento), pela exietêoeia de instalação de sprinklers com duplo abastecimento de ágoAf aos locsds marcados zia pJLanta incêndio com os n^s 9, 10 e 11 (l^ e SI pavimentoe}, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir 'I ^

29*04.83, data da entrega do equipamento.

dí

(8S)Sl)

06) CONDOMÍNIO DO SHOPPiaa C^IER IGÜA!EEMÍ PORTO AIíBOBE - M. JOÍg WAIUG. 1800 - CHÍCARA DAS PEDHAS ■ PORTO ALE5RE - RS -CONOESSK

Pi^esentes: Fernando Paulo Nunes Baptista (Presidente da CTC

Representante da NACAP); Mario Guimarães Vilela (Vice-Presiden te da CTC e Representante da SULACAP), Stinio Franklin

Mala

Chaves (Representante da HASPA); Luiz Martiniano de Gusrado(ReP^esentante da DELFIN); Edmundo Cecchetto (Representante

^LBACAP); Helvécio Barbosa Mello (Representante da RESIDÊNCIA); "^osef Berensztejn (Representante da LIDERANÇA). ^^0 compareceu, porem justificou sua ausência o representante LETRA Dr. José Bezerra Cavalcante.

^^tre os assuntos tratados que mereceram especial registro:

ATA n9 10/83 de 22.09.83-Foi lida, comentacb e aprovada pelos presentes

Indicadores de Desempenho - Foi solicitado que as empresas

DE DESCONTO POR arrilfüSdjERS — Por unanimidade, aprovar o voto d®

mantenham em dia estas informações.

relator f^oravel a concessão do desconto de 60^ (sessenta pof cento), pela existência de sprinlclers com duplo abastecimento dl

Elaboração de documento referente ao Mercado de Capitaliza

ft!

Eigoa, para a totalidade do risco acima mencionado, pelo prsLZO d'

ção no Brasil - O Dr, José Bezerra Cavalcante informou que

'llí

2 (dois) anos, a partir de 12.04o83, data da entrega do equipa^ mente. (830396)

terá o mesmo pronto a partir do dia 24 do corrente. Copia do mesmo será distribuída aos representantes para oT

07) lEROI DO BaiSTL SA - SETOE INDPSIHIAL ORáPIOO SOL -

QUADRA

LOTE 555 - BRASÍLIA - DF - CONCESSÃO DE DESPONTO POR SISagMA*^ DBIECÇÍQ s

DE INCSNDIO - Por n-nanim-f

voto

do relator faroravel a concessão do desconto de lOfí (dez por 04 to) por sistema de detecção e alarme de incêndio, aos locais ^ cadoe na planta incêndio com os n^e 2 e 3» pelo prazo de 5 (olj 00) anos, a partir de l8.O8.839 data da solicitação da Líder. > presente concessão ficará subordinada a apresentação regular dol relatórios de inspeção semeati^al atestando o funcionamento sistema. (830434)

t i c a.

^rõxima Reunião - Serã marcada apÕs a aprovação do documen to do item anterior e será uma reunião almoço em local a Ser definido com a presença de articulista econômicos

Rio e São Paulo a serem escolhidos e convidados.

1'' J

«■i'!

C.T.C.

RESOLUÇÃO

DE 20. 10.83

ATA NO 11/83

01 ) - COMISSÃO tEcnica de capitalizaçAo No dia 20 de outubro de 1 983 is 10:00hs na sede da FENASEG, '' tuada i Rua Senador Dantas, 74, 129 andar, foi realizada

li 'i

ma primeira reunião da CTC no ano de 1983.

BI-735*Pãg.02*31.10.83

BI-735*Pãg.03*31J0.83

^•1

/A FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO 'iV

Diretores EFETIVOS

DIRETOKES SUPLENTES

fVesjtoíe

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

JctorArthurRenault J^eiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento

Wzde Campos Salles JsffUiic/o Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

^rio Oswaldo Continentino de Araújo ftme/ro Secretário ^íimilcar Pizzatto ^undoSecretário fcBemardes de Lemos Braga l^íneiro Tesoureiro ^Maria Souza Teixeira Costa

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

Tesoureiro

ioBen-SussanDias CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

^'^Susto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE r\ BOLETIM QIFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

ão semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de 'italização '.''h

h^/or-Responsável '^íArthurRenault

Editor

Redcrtor

Luiz Mendonça(Reg. MT n." 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n." 11.104)

REDAÇÃO mdorDantas,74-12.°andar TeL:240-2299. Telex; 2134505FNES BR

-etim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75

^sto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

ANO XV

RIO DE JANEIRO 07 DE NOVEhBRO DE 1983

NO 736

Pela Circular nP 41/83, a SUSEP expediu Normas e Condições Especiais para o

Seguro de Vida em Grupo e /ou Acidentes Pessoais Coletivo para a Caderneta 1 de Poupançâ-Seguro. A referida Circular entrara em vigor na data em que t^ 1- no "Diário OficiaT'Ar,-^-í corân SUSEP) ClllcrnN Ver sido publicada (verr seção A Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro promoverá em São Paulo, dia 23

de novembro, uma palestra subordinada ao tema "A Moderna Empresa de Seguros

- Situação atual e perspectivas". A palestra estará a cargo do Sr. Ignacio

jHarramendi, Presidente-Executivo do Grupo MAPFRE de Seguros e Diretor da Seção E^ ^âfihola da Associação Internacional de Direito do Seguro - AIOA. Pela importância do

'«fii

. dirigentes .. . ^^aemvel do conferencista, a SBSC espera contar coma presença de

da 5

I ciedades^Seguradoras, técnicos do Mercado, autoridades e sócios da entidade. A

] stra será proferida as 16 horas, no auditório do IRB, a Rua Manoel da NÓbrega

^80 - 40 andar.

i,"í

ii i.' í

FENASEG 1,' .;;

Na seção ESTUDOS E OPINIDES publicamos as conferincias pronunciadas

pelos

Petr Purm e Jose Francisco de Miranda Fontana durante o Painel "A Tec

do - . ^"'ca do Seguro no Contexto Empresarial", promovido pela Associação^Paul ista palestra, Petr Purm destaca que a assessoria Í Correto de Seguros e "importante no trato com a seguradora, pois somente o técnico poderá encer outro técnico da justeza de sua interpretação de uma tarifa, de sua propos

^^^ertura diferente ou da adequação de uma taxa". Por sua vez, o Sr. Jose Miranda Fontana assinala que a "função das Seguradoras e das Corretoras

tenderá a ser a de conhecer os riscos, para trata-los ac|equadamente, se Peia ehminação dos mesmos, quando possível , seja pela sua redução".

31 de outubro, encerrou-se o prazo para as inscrições ao 59 Concurso N^ ^">onal de Cartazes Escolares. Promovido pelo DNER, com o apoio do Ministe_ Educação ee Cultura, Conselho Nacional Clube ao do R ^ da tducaçao Cultura, consemo Nacional de de Transito, Iransito, Touring lounng ciuoe

Su ® FENASEG, o certamee complementar tem como finalidade desenvolver o interesse pela ^urança do trânsito nas estradas as "Noções de Trânsito", cujo ensi IV -'UMCI L-IJ lia 5 CbUfOUGi C CUIUf-' I V4«- l l ml...» r ow , ^ ua sendo implantado nas escolas de primeiro e segundo graus. A FENASEG contrT 3 coni o prêmio de uma Caderneta de Poupança ao candidato classificado na segunda

'egoria.

O r I

'^Í't I ; .•>

Segundo revela Michael Donne, do "Financial Times", a indústria mundial da ^viaçao esta planejando a constituição de um "fundo mutuo de seguros^; com a

ÍSt ■ II . ^^vial idade degarantiria dar cobertura ao quede denomina "seguro_por MOcios o "fundo" as perdas negócios dequando agenciasinterrupção de reservas de de

l^^Sagens e outras instalações se tornam ociosas, provocando uma interrupção de ativj_ Essa perda de rendimentos - esclarece Michael Donne - nao goza da

cobertura

companhias seguradoras.

^ A Secretaria de Planejamento da Presidência da República divulgou no "Dia í Q rio Oficial" da União a Portaria n9 153, de 27 de outubro, gue fixa para e^ ;ijç. te mês em: a) 646,955 o coeficiente das Obrigações Reajustaveis do Tesouro ,í)lonal (ORTN's); b) 9,7% o acréscimo referente a correção monetária aplicável as "'s; c) Cr$ 6 469,55 o valor de cada Obrigação Reajustãvel do Tesouro Nacional . H

seção PODER EXECUTIVO)

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial

Como desmembramento do tema genérico que e a "Administra

Ção da Seguradora Privada nos anos 80", importante subtema ocupara toda uma

sessão

"le trabalho da próxima Conferência Hemisférica de Seguros; trata-se da "Gerência de felações com o Público e com o Governo". Através da UNESPA, o mercado espanhol enviou importante ^ntribuiçào para o estudo daquele subtana na Conferência de San Francisco. Em alen trabalho sobre "Relações do Seguro com as Forças Sociais", o Presidente da UNESPA

^ Felix Mansilla, estabelece de inicio uma distinção essencial nas relações

dire

do seguro com o publico em geral. Essa distinção decorre de dois tipos de

tra

I ^Iho ou atuação, cada qual com uma finalidade especifica. Há a finalidade de cara comercial e informativo, relacionada com a venda do seguro e, por isso,

índice DAS SEÇÕES

exigin

uma atividade informativa sobre o que e e como pode ser utilizada de forma adequa " e racional a oferta de seguros.

A outra finalidade, de natureza

institucional ,

vinculada ao desempenho do seguro privado como valor social, "como um sÕcioútil iji ,

^ vida social e econômica e, portanto, como algo que deve ser respeitado".

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

cTTcrT) oUoilF

Nesta

^^9unda finalidade, em que i remoto o objetivo da venda, o Sr. Felix Mansilla destaca objetivo primário a sobrevivência e o crescimento do seguro privado na socieda—

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOí^'

^ essa finalidade de ordem institucional,acrescenta ele: "T im

J ''tante frisar o fato de que as relações diretas com as fcírças sociais, visando

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

o desenvolvimento do seguro privado, se realizam através de organizações re

^l^e^tativas da industria seguradora. As empresas já não são suficientes para

^nderem a si mesmas individualmente em certos campos da vida moderna. Os

gover

nunca dialogam institucionalmente com entidades isoladas, mas com

associa

IMraOJSA lORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

DIVERSOS

representativas".

OUTROSJOrf/'!; tambéma comunidade o entendemos, nos da FENASEG. As entidades í^^^sentativas são veículos Assim que ligam representada ao público e ao go i

Exatamente para melhor reproduzir o pensamento e a orientação da comunidade

senta, a FENASEG instituiu hã pouco o Fõrum Permanente de Debates. Esse Fo

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEISA!°

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉC#!

de participação de toda a classe seguradora na formulação

dos

atividade da fenaseg.

BI-736*Pag.01*07.11 .83 rtfv •• wí»»'

í'í IH

Í1iLí-Í5,_!_LV

1, aI*

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

RESENHA SEMANAL N9 13 SEMANA DE 24 A 28.10.

PANORAMA ECONOMICO

O governo tornou a negociar com seu partido modificando

3 política salarial do Decreto-lei 2064 anterior. M:-;

O novo decreto determina:

(1)

cortes salariais mais brandos para a classe media, inclui o efeito "cascata";

(2)

â equiparação salarial para os aumentos da casa própria; 90 44

iLi' , i.

(3) a supressão do Arti_

que, na prática, inviabilizava os reajustes aos aposentados. O governo conseguiu fechar questão em torno da

aprova

Çao do decreto e negocia com o PTB e moderados do PMDB suporte para sua aprovação. Foi enviada copia do decreto ao Fundo Monetário Interna

^1'onal para exame e, segundo o governo, é essencial a aprovação do decreto

antes

18 de novembro data da reunião do board do FMI que decidira a aprovação da

^-^rta de Intenções. Se o Fundo aceitar as promessas do governo brasileiro este se o sinal verde para que os banqueiros internacionais concluíssem suas Çòes.

negocia

O total de recursos liberados seriam de-US$ 36

bilhões

podem ser detalhados como na Figura 1.

i !/

Figura 1

(em US$ bilhÕes) .'liw:

'■mÍ

Bancos Internacionais Privados

1.1. 1.2.

Crédito Comercial Linhas do Interbancário

10,0 6,0

1.3.

Renovação automática da divida que vence em 1984

5,5

1.4.

Financiamento a importações pelo Brasil junto organismos governamentais

2,5

1.5.

Dinheiro Novo

6,5

Do Clube de Paris

2,0

Do FMI

3,5

. 1 !íf ''

i> 'j

BI-736*Pig.01*07.n.83 -r*nr»v-^»-T—ír'*^ '

» v\

rwaa •■'■

Os banqueiros e o proprio FMI continuam

»-

"--.sLr—-•

apreensivos

quanto a incapacidade do governo brasileiro em controlar a economia e

i' .

desejariam

que o Congresso aprovasse as medidas do decreto tributário - salarial . !

FTRÍIRA j

Surgem, no entanto, dúvidas quanto a possibilidade de se cumprirem as metas da 3a. Carta de Intenções. Ha sinais preocupantes em reU ção a Política Monetária, Com a queda da atividade econômica a arrecadação do iÇ

'\1

ME-fROP [ilitana:í| EM % P 1

V; 1

jÃ)

198^/8;j — 1-

. i

que por sua vez aumentaram de forma dramática seus saques no redesconto da

No primeiro semestre deste ano, o conjunto de bancos estadua.is vinha mantejl

do uma média mensal de saques no redesconto inferior a CrS 20 bilhões que começoi'

a aumentar a partir de maio ao final de julho, essa conta já atingia CrS HO Ihões. Isto está criando pressões expansionistas sobre a Política Monetária-

neste ano, de quase Cr$ 1 trilhão. A autorização foi concedida pelo Conselho H

7 , 1 2%. '

6.â z%

Alem deste fato o Banco Central (BC) foi autorizado a fazer uma emissão

lli

netãrio Internacional na última quarta-feira. A estas tendências expansio^i

i s

restará ao BC sancioná-las, o que parece improvável diante da necessidade

ABÉRTQ

(TAXA iIiEdiás J|AS f^EGI 3ES .

nove primeiros meses deste ano em relação com o mesmo período 1982 — com isto oS governos estaduais em dificuldades tem solicitado mais de seus bancos estaduais

(

n ps FM PREGÕ

posto sobre Circulação de Mercadorias — houve um decréscimo de 19,9% durante

dez.

obter-se um acordo com o FMI, ou abandonar a sua política atual de controle de xas de juros no "overnight" e partir para uma política mais agressiva de colocj o ção de títulos. De qualquer forma enquanto o governo continuar a financiar

déficit público desta forma as taxas continuarão altas o que aliada ao aper^" real de liquidez — a inflação deverá continuar por mais alguns meses sua marc^^ ascendente o que aliada a uma política monetária restritiva significará menor

\1 i

■

[

i FOfíTEri FIE(C3E !

'hi í\ i'A M

der de compra nas mãos do setor privado — aprofundará ainda mais a recessão.

'u,

i; 1^ 1 g

Dados da Fundação Instituto Brasileiro de GeoQraH^ ^

Estatística (FIBGE) de pesquisa feita nas principais regiões metropolitanas cam que a taxa média de desemprego aberto ficou em 7,12% no mis passado diante .

7% registrado em agosto (Fig. 1) , a produção do conjunto da indústria brasi'®^ ra registrou uma queda de 7,75% nos primeiros oito meses deste ano em relação igual período do anc passado.

BI-736*Pág.03*07.11,83

BI-736*Pág.02*07.11^ •• •.

;í.'

QUADRO

BOL SA

QUADRO

I N D I C A D 0 R E S y

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

PerTodo

Var.%

IBV

de 17 a 21.10

14.474

16,3

de 24 a 28.10

15.818

9,3

Segunda

15.901

5,8

Terça

15.750

0,9

6.469,Sí

Quarta

15,512

1,5

9,í 136,í

Quinta

15.927

2,7

Sexta

16.000

0,5

NOVEMBO J

INPC var.mensal

var.semestral var. 12 meses

1.616,00 5,63 55,04 113,41

1.750,77 8,34 57,86 115,14

1 .989,40 2.178,59 2.385,99 9,52 13,63 9,51 66,23 64,23 61,80 129,47 137,03 142,39

ORTN'S var.mensal var.no ano

var. 12 meses

3.911,61 9.0 43,1 120,28

4.224,54 8,0 54,5 125,50

4.554,05 7,8 66,6 130,42

4.963,91 9.0 81,6 136,94

5.385,84 8,5 97,0 140,26

5.897,49 9,5 115,75 145,87

DÓLAR

Custo de Vida

(FGV) var.mensal var. no ano

var.12 meses

Inflação var.mensal var. no ano

var. 12 meses

3.092,6 6.9 46,9 116,2 3.455,7 6,7 49,0 118,6

3.436,5 11.1 63.2 125,6

3.880,1 12,3 67,3 127,2

3.867,0 12,5 83,7 136,9 4.396,5 13,3 89,6 -142,8

4.184,3 8,6 98,7 143,8 4.841,1 10,1 108,7 152,7

4.598,5

Data

9,9 118,3 156,9 5.460,7 12,8 135,4 174,9

" y

9,042

9,28

10,04

21 .09 29.09

04.10 20.10

26.10

" J

Caderneta de

Poupança

OF I C IA L

10,0475

Compra

Venda

Var. no

Var. em

Cr$

ano

12 meses

716,00 735,00

719,00

754,00 799,00 818,00

758,00 803,00 822,00

184,794 192,351 1 99,909 . 217,808 225,300

225,723 256,450 259,01 3 268,050 270,70

DÓLAR

10,24íj

738,00

P A R A L E L 0

(Media semanal) Semanas

Compra-CrS

Venda-Cr$

12.09 a 16.09

1172

1226

19.09 a 23.09

1158

1200

26.09 a 29.09

1135

1183

03.10 a 07.10

1156

1240

10.10 a 14,10

1190

1243

17.10 a 21 .10

1198

1220

BI-736*Paq.0^7

BI^736*Pãg,0S*07.11.83

.'•r 'I I * I

SincUeoto das Empreses de Seguros Privados e CapitalisKição no Estado de Minas Gerais

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 18.10.83

'ESOLUÇSO N9 147/83 -

Segurado: AUDISOM - Av. Afonso Pena, 744, salas 400

403

Belo Horizonte-MG-Seguradora: Porto Seguro Companhia de Segu

ros Gerais. Taxação de Risco - Divergindas. Por se tratar de interpretação Tarifaria, foi decidido ence^ minhar o processo a FENASEG.

'fSOLUÇÃO N9 148/83 - Segurado: Moinho Sul Mineiro S/A, Rua Tiradentes, 933 - Var ginha-MG. Seguradora: Generali do Brasil Companhia NacionaT de Seguros. Pedido de desconto por hidrantes - (Extensão). Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela concessão do desconto, abaixo relacionado, pelo período de 9.9.83 a 13.8.88, para unificação de vencimento:

a) 20% para a planta nç 13 (19/50 pavimentos) - ocupação B proteção B.

"itS"Lyçío N9

149/83 - Segurado: Brasimet Comércio e Indústria S/A. Rua Sócrates Ma riani Bittencourt, 1 300 - Contagem - MG. Seguradora: Inter^ mericana Companhia de Seguros Gerais, Pedido dé desconto por

extintores (retificação). Foi aprovado voto do relator no sentido de tornar sem efei^ to o desconto_de S% concedido a planta n9 14, conforme con^ ta na Resolução n9 129/83, de 30.8.83. Referido desconto de vera ser concedido a planta n9 15, pelo prazo constante da mencionada Resolução.

BI-736*Pãg.01*07.11,83

T"miTnr"i^

'![!

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

j-t;;

Fnvados-SUSEP

C-,h.. ! i"

MINISTEP.IO dá rAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DK SEGUROS PRIVADOS

t' '

CIRCULAR N9 039 DE 06 52 OUTUBRO DE 1983

n? 44/82).

Altera a Circular SUSEi-

33/81 (Alterada pela Circular

O Superintendente ds S'nerintendencia de Seguros

Priva

lei nÇ 73, de 21 de novembro de 195ô; considerando o proposto Instituto de Resseguros do Brasil e o quo consta do processo

pelo SUSEP

do$(SUSEP) >na forma do disposto no

alínea "c", do

Decreto-

ti? 001-4554/83; resolve: ;

1 • Incluir, no Capítulo

IPTE,o subitem 1.14.7, com a

seguinte redação: "1.14.7 - Quando o segiír.^do apresentar experiincia corapiêta de 60 meses, as taxas mínimas previstas nos subitens 1.14.1,

1.14.2 e 1.14,3, passam a ser de OnOíri^, 0,015í e 0,018t, respectiva mente ',

2 - Esta circular entrara vigor na data de sua ção, revogadas as disposições em contrario.

'Arma n GO 3o

publica

ò-^roosa Jopj^

Supei^ir/.on.clente,em exercício

(AGUARDANDO PUBLICAÇAC NO OlARIO OFICIAL_ DA UNISO) ^

!■'

BI-736*Pãq.01*07.n .83 WiW ■«?•'"• -*r*

I l|

m innisMlir

MINISTÍRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA

SEGUROS

PRIVADOS 1983

Normas e Condições Especiais para o Seguro Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo para a Caderneta de Poupança-Seguro . MINISTÉRIO

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alTnea "c", do Decreto-lei

DA FAZENDA

IIP 73, de 21 de novembro de 1 966 ; considerando o que consta do proces

superintendência de seguros privados

so SUSEP n9 001-9789/81 , e tendo em vista a decisão do Conselho cional de Seguros Privados, na sessão de 25.10.83; resolve:

CIRCULAR N9^0 DE 10 DE OUTUBRO DE 1983

- Expedir as Normas e Condições Especiais

para o

Altera a. Tarifa de Seguro Aeronãuticos(Xircul-ar. SUSEP..-^ Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo para a Caderneta 07/75 .

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privado® (SUSEP),na forma do disposto no art.36, alTnea "c", do Decreto-lej

foupança-Seguro, que constituem os anexos 1 e 2 desta ci rcular

73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo Instit"'

entrara

vigor

Seguro

c i rcu1 a r

data de

sua

'íil

publi ca-

3 - Revogam-se as disposições ,em contrario

to de Resseguros do Brasil e o que constá do processo SUSEP n9 001-3900/83; refoly^e .■ .-.r,.,-:.

1 - Aprovar nova redação para o item 9 - Participação do Se9í rado,constante do Aditivo "A" - Garantia Cascos-^o^ncjições Especiais ®

Tarifa de Seguros Aeronáuticos .conforme abaixo':'' '' ' ■ ' ■ '

"-9' -yARTI&IPAÇAO DO SEGURADO

[1-rí

.1^!

de Assis Figueira

9.1 -_Alêm da franquia indicada no "Quadro das sa,bi'!ida<ies": dest^ apólice, serã obri gatoriaraenite ..deduzida do.

te a indeni zar .inclusi ve na- Perda Total ,um perc,e,ntu.al .de .20% ^

por cento) , a titulo de participação do Segurado eni cada sinistro corrido em campos de pouso não homologados nem« .nie.gTstra(loSíí 6*^'

feita as aeronaves do tipo "Turbo-hêlice" e "Jato-puro" íoi 2 - Esta circular entrara em vigor na data de sua publiÇfSí^'?

revogadas as disposições em contrario.

ANEXO

^andôi Barbosa Oobi updrintendente,em exer-

í c vo

Fls. 1

normas para d seguro vida em grupo e/ou.-ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO PARA A CADERNETA DE POUPANÇA-SEGURO

iL IA •;

í ,

1 - O Seguro Coletivo de Vida e/ou Acidentes Pessoais

I Qerneta de Poupança-Seguro, a seguir denominada CPS, instituída peResolução BNH n9 1 86/83, reger-se-ã pelas presentes normas e pelas "diçoes especiais, constantes- do anexo 2. 2

Aplicam-se as presentes normas os conceitos, definiK 2s e disposições das Condições Especiais para o Seguro Vida em Gruj e/ou Acidentes Pessoais Coletivo para a Caderneta de Poupança-Se-

'''0, constantes

(AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO)

Anexo

seguro serio contratadas pela

As garantias do

em Grupo.

Apólice

3. 1_obstante o disposto neste item, nos casos em V . Nao 1^^ a ,Seguradora ■ nao operar no ramo vida e-naqueles em que o Segurado

Sq desejar^contratar a garantia 1 (Morte por qualquer causa) ou quan ra d (Invaliciez ^ i a Permanente segurada da por garantia 2 (Morte Acidentala ) daou da garan_ Acidente) for superior garantia vrtofQliíV»

' (.-t

âs

S^nanti as 2 e 3 somente poderão ser contratadas pela apólice Co

va de Acidentes Pessoais. pr|i

3.2 - Tanto na na de iiu Apólice '«pwí ivc Vida * iua em cm Grupo, quanto -I - --- Aci_

Fessoais Coletivo, o Segurado somente poderá contratar a gara^ ^ se co ntratar também a garantia 3. BI-736*Pig.03*07.11 .83

BI-736*Pig,02*07.11.83 iiyy. MáuiUl^irfiÀblÉiajMIÍIÉlàta

tii

•

íí

'. ■' '-ri' 1'-^

4 - 0 número de Segurados, em cada apólice, não poderá S6r

inferior a 500 (quinhentos) .

I,' / witjii

- As Seguradoras pagarao, no máximo

qua1 quer

aapÕlice, as seguintes comissões:

5 - 0 capital máximo de cada Segurado, por garantia,

uma ou mais CPS, não poderá ser superior:

10% dos prêmios ao Corretor do

IRB para as garantias 2 e 3;

que

seja • If

seguro;

b) 5% dos prêmios ao Estipulante Pfisas administrativas com o seguro;

a) ao limite de cobertura automatica de resseguro

'I ■ ,!

;'i>-

para

cobrir suas des-

50% do valor das duas primeiras parcelas mensais do

b) aos limites fixados na tabela a seguir, para a 9^' P''erfiio ja pagas pelo Segurado, ao angariador do seguro. ranti a

1 :

11 . 1 - Ocorrendo a hipótese prevista no item 10, a J^SsãoCO do fixada na letra "b" anterior, po do Estipulante, bstipulante, ou ou parte parte dela, de CO -

CAPITAL

SEGURADOS

500

799

^' 800

1 .499

1 .500

2.999

3.000

4.999

5.000

mais

POR

MÁXIMO

® ser ser^transferid trans ^ ' ' a ao empregador, ' desde ' que- conste do convênio está

SEGURADO

^"sf erinci a . 12 - 0 cartão-proposta será substituído pela CPS, a qual de Vfirà

0,25M^ 0,30M^ 0,35M-, 0,40M^ 0 ,50M^

conter os seguintes elementos mTnimos:

a) as condições contratuais da Poupança-Seguro;

b) o valor de deposito único ou mensal ;

c) parcela do depósito correspondente ao prêmio do se guro ;

5.1 - O fator Mt e o definido no subitem 2.05.02.01

Circular SUSEP nÇ 23/72. 5.2

abertura

d) parcela do depósito destinada á poupança; e) valor do monte ;

da CPS com capitais segurados sup e^'

res aos fixados neste item fica condi^cionada ao preenchimento claração pessoal de saúde ou exame medico e a previa aceitaça

f) garantias e. importâncias seguradas contratadas;

g) nome da Seguradora;

gurado pela Seguradora, e, no caso de resseguro, pelo IRB,

h) número da(s) apÓlice(s) ;

Segurado assinar a seguinte declaração: "Declaro, para os devido^' e efeitos, que as informações prestadas são verdadeiras e compi ciente de que, de acordo com o Artigo 1.444 do CÕdigo Civil ro, se tiver omitido circunstancias que possam influir na

acei

seguro(s) e pagarei o prêmio vencido".

úni'-'''

6 - Quando o monte for i ntegral i zado por depÕsito

Segurado pagara, no ato do depÕsito, a parcela de prêmio ref^'

s) j ,

pÍ.JHs)

7 - A parcela do pre-mio do seguro nat) poderá'SUpera^

(cinqüenta por cento) do valor do deposito mensal na CPS.

ANEXO I

id ade, com as respectivas garantias e importâncias

da proposta ou na taxa de primio, perderei o direito ao valor

primeiro mis do seguro.

i) nDme(s) do(s) beneficiário(s) indicado(s) ; j) indicação da existência de outras CPS na mesma

além

13. 1 - Aplicam-se ao seguro as taxas fixadas no subitem

' q.:°^diçoes Especiais, anexo 2, quer seja a apólice vida ^ seja -de acidentes pessoais coletivo.

das parcelas destinadas ao pagamento do

SiÊtema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, exclusivamente.

9. 1 - Fica vedada a distribuição ao Estipulante ®

ANEXO

dl IS

Segurados de quaisquer lucros referentes a este seguro.

9.2 - E vedado ao Estipulante adotar qualquer^P'"^ " iNiçí 3

mento ou efetuar divulgações, por qualquer meio de comunicaçaO' Jí' íiil

13. 1 . 1 - Aquelas taxas podem ser majoradas/pe 1 a

Somente com autorização da SUSEP.

9 - O Estipulante do seguro será o Agente Financeí'"®

flí

1) data de nascimento do Segurado. 12. 1 - Sempre que possível , a data de nascimento e o(s) benefi " ' ' ' serão ---- -indicados — Clário(s) pelo Segurado de prõ-

"'^ -Taxas do Seguro:

do seguro. i^N

•d

12.2 - A CPS deverá conter a assinatura do Segurado.

8 - E vedada a cobrança ao Segurado, a título de segur^^,(

qualquer valor

segu-

estejam em desacordo com as normas deste seguro, vedando-se, uso da expressão "pecúlio" para identificã-lo. 9.3 - O Estipulante se obriga a prestar todas

mações que a Seguradora julgar necessárias a propósito deste franqueando-1he, se necessário, vistas aos seus registros.

10 - Permite-se o desconto dos depósitos mensais da

9 _

13.2 5 , do

fyj k

sito, convênio entre a Seguradora, o Estipulante e o Empregador ^ o desconto se faça sob a inteira responsabilidade dos convenent r

Bl-736*Páq.04*"

Fls.

j ^P^ciais, e substituT-las por apenas duas faixas, uma para

de 4n 40 ^a

dQ 49

annc anos

rnm com aa

fava taxa

Ho de

D0,90 QD pe outra outra

para para

as idades i

incluTdo o lOF.

- As taxas fixadas para este seguro s erão revis^ SUSEP 13.3 se elas se mostrarem inadequadas a ponto de provoca-

folha de pagamento de salários desde que se realize, com este

Poderá a Seguradora eliminar as faixas etárias quadro de taxa da letra "b" do subitem 17. 1 das

^ com a taxa de 2, 15,

ou superávit técnico ou financeiro, que venham a onePosita damente quer as Seguradoras quer oS Segurados. 13.3. 1 - Para tanto, poderá a SUSEP exigir das a apresentação regular de dados estatísticos referentes a

BI-736*Pãg.05*07.11 .83

■ú. -W

13.4 - As taxas da garantia 1 serão apl icadas e tadas anualmente, segundo a idade atingida pelo Segurado, mesmo ter ingressado no seguro.

'Pfodu T

13.4. 1 - Se, entretanto, a apólice vier 3P tando bons resultados e seu coeficiente de sinistro/prêmio no

primio de acordo coma idade atingida.

terior nao for superior a 50%, a Seguradora deixara de reajustai"/

13.5 - As escalas e tabelas de primios e

subitem 17.1 das Condições Especiais, e de comum acordo entre ^

(

radora e o Estipulante .

meses e

idade

maxima

para

ingresso

sera

seguro

cuidara

í o valor do saldo definido no item 1 anterior. 3.1 - O monte pode ser integralizado de uma so vez

deposito mensal , conforme os planos e tabelas elaboradas pe-

^ 3.2 - Na integralização por deposito mensal , uma pardo deposito destina-se ã formação do monte e a outra ao pagamen4

6 -

subi

18 - A emissão de apólices referentes a este seguro tã sujeita ao regime de prévia autorização da SUSEP.

tfj

i tem

23, de 10.03.72, e as Normas para os aprovadas pela Ci rcular n9 15, de 27 oZ'

19 - CONDIÇÕES GERAIS, das Condições

as Condi çoes Gerais da apÕlice vida em gruP ap5li ce coleti va de acidentes pessoais, da cláusula adi ci ona ' .f indenização e da cláusula adicional de invalidez permane nte.' P' serão

dente,

ratificadas

acordo

titulares

CPS

entidade

GARANTIAS DO SEGURO

- Garanti a -1

- Morte por qualquer causa (Seguro Vi

6.2 - Garanti a 2 - Morte acidental : garante ao(s)

be-

^ o pagamento da importância segurada, apenas no caso acidental do Segurado.

Invalidez Permanente por

..y

Aci dente : o

com as apólices e garantias contratadas ANEXO

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA 0 SEGURO VIDA EM GRUPO E/OÜ ACIDEN SOAIS COLETIVO PARA A CADERNETA DE POUPANÇA — SEGURO

6.4 - Será devida a indenização pela garantia 3, quan-

'is ^tratada, se a invalidez permanente for verificada ate

anos

ocorrência do acidente coberto e dele decorrente.

rem as presentes normas, as Normas para o Seguro Vida em GruP 50^ -

todos

6,3. 1 - A indenização por esta garantia não a com nenhuma outra por morte.

20 - As disposições dos itens_e subitens 5, 8, 9

inval idez que vier a_sofrer, calculada conforme tabela e cri^ constantes das condições deste seguro.

tema de co-seguro.

21 - Aplicam-se a este seguro, naquilo,em que nao

constituído

Segurado o pagamento de uma indenização, de acordo com

19 - Quando o mesmo grupo for garantido por mais de n"

constarão, obrigatoriamente, das condições particulares da

O estipulante fica investido dos

SEGURADO

6.3 - Garantia 3 -

guradora, poderá ser emitida apenas uma apõlice, pela líder,

vadas pela Circular n9 de Acidentes Pessoais

Sí b

(1^,

6.4. 1

- Neste caso, a indenização será calculada

"importância segurada vigente no mes anterior_ao do seu

^ ?* desde que prêmiosertenha sido pago ate aquele mês, uma ve"z ^(;.^egurado não opoderá excluído da apólice, enquanto nao ficar

^rizada sua invalidez. Hq 6.5 - O Segurado poderá contratar uma ou mais garantias ^ro, de acordo com os planos oferecidos pela Seguradora.

7 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTE PESSOAL _ 7. 1 - Acidente Pessoal ê evento exclusivo e diretamensúbito, involuntário e violento, causador de lesão físi^ si sÕ e independentemente de toda e qualquer outra causa, '^omo conseqüência direta a morte ou a i nval i dez permanente ■ do

í^!f

■'j i '. 'v

- CADERNETA DE

POUPANÇA-SEGURO ANEXO 2

E a Caderneta de Poupança a que se refere a

1 86/83, em que, no momento de sua abertura, o titular, dorava^^- í!^ nominado Segurado, adere a um seguro coletivo de vida e/ou

pessoais, na qual o valor da poupança deve atingir um saldo c3P BI-7_3_^*Pãg.O —r—

. »J/:.

f! t/-.t' ' ■

■( 1'^ I

^^io(s) no caso da morte natural ou acidental do Segurado.

Os folhetos e impressos de divulgação do seguí^^-s^^ jH-j os

DO SEGURO

' Ici'' GrUpo) : garante o pagamento da importância segurada ao(s) beneI

sobre

GRUPO

6. 1

os Segurados que ja estavam incluídos na apõlice anterior. rão incluir, obrigatoriamente, esclarecimentos e 17.2 das Condições Especiais do anexo 2

outra Seguradora e vedado o pagamento da comissão de angariaÇ^ -

ESTIPULANTE

^^05 no seguro.

16.2 - No caso de transferencia do grupo segui^S^s®

ík w I

de representação do Segurado perante a Seguradora.

de .permanecer na nova apólice.

que passa a denominar-se CPS,

duração mínima de 3 (três) anos.

anterior terão o direito

O estipulante do seguro ê a entidade de credito imobie po'^pança onde o segurado tem a sua Caderneta de Poupança-Se-

outra Seguradora, a nova apólice serã considerada como continU .j ' apólice anterior, mesmo que ela continue em vigor, devendo a ^ 16.1 - Todos os Segurados que fizerem parte da

Seg^jf-adora, de comum acordo com o E-s t i pu 1 an te .

de contratar com outra Seguradora outra ap5lice_, i med i a t ame n te de que as coberturas do seguro não sofram solução de continui^ j 16 - Quando houver a transferencia, paulatina ou de | ca vez, do grupo segurado de uma para outra apólice, da mesrpa ^o, lice, no entanto, ter a

■

3 - INTEGRALIZAÇAO DO MONTE

;

EstiP"

2 - MONTE

l ^doppimio do seguro, ate que o monte seja integral izado.

29 dias.

15 - Quando a apólice for cancelada,

''^P?'"VaS

seguradas serão elaboradas com obediência as taxas mínimas fi^^o SeÇ'

anos,

oiJ dividendos suficientes para o pagamento do prêmio do

Iseguro^ de acordo com o plano escolhido pelo Segurado.

7. 1 . 1

^im desta garantia:

Nao se

incluem no conceito de

Fis .

acidente

BI-736*Pag.07*07.11 .83 vWTt 'W' 1*

r—-v<Ttí-n,

ki 1 'r

a) as doenças , moléstias ou

des, cjuaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas deadas ou agravadas, direta ou_indireta mente , por acidente

enferuno!'

ANE

cobertc

11 .3 - O SeçüM^ado podera, a qualquer época, obedecidos os limites impostos pelas normas oeste Seguro e pela Seguradora, auinentar a importância segurada das garantias contratadas mediante:

resultante!

ressalvados os casos de infeccões e estados septicemicos exclusivamente de ferimento visTvel causado oor acidente coberto;

Dle>ia, congestão, sincope,

2 -

desenci'

b) os denominados acidentes midicos('ji vertigem, edema agudo, enfarte do mioC'^

a I

abercura de uma

nova CPS;

b) aumento do valor do deposito, no caso de CPS

dio. trombose, dentre outros);

mensa1 ;

c) as conseqüi nc i a s acidentais de tre

tamentos ou exames clínicos, cirúrgicos, medicamentos por meio de 3^ tes físicos, raios X, radium ou outros, quando tais tratamentos ^ exames não sejam exigidos diretamente por acidente coberto;

t'' !t'

c) deposi to adicional , no caso de CPS

integra-

1 i za d a .

^ 1 -. - - da importância segurada „ 1 1 .3. O aumento

ti -

d) a contaminação radiativa ou expo^'^ IJa, entretanto, condicionado â sol icitação por escrito^do Segurado ao ã aceitação do aumento pela Seguradora e ã realizaçao do çio a radiações nucleares ou ionizantes, caracterizadas por doení 'JUipulante, IppÕsito correspondente, prevalecendo para o acréscimo do valor_ conmoléstias ou enfermidades, ainda que provocadas, desencadeadas agravadas, direta ou indiretamente, por acidente coberto.

, ''atado as carências fixadas no item 8 - Início do Seguro e Carência. 11 .4 -

8 - INÍCIO DO SEGURO E CARÊNCIA 8. 1

CP5 mensal contratado

- Morte Acidental e Invalidez Permanente nnr

8.2 - Morte Natural a cobertura tem do primeiro dia do nono mes seaui nte ao da abertura de realizado o nono deposito mensa 1

1 m Cl o

CPS

caderneta de poupança livre.

pA áef

11 .6 - Integralizado o

a antecipação dos nove primeiros depósitos mensais não antecipara ' 8.3.1 - No

caso de ocorrência de deposites

9 - BENEFICIÁRIOS DO SEGURO

9.1 - Sao aqueles declarados pelo Segurado na ra

pela(s) tâxa(s) da(s) garantia{s) con t ra t a da( s ), guardando-se Pi^oporção entre as

CPS

9.2 - O^Segurado podera, a qualquer tempo, comunicado por escrito a Seguradora, indicar novos ou substitui' beneficiários indicados.

10 - IMPORTÂNCIA SEGURADA

A importância segurada, em uma ou mais garantias* aquela escolhida pelo Segurado, de acordo com os p1 anos e tabe' - CORRECAO E AUMENTO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA

ou o reajuste delas, conforme previsto 5 40 prevista neste ne^tP subitem «^uhitpm será inferior ao índice de correção sera

'do da CPS ou poderá ate mesmo nao ocorrer

11 .7 - As carências previstas no item 8 somente se a'Jaiíi as correções da importância segurada que ocorrem_antes da ces-

5âo das

2 s da importância segurada inicial e nao

Oj ^ yg 1

prevalecem

f^ssaçao . ^2 - PAGAMENTO DA indenização

12. 1 - POR MORTE: na ocorrência_da morte do, Segurado

,s) oeneficiãrio(s) devera[ao) apresentar de idade do tidão de Nascimento, oup rova Casamento; de

■ído(s) pelo

: íf

a Seguradora:

Segurado, constituída pela

prova de identidade do(s) beneficiãrlo(s) iji

segurado;

Certidão

de Óbito do Segurado;

prova

aci dente

for

caso

correção.

de uma CPS mensal poderão

recidas 2 (duas) opções: a) vai ores fixos para o deposito

12.2. 1

e do seguro, em período anual ou semestral, com base reçio das ORTN s

perma-

-- Oco ucü rrendo divergência sobre a causa ou

- cALcriiau icbucb, bem como a aval iaçao da incapaciMd^ extensão uQb das lesões, sobre matéria medica não prevista expressamente neste ContraM ou__sobre 'tijjSera a questão submetida a uma junta médica constituída de sendo um nomeado pelo Segurado, outro pela Seguradora

^ino, desempatador, escolhido pelos dois membros.

a i ntegra1i zação do monte;

b) correção automática dos valores Tndi ce

maneira

ç, através de atestados médicos.

elevação da importância segurada a pedido do Segurado, indepef^ 11 .2 - Ao Segurado

elevação das taxas

uma

12.2 - INVALIDEZ POR ACIDENTE: na ocorrência de _ invao u .if \X■r,^Çnte e^®9Urado deveFã comp ro va r satisfatoriamente a ocorrência do das lesões resultantes que o invalidaram de

n.l - Entende-se por CORREÇÃO a elevação autofflãtica da importância segurada, feita de acordo com a saldo e saioo e dos Qos juros juros ou ou aivioenaos dividendos proouziuos produzidos pela peid or.?, CPS, e e por puf I

seguradas. no subitem 17.2, a COR-

feri dos no subi tem 3.1 , n

importâncias

11 .6. 1 - Se houver

te.

8.4 - Em qua1quer_garantia não haverã cobertura te os doze primeiros meses de vigincia do seguro, contados da abertura da CPS, para o caso de suicídio de qualquer natureza

segurada

a divisão dos juros ou dividendos produzidos pela CPS no mes ante-

■ ■' ào serão i ntegralmente aplicados na constituição

estes

a i mpo rtânci a

monte

corrigida no primeiro dia de cada mes, fi xando-se seu novo valor

'ti

teci pados

que escolher,

três

12.2.2 - Cada parte arcara com os honorários do sendo os do desempatador rateados entre o Segu

a Seguradora, em partes iguais.

BI-736*Pãg.09*07.n.83 BI-736_*Pa9 -•

1 1 .5 - Depósitos adicionais efetuados na CPS jã inte r nalizada, sem atendimento ao subitem 1 1 .3. 1 , serão transferidos para

8.3 - O deposito único para integra1izaçao a viist,a • data de imcio da cobertura mencionada.

Caso o Segurado efetue deposito superior ao va0 excedente ser-lhe-a totalmente creditado na

juntamente com a parcela destinada a formação do monte.

su dente: a cobertura inicia-se a parti r do primei ro dia do mes quente ao da abertura da CP5 e somente para acidentes ocorri dos a ti r- daquele dia.

•

■ ' '1

li il ir * ' íji'

'!l

^15.2 -_A apólice será renovada automaticamente na data

12.3 - O pagamento das indenizações será efetuado^^

, estabelecimento do Estipulante onde foi aberta a CPS, ao beneficia'"^ ' ou Se gjj r5 do-, --8 . se us rep re s e n t ar tes legais, ou a mandatários .

fi!

se pronunciar sobre a val idade da cobertura e pagamento da respec^^

15.4 - Observado o disposto no subitem 15.3, poderá cancelamento

apólice.

^ 9inci a .

mensali'^'^Jj

O deposito na CPS poderá ser feito ou de uma sõ vez. Em qualauer caso, serão informados ao Segur valores referentes ao primio do seguro e a parcela referente 3 gra1 1zação do monte.

inte'

caso de deposito mensal , se o dep5sito

ná^ tef

13.2 - No

for feito ati o final do

a parcela do prêmio em atraso e a recolherá a Seguradora.

Fls.

COBERTURA

d Hant 'S

SEGURO

àe^um mes refere-se a cobertura do mis seguinte.

lh-

En-

se o deposito de um mes for realizado ati o último dia útil Seguinte, nao ficara prejudicado o direito á cobertura do se-

dun, ""ante o atraso ocorrido.

. 16.2 - O Segurado poderá, a qualquer época, I amento da CPS, passando_a dispor livremente de seu

ofl''

13.3 - Ocorri dos três débitos sucessivos e não

16. 1 - O^primio do seguro e devido antecipadamente,

segundo e um terceiro debito serão efetuados na CPS.

d uz i r j u ros no da me s ma

■ ll

ANEXO

ii'

13.2.1 - Enquanto e se o atraso persnsti í"' dos

i' '

i:i l

completa um ou mais anos, contados da data de seu í^inTcio

mis seguinte, o estipulante, a fim de nia" I

retomada

em vigor a cobertura do seguro, debitará ã CPS o valor correspo ndeíi^'

15.5 - Considera-se aniversário da apólice a data

ds J

DEPÓSITOS 13. 1

entan-

dj■ "^0 -v cancelamento car " de ' uma garantia, sem o necessárro

qyç

^ ndeni zaçao. 13

15.3 - A Seguradora ou Estipulante poderão, no

deixar de renovar a apólice, mediante aviso prévio de um ao outro

da "ata de aniversário da ser_feito apólice. com antecedência mTnima de 60 dias

12.4 - O Estipulante comunicara a Seguradora o ób'"! a inval idez permanente, transferindo-1he as provas necessárias, . esta Quinze dias a contar da data do recebimento da comunicaçãO'

. 1) *

vigin-

VI Q , N

mente constituídos com poderes para receber e dar quitação. ANEXO

seu aniversário, nao podendo ser cancelada no prazo de sua

depósitos, se o saldo da CPS for suficiente par3

solicitar depósito,

táo -somente, a condição de Segurado.

ou dividendos iguais ou superiores ao prêmio do menof

;g|cÍQ^

espécie daquele em que estiver incluTdo o segurado ®

16.3 - Cancelada a CPS, sem haver saque total

estiver em comercialização, tais juros ou dividendos serão uti

para a fixaçao de um novo seguro, de acordo com o critério do sub^'s® -

11 .6; em caso contrario, o seguro fica cancelado e o saldo da ra automaticamente transferido para uma caderneta de poupança liV^

'd h

Iq^V)

13.4 - Tendo havido a fixação de um novo seguro

entidade depositária a encerrará, mediante transferincia ^spectivo para uma conta de poupança livre.

íl

s eu

16.4 - Cancelada a apólice e a CPS, a cobertura do se-

Sorará ate o último dia do mes re.ferente ao último prêmio

pa-

sejando o Segurado retomar os depósitos mensais, há que se di sposto no subitem 11 .4, como se fora aumento de importância

16.5 - o Segurado poderá efetuar saques na CPS, sem so

r^^eu cancelamento, aplicando-se o disposto no subitem 11 .6 quaTi importâncias seguradas, quando se tratar de CPS integra"

da.

14 - RECOLHIMENTO DOS PREMIOS A SEGURADORA

14. ]_ - O Estipulante desobriga a encaminhar â

$e9

TAXAS

dera, no máximo ate o dia 10 de cada mes, as informações ref^T^

b) aos primios depositados no mês anteri"'"' / c) aos primios debitados ãs CPS no inici"

14.2 - Recebidas as informações a Seguradora fatura ou conta mensal e a respectiva nota de seguros, no temp^ j

, ^ ~ ^ nota de seguro será emitida com prazu gamento em 5 dias, a partir da data de sua emissão, inclusive*

" Se o Estipulante deixar de recolher ã

ra os prêmios recebidos dos Segurados, tal fato não será motiv^

o cancelamento da apólice e nem para a suspensão de coberturas» sujeitará o Estipulante ás cominações legais. 15 - DURAÇAO -■DA APÓLICE ' -■ ■■ — ')X<' :-h'

te!

'M "•d -

a) 0,11 para as garantias 2í. ec 3o -• morte acidental Q I u, t i para ai gaiai iuioi ^ permanente por acidente, por garantia; b) para a garantia 1 - morte por qualquer causa; FAIXA

15. 1 - A apól ice que garante este seguro terá mínima de 3 anos, passando, apÓs este prazo, a ter duração anua' ' .;

ETARIA

FAIXA

ate

anos

de de

45 50

anos

54 59

anos

6 7

8 9

anos anos

anos

de de

65 70

anos

69 74

anos

acima

TAXA

2 3

jClJ

BI-736*Pãq.lO

SEGURO

17. 1 - Aplicam-se a este seguro as seguintes taxas mTpor mil cruzeiros de importância segurada, incluTdo o

a) ãs CPS abertas no mes anterior;

breve possivel .

0,42 0,64 1 ,00 1 ,55 2,40 3,60 5,50 8,70 13,60

BI-736*Pãg.11*07.11 .8

In is '

^ , , 17.2 - As taxas para a garantia 1 são aplicadas e rea* justadas de acordo com a faixa de idade atingida pelo segurado, nesiDO apos o seu ingresso no s-eguro.

17.2. 1 - Entretanto, quando a apólice

tar bons resultados, em um ano, no ano seguinte poderá a

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

apresen*

Segurador!

deixar de reajustar as taxas. .1! !

PODER JUDICIÁRIO

18 - NORMAS DO BNH

Aplicam-se a CPS as normas do BNH sobre a Caderneta df

Poupança-Seguro. 19 - CONDIÇDES GERAIS

Apelação CTvel nç 18 759

Ratificam-se, naquilo em que não contrariarem as

sentes condições especiais, as Condições Gerais ' ; (completar de acordo com as apólice e

das).

pre'

' garantias contratai

Tribunal de Justiça - SC 2a. Câmara

Desembargador Hélio Mosimann - Unanime

«ESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - PONTE EM PRECSrta'; rnNnrrnF^; - CAUSA DE

"ente - REPARAÇAo do dano.

'^^aRIAS CONDIÇÕES

"«perímetro orh.n.

ACI

Responsabilidade civil .Jeoria do risco. Ponte localizada

oTrigalão dn pn7

=°"diçoes de trafego e sap a sinalização adequa

utífios pessoais e materiais. Indenização devida." ^entece. DanL municipal de reparar os prejuízos causados em acT~ Apelaçao Cível nÇ 13 948

Hunal de Justiça - RJ n Cíveis 'l^sembargador Osny Duarte - Maioria de votos - INTERPRETAÇÃO A E

Snda

Noc r .

"Contratos de adesao. Seguro de vida sem exame médico. Pro

Nos de adPQ- " seguro de vida sem exame medico, como em todos os con Snto e em ^ P"''® discutir nem modificar cláusulas do ins Seios inrL. ® ® atraçao do cliente se faz pela propaganda, os compromissos dos"

'tante e » " +'"^"'"56 a convenção enaprevalecem parte do impressa que for con nesta, a interpretação, dúvida, sesobre faz aa favor segurado."

li BI-736*Pãq.12*07.11/

Recurso Extraordinário n9 98 761 - 1 - RJ

^>0 Tribunal Federal Turma

Ministro Moreira Alves - Unanime

K^ÍSo^-^^JSmulSoSnCABTv^

' patrimonial E DANO ^K3RAL BI-736*Pág.01*07.11 .83 w4rT*»"'9TTT**

tifctillíMtfii iftf

...

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"Indenização por acidente.

'.'t;

—■-„ -,

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/, ...■■ ÜV •■»•

Dano^patrimonial e dano

A jurisprudência do STF ja se firmou no sentido de que nao se indenizem cumuUti^j l.:

ra pep . -

mente danos patrimoniais e danos morais, pois a indenização daqueles absorve a tes.

que corj,j,

Recurso conhecido em parte e nela provido."

"A absolvição do autor do dano por atropelamento na

esfe

a culpabilidade de preposto seu, a obrigação de ressarcir o

dano

exclui a responsabilidade civil. Compete ao Distrito Federal, uma vez

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - JüLHO/83 - VOL. 573 - PÂGS. N9S 253 e 2951 Apelação Cível nQ 10 329 - DF Recurso Extraordinário nÇ 100 320 - 1

- RJ

desembargador Manoel Coelho - Unanime

fiESp

Supremo Tribunal Federal

TíH^D^^í^BILIdade civil resultante de acidente de transito - CULPA EXCLUSIVA DA

Ia. Turma

<:í :

II I

Relator: Ministro Rafael Mayer- Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - MORTE EM ATROPELAMENTO POR TREM- DANO

«k ,.1 ,

AUTONOMO E DANO PATRIMONIAL (INACUMULATIVIDADE ), E

tação deste Tribunal , no que tange a indenização civil por morte.

1'm t

6 ^ em

acun^ laÇ

da reparaçao representada pela pensão alimentar, a titulo de lucros cessante^^^jj: a indenização pelo dano moral . Este, alias, embora contemplado em normas diversas, nao esta previsto no art.__1 537 do CÕdigo Civil , que serve de t)ase3 i 'i

evenfevidenciada a culpa exclusiva da vitima, que, ao ense b^o âlco 1 • ^^'^^vessara pista larga e de trafego intenso, correndo, e, ainda, um

"A jurisprudência do STF repele a hipótese de

)'il:

Recurso

reconhecer concorrência mTnima do motorista-reu com

não concludentes extraídos da objetividade do acidente

® dos danos pessoais e materiais." ViL

(extensão

Embargos Infringentes na Apelação CTvel nO 10 199-DF

dinãrio conhecido e provido."

Justiça - DF ®^®^dargador Valtênio Mendes Cardoso - Maioria de votos

I Afl

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - 30.9.83 - PÂG. Nç 14 968)

'^%Ti

^'-IDADE CIVIL - ACIDENTE DE VElCULO.

Apelação Cível nQ 8 961 - DF

>'% ^ çf .

Tribunal de Justiça - DF

Relator: Desembargador Manoel Coelho - Unânime

vi u

"Demonstrada a culpa do condutor do veiculo e a relação de

entre o acidente e a morte, não obstante a existência de concausas, de indenizar.

E responsável solidário pelo pagamento da indeni

dar^Q^P^ietário do veTculo que cede seu uso a terceiro o qual, cul posamente,

SEGURO, E

E -

^ outrem."

(íí

"Oescaracterizaçao da mora no pagamento dos prii^''^gcífi' que resultante de omissão não imputivel ao devedor. A falha do estale bancário que, inexplicavelmente, deixou de efetivar o pagamento dos P^/'l

Uzi

00 DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - 21.10.83 - PÂGS. NQS 16 402/403)

diante simples lançamento de debito na conta-corrente da devedora, tal cO"' [Oj do, exclui a mora da segurada, que inclusive dispunha de saldo suficiente' do-se inoperante a cláusula resolutiva expressa tiactuada e obrigada a ao pagamento do seguro."

Apelaçao CTvel nQ 10 048 - DF Tribunal de Justiça - DF

Relator: Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Unanime RESPONSABILIDADE CIVIL. '■ Ww.

8I-736*Pãg.0Í BI-736*Pãg.03*07.11 .83

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PODER EXECUTIVO

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Presidência da República SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMrNISTERIAL SEPLAN/KF N9 153 DE 27 DE

OUTUBRO DE 1983

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

tícESlDÈNCIA

REPQBLICA

DA FA2E3ÍDA, no uso de suas atribuições e

tendo em vista o disposto nas Leis n9s. 4.357, de 16 de julho de

1964,

e 6,423, de 17 de junho de 1977, RESOLVEM

Fixar, para o raès de novembro de 1983, em:

I) 646,955 (serscentos e quarenta e seis vírgula novecentos^ e x;

inqüenta

Reajustáveis

«-

cinco) o coeficiente de correção monecária das Obrigações do Tesouro Nacional - ORTN;

II} 9,7,% (nove vírgula sete por cento) o acréscimo referente ^Ofreção monetâjia aplicável às ORTN;

P III) cr? 6.469,55 (seis «il,

-Siros e cinqüenta e cinco centavos) o valor

'r,' /Míi : t

ANTÔNIO DELFIM NETTO

ERNANE GALVEJVS

Rt-7.36*PãQ.01*07.11 -83

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Ainda se gasta muito papei e tinta com a velha tese da liberdade da raposa no ga

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linheiro, isto é, com a tese da liberdade

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arnpla de comércio internacional

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A insistência na defesa desse tipo de

liberalismo tende a tornar-se um exercido

acadêmico, /é que o protecionismo (através

de barreiras erguidas em torno de econo mias internas) é hofe de prática cada vez

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Na análise ae tal questão cabe lazer antes de tudo uma clara distinção entre o

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mais 'fepüeme até mesmo nos países de

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o pais importador.

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tentativa de colocar o assunto sequer , ?aLL,Masesoeóía/í/atfas tanto Oasfou para nas em que, senuro».

nac/ona/s para o acesso direto ou indireto de empresas de fora. Estas ceríameníe não

téncla.

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ainda que gradual, das barreiras • em tal setor. Não houve éxito

ed,la<ías ee, nassem

Ol OJ o-

Zssào para incluir o setor de serviços na

Sda dos trabalhos. O objetivo era a republicaço

Qurados, nem provê-los de assistência rápi da e permanente, se deles auarda/em dis-

seus mercados seguradores internos. Na última reunião do GATT em Qenehra a deleqaçào dos Estados Unidofi fez

de comércio internacional implica e exige

terão condições- de prestar serviços aos se*

Zo a internacional para suplementaçào de

doe se abram largas portas nos mercados

desenvolvidos, de quaiauer regime econô mico) hoie utilizam a comunidade rewept^

(/>

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quando não exista em larga escala, sua In suficiência pode ser suprida pelo respaldo do resseguro, esta sim uma operação pra ticada internacionalmenie - e universal mente pois todos os países (iriclusive o*

ços importa saber em que medida cada Dais carece, realmente, da importação des se capital humano. Na área do sepuro. o outro capital necessário — o Unattceiro -sempre existe nas economias domésticas. E

No seguro, por exemplo, que $ ativi dade de presíaçâo de serviços, a liberdade

materiais, depende de capital humano e dos níveis de qualiiicação técnica, capacidade e eficiência que este possa atingir. Assim na política de abertura dos mercados in ternos ao comércio internacional de servi

acontece na exportação de serviços, área onde

t/>

PI o.

comprador, o mesmo todavia nem sempre

ternação da ernp^e$a vendedora no pais

1—1

sações internacionais de bens podem ser

feitas sem a obrigatória e indispensável in

de algum modo tem que deslocar-se para

IO ®

ro ro

comércio de bens e o de serviços. -As tran

T—

hs COS como bens de capital e msumos

Luiz Mendonça

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Sereias desafinadas

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, nesse ramo especl-

Ciaro.as nosereias que fico Ho do séíor da serviços. g respeito então .moar cantos me/odiosos. Mas

cuidaram de ^

.^fj^ndo ao ouvido e, por »

No setor de serviços, o exercido da

atividade produtiva não depende de ativos

desenvoMdos, se acio-

O"-

vinte.

RT-736*Pán-0?BI-736*Pig.01*07.n.83 -' ;i i>yiB>yHy;iiiTn

Luâiaiiai^ ifeBfiiVnritwi.-iiMiái Míiiarftiiiíi^iiiiiiiiriyijíiiiiirilir'

IKB vai elevar o nível reíentivo O Presidente do Instituto de Ressegu

Seguradoras têm reservas

garantiu ontem que até o final do ano u

mercado segurador brasileiro estará ope rando com nova capacidade de retenção.

Para isso, segundo ele, várias íórmulaf serão examinadas, na dependência ape

que por sua vez, impllcafâo, necessaria

mente, em mexidas nos seus Limites Téc

nicos. os quais determinam o grau de ^e^•

ponsabilidade que cada uma delas iwdí» assumir para cada risco,

de Cr^ 308 bi no semestre

final de conclusão. A necessidade de elevar-se o nível to-

como aumentar a capacidade de absor

mesmo periodo de 1982; 27,41%, algo perto

tentlvo do mercado íol reforçada logo de

de CrS 37 bilhões, 7S7 milhões

pois que o Governo resolveu centralizar

cipalmente da cnse geral que atravessa t economia brasileira, as empresas segurado

ras, num total de M. possuem condições su ficientes para saldar seus compromissos as sumidos com 05 segurados Essa garantia

pode 5«r avalizada através do desempenho, relativo ao primeiro semestre deste ano. dos bens

garantldores

das

reservas

técnicas

constituídos por força da lei, e que agora estão sendo divuãgados pela Superintendên cia de Seguros Privados (Susep). Nesse

periodo

tais

reservas

somaram

lhões, o que assegurou um crescimento no minal de 123.69é, em relação aos Cr$ 137 bi

lhões, 844 milhões registrados nos seis pri-

no exterior. Com a centralização, o segu

a um patrimônio superior a Cr$ 82 bilhões,

ro foi colocado na fila do câmbio. Para evitar a saída de moeda íortei

450 milhões

Em. junho de 1982, esse benj

bens garantldores das reservas de riscos não expirados, formado por 35% em média do prêmio arrecadado pelas companhias; e

Cr$ 45 bilhões. 288 milhões são a garantia da reserva de sinistro a liquidar (pendentes). ALOCAÇAO DE RECURSOS

No primeiro semestre deste ano, entro o valor total dos bens garantldores das reser vas técnicas, as ORTNs foram o grande des

taque nas apUcaç^, representando a maior

dos nesse processo deverão ser alterados,

dia de todas as aplicações, rol superior ain

ou,

da ao aum-ínto alcançado pelas ORTNs. no mesmo período; 120,6%.

mente analisados peols órgãos do setor.

As ações e debèntures, de empresas d#

racionais

«É da política do Governo a busca

constante de íóriDUias que elevem a ca

ma de retrocessão interna

Sobre os prejuízos do

escritório de

Londres, referente a sinistros de ne^clog efetivados em 1980. estimados em

US$ 80 milhões, Albrecht salientou que a lemessa de recursos para a liquidação dessa despesa não será sui>erior a US$ 47 milhões, até o final deste ano.

Elstuda-se também, de acordo com Assis Figueira, a possibilidade de em todo mês de setembro, os seguradores façam,

extra-contabilmente, um acréscimo dos va

surgido o problema cambial, nós

lores de correção monetária, apurandose nova equivalência patrimonial, como

estaríamos examinando propostas, da-

a representar 25,89%,

porando estudos, no sentido de aumenwr essa capacidade. A problemática cam-

A parcela de reservas técnicas garantida em Certificado e Recibo de Depósito Bancá rios iCDB/lRDB) corresponde a quarta

certamente, contribuiu para apressar de medidas com finalidade es-

Pinica de dotar o nosso mercado habi

maior alocação de recursos, beirando a casa

litado a absorver maiores rlscosji

■ios Cr$ 23 bilhões, 521 milhões, contra . . . .

CrS 10 bilhões, 959 milhões computados nò

A declaração é do titular da Superin-

^ndéncla de Seguros Privados (Susep),

primeiro semestre de 1982, o que traduz uma

elevação nominal de 114,6%, Sobre o total das reservas os ODB/RCXB alcança 7,63%. Pelas normas estabelecidas pelo Conse lho Monetário Nacional .através da Resolu ção 338/75, as companhias de seguros estião li.ultadas a direcionar recursos para ORTNa

aberto)

LTN (JDB e RDB Cotas de fundo de investimentos Imóveis

. . .

câmbio

'jancisco de Assis Figueira, que descarrfi .®^'"niatlva íol a centraliza va do câmbio o de íatoquegerador de estudei

Rue visam evitar a saída, em maior esde divisas para o exterior como for ma de pagamento de prêmios de resse-

B^os, embora concorde que aquele proos tenham acelerados.

- Tanto é, mesmo não se tratando da ois IX limites operacionais, disse ele,

no? de i Seguros aprovada pelo Conselho NacloPrivados (CNSP) resolu-

milhares

30.06,83

30.06.82

(a)

(b)

79,783.510

37,006.515

83.382.189 12,424.074 23,520,917 12,804 82.450.698

37.787.491 2,873.013 10.958.902

417.765

4,837.068

% aobre

% cresc,

3.613.608 16,534,793 1.244,859 308.222,185

^0 sentido de tornar obrigatório o

»%^SUrD entre todas as empresas pera grupos, de forma direta ou

nom.

iotaiySS (»/b)

Com I '

majoritária

minoritária.

segundo ele, os grupos segu-

25,89 27,05

116,59

403

332,44

7.03

114,03

16.049

0,01

(14,92)

36.290.099

26.75

171,957 2,437.955

0,14

127,30 142.95

de excedentes em mercados In-

1,57

98,41

Figueira adiantou que essa

1.446.004 8,857.253

1.17 5,36 9.40

149,90

ICO.OO

123.00

120,66

Titulo divida pública estadual e municipal e

TOTAL

par a remessa de dólares para o exterior, estão previstas também retoques no siste

de seguros, portanto, mesmo que não ti-

ORTN

Ações e debèntures ícap. fechado)

ções, que Implicam num esforço de pou

dfas aplicações, as ações e debèntures chegam

Cr$

Outros

o IRB participa com 20% e as empresas de seguros com 80% Nessas reformula

pacidade retentiva do mercado brasileiro

BENS GARANTIDORES DAS RESERVAS TÉCNICAS

obrigações da Eletrobrás

seguradoras.

cio com limite de US$ 2 milhões, do qual

deste ano. um crescimento em termos no minais de cerca de 115,6%, Sobre o total

aberto entre a faixa de no mínimo 30% e no máximo 45% do total de suas reservas.

Letras de

companhias

ção de riscos pelo Excedente Ünlco de Riscos E.vtraordinários (Eure. um consór

pra desses napé^s passaram de Crt 37 bühôss,

e ações e debèntures de empresa de capital

Títulos cor. monetária (BNDES)

ri as

prios limites de retenção do IRB. bem

Susep: Governo apressa estudos

das seguradoras, não deixando .de obedecer,

parcela sobre o total. 27,05%, o equivalente

Ações e debèntures (cap,

pelo menos, estão sendo cuidadosa

Desa forma, disse Albrecht, existem pos sibilidades de mudanças nos Limites Ope

caplta-I aberto, vêem na terceira colocaçéx» pela ordem de preferência de investimentos

a Cr$ 83 bilhões, 382 milhões. E^sa partici

pação foi pouco inferior a verificada no

ticamente todos os mecanismos envolvi

minai, em 12 meses, de 127,2%, acima da mé

no primeiro semestre de 82. para 0$ 79 bi lhões, 783 milhões nos seis primeiros inese:>

Or$ 162 bilhões 701 milhões representam os

do Pais, via operações de resseguros, pra

correspondia a Cr$ 36 bilhões, 290 milhões, o que vale dizer que houve uma expansão no-

lução n.® 338/75 do Banco Central, que torna Dos CrS 308 bilhões, 222 milhões compu

para pagamento de prêmios de resseguro»

imóveis (26,75% sobre o total), eqüivalendo

é claro, as normas de aplicações fixadas pelo Banco Central, Os recursos girados na oom«

tados no primeiro semestre, em reservas téc nicas garantidas em bens, cr$ 100 bilhões, 233 milhões correspondem à garantia de 50% do capital das empresas seguradoras;

Central, retardando o envio de divisas

do em ORTNs foi direcionado também pora

TtieírOs m^es a<raltò passado, As aplicações em bens garantldores das reservas técnicas obodccem a limites estabelecidos pela Reso as seguradoras investidoras institucionais.

todas RS operações de câmbio no Banco

Volume de recursos próximo ao aloca

quantia superior a Cr$ 308 bilhões. 222 mi

■'

Ernesto Albrecht,

Além disso, no leque de mudanças não escapará também alterações nos pró

Apfiíar de apresentar resultados Lidus-

(IRB)

nas de estudos que se encontram em fase

triais defícitáric^ sucessivos, decorrentes prln»

ros dü Brasil

137,844.238

86.68

racin^ terão de utilizar todo limite ope-

cflrto e técnico de suas empresas, em niiir» operação de seguros, o que almltn H

reduzirá

(IRB) e contambém a co-

tembro, para daí partir para a fixação do LO, que vigora no primeiro semestre do ano seguinte. Isso, adiantou, comribuliá para elevar a capacidade de reten-

çáQ das,seguradoras, pois o LO nesse pe ríodo será maior, E explicou:

«Os limites operacionais das empre sas seguradoras para o primeiro semestre adÁ ano I de cada são fixados com base em da dos de balancetes de setembro do ano anterior. Já os LO do segundo semestre tém como paràracGros o balancete de

março. Acontece que, é verdade, a 'cor reção monetária feita em dezembro, no fechamento do balanço, como determina

a legislação do

Imposto de

Renda, se

projeta para o més de março, permitindo

a fixação de LO de certa forma corrigi dos, Assim, ao chegar em setembro,

quando se fixa novos limites operacio

nais, estes vão refletir, como não há correção, o mesmo patrimônio de março, registrando uma deíasagem de nove me ses. Na realidade, isso implica numa re

dução, em termos reais, desses LO, uma

vez que os Índices Inflaclonárlos estão bastante elevados, O que se estuda, por

tanto, é a

possibilidade de se

realizar

uma correção desses valores, extra-con-

taWlmente. como se fizesse um balanço

em setembro.»

<!Wv

Dessa forma, Assis Figueira observou -«füe -existe - todo- um •trebftlho--m>-'oentt«''

à questão dos limites opera

dfte- empresas <LO>, um dos -mece-

^^Pa» ^e elevar a capacidade de do mercado nacional, o Supe-

do de fortalecer o mercado, as segura doras As medidas que vierem a ser Im

Susep salientou que tais

plantadas entretanto, no sentido de au

eie_, dentro

cado, conforme enfatizou o Superinten

•b acha-se o LO das seguradoHi iji ®^rdo o patrimônio liquido aividido em doiscom grupos; até Cr$ 750 mlinoes e desse valor para cima. «Assim

blema cambial. «Não foram Msas difi

culdades que geraram os atuais estudos, embora tenham contribuído para apres

prosseguiu — com a correção monetá-

parte de uma política de Governoj Assis

" companhias ficaram com os 750 ntilhôes, igualando-as, enquanto a

Figueira acrescentou que as propostas surgidas desses estudos serão levadas pa-

jmiites Ja estão defasados a nível de cor-

rS criWrlo fixado pelo CNSP, já há ai-

proí^ta era manter uma diferença.» Is

so de fato. para ele, tem que ser corri-

BI-736*Piq 02*^

forma, segundo ele, se poderá admitir ura

acréscimo ao patrimônio liquido, em se

^ de 1984. a partir de prl"leüo fie janeiro

—

« repasse de riscos para o Instltu-

feito normalmente nos balanços. Dessa

tlcio.

mentar a capacidade retentiva do mer-

dente da Susep. independerão do pro

sá-los, pois a questão da retenção faz ra a reunião do Coriselho Nacional de Se

guras Privados mente

acontecerá

(CNSP), que ainda

possivel

este mès,

BI-736*Pág.03*07.11.83

1 '"ih m sTÊM \i I I

'jiraiiwiKh oii

Fenaseg; Setor sairá ganhando O presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

cia que tem para o País a Introdução de medidas que aumentem a capacidade dr

Capitalização (Penasegi, Vlctor Arthur Renaut, disse ontem que e capacidade de retenção do mercado segurador brasileiro

nomia no envio de divisas para o exte

pode ser elevado para níveis bem supe

rior. Segundo ele, os atuais limites, cm

riores aos praticados hoje, "observados, é cUro, predlcatlvos essenciais com pru

dência e boa gestão das empresas". A decisão sobre o assunto, em estudo

pelos órgãos oficiais do setor, no entan

retenção do mercado, pois significa eco

muitos casos, obrigam a exportação de

sep), no sentido de alterar em 432%

permanecer internados. Não hã dúvidas,

o montante de caída capital mínimo pa

para ele, que no mercado nacional exis

te capacidade para se assumir mais ris

mês de

cos. com prudência.

aspiração do

empresariado, nas palavras de Vlctor Re-

Quanto à questão da centralização do

nault. justifica-se porque dezembro © um

vaés ^soaclalmdnte atribulado^ voltado

para fechamento de balanços.

finição sobre as mudanças nos mecanis

cionadas pois o segurado Já pode ir a

mos que fixam os limites retentlvos tífi

um banco comercial e fechar o câmbio.

riscos calcados no seguinte fato; em pri meiro de Janeiro do próximo ano passam

O documento de fechamento do câmbio

a vigorar novos limites, baseados nos ba

por sua vez, o entrega ao Instituto de

lancetes fechados em 20 de setembro. O.s

Resseguros do Brasil (IRB). Este completará a operação com o Banco Central

Vlctor Renault destacou p importân

atuais Cr$ 85 milhões para Cr$ 387 mi lhões, por cada grupamento, atendLlda a classificação tradicional que divide

Para enquadrar-se aos novos limi tes mínimos de capital, que variará de

cm moeda estrangeira, Renault adiantou

que as dificuldades estão, em parte, equa

cetes encerrados em 3o de março.

era. portanto, que se passasse dos

os seguros em ramos elementares e de

Além disso, o presidente da Fenascg

ro de Julho, estão com base nos balan

ra as operações das s^radoras. A su

gestão da Susep, em valores absolutos,

câmbio pelo Banco Central, que trouxe problemas sérios para os seguros feitos

espera esse mês de novembro uma de

que atualmente vigoram, desde primei

rintendêcLcia de Seguros Privados (Su-

riscos de maior qualidade, que deveriam

to, para ele, deve sair até o final de'-U' novembro. Essa

Com base nessa defasagem íol que o ONSP acatou a proposta da Supe-

e. em seguida, levado & seguradora, que,

para o envio de divisas para o paga mento do prêmio do segura coberto là lors.

vida.

região para região, as segorradoras, que estiverem nesse caso, terão prazo até

3l de março do próximo ano para deli berarem, Internamente, através de as sembléias gerais, sobre a complementaçâo do bapltal. Para integrallzar o capital, mediante obr^atorlamente o aproveitamento de reservas livres e

subscrição em dinheiro, tais empresas

dlsporão de um prazo de 12 meséa. Além dos capitais mínimos, que se rão brevemente estabelecidos em re solução, as seguradoras que operam nos ramos elementares e

desejarem

operar no Tamo vida, e vice-versa, além de ol^ecer outros requisitos, também terão que promover aumento de capital de no mínimo Cr$ 367 mi lhões. Com a implantação de tais me

didas, o CNSP pretende aumentar o equilíbrio e a força do mercado brasi leiro de seguros, além de melhor ajus tá-lo à realidade atual. Caso a segura

dora não se adaptar ãs novas exigên

cias. ou seja..nêo.to^rali^..dentTQ.Ço prazo prevráõ, o aumento de seu [Ca pital para Cr3 367 milhões, para cada

novos limites

um dos grupamentos de seguros, esta rá suielta à cessação compulsória de suas operações.

para capital o Conselho Nacional de

Privados (CNSP), resolveu em suaS realizada em Bra,süia nã terç-a-felra da semana passada eleva?

REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 4.11.83)

os valores mínimos de capital para oc

SrdSm

tais valores''^';

oeriodn

correspondente ao

agosto de através da^ no 9, os niveU de capita! mi" ainda em vigor até hoje, Í:^t ^ era naquela do vaior que época de de cad! ® a ser ^tubro passado, de passou Or$ 5.8&7 49'em *ou-se em 432,13%.

' ' k ' ri' .':.

Bl-736*Páq.04*07.11.^ BI-736*PÍg.05*07.11 .83

Bem estruturados, contando com "especialistas'" para roubar, adulterar números de chassis, falsificar documentos e ievar os carros para o exterior, os ladrões

I -

desafiam a Polícia, que se confessa sem meios para coníé-ios. Mas assim mesmo os policiais cariocas fazem

■i;

Apelefaeis de Boubos e

[«"urtos de Aatomóveis vDBFA). em Benfica e

»eiu sete setores opera-

Cerca de 60 veículos são

roubados ou furtados por dia no Estado do Rio de Janeiro. O crime tem sido

tão praticado em outros Estados, também, como em São Paulo e no Para

ná, que apenas uma em presa de seguros ressar

ciu os prejuízos de uma média de quatro mil donos de veículos em todo o País — 1.5O0 só no Rio —. nestes últimos 12 meses. A

Polícia reconhece que as quadrilhas especializadas nesta modalidade de cri

me proliferam em função das facilidades existentes para roubar, furtar, des viar veículos e falsificar

cionaU

(Sorías)

í ■ ' .»

que

abrangem a área do

Grande Rio. contam apenas com 140

poüciaií na parte operacional

na adminiitratíva. Segundo o Titu lar da DBFA Delegado Luia MaríaDo dos Santos, também sio precá rias as condições de trabalho em termos materiais: faiUm máquinas de escrever, instalações adequada», carros e combustível Uesmo assim, no depósito da

DRFA 00 Caju, bá pelo menos 3 mil carros roubados reendídos. Gente nas deles sofreram tantos implantes (troca de peças e acessórios) que a Policia oâo tem condições de identlficar seus donos. Outros, foram tSo deoenado» por moradores dai fave

las Parque Boa Esperança, Alegria e Sâo Sebasüío - situadas nas Ime. diaçfte, do depéílto re,.amm»lnseuiproprieário..

documentos. Além disso, a

maioria dos órgãos de se gurança conta com um re

duzido número de policiais para trabalhar no comba

te e repressão ao furto e roubo de veículos.

W de M prcoolo 00 Quodfo de eeu pessoal. Além dUso. deverá

rar 200 novos veículos à sua frota,

dentro de três meses, com os recur sos do Fundo de Investimento Social (Flnsoclal). ^ ^ O Secretário de Polícia Civil Af-

naldo Campana disse que está sendo

realizado pm estudo par» encontrar

BI-736*Pag.01*07.11 .83 -

—

IW' um outro destino para os carros que

estão no depósito, sob a fiscalização de apenas dois policiais, em uma <5Tea coffsWerada "perlgosareies pcder4Q.ser leiloados e o dinheiro doa do a uma instituição filantrópica.

falía comunicação Segundo o Presidente da Federa

ção dps Empresas de Seguros Priva dos e de Capitalização (Fenaseg), Victof Arthur Renó, as maiores em

presas seguradoras do Pais têm os seus próprios esquemas de recupe ração de veículos, realizados por

inspetores particulares, devido ás dificuldades

encontradas

pela

Polícia para combater o crime. A Policia informou que do total de veículos roubados ou furtados, 40 por cento são recuperados, mas a

Fenaaeg não tem uma estatística so bre isso.

— Não se trata de um esquema po

licial —explicou Renó — mas preci samos proteger os nossos interesses

à semelhança das grandes empresas mundiais. Por isso, os inspetores atuam, inclusive, no Paraguai e na

't-l

Bolívia, países que absorvem o maior volume de carros roubados no Brasil.

Luiz

'Vi , I

Ml'

sistemas de segurança dos veículos que são "muito frágeis e conhecidlssimos" das quadrilhas e até de ladrões menos especializados. Isto

porque, segundo eles, os dispositivos contra- -roubos e furtos utilizado» atualmente são facilmente violados

pelo ladrões. Na opinião de Mariano, as indús trias deveriam, também, criar inú meras identificações para o veiculo, "como existia antigamente", pois is so dificultaria a ação dos "especia listas" em remarcação de chassis. Entretanto, mesmo sem o Rena vam e com todas as dificuldades

com relação a falta de recursos de pessoal e material, Luiz Mariano orgulha-se de informar; — Nos últimos quatro meses, ape sar de toda a dificuldade, realiza mos 106. prisões em flagrante, com

140 pessoas envolvidas. E neste mes mo periodo. 104 inquéritos foram instaurados e 170 pessoas indicia das. Acho que realizamos um mila

do pelo Conselho Nacional de Tránsito.

Segundo Arnaldo Campanha, o Renavam ainda não foi implantado

por falta de recursos, mas deverá entrar em funcionamento pleno a partir do próximo ano. Por enquan

to, Campana disse que ele está sendo utilizado a nível experimental.

tiva da Policia, o Sindicato das Em crime as suas 500 empresas filiadas.

Com a criação da Central de Cargas

—, que funciona na Rua do Milho 104, na Penha, e na Rodovia Presi dente Dutra, 602, no Jardim Améri

ca —, em março passado, nenhum

gre.

Os policiais também têm queixas

delegacia imediatamente, o que difi

ca de três mil caminhoneiros cadas-

que antecedem o número da placa).

nhões.

do veiculo ou o alfa (as duas letras

OS "ESPECIALISTAS"

Coalorme-explicagões da Policia,

°com violência f Qormalmènte praticado por um ou dois la-

drôes, que utilizam o veículo como P^ra realizar outros cri

mes. Eles preferem os carros velhos e costumam agir nas áreas mais iso ladas e pobres, como na Baixada e nos subúrbios. Os criminosos atuam a qualquer hora e geralmente estão armados.

é praticado madruga daJàouo furto quando não há de pessoas por perto. Nesses casos, os ladrões pre ferem os carros novos para

os Estados — explicou Mariano.

comercializá-los com mais facilida

Além disso, o Registro teria que ser consultado no ato da comercializa

ção do veículo. Ele é muito importante porque muita gente adquire um carro ou uma moto, sem saber

que são roubados ou furtados. Na ho

ra do emplacamento, quando desco brem a ilegalidade, entram em pâni-

CO, Isto, sem saber também que po dem ser processadas por receptaçâo, se forem localizadas pela Policia circulando com um veiculo nesta! condições.

de e ter um bom lucro. O furto é mui

lio Botelho.^a Central conta com cer

irados, que trabalham para as 500 empreses, vitimas até então, de de zenas de desvios a de cargas e cami

nhoneiros — disse Baldomero — con

seguimos eliminar a figura do agen- , ciador, que até hoje fica em certos pontos das estradas mantendo con tato com caminhoneiros menos sé rios ou desavisados. Alguns desses

agenciadores fazem a ponte para a

prática do crime, pois através dos caminhoneiros eles sabem o percur

so do caminhão e o valor de sua car

ga. Mas agora, cora a Central, acre ditamos que muitos deles estão des norteados, Afinal, ficou mais difícil roubar cargas, pelo menos com a

ajuda dos caminhoneiros cadastra dos.

I ;

bairro de Icaraí, em Niterói. Esta modalidade de crime costuma ser

praticada por quatro "especialis tas"; opuxador, que furta o veiculo;

o trepador, que adultera o número

do chassi; o falsário, que cuida da falsificação dos documentos: e o passador, que leva o veículo para ou

I !

tros Estados ou países, onde sâo ven

didos: Recentemente, foram apreen didos cinco automóveis roubados

que iam ser levados para Manaus de

BI-736*Piq.02*07. -wr -- -

tt- •

— Com o cadastramento dos cami

to praticado na Zona Sul, Tijuca, Maracanã, em dias de jogos; e no

navio.

•n

de seus caminhões ou cargas foram

culta a ação da Policia e pior ainda; cerca de dez por cento das pessoas que fazem as queixas diariamente, fornecem errados o número da placa

ca do crime, pois centralizaria todas as informações sobre veículos e seus respectivos proprietários, em todos

— O Renavam dificultaria a práti

iiii

íí '■;,í

presas de Transportes de Carga do Rio de Janeiro, conseguiu livrar do

Segundo o Presidente do Sindica to, Baldomero Taques Filho e o Coordenador-Geral da Central, Né-

(Renavam) — central de Informa

' 'I ,'

Sem poder contar com a ajuda efe

dizem que alguns oâo procuram a

Por isso, em sua opinião, deve ser implantado com "a maior urgência"

CAMINHÕES

zes para o controle das Informações Segundo o Presidente da Fenaseg, o PrnÍAtr> Pnlvn /PPíitral rio infnrTnft. ções sobre veículos e donos, cuja se de fica em São Paulo) está desatua

— As quadrilhas estão de tal for ma organizadas — comentou Maria no — que facilmente furtam o veícu lo, falsificam sua documentação e fazem o desvio para um local segu ro. Por isso, acho que todos os ór gãos envolvidos com o problema de vem trabalhar em conjunto.

mais desviados.

ções atualizada diariamente — cria

/ '* •'

Renó

veículos roubados e furtados. Eles

o Registro de Veículos Automotores

h.- '

Víctor

com relação aos proprietários de

lizado há cerca de um ano e melo. -■.. . .ft'

Mariano

acham que as indústrias automo bilísticas deveriam aprimorar os

Renó e Luiz Mariano acham que faltam canais de comunicação efica sobre veículos roubados e furtados. ^'r:. .

AS INDUSTRIAS

BI-736*Pag.03*07.11.83

■

DIVERSOS

t, (, ^

José Carlos de Carvalho, o •

Carlinhos Gordo é um dos

Estudos e Opiniões

principais chefes de quadri» lhas de ladrões de automóveis

do País e opera tanto no Rio como em São Paulo. Ele é

'Cariínhoj

versátil refinado, gosta de morar em mansões e de apa*

Gordo"

rentar status. Também admi.

CORRETORA DE SEGUROS DEVE POSSUIR

ra estâncias hidrominerais, freqüenta Cachambu, São

ESPECIALIZADOS E O SEGURO

Lourenço. Só gosta de carros

MAIS SE FIXAR NO MUTUALISMO ENA ESTATÍSTICA

DEVE

TÉCNICOS CADA

VEZ

zero quilômetros e costuma

negociá-los ao preço do mer cado. Está foragido.

João Carlos Façanha Hen rique, o Façanha, também é

"Foçooho"

conhecido por Clínica Geral, -porque faz de tudo; furta,

E necessário a corretora de seguros possuir técnicos

espe

^|3lizados, principalmente nos ramos mais procurados por seus clientes, e com

expe

rouba, remarca, falsifica,

i i r

quanto possível, no tipo de atividade de seus principais clientes, l o que

emplaca, transfere a proprie dade e vende o veículo. Tam

^ o Sr, Petr Purm, durante o Painel "A Técnica do Seguro no Contexto

bém foi ura dos criadores do

transplante (transferência de placas e documentação de um carro para outro), na década

Empres^

'''ealizado em São Paulo pela Associação Paulista dos Técnicos de Seguros.

^os ° as grandes corretoras internacionais possuem quadros de tecni especializados em todos os tipos de atividade, inclusive em areas ^^cadas como Energia Nuclear, ou Satélites".

de 60. Está preso. Carlos Alberto dos Santos, o

"Dtdóu'

Dedéu é tido como perigoso chefe de quadrilha, pois se

precisar age à mão armada e até cora sadismo. Especialista em desviar veículos para o

Por sua vez, em palestra pronunciada no certame, o Sr. José

''arici

Espírito Santo e São Paulo,

Miranda Fontana destacou que "o seguro deve cada vez mais se fi xar

prefere atuar na Zona Sul do Rio. Está acautelado no Hos-

Cq ^

pital Sousa Aguiar, recuperando-se de ferimentos

Cada

em tiroteio cora a Polícia. José

Carlos

Gregório<

mestras: Mutualismo e Estatística.

A Tecnologia, o uso do

nas

computador.

mais ter influencia, permitindo constante aperfeiçoamento às empresas". iHl,

"Grogòrlo'

Gordo, outro grande ladrão de carros. Para agir, ele em

prega diversas modalidades. O SUPORTE TÉCNICO DA CORRETORA DE SEGUROS

Está foragido.

t 'I,

l a seguinte, na integra, a palestra do Sr. Petr Purm:

li"

{REPRODUZIDO DE O GLOBO - 30.10.83 - NOS TRECHOS "^^,4 COMUNICAÇÃO" E "AS INDUSTRIAS", LEIA-SE VICTOR AglíX

D^Qç^

11'.

"Hã muito tempo que as organizações de corretagem de seguros estabelecer um trabalho de assistência técnica aos seus clientes que

RENAULT)

^ estes a obtenção de coberturas adequadas as suas necessidades, sempre

'Co

BI-736*PaQ;

gç às

P^^eço justo, isto e, com a cobrança de um prêmio que corresponda ao despesas incorridas pela seguradora. Mais do que nunca,, hoje é imperati orre^Q^g esteja em condições de apresentar trabalhos técnicos a altura,

-«a-,.

-K' "=^c(iLar

irdüd I íiu:>

.1..

"P° de serviço que distingue o corretor profissional do "portador

BI-736*Pãq.01*07.n .83

imiiÉ

üiaigiyijl

'f. L Mf, ,A ' <

'.li

■

Entretanto, para poder discutir com o cliente e lhe apresen

Soluções em areas especificas, o corretor encarregado do trato com o cl iente ne

De que forma a corretora poderá prestar este tipo de

cessita rffi

ço ? Muitas pessoas acham que a Seguradora ja possui serviços ticnicos e, não entendem a necessidade da corretora possuir o seu prÕprio Suporte Técnico, tros acham que, ja que o Mercado Segurador Brasileiro i um Mercado Tarifado mente em sua totalidade, não hi espaço para discussões técnicas.

* vel

^ssessoria técnica, não so em areas que ele prÕprio nao domina

perfeita

também em ramos de sua especialidade, pois a troca de idéias é indispensã

''^^Ihoria do nível técnico de um indivíduo, ou de uma organização. ,

Nada mais longe da reali.dade.

Em primeiro

lugar, com

ção a necessidade da corretora possuir o seu próprio Corpo de Técnicos, esta ria mesmo que fosse apenas para conferência dos trabalhos realizados eventua

Outrossim, a assessoria também será importante no trato com pois somente o técnico poderá convencer outro técnico da justeza de

'^^'^P^etação de uma tarifa, de sua proposta de uma cobertura diferente ou ''"«ção de

l tv

I >•

I, I

taxa.

pela Seguradora. Por outro lado, muitas vezes existem divergências de opiní^'' —

—

çfiO''

os técnicos e, neste caso, como e que a corretora poderá aconselhar o seu '

Verificada a necessidade de assessoria técnica própria,

^^ea:

se ela própria não tiver opinião firmada a respeito ? E quanto i existencial®^,

®sta deverá existir ? Que tipo de técnicos são necessários ? Onde estes as informações e os ensinamentos indispensáveis ?

fas na maioria dos ramos de Seguro, é notório que muitos pontos das mesmas

tam a interpretações diferentes — e, neste caso, como é que o corretor podei^a selhar o cliente se não souber interpretar convincentemente a Tarifa ?

Naturalmente, e necessário a corretora possuir técnicos ^

'^ado

V6'

Mas o papel Técnico do Corretor vai muito aleni m ^ ção do trabalho da Seguradora ou da analise das condições técnicas de uma

Além do Corretor ter obrigação de interpretar as Tarifas da forma mais

sivel para o seu cliente, ele também tem a obrigação de ser o vanguardeiro

P>"incipalmente nos ramos mais procurados por seus clientes, e com expe

'^^anto possível no tipo de atividade de seus principais clientes. São

vá

serviços técnicos que uma corretora necessita possuir. Na área do a começar pelo inspetor que deverá taxar o risco existente dentro

târifirios, mas também deverá ter capacidade para sugerir ao segurado

J^«ções no risco físico que possam influir favoravelmente, preparar as plan

ção, elaborando novos planos e condições de seguros adequados as necessida^®^ clientes e apresentando tais inovações as autoridades securitárias encarre9^o3'^ estabelecer, implementar e fiscalizar o cumprimento das condições aprovadas

>'1

Sco

^'^onipanhantes dos relatórios de inspeção, elucidando todos os detalhes

?ão ão _ ^^sico ''«1C0. Ainda nesta área, encontra-se o campo de ação do Engenheiro de Pre 'ncSndios, capaz de não só sugerir os tipos melhores de proteção, mas

Mercado.

sistemas de proteção, discutT-los com os instaladores e E de que forma a corretora poderá bem cumprir o

fiscal;^

adequada do equipamento, inclusive fazendo, junto com o segurado, os ®^®itação.

Evidentemente, só contando em seu quadro funcional com elementos técnicos

gabarito, conhecedores profundos da matéria. Jh

Examinemos, então, mais de perto o funcionaniento d® tfj ma corretora de seguros. A pessoa que faz o contato permanente com o J

Pro

dentemente deve ser um conhecedor do seguro, mas não poderá ser um elfimen^® ^ \^1 I 5* dor profundo de todos os ramos — cada um de nÓs tem a sua especialidadfi S

a fundo, mas nao poderá ter tais conhecimentos senão em número limitado

Isf)

Cabe ainda aos integrantes deste setor o trabalho de

prepa^

^sos papQ obtenção de descontos e de tarifaçÕes individuais.

Da mesma forma, nos outros ramos de seguro, a corretora te^ ®^Pecializados na interpretação das condições, no preparo de relatórios ^bbsldio a melhorias nas taxas — como e o caso, por exemplo, na área

^tes.

seguro. ''ii' ! II

Entretanto, o elemento que trata com o cliente

s Áê

do dia-a-dia deve conhecer profundamente as operações do cliente e deve 9^^ fiança deste, ja que todo e qualquer trabalho profissional esta baseado posto.

Para a área de seguros de Engenharia — Instalaçao e Mont^

'Máquinas ~>outros especialistas, inclusive engenheiros, se fazem ne assessorarem adequadamente o segurado com relaçao nao so as

cobertu

mas para aconselhá-lo na Prevenção de Perdas, muitas vezes até com BI"736*Pág

BI-736*Pág.03*07.11.83

(

... .

-4.*!

i ''etor do que de outros componentes do mercado, pois a própria condição de "•o segurado obriga o corretor a uraa btjsca incessante de soluções, inovações e melho

o fim de reduzir ou eliminar a necessidade de cobertura de seguro.

assessor

•"65 técnicas, o que lhe impõe uma responsabilidade muito grande perante o mercado, quadros de técnicos e engenheiros especializados em todos os tipos de atividade, t "^sponsabil idade esta da qual somente se poderá desincumbir procurando cada vez mais '''^'"feiÇoamento profissional." clusive em ireas sofisticadas como Energia Nuclear ou Satélites, e embora o camt»' Sabemos que as grandes corretoras internacionais

em nosso Mercado, ainda esteja longe de tal sofisticação, existe necessidade de

nhecimentos em muitas ireas avançadas, inclusive as mencionadas, ja que estamos coí truindo no Brasil usinas nucleares e iramos lançar um satélite "doméstico" dentro

'' I

PERSPECTIVAS TÉCNICAS NAS E.MPRESAS DO SETOR DE SEGUROS

breve. 'y-i

A seguir, transcrevemos a conferência do Sr. José Francisco

óe Mi Oa mesma forma que em Ramos Elementares, e muito

Fontana:

te o técnico na area do Seguro de Pessoas. Hoje, com a importância cada vez fp

crescente do Seguro-Saude e da Previdência Privada, a corretora que realmem^e

" O seguro repousa, sob o aspecto técnico, em duas

«lest '■as: o

ra conquistar mercado por meio de prestação de serviço, terá necessidade de

- "iLJtual ismo e a estatística ou Cálculo das Probabilidades.

listas em Assistência Social, conhecedores do funcionamento de assistência medi'^®^

Sao

colunas elementos

sob o aspecto técnico, a pulverização dos riscos assumidos e o dâ perda maxima em cada risco segurado.

hospitalar, bem como elementos com-conhecimentos atuariais bastante profundos,

possam avaliar os méritos de diversos planos, alem de determinar as necessidade^ ^0

tas dos segurados.

í. '' I t

Outro aspecto normalmente observado: o risco a ser garant^ possível, futuro, incerto, independente da vontade das partes

Como treinar os técnicos ? Cursos básicos existem

contra

^ ^^Sador de prejuízos de naturesa econômica e quantitativamente mensurável .

j âP

dos pela FUNENSEG e Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro. Muita coisas

de-se pela pratica, mas é indispensável que hajam programas estabelecidos de mento para os técnicos, geralmente uma combinação de cursos internos e

Perspectivas

so a literatura — geralmente estrangeira, tornando importante para o técnico to nível o conhecimento de línguas — e a troca de idéias e difusão de

a) O seguro deve cada vez mais se fixar nas suas • '^'Jtuali smo e Estatística.

técnicas dentro da organização. Tal troca de idéias poderá ocorrer entre os

colunas

COS de determinada area por ocasião do surgimento de determinado problema,

mo poderá ser efetuada de forma regular e pré-estabelecida ho contexto de om Técnico, centro nervoso do sistema de treinamento, de coleta e de difusão maçÕes técnicas. Será deste mesmo colegiado que deverão sair as idéias com a elaboração de estudos e propostas para melhoramentos nas condições em-geral, a serem discutidos com Seguradores e Autoridades.

' .'i*

servir de respaldo as reclamações a serem apresentadas em caso de sinistro, levantamento de dados físicos até o cálculo determinante da indenização

jí d®

nha r

possuir todos os técnicos necessários a uma gama completa de serviços, nem i. "'.1

acesso as informações e a técnicos superiores para se aconselharem, mas e

que o nTvel técnico de qualquer mercado de seguro no mundo depende muito BI-736*Pág.Q4

c) A gerência de riscos ou o gerenciamento deve cada

vez

-i

^ ^cremento.

d) Para a empresa e para a Naçao, Í mais importante a pr^ „ '^^'^Teçào que a indenização de perdas. ■ Assim, e evidente que a chamada

^ ^

t evidente que nem todas as corretoras terão condiÇ'^

mais

permitindo constante aperfeiçoamento as empresas 9^

Toda esta organização técnica também tem a final -

b) A Tecnologia, o uso do computador, deve cada vez

Tiscos deve ganhar incremento. Assim, a técnica, dentro do seguro, ten^

' CQda vez mais, maior incremento.

j j ^ a

^ do

e) Função das Seguradoras e das Corretoras cada vez

mais

conhecer os riscos, para trata-los adequadamente, seja pela elimi

^0, quando possível , seja pela sua redução.

BI-736*Pãg.05*07.11 .83 Tf

-WTT-Í*,—

- I

f) Assumirá assim cada vez maior importância a questão probabilidade de ocorrência do risco e a potencialidade do mesmo.

NâO filiados a

g) O problema central há de ser sempre o da minimizaÇ^^ _ .

riscos, fazendo com que as perdas diminuam efetivamente, aumentando, destarte, ^ ' queza da Nação.

Udamo Adamo GTM Adamo GTM C 2

h) Assim, o técnico de seguros e o analista de risco cada vez maior importância.

6.803.000 ]

6 803.000

7 110 000

7 110,000

ALDO Miúra

6.872 000

iMiúra Targa

a 761 000 ' 8 781 000

BRM Buggy M 6 BRM Buggy M 7

3 535.272

6 872 000

■.f'

i) As perdas a serem minimizadas deverão ser em todoso^^^ pos, tanto patrimoniais, como pessoais, como ainda em suas conseqüências

2 794 716

BUGRE , 2.347 000

(Danos Emergentes ou "Consequential Loss") .

2 620 OüG

CLASSIC MOTOR iGazzelle

5 200 000

CONCORDE

Obstáculos a Vencer

Concorde 2 L Concorde 4 L

10.100.000

10.500 000

GORONA

a) A prevalência do interesse econômico sobre a

(prevenção e proteção). Observa-se que se o investimento em segurança não é sador financeiramente, o empresário freqüentemente prefere não investir

Dardo F 1 3 ÍDardo F 1 5

8 200.000 9 500.000

6 200.000 9.SOO.000

DACUNHA

ipe Jeg TL

3.800.000

ça.

b) A grande concentração de valores em pequenos

constituindo o mesmo risco isolado. O desenvolvimento da Tecnologia (avio^^* plataformas de petróleo, etc.) .

Emis Buggy 1 .6

2.800.000

Renha 1 .6

2.800.000

ENVEMO Envemo S 90 Cabriolet

7.000.000

7 000 000

7.500.000

7 500 000

7.400.000

GLASPAC Cobra IMBRAV Swing

Conclusão

LAUTO-CRAFT

Num mundo em constante desenvolvimento, a técnica

cada vez mais essencial em todas as relações e em todos os segmentos.

Alfa Homeo 1931

5.962.968

Ventura

7.422.901 2.790.646

Buggy LAFER

MP Lafer MP Lafer Ti

As improvisações e o despreparo tendem cada vez

rem banidos. A técnica, lamentavelmente, entretanto, ainda continuará em P 'I

5.600.000

luta com os aspectos financeiros de todas as situações."

6.990.000 7.520.000

TARPAN Bianco S lanco Passat

Tarpan Cupê Tarpan Conversível

4.850.000 8.320 000

5 480.000 6 890.000

VILU Villa GT

2.000.000

Preços nâo disponíveis até o fechamento desta

edição.

BI'736*Pag.07*07,11.83

DT-736*Pág.06* ^■rrr-.-Tr-

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Alcoo*

147 C

3075 200

3003420

SpOoCL Sçazio ClS Sp*z>oTH

3627 720

3614 130

Ogg.CS

4 407 040 3904 190

Pwwiffií C

3 554 860

3 969 250

3 409 140

Pêfiorfma CU

5 957 730

3 926 050

Fixgio

2688 340

PiCk-uCPíCit-uC' Cit/

3 262 270 3 446 050 3 279 190

2 545 670 3046020 3212 110

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Dmti

3069 930

PtofirV} VílíítO Pi©fifiO Com&<fi#ie

Frormo Sstttçiorni

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Afff domec 7i/Ti 4

52 291 510

'229' 510

Gaaolina

AjcoO'

4 470 622 4 929 021

4413217 4 865 730

EscdrtGiip

5 436 710

5 366 901

CKort 5 p Eicort L d p

4 657 925

4598 115

5 050 620

ÉíconSe Escori 1 3 p

DicmI _

Dei Rav 2 p Prtu

6 116324 5624013 5731 377

Dei Rev 2 p Ouro

7 185 056

5551 798 5 642 166 7 060 597

Dei R«v4 p Preu

5673814

5 780 01 1

Oel Rev A p Ouro

7 300 963

7 169 499

Oei Rev Scaie

7465 261 4 701 465

7 314 804

Bfcoft GL 5 p

Cdfcei M L

Corcei II GL 0elins L

0«iine Gl Pord Pampa Fprd Pampa L f-100

6203 191 4 972 692

6 427 849 4107 119

4 401 829 5 279 714

ÁlCOO' 2 500 664

3.409.510

3 325 028 3 613 919

Voyage S 2 p Vováge LS 2 o

3 710078 4 135.646 4 447 307

Vovage GlS 2 o

4 840 995

4 652 998

Voyage S 4 p Voyage LS 4 p

4 265 908

4 100 235

4 577 560

4 399 80C

Voyage GLS 4 o

4 960.650

4 768 004

Parati S Parati LS

3 939 363

3 786 375 4 298 415

4 472 079

3 975 035

ParatiGLS

4 864 942 4 305 649

Pasaat 2 p LS Viiiage Passai 3 p LS Village

4 606 076 4 828.607

Passai Spon P3SS3tGTS2p Poimer

5 916 834

5 687 056

Passa: 4 p lSE Paddocic

5 854 941

12.000 000

5 627 566

4 676 015 4 136 445

Gasolina

•

Emi( Buggv i 6

3 565 295

Cheveiie 3 p i 4 Chevetie Sl 3 p i 4 Cnaveite 4 p i 4

3 181 402 3 643 645 3 431 303

Chevedi SL 4 p 14 Chevetie 2 p 1 6 Cheveiie SL 2 o i 6 Chtveiie 3 p 1 6 Cheveite SL 3 p 16

3 900 551

Cheveiia 4 p i 6 Choveiie SL 4 p 16 MireiP 1 4

10427 000

4 670 747

Miura larga 1 6

10427000

Gasolina

6 960 069 7 509 84 7

Alcooi 8 498 315 7 02 1 708

GTB S2/S3

13 037 719

10 801 350

P-Q18

8 556 291

2 704 947

3 637 521

3 126091 3 437 947

Kombi S7D

4 427 715

4 300 196

Kombi Luxo

5 101.619 3 743 921

4 960 816 3 578 204

90'00«

4 122 410

3 936 162

55967(9 7 382>f

Gasolina 9 283 530

GTi

fariííGucci

10 150 000

GTC

Gasolina

Álcool

8 056 000

Adamo C2

8421 000

8 156 000 8521 000

SANTA MATILDE

Sugg/Teirei

3 498 604

3 246.327 3 710006 3 501 324

3 130 673 3 585 549 3 376 584 3 838 348

4 059 652

Monia 1 6 Monia SL/E 1 6

4-601-661

4 437 779

5 148 570

4 965 249

Mcnza i 0 Monza SiyE i 0 Monza 1 6 4 p Monza SL7E 1 6 4 p Monza l 0 4 p Monza SLE 18 4o

4 681 353

SM6c

Comodoro 4 c 4 o

Diplomata 4 c 4 p Opaia 0 c 4 0

Gasolina

Álcool

BHM 6uggv W- 7

3 700 000

BRM 6uggy M-6

4 100 000

Comodoro 6 c 4 p

5 394 224

5 203 872

SR Itransforméçâo).

PicK-up cao ouDia 0 c PiC!i-uo '000 íimo cu'ta PicLuo lOCOaimo longa PicK-uo 1000 dupia curta

12 707 000

Fera XK 4 1 hê

Dei Roy Executivo Dei Rey Executivo L

Álcool

Oiesei

ÁlCOOl

Diesei

Álcool

Oiese

2 470 000

CorcGl II Haich Belina Van

3 300 000

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4 200 000

Pampa SR ladap I

1 1 320 000

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Buçre 4

Gasolina 4 650000

Bugre M 150

5 100 000

Álcool

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^ '2 TR Luxo lulii !

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Gasolina

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Polara GL

Polera GLS

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Dodge Oart 4p

Dodge Dart eupé

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780

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1,420/ —

1.430/ —

1.120/ —

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860

Dodge Magrtum

Dodge Charger R/T

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610

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Fiat 147 tyC

2.020/2.080

2.000/2.080

1.870/1,900

1.850/1.900

1.690/1.720

1.670/1.720

1 440/1.490

1.440/1.500

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2.230,^.280

2.210/2.270

1.990/2.050

2.000/2.060

1.790/1.850

1.800/1.850

1.600/1.630

1.610/1.660

1.300 1.280 1.110 1.100

Fiat 147 CLS/Top

2.360/2.420

2.360/2.400

2.170/2.260

2.190/2.260

1.990/2.070

2,000/2.080

1.600/1.850

1 720/1,820

1.340 1.360

Rít 147 Radng

2.300/ —

2.360/ —

2.170/ —

2.210/ —

2.060/ —

2.050/ —

1.800/ —

1.400

Fiat Panorama C

2.200/2.320

2,200/2.300

1.960/2.040

1.960/2,060

1.780/1.850

1.760/1.805

1.580/1.620

1.580/1.610

Rat Panorama CU

2.400/2.550

2.400/2.570

2.070/2.130

2.070/2.140

1.860/1.970

1.890/1.940

1.650/1.720

1.640/1.720

3-250/ —

3.330

2.900

2.950. -

1,950 2000 1 650 1.700 1400

4.900/ —

5.000/ —

3.800/ —

3.900/ —

2.300 2.350 2.200 2.200 i.no

Aifa Pomeo 2300 SL Alfa Romeo 2300 d-4

7,800/8.100

7.800/8.200

6.400/6.600

6.300/6.600

Alfa Romeo 2300

.Chevette

2.080/2,130

2.060/2.140

1.910/1,970

2.320.'2.410

2.020/

2.000/-

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2 .420 2.490

2.130/2.190

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3.07Ò/3.100

2.620/2.790

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2.420/2.430

2.4S0/2.E10

1.981-3.040

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3.480/3.570

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3 170,3.320

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1.930/1.980

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1.700/1.760

Chevette SL 4p

2.020/2,100

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2.100/ —

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1.980/ —

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1,760/1.780

1.750/1.780

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1.810/1.870

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1.700/1.780

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2.200/2.270

2.200/2.230

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1.800/1.860

1.800/1.870

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2.460/2.520

2.470/2.550

2.140/2.220

1.920/1.996

1.920/1.995

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3.300/3.420

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4.200/4.300

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3.620/3.600

2.950/3.080

2.970/34370

Diplomata 4c 4p

4.300/4.400

4.300/4.460

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4.080/4,200

3.300/3.420

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2,700/2.800

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Diplomata 6c 2p

4.050/ —

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2 430 2 50C I 2 200 2 3001 2 200 2 300

1 810 1 860

1.900 1 860

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1 070

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1.200

1.100

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1 120

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3.0703.090

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2-560/2.600

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l.90a-1.970

2.600 2 710

2.600-2.720

2.370 2,410 I

2.380 2 420

1 960 2 060 I 1.820 1 880

1.820. 1 870

2.860/2.920

2.880'2.940

2.560-2.620 J 2 580/2.640 2.140/2. 190 2.160 2.210 ! 1.&60-1,920

1.0501.920

1.700j 1 700 li.420 j 1.430 j —

2 320 2 360

2 320 2 380

2.200 2 290 :

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1 .080

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1.660

1.410

Í .460

2,560

2 600 —

2 1201 2

900

' 950 ' • 700| 1 760

I SOO

560

2 200 2 310

1 970 2 040

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970

—

205

1.210 1.1^^0

1.310

3.060/3.140

4.25014,360

750

690 —

l .6iX)

1.420

1.840/ —

3.50CV3.6e0

Veraneio SL

740

1.860/ —

—

3.S0Q/3.6S0

Caravan Comodoro. 4e

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v-"-" ■

1.120 ! 120

Opala 6c 2p

—

-/_

2.680/2.720

3,250 3.300 I 3.240'3.280

1.180

5,670-5.700

2.650/2.710

t.it'

— / —

—

1.400. —

5.700,5.750

'2.260/2.340

1.390

—/ —

■

950

-/ —

-/- ;

■/ —

í.^1'

— -

2.700/2,770

—

'00

,840

650

2.800/2.840

Veraneio L

690

-/-

—/—

1.120 1.140

2.700/2,770

Caraven SS 6

630

790

—^ .

2.e30i7.«60

Caravan SS 4

740

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^ —

Opala 4c 4p

■

1.420. -

990 1

1.210 1.230 1.040 1

Op4la4c2p

Opala SS 6

1.(700

720

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1 Va tM» LOO

1.»0 TÁiO i.iào

Opala 8S 4

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1.910/1.950

I.CO:

-/■i-

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47-0

l "*140144» íup^"

—

1.560/1.620 1.290 1410

Citevetie Hatch

1.920/1.960

->6C

U360/1.420 1.170 1.200

ChãvettelHetch SL Chevette Haich SR

-750 < ' 730

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Chevette 4p

1.760/-

■ —"1

Chevette L

Chwettff SL

1.830 1.930

2.3Í0.'2.420

2 770 2.8á0

GENERAL MOTORSI "

1 Sio 1 8SC

2.50O/2.C5O

2.750,2.810

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G/AL

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G/AL

: G/AL

2.610^.090

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920

1,050 1.060

G/AL

j 4.53,0/4.920 '"ilOiIRly Ouro 4p

F1«147CL/GL

1.200

G/AL .

CHRYSLERI Poiar*

G/AL

1.950

1 lio

4.200,'4.31X)

4,260/4.320

3.$803.7'>3

3.650/3.700

3.200/ —

3.300' —

J 700 4 760

50.4 780

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4.060.4

3 450 -

3,450

2,460

1.6»

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6.900 6 900

6.200 6.300

6 200 6.4üC

5.100

6.000 —

3 800

: 46.

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3.900 -L.

1.680

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BI-736*P?^ P-Tf*.*.'/"'."!/- **■» .T-r,'"»y-T T/T"—

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'•,'•'11 f'ÍWÜ'.''* 'V,' Étirií i ]

Os preços dos carros novos não incluam despesas dc transporte c- são etualizadoí ató o ssnundo dia útil da cada mês.

. 2,<èp Qullôra^tro

Zero Quilômetro

CTSILC •.Gasbifná i

••.'tk'.".

xGasóiiná

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Álcool

FiAT ErH5

VOLKSWAGEN (H.

