T9022 - Boletim Informativo FENASEG - 744/755_1984 by CNseg

i£+i

SE DE CAPITALEAÇAO

ANO

RIO DE JANEIRO. 02 DE JANEIRO DE 1984

N9 744

O IRB vem fazendo uso do mecanismo de retrocessoes avulsas promovendo des sa maneira maior aproveitamento da capacidade de retenção do mercado inter1 . no, antes de recorrer ao mercado internacional_para a cobertura de riscos da economia interna do PaTs. Esse instrumento de expansão operacional .jlern de um re forço ã política de otimização do poder retentivo do mercado nacional , e também criação de oportunidade para o livre exercTcio do "underwriting , sem duvida uma te de subsTdios técnicos para aprimoramento das retrocessoes automaticas.

^ Na última quarta-feira, 28 de dezembro, o Sindicato das Empresas de Seguros ^ Privados e de Capitalizaçao no Estado de São Paulo promoveu o habitual co quetel -almoço de fim-de-ano. Naquele encontro de confraternização, o merc£ do segurador paulista prestou homenagem ao Srs. Ernesto Albrecht, Presidente do IRB, e Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP, bem como aos Diretores de am

bas as entidades, em reconhecimento a contribuição que tem prestado para o desenvolvi mento do setor-de seguros.

30paraDr.exercer EvandroasCarneiro Pereira foi nomeado pelo Presidente João Figueiredo funções de juiz classista (como representante dos empregado res) no Tribunal Regional -do-Trabalho da Segunda Região (Sao Paulo). O no me do Dr. Evandro constou de lista trTplice elaborada pelo Sindicato das Empresas de

Seguros Privados e Capitalização no Estado de Sao Paulo e homologada pela FENASEG. .

O Conselho Nacional de Seguros Privados divulgou as Resoluções n9s 8 e 9, de

4^ 21 de dezembro. Na primeira, sao revistas e^atualizadas as normas para

fixação dos Limites Operacionais e Limites Técnicos das Seguradoras; na se-

a,-prorroga-se por 60 dias, a partir de janeiro de 1984, a vigência da Resolução nÇ 4/83, que torna obrigatório o cosseguro nos seguros não sujeitos a sorteio, con 'tratados por Sociedade Seguradora que mantenha vinculo com sociedades congêneres (ver seção CNSP)

Pela Circular PRESI-038/83, o IRB divulgou modelo padronizado, no ramo Trans portes Internacionais^ tanto para o "Certificado de Seguro Transportes ^ para Instruções sobre Procedimento em Caso de Perdas e Danos". Na

resoon^Ln^S^i"'".; esclarece as versões para iTnguas serão nem de responsabilidade das° companhias de que seguros e nao poderão constarestrangeiras do "Certificado" teL; rSrA

® i;° P'"°P°slto de evitar quanto possTvel as disparidades de

às companhias comnanhi.c 5de seguros, fazendo a versão inglesa daqueles documentos para distribuição a titulo de sugestão. Até setembro de 1983, a receita de prêmios do mercado segurador brasileiro Q foi de Cr$ 667,3 bilhões no mercado interno, contra os Cr$ 294,6 bilhões_em e a<: período do ano passado. O patrimônio liquido atingiu Cr$ 459 bilhões dò

técnicas, Cr$ 264,8 bilhões, contra respectivamente, no mesmo período

192,1 bilhões e Cr$ 115,6 bilhões. O crescimento nominal da reDrernc ordem de 126.5%, ao passo que a evolução do Índice médio de preços (IGP-OG) foi de 132.9%,

•f

▲

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇAONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial O ideal , em matéria de assistência medica, seria que todo pa

ciente dispusesse de meios e condições para ser atendido, de imediato, por profis sional ou estabelecimento hospitalar da sua livre escolha. Para isso não importa" riamonTvel nem o custo e, sim, a natureza do atendimento necessitado. O que fo? se preciso e indicado para o seu caso, o paciente o teria, a tempo e a hora, num esquema capacitado a atingir esses padrões ideais de atendimento.

E esquema dessa ordem que agora se_ ^pretende implantar . no País. Sua viabilidade (nao o seu ideal , certamente indiscutível) constitui pro blema oferecido ao estudo e_ao debate do Congresso Nacional, através de projeto -

-de-lei em que o autor propoe a instituição do que e1e denomina de seguro - saJae universal e compulsorio (alem de estatal , e claro).

j . . seguro seria universal porque abrangente beneficiando toda a força de trabalhoJseus integrantes e dependentes). Seria compulsõrio por que de outra maneira nao chegaria a ser universal.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Para solucionar o problema do custeio de uma assistência medico-hospitalar desse porte, com dimensões maximizadas tanto no sentido horizon

^SISTEMANACIONALDESEGUROSPRIVADO

tal quanto no vertical, o projeto aponta o caminho da criação de um "Fundo de Seguro-Saude". Para isso, as atuais contribuições de previdência social seriam au mentadas de 8 para 9 por cento.^ í o seguro, através da simplicidade aritmética dessa formula, se tornaria também estatal — universal , compulsório e estatal se gundo a expressão do autor do projeto.

' -

Na_^realidade, portanto, o objetivo'do projeto é levar a pre

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRE

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

vidência social para alem das suas fronteiras — com os riscos, desacertos e in justiças daí decorrentes. Como, por exemplo^ classi^ficar os segurados para efei^

. •r — -'

—— ■

•

acyuiauu

to dos diferentes níveis e^padroes de assistência medico-hospitalar? Se hã dife

rentes padrões, esse benefício (como todos os demais) deve guardar ju sta propor -

cionaiidade com o salário e com a contribuição.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

_0 fato é que se trata de novo processo de estatizacHo, desta

vez amplo: estatizaçao do seguro e da medicina. Se o Estado vai ser o segurador de toda a força de trabalho, adotando um plano de seguro-saúde integral então a

classe médica e os_ estabelecimentos hospitalares passarão na prãtica a ter um s5 IMPRENSA

cliente: a providencia social.

Independentemente do aspecto da inconstitucionalidade do pro JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIÍ

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIOES MERCADO CAMBIAL

jeto a ideia desse seguro-saude integral e inviável , pelas imensas dificuldades de ordem pratica .^começando das financeiras — pois um por cento a mais de con tribuiçao nao sera suficiente para custear o aumento de encargos da

previdência

social.

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

BI .744*Pãg.01*02.01 .84

Assessoria Econômico - Resenha Semonol

RESENHA SEMANAL NÇ 21

SEMANA DE 19.12 ATÍ 25.12.83

PANORAMA

ECONÔMICO

Como ja era esperado o Conselho Monetário

aprovou um orçamento austero para o ano de 1984.

Nacional

A principal medida adotada

pelo

CMN foi a extinção dos subsídios crediticios a agricultura e as exportações ( o cré dito passara a ser concedido com correção monetária plena mais 3% de juros anuais) . Estas medidas irão permitir um maior controle da expansão monetária para o próximo ano, prevista em torno de 50%.

4^- 1 k ^ Teremos, desta forma, no próximo ano uma política mo n, IntILn+I um aprofundamento f"í® austeras, provocando cortes. na demanda agregada e, conse quentemente, da recessão industrial

Apesar do governo reiterar que nao haverá nova maxi-

desvalorização a retirada total dos subsídios as exportações acarretara a necessidade de medidas compensatórias, proximos meses é impro vãvel devida a situação de rela da, interesse para adiaramaxi até n c nas contas externas. O governo teria, ain

efeitos 1nf1acionirios (aumento ín.

acumular

seu?

A Innnn nrsyn ) com O aumento dos preços cambial mais agressiva pois as dificuldades Hiíi escapar dedevem uma continuar. política no Balanço de Pagamentos administrados do inicio do ano,

mente (Tabelai) indjcam um forte^creSUmento parros^EUre'JapL'

íga^^^N-

— i elevadas , nos Estados Unidos Aoa mesmo tempo, as taxas de iurn^ nnminaíc T+ r k tante Europa. A Tabela 2 mostrrres?ru?ur. da taxa de juros nos EUA. Se calcularmos a estimativa da iaxa L Iros roal ,

^ umanominal 3 meses nos últimos 12 nf meses' aproximadamente taxa dedejuros realmenos de 5Sa inflaçao para os EUA Esirtax. elevada reflete uma liquidez bastante apertada. ®

^"""to temos real

bastante expansionista (Fig. 1 e^TarT'^ prev!sio'n de elevados dêficits públicos.

proximos anos i, ainda,

fnetas para o Balanço de Pagamentos do pr5ximo'anr^'° dificultar o cumpri SETOR

Pnoximo ano certns cotn

SEGURADOR

i ■ /P®!®"" do aprofundamento geral da rob-». -

deixo valor "^dos setores__ligados as exportações ou que nroH,, Recessão para

P°'"tantD, deverS Identificar Cdentif®"" ^P^^esentar bons eresultados eS igsf^ dens de consumo de aqueles setores aumentar slfoci setor_segurador, seus esforços na area comer-

ações A ai-

BI .744*Pãg.01*02.01 .84

ta parece ser fruto de um grande fluxo de recursos para as bolsas e uma baixa relação de preço das ações/valor patrimonial das empresas.

Tabela

1 - Projeções para o Crescimento Real : outubro 1983

Como jã foi ressaltado existem setores e empresas que

1983

1984

1985

Mundial

1 ,9

3,6

3,0

EUA

3,3

",0

3,2

Japão

3,4

0 jO

Europa*

0,5

poderão apresentar bons resultados em 1984. E necessário, portanto, fazer uma análi se, fundamentalista, de cada empresa para a formação da carteira de ações das empfe sas seguradoras.

PHII^^rCIPAIS llüDklKkS A

Sâo as seguintes as medidas aprovadas através de decretos-leis assinados ontem' pelo presidente João-Figueiredo:

Nacional

• Foi reduzido de 30 para 20% a possibilidade de saque, pelos ban

• Aprovado o orçamento monetá

cos de recursos recolhidos ao com pulsório atravéSido sistema de mé

aprovadas ontem na reunião do Conselho

Monetário

(CMN):

• Fundos de condomínio e fundos 157 deixara de ser isentos de Im

rio para 1984. Os empréstimos das autoridades monetárias vão cres

posto de Renda. Taxas serão de

cer em 58.9%. • A liberação do depósito com

25% sobre aplicações em socieda des fechadas e de 23% sobre apli

pulsório para aplicação em debén-

dulas (em extinção) de Cri 1,00:

mação de que o banco interessado

Cri5,00; CrIlO.OO: eCr}50,00.

do lucro tributável. • Lucros ou dividendos recebidos

tenha disponibilidade da parcela

no prazo de seis meses após a aqui sição de ações, mesmo que reven

correspondente do seu compulsó

10.000,00 8 Cri 50:000,00.

rio.

• As sociedades de crédito, finan ciamento e investimento serão au

ser tributado como dividendos.

• A correção dos estoques de

imóveis das empresas imobiliárias não será mais feita de uma só vez, como previa o Decreto-lei n- 2.065, mas nas seguintes parcelas-. 20% no exercício de 1985, 50% no exercício de 1986 e 100% a partir do exercício de 1987. • Foi extinta a característica de

equiparar pessoa jurídica á pessoa física que negociasse mais de três imóveis por ano.'Agora, cada ope ração será tributada isoladamen te.

• Foi antecipada a contabiliza ção da tributação sobre remessa

de lucros, que a partir de agora pa^sa a ser tributada na fonte pa

gadora. e não no fechamento de câmbio da remessa.

• Fica prorrogada por mais um ano, até ao final de 1984, a sobreta-

xação na importação de bens su pérfluos, previstos no Decreto-lei D? 1.977, de 20 de dezembro de 1982.

• Foí altefado o tratamento fis

cal para a compra de cartas paten tes de instituições financeiras. • O ICM nos territórios federais

também subirá para 17%.. CMN

. São as seguintes-as mudanças

passa a ser de 100% da correção monetária mais 3% de juros a par

tir de 1- de janeiro. Foi eliminado o

sing" até três vezes o valor de seu

pagamento antecipado dos encar

capital e reservas, através de acei-

gos nestes empréstimos.

tes cambiais. • Será reformulado o modelo-

• O crédito agrícola subsidiado gião Cenlro-Sul o custo sobe para

padrão e o regulamento dos che

médias empresas custará 100% da

de CDB de bancos estaduais com

Brasil subirá 57%; as transferên

cias do orçamento da União para o

T-bills

T-bi11s

T-bi1ls

T-Securities

8,64

8,92

8,97

11 ,40

Fonte: Federal Reserve Bank of St.Louis

não terão mais de sofrer a incidên OUTRAS MEDIDAS

• O Banco do Brasil passará a pagar uma remuneração ao Tesou

pública.

tuais da alíquota do Imposto Único

• O aumento de 10 pontos percen sobre Energia Elétrica, aprovado

monetária, para a segunda faixa

pelo Congresso Nacional, foi vela do pelo presidente Figueiredo. • O Banco do Brasil receberá Cr| 150 bilhões em ações de sua pró

será de correção mais 12% de juros

pria emissão como pagamento da

e para.a terceira de correção mais

Eletrobrás de dividas contabiliza das no Aviso GB-588.

24% de juros.

Longo prazo

cia do depósito compulsório.

autoridades monetárias.

faixa será equivalente à correção

5 anos

recursos liberados do compulsório

5,8 trilhões; prevê-se um resgate liquido de Cr| 1 trilhão dá divida

seu custo elevado: para a primeira

^ ^"^0

• CDB estaduais — as compras

ro Nacional por gerir recuhsos das

• Os empréstimos de liquidez pa

5 meses

nanceiras.

orçamento monetário serão de Cri

ra os bancos comerciais tiveram

3 meses

f""* As financeiras serão autoriza

tos das vendas a prestação pelas fi

pagamento crescerão 50% no pró ximo ano; o crédito do Banco do

(7 de outubro de 1983)

ques.

ção mais 3% de juros para as re giões atingidas pelas secas. • O crédito para as pequenas e

• A base monetária e os meios de

a Termo da Taxa de Juros nos EUA

nanciamento de contratos de "lea-

100% da correção monetária mais das a operar com financiamento de 3% de juros a partir de 1? de janei prêmios de seguros. ro: para as regiões Norte e Nordes te o custo será de 70% da correção ' • Financeiras — não será mais mais 3% de juros no primeiro se cobrada uma alíquota adicional de mestre e 80% da correção mais 3% 0,3% do lOF sobre os atrasos de pade juros no segundo semestre; foi gamentos dos financiamentos de mantido o custo de 35% da corre bens e serviços ou refinanciamen

correção monetária mais 3% de ju ros a partir de 1- de janeiro.

Tabela 2 - Estrutura

•Serão criadas as cédulas de Cr|

torizadas a fazer operações de refi

fica da seguinte forma: para a re

Data Resources Review of US Economy, outubro 1983

• Foram fixados prazos para a

796, ficará condicionada à confir

• O deságio em operações com papéis pré ou pós-fixados passa a

e Inglate rra

tivos ao presidente extinguindo os

soas jurídicas poderá ser abatida

gistrados como diminuição do va

centavos.

perda de poder liberatório das cé

• O custo do crédito à exportação

Fonte; The

• Foi aprovada exposiçãade mo

tures, conforme a Resolução n-

lor do investimento.

4,0

1 ,9

* França, Alemanha , Itãlia

dias móveis.

cações em sociedades abertas. Mas a tributação paga pelas pes

didas como ações vazias, serão re

-1

r^T-

BI .744*Pdg.02*02 ,01 .84

BI.744*Pdg.Ü3*ü2,01 .84

FIGURA 1 - PROJEÇÕES PARA 0 DÉFICIT PUBLICO DOS EUA

{% DO PNB)

5,0-

JUNHO

INPC (REAL)

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

1 .750,77 1 .989,40 2.178,59 2.385,99

OUTUBRO

NOVEMBRO

2.696,65 2.890,27

var.mensal

8,34

13,63

9,51

9,52

13,02

7,18

var.semestral

57,86

61 ,80

66,23

64,98

76,25

78,85

var. 12 meses

115,14

129,47

137,03

142,39

163,53

171 ,12

DEZEMBRO

3,0-

1 .0. ORTN'S

5.897,49 6.469,55

7.012,99

var.mensal

8,0

7,8

9,0

8,5

9,5

9,7

8,4

var. no ano

54,5

66,6

81 ,6

97,0

115,75

135,7

156,60

125,50

130,42

136,94

140,26

145,88

152,08

156,58

3.436,5

3.867,0

4.184,3

4.596,5

5.041.2

5.376,9

var.mensal

11.1

12,5

8,2

9,9

9,7

6,7

var.

63,2

83,7

98,7

118,3

139,4

155.4

125,6

136,9

143,8

156,9

170,2

1 75,2

3.880,1

4.396,5

4.841,1

5.460,4

6.184,6

6.706,3

var.mensal

12,3

13,3

10,1

12,8

13,3

8,4

var. no ano

67,3

89,6

108,7

135,4

• 166,6

189,1

127,2

142.8

152,7

174,9

197,2

206,9

10,040

10,250

var. 12 meses

-1 .0

4.224,54 -4.554,05 4.963,91 5.385,84

Custo de Vida

(FGV) Tabela 3

Déficit Publico dos EUA (% do PNB)

1982

1983

1984

1986-90

1990

4,8

5,5

4,9

3,6

2,5

Fonte: Economic Report of the President e Data Resources Review U.S.

no ano

var. 12 meses

Inflação IGP-DI

var. 12 meses

Economy.

Caderneta de

Poupança

9,533

9,028

8,940

BI.744*Pãg.04*02.01 .84 BI.744*Pag.05*02.01.84

QUADRO M E R C A D 0

QUADRO D 0 L AR

III

A ç0 E S

(em milhões)

0 F I C I A L BOVESPA

IBV

Compra

Venda

Cr$

CrS

21 .11

879,00

23.11

Var. em 12 meses

883,00

2^9,628

278,811

896,00

900,00

256,390

285,526

30.11

909,00

914,00

261,561

285,055

07.12

924,00

929,00

267,527

285,241

12.12

935,00

940,00

271 ,902

289,827

19.12

950,00

955,00

277,B69

289,920

Data

D 0 L A R

Var. ano

P A R A L E L 0

Compra - CR$

Venda - CR$

24.10 a 28.10

1208

1266

31 .10 a 04.11

1200

1250

1192

1235

13.11 a 18.11

1143

1193

21 .11 a 25.11

1150

1194

28.11 a 02.12

1126

1162

Mãx.

Min.

Méd.

Mãx.

117.720

138.950

161 .700

90.000

106.200

125.800

Novembro/83

161.750

1 91 .070

212.880

125.700

149.800

167.900

Crescimento

37,4%

37,5%

31 ,7%

39,7%

41 ,1%

33,5%

NOVEMBRO/83

OUTUBRO/83 Movimento

CrS

TTtulos

CRS

Títulos

A vista

89.568

15.757

75.859

11 .379

Futuro

9.929

1 .017

15.619

1 .019

A termo

1 .949

244

1 .032

150

52.058

12.141

39.009

6.692

11 .048

1 .058

424

164.552

■ ' '30.217

131 .943

19.290

Opções de Compra Exercício de Opções de Compra

07.11 a 11.11

med.

Outubro/83

(Média semanal) Semanas

Min.

Total

B 0 V E S P A ■

05.12 a 09.12

1128

12.12 a 16.12

1166

■

1194 1280

NOVEMBRO/83

OUTUBRO/83 Movimento

CrS

TTtulos

CRS 164.176

Titulos 27.154

152.590

31 .690

Fu tu ro

474,

262

Opções

128.378

33.937

109.224

26.664

A termo

29.069

3.918

46.287

4.046

Outros

5.400

1.762

8.990

1 .854

315.911

71 .569

328.677

59.718

A vista

Total

BI.744*Pãg.06*02.D1.84

BI .744*Pág.07*02.03.8:4

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Superinlendêneia de Seguros Privados-SUSEP

OF/SÜSEP/DEFIS/GAB/Nç ma

Ri o de Janei ro

16 de dezembro de 1983

Ref,. Cobrança Bancaria de Cosseguro Processo SUSEP-001-6339/80 Senhor Presidente, Para conhecimento de V Sa o ^ ... rãn U e fins çao ao Mercado Segurador, como previsto no subitem 3de 3divulgaria ri«

"■" S.SEP „ SO, í. 0«,09,81,

PORTO ALEGRE, na relaçao das Agências Bancarias Representan t". para os segmnteiP^esentân a) BANCO DE CREdito real do rio grande do sul SA„

b) Praça Padre Manoel da NÕbrega, 28 ST^O PAULO-SP

c) Codigo da Agencia: 007

BI..744*Pãgs01*02-0l.84 BMB

IWfc

'■

Conselho Nacional de SegurosPrivados-CNSP d) NO da Conta: 003-700001-6 0F/CNSP/N9 26

Saudações

Rio de Janeiro

Em 23 de dezembro de 1983

PÀULO OLIVEIRA G!JIMAR7(ES Diretor do

DEFIS

Senhor Presidente:

limo. STo Dr., VKTOR ARTHUR RENAULT

Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASE6

Encaminhamos-lhe, em anexo, as Resoluções

n<?s 8 e 9/83, aprovadas na última reunião do CNSP, a

Rio de.Janeiro - RJ'

CNSP

21/12/83,

para divulgação junto ás seguradoras.

Ao ensejo, apresentamos a V.Sa. nossos

protestos

de estima e consideração.

Vanise da Silveira Araújo Lima Secretãria-Executiva do CNSP

limo. Sr. Dr. VICTOR ARTHUR RENAULT

M.D. Presidente da FENASEG

Rua Senador Dantas, 74, 139 andar RIO DE JANEIRO - RJ

BI.744*Pig.02*02.01 BI.744*Pãg.01*02.01.84

O IRB

quando usar da faculdade prevista no^subitem

.2, divulaarã Hâno! ^^^^20 de^^nSvembô^^píra^ô 19 semes£ Ss li..ites vxgentes naquelas datas, a divClaacio nio'se der coir a 'antecedência ora fixac. ^ '■ 5 1 - A divuloacão oelo IRB da tabela de Limites ee Sinistro - U.S para o ramo transporte também obedecera ao dis-

„aio ' ° tre CO a

MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO CNSP N9 08/83

opsto neste item.

6. Não 3erá fixado Limite Operacional para a Settvrado-

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), no uso

de suas atribuições, considerando a necessidade de rever e

atualizar

as normas para a fixação dos Limites Operacionais e Limites

Técnicos

das Seguradoras, e tendo em vista o que consta do processo CNSP n9

quando o valor dos pro^ulr.or cont abi 1 i zado.s for superior soma 1 capital realizado mais reservas, nem para as Seguradoras que nao possuírem o capital mínimo exigido.

16/

7. Nos ramos ou modalidades de seguro cujo ^ resseguro

basicamente o de excesso de danos, poderá a SUSEP, mediante proõosta do IRB, fixar limite técnico inferior a 10% do L.O.

81-E, RESOLVE:

1. O valor máximo de responsabilidade que a Seguradora poderá reter, era cada risco isolado, será calculado pelas seguintes

8. Os valores do AL, do LO e dos LT serio expresso? em

• lhares de cruzeiros nos formulários a serem encaminhados a SUSEP, ar

redondando-se, sucessivamente, as frações de milhar de cruzeiros.

fórmulas:

9. Para o 19 semestre de 1984, o prazo previsto no

a) para A.L. até Cr$ 3.000.000.000,00

5 fica prorrogado ate 30/12/83, devendo os demonstrativos de lim^

L.O. = 2% do A.L. tes

^écnicos serem protocolados na SUSEP até o dia 13/01/84. -

b) para A.L. superior a Cr$ 3.000.000.000,00

10. Esta Resolução entra em *.-iaor na data de sua publi-

L.O. = 1,5% do A.L. + Cr$ 15.000.000,00

acãc/ revocadas as disposições em contrário,

1.1 - A.L. i o ativo líquido da Seguradora, que se

rá representado pela soma do capital realizado, da reserva legal para

Brasília, 21 de dezembro de 1983,

integridade do capital e das reservas livres, deduzidos os valores cor respondentes:

a) aos prejuízos contabilizados; ERNANE GALVÊAS

b) ao destaque de capital pare o Departamento de Previdência Pri_

Presidente

vada;

c) ás participações, diretas ou indiretas, em sociedades congêne res e/ou era entidades abertas de previdência privada. 2. Os Limites Operacionais serão fixados semestralmen te pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, cora base no AL

MINISTÉRIC DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

de 31 de março e de 30 de setembro de cada ano, e vigorarão a partir de Io de julho do mesmo ano e de 19 de janeiro do ano seguinte. 2.1 - Quando houver alteração no A.L. no decorrer do semestre, o L.O. permanecerá inalterado, sendo revisto somente no

do CNSP

RESOLUÇÃO CNSP NÇ 09/83 "

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP),em. rep

^ ~n oienária realizada em 22 de dezembro de 1983, no uso de suas atri

qu^cõÃs legais, e tendo em vista o que consta do processo CNSP n9 09/

semestre seguinte.

3. As Seguradoras requererão â SUSEP a aprovação

dos

Limites Técnicos - LT que pretenderem adotar em cada ramo ou modalida de de seguro, os quais situar-se-ão entre 10% e 100% do L.O.

RESOLVE:

4. Os Limites Técnicos deverão ser fixados tendo-se em

vista a situação econômico-financeira da Seguradora e as condições téc nicas de sua carteira no ramo ou modalidade de seguro. 4.1 - A SUSEP poderá fixar Limites Técnicos em valo res diversos dos propostos pela Sociedade Seguradora. 4.2 - O IRB, observado o disposto no item 3, poderá estabelecer Limite Técnico Mínimo para cada ramo ou modalidade de se

1. Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de

janeiro de 1984, a vigência da Resolução CNSP n9 04/83. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi laçso.

Brasília, 21 de dezembro de 1983.

guro, quando tal providência for indicada por exigência da política de redução da transferência de responsabilidade para o raercado exte rior, incentivo â expansão do mercado segurador nacional ou para evi

tar anti-seleção contra o resseguro e a retrocessao. BI.744*Pãq.Q2*02.01.84

ERNANE GALVÊAS Presidente do CNSP

BI.744*Pig.03*02.01 .84

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Priva dos comunicou a FENASEG que foi cancelado temporariamente, (a pedido), o registro do corretor Lazaro de Mello Brandão.

SINDICATO DE EMPREGADOS - ELEIÇÃO - RJ - Em pleito realiza

do no período de 24 a 28 de outubro, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segu ros Privados e Capitalização do Rio de Janeiro elegeu a sua nova Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto ao Conselho da Federação. E a seguinte a no va Diretoria; Presidente- Júlio Menandro de Carvalho; Vice-Presidente- Álvaro

Faria

de Freitas; Secretãrio-Geral- José Targino da Silva; Tesoureiro- Ant5nio Macedo; Di

retor de Assuntos Trabalhistas- Paulo Cézar de Souza Moreira; Diretor de Assistência -Waldemar Carneiro Filho; Diretor de Relações e Comunicações- José Luís Manhaes. nova Diretoria tomou posse no dia 14 de dezembro,

COMPANHIA COLINA DE SEGUROS - A Companhia Colina de Seguros

comunica que foi constituída a sua nova Diretoria. E a seguinte a composição: Diretor-Presidente-Carlos Barros de Moura; Diretores- Paulo Pinna Teixeira, Richard

Blackwood e Wayne A. Harvey; Diretores-Adjuntos- Luís Eduardo S. de Jesus e

Tércio

L. de Oliveira,

SINDICATO DE CORRETORES - BA - O Sindicato dos

Corretores

de Seguros e Capitalização do Estado da Bahia informa que esta funcionando em

novo

endereço: Av. Estados Unidos, 27 - Ed. Cidade de Aracaju, 49 andar, Conj. 416/17, Em

1985, Salvador sediara o IV Congresso Nacional dos Corretores de Seguros, tendo aque

le sindicato lançado recentemente concurso para a criação do símbolo do certame, SINDICATO DE EMPREGADOS - ELEIÇÃO - RS - O Sindicato

dos

Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Porto Alegre empossou a sua nova Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto ao

Conselho

da Federação. E a seguinte a nova Diretoria: Presidente- Pedro Hermes Righi Saikoski; Secretãrio-Geral- Rodney Ribeiro Torres; 29 Secretario- Jorge Pereira de Lacerda; Tesoureiro Geral- Anselmo Jochims; 29 Tesoureiro- João Cezar Bertoldi; Social Espor tivo- Ponciano. E.O. da Silveira; Assistência- Marino Costa, ,744*pãg,01*Q2.01.84

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

PODER EXECUTIVO

Carteira de Comércio Exterior Carteira de Comércio Exterior Conunicado n9 66 , de

9-12-63

A CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CACEX) do Banco do Brasil S.A.,

tendo

vista a aprovação, pelo Governo, das metas relativas ao setor externo da econo mia, para 1984, torna públicas as seguintes regras, no que concerne a Programas de Importação. 1. APRESENTAÇÃO DE PROGRA.MAS

1.1 - Todos OS interessados em realizar importação em 1984 deverão apresentar, durante o mês de janeiro, Programa de Importação acompanhado, quaado for o caso, de Anexo e de outras Informações. 1.1.1 - Estão dispensados destia obrigatoriedade as empresas ou órgaosque pretendam importar, no ano, valor não superior a USí 10.000 {dez mil dólares), Incluído neste limite o valor de carta de

creden

ciamento eventualmente solicitada para a dispensa de guia de im

portação de partes e peças, conforme item 26, do Anexo A, do Co municado CACEX nÇ 56, de 12-8-63.

1.1.1.1 - Esta dispensa não se aplica aos produtos da área do DEALI - Departamento de Produtos Allnienticios da CKIX, relacionados no Anexo I, deste Comunicado.

1.2 - Os Programas que se situem nas condições abaixo, deverão ser dos de Anexo discriixiinativo, em formulário padronizado

acompanha 4

(quatrs)

vias, contendo o detalhamento dos produtos:

a) importações por conta e ordem do Governo, qualquer que sejam os prcdu tos;

b) importações que abranjam produtos: dos Capítulos 01 a 81, inclusive; 94 a 96, inclusive: 99: e Posição 83.15. 1.3 - Os interessados deverão também apresentar, quando for o caso, as seguin tes Informações:

a] relação das máquinas a importar, com a justificativa, da necessidade de importação, indicando a forma de pagamento (financiamento externo, irrvestiMnto de capital estrangeiro, arrendamento mercantil, etc.);

b) indicação das importações enquadradas em projetos que já tenham

sido

aprovados por órgãos governamentais de desenvolvimento;

c) relação das importações sujeitas a prévia aprovação de outros

órgãos

federais, tais como a Secretaria Especial de Informática - SEI, a Co missão de Coordenação do .'ranspcrte Aéreo Civil - COTAC, o

Conselho

Nacional de Petróleo - CNP, e a Superintendência do Desenvolvimento da

Borracha - SUDHEVEA, com a indicação dos produtos, valores e linhas do Programa em que se enquadram. 1.4 - Ouando se tratar de empresa registrada na categoria 10 {'Empresas volta

das para a produção"), o compromisso de exportação assumido no campo 73 do formulário de Programa deve se referir a mercadorias de sua produção ou intii^iamente vinculadas à sua linha de fabricação.

1.4.1 - Deve ser anexada ao Programa relaçao sucinta dos produtos a

rem exportados, indicando o capitulo da NBM era que se

classifi

cam, e os respectivos valores. 1.3 - O Programa e seu Anexo, bem como as informações acima indicadas, ser apresentados pela matriz da empresa à agência em que estiver trada no Cadastro de Exportadores e Importadores.

devem regis

1.5.1 - Os órgãos da administração pública direta deverão apresentar seus Progrevmas na agência do grupo CACEX onde habiCualmcnte vêm apre sentando seus pedidos de guia de importação. 1.5.2 - As empresas comerciais exportadoras ( ■■ tradings") , registradas na

categoria 30, deverão apresentar seus programas ã agência do gru po CACEX onde centralizam suas importações.

BI.744*Pág.01*02.01 ,84

miá-

ciucivc, r.as que não integren o produto final, 25-G

classifi

cados em itens da NBM da área do DEMAB componentes, partes, peças e subconjuntos, acabados

em, bruto, destinados a compor o bem final, utilizados nc processo produtivo do importador, e classificados em tens da NBM da área do DCMEQ 26-4

matcrias-primas c outros insumos integrantes do processo

produtivo do importador, classificados em itens da

NBM

da área do DE;V\B 21-2

1.5.3 - As empresas que estiverem autorizadas a obter guias de

NBM

da área do DEALI

ção en mais de uma agência do grupo CACEX deverão preencher for mulário de Programa de Importação para cada agência emissora de guias. Neste caso, tais Programas deverão ser capeados por um ou tro formulário de Programa que consolide a totalidade das suas

29-9

máquinas, equipamentos, aparelhos, completos ou incwnple tos e bens de consumo durável, destinados ã revenda,

classificados em itens da NBH da área do DEMEO

operações, o qual será apresentado, juntamente com os primeiros, 30-2

à agência em que a empresa estiver registrada.

revenda.

partes, peças, componentes, subconjuntos, para classificados em itens da NBM da área do DE.MEQ

2. PREENCHIMENTO DOS FORHULÃ.RIOS

31-0

2.1 - O preenchimento dos formulários (Programa e Anexo) deve ser feito de Cordo ccE os roteiros constantes .dos Anexos II e III deste observado, ainda, o seguinte:

matérias-primas e outros insumos integrantes do processo

produtivo do importador, classificados em itens

importa

matérias-primas e outros bens, para revenda, classifica dos e.m itens da NBH da área do DEMAB

Comuriicado.

32-9

matérias-primas e outros bens, para revenda, classifica dos em itens da NBM da área do DEALI

a) todas as vias do formulário de Programa devem ser preenchidas de só vez, com carbono, sem rasuras ou emendas, devendo as cópias perfeitamente legíveis;

una

estar

91-4

trigo

92-2

petróleo em bruto

4.2 - Cada guia de importação deverá conter um único código no campo 13. b) os formulários de Anexo devem ser apresentados em 4 vias, com suas fo lhas numeradas seqüencialmente;

Quar

do Be tratar de produtos da área do DEMAB, considerados como co.mpcnentes

ou itens de aplicação técnica, e constantes de guias de importação

c) as importâncias devem ser registradas, en ambos os formulários, em rai

que predominem produtos da área do DEMEQ (no mínimo, representando

905

do valor da guia), poderá ser adotado o código 19 ou 25, conforme o

lhares de dólares dos Estados Unidos, desprezadas as frações.

2.1.1 - Se as operações se realizarem em outras moedas que não dólar dos Estados Unidos, deverá ser feita a conversão.

2.1.2 - Nos casos em que, ao preencher o Ane.xc do Programa, seja de todo

inviável a indicação.de item tarifário, a CACEX poderá referência mais genérico dos produtos a importar.

aceitar

so, para a totalidade da guia.

4.3 - Durante o primeiro trimestre de 1984, enquanto o Programa da empresa ain da estiver em exame, a CACEX emitirá guias de importação, como antecipa ção, para atender às necessidades das empresas, cujos montantes serão dc duzidos dos valores que vierem a ser aprovados,

4.4 - As guias de importação amparadas no regime de "drawback" serão coro base nos respectivos atos concessórios'aprovados,

3. EXA^^E E COMUNICAÇÃO DO RESUI.TADO

3.1 - No exame dos Prcgramas de Importação, a C.ACEX estabelecerá limites indi

viduais, harmonizando as necessidades das empresas com a meta fixada pe

lo Governo para as importações em 1384. Na definição desses limites, se rão observados os critérios explicitados no item 3.2 do Comunicado CACEX

sem

emitidas

restrições

quanto a limites estabelecidos nos Programas de Importação. Todavia, pa ra efcjto de previsão e acompanhamento global das importações, os valo res referentes às importações no regime de "drav/back" devem estar previs tos no Programa (linhas 53, 54 e 55)

n9 56, de 12-8-83.

3.1.1 - O resultado desse exame será comunicado a cada interessado, pela

4.4.1 - Sempre que o total das guias emitidas ultrapassar o valor previs

to paraas operações da espécie no Programa (linhas 53, 54 e 55), a empresa deverá atualizar sua previsão para as necessidades to

mesma agência cm que o Programa tiver sido apresentado,

3.1.1.1 - No caso de Progran.a consolidado, a empresa matriz rece

tais no exercício.

berá a informação, quanto ao valor global aprovado, da agência onde mantém registro; suas filiais, ou des autorizadas a operar em outras agências do

unida grupo

CACEX, serão informadas, pelas agências emissoras de guias de importação, quanto aos respectivos limites in dlviduais.

5, Excetuam-se do disposto no presente Comunicado as importações dc interesse de empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, realizadas ao amparo do Decro to-lei n9 288, de 28-2-67.

6, Ficaia revogados o Comunicado CACEX n? 80/35, de 29-12-í

3.1.2 - A comunicação mencionada no subitem 3.1.1 acima poderá ser feita de uma só vez ou em mais etapas, indicando valores parciais, de pendendo de o Programa abranger produtos da área de um Departamentos de comercialização da CACEX. 3.2 -

e o subiten

4.1.6 do

Comunicado CACEX nd 56, de 12-8-83.

Rio de Janeiro, RJ , 9 de dezembro de 1983

mais

Carlos Viacava, Diretor

A CACEX reexaminará, no decorrer do exercício, eventuais solicitações de acréscimos^nos limites definidos, devendo as empresas fundamentar seu pe dído através de carta em que constem, no mínimo, os seguintes eleaentosT

a) números de exportação e importação (emissão de guias efetivo) realizados até aquele momento; b)

razões das eventuais variações entre os valores das importações reali zadas em 1983 e as previstas para 1984;

ANEXO I

desenharaço

Relação de produtos, por NBM, e respectivos Departamentos responsáveis na CACEX.

destinação da produção gerada com os insuroos a Importar em função do

acréscimo pleiteado; ^ d) apresentar, se for o caso, para os itens da área do DEMAB, laudo téc

nico ou atestado de entidade de classe informando a inexistência

produção interna que possa substituir adequadamente os bens

que

pretende importar; e) apresentar,

se for o caso, Anexo padronizado (i^em 1.2) para oiprodu-

tos objeto do recurso. 4. EMISSÃO DE GUIAS

4.1 - Para a apresentação de pedidos de emissão de guias de importação, os in teressados devem observar as regras gerais de importação

4.1.1 - O campo p da guia de importação deverá, obrigatoriamente,

ser

preenpido com oro dos codigos abaixo, conforme os produtos a que Departamentos de Ccmerciaiiza çao da CACEX (DEALI - Departamento de Produtos Alimentícios; DE MAB - Departamento de Materias-Primas e Insumos Básicos e DEMEQ

- Departamento de Maquinas e Equipamentos); . 18-3 pquinas, equipamentos,OISCRIMINAqÂO aparelhos, completos ou incomple

19-1

20-5

Departamento

NBM 01.00. ocr. 00 a

11.00.00.00

DEALI

12.01.00.00 a 12.06.00.00 12.07.01.00 a 12.07.03.00 12.07. 04.00

DEALI DEMAB

12.07.05.00 a 12.07.10.00 12.07. 11.00 12.07. 12. 00 a 12.07.16.00

DEALI

12.07. 17.00

DEALI

DEMAB

12.07. 18.00 a 12.07.22.00 12.07. 23.00 12.07. 24. 00 a 12.07.99.00 12.08.00.00 a 12.10.00.00

DEMAB DEALI DEMAB

DEALI

Capitulo 13

DEMAB

exceto:

13.03.01.00

Somente quando referir-se a extrato vege tal liquido para uso em refrigerante

DEALI

13.03.01.47 13.03.02.01

Extrato de lúpulo

DEALI

Pectina

DEALI

ps, destinados ao ativo fixo do Importador, classifica

13.03.03.01 13.03.03.02 13.03.03,04

dos em Itens da NBH da área do OEMEQ

13.03.03.99

Agar-Agar Musgo de Irlanda

tilédones - Dyamopis Detragonoloba

® peças, componentes, destinados ao reparo, repo-

DEALI

Farinha de endosperma de grãos de alfasscfca Somente quando referir-se a farinha de co

siçao ou manutenção de máquinas, equipamentos e apare lhos do ativo_fixo do importador; moldes e estampes; ber®

Capitulo ]6

de desgaste rápido necessários ao

mas que nac integrem o produto final; e que sejam classi

14.05.03.01 - Algas diferentes das compreendidas nas po

ficados em itens da NBM da área do DEMEQ p.jrtQs, peças, componentes, destinados eo reparo, reposi

15.01.00.00 a 15.04.00.00

çao ou manutenção de máquinas, equipamentos e aparelhos do ativo .ixo do importador, catalisadores, ban como ou

exceto:

processo

produtivo,

tros bens de desgaste rápido necessários ao processo pro

DEALI DEALI DEALI

exceto:

siçoes 12.07 e 12.08 15.05.00.00

DEALI

DEMAS

Í5.05.01.00 - gordura de lã em bruto DEALI

BI .744*Pig,03*02.01 ,84 BI.744*Pãg.02*02.01,84

i5.u6.00.GO a

15.08.00.00

conforme díscriminadô, durante 1983 e respectivas previsões para 1984, ço aduaneiro (colunas 42 e44).

DEMAE OEALI

Observação: Os valores constantes nas linhas 45 e 52 deverão estar

ÜEALI

dos nos totais consignados nas colunas 12, 13, 14 e 15.

63 a 72 - Registro da previsão das reais necessidades de importação e das expor

DEMAB

tações, por trimestre, durante o ano de 1984. 68 - soma das colunas 64 a 67. Os valores dessa coluna devem necessariamente cor

DE.MAB

34.04. 01.02

OEALI

34.04.01. 99 35.00. 00.OO

DEMAB

81.00.00.00

82.00.00.00

33.14.00.00

responder ao seguinte:

DEMAB

n„híi fi q

linha 33, coluna 14 linha 33, coluna 15

I-i

linha 36, coluna 15

; uííí ]\

DEKEQ

63.15.00.00

incluí

DEMAB

DEALI

33.01. .01.23 a 34.04.01.01

tan

to a nivel de emissão de guias (colunas 41 e 43), como a nível de deserabara

DEALI

25.00. .00.00 a 32.00.00.00 33.01. .01.01 a 33.01.01.21 33.01. .01.22 ftr

38 a 55 - Registrar as ittooruações da etnoresa, segundo as linhas a que pertencem,

TiLALI

15.10. .00.00 15.11. .00.00 a 15.15.00.00 15.16. .00.00 15.17. .00.00 16.00. .00.00 a 24.00.00.00

"DEMAB

i-:'»

72 - Resto obtido pela subtração da linha 70 da linha 71. caso o resultado seja negativo, precedê-lo com sinal menos (-).

84.00.00.00 â 93.00.00.00 94.00. 00. 00

DEMEQ

95.01.00.00 a 95.08.03.00 95.08.04.01 95.08.04.02 a 95.08.99.00

DEALI

96.00.00.00

DEALI

97,00.00.00 a 98.00.00.00

DEMEO

73 - Deverá ser preenchido em unidades de dólar e assinado por pessoa credcndia-

DEMAB

da pela empresa nos termos do Cadastro de Exportadores e importadores.

74 - Apor carimbo padronizado do CGC.

DEMAB

ANEXO III

DEALI

99,00.00.00

DEMAB

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMtJLÃRIO ANEXO II DE ANEXO DISCRIMINATIVO

I) Os produtos deverão ser discriminados por item tarifário, em ordem crescen

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORKÜLÃRIO DE PROGRAMA DE IMPORTAÇÃO

te de tarifa, agrupados por linha do formulário de Programa, por

Departa-

mento (DEALI e DEMAB). Nos casos em que se^a de-todo inviável a

indicação

de item tarifário, as agências poderão aceitar referência mais genérica dos INFORMAÇÕES GERAIS:

produtos a importar.

I) O preenchimento do formulário deve ser feito em 6 (seis) vias, não podendo conter rasuras e todas as cópias devem estar perfeitamente legíveis.

II) Ds valores devem estar consignados em milhares de dólares, dispensadas frações.

H) As importâncias devem ser registradas em US$ 1.000 (milhares de dólares dos

III) Para a informação das importações do ano anterior deve ser tomado por base

Estados Unidos), sem decimais. Caso as operações da empresa tenham sido venham a ser efetivadas em outra moeda, a empresa deverá, para efeito

ou de

preenchimento do formulário, efetuar a conversão da moeda, tomando como ba

se a taxa de câmbio da época da apresentação do Programa.

o valor das guias emitidas em 1983.

IV) Nas 5 (cinco) últimas colunas do formulário (ALADI , BEFIEX, CRUZEIROS, DiVsK BACK e MOEDA CONVÊNIO), os produtos pertencentes a cada uma dessas modali dades de operações deverão estar assinaladas com "X".

ni) As empresas que estiverem autorizadas a obter guias de importação em

mais

de uma agência do grupo CACEX deverão apresentar Programa de Importação per tinente a cada agência. Nestes casos, tais programas deverão ser

capeados

por outro formulário de Programa, que consolide a totalidade das suas opera çoes e que, juntamente ccm os demais progra-mas, será apresentado na agência do grupo CACEX onde a empresa estiver registrada. IV) Os Programas de Importação que contemplem a importação dos produtos da área do DEXLl e do DEMAB (ver .Anexo I) deverão ser acompanhados do Anexo discri minativo, em formulário próprio com 4 (quatro) vias, preenchido de acordo com o roteiro constante do Anexo III.

V) O somatório das operações mencionadas no item IV acima deverá constar

nas

últimas 5 (cinco) linhas do formulário, de acordo com a coluna a que

per

tencerem.

VI) Caso um mesmo produto venha a ser importado sob mais de uma dessas modali dades de operação, mencionadas anteriormente no item IV, ou seja, por exem

pio, parte da ALADI, uma parcela ao amparo do BEFIEX e o restante vincula do a DRAWBACK, ele deverá ser repetido tantas vezes quanto necessário, inforroando-se os valores pertinentes a cada modalidade, e assinalando-se com

o °X" a coluna pertinente do formulário.

V) Também deverão ser discriminadas no Anexo do Formulário do Programa de Im portação as Importações por conta e ordem do Governo, conforme estabelecido no item 1.2 do presente Comunicado,

VII) Nos casos em que o produto por importar esteja, por exemplo, vinculado "DRAWBACK" e, cumulativamente, se;]a de origem e procedência da ALADI,

na ocorrência de situações similares (outras combinações), basta assinalar com "X" as respectivas" colbnas do formulário, na mesma linha, sen necessi dade de repeti-lo.

ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO:

VIII) Todas as folhas do Anexo Discriminativo deverão estar numeradas eeqQencial isente no campo próprio do formulário (acima à direita).

1 - Para uso da CACEX.

2 - Para uso da CACEX.

3 - Razão social, endereço e telefone (inclusive DDD); NcMne do dirigente para contato com a CACEX: elemento da empresa que conheça

ANEXO

o programa apresentado e que este}a habilitado, formalmente, a responder pe Ia mesma [indicar nome completo, telefone e/ou TELEX). ~

CÕDIGO DE ATIVIDADE

4 - Pêira uso da CACEX.

5 - Indicar a agência CACEX onde a empresa emite guias de importação com seu res pectlvo prefixo (ver relação no Anexo F do Comunicado CACEX ní 56, de 12-883}.

6.a- Indicar a agência do grupo CACEX onde estiver registrada no Cadastro de Ex portadores e Importadores, com seu respoctivo prefixo.

6 - Informar o CGC, que deverá conter todos os dígitos e será sempre o da eapre ,

sa matriz e igual ao constante do carimbo aposto no campo 74.

? - Informar o número de registro no Cadastro de Exportadores e Importadores. e - Informar um único código relativo à atividade principal da enoresa, coro 4 (quatro) dígitos, utiliaawio o Anexo IV.

9 a 32 - Registrar a totalidade das importações da empresa, segundo as linhas a

que pertencem, conforme discriminado, durante 1983 e as respectivas previ-

soes para 1984, tanto a nível de emissão de guias (colunas 12 e 14) como a nivel de desembaraço aduaneiro efetivo (coluna 13 e 15). Entende-se como da

aduaneiro aquela registrada por ocasião da numeração

Declaraçao da Impiortaçao (Dl).

dã

00.11 - Extração de minérios de ferro 00.12 - Extração de minérios de metais preciosos

00.13 - Extração de minérios de metais não ferrosos 00.14 - Sinterização ou pelotizaçao de minerais metálicos 00.21 - Extração de minerais para fabricação de adubos e fertilizantes e para elaboração de outros

produ

tos químicos 00.22 - Extração de pedras e outros materiais para tração

cons

00.23 - Extração de sal 00.24 - Extração de pedras preciosas e semipreciosas

00.25 - Extração de outros minerais nao metálicos 00.31 - Extração de petróleo e gás natural 00.32 Extração de carvão-de-pedra, xisto betuminoso

outros combustíveis minerais^- inclusive sinteri

16 - Soma das linhas 17 e 24.

zaçãü ou pelotizaçao de carvao-de-pedra ligada à

17 - Soma das linhas 10, 19 e 20.

extração

24 - Soma das linhas 25, 26 e 27.

00.40 - Extração de minerais radioativos

28 - Soiaa das linhas 29, 30, 31 e 32. 33 - Soma das linhas 16 e 28.

10 - indOstria de produtos de minerais não metãlicos

36 T- Indicar o valor das exportações efetivas realizadas em 1983 e a previsão pa ra 1964.

37 - Resto obtido pela subtração da linha 33 da linha 36. Caso ó resultado negativo, precedê-lo cot o sinal menos (-).

00 - EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS

10.10 - Aparelhamento de pedras para construção e execu

ção de trabalhos em mármore, ardósia, granito seja

outras pedras

BI,744*Pig.05*02.01.84

BI.744*Pag.04*0/

V• /

12.51 - Fabricação de_mãquiníis , apareDios e equipamentc.-

10 l"" - B^^itarsnto de pedras

para instalações induuoriais e comerciais -

iSjS:barro coaiáoa:-t^Ls. t^oaos e.ou^os a.Uocsdae= «clusive oe oerabic^ ^

clusive elevadores

12. 52

- Fabricaçao de máquinas, aparellios e equipamentos

12.53

- F ibricação de_máquir!Es, aparelhos e utensílios, e

pira o exercício de artes e ofícios

10.40 - Sbrioaçio be r^oarial cerâmico - exclusive de barro cozido (.0.30)

letricos ou nao, para escritório - exclusive ele t ronicos (13.70)

:SSriSio ?e pSs^oruatos e estruturas de cr■,0 70 ;Sri^acre ^Kcraçlo ae Vidro e cristal

12.54

Fabricação de máquinas c aparelhos para uso do.mes tico, equipados ou nao co.m motor elétr.ico - má quinas de costura, refrigeradores, conservadoras G semelhantes, máquinas de lavar e secar rouoa

10 sS --Beref(cíamento e breparaçio de minerais nao me.a

i»:,». íiCriiaçio r:Sbo°:;4 nerais não metálicos nao especificados

- Fabricação de cronômetros e r&lõoios, elétricos ou nao -^inclusive a fabricação de peças 12.70 - Fabricação e montagem de tratores e de máquinas

12.60

classificados

e aparelhos de terraplcnagem - inclusive a fabri caçao de peças e acessórios

11 - indOstria .ketalCrgica )i 01 - Produção de ferro gusa

- Reparaçao cu manutenção de mSnuinas, annrelhos e equipamentos industriais, agr.'colas e de juSquí-

12.99

Fabrícaçao_Qe outras máquinas, aparelhos ou ecui

11 02 - produção de ferro e aço em forma primaria 11 03 - Produção de ferro-ligas em formas primarias

12.80

nas de terraplenagcm

11.04 - Produção de laminados em aço - inclusi\e ce fe.

pamentos nao especificados ou não ciassifiçados"

ro-ligas

13 - INDÚSTRIA DE .v.ATERIAL ELÉtRICC E DE COMUNICAÇÕES

11.05 - Produção de canos e tubos de ferro e aço 11.06 - Produção de fundidos de ferro e aço 11.07 - produção de forjados de aço

^^•10 ~ Fabricaçao de máquinas e aparelhos para produção

11 08 - Produção de arames de aço

13.20 - Fabricação de material elétrico - exclusive para

e distribuição de energ ia elétrica

ll".09 - produção de relaminados_de aço

veículos_(13.40) 13.30 - Fabricaçao de lâmpadas.

11 12 - or^ucão de ligas de metais nao ferrosospreciosos em for marprirrãrias - exclusive de metais

13.40 - Fabricaçao de material elétrico para veículos ^^•^1 ~ Fabricação de aparelhos elétricos para usos do-

11 13 - PrLluçao de laminados de metais e de Itgas ae me

^3.52 - Fabricação de aparelhos G Utensílios

11.11 - Metalurgia dos metais nao terrosos em formas pri

mestiço e pessoal, peça s e acessórios - exclusive os constantes de"12.54

elétricos para fins industriais e comerciais, inclusive pe ças e acessórios

tais não ferrosos - exclusive canos, tubos e arames (11.14ell.l6)

" .» --

11.14 - Produção de canos e tubos de metais e de ligas de metais não ferrosos 11.15 - Produção de formias, moldes e peças fundidas

13.53 - Fabricaçao de aparelhos G equipamentos elétricos para fins terapêuticos, eletroquímicos 6 outros usos técnicos - inclusi' -sças e acessórios

metais e de ligas de metais nao ferrosos

13.70 - Fabricação de material eletrônico - exclusive o

11 16 - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não ferrosos - exclusive fios, cabos

condutores elétricos (13.20)

c:ço-ert?3.6%r^^^^'°^ ^ equipamentos de Oomuni-

. j.,

13.80 - Fabricaçao de material de comunicações - inclusi ve peças e acessórios — 13.90 - Reparaçao e manutenção de maquinas e aoarelhos e letricos, eletrônicos e de comunicações para fins

11.17 - Produção de relaminados de metais e de ligas ae metais nao ferrosos

11 16 - produção de soldas e ãnodos ll'l9 - Metalurgia dos merais preciosos . . j_ _; _ -inrlY^nivo oec3s moIdacas n 20 - Metalurgia do po

14 -

inclu..iv «.

11 90 - Fabricação de estruturas metálicas

3 4.11 - Consti-ução de embarcações', e fabricação de cal-

\\ AO - Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e

açl, e àe metais não ferrosos - exclusive moveis

(16.20)

, ^

t^r^inas e motores marítimos

11.13 - Reparaçao de embarcações e de motores

11 c,n - rs* a-moar ia, e de la.oaria 11.50 Ls--a.mpaJi , funilaria f-x-iracão tanaues, reservatórios

'fcutrofíe^ipíenteB-r.ctâlicoB-B de artiçjoB de U.70 íllll -

~ Construção e montagem do veículos ferroviários 14.24 - Reparaçao de veículos ferroviários de unidades motrizes

14.3-3 - Fabricação de peças e acessórios para

clusiv^ ferramentas cara maquinas (12.32) ^

veículos

automotores - exclusive os de instalação elétri ca, e de borracha (13.40, 18.21, 18.99)

14.34 - Recondicionamento ou recuperação de motores para

mps'e s^^-vicos de aalvanotecnica

veículos automotores rodoviários

de ontros artipos de metal nao espacx

14.40 - Fabricação de carroçarias para veículos

ficados ou nao ciassificaoos

automo

tores - exclusive chassis (14.32)

14.50 - Fabricaçao de bicicletas e triciclos, motoriza dos ou não, e motociclos - inclusive peças e a-

12 - "tndOstria mecânica

12 10 - Fabricação de máquinas motrizes nao elétricas e de ecuipamentos de transmissão pâ i-ins indus ciais - inclusive pecas e acessórios 12.20 - clbrlcacio ce máauinas, aparelhosê equipamentos industriais oara instalações hidráulicas , _t9rm.icas, de ventilaçaoê r ef r igeraçf , não com motores eletric"./ - inclusive

- >-

12 31 - Fabricação de máguinas-f erramentas, maq^^^s ope

lltAzll e aparelhos industriars acoplados não a motores elétricos

marítimos

de qualquer tipo

14.32 - Fabricaçao de veículos automotores rodoviários

i aro, recozimento oe ara11.80 - Ter.oera e cemen<-açao oe a.o,

11.99 -

INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE

cessôrios

14.71 - Construção e montagem de aeronaves - inclusive a fabricação dê peças e acessórios 14.72 - Reparaçao de aeronaves, de turbinas e de motores de aviaçao

14.80 - Fabricação de outros veículos - ipclusive peças e acessórios

14.90 - Fabricação de estofados e capas para veículos 15 - INDÚSTRIA DE MADEIRA

15.10 - Desdobramento da madeira

1^-20 - Fabricação de estruturas de madeira e artincs de

12 40 - FaLicação ce máquinas, aparelhos e mater^is pa re agriLltura, avicultura, cunicultura,

15.30 - Fabricaçao dc chapas e placas de madeira, aglome rada ou prensada, e de madeira compensada, reves

12.32 - Fabricação de peças, acessor^s,

ferramentas oara maquinas industriai-,

tura, criação de outros pequenos animais e ob^n ção de produtos de origem anim.alv e para ^^6.1ciamento ou preparaçao de produtos agrícolas inclusive peças e acessórios

carpintaria

tida ou não com material plástico 15.40 - Fabricação de artigos de tanoaria e de madeira ar gueada

15.50 - Fabricaçao de artigos diversos de madeira - ex

clusive mobiliário (16.10, 16.99)

BI.744*Pag.06*02,$'

BI■744*Pãg.07*02.01.84

20.50 - Fabricação de ccmcentraiis axomãticos naturais, ar tificiais e sintéticos - inclusive mesclas 15.60 - Fabricação ce £rt.efair;s ce

, '."iDe, "unco

20.60 - Fabricação de preparados para limpeza e polimen-

palha trançaáa - exclusive -õveis e c'r.òpeus(16.1C,

to, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fun gicidas

20.70 - Fabricação de tintas, esmaltes, laças, vernizes,

25.20)

15.70 - Fabricação ce artigos ce coriica

impermeabilizahtes, solventes e secantes

20.80 - Fabricação de adubos e fertilizantes, e correti

vos do solo

li » I^OSTRIA DE mobiliário

20.99 - Fabricação de outros produtos químicos nao espe cificados ou não classificados

16.10 - Fabricação de móveis de madeira, virae e junco_ 16.20 - Fabricação de móveis de metal'_ou com predominân cia de metal, revestidos ou nao com lâminas piás

21.INDOSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS 21.10 - Fabricação de produtos farmacêuticos e veteriná

ticas - inclusive estofados

16.30 - Fabricação de artigos de colchoaria

16.99 - Fabricação e acabamento de móveis e artigos

rios

mobiliário não especificados ou nao classifica dos - exclusive se de mauerial plástico (23.40)

22 - INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SABÕES E VELAS

17 - indOstria de papel e papelão

17.10 - Fabricação de celulose e de pasta mecânica

17.20 - Fabricação de papel, papelão, cartolina e cartão 17.30 - Fabricação de artefatos de papel, não associada à

22.10 - Fabricação de produtos de perfumaria 22.20 - Fabricação de sabões, detergentes e glicerina " 22.30 - Fabricação de velas 33 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIAS PLASTICAS

produção de papel 17.40 - Fabricação de artefatos de papelao, cartolina

23.10 - Fabricação de laminados plásticos

cartão, impressos ou nao, simples ou plastifica

23.20 - Fabricação de artigos de material plástico

dos, não associados ã produção de papelão, carto lina e cartão

para

usos Industriais - exclusive para embalagem e acor.dicionamento (23.50)

17.90 - Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante - inclusive peças e acessórios para

23.30 - Fabricação de artigos de material plástico

para.

usos doméstico e pessoal - exclusive calçados, ar

máquinas e veículos

tigos do vestuário e de viagem (25.10 a 25.99

19.30)

23.40 - Fabricação de móveis moldados de material plãsti

18 - indOstria de borracha

23.50 - Fabricação de artigos de material plástico çara

1-9.10 - Beneficiamento de borracha natural

18.21 - Fabricação de pneumáticos e câmaras-de-ar e de material para recondicionamenuo de pneumáticos 18.23 - Recondicionamento de oneumáticos

artefatos

òe espuma de borracha - inclusive látex e exclu sive artigos de colchoaria (16.30)

18.99 - Fabricação de outros artefatos de borracha, especificados ou não classificados -

conexões

de material plástico para todos os fins

18.30 - Fabricação de laminados e fios de borracha

18.40 - Fabricação de espuma de borracha e de

embalagem e acondicionamento, imppessos ou nao

23.60 - Fabricação de manilhas, canos, tubos e

não

exclusive

calçados e artigos do vestuário (25.10 a 25.99)

23.99 - Fabricação de outros artigos de material plásti co, não especificados ou não classificados 24 - UNDÚSTRIA TÊXTIL

24.10 - Beneficiamento de fibras têxteis vegetais, arti ficiais e sintéticas, e de matérias têxteis de o

rigem animal, fabricaçao de estopa, de materiais

para estofos, e recuperação do resíduos têxteis

19 • indOstria de couros e peles e produtos similares

19.10 - Curtimento e outras preparações de couros e

24.20 - Fiação^ fiação e tecelagem, e tecelagem 24.30 - Malharia e fabrj-C^ção de tecidos elásticos 24.40 - Fabricação de artigos de passamanaria, fitas,

les - inclusive subprodutos

19.11 - Secagem e salga de couros e peles

lõs, rendas e bordados

19.30 - Fabricação de malas, valises e outros artigos pa ra viagem

24.50 - Fabricação de tecidos especiais - feltres, teci dos de crina, tecidos felpudos, impermeáveis

19.99 - Fabricação de outros artefatos de couro e peles exclusive calcados e artiqos de vestuário

(25.10

de acabamento

especial

24.60 -.Acabamento de fios e tecidos, nao processado

fiações e tecelagens

a 25.99)

24 99 - Fabricação de outros artefatos texteis

proauzi-

dos nas'fiações e tecelagens, nao especificados

jo - indOstria química

ou não classificados 20.00 -

Produção de elementos químicos e de produtos qu^ micos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos - exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleínas, do carvao-de-pedra, e de madeira (20.11 a 20.17)

20.11 -

Fabricação de combustíveis e lubrificantes - ga solina, querosene, óleo combustível, gás liqüe

Fabricação' de materiais petroquímicos básicos rios - exclusive produtos finais

20.13 - Fabricação de produtos derivados da destilaçao do carvao-de-pedra 20.15 20.16

Sinterização ou pelotização de carvao-de-pedra e de coque - não ligadas a extração

20.17 - Fabricação de graxas 1lorificantes, cera, parafi na, vaselina, aguarr s , coque do petróleo e our:.ec

20.20 ^ Fabricaçao de resine

le fibras e de fios artifi

ciais e sintéticos.

ce borracha e látex sinté-

ticos

20.31 - Fabricação de pólv'

, explosivos,

25.99 - Confecção de outros artefatos de tecidos não es pecificados ou não classificados - exclusive os; produzidos nas fiações e tecelagens (24.99) 26 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES

Fabricação de gâs de hulha e nafta Fabricação de asfalto

tros derivados do ; •

25.20 - Fabricação, de chapéus 25.30 - Fabricacao de calçados chuvas, lenços, gravatas, cintos, bolsas, etc.

de produtos petroquímicos priinários e intermedia

20.14

'25.10 - Confecção de roupas e agasalhos

25.40 - Fabricação de acessórios do vestuário - guarda-

feito de petróleo, óleos lubrificantes 20.12 -

3(5 - INDÚSTRIA DE VESTUARIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS

detonantes,

munição para caça e estxirte e artigos pirotécni

26.01 - Beneficiamento de café, cereais e produtos afins 26.02 - Moagem de trigo

26.03 - Torrefação e moagem de café. 26.04 - Fabricação de café e mate solúveis 26.05 - Fabricação de produtos de milho - exclusive

leos (26.91)

26.06 - Fabricação de produtos de mandioca 26.07 - Fabricação de farinhas diversas

26.09 - Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricaçao de produtos aJimentares diversos de oriqem vege tal, não especificados ou não classificados

26.10 - Refeições conservadas, conservas de frutas, leau

cos

20.38 - Fabricação de fósforo>. dc sequrança 20.40 - Produção de óleos, oorduras a ceras vegetais animais, em bruto; de óleos essenciais

vegetais

e outros produtos da destilação da madeira - ex clusive refinaiyão de produtos alimentares (26.91)

BI.744*Pig.08*02.01.84

B1.744*Pãg.09*02.01,a4

mes e oüt.ros vegetais, preparação õe especiarias

30.35 - Fabricação de árticos de bi^uteria

e condimenros e fabricação de doces -

30.41 - Fabricação de instrumentos musicais - inclusive

exclusive

de coníeiraria (2r-.70)

elétricos

26.20 - hbzte de ar.imais

30.42 - Reprodução de discos para tonógrafos

26.21 - Preparacao de conservas de carrie - inclusive snb produtor- - processados eiTi matadouros e frigorí

30.43 - Reprodução de fitas magnéticas gravadas 30.50 - Fabricação de escovas, bróxas, pincéis, vasssou ras, espanadores e semelhantes 30.60 - Revelação, copiage-m, corte, montage-m, gravação,

ficos

26.22 - Preparaçao de conservas de carne e produtos

saisich<"ria, nao processada en; matadouros e fri

dublagem, sonorização e outros trabalhos concer

nentes à produção de películas cin-cmatográf ícas

goríficos

26-23 - Produção de banha, r.io processada em

matadouros

30.70 - Fabricação de brinquedos 30.80 - Fabricação de artigos de caça e pesca, esporte, e

26.29 - Preparaçao de ccnse.-vas de carne - inclusive sub produtos, nao especificados ou nao classificados

jogos recreativos - exclusive armas de fogo e mu nições (11.70, 20.31) 30.99 - Fabricação de outros artigos, nao especificados

e frigoríficos

26.30 - Preparação do pescado e fabricação de conservas do pescado

ou não classificados

26.40 - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios

31 - INDÚSTRIA DE UTILIDAD:-' FCBLICA

26.51 - Fabricarão de açúcar 26- 52 - Refinação e moage.m de acúcar 26.60 -

26.70 -

- Geraçao e fornecimento do cner":ci elétrica

Fabricação de balas, caramelos, pastilhas,

dro-

pes, bombons e chocolates, etc. - inclusive

31.20 - Distribuição de qãs 31.30 - Tratamento e distribuição de água

mas de mascar

31.40 - Saneamento e iimpeza ur:->ana

Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e

31.50 - Urbanização

31.95 - Obiras incúst-.as de ..'..ilidace vública .não espe

pastelaria

cificadas ou nao classificadas

26.80 - Fabricação de massas alimentícias e biscoitos 26.91 -

Refinação e preparação de óleos e gorduras vege tais, produção ce manteiga de cacau e de

32 - INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO

gordu

32.10 - Cciistrução ciwl . 32.20 - Pav im.en tação , terraplenagem e construçic de

ras de,origem animai destinadas à allmenLaçáo 26.92 -

Fabricação ce sorvetes, bolos e tortas gelaccs -

26t92 -

trada =_

inclusive coberturas

32.30 - Construção de obras de arte ;\':acutos, pontes, r.

Preparaçao do sal de cozinha

rantes, etc.'

26.94 - Fabricação

de vinagre 26.95 - Fabricação de fermentes e leveduras 26.96 - Fabricação de gelo 26.98 - Fabricação

de rações balanceadas e de

40 - AGRICULTURA. E CRIACÃO ANI.^IAL

alimentos

preparados para animais - inclusive farinhas

40.11 - Agricultura

40.12 - £xti"ação vegetal

não

40.22 - Bovinocultura

40.21 - Criaçao animal - exclusive bovinocultura

carne, sangue, ossos e oelxe 26.99 -

Fabricação de outros produtos alimentares,

40.30 - Caça e pesca

especificados ou nao classificados

40.4 0 - Flor estamcnto e reflerestamentc

27 - INDÚSTRIA DE BEBIDAS ;.0

SERVIÇOS DE l R.AKSPORTEE

27.10 - Fabricação de vinhos 27.20 - Fabricação ce aguardentes, licores o outras bebi das alcoólicas

27.30 - Fabricação de cervejas, chopes . raalte 27.41 - Fabricação de bebidas não alcoó :cas 27.42 - Engarrafamento e gaseificação d águas minerais 27.50 - Destilaçao de álcool 28 - INDÚSTRIA DE FUMO

- Admin\Etração portuária

50. 20

- Transportes ferfóviários

50. 31 50.32 50.33 50.41

28.10 - Preparação do fumo

- Transportes rodcviãrios de passageiros e de caraas - Transportes urbanos de passaceiros, inclusive

me ~

50.42 - Transportes urbanos de carga

28.30 - Fabricação de charut >s e cigarriir.as 28.99 - Outras atividades de el.aboração ^o tabaco,

50.43 nao

especificadas ou nao classificadas

- Transportes ur.canos de passagej-ros e cargas

50.48 - Garagens e parqacamentos de

veículos

50 . 51

- TransporLec aéreos de passageiros

50 . 52

- Transportes aéreos

de carga

- Transportes aéreos de passageiros e cargas 50. 99 - Outros serviços de transporte- não especificados

29 - INDÚSTRIA DE EDITORIAL E GJLÍi ICA

50.53

29.10 - Impressão, edição, edição e imoressão de jornais, outros periódicos, 1. .-ros e manuais 29.20 - Impressão de material escolar, material oara usos industrial e comerciai, para propaganda e ou tros fins - inclusive litografado ""

29.99 - Execução de outros ser-.-iços gráficos, não especi ficados ou nao classificados

30 - INDÚSTRIAS DIVERSAS

ou não classificados

51 - SERVIÇOS DE CO.MUNIC.AÇÕES vi.10 - lelegrafia, telefonia e correios -^1.2'J - Radiodifusão e televisão 51.30 - jorna 1 isrrit-

51.99 - Outros serviços de uonunicações 52 - SERVIÇOS UE ALOJ.AMENTO E ALIMENTAÇÃO

de instrumentos, utensílios e

lhos, inclusi ve ce medida, nao elétricos,

apr.repara

usos técnicos s pro-": s siona is 30.11 -

- Transportes rodoviários ce passaceiros - Transportes rodoviários de car~a

troviários

28.20 - Fabricação de cigarros

30.00 - Fabricaçao

- Transportes aquaviãrios de passaceiros e cargas

50.15 50.18

Fabricação de membros artificiais e aparelhes pa ra correção d e defeitos físicos - inciusive cadeiras de rod a

•-1.11 - Hotéis e motéis

i2.19 - Outros ser'.; -os de alojamento tauran •. es e lanc.nonetes

- Bares, ootc-cui.ns e cafés, confeitarias, ieiterias e

30.12 - Fabricação de material para usos em medicina, ci rurgia e odon tologia 30.21 -

Fabricação ce aparelhos fotográficos e cinamaco-

30.22 -

Fabricaçãc ce rr-teriei fotográfico

30.23 -

Fabricação de instru-nientos e de material óticos

30.31 30.32 -

Fabricação de artigos de joalheria e ourivesaria

graf icc s

Lapidação de pedras preciosas e seniipreciosas

BI .744*Pãg.10*02.Olj

sorve',erias

52.2" - Outros serviços de alimentação não especificados ou nao ciassifiçados

53 - SERVIÇOS DE REPARAÇ.AO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ,3.1.. - Fepâraçao, manuterição e conservação de .máauinas e aparemos oe uso co.mesticc - exclusive

fnãauinas

oe costura (53.16)

BI .744*Pãg.1l*Q2.01.84

59.90 - Loterias

59.99 - Outras entidades financeiras não

53.12 - Reparação, manutenção e conservação de máquinas e

esoecifiçadas

ou não classificadas

at=arelhos de uso em escr itõrio

53.13 - Reparação, manutenção e conservação de máquinas e c:.õrelnos de use terapêu ti CO 53.14 - R:;paraçãc, ranutençao e conservação de bombas

çisolir.a

53.15 - F.eoaração, manutenção e conservação de

- COMERCIO ATAC.ADISTA -

60.02

- Coniércio atacaârs- lit oen

animal

-.áçuinas

60.03 - Comércio atacadi sta de produtos e resíduos de o-

conservação de riácuinas e

(60.19

- Comércio atacadi sta dt- produtos minerais

53.21 " Reparação de veículos - exclusive embarcações,, a . ,

(14.13, 14.72,

, ,

53 22 - Manutenção e oonservaçao de veículos em geral

53Í30 -■ Reparaçao de artigos de madeira - exclusive mo biliário (53.40)

u 1 - <

53.40 - Reparação e conservação de artigos do mobiliário 53.99 - Outras reparações não especificadas ou nao clas:.if içadas

54 - SERVIÇOS PESSOAIS

derias,

54.20

menciona COS

lúraicos

60.06 - Comércio atacadi sta de madei ra 60.07 - Comércio atacadi sta

de materiais de construção

60.08 - Comércio atacadi sta de máquinas, anarelhos e quipamentos para a indústria e agropecuária

- Comércio atacadi sta cc riãçuinas, aparelhos e quipamentos para uso comercial, -rofissional

60.09

60.10 - Ccnércio .rtacòdi 60.11 - Comércio atacadi

ta de veículos

tc ce acessórics tara veículos

Comércio atacadista de veículos e acessórios

Comércio atacadista de moveis e outros

60.13

de habitação e de utilidade doméstica

etc.

Confecção sob medida e reparaçao de artigos

vestuário - inclusive calçados

Qcr-éstico

60.12 lavan-

54.10 - Serviços de higiene - barbearias, saunas

alimentícios

60.25i

- exclu nos grupos 60.16' e 60.30 60.05 - Comércio atacadi sta de ferragens e produtos meta

60.04

sive os

14.24)

vivos

rigera vegetal - e.xclusíve produtos

53.1'' - Reparação, manutenção e conservação de elevadores

eronaves e veículos ferroviários

animais

de produtos e resíduos de oric:<c lusive produtos alimentícios

"(60.19 a 60.25)

do costura 53.19 - Feoaracao, manutenção e

Comércio atacadi sta'àe

60.01

máquinas

reçistradoras

53.16 - Reparação, -ar.utencão e conservação de

artigos

60.14 - Comércio atacadista de papel, impressos e

arti

gos de escritório

54; 31 - .Serviços de advocacia

60.15

Comercio atacadista de produtos químicos e farma

54.33 - Assistência médica, odontolõgica e veterinária 54.3S - Serviços de outros profissionais liberais nao lí

•60.16

Comercio atacadista de combustíveis e lubrifican

60.17 60. 18

Comércio atacadista de tecidos e fios têxteis Comercio atacadista de artigos do vestuário, in clusive calçados e artigos de armarinho Comercio atacacistâ de cereais e farinhas

54.32 - Serviços de engenharia, arquitetura e decoração gados diretamente ao cODiércio 54^40 - Hospitais e casas de saúde 54.51 - Laboratórios radiolõgicos

ceuticos tes

60.19 60.20

54.52 - laboratórios de análises clínicas

54.61 - "stabelecimentos particulares de ensino

Comercio atacaaista de café e acúcar

Comércio atacadista de frutas c legumes

-29

60.21 60.22 CO.23

54.63 - Estabelecimentos particulares de ensino superior

60.24

60.25

- Comércio atacadista de bebidas, refrigerantes

3rau

54.62 - Estabelecimentos particulares de ensino grau

54.64 - Estabelecimentos particulares de ensino integra do - Unidades Integradas 54.65 - Estabelecimentos particulares de cursos

livres

54.69 - Outros estabelecimentos particulares de ensino

abatido:

' Pecado e animais

versos^° atacadista de produtos alimentícios dle

águas minerais

54.70 - Turismo e agências de viagens

54.99 - Outros serviços pessoais nãb especiíicados

Comercio auacadista de leite e derivados

não classificados

60.26

-- Comércio atacadista de cigarros, fumos e artigos

60.27 --

55 - SERVIÇOS CÜ.HERCIAIS

tabacaria

Comércio atacadistade relógios, artigos de óti ca, material fotográfico e cinematográfico

- Comércio atacadista da brinquedos, artigos desoca

60.28 -

55.11 - Serviços auxiliares do comércio de mercadorias Inclusive de distribuição

tivcs e de recreação

60.29 60.30

55.12 - -Armazéns gerais e trapiches

.55,20 - Serviços auxiliares do comércio de valores 55.31 - Publicidade e Propaganda 55.32 - Locacão de bens moveis - .exclusive "Leasing"

-- Comércio atacadista de produtos importados

- Comercio atacadista de pedras oreciosas ou semipxeciosas e semelhantes, metais preciosos, foLhea dos _de metais preciosos e rrenufaturas (festas matérias

60.31

-- Comercio atacadista de mercadorias em jeral, seai

60;32

-- Comércio atacadista de mercadorias em geral, com

60.33 60.90

-- Comercio ctracàdista de artigos usados e sucata

60.99

produtos aiimenclcios

(55.33)

produtos alimentícios

55.33

- ■Leasing"

55.34

- Serviços de processamento de dados - Sirviros de scseesoria,

consultoria,

orçar.icaçao

t administração de emoresas, elaboração de

-- Empresas comerciais exportadoras - "Trading Cora-

- ."O-

jetos, pesquiras e infoiT:.-íes comerc: : .s

panies"

Comércio atacadista de produtos não especificados ou nao classIfiçados

55.36 - Serviços de contabilidade e despachante 55.37 - Serviços de fotografia, aerofotogrametria e cor-

61 - cor-iERcio varejist;

relatos

55.38 55.39 55.99

- Empreiteiros e locadores de mão-de-obra

- Serviços de conservação, limpeza e segurança

- Outros serviços comerciais não especificados

61.01

61.02

rio classificados

Comércio varejista de ferragens, orodutos meta lúrgicos, artigos sanitários, materiais ce cons trução e material elétrico Comércio vare^isca ií maquinas e aparelhes

elé-

triccí 61.03

56 - SERVIÇOS DE DIVERSÕES 56.10

Cinemas

61. 04

teatros

56.99 - Outros serviços de diversões não especificados ou náo classificados 59 - ENTÍDADEf

Cor-crcio v-re;iiscâ ce veículos

Comercio vaj-ejisti dc- veículos e acessórios

61.05 61.06

Comércio varejista dt acessórios para veículos

61.07

Comerio virejiuta de livros, papel, impressos e

Coroercia-varejista de móveis, artigos de habitaçao^e de utilidade dcmestica

FINANCEIRAS

artigos de escritório

59.00 - Bancos comerciais e caixas econômicas 59.10 - Bancos e empresas de crédito, financiamento e in vestimvnto - exclusive crédito imobiliário(59.201

59.20 - F-^.pre.-^cs de crédito imobiliário

61. 06

Comércio varejista de produtos químicos e farma

61.09

Comercio varejista de combustíveis e lubrifican tes - exclusivo gas liqüefeito de petróleo (61.10)

cêuticos

59.30 - r>:,r-,'-tsas de capitalização 59.40 - ;-Dr'j--as correroras de títulos e valores .59.50 :u7jc'.zas d i s ti . -u id .iras de títulos e valores •59.60

j moresas

seojros

BI .744*Pã9.12*02.01 .84

BI.744*Pãg.n»02.01 .84

Comércio varejista de gás liqüefeito de p>etr6leo

61.10 61.11 61.12

Comércio varejista de tecidos

Comércio varejista de artigos do vestuário, in clusive calçados e artigos de armarinho exclu sive magazins (61.16) Comércio varejista de carnes e peixes

61.13

hiercearias, armazéns epadarias

61.14 61.15 61.16 61.17 61.18

Joalherias, relojoarias, artigos de ética, mate

61.19 -

Comércio varejista de brinquedos, artigos despor

Supermecados Magazins Tabacarias e charutarias

rial fotográfico e cinematográfico tivos, recreativos e para presentes -

exclusive

magazins (61.15)

Comércio varejista de artefatos de borracha e de plástico - exclusive magazins (61.16) 61.21 - Comércio varejista de.couro e artefatos - exclu

61.20 -

BANCO CENTRAL DO BRASIL RESOLUÇÃO N9 867

sive caícados (61.12)

Comércio varejista de artigos usados Ccxnércio varejista de artigos importados

61.22 ei.23 61.24 61.99

O BANCO CENT^ DO BRASIL, na forma do artigo 99

tía Lei n9 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÃRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data< tendo em vista o disposto

Casas lotéricas

Comércio varejista de produtos não especificados

íio artigo 49, inciso VI,

ou não classificados

da referida Lei

e no artigo 14 da Lei

i4.728, de 14.07.65,

63 - CCWÉRCIO, INCORPORAÇÃO, LOTEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE I-MÓVEIS

RESOLVEU:

63.00 - Compra e venda de bens imóveis

de 14,09,82, a seguinte alínea "c";

I - Acrescentar ao item II da Resolução

63.10 - Incorporação de imóveis

n9 763,

c) operações de financiamento de prêmios de seguros, desde que

63.20 - Loteamento de imóveis

a companhia seguradora hão seja ligada a banco comercial se coobrigue na operação."

63.30 - Administração de imóveis

II - O Banco Central poderá adotar as medidas jul

70 - COOPERATIVAS

gadas necessárias à execução desta Resolução.

70.00 - Cooperativas de produção

70.10 - Cooperativas de benefíciamento, industrialização

sua publicação.

e co.-erciclizacão

/0.20 - Cotr-rrativzs de compra e venda

IIT - Esta Resolução entrará em vigor na

data

Brasília (DF), 20 de dezembro de 1983

- -

70.30 - Cooperativas de consumo de bens e serviços

Affonso Celso Pastore

70.40 - Cooperativas de seguros

Presidente

70.50 - Cooperativas escolares 70.60 - Cooperativas habitacionais

70.99 - Outras cooperativas não especificadas ou não cias sificadas

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE

—

21.12.83 - SEÇÃO I - PAGINA 21 496)

BO - FUNDAÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE FINS NÃO LUCRATIVOS 80.01

- Fundações beneficentes, religiosas e assistenci-

ais 80.02 - Fundações culturais, científicas e educacionais 80.09 - Outras fundações 80.10 - Entidades religiosas 80.21 - Associações 'raaneficentes, religiosas e assistenciais 80. 22 - Associações culturais, cientificas e educacionais 80. 23 - Associações esportivas e recreativas 80. 24 - Associações de empregadores

80. 25 80. 26

Associações de empregados

- Associações de autônomos e profissionais liberais

80.29 - Outras associações 80.31 - Sindicatos de empregadores do 80.32 - Sindicatos de empregadores do 80.33 80.34 80.35 80. 36 80.37 80.51 80.52 80 . 53 80.54 80. 5; 80.56 80.59 80. 61 80.62 80.63 80.64 80.65

setor primário setor secundário

Sindicatos de empregadores do setor terciãrio

Sindicatos de empregados do setor primário Sindicatos de empregados do setor secundário Sindicatos de em,pregados do setor terciãrio Sindicatos de autônomos e profissionais liberais Federações religiosas

Feàeraçõs culturais, científicas e educacionais Federações esportivas

Federações de empregadores Federações de empregados

Fcüc-raoÕcf. ce autônomos e profissionais liberais Outras federações Conrederaooet religiosas Conf ederacõer

esportivas

Confederárõtr Conícu imoe:

de empregadores

ric; empregados Confederações dfe autônomos e profissionais liberais

8C.69 -

Outras confederaçces

90 - ADMINISTRAÇÃO POBLICA DIRETA E AUTÍJ^QUICA ■90.01 - Administração pública federal dirfeta

90.02 - Administração pública federal autárquica

BK744*Pãg.15*02.01.84

9C.11 - Jidmlnistraçõc publica estadual direta 90.lu - Administração pública estadual autáxauica

9C-2.. - Acmir.ií tr aç5c rlclica municipal direta 90.22 - Adrr.inistrâçáo púciica municioa,'

au,-ãi'cuíca

lOf. S/N9 de 15-12-83:

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO DE 21 .12.83

SEÇÃO I - Pigs. n9s 21 490/ BI.744*Pãn

14*02.01 .