^ípaijí2Í3:f ■ FjiSM Fiai i4r SpazioXL

•3.627.720

Fiat Panorama C

3.5I4.8S0

3.489.UO

3.613.919

2-795.406

2.704.947

4.135.645

3.975.035

Voyage LS

4.447.307

4.274.606

3.262.270

3.046.020

VpyagoGLS

4.f40.^5

4.052.0S3

Voyage S 4p

4.265.908

4,100.236

Voyage LS 4p

4,57^560

4.S00.800,

BOLA. íü"

.F<?rüXK4;i

v,:;. Fiai Pick-up

: Furgão ld7

:pyfof!p£n'eo,23Có4-4v,'".

2.633.340

2.645.670

-t2.?$'fièVó:

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• i -'-11.

1 'T» «í-1.

AfcâiSS-í 3^^4.122

Chaverts SL

3.903.569

"i^CHevsttôHatch'' , ..

' 'f.'fcV

4.960.650

4.768.004

Pc/etI S

3.939.363

3.786.375

Chevette Halch SL

4,000,574

';Ch3V8íta4p

■Ç

C^ovette SL 4p

-.Ci.oyatta Morajd

4.130.062

. %3.«8jíl3 ,

3,707.709

4.529.561

. .-Çsf • . .••^2?45S ■

Monia SL£

5.626.589

f/iionEa4p

. ç.:

•3

Monza Sb'E 4p 2p

S.149.138

jinomeiíorD4c.3D -■» -

5.342.608

5.ÔDÍ.Q54 5,892.319

Opala 4c 4p

4-776.060

• •

r.-.p/is,:'.

Comodoro 4c 4p

5.823.785

5.761.974

Comodoro 5c 4p

6.434.932

pifrfOfn^4c2p., " Dipiomaia 4c 4p

■Olplamala 6gjifi .•

. v;

Diplomata 6c 4p

.V 8X^8^

8.16S.006

8.503.529

8.200.673

•f 9.W^.

:'iT- .

9.181.468

i/JCaravariComodoro40 . 'aí:-' V ;rfí. •;.>/ /

26.242.876

Caravan Comodoro $c

6.849.741

Xii0 4dlr,3fe:$i

6.02Ó.457 • j

Varaneio SL

-1- ■ - Si-í-aL.

. \.

O-10

—

■

7.403.429

9.606.302

9.281.006

4.720.3^

4.470.055

8.644.766

Sugro M150

S.100.CCO

CONCORDS EL-ZZÍIIS

4.670.747

Concorda 21,

fl.6âo;i)H

4.138.445

Concorde 4L

12.000,OOC

CORONA

Paasat GTS Pointar

5.916.834

5.637.056

Pa^t LS 2p Village >

4.606.078

4.427.208

Passat LS 3p Viliaga

4.028.607

4.641.099

Pa^sat LS 4p VlIIaga

a-OOO.000

Ç.000.000

Passat LS£ Padüocfc

5.854.941

5.627.566

4.122.410

CLASSÍC Fí^OTOR

Dardo 1.3

9.76&0»

Dardo 51.5

11.000.

jipodeofa

4.300.1S9

.^rA'6mo SSÓ '

3.936.162

Cabrlolel

7.362.947.

12.I»O.OWJ/

FMIQ t

."•w-

2.900.0CÕi^

Renha 1.6

Escort L 3p

4.748.623

PAPIIQ

5.426.304

5.352.961

5,774.785

5.011.927

4.947.572

Escort L 5p

5.927.842

5.561.9n

FIBRARIO 1

Escort GL 5p

6.051.438

5.973.735

Buflijy Terral T..-? ,

Corcal II L 2p

6.058.788

4.98S.261

GLASPAC i'r^r^smissBBÊÊmmi0^'

Corcel 11 GL

5.598.633

5.462.067

Glespec •

Salina L

5.350.509

5.240.817

5.840.365

5.710.192

For^ Dal Rsy 2p .

6.166.963

6.070.971

Fofd Dei fl ey 4p

6.320.224

6.220.153

Fofd Dei Rsy Ouro 2p

.Fcai9'ML629-'•

7.686.442

Ford Dei Rey Ouro 4p

7.864.445

7.714.381

Dei Rey Scala .

8.021.861

7.870.729

Ford Pampa

4.419.260

4.338.543

Ford Pampa L

4.822.448

4.726.380

• <■

9.283.5M

•.FcHwQ.ucc|:.-J.l-i .• -vv.rAi.'

I I iiH lllllllllllllllig;*' •

''V-

LAFER

MPLafat,-

.J.0.1»..ML'

-.bp,-,..

2^.000

144JOO.OO(|J;

B—^ 9.684.0CÍ 1 9.B40.C^

L'AUTO-CRAFT BllllllillHHi

JipeOJSOL

7.223.390

Pick-up OJ55LPe

8.213.800

Perua Bandeirantes CXI5(X.V

8.123.523

—

3.922.462

F-100 4C

5.680.972

FIOOO

9.802.172

3.864,937

5.702.875

6.593.x® ,

Ventura SLE 1.6

7.997.0CÍ

Bugattl 35.B

2.950.000

Thandar-Buggy

2.929.OX

Thander-PiTOf 1929 1.6

5.420.»?.-^

SANTA MATILDE

4.368.000

4.684.000

7.478.274

6.922.187

ijurgei X12 Tfl

4.663.000

4.877.000

8 080.596

7 555.358

Gurpel 0800 Sasica ' •

5.635.000

6.706.000

14.028.686

11.622.263

Gurge- G800 CD 3p

7.480.000

7.272.000

ttaipu £ 500 CS

8.732.000

Puma — '8

3 206.569

—

6l«nco S2 SL

Subi tem

Proteção

1-A,2,6"A,7,8,9-B,

5.3.3-a

B c/A

20%

1 e 9-A

õ.3.3-â

B c/B

20%

õ.3.3-a

B c/C

15%

4-D

5.3.3. 1

8 c/A

20%+5%

3,4-B,4-C,5 e 5

5.3.3. 1

B c/B

20f+5%

4 e 4-A

5.3,3. 1

B c/C

15%+5%

Desconto

b) Por unanimidade, negar qualquer desconto por hidrantes para os riscos assi derem ao disposto no subitem 5.2 da Circular n9 12/78, da SUSEP.

(82061 1 )

VILLARES INDOSTRIAS DE BASE S/A.-TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Por unanimidade,

foi

aprovado o voto do relator recomendando aos Órgãos (IRB/SUSEP) a renovação Tarifação Individual , representada pelas seguintes taxas e condições;

a) Taxa única de 0,183 para os riscos de incêndio e queda de raio, jã conside rados os descontos por instalações de prevenção e combate a incêndio exis tentes ou que venham a existir;

b) Taxa de 0,42^^ para o risco acessório de Explosão de Aparelhos e Substancias, sem a aplicação de rateio, limitada a importância segurada ao mTnimo 40.000 (quarenta mil ) MVR;

3% ,'k' rL|

Taxa de 0,15% para o risco acessório de Danos Elétricos, conforme condições definidas pela TSIB;

d) vigência de 02 (dois) anos, a partir de 12.07.83.

(830053)

Sianco Passai

TOY veículos

Puma GTC .

Planta nÇ

Bianco Tarpan Convere

Puma GTI

Pum8GT8S2/S3

TARPAN 8i3nco Tarpan Cupê

GURGEL GurgelXI?

AJfa Romeo P3

S.M. 4.1 Corcel I' Van

mento da concessa'o anterior;

'SitMJiR

Farus TS 1.6

MP Lafer TI

7.731.980

dade, aprovar o voto do relator favorável a renovação dos descontos abaixo,por

1:?.,'

5.649.800

*• i "ík* •

02) ALPARGATAS TFXTJL NORDESTE S/A-ALTENOR-DESCONTUSPQR HIDRANTES.- a) Por unammi

nalados na planta-incendio com os nÇs. 4-E,10,10-A, 10-B, 12 e 13, por nào aten

^^VBuç{j¥.t,B , .y,^. ., 4.910.389,

estudo conjunto do mesmo assunto tratado em outros processos. (810278 e 830567)

.Gsaófie

DACUNH.A r

V 7.662,921 . ..Lít.

4.81D.m|

3.437.947

4,305.649

ob.jeto de

hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 29. 12.82, data do venci -

BUGR5 Éusra4

3.637.521

Balina GL 6.153.599

11.32(LÇ».|j

Saveiro LS

—

6,^9,742 Caravan 6c

3.70C.W \Ji

3.126.091

j Escort GL 3p f Escort 5p

; 6.3|fl^Çl2, ..

bCom«fciB59c2p,-

■ ■■4,1l».ÔCÍ

3.308.503

5.616.013 1 Esrjort 3p

- (

Opgla 6c 4p

a.42t.»0

8RM Buggy M7

ICA /5. i'iA RUBRICA 500 - SOJA DA TSIB.- Foi decidido, por unanimidade,

sobrestar o orocesso da forma a que o assunto por ele abordado seja

BR?/i c:

Saveiro S

FORD

/- .. 1

Adamo 02

4.298.415

Pick-up CD Diesol

01) SUB.

5.056:(<0

4.673.015

5.599.368 | Kc|nbl Standard : 4.^20.309J Pick-up CD 4.965.738 {

jr;.'

4.964,942

Poasat 2p Special

4.368.1B6

Adcnio V'

Parati GLS

Pasaat Sport

3.633.204

...-.10.4?7«9

4.472-079

3.866.051

4.282.645

ChevetiB Marajó SL

Mafiza,

•-*

.ri;;;..-

Parati LS

3.764.498

1,.

•;

ADAKsO C

3.258.604 u

10.427.000

Miura Tàrcrb.ç

Voyage GLS 4p

GENERAL MOTORS éCHcvítts

Miura Spidsr

3:710.078-

Voyage S

Resoluções de 25. 10.83:

Miuro H.V-iv

- •?

'■QôílS

3^Ç-:'$.250

• 2.500.654 3.325.028

Gol S

VW G&i Furgão 1.6

^ri5l5ggrÇSV:Ç',í

2,5ÔLW5 3.4O9.510

3.614.130

4!c4S.640 ai ls7 Spazio/TR

(ATA NQ i?/S3:'

ALDO ,mUTO C.APA3

Buggy Toy

^£QNDOM!iNIO QdlSIsAf^A

QUÍSISANA HOTEL)-TAXAÇAO DE RISCO INCÊNDIO.- Por una

nimidade, foi decidido responder ao Sindicato de Minas Gerais, sobre o assunto

Speciat Toy

em referóncia.

vlla

(830086)

VIII8 GT

BI-736^Pãg.01*07.11.83

BI-736*Pag.l6 :.-k

AÜ

fd-

08) CHOCOLATES GAROTO S/A.-PRAÇA MEYERFREUND NÇ 1-VILA VELHA-ESTADO DO ESPIRITO

05) D£«PASA-dendE DO PARA S/A.-TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Por unanimidade, foi a] .1 ü

do o voto do relator recomendando a concessão cie farifação Individual repre' sentada pelo desconto percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre > taxas normais da TSIB, aplicável ao local assinalado na planta-incêndio coo

foi decidido aprovar o voto do relator ratificando e retificando os desLon-

nç 1, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data a ser fixada pela SUSEP-

a) EXTEfiSAO: (perTodo de 20.09.82 a 03.04.83)

(8303/

tos abaixo, por nidrantes:

Planta nÇ

PROTEÇÃO

53,53-A e 60

06) amacol-amazOnia compensados e laminados ltda-cidade de PORTEL-MUNICIPIO

BREVES-PARÃ-PEDIDO DE RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTOS POR HIDRANTES E EKlj TORES.-

Por unanimidade, foi decidido aprovar o voto do relator favorável

renovação e extensão dos descontos abaixo, por hidrantes e extintores,

pí

prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 30.09.83, data do vencimento da conces são anterior:

HIDRANTES-RENOVAÇAO:

DESCONTO

B c/B

bj RENOVAÇÃO: {pelo prazo de 5 anos, a contar de 03.04.83) P4anta no

2-C,4-A, 10,7 i a I tos; ,21 i 39 oav. ,. ,29(49 pav. j30,30-A, 48,49,31 ,32 e 32- 8

PROTEÇÃO

PESCON TG

A c/B

20'

1 e 1-A(10/2o pavs. j,]-B ' 19/39 pavs. )2,2-B,3,3-A,4, 5,5-A,5-B,6,8,9' 19 pav. ; ,10-A,7 (terreo),11 , 12,13 { 1^ e 29 pav. j,14, 14-A ( 19 pav. ;,15,16,17,25,18

19 pav. ,,

Subi tem

Proteção

Desconto

5.3.3-b

C C/c

15%

5.3.3-b

c/C

15%

5.3.3-b

c c/C

15%

5.3.3-b

c c/C

15%

5.3.3-b

c/A

15%

5.3,3-b

c c/A

15%

2. Por unanimidade, foi decidido, de acordo com o voto do relator, negar desconto por hidrantes para ãs Plantas n9s 9 (29/39 pavimentesj, 10-8,14-A

5.3.3-b

c c/A

15%

(29 e 39 pavimentos), 30-B,28 (a 1 tos},25-A,47,49-A,55,39 (49 pavimentoj,29

5.3.3-b

c c/B

15%

(39 pavimento), 33 (19 pavimento) e 18 (^9 pavimento) , por apresentarem de

5.3.3-b

c/B

15%

EXTINTORES-RENOVAÇAO Planta n9

1,2,3,6/18,R-1 e R-10

Planta n9

"ídt, )■ I Ml

U :1

SANTO-PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE DESCONTOS POR HIDRANTES.- 1 . Por unaniimoaoe,

19,21 a 24 (19/29 pavs. ,s26,27,52,28-A,29 (19/29 pavs.j 39 (IQ pav. l.SOí .SÇ pav. . ,33 (29 pav, },34 (terrço e Jií^au),35,36,53,53- A e 60. B c/B 39 (29 pav. } e 42 c c/B

20'. 1 Cs .

^!l

l^iciencia no sistema (outrora penalizados), inexistência de extintores re gulamentares e proteção inadequada (casa de força). (780307)

■ c

Desconto 5%

EXTINTORES-EXTENSAO Planta n9

4 e 5

Desconto

CTSTCRCT

(ATA N9 14/83)

Resolução de 26.10.83:

07) ROBERT BOSCH DO BRASIL LTDA-E/OU ROBERT BOSCH DO BRASIL NORDESTE S/A-Vlftj'!

GUERA,KM.98-CAMPINAS-SP-RUA LATERAL DIREITA DO CONTORNO S'JL NÇ 13.310-ClS^'

llü

INDUSTRIAL-CURITIBA-PARANA-E BR-274-KM.17-CENTR0, INDUSTRIAL DE —ARATO-SIH"); — .1 I — — ■ I I ,||1 LHO-ESTADO DA BAHIA-PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL.- Foi 06'^ retornar o processo ao relator. (2''''

íl PE MILLUS S/A. INDDSTRIA E COMEIRCIO-TARIFAÇAO ESPECIAL.-TRANSPORTE MARÍTIMO

J/IA6ENS INTERNACIONAIS.- Tomar conhecimento da carta n9 DITIN-751/83,

16.06.83, do Instituto de Resseguros do Brasil, aprovando a concessão

desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as taxas da "Tabela de

Mínimas para os Seguros de Viagens Internacionais", aplicáveis aos

9uros Marítimos Internacionais, com garantia Ali Risks, efetuado pelo Segu

rado em epígrafe, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 01.05.82.

(770755;

BI-736*Pig.02g?/; BI-736*PÍq.03*Q7.11 .83

il í.

CTS-DPVAT

Resoluções de 28. 10.83:

FENASEG lAta nO 08/83;

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

uíia"''

01 ) LIMITES DE RESPONSABILIDADE E TABELA DE PREMIOS-DPVAT. - Aprovado, po'' dade, o voto do relator no sentido de: a) para que seja divulgada 3

de Primios e Limites de Importâncias Seguradas, anexa, para a vigênc \ 5 ^ tir de 01 . 1 1 .83; bí remeter ao IRB cópia da nova Tabela de Prêmios, sol'^ 1 do circular sobre fracionamento de prêmios e c) dar ciência à SUSEP' DIRETORIA E CONSELHO

fê

02) COMPOSICAO LA CTS-DPVAT. - Expressar em Ata, voto de louvor ao Presid^^ "

J Diretores efetivos

CTS-DPVAT pela maneira brilhante com que sempre conduziu os trabalhos

DBtETOfíES SUPLENTES

são e, tambin, manifestar a Luiza Helena os agradecimentos pelos serv^^^j Jresic/ení& 1Ç '

tâdos nâ Sêcrstâriâ dos trabalhos.

Ivan Gonçalves Passos

iCtor Arthur Renault ViCQ-Presidente

Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

^líde Campos Salles

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Vice-Presidente

^hoOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Secretário C'i.

C T S H

' , 'li

Re_soluçoes de 01 . 11 .83:

Rodolfo da Rocha Miranda

^ilcarPizzatto ^ndoSecretário

I^Wemardes de Lemos Braga

ATA NO 06/33;

Tesoureiro

^Maria Souza Teixeira Costa J^c/o Tesoureiro

ir H

U1 j COMPOSIÇÃO DA CTSH-a; Presentes o Superintendente e o Chefe da Divisão Têcf^^' I ''®Ben-SussanDías FENASEG que apresentaram palavras de saudaçao a Comissão, em sua composiC

novo mandato; b) procedida a eleição, por aclamaçao, do Vice-Presidente

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

ê'

Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

são: Paulo Bertoche; c) escolhida a terceira 5a feira de cada mês como CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

reuniões ordinárias da Comissão. No restante de 1983, essas reuniões se '< aO

rao, pois, nos dias 17/11 e 15/12, no horário de 14:30 horas; d) distriPi^^ Regulamento das Comissões a todos os presentes, com alusão a alguns de gos; e) solicitado que, quando impedidos de comparecer is reuniões antec''^ te marcadas, os membros da Comissão avisem a Secretaria com antecedência

EXPEDIENTE

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

O Membro Fundador da

,/ L ^açòo semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de '^^blizacao

de 48 horas.

02) Modificação no Critério de Transferencia de Responsabi lidadas, quando de^x^^fi^ ''>-%-Besponsáve} cas de Liderança (SFH; - O Relator tem seu trabalho, acompanhado de minu^^^ -é S , carta a ser submetida a apreciaçao do Presidente da FENASEG, para possTv^' minhamento ao Presidente do IRB. ApÕs ampla discussão, foi aprovada, por /, dade, a ci tada mi nuta.

(

Arthur Renault

Editor

Redcrtor

Luiz Mendonça(Reg. MT n.° 12.590}

Mário Victor(Reg. MT n,° 11.104)

REDAÇÃO

«I^nadorDantas, 74- 12.°andar Tel.:240-2299. Telex: 2134505FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75

©impresso na FENASEG,Tiragem:2.500 exemplares

BI-/36*Pãq

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO ANO

RIO DE JANEIRO, 14 DE NOVEMBRO DE 1983

737

Em oficio dirigido ao Governador de Goiás, a propósito da projetada Legiona rias Corretora de Seguros S.A. (sob controle de capitais públicos)., o Presiden 1 te do IRB, Sr. Ernesto Albrecht, ponderou^que a citada empresa, mesmo consti tuindo-se formalmente como sociedade anônima, será de fato e de direito uma entidade

J3 administração indireta do Estado, tornando-a incompatível com a política

Inseguros e com o regime-"fegal do setor, (ver seção IRB)

nacional

Na seção COMISSÕES TÉCNICAS, publicamos os nomes dos integrantes das 14 Comis-

2 soes Técnicas da FENASEG, cujos mandatos compreendem o período de 19 de novem

bro de 1983 a 30 de outubro de 1986. Em nossa próxima edição, divulgaremos os dos integrantes das Comissões do SERJ.

* O Deputado Sebastião AtaTde apresentou à Câmara dos Deputados o projeto-de-lei Q n9 2 365/83, que estabelece a correção monetária para o pagamento do seguro

i|'M' >1^

veTculos automotores de via terrestre. A proposição do parlamentar foi__en

< .11 '.

,'!f ; Ml

FENASEG

( niiada as Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e de Economia, IndusPor sua vez, o Deputado Henrique Eduardo Alves apresentou o projetoíjoQ w 2 152/83, que institui o Fundo de Prevenção Contra Incêndio. Segundo o arP*~ojeto, o Fundo será pelo estabelecidas Instituto de Resseguros do Brasil (j1 serão aplicados de administrado acordo com regras pelo Conselho Nacio e® seguros Privados, (ver seção PODER LEGISLATIVO)

r'í

O Governo de Portugal decretou a abertura dos setores bancário,_de seguros, de

4 ys^tili2antes e de cimento a iniciativa privada. A liberalização —revela a decorreu de atitude adotada pelos social-democratas, que exigiram

Inr)í^^*"'^~^"'^''stro Mario Soares a abertura da economia em troca de sua participação

rtíUw''firno.■ De acordo com nota distribuída pelo Gabinete de coalizão socialista e so\l y o fomento â volta dos setores bancário e de seguros a iniciativa privada "contr^ da economia e a criação de novos empregos" i

I »

Versicherung AG —a maior companhia seguradora da Alemanha Ociden -

r 5 -v ' - revelou que está "considerando seriamente" aumentar sua oferta de_ 500 vVtito por ação da Eagle Star Holdings PLC_, importante seguradora britânica publicada no "Financial Times", esta sendo travada "uma batalha" pelo Eagle icar, Star, visco visto que a BAT Industries, empresa èj' ijft!'® -"yie dai inaustnes, an^^r caa do uu setor de fumo, < u-v., apresen-

.m! ,1 , .1

Proposta de aquisição de controle da seguradora britânica, no total de uS$ 1,2 Allianz Versicherung AG detém 29,9^ do controle da Eagle Star.

D O Engç Augusto Maria Sisso.n Filho foi condenado a pagar (com efeito retroativo

T Hr

^.]^§l)_uma pensão mensal de 27 salários regionais, ou seja, cerca de Cr$ 1,5 a viúva e aos três filhos menores do médico Fernando Train Jaeger, que

e deixou morrer, sem prestar socorro, f o que decidiu_^aJustiça de Porto

^®9undo revela a imprensa, somente em atrasados a indenização ja atinge o to, rj

milhões, uma das maiores ja estabelecidas pela Justiça brasileira em ca-

cidente de trânsito.

li.f'

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO' Editorial

O projeto-de-lei n9 2.057, de 1983, tem o objetivo

Pfoibir a adoçao de cláusula de franquia nos contratos de seguro facultativo de resl^fisabilidade civil dos proprietaríos de veículos. í

A experiência mundial deixa claro e axiomãtico que

^Gjuizos e danos de pequena monta: 1) podem ser suportados individual e isoladamen 'Pelo seu reduzido impacto financeiro; 2) podem ser evidentemente processados pela ""esa seguradora, mas a esta causam considerável sobrecarga administrativa, pela 8 constante freqüência de tais casos.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Em face dessas duas características, e também pela

cir-

ncia de que a massa de pequenos casos no seu conjunto pode assumir expressão em %s de custo, o mecanismo da franquia tornou-se habitual nas praticas do seguro em

SISTEMA HACIONALDESEGUROSPRIVBDOSJ ,7.°.. EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURAD(''^i

mais eficiente o atendimento das seguradoras ao publico, liberando

1 a

V. íveis^'^''''"'■'strativa de tais empresas da massa de pequenos casos ■ economicamente pelos segurados. '

No caso específico do seguro de responsabilidade, de que

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICI ARIO

3 franquia tem ainda elevado sentido moral e jurídico.

lj\

A responsab^

^ Sempre e necessariamente derivada de um ato ilícito, caracterizado pe-

negligência ou imperícia com que age o autor do dano causado a tercei_

não ê de bom aviso, nem sobretudo ê justificável do ponto de vista do

IMPRENSA

transformar o seguro numa válvula de total e completa isenção JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)

OUTROS

DIVERSOS

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVíJf ATAS DE COMISSÕES TÉC^

' Va

'. .m

^^®de do autor do dano causado a terceiro, pois esse autor e exatamente o

' i^ít i ;

que e um mecanismo pelo e qual o segurado sempre participa com ^ta nos^ ^nanquia, danos a terceiros, tem o condão o efeito de evitar a total irresponsa ^ de quem age com imprudência, negligência ou imperícia, na condução de veículo ®itrega de st e a preposto. BI.737*Pãg.01*14.11.83 lí.i

HMlki

Ftd^g^fà©

d«as Empresas de Seguros PiívckIos

ede Ooi^ltallmoão ■ FENfLSEG 1 ,•

f E N A S

E 6

jATA NP 09/83) Resoluções de 08.n .83

01) Oficiar ao IRB, propondo que nos pagamentos de honorários relativos a vistorias realizadas no exterior, com retenção de imposto de renda na fonte, seja adotado o critério previsto no subitem 1.4 e respectivo subitem, da Circular PRESI-098/

78. Baixar o processo a Comissão de Assuntos Jurídicos, também ouvida a Coruissio de Assuntos Contábeis, a fini de que seja elaborada minuta de consulta a Se cretaria da Receita Federal a propõsito da incidência de imposto de renda na fonte, nos reembolsos de despesas com sinistros, despesas essas efetuadas pelos

importadores (no exterior), inclusive honorários de vistorias.

(830 216)

Designar os Srs. Américo Peon de Sá e Adolpho Bertoche Filho para integrar a Comissão do BNH incumbida de elaborar normas e rotinas da Caderneta de Poupança

"Seguro, para a relação Seguradora-agentes financeiros do S.F.H,

(810 487)

' Oficiar ao IRs, sugerindo que,nos cosseguros relativos a seguros de sorteio, o entre iTderes e cosseguradoras nos pagamentos de sinistros e endossos de

■^estituições ate 2,000 ORTNs, seja feito através do IRB, com lançamentos de dêe créditos nas respectivas contas-correntes.

(830 490)

a SUSEP, propondo que, nas operações de cossegurc^ as lideres sejam dis -

^"sadas de pagar quotas de prêmios ãs cosseguradoras, e destas receberem parti_. em sinistros, quando o valor unitário da quota não seja superior a 50%

da ORTN.

(830 344)

^^tori

id ® da ^realização Comissão de de Assuntos JurTdicos a contatar a O.A.B. sobre a possibiPainel de Debates sobre o capitulo de Direito e Obriga® Contrato de Seguros, no projeto do Código Civil

(830 364)

® ^^SEP a inclusão de dispositivo na Tarifa de Automóveis, concedendo ã Seguradora a faculdade de fornecer ao segurado, sem ônus para este, me^ antifurto para instalação no veiculo coberto pela apólice.

(830 622 e 820 648)

*5 i

. SHdr o Sr. Roberto Luz para representar a FENASEG, como Observador, na próxi thjL

(dia 10.11.83) da COPLANC- Comissão de Planejamento e Combate ao Con (830 571 ) BI.737*Pãg.01*14.11.83

1' i

I ll l- l í.

Assessoria Econômzea - Resenha Semanal

V"1

ifií'".< I •'

SEMANA DE 31.10 ATE 7.11.83

(-''rfi ''

i'i

r "

O governo conseguiu apoio do PTB para a aprovação do Decreto-Lei 2065

J.l

®^3 prosseguimento as negociações com o Fundo Monetário Internacional e os ban ^''siros internacionais. A aprovação do decreto, com apoio do Congresso Nacional, ter reflexos favoriveis sobre as negociações externas, na medida em que dansustentação polTtica ao governo o programa econômico adquire confiabilidade "®

banqueiros internacionais.

i 1'; i'

As dificuldades, no entanto, continuam tendo a taxa de inflação no outubro atingido 13,3%, medida pelo índice Geral de Preços não ajustado. A Dwac - de alta foi devida ao crescimento dos preços no atacado, cujo Tndi^ "ílOr Hressao t&l/â

^^Ve]

•

*^6 15,6% (não ajustado). O milho foi o principal produto respon

P®''aquela alta. (ver Figura 1).

ç^Q -

Apesar das medidas adotadas pelo governo no novo Decreto-Lei a infla-

■if

^ meados do próximo ano pois as expectativas inflacionirias dos

®9®^tes econômicos (empresários, trabalhadores e comerciantes) são de a]_ 6co ^^^ca pouco emfuturo próximo e o governo com suas constantes mudanças na polTti^ tem contribuído para diminuT-la. ' i

^ ^nibiente de incerteza geral em que vive a economia tem contribuído

alguns mercados, como o de ações, altamente especulativos, o que prointervenção por parte da Comissão de Valores Imobiliários para can-

ictl. °f*®^açòes feitas em bolsa por um conhecido especulador do mercado. E dicondições prever a provável evolução do mercado de ações.

.Shç

^^i^ernamente um dado promissor foi a divulgação de que o índice de de

\,° "ÍOS EUA caiu, em outubro, baixando de 9,3% para 8,8%, segundo o Departa'âlho. Isto indica que a recuperação econômica daquele pais continua contribuirá favoravelmente para as nossas exportações

BI.737*Pig.01*14.n .83 'iînii.iii.î»w^î,]i

yp.mnii

>■

PANORAMA ECONÔMICO

ypr '

RESENHA SEMANAL N9 14

ik" I

hM M

F I G ü R A

íK , ^ ■ U

NÜMERG ÍNDICE DE VARIAÇAü PERCENTUAL

s íd

Discriminação

OUT/83 (Base:

Acumulada

Acumulada nos

1977 = 100 )

mis

úl t. 12 meses

ÍNDICE

GERAL

ano

6.184,6 6.034,2

12,5

166,6 168,4

JcUnO

JULHO

A GOS TO

S E TE

1.610,00

1.750,77

1.989,40

2.170,59

2.385,99

5,63

8,34

13,63

9,51

9,52

'"^ar.seniestral

55,04

57,85

61,30

66.23

64,23

. 12 meses

113,41

115J4

129,47

137,03

142,39

3.911,61

4.224,54

4.554,05

4.963,91

5.385,84

9,0

8,0

7,8

'9,0

8,5

9,5

9,7

43,1

54,5

66,6

81 ,6

97,0

115,75

136,6

1 '^r, 12 meses ;■

120,28

125,50

130,42

136,94

140,26

145,87

152,08

i %r\ '^^fIle^sal

.092,6

3.436,5

3.867,0

4.184,3

4.598,5

5.044,5

6,9

11,1

12,5

8,6

9,9

9,7

46,9

63,2

83,7

98,7

118,3

139,4

16,2

125,6

136,9

143,8

156,9

170,2

455,7

3.880,1

4.396,5

4.841,1

5.460,7

6.136,9

6,7

12,3

13,3

io,r

12,8

13,5

ano

49,0

67,3

89,6

108,7

135,4

166,6

12 meses

118,6

127,2

142,8

152,7

174,9

197,2

9,042

9,23

10,04

1 n

PREÇOS 13,3

f-íAÍO

Disponibilidade interna Oferta global

'^ar,mensal

197,2

200,0

O UTIB RO

MO V Eí^ RO

ÍNDICE DE PREÇOS POR ATACADO DISPONIBILIDADE INTERNA BENS DE CONSUMO

DURÁVEIS — Utilidades domésticas — Outros

11'

NÂO DURÁVEIS

— Gêneros alimentícios — Outros

BENS DE PRODUÇÃO Mat.primas não alimentares Mat. de construção Máqs., veículos e equipament. Outros

OFERTA GLOBAL

Prods. agrícolas Prods. industriais Extrativa mineral

Ind. de transformação

7.041,7 7.982,1 4.743,7 4.443,7 5.985,5 8.338,3 9.991,8 10,8 5.926,6 4.736,6 6.402,8 5.194,6 7.995,6 6.790,9 9.114,0 5.884,9 5.171,7 5.919,2

15,6

21,8 7,2 7,5

6,4 23,1 26,5 115,3 7,7 7,3 14,0 6,9 4,8 14,4 25,0 9,8 1,7 10,5

186,1 217,6 103,3 100,5 114,0 230,0 269,9 129,5 149,5 153,3 148,4 105,9 165,8 189,9 303,9 149,0 159,7 147,8

139,1

136,1

150,7 279,0

333,6

GERAL

5.041,2

Alimentação

6.818,3 2.046,3

Vestuário

''5f

Habitaçao Arts.de residência

Assist.saúde e higiene Servs.pessoais

Servs.públicos

2.461 ,4

3.929,6 5.384,0 5,691,9 4.651,0

9,7 14,4

10,3 5.1 8,4

6,2 8,1 1.5

131,5 181,9

,1 !

225,1 381,6 171,5 166,7

GERAL

Mão-de-obra

j Mat,de construção

4,472,7 3.947,1 4.940,0

5,1 0,4 8,7

no ano

■flàçao IGP

'^kfiiensal

171,6 j Ir

íPíí

) I

! :

.14

139,4 197,1 96,3

82,0 114,7 128.3

124.2 78,4

170.2

234,3 114,4 105,7 141,7 158,9 144,3

111,6 93,3 127,0

0 ,04

«I

116,3 J 7 V, i':

ÍNDÍcE de CUSTO DA CONSTRUÇÃO - RJ

1| ''3r.i:)ensal

5.897,49 6.469,55

i ; '^sio de Vida

7,8 167,6 165,9 172,8

ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR- RJ ,r .

219,3 265,5

I. í

125,5 100,4

147,7 J 'vi'

Fonte: Centro de Estatística Econômica — IBRE/FGV.

7f*ti

hii-*5

BI . .■37*Pão.03^14 11 .83

BI .737*Pãg.02*jj>''

SIWDiCATO MERCADO DE SEGUROS MOSTRA SIGNIFICATIVO

GRAU DE solvência E TEM CAPACIDADE PARA ATENDER A OUTROS SEGMENTOS DA SOCIEDADE

QUADRO

R J

IBV

Var.%

24 a. 28.10

15.81 8

+ 9,3

"O mercado de seguros neste estado e no paTs esta capitalizado e reflete um significativo grau de solvência. Cumpre fiel e rigorosamente sua

31 a 04.10

16.508

+ 4,4

importante função economico-social, uma vez que, em seu papel fundamental, cont^

Segunda

15.943

- 0,4

Terça

16.437

+ 3,1

nua a preservar as fontes produtivas, o patrimônio da empresa e do indivíduo , além de ser um investidor institucional e gerador de empregos." Esta afirmação

Quarta

Quinta

16.551

Período

Sexta

+ 0,7 + 3;3

17:099

é do Sr. Benito Carlos Fagundes da Silva ao assumir o cargo de Presidente do Sin dicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado do Rio Grân_ de do Sul.

0 F I C I A L

DÓLAR

Por sua vez, o Sr. Ruy Bernardes de Lemos Braga, que transmi -

Compra Cr$

Venda

Var. no

Var. em

Cr$

ano

12 mesas

29.09

735,00

738,00

192,351

256,450

tid o mandato ao novo Presidente, traçou um panorama das suas realizações, dest^ cando a necessidade de devolução da carteira de Acidentes do Trabalho ao seguro

04.10

754,00

758,00

199,909

259,013

privado. Disse que "somos nos, empresários, os que melhores condições temos para

20.10

799,00

803,00

217,808

268,050

26..10

818,00

822,00

225,300

270,756

atender, não sõ os setores onde hoje atuamos, como aos demais segmentos da prev^ dencia e amparo social".

31.10

838,00

842,00

233,320

279,821

Data

SOLVÊNCIA D 0 L A R

PARA L E L 0

"As potencialidades econômicas do estado e o desempenho elogia

(Midia semanal) Compra - Cr$

Venda - Cr$

19.09 a 23.09

1158

1200

26.09 a 29.09

1135

1183

03.10 a 07.10

1156

1240

10.10 a 14.10

1190

1243

17.10 a 21.10

1198

1220

24.10 a 28.10

1208

1256

31.10 a 04.11

1200

1250

Semanas

vel do setor de seguros local fazem com que o Rio Grande do Sul "seja considera do o terceiro p5lo em importância no mercado segurador brasileiro. Fundamental que essa posição seja mantida. Seria a nossa con

tribuição mínima para o todo e, para tanto, é indisfarçãvel nossa confiança nos dirigentes seguradores gaúchos. Sabemos das dificuldades atuais e apenas imaginamos as que de-

^erão ainda surgir, pois a economia brasileira atravessa uma quadra bastante ad^ersa. Mas, em conjunto — afirmou o Sr. Benito Carlos Fagundes da Silva-—, Procuraremos os caminhos para venci-las." E continuou:

"Segundo alguns, o seguro corresponde a uma variável dependen-

BI.737*Pãq.04*14.11^

da economia e nestes primeiros anos da década de 80 parece comprovada a tese» BI.737*Piq.01*14.11 .83 -T.T-.'r"TT T-T-/-

■ iW^puini

• ,j r;' h >

assim

"ir»*-'.

como se verificou na primeira metade dos anos 70.

Em sua gestão — disse ele — "procuramos, também,

O momento atual de nossa economia, não importa aqui analisar ou

apreciar suas causas, não poderia deixar de ser também adverso para a atividadé

do seguro, cujo setor, entretanto, consegue no seu conjunto permanecer economH

fortalecer

financeiramente o Sindicato, depois de termos adquirido sua sede, cora vista a sua independência e melhor aparelharaento. Estamos transferindo o nosso mandato

P3i"a uma nova Diretoria cujos componentes conhecemos bem. São todos experientes Ê capacitados seguradores que irão, como dissemos, realizar muito e muito mais".

mente superavitirio. face principalmente aos resultados patrimoniais.. ,; ''T

"As lideranças.do.-seguro^, .enfatizou o Sn._;Ruy Bernardes de Le,

O mercado de seguros neste estado e no paTs esta capitalizado e

reflete um significativo grau de sol vencia. Cumpre fiel e rigorosamente sua íi"' portante função econômico-social, uma vez que, em seu papel fundamental, conti ' nua a preservar as fontes produtivas, o patrimônio da empresa e do indivíduo

•

além de ser um investidor institucional e gerador de empregos.

Braga —, frente as quais estão prestigiosos seguradores como Victor Renault^ Cardoso de Almeida, Francisco de Miranda Fontana, os Presidentes dos Sindinao so da nossa categoria como de corretores e securitarios, posicionani "Reunidas na defesa dos legítimos interesses do seguro e reivindicam postos mais

^^^uentes nas suas areas decisérias. Posicionam-se para reivindicar alterações na sua sistemática e

Por formação, menos otimistas do que realistas, acreditamos

■^t^anisraos funcionais do seguro, mais condizentes cornos tempos atuais.

o setor do seguro saberi, fruto da inteligência e da capacidade empresarial

seus dirigentes, vencer os sérios obstáculos antepostos por uma situação

;íí'

neamente desfavorável de nossa economia.

Buscam maior liberdade operacional, novas faixas de atuação

E nos instantes de crise que somos desafiados, que aprendefio® ^

nos superar, a criar, a sermos inventivos e tornarmo-nos, dentro do processo ®^

lutivo natural de aperfeiçoamento pessoal e profissional de cada um, mais af'"' recidos e eficazes."

'^atizam a devolução da carteira-de Acidentes do Trabalho, reivindicação essa Pi-oclamada pelo Dr. Victor Renault no seu discurso de posse, pois, enténde, ele

'^tendem todos os seguradores que, competindo, poderemos oferecer melhores ser ) ''"s e desafogar o detentor do privilégio das enormes responsabilidades, trabae desgaste xonseqüentes do gigantesco vulto do problema que termina por de a imagem do próprio Governo.

LIDERANÇAS

■;}/ »■•',li!

(je®

Entendemos e entendem as autoridades - estas conhecedoras da ir

^^''^ensível atuação social do seguro - que somos nós, empresários,'os que malho de Lemos Braga disse que, em sua gestão, preocupou-se em "promover o securit»^^, % ^«"dições temos para atender, não só os setores onde hoje atuamos, como aos profissionalmente, pois entendemos que a instituição, principalmente no P"® it segmentos da previdência e amparo social. Ao transmitir o mandato ao novo presidente, o Sr. Ruy

refere a securitSrios e também a corretores, elementos imprescindíveis no

to, tem que ser valorizada e prestigiada. Hi que auxiliã-los na busca de n.®\ res conhecimentos técnicos e culturais".

Adiante, assinalou que "não e sõ o ensino técnico-profi^^^'^

que influi na melhoria dos quadros funcionais. Hã que se promover o botn re'^\ci namento entre chefias e funcionários, procurando integrá-los na carreira àe ^ ritário e fazer deles, leais e dedicados colaboradores". BI.737^

BI.737*Páq.02!li a

1 '

Instituto de Resseguros do Brasil-IRB JÍKrii;

PRESIDENTE DO IRB AFIRMA QUE A. CRIAÇAO

JC: •• !:

■i/s vc,-,:.'

" LEGIONARIA

SEGUROS " ATENTA

CONTRA A política DO MERCADO SEGURADOR

O Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr. Er-

jjsto Albrecht, encaminhou oficio ao Governador dO Estado de Goiás, Sr. íris Rezende

^chado; advertindo que a projetada "Legiònirias Corretora de Seguros S.A.,. "mesmo j5jstituindo-se formalmente como sociedade anônima, ainda assim sera de fato e de di ,;fIo utna entidade da administração indireta do Estado".

i' ":

j-: ,. _ , Segundo esclarece 0 Presidente do IRB, "a intermediação do .9uro'| indòmpatTvel com o exercício da função pública. Essa incompatibil idade atiji J lUILd, ja ...... . . . a pessoa jur jurídica, ja HUC que" aa «_c Lei,i iit n9 -r4 594" exige que seja corretor habili" 6,registrado o dirigente ou administrador de pessoa jurídica dedicada a correta "Qe seguros" O- F"T C I O

t o seguinte, na integra, o oficio encaminhado ao Governa-

^^is Rezende:

''"^^1-205/83 p

do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

*mo. Sr. Tris REZENDE MACHADO Governador do ESTADO DE GOIÁS Governadoi

'«

O Instituto de Resseguros do Brasil tem a responsabilidade ° sistema ooeracional que a legislação lhe_^confia, de modo a que^o desem "lercado se^rX alcancemos objetivos da política de seguros do Pais Por

^'Jesmo, cabe a ele o encargo de participar também da elaboraçao dessa política , integrando a composição composição do Conselho Nacional de Seguros.

Em face da natureza de tais funções deste Instituto i

q ue

% transmitir a V.Excia^aígumarponderaçõersobre a projetada Legjonãrias CorreSçS Seguros S.A., objeto da Mensagem n9 63, encaminhada a Assembléia Legislativa Estado .

mesmo constituindo-se formalmente como ainda assim seri de fato - de direito uma entidade da administra Aquela corretora

Lkí^ireta .^^•Jireta do Es Pc tado, nos termos do^Decreto-lei n9 200, de 25 de is

^67'

encaminhado a Assembliia úegislativa^^o^capita ^ â__outras entidades também da administração indireta, que subscreverão

suas a çogg^

BI.737*PSg.01*14.11.83

JL ,;- i - ; ■ - Fi '! iihrtii.iiii

■ ■

■ u

I MI .a

Segurcsdoros

A Constituição Federal estabelece para as atividades .

tivas do Pais o regime de economia de mercado e o Governo da União, no propósito reduzir o grau de avanço alcançado pela atividade empresarial do Estado, adotou vem executando um programa de desestatizaçao das empresas controladas pelo Poder blico.

política de privatização já e bastai'" te antiga. Data de 1966 — com o Decreto-lei n9 73, de 21 de novembro daquele a" de ní' Na area do seguro, a

e teve prosseguimento em 1970 com a Lei n9 5.627, que vedou tanto a concessão

vas autorizações a empresas de seguros controladas pelo Poder Público (federal' ôst! dual ou municipal), como a transferencia, para este último, do controle acionai

ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "DTarfo Oficial da Uniao de 26 de outubro (Seção I, Pag. n9 18 164 ) a Portaria n9 210, de 18 de outubro, que aprova as alterações introduzidas no Es

tatuto da Argos Companhia de Seguros, com sede em^São Paulo, conforme deliberação de seus acionistas em Assembliia-Geral Extraordinária realizada em 29 de setembro

No DOU da mesma data, foram publicados a Ata da AGE e o Estatuto da sociedade seguracTora.

empresas do mesmo ramo. 6. de ae

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA - De Cr$ 1

Antes mesmo dessa política de privatização, a Lein'? ■

1 - - ' ' o exercício f ■ da profissão de corret^' _ y.y«0tor " , zy ae aezemoro ae iyb4, regulamentando

guros, vedou a esse profissional a aceitação e o exercício de "... empregos

soas jurídicas de direito públ ico,^inclusive de entidade paraestatal". lador, a intermediação de seguro^i incompatível com o exercTcio de função ^5? sa incompatibilidade atinge também a pessoa jurídica, já que a referida Lei ^

sede em Salvador, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a

^rreção monetária do capital , e ao destaque de Cr$ 200 mil hões para as operações berado pelos acionistas em As ^Previdência Privada Aberta. O aumento foi dellbt s^blila-Geral Ordinária, realizada"cumulativamente com a AAssembléla-Geral Extra.

onr»

J^^inarla em 22 de março e Assembléias-Gerals Extraordlnárl as realIzadasem 20 de

J^nho e 15 de

"Diário Oficial" da União de 27 de outubro (Seção I, Pá-

(§ 19, art. 39) exige que seja corretor habilitado e registrado o dirigente 0^

amas n9s 18 225/230) foram publicados: a) Portaria n9 2Ô7, de 6 de outubro,

nistrador de pessoa jurídica dedicada ã corretagem de seguros.

t^Perintendincia de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no Es juto da empresa, relativa ao aumento de capital; b) as Atas das AGO e AGEs; cj

Transmitindo a V.Excia. esses subsídios e ponderaçÇ® lií sua melhor apreciaçao acerca da matéria do projeto-de-lei encaminhado ao Leg^^ ,1);

bilhão 100 milhões foi au-

mentado para Cr$ 2 511 bilhões 220 mTrTfoes o capital . _ da Companhia de Seguros da ^ Bahia, hoes 7m

tstatut( 'O da Sociedade Seguradora.

1í

de Goi^ás, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima ®

deração. — Ernesto Albrecht — Presidente "

cunrMnniM COMPANHIA DE uc jH3ur\uj SEGUROS CRUZEIRO DO u\j jul SUL - ntravea Através deste uedte "Boletim duicuiiu

Hjii..

Infor

íQ 1^°"' ® Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul, com sede em São Paulo, comunica Ço- A ' '.Mi

que sua Sucursal do Rio de Janeiro esta funcionando no seguinte endere Rio Branco, 110-339 e 349 andares. Jel.- 242-6090. HASPA S.A. DE CAPITALIZAÇAO - O "Diário Oficial" da União de 19 de I, Pag. n9 18 438) publicou a Portaria n9 208, de 6 de outubro da

tstat^"^®"^enc1a de Seguros Privados, que homologa as alterações introduzidas no Un^to da Haspa S/A. de Capitalização, com sede no Rio de Janeiro, exceto á ^ Sor?'cdade^'"tlgo 89, o qual deverá ser suprimido na primeira Assembléla-Geral que realizar, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléla-Geral —r

fl e o Estatuto realizadadaemsociedade 8 de julho. No DOU da mesma data, foram divulgados a ^ ;AGE de capitalização.

i BI.737*-Pág.01 *14.11.83 1^1

■

BI.737*Pag

iii

■

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO i" ''

PODER JUDICIÁRIO Apelação Cível nO 17 917

Jribunal de Justiça - SC 2. Câmara

Ey^tor: Desembargador Ernani Ribeiro - Unânime

PRESCRIÇÃO ~ SEGURO - SUB-ROGAÇAO - REGRESSIVA. ''t

•iii'

CQ_.

"Inaplicivel em açao regressiva da

seguradora

Cõd • r'° o prazo de qualidade um ano previsto no art.e nao 178, de§ beneficiário. 69, n, jq Civ. , pois este últimoprescricional encontra-se na de terceiro o lâpso_prescric1onal é o vintenirio^ A prescrição anua do art. 178, § 69

do Cod. Civ. e aplicável tão-somente ás ações do segurado contraio segurador e des

contra aquele, nunca nas lides regressivas ou de repetição do Indébito, devendo es~

niateria ser interpretada sempre restritivamente." '(

Apelação Civel nÇ 88 294

Juiz José Edvaldo Tavares - Unanime

^^f^NSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL. ^ ::ií E

"O confessado ingresso em via preferencial

sem

de trânsito importa em reconhecimento de cul pa, não constituindo

^ alegação de ser alta madrugada e o receio de assalto." Apelaçao CTvel n9 84 122

Sll- JuTza Áurea Pimentel - Unânime

' Pfi

'^SABILIDADE CIVIL - FALTA DO SEGURO OBRIGATÓRIO - RESSARCIMENTO DOS DANOS. e

Laciaente de que fora culpado." ^5 'idade Ha

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. veiculo seguro obrigatório conduz à responpelo pagamento da indenização dos danos decorren BI.737*Pig.01*14.11.83 ^ «■>1' 1*'

«•"'Wr-rerr-TW-rv-Tir'!»-—TT-T^-r—-

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mw:

Relator: Juiz Canguçu de Almeida - Unanime CONTRAVENÇÃO ~ DIREÇÃO SEM HABILITAÇAO - MENOR - CO-AUTORIA. E

Apelação CTvel n9 20 034

"O Código Nacional de Transito, ao fixar a ida-

^g veículos por^pessoas de idade inferior ã gue estabeleceu. O menor que diri g sabe que esta infringindo a lei e so não e responsabilizado penalmente por ^fiimputabilidade decorrente de sua idade. Sua conduta, porem, atinge todos os ^gquisitos^da norma contravencional. Assim sucede em todos os demais casos de

1? Câmara Relator: Juiz Mareio Sollero - Unini me

gptravenções ou crimes, em que se admite a co-autoria, tal como definida no J. 9R Hn PD — 4-^ J.. J I JJ _• g^tCP, mesmo quando isento de pena, desconhecidojju impunido o_ executor j^í-eto da ofensa a lei. A menoridade, em tal hipótese, e fator de impunibilijade P^na o agente direto. Não motivo impeditivo de ocorrência da figura tTpi

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS GERAIS - DANO MORAL T

jg mínima para obtenção daquela licença para dirigir, visou impedira condução

Tribunal de Alçada - MG

. ^^

05?

do Cod. Civ^, contem uma restrição que serve para

"O tenno

empr^a existência pra'Jií

ya_^do prejuízo em sua existência e não em sua

lide com a

juízo sofrido com a perda do chefe de família não se ®

caso,

va quanto aos rendimentos da vTtima, vez que o '^^j^inris» ^ indeniza manifesto. dano moral, sob a forma de pretiyüL-^

ça. ^Mesmo porgue a punibilidade não e requisito do crime, mas sua conseqüen ~ gia jurídica tao-somente. E assim plenamente possível a co-autoria de contrayençoes, com referencia específica a direção não habilitada de veículo."

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV - 1983 - N9 39 - 10 g 20-10-83- PAGINAS nÇs 629 - 630 - 631 e 633)

ser destituído de repercussão no mundo dos fatosApelaçao CTvel nQ 84,

Apelação Cível n9 77 617

19 Tribunal de Alçada - RJ

442

Gamara

peIjTor: Juiz Humberto Perri - Unânime

19 Tribunal de Alçada - RJ 1. Câmara

Relator: Juiz Humberto Perri - Unani me RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE MERCADORIAS

prescrição

responsabilidade CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS COM VÍTIMA - ATO PRATICADO PELO pREPOSTO COM ABUSO E DESVIO DE FUNÇÕES - NAO RESPONSABILIDADE DO PREPONENTE.

IJSA5 CA

RUPTIVAS. E

.. ii

"Consoante dispo-e o art. 89 do Dec

"Responsabilidade Civil. Ação de

indenização

proposta pelo procedimento sumaríssimo visando a reparação de danos.

Colisão

de veículos com vTtima. Motorista de empresa que permite a presença de pessoa

estranha aos quadros da empresa em caminhão destinado ã entrega de jornais.Ato

67, prescrevem em um ano da data do término da descarga as ações

de carga, bem como as ações por falta de conteúdo, diminuição, per rias ou danos a carga. As causas que interrompem a prescrição SâO para a ação ou para o protesto, não se achando incluída entre elas ^

c'^ A

praticado com desrespeito as normas funcionais, com abuso e desvio de funções,

panos sofridos pelo acompanhante. Hipótese em que^não se pode responsabilizar a P'"6pofiente por atos de seus prepostos. Improcedencia de ação."

(REPRODUZIDO 00 OISRIO OFICIAL 00 RIO OE JANEIRO - PARTE III - PODER JUOICIfi RIO - I de NOVE^CR0 / 83)

Apelação CTvel nQ 83 749

in Tribunal de Alçada - RJ 5t Câmara

Apelação Cível nQ 34 493- SP

Relator: Juiz Alberto Lacerda Filho - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - DESPESAS DE ARMAZENAG^^' E

^rTurma

Recursps

RsJiíiü- Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime

"A transportadora nao respí'^ ^ reembolso de despesas provenientes de armazenagem marítima das^^mercadorias

responsabilidade CIVIL - TRANSPORTE AEREO - INDENIZAÇÃO POR AVARIA DE MERCADORln i

na. A responsabilidade da transportadora se limita as faltas e

mercadoria transportada, cessando com a entrega da mercadoria ao porto a que se destina."

"Não comprovado o dolo ou a culpa

intencional

de seus prepostos, impÕem-se a limitação da responsabilidade da transportadora H. C. 122 228

BI.737*Pgg.03*14.11 .83

Tnbunal de Alçada Criminal - SP 8? Câmara

BI.737*Pãg. O^

mÊÊÊÈiá

■M ''L r

nos termos do art. 22 da Convenção de Varsovia, com a modificação introduzida pelo Protocolo de Haia.

Apelo parcialmente provido."

"I - Recebida a apelação interposta da sentença que julgou a liquidação por arbitramento, não pode o Juiz inovar no processo , nem consentir que as partes intervenham no seu regular andamento.

Apelaçao Cível n? 39 123 - SP

II - A indenização do dano, sob forma de pensão

Tribunal Federal de Recursos

aos dependentes da vitima, decorrente da responsabilidade civil da Administra

3? Turma Relator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unanime

ção, nao se confunde com a pensão previdenciiria a eles devida. O dever de in denizar se funda na solidariedade social ante os riscos dos serviços da Admi "

RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DE MERCADORIA - INDENIZAÇÃO - VALIDADE DE VISTORIA ELABORADA EM PATS ESTRANGEIRO,

nistração Pública e exprime a igualdade 'dos cidadãos diante dos encargos públi_ COS. Já a prestação previdenciiria resulta de contribuições que geram interes ses; públicos concretos dos segurados cuja achiinistração cumpre ã autarquia, co '"O ente do poder público." III - Correto i o cãlculo__tomando por base o sa-

"Inadmissível se contestar a validade de um do

cumento elaborado em pais estrangeiro, se a falta da mercadoria foi constata

da no^desembarque da mesma no exterior, e se a apuração do dano foi feita etn obediência as leis daquele pais, onde o referido documento não foi contestado.

A prova dos fatos_ocorridos em pais entrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, nao admitindo-se os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira

lãrio-mTnimo vigente na data da sentença^para atualização da pensão devida de£ data do evento aos dependentes da vitima."

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASiLIA - 27-10-83- Pãgs. 16 734 - 16 735

^ 16 739 e 16 747)

",1(1

desconheça (art. 13- Lei de Introdução ao Código Civil). f I l'i

Apelo provido."

Remessa Ex-OfTcio n? 61 782 - RJ Tribunal Federal de Recursos

3? Turma

Relator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - LUCROS CESSANTES DEVI DOS. E

"Não hã que se provar a privação de atividades das__autoras, eis que os lucros^cessantes estão compreendidos na decisão conde natoria, não contestada_pela re, e estes devem ser pagos em dobro, nos termos do art. 1538, § 19 Jo Codigo Civil, uma vez que o laudo médico concluiu

ter

ocorrido deformidade, em virtude do acidente sofrido. Sentença mantida.

Apelação CTvel n9 85 020 - PR MIM

Tribunal Federal de Recursos 3? Turma

Rei ator: Ministro Carlos Madeira - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA BI.737*Pâg.05*14.11.83 i.

BI.737*Pig.04*14.11.83 ,1

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^ODíR LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI N.® 2.152, DE 1983 (Do Sr. Henrique Eduardo Alves) Institui o Fundo dè Prevenção Con tra Incêndios, e dá outras providèndas. (As Comissões de Constituição e Jus

tiça, de Economia, Indústrias e Comér cio e de Finanças.) '

O Congresso Nacional decreta: Art. 1.®

É instituído o Fundo de Pre

venção Contra Incêndios, destinado à aqui sição de eqiii'paanentos complementares de combate a incêndios a cargo dos corpos de bombeiros.

Art. 2.®

O Fundo será administrado pelo

Instituto de Resse^ros do Brasil (IRB) e seus recursos aplicados segundo regras es

^, 1

tabelecidas pelo Conselho Nacional de Se

guros Privados.

Art. 3.® O Fundo de Prevenção Contra Incêndios será constituído mediante a re serva pelas companhias seguradoras que

operam no ramo de seguro contra incêndio, de um percentual dos prêmios respectivos. Parágrafo único. Ao Conselho Nacional de Seguros Privados cabe fixar o .percentual a que se refere este artigo, determinando a forma e o prazo de o seu montante ser

1.;^■111

repassado ao Fundo.

Art 4 ® O Poder Executivo ' regulamen tará esta lei dentro do 'prazo de 60 (sesesnta) dias.

Art. 5.® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.® Revogam-se as disposições em contrário.

^ .!i !

justlfieação

A idéia que ora submeto à

da Casa me foi sugerida, ha temp^, pelo Capitão PíM José Fontes Sobrinho,

diligente comandante,

de Bombeiros da capital do Rio Grande Norte.

O projeto visa à formação de fundo espe cífico, cujos recursos, originados em fonte que deve ter todo interesse em levanta-los,

ajudando na aquisição de equlpamen^ e

outros materiais empregados no trabalho de combate a incêndios, tendo em vista o

, i' ' 1 r,

alto custo monetário desses equipamentos e materiais.

Os corpos de bombeiros, uma vez municia dos com os recursos do Fundo, certamente estarão melhor capacitados ao desempenho de sua tarefa, protegendo eficazmente a população e seus bens materiais.

.' 'I! V

!í

l-I

Sala das Sessões, 13 de setembro de 1983. — Henrique Eduardo Alves.

CAOo NO DIARIO do congresso nacional de 21-9-83 - PAG. 9 486) BI.737*Pãq.01*14.11.83

Tr:

IMPRENSA

PROJETO OE LEI N.® 2.365, de 1983

A morte do lobo

iDo Sr. Sebastião Ataidei

Estabelece a correção monetária para o pagfamento do segfuro dos veículos automotores de via terrestre.

(Às Oomissões de Constituição e Jus

tiça, de Transportas e de Economia, Indústria e Comércio.)

O Congresso Nacional decreta: Art, 1.° Será corrigido monetariamente, no momento em que íor devido, o valor do

seguro de veículo automotor de via terrestre realizado pelas companhias seguradoras. Art. 2.° Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação,

Art. 3.0 Revogam-se as disposições em contrário.

Justificação

Atualmente, as companhias

contratam, mediante o pagamento de aeie -

minado prêmio, o seguro de um veiculo con tra certos riscos, prefixando o

pagamento durante o prazo de vigência contratual.

Além das vantagens advindas do risco, que sempre corre em favor das sociedades seguradoras, hoje em dia elas recebem to dos os beneficies da inflação. Assim, se con

tratam o pagamento de um milhão de cru zeiros por um veiculo, em caso de incêndio, por exemplo recebem o elevado prêmio hoje,

mas poderão pagar o seguro daqui a 10 meses, psios mesmos um milhão de cruzei ros. E quanto valerão um milhão de cruzt}j.

ro,s pa,ssados 10 meses, com uma Inflação confessada de 180% ao ano?

Luiz Mendonça

Vemos, então, que todas as vantagens são

das seguradoras que, cada dia mais, tor nam-se poderosas, ricas, e ávidas de mais lucros. O pobre segurado que arcou com o

pagamento de um prêmio elevado, por oca sião da assinatura do contrato, arrisca-se a, se for o caso. receber um pagamento Irri

sório. desfigurado por uma inflação galo-

o Sr. John Harris, troinador de ani

mais conseguiu domesVcar o lobo "Sllck". E o exibia em escolas de iodos

os rtivels, desde o primário ao ufilverslt^

pante c incontrolada.

rio. Com isso, dava aos alunos a oportu

Nada mais justo, portanto, que se esta belecer como regra a correção monetária

ema espécie em extinção.

nidade de conhecerem belo exempier de

do valor do seguro, até o fim do contrato,

Nessa peregrinação o animal foi le

Seria uma forma de se fazer justiça ao se

vado éo Condado de Onfar/o (N. V.. USA),

gurado, permitindo-lhe receber a mesma

quantia, o mesmo valor que estabeleceu no contrato de seguro. As sociedades seguradoras não teriam ne nhum prejuízo, porque aplicam, e muito bem, as quantias recebidas como prêmio, aumentado seus lucros, Mas para os segu

rados. a medida permitiria a diminuição de seus prejuízos. Esperamos venha a proposição merecer o indispensável apoio de nosso Pares.

onde contra ele um fazendeiro deu parte

è Policia. O resultado da diligência poli

Sala das Sessões,

teio determinado peJa sentertça} féve que ser desembolsada por duas empresas se guradoras.

Sheridan, adjunto de "sheriff".

O proprietário do animal nio fava dúvida: moveu ação Judicial contra o fa zendeiro e contra a policia, rec/â/T?antío

indenização de dois milhões de dólares, por todas as razões legais que o ampa ravam e ao seu animal, esie pertencente

E aí está o fato Importante a aafler>' (ar- a corporação policial de um simpjes e pequeno condado dos Betados Unidos

estava financeiramente oroteglde por um sequro de responsabilidade civil, resguerdarydo-a contra toda e qualquer condena ção iudiclel

É claro que a morte de um fobo «r

(repita-se) a uma espécie em exiinçèo. preender um animal (que lhe "parecera"

de Q-jalquer outro animei não entrou em

cogitêçSo.

hipótéaa

sequer lembrada, girando um dia a poli

um lobo) tentando Invadir o chiqueiro da

cia

sua fazenda. O policial disse que tentara conter o lobo, mas este atmai se enfure

P'-eocupou-a. Isto sim. a lei dos d/re/tos civfs. hé algum tempo manancfaí de fre

resotvêu

comprar

aquele

segure.

cera, obrigando-o a fazer ■>$ disparos fa-

qüentes sentenças por todo o pais. de

isiB. Testemunhas r'9smenf/ram tais ver sões nos depoimentos que prestaram e c

terminando a reparação de Injúrias físi cas e moiais causadas por policiais em

processo tornou-se confuso, além de de

Serviço

morado.

necenteménte.

BI.737*Pdg.02*14.11 .8V

O leitor, com razão, até aqui pode estranhar que esse caso Judicial esteja dando pano para as mangas, numa colu^ na de seguros. Assim, para encurtar e história, diga-se logo de uma voz que, no linal das confas, a Indenização pela morta do lobo (quanto à parte da poKcle, no ra

num-357. Dispofou-os o Sr. Howard £•

Alegou ter chamado a policia por sur

(PUBLICADO NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 14.10.83- Pág. 10 874)

Iguais- pelo fazendeiro e pela corpcrt-

ção policial

cial foi a morte do lobo, a tiros de mag-

O fazendeiro defendeu-se como pôde.

Sebastião Ataíde.

<ic dono do lobo, a ser paga em pafíei

acabando

com

uma

batalha Judicial que Já se arrastava poi (rés anos, loi enfim lavrada a sentença:

Indenização de vinte e cinco mil dólares

Moral do curioso episódio: no Con

dado de Onfarlo a policie atirou no que viu fo loba) e terminou acertando, tam

bém, no que não viu (o seguro comprado aom outras intenções)

81,737*Pág.01*14.11 .83

nr^ 1,1 r-

í:i'.

~ «é' '

•

rM-r-, .'o

c do Álcool e o Instituiu do Cafe, porque são entidades

que op-Tam

Renault: O 2.065 resolve

noa nr.-rcados onde atuam

Hxercendo atividades de financiamento do

sistema bancário, no caso do BC. e de couierciaiiz.açãn de produtos.

Na opinião de A.ssis Figueira, isso faz com que se elimine pretensões de aumen

tar inve.stimentos e realizar expansões. "A

problema mais urgente !

í»ara o presidente da Federação

de forma

isolada

julgadas

çeg), Vietor Arthur Renaujt, a apro

maior, que é o fluxo de moeda exter

vação do Decreto-Lel 2065, na madru

na», enfatizou, acrescentando que «nt! nossa situação atual corremos o rism

tância para se resolver o problema de i- .l i'!

«Elas

relação

objetive

do crédito externo. «Uma decisão so

do em posição bem mais difícil da qu^

pre o assunto não poderia se protelar por mais tempo», salientou

podo advir do 2065^

J>entró dessa linha de pensamento,

Viçtor RenaúÃ entende que a aprova ção do decreto tomou-se muito mais

bre os efeitos quê as medidas de pomafe tempo e, possivelmente, outros

Justificou a sua tese

^er forma, acrgdla que o 2065 ê um

dúvidas para ele da imprescindlbliidade do País resolver, e rapidamente, a questão dos empréstimos em moe da forte, que virão do FMI e dos ban

^eíçrçado que ãs medidas que ele traz

queiros Internacionais.

dos gastos públicos não traz ne-

^um Inconveniente para a Implantação • ao Krasp (Instituto Brasüeko de seguprivados), pois nascerá de uma rees

truturarão da da Susep (Superintendên cia de Seguros privaxJos), que já existe e possui uma atuação e custeio, sustentado do Tesouro definido.? pordespesas previstas

orçamento, aqróm de ^ suâs^ necessidades, queembora passa pelo cíivo da Seat". ^ nr»

ontem ao JORNAL

S"l>erintendente da Ôusep, Francisco^dfr Assis Figueira m

ra quem a proposta de refoSacáo di tmi^' e,«laro, qoie a nova esentretante^^S?,^? recursos, que. pelas

dâ

arcados

corretores Integrantes ele - ve-

preoeupaçjâo em aliviar,© .

tério da Fazenda, a nível de custeio de

pendente de verbas do Governo, e na paite do seu quadro funcional do Dasp, f que a impede de ter uma autonomia ad

Masnío havendo algumas ponderações .-'•^^Lcrcrmio r um ou outro detalhe em .'t^LS.são, .sfigundo ele, a forma como o ,1 pt"ojeto foi elaborado delega compc' rhr ' Conselho -(CNSP) para decidir Tibr '"'-'bneras questões. Por exemplo

Ibrasp náo fere a contenção de gastos r./-,,.. con

atr 5"/' contribuição das seguradoras de iuch ^0 .sou patrimônio liquido, ponto Scniav''

e.slá sendo oxioninado ppi^

conccií' ° Conselho terá podere.s para • cren- ^

alguns caso.^, tratamento di-

da regra gcjal, ou seja poderá

'i'siif!r.-^''^ taxa cie f-i.scallzação menor, inà.s,,. t u nlvei dc producíão e patrl"'0 liquido anrecm

adiantou que o mercado

„ irtfl

'■'nt i 'Lm invalidam dc.ssa ordem, que, no eno cncamlnhamentu

trimônio liquido, proiposta que no ^ mento está sendo exaltada pela

OM-, 'LAnu ijif -j Cí.m^cllvi terá compctên-

....

mercado segurador, calc^^ sobre o-

bem como uma quota dos corretores, soas jurídicas e íísfcas, e outra »er fixado pelo Conselho Nacional de guros Privados CNSP. Dessa creio que não haverá dificuldades despesa

''efci-j.

pioblema. '^

clcs.sa

ordenn

perda muito grande de tempo,

pode não dar certo e para

Por Ls npntr,

depois somente atravéis de lei.

possível».

Nacíüí

' vciin 1 ^

FUNCIONALIDABK

<lLe ser a mais abran-

a.ui.a.i.*iuia,

A&aut

salientou que o projeto pretende -

Previdência Privada (íAinapp),

'"orretores ,ftl.

de mecanismos que a tome fun^^^Sp. mas, decantada peio próprio mercado»^^.

polfi hoje ela tem uma série de

sente as aiiicuiaaQes ^eu^e dificuldades materiais e ae de *

<:omo a Fenaseg, a Associação

teforn apoiando o projeto ni^, . Luação da Susep, o mesmo pode de se

A nível da autai^uia. Assis

cíonalldade pelas quais ela atravessa- i

titular da Susep assegurou que ^ m reestruturação não. tem a íihftlidad» Simplesmente ampllá-1% calcada uno desejo de crescimento. Além

servoü, a Susep diierencia-se das da Susep,'iiriÍB 2 ÍÍL quç ele ptov# custeio mua contribuição do' autarquias, como p Banoo C^tral. G ^

«A Fenacor (Federa-

d'c dos Corretore.s de Seguros e t';I,"j^j_á^P'''ili/iação t — revelou — manifesr^.j"^ favorável em tese, admitindo que

autarquia comum para uma autarquia c&-

peclal

Com Isso, assegurou, toda a atual

estrutura da Susep seria modificada

acrescentou:

«O superintendente, que á

gura absoluta no comando das atividades da Superintendência, pois os demais car gos, as demais funções, são exercidas por delegação'. Portanto, com as alterações propos tas. segundo ele. a Susep deixaria de ter

uma gestão patriarcal para implantar uma direção colegiada, desempenhada poi

um presidente e vários diretores

«Serlu

como funcionam hoje autarquias como o IBC. INPS e o Banco Central», acrescen

tou. A nova estrutura da Susep, ponde rou. tem uma simllitude, embora em por te menor, com a do BC, uma vez que 80'-'^

da forma, do arcabouço, foi calcado no

5ue é o Banco Central, que tem, mais ou menos, uma atividade correlata, só que na área financeira, a da Susep

oue promoveu um reestudo e alterou al guns pontos, como por exemplo o nome originalmente denominado para a nova. autarquia- de Insecsp ''Xnstituto Nacional de Seguros. Capitalização e de Previdên cia Privada Aberta) para Ibrasp (Insti tuto Brasileiro de Seguros Privados) . Ma»

a proposta foi aprovada e o Ministro Ernâne Galvêaa. adiantou, já assinou imi expediente ó Seplan. onde o processo se enconti a em exame para que ela se ma»

nifeste sobre o assunto. Ganhando o sinal verde da Seplan. a

inois Importante para ele, entretan-

A Uixa de fiscalização, principálrhehte por

disciplina a Snsep, Assis Figueira mos

jeto no Congres.-^o antes do recesso que co meça agora em dezehtbro, por falta dcicmpo úti! .A apreciação da i^roposta cic criação do Ibrasp peK' Parlamento, segun do eic, .-omente ocorrera a partir de mar co do próximo ano, com a volta dos tra balhos legislativos.

B1.737*Paq.03*14.11 .83 •

'i .

nomeado pelo Presidente da República,

trou-se descrente quant-o ao envio do pro

"J, ^ .-jue a_ .filosofia do anteprojeto de re^'•Nrutiiração da Susep recebeu aprovação todos os .segmentos ((^ue compõem o ást&m.-:. Nacional de Seguros- A discussão,

desapareceria, eliminando assim essa íi'

ou para menos, através do Con-

'L^sse ha vf-r entendimento a respeito de

-'sfc .pfi:avri.s .íiô Assis Figueji'á6f,fle<àaí.

BI,737*Pa

poderá ser alcançado mudando-a de uma

proposta, nas palavras de Figueira, sera 'rv.odo n p:"esidrnria da Republica, que, um,a voz o aprovando, encaminhará men.sa"pm ao Congresso .Nacional, porciue sera necessário modificar o Derreto-Lej n." 73. '66, que r o diploma legai que define e

C-U-' i-u ^''^Ltribuição. estipulada ORTNs, no.í.oc entender pode em ser 10acertada, .

hnanceira com certa independência, o que

Terminados os estudos, estes foram

^ minuciosidade — salientou — im-

que

Dessa forma, ressaltou, & proposta ô

justamente reestruturá-la de forma que possa .reger sua política administrativa e

encaminhados ao Ministério da Fazenda,

At „•

parte do Oovemo."

...

pllca

{

aprovação do projeto, porque nâa ^pot uma maior

iMvip";' ''''- ' ' onc.Uí. ia .'cnrld íclto, porque «Mun.

um percentual sobre o lucro líqu***®i^?

mo3 poropondo

um tra

o Que tem."

G ba.':c de cálculo sobre a qual Sn-citilria a taxa fie ri.sc.alizaqão, ou ^eja. (de onde sal-LI a sua contribuiçpn,

para o dia». Nesse processo, não hã

bom sucessor do 2064^ embora tenha

teriais e financeiras resultaram

balho amplo, onde se pretende transfOí -

reconhecido, o que ela consegue fazer com

urns nada in.superável como quanto

certamente, não sairemos da noite

O presidente da Fenaseg, de qual-

Wa de

como .se .sabe. observou Figueira, a Susep e uma autarquia subordinada ao Minis

do A.ssi.s Figueira adiantou que a

uraa crise econômica séria, d» quai,

(

A politica DOlitiCS. ffnvPmAmiuntol A governamental

niá-la em uma autarquia especial. Ho.u-,

Fenn.-^cç (Federação Nacional das Empre- _ do Seguras Privado.? e de CapitalizaÇ^oi manifostou-.se ígA-orá-vel Afiançou. '''•^Çtunto, que houve pontn,^ de divergén-

afirmando que «boje Já passamos por

decretos-

cado c suas dificuldades funcionais, ma

ministrativa e financeira

necessariamente um período de re

^tárão k Nação, o que demandaria

|-|f ,1

AUTONOiVnA

Uos estudos internos sobre os proble

Ao comentar o respaldo que o projeto de reformulação da Su.sep obteve nos se tores cmpre.sarlais e de corretagem. Fran-

o 2045, o Brasil terá que atravessar

jítica econémlca. nele contidas, acar-

T , ll ■ 1 , ■' 'M

falsa modesta -- di.sse ele —. que é uni esforço bonito e elo.giável, que deveria ser

Na opinião de Vlctor Renault com

cessão grande

que o patrimônio, «mas esses casos espe ciais seria levado ao Conselho que poderia conceder um tratamento diferenciado, fi xando uma cobrança menor»

mas da Susep. da sua atuação no mei -

APOíO

o 2065 ou c»m a 2064. ou mesmo cpm

importante que alongar discussões so

quando a produção de prêmios for menot

sim oniQ uma organização maternal mo derna. roni instalaçü-.'s compativei.s c cen tro de computação 'Eu entendo, sem

de, num momento para o outro, pa ralisar o País, o que redundaria eni conseqivènç^as drásticaus, nos colocan

nam. j:-or exemplo, a incidência da taxa

t-lzou, ac-.^scentando que o que se busca ê atribui- la de condiçõevS minimas de tra balho, com um corpo funciona) altamen te técnico e especializado em seguro as

devem ser

pia^r urgência -hole do País, que é o

setore- ^-ob sua responsabilidade", enfs-

em seu bojo não devem ser analisadas

Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fena-

gada de anteontem pelo Congresso Nacional, é de fundamental Impor

Susep n.ão c uma autarquia q^ue opera nos

pane cios corretores e uma parcela das seguradoras Estas, prosseguiu, questio

yriiriigirr

lii'

CTSI-LC-TM - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS INCÊNDIO, LUCROS CESSANTES E TUMULTOS

COMPANHIA

Meta é ampliar Consélho do IRB

01 - Ari Pinto Portugal - Presidente

Bamerindus Cia. de Seguros

Gutlherme Aíií Domingos, presidenie 4a Aí50f;iaçáo Comercial d'2 São Paulo,

02 - João Xavier de Oliveira - Vice-Presidente

Vera Cruz Seguradora S/A.

ao saudar o deputado Praiini de Moraes

tivas, que vém se mantendo «jn níveis su periores aos das receitas operacionais. A aparente rentabilidade daç aplicações fi

em nome da Associação das Companhias df Seguros, da qual já íol presidente, le vantou questões primordiais pelas quais

nanceiras, para ele. mascaram os resulta dos industriais negativos do das empre

03 - Alberto Pilon

Sul América T.M.A.

sas

hoje defronta o mercado segurador bra

04 - Antônio Di Stasi

freada especulação financeira, vivido ho

União de Seguros

05 - Carlos Sérgio Ferreira

Comind Cia. de Seguros

06 - Ivan Carvalho Prata

Itatiaia Cia. de Seguros

sileiro. bem como as vividas no campo mfti.s amplo da iniciativa privada.

Mas não é só. "O clima de desen

je pelo Pais — garantiu ele — faz com

que os resultados das aplicações das re

Relativamente è área de seguros, dis$e eK'. as reivindicações t&n sWo trans mitidas ãs autoridades competentes. Ent"e elas, a nível mais especlílco, Allf Dominfros citou o pleito dos seguradores no

servas técnicas apre^sntem fabulosos ga

predatória dentro do setor."

07 - João Bosco de Castro

Cia. Paulista de Seguros

sentido de ampliar as funçõ^ do Conse

Aflf observou também que, embora a participarão estatal direta no mercado segurador nào seja tâo important?, no

08 - José César Caiafa

Itau Seguradora S/A.

09 - João Corria Lourenço

Motor Union Americana

portância do setor ^tatal na nossa clien

10 - Jose Magalhães Costa

Nacional Cia. de Seguros

tela e, prlncipalmaite, o dirlglsmo no to cante à aplicação de nossas reservas"-

11 - Luiz Carlos Daltro Malta

Cia. Internacional de Seguros

12 - Natalino Antonieli

Generali do Brasil Cia. Nac. Seg

13 - Pedro Ernesto Souza Lima

Bradesco Seguros S/A

iniciativa "fi a defesa dela que nos mo

14 - Sérgio Leite Neves

Brasil Cia. de Segs. Gerais

ve, a mim principalmente, nesta hora di fícil. Porque estamos certos, eu e meus

15 - Walter Ribeiro da Silva

Cia. Segs. Aliança da Bahia

lho Técnico do Instituto de Beaseguros

tio Brasil (irb); o reexame dos sorteios de çeguros dos bens Jo Governo; a volta do .seguro de acidentes do trabalho à inicia

tiva privada; e o retomo da deduUbilldade das despesas com seguros de vida e de

nhos nominais que iludem & muitos e le vam

a uma concorrência multas vezes

controle acionário das companhias, "é bastante preocupante o aumento da im

ácídcntcs pessoais para elcllo do Impos to de Renda

Além desses pontos, pelos quais a classe vem ,50 batendo, Guilherme Aíif lis-

iiou preociipaçóes maiores que saltam à realidade quando examinado o quadro giobal onde se desenvolvem as atividades securítária*. Segundo ele, por exemplo, o volume de seguros no Pais vem apresen tando queda em .sup participação relati va ao PIB

Bssas preocupações relativas à área

de seguros, na opinião do presidente da Associação Comercial de S. Paulo se in serem, no entanto, no contexto de uma proocuDação maior: com o futuro da livre

i.r

1:4;! V');. j: 1 1, * vUr'

I .ill;

!' ■ tvfv

.íf/i I ''■ !'

companheiros, de que o êxito da inicia

tiva privada no País dependerá do en

Ele nianiíeslou-ae aj-resnsívo ouam,c

ao crescimento das despesas administra-

caminhamento e solução que for dado ao problema da dívida externa", uent^mclou.

Corretores dispensados do registro de apólice Por deliberação do Conselho Nacloj.jal de" Seguros Privados (CNSP). os corretores de seguros, a partir de agora, não precisarão mais manter o Uvro de registro de apólice, prática até então obrigatória. A abolição desse procedi,riento burocrático atende reivindicação ,,xittga desses profissionais, encaminha da com insistência pelo sindicato pau-

ção. Com a eliminação definitiva da escritura de apólices, os corretores de seguros se vêem livre de um peso que os onerava administrativa e economi

camente sem necessidade. Para eles. não existia fustUlcatlva maior para a manutenção dessa exigência, uma vez que todas as apólices se acham arquiva

' l^ta da categoria e com o respaldo da : fenacor — Federação Nacional dos

das na empresa seguradora, no Institu

; corretores de Seguros o de Capitaliza

próprio escritório do corretor.

to de Resseguros do Brasil (IRB) e no

CTSVS-AP - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGURO DE VIDA, SAÜDE E ACIDENTES PESSOAIS

01 - Abaeté Ary Graziano Machado - Presidente

Itaú Seguradora S/A.

02 - Edmund ATves Abib - Vice-Presidente

Cia. Internacional de Seguros

03 - Já Ir Moysés Luiz

Cia. de Segs. Aliança da Bahia

04 - Antonio José Policeni

Bamerindus Cia. de Seguros

05 - Francisco Pereira de Souza

Bradesco Seguros S/A

06 - Hely Camargo Gomes

Comind Cia. de Seguros

07 - Ladislau Baptista dos Santos Filho

Cia. de Segs. Cruzeiro do Sul

® " Valmir Maurici

Finasa Seguradora S/A

" José Duarte Jalles Sobrinho

Io Carlos Weber Ferreira REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 11.11.83

Sérgio Fernando de Almeida ■ Carlos Poffo Uswaldo de Guimarães Berardinelli

- Victor Hugo César Bagnati

I5 - Edmilson Pontes Ferreira

Cia. de Segs. Minas Brasil

Nacional Cia. de Seguros SASSE Cia. Nacional de Segs.Gerais São Paulo Cia. Nac. de Seguros

Sul América TMA Cia. de Seguros Vera Cruz Seguradora S/A.

Yorkshire-Corcovado Cia. Seguros BI.737*Pãg.01*14.11.83

BI.737*Pag.04*l4

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EAJ - COMISSÃO

CTSA-RCF-DPVAT - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS AUTOMÓVEIS, RESPONSABILIDADE CIVIL FACill-

ESPECIAL

f .!

Ji '!

02 - Jorge Carvalho - Vice-Presidente

Cia. de Seguros da Bahia

03 - Altair Mello Moreira

Cia. de Segs. Aliança da Bahia

04 - Alcides C. Guerra

Bamerindus Cia. de Seguros

05 - Carlos Augusto Carneiro

Comind Cia. de Seguros

06 - Arthur Ribeiro

Interamericana Cia. Segs. Gerais

07 - José Carlos Ignatti 08 - Sônia Maria de A. Gonçalves

Itai] Seguradora S/A.

09 - Rita Maria Rodrigues

Porto Seguro Cia. de Seguros Gei^

10 - Clénio Bellandi

Bandeirante Cia. de Seguros

n - Roberto Helinio Macuco Martins

Cia. Paulista de Seguros

12 - Francisco Guerras Franco

Ajax Cia. Nacional de Seguro®

13 - Ademir Bernardo de Souza

Cia. de Seguros Minas Brasil

14 - Luiz Carlos de Motta

Cia. Excelsior de Seguros

15 - Mauro Fernandes

Cia. Internacional de Seguros

TECNICA

02 - Paulo Bertoche - Vice-Presidente

Ajax Cia. Nacional de Seguro®

03 - Gildo Pereira Nunes 04 - Cláudio S. Massuci

Cia. de Segs. Aliança da

"Regina Augusta de C. E Castro

Cosesp Cia. de Seguros Est. São Paulo

" Vai da Alves C. Pereira

The Home Insurance Company

'Luiz P. Guimarães 'Luiz Vieira Pinto

Itaú Seguradora S/A Nacional Cia. de Seguros

j^-^Êrio Leal Gomes de Sã

Cia. Paulista de Seguros

'Roberto R. da S. Argento

Sul América TMA Cia. de Seguros Cia. União Continental de Seguros

Yorkshire-Corcovado Cia. de Seguros

Bahí^

Nacional Cia. de Seguros Sul América TMA Cia. de

12 - Ozair Cataldi Martins 13 - João Bosco de Castro 14 - Euclides do Carmo Carraro

Sasse- Cia. Nac. de Segs

Cia. Paulista de Seguros São Paulo Cia. Nac

15 - Maercio Flores Cruz

Cunha Soares

Cruzeiro/Federal

ESPECIAL

DE RESSEGURO

Fenaseg

EXTERIOR

————^

Cia. Paulista de Seguros

Ej Augusto José Ferreira Murteira-Vice- ■Presidente Bradesco Seguros S/A.

Itatiaia Xia. de Seguros

11 - José Carlos de A. Quelhas

Comind Cia. de Seguros

1^^ José Sollero Filho

Cia. de Seguros Cruzeiro do

A Marítima Cia. de Segs.

Cia. de Seguros Aliança da Bahia Bradesco Seguros S/A

Joaquim A. de Queiroz

Bamerindus Cia. de Seguros^ pai* Cia. de Segs. do Est. de Sao

Itaú Seguradora S/A.

Cia. Internacional de Seguros

'^"Sérgio Musieracki ^^Ayrton Pi mente 1

\ 'Rubens de Toledo Piza - Presidente

Bradesco Seguros S/A

09 - Dirceu Lemos de Andrade

Brasil Cia. de Segs. Gerais

Bamerindus Cia. de Seguros

% COMISSÃO

08 - Miguel J. da S. Campos

COMPANHIA

®^"Vilson R. de Andrade

Carlos Frederico Pinto Guedes Rocha

01 - MaurTcio A. de Castilho - Presidente

10 - Aderi to de F. Neves

HABITACIONAIS

05 - José Roberto Leoni 06 - Noelia F. Xavier 07 - José Freire Mota

■ Jonas Mello de Carvalho

Nacional Cia. de Seguros

SEGUROS

Ricardo Bechara Santos - Vice-Presidente

Bradesco Seguros S/A.

' ■ í/'

JURÍDICOS

®I -Virgilio C. de 0. Ramos - Presidente

COMPANHIA

01 - José Carlos Lino de Carvalho - Presidente

CTSH - COMISSÃO

ASSUNTOS

TATIVO E DPVAT

1' 'i

1 'íii:

5} Fernando Lopes Nunes

Cia. de Seguros Aliança da Bahia

%'Akinori Kaneko Horãcio Oliveira d'Almeida e Silva

América Latina Cia.'de Seguros

^ Aubem Moreira Miguel Í^Hichael A, Jorden Rosana Lima Pereira de Souza

Cia. Internacional de Seguros

Wton de Souza Carlos Fagundes da Silva

Aberto Ricardo da Silca Argento

'\j5rcio Vilar de Carvalho .

íulo Eduardo de Freitas Botti

Comind Cia. de Seguros

São PauTo Cia. Nac. de Seguros Nacional Cia. de Seguros

Sul América TMA Cia. de Seguros Sul Brasileiro Seguros Gerais

Cia. União Continental de Seguros Cosesp Cia. de Segs. Est. São Paulo Itaú Seguradora S/A.

Cia. Segs. Mar. e Terrestre DE PORTO ALEGRE

BI.737*Pãg.03*14.11 .83

BI.737*Pãg.0.g!l5>

"TIP

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-«i

I«

CTSTC-RCT-AER - COMISSÃO TFCNICA DE SEGUROS TRANSPORTES, CASCOS, RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR E AERONÁUTICOS C A C -

COMISSÃO

ASSUNTOS

CONTÁBEIS N

C O M P A

i i ir

, 1

COMPANH

IA V.

1 A

01 - Eugênio I. Provenzano - Presidente

Itatiaia Cia. de Seguros

02 - Ewaldo P. Batista - Vice-Presidente

Itaü Seguradora S/A.

03 - Adyr João Sabbag

Bamerindus Cia. de Seguros

04 - Luiz Carlos C. França

Bradesco Seguros S/A.

05 - Wanderley Mazo

Brasil Cia. de Seguros Gerais

- José Carlos de Almeida

Bamerindus Cia. de Seguros

06 - Adonay Nassar Neves

Finasa Seguradora S/A.

- Leon Victor Paes de Andrade

Banorte Seguradora S/A,

07 - Ailton Silva

General i do Brasil Cia. Nac. ^69

08 - Gilberto B. dos Santos

Cia. Internacional de Seguros

09 - Laercio J. de P. Martins

Nacional Cia. de Seguros

'^■Carlos Sérgio Ferreira

Comind Cia. de Seguros

10 - Luiz Sérgio A. Moderno

Cia. Paulista de Seguros

'"■Alberto Domingos Sarzedo

11 - Milton Augusto

São Paulo Cia.Nac. de Seguros

Itaú Seguradora S/A. Seguradora Bras. Motor Union Am£

Sul América Tf-IA Cia. de Seguros

0] ■ Orlando Ferreira de Souza - Presidente

Mário Baptista - Vice-Presidente

Cia. Internacional de Seguros

^3 ■ Ary Rodrigues de Oliveira ^ ■ Jorge Alves Marçal

' i '

Cia. de Seguros Aliança da Bahia

América Latina Cia. de Seguros

r )

'''■Júlio Esteves Gonzalez

Bradesco Seguros S/A.

Ari indo da Conceição Simões Filho

Brasil Cia. de Seguros Gerais

■ Sérgio W. P. de Marcos

ricana S/A.

12 - Antonio Nachion

Sasse Cia.Nac. de Seg. Gerais

13 - Leopoldo de A. Quintal

14 - Edgar Chiotti

Sul América TMA Cia.-de Segu^^ Vera Cruz Seguradora S/A.

15 - Luiz Fernando de Carvalho Moreira

Cia. de Segs. Minas Brasil

TtCNICA

RISCOS

ENGENHARIA

01 - Fernando Lopes Nunes - Presidente

Cia. de Seguros Aliança da Ba

02 - Luiz Augusto Momesso - Vice-Presidente

Bradesco Seguros S/A,

03 - Eduardo Dutra da Fonseca

Ajax Cia. Nac. de Seguros

04 - Ronaldo Lobo Gonçalves

Bamerindus Cia. de Seguros

05 - Célio Ademir Lisboa

Bemge Cia. de Segs. de Minas

06 - Sidney Seabra da Silva

Brasil Cia. de Seguros Gerais

07 - Raul

Generali do Brasil Cia. Nac. Itaú Seguradora S/A.

Goldkorn

08 - Matias Antonio Romano de Ávila

09 - José Raimundo Penha 10 - Gilberto Valle

' Maria de Lourdes Geraldo Sampaio

Phoenix Brasileira Cia. Segs.Gerais

L. H

^ Jorge Fabiano de Macedo

The Home Insurance Company

^ 1'

' Jadir Moura Machado

Vera Cruz Seguradora S/A

■I

Generali do Brasil Cia.Nac.Seguros

Oswaldo Tozi Ohnuma Renato Rabello

Cia. Segs.América do Sul Yasuda .Yorkshire-Corcovado Cia. de Seguros

^brcos Marcondes Santos

Argos Cia. de Seguros

V COMISSÃO

PERMANENTE

COORDENAÇÃO

Nacional Cia. de Seguros

GERAL ' 1

'^'Antonio Paulo Noronha - Presidente

Itaú Seguradora S/A.

Commercial Union do Brasil Seg.S/A

Alfredo Dias da Cruz - Vice-Presidente

^Ary Pinto Portugal

Bamerindus Cia. de Seguros

í Caleb do Espirito Santo Sul América TMA Cia. de Seguro^ 1 César Jorge Saas ^ laerolamo Zirotti

.t!

Sasse Cia. Nac. de Segs. Gerais Nacional Cia. de Seguros

Generali do Brasil Cia.Nac, Seguros Sul América TMA Cia. de Seguros

^ Ivan Gonçalves Passos ^ Jorge Carvalho ^ ^alcom Sdney Bentley ^ '^aulo Antonio da Silva Albarno

Cia. Internacional de Seguros Porto Seguro Cia. de Seg. Gerais

^ergio Charles Túbero

Cia. de Seg. Aliança da Bahia

'ergio Ramos

América Latina Cia. de Seguros

Cia. de Seguros da Bahia

^.Hefanos Melher

■ ... ^

Bradesco Seguros S/A.

' . ^birajara Barroso de Alencar

Cia. de Seguros Minas Brasil Brasil Cia. de Seg. Gerais BI.737*Piq.05*14.11.83

''irgilio Oliveira Ramos r»-'

Cia. Paulista de Seguros

Nacional Cia. de Seguros

BI.737*Pãg.04*14.11.8j

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João Ignacio Peçanha de Uzeda CTRE - COMISSÃO

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CEC - COMISSÃO ESPECIAL DE CAPITALIZAÇÃO CTSRD - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS E RISCOS DIVERSOS O

COMPANH I A N

01 02 03 04 I

I,. ■>

05 (

José Bezerra Cavalcante - Presidente Letra S/A de Capitalizaçao Arnaldo Egisto Pucciarelli - Vice-Presidente Liderança Capitalização S/A Edmundo Cecchetto Stenio Franklin Maia Chaves Fernando Pa,ulo Nunes Baptista

Aliança da Bahia Capitalizaçao Haspa S/A de Capitalização Nacional de Capitalizaçao

Helvécio A. Barbosa Mello Mario Guimarães Alves Vilela

Residência Capitalização Sul América Capitalização

;'.

06 07

CEICA - COMISSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS ♦1 : •

- Artur Luiz Souza dos Santos - Presidente

02 - Alfredo Dias da Cruz - Vice-Presidente

Cia. Internacional de Segui^^ Commercial Union do Brasil

COMPANHIA

01 - Deoclécio Fernandes Menezes - Presidente

Porto Seguro Cia. Segs. Gerais

02 - José Luiz Costa - Vice-Presidente

Brasil Cia. Segs. Gerais

03 - Alfredo Dias da Cruz

Conmercial

04 - Carlos Henrique Possiede 05 - Fernando Paulo Porto Carrero

Bamerindus Cia. de Seguros Sasse Cia. Nac. de Segs. Gerais

06 - José de Lima Veiga

Nacional Cia, de Seguros

07 - Luiz de Avillez

Bradesco Seguros S/A.

08 - Moacyr Antonio Jorge 09 - Sérgio Mezzette

Cia. de Seguros Aliança da Bahia

10 - Walter Gomes de Oliveira

Sul América TMA Cia. de Seguros

Union do Brasil

Itau Seguradora S/A.

CTSCGF - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE CREDITO, GARANTIA E FIDELIDADE K

dora S/A. 03 - Alfredo £.

C. dos Santos

04 - Antonio Fernando A. N.

Pereira

05 - Ariby Eugênio Leal

Sul América TMA Cia. de

Nacional Cia. de Seguros

■i

- Jorge Carvalho - Presidente

02 -

Seguradora Brasileira Motor Um Americana S/A.

Alberto Cardoso Santiago - ViCe-Presidente

03 - Manuel Lopes Torres

Bradesco Seguros S/A.

04 - Getúlio Nascimento

Comind Cia. de Seguros

Cosesp Cia. Seguros

Yorkshire-Corcovado Cia. Seguro

07 - José C. L. Cidrini

Vera Cruz Seguradora S/A

05 - José

08 - José Henrique B. T. de Freitas

The Home Insurance Compa^y

06 " Anna Maria D. de Pinho

Cia. de Seguros Cruzeiro do Sul

09 - Luiz Eduardo P. de Lucena

Interamericana Cia. Seg.

O? - Joaquim Rocha

Itaú Seguradora S/A.

10 - Maurício de P. Bastos

Phoenix Brasileira

Itatiaia Cia. de Seguros

11 - Oswaldo César de Abreu

ItaÚ Seguradora S/A.

08 - João Batista Ferreira Filhò 09 - Ivo Marcos Falcone

Vera Cruz Seguradora S/A.

12 - Paulo Roberto 6. de Castro

Bradesco Seguros

10 ■ Werton Boechat Diniz

Sasse Cia. Nac. de Seguros Gerais

13 - Raul

Generali do Brasil Cia.

H ■ Paulo R. B. Marinho

Sul América TMA Cia. de Seguros

14 - Reginaldo P. Nakao

15 - Ronaldo L. Gonçalves

j Mar

Brasil Ci,a. Seg. Gerais Bamerindus Cia. de Seguros

:í' [)

A. Rego da Encarnação

■ Antonio Di Stasl h ■ Lorileu Domanski l4 . " Peixoto Gandra Pacheco

■ José Luiz Costa

BI.737*Pêg.06*l4.11.83

I I

Cia. de Seguros da Bahia Cia, Internacional de Seguros

06 - Aroldo J. G. Palmeira

Goldkorn

;■ i' .

Cia. União de Seguros Gerais Bameriindus Cia. de Seguros

Generali do Brasil Cia.Nac. Seguros Brasil Cia. Segs. Gerais

BI.737*Pãg.07*14.11.83

"JM'

:'í! .' i.

C^A C n ,MW:r

RêSOluçoes de 0 7.11.83: ATA N9 05/83

CPCG

Composição da CAC - a) Aberta a reunião pelo Sr. Presidente que apre

(ATA N9 04/83)

I . í:.i 'i:'

Resolução de 08.11.83:

sentou aos demais membros da Comissão o Sr. Superintendente. Com

COMPARECIMENTO: Estiveram presentes os Senhores: Alfredo Dias da Cruz, Antonio Paulo Noronha, Ary Pinto Portugal, Caleb do Espíri to Santo, César Jorge Saad, Gerolamo Zirotti, Malcom Sidney BeB tley, Paulo Antonio da Silva Albarno, Sérgio Charles Tübero, Ser gio Ramos, Stefanos Melhér, Ubirajara Barroso de Alencar e Vir

palavra o Sr. Superintendente saudou os presentes, fazendo

também

■l !' ^ ^' j1

mna breve explanação sobre a nova estrutura da FENASEG e da importân

í ' \

cia que as Comissões Técnicas e Especiais, terão dentro dessa

estru

tura que está sendo implantada na Presidência do Dr. Victor

Arthur

líenault; b) eleger por unanimidade para Vice-Presidente o Sr. Ewaldo

gílio Oliveira Ramos,

Aberta a reunião pelo Dr. Victor Arthur Renault, Presidente

àd>

FENASEG, gue fez uma breve explanaçao sobre a nova estrutura da

' I' ;

^essoa Baptista; c) foi escolhida a quarta 5a feira do mês,

* '

l':

U:30 horas, para as reuniões ordinárias desta Comissão. Ficou marca

Federação e apresentou aos membros o Dr. Carlos Frederico, S^P®' % a próxima reunião para o dia 08 de dezembro.

rintendente da FENASEG.

(830586)

COMPOSIÇÃO; Por unanimidade, foi eleito Vice-Presidente desta CO missão o Sr. Alfredo Dias da Cruz.

CTSA-RCF-DPVAT

Foi aprovado, também, por unanimidade a proposta do calendário

Resolução de 01 .11 . 83:

anual das reuniões, conforme segue: ATA NO 14/83 Mês

Reunião Ordinária

Reunião Ext-..

Horário

i ; ' 'í i,

Dez/83

14.30

Jan/84

14.30

Fav/84

Mar/84

Abr/84

14. 30 14.30 14.30

Mai/84

08'

14.30

Jun/84

Jul/84

Ago/84

Set/84

Out/84

14.30 14.30 14.30

Nov/84

14.30

Dez/84

14.30

14.30 14.30

Composição da CTSA-RCF-DPVAT - a) O Sr. Presidente deu por empossados Os Srs. membros da presente Coinissão, procedendo a seguir a eleição ^0 Vice-Presidente sendo indicado, por aclamação, o Sr, Oorde Car*va

'ho prosseguindo, o Sr. Presidente informou a presença do Sr. Superin^ ^endente da FENASEG Dr. Carlos Frederico P. G, Rocha, o qual fez

saudação aos presentes e esternou o ponto de vista da

bre

Presidência

^sta Federação sobre a atuação das Comissões Técnicas no âmbito

^•"cado Segurador. Esteve também presente o Sr. Chefe da Divisão Te£ Sr. Mario Lubrano, que endossou as palavras do Sr. Superi ntenden b) foi escolhida a primeira 2a feira de cada mes no horário

horas, para as reuniões ordinárias. A próxima reunião será

dia

dezembro; e c) tomar conhecimento o pedido de licença da Sra. ^Ma M arques. (830580)

(830602) BI.737*Pág^09*14Jl^

-r- -nif

M ! li

ll|í

■u , ■ "

PAUTA ,

01) Complementação do Trabalho de Contabilização e IBNR. 0 2) Palestra do Sr. Augusto Murteira com os membros da CEREX.

C E A J

03) Discussão sobre problema de crédito para pagamento no Ex

Resoluções de 04,11.83:

terior.

i'.,!

' l.'i

. , ' f

ATA N9 0 4/83

ôl) Composição da CEAJ - a) Instalada e empossada a CEAJ, o Sr. Presi dente desta Comissão, convidou o Sr. Superintendente da FENASEG

CEREX

Resolução de 04,11,83:

.'I

a participar da reunião. Fazendo uso da palavra, o Sr. Superinten dente saudou os presentes em nome do Sr. Presidente desta

ATA N9 01/83:

Federa

ção Dr. Victor Arthur Renault fazendo vistas de uma próspera._ges

Composição da CEREX - a) O Sr. Presidente deu por instalada es missão, sendo eleito por aclamação, para o cargo de Vice- Preside"it® o Sr. Augusto Murteira; b) a seguir foi anunciada a presença do

superintendente da FENASEG o qual saudou os membros da Comissãonome do Sr. Presidente desta Federação Dr. Victor Arthur Renault" T—

vj-ccor

tio em pról do Mercado Segurador; eleger por unanimidade para

ce~Presidente o Dr. Ricardo Bechara Santos; c) foi escolhida

terceira 2a feira de cada mês, no horário de 14:30 horas para

reuniões ordinárias desta Comissão. Ficou marcada a próxima reun^ ao para o dia 19 de dezembro. Quando houver feriado no dia

V' '

das

Arrnur

r _ sobre , seguir fez 1breve explanação a nova filosofia que a au.-- íjih

reuniões ordinárias, passará para a quarta 2a feira do mês; d)

toria deseja implantar para os trabalhos das Comissões Técnicas <

distribuição de processos será feita por ordem alfabética e 2io; e) a duração da reunião será no máximo de 2:00 horas.

peciais, solicitando para tanto o apoio e a inegável competênoi®

participantes da referida Comissão, c) foi escolhida a primei^s j

rod^

(830583)

02) Painéis de debates sobre Direito das Obrigações no Projeto do

feira de cada mês, no horário das 15,00 horas, para as reuniÕeS "

nárias. Ficou acertado que a próxima reunião será dia 06jeJtí^ (8305®'

digo Civil e Contrato de Seguro - Realização da CEAJ com a OAB Sugerir ã Diretoria da FENASEG que autorize esta Comissão a

con

tactar com a OAB nas pe-ssoas dos Drs. Carlos Frederico P. G. Rocha

CTSILC-TM

e Sérgio Musieracki, para realização de dois painéis de debates.O

(ATA N9 13/83)

primeiro sobre o Direito das Obrigações no Projeto do Código

Resolução de 08.11 .83:

vil e o segundo sobre Contrato de Seguro.

(

consignar em Ata um voto de louvor e de agradecimento a"

(830614)

fredo Dias da Cruz, pelo valioso trabalho prestado ao

Segurador Brasileiro, ocupando por longos anos a Preside'"^Nj CTSI-LC da FENASEG. com dignidade, competência e espírlt" / maradagem. extensivo ao Sr. josé Magalhães Costa e demai® bros que fizeram parte da gestão anterior. Foi eleito para Vice-Presidente desta Comissão Técnica " Xavi er de 01i vei ra.

'1 -i

(

6l.737*Pãg_ BI.737*Pig.11*14.11.83

Resoluções de 09,11.83:

COMPOSIÇÃO: 1) Eleger por 4 votos contra 3, o Dr. José Luiz Costa

C R 1 L C

para Vice-Presidente desta Comissão Técnica.

2) Foi aprovado, por unanimidade, que na ausência do Presidente e

RESOLUÇÕES DE 27.10.83

Vice-Presidente o Sr, Sérgio Mezzette exercerá a Presidência

ATA N9 24/83

Comissão.

3) Foi aprovado, também,por unanimidade,a proposta do calendário anual das reuniões, conforme segue: Mês

Dia

01) - IDMA S/A. INDUSTRIAS PLASTICAS - ROD. PRESIDENTE DUTRA, 2.550 RIO DE JANEIRO - RJ - RETIFICAÇÃO DE DESCONtÕ POR HIDRANTES ^ Por unanimidade, fõl decidido retificar a concessão anterior ccn

Horário

forme abaixo, pela existência de_hidrantes, este desconto

vigõ

rara até 17.01 .88, para unificação de vencimento cora os

deraail

Dez/83

Jan/84

PLANTA

Fen/84

5, 5-B e 5-C

descontos concedidos por esta Comissão.

9.00

5-A

Mar/84

Abr/84

Maio/84

PROTEÇÃO

e 5-D

DESCONTOS

B/A C/A

(730131)

02). CONDOMÍNIO DO EDIFTCIO AVENIDA CENTRAL - AV. RIO BRANCO, 156 RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE TARirACAO"ÍNt)IVlDUAL - 1-Por 7 votos contra 3 e 2 abstenções contrariando o relator, foi

Jun/84

cidido: a) negar a renovação da Tarifaçao Individual para

Jul/84

firma em epígrafe, por não apresentar condições superiores

aos

Ago/84

Set/84

Out/84

(741 1 52)

.^3) - AGULHAS NEGRAS IND. E COM. DE MOVEIS LTDA. - RUA BENJAMIN

Dez/84

3ILVA, 345/355 ■ RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAçAÕ DÈ DESCONTOS'

i; ,í

Nov/84

normais de sua classe; b- classificar pela Tarifa respeitando a classe 1 de construção. 2- Encaminhar a CTSILC da FENASEG.

^OR EXTINTORES E HIDRANTES - Tofnar' conhecimento

3ã

carta

IN-02-465/83, 3"ê 14.10.83. da Porto Seguro Cia. de Seguros

rais, sobre o assunto em apreço.

(8305

14) -

~ (731809) ORWO DO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA. E/OU CARBOGRAFITE .IND. E COMERCIO -■ RUA AFRANIÕ DE MELO FRANCO,

333 E 333-A - PETRDPOLIS

RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprvar a renovação do desconto de 5%

(cinco por cento), por extintores,

para os prédios marcados na p1anta-incendio com os nQs 1 , 2(19/ 29 pavs. ) e 3 (19/29 pavs. ) , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar

I •'

16.02.84.

FRISA - FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A.

(750225) - BAIRO PREFEITO HONORIO FRA

W- S/N9 - COLATINA - ES - RENÕVACAO í EXTENSÃO DE DESCONTOS" ^MTXTINTORES E HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar a renovaçao e extensão dos descontas abaixo por extintores e hidrantes,

pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar, de 04.1 2.83: EXTINTORES r

RENOVAÇÃO

i !lí!

PLANTAS

DESCONTO

1/4 (10/29 pavs. ). IA (19/29 pavs. ), 5, 6, 7, BI.737*Pãg.12*14.11 .83

8 , 9 , 1 0 . 1 1 , 1 2 , 1 3 , 1 5 , 1 8, 20 , 21 , 22 , 24 ,

25, 27, 31 , 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 31 (19/

29 pavs. ), 42, 43 (19/29 pavs. ) . 44, 46 e 47

BI.737*Pãg.13*14,11 .83

> ^'1 I '

•••T' -y-iy-V

1. :

'Tfm

EXTENSRO

desconto 5T^

PLANTA

tico desconto cora os n9s 14-A, 20, 21 e 22, na p1anta-1ncêndio apresentada a época da concessão anterior.

HIDRANTES

'1- ' ,. \

'( 1

(760756)

renovação PLANTAS

SUBITEM

1/4(10/2-0 pavs. ). 1A)19/ 2? pavs, i, 5, 6,7, 8, 9, 10, 18, 22, 24, 25, 31 , 32 , 33 , 34 , 35 , 42, 44 e 46.

PROTEÇÃO

5.3.3-a

DESCONTO

cessão anterior.

5.3.3-a

A/B

09)

20Í

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONlí

A/B

20ÍÍ

5.3.3-a

TjUE DF CAXIAS - RJ - RENÚVAÇAÕ DE TArIEAçAÚ TNDIVlbUAIT^

unaniraidade, propor aos orgaos governamentais a renovação da

rifação Individual , jã considerados os descontos por

instaj^ pa

prédios e conteúdo de riscos de produção, A b- Taxa de 0,280% (duzentos e oitenta milésimos por cento) p3' prédio e conteúdo de riscos auxiliares,

c- Taxa de 0,500% (quinhentos milésimos por cento) para

a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para

isolados contíguos (vide subítens 1.1.1,"1.1.2, 1.1.3 e 1.3.1 da Circular (780 513)

L) KOYO FÁBRICA BRASILEIRA DE ROLAMENTOS LTDA. - RUA SILVA VALE, 577 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar-a

renovação do desconto de 5% (cinco por cehto)^ por extintores, para os riscos rrarcados na planta-incêndio com os n9s 1, 2(térreo e altos), 2A/2H, 4, 6, 7, 8 e 9, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 14.08.83. (780 906)

S/A. WHITE MARTINS - TRAV. DJA^A DUTRA, 381 - BELÉM - PA - EXTENSÁO DE DESCOM

veTcu1 os ao ar 1 i vre ,

io POR E)(TINTOPES - Por unanimidade, aprovar a extensão do desconto de t:. ^cln CO por cento), por extintores, para o local narcado planta-incêndio cot.

e- enquadramento dos edifícios em construção na categoria pertencerem quando prontos, de acordo com o respectivo pr

cí 11 pelo período de 26.07.83, data do pedido da líder, até 15,05,84, para u rificaçio de vencimento. (781 023T

f- vigência de 3 (tris) anos, a partir de 31 .12.83.

ne -

SUSEP-19/78).

-jíí

e de riscos perigosos (iTqutdos e gases inflaraaveis ao livre e tanques subterrâneos ou ao nível ào solo) , d- Taxa de 0,150% (cento e cinqüenta milésimos por cento)

DE JANEIRO - RJ - EXTEINSAO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade,

riscos narcados na planta-incindio com os n9s 13 e 16, visto constituírem eles riscos isolados (de acordo com relatório de inspeção-incêndio anexo ao pedido anterior), e portanto, não podem contar ccm a,proteção de extintores de riscos

ticos, representada pelas seguintes condições:

a- Taxa de 0,180% ^cento e oitenta ra ilesinios por cento)

(770896)

rmiRAL MOGUL INDCSTRIA de metais s/a. - ESTRADA DO BARKO VERMEMO, 1720 - RIO

ções de prevenção e combate a incêndio exceto chuveiros autoin^

41'

INDOSTRIAS ALIMENTÍCIAS - RUA VISCONDE DE NITEROI -

qor.

FIAT DIESESL DO BRASIL S/A. - ROD. WASHINGTON LUIZ. KM 23 ■

to,

^ KIBON S/A,

DIVIDUAL - Por unanimidade, porpor aos orgaos governamentais T renovação da Tarifaçao Individual para os locais 1(19/29 pavs. ) 10 (19/59 pavs. ) , lOA, lOE, 11 , 12, 13A. 13C, 14C_e 27, repre sentada pela redução percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as taxas normais da TSIB, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 24. 11 .83, data do vencimento da concessão ora era vj

EXTENSÃO

l. i

(770332)

1 .330 E 1 .364 - RIO DE JANEIRO - Rj - RENOVAÇÃO DE TARIFAÇAO IN

29 pavs. ) , 43 (19/29 pavs. ) e 47.

gover

purada, pelo prazo de 3 (tres) anos, data do vencimento da con

1 9, 29, 36, 40, 41 (1 9/ ^

PLANTA

naraentais a renovação da Tarifaçao Individual representada

Ia Taxa Media reduzida de 0^,28% para 0,13% por ser Taxa Media ã

27, 38 ,

11 , 12, 13, 14, 15, 17.,

IN TA

ÊIFAÇAO INDIVIDUAL - Por unanimidade, propor aos orgaos

20Í

B/B

" CASA DA MOEDA DO BRASIL - RUA RENÊ BITTENCOURT, 371 - ZONA DUSTRIAL DE SANtA CRUZ - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE

(76013,, - FLEISCHMANN & ROYAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, - AV. PRESlil te;DUTRA, 943 - ITAPERUNA - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR TORES - Por unanimidade, aprovar a extensão do desconto de

"(cinco por^cento), por extintores, para o local assinalado p1anta-incéndio cora o n9 11 e a ratificação -do desconto os itens 15, 19, 20 e 21 da planta atual que gozavam de iden'

HOECHST DO 3PASIL S/A. - RUA JÜLIO ROSA., 366 - TERESÕPOLIS - RJ - EXTENSÃO

teNOVAÇAO DE DESCONTO POR EXTINTORES -

unanimidade, aprovar o seguinte:

õ) renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os ris cos marcados na planta-incêndio com os n9s 1, 2, 3, 3A, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 , 12, 14A, 16 e 17, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 24.01.84.(781 128) BI.737*Pãq.15*14.11 .83

—

lí I

^) extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para o risco ^íiarcado ra planta-incêndio com o n? 14A, pelo período de 21.09.83, data do pe dido, até 24.01.84, para unificação de vencimento, e

BI.737*Pig.14*14.11/

■j li

nr. -V'--.- • •

r»

fl,-

01.09.885 data da carta da lider:

lU) INSTALAÇÃO TE MANGOTINHOS COM MANGUEIRA SEKT-RÍGIDA - CONSULTA - Foi decidido

eryaminí^ o processo a CEICA.

(790 79t}

PIANTAS

PROTEÇÃO

DESCONTOS

Ij" 2, 3A, 5, 5, 8, 10 e 11

~Bc7a

lõl

A c/ A

15%

15) COMISSÃO B£GI0MAL:D£ INCEnDIO E lucros cessantes - CÜMPOSIÇÃO - a) o Sr. Presi

" "

■ ' '

Por unanimidade, o Plenário decidiu consignar em ata um -voto de Lpuvor

(830 467)

Í2)

IgHAS CORR.ENTE LTDA. - DI^/ERSOS LOCAIS NO TERRITÓRIO NACIONAL - Foi decidido encaminhar o processo a CTSILC-TM.

16) mÇÃO ESPER/^ S/A. - ESTRADA DO ITARAE£, 1(331 - RIO DE JANEIRO - RJ - DES'

COL^OS POR^E)OTNTORES £ HIDRANTES - Tcaiar conhecimento da carta datada

TAXA MgDIA 0(§30 512)

(810 083)

^RAM C0NTTM:NTAL bebidas s/a. - ROD. PRESIDENTE DUTRA, KM-°298 - RESENDE -RJ

17) ^^0 yAGADISTA S/A. - AV. ALVORADA, 2.300 - BARRA DA TTJUCA - RIO DE JANEIRO

gaos fovemainsntais a concêssãc"~cia Tarifaçao Individual para as plantas n9s 10, 11, 20, 60, 61, 52 , 83 e 64, representada pela redução percentual de 25% (vin

06.10,83, da Fiaçao Esperança S/A., e arquivar o processo.

"CONCES£@ DE TARIFAf^ÃO J^íPIVIDTJAX -

RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR HIDRANTES - Por uranimidade, aprovar a concès'

aao

aív>i-yr>^ pr>r

PROTEÇÃO

5, 6, 7 e 8

S.3.3-b

B c/ A

Ktêrreo e mezanino), 2, 3, 3-A, 4 e4-A 5,3.3-b

B c/ B

EESCOfíní

Circular.

■

(830 519)

DE CAXIAS - RJ - CONCESSÃO DE D^CONTO POR EmNTORES - Por unaiújnidade,^

uU I

são do desconto de 5% (cinco por cento), por extiiitores, para os riscos assira lados na planta-incêndio com os n9s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9(19/ cobexdnira) , 10(19/29 pavs.), 11, 12, 14/14-E, 16, 16-A, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27

locais marcados ra planta-incêndio com os n?s 1(19/39 pavs.),e 2(térreo e ji,

(830 29''

19) TRANSPORTADORA PAMPA S/A. - RUA DO ALHO, 982 - MERCADO SÃO SEBASTIÃO - RJ

(^SAO IS: DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão ^ desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, parados prédios marcados

planta-incêndio com os n9s Ktérrreo e mezanino), 1-A(térreo e altos), 2(tsrt^

j^ARINA CLÃUDLA CONFECqQES LTDA. - RUA ANTONIO FRANCISCX) MAGALHÃES, 122 - PE -

(830 37^

20) TRANSPORTADORA PAMPA S/A. - W■ ROBERTO SILVEIRA, 3.110 - NOVA FRIBURSO -

Var a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, no subso Io, 19 pavimento e jirau, pelo prazo de 5 (cinco) anos-, a contar de04,10-.83 , dáta da carta da requerente. (830 533) _ pqjp unanimidade, aprovar 'COMCESS./^O DE DESCOIttoS PCâ concessão dos descontos abaixo, por extintores e hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 20.09.83:

desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para o risco nercado na pl^

EXTINTORES

tir de 20.07 .83.

1, 2(19 pavo, piso intermediário e mezanino), 3(19/2? pavs.), 3A,

ta-incêndio com o n9 Ktérreo e mezanino), pelo prazo de 5 (cinoo) anos, a pí (630 37"'

VIEIRA, 335 - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO EE TARIFAÇAO INDIVIDUAL - PoriF/ nimidade, foi decidido o seguinte:

a) sobrestar o pracesso referente a solicitação de T^rifação Individial paí^ o segurado em epígrafe, conforme solicitação da Líder, e

b) solicitar pronunciamento da Líder dentro de um prazo de 60 dias, acerca ^

sobrestamento, fim dos quais o pedido de Tarifação IndividtB.1 achar-se-a au^^j

CONCTISSAO DE DESCONTOS POR HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar a concessão

descontos abaixo, por hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de

KrCRANTES

Santas""

V," 2CÍ? pav., piso intermediário e mezanino),

PROTEÇÃO

CONTOS

3(19/2? pavs.) e 3A

C c/ B

20%

C c/ C

15%

C c/ A

15% (830 536)

.teM METALÚRGICA S/A. - RUA PREFEITO OLÍMPIO DE MELLO N9S 673, 721/801 - CON - Foi designada uira Subccmissao para vistoriar o risco

(830 539)

suDra.

JMPRESA DE CINEMAS SÃO LUIZ LTDA

RUA ALAN KARDEC, 72/74 E RUA BELEGARDE

JANEIRO - RJ -~CONC£'SS^ CONCE'SS^ DE^ DE DESCONTO DESCONTO PÕR"EXnNTO^S POR EXTINTORES ° Por unairra^'

&de, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores as plantas n?s 1, 2 ^ 05.10,83

BI.737*Pig.16*14.

T' [li ,

:'u. :

fii

• EESCDNTO

(830 41''

22) ^yyÕES ELgTRICAS S/A. - RUA AGUIAR MOREIRA N9S 605/639 - RIO CE JANnROJ§

i ' ■ ! IV' iV

4 e 8

2^^ INDÚSTRIA DE PRODITTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ LTDA. - TRAVESSA LEOPOLDINí) EE OÚ/

l 1^4

-RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - ?or onanimídade, apro-

e altos), 3(terreo e mezanino), 4, SCtérreo e altos), SCtêrreo e mezanino), 'j !), COCA COLA INDÚSTRIAS LTEA. - ESTRADA DO MENDANH/.,- 4.489 - RIO DE JANEIRO - RJ

í' ; r'

Rj - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTTNTO^S - Por unanimidade, aprovar°a conces

28/28-A e 29, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 29,09.83, data do pedi do da Líder. ^^30 526T

var a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), per extintcares, para ^

naticamente negado,

"iI

ÇEC - El^UIPAMENrOS MARÍTIMOS E INDUSTRIAIS LIDA. - IIÜA DO CAJÜ S/NP - HTTERgl

15t

18) PIRELI S/A. CIA. INDOSTRIAL BRASILEIRA - ROD. WASHINgTON LUIZy 14.574 -

8, 9 e 10, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 20,07.83,

' iLi

—

(830 183)

rau), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 22.06,83.

Por unanimidade, propor aos or

disposto no subitem 5.1 da Circular 12/78 da SUSEP, pelo prazo de 3 (três) anos; a contar da data a ser fixada pela SISEP, conforme subitem 6.2.1. da referida

tir de 27.00.83: SUBITEM

tí

te e cinco por cento), sobre as taxas nonrais da TSIB, devendo ser observado o

dran'*'^^^ p>elo prazo de S (cinco) anos, a par'

PLANTAS

!'' ■ I;

C c/ A

Presidente, Sr. Anaury Gonçalves, ao Assistente Técnico, Sr. Walter Vellcsò de Farias e a Secretaria, Sônia bferia Alves Lima. (800 249)

8 13

' erte^ (Scaaissão Regionàl

3, 4, 5 e 6, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir (830 540)

BI.737*Pãg.17*l4.11.8 3

IP 4/:';

30) FORNASA S/A. - RUA VICE PREFEriD IVILSON DE PAIVA, 20 - VOLTA REDONDA - RJ-COK CESSÃO DE DISCOíVrOS FOrTãPRÃMS - Fbr 11 votos contra o relatar,"foi decidi o processo &n diligencia junto a lidar do seguro solicitando a có .(s) apõliceís) em vigor. pia(s) da(s) apólices

(830 541)

31) GRADIM - EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTTA, - AV. CRUZEIRO DO SUL S/N9 - GRADIM-

SP^g^NÇALO - RJ - CONCESSÃO ]X DESPONTO POR EXTINTORES - Por -.unanimidade, a provar a coreDessao do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, paia

FENASEG

os locais de n9s 1, 2, 3, 4A, 5(19/29 pavs.), 6(19/29 pavs.), 7(19/2? pavs.)»

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

8, 9, 9A, 10, 11, 12, 13, 15 e 16, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de

05.10.83, data do pedido.

(830 5ft9)

CTSTC-RCT-AER

Resoluções de 08.11,83: ATA N9 14/83 DIRETORIA E CONSELHO

01) Composição da CTSTC-RCT-AER - a) O Sr. Presidente deu pór inst?

lada e empossada esta Comissão, e convidou o Sr.Superintenden o

da FENASEG a participar da reunião. Fazendo uso da palavrar Sr.Superintendente saudou os presentes em nome do Sr.-

Presid^^

te desta Federação Dr. Victor Arthur Renault, fazendo

vist^

têJ

HanORES EFETIVOS

DiRETOHES SUPLENTES

jWdeníe

Ivan C^nçalves Passos Mário José Ck)nzaga Petrelli

porAithurRenault feeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Jiizde Campos Salles

Octávio Cezar do Nascimento

.%íi;ic/o 7ice-PresJc/enfe

Pedro Pereira de Freitas

j^:'ÍJerto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

j.%eiro Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

de üma prospera gestão, solicitou o apoio e a inegável comp® cia dos participantes desta CTSTC-RCT-AER; b) eleger por una

feilcar Pizzatto

inidade para Vice-Presidente o Sr. Mário Baptistaic)foi escol

^l^yBemardes de Lemos Braga

às 4as feiras no horário de 9:30 horas, para as reuniões o

.^^eiro Tesoureiro

Secretário

sMaria Souza Teixeira Costa

rias, conforme calendário para 1984, abaixo descrito:

Tesoureiro

■^'oBen-Sussan Dias

calendário das reuniões da CTSTC-RCT-AER

I !('

DA FENASEG

Quartas-Feiras

JANEIRO

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

'^ÍUsto Godoy

n e 18

FEVEREIRO

08 e 22

MARÇO

14 e 28

ABRIL MAIO

11 í 25

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

09 e 23 06 e 20 04 e 18

JUNHO JULHO

Adolpho Bertoche Filho

EXPEDIENTE

AGOSTO

01 , 15 e 29

SETEMBRO

12 e 26

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

10 e 24

;^Wção semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

OUTUBRO

07 e 21

DEZEfCRO

'•

05 e 19

^italiizaçao

\%rResponsável ^íAríhurRenault

No restante de 1983, essas reuniões se realizarão, pois nos dias 23.11'®^ 07.12.83; d) lavrar

Membro Fundador da

vi'

ata Voto de Louvor aos Srs. ex—Presic^nte e

Editor Luiz Mendonça (Reg. MT n.° 12.590)

Redator

Mário Victor (Reg. MT n.^ 11.104)

Presidente, re^^ectivairente Drs, Júlio Esteves GDnzalez e Jorge Al^«s

çal, pela (fedicaçao e apóio dados durante o mandato' ora extinto. ■

(8305

02) Palestra sobre sinistros esaxartacões transportes - lANÜSZ FEDOIOWICZ

\^nadorDantas, 74-12.°andar Tel.: 240-2299. Telex; 2134505 FNES BR ®stá registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75

e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

conhecimento da palestra a ser proferida pelo Sr, lanusz Fedorowicz,

23,11,83, às 14:00 horas, no auditório da FENASEG,

(8207^ V,

BI.737*Pãg.18*14.iL ' *-1

,T.;. .. . ..

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE Ci^ITALIZAÇAO

ANO

RIO DE JANEIRO, 2) DE NOVEMBRO DE 1983

738

Sob o patrocínio do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitali-

zação no Estado do Rio Grande do Sul, será realizado em Porto Alegre, dia

' de dezembro, um "Simpósio Sobre Roubo de VeTculos-Legislaçao EspecTfica".

wto será presidido pelo Desembargador Adroaldo Furtado FabrTcio, complementando

J^PÕsio promovido pelo Sindicato do Rio de Janeiro que tratou dos aspectos materiais

J't)ubos e furtos de veículos. No Simpósio de Porto Alegre, estarão reunidos desem -

jji^gadores, juizes, advogados {OAB-local ), seguradores e ticnicos do mercado. Na opor o Sr. Jose Carlos Lino de Carvalho, presidente da Comissão Técnica de Segu -

de Automóveis, RC Facultativo e DPVAT, da FENASEG, proferirá uma palestra sobre o ver seção FENASEG)

O Conselho Nacional de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União

FENASEG

2 as Resoluções nPs 4, 5 e 7/83. Na primeira, o CNSP torna obrigatório o co-se

guro nos seguros não sujeitos a sorteio, contratados por sociedades segurado-

líf.^Ne^mantenham vinculo com sociedades congêneres; na segunda, resolve sobre a clasdas operações das companhias seguradoras ,__para efeito da fixação dos capi\"tinimos; na terceira Resolução, aquele órgão da nova redação ao § 19 do item VIII

^Solução CNSP n9 11/76. (ver seção CNSP)

3 Bancárias A propósitoRepresentantes da Circular FENASEG n9 60/83, de 3 de novembro último — Agências no Sistema de Cosseguro a Companhia de Seguias Ame \f.

rica do Sul Yasuda comunica ao Mercado que os dados corretos são os seguintes: Codigo do Banco- 215; Agencia- Matriz; Endereço- Av. leiro Luiz AntÓnio, 2 020; Código da Agência- 001; N9 da Conta- 8321-6,

"^nco América^^do Sul S.A. ' 'í \

L -1 ml

De 28 de novembro a 2 de dezembro, a Companhia de Engenharia de Trafego da Se cretaria de Transportes de São Paulo treinará em Belo Horizonte 90 monitores

de_todo o PaTs. O treinamento faz parte do Projeto Escola do 29 grau — edutrânsito para jovens entre 15 e 24 anos —, elaborado por aquela empresa, em

J com o Ministério da Educação e Cultura e o Departamento Nacional de Trânsito, ''"o visa i educação dos jovens para evitar os acidentes de transito. O Sr. Fêlix Mansilla foi reeleito presidente da UNESPA, em recente Asserbleia

,1^ -Geral da entidade. Reeleito por unanimidade, Fêlix Mansilla destacou,

í'\

, Seu discurso de posse, a importância do seguro para o desenvolvimento economi

e solicitou aos seguradores espanhóis uma união cada vez maior para a defesF ^''esses do mercado.

Através -do Parecer Normativo CST n9 16/83, a Coordenação do Sistema de Tribu-

tação (Ministério da Fazenda) esclarece que os lucros e dividendos distribuT-

dos pela empresa coligada ou controlada somente devem ser diminuTdos do valor

"lonio iTquido do investimento, registrado no ativo permanente da empresa invés

■: :i; ijf

V-9Udndo nesse valor estiverem computados em virtude de avaliação pelo método de ®ncia patrimonial, (ver seção PODER EXECUTIVO)

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

O automóvel, cuja extraordinária consagração se credita a suas niui_

óbvias conveniências como eficiente meio de transporte, possui, em contrapartida, 3''ave inconveniente de constituir-se um pesado tributo social. Pelo seu alto poder

i!-)

íTt

Sfisivo, o automóvel e inegavelmente uma eficaz máquina de produzir chagas sociais,

fazer? Ati agora, a tecnologia e a criatividade do homem tem-se voltado para ten-

! I

vas de soluções que se podem distribuir por três espécies de grupamentos: I (í í , I.

1) melhoria dos Tndices de segurança do veiculo, com redução cor-

ii ili I

Wente da responsabilidade das falhas da máquina na freqüência e extensão dos aci_ \s;

ÍNDICE DAS SEÇÕES 2) melhoria do desempenho do homem no uso do veiculo, através

de >■ ! ■ ' Jhl

educativas e preventivas;

3) utilização crescente do seguro como instituição financeira ca-

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

Pi^mover a reparação dos danos materiais e pessoais resultantes de acidentes.

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOF ,

O curioso, todavia, ê que a opinião pública dificilmente transforde criticas, ou de reclamações, os responsáveis pelos acidentes, isto ê, as

OS produzem: falhas humanas (na construção e conservação das pistas de rola

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

ü: 1: , E

âssim como na condução dos veículos) e deficiências dos próprios veículos ( em

' >1 E ■■

^osempenho mecânico ou de condições de resistência a colisões). Aqui no Br^

111 M

oro toda parte, o bode expiatório e quase sempre o seguro, sobre ele concen -

\ ^0 as explosões emocionais originárias da insegurança cada vez maior experimen-

IMPRENSA

J|. ' ' '

homem em relação a sua máquina. JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORJl^

■

Apesar disso, o seguro, no Brasil como em toda parte, tem procura-

\ ^""o^ar-se sempre no atendimento dos seus beneficiários. Na medida em que evoi(,õ^dani e se agravam os problemas do trânsito e do automóvel, nesse mesmo passo

DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉC#

( it .1 1

;•

Ç'

■ 1 M

^ro trabalho metódico, sistemático, difícil, cansativo, sem retorno ou recompen-

^ até inglório, por nem sempre ser reconhecido. Ossos do oficio. BI.738*Pág.01*21 .11.83 11;^-7--T-F>-y7i(VT-

I « I 1 ' ' "i i .1 ■ .

33 transformações adaptadoras do seguro a cada nova contingência ou situação,

f-/.

Ai 'Ti*.

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados

ede Ck^itaUzação - FENASEG

L i

MINUTA DO PROGRAMA

simpOsio sobre roubo de VETCULOS

LEGISLAÇÃO ESPECTFICA Porto Alegre - R. G. do

Sul

^TA; 06.12.83

'"CAL; Ordem dos Advogados do Brasil - Auditório Dr. Guilherme Schultz Filho.

^'I^ÉreçO: Rua dos Andradas n9 1261 - 99 andar - Porto Alegre - RS ■00 hs. - Abertura e Instalação. Presidente do Sindicato das Empresas do Rio Grande do Sul.

05 hs. - FENASEG

Os motivos que inspiraram o ciclo do "Fórum de Debates" nos diversos Sindicatos.

'O hs, - Coordenação do Simpósio Detalhamento sobre como se desenvolverão os trabalhos. hs.

' Palestra do Sr. Jose Carlos Lino

Presidente da Comissão Técnica de Seguros Automóveis, R.C Facultativo e DPVATj na FENASEG.

■«o hs

ÍÊ

Clebates sobre a matéria

Coordenadores dos Debates:

- Sr. Arthur Santos - Cia. INTERNACIONAL de Seguros.

- Sr. Jorge Carvalho - Cia. de SEGUROS DA BAHIA,

U ' M

' I

t ■

- Sr. José Carlos Linp - BRADESCO Seguros S/A.

1 ^5 hs. Ih

intervalo para o café. Conclusões finais com a apresentação da proposta pelo Presidente do Simpósio, Sr. Desembargador Adroaldo Furtado Fabncio. hs. - Reservado a perguntas pelos presentes e imprensa.

^0 hs.

'«0 hs.

- Encerramento.

Presidente das Empresas do Sindicato do Rio Grande do Sul. Bl.738*Pãq.01*21.11.83

1 \\é Ífi ' i }' Ulli J. (!/jí; J

—VTr.--T

...M4,à"4Ífíá.': u tJ

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

lESEfUA SEMANAL NÇ 1 5

f' ,

SEHANA de 7.11 ate 13.11 .83

r*TÍ'

'* " 1 ' l

■' '

lÍLl ■

. •

*' 'Á^

l:i .

'■

PANORAMA ECONÔMICO

!3i

Logo após a aprovação do Decreto-lei 2065 aumentaram o numero de adesões

l;:l

bancos privados internacionais ao pacote de crédito ao Brasil de US$ 6,5 bilhões.

h'\:

ífi

que ate dia 15 de novembro ja estejam integral izados 80% do pacote de crédi

Mue na reunião do Conselho do Fundo Monetário Internacional dia 18 seja aprovada ^Juda financeira ao Brasil .

■i L.'

Caso se concretize a aprovação do FMI teremos um relativo desafogo nas contas externas neste fim de ano e inTcio do prÕximo. No entanto, será neces-

''fitomar as negociações com os bancos internacionais ja no prÕximo ano pois o vo

"^^cursos provavelmente será insuficiente para fechar o Balanço de Pagamentos

, ^0 de 84. Papa

gno será necessário, ainda, um adiantamento de aproximadamen 'A

bilhões para saldar atrazos comerciais com o exterior. As perspectivas sao, '"^nto de continuação das dificuldades em nossas contas externas. O desempenho da Balança Comercial brasileira foi satisfatório em outubro

^j ^S^strou um superávit de USS 547 milhões. As exportações atingiram em ^hj-

outubro

bilhão (13% superior ao obtido em igual mês do ano passado), enquanto as im "^begaram a US$ 1 ,247 bilhão. O superávit acumulado chegou a' USS 5,463 bi-

^ ^'^^snção do governo permitir ao setor privado um a^jmento de 30% de suas imVç ° que vem. Isto seria obtido através de uma redução das importações das P"^blicas.

Ê•i f-|bL l i

Cm relação a Política Monetária e provável que venha tornar-se V

1 Va

—

•

isto o governo tentaria assegurar ao FMI seu proposito de cumprir os

carta de intenções.

De qualquer forma, será bastante difícil ao gover-

O governo pretende, tendo em vista o controle do déficit, um cor des besas das empresas públicas e um aumento da alíquota do ICM de 16% para 18%, • tg ^^^Pêndio do governo aliado a um aumento de custos dos produtos, devido a

^0 ICM, provocarão como efeitos imediatos mais recessão e inflação. O corte do

governo, para ser realmente efetivo , deveria recair principalmente so-

Pêsas de custeio evitando-se o efeito recessivo sobre o setor privado

81.738*Piq.01*21 .11 .83

iâl^'á fMiii Mni •!

i! .'1' 4 T '

público em Cr% 19,3 trilhões ao final deste ano, meta prevista na

1^5^

i (■ IMílil I vajiu

\Mi

bastante

IÉIiá»^^h'VfÍii II 1 h ii-'ilii

í4l!

Jl,; s,V< ivil: i.i(i • ii.

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'liM ■1 '* .T-' ■ y ''i',■

Q I

BALANÇA

NOVEPBRO

MAIO

AGOSTO

SETE^BR0

OUTUBRO

1 .616,00

1.750,77

1 .989,40

2.178,59

2.385,99

íir,mensal

5,63

8,34

13,63

9,51

9,52

Kr.semestral

55,04

57,86

61,80

66,23

64,23

tír. ]2 meses

113,41

115,14

129,47

137,03

142,39

3.911,61

4.224,54

4.554,05

4.963,91

5.385,84

|íir.mensal

9,0

8,0

7,8

9,0

8,5

9,5

9,7

^3r. no ano

43,1

54,5

66,6

81,6

97,0

115,75

136,6

120,28

125,50

130,42

136,94

140,26

145,87

152,08

COMERCIAI

ACUMULADO EM \Z MESES

JULHO

\WS DA

R 0

JUNHO

SALDO

>"-,Y1 ••

um corte de investimentos das empresas públicas. O governo deveria, ainda, eviW^-^ mantos de impostos indiretos que aumentam custos e, portanto, tem efeitos desf^vo veis sobre a taxa de inflação.

12 meses

5.897.49 6.469,55

'"(1 1

■

(USS-Mlhões) ^5to de Vida

!íGV)

3.092,6

3.436,5

3.867,0

4.184,3

4.598,5

5.044,5

6,9

11,1

12,5

8,6

9,9

9,7

46,9

63,2

83,7

98,7

118,3

139,4

''L 12 meses

16,2

125,6

136,9

143,8

156,9

170,2

'■^ação IGP

3.455,7

3.880,1

4.396,5

4.841,1

5.460,7

6.186,9

6,7

12,3-

13,3

10,1

12,8

13,3

49,0

67,3

89,6

108,7

135,4

166,6

118,6

127,2

142,8

152,7

174,9

197,2

9,042

9,28

10,04

''Lmensal no ano

''^íIlensal no ano

5^ 12 meses J^írneta de ^ança

O ^

10,26

S -4

1982

Fonte:

1983

Banco Central do Brasil

BI.738*Pãg.03*21 .11 .83

BI.738*Pa^

iSr*

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

Capitalização no Estado de Minas Gerais B

I B V

Var. %

31 a 04.11

16.508

+ 4,4

07 ã n.n

18.080

+ 9,5

Segunda

17.543

+ 2,6

Terça

17.467

- 0,4

Quarta

17.887

- 2,4

Quinta

18.123

+ 1 ,3

Sexta

19.378

+ 6.9

Período

ATA DA REUNIÃO DA CSI.DE 25.10.83

''KOLUÇAO N9 150/83 - Segurado; Armarinho Santo Antônio Ltda. Av. Cristiano Roças nÇs. 151 e 155 - Ubi (MG). Seguradora: Companhia União Con tinental de Seguros. Pedido de descontos por extintores. "Novo".

Compra

Venda

Var. no

Var. em

Aprovado por unanimidade o voto do relator, no sentido de conceder o desconto de 5%, pela existência de extintores pa

Cr$

ano

12 meses

ra as plantas 1-A, pelo período de 19.06.83 Í 19.08.88.

04.10

754,00

758,00

199,909

259.013

20.10

799,00

803,00

217,808

268,050

'Soluça,O NÇ 151/83 - Segurado: Armarinho Santo Antônio - Rua Florincia de Souza

26.10

818,00

822,00

225,300

270,756

nÇ 70 - Ubã (MG). Seguradora: Companhia União Continental

31.10

838,00

842,00

233,320

279,821

de Seguros.

09.11

852,00

856,00

238,889

279,527

D 0 L AR

Data

0 F I C I A L

D 0 LAR

Aprovado por unanimidade o voto do relator, no sentido de conceder o desconto de 5?^, pela existência de extintores pa

PARA L E L 0

(Media semanal)

ra as plantas 1,2,3 e 4, pelo período de 22.08.83 a 22.08.88

Compra - Cr$

Venda - Cr$

19.09 a 23.09

1158

1200

26.09-a 29.09

1135

1183

03.10 a 07.10

1156

1240

10.10 a 14.10

1190

1243

17.10 a 21.10

1198

1220

24.10 a 28.10

1208

1256

31.10 a 04.11

1200

1250

Semanas

Pedido de descontos por extintores - "Novo".

BI.738*Pãg.04*21 .11.82

Bl.738*Pãg.01*21.11.83

Liis' :,:..<jA;r.'

.m^tCTwrw^ji IMl 11 ■ III

«ipiijiy

'.T-'

Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP I >

.( í u

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO CNSP N9 04/83

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS

de suas atribuições legais e tendo e» vista o que consta do processo CWSP nO 0<)/S3-E, RESOLVE -'

n*f»' ■uêáeos'-â~aertejo» contraLí»â 'poí**

Soa

Sociedade Seguradora que mantenha vínculo com sociedades congêneres, é obrigatório o co-seguro, cooi a participação de tpdas as sociedades

vinculadas entre si, até o total das respectivas capacidades de retén

ção, cc»o. condição preliminar para realização de resseguro pelo IRB.

2. Para os fins desta Resolução, consideram-se vlneola d«8 as Sociedades Seguradoras que:

a) possuam participação acionária majoritária, ^jíre

ta ou indiretamente, no capital social de outra Seguradora;

b) possuindo participação a'=ionária,_dlreta ou indi

retamente, no capital de outra Segu^dora, tenham administradores comuns, no todo o" ^ P «.jiiá do caoital votan-

i!'

das (detenham, direta ou indiretamente, 10% ou mais do te da outra Seguradora, sem controU-la), ^ r^ham, entre si, vinculo administrativo e/ou operaelcmal. 3. Esta Resolução entra em vigor em 01/01/1*04. revoga,

das as âiapoalções em c^trário.

Brasília, 05 de julho de 1983 ERNAKE GALVÊAS Presidente

resolução CNSP NP 05/83

.uy

o CO«àx.HO NACrOS^ ^ rixacão dos capitais classificaçao-t mínimos, as ope 1. Para efeito s seguinte taçoe» da Sociedade 9 le Seguradora &«qux ** obedecerão . os qüe qüe vlsaa elementares -- os I - seguros ao de ramos ^lamontares . .gg provenientes de vlsaa riscos

garantir perdas e danos ou responsabáai

^ fogo, transportes, acidentes

®correr afetando pessoas, coisas e bens,

outros eventos que possam

responsabilidades,

obriga-

Áim

9^8, x^o, garantias e garantias e aireiroa; direitos; .. _ , ^ base na duraçat A lAft ' OS que, com base na duraçao II - seguros de vida os g t-arceiros o pagamento,-

^V^ida humana, visem a garantir a

auantia certa, renda

ou i

dentro de determinado prazo e condiçoes, de q

^tro beneficio.

2..0 capital

aa S^i.dade Bagurador. L operações a

Inferior a Crí 367.000.000,00 {

rSU»,

de cruzeiros) para cada um dos grupamentos de pe ** refere o item 1.

3. A Sociedade Seguradora em

tnferlor ao mlniJBO fixado no item precedente terá

de^l^d^P

oara

realtza-

*•$««», a contar do início de vigência'desta Resoluç ^caoital.

Ç*o integral do valor das ações relativas ao aument . . 4 4.ai ninlBO Biinimo somente ^ po 3 .1 - A. tntegralizaçao do _g ^ someni subscrição

derê S ser efetuada e» dinheiro.

com aprovelteunento de reservas üv

4. A Assembléia Geral Extraordinária de ap

®umento de capital (no caso de aproveitan>ento de reserva a Ass«Bbléia Geral Extraordinária de homologação do aument tal, no caso de subscrição total ou parcial em dinheiro, de

^ . .

eani-

Cmelisadas pela Sociedade Seguradora até 31.03.84.

BI.738*Pag,01*21,11.83

«1*

...

'/'....i

1 '

^ 1.1 Sociedade Seguradora "ativodelíquido", - definido no. subitero da Resolução CNSPcujo n9 03/81, 11 05 81 como si -- liquido fixado no itera prejuízos verificados, quantia inferiormíniao 2 desta Resolução ou àerasoma dos lirrites daverá*Sn^ regiões em que operar - se esta soma for maior dinhetr^ üinheiro, ríeív e realizaçao i^fdiato integral aumento no ato do seu de capital, subscrição, pordesubscrição forma a eleem

confo™®"

fiscalií;»n3^^.S^'

15, A Sociedade Seguradora era funcionamento, que até a presente data não operar era seguro do Ramo Vida, e pretender reque

rer tal autorização e respectiva Carta-Patente, deverá preencher

21 U 66 to do

° capitulo VIII, do Decreto-lei n9 73,

a) não possuir participação estrangeira no capitai da Sociedade, excetuadas as çue por atendimento às disposições do Decreto-lei n9 1.115/70 e Decre-o nÇ 67.447/70 ções ou fusões;

^ Sociedade Seguradora que não integralizar o auraen

'o!ra"■

■"y

venha operar a

e^essenta e

de cruzeiros) ,

rações

opera

REGIXO

®».cada um dos grupamentS de ope

ou mais;

d) o valor do aumento do capita, previsto na alínea

CAPITAL MiMIMO

e) ao realizar Assembléia Geral Extraordinária para

Estado do Rio 4e Janeiro Parana, Santa Catarina e

Cr$ 220.000.000,00

Cr$ 147.000.000,00

tatutárias indispensáveis a seu objetivo;

4a. Região

mnas Gerais.

Cr$

aplicadas, na conformidade da le.gisl3ção em vigor:

Rio Grande do Sul.

Espírito

Distrito Federal.

Acre, Rondônia, Amazonas, Para, Maranhao, Piauí,

estar rom as reservas técnicas constituídas

73.000.000,00

Cr$

55.000.000,00

16. Estender-se-á o direito de pleitear autorização pa

ta operar em ramos elementares S Sociedade Seguradora que estiver funcionamento, nesta data, desde que sejam cumpridas as

de Noronha.

Ro-

Fernando

Cr$ 36T-.OOO.OOÕ,OD arSentorí^tes^n?

° capital mínimo

cruzeiros), operações.

r,i\n

«r.

2?. 3? e

ou 5? ReglÕ«®i w CONSELHO NACIONAL Dl SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , usando

CNSP n9 09/71-E, RESOLVE:

máximo

aoluçio CNSP n9 11, de 21 de maio de 1976, como seguei

12 (dozél^meLf^par^aSníentaí^o^^ terá igualmente o prazo

1. Dar nova redação ac parágrafo 19 do item Vlli da Re "19' No caso de seguros contratados na base de tabe

u para reduzir sua area de operações. fica limitada ã

serão tomados por padrão os valores fixados pelo Instituto Nacio

"ai de Assistêoçia Médica da Previdência Social oara honorários médl

aceitação

vézee o Valor de seu Ativo r não.ultrapassem aiO(de*J n9 03/81. Liquido, como definido na Resolução CNSP

p/o^J despesas hospitalares, podendo a apólice estabelecer

separadamente para TOdalidLfa ®^®ltaçao de prêmios pode ser calculado englobará o faturamento total % elementares e ramo vida, por^

uade seguradora adotar o valor da Unidade de Serviço (US)^do TNAMPST

ramos realizado pela

Seguradora em todo o Tor-^-i ,-- .

de aceithcão

Seguradora que atingir o llAite máximo

pré-

itens 9, 10 A M• ,A Sociedade que não observar a6 disp'^c;...çÒes

dps

Como unidade monetária, será facultada â socíe

outra unidade, cujo valor será atualizado com base no índice

^riação do valor nominal atualizado das Obrigações Reajustâvels

Sociedade

rica obrigada ao resseguro inteor^ dos

valo-

segurados equivalentes a múltiplos desses vaiores-padrão.

itorio Nacional, sem subdivisões por regiões»

mios excedentes

í -í

oas atribuições que lhe confere c art. 32 do Decreto-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do processo

aproveitamento de reservas livrerrsS^^ f - capital social, còm o as disposições do Item 4, ou oara roH 4 dinheiro, observada^ máxima Â pr6®loa

publica

resolução CMSF N9 07/83

elevar o seu capitarsSciarorSi^ir^sS^^ã^a^^d operações para que se «nquénire nas disposições do item 8. '

ERNANE GALVÊAS

>a' 2?, 4? e 5^ Regiões; .

Presidente

d) Cr$ 477.000.000,00 - para operar nas la' 2? e 3? Regiões? nnn

■ V.VJ;

Brasília, 25 de outubro de 1983

a) Cr$ 403.000,000,00 - para operar nas la b) Crf 422.000.000,00 - para operar nas la' 3a, 4a e 50 Regiões; 9) Cr$ 440.000.000,00 - para operar nas 1^ 2? e 4^ ou 5a Regiões?

f) cr, 550 .000.000:00 - para o^^»

determinações

Esta Resolução entra em vigor na data de sua ção, revogadas as demais disposições em contrario.

55.OOO.OOO,OO '

a Soledade Seguradora não poderá ter Lr ar, capital social de valor inf^ior agrupamento de

e) Cr$ 495.000.000,00 ~ para operar

contidas nas alíneas "b" a "g" dc item anterior

Alagoas, Sergipe, Bahia

raima, Amapá e

g) estar em situação regular quanto às guias de Re colhimento junto ao Instituto de Resseguros do Brasil

Ceara, Rio Grande do Nor te, Paraíba, Pernambuco, e os Territórios de

í' urM

^ aunento.prevlsto Tia alínea V" precedente, efetuar as modificações es

Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e

ecrv

início

de vigência desta Resolução;

2a. Região 3a. Região

do Decre alínea "b"

"c" acima, viaorará pelo prazo de 12 'doze) meses, a contar do

Estado de são Paulo

5a. Região

Resolu

'setecentos e »-rinta e quatro milhões

supra e demais disposições contidas no item 8, cesta Resolução:

ESTADO

Ia. Reqião

incorpora

;apital mínimo fixado nesta

por subscrição em dinheiro, na forma prevista nc artigo 49 to n9 60.459, de 13 de março de 196", além do já fixado na

dl==rü.i„aaa=, lncÍílTve/is suS^eglS; :

realizaram

c) promover aumento de capita! de^ no mínimo, CrJ 367.000.000,00 (trezentos e sessenta e sete milhões de cruzeiros),

estabelecido no § 29 do artigo 19,

mínimos, por Região em que

-á possui:

ção, ou seja, CrS -34.ÓOO OOn.O

oencionados no itoS 'do.í cada um dos grupamentos de" operaçSes, pulsória de suas rmora õ ^ solução, estara sujeita ã cessação com-

da Lei S-elT^ de ST" ?0

seguintes requisitos:

liquido" ao limite mínimo previsto nos itl^ 2 4 t aplicado o regime especial

^escuro Nacional

(ORTN) , "

2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

•■cação, revogadas as disposições er contrário.

dc pu-

Brasília,

lizaçâo'ae Q«o sujeita, vm tombem, ao regime especial fiscaque 4-trata o capitulo do Decreto-lei n9 73, dede 21-.il.6é.

25 da outubro de 1983

ERNANE GALVÊAS Presidente "

fOf. n9 129/83-)

BI.738*Pãg.03*21.1].83

BI.738*Pág.9^ '

" i, ' 'h • ■' ' ' '

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I^SEtíÉESúSSíSBflí

r-r. ..TT'7,r

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E TUDICIflRIO

toER JUDICIÁRIO Apelação CTve1 n9 19 452 - 1 - (Reexame)

|itiynal de Justiça - SP i/^ara

^tor: Desembargador Felizardo Calil - Unanime

i?llEÇ50 MONETÁRIA - AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONCESSÃO ANTERIOR A LEI 6.899/ ijCatualIZAÇAo DA VERBA INDENIZATORIA AO VALOR DO EFETIVO PREJUTZO - FLUENCIÃ

"'IR DO ARBITRAMENTO.

"A correção monetária na ação de indenização

Jnos i devida a partirdadata áo arbitramento feito pelo. perito judicial ,_ como atualização da verba indènizatõria, pois esta não seria justa se hão corao valor do efetivo prejuízo, apenas medido no momento da liquidação." Apelação CTvel n9 309 201

0UÍ2 Luiz de Azevedo - Unanime

Í^Tjf^ANSPORTE DE MERCADORIAS - MOVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS - AVARIA - CONTRA •■'te

CONDIÇÕES ESPECIAIS - APOLICE NAQ ABRANGENDO AQUELES OBJETOS - INADMISST ^A A ESPECIE - EMPRESA DE MUDANÇAS - DANOS ANTERIORES RESSARCIDOS PELA MESM?T

- AÇAO REGRESSIVA ASSEGURADA. E

"Não se concebe que' .uma empresa que

^ ^est

inclui

atividade, de maneira primordial, mudanças e moveis justamente naque-

ro dei

tenha o seguro abrangido pelo contrato, isto é, não disporá do segu

■

e necessitar ."

Il "

'■ 1, 1'

■".l

N' '

A-'U

Apelaçao CTvel n9 311 495

'ííib

de Alçada- SP Roberto Stucchi

ili üil

- Unanime

- acidente DE TRANSITO - REPARAÇAO DO DANO - AÇAO MOVIDA PELO ^ ^0 VEICULO ACIDENTADO - LEGITIMIDADE DE PARTE.

BI.738*Pág.01*21.T1.83

■ |li^HWi!»iîlli!li^îMi|i|íi||UIIHîljli.

'íl'\

Ti'

,:s'í

llii

"Demonstradas a culpabilidade do motorista

Q ^

circunstancia de estar o veiculo em seu poder mediante consentimento de seu

prietirio, fica este responsável pelos danos. Ora, o inverso também

ao bom direito^ Se alguém toma emprestado um veiculo e se envolve em

^em o

4. - ,

acidente de transito ocasionado por pessoa a

^^®conçf-íf do automóvel o confiou, responde objetivamente o proprietário, posto ^®^ili7;ír'= d entregá-lo a terceiros. Fundamenta açao na qualidade de causador indireto o art. 159 do C5d. Civ." sua respon-

correspo

..mi-iaI

iV.

vera de devolvê-lo no estado de conservação em que se encontrava, ou possibi^^ ao dono da coisa a respectiva reparação, donde a legitimidade de sua parte vestir contra o causador dos prejuízos. "

Apelação CTvel nç 88 047

5?Rel^^mara Ip^dnal de Alçada - RJ

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - AGOSTO/83 - Volume 574 - Pigs- "95

J uiz Anaudim Freitas - Unânime

136 e 139}

lu T

^^ABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REGISTRO DE PROPRIEDADE NO DETRAN. Apelaçao Cível nQ 29 052

n:' f

Tribunal de Alçada - RS 3. Câmara

"E o registro no Detran que opera a transmissão

Rei ator: Juiz Ruy Rosado de Aguiar Júnior - Unanime

denunci^Ao^da'^lidÈ^''" ~

Q por

veiculo em face de terceiros. Quem permanece proprietário do acidente, responde nestas condições por perdas e danos ocasiona -

transito -alienaçao anterior do Apelação CTvel nÇ 17 917

"Na ação de indenização por dano resul^^^-^íp^S

acidente de transito, alegando o réu a alienação anterior do veiculo

ça - SC

^QUro

parte do reu denunciante. Isto porque poderá ser negada a alienação ou,

Desembargador Ernani Ribeiro - Unanime SUB-ROGaçâO - DIREITO DE REGRESSO.

mitida a ilegitimidade de parte, prosseguir a açao entre o autor e o den^^

ao S0

Apelação Cível np 22 459 Camara

Relator: Juiz Bernardino Godinho - Unanime

"Tendo a companhia seguradora efetuado o pagamen

tâ 9® inri"

ao ressarcimento dos danos, cabera a ela propor 'ação de repeti

Pelo contra o segurado, em virtude de este ter recebido dupla indeniza" ^ "lesmo fato.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA. m

^^htra Q^,^^9urado concernente aos danos sofridos, sub-roga-se nos direitos deste ^erceiro causador do sinistro. Inobstante, valendo-se dos direitos de í! Proced^ ^ constatando que o proprietário da embarcação causadora do aciden-te

Tribunal de Alçada - MG

f '0. 1

Recurso. Extraordinário n9 99 703-2-RJ

^"A habilidade profissional de todo c-- ,-

veiculo deve ser de molde a torna-lo pronto a corrigir uma derrapagem, 'ío do por ela surpreendido; destarte, o fato isolado de haver óleo na pista ^ para excluir^culpa, se desacompanhado da demonstração de que, por sua ca U5^' na-se impossível ao motorista manter o controle do veiculo."

líl!urnia

Federal Mini Di stro Alfredo Buzaid - Unânime

f^RlNCTp 10 DA ANUALIDADE.

Embargos na Apelação Cível nQ 81 997

licito ao Governo Federal instituir ou majo

Tribunal de Alçada - RJ 29 Grupo de Câmaras Cíveis

seguro

Relator: Juiz Paulo Roberto Freitas - Unânime

mesmo

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREÇÃO POR TERCEIROS.

BI.738*pSg.^

^OüUZlDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCQAS - ANO XV - NQ 40 - 20 a 31.10,835 BI.738*Pag.03*21 .11 .83

fii

lil '''ViÉftfirMÉlÉÉiÉhfhfÉÉftlÉ,-aiilH

táJàà

l> i'lh \

Apelação Cível nQ 44 21] - RJ Tribunal Federal de Recursos

1? Turma Relator: Ministro Lauro Leitão - Maioria de votos

' ODER executivo

CONTRATO DE SEGURO - TRANSPORTE DE MERCADORIA - REEMBOLSO - SUB-ROGAÇAO DE DIREL TOS - VALOR DA CAUSA. E

A í-lTb DIVULGA URVARIA ATUALIZANDO

"Na petição inicial, datada de 26.12.1 973, atribuído a causa o valor de Cr$ 27.579,86.

VALORES DA CONTRUUiÇAO SINDICAL

Julgada procedente a ação, os subiram em de apelação da Companhia de Navegação Lioyd Brasileiro.

I'. ,1

Todavia, nos termos do artigo 49, da Lei_

"«s

■ ao I"

6.825, de 22 de setembro de 1980, a r. sentença é insusceptTvel de apelação e Io que dela nao se conhece."

■

soei ai seja

As fi-^mas ou empresas e as encidades cu institu'voes 1 oua

00 inferior a CrS 2 milhões 122 mil 125 escao ooriga bimento da contribuição sindical mínima de CrS 16 mil 977, 1 o que es"

^ ^

fríT h — n

Apelação CTvel nç 81 502 - MG

t^il

Tribunal Federal de Recursos

2? Turma

rio

RECURSO DO VENCEDOR. M

r i

^ milhões 636 mil ■-ecolnerão a contribuição maxima qg C"S ^ milhões ministerial atualiza os valores das tabelas expedidas oela Por' 6 056/83, para calculo da contribuição sindiacal das diversas categorias. •

RESPONSABILIDADE CIVIL - DENUNCIAÇAO A LIDE - SENTENÇA - EXCLUSÃO DA DENUNCIA^^^

H íL - r\a >/,3TnK ae n novemoro .

Segundo a Porcaria, as firmas ou empresas com capi

Rei ator: Ministro William Patterson - Unânime

J. /83 / Q "V ,

i j.,_

PORTAR I

E a seguinte, na Inisgra, a Portaria a^vulgada

lârio Oficial" da União de l i de novembro 'Seção I, Paa

192' •

pelo

"Comprovado que o acidente decorreu de

cãnica pela omissão e negligencia da empresa contratada_para proceder a

Ministério do Traballio

no veiculo, inclusive no sistema de freios, a denunciaçao a lide desta a

condição de 1itisconsorte da denunciante.

Julgada procedente a ação, nada

que a condenação recaia exclusivamente sobre a denunciada, GABlNETt: Ou MIMSTHH

O recurso do Autor, com o objetivo único de gir i exclusão da denunciante não pode ser considerado.

DE .)

Sentença confirmada."

M Lfi 1.c

.-3

ÜB ÍÍCU.-.^fíbB

Lstidc

Ui-. ^

DE L. : ,

. ro

; L11 s i C --

do de

Q'3 1ÉJ77:

aliera OS : e-.s

Federal

abr i i

iions

-oro-nado •.

1.^1

r.i

Nb 3. 184

categorias

Vembro de

"Na ação de reembolso ou de indenização.

a i l.3 i !.■■ açã.

Itíverabr:.

sos de danos ou avarias em cargas transportadas por via marítima, e indisp

.-c.

;?C' do Cor^o 1 1 .ra 7âC dt

■r.-Tou/ir :a ,

de OL.cuiirí

aplicável

l ^è.-

sobre os -io"VCs

va_'

Ministerial

^^33 i::dr.-h cáltiüic ja contr ibuiçràü

sindicai

- Os efeitos dfst.i port.arj.a "i- jorain a partir d-E

i? de

'983.

MOPIi-Uo '•lACÊDC

TABELAS PREPARADAS E.AEVv

D.A Cf 'NTKI f t ; vAO SINDIC.AL, .VNEXAÊ

PORTAPIA WTb-3lP4/3: ; de~Õ8. i : .8T: TABELA

Para os aaentes .ou trabaihadovas autônomos

ria.

'M-

indicadis.

eífl yd'

o Termo de Vistoria, lavrado logo apos o desembarque da mercadoria e com cipação dos interessados, mesmo quando hã, nos autos, o competente Termo

."ib

it-

- I - •^tudii2,-r na loririd dos áaexc.s ']ue accmpv-.dor: j prese-Ti

nP 3.0ÕÓ, dfi 04 de mdi-; d.as

' '

Portaria, os vaíores ias tabeias expedtd.as ptua Portaria

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARTTIMO - EXTRAVIO DE CARGA - INDENI E

i.oi

lorrs-padrao vigentt-3 N de tn-.io O' "''í-c s-.abel ecores de refer'"nc:j ; sc:er. aaot-ados ei. --da ri-Qi.io, resolvo

Relator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime

o.i

TraDalho •

fixa o coef ic 1

ISr

. 4 23 ,

'"4

II e li: e _ j À? d.

"ons: jfii r-.de o Diorerc nv ft -r .- ')' ,

de Recursos

3? Turma

:lnclusl^■e ác

tor rura_I) , e par.a ca orofisslonais liberais (item II 'dc .^rt. Ó8C da CLT, alterado pela ;.e_ nÇ 7.047. de 01/^2/62, e § 39 do artigo 49 do Dí creto-lei n9 1 .166 ~1j , com o arredondamento da fração de cruzeiros.

Apelo improvido. Sentença mantida."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - Brasília -3.11.83-Pigs. nOs 1 7 04517 068) _ ^ . 1I7 BI.737*Paq.04*^

}■!> >

■■or.sider.ir.ao

Apelaçao CTvel n9 50 802 - 'RJ Tribunal

, t r_o-iç.

lega i c. ,

30% X 28.294 ,8L ^ 8 . 48? ,00

738*Pãg.01*21 .11 .83

'ii

q ■ !

TABELA

ÍL

para os empregadores (inclusive do setor rural), agentes oa trabalhadores autônomos e profissionais iiberais organizados em firma

ou empresa e para as entidades ou instituições com capital

arbitrado

IV - contribuição devida: 70.860,00

•

2 ;.4 65 ,50

(item III, alterado pela Lei n9 7.(247, de 01/12/82, e §§ 49 e 59 do art 580 da CLT e § 19 do art

49 do Decreto-iei n9 1 . 166/711 . 39) CAPITAL SOCIAL DE Cr$ 89.660.500,Ou Base: Cr? 28.295,00

I - classe de enquadramento:

Linha

Alíquota %

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL CR$

1 ,00 até 2.122.125,01 até

4.244.250,00

4.244.250,01 até

42.442.500,00

id.977,00

0,8%

i f.

1 .000

25.465,50

4.244.250.000,00

6" 908,00 3.463.i08 .00

de 22.636.000.000,01

II - alíquota correspondente à linha: 1

4.244,250.000,01 até 22.636.000.000,00

42 442.500,01 até

(49 linha)

ADICIONAR Cri

ccsitriL. única de

2.122.125,00

4.244.250.000,00

42.442.500,01

PAP.CEIJ^ A

donde: = 89 . 560,50

89 .660 500,00 x 1 . 000

7.990 . 508,00

on diant£- contx- i-b. única de

III - parcela a adicionar: 67.908,00 NOTAS

1 - As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo ca

pitai iocial seja igual ou inferiT a Cr? 2.122.125,00 estão o-

brigadas ao recolhimento da cont:lOuição sindical mínima de Cr$ 16.977,00 (dezesseis mil, .'ovecencos

setenta e sete cruzeiros),

IV - contribuição devida: 89.660,50

•

67.908,00

■i \\\

í =

157.568,50

■i \

em conformidade com o disposto n,-,. § iç dc artigo 580 da CLT ( ai terado pela Lei nÇ 7.04 7, de 0 1 '.i/S 21

2 - As firmas ou empresas com capita; social superior a Cr$ • • • 22.636.000.000,00 recolherão a contribuição máxima de

Crí

49) CAPITAL SOCIAL DE Cr? 20.340.125.000,00 I - ciasse de enquadramento:

7.990.508,00 (sete milhões, novecentos e noventa mil .e quinhentos

e oito cruzeiros), na fcrcraa do disposto no § 39 do irt. 380

22.636.000.000,00

4.244.250.000,01

(59 linha)

CLT (alterado pela Lex n9 7.047, de 61/12/62).

I - enquadre o capital social na "classe de capital" correspondente;

II - multiplique o capital social pela alíquota correspondente à

0,02%

. ,

í(i

donde:

20 340. 125.000,00 x

= 4.068.025,00 10.000

cela a Adicionar", relativo à linha de enquadramento do capitalEXEMPLOS PRÁTICOS DE CÁLCULO

' V • ÍjI Mi

10.000

nha onde for enquadrado o capital: III - adicione ao resultado encontrado valor constante da coluna "Pai.

III - parcela a adicionar: 3.463.308,00 IV - contribuição devida:

19) CAPITAL SOCIAL DE Cr? 2.760.000,00

I - classe de enquadramento:

4.068.025,00 4.244.250 ,06

2.122.125,01

II - alíquota correspondeote à linha:

MODO DE CALCULAP,

♦

3.463.308,00

',.7.5.11 .333,00

(2? linha)

59) CAPITAL DE Cr? 500.000,00

II - alíquota correspondenoe k linha: A contribuição devida será de Cr? 1 6.977,00 (contribuição rtiinima. 0,8%

posto que o capital está situado abaixo do limite mínimo Cr? ...

ou —-—

2.122. 125,00.

1 .000

>.• .1 ' donde:

2.76 C .0(; ü , O O >:

= 22.D8ú,00

69) CAPITAL DE Cr$ 30.000.000.000,00

'.000

A contribuição devida será de Crí 7.990.508,00 (cofttribuiçãc ma), visto que o capital está situado acima do limite máximo (...

-il - parcela a .idit lona; : r.ão existe.

22.636.000.000,00), da quinta classe de capital.

IV - contribuição devida:

fcr? 22.08( ,00 ! CAPITAL

3.4 ,' 0.

.^ij

i - classe d'"' enquadra:!,!; nco: 4.244.25(^,01

i 42.442.500,00 (39 linha)

n - alíquota r-,r r espond- nte à linha; 0,2%

ou — 1 . UJO

donde;

35.430.000,00 x

= 70.860 ,UO 1 .000

lil - parcela a adicionar: 25.465,50

BI.738*Piq

BI.738-^Pãq-03*21 .11 .83 ■íV

.'1, P

I ÁiimiiíM

Éii^Éii

r "í : "iv ;

us pTOcenimc-ntos decorrentes dessas sistemáticas

aperfei

çoam o princípio contábil de competência, e sua aplicação conduz

empresa investidora a reconhecer sua participação nos resultados da coligada ou controlada à medida em que são por elas apurados e incor porados ao seu patrimônio líquido. Istc-é fundamental e prioritário para a operaciona 1 idude do sistema.

SRF INFORMA SOBRE DISTRIBUIÇÃO

5. 1 - .-issiiíi, qualquer discribuiç.TO de lucros pela coligada

LUCROS

DIVIDENDOS

ou controlada pressupõe terem sido ele? já reconhecidos ceia investi

dora, o que vale dizer, computados no valor de patrimônio líquido do

POR

seu invcst imcnco permanente. So caso, e irrelevante que essa aisin-

EMPRESA COLIGADA OU

CONTROLADA

de avaliação na

Qualquer distribuição de lucros por uma empresa c" da ou controlada pressupõe terem sido eles ja reconhecidos pela investidora, o

3.2

•

investidora. Ao receber essa distribuição,

investidora corres

pondera em sua escrituração cre-ditando-a à conta do investimento, se

gundo a norma do parágrafo

19, do artigo 261 , do RIR/SO.

Isto, por

le dizer, computados no "valor de patrimônio liquido do seu iovestiniento" perniaU 'e

que esses rendimentos recebidos representam, para a inve.st idora, pra

No caso, e irrelevante que essa distribuição tenha sido apenas proposta, Ou

nheiro ou credito a receber. Nessa oportunidade, esses

go creditada no balanço da col igada ou controlada, pois esses lucros, por uma Q" ji

de fidelidade ao sistema, comporão o seu patrimônio liquido para efeito de avál^' na investidora.

Esse esclarecimento e da Coordenação do Sisten^ de,g butação, da Secretaria da Receita Federal, através do Parecer Normativo nQ 16, de outubro.

.a,'

buiçãc tenha sTcc apenas proposta, ou desde logo creditada no balinço ua LuiigaJa ou çontroiada, pois esses lucros, por uma questão dc fidelidade ao sistema, comporão o seu patrimônio líquido para efeito

Em conformidade com a CST, os lucros e dividendos distribuídos

gada ou controlada, somente podem ser diminuídos do valor de patrimônio lTqui^''r''^ vestimento, registrado no ativo permanente_da investidera,_quando nesse valor^ rem ccmiputddos, através da avaliaçao pelo método da equivalência patrimonial -

ticamente, uma permuta de parte do valor do seu investimento por di rendimentos

não transitarão por conta de resultados, pois isto já aconteceu quan do da avaliação patrimonial do investimento.

Logicamente, esses lucros o dividendos foram computados no resultado da investidora através da avaliação patrimonial do invest^

monto, e corresponderão, também,a uma diminuição do patrimônio 1íqu^ do da coligada ou controlada, pois dele foram retirados. Mantém

assim, a jiroporc j unal idade que deve e.tistir entre o iiatrimÔnio liqui do da coligada ou controlada e o valor patrimonial do na

investimento,

investidora.

A distribuição de lucros ou dividendos c sempre ato poste

rior à sua apuração. Não importa que o balanço os divulgue siraultane

. ki/i

amente. Nele, a distribuição pode ser apenas proposta^ ou até mesmo creditada ao sócio. Todavia, a determinação do patrimônio líquido, pa ra efeito de avaliação, abrangerá a totalidade do lucro apurado

período. P

4.1 - Dcssarte, admitamos que a coligada ou^controlada pro ceda a levantamento de balanço intermediário, apÕs a ultima avalia -

Abaixo, reproduzimos o Parecer Normativo, pub^ "Diário Oficial" da União de 10 de outubro (Seção

I, Pigs. 17 244/45):

ção do investimento peia investidora, e apure lucros que distribui a esta, no próprio balanço, ou posteriormente. E evidente que^essa dis tribuição não poderá ser diminuída do valor dc patrimônio liquido do investimento regisciado na investidora, porque tais lucros ainda nao foram ai computados Esta condição, é corolário do que antes foi ex

posto, e está enfatizada no parágrafo -9, do referido artigo 261, vi

sando impedir ofensa ã lógica do sistema, e, era conseqüência, a alte

ração indevida dos resultados da investidora. Nesse caso, tais rendi ra entos deverão ser creditados ã sua conta de resultados.

Ministério da Fasenda

4.2 - Essa 3-lteração indevida ocorreria porque

sendo

não

atualizada a avaliação patrimonial^do investimento, também não

terá

sido efetuada a sua correção monetária, -a qual deve preceder a a.vali ação, consoante determina o artigo 261, caput, do RIR. 4.3 - Entretanto, nada impede que a_investidora levante

também balanço intermediário, correspondendo àquele da coligada ou controlada, e exerça a opção de proceder à avaliação do seu investi mento permanente. Esta faculdade já foi explicitada no Parecer Norma

SECHETAKIA DA RECIEITA FEDERAL

tivo CST n? 74/79 iDOU de 24.1 2 . 79 ) . .Mas, e exatamente para evitar a alteração incorreta dos seus resultados, que^ocorreria nq caso dè

(NM)rdnnação tio Sistrma de Tributação PARhChR

NOKM-M

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:.50 .1 b ^.46.01

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la du L-aiani;o. I- i

ser omitida a correção monetária que influirá no lucro líquido,

198?

afirmado no citado Parecer Normativo:

"3.4 - Assim, a empresa que avaliar, em balanço intermedi

Ml V 1 Jendos .

j i;õo b ^eraib.

Os Uicro' f,

ário, seus investimentos relevantes e intluentes em coligadas ou

úibtribur !.•>

controladas pelo valor de patrimônio líquido deve

peia colirjcla ou .. oiu : o 1 a ,i.i senrnt<- de

vem PCT

ios do \'aivM dv ; atM-

trado :.(i

no-rn'jiv.-n l

invest iiiuntü ,

invc; t j dc ; ,1 , qi( ,iti -jo ncbsi vilur e-ui voibíi, 'ir.; u i ,i. . . . -H: \ 1 r ; u u u üc .UMÍia

i- m-. rud.- j, -qu . v., ! d-nu m pjui '

Preiendc-sc- saber o alcance das normas contidas nos

gratos 1 . e <• , Jc- artigo ■> Cl

, do Regniamento do Imposto

•

Rerula RIR/SG

or de paCTimoniú líouido dcs i nves 11 mcTito s , relevantes e

influcn-

?s, registrados -.a empresa investidora, ou ser registra lus direta -

^-ente como resuI*3do do ewrcíoio-

leve

jer examinúao a

impl ica

distorção do valor ã"ser considerado como resultado decorrente do investimento no oeríodo considerado.

"Gritamos".

^ normas dc § 2? do artigo 261 do RIR/80 são

as hipóteses em que são distribuídos lucros

aplicáveis

ou dividendos antes que

ticipação societária pela investidora. Nesse caso, os lucros ou divi dendos recebidos não podem ser registrados como diminuição do valor

do investimento, pois isso implicaria distorcer o sistema, que obri gatoriamente deve ser analisado integradameiue e não por dispositi vos

isolados.

dé

correção monetária do investimento se faria apenas parcialmente, ge rando uma menor receita de correção monetária, e a diferença seria apropriada como resultado de equivalência patrimonial. Haveria, por

de-emiiio

o reflexo negativo no lucro real se daria porque o resultado da cor-

luz. das disposições au". icí-

veis ao _ reginie de jvai _ - - i.ai j-o de j n ve s 11 men t Cl se •? ju do o va i or oe pa 11 !

monio liquido Jn sociedade co!içada ou cou11c1ada . e ao sistema

correção monetária das demonstrações financeiras, previ?;,GS, rcsocc-

tanto, uma indevida transferência de valores entre as duas contas, e

de 1976 , e integrados na icgislaçau do iinposto dc renda pelo Decrete -lei n? 1.998, de 2b de dezenibio de 19.-7 larts. 20 a 2S c 39 a íü-1

BI.738*PÍa.ÇÍ fi/nryTT

m i '

1' 'i i

i lll lIlliÉi à II lÉiii ^^tt^tÊÈÊÊÊÊÊÈÊÊÊã

hib-,

5.1 - Além da ofensa ã lógica do sistema, tal procedimento acarretaria indevida redução do lucro real da investidora. E que

tivamente, nos arí igcs 5-18 e ; r í- da [.ei n? 0.404 , -de li- dc

|!l

sultados da investidora, era virtude de não constarem do patrimônio líquido da coligada ou controlada quando da última avaliaçao da par

no sentido de dirimir duvidas quanto aos lucros e dividendos que dis ^ribuidos por cul 1 ^Tpias cu controladas, devem ser diminuídos vio' \a-^

O assunto

apuração do "resulTãdo. A inobservância desta" precedência

os mesmos tenham sido integrados ao valor do investimento e aos _re-

aprovado pelo Decreto n? ei, .4S0, de 4 de dezembro de 1 980 -

'•

primeiro pro-

ceder à correção monetária, sendo que esta seqtiência e necessa na Canto por imperativo Tegal como por razões de fidelidade de

rü-: is-

TTlOn ir! 1 .

foi

BI.738^PÍq.05*21 .1I .83

íi i

-Si ' ! 'vfí

í:"-

reção monetária compõe os valores tributáveis e o resultado da equi valência patrimonial é excluído da incidência do imposto de renda da«i, pessoa jurídica. 6.

Concluindo, temos que os lucros e dividendos, distribuídos

por coligada ou controlada, somente podem ser diminuídos do valor de

patrimônio líquido do investimento, registrado no ativo

permanente

da investidora, (guando nesse valor estiverem computados, através

avaliação pelo método da equivalência patrimonial.

Â consideração superior. CST, em 05 de

outubro de 1983

IMPRENSA

Gildo E.U. Accarino I I.

Fiscal de Tributos Federais

De acordo.

Publique-se e, a seguir, encaminhem-se copias is SS RR R.F. para conhecimento e ciência aos demais órgãos subordinados.

Jornal do Commercio

Jiair S. Doniak

Ndo fumantes ciai Ti mes", o próprio Llc^á's de Lon

Luiz Mendonça Ué realmente casos

dres (organização segura^ra mun

de long-evi-

dade entre fumantes inveterados. Por

isso, ainda existe ^em seja capaz

para segurados

de enganar-se, ou pelo menos de ali

fumaram ou que em época recente

mentar

dúvidas,

quanto

ofensivo

qué o

fumo tem

poder

sobre

(novos)

que nunca

tenham deixado de fumar, O Lloy<i's, cuia fama internacio

saúde..

nal provém 4e algumas curiosidade

Os que sobrevivem até idade avançada, supomndo o continuo e

pouco ortodoxas e pouco convencio

prolongado convívio com a nicotina

e o ajcatráq, na verdade constituem

exceções — em Unguagem estatística, são desvios apontados da tendência

tanto, resistiu e demorou o mais que

pôde nessa questão de seguro de vi da com desconto para i^o-fumantes. Mas afinal aderia, forçado pela com

Por acreditar nessa tendência pemiclo.sa, a 'Scottish Mutual Assurancc" há mais de dez anos resolveu conceder descontos tarifários

tar negócios.

petição existente no mercado — isto

é, aderiu para ter condições de dispu Essa competição entre organiza ções seguradoras, engalfinliadas na

aos r\ão-fiimantes, em seus seguros

conquista da

de vida. De inicio o mercado segu rador britânico não deu qualquer importância àquela iniciativa da se

dos não-fumantes, é mais um» Iníor-

guradora

escocesa.

questões

técnicas, estatísticas e de

Pondo

lado

faixa cada

vez maior

tnação que ajuda a compreender pm

outro fato — a expaní^ão geográfica dos fabricantes de cigarros, que há alguns anos passaram a cruzar suas

fronteiras nacionai.s para a conquis

seguro britânico devera ter desde lo-

ta de outros mercados no extertor.

descontos, provando por "a-^b" que

E o nue faz aqui o colunista, perseverando na tolice de fumar? É tem

®or>re os háibitos dos segurados, de

ccmpanhias de

Ho argüido a inviabilidade daqueles nao seria possível exercer

controle

jnodo a apurar quem seria realmen

te nao-fumante e quem assim iria

conservar-se durante a vi.çéncia do seguro.

po de ele corrigir-se, mesmo que as seguro de

^da, no

Brasil, ainda continuem sem cogitar de descontos para não-fumantes. Seguro de vida no BrasU, com

tarifas reduzidas para não-fumantes

Com o passar dos anos, todavia

ou ex-fumantes, ainda é idéia qua.se

tes gradualmente conseguiu alastrarH tanto no Reino t nido como. aliás, também nos Estados Unidos. O resul tado dessa evolução foi que. secundo tíria de recento edição do "Finan

tão remota quanto a do seguro de automóvel praticado na Suécia, cujo

a idela do desconto para nâo-fuman-

nais em matéria de seguros, no en

típica dos fumantes, que é a tendên cia para uma vida menos longa.

ordem médica, os homens práticos do (t

dialmente conhecida) acaba de insti tuir substanciais descontos tarifários

n-em fín'»!

cn»r» a onilometra-

pcm rodada durante a vigência da apólice, Mas um dia possivelmente rbegarcmos lá. !

}■ I

BI.738^P^

BI .738*Pig,01*21 .11 .83 ' I ''Iti' ...

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, l.nj 1930 £ receita desceu para CrS 87 bilhões 766 mühôes, caindo um pouco mais no ano seguinte, para Cr$ 65 bilhões 465 mi

Seguro contra fogo mantétf nível alcançado há 10 anos

lhões, igualando-se a produção de 1S78 iCr$ 65 bilhões 616 mühôesV Em 1982 en

tretanto, houve sensível recuperação: Cr$ 70 bühôes 281 milhões, desempenho somente su perado pelo de 1979. SA13DF

Atuação ainda melhor que a modalidade

de vida em grupo verificou-se no seguro de reembolso de despesas de assistência médi-

A produção de prêmios do seguro contrc ■ t. 'I

incêndio, a principal carteira do mercado segurador brasileiro, em 1982. manteve-se no

mesmo nível de 1977, a preços constantes

'aenacionados', segundo as apurações esta tísticas sobre opgrações de seguitis rciíllzadas pelo Instituto de Resseguros do Brasil e recentemente divulgadas às empre sas do setor.

No ano passado, a receita proveniente dos negócios com o seguro de incêndio atingiu pouco mais de CrS 100 bilhões 117 milhões, enquanto há cínoc anos atrAs re

If,,

co-hospltalar. Com dados disponíveis so mente a partir de 1977, a arrecadação de prêmios dessa carteira, em valores constan tes, apenas assinalou queda em 1979, quan do totalizou uma receita de Cr$ i64 milhões 197 mil, contra os Cr$ 209 milhões 285 ml)

ro de incêndio verlílcou-se Umbém no se-

piro de automóveis, a segunda carteira maií Importanle do mercado. No ano passado, a

receita proveniente de coberturas concedidas ne_ssa área, cerca de Cr$ 64 bühôes 474 mi

do ano anterior, que. por sua vez. represen

taram considerável elevação em relação a 1977 {Cr$ 105 milhões 036 mil'). A carteira voltou a crescer, no entanto, em 1980 com prêmios da ordem de Cr$ 208 milhões 579

lhões, foi inferior ao resultado de 1975, quan do os negócios realizados auferiram prémic»

da wdem de CrS 65 bilhões 513 milhões, apeloíe performance ter sido superior a de bilhões 312 milhões) e a de 1977 (Cr$ 60 bUhoes 771 milhões)

mil, pulando em 198] para Cr$ 872 milhões 954 mü e em 1982 para a expressiva ca.sa dos

Crt 708 milhões 872 mil.

A partir de 1979, entretanto, a atuação

gistrava Cr$ 105 bilhões 463 milhões, apesar de a preços correntes ter ocorrido, nesse pc-

lol de franca retração. Em 78 os pré-

ano de

Já O seguro-hospltalar operatório mos trou também que continua em expansão, ini

nodo. um crescimento nominal de ISlorc Em 1977, os prêmios alcançaram a casa dos

foram de Cr$ 78 bilhões 389 ®münoes; em 79 Cr$ 77 bilhões 21 ml-

Cr$ 132 mühões 589 mil. Em 1981, passaram

Cr$ 6 bilhões 217 milhões.

"^Pwada

com o

ciada em 1980, quando os prêmios somaram para a marca dos Crt 313 milhões 932 mil

moes; e em 80 Cr$ 66 bilhões 120 milhões (CrS57 bilhões 245 milhões), As estatísticas

até alcançar a casa dos Cr$ 462 milhões 503 mil no ano passado. De 197o a 1979, a for

00 IRB revelam, portanto, que o segjiro dó aut^ôveís vem experimentando acêntuado

milhões 756 mU (1975), depois de apresentar

superior apenas a 1981 . .

® ano verlflca-se queumu de 1968 a 1979 houve, de para ano,

sutetancial expansão dos prêmios nessa mo-

daUdade de seguro, em termos reais. No pe núltimo ano da década de sessenta, as ope-

Queda idêntica reglstrou-se ainda no seguro de responsabiUdade civil facultativo

começou a declinar: em 80 para Cri 109 bí-

Ih^s 708 milhões: em 81 para Cr« 104 bi-

inões 189 mUhÕes e, finalmente, no ano pas sado para Cr$ 100 bUhõea 117 milhões

A slnlstralldade no mesmo ramo, entre

tanto, apresentou sensívelB quedas, possivel mente refletindo a retraçfto dos negócios

De qualquer forma, em 1979 as Indenizações ^ patomar de Cr$ 29 bühõea 289 no ano seguinte para ,.,

Cr$ 22 bühôes 113 milhões. Em 1981, as in denizações ficaram na casa dos Cr$ 19 blih^ 685 milhões e alcançando, no ano pásmilhões. Tais valores estáo comparados a

Comportamento semelhante ao do segu-

milhões.

8 bilhões 984 mJinoes) Assim como ocorreu com o seguro

Taxa sobre ativo

^ arrecadação de prêmios do

7^ foi milhões), superior ano apenas a de i7o, 1981 (Cr$ 7 bilhões 988 em de receita retomou aos Ido^ Q6 1973I

penaliza empresas'

A situação da carteira de automóvel? cqinplica-se ainda mais se analisada a su3 slnlstralldade histórica desde 1963. As inde nlzações pagas i)elas nizações pelas setrumdoras seguradoras em 1983 ravolveram recurso Cr$ 37 bilhões 965 mi-

ihoes) somente inferiores aqueles movimenbilhões); 1977

ío7Q ^■Crí 51,6 bilhões); c lllf , ^ P? ® bilhões). que tais ta^rtànclas estão Deve-se expressaslembrar em valorei constantes.

da Susep, como um todo, pois se gundo ele a sua entidade foi comu

vados e de Capliallaaç&o (Fenaseg).

nicada sobre a elaboração do novo órgão (o Ibrasp — Instituto Brasi

Vlctor Arthur Renault, ao (K>mentar ontem a proposta de reformulação

para a própria segunuiça das áreas

cnde a autarquia atua. Entretanto, discordou da fórmula de cobrança

o de vida cresce

4ue recairá sobre as empresas para

Para ele, Incldlir um percentual

rt ir e automóveis, particular seguros de deincên dio vêm osdeclinando ano

«desde que. para isso, fosse encon melhor».

ender estudos nesse sentido»

dialogo

baseada -xa. inflação registrada em 3i dc de zembro de 1982, pulou de Cr$ 8 bilhões 892 mljhões em 1985 para Cr$ 76 bilhões 109 mi lhões em 1979, ano em que o mrrcado ai •

o presidente da Fenaseg mani festou ainda o desejo de conversar sobre o projeto de reestruturação

cançoM a melhor performance de sua hlsíó-

BI ■738*Pig.02*21

méHSÍH

fórmula

acrescentou: «Eu níU) a tenho, mas

de vida em grupo, em valores constantes,

•'* /■

unfa

Já propomos o diálogo para empre

A arrecadação de prêmios com o seguro

mente Já em mãos do Ministro Lei

tão de Abreu, do Gabinete C1yU< sua opinião, deve ser debatida, deve mercado, com todos os segmentos,

assistência médica, paramédica e

trado

de negócios, apesar de em 1964 y® te r expansão ocorrido ligeira retração.

ampla sobre o assunto». A proposta da Susep, possivel

inclusive com o setor de serviços de

anualmente, significa

do náo se furtaria em contribuir,

^ grupo apresenta slgnl-

à autarquia),

de até 3%, sobre o ativo liquido da^ tor Renault adiantou que o merca

o&egimdo as resultados auferidos no ramo estatísticas do Instituto de vida. Resdo Brasil (HIB), desde 1963 que a

substituição

«mas não houve uma discussão mais

seguradoras,

penalizar a sua capitalização. Vlc-

° mesmo não pode ser dito em re-

leiro de Seguros Privados, a ser cria

do em

haver uma partlclpaç^ maior do

manter a novs estrutura

ramos elementares

-j—

O presidente da Federação Na cional das Empresas de Seguros Pri

da Superintendência de Seguros Pri vados (Susep), afirmou que ela c uma exigência que se faz necessária

Entre os ramos só

f.i'

e 1970. Foram quatro anos onde a angartaçfto média dc prêmios situou-ce em Crt 368

de^veícu os-. O resultado de 1982 (Cr$ 10 blÍ97?Vrr«°?i alcançado em 1976 (Cr$ 11 ífis® bilhões daquele 635 milhões), e pouco

Cr$ 17 bilhões 684

preços ccmstantes.

Crt 19 milhões 236 mil (em 1977), e Crê 99 apreciável crescimento entre os anos de 1967

do liquido perto de Cr$ 25 bühôes 319 mi-

lhões praticamente dez anos depois. A par tir de 1979 o volume de receita do mercado

mação de receita oscUou bastante entre . .

decréscimo desde 1978,

raço« dessa carteira registrava um resulta

hôes. pulando para Crt 113 bilhões 616 mi

\! i ,1V

hospitalar, para se chegar a um consenso-

vtctor Renault entende que há de fato necessidade de se reestruturar a

Susep, «A preciso inatruznentallaá^la — disse ele —, dotá-la de suporte fí sico e materiaj de toda natureza». Bis-

sa tese tem o apoio de todo mercado, garantiu ele, reafirmando a neceasldade de existir um órgão norma

tivo e flscaUaador bem estruturado, o que é uma exigência áreas onde boje atua a Si

BI.738*Pág.03*21.11.83

■

ir.f: '

A amarga queda de produção As apiiraçôea estatísticas do Instituto de

Cascos — Ao contrário do comportameu-

bilhões e 572 milhões de 1982 indicou um

Q de 1980 vCrí 10 bilhões 363 milhões) e de

aumento

a atuação dessa carteira permaneceu pra

Resseguros do Brasü (IRB) demonstram que

to de queda percebido na maioria das car

1981 (CrS 9 bahões 370 milhões) Na reali dade. esse seguro manteve-se em escala cres

^ diversas carteiras de seguros do merca

teiras que compõem o mercado segurador

cente de 1970 a 1979.

do, em valores deflaclonados. de 1963 a 1932, estão experimentando amargas quedas na

brasileiro

produção de prêmios, principalmente nos úl

o seguro de navios Ilustra uma

importante reação de negócios, verificada Jã em 1981 (Cr$ 12 bilhões 926 milhões) e ago

RC — armador — Sensível crescimento

em 1982; Cr$ 184 milhões 658 mü, enquanto era 79 os prêmios .sustentaram os CrS 117

timos quatro anos. Esse íato se constata

ra em 1982 (Cr$ 13 bilhões 723 milhões). Isso

quando a receita total de 1982, algo perto de

depois se expor a resultados Inalterados du. rante três anos seguidos (entre 1978/80).

i^hôRS 579 mil; em 80 CrS 63 milhões 08(»

na faixa dos Cr$ li bilhões 900 mUhôes

Cri 110 milhões 515 raü

Cr$ 439 bilhões 982 milhões, é comparada com a dos anos anteriores, pois vertflca-sc que manteve-se

abaixo da registrada em

1978 íCtí 471 bilhões 672 milhões), embora

ela traduza uma ligeira recuperação em re lação aos Cr$ 423 bilhões 384 milhões compu

tados em 1981 Abaixo estão relacionados, de forma resumida, os desempenhos de cada ra mo de seguro no periodo considerado pelas estatísticas do IRB;

AeronáaUcos

—

Sem

modificações ex

pressivas desde 1975, exercício em que a re ceita somou Cr$ 5 bilhões 905 milhões. Qua tro anos depois, em 79, ela permanecia na casa dos Cr$ 5 bilhões 255 milhões. No ano

seguinte, os dados do IRB mencionam ligei ra recuperação: Cr$ 6 bilhões 869 milhões,

qce é seguida de uma nova queda em 1981.

Ineèadio — A produção de 1982, na c&sa dos Cr^ 100 bilhões 117 milhões, manteve-se

cill (uma perceptível queda)' e em 81 .

de apenas Cr$ 200 milhões, e logo em segui

da em 1982, de uma outra raeção. quando

tro exemplo de um bom desempenho em i<?82, embora tenha mantldo-se abaixo da

quele observado em 1S79 ((TrS 17 milhões 841 znil). Entretanto, os CrS 14 mühôes 326 mü

de prêmios do ano passado, representam uma forte recuperação se comparados com

quase o leva aos mesmos níveis de 197fi

Cr$ 105 bilhões 493 milhões, a queda deses carteira teve Início em 1980, com Cr$ lOt

(CrS 8 bilhões 733 milhões) quase leualou-se

bilhões 708 milhões, resultado Jã Icierlor aoe

ao de 1978 (Cr$ 6 bilhões 623 milhões) De

79 a 81, os negócios estacionaram na casa

incluído incêndio-bilhete.

dos Cri 7 bilhões 450 milhões, em média.

Vidres — Uma das poucas exceções do mercado, pois vem apresentando expuis&ti

equilibrada desde 1969, após ter atraveEsado

um período de ret^fio de três anos (1966/68). Em 1983. os prêmios chegaram a Cri 619 milhões 312 mU.

Bonte — Recuperou-se em

1982, case

conmarado com o eiordclo anterior. Entre

tanto, a receita de 82, da ordem de Or$ 3 bilhões 156 milhões, revela-se estável em re

lação a 1979 (Cri 3 bilhões 088 milhões^ e a 1980 (Cr$ 3 bilhões 096 milhões). Os prê

FldelidAdn — Pato Impar: a receita ob tida pelo mercado em 1982 (Cr$-261 milhões 658 mil) é inferior até mesmo a indicada em

1963 '^Crí 319 milhões 885 tnil). primeiro M)0 que aparece na lista das estatísticas do IRB.

D?'^ul para frente a curva declinou até atin

gir o ponto mais baixo no ano passado, rc'ornando a 1963.

ajustou-se em Cr$ i bilhão 066 milhões. Em

em 81 para Cr$ i bilhão 082 milhões: e eui

çrndo a quebra, iniciada era 1981. do ciclo úe babcas que vinha desde 1077, Apesar dl^. o resultado de 82 ainda está um pouco lon ge daqueles auferidos nos anos ce 66, 66 « 70

rffèmlos da ordem de Cr$ 1

Klhao 555 mUbões. que o remeteu aos mes

na CÊSa dos Cri o bühões 988 milhões

mral (Banco do Brasfl) — En.

desde 1979, dois anos após do mr.

ítâ 7 Síí

i mn

X'hílhões 290 milhões. Dai para declinou até atingir no ano passado ^3

uma leve ascensão em reJaçao aos CrS 8 bühões 003 milhões de 1981

bilhões 923 milhões para Cr$ 13 bilhões 889 milhões. Caiu, porém, para Crt 12 bilhões 35o milhões em 1982.

início das estatísticas, esse seguro apresenta taxas crescentes, apesar do volume de ope

rações envolvido seja pouco significativo ew

relação ao montante das exportações brasl'

AatomóveU — Os números do IRB men

Responsabilidade clvU (RC) geral —

dados do IRB monstram q\je os prêmios des sa carteira resistem na casa dos CrS 2 P'*

Ihões há 11 anos (1972/82). Somente em 18'®

e 79 essa barreira foi quase vencida, quanid" a receita aproximou-se dos Cr$ 3 bilhões.

RC faciUtativo de vHcolos — Apesar de

tado um crescimento em relação a 81 (Cr$ ' bilhões 968 milhões), o seu resultado foi in ferior ao de 1976 (Cri 11 bilhões 586 mi

Em 1978, essa carteira desponta para uma apreciável recuperaçãa, ao obter uma recei ta de Crt 7& bilhões 389 mUhões, que é des feita. no entanto, nos exercícios seguintes.

197Ô

alcançar o ápice das receitas em tan Sido ftjXT*constante. 239 milhões e 127 mü) a queda

das

história

iniciada

estatísticas a arre

cadação de prêmios no ano passado foi a menor nesses sete

anos, Cr$ 24 bilhões e

809 mühôes. Depois de altas sucessivas até 1979, o apogeu dessa carteira (Cr$ 40 bi lhões e 617 mühões), a tendência passou a ser de baixa, apesar de ser um seguro obri gatório.

Hospitalar operatórío — O ano de 1982, com Cr$ 462 milhões e 506 mil), reforçou a inclinação altista dessa carteira, que se ve rifica desde 1980. Isso porque durante neve

neceu com uma produção bastante redutída vessar

uma fase

anterior (1967/69), com

bons resultados (Crt 384 milhões e 500 mü em média).

Reembolso dc assistência médico-hospi talar — Em elevação há três anos

RC — transportador — O ano de 1982

(Cri 10 bühões 811 milhões). O seu resul

tado. entretanto, absorveu melhor poslçãt;. ao computar Cr« 10 bilhões 406 milhões. flM®

marcado por

uma produção

pouco instável. A receita de Cr$ 105 milhões

36 mü em 1977 passou para Cr$ 708 milhões e 872 mü em 1982.

Vida individual

Mesmo apresentando

uma pequena elevação em 1982 (Crí 3 bi

lhões e 298 milhões), comparado com o ano

duebrou a espiral de decréscimo

performance atual Indica, na verdade, um

1982, perto de Crt 29 bilhões"e^õôS

1979 flufiiA

cfiJtelra vinha acumulando dÊSde resultado, ó leva aga nivela da-

' "^stlttído em 4078 (Crê £9 bUhôes e 197l°^d^>, ano em oue até-: então, desdt xaa evidentea de expansão. estatfeticAS, registrava Ya-

anterior (Or$ 3 bilhões e 146 milhões) sua

retorno A de 1969 (Cr$ 3 bilhões e 276 inl< Ihões) Sem considerar que as de 1963/64/68 foram

bem superiores

(em média Crí 4

bilhões e 200 milhões), porém os patama

res de 1966/67/68 foram inferiores («n mé dia Crí 2 bilhões e 80O milhões)

Vida em grupo — As taxas de cresci

^ engénharlft — Em 1979, a pro-

mento dessa carteira processaram-se, eem

e 662 mühões. Três anos de19B2, o mercado manteve a mestna

interrupções, de 1963 a 1979, quando a recQíta de Crí 7 bilhões c 897 milhões puíou para CrS 76 bühões e 109 milhões. Em 1980

rCt e V,® prêmios dease seguro chegou a

(Cri 8 bilhões e 728 milhões), o

em comparação a 1980 e 81, quando ficou abaixo da performance do de

tatísticas, foi

^bltacional — A arrecadação de pré-

verdade, traduziu uma ciara recu-

lhões) ,

rior ao de 1976 (Cr$ 81 bilhões 312 milhões) e ao de 1977 (Cr$ 60 bilhões 771 mUhões).

em 1975 Cr$ 152 mUhõere 345

leiras.

1982, (Cr$ 10 bilhões 009 mUhões) ter Impor cionam que o desempenho de 1982 (Cri 64 bilhões 474 milhões) foi inferior ao de 1975 (Crf 08 bUhôes 513 milhões), embora supe

Com sua

(1980/82), o que é um dado slgnlücaUvo. pois

mais de Ci% 19 bilhões 418 milhões. De 1974 a 1980, a reoelta permaneceu nos mesmoa

ja, a rectíta.nesae periodo, pulou de Cri 6 'i ; i'.,

—

começo

o triénlo anterior (1977/79), começo das es

ÇrS 1 bilhão 7 mUhões em 1962. Desde 19C8.

revelam que houve

dentes pessoais.

receita de Crt 146

145 milhões no ano seguinte e caiu par^

Iva -çapanaãir^ •oegóolao- at^l961. ou

esses doLs anos nos mesmos patamares de 1975, mesmo as&im abaixo, pois a receito nesse ano foi de CrS 26 bilhões e 763 mi lhões. Não estão incluídos os bilhetes de aci

Crédito à exportação — Há três sno^

lhões, igualou-se & inscrita em 1982, pouco

u partem de di 1979 e

lhões. sltuou-se inaltei^a em relação a 1981 (Cri .25 bilhões e 797 milhões), o que coloca

consecutivos o desempenho dessa carteira

de negóQlos abaJa^daquele

Transportes Internacionais — As estatis-

passado, perto dos Ct$ 35 bilhões e ^5 mi

121 mUhões, que

(CrS 1 bilhão 860 milhões), os maiores no história dessa carteira

SIÍah? e.essa 378 mü em 1982, inferior ã do ano cartctna voltou a irabalhar

de produção íol

bem inferior, aos níveis de 1978.

'Crt 57'milhões em média), depois de atra

^'"-^piôes 358 mühõôs, passou em 1979

milhões, em 1980, pulou para CrS I blD^®

1979, còm Cr$ 33 bilhões 942 milhões, decreaoeu, portanto, dai para diante.

em 1982, que representou uma volta, ainda

anos consecutivos (de 1971 a 1979) perma

permanece estacionado. De CrS 1 bilhão 087

bilhões. O ponto

glr a marca dos Cr$ 655 mUhões e 090 mU

com prêmios da ordem df

a05 níveis de 1973, porque a produção desse ano, na marca dos Cr$ 19 bilhões 43l mi

patamares, numa média próxima a Cr$ 32

Garantia de obrigações contratuais — Em declínio a partir de 1979. quando a celta tc^alizou Crt 160 milhões, caindo con sideravelmente nos anos seguintes até atdn-

^rhPllar as estatísticas dessa car-

82 caiu para Cr$ l bilhão 031 milhões. Transportes nacionais ~ Voltou a operar

tísticas, com pequena queda em 1979 e 80.

DPVAT

Penhor rural — Depois de recuperar-se

ce no ano p>assado, quando os seus prêmios alcançaram Cr$ 991 milhões 909 mil, refor-

baneos — Em cresoin^uto

De Crt 60 milhões e 104 mü em 73 pare

em 1976.

áureosa desa carteira foram de 1974 a 7^*^ 77. quando receita média sustentou-s?

nlílcaram uma volta a 1978 (Cri 2* bilhões

1980 passou para Cr| i bilhão 076 vaühòei/,

fl teudêncla era de baixa.

teira logrou resultados ascendentes, embora

Crédito interno — Excelente performan

Tumultos —• Carteira que se mantém es tável desde 1979. ano em que a produção

1972. O resultado do ano passado é Impoi tanto ponjue reanimcu a taxa de expansão que se manifestou em 1981, pois desde 1968

de pequena monta, que se estendeu até 1976.

mios de 1981 (Cr$ a bühões 874 milhões) slg701 milhões).

(Crt 1 bUhão 026 milhões) e de 1977 (Cr$ 1 büháo 096 milhões), os melhores anos da história dessa carteira, que teve inicio em

mos lUveU dos últimos anes da décôda ®6s®®hta, em 1982, a taxa de crescimento vola úecllnar (Cr$ 629 milhões 376 miíi

Ela é superior apenas a de 1966 (Cr$ 258 mi lhões 096 mil). A partir desse ano, essa car

Acidentes pessoais — A produção do ano

Euraí— Os Crí 015 mUhões 736 mil de

dos dois anos precedente^. Aqui. não estã

Global

desde 1973, ano inicial das apurações esta

milhões 019 mü de 1081

bilhões 989 milhões.

Lucros cessantes — O resultado de 1982

Cr$ 11 bühões e 645 milhões.

houve, entretanto, uma retração manifesta,

cnindo para Cr$ 67 bühões e 766 milhões.

desceu para a caca dos cr$ 4 W-

No ano seguinte para Cr$ 65 bühões e 465 mühões O ano passado observou-se, entre-

Riacos diversos — A receita de cr$ 12

prêmios somaram mais de Crí 70 bilhões e

lanto, uma

clara recuperação, quando os

230 milhôei?.

REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 18.11 .83

BI.738*Pig.05*21.11.83 BI,738*Pa

..1.

ii 'i i-ii>iíi^ÉWMliÉáüMiBai

l' , ''

i' 1 1 "t

6 müliôes 128 mU de 1980 e os CrS 7

os prêmios perfazem pouco menos ,de Cr$ 6

da re

demais produ

Cr$ 729 mühôes e 240 mil em 1982.

ceita especificada em 1977. que foi de

nos mesmos níveis, Inclusive abaixo

às

ticamente inalterada, em tomo dos Ch-í 10 bilhões, de onde saiu em 1981, ao inscrever

RC — transportador hidroviário — Ou

representativo

ções do mercedo desde 1963. De 1975 a 1980

1. 'l.

wsBssBoamssm

Comissões Técnicos

C T R E

BESOLUÇDES de 04. 1 1 . 83 ÍTA NO 06783

11) - COMISSÃO TECNICA de riscos de engenharia - COMPOSIÇÃO 1 . 1-

Aberta a reunião pelo Presidente que apresentou aos demais membros da Comissão o Sr. Superintendente, Com a palavra o Su Derintendente saudou os_presentes, fazendo também uma breve exnlanacac

I ■fi 11 1 1 .

sobre a nova estrutura gô FENASEG e da importância que as__ComissÕes Técnicas ou Especiais terão dentro desta estrutura que esta sendo im□lantada na Presidência do Dr. Victor Arthur Renault.

Com a presença de todos os membros iniciaram-se os lhos pela seguinte Ordem: 1 .2- ASSUNTOS

traba

EXPEDIENTE "Ah»

Mensagem do Presidente da anterior CTRE

Com o término dc Mandato da Comissão pretendo registrar aos companheirosj os agradecimentos pela compreensão, apaio e cooperação j que me foi dada durante o nosso exer cício na Presidência.

Aos amigos que nao voltarem, deixo a lembrança de que importante é a participação nos assuntos de Riscos ie Fn genharia. Aqueles que continuam^ o pedido de uma dedica ção especial ao nosso ramo de Seguro. Ao novo Presidente,

o companheiro Fernando Nunes,

—

cidade pela escolha, os cumprimentos pela n'ova funçar, a certeza da continuidade dos trabalhais e do apoie de dos

nos

L.A.

PROC.

". Momessú

830470 - Remetido pels CTSH para recolha de um pare cer. Foi entregue a Fernando Nunes para ser rei atado.

1 a- PROCESSOS pendentes Foram redistribuidos os seguintes Processos que ram PROC

CTRE

771297

transi ta

EQUIPAMENTOS DE BAIXA VOLTAGEM

Relator

Luiz

Momesso

PROC

810078 - DANOS NA FABRICAÇAO

PROC

781214/800656 - LUCROS CESSANTES POR QUEBRA DE MAQUI

"Rei ator

Eduardo

Fonseca

PROC

Rei atores Sidney Seabra A ' Vi 1 a

e Matias

830322 - ATUALIZAÇAO AUTOMATICA DA IMP.

SEGURADA

Relatores

Jose

Raimundo

Seabra

Raul

Go1 d korn

BI.738*Paq.01*21 .11 .83

...i

ii'iiii -| iM, iiÉHÉMáaiÍÍÉflllÉÍlÍÉÍÉ6lÍiBiii ■"

), uu.:

1.1 Q A

PROC. 810129 - REVISÃO DAS DISPOSIÇÕES TARIFARIAS DE TALAÇAO E MONTAGEM Relatores Gi lberto Va 1 1 e e Ronaldo Gonça'*

SeaolncSea de 09» 11» 83 (ita ng IB/831)

V es

1 .4 "

RESOLUÇÕES TOMADAS

01) OOMPOSIQXo i a) Instalada e empossada a CKICAy o Sr« Presidente des ta Comissão tez a apresentação doa Membros e proferia a seguir um

- Por maioria de votos foi nomeado o membro Luiz Moniesso como Vice-Presidente desta CTRE. fi^5

- Para o futuro calendário das Reuni ões da CTRE f nas^ te! da a periodicidade de uma vez em c ada tris Sema prOJfisí ° do-se já estabelecido as segui ntes datas trimestre: - 23 de

(830501)

SP - PTg.<;¥AT^TgrngciMErrTO DO DESCONIO POR SFRIHgLBRS - Por unanimidade,

aprovar o voto do relator fãvoravel ao reatabelecimanto do descon

to de 60^ (sessenta por cento) por sprinklers, para os locais aar-

1 .5 - AGENDA DE TRABALHOS PARA A PRÕXIMA REüNlAO

oados na planta incêndio com os nfis 2-A e 3, a partir de 29*09*83, data do relatório de inspeção trimestral atestando a correção das irregularidades. (T-714/69)

Exposição do membro Matias de A'vi 11 a sobcpb ertu ra distorções na fixação de prêmios p ara a co "Responsabil idade Civil".

^3) COPA " CIA. DE EAPBIS - KM« 7 PA BSISADA E33!AI)PAL SP-52 - CHPZBIHO

Relato do Processo - 830470 Debate sobre o Processo - 771297

SP " EENOVAÇÍO DE DESCOWTO

330590)

Assuntos em expediente

dente da CSICi., o Sro Alfredo Pias da Oroa*

iL(K)DOSIEA PAÜLISIiA S/A - AY, PRESIDENTE WILSON. 5754 - SlO PAULO-

14:00 horas 14:00 horas 14:00 horas

Novembro de 1983 - 14 de Dezembro de 1983 de 1984 - 11 de Janeiro

breve pronunoiamento a respeito do funoionamento e critério adot^ dos pela mesmay e b) foi eleito, por ananinidade, para Tice-Presi-

SPRIHKLyS - Por nrtnn-h-aríAaAm^oi^trwva-r

o voto do relator fãvoravel a renovação do desconto de 40^6 (quaren ta por cento), para os looais maroadoo na planta incêndio com os afls 161-A-l (antigo 161-A), 161-A-2, 161-B, 161-C, 163-A (antigo 163), 16>-B e 163-C, protegidos por sprinAlers com abastecimento, a

CTSVS-AP

nieo de ^gua, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 24.09*83, data do vencimento da concessão anterior.

ATA N? 01/83

(740286)

H) Laboratórios ahazoi lida - km, 14 ba yiA ahchibta ■ slo

resolução de 07,11.83

BBaHAHPO

LO PAMPO - 3P - HEHOYACAO BE BBSCORTO POR pEIHELERS - Por unanl^ dade, aprovar o voto do relator favorável a renovação 6.0 desoonto

de 40)í (quarenta por oento), para o local marcado na planta inoên^ dio oom o nfi 12, protegido por sprinklers com abastecimento único

01) COMISSAO técnica de seguro? de VIEA, SAOdE E ACIEENTES a) Aberta a reunião peio Rresicente que apresentou aos d./

nJJCi Ld

n=:uj lio.'-'

sio o Sr. Superirtendente. Cor, = palavra o Superintende^^

tes, fazendo também uira breve explanação sobre a nova estru

;

rportancia que iecnicas^ou Especiais aspecadxti tera^ ^thur da importância que as as Corrassoes Corrassoes Tecnicas^ou

tura que esta sendo imolantada na Presidência do Dr. Victor T csao ^ b) o Plenário decidiu eleger para Vice Presidente desta Co c) o Sr. Presidente desejou aos membros votes de Boa

f) distribuir a todos os mentiros da CTSVS-AP o tml^lho são solicitando que apresente subcrdios e comentários la

(770078)

'S) GOTIATT - niA. BAHim PB gIBBAS - RÜA BOÍSWO. S/W» - POUI PEIHOQÜÍdesoonto de 60^ (sessenta por oento), por sprinklers com duplo aWteoimento de água, para os looais marcados na planta oom os n^s

d) encorporar ao processo a Nota Técnica Atuarial (capitulo pai de Reembolso de Etespesas Medico e Hospitalares elabora yuzurr> elaborou o trabalho atuarial, e

do vencimento da concessão anterior.

BB BESCONTO POR SPEIBKI.BES- Por ICOO PE OAMACABÍ - BA - HENOTA do Unanimidade, aprovar o voto do relator favorável «i renovação

Edmundo Alves Abib,

e) Agradecer a colaboração dos atuarios Cerhard Dutzmann e

de ãgoa, pelo prazo de 5^(oinco) anos, a partir de 07.11.83, data

l, 2, 3, 3"A, 4, 5, 5~A e 6^antigos BM, EH, BP, Kr, Ki, BB, BB e respectivamente, pelo prazo de 5 (oinco) anos, a partir de

leto ^ 'PV

31.10.83, data do vencimento da oonoessao anterior.

(790390)

BI.738*Pãg.03*21 .11 .83

r-"'"vTü^

_ £J.H-

06) TISIA3 I!raERm.i;iOHAli s/a - AY. XBjigAO DO DESCONTO

SPHIMTtffiS - Por xmanljniàaáe, aprow o Tfr»

to do relator favorável a exteasa^ do desoonto de 60^

1 Lm j ■ ;

(seesenia

por cento) ao local marcado na planta Incêndio com o n& 43-B, pro'

FENASEG

tegido por epr1 nkl ere com duplo abaateolnento de ^^oa* a partir d*

05.05#83, data do pedido da Líder, até 07.02.85, data do venoíae»* to da oonoessiio báaica. (80024S)

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

07) OIBA OEIOY PA BAHIA S/A - HDA Ojjg. S/wa » GAMiO^ - BA. - DESCO^ 10 POE T)^ TlETOCClO E ÀIABME - HEVlSlO - Por unanimldaAtt aprovar o voto do relator pela euspensio do desoonto por siBtea»

Ev i!

dè^~. detecção e alarme para oe locais marcados na planta inoendio com 08 nfls 13 e 39, a partir de 18,10,83, até a data do coapletí

restabelecimento do sletema.

DIRETORIA E CONSELHO

(820$6()

08) PTRTTT.TJ SA. OIA> IRLÜSTRTAT. BHA.SILHIRA - RODOVIA RS»17. Rg 1212." HnCTORES EFETIVOS GRAYA.!£A1 * rs " DESCONTO POR SPySKLffiS - Por 7x5 votOB,a^OTtf Í^esideíiíe a concessão do desconto de 33^ (trinta por cento) para o local WAithur Renault h.i

■' i('

DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

594 na planta incêndio, protegido parcialmente por sistema de ebV j^me/ro Vice-Presidente veiros automáticos contra incêndio, pelo prazo de 5 (cinco) anosi ^iizde Campos Salles a partir de 03,03,83, data da entrega do equipai&ento. Bsta oonoet' ^áo Vice-presidente

são poderá ser lEevista por ocasião da oomplementação da proteçi^

por sprinklffirs na iiar|ui2e frontal ao prédio. Os votos

venoidol

Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

.N Óv

Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

o Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

foram: 3 pela oonoessão do desconto de 809(,pelo premo de um ano * J^ilcar Pizzatto 2 pela negativa de q,ualqaer desconto* Bnoaminhar o processo i '^doSecretário

de Lemos Braga (82062<' J^jBemardes '■fieiro Tesoureiro

CEOS. 09) wragnr fmtwp

-noming iKPtfamiA QÜÍMIOA E gABMAOfeüTIOA im. -AT.mí'

J^Maria Souza Teixeira Costa Tesoureiro

ZB T)R MATO, QOq - SOmS - OAMPISAiS - SE - COHCESSlO DE PBSCOHlS/ ^fcBen-Sussan Dias

PCB SISTEMÍ ÍE DETECCIO £ ALARME - Por unanimidade^ aprovar o

do relator favorável a concessão do desconto de 10^ (dez por oen^ ^feto Godoy por sietama de deteogão b alarma, ao local marcado na planta dio com o nfi 50 (por^o), pelo prazo de 5 (cinco) ano^, a partir^ 02*10*82, data da entrega do equipamento, aplicável as apólio«i J

CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

vigor, e ftjpdft condicionada a apresentação regular dos rel&tori^J de Inspeção semestral do equipamento* (83)29 10) milESTADO S/JU PROC^SAMEWÍK) DE DADOS E SEHVXQOS ■ HÜA UÍHHO

EXPEDIENTE

KOPP. 274 - BLOOO III - CUHITIBA - PB - GONCBSSlO Iffi DESCQKTO J?/

Alfredo Dias da Cruz

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

O Membro Fundador da j^íirii üi;

SISTEMA PHO Aüa?OMáTIOO PB. 002 E DE DM^ClO E ALABMB - Por UJP^ ^^■icaçao semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

midade, aprovar o voto do relator favorável a concessão do to de 205^ (vinte por centol para o local naróado na planta ino®V

'^%iizacão

com o nfi 3, protegido parcialmente por sistemas de C02 oom aoi^^ ^^^nResponsável

mente automático e por sistema de detecção e alarme, pelo pra^^ / ^^Arthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Reg. MT n." 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n.'' 11.104)

5 (oineo) anoB,a partir de 04*05.83,data da entrega do equipí^V

REDAÇÃO condicionada a apresentação regular doe relatórios de inspeçã'^ l) mostrai de ambos os equipamentos. (8}03" \?6nadorDantas,74-12.°andar Tel.:240-2299. Telex: 2134505FNES BR

■í^^letim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75 '^stoe impresso na FENASEG. Tiragem; 2.500 exemplares

BI.738*Pig.04*21j]J^ *■

ÍÍ£áÈíàm^LtMjÍMimimÊiÊÊmÊÈÊÊm

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FEDEEIAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

ANO

[ *

RIO DE JANEIRO, 28 DE NOVEMBRO DE 1983

NO 739

No próximo dia 6 de dezembro, seri realizado em Porto Alegre o "Simposio Sobre Roubo de Veóculos-Legislaçao EspecTfica". Promovido pelo Sindicato da^

Empresas de Seguros Privados e de Capital izaçao no Estado do Rio Grande

o evento reunira desembargadores, juristas, advogados, seguradores e técnicos do icuil l ia

UCSCTlluuiyuuvi^^j

--to. Alem dos coordenadores dos debates mencionados no programa iver BJ_ n,

d ;

ps^^erão também esta função o Presidente da Associação dos Revendedores de Veicu os i^Rio Grande do Sul, Sr, Sérgio Luiz Arns e o Chefe do Departamento^Jundico da .lovo

^'^urgo Companhia de Seguros Gerais, Dr. Ramon G. von Berg. O Simposio sera presid_i_ pelo Desembargador Adroaldo Furtado Fabricio.

■\i v/.;

Na seção Estudos e Opiniões, divulgamos os tópicos principais da palestrâ"Se

2 Çdro de Fiança", proferida' pelo Sr. Hernando Galindo Cubides, membro da AsodiaciÓn Panamericana de Fianzas e representante da Skandia Seguros de Colom-

^__palestra foi proferida no auditório do Instituto de^Resseguros do BrasH,

'!(} p3'''^^'^Cao do Comitê de Organização (Brasil) da VIII Assembliia-Geral da Associa ^■Americana de Fianças e Garantias.

FENASEG

o Começa hoje, em San Francisco (EUA), a XIX Conferência Hemisferica de Segu ^ ^ . o Brasil estará representado no'certame por Delegação sob a presiden "

^^'izad

Presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault. A Conferência seri

^onno de quatro Painéis, em que serão expostos e debatidos quatro temas:

"Marketing" e Novos Produtos; b) Gerência Financeira e Criação da Capa ;^c) Gerencia de Informações - controle e uso dentro da companhia , d.

iNdoro!

com o Público e o Governo. Durante o certame, seguradores e res

j Sobnp^^ P^^^bici parao de ColÓquios a cargo de especialistas de renome internacio h c) Seguintes assuntos; a) Novos Produtos do ramo Vi'da; b) Uso de Computado '^''lejamento Estratégico; d) Uso do Mercado Global de Resseguros.

4^ Conselho Nacional de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União i]

y 23 de novembro^a Resolução CNSP nÇ 6/83, que traça normas sobre as propos encaminhadas ãs Sociedades Seguradoras pelos corretores de seguros.

Por

lSz\o ^^^^■' ''^^endência de Seguros Privados publ icou no DOU da mesma data as Cir"h (v'^ i]h>to jt

^ Pf^imeira, a SUSEP altera a Tarifa para os Seguros de Trans nacionais) Terrestres de Mercadorias, em Rios, Lagos, BaTas e no Mesbi mos de Cabotagem e as Condições de Cobertura (inclusive Disposições

Seguro dede Engenharia Transportes(Circular Aéreos deSUSEP Mercadorias; segunda ^ ^ o seguro de^ Risco nP 16/83) na . Ver seçõesCircular CN^ e, fc No próximo dia 8 de dezembro, o Sindicato dos Corretores de Seguros e de^CaI Vi Pitalizaçao no Estado de São Paulo promovera uma palestra sobre^"Avaliaçao e Múltiplos Aspectos-Finalidades-Vantagens". A palestra sera proferida y- Alberto Gonçalves de Moura, no auditório do IRB, is 16 horas, a Rua

|-í i irilíÉlÉ| -'lli

Manoel

interessados em participar do evento deverão retirar o convi_

'' '^netaria do Sindicato, i Rya Libero Badaró nÇ 293-159 andar.

^-T-eVTTVjrf—

i Iíkíi:'' !

li'

I ■ . M

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Não hi duvida que o ideal , em caso de dano, seria a empresa seguradora indenizi-lo no mesmo dia, deixando o seu cliente — o segurado — pa go e satisfeito de todos os direitos adquiridos com a compra do seguro. Entretanto, o próprio segurado não tem condições de agvr coma presteza necessária a conquista desse ideal . Quase sempre ele se vê emba

"■^çado, e lento, para conseguir provar a extensão exata do dano sofrido.

Não

até meSmo a comprovação da ocorrência do evento danoso e ato que não pratica com a rapidez por muitos imaginada.

índice DAS SEÇÕES

k' 'ií IC '

' 1/}F-.' ^

ni w. -i

No seguro de vida, a ocorrência de falecimento do segurado ê

•vento cuja comprovação depende de certidão de óbito. O dano, nesse caso, não ®avaliivel. ji que a responsabilidade contratual da empresa seguradora corres-

ã importância segurada pela apólice.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

No seguro de responsabilidade civil , o processo de liquida -

CNSP

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA^

de sinistros ji não apresenta a mesma simplicidade jurídica e Tegalmente. a

l^^sponsabil segurado) .

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

de indenizar terceiro esta vinculada a culpa do autor do dano Assim, comprovar a ocorrência do evento pelo seguro depende

^ação de culpa. Além disso, o dano (longe de coincidir com a importância sedepende de apuração e avaliação do prejuízo sofrido pela vTti ma.

IMPRENSA

, t

JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

Tal como nesses dois exemplos, todo outro ramo de

OUTROS10# K

FUNENSEG FIDES

ESTUDOSE OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNl^

seguro,

l^unçao de peculiaridades do risco coberto, tem suas próprias caracteristicas '''^teria de liquidação de sinistros.

ÚM.

Portanto, em face de tal diversificação, nao e possível esna pratica um prazo único para que, seja qual for o sinistro, a empre

•H'

Seguradora deva efetuar o pagamento da indenização. Muito menos ê possível, pi^etende projeto-de-lei em curso no Congresso Nacional , estabelecer que o o único seja contado a partir da data de ocorrência do evento segurado. BI .739*Pãq.01 -*-28.11 .83

v«.-u.-qr''»!lcí'»^S.TT3,.'a?7:rrsr:—

tf íiULuk.:..^ .. .

-t

,H 1 ! I

Assessoria Econômicci ■ R©senho Somancil

RESENHA SEMAINAL N9 16

SfUANA DE 11.11 Alt 20.11.83 PANORAMA

ECONOMICO

Ate sexta-feira as adesões dos ÕâncOS IntêrflâCl0031S 30 de "dinhe i ro novo" ao Brasil eram cerca de 855;.

afirmar qyg

Sendo bastante

seguro

aquelg tOtâl O FUPdO Mon@tãrÍO aprovara a ajuda financeira ampliada

topais. Nesta segunda o Ministro da Fazenda dará prosseguimento às negociações ^^.0 Clube de Paris para renegociar a parte da divida externa contraída junto a '''stituições oficiais de outros governos. Do cenário externo destaca-se a recuperação econômica

Estados Unidos que vem prosseguindo de forma satisfatória. Ate o segundo e ter

í:

^5iti^ trimestre de 1983, as despesas de consumo foram o principal motor da expansão,

^mento, começa a ocorrer uma maior demanda para reposição de estoques na indús^ ® comercio que devera sustentar o processo de recuperação da economia durante (

recuperação econômica dos EUA esta, também, relaciona

próximas eleições presidenciais. O governo tem mantido praticamente into

elevado déficit público, o que pressupõe riscos inflacionários e juros alfuturo. As perspectivas, portanto, não parecem ser animadoras a médio e lon

i;.;

'0^

curto prazo a recuperação econômica dos países desen-

\\\è 'KI

tieneficiari favoravelmente as nossas contas externas. No entanto,

qual-

V,^^®^Tsão de resultados da balança comercial brasileira -para 1984 deve considedOi: -

f .1 f.i

fatores básicos: a retirada do credito-prêm1o do IPI as exportações de mae a valorização do dólar no mercado monetário internacional , Estes fa-

ajustes nas taxas de cSmblo para manter a competitividade de

nossos

à'

no exterior. A figura 1 confirma este último aspecto, a

competitividade

f^taçóes brasileiras foi bastante fortalecida em 1983 com a maxidesvaloriza-

^•^Zeiro. Mas a valorização do dólar em relação as outras moedas impediu ^deportações para outros países tivessem um increniento significativo. BI.739*Pãg.01*28.11 .83

~T -•/.•pyy ifyWfyTT"/!'.-

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desvalorizaçio em 1984.