PODER JUDICIÁRIO

Apelaçao CTvel nÇ 82 366

Tribunal de Alçada - RJ 8^ Gamara

.^il^Tor: Juiz Júlio da Rocha Almeida responsabilidade civil - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. X

EMENTA

"O sofrimento psíquico ou moral de uma mulher

7ãf61 âutonomamente, ° braço amputado, carregando nos termos do art.consigo 22 da uma Lei deformidade 2.681/12." definitiva, i indeniApelaçao CTvel n? 1 434/82

Tnbunal de Justiça - PR Gamara

® âtor: Desembargador Jorge Andriguetto - Unânime

^íSTEMA financeiro DE HABITAÇAO - APOSENTADORIA DO MUTUARIO - QUITAÇAO DA DiVIDA EMENTA

da QQ»

"Quitada a dívida, pela seguradora, em

Úit;i^^®'^^^8oria, por inva]_idez, do mutuário, deve a financiadora devolver a

sentad* rente

face

esta

juros e correção monetária, as prestações pagas pela mesma, desde a apo âteafinal quitação. Igualmente, deve a financiadora entregar ao adqui-

ria ^^'^°'=^niento comprobatõrio de quitação. ' A demora da^^comunicaçao da aposentado própria condição de sua doença, nao pode aproveitar a fi nan Pâna eximir-se da restituição devida."

'•Reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas - ano xv - nq 43 - 20 a ao.ii.ss Apelação Cível n9 85 349

Relator» 1. •

Juiz Miguel Pacha - Unânime

^^PONSABILIDADE civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SAÍDA IMPRUDENTE DE ESTACIONAMENTO. T A

^hQressar

de res

■

veículo que sai de um^estacionamento para

P^pTa de rolamento deve observar o fluxo de automóveis, nao se isentan

Ponsabilidade pelo fato de ter sido colhido em sua traseira."

Apelaçao Cível nQ 85 372

6à lí^^unal de Alçada - RJ Rei uamara

JuiÍ2 Sebastião Anaro da Silva Machado

BI.744*Pãg.Q1*02.Q1.B4

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA - COBRANÇA ANUAL - ILEGALIDADE.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM RODOVIA - CULPA DE OUEM COLIDE POR TRAS - PRESUNÇÃO RELATIVA - POSSIBILIDADE DE PROVA EM CONTRÁRIO.

EMENTA

ção de licença ja concedida.

"Não e cabível a cobrança de taxa de renova Não pode a autoridade municipal cobrar anualmente

uma taxa que e específica para a concessão de licença para locação. Sua pretensão contraria frontalmenteos arts. 77 e 78 do Codigo Tributário e que rege o poder

EMENTA

~ ae que e_ culpado o motorista cujo "Em veículos relativa a presun ção carrocolisão atingedeo outro porétrãs."

polícia da municipalidade." Apelação Cível n9 302 261 Apelação Cível n9 87 428

11 Tribunal de Alçada - SP 09 Camara

19 Tribunal de Alçada - RJ

Juiz Nelson Hanada - Unanime

Sà câmara

Relator: Juiz Anaudim Freitas - Unânime

- ATROPELAMENTO FATAL POR Í3NIBUS - CULPA DO MOTORISTA RECO-

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO - INCONS-

MITE NO TEMPO^^^^'^^^"

^ FAMTLIA DA VTTIMA - CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇfíO E L^

TITUCIONALIDADE-. EMENTA

EMENTA

"l inconstitucional^ a taxa de renovação anual de licença para localização, exigida pelo Município de Sao Gonçalo, através da De

liberação 679/73, por nao corresponder ao verdadeiro exercício do poder de polícia, ou a serviço prestado pelo município ao contribuinte, exigido pela Constituição Fe

lamento faf i

"Reconhecida a culpa do motorista no atrope-

do saliri ^ 3 indenização devida a família da vítima hâ de corresponder a 2/3 tima cnmn?^?° acidentado, a viuva receber a pensão data em que a vTipietana 70 anos edevendo os filhos ate completarem 21 anosatedeaidade."

deral - art. 18, I."

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

Apelação Cível n9 290 831

ADCOAS - ANO XV - NÇ 44 - 1 a 10.12.83) 7a

Alçada - SP

Camara

Juiz Arthur de Godoy - Unanime Apelação cível n9 304 250 19 Tribunal de Alçada - SP

PESSOAIS - ACIDENTE.DE .TRÂNSITO - VEÍCULO DIRIGIDO PELO SEGURA INABILITADA - IRRELEVANCIA - RELAÇAO CAUSAL - FALTA DE PROVA

pela Sfpi

-^tiaURADORA - ACAn PRnrrnFNTF

63 Câmara Relator: Juiz Ferreira da Cruz - Unanime

EMENTA

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - SUICÍDIO - CLÁUSULA PREVENDO EXCLUSÃO DO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO - INADMISSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO - INEXISTÊNCIA DA PROVA SUA VOLUNTARIEDADE - PRESUNÇÃO DE SUA PRÁTICA COMO ATO DE INCONSCIÊNCIA.

EMENTA

gai em via n.-KT "31, nem sí^

'^^'"snte o n

^ condução do veiculo sem habilitação le constitui, em tese, comportamento definido como contravenção pe

contudo, servira como causa determinante do acidente verificado

Cobertura Deve-se considerar, sob o ângulo do exame da abrangência da modo a Que freqüente, ainda, neste caso, ê a habilitação de fato ^^idade P3ra na ligar ^ interferência de umaãparticular situação de real concreta «■ inao resultado lesivo conduta contravenclonal do emot-nHcfa

"No caso^de acidentes pessoais também não se exonera o segurador se a morte ocorre por suicídio involuntário do segurado. Clãu

sula que_^exclua indenização no suicídio involuntário e inoperante, porque contra ria a pr5pria finalidade econômica e específica do contrato de seguro. Presume-se o suicídio como ato de inconscien^ cia, cabendo a quem tiver interesse provar o contrario, de modo a destruir tal pre sunção." "

Apelação Cível n9 291 899

Tribu

Câmara®^

'^^lator , 1 •

'^^^ada - SP Pinheiro Rodrigues - Unânime - acidente ENTRE UM VEICULO E UM TRATOR - INEXISTÊNCIA OF riRDT

Apelação Cível n9 307 398 19 Tribunal de Alçada - SP

1? Câmara

Relator: Juiz Pinto de Sampaio - Unanime

BI.744*Pig.02*02.01 .84

BI ■744*Pãq.03*02.01 .84

Apelação Cível nQ 77 569 19 Tribunal de Alçada - RJ

EMENTA

39 Câmara

"O trator e maquina agrícola, dispensando re gistro e licenciamento, o mesmo ocorrendo quando do seguro.

Relator: Juiz Astrogildo de Freitas - Unânime transporte MARÍTIMO - FALTA DE MERCADORIA - SEGURO PAGO - AÇAO REGRESSIVA DE SEGU

^A divisão de responsabilidades entre segura doras no caso de seguro obrigatório só ocorre quando o acidente envolve dois veícu los, ambos obrigados ã cobertura securitaria."

RADORA CONTRA TRANSPORTADORA - IMPROCEDÊNCIA - VISTORIA INEFICAZ - PRELIMINAR PRESCRIÇÃO REJEITADA.

EMENTA

Apelação Cível nQ 309 535

"Seguro marítimo. Sub-rogação. Falta de mercadoria segurada. Vistoria particular. Ineficácia em face do transportador, s volumes em falta no transporte marítimo serão desde logo ressalvados pelo rece-

1Ç Tribunal de Alçada - SP

edor e vistoriados no ato da entrega na presença dos interessados (Dec.lei 116/67, t, 19^ § 3çj. assim, vistoria feita por entidade particular, sem a participação

5? Câmara

Relator: Juiz Ruy Camilo - Unânime

^ s representantes das entidades entregadora e recebedora, não tem eficácia peran0 ^transportador, que não pode responder pela falta da mercadoria."

TRANSPORTE MARÍTIMO - EXTRAVIO DE CARGA - INDENIZAÇÃO PAGA POR COMPANHIA SEGURADO

RA - SUB-ROGAÇAO - AÇAO DE REGRESSO - PRAZO PRESCRICIONAL - APLICAÇAO DO ART. 89 DO DEC.LEI 116/67 E DA SOMULA 151 DO STF. Apelação Cível n9 76 781 EMENTA

"Prescreve em um ano ação do segurador sub -rogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por na

\k Camara de Alçada - RJ Juiz Lobato da Costa - Unanime

vio."

TERRESTRE - M(5VEIS - AVARIAS - PAGAMENTO POR SEGURADORA - AÇfiO DE REEM-

CUILfA Pi DA n ^^Eí^ISTÊNCIA de protesto do destinatário - FALTA DE PROVA DAS AVARIAS E DE transportadora AÇAO IMPROCEDENTE.

Apelação Cível n9 65/83 Tribunal de Alçada - PR

EMENTA

19 Câmara

das n +■

Relator: Juiz José Meger - Unânime

SEGURO DE VIDA - GRUPO - CONTRATO DE ADESAO - INTELIGÊNCIA FAVORAVEL AO SEGURADO -

"p.rocedimento sumaríssimo. Avarias ocorri -

tos e°

terrestre de móveis. Companhias de seguro sub-rogadas nos direi_

cão

segurada. Apelação interposta contra decisão que julga improcedente

ivo-íZ ^^spt^ovimento. A sub-rogação da seguradora exerce nos exatos limites dos

RECUSA DE PAGAMENTO PELA SEGURADORA - AÇAO PROCEDENTE.

segurada. EMENTA

"Execução. Seguro de vida em grupo. Contra to de adesão. Recusa injustificada da seguradora em efetuar o pagamento. Dizeres

impressos mais ou menos inúteis devem ser interpretados em favor do contratante que se obrigou por adesão. Nossos Tribunais têm decidido, através de inúmeros julga dos, que para o. pagamento de seguro de vida em grupo ao beneficiário não se indaga das condições de saúde do segurado ao tempo do contrato, sendo o aludido contrato em que o estipulante do seguro comunica a adesão do segurado e, sem oposição ãs condições da proposta, a seguradora vem a receber o prêmio (RT 461/180 e Paraná Ju diciârio 38/213 e 214).

Ce a p. 1.1^8

boin contQ«Í^

Se não hã prova hábil em contrario, prevalelegal do art. 756 do antigo CC, mantido em vigor pelo n. XI do art.

segundo a qual, sem protesto do destinatário, foi entregue em e em conformidade com os documentos de transporte a bagagem, recebida a

"^0» no destino."

Recurso Extraordinario n9 95 553-4-RJ

Sup 29

O título em execução é claro no sentido

que a indenização pelo evento morte é de Cr$ 1.000.000,00. A tabela exibida pela seguradora não se coaduna com o que a apelante tenta provar. O bilhete de seguro

é determinante de que, ocorrendo "morte", a indenização é daquela importância, co

Federal

R^lato^• . — ui^inistro Aldir Passarinho - Unânime

^ATRAn^í^í^ CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - VEÍCULO VENDIDO ANTERIORMENTE ^ '^I^SPONSAVEL - APLICAÇAO DO ART. 1 .521 , III, do CC.

mo por igual a invalidez permanente. EMENTA

Trata-se de contrato perfeito e acabado, sen do título líquido e certo. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios fuii dados.

Decisão unânime."

BI.744*Pãg.04*Q2.Q1.84

Seu patrà

provoca o acidente é o empregado ,

e não outrem, e o responsável. (Red.)

BI.744*Pâg.05*02.01.84

_Responsabilidade civil. Acidente de transito. Acidente provocado por empregado. Ação sumarTssima. Recurso extraordinário. Óbi ces. Não hã que considerar-se o extraordinário ã luz de dispositivos de lei fede ral invocados no recurso se não foram eles objeto de prequestionamento {Súmulas 282 e 356). Aliás, em se tratando de açao sumarTssima, somente na ocorrência das res salvas previstas no caput do art. 325 do Regimento Interno do STF haveria cabida pa ra a irresignação excepcional.

IMPRENSA

Invocado ferimento do acórdão ã jurisprudên cia do STF refletida no enunciado da Súmula 489, nao há, contudo, como considerá-la em testilhas com o v. acórdão que fixou a responsabilidade de empregador em caso de

acidente com veTculo^dirigido por empregado seu, embora não tivesse havido transcri_ ção no Registro de Títulos e Documentos do instrumento particular da venda ou transferência do veiculo no Órgão administrativo competente."

Jornal do Commercio

Recurso Extraordinário n9 98 064-4-RJ

Supremo Tribunal Federal

Seguro de crédito^ na exportando

1? Turma

Relator: Ministro Rafael Mayer - Unânime

Luiz Mendonça

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - INDENIZAÇÃO POR MORTE - PENSÃO A Tf TULO DE LUCROS CESSAm-ES - REPARAÇAO DE DANO MORAL INCABTVEL.

o comércio InterntGionel é um meca

nismo de trocas. Dele todas as economias

procuram beneficiar-se. permuíando o que estão mais aptas a produzir pelo que 8$(ão

EMENTA

mais necessitando para o consumo ou para

"Responsabilidade civil. Indenização. Aci -

dente_ferroviário. Dano moral. Na hipótese de indenização civil^ por morte, a con

denação de pensão a título de lucros cessantes afasta a conjugação com o dano moral. Precedentes do STF. Recurso extraordinário conhecido e provido."

o desenvolvimento internos.

Portanto, exportar é uma atividade que se internacionaliza para, ao cabo de tudo, re

tornar à origem, já então transformada vn recursos que fertilizem a evotv^o econômi ca nacional. E porque esta última tem como

iustifíceção e obieto e prosperidade coletiva,

Agravo de Instrumento nO 86 562-4-SP

resulte óbvio que nessa hipótese (mas mente nela) pode valer a pena o custo so cial embutido nos Incentivos concedidos paio

Estado pare inoremento da atividade expor

Supremo Tribunal Federal

seguro. Quando essa carga é inexpressiva, pouco ajuda o exportador na competição in ternacional. Ouantfp ó demasiado significati

va, pode estimular a anti-seieçêo nas vendas externas: a nesse caso a exportação, em vez

de produzir divisas, produzirá a agravaçáo da custos internamente socializados, em antago nismo com seu objetivo de servir ao desen volvimento naciona' O seguro, quando seu

preço, desce a nlve's simbólicos, não funcio na como instrumento apenas de absorção, mas também de aumento dos riscos do cré dito por ele garant do. Quando isso ocorre na órea do comércio exterior, a exportação deixa de ser uma atividade positiva... . £ certamente dilícil. no Brasil como em

toda parte, o exportador compreender, reco nhecer e aceitar em sua plenitude o exato

papel do seguro de crédito, pressionado pele

tadora.

ocorrência externa, quem exporta está sem

Relator: Ministro Dêcio Miranda - Maioria de votos

Um desses incentivos é o que costuma inliHraf'se nos esquemas de seguros, mon

custos. Mas, não podendo isentá-la dos ris

tados para absorver os riscos e prejuízos linanceiros da exportação feita a crédito. Mas,

cos das vendas a crédito, quer pelo menos

SEGURO - EMPRESA PRIVADA - REGIME DE LIQUIDAÇÃO ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO DE EXECU

no caso, para que se/a estimulo em vez de

ro de tais riscos. No entanto, esset riscoê

pura benesse, o seguro deve ser oneroso

têm um custo. Quem deve pagé-lo? Entende o exportador que esse deva ser encargo dO

2^ Turma

ÇOES - INTELIGÊNCIA DO DEC.-LEI 73/66 - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇAO DO ART. 153, §§ 41?" e 22. da CF.

para o exportador; embora um ônus aliviado pelo teor de subsídios que a ele se incorpo re. Mas ô sem dúvida importante, também

EMENTA

"Constitucional.

Empresas de seguros priva -

dos. Liquidação administrativa. Suspensão de ações e execuções atê a decisão rela

tiva aos créditos, consoante os arts, 98 e 103'do Dec.-lei 73,_^de 21 .11 .66. A abran

pre Inclinado a aliviar a própria estrutura de

que ela se/a quase isenta do preço do segly

Estado. Mas. como só dispõe de recursos dê

origem tributária (fornecidos pela sociedade

ai, rnanten corre/a proporção entre os subsí

como um todo), o Estado sempre tem en

dios e os ônus do exporíarfor para que, tam bém através do seguro, se estimule bem mala a eficiência econômica da exportação

tendido (no Brasil como em toda parte) que

do que a transigência (entorpecente) com a

o preço daquela espécie de seguro mereoa

um subsidio, mas que este se/a razoável, sem excessos, comj puro e exato incentivo,

socialização de custos nas vendas exíernas.

à exportação sim, a vendas indisctiminadde

íotío paia onde se pratica o seguro

e anti-seletivas, ou à ineficiência econômica,

gência, por essas regras, da açao do promitente vendedor de imóvel não contraria os

de crédito à exportação, o problema é dosar

não. Em suma, um Incentivo â exportação pç-

§§ 49 e 22 do art. 153 da CF,"

fi carga de subsídios contida qo pfeço de tal

■ sftíve.

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS-SETEMBRO/83-VOL. 575 - PAGS. n9s 150 - 152 168- 169 - 243 - 262 - 277 - 302)

BI.744*Pãg.Q1*Q2.Q1.84 BI .744*Pá9.Q6*02.0T.84

Setor opera em 84 com nova retenção p Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), aprovou, em sua úlitima reunlião, o novo cálculo dos li mites operacionais (IXD), e dos limls técnicos (LT), das empresas se-

uradoras. A medida visa adequá-los

nova realidade, "pois os atuais te.Ds básicos utilizados para retenção

ie responsabilidades pelas segurado-as, em cada risco isolado, Já (oram

km^amente ultrapassados".

Dessa forma, as novas normas fi

LIMITES TÉCNICOS

Na decisão do CNSP verifica-se,

entretanto, que a única modificação

ocorrida na retenção de responsabili dades foi basicamente uma correção nos valores do ativo liquido, alicerce

para a fixação dos limites qperaclonais das seguradoras. A atualização

foi de 300%. Já os limites técnicos, dentro das novas regras, se situaiião entre 10 a 700% do LO e serão fixa

dos de acordo com a situação econô-

como

jUhões em LO de 2% do AL. A ou ra fórmula estabelece um LO de ..

técnicas de sua carteira no ramo ou

modalidade de seguro. A Susep pode

'para as companhias com um AL superior a Cr| 3 bilhões, acrescido ainda de mais iiana quantia no valor

rá estabelecer LT em valores diver

lhões possuíam um LO de 2% do seu AL mais Cr$ 150 mil. Já aquelas em

presas que possuíam um AL superior a Cr$ 750 milhões, o seu LO era de

1,5% do AL mais Cr$ 8 milhões e 900 :mU. A atualisação desses valores era

de ■Cato necessária, uma vez que da dos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) revelam que, no se

gundo semestre deste ano. apenas 11 seguradoras registravam um ativo li quido inferior a Cr$ 750 milhões, sete

das quais com um AL superior a

Cr$ 600 milhões. Á insignifIc&ncia dos limites operacionais diminuía sensi velmente a capacidade de retenção (e

considerando-se as

condições

sos dos 'propostos pela companhia se guradora.

Além disso, o IRB poderá deter- .

minar Ihnite técnico mínimo para ca

da ramo ou modalidade de seiguro, quando tal providência for indicada

por e^ència da política de redução da transferência de responsabUidade

para o mercado exterior, incentivo à

A medida obJeUva.ílxar apenas atjP"® efeito elaboraçãosegudos leites operacionais dasda«npresas

i^oras, que assim ficarão proteelda!? da

?®Í®rloraçâo em grande escala provorecrudescimento da inflação,

i® operacional determina a capaclrespoDsabiUdade?

peltó SMu^oras, em cada risco Isolado

novo critério, reConselho Na-

S?5^L Segu^ (CNSP). dewimnar um etlvo Privados líquido (AL) Inférior aquele calculado com base nos valorea re gistrados nos repecüvos balancetes, & em-

treaa poderá optar por este valor de AL. No fechamento do balanço em março e «etembro, sem que resulte na necesaldad» processa^ regular lançamento con-

tabli para a determinação do ativo lí quido, poderão se (Aservar procedimentos

j»mo correção monetária do patrimônio liquido e ativo permanente, ajuste de In

esse objetivo, uma vez que não se reco nhecem naquela tiata cs efeitos Lnfla-

cionárlofl, "bem-"-coinh' (Hitras""'imitações' patrimoniais já transcorridas, antes das

próprias determinações de ordem legal Em período InílacUmário. o poder dP cantora da moeda nacional sofre modifi

cações significativas, razão pela qual a» demonstrações financeiras elaboradas.pe las empresas sem levat em consideração Os efeitos da Inflação apresentam valo res irreais. Em decorrência dessa situa ção, a legislação vigente iLel 6.404/76 r

Decreto-Lel l.a8/77)

trouxe Inovações

vlaando reconhecer os efeitos inflacionários e introduzir a nora sistemática de correção monetária das demonstrações

financeiras das sociedades por ações. Ocorre, entretanto, que esses dlplooiM l^ala somente previram o registro contábil da correção monetária do patri

«e resultado etc., mao cuja documenta

monial o dos balanços intermediários, o

forr^ção de provisões técnicas, apuração

Nesse caso, o XRB deverá divulgar os

ção terá que ser remetida à Susep nara

máximo até 20 de maio para o se

conferéiKia.

gundo semestre do ano, e até 20 de novembro para o primeiro semestre do ano seguinte, prevalecendo os li-

AS RAZOES

mltes vigentes ntujuelas datas se a divulgação não se der com a antece dência ora fixada. Nos ramos ou mo

í e na forma das disposições r^ulamen-

novos Umit^

técnicos

mínimos no

dalidades de seguros cujo resseguro

nos. a Susep, mediante proposta do

IRB, poderá prescrever limites técni

Essa medida foi adotada, uma vea

vigentes as eociedadea seguradoras wm o «eu limite operacional fixado cran

ottóc em levantamento efetuado pelo? & ancetes de março e setembro, com vl-

que levou a Susep a permitir a efetiva ção da correção monetária dcs eiementoi

patrimoniais somente por ocasião do le vantamento obrigatório do balanço anual, não sendo aceita, em conseqüência, a correção monetária nos balancetes tri

mestral. Agora, extracontabilmente- pa ra efeito de fixação de ativo liquido, as E^tiradorsuj podarão realizar balanços em março e setembro, ocasião das mudanças doi Umltea operacionais.

a 100% do LO).

Os limites operacionais serão fi-

sad<is semestralmente

pela

Susep,

preenchida a sua c^acidade reten-

com base no AL de 31 de março e de

tlva, distribuía o excesso para todas as

80 de setembro de cada ano, é vigo

nmnlnada retrocesaão, permitia uma

ano.

guinte, na prática, não consegue atingir

contra o resseguro e a retrocessão.

cos Inferiores aos previstos (entre lO

seguradoras, como tam&ém ressegurava-o no exterior. Essa operação, de-

tabUmente. um balanço patrlmorüal cm 31 de março e 30 de setembro de cada

tar o LO a partir de Janeiro do ano se

vestimentos em coligadas e controladas,

cional ou para evitar anti-seleção

elas podiam assumir tomava-se mul

para o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Este, por sua vez,

nhias de aeeuros, a partir de l.v de Ju["0 dfi 19R4. poderfto realizar, extracon-

respectivamente, o balancete de setem

bro, que teoricamente serviria para ajus

mônio liquido e do ativo permanente por ocasião da elaboração do balanço patri

for basicamente o de excesso de da

to restrito, o que as obrigava a re

gurador nacional, com unia conseqüente -evasão de divisas para o País. as compa

géncia para julho e janeiro subseqüente»

expansão do mercado segurador na

nião de aceitado) das seguradoras, ou seiq, o risco ou responsabilidade que meter grande parte de seus negócios

Para evitar uma redução drástica na íSipacidade de retenção do mereço se

mico-ítnancelra da seguradora, bem

am para as empresas de segu^ com m »tívo liquido (LA) de até Cr$ 3

de Cr$ 15 milhões. Pela regra ante rior (Resolução ONBP n.® 6-81), as seguradorí^ enquadradas dentro de um ativo liquido de até Cr| 750 mi

Ativo será atualizado em setembro

rará a partir de i.° de junho do mes

mo ano e de l.<> de Janeiro do ano se-

grande evasão de divisas do Pais, que

gulzkte. Quando hoicver alterações no AL no decorrer do semestre, o LO

na verdade poderiam perfeitamente permanecer no mercado Interno.

to somente no semestre seguinte.

permanecerá inalterado, sendo revis

BI .744*pãg.o3*02.01 .84

8L744*Pãg.02*02.0K84

Multas? correção será aiiíomática A partir de agcsii as molt&s f^>llcadas 6-s

einpicsas e^uradorst; ou

de capitalização,

bem como as corretoras e corretores de .se guros, que deixam de cumprir os seguros le-

galmenie. obrigatórios, serão cqprigídas auto-

CNSP fecha Previdência

Privada por mais 2 anos Continuará suspenso por um perío do de mais dois anos o exame de novos

corrência basicamente de dois fatores. O primeiro deles refere-se ao fato de

pedidos de autorização para funciona

nem todas as entidades que já obtive

mento de entidades abertas de previ

tivos, ressalvados aqueles casos já cons

ram autorização para operar — Já fo ram expedidas liH carbas-patentes — Iniciaram a comercialização de seus i^a-

tantes de processos em curso na Su

nos de benefícios, o ique impediu auferir

perintendência de Seguros Privados (Susep)- A medida renova decisão to

qual fatia de mercado que elas absor

dência privada, com ou sem fins lucra

mada nesse mesmo sentido pelo Conse

lho

Nacional

Seguros

Privados

(CWSP) em 1981, através da Resolução

n.* 16, que expira no próximo dia 7 de janeiro de 1934.

A suspensão, que significa manter o mercado fechado, não se aplica, entre tanto, às empresas seguradoras deten

toras de carta-patente do ramo vida e que tenham' obtido ou venham a obter autorização para operar planos de pre

vidência privada aberta, por meio de'de partamento especializado,resolvam cons

tituir entidade aberta, de fins lucrâtiT08» desde que a matéria seja objeto de

prévia consulta à Susep.

Para embasar a decisão tomada re veu estud<)s «objetivando posicionar-se sobre a conveniência ou não da abertu

ra desse mercado, conu) forma de evitor

.que o atual processo de oferta de planos desfigure o setor, criando condições ina

predatória,

pois o acirramento de oonoonência pode desastrosos

através da Resolução CNSP n." 13 de 21 de maio de 1976, que deede esta data não sofreu

qualquer corre^

monetária.

As multas,

nesses casos, estÊo previstas no Decreto-t^l 73/86.

Grêmio pode aplicar verba em empr^timo O

Qrômlo Beneficente de Previdência

Privada (Gebemll), d© Porto Alegre, foi auto rizado pelo C?onselho Nacional de Seguros Pri

de 1983, concedendo o pmzo de seis me ses, contado dessa data, mas possível de ser prorrogável por Idêntico período a

vados (CNSP-i a aplicar recíirsos provenien

critério da Susep, para o Início da co mercialização de seus planos, sob pena de cancelamento da respectiva carta-

patente. Dessa forma, na explanação da Susep, somente em 13 de abril dc 1984 ocorrerá o prazo fatal para Inicio de operações de algumas entidades ebcrtA** de previdência privada. Essa autarquia já recebeu 17 pedidos de prorrogação de

O segundo fatmr que Inq^edlu a rea

concomêncla

aprovada recentemente- pelo Conselho Nacio nal de Seguros Privados, visa atualizar o -va lor da penalidade fixada çm moeda carente,

ção de reserva de mercado, o ONSP ex pediu Resolução, de n.® 2 de 12 de abril

lização de uma avahação mais precisa

centemente pelo CNSP, a Susep promo

desembocar em

A esse respeito, para evitar a forma

ta será recolhida com base no -valor da ORT-N vigente no dia do recolhimento. Ehsa

tes de reservas livres no Programa de Assis

tência Ptafanceira, ou seja, c<Kiceder emprés timos a seus associadw. o plano do GebemU terá um prazo máximo de seis meses

uma carência de 13 meses de contribuiçõca « será no valor máximo de 15 ORTNs, tendo como base da correção

monetérla a ORTN

trimestral e mais taxas de Juros de 12% ao ano. Em 3o de junho paasado, o Gebemll pos suía reservas livres da ordem de Cr$ 146 mi lhões 873 hill, sendo que desse total apenas 10% será dedicado ao programa de emprés timos.

prazo.

nJSTIFICATIVA

ceitáveis de

verão,

matlcamente, de-acordo-com-cs veioafs esti

pulados para aa ORTI^'mês "a mês. A mul

efeitos no

crescimento das despesas operacionais e

sobre o mercado de providência privada aberta foi o de Intervenção na Capeml — Caixa de Pecúlios, Pensões e Monte

pios Beneficentes e no grupo Delfin (In

Madri abre curso para executivos

clusive no Montepio Delfin S.A.), bcan

Por US$ 860, taxa de inscrição, o que re presenta Ct6 837 mil ao câmbio de ontem, ce

como a intervenção do IBanco Central em InstltuiçÕ^ do merc£>do financeiro,

seguros podojOo participar do 1 Curso de For

pois tais casos trouxeram dificuldades

executivos brasileiros que mlUtam na área de

mação de Ésecuüvos, em Madri, no prtelmo ano. Para Isso, os interessados devem pro

à venda de planos prcvidenciárlos, em

curar a Federação Nacional das Empresas de

decorrência da natural retração do con

Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) ' onde poderão realizar sua inscrição, que por

sumidor ante esses episódios-.

sinal termina boje.

conseqüente corrosão dos recursos das

Dessa forma, como não há ainda um

Organizado pela União Espanhola,de Sn-

entidades operadoras. Indispensáveis à

dimensionamento do setor de ixevldên-

tidades Seguradoras, Resseguradoras e de Ca pitalização (Unespa), cumprindo acordo esta

tranqüila constituição das reservas ga-

cia privada

rantldoras de seus compromissos para

manter a proibição de novas autoriza ções para funcionamento de entidades

Empresas de Segurei (Pldes) e o Comitê Eu

Apesar de dispendldo esforços no -sentido de se dimensionar a real capaci dade do mercado de previdência priva

nesse mercado, com ou sem Uns lucra

trado a um máximo de 25 alunos, que rece

tivos, por um prazo de mais dois anos, a partir de 7 de janeiro de 1984, tecipo

berão aulas DO período de 20 de maôço a 20

da aberta, segundo a Susep, não foi poslivel ainda alcançar tal objetivo, em de

que foi consldKado suíiclente-para deli

COTn 03 investidores» •

aberta, o

CNSP resolveu

mitar as fronteiras deesa área.

belecido entre a Federação Interamericana de

ropeu de Seguros (CEA), o curso será minis ãe junho de 1984, çom o apoio da Escola de

Organização Industxlai e dc eutklaües_ cosno o Instituto de Atuáirios Espanhóis. Associação Internacional de Direito do Seguiu e Minis tério de Econcnnia o Fazenda.

No programa constam temae abrangendo a teoria geral do seguro; o seguro e a econo

mia; direito do seguro; direção e planifica-

çáo; estrutura da organização; anáUse finan

ceira; política financeira; marketing; segu ros ue transportes, industrial, pessoas, d3ri< gatórios, e de responsabilidade civil; o resse-r.uro e suas técnicas; e a gestão na eminreea reguradora. Estão previstas também diversas

palestras, de modo que todo o programa pos sibilite ao participante obter uoaa -risão glfXtal

do mercado segurador da Europa e> partleularmente. das Américas.

BI.744*Pág.04*02.01,.84

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 30.12.83) BI.744*Pag.05*02.01.84

DIVERSOS

TOURADAS NA ESPANHA SfiO REALIZADAS COM O SEGURO

Pela primeira vez nos festejos de touradas, promovi

dos em San Isidro (Espanha), houve a cobertura de seguro, com apólice no valor de 108 milhões de pesetas. Desta maneira, a empresa da Praça das Vendas de Madri esteve pro

tegida contra qualquer risco de suspensão das corridas, seja por causas climáticas , greves, doenças dos touros e não comparecimento dos toureiros. Entretanto — revela a revista "Mercado Previsor" —

gozaram de cobertura da apólice as perdas que poderiam ocorrer em conseqüência da

insuficiência de meios financeiros da empresa, assim como conflitos, destruição ou da nos provocados por aviões em velocidade supersônica e os prejuTzos decorrentes de materiais radiativos. SEGURADORA

Segundo a mesma publicação, a companhia de

seguros

snçou a cobertura para as festas de touradas foi a UniÕn de Seguros Marítimos

bra^*"^^^^um prêmio de que,cerca juntodecom a Clarkson Puckle Group Ltd, como resseguradora, co 2 milhões de pesetas. Em contrapartida, tiveram de dar cobertura a 19 tou-

Por

garantia de 5 milhões de pesetas cada uma, três corridas com toureiros de 9 milhões.

ra g

Ramon Alonso Feijoo, diretor da Amaya, disse que, pa

9os

da apólice, teve que realizar detalhados estudos dos riscos .

g1a

inerentes

touradas. Foram feitas, então, consultas ao Instituto Nacional de Me

po , * entrevistas com."experts" em touradas, estudos de diversos fatores, como ^preq . enfermidades dos animais, o não comparecimento de toureiros e greves de das praças de touradas. BI.744*Piq.01*02.01.84

SCS PRQMOVERÃ NA CAPITAL DE

Quaisquer outras informações — info.rma a SBCS derão ser obtidas através do Tel, (021)-259-3762.

84 O "X/XIII

CURSO BSSICO DE SEGUROS"

-po

No dia 6 de fevereiro de 1984, a Sociedade Brasileira

de Ciências doSeguro dara início, em São Paulo, ao "XXXIII Curso Básico de Segu ros", D curso tem como objetivo proporcionar aos interessados um estágio inicial do aprendizado tecnico-profissional no campo de seguros e possibilitará

isenção

TÉCNICO DO SEGURO

CONCLAMA

para determinadas matérias em outros cursos. Ministrado em convênio com a Funda

UNIAO E TRABALHO PARA

ção Escola Nacional de Seguros, o curso será considerado como pre-requisito para

AS ADVERSIDADES E O PESSIMISMO

SUPERAR

os demais cursos específicos de seguros realizados pela SBCS.

"O exemplo que os técnicos de seguro dão, precisa mo-

além de suas esferas de atuação, os diversos segmentos sociais, para

As inscrições ao "XXXIII Curso Básico de Seguros" se rão processadas na sede da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, situada na Praça da Bandeira n9 40, 179 andar. Conj.l7-H, no período de 2 a 31 de janeiro. Elas serão deferidas aos candidatos que satisfaçam as seguintes exigências: 1) c5 pia autenticada de documento oficial que comprove escolaridade equivalente ao 19 grau completo (antigo ginasial); 2) copia autenticada de documento oficial de

que

unam em torno do ideal do bem comum. União e trabalho. E este o remédio que .

^ acreditar na superação de nossos percalços e nos torna otimistas

adversidades." Esta afirmação consta de discurso pronunciado pelo Sr. Ro Derto Ranf* 4.

^ ^

. Ptista Pereira de Almeida Filho, ao ser agraciado, dia 8 de dezembro, cora ^^0 de SÕcio Honorário" da Associação Paulista dos Técnicos de Seguro.

identidade; 3) entrega de 3 retratos 3x4, recentes, de frente; 4) pagamento de ta xa de matrícula no valor de Cr$ 42 mil.

Estiveram presentes ao almoço de confraternização

entidade

LIMITE

Segundo informa a Sociedade Brasileira de Ciências do

Seguro, o curso será limitado basicamente a 40 alunos, em face das instalações disponíveis e dos critérios pedagógicos aplicáveis. No entanto, se houver candi

Judi

seguintes personalidades representativas do Mercado Segurador: Haydee

Siebn

Waldemar Castilho do Amaral, Álvaro Faria de Freitas, Eurico Lindenheim,

Maurício Accioly Neves, Caio Cardoso de Almeida, Wolfgang Stephan

ualva^Qç Ra

Zdr (

de Mattos, José Francisco de Miranda Fontana, Luiz Fernando SaTse--

dp Marco M ^^*^®^®ntando o Sr. Flávio Eugênio Raia Rossi), Hélio Vassian e João Batista Ri 1 / 'iva (representando o Sr. Elias José Cattach).

datos em número superior ao inicialmente planejado, a SBCS poderá, em comum acor do com a Fundação Escola Nacional de Seguros, formar uma segunda turma.

As aulas serão ministradas no horário das 18h 30m as 22h, de 29 a 69 feiras, a partir do dia 6 de fevereiro, com duração aproximada de

cJq

Abaixo, reproduzimos na íntegra o discurso pronuncia-

^P^^erto Baptista Pereira de Almeida Filho:

dois meses.

c.ompcLnktÍA.oÁ t amcgo-ò A SBCS lembra que a Lei n9 6 297/75 e os Decretos n9s

77 463/76 e 86 652/81 concedem benefícios fiscais em favor da empresa em geral

relativamente a programas de treinamento de seu pessoal. Desta maneira, a Funda ção Escola Nacional de Seguros está habilitada, através do credenciamento nQ 087, do Conselho Federal de Mão-de-Obra, a proporcionar ãs empresas que se valem de seus serviços de natureza educacional o respaldo nela previsto, a fim de que as partes interessadas possam usufruir das vantagens que assim lhes foram facultadas. BI.744*Pág.Q2*02.01.84

em que. a Aâoccação ?aulÂ.lta doò Técn>ccoi do, StguKo ou^ pe44oa Jtltulo Sdcloce.Kte,za, HonoAaAlo da zntldadt, muito P^ta amizade, que.o noÁ une., de. tanho do qut poK m^Kitoò eeu nao podexia de.iy.ax de expxejîax minka enoxme âti^ía Çâo

P^ioai peta homenagem. BI.744*Pág.03*02,01.84

Sou um komtm que. CLCh-zcLitcL na ÍoA,ça do trabalho, AcK^d-ito malta mati, ainda, na ^o^ça do-& komznò, unidos, paKa p^odaztA tKabatko ^ A cKta-

ção, Aec^ntc., délta A^òoctaçao e i^iato do Intt^ziòt coltttvo de ama cattgo^ta pao{,l66tonal em apAlmo^aK-Á z e dej» znvoívzA. -6 eu potznctaZ z iza pKÕpfiJio mzKzado dz trabalho,

Sabtmoi íxabalkaA. Podetnoi UabaZhaA. Se mtUtoi tA.A.am em «aai

Eòtamo^ falando dz daa^ palaaKaò zkavzò : untao z trabalho, Nunca e

dzrnal^ Kzpztl-iai, Voh. ojbtz motiao, con^zòÁO mtnka alzgAta em paAtt clpa^ dzòtz zncontAo dz kojz, no qual, tznho a konA,a dz pa66aA

iou, vamoi zumpxU da. mílhoa manWia poiilvtl a tane-ia que no6 ca-

bt. Allm dí cumpUamoi nona obUgação. utafLímoi dando exemp/o e mx n^mZzando a ação n&gaUva doi quí não paKtltham dí noioi Idíoli.

pzA.tznczA. a ama zntldadz quz congAzga komzn6 aó^oclado^ zm toAno dz

X ^Hoaíação ?au.LLita doi Técnx-coi de SíguAo e, paKiÃ.cu.tafLmíntt, aoi

ofa/e^/uo-6 de bznzi^lcto z Azallzaçao colzttoa,

mímbA.0i qut a compõem, qtií/io dlzíK : contem comigo.

l/lvzmo6 dtoó dom-cMado4 pzlo peó^Xm-c-Smo e pe^o. dz-ò cA,znça, A socieda

Uulto ob/Ugado."

de paulista e de modo gzAal a b^asllzl/ia, absoA^vldas pelo clima que envolveu o ?aZs, pouco tem H.zÍlztldo a respeito dos Kzals eam^níic-ô paJia que zncontJizmoS as sddas, lnumeh.as, existentes paKa ama Naçao jovem e {oKte como a nossa,

Um destes caminhos, e justamznte o motivo quz nos anz, pKazzlh.osa -

mente, nesta oportunidade •* a assoclaçao de esforços -cnd^u^dua^^ na defesa dos anseios de toda uma coletividade, lima assoclaçao de claS'

se nada mais e do que a Instituição que atrai

e converge Interesses

4eme-îianêi paA,a da ôrça conjunta surgir o Instrumental de atendi ' men-Co da maioria.

Precisamos extrapolar esta simples llçao para -Codo4 os s egmentos

setores de nosso PdZs. O exemplo que os técnicos de seguro dao, prc cisa motivar, alem de suas esieras de atuaçao, os diversos segmentos sociais, para que se unam em torno do Ideal do bem comum, tiu^ao ^ trabalho, t este o remedlo que nos leva a acreditar na superação nossos percalços e nos torna otimistas em melo as adue^4-tdade4, Estamos nos aproximando do ilnal do ano. í tempo, ate por tradlçao t de uma pausa maior para reflexão, l/amos fazer refletir em todas aS

direções o trabalho associativo de aperfeiçoamento dos profissionais' Vamos expandir a busca de conhecimentos e aproxlmaçao, para o

camp^

pessoal, de modo a que todos possam oferecer as suas famZllas e a s^ próprios a qualidade de vida almejada.

Meus companheiros e amigos : no momento em quz recebo orgulhosamente

este tctulo Inédito de sÕclo honorário desta entidade, trago a voce^ minha palavra de otimismo e confiança. Nao nos deixemos envolver po^ ares que não os da perseverança e do respeito ao prõxlmo.

BI■744*Pãg.04*02.01 .84

m^-

BI.744*Pãg.05*02.01.84

COMITf

ORGANIZADOR

PARA TRATAR DA

VIII

REUNIRA

ASSEMBLÉIA - GERAL

DA ASSOCIACAO PAN-AMERICANA

CTSILC-TM

FIANÇAS

(ATA N9 15/83

Resoluções de 20.12.83;

No dia 10 de janeiro de 1984, estará reunido o Comitê de

Organização da VIU Assemblêia-Geral da Associação Pan-Americana de Fianças e 6a rantias, a realizar-se no Rio de Janeiro em maio daquele ano. Em 8 de dezembro, o Comitê esteve reunido sob a presidência do Sr. Dêlio Ben-Sussan Dias, tratando de detalhes relativos ao certame. Estiveram presentes ainda os Srs. Octãvio Cêzar do Nascimento, Gerolamo Zirotti , Antônio Carlos Senra e Jean Funke, A VIII Assembléia da Associação devera contar com a pre

01)! condomínio do edifício grande SAQ PAILO-RUA LIBERO BADARC,425/46 SAO PAUL0-5P.-CONSTRUÇÃO SUPERIOR-CLASSE 1 - ENQUADRAMENTO TARIFÂRIO.- Foi dada vistas do Drocesso a um dos membros.

(830606)

02) CELANESE DO BRASIL NORDESTE S/A.-VIA DE PENETRAÇÃO MN.N9 1 - CEN

TRO INDUSTRIAL DE ARATO.-SIMÕES FILHO-TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.-

brestar o processo até que o Sindicato da Bahia encam.inhe a esta

Comissão Técnica carta informando a regularização do sistema de proteção do Segurado em apreço. (810153)

sença de cerca de 1 000 pessoas, constituindo-se num dos mais importantes aconte cimentos no âmbito das fianças e garantias. Na reunião do dia' 8, o Comitê apro

03) S/A. A GAZETA £ A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RÃDIO E TELEVISÃO LTDA

vou diversas medidas, entre as-quais a escolha da cor dos crachás a serem entre

TINTORES.- Por unanimidade, foi aprovada a concessão do desconto

gues aos convidados especiais e a aprovação do orçamento para a confecção

de 5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos locais as sinalados na planta-incêndio com os n9s. 1 (19/39 pavimentes) , 2 (19/29 pavimentes) e 4, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 10.11.83, data do pedido da líder- do seguro. (8306 371

dos

panfletos. PALESTRA

Durante a VIII Assembléia, o Sr. Oswaldo Ballarin, Presi_ dente do Conselho de Administração da Ind.Elêtr.Brown Boveri S.A., pronunciará

uma palestra sobre "Norte-Sul e seu Entrelaçamento nas Atividades Mundiais", ha vendo também outros temas a serem abordados por especialistas em fianças e garan tias.

RUA CHAFIC MURAD,902-BENTO FERREIRA-VITORIA-ES-DESCQNTO POR EX -

04) CONDOMÍNIO DO EDIFiCIO Ai^NIDA CENTRAL-AV.RIO BRANCO,156-RIO

JANEIRO-RJ-TARIFAÇAO INDIVIDUAL.- Por unanimidade, foi aprovado o voto do relator recomendando aos órgãos superiores (IRB/SUSEP)

a renovação da Tarifação Individual, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 04.01.84, data do vencimento da concessão anterior, representada pelas seguintes condições: a) para a cobertura do prédio: 19 e 29 subsolos, pavimento térreo, jirau, 29, 39, 49 pa

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos já aprovou a emissão de selo comemorativo ao evento, enquanto o "Jornal do Commercio" dara toda a cobertura jornalística.

vimentos - Loc.1.04.1 do 59 ao 349 pavimento - Loc. 1.01.1; b)pa ra cobertura dos elevadores,escadas rolantes;sistemas de ar con

dicionado, incineradores, compactadores de lixo e retentores

fuligem, incluídos motores e pertences, deverão ser segurados por verbas próprias, sujeitos à taxa correspondente à coluna "prédio" Loc. 1.04.1; c) para a cobertura de subestação de força, exaus tão mecânica, máquinas hidropneumáticas, máquinas e bombas para água gelada potável, grupo gerador de emergência e antenas cole tivas de rádio e televisão e pertences-taxas correspondente

coluna "prédio" - Loc.1.04.1.

(741152)

BI,744*Pág.06*02.01 ,84 BI .744*Pdg.01*02.01 .84

05) GRUPO LINHAS CORRENTE LTDA-DIVERSOS LOCAIS DO TERRITÕRIO NACIONAL TAXA mSdia ONICA.- a) Por unanimidade, foi aprovado o voto do

lator recomendando aos órgãos superiores (IRB/SUSEP) a

concessão'

20, Quando afixado na parte interna ou externa

de edificação ocupada total ou parcialmente pe

das taxas únicas abaixo discriminadas, relativas as: TAXA

UNIDADES

a alteraçao da Rubrica 015—Anúncios Luminosos, como segue: Rubrica 015 - Anúncios Luminosos Ocupação 10. Fábrica e/ou oficinas de confecção ou monta

lo proprietário ou arrendatário do luminoso.... 30. Quando instalados ao ar livre, em área ocu pada total ou parcialmente pelo proprietário ou

[t)

19 GRUPO:

Fabricas Ipiranga ,Vi Ia Ema,Joinvi 1 le ,Fiação Ri'^ De Janeiro e Borborema,Divisão Agulhas e Dynacast

arrendatário do luminoso 40. Quando instalados em outros locais

liais Belém,Fortaleza,Reci fe ,Salvador , Belo

02 (Vide Nota

pósitos Barquerí e Goiania,Escritório Tutói^'

(Vide Nota

07 (Vide Nota 2)

Nota 1 - Aplica-se a taxa correspondente à coluna Prédio que for

zonte,Porto Alegre,São Paulo (Silva Bueno) nau,Rio de Janeiro,Natal,Cais do Porto de

aplicável ao pavimento de ocupação mais elevada do edifício. De verá ser destacada verba própria para a cobertura do anúncio.

0,276%

Rua Miguel Castro (Natalj e Refinação Sandi• * '

Nota 2 - Aplica-se a taxa corresoondente à coluna conteúdo. Nes

29 GRUPO to

Usinas âncora e Capanema,Fazendas Itinga, po^ - ^ Pedra e Sao Miguel (inclusive conjunto resi'^'^^ b) Por maioria, 10 votos contra o relator,

1,193% 'dido que o be

•Fni dS 01

—

_ i.

. partir da data

neflcio deverá vigorar pelo prazo de 3 anos/ ^ ^

tes casos, o anúncio luminoso não agrava nem é agravado,

para

fins de isolamento de risco. Também nestes casos é necessário des tacar verba própria para a cobertura do anúncio. (800118)

ser fixada pela SUSEP. e c) Foi decidido, pot

cisternas protecio dentro da regulamentação vigente os pedidos " ^ ^K-iPto da Taxa Oni nais e Tarifaçoes Individuais para os locais ODjei-^ (830512)

06) SEGURO INCÊNDIO RESIDENCIAL-PROCEDIMENTO CONTRATUAL." Por unaniml

dade, foi aprovado o voto do relator ratificando a resolução tom^ da pela CSI-LC do Sindicato de São Paulo, de que a Seguradora nãc cometeu qualquer infração tarifaria quando emitiu o Bilhete de S®

guro nÇ 460.001 que se encontra amparado pela legislação vigente* (830562) 07) CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS RISCOS QUE DISPUSEREM DE MEIOS

PRO

PRIOS DE DETECÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.ITEM 2 DO ART.16 DA TSIB. REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS.- Foi aprovado, por

unanimidade, o voto do relator, no sentido de que se responda

Seguradora que a alteração sugerida já se encontra em apreciação no Instituto de Resseauroís do Brasil.

(780745)

08) ANONCIOS LUMINOSOS - ENQUADRAMENTO TARIFÃRIQ. - Foi aprovado,por unanimidade, o voto do relator proponto

IRB

e a

SUSEP

BI .744*Pãg.02*02.01 .84

BI .744*Pãg.03*02.01 .84

escalado, se os porões não prote^gldos foreuj utilizados para de C E I C A

posito de mercadorias ou processos de fabricação, devendo ser mencionado nos relatórios de Inspeção trimestral o atendimento à esta condição.

Cs votos vencidos opinaram pela concessão do des

conto de 30^. \ OPCG»

(75079")

(Atse pg g)/83)

05) ALP-1R0ATAS 'TOFroSTi: C/A 01)' MERCEDSS BEWZ DO BRASIL S/A - AV. AI?a3SD JPRZYKOWSEI. 562 - SÃO BERNAKDO DO CAMPO - SP - EXTENSÃO DE DESCOITTO POR SPRIMIERS-Por unanimidade, aprovar o voto do relator favoi^vel a extensão do

desconto de 60^ (sessenta por cento), por sprinklers com duplo a

bastecimento de água, ao local marcado na planta incêndio com o nfl 105, a partir de 08.09.83, data do pedido da Líder do seguro,

até 04.08,87, data do vencimento da concessão básica.

(210911)

HST^OVAgAC DP DSSCCTTTOS FOH SFRimERS - Por unanimidade, aprovar

o voto do relator favorável a renovação dos descontos abaixo In dicados, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 14.12.83; da.ta do vencimento da concessão anterior:

60^ (sessenta por cento) psira os locais marcados na planta incêndio oom o? n^s 1,1-A,1-B,3»22 e 24, pro;e£;idos por sprirlílers com

duplo abastecimento de água, e

02) MOORE ?OHM!?IiáHIOS LIDA - KM. 17,3 M TIA AI?HANGtJERA - OSASCO- SP RENOVACAO de desconto for SPRIITKXjEIRS - Por unanimidade,

aprovar

17 LA RCOC^VTA 3R-101 -JABOATÃO-PR

20^ (vinte por cento^.

para o"local

11, protegido por

o voto do relator nos seguintes termos: a) pela renovação do dPes

sistema dilúvio de acionamento ma

conto de 40?^ (çtuarenta por cento), para os locais marcados

nual.

(780490^

planta incêndio com os n^s 2, 3, 3-A, 4, 8, 7 e 17, e de 20^(vln te por cento), para os locais n^s 8, 8-A e 10, por serem esses Io

06) ROHM AND HAAS BHASTI S/A - ^S::aADA PC- HIC ABAIXC , S/TJe - JACAHSÍ

cais protegidos por eprinklers com abastecimento único de água (tanque elevado com altura insuficiente), pelo prazo de 5(cinoo) anos, a partir de 04.OI.84, data do vencimento da concessão vi gente, e b) pelo estabelecimento do prazo de I80 (cento e oiten

3P - RERCVAgAO PS DSSCÇtçtc .fCH S?RITna3HS - Por unanimidade,apro

ta) dias, a partir de 04.11.83, para o Seg^ado sanar as irregu laridades apontadas no Relatório de Inspeção referente ao 32 Tri mestre de 1983.

(7407327

03) WARRER-LAMBERT IKPtfSTRIA E COMÉRCIO LIDA (E^UCHICLS ALAMS

LTLA)

var o voto do relator nos seguin^res termos: a) pela renovavão do desconto de 40^ (quarenta por cento), por sprinklers com abaste

cimento único de água, para "^s Icrai.s marcados na plarita

incên

dio com os nSs 7, 7-A, 12, 12-A, ^2-3, 12-C, 13-A, 23, 24 e 25, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 30.09.83, data do ven

cimento da concessão anterior, e b) p^l^ negativa da renovação do mesmo benefício para o local' 13, devido a existência ie forro falso sob o equipamento de sprinkiers.

(1^80799)

AV. DO SSTADO, 5460 - SAO PAULO - SP ■ RER07ACA0 PE DESCORTO TOR

SPRINKLERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável

^7) ROBERT BOSCH 30 BRASIL LTDA - RUA LATBRAI. DIREITA DO

OONTCRTTO

a renovação do desconto de 50^ (cinqüenta por cento), por sprinlfr'

SUL, 13310 - CURITIBA - PR - IRR^^auIAHTBALES NA LNSTALAÇlO

lers com duplo abastecimento de água, com deficiência, para o Io CEÜ. marcado na planta incêndio com o n® 1 (12/6® pavimentes) «pe

SFRIlíKLERS - For 5x3 votos, foi decidido considerar irrelevan

lo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 30.11.83, data do venci mento da concessão anterior. (750652)

te a nao proteção doe paasadiços gradeados, tendo em vista reduzidas dimensões.

Os votos vencidos opinaram pela

suas

concessão

do prazo até 16.04.84, para que o Segxirado instale a proteção por sprinklers abaixo dos paasadiços, i CPCG, (790585)

04) PáBRICA DE TECIDOS TATÜAPÉ S/A - A7.PRSSIDENIE MÉDIOI,823-AMERI-

CANA - SP - KXOCTSAO DE DESCONTO POR SPHIMSLEgS - Por 5x3 votos,

imCRLES BENZ VO BRASIL S/A - -W. mCUBBS BENZ, 679 -

contrariando o relator, foi aprovada a extensgio do desconto

5F - EX?BUSAC DE I)U800N?0

60^ (sessenta por cento), por sprinklers com duplo abastecimento de água, aos locais marcados na' planta Incêndio com os n2B 100, 101,102,103,105,106,107,109,110 e m, a partir de 20.04.83, da ta da conclusão da instalação. O desconto ora concedido será

SPRimSRS

OAJvTPTUAS

Por unanimidade.apro

var o voto do relator favorável a extensão do desconto de 60^ (sessenta por cento), por spriniclers com duplo abastecimento de

água, ao local marcado na planta incêndio como 2H1, a partir de 08.09.83, data do pedido da Líder, até 24.05.87, data do venci mento da concessão básica. (82O697)

BI.744*Pig.04*02.01.84 BI.744*Pãg.05*02.01 .84

09) SllfOP -

QÜÍMICA S/A - SM. 507 DA BK-163

SIROP - BST - CONOKSSSO 13E JBSCQgTO PÒS SISTüMã. DIIISTÍÕ^ POH BS^

C T S V S - A P

POMA - Por unanimidadeg aprovar o voto do relator favorável

ATA N9 02/83

conceBaJo do desconto de 359^ (trinta e cinco por cento)aplicável às apólices em vigor para os locais marcados im planta incêndio com os

26, 27í 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, protegidos

RESOLUÇÕES DE Q9..12.83

por

eisteiaas fixos de dilúvio e de espuma, pelo praso de 5 (cinco)anos, a partir de 26o03#83, data da conclusão dos testes dos ecLul

01) SEGURO SAODE y CONDIÇÕES DE APOLICE E TARIFA -

pamentoa, devendo, ainda, ser apresentados regularmente os rela

tórios de inspeção semestral»

a) Solicitar a todos os membros gue e nviem subsídios para anãli-

(83)009)

se do trabalho apresentado ate o final de janeiro proximo. b) Convidar os atuarios Gerhard Dutzm ann e Yuzuru Miyazaki para esclarecer as dúvidas apresentadas pelos membros em reunião plenária a ser previamente marcada (760 556)

10) SISIMA "OREOCir DS PS PAISCAS - OOHSÜITA. - Responder ao interessado qp.e a concessão dé qualquer desconto pela existen

cia de sistemas de extinção de faíscas, fica subordinado ao esl^ do de cada caso concreto»

02) COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE VIDA, SAODE E ACIDENTES PESSOAIS-

(83)307)

Determinar que as reuniões ordinárias do ano de 1984 sejam realj^ zadas nos dias abaixo: HORÁRIO

DIA

14:00hs

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

foram lidas e aprovadas as atas n9s 14/83 e 15/83,re^)ectivamen^

AGOSTO

de 01.11.83 e 24.11.83, e c) o Sr. Presidente desejou ao plenãí^

14 .

SETEMBRO

votos de um "Feliz Natal" e Próspero "Ano Novo".

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

CTSA-RCF-DPVAT

Resoluções de 12.12,83: M

ATA N9 16/83

01) Composição da CTSA-RCF-DPVAT - a) Retificar o calendário de 1^' como segue: janeiro - de 02 para 09 e março de 05 para 12, e *

(8305^'

02) Instituto Medicamenta Fontoura - Tarifação Especial Automõveí/

Informar á consulente que a tarifação especial somente ser concedida a seguros que tenham apresentado nos dois

po^^ últl^

MES

(830 592)

anos, coeficiente sinistro/prêmio não superior a 45% (quarent

cinco por cento), conforme item 4 do artigo 9 das IPTE. (8306 03) Refomulaçâo da Tarifa de RCV - A Comissão manifestou-se,

maioria, favorável á inclusão na Tarif^ de RCV, em estudo SUSEP, da Cláusula de Atualização Autom^ica da IS deixando ^

critério dos membros representantes da FENÀ^EG no Grupo de

balho naquele Órgão, a discussão da forma que ^melhor atenda Interesses do Mercado.

(810^ BI.744*Pág.Q7*02.01,84

BI J44*Pág.06*02.01.84 -Ijil

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Victor Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Octóvio Cezar do Nascimento

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Rodolfo da Rocha Miranda

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Segundo Secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFEmVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE n BOLETDlINFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Diretor-Responsável

Editor

Redator

Victor Arthur Renault

Luiz Mendonça(Reg. MT n.° 12.590)

Mário Victor{Reg. MT n.° 11.104)

REDAÇÃO RuaSenadorDantas,74-12.°andar Tel.:240-2299. Telex: 2134505FNES BR

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.® 2.771/75

Composto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

ANO

RIO DE JANEIRO, 09 DE JANEIRO DE 1984

745

Na ultima segunda-feira, 2 do corrente, foram empossados no Conselho Técni co do_IRB os membros eleitos pelas companhias de seguros para representa-las

irb

1 no biênio 1983-1984. Após a posse, e na forma do art. 24 dos_Estatutos do foi eleito o Sr. Dêcio Vieira Veiga para a Presidência daquele 5rgao.

A"Associação Internacional do Direito do Seguro", Seção Brasileira,

vai

2 promover o IV Congresso Latino-Americano de Direito do Seguro, no Hotel Glõ _ ria. Rio de Janeiro, durante o período de 5 a 8 de agosto deste ano. Para caparem do Congresso são também esperadas delegações européias e norte-america -

Amanhã, dia 10, as 18h, será realizado no São Paulo Milton Hotel um Painel Q sobre "As Apólices Abertas no Contexto do Mercado de Seguros de Pessoas". Trata-se de iniciativa da Diretoria do Clube Vida em Grupo, São Paulo.

FENASEG _

Sexta-feira última, dia 6 do corrente, a Associação de Bancos no Estado

^ Rio de Janeiro promoveu reunião-almoço com o Deputado Marcus Vinicius Prati_ ta

Morais,

A reunião foi realizada no Restaurante da ADECIF e teve como

»o EMPRESÁRIO E A POLÍTICA".

No perTodo de 13 a 19 de maio será realizado em Casablanca, em Marrocos, o

g 49 Congresso de Seguros do Terceiro Mundo, sob os auspícios da "Fidêration Harocaine des Societés d'Assurances et de Rêassurances".

O IRB criou Grupo de Trabalho para estudar modificações na atual cobertura C de resseguro de catástrofe para os riscos da Apólice de Seguro Habitacional. A FENASEG sera representada naquele 6T pelos Srs, Maurício Alves de Casti 'ho e Paulo Bertoche.

O Secretário dos Transportes do Paraná, Deni Schwartz,^declarou ã 7 que o DER-PR vai realizar pesquisas sobre os pontos críticos das

estradas

paranaenses, visando ã redução dos acidentes de trânsito da malha

rodóviá-

^ia federal e estadual.

imprensa

Estão sendo estudados os laudos dos acidentes, além de dados

técnicos coletados dos registros de ocorrências nas rodovias, o que permitira um le vantamento completo das causas dos acidentes.

•-

•'n

'.1

-rI í-M|V•

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUHOSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

O IRB vem fazendo uso da retrocessão avulsa como forma de ampliar

participação do mercado interno na cobertura de riscos da economia nacional. Trata -

-se de procedimento valido, sob a ótica da polTtica de poupança de divisas, não impor tando em quanto a colocação avulsa possa representar de acréscimo a efetiva e

final

retenção de negócios dentro do PaTs. Atingidos os limites dos esquemas automáticos de absorção de respon sabilidades, com isso nem sempre necessariamente se esgota a capacidade de

aceitação

do mercado. Assim, o recurso a retrocessão avulsa e um processo, não só de utiliza ção de poder retentivo ainda disponível, mas também de exercício do "underwriting" , com as vantagens técnicas que este ultimo pode trazer para um melhor conhecimento dos

ÍNDICE DASSEÇÕES

J riscos, constituindo fonte valiosa de subsídios e estudos complementares, em benefi -

cio do aperfeiçoamento estrutural dos esquemas automáticos de subscrição cega.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

O exercício do "underwriting", por ser instrumento eficiente na con

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORÍ* da retrocessão avulsa cada vez mais se estenda e aumente de freqüência, de maneira

quista de padrões técnicos cada vez mais elevados, sem dúvida recomenda que a prática a

abranger toda a gama dos resseguros facultativos procurados no exterior,

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

, Como frisamos mais atrás, será sempre bem-vinda toda e qualquer eco nomia de divisas, sobretudo quando a isso se junta a oportunidade de aperfeiçoamento técnico através da prática do "underwriting".

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS

OUTROS JORNi^ J

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS .

HDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TECNiO

BI.745*Pa9.01*Q9.01 .84

Assessoria Econômica ■ Resenha Semanal

RESENHA SEMANAL N9 22

SEMANA DE 25.12 ATt 31.12.82

PANORAMA

ECONOMICO

A evolução recente da política monetária tem-se caracte rizado por uma violenta expansão dos meios de pagamentos junto comoscilaçÕes acen tuadas dabase monetária (Fig. 1). A origem principal da dificuldade no controle da moeda parece residir no descontrole dos gastos públicos agravado pela queda, de vido a recessão, da receita fiscal.

O descontrole da política monetária se reflete nas

xas de juros do "overnight" devido as constantes variações de liquidez (Fig. 2). As perspectivas para a política monetária e fiscal

primeiro trimestre do ano são de um forte aperto. Desta forma o governo tentaria compensar futuras concessões que poderão ser feitas ao longo do ano. A sucessão presidencial e o acirramento de recessão pressionarão o governo no sentido de abran dar sua política econômica. O governo aposta, também, numa queda do ritmo da infla

ção. Mas para isto seriam necessários a conjugação de uma série de fatores

tais

como uma boa safra agrícola, estabilidade das taxas de juros nos EUA, recuperação da economia mundial e a manutenção da desvalorização cambial em linha com a taxa de inflação.

No entanto, a relutância dos banqueiros internacionais

em concederem credito ao Brasil, devido a expectativa de uma renegociação de nossa dívida externa, poderá levar a uma seria crise no Balanço de Pagamentos. SETOR

SEGURADOR

Com a indefinição do seto^ externo da economia o plane

jamento empresarial fica bastante prejudicado. Podenos, no entanto, prever que o Brasil não recuperara o seu crescimento no prÕximo aio. Como a crise no Balanço BI.745*Pflg.01*09.Q 1.84

de Pagamentos devera continuar, haverá necessidade de uma política cambial iimais agressiva. O setor segurador deve voltar sua atenção, na ãrea comercial, para

Receita Tributaria Federal Real

( Cr$ bilhões de .1982)

aquelas empresas exportadoras mais dinâmicas.

Outra conseqüência para o setor segurador, na area co

3500

mercial, será a diminuição da contratação de seguros por parte das empresas esta tais, devido a recessão e cortes nos gastos públicos.

^-.Outros 2500 IP! '

Devido ao quadro recessivo geral o setor terá

GOmpensai- umá provável queda dé resultado^

[ qng } 5 ^gjjj jjüg

que

§§r8íl6ÍÍ

1009 500

financeira de suas reservas.

71 F IGURA

§]

i queda na receita tributaria tem difi cultado o controle da moeda...

Variação Percentual dos Meios de Pagamen^

to (Ml) e da Base Monetária em 12 meses FI GURA

100^

Taxas de Juros no Overnight e Correção Monetária

% a.a.

Base Mone

a. m.

tan a 90 -

"Overnight"

80 1

Correção*

Monetãri a

70 n -1

1982

1983

o descontrole da moeda se reflete so

A evolução recente da política monetária

bre as taxas de juros do "overnight"

apresentou uma violenta expansão monetá

devido as constantes variações de li

ria e oscilações acentuadas da base mon^

quidez.

tária...

BI.745*Pig.02*09.01.84 BI.745*Pãg.03*09.01 .84

QUADRO

D 0 L A R I

INPC (REAL)

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

1.750,77 1 .989,40 2 178,59 2.385,99

0 F I C I A L

S j

JUNHO

OUTUBRO

NOVEf^RO

8,34

13,63

9,51

9,52

13,02

-7,18

var.semestral

57,86

61 ,80

66,23

64,98

76,26

78,85

var. 12 meses

115,14

129,47

137,03

142,39

163,53

17-1,12

Venda

Cr$

21.11

879,00

883,00

249,628

278,811

23.11

896,00

900,00

256,390

285,526

30.11

909,00

914,00

261,561

285,055

07.12

924.00

929,00

267,527

285,241

12.12

935,00

940,00

271 ,902

289,827

19.12

950,00

955,00

277,869

289,920

Var.

ORTN*S

Var.

12 meses

ano

4.224,54 4.554,05 4.963,91 5.385,84

DEZEMBRO

2.696,65 2.890,27

var. mensal

Compra

Da ta

5.897,49 6.469,55

7.012,99 D 0 L AR

var.mensal

8,0

7,8

9,0

8,5

9,5

9,7

8,4

var. no ano

54,5

66,6

81,6

97,0

115,75

136,7 ^

155,60

125,50

130,42

136,94

140,26

145,88

152,08

156,58

PA R A L E L 0

var. 12 meses

Custo de Vida

3.436,5

3.867,0

4.184,3

4.596,5

5.041,2

5.376,9

var.mensal

11,"1

12,5

8,2

9,9

9,7

6,7

var. no ano

63,2

83,7

98,7

118,3

139,4

155,4

125,6

136,9

143,8

156,9

170,2

175,2

3.880,1

4.396,5

4 841,1

5.460,4

var.mensal

12,3

13,3

10,1

12,8

13,3

8,4

var. no ano

67,3

89,6

108,7

135,4

166,6

189,1

127,2

142,8

152,7

,174,9

197,2

206,9

(FGV)

var. 12 meses

Inflação IGP-DI

var. 12 meses

6.184,6 6.706,3

(Media semanal) Compra - CR$

Venda - CR$

24.10 a 28.10

1208

1266

31,10 a 04.11

1200

1250

07.11 a 11.11

1192

1236

13,11 a 18.11

1143

1,193

21.11 a 25.11

1150-

28^11 a 02.12

1126

1162

06,12 a 09.12

1128

1194

12.12 a 16.12

1166

1^80

Semanas

■

1194

Caderneta de

Poupança

9,533

9,028

10,040

10,250

8,940

BI.74 5*Pig.Q5*09 .01.84

BK745*Pig.04*09.

Sindicato dos Empresas de Seguros Privados QUADRO

III

M E R GADO

Capitalização no Estado de Minas Gerais AÇÕES

(em milhões) ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 06.12.83 IBV Min.

Outubro/83

117.720

mid.

Mãx.

MTn.

Mid.

138.950

161 .700

90.000

■r06.200

Mãx.

Novembro/83

161.750

191.070

212.880

125.700

149^800

Crescimento

37,4%

37,5%

31,7%

39,7%

' ■ 4Ul %

resolução no 164/83 - Cat - Comircio Agropecuária do Triângulo Ltda. Av. Amazonas, nQ 1303 - Uberlândia - (MG) . Seguradora: Real Seguradora S/A. Co£ sulta Técnica - Enquadramento Tarifário. ^

BOVESPA

Tendo em vista a existência, no local vistoriado, de

125.800 167.900

e que representa a classe de ocupação mais elevada, o risco na rubrica 437-20 - ocupação 04 (quatro) .

33,5%

TSIB

enquadrar

f^ESOLUÇAo NO 165/83 - Segurador: Industria Gessy Lever Ltda.

Av. Antõnio Carlos,6850/ /70 - Belo Horizonte (MG) - Seguradora: Yorkshire-Corcovado Com panhia de Seguros. Pedido de desconto por extintores - Novo. ~

)

depósito

de inseticida, ocupação esta com tratamento especifico na

NOVEMBRO/83

OUTUBRO/83

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, no sentido de con Movimento

Cr$

Títulos

CR$

ceder o desconto de S% para o risco acima, pelo período de

Títulos

A vista

89.568

15.757

75.859

Futuro

9.929

1 .017

15.619

A termo

1 .949

244

1.032

Opções de Compra

52.058

12.141

39.009

Exercício de Opções de Compra

n .048

1 .058

424

Total

164.552

30.217

131.943

j ■ 19.290

de abril de 1983 a 29 de abril

11 .379

B V

•

1 .019 ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 13.12.83

150

"^solução no 156/83 - Segurado: S/A White Martins. Av. Num n9 540 - Distrito Indus

6.692

trial - Montes Claros - (MG) . Seguradora; Yorkshi re-Corcovado Companhia de Seguros. Pedido de descontos por extintores - Ex-

• '

tensao.

Aprovado, por unanimidade, ■o parecer do rei ator, pela concessão

de desconto de S% para_o prédio marcado na planta com o n9 7(se

B 0 V E S P A

de 1988.

te), com inicio de vigência em 24.10.83 e termino em 20.1,86, vT

sando^ assim, ã unificação de vencimento com o constante da Re

NOVEMBRO/83

OUTUBRO/83

solução n9 45/81 de 7.4.81 .

'^ESOLUiÇAo NO

f I

CR$

Movimento

Cr$

Títulos

A vista

152.590

31 .690

Fu tu ro

474

262

Opções

128.378

33.937

109.224

26.664

Aprovado, por unanimidade, o parecer do re' ator, pela concessão

A termo

29.069

3.918

46.287

4.046

Outros

5.400

1.762

8.990

do desconto de 5% para os locais n9s 3, 5, 9, lOC, 20, 21 e 22, pelo período de 28.10.83 a 17.1 .88.

1.854

315.911

71 .569

328.677

59.718

Títulos

♦'] i

Total

164.176 -

27.154 -

167/83 - Segurado; Fiação e Tecelagem São José S/A. Av. Marechal Flori^ no Peixoto, 359 - Barbacena - (MG) . Seguradora: Companhia de Seguros da Bahia. Pedido de desconto por extintores - (RenovaÇao) .

ÇSO No 168/83 - Segurado: Alcan Alumínio do Brasil S/A. J

Av. Américo Reni Gia netti - Saramenha - Ouro Preto - MG. Seguradora: Companhia Pau lista de Seguros. Pedido de desconto por extintores (Renovação").

Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, pela concessão

do desconto de 5% para as plantas 46 e 46B, pelo perTodo 29.9.83 a 29.9.88, 5(cinco) anos, pela existência de

proteção

por exti ntores .

I >

li'

BI.745*Pã9.Ql*09.01.84

BI.74S*Pãg.06*Qg^.Q3.gj 4.

Lm.

resolução NP 169/83 - Segurado: S/A. White Martins. Av. São Paulo, 349 - Divinõpolis(MG). Seguradora: Yorkshire-Corcovado Companhia de Seguros. Pe-i

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

dido Novo de desconto por extintores. Aprovado, por unanimidade, o voto de relator, pela negativa desconto pelos seguintes motivos:

1 ) - Falta de duas unidades extintoras; 2) - Afixaçao das unidades extintoras - 3 colocadas no piso; 3) - Caso a seguradora faça novo pedido, anexar copia da apoli ce em vigor. A anexa venceu em julho/83.

RESOLUÇÃO NP 170/83 - Segurado; Metalúrgica Samag Ltda. - Av. Gal. David Sarnoff

Supeiintendência de Seguros Privados -SUSEP

1221 - Contagem (MG).

Seguradora: Generali do Brasil Companhia

Nacional de Seguros. tensão).

Pedido de desconto por extintores - (Ex' ^

Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, no sentido de conceder o desconto de 5%, por proteção através de extintores i para os locais assinalados na planta com os nPs 1,2,3,4,8,8A,9.

10,10A,10B,11 ,13,16,17,17A,178,17C,18,18A,188,19 e 24, pelo pra zo de 3.11.83 a 23.11 ,87 (unificação de vencimento com a Resolu

SI:PERINTEND£.\CíA DE"SJ-XiUROS PRIVADOS CIRCULAR

CL DLZLMBRC DF. i'

Dispõe sobro os pedidos de aurorizaçao de que cracam os itens 3.1 e 6, da Resolução CNSP n9 06, de li.10.83, jobre o Registro de Produção dos Corretores de Seguros. C SUPERINTENDENTE DA SüPERINTENDÊNCI.A DE SEGU

ROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no item 8, da RosoluçdO CNSP nÇ 06/83, RESOLVE:

I. As autorizações a que se referem os

çao nP 29/83.

Itens

3.1 e 6, da Resolução CNSP nÇ 06/83, ficam pressupostamente conoodidas a partir da data de entrega ã SUSEP dos res|>ectivos

resolução NP 171/83 - Segurado: Glyco do Brasil - Indústria Metalúrgica Ltda. Av. MJ noel Inicio Peixoto nP 2147 - Cataguazes - (MG). Seguradora: Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Pedido de desconto proteção através de Mangotinhos (Novo).

Francisco de Assis Figueira

pC ^

Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, pela concessai'

CIRCULAR N9 4"', DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983^ Altera a Tarifa de Riscos Diversos (Circ.

SUSEP

45/ 74 ).

do desconto de 107o para os locais na planta com os nPs IA, IB ®

IC, pelo prazo de 5(cinco) anos, a partir de 28.10.83.

didos.

O Superintendente da Supevintendencia de Seguros Pri

vados (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Oecre to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pe

lo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Processo ^UbEP nO 001 .06411/83; resolve:

1 - Alterar os limites mínimos e máximos de franquia, para 10 ORTN e 100 ORTN, respectivamente, nas seguinte- modalidades do ramo Riscos Diversos ; "Alagamento", "Derrame de -icua ou OutraSubs-

tancia Líquida de Instalações de Chuveiros Automático' , "Deteriora ção de Mercadorias em Ambientes Frigorificados", "Inundação", "Regis

tros e Documentos - Despesas de Recomposição" e "Tefemoto, 'remores de lerra e Maremotos".

1 . 1 - Em conseqüência, as cláusulas

franquia

das modalidades supracitadas passarão a vigorar com a seguinte reda ção :

"Correrão por conta do Segurado os

ros prejuízos decorrentes de perdas ou danos verificados

primei

conse

qüência de uma mesma ocorrência para cada período de 24 horas. cor respondendo esta franquia a IT (um por cento) da importancia segura

da, l imitada ao mínimo de 10 (dez) ORTN e ao máximo de 100 ORTN para cada período, sendo tais l imites fixados na apólice com o valor de ORTN vigente na data de início do seguro" .

BI .745*Pig.02*09.01 j'

BI.745*Pág.01*09.0l .84

GENERAL MOTORS

Veraneio C-1414*, C-1416* e C-IO

qualquer tipo). Opala (2 portas)

484.254

Opa 1 a (4 portas) Caravan (qualquer tipo), inclusi

Nota: Nas cláusulas de franquia de "Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados" e "Registros e Documentos - Des

Caravan

386.131

Comodor^o.

Comodoro (qualquer tipo'

pesas de Recomposição", deverão ser excluídas as expres sões "para cada período de 24 horas" {após a palavra ocor

(qualquer tipo)*.

379.796

Cnevette Marajo

rincia) e "para cada período" (após 100 ORTN).

253.561 229.367 475.599 357 . 756

Chevette dema i s

2 - Esta circular entrará em vigor 30 dias apôs a sua

Diplomata

publicação, revogadas as disposições em contrário.

qualquer tipo-

Monza (qualque»- tioo)

Francisco de Assis Figueira

MARCA

FABRICANTE

CIRCULAR NÇ 48, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983rif, Altera a Tabela de Prêmios de Referência constante da

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

TIPO

TOYOTA

Qualquer tipo

540.399

VOLKSWAGEN

Sedan (ate 1600) Gol (qualquer tipo)

187.788 196.671 199.368

Vari ant

254.715

Tarifa de Seguros Automóveis (Circular n? 18/83 da SUSEP).

Brasili a*

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta do

11 *

Variant* e TL (demais)*

218.397

Karman

Processo SUSEP n9 001-7490/83; resolve:

Passat (qualquer tipo)

232.659 282.900

1 - Aprovar a nova Tabela de Prêmios de Referência (PR), constante da Tarifa de Seguros Automóveis, na forma do anexo, que fi

Kombi (qualquer tipo) Sedan (4 portas)*

213.796 163.373

ca fazendo parte integrante desta Circular.

Voyage

277.147

Voyage Parati

269.504

Alpha Romeo Monza - Mod. 1931 Ventura (qualquer tipo)

581 .613

2 - Esta Circular entrara em vigor em 01 .01.84, revo

gadas as disposições em contrario.

DIVERSOS (MODE LOS

Francisco de Assis Figueira

ANEXO A CIRCULAR NÇ

048 /83

ESPECIAIS)

TC*

Adamo

(qualquer tipo)

Bianco

(qualquer tipo)

358.681 201 .548

(dema i s ) (qualquer tipo)

297.555

Corcel II (conversível) Corcel II Belina Dardo F-1 .3

PARTIR DE 01 .01 .84

629.939 574.957

Hatch

652.129 397.228 409.226 319.891

Envemo Super 90

Falcão isis e Super

1 - VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS r

1.1 - Automóveis Estrangeiros para transporte de atê 9 pessoas

Falcão

(demai s)

Farus

(qualquer tipo)

715.795 470.937

Gaze n e

Jeg

DESIGNAÇÃO

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

Malzoni

212.973 769.528 620.821 564 . 1 39 505.536

MSS

Ma 1z on i (dema i s) 6,8Í

Qualquer tipo ou marca

Mi ura

MP Lafer (qualqper tipe)

IS = Importância Segurada do casco

1.2- Automóveis Nacionais para transporte de até 9 pessoas

Passat Targa-Dacon

881.068

Puma GTB Puma GTC

654.707 427.198 476.040

Puma (demais) Squa10

649.539 338.413

SP-1 e SP-2 FABRICANTE

MARCA

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

TIPO

Xavante e Gurgel SM

246.167 1 .030*.938 575.972

4. 1

Fiat Sulan (conversível) •r/ l

CHRYSLER

Dodge Magnum

Dodge Le Baron

Jll

Dodge Gran Sedan (qualquer tipo]|^ Dodge Charger (qualquer tipo) Dodge demais * Dodge 1800 e Polara FNM

FNM (qualquer tipo)* Alfa Alfa

FIAT

Romeo TI Romeo demais*

400.043 319.752 237.508 290.736 179.254 184.362

Ford Centauro

607.783

Ford Dei Rey Executivo Gol LS 1 .6 - cabriolet conversível

409.261

Gol Dacon Passat Perua - Sorana

423.455 347.755

Voyage Cabriolet Sulam Voyage Targa-Sulan

544.313 378.508

273.597 827.072

Selvagem - ONN 600

309.903

Dankar (modelo Júli a )

492.890

G1aspac

285.600 889.440

Fiat demais

165.921 203.074

Oel Rey (qualquer tipo)

525.500

F-100 Rancheiro (qualquer tipo)

357.747

147 Standart*

718.211 769.528 633.882 689.815

Buggy M-04 e M-05

TABELA DE PRÊMIOS DE REFERENCIA (T.P.R.) VIGÊNCIA

Guia* e

Avalone I I (qualquer tipo)

Buggy Bugre

339.016 389.439

847.121

Phoenix

816.000

Tarpan

616.896

* Veículos cuja linha de fabricação foi extinta. FORD WILLYS

LTD* e

Landau

748.871

Galaxie (qualquer tipo) Corcel (qualquer tipo)*

592.382

Corcel II (qualquer tipo)

322.774 300.905 339.991 286.445 473.584 413.903 414.211

Belina (qualquer tipo)* Belina II (qualquer tipo) Rural* e Jeep (qualquer tipo) Maveri ck 6T* Maveri ck demai s*

Escort (qualquer tipo)

1.3 - Veículos Nacionais ou Estrangeiros para transporte de

mais

de 9 pessoas.

298.451

DESIGNAÇÃO Micro-õnibus e ônibus com carroçaria comum

ou especial (qualquer

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

5,8%x

tipo ou marca).

IS = Importância Segurada do casco

BI.745^Pig.02*09.0j;

BI.745*Pag,03*09.01 .84

1 .4

Motocicletas J .4. 1

2. ''

Moioneces

Nacionais

FABRICANTE MARCA

FABRICANTE

prEhio de referencia

Tipc

general

.MQ-ORir

MARCA

PRÊMIO

TIPO

referencia

CHEVROLE'

MOVIDO A 'GASOLINA. OU ALCOOL

Spo rt

AGRALE A.H.E.

Amazonas

•eco

Choppe-

. 10 j

S u De

Soo rs

^uX0

EHIS

A-10,

A-IO/P

C-lO/t' ,

sem ca 284.960 309.182

com

caoine 33 1 .504

413, 192

MODELOS -OPA DE

PASRI CACAO

1 6 7 . 728

MOVIDO A OLEO DIFSE^

258.198

Renn V

A-IO/P e C-lü/P.

CU D 1 d . A-6C e :-ôO

37.995

i ' i s 1 c

'-IO,

D 1 ne 0uD 1 a . A-i: :000 e C-IO/1000

299.376 277.918 275.462

0 b y ■ e: t e

CALO!

A-n,

34.194

525.752 536.675 469 . 894 654.908 368.346

D-ÓO C-Ô8 O- 'O

MODELOS ■

B. M

. e

^25

79. 1 1 7 94.987 95.320

l ■ '

Kac'-Ó

rCARELL!

"25

: 25 c ;: D

/OLSS^AGEN

,^í V '■!

45C

450

277, 110

Torr, ;25 t: (T)

41 .569

125 Passeio

37.995

1 LAMBRETA

1 50

(P;

125 Cross I

Ciclo "orVita 50 cm^

46.71 2 75.990 19.890

Ciclo

17.657

Moto

' !■ r

MONARK

Darga

Triciclo

~orkita

Monareta

Mo n a re t a

Maxi

MOTOVI

(Cl

530.218 738.618

Motovi

C i ao

PIAGGIO

Vespa

Super

57 51 70 9Ü 8Ü 87 96 109 lUI

C0r0na RX 125 e RS 1 25 RD í cua 1 q uer tipo)

YAMAHA

125

1 3C

RX DT MX

180 1 80 180

A V an t Custo

' qual

uer tipo)

MODELOS

FORA

■

568 050 955 060 828 583 853 091 243 600

D TD

MARCA

FABRICACAO

TIPO

PRÊMIO

Qualquer tipo ou marca IS

Importância

Segurada do

6 ,8Í

318.206 501 . 340 577.051 621 .118 1 . 317 . 468 319 . 797

PREHIO

REFERENCIA

VOLKSWAGEN

- Furgão

Pick-Up (cabine simples)

Pick-Up \

(cabine

dupla)

Furgão

392.960

Pick-Up (cabine simples) Pick-Up (cabine dupla)

]

1 1 . 130 13. 130

Pick-üp Saveiro (qualquer tipo) VW VW

FORO

427.060 476.548 923.273 1 .048.559 233.192 594.806

6.80 6.90

624.632

FORO

MOVIDO A GASOLINA OU ALCOOL Corcel

Van

Pampa e F-75 Pampa I F-100

MODELOS FORA DE FABRICAÇAO

252.475 244.592 306.809 357.721 201 .362

MOVIDOS A OLEO DIESEL F-2000 F-4000 F-nooo F-13000

196.907 177.118 290.469 337.392

MOVIDO A OLEO DIESEL

F-1000

1 .4.2 - Es trangei ras designação

210.085

DIESEL

Furgão

PR Emio de RE -erEncia

TIPO

D-40C D-70 ' D-9CS D-95C D-IAOO

Gol

10.617 26.020

MA' DA

OlEC

FABRICACAO

MOVIDO A GASOLINA OU AlCOOL

FABRICANTE

^ORA DE

FABRICANTE VOLKSWAGEN

41 .235 42.575

H a r1ey 12 5

INCL 'i I DO

36.278

1 .249.268

185.767

EIXO

DODal

modelo:

1 13, 425 214.141 238.030

FABRICACAC 3Ç

t. - 1 J

69.483 81 .250 81 .526 81 .526 112.530

Alccc"

CG 125 e i-.Di 125 ML Tu r un 3 FS • 25 250 XL RE 250 CE 4 0C C5 4CC : :

DL DO

'40 . 898

MOVIDO honda

FORA

VALOR

0-80

33. 189 33.807 40.340 129.630 150.935

Kãt^s Ga-eI " ■ M0 n : e 5 í M0n es 3

DOM

MODELOS FORA DE FABRICAÇAO

545.225 547.125 584.454 659.684

833.415 467.717

COM 0 3? EIXO JA INCLUÍDO

r-21000

casco

F-22000

1 .159.409 1 .263.802

BI.745*Pâg.05*09.01 .84 BI.745*Pag.04*09.Q1.84

FIAT

í^lAT

MOVIDO A GASOLINA OU ÁLCOOL

■urgio

188,265

í^ick-UpeFiorino

268.338

MOVIDO A OLEO DIESEL

Fiat 80 Fiat F ia-

qualquer tipo)

729.879

120-M, 120-L e 120-SL 140-L, 14G-M. 140-L e 14Ú-5L

971 .147 1 .069.674

modelos fora de FABRICAÇAO COM O VALOR DD

MERCEDES

BENZ

EIXO JA

£s t rançe i '-os

643.458 DESIGNAÇÃO

INCLUÍDO

^iat' 120 - M3

1 .316.995

Fiat

1 . 172. 137

140 • M3

Qualquer

BENZ

608

L L

1 115, 1313,

LK LK

1 113 e LAK 1313 e LAK

1113 1313

L - 1513 '.qualquer tipo) e LK - 1315

L - 1516 e LK - 1513 (qualquer tipo) L - 1519 (qualquer tipo) , LK - 1516 e LK-1519 [qualquer tipo) . MODELOS FORA DE FABRICAÇAO

618.649 880.054 1 .081 .710 1 .142.312

NOTAS:

não

MERCEDES

BEN;

MERCEDES

TIPO

res

1 .348.528 503.036

REFERENCIA

SAA8-SCÍNIA

ã aasol ina

(vinte oor cento)

tabela

aooic'

deste

veí este

item.

toateados

a olec

qiesel .

Nacionais £

"(PO

RRLMIO DL REFERENCIA

(qualquer

tipo)

1 .316.993

FABRICANTE

MARCA

Fiat N

190 10

(4 X

(4 X 2 )

1 .333.995 1.333.995 1 .939.440

COM

VALOR

4';

VOLVO

MERCE0ES-8ENZ

SCANIA

(4 X 2)

2 '

1 .956.445 2.266.861

EJ -^O

INCLUÍDO 2.961 .215

T 112 H

(6 x 2)

R 112 H

(6x2)

T R T

E E

I.S LS

765.594

1113 :313

1 .021 ,298

LS -

1519

(qualquer tiDO;

1924

(qualquer tipoj

- A

LS -

1924

1 .738.165

1929

1 .553.794

MODELOS FORA DE FABRICAÇAO

1 .368.950 1 .721 .352 1 .892.898 1 .814.691

(qualquer tipo)

666 . i 57

INCLUÍDO

MODELOS FORA OE FABRICAÇAO

1 . 773.023 1 .950.839 2.224.117 2.405.922 2.515.536

saab-scAnia

1 1 2

1 .455.76 7 1 .4 79 . 895 1 .630.450 1 .655.430 1 .801 ,235

T - 112 - H (4 X 2) R

1 12

R - 1 1 2 H (4 X-- 2) • R

1.119.542

1 42

COM 0 VALOR DO 39 EIXO JA T -

VOLVO

1 1 2 H

INCLUÍDO

(6 X 2)

1 .688.581 1 .857.943 2. 122.956 2.281 .272 2 . 395 .758 1 .751 . 759

R - 1 12 H (6 X 2)

COM 0 VALOR DO 39 EIXO jA INCLUI '0 (6 X 4)

2.845.806

n 2

R T

112 142

E E

MODELOS

FORA

FABRICACAO

PUMA

3.2 - Estrangeiros

MOVIDO A GASOLINA ÓU ÁLCOOL 437.889 483.767 541 . 425

2-T 4-T 6-T

MOVIDO A

prEmio

DESIGNAÇÃO

referencia

6,8Í X

Qualquer tipo ou marca

OLEO DIESEL 534.872 585.501 649.425

2-T 4-T 6-T

IS = Importância Segurada do casco

NOTA: Deverão ter o PR acrescido de 20í (vinte por cento) GURGEL

quando

REBOCADORES

1 2

1 .939.440

COM 0 VALOR DO 39 EIXO JA

PUMA

ã"cooi

1 .537.774

.idt

{mot-- . :

considerado

N -

LK - 2219

N -

sido

39 eixc

1 .333.995

MODELOS FORA DE FABRICAÇAO

- 1 1 2 - 1 1 2 142 E

1 .939.440

R 112 H (4 X 2)

VOLVO

tiver

FIAT

1 .312.719

2013 2213 2213 221 3 2219 2219

T 112 H

ter o PR acresci ac oe

dotadoc

SENZ

COM 0 VALOR 00 39 £1X0 JA INCLUÍDO L LB L LK L6 L -

ou mar:a

b) Deverão te'' o fir acrescido de 50' cinquen-a por cento) os veículos que tennam sido originalmente fab'-'cados com moto

1 .258.385

3. 1 MARCA

Deverão culos

FABRlCANTL

REFERlNCIA

Importância Leguraüa ao caíco

IS MERCEDE5

• •pc

PREvi: DE

veí

GURGEL

culos dotados de 39 eixo (motriz ou de apoio) , quando este não

MOVIDO A GASOLINA OU ÁLCOOL

tiver

X-12 (qualquer tipo) X-1

STR

Pick-Up (qualquer tipo)

sido

considerado

tabela

deste

item.

328.087 328.087 490.796

MOVIDO A ELETRICIDADE

Furgão

(qual quer t i po)

620.928

Itaipu E-400

501 .245

TOYOTA ,

Pick-Up

535.915

RENHA

Formigão (Pick-Up)

206.958

AGRALE

TX-1100 (qualquer tipo)

437.356

BI .745*Pag.07*09.01 .84 BI.745*Pág.06*09.01 .j

w-'

4.1

Ük: ft l-f

ABERTOS

FABRICANTE

De De

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I <;

.'l* i

1 3

prEmio de REFERENCIA

TIPO - CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO

QUALQUER

606.882 808.439

ou 2 eixos eixos

(Ti

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H-

eixos

1 .325.446

cn ft 00

ft)

sive a unidade frigorífica). . . .

rr o

2.259.832

o H* o

Frigoríficos (exclusive a unidade frigorífica) Isotérmicos e semelhantes (exclu

H«

>-í

656.750 817.015

2 eixos

ra o

f-i.

FECHADOS (furgões)

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ÍO

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TANQUES

00 c

Frigoríficos, isotérmicos ou para gãs liqüefeito (exclusive a uni

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De 1

ou 2 eixos

627.864

eixos

769.678

3 eixos

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LANTES

eixos

VO 919.450 1.143.821

PESSOAS

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1 .461 .848

2 eixos

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PREMIO DE REFERENCIA

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3 "C

Cl ft

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PREMIO

•

REFERENCIA

0 primio de referencia do veículo (fabricaçao original) acrescido (trinta por cento) .

0 prêmio de referencia do

básico de

veículo

(fabricação original) acrescido (cinquenta por cento) .

C-H O a-

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CATEGORIA TARIFARIA

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1 .044.856

5 - SERVIÇOS ESPECIAIS

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---a > CO

IS = Importância Segurada do casco

Qualquer tipo ou marca

c/3 —...

ca M a

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Í-H

o o

474.935

eixo

DESIGNAÇÃO

82,

•

4.2 - Estrangeiros

80,

ri O

771 . 628

CASAS REBOQUE 1

AMBULATÓRIOS

2 eixos

TRANSPORTES

ft ri

HCO

SEMELHANTES.

911.427

VOLANTES, GABINETES DENTÁRIOS '■ l ■!

o ft

H-

00 c ri O

ffl

802.024

ou 2 eixos

HOSPITAIS VOLANTES,

- • '1 !' ( í'

cn ft

TRANSPORTE DE.AUTOMÓVEIS E DE GADO

O COV

O CO

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CU 0

dade frigorífica) .

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BASCULANTES

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Nacionais

FABRICANTE

O OJ

h-' N3

1—'

4 - REBOQUES E SEMI-REBOQUES

C-T)

50Í

z o

3» 6

SEGUROS ESPECIAIS

O o i3

PREMIO

CATEGORIA TARIFARIA

REFERENCIA

D T3

De acordo com o veículo original

De acordo com o veículo original , observa do 0 critério previsto no quatro 6 - Segu

m £✓>

o i-d

O 13

H M

a 13

o 13

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1—'

H M

ros Especiais - (quadro de taxas) . Observar critério previsto no quadro 6 - Se guros Especiais (quadro de taxas).

De acordo com o maior PR do Fabricante, con

siderados

todos os modelos de sua fabrica

çao, constantes nesta tabela de PRÊMIOS DE REFERÊNCIA. P.R.M.

= CR$

654.037,00

fRFPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA ÜNlAO DE 02.01.84 - SEÇAO I

- Pags. 7/10) RT -745*Pãq .08*09^

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CO -P-

00 4>-

CO 4>

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TARIFACÕES ESPEC IA IS

■ »N€XO 01

Carta DETNA-143/83 (15.12.83)

02-NÍ ORDEM

O 301-*^DOPROC.

137/79

SEGURADO O» -

02 - NOME

Resil S/A (contro1 adora)

1379-2

Resil Minas Ind. e Com. Ltda. (controlada)

1386

819/83

El e trof 1 o

527/75

Rodio S/A Perfurações, e Consolidações Cia. Metalúrgica Prada

551/76

Amorin Pinto & Cia. Ltda

05 <

SEGURADORA

Bamerindus Cia. de Seguros

2134-80-235

General! do Brasil Cia. flacior

SPTR-0058

Cia. de Seguros da Bahia

07800007-2

Fertisul S/A

100-063-X

Phenix de Porto Alegre

196-014-7 150-009-8

Sul América Terre. Mart.Acid Cia. de Seguros

000-265

Cia. de Seguros Minas Brasil

7900309.1

Cia. de Seguros Aliança da

5524/70 Cia, Ferro Brasileiro 817/83

APOL I CE

7-1537-0

76/83

221/81

Pept. Transportes Nacionais e Automóveis

Teleparã- Telecomunicações dp Pará"

23 766/76 Cia. Transpt. Comercial Translor 200/81

Comexport Cia, de Comercio Exterior

Bahia.

COBRA- Computadores e Sist. Brasileiros S/A

132/79

447/82 SiderTrgica Mendes Júnior S/A

173.000.002

Aliianz-Ultramar Cia.Br.Seg.

211.475.029

Real Seguradora S/A

DETN A

CO0.: JJ Xa 011-X/a£X~S£fíf»f

I \— fcHtXO

Carta DETNA- 1 43/83 (1 5-1 2-83) Í02-M'? 1 lOROEM

[

Transportes Nacionais e Automóveis

0 3 - SEGURADO

01 - 801/83

es -

eeevRADORA

02 - NOME

Ol-M^OOPROC.

PetroquimTca Triunfo S/A

230/21/0000710-3

Cia. Internacional de Seguros

Com. de Essências Ltd( 230/21.0000635-2

434/82

Haarmann

S Reiner Ind. e

874/77

Petersen

& Cia. Ltda.

660/75

Transf0rmadores União Ltda./ou/Betec Com.Ind.

1552-4

656/78

PLP- Produtos p/Linhas Preformados Ltda.

5.070.562

Brasil Cia. de Seguros Gerais

700/76

CESP- Cia. Energética de São Paulo

001/476

Cia. de Seguros do Est. S/P.

159/79

Holstein Kappert S/A Ind. de Maquinas

6.043.059

Argos Cia. de Seguros

424/82

Transfer- Transpt. Ferroviária de Veículos 1052100187

América Latina Cia. de Seguros

Automotores Ltda.

17.172

566/77

Moto Honda da Amazônia Ltda.

121-2217/79

1005/74 Óleos Menu Ind. e Com. Ltda.

121-2081/79

351/75

Facit S/A Maquinas de Escritório

01,940004,0

C1a. Banbel rantefs de Seguros

202/81

Vito Transportes Ltda.

050.009

Gerais.

487/78

Metalurgia Liess S/A

r-2507

Yorkshire Corcovado Cia. Seg.

737/77

Porcelana Renner S/A

r-3660

DETH A

CDO.: 11 Ifi 011-1/B21-8EFOR

Fl. ^

tarifações ESPEm rs

ANEXO

Carta DETNA- 143/03 (15.12.83)

02-NÍ OftOEH

O 301-n'ídoproc.

FT Dept. Transportes nacionais e Automóveis

SEGURADO O» -

02 - NOME

APOL I CE

05 - SEGURADORA

117/81

Cia. Ind. São Paulo e Rio "CISPER"

86/79

Cia. de Produtos Pilar

Seg. Brasileira M otor Union

101/76

Cia. Indl, e Coml.Prod. Al i mentares TieStíe

Ameri cana

21-0911

Phoenix Brasileira Cia.Seg.Ge.

(control adora)

210/81

Cia. Produtora de Alimentos (controlada)

913

fiinalba Alimentos e Bebidas S/A (controlada)

912

211/81

Sharp Ind. de Componentes Eletrônicos Ltda. FAriASA- Fabrica Artefatos íiadeira da Amazônia

0-311

212/81

Sharp do Brasil S/A Ind.de Equip. Eletrônicos

0310

899/76

Teka- Tecelagem Kuehnrich S/A (controladora)

568

0-31 2

SOB- Cia. Seguros Gerais

Cia. Paulista de Seguros

(Extensão para)

Tecelagem flalharia Indaial S/A( controlda) Tecelagem Sao Luiz Ltda. (controlada)

567

376/78

Spurnar S/A Ind. e Com.

2384/71

Alcan ALUriTriIO do Brasil S/A

236?

407/82

Polarold do Brasil Ltda.

21 .099

201/81

Ind. de Pneumãticos Firetone S/A

041/82

Sears Roebuck 5/A Com. Ind.

20833

5684

The Home Insurance

1062

ESPECIMS

ANEXO

Carta DETnA- 143/83 (15.12,83)

02-N°

0 3-

0" Gpt. Transportas Nacionais C' Automóveis

SEGURADO

0» - APÓL1 CE

ÚROEM

Ol-N® OOPROC.

430/82

VOTEC- Síírviços Acro os Pkgioiíais S/A

20.2 10.06 8.

205/81

Villaros Ind. o "-ase 8/A - VI8r^AS4

10. 210."46-"

468/82

Aços Villares S/A

10.210.1300-^

794/83

Empresa Carioca de Engenharia 5/A

21.0.300257-6

435/82

T0 X i t a - Cia. Têxtil T a n n a r ã

21 .0.801.927-4

818/83

Produtora de Chargue Harretos Ltda

21 .0-801.780-3

816/83

Eletro CÓveis Ltda.

21 .1 -204.41 4-3

815/83

Hatalense Comercial

139/81

Sadia

315/82

02 -

05 -

SEGURADORA

NOME

de "^ebidas Ltda.

Oomind ""ia. '0? Seguros

11 a il S e g u r a d 0 r.I 8/ /^

21 .9.801 .225-3

002.002.903

Brades CO Seguros S/A

Dimax - Distribuição .Imp. Com. Ltda.

100.145

Cia. de Seguros Cruzeiro Sul

1463/70

Alcoa Aluminio S/A

22.01 .012

Safra- Seguradora S/A

578/74

Alba QuTmica Ind. e Com. Ltda. (controladora)

H-4235

The Home Insurance Company

C o ni e c i a 1

Ltda.

Alba Amazônia Ind. Química (controlada) Alba Nordeste S/A Ind,Quím.(controlada)

Produtos Químicos Alba.Ltda(controlada) (cont. Fl. nP 4)

DETM A

COD.: 11 16 011-l/B21-SEF0m

Carta DETNA-143/83 (15.12.83)

'^HoVoloca?"

ANEXO

TARIFACÕES ESPECíAiS

^ept. Transportes MacionaTs e Automóveis

02 - NOME

Resil S/A (contro1adora)

1379-2

Bamerindus Cia. de Seguros

Resil Minas Ind. e Com. Ltda. (controlada) 819/83

El atrofio

7-1537-0

527/75 Rodio S/A Perfurações, e Consolidações

76/83

Cia. Metalúrgica Prada

551/76

Amorin Pinto â Ci a. Ltda.

221/81

5524/70 Cia. Ferro Brasileiro

817/83

Teleparã- Telecomunicações dp Para Cia. Transpt. Comercial Translor

766/76

Comexport Cia. de Comercio Exterior

200/81

Generali do Brasil Cia. flacior

SPTR-0050

Cia. de Seguros da Bahia

07800007-2

Fertisul S/A

2134-80-235

100-063-X

Phenix de Porto Alegre

196-014-7

Sul América Terre. Mart.Acid

150-009-8

Cia, de Seguros

000-265

Cia. de Seguros Minas Brasil

7900309.1

Cia. de Seguros Aliança da Bahia,

COBRA- Computadores e Sist. Brasileiros S/A

132/79

447/82

SiderTrgica Mendes Júnior S/A

173.000.002

Aliianz-Oltramar Cia.Br.Seg

211.475.029

Real Seguradora S/A

DETM A

: 11 le 011-1/321-S£FOm

Carta DETNA- 1 43/83 ( 1 5-1 2-83) Í02-N?

Nacionais e Automóveis

0 3 - SE6URAD0 0^

ORDEM

01 - 801/83

os -

ArO L 1 w t

SEOURAOOtA

02 - NOHE

Ol-MÍ DOPROC.

PetroquimTca Triunfo S/A

230/21/0000710-3

Cia. Internacional de Seguros

434/82

Haarmann

& Reiner Ind. e Com. de Essências Ltd< 230/21 .0000635-2

874/77

Petersen

& Cia. Ltda.

660/75

Transformadores União Ltda./ou/Betec Com.Ind.

1552-4

656/78

PLP- Produtos p/Linhas Preformados Ltda.

5.070.562

Brasil Cia. de Seguros Gerais

700/76

CESP- Cia. Energética de São Paulo

001/476

Cia. de Seguros do Est. S/P.

159/79

Holstein Kappert S/A Ind. de Maquinas

6.043.059

Argos Cia, de Seguros

424/82

Transfer- Transpt. Ferroviária de VeTculos 1052100187

América Latina Cia, de Seguros

Automotores Ltda.

17.172

566/77

Moto Honda da Amazônia Ltda.

121-2217/79

1005/74 Óleos Menu Ind, e Com, Ltda.

121-2081/79

rl l . 351/7Í 12

202/81

Faoit S/A Máquinas de Escritório Vito Transportes Ltda.

487/78

Metalurgia Liess S/A

T-2507

737/77

Porcelana Renner S/A

T-3660

01.940004.0

C1a. Banbeirante® de Seguros

050.009

Gerais.

Yorkshire Corcovado Cia. Seg,

COD.: 11 16 011-l/d21-SER>

DETN A

n.4

"RIFÍÇÕES ESPECimS ANEXO

Carta DETNA- 143/83 (15.12.83)

02-NÍ

0 3-

Dept. Transportes Macionais e Automóveis

SEGURADO

04 - APÓL1 CE

ORDEH

01 -M". 00 PROC.

117/81

Cia. Ind. São Paulo e Rio "CISPER"

24-0911

Phoenix Brasileira Cia.Seg.Ge,

86/79

Cia, de Produtos Pilar

200

Seg, Brasileira fl otor Union

101/76

Cia. Indl. e Coml.Prod. Al i iiientares rJeítíe

909

4U 41

02 -

NOME

05 ~

SEGURADORA

Ameri cana

(control adora) Cia. Produtora de Alimentos (controlada)

913

!1inalba Alimentos e Bebidas S/A (controlada)

912

210/81

Sharp Ind. de Componentes Eletrônicos Ltda.

Ó-312

211/81

FAFFASA- Fabrica Artefatos Fiadeira da Amazônia

0-311

212/81

Sharp do Brasil S/A Ind.de, Equip. Eletrônicos

0310

899/76

Teka- Tecelagem Kuehnrich S/A (controladora) (Extensão para) Tecelagem [Falharia Indaial S/A( controlda)

563

SDB- Cia. Seguros Gerais

Cia. Paulista de Seguros

567

Tecelagem Sã;o Luiz Ltda, (controlada) 46

376/78

2384/71 Alcan ALUnlMIO do Brasil S/A

236^

407/82

Polaroid do Brasil Ltda.

21,099

201/81

Ind, de Pneumaticos Firetone S/A

5684

041/82

Sears Roehuck S/A Com, Ind.

1062

Spumar S/A Ind. e Com.

20833

The Home

Insurance

, .

^^R^F^ÇÕES ESPECIAIS ANEXO

Carta DCTFIA- 1^3/C3 (15.12.83) 02-m2

03-

Gpt. TransportL'S 'lacionais e Automóveis

SEGURADO

04 - APÓL 1 CE

DE OROEH

01 -H®, DO PROC.

439/82

VOTEC- Serviços Acro os '^[^gionais S/A

20. 21-^.96 3.

295/31

Vil lares Ind. e Rase S/A - '.'IR^^ASf

1 0.2 1 9.8 4 Oi -

468/32

A ç 0 3 V i 11 a G s S / A

10.210.1308-'^

794/83

Empresa Carioca de Fngí.mrharia S/A

21 .n.300257-6

435/82

Tcxita- Cia. Têxtil Tanga rã

21 .0.801 .027--1

818/83

Produtora <ie Chargue Carretos Ltda

21 .0-801 .780-8.

81 C/83

Eletro [FÕveis Ltda.

21 . 1 -204.4 1 4-8

Cl 5/33

Flatalense

139/81

Sadia

315/82

1463/70

38 578/74

02 -

Comercial

05 -

SEGURADORA

NOME

de ^ehidas Ltda.

Oomind

i a . ''e Orguros

Itail Sejurador.i 3/<'^

21.9.301 .225-3

002.002.903

Brades CO Seguros S/A

Dimax - Distribuição .Imp. Com. Ltda.

100.145

Cia. de Seguros Cruzeiro Sul

Al coa Al uiiii n i 0 S/A

22,01 .012

Safra- Seguradora S/A

H-4235

The Home Insurance Company

Comercial

Ltda.

Alba QuTmica Ind. e Com. Ltda. (controladora)

Alba Amazônia Ind. QuTmica (controlada) Alba Nordeste S/A Ind,QuTm.(controlada)

Produtos Químicos Alba.Ltda(controlada) (cont, F1 . nP 4)

DETNA

OOD.: 11 18 Oll-l/821'SEEOm

RTEH - RELAÇÃO DÃS TARIFACÕES ESPECIAIS HOMOLOGADAS

FT DEZEMBRO

o 2-N° OE

Ou - SEGURADO

03 - SEGURADORA

ORDEM

O E-

06-

CONC E SSÂO 'Cl

DESC.PEflC. 1 DP)

u B AZC

M ANU TENf ÁO (M ) TA XA iNDi V.( TI)

Cia, de Seguros do Estado de S, Paulo

ELETROPAUDO-Eletiricid^de de Sio p^ulo S7a.

Cia. União Continental de Seguros

Racimec Racíon e Mecariz Ltda.

Phoenix Brasileira de Seguros Gerais

General Motors do Brasil S/A.

Argos Cia. de Seguros

NEC do Brasil S/A.

Banerj Seguros

cia, do Metropolitano do Rio de Janeiro

Comind Cia. de Seguros

Aços Vilares

Cia. Seguros Aliança da Bahia

indeferido C

21.12.83/84

)1.12.83/84

Q-J/Q/,

)1.11.83/84

]1,11.83/84

)1.12.83/84

31.12.83/84

)1.12.83/84

•1.12.83/84

indeferido

Union Carbide do Brasil Ltda., Eletro Manga

nes Ltda. e Tungsteniio do Brasil Minérios" e Metais Ltda. 08

Cia. Internacional de Seguros

União de Seguros Gerais

EDISA-Eletronica Digital Ltda.

American Home Assurance Company

Upjohn Produtos Farmacêuticos Ltda.

Universal Cia. de Seguros Gerais

Cia. Florestal Monte Dourado

Argos Cia. de Seguros

Cia. de Seguros Aliança da Bahia

Dadalto Importação e Exportação Ltda.

Sul América Seguros

Fiat Automóveis S/A.

Cia. de Seguros América do Sul Yasuda

R.6.S. Ind. e Com. Ltda.

Adubos Trevo S/A.

Verolme Estaleiros Reunidos do Brasil S/A.

ia. Internacional de Seguros

indeferido

Siemens S/A e Equitel S/A. Equipamentos e

Ph oenix Brasileira Cia. Seg. Gerais

Sistema de Telecomunicações

01.12.83/84

General Motores do Brasil S/A.

01.01.84/85

TePARTÁMU TO.

ESPECIAIS

HOtIOLOGADAS akexo

Carta DETNA- 143/83 (15.12.83) 02-H?

O 3-

ET Dept. Transportes Nacionais e Automóveis

SEGURADO OA -

APOL t CE

OROEM

01 -«"i 00 PROC,

834/83

Supertintas Litoverti S/A

405/82

Ef^BRACO- Empresa Brasileira de Compressores S/l 04100938.2

05 -

SEGURADORA

02 - NOME

4100706/02175

Sao Paulo Cia. Nac. de Seguros

J DETN A

COO.: 11 18 011-1/821-$ER>RN

Noticiário dos Seguradoras

INTERNACIONAL: NOVA DIRETORIA

A Companhia Internacional de Seguros comunica que a partir do dia

;;

de janeiro deste ano, e apÕs a devida homologação pela SUSEP, a sua diretoria execu-

tiva passa a ser integrada pelos seguintes titulares; Presidente: Gabriel Paes de Carvalho

Diretor Superintendente: Domingos Nery Penido Filho

Diretor de Operações: Henrique S. Saraiva Diretor Técnico: Artur Luiz Souza dos Santos Diretor EconõmicorPinanceiro: Rodolfo da Rocha Miranda

Diretor Regional - Rio: Malcolmi Sydney Bentley

Diretor Regional - São Paulo: VAGO

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A apresentação do novo presidente, Dr. Gabriel Paes de Carvalho, foi feita em um coquetel, oferecido pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Cel_ so Rocha Miranda, na sede do Jockey Club, dia 5 último.

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RESULTADO DAS ELEIÇÕES NA SESMIG

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O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais acaba de divulgar o resultado das eleições realizadas naquela entid^ de em dezembro recem findo. E o seguinte: diretoria Efetivos

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo - Cia. de Seguros Minas Brasil

Maurício Dias Horta - Bemge Cia. de Seguros de Minas Gerais Júlio de Souza Avellar Neto - Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes Compa nhia de Seguros

Jose Oswaldo de Miranda - Cia. Internacional de Seguros

Breno Decina - Boavista Cia. de Seguros de Vida e Acidentes '1 '[ ' I i'i

Suplentes

1 Marcos Paixão de Araújo - Cia. de Seguros Minas Brasil

^ Lúcio Antônio Marques - Cia. de Seguros da Bahia j Adeir Teixeira de Oliveira - Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros Mello de Azevedo - Cia. Bandeirante de Seguros Gerais

"icardo Renault - Brasil Cia. de Seguros Gerais. BI.745*Pãg.01*09.01 .84

Noticiário dos Seguradoras INTERNACIONAL: NOVA DIRETORIA

A Companhia Internacional de Seguros comunica que a partir do dia

de janeiro deste ano, e após a devida homologação pela SUSEP, a sua diretoria execu tiva passa a ser integrada pelos seguintes titulares: I

Presidente: Gabriel

Paes de Carvalho

Diretor Superintendente: Domingos Nery Penido Filho

Diretor de Operações: Henrique S. Saraiva Diretor Técnico: Artur Luiz Souza dos Santos

Diretor Econômico^Financeiro: Rodolfo da Rocha Miranda

Diretor Regional - Rio: Malcol-m Sydney Bentley r

Diretor Regional - São Paulo: VAGO

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A apresentação do novo presidente, Dr. Gabriel Paes de Carvalho,

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foi

feita an um coquetel, oferecido pelo Presidente do Conselho de Administração^ Dr. Cel_ SC Rocha Miranda, na sede do Jockey Club, dia 5 último. RESULTADO DAS ELEIÇÕES NA SESMIG

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O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado

de Minas Gerais acaba de divulgar o resultado das eleições realizadas naquela entid^ de em dezembro recem findo. E o seguinte: diretoria Efetivos

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo - Cia. de Seguros Minas Brasil

Maurício Dias Horta - Bemge Cia. de Seguros de Minas Gerais Júlio de Souza Avellar Neto - Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes Compa nhia de Seguros

Jose Oswaldo de Miranda - Cia. Internacional de Seguros

Breno Decina - Boavista Cia. de Seguros de Vida e Acidentes ^uplentes

Marcos Paixão de Araújo - Cia. de Seguros Minas Brasil

Lúcio Antônio Marques - Cia. de Seguros da Bahia Adeir Teixeira de Oliveira - Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros

^bio Mello de Azevedo - Cia. Bandeirante de Seguros Gerais arde Renault - Brasil Cia, de Seguros Gerais.

BI.745*Pãg,01*09.01,84

CONSELHO FISCAL

3OO

Efetivos

i lhÕes pa ra as Operações de Previdência Privada Aberta, ficando assim distri_

Cr$ 200 milhões para a modalidade de Renda; 2) Cr$ 100 milhões para a modapecúlio. A deliberação dos acionistas que alterou, conseqüentemente, o Es-

da empresa, foi aprovada pela Superintendência de Seguros Privados através da

Oswaldo Guimarães Tolentino - Bemge Cia. de Seguros de Minas Gerais

- n9231» de 28 de novembro, e publicada no "Diário Oficial" da União de 27 de portaria

Geraldo Dias de Mora Oliveira - ItaÚ Seguradora S/A Sinisio Resende Costa - Cia. de Seguros Aliança da Bahia

/çprãn I1, Piqy 21 834). gnibro (beçdu

dez

Na mesma edição do DOU foi publicada a Ata da AGE

Companhia seguradora

Suplentes

Hilio Josi Duarte Brum - Nacional Companhia de Seguros Rubens de Figueiredo - A.Marítima Companhia de Seguros COMISSÃO DE REPRESENTANTES JUNTO A FENASEG Efetivos

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo - Cia.

Seguros Minas Brasil

AluTzio Alves - Bemge Cia. de Seguros de Minas Gerais Suplentes

Marcos Paixão de AraÚjo - Cia. de Seguros Minas Brasil Josi Marinho - Bemge Cia. de Seguros de Minas Gerais

AGROBANCO-COMPANHIA DE SEGUROS

A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial ^ União de 26 de dezembro (Seção I, Pag. n9 21 780) a Portaria n9 241, de 14 de de^^^ bro, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da AGROBANCO-Companhia de ^ guros, com sede em Goiânia, conforme deliberação de seus acionistas em Assemblêi®, — \ 3 ral Extraordinária realizada em 25 de outubro, dentre as quais as seguintes: 1) . ni raçao de sua denominação para SEGURADORA AGROBANCO S.A.; 2) aumento de seu caP j social de Cr$ 260 milhões para Cr$ 345 milhões, mediante subscrição em dinheiro» t c extensão de suas operações ao ramo Vida, visto ter a Sociedade se enquadrado ao j

belecido na Resolução n9 9/81, do Conselho Nacional de Seguros Privados. No DO^J mesma data, foi publicada a Ata da AGE da sociedade seguradora. GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS I

Eiti Assemhliia-Geral Extraordinária realizada em 16 de setembro,

acionistas da Generali do Brasil Companhia N.acional de Seguros, com sede no Rio

Janeiro, deliberaram sobre a elevação do destaque do capital de Cr$ 200 milhões BI.745*Pãg.02*09.

BI.745*Pig.03*09.01.84

.\!i v\ija

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO I

» t .', ,.

PODER JUDICIÁRIO Apelação CTvel nQ 76 302

Ig Tribunal de Alçada - RJ 2. Câmara Relator: Juiz Áureo Carneiro - Uninime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - OBRAS SEM SINALIZACAO - INDENIZAÇÃO -

OBRIGAÇÃO DO DONO DA OBRA.

':;i,

^■ i!

EMENTA

■■ ç

_"Eni acidente de veTculo automotor ocorrido

' I,

acesso de ponte, em fase de construção, sem qualquer sinalização para prevenir os motons..as, obnga-se o dono da obra a Indenizar, com direito regressivo contra o emprei teiro."

''t

Apelaçao CTvel n9 72 460

IJ Tribunal de Alçada - RJ 3. Câmara

Relator: Juiz Narcizo Pinto - Uninime

SEGURO OBRIGATÓRIO - OMISSÃO DO PROPRIETÁRIO DO VElCULO - RESPONSABILIDADE POR ACIDEN EMENTA

"O proprietário de veTculo automotor, que não faz o seguro de responsabilidade civil obrigatório, responde a vTtima ou aos seus benefi ciãrios pela falta."

'.li! ■ , I

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL 00 RIO DE JANEIRO-P'\R"^E III-PQOER JUDICIAR.IQ-2C / e. E3 I

:i ; . '

:l ■ • t'

Apelação CTvel n? 43 930 - RJ

Tribunal Federal de Recursos

■ hi,

1? Turma Rei ator: Ministro Lauro Leitão - Unânime

TRANSPORTE DE 'MERCADORIAS - AVARIAS - INDENIZAÇÃO - SEGURO MARTTIMO - REEMBOLSO BI.745*Pág.01*09.01.84

f ' Cl t»'. V

*•' j

iti j

'.IJi ik

I ^ «.K N 1 * ^

Tribunal Federal de Recursos 1 . Turma

E H E N T ^

Relator : Ministro Lauro Leitão - Unânime

"Resultou provado, nestes autos, que o contra*

to de seguro somente foi averbado em 4 de agosto de 1972, posteriormente, portanto, i

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - EXTRAVIO - INDENIZAÇÃO.

constatação das avarias das mercadorias transportadas. EMENTA

O contrato de seguro, averbado em tais condi ções, e nulo.

"Resultou provado que a Re (Transportadora) eii

tregou á Companhia Docas de Santos, litisconsorte, 1.200 sacos, sem marca, contendo à Além disso, a jurisprudência desta Corte ja si firmou no sentido que contrato de seguro marítimo celebrado depois da saída do

mercadoria transportada.

navH

transportador do porto de origem, faz presumir que a avaria já era conhecida da Segura*

Destarte, se aquele concessionário do

Porto

nao entregou os volumes de mercadoria, que recebera, a Firma importadora, e de responsabilidade a indenização pelos prejuízos daT decorrentes.

dora.

sua

Sentença que se confirma. Apelação desprovi'

^ , estes são incabTveis, na espécie.

da."

Entretanto, desassiste razão a Autora, ora Ape

'®nte, i^nclusive quando pleiteia se incluam, na indenização, os lucros cessantes, pois Apelação Cível nQ 45 352 - RJ Tribunal Federal de Recursos

Sentença que se confirma. Apelações desprovi-

das."

1? Turma Relator: Ministro Lauro Leitão - Unânime

Apelação CTvél nQ 46 41 O - RJ

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - EXTRAVIO - INDENIZAÇÃO - SEGURO MARTTIMO - REEMBOLSO.

^^ibunal Federal de Recursos

EMENTA

"Correta

Rei -l-ÜQr.Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime

a r. sentença de 19 grau.

A vistoria, realmente, foi realizada a desteij'

^RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARTTIMO - EXTRAVIO DE MERCADORIAS - INDENIZAÇÃO.

po, isto é, 35 dias apos a chegada do navio no porto do Rio de Janeiro, com o que fo^,

E M - E .N T A

desatendidas as exigências estabelecidas no Decreto nQ 64.387, de 22.4.1969, e no Dec^' to-lei n9 116/67.

confissão H

"Comprovada a perda da mercadoria pela prõpria

P^eço da mercadoria ^'"snsportador, cabe a este indenizar o remetente ou seu subrogado, no tempo e lugar de destino.

Sentença que se confirma. Apelaçao desprovi

da."

Apelo desprovido.

Apelação CTvel n9 47 999 - RJ

Sentença mantida."

Tribunal Federal de Recursos

1. Turma

Apelação CTvel nQ 46 582 - RS

Relator: Ministro Lauro Leitão - Unanime

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - EXTRAVIO - INDENIZAÇÃO - SEGURO AEREO - REEMBOLSO.

^^ Turma

Recursos

—Í2Í1- Ministro Flaquer Scartezzini - Unanime

^SPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETARIA.

EMENTA

"A Ri, ora Apelante, reconhece o desvio da

cadoria, mas sustenta a sua irresponsabilidade, porque a Autora nÍo mencionou, desde '' go, o peso de cada volume ou de peças desaparecidas.

EMENTA

9to ilTcito

Ora, mesmo que não se soubesse o peso da mei*^!

doria desaparecida, isto não ilidiria a responsabilidade do transportador, pelo extrai

vio, pois tal omissçao seria facilmente suprida, mediante laudo pericial, inclusive ^ ensejo da liquidação de sentença. Sentença que se confirma. Apelação desprov^

•

"Comprovada a responsabilidade da União

^3 do evento "J®dida econo

•

Aplicação da correção monetária a partir da da ^ mesma, alem de ter sua incidência determinada por lei, Í uma

^ obrinar.:: no "status destinada resguardar o poder aquisitivo da moeda e repor o que aante". Sentença mantida,"

BI.745*Pág.02

pelo

praticado por seu preposto, cabe a ela a reparação do dano causado.

valor

BI.745*Pág,03*09.01.84

,f. .. ,f

PODER LEGISLATIVO

Apelação CTvel nQ 85 615 Tribunal Federal de Recursos

3? Tumia Relator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unanime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INDENIZAÇÃO. EMENTA

"Irrelevante o fato de ser o condutor do veícu Io abalroado motorista inabilitado, desde que comprovada a responsabilidade do prepos to da ri no evento danoso.

As Instâncias penal, civil e administrativasao

gamara dos deputados

autônomas e independentes, sujeitando-se o condutor do^veTculo que trafega sem placa e sem habilitação, a responder perante os respectivos Órgãos ditadores de tais regras legais."

PROJETO DE LEI

Sentença mantida."

N.o 1.430, de_ 1983 (Do Sr. Pedro Germano)

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - 15.12.83 - Pãgs. nÇs 19 897, 19 898 •

ICural a todas as ^^des da Federação e determina

outras providencias.

19 900, 19 951 e 19961)

Consütulção e Jus-

de Economia, Indústria e Política Rural e e Comércio.)

o Congresso Nacional decreta;

euros' Priun^n^ o Conselho Nacional de SeS^^^eado, dentro do prazo bahtar noimS rf' Publicação desta lei, a rural a fnrioQ ^ extensão do seguro de 1

a todas as Unidades da Pederaçãa

uo artigo

veis as rKunifri em vigor

Art so

,;■ (

cumprimento do disposto

acarretará aos responsá-

previstas na legislação

....

Dor

garantirá 100% valor dos bens segu-

Produto^^mli do seinfrv,

Q^^ndo se tratar de mínimo, o cál-

^ados.

^ époçc.

feito com base no fixado

sinistro.

lei^cp-

° seguro de que trata

seguro de crédíto"'ru° Art. 50

^^us segurados Lcar

lecidos pela Empresa Brasileira de Assistên cia Técnica e Extensão Rural — EMBRATER ou pelas empresas estaduais de assistên cia técnica e extensão ruraL Art. 7.° Poderão as sociedades segurado ras recorrer à EMBRATEIR ou às empresas estaduais de assistência técnica extensão rural, para avaliação dos prejuízos causados pelos sinistros.

Art. 8.° Dentro do prazo de 60 (sessenta)

dias de sua publicação o Poder Executivo regulamentará esta lei.

Art. 9.0 Esta Lei entra em vigor na data de sue publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrario.

Justificação O produtor rural está sujeito a um sem-

numero de contratempos que o põem em constante sobressalto. Os íenômenos climá

ticos, que ul_timamente têm atuado de for

ma cruel, são um bom exemplo. Ora é a seca que destrói as plantações, ora são chu

vas coplosas que, causando inundações,

^ sociedades segu-

periodicamente os

os danos causados pelas enchentes que ocor reram em vários Estados, no começo deste

seguradoras só te-

ano, em especial no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

arruinam as safras.

Ainda estão bem vivos em nossa memória

r. f.

^adoras" 1ncr^ < ^

criações, de acordo com os padrões estabe

hipótese de se ve-

^•^oLado hi?}, ca adequada se o nas segurado tiver culturas e

O PROAQRO Instituído pela Lei n.° 5.969, de 11 de dezembro de 1973,. foi criado com vistas a atender ao seguro de crédito rural

1i ' I

BI.745*Pãg.01*Q9.Q1.84

BI.745*Pig„04*Q9.Q]

.'ÍHKiii; •''• ■1. ii

G corLstitJi-se nn \-Grclade numa v arantla da

LEGISLAÇÃO CITADA. ANEXADA

PELA COORDENAÇÃO DAS

Irusuitulção financeira. Com a Le n.o 6.687, ce

setembro

1979,

qu •i

introduz

modificações na sistemática üo Programa, ele passou a cobrir também a parcela de recursos próprios do runcola e í te cem por cento do íinanciamento de custei o ou investimento concedido pela entidade íinanceira.

Todavia, não obstante essas alterações ele se restringe tão-somente àqueles que têm acesso ao crédito rural, que Infelizmente ainda são minoria em nosso meio agrícola.

Por seu turno, o seguro rural existe ape nas em caráter experimental em alguns

Estados, não cobrindo a totalidade do valor dos bens segurados.

normas sobre a matéria estendê-lo efetiva

mente a todo o País. De outra parte tam bém reformulamos a sistemática que vem

sendo adotada, eis que entendemos que^ a cobertura deve ser de 100% da frustração, podendo ainda ser feito concomltantemente ^ 'NMl

com o PROAGRO. atingindo, assim, a parte

lí

financiada e executada com recursos pró prios.

pelos

investimentos

realizados,

propomos

que o cálculo do seguro seja efetuado com

base no.s preços mínimos fixados pelo Go verno para o produto à época da ocorrência do sinistro, de modo a evitar ao produtor um prejuízo real.

Porém, como o seguro rural exerce função de relevância, contribuindo para a melhoria do padrão sócio-técnlco-econòmíco da po

pulação campesina, condicionamos a res ponsabilidade das sociedade.s seguradoras, em caso de sinistro, à uiiilzação de técnicas adequadas, segundo normas estabelecidas pela EMBRATER OU pelas empresas esta duais similares, as quais poderão emitir lau do avaliando os prejuízos causados pelos sinistros.

de estinuilo ao produ".xir rural, tendo, dessa V.

<1 y

outras

forma, elevado alcance sócio-economico, Sala

ae il de dezembro de 1973, que institui o Programa dc Garantia dii Atividade Agropecuária — PROAGRO.

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional de

creta e eu sanciono a.seguinte Lei:

Art. IP É' . instituído o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária —

gações financeiras relativas a operações de

5 .J09. íííí' 1° inciso 1 Qo art. Lei n.®a de n^ de oezembro de 2P 1973,da passa iBOriir com a seguinte redação: "Art. 2.® provenientes

a seguinte redação: "Art. 4.® O Programa de'Garantia da mento de custeio ou investimento con

e eu sanciono a sogulnce Lei;

recursos

O art. 4.® da Lei n.o 5.969, de 11

cobrirá até cem ipor cento do financia

^ Congres.so Nacional de-

Art. 2.®

de dezembro de 1973, passa a vigorar com Atividade Agropecuária — PROAGRO

O Presidente da Repúbhcu.

participação dos tomadores de crédiios

cedido por instituição financeira, e da

parcela de recursos próprios do produ

tor. prevista no instrumento de crédito,

segaindo critérios a serem aprovados pelo Conselho Monetário Nacional."

Art. 3.® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4.® Revogam-se as disposições em contrário.

ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plan tações.

Art. 2.°

O PíROAGRO será custeado;

I —, pelos recursos provenientes do adi cional de até 1% (um por cento) ao ano,

calculado, jtintamente com cs juros, sobre os empréstimos rurais de custeio e investi mento;

II — por verbas do Orçamento da União e outros recursos alocados pelo Conselho Art. 3.®

O PROAGRO será administrado

pelo Banco Central do Brasil, segundo nor mas aprovadas Nacional.

pelo

Conselho

Monetário

Art. 4.® O PROAGRO cobrirá até 80% (oitenta por cento) do financiamento d©

custeio e investimento concedido por insti tuições financeira. Art, 5.®

comprovação

dos

prejuízos

será efetuada pela instituição financeira, mediante laudo de avaliação expedido por entidade de assistência técnica.

Parágrafo único.

Não será cobertos pelo

Programa os prejuízos relativos a operações contratadas sem a observância das normas

legais e regulamentare.s concernentes ao

Sessões, U cie ;unho de 1983. —

Pedro Gcnnano.

Art. 6.° O Poder Executivo criará Co missão Especial para decidir sobre os re

cursos relativos á apuração dos prejuízos. Art. 7.®

Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação.

BI .745*Pig.02*09.01.84

i:)^' 'V

6.685, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 Introduz alterações na Lei n,® 5,909,

crédito rural

Estamos certos de que a aprovação de

nosso projeto representará importante fator

rurais, na forma estabelecida pelo Con selho Monetário Nacional;"

Monetário Nacional.

Outrossim, além de indenizar o agricultor

I V. )

dá

crédito, cuja liquidação seja dificultada pela

selho Nacional de Seguros Privados baixar

dos anos já não mais justifica seu caráter experimental. Indo ao encontro de justa tamos o presente projeto de lei, que preten

■ ■.U'

Agropecsiária

providências.

onde está sendo realizado, e que o passar

de, ao fixar o prazo de um ano para o Con

Institui o Progrrama de Garantia da

tor rural, na forma que for estabelecida pelo-Conselho Monetário Nacional, de obri-

reivindicação de nosso meio rural, apresen

■M

1^1

LEI N.'> 5.969,

DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973

Atividade

Revüga.ii-ic as disposições

contrario

pnOAGRO, destinado a exonerar o produ

Considerando o êxito que vem alcançando, I,

Art.

COMISSÕES PERMANENTES

BI .745*Pig.03*09.01 .84

^ 4

IMPRENSA

Jornal do Conunercio

Busca de explicação Assim, fica difícil supor a existência de folga financeira para que tanta gente tenha levado o seguro-saúde a um cresci

Luiz Msndonça !, *1'

O Uturèmento tiã9 opereçôet ds segu'Oê tksou atré$ da Inílaçio no biênio 1960' tMf, quando por duas vezsa ca/u à meiama taxa anual da 6%. Em 1962 aa poalçõea foram trocadas o o seguro passou à frente,

!"Á

com a pequena margem de 3%. Entretanto, logo em seguida, no recém-flndo 1963,

ocorreu novo recuo da atividade segurado* ra, desta feita (estimado em 13%) o maior

desde que tove inicio a elaboração e ífubHcação de índices econômlcoa neste pala. No ano pior, todavia, 6 curioso e bas

tante significativo que um remo, o do sego* ro-saúde, tenha alcançado espetacular au mento (real), que as proleções estão situan

' ll À

iK)

confirmam que aquele foi um ano de vitó ria apenas para a Inflação, pois esta sobre pujou tudo: o produto de economia, a ren da da população e, entre outras coisas, a

própria correção monetária (minguando oa ativos financeiros de pessoas físicas). Tudo isso autoriza a formulação de

uma hipótese multo próxima da realidade. Á falta de dinheiro novo, o segurado utili

zou de outra maneira o dinheiro antigo dq seu sufoco orçamentário: substituiu o se

guro de vida pelo seguro-saúde. Em favo/

Previdência

aliás dessa hipótese cumpre dizer que o seguro de vida, batendo em 1962 a infla ção, por eafa foi btíldo em 1983. Se essa ê a explicação verdadeira, po de-se então concluir que o segurado estará pensando em primeiro lugar e antes de tu do no problema de sobrevivência, que é o problema de preservar a saúde contra a doença, através da garartíla de um trata

Social. Esse é um dado fundamentei, mas

mento médlco-hospltalar de boa qualidade

do em torno dja 60%. Fato desse natureza

obviamente não pode ser casual. Alguma explicação tem de existir.

Na sondagem das origens desse feni)meno, desde logo caòe reconhecer um fe

to: a muHa gente inquieta e desconforte.a perspectiva de cair nas malhaa da aasís' téncla

'^1'! íi

mento excepcional em 1963. Afinal de coi^ faa, as esãaUstlcas há pouco divulgadas

médlco-nospHalar

não uma condição suficiente para que OJ

Quanto à saúde financeira da família que

esguredos da Previdência Social se trens-

sobreviver a ele, isso é problema para

firam com armas e bagagens para a rede privada ao aeguro-saóde. As ermas (finan ceiras) permaneceram no sistema préviderh clérlo estatal, que continuou recolhendo contribuições obrigatórias dos seus segu

cuidar depois, se e quando melhores tem

rados compulsórios •— e até aumentando (para 10%) a de muitos deles.

ciológica desempenhada pela Instituição

pos o permitirem.

Isso implica redução do índice de bem-

estar social, do índice de quaHdade de vi

da. Uma queda de importante função so do seguro.

BI.745*Pãg.01*09.01.84

y '^

^ .'i-in' f i

Prejuízo em Londres vai a 115 bi

Nascimento: expansão

O presidente do Instituto de Resse-

do consórcio terão que desembolsar em

guros do Bx^sil (IRB), Ernesto Albre-

favor do IRB 12 milhões 689 mil libras

cht, revellu ontem que às prejuisos decorrentes dos negódos aceitos pelo Es-

Albrecht adiantou que o esquema de pagamento dessa divida ainda seri de*

ciitózio de Londres (consórcio IRB/se guradoras). referentes a 1980 (pela le glslaçSo inglesa os balanços são fecha* dos trlanualmente). chegaram a 61 mi

flnldo numa reunião, sem data para acontecer, que será mantida com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fe-

Ihões 666 mil Ubras esterlinas, o que

naseg). Mas a idéia, segundo ele, é re-

equivale hoje a US4 116 mi^ões 782

petir a mesma forma uitilizaHa em

mil. cerca de Cr$ 114 bilhões 913 mi-

1983, parcelando a divida em presta*

Ihões 488 mil. ao c&mbio de ontem.

ções que vençam até o final do aho. ã

Do total dessa perda, ]á pratica* mente paga. o IRB responde por 64,5%'

começar inclulndo-a no movimento industrial de fevereiro, com inicio de pa*

ou seja. 69 milhões i*^ mil libras

gamento a partir de março.

uma pessoa otimista por prlncsplo, ex

iava em nome próprio e rião em nome

cconoonia como um todo e a atividade

do mercado. "Acredito no roal pown-

O DESEMPENHO

de 16.5%. que se traduz em 12 milhões 689 mil libras (VS$ 18 withn»* loi mil

dos prejuízos referentes a 1979, sqpeliores a 68 milhões de Ubras. o mais

No final de 1982, em decorrência alto desde 1975, Albrechít resolveu fe-

char o Escritório de Londres à contra* tação de qualquer novo negócio, rtínn*. tendo*o em funcionamento apenas

celência e natureza, ressaltando que fat

contra-se num processo inflacionário

cial do Brasil^ nas suas reservas mine rais e agricolas", afirmou ele. acres

crescente a atividade de seguros geral mente não a acompanha. Quando

ro celeiro produtor de alimentos paro

ocorre a inversão desse processo, a ex

o mundo, bem como uma próxima po-

de seguros, pois quando a economia en

pansão real do seguro toma-se (perfei tamente possível, o que nos Induz, não

*e trata de uma aflrmaçião, a acredi tar na posslbUldade de 1934 apresentar •pm pouco acima da taxa de inflação

lhões 102 milhões 104 mU). A parte do mercado, representado por 29 empre sas.'Efetuada a diferença, é, p(^tanto>

PSIDAS DAS SEGURADORAS

"O ano de 1984 será muito difícU.

emrcora deva ser ressaltado que há um descompasso normal e natural entre a

Um crescimento igual ou até mesmo

(UB$ 98 milhões 681 mU ou Cri 97 bi

ou Cr| 17 bilhões 811 milhões 384 mil

virá apesar da crise

média do ano." Octávio Oézar do Nascimento, Pre

centando crer no Pais como um futu

Ifrêaacia. mundial mum prazo ízsdfeter-

minado, possivelmente nos próximos 20, 30 ou 50 anos.

Para o Brasil atingir esse estagio, de acordo com suas palavras, é

questão de investir recursos nas ativi dades minerais, agropastoris e indus triais. O setor de seguros, de certa for

sidente do Sindicato das (Elmpresas de

ma, segundo ele. é capltalizador de^

Estado de São Paulo, ao defender esse

processo, pois, através da captaçao de recursos, as eanpresas seguradoras, que

§6gurofi Privados e de Capitaüzaçáo no ponto de vista, lembrou que o fun

são Investidoras institucionais,

damento dessa hipótese está no fato de que os contraias de seguros neste

condições para a expansão e o surgi

ano serão feitos com 'base na inflação

vas .possibilidades de empregos.

mento de novas indústrias, criando no

Esses prejuízos, segundo Ernesto

para honrar compromissos assumidos.

de 1983. "Ora — prosseguiu — se a In-

Albrecht, são suavizados com as reser-

O resultado dessa medida, somente se*

tiaçao média de 84 ficar abaixo da re-

O CORRETOR

vas de sinistros a liquidar e reservas retidas, que apresentaram uma sobra de 1982 para 1983 da ordem de 30 miIhões 200 mil libras. O montante des S86 reservas transferidas para o ezer-

rá sentido em 1986 quando será contabUizado o exercício de 1983. Desde 1975. quando o Escritório apresentou o primeiro balanço de suas atividades em Londres, o consórcio bra-

B^trada em 83. em tomo de 150 a 160%, e se 05 empresários reporem nos ^Jis seguros uma correção de 211 a ...

cimento a premissa de que cxs empre

cicio de 1984. segundo ele, chega a 59

sUeiro só experimentou perdas amar*

milhões de Ubras.

gas. Já naquele ano os prejuízos tota*

Para as empresas

seguradoras, n

lizaram 181 mU

472 Ubras. pulando

baque do prejui^ do escritório Icmdri-

oara mais de 12 milhões de Ubras em

no em 1980. embora praticamente pago. será sentido agora. Isso porque o IH6 liquida as perdas na ocasião da ocor-

1976. No ano seguinte as perdas caíram para 5 mUhões de libras, mas sur blram vertiginosamente para 4fJ mi*

rènda do sinistro, ficando a parte que cabe às seguradoras para ser cobrado

Ihões em 1978. De 1975 a 1980. as perdas já somaram mais de 215 milhões

posteiiormente. na época do fecha* mente do balanço do consórcio, que é

748 mil libras, algo em torno de . . U3$ 307 milhões 764 nül hoje (Cr$ 302

feito de três em três anos. Assim, nes-

bilhões 839 milhões ao ctoblo de on-

te 1984, as 29 companhias integrantes

t^m).

i'0%, há de fato a 'possibilidade de um ^escimento da receita de prêmios acl* 'ha da taxa de inflação." INCERTEZAS

pe qualquer forma athnltlu que é gjuito dtíloll no momento adiantar cose comportará o mercado de segu

ros este and, se haverá ou rião um cresílhi^to positivo. "Os rumos ainda estumultuados e confusos — saiieh-

^ as perspectivas da economia

^asilelra são probiemáticâs, pois ain*

^ há debates, multas discussões na wwa. o Governo diz uma coisa, uma

de economistas fída outra, de mo-

mElUlZOS DO ESCRITÓRIO DO IRB EM LONDRES

^ Que os empresários de uma manel-

(libras es terlinaa)

uinculdades para projetarem seus or-

seral estão encontrando extremas

Ano

Seguradoras

1975

127.000

5L472

181.472

-JJh^^ntos para 84. Existem, por exem'í!?' previsões para a inflação, hns afirmam que será reduzida para

1978. 1977

8.671.000 3.724.000

3.716.283 1.696.351

12.387.283 6.320.351

ciftftw dutros que ficará no patamar de além dos pessimistas que acre*

33.071.000

14.172.000

47.243.000

1979 1980

27.600.000 12.689.230

41.250.000 69.176.770

68.760.000 81.866.000

Totais

85.782.230

129.965.878

215.748.108

1978

IRB

TotaJ/Ano

ela chegará aos 300%."

f^^ante desse quadro de incertezas, do Nascimento manifestou ser

No pensamento de Octó^ío do Nas

sários de seguros são pouco agressiv^ na sua atividade é, dc certa forma, ver

dadeira,, mas les^tou que sobre esse áspecto deve-se mencionar que o

cado hoje está totalmente normml^ do. Isso, segundo eíe. restringe a nvre inlclaUva da empresa de poder o\k-

car o seguro através de uma ^rie oe

mecanismos que ela possa montar, ae■c^.sâo portanto, que não lhe é facul tada.

Especificando a sua tese, assina lou que a legislação está multo volta da para a obrigatoriedade da chamada

atividade do corretor de seguros. Para

ele, esse segmento não se atuallMU em

relaçíãc ao T^niadeiro potencial do

mercado e não se estruturou para uma

pc^bUidade de massificação do wguro. Portanto, 'para ele, enquanto n^ houver uma .viabilidade da própria ati

vidade partir para um esquema de «merclaliaaçáo visando a masslfi<a^ do seguro, através de redes de dlstri-

r:raddoras

como existe em ou

tros mercados de outras atwida(^,

haverá dlílciMades para uma maior penetração do seguro no mersado.

BK745*Pag,02*09,py Bí.745*Pãg.03*09,01.84

'Meta dos 3% eramuito otimista' "Q mercada segurador é reflexo da crise

-eçocônilcajjjue atravessa o País", firmou ''Ô"^eáIáéá«.'ao'Slndlcáío "dás Eiiipresas de '"Seguros Privados e de CapItallJação no Es"tado de Sáo Paulo, Octdvlo Cézar do Nas.

^^cUnento, ao comentar, como já vem ocor-

7-reDdo hiá cerca de dois anos, a fraca par ticipação do seguro na formação do Pro-

^dttto intemo Bruto (PIB), além de apre"sentar crescimentos Inferiores à taxa mé dia de inflação.

Se considerar-se, ccr4>ecturou Oitàvio do Nascimento, que a inflação média de

83 girou em tonio de 150/180% e o cresci mento da produção de prêmios tenha al

cançado a faixa de 130%, em relação a IM3, verlílca-se que o mercado não con

seguiu ainda atingir Índices de expansões

almejados. "O lI PND"—observou — "pre.vla que nõs poderíamos em 1080, portanto

>há trés anos atrás, registrar 3% do PIB, o

entre 0.8% a 1% do PIB."

Octavio do Nascimento

não .considera,

entretanto, um fracasso o mercaido de se guros ter peimanecldo abaixo da meta doe 3% do PIB. Para ele é um equívoco com parar-se o produto seguro no PIB do Bra

sil com países mais desenvolvidos, como os

Estados Unidos, a França, a Inglaterra e

a Espanha, e^e outras, onde são Incluí

dos nas estatísticas a produção da área de

o S^icato dos Çorretores de Seguros

"grande parte da previdência está total mente voltada para o INPS, e isso não está no câmputo de nossas estatísticas."

acaba de lançar ó concurso para a wiaçáo

Manifestou acreditar na hipótese de que hoje se forem somadas as receitas geradas pelos seguros dos ramos elementares, vida em grupo, INPS e previdência privada a participação . no PIB supere até os 3%.

Nessa projeção, contudo» quando realizada, admitiu que não estava incluída á previ dência social. E acrescentou: "Talvez os

3% fessem extremamente otimistas e que

IV Congresso na Bahia e de

.participação deva reduzir-se, mas o PIB

jnanter, nessa propofçáe, a mesma posição

Corretores preparam o

previdência privada. "Aqui" — lembrou —

oque não ocnreu. Em 1S&4, embqra nossa

^também possivelmente cairá, deveremos I "l

computada nos anos anteriores, ou seja.

de fato não deve ter figurado nesse cálculo

a previdência privada e o seguro social." -

Capitalização no

Estado da Bahia

de um símbol(í do IV CSmgresso Nacional dos Corretores de Segur<», que se realizará CO* Salvador em"outubro

1965. A reali

zação do evento na -capital baiana repre senta a Interlorlxação dos encontros na

cionais dos corretores de seguros. Quem quiser participar deverá apresen

tar o seu trabalho desenhado era papel VêRetal. medindo 20cin x 20cm, com im pressão em tinta nanqulm. O prazo para

^trega dos trabalhos teirolna em 15 de e deverão «er remetidos para a Ave

■', 1

nida Estados Unidos, 27, Edifício Cidade

■ 1

Tarifa livre depende de consenso A taxação de tarifas pelos órgãos go

e Aracaju, 4.« andar, salas 416/7, Salva-

dM-BahJft, onde está instalada a fedç do

sindicato dos corretores desse Estado. O

julgamento será realizado até o dia 15 de abril, quando será divulgado as^lamente o resultado.

Ao vencedor caberá uma passagem aé rea Ida e volta, ccon direito a estadia de cinco dias em hotel de categoria de qua tro estrelas. Quanto aos direitos antorais sobre o

trabalho

vex>cedor,

autor os

transferirá automaticamente ao Sindicato

d<» Corretores de Seguros no Estado da Bahia, sem qualquer ônus, resnuneração ou

indenização, sob qualquer título podendo dele usufruir, promover, divulgar ampla i

Ilimitadamente, sem que tal procedimento gere, ou venha em futuro gerar, qualquer responsabilidade civil do Sindicato.

consenso que possibilite melhorar a con

vernamentais foi considerada um proble

dição de captação de seguros, reduzindo

ma sério pelo presidente do Sindicato das

seus custos.»

Ibnpresas de Seguros Privados e de Capl-

gtalízaç&o no Estado de São Paulo, Octàvio do Nascimento. «Até mesmo sen'Blvel — acrescentou — pois depende mul

SINISTROS £ FBAÜDB Outra dificuldade

atividade

ato de como o Governo, num consenso .de

seguros, nas palavras de (Xtávio do NM'

tmercsdo, pode encarar a sua liberação».

cimento, é importante que se meacloue.

pçtávlo do Nascimento acredita, por

é a Imagem negativa que ainda se faz

força de uma economia na atividade de

^seguros ainda restrita, que cs custos tarl'

quanto ao pagamento ou liquidação de sinistro. Ainda prevalece, segundo ele, o

Vários estão elevados, o quo Induz as pes

resíduo de uma mentalidade

soas acharem que o preço do .seguro é ele-

que o s^rurador. por princ^o, procura

antiga' de

•vado. Altos, segundo ele, estão atualmen-

dificultar ou retardar o pagamento de In-

(te os custos de captação de seguros. «E

deni^áo.

se isso ocorre — disse ele — é sinal de que

Aqui, entretanto, na sua oplnão, dave-se considerar o pi-oblema da fraude

há uma grande margem de manobra pa ra que se possa reduzi-los, de forma a apropoi«l<mar melhores condições ou

contra o seguro, «â uma barbaridade ~

-custos mais baixos na contratação do se-

mercado diariamente, pessoas procurando

fguros.

Não hã dúvidas que em outras atiyl''dades no

mercado financeiro, segundo

aéle, existem custos de captação extrelta(mente baixos, de la 2%, enquanto o do

seguro pode> atingir até 30% ou mais, A tarifa para ele é uma questão importan te e .que nãç se altera com facilidade. Iorque aso problema mexe com muita gente, mexe com muita estrutura, e isso é um ponto que dificilmente se consegue curto prazo*. «Mas acredito — proses^uíu — por já se falar nesse sentido, dis

enlatlzou — o que se comete contra o

IScursospara 1984 Em 1983, a Sociedade Brasileira de Ciên cias do Seguro, em convênio realizado com a

Fundação Escola Nacional de Seguros, pro moveu dez cursos sobre segxu-oa, atendendo 671 alunos. Para 1984, estão programados 15 cursos, que vão da habilitação de corretores

até a liquidação de sinistros no ramo incên

através da contratação de s^ros, de

dio.

forma fraudulenta, obter uma indeniza-' ção indevida, quer seja no seguro de au

Segundo o balanço de atividades da en tidade. 1983 foi marcado pelas comemorações

tomóvel, incêndio, vida a acidentes pes

do seu trigéslmo aniversário, que culminou

soais, em todas as modalidades»,

com uma palestra do segurador espanhol Ig-

HÃ, segundo ele, uma fraude proli ferada, razão pela qual o Sbadicato das

Empresas de Seguros no Estado de 8&o Paulo está tentando implantar um seni-

ço de prevenção à fraude contra o segU' ro, no sentido de fornecer dados ao em-

tpcpesárlo segurador sobre todos aqueles,

cutir-se muito a respeito, que se possa,

até onde for possível, que tentam fraudar

csdma e

o seguro para beneficio próprio.

paulatinamente, chegar a um

Sociedade programa

nádo de Lanamendl, sobre "A Nova Empresa;

de Seguros" Atenta aos sérios problemas que-

vêm afetando o desempenho da ca^Ira de

automóveis, principalmente eni relação à al

ta taxa de sinistralldade, a SBCS realizou, sob a coordenação do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de São Paulo, o painel de debates;

"Serviço de Proteção à Fraude Contra o Se-; guro".

Ainda sobre as atividades desenvolvidas

neste ano, relacionam-se os estudos que resul taram no trabalho "A Responsabilidade dos Administradores, Diretores e Gerentes e seu

Seguro" enviado à Britlsh Insurance Láw As-soclatlon (Blla), feitos pelo Centro de Estudas

BI.745*Pãg.04*09.01.84,

e Pesquisas do Seguro em conjunto com a As sociação Internacional de Direito do Seguro Uidâ).

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 06.01 .84)

BI ■745*Pãg.05*09.01.84

l*-

RESSEGURO INTERNACIONAL:

CONTRA RECLAMAÇÕES

DEFESA

SINISTROS

Peter A.

Hornboste

Juris

Nesta altura da-década dos 80, as reclamações de sims

tros movidas no exterior contra os resseguradores brasileiros, incluindo o IRB e o se

tor privado_, atingem um total que certamente ultrapassa a casa dos 500 milhões de dõla nes.

Os prêmios de seguro correspondentes aos negõcios que geraram estas reclamações,

e que foram efetivamente pagos aos resseguradores brasileiros, nÍo chegam senáo a uma pequena porcentagem desta importância. O resseguro internacional tem sido, na maioria dos casos, um desastre para os resseguradores brasileiros. Não hi duvida que existem defesas a disposição dos res

seguradores brasileiros contra muitas, senão a maioria dessas reclamações.

Pode-se pre

Ver que. no^fim^das contas, poderão ser pagas menos que a metade delas (em termos valor) .

1.' I*

Mais: é inteiramente possTvel que muitas das reclamações que foram ou

estão

sendo pagas, deveriam ter sido contestadas ou negadas. No fim da década dos 60 e no inicio da dos 70, sentiu-

se falta de capacidade nos mercados mundiais de resseguros, pelo menos para a coloca -

ção dos riscos que nao fossem de primeira qualidade.

Incentivado possivelmente por nu

'nerosos agentes estrangeiros, e talvez contagiado pela onda de euforia que varreu

f^aTs no inTcio dos^anos 70, o Brasil entrou na arena do resseguro internacional.

ir''

Virtude da aceitaçao de resseguros não exigir nenhum investimento de, capital, prometen do, pelo contrário, um fluxo de prêmios em dólar, as operações se tornaram atraentes .

f ■ 'rl;

Entretanto, desde o princTpio estava claro que a comu nidade de corretores_em Londres, bem como as principais empresas cedentes, nao oferece niam os melhores negocios aos recém-chegados resseguradores oriundos dos países em de

senvolvimento.

Os negocios que foram oferecidos ao Brasil, Argentina, México, Indoné

sia, Korea, África, Rumania, etc. eram, na maioria dos casos, o tipo de negocios

lão poderiam ser colocados com os resseguradores tradicionais das praças de Londres ' ■! ' I

' i|tii "

que

^lova Iorque. Eram freqüentemente as corretoras marginalizadas que procuravam colocar ^stes negócios, e não os principais agentes londrinos. Para estas corretoras, a quali dade dos riscos e dos resseguradores era irrelevante: elas ganhavam as suas comissões * O Dr. Hornbostel i advogado norte-americano, especializado em direito internacional, dUG está passando uma temporada no Brasil, como consultor do Escritório de Advocacia "jama, Rodrigues, Osorio, Torres e Maya, no Rio de Janeiro.

BI.745*Pag.01*09.0K 8^ I [f ,

. M I

iTil'

I ;

Identidades jurídicas da firma matriz e subsidiaria, executando a sentença contra

Dens de companhias aparentadas_com o ressegurador {como, por exemplo, ura banco que per nce ao mesmo grupo) .

A tendência da lei norte-americana ê de ficar cada vez mais IT

Dera] neste sentido.

sobre o montante de negocies colocados, independentemente da qualidade dos mesmos. I

tes P H

Finalmente, nesse mercado repleto de novos ressegurai res vindos dos países em desenvolvimento, chegou a matilha de lobos inter^nacionais,?

~ .4 •

tar npnnr'-^° estabplp não tiveram dificuldade em tirar vantagem dos recém-chegados. Alguns, comoo^Jack W' tanto fort, eram criminosos absolutos. Outros provavelmente também eram, embora nao tenN' mento chegado a ser condenados. Outros ainda eram simples oportunistas que trabalhavam fj possTvela n ^ ra tirar o miximo de proveito para si, sem se preocupar com o bem-estar dos seus "cn de cas tes".

regra, o conselho que damos aos nossos clien-

1 xap Sem atenç30 as reclamações apresentadas no exterior, mas antes tenacordo, apoiando-se_em bases legais tão sólidas quanto for possTvel . O solida posição de defesa requer uma pesquisa muito cuidadosa jurisprudência aplicável . Em diversos casos do nosso conhecifornecido elementos para uma defesa total do cliente, e nos foi ^ responsabilidade os sinistros reclamados. Em número surpreenden

nio rprny^v.^' 'tícorreu °aosí^etrocedente tribunais. reconheceu, ao menos implicitamente, a nossa posição, poi?

Infelizmente para os brasileiros, o Brasil logo se nou alvo desses oportunistas. O método preferido era obter dos retrocessionarios

de rápida evpr ~ r • elaboração de tais defesas não ê uma tarefa fácil, nem ■ôcuinentacãn dispendiosa. Exige uma revisão profunda e detalhada de toda a ^^Djunto com '"'^^'"^spondencia relativas ao programa de resseguro, de preferencia em guir o mesmo objetivo (ex; acordos de "quota share") foram rapidamente desenvolvy Patente ê nienos parcyal, das contas do cadente. Para um estudo comquando, em 1375, o IRB proibiu os resseguradores brasileiros a emitir "bindi^ng autno 9ue'lpvfl»-am as declarações feitas pelo cadente (ou pelo agente em seu no ties" a favor de agentes estrangelros. Com freqüência, um determinado negocio ?inar se na nrac?~ '^^^hamento do contrato, sejam cuidadosamente analisadas para deterde mao em mão entre várias agencias corretoras relacionadas entre si, cada uma doe h leita alguma declaração falsa quanto a natureza do risco, a as suas comissões. Os. prêmios dificilmente chegavam as mãos dos retrocessionarios^ ^dentidade estatísticas de "performance", Em muitospois geralmente eram recolhidos para engrossarâs contas de reseryas^que ficavam - "■a o(j haverá visitpc^^^ • verificaras alguns fatos fora do Brasil, por etc. correspondin ri6^ mãos dos intermediários . Embora os intermediários ganhassem ate 20% ou-mais ^ârou posciii», posç,jiw, P^ssoais^ um oaiu, caso, purpor exeiiipiü, exemplo, em em que que oo intermeuiari intermediário nií P,~:'"'uu —~ Conhecemos uMi transações, os juros creditados aos retrocessionários nao passavam de 3 ou é em ^ uma "^lacica. nc-iãf-: ceder resseguros de duas companhias cedentes euro flIJP ■Fnr-am an-ha/-* t-ne-eJ ^ ^ _.i_ i •, • c do, apos alguns anos, o fluxo de caixa passou a negativo, e os vultosos prejuízos ( "íTl Some nte Des<;n;íi lôram então resseguradas pela empresa brasileira, 1^1 çaram a aparecer, os intermediários foram desativados ou deixaram de existir^ e .|j^ intemediã possuía f;qi "companhias européias foi possTvel descobrir que o i seus responsáveis desapareceram. (POSA foi um ótimo exemplo desta tática. Há (t ter ''àlmente Suas declarações ma falcAc ^^tonzaçao nos anos que apropos o negocio. serviram de base para em anular transação desde o Suas seu declara inTcio. outros por aT,) As companhias cedentes, muitas vezes totalmente inocentes, e os j trocessionários, ficavam segurando o abacaxi - e brigando para ver quem ficava ^^

"binding authority'', i.e. uma autorização para assumir obrigações em seus nomes segurar o máximo possível de todo e qualquer tipo de risco. Outros meios para cons

limpar a sujeira.

t^^^®9uradores nartn ■

outros casos, a fraude é mais sutil . Um grupo

Ced ®") de um^i 'Oipou de um programa de resseguro por cotas de participação ("quoDesde 1979 e 1980, os resultados destes negócios n '"^^^^^hia estrangeira, Um exame parcial dos livros e registros da trosos começaram a aparecer. Reclamações de sinistros somando milhões de dólares^ Siwf! Poisrevelou alqunç todos os negócios ace.ltoç foram colocados no "quota share trea trapassaram de longe os prêmios recebidos e as reservas, e os resseguradores fora do<> companhi;^ lançados em conta separada, em benefTcio e risco exclu-

k" '

licitados com maior freqüência a desembolsar importâncias consideráveis, relati^/^ j ao ^ ^ermo "quota share", entretanto, implica na participação compromissos dos quais eles mal tinham tomado conhecimento, e pelos quais tinham j '^'^^cedimento ua h cedente Í£^ eqüivaleu o movimentoa da e o uso falsa. deste termo face uma companhia_cedente, declaraçao materialmente bido pouco ou nenhum prêmio. Várias empresas se viram, horrorizadas, diante de maçÕes de sinistros até superiores ao seu capital^ e descobriram que a sua pro auto^contra excesso de danos ou era inadequada ou ilusória. ^"izaçoes dad também, importante examinar a validade de quaisquer

(áoh^* ^ Agente terceiros para aceitar riscos em nome do ressegurador. Freqüente ^ Se dn ^ni descuidado e ultrapassado os limites da sua autorização. Os 5*^ Agente ti^ ^ Inglaterra, entretanto, o retrocessionirio será obrigado se

O que fazer?

3gido dentro da autorização aparentemente outorgada a ele, mesmo se

Muitas das reclamações de sinistros contra os res^

dores brasileiros são inteiramente honestas, legitimas e corretas.

^'"apassem os limites da autorização efetiva

Nestes casosi .{|

procedimento honesto, legitimo e correto ê, evidentemente, pagar (ou pelo menos, t , faze-lo; se a empresa nao possuir recursos fora do Pais e o Banco Central se ne9 ^Hid ^^^"'ínadas• autorizar a remessa de divisas, hi pouca coisa que o ressegurador pode fazer.)

^ õht* ^ não s

(Bnasn

E se as reclamações forem duvidosas? Se a empres^ possui recursos no exterior, e não tem intenção de voltar a operar no exterior, lhor medida talvez seja a de recuar para a "Fortaleza Brasil"^ deixar que os pro^- |(

por falta de pagamento corram pelos tribunais estrangeiros até a sentença de rev6 e procurar defender-se aqui no Brasil quando o reclamante requerer a homologação / sentença pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil . O problema com esta saída e qdJ encerra para sempre a -possibilidade da empresa voltar a operar no exterior.

As ^ *

ças no exterior podem ser renovadas quase que indefinidamente, e tao logo a empr® ! vel for descoberta atuando novamente no exterior, os seus bens no exterior serão questrados com toda a certeza.

Alem disso, existe o risco, pelo menos nos EUA,

os bens da matriz ou de companhia afiliada venham a ser seqüestrados também. Em ' tas circunstâncias, os tribunais norte-americanos podem desconsiderar a distinção BI.745*Pag.02*09;

4';

subdelegaçoes de poderes também devem ser cuidadosa-

algumas jurisdições (Argentina, por exemplo), a subdelegaçao e pety expressamente vedada pelos termos da autorização original .

exemplo), a subdelegaçao é vedada, a nao ser que seja expressa-

outras ainda, a regra depende do costume da praça (em Londres, a y^g^ê n* P^^ovavelmente permitida quando a autorização original se cala sobre o

Caso » Q* que ° por determina a validade da subdelegaçao é a definição da lei apli_ si so pode ser uma questão complexa. "•to

^^®cucã

~ Mesmo não havendo nenhuma declaração falsa e nenhum de-

^^3üma, Q° ^®_"tnansaçao, é perfeitamente possTvel que o cedente não esteja cum-

provisão ou cláusula do contrato ou do "slip". (E que muitas vezes os resseguradores nem leem os termos do contrato BI.745*Pãg.03*09.01.84

antes de assinar, embora, uma vez assinado, e este documento e nao o "slip" que dete mina os seus direitos e as suas obrigações.) O não cumprimento do contrato, entreta QUATRO

to, não constituirá automaticamente uma defesa total para o retrocessionãrio;__ podei oferecer, porém, uma defesa parcial

ou um instrumento utilTssimo na negociação d

1983

acordo. DEZEMBRO

O contrato de resseguro (o "treaty") normalmente da retrocessionario o direito de examinar os livros e registros da companhia cedente.

1982

1980

1981

SP 1 RIO

RIO

G/AL.

G/AL.ã

G/AL

G/AL. G/AL-. I G/AL

G/AL

..G

9807 —

990/ —

1.31Q/—

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1.100

1.060

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1.490'— 9dC

14)60/—

1.0S0/—

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1.660/

BJO -

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S9^st 147 Lc

. que tal transferência fosse autorizada pelas cláusulas do contrato. Muitas outras ÍrtfiBj1478pfe?lfl«ÜÍ% . ^s» 147 SpaiicCLS/Top regularidades poderão ser encontradas também. ,

Panprarra C

2.300 2.470

2.700/2.920

2.770/2,900

330j 940

1.360/ — -

ri SC

pagar

'oüge Gran Sedan

o exame completo se torna impraticável. Porém, mesmo um exame parcial ou spot chec^ ^QCge Mag

2.100 -

000 -

1 650

1 590

1.450/ —

1.470/ —

1.170/

1.13W

1.500/1.610) 1.470/1.5701 1,320"1.4ÍO

100

1.32a/1.«0i l.lOOí 1.080

2.060 2 150

2.070 2 170

3,eioá'/io

2.170/2,280

2.150/3300

1 48U l.ieol 1 20C! I 1;i^).940 1340/1.920 1.600/1.690 U61Ç/1ie9B -a^j 1.260 I MOM

2.700 2.940

2 BOO 2.SOO

1.760 1 860 I 1,710 1.04C I 1 540 1 630

2 470 2 620

2 460 2.550

2 020 2 200

2 000 2 210

1 800 1 9101 1 770

-2.530/

2,500/—

2,130/

2Am—

1.800/

2 400 2 520

2.400 2.550

1 930 2 150

1 970 2 150

3 250 —

630Q«;70Gl 6.400/6.7001 «-30a- —

900;

600 1 700 ■

1 600

1.650/141-0} —. 1.

3 330

2.9O0

2 950 -

43oa —

3300/

1 50'.

a P.oneo 2}00

te, e_apresentar a defesa. Na maioria dos casos, o processo será arquivado devido ^ —

2.180/2.270

2.1S0/2.26O

TT' ! —

1.950: 2 OCO' 1.650 • 1 700 11.400

3.eO(V — ;[2^[23S0|,2^j2.299|v3p

todos muito mais comuns de resolver disputas no exterior que no Brasil, e não há vo para pânico. O que é necessário fazer é contratar um advogado estrangeiro comP^ generalmotors

490

1.69»

500, 1 300 I 1 300 11.1001 1 100

1.780/13601 1450/1

1.740/1.900

1 490

^^00/2.450 1 2.3000470 { 2.0QD/2.120 2J»0/2.110t 1.700/1

um réu brasileiro). _Mesmo assim, os custos sao altos e geralmente nao ha meios

2.4202.520

cuperã-los do adversário, mesmo ganhando a causa. Consequentemente, um acordo raz^J'

2.450 2.570 I 2.200 ./4uO | 2.260 2.450 1 1.900 2.000

1.920 2.070 I

2 420

(jveíie Hatch SR

2.200 —

—

2.200 -

i;90»7;^ 2,400 2.!

2.370.2.5

brasH^

que nao possui bens sequestriveis no exterior se encontra, sem dúvida, em posição lhor para negociar. Qualquer reclamante estrangeiro de bom senso prefere receber importância reduzida, mas em dólares e de imediato, a aguardar um julgamento e um^

tença em moeda estrangeira, que ele então terá que homologar no Brasil, para tal\/^^^

■\A3D

1.600

2;4DíV2.S60 I 2.45^.09] 2^0(n.ÍSO a.170«.300|

[V.

está com o réu brasileiro.

Nas negociações de um acordo, a companhia

■'.41U, 1 410

, 1j48oI 1

1.6S0/1.780

2.00<V2.230

to seja requerido contra ele nos EUA ou em Londres. Processos e arbitramentos são

vel__é quase sempre preferível a um processo judicial ou arbitrai, mesmo quando a

1 08:

?.270 2.460

Falhando as negociações, e o ressegurador se negando é possível, evidentemente, que ele venha a ser processado ou que um arbitrani^5A!;,Pomeo23oos^ f

questões preliminares (tais como a competência do tribunal estrangeiro para

1976

RtO

Freqüentemente, as contas sao de volume tao grande tl'

pode revelar que os resseguradores foram onerados com sinistros referentes a que não foram aceitos no ano em que eles participavam do contrato, ou que eram de tra forma fora dos termos do contrato ou do "slip". Em alguns casos, o portfÕlio riscos poderia ter sido transferido para o ano da participação do ressegurador,

1977

sulas do contrato que beneficiam o retrocessionario.) Se a transação inteira for dulenta, o retrocessionario normalmente descobrira muito pouco através do exame dos i^^íge Dari dp vros e registros do cedente. Se não houver motivo para suspeitar de desonestidade, Oattcupô examinar os livros do cedente.