í possível que o governo resolva fazer uma nova maxiDesta vez, no entanto, o mercado financeiro não seri9 b8 I

neficiado pois provavelmente o governo taxara pesadamente os ganhos das institui ções financeiras. Se o governo não proceder desta forma correra o risco de per der o controle do déficit público pois uma parte considerável da divida

pública

AGOSTO

SETE^BRO

OUTUBRO

1.616,00

1.750,77

1 .989,40

2.178,59

2.385,99

2.696,65

5,63

8,34

13,63

9,51

9,52

13,02

semestral

55,04

57,86

61,80

66,23

64,23

72,20

12 meses

113,41

115,14

129,47

137,03

142,39

163,53

3.911,61

4.224,54

4.554,05

4.963,91

5.385,84

9,0

8,0

7,8

9.0

8,5

9.5

9.7

no ano

43,1

54,5

66,6

8i ,6

97,0

115,75

136,6

120,28

125,50

130,42

136,94

140,26

145,87

152,08

3.867,0

4.184,3

4.598,5

5,044,5

12,5

8,6

9,9

9,7

Wnsal 1977-79

1980

1981-82

1983

100

129

J^12 meses

100

106

de Vida

% Fonte: FMI e FGV/IBRE/CEMEI

R 0

JULHO

FIGURA 1 - Competitividade Externa do Brasil (índice: 1980=100)

JUNHO

^Míienáal

Outros países industrializados

MAIO

esta em ORTNs cambiais.

Relativamente aos Estados Unidos

N0VE>BR0 -

5.897,49 6.469,55

3.092,6

3.436,5

'^'Hensal

6.9

11.1

' no ano

46,9

63,2

83,7

98,7

118,3

139,4

^12 meses"

16,2

125,6

136,9

143,8

156,9

170,2

'ição IGP

3.455.7

3.880,1

4.396,5

4.841,1

5.460,7

6.186,9

6,7

12,3

13,3

10,1

12,8

13,3

49,0

67,3

89,6

108,7

135,4

166,6

118,6

127,2

142,8

152,7

174,9

197,2

9,533

9,028

10,040

10,250

'tiensal no ano f

•

\^12 meses

'Seta de Ka

—

; :.í

BI.739*Pig.03*29.11 .83

-^iiU''

BI.739*Pig.Q2*28.1U8j

')áltítílkáÍh^íÊiiÉàjtíá^^^ÊÊÊÍUÍtÊÊÊ^Ê^

-ÃV -•••V

Q B

Sindicato dos Empresas de Seguros Privadose Co^itolização no Estado de Minas Gerais

S Período

Var. %

IBV

07 a 11.11

18.080

14 a 18.11

20.300

+ 12,3

Segunda

19.857

+ 12,3

Terça

Quarta

20.736

4,4

Quinta

20.318

2,0

Sexta

20.290

0,1

. V

(ATA N9 03/83)

9,5

Resoluções de 21 .11 .83:

01) Encaminhar consulta a autoridade fazendaria municipal, a proposito da isen

ção de órgãos de classe no tocante ao imposto sobre serviços.

(S.101/61 )

02) Tomar conhecimento do Relatório da Superintendência Geral, a propósito

caso de fraude em seguro de automóvel, bem como da carta da companhia segu radora que esti coordenando as providências. (830 486)

Compra Cr$

Venda

Var. no

Var. em

Cr$

ano

12 meses

20.10

799,00

803,00

217,808

268,050

Souza Santos, José Luiz Dragoni Sabatini, Carlos Frederico Rocha e Henrique

26.10

818,00

822,00

225.300

270,756

.! íj

31.10

838,00

842,00

233,320

279,821

da Silva Saraiva para, dm comissão coordenada pelo último, estudarem a via bilidade da implantação de um projeto de informações sobre veTculos rouba -

08.11

852,00

856,00

238,889

279,527

dos e furtados.

16.11

865,00

869,00

244,060

278,622

Data

^3) Designar os Srs. José Carlos Lino de Carvalho, Jorge Carvalho, Artur

Luiz

'l,'

(830 657)

1 'l'

Rfisponder a carta da consulente, encaminhando copia do parecer do Assessor D

P A R A L E L 0

Jurídico a respeito da incidência de contribuições previdenciirias sobre f| •"ias indenizadas, informando que o assunto será também submetido a FENASEG.

(Média semanal) Compra - Cr$

Venda - Cr$

26.09 a 29.09

1135

1183

03.10 a 07.10

1156

1240

Semanas

10.10 a 14.10

1190

1243

17.10 a 21.10

1198

1220

24.10 a 28.10

1208

1256

31.10 a 04.11

1200

1250

07.11 a 11.11

1192

1236

{*)

(830 612) '■

■1 i ,>

ferias indenizadas quando da ces

BI.739*Pãq.04*28,11.83.

sação do coirtrato de trabalho. n i*" ' ' ,

- Contribuição Previdenciâria sobre

Jí:

Trata-se de matéria que ainda não madurou no plano das disjudiciais, ainda com repercussão cerimoniosa nos Tribunais , ^ista a pouquidao de jurisprudência especifica. batalhas judiciais,, ... isto sim, se travaram

concemen-

incidência da contribuição providenciaria sobre aviso

prévio

Muitas

dl'

-1 'ir

'Qçv, • I- - ti^^^izado, das quais triunfou^ a tese 'de não incidência,cris tali zada

Súmula

■\'ÍW

79 do Egrégio Tribunal Federal de Recursos e por ju

Priirigncia copiosa do Augusto Supremo Tribunal Federal, consoan

'd' d!

c: ■

h )

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'ip jl; I,

!!'

■Cd' ;• , I li iiít

BI.739*Páq.01*28.11 .83

. '•i .1 : " i

♦ káBÍUlilÉ

•irffãi ÍTI I

/li!

te se vê das ementas adiante transcritas como amostra; "FIXOU-SE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(io o qual aquela^Consultoria passou a se conformar com a

jurispru-

tiencia traçada pelo Tribunal Federal de Recursos, ainda que manifes

SENTIDO DE QUE NAO Ê DEVIDA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O QUANTUM PAGO A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO, POR SEU CAR-STER INDENIZATORIO, ALIAS, RECONHECIDO PELO PREJULGADO 60

tando a sua discordância com "data máxima venia", o B^PAS deixou insistir na cobrança de contribuições incidentes sobre aviso prê-

DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (DJU de 18-06-79-pg, 4737 - STF-

indeni zado, retirando-a, inclusive, do texto das suas normas ex-

^ffissas, o que fez através da Portaria SPS ó/81, pela qual

min. CORDEIRO GUERRA)

também,

antes dito, retirou a incidência de contribuições sobre

férias

"O PAGAMENTO EM DINHEIRO DE AVISO PRÉVIO, DEVIDO POR RESCI SÃO.DE CONTRATO DE TAABALHO. TEM CARATER INDENIZÀTORIO ^

^ttienizadas , revelando, com isso, o reconhecimento intuitivo de que

NAO SE CONFUNDE COM O SALARIO, NAO INCIDINDO, PORTANTO, SO

^Entendimento firmado sobre aviso prévio indenizado deve se estender

BRE ELE CONTRIBUIÇÕES PREVIDEMCIARIAS - SOMULA 79 do

'terias indenizadas. Porém, quanto a estas, volta atraz o MPAS,quan-

«ij

CDJU de 22-10-Sl, pág. lOSSI-TFR).

tevogou a Portaria SPS 6/oi, através da SPS 7/81, talvez

levado

de que. já que a jurisprudência so foi específica quanRealmente, a Sumula^-jg do TFR. confirmada pela j urisprudé^i' 30sentido aviso prévio indenizado, não se referindo a ferias indenizadas, cia^ remansada do STF.pSs c5bro âs discussões que reinavam acerca^' ^Ihor Seria deixar escrito que sobre estas devesse haver a incidênincidência de contribuições previdenciSrias sobre aviso pre'vio inà^' até que a jurisprudência se uniformize, como aconteceu em rela-

1 I

nizado. Senão,vejamos:

aviso prévio, é que. assim, poderá a Previdência

permanecer

SOMULA 79. NAO INCIDE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBR^ ^ receita enquanto ela durar, ja que a maioria das empresas econ QUANTIA PAGA A TllULO DE INDENIZAÇÃO DE AVISO PR£VI0", ^^uintes tende a não arrostar uma Portaria Ministerial, embora que, o/aciocinio desenvolvido para o êxito

umu a ,9 cima se aplicar tambdm õs idrias indenizaLs. as nossaJ»' tes de Justiça

ainda nao

:J reconhecer oue um pronunciamento pacífico je pioso de modo a , também . . . . "lecer que sobre as fõrias indenizadas

í ♦ li'

í).'^ ■ m'

deve incidir a contribuição previdenciâria.

seu aparato fiscalizador.

Mas, segundo nos consta, o lAPV-

derato de cobrar a contribuição em t^la "f entendimento na n' Portaria 2 de 6/6/A Ia Portaria SPS 6, de SPS ZS/iI/gi Ia Portaria SPS 7, de "-h/i-/oi

!'. Iti

Segundo a Portar SPS 6/81, antes 27/11/81 a 23/12/Sl, o Mpaq

própria pelo proprio ,MPAS e que, consoante a regra que d isci -

^:plríi'Tí ''■? À :

^ I^ierarquia das leis. não terão o condao de prevalecer ã uma ^rdfnária,

íudo está a indicar que a juris-prudência tende a se

Se tal ainda não ocorreu, das duas uma ■ ou porque as

sas continuam a aceitar a incidincii

í^^^rdade, tais Portarias ou Ordens de Serviço,que sao ditadas

orien-

V' "iDanto ãs férias indenizadas na rescisão do contrato, no

mesmo

^do (ig como se orientou quanto ao a\iso pié\io indenizado, ou se' para reconhecer a não incidência das contribuições previdenciãrias . ..si' eri ambas as hipõteses , o pagamento tem caráter indeni zatÕrio . L"

,[ \

V,'. i S

E isso nos fa: sentir as ementas que adiante transcrevemos:

respaldar o Ç.

^ i ormente , revigorada? citada,

que vigorou y

contribuições sobre as férias ' reconhecer a não incidência l(um) mês, demonstrando asc' r' ' pelo período de cerc^ ' ^ ^ de fir^e seu entendi'^ za

MT '

Ta -

SE REVESTE DE lARÂIiR .ALARGAI A IMPORTÂNCIA RECEBIDA PE

LO EMPREGADO A TliaO uE íNDlNIZAÇAü POR FERIAS.

POR isso ,

sobre ELA NAO INCIDE A CONTRIBClÇAO PRCVI DENCIARIA . OLPS, Dec. 77.07^76, a^tigus 183, I . ê 138, I CLT, arts . e 453. "F. 9,3.83}

VA :v' ' , I ' ' ■1, . , >, .1

Sumula n? "9 , TFR-AC-80 . 4 51 -MG ( 34 38 3 33) Ac.4^ . 1.

aea/ /A|í.,l'

A partir do Parecer CJ/MPAS/N' 040/81 - ■ . i J dica do MPAS, publicado no d.O, de 25-09-81 ConsuUoria * Paginas 17938/39,se^

I ' 'P

"ÉMENTyl - PREVIDÊNCIA SOCIAL - SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO - AVI SO PRÉVIO E FÉRIAS PAGAS DINHEIRO. NAS IMPORTÂNCIAS RECE

BIDAS A QUALQUER TÍTULO. PELO SEGUR/\DO. EM

RETRIBUIÇÃO

SERVIÇOS PRESTADOS, OJL O ART. 69, INCISO \A § l^yda LOPS,DE-

BI.739*Pag.02*28.1i>^

BI .739*Paq.03*28.1] .83

'AÍ' . 'h

1/ li' '

4:|í'h: ,'b.

.'/i

FINE COMO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO SE COMPREENDEM

MENTOS FEITOS PELO EMPREGADOR RELATIVOS A AVISO PREVIO E PE RIAS NAO GOZADAS, PORQUE DE CARATER INDENIZATORIO". de 20-04-81-Pag. 343S - TFR - 4a. T. APEL, em M.S. 88.709 S.P.-Rel. Ministro Armando Rolemberg).

- os grifos não são originais

"EMENTA - PREVIDENCIARIO - CONTRIBUIçAO - SOBRE A

QUANTIA

PAGA EM RAZAO DA RESCISÃO DE CONTR.ATO DE TRABALHO NAO INCI DE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. PRECEDENTES DESTE TRIBU

^®nÍ2atorio, e não salarial. Ora, a julgar pela premissa, que repu tamos verdadeira, de que so o salãrio de contribuição é fato gerador Contribuição providenciaria que, como tributo que é, não comporta interpretação extensiva ini pejus , eiva-se de ilegal a cobrança de 'Contribuição sobre parcela indenizatoria como soe ser as referentes ^ indenizadas quando do rompimento Uo contrato de trabalho. Demais, insta salientar queoerioneo

entendimento de que

Contribuição deva incidir sobre ferias indoiii zadas, não se adestra ao ^^oceito do artigo 148 da CLT. Muito ao contrario, tal dispositivo

NAL E DA ALTA CORTE" (D.J.U. de 18.12.80-pág.10855 - TFR 2a. SEÇÃO PLENA - Apel.Civ. 42687-SP - Rei. Min. .Sebastião Alves dos Reis).

) em verdade, cortar rente toda contusão que pudesse se i-ar

^ respeito do tema,

instau-

jã que,na parte linal da sua redação, res-

Sobranceiro o entendimento de que a indeni-ação das ferias, So terá natureza salarial para os efeitos específicos

"EMENTA - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES.... SE CABE OU

NAO CABE O SEU RECOLHIMENTO PELO INPS SOBRE MORADIA,PRÊMIOS

^0 mesmo diploma consolidado, ou seja, para efeito

do art.

de falência,

^^cordata e dissolução da empresa. Daí que, a "contrario sensu", veio

EMPREGADOS: 1)

^"^Sislador a estabelecer que, nos demais casos, não ha falar-se

4) QUANTO AOS

ACOR-,

DOS NAS RESCISÕES CONTRATUAIS DE TRABALHO, AMIGAVEIS OU JU DICIAIS, CABE , PORQUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE INDENI

salarial das ferias indenizadas quando da cessão do contralaborai.

ZAÇÃO A TITULO DE RESSARCIMENTO".. . (DJU de 11-06-80, pág-

Permitimo—nos trazer ao bojo deste nosso pronunciamento

4561/62 - TFR - 4a. TURMA - REL. MIN.EVANDRO GUEIROS LEITE-

^õlios citados, aliás com'muita propriedade, por uma associada

Apel. Civ. 45476-MG). Os grifes são nossoS,

defesa que apresentou contra uma autuação do INPS,respeitante

^^^^cidência de contribuições sobre ferias indenizadas a quando A natureza indenizatoria de uma parcela decorrente de cisão de contrato de trabalho se arreda da natureza salarial

POR TEMPO DE SERVIÇO, AVISO PREVIO E ACORDOS CELERRADOS COM 2)

•

rss

do contrato de trabalho. D que,ditos comentários, de trata— do estofo de ORLANDO GOMES, ELSON GOTTSCHALK e MOZART VICTOR

de ou',

tras que se referem ã remuneração dos períodos efetivamente trabalha' dos .

como adiante se verá, decerto que. pelas suas envergadu\ ' ^®rão considerável influência no sucesso da tese objeto do pre-

Ate porque, diga-se de passagem, a cobrança de contribuiç^" Ve;

previdenciária sobre ferias indenizadas e não gozadas, pode

trad^

zir-se num enriquecimento sem causa, ã sorrelfa do Sistema Prevideti

"o debatido problema da indeni zação de férias nos casos , de

ciário, porquanto o contribuinte não terá nenhuma contraprestaçao ^

cessação do contrato de traballio parece ter ficado elucida

dicional resultante dessa contribuição, quer como contagem de teiní

do no art.

para efeito de aposentadoria (INPS), quer como contraprestaçao

apenas para o efeito de falência, concordata e

serviço medi CO[INAMP S) , R que, por isso mesmo, a contribuição

de empresa. Nos demais c,.iOS, como o do art. 46 7 da CLT (do

denciãria deve sempre corresponder ao respectivo período de trabal

bro do salário por motivo de rescisão) não possui a

do contribuinte.

natureza salarial

Partilhamos do entendimento segundo o qual as "ferias I '(

nologia esta nitidamente a indicar^ tem, evidentemente, carater

salarial

dissolução

1978 - Vol.

mesma

lüRLANDO GOMES e ELSON GOTTSCHALK-in

curso de Direito do Trabalho - Forense - Rio - "a.

nizadas" quando da cessação do oacto lab,oral, como a própria tem** ^

148, que manda considerar s,ua natureza

ediçEo-

I - pág. 450) .

í^

"A indenização de férias dá-se quando há dissolução do coh-

% BI.739*Pig.04*28.l1

trato de trabalho (CLT art, '148) . Neste caso, será paga,

BI.739*Pãq.05*28. 11 .83 7' -^1V I ■Illlrrwi mil

M' 'ò\''..S'¥ííil.J:Ái:ÁldiàímuíLàíááiás

- "

dHÉn

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r—

■■

'i.

título de indeni zação. a remuneração correspondente ao

h como bem acentua a associada do SERJ, antes referida,

sua esgrima com o INPS, é o proprio Tribunal Superior do Trabalho, através do verbete da Súmula n^ 7 de sua jurisprudência, que reconhe ce o caráter indènizatorio das ferias pagas em dinheiro e, por con

mais períodos aquisitivos anteriores ã rescisão ou termina--

seguinte, em apreço ã coerência, da não incidência das contribuições

çio do contrato. Não se trata, evidentemente, de

Ptevidenciárias, £ que, no seu cerne, a Súmula refere-se como

ríodo de férias cujo direito o empregado tenha

adquirido. Tra

ta-se de uma indenização tarifada cuja estimativa há de ser fixada, em quantia igual as férias a que faz jus em um

remunera

inde-

ção por férias, como muitos inadvertidamente pensam.mas sini

íyia£ão a verba rescisória concernente ás ferias não gozadas oportu-

de típica indenização, pois, o contrato de trabalho está ex tinto". (GOMES e GOTTSCHALK - ob. cit. vol. I , págs. 455 e

namente.

456) ,

^ras de que as férias pagas em dinheiro devera ter o caráter indeniza-

Ademais, cumpre destacar que o próprio legislador já deu mos-

tanto que, ao editar o art, 144 da CLT, deixou patente tal en"O pagamento do valor correspondente a férias tem, realmen te, natureza salarial. Aquilo que o empregado em férias re

^^'^diniento, senão, vejamos;

cebe é salário autêntico. E por isso se diz que, em gozo de férias, o trabalhador tem interrompido - e não suspenso

"art. 144; O abono de férias de que trata o artigo anterior,

bem como o concedido enr virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de 20(vinte) dias do sa

seu contrato, computando-se o prazo das férias no tempo de serviço efetivo, para todos os efeitos de lei. Quando, porénb as férias não são gozadas em tempo, mas pagas em

dinheiro.-

lário,não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislaçãp do trabalho e da previdência social."

elas não são salários, como ocorre com o aviso prévio.c pat

gamento feito tem' a natureza de uma indenização substitutiç va. Isso, entretanto, não impede que, por abstração

legais

(

se considere o empregado como se estivesse em serviço, par^

t, ®'"Pregado. Dai compreender-se que os vinte dias de descanso con-

correspondente "as férias tem natureza salarial, mesmo quan^ do devido ap5s a cessação do contrato de trabalho, isto é mesmo quando juridicamente as. férias não podem ser gozadas^

a ser obrigatórios e o dinheiro recebido pelos dez dias

indenização substitutiva de férias) é adotado para

apenas seria um respaldo econômico para que o empregado possa Ih

e, por isso, são indenizadas. Por outro lado, entretanto,res

clarece que esse entendimento (que consagra a natureza

' ' • i ;

Sozar aquele incompensave 1 período de descanso, inclusive via-

Aliás, vem desde os primÓrdios a consciência desse sentido

'geriiíco das férias como, por exemplo, nos da de conhecer,© pensador

efeitos

do art. 449, isto é, para classificação de créditos (e ape;:

OVIDIO quando, aos 43 DC, com maestria, assegurou que

!n' I í'v'4ÍJÍ

nas para esse fim) em casos de falência, concordata ou dis

se - Rio - 9a. edição-pâgs. 195 e 194).

11" 1

"o que não tem período de descanso não dura."

solução de empresa (RUSSOMANO, in Comentários a CLT, Foren-,

Como se ,vê, são contundentes

l ,i

insuscetíveis de ser compensadas por dinheiro, salvante a exretro aludida, ou seja o abono de dez dias concedido por opção

linha de orientação.Declara, expressamente, que o pagamento

e jurisprudência já definiram como de ordem pública e.por-

contagem do seu tempo de serviço. Q art. 148 não está nessa

tringindo o alcance de sua própria norma, o legislador

' F ;I5

.Com efeito, as férias tem sempre um sentido eugênico, a que

tanto no caso do aviso prévio, quanto das férias indenizadas

:í1'NÍÜ1

Parece-nos assim, até mesmo atávica a razão eugênica das fé> ' por isso que levada, com esse mesmo sentidoiao regime legal do

ensinamentos do eminente

'■ " i"S í

^ho mundial, sendo-nos inescapável dizer, como adiante se segue,

fessçr e Ministro do Egrégio Superior Tribunal do Trabalho que, coi"^ ^^avras do pensador bengali R^BINDRANATH TAGORE.dos idos de 1861; ►''•l fe n'

a lucidez que lhe é peculiar, põe uma pá de cal nos entendimentos sii"*

páticos á incidência de Contribuição Previdenciária sobre ferias in' i

"o descanso pertence ao trabalho como as palpebras

deí)izadas.

aos olhos."

A BI.739*Pág.06*28.

BL 739*Pã9.07*28.1 1.83

♦"J—r-

¥ '

ÉVMátairiMittMií

"'.

Quando o empregador não concede essas férias obrigatórias,fi

ca na obrigação de INDENIZÂ-LAS em dinheiro, por isso que a incidên cia de contribuiçic previdenciiria jamais poderá existir na espe'cie. Por ocasiao em que a questão da incidência de contribuição

Conselho Nacloncd de Seguros Privados-CNSP

sobre aviso prévio indenizado ainda estava no fragor dos debates ju diciais, a Comissão de Assuntos Fiscais da FENASEG veio de pronun ciar-se a respeito, em reunião de 18-11-80, para recomendar a adoçê"

CONSELHO NACIONAL DE SEGI ROS LRÍ\'ADOS

da orientação traçada nas decisões do Supremo Tribunal Federal,adver RESOLUÇÃO NÇ 06, DE 25 DE DUTÜBRO DE 1983

tindo, entretanto, com o seguinte comentário;

O CONSELHO NACIONAL DE

". ..■^se uma empresa deixar de recolher a contribuição sobi"^ aviso prévio indenizado seráã fatalmente laiaimente autuada,caoenuu autuada , cabendo-!^®' como medida de defesa, bater" is portas da Justiça Federal

impetrando o competente Mandado de Segurança e acompanhan'"' «^stígurança e ■ --processo que deraorarã alguns anos até chegar ao Sup

em processo que demorará ai trnnc

nbunal_ Federal que, se continuar cora o entendimento ^ cora o entendini' predominante, acabará predominante, acabará dando ganho de , causa ao contribuin .iK.iínt®' Nesse ínterim, o lAPAS recusar-se-á a fornecer,

pedidas, as certidões de Regularidade e de Quitação, tos de grande importância na vida administrai va de

d::r.et::;a:rc" r I ,'í;

dlbito .p„„d„ .,,5 Diante dessa verdadeira

acordo com o modelo anexo, admitindo-se registros distintos para cada ramo de seguro.

1 1 - Os registros terão suas folhas numeradas se

qüencialmente, conterão termos de^abertura e de encerramento datadgs

e assinados pelo corretor responsável, inoicando o(s) ramo(s) a que se destinam Ta quantidade de folhas^neles contidas fornecendo os s| guintes dados mínimos, em substituição ao registro de le t ata o ane

xo n9 3 da Portaria DNSPC n9 18, de 22.08.60: No cabeçalho ai

♦

nome do corretor

b) local, mês e an: de emissão; 'r

mo) . No

corpo

' ■ i' h'il

a) número da proposta;

guro coletivo.' :

® ° Instituto

crucis" que a empr®®®

d; nome ou código da seguradora;

ceF'

e) ramo quando o registro se destinar a vários ra

i.( i i

mos) ;

acen-

imocrtància segurada ounminHn limite auando de importância se tratar importdUL. ^

comportar ....... dois pesos PPe duas medidas. medidas EE que qu ^tiestão na® ia^ traram oo entendimento traram entendimento uníssono uníssono jde que não ^ os Tribunal® ■>'ntrd< ç5p. pr.via.„clí,lpp .„p„ ° " "".iSnci. de c»» 10 caráter indeni zatorio, decerto ^ pago dinheiro. P® toar os mesmos Tribunais quanto''^! quantri*^^^ £^1!^^ r^íapasào haverá i n áe^ e

« /

naturei^

^t r^ lO

imprimindo a»®"® , à»'

jamai®

tejia me ocor''®

(referentes a data de recebimento e

além de outras anotações

"o havo-"^ ^

de seguro coletivo de pessoas» ; premi; depósito, quando for o prêmio

í-ido '^«"trove

Por derradeiro, é de se concluir que".

' '■

segu^ida (podeádo ser omitido quando se

qual o melhor rumo a seguir a reL. blema," (Processo FENASEG n' 80048lJ

sub censura dos doutos na matéria

1 . As propostas encan^inhadas às empresas seguradoras,

b» dia da emissão,

te, que devidamente assessorado por

Estas as observações que^a

RESOLVE:

c) ramo (no caso de renistrc distinto para cada ra

relativamente ao problema, mas deixaí ^'''"'^'^'contri''";

à boa regra da coerência ao., i '

usan

o) nome do segurado (ou estipulante, no caso de se

ta.e„,e tera ,pp pepcorr.r, pa„c.-„„.

zatória, posto que, do contrário est

(CNSP) ,

por intermédio uos corretores de seguros .pessoas físicas ou_ ^uriaicas) , serio por eles registradas, em ordem numérica e cronologica, dt

-t:r::; out^o

expor aa situação expor situar.á^ e^ receber o quadro ju

■ |)

PRIVA£X?S

n9 73 , de 21 de novembro de 1966 , e tendo ert vista o que consta processo CNSP nÇ 3'í/82-E,

SEGUROS

do da atribuição que lhe confere o art. 32. inciso II, do Decreto-lei

P.rte_aa_ «ajuradora.

como

erros

de securos organizados so..2 - oOs ,-r^r-r-Ptores ^^ados de controle ficam emautori ciedades que empreguem sistemas me formulários contínuos, o movi-

zados a escriturar, mediante o 'fso ae mento tanto da matriz como das

riiia

aaéncias ou repre-

'' ,i''

. IT

i.l

' ' li* \ f .

•" ' í ' í! , ' i' 'i I'''

sentantes.

seguros, 2, Os pedidos ,4= de ;,itpracão ^ ^ dos contratos igualmente de registra-

feitos com a interveniencia do

' ^-ostas, ao final do

regis-

dos, em ordem numérica das respectivas

tro mensal, sob o título "Pedidos de Alteração substituir o sis3. Os corretores de cpnuros 9 , Doderào "grquivamento das copias' :ema de controle de que trata o item i, F-

das propostas e dos respectivos pedidos Aa ae

altsraçâO;

por eles colecionados em ordem numérica, com todos sários à

sua

ruidados

serac neces-

inviolabilidade.

3.1 - A utniÂçio do =l^«,na_ôpciona.^deôontroxe

de que trata este item será previamente autoriza

• às 4. AS propostas encaminhadas as sociedades

í"

rasuras

ras serão numeradas, seqüencialmente, do-se uma des

seguradoadmitin-

..A.-;!'

/i^endencia das socieda-

serie numérica distinta para caaa aepc""

•Kl I (' - •'

corretoras. •J >

BI.739*Pag.01*28. 11 .83

. •'• .

, : í:kÍ

RICARDO BECHARA SANTOS Bl.739*Páq-08^^ r.nsr-

> »

h y .'A-

"i/íUrtft^miiiiÉÉMiMÉliiiai tnMáfÍílilArrilÕl#MÉMi'itÉiãii ii i'

daÉÉt^*«4U^ (.'Lvta M

iáiiíúáÉÉÉai(ikkAiÍiii^:w.Lutí

•A .• j í

'"'.ri, j--

4.1 - As propostas serão emitidas com o mínimo

3 (três) vias, destinando-se a primeira à seguradora, a segunda ao cor reter e a terceira ao segurado.

As vias das propostas destinadas à seguradora e ao

corretor, bem como as dos pedidos de alteração, conterão, necessáriamente, dados de protocolo que caracterizem o recebimento pela seguradora.

5 1 - No caso de recusa da proposta ou do

pedido

de alteração por parte da seguradora, o documento comprobatório deveri ser anexado à cópia da proposta a ser arquivada pelo corretor optar pelo sistema previsto no item 3. 6 Os registros ou arquivos das propostas ficarão

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

disposição da fiscalização da SUSEP, na sede das sociedades correto ras e nos locais das respectivas dependências, podendo, mediante pré via autorização da SUSEP, a escrituração dos registros ser descentra lizada nas sociedades que possuírem filiais, sucursais ou agencias. 6.1 - Na nipótese prevista no subitem 1.2, cada u-

ma das tiliais, sucursais ou agências deverá manter, à disposição aa fiscalização da SUSEP, copia do referido formulário, devidamente regu

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

larizada, relativa a sua produção.

As sociedades seguradoras fornecerão cópia das apõ endossos, ^idítivos, averbações e outros), bem como dos bilhetes de seauro, ai. corretor interme diário que manifestar interesse err obtê-1' lices e dos documentos delas integrantes

8. Fica a Superintendência de Seguros Privados autori

zada a rever e atualizar, quando necessário, as normas, condições

SUPERl.XTE.NDÊNCI.A DE SEGUROS PRIVADOS

;

CIRCULAR .SÇ 42

formulários relacionados cora_o registro e controle dos documentos de que trata a presente Resolução. 9. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi

Altera

D£

Tarifas

oara

D£

novembro

1983

05 iegur-os de 'ransoortes

(viagens na

em Rios, lagos . Baías e no Hesmõ Porto. Marítimos de Cabotaaem e as Condições de Cobertura (inclusive cionaís ,'

cação, revogadas as disposições em contrario. inf. n9 142/83)

Terrestre de Me-^cadorid ias,

•

OisDosições Tarifárias., oara o Seguro

Transoortes

Aéreos

de Merca-

dor i a s .

ERNANE GALVÊAS

0 Superintendente da Suoefintendência de Seguros

Presidente

(SUSEP) , na forma do disoosto no art . nP 73,

36, alínea "c", do

de ') de novembro de 1966; considerando o oroposto oelo Insti

tuto de Resseguros do Brasi l e o que consta do orocesso 001-06459/83;

MCJSTBÜ BE rROOOÇAíJ

Privados

Decreto-lei

SUSEP

resolve'

• Alterar as

Tarifas

oara os Seguros

de Transportes

via

gens nacionais, e as Cnndi ijòes de Cobertura l incluswe disposições ta rifárias) para os Seguros Aereos de Mercadorias em ter-itõrio nacional,

ORCto nutsoil:

na ■0

bit. ta, DUlMO

V9tC DO &C9UHA90 iocf 00 csnruurirro

vcoQWinofM

RAM tMrr« 00

srfintABú Qt

VUIOl

(■oi« ee cbDico)

CâOIOO)

cri í.»««,»•

PUHI» ak

forma constante do anexo, que fica fazendo parte integrante

desta

c i rcu1 a r,

aulw^Cdei

2 - Esta circu.lar entrara em vigor na data de sua

ção, revogadas as disposições em contrário,

publica

Prancisco de Assis Figueira ANEXO

CIRCULAR

/83,

Alterações na Tarifa para os Seguros oe Transportes "errestres de Mer ladorias (Circular SUSEP np 20,''68; , Tarifa oara os Seguros de

Trans-

H ' j

)Ortes '^em Rios , Lagos , Baías e no Mesmo Porto (Circul ar SUSEP n9 20/73),

Tarifa Marítima de Cabotagem (Circular SUSEP nP 23.'62) e nas Conoições

Cobertura (inclusive Disposições 'arifa'riasl do Seguro de Transportes

(REPRODUZIDO DO DIRRIO OFICIAL DA ÜNIRO DE 23.11.83

Aéreos de Mercadorias no Território .Nacional

'C- i-cular SUSEP np 12/83);

a) nova redação para o subitem 3. 1 , Art . óP - ''rooostas , Apólices, Averbações e Endossos - da Tarifa Marítima ae Cacotagem e da Tarifa

para os Seguros de Transportes em Pies, Lagos, Baías e no Mesmo Pon

PAGINA NO 19 755)

to, bem como para o subitem 8.3^ do Art , õP da ''a rifa para os Sego ros de Transportes Terrestres de Mercaaor'âs : * "Para as apól ices >:om oranoe movimenic oe .jverbacòes averpacoes ou

que

apresentem ca rac t e r í s 11 c a s especiais , sera' oermitioa a inserção de C1áu s u a Especial de Averbações Si ,mpi ificadas 50S5 ic- t l ' tândo a entre ga

das

âverbaçòes após o início dos risco ')

1 1

201

conforme Cláusula . . . . ( *j

"anfa para ieguros oe Transooftes

'I .'

iCiví i

Terrestres de

Mercaaorias .

Tarifa oara Seguros de 'ransportes em em Rios Rios , uagos ,

Baías

.no Mesmo

Porto.

Tarifa MarTiiT^a qg Cabctagem' .

OBS. ; Mantido o subitem 3. 1 1 da- -â-' 'â oara Seguros de Transportes em Rios, Lagos, Baías e no Mesmo Rorto. ' 1. , .i '.' ii"

BI .739*PÍ9.02*28.Il .jj BI .739*Pág.01*28,ll .83

b) substituição das Cláusulas Especiais de Averbações já mencionadas, pelo texto único de Cláusula Especia' de Averbações Simplificadas

seguir, bem como a sua inclusão no Seguro de Transporte Aóreo

Mercadorias no Território Nacional , Condições de Cobertura (Inclu sive Disposições Tarifárias , devendo constituir o Anexo nÇ 6 das referidas Condições.

2 - Esta Circular entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Francisco de Assis Figueira

"CLÃUSULA ESPECIAL DE AVERBAÇÕES SIMPLIFICADAS PARA OS SEGUROS DE

TRANSPORTES

—

VIAGENS

NACIONAIS" *'1

1 - Pela oresente cláusula, não obstante_i. disposto em con trario no item da Cláusula . . . das Condições Gerais desta ap£

ANEXO A CIRCULAR SUSEP NÓ 43/83

lice, fica entendido e acordado gue as averbações simplificadas refe

ALTERAÇÕES NO SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA

rentes aos despachos efetuados em cada mes deverão ser entregues

i 1 ■ Incluir no item XLIV - Indústria Química

Seguradora dentro dos 10 (dez' primeiros dias úteis, seguintes ao pe

ríodo a que se "-efiram. acompanhadas da --eiacâr, dos embarques

real i

Tabela

B-2 da

Produção de Etanol Parte do Capitulo lí , o seguinte subite» 3:

zados .

2 - Os eiementos minamos a se-em obriga - o' . a mente

TAXAS

indicados

na relação de embarques sao aqueles constantes do modelo aprovado pe lo IRB.

3 • Moendas

3 - O Segurado assume a obripacao de 3. 1 - averbar nesta apólice toaos os ítnrarques dos pela mesma, quaisquer que ;ejam seus /a^o-es .

I I

2 - Efetuar na 2a abrangi -

MENSAIS

'9 mês

meses seguintes

'estes

0,165

0.015

0,065

ú.

♦

Parte do Capítulo MI , as seguintes alterações .

2. 1 • Incluir na rubrica X • Indústria Metalúrgica, da Tabela

o item "Fábricas de Cabos", apÓs "Fábricas de Aparelhos"

3.2 - fornecer á Seguradora e ao instituiu de Resseguros do Brrsil os elementos e provas que lhe forem solicitados para a ve rificaçao do fiel cumprimento dessa obrigacao de averbar todos

2.2 - Alterar na Tabela 6 - taxAS, Título I - Usinas geradoras vapor, de utilidade públ ica:

4 - 0 não cumprimento da obrigação de averbar todos os embar

ques abrangidos pela apól ice, quaisquer que sejam seus valores, implT ca, de pleno direito, a imediata rescisão deste contrato e a perda do direito de receber desta Seguradora indenização por força deste segu ro, tenha ou nÍo sido averbado o embarque. 5 - Se o Segurado deixar de observar o prazo de entrega

das

averbações, conforme previsto no item 1 . a Seguradora poderá promover o cancelamento unilateral desta Cláusula, mediante aviso escrito

b - para 0.27 a taxa do subitem 2 do item 12.

2.3 • Alterar na Tabela B - taxAS, Título_VI - Usinas

de força e máquinas motrizes na indústria, a taxa

2.4

Na Tabela E ■ ^AXAS, ''tulo V .M - Maquinas e Equipawentos em

todas as indústrias, substituir o parêntese da "nota

?. 5

' as coberturas automáticas desta apól ice. 6. 1 - Para as garantias facultativas desta apólice, deve

2.6

CO .

Particulares

refe

il . .

"(vide grupo da ruonca correspondente ou rufica VI) . Na Tabela B • ^AXAS, 'ítulo XXIV - Indústria de Construção civil , alterar nc item ^ - Transformadores - o grupo de franquia

rão ser emitidas averbações que serão entregues antes do início do ríi

da letra

rente aos i tens 3. 4 e 5" pelo seguinte:

Segurado.

te Cláusula Especial de Averbações Simpl ificadas, sÕ serão concedidas

geradoras

■g" do item 15 para 0,80.

6 - Fica ainda expressamente convencionado que, pela presen

a • para 1 ,45 a taxa da letra "d" do item 3;

seus embarques.

7 - Ratificam-se as demais Condições Gerais e

para

' ! ! I.

vV 1 1,1

No item C - FRANQUIAS DEDUZlVEIS. Tabela Y - GRUPO l, cluir no rodapé da tabela a seguinte observação

de controle, a franquia é de ir do valor de reposição

dos

í , ■ i:

objetos dani f1cados"

c) inclusão do item 8 - Propostas, Apólices, Averbações e Endossos, no Seguro de Transportes Aéreos de Mercadorias no Território

(0£.

"Para os equipamentos de controle elétrico e outros painéis

Obs

desta BpÓli ce .

'I •

140/83)

Nacio

nal - Condições de Cobertura (Inclusive Disposições Tarifárias).

-8 ; Para os seguros sujeitos a presente Tarifa, poderão ser emiti das apólices simples ou de averbação, sendo expressamente proibida a emissão de apol ices de prêmio fixo, cobrindo englobadamente diverso^ embarques por período de tempo determinado, sem a especificação de ca da

um.

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA UNiAO DE 23. 11 .83 - PAGINAS N9s 19 755/756)

averbação, somente será permitidoaverbar seguro de bens transportados de uma me^ma localidade de

:í ,1

inicio.

antes do^STciS dS^ritcoL u -

SSrrrãrdrd - ^

8,2.1

» « M

'Seguradora deverá ser efetuada

Para as apólices com grande movimento de aver-

esSeciaU se"! permUidI. a . special possibi l itando após o inicio dos nscos, conforme Anexo nO 6"a . entrega das averbações

' ' ■ ■ ■ 'Vil ■i> V-W

CIRCULAR SUSEP Nç 43 DE 14 DE novem.bro DE

nP 16/83L

1983

° Seguro de Riscos de Engenharia (Ci rcul ar SUSEP

VADOS fSUSEPi nS f o rl! ^ ^ ^ ^

-viy

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRl *

lei no 07 3 dè M d/.. =í^5DOsto no an, 36. alínea "c" do Decreto Instituto de Resseoumc''^'^ :966; Considerando o proposto oelo

001 J597 5 /82 ; r!s!w! 1

® ^

Processo SUSEP n9

alterações introduzidas no Seguro de Riscos de

m;!í| ; T ir.t

BI .739*Pãq.02*28.11 .83

/'ki.T •• i' '

' jy I-

lÉifÉüiiÉiMiiii

BI.739*Pig.03*28. 11 .83 .'1

iiiliiMiliiMiiii'Tn'i'ii iiiiiitiiifiAan III iWii/tiií'iiüHí'

/a#

-V ••«,■■»» ' 7 - '

f'r ■ I

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ÍODER JUDICIÁRIO

i iT' ! 'i ■ '' -1

Apelação CTvel n? 286 673

ií Tribunal de Alçada - SP Cidiara

jíor: Juiz Orlando Gandolfo - Unânime

«SABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - CARRETA QUE INVADE HABITAÇAO, CAUSANDO «..."ÍJERIAIS E OCASIONANDO A MORTE DE MULHER CASADA ALI RESIDENTE - ABSOlÚcAO DO

DCWAI POR non TAI TA DE nr nnrwiAC nnn r\/irn/-t a - AÇAO DE F^,- INDENIZAÇÃO »..FK,-.. , 1 ^ ESFERA PENAL FALTA PROVAS - tIRRELEVANCIA PRO - CULPA DA EMPREGADORA - VERBAS CABTVEIS - APLICAÇAO DAS SOMULAS 341 e 390 0(7

[iIaISTA na

que venha a ser reconhecida a isenção de ^sabiii,idade criminal , isso não "Ainda implica isenção da responsabilidade civil, poraue

funda na culpa."

Apelação CTvel nÇ 291 486 -' 1 r,

Alçada - SP

'Juú Ryy Camilo - Unânime

ífe[;'DADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - VETCUlO VENDIDO A TERCEIRO - INEXISTÊN

V^SFEREnCIA junto a repartição de transito - AÇAD movida CONTRA O ANTIGO PROÜQ VFTriii arín VETCULOo _- rflDPwrTfl CARÊNCIA na DA AÇAO.

^ *^9 ®

'V ! ■

• ' , 1 A.Í • '

"A transferência de domínio de bem mÕvel opera - se

providências junto ã repartição de trânsito se constituem em mero ex

^inistrativo que não interfere no negocio Jurídico."

Apelaçao CTvel nO 284 012 de Alçada - SP

' ■■i, !■!(

Orlando Gandolfo - Unanime

rlí

■efwOTjrv

BI.739*Pâq.01*28. 11 .83

Lr.UMk^ ..Ub

. ..i.i

Apelaçao CTvel n9 10 491 4

"No cálculo da pensão devida ao beneficiário de

tima de acidente e legitimo computar-se o 139 salário.

de Justiça - NfT

A indenização decorrente de responsabilidade ■ ccivi,! \

Desembargador LicTnio Carpinelli Stefani - Unânime

deve compreender a reparação de danos estáticos e á distinta da relativa a incapaci do autor."

IDADE CIVIL - AÇAO DE INDENIZAÇÃO - JUIZ DE FUTEBOL QUE, NO RETORNO DE VTfl

ACIDENTE DE AUTOMOVEL, VINDO A FALECER - AÇAO DE ESPOSA E HERDEIROS CONTM ippWAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL, E NAO CONTRA OS PROPRIETÁRIOS DO VEICULO CULPA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR FALTA DE INTERVENÇÃO DO RE í^ent ABALROAMENTO DO ministério POBLICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS TITULARES DO POLO PASSI-

Apelação Cível n-9 291 675

19 Tribunal de Alçada - SP

7? Câmara Relator: Juiz Arthur de Godoy - Unânime

HOS

A I

"Ação de indenização, Juiz de futeboi lue, no re-

RESPONSABILIDADE CIVIL - ASSOCIAÇAO RECREATIVA - ESTACIONAMENTO GRATUITO RESERVADO^

^iagem, sofre acidente de automóvel , vindo a falecer. Esposa e herdeiros que

ASSOCIADOS - VEICULO ATINGIDO POR UM GALHO DE ARVORE PLANTADA NA AREA - DANOS CAUSA^

com ação contra a Federação Mato-Grossense de Futebol , e não contra os pro -

- OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.

''ios do veiculo contra o qual se deu o abairoamento^

Preliminar de nulidade do falta de intervenção do representante do Ministério Público. Ilegitimidade titulares do polo passivo. Decisão mantida. ^O principio da economia pro"Tendo a associação recreativa reservado aos as^c ndo -'^Comenda não anular os feitos por falta de intervenção do Ministirio público ciados espaço destinado a estacionamento de veículos, ainda que gratuitamente, assii Ho a ilegitimidade passiva ou ativa de uma agonia com desfecho adverso dever de vigilância contra os riscos comuns de guarda, respondendo, nestes^termosi los danos causados a veiculo estacioríado em razão da queda de um galho de arvore p' Ao sair do estádio e campo de futebol cessa a tute da no local." futebol sua^ empregadora e, em 'SâK'i I u i-cl;u I pela pcia federação icuciaiyaw esportiva u i w». conseqílincia, la, sua* SUd idade civil com o subordinado, não se podendo compelir aquela a responder E

Agravo de Instrumento n9 303 404

como causa de acidente de veiculo sucedido ao entrechoque com tercei-

■H ■ !

"®hte quando a condução se faz através de veiculo do sinistrado."

19 Tribunal de Alçada - SP

Apelação CTvel n9..]9 .218

1? Câmara

:iii

Rei ator: Juiz Oliveira Lima - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VElCULOS - INDENIZAÇÃO - CORRECAO MONETARIA

^®Sembargador Wilson Antunes - Unanime

DENCIA - exegese da lei 6.899/81. E

MnTf CIVIL - CICLISTA APANHADO POR AUTOMÓVEL - INVALIDEI PERMANENTE - acAO - nr.ÇONDENAÇAO DE SEGURADORA AO PAGAMENTO DE IMPORTANCIA SUPERIOR A PEDIDA NA

^^CISAO "ULTRA PETITA".

"A Lei 6.899/81 jamais poderá retroagir, máxIiJ"^ ofensa a coisa julgada, inobstante a pendincia do feito."

Apelação Cível n9 293 152

"Açio de cobrança (rito .sutnanssimo). Seguro obri

Aog^^iista apanhado por automóvel. Invalidez permanente. Contestação fundadiT ^i^lo^^''.Pleiteia indenização excessiva e não forneceu os elementos necessários

IPI^ribunal de Alçada - SP 8t Câmara Relator: Juiz Negreiros Penteado - Unânime

ÍDdenizaçãOj. Sentença que julga o feito procedente e^condena a segurado de importância superior â pedida na inicial. Decisão"ultra petita.""

ÍQ

n. DE r,r RESPONSABILIDADE CIVIL - MENOR ATROPELADO POR TRATOR - INOCORRENCIA DE CULPA

Íí ''te rt'"®

sf" Pa'"te- A indenização de seguro obrigatório por

invalidez

Ser a vigorante no semestre acidente, legaispara de monetária, contados do últimododia do prazoacrescida que tinhadeajuros seguradora

TA - EVENTO DEBITADO' A IMPRUDÊNCIA E DESCUIDO DA VTTIMA - ACAO IMPROCEDENTE. | O debito e não o fez." E

DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - AGOSTO/83- VOL. 574 - Pigs. n9s 150, 187 e 194)

"Demons.trada a inocorrencia de culpa do trato^ no acidente e debitado a imprudência e descuido da vitima o evento danoso, inexis" obrigação de reparar o dano,"

11,83

B1.739*Pá 9.02*28; .'"ari

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j .-s ^ rr^

..;jk^jifcJluatilàíâí6ltjÍUkàlií6Él4

.•ÍL.vi'.

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Julgada procedente a ação, os autos subiram em ra-

Recurso Extraordinário nÇ 75 071-1-RJ

apelação da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

Supremo Tribunal Federal

Todavia, nos termos do artigo 49. da Lei nÇ 6.825,

2? Turma Relator; Ministro Aldir Passarinho - Unartime

setembro de 1980,. a r. sentença e insusceptivel de apelaçao e pelo que

SEGURO DE TRANSPORTE - DECRETO-LEI NÇ 73-66, ARTS. 20, B. ALTERAÇAO DESSE DISP0SITIJ5

dela

conhece.

LEGAL PELO DECRETO-LEI NÇ 826-69. MANDADO DE SEGURANÇAí PERDA DE OBJETO. RECURSO

'OUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 10.11.83- Pãg,. nÇ 17 439)

TRAORDINARIO PREJUDICADO. E

1- .

"Tendo sido alterado o art. 20, ^etra b, to-lei nÇ 73-66, pelo Decreto-lei nÇ 826-69 e, em conseqüência, o proprio tema

do no mandado de^segurança, e considerando que, face a natureza do pleiteado»

ele seu objeto, i de considerar-se prejudicado o extraordinário."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASlLIA - 11.11.83 - PAGINA NÇ 17 537) Apelação Cível nÇ 46 649 - RJ

Tribunal Federal de Recursos 1? Turma

.a j;?' !':

Rei ator: Ministro Lauro Leitão - Maioria de votos

SEGURO - REEhBOLSO - TRANSPORTE DE MERCADORIA - SUB-ROGAÇAO DE DIREITOS - VALOR Dft

if)

; 'f,

"Na petição inicial, datada de 27.08.1973»

foi

buTdo ã causa o valor de Cr$ 4.400,00.

í'

_ ^ Julgada procedente, em parte, a ação, os ^ AH'''' ram em razao de apelaçao da Royal Interocean Lines, representada por Sociedao® Martinelli - Agencia Marítima.

4 v.]'- \

Todavia, nos termos do artigo 49, da Lei

de 22 de setembro de 1980, a r. sentença e insusceptivel de apelação e pelo d 'vjtl 'Jli l ■ .

se conhece."

Apelação,CTve1 nÇ 46 675 - RJ Tribunal Federal de Recursos

1? Turma Relator: Ministro Lauro Leitão - Maioria de votos LOR DA CAUSA.

iv/ííí!!'!

""^^SPORTE DE MERCADORIA - EXTRAVIO - SUB-ROGAÇAO DE ^ E

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,buido ,, ^a causa o valor 1 jde Cr$^ 6,804,00. petição inicial, datada de 28.07.1970*

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BI.739*Pig.05*28,11.83

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IMPRENSA

Jornal do Commercio ;, li

Responsabilidade CAvil atropelou e em conseqüência

n\atou

Luiz Mendonça

médico Fernando Train Jaegcr. no dia

o sefuro de responsabilidade cItU é bom pouco difundido no Pais, Em toIu-

tima o réu terá que pagar pensão men sal equivalente a 21,048 vezes o salário

34 de outubro de 1981. A família da vi

me de prêmios, náo representou no pas sado mais do que 0,51% ímeio por cenlo) do faturamento g-lobal do mercado. \ verdade, porém, é que a mentali gum tempo para cá, era matéria de re clamarão de danos. Aos poucos aToIu-

atrasados) cerca de 39 milhões.

aos seus direitos, empenhando-se em obter a justa e correspondente repara

Para

Cr$ 310 milhões. Ao todo são Cr$ 350 milhões, quan

de atualmente têm curso algiuiu proje tos de lei sobre a matéria. Nessas pro

tia que não encerra qualquer exagero,

pois corresponde a uma pensão mensal de aproxidamente 27 salários mínimos,

posições o que antes de tudo fica trans

parente ó o objetivo da implantação de fórmulas que, indo ao encontro da cres

durante os 33 anos em que foi encurta da a sobrevida provável da vitima. Nota-se que no direito brasileiro a

tendência reclamatórla das viti

mas, a estas proporcione e garanta me canismos eficazes de Indenização dos danos sofridos. .Nessa linha podem ser citados, entre outros, pelo menos três

téis, em favor de seus hóspedes; o de

hospitais, em favor das vitimas de in

tervenções cirúrgicas mal sucedidas; o de estacionamentos de veicuJos (públi

cos e privados), em favor de seus usuá rios.

Essa evolução do instituto da res ponsabilidade vem sendo acolhida esti mulada e atê mesmo patrocinada nela atuarão da Justiça, através sobretudo de uma iurisppudéncia. que a olhos vlsir»s gradualmente se moderniza.

Ak;A

tenham recorrido ao instituto do sef^uro como fórmula de garantia Indeaitaria para as vítimas (ou seus dependentes).

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8I .739*Pig.01*g8, 1Ka3 ■ '■

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zar nem mesmo quantia multo inferio res? Compreende-se, por wso^ que os

projetos de leis referidos Imhas atras

O Th\. dirigindo embriagado,

íA

i' AA-f, li!:

'"í--'iíViríMr -

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í ' . :vAU

autores potenciais de prejuiros futuros, fl ue assim passarão a gnardar maior prudência em matéria de hábitos e conduUs que possam prejudicai terceiros. No caso de Porto Alegre, o réu na turalmente têm condições econômicas e financeiras para cumprir a sentença. Mas, se pertencesse ele a imensa legião dos

que náo possuem recursos para mderu-

Este mês, em Porto Alegre, o Trl hunal de Alçada con/innou sentença de primeira instância que, segundo noticiou a imprensa. esUbeleceu a maior IndenJzaçâo de acidente de trânsito conhecido

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indenização baseada na responsabilida de civil tem csstrito caráter reparatório. Nos Estados Unidos, por exemplo, com essa indenização sé acumula outra, de caráter punitivo, para servir de escar mento náo só ao autor do dano no caso concreto, mas também e sobretudo \

projetos de segniro obrigatório; o de ho-

no Pais

í)

réu tWá que fazer um depósito de

mentalidade é o Congresso Nacional, on

cente

(

garantir a parte vincenda da indeniza ção (pensão mensal até o ano 2014) o

ção dos prejuízos havidos,

mudança

do essa parte da condenação (isto e, os

judicado a^arra-se com unhas o dentes

dessa

\ k

do ocorreu o atropelamento, representan

ma-se o número de casos em que o pre

espelho

AI,". ,n

rá de ser paga ^té o ano 2014 (até quan do provavelmente sobreviveria a .viti ma, níáo fosse o acidente), A indeniza ção retroagirá a outubro de 1981, quan

dade do brasileiro vem mudando de al

Bom

í; :! Al,

minimo (cerca de um milhão e meio de crruelros, atualmente). Essa pensão te

•

i 1 iilli

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7'"':' ^ ir€r»C?:rr^-

'^"'' Mr^Xr.

j3LL'J-Jv.

Fenacor oficia contra a corretora estatal de GO A Federação Nacional dos Correwres de

tivo de se

ta. das comissões de corretagem do- seus

veis e legais, contra a decisão do Governo

aos pnncípios que norteiam a elaboraçác

de Goiás em criar a Legionária Conetora de

das leis,

própnos seguros, em

com capital inicial de Cr$ 10 milhões e cuja organização já foi autorizada pela .Assem

bléia lí/Ç^^lativa daquele Estado, que tor

flagrante desrespeito

A Fenacor observa que o corretor de se

Seguros, em forma de sociedade anônima,

guros. como intermediário

tem que ser m-

dependente, autônomo e não majuer ne nhum vinculo ent-re as partes. «O conceito

nou o projeto do Poder Executivo em lei, a

de tndependérvcla e autonomia — continua

de n.» 9-346.

-— é- tão IroportantA que a própciôiijel

Em memoraiiQí^ entregue ao Governa dor íris _ ítezende

Machado, manifestando-

2?e contrãno à implantação da L/eglonárias. a Fenacor argumenta que a empresa sera mais um exemplo de corretora cativa, com o agravante de lhe conceder o monopólio da corretagem de todas as operações de ee-

segura oleoduto

seguros aceitar ou exercer emprego de pesioa jurídica de direito público e a manter relação de emprego ou de direção com so ciedade de eeguros».

contra acidente

Dentro da legislação vigente, na oplníáo da Fenacor. a existência de corretora cativa

Terminal Maritiono Almirante Barroso, era

guros dos órgãos da administração direta

constitui verdadeira aberração, pois não há como entender, soo aspectos jurídicos e éti

Ine possibilitará agir no mercado financei

cos

ro através das

intermediária (independente e autônoma)

estatais a ele

Refinaria náo

em seu artigo I2ã proibiu aos corretores ae

e indireta do Estado de Goiás,, bem como vhncuiadoi

(bancos oficiais), e, ainda, atuar no merca

que acorretora possa comparecer como

entre o segurado e & seguradora, ae o seu

capital social pertence ao segurado, No en

do de terceiros.

As tubulações do oleod-utxD que Liga o Sáo Sebíisí-ião, à Refinaria Presidente Bernardes, era Cubaíão, não estão seguradas Pelo menos, nas apólices em vigor com a

Bainorte, por sonteio, não está prevlata a cobertura paira acídenites era oieoduto, coníorme garantiu o Departamento de Opera

É lamentável constatar, prossegue a 7e-

tender dos corretores as atividades securi-

naca', que os autênticos proílsdonais da co mercializaçào de seguro vèm pagando, há multo tempo, tributo maior e mais pesado

ções Nútcionais do instinto de Ressegucos

tária^ devem ser exercidas exclusivamente

do Brasil

pela Iniciativa privada. A decisão do Governo de Golãs em criar

pelo desarcerto decorrente da excessiva in

a Legionárias Corretora de Seguros também

terferência do Estado e pela sua permJsíl

repejcutiu dentro do Instituto de Ressegu

bíiidade á prática de ladeamento á tei rea lizada por diversas e diferentes entidade»

ros do Brasi] ílRB), de onde seu presidente. Ernesto Albrecht. enviou oficio ao Gover

exercentes de atividades alheias ao sistema

nador

nacional de seguros.

Rezende! manifestando, dentro da

legislação vigente, seu pensameitto contrá

Dessa forma, os corretores de seguroj

rio à idéia, agora transformada em lei No ofício .0 IRB lembra que tem a res ponsabilidade de cOTviusir o sistema opera cional que a legislação lhe confia, de modo a que o desempenho do mercado segurado: alcance os objetivos da política de seguros

lembram, segundo a entidade máxima classe, que viu ser transferido para o Estado as operações de seguros de acidentes do tra

balho, teve sua atuação suprimida nos se guros de bens do Governo Federal; sente, a cada instante, & sua área de trabalho sei

do País. Por isso mesmo, cabe a ele o en cargo de participar também da elaboração

invadida e aviltada pela açáo dos bancas perde, seguidamente, grande contingente de

dessa política. Integrando a composição do

negócios para as eTnpTesa,â ditas «cativas», criadas -pelos seus clientes com o único ob

'''V,f;

beneílciarexn, de foima indUe-

Seguros e de Capitalização (.Fenacon tem protestado utilizando todos os tnelos possí

Corrrelho Nacional de Seguros Prlvcdo» — CNSP.

o presidente do Instituto de Resseguros o Rf*.v.irurr,c do Brasil 'IRB', Ernesto Albrecht, garantiu

ontem, embora tenha

O presid ente do IRB expressou-se ainda francamente favorável à descentralização do cambio até o final do ano. coser os acertos

ressaltado que não

vem acompanhando de perto o processo que os prêmios de resseguros externos estão sen

com o Fbjndo Monetário Internacional, com

o (!f5ube de Paris e com a comunidade ílnan-

do pagos pelo Brasil, mesmo que de forma

^Ira Internacional gerarem, até -o final dc

lenta o que significa que o Banco Central tem Iberado recursos para saldar os com promissos assumidos em contratos de resse

dezembro, uma disponibilidade de recurso^ em caixa, como previu a pouco tempx) ^

guros automáticos para a cobertura de ris

presidente do Banco Central

cos brasileiros nos mercados internacionais Ernesto Albrecht manifestou essa con fiança cotii base_ no falo de náo ter mais receblco reclamações nem de corretores e ne n

Pastore.

Afonso CeLsf

Após reunir-se no dia 2T de outubro, com

18 presidentes de bancos comerciais privados e estatais, além de diretores responsáveis p®'

úc res,seguradores em virtude da falU de pagamento de prêmios, o que reforça a sua crença no funcionamento dos acertos man-

ias áreas internacionais dos bancos brosllc'" ros com agências no exterior, Celso Pastor-"

Idos com o Banco Central, Hoje, segundo ele não existe mais aquele ponto de estran gulamento registrado em setembro paswdü E e ceno._ na sua opinião, que os compro missos estão sendo cumpridos na medida em

contas externas do Brasil estarão em dis

(IRB) .

Io e a.? pstrdas cora o vazamento de apro-

ximaidamente l.SOü toneladas de óleo, no

maior desastre ec-olc^gico do Pais, provo

cado pela em-preítelra Firipavi, executora

de obras na Rodovia Rio—Santos, no tre cho entre BeHioga e (Dubatâo, nao serão re

postos pelo mercado brasileiro de se^rw. O sinistro ceitamente tera qtie ser lityttí-

dado (pelo Club Protection and Indemnity (0 Chib de P&I), com o qual a Petrolw do Brasil terá que se en,tender diretamente, se é que Já náo o fe®.

IRB ultima estudo dos Iiií

O CüiLseüio Técnico do Insutulo

guros do Brasil (IRB, Já terminou o mu tra balho dc exame do estudo que L^I tes Operacionais e Técnicce segiu-os. As propostas do (TT-ERB ja ^ g

ra por sobre a mesa do luto, Ernesto Albrecht, que dara

elevação dos LOs das empresas .^tíjetlva^ta. o mercado de seguros no Brasil dade

de reter

ainda

mais os

evitando o resseguro no Extenor e, saída de divisas. A necessidade de

absorção de riscos dentro das

surgiu, aliás, justamente quando^ o Banw

■r 'Ml

r^r-

trai centializou todas as operações

Nesse processo, as operações de seguros co . tlnuam agaurdando na fila os

rios para o pagamento de prêmios a- ressc' guros.

REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 25.11 .83) I ! ij»

assegurou que até 3l de dezembro todau>

que haverá.Um saldo de caixa em moeda e-^' trangelra e que será extinta a centralização

do cámbjo

Para Albrecht, não há dúvidas

de que havendo saldo positivo nt dlíerenç"

entre os recursos que entram e oá remetidos do País para saldar compromissos a centraJl' zaçào do câmbio passa a ser pecíeltament-

que ha di,sponlbiI;dade de caixa, onde sáo atendidos naturalmente oe pedidos maU an-

deanecessárltt.

BI.739*Pãg.03*28.11 .83 BI ■739*Pag.0?*28. 1

.«W fUtl'»'

W lwilWi|Wia, MM-h.:.

- i.

lilWrlMi ih

Iiti

É dessa forma que- os dance aos tubulões do teiminal da Petrobrás em Sáo Pau-

limites operacionais

País paga mesmo de forma lenta o resseguro externo

I Outros

WArthur Renautt

em curso,

Assembléia Legislativa Estado de Goiás, kjeto de lei sobre

hriaçào de uma

J^ipresa estatal

t ,Mi

corretagem de seguros. essa medida,

\^tende-se captar recursos pa aplioaçào em fins cunho social ou,

salienta

Miticação do projeto, a melhoria

\^^alidade de vida 1 f^ovo goiano"

Uma iniciativa estatizante excepcionais. A Constituição Fede ral não poderia ser mais clara nem mais precisa, ao definir as exce ções admitidas no regime de eco

do Governo Federal, e liquidadas

duas empresas de corretagem vin

nacional e àqueles insuscetíveis de

culadas a uma empresa pública.

serem desenvolvidos pelo sistema

Portanto, numa época em que nem mais se discute se há espaço

da iniciativa privada. A corretagem de seguros está. sem dúvida, distanciadamente longe, quase diria astronomicamente longe de qual

quer desses dois pressupostos constitucionais.

A rigor, na análise da projetada rá necessário invocar os preceitos

ção do Estado na economia. Basta lembrar a política desestatizante há vários anos adotada pelo Governo Federal na área do seguro.

O primeiro fruto dessa política foi a Lei n° 5.627/70, que tornou a

i fi!

foi privatizada a única seguradora

setores de interesse da segurança

constitucionais relativos à interven 11.!

de executá-lo. Na área do seguro,

nomia de mercado, limitando-se a

corretora estatal de Goiás nem se

■J

pública. De todos eles, ressalta, já no Governo do Presidente Figuei redo, a criação do Programa de Desestatização, em 1981, com uma comissão especial'incumbida

A atuação do Estado como em presário é restrita a hipóteses ex tremas, a casos verdadeiramente

Incorporação e aquisição de em presas seguradoras vedadas a ór

gãos da administração pública (di

reta e indireta), federai, estadual e

municipal. O segundo passo foi a Lei n" 6.151/74, que aprovou o II Plano Nacional de Desenvolvimen to Econômico. Nesse documento, em vez da habitual definição em tese do papel do Estado na econo

mia, , preferiu-se objetivamente a distribuição de setores e atividades

entre a empresa estatal e a empre sa privada, tudo de acordo com os

princípios programáticos da Consti tuição e com a filosofia desestati

zante da sociedade brasileira. E a

atividade seguradora foi aí incluída entre os "campos de atuação pró

ou não para o Estado no mercado de seguros, porque nesse setor o processo instaurado foi o da privati zação, sem dúvida surpreende que de repente surja, em projeto de lei, a idéia da criação de uma empresa estatal de corretagem de seguros; uma idéia que, antes de ser incons titucional e juridicamente condená vel, é sobretudo retrógrada. Tanto pior por ser Iniciativa que, sob a bandeira da assistência social co

mo forma de melhoria de qualidade da vida humana, no fundo advoga e preconiza a volta e o reerguimento do processo de estatizaçáo da economia.

O curioso é que a nova empre sa pública idealizada se destina a um setor, o da corretagem de

seguros, onde a lei federal (Lei n° 4.594/64) proíbe até mesmo que o corretor tenha ou exerça função em organizações de direito público. E o projeto goiano pretende que corre tor seja a própria pessoa jurídica controlada por entidades de direito público. Confiamos em que tanto o Exe cutivo como o Legislativo daquele

' '. 'N ■ i

Estado, mais bem esclarecidos so

bre a matéria, não deixarão pros perar a inoportuna e infundada ini ciativa estatizante.

prios do setor privado".

Victor A/thur Renault é presidente da

serem mais recentes, ainda não se

Federação Nacional das Empresas de

Seguros Privados e de Capitalização

'f .

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Daí em diante, os fatos, por

apagaram da memória da opinião

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!•' Nv^'TU.l! il ■ '

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IijjJODUZIDO da revista a previdência, do sindicato CL RRETORES DE SEGUROS E DE SINDICATO dos CO ^I^ALIZAÇAO do município DU riu dl janeiro - OUTUBRO/83)

BI .739*Pãg.01*28.11.83

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DIVERSOS

RESSEGURO

TEMA

DE FÓRUM NO PANAMS

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"A Union de Resseguradores de Panamá"

marcou

'o ano vindouro a realização dõ V FÕrum Internacional de Resseguros.

^fiíMzação deste evento decorre do grande êxito obtido com a

promoção

'V Põrum.

O Fórum de Resseguros congrega seguradores ,

l'-

'sguradores e corretores interessados, principalmente, na área latino

'i-

*«Mcana.

O V FÕrum está baseado em uma parte

■ R

técnica

alta importância e que será desenvolvida por conferencistas

Pi"est7gio internacional e, de outra parte, pela constituição

''trutura adequada para os contatos pessoais e de intercâmbio de ne"'■V 'V

K!?

Segundo nota distribuída pela Asociaciõn Ibe-

• 1

j ''1cana de Prensa de Seguros, o V Fórum sera realizado no Panama, no ti

*1e 1 a 4 de julho, tendo como tema central Resseguro".

7 '

O Ponto de Equili i .i

11 ' , i. • Vj,] ■ii

"jsi

A URDEPA nomeou um Comitê Organizador do cerà presidência do Sr. Javier Vijil G- . vice-presidente da Rease

^RACAP. s.a. llJ

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BI .739*Pãg.01*28. 11 .83

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•

^ estudo^oferece, também, uma série de indicações con-

dorfl ^ atenuar este problema tão importante para todas e cada uma das segur^ \nsnf ' medidas a serem postas em pritica devem ser dirigidas no sentido de abra^^ contato com sistemáticas, o cliente através um amplo programa deaosações que ange, desde as visitas ate o deenvio de informações segurados, a atuaçao é o resultado de considerar a forma em que se tem realizado as ven i ^como um_fator determinante da permanência dos segurados, e haverá de se re -

O declínio na carteira 00 I .

SEGURO

devp^*"ser feito seleção, formação da redea comercial . Tudo isso, é claro , a curto prazo,e supervisão a fim de superar situação existente.

VIDA *

ENTIDADES MAIS AFETADAS 'il l ■ '

Xavier

a "ínve^^gacíõn CoopeAdtíva

Bnti-

chde^ ÁêgíMûzdoAxu" tofinov. pubtíco 04 KzûXXadoò dotò zòtudoò -òob/te o, fumo do ò^gafio de f^da. 00 doj^tQj^ Q^Xudoò tfia. dcTi conkcíUJJiento om

Carril

O obje-U Scc^edodw

SíLguÁadüA£Lò dcu> ccLAaol^ATòtíccu boM^ccu do òtguÂado , bm CLomo da paoblmcitíccL òÁJnüxqRo poa que pcuòa o Kmo

do òtguAo de t^-édu incLíviduat, na aXacitidadí. Estes estudos, que abrangem o período de 1977/81, mos tram uma série de particularidades de grande interesse para os seguradores que propõem não somente rejeitar os mercados existentes mas atingir outros ramos ain da não explorados. Segundo o resumo dos resultados deste trabalho, vemos

que, em 87% das apólices subscritas no ramo Vida, o segurado pertence a população masculina, enquanto 86% do total se constitui de pessoas casadas. Para complemen.tar os exemplos essenciais do comprador de seguros, 42% se compõem de pessoas com

preendidas entre os 30 e 40 anos, cuja atividade é a de empregado (32%), seguidos

O estudo mostra também o avanço da produção total do que se refere ao ano de 1981 . Este estudo divide as companhias seW^adoras em três grupos; as que ul trapassam os 1 mi 1 mi 1 hÕes de pesetas; as que estão 300 e 999 milhões e as que nao atingem os 300 milhões de pesetas na arreca de prêmios. ]w

O primeiro grupo apresenta um incremento total , em apo

ordem de 50,9%, o que corresponde a um aumento de 24,3% em prêmios. E^

> 1.1 1

®^^ltado é conseqüência do alto índice positivo em apólices do seguro Tempor^

®Põl )^es nao e temporárias de participação de benefícios o que contraria o déficit (decréscimo de 23%)(7,8%), e das combinadas e fundos de inverdas(9ueda de 43,4%). O resultado dos dois outros grupos são ainda mais preo

^^P3ntes.^ O primeiro tem tido uma queda global de 1,9% em apólices e de 1,3% na

tg ^^âdação de prêmios; o segundo, apesar de que a arrecadação de prêmios se manEstabilizada, com um aumento mínimo de 0,1%, sua produção tem

» ,

decrescido

^Entualmente, no que diz respeito ao ano de 1981, de 9,1%. .

quatro

De modo geral, os resultados mostram que, de

POhces vendidas, no conjunto de todas as companhias seguradoras, três o Alusivamente de seguro de Risco.

^ ' -ÍT

'I :

foram

de cerca de 24% entre comerciantes e industriais.

O restante de profissões que faz parte do extenso le que da sociedade moderna e composto de 44%, sem que o resumo deste trabalho espe-.

No conjunto de todas estas observações, evidencia-se , > vez mais, a crise do setor, estimulada peTa situação econômica que atravessa

.Apanha. A pratica de novos sistemas de atuaçao —delineadas recentemente nas i.unioes para diretores de empresas seguradoras pela ICEA e das quais

cifique sua composição.

noticiou

■,

ijJi^Aâdo Previsor" —, podem representar os meios para o setor superar as dificul_ Os resultados não demonstram nenhuma mudança substan -

atuais em áreas de novas perspectivas.

ciai, no que diz-respeito a estudos anteriores. O seguro mais comprado contirlúa sendo o de Risco, revelando uma porcentagem de 57%. No que se refere ao capital segurado, 32% tim uma cobertura de 1 milhão e 20% de 1 a 3 milhões de pesetas. Ou tros dados que complementam este estudo se referem a forma de pagamento (anual, em cerca de 70%) e a duraçao do contrato de seguro, que chega, em 38% dos casos, aos

"V, ;

Combinadas e Fundos de In

Partici paçao - Benefícios

Outros nao Temporá

vinte anos.

CONTATO COM O CLIENTE

Temporirios

Total

Apóljn

Prê

Apóli

Pré -

1 ices

mios

ces

mios

ApÓl i Prê ces

mios

ApÕ- Prê

ApÕ- Prê 50,9 24,3

- 9,8

-39,1 -13,8 -9,9 13,6

-U9 -1 ,3 -9,1

GRUPO A

-43,4

-42,6

7,8

28,4

te decréscimo, _cerca de 70% das apólices foram canceladas, produz1ndo-se a maior

Grupo b

-13

-12,7

-14,3

-23

•

1 ices mios 1 i-ces mios

-17,1 87,3 46,7

A carteira de Vida individual tem apresentado um de créscimo significativo, que alcança 42% em relação ã produção do ano de 1977. Oes

n • Li

rios

versão

queda da Carteira quando o segurado tem de pagar o segundo prêmio. Isso leva considerar um elemento de grande__relevância se se quiser evitar a redução de ren-' dimento da Carteira: a supervisão da gestão da venda e a comprovação, por parte das Sociedades Seguradoras, de que as apólices estão adaptadas as necessidades do

Grupo c

M,7

18,7

-13,6

- 3,6

-25,1 - 9,8 -5,3

6,8

■ 0 T A L

-11 ,3

-18,4

1 ,4

-29,3 -15,3 49,6 31 ,5

0,1

26,9 15,1

cliente.

Entidades com mais de 1 000 milhões de pesetas em prêmios do ramo Vida

BI.739*Pig.02*28.11.83

B 30 C

Entidades compreendidas entre 300 e 999 milhões de pesetas

Entidades com menos de 300 milhões de pesetas ,em prêmios * Traduzindo da revista "Mercado__Previ sor"-maio/83 Tradução e revisão de texto-Mario Victor

BI ■739*Pãq.03'*28.l1 .83

V ■ -1 :

Estudos e Opiniões tv

A IMPORTÂNCIA DE DADOS ESTATÍSTICOS NA SEGURANÇA INDUSTRIAL

Eng2 Antonio Fernando de A« Navarro Pereiro

Urna das grandes deficiências que existem na area da Se gurança Industriai, principalmente para quem trabalha na areo prevencionista, e a completa ausência de dados ssta^ tísticos relacionados com a ocorrência de acidentes , de

todos os tipos (incêndios, desabamentos, desmoronamentos, V

acidentes pessoais, explosões, etc,;

A estatística, quando bem elaborado, aplica-se a todas as áreas da Segurança Industrial. Para que compreendamos melhor suo importância, definiremos o universo de abran gencia da Segurança Industrial, e onde o levontamento e^

VT' '

!:Í

"tatístico de dados e aplicado^

A Segurança Industrial é um conjunto de medidas e proced.imentos, a luz de normas e regulamentos conhecidos, cu

■11 1-' 'U

jos resultados conduzem a uma maior segurança na indus -

tria„ Paro que esse conjunto de medidas seja eficiente , torna-se necessário que o campo de atuaçoo abranjd,

com

totalidade : as atividades humanas; as instalações;

edificações; os equipamentos e maquinismos e, finalmente,

)t' f,.

e escopo de toda atividade industrial, que e a fabrica Çao com lucrOo Dessa forma, como vimos, no universo a -'

^rangido pela Segurança Industrial existem infinitas in terfaces nos conjuntos de atuaçoOo Dentro desse conjunto de atividades, a Segurança Industrial trata : da proteção

■ Ih - i'.

i! i,

;

í , C 'i.l

individual das pessoas, das proteções coletivas e da re gionalização dos trabalhos, todas no âmbito de ativida des humanas; na area da segurança das instalações a abor^ dagem e feita quanto ao projeto, montagem e funcionamento das instalações, compreendendo desde as instalações ' de proteção e combate a incêndios (detectores, alarmes '

BI.739*Pig.01*28.11 .83

---'■ ' <■ iiyiÜiÉi—llfaií^TíhÉÍiMnMÉiáfltÉif''' -

" -'

liiUMlMirillliliíiMlniii

TiTli .

XQS de seguros, etc.

manuais, halon, 002/ ©spuma química, po químico, chuvei^>

Um outro^fator da mais alta importância que poderá ser

ros autornatiCOS-sprinklers, sistemas diluvio-water sproy^ hidrontes-hose, mangotinhos-hose reels, etc), as instala

revisto e a uniformização de critários para a odoçSo de

regulamentos. Ao implantar-se a Segurança Industrial, po dera ser verificado que as muitas normas existentes di

ções que transportam fluidos ,e gases comprimidos ou nao, oleos, agua, etc.) e as instalações de luz e força; quan

vergem uma das outras em muitos pontos. Algumas firmas,

to as edificações, a Segurança Industrial aborda a insta

por^sua vez,possuem suas práprias normas e regulamentos.

laçoo de indústrias, "1ay-outs" de edificações, elementos ' construtivos utilizados e o conforto interno dos edifí -

A titulo de exemplo, o equipamento mais simples e comum de proteção contra incêndio-extintor portátil - somente

cios, tais como o conforto térmico, de iluminação,

quanto ao seu posicionamento possui muitos regulamentos

cores, etc,; quanto aos maquinismos, verifica-se a monta

divergentes. Se observado a Circular do Mercado Segura dor, devera estar a uma altura náo superior o l,70metros; Se o regulamento adotado for o do Corpo de Bombeiros ,

gem e funcionamento desses, e as implicações que qual quer tipo de desorrcnjo possa provocar nos operários

nas instalações; ao interagir na área de fabricação, a Se gurança Industrial o faz sob o prisma dessa quando desa£ sistida ou sem a manutenção adequada vir a prejudicar '

devera se reduzir essa mesma altura para l,60metros. Co

as pessoas e as edificações» Atualmente,uma pequena cor

O se ve, para um item tao simples, que e a altura de fi

rente de aficcionados pela Segurança Industrial jã

^açao de unidades extintoras em paredes, temos tres nume

preocupa com a Garantia da Qualidade dos produtos» Enfim, como pode-se observar, a Segurança Industrial

essa altura passa a ser de l,80metros; Se, entretonto quiser se seguir a Portaria do Ministério do Trabalho ,

discrepantes quanto a altura maxima a ser adotada ,

Essa mesma irregularidade existe quanto a uma infinido-

bastante abrangente, como não poderia deixar de ser. Des sa forma, todo e qualquer subsídio que venha ao encontro dela deve ser enaltecido e estimulado» Um desses subsí -

de itens em uma industria» Através de experiências'

palmente no tocante ao levantamento de dados estatísti -

Critério para cada caso.

COS na área industrial» Infelizmente nosso País é muito'

^ estatística porem nao se aplica somente a equipamen -

pobre em estatísticas dessa natureza, e sempre que

«e

"^as, e conforme comentamos anteriormente, poderá propi

quer dar algum exemplo,lonça-se mão de dados estatísti COS coletados e processados em outros países»

ciar a redução de taxas de seguros, O Mercado Segurador ^asileiro, quando da elaboraçao das tarifas e taxas de ®eguros, utilizou-se, entre outras fontes, de levantameri

rea de abrangência da Segurança Industrial é muito gran

de, porque,quando bem elaborados e coletados, seguindo ' uma orientação pre-determinada, poderá redundar em meno

que

'^V üi

Qplicados as coisas mais simples, poder-se-á adotar ,

favorecendo o proprietário das instalações, um único '

A importancia^da existência de dados estatísticos na a "

adquiridas e comprovadas por meio d_e dados estatisticos

dios que poderia se contar é com a estatística, princi -

res dispendios de capitai na implantação dessa, já

I . K ,1

■

fos estatísticos de outros países que nao o nosso por naquela época, como agora, nao dispúnhamos

adastro de sinistros completo.

Em nossa opinião, qualquer tipo de levantamento devera

muitos dos erros cometidos no passado poderão ser evita

■M ■; I i" hS ili '''Ali

dos no futuro e» com isso, poder-se-a rever alguns con — ceitos, elaborar novos regulamentos e normas, rever ta -

ífiiliil ' ■ ' j> ' 1'

BI.739*P5g.03*28.11 .83 BI.739*Páq.02*28.11.63 ú!#-

em uma estatística bastante abrangente, que irá benefi -

ser executado levando-se em consideração o tipo de ati vidade, o qualidade da construção»bem como o tipo de oci

ciar todos os setores envolvidos

dente ocorrido^ Através desses levantamentos,ter-se-á '

dono da industria.

condições de acompanhar o aumento ou o decréscimo

Npsso proposição e que seja elaborado um levontamento * que possua, entre outros dados, o setor de atividade •

numero de acidentes ocorridos e»assim, poder se rever o volor numérico das taxas de seguros atualmente em vigor, Esse estudo permitira, inclusive, fixar-se com razoável'

margem de precisão

o valor da taxa mínima de seguro,

e,principalmente ,

(construção civil, indústria de plástico, indústria moca nica, etc,), o número de empresas cadastradas no levon tamento, o numero de empregados, o numero de acidentes e

Porque a taxa mínima no seguro incêndio é de 0,105^ ? Se

o tipo de acidente, o índice percentual de acidentes por

rá que nao poderia ser 0,15^ ? Ou quem sabe 0,07 ? Sera' ^ ^ f que nao poderíamos ter um grupo de taxas mínimas, para *

tipo, etc...

um grupo de atividades que mais se assemelham ? Sera que

a redução nas taxas,proporcionada pela existência de equipamentos de proteção e combate a incêndios, nao e exa

gerada ? Ou quem sabe, nao pode ser ampliada ?

Enfim, todas essas e outras perguntas mais poderiam ser respondidas coso tivéssemos uma experiência anterior, '

■■

proporcionada por levontamentos estatísticos.

■ ' '* H

. W •

Afora a visão do Merqado Segurador, que envolve custos ' diretos com o pagamento de seguros, temos também a visão

do Segurança Industrial, Cabe esclarecer aqui que todo investimento feito com a Seguronça Industrial representa

um custo imediato, para um benefício,no mínimo,a médio prazo, tieste caso, da Segurança Industrial, o estatísti

'lí

ca poderá ajudar no aprimoramento das inspeções e audi -

torias e,com isso, enfatizar os itens mais problemáti COS em uma instalaçao ou uma edificação, já que sabe-se, de antemao,quais soo esses itens.

hI '

O Ministério de Trabalho possui uma estatística razoavel

sobre acidentes do trabalho^ Os Corpos de Bombeiros, por sua vez,também possuem um registro confiável sobre ince_n dioso O Mercado Segurador trabalha com coeficientes

I , . t,' t . .

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sinistralidade« O que se ve,então,é que a associaçao de^ ses vários levantamentos, orientando-os, poderá redundar

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BI.739*Pig.04*28.11.83

BI.739*PÍ9.05*28.11,83 'A.\

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■ii. jfllCiQLitiídÍLiie.U_

7;-—rip?* 'Ti T-T-r-T- -

2) Unilateral, porque, ao tempo de sua celebração, o íinico obrigado é o fiador (art. 1 496 do C.C.), podendo ser oneroso e, por con'segtlinte, bilateral quando é remunerado. SEGURO

3) Acessório, porque sua finalidade é assegurar o cum primento de uma obrigação principal (art. 1 499 do C.C.)

FIANÇA - I

4) Por natureza, gratuito, pois tem por finalidade o lucro de, uma das partes. Os contratos são celebrados intui tu personae" ( art. 1 499 do C.C.) Porém, pode ser remunerado sem que perca o carater pessoal ou

Hernando Galindo Cubides

(Membro da Asociacion Panameric^ana de Fianzas e representante da Skarjdia Se guros de Colombia S.A., sediada em Bogoti)

intuitu personae. ELEMENTOS DO CONTRATO

^ O Seguro de Fiança tem sua própria autonomia, como qual.-quer outra figura legal .' Por usar esta expressão, pode-se presumir _ que se esteja confundindo duas instituições distintas e independentes, qüe sao a

Tomando como base a definição do Codigo Civil Colom^-

biano^, em nosso entender tris são seus elementos essenciais: 1) E uma obrigação acessória; 2) t uma garantia pessoal ; 3) O fiador ha de ser pessoa diferente do devedor principai .

Fiança e o Seguro.

A'mesma definição do Seguro nos indica claramente o

tipo de contrato, como quando sè diz, por exemplo, Seguro de Roubo, Seguro de Incêndio.

Com o objetivo de poder determinar as_caracteristicas

s elementos desta figura jurídica, indicamos a seguinte definição: Seguro

Não ocorreria o mesmo se o charmmos Seguro de Cau çao ou Seguro de Garantia, tenuos que, ainda se tenham como sinônimos, no fun do nao o sao e, portanto, dÍo lugar a analises distintas.

Ao falar de Seguro de Fiança se determina a prote -

ção ao ioadinplemento de uma obrigação, sem que se chegue a confundir com ou tras espécies de cauções como a Penhora ou a Hipoteca. Tampouco se nos faz apropriada a palavra "Garantia", por considera-la bastante ampla e ambígua.

Como ji notamos, Seguro e Fiança são duas figuras distintas, com suas características e elementos proprios, que precisamente fa zem que se distinga um contrato do outro. Porem, o Seguro de Fiança e outro conceito, também autônomo, que nao pode denominar-se simplesmente Seguro, co mo tampouco fiança em geral .

Grêmio, protege o segurado contra o não cumprimento de uma obrigação especifica

3 cargo do devedor principal oudo qfiançado. como oo expressamos Disso se conclui, como expr-essaniu:»

principal nao a cumpre.

ente

Seguro de Fiança tem seus caracteres próprios e sua auto. ... jurídico, ji que no contrato intervem tres pessoas: U a companhia de seguros

^fn sua qualidade de fiadora; 2) o segurado, pessoa física ou jurídica, a ^em protege contra o inadimplanento; em outras palavras, e o credor; 3) O devedor li afiançado, que é a pessoa fãsica ou jurídica, isto e, o devedor. nosso meio, não se concebe um Seguro de Fiança emi_

° 2^0 mais que isso e somente isso, e nao Seguros.

documentos

A Fiança se rege pelas disposições do Código Civil ,

>anto o Seguro de Fiança é regido pelas regras do contrato de seguro (Codigo

Comircio)T^las condições e tarifas previamente aprovadas pelas autorida -

A Fiança pode constituir-se não somente em favor do

devedor principal como também de outro fiador". (art. 2 361 , do Codigo Civil).

A presente definição e exata e concisa, pois expõô

os caracteres genéricos e diferenciais deste contrato acessório que, como tal nao pode ter existência isolada e dele emana uma açao pessoal em favor do crB dor.

CARACTERÍSTICAS

As características do Seguro de Fiança são:

L I.' -

Jdo por uma sociedade distinta da de seguros. ^ Na pratica, e de scoMo com a ou contrato, os Bancos ou Empresas Comerei,ai-s (anônimas, de resp^sabi 1 ida

A Lei diz que: "A Fiança e uma obrigação acessória,

^ _

no principio nomia como

ilimitada, comanditas, coletivas) concedem fianças; porem, estes

em virtude da qual uma ou mais pessoas respondem por uma obrigação alheia, coj prometendo-se .para com o credor a cumprir, no todo ou em parte, se o devedor

^iança e um contrato através do qual uma Seguradora, mediante a cobrança de um

i i''" ; :

competentes

Concluímos que, no contrato analisado, existem

'0:

do contrato de Seguro que o de Fiança,

mais

principais

Iq. n e um contrato bilateral; 2) gravoso; 3) solene, 4) acessório, 5) aleato

. O Seguro de Fiança nao pode ser unilateral , nem con VSoal nem gratuito, visto que as partes contratantes se obrigam reci procamen que é abilateral completa^desde ç^j3uradoseja, subscreve apólice,; oo contrato que vale se dizer, que e so o'momento 'f ^m que o h tratos comerciais jamais sao gratuitos; as seguradoras, como empresas_^mercan

1) t um contrato consensual , jã que se completa SC mente pelo consentimento (art. 1 500 do Código Civil ).

^^iupre objetivam o lucro e, ademais, um Seguro de Fiança, no qua nao seja

ipulado prêmio ou custo, não produz efeito algum pela ausência de um de seus «-nentos essenciais,

O contrato de Seguro de Fiança i acessório, jã BI .739*Pãg.06*28.11 .83

que

^^istência esta subordinada a uma obrigação principal ; aleatório, por con Vtir em uma contingência incerta de lucro ou perda. Cabe anotar que o__cuinpri_ iiJto do devedor, ou seja, a eventualidade prevista, o que se protege, nao dedo segurado. E, finalmente, e um contrato cujas obrigações vão se desen tendo durante sua vigência e, por isso, se denomina de tempo continuado. BI,739*Pãg.Q?*28.n .83

.«

1 ,1.

1''

Comissões Técnicos

ELEME NTOS CTS H

Segundo a Lei, "se distinguem em cada contrato as coi jesoluçÕes de 17.11.83: sas que são de sua essincia, as que são de sua natureza, e as puramente aciden n9 0 7/83 tais. Sao da essência de um contrato aquelas coisas sem as quais, ou não pro;

duz efeito algum, ou_degenera em outro contrato diferente: sao da natureza dè um contrato as que nao sendo essenciais ao mesmo, se entende pertencer-lhe, seR

a necessidade defuma cláusula especial ; e são acidentais a um contrato aquelas ^1) Composição da CTSH - a) Tomar conhecimento do pedido de férias agreqa''

Sr. Adérito de F. Neves, no período de 07 a 27 de novemlbro do

ano

coisas que nao são essenciais nem naturalmente lhe pertencem e que se ao mesmo por meio de cláusulas especiais.

em curso, e b) aprovar por unanimidade, a proposta de

A meu ver, o Seguro de Fiança deve reunir estes eleio^Ü

tos essenciais, alim dos próprios do contrato de Seguro: 1 ) participar dele seÇl

anual, das reuniões ordinárias, para as terceiras

5a feiras de ca

pre três pessoas; 2) o fiador há de ser sempre uma sociedade seguradora; 3) fiador responde pessoalmente pelo cumprimento de uma obrigação alheia. As

da mês, no horário de 14:30 horas, conforme abaixo:

pessoas que intervém, sao: 1 ) o empregado, contratista, afiançado, que recebe ° nome de devedor; 2) o segurado, pessoa individual ou empresa que exige a fianÇ^ denominado credor; 3) a companhia de seguros ou o segurador, que assume o ris^^'

MÊS

DIAS

chamado de fiador.

janeiro

11 e

fevereiro

08 e 22

março

14 e 28

abril

11 e 25

maio

09 e

junho

06 e 20

julho

04 e 18

agosto

01, 15 e

para conhecer o grau de solvência moral e econômica, a idoneidade e experienc^

setembro

12 e

do pre-aflançado. Cremos que se este, com base em declarações falsas^ retice^

tes ou inexatas, induz a seguradora a expedir a apólice, o contrato não e nulj^

outubro

10 e 24

visto que o afiançado nao e o segurado; outra coisa sucede se, nessa conduta

novembro

07 e 21

dezembro

05 e

O seguro de Fiança nao pode ser concedido senão

po'"

uma companhia de seguros que se encontre legalmente autorizada para i^sso.

emitir a apólice de Seguro de Fiança, a companhia assume uma obrigação subsid^^ ria, ou seja, não se pode_exigir dela o pagamento senão diante de culpa do

dor.^ O credor tem uma açao pessoal a seu favor e, portanto, pode demandar o PJ trimÔnio da seguradora que, por bem dizer, se vê afetado pelo compromisso rido. Trata-se, pois, de uma^garantia pessoal, diferente da Penhora e da Hip^' teca, que sao contratos acessórios reais.

A companhia seguradora exige uma serie de requisito?

losa, participa o credor^ caso em que se produz a nul idade da apól ice. A cr6 ^ bilidade faz parte da apólice.

calendário

(830588)

Medidas Cautelares em imóveis construídos sem recursos do Sistema Fi

/ :

O pagamento do prêmio fica a cargo do afiançado; f,

rem, nada impede que o preço do seguro .seja custeado pelo,credor ou benefici^ç

nanceiro da Habitação - Examinando o teor da carta AST/VPT

rio. Se, por qualquer circunstância, não seja coberto seu valor, ^acredita!^, que a seguradora não pode dar por revogado o contrato, o qual estará em vi5

473/83, o Plenário aprovou a sugestão de audiência prévia da

ate o seu termino.

— CONT I NUA

—

Comis

são Especial de Assuntos Jurídicos da Federação, em face das implica çÕes jurídicas da questão suscitada, devendo o processo ser encami nhado ã Presidência da CEAJ, com a solicitação especial de manifesta ção e parecer.

*Tradução e condensação de texto - Mário Victor

(830640)

S C G F

^solução de 09.11.83: N9 04/83

I Wosição da. (TTSCGE - a) O Sr. Presidente desta Comissão, Sr, Jorge Carvalho deu BI.739*Pãg.08*28.11

^ instalada e eirpossada esta Comissão, e fazendo uso da palavra desejou aos ccan *^iros votos de uma feliz gestão; b) em seguida solicitou aos meirbros que ele ^semo Vice-Presidente, ro que foi atendido, resultando na eleição por unanimida . do Sr, Alberto Cardoso Santiago; e c)ficou decidido que a próxima reunião será 07 de dszeiTbro, ès 14:00 horas.

k -

(A*»- - -e.

(830584) BI.739*Pig.01*28.11 .83

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■:

V- '

RESOLUÇÕES DE 09.11 .83 ATA N9 a2/83

01 ). COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CAPITALIZAÇÃO - No dia 09 de

Novembro de 1983, as 9:30 horas, na sede da FENASEG, sita

1- Confecção dos Mapas Estatísticos, segundo critérios e

baritos ja aprovados.

"Rua Senador Dantas, 74, 139 andar, realizou-se a decima-segunds reunião ordinária da Comissão Especial de Capitalização no era curso. Estiveram presentes: Jose Bezerra Cavalcante (Presi

dente da CEC e representante da LETRACA), Edmundo (ALBACAP); Stênio Franklin Chaves (HASPACAP); Arnaldo

2- Implantação do sistema de informações sobre de corretores

autônomos.

V . ;,

nomos , C0171 vistas a homogeneizá-las ao nível de mercado.

Ç!studo soore implicações da legislação fiscal no que

Feí

refere a Capitalização. Estudo sobre Plano de Contas, visando a uma

nando Paulo Nunes Batista (NACAP), Helvécio A. Barbosa Mello ^ Orosimbo Rezende (RESIDÊNCIA CAP. ) e Mário Guimarães Vilella (SULACAP). Ordem do dia: a) Eleição do Vice-Presidente da CECí

padronização

dos balanços .

^ projeto para sistema previsto no item 2, elaborado pelo r£

b) Debate sobre o estudo a respeito de capitalização, elaborad'' pelo Representante da LETRA CAPI TAL IZAÇAO; c) Deliberação sobr^

;

í^f^esentante da LFIRACAP, será enviado aos membros da CEC até

i' |!< ' A I. '

l8.n .83, pai'a ser debatido na reunião seguinte.

o plano de atividades para o período de Novembro de 1983 ^ Dezembro de 1984, apresentado pelo Presidente da CEC; d) Almoç"

coordenar os trabalhos das comissões encarregadas

de Confraternização em dezembro/83.

•^•"eparar relatórios sobre os itens' 3', 4 e 5 do plano de ati-

a) Para o cargo de Vi ce-Pres i dente da CEC foi eleito, por unanj.

^''dades, foram escolhidos os representantes da HASPACAP,

midade, o representante da Liderança Capitalização S.A., sr*

e SULACAP, respectivamente. Os coordenadores dessas co -

William Bernard Chaves Torres.

^"■ssões deverão apresentar, na primeira reunião da CEC no

te da Letra Capitalização, foi apreciado por todos os inte'

grantes da CEC, cabendo apenas ao Representante da

SULACA^*

parâ

entreqa

relatório

final .

H I

vi»'

^ Sr. José Bezerra Cavalcante e o Sr. Mario Villela foram en ^^nregados de organizar o tradicional almoço de fim de ano.

por escrito, ao Presidente da CEC, com a maior brevidade.

Ficou decidido que, recebidas as observações da SULACAP, ^

Sr. Jose Bezerra Cavalcante fará as alterações cabíveis

9. ^^rnoço de c on f ra t e rn i zação , com início marcado

os membros da CEC. Logo em seguida, será marcado o

)

ressalvas,qüeelese comprometeu enviaf

texto do estudo e redistribuirá o documento definitivo entí"

de 1 984, um plano detalhado de atividades, com datas-limj_

b) O trabalho sobre capitalização apresentado pelo Representar

fazer algumas poucas

desligamento

3- Estudo sobre as relações jurídicas Empres^corretores auto

Cechett" Egistf

Bucciarelli e Alexandre Garcia do Souto (LIDERANÇA CAP»);

"!< 'Í *■ ''tt-fid ■ f > I .r

'^xima reunião da CEC será real izada na mesma data e

para

local

horas.

ir'í i ,^ 1.; ■ ' 1

■4 h;

!.: < » ,1 .V

primeiT*''

almoço de trabalho com jornalistas credenciados.

' '1' rr; |

c) O plano de atividades apresentado pelo Presidente da CEC

,ii í

aprovado na forma abaixo:

• ' i" I . 1

BI ,7 39 *Pá9.02*28. 1 1

• /í

B I ■ 139*Pãç.03*2S . 1 1 .83

'i éiiàtíkkiimUi

*^'''|-''l''rTiíí>itil '-il !■ i -liilnÍÍniirtÉ"Í

r/i

CTSILC

(ATA N9 14/83)

Pesoluçces de 22.11.83:

Item 5:

01) TESE N? 14 DA 11a. CONFERÊINCIA BRASILEIRA DE SEGURC6 PRIVAEX)S E CAPITALIZ-tj;^

Importâncias Seguradas - Cr% Após 01.07.83 Após 01.01.84

Classe de

CLASSIFICAÇÃO DE RISOS DE CLASSES 2,3 e 4 DE aDNSTRU:;AD.- Por unaníJnidads, foi decidido arquivar o processo. (800643

Oopação

Faixas

1/4

para cada

730.914.000 182.742.000

ou fração

excedente

acima de

365.471.000

504.490.000

91.381.000

151.145.000

acima de

02) ESTUDOS PARA MODIFICAÇÃO EO ARr9 15 DP. TSIB (TAXAÇÃO DE RISQOS DE CONSTRU;^. CLASSE 1) Por unanimidade, foi decidido arquivar o processo. [810]'>9' 03) RDBERT BOSCH DO BPASIL LIDA E/OU RCBERT EOSCH DO BRASIL NORDESTE S/'A-KM.9b ;

para cada

5/9

DA VIA ANHANGUERA-<:AMPINAS-ESTAD0 de SÃD PAULO-(FABRICA CAMPINAS) , RIA lAIt."

Adicional

1.208.932.000 302.256.000 5%

ou fração

excedente

acima de

182.742.000

302.256.000

45.699.000

75.587.000

HAL DIREITA DO CONTORNO SUL N9 13. 310-CIDADE INDUSTRIALCURITIEA-PR.- (FÃBRIC^ CURITIBA).E BR-324, KM.lI^IENrPO INDUSTRIAL DE ARAT0-5I^rÕES FILHO-ESTADO BAHIA (FABRIGA ARATÜ)-PEDIDO DE

10/13

para cada

ou fração

DE TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Por unarü

excedente

midade, foi decidido, de acordo com o voto do relator, reccmenc^r a renovaj-ào da Tarifaçio Individual, conforme abaixo, pelo prazo de 3 (três) anos, s

fator determinante da atualização

partir de 23.09.83, data dD término da concessão anterior, devendo ser cbser vado o disposto no subitem 5.1 da Circular n? 12/78, da SUSEP:

MVR em 01.11.83: Cr$ 28.294,80

a) fABRICA DE^CAyiNAS: Taxa Onica de 0,18% (dezoito centésimos por centoo

01.05.83: Cr$ 17.106,90

' 1 '

- 1,654

aplicável a Fabrica de Campinas, localizada no Km.98 da Via .AnhangteraCaí 820712

pinas-Estado de Sao Paulo;

b) fAbRICA de CURITIBA: Desconto percentual de 25% (vinte e cinco por centO'' aplicável sobre as taxas nomnis da Tarifa, para os riscos assinalad:^ n' planta-incêndio com os rí?s 101 e 101/2-Rubrica 374.32, para a Fábrica

^6) CASA CORDEIRO MEDICAMENTOS-RUA DA CONSTITUIÇÂD N? 45-CENTRD-RIO DE JANEIRChES

TAPO DO RIO DE JANEIRO.-QDNSULIA SOBRE DIVER^HIIA DESCLASSIFICAÇÃO TARIF^^

Curitiba, localizada na Rvã Lateral Direita do Contorro Sul n9 13.310 -

Por unanimidade, foi aprovado o voto do relator favorável ao enquadrarrento do

ritiba-Estado do Paraná, e

risco em referência na Rubrica 2 32,00-FaxTrácia - da TSIB.

c) fAbRICA de ARATO: Desconto percentual de 25% (vinte e cinco por cento), 5' plicáv^l sobre as taxas normais da Tarifa, para os riscos marcados

^1) SADIA OESTE S/A. INDÜSTRIA E COMÉRCIOALAMEDA JÚLIO MULLER N9 1650-^^J^EA GRAN

planta-incêndio com os n9s. 1 e 3, 14 e 18, respectivamente. Rubricas 33S 10 e 192.50, para a Fábrica de Aratü, localizada na BR-324, km.17 - Cenim^

DE-EgiADO DO MATO GROSSO-PEDIDO DE OONCESSAC DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL.- Por una

Industrial de Aratú-Siirões Filho-Estado da Bahia.

gãos superiores (IRB/SUSEP) a concessão de Tarifação Individual representada

nirnidade, foi decidido, de acordo can o voto do relator, recomendar aos

(8103351

pelo desconto percential de 25% (vinte e-'cinco por cento) sobre as taxas

04) INDOSTRIA ELgTRIGA BROWN BOVERI S/A.-RODOVIA CASTELO BRANOO, KM.32-ITAPE\/I-E^,

nor

mais da Tarifa, aplicá\^l aos locais assinalados na planta-incêndio ccm os n9s.

TAPO DE SÃO PAUI£)-TARIFA;:Ã0 INDIVIDUAL-RECURSQ.- Por uranimidade, foi deciòl'

8 e 8-A (Rubrica 370.22) e 10 (Rubrica 370.31), pelo prazo de 3 (três) anos, a

do encaminhar ao Instituto de Resseguros do Brasil o ofício e o relatório ajV xo ao processo, para a devida apreciação e eventual correção dos locais berte'

contar de 20.09.83, data do pedido, devendo ser observado, o disposto no subi ton 5.1 da Circular n9 12/78, da SUSEP. (830529)

ficiados pela Tarifação Individual.

(82053^

05) ARTIQD 12 DA TSIB-ADICIONAL PROGRESSIVO-ATUALIZAÇAO AUia4ÃTIGA EM FlZiÇÃO j

CDNPOSIÇÃO DA CTSILC.- Foi aprovado, por unanimidade, o calendário anual reuniões, para o ano de 1984, como segue:

MVR.- Foi decidido, por unanimidade, responder a Editora Manuais Téc.Seqd''> Ltda. que a Tabela de Adicional Progressivo, a vigorar a partir de 01 de Mi

Mês

DIA

HORÁRIO

neiro de 1984, é a seguinte:

Janeiro Fevereiro

9.00 9.00

Março

- 27

Abril Maio Junho

- 24

- 22

9.00

- 26

9.00

10 14

- 24 - 28

9.00 9 .00 9.00 9.00

1TB\: 1

Classe de Ocupação

1/4

5/9 10/13

Faixas

Importâncias Seguradas - Cr$ Após 01.07.83 Após 01.01.84

acima de para ca^

1.949.090.000 487.289.000

ou fração

excedente

acima de

974.563.000

1.611.923.000

para cada ■ ou fração

243.648.000 excedente

402.994.000

acima de para cada

487.289.000 121.843.000

ou fração

excedente

Adici^/^

3.223.795.000 805.977.000

i ,]

Julho

5%^ !

Agosto

,j i

805.977.000 201.529.000

j i

1 ' •. ''

(830499'

Setetbro Outubro Mbvembro Oezembro

11 09 13

- 25 - 23 - 27

das

9.00 9.00

9.00

(830589)

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1.739*Pdq.04*28.H/ '

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BI ■739*Pa9.05*28. 11 .83

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ÇU;

.ú i^itliMitniiii II

iViriÉ

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO

iWoRES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

lydente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

i%ArthurRenault

yiro Vice-Presidente •■^de Campos Salles

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Vice-Presidente

^.^rfoOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

.%ifo Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

^iicarPizzatto

;^c/o Secretário

ÍBemardes de Lemos Braga

■^'eiro Tesoureiro

Cearia Souza Teixeira Costa Tesoureiro

I '^Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

^toGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundactor da

i(j

v^ação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

j; '^lizaçao 'iV ^^-Responsável ■ Afíhur Renault

I ' ihMÍ

Editor Luiz Mendonça (Reg. MT n." 12.590)

Redator Mário Victor (Reg. MT n.'' 11.104)

REDAÇÃO ir'

:i^^nadorDantas, 74-12.°andar TeL:240-2299. Telex; 2134505 FNES BR

ih letim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 ^íoeimpresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares '1

-»r- '

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FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

NO 740

RIO DE JANEIRO, 05 DE DEZEMBRO DE 1983

ANO XV

Sob a presidência do Desembargador Adroaldo Furtado Fabricio, começa

amanha

(dia 6), em Porto Alegre, o "Simposio Sobre Roubo de Veiculos-Legislação Espe cTfica-". Promovido pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de CapT

;||zação no Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Fórum de Debates de iniciativa da

^EG, o certame contara com a participação de desembargadores, juristas, advogados, jjTadores e técnicos do mercado. O Presidente da Comissão Técnica de Seguros Auto-

/eis RC Facultativo e DPVAT da FENASEG, Sr. José Carlos Lino de Carvalho, proferira palestra sobre o tema, atuando como coordenadores dos debates no Simposio o Presi_

■'.Jfli! Departamento 'Associação Jurídico dos Revendedores de VeTculos no RS, Sr. Sérgio Luiz Arns e o Ramon CheCia. de Seguros Gerais, advogado da Novo Hamburgo i

I 'On Berg.

FENASEG

O Presidente João Figueiredo assinou o Decreto n9 89 056, que regulamenta as de segurança em estabelecimentos financeiros. De acordo com o di_ 2 atividades ik' ploma legal, nenhuma Sociedade Seguradora poderá emitir, em favor de estabefinanceiro, apólice de seguro que inclua cobertura garantindo riscos de rou_ ir furto sem comorovacão, pelo segurado, das exigências quanto ao sistema de segu ^^Pi^vistas na Lei* nP" 7" 102/83. (ver ' ^v^rMTTwn^ seção PODER EXECUTIVO) A FENASEG encaminhou ao Instituto de Resseguros do Brasil a Relação dos seus

3 representantes nas 22 Comissões Técnicas daquele orgao.

A remessa da Rela -

ÇÕo atende ao disposto na Resolução do IRB de n9 4/82, de 31 de março

1"®'" seção FENASEG) „

PerTodo de 9 a 11 de dezembro, sera realizado em Salvador o II

Encontro

T Anual da Associação Baiana de Estudo e Pesquisando Seguro. O Encontro tem como objetivo a divulgação cultural de tema da area seguradora e o congraça-

Vdos associados da entidade. O evento se desenvolvera no Hotel Mendien e, na tfnídade. o Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de CapitaDO Estado de São Paulo, Sr. Octãvio Cizar do Nascimento, fara uma palestra so 'àeren cia Financeira e Criação de Capacidade na Srea de Seguros

55 ficial" Secretaria de Planejamento da Presidência da Republica divulgou no "Diárioo da União de 30 de novembro a Portaria n9 167/83, que fixa para dezembro em: 1) 701 ,299 o coeficiente de correção monetária das^obri'íjhjJ^^^J^stiveis do Tesouro Nacional; 2) 8,4^ o acréscimo referente a correção mo-

%^^^P'1cavel as ORTNs; 3) Cr$ 7 012,99 o valor de cada ORTN. (ver seção

PODER

S Através da Circular n9 66/83, a FENASEG encaminhou a suas associadas a Circu lar n9 44, da Superintendência de Seguros Privados, que altera a Tarifa de Seguro Facultativo de RC de Proprietários de VeTculos Automotores de

Vias

^>"65 (Circular SUSEP n9 70/80), abrangendo Prêmios Básicos, Importâncias Segura

Ul-o^^icientes.

Para conhecimento geral do mercado, reproduzimos nesta edição F

nada Circular, (ver seção SUSEP)

J.,.

.'Ail''.

^Jtit':

'rmsm

ÇsaaiEZZ^;-rr' w-

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

■V

Alvin Toffler, que se tornou famoso com seu best-seTler "O Choque do Futuro", foi o conferencista-convidado em recente convenção de agentes de seguros, nos Estados Unidos. Seu tema naturalmente haveria de ser o que ele vem chamando a

terceira onda, ou etapa, da civilização ocidental, de que resul_ tara uma nova sociedade.

Segundo ele, ja começam a despontar alguns si nais dessa sociedade do futuro, mais humana e menos sincroniza

da.

No campo do seguro, por exemplo, bom testemunho de tal fe

nômeno e o aparecimento de planos bem mais flexTveis, feitos sob medida para se aproximarem, o^maximo possTvel, das necessi dades e situações particulares, não de grupos, mas de indiví

índice DAS SEÇÕES

duos.

(•1 ■ '1 . M «^1 'i!

Isso, na sua opinião, constitui claro exemplo da tendên

cia para a desmassificação da sociedade produzida pela Revolu ção Industrial . Um forte indicio de que as empresas estão fi cando mais interessadas nas tabuas de valores dos seus emprega

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS EDITORIAL

dos 0 não apenas nos valores unilaterais da própria empresa.

Sustenta o escritor que, em futuro próximo, o mundo assistira ao colapso da atual sociedade, surgindo em seu

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

lugar uma outra —menos concentrada e menos padronizada. Esse prognóstico, evidentemente, pode suscitar variadas especies de reações. Entre elas inclui-se a restrição, ou ressalva, de que

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

mias altamente desenvolvidas.

Será válida essa restrição? Não parece.

O in

constatação e a afirmação de que o mundo se transfomara

numa

gresso das comunicações na era da eletrônica levou McLuhan IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)

Aldeia Global.

OUTROS lORNAlí

DIVERSOS

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

MEROADO DE AUTOMÓVEIS

Alem disso, a verdade e que_, por toda parte, se

repete a observação corrente de um fato notorio: a

industrial, em todas as suas etapas, evolui sempre no

de uma progressiva padronização.

' t , !)

;f M 'iiiCf;. ' I ,

r i" l

sociedade

sentido

Mas por outro lado também i verdade gue, mesmo

i .i'!l

FUNENSEG FIDES

i f

as mudanças previstas constituem perspectiva de quOT possui uma visão condicionada pela experiência sociologica das econo

nos paTses em desenvolvimento, a partir de certos estágios do processo de evolução sÕcio-econÔmica crescentes segmentos da^so_

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA^

ciedade aspiram e lutam por soluções desmassificadoras. Tal é o caso atual, no Brasjl, de boa parte da força de trabalho, cujas necessidades em matéria de assistência medico-hospi talar e

aposentadoria, por transbordarem os limites inerentes a previ dência social, estão gerando uma procura ascendente de seguro-saúde e de seguro para complementação de. aposentadoria.

•1.

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D'r-

BI.740*Pãg.01*05.12,83 I

Imidia li Ji

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üutttÉáíaÉMiMüàiiteÉâüediiti

i^MMtfMisa^&

■J

Federação Nacional das Empresas de SegurosPrivados ede Capitalização - FENASEG

FENASEG INDICA REPRESENTANTES

NAS COMISSÕES TÉCNICAS DO IRB

Através do ofTcio n? 3 374/83, datado de 24 de novembro, a Federação

^^onal das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização encaminhou ao Instituto 'feseguros do Brasil a Relação dos integrantes das Comissões Técnicas do IRB,

V ■ h

Idade de representantes da entidade da classe seguradora.