1978

R!0>

te direito, mais a retenção garantida, sao, na grande maioria dos casos, as únicasclf

apenas de descuido ou incapacidade, o retrocessionario devejnsistir no seu d i rei to

1979

1.780/1.940

2 000 2 120

1.860^1)50 I 1.659 1

1.820 1,990

2.000 2.160

itíàajioo

Marajósl SL't

2.630.2

2.670 2.820 ' 2.420 2.600

2.490 2.600

2.140 2.300

9.700intáDO| 3.4fl<Í/3>fl^ 4 OBü d.

'3.&6«K]aT{>Í —/ SUc 4p

4.100 4.350 I 4 200 4 490

ceber o valor da sentença em cruzeiros, e finalmente achar meios de remeter este ala 4c4p para fora do Brasil, em moeda estrangeira. O nosso conselho aos resseguradores leiros nossos clientes, portanto, é de retirar todo e qualquer numerário que elesT

sam ter nos EUA e em Londres, e coloca-lo em conta nao identificada em refúgio tri"

modore4c4p

2.900 2 970

2.900 3.000

í /üo .'.yoo

iUód/3i^| Í3é;^ 3,000.4,000

3 760 3.960

60 3 310

rio como Panamá ou Ant^lhas Holandesas. Como todo advogado sabe, nao há propósito processar alguém que não possui bens que possam pagar a sentença, mesmo que seja causa ganha. Em resumo, em muitos casos, existem precauções dem ser tomadas e defesas que podem ser levantadas contra as reclamações de sinis no exterior, defesas estas que podem derrotar a reclamaçao na integra, ou servir ^ se para negociar uma sensível redução das importâncias a serem pagas. A tarefa contrar e elaborar boas defesas nao é fácil , pois requer tempo, cuidado e paciênc")

Mas a recompensa e enorme, reduzindo os prejuízos em 50, 80, 90 ou até 100%. Fel|

1 70ü

ala SS 6

100 —

1 670 -

2 510 -

2 600

2 400 •

fnoüoro 6c4&

3 260 -

3 250

3.000 -

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4.860'5 100

4,900.5.140

4 420 4 500 f 4 500 4 720 . 3.680 3.810 | 3 700 3 BOO i 2 700 2.900 [ 2 700 2 840! -

icfT.ata 6c 4p

4.6D0

4 570

a ^uu

'iivan 6c

3.210 -

3 170

, 2.40O -

400

4. 170

5 000

t J. :".tO

•.

600 —

te para o ressegurador brasileiro, os intermediários que promoveram alguns dos negocios (piores para os resseguradores) eram nao somente os mais inescrupulosos»

2 070

alã6c4p

j 1

. .-V

1 740 - -

.5 40(1

;

1 200

, . .,

2 bOO

2 520

420; 1.290 II

M av94 bS 6

300

1 120I 1 n

também os mais desleixados. E os frutos do seu desleixo, quando bem pesquisados ^ lisados, freqüentemente, proporcionam aos resseguradores aquilo que eles mais nece5' van Comodoro Sc

3.960 -

3.890

3 200 -

2.700 -

2 18(1

tam — uma saída. -

; 2 950 3 100

2 960 3 041.

nl .7

BI ■745*Pãq.04*09.^3^ Pi T"'—

>vi

HÉHiiffáraníi-"'"'^-"- - -

I -TííilHIÍh-iM

^-Pag.05*09.01.84

Os preços dos carros novos não incluem

Ésta pesquisa foi feita entre os dias 15 de novembro e 3(í

fVsÊ

despesas de transporte e são atualizados ate o seoundo dia útil de cada mès

dezembro. Os preços são médias obtidas a partir de infoflj de revendedores autorizados e comerciantes particularesí São Paulo e Rio, e valem para a compra à vista, pelo

Zem Quifôrnetra

i. ' ' *

,í)ÊzEMBrt=ía

RIO

G/ÀL

G/al ,

RIO

- g/al

G/AL

1979

1980

1981

G/AL

RIO

^ G/AL

G/AL

1977

1978

Gaâolirta

147 SpazIo/CL

4.309.390

3^1.7.10

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3.JM1;23t

3.010:102

4 293 240

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4 098 597

4 057 502

2.7eá2.^ 2.450/2.520 2.^/2.510/j 2.860 2.940

2.870 2 940

2 600 ? 520

2.460 2 540

2.700/2320; 2.700/2360 i Corcei LDO 2p

3.7Q0'3.920

3.650 3.960

3 120 3 300

3 140 3.360

2.720/2.87Ó 2.700/2.890.: 2.910/3.050

Belina

2 600 ? 720

2.960'3.080

2.580 2 710

3.620/3.770

3.630/3.750

3.260 3 400

3 220 3.380

4.745 700

2.070/— I 2,flj8W:— |;i.750/— I 1.760/— j >,.500|1.530|U10|l.^| ;■ ' 70 2 200

150 2 .750

820 ' 9 '0

2.450/2.60(>'j2;460/2.610.j ÍL040/2.17oj a.O4O«l.210 j l.e2ojl,650

. 950)-i

: 700 2.820 ' 2.690 2.810

' 040 1 020 ■ f

r "20 2 260 .

. "40 2 28C

2.420/2.580 j 2.440/2.570 j 2.100/2.17ü j 2.120/2.220 j l3OT| ? ?7o

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100

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2 700 2 820 ■ ? 370 2 650

2 720 2.840

4 727 900

VW Gol Furgão ' 6

1344 '3;

3 270 846

4.1S9;.790

VoVa^èS

«71.489

4.837:4^

4.544 760

Voyage LS

5 363 846

h 217 64''

3.634.770

Vovegã^^'/..

' 840 > 900

'60

[ iiOl.òj iiil

'680 1560

980

7 380 ? 5?0

860

Panorama CL

4.682.240

Fiorino

3.845.970

980

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' 650

'40

3.663.300

3.01^050 Alfa Romeo 2300 ?i-4

'^.27^^ Z880/3.00Ò. 2360(3.080.' 2.520.'2.7(». 2,56d2.700 2.310/2.480 2.270^470 1:770 1.800 Belina LDO

4.tfTQ^

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Coiatüp.C.

3.000/3.210

2 950 3 120

2 960 3 t?0

15.007 080

4.962.200

GENERAL MOTORS

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Chsvette SL

Pord Dei Rev 4o

3.920/4.080

3.950/4.070

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Aaso^iV}

436^a» 4Íoom:^ "4.^4.430' ,a610/3.7M 3:60(V3.80p.

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3 200 3 410

3.200 3.400

4.770/4.900

4.800/4.920

3.980 4 250

4.020 4.230, 3 500 3 720

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770

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1 750

670 ,

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5.700 5.840

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1 1,640 1.800

I 1.500 1.600

1.660 1.800

Brasília LS

1 620 1 720

1 010 1.920

1.800 1.900

2.720/2.620 I 2.730/2.860

2.420.2.520

2.410 2.530

2 190

r,7-si

4 313 543

Parati S

4.736309

..Çerè^ore

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4.610.000

Parati LS

5.389.393

5.243.009

Buqre M150

5 100.000

ParátlGLS

&.984L2M

53,19:810

CLASSIC MOTOR

Saveiro S

3.956.884

1 793 552

Gazefie

4.362.515

4,168.444

CONCORDE

SavetróXS

572 27 /

Passat Spon

Passat GTS Pomter

Passat LS 3p Viliage

6.234.283

6 194.938

Passat LSE Paddock

Monta SL/E 3p

5.994.139

5.954.337

PIck-up CO Dlesei

1^13818 v

Múrua SL/3 4p

6.384.604

6.344.082

0pala44:4p

5.571.42

5.534.315

3.050-3.200

2.990/3.100

2.980/3.110

2.960 2 980

3.370/3.510 I 3.380/3.500

3.240-3.400

! 051 560

fi 845 530

2 600 2.680 I 2.520 2

2.870 2 990

3.260 3.460

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15.600.000

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5 686 590

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6 774,020

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3.740.000

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Comodoro 4c 4p

6.301.0

7 170.929

Opala 6c 4p

6.234.456

7 135 252

s TS 1 6

6.259.046

Escori 5p

5.228.131

5.202.125

FIBRARIO

Escort GL Sp

6.651.886

6.6 8.79

GLASPAC

6.962.596

Diplomata 4c 4p

9.200.8 8

Diplomata 6c 4p

9.934.348

Caravan 6c

6.658.194

Caravan Comodoro 6c

7.411.420

veraneio SL

9.606.302

1 .940 420

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3.SOO.000

l«,9M.0aD 5.555.653

5.399.35

LAFER

9.139.539

Belina L

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AMVSdjm Voyage Parati GLS

4.981;.&34

8 774.995

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Voyage Parad S

B.131.3C76

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Buygv M7

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3.020/3.170

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12.200

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Corcei li L 2p Gol LS

10 656 000

;5;3€^;567

4.410.228

Comodoro 6c 4p

1 720 1 880 I 1 720 1 870 I 1 660 1 760 I 1.680-1 780

10536.000

10.656 000

6 102.547

Escori Ghia 3p

1.520 1 620 ] 1.520 V630 I 1 320 1.420 1 1 300-1.400 ■ 1.610 1 700 t7»'3.aw .VSWv^'ítí.il

10.536.000

Acar-io C2

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Chevy 600 SL 4c

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Voyage GLS 4p

Escort L 3p

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Voysge i^,4p

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1.420 1.570 1 1.450-1 560 j t 260 1 360 1 220 1.310

12 487 000

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Miura

5.126 702

920

1 410 1 580 ] 1 420 1 550 . 1 270 1 380 1 260 i 370 1' 090

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4.449 232

4.529.561

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4 602 954

4.633.822

4.550 4.800 1 3.250.3.450 3.240 3 360 2 360 2.320 11.550

5.670/5.850

12.487.000

12.487 000

4.988.483

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660

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Chevette SL 4p

Cnevetie Marajó SL

^ .^ 2304 -T» Mavenck sedá LDO

4.04ft206

790

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12.487.000

•M.ura "arga

-5.7^;8ro

4 299.798

4.328 621

3.550 3 770

720| -7«

MiuraSçstíer

-5360036

4 195.533

4.223.662

1754:309 Cnavetta Haich SL

.'T'i

Alcooi

Voyage S 4p

3.671.299

4.2D(V4.<ÍÕb- 3.270/3.460 3300/3.480' 3.000/3.180

Gasolina

VOLKSWAGEN

FORDi

Corcei Hobby

Gasoirna

Aicool

RIO SP RiO SP RIO m

Zero Quilômetro

ESPORTIVOS

consumidor, de veículos em bom estado e sem equipam» 1983

Zèfo Quilômetro

7.WI000 -

ifta'e'j*,

12.480.000

L'AUTO-CRAFT

6.802 886

6.769.041

Ford Dei Rey Ouro 2p

6.569.702

B.527.070

Dei Rey Scala Ouro

8.890.837

9^hM(^%lMii/C«rivor«. .

. ^400.000 p.400.000

líííLit, /-.vín-f' .

- -Tíkmíii m4(».07o

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3í'útíi l.Ãli.-CSÜ Paasai GLS 2p

2.950'3.120

3.000-3.200

3.300/3.490

3.340/3.560

2,520 2-650

Ford Pampa L

2.060-2.170

2.500 2.620

2 440,2.610

2.460/2.670

2.230-2.410

F-100 4c

1.560 11.370

820 1-960

2.250.2.420

2.460-2.590

2.020 2.140

1.990 2 170

Kombi Standarri

2.290-2.410

1.970 —

2.000 —

9.261.900

830 1.980

1.750- —

1.460

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1 2.900 —

2.900 —

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7.560.041

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Gurgel G800 CO 3p

5.165.000 ' 5.402.000

Í.OpO.WO 1 8.285.000

8.054.000

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Puma GT6 S2/S3

BI .745*Pag.06*09^

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_ AieOiOOO |; '■ 4.200.000 ] -

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217.207

9.111.679

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I 3.870

Biánco^Parisai

7.TO4J13

i 5.000/5.200 I 5.000/5.250 I 4.400,4.600 I 4.400'4.680 | 3.800 —

6.318.683

7.380.524 1

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LjaWM" Puma GTC

PUMA ^ima GTr

■ :.i^ija4 .t. Bian-jo Tarpan Cupê

GURGEL

GurgelXl2TR

PUMA

Puma GTS

6.350.276

''iik-up OJ55LPB

Passai LS 4p

2,390/2.570 I 2.280 2.390

5.236.744

TOYOTA

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2.500/2.620

5.262.930

6.644.766

JjjL

Passat LS 2p

0.846.605

^ '*i4ro:oé5

.r/e.

.hotk Passai GTS/TS

9.281.006

(REPRODUZIDO DA REVISTA QUATRO RODAS - DEZEMBRO/83) Bl,745*Pãq.07*09.01.84

íífM.Vr-í.- í:ESPORTIVOS Gasoilíta

Álcool

Gasolina

Álcool

Gasolina

ALDO Fiat 147 L/C

Fíat 147 Spazio CL Fiat 147 Spazio CLS Fiat 147 IR

Fiat Oggi CS Fiat Panorama C

Fíat Panorama CL Fiat Pick-up Furgão Fiorino

Furgão 147 Alfa Romeo 2300 tí-4

3.308.000

3.903.000

3.231.000

3.888.000 —

4.741.000 4.286.000

4.270.000

BRM Buggy M 6

4.100.000

2,853.000 13.700.000

2 739.000

Voyage LS 4p Voyage GLS 4p

4.577.560 4,960.650 3.939.363

4.339.800 4.768.004 3.780.375 4.298.415 4.676.015 3.126.091 .3.437.947

BRM Buggy M 7

3.700.000

Parati S Parati LS Parati GLS

3.938,000

Monza SL/E 4p

4.529.000 5.037.000 5.626.000 5.355.000 5.892,000

Opaía 4c 2p

5.108.000

Opala 4c 4p

5.149.000 5.759.000 5.823.785 5.733.913 5.761 .974 6,376.612

Caravan Comodoro 4c Caravan Comodoro 6c Veraneio Veraneio SL C-10 4 cil O-10

3,294.000 3.764.000 3.368.000 3.858.000 . 3.633.000 4,130.000 3.797.000 4.368,000 4.775,000 5,342.000 5,081 .000

5,599.000 4.926.000 4.965,000 5.544.000 5.616.013

6.434.932

8.466.643 8.503.529 9.143.198 9. 181 .468 5.568.115

6. 153,599 6.242.876 6.849.741 7 662.921 9.606.302 4.720.329

8.165.000

8.200.573 _

5.369 742 6 020 457 7403429 9.281.006 4.470 055

8.644.776

TnvnTA

•Jipe OJ50L

Pick-up OJ55 LPB Perua Bandeir OJSO LV

7.223.300 8.223.800 9. 123.523

Puma GTB S2/S3

4.864.942 3.308.503

3.637.521 —

4.670.747

5.916.834 4.6(36.076 4.828.607 5.000.000 5,854.941

4.138.445 5.687,056 4.427,203 4.641 .099 5.000.000 5,627.566

Pick-up CD

4.424.715 4,122.410

Pick-up CP DIesel

7.362,947

Passat GTS Pointer

Passat LS 2p Vlllage Passat LS 3p Vlllage Passat LS 4p Vlllage Passat LSE Paddock Kombi Standard

BRM

4.305.649

Escort 3p

4.810.389

Escort L 3p Escort GL 3p

5.426.304

5.849.900

Escort 5p Escort L 5p

,5.627.842

Escort GL 5p

6.051.438

5.011.927

Corcel 11 L 2p

5.058,798

Corcel II GL Belina L Belina GL

5.596.633

Ford Dei Rey 2p

Ford Dei Rey 4p Ford Dei Rey Ouro 2p Ford Dei Rey Ouro 4p

5.350.000 5.840.365 6.166.962

6.320.224 7.731 .980 7.864.445

Dei Rey Scaia

8.021.861

Ford Pampa Ford Pampa L

4.419.260 4.822.448

Bugre A Bugre M 150

4.610.000 5.100.000

7.830,000

Gazõlle

Corcel 11 Van

3.922.462

F-1000 4c F-IOOO

9.802.172

5.680,972

4.300.196

Concorde 4 L

12.000.000

CORONA

Gurgel X12

7,478.274

6.922 187

8.080.595 14.028.586 9.206.569

7.555.358

11 622.253

990

Renha 1 .6

2.900.000

FARUS

6.220.153

Parus ML 929

8.108.996

7.586.442 7.714.381 7.870.729

Farus TS 1.6 Farus Guccl

9.283,530 10.150.000

4,338.543

fibrario Buggy Terral

GLASPAC 14.000.000

' Glaspac

4.366.000 4.663.000

4.584.000 5.706.000

Gurgel GBOO CD 3p

5.635.000 7.480.000

Itaipu E 500 CS

8.732.000

—

640

1.670

1 .370

920

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1 220

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1.650

1.620

1.650

1.630

1.680

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1.300

1 130

1 120

2.380

2.420

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2.210 2.230

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2.090

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1.820

1.870

1.740

1.840

1.360

1.380

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1.970

2.020

1.670

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2.320

2.370

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K®' Panorama C Panorama CL

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2.320 2.220 2.420

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—

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2.380 2.220

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1.980

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2.080

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2.090

2.150

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—

2.190

—

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1.700

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1.700

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—

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Monza

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3.160 3.320

3.090

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3.670 3.390

3.560

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2.850

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3 320

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3.590 2,820 2.720 3.540 3 320

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2 370 3.020

Comodoro 6 c. 4 p. Olplomata 4 c. 2 p.

2.870 4 480

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1.570 1.450

1.590 1.470

1.470 1.400

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2.960 2.760

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2.240 2.530

2.530 4.220 4.080 3.720

2.340 2.270

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4.320 4 220

2.120 3.500 3.320

3.720

3.120

3.670

3.070

2 970

3 040

2 760

2.620 2.390

3.620 4 440

2,100 1.980 2.420 2.120 3.540 3.370

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3.050 2 620 2.400

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3.620 3 440

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Veraneio

3 62C

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3 670 —

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3 970

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2.920 2.620

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2.940 3.570

4 420

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1.780 1.880 1.690 1.940

3 120 _

—

Duravan Comodoro 4 c Caravan Comodoro 6 c

1.870

2.630

4.480

—

1.920

2.680

3 660

2.540

4.540

—

3.020

2.850

—

2.570 2 400

—

2.570

_ _

3.390 3.640

—

— —

2.020

2.490 3.340 3.570 3 290

1.230

1.190

1.980

—

2.220

Veraneio SI

1,740

2.970

3.000

—

2.540 3.440

Veraneio L

1.660

2.920

1.010

—

2 290

Carava.n SS 6

1 740

1.630

2.080

2.180

2.480

Caravan 4 c Caravan 6 c Caravan SS 4

1.670

1.600

2.0)0

2.240

—

2.220

Opola SS 6 Opala 6 c 2 p Opala 6 c. 4 p. Comodoro 6 c. 2 p.

1.640

2.240 2.220

—

^,''evette Marajó SL

I^onzB SL/E Monza 4 p. í^onza SL/E 4 p

1.820

1.600

1 940

3.980 3.140

S M 4. 1

730

1.870

Diplomata 6 c 4 p

SANTA MATILDE

740

1.920

9.640.000

2.929.000 5.420.860

920

—

2.070

MP Lafer TI

Thander-Phor 1929 1.6

900

—

1.890

4.070

Thander-Buggy

1 450

1 .320

2.010

Oipiomata 4 c. 4 p

2.950.000

540

1.450

2290

Diplomata 6 c 2 p

6.593.000 7.997.000

630

1 .320

2.100

9.684.000

Ventura SLE 1 .6 Bugani 35.B

640

1.920

MP Lafer

L'AUT0-CRAFT Alfa Romeo P 3

4.320

4.077.000

850

2.020

Opala SS 4

2.69O.000

830

1.490

2.230

2.900.000

810

940

630 -

—

«"eraite

Emis Buggy 1 .6

910

980

1.460

2.100

Í[av9tto L

EMIS

910

690

2.300

5.631.600

12.000.000

1 .190

860

2 250 2.380

GN/I

11.000.000

1.160

850 -

ífai 147 CL/GL

11.000.000

Cabríolet

—

Dardo S 1 .5

Envemo 8,90

1 390

2.040

2 ™ Romao 230O TI 4

ENVEMO

1 010 -

147 l/C

9.750,000

Jipe Jeg TL

' > •.

Hat

Derdo 1 .3

—

: 1 .400

yat 147 GLS/Top

CONCORDE

3.936.162

—

Le Baron

fiat 147

CLASSIC MOTOR

—

"odge Gran Sedan

°odge Magnum Vooge Charger RT

BUGRE

—

Oodge Oart 4 p -

11.320.000

1f.500.000

4,726.380 3.864.937 5.702.875

Oart Cupê

Fera XK 4.1 HE

Concorde 2 L

4.748.622 5.352.961 5.774-.785 4.947.572 5.551 .911 5.973.735 4.989.261 5,462.067 5.240.817 5.710.192 6,070.971

Polara QL Polara GLS

BOLA

lafer —

■ ■ 1

Fülara

DACUNHA

Gurgel G600 Basica

Puma - -'8

4 472.079

Saveiro LS

Passat Sport Passat 2p Special

CHRVSLER -

Saveiro S"

Gurge! Xl2 TR Puma GTI Puma GTC

8.056.000 0.421.000

4.100.236

Chevette Marajó SL

Caravan 6c

Adamo GTM Adamo C 2

4.265.908

Chevette Marajó

Caravan 4c

4.447.307

3.613.919 2,704.947

4.840.995

3.767.000 4.282.000

Diplomata 4c 4p

Voyage LS

2.795.406

10.427.000

ADAMO

Voyage GLS Voyage S 4p

4.000.060

Diplomata 6c 2p Diplomata 6c 4p

4.135.645

10.427.000

3.287 000 3.303.000

Chevette 4p Chevette SL 4p

Comodoro 4c 2p Comodoro 4c 4p Opala 6c 2p Opala 6c 4p Comodoro 6c 2p Comodoro 6c 4p Diplomata 4c.2p

VW Gol Furgão 1 .6 Voyage S

8.186.000

Miura Spider Miura Targa

3.487 000 3.505.100

Chevette Hatch SL

Monza 4p

3.409.510 3.710.078

MIura

3.975.035 4.274.606 4,652.998

Chevette Hatch

Monza SL/E

Gol S Gol LS

2.500.664 3.325.028

3.754.000 4,224.000

3.415.000 3.903.000 3.493.000

Monza

2.551 .645

3.782.000 4.258.000

GENERAL MOTORS ■■

Chevette Chevette SL

Fusca

3.030 —

1.770 3.970 2.720 2.620

2.520 2.200 1.970 1.950

—

3.100 2.820

—

2 270 —

1 .880 2.470 2.230

1.780 1 .860 1 .590 1.980 1.760 3,000 2 720 2 620 2.520 2 240

—

1.420 1.420

1.140

1.160

1.240

1.600

1.620

1.220

1.370

1.100

1.110

1 220

1.360 1 220

1 040

1.020

1 .440

t 420

1.290

—

1.230

1270

1 100

1.280 1.130

3.090 2.790

—

2.290 —

1.960

—

2.470 2.200

2.620 —

—

1.9S0

1.U40 2.620

1.230 1.140

—

1.620 1 450

1 650 1 .420

1.450

1.290

1.320

1 400

1 320

1.210

1.170

1 140

1 120

1 .320

1 .330

1.92Ü 1.720

1.920 1.720

2.920

3.000

2.920

3.020

2.340

2.420

2.340

2 420

1.870

1.62Ü

1.620

2 970

3020 3 240

2.980

3.000 3 260

2.420

2 480

2 420

2 480

1 970

1.700

1.7O0

2 620

2 670

2 620

2670

7 060

2 060

t 760

1 760

3 170

12809.615

TARPAN

Bianco S2 SL

7.201.03'

Bienco Tarpan Cupê Bianco Tarpan Convers

7.380.52' 7.420.030

Blonco Pasfiat

7.560.041

TOY veículos Buggy Toy Special Toy llllí ' 1^'

3.3OO.O00 a.eoo.ooo

VILCA Vllle GT

2.000.000,

BI ■745*Pág.09*09.01.84 BI .745*Pág.08*C^-

[l•i^ ri 1!Í!, '

fMgantss MMm à ÜF

GUIA DE PREÇOS-CARROS NOVOS

(Vaiorfís em mliu^irea -Js í?ru2eitp9l !5F%-;3?Í Gasolina

Álcool

3 623 270 4 309 390

3.601.710 4.293.240

5 252.220 4 747 570

4.727.900

Panorama C

4 19047C

4.159 790

Panorama CL

4 682 240

4 644.760

Purgão Pick-up Pick-up Citv Fiorino Furgão

3 152 990

3.013.050

3 826 120

3.634.770

147C

Spazjo CL ipazio TR Oggi CS

41fa Romeo TI/TI 4

Escon 3 p. Escort L 3 p. Escori GL 3 p Escon Ghts 3 p Escon XR-3 3 p V. •

FORD.^

1 2.040 2.150 2,440

Corcel 2 p.

Corcei Hobby Corcel L 2 p. Corccl LDO 2

2.650

Corcel GT

2.420

Belina

2.250 2.470 2.750

Belina L

Belína LOO

2.950

Ford Dei Rey 2 p Ford Dei Rey 4 p. Ford Oel Rey Ouro 2 p Ford Dei Rey Ouro 4 p. Maverick Cup§ Super Maverick Cupê Super L Maverick Cupê LDO

2.940 3.590 3.480

2.020

2200

2^)00

2.180 2.470

2.720 2.490

2.420

2.840

2.490

2.670 3.070 3.020 3.670 3.600

2.750

2.640 2.570-

—!1.770 2.240 2.530 2.720 2.520 —

2.980

2.640 2.250 3.060

2.920

3.020

3.590 3.500

3:640 3.620

2.140

2.180

2.160

1.900 2.020 2.220

2.100

2.120

2.180

1.970

2,150

1.620 1.760

2.320

2.280

2.320

1.860

1.070

—

5.720

Landau

5.770

5.690

5.720

4.580

3.300

4.640

- 870

- 890

740

900 960 760 800

920

790 sso 690 TSl HO

—

3.270

LTD

—

3.270 4.570

3.320 4.820

—

1.440

2.700 3,270

—

2.740 3.320

1.420

2,720 3.260

—

2.760 3.300

900 910

980

751) 800 920 890

77»

1.7Ô0

1.420 1.480

1.480

1,530

1.470

1.550

1.360

WV 1300 L

1.530

1.600

1.530

1.600

1.390

WV 1600

Brasília

1.460 1.470

1.520

1.500 1.470

1.490

1.370

1.420

Brasília 4 p

1280

1.420

1.380

1.430

1.300

1.320

Brasília LS Gol

1.580 1.690 1.780

1.600

1.580

1.600

1.440

1.500

1.720

1.680

1.720

1.820 2.220 2,440 2.770

1 ,770

1.820

2.120 2.370 2.700

2.220

1.590 1.700 2.Ü0G

2.420

2.150

WV 1300

1.750

1.B30

1-820

Gol L Gol S Gol LS

Voyage S Voyage LS

Voyage GLS Voyage Parati S Voyage Parati LS

Voyage Parati GLS

2.300 2.670 2.860 3.100

3.320 2.760

1.300

Passat GTS TS

1.200

1.290

1.420

1.490

1.270

1.330

1.620

1.600

1.640

1.480

1,520

1.230 1.170 1.270 1.480

1.770

1.700

1.730

1.620

1.650

1.640

—

2.000 2.190

2.910

3.020

2,920

3-320 3.510

3.020

3.140

3.020

3.120

3.200

3,090

3.4D0

Passat LS 2 p

2.940

3.090

2.620 2.660 2.340

Puma GTI

Puma GTC Puma GTB

3.020 3.140 3.220

Puma GTB S2/S3

Álcool

Diesal

Álcool

Diesel

3.020 3.110 2.730 2.940 2.380

4.320 4.780

2.640

2.340

2.400

2.220

2JOO

2.600 2.220

1.920 1.840

2.210

2.180

2.230

1.880

3.700

3.720 4.140

3.670

3.200

4.080

3.470 —

6,970

8.920

6.920

6.220

6.320

6.420

5.120

1.880

1.940

—

3.320

—

5.020

—

2.580

1 _ —

2.400 2.620

3.820

—

3.920

—

5.321 793

5 954 337

5450181 5 794.271

5 757.514

1.440

1.420

Monza SL/E 1.8 4 p

6 304 604 5.891.217

6 344 082

1.570

1.900 2.140

FeraXK4 1 HE

1 1 320 000

Bugre 4 Bugre M 1 50

4 610000

''I

Monza 1.8 4 p. Monza SL/E 1.84 p.

OpaÍB 4 c. 2 p. Comodoro 4 c 2 p.

Comodoro 6 c. 2 p. Diplomata 6 c. 2 p.

6.481.551

Gasolina

—

5.490.371

—

9.099 899

Gasolina

Álcool

Diesel

Oiosei

CLASSIC MOTOR

OpalaAc.4 p.

6 571.421

6 301 011

5.534.315 6 259.046

9 200.818

9 139 539

6.962 596

2.480

2 880

2.940

Diplomata 6 c. 4p.

9 934 346

Caravsn 4 c Caravan Comodoro 4 c Caravan 6 c Carsvan Comodoro 6 c. Veraneio VaranaioSL

6 024 700

5.904 577

6 754 792 6 658.194

6 709 799

— —

Gezelle

7 830.000

Gasolina

Álcool

Jipe Jeg tL

5 63 1 600

5 63 1 500

Gasolina

Álcool

2 500 000 3 900.000

8.251.122 10.343 681

Pick-upcab. simp 4c. Pick-up cab simp 6 c Pick-up cab dupI 4 c

6 197 029

6.044.733

6.337 682

6 181 924

—

11 000 000

1.970

7 41 1 420

9 750 000

'1 000 000

6 190 437

8 291 281 10 394.019

9 750.000

Dardo F 1 5 -

9 160 908

0 234.456

Dardo F 1 3 -

9.092.940

7 241 817

—

FiCk-upcab dupi 6 c

7 424.276

7 241 817

Pick-up lOCOsimp curta

7 155.164

6.97931 1

10.575 608

Pick-up 1000 aimp. longa

7 388.445

7 206.863

10.831.531

Júlie (s/plstaforme)

12,312 431

Júlia Icomplelol

Pickup 1000 dupla curta

5 100 000

6 527.186 6 231 937 6 204.094 6 099.494

Gasolina

2.190 _

2.480

—

Comodoro 4 c 4 p. Dlpiornsia 4 c. 4 p. Opala 6 c. 4 p. Comodoro 0 c. 4p

—

5 357 389 5 994139

6 194 938

6 087 969

Diplomata 4 c. 2 p. Opela 6 c. 2 p.

—

5 752 514 6 328 948

4499.232

Monza SL/E 1 8 3 p. Monza 1.6Ap.

1,520 1.440

2.090

Monza 1 8 3 p

1.58Ü 1.630

2.340

1.980

1.790

1.640

2.320

2.290

4.049.206

3.754.309

1-720

1.540 1.720

2.220

2,060

2.140 1.710

Monza 5U/E 2 p Monza 1.6 3 p. Monza SL/E 1.6 3 p.

1.180

1 .880

2.580

4.090

1.170

1.830

2.960

4.340

1,990

2,620 2.900

4.800

1,320

1.920

2.320 2.340

4 299 798

5.621 618

1.840 1.87Ü

1,990 2.160 1.970

4 328 621 4 076 354

5 657 849 6 234 283

—

1.820

2.290

2.440 2.660

3671 299 4 195.533

Monra 1 6 2 p

—

1.910 1.940

2.220

2.620

2.330

1.990

2.520

2.400

3 695 920

3 91 1.640

1.660

2.540

3938013 4 529.561

—

1.720

2.450

4 438 968

—

1.64D 1.830

2.620

4.270 4.770

1.910

2.520

—

1.870

2,430

4 232 662 3 779 478

4 410 228

Álcool

Marajó SL 1 4 Maraió 1 6 Maraió SL1.6

1.670

1.920

2.390

BRM Suggy M-7 BRM Buggy M-6

1.880 2.570

3 859 255

—

2.060

2.440

4 541 146

Marsiã 1 4

1.520

2.100

3.140

3 994 833

Diesel

3.936.448 4.313.543

2.040

3.020

4 139 180

Álcool

4 602 954

2.390

2.740

2.950

3 622 004

4 026 729

2.370

3.100

10 856 886

4 633 822

2.420

2.340

6.920

Diesel

G.318.683

Chevette SL4 p 16

2.340

—

4220 4.720

Álcool

3.090

3.100

5.806.731

Gasolina

3.990

3.120

5520012 6.051.872

5 835 763

4 242 048

3.060

3.400

Diesel

5 555 653

6 082 131

Ch»velte SL 3 p 14 Chevette 4 p. 1.4 Cheveiie SL 4 p. 1 4 Chevette 2 p 1 6 Cneverie SL 2 p 16 Chevene 3 p 1.6 Cheveiie SL 3 p. 1 6 Chevette 4 p 1 6

Monza 1 6 2 p

3.220

8 774 995

3 700 000

Monza SL/E 1 6 2 p.

3.290 3.490

5 495 179

3 700 000

3,000

3,140

5 706 540

4 100 000

2.720

3.190

Kombi Pick-up cab dupi

8 846.605

Gasoiina

3.030

3,100

8.670872

8 890 837

GENERAL MOTORS

2-870

8 714 221

F 1000

2.660

1.330

7 861 810

Gasolina 4 100 000

F-100

2.960

—

4 738.041

8 52 1 000

2.980

4912 995

8 421 000

2.730

7 234 162

Kombi Pick-up

Adamo C2

3.000

4 307 16

5.935.377

5.236.744

2.620 3,980

Kombi Furgão

6 970 050

4 807.028

2.820 3.160

5 176 237 5 969 402

4 461 921

5 262.930 6 350.276

3,370

3.370

6 079 995

4,831 065

2.760 3.090

5273 277

Kompi Luxo

Pampa L

3.300

3220

Kombi STO

8 527 070

Pampa

2.820 3.140

7.358.412 6 769 041

Álcool

2.980

3,370

7 395 205

3 703 890

—

3 793 552 4 166 444

8 569 702

Chevette 3 p. 14

1.070 1.090

3 956 884 4362 515

6 845 630 6.774 020 3 270 846

6 802 886

9S0

% 'fn

6 977 787 3 344.737

8 1 55 000

2.880

3.070

5.764.294

♦ 7 051 550

Gasolina

2.960

3220

7.136.252 7.839.968

8 056 000

3.8B0 3.900

—

7.170.929

5 680 699 5 622 277

Adamo GTM

3.140

6.398.358

6 326.790

3.090

2.440

6 430 350

4 282.281

3.120 3.360

2.320

5 586 590

5851 572

1.42» 1J70

2.800 2.420

5.329 124

5 754 626

Passai 4 p LS Viliage Passai Spori Passai GTS 2 p Pointer Passai 4 p LSE Paddock Gol Furgão

Diesel

4 303 694

2,710

2,320

5 489.418

Passai 3 p LS Village

5.547.841

1.160

—

Álcool 4.985 668

6 358 423

2.120

—

Gasolina 5010.597 5 575 581

1.800 2.340

—

4 981 534

Belina L Belina GL Corcel II Van

2.390

—

5131 376

Saveiro S Saveiro LS

2.860

—

5 819 810

Passai 2 p Specia Passai 2 p LS Village

6.618 791

2.380

Puma GTE Puma GTS i

1.220

5 243 009

5.984 284

Chevr 500 l 6 4 c. Chavy 600 16 SL 4 c

t.200

1.280

PUMA i

—

1230 1.180

5 389 393

Parati GLS

5 793 714 6 651.886

2.750

2.870

Passat LS 3 p Passat LS 4 p. Kombi Standard

—

1.420 1.320

Parati LS

Escon L 5 p Escon GL 5 p.

2.300 2.670 2.840

Passat Surf

Passat LSE

1.360 1.380

5 934 301

15.007 080

Oiese!

5 368 567 4.609075

1.200

1.070

5 518480 4.736 809

1.780 2.380

1.000

4.988 483

6 102 547

1.100

1.300

5.795.670

5 126.702

Voyage GLS 4 p

1.140

1.230

5.217 647

5 960 036

Paraii S

1.140

1.190

1,300

4 837 443

5 363 846

3 832 960

1.330

1.250

1.230

4410423

4 971 489

3.663.300

1.250 1.250

1.190

1.500

4057 502

4 481 868

5.202 125

2.360 2.730 2.860

Vanant

Passat GLS 2 p. Passat GLS 3 p

1.430

1.400

4 098 597

Gol LS

3 845 970

1.040 1.090 1.070 I.IDO 1.100

1.340

Gol S

Voyage S 2 p Voyage LS 2 p Voyage GLS 2 p Voyage S 4 p Voyage LS 4 p

4 042 600

Chevette 2 p. 1.4 Cbcveue SL 2 p 1.4

VOLKS

3 O O 102

5228 131

Corcel II L Corcel 11 GL

1.411

—

Maverick Sedã IDO Maverick GT Galaxie 500

—

1.780 1.680

_ —

_ _

1.630 1.730 1.640

2.100

—

1.670

2.150

—

Álcool

Gasolina 3041 231

Fusca

Escort 5 p

Escort Ghia 5 p Dei fíf^ 2 p Prata Dal ReY2 p Ouro Dei Rey 4 p Prata Dal Rey 4 p Ouro Dei Rey Scala

1550

1.640 1.750 1.650

2.050

—

1.980

1 1.520

1.880 2,060

1.830

Maverick SedS Super Maverick Sedã Super L

2.00Ú

1 1.780 1.850 2.020

Diesel

BI.745*Pig.11 *09.01.84 REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO ESPORTE-DEZEMBRO/83) BK745*Pãq.10*

1-160

CO C/l

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CD KJ

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Prck-up Fiai

680

670 710

630 690

Meverick Cupê Super Maverick Cup^- Suoer Lu»c-

Maveticlc Cup# LDO Maverrck GT

Gaiawe 500 Mecânico

-pi

■ CO *

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F 100 4 cri

1 100

820

F 4X4

1.360

landau Auioméiicc

770

1 230

Lancíau Mecánrco F 4X2

1 020 1 130

700

LTD Mecânico lTD Auiomâlico

Galaxie 500 Auioménco

670

Mavencic Sedâ LDO

-P»

650

600

Maverick Sedâ Super Mô-zencic Sedâ Super lljko -kJ

Beirna l. 1 6

1 120

820

760

1 360

1 270

970

895

1 310 1 420

1 260

I 120 I 220

1.200

880

810

770

810

760

700

750

700

660

1 460

1 020

700

660 705 630

680

660

705

650

600

925

890 920

1 490 1 340

Selma L 1 4

790

980

1 040

1 180

I 140

930 780

900

1 020

880

Beirna Slandati

Coícei li Hobtrt' Fofd Dei Rev 2 p Praia Pord Dei Rev 4 p Praia rord Dei Rey 2 p Ouro Ford Dei Rey 4 p Ouro

Co'cei II GT

Cotce! H LDO

1 6 L

850

1 300

950

895

1 410

I 350

I 220

I 200

870

810

780

820

760

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750

710

650

1 490

920

940

1 360

1 500

1 180

1 150

2 210

1 660

930 1

■

1.380

1 100

1.750 1 870 9B0

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1 120 1.370

995

880 870

860

770

810

740 790

1.780

1 220 1 720

1 280

1 610

1 270 1 630 1.710

1 240

2.270

1 820

1 .010

990

—

1 450

1 410

1.200

—

1.230 1

1.110 1

930

3. 100

2 850

2 100

1 140

1.110

1 670

1 600

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1.670

1 590

—

1 420

1 350

2 380

3 450

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2 515

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2 520

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2 5/0

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1 410

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1 820

1 560

I 400

I 120

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1 460

1 220

1 130

1 250 1 480

1 100

1 370 1 590

1 295

1 630

1 395

1 330

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1 730

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2 580

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1 420

1 960

1 820

1 650

1 940

I 850

1 660

1 480

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2 100

2 260

1 470

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2 360

4 660

2 980

2 710

2 270

1 480

1 430 1

4 410

2.830

2.560

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3 740

3 870

3 740 2 180

2 200

3 740

3 880 3 760

2 320

3 350

2 3 70

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2 310

3 850

3 870

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2 920

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2 080

1.700

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1 970

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1 820

3 060

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2 410

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1 670

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1 860

1 750

1.570

1 970

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1.770

1 580

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1 420

1 820

1.740

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1 830

1 850

1 980

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1 610

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1 680

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1 430

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1 910

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1 450

Alia Rünieo 2 300 B

Alfa Romeo 2 300 SL

1 220

960

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720

650 660

690

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660

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147

Furgoneia Fia; 147

Frai 147 Panorama CL

Frai 147 Panorama C

Fiai 14/ Fion/io

Fiai 147

Rallye Fiai 147 Racing

Fiai 147 Tüp

Fiai 147 GLS

Fiai i47 GL

Fiai 147 Cl

Fiai 147 L

Fiai 147 C

Fiai 14/

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610

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Básico de Seguros através da Instrução Programada, promovidos pela

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ficados aos 108 alunos aprovados no Projeto Piloto, I e 11 Curso '

ciparam desta fase inicial as seguintes Companhias:

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Sao Paulo, nas dependências da Delegacia do Instituto de Ressegu ros do Brasil- IRB naquela capital, cerimonia de entrega de cert_i

PUNENSEG, no período de 1982 e 1983, em 11 capitais do País, Partj_

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em seus vários ramos e modalidades,

de forma que os ne-

^sdos possam habilitar-se a exercer a profissão de Corretor

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(REPRODUZIDO DA REVISTA MOTOR 3 - DEZEMBRO / 83)

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de Seguros, regulada por Lei especial. Os interessados devem diri gir-se à sede da FUNENSEG, na Rua Senador Dantas, 74 - 59 andar,no

horário das 9 às 12 e das 13 às 16 horas, onde as inscrições serio

Mercodo Cambial

deferidas aos candidatos que satisfizerem às seguintes exigincias: a) idade mínima de 18 anos; b) entrega de documento oficial que cotf II

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prove escolaridade equivalente ao 19 Grau; c) entrega de cópia de TAXAS

documento de identidade; d) entrega de 2 retratos 3x4; e e) pagameS

CAMBIO

to de taxa de inscrição no valor de Cr$ 10.500,00. O candidato que

comprovar possuir inscrição oficial como Preposto de Corretor de Seguros e apresentar atestado de que está em efetivo exercício ha mais de

1 (um) ano, firmado por Corretor de Seguros ou Sociedade MOEDA

PAIS

de Corretagens de Seguro a que esteja vinculado, será dispensado

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SÍMBOLO

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COMPRA

VENDA

979,00

984,00

constante do item b. Todos os candidatos inscritos serão submeti

dos a teste de pré-seleção, mediante exame psicotécnico de apti

ESTADOS UNIDOS

DÓLAR

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dão para a função de Corretor de Seguros. As aulas, com início pf^

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mações através dos telefones 240-2499 e 240-2549.

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FRANCO suíço

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a edição Especial dos "Cadernos de Seguro", publicação téc

ÁUSTRIA

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nica da área de Seguros, editada bimestralmente pela Funda

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DÓLAR CANADENSE

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NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR.-

123,94

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que obteve o 19 lugar no Concurso " Prêmio Colina-25 Anos",

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

7,1764

7,3658

promovido recentemente pela Collna-Cia de Seguros. A revis

ESPANHA

PESETA

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6,0849

6,1980

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

URUGUAI

PESO URUGUAIO

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visto para o dia 19 de março próximo, serão ministradas diariameO' te no Centro de Ensino da FUNENSEG, nos seguintes horários; Turm^

CADERNOS

SEGURO

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Já se encontra à disposição dos interessados >;i ; I •'

ção Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG . Nesta edição, entre outros, destaca-se o artigo " O Segurado- uma perspectiva",

ta pode ser adquirida avulsamente ( Cr$ 800,00 ),ou através -

de Assinatura Anual ( Cr$ 4.000,00). Maiores informações p^ Io telefone 240-3699.

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RESQLUÇDES DE 22. 12.83

01 ) CQCA-COLA INDDSTRIAS LTDA. - AV. SUBURBANA, 5.123 - RIO DE JANEI RO - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimi dade , aprovar a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por ex -

tintores^ para o local marcado na planta-incendi,o com o n9 18

pelo perTodo de 01 . 1 1 .83, data do pedido da iTder, ate 04.08.85, para unificação de vencimento, (S-877/70) 02) SANBRA-SOCIEDADE ALGODOEIRA DO NORDESTE BRASILEIRO S/A. - RODO VIA PRESIDENTE DUTRA, KM.4,5 - SAO JOÃO DE MERiTI - Rj - RENOVA

ÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a reno

vaçao do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados na pianta-incêndio com os nÇs 1 , 2 e 3, pelo prazo de 5 (ci^nco) anos, a partir de 27.05.84, data do vencimen to da concessão anterior. ( 120 299) AGULHAS NEGRAS INDOSTRIA E COMÉRCIO DE MÕVEIS LTDA. - RUA BENJA-

MíN da silva Ng3^45/355 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DT DESCONTOS POR EXTINTORES E HIDRANTES - Por unanimidade , aprovar a renovação dos descontos abixo, por extintores e hidrantes, pe lo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de Ôb. l l .83: a) renovação de desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados na p1anta-incendio com os n9s 2/9, 10 , 11(29 pav.), 12(19 pav.), 15, 16 é "18.

b) HIDRANTES: PLANTAS

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PROTEÇÃO

DESCONTO

2/9, 10, 12(19 pav.) e 15

5. 3.3-a

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(731 809)

OA) CIRPRESS S/A. INDOSTRIA ELETRÔNICA - RUA ENGÇ. ALBERTO HAAS , 70/ "84 . 85/1 1 9 E 160 - JACARE - Rlô DE JANEIRO - RJ - RENOVACAÚ—E lXU'NSAO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, foi deci dido baixar o processo em diligencia junto a Seguradora para que a mesma envie copia da apólice em vigor, para que esta Comissão possa analisar e julgar o processo em questão. ;tlir

GRLETTE DO BRASIL LTDA. - AV. SUBURBANA, 561 - RIO DE JANEIRO -

RJ - TARIFAÇAO INDIVIDUAL - TÓl designada uma Subcomissão

vistoriar o risco supra. '., '11

(740 2257

para

(750 355)

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CIA. CERVEJARIA BRAHMA - RUA MARQUÊS DE SAPUCAI, 200 E RUA JOSE

^GINO, 1 15 - RIO DE JANEIRO - RJ - TARIFAÇAO INDIVIDUAL ' . ♦ • '.í'

FÕT

^signada uma Subcomissão para vistoriar o risco supra.(760 076)

BI.745*Pãq.01*09.01.84

07) PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA. - RUA GENERAL CORREA E CASTRO. 12) S/A. COTONIFTCIO GAVEA - RUA COTINGUIBA, 150 - TERESOPOLIS - RJ RENOVAÇÃO E EXTENSÃO Dr~DESCüNTO POR HIDRANTES -Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de T0% (.dez por cento) , por hi -

11 - JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES E CONCESSÃO DE DESCONTOS POR HIDRANTES - Por una-

nimidade, aprovar o seguinte:

a) extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores,

aplicável aos locais marcados na__pl anta-i ncendi o com os nÇs 2-A, 9, 10, 11 , 14, 17 e 18, pelo perTodo de 09.12.85, data do pedido da iTder, até 31 .10.84, para unificação de vencimento. b) concessão dos descontos abaixo, por hidrantes, pelo prazo

5 (cinco) anos, a contar de 09.12.83, data do pedido da iTder:

SUBITEM

PLANTAS -

PROTEÇÃO

DESCONTOl

1 , 1-A(1? ao 39 pavs.), 1-B, 1-C, 2, 2-A, 4, 6, 6-A, 7, 11 , 14 e 17

3. 3-b

A c/ B

10%

3, 5, 9, 10 e 15

3. 3-b

A c/ A

1 5%

3. 3-b

A c/ C

' I'

(760 259)

08) GILLETTE DO BRASIL E CIA. - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 2.749. -R^O DE JANEIRO - ^ - EXTENSÃO DE DESCONTOS POR EXTINTORES E HIDTP TES - Por 8 votos a favor do relator contra 2 e uma abstenção foi decidido aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cen

to), por extintores, bem como do desconto de 15% (quinze por cento)' por hidrantes (proteção B/risco A - subitem 5.3.3-b da Circular 19/78), para a planta n9 16, pelo perTodo de 30.09.83, data da constatação da proteção pela iTder, até 05.01.87, para uniformi'

zação de vencimento.

(770 137)

09) DR. SCHOLL S/A. COMÉRCIO E INDOSTRIA - RUA MATINORE, 289, 201

drantes, . de acordo com a Portaria n9 21

(subitem 3.11 . 1 . ,

risco

classe B com proteção A) , para os riscos marcados na planta-in cêndio com os

n9s

1 ,

1-A,

1-B,

1-C,

2-A,

3-A, 4 e 4-A,

bem

como extensão do mesmo benefício para os prédios n9s 24, 24-A

24-B, 24-C, 24-E/24-H, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 29. 10.83. (781 004)

^3) COFABAM INDDSTRIA E COMÉRCIO S/A. - RUA SAO LUIZ GONZAGA, 2.111 C/ ENTRADA PELA RUA SENADOR BERNARDO MONTEIRO, 95 - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, para os lo cais marcados na planta-incendio com os n9s 1 (subsolo, 19/79 pa

vimentos) , 2 e 3(19/39 pavimentos) , 4.4A(19/29 pavimentos) , 5 , 6, 7 e &A(19/29 pavimentos) , 8(19/29 pavimentos, 9, 10, 11 , 12, 13 e 14(19/29 pavimentos, 15, 16, 17 e 18, pelo prazo de 5 (cin

co) anos, a contar de 12.09.83, data do vencimento da concessão anterior. H

LAUFER

(781 &

CIA.

LTDA.

RUA

DA GAMBOA,

110

LOJA-A

,29

028) 39

VIMENTOS -RlOnmANErRO-RJ-CÜRTESSAO rTrrTTIWTrTTFSCÜFrnrTOR LX UNI ORES -

a) Por unanimidade, aprovar por cento) , por extintores, lo prazo de 5 (cinco) anos, b) Por unanimidade, aprovar por cento) , por extintores,

a concessão do desconto de 5% (cinco para a loja 110-A, 39 pavimento, pe a partir de 08.05.84, e a extensão do desconto de 5% (cinco para a loja 1 10-A (29 pavimento) pe

lo perTodo de 08. 11 .83, data do pedido da líder, até 08.05.84 e a partir desta data pelo prazo de 5 (cinco) anos.

(790 306)

321 - RIQ DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTOS põg HIDRANTES- a) Por unanimidade,

aprovar a renovação e extensão

dÓs

descontos abaixo, por hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, 3 partir de 23.11.83: PLANTAS

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTOi

5-A, 6, 7, 8(19/29pavs, esotão) e 11

5.3.3-b

AeB c/ B

15%

8(39 pav.)

5.3.3-b

C c/ B

10%

(770 143)

10)SULZER DO BRASIL S/A. INDOSTRIA E COMERCIO - AV. BRASIL, 22.693; RIO DE JANEIRO - RJ - TARIFAÇAO INDIVIDUAL - Foi designada

Subcomissão para vistoriar o risco supra.

(771 402)

n)MONTANA S/A. INDDSTRIA E COMERCIO - AV. ITAOCA, 1 .441 - RIO

DÍ

JANEIRO - RJ -DESCONTOS POR HIDRANTES (RECURSTTr^

que

a mesma instrua-o corretamente, enviando toda a documentação at_u alizada e informando, ainda, se o sistema de alarme foi instala do conforme proposta da firma instaladora e o enquadramento da

■

(810 709)

S/A. WHITE MARTINS - AV. CHANCHELER OSWALDO ARANHA, 1 .600 - ARA"CAJU - SE - extensão DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimida

de , fõl decidido baixar o processo em diligencia junto a iTder para que a mesma encaminhe copia da apólice em vigor. (820 013) CARBOINDUSTRIAL S/A. - CENTRO INDUSTRIAL DA GRANDE VITORIA - RUA "A" - SETOR "I" - município DE SERRA - ES - EXTENSÃO DE DESCOfTrõS POR EXTINTORES E HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar a extensão

dos descontos abaixo, por extintores e hidrantes, pelo período de 26.10.83, data do pedido da iTder, até 16.11 .87, para unificação de

venci mento:

EXTINTORES

a) Por unanimidade, aprovar os descontos abixo, por hidrantes pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 13.06.83:

PLANTAS

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTOj

3.11 .2

A c/ B

15%

2, 2-A, 2-B, 4, 5, 6 e 7 3.11 .2 B c/ B 12% ^ NOTAiOs descontos foram limitados aos percentuais da Circular ri'

19/78, da SUSEP.

decidido baixar o processo em diligencia junto a líder para

proteção/ocupação.

b) Por unanimidade, negar descontos por hidrantes, para a5 plantas n9s 1(19/29 pavs. e jirau), 2(19/39 pavs.), 3(19/29 pavs)» 4(19 pav. e jirau) e 4-A. por formarem um mesmo risco de constrji ção solida, sem proteção nos pavimentos superiores.

LABORATDRIO BEECHAM LTDA. - ESTRADA DA AGUA GRANDE, 1 .905 RIO "DE JANEIRO - RJ - DESCONTO POR H-IDRAN"TES - Por unanimidade, fo1

(780 606)

BI ■745*Pag.02*09.01

PLANTAS 4-B

DESCONTO

4-C

HIDRANTES PLANTA

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTO

5.3.3-b

B c/ A

15%

(820 730) BI.745*Pág.03*09.01.84

Ui^..''tf

24) LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS S/A. - RUA AGARITO DOS SANTOS, 295

18) SAPEL - SOCIEDADE ATACADISTA DE PRODUTOS ESCOLARES - RODOVIA Pj!

nimidade, aprovar a concessão dò desconto de 5% (cinco^por cento) por ejítintores, para os locais marcados na p 1 an ta-i n cendl o com os n9s 1 , 2 e 3, pelo prazo de 5 (cinco] anos, a contar de

SIDENTE DUTRA, 1 6.660 - NOVA IGUAÇU - RJ - CONCE"SSAO DE DESCO^ POR EXTINTORES - Por unanimidade, foi decidido baixar o grocess' em diligencia junto a iTder a fim de que a mesma envie copia' da

apólice em vigor, para complementaçao do processo.

13.09.83.

(830 492!

19) COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇAO - ESTALEIRO MAUS - RUA DR. PAUll' FRUMÉFCTÜ, 28 - PONTA D'AREIA - NITERÓI - RJ - COTÍITESSAO DE T^

(830 600)

25) comissão REGIONAL DE SEGUROS INCÊNDIO, LUCROS CESSANTES ETUMULTos - Determinar que ãs reuniões"ordinárias dõ ano dê 19 84 sejam

FAÇAQ INDIVIDUAL" Por unani,midade, propor aos orgaos governa®

reã"11zadas nos dias abaixo:

tais a concessão do desconto de 25% (vinte e cinco por cento);'

HORÁRIO

titulo de Tarifação Individual , para as plantas nÇs 1 , 2, 6, l^l

09;OOhs

MÊS

DIAS

JANEIRO

( 830 53''

FEVEREIRO

20) RHEEM METALORGICA S/A. - RUA PREFEITO OLÍMPIO DE MELLO, 5 73,7?!

MARÇO

801 - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL'

ABRIL

Por unanimidade, propor aos orgaos governamentais a aprovaçao Jj

10 ~e

MAIO

e cinco por cento) aplicado sobre as taxas de tarifa, para os 1!

JUNHO

cais marcados na planta-incindio com os n9s 1(19/29 pavs.) e 2 1

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

16, 21 e 21-A, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de OS.lO.r

data do pedido da iTder.

Tarifaçao Individual , representada pelo percentual de 25% (vii^;.

pelo prazo de 3 (três) anos a contar de 04.1 0.83.

(830 53^'

21 ) IDEAL STANDARD WABCO INDDSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RODOVIA PRESjí ürTnT~DUTRA - KM. 197 - NÕVA IGUAÇU - ' RJ - COLTCrSSTTQ' DE DESCONT?;

POR HIDRANTES - a) Por unanimidade, aprovar a concessão do áeS ^ conto abai xo, por hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a ta r

26.09.83;

PLANTAS

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCQH/

1 , 4, 6 e 7

5.3.3-b

B c/ B

15Í

(830 655)

2, 3 e 8

5.3.3-b

B c/ A

15Í

26) S/A. WHITE MARTINS - ESTRADA TORQUATO TAPAJOS, 4.080 - MANAUS-AM

b) Por unanimidade, negar qualquer desconto por hidrantes par&J

planta n9 5(casa de força), pela inexistência de esguicho regiJ j ^1 ' !l^'

FÕ^ALEZA - CE - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por ulTã"^

vel para jato neblina no sistema.

(830 56'

22) IDEAL STANDARD WABCO INDDSTRIA E COMERCIO LTDA. - RODOVIA PREíÍ DENTE DUTRA - KM. 197 - NOVA IGUAÇU - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO

POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desc®, to de 5% (cinco por^cento), por extintores, para os prédios cados na pl anta-i ncindi o com os n9s 1 , 2, 3, 4, 5, 6 e " 8, pq» p razo de 5 (cinco) anos, a contar de 26.09.83, data do pedido

iTder.

(830 56*'

Concessão de desconto por extintores -

T) Por unanimi dade, aprovar a concessao do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores,para os locais marcados na planta-incindio com os n9s 2, 3, 3A, 6, 7, 9, 10, 11 , 12, .13 e 14, pelo prazo de 5 fcinco) anos, a contar de 25. 11 .83, e

b) Por unanimidade, negar a concessão_^do desconto pleiteado para a planta nÇ 5, por ausência de proteção.

2?) DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA. - RUA SARIEMA, 138 - OLARIA

•RIO DE JANÉIRO - RJ - CONCESsAO DE DESCONTO PÚR EXTINTORES - Ror

unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cen

to), por extintores, para o local epigrafado, pelo prazo de

23) MARRIOT - SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A. - RUA P, S/NÇ DE APÔIÔ DÚ AERÕPÕRTÕ INTERNACIONAL DÕ RIO DE JANEIRO - ÍLHA

(cinco) anos, a contar de 01 ,12.83.

TTTãção Individual para a firma em apreço, tendo em vista que f

IIOVERNADÕR - RIO DEJMtlig - RJ - CONCESSÃO DE TAI^tFAÇAO INDl^ UDAL - Por unao imrra^e, recõ¥¥n?ã"r a negati va de extensão da i')

argumentos apresentados não sao suficientemente viHdos para j\ concessão de tal benefício.

C830 699)

(830 s9

(830 678)

SIDEROrGICA HIME s/a. - RUA BARAO DE SAO GONÇALQ, 196 -BAIRRO NE ...

. . ..

"^íTm-imicA)

Foi Resionada uma Subcomissão para vistoriar ô risco supra. (830 707)

BI.745*Pig.04*09.0l/ BI.745*Pãg.05*09.01.84

ÍNDICE REMISSIVO

Índice do boletim informativo da fenaseg FEVEREIRO DE 1983 - NÇs 698, 699

700

Páginas

acidentes de TRfiNSITO assuntos administrativos

1 1

assuntos cambiais assuntos operacionais

assuntos contábeis

1 1

capital

concursos

conferências e semelhantes monetária -

CURSn^

de seguros -

rnn$°^ CURSOS diversos DE SEGUROS

—-

— -

1 1

diversos

2 ■■

■ '

pDlTORi/\L -

'-DçAo DO mercado

''ENASeg. I

2 renda

2 -

^'^^^^RRudência

MEf^CA

•^ERCADn BRASILEIRO ^ ^ segurador SEGURADOR MUNDIAL —

•»V

DAS seguradoras

nOmero

seção

ACIDENTES DE TRÂNSITO

O Brasil e os acidentes de trânsito - Isaac P.Epstein

700

IMPRENSA

699

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

698

MERCADO CAMBIAL

698

JORNAL DO COmERCIO

700

CAPA E SUSEP

capital social

699

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Haspa S.A. de Capitalizaçao - Aumento do seu capital social

699

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Cia. de Seguros Rio Branco - Aumento do capital social

699

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

698

DIVERSOS

699

RESSEGURO INTERNACIONAL E CAPA

698

EDITORIAL

698

RESSEGURO INTERNACIONAL

699

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

700

IMPRENSA

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

São Paulo Cia. de Seguros - Eleição do seu novo Conselho Consultivo ASSUNTOS CAMBIAIS P

Taxas de câmbio de 01.02.83

PREÇOS DE VEÍCULOS PRÊMIOS

—

ASSUNTOS OPERACIONAIS

—

PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO PREVIDÊNCIA PRIVADA

Indefinida a criação da seguradora brasilej_

ra-iraquiana

PRIVATIZAÇÃO PUBLICAÇÕES (DO)

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Plano de Contas das sociedades seguradoras Alterações - Circular SUSEP-04/83

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

RESSEGURO E RETROCESSOES

REIVINDICAÇÕES TRABALHISTAS

5/6

—■

RISCOS E COBERTURAS

CAPITAL

São Paulo Cia. de Seguros - Aumento do

seu

SEGURO DPVAT

SEGURO HABITACIONAL

SEGURO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SEGURO INCÊNDIO SEGURO DE RISCO DIVERSOS SEGURO DE TRANSPORTE SEGURO DE VIDA

SINISTROS E INDENIZAÇÕES SINDICATO DE SÃO PAULO SUSEP

—■ -

seu.

CONCURSOS

"Primio Antônio Comunas"» instituído

pela

Reaseguradora Albatros CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES

Relação de eventos internacionais sobre seg^ ro - Realização em 1983

CORREÇÃO monetária

Obrigatoriedade da correção monetária

nos

contratos de seguros - Projeto de Lei

gORRETQRES DE SEGUROS

20 maiores corretores de seguros do mundo

^^spensio e cancelamento de registros ■corretores I

I I

ând McLennan será só uma corretora

CURSOS DIVERSOS

Cursos de Revisão Atuarial, promovido Instituto Brasileiro de Atuaria L

«1

>'■' , 1

EDITORIAL

pelo 699

CAPA

nos

contratos de seguros - Projeto-de-Lei

X Curso de Introdução ao Mercado de Capi tais, promovido pelo Instituto Brasileirode Mercado de Capitais, de 7/3 a 23/5/83

700

CAPA

IBA promove, em 1983, dois Cursos de Revi são Atuarial e um, em 1984 -

700

CAPA E DIVERSOS

698

EDITORIAL

no, com novas modalidades de seguro

699

EDITORIAL

Seguro de condomTnio - Dupla legislação

700

EDITORIAL

699

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

700

RESSEGURO INTERNACIONAL

700

JORNAL DO COMMERCIO

698

CAPA

699

JORNAL DO COMMERCIO

700

FENASEG

700

FENASEG

700

CAPA E PODER EXECUTIVO

699

JORNAL DO COMMERCIO

699

PODER JUDICIÁRIO

Expansão do mercado segurador norte-america

ENTIDADES ASSOCIATIVAS

Curso de Prevencion y Proteccion contra In-

cindios - Realização em Madrid/Espanha

Obrigatoriedade da correção monetária

700

DIVERSOS

Federação Nacional dos Corretores de Segu ros - Novo n9 de telefone

CURSOS DE SEGUROS

ESTATÍSTICAS

Curso sobre Prêmios de Seguros - Realizado pela "Nato Advanced Study Institute", de 18

Ramos não vida - Prêmios 699

a 31.07.82

CAPA

EVOLUÇÃO DO MERCADO DIVERSOS

■■ú

"A saúde do seguro" - Titulo de artigo Cadastro Nacional de Carga - Documento pre parado por Negrini Covizzi

Luiz Mendonça 698

CAPA E FENASEG

£ENASEG "Maturidade" - Titulo de artigo de Luiz Meji

I i\

donça

698

JORNAL DO COMMERCIO

Mercado esta normal - Intervenção no Grupo Delfin não causa repercussão

698

JORNAL DO COMMERCIO

ciação rapida

698

JORNAL DO COMMERCIO

Intervenção do Grupo Delfin - Vinculaçao do Grupo determinou intervenção

698

JORNAL DO COMMERCIO

Victor Arthur Renault diz que não muda li -

liâ

ro-iraquiana

■)

DE RENDA 698

jurídica - Declaração - Retificação

sntrega fora do prazo - Instrução Norma-

JORNAL DO COMMERCIO

SRF - n/83 698

JORNAL DO COMMERCIO

698

RESSEGURO INTERNAClO

como

profissional do seguro

Intervenção do Grupo Delfin - Caso

; M . I -li *'

tomadas em reunião da Diretoria

21.2.83 - Ata 1/83

Indefinida a criação da seguradora brasilei_ Napoleão Nunes - 50 anos de atividade

'ía

wital do resultado

es:ta

firme e solido - Declarações do Presidente da Associação Brasileira das Empresas de C^ pitalízação 'íl '!.!

nha da FENASEG

Edição da nova Diretoria da FENASEG (1983)

Intervenção no Grupo Delfin - IRB prevê nego^

Intervenção no Grupo Delfi^n - Mercado

Eleição da nova Diretoría da FENASEG (1983)

Dr.

699

Victor

Mendonça

^SPRI^ENC IA

Delfin

não prejudica mercado - Declarações do

^Prnadiihas da inflação" - Título de artigo

JORNAL DO COMMERCIO

^^entas de diversas decisões de Tribunais ^

Delfin Seguradora -'Nomeação de Comissão p^ ra proceder inquérito e de interventor

empresa

"A saúde do seguro" - Titulo de artigo Luiz Mendonça

Úi

699

noticiário das SEGUR^

700

JORNAL DO COMMERCIO

1 hf

J J '^teresse do- mercado segurador

r^- .• -jí:-

.>»•

nOmero

seção

699

CAPA

700

RESSEGURO INTERNACIONAL

700

CAPA

700

DIVERSOS

699

JORNAL DO COMMERCIO

698

JORNAL DO COMMERCIO

699

JORNAL DO COMMERCIO

Circular 01/83, de 12.1.83, da SUSEP

698

SUSEP

Circular 04/83, de 08.02.83, da SUSEP

700

SUSEP

699

COMISSÕES TÉCNICAS

Minas

700

SINDICATO DE MINAS

CEM (07.02.83) e CTSAP (18.02.83)

700

COMISSÕES TÉCNICAS

CRILC (03.02.83)

700

COMISSÕES TÉCNICAS

700

RESSEGURO INTERNACIONAL

698

CAPA E FENASEG

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

Mercado estã normal - Intervenção no Delfin não causa repercussão

1 1 •

PRÊMIOS

Grupo 698

JORNAL DO COMMERCIO

Volume de prêmios do mercado segurador ita liano em 1981

Intervenção no Grupo Delfin -Não hã conse quincias negativas - Declarações do Presiden te da Fenaseg

698

JORNAL DO COMMERCIO

698

JORNAL DO COMMERCIO

Ramos nao vida - prêmios - Estatística

Intervenção no Grupo Delfin - Vinculação do Grupo determinou a intervenção

PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO Mostra, pelo Sindicato dos Securitarios

Companhias prometem recuperação do setor Declarações do Presidente da ACS

699

1970 a 1979

SP,_de equipamentos de detecção e combate a JORNAL DO COMMERCIO

incêndio

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

Curso de Prevencion y Proteccion contra In

França - Estatística sobre a arrecadação prêmios em 1981

cêndios - Realização

O Lloyd's modifica suas normas de operação

698

CAPA

698

IMPRENSA

em Madrid/Espanha

previdência PRIVADA

Auxiliar Seguradora -^Destaque de capital para operar em Previdência Privada

Itália - Volume de prêmios do mercado ita 699

liano em 1981

USA - Expansão do Mercado Segurador, novas modalidades de seguro

PRIVATIZAÇÃO

CAPA

Cinco concorrem para controlar a Federal de Seguros

com

Londres na época das renovações

699

EDITORIAL

700

RESSEGURO INTERNACION^^

Privatização da Federal de Seguros - lAPAS credencia compradores

O Resseguro como operação de comércio exte rior - José Maria Faerna, da Resaseguradora ii(

Albatros

PUBLICAÇÕES (DO)

700

RESSEGURO INTERNACION^^

Ano ruim para o seguro individual de vida,

■i '1 ,

nos Estados Unidos

700

IMPRENSA

Novas normas para os membros do Lloyd's

700

IMPRENSA

Marsh and McLennan será só uma corretora

700

IMPRENSA

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

CEICA (02.02.83), CTSAR (07.02.83), CTC (28.01 .83) e CEM (10.01.83)

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

CSI(01 .02.83 e 10.01.83) do Sindicato de

São Paulo Cia. de Seguros - Aumento de seu

capital social e eleição de novo Conselho

699

Consultivo

noticiário das SEGUB^"

Delfin Seguradora - Comissão para proceder inquérito na empresa

699

noticiário das

RESSEGURO E RETROCESSOES

Delfin Capitalização - Nomeação de interven

O Resseguro como operação de comercio e^

empresa

dera Albatros

tor e Comissão para proceder inquérito

699

Generali do Brasil. - Novo endereço de Sucursal

terior - José Maria Faerna, da Reasegur^

noticiário das segu

REIVINDICAÇÕES TRABALHISTAS

sua

de Salvador-BA

699

noticiário das segu Acordo Salarial/83 dos securitarios de Blumenau/SC

PREÇOS DE VEÍCULOS Preços de veículos, novos e usados 1976/82

700

DIVERSOS

5. .r|l!

iil

■ . .

nOhero

.v^:~v.=è-—c

'■ .• •

-sw

seção

REIVINDICAÇÕES TRABALHISTAS

NDMERO

Acordo salarial/83 dos securitários de Flo

rianópolis

698

v.' '

SEGURO DE TRANSPORTE

CAPA E FENASEG

■'i Nt ;'

'< \

Acorda salarial/83 dos securitários do Estado da Bahia

698

SINDICATO DA BAHIA

Acordo salarial/83 dos securitários do Estado

698

de Minas Gerais

SINDICATO DE MINAS GE*

699

Acordo salarial/83 dos Securitários de Fortale za/CE

CAPA E: :FENASEG

700

FENASEG

CAPA E FENASEG

698

RESSEGURO INTERNACIONAL

700

IMPRENSA

700

IMPRENSA

698

JORNAL DO COMMERCIO

699

JORNAL DO COMMERCIO

699

IMPRENSA

700

IMPRENSA

700

CAPA '

Circular 01/83 de 12.01 .83

698

SUSEP

Circular 02/83 de 31.01.83

700

SUSEP

Circular 03/83 de 03.02.83

700

SUSEP

Circular 04/83 de 08.02.83

700

SUSEP

Os riscos de "containers" e as coberturas seguro - Trabalho de Florence Duflot

de dólares

Ano ruim para o seguro individual de vida, Unidos

SINISTROS E INDENIZAÇÕES

Cobertura de satélites esta dando prejuízos

698

IMPRENSA

Cobertura dos Jogos Olímpicos de Los Angeles

698

IMPRENSA

Petrobrás notifica o IRE sobre acidente em Campos/RJ

"Armadilhas da inflação" - Artigo de Luiz Mendonça

Venda do DPVAT continuará sendo com quota prefixada

699

JORNAL DO COMMERClí'

SEGURO HABITACIONAL

Prejuízos com as catástrofes naturais - Arti go de John Wicks, do Financial Times

Piratas do^mar

Seguro de condomínio - Dupla legislação

700

EDITORIAL

SEGURO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO !l

698

nos Estados

SEGURO DPVAT •f iM

rado por Negrini Covizzi

SEGURO DE VIDA

RISCOS E COBERTURAS

Cadastro Nacional da Carga - Documento prepa

Piratas do mar dão prejuízos de dois bilhões

Acordo_salarial/83 dos Securitários do Estado do Espirito Santo

SEÇÃO

dão

prejuízos de dois mi

lhões de dólares SINDICATO DE SAO PAULO

Posse dá sua nova Diretoria para o triênio

Seguro de risco político cobre os débitos dos importadores mexicanos

699

IMPRENSA

1983/86

i< r.

Lu S E P

SEGURO INCÊNDIO

Conseqüências no seguro de incêndio contr^ tado por valores irreais - Fernando FeijÓ

699

IMPRENSA

Descontos por "sprinklers" em armazéns ou de

pÓsitos - Norma para concessão, adotada pela CEICA da Fenaseg

700

Classe de localização da cidade de Ribeirão Preto/SP-Circular Susep-02/83

CAPA E FENASEG

700

SUSEP

700

CAPA E SUSEP

698

SUSEP

700

EDITORIAL

Instalações Industriais - Alteração da Cláu Tf'

sula 151 da TSIB-Circular 5usep-03/83 SEGURO DE RISCOS DIVERSOS

,jíf=

Altera as Normas de Seguro Turístico Compr^ ensivo (Resolução CNSP-10/81) - Circular Susep-Gl/83, de 12.01.83

Seguro de condomínio - Dupla legislação

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALlZAÇAO

•\.

diretoria e conselho DIRETORES EFEnVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Vicíor Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presídente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Octávio Cezar do Nascimento

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Rodolfo da Rocha Miranda

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Segundo Secretário Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

losé Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)

vit • "1'^;'

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

.ij'i,

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ''■i'íi i 'i.

Dire tor-Responsável

Editor

Redator

Victor Arthur Renault

Luiz Mendonça (Reg. MT n.° 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n." 11.104)

REDAÇAO RuaSenadorDantas, 74-12.°andar TeL:240-2299. Telex: 2134505FNES BR

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.^ 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

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FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO

ANO

RIO DE JANEIRO, 16 DE JANEIRO DE 1984

746

Não e mais permitida a remessa de prêmios para o exterior, por pessoas pos suindo seguro de Vida Individual em outro PaTs antes de transferirem resi -

dência para o Brasil.

05/72 do

Essas remessas eram permitidas pela Circular GAP/P -

IRB, agora revogada pela PRESI-044/83.

Como salienta o IRB, "os seguros

gualsquer pessoas residentes no Brasil s5 poderão ser realizados por Sociedades Segu radoras Nacionais".

O Decreto nO 89.284/84 (D.O.U. de 11.01.84, pãg. 504) criou O FundO de As -

2 sistência Habitacional, no BNH. Esse Fundo destina-se ao financiamento das

"as ar

populações de renda insuficiente e tem como fonte de recursos, entre outras,

Viciai

O "Diário Oficial da União", edição de 11 do corrente, paginas 522 e 523,pu blica atos do Presidente do Banco Central do Brasil estendendo a DELFIN Ca ® ^ DELFIN Seguradora S.A, o regime de liquidação extraju-

^bSEp

^ DELFIN Rio S.A. —Credito Imobiliário e para a DELFIN S.A.— o Presidente do BCB, nos meSrnos atos, nomeou os funcionários da

bitac lonal, bem como niensais do seguro desaldos credito do adquirente, da apólice de seguro haos respectivos disponíveis dos prêmios recolhidos". respecti

''l- i

i!í'

{3 üi, I

FENASEG

Trindade de SanfAnna e Aldeny da Cunha Ribeiro como liquidantes, res e, da DELFIN Capitalização e da DELFIN Seguradora. Seguradora ®_*^visão do Maior Valor de Referencia (Decreto n9 88.931/83), a Tabela

Ah ^^^^^^^^sicos da Tarifa de Seguro Fidelidade de Empregados ( Mòtlairlidade

rriy

acrescida de novos quadros, contendo prêmios para importâncias

DErrr Esses denovos quadros estão sendo distribuídos pelo Co tG-005/83 domilhões. Departamento Credito e Garantia do IRB.

!Í! i7

5 miih?

Boletim Mensal do Banco Central do Brasil (Vol. 19, n9 10) divulga sobre o estado das contas do Balanço de Pagamentos no ° semestre de 1983. O item relativo a "Seguros" registra déficit de contra o superávit de US$ 15,7 milhões em igual período de 1982.

6 firmn^° Botícia da publicação "Business Insurance", a "CIGNA International"

conc^

^ compra da AFIA por US$ 215 milhões, transação que

corrente, alterando no mercado —dos E.U.A. "

' Pre^Ü contas seguros^de empresas multinacionais". O .Sr, David Toente da de CIGNA, sera também Presidente da AFIA e a aquisição desta, *W. no operar-"*" investimento, além de representar significativo aumento na caCIGNA. Entre outras reações, a "Business Insurance" registra Sr^ Ken Seward, Vice-Presidente de Johnson & Higgins, New York "a ®usou - ^ o*?waru, v 1 ue-rresioence ae donnson a mgg ® de '^®nk B. ° Hall impacto uma tonelada tijolos";ficamos do Sr. William R. Oolan,* & Co.de —"para dizer deo menos,

cíq Ptes; ri

M-

!■ "í'

«sí-.

perplexos".

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial

No Rio de Janeiro acaba de ser criada uma nova figura tributária: a

taxa de recuperação, reaparelhamento e assistência educacional. Diz a lei respectiva que o produto da sua arrecadação será aplicado no atendimento das novas necessidades

das empresas localizadas no Estado, em termosde qual ificação ticnico-profissional

mao-de-obra que compõe o mercado de trabalho.

Em face de tal destinação, que a lei entende ser benéfica para

^ pt^esas, a estas por isso mesmo cabe o ônus de pagar a nova taxa, cuja base de calcu sera o ativo permanente aplicado no Estado (excluTdos os imóveis e o ativo diferi do).

índice DAS SEÇÕES

'^'"3 muito bem. As empresas do Rio de Janeiro, como as de todo

ja sao contribuintes obrigatórias ou do SENAC ou do SENAI. E essas duas orga

®'''P'"egam os recursos obtidos das empresas comerciais e industriais, exatamen^

ítiti

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

escolas de preparação e aperfeiçoamento profissional. Tratam-se de ecimentos de ensino, aos quais se credita uma meritória obra de foniia-

mão-de-obra. EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOf' Pelo previsto, no Rio de Janeiro pretende-se que o aprendiz dispo -

duplo sistema de ensino profissional, com dupla contribuição das empresas, no EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO J econ5,^. sstas ultimas enfrentam os percalços de uma dura e generalizada crise de

em n

IMPRENSA

^ o empenho do Estado do Rio de Janeiro nessa duplicidade de e^ ensino, que as autoridades nem mesmo hesitaram em promulgar uma lei

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

®^®lmente inconstitucional para a criação da nova taxa.

OUTROS JORl'''

DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS/

HDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉC#

empresas, no entanto, que terão a responsabilidade do ^

pagamento

3 *1 ^

ao s ° ^^""buto, através da unidade dos seus orgãos sindicais vão fazer represen^

^htre

Tribunal Federal, arguindo de inconsti tuci onal idade a inoportuna ta-

^"'ndicatos que vão firmar a representação esta incluído o das seguradoBI.746*Pãg.01*16.01 .84

if Ift

ihit'

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG

F E N A S E G

(ATA NO 0]/84) Resoluções de 10.01.84:

01) Criar Grupo de Trabalho sob a coordenação do Sr. Paulo Rabello de Castro e inte grado por representantes das companhias Itaú, Minas Brasil, Bamerindus, Sul Amé rica, Aliança da Bahia, Bradesco, Ajax, Comind, América Latina e Paulista com a

incumbência de elaborar projeto de normas e diretrizes para implantação de um Centro de Estatísticas na FENASEG. (830.721)

) Designar os Srs. Adolpho Bertoche Filho e Ivan Gonçalves Passos para, em nome da FENASEG, realizarem contatos com o IRB para o fim dé obterem esclarecimentos so

bre as aceitações do EURE.

(840.023)

esignar Grupo de Trabalho sob a coordenação do Sr. JosÍ Américo Peõn de Si e in^

begrado pelos Srs. Adolpho Bertoche Filho, Maurício Castilho e representante da ARFPtd

— para elaboração de projeto de Seguro de Credito e Performance para o SFH.

(840.022) Designar os Srs. Virgilio Carlos de Oliveira Ramos e Ricardo BeChara Santos para

•^Presentarem a FENASEG na Comissão constituída pela AIDA para estudo de unifica

^ ° da legislação e do Direito do Seguro.

(830.583)

'■

} :

BI.746*Pãg.01*16.01.84

. RAMOS DO "JC:

Devido a suas complexidades e particularidades devem ser excluidos do JC os ra

1 1

PROPOSTA GERAL

mos de Transportes e RCTRC, sendo a experiência iniciada nos demais ramos ele -

O grupo de trabalho pretende apresentar una sugestão para eliminar o envio das^

mentares e posteriormente extendida a estes ramos.

especificações de SORTEIO de todos os ramos pelas lideres as cosseguradoras-

O objetivo é aumentar a velocidade de divulgação das informações básicas

PROCEDIMENTO GERAL PARA TODOS OS RAMOS DO "JC"

cosseguro e resseguro no mercado.

it':

Todos os seguros de sorteio de todos os ramos deverão ser informados através do

:r * '• íi

formulário aqui batizado por IBER ("INFORMAÇÕES SASICAS P/EMISSAO E RESSEGURO"),

'l.l.

VEICULO DE INFORMAÇÕES

exceto Incêndio Vultoso que será informado através do CSIV.

Devera ser um "Jornal de Cosseguro" ("JC"), ou seja, um periódico, provavelni^í te semanal e confeccionado pela FENASEG, que conterá as

informações necesS^'

fias ã emissão e resseguro das apólices participadas.

A publicação será f®^

ta pela ordem seqüencial da numeração das Cias. Lideres.

Iodo IBER deverá ter numeração única e seqüencial, independente do ramo, documento (apólice, endosso, etc.).

tipo

Deverá conter o código da Companhia IT-

no inicio, seguido por 5 dígitos e finalmente o ano.

Como exemplo;

124/00001/83. Assim a FENASEG poderá controlar a divulgação de todos os segu ros de sorteio. PROCEDIMENTO DA LTDER

De posse de sua apõlice^preencher formulário especial contendo dados sufic^^^" tes para a cosseguradora emitir seu participado de

respectivo resseguro.

SORTEIO e confeccionar

Estas informações deverão ser entregues pela iTder,

empre o risco isolado a ser preenchido é aquele considerado como tal para fins ""esseguro.

(1^

sede da FENASEG, no máximo 8 dias após sua emissão, que então serão publica^®^

' Todas as cláusulas adicionais cujas importâncias devem ser acrescentadas a co®*"tura bási ca ou que sejam consideradas como riscos isolados devem ser discri-

no "Jornal do Cosseguro".

e na coluna de Observação devem ser identificadas. PROCEDIMENTO DA COSSEGURADORA

^ No

de haver cláusula de Atualização Automática o procedimento é o descrj_

■,M '?\ ■ :;'h iVrrv

j.M|'' r

Deverá consultar o "Jornal do Cosseguro" para coletar informações dos negóc^^

Hem acima, ou seja, a mesma deverá ser discriminada e identificada na co

de SORTEIO em que seja cosseguradora e-entao emitir seus participados e com '

-ie Obs,■envacão .

cionar os respectivos resseguros.

■M

BI.746*Paq.03*16.01.84

BI,746*P'aq.0Z*16.01 .84 'ít hAií

. ABERTURA (BLANK)

- Vários funcionários todos com mesma IS. Resseguro por fun cionario.

Havendo Limite Máximo de Indenização, este devera ser informado na coluna de# - CASCOS

- Deverá ser explicitado no campo de OBS, a taxa do seguro.

servaçio. . R. ENGENHARIA

Se o documento for de restituição, o IBER será preenchido normalmente,

porÉí

com o prêmio negativo, e deverá" haver explicação na coluna de Observação.

. OCIM

- Expl ic i tar cada local.

. QUEBRA DE MAQUINAS

- Separar por maquina ou conjunto de máquinas que formem um mesmo risco.

ALGUMAS OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE ALGUNS RAMOS

• argumentos A FAVOR

.' .'S

. INCÊNDIO COMUM

.INCÊNDIO VULTOSO

A única cláusula além da Atualização Automática que rã aparecer em separado no IBER e a de Perda de Alugue^'

Com poucas alterações no atual CSIV, todas infortiiações'!

, Economia de xerox das especificações e CSIV enviadas ao mercado (principalmente . nos casos de sorteio, onde as apólices são volumosas e todo o mercado partici pa).