; I

A remessa da Relação, segundo o ofTcio, atende ao disposto na Resol^j IRB de n9 004/82, de 31 de março de 1982, que dã ciincia da aprovação, com via partir de 19 de abril daquele ano, do "Regulamento Geral das Comissões Tecni_

í do IRB, em combinação com o art. 29-Capitulo II- da "Composição" das '^^cas.

Comissões

R E L A Ç A O

E a seguinte a Relação dos integrantes das Comissões Técnicas do IRB> ^presentantes da FENASEG, no total de 22 Comissões: COMISSÕES

TÉCNICAS

''DO' ' I R B

" COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS INCÊNDIO EFETIVOS

iJ/i

01 - Ari Pinto Portugal

BAMERINDUS Cia. de Seguros

02 - José Magalhães Costa

NACIONAL Cia. de Seguros

03 - Carlos Roberto de Zoppa

ITAO Seguradora S.A.

SUPLENTES :

04 - Alberto Pillon

05 - Vicente Corigliano 06 - Sérgio Leite Neves

SUL AMÉRICA TMA Cia. de Segs, BRADESCO Seguros S.A, BRASIL Cia. de Seguros Ger.

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE LUCROS CESSANTES EFETIVOS

;

07 - Maurício Hollender

SUL AMÉRICA TMA Cia,de Seg^.

08 - João Xavier de Oliveira

VERA CRUZ Seguradora S.A."

09 - Ernesto Rafael Canedo

BRADESCO Seguros S.A.

BL740*Pãg.01 *05.12.83

il IÍÉi>liiM)i'llTÍaiiTiil

iif/.it-.iN-.i.1

■/ I 1

vui^âMÉi(áAj&iÉk.<k^

;

'I í»

07 - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS AERONÁUTICOS SUPLENTES : EFETIVOS

' ,1

10 - Miguel Marcondes César F9

SANTA CRUZ Cia.de Segs.Ger.

11 - Ivan Carvalho Prata 12 - Natalino Antonioli

ITATIAIA Cia. de Seguros

29 - Carlos da Silva Paez

GENERALI DO BRASIL Cia.NaC.

NACIONAL Cia. de Seguros

30 - Ney de Araújo Dantas

BRADESCO Seguros S.A.

de Seguros

31 - Raimundo Rocha de Souza

COMÍND Cia. de Seguros

SUPLENTES 32 33 -

Alberto Domingos Sarzedo Francisco Sylvio Minichelli 34 - Joni de Moraes Carriço

03 - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE RISCOS PETROQUÍMICOS EFETIVOS

13 - Arthur Lui? Souza Santos 14 - Danilo Silveira

Cia. INTERNACIONAL de

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS CASCOS MARÍTIMOS

Cia. de Segs.ALIANÇA DA

EFETIVOS

SUPLENTES

15 - Luiz Augusto Momessc

BRADESCO Seguros S.A

35 - Orlando Ferreira de Souza

SUL AMÉRICA TMA Cia. de Segs,

16 - José César Caiafa Jr.

ITAO Seguradora S.A.

36 - Júlio Esteves Gonzalez •

BRADESCO Securos S.A.

SUPLENTES II 1' ■

ITAÚ Seguradora S.A. COSESP Cia.de Segs.do Est.de SP SUL AMÉRICA TMA Cia. de Segs.

- COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE AUTÜMÕVEIS

■lí. ■ I f

37 - Edson Alves Pereira Jeronymó BRASIL SALVAGE 38 - Carlos da Silva Paez NACIONAL Cia. de Seguros

EFETIVOS

- Jorge Carvalho

SUPLENTES

Cia.

SEGUROS DA BAHIA

^ COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS HABITACIONAIS

;

EFETIVOS

Clénio

SUL AMÉRICA TMA Cia.

Belandi

20 - José Carlos Ignatti

ITAO Seguradora S.A.

Mauricio

Paulo

- Walter

4.2

SUPLENTES

Gomes

BRADESCO Seguros S.A. AJAX Cia. Nacional de Seguros

Castilho

Cia.

Oliveira

SEGUROS

Cia. de Segs,ALIANÇA DA BAHIA SUL AMÉRICA TMA Cia. de Segs.

- Gildo Pereira Nunes

José Carlos de A. .Quelhas

SUL AMÉRICA TMA Cia.

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE GARANTIA DE

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EFETIVOS

ITaO Seguradora S.A. NACIONAL Cia. de Seguros

, \

43 - Jorge Carvalho 44 - Lorileu Domanski 45 - João Batista Ferreira Fiího

Cia. de SEGUROS DA BAHIA BAMERINDUS Cia. de Seguros ITATIAIA Cia. de Seguros

06 - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE TRANSPORTES SUPLENTES

SUPLENTES

11'

Cia.

25 - Mario Baptista - Júlio Esteves

lí

: A

. 'V

BAHIA

23 - José Carlos Ignatti 24 - José de Lima Veiga

EFETIVOS

i" • I

1 '!)r

21 - Jorge Carvalho 22

SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL 41

EFETIVOS

Alves

Bertoche

SUPLENTES

05 - COMISSÃO TÉCNICA DE

17 - José Carlos Lino de Carvalh'-^ BRADESCO Seguros S.A, 18

Gonzalez

INTERNACIONAL de Se^

BRADESCO Seguros S.A.

46 - Anna Maria D. Pinho

Cia.de Segs.CRUZEIRO DO SUL

47 - Joaquim Rocha 48 - Manoel Lopes Torres

ITAÜ Seguradora S.A. BRADESCO Seguros S.A.

j, ,l' (■■■fitu

i ' .iiSui

. ;

.'Umi:

.COMISSÃO TÉCNICA PS SEGUROS DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO

27 - Paulo César Kurpan Nogueira 28 - Armando Zago

Cia. COLINA de Seguros Cia. PAULISTA de Seguros

EFETIVO

49 - Jorge Carvalho

' '■ iL

Cia.

de SEGUROS DA BAHIA

V -• '■ • ^,;v.

I ;V' ■■

BI.740*Pig.03*05.12.83

BI. 740*Pi(^, 07*05. *'-f-TI?»* VH • ^V—T

^ 7 wif/

SUPLEN'í^

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE RISCOS NUCLEARES 5Q r! Lorileu Domanski

BAMERINDÜS Cia. de Seguros EFETIVOS

12 - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO E FIDELIDADE EFETIVOS 51 - WertOn

Boecnat

52 - Joaquim Rocha

SASIE. Cia.Nac.de Segs.CeX"

71 - Sidney Seabra da Silva 72 - Luiz Avilez

BRASIL Cia. de Segs.Gerais BRADESCO Seguros S.A.

73 - Eduardo Dutra da Fonseca

AJAX

Cia. de Seguros

SUPLENTES

ITAi Securadora S.A. 74 - Matias Antonio Romano de Ávila ITAÚ SEGURADORA S.A,

SUPLENTES

53 - Alberto Cardoso Santhiago 54 - Paulo Roberto 8rás Maaarinho

75 - Edwaldo Cerqueira de Souza 76 - Fernando Lopes Nunes

VERA CRUZ Seguradora S.A. Cia. de Segs.ALIANÇA DA BAHIA

Cia.INTERNACIONAL de SegS* SUL AMÉRICA TMA Cia.de Seg» COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS GLOBAL DE BANCOS

13 - COMISSÃO TÉCNICA DE S.SGUEQS OS ..RISCOS DIVERSOS

EFETIVOS

55 - Deoclécio Fernandes Meneses

PORTO SEGURO Cia.de SegS'*^

56 - José Luiz Costa

BRASIL Cia.de Segs.GeraiS

57 - José de Lima Veiga

NACIONAL Cia. de SeguroS

60 - Eldio de Barres Bascos

77 - César Jorge Saad 78 - Joaquim Rocha

SUL AMÉRICA TMA Cia. de SSBAMERINDÜS Cia. de SegUtoS Cia. INTERNACIONAL de SégS-

NACIONAL Cia. de Seguros

ITAO Seguradora S.A.

SUPLENTES

79 - Marcelo Izeckshon 80 - Lorileu Domanski

SUPLENTES

58 - Walter Gomes de Oliveira 59 - Alcides Carlos Guerra

SUL AMÉRICA TMA Cia. de Segs. BAMERINDÜS Cia. de Seguros . I

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE VIDA in EFETIVOS

14 - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS RURAIS

81 - Edmund Alves Abib 82 - José Alves de Faria

Cia. INTERNACIONAL de Seguros

Cia. de Segs. MINAS BRASIL

EFETIVOS

61 - José Carlos Campeio e Castro 62 - Cláudio Sérgio Massuci

SUPLENTES

BEMGE Cia.de Segs. de BAMERINDÜS Cia. de SegurO

83 - Henrique O. G. Berardinelli 84 - Antonio José Policeni

SUL AMÉRICA TMA Cia.de Segs. BAMERINDÜS Cia. de Seguros

SUPLENTES

63 - José Américo Peon de Sá 64 - Ângelo Geminiani Sobrinho

DELPHOS Serv.Técnicos

COSES? Cia.de Seguros do Estado de S.Paulo

15 - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE RISCOS DE ENGENHARIA EFETIVOS

65 - Fernando Lopes Nunes 66 - Luiz Augusto Momesso 67 - José Raimundo Penha

Cia.de Segs.ALIANÇA OA Bahi'' BRADESCO Seguros S.A. NACIONAL Cia. de Seguros

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS

;;íí;í;í

EFETIVOS

85 - Abaeté Ary G. Machado

ITAO Seguradora S.A.

NACIONAL Cia. de Seguros

Carlos Weber Ferreira

í ' ■ A^kMÍ

SUPLENTES

B7 - Victor Hugo César Bagnati

VERA CRUZ Seguradora S.A.

B8 - Edmilson Pontes Ferreira

YORKSHIRE-CORCOVADO Cia.Segs,

SUPLENTES

68 - Carlos Gilberto P. do Valle

SUL AMÉRICA TMA Cia.de SegS

69 - Matias Antonio Romano de Ávila ITAO Seguradora S.A. 70 - Alceu Frederico Essenfelder F9 BAMERINDÜS Cia. de Seguros

BI.740*Pi^.04*05.l2>

B1.740»Pdg.05*0S.}2.83

,AFfidef3Ç3oNacir.nald3fhrnprÉsaiU.'S>,^u'DsPrr.-30Q3> .1=

;

mer'. .u d.ipDsio tio a/l SOSdeCLT,

comunica a iodai as .morosas da seguros ^zur,r,,^ om-.do.e.r,,r,r.-,(■do g.. opetim . LR^ôos.orrBsuondente p locelidades onde nao er-.jP 3 C mtfibuica: 30 ExefCiCfO üfi

BRADESCO Seguros S.A.

89 - José Carlos Li.no de Carvalho 90*-■José Luiz Draqone Sabatina SUPLENTES

Sindicoiüs 'Bprcsenwiivris ;a •p.soecii'2 caiecoud'Lur.: ul. ..ueac.

1984. dwera ser íecoiH.oa «m 'üw desu Federação. oecortr^ 3o r-e» Je !•■.'«

J Caixa tconomica Pwterei.w

caturmina os ans 565 o 587 .a Cl ^

gueot :.i::ulcscevyio a., accRcn n d8 08/M/B:^doMinistér,odoVab3lbo.Du£>:cadanoDO oelWH-liS .nrvodtgo da.m^ac-P, («n n numBroOOO 007.0000W.

RiodeJaneirn ''2 de novemlvn dn'96? '-/•ctjr irthu'-^nnauli Prcs-deme

flEfUOiDUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 29-11 -83 - SEÇÃO I - PÃGINA N9 20 225)

BAMERINDUS Cia.de

Cia. EXCELSIOR de Segur^®

- Jósé Carlos da Matta

\ '

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS

E capitalizaçao no estado do rio de janeiro

21 - COMISSÃO TÉCNICA DE SINISTROS MARÍTIMOS EFETIVOS

O Sindicaio das Empresas da Seguros Privados e Capilaluaçao nfl Esiado do Rio de Janeiro, am cumonmento eo disposto no ari S05 da CLT, comunica a todas as empresas de seguros

privados e capualiração, gue operam nesie Esiado. pue a Coniiibut(áo Sindical, correspofi-

93 - Francisco José Meinberg 94 - Edson Alves P. Jeronymo SUPLENTES

Dalvo

lecimenios bancáiios iniiigrantes do sistema de atrecadaçlo de tributos lederais. conforme

BRASIL SALVAGE

Pinto

determinam os arts 586 e 557 da CLT. e Que os ca'iculos de*rlo ser.leitos de acordo com

BRADESCO Seguros S.A.

a tabela exjHdida peta Portaria nd 3tS4 de 08 11 83, do Minitlérlo do Trabalho, publicada no O O delM183 O código da entidade tem o nO 000 007 080l9<t flio de Janeiro. 22 OE novembro Oe 1993 Ciimo Silva - Presidente

;

COMIND Cia. de SeguC^gg^í'

97 - Renato José Lagun -

denie ao Exercício de 19S4, deverá ser recolhida em facor desie Sindicato, no decorrer do mês de laneiru próximo, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil S/A ou aos eaabe-

NACIONAL Cia. de Seguto®

96 - Carlos Sérgio Ferreira 98

contribuição SINDICAI. - 1334

95- Salvador Cícero V,

•Santo do b.8^1 . A ou aos e«3be:ec.mer.iL» bancar,os .nicg.antes do .Rema do arracauaçao

SUL AMÉRICA TMA Cia.de

91 - Rubens Arthur Hering 92

federãÇAOMAcional dAs"emprésas de seguros privados m de capitalização

- COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DPVAT EFETIVOS

(Guia n9 249167/A)3-3

1^1'ÍDOUZIOO DO DI/tRIO oficial DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 30-11-83-PARTE V-PAG. NÇ 11)

SUL AMÉRICA TMA Cia.d® joS

Rau

BAMERINDUS Cia. de Se9 FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITÁLIZAÇÃO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 1984

22 - COMISSÃO TÉCNICA DE NEGÓCIOS DO EXTERIOR

■■ ' 1 1 Iví

A Fedsi^so Nacional das Empresas de Seguros Privados t da

EFETIVOS

99 - Rubens de Toledo Piza Cia. PAULISTA de Seg^'^ 100- Augusto José Ferreira Murteira BRADESCO Seguros l f 'l

SUPLENTES

Capitalização, em cumprimento ao disposto no art. 605 da CLT, comunica a todas as empirjsas de seguros privados a de cepitalização, que operam nos Estados e localidades onde não existam Sindicatos representativos da respectiva categoria econômica,

que a Contribuição Sindical, correspondente ao Exercício de 1984, deverá ser recolhida em favor desta Federação, no decor rer do más de janeiro próximo, à Caixa Econômica Federal,,ao BancodoBrasiiS.A.ou aos estabelecimentos bancários integran

tes do sistema de arrecadação de tributos federais, CQnfoittie

101- Newton Augusto de Souza 102- Ruben Moreira Miguel

SUL AMÉRICA TMA CiaCia. INTERNACIONAL

deteiTnina os arts. 586 e 587 da CLT, e que os cálculos devarlo ser feitos de acordo ct^m a tabela expedida pela Portaria 3184 de 08/11/83, do Ministério do Trabalho, publicada no D.O. de 11/1)/83. O côdigoda entidade tem o número 000.007.00005-6.

Rió;de Janeiro, 22 de novembro de 1983 — \/ictor Arthur Re-,

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS

LlO ...

PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO

•*

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONTRIBUIÇAOSÍNDICAL - 1984 O sindicato das Empre^s de Seguros Prívadov e CsPitalizaçjP no Estado do Rio de Janeiro, em'cumprimento soidliposto no

art. 605 da CLT. comunioe a todas as emprates de nn^fOf pri'

vadt^ e cepitalízsção, que operam neste Estado, queéContrbúi"'

çlo'^indicBl. correspondente eo Exercício de 1984. deveréset

rect^ida em favor deste Sindicato, no decorrer do n»l» de Je*

neírS> próximo, k Caixa Econômica Federai, ao Beitcodo 8raél' ,

S/A*'bu aos astabelocimentos bancários integrantes do aistema de ie^ecadecSc de tributos federeis, conforme determinam os

4 r- r

artsT^SSS e 587 da CLT, e que os cálculos deverão ser feitos de acordo coma tabela expedida peta Porcaria n? 3184 de 08.11.83,

do l^inistério do Trabalho, publicada no D.O. de 11,11.83. O códtgo da entidade tem o n9 000-007.08019-0. Rio de Janeiro,

11 ;

.22 ^ rH>vernbro de 1983. Ciínio Silva — Presidente,

BI.740*Píg.OÍí25^

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO CONMERCIO DE 27.11-33} '40*Pag.07*Q5.12.83

j -oT^yifiwsyniffwvw vfifi ^mxugir^ii

Ijif miiMliWjpriwi

;".^. jarv'- y

; ,l4( H,|tí *

Assessoria Econômica - Resenha Semanal , |1

'ÍSENHA SEMANAL N9 17

^HíNA de 21.11 ate 27.11.83 PANORAMA

-íjí;''

[fl

ECONÔMICO

O Fundo Monetário Internacional agrovou o programa de ajustamen

' Proposto pelo governo brasileiro. Também, foi concluTdo o acordo com os paTses in~ Srantes do Clube de Paris. .i'l ''i ' j'

O programa, cujos contornos se DL > \J •■'v. tornaram ^wi ir\<âiv4rM mais riiipA i^ claros com o 3 e O pacote de financiamentos a «o-5 am/an+ríc Qvfo^^nnç externos OPA ora mnrliiiHns concluTdos nan não fnrnf»rpni fornecem uma Solução

Alente para os problemas da economia brasileira.

\ ,

Se o governo não aproveitar agora a pequena margem de

manobra

l^jPonivel, criada pela folga transitória em nossas contas^externas, para renegociar o

^icipal e juros de nossa divida externa de forma a adequã-los as nossas possibilida«e pagamento a ocorrência de novas crises financeiras não podem ser descartadas.

Enquanto isso, assistimos na semana passada a novas __ mudanças

iwlitica fiscal que aumentaram a caraa tributaria. A mini-reforma tributaria adi a partir do ano que vem, Cr$ 2 trilhões is receitas dos estados e municípios. YJicipais medidas adotadas foram: o fundo de participação de estados e municípios

!t/°*"^^3lecido; a alíquota do ICM aumentara de 16 para 17%; o ICM sobre cigarros se-

T itxJtado sobre o valor de venda; os estados e municípios terão sua participação am

*5^ nos recursos provenientes do Imposto de Renda e Imposto Único sobre Combusti o ; as matérias-primas e bens de capital importados serão tributados

' i> i

;^s conseqüências imediatas da mini-reforma são inflacionãrias e

o aumento da carga fiscal tera efeito inflacionario_^embora este

^Oínpensado numa segunda etapa pelo aprofundamento da recessão.

|l[w

efeito

Internamente a recessão se agrava. A produção física, segundo

^BGE,_caiu 7,7% nos primeiros 10 meses do ano em comparaçao a igual período Nos Últimos 12 meses ate setembro a retração da produção atingiu 5,27% ( ver

BI.740*Pig.01*05.12.83

-Tf T" T"

'ir- -»w-

••

Este quadro tendera a piorar no próximo ano pois o

ajustamento proposto ao FMI preve cortes nas despesas das empresas estatais tica monptarifl

rPcfHfiua

avn^ne-ãn Ar^e-

Índices da produção fTsica industrial

(acumulado em 12 meses; base 12 meses anteriores)

!'1

^0^ .

As constantes mudanças_da política econômica tem aument.

tante a incerteza. Uma prova disto foram as ultimas desvalorizações do dõ^a(^ caram aquém daquilo gue o mercado esperava. Isto provocou uma queda das

ORTNs cambiais e esta criando T ^-1 ■"«»uw a a expectativa cApc^-uauivet de Ut; uma Uind nova RQVa maxi-desvalorização maXl "OeSVa IU T I/lavcJO ri f.

jgs

sua meta de US$ 9 bilhões de superávit da Balança Comercial para o próximo ario^P^

IC 0

1"' i' ■*'

podemos constatar, pelos últimos acontecimentos,

i i

i '

!■ 30

condutores da política econômica. ■

\ \

[

e um fator favorável, a espera de sinais mais claros quanto a firmesa de intenò^çd^^

in 1

Atualmente a sociedade se vi diante

grograma de estabilização, sendo implantado em final de governo o que, sem duvij

.M.... ...Í . . .

aquela suposição pois o governo devera compensar os exportadores para ver . .

: '

AA recente recente revogação revogação da da isenção isenção do do ICM ICM^sobre sohrp os nc produtos nvnHiitnc exportados avrv-tvf-aHnc reforça VP-foma aih. a-:. dO' :c

ainda coerência ao programa do governo.

(

■ RS

]

il l lt

BI.740*Pág.02*0^7

P '

198:

19 Í3

Fonte: FIBGE

BI.740*Pag.03*05.12.83 iàíimiU

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D A

R 0

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETE^BR0

OUTUBRO

1.616,00

1.750,77

1.989,40

2.178,59

2.385,99

2.696,65

var.mensal

5,63

8,34

13,63

9,51

9,52

13,02

var.semestral

55,04

57,86

61.80

66,23

64,23

72,20

var. 12 meses

113,41

115,14

129,47

137,03

142,39

163,53

3.911,61

4.224,54

4.554,05

4.963,91

5.385,84

var.mensal

9.0

8,0

7.8

9,0

8,5

9,5

var. no ano

43,1

54,5

66.6

81 .6

97,0

120,28

125,50

130,42

136,94

140,26

INPC :

ORTN'S

var. 12 meses

NOVE>BRO

Período

IBV

Var. %

14 a 18.11

20.300

+ 12,3

21 a 25.11

19.469

- 4,1

Segunda

19.231

5,2

Terça

18.509

3,8

Quarta

19.343

+ 4,5

9.7

Quinta

19.665

115,75

136,6

Sexta

20.596

+ 4,7

145,87

152,08

5.897,49 6.469,55

D 0 L AR

1.7

0 F I C I A L

Custo de Vida

3.092,6

3.436,5

3.867,0

4.184,3

4.598,5

5.044,5

6.9

11.1

12,5

8,6

9,9

9.7

46,9

63,2

83,7

98,7

118,3

139,4

var. 12 meses

16,2

125,6

136,9

143,8

156,9

170,2

Inflação IGP

3.455,7

3.880,1

4.396,5

4.841,1

5.460,7

6.186,9

var.mensal

6.7

12,3

13,3

10,1

12,8

var. no ano

49,0

67,3

89,6

108,7

118,6

127,2

142,8

152,7

(FGV) var.mensal var.

no ano

var. 12 meses

Compra

Venda

Var. no

Cr$

ano

31.10

838,00

842,00

233,320

279,821

08.11

852,00

856,00

238,889

279,527

16.11

865,00

869,00

244,060

278,622

13,3

21.11

879,00

883,00

249,628

278,811

135,4

166,6

23.11

896,00

900,00

256,390

285,526

174,9

197.2

Data

Caderneta de

Poupança

9,533

9,028

10,040

Var. em

meses

P A R A L E L 0

10,250

(Média semanal) Compra - Cr$

Venda - Cr$

03.10 a 07.10

1156

1240

10.10 a 14.10

1190

1243

17.10 a 21.10

1198

1220

24.10 a 28.10

1208

1256

31.10 a 04.11

1200

1250

07.11 a 11.11

1192

1236

13.11 a 18.11

1143

1193

Semanas

1 ..y.ni i

BI,740*Pag.05*05.12o83

- BI.7SÚ*Pag.Off*(^.n.B3

'í ■.'

üiliiiiítilirií

Sindicato dos Empresas de Seguros Privadose Capitalização no Estado de Minas Gerais

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 08.11 .83

^liÇAO NO 151/83 - Segurado: Transportadora Pampa Ltda.

Rua Professora Corina Er-

se, 238 - Juiz de Fora - (MG). Seguradora: Bradesco Seguros S/A

Pedido de desconto por extintores - "Novo". Aprovado, por unanimidade, o voto do relator no sentido de con

ceder o desconto de 5% (cinco por cento) para a planta nÇ 1, pe Io prazo de 19/8/83 a 19/8/88.

fÇAO NO 152/83 - Segurado; Fama - Indústria de Malhas Ltda. Rua Benjamin Constant nç 789 - Juiz de Fora (MG) - Seguradora: Bradesco Seguros S/A.Pe dido de desconto por extintores - "Novo". ~

I il!

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator no sentido de con

ceder o desconto de S% (cinco por cento) para as plantas nÇs

(19 e 29 pavimentes), IA (terreo e Jirau) IB, IC, ID e lE, pelo prazo de 31/8/83 a 31/8/88.

« 1 ', il

WO NO 153/83 - Segurado: Yanes Camping Ltda. Rodovia Fernão Dias, Km-882,20 Extrema - MG, Seguradora: Safra Seguradora S/A.

Pedido de des

conto por extintores - "Novo".

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, no sentido de con

ceder o desconto de b% (cinco por cento) para as plantas n9s 57 4A, 8 (térreo e mezanino) e 9, pelo prazo de 5/8/83 a 5/8/88.

."Vti

''•ÇAO NO 154/83 - Segurado; Ancora S/A - Indústria e Comercio.

Rua Dona Maria Carneiro, 142 - Itajubá - MG. Seguradora: Phoenix Brasileira Companhia de Seguros Gerais. Pedido de desconto por extintores

"Novo".

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator no sentido de con

ceder o desconto de 5% (cinco por cento) para as plantas n9s 1, IA, 2/5 e 7, pelo perTodo de 16/8/83 a 16/8/88.

- 1

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BI.740*Pág.01*05.12.83

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desco Seguros S/A.

Horizonte - MG.

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Pedido de desconto por extintores - "Novo".. |

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ceder o desconto de 5% (cinco por cento) para as plantas 1

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(19 e 2 pavimentos), pelo prazo de 5 anos, a contar da data de j

15/8/83 a 15/8/88.

►tS

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator no sentido de con- j

K 09

P) c

Í-» H* 09

Seguradora; Bra'-

n w

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to Cu

ques de Valença, 170 - Belo

RESOLUÇÃO N9 155/83 - Segurado: Cia. Brasileira de Distribuição - Loja 131.

RESOLUÇÃO N9 156/83 - SeguraIdo:Brasox Indústria e Comércio Ltda. Rua CristinianoFraJ í : í: I' ;!•

ça Teixeira Guimarães, 50 - Contagem - MG. Seguradora; Compa nhia Internacional de Seguros. Pedido de desconto por extinto- ;

res - "Novo".

O 9

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator no sentido de con ceder o desconto de 5% (cinco por cento) , pela exi stência de tintores, para o local assinalado na planta com o n9 21-A, pelo

prazo de 14/7/83 a 18/11/85, para unificação de prazo com o pro

cesso ji existente.

i ■

RESOLUÇÃO N9 157/83 - Segurado: Cia. Fiação e Tecelagem Pari de Minas. marães n9 622 - Para de Minas - MG.

Seguros Minas Brasil . tensão.

r.1 0

Rua Melo Gu'Í"

•9

Seguradora: Companhia

p> ►-•

Pedido de desconto por extintores - Ex'1

P9 C-i O

ceder o desconto de 5% (cinco por cento) , pela existência de tintores, para os locais 1/6, 8, 10, 11, 12, 15 (19 e 29 pavi '■]

mentos), 21 , 22 e 23, pelo prazo de^30/6/83 a 16/8/86, para unj,

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ficação de vencimento com a Resolução n9 74/81.

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Aprovado, por unanimidade, o voto do relator no sentida de con-;]'

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ÍA dl

RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇÕES ESPECIASS HOMOLOGADAS IN E xo

ept. Transportes Nacionais e Automóveis

Carta DETNA- 135/83 (08.11.83) 02-h2

O 3-

SEGURADO

04 -

05 -

APOL \ CE

SEGURADORA

ORDEM

01 -H°, 00 PROC.

395/77

8831/66 Sul Fabril S/A

275/78

Quimitra Com. Ind, OuTunca S/A

07800004-9(T)+Adi (

18/78

Cia. Fabrica de Tecidos D. Isahol

1525 (T)

518- Cia. Paulista de Seguros

1021/74 P r o b e 1 S / A

5.07n.040(T+Urb/ Süb.)

517- Brasil Cia. de Seguros

02 -

EDN- Estireno do

NOME

Nordeste

8200888-9(Urb/Sub 7700002.4 (T)

da Bahia

627/74

Ei ipresa de Tran s por tes Cpsari S/A

5.070.537 (T)

857/76

Cem.

:22-:'?'12/77(T) 121-20 :>5/7"(T)

Ii i ('uc:o

6848/67 ! 'n1 ti !::■ n /■

/ 7 -

ou/ / I )

1 /

Ter. ti 1

C/A 1. 11 (! .

l ■'a .

(cuíitrol adora)

1014/75

Gerai s

515-

;eri ca

Latina

Cia.

S c f i u r o r.

121-2080/75(T)

Fiação Püoi ío S/A (controlada) 1 O

504- Cia. de Seguros Aliança

121-2143/79(T)

Vulcdbrãs 5/A Ind. e Coiii. ( con t ro 1 a do ra ) 121-2083/79(T) Vulcabrãs Vogue S/A-Ind. Com. Exportação(cüntro 1 a d a)

^052.100194(T) 3052100270(T)

180/75

Calçados Spessoto Ltda (controlada) Fiação e Tecelagem Kanebo do Brasil S/A

777/83

Brother

I n te ranie ri c a n a

^ 72 ,21 73 e 2203(T])

SyA Mão

02^000£?66/ T)

o b-

SEGURA 00

SEGURADORA

Cia. Seguros da Bahia

Seguradora Brasileira Motor Union Ameri^ cana

U 6-

COnC £ SSÃO ( C )

DESC.P £ R C. f DP 1

MANUTENpÂOlM)

TAXA IHD I V.< Ti)

Manah S/A.

Cia. Souza Cruz Ind. e Comercio

P BA/O

01.10.83/84

01,10.83/84

Laborterãpica Bristol Química e Farm. Ltda

01.10.83/84

Bradesco Seguros S/A.

Cyanamid Química do Brasil

01.10.83/84

Yorkshire-Corcovado

01.10.83/84

Tintas Coral

Vera Cruz Seguradora S/A.

01.11.83/84

Cia. Paulista de Seguros

O Globo Empresa Jornalística Brasileira Lt

CH E PE-íOO^EP ARTAMEN TO

OÍD. 11 IB 032-3 SEFORM 1983-1 DETI R

n.3

RTE ■ RELA,.

w Carta OETNA- 135/83 (08.11.83)

HOMOLQGADÂS

ANEXO

DAS TARfFAÇÕES ESPECIAIS

~bept. Transportes Nacionais e Automóveis

02-n2

o 3 - SEGURADO

DE ORDEM

Ol-N^.DOPROC.

392/82

04 - APÓL I CE

02 - NOME

05 -

SEGURADORA

Casa Jose Silva Confecções S/A 102.100.012(1)

Cia. Adriãtica de Seguros

993

Gerai s 25

841/74

Orew Produtos Químicos 5/A

il-lOll(T)

417/82

Enersul- Empre, Energia Elétrica -

781/83

558/74

Metalúrgica üococa S/A Standard Eletrônica 5/A

095/70

Artefatos de Por radia Pecord 5/a

782/C3

egaso Indústria Têxtil S/A

~ Sul

882- The Home Insurance Company

198-168-0 (T) 524- Sul América Ter,Mar e Acid 198-532-1 (T) 198-493-n (T)+Adc 198-836-2 (T)

2135-10936(1)

590- Generali do Brasil Cia. nacional de Seguros.

849/74

Usinas Siderúrgicas de 1'inas Gerais-Usimi nas

786/83

Lojas Renner S/A

1018/77 Eberle S/A

526/75 170/79

10.375 (T)

554

2.536(T)

York-Shire Corcovado Cia Cia, de Seguros

2528(T)

Erasiljuta S/A- Fiação e Tecelagem de Juta

10.596(1)

5/A FrigorTfi co Anglo 2.571 (T)

554- Commercia? L/nion do Orasil Seguradora S/A

^—r—■ (kXifvo

O 3 -

SEGURADO

oA -

l oRDEM Ol-N^.DOPROC.

APÓL » CE

779/83

Permetal

1 4

377/32

778/33

5ü2200n06r.(T) ProsdÕci iiio 5/A I]ii[)ortação e Exportação Sakai Ind. e Com. de liÕveis Ltda. (controlador ) 0022000429(1) Artesakai

SEGURADORA

NOME

r..13

S/A fletais

i^ept. 1 ratvs^iQTtes 3\a.c\oTxa.às e KutomoNieàs

Carta DETNA- 335/83(08.^3.83^ j02-N?

nin

0022000255(1)

Perfurados

641- Cia. de Seguros América do Sul

Yasuda í*-

l k

Ind. e Comi. de Moveis L td a . ( con t rol a0022000826(1)

da . )

0022000318(1)

1 6

147/31

ACE-

1 7

480/78

Exportadora e Ii-nportadora Marubeni Colorado S// 12276-00486(1)

030/81

Volvo

610/75

Ind. de Papel Si mão

1 B.20 ,2 1 ,22 ( IJrb/

Acessórios

do Brasil

Elétricos

Ltda.

Motores e Veículos

S/A

006000259(1)

546-

889/75

!'etal quíiiii ca da Bahia S/A Ind. e Mec.Ouimica

S u li. ) 717-38-1432 (T)

071/31

Elevadores

717-3R-1391

753/83

Fras

536/74

ICI

Schindler do Brasil

S/A

Brasil

S/A

Sl^andia

Coavista

Cia.

Brasileira de Seguros

674-

Cia.

Colina de Seguros

(í)

3514.30013 (T)

662- Ajax Cia. Nac, de Seguros

1545(Urb/Sub)

526- Seguradora Brás. Motor Union Americana S/A

600/74

R C A Eletrônica Ltda

21/6622/(7) Urb Sub.

DETN A

663-

Phoenix

Seg.

Brasileira

Cia,

Gerais

COD.:

11 18 011-1/821-SEFDRH

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MINISTÉRIO

FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

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Superintendência de Seguros Privados - SUSESP

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

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CIRCULAR

kk DE

DEU-A^LT-eJUí^^E 1983

Altera a Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade

o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Mvil de Proprietãrios de Veículos Automotores de Vias Terrestres (Cir^^lar SUSEP n9 70/80).

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JSUSEP), na forma do disposto no art. 36, alTnea "c", do

/ 73, de 21 de novembro de 1966; Considerando o que conste do Proces SUSEP n9 001 -1 404/83; resolve: K

V»

. Ós de Veículos Automotores de Vias Terrestres, na forma do ® f^ica fazendo parte integrante desta Circular, 3 2 - As tabelas ora aprovadas vigorarã)de 01.01 .84

anexo,

publi-

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Franci scoivde Assis Figueira

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3 - Esta Circular entrara eni^^vigor na data de sua

çao, revogadas as disposições em conirano.

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{A a,

Proprietã-

C7l

1 - Alterar a Tabela de Prêmios Básicos e a Tabela de Irr--

(■^•"tancia Seguradas e Coeficientes, bem como o item 2 do art. 49

3 C" 3

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Decreto-lei

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BI.74Q*Pãg.01*05.12.83

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MINISTERÍO

FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS ANEXO A

CIRCULAR 5USEP

/83

c) Tabela 3 - IMPORTÂNCIAS SEGURADAS E COEFICIENTES

ALTERAÇÕES A TARIFA DE SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PE ,

PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES.

1) Alterar para CR$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil zeiros-) o valor constante das letras "a" e "b" do item 2 do

cru art-

2) As Tabelas constantes do anexo 1 passarao a vigorar com os seguin

a-;

valoreè:

DANOS

MATERIAIS CR$

DANOS PESSOAIS CR$ 7.050

22.500

01 02

Automóveis- particulares Taxis e carros ile aluguel. ..

ônibus, micro-onibus e locações com cobrança de fretes (Urbanos e Interu£

11.700

40.050

banes,_Rurais e Interestaduais) 04

Micro-onibus com cobrança de

40.950

IOB.150

frete

mas com lotação não superior a 10 pa£ sageiros e ônibus e micro-onibus e lotação sem cobrança de frete (Urba nos e Interurbanos, Rurais e Interes 05

taduais) Veículos destinados ao transporte de inflamãveis, corrosivos ou explosi vos

06 07

Reboques de passageiros

Reboques destinados ao transporte carga

Tratores e maquinas agrícolas.

Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares

DANOS PESSOAIS

1 ,00 1 ,26 1 ,48 1 .68 1 ,85 2,01 2,16 2,29

1 .875

1 ,00 1,11 1 ,20 1 ,26 1 ,32 1 .37 1,41 1 ,45 1 ,49

2.250

1 ,55

2,66

2.625 3.000 3.375 3. 750

1 ,61

2,88

1 ,66 1 ,70

3,08 3,26

1 .74

3,44

1 ,90 2,02 2,12

4,80

563 750 938 1.313

VEÍCULOS

TARIFARIA

19.350

50.700

12.750 26,400

58.800 68.700 26.850 ■6.300 IO.050

6.300 1.800 4.200

Maquinas de terraplanagem e equipamen^ tos moveis em geral, licenciados, ca

mionetas tipo "pick-up" de até kg de carga, caminhões e outros

1500 veí 26.850

culos

6.300

b) Tabela 2 - PRÊMIOS BÁSICOS PARA "VIAGENS DE ENTREGA":

1 .500 1 .688

5.625 7.500 9.375 11.250 13.125 15.000 16.875 18.750 22.500 30,000 33.750 37.500 56.250 75.000 93.750 112.500 131.250 150.000

168.750 187.500 225.000 262.500 337.500

PRAZO

CR$

di as

1 .155,00

315,00

10 dias 15 dias

1 .710,00

510,00 690,00

VIAGEM

Ate

de de

DANOS PESSOAIS

6 n

a a

1 .935 .00

2,20 2,27 2,38 2,47

26.SÍ0;íí

300.000

DANOS MATERIAIS

C 0 E F I C I E N T E S

DANOS MATERIAIS

1,125

a) Tabela 1 - PRÊMIOS BÁSICOS: CATEGORIA

(CR$ 1.000,00) 375

49. tes

IMPORTÂNCIA SEGURADA

375.000 562.500 750.000

—

2,56 2,73 2,87 3,00 ■ .3-, 12 3,23 3,68 4,03 4,32 4,57 4,79 4,98 5,16 5,33 5.62 5,88 6,12 6,33 6,52 7,32 7,93

2,42

4,19

■

5,33 5,80 6,22 6,61 6,97 7,30 7,92 8,47 8,98 9,44

9,88 11,59 12,95 14,10 15,10 16,00 16.81 17,55 18,24 19,49

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20,60 21 ,60 22,52 23,37 26,91 29,69

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BI.740^Pag,Q3*06.12.a3

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rada imediatamente superior".

(AGUARDANDO PURLICAÇAO m DIARIO OFICIAL OA UNIAO) fy

^'^j.lRVAÇAO; Para as importâncias seguradas não previstas_^nesta tabe^ Ia, serão adotados os coeficientes da importância

ig. 02*00^ BI.740*Pag

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ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário Oficial" da União de

.^novembro (Seção I, Pag. nv

y /bb), divulgou a Portaria nÇ 216, de 31 de outu -

,'^e aprova a alteração introduzida no Estatuto da Itatiaia Companhia de Seguros, Rio de Janeiro, relativa ao aumento do seu capital social de Cr$ 1

bilhão

^Juhoes 207, mil 69S,94 para Cr$ 2 bilhões 612 milhões 144,mil 188,94, mediante Ij^^t^mento de reservas disponíveis e reavaliaçao de bens imóveis, conforme delibe

^>1

je seus acionistas em Assembleias-Gerais Extraordinárias realizadas em 23 2d de ju_

•íg,-'' de «c setembro. No DOU da mesma data, foram publicados as Atas das Assembléias Estatuto da sociedade seguradora. GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS -

Através da

VJ®

209, de 14 de outubro, a Superintendência de Seguros Privados homologou a

íTiil .500 para Cr$ 570 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponT -

?Ção introduzida no Estatuto' da Gerling Sul América S.A. - Seguros Industriais Rio de Janeiro, relativa ao aumento do seu capital social de Cr$ 547 mi-

V ^ubscrição__em dinheiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-

V ^^^*"®o>"dinária realizada em 23 de ;setembro. No "Diário Oficial" de 14 de no W'. ®Çâo I, Pãg. 19 289) foram publicadas a Portaria da SUSEP e a Ata da AGE da seguradora.

'SAG DE SEGUROS - Através deste "Bole.W PAULO"COMPANHIA ^w... ......... NACIONAL ... _ _._

1 ormativo", a "São Paulo" Companhia Nacional de Seguros comunica ao mercado que,

'"í^encia . iiu 1 das necessidades de desenvolvimento de" sua "organização"

,; (

ampliou --

H]fí"'torios na capital gaúcha, t o seguinte o novo endereço: Praça Sen. FlorinIri^j^sndega) nO 12-119 andar-Conj. 1 101. Tels. (0512) 24-1786 e 24-1788. Comuniitln 9ue o Sr. FVancisco Ferreira Jardim Netto, "peásoa amplamente relacionada no ^gurador gaúcho", assumiu a função de^Gerente. CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência

de Seguros

'• ')■ Privados

de São sã- Paulo) encaminhou a FENASEG os ofícios n9s 1 382, 1 386 ( 1 ,390, de

«mbro. Nos ofícios, cientifica que foram cancelados temporariamente, a pedi_ k 9''stros dos corretores Isabel Cristina Branco Gomes, Bernardino Lavie ri GoBranco Gomes.

LIDERANÇA CAP ITALIZAÇAO S.A. - De Cr$ 64 , milhões . ^ 260 mil

^0 íWâ

[ITdi

foi

íTiilhoes 294 mil o capital da Liderança Capitalizaçao_^S.A., com se-

tamento de reservas disponíveis, inclulda__a correção mediante aproveitam

capital. ^dpixai ,

O u aumento aumento foi foi deliberado pelos acionistas emAssembléias-Gerais

k^ri.^^^^ias realizadas em 17 de janeiro e 30 de março, Assembleia-(^ral Ordinária n

j.inov.-ia

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CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

Privados

Vtiç^ENASEG os ofícios n9s 4 791 e 4 889, respectivamente de 7 e 17 de novenèro.

:í'-i '-k1, * 1 '1í C'l

pedido o registro da corretoSthNs aquele Órgão informa que foi cancelado, a pedido,

ili^^-PLAN Administradora e Corretora de Seguros Ltda.; no segundo oficio, cienti Suspendeu o registro do corretor Jorge Luiz Moura.

BL740*Piq„01 *05.12.83

[UÊm

m '7!

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

DELFIM SEGUt^DORA S.A. - O "Diário Oficial" da União de 24 de felR JUDICIÁRIO

novembro publicou a Portaria n9 223, de 7' de novembro, que resolve: 1) aprovar a al

teração introduzida no artigo 40 dó Estatuto da Delfin Seguradora S,A., com sede ^ São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 205 milhões para Cr$ 409 milhões 940 mil 939, mediante aproveitamento das_seguintes reservas disponíveis: Cn 195 milhões 917 mií 573,71 - correção da, expressão monetária do capital; Cr$ 109 iriii

Apelação Cível nÇ 22 034

716,66 - rese^va de incentivos fiscais; Cr$ 767 855,48 - reserva especial ( Decreto-

y ' I il

-lei nO 1260/73); Cr$ 613 mil 90,70> - reserva''de lucros; Cr$ 7 milhões 532 mil 702,4

ha] de Alçada - MG - parte de lucros acumulados; 2^) a_sociedade devera realizar, no prazo máximo de ^ííiara dias, a contar da data^da publicação no "Diário Oficial" da Portaria nQ 223, ' Juiz Silvio de Figueiredo - Unãmme bleia-Geral Extraordinária para re-fatificar os valores correspondentes ãs_ verba apropriadas ao capital social, bem como tornar sem efeito o aumento de capital com incorporação de bens imóveis não aprovados pela SUSEP. No DOU da mesma data, fora»

i%ABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS, UM DELES PERTENCEM IHMPRESA DE "LEASING" - MA UTILIZAÇÃO DE CAMINHAD BASCULANTE PELA ARRENDATÁRIA

divulgados as Atas das AGO e AGEs e o Estatuto da sociedade seguradora.

i'PREPOSTO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA ARRENDANTE -

' ■'

OD"

DENUNCIAÇAO

NÜE - VERBA ADVOCATICIA A CARGO DO RÊU DENUNCIANTE. - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA EMPRESA ARRENDANTE PELA ^ÇAO DO OBJETO POR ARRENDATARIA OU SEU PREPOSTO. E

"Responsabilidade civil.

Contrato de "leasing';

ííliaçao da lide. Honorários advocatlcios. No contrato de'1easing"inexiste respon-

i ^dade solidaria da empresa arrendante pela má utilizajão do objeto pela arrendata-

' d seu preposto. Em se tratando de acidente.,automobil istico, nao é o domínio

que

í|^,a responsabilidade civil, mas sim a posse do veiculo, mesmo porque, em termos de

I leito, o que tem relevo e a conduta do agente.

Vencedor na ação originaria ("principal"),

deve responder pelos honorários advocatlcios do denunciado, a serem ares com moderação. Apelaçao Cível nÇ 100 292 416 li;

Alçada - RS ra

Luiz Fernando Borges da Fonseca - Unani me

/^-Agravo retido nao reiterado na apelaçao - nao conhecimento 'ksníÇIMDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - MOTORISTA COM LESÕES GRAVES - INCAPACIDA

■ í .''

y^Tl VA - indenização - CONDENAÇÃO JUDICIAL E PENSÃO DO INPS - SEÇURO - DEDUÇÃO - honorários de advogado.

BI.740*Pãg.01*05.12,83

liili 02*05.UX

i: 1

"Agravo retido. Não conhecido por não reite

"Responsabilidade civil,^ Acidente de transiSolidariedade do proprietário do veiculo, decorrente do critério de escolha da

rado na apelação (segunda parte do § 19 do art. 522 do CPC).

Indenização. Comprovado trabalho exercido ííssoa a quem confiou seu uso. Inexistência de negativa da regra do art. 1.521, III, pelo autor da ação e sua remuneração anual de Cr$ 10.500,00, percebe-se que seu salá IJCC.' Recurso provido para o fim de se reconhecer a legitimidade ad causam passiva rio era o dobro do salario mínimo vigente aquela época. Deveria ter sido o mesmo (do apelante, julgando-^se o mérito_da ação de reparação civil no juízo de primeiro bro) ao ser estipulado pelo Juiz de primeiro grau.

com inversão do Ônus da sucumbéncia.

Responsabil idade_ci vil. Pensão. Não ha por que compensar a pensão estipulada por sentença com a pensão percebida do INPS. Aquey

Apelação Cível nÇ 53 647

diz respeito ã responsabilidade civil do reu decorrente de ilícito por ele praticado

ITribunal de Alçada - RJ

e esta deflui das contribuições feitas pelo beneficiário.

z vainara

Ação tardiamente proposta. Descabe tal ale

gaçio pelo fato de a decisão da ação penal ter transitado em julgado em 1979.

Juiz Hilário Alencar - Unanime

I^RO - instituição a favor de CONCUBINA - ILEGALIDADE - MARIDO SEPARADO DE FATO

feita dedução do pagamento de parcelas da condenação pela seguradora, uma vez que mesma e solidariamente responsável e deve indenizar o autor da açao. Honorários advocatTcios.

OSA - hipCtESE de DIVISÃO.

Seguradora. Indenização. Não hã que

Fixados em

de referência, nao em percentual. O arbitramento ao procurador do denunciado a

"Seguro. Concubinato. Não se pode instituir

riciirio do sequro de vida pessoa que for legalmente inibida de receber a

ê justo. O mesmo procurador foi também defensor do apelante. Empresas coligadas.

doação

is^rado. o que ocorre com a concubina (art. 1.474, c/c o art. 1.177, do CC). I entretanto, a divisão do seguro entre a esposa do segurado e a sua concubina

Trabalho concomitante —mínimo em relação ao segundo apelante."

V^^Provado que o segurado, estando separado de fato da família, vivia more uxono

Apelação CTvel nÇ 1 326/81

® beneficiária do seguro por ele instituída.

Tribunal de Alçada - PR 2? Câmara Relator: Juiz Sydney Zappa - Unânime

Recurso Extraordinário nÇ 97 041 -0-DF

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INDENIZAÇÃO PLEITEADA POR SEGURADOI!^''

"tribunal Federal

ALEGAÇAO DE CASO FORTUITO - INOCORRENCIA DESTE - CULPA CARACTERIZADA. E

Ministro Djaci Falcão - Unânime

■'f''°''TE marítimo - INADIMPLEMENTO DE CONTRATO - INDENIZAÇfiO - AÇAO - PRESCRIÇÃO PAR

"Responsabilidade civil. Acidente de trajai

to. Pedido condenatorio julgado improcedente. Caso fortuito. Inocorrencia.

"CLAUSULA de NAO INDENIZAR - INEFICÁCIA.

caracterizada. Ainda que o acontecimento — na espécie, a repentina falta de

de veTculo recentemente revisado —não pudesse ter sido previsto, nada fez o

"Ação ordinária de responsabilidade civil por

pectivo condutor, embora pudesse e devesse fazê-lo, para verificado aquele, evitar -lhe as conseqüências danosas (cf. art. 1,058 parágrafo único).

MPlemento de contrato de transporte. Recurso que deixou de atacar o único funda^^cisão, ou seja, a prescrição parcial da ação. Aplicável seria, em última Seguradora sub-rogada no que pagou ao segi^ Pisp V'i ' a Súmula 161: "Em contrato de transporte, é inoperante a cláusula de não inde do até o valor dos riscos__cobertos pelo contrato de seguro (cf. CC, art. 985, III; ' Recurso extraordinário não conhecido." " CComercial, art. 728, e Súmula 188). Apelação provida."

*^*^^2100 DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - AGOSTO /83 - VOLUME 574 - PAGS, 216-227-239 240 e 283)

Apelação CTvel nQ 1 269/81

r„',i

Tribunal de Alçada - PR

Embargos Infringentes na Apelação Cível nÇ

Relator: Juiz Franco de Carvalho - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAO DE VElCULOS - CULPA "IN ELIGENDO" DO PROPRIETÁRIOj.

30 987 - PR

UM DELES - SOLIDARIEDADE COM O MOTORISTA CULPADO — LEGITIMIDADE PASSIVA "AD mSF RECONHECIDA.

%o ° BI.740*Pãg. 02*05.

' ■ 'ü'

Federal de Recursos Ministro Jesus Costa Lima - Unanime

ÍO^^^ABILIDAOE CIVIL - ARMAZENAGEM - DECRETO NÇ 1.102/1903. ORDEM DE SERVIÇO N9 39/ IBC,

I 't'

BI.740*Pig.03*05.12.83

.1.' ■*"

"A Ordem de Serviço n.39/65 do IBC discipü'

Apelação C Tvel nP 43 382 - RJ

npu internamente;os Gritérips a serem adotados na tolerância de quebra ou apodrecimen

to dé, câteíemJaniiazins.dé terceiros,. sem excluir qualquer responsabilidade destes por

negligências .ou òiDissões na execução dos contratos de armazenamento."

;

iÍTurma

Federal de Recursos

O'; ^^ator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unanime

Apelação;Cível nO 30 184 - RJ

'^PONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - SEGURO -AVERBAÇAO.

Tribunal Federal de Recursos

1? Turma Relator: Ministro Lauro Léitão - Maioria de votos

"Nao gera direito a sub-rogaçao a

averbaçao

CONTRATO DE SEGURO - REEMBOLSO - TRANSPORTE DE MERCADORIA - SUB-ROGAÇAO DE DIREIT^? ' seguro efetivada após a descarga da mercadoria VALOR DA CAUSA.

; E

P recedentes deste Tribunal.

Apelo desprovido."

"Na petição inicial, datada de 12,02. foi atribuído i causa o valpr de Cr$ 1.200,00.

Apelação Cível n9 44 227 - RJ

Julgada improcedente a ação, os autos

ram-ém rázãó 'de.apelação'das Autoras.

. ^

' r^nal Federal de Recursos

todavia, nós termos.do artigo 49,

Mini Ministro Flaquer Scartezzini - Una nime

6.825, de 22.09,1980,: á r. sentença i insusceptivel de apelaçao e pelo que ae se conhece."

ONSABILIdADE civil -tribunal marItimo. E

Apelação CTvel n9 36 559 - RJ Tribunal

1? Turma

Federal de Recursos

'As decisões do Tribunal Marítimo, nas matê-

,v'"fUV

Relator: Ministro Lauro Leitão - Maioria de votos : h'; .

;

sua competência, têm valor probatório cóm presunção de certeza, constituindo Verdadeiros laudos técTicos auxiliadoras na decisão do Judiciário." Sentença mantida."

SEGURO - TRANSFERÊNCIA DO BENEFICIO - ANULAÇÃO - VALOR DA CAUSA. E

fjOUZiDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASiLIA - 17.11 .83 - PAGS. N9s 17 812 - 17 813 e 17 833)

"Na.petiçiQ inicial, datada de 30 .06.1#

foi atr>buTdo: .a causa o valor de Cr$ 11,000,00.,

★

Ár

,r.;,duTgada Improcedente a ação, os autos s

em razao de apelação da Autora.

' Todavia, nos termos do artigo

ua ^jo

6,825, de 22 de setembro de 1980, a r. sentença e insusceptTvel de apelaçao e p dela não se conhece."

.), > ;v v.iaVJ

z' 'i " 1".^ 'l i-

dííiffiSíiU - aitif .i í J.íOj cu?ítj / 'vivAJ^:

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BI.740*Pig.05*05.12.83 V.'..

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ECUTIVO

GABINETE DO MJNÍSTRO PORTARIA NP 283, T-E 3 3

:LnINO, .".'J JSC

Ministro

NOVEMBRO DF 1-383

Estado DA fazenda,in-

L-uas .-.tribuiçõea , e tendo e::i vista o disposto

nos

art .uos 590 e 7- • do Sf.-:\;iaiT-,ento co Imposto de Renda (RIR)

aprova-

'io"'pél-a DGcret'- n'. 5. 5O;:O , c no artioo 9? do Decreto-lei

número

2.ÜÒ5, de 26 de jctcorc de --;i, r.ESCLvt;

I - Aprc>\ -ir a taije^a anc->:a para o cálculo do i.-nposto de ren da cevjdo nas declarações de rondir.entos das pessoas físicas referen te ao exercício de 1984 , ano-tase de _-96-^.

II - Estão obrigadas a apresentar declaração de rendimentos re lauiva ao exercício financeiro de 1984, ano-base de 1983, as pessoas físicas que:

a) tiverem auferido, durante o ano-base de 1 983, rendimentc , tributável ou não, em montante superior a Cri i.500.000,00 (ora mi lhão tí quinhentos mil cruteiros1 ;

b} tiverem, no dia 31 de dezembro de 1983, bens cujC

va.iCr

ultrapasse CrS 24.óoO.000 ,ÜÜ (vinte e quatro milhões de cruzeiros);

ci -i\ '*rem imóveis rurais cuja exploração tenha produzido, cu

rante; o ano'dò" 1. Vo 3 ,' recei ta bruta tctal superior a CrS 10.000.000/0 (dez milhões de cruzeiros: ; d) t.iver-_m i.mõveis

cu-a soma das

Ircas

ultrapasse

1.000 ha. (mil iiectares).

III - /vs declarações de rendimentos devem ser apresentadas nos seaJantes prazos:

a) até 23 de março de 19S4, para os que tiverem

i.,.posto

pagar ou a restituir;

b) até 27 de acril de 1984, para os isentos e para os contri buintes que estivererri ausentes no exterior: a serviço do País; por n-jotivo de estudo;

prestando serviço, como assalariado a:

3.1 - filiais, sucursais, agências e representações, no ex terior, de pessoa jurídica domiciliada no Pais; 3.2 - sociedades domiciliadas fora do País de cujo^ capital

participem cora, pelo menos 5%, pessoas jurídicas domi ciliadas no Brasil;

3.3 - organismos internacionais de que o Brasil faça parte. 111.1 - Quando o contribuinte ausente tiver procurador cons

tituído no Brasil, a declaração deve ser apresentada ate 23 de março de 1984, caso haja imposto a pagar ou a restituir. 111.2 - Cs demais declarantes que estiverem ausentes no exte rior devem obedecer aos prazos previstos nas alíneas a e b, • confor me

caso.

'.J

'i.Í!

BI.740*Paq.01*05.12.83 -11 'V I I' II nVki

MÉÉéÍé

GOVERNO

REGULAMENTA

:SEGURANÇA

ATIVIDADES lV".-''

ESTABELECIMENTOS

FINANCEIROS E CONTRATAÇAO DE SEGURO

Nenhuma sociedade seguradora poderá emitir, em favor de esta

^'ecimento financeiro, apólice de seguro que inclua cobertura garantindo riscos de e furto qualificado de numerário e outros valores, sem comprovação de cumpri-

IV - A reie i/ancári.-;

íica autorizada a receber, dc-clarações a

partir de 30 de janeiro até 27 de abril de 1554.

1?^» pelo segurado, das exigincias quanto ao sistema de segurança previstas 7 102/83 e de seu Regulamento.

V - O Secrstãrio ca Peceita Federal poderá baixar as instru

ções necessárias à Inplementaçêo qc disposto nesta Portaria.

E o que dispõe o Decreto nÇ 89 056, de 24 de noyembro, assi-

S pelo Presidente João Figueiredo e o Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel. Se legal, as apolici B^''turao diploma «^.w.cesdecomResseguros Infrigincias àquele dispositivo nao doterão co de resseguro do V.-.Instituto do Brasil. A contratação seguro

MAILSON FERREIRA DA NÕBRECA

Anexo ã Portaria nP 2.83 , de 25

em grupo assegurado ao vigilante será disciplinada pelo Conselho

Je novembro de 1 983.

TABELA PfiOGíESSIVA PARA U CALCULO 00 EXERCTC:ü DE 1984

Seguros Privados.

IMPOSTO

D ALÍQUOTA

CLASSE DE RENDA LIQÜIDA

PARCELA A DEDUZIR

CrS

1. 2. 3. 4 . ã. 6. 7 8. 9. 10. 1 . 12. 13.

h i

De De De De De De De De

De De De

1 .084.001 1 .536.001 2.000.001 2 . b1 6 . 0ü 1 3.416.001 4.500.001 5.834.001 7.664.001 10.000.001 15.822.001 23.314.001 Aci ma

a té

1 .034.000

;

A a

1 .536.000 2.000.000

i .

2.6T6-.000

5 10 1 5

3 . 4 1 6 . UGÜ

2il

4 . 500.000 5.8 21. 0

1 ;

r í

7.654.000

lO.OOÚ.OOO

1 .4 32 . 500

15.S22.000

■15

1 1

23,314.000 34.354.0CC

34.354.000

1 .932 . 500 2.723.600 3 . 889.300 5 . b0 . 00C

a a

Nacional

Abaixo, reprodurimos a Tntegra do Decreto nO 89 056, public^

^ 'Diirio Oficial" da União de 25 de novembro (Seção I, Pags. n9s 19 891/895):

-! r

54.200 131 ..0 0 0 231 .000 351 .800 532.600 757.500 1 .049.300

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA ÜNlAO DE 28.11.83 .■ w

Decreto n9 89.056, de 24 de novwteo de

1983

RfiçulâBtenta a Lei nÇ 7.1-02, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurada oara estabelecimentcs financeiros, estabel^ ca norwas para constituição e funcionamento das empresas particulares que explor^ s^

1 l

;

viços de vigilância e de transporte de vaig res e dã outras providências".

O Presidente da Repúbllci^ usándo as atribuições que lhe confere o artigo 81, Inciso 111/ da Constituição Federal, DECRETA i

PAGINA n9 20 040)

Art. 19

vedado o funcionamento de

- quer estabelecimento financeiro> onde haja guarda de valõree òu movimentação de numerário, que não possua sistema de segu

rança aprovado pelo Banco Central do Brasil na forma da Lei

, rít , j V'

n9 7.102, de 20 de junho de I 983. e deste Regulamento.

Parágrafo único.

(

Os estabelecimentos finan

: I

eeiroB referidos neste artigo contpreendein bancos oficiais ou

privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associa

. ^ ^ y,

çÔes de poupança, suas agências, subagênclas e seçoe».

' ■ '

Art. 29 O sistema de segurança se" defi nido em um plano de segurança compreendendo vigü^'^'^^® tenslva com número adequado de vigilantes, siatfiwa de Ã

lll

1(1'

;

lanbe e pelo menos mais um dos seguintes dispositivos.

■

■ »IV

1 - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens instalados de forma a permi BI.740*Pág.02*05.12.83

tir captar e gravar as imagens de -toda vo vimentaçáo de publico no interior do esta

belecisiânto;

BI.740*Pãg.03*05.12,83 •

■■

!■ . M ^1

í-''

. —i' .. ■ laàBtíSÊÊÊiO^ÈiÊllk

tuti- li ,■

-1 .ir

iitk^MflUÉdíÉafeAéÉayÉi

II - artefatos que retardem a ação dos Crimino sos, permitindo sua perseguiçãá, identifi cação ou captura; ou

III - cabina blindada com permanência ininterru£ ta de vigilante durante o expediente

para

rança e dotados de guarniçâo mínima de vigilantes a serem esta belecidas pelo Ministéiro da Justiça. § 29. Os veículos especiais para transporte ae valores deverão ser mantidos em perfeito estado de conserva ção.

o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento. Art. 39.

§ 39.

O estabeleciiBento financeiro ao reque

'i-

h' ri

trânsito e policial competentes.

rer a.autorização para íuncionamentc devará juntar ao pedido o plano de segurança, os projetos de construção, Instalação e I

Os vexculos especiais para transporte

de valores serão periodicamence vistoriados pelos órgãos Art. ICj.

i.'as regiões onde for comprovada a im -

manutenção do sistema de alarme e demais dispositivos de segu

possibilidade do uso de veiculo especial pela empresa

rança adotados.

lizada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, o Banco Cen 49.

especia

tral dü Brasil poderá autorizar o transporte de numerário por Via aérea, fluvial ou outros meios, condicionado à presença de,

o Banco Central do Brasil autorizará

o funcionamento do. estíü>eleQÍJBento financeiro apôs verificar o atendimento dos requisitos mínimos de segurança indisp^sâveis, ouvida a Secretaria de Segurança Pública da Dnidade da Federa ção onde estiver situado o estabelecimento.

no mínimo, dois vigilantes. Art. zendas)

Paraçrafo único. O sistema de segurança dos es tabelecimentos financeiros localizados em dependências das so

e 500

11.

O transporte de numerário entre 200 Bu

'quinhe.ntao) vezes o maibr valor de referência do

t^ais poderá ser efetuado oii! veiculo comum, cora a presença de

(dois) vigilantes.

des de õrgios da Onião, Estados, Territórios, Distrito federal e Municípios podterâ ser aprovado pelo Banco Central do brasil,

Art. 12. de valcroG

independentemente das exigências do art. 29. Art. 59. Vigilância ostensiva, para os efeitos deste Regulamento, consiste atividade exercida nó interior

A vigilância ostensiva e o

transporte

serão executados:

- rcr í;;rprei? «specialicada contratada; ou

II - pelo própr_o estabelecimento

dos estabeieciãientos e eia transporte de valses, por pessoas u niformiaadas e adequadamente preparadas para impedir ou inibir

financeiro,

desde gue organizado e preparaao para

tal

íim e com pessoal próprio.

ação Grinlnosa.

§ 19.

Art. 69. O número mlnirao de vigilantes adequado ao sistema de segurança de ceda estabelecimento financeiro se

râ definido no plano de segurança a que se refere o art. 29 , observados, entre outros critérios, as peculiaridades do e«t*-

belednento, sua localixaçao, área, instalações e encaixa.

Art. 79. o sistema de alarme será de reàçeheci"

tia eficiência, cònforme projeto de conâtruçSo, Instal^^ a ma

O Jscubelecimento financeiro que

mantiver

serviço próprio dc vigilância e de transporte de valores

somen

te poderá operar com vigilantes habilitados .ao exercício profis sional nos termos deste P.egulamento.

§ 29.

Nos estabelecimentos financeiros

federais

ou estaduais, o serviço de vigilância ostensiva poderá ser' de sempenhado pelas Policias Militares, a critério do Governo do respectivo Estado, Território ou do Distrito Federal.

Bieãiã^ conmnicaçao do estabelecimento financeiro oaa õrgão po

g 29. Cs serviços de vigilância ostensiva em es tabelecimentos financeiros e o de transporte de valores poderão

liclal mais próximo, outro estabelecimento da mesma institui -

ser prestados por uma mesma empresa especializada.

nutenção executado por empresa Idônea, e de modó a permitir

. 1 )

Ví' . ''1 .

ção oXt empresa dê vigilância. ■%

Art. 89.

Os dispositivos de segurança

previstos

Incisos I, 13 e III do art. 29, adotai^ pelo estabeleci -

mento financeiro, obedecerão a projetos de construção. Instala ção e manutençaò executados por ODpresas idôneas, observadas as especificações técnicas aeseguradoras de sua eficiência.

Art. 13. O Banco Central do Brasil, pOr seu ór gão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segu rança Pública dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, procederá pelo menos a uma fiscalização anual no estabelecimen

i j |V'

to financeiro, quanto ao cumprimento das disposições relativas ao sistema de segurança. I

Art. 99.

o transporte de mraèrârio ^ militante

Buperlr»: a 500 (quinhentas) vezes o maior valor de ref^âkcia

Art. 14.

o estabelecimento financeiro que

frlngir qualquer das disposições da Lei n9 7.102, de 20 de ju-

I ul^

; i':

pecial da própria instituição ou de empresa especiallsoda. Consideram-se ^peclais para anê

•vi

do Paí'8, para suprimento ou recolhimezkto do movijBBnto diário dos estabelecimentos financeiros, será efetuado Veíôulo es § 19.

■f ■

•

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'■ ' i'v

efel

tos deste Reguláaento, os veículos ccss espeeificmçfies Çd sogu

BI.740*Pãg.05*05.12.83

BI.740*Pãg.04*05.12.83. • -L^ r»

I iihiiiiiiii'tíiÍPf<íi'fíiiii«*M g líi

nho de 1983, e deste Regiulanento, ricarã sujeito às seguintes penalidades, aplicáveis pelo Banco Central do Brasil, conforme

a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência

Art. 19.

O vigilante usara uniforme somente quan

do em efetivo serviço.

a condição econômica do infrator: I

- advertência;

- multa, de 1 (uma) a 100 (cem) vezes

TII ■ V',

artigo,

vigi no

art. 59.

- interdição do estabelecimento.

Parágrafo único.

Para os efeito.s deste

considera-se efetivo serviço o exercício da atividade de lância ostensiva no local de trabalho, conforme o disposto

maior valor de referência;

<! l

:i'r:

Parágrafo único. o

O Banco Central do Brasil

Art. 20.

dis

porá sobre o procedimento para aplicação das penalidades pre vistas neste artigo, assegurado ao infrator direito de defe

Ê assegurado"ao vigilante:

- uniforme especial aprovado pelo Ministério da Justiça, a expenaas do empregador;

sa e possibilidade de recurso.

II Art. 15.

Vigilante, para os efeitos deste

Regu

lamento i a pessoa contratada por empresas especializadas

ati

vidade de vigilância no local de trabalho;

III

vigilância ou transporte de valores ou pelo próprio estabeleci mento financeiro, habilitada e adequadamente preparada para

- porte de arma, quando no exercício da

- prisão especial por ato decorrente do exer cício da atividade de vigilância; e

pedir ou inibir açao criminosa.

- seguro de vida em grupo, feito pelo

empre

gador.

I I Art. 16.

Para o exercício da profissão, o

vig^

lante deverá registrar-se na Delegacia Regional do Trabalho

Ministério do Trabalho, comprovando:

Art. 21.

A contratação do seguro de vida em gru

po assegurado ao vigilante será disciplinada pelo Conselho

cional de Seguros Privados. I

- ser brasileiro;

- ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;

III

- ter instrução correspondente a quarta

rie do ensino do primeiro grau;

!íi

- ter sido aprovado em curso de formação

- ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico;

Parágrafo único. Os vigilantes, quando empenha dos em transporte de valores, poderio, também, portar espingar

da de uso permitido, de calibre 12, 16 ou 20. de fabricação na cional.

- não ter antecedentes criminais registrados; e

VII

efetivo serviço, portar revólver calibre 32 ou 38 e utilizar cas setete de madeira ou de borracha.

vigilantes;

Art. 22. Será permitido ao vigilante, quando em

Art. 23. O curso de formação de vigilantes

• • = nnr capacitada e idônea, mente poderá ser ministrado por insti'tuiçÍo y f

- estar quite com as obrigações eleitorais e

autorizada a funcionar pelo Ministério da Justiça.

•

§ 19 Nio ser5 autorizado a funcionar o cur so que nio disponha de Instalações seguras e adequadas, de uso

..ír:i

militares.

§ 19,

O requisito previsto no inciso III des

te artigo não se aplica aos vigilantes em exercício da profis são, desde que admitidos por empresa especializada até o dia

exclusivo, para treinamento teõrioc e prático dos candidatos a ^ vigilantes.

5 29 - Na hipótese de nio haver dispcnibllida-

21 de junho de 1983.

j., t-irn no município sede do curso,

de de utilização de estande de ti § 2V.

O exame du sanidade física e mental

rã realizado de acordo com o disposto em norma

regulamentadora

irares ou policiais civis, pertencente a organizações miiita

sera

autorizada a instalação de estande próprio-

do Ministério do Trabalho.

§ 39.

O exame psicotécnico será realizado con

forme instruções do Ministério do Trabalho.

As Tustica fixará o currí-

Art. 24. O Ministério da Justiça •ianrí>s e a carga horaria culo do curso de formação de vigiía^

para

cada disciplina.

Art. 17,

o registro de que trata o artigo

ante

ri-or poderá ser promovido pela entidade realizadora do curso de

can

- ser brasileiro;

- ter instrução correspondente ã quarta

didato ao curso de formação de vigilantes.

formação de vigilantes. Art, 18.

a inscrição do

Art. 25. São requisitos para

O vigilante deverá submeter-se anuáj. -

mente a rigoroso exame de saúde física e mental, bem como

ter-se adequadamente preparado para o exercício da

man

rie do ensino do primeiro grau,

atividade

profissional.

/íA saúde física,

III

- ter* sido aprovado em exame mental e psicotécnico;

- não ter antecedentes criminais registrados.

BI.740*Pãg.06^05.12.83 BI.740*Pag.07*05,12.83

- estar quite com as obrigações eleitorais e militares. IV

Parágrafo ünico.

Aos vigilantes era exercício

profissão, contratados até 21 de junho de 1 983, não se

vigi

Ishtes;

aplica

•^opia da Carteira de Identidade, CPF,

a exigência do inciso II.

Art. 26.

niodelo de uniforme especial de seus

A avaliação final do curso em formação

de vigilantes será constituída de exame teórico e prático

Reservista

ou documento equivr.lente, dos

sõcios-pro

prietários, diretores e gerentes da

das

Ti tu

Io de Eleitor e Certificado de

empre

sa;

disciplinas do currículo.

Parágrafo único. Somente poderá subraeter-se prova de avaliação final o candidato que houver concluído curso oom freqüência de 90% (noventa por cento) da carga

prova de que os sócios-proprietários, dire

â o

tores e gerentes da empresa nac tenham

horá

tecedentes criminais registrados.

ria de cada disciplina.

Art. 27.

0_candidato aprovado no curso de

forma

ção de vigilantes receberá certificado nominal de conclusão

Parágrafo único. Qualquer alteração referente aos incisos II e IV deste artigo dependerá de prévia autoriza ção do Ministério da Justiça.

cursQ expedido pela instituição especializada e registrado no

Art. 33.

ntstério da Justiça.

o uniforme será adequado às

condições

climáticas do lugar onde o vigilante prestar serviço e de modo Art. 28.

O curso de formação de vigilantes

será

a não prejudicar o perfeito exercício de .suas atividades § 19.

Art. 25.

pro

fissionais.

fiscalizado pelo Ministério da Justiça.

A instituição responsável pelo

curso

de formação de . lyiLantes remeterá ao órgão fiscalizador, i (cinco) cias após o início de cada curso, relação

até

nominal

Das especificações do uniforme

consta

rá:

qualiiicaçto tos candidatos nele matriculados.

- apito com cordão;

- emblema da empresa; e

III - plaqueta de identificação do vigilante. Art. .'O.

.As empresas especializadas serão

t .• forma dt crproso.s privadas, regidas pela

;ituicai

cons —

lei

7.102, áe. 20 de junho de i982, e ainda pelas normas da lação Civil, ccitercial c trabalhista.

§ 29.

legis

A plaqueta de identificação

prevista

no inciso III do parágrafo anterior será autenticada pela

presa, terá validade de 6 (seis) meses e conterá o nome^,número

^ propriedade e a administração das

presas especializadas que vierem a se constituir são

era

vedadas

de registro na Delegacia Regional da Trabalho do Ministério do Trabalho e fotografia tamanho 3x4 do vigilante.

estrange..rüs .

Os diretores e deinais empregados das em

presas especializadas não poderão ter antecedentes criminais

Art. 34. O modelo de uniforme especial dos vigi

lantes não será aprovado pelo Ministério da Justiça quando se melhante aos utilizados pelas Forças Armadas e Forças Auxilia

gistrados.

§ -3'

O capital integralizado das

empresas

especializadas não poderá ser inferior a 1.000 (mil) vezes o mai or valor de referência vigente no País.

res.

Art. 35. nSo

autorizado o funcionamento .

empresa especializada que nac disponha o Art. 31.

Consideram-se empresas especializadas ,

mento de seus vigilantes.

res a estahelcci.-ncntos financeiros ou a outros estabelecimentos.

lizadas o disposto no § 29 do ^rt. 23.

Ait. 32. Just.

O p-d . ;o dc autorização para

: I-'...pregas ocpecializadas si-ri dirigido

funcicr,)-

ao Ministério da

o será instrui-'o c )m.;

- requer 1 m-.r CO .r.-sinado pelo titular di

presn;

- copia 'u . ert-a.i . aos a* ..s utívic.arier.tt

•-■or'St i t u t-\>-'3

re i.. st; a ijc no registro de pes

'••^4 g. -.rJ

I£t - c

e ' <

n.js órgãos

aumi.

Parágrafo único. Aplica-se às empresas especia Art. 36. Nio será autorizado o funcionamento de _ sem a apresenta empresa especializada.em transporte de vaioi ^ ção dos certificados de propriedade e laudo de vistor

''íiif

veículos especiais.

j. lt

Art. 37. Nio serã autorizado o funcionamento de

, , j_ empresa especializada e de curso de formação oe

vigilantee

1 .,dir.i-es quando seus obgetivos ou circunstancias rel®vanr

indicarem

sos ao bem público e a segurança do Estado e da col®'tividade.

'ed.- ai-. compe':enre3 :

BI , ■4C*Paq.OL*05.1 2.S3

Art. 38. Para que as empresas especializadas operem nos Estados, Territórios e Distrito Federal, alem de au

i' .J„

BI z740*Pig,09*05 .■'ir

•ix.

ia.

•in j fiit iiiiiiii líiláfiri

destino ou atividades ilícitos, contrários, nocivos ou pe igo

'cvínte de inst ' .ws

financeiros ou de instalações adequadas ao pe g.ienent

para os efeitos deste Regulamento, as organizações instituídas pa ra prestação de serviços de vigilância ou de transporte de valo

me.if;

T-Af"iirso9 humanos

3 funcionar na focntci dâste Rsgulamenco, dsvsrão

mc-.-er coniunicação à Secretaria de Segurança Pública do

pro

respec

tivo Estado, Território ou Distrito Federal. S

Art. 41.

Da comunicação deverá constar:

19 .

Os números máximo e mínimo de

vig-

lantes das empresas especializadas em cada unidade da

Federa

çac serão fixados pelo Ministério da Justiça.

•• cópia do instrumento de autorização

para

Parágrafo único.

funcionamento; II

- cópia dos atos co/istitutivos da empresa;

III

- nome, qualificação e endereço

atualizado

dos sócios-proprietários, diretores c ge rentes da empresa, hera como dos respon.sá-

rá o número de vigilantes contratados por empresas especializa

Art. 42.

funcionários;

As armas e as munições destinadas

uso e treinamento dos vigilantes serão de propriedade e respon sabilidade:

- endereço da sede, escritório e demais

ins

talações da empresa;

- especificações do uniforme especial aprova

- das empresas especializadas;

- d.os estabelecimentos financeiros

do para uso dos vigilantes; VII

t» •

das que tenham ura mesmo sócio-proprietãrio.

veis pelo armamento e munição; - relação atualizada dos vigilantes e demais

O número de vigilantes das em

presas especializadas em cada unidade da Federação compreende

quando

dispuserem de serviço organizado de vigi

- relação pormenorizada das armas e munições de propriedade e responsabilidade da empre

lância, ou mesmo quaiido contratarem empre sa especializada.

sa;

VIII - relação dos veículos especiais, no caso de empresa especializada em transporte de

As armas e as munições utilizadas pelos

Instrutores e alunos do curso de formação de vigilantes

lores;

Art. 43.

- relação dos estabelecimentos aos quais são prestados serviços de vigilância ou

serão

de propriedade e responsabilidade da instituição autorizada

ministrar o curso.

transporte de vaiorçs; e

- outras informações, a critÓrio da respecti va Sforetarid de Segurança Pública.

§ 29.

Qualquer alteração dos dados a que

taria de Segurança Publica. -rã ccaunxcaaa i reapectrva Seara"

Art. 39. o Ministério da Justiça fiscalizara as empresas espcc:í a li zado s autorizadas a funcionar na f Regulanonto.

Parágrafo única. A fiscalização a que se refere este artigo sera realizada ao menos uma vez por ano

Art. 40. Verificada a existência de infração a dispositivo da Lei n9 7.102, de 20 de aunho de 1933 Regulamento, as empresas especializadas e os cursos •

^ ^ e

Art. 44.

O Ministério da Jusciça fixará a natu

reza e a quantidade de armas de propriedade e responsabilidade

deste

ção d. Vigilantes ficam sujeitos ãs seguintes PenaUdldes!!^!

do estabelecimento financeiro, do curso de formação de vigilan tes e da empresa especializada.

Art. 45.

A aquisição e a posse de armas 3 munj.

ções pelo curso de formação de vigilantes, estabelecimento

nanceiro e empresa especializada dependerão do autorização

; I

Ministério da Justiça.

Art. 46. As armas e munições de propriedade responsabilidade dos cursos de formação de vigilantes, das

e em

presas especializadas e dos estabelecimentos financeiros serão guardadas em lugar seguro, de difícil acessa a pessoas estra nhas ao serviço.

câvels 00.0 Ministério da Justiça, conforme a gravldsd / fraçao e levando-se em conta a relncrdénc.a e! ^7

formação, ao treinamento e ao uso dos vigilantes serão fiscali-,

mica do infrator:

econo

zados e controlados pelo Ministério da Justiça.

maior

40 os cursos de formação de vigilantes, as empresas especlali

~ advertência;

- muita de ate 40 (quarenta) ve-na irci Vdior . de referencia;

^"cionaj.anto;

- cancelamiinto do registrb para r mente. funciona -

incorrerão nas penas previstas no art.

vio de armas e munições de sua propriedade e responsabilidade. Art. 49.

Parágrafo anino. Q Ministério ra_ sobre o procedimento para a aplicação das da Ju^r-

vistas neste artigo, assegurado ao infrator dlr^ií ' e possibilidade de recurso.

Todo armamento e munição destinados â

zadas e os estabelecimentos financeiros responsáveis pelo extra

III - proibição temporária de funcion-, IV

Art. 47.

Art. 48. o

-ili;

O armamento e as munições de que tra

tam os arts. 42 e 43 serio recolhidos ao Ministério da Justiça,

defesa

Bl.7^0^Pig.10^05.12.

Bl.740*Pig.11*05.12.83

para custodia, no caso de paralisação ou extinção da empresa es pecializada, do curso de formação de vigilantes ou do estabeie~ cimento financeiro.

§ 19. Art. 50.

As empresas jã-em funcionamento

País em 21 de junho de 1983 deverão adaptar-se a este

Regala

mento, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de

sua

publicação, sob pena de terem suspenso o seu funcionamento

até

que comprovem essa adaptação.

-Para as empresas já em funcionamento,o

prazo referido neste artigo será contado a partir da sua adap tação, nos termos do art. 50 deste Regulamento.

§ 29.

Para as novas empresas o prazo

será

contado a partir da data da autorização para seu funcionamento.

Parágrafo único. As empresas, após a adaptação prevista neste artigo, deverão requerer a fiscalização do õr

gão competente e apresentar ao Ministério da Justiça

relação

Art. 55.

Nenhuma sociedade seguradora

poderá

emitir, em favor de estabelecimento financeiro, apólice de

pormenorizada das armas e munições de. sua propriedade e respon

guro que inclua cobertura garantindo riscos de roubo e

sabilidade. •

qualificado de numerário e outros valores, sem comprovação de cumprimento, pelo segurado, das exigências quanto ao sistema

Art. 51.

o Ministério da Justiça, o

Ministério

do Trabalho e o Banco Central do Brasil, baixarão normas

dis

pondo sobre a competência que lhes é atribuída pela Lei

7.102, de 20 de junho de 1983.

furto

de segurança previstas na Lei n9 7.102, de 20 de junho de 1983, e neste Regulamento.

Parágrafo único. As apólices cora infringência do disposto neste artigo não terão cobertura de resseguro pelo Instituto de Resseguros do Brasil.

Art. 52.

A competência prevista nos arts.

23 ,

27, 28, 32 e seu parágrafo único, 39, 40, "caput", 41, 44,

e 47 poderá ser objeto de convênio com as Secretarias de Segu rança Pública dos Estados, Territórios ou do Distrito Federal.

Art. 53.

As empresas especializadas ficam auto

rizadas a prestar serviços a outros estabelecimentos não finan ceiros.

Art. 56.

NOS seguros contra roubo e furto qua

lificado de estabelecimentos financeiros, serao^concedidos des contos sobre os prêmios aos segurados que possuírem, além dos requisitos mínimos de segurança, outros meios de proteção. § 19. Os descontos sobre prêmios previstos ^ - .3=1= 4-flT-ifas dos seguros aprovados pela neste artigo constarão das tantas aua

Superintendência de Seguros Privados Art. 54.

O Ministério da Justiça pelo seu órgão

próprio encaminhará, no prazo de 30 dias, ao competente Servi ço de Fiscalização de Produtos Controlados Regional - SFPC

Ministério do Exército, cora relação as empresas especializadas já em funcionamento é às que vierem a ser constituídas, os

§ 29.

SUSE

Enquanto as taxas e descontos não fo

.. ««? seauradcras, de comum acordo com rem incluídos nas tarifas, as begurauo «T-acstl

darao tratamento privile-

o Instituto de Resseguros do Brasil, aarao

aicT^nsercm de outros meios de proteção

giado aos segurados que dispuserem ae

além dos requisitos mínimos exigidos.

guintes dados:

Art. 579

Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação. - nome dos responsáveis; j

novembro

de 1983°, 1629 da

Brasília,

números máximo e mínimo de vigilantes com que opera ou está autorizada a operar;

III

Independência e 959 da República JOÃO figueiredo [brabim Abi-Ackel

' !i ■

- quantidade de armas que possui ou esta au

torizada a possuir e respectiva

dotação

de munição;

qunlquer alteração na quantidade de armas

a que se refere o itan anterior;

certificado de segurança para guarda

'íi

armas e munições;

transferência de armas e munições de

uma

para outra unidade da Federação; e VII

paralisação, ou extinção de empreaas

espe

cializadas.

BI.740*Pag.13*05,12.83 BI.740*Pãg.12*05.

iÉi

■m:

SECRETARIA DE PLAiVEJAMENTO

IMPRENSA

Gabinete do Ministro PORTARIA IBTEBKITJISTERIAL SE?LA!5/HF N9

167

DE 29 DE BOVEMBRO DE 1383

•OS MINISTROS D£ ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJ7LHE>.-ro

PRESIDÊNCIA

REPOBLICA

DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e

tendo em vista o disposto nas Leis n9s. '4.357, de 16 de julho de

1964,

e 6.'423, de 17 de junho de 1977, RESOLVEM

Jornal do Conunercio

Fixar, para o aés de dezeabro de 1983, ex:

IJ 701,299 (setecentos e un vLrgula duzentos e noventa e nove) o coeficiente de correção nonetária das íSbrigações Reajustáveis do Te souro nacional - ORT^;

II) 8,4%^ (oito vírgula quatro por cento) o acrésciao â correção nonetária aplicável às ORTH; III) Cr$ 7.012,99 (sete nil e doze cruzeiros e centavos) o valor de cada ORTN.

antObio delfim ketto

referente

noventa

Ninho de rato

ERHANE ÇÁLVÊAS

Luiz Mendonça A operação de seguro meterializa-se sob a forma furldica de um contrato. B manda a lei que ease contrato evidentemente não seja verbal, só tendo valor quando reduzido a es crito (numa apólice ou, nos casos mais sim ples, num pequeno documento que o texto

EVOLOÇAO MENSAL DO COEFICIENTE DAS OBRIGAÇÕES REAJÜSTAVEIS DO TB50EW) NACIONAL - ORTN

iegai chama de "bilhete'*).

Por que só vale o que está escrito? Pelo ANOS

1964

JAN

FBV

MAR

ABR

HAI

JON

JDL

SET

AGO

OOT

NOV

OEl

1,000

1,090

1,520

1,570

1,590

.1,605

1,630

1965

1,130

l'',340

1,340

1,520

1966

1,660

1,705

1,730

1,760

1,828

1,909

1,987

2,043

2,101

2,161

2,218

2,26?

1967

2,323

2,378

2,428

2,464

2,501

2,546

2,618

2,684

2,725

2,738

2,757

2,79í

3,341

3,388

3,439

3,495

eimples fato de que apenas desse modo é pos sível definir e precisar as obrigações das duas

pariaa. Uma desses psrtes é o segurado, que tem a obrigação de pagar o preço do seguro, além naturalmente da obrigação de nada fazer para alterar ou agravar o risco que transfere ã seguradora. Esta última, que é a outra parte no contrato, tem a obrigação de Indenizar todo dano que ocorra em resultado da ocorrência th risco que lhe foi transferido. Portanto, cabe especificar no contrato de

e aquecimento entre as engrenagens do relu zente Fiat-130 do Sr. François Touze. Tempo depois, todavia, ao ser acionada a igniçio do veiculo, o pobre e infeliz rato foi colhido em seu ninho e arremeaaado confra a correia do

ventilador, entrando em seguida no sistema de

refrigeração até bloquear por fim as válvulas do motor. O animal foi Irituredo e desfeito em

mil pedaços, mas por seu turno o Sr. Touze teve de pagar 6.350 trancos pelo conserto do carro e substituição das peças denifieadês.

Lembrou-se ele, entretanto, que tinha um seguro com "Mutuelle Asaurance Artisanale'*,

e desta cuidou de cobrar o prefuizo. A aeguradora lez ver, porém, que o seguro, como es tava escrito com fodaa as letras na apólice, erf para cobrir "todo dano causado por ob}etu

lixo óu móveT'. Obfeto fixo seria, por exem plo, um poste contra o aual o carro aba/roesse.

Objeto móvel aeria qualquer outro tipo de vei culo que com o seu se chocasse. Em outras

1966

2,848

2,898

2,940

2,983

3,039

3,120

3,209

3,281

1969

3,562

3,627

3,69-1

3,743

3,801

3,848

3,900

3,927

3,956

3,992

4,057

4,142

1970

4,235

4,^330

4,417

4,467

4,508

4,550

4,620

4,661

4,705

4,761

4,851

4,954

1971

5,051

S,144

5,212

5,264

5,325

5,401

5,508

5,618

5,736

5,861

5,979

6,077

1972

6,152

6,226

6,309

6,381

6,466

6,575

6,693

6,789

6,846

6,895

6,961

7,007

1973

7,087

7.648

7,712

7,707

9,840

7,907

1974

8^062

10-,190

10,410

10,541

1975

10,876

10,838

11,018

11,225

11,449

11,713

11,927

12,131

12,320

12,570

12,843

Í3,093

roupagens msterlsls.

luzente Flat do Sr. Touze.

1976

13,334

13,390

13,894

14,224

14,563

15,017

15,460

15,855

16,297

16,833

T7.440

1977

18,365

18,883

19,051

19,483

20,045

20,690

21,380

21,951

22,401

22,715

23,030

Surpreendente, por exemplo, foi certo oaso há fempos acontecido na França. Na lo

tente e turrão, resolveu bater às portes da Jus

23/832

24/335

24,59.9

25,541

26,267

27,066

27,904

28,758

29,557

30,329

31,049

calidade de Metz, próxima é clrcunscrlção de

1978

17,96? 23,374 31,844

Lorraine, um rato campesfre sentiu a chagada

seguradora, ao aafaòa/acar as oondlções do

1979

32,^flr2

33,420

34,197

35,051

36,364

37,754

39,010

40,4)71

41»224

42,880

44,847

46,«71

de um rigoroso Inverno, (rafando instintivamen

70,670 1981 73,850 77,543 62,583 87,786 93,053 98,636 104,554 110,827 117,255 123,939 131,004 138,20? 1962 145,396 152,666 160,299 168.314 177,571 187,337 197,641 209,499 224,164 239,855 256,645 273,327 1963 291,093 308,559 329,232 356,663 391,161 422,454 455,405 496,391 538,584 5.89»749 64^6,955 701,29?

te de procurar abrigo mais adequado e prote tor que os de uso habituei. Depois de multo

seguro e escrevê-las na apóllos, deveria ter imaginado a hipótese do ninho de rate ou pelo

1980

48,783

7,157

8,147

50,033

7,232

8,269

52,714

7,319

8,37^

54,664

7,403 6,510

56,666

7,497 8,691

58,^613

7,580 8,980

60,489

9,822

9,375

62,425

64,423

66,356

68,479

seguro qual ó o risco de que ele se ocupa. Mas lazê-lo de forma clara, exata e quando neceasá.''/o atõ minuciosa. Nem sempre isso é muito fácil, pois o risco, além de caracterizarse como aleatório e etó mesmo Imprevisível^ por vezes coafuma ser ricamente polllormo. traveatinrfo-so de múltiplaa e surpreendentes

buscar /nsfa/ou*se com o necesaário conforto

palavras, o risco segurado era o de ovenfot típicos do trânsito, todos eles de origem exter na. No caso do automóvel do Sr. Touze, o

evento tinha sido de origem interna. E a segu radora inclusive explicou, para ser mala clara e melhor compreendida, que a epótiee, nos

termos em que estava ■■N. responderia até /eSCrita mesmo pelos danos causados por um elafante que, andando na rua, desse uma patada no re

Mas o segurado não se conformou. Insta-

tiça. Para eis, ninho de raio fambém vale, A

menos escrever que todo e qualquer dane eefar/a coberto.

■

■'II!

''l'!

(REPRODUZIDO DDDiaRID OFICIAL DA UNIAO DE 30.11.83 - SEÇAO I - PAGINAS I) "

NOMEROS 20 250/251)' BI.740*Pãg.14*05.12.83

BL740*Pág.01*05.12.83

' ' '

Südesíe esgota o

volume de prêmios Mftís de 77% de todo o volume de negócios

se destaca com a parcela de apenas 1.03^-

realizado pelo mercado segurador continuam concentrados no Sudeste do País, especifica

(Cr$ 4 bilhões 683 milhões).

mente nos Estados de São Paulo, Rio de Ja

de por 70,23% do total de prêmios, eqüivalen

neiro, Minas Gerais e Espírito Santo, Eni va lores absolutos significa que Cr$ 339 billióes 333 milhões de prêmios, num totai de merca do da ordem de Cr$ 439 bilhões 982 milíiões,

foram produzidos somente nessa região no ano passado.

Elsses dados constam na publicação ''Apu

rações Estatísticas Sobre Operações de Segu ros". recentemente divulgada pelo Instituto de

Resseguros do BrasU. A compilação do IRB mostra ainda que apenas o Estado de São Paulo fo! responsável por 43,91%, algo perto de Cr$ ,193 bilhões 210 milhões, de toda a re

ceita de prêmios arrecadada no BrasU. Logo em seguida vem o Rio de Janeiro, com 26,91%-: íCr$ 118 bUhões 44i milhões;. Juntos, esses dois EStadoE movimentaram 70,82% dos con

tratados de seguros realizados no País. A segunda maior região produtora de prê mios é a Sul, com uma fatia de 13.20%, re

presentando um montante de Cri 58 bilhões 141. mühões. O Noi"deste vem logo depois, com

uma participação no bolo da ordem de 6,13%,

Nos ramos elementares, o Sudeste respon

do a Cr$ 27G bilhões 561 milhões, seguido_ a distância pelo Sul, com seus Ci^ 49 bilhões 564 milhões, ou seja, 13,65%. O total da ta nos ramos elementares atingiu em 1983

pouco mais de Cr$ 362 bilhões 692 nülhões. A colocação do Sudeste eleva-se para 8057 -c íCrS 59 bühõc-s 590 mühóes) quando analisa dos os números referentes ao ramo vida, que

atingiu prêmios globais de aproxlmadamfinte

JC recebe o Símbolo

do Seguro A São Paulo Companhia Nacional de Seguros conferiu ontem ao JORNAL DO COMMERCIO o Símbolo do Seguro

que reproduz na escultura em bronze

do artista Luiz Mogortt a Imagem pe

Cr$ 73 bilhões 579 milhões. O Sul. em propor

rene da segurança. Ao justificar a ho

ção inversa, cai para ll,33%i, com sua arre cadação de Cr$ 8 bilhões 347 milhões.

ra. Firmlno Whitaker Jr., ressaltou o

Em alguns ramos, precisamente em oito deles, a região Sudeste chega a abocanhar

menagem, o diretor-geral da segurado trabalho que o JC vem desenvolvendo em favor da instituição seguradora.

uma parcela do mercado superior a 90%, co

«É de suma importância- — destacou ele

mo ocorre nos seguros de tumultos, embar^ções, responsabilidade civU geral, responaaW-

— «a publicação semanal, de forma re gular, apesar da irregularidade de nos so momento econômico, desta págliií', sobre a atividade seguradora, hoje marginalizada e sem merecer de nossas

lidade civil do transportador hldreviário, rU'

ral animais, turístico e hospitalar operatórlo. Neste último com 99,90%. Além disso, em-ou

tras 13 carteiras a produção de prémlc» OQ Sudeste mantém-se acima dos 80%: vidros,

tradutído em Cr$ 27 bilhões 145 milhões. Ma

roubo, transportes nacionais e internaclcaals,

to Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Dis trito Federal, formando a área Centro-Oestc,

taçao, penhor rural, risco de engenharia, po-

aeronaves, lucros cessantes, crédito ã expw-

aparecem na terceira posição com 2,41%), per

bal de bancos, garantia de obrigações contra

fazendo uma quantia em prêmios de Cr$ 10 bilhões 680 milhões. Por fim, a região Nort.e

talar e vida em grupo.

tuais, reembolso de assistência médico-hospi-

autoridades o seu devido valor.» Wlil-

taker Jr. acrescentou que é intuito da São Paulo de Seguros difundir o Sím bolo do Seguro, que, além do JC, já foi dedicado à Fundação Elscola Nacional de Seguros (Funenseg), Sociedade Bra sileira de Ciência do Seguro (SBCS) e ao Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização no Estado de São Paulo

Fenaseg aposta já em 83na

Agradecendo a homenagem, o dlretor-responsável pelo JORNAL DO COMMERCIO, José Chamilete. mani

descentralização do câmbio

festou, em nome dos-demais diretores e jornalistas da empresa, a satisfação em í".er agraciado com o Símdolo do Se guro, cuja difusão e prestigio, assim como da própria atividade seguradora,

o mercado de seguros aguarda com ansie dade as negociações entre as autoridades bra sileiras. o Fundo Monetário Internacional e a

comunidade financeira internacional que re sultarão na liberação dos empréstimos neces sários ao fechamento das nossas contas exter

nas. Tão 1(^0 sejam desembolsadas as parce las vencidas do crédito negociado com o FMI

o Banco Central

continue

centralizar e

câmbio.

SITüAÇAO MAIS TRANQÜIUá Hoje,. Segundo ele, ss operações de segurw

desfrutam de uma posição mais tranqüila que há cerca de quatro meses atrás, considerado o período negro do setor, quando o Banco Cen tral suspendeu todas as emissões de cheques

e começarem a entrar os recursos do novo

para pagamento de seguros em moeda estran

Jumbo, de T7S$ 6,5 bilhões, pedido aos bancos

geira. Para resolver a problemática do câm bio. lembrou, o Instituto de Resseguros do

n câmbio

não

maí.s .=;erii

centralizado peio

Banco Central.

A roodlda é perfeitamente possível de ser ado^ .xla e nela acredita, por exemplo, o dire tor • a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fena seg). Délio Ben-Sussan Dias, também cTiretor

merecem todo o nosso apoio. Reforçou,

dessa forma, que procurará manter a linha editorial retratada em suas re

portagens, lembrando que um J^orní.! como G nosso, com uma tradição de

mais de 150 anos, considerado o mais

antigo do Brasil em circulação, luiriterrupta, se sente honrado em receber essa homenagem ofertada pela São

Brasil (IRB) desenvolveu, logo depois, inten sas conversas com a direção do BC, bem su

Paulo de Seguros.

cessivas, que resultaram na adoção do esque

Whitaker Jr. e seu gerente comercial

ma anterior a centralização.

Rio de Janeiro, Antônio Carlos Serra, Pelo IC estiveram presentes Ibanor

Na época negra, explicou

Délío Dias, o

mercado segurador trabalhou com simples fe

Tartarotti, d i e t o r-superlntendente:

da Itatiaia Companhia de Seguros. "Não iip

chamento do câmbio, onde o segurado reaU-,

dúvidas" — disse ele — "que encerrado esse

zava o depósito bancájio do contravalor eu*

processo de negociação o dólar estará descen tralizado ainda este ano".

cruzeiros do que ele tinha que pagar em moe

A esperança existe, o fechamento das con

dida, acentuou ele, visou resguardar princi

tas externas em 1983 parece já estar garanti do e, possivelmente, o Brasil deverá apresen

palmente os direitos do segurado. "Atpalmen.-

a presença do diretor da Companhia

te" finalizou o diretor da Fenaseg — "desco

tar um saldo positivo no seu fluxo de caixo

nheço que esteja havendo problemas, pelo me

Mlna.s-Brasil, Antônio Augusto Ca.ste.lio

Normalizado esse problema, deixam de existir

nos mais sérios, na liberação de divisas pars

as razões, na opinião _ de Déllo Dias, para que

pagamento de resseguros ext^ nos"

da forte pelo prêmio de seus seguras. A me

.1',.

A solenidade compareceu Firmlno

José Chamilete. diretor-responsável:

lairo Paraguassu. diretor-comerçial; e

editor desta página, Alberto Sal-.no, O ato da homenagem contou ainda com Co-3ta

REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 02.12.83) BI.740*Pag.02*05.12.83

BI.740*Pãg.03*05.12.83

1Í7' 1,1 H''

AÁ d l'

DIVERSOS

FIDES LANÇA CONCURSO SOBRE SEGURO PRIVADO

No dia 31 de maio de 1984, encerra-se o prazo para apresentação

^k ibalhos ao Concurso Continental Bienal da Federação Interamericana de Empresas Seguros, subordinado ao tema "Funções Econômicas do Seguro". O concurso destinara ^ Primei i«o colocado um prêmio no valor de US$ 10 mil, sendo que a Fides se encarregapublicar o trabalho classificado, cedendo o autor os direitos de publicação

^dade, que poderá ainda efetuar as traduções e edições que considerar convenientes.

Os trabalhos devem ser inéditos, porém poderão ser apresenta -

teses universitárias, desde que tenham sido elaboradas a partir de^l9 de junho de V ® "^0 tenham ainda sido publicadas. Cada trabalho devera ter o mínimo de 60 paem tamanho ofTcio, datilografadas em espaço_dois, sem^computar os quadros esta-

redigidas nos idiomas espanhol, português ou inglês. O concurso instituído pela Federação Interamericana de Empre =

dÍ! Seguros tem como objetivo estimular a inveStigajío e analise do papel do seguS ivado no desenvolvimento econômico-social. Deverão, assim, constar da analise ^>cterTsticas do seguro como fator coadjuvante do desenvolvimento do Continente

\^?5no nos últimos anos, examinando suas perspectivas, no âmbito do estudo e inves nc trabalhos deverão ser apresentados ate o dia 31 de maio do

^^j'^_ano. no. Em Em novembro novembro ^^ de 1984 1984, a a Fides Fides darS aara conhecimento cun itíc do resultado do concurso, H.c m;,is altas personalidades do setor dé se julgado por um júri constituído das mais altas personalidades do setor de se Continente.

o concurso é aberto a pessoas residentes no Continente, vincu-

ao seguro em particular ou S economia em geral. O candidato poderá apresentar

K,tnabalho individualmente ou era equipe. Cada concorrente ou equipe assinara seu Cq.^o sob pseudônimo, indicando nome,^nacionalidade e ^ ■^0 exterior constará o pseudônimo correspondente ao titu

os interessados em partic^ar

concurso^deverão^re^ter qua

K^filares do trabalho para o seguinte endereço: Senor becrecario^nera, o

®oion Interamericana de Empresas de Seguros-Concurso Bienal Continental-25

^5-1er piso- 1002-Buenos Aires-Argentina.

BI,740*Pãg.01 *05.12.83 •ii'' ur ■yypiwi iin iii*

imiui n .yjpn-.y» w.

-f"'

SEGURO incêndio^ - Rio de Janeiro £m solenidade promovida no dia 3 de novembro, no Auditório da Fun

dação Escola Nacional de Seguros - FÜNENSEG, procedeu-se a entrega de Certifi cados aos 49 alunos aprovados no X Curso de Seguro Incêndio realizado no 1

Rio

de Janeiro pela FÜNENSEG. Na oportunidade, foi proferida palestra pelo Sr. Al_ freito Dias da Cruz, Presidente das Comissões de Seguro Incêndio, Especial Equipamentos de "Sprinklers" e de Planejamento da FENASEG, alem de raenbro

de da Comissão Técnica de Seguro Incêndio do IRB e do Conselho Fiscal da FÜNENSEG. A cerimônia, estiveram presentes o Sr, Carlos Frederico Lopes da Motta, Preside^

te da FÜNENSEG; Sr.^Evaldo de Souza Freitas, Secretario-Geral Interino

^NENSEG e a Srt? Lúcia Helena França Pereira, Chefe do Centro de Enstoo.lDte^Vnb da FÜNENSEG, BASICQ " Espirito Santo

Realizou-se no dia 7 de-novembro, as 19 horas, nas dependências da do Espirito Santo-UFES, a aula inaugural do XXXII Curso

1.^ :v., r;

Uni 'Qiyersidade Federal

3S1C0 de Seguros, promovido em Vitoria (ES) pela Fundação Escola Nacional

^guros - FÜNENSEG, em convênio com o Sindicato dos Empregados em Empresas de sguros Privados e de Capitalização no Estado do Espirito Santo. Presentes i joienidade, o Sr. Pedro Lisboa Cardoso de Lima, Presidente do Sindicato acima fincionado; Sr. Nelio Saporetti, Coordenador do Curso e Secretario do Sindica6 a Chefe do Centro de Ensino Interino da FÜNENSEG, Srt? Lúcia Helena Fran

^ Pereira. CORRETOR - Rio de Janeiro

I^UNfw ^ solenidade realizada no dia 8 de aos novembro, Auditóriono LI Cur^ da ^^Eg, procedeu-se a entrega de Certificados alunos noaprovados

W* Habilitação de Corretores de Seguros, promovido pela Fundação Escola ^ciQnai de Seguros-FÜNENSEG, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, foi proferi^ P®'6stra pelo Sr. Roberto da Silva Barbosa, Presidente da FENACOR. Estive-

t^upP^^sentes a cerimônia o Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta, Presidente da

^^^tNSEG; Almirante Hélto Novaes, repr0S'entante do IRB; .Sr.;,Antônio.Jobim, reígi^^^^l^nte ida SÜSEP; Sr.' Paulo Gomes Ribeiro,!__Presidente do Sindicato idos Cor e Sr.

Evaldo de Souza Freitas, Secretario-Geral Interino da FÜNENSEG.

CORRETOR - Porto Alegre (RS)

Terminou no último dia 30, em Porto Alegre (RS)» o período de ins30 Curso Para Habilitação de Corretores de Seguros, promovido

pela

convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Ca

^^3ção no Estado do Rio Grande do Sul e Sindicato dos Corretores de Segu-

e 1984 ^

As-aulas tem inicio previsto para -Estado. - e •horário - a serem .. - a 2? . quiinzena de em local oportunamente divulgados, CORRETOR

tlg

março

Santos ( SP )

No próximo dia 9, serão encerradas em Santos (SP) as inscrições ao Pa>"a Habilitação de Corretores de Seguros, promovido pela FÜNENSEG, em com a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro e com o apoio do Sin

íi "-ato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de

Sao

e do Sindicato dos Corretores de Seguros naquele Estado, Os Interessa ^ devem dirigir-se a Rua Amador Bueno, 159 - 89 andar - Gonj, 84, no horário BI.740*Pag,01*05,12,83

iVíL-v;'-

- J=

rim

das 9 as 11 e das 14 as 17 horas, onde as inscrições serão deferidas aos candi datos que satisfaçam cumulativamente as seguintes exigências: a) idade

de 18 anos; b) entrega de copia autenticada de documento oficiai que compi^y®

Mercado Cambial

escolaridade equivalente ao 19 Grau completo; c) entrega de copia autenticada

de documento oficial de identidade e do tTtulo de eleitor; d) entrega de

h 1

i il''

(três) retratos 3x4; e) pagamento de taxa de inscrição no vaior de Cr$ 7000,u Ô. candidato que comprovar , possuir inscrição. - oficial. . como Preposto de Corretor ^ . . . . -r . ,.r (jg I

TAXAS

de Seguros e apresentar atestado de que esta em efetivo exercício ha mais

CÂMBIO

(um) ano, firmado por Corretor de Seguros ou Sociedade Seguradora a que esteja

vinculado, será dispensado da exigência do item

Todos os candidatos

tos serão submetidos a uma pre-seleção, mediante exame psicotécnico de aptidaO para a função de Corretor de Seguros.

As aulas, com inicio previsto para ^

dia 27de janeiro de 1984, serão ministradas nas instalações da Fundação da, a Rua Dr. Armando Salles Oliveira, 150 - Santos. Maiores informações pei Telefone (0132) 34-4733, com o Sr. Alberto Medeiros.

MOEDA

PAIS

T A

símbolo

)(

A S

COMPRA

VENDA

CORRETOR - São Paulo ( SP )

!si!

ESTADOS UNIDOS

DÓLAR

us$

909,00

914,00

REINO UNIDO

LIBRA

£,

1.321,50

1.348,42

teressados devem dirigir-se a sede da Sociedade, situada na Praça da Bandeira»

ALEMANHA OCID.

MARCO ALEMAO

334,70

341,41

as inscrições serão deferidas aos candidatos que satisfaçam cumulativamente seguintes exigências: a) idade mTnima de 18 anos; b) entrega de copia autenti' cada de documento oficial que comprove escolaridade mínima equivalente ao 1^

HOLANDA

FLORIN

298,31

304,28

suíça

FRANCO suíço

Sw.Fr.

417,53

425,93

ITALIA

LIRA

LIT.

valor de Cr$ 7000,00. O candidato que comprovar possuir inscrição oficial co^ mo Preposto de_Corretor de Seguros e apresentar atestado de que esta em efeti^

BÉLGICA

FRANCO BELGA

ra a que esteja vinculado, será dispensado da exigÕnci^a do item

ERANÇA

Termina no dia 9_de dezembro, em Sao Paulo, o período de inseri çÕes ao Curso Para Habilitação de Corretores de Seguros, promovido P®' FUNENSEG, em convênio com a Sociedade Brasileira de- Ciências do Seguro.

Os V

40- 179 andar - Conj. 17-H, no horário das 9 as 11 e das 14 as 17 horas, onfl

Grau completo; c) entrega de copia autenticada de documento oficial de

dade; d) entrega de 3(três) retratos 3x4; e) pagamento da taxa de inscrição

vo exercício ha mais de 1 (um) ano, firmado por Corretor ou Sociedade Correto

Todos

candidatos inscritos serão submetidos a uma pre-seleçao, mediante exame

técnico para a função de Corretor de Seguros, em data a ser marcada no ato o inscrição. As aulas, com inicio previsto para o dia 6 de fevereiro de 1984 * serão ministradas nas instalações da FUNENSEG, em Sao Paulo, situada no Larg

0.55141

0,56263

Fr.Bl.

16,473

16,762

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

110,04

112,22

SUÉCIA

COROA SUECA

SwiKr.

113,46

115,58

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

92,590,

Áustria

SHILLING

47,472

48,355

canada

DÓLAR CANADENSE

Can$

7261,42

741,76

norueqa

COROA NORUEGUESA

NKR.-

12,0,53

122,79

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

7,0264 * /

7,1895

ESPANHA

PESETA

Ptas.

5,8135

5,9335

argentina

PESO ARGENTINO

Uruguai

PESO URUGUAIO

OAPAO

lEN

Sao Francisco, 19, no horário das 18h 30m, as 22 horas.

■f!l ;

94,309

• j ■ I

3,86?5

3,9403-

30.11.83

BI.740*Pãq.01*05.12.83

CTSA-RCF-DPVAT

Resoluções de 24,11.83; ATA N9 15/83

01) Coroposição da CTSA-RCF-DPVAT - Aprovar, a proposta de calendário anual das reuniões ordinárias, para o ano de 1984, no horário de 9:30 horas, conforme abaixo: , » li <

MÊS

■ '';i

DIA

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

b) transferir a reunião do dia 05.12.83, para 12.12.83, ás 14:30

horas.

^(830580)

02) Reformulação da Tarifa de RCF - Dar conhecimento ao Plenário

que

a SUSEP está preparando uma Tabela de RCF, para vigência a partir de 01.01,84, conforme critério abaixo discriminado:

a) manutenção dos coeficientes> b)' alteração 'das ISS e prêmios bá sicos, a razão de 50% (cinqüenta por cento), em relação a Tabela em vigor. (810202 e 760613) Tabelas de Preço de Reposição - Aprovar, por unanimidade, o voto do relator, como segue: a) informar ao MERCADO os PRs ora

aprova

dos, e b) submeter aos órgãos competentes (IRB/SUSEP) para homolo

gação.

(770342)

BL740*P5g.01 *05.12.83

Ali

CTSTC-RCT-AER

Resoluções de 23.11.83: e T S V S - A P

ata N9 15/83

AIA N9 01/83

Data e Hora: 24 de novembro de 1983, quarta-feira, ãs 9:30 horas.

RESOLUÇÕES DE 07.11.83

Retificar a ATA nÇ 01/83 de 07.11.83:

01) COMISSSO TÉCNICA DE SEGUROS DE VIDA, SAODE E ACIDENTES PESSOAIS - COMPOSIÇjQ' a) A reunião foi aberta pelo Sr. Abaete Ary Graziano Machado, Presidente Comissão, que apresentou aos membros o Sr. Carlos Frederico Pinto Guedes Rocha, Superintendente Geral da FENASE6.

O Superintendente saudou os presentes e fez uma breve explanação sobre ®

Comparecimento: compareceram os Srs. Alberto Domingos Sarzedo, Ar lindo da C. S. Filho, Ary Rodrigues de Oliveira, Carlos Sérgio Ferreira, Jadir Moura Machado, Jorge Alves Marçal, Jorge Fabiano de Macedo, João Ignácio Peçanha de Uzeda, Leon Victor P. de Andra de, Maria de Lourdes G. Sampaio, Mário Baptista, Marcos Marcondes Santos, Natalino Antonioli e Sérgio Marcos.

nova estrutura da FENASEG e sobre a importância gue as Comissões Técnicas

Ausência justificada: dos Srs. Oswaldo Tozi Ohnuma e Renato Rabel

e Especiais terão dentro desta estrutura que esta sendo implantada na sidência do Dr. Victor Arthur Renault,

Io.

b) o Plenário elegeu , por unanimidade, para Vice-Presidente da Comissão, ^ Sr. Edmund Alves Abib, e

Faltaram: os Srs. Armando Zago, José Carlos de Almeidae Júlio

teves Gonzalez.

c) o Sr. Presidente desejou aos presentes Votos de Boa Gestão.

(830 592)

Oü) SEGURO SAODE - CONDIÇÕES DE APÕLICE E TARIFA -

a) Foi decidido incorporar ao processo a Nota Técnica Atuarial (capitulo IIj) do Plano Grupai de Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares, elabora^®

PRESIDÊNCIA do Dr. Orlando Ferreira de Souza Expediente

ATA - Foi adiada para a próxima reunião a aprovação da Ata

nÇ

14/83,

pela Subcomissão,

I ■ . ■ 1 ,',

b) foi decidido agradecer a colaboração dos Srs. Gerhard Dutzmann e Yuzuru Miyazaki na elaboração do trabalho atuarial, e

ORDEM DO DIA

c) foi decidido distribuir aos membros da comissão o trabalho completo a sub

Registro Nacional de Comissário de Avarias - a) Despachar os

comissão solicitando, aos mesmos, que apresentem subsídios e comentários;.

guintes registros definitivos: Pedro Alberto Nunes de Matos,

Wal

(760 556)

i'i! •

: .

cyr Gomes da Silva, Renato Lucco e Opção Regulação Serviços Tecni COS e Assistência em Seguros Ltda, e b) registro provisório: José Carlos Madureira Fialho.

(750021)

Cia, do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ - Oficiar ã Reque

BI.740*Pãg.02*05.12,^

rente, no sentido de que enquadre o pedido de renovação nos dispo Sitivos de concessão das IPTEs, desde de que os limites ' mínimos sejam atingidos. O benefício deverá ser concedido pela Segurado ra, sujeita a revisão dos órgãos competentes.

(780253)

Seguros Cascos - Embarcações de Recreio - Foi contituída uma

sub

comissão, formada pelos Srs. Mário Baptista, Carlos Sérgio Ferrei

, 1'

ra e Jorge Fabiano de Macedo, para sob a presidência do primeiro,

rever a Tabela de Taxas das embarcações de recreio e fluviais região amazônica.

(830674)

Cláusula de Reajuste da Importância nos Seguros de Embarcações de

Recreio - Foi contituída uma subcomissão pelos Srs. Mário Baptis ta, Alberto Domingos Sarzedo e Ary Rodrigues -de Oliveira, para

sob a presidência do primeiro, estudar o reajuste da .impottãncia segurada.

(830675)

BI.740*Pãq.03*05.12.83 •1-^^

■4';.

C T S H

▲

Favor tornar sem efeito o calendário anual das reuniões de Comissão, publicado no BI-739, Pág.Ol, de 28.11.82, ata 07/83, Resolução n<? Ol-COMPOSIÇAO, substituindo pelo seo,, Mês

FENASEG

DIA

HORA

Janeiro

14.30

Fevereiro

14. 30

Março

14.30

Abril

14.30

Maio

14.30

Junho

14.30

Julho

14.30

Agosto

14.30

Setembro

WrORESErETIVOS

14.30

Outubro

14.30

tÊStembro

14.30

■péz^êinbro

14.30

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZÂÇÃO

830586)

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES SUPLENTES

jftorArihur RenauH

fsidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

\eiro Vice-Presidente Me Campos Salles &Unífo Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

í^rto Os waldo Contineníino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

.i^eiro Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

íSilcar Pizzatto

^ do Secretário

t^.i^Bemardes de Lemos Braga

^eíro Tesoureiro

Maria Souza Teixeira Costa ndo Tesoureiro bBen-Sussan Dias CONSEUlO nSCAL (EFETIVOS)

sto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n MembioFuiidadoi da/;.'

YJcação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

Vi. '

I: ^talizacao \

Y^r-Responsável

^^ArthurRenault

I" I

Editor

Luiz Mendonça (Reg. MT n." 12.590)

Redator

Mário Victor (Reg. MT n.' 11.104) 11; ; i.\

BI.740*Pãg.04*05.12.8^

REDAÇÃO

'AnadorDantas, 74-12.°andar TeL:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR

'll|^letim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.°2.771/75 ^sto e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

l*'

Ár

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

ANO I

RIO DE JANEIRO, 12 DE DEZEMBRO DE 1983

741

O Sr. João Carlos de Almeida Braga foi eleito Vice-Presidente da Fede^ração Interamericana de Empresas de Seguros (FIDES) no biênio 1983-1985, cabendo-

. ' _ -lhe exercer a Presidência da Comissão Regional do Cone Sul (Argentina, BraChile e Paraguai).

A Assembliia-Geral da FIDES realizou-se em San Francisco du-

a XIX Conferência Hemisferica de Seguros.

No próximo biênio, o Brasil

também

ía parte, através de representantes que vai indicar, de duas Comissões Permanentes'Assuntos Técnicos e Financeiros; 2) Divulgação e Imagem do Seguro.

Promovido pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizaçao

▲

2 "O Estado do Rio Grande do Sul, encerrou-se em Porto Alegre,__^no dia 6 de de-

;k _ zembro, o "Simpósio Sobre Roubo de Veiculos-Legislação Especifica". Durante 'Jf^posio, que se realizou dentro do Fórum de Debates de iniciativa da FENASEG, o De

l^rgador Adroaldo Furtado Fabricio, presidente do certame, apresentou projeto ins-

I .

-r

—

—.

j..

—T*.

® "latrTcula de veículos, no órgão competente, contendo: 1) o numero

indivi-

íJ» 2) o número de chassis; 3) a cor; 4) a marca; 5) o modelo. Na próxima edição "Boletim Boletim 'Informativo", " publicaremos a. integra do projeto, bem como a sua Expôs Motivos.

FENASEG

No inicio deste ano, a Casa Civil do Governo do Paranã anunciou que os

ór-

. 3 Administração Estadual e Prefeituras só operariam com a corretora de \r seguros do Banco do Paranã, O Governador Jose Richa — informa o jornal "O ' " '

em contato com os corretores de seguros e de capital izaçao naquele Estado ,

Reexaminar a circular expedida pela Casa Civil, (ver também seção JORNAL DO A Câmara dos Deputados aprovou projeto-de-1 ei do ex-Deputado Henrique Turner,

4 segundo o qual as empresas de ônibus deverão pagar 1 464 vezes o valor da ORtn de indenização em caso de morte ou invalidez permanente de um passageiacidente. Segundo revela "O Estado de São Paulo", o projeto e semelhante ao ^^-parlamentar havia apresentado em 1971 e que o Senado rejeitou sob o argumen"""Juricidade". O projeto-de-1 ei voltou a ser apresentado em 1980 e agora, de® aprovado pela Câmara, será apreciado pelo Senado.

5 Na edição do BI n9 739 foi publicada a Ata n9 03/83, do SERJ, na seção do

Sindicato de Pedimos desculpas aos nossos leitores pelo engano, visto ^ Ata deveria ter sido publicada na seção do Sindicato das Empresas de V US Privados e Ca pi-ta 1 i zaçao no Estado do Ri O de Jane 1 rO-^ERJ^

i ;ii

Em 1982, o Grupo Zurich-Seguros apresentou um crescimento de 17,4%.

O total

Q de prêmios arrecadados, compreendendo suas filiais em diversos países, atin ai giu 7,829 milhões de francos suíços. A matriz, com sede na SuTça, revelou '>^cro de 90,2^milhoes de francos, contra 80,2 milhões em 1981. Na Espanha in-

■í; "i

publicação "Mercado Previsor" —, o Grupo Zurich-Seguros alcançou, no ExercT-

-Je 1982, um crescimento de 13%, encerrando o ano com um volume de prêmios ITqui e 9.429,6 milhões de pesetas e lucro de 242,4 milhões, deduzidos os impostos.

'♦

' .;ài.^.4^4^kátoUkÍÉMÉ

i*j

: "r

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Em épocas de inflaçao, a tendência do publico e para abster-se de compromissos a longo termo. Isso i particul armente válido para o seguro, cu ja procura se restringe a minoria dos que desejam e podem assumir os encargos

de uma prolongada indexação de preços. Essa experiência do mercado torna contra-indicada, econômica e socialmente, a generalizada e obrigatória correção monetária nos contratos seguros.

Mante-la facultativa, corno a instituiu a legislação vigente, e sem dó

vida a melhor polãtica, pois a opção e a única fórmula capaz de incorporar

âtender as diferentes tendências do público.

Essas considerações nos vim a propósito do Projeto-de-Le1

^nado n9 25/79, que visa a modificar o artigo 14 do Decreto-Lei n9 73/66, tor-

'lândo obrigatória a correção monetária nos contratos de seguros,

ÍNDICE DAS SEÇÕES

O poder corrosivo da inflação tem, evidentemente, correlação d1_ ^eta com o perTodo de vigência do contrato. Os seguros de longo prazc^— mais viJÍnerãveis, portanto, aos efeitos da instabilidade monetária — ná'o são comuns,

^SISTEMANAÇIONALDESEGUROSPR^

Navia, no mercado brasileiro. Contam apenas com limitada e escassa ^ütonoma.

H EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

^'i

procura

Nos seguros de vigência anual, que estão bem proximos da total i_ das operações, e nos de prazo menor, a experiência brasileira consagrou

^^^^umentos e mecanismos satisfatórios de preservação dos valores contratuais.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Os seguros de vida em grupo, por exemplo, exatamente os que ins

I^ira v-am a elaboração do Projeto-de-Lei em ^ferêncua, ha longos anos são contra tos

nenovaçao periódica. E em cada período (anuial), os valores do contrato

(jp ^^eajustam e atualizam. Para isso, a escala de capitais seguraveis i revista. i;q a compatibilizar-se, nao só com o mvel atual de inflaçao, mas também ® nível atual de renda dos segurados.

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

Esse processo dã flexibilidade aos valores contratuais. P.or

o beneficiário do seguro, no moínento da indenização, pode sempre usu^[h Ir benefícios ajustados a suas necessidades" atuais. Quando esse beneficio Í OUTROSJORNA1& s/^inheiro — o capital segurado —, o beneficiário tera condições de investi* P^"eservando-o do desgaste apontado pelo autor do Projeto. 'M

DIVERSOS

1^ _ Há, portanto, nas práticas atuais do mercado brasileiro, fÕrmu0 ^^tisfatÓrias de defesa dos valores contratuais do seguro contra a inflação

Içw^r^ter facultativo da utilização dessas fórmulas ajusta-se aos interesses e

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

Içç ®^cias do público segurado, pois a reconhecida e inegável diversificação MERCADO DE AUTOMÓVEIS esquema de opçoes que conduza, tan^ ^ publico exige, em termos de seguro, um ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS Çj "^^nto^possTvel, a^soluçoes de cunho quase individualizado. Assim, a corre" rnonetiria obrigatória, em vez de criar soluçoes, sera, ao contrario, fator problemas, tornando-se por isso mesmo altamente desaconselhãvel a

"^vaçao do Projeto-de-Lei que pretende institui-la.

BI.741*Páq.01*12.12.83 'i

ri wii'

Assessoria Econômica - Resenha Semanal RESENHA SEMANAL NÇ 18

SEMANA DE 28.11 ATE 4.12,83 PANORAMA ECONÔMICO

O mercado de ações continua num processo de forte valorização

dos preços dos papeis. Tanto o Tndice médio da Bolsa do Rio quan to a de São Paulo registraram valorizações superiores a 30"/.

O principal motivo da alta parece residir no fluxo de fundos compulsórios que vem sendo direcionados ao mercado pelos chamados investidotes institucionais. Tais aplicações, por serem compulsó""Tas e uma perspectiva de longo prazo seriam menos influenciadas pelos resultados das empresas a curto prazo.

No entanto, algumas açSes, as chamadas blue::chips, parecem ter sido influenciadas por praticas de mampulaçao do mercado. O

'•tsco exagerado destas aç5es tem deslocado o pequeno e medio inves tidor para ações de empresas nacionais, a chamada segunda linha do "ercado.

de juros°Iumenta''a possibilidade de uma queda pronunciada,tornando mercado de ações, no momento, bastante arriscado. A

A^c Acnes foi bem superior aos 8,4% da i^nflaçao

ÍÍSP-Sire°corrrçL monefaria do mis de novembro. A cotaçao doe doo no iercado paralelo experimentou uma queda ao redor de 6^ °dno no mercado físico um declínio perto de 5/. A 1 ~ iíterna ionai

«««o,:;

Fundo Monetário e os credo penonnriacões mitlnd^umacomo relativa folga no Balanço de Pa

s.^diante uiante aa da folga roíga transitória paralelo para efetuar pfptuar suas ^ Pressionando menos o mercaao pcir s

^on

com-

no exterior .

Quanto ao cenSrio

»'nolÕ»b?S°("11 Iq» °

^ Continue ao longo do próximo ano de

-cupon.çã, 0»,

BI .741*Pág.01*1^.12.83

,^^íílijL

DESEMPREGO

NOS

EUA

variaçao mensalem 1982/1983 I

íi JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

1 .750,77 1 .989,40 2 .178,59 2.385,99

OUTUBRO

2.696,65

'ar. mensal

8,34

13,63

9,51

9,52

13,02

'iar. semestral

57,86

61 ,80

66,23

64,23

72,20

1'ar. 12 meses

115,14

129,47

137,03

142,39

163,53

'l!TN'S

4.224,54 4.554,05 4.963,91 5.385,84

NOVEI^RO

DEZE^BR0

5.897,49 3.469,55

7.012,99

'ar. mensal

8,0

7,8

9,0

8,5

9,5

9,7

'ar, no ano

54,5

66,6

81,6

97,0

115,75

136,6

160 00

hr. 12 meses

125,50

130,42

136,94

140,26

145,87

152,08

156 57

8 ,4

ítisto de Vida

(fGV)

3.436,5

3 867,0

4 184,3

4.598,5

5.044,5

5 .654,9

'ar, mensal

11,1

12,5

8,6

9,9

9,7

12,1

'ar. no ano

63,2

83,7

98,7

1 18,3

139,4

137,2

'ar. 12 meses

125,6

136,9

143,8

156,9

170,2

142,9

3.880,1

4. 396,5

4.841,1

5.460,7

6.186,9

6.706,6

12,3

13,3

10,1

12,8

13,3

8,4

no ano

67,3

89,6

108,7

135,4

166,6

189,1

12 meses

127,2

142,8

152,7

174,9

197,2

206,9

10,040

10,250

'nflação IGP V.mensal

^^derneta de ■^pança

9,533

9,028

8,940

Bi ■ 74} *Pag.Q3*l2.12.83 Fonte; Departaniento do Trabalho dos EUA BI.741*Pãg.02*12.12.?;

, (, l.i>'

Capitalização no Estado de Minas Gerais Q

ATA

REUNIÃO

CSI

22/11/83

tsOLUÇAO N9 158/83 - Segurado; Cofap Minas Companhia de Peças. D 0

Av. Tiradentes,

251 - Distrito Industrial de Itajuba - MG. Seguradora; Po£

to Seguro Companhia de Seguros Gerais.

Pedido inicial

dê^

Tarifaçao Individual. Data

Compra

Venda

Cr$

Var.

Var. em 12 meses

ano

31.10

838,00

842,00

233,320

279.821

08.11

852,00

856,00

238,889

279,527

16.11

865,00

869,00

244,060

278,622

21.11

879,00

883,00

249,628

278,811

23.11

896,00

900,00

256,390

285,526

909,00

914,00

261 ,561

285,055

30.11

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, no

sentido

de encaminhar o processo aos Órgãos superiores, tendo

vista encontrar-se devidamente instruído.

OLUÇAO N9 159/83 - Segurado: Moore Formulários Ltda. - Rodovia BR-45 Alegre. Itajubi - Km. 124 - Santa Rita do Sapuca? guradora; Companhia de Seguros Aliança da Bahia.

Pouso

MG. Se Pedido

novo de Tarifaçao Individual .

Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, no senti

do de encaminhar o processo aos Órgãos superiores, tendo em vista encontrar-se regularmente instruído.

UÇAO N9 160/83 - Segurado; Cia. de Tecidos Norte de Minas S/A (COTEMINAS) D

(Média semanal)

Av. Magalhães Pinto, 4 000 - Montes Claros - MG. Segurado ra; Sul América Terrestres Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros.

Pedido de desconto por hidrantes (Extensão).

Compra - CR$

Venda - Cr$

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, tendo em vis

10.10 a 14.10

1190

1243

ta esclarecimentos apresentados em carta pela Seguradora-lT der, conceder o desconto 15% para os prédios 7A,8A,10A,18A"

17.10 a 21.10

1198

1220

7.11 .85.

24.10 a 28.10

1208

1256

Risco classe B, com proteção classe B.

31 .10 a 04.11

1200

1250

07.11 a 11.11

1192

1236

13.11 a 18.11

1143

1193

21 .11 a 25.11

1150

1194

Semanas

e 18C, a titulo de extensão, á vigorar de 26.9.83

ate

^E-UÇAo N9 161/83 - Segurado: ESAB S/A e/ou ESAB Maquinas e Equipamentos para Solda Ltda. Rua Dezenove, 117 - Cidade Industrial - Cont^ gem - MG. Seguradora: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Pedido de descontos por extintores, hidrantes e mangotinhos - "Revisão".

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela conces sao dos descontos abaixo relacionados:

a) EXTINTORES; 5% para as plantas nÇs 1,1A,1B,2.1D,2A,3,4, A,5,6,6A,6B,7,8,8A,(29 pavimento), 8B,9,(sõtão),10,11,11 A,

12,12A,13,12(jirau),12A(20 pavimento),12B,14,16,17,20,24 e 25, pelo periodo de 26.7,83 a 26.7.88.

b) MANGOTINHOS: 10% para as plantas n9s 1 ,IA,18,2,10,5,6 , 81.74 -^Pág.04*1M:.83

7,11,11A,11B,12,12A e 13, pelo período de 22.8.83 a 26.7.88 c) HIDRANTES: Prazo de 22.8.83 a 26.7.88. 1) 15% para as plantas n9s 1,1A,1B,2,10^4,4A,4B,5,6,6A,6B , 7,8B,n,llA,llB,12,12A,13,18,20, proteção B - risco B; 2) 15% para as plantas n9s lE, 2A, 2B, 8, 8A, 9, 10, 19 25, - proteção B - risco A;

3) 10% para a planta n9 17 - proteção ^ - risco C. ..âiÁ.À^^.ÈàÊÊÍÊÊÍÍÉlàlÍÊÈáiaáààíÉÊÊÊlÊ^Íàà

substitui as Resoluções nÇs. 123/83 e 125/83, de 30.8.83. BI.741*Paq.01*12.12.83

Superintendência de Seguros Privados -SUSEP

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS Circular RO045,de 28de noveniiro

de 1983.

Altera a Tabela de Primios de Referência - ramo AutonÕ veis(Circular SUSEP n9 18/83).

O Superintendente da Superintendência de Seguros Priva dos(SUSEP),na forma do disposto no art.36,alínea "c", do Oecreto-leT n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo Insti tuto de Resseguros do Brasil e o que consta do processo SUSEP nÇ..7 001-06339/83; resolve;

1 . Aprovar a inclusão de veículos,na Tabela de Prêmios de Referencia, divulgada pela Circular SUSEP nÇ 36,na forma abaixo:

1 ,2 - Automovei s Nacionais para Transportes de até 9 pessoas: FABRICANTE

MARCA E TIPO

FORDWILLYS

Escortfqua1 quer tipo)

PREMIO DE REFERENCIA 252.209

DIVERSOS(MODELOS

ESPECIAIS)

Dankar(modeIo Júli a)

285.600

Glaspac

889.440

Phoenix

816.000

Tarpan

616.896

1 .3 - Motocicletas e Motonetas 1 .3.1 FABRICANTE

MARCA E TIPO

HONDA

CB 450-C CB 450-E MX 180

YAMAHA

- Nacionais

PREMIO OE REFERENCIA 182.484

212.442 73.332

2. Incluir a expressão "qualquer tipo" apos a

ma rca

OEL REY do fabricante FORO WILLYS.na referida Tabela.

3. Esta circular entrara em vigor na data de sua pubH

caçao, revogadas as disposições em contrário. (Of. n9 146/83) Francisco de Assis Figueira

''RODUZIDO do DISRIO oficial da UNIAO DE 7.12.83-SEÇAO I-Pigina 20 625

BI.741*Pãg.01*12.12.83 Mxy

TV**

IWIHP JüK -j-tM

EJffiÇjmroXEGISLm fODER JUDICIÁRIO Apelaçào CTvel nç 17 902

jjibunal de Justiça - RJ ■ Câmara

Sjlator: Desembargador Hamilton de Moraes e Barres - Unanime

Responsabilidade civil de empreiteira de obra. -E

■

"Responsabilidade civil por dano

Responde a empreiteira, em face de terceiro, absorvendo a

culpa

^ sub-empreiteira que a realiza e cujo preposto causou o dano." Apelação Cível nQ 20 909

ipbunal de Justiça - RJ E-amara

vÍto£: Desembargador Geraldo Arruda Guerreiro - Unânime

Í[^URO OBRIGATÕRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIA E

|ok

M E

"Transporte de cerveja, com emissão de

fiscal pelo valor liquido, excl^uldo o vasilhame e embalagem, jífiL^Ruentemente, não havendo referência ao valor desses acessórios ®cimento e na averbação.

Pagamento do prêmio pelo peso da mercado-

L ^Pdnsportada, inclusive vasilhame e embalagem.

Cobertura total, in

've o frete."

e, no —

Apelação Cível n9 26 274

Desembargador L. Lopes de Souza - Maioria de votos

lÍGljhQ

SinistrADO^^^ ""

SEGUINTE AO DA FABRICAÇAO - VALOR DO E

"Contrato de seguro.

Sinistro,

Inde-

BI.74T*Pig,01*12,12.83

Apelação CTvel nP 78 688

Em se tratando de veiculo sinistrado, fcSmarr^

Alçada - RJ

deve a indenização ser paga nos termos do contrato, e se este manda to ^tor Juiz Luiz Eduardo Rabello - Uninime mar por base, entre outros requisitos a idade, deve-se tomar como

fa- ^—*

nlo ser^°"L'e^caracL^'stío''fundamen?^

^ 'ESCRiçSo - AÇAO DA SEGURADORA CONTRA SEGURADO - INTERRUPÇlíO E

Sentença confirmada." Ementa do voto vencido do Des.

Pinto:

Seguro de veTculo.

Consignação em pa gamen to.

1' processada pelo rito sumarTssimo, para haver deste o valor da indepaga ao dono da mercadoria avariada durante seu transporte, em de cláusula especial de reembolso quando o dano resultar de ato,

do , no fim de 1981, um automóvel "modelo 82", com as _ características mercado

atribuTdo ao modelo 1982, "novo", embora não "zero quilômetro",

"Ação da seguradora contra se u segura-

Paulo.

Embora fabrica

deste e com menos de seis meses de uso, tem o valor médio de

do segurado. Prescrição. Promovido o protesto interruptivo

para

una .Prescrição (artigo 172, inciso II, do Código Civil) esta recomeça

a efeito de pagamento de indenização securitaria por perda total, a partir do ultimo ato processual (artigo 173 do Código Civil) . vez pago prêmio adicional para liquidação em base extraordinária. Não pode ser ultrapassada, porém, uma vez e meia do valor do casco fixado M^*^69a do processo cautelar ã parte constitui o ultimo ato deste, por na apólice, pois é o limite fixado na Circular n9 43/81 da "Susep|[.

Indispensável sua posse, pelo autor, para instruir__a inicial da ação.

Provimento da apelação, para julgar improcedente a ação consignatÓria.' l^scrição^sè interrompe na data do despacho ordinatório da citação

p'go 219, parágrafo 19 do Código de Processo Civil) mas sua eficácia

1? condicionada a efetivaçáo desta ultima nos prazos previstos (arti-

parágrafo 4o do Código de Processo Civil) e de forma válida (ar iL.?l9 caput). O termo inicial do prazo prescriciona1 e o da data dã ^^3 do fato pela parte autora."

Apelação CTvel nÇ 27 442

Tribunal de Justiça - RJ 1 . Câmara

Rei a tor: Desembargador Doreste Baptista - Unânime Apelação Cível n9 73 915

SEGURO DE VEICULO - MODELO DO ANO SEGUINTE AO DA FABRICAÇAü - VALOR DO

rj^^unal de Al çada - RJ

BEM SINISTRADO.

I^ara E

valor de mercado.

Juiz A. Lobato da Costa - Unanime

"Seguro de veiculo.

L^rçflO - SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO.INTERNAClONAL - EVENTO OCORRI

Indenização pelo

Distinção entre "modelo" do carro e "ano da fabrica

Estrangeiro.

çao"j^ as cotações referem-se ao modelo e não ao ano da fabricação,Pre| crição.

Se o segurado, levado a erro pela seguradora, da quitação oe

valor inferior ao devido, segundo a cotação do mercado, a ver a diferença nao é "ação de seguro", na acepção do art. 178, § 69 , II, inaplicável ãquela ação." Apelação Cível n9 25 591

"Transporte marítimo i n ternac i onal . Mar

a granel transportada do Porto de Paranaguá cora destino a Rot ~

Sfjl' na Holanda. Perda da parte da mercadoria "Pallets de Soja Bra'1)^" "extraída cora solvente", total e adequadamente torradas (Prima 'i ■

Ação julgada procedente. Apelação. Prejiminares.

Acolhe-se a preliminar de prescrição que e anua -e que se consu -

Tribunal de Justiça - RJ

Prescrição

antes de proposta a ação."

3, Câmara

Rei ator: Desembargador Ivânio Caiuby - Uninime

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - HOSPITALIZAÇOES OMITIDAS PELO SEGURADO. E

Apelação Cível n9 84 522

J^unal de Alçada - RJ

"Seguro de vida em grupo.

ÃeíiNp r •

Juiz Júlio da Rocha Almeida - Maioria de votos

íJ'fl

Inexâtas do sogurado, omitindo informações que levariam a nao aceltíy «'iVNr.

da proposta,

inefi.cicia do seguro contratado. Recurso ao qual se ne5^<K^ABILIDADE CIVIL - acidente DE TRANSITO ~ CULPA INESCUSAVEL DO MO

provimento."

DO AUTOMOVEL QUE ATINGE O QUE TRAFEGA EM SUA DIANTEIRA.

(REPRODUZIDO DO DlfiRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - 17-11-83- PARTE lH' PODER JUDICIÁRIO - PAG. N9 60)

E M E N T A

.^^cãn

.741*Páq.02*12.12.gj

f-T npãf

^ "VeTculos parados em cruzamento coms.i--

esta11grafica de parada obrigatória. Se e verdade inconteste

BI.741*PÍq.03*12.12.83 ili' ll-^lllililiMli <41-

^ ^ e recurso Argüiçio conhecido de relevância da ri oar^ concerm.oque ha presunção ad hominis de culpa contra o motorista de automóvel lentp ce a honorários jde advogado e provido que atinge outro^que trafega em sua dianteira, a culpa se torna inescu jam eles calculados na base percentual fixada, mas sobre as presta avel se a colisão se verifica logo ap5s a partida dos veículos miandõ Cõd Proc. Civil e doze vincendas. Inaplicaçãodecorrente do art. 20, jq seus condutores retomaram a marcha." ^ i/', por das se tratar de indenização de § ato50, ilTri Relativo.

"^produzido do diário da justiça - 18.11 .83 - PAG. N9 17 960)

Apelação Cível n? 62 094

lá

Precedentes."

de Alçada .. rj

'• Camara

Apelaçao Cível r\Q 43 599 - SP

Juiz Mariante da Fonseca - Unanime marítimo - AVARIA - VISTORIA REGULAR ^ CORREÇÃO monetária, E

Vietnã.-,

jpbunal Federal de Recursos ijJiJrma <Llto£; Ministro Flaquer Scartezzini - Unanime

perdas E

'^^f^ONSABILIDADE CIVIL - COLISAO DE VEÍCULOS - INDENIZAÇÃO,

"Vistoria realizada regularmente

porto de destino, de acordo com a reara

"A circunstância de haver o veiculo .^5 j* inaplicavel i espécie o Decreto /68' pen' Res \ _ ponsabilidade da sendo re, como transportadora marítima, pela 63,431 guarda, estacionado na pista asfalti.ca de rodovia^de alta velocidade e acondiClonamento e conservação da carga transportada, que decorre ào^ sinalização haver efetuado, inconteste e a responsabilidade da preceitos dos artigos 1oi , 102 e 519 do Código Comercial , e 39 do De' em reparar os danos cusados. creto Lei n. I 16/67, correndo por sua conta o risco que as fazen<^^^ transportadas sofrerem, salvo prova, a seu cargo - não produzida na Inexistindo provas de que o de cu.ius

pi^oprio, força maior ou caso fortuito (citado arti9^, ^tjp^^e seus familiares sobre sua dependência econômica, incabi vel

dn Lnninn \ ^ , 102 do Codigo rnmQv-'riai Comercial). Correção monetária devida como elemento

(j6

zação piei t eada .

integral composição de perdas e danos, ainda que se trate, na espiei^' de culpa meramente contratual de transportadora marítima, e não de

Apelo parcialmente provido."

ponsabilIdade civil por ato ilícito."

■ fil,

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFiriAI DO RIO DE JANEIRO - 22-11-83 - PARTE''' PODER judiciário - PAG. N9 68)

Apelação Cível np 10 656

i'b de Justiça - DF CT vel

- .

Desembargador Manoel Coelho - Unanime Recurso Extraordinario n9 94 318-8-RJ E

Supremo Tribunal Federal 2. Turma

"Responsabilidade Civil . Apuração de 'ío Vft ^f^sngentes. Liquidação por artigos. Despesas de condução por Ç^o de uso do proprio veiculo. A liquidação por artigos pressu -

Rei ator. Ministro Aldir Passarinho - Unânime

as demais, o reconhecimento da existência dos danos. ... no pro CES^REGTMFNTATS^ilfTD^ FERROVIÁRIO - AÇAO SUMARTSSIMA - 'Ko de- cognição. O fato novo, objeto da liquidação por artigos, não CIA - DÍrcrírr^ PELO ACOLHIMENTO DA ARGUIÇAO DE RELEVA"^ HKLSLRIÇAO ^I-TRAPASSADOS - VALOr dAS PRESTAÇÕES - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

pode ser aquele relacionado com a existência mesma dos danos ,

com a extensão deles, om termos de quantidade, qualidade e in-

nAi Ha wT4..ím,

lada pelo art' ?77"do

mes™o'c5digo PrLeden^

"^ade, A simples retenção do veiculo avariado, para conserto, não

A r *

se acolher o recurso do auto' ij

qüinqüenal, pois ela í

jh Presunção de despesas de condução em veículos de aluguel .

Tais

somente poderão ser indenizadas, mediante__ pi ena comprovação . j UfnissTvel indenização por dano emergente provável.

''ODUZIDO do DIARID da justiça - BRASÍLIA - 24.1 1 .83- PAGs. n9s. 18 387 e 18 439)

a ter sido mandado Daaa^^ » • m timã completasse doze an c ^

Pletara ela taf idad^

vazio a inconformidade

^^ Ç

somente a partir de quando 8 .rfi

quando do acidente fatal, já

no referente ao "quantum" da IndeniLrão^^Ql^^^ questionamento.

'"Sexame o

recUj]^

® ""sspeito não houve BI .741*Pia.04*1 2

BI .741*Pãg.05*12.12.83

Recurso Extraordinário nÇ 95 103-2-rj Recurso Extraordinirio n9 97 635-3-RJ

Supremo Tribunal Federal 1? Turma Relator: Ministro

Neri da Silveira

^yp |jPremo Tribunal Federal

- Unanime

5ei M

"Responsabi lidade civi l . Acidentç trem. O dano moral causado por conduta ilícita Õ indenizivel, como .. reito subjetivo da própria pessoa ofendida, qual sucede no caso de sao corporea deformante, que resulte do acidente a teor do art. 21j. i

Precedentes do STF, Hipótese em que o autor e

própria vitima e a recorrente não demonstrou o dissídio pretoriano

fundamentar o recurso.

nao

ÍÍ£r- Ministro Neri da Silveira ♦ Unanime

^^SPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE üí TREM - MORTE 00 PASSAGEIRO.

Lei no 2.681/1 .9,12.

Tu rma

Súmula 291; Regimento Interno, art. 322.

conheci do."

"Nessa hipótese, nao sao acumuláveis

QÜdeni.zações por dano patrimonial e cano moral.

Precedentes do STF .

^ ""go Civil , art. 1 537, Lei n9 2681 , de 1912, art. 22.

O dano moral

^-Sado por conduta ilícita é indenizãvel , como direito subjetivo

pessoa ofendida, qual sucede no caso de lesão corpórea deforque resulte do acidente, a teor do art. 21, da Lei n9 2 681 Recurso Extraordinãrio nÇ 97 097-6-RJ

'^^oral e lucros cessantes. Precedentes do STF. Recurso extraordi^ o conhecido e provido, para excluir da^condenaçao a garcela rela-

Supremo Tribunal Federal

â d ano moral , que o acÓrdao concedeu á família da vítima, em aci_

1 . Turma

He t^erroviário, cumulativamenté com a indenização por dano patrimo «I n * —

Relator: Ministro Oscar Corria - Unânime M

do com decisão trinsita

Nesta última hipótese, são acumuláveis as indenizações por da

RODUZIDO 00 DIARIO da justiça - BRASÍLIA - 25-11-83 - PAGINAS NVs

"Res ponsab i 1 idade c i vi K Riu conden^. julgado e absolvido em revisão criminal .

Reparação por danos morais.

18 474 e 18 475)

Doutti^g

e jurisprudência da Corte. Na hipótese, nao invocada a alínea a e nào caracterizada a divergência, como regimenta1mente exigida. Solidariedade e juros compostos. Fai.,

ta de prequestionamento dos dispositivos legais invocados (Súmulas e 356). Demais disso, jurisprudência firmada no sentido de que os

ros compostos somente incidem nas obrigações decorrentes de crime.

Recurso Extraordinário não conhecido. Recurso Extraordinario n9 97 241-2-RJ

Supremo Tribunal Federal 1 . Tu rma

Rei ator: Ministro Niri da Silveira - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE POR QUEDA DE TREM. E

"Pensão assegurada aos pais da vítima»

corres pondente a 50% do salário mínimo, vigente a data do pagamento , desde o acidente e pelo limite de sobrevida provável da vitima, que era menor. Nao cabe, na hipótese, a condenação, cumulativamente, por dano moral . Codigo .Civil Brasileiro, art. 1 537. Precedentes do STF. Os honorários advocatTcios devem ser calculados, nos termos dos arts.

20, § 39, e 260, ambos do Código de Processo Civil.

STF.

Precedentes

Recurso extraordinário conhecido e provido, em parte." BI.741*Pág.06*12.12.63

—-?sr-

BI.741*Pãg.Q7*12.12.83

?ODER EXECUTIVO

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA N9 113, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1983,

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o.disposto na Portaria Ministerial

nç 376, de 20 de abril de 1979 e considerando que cs valores previ^ tos na legislação do Imposto de Renda foram reajustados em 100%(cem

por cento), conforme artigo 9? do Decreto-lei nÇ 2.065, de 26 de ou tubro de- 1 983, RESOLVE;

I - Aprovar a tabela anexa, contendo os valores expressos em cruzeiros na legislação do imposto sobre a renda, para vigorar

no período de IQ de janeiro a 31 de dezembro de 1984. FRANCISCO NEVES DORNELLES

TABELA DE VALORES PARA

VIGORAR

NO PERÍODO DE IÇ DE JANEIRO

DE DEZEMBRO OE "1 984.

RIR - Decreto n9

85.450/80

Art. 193

Art. 348, § 29 Portaria

Intermi

nisterial

número

326/7 7 i tem único Portaria

n9 100/82

Portaria

Valor

Origi nal

Vai cr Atuali zado

Cr$

9.000,00

66.000,00

302.250,00

2.239.672.000,00

25,00

755 ,82

20,00

504,66

2.000,00

8.000,00

110.000,00

220.000,00

279/82 - Item 2

INSTRUÇÃO NORMATIVA N9 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1983

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no USO

suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial

376, de 20 de abril de 1979 e consi'ilerando que os valores previstos na legislação do Imposto de Renda foram reajustados em 100% (cem por cen to), conforme artigo 9? do Decreto-lei nÇ 2.065, de 25 de outubro'

1983, RESOLVE:

1 - Aprovar a tabela anexa, contendo os valores expressos

cruzeiros na legislação do Imposto Sobre a Renda, para vigorar no exer cício financeiro de 1984. FRANCISCO NEVES DORNELLES

TABÍLA DE ATUALIZACSO DE VALORES ANEXA A INSTRUÇÃO NORMATIVA

RIR

- Decreto n9 85.450/80

Valor

Or i g i na 1

Valor Atualizado Cr$

Cr$ Art. 22, XXIII Art. 47 , § 29 Art. 47, § 39 Art. Art. Art. Art. Art.

74 , § 19

81 161. § 221 , § Art. 237

405.000,00

3.004.000,00

818.000,00 818.000,00

6.0.64 .00.0 ,00 • 6.064.000 ,00

205.000,00 33.MO,00

1 .51 6.000 ,00

36.000,00 46.000,00

19 79

48.000,00

246 . 000 ,00 270.000,00

344 .000,00 358.000,00

29. 000 ,00

42.000,00 218.000,00

n 0.000,00

816.000,00

6.000,00

BI .741 *P5q.01*12.12.83

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Gabinete do Ministro PORTARIA INTERÍ4INISTERIAL SEPLAN/MF N"?

167

DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963

Art. 238

Art. 498, § 60

2.0 DÓ","00

16.000,00

Art. 629

Art. 530 Art. 533

4.000,00 2.0DO,00 I .000 ,00

32.000,00 16.000,00 8 .'000.00

Art. 552, I

7 .000 ,00

54.000 .00

Art. 553, 11 "a" Art. 653, § 49

1 .000,00 4.000,00 1 .000,00 3.000,00 1 .000 ,00

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PLT^EJAMENTO

e 6.423, de 17 de junho de 1977, RESOLVEM

8.000.00

32.000,00 Fixar, para o mês de dezembro de 1983, era:

8.000,00 24.000 ,00 S.^OOO.OO

o coeficiente ae correção monetária das Obrigações Reajustáveis io

5.000,00

40.0d0,í0

souro Nacional - ORTN;

Art. 7Í7, II "d" Art. 727, II "e"

1 .000,00 1 .000,00

8.000,00

Art. 727, 11 "f"

2.ooo;oü

Art. 723

Art. 727, 11 "c"

Art. 728, I

II) 8,4% (oito vírgula quatro por cento) o acréscimo à correção monetária aplicável às ORTN;

1 .G-Q-Q.OO

8.000 ,00 24 .-0'00 ,00 .8.OOO ,00

3.0QO-,ÜO

,24 .000 ,00

centavos) o valor de cada ORTN.

i.(ío'q;cío. 6". 0 d 0,0 0

'48.000,00

1 .000 ,00

•l .

Art. 729, § 2?

Art. 75r; ri

4.0'd0,00

Art. 733, .1 Art. 733, I!

5.OQO,00

40.000,00

Art. 733, VI

1 2 .000 ,00 I .000,00

8.000,00

1 .000 ,00

3.0.0 0,00

24.000,00

96.000,00

Art. 733, IX

12.000,00 1.000,00 6.000,00 1 .000,00 8.000 .00 2.000 ,0-0 1 .:&00.00

8.000,00 64 .000 ,00

20.000,00

160.000,00

Art. 740, I Art. 740, II

Portaria

Valor

nO 1 .968/82

Original

Art. 39, 11

Art. 14

De 2.779.001,00 a Acima de

5.557.000,00 5.557.000,00

ERNANE ÇT^VEAS

{*) - Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 30-11-83.

LVOLUÇ/iO MEMSAL DO CQEFICUNIE DAS OBRIGAÇÕES REAJUST/77EIS DO HSCURD NACICKAL - CSON

A^XJG

8.000,00

Atualizado Cr$

20.000,00

Até 5.558.000,00 De 5.55a.001 ,00 a 1 1 , 1 1 4.000,00 Afima de 11 .114,000,00

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNlAO DE 28,11,83 - SEÇAO I

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

COT

NOV

DEZ

1,000

1,000'

1,000

1965

1,130

1,340

1,520

1,570

1,590

1,605

1,630

1966

1,660

1,705

1,730

1,760

1,828

1,909

1,987

2,043

2,101

2,161

2,218

2,269

1967

2,323

2,378

2,428

2,464

2,501

2,546

2,618

2,684

2,725

2,738

2,757

2,796

1968

2,848

2,898

2,940

2,983

3,039

3,120

3,209

3,281

3,341

3,388

3,;139

3,495

975.000,00

Valor

JAN

1964

16.000,00

1 0 . 000,00

Até 2.779.000,00

nove

8.000,00

n9 317/81

Decreto-lei

48.000,00

500.000,00

noventa

40 . 000 .00

Art. 733, VII I

735

referente

200 . 000 ,00 24 . 000 ,00 24.000,00 9&.000,Ô0 8.000 ,ÚD 8.000,00

Art. 733, VII

Art.

ANfONIO'DELFIM NETTO

24.000 ,00 96.000.00

Art. 733, IV Art. 733, V

.32.'000 ,00 288.000,00

3.000,00 12.0.O()-,OO 1 .000 ,00 5.000.00 25.000,00 3.000,00 3.000 ,00

III) Cr$. 7.012,99 (sete mil e doze cruzeiros e

■ 8.000 ,0 0

36.000 ,G0

Art. 731. I II

l) 701,299 (setecentos e um vírgula duzentos e noventa e nove)

8.-000 .00 16 . OOO ,00

3 .•O'Ofr-,'^0 Art. 729, Ilf

PRESIDÊNCIA DA REPOBLICÀ E DA FAZENDA, no uso de suas atriljuições e tendo em vista o disposto nas Leis n9s. 4.357, de 16 de julho de 1964,

1969

3,562

3,627

3,691

3,743

3,801

3,848

3,900

3,927

3,956

3,992

4,057

4,142

1970

4,235

4,330

4,417

4,467

4,508

4,550

4,620

4,661

4,705

4,761

4,851

4,954

1971 1972

5,051 6,152

5,144 6,226

5,212 6,309

5,264 6,381

5,325 6,466

5,401 6,575

5,508 6,693

5,618 6,789

5,736 6,846-

5,861 6,895

5,979 6,961

6,077 7,007

7,157

7,232

7,319

7,403

7,497

7,580

7,648

7,712

7,787

7,840

7,907

1973

7,087

1974 1975 1976

8,062

8,147

8,269

8,373

8,510

8,691

3,980

9,375

9,822 10,190

10,410

10,541

10,676 13,334

10,838 13,590

11,018 13,894

11,225 14,224

U,449 14,583

11,713 15,017

11,927 x5,460

12,131 15,855

12,320 12,570 16,297 16,633

12,843 17,440

13,093 17,968

1977 '976

18,365 23,832

18,683 24,335

19,051 24,899

19,483 25,541

20,045 26,287

20,690 27,088

21,380 27,9V.

21,951 28,758

22,401 22,71.> 29,557 30,321

23,03C 31,049

23,374 31,844

'979 'seo

32,682

33,420

34,197

35,051

36,364

37,754

40,071

41,224 42,88t

44,847

46,871

48,783

50,833

52,714

54,664

56,686

58,613

60,463

62,425

64,423 66,35.j

68,479

70,670

'901 73,850 77,543 82,583 87,786 93,053 98,636 104,554 110,827 117,255 123,939 131,004 138,209 '902 145,396 152,666 160,299 168,314 177,571 187,337 197,641 .^19,499 224,164 239,855 256,645 273,327 '903 291,093 308,559 329,232 358,863 391,161 422,454 ^55,405 496,391 538,584 589,749 646,955 7qi,j299

PAGINAS.N.Os.20 043/044)

BI.74l*Pãq.02*1

BI.74]*Pãg.03*12.12.83

IMPRENSA EVOLUÇÃO DO COEFICIENTE DA OHTN

VARIAÇÕES MENSAL, TRIMESTRAL, ACUMULADA NO ANO E EM 12 MESES

Jornal do Commercio

ORTN

PERlODO

A% ACUMULADA

1982

1983

JAN

MENSAL

TRIMESTRAL

5,2

17 ,3

FEV

5,0

Í^IAR

5,0

ASF.

;

5,0

5,2

15,8

ANO

A% 12 MESES

96,9

10,5

96,9

16 ,0

94,1

21,8

91,7 90,8

5,5

28,5

JUN

5,5

35,5

89,9

7UL

5,5

43,0

89 ,0

AGO

6,0

17,4

Luiz Mendonça 91,2

73,5

93,5

7,0

85,7

95,9

□, 5

97,8

97 . 8

6,5

100,2

5,0

12 ,9

102 ,1

MAR

6 , 7

20 ,5

A3P.

9,0

MAI

7,0

7 ,j

NOV

DEZ JAN

6,5

FEV

socialismo

51,6

62,2

SET

OUT

Seguro e

21,4

Alpde çí/e de passagem, mais de

vfúi vez o tvhclonahiento do seguro soviético foi objeto de referéncles nesta coluna. E para atender à manh

cialidades como agentes ecoiíbttifOS-

mante produtivos. E toda perda, pars ser reparada nas suas conseqúônclat, numa economia de base monetária ru-

clama antes de mais nada a moblãza»

CO 105,4

lesta curiosidade de alguns leitores,

ção de recursos financeiros.

aqui vão outras informações sobre o

31,3

113,2 0

■assunto.

tagem publicada em 1976, pelo jornu-

9,0

43,1

120,3

çio: as economias socialistas também

JUN

8,0

54,6

125,5

JUL

7,8

66,6

130 , 4

são baseadas na troca. Cada Indivíduo recebe do sistema produtivo (em bens

AGO

9,0

81,6

136,9

SET

0,5

97,0

140,3

OUT

'í/5

115,8

145,9

e serviços) o quinhão corresponden te ao poder de troca da sua produção pessoal. Para expressar esse poder, assim como para movimentar o dinê' mico universo das trocas, as 00000-

DEZ

23,3

26,9

29,5

C- ^ T

136,7

152 ,1

&,<

156,6

Antes de tudo, porém, uma observã'

mias socia/laias não lograram criar

Instrumento mais adequado e mais égll do que o dinheiro. Portanto, essas

REPRODUZIDO DO OIARIO OFICIAL DA UN lAO DE 2-12-83 - SEÇAO

PSGINAS NOs. 20 378/379)

economias são, também elas, economias monetárias — e, por Isso, tam

bém netas multas espécies de rela

ções, necessidadee e serviços demaij' dam o atendimento especializado d*

Insdlulções de caráter essencialmente

financeiro, entre as quais a Institqfçéo de seguro.

Quanto 80 papef da Instituição do seguro, vejamos no que ele consiste.

lista

Inglês

fíobert

Dagllsh,

perdas

econômicas de tipo aleatório aão clas

sificadas em três distintas categorias, para cada uma delas havendo um ss-

peclflco sistema de rspa^egâo. Hú o auto-^eguro,

praticado

através

"Fundos de Reserva" constitufdos (com depósitos no banco estatal) por orga nismos de produção a cujos riscos fal sistema sela aplicável. Pare certoe ris

cos há verbas próprias, Incjuldsã no orçamento estatal. Duas empresaa deaae Vpo funefonam União Soviética: uma para aa ope

rações exclusivas da au§ própria economia Interna, a "Qoastrakh"; outra

para operações com o sjrteríor, a "Irt-

gosstrakh*', E não hé nada de estranhével que o sistema socialista de se

guros seja também erdrovertido, ul trapassando frontalras geográficas, econômicas e políticas., Pois sm toda

parte do mundo há sempre riscos que,

risco de perderem bens que tenham produzido e acumulado, perdas essas

das, tornam conveniente a cooperação

BI.741*^ag.04*12.12.83

Na União Soviética, segundo repor

coletividades são

vumerévels

resultantes de uma variada constelS'

çào de acidentes; uma constelação por sinal, que o progresso tecnológico se

encarrega

enriquecer

cada

vez

mais, em variedade e poder otensfvü. Os indivíduos. Igualmente vulneráveis a perdas de bens materiais, também o são ao risco até mesmo de nem che

garem (por doença, ínvalldez ou mor te) à plena realização de suas poten

pela magnitude das perdas provoca

Internacional, asta canalizando pou

panças sxternaa para as economias Internas onde ocorram perdas de grsnde monta.

Com. essas resumidas Informações,

mesmo assim parecem ter ficado evi

dentes tanto a razão lógica como o fundamento da necessidade da Insti

tuição do seguro, seja qual for o síateme econômico.

BL74]*PÍg,01 *12,12,83 •

V 'JtVT-r '• -

■ 1^ '

PR centraliza operação mbléia

Rio vai

numa única companhia O Governo do Estado do Paraná, qu« já carreia todos os seguros da área esta dual para a seguradora Rio Branco, resol

veu adotar a nível municipal a mesma po lítica. Para levar à frente esse projeto de «estatlzaçáos dos seguros dos órgãos pú

mercado, o

que provoca a

extinção oe

muitas micro, pequenas e médlaç empresas em diversos segmentos da econmnia. Pela interferência do Estado e nela sua permlsslbllidade à prática de ladea-

blicos, a Casa Civil enviou a todas as Pic-

mento da lei, a -entidade máxima da cias

íc-iturns oficio «solicitando a adoção de

se dos corretores entende o.ue são os p^ror

tal procedimento, em nome do fortajeci-

flssionais na intermediação do seguro que vêm pagando, há muito tempo, pelo desa certo decorrente da estatização. E cita co

mento da

empresa

genuinamente para

naense.

mo exemplo a transferência do seguro de Entre os dias 6 a 9 de maio do próxi

mo ano. o Ráo de Janeiro sediará a VIII ASBembiéía Geral da Associação Pan-ame

ricana de Fianças e Garantias, que terá

como objetivo básico apoiar as empresas eJsjxjTtadoras brasileiras e ajudar a viabi

râo os seus contratos (fameicimento, qua

lidade e adiantamento) garantidos pelas diversas seguradoras sediadas em todo o

mundo, motivo pelo qual o Comitê Orga nizado está procurando dar a máxima üo*

portânola à 8.^ Assembléia, que sem dúvi

lizar o siQ>erávlt na balança comercial do

das tem repercussão internacional».

País aJmejado em US$ 9 bilhões, em 1984, fi esperada a presença de cerca de 300 res-

tos e con.stituirá num verdadeiro e decisi

seguradores estrangeiros. Délio Ben-Sussan Dias, Presidente do

Comitê de Organização, adiantou que o evento -aerá pc^v^mente presidido, na

abertura ou. «ncaramento, pelo Presidente João ngueir^o. Na ocasião, a Empresa BrasUelpa de Correl<s e Telégrafos (EBCT)

lançsfá um selo c(Hnemorativo ao encon tro.

A Associação Pan-americana de Fian ças e Garantias, nas palavras de Déllo Dias, é uma ^tldade sem fins lucrativos

Para ele é certo, portento, que o even vo apoio para que o Brasil possa atingir o superávit almejado de 0"SS 9 bilhões enl

Integral das obrigações assumidas perant® os Importadores. «Todo esse mecanismo -jacrescentou — é que estamos tentando

fundir, pois esse suporte do mercado^

PABTICIPAÇAO

Dias salientou que o Instituto de Ressctídeate. Bmesto AIbrecht. em maio de to

segu-os para lançamen^-os dô produtos ^

do mundo.»

com o titular da Superintendência de Se

APOIO AS EXPOBTÃÇOES

pólio de cajraar as operações de seguros dos órgãos da administração direta e indi reta, além de attxar no mercado de tercei ros. A existência de corretora cativa cons

PROTESTOS

nopólio da comercialização, foi criticada

tituí uma verdadeira aberração à legisla ção, pois, como lembra a entidade, o cor retor de seguros é a pessoa, física ou jurí dica, legalmente autorizada a angariar e

política e pedindo a desativação da Banes

aalient&ndc que o corretor, como Interme

regionais

Seguros e de Capitalização (Fenacor), que

tado Corretora de Seguros.

A Fenacor reforça o seu pensamento,

diário, tem que ser independente, autônoA Fenacor, no documento, salienta que

ver uma corrida de cavalos em comemora ção ao evento, e da Empresa Brasileira Correios e Telégrafos (EBCT), que incm

a presença dos estabelecimentos do siste

sive aprovou a confecção de um selo tam' bém comemorativo ao evento^ que será ia®'

contribui para engrossar os nossos Índices

çado durante a sua realização.

de desemprego, além de ser predatória e

está na desativação da Banestado' Cor«

contrária ao6 princípios da economia do

retora de Seguros.

n;o e não manter nenhum vínculo entre o

ma financeiro na área do seguros, de uma

segurado e a seguradora. Ê dessa forma

maneira específica, e na área de servlçoa.

que ela conclui que a solução do problema

Na área ministerial, o Comitê

zador recebeu manifestação de apoio

ministros Emane Galvéas da Fa^ien^-

estudoSr prtnolpálmeale na área de ga-

Indústria e do Comércio. O evento ser»

de apoio aos nossos exportadores, que te-

diz a Fenacor, acrescentando ainda que há o agravante de lhe ser concedido o mono

promover contratos de segiuos.

presas de Seguros lavados e de Captt^'

Déllo Dias. tem como objetivo promover «antiaA^letibJigscõto^ââníiratuais. Suas ati vidades — revelou — constituem um gran

maJorJtariameate pelo grupo Bamerindus.

«A Banestado Corretora de Seguros é um exemplo típico de corretora cativít»,

entregou ao governador José Rlcba do cumento expondo o seu desagrado a essa

do Déllo Dias, já conta com O aP®i^

Amaujy Stabíle. da Agrtciiltura; Macedo, do Trabalho; e Camilo Penna,

A Associação Pan-americana, explicou

ele participa aclonariamente, através do conglomerado financeiro Banestado, do ca pital social da Paraná Companhia de Se guros Germano-Brasilelro e d?. Companhia de Seguros Rio Branco, ambas controladas

seus próprios seguros.

IRB, Sufiep, Federação NácionaT das

guros Privados (feisep), Francisco de Assis "Figueira, e com Entósto AIbrecht.

Governo do

co objetivo de se beneflcíarem, de forma Indireta, das comissões de corretagem dos

pela Federação Nacional dos Corretores de

emipr&.%s de segmos, da Casa da Moe<^' Jockey Club, que prõntificou-vse a promo

Assembléia resolveu realizá-la no período de 6 a 9 do mesmo mês, em comum acordo

Deve-se ressaltar que o

pente de negócios para as empresas cati

amerlcana de Fianças e Garantias, segun

dores estrangeiros ^ara reestudar os no vos contratos de ress^uros automáticos

gulu, o Comitê de Organização da xm

as sociedades seguradoras e as pessoas fí

sicas e jurídicas de direito privado. Hoje todos os negócios de seguros no Est^o es-

guros no Paraná, especificamente no mo

A 8.» Assembléia da Associação Fap-

zação (Fenaseg). sindicatos

se em 13 de maio. Desa forma, prosse-

vas, criadas pelos- seus clientes com o úni

A interferência estatal na área de se

do o ano recebe no Brasil os ressegura-

feitos pelo País. Easa^ tratativas Inlcíam-

riar e promover contratos de seguro entre

Estado do Paraná nâo possui seguradora,

portadores, que terão a certea de

rem contar com um resseguro até metano

guros de bens do Governo Federal, a inva

ja do processo o corretor de seguros, o in termediário legalmente autorizado a anga

retora de Seguros.

através de frontfn, garantirem nossos ex

acidentes do trabalho para a Previdência

Social, a suspensão de sua atuação nos se

são de sua área pela ação dos bancoa, e a

.tão sendo feitos pela Banestado 6.A. cor

realirâ-se a sua assCTibléia. A última foi

gmos do Brasil (IRB), através de seu pre-

tadual quanto municipal, mas também ali

1984. Tal apoio, segundo ele, se concreti

outros países já é empregado em toda parw

«m 1983, no Paraná, onde ficou aprovado

certeiro na livre iniciativa, pois não só im pede o acesso de outras seguradoras a rea lizarem seguros do poder público, tanto es

za através da pocasiblUdade das empresa^ seguradoras particidantes do comílave-

que congrega 39 países e cerca de 150 em presas seguradoras, especializadas em se guros de obrigações contratuais, fiança e crédito. De dote em dois anos, disse ele,

que a oitava aconteceria no Brasil, Ao justificar a escolha da data. Déllo

Medida como essa constituí um golu'

realizado no Rio Palace e contará

presença de aproximadamente 300 resseguradores estrangeiros.

Página ostentará símbolo do seguro A partir de&ta edição, a pá gina Mercado Segurador pas

dos nossos propósitos. O Sffl^olo do Seguro, na sua

sará a circular com o Símbolo

forma, linhas bem definidas e firme, evoca e representa no

do Seguro, reconhecido em todos 08 países do mundo e ainda pouco conhecido no Brasil.

estampá-lo

página, todas es sexta-leiras,

no momento atual, não só pa

o JORNAL DO

ra Iodos os setores da econo

COMMERCIO

dlvulgá-

mia, mas também pare todos

to, e acredita, dessa forma,

08 cidadãos brasileiros. Esse

que estará dando a sua con^

tribuiçio à atividades de segu

símbolo já foi outorgado ao JC pela São Paulo Companhia

ros, que é, na verdade, pm

Nacional de Seguros.

pretende fustamenle

BI.741*Pág.0E

nesta

contexto em que se Insere, a

Imagem perene da segurança, fáo Importante, principalmente

REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 09.12.83) BI. 741 -^-Páq. 03*12.12.83

DIVERSOS

SINISTROS*

EngÇ Carlos Roberto De Zoppa

l. Introdução O tema Sinistros normalmente deixa de ser enfocado na maioria

dos simpósios, conferências, painéis, etc., que tenho assist^

do. Não consegui ainda detectar opor quê, mas de qualquer for ma entendo que ê um tema dos mais controvertidos, principalmen

te devido às varias nuanças e interpretações que cada

sinis

tro traz.

Na verdade,falar sobre Sinistros não me parece das

tarefas

mais fáceis. Somente descobri o fato após a escolha do

tema.

De qualquer forma, vou procurar sintetizar o que penso e

como

vejo os Sinistros nos Seguros de Riscos de Engenharia. ' Segurado/Corretor

Apesar de aparentemente não haver relação direta com o

tema

abordado, gostaria de citar um conceito existente no livro

Admi

Hstração de "Marketing" de Philip Kotler:

"o conceito de 'marketing' é uma orientação para o cliente, ten como retaguarda o 'marketing'integrado e por objetivo produ ^ir satisfação ao cliente como a chave psrci o atendimento das rnetas organizacionais". BI.741*Páq.01*12.12.83 ■'iUêê^

o conceito acima expresso nem sempre tem encontrado aplicaç^^

prática. De qualquer forma,entendo que a orientação para

^ ao Sieguirador checar os trabalhos eus andamento e

Cliente é de fundamental importância numa empresa prestadoj^^

Segurado Eostrar os desembolsos havidos.

de serviços,

AdiaiitMente de indenizações.

O Cliente é a figura central do sistema e, para satisfazê-lo^

Permite ao Segurado fazer frente a comprcoissos assuBuidos

devemos orientar nossos esforços no sentido de prestar-lhe

para recuperação dos bens.

melhor serviço quando da entrega do nosso produto: Sinistro, Pagamento de indenização no ssenor t&mpo possível.

Na minha concepção,Cliente para o Segurador significa Seguj-^

Permite ao Seaurador entregar efetivainente seu produto, evi

do e Corretor.

tando que o Cliente tenha prejuízos financeiros coin a

Esta orientação para o Cliente não deve dominar as outras

mora no pagamento.

gicas da empresa. No capitalismo,o objetivo central da empr^

Huma situação de inflação/ coroo a existente era nosso

sa ê o lucro e se quisermos somente maximizar a satisfação

esta etapa é de fundamental importância-

Cliente, produzindo melhores serviços e vendendo-os a abaixo do custo, logicamente levaremos

a empresa a

preços

paí^

® em cada uma dessas etapas que o Segurador deve, através de

encerrar

^^ofissíonais oorapett:'tes e com pleno conhecimento da rnarér ia,

as atividades,apesar de ter os Clientes plenamente satisfei tos. Ê preciso encontrar um ponto de equilíbrio, onde possamos,

^lestar o melhor serviço ao Segurado/Corretor. 1

além de gerar satisfação ao Cliente, alcançar bons lucros pa

ra a empresa.

^£PPosiçoes

^ hova Tarifa de Riscos de Engenharia recentemente publicada,

Nos Seguros de Riscos de Engenharia, como também na maior

outros ramos de seguro, a orientação para o Cliente, no

ura trabalho realmente de fôlego dos profissionais que mi

nesta área, conseguiu,ao meu ver, compatibilizar as

de Slnistros,pode seguir basicamente as seguintes etapas.

^^Ssidades do Mercado neste ramo do se::uro. Alguns pontos

la. Atendimento de imediato apôs a ocorrência de quaisquer aci

^®riara,nura futuro próximo, ser motivo de um estudo mais

apro

^^ndado e ate possivelmente com conseqüente modificação

ãs

dentes,

Isto permite ao Segurador uma melhor avaliação dos pre3Ui

zos e,ao Segurado, a possibilidade de imediata recuperação dos bens sinistrados.

2^. Acompanhamento periódico da recuperação dos bens sinis _

^^hdições hoje existentes. sentido, ao longo de nossa experiência com sinistros de

^^Scos de Engenharia, principalmente nas modalidades de Obras ^^Vis em Construção e Instalação/Montagem, dificuldades na aplicação das Condições Gerais e/ou Especiais em alguns

dos -

pon

BI.741*Pãg.02*12.12.8j BI.741*Pâq.03*12.12.83 ■;Árrr''''Tn^

.w™«<i«r-rori'je:ârrT'"'2afft'aaíaM^a6SíaMltóa»aBitifilÍÉÉÉe

.aiU.

tos, dos quais destacamos: A exemplo do Desentulho, entendo que deveríamos embutir, nas

Início e Fim de Responsabilidade

A recente modificação das Condições Especiais trouxe

nova redação que,acreditamos, ira

minimizar os

urna

problemas

Condições Especiais das respectivas modalidades, cobertura para todas as partes do projeto até

entrega final do mes

mo.

hoje existentes.

A pergunta que se faz, principalmente era projetos

comple

*5.- Modificações do Projeto em Decorrência de Sinistro

xos, ê:

A Cláusula Décima-Terceira - Indenização ou Reposição

"Quando cessa efetivamente a responsabilidade da Segurado

Condições Gerais define em seus itens 1 e 3:

ra? E as partes do projeto que ficam prontas antes do

"1. ...a fim de repô-los no estado era que se achavam imedia

ven

cimento da apólice?"

tamente antes do sinistro..."

fí nosso entendimento que o Seguro de Riscos de

Engenharia

OC/IM deve dar cobertura a todo o projeto durante a

fase

de implantação, não podendo ficar fora da cobertura partes

mesmo

das

que entram em operação parcial ou total.

quer alterações, ampliações, melhorias ou revisões fe^ tas na reparaçao do objeto sinistrado ,

Em princípio, a cláusula elimina quaisquer modificações nos

O enquadramento para a cessação da responsabilidade do

gurador e de difícil constatação,gerando conflitos

"3. Em nenhum"Caso a Seguradora serã responsável por quais

sérios

projetos que sejam necessárias em decorrência de sinistros,

Muitas vezes, é impraticável tecnicamente a reposição

dos

com o Segurado e funcionando como publicidade altamente ne

^ens no estado imediatamente anterior ao acidente. Não

gativa do nosso produto.

Vendo uma abertura nas Condições Gerais, cada caso .

Outro ponto a ser levantado seria o referente a que

tipo

acaba

Sendo analisado sob prismas diferentes.

de cobertura nosso Cliente deveria contratar para as partes

A sugestão seria no sentido de incluir-se, nas Condições Ge

do projeto jâ prontas. Quantas apólices seriam emitidas pa

tais,a possibilidade de modificação do projeto original em

ra cobrir o risco?

decorrência de sinistro,com a plena anuência da Seguradora „

O próprio Seguro de Riscos de Engenharia veio cobrir

uma

lacuna existente no Mercado e hoje pode-se cobrir

preendimento com uma única apólice, não .por um ano, mas sim pelo período de implantação, e cora cobertura "Ali Risks".

* o texto que publicamos fez parte do Painel su

bordinado ao.tema "Seguro de Engenharia e Econo -

mia Recessiva", promovido dia 21 de novembro, no auditório do IRB, em Sao Paulo, pela

Associação

Paulista dos Técnicos de Seguro.

BI.741*Páq.04*12.12.8j BI.741*Páq.05*12.12.RT

Pesquisa feita entre os dias 15 de outubro e 3 de novembro

Os preços são médias obtidas a partir de informações de

revend^ores autorizados e comerciantes particulares de 1S82

1983 SP

RIO

G/AL

6/AL .

G/AL

NOVEMBRO

Polara

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Dodge Oart 4p

bodes Oart cupê

—/— .

—/—

Dodge Magnum

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RIO SP RIO SP RIO SP RK) 1

G/AL

G/AL-

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990/ —

830

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1.370 -

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1.170 —

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1.470/ —

1.300/ —

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860 —

830. —

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1.650/ — 1-900' —

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1.650/ — 1.900- —

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680

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670

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530

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860

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660

1.440-1.540

1.440/1.520

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1.810/1.680 1.300 1-.280 1.110 l.too

2.000/2.120

1.870/1.940

1.850/1.940

2.210/2.310

1.990/2.080

2.000/2.080

1.790/1.880

1.200 1.200 1.050 1.050

Fiat 147 CLS''Top

2.360/2.450

2-170/2.300

2.190/2.300

2.000-2.140

1.800.-1-S90

1.720-1.870

1.340 1.360

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2.300/—

2.380/ —

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2.210/ —

2.050/ —

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1.400 1-450

1.760/1.850

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1.580/1.650

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1.640/1.760

Fíet Panorama C

2.200/2.360

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1.960/2.030

1.980/2.100

Fiat Panorarna ÇL

2.400/2,580 2.400/2,600

2.070/2.160

2.070/2.180

1.880/2.320

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520

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920 —

Alfa Romeo 2300 SL

3.330

2.900

7.800/8.250 8.400/6.700

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5i)00/ —

3.800/—

Alfa Pomeo 2300

—

920

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1.950 2.000 1 650

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1S10/2.020

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1.68£F1.800

Chevetie L

CKaveRe SL

2.170/2.^ 2.160^.^

1.9904.110

1.990/2.120

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1.800/1.960

1.700 1.400 1.480

1-500 1.50O 1.300 1.300 1.100 1.060 k

14^.450 LI7Ó ,i?oo. 990 1.020

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730

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1.430/ —

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770;

1.560/1.640

1.560/1.660

1430 14Í0 1.100 1.120, ,sw

900

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(Mil

Chevene Hatch

2.20Ü/2.230

2.180/2.240

1.960/2.040

1.960/2.090

1,770/1.870

1.77C 1.890

1.510'1.590

1.520/1.620

2.320/2,400

2.300/2490

Z090/2.200

2.0804.160

1.9304.020

1.930/2.040

1.690/1-760

1.700/1.810

2.100,' —

2.120- —

1.900' —

2.000 —

1.750/1.840

1.6B0/1.740

1.620/1.730

RIO

G/AL

1.750 —

1.230 1.040

1.030

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Chevetie Hatch SR

, -ir-

—

. —

— —

—

Chevette 4p

1.920/2000

1.910/1.990

1.760/1.820

Chevette SL 4p

2.020/2.140

2.030/2.120

1.810/1.910

1.820/1.940

1.710-1.860

1.700 1.810

1.500 1.600

1,500/1-620

Chevette Marsid

2.200/2^

2200/2.310

1.980/2i»0

19804.080

1900/r.910

1.000/1.910

—/—

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Chevette Marajó SL

2-460/2.560

2.470/2.600

2.140-2.240

2.140-2.270

1.920'2.050

1.920,2.000

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3.300^480

3.320/3.460

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3.070/3.190

3.220.4.400

3.240/3.400

1.450/1.510

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1,450/1.540 1.1M 't.liio 1.220 1.230

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3.550/3.700

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3.570/3.690

Opala 4c 2p

2.830/2^ 2«0(y2S10 2.620''2.720

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1.850/1450

1.850/1.980 1430. ÍXtp i;ido 1430 LOBQ 1.100

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Opala 4c 4p

2.700/2.820

2,380'2.520

2.000 2.120

2.000 2.160

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1.70C-1.840

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Comodoro 4e 2p

3.490^640

Comodoro 4c 4p Opala SS 4

3.300/3.460

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352Q4.700 3.300/3.440

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2.400/2.490

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2.980/3.140

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2.850 2.980

2-850/2.980

2.320-'2.500

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2.500/2.640 Z1704.340

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Opala 6c 4p

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Comodoro 6c 2p

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3.000/ —

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Comodoro 6c 4p

2.850/ —

2.800/ —

2.510- —

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1.290 1.300 1.090 1.120 1.000

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1.550 1.570 1.390 1.400 1.140 1.170

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1.750/-

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1.200 1.200 1.020 1.000

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1.210 1.250 1,090 1.120 1.020 1.010

4.460/4.690 4,460/4.640

4.200/4X50

4.200/4.450 3.4604.700

3.p20/3,720 ze^.160 2.970«.*70

4,300/4.520

4.300/4.520

4.060/4.240

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3.350/3.520

2.700/2.900

2,700/2.840

Diplomata 6c 2p

4.060/—

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Diplomata Sc 4p

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2.500, —

2.500/ —

Caravan 4g

3.120/3.300

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2950/3.140

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Caravan 6c

2.950' —

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2.750/ —

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2.380/ —

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1.950/ —

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Caravan SS 6

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2 950/ —

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2.750'2.840

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[2.740/3.040 2.450-2.660 2.470 2.700 [2.070/2.170 2.080/2.190 11.750 1.770 1.420 1.410 I —

3.370/3.600

3.350/3.660

3.090 3.300

13.080 3.320

2 650 2 '30

2 650 / 82C ; 2 230 2.400

4.100/4.300

4.070/4.360

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4.850/4.990

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[l.340'— ! 1.180— I 1.195/— |l.050

1,050

890 I 880

610

810 I 700

700

950 i

S3C

840 ,

■3i

390132c . :2"0t32C

1.350 1 480

■ 360 ' 460

1 210 1.270 I 1 080

.070

|l.270/1.350 11.160/1.260 | 1.150-1.280 j 1.090

.080

430 ■ 530

.■■:i340

250 1 370

1.250 V370 1 1 120

1.5801.690

1.590/1.670 [ 1.460-1.580 I 1.460,1.600 I —

1.690 1 8'0

:69C'8-:

2.280/2390

2.280/2.410

2.100/2.280 |2.100/2.260

1.980 —

2.650/2,760

2.650.2.820

2.370 2.490

2./4O -

2.8403.900

2.810/2.910

2.710/2.840 |2.700./2.840

i2 350 2.490

|l.320/1.470 (1.170-1.280 | 1.170/1.250 jl.020

1-280-1.360 1.420 1 540

j 1.670/1.740 [l.660/1.760

j3.250/3.320 |3-250.3-420 [ 2.580/2.820

I —

1 400

-600-690

'620 1 740

960

'40

690

1 130

—

2 i'0 -

.2.e60'3.010 12.300 2.500 12 3002 500

3.080/3.200

3.0703.200

2.860 3 000

3.300^.450

3.280/3.440

2.960/3.080 [2.940,'3.090

2.740/2.880

2.740-2.900

2.640-2.770

3.060/3.200

3.070/3.230

2.850/3.040 [2.850/3,060

12.640 2.800

3.200/3.420

3.200'3.440

2.960/3.110

2 970 3.140

—

I 1.310/— I 1.300,'— li.150 1.160 1,000 1.040 810 830 870 67.1

3.080/3.170

3.100/3.220

2.890.3. 100

3.170/3.320

3.200/3,400

3.000/3.190 [3.000/3.210 I

3-380/3-510

3^90/3.600

3.100,3.260

i3 070 3.310

2.920-3.120

2.930/3.100

2 420 2.600

,2.430 2 600

1 800 1.940

1 530

1.560

1 360 !1.370 il '20 11 150 ,1 020 -1 07r

3.070/3.200

3.080/3.200

2.550/2.700 [2.520/2.710 'i 2.270-2.380 2.270'2.410 i l.900,'2.060 1.800/2.060

2.600/2.790

2 600 2.790

2 370 2.520

12 900 3. 120

1 2.320 2 500

12.350 2.460

2 020 2 170 ! 2.040 2 160

1 700

1.770 |1.460 |1.460 (1.300

1.300 I ' 200 |i 21

1 1.860/1.980 ! 1,050-1.960 1.620/1.770 I 1,640/1.740 1.420 1.400 |l.290 |l,310 I — 2.200 2.370

2.200 2 390

'810 1.920

1.620

1.610

1.420 [1.410 1.200 1.20o 1.100 |V090

|2.380 2 490

1.97C 2 120

1 960 2 .140

1.820 1 940

1.820 1.950

1.520

1.500

1.240

r.270

2.860/3.000 I 2.880/3.030

2.560/2.690 |2.580.'2.750

2.140-2.240

2.16a2.3O0

1.860/1.990

1.850/1.990

1.700

M20

1.430

2.320 2.440 [ 2.320'2.420

2.200 2.340 )2 200 2.400

1.950 -

1 970 -

1 690 —

1 720 -

1.430

1.470

1.370

1.390

2,460''

2.500/ -

1.950 2.000

1.900

1,920 1.700 1.760 1.580 1.560

2 700

2 800 —

2 250

2 280

2.000

2 100

2.600

2.800 2.350 (2.300 2 060 2.120

1.120

1.040 1.020

1.200

1 200

1 O80 |1 120

1.9» ym 1.950

11.500 1.530 1.310

3.480 3.510

\é

1.760.—

1 830 1 940 j

3.070/3,190

880

29^1» 2.4,|04.7^„ 2.BOO- —

2.600, —

000

14» 1.860 —

Caravan Comodoro 6c

■nil

■^/— ••

—

Caravan Comodoro 4c .>

úto':. —

1.450

900

360

730

2.940A3.090

V4(!0 1470 14SÜII 1.0»

Diplomata 4c 4p

-4^

900

1.670 — i42a/>—

Diplomata 4c 2p

Caravan SS 4

980

710

Í2.I6O 2.260 ! 1 810 1 910

1 760 1.860

Opala SS 6 Opate6c2p

—

890

2.00) —

Í2 130 2.240

Monza4p

360

j 2.020 —

—

|l.3í)0 {

2.320'2.460

—

RIO

2 420 2.540

1.730/1.860 I 1.770/1.840

—

2,350/2.470

RIO

2.400 2.610

2.580/2.700

— —

—

RIO

2.770 2.890

,v —

2.610/2.720

—

SP Irio

'^iup«r

1.390/1.460

Chevette Hatch SL

RIO

GENERAL MOTORSI Chevetts

1976

1977

2.260 2.380 1 1 840

3.250' — -

RIO

420 '

1.300/1.370 rjjBo 1.QM ' 960- >'960

1.990/2.100

1.780/1.880

520

460

910

UUO/1.900

2.020/2.110

2.230/2.310

• -í .V. 470

1978

1S79

1S8Q

1981

1982

1933

760

1.670 1 760

Fiai 147 L/C

Rat147CL/GL

1.300/1.390

-G 1

630

1.410/1.460

1.400/1.480

790

—/

610

1.020 1.050

1.120/— . .,1400/ —

em bom estado e sem equipamento.

B70

—-

620

—/—

1.690/1.740

AtfaRomso2300t>-4

São Paulo e Rio, e valem para compra á vista, de veículos

610 _/_

. 1978

RIO

Dodge Gran Sedan Dodge La Baron

1977

1978

1979

—/—

Polara GL

Polara GLS

1980

1981

1.690

1 600

1.600

1.370

1.750

BI.74]*Pãg.06*12.12.83

4.320/4.450

4.360/4.500

3.780/3.850 j3.780-3.900 j 3.350-—

|3.450- —

4.820-4.960

4.B50-4 900

4 200 4 400

'3.650 -

7.000 7.150

14 200 4 400

7 100 7 250 I 6 300 6 450 |5 500 6.600

3 600 —

5 30C -

15 300 —

. J 1 1)0 - I 4.200

1 650

1 890

1.650

1.690 |l.9âO

i 3 000 I3 140

BI.741*p_a_g. 07*1 2.1 2.83

li'

Os preços dos carros novos nác incluem despesas de transporte e são atualizados até o segundo dia útil de cada mès

Zero Quilômetro

GUIA DE PREÇOS-CARROS NOVOS

ESPORTIVOS

NOVEMBRO 'Gasoiina

Gasolina

Álcool

; 3J08.920

3.231.680

Fusca

2.74S.785

2.690.714

Fiat 147 SpazIo/CL

3.903.430

3-888.800

Gol S

3.668.633

3.577.729

F<«t1^'Spci)o/TR;

.4.741.360

Gol LS

3.992.044

3888.576

Fiat Oggi CS

4.286.990

4.270.910

VW Gol Furgão 1.6

3.007.857

2-910.523

3.7^,010

3.754.320

Voyage S

4.449.954

4.277.138

4.224.430

Voyage LS

4.785.303

4.599.477

FtetWÇ

Gasoiina

Álcool

•A-' -

4.258.520

Fiat Panorama CL

FiotPicfe-up

3.510.200

3,277.520

Furgão Florino

3.528.410

3.303.250

Furgto.147

2.832.650

2.733.140

Alia Homeo 2300 ti-4

n.220.000

n.220.0001

Miura Targa

^1220.000

11 220000

8.808.000 -

Adsmo GTM

8433.000 L-

| 8.056.000 8.156.000 ,

3.294.122

..3.415.823

Chsvstts Hsteh Chevette Hatch SL

Chmtte4p.

4.000.574

3.858.051

/. 5J67MS

: 3.633.20U.

Saveiro LS

3.913.974

3.699.231 5.025.724

Passat Sporl Chevette SL 4p

4.282.645

4.130.062

ChsratttMet^

3.938.013

3.7^.7t»

Chevette Marsíó SL

4.529.561

4.368.186

Mono 20

5329.066

&.Q44.072

Monze SL/E 2p

5.761.814

5.568.491

Passai 2p Special

4.632.S78

4.452.967

Passat GTS Pointer

6.366.513

6.119.272

4356.138 5.195.581

4.993.823

5.077.947

Menzs3p

4.^1378

. 4.7^050

Passat LS 4p VUlage

Monza SLE 3p

b-539.870

5.342.608

Pasaat LSE Paddock

6.299.916

6.055.261

Monza4p

5.287.619

5.081,tô4

Kombl Standeid

4.760.994

4,627.011

5,804.185

Monza SIL3 4p

5.599.366

Pick-up CD Diesei

Fera XK 4.1 HE

2 692 650

4.IOO.OOC

Vorage LS 2p

4 785 303

4 599 4*7

4 224 430

5 208 91 -

2 739 140

•Ovage GLS 2d Jrvfbge S 4c

4 590 1 1 7

5 006 525 U 4' ■ 9-.4

vovaoe cS 4o

4 925 455

4 "34 '86

13 308 870

Gdsoiiria

Bugre 4

4.610.000

Bugre M150

& 100.000

CLASSIC MOTOR Gazelle

4 610 369

4 748 522

5 303 626

5 235 526

5 849 900

5 774 785

Escori Gina 3p

6 523 628

6 439 863

Escori 5c Escon L 5o Escon GL 5o

7.830.000

CONCORDE

Escon üi'id 5o

Concorde 2L

11.500.000

Dti Re-, 2o Rfdia

Concorde 4L

12.000.000

CORONA'

9.750.000

9.750,000

1 11.000.000 11.000.000 5.631.500

5.631.500

11,500.000

11.500.000 1

1 12.000.000 11000.000 L

Cabrrolet

7 075 899

5 01 1 927

4 947 572

5 505 164

5 434 476

6 051 438 6 72 7 059

5 973 735

üresei

6 070 971

Df-i Ren 2p Ouro

' 5bD 442

Dei Hfs 4o Pj.ila

6 320 224

0 120 1 53

5 03 1 39 '■ 4 4;2 9tr

Passa' 2o LS V.ilage Passa; jp oS v.iiage Passa: 4p lS Vriiage

4 956 138

4 "53 Ó7t

5 195 58-

4 993 8,3 5 u ■ 7 94 "

5 283 109

0 L'L5

Passa: GTS 2p Poir-.te' Passai 4p lSE Paddock Goi ^urgâo

,.4

Saveiro S

3 559 95C

6 366 5 13

f : ■9 272

6 299 916

6 055 2c1

3 007 357

2 910 5,.:3 353 5 4

Savcr oS

3 913 9:4

3 riAg

k,nr'.n

4 760 994

- 02 " . ■ '

5 489 54(3

5 1. " . "-9

S'L:

Xomn-

■

6-1 '4.9

Lomp. Fu-gáo

a 02b 459

k.omni PiCk-uD

4 435 7-:-

4 , 3õ - "

«Lcrnn. Pck up can duoi.i

5 125 16"

• 9

7 664 445

■ 714 301

8 021 801

:870 729

5 058 798

4 989 261

Coicei ii GL

5 462 067.

Selma L

5 598 633 5 350 509

5240817

Beima Gl

5 040 365

5 710 192

Corcel II Vair

3 922 462 4 419 260

3 864 937 4 338 643

Pariipa L

4 522 448

4 726 380

f- iüO

5 68U 972

5 702 875 -

5 234 578

4 632 876

Oei Re\ 4[J üuro

GLS

Oei flev Scdiú Corce' li L

r lÜtXJ

3"í

. 4 '4u

Passdi Cp Sceciai

Passai Soon

5 641 274

6 1 b6 962 7751 980

Pan.pa Envemo S90

Aicooi

Escon 3p Escort L 3p Escon GL 3d Escon xh J 3r

Oifse

Fdtal

11.320.000

Jipe Jeg TL

7.922.531

Purgãci

3 784 320

BOLA

Dardo SI.5

5.283.109

4 258 Ó2C

4 277 -38

6 "j

4-763.676

Passat LS 3p VUlage

3 782 010

Panorama CL

4 449 954

4 6.5 ■-•95

Dardo 14

Pasaat LS 2p VUlage

Panorama C

3 588 5"6

VWaoe S 2p

4.625.096

3.363.674

4 270 910

4 81 1 9ÕS

4.734.186

3.559.950

4 286 990

Paran .5

4.925.455

Saveiro S

35 ' 7 "2 e

3 992 044

Alia Rüineo ii'ti4

3.388,604

31493.048

3 668 633

5 337 660

Voyage LS 4p

5.031.391

ôc S

4 238 765

4.100.000

5.234.678

3 888 eOO

voage GlS 4p

3 700.000 , 3.700.00C

Parati GLS

3 903 430 4 741 980

-araii S

3.764.498

3.903.569

Chevette SL

Spazic. CL Spazro TR Dggi CS

3 303 250

Buggv M7

4.811.958

2 690 "14

3 456 230

Buggy BRM M6

Parati LS

2 745 785

3 528 410

BUGRE ChevettBT

Fusca

Fiorino Fuigâo

5.006.626

4.074.140

3 231 680

3 2 7.7 520

8521.000 i.

4.411.854

4.238.755

A.000

3 303 92Ü

3 708 610

3.421.000

5.208.911

Parati S

Gasolina

147 C

Diesei

3 510 200

4.590.117

5 130.372

Álcool

PiCk-ub Pick-up CiIV

AdamoC2

Voyage S 4p

5.337.660

Gasoiina

BRM

Voyage GLS

13.308.870

VOLKSWAGEN

Miura Spider

Miura

FtMganownwC

Álcool

ADAMO

■

Gasolina

A-c,-p

Adarrx^ GTM

8 056 000

= ' 66 l'T"-i

Aaamc C2

S 42' OOC

8 52 • .0 L

BRM Buggv M 7 BRM B.jggv M 6

4 100 000

4 • uo OC)C

.3 700 000

3 ' LO ■ 'CH

Gasolina

Aicno'

9 802 1 72 Gasolina

5.149.188

Opala 4c 4p

4.965.738

Escon 3p

4.010.389

4.748.622

Emis Buggy 1.6

2.900.000

Gasolina 2 900.000

Renha 1,6

Corrtodoro 4c 2p

S.7S9.646

B.554.452

Escort L 3p

5.426.304

5.352.961

Comodoro 4c 4p

5.823.785

5.616.013

Escort GL 3p

6.848.900

5.774.785

Opa<sac2p

. S.733.913

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Opala Sedfi Luxo 4 aí 1 320 1.240

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Bugre 4 Bugre M 150

Escorl 3 p. 1.3 . Escori 1. 3 p. 1.6 Escort GL 3 p. 1 .6 Escort Ghfa 3 p Eswrt 5 p. 1.3 Escort L 5 p. 1.6

Escort CL 5 p. Escort Ghia 5 p I 6 Corcol 2 p. Coroei Hobby Corcel L 2 p. Corcel IDO 2 p

2.660

2 955

5.565

—

4.974.0( 5.366.0(

6.062.0C0 4.657.O00

5.985.0( 4.598.000

5.230.000 5.624.000 6.252.000

5.551.000 6.172.000

5.159.000

4.261.000

Ford Dei Rey 2 p. Ford Dei Rey 4 p. Ford Dal Rey Ouro 2 p.

5.874.001 ) 5.781.0013 7.186.00( ) 7.050.00I3

Ford Oel Rey Ouro 4 p.

7,309.00(

4.490

4.900.0013

Selina LDO

CLASSIC — MOTOR

Gazzelle

nj 4.413.01

4.470.« S.043.0C0 5.436.(X0

2.63C 2.77C 3.09C 2.67C 2.970 3.170 3.950 3.390 4.670

Corcel GT Belina Belina L

—

Álcool.

5.731.D0(3

4.223.000 4.605.000 5.642.0CH3

7.170.00}

Maverlck Cup6 Super Maverick Cup6 Super L Meverick Cupô LDO

Concorde 2 L Concorde 4 L

10.200 10.700

—

11 .000

3.471

3.590

• 1520 ) — 1581 1.620 t.610 1.780 2.15C t.860 2.32C _

—

3J32(

__ —

3.67t

_ —

670

—

. —

—

3.270

—

5.800

4.600

3.300 4.700

1.440 2.700 3.300

740 780 850 680

2,740

800 900 910 1500 1.780

3550

2.400

750 760 770 980 1.420 1.600

1.900 2.140

1.920

—.

—

.—

—

5.750

—

1530 1580 1570 1.430 1.640

Pima— Puma GTS Puma GTI Puma GTC

4.860

Puma P 016 Puma GTB Puma GTB S Puma GTB S

RRM

3.650 3.040

—

6.950.000

6.493.000

7.510.000 8.557.000

7.022.000

4220 4.720

—

4,320 4.780

—

3 720

4.080

4 140

—

13.038.000

—

2.340 2.580

6-920 6.920

—

6.620 6.620

—

6.970 6.970

1.620

_ —

— —

13.038.000

—

3.220 3 470

—

3.700

6.320 6 320

5.120 5.120

—

3.820 3.820

2.480 2580 2e«)

2.220

SM. SM 4.1 SM 4. 1 Automático

11.000.000 -

FMIR

MDÍkswagen—

Emis Buggy 1 .6

2.400

Renha 1 .6

2.400

Fusca VW 1300 L VW 1600

—

Brasília 4 p Brasília 2 p Brasília LS 2 p

FMVFMn

7.200

7.680

Gol Gol L

7.380 7.840

Gol S Gol LS

Gol Furgão

filAQPAr

Saveiro 1 .6 Saveiro LS

Cobra (Giaspac))

2.950 2550 3590

—

Landau

Puma GTE

Envemo S 90 Cabrioiet

• 1570 2.43t 2.060 2.75( 2550 3.021

1.760 T.830 f560

Maverick Seda Super

9.750

3.650 3.040

2.2SC 2.360 2.650

Maverick Sadá Super L

riAniNHA

0RM Ruggy M 6 Suggy M 7

25013 -

—

9.750

4.860

2J34C 2.151: 255C

900 950 770

LTD

Jipe — Jeg TL

2.44C 2.46C 2.750 2.53 2.693 2.9713 3551 3.351 4.061

—

Maverick Sedá LDO Maverick GT Galaxie 500

Dardo F 1 .3 Dardo F 1 .5

2.700 2J7 2S30 2.42 3.150 2.63 2.74D 2.42( 3.083 2.64C 3.24 3 2.B9C 4.0813 3.0SC 3.523 3.190 4.751 3.990 4.S9( 3.900

10.900

Voyage S Voyaga LS 2 p Voyage GLS

INRRAV

2.551.000

2.500.000

1.690

1 700 —

—

— —

—

2.988.000 —

—

3.409.000 3.710.000

3.325.000

2.190

3.613.000

2.470

2.545.000 3.308.000

2 463.000 3.126.000

4.135,645 4.447.307

4.840.995

3.438.000 3.97S.035 4.274.206 4.968.404

—

2.250 2.530

1.440 1.500 1.430

1.470 1.520

1 470

1.520 1.420 1.S80

1J60 1.510 1.690

2.850 3.100 3.320

1.720

1.780" 1.820 2.020

2.500

— —

—

24 20 2.520

1.320 1.340 1 320 1-370 1 300 1.440 1.590 1.700 •1 920 1.290

1.370 1.400 1.420 1.320 1.490 1.630

1 190 1.230 1.200 1.230 1.180 1.260 1.470

1.760

1520

1.340

1,05c

1.250 1.300 1.260 1.220

T.040 1.090 1.070 1.100 1.100

1.130 1.530 1.6S0

690 940 900 970

—

2.880

2.730

3.120 3.350

2.880 2.980

2.790 2.950 3.000

2.320

2.420

Voyape PLUS

Swing

Voyage S 4 p Voyage LS 4 p Voyage GLS 4 p

— —

Voyage Parati S VoyoQe Parati LS

Ventura

5.420 7.997

T. Buggy

2.929

Alfa Romeo 1929

MP Lafer MP Lafer TI

Voyage Parati GLS Passat GLS 2 p Passet GLS 3 p

—

7.201

7.380 7.420

Bianco Passat

7.560

—

S.42S.000

Variani

2 660 3-100 3.320 2.750 3.070 3.120 3.100 3.190 3-370

2.880 3.120 3.350 2.820 3.140

3.170 3,140 3.290 3.420

2.73Ó 2.880 2.980 2 650 2.870 2.980 2.900

2.790 2.950 3.000 2.720 2.980 3.050 3.020 _

4.397.000 4 710 724

4.032.000 4.226.866 4.298,000 5,171.000 4.256.000

3.926.000 5.420.000 4.606.000 4.828 000 4.909 000 5.841 000

3 770.000 5.190.000 4,507.000 4.641.000 4.719.000 5.627.000

—

2 740 2.790 2.620 2.860

—

2.800

2.100

3.200

—

2.440 2,570

2.830 2 730

2.390

.520 .620 .430

2 940

2.580

.640

—

4.725.000

Ptck-up CD

7.383 000

—

_ _

2-340 1.660 2.220 2.290 1.990

2.42C 1.920 2-320 2.340

2.150

2.100 1.640 1.830

720 720 .860

1 420 1.440 1.550

990 .900

1.840

2.050

1.920 1.840

1.540

2.200

1.870 • .940

1.720

1.300 1.360 1.440 1.250 1 440

— —

2.740

2.800

2.780 2.620 2.870

2.830 2 730 2.940

2.440 2 560 2.390 2.580

2.220

.620 .430 .640

2.280 1.980 2.150

310

1.420 .630

—

100

.300.000

—

.520

—

Kombi Startdard Kombl Luxo

2 420

—

2.320

_ —

Passat LSE

Pasaat LSE Paddock

3 378.000 4 298.0OU 4 676.000 —

4 194 969

Pasaat Spon Passat 2 p. Speclal Pasaat GTS Pointer

4.100.236 4.339.800 4.342.444

—

Pasaat LS 2 p. Passat LS 3 p Passat LS 4 p.

Passat LS 2 p. Villege Passat LS 3 p. Vlllage Passat LS 4 p. Vlllage

B Tarpan Conversível

4 972 000 4 944 902

Passat Surf

TADOAW

Bianco S2 S1 Bianco Taroan Cupê

4.265.908 4.517.897 3 939.000

Passat GTS TS

2 929

10.400

10.580

4.265.908

_ _

2 320 2.340 2.050 2.200 _

1.830 1.920 1.640 1.870 .257

.860 .990 .690 .940 _

.371

1.550 1.640 1.540 1.720

'380 1 440 1.25U

1.086

1 450 954

1 Mü

803

Tbyota Jipe Bandeirante

Vllla GT

1 300

Pick-up Bandeirante Perua Bandeirante

—

BI ■74T*Paq.14*1)2 J2.83

7.233.000 7 990.000 9.524.000

—

BI.741*Pig.T9n-2.-|2.83

UNESPA [ . ■

OKM

1983

i Álcool 1

GM, 3.116.000 3.174.557

Chovette 2 p 1 .4 Chsvette 2 p. 1 .6 Chsvette Luxo

3.627X300

Chevette MaraJP 1.4

Chevette Marajó 1.6 Chevette Marajó SL 1.4

4.126.000 4.210.000

Chevette Marajó SL i 6 Monxa 2 p. 1.6

—

3.530.000

2.240

Mon^a 4 p. 1.8

4.977.000 5.229.000 5J)16.000 4.951.000

Opaia 4 c. 4 p. Comodoro 4 c. 2 p. Comodoro 4 c. 4 p

5.413.000

Monza SL/E 4 p 1 8

Opala 4 c. 2 p.

Opala SS 4 Opala SS 6 Opaia 6 c. 2 p.

2.120

Caravan 4 c. Caravan 6 c.

2.120 1.990

2.190

5.802.000 5.798.000 0.487.000

Veraneio Veraneio L

2^0

1.7S0

1480

1S40

2.000

^presas de seguros aue intparam as as associações associações componentes componentes da da Fides e dos que integram

—

3.670

3.240

3420

_ —

—

3.570

O curso está sendo organizado pela UNESPA (Comissão Tbero-Americana), em

^^âção com a Escola de Organização Industrial e diversas entidades, entre as quai^s

_ —

jj^ituto de Atuirios Espanhóis, Associação Internacional_ de Direito do Seguro (Seção M4 4 ^ j 4 O /-iiv><r-n tora romn Di rP t.n r-TeCM Í CO O Ministério de Economia e- rFazenda. O curso terá como Diretor-Tecnico o Sr. Sr.

_ —

3.620

5.558.000

3.580

3.670

—

4.966.000

3.240

—

í&ixas, Conselheiro da UQ lUllviG^Qw Fundação Nacional ^ das Escolas de Seguros da UNESPA,

—

5.204,000

3.570 2 850

3.620

—

S.162.000

2.720 3.500

2-650' 2.680 2.420 . 2.450' 3.000 3.070

2.200 2.020 2.520

2220 2.090 2.600

5220.000

3.350

3.4S0

2.870

2 350

2.450

—

2550 2.250 —

4.570 4.420

3.220 1

—

2.770 2.520 4.220 4.080 3.720 3.720 2.950 2.780

—

4.320 4.190 1 3.120 —

3.050

—

6.267.000

3.520 3.420 3.650

3.080 2.620 2.400 —

1 — 1 3.670

—

: 3.770

3.100 2.970 3/470

4.400

1950

—

i 270

—

2.150 1 970 2.370 2.150 3-500 3.320

3.150

2 920

3.SS0

2.630 2.950 3.000

—

4.070

3.200

—

3.620 3.440 2.620

—

Dodga Dart Cup4 Dodge Gran Sedan

- __ ;

1.920

1.400

1.300 ,

1.720 1 780 2.190' 2.270 2.120 2.200 1.780 1 1.720 V880 1 680 1.950 1.780 2.970 2 700

1.790 . 1.570

Í.400

1.570

1 300

1.450 — 1 1.370 —' 1.250 1.450 1.230 3.100 2420

1.140 1.100 1.050 1.280 1 100

—.

—

2 520 2 200 2-270 1620 1.990 1.470 — 1.450 1.970 1 — ' 1.880 1 1.320 3.030 2.470 ; 2.620 1.920 2.230 1.720 3.000 2.370 2.450 1.900 3.050 2.450 2.500 1 2.000 3.270 2.650 2.700 1 2.100

1 2.740 —

—

Dodge Magmim

TSr

1.230 1 140

1.700 1.600

1.470 980 1.050

1.330 880 900

640 740

1,670

1.370

930

1.950

1.550 1.170

1.070 900

800

1490 1.300 1400

1.100 940 1.066

880 841 891

1.880

U90

1 380

1/400

...

900

1450

990 1.150

1.470

Dodge Charget R/T

^^stao na Empresa Seguradora.

1400

O curso é dirigido exclusivamente a pessoa que exerça cargo executivo em Cujas associações de seguros sejam membros da Federação Interamericana de Empre5®guros. Assim, os interessados em participar do curso deverão fazer as

suas

i^lÇoes através da FENASEG. A taxa de inscrição e de US$ 850, compreendendo o curso e prático), conferências, visitas e toda a documentação.

690 800

—

550

840 830

O "I Curso de Formação de Executivos - Area Fides'^ abrange o seguinte te Teoria Geral do Seguro; 2) O Seguro e_a Economia; 3) Direito do Seguro^ 4) ;^0 ^ Planificação; 5) Estrutura da Organização; 6) Analise Financeira; 7) Política Jn 8) "Marketing"; 9) Seguro Transportes; 10) Seguro Industrial ; 11) Seguro de Ss:^ 12) Seguros Obrigatórios; 13) Seguros de RC; 14) O Resseguro e suas Técnicas ; lO:

2.470

1.390

—

Dodge Le Baron

T E M A R I O

1400 f.100 1 460

—

1.870

—

5.556.000

—

2.920

—

2 670 2.790 3.640

—

^^âção com os Diretores da Escola de Organização Industrial.

—

4.579.000 4.618.000

3420

—

orgaos

^"^trole da área em que atua aquela Federação.

7.865.000

Dodae Oart 4 p.

1.700

—

2.000

0.131.000

Rolara

1.990 1 820

2.240

rhrygtpy Polera GL Poiara GLS

No perTodo de 20 de março a 20 de junho de 1984, a Union Espanola de En-

de Formação de Executivos - Area Fides", em cumprimento a acordos estabeleci ®ntre a Federação Interamericana de Empresas de Seguros-Fides e oComite Europeu de I - CEA. O curso tem como objetivo o aperfeiçoamento na formação de executivos

2.050

2.150

—

Veraneio SL

1480

—

—.

—

_aravan Comodoro 4 c Caravao Comodoro 6 c.

1330

3.560

MERCADO SEGURADOR

,^s Aseguradoras, Reaseguradoras y de Capitalizaciõn (UNESPA) promoverá em Madri o

—

Caravan SS 6

1440

—

Caravan SS 4

1.950

2.150

5.329.000 2270 2280 S.35S.000 5.927.000 3.050 5.961.000 2.870 7.869.000 7.589,000 4.460 7.903.000 '• 7.622.000 4.320 8.479.000 '4.070 B.533.000 3.960 5.17S.000 . 4.991.000 3.140 2,970

Diplomata 6 e. 2 p. Diplomata 6 c. 4 p

1.790

—

Diplomata 4 c. 2 p. Diplomata 4 c. 4 p.

1340

—

Comodoro 6 e. 4 p.

1.140

Opala 6 c. 4 p. Comodoro 6 c. 2 p.

1.500 t 580

—

5J67,000 5,335.000 5.761.000 5.849.000

5.149.000

1.060 t 120

—

5.037.000

5Í29.000 54394.000 5.476.000 7.748.000 4.786.000 5.353.000

2.020

2.100

4.895.000

1.230 UOO

4.722.000

Monza SL/E 2 p. 1.6

1A20

1.640

2.280

4.681.000

Monza SL/E 2 p. 1.8 Monza SL/E 3 p. 1.6 Monza SL/E 3 p. 1.8 Monza SL/E 4 p. 1.6

1580

4.060X300

4.900.000

Monza SL 4 o. 1 .8

1A70

1.700 1400

1.000

—

2.340

Moru» 3 p. 1.8

Monza SL 4 p. 1.6

Monza 4 p. 1.6 Monza SL 2 p. t.6 Monza SL 2 p. 1.8 Monza SL 3 p. 1.6 Monza SL 3 p. 1.8

1-670 1830

1.580

PARA

1.900

f.900

1400 1490

1.830

1400

Cas

1.440 1.820

—

1.780

1.420

3.586.000 3.266.000

4.602OOO

1.720

—

2480

—

fseo 2.f20

1.780

—

2.000

—

" I CURSO

DE FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS"

1978

1 Gas.

—

2.220

5.044.0ÒC

—

1.990

—

2.240

Monza 2 p. 1.8

Monza 3 p. 16

1530

—

3.838.000 3.130.000

—

1240 2.O40

—

3.901.000 39BO.OOO 3.181.000 3.246.000 3.644.000 3.718.000 3.319.000 3.566.000 3-660.000

) 2.150

—

2.19C

3.431.000

Chevette Hatch SL f.6 Chevette Hatch SR

2.100

—

3.555.000 3.498.000

Chevette Hetch 1.4 Chevette Hatch 1.6 Chevette Hatch SL i 4

1 1980

1981 Cas

3.061.452

—

Chevette SI 2 p. 14 Chevette SL 2 p. 1.6 Chevene 4 p. t.4 Chevette 4 p. SI 1.4 Chevette 4 p. SL i 6

Cas.

PROMOVE

í. ,

;

Os interessados deverão apresentar as fichas de inscrição na FENASEG até

de dezembro, que as remeterá ã UNESPA (Secretaria da Comissão Ibero-Americana)

'^ia 20 de janeiro de 1984.

Rat Flat 147 Flat 147 L/C

2.760.000

2.688.000

—

2.683

>260

2430

—

Flat 147 CL/GL

147 CL8/T0P Flat 147 Recmg

Flat

!220

Flat Spazio CL Flat Spazio CLS

3 24),000

.3.221CKX)

3.684.000

Flat Spazio TR Flat Panorama C

3.93S.0D0 3.682.000 3.160.000

Flat Panorama CL

3.642.000

Plok-up

2.982.000 3.176X300

Flat

—

Oggi CS

Plck-up CIty

Alfa Romeo 2.300 Alfa

Alfi-flomeo 2.300 TI 4

Furgio Plorino Furgio 1^'

—

1.825 2.190 2.190

1450 2480 —

1.420 1.39Ú 1.530 1.995

1.490 1.460 1.600 2.080 * ^

2.070

1J20 1.220 1.330 1J20 1J20

3.906.000 3.127.000

3.SOSX300 2.747,000

>220 1.420

2.3S0

2470

1970 2.090

2.090

1.790

2.150

1.8»}

t460 1490

! '.800

11,254,000 1 1.194.000 2.967.000 2.769.000 2.418.000 2.276.900

'240 ]

8.120 M40

—

6/420

6.620

3 270 4.930

2.930

3J20

6.440 6.940 4.930 —

Giigel,

—

4mooo

4.688.000 6X368.000

Qurgel X>I2 TR

4.663.000

••

—

os participantes poderão obter

assinala

visao global do Mercado Se-

^ da Europa e, particularmente, das Américas.

—

Qurgel X-12 Ctriba

1.640 1.740 —

3Aie.OOO

Ourgal *-12

1590 1.670

assim como as conferências previstas no programa. Desse

nte da UNESPA

W informa o Presidente da UNESPA, Sr. Félix Mansilla, o curso seri iNdo pelosSegundo mais renomados especialistas em seguro da Espanha e de outros países

1.970 3430

1870 a.220

3430

2480

Como objetivo de conseguir o mais amplo resultado a UNESPA fixou o n^e ^imo de 25 alunos para o "I Curso de Formação de Executivos-Area Fides .

—

"Tf"Tf

4 664.000

—

4,877.000

—

■

immm mmmá

—

(REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO-ESPORTE - N9 227) BI.74l!*Pãa.16*12.12.83.

BI.741*Pãg.17*12.12.83

Estudos e Opiniões SOLICITUD PARA PARTICIPAR EN EL PRIMER CURSO DE FORMAClON DE EJECUTIVOS AREA FIDES SEGURO DE FIANÇA - II

— Nombre y apellidos — Fecha de nacimienío

Hernando Galindo Cubides

— Estado

País

Fotografia

(Menbro da AsociaciÕn Pa namericana de Fianzas

— Entidad en Ia que trabaja

representante da Skandia Seguros de Colonfcia S.A., sediada em Bogotá)

— Asoctación de Seguros a Ia que pertenece su Entidad — Cargo en su Entidad

E da natureza jurídica do Contrato de Fiança que o fiador não pode arbitrã

— Antigüédad en Ia Entidad Aseguradora u

e voluntariamente desligar-se do vTnculo contratual; para a substituição

^ntrato, deve contar com a concordância do credor. Em face deste principio, ã com-

Organo de Control — Títulos que posee

^nhia seguradora não é permitido cancelar o contrato de forma unilateral, como

^•Tiitido fazi-lo com outra classe de seguro.

Para dar maior sentido a afirmação de que o Contrato de Fiança estabeleci^

f pslas companhias seguradoras representa um Seguro, basta assinalar dois sistemas

— Breve resumen de su vida profesional

.Namentais de distribuição de riscos: o Cosseguro e o Resseguro, pressupostos técni_ dão viabilidade a instituição do Seguro

Desde os tempos antigos, são utilizadas a Fiança ou a garantia, visto que

] pessoas sempre tem se servido de fiadores nas transações comerciais. No _ Antigo j.^tdinento, aparecem claras referências destas praticas e, assim mesmo,^existem indT de garantias no Egito, como também o seu emprego por parte dos fenicios.

IIMFORMAClON SOBRE ALOJAMIENTO — Alojamiento — Desea se gestione alojamiento (1) — Desea alojamiento en Locales de estudiantes u Hotel {1) — Observaciones

i NO Locs.

estd.

Hã evidências de que o primeiro esforço para aplicar os princípios do Sede Fiança foi realizado em Londres, em 1 720, quando foi constituída a primeira

flPanhia de seguros de Garantia, a fim de dar cobertura a qualquer perda que os paviessem a sofrer em decorrência de atos praticados pelos seus empregados.

Hotel

Contudo, somente em 1 84D foi realmente fundada a primeira companhia, dehi SÍ-^^iada "The Guarantee Society Of London", para dar este tipo de cobertura. Em

1^'» foi criada nos Estados Unidos uma companhia seguradora, que, em 1872, começou Psrar coiujOSeguro de Fidelidade.

(1) Táchese su preferencia,

Esta soiicitud deberá ser preseniada en Ia Asociación Nacional de Seguros correspondiente antes dei 31 de Diciembre de 1983.

ih.

Na Colômbia, o Seguro de Fiança começou a ser operado em 1938, quando foi

^'^Igada a Lei n9 225.

O Seguro de Fidelidade protege a pessoa ou a empresa contra a falta

L^^"^ade cometida pelo empregado que, no exercício do seu cargo, provoque qualquer

ao beneficiário por furto, roubo, abuso de confiança, desfalque ou por qual -

outro ato doloso, como a fraude.

BI.741*Pág.18*12-12-83

Existe a apólice de Fidelidade entre particulares, a coletiva, a apólice comercial, a oficial , a individual, a coletiva e a denominada apólice "blan BI.741*Pig.01*12.12.83

SEGURO

CAUÇAO

No Seguro Caução, as apólices nao sao regidas por condições especiais, visto que se subordinam a disposições legais que prevêem a prestação de avais. Co mo qualquer outro seguro, ele e submetido, na Colômbia, a aprovaçao da Superinfen

básicos sobre a matéria, que recebem o nome de subscritores ou "undei-v/riters".

dência^Bancirla e nele se destacam: 1) a entidade que exi^e a cauçao, ou seja^ o território de sua jurisdição ou o Tribunal; 2) o beneficiário do seguro, que e in

ântes de tudo, dentro das companhias seguradoras e que, através dos anos, vao lunhecendo as situações mais diversas, o que os obriga a um maior exame, a uma faior investigação, a se atualizarem permanentemente e a se aprofundarem cada vez liais sobre os diversos ramos da atividade seguradora, especialmente os que têm re lação direta com o setor a seu cargo.

Os "underwriters" ou subscritores sao funcionãrios^que se especializarn

denizado de acordo com o resultado do parecer ou processo; 3) a pessoa que assume

a obrigação de garantir os prejuízos e que i encarregada de pagar o prêmio. O pressuposto técnico do seguro e a seleção do risco, principio que exerce um papel fundamental no Seguro de Fianças. Esta seleção merece um cuidado

Se os "underwriters" ou subscritores se descuidam, nao atendem a estes

e um^exame detalhado para evitar as perdas inesperadas que podem representar para

Aspectos e nao procedem com a seriedade e responsabilidade que exige toda subscri Çào, as perdas serão incalculáveis, l necessário considerar que se o subscritor

o Pais um colapso financeiro, visto que nao somente as companhias seguradoras se frem as conseqüências como também as empresas seguradas. Como as companhias se

lao está condicionado a estes requisitos, põe em risco o patrimônio da companhia

guradoras respondem pelas atuações e obrigações dos seus afiançados, e elementar que haja uma analise profunda de todas as circunstancias que envolvem o contrato

Seguradora.

e que se resumem nos tradicionais conceitos de risco objetivo e risco subjetivo •

Quanto ao primeiro, o contrato deve ser analisado em toda a sua extensão, ou

O subscritor deve possuir conhecimentos jurídicos, financeiros e de seguros, como também conhecimentos técnicos para poder analisar com segurança, en

UC obrigação UUI VjUW dele I J HH de se f./VUd VU não MUW conce norma ^ e aW4 classe de que se origina, au fim poder ou der a cobertura; os seus termos e condições dirão, por exemplo, se o prazo estabe lecido e razoável; se os preços sao adequados e se Õ concedido algum reajuste; s6

as bases técnicas estão de acordo com a realidade; se os materiais sao de difícil

^w w

UVWl MV

WWIII

IIIUVWl

lUI^

M*-

vi i

íwi *

consecução; se os meios de comunicação sao precários; enfim, uma gama de fatores que se ajustam a este risco, conhecido também como risco físico. Nas apólices de caução judicial, serão examinados a classe ou o

tipo

de processo e, nas de Fidelidade, a categoria do cargo, como ele será desempenha' do e que controles existem sobre o mesmo. RISCO

SUBJETIVO

O risco subjetivo é o conjunto de condições e particularidades ineren tes ao afiançado e que, assim mesmo, devemser revistas e confrontadas plenamente-

Além de investigar a honorabilidade, experiência e responsabilidade, do afiançada exige a analise e capacidade técnica e a solvência econômica e, para isso, a segu radora tem o direito de solicitar referências bancárias e comerciais, informações

^re outros fatores os seguintes; l)-os termos e condições da obrigação princi ou seja o contrato ou a norma; 2) as características das partes contratan -

envolvidas no contrato e a fiança; 3) as condições econômicas e fpanceirasdo

Afiançado, sua experiência e solvência; 4) a administração, organização e serieda do contratante, bem como os controles existentes em sua empresa; 5) as equipes possui, pessoal com que conta, obras ou trabalhos em andamento, localização , ^slores* 6) as especificações técnicas da Engenharia ou Arquitetura; 7) a escas de materiais artigos ou bens que têm de ser importados; 8) as tarifas ou taaplicáveis com os descontos e impostos previstos, montante de comissões, re-

^®^Vds; 9) a pontualidade no pagamento do prêmio ou custo do seguro; 10) a capaci ^ade de retenção e a agilidade para conseguir o resseguro necessário; 11^ a clasde caução e sua atualidade; 12) a situação política e econômica do pais; 13 ® legislação vigente normas e cláusulas especiais que existem no mercado; 14) a lOl^lação, que tem grande incidência nos contratos a longo prazo e naqueles onde são concedidos reajustes; 15) as altas taxas de juros existentes na praça em e emitido o contrato de fiança.