• Aumento na velocidade de informações.

ráo obtidas.

. Maior confiabilidade na distribuição de informações ao mercado. - L. CESSANTES

0 risco isolado a ser explicitado será o evento, e dever? ser relacionados no IBER todos os existentes,

- RC. GERAL

O risco isolado deve ser discriminado no IBER por tiP''

. Evitar postergação da Receita de Prêmios, Resseguro, Constituição de Reservas e Retrocessáo pelo não recebimento da Especificação. . ARGUMENTOS CONTRA

cobertura.

. O CSIV, certamente Í suficiente para a confeccão do resseguro. Porem, para que - R. DIVERSOS

Deve ser discriminada cada cobertura básica e cada assé soria.

também o fosse para a emissão do participado, seria necessário que todas segura doras do mercado emitissem separadamente as apólices de Incêndio Comum e Vultoso, pois e bastante freqüente a existência na mesma apólice de Riscos Comuns e

- Aeronáuticos

Deverão ser repetidos os prefixos da Aeronave (que

senta o local do risco) para cada aditivo e classe cO'' pondentes.

Vultosos. /

Nos demais ramos, será sempre necessário o preenchimento de um quadro contendo

informações necessárias para emissão e resseguro, que terão que ser transcr_i_ das apõlices por um técnico de seguros ou por computador, trazendo desta ma "eira um grande ônus adicional e eventualmente aumentando a possibilidade de er

- fidelidade

. FUNCIONAL

Cada apólice se refere a 1 único risco. Basta

disC

""OS nas transcrições.

nar IS.

. EMPREGADO NOMINATIVO - Cada apólice terá vários funcionários que será

1 BI .746*Pãg.05*16.01 .84

cada um com sua IS.

. 'k'

BI .746-^Pãq.04*16.01 .84

H' :

COSSEGURADORAS costeuRO

M ORDCU

CO^SCOiJRO

•«« OfiOCM

ccti(eu*o

>rt

■

. O tempo gasto entre a transcricao das informações par^ os novos

•

forrulãrlos<

O da Divulgação do "Jornal do Cosseguro" e certamente maior que o da xerox

distribuição pelas congêneres através da líder. . ALTERAÇÕES JUNTO AO IRB

. Para a operacional idade do JC se faz necessário que o irb nao exija mais a cí' pia da ap5lice da cosseguradora, bastando a da lider,

. Deve ser ampliado de 20 dias para 30 dias o prazo para entrega dos CSIV das cO} seguradoras ao IRB, para o caso do "JC" ser quinzena!. . CONTROLE E EDIÇÃO DO "JC" PELA FENASEG

. O grande volume de papéis que seri recebido pela FENASEG, devera s^r controla^® e corretamente reproduzido no "JC". Este problema devera ser estudado. '

. SUGESTÃO DE FORMULÁRIOS

. Em anexo sugestão dos formulários para Incêndio Vultoso (CSIV) OUTROS SEGUROS

e para os demais ramos (IBER).

UOCN

N» AROLICC

CNOMSO

m''oo ¥iot»»cu

fíU VicéMClA

oiMRVACòei

. Jornal do Cosseguro atravez de microfichas.

. Formulários padronizados afim de facilitar a microfilmagem (modelos anexos)' .•

BI .746*Pág.06*16.01 .84

BI.746*Pag.07*16.01 .84

íi I.

INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA

■ EMISSÃO E RESSEGURO n* oo ««•

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BI,745*Pág,0816,01 ,8í

BI.746*Pig.09*16.01.84

^ssessories Ecsonômica - Resenha Semanal n ,

i i,ú

i^ESENHA SEMANAL NÇ 23

SEMANA DE 1.01. ATE 8.01.84 I ;r,

. .6.

PANORAMA

ECONÔMICO

A meta prevista para o saldo da balança comercial

US$ 5,3 bilhões, para 1983, devera ser atingida.

Podemos constatar pela figura 1 que grande parte deste

®ldo foi obtido as custas de um acentuado declínio nas importações provocado

pelo

^f^biente recessivo interno. No entanto, a utilização somente de políticas de redu-

em profundar '^"'spêndio, superávit 9 bilhões para 84, implicaria ainda para mais a a obtenção recessão dointerna para dea US$ obtenção de cortes adicionais nas ,■ i.i f

98 I

P[jg. ^

^ necessária, portanto, uma política de mudança na com

bio) ^ bif^\ tQj

. _ ^ispindio interno. Isto é,. .provocar uma mudança de preços relativos (cam

Tomia que os bens importados fiquem mais caros e os exportados mais bar^

dç blç)

as© Qç y,

A política recente do governo de administração da taxa ■ — ui.|uc;iii lu paio i.ciiyau uo «wwvi*.. ««'^"'cado aquém uu do iicccodar necessário para aa iiiaiiu manutenção da pui paridade de poder ww de significa que se tomarmos fevereiro de 83 como taxa de cam.

'^^ajustes nos meses subsequentes foram inferiores aos necessários para ®isvaçao dos preços internos frente aos preços externos. Apesar dos rea

etn

a ft v..

^rmos anuais serem maiores que os requeridos para a manutenção da parida-

'^Portações. tiii ,

daquela política implicara em um atrazo cambial que prejudicara nos

o governo estaria» através do controle da taxa de câm" QVitãr o impacto das desvalorizações sobre o déficit público (parte da

^^"siste em ORTN com clãusula cambial) e sobre os Tndices de preços internos.

BI.746*Pag.01*16.01.84 sví) oovyn93ssu:)-"c.

:Jc

svHOoviánoassos-?^

BI ■746*Pag.10*16.01.84

..íúíliLii ■•'•rfH-iHi-^>ii'rii[iM-iiiir7íiririíiiià^

"•'"'''''VéÍ"» «'ÉÍ'!

^MttSAdilBilSíBaiâ

FIG.I - SALDO DA BALANÇA COMERCIAL - ACUMULADO EM 12 MESES - (US$ BILHÕES)

k EXPORTAÇÕES

No entanto, nao ha como escapar de uma política de

IMPORTAÇÕES

valorizações cambiais mais agressiva quando outros países ja a praticam (Coréia e

lãndia por exemplo). Uma atitude passiva implicaria em perda de mercados. As desV', 16 -

lorizações, tambin, poderiam compensar em parte, novas pressões protecionistas,

o caso das exportações de aço para os EUA,

^ 14

h- 14

TABELA 1 - TAXAS DE PARIDADE (var. %)

7 -

Período

Taxa

IPA

Taxa de

Cr$ / US$^

Brasil^

EUA^

paridade^

(A)

(B)

(C)

(D)

11,1 rl'

^ 7

0ut.83/Set.83

14,1

15,6

0,3p

15,3

Set.83/Ago.83

10,0

14,4

0.2p

14,2

Ago.83/Jul.83

9,7

10,1

0,5

9.6

Jul.83/dun.83

12,7

14,4

0,3

14.1

0ut.83/0ut.82

279,7

219,3

2.0p

213,0

Set.83/Set.82

256,1

190,8

l,9p

185,4

Ago.83/Ago.82

246,5

162,7

1.4

159,1

Jul.83/Jul.82

234,9

149,5

0,8

147,5

Out.83/Dez.82

233,2

186,1

l,8p

181.0

Set.83/Dez.82

192,1

147,6

1 »5p

143,9

Ago.83/Dez.82

165,6

116,4

1.3

113,6

Jul.83/Dez.82

142,2

96,5

0,8

94,9

SALDOS

- 4

3 -

lí'

- 1

Notas: (1) Taxa de venda fim de período; (2) IPA-disponibilidade interna; (3) Who

le prices; (4) D=Í[l+(B/100)J / (j+(C/100)]x lOoJj - 100. Fonte: Conjuntura Dez.83

1982

BI .746*Pãg.02*16.^. rante: BACEN e CACEX

1983

BI.746*Pag.ü3*16.01.84

.'*» /

'; ;i

•

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

JANÍ QUADRO

INPC (REAL)

1.989,40

2.178,59 2.385,99

2,696,65

2,890,27 D OLAR

var.mensal

13,63

9,51

9,52

13,02

7,18

var.semestral

61,80

66,23

64,98

76,26

78,85

var. 12 meses

129,47

137,03

142,39

163,53

171,12

ORTN'S

var.mensal var.

no ano

var. 12 meses

4.554,05

4.963,91 5.385,84

'.f

5.897,49

6,469,55

OFI CIAL

Compra

Venda

Var. no

Cr$

ano

12 meses

30.11

909,00

914,00

261,561

285,055

7.012,99 7.54

07.12

924,00

929,00

267,527

285,241

Data

Var.

7,8

9,0

8,5

9,5

9,7

8,4

12.12

935,00

940,00

271,902

289,827

66,6

81,6

97,0

115,75

136,7

156,60

19.12

950,00

955,00

277,869

289,920

130,42

136,94

140,26

145,88

152,08^

156,58

23,12

966,00

971,00

284,233

290,177

29.12

979,00

984,00

289,404

lí' J

Custo de Vida

(FGV)

3.867,0

4.184,3

4.596,5

5,041,2

5.376,9

5.850,1

var. mensal

12,5

8,2

9,9

9,7

6,7

8,8

var.

83,7

98,7

118,3

139,4

155,4

177,9

136,9

143,8

156,9

170,2

175,2

177,9

D OLAR

no ano

var. 12 meses

(Média semanal) Compra - CR$

Venda - CR$

07.11 a 11.Tl

1192

1236

13.11 a 18.11

1143

1193

21.11 a 25.11

1150

1194

28.11 a 02,12

1126

1162

05.12 a 09.12

1128

1194

12.12 a 16.12

1166

1280

19.12 a 23.12

1288

1366

26.12 a 29.12

1315

1375

Semanas

Inflação IGP-DI

4.396,5

4.841,1

5.460,4

6.184,6

6.706,3

7.213,2

var. mensal

13,3

10,1

12,8

13,3

8,4

7,6

var. no ano

89,6

108,7

135,4

166,6

189,1

211,0

142,8

152,7

174,9

197,2

206,9

211,0

var. 12 meses

PARALELO

J Caderneta de

Poupança

9,533

9,028

10,040

10,250

8,940 J

BI.746*Pag.04*16. 11 i;i

BI.746*Pãg.05*16.01.84

-- \

írT

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Copitalização no Estado do Rio de Janeiro 1 ^' ■:?: S M

(ATA N9 01/84)

, ''i

Resoluções de 09.01 .84:

01) Tomar conhecimento da carta da União Continental, relatando e documentando

caso

I (,:

de fraude em seguro de vida em grupo, na cidade de Terezina, Piauí, e agradecer a Seguradora a valiosa cooperação para os registros do Sindicato. (840.010^

'■ri 'iji

02) Encaminhar a consideração da FENASEG o projeto oferecido ao SERJ de um Plano de Segurança p^ra o Transporte de Carga no território nacional, sugerindo-se que, se ■for o caso, a FENASEG propicie contactos entre a firma autora do Plano e as compa

í,'

"hias de seguros.

í4

(830.719^

: r''

Promover, sob a coordenação do Sr. Caleb do Espirito Santo, contratação de profis sional que tenha o encargo de atuar nos casos de fraude contra o seguro, com visa obtenção de desfecho tanto dos inquéfitòs policiais quanto das respectivas

ações criminais.

(830.723)

'■■ ; V

'^'^âminhar a Federação a carta do Secovi, juntando o Projeto de Criação de Siste^ Consórcios de Bens Imóveis, no qual se contém implantação do Seguro de Vida o Consorciado.

'fí

. il' l '

(840.004)

Partici ^ icipar da representação dos vários Órgãos de classe de Empresas do Estado

Janeiro, ao L.y Egréqio Supremo arguindo de ■ ", \A\j icyiu jupicmu Tribunal i j iuuuup Federal, —• — inconstituciona 'idade

Pel ^ ^ 713/83 dorecuperação, reaparel hamento a assistência educacional, (840.003) criada Estado do Rio de Janeiro.

■ »

t ;

il',

'í:

Tornai

'1!| > ■ í ií'

^ado -

; ílí; t í ,.

"T i [itiíiMii'íiiiftii^iiiíiiiiiÉiiii] ilrliiWlirTníiiii

conhecimento da carta da FENASEG, informando que o mercado continua interes

® p rojeto RENAVAM e que prosseguem os estudos da matéria.

(830 .485)

BI.746*Pãg.01*16.01.84

'^P_

SUjl-KPaj^Tji^^Dí^í^^

rAz;:;Ni)A

PRIVADOS

CIrCUIíAR SUSEP N90^^ de "i 1 DE janeiro Altera

qç; igSÍ

conaolida as disposições que regulamentam

°°tança de prêmios de seguro. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS

PRl

^ADos

i o T~ ^^USEp), na forma do disposto no art. 36, alínea "c",do Decre-

73,'de 21 d' novembro de 1966 ; considerando o disposto no da Lei n9 5. de 19 de dezembro de 1970, e o que consta dos

^ uÇ

Pj.^^

'^ssos SUSEP n9 OP '-01396/78 e 001-03496/83, RESOrA'"E: ]. - Aprovar a consolidação das disposições que regula tina ^j ^ cobrança de prêmios de seguro, com as alterações por ela in 'UU2 . r c

nas Normas em vigor, na forma constante dos anexos que

^^erido parte integrante desta Circular. j.

2 - A utilização da "cláusula especial de fracionamen termos previstos no art. 12 das Normas anexas,

^9õtõria a partir de 01.07.84. 3 - Esta Circular entra em vigor na data de sua publi revogadas as Circulares n9 06, de 31 de janeiro de f

agosto de 1982, n9 27, de 23 de junho de

1983,

® disposições em contrário.

Francisco,'de Assis Figueira

ANEXO

NORMAS PARA A COBRANÇA DE PRÊMIOS DE SEGURO

ÍV(

Art. 19 - A cobrança de prêmios de apólices, endossos,

qq' Recibos de fracionamento, faturas e contas mensais emitidos seguradoras, será feita, obrigatoriamente, através da

»7o ^^ia, nos termos do disposto disposto no art. 89 da Lei 5.627, g

r, %'' i '' a « 1 í. rP

Parágrafo único - Poderão ser feitos diretamente na so

ntQg^dradora, observadas as demais exigências desta Circular, os

í'ír:i;!,

^os prêmio" : a) de seguro de vida individual; e

■

b) de seguro individual de acidentes pessoais, de

çj

inferior J-uit;i.i.uL a a ^25% j-o (vinte ^vjJiLe o cinco v±jhju por pui. cento) ocjiíi..i_;/ do ww maior "valor w de XQ-LO^ reajustado, J..C:ClJUoUClLA\^/ periódica -i- C4. ^ ^ — ^^ f te il\./ no Pais, P Vigente no e automaticamente,

^Coeficiente snte estabelecido es pelo Poder Executivo, na

forma do

Lei n9 6.205, de 29.04.75.

BI .746*Pãg.03*16.01.84

'-r—T *'T^"T^" " ,1'/ •

Art. 29 ~ Compete ao órgão emissor promover

* 1

remessa

aos bancos dos documentos referidos no artigo anterior, no máximo ate de seguro e das apólices, quando for o caso, observadas as instruções

o 59 dia útil a partir da emissão, acompanhados das respectivas nota aprovadas pelo Banco Central do Brasil.

§ 19 - É facultado ao órgãc> emissor remeter ao

banco

ocorrer d IV - Fica, ainda, entendido e ajustado que se o sinistro ^^^tuado prazo de pagamento do prêmio, sem que ele se ache fespectiv 9 for pago ainda ^ indenização não ficará prejudicado, se o prêmio naquele prazo.

( ■nas a nota de seguro, para cobrança, e enviar no mesmo prazo, o® ■ ' •mais documentos ao segurado, diretamente, pelo correio ou por inteí médio do corretor do seguro, quando por este solicitado. § 29 - As sociedades seguradoras avisarão aos

segut^'

que t h '"^^^■i-tamento ^'ancelado ^

dos os nomes dos bancos e das respectivas agências por elas indicadas para a cobrança dos prêmios. Art,

^ ~

prazos referidos nos itens anteriores quitada a respectiva nota de seguro, o contrato ou referente ficará automaticamente e de pleno direito

sem' que caiba restituição de qualquer interpelação judicial ou extrajudi de qualquer parcela do prêmio já pagaTi

39 - As notas de seguro referentes aos documentos

mencionados no art. 19 serão emitidas em 3 (três) vias, destinando-se a primeira via ao segurado, como prova de quitação do prêmio ou parcela do mesmo, a segunda para aviso de credito â seguradora e terceira para uso do banco cobrador.

Casco, ' ^^scoq

^^daçào.

§ 29 - Havendo parcelamento do prêmio, conforme previs to no art. 11, a sociedade seguradora encaminhará ao banco

tantas notas de seguro quantas forem as prestações ajustadas 49

ioci iindcis,

vias,

der,

Art. 59 - Devera constar, obrigatoriamente, das

79 e 89

normas:

n "it adi h ■

"^^Prêmio, ou o_ 459 dia,, se ^ ^ __ o_ domicílio do segurado não for

9encia bancária cobradora.

1 - Fica entendido e ajustado que qualciuor indeni^-^'''^^

llJ. ^ Quando a dal.a ] i iii it(^ c/t i t* em dia cm (fuo não iiaja (^x

o {.vigamento do j.u:êmj o podtn-fi í\oi' efetuado no primei

depois

o pagamento do prêmio houver sido realizado pelo segurado, o que deV a para este fim, ne

ta de seguro.

^ sido quitada a respectiva nota de seguro, o contrato

ro dia útil em que hou -er exoedienipa

r-.

referente ficará automaticamente e de pleno direito 1 IfttSo '^t?m'„^'^'^^Pcndente de qualquer interpelação judicial ou extrajudi

caiba restituição do qualquer parcela do prêmio já paga.

o mesmo da agência bancária cobradora.

III - Quando a data limite cair em dia em que não haja pediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no pril*^

O direito a qualquer indenização decorrente do

V - Decorridos os prazos referidos nos itens anteriores

II - A data limite para pagamento do prêmio não

houver expediente bancário.

•c dependerá, em primeiiro lugar, de prova de que o pa< '®rnio tenha sido efetuado antes da ocorrência do sinistro.

ultrapassar o 309 dia da emissão da apólice, da fatura ou da conta j sal, do aditivo de renovação, dos aditivos ou endossos dos quais te aumento do_prêmio, ou o 459 dia, se o domicílio do segurado não í

que IV

^Ont:

•T-f - A data. limito para pagamento do prêmio nao poderá 309 dia UU da tJlU-Lot>Cl.U emissão Ucl da cip apólice, da fatura ou da conta men renovação, dos adit^-v^L^ ivos ou endossos dos quais resuT

"CLAUSUI.A de PAGAMdNTÜ D(.i PRllMIO"

ser feito, no máximo, até a data limite prev

houver sido realizado pelo segurado, o que deve ^té a data limite prevista para este fim, na no

por força do presente contrato somente passa a ser devida

seguin

do Fica entendido e ajustado que qualquer indenização ^ Pi^esente contrato somente passa a ser devida depois que o

condi

çoes gerais das apólices a seguinte cláusula, exceto quando se trata> tas

^^c)veis, a cláusula de pagamento do prêmio terá a

da a ordem cronológica, em pastas próprias!

. . I,

automó

"clAusula de pagamento do prêmio"

)Oi 'derôs (aMu a dcclat''"'

das apólices dos seguros a que se referem os artigos 69

seguros dos ramos aeronáuticos,

cobrador

cão do banco do recebimento dos documont cr; , serão arríuivadas, obsc-tv^

i 1.

dg^^PonsabiiiH apólices avulsas do ramo transportes e no seguro de fu ®^guro aut^ ' civil facultativo de veículos quando conjugado com o

l.ruções constantes dos anexos I L e IJ-I , i;espcctivamente .

Art.

19 - A nota de seguro obedecerá ao modelo e às

Condi çoes - VIque- Adispuserem presente em cláusula prevalece sobre quaisquer contrário.

'as

Vi „ A presente cláusula prevalece sobre quaisquer

que dispuserem em contrário. Art. 79 - Em todo e qualquer seguro coletivo ou

grupai

BI.746*Pag.04*16.Q1 .84

Bl.746*Pig.05*16.01 .84

uim

jijr-n

dos ramos: vida, acidentes pessoais, reembü3.so de despesas de assisteij

cia médica e/ou hospitalar, a cláusula de pagamenbo do prêmio terá

' ,

Art. 10 - O dispostf: jio aplica aop seguro

fnas

spocífit . s estabelecid. «

SüE^''^'~ ^'-ÍJeles regidos por c.. ; .Ow.

seguinte redação:

19 do üecreto n9 6Í.5E9 dt: ■fori-- o ari. 89 deetae

"clAusula de pagamento do prGmio" Ml

! ! li .

-Ça de

um adir:ir»tt^T^K^^^~ Permite-se às seguradoras, mediante a cobran ® Seguro em a+-«^-77 /(sete) fiâcionamento, fracionar o pagamento do prêmio êira n^^rníîac monca-íc ^ 1 ^

I - Fica entendido e ajustado que qualquer indenização por força do presente contrato somente passa a ser devida depois que o pagamento do prêmio houver sido realizado pelo segurado, o que deV^

auatc^r^ ^ daquela

ta de seguro. II

ultrapassar

309

dia

d.a

para peigamento do prêmio

limite

'ie emissão da apólice,

fatura

não da

poder® conta

° Prêrnir»

ne5

te aumento do prêmio, ou o 459 dia, se o domicílio do segurado não o mesmo da agência bancária cobradora.

9uet í"o C=_

i "!'!

ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio, sem que e^le se fetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado, se o

sinis tí^'

ftúiti ero

ache

multiplican' segundo o nu'

§29-0 coeficiente referido no § 19 terá o máximo decimais e sera dado pela fórmula:

III - Quando a data, limite cair em dia que não haja eSpS diente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no prime if dia útil em que houver expediente bancário. IV - Fica, ainda, entendido e ajustado que se

^ valor de cada parcela será obtido

Pagament^*^^ finalefetuados pelo coeficiente respectivo, ntos a serem pelo segurado.

do adit ivo de renovação, dos aditivos ou endossos dos quais resi^^

sal

(sete) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a pri ate a data limite para pagamento indicada na as demais a cada 30 (trinta) dias, a par

tiv.^ de Seguro

ser feito, no máximo, até a data limite prevista para esbe fim, na

n-1

de.

onde:

parcelas

prêm^

'espectivo for pago ainda naquele prazo.

V - Decorridos os prazos referidos nos itens anterioi-^^|

ORTN

■ -M que tenha sido quitada a respectiva nota de sequro, o contrato 'ifli Lamento a ela referente ficará automaticamente e de pleno

cancelado, independente de qualquer interpelação judicial ou extraj^| ciai,

sem que caiba restituição de qualquer parcela do prêmio já VI

Entretanto

iG o estipuj.ante deixar de

recolhei

t ^

«C

sociedade seguradora prêmios recebidos, tal fato não dará direito cancelamento da apólice ou à suspensão da cobertura dos segurados

A presente cláusula prevalece sobre quaisquer ras condições que dispuserem em contrário. VIII

ortn do p rimeiro mes anterior ao mês de início cia do novo coeficiente (último mês do último anterior)

ORTN do quarto mês

anterior) . Segu ro § 39

xl-

anterior ao mês de

k ^

(último mês do penúltimo

trimestre

adicional

^ cbtidos da multiplicação dos coeficientes P^, e A, , prêmio líquido final.

§ 59 - Os coeficientes P,

vigen trimestre

início de vigência

valores referentes ao prêmio e ao

^ adicional de fracionamento deverá constar contabilização na conta específica.

^®nte

novo

coeficiente.

coeficiente

ienhani efetuado o pagamento, por ferir direitos adquiridos e cara zar apropriação indébita, sujeita às cominações leqais. VII - o estipulante tica tcrminantemente proibido de ( luT dos segurados, a título de prêmio do seguro, qualquer valor d.niuole fixado pelas sociedades seguradoras. Caso o mesmo receba* 'Mimvitc com o prêmio, qunlcjuer quantcip lhe for; devida, seja a i jtulo for, fica o estipulante obrigado a destacar no carnê, ' 'ontracheque ou quai squer outros documerrtos. , o valor do prêmio do M-) de cada segurado.

sendo t o mês do início de vigência do t - 4

e A, são dados pelas fórmulas:

j.k-2

á\

n - p

onde: Art. o;;

eonl ratados

• I .1

ani'

df>

I ' '

Sistema

H9 - o di.sp' ,

através

Nacional

l o

í cia

;

,1 !

iKVn

nao

sequ ro

■ c apl ica lios

compreensivo

Haoi t 1 cão.

Art. . '■-»9 - As soe ) r.f];idor> ::cc}uradoraíi, obs'.ervada i t . -rn II da- cláusula cr n.i-Lante df) art. 59, inc.llcarão, ua nota. de seguro, a data limi i - - para pagamento do

de v.u rem

. • qual as aprálices e. ix M^ais rloioi.xentos referidos no art

Kit

otdem da parcela

ob i 1 i

h são

ráo em crobrança no bauxo. .

^ofin idos no § 29

C =

BI.746*Pãg.06*l6.01.84

'■»

-ff-r-

■■ X.J

jib''

éÉMéIÉ

BI.746*Pãg.07*16.01.84

HOT ' S^.'

S 69 - Os coeflciGntes fixados nos parágrafos 29 o

T-

r^/^ lo dia de cada trimestre civil, devendo ser

\o3,ars1rrcfoLrent:/a: pr5.ios, de acordo co. a data de

N9 DE ORDEM DA PARCELA

apl;

PRÊMIO LÍQUIDO

ADICIONAL

FRACTONAMEN-fO

I.O.F.

PRÊMIO DATA TOTAL

LIMITE

P/ PAGAMENTO

la apólice •

G 79 - A Federação Nacional das Empresas de Seguros E , iLlizaçáo divulgará os vaJores dos coeficientes const-,^ vados e de Capital

hes nos parágrafos 29 e 59, com o fim de uniformizar os seus arredoní

TOTAL

mentos.

'iri' •

.;á i. ii

fr' ■ÍJV l ' "7

§ 89 - Nenhuma parcela, calculada de acordo com o §

poderá ter valor inferior a 50% (cinqüenta por cento) do MVR em vi?; na data do recebimento da proposta pela seguradora. § 99 - O custo da apólice será pago juntamente com primeira parcela.

§ 11 - Em nenhuma hipótese, no fracionamento a que

■ í

refere este artigo, o vencimento da última parcela poderá

■

^ i,

valor

apól ic»

o imed-it.uo cancelamenrc

t(a

iTimeJ i í

••

'.sLÚ

us i < se i do <io cusio

no valor do rr$ III

§ 10 - O lOF incidirá sobre o custo da apólice e àé^ o valor de cada parce3-, devendo ser pago juntamente com cada uma

„

■

- O at.aso no pagamento dr

na o

;aei

pa. -je.a

io j V s •:

acarrec»

segurado

^®stituição das parcelas pagas. IV - Nos casos de perda total, real ou construtiva

o limite de responsabilidade da sociedade seguradora, previs

prestações vincendas, excluído o adicional de fraciõ

ultrapa®

serão exigidas por ocasião do pagamento da indenização.

o 309 (trigésimo) dia que anteceder a data de vencimento "do seguro-

§ 12 - As cosseguradoras e o Instituto de Resseguros | de Brasil participarão do adicional de fracionamento, na proporção J ^UtomóveJ prêmio que lhes couber, quando o prêmio do cosseguro e do resse9

f y - Nos casos de seguro de responsabilidade civil facul conjugado com o seguro automóveis e nos de

seguro

Primei^' qualquer tenha indenização dependerá da da prova de que o dopagamento w ira parcela sido efetuado antes ocorrência sinis

for também parcelado.

§ 13 - A comissão de corretagem incidirá também soi adicional de fracionamento do prêmio. § 14 - O disposto no paragrafo anterior aplica-se

I 'V. .< 'TH

A circular no

03/84

às comissões recolhidas ao Fundo de Estabilidade do Seguro

■

§ 15 - O disposto neste artigo, excetuando-se os

grafes 12, 13 e 14, não se aplica aos seguros que admitam

averbaC (

faturas ou contas mensais e nem aos que tenham critérios próprios fracionamento aprovados pela SUSEP.

Art. 12 - Nos casos de fracionamento de prêmio a

refere o art, 11, a sociedade seguradora utilizará, % ^■

cláusula

especial de fracionamento de prêmio,

obr igator

com a seguinte rs^

flíi "CLÁUSULA ESPECIAL DE FRACIONAMENTO DE PRÊMIO"

I - Fica entendido e ajustado que o prêmio líquiíi'^ J

/i ií 1

t *

parcelas mensais e sucessivas,

npolice sera pago em

,a primeira em

e as demais a cada 30

(trinta)

venceU" • diaS/

conformidade com o disposto no quadro a seguir;

J] k 1

' l:|

i 1

BI.746*Pág.O8*16.0l/

'iTT"

"rw ■ ((-" ! '

B1.746*PSg.09*16.01 .84

-Ai

ANEXO

III'

INSTRUÇÕES PARA IMPRESSÃO DA

NOTA

SEGURO

■* !•; ,

1. A nota de seguro será impressa, observado

NOTA liPAfO f*Ai O HOHi,

■

/•

1»

I. !! ■;"' ! ;

kTI tf rNtIlV

rMDiifço

(

CtAtCt

^^gposto nos itens seguintes:

ANi-jxc^ r i ÍÍ RQURO

rigorosa

Jti

1.1 - Tamanho:

r^'

1.2 -

16,3 cm de comprimento e 1.4 cm de

altu,

Al ifauKieom

Ali ITIflQ •«-

rt ti ir<(ietn*^ M Tii.cMtv

campos previstos poderão conter o número de dí'

aten-

..qS

às operações de cada sociedade seguradora,

nÕ'

a ORDEM E DISPOSIÇÃO EM QUE ESSES CAMPOS SE ENCONTRAM NO MODe! ^ErAO ser alteradas,

(''

COltiNÇl

cinco

tiico Of

V 1 (l?N Cl I / I

iQftetII

^ j^g-^rônica, desde que obedecidas as demais disposições

SCCUIIOO

t^lfrü^óes-

CPf/C6C

tnocmcoi coNi I 00 t ntNio

1.0.r,

1.2.1 - Será permitida a impressão em sistema de

IdCmIO

1.3 - A impressão deverá ser feita em papel branco

TOTAl

compUi

destas'

l\ '

cteres nas con^.s seguintes: tRCMIO

i': 'h

POt

•' )

IITIH80

I. P via - Sequradi '

impressciM dos caracteres,

escolha da SIAUIKADüRA; r;jn

co^ em

b) 2^ via - Seguradora

inqiressno dos

caracte,

CIANO; ® 3^ via - Banco

impressão dos carcteres

1.4-0 campo "Conlia do Prêmio" poderã ser subdividido a^discrim inação de prêmios de mais df^ um r amo de seguro

Automoveis/RCEV) .

1.5 - O < -ampo "Prêmio por Extenso" é f. teu} Lativo para j^edades seguradoras que emitirem suas notas de seguro através de

tema de computação eletrônica. 1.6 - No campo "Para Uso da Seguradora" deverá

lUTfRTICIÇlO HIcIrIC* OmtOlTlÍMIk

tttt MIO

constar

o nome do corretor e seu número de registro na SUSEP. 1.7 - ( 1 campo "Autenticação Mecânicci oin igatória" 9 cm de comprimento por 2,5 cm de altura.

deve ~

itOlItIDOIl

AmKXO a circular N9

0 3/84

if VIA - itautkoo

BI . ;46*Pig.n*16.Q1.84

BI.745*Pãg.l0*16.01

■\

■ Ml .-j V-'

niifiRi iáillttrtÉÍtif'l'-i'ÍlfiiVftMÍÍIlÉ1iÉri-ti ii-iriii

Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO CNSP N<? 08/83 ! ■> I.

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

(CNSP), no uso

de suas atribuições, considerando a necessidade de rever e

as normas para a fixação dos Limites Operacionais- e Limites

atualizar

Técnicos

das Seguradoras,e tendo em vista o que consta do processo CNSP n9

15/

81-E, RESOLVE:

1. O valor máximo de responsabilidade que a Seguradora

'poderá reter, em cada risco isolado, será calculado pelas

seguintes

fórmulas;

a) para A.L. até Cr? 3.000.000.000,00 L.O.

do A.L.

b) para A.L. superior a Cr? 3.000.000.000,00 L.O. = 1,5% do A.L. + Cr? 15.000.000,00 1.1 - A.L. é o ativo liquido da Seguradora, que se

rá representado pela soma do capital realizado, da reserva legal para integridade do capital e das reservas livres, deduzidos os valores cot respondentes:

a) aos prejuízos contabilizados;

b) ao destaque de capital para o Departamento de Previdência Pr^ vada;

c) ás participações, diretas ou indiretas, em sociedades congène res e/ou em entidades abertas de previdência privada. 2. Os Limites Operacionais serão fixados semestralmen

te pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, com base no

de 31 de março e de 30 de setembro de cada ano, e vigorarão a

partir

® 19 de julho do mesmo ano e de 19 de janeiro do ano seguinte. 2.1 - Quando houver alteração no A.L. no

decorrer

do semestre, o L.O. permanecerá inalterado, sendo revisto somente

'■a

semestre seguinte:

3. As Seguradoras requererão ã SUSEP a aprovação

í' J i

dos

Limites Técnicos - LT que pretenderem adotar em cada ramo ou modalida de de seguro,' os quais situar-sé-ão entre 10% e 100% do L.O. 4.

Os Limites Técnicos deverão ser fixados tendo-se em

vista a situação econõmico-financeira da Seguradora e as condições téc nicas de sua carteira no ramo ou modalidade de seguro. 4.1 - A SUSEP pode'r'á fixar Limites Técnicos em valo

rés diversos dos propostos pela•Sociedade Seguradora,

4.2 - O IRB, observado o dispost: no item 3, poderá guro, quando tal providência for indicada por exigência da política estabelecer Limite Técnico Mínimo para cada ramo o-, -.odalidade de se

de redução da transferência de responsabilidade para o mercado

exte

rior, incentivo â exoansão do mercado segurador nacional ou para evi

tar anti-seleção contra o resseguro e a retrocessão.

5. O IRB, quando usar da faculdade prevista no^subitem

4.2, divulgará os novos limites técnicos mínimos no máximo até 20

maio para o 29 semestre do ano, e até 20 de novembro para o 19 semes

iMt'

tre do ano seguinte, prevalecendo os limites vigentes naquelas datas, se a divulgação não se der corr. a antecedência ora fixada. 5.1 - A divulgação pelo IRB da tabela de Limites de

M«smo Sinistre - LMS para o ramo transporte também obedecerá ao dis posto neste item.

6 Não será fixado Limite Operacional para a 8^"^

ts, quando o valor dos prejuízos contabilizados for super or do capital realizado mais reservas, nem para as ^guradoras que

nao

possuírem o capital mínimo exigido. 7. Nos rss,os ou modalldsdes de

for basicamente o de excesso de danos, poder do l O Posta do IRB, fixar limite técnico inferior a 10% do . .

8. os valores do AL, do LO e dos

milhares de cruzeiros nos formulários a

redondando-se, sucessivamente, as frações de

9 Para o 19 semestre de 1984, o P"20 Previsto no 1-

tem 5 fica prorr^ado ate 30/12/83, devendo os demonstrativo» de limi BI.746*Pag.01*16.01.84

il. Íh li

T—

1 »■-

RESOLUÇÃO CNSP N? 12/83

_ tes técnicos serem protocolados na SUSEP até o dia 13/01/84,

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)

dè 23/02/78,

10. Esta Resolução entra era vigor na data de sua publi

cação, revogadas as disposições em contrário.

no usO

1 e lfda'L" n?

^ ° artigo 79, incisos I e ll do Decreto 81.402, CONSIDERANDO que lhe incumbe estabelecer a oolítica de

°^^-t-ando_a defesa dos interessL dSÍ partícl-

Brasília, 2y.de dezçfabto de 1983.

^ríellslaçSnígenSr

ERNANE GALVÊAS ' Presidente do CNSP

™"£°rmida<Je coi, o espirito

i„portante

o £°ítelecinento dopolítica; mercado constitui para a implantaçao da referida

HiPmas

^ saturação do mercado pode acarretar

- aesScLdo^p associados e seus beneficiários, ^ liquidação dos compromissos assumidosccra

resolução CNSP N9 09/83

RESOLVE:

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), era reu

nião plenária realizada em 22 de dezembro de 1983, no uso de suas atri

buições legais, e tendo em vista o que consta do processo CNSP n9 09/ 53-E,

- rrjgp no 16/81, lí/i; a partir de a suspensão no item 1 da Resolu ção CNSP n9 07/01/84,prevista pelo prazo de 2 (dois) anos

1°s™rtal pedidos deprivada, autorização de entidá jjes a^rtas de previdência com oupara semfuncionamento fins lucrativo-:; RESOLVE:

Lguros^priíudos''"'" 1. Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de

de janeiro de 1984, a vigência da Resolução CNSP n9 04/83. 2. Esta Resolução entra era vigor na data de sua publ^ cação. Brasília, Lí? de dezembro de 1983. ERNANE GALVÊAS

™ curso na Superintendên

Tioa aos caso-.^:/ suspensão de que trata o item anterior não se agaíentr^ Sociedades Seguradoras detentoras de Carta Al iara opeS? ® ^ autorizaSa?t£mento esSLiir previdência privada aberta, por meio de deKííidência pJJSadi abertaforde llt da conceKâ^n^^ lucrativos, mediante entidade a desistência drSvia ^"^''?® a Superintendência Departamento e desde que a matéria se3® objeto ^ previa consulta de Seguros Privados. racáo, Resoluçãoementra em vigor na data de sua publicaç«i^/ revoqadas'ac^5^ cvuyaaas as disposições contrário.

Presidente do CNSP

Brasília, 21^-^e dezembro de 1983.

resolução CNSP N9 11/83

ERNANE.GALVÊAS Presidente do CNSP

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , usando

da atribuição que lhe confere o art. 32, inciso XIII, combinado com

art. 120 do Decreto-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966, c tendo

RESOLUÇÃO CNSP N9 13/83

CNSP

CNSP n9 14/69-e'^°^^ legais, e tendo em vista o que consta do processo

vista o que consta do processo CNSP n9 17/76-E, RESOLVE:

1. Os valores das multas previstas na Resolução

.^-CONSELHO NACIONAL DE SEÇUROS PRIVADOS (CNSP), no uso

n9 13, de 21 de maio de 1976, serão corrigidos, automaticamente, _ com

base na variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional

RESOLVE:

(ORTN), tendo em vista o disposto no "caput" do art. 19 e seu § 29 da Lei n9 6.423, de 17 de junho de 1977.

2. As multas aplicadas serão recolhidas coro base no va 'M'

- , . í- Dar a seguinte redação ao subi tem 2.1, do item 2 — Emissão de Bilhete, do anexo 1 à Resolução CNSP n9 04, de 11/05/81: *

lor nominal da ORTN vigente no dia do recolhimento.

3. Os valores monetários fixados na Resolução n9 13/76 passam a se expressar em ORTN, de acordo com a Tabela anexa.

4. As presentes normas aplicam-se aos processos admi nistrativos em curso na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições era contrario.

"2.1 - Somente poderão emitir Bilhete de Seguro In—

dlviduai de Acidentes Pessoais as Seguradoras autorizadas a ooerar no ramo Acidentes Pessoais". 2. Eliminar o subitem 11.3, do item 11 —

gerais, do anexo 1 ã Resolução CNSP n9 04/81.

_ , 3. Eliminar o subitem 1.10, das Instruções oara Iitrore^ sao do Bilhete de Seguro Facultativo de Acidentes Pessoais, do anexb 4 da Resolução CNSp n9 04/81. ..

Brasília, 2L,de dezeltoro de 1983.

4. Autorizar a SUSE^ a rever e atualizar, quando a'ece£

CNSP n9^04/8l"'^^'

ERNANE^ GALVÊAS

Presidente do CNSP

DISPOSIÇÕES

® Formulário anrovados pela

Re^lução

5. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

blicação, revogadas as disposições em contrário.

TABELA ANEXA A RESOLUÇÃO CNSP N9 11, DE 21/12/83

Brasília, 21 de dezembro de 1983

(Of. n9 07/84) ERNANE GALVÊAS Presidente do CNSP VALORES REFERIDOS NA

RES. CNSP N9 13/76

500,00

2.500,00

5.000,00 20.000,00

20.000,00 50.000,00

VALORES CORRESPON

REFERÊNCIA

DENTES EM

ITENS

Cr$

3 a

1.5 e

' b"

30 a

2.000,0*0

lz3

iOO ,00 10.000,00

2.000,00 200,00

3. . 1

15 123

123 ^ 307

20.000,00

1.000,00

ORTN"

4.3

BI.746*Pãq.O2*16.0j^

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5.1.84 - SEÇAÜ I - Pigs. 233/34) BI.746*Pag.03*16.01.84

Instituto de Resseguros do Brasil-IRB

íNST»TUTO

D O

BRASIL

MIO DE JANEIRO

E SIOE NCI A

Era

CIRCULAR PRESI-043/S3 RCGER-009/33

de dezembro de 1983

Ramo Responsabi 1 ijJade Civil Geral

Ref

Competência de Taxaçao da Delegacia Regional do IRB em São Paulo (DSP) Compete a Delegacia Regional do IR6 em

(DSP) estabelecer condições e taxas para os seguros

Sao Paulo

não

tarifa

dos que, simultaneamente, preencham os seguintes requisitos: a) Segurado sediado nos Estados

Grosso e Mato Grosso do Sul ,

Sao

Ma to

Pau! o

ou cuja representação geral

Bra

Armazenamento

sil se local ize nessas áreas;

b) Importância

igual

Segurada

i nferior

Cr$ 1 .000.000.000,00 (hum b i1 hão de cruzeiros)

a) Modal idades: Anúncios e Antenas,

Mercadorias de Terceiros, Carga e Descarga - Icamento e/ou Desc_i_

da, Equipamentos, Estabelecimentos Agro-pecuários , Parques de DT versões - Circos - Zoológicos e similares. Embarcações (passage_i_ ros com cobrança de passagem). Teleféricos e similares, bem como as previstas na Circular nÇ 57, de 04. 1 1 .81 , da Superintendência

de Seguros Privados, nas hipóteses em que haja necessidade de co_n sulta aos Õrgaos competentes, exceto a modalidade

"Eletricidade

(produção e distribuição)". Os pedidos de taxas e condições que não preencham algum dos requisitos acima deverão

ser

encaminhados diretamente

ao IRB-Sede.

Na forma prevista nas Instruções sobre Operações de Resseguro no Ramo Responsabilidade Civil Geral (I.R.R.C.G.), os pedidos de taxas e condições serão feitos exclusivamente através

do formulário P.T.C.R.C.G., devendo ser observadas, com rigor,

instruções de preenchimento, principalmente no que se refeje ã sede do Segurado, sem o que se fará a devolução do formulário. Esta Circular entra em vigor no dia 01.01.84, fica£

do revogada a Circular PRESI-007/82-RCGER-00 2/82, de 19.02,82. Saudações

Ernesto

Albrecht

Presidente

Proí". OETIR-028/82

fr/mgmr

BI.^46*Piq.01*16.01.84

O:...!:-.. .....i.-

1 i f

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

^ODER EXECUTIVO

í^ORTARIA 3.233 MTb. DE 23-12-83 (DO-U DE 30-12-83)

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - GUIA DE RECOLHIMEN TO.

Ementa— Modificação do modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) e fixação do prazo, até 31-12 84, para recebimento pelos estabelecimentos arrecadadores, da antiga GRCS. Revogação da Portaria 3,570 MTb, de 4-10-77 (LTPS/77, p. 314), O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 583, § l.o, e 913 da

^njolidação das Leis do Trabalho e 8.o do Decreto n.o 78.339, de 31 de agosto de 1976, CONSIDERANDO a necessidade do modernizar e agilizar o mecanismo de controle dos dados relativos à contribuição ^'ndical; RESOLVE: Art. 1.0 — Aprovar o modelo da Guia de Recolhimento da Oantribuição Sindical (GRCS) para empregadores,

^pregados, profissionais liberais, agentes e trabalhadores autônomos, bem como as instruções para sua destinaçâo e ^eenchimento, anexos à presente Portaria. Art. 2.0 — Os empregadores remeterão dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do recolhimento da

j^tribuiçâo sindical dos seus empregados, à respectiva entidade sindical profissional, ou, na falta desta, à Secretaria Geral do

jjinistério do Trabalho, relação nominal dos empregados contribuintes, Indicando a função de cada um, o salário percebido itfisaquecorresponder a contribuição e o respectivo valor recolhido.

Parágrafo único — A relação de que trata o "caput" deste artigo poderá ser substituída por cópia de folha de pagamento.

0. 3.0 ~ As entidades sindicais se obrigam a manter arquivadas as guias de recolhimento da contribuição sindical por «o não inferior a 2 (dois) anos.

ÍT''

~ ^ facultada utilização, até 31vedada de janeiro de 1984, dodeestoque remanescente dasa Guias da Sindical em uso,a ficando, todavia, a continuidade impressão dessas guias partir de da Recolhimento publicação desta

BI.746*Pig.01*16.01.84

iKíí'~ j7,'Trm-Tmmwmm ■

Campo03 - CGC DO ESTABELECIMENTO Art. 5.0 — Esta Portaria entrará em vigor na data do sua pübiicóf.ãf), :fcV'-.gji; a Portaria n.o 3.570, de 4 de outubro de 1977.(Muriilo Macedo.) rsi,

Preencher com o CPP

as disposições err, contrário, emi

(no caso de Autònomo/Liberal) ou com o número do CGC do

estabulccimentcv.

Campo 04 - DATA LIMITE ÜE PAGAMLN TO Preenchei com a data de vencimento do pagamento Campo05 - EXERCÍCIO

W CWnMO «."WJ»:!"» 32 ;K » ú'-" im" «CW^fC

PreerKher com o ano coifosporviente ao exercício a que se refere a contribuição.

•uiA ít •fca/tintirc » co-»ip.'cío ii«o.c*u-ancí

'©

'■jAOrH o» f VTIDACt ' í llii.CJtL

^^BênríiTtSii

crf ou c»c « ctTuiaciiiii*

Dados da entidade sindical

Campo06 - NÜME DA ENTIDADE Preencher com o nome da entidade sindical à qual o estabelecimento está vinculado. Inexistmdo Sindicato, Fcdeiação ou Confederação, o contribuinte preenchera com a indicação; "Conta Especial

"l,.^ç6wéo a* irrcua laeKn

Emprego e Salário - Ministério do Trabalho" e, neste caso. o Código da Entidade Sindical (campo

7) é: 000.000 00000 0, Neste caso ainda, o CGC da enbdade sindical (campo 11) deverá ser deixado

>,;•£ u utiowa

em branco

Campo 07 - CÓDIGO DA ENTIDADE SINDICAL

fÇÍ r\

OAOOl

Ó^ttM/tAtU ■KVkL/SC«O«>KAC&0 AÃm

Neste campo constara o código da entidade sindical. ^f^PoOa - endereço (RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.) Preencher com o tipo e nomo do looradouro correspondente ao endereço da entidade sindical Campo 09

COHmíBViktt c<«>ao to DTÀHLjcintiro 0=«-

rsui-i/Hi^rcví.»»»" .ii«.

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PA coyrmamçAO

Neste camjxj deveíct c.nnstar o CGC da entidade sir^dical C-arnpo 12 - BAIRROüUDISTRITC) Campo 13 " Baino ou Distnto do endereço da entuj.Kk» sindical. r

Preenchei com o codigo dv endcreçamento posial da localidade onde se situa a entidade sindical

—^ *t uuai a*CM>

município (CIDADE)

COWtM vcvttlülli

Preencher com o nmnir ín.» ou cidade onde está locali/edd a entidarJe sindical

©ü» M "*0

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o IG L A D A u f ■'trrin,,

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MnV^' ^ ' '"'1'"''' daSOCIAL Fcde' .ir2(j (indc <".ni lo'.jii;:.-idíi .i entidade sindical ^UME l ít AZÁu . i.M f^ilMiNACÁO

PMutier ( ,>!,,

[ y^iowi >ai'««vr« u

«e acordo com a tabclj da EHCT.

^'Apo 14

(MA

INMIotoúi 00

' i\Z\4\0

• MIM

PAcol

CS«ÍT*)I

loM m*«r4A4w«

SljCAAcTM. neiAA a U IMM TOltv

oBAurci-f.ro

;

com o número do endereço da entidade sindical. Campo 10 - Preencher COMPLEMENTO (ANDAR, SALA. ETC,) Preencher com o comolemento cio endereço da entidad-.sm.dical. Campo 11 " CGC DA ENTIDADE

"'■"n ihuei'e r„,

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. ,,i ial o\j denoniin.)-,-,j(.) -uoc c du estabelec imento ou com o nome do

<uii. •■inmos e lilxrms

«■

W tirUlMy

CÓDIGO DO ESTABELECIMENTO

1.1. A Guia cie Recolhirnenio da Contribuição Sindical {GRCSi, é o docjn<ento pelo qual cada um dos estabelecimentos das diversas empresas deverá efetuar o pagamento da respectiva contribuição sindicai, bem como, o pagamento da contribuição sindical dos emprcg .üos coires.-^ndenies a cada um daqueles

Preencher com o número do endereço do estabelecimento ou do contribuinte no caso de autônomos

^OMPLEMENTO (ANDAR, SALA, ETC.)

estabelecimentos

reencher com o complemento do endereço do estabelecimento ou do contribuinte no caso de

reencher com a data referente ao início da atividade do estabelecimento ou do contribuinte no 22

As GRCS compòcm-se de 02 fduas.i vias, tendo cada uma delas a sequmte destinação' 1.a via - Entidade Sindical

ítt)

1 6. As GRCS devera,- , .ei , prete. .iricialmente,distribu,das nelas 1.7

sindicais.

miSceno co . at .sino, at. ave f.lo centro de Documentacã.-, e 'nformática, fornecerá modelo de GB^^' ern tai taroanno na.uta , e',ti at es s.ndtcais e Gemais interírssudos na impressão desse formulário,

assini o requererem .

Ca Ti

Campo 01 - CPF ou CARIMBO PADRONIZADO DO CGC DO ESTABELECIMENTO Campo 02

... .

RESERVADO Não Preencher.

Autônomo/Liberal) ou o carimbo do CGC du estabelecimento.

contribuinte no caso de autônomos e liberais pÃiRRo ou distrito

reencher com o Bairro ou Distrito do endereço do estabelecimento ou do contribuinte no caso de 25

PREENCHIMENTO DA GRCS

o código de enderecamento postal da locálidade, de acordo com a tabela da EBCT. ^ÓNICIPIOcom(CIDADE)

reencher com o nome do município ou cidade onrie está localiJado o endereço do estabelecimento

24 -

impressora.

2.a via - Comp'ovanie do C^intribuinte

^^rónomos 0 liberais,

23 -

A s Guias de Recolhimento r,a Conuitjuiça-o Sindical contém et,par;o próprio para as informações referentes

ao contribuinte, a entidade sinoicaí e a própria contnbuica-o. bem como, como, identificação identificação d, de empt®®* 1,5.

e liberais.

inicio ATIVIDADE

integrante do Sistema rte Airecadaçao de Tributos Pedenlis épocas |a previstas na CLT Até 31 àe dezembro de 198.1, o bistem., de Ariecadacao de Tributos f oeta.s recebera a arrecadação sindical tanto através da nova ÜHCS quanto .Ia antiga uRCS, observado o disposto no aniqo 4 o desta Portaria

v'.'í 'i'; .

autônomos e liberais.

20 ^ ® ''berais.

1.2 A Guia de fl ecolhimffnto íJ-i Contr<bu(ção Sindical luRCS) e n, ntv^j.r o dncumento pelo qual deverá ser efetuado mdiviOu^lmentc, o pagamento da conrnbutçáü s.r,ri.r.y .k-vioa, py p,otissionai: liberais agentes e trabalhadores auíònomc.p 1.3 A conuibuifão s:'.nK,.l a que se relere esle ANtXO dcv. : ,, peq, rm qualquer agencia taanciria

14 ,

Endereço (rua, avenida, praça, etc.)

^encher corn o tipo e nome do logradouro correspondente ao endereço do estabelecimento ou

1. apresentação

lÜ ''í

'"eironico.

ANEXO Â PORTARIA N.o 3.233, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983

o código do estabelecimento, conf.orme o cadastro de contribuintes mantido pela I ade sindical para efeito de controle da arrecadação sindical) através de processamento

^ çVí?"omos 0 liberais.

^'GLA da UF ^^eencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizado o endereço do estabelecimento ATu*^ Contribuinte no caso oe autônomos e liberais. P" iViDADE DO CONTRIBUINTE

^reencher com o nome da atividade econômica do estabelecimento em conformidade com a tabela

^ ® ^fividade do Imposto de Renda (pessoa física ou pessoa jurídica).

^'^QIGO de ATIVIDADE

reencher com o código de atividade econômica, de acordo com a tabela de atividade do Imposto de

"enda.

^IJBCÓOjGO DA ATIVIDADE

ser preenchido pelas entidades sindicais que mantém cadastro específico.

^^D IGO CBO

BI.746*Pãg,02*l6

BI.746*Paq.03*16.01.84

Campo 43 - MULTA Preencher con> c vziior ca mulh> '.levidú, 'juandp o frjbolo for recolhido após a data do vencimento,

Obs.; Durante o nrim^^irc c ütrj-..,. • ,Tií)fT;( s>'r3 dtí lü pôr :''nto sobie o vaior ds contribuição e. a partir do seyufuo .Tiês dc .tríis-, :era ríccscida sucessivam^nn.' rje 2 por cento ao rnés ou fração,

Preencher com o código de atividade, conforme a CBO IClassificaçSo Bra-.ileira de Ocupaçoeil. Eitl

Fórmula Prjiic.i oara CáPu ilo »• c Muiiü

campo é de uso exclusivo de autônomos e liberais. Campo 30

TIPO DE ESTABELECIMENTO

Campo 31

NÚMERO OE ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA

(2M

Assinalar com um X" na quadrícula correspondente ao tipo do estabelecimento contribuinte.

Preencher com o número total de estabelecimentos da empresa.

8 por ce'.ío;, .-rs.-'. ' Campo 44 - JUROS DE MORA Preencher c(.)'n

• dl. ■MO':'j d-í atraso.

v;,..,,, ^;| •jf- . -

vencimento, à fcrÚr:

mor.j dcvio-n'., qud-.tio c tnhuto for recçA.ido após a data do

•; ^r €(•• '..1 ito rTiP";

fracío

Campo 45 - CORREÇÃO MO\-:^Arú Prptjncher com (,• v; !-.;- v, corr';'.:,.o rnunetar.,-! devida SMrio e'-íabi;'t-c:T^iínto caicuLida de acordo com

DADOS DE REFERÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO

o coeficiente -f: l.jkpc.'!•-

monetária p.irj débitos fiscois p de previdência s-:>cial, fixado pela

Secretaria de Plmp'.3mon'o do b c: .deni;i.i na Pepoblira. quando o tributo nlo for recolhido no

Campo 32 - Assinalar com um "X" na quadncula correspondente a natureza da contribuição.

trimestre civii cm que ocv. -iü ter siüo e|eiuado.

Campo 33 - CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA

Campo 46 - total A RECOLHr.P

Preencher com o v.iior do capita) socíat da eminesa

Pteoncher com o v«luf i »nji o rLCoh^i'' i."eic> esMbolcc;irnpnto. obfdo através do somatório dos campos 42, 43. 44 c 45

OPERAÇÃO ECONÔMICA

Campo 34 — TOTAL DA EMPRESA

a recail'

Preencher com o valor da operação economu a ttUdi oa empresa, entendida como sendo a lew'

bruta demonstrada na conta de resultado do exercício referente ao último levantado. Campo 35 — DESTE ESTABELECIMENTO

Preencher com o valor da operr.çao econômica relativa ao cstabeiecirnento, entendida como WXW

receita bruta de.monstrada na conta de tesultarlo do exercício referente ao último baliw levantado.

Campo 36 - CAPITAL ATRIBUIDO A ESTE ESTABELECIMENTO

DUTros CAMPOS ^mpo47 - local Pieencl-^er cr

^-^0048 - data

'U'-

ji.1

.lü., ;o.

^^9 - Autenticação \ir.(.AN: ::.A Rnservaoo

b,,ncc . .

'.,4 A

Informar o valor do capital atribuído ao estabelecimento e que servira de base ao cálculo contribuição ^

O capital atribuído corresponde à parcela do capital social da empresa, apurado em propprçío

operações econômicas definidas aos campos 21 e 22 j Obs.:Este campo destina-se aos estabelecimentos localizados fora da base territorial da entidade sindr representativa da atividade econômica do estabelecimento piincipal da empresa, •

estabelecimentos das empresas quo realizam rhversas atividades econômicas sem que nenhuma d* seia prepondeiante. nos termos do rirtigo 5B1 da CL T Campo 37 — VALOR BASE DE CÁLCULO

v»icjdMi lOQos localizados na mesma base tefhtttríilí

Para as empresas cu)os estabelecimentos estejam todos localizados

entidade representativa da atividade econômica do estabelecimento principal, o Valor Base Cálculo a ser utilizado corresponde ao capital social da empresa ^ '.

- ^

^ \^

mà

l M^

•

'Para o estabelecimento localizado fora da base territorial da entidade sindical representativi ^ atividade econômica do estabelecimento principal da empresa, o Valor Base de Cálculo i

.utilizado corresponde ao capital social da empresa.

--Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas y preponderante, o Valor Base de Cálculo corresponde flo copitill flpurfldO PB (orma dO dispo®^® artigo 5B1 e seus parágrafos, da CLT

Campo 38

- NÚMERO EMPREGADOS QUE CONTRIBUEM PARA ESTA ENTIDADE / Preencher com o número total de empregados do estabelecimento que contribuem paf« '

Campo 39

- TOTAL DA REMUNERAÇÃO

entidade sindicai

Preencher com a soma da remuneração do total de empregados do estabelecimento que contrib para esta entidade sindical. Campo 40 - TOTAL DE EMPREGADOS DO ESTABELECIMENTO Preencher com o numi^o dt» empregados do estabeieclTnünto. mdopendentemonie de cate profissional

Campo41 - númerodenãocontribuintes Preencher com o número de empregados do estabelecimento que não contribuem para esta enttí' »1 sindical.

DADOS DA CONTRIBUIÇÃO Campo42 - VALOR DA CONTRIBUIÇÃO Preencher com o valor da contribuição devida.

BI.746*Pãg.04*16.f BI.746*Pag.05*16.01.84

ICiíWr*!

'■-w;

>*-

I ^ODER LEGISLATIVO

PROJETO-DE-LEl

N? 1 .430. de 1983

Estende o seguro rural a todas as uni dades da Federação e determina

outras

providencias.

A primeira tentativa de implantação do seguro rural em bases

<^''Qnais

'"^âlizada através da Companhia Nacional de Seguro AgrTcola

na-

(CNSA),

Com (.g

2.163, de 11 de janeiro de 1954. Tratava-se de empresa mista,

A oy.

P^i^tencente ao Governo Federal (80%) e as sociedades de seguros (20%).

'^PeriênrSa hovft«.L "mbro H

sucedida e, por isso, o Decreto-Lei nO 73, de 21

® 1966, determinou (art,141) a dissolução da Companhia.

1970 , pela Resolução nÇ 5, o Conselho Nacional de Seguros Pri aprovou normas e condições de seguro rural para adoção no Estado de

são p ^

carãter experimental.

^^Pei

!m 1973. antes que se obtivessem resultados amplos e confiáveis de Sao Paulo, a Lei nP 5.969 instituiu o Programa de Garantia da

^drai

^ ^9rQpei..uãria (PROAGRO). Na verdade, essa Lei criou um seguro de credi ' ^l^^igatõrio em todos os empréstimos rurais de custeio e investimento, pelo Banco Central do Brasil , esse programa veio exonerar o produtor

dtoi

do ocorrência de fenômenos naturais e pragas) das obrigações -fi-

'-elaL-va. o üpcrdçoes de crédito. 1

í/onerado o produtor, o PROAGRO

in-

'^^tituiçao financGira que tenha concedido o empréstimo, utilizando para OS, n\ recursos provenientes di- adicional H

ao anoy

calculado

Limos rurais.

^^0

Na Ixiiosiçao de Motivos do jnteprojeto encaminhado pelo Poder Exe

Conqreaso Nacional, anteprojeto de que se originou a lei criadora salientado:

BI.746*Pãg.01*16.01.84

1) que a implantação de um sistema de seguro rural eficlefitc "e tarefa de

gran

L;^tender o seguro rural a tíjdo u País, como pretende o

de coiTiplexidade, tanto em termos de tipos de riscos cobertos, como de culturas e

de lei n9 1.^130. de 1983, e providência quo cíjinente seria recomendável como uma ntativa a mais de cauteloso encaminhamento de solução experimental para os

de áreas"*

2) que a malograda experiência da extinta Cia. Nacional de Seguro Agrícola (CNSA) revelara as dificuldades inerentes a tal seguro, destacando-se entre outras V" I

;f|;T

projeto-

decorrentes do "despreparo técnico e material de muitos lavradores, com

de recursos rudimentares, práticas inadequadas de cultivo e natural

P lemas financeiros dos riscos rurais, aproveitando-se a experiência anterior extinta Cia. Nacional de Seguro Agrícola.

emprego

Issa nova tentativa exigiria, no entanto:

resistência

á interferência do seguro em sua atividade"; cri

3) que "a natureza muitas vezes catastrófica dos riscos da produção rural refle

^çao de uma nova empresa seguradora espe<"iaiizada, atuando em todo o ternacional, sob administração de iniciativa privada, que teria partici-

P^cào no capital acionário da empresa;

te a probabilidade de freqüentes perdas superiores ao poder de reparação da

ini

ciativa privada, tornando a política de amparo as atividades agropecuárias,

nos

principais países do mundo, dependente em alto grau do suporte financeiro do

Es-

® Xti

nçao dQ 1 líOAGRU, a fim de evitar-se ao produtor rural o duplo encargo de de dois sistemas de seguro rural ;

tado";

4) que, em face de tais argumentos, seria preferível a implantação de um progra ma de garantias ao crédito rural, capaz de assegurar a capacidade financeira

sistema na recomposição de investimentos necessários ã preservação da

produção

rural atingida por fenômenos da natureza;

3çao da obrigatoriedade do seguro rural, a fim de que este não continue a nti-seietivo como até agora, isto e, evitar-se que o seguro apenas seja u^ado por uma minoria de produtores rurais e tradicionalmente expostos íen^enos da natureza.

5) que esse programa seria mantido can recursos tanto dos produtores, através de adicional cobrado sobre os empréstimos, como do próprio Estado (verbas do Or çamento da União e outros recursos alocados pelo Conselho Monetário Nacional)> coj

cretizando-se dessa maneira o necessário e indispensável suporte financeiro

Governo.

\í

Depois do PROAGRO, ainda assim o CNSP estendeu a experiência âmbito regional , iniciada cm São Paulo, a dois outros Estados: (Resolução n9 15/76} e Rio Grande do Sul (Posoluçao n9 10/78).

Rio de

JaneirO

Como salientou a referida Exposição de Motivos, e como aliás

testemunhado pela experiência universal , a natureza catastrófica dos riscos

rais, além de exigir a contribuição financeira do Estado para a manutenção adequado esquema de seguro, também iinpóe que este último seja administrado empresa segurado^^a especializada, operando em escala nacional. Essa é por

exeni''

pio a experienci 1 dos Estados Unidos da Anérica do Norte, onde foi criada "Federal Crop ínsurance' Co.".

BI.746*Pig.02*16.Q1 .84 BK746*Pãg.03*16.01.84

n — Regular a constituição, organização,

funetoDamento e fiscalização dos que exer cerem atividades subordinadas a este Dc-

ereto-Iel, bem como a aplicação das pena

lidades previstas; m — Estipular índices e demais condi

ções técnicas sobre tarifas, investimentos e /vut^ relações patrimoniais a serem obser

CÂMARA DOS DEPUTADOS

vadas pelas Sociedades Seguradoras; 'IV — Fixar ás características gerais dos

contratos de segiuxts;

- V — Plxar normas gerais de contabilida-

PROJETO DE LEI

dt e estatística a serem observadas pelas

N.o 572, de 1983

Sociedades Seguradoras;

(Do Sr. Leônidas Sampaio)

Dispõe sobre a contratação de Seguro tt© Vida em GDtipo por aposeivtadcs,

refomiados oo inativos, e tiá outras

. prõridéncias.

.^VI —»• Delimitar o capital do IRE e das

Tais restrições não ocorrem com o segu

rado epi atividade; mesmo que Já conte com

a forma de sua subscrição e ^alização;

o tempo de serviço exigido para a aposen

^ VII Estabelecer evs diretrizes geieis das Operações de resseguro;

tadoria.

' (Às Comissões de Ckxnstitulção e Jus

tiça, de "naballio e Legislação Social e de Finanças.)

O Congre&so Nacional decreta:

Sociedades Seguradoras, com a periodici dade mínima de dois anos, determinando

Entendemos que essa situação constitui uma odiosa discriminação, incompatível

Vm — Disciplinar as operações de co-

IX — Conhecer dos tecureos de dede&o

da SUSEP e do IRB, noe casos eepectficados neste Decreto-lei;

X — Aplicam-se às Sociedades Segurado

ras estrangeiras autorizadas a funcionar no Pais as mesmas vedações ou restrições equi valentes às que vigorarem nos países da matriz, em relação às Sociedade» Segura doras brasileiras ali instaladas ou que neles desejem estabelecer-se; XI — Prescrever os critérios de constitui

ção das Sociedades Seguradoras, com fixa ção dos limites legais e técnicos das opera ções de seguro;

xn —Disciplinar a corretagem de aeguros e a proílaaão de corretor; VTTT — Corrigir oe valores monet^os ex pressos neste Decreto-lei, de acordo com os Índices do Conselho Nacional de Economia; XIV — Decidir sobre sua própria organi

zação, elaborando o respectivo Regimento Int^no;.

XV -H: Regular a organização, a compc^-

seguro, nas hlj^teses em que o IRB não

ção e

e a^ntatoria aos assentados princípios de

eceite zesseguro do risco ou quando se tor

Consultivas; ■

Justiça social

bulção direta dos negócios pslo mercado;

coin as melhores tradições do nosso dltelto

de soas Oomissoee

nar conveniente-promover melhor dietri-

Eis po^ue tomamos esta Iniciativa, que agora submetemos à apreciação sempre cri do contrato de Seguro de Vida em Grupo nâo haverã qualquer distinção entre o se-" teriosa dos nossos eminentes pares. Art. l.o Na contratação ou progressão

gurado em atividade e o aposentado, reíor-

mado ou a qualquer título inativo. Art. 2.° De acordo com os itens 11 e rv do art. 52 do Decreto-lei n.o 73, de 21 de

novembro de 1988, o Conselho Nacional de

C/TADA, ANEXADA

COORDENAÇÃO DAS

COMISSÕES PERMANENTES

Seguros Privados estabelecerá as normas ne

cessárias ao cumprimento desta lei e as penalidades aplicáveis às infrações. Art 5,0 Eáta Lei enttra em vigor na

data de sua publicação.

N.o 73 DE 21DECRETO-LEI DE novembro DE 1966

Dispõe sohr^ o sistema nacional de guros privados. Regula as operações

Art, 4.0 Revogam-se as disposições era provlaenciaa.® ""wseguros, e dá outras

oontrárlo.

JiEsilficaçác

Esta proposição pretende remediar uma

Inexplicável Injustiça que sofrem os tra balhadores ou funcionários que passam pa

capítulo IV

ra a Inaüvldade. a titulo de aposentadoria,

reforma, disponibilidade etc., no tocante ao Seguro de Vida em Grupo.

IX» Conselho Nacional de Seguros Privados

De fato, em raaão desse novo estado, essas

Pessoas são alvo de limitações, que vão des

de os próprios requisitos necessários ao con trato Inicial ató alterações do seguro em curso; ficam mesmo impedidos de optar pelo

desconto em folha do respectivo prêmio,

^ Conselho Nacional d©

prfvatlvamem^f ~ ^ diretrizes tica de seguros privados;e normas da polí

BI.746*Pãg.05*16.01,84 BI.746*Pig,04*16.01.84

"T"*

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MÉlii—iflh'!

.... ..-.i-Z.ÍLi

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IMPRENSA

:í4

Jornal do Commercio

Tiro pela

I-

íl .

culatra Luiz Mendonça

r''

:í5>ii:i vÈ'!

A reconhecida necessidade de proveriftjo País com um sistema de ensino proacionai justificou a criação do Senai e c(9. Senac, Essas duas orgafíizaçõee exismuitos anos, tôm âmbito nacional

o sâo mantidas com recursos originários n.e. contribuições obrigatórias das empresas Que exercem atividades econômicas.

^l^Recente lei, no Rio de Janeiro, acaba ^ instituir taxa de recuperação, reaparee assistãncia educacional, a ser Papa também pelas empresas, pois no benòflch delas própria ó que se pretende

'i|í

o tributo. Afinal de contas, o obie-

^ e/evar o nivei de queliticação

^'^'t^O'protissional do mercado de trebaJaneiro já não bastam o ^fla» e o Senac, cujas atividades es/a^^"^BreGefído.da;£QmplBmenteçBo.iie, m ^ema locai de ensino. E duplp aiêtema, oyp/a contribuição.

,:fO problema será a imitação desse

^■íemp/o pelos demais Estados: a empre-

slém de contribuir para o sistema na cional de ensino, terá de contribuir para tantos 5/s(emas regionais quantos sejam ®s Esfados a que se esfendam suas atlvlades econômicas. Além disso, é curioso rí

1^- P'"®ocüoaçâo com o aamenío e a

«HPnc/dade da rede de ensino profissional

®vr/a num momento de crise eoondm/ca,

^ando o mercado de trabalho está care-

rendo, pr/or/fanamenfe, é de estímulos è 5?pansâo, não da procura, mas da oferta empregos.

. Quanfo âs empresas de segcrroa, a pareulariàade a assinalar é a base de célcu-

o do novo tributo, pois este a lei diz que

^dí>á sobre o ativo permanente aplicado

^ Rh de Janeiro (excluídos imóveis e

ativos diferidos). Ora, as empresas de seguros, no Brasil como no mundo inteiro, são consideradas /nvesf/doras Institucionais.

Isso pela simples razão de que é impera' tívo da própria estrutura operacional do seguro d constituição de reservas técnicas. E estas representam recursos que decerto não podem licar esterilizados no enfesou-

*«menío,

destinando-se

Institucional

uma

atividade

necessariamente

Inversora.

Essa atividade, aliás, empresta ao seguro

)iffpor\8nte papel (via mercados financeiro

e de capitais) no processo de atímerTtaçto de recursos indispensáveis à própria es trutura produtiva da economia. Por isso mesmo, trata-se de atividade que em toda

parle é regulamentada e obedece e dire trizes oficiais de política econômica. Por Isso mesmo, não se tem noticia de que em parle alguma do mundo as reservas técni cas de companhias de seguros a/pume vez balam sido tributadas,

> Agora, aqui no Rio de Janeiro, a. nova teòra educacional foi concebida de uma for

ma que leva á tributação tanto das reser

vas técnicas quanto do capital social, gol

eando exatamente os dois lastros de garkntia das operações das companhias de

Seguros.

Pois

recursos . proven/en/es

passas duas fontes estão representados pôr aplicações que integram os ativos perrihnentes das empresas. Não é crivei que a lei tenha pretendido

Ihslfgar a evasão de recursos para outros Efeffldos. Afinal de contas, ninguém está

f^ped/do de fer, no ativo permanente, ape nas aplicações feitas fora do Rio de ja neiro. A taxa, 8ss'm, oode ser um tiro pela Cnlatrq,

BI.746*Pig.01*16.01 .84

Lloyds ainda

Outros

Despesas até

sem informes sobre Sandino

setembro somam

gíaros britânica Lloyds continua sem TBçeber confirmação se Puerto Sandi-

do o resultado das operações com o exte

Nicarágua

rior, registrada até 30 de setembro de 1983, que foi de CrS 680 bilhões 761 milhões,

Um porta-voz da Uloyds Iniormon

^ontante, entretanto, comparado com o

Democrática

Compaoiiiaâ ae seguro descobriram um inusitado golpe. Traía-se do seguinte: algumas pessoas estSo comprando carro

mais de Cr$ 164 bilhões 283 milhões foram gfctos com d-íspesas administrativas. Esse

íFDN).

q^iíé a organização não havia recebi I' :

seguradoras

Da produção total de prèmioe, Incluin

nojtinha sido minado, de acordo com a.,'reivindicação feita por rebeldes da Fj?rc.i

Golpe nas

Cr$ 680 bilhões

LONDRES — A companhia de se-

çispêndlo realizado em igual período de

DO firasil e colocando-os

1882, em tomo dc Cr$ 73 bilhões 669 mi

do" a mensagem referente a essa ação

imediatamente no seguro.

lho^, com um crescimento nominal dc

;qüo. seg'undo informações proceden

Depois viajam com o veículo

22"''., manteve-£e abaixo da inflação mé-

te do México, a FDN lhe teria enviado.

para o Paraguai, onde o mesmo

la nesses 12 rarse.?: 132,9% ÍIOP-OG).

Pbr sua vez, o jornal da organização,

é vendido por ma preço

disío, o nível de comprometimento

Lloyds List, divulga uma informação

Qc-ó dtvçpi-óus administrativas, cm relação

tantemente bombardeadas ]>elos rebel

lígeirameate inferior ao mercado. Ao chegar ao Brasil, o proprietário dá queixa de roubo e vai á companhia seguradora receber o vaior da apólice.

des nos últimos meses,

MoraJ da história. Fatura duas

Sc a informação for correta, esta seria a primeira vez que um navio so viético leva petróleo a Nicarágua.

processo contra uma quadrilha

secundo a qual um petroleiro sovié

dc rceclta dc prêmio?, perma-

.''-v.ii niültcrado

tico chegou com carregamento ao por to nicaragüense de Corlnto,

ri r

onde as

espaço d-» tcmno,

<rrrn

instalações de petróleo tám sido cons

vezes. Na DeJe^scia de Detraudações Já está correndo presa por iniciativa de uma seguradora.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 11.01.84)

Empresas deseinboLc«. 306 bi em mdemzações Além de apresentar Alem aç-esentar perdas considerá consideráveis a Inflação, o mercado segurador brasileiro continua a marcar elevadas ta xas de Binistralidade. Até 30 de setembro Qo ano passado as empresas seguradoras

_ .

ainda^^c^

foi assinalada

de, nos segSS roubo (85wr^

shristralida(87,19%).

«Ksemtwlsarajn Cr$ 306 bilhões e 372 mi

barcações (73 3Wf^''^ (80.90%). emdo trgTporSr^^^h

pagamento de indenizações, implicando no comprometimento de 45,91% da receita global de prêmios, que foi de Cr$ 667 bi

de civil geral

lhões 303 milhões,

'40.76%),

lhões (incluindo os sinistros pendentes) no

Enfocando o coeficiente sinistro/prémlo nas estatísticas do IRB, que o índice sobe

na seguradora

r^ponsablllda-

institulçõfs

foi preventiva

(52689) . (02'02%), riscos todiversos int7rnf^/"^^H(45 29%), crédi-

apenas nos ramos elementares, verifica-se para 47,96%. Significa dizer -sm outras

Intervenção

■(«%) € global de bancos PESSOAS

to. *^^35 4l^®^^^^tidade cai. entretan-

O Presidente do Instituto de Res

seguros do Brasil (IRB), Ernest Al-

nada ífiTgtro com a seguradijra; tatrto assim que participava dos segu

^lavras que doe Ct$ 556 bilhões 91i mímoes auferidos em prêmios Crg 267 blIhÕtó 141 milhões (incluindo sinistros pen

se inclusive'al5ixo rir"^L ^' mantendocado. Aqui ac

^eral do mer-

brecht, informou ontem que a segu radora Deilin teve sua liquidação

com bens, serviços, pessoas e créditos se

ram somente

compromete-

do grupo viessem, eventualmente, a

Crédito Imobiliário do Rio garantiram on

desviar o dinheiro de uma empresa

tem que ji existem pelo menos quatro

para outra, já que as de crédito imo.

agentes financeiros do Banco Nacional da Habitação interessados em comprar os

dentes) foram gastos para reparar perdas gurados.

Ne^ ái^a, o desempenho mais nreocupapte foi o do seguro rural, que de uma

receita próxima a Cr$ 239 milhões tiveram

que ser utilizados cr$ i bilhão, 543 mJ-

lhoes em indenizações, representando uma ta^ de sinJfi^lldadie da ordem de 645 46% todice semelhante foi registrado na Caí. teira de Cré^to à Exportação: 636 34% QQi^ ihdemzaçoes superiores a Cr$ 4 biihõW tativo de ve cnir^R r.n;o „

civil faciii

V racui-

de set^bro do (incluindo sinuííw

arrecadada no

?oí Ji det K'

milhões

^ receita

no segifo registradas operatório. pois para foram di^^pendlrin^^*^^ ml^ôes 526 mil

uma receita

repr7enta?do

152 mil.

Piémio de fie 2^ c^ficiente de sinistro/ eruno o ríS^ de vida em

totalizanrio^ll^ significativo nesse ramo, fechou o ^ de toda receita,

uma tava ? trimestre de 1983 com Sía narp piemio ^^^tralidade de 36,49%, ou da ordem dp rrt qr h5. IhLa OTáem de Cr$ 98 bífc^^m desembolsados

~PfWar pe'?ddra?i?ía d? ..,. f í

pagas até 30

bilhões 960 mi-

«of

operaçes com o exterior, embora teexperimentado críscimento signlfi-

ISSO porque sua t^a de sinistralida-

sinistraltdade A performance do

de 1983. não loram, no final dassetembro coaías, multo atraen-

ml'

oe permaneceu alta. 7jfi8%. Dos Cr$ 13

decretada para evitar que os donos

biliário estão efetivamente com pro blemas.

Albrecht explicou que essa medi-

da está prevista na Lei nf 6.024 que fixa normas para liquidação e intervenção de empresas — e se fa ria necessária em qualquer outro

ros do Governo feitos através de sorteios.

• Fontes ligadas ao iiquidante da Deilin

pontos das agências da Delfln: A BRJ, ó Econômico, o Banerj e o Real. 9 Os portadores dos títulos de capitaliza ção da Delfln não devem continuar pagan

do, já que a empresa será liquidada. Fon tes ligadas ao interventor Ernanl Trindade

grupo, onde a situação fosse idênti

StnfAnna, que está subordinado á Susep. Informaram que o dinheiro pago até agore

ca. Garantiu, contudo, que não havia

será devolvido com correção monelitia

(REPRODUZIDO DE O GLOBO DE 12.01.84

buhoes 458 milhões, cerw.- de Cr$ 50 bi-

mo.s tiveram que ser utufsados para li quidação de slntstrcw.

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 13.01 .84)

BI.746*Pag.01*16.01.84

BI .746*Pag.02*l6.0

DIVERSOS

Financial Times - 30.12.83

Resseguradoras resolvem agir para conter a maré montante dos prejuízos

por Eric Short

As principais companhias de resseguros que operam no Reino

Unido resolveram adotar medidas para conter a maré montante dos prejuízos "underwri ting", impondo condições mais rigorosas is companhias de seguros que a elas recorrem para distribuir seus riscos.

Os contratos de resseguros são renegociados anualmente

diversos grupos admitiram que estão endurecendo as tarifas para os seguradores di re tos nos acordos que entram em vigor a partir de 19 de janeiro. Durante muitos anos os mercados internacionais de ressequ

idos foram considerados pouco exigentes, uma vez que as cláusulas estipuladas pelas ^esseguradoras estavam muito aquém da realidade e resultavam quase sernpre em prejui -

2os, na medida em que os prãnios recebidos não chegavam a cobrir as reclamações pagas e as despesas incorridas. t. -

As razões dessa tolerância são de duas naturezas: havia uma

^upercapacidade, ji que entraram no mercado mais resseguradoras do que a procura jus

tificava; e altas taxas de juros proporcionavam animadores lucros de investimentos, de %e as resseguradoras podiam lançar mão para ressarcir os prejuízos operacionais.

A proporção que mais grupos entraram nos mercados de ress^ 9^ros, foram-se tornando mais competitivos, acarretando com isso um aumento constan dos prejuízos da subscrição. Ate agora, no entanto, as companhias de resseguros

/; i

^^stravamrse relutantes em tomar as medidas corretivas que julgavam necessárias

por

BL746*Pág.01*16.01 .84

,' v'í<',í= ;• --í ilfMliilrttM

lABlÉi

1 !.

Ê limitado basicamente em 80 (oitenta) o nú

mero de alunos a matricular neste Curso, em

recearem que os seguradores diretos passassem a fazer os seus resseguros alhur^^

das instalações disponíveis e dos critérios pedagógicos apli

câvei®-

As condições se modificaram nos últimos doze meses

saTda do mercado de algumas resseguradoras e a redução das Operações de outras^^0(11

As inscrições serão processadas na Sede 4.

zindo a capacidade de um terço. As taxas de juros também estão mais baixas.

As principais companhias de resseguros estão examinando

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNEIQSEG, Rua Senador Dctr.ta:

74 - 59 andar, de 0 3 de janeiro a O3 de feve de 09:00 ãs 12:00 horas e 13:00

renovação de seus acordos e impondo cláusulas mais rigorosas e prêmios mais alto^ í mesmo tempo em que insistem que o segurador direto deve assumir uma parcela maior'í'

horas e serac Geferis.:ji5 aos candidatos

ri sco.

te/

que satisfaçam,

às

16:00

cumulativarren

ãs seguintes exigências no ato da inscrição:

a.- idade mínima de 18 anos;

A reação de alguns seguradores diretos tem sido bater b.- entrega de copia autenticada de documen

outras portas, mas não deixam de levar em conta a estabilidade e a solvência i, tas resseguradoras e mostram-se preocupadas com operadoras sem tradição. i

to oficial que comprove escolaridade e-

quivalente ao 19 grau (antigo ginasial)

As principais resseguradoras informam que a perda de níí

completo;

cios resultante de sua ação mais rigorosa manteve-se atê agora dentro dos limites^ perados. Acreditam, contudo, que somente daqui a algumas semanas será' possível f/

c.- entrega de cópia autenticada de documen to de identidade;

uma tomada de posição mais exata. d.- entrega de 2 (dois) retratos 3x4cm, re cente, de frente;

A temporada de renovação da indústria de resseguros vei"' mostrando que, embora tardiamente, está sendo restaurada uma certa disciplina i#/

G.- pagamento de taxa de inscrição de Cr$.. 10.500,00 (dez mil e quinhentos cruzei

estrutura tarifária que chegou a atingir as raias do suicídio nos últimos três ai^

ros).

Os prejuízos decorrentes da subscrição tornaram-se tão^

O candidato que comprovar possuir inscrição

ves a ponto de levar os seguradores diretos a se preocuparem com a solvência de ^

tas operadoras sem tradição que atuam no mercado de resseguros. Isto ajudou a J.

zir^a capacidade e a devolver um pouco a iniciativa aos principais representantes I industria, os quais, na sua quase totalidade, estão pressionando para introduzir'' sulas mais ngidãs, prêmios mais elevados e maior participação dos seguradores d/.

tos. Atê agora, as resseguradoras tinham deiyadn

oficial como Preposto de Corretor de ros e apresentar atestado de que esta em efetivo exercício hâ de 1 (um)

ano,

firmado por Corretor de Seguros ou Sociedade de Cor

exi

gência do parágrafo 4, ítem "b".

,J Todos os candidatos inscritos serão submet_i

sa com receio de que os negocies fossem dp<;uiafHAc r^ u. • J' ^ 'ussem aesviados para outros centros internacion^ Nao terão condições de estimar o preiuizo i cancelamento n . . * ^/ p juízo causado pelo de contratos m

mais

retagens de Seguros a que esteja vinculado,será dispensado da

' ueixaao de empreender uma açao mais vif

meados de 1984, mas a maioria delas entrará nn

Segu

• .