Em todas as companhias, existe uniformidade de taxas na aplicaçao

sobre o cumprimento de obrigações anteriores; experiência em cargos ou trabalhos

^•"ifa, visto que nesta se combinam interesses nao somente da própria seguradora

similares, prova sobre a idoneidade e conhecimento; balanços e declarações de ren da, relações de bens, ativos e passivos; se conta com equipes, maquinariaedemais recursos. Tudo aquilo que constitui o risco moral deve ser indagado do fiador.

r- característica especial da atividade seguradora. Dai por que não e permitido fazer redução ou concessão de nenhuma especie apessoas físicas ou juridicas

Na solicitação do seguro, ficam consignados alguns dados, e as compa ■*

nhias seguradoras, de acordo^com as circunstancias, devem exigir as informações e provas que considerem necessárias, sem prejuízo de observar as atividades do afiaÇ, çado ou contratante.

' as condiçõei da ap5lice têm que seraprovadas pela Superintendência Bancaria ^ tarifas se submetem a estas condições.

As tarifas se aplicam tanto para contratos com entidades oficiais como íambim para contratos assinados com particulares. Nenhuma companhia seguradora > a liberdade de fixar taxas arbitrariamente ou introduzir modificações sem

Consideramos que o sistema de subscrição da Fiança e bastante complexo porém, bem^adninistrado este negocio, com pessoal idôneo e experimentado, os re ^ sultados têm que ser bons.

No entanto, as companhias que nao contem com uma orgj,

nização técnica e com indivíduos capacitados, sofrerão grandes perdas.

Em outras .palavras, as companhias seguradoras, com o objetivo de evi ' tar desequilíbrios graves em' sua organização, tem que examinar de forma clara o$ riscos que são submetidos a sua consideração, a fim de logo decidirem sobre su0

aceitaçao ou recusa.

tambSm de toda a rnletividade, pois sua estrutura esta baseada na mutualida-

De uma sã poljtica de subscrição depende o bom resultado d3

empresa, e quem se encarrega das análises, seleção, graduaçao e demais circunstar], cias que envolvem o risco são, geralmente, pessoas experientes, com conhecimento^

BI.741*Pág.02*12.12.8^

íillliMliliÉ

^í^*"ovaçao prévia da Superintendência Bancária. A esta entidade, serão submetidos ^ t^iscos não tarifados expressamente.

Em termos gerais, podemos afirmar que as taxas aplicáveis no Contrato

Fiança osciíãm'entrê Õ JÓ-^^rêTÕÕX a.a., da importância segurada; toda apólice sujeita suje

a um imposto posto de 15% do valor do prêmio e os gastos de expedição

^uam entre $ lOO.oo e $ 1 500.oo.

BI.741*Pág.03*12.12.83

rsÃii

Segundo acordo firmado entre as companhias seguradoras, existe uma ta

bela de comissões para cada ramo e, no de Fiança, e permitida uma comissão mixi

de 12.50% sobre^o valor do primio se o contrato Í celebrado por um Agente, e ijí

Comissões Técnicas

17.50% se o negocio foi firmado através de uma empresa corretora ou corretor seguros.

—f

l—

* Pale^t/ia pAo^eA^ no OLudÁj&Uo ^ IRB, dt ò^^tmbKo, numa promoção do ComUZ dt IS^loáICJ da VIÍÍ khitmbJlÃia-GQAat da

çõo Vaxi-knvüjiana do. F^cançoó e GoAontíaó. A/.do- R. - tJe^ta palz&t/ta, o Sk, HeAnando Caòideò 4>e. doXm na anãtíóe. do SeguAo de

C E I o A

jeeoluQÕes de 23*11»63 (Ata nfi 19/83)

praticado na Colômbia,

01) OU. JAUESSE IMDÜSTRIAI - RUA HDMAITÍ. 2317 - JAÜ - SP - EAIESSlO TKodução e canden&açÕo de texto- Mã/Uo l^-coío^

DO DESCOKTO POR SP^jüLiiERS — Por aprovar o vcfco do relator favorável a extensão do desconto de 60^ (sessenta por cen to) ao local marcado na planta incêndio com o n^ 15» protegido por sprinklers com duplo abastecimento de água, a partir de 20»12.82, data do certificado de iiLetEilaçã^t até 25«06«d7, data do vexicimento dk concessão básica. (210471)

^2) CARGILL A&HÍOOLA SA - AY* CAHGILL, S/UJa - MAIHIITQUE - SP -DESCOHTÒ por SISEEMA DHiJvld B SI^lJuÍLERS — HEOÜRSO — Por provEir o voto do relator pela manutenção do desconto de 4O96 (quarrenta por cento) para o local marcado na planta como P-01, prote

gido por sistema dilúvio com abastecimento de água singelo e, pe la elevação do desconto de 20^ para 30^ (trinta por cento), para os locais D-05, D-Q6 e D-G8, protegidos por sistemas manuais

sprinklers abertos com duplo abastecimento de água, devendo este benefício vigorar até 19.05.86, data do vencimento da concessão original.

(760835)

LAB0RAT(5hI05 LEPETIT s/a - A7. MáRIO LOPES ISiO. 1500 - SÍO PATOO SP — DESCONTO POR — REuimSO - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a concessão do desconto de õO^Ceeasen

ta por cento) para o conteúdo do prédio 9, condicionada esta concessão a não ocupaçao do prédio 9-A. O benefício ngorara des de 16.09.83, data do pedido da Seguradora, até 10.05.87, data do venoimsnto da concessão básica, podendo a mesma ser revista a

qualquer momento se a condição acima não for obedecida. (771253)

PTBTgT.T.T a/A OIA. IjmnaTWTAT. -BEAiSIIiBIRA (EE-B.T. GOODHIOHJDO BRA SIL) - KM. UO m yU AMHAIfSÜERA - SOMARÁ - SP - BSNOYAClO DESCONTO POH -^Por unanimidade, aprovar o voto do I y L.SPfilHKLERS 1 1^ ^

PO reW—

lator favorável^ renovação do desconto de 60j6 (sessenta por ceivto), pela existência de sprinklers com duplo abastecimento de 4-

gua, para o local mareado na planta incêndio com o nfi 167(antigo

nfi 1), pelo pramo de 5 (cinco) anos, a partir de 01.08.83, data^

do vencimento da concessão anterior. Â ngo airesentação regular

dos relatórios da inspeção trimestral do equipamento, poderá coa-

BI.741*Pãg.Q4*12.12.83

(780555)

BI.74]*Pãg.01*12.12.83

05) OTE DO BHASIL S/a IH[Dtfsg!RIA E OOlvrÉRCIO - RUA AMOIPiai, 8l S/OGT PHIIr nfi Tiímo TH

spE^inklers com duplo abastecimento de a^ua, para o

local

r;nAT?A'R'T'RT^Aí) 17^ - sa^tví aMA^Q - sp. marcado na planta incêndio com o n^ 1, e de 60^ (sessenta por cento)

BENOVJECAO BS: desconto por SPRIUELESS - Por unanimidade, aprovar o Por sistema dilúvio, para o local n^ 3, pelo praeo de 5 (cinco)anos voto do relator nos seguintes termosí a) conceder o desconto de 50^ e partir de 10«12*83, data de vencimento da concessão vigente,

(cinquen-tei por cento) para os locais planta afeaixo indicados, Prote (790290) gidos por sistemas de chuveiros automáticos com duplo abastecimento'') PIHASA AJMINXSTSACÍO E PLANEJAMENTO S/A — AY* 0!l!A.VTAyO AIYES DE LI^

j_í_

*f»

O k A •BkTTTA «TB BT»l.TATf1A» A BT* T\*IOAA1CrmA BAB . 5850 - SAO PATJIiO - SP - HEN07ACÃO M DESCOKTO POR

de agua, apresentando irregularidade normativa na instalaçao, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 24.10e83í

OBOTUITT TTOO SPRIHKLERS,

SISTEMAS BEDETECgIO E AIAHJME E PROpCAO^POR HALOE - Por unanimida de, aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto

-nfis 2 e 21, da G-TE do Brasil S/a Indústria e Comércio, Hua Amoipirá, 81, Santo Amaro, SP.,

50?6 (cinqüenta por cento), pela proteção pcü^cial por sprinlclers,sis temas de detecção e alarme e halon, para os locais marcados na plw -nfis 1, l-A, 3 (parte),4, 6 e 28, da Philco Radio e Televisão Ltda. ta incêndio com os n^s 1 (térz^o, 1^ e 2& andares), 2 (1^ subsolo, Rua Guarariblia, 176, térreo, 2fi, 3^ e 4® andares) e 3 (subsolo, subsolo intermediário e

térreo), pelo praso de 3^(cinoo) anos, a partir de 30.09.83, data

Santo Amaro - SP.,

b) condicionada ao cxmprimento doe termos do vencimento da concessão anterior*

(800163)

contidos na carta CE-IJRI-154/83, de 17.10.83, firmada por ambos

segurados, e c) a remessa dos relatórios de inspeção trimestral te® jOZAEO SIKOWSEIT Ciü.HTitOS COMERCIAIS E MOLTISHOPPIEG BSPRasJSNPIMENTOS como o pedido de renovaçã*^ destas concessçes deverá ser feito pel® jMOBIlIARIOS LTIU (SHOPPinG CEriTSR DE BELO HOHIZOgTE) " BR-"040Seguradora LÍder da GTE do Brasil S/A Indústria e Comercio.(780611) íflK/0 NOVA LMA/BEIO H0RI20MTE - BAIRRO BELViSimaiE- - BELO HORIZOET^ jjS- - RBNOVACAO DE DESCONTO TOR SPRIRKLERS - Por unanimidade,

06) lEBtfSTRIAS Tngrwis YABIHl S/a - HDA GENERAL EOGBriO BE MELLO,

apro-

^ar 0 voto do relator favorável a renovação do desconto de 30^(trin

SÃO PAUBO - SP - REEOYAQÃO DE DESCONTOS POR SPRIHKLBRS - Por

"^a Por cento), por mais 2 (dois) anos, a partir de 31.05.83,

data

midade, aprovar o voto do i^lator favorável a renovação dos descoO' vencimento da concessão anterior, para o risco acima mencionado, tos de 60^ (sessenta por cento), por sprinJclers com duplo abaeteeí" bor ser o mesmo protegido parcialmente por sprinklers e a mento de água, para oa locais marcados na planta incêndio com od ixíãs^ observado o disposto no Boletim Informativo da PENASEG n^ 716.

nfls 4, 4-A, 5, 6, 7, 10, 10-a/C e^U, e de 40^ (quarenta por centolij por sprinklers com abastecimento único de água, para os locaie

(800724)

jüHIl) MA*™?!*!- DE PRIGgíO ITDA - KM. 8 DA RODOVIA SENA3X)R JOS^ ER-

partir da jgRio de moraes - sorocaba - sp - desconto por sprihklbrs - võr ãl (780674) aanimidade, aprovar o voto do relator nos seguintes termos: a) con ceder, a título precário, a prorrogação do desconto de 60^ (sessen07) aBBOTT laboratórios do brasil LTDA - RUA JOÃO RANGEL BE SAMPAIOi24S ta por cento), por sprdnklera, para os locais marcados na planta in SAO PAULO — SP — RENOTACAO BE DESCONTO POR^SPRIRKLSRS — Por nna,n1 cêndiio com os nCs 1 e 5, pelo prazo de 6 (seis) mesea^ a partir de dade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do deaflonto 19,09#83, e b) a manutenção desta concessão fica condicionada ã a—

de 60^ (sessenta por cento), por sprinklerB^com duplo abastecimentc preaentação do relatório de inspeçã® elaborado pela firma instalado de água, para o local maroado na planta incêndio com o nfi 1,

prsEO de 5^(cinoo) anos, a partir de 01.11.83, data do

da concessão anterior.

pelo

comprovando o perfeito estado de funcionamento do sistema e a e

vencimento lininação das irregularidades observadas anteriormente.

(820334)

gElL - OOMSROIAl* EXPORTADORA E IROTSTRIAL LTDA (REVIiAC

OOMERCIAI

(780694)j

08) aSAGRAM QOETIEENTAL BEBIDAS S/A - KM. 135 DA RODOVIA TSESIBEWTS fe ÍTDA) - AV. MANOEL MONTEIRO BE ARAÚJO* 1351 (KM. 13 33A TLk AEHAEGUETOA - mggEWlffi,KT - BENQYAOAO BE BESCORTO

PoT ^ g^fTSÃO PAULO ^ gP - DESCONTO POR SPERELERS - Por unanimidade, a

nanimidade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do deo^ brovar o voto do relator pela manutenção do desconto de 60^ (sessen conto de 40^ (quarenta por cento), por siu^nklers com abasteoiment

cento) por sprinkl^8,para os locais planta 7 e 7-A, por se

únioo de água, para os locais marcados na planta incêndio com tratar de desdobramento da antigo local 7. (820787) nfis 12, 13, 20, 160-1/5 • 160-21, pelo praao de 5^(oineo) anos,' partir de 23.11.83, data do vencimento da ooaoeeeão anterior. .^gPBESA JORHAIÍSTIOA fflASILEIRA "O GLOBO** - RUA MARQUte BE POMBAL*

(790059^ jS,Hio PB JAHEIRO - RJ - RSNOVAÇlO BE DESOOWTO POR SISTEMAS

09) OOyTIirSN'^*^^' -PB dT.-BOS VEGETAIS ^OOETI-dliEOS** LTDA - ESTRADA DOS

h-gmpnnin e ixaSME • Por Tqt unanimidade, unanimidadft. flwovftr o voto voto do Aq relator Mlatfti favo aprovar o sistemas

na planta partir

(e 08.05.83, data do vencimento da concessão anterior. A

presente

BK741*Pãg,02*12.12^BK741*Pag.03*12.12,83

concessão fica condicionada a apresentação regular de relatórios se mestrais a respeito das condições de manutenção e funcionamento do eietema* (8300ÕÔ)

Janeiro

Fevereiro

Março

Quartas-Feiras

04 e 25 15 e 29 2L

Abril

04 e 18

LO -PB - CONCESSÃO PE DESCONTO POH SISTEMA DE ^PTMA - Por unanlni- .

Maio

dade, aprovar o voto do relator favoravel a concessão do

desconto

(Punho

02.16 e 30 13 e 27

de 10^ (des^por cento), por sistema fixo de espuma, para os locais

Julho

marcados na planta incêndio como T-7 e T-8, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de I8o02.83, data do pedido da Seguradora LÍder, e desde que a bomba com motor ã gasolina seja mantida sempre em con dições de funcionamento. (83OII8)

Agosto

15) I.A.T. COMEA.I?HIA PE COMfeOIO EITERIOR - TERifllHAl OOEÍNICO - CABEDÈ-

Novembro

11 6 25 08 e 22 05 e 19 03.17 e 31 14 e 26

Dezembro

Setembro Outubro

16) ELPOgADO SHOPPIHa CEHIPBR - AV. HEBOUgAS, 3970 - SÃO PAULO - aP-005-

(830581)

QSSSSO DE DSSCOWTO POg SPRIKKLBRS - Por f^proma-r o voto do relator favoravel a concessão do desconto de 40^ (quarenta por cento)/, pela existência de sistema de sprirüclers com duplo abasteo^

mento de água e acionamento automático, apresentando porem deficie^ cias na proteção total do risco, pelo prazo de 2 (dois) anos, a pa^

C T S R D

tir de OI.OI083, data da entrega do equipamento, devendo ser obaeiv

(ATA N? 03/83)

vado o disposto no Boletim Informativo dOa PEKASEG

Resoluções de 02.12.83:

716. (830162)

17) JOHNSOy k JOHNSON S/A ■ KM. 106/107 DA VIA AJtHATOÜgA - SOMAH^ -SPGOyCESSgO PE laESCONTCS POR SPgrygXBRS E SISÍPEMA DILÚVIO - Por unaiii^ midade, aprovar o voto do relator favoravel a concessão do

descon

to de 4-0^ (quarenta por cento) pela existência de sistemas de spri^ Uers e/ou dilúvio com abastecimento único de água e acionamento atf tofflático, para os locais marcados na planta incêndio com os n^s 3r

01) SEGURO DE ROUBO-RESIDÊNCIA HABITUAL(RR-1)-PAGAMENTO OU NÃO DE CBJEIOS NÃO RELACIONADOS OS QUAIS ENCONTRAM SE DENTRO OU FORA DAS LIMITAÇQES DO

ITEK

2 - ONDE A SCMA DOS OBJETOS RELACIONADOS £ IGUAL A VERBA DO CITADO ITEM.-

Foi aprovado, por unanimidade o seguinte voto do relator: a) Ratificar

voto do relator do SixxiLcato de São Paulo ccitd segue; "Entendenos que

sistema dilúvio de acionamento manual e abastecimento único de ágosf para a torre de resfriamento instalada no local 10, pelo prazo de

do e qualquer cbjeto enquadrado no ítem 2 da especificação de seguro

4, 5t 12, 37 e 41» e de 20^ (vinte por cento) pela exisbência

5 (cinco) anos, a partir de 21.02.83, data da entrega do equipanexK too (830207) IS) COCA-OOLA IHPtfSTRIAS. LTDA - ESJSABA. DO BgEKBAJJHA, 4489-^10 PE

BO,RJ,CONCrBSSlO DE DESOOITOO POH SPHCTELBBS E SIST^ PILÜVIQ^

Por unanimidade, aprovar o voto do relator favoravel a

concessão

do desconto de 60^ (sessenta por cento) psra os locsdis maroados na

planta incêndio oom os nfis 1, 2 (1^ pavimento, piso intermediário e mezanino), 3 (1^ e 2^ pavimentes) e 3-A, protegidos totalmente

por sistema de chuveiros automáticos, e para o loc^ n^ 4» protegi

roubo-residencial-RRI, será indsnizável esteja ou não relacionado ã parte,

obedecendo evidentemente as limitações por objeto e Iirportância Segurada. Cabe lembrar que, qualquer entendimento diferente, prejudicaria na inte gra o item 2 da especificação de apólice de seguro de Roubo Residencial, além dessa carteira ser considerada coro Risco Absoluto ou seja não se co

gita valor em risoo e sim apenas prejuízos cujo valor poderá ser superior a Iirportância Segurada sem que haja participação proporcional do segurado. Dessa forma, salvo melhor juizo, soros de parecer que ocmunique à consu -

lente o pagamento normal de indenizações referente aos c±íjetos não rela -

do por sistema dilúvio com duplo abastecimento de água, pelo preso de 5 (cinco) anos, a partir de 29*02.82, .data da entrega ^0 eqi^

cionados ainda que exista outros relacionados e não roubados, cuja

scma

pamento, aplicável as apólices em vigor.

dos valores coincidentorente seja igual a Importância Segurada do

Item

2. e b) Recoirendar a revisão do critério de indenização do ítem B2,

den

(830535)

19) COMISSÃO ESPECIAL DE INSTAUCÃO DE CffliySIROS AOTCMATIOOS Ficou estabelecido o seguinte calendário para az reiuaigtes

(OSIOA) desta

tre outros.

(790363-830604)

Comissão, durante o ano de 1984: BI.74]*Pág.04*12.12.83

BI.74l*P'ág.05*12.12.83

02) SEGURO DE VAnDRES-OMmTO DE SEGURO FEITO EM SEGURADORA DlirKKhlWTE,

Q3M

OS MESMOS TIPOS DE 03BERTURAK:AISK::EIA]yElSrr0 Dk APÕLICE CDM A DEVXUÇflO

ÇRILC-TM

PREMIO integral, m ocorrência do SINISTRCHI]Sri!E3^RETÃÇãO DA CXAUSULA 7a.-

ata no 25/83

Encaminhar a carta da consulente ao Sindicato de Sao Pa\ilo para suas pro videncias.

resoluções de 29.ir.83

(830517)

03) TARIFA nE SEGÜRO CONTRA ROUBO-jaALHERIAS-ALTE:RAi:;DES

Foi aprovado,

por

unanimidade, o seguinte voto do relator: 1) para que se dê nova redação ao subiton 1.2 or^ se lê "Fora de Cofre-Forte e/ou Caixa-Forte, no Interior

01) VEGETEX EXTRATOS VEGETAIS DO BRASIL S/A. - BAIRRO ROSAPOLIS -PAR NAIBA - PI -

do Estabeleciirento" para "Dentro e/ou Fora de Cofre-Forte e/ou Caixa-For

te. As demais disposições permanecem de acordo con a Tarifa atual. 2) Manter a Cláusula B-Coiplementação de ccfoertura com caráter elucidativo e siçri nrLr o subitem 1.23 do mesmo artigo.

(820228)

EXTENSÃO DE DESCONTO POR

HIDRANTES - Por unanimida

de, foi decidido retificar para 22 de dezembro de 1982, o início da concessão do desconto por hidrantes para o prédio marcado na p1anta-incéndio com o n9 5-A e mantida a negativa de descontos

por hidrantes e extintores para o pridio^marcado na planta com o nÇ 6- A, por tratar-se de tanque subterrâneo.

(731 950)

02) SIKA S/A. PRODUTOS QUÍMICOS PARA CONSTRUÇÃO - ESTRADA DO TIMBO , 04) SEGURO DE ROUBQ-CLAUSULA DE DESftBITftÇÃD TEMPORÁRIA EM RISODS RESIDENCIAIS -

■ 't

52 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTO

POR

EXTINTORES - Por unanimidade, foi decidido baixar o processo

ém

REFORMULARÃO.- 1) Por 5 \otos contra 1, foi aprovado o voto do relator esten

diligencia para que a requerente esclareça as divergências entre

tendo aos períodos de desabitaçio tenporária a cobertura do seguro de jóias em residência (residência habitual-Condição RíVD r mediante sirtples sipres -

o QTID. e a planta-incêndio, no que se refere ao numero de apare

são do parágrafo 29 da cláusula "DESABITAÇÃO TEMPORARIA" constante do Artigo

lhos extintores.

(740 4657

^3) RIOQUIMA S/A. - ROD. WASHINGTON LUIZ, KM.20 - DUQUE DE CAXIAS

179 da Tarifa* O voto vencido cpinou pela colocação do adendo^nesse,item de

RJ - RENOVAÇÃO^ EXTENSÃO UT DESCONTO ROR EXTINTORES - Por unani_ midade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento),

limitação de verba.

por extintores, para os prédios marcados na planta-i ncêndio^

com 6, 7(térreo, os nQs 1 , 2, 3(térreo e sotao), 3-A, 4, 4-A, 4-B, 5,

2) Por 4 votos contra 2, foi aprovado o voto do relator excluindo jóias,reló

e jirau e 29 pavs.), 7-A(térreo e 29 pav.), 7-B, 7-C , 8(terreo e

gios portáteis, pedras preciosas e metais preciosos da cobertura de

jirau), 9(térreo e 29 pav.), 9-A, lO^térreo e jirau), 11(térreo

furto

sinples e/ou quando praticados por, ou con a conivincia de enpregados

Segurado, mediante alteração da Cláusula 2a. RISCOS COBERTOS das Condições

e jirau), ll(térreo e jirau), lT-A(terreo e jirau), 12,15(térreo

0 jirau), 16, 17(térreo/39 pav.)^ 17-A(térreo e^jira u), 18 e 40, bem como extensão do mesmo benefício para os prédios

Especiais - I - RISCOS RESIDENCIAIS-RESIDÊNCIA HABITUAL, incluLndo-se na mss

ma, após a expressão "fica entendido e concordado que", os seguintes dizere^'

n9s 5-A

14, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 16.12.83.(781 307)

04) CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ - AV. SUBURBANA, 2066 - RIO DE JANEI

..., ccm exceção de jóias, relógios portáteis, pedras preciosas e metais pre

RO RJ REVISAÕ E EXTENSÃO DE DESCONTO POR HIDRANTEr^ unan1 mi da de, aprovar o segui nte:

ciosos,

a) concessão do desconto de 20% (vinte por cento), por hidrantes,

Os votos vencidos acham inadequado a operação do segurado em

manusear assiduairente o cofre.

(730692)

PãT

aplicável aos locais marcados na p1anta-incendio com as letras H, U e 0-1, (Proteção C c/ A - subitem 5.3.3-a), pelo prazo de 5

(cinco) anos, a contar de 13.12.82, data do pedido inicial e 05) SEGURO DE RESPCNSABUuDADE CIVIL DE EMPRESAS CONSTRUrORAS-APOLICE,TARIFA

CONDIÇÕES (SRAIS-FORNECIMENTO DE MODEUOS PARA 0 EXTERIOR.- Foi aprovacio, por

unanimidade, o voto do relator no sentido de que se respCTida ao Secretário Geral da Federación Interamericana de Enpresas de Seguros (FIDES) e

encand

nhe o material relativo ao seguro de Responsabilidade Civil de sipresas oon5

b) extensão do desconto de 20% (vinte por cento), por hidrantes, aplicável ao local assinalado na planta-incendio com a letra O , pelo período de 19.10.83, data do pedido, até 13.12.87, para uni ficação de vencimento. (820 7727

°S) SHOPPING CENTER DA BARRA - AV. DAS AMÉRICAS JUCA

RES E

trutoras, realizado, no Brasil.

(830470) B:.741*Pig.06*T2.12.83

RIO

JANEIRO

HIDRANTES -

CONCESSÃO

4.666 -

BARRA DA TI DESCONTOS POR EXTINTO-

Por unanimidade, aprovar a concessão

dos

descon

(cinco por cento) por extintores e 10% (dez por cento7 por hidrantes (Proteção A/Risco B) , conforme subitem 5,3.3-b da tos de EW

Circular n9 19/78 da SUSEP, para o 19 pavimento (nível lagoa),29 pavimento (nível Av. das Américas) e 3? pavimento (terraço) dO

prédio em epígrafe, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar

06.10.83, data do pedido da líder. O presente desconto é exten sivo a todos os ocupantes do prédio. (830 072) BI•741*PÍ9.07*12 ■ 12 .83 ■íJj^làiía

OT*:

06) CROMOS S/A. TINTAS GRAFICAS - RUA SENADOR MOZART LAGO, 51

- RIO

DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE TARIfAÇAO INDIVIDUAL - Por unan1-

midade, propor aos orgàos governamentais a concessão de Tarifa -

ção Individual representada pela redução percentual de 25% (vin te e cinco por cento) aplicável as plantas F1 , LI e Ml do segu^ rado em epígrafe, pelo prazo de 3 (três) anos a contar de

02.08.83, data do pedido da iTder.

(830 383)

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

07) CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ - RUA CONDE DE BONFIM, 1 .181 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL-Por

unanimi dade, propor aos orgáos governanient_ai s a concessão de Tarifação Individual representada pela redução percentual de 25%

(vinte e cinco por cento) sobre as taxas da Tarifa, aplicável aos locais assinalados na p1anta-incindio com os nÇs 1601 , 1602, 1606, 1607 e 1615, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 19.08.83, devendo ser observado o subitem 5. 1 da Circular n9 12/ 78, da SÜSEP. (830 446)

08) GAVEA HOTELARIA E TURISMO S/A. E/OU INTER-CONTINENTAL HOTELEIRA LIDA. - RUA PREFEITO MENDES DE MORÂES, 222 - RIO DE JANEIRO"^ CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar

DIRETORIA E CONSELHO i&ETORESErEnVOS

DIRETORES SUPLOITES

hidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores,

dor Arthur Renault

para o prédio acima (subsolo, térreo, 29/169 pavs. e cobertura), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 02.09.83. (830 475)

^mejro Vice-Presidente

09) TRANSPORTES CARVALHO LTDA. - ROD. WASHINGTON LUIZ, 5.049 -CAXIAS RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, V provar e seguinte:

a) concessão do desconto de 5% (cinco_por cento), por extintores, para os riscos marcados na p1 anta-incindio com os n9s 4(19 pav. e

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

'káe Campos Salles Vice-Presidente

"(ferto Oswaldo Continentino de Araújo feeiro Secretário

^/Bemardes de Lemos Braga

19.09.83, e

'^fneiro Tesoureiro ^Maria Souza Teixeira Costa

b) negar desconto para a planta n9 9, por inexistência de proter (830 502)

Rodolfo da Rocha Miranda

ídiilcar Pizzaíto "^undo Secretário

mezanino) e 5, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de

çao.

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Wdo Tesoureiro '^io Ben-Sussan Dias

10) D'PASCHOAL S/A. - AV. BRASIL, 2.198 - RIO DE JANEIRO - RJ - CON

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

CESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar

concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores

Adolpho Bertoche Filho

"íusto Godoy

para o prédioacima (subsolo, térreo e pavimento superior), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 16.09.83. (830 508)

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

11) D'PA5CH0AL S/A. - AV. LOBO JUNIOR, 1 .094 - RIO DE JANEIRO - RJ -

CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar^ a concessão do desconto de 5% (ci^nco por cento), por extintores, para o prédio acima (pavimento térreo e jirau), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 16.09.83. (830 509) 12) MERCAFE de armazéns GERAIS - ROD. BR-lOl , KM.7 - VIANA - ES -CON

CESSAO DE DESCONTO POR E;XTINTORES - Por unanimidade, aprovar

concessão do desconto de'5%(cinco por cento), por extintores, pa ra os locais marcados na planta-incendio com os n9s 50, 51 , 52 , 53, 54(19/29 pavs.), 54- A, 56, 56(jirau), 57 e 58, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 04.10.83. (830 538)

EXPEDIENTE O BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador

Jlicação semanal,editada pela Federação Nacional dasEmpresas de SegurosPrivadose de ^italizacáo

^hr-Responsáve} W Arthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça(Reg. MT n." 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n." 11.104)

REDAÇÃO ■SenadorDantas, 74-12."andar TeL;240-2299. Telex; 2134505FNES BR

'boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75 BI .741*Pág.08*12.12.83

Vsto e impresso na FENASEG. Tiragem; 2.500 exemplares

■ /

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

ANO XV

RIO DE JANEIRO, 19 DE DEZE^BRO DE 1983

742

As companhias de seguros (acionistas classe "B") elegeram para representá-las

"1 no Conselho Técnico do IRB, com mandato no biênio 1984-1985: efetivos, os ^ ' Srs. Eduardo Baptista Vianna, Adolpho__Bertoche Filho e Ivan Gonçalves Passos, Isentes, os Srs. Pedro Pereira de Freitas, Sérgio Tirm e Caleb do EspTrito Santo. P^ üonselho Fiscal foi eleito o Sr. Arthur Autran Franco de SH.

Na capital de São Paulo são roubados diariamente cerca de 162 carros e,

ate

O setembro deste ano, o total de roubos e furtos foi de 32 729 veTculos. E

^ que revelou a Delegacia de Furto de Autos do Departamento Estadual de Invest_^ Criminais. Ao mesmo tempo — informa a Delegacia de Transito do_Detran —, em foram atropeladas 23 mil pessoas, contra 15 mil, em 1981. (ver seção DIVERSOS) O Clube Vida em Grupo-SP promove amanhã, em São Paulo, o "I Encontro de Regu, O ladores e Liquidadores de Sinistros de Seguros de Vida e Acidentes Pessoais", k. O Encontro visa a uma maior integração e troca de informações entre os respon_

pela ãrea de sinistros de Vida e Acidentes Pessoais. ^•"edonda e uma mesa coordenadora dos debates.

FENASEG

O certame constara de uma

- O Sindicato dos Corretores de Seguros e. Capitalização no Estado da Bahia aca4 ba de lançar um concurso para criação do símbolo do IV Congresso Nacional da tijí classe, a realizar-se em Salvador, em outubro de 1985. ^Ji foi inclusive cons 3 Comissão Organizadora do referido Congresso. ( ver seção DIVERSOS) _ O Grupo Alcoa — maior produtor mundial de alumínio primário ,— vai diversifi

. Q car suas atividades no Brasil, entre as quais^se inclui a incorporação de um¥ companhia de seguros. De acordo com declaração do vice-presidente mundial do

'Kri à "Gazeta Belda,Mercantil", os planos oincluem também a incorporação uma "trading company". Diretor-Financeiro, Antônio de Monteiro de Castro Filho , "NÔs temos um movimento de dinheiro muito grande,^suficiente para justifi -

í .l^^plantação de uma seguradora. A idéia, acrescentou, é incorporarmos uma segura existente."

6 Se V. toma um veTculo emprestado e se envolve em acidente de trânsito, está

legitimado a acionar judicialmente o causador do dano. ^ o que decidiu o lo Tribunal de Alçada CTvel de São Paulo, reformando sentença de primeira instin

■S ^ í^cisão contraria farta jurisprudência sobre o assunto que estabelece que o dõ !':u^®''culo responde sempre pelo ato culposo de terceiros a quem o entregou. O pro~ > "lento da Corte — informa a "Gazeta Mercantil" — i o seguinte; "Se alguãn toma .V^ tado un veiculo e se envolve em acidente, haverá de devolvê-lo no estado de conanquese encontrava, ou possibilitar ao dono da coisa a respectiva reoararãa

^ legitimidade de sua parte aji investir contra o causador dos prejuTzos "

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

No acidente de trânsito, supõe-se que a vitima i sem pre contribuinte do INPS. Com base nessa ficção, hi no Congresso" Nacional um projeto-de-lei que concede aoiNPS o monopólio do segu ro obrigatório do proprietário de veiculo. Mas o projeto não se limita a ter como

fundamento

aquela ficção. Vai um pouco mais longe: ignora os fundamentos juri dicos e os objetivos do seguro obrigatório do proprietário de veTcu

Io, confundindo-o por isso mesmo com mais uma das modalidades

quê"

poderiam classificar-se entre os seguros sociais monopolizados pelo INPS.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Segundo noção jurídica universal, presente nas mais antigas culturas de que se tem noticia, o autor do dano tem a obri

^SISTEMANACIONALDESEGUROSrai^^ EDITORIAL

gação de reparar o prejuízo que tenha causado. Assim evidentemente também acontece com o proprietário de automóvel, que não pode dei xar de responsabilizar-se pelo dano que seu veiculo cause a tercei ro.

Essa responsabilidade, nos termos do Código Civil, e^

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

^"TS5!ecutivS!iIegÍslStivÕÊiu^^

tá vinculada i natureza culposa da ação ou omissão que tenha produ zido o dano. A experiência moderna, no entanto, mostra e convence que a apuração da culpa, no acidente de transito, não raro importa em tornar inoperante o principio jurídico da responsabilidade do au

tor do dano. Mas a experiência também comprova, que, na circulação" automobilística, constitui hoje verdadeira exceção o acidente deri

vado de causas inteira e exclusivamente fortuitas. Quase

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

sempre,

na causação do acidente de transito, há a presença direta^ou indire ta da falha humana. Assim, a lei brasileira do seguro obrigatório7 em favor da vitima, ao invés de exigir a apuração e individualiza -

OUTROS JORNAIS

DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNIC^^

çao da culpa, a esta transformou objetivamente num elemento sempre amante no acidente. Pois a isso eqüivale a conhecida teoria do risco, que torna responsável pelo dano todo aquele que, por ter au tomóvel e colocá-lo em circulação, por isso mesmo assume a posição de concorrer potencialmente para a inevitável estatística dos ací dentes. E por ser responsável, o proprietário de veiculo custeia , através do preço que paga pelo seguro, a indenização (certa) de vi timas (incertas) que se sucedem e se alternam — e que podem inclu sive ate mesmo ser os proprietários obrigados ao seguro.

■ímv.th-

cargo do INPS.®

Trata-se. portanto, de seguro que por seus fundamen-

"^da de contun tem com o seguro social a

BI.742*P5q.0l *19.12.fi.1

Federação Macional dos Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG

(ATA N9 10/83) Resoluções de 13.12.83:

01) Consignar em Ata um voto de congratulações e agradecimentos i Delegação que repre sentou o mercado segurador brasileiro na XIX Conferência Hemisfirica de Seguros, em San Francisco, destacando-se a colaboração dada pelo Grupo de Trabalho que elabo rou a Exposição apresentada como contribuição do Brasil para estudo e debate do te ma "GERÊNCIA FINANCEIRA E CRIAÇAO DE CAPACIDADE", de cuja apresentação se desincum

biu com eficiência e propriedade o Sr. Octãvio Cezar do Nascimento.

(820.657)

02) Conservar em pauta o processo relativo ao Projeto-de-1 ei n9 189/83, que dispõe so

bre operação dos seguros Rural e Saúde por Cooperativas.

(830.163)

03) Ouvir a CPCG sobre o projeto de Convênio com a Fundação Getúlio Vargas para levan

tamento, e pesquisa, e apuração periódica dos "prêmios de referência" da Tarifa de Seguros Automóveis.

(761 .177)

Designar os Srs. Albirico Ravedutti Bulcão e Dêlio Ben-Sussan Dias para represent^ rem a FENASEG junto ao DENATRAN, com o encargo de colherem informações e dados, em Brasília, capazes de permitirem melhor estudo e conhecimento da classe seguradora a respeito do Projeto RENAVAM.

(830.485)

^5) Tomar conhecimento da carta do Sr. Eduardo Vianna, Coordenador -do Grupo de Traba lho que estuda os problemas atuais do mercado segurador, decylindo-se

distribirir

cópias, aos Diretores da FENASEG, dos estudos ji realizados pelo referido Grupo, pa ra debate do assunto na próxima reunião da Diretoria.

(830.461)

Tomar conhecimento do Projeto-de-lei n9 2.619/83, que dispõe sobre a transferência do seguro DPVAT para a Previdência Social. (830.685) Oficiar aos Presidentes do IRB e do BNH, propondo alterações nas Nonnas e Rotinas do Seguro Habitacional, de maneira a estabelecer-se a plenitude do regime financei

ro na operação daquele seguro, tudo de acordo com decisão unânime da Comissão Téc nica de Seguros Habitacionais da FENASEG.

(771.106)

^) Tomar conhecimento do oficio do Sr. Superintendente da SUSEP, pelo qual as segura doras do Ramo Automóveis ficam autorizadas a distribuir, entre os seus segurados , BL742*Pig.01*19.12.83

Para essa distribuição, no entanto, tomagratuitamente, dispositivos antifurto. {*)

-se indispensável a autorização da SUSEP, evitando-se dessa maneira possível interpretação futura de que a doação de tais dispositivos re

(830.322)

presente concessão de vantagem extratarifãria ao segurado. 09) ACIDENTES DO TRABALHO - Na presente reunião a Diretoria recebeu a visita do Dr. Da

Relator do Grupo de Trabalho constituído pela Associação Internacional de Direito

Certos da compreensão de V.Sa. para o as sunto, e do acolhimento desta nossa sugestão, renovamos os protestos

do Seguro (Seção Brasileira) com a incumbência de estudar a legislação de aciden -

de elevada estima e consideração, subscrevendo-nos,

nilo Homem da Silva e do Dr. José Narciso Drummond, respectivamente Presidente

tes do trabalho.

atenclosuenta, §

Victor Arthur Remlt

(*) DISPOSITIVO

ANTIFURTO

■

AUTOMOVEIS

Presidtntt

Em resposta ao mencionado ofício, da FENASEG, o Sr. Superintendente da informou, pelo ofício GAB/N9 640:

O Presidente da FENASEG dirigiu, ao Sr. Superintendente da SUSEP, o seguinte oficio:

FEIUSE6«3f77/83.

Senhor Presidente

A propósito do Ofício FENASEG 3177

Rio de Janeiro» 08 de novMbro de 1963.

Wo fí ^

emOro em curso, levamos ao conhecimento de Vossa Senhoria

Ua w

' " o ci0 no

acordo com o despacho exarado no processo SUSEP OOl-ossse/sT' sociedades seguradoras, que operam na modalidade Automóvel' ®stão autorizadas a distribuir, entre os seus segurados e á

limo. Sr.

Dr. Francisco de Assis Figueira MD. Superintendente da

*^Itulo gratuito, dispositivos antifurto, observadas ac

Superintendência de Seguros Privados

fev

. _ condições:

«ivauíis as

^ seouin ~

Nesta

a) não serem os equipamentos de uso proibido pelo Conselho Nacional de Trânsito; Senhor Superintendente,

b) a não-utilização do equipamento doado

não

poderá ser considerada como agravair^^nto de r

A elevada e crescente incidência de furtas

00, para fins de contrata áo do seguro ou pagã

de automóveis vem preocupando não apenas os proprietários de veículos» mas também os próprios setores do Governo com jurisdição sobre o pro

mento de indenização, em caso de sinistro

blema.

Atenciosamente

As autoridades» como ê sabido, estão empe

nhadas em estudos sobre a adoção de medidas capazes de contribuírem pa ra a redução dos índices atuais de furtos. Desde logo, no entanto» as

rancisco de Assis Figueira

companhias de seguros poderiam prestar contribuição positiva, sob a forma de distribuição gratuita, aos seus segurados do ramo Automóveis, de dispositivos antifurto.

Sr. Dr.

^ictor Arthur Renault

BI.742*Pãg.02*19.12.83 Htj. presidente da Federação Nacional das Empresas de «guros Privados e de Capitalização BI.742*Pãa.Q3*iq.l?

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

resenha semanal N9 19 SEMANA DE 5.12 ATÊ 11.12.83 PANORAMA

ECONOMICO

A semana foi marcada pela relutância de alguns governos e banqueiros in^rnacionais em conceder créditos ao Brasil.

Esta atitude confirmade certa forma

Precariedade dos atuais acordos internacionais.

Apesar destes percalços a meta de US$ 6 bilhões de superávit na Balança

"•oniercialpara este ano está assegurada (ver gráfico) com o saldo positivo de US$ 566 ^^Ihões obtido em novembro. Neste mês, as exportações somaram US$ 1,852 bilhão en-

^ânto que as importações ficaram em US$ 1,2 bilhão. Deve-se, no entanto, ter em ^^sta que as vendas ao exterior cresceram apenas 8,3% em relação ao ano passado enque as importações sofreram uma redução de 21%. Tal queda

nas importações

^Shavou ainda mais o quadro recessivo interno. O programa preconizado pelo Fundo Monetário Internacional para o próximo prevê cortes nos gastos do governo e contenção da expansão monetária. Sem duvi' Sua implementação repercutira favoravelmente em nossas contas externas pois a —

,^^i"apartida de menos gastos internos, via contenção da demanda, será uma menor pres No entanto, a melhora na balança comercial s5 durara en^nto a recessão permanecer.

^^0^ Sobre as importações.

Hã os que defendem que o corte nos gastos do governo não terá efeito re-

^ ^ivo sobre a economia pois criará condições para a baixa da taxa de juros e, poraumentará o Investimento privado. Entretanto, a queda da taxa de juros serã

f^^^ionada por uma menor demanda por moeda conseqüência da redução do volume de nego ^ na economia, devido ao corte de gastos públicos. Neste caso, não haverá incenti investimento pois o empresário se verá diante de uma demanda menor por

seus

ütos.

Aquela conclusão sõ estaria correta se tivéssemos perfeita flexibilidade

^Alirios nominais. Neste caso, a menor demanda ocasionaria uma queda de salários 1-^-" uc :>aidriOS

real dos meios L eços. Isto corresponderia- a uma expansão -..r^ de __ pagamento (aumenta \aumenta -

poder aquisitivo da moeda) aumentando desta forma a demanda por bens na econoEste último efeito compensaria a diminuição da demanda pelo corte nos qast

'i COS,

BI.742*Pãn.ni*lQ 15 Qo

Portanto, o corte nos gastos do governo terá efeito recessivo amenisado de certa forma pela desindexação dos salarios que trazendo-os para um patamar nominal mais baixo contribuiria para uma expansão da liquidez real da economia compensando em

o corte nos gastos pCblicos. I

SALDO

BALANÇA

COMERCIAL JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

NO VENERO

OUTUBRO

DEZEMBRO

Acumulado em 12 meses

(US$ bilhões)

INPC

1.750,77 1.989,40 2.178,59 2.385,99

2.696,65 2.890,27

var. mensal

8,34

13,63

9,51

9,52

13,02

-7,18

var.semestral

57,86

61 .80

66,23

64,23

72.20

74.8

var. 12 meses

115,14

129,47

137,03

142,39

163,53

171,12

ORTN'S

4.224,54 4.554,05 4.963,91 5.385,84

5.897,49 6.469,55

7.012,99

Var.mensal

8,0

7,8

9.0

8,5

9,5

9,7

8,4

var. no ano

54,5

66,6

81,6

97,0

115,75

136,6

160,00

125,50

130,42

136,94

140,26

145,87

152,08

156,57

3.867,0 4.184,3 4.598,5

5.044,5

5.654,9

var. 12 meses

Custo de Vida

(FGV)

3.436,5

Var.mensal

11,1

12,5

8,6

9,9

9,7

12.1

Var. no ano

63,2

83,7

98,7

118,3

139,4

137,2

Var. 12 meses

125,6

136,9

143,8

156,9

170,2

142,9

Inflação IGP

3.880,1

4.396.5

4.841.1

5.460,7

6.186,9

6.706,6

Var.mensal

12,3

13,3

10,1

12,8

13,3

8,4

Var. no ano

67,3

89,6

108,7

135,4

166,6

189,1

127,2

142,8

152.7

174,9

197,2

2.06,9

10,040

10.250

Var. 12 meses

Caderneta de

Poupança

9,533

9.028

8,940

•

BI.742*Pig.03*19,12.83 1982

1983

Fonte: Cacex

BI.742*Pág.02*19,12.6j

QUADRO D0 L A R

0 F I C I A L

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 29.11.83

Compra

Venda

Cr$

08.11

852,00

16.11

Data

Var. em 12 meses

856,00

238,889

279.527

865,00

869,00

244,060

278,622

dade Industrial - Contagem (M6) - Seguradora: Finasa Seguradora

21.11

879,00

883,00

249,628

278,811

S/A. Pedido de desconto por hidrantes - "Renovação e Extensão".

23.11

896,00

900,00

256,390

285,526

30.11

909,00

914,00

261 ,561

285,055

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, como segue: Ratif1_

07.12

924,00

929,00

267,527

285,241

camos nossa Resolução 111/83, acrescentando o desconto por prote^

D 0 L AR

Var. ano

'^OLUÇAO N9 162/83 - Segurado: Bates do Brasil Papel e Celulose S/A. Av. Uhi, 551 - Ci_

ção, por hidrantes para o local assinalado na.planta como/i9 9pelo

PA R A L E L 0

período de 5 anos, a contar do dia 23.7.83 a 23,7.88.

(Média semanal) LOCAL Compra - CR$

Venda - CR$

10.10. a 14.10

1190

1243

17.10 a 21.10

1198

1220

24.10 a 28.10

1208

1256

31.10 a 04.11

1200

1250

07.11 a n.n

1192

1236

13.11 a 18.11

1143

1193

21.11 a 25.11

1150

1194

28.11 a 02.12

1126

1162

;Semanas

SISTEMA

1 (hidrantes exter-

OCUPAÇÃO

PROTEÇÃO

DESCONTO

15%

nos por bomba)

^UÇAO N9 163/83 - Segurado; Bozano Simonsen Centros e Multishopping Empreendimen tos Imobiliários Ltda. Seguradora; Argos Companhia de Seguros-Pe dido de desconto pela instalação de extintores - "Extensão".

cal: Trevo de Nova Lima -.Belo Horizonte - (MG). Aprovado, por unanimidade, voto do relator, favorável a conces são do desconto pleiteado de 5%, em extensão para o 39 pavimento, pelo período de 5 anos, de 30.9.83 a 20.5.85, para unificação com o pedido inicial.

BI.742*Pág.04*19.12.83

BI.742*Pág.01*19.12.83

XIX CONFERÊNCIA

HEMISFERICA DE SEGUROS

San Francisco, Cal.(USA)- 28.11/01.12-1983

Luiz

Mendonça

Especial para o Boletim da FENASEG

1. A Conferincia desenvolveu-se em torno de um tema básico:"A jestão da empresa seguradora nos anos 80".

2. Apesar do seu enunciado, aquele tema em verdade não impli^va um convite a exercícios de futurologia. Limitava-se a provocar uma analise de

íiiestões fundamentais ao desempenho da empresa seguradora. Tal analise

certamente

Wre teria como pano de fundo, tanto o ambiente econ5mico-social que esta condicio

no a instituição do seguro nos países do hemisfério, como também as tendências sub ^^centes nessa realidade ambiental dos dias de hoje. 3. Quatro aspectos principais da função gerencial deram desdo

Wnto ao tema da Conferência: 1) o uso e o controle da informação dentro da empre-

'n 2) o marketing e a criação de novos produtos; 3) a influência da gestão financei ra criação de capacidade retentiva; 4) as relações com o público e como Governo, 4. A Informática, na sua rápida e surpreendente evolução, es^modelando a nova sociedade da informação e do conhecimento. Já se fala até mesmo i\

retor no quaternário da economia que ela estaria ocupando com sua crescente e expresr participação no PNB de alguns países. Entretanto, independentemente do Tndice ^nçado na utilização dos recursos da Informática, a realidade e que as economias

J^ernas (desenvolvidas ou em desenvolvimento) caracterizam-se pela geração de exten^ variada e volumosa massa de informações. Todo esse material informativo a empre'— sobretudo a empresa de seguros, que ê do setor de serviços — tem hoje em maior

^ala a necessidade de recolher, criticar e selecionar para em seguida dirigi-l(\.dan Mhe aproveitamento máximo. Tal aproveitamento consiste no uso da massa (depurada) informações como fonte de subsídios para a melhoria do desempenho e da eficiência i

empresa.

5. A informação, de fora para dentro da empresa, a esta pro -

Viena nao apenas elementos para o seu planejamento estratégico, a adoção de adequa BI.742*Piq.Ql*19.12.83

da política de "marketing" e a criação de novos produtos, como também fornece o conhe

campanha promovi^la pelo Insurance Infomiation Institute", abordando o

cimento indispensável a eficiência cada vez maior de pessoal, em todos os níveis admi- igí-

Drivers ^ Trata se de campanha feita em alto mvel, abrangendo todos

nistrativos. No sentido inverso, isto i, o trinsito da informação de dentro para fora

conunlcaçao e realizada em escala nacional.

da empresa, e hoje fator indispensável a projeção publica da correta imagem tanto

própria empresa como, sobretudo e Qinda mâ1§ IfUpÇrtillíi|

temá

9. Foi também de grande interesse para tOílOS 0§ (161600(101 @ partíd

prÓpTiO SêtOP d§

Gs da Conferência a Exposição do Sr. Peter B. Walker sobre marketing e novos produ

econômica em que ela esta engajada.

6. Esses aspectos modernos da informação constituirama base de traÍJ?. Tho de três Painéis da Conferência:

I - Gerência de Marketing e Novos ProdutoS) que

teve

como Expositor o Sr. Peter B. Walker, Diretor

McKinsey & Company, Inc. , dos Estados Unidos» II

10. Além dos três Painéis jã citados, outro teve lugar sobre o tema

^®^encia Financeira e Criação de Capacidade", no qual atuaram como Expositores o sr. Jãvio Cezar do Nascimento, Diretor Superintendente da Sul Amirica-Unibanco, e o Sr. ^2lo Gonye, Chairman do "Skandia América Group" (USA). 11. A Delegação do Brasil, além do trabalho apresentado pelo

dentro

- (aerência de Informação - Controle e uso

, ^

Sr.

^1o Cezar do Nascimento no Painel ji referido, teve participação direta

através

Victor Arthur Renault, Rodolfo da Rocha Miranda e Jorge Estacio da Silva, co-

da Empresa, que teve como Expositor d Sr* ^9'^®

'^^batedores (panelistas) nas Sessões de Trabalho sobre, respectivamente.

cio Oberto, Gerente Geral da C.A. La Segurida^

Gerência

-^Glações com o Público e com o Governo, Gerência de Marketing e Novos Produtos, Ge-

da Venezuela;

^13 Financeira e Criação de Capacidade.

III - Gerência de Relações com o Publico e com o ^ •

no, que teve com Expositores os Srs. Feli^

Man'

12. A Delegaçjto do Brasil apresentou dois trabalhos:

silla Garcia, Presidente da UNESPA

12.1 - Gerência Financeira e Criação de Capacidade ,

Mechlin Moore, Presidente do "Insurance Inf

elaborado por Comissão integrada pelos Srs. Fe

tion Institute" (Estados Unidos).

lipe Cavalcante, Jorge Estãcio da Silva, Mir -

7. Nos três referidos Painéis, os Expositores dissertaram de viso sobre os temas que lhes couberam abordar. Previamente, no entanto, o Presi

cio Valério Ronci, Octavio Cezar do Nascimentcv te

da UNESPA apresentou substancial e excelente trabalho escrito sobre as relações do

Paulo Rabello de Castro e Rodolfo da Rocha Mi randa;

12.2 - Cobrança Bancária dos Prêmios de Seguros, ela

guro com as forças.

iin

8. O Presidente do "Insurance Information Institute", 'Sr.

borado pelo Sr. Jorge Estãcio da Silva.

Moore, fez ampla explanaçao sobre a filosofia, objetivos e métodos de trabalho o'

nização por ele dirigida, ressaltando a importância que tim as compknhas de inte^ público na projeção da boa imagem do seguro privado. 0 seguro i afinal de conta^ ^ instituição a serviço do publicó, que não se limita exclusivamente a promover a

13. Na opinião geral de delegados e participantes, a XIX Conferen -

^Gmisfirica de Seguros caracterizou-se pelo elevado nTvel dos trabalhos apresentaatuação dos Expositores, Debatedores e Interlocutores, constituindo uma das me e mais frutíferas das reuniões já realizadas pelos seguradores do hemisfério.

ção financeira de dano® patrimoniais, estendendo sua açao a colaborar com a na solução de problemas de interesse coletivo. Para ilustrar a forma de atuação sua organização, o Sr, Mechlin Moore fez projetar em filme que historia e resume a B1.742*Pãg.03*19.12.83 BI.742*Pãg.02*1

rP' i" '| á.r- ■

,MuUiái^íÊáÊÊtati^ÊÊÊÊà

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP E

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTEN

-NCIA de seguros PRIVADOS (SUSEP), no uso de suas atribuições legais e

em vista que a Entidade teve seu pedido de autorização para contifuncionando como entidade de Previdincia Privada, indeferido

pelo

^fselho Nacional de Seguros Privados, na forma da Circular nQ 50/79, da

^^EP, conforme consta do Processo SUSEP n9 005-061 39/79. NOTIFICA O "MONTEPIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO BRASIL

'"NTSERVE" na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr. Heitor Freire, que 'encontra em local ignorado, a cessar imediatamente suas

atividades

'Previdência Privada Aberta, comprovando perante a SUSEP, no prazo de

'(sessenta) dias, a instauração de processo de Liquidação Ordiniria , pena das sanções previstas no artigo 80 e seus parãgrafos da Lei n? ''^5 de 1 5.07.77. i C'

Õ nt' i rc

00 no V (.rmD r ü d.

I ^esso SUSEP n? 001 -5974/83

^^MAÇAO/DEFIS/DINEJ/NO 1026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇAO DA SUPERINTEN-

,'^^IA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), no uso de suas atribuições legais e em vista o que consta do processo em referencia, INTIMA o Sr. ARGEU LAGE, nos termos do item 5.3 das Nor-

anexas i Resolução CNSP nÇ 13, de 1976, a prestar esclarecimentos

BI.742*Pig.01*19.12.83

áMÉMHi

Noticiário dos Seguradoras respeito da Sociedade de Capitalização objeto da Publicação em anexo» no das prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta, sob pena

sanções previstas no art. 113 do Decreto-lei n9 73/66, tendo em vista

THE HOME INSURANCE COMPANY - Atravis deste "Boletim Informa

a The Home Insurance Company comunica ao Mercado Segurador os no -

que dispõe o artigo 29 e incisos e o artigo 49, ambos do Decreto-lei

y^s endereços de suas filiais em Recife e Fortaleza.

Em Recife:

Avenida

261/67.

®3ntas Barreto n9 191 - Salas n9s 401 e 403 - EdifTcio Santo Antônio. Te-

jg ®^ones (081) 224-6868 e 224-3230. Em Fortaleza: Rua Pedro Borges n9 135, Outrossim, informa que o Departamento de Fiscalizaça® ® 702. EdifTcio Portugal. Tels.(085) 226-8933 e 226-8012. SUSEP funciona na Av. Rio Branco, n9 1 09 - 1 79 andar, nesta cidade»

no horário das 10:30 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, será dado

x x x x x x x

ta ao processo, mediante a exibição desta.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Priva

^ (Delegacia de São Paulo) encaminhou i FENASEG os ofícios n9s 1 436/83 Rio de Janeiro,

de 1983

1 449/83, respectivamente de 23 e 28 de novembro. No primeiro, comuni que foi cancelado, em caráter definitivo, o registro do corretor Aloy® Rêgo Faria; no segundo ofTcio, informa que o corretor Uriel Antônio

Paulo OlâsTira GulrarSes

'5 r, i u.. ^ •* . j ^ ^ . tarvamo retornou ao exercício de suas atividades profissionais.

DJP^::OR bo Dizris x

CARTA PATENTE

FIDES CORRETAGENS DE SEGUROS LIDA.- Por meio deste "Boletim

CAPITALIZAÇÃO

^^^ormativo", Fides Corretagens de Seguros Ltda informa ao Mercado Segura-

.Venb&-se Ou acena-st socic-, 'uncionamenic rt

^ o seu novo endereço: Rua do Ouvidor n9 60 - Sala 304 - CEP 20 040-Cen

OOTtlnpC

^ - Rio de Janeiro- Tels.: 242-8755 e 242-9842. Telex: (021) 22392.

Quiaj Tr te 25~-SS55- 7bi-?i2í inciuiive saüaao t-

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Priva enviou.a FENASEG o ofTcio n9 4 969, de 24 de novembro, .

comunicando

o corretor Celso de Almeida Matos retornou ao exercício da

profissão

dia 23 de novembro.

X X

BI.742*Pág.01*19.12.83

BI.742*Pág.02:Íli-^

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO toER JUDICIÁRIO Apelação CTvel n9 87 109

jTribunal de Alçada - RJ ' Câmara

yator: Juiz Celso Guedes - Unânime

fíREÇÍO MONETÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE RODOVIÁRIO - INDENIZAÇÃO - LI-

"IDAÇAO POR CALCULO DO CONTADOR.

EMENTA

"A correção monetária prevista na Lei n9 6 89^ e aplicável sobre as verbas fixas e após o decurso da sua exigibilidade. Interpre Çio teleolõqica da Lei n9 6.899/81. Sua aplicação na fase execut5ria da causa prin

'ídl," Apelação CTvel n9 85 749

!l'nibunal de Alçada - RJ ^Câmara xitor: Juiz Mariante da Fonseca - Unanime

^IHE~

"qualidade de BENEFICIÁRIO 00 COMPANHEIRO DA ViTIMA - NAO RECOEMENTA

"Seguro DPVAT. Ação sumarTssirna de indeniza -

^niovida por companheiro da vitima do sinistro, falecida em conseqüência de atrope-

^nto. Inexistência de qualificação do autor, como beneficiário intitulado â inde-

rÇào pretendida, face à Lei n9 6.194/75 e i legislação previdenciãria vigente, Con ^-se julgado de primeiro grau, que deu pela improcedência da ação." Apelação Cível n9 76 774

^jfribunal de Alçada - RJ

ipâmara ^ítor: Juiz Whitaker da Cunha - Unânime

- TRANSPORTE MARTTIMO - APÕLICE "ABERTA" - SUB-ROGAÇAO - CORREÇÃO MONETARIA. EMENTA

hn 12, IO ^do secretario . j p, -j. Federal, I- . Jurisprudência com base nada Instrução ^9 da Receita Basta o certificado entidade Normatiportuã BI,742*Pãg,01*19.12,83

na para provar a falta de mercadorias. A sub-rogada tem direito a correção monetária. responsabilidade civil - DANO MORAL - AÇAO PROMOVIDA PELOS PAIS DA VTTIMA - OBICE RE Apelação Cível n9 74 870

GIMENTAL (ART. 325, V, b, DO RI/STF) ULTRAPASSADO POR ACOLHIMENTO DE ARSÜIÇAO DE RELE IfÍNCIA.

19 Tribunal de Alçada - RJ 7. Câmara

Relator: Juiz Paulo Roberto de Freitas - Unânime

SEGURO - TRANSPORTE MARlTIMO - CO-SEGÜRADORA LÍDER - SUB-ROGAÇAO. e

"E firme a jurisprudincia do Supremo Tribunal Fe iléral no sentido de não admitir indenização por dano moral, em favor^de dependentes ^0 vitimado em acidente, quando aqueles ja sao beneficiados com pensão, exatamente em ''azão do acidente fatal."

, divida pela qual podia ser obrigada » pelo menos em parte, torna-se sub-rogada"Aona pagar posição do seu segurado, de acordo com 3 norma do Codigo Comercial, artigo n9 728. Na especie, a sub-rogação convencional, tani bem se operaria."

Recurso Extraordinário n9 100 929-2-SP

^Jpremo Tribunal Federal l* Turma

felator: Ministro Decio Miranda - Unanime Embargos Infringentes na Apelação CTvel n9 69 074' E

19 Tribunal de Alçada - RJ 19 Grupo de Câmaras Relator: Juiz Salim Saker - Maioria de votos

"COMERCIAL. Seguro marítimo. Ação regressiva da

Seguradora contra a transportadora. Correção monetária devida apenas a partir da vi

SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - MERCADORIA A GRANEL - DESFALQUE - AÇAO DE REEMBOLSO

gência da Lei n9 6.899/81."

CERTIDÃO FORNECIDA PELO AGENTE PORTUARIO - VALIDADE.

IííEPRODUZIDO do DIARIO da justiça - BRASTLIA - 2-12-83 - Pigs. n9s 19 045/046)

_ _

"E válida a declaração fornecida pela autorida^

Apelação CTvel n9 69 488 - PiauT

de portuária, para fins de comprovação de falta de mercadoria, na oportunidade do de' sembarque."

[jlbunal Federal de Recursos

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - 6-12-83-PAG. N9 71)

Isiator? Ministro Lauro Leitão - Unânime NnISTRATIVO - responsabilidade civil - união federal - acidente de veiculo - INDENI ^ÇAD.

Apelação CTvel n9 23 103

Tjibunal de Justiça - RJ

"A responsabilidade da União Federal restou com -

6. Câmara

Relator: Desembargador Ebert Chamoun - Unanime

't.™., s. so*r. d.

SEGURO DE VIDA - CLAUSULA EXCLUDENTE DO RISCO DO SUICTDIO NAO PREMEDITADO.

^0 i a DiStâ di BR^316 colhendo, inesperadamente. Raimundo Torres de Sa. ^^ência dJ aSe velo 2te ffalece; e. ainda, danificando seu veTcui- — trafegava cora velocidade moderada, conforme prova testemunhai.

"Inválida a cláusula constante de contrato ^ seguro que exclui o risco de suicídio não premeditado. Jurisprudência do Egrégio Su premo Tribunal Federal e deste Egrégio Tribunal."

"t.• c«ip>« »s«riít. s;.

«fi -

!lal ícâminhãÔT óue. desobedecendo as leis de transito, invadiu a via pi^ferencial pre em conse» is ^

Assim, a responsabilidade^da Re e Indiscutível • i ^is ficou demonstrada a relaçao de causa e efeito, Dem ao foi afastada a presun de culpa do seu funcionário.

Por isso, nega-se provimento a apelação,

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - 1-12-83-Pãg. n9 80)

para

^'^nfirmar-se a r. sentença apelada."

''Reproduzido do diário da justiça - brasTlia - 1-12-83- Pig. nç I8 923) Recurso Extraordinário n9 100 674-9-RJ

Sypremo Tribunal Federal 2. Turma

Relator; Ministro Aldir Passarinho - Unani me

BI.742*Pig.02*19.12.83 BI.742*Piti.03*19.i2.«3

NOTAS

E COMENTÁRIOS notas E COMENTÁRIOS (CÍVEL)

"V - destról. lotai ou parcialmente,^ oculta coisa própria ou lesa ®

METODOLOGIA COMPROBATÓRIA DA

AUTOMUTILAÇÃO NO SEGURO PRIVADO DE ACIDENTES PESSOAIS — INVESTIGAÇÃO SISTEMATIZADA RUY M. CINTRA DE CAMARGO

e I.o VIce-PrcsIdente da Sociedade Brasileira de Medicina de Seguro — 'Feilow" do American

pai, sintetizar subsídios seguros para al cançarmos uma conclusão. O pcrtto-au-

seguro;...'

o processo, promovendo em seqüência as diligências que se fazem necessárias. Em

Nestas circunstâncias, quem

„

ílgu-

rar, no caso. como sujeito passivo é a própria companhia segurador .

Rão ê outro o pe* transparecer Aníbal Bruno (DireUo Pe^

mormente para demonstrar a ocorrência

peitos da prática rte automutilação in tencional deverão ser obedecidas certas

cmitraria o Instinto de defesa e conser

normas de ordenamento cientifico, me diante a aplicação de uma rigorosa me todologia técnico-periclal: de imediato,

vação da vida e do corpo humano. Para admiti-la é necessário que se colbain

lar^ bem Jurídico .Ihetó, publico^™

no próprio organismo ® iggjo é necessário. Assim também, * a praticada por uma

« jui-

ma para íazer-se abortar.

deverão ser arrolados todos os sinais de

batórios, sob o aspecto médlco-legal. da

evidências diretas e circunstanciais, con

sideradas, pelo seu significado, as mais

ocorrência de uma autoiriutiiaç&o cons ciente. praticada com o deliberado pro

relevantes. Apesar de .não pertencer ã nossa área de apreciação médica anali

pósito de receber fraudulentamente um^

gamento como lesão, mas ^ apreclada em matérU de aborto íMau O principal escopo deste senvSíver o estudo de uma «netodol^lí comprobatóiia sistematizada estabe-

indenização.

slontemo voluntário.

indicies sérios e convincentes, ctmipro-

sar aspectos Jurldico-securitários. tivemos

O segurado vem a se utilizar da lesátf

a oportunidade, por ocasião de pesquisas

do próprio corpo para outro fim, que é o

efetuadas anteriormente, dc obrervar a

recebimento Indevido do seguro de aci

ocorrência, de uma série de "fatos moti

dentes pessoais. Neste caso, a situação

vadores", lusiUicantes, sem dúvida, da prática de autolesicnismo consciente.

criada é completamente diversa.

O apontamento destes "fatos motiva

Tal agente não é sujeito ativo de le

dores", aliado ao estudo pericial do aci dente, possibilitará, de forma conjunta, oarseterisar a voluntaiiedade causai de

são corporal, mas, sim, sujeito ativo do crime definido no art. 171. I 2.°. V. ào CP (estçlionato na modalidade de frau* de para recebimento de indenização os

om determinado dano corporal.

valòr ds aeguro):

Ooovém acentuar, mais uma vez, que aa provaa Indidárlas e circunstanciais.

*1 2.*. Nas mesmas penas Ineerr*

lecimento de uma

sal entre os fatos

da reconsütuição do

ocasião

.f! o Jo alegado

de ferimento

lesões

ção de suas

agente mutUador. O estudo d ^ cSrporals é realizado para » demonstra^ bretudo, a caracterizar o referido new de causalidade.

a mi*

Pelo estudo destas

dl-

poderá ser estabelecido o diagn^co oi íerenclal entre as diferentes

identificação do agente

examc objetivo dos ferimento ve^ -se 08 seus bordos, as verUntes. as^^

quem:...

servações e omiclusões, Jamais fundamen

1. Relato do acidente: feito pelo pró

dc Medicina dc Seguro

de automutilação. devem ser veementes e concordantes. & que a automutilação

registrará os fatos e atos comprovados de forma objetiva, mantendo sempre ple na isenção e imparcialidade em suas ob

prio acidentado e que iiá servir de base

Mcrhbros Titulares da Sociedade Brasijelra

Para se proceder a uma investigação

seu Relatório de Investigação, somente

dádes.

Chefe de Clínica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de SSo Paulo

sistematizada em casos considerados sus

dltor deve, de Inicio, íamlUarizar-se com

tando-se em suposições ou probablUÍeíere à oleiua felU « outrem,

Collcge of Surgcons — Ex-Professor Associado e

JÜLIO OSCAR MOZES _ JOSe ROBERTO CALAFIORl ADEMAR OITSUO TAGAWA

êes inicialmente analíticas, para, ao fl-

corpo ou a saúde, ou agrava as conse qUénclas da lesão ™ dê tulto de haver indenização ou valor de

Mcmber of lhe Inlcmailcmal Commitee for life AsHirancc Medicine — Membro Titular Fundador

perfeita compreensão. Trata-se da ela-

toração de um relatório de caracteilsti-

geng, o fundo, a hemorragia e o aspw to das extremidades.

^ ^

Para plena caracterização desta wm íão deverá ser obedecido, por

^^constituição do evcnta um roteiro ■íi-mtado, » fim de melhor laeUilar ta»

para formação de Juízos. Nestes deverão ser discriminados, entre oiitros dados, os seguintes: a) inUrvalo de tempo decorrido entre o acidente e a sua comunicação; b) se o aviso de si nistro foi preenchido pelo próprio segu rado, ou através de um representante; e) coligir Informações ou fatos Indlciários é função de alta complexidade, de

grande valor c significado. Ê convenien-

ts rec<vdar as qualidades que são indis pensáveis ao perito-audltor que irá reeo-

Iber a descrição circunstancial do even

to, assim como os possíveis erros. Mas, por outro lado, como o relato nada mais é, em última análise, do que uma ver-

dadelria prpva testemunhai teriamos que .Inicialmente estudar o valor e as condi

ções de um bom testemunho e os meios

de prevenção contra es possíveis burlas B serem empregadas pelo acidentado. Por ocasião deste relato deveremos fi

car alertados para o fato de haver con

tradições nas informações prestadas. Exemplificando: o segurado ora declara que escorregou, ora que foi a própria pe

ça etc., contradlzcndo-se com certa fre qüência durante o transcorrer do seu de poimento.

Assim pensando, procurar esclarecer ae

o seu relato é a expressão verídica do evento. Em outroe termos, se o depoente estã sendo coerente. Se aquDo que refere é um verdadeiro absurdo, em pleno desa cordo com outros fatos por ele relatados eu com aqueles verificados pelo i»'óprio

perlto-auditor em seus icvantamentoe.

il. uma das principais esusas de sus

peita da inverscldade das dsciiradftw é

BI.742*Pãg.04*19.12,83

BI.742*PÍg.05*19.12.83

éákÊíÈaiiam

KT-574 — AGOSTO DE 1983

quando o prúprio acider.tado transpõe a

'realizadas por quem. ou por ordem ck '

ordem cronológica dos acor.tecimentos., procurando desviar a a:cncáo do inter

quem». Quando se examina o local do

NOTAS E COMENTÁRIOS (CÍVEL)

"acidente", parlimoõ do pressuposto de que a secç;"iO de uma artéria deverá pro

durante e após a ocorrência do ferimento;

duzir forçosamente um sangramenio.

d) manejo e cmpunhadura da peça (des

aqueles considerados verdadeiramente sig-

no próprio Instrumento mutilador, ou em

critos de maneira delalliadac c> escla

tras circunstâncias poderá ser necessá ria uma iluminação adicional, que, nor malmente, é suprida por meio de um

nlílcatlvos. inventando, por vezes, deta

sua

volta, não existirem evidências ou

recer se esta constitui uma atividade ha

riash afixado á câmara. Em todas as ce

lhes. com a finalidade precipua de con

manchas de sangue, deduziremos que aquele não foi o local do evento ou,então,

bitual para o segurado, para a qual esta

nas em que tenham ocorricfo lesões cor-

ria treinado ou não.

póreas se utilizam, comumente, filmes em

locutor para certos detalhes ou fatos Irrelevantes, omitindo proposltalmente

fundir ou mlstilicar.

tem avaliar a veracidade e autenticida

que ali foi realizado um perfeito traba lho de limpeza. Caso contrário, deveriam ser encontrados os vestígios ou evidên cias de sangue. Uma terceira possibili

de de cada Informação é mais uma ques

dade seria a da hipótese de o braço ter

tão de "senso de detetive" do que, pro-

sido garrotcado, e, desta forma, evitado

IK-iamente, uma pura questão de ló^ca.

o sangramento.

Local do Acidente — subentende-se por "local do acidente' qualquer lugar ou

Partimos do principio de que no local em que ocorreu a amputação deverá ha

espaço real no qual tenha se verificado

ver, obrigatoriamente, vestígios de san

Cada caso concreto tem dificuldades e

complicações que lhe são inerentes. E o

Julganfento dessas condições que permi

o acidente. Proceder-se-& ao registro da área (ex

terna ou interna), sua localização (ur

bana, rural etc.), sempre observando. In

gue, quer seja em um machado, lâmina

de serra, na peça trabalhada ou, mesmo^ i na base.

Quando um machado decepa um de

2.3. Técnica de rcconstltulçâo da dinâ

mica do acidente, especificando o seu desencadeamento e transcurso, para á

plena caracterização da ação que levou ao ferimento. Deverá ser registrado o que se segue:

3.3.1. Seqüência de movimentos em

tos realizados pelo segurado e o tipo do

balhada e do segmento amputado. 3.3.3. Para se documentar a reconstl-

luição de um acidente ocasionado de for ma Intencional pelo próprio segurado de

sempre acarreta o aparecimento de man

verá ser utilizada a técnica de fotogra

chas de sangue, em ambos os lados da l&mlna, cuja face voltada para a parte

fia seriada ou seqüencial, ou até mesmo

-ae-á como sendo "local contaminado".

Estaa .alterações podem ter sido prati cadas pelo próprio segurado, ou por cúm

plices, ou até mesmo sem nenhuma premeditação. Obviamente, toda e qualquer alteração praticada no local do acidente

poderá comprometer seriamente o resul tado das investigações.

proxlmal do membro apresenta marcas do tipo Vesgulcho".

á análise seqüencial de um evento sus

seja é um registro fiel dos principais ele

peito de automutllação será sempre ne cessária a realização dos exames macros cópico e microscópico do agente mutila

mentos a serem considerados.

dor (machado, p. ex.), para fins de co suspeitas, ao lado de um detalhado e

acidente: numerosos são os recursos mo

completo levantamento crimlnallstleo ^ locai da ocorrência, caso este último não

local do acidente.

a) Descrição: trata-se de ura relato es crito de tudo aquUo que for dado a ob servar pelo perito técnico, podendo ser utilizado, indiferentemente, um critério centripeto ou centrifugo,, quanto à des

crição das características encontradas. b) Especificar o tipo do local, hora da ocorrência, com

sem

testemunhas,

natureza dinâmica, uma série sucessiva

de fotografias simples o ilustrará de mo do suficientemente objetivo; o que se de

3.1. Levantamento técnico do local do

dernamente utilizados para o registro do

o - emprego da filmagem, pois, sendo o falo a ser compreendido e analisado de

Pelas observaçóes do Prof. O. Dotznur pudemos verificar que, para se proceder

letarmos resíduos teciduais ou manchas

tenha sofrido uma prévia llmpesa de Indícios, conduzida por iniciativa deli berada de alguns doe familiares ou por cúmplices do segurado.

e) Destino dado à peça c aos Instru mentos mutüadores rferramentas, má quinas, Instrumentos etc.). f) Destino dado ao segmento amputa

2.4.1. Em complementftção ao relato do acidente, deverá o perito solicitar Jiuvto ao segurado os seguintes esclarecimen tos: a) Com que finalidade empregou o referido

instrumento?

Estava

treinado

para o manejo deste Instrumento ou apa-

'relho com o qual ocorreu o ferimento? b) O manejo do aparelho ou instrumen to era realizado com o uso àt uma das

8 imp(vtahte ter era mente o valor da fotografia simples no registro das evi

do machado, ou operava com uma eerra?

dências no local do evento. Em muitas

oportunidades poderão não ser consta tados de Imediato os elementos mais Im portantes da evidência física; somente no transcurso da investigação é que o valor destes vários itens se tomará pa tente.

Existem procedimentos gerais que se

•pllcam a todos os tipos de cena do aci dente; em primeiro lugar, destacaríamos

AS íc^graflas ditas panorâmicas, que

mostram em extensão os pormenores do

local, o passo seguinte será a realiza ção de fotografias a meias distâncias. Em **8ulda, as fotografias em série, conse-

a.a. Coleta de dados especiais Junto ao segurado: a) sobre o trabalho qüc ^

cuUvas, cena por eena, feitas pot ocasião

próprio local pelo acidentado, lamlllares •te.

estava realizando; b) sobre o objetivo do

das partas ditas essenciais ou vi-

e) Primeiras providências tomadas no

agente causador. 3.4. Instrumento causador do ferimen to (ferramenta golpeadora. serra etc.).

mãos (especificar direita ou esquerda), ou blmanualmente? c) De que forma ou em que altura empunhava, p. ez., o cabo

do (entregue ao hospital, enterrado, co mido por animal,'desaparecido etc.).

cúmplices etc.

correlação de logicidade que deverá exis

e ao segurado. 2.3.2. Esclarecer o destino da peça tra

terados desde a data da ocorrência de

rência desta última hipótese, considerar-

destinados a oferecer dados técnicos in

dispensáveis para o estabelecimento da tir entre as características das lesões apresentadas, a seqüência de movimen

terminado segmento da mão ou do pé•

tamento. ou se foram alterados. Ka ocor

verão ser acompanhadas por desenhos . esquemátlcos, feitos em escala decimal e

relação ao Ins^mento. a peça, a base

loco, se os Indiclos permaneceram inal

evento até a data do seu completo levan

cores. As fotografias seriadas obtidas pa ra o estudo da dinâmica do acidente de

reconstltulção do acidente; em e»-

2.4.2; Idebtlfícação do Instrumento: proceder-se-ã a uma detalhada inspeção do mesmo, registrando-se. entre outros

dados, se foi retirado antecipadamente algum dispositivo de segurança, se por ventura existiam vestígios de sangue ou marcas de uso na ferramenta ou no apai> relho que causou o ferimento. Em caso de existência de manchas de

sangue ou fragmentos de tecidos, deverá ser providenciada Junto aos laboratórios de criminalística a feitura de uma série

de provas, ditas "genéricas* e "espedíicaa", para estudo do material suspeito, tais como a análise espectrogriflca, quí

mica etc., imprescindíveis para uma per feita Identificação.

d) O locai permaneceu inalterado ou

trabalho e Justificativa da técnica emprr'

tais, tais como o posicionamento do se-

9. Levantamento de dados médicos: de

fd alterada Neste casd, registrar: mu

gada; e) sobre a posição do oorpo•P^*

'^''ada os detalhes da colocação dos

verá ter realizado através da coleta e da

danças d» posição, arrumação, Umpesa

tora dos membros e segmèntos envolvido*

"*^broe e dos segmentos envolvidos, os "evidências físicas etCn de-

V®*' estes, casoa fotografados em close. ea alguns a Uumlnaçáo do am-

nw poderá ser adequada, mas em ou-

análise dos dados extraídos do prontuáilo do paciente, sobressalndo-se. entre outK», os que SC seguem: a) dia c bora

em qiw o pactenU deu entrada no ocosultòilo iou hospital; b) esclarecer se o ee-

BI.742*Pãg.06*19J2.83

BI,742*Pãg.07*19,12.83

BT-674 — AGOSTO DE 1983

gurado chegou só ou acompanhado, es» pecificando o meio de transporte utiliza do e a pessoa que dirigiu o veiculo: c> estado de consciência, constatado por

ocasião dp primeiro atendimento, infor mando se o acidentado rnrontrava-sc bem

orientado no tempo e no espaço, obnubilado ou chocado: d) descrição da cau

sa e da maneira como originou-se o fe rimento;. e) houve suspeita de estar o segurado sob a ação do álcool, drogas analgésicas ou psicotrópicos? f) foram

NOTAS E COMENTÁRIOS (CÍVEL)

"Devido ao tratamento cirúrgico ser quase Imediato, as lesões automutUantes raramente são encaminhadas diretamen

te para um exame de pericia médlco-legai," "Pelas características das lesões e sua

localização, poderemos, com certa fre qüência, concluir se as mesmas foram

causadas por mãos estranhas ou pe]a.s próprias mãos.

3.1.4. Destino do segmento amputado: caso o perito venha a encontrar o seg

detalhes das lesões advindas do acidente,

mento amputado ainda "fresco", deverá

terpretação criteriosa dos detalhes estru

proceder ao exame radlológico, fotogra fias tiradas em dose e, a seguir, após a fixação hLstoquímica do segmento ampu tado, estudar os detalhes apresentados pelos bordos do ferimento e. talvez, re conhecer a direção do golpe, pelo aspecto

de forma ordenada, ao lado de uma In turais de topografia celular, evidencia

dos pelo emprego da radiolo^ e da mi croscopia eletrônica de varredura, entre

outros recursos. O estudo do posiciona mento de membros wi de segmentos de membros, obtido por ocasião da recoas-

constatados sinais denuncladores da apli

"Os cortes feitos por mãos estranhas apresentam, regra gerah uma profundi

das lesões existentes nos diferentes pla

titutção do evento, deverá apresentar ple

cação de injeção (anestesia local, troncu-

dade maior em uma das suas extremida

nos anatômicos.

na concordância com as características

lar etc.)?

des. enquanto que as causadas pelo pró prio autor apresentam, em geral, uma profundidade homogênea tapud Naeve.

3.1.5. Também existe a possibilidade de o segmento amputado ter sido arre

das lesões exibidas nos diferentes pianos anatômicos, devendo manter i»w relação

messado ao solo por contragolpe do Ins

W., Lohmann, E.).

trumento mutilador. ou até mesmo eli

direta com o estudo da dinâmica do aci dente, com o local da ocorrência, com o tipo de agente causador, com a Unha direclonâl da lesão e com o aspecto dos

g) Na oportunidade do primeiro aten

dimento o membro encontrava-se garroteado? h) em que circunstâncias foi

minado. após os serviços de limpeza no

colocado o garrote? Quem o colocou, de

"As doenças provocadas intencional

que maneira, com que meios, com qu'e

mente são obtidas mediante açto própria (autoprovocação ou autoleslonlsmo) ou

local.

tação do membro ou segmento de mem bro foi total ou incompleta? J) o segmento

recorrendo ao concurso de outreni (he-

ser encontrado, mesmo enterrado com evi

"Quando ao perito não seja po&sível

teroprovocação ou heterolesionismo) ou.

dentes sinais de decomposição, ressecado

amputado foi apresentado? Na negativa, foi providenciado o seu resgate? k) qual o destino do segmento amputado? 3.1. Dados de Importância médica a

ainda, quando são facilitadas e ocasiona das por comportamenlcs omissos" (apud

etc.

concluir com segurança, siga ele a regra dos exames periciais; deixe cm suspenso o seu juízo. Do contrário, o receio de pa

eficiência e em que momento? 1) a ampu

serem colhidos no prontuário. 3.1.1. Observações sobre a localização topográfica da região lesada, identifican do os diferentes planos anatômicos atin

gidos (pele. partes moles, tendões, vasos

Contudo, após cuidadosa busca poderá

tiva freqüência é que os facultativos que

Mesmo nestas circunstâncias, este ma terial poderá ser bastante útil após fixa ção histoquímica, seguida da realização dc exames radiológicos e de mlcroscopla eletrônica, recursos, estes, através dos

prestam o primeiro atendimento ao se

quais poderão ser identificados o sentido

Pucclnl, Clemente).

Infelizmente, na prática médica corren te. o que tem sido constatado com rela

gurado, via de regra, não procedem ao

de direção do golpe, as eventuais linhas

registro de nenhuma outra constatação

de fraturas ou fissuras ósseas.

objetiva quanto à presença de sinais In-

bordos do ferimento.

recer menos esperto pode levá-k) à prá tica de uma Injustiça" (apad Almeida Júnior. A.).

5. Semiologla médlco-legal das automutllações — Diagnóstico.

5.1. O diagnóstico médico-legal das automutUaçóes, na opinião doe especia

dicatlvc» de tratar-se de um dano Inten

Atualmente, a técnica de mlcroscopla

listas, é bastante dlficU. Não nos esque>

3.1.3. Direção e ângulo de Incidência do ferimento (do golpe i. cm relação ao eixo principal. Na análise da direção do

cional, pois as suas atenções acham-se unicamente voltadas para o tratamento

eletrônica tem-se desenvolvido de forma

çamos, segundo a citação do Prof. Fia-

ferimento, um dos fatores de importância

bem diferente se a amputação for oblí

maneira, perde-se a oportunidade de se poder fixar perlcialmentc as caracterís ticas médico-lcgats das lesões apresenta das, antes mesmo da realização de qual quer procedimento cirúrgico, o que iria

e articulações).

é o da energia do golpe. Se um braço for amputado perpendicularmente ao eixo

longitudinal, a grandeza da energia é

curativo dos ferimentos em causa. Dessa

qua, já que. neste caso. sendo maior a

se constituir, sem dúvida alguma, num

superfície de secçâo, exigirá um consumo maior de energia para um me^mo Ins

sério elemento Indiciárlp.

trumento. A categoria do instrumento

hesitação: quando ocorrerem ferimentos

mutUadòr participa na determinação da vartabiUdade das lesões provocadas, as

cortantes múltiplos superficiais, ao nível do pulso, da mão e do pescoço, em castf

sociada concomitantemente a outros fa

considerados suspeitos de autoroutUaçã^-

tores. tais como o seu peso. o corte mais aguçado ou rombo, a força com que é acioDado etc. Contudo, a plena caracte

rização do instrumento mutilador só será possível quando a forma deste achar-se reproduzida no aspecto apresentado pelas lesões. *0 tipo de Instrumento será diagttoctlcado pelo tipo das lesões produzidas".

3.1.2,1. Ferimentos de tentativas ou de

são os mesmos denominados pelo profQ. potzauer de ferimentos de "tentati

va oü de hesitação", cujo significado. si só, ó auto-expUcativo. 3.1.8. Foi realizado exame radiolóf-e*'

antes do ato operatórlo (esclarecer s* regiões radiografadas e as Incidência*

acentuada, oferecendo um alto poder de

núnlo Pávcro, do aviado oonselho de

resolução á Patologia experimental fo

Chavlgny; "O que há são métodos ou

rense.

processos de exames, apenas, visto como

A aplicação de novos dados e a intro dução de novos instrumentos de pesqui

seu sinal patognomónlco".

sa, como a mlcroscopla eletrônica por varredura (Scannlng-Electron Mlcrosco-

Sua demonstração é estabelecida não mais do que por um conjunto de elemen

Py — SEM), originaram a gradual subs tituição da clássica Morfologia descriti va, alterando de maneira substancial a

quisados meticulosamente e discutidos

netodologia dlagnóstlca em iogal!

Medicina

Hantsche e SchwarU (1971) estudaram

por intermédio da microscopia eletrônica por varredura — SEM

o mecanismo de

formação de ferimentos, Identificando os ihstnjinentos de delito.

Stonyi e Somogyl (1976), procedendo ã análise de ferimentos em ossos longos,

nenhuma doença (simulação) possua o

tos de apreciação, que devem aer pes com maior cuidado possível era cada clinico.

tt preciso ter experiência e observação, de par a um tino apurado. Tenhamos presente sempre, ainda de acordo com Chavlgny, que a simulação não se adivi nha, mas se diagnostica.

ã.3. A InvesUgação social permite In formações sobre a freqüência de automu

tUaçóes anteriores e suas conseqüências;

^clulram ser [Mssivel determinar a dl-

deverão ser enfatizadas entre outros da

cuidadosamente oollgldos, ana*i5*do8 e confrontados com os

dos, as circunstâncias do acidente, a ido neidade das testemunhas, a situação fa miliar. o conceito morai de que goca na eqmunidade, a reputação de médico as-

^ao exata da força atuante. < Interpretação e resultados: os acha-

BK742*Pãq,08*19,12.83

BI.742*Pãq.09*19.12.83

'ODER LEGISLATIVO

DEPUTADO

APRESENTA

PROJETO

QUE TRANSFERE PARA O SINPAS

O SEGURO

VETCULOS DPVAT

RT-574 — A008T0 DE 1983

s5ítenté"e da "clinica onde U-éC fói presta da a assisléncia médica etc.

uma certeza absoluta. Esta exige a prova de intenção culposa, oú. melhor, o móvel

O Deputado Francisco Dias apresentou a Câmara dos Deputados o ^f^jeto-de-lei n9 2 619/83, que transfere para o Sistema Nacional de Previdência e As -

A investigação social faz surgir parti

Intelectual. A busca desta prova correrá

cularidades etiológlcas e permite desco brir o papel oculto e suspeito de um ho

guação judicial, e não do médlco-perito.

'^stincia Social (SINPAS) o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos

Referências bibUogrófieas

Wmotores de Vias Terrestres (OPVAT) . Segundo o projeto, encaminhado às Comissões de

por conta do juiz, que precisa a averi

mem de negócios, de um médico ou de

uma clinica para acidentados. *Naa grandes cidades industrializadas a iraude estaria organizada em escritó

rios Uicltos, onde as lesões são pratica das cirurglcamenteT : iSimonin, C.). - Õ.3. O interrogatório, a ser realizado de' í<Mina detalhada, deverá pôr em des taque a inverosslmilhança nas declara ções do acidentado e as possíveis contra dições entre as suas declarações e as ob

t. Almctdo íúnior. A., ç Cbila iófiior, í. B-

1? léslvos e seus efeiiM*. Uçõe» de Medicins asentes Le|al, |%S. .2. Almeida Sollet lúnior. Romeu , de, toSet Corporali. 1981.

3. Aragona. Franccaco. Elemenll dl Medkina Lefsle e delle AutcuraxIonJ. 1980. 4. Bninq. .An(t)al, DJreilo Penal, 1966; 5. Canalho. Hilário Veiga dc. e Segre, Marco. Compêndio de Medicina Legal, 1978.

servações clínicas. O Interrogatório dòs envolvidos tem. evidenciado que as decla

6- Cszzaniga. A., c Cailabcnl. C. M.. Com pêndio dl''Medlclna Legale e dclie Aaaiewraaieni.

rações sobre as causas e u circunstâncias

,;7,. Cinira dc Camargo, Ruy-M., Mow, Or, Calariorl. J. R.. Tagnwa. A. C.. c Hctlmuch. I>..

do sinistro são idênticas e estereotipadas. Contudo, as explicações proporcionadas são contraditórias. Inexatas ou inveros símeis e, &s vezes, absurdas.

5.4. O exame clínico completo deverá ser acrescido da pesquisa de provas de certeza» exames de especialistas, exames laboratoriais e psicológico.

6.5. O. Slmonin registrou em suas ob

servações sobre mutilações voluntárias que, apesar de graves do pohto-de-vista lunclonal. estas lesões localizadas náo

jvoduzem maiores riscos vitais.!sáo pro vocadas seja por agente automulllador. aeja por Intervenção cirúrgica cruenta. 6. A conclusão íinal de que se trata

1974. :

'Aulomulllação no rcguro privado dc acidcnlo

pessoais — Comprovação mêdico-lcgal judicial*. RT 56t'269-276. Julho dc 1982.

8. DcrnS, K.. Scltnlevcrtummciungcn

caMS*).

Zletschrin

lur

Rechismedizla

: '

21.4.76.

nem aceitável, que a Previdência Social apresente um déficit de 500 bilhões

^'^Zeiros, enquanto as seguradoras fiquem com o lucro nas operações da.que.le seguro obri-

'^^õrio, que anualmente ascende a vários bilhões de cruzeiros".

ialan Ralesciblzlosltasl osszeg Megzzéraéte Cêl Jibót" ('Unusuai case of seif-mulllaiion. In order 10 oMaln

Iliegal

accideni

Irmirancc

PROJETO

(4)

10. rávcro. Ramínlo, Medkina Legal. 1973. fí. Fcrcnc. Kósa. 'SzcAallan Uncsonkiiás |ogmoncyl.

Mag)-8r Traumaiologii, 18'67-7S, 1973.

E o seguinte, na integra, o projeto-de-lei e sua Justificação,

"'''^licados no "Diário do Congresso Nacional" de. 23 .de novembro (Seção I, Pãg. 13 121):

12. Franchini, Aldo, Medkina Legak In Maté

ria ÇMk. 1968: . Medkina Ugak In Makrta Pcnak, 1977.

chini. Aldo. Medkina Legak, 1967,

iDo 3r. Frar.ci.áco DidSi

14. Nacve. W., c Lohmann." E., 'Melh^ih und Buwciswrt Korpcrikhct Soíorl LInicr Suchungcn l.cbçndcr Pcrsonen nach Siraftolcn".

('Nlethooológy and ebnciuslveness ol phyilcal examinailòh òf living' persona immcdialely afier cri minai Dírcnses'), Zcil Khrin. fur RccbtimedUli

' 16. PahaicO, Wanderley Lacerda, Medkioa L<

sendo, a quem cabe concluir é àquele que recebe e analisa, sob o aspecto módico-

Legale e delk Asslcuràtlónl, 1974.

«)egal. estas Informaçôès, e náo àquele

eina Legak» |979.

72 (2) 30.4 73.

PROJETO DE Lr.í X." 2 C19. DE lUSG

Macaggi. Aldo. Monunza. Paolo, c fran

é fundamental para que possamos con cluir que os elementos e os fatos indiciários coligldos sáo suficientemente éérios e capazes de conduzir à comprovação de uma autoínutilaçáo intencional. Assim

7. A reunião de todos estes elementos

Na Justificação do projeto, alega o parlamentar que "não

9. Dotzaucr, C., c Ifliand. R.. "Selbalvorilummclungcr In der prlvaien Unfall vervicheruttgr ('Self-ihútllatlons ih priviie-accidenl-lnsurancc

consciente caberá única e exclusivamente ao consultor. de Medicina,, póf . ser este

que simplesmente as collge.

'tendidas, nos termos do art. 17 da Lei n9 6 439/77.

go., .1962;

. 13.

análise de todos os elementos oferecidos

serão

prlvateri Uorall vcnlchening Dlserfallon, |i»mbur-

ou não de um caso de áMiomutilação assunto dé. natureza médiço-legal e. por tanto, Intransferfvél. Uma. percuelente

In der

^fistituição e Justiça, de Transportes e de Finanças, os prêmios e as indenizações resul^ ^^tes das operações daquele seguro integram as receitas do SINPAS, e por elas

T.-ar.bítrc }:ar i a Previncru-ia Social a

opiTaí;ão do í>eruro Olvriiíalõno df Da nos Fesioajs causado': por veículos au tomotores de via terrestre, c dá outras

pro^ idcncias.

Palmicrl, v. m., Medkina Forense, 1964

galL.face tos Códigos Penak de I9M ■«

iMt

-Rio.. 1976. ,

17. Peilegriní. Rinaldo. Tnitaie dl MedkP* 18. Pucclnl,

Clemenk,

Isliluzlóol

19. Ramos Maranhio. Odon, Corso BáskOua

Medkina Ugtl, 1980.

^, ,

20. Rodrigues de Aicántara, Hermes, P*'*'*' '

tiUbelece uma preninção grave, jn^olsa

Médiea lndklal, 1983.

•.eoDoocdante, sem, contudo, conduzir ,a

' 31. Slmonin, C;, Mcdkbu Legel fOdkiài.

(REPRODUZIDO DÀ ftEVlStA toS fRIBMíS - ÀâÒStO/83 - V0L.S74)

(Às ComLssõcs de Consíiiuição e Jus

tiça, de Transportp.s e de Fmanças. ' O Congresso Nacional decreta: Art. 1.°

As operaçóe.s do seguro de que

trata o art. 2.® da Lei

6,194, de 19 de

dezembro de 1974, sáo da exclusiva respon sabilidade do Sistema Nacional de Previ dência e Assistência Social, instituído pela Lei n.° 6.439, de 1° de setembro de 1977. Art 2.® Os prêmios e as indenizações resultantes das operações que trata o arti

go anterior integram as receitas, e por elas serão atendidas, nos termos do art. 17 da Lei n.° 6.439, de 1.® de setembro de 1977.

BI.742*PigJ0*19.12.83

Art. 3 °

Esta lei será regulamentada pe-

Io Poder Elxecutivo no prazo de se&senta

dias de sua publicação.

BI.742*Pag.01*19.12.83 ti

I ÍODER LEGISLATIVO

DEPUTADO

APRESENTA

PROJETO

QUE TRANSFERE PARA O SINPAS

O SEGURO

VElCULOS DPVAT

RT-574 — AOOSTO DE 1983

siitenWe da clínica ondo ll-.e fói presta

uma certeza absoluta. Esta exige a prova

da a assistência médica etc.

O Deputado Francisco Dias apresentou a Câmara dos Deputados o Neto-de-lei n9 2 619/83, que transfere para o Sistema Nacional de Previdência e As -

A investigação soclç] faz surgir parti

de intenção culposa, ou, melhor, o móvel intelectual. A busca desta prova correrá

cularidades etiológlcas e permite desco brir o papel oculto e suspeito de um ho

guação Judicial, e não do médlco-perlto.

'^stincia Social (SINPAS) o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos

mem de negócios, de um médico ou de uma clinica para acidentados.

Referências bibUográfleas

^motores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o projeto, encaminhado is Comissões de

•Nas grandes cidades Industrializadas

a fraude estaria organizada em escritó

rios üicitos, onde as lesões sáo praticar das clrurglcamcnte*? fSlmonln,-C.). Õ.3. O interrogatório, a ser realizado

de í<Mina detalhada, deverá pór em des taque a InverossimUhança nas declara

ções do acidentado e as possíveis contra dições entre as suas declarações e as ob

servações clínicas. O interrogatório dòs enTolvldos tem. evidenciado que as decla rações sobre as causas e as circunstâncias

do sinistro são idênticas e estereotipadas. Contudo, as explicações proporcionadas sôo contraditórias, inexatas ou inveros-

por conta dO Juiz, que precisa a averi

2- Almeida Salles júnior. Romeu de, Laòe» Corpomia, 1981.

3. Aragono, Francesco. Elcmenll dl Medicina

Legale e dcMe Aaslcuruloni, 1980.

ser acrescido da pesquisa de .provas de certeza, exames de especialistas, exames laboratoriais e psicológico. 5.5. C. Simonin registrou em suas ob

mutilações

1974.

- .

..,.7.. Cintra dc. Camargo. Ruy M., Moics. I. O:. Calanorl. |. _R.. Tagnwa. A. C.. c HcINnuth. B.. Aulomulliacôo no seguro privado dc acUlcnlcs

pessoais. — Comprovaçuo rnádlco-legai Judiciar. RT 561^269-276. julho dc 1982,

r^li-mutllailons " In

cases").

ZleiKbrin

íur

RecbtsmedUln

21.4,76.

• ■

10. Pávcro. Plamfnlo, Medkina Legai, I

ú. .

PROJETO

(4)

1973.

í o seguinte, na integra, o projeto-de-lei e sua Justificação,

' '^licados no "Diãrio do Congresso Nacional" de 23 de novembro (Seção I, Pig. 13 121);

case oí scir-mulllallon. In order

i2 '"«8®' tccidenf . insuranee MiRif" v Tnumaiologla, 18'67-73, 1973. moncy").

. '2 Franchinl. Aldo, Medicina Legate In Mate-

I^ak 19*77

Medicina Legalç In Mataria

consciente caberá única e exçlusivaniente

aó consultor de Medicln.v, por íer este

und BcWohwl-i Korpcrlkhcc Soíort XJnicr Su»

recebe e analisa, sob o aspecto mêdlco-

'^^òrio, que anualmente ascende a vários bilhões de cruzeiros".

private-sccldent-lniurancc

MwaSRl. Aldo. Manunza. Paolo, c Fran» chinl. Aldo. Medkina Legale, 1967.

análise de todos os elementos oíerecld<» é fundamental para que possamos con cluir que 08 elementos e os fatos Indiciárlos coligídos sáo suficientemente éérios e capazes de conduzir à comprovação de uma automutllação Intencional. . Assim aendo, a quem cabe concluir é àquele que

'^Zeiros, enquanto as seguradoras fiquem com o lucro nas operações daquele seguro obri-

9. Dotziucr. C., c Ifíland. R.. ■Selbalvcn-

líiISí. «/.'««Ibiíloiíusl oaszeg Megzzértêie c2i

assunto de natureza médiço-le?aI. e, por#

^mmclunger. ln der ptivaicn Unfall venlcherung"

loncional, estas lesões localizadas não

tanto, intransferível. Urna. percueienú

nem aceitável, que a Previdência Social apresente um déficit de 500 bilhões

gO. .1962.

■Pcrçnc. Kdsa. "Siokatian Uncaonkllás jog-

«. A conclusão ítnAl de que se trata ou não de um caso de automutllação

prlvatcn Unfalt vmlcherung DIserlallon, iiambur-

que, apesar de graves do ponto-de-vista

vocadas seja por agente automutilador, seja por intervenção cirúrgica cruenta.

Na Justificação do projeto, alega o parlamentar que "não

pendio dl 'Medicina Legale e dcile Aasieiítastonl,

voluntárias

jsoduzem maiores riscos vitais..São pro

''endidas, nos termos do art. 17 da Lei n9 6 439/77.

5 Carvalho, Hilário. Veiga dc. e Scgrc, Marco. Compêndio dc Medielha Legal, 1978. 6. Cazzaniga. A., e Callobcnl. C. M.. Com»

8. Dcrns, K-, Sclbslevcrtufnmctungcn In der

5.4. O exame clínico completo deverá

^tituição e Justiça, de Transportes e de Finajiças os prêmios e as indenizações resul '^Ites das operações daquele seguro integram as receitas do SINPAS, e por elas serão

4. Bruno. Anltial. Direito Penai, |966í

' simeis e, às vezes, absurdas.

servações sobre

A'nicíiIo Iútiíor. 'A!! e CoiU íônior, J. Ü.

ir '.,. . aaenl" de r. Medicine Legal, lesivos 1968. c sctjs efellM', UçOm

Lohmann, " E.,

PROJETO OE Lr,í

(Do 3r. Eraiicisco DiaS;

"Mclhodlk

Traitbít re i^ara a P/cvHic.M'ia Soci.aJ a

i fcrsonen pach . Straftaien*. I Meihodology and conciuslveness of phyikal eaam natlOB of-Uving pérsona immcdialety afler crioHcnses"), Zeit acliriri Jur Reebtsmedifla

o;>f;aí,:ão do Sep-uro Obní/ai-óricj dp Da nos Pes.oajs caus:idt'?: por vejculo.s au

tomotores de via terrestre, c dá outra',

prü\ idóncias.

Palmlerl. v. m.. Medkina Forense, 1964

16.^Paha$co. Wanderley Uccrda, Mcdklin D

gjjj

ws Cddlgos Petiak de 1940 c lOS

(Às Comi.S6õC'S de Consíiiuiíão e Jus

tiça, de Transportes o de Finanças. '

« . 17, Peiiegrinl, Rlnaido. Traiuto dl Hodl^ Uiale a delle Assleuriulonl, 1974. 18. Puccini,

Clerhenie,

Utilusionl

2 C19. I>t J.ÍJSG

O Congresso Nacional decreta;

dl'

-legal, estas inionnaçõès, e não àquele

eina Lcgak, 1979. -

que simplesmente as collge. ~ 7. A reunião de todos estes elementos

. 19. Rai^os Maranhio, Odon, CurM Básiet> Medkina Legai, 1980.

estabelece uma presunção grave, precisa

M«dles jBdktal, 1982.

• Moeorda&te» sm, contudo, conduzir a

' 21. SImonln, C;, Medkina. Lagal ludklat,

20. Bodriguea de Alcântara,' Hermes,

Art. '

(REPRODUZIDO DÂ REVISTA DOS fRIBÚNAIS - ÁâÓSTO/83 - V0L.574) BI.742*Pig.10*19.12.83

As operaçõe.s üü seguro de que

trata o art. 2.^ da Lei n,'^ 6.m, de 19 de dezembro de 1974, sáo da exclusiva respon

sabilidade do Sistema Nacional de Previ dência e Assistência Social, instituído pela Lei n.o 6.439, de 1." de setembro de 1977. Art

2.°

Os prêmios c as indenizações

resuitantes das operações que trata o arti

go anterior integram as receitas, e por elas serão atendidas, nos termos do art. 17 da Lei n.° 6.439, de 1.° de setembro de 1977. Art. 3.®

Esta lei será regulamentada pe

lo Poder Executivo no prazo de sessenta dias de sua publicação.

BI.742*Pãg.01*19.12.83 k" i ' 'í-:L .

IMPRENSA

An. 4.® Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Art, 5.0 Revogam-se as disposições em contrário.

Justificação A Integração ao Sistema de Previdência

Social do Seguro Obri^tòrio de Danos Pes soais causados por veículos automotores de via terrestre é medida que se impõe, à vista

Tomai do Commercio

de que a quase totalidade das ocorrências

dessa natureza é atendida pela rede hospi talar oficial, incluídos os próprios do . . INAMPS e os seus convenlados.

Não é Justo, nem aceitável, que a Previ

Seguro de

dência Social apresente um déficit de 500

bilhões de cruzeiros enquanto as segurado ras fiquem com o lucro nas operações da quele seguro obrigatório, que anualmente

importações

ascende a várias bilhões de cruzeiros.

Para que se tenha idéia da gravidade da

questão enfocada, basta revelar que os aci

Luiz Mendonça

dentes rodoviários ocorridas no ano de 1982, em rodovias federais, deixaram um prejuí zo de 227 bilhões de cruzeiros, com a mé

dia de quase 5 milhões pare cada acidente, segundo o DNER, que não computou as des pesas médico-hospitalares.

Só para os hospitais socorristas do Esta

do do Rio de Janeiro le que são. Justa mente, aqueles que atendem os acidentes de trânsito) o INAMPS está liberando este ano um bilhão e duzentos milhões de cru zeiros, sendo de ressaltar que aproximada

Nas suas iclaçôes externas, o Bra'èií acumulou longa « renitente traoi-

lhões de dólares anaais, proporção

'fcâo^. a de oomprador CLF Os pro-

brtos acordos bilaterais de comercio, oftciaUxados com ootaw pai^, cos tumavam incluir cláusula cstipolando

eeies continuassem no papel de com-

chamados «invlsívei» (fretes e se•^^áros) Junto oom as mercadorias la

^ ser fácil contornar esse esquema 1(1^ defesa cambial. A Idéia que desde J^o ocorre, por exemplo, é a de que

^^-obrigação expressa de Importarmos

mente oitenta por cento dos atendimentos feitos pelos hospitais estaduais são de segu

fora adquiridas

rados do INAMPS, o mesmo ocorrendo com

Com o tempo, os «invisíveis» vie-

em que também teria aumentado o dlspéndio de divisas com seguros, se

pãnheiros «invlsível9> de nossas im portações visíveis. Supõe-se à prlmein vista qee po-

;1)ásta a fatura do exportador não se

rãm progressivamente à tona, asiu-

parar ou destacar o custo do seguro,

as Prefeituras, cujos hospitais nada rece

bem pela prestação desse serviço.

unindo cada vc* mais a

TÚprcadoria Importada. Seria essa, na

abtemátloos e crescentes déficit» na )b(Mit« de stfviço» do Balanço de Pa^oamentM. For que no entanto impor tar o seguro, se o tínhamos no mer

Não podemos nos esquecer de que a Pre vidência Social é uma empresa de seguros e como tal tem de ser administrada.

endo Interno, e também de boa qua-

Os objetivos deste nosso projeto de lei vão ao encontro da orientação do Pressl-

uBdade?

A preferénoáa pelo «gnro brariléiro, por »er amplMnente Justificada

dente do INAMPS, Dr. Aloysio Bailes, que

(em todos os sentidos e sobretudo por causa dos seus efeitos em termos dc â&isas)', acabou vingando. Essa iwe-

defende uma urgente definição dos recur sos financeiros destinados à assistência

médica na Previdência Boclal, assinalan

do: "Não adianta tirar a assistência mé

ferência enfim reconheeida como utii,

dica da Previdência; temos de assegurar os

necessária e conveniente aos interesnacionais

recursos para que a assistência médica ou

social seja um direito à população brasi

transformou-.se

etn

Sala das Sesões, Francisco Dias.

todavia

no preço da

waUdade. uma forma de escamotear

^'-contratação de s^uro no extferior. Mas por outro iado sacia esae, no fl-

lããl das contas, um expediente inútil Vimproficuo, nocivo ao próprio im

portador, que ai encentrmrta tão-sónkente um mdo de Jogar dinheiro fe-

va. Escamotear o seguro é tomá-lo inexistente e inoperante. Em oaoo de

perda ou dano da mmoadoria, o Im^portador não tem cuma hagpr a ear-

jrepptmdmte iBiifiilisqio. A esse^ res4

^t^Hncípio normativo e realidade pré-

p^r, nos dois paues enuciridos(qeoti^. gem e destino), o trãnritp Intemaeio.

'ddsto de Mguro no tnnço do bem eu

fantasma, ignorado na fatura da

^iêa. A partir daí, ficou vedada a eo^bértnra Jpaiiia. inclusão do

leira".

irrtegrando-o

^Hiço importado, t fidi avaliar u importância disso através de uma

^simples infommção estatística: nos ^ddtiXDOs dex mios, as importações bra1 ãfletrasÃamneBtuaai de t para M bi

da indenliaçâo paga por um Kgu-

mjercadoria? As autoridades cambiais

^je estão multo vigilantes em toda ^rte, Já que aão gaDeraUxadas as jleocupaçõea com a saéób do balanço pagamentos

BI.742*Pãg.02*19.12.B3

BI.742*Pag.01*19.12.83

Albrecht considera normal liberação

de divisas para resseguro externo

sirpc^TE &as.;APIJeAÇdÉR *0 bom resultado final ó fra+o

das aplicações financeiras

rendimento doso traball^resllíton^ se^r^do ras». prossegue parte dos ativos das

panhl^ 0Indexada (ORTNs. CDBs tí tulos de Qivlda pública e debêntures) o que permite uma proteção contra a elevação

preços No entanto, diz o trabalho, a

o Presidente do Instituto de Res

Albrecht, tomar sem efeito a Cireular

seguros do Brasil (QtB), Ernesto AJ-

2Ô-Õ3, que sustou a cdbertura automá

administração dos Índices de reajus

brechet, considerou ontem normaliza

tica de resseguro para apólices emiti

da e lit>eragão de divisas para o paga mento de prêmios de resaegiuros exter

das no Pais em moed^ estrangeira, tão logo seja adotada a deacentralisação

nos. Com a centralização cambial, ini

tes das ORTTís que o Oovemo tem feito recentemente tem mantido a correção monetária abaixo do Índice Geral de Prçços o que poderá dificul tar a obtenção de bons Índices de de

cambiai Para ele, é aconselhável dei

sempenho no futuro próximo.

ciada no meado do ano, pelo Banco Central, as operações de seguros em moeda estrangeira passaram a enccm-

xá-la- vigorando ainda por mais tem

trar dificuldades tanto no chamado fe

po, "pois será necessário sentir como

se comportará a nossa dlsponlbUklaik

chamento do c^hlo, logo depois so lucionado, Quanto na remessa de divi

de recursos". Oom Isso, Albrecht

sas para saldar compromissos assumi

sa medida.

capitalização por que passaram as se tou prever data para a revogação des

corretores

À Circular 26-83, com ii^zo de vi

Quanto à possibilidade de as auto ridades monetárias suspenderem a me dida centralizadora do cáBd[>U), como

gência indetenninado, foi baixada pelo IRE em 24 de agosto passado. Com ela as coberturas automáticas de ressegu ro para apólices, novas ou renovadas,

dos com

rcsscguradores e

internacionais.

já admitida, possivelmente até 31 des

te mês, Ernesto Albrecht preferiu não

comentar o assunto. ''Vamos esperar o

Admite, em segul^ que é relevan

te a evidência de que os lucros das se guradoras advém, em boa parte, das suas rendas patrimoniais, sendo estas as responsáveis pelo forte processo de

emitidas em moeda estrangeira foram 8uq)en8a8. a medida poupou, entretan

to, os seguros de eré^to ã exportação

guradoras na década de 70. Este cres cimento, segundo relato do trabalho contribuiu para um forte aumento na relação patrimónlo/prèmlos arrecada

dos (margem de capacidade) o que au mentou a solidez e segurança das ope rações realizadas pelo mercado segura dor brasileiro. Recentemente, conti nua. o resultado patrimonial tem per mitido ao setor compensar uma certa queda

nos resultados operacionais

conseqüência dos problemas decorren

Oswaldo

'riscos oomerelais), e os de transpor tes Internacionais (carga, exportações e importações). Outros, por mia vez, ficaram subordinados à consulta pré via ao IRB,como os seguros de aerona ves, embarcações, riscos de engenha,rla e rlccos diversos, Ernesto Albrecht

salientou que essa deliberação não foi

'efeirór-'vm^gegtáiy^taiaipiwlrft

ca de frackmamento de prèmlas. a co

Náo é intenção do IBB, segundo

em vktude da centralização de moeda forte no Banoo Oentral. mas dadas as dificuldades cambUis do Pais.

desenrolar dos acontecim«itos", disse ele, acrescentando Que ainda faltam Uâ$ 3 bilhões para que o Brasil feche o seu balanço de pagamentos este ano, conforme revelou à imprensa o Presi dente do

Banco do BrasÜ,

Coün

HESSEGVBO ACTOAUTIOO

tes da situação econíanioo-financeira çue o Pais tem enfrentado O TRABALHO

Esse trabalho apresentado na

Conferência Hemisfétíca de Seguros trata da inflação e dos mecanismos de defesa criado*; par a~ enfrentar seus

presas seguradoras; camo :a>»l5tomáübrança bancária dos prêmios de segu ros e a importância dos resultados fi nanceiros no mercado segurador, bem como descreve o papel da correção monetária e a sua influência na im

Correção abaixo do IGP,uma ameaç^ apresentado O» reajustes da correção monetá

réeèhtemenTe ' na

XSt

Coníerèncta Hmnlsférica de Sêguro.<>,

portância segurada. O tratolho des creve ainda a regulamentação do se tor e seus efeitos sobre o mercado.

Legislação garante

sáçãõ mtTima de rteãóo. Àdlctooeloiente lembra, existem fundos, como o Tundô

ria abaixo do Índice Geral de Preços

realizada em São Francisco, nos Es

(lOP)i política que o Governo vem pra

Geral de Garantias Operaoiaaais e o Fun

tados Unidos.

de de Estabilidade ds Seguro Rural ge

solidez do mercado

ticando ultimamente, poderá dificultar

No subitem «Importância dos Re

a obtenção, pelas seguradoras, de boas taxas de desempenho num futuro pró ximo. pois 08 resultados positivos al

sultados Financeiros no Mercado Se

Bões de

dade.

«A Gerência financeira e Criação de

gurador Brasileiro», o tr&balhc oonstata, ao verificar-se o <tesempenho de setor nos últimos anos, que o lucro em termos reais tem crescido apesar de ter ocorrido declküo no resultado ope racional e da arrecadação de prêmio.')

Margem de Capacidade

em termos reais- A causa: os excelen

cançados pelo setor

últimos anos

são fruto das aplicações financeiras. Essa preocupação consta no trabalho no

Mercado

Segurador BratsUelro», elaborado por representaôtes de diversas empresas

seguradoras e assessdres da Penaseg

tes -resultados de. Inversões financeiras, que têm suplantado o resuitado ope racional nos últimos anos

A liquidez « segurança das operações náOatéu no mareado MguradQr vasilei-

*0 elo baituitie tíevados, que oocxre de*

Tido ao próprio modo de operação do slsà» Mgu^ privados no BratU, des' om o trabalho taertnoia Fmancelra e

ridos pelo Irb para garantir as retroMtr "' ' exoecos de sinitaralleventuais

Além diseo, o trabalho salienta que exlita também extensa regulsmantacáo que dteõe loboe tarifas

mo, limites da riaeoa a atítoae^te das

reservas téenteas. B, flnalmanta. ofaaer-

Mama de Omcidade no

ilereado Segurador BrasOalro". O sistema optraoional é extremamen-

te automátioo. prossaguo o trabalho, pois

^ A» 1M2), 0 que proporelooa ao ais* tsma uma elevada capamade tsara alaor-

vtf pMveia aumsnCTderi^^i^;

(elevada margem de solvéBÍeia). Dal, i»-

de Rsaseguite do BrsfU (Irb)^ daIBitítuto parosla exoedente do ris-

BI.742*Pa9.02*19.12.83

•'* ^ observa,

itar as retrocessOfls fel-

ccguDdo o trabalho quea dis operações resul-

S!5.,ÍS

«wraolo do sistan» de

Mpranove uma puBerl-

BI.742*Pag,03*19.12.83

BBGüLAíBSNTAÇáO ABDPA

4importância

No mercado brasileiro sôo re^a^ tanto o risco (cobsartura e lümlaçôo) ouanto a

esüutura do mercado «

dos limites de riscos

u reUçóes entre seus parüclpftnt®. Após

enumerar os órg£os due compõem o sete*

ma de seguros prt^os, o traballio escla

O estabelecimento de Umitee operacio nais, o monopólio do IRB e a política delibe

rece Que integra-se nas operações de se

rada do Governo de estimulo às fusões e às

guros privados o cosseguro. o resseguro p

incorporações são os três fatores que contri

a lutrocess&o. oomo fonna de pulverização de rlscce. importante ressaltar — que a maior parte do seguro social e a totalidade do seguro de aciden

te de trabEübo representam parcelas sig*

nlfieaÜvM que esbfco fora do sistema dt eeguros privados." Tendo descrito as funções do Conse

lho Nadonal de S^uros Privados (SNSP). o titular destaca que esse órgão estabe lece o montante das reservas técnicas das

seguradoras, <o que representa um aspec

to crucial do mercado segurador brasi leiro». Assim, de acordo com o relato do

buem fundamentalmente para a limitação de riscos, no relato do trabalho "Gerência Finan

ceira e Criação de Margem de Capacidade no Mercado Segurador Brasileiro" Além da regulamentação do montante dc

reservas técnicas, prossegue, é estabelecido

visa resguardar a e&tabUldade da empresa. O trabalho explica que a responsabilidade do se gurador deve ser compatível com sua soUdef

trabaUm. para garantir todas as suas obrigações as s^uradoras constituem re

econômica e sua

servas técnicas, fundos especiais e pro visões. em conformidade com os crit^los

comprometer sua segurança. Asatm. explaxU, a lei fixa um limite máximo absoluto que esti relaclcmado com o ativo liquido. Bm adlçáo ao limite operacional a legUia

fixados pelo CNSP. além de reservas e

fundos determinados em leis especiais. As aplicações das reservas técnicas séo ftscaliudas pela Superintendência de Se

guros Privai (Su^)

estrutura técnica, pois %

eventual ocorrência de um sinistro não deve

ção prevê, segundo mostra o trabalho, o limi te técnico (LT). "Elnquanto o LO estabelece um teto para as operações gerais de seguran ça. o LT fixa limitações em

O trabalho comenta que as segura

doras eatio ainda sujeitas à interven-

çio da Suaep, sempre que bouver Insuílciênola de reservas técdicas ou situa* cao e^onomico-tmanceira precaila. que

tal importância do sistema de seguros priva

pre negativo para todo o mercado. Espe-

autorisaçAo dq.funcionsmentOi DIBCntlZEe PBSnXADAS

dos para a limitação de risco é o monopõljci

o trabalho expõe que a aplicaç&o das diretrizes do conselho Monetério Nacio nal medida técnica que vtea dar ao Oovenio maior controle sobre as finanças do Pais. Ko entanto, quando a massa de

prêmios arrecadados pelas seguradoras

considera a cobrança

Srande importância para o dê-

de 120 dias.

No seu trabalho Jorge da Silva des

creve as sérias dificuldades financeiras q.ue us seguradoras

atravessavam

na época,

^1?® ^^sll. Segundo ele, duas colocações

mativa da Superintendência de Seguros Pri

incentivaram a elaborar o seu

gar na cobrança bancária, o único instru mento eficaz que poderia reverter o «esta do de penúria» que vivia as empresas se

ga a sobrepor-se a ação íiscallsadora e nj^'" vados (Susep).

O trabalho oacsciona que no easo braailei ro, na aceitação de um risco, quando a rei-

ponsabllldade assumida ultràpassa a eapaol*

clzde de retenção íllmite técnico» da segura

!? sobre o sistema de cobrança ban-

Prêmios, que foi apresentado du rante a XIX Conferência Hemlsíérica de realizada recentemente em Spq

^raípcisco. nos Estados Unidos.

Palmeira delas, calca-se na proble-

dora. q excedente de responsabilidade é tra**'

ferido para o IRB. que retrocede parceU dn risco ,ao mercado (a lei o obriga a receber) - ^

nn <

seguradores norte-americanos

guradoras

Com a cobrança bancária, observa eko mercado de segure» passa a experimen tar expressivo crescimento em termos de

I»x>dução de prêmios, permitindo as segu radoras, que até entáo viviam no sufoco íi-

nanceiro. a aperfeiçoar suas operações e controlar racionalmente o ingresso de

resse^rc automático e a retrocessáo obrlfà* tófla sáo instrumentos importantes, no pzh*''

queixavam-se. na ocasião do SemixiáwÃ-i^^^acíonaJ de Seguros realizado em wjnores etn 1867. de que mais de Ue

mente do trabalho, pois poeslblUta a uUUzz-

®PÇa encontravam-se em bancos

das no mercado, como a nota de sçgufu.

gerais. E também, ha

os novos métodos de cessáo de ress^üro,

arrecadação devida ao

lhimento tributário (Lei do Sélo e poste

COS pelo mercado segurador, bem comO

rwiíí

as revistas especializadas ín-

inek) de troca de negócios entre os compcAfh* les do sistema, um Instrumento de subdlvuéo df riscos assumidos a cargo de cada tn»

O limite de reipcnsatalUdadfl ou reteMã^ .negundo revela o trabalho, él filhado por lei * corresponde a lima quantia máxima que o ee'

que a

achava^

ux»

da Argentina

80% ,pof cobrar, às vezes, até sflpuJa s cobrança bancária

prêmios. A partir di, ele relata as no vas medidas que foram sendo introduzi

os aperfeiçoamentos no sistema de reco riormente o lOF) e. mais recentemente o

estabelecimento das normas para liquidaçã;de prêmios de cosseguros por intermédio na rede bancária.

(REPRODUZIDO DA EDIÇfíO DE 16.12.83)

seguradoras, complementa, tem por •> pre.<ias. rvttando possíveis fracassos, em vir lude da nceltacão r retenção de riscos exce/*

de um rWco superior ao mencionado

Cr$ S09.« ^ihõ^ em U8fl.

bfffííáHr

59.1Ô5. Naquela ocasião, a cobrança dos prêmios era feita pelos corretores, que os detinliam em seu poder num prazo médio

mados pelo mercado, que Inclusive passa cela lei do cosseguro obrigatório, até che

nailciade resguardar a estabilidade dessas

pulou de Cri 13S2 bUhõei em 1971 para

c2Sá Bancária dos Prêmios de «^uros Privados».

tes da introdução da cobrança bancária, que ocorreu em 1966 com o Decreto - . •

lizadoras do mercado, sendo que às vetes che

reservas segundo seus próprios Interes-

mentos compulsórios das companhias de seguros obedeçam a critérios que garan tam rcmuneraçio adequ^a. se^rança e Uouldes. O potencial de investimento do setor, formado pelo capital social reser vas livres e re&ervae técnicas líquidas,

da SUva, da Skandia Boa-

^""ipanhia Brasileira de Seguros do ®í^«sco de Seguros, em seu traba-

liza UQi levantamento histórico da situa

ção do mercado de seguros no Brasil an

da atividade seguradora no

aee dcnUd das Umitb$des impoatas pelo reBUlamcBto anterior, mas. atualmente,, manipulando parcela considerável de re-cursos e exercendo, no mercado financei poupanças, o assunto tornou-se

çwfrato de seguro. A constatação é de

férica de Seguros na qualidade de delega do dá seguradora acandia Boavista, rea

JL ponto de concebê-lo como um dí%uas na história do seguro príva-

aurador pode reter em cada risco isolado. A fixação de um limite de reti^onsabllldade PO'

^to de órgão estranho ao mercado de seguros. A lei determina que os Investi

mercado é o cancelamento automático do ^uro nao pago, não sendo necessária rie^uma outra gestão para a rescisão do

uma empresa e ^mbèm nünuatlva.i f '1^*

eram sem maior expressão, enfatiza o trabalhe as empresas podiam sem in-, convenl^cla oricnur a apl^yfto de suas

ro' ftmoAo semelhante a bancos de cap-

Alsso, outra peculiaridade do nosso

Dessa forma. Jorge Estacíe da Silva, que participou' da XIX Conferência Henüs-

multas delas já operando no estado de in.íolvència, Relata ainda os caminhes to

çêo máxima da capacidade de absorção de ru* rssDCctlvas técnicas é feita conforme as

para que as empresas seguraseus pagamentos em qia

uma dfts carteiras, sendo .que as responsais dades superiores ao LT são, compulsoriamente, resseguradas no IRB". narra o trabalho Sle comenta que um aspecto de fundameu

do resseguro pelo IRB. que é uma sociedade de economia mista com funções típicas d'

na recuperação das sociedades em nia^tuaoio financeira ou desorganizadas. ^* tretanto. preesegue. comprovada a via bilidade de recuperação, a iri autoriza ao IRB conceder tratamento téOTico e JJ* juncdro exc^jclonal à seguradora em di* flculdade, de mõ^ a üie propiciar a ro" cuperaçio. A Uquldaçio de uma empre» segvrad^ sa dá com a caasaç&o de sua

A cobrança bancária de préjr.íos seguros, uma originalidade brasileira, ^ a

função de

se dá ab^vés de uma fiscalização especial ou de ncmeaçáo de um diretor-íiacal. O Insuceaso de qualquer seguradora repeesõita. segundo o trabalho, um fator sem

Síie» que hé interesse dw autoriza

Evolução do setor está na cobrança bancária

pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSPí um limite de operações 'LO>. que é o limite máximo de responsabilidade que qual quer seguradora poderá reter num determina do risco isolado, seja qual for sua carteira, e

SlVÜS.

No entanto, explana o trabalho, Uso nào impede a aceitação por parte da leguraditfó

pois o excesso de seu limite de responsabll^

dade é obrigatoriamente ressegurado no IRB O Decreto-Lel 73/66. a chamada lei do segu ro. na descrição do trabalho, através do Con selho Nacional dc Beguros Privados fixa Umltea legais e técnicos dss operações

BuroB. c a Siipertntsndéncia dc Seguros Pn" vados aprova, .bs limites para cad* segursAAl-é R^ftindn OK erjfêrlv* fixados tprln CNSP.

BI.742*Pig.04*19.12.83 ^o;:í

BI.742*Pig.05*19.12.83

DIVERSOS EM SP CRESCE

ROUBO

NOMERO DE ATROPELAMENTOS

FURTO DE VETCULOS

Alt

MÊS DE SETEMBRO ATINGIU O TOTAL DE 32 mil

Em 1981, foram atropeladas na capital de Sao Paulo 15 mil

fôssoas. Em 1982, o total de atropelamentos cresceu para 23 mil. Em entrevista à "Fo 'ha de São Paulo", o Delegado LuTs Carlos de Toledo, da Delegacia de Transito do Detran, 'isse que até setembro deste ano foram instaurados 297 inquiritos para apurar atropeU 'sntos de autoria desconhecida. Segundo o titular daquela Delegacia, aquele número e

Jjito pequeno se comparado com os mais de 2 400 Boletins de Ocorrência registrados so-

^ o mesmo tipo de caso. ,

Ao mesmo tempo, diariamente são roubados na capital pau -

ista cerca de 162 carros. Em setembro, por exemplo, foram roubados 147 veículos por Em 1982, foram furtados 28 614 veTculos. Esta informação é da Delegacia de Fur-

^ de Autos do Departamento Estadual de Investigações Criminais, prestada também ao ma "tino paulista. IMPRUDÊNC IA

Na opinião do Delegado Luis Carlos de Toledo, nos

casos

atropelamentos a falha mecânica tem pouca relevância, mas "a imprudência, o desres-

Jito e o alcoolismo são os grandes responsáveis".' Ele ressalta que o machismo concor I também para o aumento do índice de atropelamentos. O carro — afirma ele — é

Mrumento de desrecalque para muitos. DaT ser necessária uma campanha altamente edu "^tiva com inicio nos bancos escolares.

Para o__mêdico Albino Júlio Seieleski .^Presidente da Asso-

í[3ção Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRÊT), "a impunidade e um dos problemas jtíncipais,. Falta introduzir a Educação Viária nas escolas a nível multidisciplinar . disso — salienta o médico —, poderiâ ser aumentado o valor das multas graves e '"âr mais rigoroso o exame de habilitação. k

Na hora do atropelamento —continua o Presidente

iRAMET —, a parte mais atingida é a cabeça, seguida^pelas costelas e pernas. Ha ou'^s conseqüências em muitos casos: epilepsia, deficiência mental, afasia, paraplegia, ROUBOS

FURTOS

'^ti setembro deste ano — informa a Delegacia de Furto de

, tos —, foram registrados 32 729 roubos. Em Santana, o pátio de carros roubados es-

" abarrotado de veículos velhos e seminovos, cujos números de identificação (placa e 'Jâssis)^foram totalmente adulterados, tornando praticamente impossível a devolução ao ■^prietario.

^ a "Folha de .São Paulo" destaca que s argumentos da policia e o de sua que reportagem, a grande incidência deste tipo de crime esta li ga

BI.742*Pig.01*19.12.83

ítetiKo:: mmmimí

da a facilidade que os ladrões encontram para comercializar carros roubados, apôs

SINDICATO DOS CORRETORES

sificaçao de documentos. Ha também o caso de veTcülos que são levados para o Par^ mas as fronteiras estaduais também facilitam a açao de quadrilhas.

LANÇA

A polTcia paulista — acentua o matutino — não tem cq trole sobre carros roubados em outros Estados, o que facilita a transação entre

CONCURSO

BAHIA

PARA CRIAÇÃO

símbolo do IV CONGRESSO EM SALVADOR

drões e receptadores. Na segunda venda de um^automÕvel e exigida a "Certidão Neg^^l^de Furto". Entretanto, os ladrões sao mais rápidos que a burocracia oficial. Ass^-^Va

antes do cadastramento do carro roubado, ele jã foi comercializado ou levado para ^

Em outubro de 1985, serã realizado em Salvador o IV Congresso Nacional dos Corretores de Seguros, l o que decidiu o plenário do III Congresso

tro Estado.

Idealizado no Rio de Janeiro, de 9 a 12 de outubro deste ano. Segundo o boletim in-

As estatísticas atuais — prossegue a "Folha de São Io — indicam total ineficácia da iniciativa do Ministério da Justiça, que

^'ormativo "O Corretor", editado pelo Sindicato da classe, na capital da Bahia,

soli^u' 'dealizaçao do evento em Salvador representa a interiorização dos encontros nacio

aos governos estaduais medidas saneadoras para coibir o roubo e furto de veículos. Ju ^ais dos corretores, "dando oportunidade a que colegas de outros Estados mais prõxiseguradoras, que muitas vezes têm que cobrir o prejuízo das vitimas, sustentam uhq ^os tenham condições de comparecer, levando as suas experiências e suas sugestões"? presa especializada que controla e, ate mesmo, investiga o roubo de autos. Para i3essa empresa esta montando o cadastro nacional de veículos. Em correspondência encaminhada ao Presidente da FENASEG, Sr. jictor Arthur Renault, o Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capita M. do BJ - O cLÁòunto tratado ptla -tepo-t-tagem da ifp, 'izaçao no Estado da Bahia, Sr. Virgílio Delgado de B. Netto, comunica que jã foi" Ika de Sã.0 Paulo'* ttm òldo, à.Q,alm tnte,, •Constituída a Comissão Organizadora do IV Congresso Nacional dos Corretores de Segu

maloKzÁ p-teocapaçõe^ dai companfi^ai iegu-tado^t^^ Aéòlm é que, ^eceníemeníe, o

^os, a qual instituiu um concurso para criação do símbolo do certame.

Sindicato dai REGULAMENTO

pAeiai de Sega^oi Pxlvadoò no RJ p-^omovea um mlnoxlo Sobn.c Roubo e Fu^íoi de VcZculoi" r

^ Abaixo, reproduzimos as normas para a participação dos inte dldo pelo SecA.etã/i.lo de Policia Judlclá^lCf A\ , ^ssados no concurso instituído pelo Órgão de classe dos corretores de seguros do naldo Campana,

Em PoKto kleQ^e, o Slndleato cíq^ •estado da Bahia:

SeQuKadofieò pfiomooeu também um "Slmpoólo

'•

OBJETIVO - O Concurso tem por objetivo a escolha do

Símbolo

Roubo de \/eZculoà — Leg-ci^ação B-òpedil^^" t q serã utilizado durante a realizaçao do IV CONGRESSO NACIONAL DOS CORRETORES DE LGUROS, que terá como Sede, no ano de 1985, a Cidade de Salvador-Estado da Bahia. qual iol pKeildldo pelo VeòembaJigado^ AdA.oa^(^^ Furtado Fabdclo, Ei;tei 5-cmpÕi-coi, que 1'^ Os trabalhos deverão ser desenhados em PAPEL VEGETAL, medindo ^cm x 20cm, com impressão em tinta NANQUIM. com a pA.eiença de 6eguA.adoAe-ó, técnicos do ^ PARTICIPANTES - Poderá participar do concurso qualquer pessoa do e eópeclall^taó em legislação do tfiãnslto ^ ^sica ou Jurídica desde que com domicilio em Território Nacional. ocoKKen.am dentAo do "Põaum de Vebates", de tn^ Üni CO:

clatlva da FEWASEG.

Nao poderão participar do concurso os Membros da Diretoria e funcionários do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalizaçao no Estado da Bahia

"Cop^-deife" do texto - Mã-filo UlctoA

os Membros da Comissão Organizadora do Concurso. 3

PRAZO E LOCAL PARA ENTREGA DOS TRABALHOS - O prazo para entre

^ dos trabalhos, inicia-se em 15 de dezembro de 1983, terminando em 15 de março dê Endereço para o recebimento dos trabalhos: Av. Estados Unidos, 27-Edf, Cidade Aracaju, 49 and. salas 416/17, Salvador- Bahia (Sede do Sindicato dos Correto

de Seguros e de Capitalização no Estado da Bahia). ^

JULGAMENTO - O Julgamento dos trabalhos apresentados serã rea

J^ado até o dia 15 (quinze) de abril de 1984, quando serão divulgados

amplamente

^ resultados do Concurso. .

Os Trabalhos serão julgados por uma comissão especial nomeada

'a Diretoria do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalizaçao no Estado BI.742*Pãg.02*19.12.

BI.742*Pig.03*19.12.83

da Bahia, composta de:

Un Membro do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização no Estado da Ba hia;

Un representante Publicitário; Um representante da BAHIATURSA.

CTSILC-IM

(ATA N9 15/83)

4. Ao vencedor cabera uma passagem aérea ida e voita, cóm direito a estadia de 05 (cinco) dias em Hotel de categoria 4 estrelas, Sendo: 4.1-a) Ao vencedor residente em Salvador, a passagem será do trecho: SALVADOR/RIO/ SALVADOR;

^.2-b} Residindo eni outro Estado da Federação o vencedor terá direito a uma passa -

Resoluções de 06.12.83; 01) SUB-RUBRICA 75, DA RUBRICA 500-SOJA-43A TSIB.- Foi oonstituído um Gr\jpo de Tra

balho corposto pelos iteirbros Srs, Pedro Ernesto de Souza Lima, Joio Bosoo de Castro, Alberto Pillon e Walter Ribeiro da Silva, para estudar a reformulação

gem de ida e volta, da Cidade onde residir, a Salvador, ou através de correspondên

das Rubricas 012,020,103, 377, 403 e 500 da TSIB, proposta pelo marbro

cia remetida para o endereço constante da Ficha de Inscrição de Trabalho.

João Xavier de Oli^^ira, sob a coordenação do Sr, Pedro Ernesto de Souza Li

4.4

O vencedor do Concurso que residir fora da Capital

Estado da Bahia, será homenageado quando da sua visita, pela Diretoria do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização no Estado da Bahia.

5. ^ DIREITOS AUTORAIS - Os direitos sobre o trabalho vence dor, serão automaticamente transferidos pelo autor, ao Sindicato dos Corretores de Segurose de Capitalização no Estado da Bahia, sem qualquer ônus, remuneração ou in e denizaçao, sob qualquer titulo podendo dele usufruir, promover, divulgar ampla ilimitadamente, sem que tal procedimento gere, ou venha em futuro gerar, qualquer

responsabilidade civil do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalizaçao no Estado da Bahia.

Os casos omissos serão resolvidos e decididos pela Dire

toria do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização no Estado da Bahia.

ma.

Sr.

(810278-830190-830567)

02) TESE N9 12 APFESEamPA NA 11a. CONFERÊNCIA BRASILEIRA CE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO.- Foi decidido arquivar o processo! (800641) 03) COIMEX AGRlOOLA S/A.-MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES-REDÜÇÃD DA TAXAÇÃO EE SEOIRO DE PLANTAÇÕES.- Por unanimidade, foi aprovado o voto do relator, ocnsiderando

que: a) as condições do risco em foco parecem não permitir a cogitação de um pedido de Tarifação Individual; b) o nercado segurador não dispõe de ejqperi%i cia suficiente para se cogitar da alteraçao da nbrica 432 da TSIB. Sõ resta ao Segurado em foco, oomo possibilidade de redução de taxas, efetuar altera çÕes no risco, de modo a se enquadrar em uma subrica de menor classe de ocijpação, (830562) 04) CIA.INDUBIRIAL DE PAPEL PIRAHY-AV.DARCY VARg\S, 325-PIRAl-RJ.-i:ESOCmO

POR

PROTEÇÃO COM BOI^EAS MDVEIS.- Por unanimidade, foi aprovado o voto do relator,

Salvador, 16 de novembro de 1983. COMISSÃO ORGANIZADORA: Virgílio Delgado de Borba NettOt

Gilberto Ferreira Galvão. José Santos Rocha, Prudincio Iraola, Josenir Perdigão Cou

to, José Inácio B. de Paiva, Benedito Prazeres de Oliveira, João Baptista, José Gui 1herme Leal Rizzo, Reginaldo de Jesus Santos e Andres Gutierrez."

oomo seg\£: a) pela concessão do desconto pleiteado de 10% para a área de estocagem da Crotelaria, lotes 01 a 20, pelo prazo de 5 anos, a contar de 24.04.82; b) pela concessão do desconto pleiteado de 5% para os locais marca dos na planta ccm os nf?s AD-1/5, AE,AG,AG1, GA,($,(19 e 29 pavimentes), GE, GJ, a partir do dia 30.11.82 até 24.04.87, data do vencimento do desoonto ora em vigor; c) pela concessão do desoonto de 10% para o risco marcado na planta com a letra AP, aprovado desde 24.04.82 e que,por um lapso de conunica

ção^não constou na carta da FENASEG e d) pela negativa do desoonto de

10%

pleiteado para os locais marcados na planta ccm as letras EF,EG, por estarem

fora do raio de ação.

(820268)

05) HQEOIST DO BRASIL QUÍMICA E FAR^^CE^J^CA S/A.-fABRICA AV-JORCE BRI MALUF-SUZA

N3-SP.-INSTALAÇÃO DE PORTA OORTA-FOQD COM CEDIDAS NAO PADRCWIZADAS.- Solici -

tar a seguradora qvie forneça os dados necessários para fins de apreciação oons tanta da resolução desta CTSILC, de 22 12 80, tivo. '

publicada no Boletim Informa (830552)

06) TBCELACSIM TEXITA S/A.-BR-101-KM.07-EDUARDO GMS-RIO GRANEE DO WDRTE-^<;^JADRA

MEMO TARIFÁRIO.- Por unanimidade, foi provado o voto do relator no

sentido

de informar a oonsulente que o risco marcado na planta-incêndio oom o ri? 1 de _ ve ser classificado na Rubrica 012,73-Ttecelagem e Prooessos Subsequentes

Classe de Ocipaçao "03" da TSIB.

(830553)

07) AUDISgj-AV.APDNSG PENA,774-8/400 E 403-BEIjO HDRIZCNTE-MINAS GERAIS-CLASSE

BI.742*Pig.04*19.12.83

CDNSTRUÇAO-TAXAÇAO de RISOO-DIVERGENCIA.- Por unanimidacte, foi decidido, dB aoordo oom o voto do relator, classificar o edifício em epígrafe, ccaro segue:

a) 19/79 pavinentos: Classe 1 de construção; b) 89 pavimento: construção

bre a laje ccnforme reza o § 2.15 do Art9 15 - Classe 2 de construção e c) ra fins de taxação, cada um dos pavinentos constitui risco distinto, pelo que

nenhum deles terá influência sobre cs demais, nao sendo, porém, admitida a subdivisão de paviirentos em diversos riscos (§2.11 do Art9 15). (830579) BI.742*Pág.01*19.12.83 mk

08) KRUEa Simi S/A TINTAS E RESINAS-R13A PRIMAVERA,1193-<aXIAS-RI0 CE JANEIPO-DES

pontos por ESCTINTORES E PROTEÇ^ hidráulica especial.- Por unanirnidade, aprovada, a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por sisteitBs

fõí de pcroteçio hidráulica especial, aplicável aos locais itorcados na planta-incên -

dio com os n9s. 1,2, 3 (19/29 pavimentos), 8,8-A (19 pavimento e mezanino),10, 10-A,10-B (19/29 pavimento), 11,16,16-A,16-B,17,18,19-A, 22 (19/29 pavimentos) e 22-A, pelo prazo ób 5 (dnco) anos, a contar de 18.07.83, data do \«ncimen-.

ATA N9 13/83

to da ultiitB concessão.

RESOLUÇÃO DE 09.12.83

(780187)

09) CLÃISULA 216-PEIRDA DE ALÜGÜEn>ARr9 49 Dh T5IB-RISQ0S ACESSÕRIOS E COBERTURAS ESPECIAIS.- Dar vistas do processo a um dos neirbros. (760735) 10) MDINHD SALVADOR S/A-RLR ESTADO DE ISRfiEI. SAl9-SALVaD0R-BAHlA-DES00NTOS POR HIDRAtflES.- Por unanimidade, foi aprovada a concessão do desconto de 20% (vin

te por cento), por hidrantes, de acordo ccm o subiton 5.3.3-a da Circular nÇ 19/78, da SUSEP, aplicável aos locais assinalados na planta-incindio com os n9s. 8,9,11,12,14,15,17,19 e 21, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir

20.04.83, data da solicitação da líder do seguro e negativa de qualquer

des

conto por hidrantes para os locais n9s 7, por ser protegido apenas por 1 jato

d'água; 10, por ser a proteção ccm jato solido inadequada e 13, scmento parte de sua área está protegido por 2 jatos d'água. (830515) 11) OOPAKJA.CE PAPfílS-ESTRfiDA ESTADUAL SP-52 KM.7-ITAGfiÇABA--CRUZEIH>SP-a:t3FIRM?i

CM DA RBCTO DO DESOMD POR HIDRMES.^ provar o -roto do relator confirmando a renovaÇ^^^ ^ riscos assinaladcs na o^to), por ^drantes (s^itm 3 11,1), ^li^ ^ ^ ^ planta-incêndio cornos n9s. 161-A-l, 163-A, l®-'

22.11.83 até 13.06.87, para unificação de vencürento ccm a concessão ^ vi^f(790281) 12) GRACELAR-PIACAS PARA PORRD PIPOMAR-ARGfiMASSA PARA PROIEÇSO CE ELEMENTOS METÃLIODS ODNTRA Il^ílNDIO-CIiASSIFICAÇÃO NA TSIB.- Por unanimidads, foi

aprovado

o voto do relator, ccmo segue: a) pela aceitação do produto "Pircmar", ccm es pessura mínima de 30iTin, para revestimento de elenentos netálioos estruturais;

b) pela aceitação do produto "Planas Inocirbustíveis Gradelar", cotio elarento de utilização com forros inooirbustíveis; c) pela negativa de aceitação produto "Placas Inoorrfoustíveis Gradelar", como elemento de constituição paredes de isolamento de risoo.

do de

(830438)

13) GRUPO DE LINHftS CPRKEN'!!:: LIDA-DIVERSOS LOCAIS 00 TERRITORIO NACIONAL-TAXA DIA Onica.- Foi dada vistas do processo a um dos menbros. (830512)

14) RUBRICA 110-30/33, da TSIB-CAR\^ ^gNERAL-IMERPRETfiÇÃ^.- Por unanimidade,foi decidido responder ao IRB, de acordo ccm o voto do relator, que: a) a sub-ru-

brica 110-31 prevê que os danos causados pela combustão espontânea não terão respaldo do seguro centra incêndio, mas os danos resultantes óa incêndio ori ginado pela oorbustão espontânea estão normalmente oobertos; b) os prejuízos Quantidades de carvão mineral danificadas exclusivamente

pela

combustão espcntanea semente serão indenizãveis se a sub-ruhrica aplicada ao so concreto for a 110-32 ou a 110-33; c) os prejuízos causctíos pelo incêndio cÇ corrente da carbustao espontânea estarão cobertos em quaqlquer hipótese e d) fí nalizando, informar que esta CTSIIjC entende çao na Rubrica 110 da TSIB.

ser desneoessãricrqualqueraltera (8X488)

15) COMPANHIA ÜB EIETRICIDftDE DE BRASÍLIA-CEB-DIVERSOS LOCAlS-TARIfAÇÃO DjDIVIDUAL Por unanimidade, foi decidido recomendar aos órgãos siçeriores (IRB/SUSEP) a re

novação da Tarifação 'Individual representada pelas condições abaixo, pelo

pr^

zo de 3 (três) anos, a contar de 26,08.83, data do "vencimento da ocnaessão terior: a) Taxa única de 0,125% (oento e vinte e cinco milésimos por oento)

ra a cobertura de incêndio e raio; b) Taxa de 0,20% (vinte centésimos por oen

to) para a cobertura de danos elétricos. Nas taxas acima, já estão incluídos oô descontos por instalações de pre'venção e corrbate a incêndio, existente ou qu^ venham a existir com ^licação, onde couber da cl, 222 da TSIB. (771186) BI.742*Pãg.02*19.12.83

C E C

01) COMISSÃO ESPECIAL DE CAPITALIZAÇÃO No dia 09 de de2embro_^de 1983, as 10:00 horas, na sede do Jockey Club do Brasil , sita a Av. Presidente Antonio Carlos, 501 , 119 andar-A, nesta cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a 13a. reu

nião da Comissão Especial de Capitalização da FENfiSEG. Estiveram presentes: Jose Bezerra Cavalcante (Presidente da CEC e represen

tante da LETRA S/A. CAPITALIZAÇÃO), Edmundo Cecchetto (ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A.), Stinio Franklin Chaves (HASPA S/A. DE CAPITALIZAÇÃO), William B. C. Torres e Alexandre Garcia

Souto (LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A.), Fernando Paulo Nunes Baptista e Jesus Vieira de Moura {-NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALI ZAÇÃO), Helvécio A. Barbosa Mello e Orosimbo Rezende (RESIDENCIX CAPITALIZAÇÃO S/A. ). Ordem do Dia:

- Estudo sobre Capitalização, apresentado pelo Presidente da CEC,

- Trabalhos preparativos das subcomissões aprovadas na reunião anteri or, - Assuntos Gerais.

Não havendo mais ressalvas nem^observações do s presentes, o trabalho apresentado pelo Sr. Jose Bezerra Cavai cante foi aprovado

e poderá servir de base para informações junt o a representantes da imprensa, como previsto originariamente.

Os responsáveis pelas subcomissões a cargo da NACAP e HASPACAP em jã iniciaram seus trabalhos. O Sr. Jesus Vie ira de Moura, nome da NACAP, apresentou uma plataforma para discussão da ma ti-

ria. Deliberou-se gue a subcomissao 3, presi dida pelo Sr. Jés us Vieira de Moura, reunir-se-a no proximo dia 1 6 do corrente as 9:30 horas, na sede da FENASEG, sita a Rua Se nador -Dantas, 74 129 andar, nesta cidade, para antecipar o deb ate sobre a matéria,

haja vista a necessidade de se esc1 arecerem a Iguns pontos do final deste

exercício.

Cada Sociedade

antes

in teressada i ndi cara

um representante e confirmara sua participaçã o.

- A LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A. confirmou qu e seu representante junto a CEC é o Sr. William B.C. Torres que

automati camente ,

assume a Vice-Presidincia da Comissão Espec i a 1 de Capi ta1i za ção da FENASEG. Nada mais havendo a tratar, foram dados por e ncerrados os trabase lhos, dirigindo-se todos os participantes par a o local onde realizou um almoço de confraternização com o Superi ntendente, Di_

retores e Colaboradores da SUSEP e a que tamb ém compareceram Pre sidentes de varias entidades de Capitalização e personalidades que prestaram relevantes serviços ao mercado perti nente. (830 587) BI.742*Pãg.03*19.12.83

C T

R E

ATA N9 07783

FENASEG

RESQLUÇDES DE 23.11.83

FEDEMÇÂO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

01) COMISSÃO técnica de riscos de engenharia a) Estiverara presentes os representantes das seguintes Segu?'ado' ras: AJAX - ALIANÇA DA BAHIA - BAMERINDUS - BEMGE - BRADESCOBRASIL - GENERALI e NACIONAL,

b) EXPEDIEN ■£:

Foi decidido marcar a próxima reunião para o dia 20 de dezemt brotis 11:30 horas, que se seguira de almoço de fim de ano no

Clube das Seguradoras na companhia da Chefia do DEOPE e

responsáveis pela DOREG do IRB.

dos

(830 590)

02) SEGURO DE DANOS NA FABRICAÇAO-CONDIÇDES ESPECIAIS-(Works damagel

Com a participação de todos os gresentes debateu-se a matèriaque será retratada na próxima reunião por Eduardo Dutra Fonseca.

(810 078)

DIRETORIA E CONSELHO

Diretores efetivos

DIRETORES SUPLENTES

Residente Mctor Arthur Renault ^'meiro Vice-Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

w de Campos Salles Wujido Více-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Jlmeiro Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

Jlberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Wilcar Pizzatto

^undo Secretário

!Uy Bemardes de Lemos Braga

^'meiro Tesoureiro

Maria Souza Teixeira Costa

^undo Tesoureiro

^lio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

'^gusto Godoy

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

Wicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de %)italizaçáo

}^etor-Responsávelí

rvjify-M' Editor

Redcxtor

'^tor Arthur Renault

Luiz Mendonça (Reg. MT n." 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n.° 11.104)

REDAÇÃO Senador Dantas, 74-12.° andar TeL: 240-2299. Telex: 2134505 FNES BR BI.742*

04*19.12,

\ boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 ^ínposto e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

ANO XV

RIO DE JANEIRO. 26 DE DEZEMBRO DE 1983^

N9 743

Em SimpÕsio recentemente realizado em Sao Paulo, a Coordenadoria

Estadual

de Defesa Civil mostrou-se favorivel a que os 520 municípios paulistas

que

não possuem serviços de bombeiros gozem de incentivos parada formação

corporações voluntárias. Segundo a Coordenadoria, Itapetininga é a única cidade pau lista que conta com bombeiros voluntários,^enquanto Joinville (Santa Catarina) dispõe bombeiros voluntários há 91 anos.

A idéia básica e que os setores industrial e co

^ercial dos municípios se unam para a formação das Brigadas de Incêndio, com o apoio tias Prefeituras para a compra de equipamentos, enquanto a Policia Militar colaboraria ^ organização das equipes.

▲

Em maio do próximo ano, seri realizada em Madri a_^II Reunião Mundial

2 Produtores de Seguros e Resseguros. O evento esta sendo coordenado

dos

pela

Confederación Panamericana de Productores de Seguros, Bureau International tles Producteurs d'Assurances et de Riassurances e Colégio Nacional de Agentes de Segu ^)s 9io

da Espanha. Era entrevista i publicação "Mercado Previsor". o Presidente do Colede Agentes de Seguros, José LuTs Mosquera, disse que um dos temas básicos do cerver

^arne sera "consequir normas universais de conduta e de ética para a atividade .

FENASEG

^eção DIVERSOS)

De janeiro a setentro deste ano, ocorreram nas rodovias federais 36^372 ac^

3 ano dentespassado, correspondendo a um aumento de 0,2% em relação ao mesmo período do que foi de 36 298 acidentes. !o que declarou i imprensa o Di

>tor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Sr. João Cataidõ ^nto. Nos nove primeiros meses deste ano, o numero de mortos nas rodovias federais

4% maior que o registrado em igual período do ano passado, ou seja, 2 955 pessoas,

^^ntra 3 073, em 1982. A Carteira de Comercio Exterior do Banco do Brasi^l elaborou um completo "Ma

nual do Exportador", contendo 224 páginas. Edição especial do boletim " In 4 formação Sananal CACEX", o Manual e dividido em 24 capítulos, entre os %âis: 1) Sistema Geral de Preferencias; 2) Zonas Francas; 3) Gerencia de Exportação;

Seguro de Credito.

Segundo revela David Gird, da AP/Dow Jones, continua acirrada a disputa en-

5tre a Allianz Versicherungs A.6. ~ â maior companhia seguradora da Al ema nha Ocidental — e a BAT Industries para assumir o controle da Eagle Star

J^ldings PLC, uma das mais importantes seguradoras britânicas. A Allianz, que ini Jou a disputa com a oferta de 500 pennies por açao para o controle da Eagle Star, au v^htou a sua proposta para 650 pennies. Por sua vez, a BAT Industries apresentou a

F^posta de 575 pennies. De acordo com informação de David Gird, a alta^das ações da

^^9le Star resultou num grande impulso ao setor de seguro britânico, no âmbito da BoT_ ^ de Valores.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FH)EEtAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial O Governo Federal tomou a decisio de abreviar o

fluxo de recebimentos da Taxa Rodoviária Onica (TRU), no Exercício de 1984. Trata-se de medida, no entanto, que tem cunho estrita essencialmente financeiro, por implicar antecipação de uma

receita

fiscal.

Por ser de ordem financeira, aquela decisão

Governo Federal evidentemente não interfere no processo de licencia mento anual dos veículos. Esse licenciamento constitui

atribuição

e encargo dos DETRANS, que para isso estabeleceram calendário espe cial não alterado pela antecipação da cobrança da TRU.

índice DAS SEÇÕES

Com a extinção da substituição anual da plaqueta» o licenciamento anual continuou subordinado a vistoria.

^SISTEMANAÇIONALDESEGUROSPRIVflD^

ocasião desta (que deve ser realizada no mis subsequente ao que coincida ccni o último algarismo da placa do veiculo), deve ser fei

ta a prova de quitação tanto da TRU quanto de multas de trânsito, co mo devem também ser exibidos o certificado de registro do

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

O novo regime financeiro estabelecido para o pa_ gamento da TRU em nada alterou o processo de licenciamento do veTcu Io, cuja vistoria continuará sendo realizada na conformidade do ca Portanto, em nada também se altera o calendário

de renovação do seguro obrigatório, que continuará a ser exigido na

IMPRENSA

ocasião da vistoria efetuada para efeito de licenciamento anual. Evidentemente, por conveniincia financeira

OUTROS JORNAIS Erário,

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

veiculo

(CRV) e o bilhete de seguro obrigatório (devidamente pago).

lendário habitual.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

for

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA^

o pagamento da TRU pode ser antecipado sem que

cause perturbações administrativas ou de natureza operacional.

isso No

entanto, o mesmo não acontecerá com a redução do intervalo de tempo programado para a vistoria de toda a frota licenciada. No último caso, qualquer redução do cronograma habitual representaria inevitá vel e prejudicial acúmulo de trabalho, em prejuízo do processo de licenciamento.

BI.743*Pãg.01*26.12.83

Assessoria Econômica - Resenha Semanal resenha semanal N9 20

SEMANA DE 12.12 ATÍ 18.12.83 PANORAMA

ECONÔMICO

A esperada recuperação das vendas em novembro e dezembro não esta se verificando.

O movimento de vendas

apresenta-se

'bastante fraco o que está levando algumas montadoras de automóveis a dar firias coletivas, pois os estoques de veículos estão bastante eleva dos.

A FIESP prevê pára este ano uma queda de S%

Produção da industria paulista. A inflação poderá apresentar ligeira queda

^ès de dezembro (poderá ficar em torno de 7.5% o IGP) devido a menor pnes

altista dos preços agrícolas, mas deverá subir em janeiro pelo acú mulo dos reajustes de preços administrados no inicio do ano. A médio prazo o drástico corte na demanda,

Virtude do cumprimento de metas fiscal ,,e monetária restritivas, enfra "luecerá os mercados e contribuirá para a redução da inflação. No entan

^0, a extinção dos subsídios, a possibilidade de novos aumentos de im f^ostos, e a possibilidade de uma nova maxidesvalorização são fatores que Aumentarão o custo das empresas e a inflaçao. A tendência da inflação, portanto, ê indefini -

podendo aumentar ou diminuir em virtude de quais fatores atuarem com '^aior intensidade. A médio prazo uma maxidesvalorização do cruzei

ro parece improvável . A conclusão das negociações internacionais, ape gar da relutância de alguns governos e bancos internacionais em inte 3nar o pacote de empréstimos ao Brasil , a recuperação econômica dos EUA, U aumento da produção de petróíeo brasileira, e a recessão interna da rão uma relativa folga no Balanço de Pagamentos nos próximos meses, adi_ ^ndo temporariamente a necessidade de uma nova maxi. BK 743*Pág.01*26.12.83

A recente queda do dólar no mercado paralelo pa rece refletir a expectativa de relativa tranqüilidade em nossas

externas nos próximos meses.

cont«s

A queda pode ter sido forçada, também, pS'-

Ia menor necessidade das empresas de recorrer ao paralelo para efetuar as importações essenciais.

poderei» r

MEIOS DE PAGAMENTO, BASE MONETARIA E IGP-DI

Variações Percentuais em Períodos de 12 me ses (Ml e BASE - Media dos Saldos diários )

200-

JUNHO

IGP-DI

190.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

NOVEhBRO

OUTUBRO

DEZENBRO

2.696,65 2.890,27

180_

. INPC (REAL)

170

var. mensal

8,34

13,63

9,51

9,52

13,02

-7,18

160

var.semestral

57,86

61 ,80

66,23

64,98

76,26

78,85

150

var. 12 meses

115,14

129,47

137,03

142,39

163,53

171.12

140.

ORTN'S

130.

var.mensal

8,0

7,8

9.0

8.5

9,5

9,7

120,

var. no ano

54,5

66,6

81,6

97,0

115,75

136,7

156,60

110

var. 12 meses

125,50

130,42

136,94

140,26

145,88

152,08

156,58

3.867,0 4.184,3

4.596,5

5,041,2

5.376,9

1.750,77 1.989,40 2.178,59 2.385,99

4.224,54 4.554,05 4.963,91 5:385,84

5.897,49 6.469,55

7.012.99 8,4

100

Custo de Vida 90-

(FGV)

80,

var.mensal

n.i

12,5

8,2

9,9

9,7

8,7

var. no ano

63,2

83,7

98,7

118,3

139,4

155,4

125,6

136,9

143,8

156,9

170,2

1-75,2

4.396,5 4.841,1

5.460,4

70^

monetária

var. 12 meses

3.436,5

Inflação IGP-DI

1 I

1981

1982

■ I

1983

3.880,1

6.184,6 6.706,3

Var.mensal

12,3

13,3

10,1

12,8

13,3

8,4

var. no ano

67,3

89,6

108,7

135,4

166,6

189,1

127,2

142,8

152,7

174,9

197,2

^06,9

10,040

10,250

Var. 12 meses

Caderneta de

LIQUIDES REAL ( Ml í- IGP Cr$ bilhões de Jan 83)

Poupança

9,533

9.028

8,940

BI.743*Pág.03*26.12.83

1982

Fonte: BACEN e FGV

1983

BI.743*Pãg,02*26.12

QUADRO

M E R

QUADRO

III

GADO DE (em milhões)

AÇÕES

BOVESPA

IBV

D 0 L A R

0 F I C I A L

MTn.

Compra

Venda

Cr$

08.n

852,00

856,00

238,889

16.11

865,00

869,00

244,060

278,622

21.11

879,00

883,00

249,628

278,811

23.11

896,00

900,00

256,390

285,526

30.11

909,00

914,00

261 ,561

285,055

07.12

924,00

929,00

267,527

285,241

Data

D 0 L A R

Var.

MTn.

PAR A L E L 0

Compra - CR$

Venda - CR$

1190

1243

17.10 a 21.10

1198

1220

24.10 a 28.10

1208

1256

31.10 a 04.11

1200

1250

07.11 a 11.11

1192

1236

13.11 a 18.11

1143

1193

21.11 a 25.11

1150

1194

28.11 a 02.12

1126

1162

Mix.

Méd.

Outubro/83

117.720

138.950

161.700

90.000

106.200

125.800

Novenibro/83

161.750

191.070

212.880

125.700

149.800

167.900

Crescimento

37,4%

37,5%

31,7%

39,7%

41 ,1%

33,5%

279,527

10.10. a 14.10

Mix.

12 meses

ano

(Média semanal > .Semanas

med.

NOVEMBRO/83

OUTUBRO/83 Movimento

Cr$

Títulos

CR$

Títulos

A vista

89.568

15.757

75.859

11.379

Futuro

9.929

1.017

15.619

1.019

A termo

1 .949

244

1.032

150

52.058

12.141

39.009

6.692

de Compra

11.048

1.058

424

Total

164.552

30.217

131.943

19.290

Opções de Compra Exercício de Opções

B 0 V E S P A

NOVEMBRO/83

OUTUBRO/83

Títulos

Cr$

Títulos

CR$

A vista

152.590

31.690

164.176

Fu turo

474

262

Opções

128.378

33.937

109.224

26.664

A termo

29.069

3.918

46,287

4.046

Outros

5.400

1.762

8.990

1.854

315.911

71.569

328.677

59.718

Movimento

Total

27.154 -

BI.743*Pãg.04*26.12.83 BI.743*Pa9.05*26.12.83

Sindlccto dos Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

Resoluções de "19. 12.83:

01) Consignar em ata um voto de satisfação pelo êxito da intervenção ci rúrgica a que se submeteu o Diretor Henrique Saraiva.

(790,534)

02) Encaminhar ao Dr. Ricardo Bechara Santos a carta da companhia asso ciada sobre autuação do não pagamento de salvados, pretendendo mais

rápido julgamento da ação ajuizada.

(F.398/69)

03) Tomar conhecimento da carta em que a FENASEG informa continuar empe nhada no estudo do projeto REMAVAM, designando, inclusive, represen

tantes para colherem, em Brasília, dados e informações capazes de propiciarem conhecimento mais amplo e mais aprofundado do referido projeto.

(830.485 )

04) Propor ã FENASEG que, em face da Circular PRESI-038/83, seja reco mendado ãs companhias de seguros o texto de uma sõ versão inglesa do "Certificado de Seguro Transportes" e respectivas "Instruções so bre Procedimento em Caso de Perdas e Danos", versão essa a ser dis tribuída pela FENASEG. (830.709)

05) Sugerir à FENASEG que, através do Boletim, preste esclarecimentos ao mercado segurador a respeito dos novos prazos de arrecadação da TRU, prazos esses que não interferem com as épocas de vistoria dos veTculos nem com as renovações do seguro DPVAT. (830.151) Consultar a Secretaria Municipal de Fazenda (nos termos da minuta preparada pelo Assessor Jurídico), a propÕsito da incidência do im

posto sobre serviços, ouvida a FENASEG para que a consulta seja con junta.

(S.101/61)

O7) Aprovar, para o triênio 1983/1986, a seguinte composição das Comis sões do Sindicato: (830.507) BI.743*Pãg.01*26.12.83

COMISSÃO REGIONAL DE SEGUROS DE AUTOMÕVEIS E RESPONSABILIDADE CIVIL E DPVAT NOME

COMPANHIA

01. Orlando Ferreira de Souza - Presidente

SATMA

02. Roman Souto Martinez

NACIONAL

03. Josi Conrado Ferrante

ITAO

04. Roberto Mourão Lima

PORTO SEGURO

05. Ademir Bernardo de Souza

CALENDARLO para as REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA DO SERJ

horArio

DIA

MES

H.SQhs

JANEIRO

FEVEREIRO

MINAS BRASIL

MARÇO

06. Jorge Augusto Vianna Coelho

INTERNACIONAL

ABRIL

07. João Batista Ferreira Filho

ITATIAIA

MAIO

08. Wilson Duarte

GENERALI

JUNHO

09. Ricardo Damião Corradi

BAMERINDUS

JULHO

10. Altair Mello Moreira

ALIANÇA DA BAHIA

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

n. Carlos Augusto Carneiro

COMIND

12. Roseni Pereira

SASSE

13. Antonio Joaquim C. Ferreira

MARÍTIMA

14. João Dias

BRADESCO

15. Amaro Lagedo

INCONFIDÊNCIA

COMISSÃO REGIONAL DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

01. Alfredo Dias da Cruz - Presidente

COMMERCIAL UNION

02. Alfredo Marques da Silva

NACIONAL

03. Aurinio Bandeira de Menezes

BRADESCO

04. Almir Pereira Roque

SATMA

05. Helcio Moreira Carneiro

BANERJ

06. Silvio Balestiero

INTERNACIONAL

07. Jorge Bento da Silva

ITAO

08. Denix Ribeiro Peixinho

GENERALI

09. Amaury Gonçalves

THE HOME INSURANCE

10. Ivo Coutinhc

MOTOR UNION

11. Nelson Aguiar Pires

BAMERINDUS

12. Moacyr Antonio Jorge

ALIANÇA DA BAHIA

13. Carlos Sérgio Ferreira

COMIND

14. Liai de Souza Nogueira

PHOENIX BRASILEIRA

15. Josi Dario Kautzner

ARGOS

BI.743*Pig.02*26.1^ BI .743*Pig.03*26.12.83

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO Apelação CTvel n9 183 004 563

Tribunal de Alçada - RS 1: Câmara

Relator: Juiz Antônio Augusto Fernandes - Unanime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - COLISAO COM VElCULO EM SENTIDO CONTRA' RIO. E

"Age com imprudência, negligência e impericia "íiotorista que, não observando sua mão de direção, em curva perigosa, vai colidir com Outro veiculo que vinha em sentido contrario, trafegando corretamente." Apelação CTvel nP 77 079

^9 Tribunal de Alçada - RJ ■

Câmara

lelator: Juiz Júlio da Rocha Almeida - Unanime

^EGURO - AÇAO de REEMBOLSO - INDISPENSABILIDADE DO PROTESTO. E

"Sem a prova do protesto previsto no art. 756

^0 Decreto-Lei 1.608/39, ou a realização da vistoria na^qual esteja presente o trans

portador, nos termos do art. 13 do Decreto 63.431/68, não pode prosperar açao da segu_ ^adora contra a transportadora, com objetivo de reembolsar-se do seguro pago, nos li cites do contrato." Apelação CTvel n9 87 405 Tribunal de Alçada - RJ Câmara

ijelator: Juiz Anaudim Freitas - Unânime

^EGURO - AÇAO REGRESSIVA - FRANQUIA. E

"O segurador tem ação regressiva contra o cau

sador do^dajno, pelo__que efetivamente pagou, ate o limite previsto no contrato de segu ro, nos termos da Sumula 188 do STF. A franquia de 5% estabelecida em ato normativo Ja Receita Federal não rege os contratos contra particulares, valendo, apenas,

para

feitos fiscais."

BI.743*Pâg.01*26.12.83 imáM

Recurso Extraordinário nÇ 94 216-5-SP

Supremo Tribunal Federal

EMENTA

2? Turma Relator: Ministro Decto Miranda - Unânime

"E responsável o dono do automóvel pelo dano ■Ocasionado por pessoa a quem confiou a direção do veiculo. Em se tratando de máquina

SEGURO EM GRUPO - COBERTURA DO RISCO - TERMO INICIAL.

i"econhecidamente perigosa, constitui um risco criado, pelo qual deve responder objeti_ lamente o dono, ou entregi-la a terceiros. Fundamento de sua responsabilização é o

3i"t. 159 do Cõd, Civ., na qualidade do causador indireto."

"Tratando-se de seguro em grupo, a cobertura do risco não se inicia com o simples recebimento da proposta de adesão ao grupo,

Apelação Cível nQ 65 992 - BA

com a efetiva inclusão do proponente no grupo."

Jjibunal Federal de Recursos

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV-N9 41 - Pigs. nÇs 662/63)

Turma

^lator: Ministro Carlos Madeira - Unanime

^responsabilidade CIVIL - ACIDENTE EM ESTRADA - SINALIZAÇAO INADEQUADA. Agravo de Instrumento n9 2352 EMENTA

Tribunal de Justiça - SC 2. câmara Relator: Desembargador Ernani Ribeiro

"Não se pode presumir culpa_^do usuário da es-

Jt^ada por danos a bens empregados em obras, se o acidente automobilístico ocorreu em ^T^tude de inadequada sinalização do trecho onde aquelas se realizavam."

COMPETÊNCIA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAL - AÇSO DE COBRANÇA. E

Apelaçao Cível no 91 504

"A ação de cobrança de seguro de vida e

4^ Tribunal de Alçada - RJ

te pessoal, desde que o contrato nao contenha foro de eleição, tanto pode ser

[>' Câmara

no foro da sede da companhia de seguros - art. 100, IV, "a" - como no lugar da cel

^5tor: Juiz OTlson Navarro - Unanime

100 do CPC."

'Responsabilidade civil - colisão de ve Tculos - direção confiada a mecânico.

ção do seguro e satisfaçao da obrigação, a teor da letra "d", do mesmo item-IV, do

Apelaçao CTvel no 69 929

"Responde o proprietário pelos danos decorren^

^s^de colisão de veTculos. se confia seu carro, com freios defeituosos, a

Tn*bunal de Justiça - MG

mecânico

^tônomo, sem firma estabelecida, que angaria clientes junto a posto de gasolina."

4. câmara

Relator: Desembargador Humberto Theodoro - Unanime

Apelação CTvel n9 88 491

COMPRA E VENDA - AUTOMOVEL - VTCIO REDIBITÕRIO - ADULTERAÇÃO DO VElCULO - RESCISÃO CONTRATO.

EMENTA

Tribunal de Alçada - RJ N* Câmara

(jO ^ator: Juiz Fonseca Costa - Unânime

não se trata de simples defeito, mas de divergência substancial, erro material

aquilo que se quis adquirir e o que realmente se adquiriu. A entrega de um autom*^ - ^ diverso do pactuado, adulterado na montagem de peças e chassi trocado, impoe a são por inadimplemento contratual com a discussão indenizatÓria, em face da imposs lidade de manutenção da posse e utilização do veiculo."

EspONSABILIDADE CIVIL -COLISÃO DE VETcuLOS

INDENIZAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO,

EMENTA

"A colisão de veículos por fechada de ter cei-

1^0 constitui caso de estado de necessidade, que nos precisos termos do art. 160,

^Qmbinado com os arts. 1 .519 e 1 .520 do Cód, Civ., não exonera o autor do dano Embargos na Apelação CTvel nÇ 81 997

11,

JtJrigação de indenizar o ofendido, assegurando-1 he apenas direito de regresso contra ^^em originariamente provocou o perigo iminente."

19 Tribunal de Alçada - RJ

29 Grupo de Câmaras Cíveis Relator: Juiz Paulo Roberto Freitas - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUÇÃO POR TERCEIRO - INDENIZAÇÍ° 4 RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. BI .743*Pâg.02*26ji>^

BI.743*pig.03*26.12.83

Apelação CTvel nÇ 21 799 Tribunal de Alçada - MG

3? Câmara Relator: Juiz Cunha Campos - Unânime SEGURO - DIREITO DE REGRESSO - REGISTRO DA APOLICE - DESNECESSIDADE. EMENTA

Embora sujeita a reexame pelo Judiciário, mere

"O contrato de seguro não esta incluído entre os contratos solenes, sendo desnecessário o registro da apÕli^ce para assegurar o

tg g prova junto ao Tribunal MarTtimOi quanto aos acidentes e fatos da |Lei n9 2.180/54).

navegaçao

reito de regresso da seguradora, o qual decorre de sub-rogaçao legal, disciplinada no art. 728 do Cõd. Com."

Rejeitadas as preliminares.

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XV-NÇ 42 - Pãgs. n9s 683/68?)

Recurso improvido.

!fíEPRODUZID0 DO DIÃRIO DA JUSTIÇA - BRASlLIA - 9-12-83 - Pãgs. n9s. 19 439/451 )

Apelaçao CTvel nP 45 985 - RJ Tribunal Federal de Recursos

1. Turma

Relator: Ministro Lauro Leitão - Unanime

TRANSPORTE DE. MERCADORIAS - DANOS OCORRIDOS - INDENIZAÇÃO. EMENTA

"A paralisaçao do gerador, que impediu.n

re-

oii

frigeração das camaras frigoríficas, nao pode ser considerada como caso fortuito

força maior, pois resultou do desgaste material, conforme esclarece o laudo perici de fls.

Assim, a deterioração da mercadoria embarc^ ocorreu por culpa da Re.

Por isso, nega-se provimento ã apelação» confirmar-se a r. sentença apelada." Apelaçao CTvel nÇ 81 621 - PA Tribunal Federal de Recursos 2. Turma ^

•

Relator: Ministro Jose Cândido - Unanime O

ACIDENTES DE NAVEGAÇAO ABALROAMENTO QUE AVARIOU ^ V - RESPONSABILIDADE DO NAVIO PELO "-'^^SOES DO TRIBUNAL MARlTlMO.^'''TRAPICHE DO PORTO DE ÓBIDOS, NO PARA - PROBANTE DAS DECISÕES Ml/lULIiluO

t»u

iin»i_«/-vynw

—

VA PERICIAL. EMENTA

"Se a prova, tanto a feita em procedimento

ministrativo junto ao Tribunal Marítimo, como a pericial, na medida cautelar, não dei, xa duvida da culpa do navio pelo abairoamento, a responsabiVidade e do seu proprieta no.

Nao demonstrado que o evento teve causa for'

tuital fortuna do mar) ou que o trapiche não tinha condições para o atracamento ou de satracamento do navio, a prova feita pelas autoras prevalece.

BI.743*Pig,04*26.12.83

BI.743*Pãg.05*26.12.83

IMPRENSA

Jornal do Commerolo

Estatização por engano co-hospriai&f, ela em verdade apenas 9a

luiz Mendonça

tlmitã ao exercício de uma administração financeira. Os recursos que lha são forne

NSo se pode dizof que o BrasU, por uma vez sequer, haia dado algum passo

Institucional para o socleJIsmo. Ató hoje, no eeu direito corisíitucional, nunca o principio

da iniciaíJva privada deixou de ser esteio da ordem econômica.

Êntrelanto. o fato é que o Pais recen

temente deu-ee conta de esíar mergulhado

num processo de "soel&llzaç6o Inconscien te*', não programado nem consentido. DesGOàrIuse de repente que o Estado, sem

propósito prévio e de/lberado, mesmo as sim e/cançera posição de liderança na es

cidos para cobertura de despesas médicO' /)í)íoifaia;'a« a Previdência SoclaJ slmplaê' mente os transfere a (erceiroa, em paga-

mento dos serviços que eles f^emam ãfi* segurados e respeotívoa tieneficiáríos. Sem a exaie campraenaSt) dasse papal que a Prevkfénde Soc/af está daãempdnhando, lol proposto ao Congresso Nachna/ (através de proleto da lei) que a ala sa transfira e operação exclusiva a monopofísllca do seguro obrigatório da ^^Mérita de ^d/cu/o$ Tal saguro dó cobertura ao» danos pessoais rBauttaníes de acidentas do

trutura de cepitsi produtivo dg economia, controlando vasto o dlverslfícado elenco de

trén&ito, Indenimndo a morta, t Invafídaz

empresas.

que o atandimenio de tais acidwtíes fã é fei to (em grande paria} púlá Previdência $o-

^ ^

O pfdPf/o Qoverno, acordado pera easa realidade surpreendente e paradoxal, ío-

mou a decisão política de estancar tal pr^ cesao de socialização — e, na medida ao

possível, fazé-io regredir. Em

pa^

vras, adotou a Unha de reprivatIzasSo da

economia.

Bem analisado o ^nPflieoo, não sers

permanente e a asslstêncle médico-hcêph talar. Na iustifíceção do pro/e/o afegase cieJ. Esta, que assuma s despesa- raapactiva, deve por isso íamPóni absorver a re

ceita (do seguro obrigaiério}. O argumento é faiacioso e poda enganar os ma/s distraídos. O seguro nfio cobra apenas a esslsténola médlcchhoa/Aalaf.

difícil verificar que o setor ma/s dòcii ao avanço da estatização hé-de ter sido o se

mas também es conaoqõêflolm da moda » da inavlidez, Indenizando benetíclôrios e

a/Ia prioridade na ação políllca do falado Portaflío, num pals de baixe renda

para uma parte do seguro (a cobertura do tratamento de lesões tísicas} e náo para o

tor da medicina privada. A saúde é de et^ trema relevância e "®eaM^amenfe lá, s faiia de recursos das classes mais nu

merosas torna-se um convite ®* vloorosa a cada vez maior presença esteai no campo da prestação de serviços médt-

co-hospkalares. ^ Mas a carência de recursos dos inaividüos. quando esíes esíâo uns outros, nem sempre significa e

econômica da coletividade frn que eles se agrupem. E assim, a Previdência Social. us^ tendendose até quase empalmar o un/ver 30 demográfico brasileiro, atingiu p gantfsmo a que a medicina privada obvia mente não poderia oferecer

capitulou diante do domínio de sua c

tela pelo Estado. Hole, dificilmente algum doente não ô contribulnie fou beneUclariOf da Previdôncfe Social © esía, por Isso, mo

biliza vastos recursos de toda a grande masae de segurados, assumindo um PCdôf

econômico que explica e aslixii da medi' cina privada.

Acontece que a previdência Social rjão conseguiu montar rede própria de serviços, em condições de dar atendimento aos seus-

aegurados. mira serviços de terceiros atravós do sistema de convênios. Desss mé-

nalfa, em ves de premer essisténcis médi-

preludicados. Porienlo, se o argumento do projeto fpsse válido, vaieeh iáo=somenta todo (que Inclui outras cobeduraa).

Mas nem em parte o argumento é vilido. £ a Ialécia que o enfeitã pode ser des feita quando se atenta pare o fato de quo a Previdência Social pratica muAo mats a

adm/n/s/façâo finanoMra a muHo menos_a

medicina. A receite para cuMaio da assis tência médico-hospitalar é empregada no

pagamento de serviços de imcalrm. Em mafóffa c/e acidentes de trênslw, o Rendi mento médico, que é uma despesa, con^

pensa-se com ums íacaAs especiflcs: s que provém de QOhr^ça tíesèe mesmo aíenrf/manfo. íeiís ès companhias do segu ros. Esse é o esquema oerio e correto,

aprovado já fez iempo pelo Gomelho Nêçolnal dê Seguios Privadas. O INAhIPS cuperê iode e qualqim d&spe&a, não cor rendo por sua ccuHa um csntavo sequen

com o atendimento dos eQpjgr» tos pelo e&guro privado. O /aaía é /a/M de inlormação e de conheolmenso, gerando fa

lácias para alimnnta/ o proneasQ cte esia(■ração que há de ier avançado, no Peís, não raro por eJefío de enganos come o que agora comete o proieio le! snhrú o fíip-

noPi)!lo ító s^UfG dá iifopfietéfhi de éur í&môvsis.

[ ■743*Pã9.0l*26.1g.83

"Um poíeri

Susep recebe

ser desenvi>l^ o diretor técnico da Itaú Segu

radora, Antônio Paulo Noronha, afir

mou ontem que o mercado brasileiro de segTiros, (principalmente o direcio

verba extra

<■

çóo do Produto Interno Brito (PIB), itma dss mais baixas do mundo. Nu ma listagem de 49 países, o Brasil aparece na 45.°- colocado, ganhando

nado às ipessoa^, possui um "poten

Eomeaí>e do Egito. Paquistão. Inckmé-

cial fantástico" que precisa ser desen

sia e Turquia,

volvido. Essa oonâtâtação verifica-se,

p<yir^'iDiA'iL

segundo ele. na análise das estatísti

Essa realidade é 'j:ue ieva Antô nio Noronha, Diretor djc Itsú Segura

de Cr$ 800mi o Conselho Nacional de Seguros Priva

dos (CNSP) resolveu destacar uma verba de Cr$ 600 TfUihftes do Pundo de Estabilidade

sempenho da atividade segiiradora

dora, a crer que há muito o que reali

do Segwo Rural para reforçar a dotação orçamentária da Superintendência de Se* guros Privados (Susep), dada as dificulda

em diversos países do mundo, onde o Brasil aparte como isma das naçôe»

zar em termos de seguros no Pais. "Os número da Bigma — ele —

quadro de crise da economia brasileira.

cas da publicação Sigma soijre o de

que apresenta ainda baixa particlpâção na relaçéo prêmios/P® e prê mios/renda per ca^to, dois indicado

nos reveJam dois pontos iinpoitantes: o faní.áJti'::o potencial que o mercado segurador brasileiro poí^sui e que pre

res, na sua opinláo Importantas, que

cisa ser explatado, e a exlstêzicáa de

medem a si^ação do setor.

um enorms campo de atuação para

Os últimos dados da Si^a, refe rentes a 1981, Indicara que, no ran

king mundial, a produção braaileirs

de prêmios, em tomo de US$ 1.712

bilhão, representa apenas 0,38% da mundial, situada em US$ 450-bllliôas

üeguros

de posco-aa qus

des financeiras que atravessa essa autarquia,

ligada ao Minlstê^o da Pasenda, no atua] O

Instituto

Reseeguros

Brasi)

(IRB), na qualidade de administrador do

Fundo, pxovtdenclará a transferência doe re cursos para a Susep. O reforço visa cobrir,

basicamente, as d^>esae com pagamento de tiuguéis, vez que o orçamento do órgaf^ é insuficiente para saldar todos os seus com

t-ambéBl

precisa ser decenvolvido."

Segundo ele, a situação dos s^u-

roa de pessoas Itó 20 aiK)S, qi^ando ti

promlssos, o que pode, inetualve, levar o seu r, DO DO Francisco de Assis Plgueir« tttular. ~

veram grande íírtpuJ.£0, era tiem me

a ser

lhor da que se apresenta atualmente -

clveimente.

Para este exerdclo de 1983, o orçamente

o que a coloca, entre 55 ipaises, na 22.® posição. Essa participação reduz-

Naquela éipoca, lembrou ele, os segu ros de vida individual tinha boa pe

aprovado para a Suaep foi da ordem de . . ■

-se mais

enfoque da

netração. com suas apólicss vitalícias

ou com durarão de idn^ praso, nor

equivalrate ao quê foi dlspendldo em 1983 para manter a sua máquina nonnativa e

negócios efetuados com os s^úros de

malmente com tempo de vigência en

üacallsadora com ae Tnínlmait etmdlções de

ainda, caso o

comparação seja direcionado para os pessoas: 0,15% (US$ 280 mlltiões) so

bre

o totai

mundial

(US| 180 bi

lhões), o que leva o Brasil para a 25,® colocação, embora nos chamados ra mos elementares essa classificação melhora um ,pouco, 17.°.

publlcaçáo revela que o

Brasil deíém uma das mais baixas

rendas per capita em termos de prê mios arrecadados. Na verdade, ele surge, entre &4 naçó^ listadas, na

43.» posição, registrando uma rela ção de préanlos por habitante da or dem de US$ 13.1. Nos ramos elem^-

tares, localiza-.se nos US$ 11,8 6 bai

xa sensivelmente no ramo vida para somente US$ 2,3. Pelos números da

Sigma ofoserva-se ainda que a receita

Cr$ 867 milhões

tre 20 a 30 anos. Hoje. entretanto, observou Antônio NoronliÊ, aum pro cesso inflacionádc como o que o Pais da a sua Importância. "Oom taxas Infiaclonárias elevadas — acrescentoa

Ag-ora. mais luna vea. de acordo «Dsn SUA análise, o segiao de vida voka a adquirir nova força, a desen

Antônio Noronha estima que a produ

ção de prêmios de seguros em 1983 deve rá atingir cerca de Cri I trilhão e 36 bithões, cálculo realizado com dad^ dispo-

Wveis do primeiro eemeatre e os bsís üi-

thnos meses do ano são estím^tíVRa. Se-gimdo ele, a participação da Itau no mer cado deverá aieancar 7.2%, oom uma re ceitai real de janeiro a outubro^ da or dem de Cr$ 74 bilhões e 200 milhões.

•Caso se confirme a arrecadação de Cr8 i trUhãa e 36 WlUôes, 6 setor terá \Hn ores»

ao que tudo incUca na verdade é orue eir athaglu Ct$ 800 milhões.

Planos para resolver a situação financei

ra da Susep. no entanto, existem. A nrõnrta

autarquia elaborou um projeto para refor mulá-la completamente. Atualmente em

exme -na Seplan, o projeto, uma aproluu» ves apro

vado, fe-aasformari a Susep no Instituto

srasiielro de Seguros Privado» C^rasp) qur

CQCtftetlfá numa autarquia "eSpecl^-'t^' Banco .Central, com autonomia admtolstra-

tiva e financeira. Há aiztda uma proposta

para anesér a Susep ao Banco CentraL ou*

no momento examina a matéria. Diveraoi segmentos do mercado segurador brasQeíro

apóla a estrutura elaborada pcU Susep. maa discordam, essencialmente, da proposta que f^ como origem dos recursos a tg-ra..a^N ^ até 3% do ativo liquido das empresas sòni-

Í^^ORTOs®'

corretore». de

Quarenta e oito bOràé ê inèU depois de apresentada a queixa a seguradcra pagou 17 milhões de libras esterlinas (Crt 33 bilhões). Esse fato se deu no caso do roubo do ouro de

volver-se com a Introdu^ da sis temática da indexação, que corrige periodicamente os e a impor

um depóElto do aeroporto de Heathrow, em

tância segurada, o seguro de pe^a,

Londres, que pa&sou a ser considerado o mal(w

segundo ele. representa uma área q\ie a Itaú vê com multa seriedade e com

de libras, algo em tomo de Cr$ 34 bilhões.

assalto da história da Inglaterra: 25 milhões O pagamento dos 47 milhões de Ubras, cer ca de 70% do valor total sinistrado, foi ielto

ser de

pela corretora Stewart Wrlnghfcson á Brinks-

Mat Ud., empresa responsável pela seguran ça antes do embarque do ouro para o Oriente Médio. Além da Brlnks, bi cerca de mais sete

Itatí acredita que 84 gerá difícil

tria.

significará

em dois dias

derem cbmpietam&nfce o sentido."

senvolvido.

mo o setor industriai- D^a fc»ma, eie acredita que a recessão nào atingiu até este ano tanto o seguro quanto a indús

comprovado

do, levando aquelas apólices a per

ticipa apenas com 036% na form-

tão rapidamente o processo receraivo co

cobertura paga

— o capitai segurado, assim como os

prêmios pagos, é rapldamfmte corroí

grande pisaUjilicíD/Jás

guradora. Antônio Paulo Noronha, para quem a atividade seguradora aâo sente

mil, QUfi

um buracc de Cri 670 milhões 274 mil mas

Roubo do ouro

atravessa, essa ^stemátlca psrdeu to

de iprémios de seguros no Brasii par

"Para a atividade de seguros, o ano de 1984 será mais tílfícü que o de 1883", fffevíu ontem o diretor técnico da ItatS Se

fe í mil. praUcamente o

^donamento. A previrfo dai gastos para ^ entretanto, é de Cri i büháo 627 milhões

»7

proprietários do ouro, que terão seus prejuízos cobertos brevemente. A reccanpensa oferecida

pela seguradora a quem der alguma pista so

cimento nominal perto de 1^%. «m re lação aos Cr$ 449 bilhões e 320 mlDaõe*

bre 08 assaltantes é de 2 milhões de Ubros,

pródutídos ano passado.

8% do valor segurado. Fato pelo menos semelhante ao assalto do ouro em Londres acaba de ocorrer aquJ no

Para 1984. período que dev^ri se? mais

apertado que o deste ano. Antônio Noro nha apresentou três previsô^, e embOTa ieja difícil fazê-las no atual momento da economia tuasíleira. A mais

Brasil, cwn o roubo da Taça Julea Rimet, se gurada pela BanerJ de Begurw em Cri 18 mi-

Üiões. A seguradora Já ofereceu recompensa

gundo eie, indica que a arrecadação dc

de Cri 6 milhões, aproximadamente 27,7%

prêmios do mercado atingirá a casa dos Cr$ 2 trilhões e 97S büiiôfca, o que impli

cará num

creaclment©

real

cobertura total, a quem puder fcsneeer algu •,

ma pista que leve aoe ladrões. Ainda não há Informações de que a Indenfeaç&o Já tenha, sido paga, mas de qualquer forma. IníeUz.-

p^tlvo de

A outra hipótese, disse ele, iev» a

uma produção da ordem de C?f$ 2 trilhões

Bwnte. o seguro não pode restítulr o valor

e 83Ci bllhó^s, o oug provccará uma re-.

tração de 3,ô%. "A

simbólico que o troféu reproseat» p&ra

de cünha pes

a pc^laçfio do pati.

simista -- acrescentou --- revela uma re ceita de Cr$ 2 trühftes e 631 blibôes, que se traduzira numa retração de 8.9%."

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 23,12.83)

Tais projeçôe;? na expUcaçâo do diretor da Itaj

v.3táo c&LcuUidÃS comrtderaodo

uma inflat;ão em 1984 de 184% (base IQP média anual)

13! .743-^Páq.02*26,12.83

BI.743*Pãg.Q3*26.12.83

Idéias em debate

o acidente de trânsito e a

deficiência visual 1, Cadastrar todos os médicos e clíni

iOSê CASTELtANI

cas, estabelecendo número aos mesmos,

ki grandes cidades brasileiras apresen tam, atualmente, um aiarraantc^e crescente

uma vez que não há controle por parte do Detran.

deficiência visual era tão gritante que só a

total irregularidade, ou, até, a inexistência

Índice de acidentes automobilísticos, com grandes prejuízos materiais c perdas

somente ao profissional, eliminando, assim,

humanas.

a figura do empresário do exame.

Tal situação tem preocupado os meios

Ao lado de problern^ qa% só pooem ser demonstrados através de exames cuida dosos, muitos casos exiairam em que a

2. Conceder credenciamento médico

3. Proceder, na medida do possível, è

de exames para habilitação poderia explicar a aprovação dessas pessoas, com a conse-

qücnce expedição da carteira de motorista. Houve, inclusive, o caso de uma pessoa,

de comunicação e tem sido atribuída, de

distribuição equitativa dos exames médicos

maneira geral, à violência dos dias atuais,

na Ciretrans, a fim de evitar a intermedia

extravasada nos volantes dos automóveis e

com apenas 60% de visão cm cada olho, que, tendo sido reprovada no exame feito

ção do exame.

numa clínica credenciada, no centro de S

4. Somente credenciar médicos qoa realizarem o curso da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, conforme portaria

Miguel Paulista, o que demorutra s cxittêo-

668/81, mediante apresentação do certifi

da de irregulandades.

cado.

E o que fazer para mudar essa situa ção? Inidaímente, descredenciar, sumaria

nas pequenas questões de trânsito, induzin

do ao desrespeito às leis de tráfego, numa auro-afiriDaçâo, originána da insegurança e da imaturidade de muitos condutores de veículos automotores.

Deve-se, todavia, levar em considera ção o fato de que muitos dos acidentes de

trânsito podem ser devidos a falhas huma nas, motivadas por deficiências visuais, não

descobertas, por negligência, por falhas, ou. pela Superficialidade com que são executa

dos os exames médico» para a obtenção da carnnra de habilitação.

As çUnicas crede^iadas petos órgãos estaduais de trânsito nãapossuem, de ma

Essas sugestões mostram, claramente, a preocupação da Abramet, não só com a

figura do empresário do credenciamento, mas também, e principalmente, com a qua lidade do serviço executado, já que o cre

denciamento de profissionais oâo tem aten dido às exigências da portaria 668/81, significando, portantOi a cDotratação de

neira geral, pessoal médico habilitado pata

I>essoaI inabilitado, que, longe de ser ret....... ponsável, é, apenas, vírina da'^ganância ganância das

a execução dos eximes para obtenção e rettoviçio da caneir# de motorista, limitan

empresas, que se locupietam à custa dos

do-se à conirataçíõde profissionais inexpe

riente», que constitucai mão-de-obra bara-

esforços e da proletarização dos médicos. Tal situação é que é responsável pelo alarmante número de motoristas com pro

Paulo, acabou sendo aprovada em Sàc

mente, as clínicas onde sejam constatadas trreguladirades, sendo ciaro que, para isso, deve ser implantada uma fiscalização efi ciente; em segundo lugar, controlar, cuida dosamente, as (rianilhas, que devenatn sCT distribuídas açrm'és da chefia do serviço médico dos órgãos estaduais de trânsito; e, finalmente, seguir a sugestão da Abraroet, só credenciando médicos que reaUzarein o

curso pfopordonado ppr ela, e eatcareceodo I necessidade de uma pesquisa mais prohmda da área ofralmológica, embora o ideal

icsse que cada dirúca coutasse, também, com um ofralmologlsta, pura os exames,

tfesirçà. Já que, a muitos setores.dos scrt-i-

blemas visuais, encontrados, praticamente,

ou, pelo menos, com um consultor, para os

Ç08 privados de saúde, que se encontram

em todo o País e contribuindo, certamente,

casos duvidosos.

nas máos de empresários ç não de médicos, irtteressa a diminuição do ônus operacional, para^que os lucros dresçam, mesmo que isso

ImpnqtM comprometimento dá qualidade do ficrvíço.prestado. Taróo isso é verdade que, há pouco

tempo,a Aasóctação Brasüeic^ de Medicina

para o grande aumentp dos acidentes de trânsito.

Recentemente, concluímoa uma pes

Creditai o alto número de acidentes de

trânsito exdasivamcnte à icresponsabiltda-

de de alguns motoristas e à violência, origi

quisa, que durou oito meses, envolvendo

nária da tensão das grandes cidades, é

mil motoristas da cidade de São Paulo,

ignorar ontcas causas imponsoiES, entre as

submetidos a exame oftalmolómco comple

(piais se indui, comprovadsraente, a dcfi-

to. Os resultados, já dvulgados pela im

ciênda visual de motoristas aprovados em

prensa (O Estado de S. Paulo — 5/10/83),

exames irregulares oo superficiais. Se esse

Tráfego, através de seu presidente, Albi

mostram que cerca de 1/4 desses motoristas

^ve problema continuar a ser ifaiotado,

no Júlio Sdesieski, encaminhava, ao diretor

apresentâvatn algum tipo de deficiência

ficará comprovado que as aut^xídâdes res

do D«xan,«iB SSo Paulo, diversas sugestões

visual, que, teoricamentt impediria os seus

para a melhoria do controle do credencia

piortadores de dirigir veículos automotores,

ponsáveis pelo trânsito são,ma» cegas do

mento e, consequentemente, da seleção de

principalmente nas grandes cidade», onde o

que alguns çonduiotts de yeícuíos, pois, de acordo com conhecido brocordo* o pior

motoristaa. Entie essas sugestões, merecem

respeito às_ leis do tr.ânjpto praticamente

cego é aquele que não quer ver.

as scguiritea:

(REPRODUZIDO DO

ínexisce.

O sutor é métlko oftals«{o^tta

O ESTADO DE SAO PAULO

- 16-12-83 Pig.Ol

IRB

Albrecht anuncia um lucro de

CrS 259 büliões com aplicações

DIVERSOS PRODUTORES DE SEGUROS

SE REUNIRÃO EM

por fiiotnor T-üidode

Albrecht explicou ainda

do Rio

que. no caso do lEB, cujo patrimônio imobilizado é

, 0 Instituto de Ressegu ros do Brasil(IRB) obteve, de janeiro a 30 de novem

bro deste ano, um lucro de

Cr$ 259 bilhões, antes da equivalência patrimonial e

da prbvisâo para o Imposto de Renda, Trata-se de um

resultado quatro vezes su perior ao de igual período

do ano passado, quando o lucro bruto do IRB totali

zou Cri 65,4 bilhões, confor

me iniormou a este jornal, sexta-feira, no Rio, o presi dente do IRB, Ernesto Al

pequeno,

equivalência

patrimonial sempre é ne gativa. Por exemplo: esse

patrimonial.

ziu o lucro bruto de Cr|65,4 bilhões para Cr| 42,2 bi

real, isto é, superior à taxa

IRB e as seguradoras bra sileiras sofreram no mer

de inflação. No ano passa do, o resultado líquido do

encerrará

este

IRB, após deduzidas as re servas para aumento de ca

milhões, •

pital, foi de Cr$ 6.5 bilhões.

Neste ano, segundo Al

Albrecht informou tam

brecht. a carteira de inves

bém que o capital do IRB

timentos do IRB privile giou as aplicações era Obri gações Reajustáveis do Te

cial: passou de Cr| 25 bi

do".

vas.

bial. se, por lado, propor cionou um excelente retor

Albrecht observou que as

por outro, o "achatou". Ou seja, os Cri 25 bilhões de dezembro do ano passado

vestimento do IRB, insti

correspondiam a cerca de

tuição que, por lei — Decre to n? 1.260, de dezembro de

US3 100 milhões, enquonto o atual capital de Cr$ 52 bi

1973 —. está obrigada

lhões é equivalente a algo

nas em títulos públicos fe

to, o IRB precisa de prévia

autorização Monetário (CMN).

Conselho

Nacional

uutro tema do II Encontro Mundial e a anãlise da importância que o agente de seguros •"epresenta no contexto da sociedade, fazendo com que as propostas apresentadas ao se9urado sejam as mais homogêneas possíveis nos diversos países.

no ás aplicações do IRB,

melhor alternativa de in

derais. Para aplicar em ou tras opções de investimen

De acordo com a opinião do Sr. Jose LuTs Mosquera,

Albrecht observou, po

da foi de 189,1%. a correção cambial chegou a 231,74%.

aplicar seus recursos ape

PENETRAÇÃO

rém,, que a correção cam

quanto a inflação acumula

Uma pessoa que deve conscientizar o segurado, assessora-lo sobre o seguro mais adequ^ do e fazer com que este se mantenha atualizado.

lhões. em 31 de dezembro

com clôsula cambial, "con seguindo excelente resulta

de Agentes de Seguros, destacou que a entidade sob a sua direção visa a desenvolver a profissionalização do agente de seguros, que não e um simples vendedor do produto, mas

teve um aumento substan

de 1982, para Cr|52 bilhões, este ano, mediante apenas 2 incorporação de reser

cambiais eram

nião preparatória do evento, o Sr. José LuTs Mosquera, presidente do Colégio Nacional

bro, com um lucro líquido

cado ressegurador de Lon

ORTN

Em entrevista concedida a imprensa durante a reu

exercício

dres, avaliadas em US$ 80

meses de 1983, en

e do Colégio Nacional de Agentes de Seguros de Espana.

lhões. disse o presidente do

IRB e compensa, em parte, as perdas que o próprio

De fato, nos primeiros

O II Encontro Mundial dos Produtores de Se

IRB.

fiscal, no final de dezem

onze

conseguir

guros e Resseguros conta com a participação do Bureau International des Producteures d'Assurances et de Reassurances, Confederacion Panamericana de Productores de Seguros

mesmo período do ano pas sado, a equivalência redu

é, basicamente, fruto das aplicações financeiras do

(ORTN).

normas universais de conduta e de ética.

De qualquer modo, Al brecht acredita que o IRB

Nacional

dutores de seguros e resseguros de todo o mundo, com o objetivo básico de

cai para Cr|171 bilhões, de acordo com Albrecht, quando aplicada a equiva

brecht. Esse desempenho

souro

Em maio de 1984, estarão reunidos em Madri os pro

resultado de Cr? 259 bilhões

lência

MADRI

O Presidente da Confederacion Panamericana de Pro

ductores de Seguros, J. Montes Mesa, assinalou que, na América Latina, o sistema da Venda de seguros e muito rígido, visto que ninguém pode vender o produto sem uma auto

em torno de US$ 55,3 mi

lhões, o que poderá refletir-

*^1zação expressa de autoridade governamental, nonnalmente Superintendências dependen

se em suas operações no mercado internacional.

tes de um organismo oficial. "Não existe sequer uma livre contratação do segurado, não pode ir livremente a uma companhia seguradora sem que conte com a interveniin cia do agente do seguro. Este, por sua vez, necessita de uma série de requisitos, en

Daí, segundo Albrecht. a necessidade de promover

um expressivo aumento no

capitai do IKB.

tre os quais uma credencial que o autoriza a trabalhar e, para obté-la, necessita de

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 17.12,83)

preparação, exames, e uma atividade mTnima de um ano, profissionalmente,"

Paq_^ BL743*Pág,01*26.12.83

IJi

M^xmdo Cambial Ao ser interrogado sobre se existem ou não cole gios nacionais de agentes nos países que fazem parte da Confederaciõn Panamericana

TAXAS

Seguros e do Bureau International des Producteures d'Assurances et de Reassurances J. Montes Mesa salientou que o organismo do qual e presidente representa a união

cambio

"trinta e sete associações que existem na América Latina. Em alguns países, têm ^ forma jurídica de colégio, em outros, de associações e, em alguns outros, de sindica' tos, No Brasil, por exemplo — prosseguiu Montes Mesa —, existem vários sindicato^

MOEDA

p A r s

SÍMBOLO

que formam uma federação; na Venezuela, existe um colégio de produtores de seguros

uma câmara de corretores de seguros; na Colômbia, contudo, ha dezesseis associações jp

T A X

A S

COMPRA

VENDA

ESTADOS UNIDOS

DÓLAR

us$

950,00

955,00

REINO UNIDO

LIBRA

1.345,68

1 .372,81

ALEMANHA XID.

MARCO ALEMAO

340,70

347,58

HOLANDA

FLORIN

303,15

309.24

SUÍÇA

FRANCO suíço

Sw.Fr.

426,68

435,38

ITALIA

LIRA

LIT.

0,56117

0.57216

BÉLGICA

FRANCO BELGA

Fr.Bl.

16,735

17.074

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

111,47

113,66

SUÉCIA

COROA SUECA

Sw.Kr.

116,50

118,72

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

94.153-

95,933

xar regras de honorabil idade, moralidade, capacitação profissional e responsabil""^^

AUSTRIA

SHILLING

48,353

49,308

financeira".

canada

OOLAR CANADENSE

Can$

756,91

769,11

NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR.-

120,94

123,21

o Conselheiro da Confederaciõn Panamericana de Productores de Seguros, Sr. Cura»

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

7,0970

7,2546

saltou que "o processo inflacionario produz um excesso de demanda de dinheiro no

ESPANHA

PESETA

Ptas.

5,9342

6,0570

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

URUGUAI

PESO URUGUAIO

JAPAO

lEN

Concluindo, em todos os países, inclusive nos Estados Unidos e Canada, os agentes

seguros estão reunidos sob a égide de uma destas organizações". pro'

O Presidente do Bureau International des

ducteures d'Assurances et de Reassurances, 0. Hubener, disse que, nos países que

cons ijn^

tituem o BIPAR, a situação, todavia, e diferente e com diversas variações em cada deles.

ste

"Normalmente - afirmou 0. Hubener —, não

uma situação idêntica i espanhola que, por lei, obriga o agente a inscrever-se em colégio para exercer a profissão." Na Alemanha, existe a mais ampla liberdade

pa-fs

se exercer a atividade de agente de seguro, ainda que existam associações ou col69 ^ de agentes, livres ou corretores, "porém são de caráter voluntário e sua função o

Falando sobre a situação do seguro na Argen

tina '

cado, que se reflete sobre uma menor expansão de bens e serviços. Sendo o seguro serviço, sua situação é muito mais problemática." * Traduzido da revista "Mercado Previsor"

Tradução e condensação de texto - Mário Vio

DATA:

—

4,0282

—

4,1100

22.12.83

BI.743*Pãg.01*26.12.83

BI.743*Pãq.02*26.1^

C P

C G

(ATA N9 05/83)

Resoluções de 13,12.83;

01) clAusula de pagamento de prêmio.-alteração do art,89 da circular SUSEP-06/80.- Encaminhar o processo ao Sr. Alfredo Dias da Cruz. (830399)

02) CIA.BRA.SILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN-DESCQNTO POR HIDRANTES.-

CAMINHÃO BOMBEIRO.- Tomar conhecimento da decisão adotada

pela

CTSILC, em sua reunião de 16.08.83 no sentido de não conceder des

conto nas taxas de seguro, pela existência no risco de Caminhão Bombeiro, era razão da ausência de regulamentação própria. Reco nhecendo, entretanto, que a existência de tal unidade melhora as

condições de segurança do risco e, por conseqüência, resultando na concessão de um benefício tarifário, baixar o processo

CTSILC-TM solicitando que a mesma elabore projeto regulamentando o assunto, a ser submetido a consideração do IRB e posterior aTSDO vação pela SUSEP. (810504) 0 3) SEGURO DE VIDA EM GRUPO-CQBERTURA DE RISCOS DE GUERRA.-Foi

vistas do processo a ura dos membros. 04

dada

(830093)

SEGUROS DE INUNDAÇÃO E ALAGAMENTC-COBERTURA DE INCÊNDIO E EXPLO

SÃO.- A Comissão,após haver tomado conhecimento e aprovado a Re solução adotada pela CTRD em sua reunião de 4.10.83,resolveu caminhar o processo ao IRB. 05

(830443)

REVISÃO DA TARIFA- DE"-SE-GÜROS DE ACIDENTOS PESSOAIS.-Decidido

caminhar aos membros da Comissão cópia do Projeto de Revisão

Tarifa de Acidentes Pessoais e marcar paira o dia 24.01.84 ,reunião pará o estudo-do trabalho. 05

(820071)

SINISTROS TRANSPORTE-RESSARCIMENTO-TAXA DE CÂMBIO.- Foi dada vis

tas do processo a um dos membros.

(830642)

07) PIRELLI S/A. CIA.INDUSTRIAL BPASILEIRA-DESCONTO POR SPRINKI.ERS,-

Foi dada vistas do processo a um dos membros.

(820624)

08) RISCOS DIVERSOS-SEGURO COMPREENSIVO DE EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIO (830013)

Foi dada vistas do processo a um dos membros. 09

INÍCIO DE COBERTURA DE RISCO.- Foi dada vistas do processo a dos membros,

(F.0530/67)

BI.743*Pag.01*26.12.83

.'ãm

C E

R E X

C A C

Resoluções de 06.12.83

Resoluções de 08.12,83:

A T A N9 02/83

A T A N9 06/83

01) Composição da CAC - Aprovar a proposta de calendário anual das niÕes ordinárias, para o ano de 1984, no horário de 14:30 horas

01) Composição da CEREX Aprovar a proposta de calendário anual das reuniões ordinárias, para o ano de 1984, no horário de 15:00 horas, conforme abaixo:

conforme abaixo:

janeiro

fevereiro -

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

outxibro

novembro

dezembro

(830586)

02) Relatório Estatístico Trimestral de negócios realizados - A pedi^'^

(830582)

02) Resseguro - dRendez Vous" de Monte Cario - O Sr. Angusto

Murtei

ra discorreu sobre o encontro anual de Monte Cario, sobre a attia^

da SUSEP, um dos representantes desta Comissão entregou formulário

situação do Mercado de Resseguro Internacional e da posição

estatístico para que fosse apreciado pelos membros da CAC.

Cedentes e Brokers perante as Resseguradoras da América

(830691) 03) Alteração do Plano de Contas a ser introduzido nas Seguradoras ' ^ Comissão tomou conhecimento do ante-projeto da Circular da sobre a alteração do Plano de Contas das Seguradoras e das

SüSEP' Entid^

das

Latina. (770551)

03) Resseguro recebido do exterior - Contabilização - IBNR -

Foi

apreciada a atual situação da legalização da Constituição

IBNR.

(760982)

des abertas de Previdência Privada. A Comissão após análise, ho^ve por bem aceitar a mesma, ressaltando a premente necessidade

a reformulação global do Plano de Contas.

sobt®

{800330e 820500)

BI.743*Pig.03*26.12.83 BI.743*Pig.02*26.12.83

C R

CTSTC-RCT-AER

C - T

ATA NO 26/83

Resoluções de 07,12.83 RESOLUÇDES DE 08. 12.83 A T A N9 16/83

01) Data e Hora:?.): 07 dedezembro de 1983, quarta-feira, ãs 9:30 horas. 02) Composição da CTSTC-RCT-AER - compareceram os Srs. Alberto Domin gos Sarzedo, Arlindo da C. S, Filho, Armando Zago, Ary R, de Oli'

veira, Carlos Sérgio Ferreira, Jádir Moura Machado, Jorge A.

Mar

çal, Jorge Fabiano de Macedo, João Ignãcio P. de üzeda, José

Car

los de Almeida, Júlio Esteves Gonzalez, Leon Victor P. de Andrade,

Mário Baptista, Marcos Marcondes Santos, Natalino Antonioli, waldo Tozi Ohnuma, Renato Rabello e Sérgio Marcos; e b) tomar

Os co

nhecimento do pedido de férias da Sra. Maria de Lourdes G.

Sam

paio, no período de 01.12.83 a 30.12.83.

(830585)

PRESIDÊNCIA DO DR.Orlando Ferreira de Souza,

03) EXPEDIENTE: Aprovar as Atas n9s. 14/83 e 15/83, respectivamente ds

01 ) ETERNIT S/A. - AV. BRASIL, 22.346 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVA ÇAO DE DESCONTO POR EXTINT(3RES - Por unanimidade, aprovar a reno vaçao do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, apli~ cavei ao local assinalado na planta-incindio com o nÇ 2, pelopra zo de 5 (cinco) anos, a partir de 03,05.83, data de vencimento da concessão anterior. (llO 445) 02) CONVERBRSS S/A. INDUSTRIAL irrü DZ JANEIRO -

TRAV. LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, 335 DESCONTOS POR EXTINTORES E HIDRANTES - Por

unanimi dade, foi decidido baixar o processo em diligencia junto a Seguradora para que a mesma apresente copia da apólice do em

vigor.

(120 056)

03) S/A. UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS - RUA ARISTIDES LOBO N9S 90/96 RIO DE JANEIRO - RJ - RENQvAçAO DE POR - PoT uc. DESCONTO uljuvjii iu rut\ EXTINTORES ca i 1 i u :> ru r unanimidade, aprovar , - - a. renovação do desconto de 5% (cinco por ce^

to)_, por extintores, aplicável aos locais assinalados na planta"

incêndio com os nÇs 1 , 1-A, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 7-A, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 12.01 .83, data de vencimento da con

08.11.83 e 23.11.83.

cessão anterior.

(730 130)

ORDEM DO DIA:

04) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A.-TARIFAÇÃO ESPECIAL-TRANSPORTE TER

RESTRE INTERESTADUAL.- a) Esclarecer â Requerente que a taxa indi vidual a que tem direito a aplicar nos transportes terrestresna -

cionais da firma em epígrafe, é de 0,2% a partir de 01.12.83,

assim sendo, deverá cancelar o seu endosso n9 485/25, emitindo um

04) HANSE CLEVER S/A. FERRAGENS E MAQUINAS - PRAIA DE INHAÜMA, 73/83 ■RTÜ JANEIRO - RJ - RENQVAÇAO DE DESCONTOS POR HIDRANTES -TÕ7 unanimidade, aprovar a renovação dos descontos abaixo, por hidran tes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 29.09.83, conforme Portaria 21/56 do Ex. DNSPC," 1 ími tado aos percentuais da Circular 19/78 da SUSEP PLANTAS

SUBITEM

outro em sua substituição, e c) comunicar aos órgãos superiores. (771117) C-1

05) SEGUROS CASCOS-EMBARCAÇÕES DE RECREIO-SUBCOMISSÃO.- Foram analisa

das as proposições das subcomissões designadas para examinar assunto em epígrafe, bem como o processo n9 830675.

(830674)

C-2

PROTEÇÃO

DESCONTOS

3. 12

]b%

3.11

A c/ c'

20%

3. 11 ,

c/ C

( 730 531 ) 05) CASA SLOPER S/A. - RUA URUGUAIANA, 55 - RIO DE JANEIRO - RJ - RE NQVAÇAQ DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar ã renovação do desconto de b% (cinco por cento), por extintores , no subsolo, 19 pav. , sobre-loja, 29 pav. , 49 pav. , 119 pav. e 129 pa. , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 20.02.84. (740 280) 06) ARMAZÉNS GERAIS MURUNOO S/A. - RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, 120-RI0 DE JANEIRO - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por "ürüF

BI.743*Pig.04*26.12.83

nimidade, aprovar a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para a planta-incendio com o n9 6, pelo período de 01 . 11 .83, data do pedido dá líder, ate 16.11 .86, data do ven cimento da concessão básica. (761 031 ) BI.743*Pãq.05*26.12.83

07) COSIGUA - CIA. SIDERORGICA DA GUANABARA - AV. JOSO XXIII; b.in-

•

SANTA CRUZ - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTOS POR HIDRANTES TõiãT conhecimento da reaol uçao 3ã CojTiiss.ao Técnica íê Incêndio e Lu cros Cessantes da Fenaseg, de 11 .1 O.83,.manifestando o entendi mento de que o fato da apólice não indicar verba para determina dos riscos, os mesmos nao possam gozar dos descontos sol icitados. (771 218)

11 ) CERVEJARIA MIRANDA CORRÊA S/A. - RUA RAMOS FERREIRA, 141 -MANAUS ÃT^ RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, apro var a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extinto res, solicitado para o deposito em questão, pelo prazo de 5 (ciri CO) anos, a contar de 26. 1 0.83, a exemplo dos demais descontos ~ concedidos, conforme 5ERJ-584/83, de 28.10.83. (781 197)

08) ESTACAS FRANKI LTDA. - AV. BRASIL, 49.000 - JARDIM PALMARES -RIO DE JANEIRO - RJ - RECURSO

DE DESCONTOS POR HIDRANTES - Por unani

midade, negar o pedido de elevação dos descontos ^eiteados pela apelante e ratificar a renovação dos descontos jã concedidos para

12) A. 0. GASPAR INDOSTRIA E COMÉRCIO - RUA RENATO VIANA, 1 10 - SAO LUIZ - MA - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cen to), por extintores, para os riscos marcados na p1anta-incendio com os n9s 1 , 2, 3, 4, 5. 6. 7, 8, 12, 13, 14 e 19, pelo prazode

hidrantes, conforme carta nÇ SERJ-251/83, de 24.05.83:

PLANTAS

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTOS

5 (cinco) anos, a contar de 26.12.83, bem como extensão do mesmo

1(19 ao 39 pavs.)

3.12,2

B c/ B

1 5%

2(19 pav. }, 6 e 19

3.12.2

A c/ B

12%

3C, 5, 7, 7A, 11 . IIA, 12, 15, 17 e 18

benefício para os riscos marcados na pl anta-i ncêndi o com os n9s. 9 , 10 , 1 1 , 1 5 , 1 8, 21 , 22, 23, 24 , 25 , 26 e 27-A, pelo períodode 22.11 .83, data do pedido, ate 26.12.88, para unificação de venci mento. (781 3377

3. 11 .2

B c/ B

12%

(780 604)

13) SUPER MERCADOS LEÃO S/A. - RUA ARLINDO JANOT, 284 - RIO DE JANEI RJ - RENOVAÇÃO DE DÉSCONIQ POR ÊXTINTÕRÉS - Po?' unan 1 mi da de,

09) eMAQ - ENGENHARIA E MAQUINAS S/A. - PRAIA DA ROSA, 2 - ILHA

GOVERNADOR - RJ - RENOTÃ^O E EXTENSÃO DOS DESCONTOS POR FXTINTÕ í^ES E HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar a renovacao e exten -

sao dos descontos abaixo, por extintores e hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 15.09.83, data do vencimento

aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por ex tintores, para as plantas 1(19/29 pav.), IA, IB, 2, 2A, 3, 3A,4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13 e 14, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a con tar de 11 .05.84, data do vencimento da concessão ora em vigor. (790 314)

concessão anterior:

a) renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para a.s plantas n9s 1 , 2, 3, 5, 7, 8, 9, 11 , 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21 , 22, 24 e 25.

b) extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para as plantas n9s 2A, 2B, 4, 6, 10 e 26,

c) negar a renovação e extensão do desconto de 5% (cinco por cen to), por extintores, para as plantas n9s 2C, 3A, 3B, 3E, 3F, 3(íT 8A/D, llA, 12A, 28. 33, 34, 35, 36_, 38, 39, 42^ 43, 46, 47, 58 e

14) PAISSANDO ATLÉTICO CLUBE - AV. AFRÃNIO DE MELO FRANCO, 330 - RIO DE JANEIrO-RJ- extensão de

DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimida

de, aprovar a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para as plantas n9s lOB, 15 e 16, pelo período de 3.1 . 10.83, data do pedido, até 09.05.85, para unificação de venci mento. (800 245)

15) AEROFOTO CRUZEIRO S/A. - AV. ALMIRANTE FRONTIN, 381 - BONSUCESSO RIO PÉ janeiro - RJ - CÚNCÉ5SAÕ PÉ DESCONTO POR EXTINTORES - Por

unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cen

60, por falta de cobertura securitaria,

to)^ por extintores, aplicável aos locais assinalados na planta-

d) renovação dos descontos abaixo, por hidrantes, de conformida de com a Circular 19/78, da SUSEP:

incêndio com os n9s 1 (térreo e 19 andar), 2(térreo, 19 e 29 anda^

PLANTAS

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTOS

1. 6, 9, 10, 18, 20,21 ,22e24

5.3.3-b

B c/ A

1 5%

3. 4, 5, 11 e 25

5.3.3-b

B c/ B

1 5%

2, 7, 8, 12, 13, 14 e 17

5.3.3-b

B c/ C

10%

e) negar descontos por hidrantes, por proteção insuficiente , e/ou fajta de proteção por extintores e/ou inexistência de segu ro para as plantas n9s 3A, 3B, 6A, 1.1.A. 1 5, 1 6, 1 8, 1 9, 23, 29 , 30A/ C, 31 , 32, 33, 34, 37, 38, 39 , 40, 41 , 42, 44, 47, 49 e 50.

(781 013) 10) FLUIDLOC S/A. INOOSTRIA E COMÉRCIO - PRAÇA SARGENTO FÃBIO PAVANI. 84 - RIO PÉ JANEIRO - RJ - EXTENSÃO PÉ DÉSÇÕNTO POR ExTINTÚRÉS ~

Por unanimidade, aprovar a extensão do desconto de 5% (cinco por

cento), por extintores, aplicável aos locais assinalados na pla^i ta-incêndio com os n9s 2-8(19 e 29 pavs.), 6, 7, 8 e 9, pelo pe ríodo de 04.11 .83, data do pedido, até 25.09.88, para unificação de vencimento. ( 781 031 )

res),, 3(térreo e 19 andar), 4(térreo, 19 e 29 andares), 5(tér reo e 19 andar), 6(térreo, 19 e 29 andares), 7, 8, 9, 10, lO-A , 11 , 12, 13, 14, 15, 16, 17(térreo, mezanino e 19 andar), 19, 20, 21 , 22, 23 0 24, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de

25.07.83, data do pedido da líder do seguro.

(830 361 )

16) EQUIPETRQL S/A. - RODOVIA AMARAL PEIXOTO. S/N9 - KM. 163 - MACAÉRJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, apro var a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extinto"« res, aplicável aos locais marcados na planta-incêndio com os n9s 10 e 11 , pelo período de 16.11 .83, data do pedido, até 12.08.88, para unificação de vencimento. (830 436) 17) EQUIPETROL S/A. - RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N9 - KM.163 - BAIRRO IMBOASSICA - MACAÉ - RJ - ÊXIÉNSAO DE DESCONTO POR HIDRANTÉ5-Por

unanimidade, aprovar a extensão do desconto abaixo, por hidran -

tes, pelo período de 16.11 .83, data do pedido até 12.08.88, para uniformização de vencimento, de conformidade com as normas que r regulam a Circular n9 19/78, da SUSEP.: PLANTA

SUBITEM

PROTEÇÃO

10 e

5.3.3-a

B c/ A

DESCONTO 20%

(830 437) BI.743*Paq.06*26.12.83

BI.743*Pág.07*26.12.83

18) CIA. NHK CIMEBRA COM. IND. E MECÂNICA - ROD. PRESIDENTE DUTRA , 5.022 - KM.15 - NOVA IGUAÇU - íTj -'CONCESSÃO DE OrsrqNTTJ P"OR^EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão

do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os pre

dios marcados na planta-incêndio com os n9s 2(19/29 pavs.), 3,4, 5(19/29 pavs. ), 6, 7, 8, 9, 10, 1 1 , 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 , 19, 23, 24 e 28, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 06.09.83. (830 484)

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO 19) BURROUGHS ELETRÔNICA LTDA. - RUA DOM GERARDO, 35 - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5"^ (cinco por cento), por ex tintores, aos 39/49 pavimentes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 22.09.83, data da solicitação da iTder. (830 550) 20) TV GLOBO LTDA. - ESTRADA DA SOCA, 400 - JACAREPAGUÂ - RIO DE JANEIRO -

- CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por

unanimi^

dade, aprovar a concessão do desconto de S% (cinco por cento), por extintores, para os locais marcados na planta-1ncendio A,A-1 (19 pav.), A-2(19/29 pavs.), B, B-1 , C, D, E, F, G, H, I, J, N ,

DIRETORIA E CONSELHO

O, P, P(jirau), Q(19/29 pavs.), R, S e T, pelo prazo de 5 (cin -

DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Victor Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente

Octávio Cezar do Nascimento

(Ata n9 08/83)

Alberto Oswaido Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

01) REESTUDO DE CONDIÇÕES DA COBERTURA DE MORTE E INVALIDEZ PERMANEN

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

co), anos a contar de 01 .11 .83, data do pedido da requerente. (830 611 ) Ç T S H

Resoluções de 15.12.83;

TE.- O Plenário aprovou, por unanimidade, a minuta de trabalho a

ser submetida à Presidência da FENASEG, contendo propostas de me didas acauteladoras de prejuízos do SFH, nos casos de fraude cobertura de morte e invalidez permanente.

(830489)

n9S'

Rodolfo da Rocha Miranda

Segundo Secretário

Huy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

losé Maria Souza Teixeira Costa Segundo Tesoureiro bélio Ben-Sussan Dias

02) RECOLHIMENTO DO FCDS-COBRANÇA ÃS COSSEGURADORAS.- O Presidente deu ciência aos membros da Comissão do texto dos ofícios

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

3561/83 e 3562/83, ambos de 13.12.83, dirigidos aos Presidentes

Adolpho Bertoche Filho

los sinistros de morte e invalidez permanente

.Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

do IRB e do BNH, pelo Presidente da FENASEG, encampando suges toes da CTSH, no sentido de alteração das Normas e Rotinas dos

seguros do SFH, na parte que diz respeito à responsabilidade

Pedro Pereira de Freitas

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

quando da substi BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

tuição de lideranças dos-seguros.

Membro Fundador da n

Por outro lado, o Plenário aprovou o voto do relator no sentido

í^ublicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

da elaboração de carta da FENASEG ao IRB, comunicando que as Se guradoras líderes do SFH resolveram, de comum acordo, antecipar,

Capitalização

no DOC, o recolhimento das contribuições do FCDS j.á recebidas pe Io IRB no mesmo mês.

\771106)

03) COMPOSIÇÃO DA CTSH.- O Sr. Presidente da CTSH desejou aos

mem

bros desta Comissão votos de"Feliz Natal"e"Boas Festas',' agrade -

cendo a colaboração prestada por todos.

(830588) BI.743*Pig.08*26.12.83

Òiretor-Responsável

Victor Arthur Renault

Editor

Luiz Mendonça(Reg. MT n.° 12.590)

Redator

Mário Victor(Reg. MT n.° 11.104)

REDAÇÃO

tluaSenadorDantas,74-I2.°andar Tel.:240-2299. Telex; 2134505FNES BR Êste boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.°2.771/75

Composto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

FENASEG