Ano Novo sentindo-se um pouco niaiS

fiante quanto as suas perspectivas.

dos a teste de prê-seleção, mediante

exame

psicotécnico de aptidão para a função de Corretor de Seguros. Serão Selecionados os 80 (oitenta) candidatos de melhor classificação no Êxame de pri-seleção, os quais deverão confirmar sua matrícula efe

tuando o pagamento de taxa no valor de Cr$ 72.000,00 (setenta e dois BI.746*Pág.02*16.■jy

cruzeiros) .

Em casos de pessoa física e a critério da

direção

BI.746*Pãg.02*16.01.84

^ da FUl^IENStG, rsirerida taxa poderá vir a ser desdoorada em 2

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG

(duas)

parcelas de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros) cada uma, ven

i cendo a primeira no ato da efetivação da matricula e a segunda,

(trinta) dias ar^ós a .'...ra de inicio das aulas. 7.

As aulas serão ministradas diariamente

Centro de Ensino da Fundação Escola Nacional

de Seguros-FUNENSEG, ã Rua Senador Dantas, 74-59 andar, nos hora

CIRCULAR-SEGER/GAB-033/83 CIRCUIAR-CENSI-022/83

t" '^ I

tios básicos de: Turma

Rio de Janeiro, RJ, 29 de dezembro de 1983'

- MANHA - 08:30 às 11:30 horas;

- NOITE - 17:30 às 20:30 horas.

Turma

Os alunos matriculados serão As

distribuídos

eiTi 2 (duas) turmas "A" e "B", a serem forma

Companhias de Seguros e Empresas de

das de acordo com os horários acima mencionados.

Corretagem de Seguros que Operam no

^iunos melhor classificados na prê-seleçic será facultada a escolha

Município do Rio de Janeiro

Aos 40 (quarenta)

sua distribuição naquelas turmas; quanto aos demais classifica serio os mesmos matriculados nas vagas disponíveis em cada uma citadas turmas, ati c máximo de 40 .quarenta) alunos por turma,

^ Obedecida rigorosamente a ordem de classificação alcançada na pré Ref.:- LXII CURSO PARA

HABILITA

DE CORRETORES DE SEGURO?

Permitimo-nos lembrar a V.Sas. que a Lei 6.297 e Decreto nÇ 77.463, de 15/12/1975

^0/0'^/1976 respectivamente, concedem ás Empresas incentivo •

j- CO peij u J. vdiucii uc,

ciii

fiscal

—-

^0tlSi

Senhores Diretores:

ostente na dedução, por 2 (duas) vezes da importância por elas

Comunicamos a V.Sas. o lançamento, por 4(1

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG, do Curso em refer^

^^ndidas com aperfeiçoamento ou treinamento profissionais de seus no cálculo do Imposto de Renda devido pela pessoa juri empregado;

cia, a ter inicio no dia 19 de março de 1984.

Outras informações poderio ser prestadas no 2.

A finalidade do Curso é proporcionar,

local da inscrição.

do adequado, conhecimentos especializado^. /, ;

seguros em seus vários ramos e modalidades, de sorte que os nel^^

Atenciosamente,

provados possam habilitar-se a exercer a profissão de Corretor

- FUNENSES

Seguros, regulada em leis especiais.

BI.746*Pãg.01 *16.f

cV.AL£?0 DE SCJZ4 FuLiTAS

'"iLUGIA UCIA MEKA FRANÇA PER'-íft/

Sfrcrelá-io Geral

Centro de cnsinr

n^erinc

irlBMftO

Bl.746*Pig.03*16.01.84

m'".

.' I r ihiri iiiiÉfÉíto^i^liÉlÍliáÍiÍÍÍMaMÍ^i..fc i'

■ , ' 'ir Vii I

I iiiIliatliiiÉilil^M

'à 1^

Comissões Técnicos

Rio de Janei ro

CORRETOR

CTSRD

(ATA N9 01/84)

Encontrai^-se abertas, ati 03 de feve-^eiro proximo,

Rio de Janeiro, as inscrições ao LXII Curso para Habilitação de Corretores

Seguros promovido pela FUNENSEG. Os interessados devem dirigir-se a sede

FUNENSEG, na Rüa Senador Dantas, 74 - 59 andar, no horário das 9 as 12 e das 13

is 16 horas, onde as inscrições serão deferidas aos candidatos que satisfaçam is seguintes exigências: a) idade mínima de 18 anos; b) entrega de copia auten

Resoluções de 06.01.84:

01) COMPOSIÇÃO DA CTSRD.- Tomar conhecimento da carta da Sul América Terr., Mar, e Acidentes Cia.de Seguros, n9 SURID-732/83,

22.12.83, comunicando que o Sr. Walter Gomes de Oliveira estará de férias no período de 26.12.83 a 26.01.84.

(830591)

ticada de documento oficial que comprove escolaridade equivalente ao 19 Grau;

c) entrega de copia autenticada de documento de identidade; d) entrega de

(dois) retratos 3x4; e e) pagamento de taxa de inscrição no valor de 10.500,00. O candidato que comprovar possuir inscrição oficial como de Corretor de Seguros

Cri Proposto

e apresentar atestado de que esta em efetivo exercício,

há mais de 1 (um) ano, firmado por Corretor de Seguros ou Sociedade de Correta-

gens de Seguros a que esteja vinculado, será dispensado da exigência constanto do item b. Todos os candidatos inscritos serão submetidos a teste de prê-sele; ção, mediante exame psicotécnico de aptidão para a função de Corretor de Segu' ros.

As aulas com inicio previsto para o dia 19 de março serão ministradas di?

02) CÃMERA SUBMARINA DE TELEVISÃO PARA PESQUISAS,VISTORIA E INSPEÇÃO ENQUADRAMENTO TARIFÃRIG.- Por unanimidade, foi aprovado, o

voto

do relator para que comunique â consulente que o referido equipa mento deverá ser enquadrado, analoaamente, na Classe II da Moda

lidade Equipamentos em Operação Sobre Ãgua.

(830701)

03) RAMO ROUBO-INDENIZAÇÃO-OBJETOS RELACIONADOS NO ITEM 2 DA ESPECI FICAÇÃO DO SEGURO-INTERPRETAÇÃO.- Por unanimidade, foi aprovado

o voto do relator original, no sentido de que se esclareça à con sulente o que segue;

riamente no Centro de Ensino da Fundação, nos seguintes horários: Turma A- daS 8:30 is 11 :30 horas; Turma B - das 17:30 is 20:30 horas. Maiores informações

(Letra a): Considerando o teor do ítem 2 da especificação RRI,ne

pelo Telefone 240-2499.

perior a 10% da Importância Segurada, salvo se relacionados

parte, com indicação dos valores unitários, NÃO SE PAGANDO

PRÊ

CORRETOR

Parana

nhum dos objetos segurados será considerado de valor unitário su

MIO SOBRE OS VALORES RELACIONADOS.

A Importância Segurada do ítem não poderá ser inferior aos

Encontram-se abertas, até o próximo dia 25, em Curiti' ba (PR), as inscrições ao LXIIl Curso para Habilitação de Corretores de SegurO'

valo

res atribuídos aos objetos relacionados.

promovido pela FUNENSEG em convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros

A observação de que não se paga prêmio sobre os valores relacio nados, s.m.j., esclarece a duvida relativa ao item "a , uma vez

vados e de Capitalização no Estado do Paraná e apoio do Sindicato dos Correto'

que os valores relacionados, apenas representam objetos com valo

res de Seguros e Capitalização no Estado do Parani. Os interessados devem difí'

res superiores a 10% do valor do ítem, o que não implica em

gir-se a sede do Sindicato das Empresas, a Rua Monsenhor Celso, 225 - 79 andai''

zer que apenas estes objetos estão segurados pelo ítem.

no horário das 9 ãs 11 e das 14 is 17 horas, onde as inscrições serio deferida'

(Letra b): De acordo com o disposto na Cláusula 6a. - Apuração

aos candidatos que satisfaçam ãs seguintes exigências: a) idade mínima de

dos Prejuízos (Condições Especiais I),

anos; b) cópia xerox de documento oficial que comprove escolaridade eqüivaler»' ou superior ao 19 Grau; c) copia xerox de documento oficial de identidade; d)'

em casos de sinistros, a liquidação será feita toman

(duas) fotos 3x4; e e) pagamento da taxa de inscrição no valor de Cr$ 66.000,"^

do-se por base o valor unitário do objeto reclamado, nao se levai do em consideração para fins de indenização, que o mesmo faça

As aulas, com inicio prBvisto para o dia 01 de fevereiro próximo, serão minis ^

parte de um jogo ou conjunto

tradas, diariamente, no auditório do Sindicato das Empresas, nos seguintes

rios: Turma diurna- das 8 is 11:30 horas; Turma noturna - das 18 is 21 :30 hor»* BI .746*Pãg.04*16.01^'

Ora se para fins de indenização, cada objeto é considerado como Se fosse único, isto é, não se leva em consideração que o mesmo faça parte de um jogo ou conjunto, o par de abotoaduras menciona BI.746*Pig.01*]6.01.84

ijr"

(ATA N9 01/84)

do no exemplo, deve ser indenizado como duas peças. Por outro lado, a máquina fotográfica apesar de ter valor supe

rior a 10% do valor do item, está devidamente relacionada,

Resoluções de 09.01.84:

portanto, enquadrada na cobertura.

Podemos concluir, então, que a indenização a ser paga seria

Vice-Presidente, o Sr. Amaro Lagedo.

Cr$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos cruzeiros) desde que

2) Foi aprovado. também, por unanimidade, a

as demais condicionantes estejam perfeitamente atendidas.

lendário anual das reuniões, conforme segue:

Julgamos conveniente fazer aqui um aditamento, no que se refe

Mês

re a Cláusula 18 das Condições Gerais (Redução da Importância Segurada), combinada com a observação constante da especifica ção RRI (a I.S. do item não poderá ser inferior ao montante dos valores atribuídos aos objetos relacionados à parte). IV.

Havendo sinistro como exemplificado e efetuada a indenização de acordo com o entendimento supra, a importância Segurada

s^erá

reduzida da importância correspondente ao valor da indenização e desta forma ficará inferior ao valor dos bens relacionados,©

que implicará na necessidade de reintegração, independente desejo do Segurado, s.m.j.

ào

Dia

Hora

Fevereiro/84

9.30

Março/84

9.30

Abril/84

.17

9.30

Maio/84

9,30

Junho/84

9.30

Julho/84

9.30

Agosto/84

9,30

Setembro/84

9.30

Outubro/84

9.30

Novembro/84

9. 30

Dezembro/84

9, 30

(820028)

04) TARIFA DE RISCOS' DIVERSQS-REFORMULAÇÃO.- Por unanimidade, foi decidido propor aos órgãos superiores (IRB/SUSEP) a reformula ção da Tarifa de Riscos Diversos, (820528)

OBSERVAÇÃO: Com a aprovação da FENASEG o Presidente da CTSRD, Sr.

(830654)

^2) PPVAT-EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DQ BILHETE NO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO.- Foi decidido, por unanimidade, designar

Deoclêcio Fernandes Menezes, visitou a Comissão Técni

uma subcomissão sob a Presidência do Sr. Roseni Pereira,cons

ca de Riscos Diversos e Roubo do Sindicato de São

tituída dos Srs. Roberto Mourão Lima e Antonio Joaquim G.F^

Pau

Io para posteriormente visitar a Comissão de Responsa

bilidade Civil, também, do supracitado órgão, para tra çar normas, era conjunto,que objetivem a harmonização

reira, para estudo do referido processo, *

(630720)

dessas Comissões Técnicas. O Sr. Presidente agradece a receptividade com que o Sindicato de São Paulo

acolheu.

BI.746*Pag.03*16.01 .84

BI.746*Pãg,Q2*16.01.84 nifiMriiíiiYiTr™

l' .

migiàJiàÊÈiÊIÊÊÊÊÈiàLÉ

C E A J

Resoluções de 19.12.83

CTSVS-AP

ata N9 Q.1/84

A T A N9 05/83

RESOLUÇÕES DE 06.01.84;

01) Incidência de Imposto de Renda nas remessas de valores

OX) FRACIONAMENTO DE PRÊMIOS NOS SEGUROS COLETIVOS DE ACIDENTES PES SOAIS - Tomar conhecimento da carta Fenaseg-29,13/83, de 06.10.83,

dirigida à consulente, esclarecendo que o fracionamento em até 7

parecer

do relator, tendo sido decidido incorporar ao aludido parecer

parcelas mensais e sucessivas é aplicável aos seguros coletivos

o texto da SÚMULA 585 do STF, aprovado por unanimidade

de Acidentes Pessoais, com base na Circular SUSEP n9 69

se^gup.: "Não incide o imposto de renda sobre a remessa de divi

16,12.80.

de (750 026)

1) Solicitar aos Srs. Américo Peon de Sá e Adolpho Bertoche Filho/ representantes da Fenaseg na Comissão do BNH incumbida de ela borar normas e rotinas da Caderneta de Poupança Seguro,que es clareça,junto à SUSEP,as seguintes duvidas levantadas pela Co missão;

a) Item 5 das Normas - se o capital máximo será operado

mesmo Estipulante ou na mesma Seguradora.

b) Item 5 das Normas - se o capital máximo das garantias 2 e 3/ concedidas por cláusulas adicionais da VG, poderão superar o limite de cobertura automática do APC. outros

seguros existentes, independente do CPS.

se o prêmio do seguro, depositado na Caderneta de Poupança poderá ser abatido do IR. Subitem 6.3.1 das Condições Especiais - quais as razões daS restrições, tendo em vista a legislação atual.

f) Subitem

8.1 das Condições Especiais - sugerir que se esóla

reja que so estão cobertos sinistros ocorridos a partir do inicio de vigência do seguro e não da abertura da CPS. g) Subitem 11.61 das Condições Gerais - se será possível a re duçao do.capital.

proferido

no Recurso Extraordinário n9 94.099 2a Turma do~ STF: "Não

cide o imposto sobre o pagamento de serviços prestados no

terior, por advogado estrangeiro que não opera no Brasil, nos

termos do princípio enunciado na Súmula 585 do Supremo

Tribu

nal Federal (RE 94099 - 2a Turma do STF)"; b) sugerir a

Dire

toria da FENASEG que, com base no parecer-do relator, seja

oficia

do ao IRB, solicitando a revisão do conceito que vem

sendo

ração que seja publicado o inteiro teor do parecer, no Boletim desta Entidade.

(830216)

^^2) Sistema Financeiro da Habitação - Medidas Cautelares em veis Construídos sem recursos - a) Responder e

Imo

encaminhar

â Consulente que, por unanimidade, foi aprovado o parecer do relator, com a recomendação de que o laudo técnico sugerido no item 2 do voto, além de elaborado por engenheiro credencia

Sugerir a Diretoria que oficie a SUSEP ho sentido de se alte-^

do, seja o mais fático possível, de forma a possibilitar sus tentação judicial; e b) sugerir ã Diretoria da FENASEG que se

rar o subitem 7.1.1 incluindo as restrições contidas no segu^

ja publicado o inteiro teor do parecer, no Boletim Informati

por

adotado pelo mesmo, e c) sugerir ainda á Diretoria desta Fede

c) Subitem 5.2 das Normas - se o subitem se refere a d)

como

sas para o pagamento de serviços prestados no exterior,

empresa que não opera no Brasil" e ainda o acordão

02) CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A CADERNETA DE POUPANÇA - SEGURO -

exterior - a) Responder e encaminhar a Consulente o

ro de Acidentes Pessoais, em especial o suicidio; bem como o subitem 8.4, substituindo a expressão "em qualquer garantia"

por "na Garantia 1".

vo.

(830640)

(810 487' 03) Afastamento de empregado para exercício de Mandato Sindical Remuneração de férias - Aprovar, por unanimidade, o

inteiro

teor do parecer do relator, e comunicar ã consulente.(830439

qüinqüênio e Auxilio Alimentação - Aprovar, por unanimidade ,

o parecer do relator e encaminhar cópia ao Sindicato do

Rio

(830496)

Grande do Sul.

BI.746*Pãg.04*16,01.84 BI.746*Pãq.05*16.01.B4

affii'

ít 1 -ríi-ni--riT-Tíl

05) Seguros da Administração Municipal (direta e indireta) - Dar

vista do processo a um dos membros.

(830566)

de Resseguro no Exterior, participem'da distribuição dos tratos

06) Acordo Salarial dos Securitârios de Florianópolis ~ Tomar co

nhecimento do ofício SEPRO n9 305/83, de 13.10.83, do

nal Regional do Trabalho da 12a. Região.

de Resseguro do Mercado Brasileiro,

colocados pelo cita

do Órgão.

Tribu

(770999)

(830027)

^2) Gerência de "RUN-OFF" (Carteira do IRB em Londres) 07) Acordo Coletivo de Trabalho, do Sindicato dos Trabalhadoresm

em empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefõ

nicas no Estado do Pará - Tomar conhecimento do

i I!'

Con

do IRB - Fornecimento ao Mercado Segurador - Aprovar,

nimidade,

ofício

por

relação à Gerência de "RUN-OFF" da Carteira do mencionado

dores em Empresas de Telecomunicações e operadores de

gão em Londres.

Telefônicas no Estadordo Pará, bem como do ofício

tome conhecimento das decisões do IRB com

SINTTEL.PÃ n9 83,105, de 01.11.83, do Sindicato dos Trabalha

Mesas

una

a proposta no sentido de que o Mercado Segurador

través de um Comitê,

' I .f

Decisões

(840014)

TRT SJ n9

3996/83, de 06.12.83, do Tribunal Regional do Trabalho

Ba Região.

(810638)

08) Acordo Salarial dos Securitârios de São Paulo - Encaminhar o

processo ã Comissão de Assuntos Contábeis, por se tratar matéria de competência da mesma.

(22101)

09) Painéis de debates sobre Direito das Obrigações no

Projeto

do Código Civil e Contrato de Seguro - Realização da

C T R E N9

08/83

^^LUÇÃO DE 20.12. 83

CEAJ

com a OAB - O Dr. Sérgio Musieracki deu ciência dos contatos mantidos com a OAB, na pessoa do Dr. Hélio Saboia,

aguardan

do-se que o Presidente da FENASEG possa recepcionar

aquele

representante da OAB. Objetiva-se a realização de

painéis/

a partir de março de 19 84, com o provável patrocínio, tambéin da Associação dos Advogados. (830614)

COMISSÃO TÉCNICA DE RISCOS DE ENGENHARIA -

Esta reunião teve a participação dos antigos membros da gestão ^ terior e destinou-se exclusivamente- a•recepcionar as Chefias

Departamento de R.D. e da Divisão de Engenharia do IRB

nos

honrar.am com a sua presença e a de todos os seus colaboradores. Tendo-se na oportunidade realçado o perfeito entrOsamento que esta C.T. mantém com a correspondente C.T. do IRB aproveitou-se o en sejo para se abordar as diferentes matérias que irão "constituir

o programa de trabalhos estabelecido w

que

para 1984 e que serão apre

sentados ao IRB com a certeza de virem a merecer o seu melhor a-

C B R E X

colhimento.

,A reunião terminou com um almoço de confraternização entre presentes.

Resoluções de 03.01.84

(830 590)

ATA N9 01/84

01) RESSEGUROS - CONTRATOS com o Exterior - Foi aprovada por unai^/ midade, a proposta apresentada pelo Sr. Newton de Souza

sentido de que seja estendida a possibilidade de um entendiin^'^ to com o IRB para que as Companhias, que operam na

aceitaÇ^

BI ■746*Pãg.06*16.01.84

Hâà

BI.746*Pig.07*16.01.84

quenta pot* cento)) para o local n® I8—B, todos renumerados, até 01.07.853 data do vencimento da concessão basica. A concessão fica condicionada ã limitação da altura de estocagem a no máximo

4,7 metroa^no interior dos^locais I6-A e I8-C. A inobeervaucia

C gI C A

das condições e/ou limitações acima será considerada 'í i

agravação

da proteção contia incêndio proporcionada pelo equipamento,fican

Heaolttcoes de 04*01#84

do assim o respectivo desconto sujeito ã revisão por parte CEICâ.

(Ata ng 03784)

01) COMISSÍO ESPECIAL DE INSTALAQlQ DE CHÜVEIHOS AOTOMÍJICOS (CEICAI. COMPOSIC.SD - Tomar conheoxmento da cgtrta D»E« 1731/63 ^

13®12o83, pela q,ual a Bradesco Seguros comunica que o Br. Paulo Roberto G. de Castro esteará de férias durante o período de 02.01.84 até 20.01.84. (830581)

THSTAT,AjnfSES PE SPRIHELERS - CORHEgÃO DE IBHEGUIAHIIIADES Por unanimidade, aprovar o voto do relator pela prorrogação do prazO

até 12.03«84, ficando porém entendido que, se até aquela

datfl

nao forem eliminadas as irregularidades, o desconto por

sprink-'

(760214)

^5) GENERAL MOTQRS DO BRASIL S/A - KMS. 143/144 DA H0D07IA- PRESIDEN TE DUTRA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - marEKSAO DO DESCONOK)

3PRIMILERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator

POR

favorá

vel a extensão do desconto de 60^ (sessenta por cento)por eprinklers com duplo abastecimento de água, com limitação da altura de estocagem em 3 metros,

02) s/A. COTOirLFÍCIO SXVEA - RDA COTIWGÜIBA, 150 - TEBES()P01IS - BÍ

ao local marcado na planta incêndio

como D-53, a partir de 27.01.83, data da entrega do equipamento, ate 09.04.86, data do vencimento da concessão básica, e à ratifi caçao do desconto de 60^ (sessenta por cento) para os locais D-1 e D-19, por terem sido eliminadas as irregularidades anteri ormente verificadas nesses locais. A inobservância das condi

(210163)

ções e/ou limitações acima será considerada agravação da prote ção contra incêndio proporcionada pelo equipamento, ficando as

03) OliU DE CIGARROS SOÜZA CRUZ - EÜA FELIPE JACOBUS FILHO, 6- SARTA

sim o respectivo desconto sujeito ã revisão por parte da CEICA.

CRUZ DO SUL - RS - REVISZO E EXTENSÃO DO DESCONIO POR SÍIÍIHKlSS

(760489)

Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a: a) maim-

^^) RHEEM MEIALtiRGIOA S/á - RUA JOSÉ ÁUREO BUSIAMENTE,lOl-SlO PAÜLO-

lers será suspenso.

tenção do desconto de 609é (sessenta por cento) pela existéncie de sprinklers com duplo abastecimento de água, para os locail remarcadoB na planta incêndio com os n^e 2 (3502), 3 (S05)- 4 (3506), 5 (^08), 6 (3509), 7(3510),

2-A (3503)» 10 (3520),

10-A (3521), 13 (]©26), 13.A (35^7) e 13-B (3528); b) eactensão do desconto de 60^ (sessenta por cento) aos locais n^s 12(3525),

31 (5553), 32 (3555), 32-A {3355) e 37 (3560), até 31.12.85, darta do vencimento da concessão básica, aplicável ãs apólices 60 vigor, e c) extensão do desconto de 60^ (sessenta por cento) ao local nfi S (3558), a partir de 30.06.83, data da entrega dO equipamento, até 31.12.85, data do vencimento da concessão bási"

ca.

(770206)

04) OIA. DE TECIDOS RORTE DE MINAS »COIEíCENAS" - AV.MAGALHÃES PINTOi 4000 - MONEES CLAROS - MG - EXTERSAO DO DESCONIO POR SPRINKLERS-^.

Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a: a) extaj

são do desconto de 60?£ (sessenta por cento) por sprinklers co0 duplo abastecimento de água, aos locais marcados na planta inoej dio com cs nfis 10-A, I8—A e I8-G, a partir de 09.02.83, data dí

inspeção do equipamento, e b) manutenção dos descontos de

60^

(sessenta por cento) para os locais na a 7-A e 8-À, e de 505t(cin^ BI.746*Pãq.08*16.01M

SP - INSICALAgOES DE SPRINKLERS - IRREGULARIDADES - For unanimida de, aprovar o voto do relator no sentido de que seja concedido o

praso de 90 (noventa) dias, a partir de 04.01.84, para que o Se-

guradb^eli mi ne as irregularidades mencionadas no relatório inspeção referente ao 4° trimeatre de 1983. desconto por sprinklers será suspenso.

Caso contrário o (771466)

ERICSSON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - KM. 40 DA MG-295 - PARAISÕPOLIS - MG - RENOYAClO DE DESC0Na?0 POR

RODOVIA SISTEMA

DE DETECÇÃO E ALARME - Por unanimidade, aproveir o voto do rela tor favorável a renovação do desconto de 10^ (dez: por cento),pe la existência de sistema de detecção e alarme, para os locais marcados na planta incêndio com os n^s 1, 2, 3, 4 e 5, pelo pra zo de 5 (cinco) anos, a partir de 12.12.83, data do vencimento

da concessão anterior. Esta concessão fica condicionada a apre sentação regular dos relatórios semestrais atestando as boas con diçoes de manutenção e funcionamento do sistema. PÍBRICA DE RENDAS ARP S/A - AV. OONSEIiHEIHO JtILIOS AHP, 80 yRIBDHSO - ^ - REWOYACAO DE DESCOHTO POB SISTEMA JE DElEBCglO alarme - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável

renovação do desconto de 10^ (dez por cento) pela existência de sistema de detecção e alarme, para o local marcado na planta in

cêndio com o n® 7 (VII), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 04.09.83, data do vencimento da concessão anterior. Esta con-

BI .746*Paq.09

• • [r iii iniÉii iIflili illtl

cessão fica condicionada a apresentação regalar doe relatórios semestrais atestando as boas condições de manutenção e funciona mento do Bietema.

(781255)

09) AOTERSOH CIiAYaX)H S/A.IKKÜSIRIÁ B OQIfiÉRCIO-RÜA HlOg.DQHIYAL ALVES

4.29 - ABABtonARA - SP - HENOVAClO DE DESCONTO POR SIST^ 3x3^

710 - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a re

novação do desconto de 40^ (quarenta por cento) por sistema dilu vio com abastecimento único de água, para o local marcado na planta incêndio com o n® 54» pelo pr^o de 5 (cinco) anos, a paí tir de 22.01,84> data do vencimento da concessão vigente» Esta concessão fica condicionada a apresentação regular dos relatórid trimestrais; atestando as boas condições de manutenção e funciona' mento do sistema.

14) QOLGATE PALMOLIVE LTDÀ - RUA SANTO BURILO, 195 - SÃO PAULO -

OONOE3SAO DE DESCONTO POR SISTEMA DE DETEOÇAO E ALARME - Por um

nimidade, aprovar o voto do relator favorável a concessão do des

.conto de 10?6 (dez: por cento) pela existência de sistema de deteç 940 e alarme, ao local marcado na planta incêndio com o n2 70,pe Io prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 04.05.83, data da conclu ®40 da instalaçao do sistema. Esta concessão fica condicionada

a apresentagão regular dos relatórios semestrais atestando

ESTE'.

DE YAM. S/NS - PABASÜAgO PATOISTA - SP - BENOVAgSO E EXIEHSÃO DESCONTO POR SISIEMA DILÚTIO - Por unsmimidade, aprovar o voto

do relator favorável à renovação do desconto de 409S(quarenta por cento) por sistema dilúvio com abastecimento único de água, para o local marcado na planta incêndio com o n^ 45, e ã extensão do

mesmo benefício ao local

45-A, pelo prazo de 5_(cinco) anos,»

partir de 26.12.83, data do vencimento da concessão anterior.Es-^ ta concessão fica condicionada a apresentação regular dos relato rios trimestrais atestando as boas condições de manutenção e fufi cionamento do sistema»

(781298)

U) I.IHHAS COHEEHTE LIDA - AV.HENBIQÜEIA MEHDES GÜERHA.1310 BARDEBÍ. ^ - BBHOYACAO DE PESGOHIO POH SHgHELESS - Por unanimidade,apro

var o voto do relator favorável a renovação do desconto de

60^

(sessenta por cento) por sprinlclers com duplo abastecimento

água, para os locais maxcados na planta incêndio com os n^s )■ (térreo e mezanino), 2 (térreo e 22 pavimento) e 3, pelo prazO de 5 (cinco) anos, a partir de 22.01.84, data do vencimento

concessão vigente.

(790284)

12) INSTALAÇÃO DE MANGOTINHOS - CONSULTA - Responder a Consulento conforme parecer do relator, aprovado nesta reunião, e que serft

publicado em Boletim Informativo da PENaSEG.

(790794)

13) TINTAS COHAl S/A - AY. JOÃO mil. 2100 - MSk - SP - SEYIS&D eJ

DESCONTO POR INSTAlAClO DE SISTEMA DILÚVIO - Por unanimidada. ^ provar o voto do relator favorá"^! ã elevação do desconto de 40f

(quarenta por cento) para 50;^ (cinqüenta por cento) para os cais marcados na planta incêndio com os n2s 14, 14-A, 14-B ^ 14-H, em conseqüência da inatalaçã® úe uma bomba de capacidade í

dequada porém com acionamento manual somente, a vigorar a partlí '(r,

de 31*08.83, data do término da montagem do ^equipamento, 16.03.86, data,do vencimento da concessão básica.

(810198)

BI.746*Pág.1Q*16.01 .

■ f

toas condiçpes de manutenção e funcionamento do sistema. (830621)

(781297)

10) AITDEBSOH CIiAYTOM S/A.IHPtf3TBIA B COMÉROIO - lY.JOSÉ JORGE

BK 746*Pag.11-^16.01 .84

VíilW

j /

líráJ^i

^^^^^^INDIÇj^raMISSIVO^^' Tndice do boletim informativo da fenaseg DE

MARÇO

1983 - NQs

701

704

:),i Paginas A

AcíSíP DO TRABALHO açdb I transito

—-

ÂssuNÍní DILHETE, ENDOSSO ETC.

AssUNTnc ?®"NISTRATIV0S

ASsiiNÍne dambiais CnÍos op^dionais ATIVO _ ^"^DALHISTAS

— -

—-

—

cJ^ITal ^"'elha.tes —-

DE SEGUROS

'^ISr

entrevistas E DECLARAÇDES E

2/3

—

——————————

— — — — —— —

felAl „ . N

""" — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —— — — —

3/4

^°NTRa o seguro

jfe^To Renda K^AçS %Sobrp obr£ Operações financeiras -V_

}' NOMERO

SEÇÃO

ACIDENTES DO TRABALHO J

Seguradora quer operar com seguro de acideji tes do trabalho

jurisprudência

701

JORNAL DO COMMERCIO

te do trabalho

701

OUTROS

"Seguro obrigatório" - Titulo de artigo de Luiz Mendonça sobre o seguro de AT

703

JORNAL DO COMMERCIO

702

OUTROS

704

DIVERSOS

704

CAPA

701

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

do mercado

701

OUTROS

Lloyd Industrial Sul Americano - Cancelamento de autorização para operar

704

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

704

DIVERSOS

701

CAPA E DIVERSOS

701

OUTROS

FGTS - Modificações nas Instruções - Ordem de Serviço FGTS-POS 01/83 do BNH

702

CAPA E P.EXECUTIVO

INPC aplicável aos acordos salariais com vigincia a partir de janeiro/83

703

PODER EXECUTIVO

703

CAPA E CNSP

Seguradoras querem voltar à area de aciden L

LIMITES TÉCNICOS E OPERACIONAL 1

ACIDEPITES DO TRÂNSITO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

DNER: balanço de acidentes

A Ç D

E S

BVRJ divulga critérios para a suspensão negociação de açÕes de companhia aberta

noticiário das SEGURADORAS

APÓLICE, BILHETE, ENDOSSO ETC.

OBRIGAÇÕES REAOUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL P

Custo de apólice - Incidincia do ISS - Con cessão de segurança impetrada por cia. de seguros, pelo Tribunal de Justiça de Pernam

PREÇOS OE veículos

buco

prêmios —

PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PREVIDÊNCIA PRIVADA PRIVATIZAÇÃO PUBLICAÇÕES NOS DIARIOS OFICIAIS PUBLICAÇÕES SOBRE SEGUROS

Cia. Colina de Seguros - Renúncia do seu Pre

sidente, F.R. Schendel, por motivo de Aposen" 1

Sul América - Uni banco e a nova seguradora

REIVINDICAÇÕES TRABALHISTAS RESOLUÇÕES DE COMISSÕES RESSEGURO E RETROCESSOES RISCOS E COBERTURAS ROUBO DE VEÍCULOS

tadoria

1 í

ASSUNTOS CAMBIAIS Taxas de câmbio em 23.03.83

ASSUNTOS OPERACIONAIS

SEGURO AERONÁUTICO SEGURO DE AUTOMÓVEIS

Margem de solvência no seguro - Aspectos ge-

SEGURO CONTRA POLUIÇÃO

rais - Declarações de Feliz Mansilla

SEGURO DPVAT SEGURO HABITACIONAL

IRB critica a estrutura de vendas do mercado

SEGURO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

SEGURO INCÊNDIO SEGUROS OBRIGATÓRIOS

Declarações do Presidente do IRB jiSSÜNTOS TRABALHISTAS

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL SEGURO RURAL

SEGURO DE TRANSPORTE SEGURO SAODE

SINDICATO DO RIO DE JANEIRO SINDICATO DE SAO PAULO SINISTROS E INDENIZAÇÕES

—

SUSEP

Para limite de produção do seguro DPVAT

■ Solução CNSP-01/83

SEÇAO

701

OUTROS

701

OUTROS

701

OUTROS

702

CAPA E SINDICATO DE SP

701

CAPA E DIVERSOS

704

CAPA

704

DIVERSOS

701

EDITORIAL

para elaboraçao

702

EDITORIAL

Fraude contra o seguro

703

EDITORIAL

704

EDITORIAL

702

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

704

OUTROS

704

JORNAL DO COMMERCIO

702

FENASEG

DISCURSOS, ENTREVISTAS E DECLARAÇÕES

CAPITAL

Cia. Internacional de Seguros - Aumento seu capital social

NOTICIÁRIO DAS SEGURAK^

Mercado de previdência privada esta saneado Declarações do Superintendente da SUSEP

NOTICISRIO das SEGURADf

Seguradoras querem voltar_Í irea de aciden te de trabalho - Declarações do Presidente

noticiário das seguradC

Seguro Habitacional - No Rio, Tndice de si

do 701

Banerj Seguros - Aumento do seu capital so cial

701

Cia. Excelsior de Seguros - Aumento do capital social

da Associação das Companhias de Seguros

seu 701

nistros ê um dos mais elevados - Declara

çÕes de Adolpho Bertoche Filho

CAPITALIZAÇÃO Capitalizaçao; mais 45,4% - Crescimento

'/ : i-

NOMERO

Panoraina do mercado segurador - Discurso do

arrecadaçao de prêmios em 1982

702

Presidente do Sindicato de SP, Octivio Ce -

JORNAL DO COMMERCIO

zar do Nascimento

CONCURSOS DIVERSOS

Resseguradora abre concurso para promoção

Margem de solvência no seguro- Aspectos ge rais - Declarações de Felix Mansilla

de atividades culturais - Prêmios "Antonio

Comunas", patrocínio pela Reaseguradora Albatros, de Madrid

704

DIVERSOS

Classificação de Navios - Instruções

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES

BVRJ divulga critérios para a suspensão negociação de ações de companhia aberta

Mesa-Redonda sobre Regulação de Sinistros Realização pela Associação Bahiana de Estu do e Pesquisa - 19.04.83

704

CAPA

01.12.83

Seguro Obrigatório de transportes - Esclare 704

cimentos do IRB sobre o Regime CAPA

Apólice protetora do meio ambiente - Estudo

CORREÇÃO MONETÃRIA

Variação da correção cambial - Resolução 802 de 10.03.83 do Banco Central

703

PODER EXECUTIVO

Imposto de Renda - Exclusão dos prêmios^ de seguros {vida, AP e saúde) das declarações

CORRETORES DE SEGUROS

■i«i ,1

iA\f

para abatimento

e re 701

NOTICIÁRIO DAS SEGURAIS

Cancelamento e suspensão de registro e re torno ao exercício da profissão

702

noticiário das se

Cancelamento e suspensão de registro e re torno ao exercício da profissão

704

noticiário das segura

ne em sua sede

/ PTATTSTICAS Prêmios de Resseguros - 1980 a 1982

Mtização

Inflaçao, o inimigo n9 1 do mercado - Decla rações do Presidente da Sul América, LeonT^ dio Ribeiro Filho

ENTIDADES ASSOCIATIVAS Clube Vida em Grupo - Instalaçao de telefo

DISCURSOS, ENTREVISTAS E DECLARAÇÕES

Presença estatal ainda preocupa as segurado^ 701

outros

IRB critica a_estrutüra de vendas do merca do - Declarações do- Presidente do IRB, Er nfôto Albrecht

EDITORIAL

XIX Conferência Hemisferica de Seguros -Rea lização em San Francisco/USA, de 27/11 e

Cancelamento e suspensão de registro torno ao exercTcio da profissão

FENASEG sobre as solicitações

ras

Snaseg 701

outros

^6soluçóes tomadas em reunião da Diretoria 08,03.83 - Ata 02/83

■ ■ lí iiH háiMiMaiiÉÜ

nDmero

SEÇÃO NÜMERO

SEÇAO

FENASEG Posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal da

FENASEG, eleitos para o triênio 1983/1986

703

CAPA

Responsabilidade jurídica do patrão que en trega automóvel a seu empregado - Apelaçao

Posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal da

FENASEG, eleitos para o trienio 1983/1986 Transferência de data

FENASEG:

nova direção toma posse no dia

704

CAPA

701

PODER JUDUCIARIO

702

PODER judiciário

relacionadas com o seguro privado

703

PODER judiciário

Ementas de diversas decisões dos tribunais, relacionadas com o seguro privado

704

PODER judiciário

703

CNSP

Planejamento e da Previdência Social

701

JORNAL DO COMMERCIO

Mercado de previdência privada esta saneado Declarações do Superintendente da SUSEP

701

OUTROS

Fenacor analisa mercado de seguros

704

OUTROS

701

CAPA

701

JORNAL DO COf^ERCIO

701

OUTROS

702

CAPA

702

RESSEGURO INTERNACIONAL

703

RESSEGURO INTERNACIONAL

704

RESSEGURO INTERNACIONAL

Ementas de diversas decisões dos tribunais,

704

JORNAL DO COMMERCIO

Ementas de diversas decisões dos tribunais, relacionadas com o seguro privado

FRAUDES CONTRA O SEGURO

Caso de policia - Artigo de Luiz Mendonça so bre "papa-seguros" ~

Ementas de diversas decisões dos tribunais, 702

JORNAL DO COMMERCIO

Recursos empregados por essa "industrializa

ção do crime"

703

EDITORIAL

Simulou morte para tentar receber seguro

704

OUTROS

Limites técnicos e operacional

Limite de Produção do Seguro DPVAT - Resolu_ ção CNSP-01/83

IMPOSTO DE RENDA

Sindicato quer a volta dos incentivos fiscais

HERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

Dedução do valor dos prêmios de seguros na de claração do Imposto de Renda

Exclusão dos prêmios de seguros (vida, AP

CAPA E PODER JUDICIÁRIO

relacionadas com o seguro privado

de abril de 1983

701

cTvel 71.427, do 19 Tribunal de Alcaça - RJ

703

JORNAL DO

COMMERCi''

e 704

EDITORIAL

IMPOSTO SOBRE OPERAÇaES FINANCEIRAS

Isenção do lOF, nos contratos de seguros, do pagamento de taxas de juros - Resolução 803 , de 10.03.83 do Banco Central

tros mantidos com os Ministros da Fazenda ,

saúde) das declarações para efeito de abati mento

Caio, Presidente da Associação das Cias. de Seguros, diz como esta o setor, em encon

703

HmCADO SEGURADOR MUNDIAL

PODER EXECUTIVO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO

Alemanha Ocidental - Prêmios de seguro vida pagos em 1981

Custo de apólice - Incidência do ISS - Conces

são de segurança, pelo Tribunal de Justiça dê" Pernambuco, impetrada por cia. de seguros

"Seguro barato" - Artigo de Luiz Mendonça, 704

sobre acidente com Mary Bacon, nos Estados

CAPA

Unidos

INFLAÇAO

Escândalos abalam o prestigio do Lloyd's, a

Inflação, o inimigo número 1 do mercado - De clarações de dirigentes de empresas e ITderes do setor

®gendiria companhia de seguros britânica

701

OUTROS

Ocidental - Montante de indeniza -

I R B

Reestruturação do IRB - Proposta

701

JORNAL DO COMMER^

704

OUTROS

IRB critica a estrutura de vendas do mercadoDeclaraçoes do Presidente do IRB

^ pagas em 1981 Reljs.- . 4 do Mercado de Londres - Se -

Taylor

Uloyrii

Um ponto de vista dissidente (Ni-

Pdrker)

? o ç Eos Angeles não e so Hollywood - Hoje

Uh-içj^gundo centro de seguros dos Estados ^ " Catherine Wald

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

nOmero

SEÇÃO

Circulares SUSEP 09 e 10/83 de 08 e 09.3.83

703

SUSEP

Resolução 01/83 de 2.2.83 do CNSP

703

CNSP

703

PODER EXECUTIVO

Central

703

PODER EXECUTIVO

Resolução PR/10, de 4.3.83, da Fundação IBGE

703

PODER EXECUTIVO

Circular 05/83, de 21.2.83 da SUSEP

704

SUSEP

Circular 07/83, de 21.2.83 da SUSEP

704

SUSEP

703

CAPA

702

SINDICATO DO RJ

702

SINDICATO DE SP

702

SINDICATO Dt PE

703

CAPA

704

CAPA E FENASEG

PUBLICAÇÕES NOS DIÁRIOS OFICIAIS

Paulista de Seguros - n9 de Telex de sua se de, em São Paulo Cia. de Seg, Cruzeiro do Sul - Novo endere ço de sua sucursal de Pernambuco

701

702

NOTICISRIO das SEGURADOfiíi

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORÍi

704

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOÍí'

OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL Correção e valor aplicável no mes de março/ 83

701

PODER EXECUTIVO

Reajustamento de seu valor. Opção pelos por

tadores de prazo de 5 anos - Portaria do MT nistro da Fazenda n9 58, de 10.03.83

Fazenda

Lloyd Industria^ Sul Americano - Cancelamen to de autorização para operar

Portaria 58/83, de 10.3.83, do Ministro

703

PODER EXECUTIVO

PREÇOS DE VEÍCULOS

Resoluções 802 e 803, de 10.3.83, do Banco

PUBLICAÇÕES SOBRE SEGUROS

Publicação no Diário do Comércio, pela ABES, de assuntos de interesse ao mercado segurador

Preços de veículos, novos e usados - 1974 a 1983

704

DIVERSOS

PRÊMIOS

REIVINDICAÇÕES TRABALHISTAS Acordo salarial/83 dos securitarios do Rio de

Janeiro - Aditivo da cláusula 22?

Fracionamento de primio - Tabelas de Coefi cientes - Circular FENASEG - 12/83

704

capa E FENASEG

Acor^ salarial/83 dos securitarios do Estado de Sao Paulo

"O preço do seguro" - Artigo de Luiz Mendon 704

Ça

JORNAL DO COMMERCIO

Prêmios de Resseguros - 1980 a 1982 - Estar tistica

704

OUTROS

PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

cêndio

703

RESOLUÇDES DE COMISSÕES diversos

701

CTS-DPVAT de 28.2.83, CTSVS. de 24.2.83 CEICA de 23.2.83, CTSILC de 22.2.83 OUTROS

llli

701

JORNAL DO COWERCIO

COMISSÕES TÉCNICAS COMISSÕES TÉCNICAS

CAFT de 3.3.83, CTC de 3.3.83 CSI de 22.2.83 do Sind. de MG

lAPAS mostra proposta sobre empresa estatal

701

JORNAL DO COMMERCIO

Carmo assume controle acionário da Federal

702

JORNAL DO COMMERCIO

SINDICATO SE MG COMISSÕES TÉCNICAS

CEICA de 9.3.83

COMISSOES TÉCNICAS CRILC de 10.3.83

PUBLICAÇÕES NOS DIÁRIOS OflCIAlS

COMISSÕES TÉCNICAS CTSILC de 15.3.83; CTS-DPVAT de 21.3.83

Ordem de Serviço F6TS-P0S 01/83, do BNH

Cobertura do Seguro Obrigatório de RC

702

PODER EXECUTIVO

703

SUSEP

Transportador Rodoviário-Carga-Circular SUSEP 0Ô/83

V/.^

k4*-M • II; iiiÉiiM

SINDICATO DE MG

COMISSOES TÉCNICAS

Capemi desistiu da Federal

I':(1

701

CRILC de 10.2.83 e de 24.2.83

PRIVATIZAÇÃO

'■ ■'■íi I ''

Registro de processo na DRT/RJ

CSI, de 8.2.83, do Sindicato de Minas

Mercado de previdência privada esta saneado Declarações do Superintendente da SUSEP

■ "â

Acordo salarial/83 dos securitarios do RJ -

trito Federal

PREVIDÊNCIA PRIVADA

de Pernambuco

Acordo salarial/83 dos securitarios do Dis

Noticias da IMO - Trabalho apresentado pelo Japão ao Subcomite de Proteção e Contra In

!1' ' ' ' '/t '' iH

Acordo salarial/83 dos securitarios do Estado

'II

•dum

wtr ■■

-iwv.JfcNVwvVTO

nOmero

SEÇAO

RESSEGURO E RETROCESSOES NUMERO^

SEÇÃO

703

CAPA E

Seguro Obrigatório de Transportes - Esclare cimentos do IRB sobre o regime

701

EDITORIAL

"Seguro Obrigatório" - Titulo de artigo Luiz Mendonça, sobre Seguro de AT

703

JORNAL DD COMMERCIO

703

CAPA E SUSEP

agricultura

701

OUTROS

Seguro-agriccla sai ainda em 83

704

JORNAL DO C0M1ERCI0

701

EDITORIAL

704

IRB

703

JORNAL DO COMMERCIO

701

SINDICATO DO RJ

701

CAPA

702

CAPA E SINDICATO DE SP

O Resseguro como jogo - Frank W. Muhlbradt e R. Muller

701

RESSEGURO INTERNACI

703

CAPA E RES. INTERfW

Resseguradorss avisam: parem a corrida de

Classe de Localização da Cidade de PaulTnia

receita de prêmios m

i i:

SEGURO INC^DIO

RISCOS E CGgERTli^:^-

-SP - Circular SUSEP-lO/83

SUSEP

SEGUROS OBRIGATÓRIOS

Um novo sobsí'^^° " Presidente do IRB contra 702

0 seguro de

JORNAL DO

COMMERCI^

ROUBO DE VElCULOjr, T . jcTculos roubados Relações de ^

702

ANEXO

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Relações de veículos roubados

703

Relações de veTculos roubados

704

ANEXO ANEXO

Cobertura do Seguro Obrigatório de R.C.

Transportador Rodoviário - Extensão - Circu lar SUSEP-08/83

SEGURO AERONÁUTICO SEGURO RURAL

Alteração da Tarifa - Nova redação do item 1 da Cláusula 16-A aplicável ao seguro de casco de helicópteros - Circular SUSEP-06/83

Governo pretende dinamizar o seguro para 704

SUSEP

SEGURO DE AÜTCMÕVEIS

Alteração da tabela de valores ideiais - Cir cular SUSEP-07/83

SEGURO DE TRANSPORTE 704

SUSEP

Seguro Obrigatório de Transportes - Esclare cimentos do IRB sobre o regime

SEGURO CONTRA POLUIÇÃO

Apólice protetora do meio ambiente - Estudos para elaboração

Seguro de Transportes Terrestres de Mercado rias - Viagens Nacionais - Tarifaçao Adicio 702

EDITORIAL

nal - Comunicado DETNA-02/83, de 9.3.83, do IRB

SEGURO DPVAT

SEGURO SAOdE

Responsabilidade jurídica do patrão que entre

ga automóvel- a seu empregado - Apelação CTveT 71427 do 19 Tribunal de Alçada do RJ

701

CAPA E PODER ^

Limite de produção do Seguro DPVAT - Resolu « ção CNSP-01/83

Seguro habitacional, bom negócio para todos

Custo de medicina e Inamps deficiente expan dem planos SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

703

CAPA E CNSP

SEGURO HABITACIONAL

•J

701

OUTROS

SEGURO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Resoluções tomadas em reunião da Diretoria de 2.3.83 - Ata 01/83 SINDICATO DE SAO PAULO Nova Diretoria do Sindicato de SP - Trienio

1983/1986 - Solenidade de posse IRB paga risco de exportar ao Mixico

702

OUTROS

SEGURO INCEnDIO

Panorama do mercado segurador - Discurso^do Presidente do Sindicato de SP, Octãvio Ce zar do Nascimento

Descontos por sprinklers - Concessão a ris cos que dispuserem de proteção por extintor

702

res - Onentaçao da CEICA

Classe de Localizacao do Oistritn Tr.^.

CAPA

do Paulista^PE ^ Circular í t!

SUSEP E CAPA

9/^

•

-»|f -

'! T''' . ü "*?

FENASEG NOMERO

SEÇfiO

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALlZAÇAO

SINISTROS E íMDENIZAÇPES "Seguro barato" - Artigo de Luiz Mendonça

701

JORNAL 00

Vasp: perxla com cargueiro vai a Cr$ 4 bi

701

JORNAL 00 COHME"''

Prejuízo com avião da Cruzeiro vai a 190 mi

701

JORNAL 00 CO DIRETORIA E CONSELHO

Seguro Habitacional - No Rio, Tndice de si nistro é um dos mais elevados

701

OUTROS

> DIRETORES EFETIVGS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Victor Arthur Rencrult Prímeiro Více-Presidente

Ivcm Gonçcrives Passos Mário José Ckírizaga Petrelli

S U S E P

Circular 08/83 de 4.3.83 Circulares 09 e 10/83 de 08 e

Circular

06/83 de 21.2.83

Circular 07/83 de 21.2.83

703

9.3.83

CAPA E SUSEP

703

SUSEP

704

SUSEP

704

SUSEP

Segundo Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octdvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Homilcor Pizzatto

Rodolfo da Rocha Miranda

Luiz de Campos Salles

Segundo Secretário Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

losé Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro DélioBen-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

BOLETIM INFORMATIVO FER^ASEG

Membro Furrdadorda^C^ l""l

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de SegurosPrivados e de Capitalização

^iietor-Responsáve}

Editor

Redator

Victor Arthur Renault

Luiz Mendonça(Reg. MT n° 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n.° 11.104)

REDAÇÃO HuaSenadorDantas,74-12.^andar Tel.:240-2299. Telex; 2134505 FNES BR

Êste boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.® 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500exemplares

y I ■ u.l - ■ -"A -

.,,^^.1 li^B

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PMVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

/'I

ANO

RIO DE JANEIRO, 23 DE JANEIRO DE 1

N9 747

A FENASEG está promovendo a criação do seu prÕprio Centro de Estatísticas , projetado com o objetivo de tornar-se útil banco de dados para o mercado .

Para estudar e sugerir o que vai ser produzido em matéria de informação, aca ae ser criado um Grupo de Trabalho. (V. EDITORIAL)

O Presidente João Figueiredo foi convidado para instalar solenemente os tr^

'i ■ t '•

niaiQ

2 balhos da VIII Assembleia-Geral da Associação Pan-Americana de Fianças e Ga

a V. pj, •

""ântias — (APFG), que reunira no Rio de Janeiro, durante os dias 6 a 9 de seguradores representando mais de 40 países.

O convite foi feito

Comitê Organizador do evento, integrado pelos Srs.

Ernesto Albrecht,

opinC dê ^ssis Figueira, João Carlos de Almeida Braga e Ronaldo Dplin Ron ^ \/TTT Ac^ Am K Ia ia ca •""i ^-anc ■ Ben Sussan Dias, a VIII Assembléia da APFG serã que evento de a grande *^05 intern^ o mercado segurador brasileiro, pela oportunidade abrirá cont^ Xavier de Lima.

A ■; ( ; , ■ ! f\ .1

capazes de desenvolverem, através de operações de "fronting",

r ^as de P

de seguros, no Brasil, ja foram feitas remessas de cartas-convite, - panfletos, esperando Délio Ben-Sussan Dias, PresidenteAssociação do Comi-

próxima Assembléia, grande numero de novas filiações a

de Fianças e Garantias

FENASEG .

registra a dopublicação editada pela ores japoneses ramo Vida "Experiodiea'^, devem estar satisfeitos com Swiss-Re, os últimosos_^segu Tndi■ ■ em vigor to pela carteira: os capitais segurados das apólices ^tla niJD -< o "5 wrtl nrriís ria DonHa Marinnal --'ci japoneses do ramo Vida devem estar satisreiios com us u

gue corresponde a

Através

min

'í

garantia de obrigações contratuais a nossas exportações de servi -

vezes o volume da Renda Nacional

estabeleceu que, para. efeito de deter

n9 14/ 83, o CNSP ^^"aÇao do Resolução Limite Operações (LO), as sociedades seguradoras poderão formali^ ^^0 ^ '^^^^acontabi Imente, balanços patrimoniais em 31 de março e 30 de setem porem não resultará a necessidade de processar os lançamentos ÜÍSP) deteminação do Ati Liquido. (V. texto da Resolução, neste numero, se

lUV,

5 Slisín'^'^® Oficial da União, edição de 17 do corrente, publicou a ren

Circular

(Consolidação das Normas para a Cobrança de Premios^de Seguro) ,

^ hOç lA^^ozidâ no numero anterior do nosso Boletim.

Publicou também as resolu

(vf JO e 14, amba"l 983 do CNSP, bem como as Circulares 001/84 e 002/84 dã text

—

Uffir , ffl i •/

^..p,

V-

—

-•

nas seções respectivas

O n

SIGMA", outra publicação editada pela Swiss Reinsurance e inteiramente dedicado a reprodução de uma pesquisa mundial sobre 'mas legais relativas ao seguro de responsabilidade civil dos proprieta fie • •-Em poucos países ^ = exceções sao , países tal tal seguro seguro não não é" obrigatório. As

África, Etiópia, Libéria e Moçambique; na Asia, China, Líbano, Arabia

' r 1 ' ,iC

Hfh ^ SQk^^*"nal do Commercio", do Rio de Janeiro, que publica uma seção seguros sob a responsabilidade editorial do jornâlista__Albe

semanal

berto Salim,

do R^^gí^cimando a edição de um caderno especial para uma an. '^^Fcado em 1983, bem como de suas perspectivas em 1984.

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO I

Editorial

'i'l

I'/

A FENASEG vai montar seu prÕprio Centro de Esta

tisticaSj cujo plano de atividades vai ser estudado e proposto por Gru po de Trabalho que para esse fim acaba de ser criado. A analise do desempenho e da evolução do merca

I : '

do de seguros ainda se ressente da falta de suficiente informação est£ tistica. E essa lacuna que a FENASEG pretende preencher, desenvolven

do por etapas um projeto necessariamente de longo prazo, cujo objetivo final e dotar o sistema segurador de um banco de dados a altura das ne cessidades correntes de um melhor e mais amplo conhecimento do mercado.

índice DAS SEÇÕES

Numa primeira etapa, o objetivo a alcançar e

apuração de uma serie de indicadores indispensáveis ã análise econômico-financeira, esta orientada para a avaliação de resultados, níveis SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

t^entabil idade e de solvência, comportamento da estrutura

patrimo-

^lal e de outras variáveis indicativas de desempenho de atividade seto^ EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP

IRE

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOP^

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E lUDICIARIO

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

Todos esses aspectos podem ser objeto de apurações e de um tra-

ho analítico que não exigirão outras fontes de dados alem das atual_ "lente disponíveis, que são os balancetes trimestrais e os balanços

OUTROS JORN^

das companhias de seguros. Somente depois de amplamente analisada essa pri_ etapa do sistema de informação estatística, e assim testado o

^'^^^oi^^Tisnto do Centro através da prestação de serviços de reconheci da

nhi

^filidade para seus usuários {que serão em primeiro plano as compa de seguros, o projeto terá prosseguimento, avançando para as et^

Pas

DIVERSOS

seguintes.).

^ FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

HDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNl

Nao temos duvidas de que, já na primeira etapa, '"cado colherá largos benefTcios da Iniciativa em andamento, pâssan_ â H*

dispor de numerosos dados quantitativa e qualitativamente capazes f^i^opiciarem uma nova dimensão analítica do mercado. BI.747*Pág.01*23.01 .84

■I

íf,

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

resenha semanal no 23

SEMANA DE 9.01 ATE 15.01.84 PANORAMA ECONÔMICO

'1. li \■ ■

, . 'I

monetária

çar. dos J-. sao

•4. - . ^ governo conseguiu encerrar o ano com uma expansão muTto próxima da que tinha sido estabelecido como Fundo Monetário. A expan

meios de pagamentos ficou em 92% e a base monetária cresceu 89% (Fig.l).

0 Hec

^ relaçao ao cenário externo temos duas boas notT-

de ^^'"""nuirain

ajuste severo de sua economia, obteve de seus credores um emÍtees""'^^oes a taxasosdeprazos jurosdereduzidas. e aumentaram pagamentos.Os banqueiros internacionais

signifir^'^^^^^^ 8,2%, nTvel mais baixo nos dois últimos anos, o depois de ^ '"ecuperação da economia norte-americana continua firme, e o Mexi-

dos

DaT<;oc países.

tornar-í:»

nova

. -r .

'^0 entanto, existem sinais que novos empréstimos po

bai'"'^ dososEUApmn difíceisbancos para os países endividados este ano. O Federal Reserve norte-americanos sejam obrigados a destacar em seus o serví^^^'"'^^ paáses que tem sistematicamente apresentado dificuldades

■^^der novos c°d

Pos

•' 'K.f!

. °."do do Méx ico poderia ser um sinal de uma

dueiros internacionais em relação ao problema da divida externa de vã-

" ^ivei e"]

dTvidas. Isto tornaria os banqueiros mais relutantes

Outra dificuldade para os países devedores será £^>"9 as taxas de juros internacionais este ano.

'^âis ^ •"Os 1

Plano n conr

®^sdas ^

cq juriib cja Iiç^

®^sào dô

Os empre^

poderão tornar-se mais onerosos. O board do FMI começou a contomará emprestado dos países desenvolvidos a taxas de juros suplementar suas necessidades de caixa. Isto significa que os em-

Pslo Fundo aos países em dificuldades teriam suas taxas de juOs constantes adiamentos para assinatura do empres-

bilhões ao Brasil i também uma evidência de que, para este ano.

POVOS empréstimos serão bastante difíceis.

BI.747*Pãg.01*23.01.84

S j

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

1.989,40 2.178,59 2.385,99

2.696,65

2.890,27

JULHO

INPC (REAL)

AGOSTO

var.mensal

13,63

y,oi

var.semestral

61,80

66,23

var. 12 meses

129,47

137,03

4.554,05

ORTN'5 var.mensal var.

no ano

var. 12 meses

DEZEMBRO

64,98

76,26

78,85

142,39

163,53

171,12

6.469,55

D 0 L A R

0 F I C I A L

7,18

5.897,49

QUADRO

• ',

13,02

4.963,91 5.385,84

JANElí '

7.012,99 1 .545,^

Var.

Compra

Venda

Var. no

Cr$

ano

12 meses

12.12

935,00

940,00

271,902

289.827

119.12

950,00

955,00

277,869

289,920

23.12

966.00

971,00

284.233

290,177

Data

7.8

9,0

8,5

9.5

9.7

8.4

66,6

81,6

97,0

115,75

136,7

156,60

7,1

29.12

979,00

984,00

289,404

130,42

136,94

140,26

145,88

152,08

156,58

159/

08.01

993.00

998,00

1.430

287,921

13.01

1.008,00

1.013,00

1,511

DÓLAR

PARALELO

Custo de Vida

3,867,0

4.184,3

4.596,5

5.041,2

5.376,9

5.850,1

var. mensal

12,5

8,2

9,9

9.7

6.7

8,8

var.

ano

83,7

98,7

118,3

139,4

155,4

177,9

var.

12 meses

136,9

143,8

156,9

170,2

175,2

177,9

4.396,5

4.841,1

5.460,4

6.184,6.

6.706,3

7.213,2

var. mensal

13,3

10,1

12,8

13,3

8.4

7.6

var.

ano

89,6

108,7

135,4

166,6

189,1

211,0

12 meses

142,8

152,7

174,9

197,2

206,9

211,0

(FGV)

Inflação IGP-OI

var.

•■li

Caderneta de

9,533

9,028

10,040

10,250

8,940

8,942

Venda - CR$

07.11 a 11.11

1192

1236

13.11 a 18.11

1143

1193

21.11 a 25,11

1150

1194

28.11 a 02.12

1126

1162

05.12 a 09.12

1128

1194

12.12 a 16.12

1166

1280

19.12 a 23.12

1288

1366

26.12 a 29.12 02.01 a 06.01

1315

1375

1345

1396

BI.74g*Pig.02*23

Compra - CR$

Semanas

/ Poupança

(Média semanal)

BI.747*Pa^.03*23,01.84

í.-if '..n

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

H .(

Superintendência de Seguros Privados -SUSEP I' i'i'

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIV.ADOS CIRCULAR SUSEP N9 001, DE 09 DE JANEIRO DE 1984

Altera o Art. 31 , da Tarifa de Seguro-I ncêndio Brasil

TSIB.

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PR^ VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei nP 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pe lo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc.SUSEP n9 001 -2690/83; resolve.:

1 - Aprovar as alterações introduzidas no art. 31 da Tarifa, na forma do anexo, que fica fazendo parte integrante

desta

circular.

2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disoosiçÕes em contrario. Francisco de Assis Figueixí ANEXO R CIRCULAR N<?

001

/84

I - Alterar a rubrica 192 - Eletricidade - para:

RUBRICA 192

OCUPAÇÃO DO RISCÒ

''oCUPAÇflO^

ELETRICIDADE 10

Usinas

11/16 - sem alteraçao

20 - Estações e Subestações Transformadoras 21 /22 - sem ai teração 23

30 -

- com transformadores silicone

Transformadores

a fluido de 03

instalados ao

- t r a n s f o rma do res a óleo

- transformadores s i 11 cone.

fluido

livre

07 de 06

Demais uens Isem alteraçao) II - Alterar a rubrica 260 - Garagens - para:

RUBRICA 260

OCUPAÇÃO DO RISCO

^OCUPAÇAO^

GARAGENS

10 - Residenciais

20 - Outras, sem oficina de consertos

f ff! I'

21 22

- sem depósito de inf1amáveis.... - com depósito de inflamãveis em

tanques subterrâneos providos de bomba 30 - Outras, com oficinas de consertos,

04 sem

deposites de inflamãveis ou com depósi

tos de inflamãveis em tanques subterrâ neos providos de bomba

v.Automóveis

40 - Outras, com depósitos de inf1amãveisque

nao satisfaçam as condições em 22 e 30.

BÍ.747*Pig.01*23.01.84

Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP

MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE

SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO CNSP N9 10/83 III I

- Alterar a

rubrica

500 -

SOJA -

para:

OCUPACÃO

RISCO

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão

RUBRICA

500

CLASSE

OCUPACÃO

plenária realizada em 21/12/83, tendo em vista disposições do

artigo

89 da Lei nV 6,435, de 15/07/77, do art, 79 do Decreto n9 81.402, de 23/02/78, e o constante do Proc. CNSP n9 28/83-E,

SOJA (com a cláusula 312) 10/30 - sem alteração 40

■ preparo e extração de óleo com apli cação da Cláusula 304:

RESOLVE:

41/43 - sem alteraçao

- preparo e extração de óleo sem apli cação da Cláusula 304. . , .'

Altera a Circular SUSEP nP 35/83 - ramo Incêndio.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRl"

to-lei nP 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o prooosto pe lo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc SUSEP nP resolve:

1 - Ampliar os efeitos da Circular SUSEP nP 35/83 oa

ra aprovar o enquadramento de todo o município de Joinvil le - SC ' nã

classe 1 de localização, da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil

oa-

ra aplicaçao nas apólices emitidas ou renovadas a partir da víoencia da supracitada Circular.

2 - Fica vedada a rescisão dos contratos em vigevisando ao benefício de redução de classe de local ização, oriundo dò novo enquadramento.

Clrcular_entrarã em vigor na data

Resolução

CNSP n9 07, de 13/06/79, na forma do anexo 1, que fica fazendo Integrande desta Resolução.

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Oecrê

publicação, revogadas as disposições en contrário.

"Normas Gerais e Técnicas para

a Operar Planos de Previdência Privada", aprovadas pela

CIRCULAR SUSEP KP 002, DE 09 DE JÀKEIRO DE 1984

001-3745/83;

Alterar e consolidar as

as Entidades Abertas de Previdência Privada e Seguradoras Autorizadas

parte

Todas as Entidades Abertas de Previdência Privada

verão adaptar seus planos âs novas exigências ora aprovadas no prazo máximo de 180. (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Resolução. de 2.1 - Em relação â exigência do item 72 o prazo ô.daptação é de apenas 30 (trinta) dias.

3. Esta Resolução entra .em .vigor na data de sua

publica

ção, revogadas as disposições em contrario. sua

(Of. n<? 03/84)

Erancisco de Assis Figuei ■í„ wà

Brasília, 21 de dezembro de 1983. ra

(REPRODUZIDO DD'DIÃRIO OFICIAL" DA UNISO DE 17.1 ,84 - SEÇSO I - Pigs. 837^

ERNANE GALVÊAS Presidente

CNSP

ANEXO A resolução CNSP NÇ 10/83. NORMAS GERAIS E TÉCNICAS PARA AS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORAS AUTORIZADAS A OPERAR PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRI VADA.

CARACTERÍSTICAS E CONSTITUIÇÃO

BI.747*Páq.0g5^

A autorização para funcionamento de entidade aberta de

previdência privada - EAPP, com ou sem fins lucrativos, e bem

assim

para seguradora do ramo vida operar planos de pecúlio e/ou renda, se

tâ concedida mediante portaria do Ministro da Fazenda, a requerimen-

>■ ''1

BI.747*Pig,01*23.01.84

A entidade aberta de previdência privada - EAPP,

dos

verificados, em quantia inferior ao limite fixado no

item

J.Q to dos representantes legais da interessada, apresentado por

inter

deverá promover o imediato aumento de seu capital, em dinhei

médio da SUSEP.

2, O pedido deverá ser instruído com a documentação legal e regulamentar prevista na legislação em vigor e outros elementosgufi

integral no ato de subscrição, de forma a

3, A estrutura de qualquer entidade aberta de previdência privada, sem fins lucrativos, será composta, no mínimo, de:

rnas,

dos controladores, em número mínimo de 9

associa^®®

15,07^77 ^"*^®rvençào, de que trata o Capítulo IV da Lei n9 6.435, de para ou

a - Conselho Deliberativo, constituído por

elevar"

patrimônio àquele limite, sob pena de lhe ser aplicado

vierem a ser exigidos pela SUSEP.

l, i.

lucrativos, cujo patrimônio líquido situar-se, por força

^ seguradora detentora de carta-«-patente do ramo

vida,

também planos de previdência privada,

Pimento ^

deverá

mínimo de capital, correspondente a cada um .dos gru

operações, como estabelecido no item 6 (seis) destas nor

(nove)

soas físicas, com os poderes e responsabilida^®® previstos no artigo 30 da Lei n9 6,435, de 15.07.''j e artigo 38 do Decreto n9 81,402, de 23.02.78,

bendo aos estatutos distingui-los

dos demais assoc^

ados, simples participantes; e

b - Diretoria Executiva composta de, no mínimo, 3 (tré^J

1; •'

membros dotados de capacidade e idoneidade

ta, Some

^tovadr,e ? poderá uos ^pela SUSEP. operar planos de pecúlio e/ou renda previamente

Q^^Provar interessada em operações espécie deveráâ ^UraçàQ H " c ^ entidade gue dispõe dos recursos técnicos danecessários

conhecidas.

e Seus planos, especialmente quanto a:

4, É facultada a criação de Conselhos Consultivos, cais e assemelhados, limitados a 2 (dois) colegiados, da espécie/

^ ontidade aberta de previdência privada, ou a segura-

a - setor atuarial próprio ou contrato com atuário ou firma especializada, indicando o(s) responsável (eis) pelos serviços atuariais;

ra cada entidade.

CAPITAL E FUNPO DE CONSTITUIÇÃO

b - existência de setor específico para aplicação capitais de cobertura de reservas,

Para os efeitos de fixaçao dos capitais mínimos da en' tidade aberta de previdência privada com fins lucrativos e dos 5.

res mínimos do^fundo de constituição da entidade sem fins lucratí^ . as operações sio classificadas em 2 (dois) grupamentos: a - operações de pecúlio; e b - operações de renda.

O fundo de constituição para cada um dos

Sej.

grupameny^^

de operações a que se refere o item precedente, para as novas

des sem fins lucrativos, não poderá ser inferior a 53.000 (cingüef^j^, e três mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN/

tivos e o destaque de capital mínimo para ^.s ^

Tábuas Biométricas - Para a elaboração dos planos deve a - benefícios pagáveis por falecimento ner's Standard Ordinary - 1958"

c - benefícios pagáveis por invalidez - Tábua de Entra

guradoras autorizadas a operar em previdência

da de Invalidez - lAPB - 1957, e Tábua de Morta lidade de Inválidos - lAPB - 1957, ou qualquer ou

(trezentos e setenta milhões de cruzeiros) / P

tra tábua de entrada de invalidez ou de mortalida de de inválidos, devidamente justificada, tendo em

fere o item 5; e

a limitação do plano.

cada um dos grupamentos de operações a que

vista, entre outros fatores, as características

O . prazo máximo para a adequação do capital

destaque mínimo exigido vencer-se-â em 31.03» ^ tanto para as entidades já portadoras de Patente, quanto para aquelas cujos processos autorização para funcionamento tenham dado da na SUSEP até a data de vigência destas

mas •

Nao^serã concedida autorização para novas

socieds

dente.

ores âs da AT. e

1949.

Nos planos exclusivamente de pensão, é facultado a adoção de uma Única tábua biometrica compatível com o plano mediante carregamento de ®®9urança de

vidamente justificado, a critério da SUSEP.

BI.747*Pig.03*23.01 .84 B1.747*Pag.02*23.01.

d - NO caso de planos de benefícios conjugados, em que a cobertura por morte seja acessória a de sobrevi vência do participante, sera permitida a utiliza ção de uma única tábua biometrica, desde que a tabua adotada não tenha taxas de mortalidade superi

abertas de previdência privada, com ou sem fins lucrativos, opsv rem apenas no grupamento de operações de que trata o item 5.a pre f !■ h

"Commissio-

(CSO - 58);

b - benefícios pagáveis por sobrevivência do associado

vada, não poderão ser inferiores a Cr$ 370.000.000/^^

serviços contábeis próprios.

válido - "Annuity Table - 1949" (AT - 1949);

6,1-0 Capital das entidades abertas com fins

6.2

^■^otadas as seguintes tabuas:

culado com base no valor de dezembro de 1983.

1 1 'I

técnicas;

15.2 - O carregamento do item anterior fica limitado a do valor do benefício.

12.1 - Além das tábuas biométricas, admite-se o uso de tí'

16.

valores das despesas de colocação e corretagem espe

bua de secessão, desde que devidamente, justificaâí'

em ^ ® 60NTA de eacordo com estaà mesma Resolução, poderão ser doparcelameses financiados taxa de desconto plano.

a critério da SUSEP.

13.

As probabilidades de morte constantes das tábuas refs'

ridas nas alíneas "a" e "b" do item precedente serão consideradas c5cc mo mínimas e máximas, respectivamente. Taxa de Juros - A taxa de juros máxima admitida de 6% (seis por cento) ao ano ou sua equivalente mensal.

sei'

14.

15.

do item

carregamentos especificados nas alíneas "a" e

"b"

^efpy. '^^^stimentos, a contribuição filantrópica, a que o artigo 33 da bem Leicomo n9 6,435/77.

a i

ti; -

não serão consideradas as despesas patrimoniais refereno carregamento para despesas administrativas

Carregamento - O carregamento máximo admitido será fí'

(trirí4.

Para os planos estruturados sob os regimes de

o mínimo de 15% (quinze por cento) e o máximo de

bertura, será observada a seguinte tabela: PERCENTUAL MAXIMO APLICAVEL AO

PERÍODO

DA CONTRIBUIÇÃO

MENSAL DO

meses, o carregamento mínimo para despesas adminis trativas será de 4% (quatro por cento). 18.2 - O parcelamento a que se refere o subitera 18,1 obser-

VALOR

ASSOCIADO

De 1 a 12 meses

80%

Do 139 ao 249 mês

60%

is.

Do 259 em

30%

filies:

diante

b -

vará as bases técnicas e atuariais, a taxa de juros e a correção monetária do plano. Regimes Financeiros — Serão admitidos os seguintes re—

a - Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura ou Repartição Simples, para planos de pecúlio. b - Capitalização ou Repartição de Capitais de Cobertu

Para os planos estruturados sob o regime de capit) lização, será observada a seguinte tabela: PERCENTUAL MAXIMO APLICAVEL

PERÍODO

DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL

30%

18.1 - No caso de planos_de benefícios estruturados no Regi me de Capitalização, cujo custeio seja feito mediante contribuição única, ou com parcelamento em, até 24

rfi'

partição simples e de repartição de capitais de tí

•iw

poderá

® por cento).

xado, em cada plano, da seguinte forma:

'' f

ra, para os planos de renda a título de pensão. c - Capitalização, para os planos de rendas a título de

AO VALOR

ASSOCIADO

aposentadoria ou pensão sob a forma de reversão

renda paga em vida ao. associado.

■(

Nos 60 primeiros meses

45%

Do 619 em

30%

diante

^^•1 - A adoção dos regimes de Repartição Simples e de Capi tais de Cobertura deverá ser devidamente no plano.

J C -

Os carregamentos estabelecidos nas alíneas

"a"

"b" destinam-se a despesas de administração, cowij são de corretagem é despesas de.colocação de pl> nos,

observados os limites estabelecidos

nestí

normas.

Cj d . ô o,.

Dadas as características do regime de repartição de cacobertura, o atuário fará constar da nota técnica referénperspectivas de elevação gradual das taxas

pesas de colocação de planos a administração produção, marketing, divulgação e propaganda

correspon

^ fazô ^ 'Custeio desses benefícios, ao valor máximo previsível, que aconselharam a escolha desse regime. a Pa

d - Para fins das presentes normas, entende-se por tk

justificada

Limite Máximo de Responsabilidade - ê o valor

máximo

ou seguradora poderá assumir em cada tipo de benefício, ob ao o disposto a seguir: 21.1 — No caso de seguradora ou EAPP com fins lucrativos, se rã determinado um limite técnico para cada tipo

benefício e por participante, respeitados os

e - Ao corretor pessoa jurídica que, além da corret^ gem, assumir os encargos de colocação do plano,

máximos a seguir:

Com base nas^contribuições efetivamente recebi^?,

tal pagamento, 15.1 -

pecOlio

ser incluído nas reservas matemáticas

BI.747*Pãg.04*23.0lJ^

muÊk

LIMITES MÁXIMOS

100% do L. 0.

A. Nota Técnica Atuarial - NTA poderá prever carreíj mento específico para custeio das despesas com mento de benefícios de prestação continuada, de^j que aprovado pela SUSEP, devendo tal carregaitici'

' .1

TIPO DE BENEFICIO

limites

derá ser paga parte do valor destinado a este £^*^1

e no prazo máximo de 2 (dois) anos, desde que £1^ xado na Nota Técnica o critério e as condições

BI.747*Pãg.05*23.01 .84

. 1 1 L, e L« - limites máximos para a faixa acima de 600,000. J-J

REPARTIÇÃO

1,4% do L. O.

CAPITALIZAÇAO

2,8% do L. O.

RENDA POR MORTE

RENDA POR INVALIDEZ

2,8% do L. O.

RENDA POR SOBREVIVÊNCIA

6,0% do L. O.

• . 'i;

2) p - Patrimônio, inclusive reservas técnicas. 21.3 - As entidades comunicarão â SÜSEP os novos valores de seus limites máximos de responsabilidade - LMR e de seus limites técnicos ~ LT, de acordo com as nor mas daquela Superintendência.

22 A soma dos valores dos benefícios de um mesmo tipo não Doderá ultrapassar o limite técnico da EAPP ou seguradora^ ressalva do o caso de esse limite ser excedido em decorrência apenas da corre

I( t

21.1.1 - Para os efeitos de cálculo do L. O. serã lizado o ativo líquido conforme segue:

a - no caso de seguradora o ativo

ção monetária do plano.

22.1 - A soma dos valores dos benefícios de um mesmo tipo re ferentes a planos estruturados emregimes financeiros

líí''^

diferentes não poderá exceder ao limite técnico fixa

corresponderá ao destaque de capitaí^ ra as operações de previdência pri*''

do para o regime de capitalização, observando-se, ain da, o limite técnico fixado para regime de reparti ção .

aberta ' : I

b - no caso de EAPP com fins lucrativos'

ativo líquido é a soma do capital AA al, das reservas de lucros,

RESERVAS TÉCNICAS - CONSTITUIÇÃO

deduí^

os valores correspondentes:

23.

I - aos prejuízos contabilizados cício?

garantia das operações de pecúlio e/ou renda:

Serão constituídas as seguintes reservas técnicas para a - Não Comprometidas:

II - ás participações, diretas ou

a.l - Reserva Matemática de Benefícios a Conceder;

retas, em sociedades congênere^ 21.2 -

ou seguradoras.

a.2 - Reserva de Oscilação de Riscos; e

No caso de EAPP sem fins lucrativos será determi'''

a.3 - Reserva de Riscos não Expirados, b - Comprometidas:

um limite técnico para cada tipo de benefício

b.l - Reserva Matemática de Benefícios Concedidos;

tados os limites máximos a seguir:

b,2 - Reserva Matemática de Obrigações em Curso; b.3 - Reserva de Benefícios a Liquidar; e

(em Cr$ 1.000,00)

40.000

ate

b.4 - Reserva de Rendas Vencidas e não Pagas,

LIMITES (em Cr$ 1.000,00)

PATRIMÔNIO

PECOLIO

RENDA

CAPITALIZAÇÃO

REPARTIÇÃO

CAPITALIZAÇÃO

800

400

As Reservas Matemáticas de

900

450

em Curso, para os fins de aplicação, observarão

as modaReservas

a p

^6 60.000

indicadas pelo Conselho Monetário Nacional para as

Comprometidas.

REPARTI

mais de 40.000 até

Benefícios Concedidos e

A entidade aberta sem fins lucrativos constituir^, ain®serva de Contingência de Benefícios. ^ Reserva Matemática de Benefícios a Conceder será cons ^ ^^imestralmente e compreenderá todos os compromissos assumientidade no respectivo plano.

mais de 60.000 ate 100.000

mais de

600

2.000

1.000

100

3.600

1.800

150

Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e em Curso serio constituídas trimestralmente e valor atual dos benefícios concedidos.

100.000

até 200.000 mais de

1.200

200.000

ate 600.000 acima de 600.000

i5% /

A Reserva de Oscilação de Riscos será constituída anu— forma cumulativa, e calculada aplicando-se o percentual por cento) ao montante da receita anual de contribui-

o respectivo L,-3600+0,004

•^■(P-600.000)

0,5 L^

L,n50+0,0001 '^(P-600.000)

0,5 1^

plano.

28.1 - A utilização da reserva prevista no item 28

ficará-

condicionada a ocorrência de sinistralidade (coefici ente sinistro-primio) superior a 70% (setenta por cen '

BI.747*Pãg.06*l^

correspon-

BI.747*Pãg,07*23.01 .84

29. A Reserva de Riscos nao Expirados serã constituída tri mestralmente e calculada aplicando-se o percentual de 30% (trinta pOl

cento) ao montante das contribuições arrecadadas nos 3 (três) ültimos meses imediatamente anteriores ã data da avaliação.

29.1 - Nos planos em que for obrigatória a constituição á'

ReseXV

de Riscos não Expirados do ultimo mês do ano será nulo, ' Do montante a que se referem os itens 28 e 29,

çoes se refiram a contribuições pagas indevidamente.

39. Entende-se como variação de reservas técnicas a dife rença entre o valor da reserva constituída no fim do respectivo exer

40.

No cálculo das Reservas Matemáticas de Benefícios

Conceder, de Benefícios Concedidos e de Obrigações em Curso, tivas aos 19, 29 e 39 trimestres de cada ano, admitir-se-á

30.1 r Nos planos bloqueados em que a cobertura do

é repassada a uma seguradora, dos montantes serao ' duzidos, também, as parcelas das contribuições í®,

mento das parcelas através de documento emitido P

SUSEP.

ãA A Reserva de Benefícios a Liquidar será constitui

salmente e corresponderá ao valor total dos pecúlios a pagar, 32. O requerimento do participante, para habílitaçaO aO cebimento de qualquer benefício, determinará a constituição da tiva reserva, de acordo com o disposto nestas normas.

42. ^ As Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder, de Benefícios Concedidos e de Obrigações em Curso não poderão ser infe riores ás que corresponderem âs notas técnicas aprovadas pela SUSEP, 43.

no, em decorrência de eventos já ocorridos. r!

33. A Reserva de Rendas Vencidas e não Pagas será tuída mensalmente e corresponderá ao montante dos benefícios, soP forma de renda, vencidos e não pagos,

Qualquer alteração no método de cálculo de reserva, ado

tado em nota técnica, dependerá de prévia aprovação da SUSEP, 44. A data-base para constituição das reservas previstas nestas normas será o último dia do mês, trimestre ou ano, conforme Seja, respectivamente, mensal, trimestral ou anual o período de cál culo das mesmas.

45.

No regime de capitalização serão constituídas as

Nas entidades abertas sem fins lucrativos, o

45.1 - Para rendas:

re^^^/

tares, no que se refere aos benefícios, será destinado ã

conSty

a - Reserva Matemática de Benefícios a Conceder;

çao da Reserva de Contingência de Benefícios,

A Reserva de Contingência de Benefícios será

sultado do exercício, até o limite de 10% (dez por cento) da

45.2

~ Para pecúlio: 3 - Reserva Matemática de Benefícios a Conceder;

nefícios a Conceder e de Obrigações em Curso, correspondente

46.

pectivo exercício.

Constituídas as seguintes reservas:

35.1 - A entidade não será obrigada a constituir est^

No regime de repartição de capitais de cobertura serão 46.1

- Para rendas a título de pensão:

va quando a constituída no exercício anteriot lar ou exceder o limite de 10% e nem será

a - Reserva de Riscos não Expirados;

a levar para a reserva o valor que exceder aq^ mite,

J 46.2 -

sei

se autorizada pela SUSEP.

b — Reserva de Benefícios a Liquidar, para

garantia

de pagamento de benefícios com eventos já

deS^ .

a programas culturais e de assistência aos participantes, apí"

ocor

ridos e ainda não liquidados.

pelo CNSP

3^-

Para pecúlio: 3 - Reserva de Riscos não Expirados;

O resultado__excedente do limite previsto no iten^ -A'

rior sera levado a formação do patrimônio da entidade ou

para

b - Reserva Matemática de Obrigações em Curso, garantia de rendas já concedidas, c - Reserva de Oscilação de Riscos.

A reversão da Reserva de Contingência de

b - Reserva de Benefícios a Liquidar.

dos valores das Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos,

ou de seu eventual excesso somente poderá

b - Reserva Matemática de Benefícios Concedidos,

tuída anualmente na base mínima de 50% (cinqüenta por cento) ào

36.

guintes reservas:

do do exercício, satisfeitas todas as exigências legais e

35.2 -

processo

de cálculo simplificado, â base de estimativa, o qual deverá levar em conta os índices adotados para correção monetária dos benefícios.

41. O processo de cálculo simplificado a que se refere o item 40, precedente, deverá ser previamente submetido ã aprovação da

sive a correção monetária cabível na forma prevista no respecti

33.

rela

Ihidas ã seguradora, desde que comprovado o reco seguradora.

34.

Entende-se como custos de operações todas as despesas,

mente anterior.

■ I.

38.

cício e o valor da reserva constituída no fim do exercício imediata-'

tes, serão deduzidas as parcelas correspondentes âs devoluções dec^ tribuições efetuadas no período de cálculo, desde que essas devol

31.

lativos a coberturas de reservas técnicas,

operacionais ou não, realizadas pela entidade,

Reserva de Oscilação de Riscos, o percentual de calculo da 30.

do-se a esta diferença os ganhos patrimoniais e de investimentos re

c - Reserva de Oscilação de Riscos,

O resultado^do exercício será apurado com base

4?.

No regime de repartição simples serão constituídas

ceita e na despesa do período de competência e corresponderá ^

rença positiva entre as contribuições e os dispêndios com cios, custos de operações e variação de reservas técnicas,

BI.747*Pãg.09*23.01.84

53.1 - Nas Reservas de Oscilação de Riscos e de Contingência

seguintes reservas:

de Benefícios

a - Reserva de Riscos não Expirados

a REVERSÃO far-se-á somente na forma dos

b - Reserva de Oscilação de Riscos

54.

48. A obrigatoriedade de constituição da Reserva de Oscil'' ção de Riscos abrange também os planos bloqueados.

48.1 - Em qualquer plano estruturado no regime de

As entidades abertas de previdência privada e segurado

ras comprovarão ã SÜSEP a exatidão dos cálculos

capitall

da entidade.

RESERVAS TÉCNICAS - CONTABILIZi^AO

coberta na forma da legislação em vigor.

55.

dest^j

nos itens 26, 27, 28, 29, 31, 33, 35 e 44 entidades abertas de previdência privada e as si no encerramento de cada período, os correspon à^' ajustamentos dessas reservas.

A reserva calculada será integralmente contabilizada

prazos:

a - 19 trimestre - até 15 de maio;

b - 29 trimestre - até 15 de agosto;

do que os valores calculados de acordo com o disposto nestas constem efetivamente como saldos das contas das referidas reserva® j

c - 39 trimestre - até 15 de novembro;

d - 49 trimestre - até 15 de março. 57. A SUSEP baixará instruções para apresentação dos demons trativos a que se refere o item 56, supra.

cada modalidade de benefícios na data da sua avaliação e" durante ríodo seguinte, ao fim do qual realizar-se-á novo cálculo e nova tabilização dessas reservas.

52.

Para atender ao disposto nos itens 50 e 51, anterio*^ ■

as entidades deverão utilizar-se, obrigatoriamente, na contabilí^ das reservas técnicas, dos seguintes critérios:

Pecúlio é o capital a ser pago de uma sõ vez ao benefi

ciário, quando ocorrer a morte do subscritor, na forma estipulada

observando-se que: a.l

BENEFÍCIOS - PECOlIO

58.

— CONSTITUIÇÃO e REVERSÃO das reservas pelos

^9. o fato gerador do pecúlio é, exclusivamente, a morte do Participante-subscritor, qualquer que seja a causa.

a reserva a reverter é igual ao valor da do anterior;

a.2

Poderão subscrever planos de pecúlio pessoas com

^gual ou superior a 14 (quatorze) anos.

a reserva a constituir corresponde ao da reserva calculada no encerramento do pectivo período.

tre o valor da reserva calculada e contabili^^^^íf;

final do período anterior e a calculada no mento do período respectivo, observando-se

Cp. •e.

^2.

O pecúlio deverá ser estipulado:

o sei'

a — sem carência, no caso de morte acidental; e b - com carência de 2 (dois) anos, nos demais casos

te:

b,l - quando a reserva calculada no encerrainei^^rfí|I ^3^

O prazo de carência poderá ser substituído:

■ nn contábil

período for inferior à reserva

no fim do período anterior, far-se-á uma^iií

a - totalmente, por exame médico; ou

entre estes dois valores;

b - parcialmente, por declaração pessoal de saúde^

VERSÃO de reserva de valor igual ã

dif®^ ^ l

vendo, em cada plano, ser justificada a redução prazo, sujeita ã aprovaçao da SUSEP.

Ill'

quando a reserva calculada no encerramen^,^^y período for superior à reserva

conte

no final do período anterior,

far-se-a _

CONSTITUIÇÃO de reserva de valor igual 3

rença entre estes

dois valores.

idade

61. Não haverá restrição para participação em planos de pe^ulio^ a nao ser quanto a idade ou declaração de saúde do participan

- CONSTITUIÇÃO ou REVERSÃO da diferença existente^ f

b.2

consiste na estipuIaçRo de coberturas correspon^ percentuais crescentes do valor do pecúlio estabelecido no

de Contingência de Benefícios e das Reservas Matemáticas de

cios a Conceder, de Benefícios Concedidos e de Obrigações em deverá ser utilizado apenas o critério estabelecido na alínea "b 52.

BI.747*Pãq,10*23.0lJ^

■4

iiMifwMMlÉ«AMMlÉÉKdlÉÍailÉtÉIÉÉÉÉUÍldlirfÉ

MÉU

de do

O plano poderá prever carência-parcial de 3 (tres) anos.

Na contabilização das Reservas de Oscilação de RiS^^^L

53.

Plano subscrito.

serva calculada e constituída no fim do P

item

56. A comprovação da constituição das reservas técnicas e da realização dos investimentos de cobertura das mesmas será feita em demonstrativos prõprios, a serem apresentados ã SUSEP nos seguintes

A contabilização das reservas técnicas far-se-á de

51.

reservas

legislação

em vigor, devendo apresentar demonstrativos de cálculo assinados pelo atuârio responsável pelos mesmos e pelo presidente ou diretor técnico

'49. Para garantia de rendas mensais vencidas e não será constituída a Reserva de Rendas Vencidas e não Pagas.

A contabilização das reservas técnicas será feita

das

técnicas em conformidade com os planos aprovados e com a

zação, será facultativa a constituição desta reser^í'

períodos previstos normas, devendo as radoras efetuarem, tes lançamentos de

28.1

RESERVAS TÉCNICAS - COMPROVAÇÃO

c - Reserva de Benefícios a Liquidar

50.

subi tens

e 35.2.

BI.747*Pág.ll*23.01 .84

• ' * V tt

'fi"''lÃiill^*iiftíÍlii'n'"i "'' '^ "'*'■ *

70.1

benefícios - RENDA

65. .

serie

de pagamentos mensais ao participante, na forma estipulada no

plano^

subscrito.

O fato gerador da renda será a sobrevivência do

parti"

cipante-subscritor ao período de diferimento prefixado no plano, invalidez total e permanente, ou a sua morte.

Poderão ser estipuladas as seguintes modalidades de rej a

Renda Mensal Diferida Vitalícia pagável, após o VH zo de diferimento de "k" anos, estipulado no planOi ao participante-subscritor, enquanto este sobre^i^ ver.

b (' ■ri:

Renda Mensal Vitalícia pagâvel ao participante tenha contribuído para o plano durante "k" anos

que venha a completar a idade

valores

güenta e cinco) , respectivamente; a renda será ao participante-subscritor, enquanto este sobre^^'

7l'

idamento, será facultada a concessão destes em função do tem-

te ^ontribiJÍÇ^° e da idade do participante, a partir do 36? mês de po ência do mesmo no plano. pgfnía partir do 609 mês de permanência do participante no plano, é obrigatória a concessão de resgate em percen tual não inferior a 60% (sessenta por cento) da reserva de benefícios a conceder.

^1^2 - O resgate poderá ser pago sob a forma de renda desde que o valor desta não seja inferior aos

mensal,

limites

contribui

ção paga pelo participante. 71.2.1 - O critério para determinar a renda mensal cons tara da NTA aprovada pela SUSEP.

Nos planos de

benefícios á contribuição única, em

que

K^'a diferimento concessão do primeiros benefício, anos o direito ao resgate do se t^^medíato, não para podendo, nos três de permanência ^ ticipante no plano, o valor de resgate ultrapassar o percentual de O resgate, quando cabível, somente poderá ser pago

c - Renda Mensal Diferida Temporária pagável após o

zo de diferimento de "k" anos, estipulado no plaH?'

nao podendo os prazos de diferimento e de duraç^^ serem inferiores a 10 e 15 anos, respectivamente-

de carência previsto no plano, enquanto

as regras para a concessão do

parcial resgate

poderá ser pago ao próprio participante ou re obser

Í^ORRETAGEM E TAXA DE INSCRIÇÃO

. rencia previsto no plano, aos beneficiários ou pendentes do participante.

A comissão de corretagem será fixada na NTA, em

Os prazos^de diferimento e recebimento a que se

^0 tipo de benefício, observado o disposto a seguir:

a alínea "c" deste item poderão ser reduzidos aíA cri^^í rio da SUSEP, desde que o plano tenha finalidade

função

a - planos elaborados nos regimes de repartição - no má ximo 30%

-•F 1 r-

neles substituindo-se Ttermf "pecGlio" por"rend^\

da instituidora,

resgate

Renda Mensal Vitalícia ou Temporária pagável por te do participante-subscritor, após o período de

^ que^se referem as alíneas "d" e "e" d

73.1 - No caso de plano grupai mediante contribuição

vertido em favor do grupo na forma do item 88, vado o estabelecido no convênio de adesão.

invalido.

particip^n^^ subscritor do plano, observado o disposto a seguir:

73.2 - Quando a empresa pagar a contribuição integralmente,

sobrevi^^®^

vi;tas nas alinLf "a"? pendentes ou beneficiários/no^caL L 'orte^So^p^r^ícíSn^e!'

deverão ser estabelecidas no convênio de adesão.

d - Renda Mensal Vitalícia pagável por invalidez tot^l e permanente, decorrente de acidente ou de qualq^^®, causa,^ao participante-subscritor, após o perí^^

67'estarão

Nos planos em que o regime financeiro permitir o resga-

60% (sessenta por cento) da Reserva de Benefícios a Conceder.

ver.

67.1 -

—

fixados no item 70 e nem ao valor da ultima

e _x serão estabelecidos nos respectivos nos, nao podendo ser inferiores a 5 (cinco) e 55 (ei"'

to ã renda e sendo seu valor inferior em 10% ou mais ao limite fixado neste item, terão eles o direito de soli citar resgate, conforme previsto no plano, antes de ini ciar o recebimento da renda.

Renda, para fins destas normas, consiste em tima

66.

Tendo o participante ou beneficiário adquirido o direi

(trinta por cento) do valor da

contribui

ção mensal efetivamente paga pelo participante, du rante os doze primeiros meses de permanência deste no plano;

d®

b - planos eleborados no regime de capitalização — it?

fere o item 67 ^nÍo^Srá^"serinferíor

máximo os percentuais constantes da tabela a seguir;

BI.747*Pã9.12*23.01 .gj BI.747*PÍ9J3*23.01.84

PRAZO DE PAGAMENTO DA O^NTRIBUIÇAO

PERCENTUAIS

Pecúlio, (até)

(em anos)

cobertura

vitalícia.

Pecúlio, BENEFÍCIOS

(**)

{***)

(***)

100%

200%

10%

120%

200%

cobertura

terporária.

5 EM

(***) ^ t

Renda por sobrevivén cia

invalidez.

10%

15%

20%

25%

30%

15%

20%

25%

30%

* Percentual aplicável á contribuição única.

** Percentual aplicável ã contribuição mensa^. Renda por norte

a taxa de inscrição será devolvida ao.participante, caso a sua proposta de inscrição não seja aceita; d - no caso de plano grupai, a taxa de inscrição, se c

Pecúlio,

cobertura

vitalícia.

15%

20%

25%

30%

houver,^será estabelecida no regulamento e respect^ Pecúlio,

cobertura

tenporãria.

vo convênio de adesão, observado os máximos fixados 10%

15%

20%

30%

neste item.

75.1

A taxa de inscrição será obrigatoriamente

contabili-

zada pela entidade.

* Percentual aplicável à contribuição única. • •«1

** Percentual aplicável às 5 primeiras contribuições mensais e£®

i 1'

t»

vãmente pagas. ^ *** Percentual aplicável âs 12 primeiras contribuições mensais eí^

CORP^ÇÃQ MONETARIA

Os valores das contribuições e benefícios serão corrigi

dos anualmente na mesma proporção do índice de variação do valor nal atualizado das ORTN, nas datas fixadas no plano.

nom_i

vãmente pagas,

75.

76 1

Além do previsto no item 74, sem fazer parte do

- No plano grupai, a correção poderá ser efetuada na da ta aniversária do convênio de adesão.

do custeio do plano, é facultada a cobrança de taxa de inscriçãor ' tinada ao agente que angariar o participante, observado o dispost^

- No plano individual, a cõrreçao poderá ser efetuada na data aniversária da inscrição do participante.

76,

- Excepcionalmente, admitir-se~á cláusula de correção monetária da contribuição, mediante a adoção de per centual do índice de variação do valor nominal atuali zado da ORTN, desde que haja opção expressa do parti

seguir: J

a - para os planos elaborados nos regimes de repart^^ a taxa de inscrição será fixada, no máximo, em lor igual a duas contribuições mensais; À-

b - no caso de planos de benefícios elaborados no ím

cipante neste sentido.

me de capitalização, a taxa poderá ser fixada acordo com os percentuais máximos constantes

bela a seguir, aplicáveis ao valor de uma contf^ ção única, quando for o caso:

tar da Nota Técnica os critérios de correção dos bene fícios.

>7 '«1, ;1

PRAZO DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

PERCENTUAIS

(até)

^'orri

Os valores das reservas matemáticas e de resgate

' íftesmo na hipótese da correção da contribuição é do benefício

base no índice integral de variação do valor

J k k

nominal

A aplicação dos bens garantidores das reservas técnicas

'i I

ic "k

serão

rmos dos subitens 76.3 e 76.4.

(em anos)

BENEFÍCIOS

4 - A adoção de cláusula nos termos do subitem anterior de penderá de prévia autorização da SUSEP, devendo con^

k k

ÇQg

no mínimo, os juros considerados no cálculo do ® tienefícios e a correção monetária prevista no plano. IIU

iUXJiXiUU ,

W£a

juxuo

A «-â»-...

eus

Será facultada a adoção da correção semestral de contra^ ® benefícios na forma dos itens 76, 77 e 78.

Deverá constar da NTA e do Regulamento do Plano, o disRenda por sobrevivén cia e/ou invalidez.

Renda por morte

3,5%

50%

100%

150%

100%

200%

BI.747*Pig.14*23jI''

li ' I mil iiiiilrtlÉl

BI.747*Pág.15*23.01.84

mentos:

posto a seguir:

—

86.1 - Especificação das taxas médias adotadas, quando

Na eventualidade de cessar a existência do índice de cor

reção monetária das ORTN e, ainda, se não houver outro índice oficial com aquela finalidade, o CNSP fixará as bases para correção de valores de benefícios e contri buições.

mas.

86.2 - Discriminação dos procedimentos cabíveis em a)

81. Os benefícios previstos nestas normas poderão ser con tratados por grupos de pessoas aglutinadas por relação de emprego relação de condição profissional específica.

apresentação de documentos, relações, outras informações;

recolhimento de contribuições;

Nao se enquadram como planos grupais os pré-existon' tes a estas normas cujas contribuições sejam recolí^í

digos) de pessoas^jurídicas de Direito Publico e vado, sem a existência de convênios específicos el^' borados nos termos desta Resolução. 82.2 - A implantação de plano grupai será efetuada obri^^'

tortamente mediante convênio de adesão, elaborado''®

86.4 «

bíveis no caso de o recolhimento não ocorrer no pra

O convênio de adesao regulará as relações entre os

guradora e obedecerá ao modelo previamente aprovado pela SUSEP. 83.1 - Um mesmo convênio poderá abranger mais de um de participantes, desde que pertencentes a

empreS®

- Condições de resgate, quando houver.

•" Condições para os participantes continuarem no pia no, caso haja rescisão do convênio por qualquer moti vo que não seja da iniciativa dos mesmos.

86.7 - Fixação da taxa de inscrição, quando for o caso.

coligadas, controladas ou subsidiárias, de acordo^

86.8 - Cláusulas de rescisão do convênio e de foro. 86.9 - o convênio somente poderá eleger foro para as ques

a Lei das S/A.

A pessoa jurídica que congrega o grupo de participa''

tes, para os efeitos destas normas, será denominada de:

tões entre a entidade e a instituidora o'u

ja o plano individual quer seja grupai, devendo pre valecer para as questões entre entidade e participan

- quando assinar convênio com fins H 8)

te e entre este e instituidora ou averbadora o

pecíficos de desconto em folha, 5 contribuir para o plano.

85.1 - Proposta Individual de Inscrição - preenchida candidato a participante, contendo, além dos elem^

tos exigidos pela legislação, declaração expressa

sua adesao ao convênio e autorização para

;,i4l

descoP

em folha.

85.2 - Certificado Individual de Participante - como vante do participante da aceitação da sua inscriç^ ^ O convênio deverá conter, no mínimo, os seguintes

I r,

86.

aHhv. °

No ^ caso caso de ue plano pxaiiu de uc benefícios em que ^

contribuição .

taxa média única. . para cada grupo de participantes, _o .... . ^/..a i 1-NTA . CritC" Constar da respectiva Nota Técnica Atuarial-NTA, .. s-Ijj cíarpm obsGrvado quanto aos índices de adesão aa serem observados em ca®Ubgrupo. 87.1 ^ A taxa média inicial, calculada com base no grupo ini

ciai de participantes, será reavaliada anualmente na data aniversária da implantação do plano, ou _quando do

ocorrem modificações substanciais na composição grupo.

87.2 - Entende-se como data

aniversária do plano aquela

que o convênio de adesão completa um ou mais BI.747*Pig,16*23.01.84

que

dispuser a lei civil.

Integram o convênio, o regulamento do plano e os

nos

contratos entre a entidade e o participante, quer se

são na condição de contribuinte p^ ra o plano;

guintes documentos:

averbado

ra, vedada a estipulação de foro privilegiado

a - instituldora - quando subscrever o convênio de

Prazos para o recolhimento das contribuições pela Instituidora ou averbadora e as sanções e multas ca zo fixado no convênio.

ticipantes do plano, a pessoa jurídica que os congrega e a EAPP ou "

b - averbadora

con

veis ã instituidora, quando for o caso, e aos parti

acordo com estas normas, a ser assinado pela EAPP (jil 83.

data da correção monetária dos valores das tribuições e benefícios.

cipantes.

Seguradora e a pessoa jurídica que congrega o grüp" n

processamento dos pedidos de benefícios e de res

86.3 - Discriminação dos percentuais de contribuição cabí

de participantes. 'í"

faturas e

gate;

das mediante instrumentos para desconto em folha (cS

1nqressos;

zar tais plajios como grupais.

iniciativas para promoção do plano na empresa e alimentação do grupo de participante com os no vos

82.^ Para os fins destas normas, a participação de pessoí jurídica em planos de previdência privada aberta, seja na gualidad« de contribuinte ou de simples averbador, e necessária para caracteri'

relação

â pessoa jurídica que congrega o grupo e a EAPP Seguradora, especialmente, quanto a:

PLANOS GRUPAIS

82.1

for

o caso, e das regras e datas de reavaliações das mes

anos

desde o seu início de vigência

BI.747*Pãg.l7*23.01.84 ■'

..'J

■■

•

íi,j.jÍÊíâá^iÊÊmÊÊÈ

V-i ' /

87.3

89.2 - Também é permitido o uso do termo "pensão", desde que

- A divisão do grupo em subgrupos será permitida

relativo ã renda definida na letra "e" do item

de que com base em fatores definidos na NTA e

impliquem em anti—seleção. 87.4 - O período de carência será estabelecido em cada

no, observadas as disposições desta Resolução/ do ser dispensado integralmente com base em ç;

89.3 - As expressões "aposentadoria", "pensão" e "pensão

çao pessoal de saúde, component< de, no no caso caso dos dos componentes^^

constarão também do regulamento e do certificado

gQ ta^em

a) a

tes

b) a

^ssas ^

contar da data de ingresso no grupo, ——

demais componentes.

J-HMÍ.CS9&LJ

IIU

«tJ-—4.

associações que, na condição de estipulante, contra

sociedades seguradoras seguros de vida em grupo e/ou aciden-

em benefício de seus associados, não poderão usar, para ^ denominação de benefícios da previdência privada

' seja em prospectos de vendas ou em documentos de seguros.

91.

^Qíitrih

tera sua taxa média calculada pela tarifa ba ^

——-.wi

^-aj.<«uj.daa

A entidade deverá colocar em poder do corretor

O plano obedecerá ás bases técnicas e demais siçoes das normas vigentes. Cada grupc ou .

participante,

- contar da data de implantação do plano, P componentes já pertencentes ao grupo naque^

87.5 -

porária", quando forem usadas na divulgação do plano,

^ O. O. ÜIICII

po que aderirem ao n1 plano no prazo de até ;^nri r»r^ até 90 90

dias:

67.

Neste caso, quando a renda for temporária, o termo "pensão será obrigatoriamente seguido da palavra "t^ porária".

contratos de previdência tabelas com os valores

^Çoes e de benefícios para todos os prazos de pagamento

87.5.1 - A NTA poderá prever agravação

Exemplo: Se a entidade coloca em comercialização pla nos de" renda por sobrevivência (aposentado ria) para pagamento em 5, 10 ou 15 anos, deve

em função de característica^ espec

rá veicular tabelas referentes aos três

dos grupos de participantes88. oo. O plano grupai poderá prever reversão de "^g e^"' [j superavits em favor do grupo de participantes, originados o

sobras apuradas com a observância de todas as exigibil^^^^itui?

Todo o material de comercialização a ser utilizado pe ae na venda de seus planos, inclusive prospectos de vendas,

cobertura de todas as reservas exigidas pela legislaÇ^^'

88.2 - As entidades que consignarem em seuS

folhetos explicativos, deverá ser previamente aprovado pela

/ 3 'j %Á

sao de excedentes ou suparávits, fica

DISPOSIÇÕES GERAIS

As entidades efetuarão, anualmente, avaliação atuarial

das expressões "cláusulas de lucros", nti^^ ,f' de lucros" e outras assemelhadas pata loer

88.3 - Os critérios de apuração de excedente® ® onS^^ío ^ aos participantes do grupo contribuinte c

NTA e Regulamento do plano, aprovados pels

pra

^2. zos 0 não apenas aos dois últimos, ^^0 t fude tabelas com os valores de contribuições e benefícios ^^9ate conter valores projetados e nem informar os valores de 93

no, principalmente quanto a pagamento paaamento de rto benefícios, . const

de que

Sendo normalmente oferecidos pela entidade.

Dei

tantp da Hp TamL , ^ tante NTA aprovada pela SUSEP.

88.1 - A reversão far-se-á, exclusivamente, redução das contribuições.

atuãrio devidamente habilitado, demonstrando o 'beficit" Técnico porventura existente. w

decidas as normas específicas vigentes.

88.4 — No regime de capitalização será admiti*^^ ^ ^ ração de parte das reservas de benef^^^®® . . motivo, de participantes que, por qualquer motivo, SÉíJ ^0}

benefício e apresentarão â SUSEP balanço

5 Ou ^5, 9. ®

atuarial,

Supera-

O balanço atuarial será apurado, levando-se em conta Í^iií^oniais (inclusive disponibilidade), o valor atual das

futuras, reservas técnicas e o valor atual dos dispen-

K »

com benefícios e administração.

As entidades elaborarão planos estatísticos para acom-

cluidos do plano antes de adquirir direito^ 1^) te, desde que não comprometa o equilíbrio

Controle de seus planos de operações

Sfi

COMERCIALIZAÇÃO

Não é permitida a distribuição de lucros, mesmo no ca-

^^^cios contratados individualmente para um grupo. ° diversa uso, em da planos ou prospectos denominado j de ubenefícios prevista nestas normas

ou renda), bem como o uso de denominação de benefício da previd social.

* 89.1 -

^o obstante o disposto neste item, é permitidoj do termo "aposentadoria", porém em relação renda definida na letra "b" do item 67, .

de Fica vedada a adoção de sorteio para a concessão ^f^eflcio. Incumbe ao participante a iniciativa do pagamento de ^buiç5gs^ as quais serão recolhidas as entidades, mediante. a) "carnet" próprio, cujos pagamentos serão efetuados

let . \ ®

pelo participante na rede bancária; b) consignação em folha de pagamento, com recolhimento ã rede bancária;

BI.747*Pãg.18*23.f

c) débito em conta bancária. BI.747*Pig.l9*23.01.84

zSiBigi

99.1 - No caso de atraso no pagamento de contribuições pode rá a EAPP ou Seguradora cobrar juros e correçào itio'

netãria sobre as prestações em atraso, na forma pr®'

111.

Os planos de benefícios em curso, operados pelas enti

dades abertas de previdência privada, constituídas antes da

vigência

da Lei n9 6.435/77, ficam bloqueados a partir da data da entrada

vista no plano aprovado pela SUSEP.

vigor desta Resolução, proibida, portanto, a admissão de novos participantes, exceto os planos já aprovados pela SUSEP e os das entidades 100. No caso de consignação em folha de pagamento, a pesso® ^ que se refere artigo 111 do Decreto n9 81,402/78, os quais ficam jurídica que efetuar o desconto, deverá recolher o produto das con' -em operação até o o õrgão Executivo decidir sobre o plano de adaptaçao ^ignações ã rede bancária, até a data fixada em convênio, não podeiid^ essa data ultrapassar o dia 10 do mês seguinte ao de competência f®'

zendo remessa â EAPP ou seguradora, de relação contendo os nomes' do® participantes é os valores das contribuições descontadas,

101.

A entidade fará a remessa postal, ou a entrega

do "carnet" ao associado, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias do vencimento da mensalidade,

102.

ãessas entidades. ^ ' Os planos a que se refere o item anterior serão submeã SUSEP", que os examinará sob o. ponto de vista de sua adaptaçao dispositivos regulamentares desta Resolução e das Normas que baiem obediência ao artigo 110 do Decreto n9 81.402/78.

dr *

O participante que não receber o "carnet" poderá Com

vedada a admissão de novos participantes, se o exame da SUSEP,

pelo CNSP, concluir pela sua viabilidade técnica, Sua organização / e desde que a entidade operadora apr apresente ®ua organização, na

cheque e o extrato de conta corrente, que evidenciem o pagamento ^

tempo hábil e anterior ao evento ou ao fato gerador do benefício (^'

21 - § 39 da Lei n9 6.435, de 15,07,1977).

104.

de satisfazer plenamente os compromissos assumidos com

Us,

A impossibilidade de adaptação, ou de continuidade de

Não será admitido em regulamento, ou estatuto, o

lamento unilateral do contrato de concessão de benefício, ressalv^^ J os casos de inadimplemento de contribuições e de declarações ou incompletas consignadas pelo participante na proposta, omiti^

o l^ad

planos, que implique na inviabilidade de recuperação da

superadas todas as possibilidades administrativas e es

*^5 ruecanismos de fusão, incorporação, grupamento e

"*^5/7?^ Controle, previstos no inciso I do artigo 99, da

transfe

Lei

' ^carretará, na forma da lei, a liquidação da Sociedade.

circunstâncias que possam influir na aceitação do risco

105.

obrigatória

dos prazos regulamentares estabelecidos. planos considerados inadaptáveis poderão ter conti-

o recolhimento de_^suas contribuições por via postal ou por ordem f pagamento tomada â rede bancária, em favor da entidade, comi indicsÇ^" do seu nome e número de inscrição. 103. Servirá de comprovação para habilitar ao benefício "carnet" quitado, a remessa postal ou bancária, assim como o cont^^.

Se o exame da SUSEP concluir pela viabilidade de enqua

dos planos àquelas normas, sua adaptação será

nÇ

Os regulamentos de planos de benefícios, propostas

inscrição e certificados de participantes, no caso de entidades

MINISTÉRIO DA FAZENDA

tas de previdência privada ou de sociedades seguradoras, obedec^^ í aos dispositivos estabelecidos no art. 29, do Decreto nÇ 81,402/7fiíyí serio submetidos ã aprovação da SUSEP, juntamente com

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

respec^^

plano de benefícios.

106. A SUSEP, em qualquer época, poderá rever, modifi'^^? cancelar ou manter decisões ou atos dela emanados, com relação planos de benefícios das entidades,^obedecidas as disposições e regulamentares que regem a previdência privada.

RESOLUÇÃO CNSP N9 14/83

O Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP, no uso de

^/8i^p^içÕes legais e tendo em vista o que consta do processo CNSP

107. As eventuais modificações de condições, valores de nefícios e/ou contribuições serão comunicadas, por escrito, pela dade, aos participantes dos planos, no prazo fixado pela SUSEP no ato de aprovação.

108.

RESOLVE:

As correções anuais de valores de benefícios e de ^0^'

tribuiçoes nao se enquadram nas exigências do item 97, precedente' 109. As entidades^abertas de previdência privada e as dades seguradoras nao poderão, em qualquer hipótese, modificar os planos de benefícios sem autorização previa da SUSEP,

^ SUSEP fixará, em cada caso, prazo para

cumprim^^^

de exigências relativas ã autorização para funcionar e aprovação modificação de planos, regulamentos ou estatutos, permitida a proí'

gaçao nos casos em que for aceita justificação. p? ADAPTAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DAS ENTIDADES QUE ATUAVAM ANTE^ VIGÊNCIA DA LEI N9 6.435/77,

^i ■ '"ièj O ^

Acrescentar os subitens 2.2 e 2,3 ã Resolução CNSP Saber-;

dft

Para efeito de apuração da situação existente em

31.03

^«Qa ano, uc se jjxuUk âí tsr, °ada ano, ee sem sem que que aisso disso resuxLc resulte aq necessidade de pro'Çq Sop":'lar contábil para a determinação do Ativo Vío Sr^?":'lar lançamento i Ati' Líqui

■ ^dacl0s seguradoras formalizarão, extracontabilmente, um ba naquelas datas, observando-se todos os_ procedimena fechamento de balanço, tais como: correção monetária Líquido e Ativo Permanente, ajuste de investimentos era

® ^Controladas, formação de provisões, apuração de resulta^^írietendo a documentação necessária â SUSEP, para conferênBI.747*Pãg.21*23.01.84

BI.747*Pag,20*23.01M

cia.

Na hipótese desse novo critério determinar um Ativo li' quido inferior aquele calculado com base nos valores registrados respectivos balancetes, as sociedades seguradoras poderão optar este valor de Ativo Líquido.

Esta Resolução entrará em vigor em 19 de março de 198^

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

PODER EXECUTIVO

ATO DECLARATÓRIO(NORMATIVO) CST N9 4, de 13 de janeiro de 1384

2.20.09.16 - Provisão para Ajuste de Custo de Bens do Ativo

Brasília, 21 de dezembro de 1983 o COORDENADOR DO SISTEtíA DE TRIBUTAÇÃO, no uso das

atribui

ções que lhe confere o item II da Instrução Normativa SRF nÇ 34,

18 de setembro de 1974, e tendo em vista o disposto no item 3 da Ins

trução Normativa SRF n9 144, de 22 de dezembro de 1983, DECLARA, em caráter normativo, às Superintendências nais da Receita Federal e demais interessados que:

ERNANE GALVÊAS

Presidente do CNSP

Regio -

O valor de mercado das Obrigações Reajustaveis do Tesou

ro Nacional - ORTN, com cláusula de resgate pela correção cambial,

ser considerado para efeito de constituição da provisão a que se refe re o artigo 222 do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo De

creto n9 85.450/80, será o valor médio das negociações definitivas des ses títulos, no mercado, praticadas no dia anterior ao do encerramen to do balanço anual. 2. Nãó tendo havido negociação no dia anterior ao do encer ramento do balanço, será considerado o valor médio do último dia em

que tenha ocorrido negociação definitiva, atualizado segundo a variaçao cambial determinada pelo Banco Central do Brasil no período

com

preendido entre essa data e a da constituição da provisão.

Geraldo Magela-^lnto Garcia Coordenador- Substituto

(Reproduzido do diário oficial da união de 16.i.84-seçao i - pagina 765) Portaria n9 3.233,Publicada no D.O.U. de 30 de dezembro

1983, Seção I, Página 22.185:

dê

onde se lê: Art.49) -É facultada a utilização, atê 31 de ja

neiro de 1984, do estoque remanescente das Guias de Recolhimento

Contribuição Sindical em uso,ficando,todavia,vedada a continuidade de impressão dessas guias a partir da publicação desta Portaria; Leia-se ; Art.49) - Ê facultada a uti1ização,até 31"de dezem

bro de 1984,do estoque remanescente das Guias de Recolhimento da Con

tribuição Sindical em uso,ficando,todavia,vedada a continuidade de im

pressão dessas guias a partir da publicação desta Portaria. onde se lê: Campo 37 - Valor Base de Cálculo... Para o esta

belecimento localizado fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento principal da empresa, o valor base de cálculo a ser utilizado corresponde ao capi

tal social da empresa; Leia-se : Campo 37 - Valor Base de Cálculo - ... Para o esta belecimento localizado fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento principal da empresa, o Valor Base de Calculo a ser utilizado corresponde ao respeç

tive capital social atribuído. ... onde se lê: Campo 45 - Correção Monetária ...Preencher

o valor da correção monetária devida pelo estabeiecinento calculada de

BI.747*P5g.22*23.01^

3cordo cora o-coeficiente de correção monetária para débitos fiscais e previdência social, fixado pela Secretaria de Planejamento da Pre

sidência da República, quando o tributo não for recolhido no trimestre 9ivil em que deveria ter sido efetuado:

Leia-se : Campo 45 - Correção Monetária - ...Preencher com o

^alor da correção monetária devida pelo estabelecimento calculada de

acordo com os coeficientes de correção monetária aplicáveis a debites para cora a Fazenda Nacional.

^^f^ODuziDO DO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 16.1 .84 - SEÇÃO I ~ PAGINA 772 BI.747*Pa9.01*23.01 .84

•"nu •T"—

n ■!

IMPRENSA

Jornal do Comntercio t. tj

Maldição de Tutankhamen Luiz Mendonça

HTV Líà. " é uma produtora inglesa de pcro televisão. Em 1979, antes de iniciar

programa "Thecuidou Curse de of comKing u filmagens s Tomb",doaquela empresa '■ GO Lioyci's um seguro para o empreendi^^Sdf<tr-se. A cobertura do

{contra todos os riscar), abran-

teri ^

desnp

dpni

negativos de filmes, bens ma-

cenários e guarda-roupa), além de

^i^oordinárias sobrevindas por força

^'''Sumeventosegurado.

briiArti^f

obrirnf cricõn

Pedífáo'" abria m

l^eàloof,

^ ^^idria de uma expedição

° Luxor, no Egito, para

teceu quando o Ford modelo 1928, por ele di

rigido, despencou (por falia de freios) depois de airavessar um platô de aproximadamente 15 metros.

A HTV pediu ao Lloyd 's a indenização de 3 72 mil dólares, pelos prejuízos de interrupção das filmagens, mais o custo da contratação do ator Robir, Eilis, escolhido para substituir o aciden

tado. O Uoyd'5 recusou e o casofoi parar na Jus tiça.

Nos autos do processo o Uoyd^s alegou, em sua defesa, que os produtores do filme não ig noravam o estado do calhambeque utilizado nem

suas falhas. E dessa negligência resultará o acidente, assim descoberto da proteção da apólice, pois esta dispõe que "o segurado deve usar. da d.evida diligencia, agindo ou concorrendo para toda ação razoavelmente viável, no sentido de evitar ou diminuir toda perda ou dano à propriedade segurado". A HTV simplesmente replicou que, no caso, o acidente ocorrerão uma

7"«ío/i>r/jG/ncn, onde se achava

pessoa e que uma pessoa não era uma pro

tesouro. No túmulo havia uma ins-

priedade. O fato é que, agora, a Corte entfarregada do

Carnavon patrocinador da ex-

processo deu ganho de causa aos produtores do filme, condenando o Lloyd's a pagar 350 mi!

'"or/c todos quantos nele

enquanto a porta do túmulo se mosquito. E nos dez anos

se salvou um, dos vinte ar-

dólares (danos à produção mais Juros). OLloyd^s

pode apelar da sentença, mas, segundo se co

miegraram a equipe do Lord in-

menta, talvez não o faça. Certo mesmo é que vai rever o texto das cláusulas do seguro de riscos de

® Pródu!^'^^^ '^tnulo parece ter alcançado fi>UrQn(l n Por extensão, o Lloyd 's. ^^^Preie ^ o otor lan McShane — in^®^r/« Q ^ tirqueólogo Howard Carter, o que

produções artísticas, dando uma redação mais

Slés.

mulo — quebrou a perna. Isso acon

bem cuidada para suprimir furos como o que

permitiu a interpretação da HTV, esposada pela

Justiça. Não fosse esse furo, o seguro não seria atingido pela maldição de Tutankhamen.

BI.747*Pig.01*23.01 .84

DIVERSOS

Corretores passam a integrar

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG

a nova diretoria da Fiinenseg A^ partir ae a^cra os corretores ae de ^ora de seguros, reflexos reflexos aue que dela deverão resultar, como é fácil

FUNENSEG LANÇA SEU IV

representados por sua entidade máxima, a e válido entender, senão no desenvolvimento e

Federação Naciwial dos CorretOTes de Seguros no aperfeiçoamento profissional dos corretores e de Capitalização (Fenacor), integrarão o con de seguros, de capitalização e de planos pre-

CURSO DE SEGUROS

selho diretor da Fundação EsccJa Nacional de videnciários abertos". A assinatura da es

COM

INSTRUÇÃO A DISTÂNCIA

Seguros (Funenseg), na qualidade de man critura lavrada em cartório, formalizando O tenedores da entidade, ao lado do Instituto de ato, que implicou numa mudança parcial nos Resseguros do Brasil (IRB), da Federação estatutos da Funenseg, segundo Roberto Bar Nacional das Empresas de Seguros Privados e bosa, define um ciclo de mais de três anos de

de Capitalização (Fenanseg) e da Superinten dência de Segures Privados (Susep), que a in

entendimentos, iniciado com o envio de um

corporam como inslituidores e mantenedores.

dade na direção da Fundação, encaminhado a Ernesto Albrecht, presidente do IRB, cm dezembro de 1980, quando então Paulo Gyner

requerimento, pleiteando o ingresso da enti

Com a entrada da Fenacor na diretoria da

Funenseg, formalizada terça-feirapas^a, can

ano de 1984, terá três cronogramas de provas.

escritura no Cartório do 10? Oficio de Notas, presidia a Fenacor. aqui no Rio de Janeiro, o número de seus mem

A Funenseg nasceu em decorrência do

bros passa para um total de seis (çfeiivos) e Decreto 56.900, de 1965, que deu competência igual número de suplentes representados da ao IRB organizar escolas e cursos para a for seguinte maneira: três do IRB, um da Fenaseg, mação de técnicos das atividades ligadas ao um da Susep, e um da Fenacor (efetivo c su

seguro, especialmente de corretores, ^ém de o

plente). Os integrantes da diretoria da Funen

autorizar, sob sua fiscalização, instituir tais en

seg cumprem mandato de dois anos. o atual

tidades idôneas, sediadas em lodo o território

vence em maio próximo, e sàodesi^ada pa-

brasileiro. Com tal atribuição o IRB resolveu

livre escolha dos inslituidores e/ ou mante

constituir uma canissão técnica, coadjuvada

nedores.

pela Susep e pela Fenaseg, incumbindo-a de

Para o presidente da Fenacor, Roberto Sil realizar os preparos necessários à instituição do va Barbosa, ser parte ativa nos destinos da que é hoje a Fundação Escola Nacional de poUliêaide-ensinocla^Fundação, com assento na Seguros, fazendo publicar no Diário Oficial

A Fundação Escola Nacional de Seguros acaba de divulgar o edital

^ Ç Tiento do iv Curso Básico de Seguros através do Sistema de Ensino a Distanci ^^

inip)

de a qu6^

O Curso Básico de Seguros e o estágio inicial do aprendizado do Segu

pré-requisito para os outros cursos desenvolvidos pela FUNENSEG. A t^urso Básico de Seguros sob a forma de Instrução Programada, iniciada

•"adop

do Projeto-Pilôto, tem por objetivo atender ao segmento do mercado segu unidades da Federação que, pof motivos vários, necessitava de

suí diretwià, "fêpresenta uma conquista de União, em 25 de maio de 1972, extrato dos es impOTtância histórica na vida dos profissionais tatutos desse órgão jurídico de direito privadOj da comercialização de seguros no Brasil, pelos sem fins lucrativos.

mais eficiente no campo do ensino do seguro, ''lès

Cada interessado poderá matricular-se no curso em qualquer dia ou -se no Cronograma que mais se aproximar do término de seus esPara j^"^Scrição, deverão ser remetidos pelo correio, à FUNENSEG, no Rio de Ja-

CNSP eleva capital mínimo Por deliberação do Conselho Nacional de

Seguros Privados(CNSP)nenhuma entidade de

previdência privada aberta, com fins lucra tivos, pode aluar no mercado com um capital

social inferior a CrS 740 milhões, desde que

mínimo

fixado, tecnicamente

com base em dezembro do ano passado, para

cada grupamento (pecúlio e renda), o quc corresponde também a aproximadamente CrS 370 milhões. Os montepios incluídos nesse

taque de capita] deve obrigatoriamente montar

caso não precisam atualizar o seu capital,

Cri 370 milhões, quanto com planos de pe CrS 370 milhões. Já as entidades sem fins lucrativos, ocapital

exigido apenas quando da sua criação. As em

presas com ítns lucrativos, entretanto, terão que atualizar seus capitais, se estiverem abaixO do novo mínimo, e para isso contam com uio prazoque vai até março de 1985.

(REPRODUZIDO DA EDIÇSO DE 20.01 .84 BI .747*Pág

íÁíji^iÉÉiiiHilliyÉB

'•Hiftriiiiifífit

a) cópia xerox de documento oficial de identidade; b) cópia xerox do documento oficial que comprove escolaridade equiva lente ou superior ao 19 grau (antigo ginasial) completo; c) ficha individual de inscrição, devidamente preenchida pelo candi

dato, contendo todas as informações necessárias ao controle e el^ boração das estatísticas do Curso.

O endereço para remessa dos documentos exigidos para inscrição e Fun_ Naci onal de Seguros-FUNENSEG, Curso Básico de Seguros/Instrução Programa

.1'.

^^'^didato e os seguintes documentos considerados indispensáveis;

denominado

Fundo de Constituição, é de 53 mil ORTNs.

(pere tanto com planos de renda, onde o des

cúlio, para onde deve ser canalizado outros

^'^opv^.jo ^ ^^^'"denação de Cursos mais próxima, uma ficha de inscrição preenchida pelo

BI.747*Pág.01*23.01.84

VJ!-\

da. Rua Senador Dantas, 74 - 5Ç andar - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.031 . PREGOS

Os preços dos cursos serão variáveis dependendo do valor da unid3"'i

t o seguinte o cronograma para 1984:

Federação onde o aluno estiver domiciliado, para efeito de remessa de correspon obedecendo, no ano de 1984 - 19 semestre - a mesma tabela de Curso regular

OC 1.• o

em sala de aula;

f'T O

DATA LIMITE PARA INSCRICAO NO CRONOGRAMA DE PROVAS 1984

Região I - Rio de Janeiro e S. Paulo

Cr$

Região II- Minas Gerais, Rio G. do Sul , Paraná, S. Cata rina, DF, Espirito Santo Cr$ 36Região III- Amazonas, Pernambuco, Goiás, Bahia, Pará e Ceará ^ Qr$ Sf Região IV-Maranhão, Rio G. do Norte e Paraíba Cr$ 28'

O cheque deverá ser nominativo, em favor da

RLGIOES IIX

;CROROGR.AM4

CRONOGRAMA

Deverá ser enviado, junto com os documentos para inscrição, valor do preço total do Curso.

.j, :N5

-'3G1A0: Rio óm Janeiro, Sao Ean

, Rinas Gerais, Golas, D.F. , Es pi

iI. u : , o4

22.0b.84

03.10.84

20.03.84

26 .

09.lü.84

": 1 çi S ar. c c, B ah i a.

No caso de pessoa física, o pagamento poderá ser desdobrado em duas parcelas: « Pf' ra com vencimento no ato da inscrição e segunda, com vencimento a 30 dias da 6 matricula, devendo ser liquidada conforme instruções constantes do aviso matriculado receberá junto com a primeira remessa do material didático (M /:

° '

RLGIAO: Porto Alegre,

iar.ta Catarina, Mato Grosso e Grosso

A carga horária total é de 80 horas, segundo pesquisa realiz3<i^^ f truturação do projeto piloto. As disciplinas são Noções de matemática comerei^''5((: ções de contabilidade; Comunicação e Expressão; Noções de Direito e Legislação j ros; e Teoria Geral de Seguros.

Para:.a

Mate

b.84

Sul.

III -BCIÃO: Acre, Amazonas,

Rondô

nia, Roraima, Pernambuco,

Fernando

de Noronha, Amapa, Maranhao, Ceara,

Rio Grande do Norte, Paraíba,

23.03.84

16.10.84

Ala

goas, Sergipe, Para.

Todo o material didático necessário ao estudo das cinco disciP^'°Í rá fornecido pela FUNENSEG, sem qualquer ônus adicional

o cálculo de 80 horas, tris meses para a duraçio do curso, é P' |

so padráo do aluno que dedicar, sistematicamente, uma hora por dia durante oS ^ /

dias Oteis de trabalho com as Instruções Programadas. Assim, o curso temina^'/ o aluno concluir seu estudo nas cinco Instruções Programas e se inscrever no J de Provas, o que deverá ocorrer trinta e cinco dias, no mínimo, antes do refe^'■(jf grama. ■f ri

BI.747*Páq

■■ /

ÍMP' 'ír i . '

q- ifn<iiÉ«iiaiÉÉiiaii 'liiHiiii

BI .747*Pág.03*23.01 .84

CTSA-RCF-DPVAT

Resoluções de 09,01.84

A T A N9 01/84

01) Reformulação da Tarifa de RCF - O Sr. Presidente deu conheci

mento ao Plenário dos estudos que estão sendo feitos na Tar^ fa de RCF.

02)

(810202)'

Cia. Vale do Rio Doce - Tarifação Especial - Seguro de movei - Aprovar, por unanimidade, o desconto de 23%

Auto

(vinte

e tres por cento), pelo prazo de 1 (um) ano, a partir

jl : .'I 1

data a ser fixada pela SUSEP, para o segurado em

epígrafe.

i-í H'

(830660)

03)

Ministério da Marinha - Diretoria de Abastecimento - Departa mento de Planejamento - Aprovar, por unanimidade, a

conces

são do desconto de 15% (quinze por cento), pelo prazo de

(um) ano, a partir da data a ser fixada pela SUSEP, para

segurado em epígrafe.

(830661)

DPVAT - Vistoria de Veículo -.Documentos do Veículo -

CTSA julgou de bom alvitre lembrar â Diretoria desta

Federa

ção, a proposlto do Editorial publicado no Boletim Informat^

vo n9 743, que as vistorias para licenciamento de

veículos

no Estado do Rio de Janeiro, serão feitas por sorteio. Conse

quentemente não haverá vistoria para a totalidade da

frota

em circulação. Tal critério poderá vir a ser adotado

outros Estados da Federação.

(830151)

BI.747*PÍg.01*23.01.84

■ 1 C P C G

íi:'

"^1 - PIRELLI S/A COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA - RODOVIA RS-17 NP 1212 - PLANTA

ATA NO 01/84

'NO 581 - GRAVATAI - ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE "PT? CONTO POR SPRINKLERS.- Por unanimidade, foi aprovado o voto adotado oela

RESOLUÇÕES DE 10.01 .84

CEICA favorável a concessão de desconto de 30% (trinta por cento), pela exis tincia de instalação de sprinklers, com duplo abastecimento, ao risco assina lado na planta-incindio com o nP 594 do complexo industrial em referencia, oe Io prazo de 5(cinco) anos, a contar de 03.03.83, data da entrega do equioa -

01) - ROBERT BOSCH DO BRASIL LIDA.- LATERAL DIREITA DO CONTORNO SUL NQ 13.310 - C]

mente, condicionada a concessão ã manutenção da altura de estocagem no refe

PAPE industrial de CURITIBA - ESTADO DO PARANA - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE Og

rido risco a 4,7m. A inobservância da limitação acima será considerada agra vação da proteção proporcionada pelo equipamento de sprinklers, ficando o respectivo desconto sujeito a revisão por parte da CEICA. O referido descon to poderá ser majorado, caso o risco venha a ser protegido adequadamente.

CONTO POR SPRINKLERS. a) Por unanimidade, foi decidido considerar irrçlevant^ a nao proteção dos passadiços gradeados; b) Encaminhar o processo a CEICA,t|

ra as providencias devidas.

(790585^

02) - RESSARCIMENTO DE SINISTROS DE TRANSPORTES, EM MOEDA ESTRANGEIRA. A) Por una(

midade, foi aprovado o voto do relator no sentido de oficiar ao Instituto J

Resseguros do Brasil, solicitando que: a.1) O item 8 da Circular Presi-015/'^

tenha sua redaçao substituída pela seguinte: "Nos ressarcimentos de sinistrj

o IRB creditara a seguradora pelo valor em cruzeiros obtido pela aplicação^ taxa de compra na data que o Banco do Brasil fechar o câmbio", a.2) Aqueleji

gão reclama do Banco do Brasil, na substituição de cheques em dólares, a cação da taxa vigente na data, quer para a compra, quer para a venda, resp®,.

tado o "spread". B) Responder ã consul^ente que,_^face âs razoes que lhe ass^^ tem, a FENASEG esta tomando as providências cabíveis junto ao Instituto

Resseguros do Brasil.

- FABRICA DE TECIDOS TATUAPE S/A - AVENIDA PRESIDENTE MEDICI NQ 825 - AMERICANA - ESTADO DE SAO PAULO - PEDIDO DE EXTENSÃO DE DESCONTO POR SPRINKLERS~ >or unanimidade, foi decidido aprovar o voto adotado pela CEICA a extensão do desconto de 60% (sessenta por cento), por sprinklers, com duplo abasteci

mento de água, aplicável aos locais marcados na planta-incendio com os nÇs -

100, 101 , 102, 103, 105,_^106, 107, 109, IjO e 111,a partir de 20.04.83, data

da conclusão da ins.talacao. Esta concessão poderá ser cancelada se os po^ róes não protegidos forem utilizados para deposito de mercadorias ou proces sos de fabricação, devendo ser mencionado nos relatórios de inspeção trimes tral o atendimento ou nao ã.estacondiçáo.

(750797)

(830d'

03) - COBERTURA DE RISCO DE GUERRA NAS APÓLICES DE SEGUROS DE VIDA EM GRUPO

decidido, por unanimidade, encaminhar o processo a CT5VS-AP, solicitando (

sua manifestação sobre o assunto, no prazo de 30 (trinta) dias. 04) -

(820624)

(830'''

HORARIQ de INICIO E FIM DOS RISCOS - TODOS OS RAMOS. Foi aprovado, por u"*'' midade, o voto do relator no sentido de ser proposto aos Órgãos superiore^j (IRB/SUSEP) a padronização, para todos os ramos, do horário de inicio e

dos riscos, fixando-o em O (zero) hora /24 (vinte e quatro) horas.(F.0530/

■;

g T R E

ATA_N9_o1/84 SggOLUÇÕES DE 11.01.84 01) COMISSÃO TÉCNICA DE RISCOS DE ENGENHARIA -

a) Estiveram presentes os representantes das seguintes Segurado ras: BEMGE - BRADESCO - GENERALI - BRASIL e AJAX. Os ínerabrcE das Cias. SUL AMÉRICA - NACIONAL e ITAO, justificaram suas fal

05) - CLAUSULA DE FRyiONAMENTO DE PREMIQ - ALTERAÇAO DO ARTIGO 8Q DA CIRCULARA 06/80, DA SUSEP. Por unanimidade, foi aprovada a minuta da circular subA[

tas por motivo de viagem.

a apreciaçao da FENASEG, encaminhando-se, posteriormente, expediente ã Sj; nesse sentido, no qual devera figurar a observação quanto ã indicação cortí

b) Tomar conhecimento do teor da carta DIV.05-065, de 06,01.84

(830''

f: 06) - SEGURO COMPREENSIVO DE EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIO - SEGURADORA CQNDOMINA.- J

aprovado, por unanimidade, o voto do relator para que se informe a consU'/ de que nao existe qualquer impedimento legal a emissão de apólice de em nome de condomínio do edifício, por Seguradora que seja proprietária

da Companhia de Seguros Aliança da Bahia comunicando que o Sr.

do novo artigo a ser incluído no texto do anexo ã Circular nP 06/80, da

Fernando Lopes Nunes estará em gozo de férias durante o mês de janeiro, C)

EXPEDIENTE:

Foi decidido marcar a próxima reunião para o dia 08 de feve reiro, às 14:30 horas.

(^^0 590)

mina de unidades autônomas do mesmo edifício, por se tratar de pessoas cas diferentes.

BI.747*Pâg.Q3-*'23.01 .84

BI .747*Piçi.02*23.j'''

-im

jm.%

■ -X '' I,. í

^V'

t,j..

CRILC-TM

Q7) comercio E INDÜSTRIA INDUÇO 5/A. - AV. CESARIQ DE MELLO, 11.800RIO .DE JANEIRO - RJ - RENOVACAO DE DESCONTOS POR HXDRANTES-a) Por

ATA N9 01784

unanimidade, aprovar a renovação dos descontos abaixo, por hidr^ tes, de acordo cora o disposto na Portaria n9 2iy56, pelo prazo de

RESOLUÇÕES DE 12.01.84

5 Ccinco). anos, a contar de 28.12.83;

01) CONVERBRAS s/a. industrial ■ TRAVESSA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA,33j

MADUREIRA - RIO DE JANEIRO - RJ - APLICAÇÃO DE DESCONTOS POR IX: TINTORES E HJDRANTES Por unanimidade, aprovar a aplicaçao dos descontos abaixo, por extintores e hidrantes, pelo periodo de 09.11.83, data do pedido, ate 19.08.86, data de vencimento da ocÇ cessão ora em vigor:

PLANTAS

SUEITEM

PROTEÇÃO

1, 2 e 5

3.11.2

A c/ A

DESCONTOS 12%

6, 7-A e 9

3.11.2

B c/ A

3.11.2

C c/ A

b) Por unanimidade, manter a negativa do desconto por hidrantes

para as plantas n9s 3, 4, 11, 13 e 14.

(770 167)

'ú\ln

EXTINTORES

desconto

PLANTA

1 C39 pav.)

HIDRANTES PLANTA

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONÍS

1(39 pav.

5.3. 3-b'

A c/ B

15%

(120 056)

02) JOLIMODES ROUPAS S/A. - RUA FERNANDES DA CUNHA, 326 - VIGÃRIO^

S/A. WHITE MARTINS - ÃREA INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RIO DE JANEI RO - RJ ~ DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, foi decidi-

do que se faça um aditamento â carta SERJ- 350/83, incluindo o desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para a plantaincêndio n9 18-A, por ter sido ele omitido na referida correspon dência.

(780 2587

PlASTICOS FISCHER DO BRASIL LTDA. - ESTRADA DO DENDÊ, 300 - ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO

EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a extensão do desconto

POR

5% (cinco çor cento), por extintores, para os locais marcados na

RAL - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINT0R?3 Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco

13.12.83, data do pedido da líder, ate 12.05.88, para unificação

cento), por extintores, para os locais assinalados de 1 a 20, pf

de vencimento.

Io prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 24.11.83, data da solií^i

tação.

(120 069'

planta-incendio cora os n9s 3, 5(subsolo) e 6, pelo período

(780 474)

IQ) PNEUAC S/A. COMERCIAL E IMPORTADORA - AVENIDA BRIGADEIRO LIMA

SILVA, 1.627 - DUQUE DE CAXIAS - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR

03) TINTAS yPIRANGA S/A. - AV. SUBURBANA, 1.735 - RIO DE JANEIRO -BÍ

EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de

EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar ^ extensão do desconto de 5% Cclnco por cento), por extintores, pj ra as plantas 10 e 9A, pelo período de 30.11.83, data da inclu ''

5% (cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados na planta-incendio com os n9s 1/3, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar de 14.11.83, data do vencimento da concessão anterior.

são no seguro, ate 17.09.87, para unificação de vencimentos. (120 551^

(780 925)

^1) PNEUAC S/A. COMERCIAL E IMPORTADORA - ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES

04) TV GLOBO LTDA. - RUA VON MARTIUS, 22 - RIO DE JANEIRO - RJ -

335 - CAMPINHO - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR

TENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar

EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de

extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, p? ra o local marcado na planta-incêndio com o n9 13-A, pelo perío'' do de 02.12.83, data do pedido, até 23.03.86, para unificação

planta-incendio cora os n?s 1 a ID, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 14.11.83, data do vencimento da concessão anterior.

vencimento.

5% (cinco gor cento), por extintores, para os riscos marcados na (780 926)

(741 O50'

05) PLÁSTICOS GUARANY INDÜSTRIA E COMÉRCIO S/A. - AVENIDA CORONEL,^

S/A. WHITE MARTINS - AV. BRASIL, 13.469 - RIO DE JANEIRO - RJ

LUIZ DE OLIVEIRA SAMPAIO, 198 e 234 - ILHA DO GOVERNADOR -

EXTENSÃO DE DESCONTO POR HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar

RÍ^

DE JANEIRO - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por un^' nimidade, aprovar a extensão do desconto de 5%

cinco por centí^^

por extintores, para o risco marcado na planta-incéndio com o 11, pelo período de 25,11.83, data do pedido, até 23.06.35,

unificação de vencimento.

extensão do desconto abaixo, por hidrantes, pelo período

07.11.83, data do pedido da líder, até 29.06.87, data do venci manto dos descontos em vigor; PLANTA

7-A(29 pav.

SUBITEM 55.3.3-a

PROTEÇÃO

B c/ C

(750 146'

DESCONTO 20%

(790 535)

06) CALÇADOS ITAPUÃ S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO AVENIDA ARISTIDESCj^ POS, SyN9 - CACHQEIRO DO ITAMEMIRIM - ES - EXTENSÃO DE DESCONTA/ POR EXTINTORES - Por unanimidade, foi decidido negar a extensaí'

em virtude da concessão básica estar vencida desde 22.11.81.

BI.747*Pdg.05*23.01 .84

(761 12^'

BI.747*Pag.04*23^0j.y mm

c T s C G F 131 MOINHO SUL MINEIRO S/A. - CAIS DO PORTO - ANGRA DOS REIS - RJ

Resoluções de 11.01.84:

CONCESSÃO DE DESCONTOS POR EXTINTORES E HLDRANTHS - Por unanimi"

dade, aprovar a ccncessão dos descontos abaixo, por extintores e hidrantes ; pelo prazo de 5 Ccinco] anos, a contar de 3Q.Q9.83, data do pedi

A T A N9 01/84

do da líder; EXTINTORES

DESCONTO

PLANTAS

1, 2, 3, 3A, 4, 5, 7 e 8

HIDRANTES

PROTEÇÃO

DESCONTOj

1(19 pav.), 2, 3, 3-A, 4, 4-A, 5 e 7

A C/ B

10%

A cy A

15%

PLANTAS

das reuniões ordinárias, como abaixo: MÊS

(830 528) 14) COMISSÃO REGIONAL DE SEGUROS INCÊNDIO, LUCROS CESSANTES E TUMUP; TOS " COMPOSIÇÃO-a)Tomar conhecimento do teor da carta datada

22.12.83, da Argos Cia. de Seguros,comunicando que o Sr. Jose Dj rio Kautzner estará em gozo de férias, no período de 12.12.83 ^ 02.01.-84,

Composição da CTSCGF - a) Tomar conhecimento do pedido de férias do Sr. Joaquim Rocha, no período de janeiro/fevereiro de 1984: e b) aprovar, por unanimidade, a proposta de calendário anual

b) Tomar conhecimento do teor da carta Ct.n9 1.768/83,

28.12.83, da Sul América Terrestres Maritimos e Acidentes Cia.*^

DIAS

horArio

Janeiro

14:00hs

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Seguros, comunicando que o Sr. Almir Pereira Roque, estará em qo^

Julho

zo de férias, no período de 09.01.84 até 08.02.84,

Agosto

o) Tomar conhecimento do teor da carta DEN-620/84, de Q2,01.84 ^

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

da The Home Insurance Company, comunicando que o Sr. Amaury Gon

çalves estará de férias, no período 11.01.84 até 30.01.84, e d) Tomar conhecimento do teor da carta DEINSP/RJ n9 001/84, 02.01.84, do Grupo Bradesco de Seguros, comunicando que o Sr

Aurinio Bandeira de Menezes estará em gozo de férias, no mês fevereiro.

(830 65^^

15) LABORATÓRIO FOTOGI^ICO COLQRART LTDA. - RUA SÃO LUIZ GONZAGA ^

630 - SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DÊSC^ TO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do conto de 5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos

cais assinalados na planta-incêndio com os n9s 1(19 ao 39 pavs

e jirau), 1-A, 2(19 e 29 pavs.), 2-A, 3(19 e 29 pavs.), 4, 5(1^ 29 pavs.), 6 e 7, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de

19.12.83, data do pedido da líder do seguro.

(830 71^ a'

16) PNEUAC S/A. COMERCIAL E IMPORTADORA - RUA THEODORO DA SILVA, 6^ VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR

TINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de ^ (cinco por cento), por extintores, para os riscos niarcadòs na

830584

Seguros de Garantia de Obrigações Contratuais - Constituir subcq

missão formada pelos Srs. Alberto Cardoso Santiago., Manuel Lopes Torres e Paulo Roberto Mangarinho, para sob a presidência do primeiro, estudar e apresentar sugestões sobre Operações no Segu ro de Garantia de Obrigações Contratuais. (830369) Contrato de Contra Garantia (COG) - Aprovar, por unanimidade, decisão desta Comissão, no sentido de solicitar y;a''CEAJ

pronun

ciamento sobre a eficácia do Contrato de Contra Garantia,

utili

zado nas apólices de Garantias de Obrigações Contratuais. (840033)

ta-incêndio com os n9s 1, IA e 2, pelo prazo de 5 (cinco) anos'j partir de 16.12.83.

(830 IV

BI.747*839.07*23.01.84

BI.747^Pag.06*23.0l/ ■

(

ÍNDICE REMISSIVO

Índice do boletim informativo da fenaseg ABRIL de 1983 - N9s 705, 706, 707 e 708

PÁGINAS A

ACIDENTES DE TRABALHO

acidentes de transito ASSUNTOS administrativos

—

ASSUNTOS CAMBIAIS

ASSUNTOS JDRTDICOS ASSUNTOS trabalhistas ç

Capital -

capítaliZAÇAO

COMEMORAÇÕES comissão de corretagem

comissários de avarias CONCURSOS

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES CORRETORES DE SEGURO CURSOS DE SEGURO O

Discursos, entrevistas e declarações -■ Diversos

—

COITORIAL entidades associativas R •s.

ernaseg s

jurisprudência

?! ^iercado segurador brasileiro Arcado segurador mundial

MíestlSBUSl

7''t*r^ •

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... .. .

YÉi^ fir )IÉ'llÉ''l1l<ÉÉÍÍllfltlÉllÉÉ'|Élllllill|l< ll.rt

NOMERO

SEÇÂO

ACIDENTES DO TRABALHO

Risco profissional - Doutrina

707

EDITORIAL

707

JORNAL DO COMMERCIO

707

ESTUDOS E Opiniões

705

OUTROS

707

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

706

DIVERSOS

707

PODER EXECUTIVO

707

PODER JUDICIÁRIO

707

CAPA E ESTUDOS E OPINIÕES

706

PODER EXECUTIVO

slt' capital Seguros Minas Brasil - Aumento do social

707

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

707

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

707

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

PfiGINAS

Acidentes de Trabalho - FENASEG quer segu ro na área da iniciativa privada - Declara

ções do seu Presidente, Victor Renault NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

4/5 ACIDENTES DO TRÂNSITO

OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL

Morte^do Feto em decorrência de acidente de trinsito examinada a luz do seguro DPVAT Ricardo Bechara

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, PAINEIS, ETC. PREÇOS DE VEÍCULOS —

FamTlia Agnelli compra controle de segura dora

PRÊMIOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

de Fernando Lopes Nunes para compor sua Di_ retoria

ASSUNTOS CAMBIAIS

Taxas de câmbio em 06.04.83

RESERVAS TÉCNICAS —

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES RESSEGURO E RETROCESSOES

Taxas de cambio em 21,22,23,24,25,28,29 e

—-

30.3.83

RISCOS E COBERTURAS -■

ROUBO DE VEÍCULOS

!, ^ í

ASSUNTOS jurídicos

■í

Disposição expressa do contrato de seguro

SEGURO DE AUTOMÓVEIS SEGURO DE CRÉDITO

Cia. de Seguros Aliança da Bahia - Eleição

PRIVATIZAÇÃO PUBLICAÇÕES NOS DIARIOS OFICIAIS PUBLICAÇÕES SOBRE SEGUROS

SEGURO DPVAT

SEGURO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SEGURO.J DE RESPONSABILIDADE CIVIL SEGURO DE RISCOS DIVERSOS SEGURO DE TRANSPORTE SEGURO DE VIDA

—

de requerer o segurado vistoria anterior_mente ao desembaraço aduaneiro -

Apelação

CTvel 291.428 -

Morte^do feto em decorrência de acidente

de trânsito, examinada i luz do

seguro

DPVAT - Ricardo Bechara

feUNTOS trabalhistas

SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

SINISTROS E INDENIZAÇÕES SUSEP

Correção monetária dos débitos trabalhis tas - Portaria 42/83, do Ministro do Plane jamento

- Aumento do seu capital Cl

Seguros Cruzeiro do Sul e Segurado Capi^^?'' Union Americana - Aumento do seiT social

■' 1

nOmero

NOmero

SEÇÃO

CAPITALIZAÇÃO

SEÇÃO

PS05 DE SEGURO

Capitalização traça plano ate abril de 84

707

X Curso de Seguro Incêndio, ministrado pela

JORNAL DO COr^ERCIO

FUNENSEG (1983)

708

DIVERSOS

706

CAPA E FENASEG

707

JORNAL DO COMMERCIO

ou domingo - Lei 7.089/83 Federal

705

PODER LEGISLATIVO

Mudança de habito - Artigo de Luiz Mendonça

706

JORNAL DO COMERCIO

706

JORNAL DO COMMERCIO

706

PODER EXECUTIVO

706

PODER EXECUTIVO

707

JORNAL DO COMMERCIO

708

EDITORIAL

708

PODER LEGISLATIVO

COMEMORAÇÕES DISCURSOS, ENTREVISTAS E DECLARAÇÕES

Comemoração do 59 aniversário da

revista

"Mercado Asegurador"

Mapfre comemora 50 anos e promove reunião internacional sobre seguro

705

CAPA

706

CAPA E DIVERSOS

Discursos de ClTnio Silva e Victor Arthur

Renault, pronunciados por ocasião da posse da nova Diretoria e Conselho da FENASEG , realizada em 7.4.83

Acidentes de Trabalho - FENASEG quer seguro

COMISSÃO DE CORRETAGEM

na area da iniciativa privada - Declarações IRB contra a comissão tabelada

707

do seu Presidente, Victor Arthur Renault

JORNAL DO COMMER^I^

íiVERSOS

comissários de AVARIAS

Prorrogação da validade dos Certificados

Veda a cobrança de juros de mora sobre^titu

Provisórios, ate 31 .12.83

'O cujo vencimento se dê em feriado, sábado

707

CAPA

CONCURSOS

Prêmio Internacional de Estudos Econômicos "Rey Juan Carlos" - Concessão ao Dr.

José

Jovestimento preferível - artigo de Luiz Men

Luís Pires Torres

!i:m

706

donça

Validade, perante os órgãos e entidades da

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES

'^Omini st ração Federal, de documentos manus critos - Portaria 5, de 25.3.83, do Ministro

IV Fórum Internacional de Resseguros - Rea lizaçao de 22 a 26.5.83, no Panama

CAPA

O Sentido Social do Seguro - Trabalho

João Machado Fortes apresentado durante

705

® Desburocratização CAPA

^^•"reção Monetária aplicáveis ãs desapropria ÇOes - Poetaria 43/83, do Ministro do Plane

XII CONSEG

705

Encontro Internacional Sobre o Futuro do Seguro - Realização em Madri d, em 19.05.83

CAPA E FENASEG

jamento

da ua cr crise e da inflação - artigo 706

II Encontro Ãrabe-Latino-Americano de Segu

Mendonça

CAPA E diversos

ros - Trabalho sobre "manobras ilTcitas es"

do seguro estimula a atividade ^onomica por absorver riscos e promover iti-

da cadeia de seguros e resseguros"

®^timentos

tão sendo realizadas em diferentes estágios CAPA E RESSEGURA'

III Congresso Nacional de Corretores de Se guros e de Capitalização - Realização RJ, de 9 a 12.10,83 ^

O Registro Nacional de Transportes Rodo

ci«nos Bens, fixa condições para o exerci -

dn 708

XIX Conferência Hemisferica de Seguros

^era?^ ^^"'vidade - Lei 7092, de 19.4.83, FeCAPA

Francisco (EUA), de 28,11 a 01 .12.83 - Tema básico 708

CAPA

CORRETORES DE SEGURO

705

de Acidentes do Trabalho - Doutrina

~ ^^7

NOTICIÁRIO DAS

EDITORIAL

""Soo Profissional

Suspensão e cancelamento de registro e rpt no a atividade - Comunicação da SUSEP

•"tações de invisíveis

707

EDITORIAL

eí^^ituição do seguro estimula a atividade por absorver riscos e promover ij ^^"ímentos

708

EDITORIAL

t ''

NÚMERO

NOMERO

SEÇÃO

SEÇfiO NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

ENTIDADES ASSOCIATIVAS

Kyoei do Brasil - Novo telefone Associação Internacional de Direito do Se guro (Seção Brasileira) - Assembleia-almoço, com a presença do Presidente da FENASEG como convidado especial

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

707

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

705

CAPA E PODER EXECUTIVO

707

CAPA

706

DIVERSOS

707

DIVERSOS

705

CAPA

708

CAPA

708

CAPA

706

SUSEP

zenda

706

PODER EXECUTIVO

Decreto-lei 1.994, de 29.12.82, Federal

706

PODER EXECUTIVO

706

PODER EXECUTIVO

Cia. de Seguros Aliança da Bahia - Eleição de Fernando L. Nunes para compor sua Dire 708

CAPA

Associação Paulista dos Técnicos de Seguro Fundação

7,07

toria

OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL 708

DIVERSOS

Correção e valor aplicáveis no mis de abril FENASEG

de 1983 - Portaria Interministerial SEPLAN/

MF-040, de 24.3.83

Posse da nova Diretoria e do Conselho Fis PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, PAINEIS, ETC.

cal da FENASEG - Presença dos Ministros da Fazenda e do Trabalho, do Presidente

Palestra de Arthur Vernon e John Oliver so

bre as "Institute Cargo Clauses", realizada

IRB e Superintendente da SUSEP

705

CAPA

Posse da nova Diretoria e do Conselho Fis

PREÇOS DE veículos

cal da TENASEG - Personalidades presentes e discursos de Clinio Silva e Victor

Ar-

thur Renault

Preços de veículos, novos e usados - 1975 706

Discurso de Victor Arthur Renault por oca sião de sua posse na Presidincia dâ FENASEG (07.04.83)

em 13.5.83

CAPA E FENASEG

a 1983

Preços de veículos, novos e usados,

1976

a 1983 706

JORNAL DO COf^ERClO

ÍREmios

JURISPRUDÊNCIA

Volume de prêmios do mercado segurador bra Ementas de diversas decisões de Tribunais

sileiro, eml982

sobre matérias relacionadas com o seguro privado

705/708 PODER JUDICIÁRIO

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

Í^vioEncia privada Autorização para comercializar planos de Previdência Privada a Grupos de empresas de

Volume de prêmios do mercado segurador bra sileiro, em 1982

seguros - Oficio da SUSEP a FENASEG 705

CAPA

^IVATIZAÇÃO

Liberdade para os seguros - Inviável o se-

guro-desemprego - Discurso pronunciado por Victor Arthur Renault, na sua posse na Pre

sidência da FENASEG (07.04.83)

Privatização, da Federal de Seguros - Assi natura do contrato de transferencia do con

706

JORNAL DO COMMERCl^

%ICAÇÕES NOS DIÁRIOS OFICIAIS

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

República do Equador - Contratação de segu

Circular 011/83, de 17.3.83, da SUSEP

ro pelas instituições e entidades do setor

público através de concorrência entre em presas nacionais

Portaria 69, de 29.3.83, do Ministro da Fa 706

Estados Unidos/Florida - Autorização funcionamento da Bolsa de Seguros

CAPA

para

707

CAPA

Portaria 5, de 25.3.83, do Ministro da Des-

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

burocratizaçao

Banerj Seguros, Ci'a. de Seguros Minas Bra sil. Cia. de Seguros Cruzeiro do Sul, Mo~ tor Union Americana- Alterações dos seus Estatutos e aumento do seu capital social

''I

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-:jrijáíiiià^ÊUÊàíaÊÊáÊÊlÊÊÊiÊÊÊiÊÊÈÊÊÍÊÊÊÊÊISÊÊ

trole acionário

'if iíifriiiÉ

Comunicado 45, de 25.3.83, da Carteira Comércio Exterior, do Banco do Brasil 707

NOTICIÁRIO DAS

'^ii-culares 12/83,13/83 e 14/83 de 29.3.83

de PODER EXECUTIVO SUSEP

NOMERO

SEÇÃO

^,HRO DE CRÉDITO

PUBLICAÇÕES SOBRE SEGUROS

Crédito ã exportação continua no vermelho

Revista "Mercado Asegurador" - Comemoração do seu 5Ç aniversário

705

707

JORNAL DO COMMERCIO

707

CAPA

707

CAPA E ESTUDOS E OPINlOES

705

editorial

708

SUSEP

706

SUSEP

706

PODER EXECUTIVO

707

CAPA

707

CAPA

708

SUSEP

708

SUSEP

708

SUSEP

708

ESTUDOS E OPINICÍES

CAPA

seguro DPVAT RESERVAS TECNrCAS

Tabelas de indenizações e de prêmios

seguro DPVAT

Incentivos a capitalização das empresas Parcela do aumento de capital para cobertu

ras de reservas técnicas das empresas

Morte do feto em decorrência de acidente

seguros - Portaria 69/83, do Ministro

de trânsito, examinada ã luz do

Fazenda e Decreto-lei 1 .994/83, de 29.12.82 Federal

seguro

OPVAT - Ricardo Bechara 706

CAPA E PODER

executi^

SEGURO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Aplicação de reservas técnicas das segura Exportação invisíveis

doras - Discurso, na Câmara Federal, do De putado Cunha Bueno

708

CAPA

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

Aprova Condições Gerais e de Cobertura pa_ CEICA dè 23.3.83 e CTSTCRCT de 9.3.83

705

COMISSÕES TÉCNICAS

CAC de 23.3.83, GTS-DPVAT de 4.4.83

ra o Segura de Responsabilidade Civil de Transportador Aereo-Carga - Circular 13 / 83, de SUSEP

CTSCGPF de 17.3.83, CEM de 14.3.83, CTSAR* de 28.3.83, CTC de 24.3.83 e CTSH 30.3.83 da FENASE6

CSI de 1.3.83 e 22.3.83 do Sindicato

Seguro de riscos diversos

de 706

COMISSÕES Técnicas

Seguro de Perda de Certificado de Habili

tação de Vôo-PCHV- Alteracao - Circular -

SUSEP-11/83

Minas

707

CTSCGPF de 13.4.83, CTRE de 13.4.83 CTSTCRCT de 6.4.83 e CTSILC de 12.4.83

SINDICATO DE MG SEGURO DE TRANSPORTE

708

COMISSÕES Técnicas

RESSEGURO E RETROCESSOES

CACEX-9/82 - Comunicado CACEX-45/83, 706

JORNAL DO COMMERCI^

Palestra de Arthur Vernon e John Oliver

sobre as "Institute Cargo Clauses"

Encontro Arabe-Latino-Americano: O resse guro causa preocupação

CCE do Banco do Brasil

Brasil cede 19 bilhões em prêmios de res seguros ao exterior, em 1982

Transporte obrigatório em navio de bandei_ ra brasileira - Alteração do Comunicado

707

CAPA E RESSEGURO

RISCOS E COBERTURAS

Disposição expressa do contrato de seguro de requerer o segurado vistoria anterior mente ao desembaraço aduaneiro - Apelaçao

Mudança de habito - Titulo de artigo de Luiz Mendonça, sobre cobertura de seguro

CTvel 291.428

de queda ou^lançamento de coisas, de imó vel construTdo ou em construção

Aprova Condições e Taxas para o Seguro de Transportes Aéreos de Mercadorias no Ter-

706

JORNAL DO COMM ercí^

•""ítÓrio Nacional - Circular 13/83 da SUSEP

ROUBO DE VEÍCULOS

Relações de veículos roubados

Aprova Condições Especiais e Taxas para os Seguros de Operações Isoladas - Transpor 707

tes - Circular 14/83 da SUSEP

ANEXO

SEGURO DE AUTOMÓVEIS

t^í^ia o Registro Nacional de Transportes Ro

Vendando veiculo na vigência do seguro ramo

doviãrios de Bens, fixa condições para

automóvel - Jose Luiz de Mello Silva

exercício da atividade - Lei 7093, de 19.4.83 f^ederal

707

ESTUDOS E OP

INIOÈ^

%R0 DE VIDA Seguro de Vida - Morte presumida - Ricar do Bechara Santos

mÊÊÊk

SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

Eleições de nova Diretoria e Conselho Fis cal - Edital do resultado (1983)

SINDICATO DO RO

ClTnio Silva vai presidir o Sindicato RJ (1983/1986)

JORNAL 00 COMMERCio

do FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

SINISTROS E INDENIZAÇÕES Manobras ilTcitas estão sendo realizadas em

diferentes estágios da cadeia de seguros

resseguros - Trabalho apresentado ao II En ll .

'■

contro Ârabe-Latino-Americano de Seguros

707

CAPA E RESSEGURO I^T.

S U S E P

Circular 011, de 17.3.83- Seguro de Perda de Certificado de Habilitação de V5o Circulares 12,13 e 14 de 29.3.83

DIRETORIA E CONSELHO 706

708

SUSEP SUSEP

Diretores Erunvos

DmirroRES suplentes

hesidente

Ivan Gonçalves Passos

Vidor Arthur Renault

Mário José Gonzaga Petrelli

, feieíro Vice-Presiden te

Nilo Pedreira Filho

' luiz de Campos Salles

; Segundo Vice-Presiden te

Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

I ^meiro Secretário

Rodolfo da Rocha Mircmda

\ Jlberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

|i Wiilcar Pizzatto

I ^gmdoSecretário

JuyBemardes de Lemos Braga

Jnmeiro Tesoureiro

Jj'sé Maria Souza Teixeira Costa

^^gundo Tesoureiro

^lioBen-Sussan Dias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

A,•ügustoGodoy

í'

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)

1'fi

Luiz Martiniano de Gusmão V

EXPEDOINTE

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

(^feação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de %5itaIiZ';açao

^tor-Responsável

Arthur Renault

Edi for

Redator

Luiz Mendonça (Reg. MTn.° 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n.° 11.104)

REDAÇÃO

J|^SenadorDantas,74-12.°andar TeL:240-2299. Telex; 2134505ENES BR

ooletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.^ 2.771/75

^í^sto e impresso na FENASEG, Tiragem: 2.500 exemplares

' '. iSiii

:■

■ \ I".'*

M' V. itiij

-V.:.:!—

VlT/'4 Mff.a

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO RIO DE JANEIRO, 30 DE JANEIRO DE 1984

ANO XV

N9 748

Em Porto Alegre, a Policia acaba de apurar e desmantelar esquema montado para_^a simulação de serviços médicos a vitimas de acidentes de trânsito. Tris 1 clinicas estavam envolvidas nas defraudações praticadas para recebimentos de indenizações de DPVAT. (Ver seção IMPRENSA)

O D.O.U. (Seção I, dia 25.01.84, pag. 1231) publicou edital para a venda das ^ salas 401 a 403 do EdifTcio Seguradoras, localizado no Setor Bancário Sul, Massa Tnquidanda da Bloco K, em Aliança Brasília.Riograndense As referidas salas sãoGerais". de propriedade da "Companhia de Seguros

3No^periodo de 28 de maio a 19 de junho do corrente vai realizar-se em Madri a II Reunião Mundial de Produtores de Seguros". Por indicação do BIPAR e ® incumhSn

Nacional de Agentes Seguros", da Espanha, terá organizar"Colégio o referido evento, que terá dedois temas básicos: "A função seguros na sociedade" e^"Nonnas universais de ética profissional

ano d»^?Q7o ^ esidida

FENASEG

^ primeira reunião do gênero foi realizada em Buenos Aires

® ^ Sua segunda, destao Rei feita em Madri., terã sua cerimonia por Majestade D. Juan Carlos I, de Espanha.

de instala

4 Tomou posse, dia 18 do corrente, a Diretoria eleita para o Sindicato das Em

presas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Pernambuco, com man-

^ dato no triénio 1984/1987. O Presidente é o Sr. Antonio Juarez Rabelo Mari-

iho,

.companheiros de gestão são:^EugÍnio Oliveira Mello (Vice-Presidente), Amé-

da Silva Filho (19 Secretario), José Maurício Rodrigues <te Mello (29 SeMoacyr Batista Domingues da Silva (19 Tesoureiro) e Humberto da Costa Be Tesoureiro).

^ri.,

^^istramos com pesar o falecimento de Luiz Esteves, ocorrido em dezembro úl Esteves, que em mais de 50 anos de atividade profissional

5Ví Si."'"" ^®guiri ^a

conquistou

e merecida reputação no mercado segurador brasileiro, até o principio

gerente da sucursal de Assicurazioni Generali no Rio de Janeiro . transferiu-se para a Continental, hoje União Continental, empresa da qual Presidente, depois de nela exercer todos os cargos de direção. Nos ulti-

^0 cl ^®dicou-se

^^'^tinental.

Unipesca, subsidiaria que administrao patrimônio imobiliário da

6*^fnovidos IRB estápor estendendo ãs companhi a s de seguros a oferta de vaga em cursos pro Willis Faber, um sobre resseguro (com inicio em 30 de abril) e e *^^tro sobre seguro marítimo (com inTcio em 18 de junho). 0.aluno deve falar

\o) ^*"car com as despesas pessoais (transporte, hospedagem e refeições, excluído

■ r-iMUlUttSs-

I, ,t

.vw

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇÃO Editorial

A população brasileira triplicou nos últimos quarenta anos e quase

"a mesma proporção cresceu a força de trabalho. A economia do PaTs, até pouco tempo -om excelente desempenho, conseguiu tornar-se a oitava do mundo, em volume de produto. l

Esses fatos explicam, justificam e deixam ficar obvio um outro;

^'íDlosao da demanda de serviços médicos na Previdência Social . Mas esta, enquanto tu ISSO vinha ocorrendo, simplesmente deixou de investir na expansão da sua rede de spitais e ambulatórios. Preferiu outro caminho, que foi o de utilizar os serviços terceiros, institucionalizando o sistema de convênios. Hoje está praticamente'ton

lada quase toda a medicina privada, como também esta submetida a esse mesmo regiboa parte da rede de hospitais públicos (municipais e estaduais).

índice DAS SEÇÕES fy l;',!

O convênio pode ter sido uma formula útil para a Previdência Social,

assim pode obter considerável reforço para a sua precária capacidade de atendimen

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

(j. Mas ficou nisso, porque na realidade pouco veio contribuir para o processo de am

FENASEG

CNSP

EDITORIAL SINDICATOS IRB

medico-hospi tal ares ; ^^çao e racionalização da rede pública ou privada de serviços

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOP^

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

^dlS.

o resultado óbvio e que hoje todos se queixam: os segurados da presocial, os profissionais da medicina e os estabelecimentos privados de assis hospitalar. Outro resultado Óbvio foi a verdadeira explosão da procura de se-

tf\

^ora da previdência social. Crescentes camadas da população, num movimen-

r IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORN^

^^8 se avoluma cada vez mais, reclamam condições que lhe permitam obter, no mercagurador privado, as garantias de um seguro-saúde que lhes proporcione os padrões sistencia medico-hospital ar compatíveis com seu status sócio-econômico.

DIVERSOS FUNENSEG HDES

:f]

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

• f.-Tr-f

'iJ' ..t

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNI'

BI.748*Pâg.01*30.01 .84

I' l l

Assessoria Econômica - Resenha Semanal M • v

resenha semanal N9 25

SEMANA DE 15.01 ATE 22.01 .84

PANORAMA

ECONÔMICO

Dados preliminares indicam que o Produto Interno Real so queda de 3,9% em 1983. A atividade industrial voltou a experimentar, pelo ter

^siro ano consecutivo, uma queda, segundo o IBGE, de aproximadamente 9%. Apesar do aprofundamento da recessão e da contenção dos

"íeios de pagamentos em 90% constatamos pela Fig. 1 que a inflação, medida pelo IRA, en 234% ao ano. As causas desta discrepância tão acentuada entre a

evolução

preços e crescimento dos meios de pagamentos estão sumarizadas na tabela 1.

-desvalorização parece ter sido o ponto de partida. Com a desvalorização houve _ Aumento dos preços dos bens importados e exportados, e um aumento automático, na da divida pública em grande parte indexada pelas variações cambiais.

Este

^ ^'^0 fato eqüivaleu a uma "expansão" monetária, pois aqueles títulos com cláusula possuem uma liquidez muito próxima da moeda no sentido mais

restrito

depósitos a vista + moeda em poder do público). Portanto, houve um choque de oferta, aumento dos preços,

-iunt

^ ^om uma "expansão" monetária que aliado a um sistema de indexação generaliza-

de-fi

'^grou o processo de aceleração inflacionaria.

Este processo foi agravado por quebras de safras e ate em parte, pela contração monetária provocada pelo pagamento liquido de exigi^

^des em moeda estrangeira pelo setor privado, e o Decreto-lei 2024 que na medi_

çk'C^iy^

desindexou os salários diminuiu a pressão sobre os custos e a demanda por __ monetários das empresas privadas.

Para o ano que se inicia as perspectivas para a inflação de

elevação no primeiro semestre devido a fatores sazonais, aumento de tari_

^ '"©ajustes de preços administrados; ao reajuste dos salários que

refletirão

BI.748*Pig.01*30.01.84

1 - QUADRO DOS PRINCIPAIS EVENTOS ECONÔMICOS DE 1983 E SUAS CONSEQÜÊNCIAS.

ainda, embora de foníia atenuada (90^ INPC expurgado), o aumento de preços do últi'"''

trimestre de 83; e expectativas inflacionirias dos agentes economicos que

VARIAVEL ECONÔMICA

FATORES

' I i

EFEITOS

> 1*

relutai" 00

em acreditar em uma queda da inflação (o próprio governo admitiu que o índice de ií

l-H

DECRETO LEI 2024

DIMINUIU DEMANDA POR MOEDA

neiro poderá situar-se em torno de 10%). A partir de meados de 84, deverá ocor^^^

CONTRAÇÃO CAMBIAL

DIMINUIU OFERTA DE MOEDA

EXPURGOS DOS ÍNDICES DE

DIMINUIU 0 EFEITO DA INDE

uma desaceleração inflacionarla devido ao aprofundamento da recessão industrial

INFLAÇÃO

XAÇÃO

MAXl - DESVALORIZAÇÃO

AUMENTOU OS PREÇOS DOS BENS

O >

ü.

causada por uma política fiscal e monetária contracionista, e a entrada no mercado i N F L A Ç Ac)

das safras agrícolas.

IMPORTADOS E EXPORTADOS oo

Para que este quadro se concretize resta saber se a

LU 5>

tude dos condutores da política econômica será firme no cumprimento das metas fi^'

DlVIDA PDBLICA

"AUMENTOU" OFERTA DE MOEDA

í<

QUEBRA DE SAFRAS + RETI RADA DOS SUBSÍDIOS AGM-

O >

COLAS

cal e monetária.

£ 00 LU O

AUMENTOU PREÇOS AGRÍCOLAS

INDEXAÇÃO

PROVOCOU INFLAÇÃO DE CUS TOS PELO AUMENTO DOS SALÃ RIOS

FIG. 1 índices de preços POR ATACADO, MOEDA E BASE MONETÁRIA.

(Taxas de expansão a 12 meses )

MAXI - DESVALORIZAÇÃO

TORNOU NOSSOS PRODUTOS MAIS COMPETITIVOS NO EXTERIOR

RECESSÃO INTERNA + CENTRA

DIMINUIU AS IMPORTAÇÕES

OO t—1.

LU>

BALANÇO

s g <

Li-

LEO

LU 5»

96 I

,^i

LIZAÇAO DO cambio + AUMEN" TO DA produção DE PETRÕ -

valorização do DOLAR

TORNOU OS NOSSOS PRODUTOS MENOS COMPETITIVOS

PAGAMENTO

O >

«í Ll. (/>

CRIOU DIFICULDADES AS EX

PROTECIONISMO

PORTAÇÕES

100 -

EM RE-

LAÇAO AS OUTRAS MOEDAS

K o: 00 o > LU

cC > Li.

EXPORTAÇÕES AUMENTO DA PRODUÇAO DE

AUMENTOU A DEMANDA INTERNA

PETROLEO

" I

: I' J

P I B 1982

h—1

UJ >

1983

CONTRAÇÃO DA LIQUIDEZ REAL + CONTENÇÃO DE GAS

DIMINUIU A DEMANDA INTER NA

TOS DAS EMPRESAS PÜBLI CAS

■i;

FONTE:

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ü.

QUEBRA DE SAFRAS

DIMINUIU A OFERTA DE PRO DUTOS

BI.748*Pág.03*30.01 .84 BI ■748*Pág .02*30.01.1

iaiiirinfrr"ni>í||liniii"'pi Winni ii iii ibii i -

ii i

I -

V . ..

'■ li

■

i iii i

i i

'ü

1 .

QUADRO JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

JAIIÍÍ D OLAR

INPC (REAL)

1.989,40

2.178.59 2.385,99

2.696,65

2.890,27

var.mensal

13,63

9,51

9,52

13,02

7,18

var.semestral

61,80

66,23

64,98

76,26

78,85

var. 12 meses

129,47

137,03

142,39

163,53

171,12

var.mensal var.

no ano

var. 12 meses

4.554,05

4.963,91 5.385,84

5.897,49

6.469,55

OFICIAL

1 _

Data

Compra

Venda

Var. no

Cr$

ano

12 meses

Var.

1 -

T2.12

935,00

940,00

271,902

289,827

119.12

950,00

955,00

277,869

289,920

7.012,99 7.54S'

23.12

966,00

971,00

284,233

290,177

1,1

29.12

979,00

984,00

289,404

08.01

993,00

998,00

1,430

287,921

13.01

1.008,00

1 .013,00

2,961

288,155

D OLAR

PARALELO

ORTN'S

7,8

9,0

8,5

9,5

9,7

66,6

81,6

97,0

115,75

136,7

156,60

130,42

136,94

140,26

145,88

152,08

156,58

^ ^

8,4

15?'' /

Custo de Vida

(FGV)

3.867,0

4.184,3

4.596,5

5.041 .2

5.376,9

5.850,1

var. mensal

12,5

8.2

9,9

9,7

6.7

8,8

var. no ano

83.7

98,7

118,3

139,4

155,4

177,9

136,9

143,8

156,9

170,2

175,2

177,9

var. 12 meses

(Média semanal) Compra - CR$

Venda - CR$

07.11 a 11.11

1192

1236

13.11 a 18.11

1143

1193

21.11 a 25.11

1150

1194 .

28.11 a 02.12

1126

1162

05.12 a 09.12

1128

1194

12.12 a 16.12

1166

1280

19.12 a 23.12

1288

1366

26.12 a 29.12 02.01 a 06.01

1315

1375

1345

1396

Semanas

Inflação IGP-DI

4.396,5

4.841.1

5.460.4

6.184,6

6.706,3

7.213,2

var. mensal

13,3

10,1

12,8

13,3

8,4

7,6

89,6

108,7

135,4 .

166,6

189,1

211,0

var. no ano

142,8

152,7

174,9

197,2

206,9

211,0

var. 12 meses

J Caderneta de

Poupança

9,533

9,02ê

10,040

10,250

8,940

8,942

BI.748*Pãg.05*30.01.84 BI.748*piq.oa*:3B.y

Sindicato das Empresas de Sfguros Pnvados e Capitalização no Estado de P^nos Gerais

RESOLUÇÕES DA CSI (MG) Recebemos do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

Capital izaçao no Estado de Minas Gerais_as resoluções nQs 01, 02 e 03 da última reu nião da Comissão Técnica de Seguros Incêndio e Lucros Cessantes daquele Sindicato.

São as seguintes:

Resolução NÇ 01/84 - PR0C.-CSI-52/83: segurado: Comercial Lara Ltda.- Rua

Júlio

Murta, 108 - Bairro Padre Eustaquio - Belo Horizonte - MG.-S£ guradora.-Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.- Consulta sobre Taxação de Risco. Considerando que os locais assinalados no Croquis com as

tras A, 8 e C, formam um s5 risco de fogo, para fins de taxa

ção, voto__pelo seu enquadramento na Rubrica 206-32 -

classe

de ocupação 06.

'^^SOLüÇAO N9 02/84 - PROC.-CSI .-68/83: Segurado: Alcoa Alumínio S/A. - Divisão de Cabos e Condutores.- Rodovia Poços de Caldas/Andradas, km-07-

Poços de Caldas - MG.-Seguradora.- Companhia de Seguros Alian_ ça da Bahia.- Pedido de Tarifação Individual . Tendo em vista que não ficou configurada no processo a expe riencia mínima de 5 anos, de seguro, conforme alTnea "a" do Ttem 1-2 da Circular 12/78,.■ devolver o processo a Seguradora Líder para que em tempo oportuno, o mesmo sejareapresentado.

N9 03/84 - PROC.-CSI .-30/59: Segurado: Becton Dickinson. Indústrias Cirúr gicas S/A. Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira , 273- Juiz de Fora - MG. - Seguradora. - The Home In-surance Com-

pany.- Pedido de desconto por Hidrantes "Renovação". Aprovado o voto do relator, como segue:

1) Pela negativa dos descontos para os prédios n9s 7,10,11,30, 31,33,52 e 54, face ã inexistência de proteção por extintores, conforme Ttem 5.2 da Circular da SUSEP.

2) Pela concessão do desconto de 20% para o prédio n9 29, con_ siderando 2 sistemas (externo e interno) - Risco B - e prote ção B.

3} Pela manutenção da classe Proteção B, conforme Laudo de In^ talação constante do Processo.

PerTodo de vigência: 08.04.83 a 08.04.86, visando assim, uni ficação de vencimento com a Resolução n9 65/81 de 16.06.81.

BI.748*Pag.01*30.01.84

RESOLUÇÕES DA CSI DE MINAS

A Comissão Técnica de Seguros Incêndio e Lucros Cessantes do Sindi cato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais infof ma que, em reunião realizada dia 10 do corrente, aprovou as resoluções n9s 04,05,06^ 07 e 08, que sÍo as seguintes: RESOLUÇÃO N9 04/84

PROC.-CSI.-66/83; Segurada: Goianesia Álcool S/A. Rodovia Goia nésia - Barro Alto, Km-lS - Fazenda São Pedro - Goianesia - GO

Seguradora: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Compa nhia de Seguros - Pedido de Descontos por Extintores e Hidrantes

davam

GOLPE

CONTRA

AS SEGURADORAS.

Um golpe que vinha sendo regularmente aplicado com seguros de acidentes de trânsito, nummontante superior a Cr$ 50 milhões, foi descoberto

em Porto Alegre, através de um paci ente . trabal ho da 1? Delegacia Distrital.

"Novo".

Estão indiciados o ex-corretor de seguros Miguel Pa

Aprovado, por unanimidade, voto do relator, no sentido de negJf os descontos pedidos sendo: EXTINTORES: Pelo não atendimento ao Ttem 1.3.8.4, da Circular!'

lau, dè 24 anos e os médicos Marino dos Santos,,José Salgueiro Saldanha, do serviço mé dico Semecon e Paulo de Ávila Simão e Dejalmir Alnieida, do Pronto Socorro Zona Sul.

O ex-corretor recebia informações sobre pessoas aci_ dentadas e medicadas no Hospital de Pronto Socorro e dirigia-se a residência das viti mas, oferecendo serviços médicos complementares pagos pelo seguro. Os_^pacientes rece biam apenas curativos ligeiros e os médicos responsáveis pelas duas clinicas falsifica-

da SUSEP.

HIDRANTES:

mEdicos

Pelo não atendimento aos itens 1.5.3.2 alínea b, 1.5.3.6, 1 .5.3.7, 1.5.4.2, 1 .5.4.3, 1 .5.5.4 e

yam notas e documentos constando exames, radiografias e tratamento, nunca inferiores

Cr$ 100 mil.

1 .5.6 da Circular 19.

O golpe estava sendo aplicado ha dois anos e

nas

RESOLUÇÃO N9 05/84 - PROC.-CSI.-62/83: Segurado: Vic Transportes Ltda.- Av. AmazonaS' primeiras investigações, ja foram descobertos cerca de 500 processos nas seguradoras le^ s/n9 - Araxi - MG.- Seguradora; Brasil Companhia de Seguros Gé' sadas, que sao: Vera Cruz, Atlãntica-Boa Vista, Bandeirante, GB-Confiança, Unibanco , rais. Pedido Novo de desconto por Extintores. ^ Sul América, Üniao de Seguros e Generali do Brasil.

Aprovado, por unanimidade, voto do relator, favorável a conces' sao do desconto de b% para as plantas n9s 1, 2 e 3, pelo de 30.11.83 a 30.11.88.

RESOLUÇÃO N9 06/84 - PROC.-CSI,-61/83: Segurado: Vic Transportes LTDA.- Praça Eustiquio, 67 - Ibia - MG. Seguradora: Brasil Companhia de Sei ros Gerais. Pedido Novo de desconto por Extintores. x

O gerente da- Seguradora Vera^Cruz, Pedro Cardoso , sfirmou que ha mais de um ano desconfiava de Miguel Palau, mas não encontrava falhas 'los documentos apresentados pelo ex-corretor, ate ocorrer uma troca de assinaturas, oca ^Í3o em que Palau foi preso no escritório da seguradora. O gerente infomiou que em caoportunidade, o golpe atingia o máximo de Cr$ 242.000,00. ■ÍEGISTRO SUSPENSO & RETORNO

Aprovado, por unanimidade, voto do relator, favorável a conces sao do desconto de 5% para as plantas n9s 1(térreo e mezaninol' 2,3,4, 5 e 6, pelo período de 30.1 1.83 a 30.11 .88.

RESOLUÇÃO N9 07/84 - PROC.-CSI.-60/83: Segurado: Vic Transportes Ltda. - Rua Cem, ^

- -n

O Departamento de Controle Economico da SUSEP comu nica que, a partir do dia 30.12.83, foi suspenso - a pedido - o registro da Corretora ne Seguros Suely Guedes da Matta Fortes, carteira n9 8.999.

O mesmo Departamento ccmiunica ainda que a / ^'^'"fetora retornou ao exercício da profissão parti do dia 12.01.84. rofissão a partir

18 - Ibiã - MG. Seguradora: Brasil Companhia de Seguros Gera'^' Pedido Novo de desconto por Extintores.

referida

Aprovado, por unanimidade, voto do relator, favorável Iconcessl do desconto de 5% para as plantas nQs 1 ,2,3 (térreo e altos)»

EIRANTE: nova AGENCIA

Io período de 30.11 .83 a 30.11.88.

RESOLUÇÃO N9 08/84 - PROC.-CSI.-01/83; Segurado: Sociedade Agrícola Germinal. Faz^"!)

De acordo como estipulado no subitem^3.3 da Circu-

L/c

oLur

SUSEP n9 50, de 4.9.81 - cobrança banca ria de Cosseguro

- a Companhia Bandeirante Vale da Bonança - Ituiutaba - MG. Seguradora; Companhia Intef' [(^Seguros ^eguros Gerais solicita divulgar divulga alteraçao dos dados relativos as Agencias Bancarias

cional de Seguros.

Consulta sobre Isolamento de Risco por

de'Chuveiros Automáticos.

Aprovado, por unanimidade, o encaminhamento da consulta i

"esentantes, para os seguintes:

a) UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A

da Fenaseg, tendo em vista tratar de assunto de sua alçada. ^ BI.748*Pãg.01*30.01.84

BI.748*P^.02*30^'

kíMàtii

yiÉÉW

}>*■. ■}' .TrrTTTT

^ i

EXECUTimLEgSLOTIVOEgJD^^

b) Praça do Patriarca n9 30 - Sao Paulo -

c) Código do Banco: 409 d) Código da Agencia; 022

PODER JUDICIÁRIO

e) N9 da Conta; 137.537,1

Embargos da Apelação CTvel n9 82 441

O NOME QUE FALTAVA NA INTERNACIONAL

19 Tribunal de Alçada - RJ Relator: Juiz Humberto Manes - unanime

, ^ ^ Companhia Internacional de Seguros retifica infohnaC^® fornecida ao MNoticiário das Seguradoras, publicada no nosso Boletim n9 745, com çao a composipo da nova Diretoria da Internacional , Por um lapso, nao haviam incH^J

de Lguros

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO ESTCTICO - INDENIZAÇÃO.

'^^'"'stopher Amaral Paterson, titular da Diretoria de ProcessaiDei"'

ENTA

"Concorrendo ou não indenização pelos preju_T

zos materiais - incapacidade laborativa - cabe a reparação do dano estético, pois_ a indenização do dano estético não é facultativa, nem decorre apenas de uma convicção

ijíietajundica. Trata-se de direito do lesado, expressamente previsto em lei, e, por tanto, ela i obrigatória e especifica."

Embargos da Apelação CTvel n9 80 868

■

19 Tribunal de Alçada - RJ

Juiz Carpena Amorim - unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - INACUMULATIVIDADE. EMENTA

, ^ "A verba de dano moral não se acumula com as » pois ji esta contemplada na ampla indenização derivada dos danos materiais."

Apelação CTvel n9 301 043

íiliíOT.' Juiz Minhoto Júnior - unanime Responsabilidade civil - transporte de mercadoria - assalto - danos previsíveis. EMENTA

"Responde a transportadora de mercadoria pe os danos decorrentes de ação de terceiro através de assalto. A ocorrência das exl-

entes da responsabilidade da transportadora somente pode ser reconhecida quando real_ ente ocorram a imprevisibilidade e a irresistibilidade do evento.

E tais

fatores

^ependem, substancialmente, de prova inequívoca a excluir todo o arcabouço da respoir ^aoilidade presumida da transportadora, ou seja, elimine, totalmente, a relação de BI.748*Pãq.02*30,01.84 l)M

9iJsalidade entre o dano e o desempenho do contrato."

BI.748*Pã

30.01 .84

AR 214-Joinvile

IMPRENSA TJ-SC

Relator: Des. Ernani Ribeiro - unânime liV

SEGURO OBRIGATÕRIO - BENEFICIÁRIOS - CONDUTOR DO VETCULO.

i.n'

EMENTA

"^30 viola nenhum dispositivo do Decreto'^

falpririn Pm ar-íHpnt

^i^tendem que os beneficiários do condutor de vei^,.;

Jomal do Commercio

tõrio Mm obngaçao perante proprietário fazem seguro . * oup rpnrpçpÍL S esenta uma terceiros,não entre os jus quaisaonão se inc^

o dono do veiculo ou o motorista falecido no acidente."

(REPRODUZIDO 00 BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA A^ - N9 2 - 10 a 20.01.84 - ANO X^I

Inversão de tendência Luiz Mendonça O seguro social/ei concebido e criado para o

sidades de segurança financeira, não cobertas

peto seguro social. Essa busca gerou, no mer cado privado de'previdência complementar,

amparo de trabalhadores de menor nível de ren

uma procura continuamente ascensional de

da, carentes de condições econômicas para o custeio de um sistema autônomo de proteção

planos de complementação de aposentadoria e de coberturas de seguro-saúde.

financeira contra eventos como a doença, a in-

' Entretanto, em vez de estímulos a essa

vaiidez, a velhice e morte.

procura {cujo atendimento é igualmente impor

O seguro social surgiu, portanto, comofór mula para corrigir tal carência econômica, através da suplementaçâo de recursos aportados

por terceiros: o empregador e o Estado. À essa obrigação contributária de terceirosfoi dado in

clusive ofundamentoJurídico da paz social, que a eles e todos beneficia.

Exatamente por estar atrelado ao objetivo primordial de proteger os economicamente mais fi^acos, o seguro social desde a sua origem teve que subordinar-se à limitação lógica de recuar o

horizonte dos seus planos de benefícios às necessidades dos trabalhadores menos aqui

nhoados na distribuição da renda nacional. Não

é fácil nem talvez viável precisar limites dessa natureza, necessariamente resultantes de consensosocial.

No Brasil, durante muito, vigorou como

limite do raio de ação da previdência social q teto de 10 salários mínimos, como base de cál culo tanto para a contribuição quanto para os

tante para a paz social), recentemente o que tem

ocorrido é o convergência de medidas que têm o efeito de contê-la e atéfazê-la regredir. Uma nova teoria, por exemplo, acaba dtn ur

gir entre nós em matéria de previdência social. Uma teoria em divórcio carn as bases aíuahas e

com os fundamentos jurídicos do seguro social obrigatório: os trabalhadores de maior nível dê

renda devem ser onerados por contribuições, não em equilíbrio com os pianos de benefícios, mas acrescidas de um adicional destinado a

subsidiar os trabaihadares de T7]enor renda. Daí gs contribuições xrem hoje diferenciadas, uns pagando oito, outros pagando dez por cento do súlário de contribuição, mas todos igualmente tendo a seu dispor, por exemplo, o mesmo- es quema de prestação de assistência médicohoBpitalar. Essa igualdade, aliás, per último veio a ser quebrada com a decisão de que, a partir de certo nível de renda, o segürado da

previdência social passará a pagar pelos serviços médiCcá.

beneficias do segi^a Posíeriormmie esse teto

A conseqüência de tudo isso é que, além da

fa elevado para 20 salários mínimos, não se sabe se por obra e graça do possível fenômeno

iniqüidade de encargos contríbutários atuarial

de uma substancial mudança na estrutura de distribuição de renda do País. Em todo caso, es sa é uma boa fonte para a pesquisa das causas do déficit do sistema previdenciário. Da indispensável existência de um limite no raio de ação da previdência social, resulta lógico que os trabalhadores com renda acima desse limite precisam buscar, fora desse esquema oficial e obrigatório, um sistema particular e facultativo de complementação das suas neces

mente desiguais, determinado segmento da massa dè segurados da previdência social tcrnaX cada vez rnais sacrificada Tal segmento, recebendo cobenura parcial e cada vez me.nos

da previdência social, desta recebe encargos

financeiros que inibem crescentemente a obten ção de cobertura complementar no mercado privado de seguro-saúde e de complementação de aposentadoria. Um mercado, portanto, que tenderá a regredir, inveriendo-se sua recente curva de crescimento.

BI .748*Pãg.02*30

BL748*Pãg.01*30.01 .84

. .

Hanos da

Leonídio: Negociações

Colina visam

serão retomadas em 85

o futuro

O presidente do grupo Sul América de Se

guros, Leonidio Ribeiro Filho, previu cntem que o Brasil terá que promover uma grande vdta à renegociação com a comunidade financeira in

Ao comentar o processo de crise da

ternacional, pensamento que jâ é inclusive para

ele um consenso nacicnal. "As condições de

observou. O importante, conforme exphcôo, é manter uma estrutura bastante ágil porquê a Colina atua a nivel de mercado de atacado,

brasileira, o presidente da Coti-

P hhia Colina de Seguros, Carlos Barros de oura, destaca que é mais importante conerar os negócios de seguros dentro de uma _Peciati\'a de longo prazo. "É imprescindível

pagamento devem ser menos pesadas «que as atuais, que vêm praticamente impossibilitando o Pais de saldar a sua divida", asseverou.

com uma clientela potencial de empresas, o que requer a existência de uma equipe p^ofis•^ siOTal capaz de atender as necessidades e-

Leonidio Ribeiro assinalou ainda que a nova renegociação global somente se dará no próximo Governo, a ser empossado em 1985, e implicará

^ a uma seguradora — disse cie — esta-

pecificas de cada cliente. A seguradora, ob

de que o periodo de dificuldades eco-

na procura de meios que possibilitem obter uma redução de spreeds e de prazos de carência

^co-financeiras seja superado nos pró-

buição para varejo, como uma rede de agên

maiores, para que, dessa forma, se possa, sem

que cia resf?

bases para o futuro, pds há esperan-

três anos."

acabar con o Brasil, liquidar nossa dívida em

prazo bastante longo. No momento, segundo ele,

as autoridades governamentais visam apenas

emn

acertar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os banqueiros internacionais as contas

fa?

até o final deste ano.

Leonidio Ribeír®

A possibilidade de o Brasil vir decretar uma

moratória fd completamente descartada pelo presidente do grupo Sul, América, pelo menos neste ano. "Não há condições desse mecanismo

vir a ser utilizado no quadro referente a 1984", enfatizou. Já para 1985, a questão, para eie. é a

semestre do ano, Lecnidio Ribeiro afiançou q^® será marcada ainda por uma situação bastani apertada, mas que representara o micio de um saida da recessão, sem. no encanto, que baJ uma retomada do desenvolvimento, o que mh

renegociação, pois os credores internacianai?

guem espera que venha ocorrer em 1984.

têm que entender que o País só pode pagar sua

cOrreiü e pela primeira ve? na minha análise 15^^

dívida sem quebrar. "Nào acredito, portanto. nikma maiaiüria —■ rcforcwj — porque deverá

haver um consenso entre os noesos credores para

mais importante e que estamos no rumo tna' 50 afirniiii que k> <. lunernc i aD<JiiUtu uma

que nos conduítira a um eanilrbrrD". as.sintifCd

se estabelecer condições de pagameniu que per INTIA(,ÃO \4(>"

HORIZONTE AVISTA

Ao comentar as diferentes previsões '*Creio que continuará em 1984", disse ele.

economia brasileira está mergulhada. Manifes

tou-se convicto de que as medidas tomadas pelo

tes'sobre qual será a taxa de inflação em , Leonidio Ribeiro destacou a existência de du

realidades, uma dos dirigentes da econorb' brasileira e a outra dos dirigentes das empr^^^

Ccnselho Monetário Nacional (CMN), em de

brasileiras. "Nesse quadro — ccmplemeniou *7^

zembro passado, enfrentando realmente a crise e

lemos ncxado que. ao longo dos anos, os

atacando a inflação, vào provocar uma recessão

meros que as empresas programam para seus o çamentos são muito mais próximos da verda

mais violenta nesse primeiro semestre, a ura

preço caro, que nào sabe até que ponto algumas

empresas, que estão apertadas, vào conseguir sobreviver.

com"t ^ 3inda neste ano, uma racionalização 3 de seu procedimento, uma moderDla^'' de suas práticas operacicmais, ira-

na fdrmaçâo denovos sistemascom e investimentos' seu pessoal, treinamento pj. "A idéia — reforçou — é

tur^^"^ uma equipe para os desafios fti-

m^J^®niro desse esquema, ele garantiu que de alterações, racionalizações e Plllícaçôes de trabalho iá foram feitas, de

nitó ®urgiu Inclusive o projeto do "cscrittrio

I9S futu ^

cias de banco vendendo seguros para ela.

A nivel de Qgna International Corporation, controladora da Companhia Cdina,

nas palavras de Barros de Moura, começa-sc a pensar nos negócios de seguros dc pessoa, o que é um campo novo no Brasil. No momen to. revelou, define-se, nessa área, quais ca

produtos que vao ser apresentados ao mer cado, como será sua forma de cccnerciaU-

zação e qual o apcate de capital que será necessário para viabilizar esse plano. Além do seguro de vida, a cOTporaçâo,

segundq

gr^dç? Ejeyspeptiyas ^área

de seguro saúde. Manifestou-se confiante de que ao longo do tempo há uma tendência, que ele acredita ser universal, para uma série de

beneíidoi, hoje ofcrecícloe pela Previdência Social,

ser

tran.sferido

para

iniciativa

privada, dada as dificuldade fi nanceiras en

frentadas pela assistência médicohospítalar

implantado ao longo de servirá de base para expamCea Trata-se, segunde tlc, de uma

estatal, que não é um fenômeno apenas

dcTr L P"b^íp®í"ichie, dc sistema, dc fluxo Panhfa e de informações dentro da com-

Moura, que a Qgna atua com seguros dc

nfio^ duanto será gasto com isso, para cic,

inte P'"®P<^derante. "Como é um trabalho renPreseniado o custo na realidade é pequeno, praticamente no pagamentodaj *^soQs que estão coordenando o projeto",

(REPRODUZIDO

brasileiro.

Deve-se ressaltar ainda, para Barroí dp benefícios há cerca de 150 anos. E não há

dúvidas, enfatizou, que essa especialização e

seu know-how na comercialização desses

produtos serão implantados no Brasil, "em

bora no momento ainda nâo haja nada de concreto", finaiizcw.

DA EDIÇÃO

27.01.84)

que os anunciados pelo Governo".

Ribeiro observou, dentro dessa perspecti''^' que em relação a uma taxa inflacionária

Entretanto, para ele, as medidas baixadas

pelo CMN despontam um horizonte em meio às

dificuldades. "Na verdade ~ salientou

premissa, segundo ele, que a

Iniciou no ano passado, e continuará

nflo sò física, de Iciaute, mas taro-t

mitam ao devedor cumprir seus compromissoR"

ao falar sobre o processo recessivo em que a

de Moura esclareceu, entretanto, grande visão de Icngo prazo, como implica em se descuidar de continuados mais imediatos. É

servou, não tem ainda um canal de distri

as jul

no de 75070 neste ano, como a imprensa já gou atribuindo às autoridades responsáveis

área econômica, "admito que deva ser um

go acenadas e confio que vào representar a

gano". É tão absurda quamo a de

médio prazo uma correção que trará de volta ao

ciada no ano passado. Para eie, se tudo

Pais um sistema de ncrmalidade econômico

financeira". O crescimento, na sua opinião, é certo que virá, 30 que não precisou quando ocorrerá. O fim do subsídio, por exemplo, confidfendou, significou uma vdta à realidade,

É certi> contudo. Lonfófrue explicou, cpic o

Brasil deverá passar por uma fase critica imcial,

uma fase equilibrada e depois entào retdtiar a pane dê desenvolvimemo. Quamo ao segundo

anud^

muito bem. a inflação chegará ao final de 1°® num patamar de 140'7(i, "resultado que cofl sidero excepcional". Ele admite entretanto q^,

parcela considerável do empresariado nacior^^ está programando seus orçamentos esperahd um intJny maiv ti^vado, aproximadamente 1 BOWó. Mas de qualquer forma, segunda ele.

Sul América trabalhará na faixa de IdO^^o, "Qd

è a laxa que rtalmenie âtrediiamos para ano

BI.748*Pag

BI.748*Pig.03*30.01.84

Outros

Seguro de transportes kyit Lacroix L»íva« *

de seus despreparos técnicos e falta de experiência.

®So unSmí ® i origem do Seguro. *^üío go de nM«^° que ae tem Marítimo noticia. o mais "o® eetendeS'® nestas notas, ^ MwíhÍ? a história do Se-

®Wu!n2 i^vésdfl^cíf

também sobre o no3rasUem 1808.

>0 um lato que, i 58aacaü^ft ®''i®P^«ntou um marco de^^ dMenvolvimento do Se?oa nos

no BraslL Quere-

pS ho

Resolução n» ((?N?iD? Racional dos Seguros Q' m

o Comunica-

®ancoa Central do obrigatória reaUzaçfio

5í?^®nai Transporte Interrt^^dveurtíf^freadorlas Importadas, Q°^ ejcpansfio do Merca® reduzindo a

dos

destinadas ao paga-

S' aS a?/r' seguro no ExteeS!,®^rcadQrtJI^®' * ^^lase totalidade Sií* ®ob cSJí? .bnportadas era negoou

»euR«

pelos exportado-

BrLriTolíi ,

° Mercado

o inSrl^'^80 <iue represen-

Vil?®' Por^,?^.^ nações amigas,

«856 'coincidência no més de i|. ^ tfecisa

^^ocDíi^»^ autoridades brasüei*®h?bortarir.^^^^® feaçâo dos pal®ujas seguradoras tade nâ»* ® ®^0'

redução

lí?® de n>V®® 50 milhões em suas ''a^co«^®'nios. 'O^ as foi grande a eufo^iw^ntê t,®^boras no Brasil,com t

de^f

reduzido o nüroero

%Bv^® tA?P^o® oom capacidade e h de absorver S}^t a síl® capazes situação,

NtílVhte foi ri? ®*tíntoOrande o nosso Guerra, transporte

Foi significativa, entào, a atuaç&o do Instituto de Resseguros do Brasil, o

qual desempenhou um Importantíssimo papel, nâo apenas como órgão resse^rador, mas, sobretudo, como entidade normativa, orientadora, educadora, disclpllnadora e flscaUzadora das opera

ções no ramo de seguros de transportes. A atividade do IRE foi brilhante em

seu ex«lente trabalho feito através da

dedicação e esforços de seu qualificado corpo de técnicos e especialistas. Motivo

pelo qual foi e é respeitado e admirado pelo mercado segurador nscionai, a ele reconhecido.

Da mesma forma sôo lerabradw os

esforços dos demais ôrgàos superiores

do Sistema de Seguros, Inclusive a F«-

nenito, por seus dirigentes e corpo do

cente, na formação de expres^vos qua

dros de técnicos que vieram enriquecer o

mercado segurador marítlrao do Brasíl. No entanto, aqueles primeiros anos

que sucederam à notável Resolução CNSP ii« 3^1, em decorrência do aíâ na busca de negócios pelas seguradofM,

« seguradoras locais pa-

ij^^^ente, as tais companhias dUft ^ conquista aos ^ M lhes oíeredam. .apesar

mesiz^ se realizassem no convés,com a

Cláusula Lead on Deck.at Shipper» Ritk, DOS eonheclmentoa, a concessão da Ga rantia LAP (FPA).Silvo prévia consulta

e aprovaçáo pelo IRE de condições e taxas especiais em cada caso concreto. Afora outras modificações, a nova tabe la alterou sensivelmente o Item Produto* Químico*, tanto quanto as'taxas, como

as franquias e embalagens, desaparecen do, em alguns casos, a distinção entre sólidos e líquidos e passando esse item a abranger, também, Cloreto de PoUvlnlla (FVO, PoUetileno e PoUproçflleno, ante riormente especificamente taxados.

Surgiram, editadas pelo IRB, novas

vada slnlstralldade verificada.

ros de embarques de mercadorias impor tadas. tais como: Cláusula Especial de

na", se n&o nos trai a memória,ho

Cláusula Especial de Importação Asse

O naufrágio do Mvio /^* Crista

rer de 1974, em viagem da PJJJ? Brasil, totalmente carregado de ^rcadortas. deu uma sacudida nos vels, despertando-os para uma

irregularidades reveladas, graças ao vul

aplicação obrigatória em todos os segu AvertHÇões para Seguro* de Importação;

gurada para Segures de Importação; Cláusula Especial de Lucro* Esperados

para Stguro* de Importação': Cláusula Especial para Segures de Impostos sobre Mercadorias Importadas; Cláusulas Es

do medidas saneadoras, objeto de Inúmeros atos normativos, a começar

pecial de Vlsterii per* Seguro* de Im portação: Cláusula Especial de Franquia para Seguros de Importaçáo; Cláusula de Máquinas * Equipamentos para Seguros

pela circular Presi — 041/75 (Trans

de Importação; Cláusula Especial de Em

toso sinistro.

Agltou-se o IRB e foram-se

01575). de 11.06.75. com vigência a partix desta data para as apólices ®vulw e á

partir de 01.08.75. para as averbaçôes recebidas-de apólices abertas. Essa clreular divulgou a nova Tsbels

d* Tsxaa Minimat per» o» Sep*"®*

Vi»9*ns Internaeionsii. porém, apenas

para mercadorias de Importação,embar ques marítimos, terrestres, aéreos e pos

29.01.73, e a Tarifa para Seguros de

lí

perda total, avaria grossa, avarias parti culares abrangidas pela Garantia LAP iFPAi e de extravio. Restringiu a cober tura Ali Ritkt a embarques nos porões dos navios, só permitindo quando os

sérios prejuízos ao mercado, face a ele

no Exterior,

bens. Estabeleceu Franqui»» Dedutiveit Mínimas Obrigatórias para quase todos itens variáveis de l®?c a 8^t. aplicáveis sobre o total de cada embarque, nos* sinlsG-os ocorridos, salvo nos casos de

clátisulas. as chamadas "Especiais", de

experiência, trotixeram, num crescendo,

^SÍÍS^^ rodoviôrlo; e,com o de exportaçào e

eom o Incre-

mencionadas Ciáutulst » condiçõet

obrigetóríai, aplicáveis a determinados

seu despreparo técnico e carência de

tais sob a cobertura da garantia Al Rtski (Todos os Riscos), substituindo as tabe las anteriores e revogando a circular Preai — 00873 (Trans • 00573), de

ííih:do

çáo com as tabelas anteriores. Sendo

Transporte» — Viagens Internacionais (publicação n» 84 do IRB) distribuída

barques Aéreos sem. Valor Declarado para Seguros de importação; e outra» mal» que, aliadas a instruções e txirmas, n&o tardar&o a apresentar resultado»

que inverteram a gravosa situaçáo, até entáo reinante/-'

A utlUzaç&o das referidas Cláusulas, de Inicio, provocou grande celeuma, du vidas, crítica» e aplatisoa, entre os inte

ressados envolvidos, que, a respeito, vol taremos a discorrer com mais detalhes, Nfto resta dúvida, porém, de que em síntese foram tecnicamente lidas e de efeitos positivos. -

pela circular Presl - 05574(Trans 00874), de 09.04.74. As taxas mínimas fixadas

para diversas espécies de itens (merca

começava, entáo, o amadurecimen to do Mercado .fiegurador Maritirnifita.

dorias) totsjn aumentadas,em compara-

(REPRODUZIDO DE O ESTADO DE SÃO PAULO DE 17.01.84)

BI.748*Pag,01*30.01.84

Mercado Cambial

TAXAS

P A

MOEDA

T S

camb i o

T A ( . A S

-símbolo

COMPRA

VENDA

ESTADOS UNIDOS

DÓLAR

US$

1.060,00

1 .065,00

REINO UNIDO

LIBRA

1.479,34

1.508,25

ALEMANHA OCID.

MARCO ALEMAO

374,03

381 ,23

HOLANDA

FLORIN

332,32

338,71

SÜIÇA

FRANCO suíço

Sw.Fr.

469,57

478,65

ITALIA

LIRA

LIT.

0,61378

0,62562

b!lgica

FRANCO BELGA

Fr.BI.

18,334

18,640

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

F.r.Fr.

122,23

124,59

SüECIA

COROA SUECA

Sw.Kr.

129,01

131,31

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

103,19

105,02

Áustria

SHILLING

53,072

54,042

CANADA

POLAR CANADENSE

Can$

845,09

858.87

NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR.-

133,79

136.19

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

7,7130

7,9135

ESPANHA

PESETA

Ptas.

6,6296

6,7482

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

URUGUAI

PESO URUGUAIO

JAPAO

lEN

IaTA;

4,4946

4,5824

27.01 .84

BI.748*Pãg.01*3D.01.84

11»

i'i iV'a'i Ti i^TiiiArtMilÉ^ÉJBMiÉÉáftfinMJBTáiÉl

Comissões Técnicas C T S H

Resoluções de 19.01.84 A T A N9 01/84

01) Distribuição de Cosseguro - Alteração do DQC - O Plenário to mou conhecimento do texto da Circular PRESI-001/84,

06.01.84, do IRB que aprovou novo formulário para o

Demons

trativo de Operações de Cosseguro - DOC, a partir de proposi

ção da FENASEG, originária desta Comissão.

(830321)

02) Sistema Financeiro da Habitação - Foi designado relator,

CTSH, com vista ã apresentação de minuta de ofício ao IRB a ser submetida ao Presidente da Federação. (830640) 03) Sistema Financeiro Habitacional - SFH - Reestudo de

condi

ções da cobertura de morte e invalidez permanente - Foi

dis

cutida novamente a minuta de ofício ao Presidente do IRB,

§gr submetida à apreciação do Presidente da fenaseq. Admiti das algumas alterações no texto, foi ele finalmente do.

aprova (830489)

Composição da CTSH - a) Tomar conhecimento dos pedidos de £e rias dos Srs. Maércio de Almeida Flores Cruz, Paulo Bertoche

e Cláudio Sérgio Massuci, respectivamente nos períodos

01 a 20 de janeiro, 09 a 28 de janeiro e 19.01.84

17,02.84; e b) tomar conhecimento do telex n9 104/84,

comu

nicando que o Sr. Euclides Carraro não comparecerá a reunião do dia 19.01.84, em decorrência de férias.

(830588)

BI ■748*Pág.01*30.01.84

mwii

C E A J

Resoluções de 16.01.84;

,Tendo em vista Resolução da CEAJ de 04.11.83, de acordo com o item c (Ata n9 04/83), publicada no BI n9 737, fica transferida

A T A N9 01/84

01) Fórum de Debates sobre a minuta do Decreto que versa sobre

negociação coletiva, mediação, arbitragem e greve -Sugerir

ã Diretoria da FENASEG que agradeça, via telex, o

honroso

de 15.10.84 (Dia do Securitârio), para a quarta 2a feira do mês, isto é, 22 de outubro. (830583) flxsag-dn ATA N» Oiy.^

convite/ desejando que o acontecimento resulte em suges tões profícuas. (840020)

cia 2Z»01»8Z

(.1* | , '

02) Seguros de Administração Municipal (Direta e Indireta) Pre

01)- THS FIRST NATIONAL BANK OF BOSTOR - RUA DOS ARDRADAS

1250 - PORTO ALS-

feitura Municipal de Ribeirão Preto - A Comissão tomou cg

GRB - ESTADO DO RIO GRANDE DO 501 - DESPORTO POR SCTTRTORES - RR0ÜR30.

nhecimento da matéria e resolveu encaminha-lá â

Diretoria

F»1 dtoldldi, psr UMatliidtds, lifantlr à Ctiissíi Rl>grakd*&s« d* laaia-

da FENASEG.

(830566)

di» t Luor*s C«99Ciit«s dt Siüdieatt da Ria OraKda da Sul qu« asta Camis •

aaa eataada qua, astaada a padlda da daaoattas lAstruída da farat a pasa^ 03) Taxa de Recuperação, Reaparelhamento e Assistência

Educa

cional - A Comissão redistribuiu o processo a novo relator

bilitar a perfeita caahaciBaAta da risca a da sue prataçãa, tal daacaHti pada sar caecadida aaraa qua laa haja segura ea ▼igari da vae que a baMt**

que, na mesma reunião, apresentou parecer já proferido 'lan

f^ci» da dascaRta saBaita sara' gazada pala aagurada sa a eagura far oai -

teriormente a respeito do assunto. Tendo em vista tal

tratada*

cir

(790236)

çunstância, ficou decidido encaminhar aos membros da Comis são cópia do parecer. 0 relator esclareceu que o SERJ já

expediu Circular informando já ter tomado providências ati nentes ao caso.

(840011)

04) COMPOSIÇÃO DA CEAJ - Aprovar, a proposta de calendário anu

ai das reuniões ordinárias da CEAJ, como segue: MÊS

DIA

H O R A R I O

fevereiro

14:00

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

02)- 3HELMAR EIMBALAQS4 MODBRHA S.i. - Tlk ATOHIIÇTA, KM 22 - SÍO BKRNARDO GA^^PO

- SSTADO P3 sAo PAULO

- PEDIDO'Dt coNci!:.aqlto DK taiutacao T^ro^^^^D^AL■

Par UA3AÍ3Ídadaf fai decidida racanaidar aaa argãas supariaras (IRB-SÜSSP) a coAcesaic da Tarifaçãa Individual, raprasaatada pala raduçãa percentual da 25Í (vinte a cinca per canta) aabra aa taxaa namaia da,Tarifa, anlicí Trl aa lacal asainalade na planta^incándia oan a n^ 1-à, pela proza da 3

(trais) anca, & cantar d» 17*05«Í3, data da pedida da lidar da segura, a negativa de qualquer beneficia t«rifa'ria, a titula da Tarifaçãa Individual, para as riscas n^s 1 a 1-S, par nãa rauniran candiçãas glabais an relaçãa aas namais da sua elassa*

(8304«1)

°3)- OCMPANHIA PB CIOARRO.q SOUZA CRUZ - .-^FOnaO pg ALDOm - C0N.3IILTA. Per unaninldade, fai decidida raapandar aa Xnstituta da Rasaaguras da Bra

sil qua esta Caniasae Ta'cnlea inalisau a prapasta pala Cansulanta a eon clulu que a segura padarã aar cantratada dasda qua se afetiva a laeaçãa da aatra inãvel aquivalanto aa sinistrada, adatadas as seguiitas candiçãas* 1°) qua a Inpartãnoia Segurada aaja fixada cansidaranda

B1.748*Pãq.02*30.OJJÍ

(■j

■ à.

y.^AB^Pág.03*30.01 .84

vaiar estabelecirls oa coatrate, d«v»ftfU a masaa sar t*

ds cansulta aa Classa 1 da canstrucía da TSIB*

quivalottta à arta o# aetres quadradas, davattd» caast^^

(820654)

tanbeB a f»r*a de carreçío « seu paríada-

A iBpertãitcia S-ígurado laici*! repraaeatorá" a nlugn,^

06)-COMPOSIÇÃO DA C1MI3SÍ0 TE^CNIGA DS SEGDR03 IMC&roiO, LUCROS CSSSA'ÍTSS

"tatfll pare » períada iadaalteria pretsadida (se^d^

TDICTTOS (CT3ILC-TM).-

te iaaltoravel). P«r*itir a ausenta da ImpertSncli g,,

Tannr canhaciaenta d» padida de feries das ^rs* Natalina Antaniali, di In

gureda nesn» es casa de sinistra, desda que haja orí.

narali de Brasil Canpanhia Kacienal de Seguros, para a Doríovia de 09*''^1»«4

via nanifestação da Segurada •* oarrigi-la da acardi cam a cantrata* A indenisaçaa seja faita can bag^

a 07*02*54, a Luiz Garlaa Daltra Malta, da Coapanhia Internacional d# Segli ras, para o pería<ia da l6#01»«4 a 06.02*«4*

aavi ispartância, «pas aniasiãa da caspetente endaaai 2®) Para a canctssaa dasaa cabertura, aplioar-sa-a a tj^i Bedia de ceaplexa emvalvidi, que carrespanda a oalim^ prodia, tanta para a c»b«rtura ba^aioa caso para q{xt\^

( "^305^9) alpargatas têxtil do NORDESTB 5*A* - âLTSNOR - SLPSR ÍBADRA NC 04 - ;í'ADRA

I DA SUPER QUADRA N® 5 - DISTRITO im^STRIAL DE mCAJÓ - BSTADO DE SERGIPS .-.PEDIOO BE.RmsSO. DE DESCOTOS POR UiPRAiiTaS*-

quer das riscas acassorias previstas*

3°) A indenizaçãa devida per farga desta cabertura

asj.,'

paga en prestaçaes Bensais, teBanda-se par basa a Ia-

pertância Segurada carrespandento à parta atingida,

Fai decidido, per unanimidade, infernar a raquarente, através da Sindicata da Sãa Paula, as descontas par hidrantaa apravadas par asta Canissãa Tecnl Oi, tenda e» vista a anissaa de alguns lacais verificada na carresoandai -

cie enviada aa Sindicata da SJt Paula, de n® FENASSG"320l/«3, da 11*11*«3*

vartida a uetras quadradas a asta dividida pela múit. (?206U)

ra da ncaas da perigada indcnitaria* Casa « parta atl^ gida afate tada atividade dantra da un nasna risca 1*

salada, a iviamizaçãa devara carrespandar aa tatal di

FHESINERA INDUSTRIAL S*A* - RDA LAURIANO FERNANDES JÚNIOR N® 10 - VILA LSC.

POLDINA - SSO PAULO - ESTADO DE SXO PAULO - PEDIDO DE KSNOVAÇXO DS TARIFA-

risco*

(7é0735)

CAO TNDTVTDUAL.-

VIDDAL.-

Par unaninidada, fai decidida recanandar aas trgãaa cDEpatentos (IRB-STTSSP) a ranavaçãa da Tarifaçãa Individual, representada pala raduçãa percentual da 25% (vinte a cinca par centa) sabra as taxas bagicas da Tarifa, aplica▼ai às Plantas n®8 S, 9, 10, 11-E, IH), 15 a ib, pala praza da 3 (treis )

Ptr UMiiisldad»I foi decidido propor tos o'rgõos superiores (IRB-SDSSP) i

anas, a partir da 31*0«««3, data ce vencinanta da cancassãa antariar,

cancesaãa da Tarifaçãa Individual, rapraientada pela descanta parcantual

vondo ser abaervaJia a aubiten 5*1 da Circular n® 12/7S, da StJSEP, • altern

da 20^ (vinte par centa) sabra as tascas narmais da Tarifa, aplica'val ai9

da clasaificaçãa da risca canstanta das Plantas n®s 15 a I6, da 1*04*1 para 1*04*2, da vez que as referidas plantas estãa seguradas

04)- COFAP - MI1Í4S COMPANHIA PABRICADORA DB PEÇAS - AVENIDA TIRADENTSS NI 251' ITAJ0B4 - ESTADO DS >aNAS GERAIS - PEDIDO DE CONCESSiO DE TARIFAÇXO ITOI-

riscas assinaladas na planta-inocndla can as n®8 4 a 5 (Rubrica 374*32) ,

pala praaa da 2 Maií ^ anas, a partir da 13*10*«3, data da p«dida da li

da-

LOC oar

Verba única*

dar da segura, devonda ser cbserfsda a subitan 5*1 da Clroultr n® 1^7® t (770719)

da SQSSF*

(«30662) 05)- SALSBOT LABORATÓRIO LTDA*- BSTRADA VBLHA DS CAMPINAS - MONTB MÓR N® 1701 - CAMPINAS - 53TAD0 DS S](0 PAOLO - SNQUADRAMKNTO EB CLASSS DS COIÍSTRTJÇ^O - K^<^TV:^.mo TWTSHNO m POLTTmgrAVA - G0N5ULTA.- RSCURSQ.

Il ll', l-

Par naiaria (5 vates contra 2 a 1), fai decidida enquadrar • risea abjtti

BI.748*Pag.04*30.01 .84

': í(. l'. á .Mééíííi

.^^À-â'0SI3ÍÍMXiíiií:. <Sll-^l.:ÍLJl^M]àlÊÍ

rubrica A71

> r4dI0 E televisão - DA TSIE - ALTERAÇÃO TARIFMa,. -

Fai decidida, por unanimidade, orapar aas aVgãas superitres (IRB-SUSSP) a altaraçãa da imbrica aoiea, canx^^ame eegua; 471 - Radia e Televisãa

10 - Estaçãas transnissaras a raceptaras

«o...»

BI .748*Pa9.05*30.01 .84

30 - Bstudl»!

21 - d» trans*iss5t

22 - do gravação dt

ÍNDICE REMISSIVO

23 - do gravBçã» do imagta, sob praduçía d# tolettatra, teltnovola tu ttleghtv

24 - de gravação de imogoB, cea produção do teloteatro, teloBevela ou teleohow

Tndice do boletim informativo da fenaseg

30 - Auditórios DE MAIO DE.1983 -N9s 709 a 71.3

31 * SOB coBarios, permitiBâo-se excluaivaaoftte paiwl de 32 " coB cona'rioa

PAGINAS A

40 "Cenários

41 " fabricação

fOLICE. BILHETE, ENDOSSO. ETC.

assuntos ADMINISTRATIVOS assuntos CAMBIAIS

42 - deposito •

HQIii! As alterações propostas fera» para as subrubricas 23,

assuntos FISCAIS

^SUNTOS OPERACIONAIS

24, 31 • 32.

—

'^SUNTDS TRABALHISTAS

C *

^APITAL

1/2

C^EMORAÇOES

lunGRESSOS, conferências E SEMELHANTES

^^NSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS •

rnoI'^ATO DE SEGURO

—-

monetária

r^RRETORES DE SEGUROS .

diversos

^RSOS OE seguros

2 2 3 3

3 3 3 4

ojyDURSOS, ENTREVISTAS E DECLARAÇÕES -E

&ORIAL

4 4

tf(T t!° 1^0 SEGURO

EsIJdades associativas

E IfTiZAÇAO

"•-UÇAO 00 mercado

4/5

F s,

""^NAseg I

BI.748*Pag.06*30.01.84

SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ---

■íMiiÉuiÉfiaidtti

Pr)'j

nomero

SEÇÃO

710

CAPA

710

NOi ICIARIO DAS SEGURADORAS

710

OUTROS

712

JORNAL DO COMMERCIO

712

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

709

DIVERSOS

710

CAPA E PODER EXECUTIVO

709

OUTROS

de 01 .05.83 - Decreto 88.267/83 - Federal

710

CAPA E PODER EXECUTIVO

Horário no período de aviso prévio - Lei 7.093/83, Federal

711

CAPA E PODER EXECUTIVO

713

PODER EXECUTIVO

709

noticiário das SEGURADORAS

709

noticiário DAS SEGURADORAS

709

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

APOLICE, BILHETE, ENDOSSO, ETC.

Custo de apólice cobrado sobre o valor do primio liquido final - Comunicado DETEC / 01/83

pagih^

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Internacional de Seguros - Novo Contador Geral da empresa

JURISPRUDÊNCIA M

Banco Francês e Brasileiro compra ações da Brasil

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

Empresa (Brasil) firma associação

com

franceses (Banco Francês e Brasileiro)

Unibanco Seguradora - Mudança de sua deno minaçao para Sul América Unibanco Segura

NECROLÕGIO NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

dora S.A.

Assuntos cambiais

OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL

Taxas de câmbio de 27.04.83

ISSUNTOS FISCAIS

PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, PAINEIS, ETC.

Decreto-lei estabelece beneficio

PREÇOS DE VEÍCULOS

fiscal

para sociedades seguradoras - DL-1994/82

PREVIDÊNCIA PRIVADA

PUBLICAÇÕES NOS DIARIOS OFICIAIS —

ISSUNTOS OPERACIONAIS Companhias de seguros querem mais liberd^

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES ASSUNTOS TRABALHISTAS

RESSEGURO E RETROCESSÕES RISCOS E COBERTURAS

ROUBO DE VEÍCULOS

Novos níveis de salário mínimo, a partir

SEGURO DE AUTOMÓVEIS 1.1

l'l!

SEGURO DE CRÉDITO

SEGURO DPVAT

SEGURO HABITACIONAL

]0 10 10

SEGURO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SEGURO INCÊNDIO

I l '«

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL SEGURO DE RISCOS DIVERSOS SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA SEGURO DE TRANSPORTES lll'

SEGURO SAODE

25.5.83

—

lO lO

SINDICATO DE MINAS GERAIS -

-/"Itima Cia. de Seguros - Aumento do seu

SEGURO DE VIDA SINDICATO DO RIO DE JANEIRO SUSEP

Alteração da^^Lei 6.708/79, que dispõe so-

'^'"6 a correção automática dos salários e U^difica a política salarial - Lei 2.024

Pitai social y

íiigl^^sbire-Corcovado Cia. de Seguros - Aude seu capital social

^^L-w-jpterthur Seguradora - Aumento Lâpital social

NUMERO

NOMERO

SEÇÃO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

CAP ITAL

Phoenix Brasileira Cia. de Seguros mento do seu capital social

SEÇÃO

Resolução CNSP 02/83, de 12.04.83 - Suspen são do exame de novos pedidos de autoriza^

Au 711

NOTICIÁRIO DAS SEGU

çao para o funcionamento de entidades aber

tas de previdência privada

Interamericana Cia. de Seguros -Aumento de seu capital social

711

NOTICIÁRIO DAS SEGU

711

NOTICIÁRIO DAS SEGURAD^

712

CNSP e CAPA

709

EDITORIAL

709

EDITORIAL

710

CAPA E PODER EXECUTIVO

Clube dos Executivos escolhe corretor-83

709

JORNAL DO COMMERCIO

Geplave Ltda. - Mudança de endereço

709

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Cancelamento de registro e retorno ao exer cTcio da profissão

709

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

710

CAPA

710

JORNAL DO COMMERCIO

710

NQTICIÁRIO_DAS SEGURADORAS

Seguros

710

noticiário DAS SEGURADORAS

Susp ensao de registro

711

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

713

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

/n:

DIVERSOS E CAPA

CONTRATO DE SEGURO

Itaú Seguradora, Cia. de Seguros Monarca, Aumento do seu capital social

Obrigatoriedade da correção monetária

Cia. de Seguros Monarca, Cia, Excelsior de Seguros, Cia. de Seguros do Estado de São Paulo, ünibanco Seguradora - Aumento do seu capital social

712

Argos Cia. de Seguros - Aumento do seu ca pital social

713

nos

contratos de seguros

CORREÇÃO MONETÁRIA

Obrigatoriedade da correção monetária

nos

.0# NOTICIÁRIO DAS SEGURA^^'

contratos de seguros

NOTICIÁRIO DAS SEGÜRA

partir de 01.05.83 - Novos Valores de Refe

Coeficiente de atualização monetária,

rencia - Decreto 88.268 - Federal

Novo Hamburgo Cia. de Seguros, London Segu radora - Aumento do seu capital social

713

NOTICIÁRIO DAS SEGURA^

CORRETORES DE SEGUROS

COMEMORAÇÕES

llil !i

Dia Continental do Seguro 1983 - Comemora ção em Sao Paulo

709/710

CAPA

Dia^Continental do Seguro - 1983 - Organi zação pelo Sindicato de São Paulo

711

CAPA

Eleição da nova Diretoria do Sindicato dos

Dia Continental do Seguro - 1983 - Soleni dade comemorativa com a presença do Minis tro da Fazenda

Corretores de São Paulo - 1983 712

Entrega dos prêmios do Curso Corretor Exe

CAPA

cutivo 83

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES

Eâncelamento de registros de diversos cor8. Assembléia da Associação Pan-Americana

f^etores

de Fianças - Realizaçao no Brasil em maio/ 84

709

R&cuniiria Corretora de Seguros - Mudança

CAPA

denominação para Hércules Corretora de

Corretores se reúnem para debater segura do, no III Congresso Nacional de Correto res de Seguros

709

JORNAL DO COMMERDI^

20 Congresso Ârabe-Latino-Americano de Se guros - Realizaçao em Montevidéu, de

a 16/3/83

709

RESSEGURO

INTERNACI^^^

as 711

CAPA

712

CAPA

International Insurance Seminar's Inc.

Realização em Cingapura de 26 a 30.06.83 XIX Conferência Hemfsférica de Seguros Realização em San Francisco/USA, de 28/11 a 01 .12.83

tfh

.^pensão e cancelamento de registros e re

XIX Conferência Hemisférica de Seguros Realização em San Francisco (1983) - Tema bisi CO

^^■^celamento de registros de corretores de ^^guros

Diversos

^ »"eâlizara curso de gerencia moderna de f^^esas de seguros ITt

713

CAPA E FIDES

atividades

promove curso sobre segurança indus e modalidades de seguros

712

DIVERSOS

• j'í': • p»' \

rri

nOmero

SEÇÃO

710

CAPA

710

DIVERSOS

711

CAPA

711

JORNAL DO CONWERCIO

709

JORNAL DO COMMERCIO

709

JORNAL DO COMMERCIO

709

FENASEG

711

FENASEG

709

PODER EXECUTIVO

6.4.83, do Banco Central

709

PODER EXECUTIVO

Parecer da CAFT, da FENASEG, esclarecendo que o lOF incide sobre "prêmio bruto"

711

FENASEG

Ementas de diversas decisões de tribunais, relacionadas com o seguro privado

709

PODER JUDICIÁRIO

Ementas de diversas decisões de tribunais, relacionadas com o seguro privado

710/713

PODER JUDICIÁRIO

ENTIDADES ASSOCIATIVAS

CURSOS DE SEGUROS

Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo - Eleição da sua nova Diretoria

I Curso Básico de Seguros em forma de Ins íV

nOmero

trução Programada - Realizaçao da FUNENSEG

1983 709

DIVERSOS

Constituição, em Lisboa, da Portuguesa de Seguros

Diversos cursos de seguros ministrados pe 1a FUNENSEG

711

Associação

DIVERSOS

KTATIZAÇAO

II Curso de Seguro de Riscos de Engenha ria - Ministrado pela FUNENSEG

712

Estatizaçao do mercado financeiro nacio nal - Projeto-de-Lei 368/83- Encaminha manto de telegrama pelo Presidente da

DIVERSOS

DISCURSOS, ENTREVISTAS E DECLARAÇÕES

FENASEG ã Camara e Senado, opondo-se Seguro-desemprego - Fenaseg assume posi ção contrária a sua implantação - Declara çoes do Presidente da FENASEG

A função social da reserva técnica - Afir maçoes do Presidente da FENASEG ~

710

JORNAL DO COMMERCIO JORNAL DO COMMERCIO

Não ã estatização - Area de seguros ad verte: a ameaça ainda persiste - Renault

considera an xeque toda a iniciativa pri vada - Nosso sistema ainda e primitivo ~ EVOLUÇÃO DO MERCADO

DIVERSOS

Setor cresceu 3% reais em todo o PaTs

Margem de solvência tem estudo suspenso no grupo de trabalho da SUSEP, a pedido da FENASEG

Decreto-lei estabelece benefTcio

710

Reciprocidade - Titulo de artigo de Luiz Mendonça Comercialização moderna - Titulo de arti go de Luiz Mendonça

Mercado em ascensão - Palestra sobre "se guros de pessoas - mercado em crescente desenvolvimento"

fiscal

para sociedades seguradoras

JORNAL DO COMMERCl^

710

CAPA E PODER EXECHl^''^

711

JORNAL DO

COMMERCiO

712

JORNAL DO

COMMERd^

EDITORIAL

N A S E G

Resoluções tomadas em reunião da Direto ria de 26.4.83 - Ata 01/83

Resoluções tomadas em reunião da Direto ria de 10.05.83 - Ata 02/83

ItLPQSTO SOBRE OPERAÇpES FINANCEIRAS

Posição do seguro brasileiro nas estatTs ticas internacionais

710

EDITORIAL

Projeto de 1ei 368/83, que propõe a estatizaçao das instituições financeiras

Banco Central de 10.3.83 711

EDITORIAL

Fórum Permanente de Debates, instituído pela FENASEG

Ônus da responsabilidade civil no Brasil

712

EDITORIAL

713

EDITORIAL

Restituição do lOF - Resolução 816,

Wrudencia

ENSINO DO SEGURO

Ensino do Seguro em Portugal - A única

"cadeira" de seguros "fechou" por falta de alunos

Alíquota do Imposto sobre Operações de Cri dito, Câmbio e Seguro - Resolução 803, do

710

OUTROS

ENTIDADES ASSOCIATIVAS

%ADO SEGURADOR BRASILEIRO

Sociedade Brasileira de Medicina do Segu ro - Eleição de nova Diretoria - Triêniõ" 1983/86

-r7

r,rj

709

f **•** r•í

CAPA

Informe sobre o mercado brasileiro de se guros, publicado no Boletim da FIDES

OUTROS

■'

• I. ''

1% V V' T ' ^

iíi iliiiièíMMLilAilf

SECAO NOMERO

SECAO

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

obrigações reajustAveis do tesouro nacional

Reciprocidade - artigo de Luiz Mendonça

711

JORNAL DO COMMERCIO

Coeficiente de correção monetária e valor

USA - Cobertura de prejuízos resultantes

de erros de informação de computador

das ORTN aplicáveis no mes de ma1o/83-Por 713

taria Intermini sterial SEPLAN/MF-53/83

CAPA

Queda na participação do seguro londrino no mercado mundial

PODER EXECUTIVO

709

CAPA

Souza Alves

709

RESSEGURO INTERNACIONAL

Conferência sobre Riscos de Guerra, pro nunciada por Antonio Bauzas

709

RESSEGURO INTERNACIONAL

Conferência sobre o "Resseguro Hoje e Ama nha", pronunciada oor Antonio H. Picon

709

RESSEGURO INTERNACIONAL

obre as "Institute Cargo Clauses"

710

CAPA

FENASEG anuncia fórum permanente de debate

712

JORNAL DO COMMERCIO

710

DIVERSOS

711

DIVERSOS

713

DIVERSOS

709

JORNAL DO COMMERCIO

710

ANEXO

711

CAPA

711

JORNAL DO COMMERCIO

712

CNSP E CAPA

PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, PAINEIS, ETC. 713

CAPA

Palestra sobre resseguro internacional

O Lloyd's adverte St. Paul contra o au mento na participação da Minet - Stacy

Promoção da Sociedade Brasileira de Estu dos de Resseguro Internacional

Shapiro

713

CAPA E RESSEGURO

Conferência sobre Riscos Petrolíferos Petroquímicos, pronunciada por Luiz

Caso SASSE chega ao fim: Oltimo julgamen to deverá durar seis meses - Stacy ShapT ro

"10

713

RESSEGURO INTERNACl""''''

necrolOgio

Falecimento de Nadir Dias de Figueiredo

709

✓ noticiário DAS S

e de

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS Palestra de Arthur Vernon e John Oliver

Indiana Cia. de Seguros - Autorização pa ra funcionar em seguro de vida

709

NOTICIÁRIO DAS SEGü#

Cia. União de Seguros - Eleição do seu novo Conselho de Administração e da Dire toria Executiva

Rreços de veículos 709

América Latina Cia. de Seguros - Autori zação para operar em Previdência Privada

709

NOTICIÁRIO DAS SEG

/ noticiário das SEGG /

Indiana Cia. de Seguros - nÇ de telex da sua sucursal no Rio de Janeiro

709

Real Seguradoras - Novo telefone

710

noticiário das NOTICIÁRIO das

noticiário das SEG

713

noticiário das SEG

London Seguradora - Alteração do seu es tatuto e aumento do seu capital social

pi 713

713

noticiário das segi

noticiário das SEG

Entidade aberta estoca Cr$ 105 b1

Novo demonstrativo para comprovação da realização dos investimentos em ações e debêntures pelas entidades de previdência

Generali do Brasil Cia. de Seguros - Au torização para funcionar com Departamen to de Previdência Privada

1975

^evidencia PRIVADA 711

Preços de veículos, novos e usados, 1975 a 1983

Preços de veículos, novos e usados,

Real Seguradoras - Novo número de telefo ne da sua sucursal no RJ

1976

a 1983

Safra Seguradora - Cancelamento de auto rização para funcionar em previdência pri vada

Preços de veículos, novos e usados,

uR^'

privada - Circular SUSEP-15/83

Resolução 2/83, do CNSP - Normas para política de previdência privada

Previdência privada: Prazo ate outubro/83 P^ra as empresas seguradoras iniciarem ^bas atividades

Suspensão do exame de novos pedidos de aij ^orizaçao para o funcionamento de entldaabertas de previdência privada - Reso

'ução CNSP-02/83

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

PUBLICAÇÕES NOS DIÃRIQS OFICIAIS Resolução 803, do Banco Central,

10.03.83 - Imposto Sobre Operações Financei ras

709

Resolução 816, de 06.04.83, do

PODER EXECUTIVO

Decreto 88.267, de 30.04^83 - _^Federal 710

PODER EXECUTIVO

SINDICATO DE MG

(19.05.83)

713

COMISSÕES técnicas

CRILC (05.05.83 e 12.05.83)

713

COMISSÕES técnicas

712

RESSEGURO INTERNACIONAL E CAPA

709

JORNAL DO COr^ERCIO

713

CAPA

709

SEGURO E NOTICIA

710

ANEXO

710

JORNAL 00 COMMERCIO

donça

713

JORNAL DO COMMERCIO

Seguro de crédito ã exportação - Risco s5 com mudança na lei

713

JORNAL DO COMMERCIO

709

FENASEG E CAPA

resseguro E RETROCESSOES

Decreto 88.268, de 30.04.83, - Federal

Problemas atuais do resseguro - David

Fjxa o coeficiente de atualização mon£ tãria

CSI de 03.05.83 e 10.05.83, do Sind.MG

CTSAP (20.05.83), CTSAR (23.05.83) e CAC 709

Fixa novos níveis de salário mínimo

COMISSÕES TÉCNICAS

CTSILC (10.5.83), CEICA (18.5.83),

Banco

Central - Restituição do lOF

CRILC de 28.04.83, do SERJ

710

Neville Vermont

PODER EXECUTIVO

RISCOS E COBERTURAS Portaria Interministerial SEPLAN/MF 53/

83, de 29,04.83 - ORTN de maio de 1983

710

PODER EXECUTIVO

711

EXECtltl^ CAPA E PODER

Cobertura para o cavalo de corrida "Sher

gar" - artigo de Luiz Mendonça Lei 7.093, de 25.04.83 - Federal - Ho

rário no período de aviso prévio Circular 16, de 14.04.83, da SUSEP-Con

diçoes Gerais, Especiais e Tarifa

Cobertura nos Estados Unidos, de prejuizos resultantes de erros de informação de computador

Riscos de Engenharia

712

ROUBO DE veículos

CAPA

Circular 18/83, da SUSEP - Condições

Solicitação do Ministro da Justiça aos governadores de Estado, de colaboração pa_ ra prevenir e reprimir a ocorrencia de roi£

Gerais da Apólice e Tarifa de Seguro Automovei s

712

CAPA

bos 0 furtos de veículos e cargas

Resolução 02/83, de 12.04.83, do CNSP Suspensaodo exame de novos pedidos de autorização para o funcionamento de e]i

tidades abertas de previdincia privada

Relações de veículos roubados - Fevereiro de 1983

712

CNSP E CAPA SEGURO DE AUTOMÓVEIS

Lei 2.024, de 25.05.83, que altera a Lei 6.708/79 e dispõe sobre a correção automática dos salários

"Um mundo s5" - artigo de Luiz Mendonça, 713

PODER EXECUTIVO

nistrativa da empresa seguradora

CRILC (24.3.83 e 7.4.83)

709

CEICA (20.3.83), CTSD (14.4.83), CTS DPVAT (29.4.83), CTSAR (2.5.83), CAC (26.4.83) e CTRE (4.5.83) CSI de 5.4.83, 12.4.83 e 19.4.83

CA^

CEICA (4.5.83)

710

COMISSÕES TÉCNl

CA^

CSI (26.4.83) do Sindicato de Minas

SINDICATO DE

711

COMISSÕES tECNI^^^ COMISSÕES TCCNI^'^^

712

SINDICATO DE MG

711

CRILC (14.4.83)

Seguro dpvat Limites de Responsabilidade e Tabela

Prêmios -Circular FENASEG-22/83, de 29.4.83 SEGURO HABITACIONAL

Seguro Habitacional e único no gênero em

CTC

(5.5.83) e CEM (11.4.83)

SEGURO DE CREDITO

Exportação a crédito - artigo de Luiz Meii

711

CTSVS (6.5.83), CTSAP (6.5.83),

COMISSÕES TCCNI

Sindicato de Minas

712

;.«f.WT'

II iMtÊÊÊãmmÊ^mw

dos que mais pressionam a estrutura admi_

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

I > 'fwnf.i. 11 ly

tratando do seguro de automóveis que

mfniÊ^m^Ê^^ÈUÊÊÊÊÊÊ

COMISSÕES rtcNi^^^

todo o mundo e tem função econômico-so ciai

DIVERSOS

T'-

NOMERO

SEÇÃO

SEÇAü

SINDICATO DE MINAS GERAIS

SEGURO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Novo número de telefone

713

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

710

CAPA

vidência Privada

709

JORNAL DO COMICRCIO

Circular U/83, de 14.04.83 - Classe de Localização da Cidade de Cruz Alta/RS

709

SUSEP

710

ANEXO

712

CAPA

SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

IRB paga ÜS$ 40 milhões de exportação do México

709

Posse da nova Diretoria do SERJ, eleita

SEGURO E NOTTCIA

para o triênio 1983/86

Acordo libera o IRB de cobrir as dividas S E P

dos importadores

710

OUTROS

IRB libera US$ 17 mi a exportação

713

JORNAL DO C0MME8Í^^°

SEGURO incêndio

Classe de Localização da Cidade de Cruz Alta - Rio Grande do Sul - Circular SÜSEP 17/83

709

SUSEP

Circular 15/83de 08.04.83 - Previdência Privada

Avaliação do sinistro ocorrido na Indus tria Klabin do Parana de Celulose

Transformação da SUSEP no Instituto Na cional de Seguros, Capitalização e Pre

709

SEGURO l NOTTCIA

Circular 16/83 de 14.04.83 - Condições Serais, Especiais e Tarifa de Riscos de

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

engenharia Ônus da Responsabilidade Civil no Brasil

713

EDITORIAL

709

SEGURO E NOTTCIA

710

JORNAL DO

712

CAPA

709

IRB E CAPA

710

CAPA

712

ANEXO E CAPA

709

JORNAL DO CO

SEGURO DE RISCOS DIVERSOS

Seguro-Desemprego_- Elaboração pelo MT de proposta de criaçao do seguro-desemprego Seguro-Desemprego - Fenaseg assume posi -

çao contraria a sua implantação

COMMEf^ciíí

SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA

Condições Gerais, Especiais e Tarifa - Cir cular SUSEP 16, de 14.04.83 SEGURO DE TRANSPORTES

Relação das Tarifações Especiais homologa das pelo IRB, em abril de 1983

Palestra de Arthur Vernon e John Oliver so bre as "Institute Cargos Clauses" ~

Relação das Tarifações Especiais homologa das pelo IRB, em maio de 1983 SEGURO SAiJDE

Seguro-saude fatura 708 mi até dezembro de 1982 SEGURO DE VIDA

Projeto-de-lei 572, da Câmara, que altera

11 .

a contratação do seguro de vida em grupo para aposentados, reformados ou inativos

d' 713

CAPA E PODER L

A\ FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

DIRETORIA E CONSELHO Diretoresefetivos

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

luiz de Campos Salles

Octóvio Cezar do Nascimento

Segundo Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

HamilcorPizzatto Segufido Secretário

íuyBemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro íosé Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro bélioBen-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE n BOLETIM DfFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de apitalizaçóo

P^etor-Responsàvel

Editor

Redator

ii^tor Arthur Renault

Luiz Mendonça(Reg. MT n." 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n." 11.104)

REDAÇÃO :r

|^SenadorDantas,74-12.°andar TeL:240-2299. Telex; 2134505 FNES BR boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sobo n." 2.771/75

'Aposto e impresso na FENASEG,Tiragem:2.500 exemplares

-1

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO

ANO XV

RIO DE JANEIRO, 06 de Fevereiro de 1984

N9 749

O tema "Imposto de Renda" vai ser analisado comaequipe da Secretaria da Re H

ceita Federal, em reum>o-almoço, dia 10,sexta-feira, as 12h30m, no

Clube'

8anCOS noComercial n99, 149Osandar-RJ), promovida Associação de Estado do(Rua. RiodaXandelaria. de Janeiro(ABERJ). interessados poderiopela enviar suas ade *oes a sede da entidade, através dos Tels. 221-6221 , 231-3517e 224-1007.

Através de oficio encaminhado ao Sindicato das Empresas de Seguros Privados

2 ® Capitalizaçao no Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Fazen 2? 1? ín ■

Cidade do Rio-lde Janeiro) informa que a Lei n9 483,

^àr i ""fj^roduziu varias alterações na Lei n9 206, de 16.12.80, inclusive ^0

d¥

quanto

incidente sobre o preço do serviço prestado, no que respeita ao ISS,passan^ inclusive quando se tratar de retenção na fonte. A Secretaria escla-

3"? '°i anulado o inciso XIII, do art.5"5,da Lei n9 206/80-C5diqo Tributário

do Rio de Janeiro.

3 daNa seção SERJ, publicamos a integra da Convenção Coletiva de Trabalho firma entre o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçao no Es_ 9in

tado doRio de Janeiro e o Sindicato dos securitãrios no mesmo Estado,com vi-

janeiro deste ano. Aos salãrios vigentes em 19 dejulho de [JMSM) foi__aplicado o percentual^ máximo de reajuste de 74,80%. Na seção FENASEG, W o texto da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a Federação ^^^lonal dasi^smbém Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e a Federação Nacional CçK.^^^^^^itarios. Segundo o documento,com vigência a partir de 19 de janeiro, o pe£ (74.80%-3MSM)beneficia os securitãrios que trabalham em

«uelecidas nos "lugares inorganizados em sindicato".

empresas

4 0 Conselho Nacional de Seguros Privados divulgou outra Resolução n9 10,_ que altera as "Normas Gerais e Técnicas para as Entidades Abertas de Previdência c

Pi"ivada e Seguradoras Autorizadas a Operar Planos de Previdência Privada", Resolução deve-se ao fato de terem sido alterados os textos das falhas e 18 da Resolução anterior.{ver seção CNSP)

Brasil e Venezuela firmaram Convênio Sobre Transporte Terrestre Fronteiriço

Q de Carga. Pondo em -execução esse Convênio, acaba de ser promulgado o Decre ^ Vt A' 327(Diãrio Oficial da União de 26.1.84, Seção I, Pag.l 259). O artT

\ . dispõe que, "pari efeitos do transporte previsto no presente Convênio, os veTcu

sstar amparados por apólice de seguro de responsabilidade civil , com coberem ambos os paTses".

6 Por meio deste "Boletim Informativo", o Banco Nacional da Habitação informa goe se encontra a disposição dos interessados o "Manual Sobre o Parcelamento ^

de Dividas i\ciu<^tvuo Relativas ao uw IUI FGTS.J cm em i_/\ccuiy Execução", aw , destinado ucoutiiu'-«s-> as i.*-' empresas que pretenpicv.cn~

Regularizar seu debito junto ao BNH.Com 19 paginas, o "Manual" presta todos os es^

9(5 ^cimentos sobre o parcelamento do débito das empresas, o qual devera ser requeriHe o dia 29 de fevereiro deste ano.

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

Editorial

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇÃO

O seguro social tem essa denominação exatamente porque nele está com íTcfiietida toda a sociedade, através do Estado. Esse compromisso e o de suprir recur sos para custeio parcial do sistema, preenchendo lacuna financeira deixada pela inca

pacidade econômica da massa de segurados.

Agora, a previdência social padece mais uma vez as agruras de preoci£ e volumoso déficit operacional . Mas acontece que desta feita o Estado, por sua

também esta as voltas com igual problema, procurando desvencilhar-se de seu prÕ-

^'^0 e substancial desequilTbrío orçamentário. A falta de mais feliz inspiração ou de maior esforço criativo, tentasociedade

^6 âgora o caminho mais fácil de um gradual rompimento do compromisso da

sistema previdenciirio. O Estado simplesmente se desfaz de suas responsabilida Implantando a teoria nova de que a massa de segurados deve assumir ela própria

índice dasseções

pârcela do custeio do chamado seguro social. Mas a verdade e que este deiiía de

social assumindo gradativo carater de seguro privado, na medida em que recaem so-

® Os segurados os respectivos encargos financeiros. SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS Essa nova teoria acaba de ser posta em pratica através de duas medi-

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

(; V fundadas no conceito de que paga mais a previdência quem tem mais renda. A NOTICIÁRIO DAS SEGURADORi^^ ®ira medida estabeleceu contribuições variáveis de 8,5% a 10% para os segurados, d£ -1^ da respectiva faixa salarial. A segunda medida estabeleceu que a assistén -

SUSEP

EXECUTIVO,LEGISLATIVOEJUDICIÁRIO

IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)

OUTOOSJO^

DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

FIDES

MERCADO CAMBIAL

MEROADO DE AUTOMÓVEIS

ATAS DE COMISSÕES TÉCNIC^' |

■hospitalar será em parte paga pelo segurado que esteja situado acima

nTvel de renda. A assistência mêdico-hospitalar e o tipo de serviço que não pod*. dej^ ser rigorosamente igual para todos. Assim, para beneficio igual, não e conce'SI Que Se estabeleçam contribuições desiguais. Pior ainda quando, apesar do ônus to maior para quem tenha maior salário, se estipule o pagamento da assi£ ^ para quem se enquadre em faixa salarial mais alta. O contribuinte mais onerado, exatamente por ter maior renda, possui que lhe impÕe a necessidade de planos de benefícios mais amplo que os da pre-

oficial.

E pressionado pelo alto Ônus da contribuição previdenciiria, ve-se

de buscar no seguro privado a complementação da cobertura Insuflei ente que 1he

Seguro social.

BI .749*Pãg.01*Q6.02,84

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados

e de Capitalização - FENUSEG FENASEG FIRMA COM A FEDERAÇÃO NACIONAL

DOS

SECURITARIOS

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Através de Convenção Coletiva de Trabalho, firmada pe

FENASEG e a Federação Nacional dos securitarios, os integrantes dessa

categoria

Nfissional que trabalham em empresas de seguros privados e de capitalização estabe ficidas em "lugares inorganizados em sindicato", foram beneficiados com os seguintes •^ajustes salariais; ati Cr$ 171 360,00-74,80%; de Cr$ 171 361 ,00 a Cr$ 399 840,00 -

55,8« + Cr$ 25 635,45; de Cr$ 399 840,00 a Cr$ 856 800,00-44,88% + Cr$ 85 451 ,52 ; de Cr$ 856 801,00-37,40% + Cr$ 149 540,16.

Segundo o documento, para os empregados que percebem

^^lirio misto (parte fixa e parte variável), o aumento incidira apenas sobre a parte assegurado, porem, o aumento mTnimo correspondente a aplicação da porcentagem

^^tabelecida sobre o salario mínimo regional. A Convenção não se apl ica aos empregaque percebem remuneração especial fixada por instrumento escrito.

D 0 C U M E N 't o'

í a seguinte, na integra, a Convenção firmada

pelas

entidades de classe: "convenção

COLETIVA

TRABALHO

198^

CCNVENCAO coletiva de TRABALHO, QUE ENTRE S! FAZEM, DE UM LADO A

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIEACÃO E, DE OUTRO, A FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMSAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAFI TAL IZAÇAü E OE AGENTES AüTONÕ :e seguros primados e de c-Eo;"o, nas seguintes BASES: ÃUSULA PRIMEIRA; A partir de 01 de janeiro de 1984, as empresas de seguros privados e de ca pitalização, estabelecidas nos LUGARES INORGANIZADOS EM SINDICATO,

concederão

BI.749*Pãg.01*06.02.84

aos seus empreqaaos , integrantes da categoria L^ror i st i una i ao: secu i ta r los ,

correção semestral automática dos salários a que se reíere a lei nO o.7ü£,

de :

30.10.79, alterada pelo Decreto-lei nÇ 2065, de 28. 1 1 .33, apl icando aos salário^ '

vigentes em 01 de julho de 1983, o l .N.P.c. de

fixado uara o mês de janei !

SALARIOS

PERCtNT'JAL

VALD^

ACRESCIDC AC RESULTADO

RCAJuST

E^^

CP:

CLAUSULA SETIfdA:

Para os empregados que percebem salário misto, parte fixa ç parte variável , -O aumento incidira apenas sobre a parte fixa, assegurado, porém, o aumento mínimo correspondente á aplicação da percentagem estabelecida sobre o salário mínimo re

ro de 1984, na conformidade da seguinte tabela: CLASSE

especial fixada por instrumento escrito.

gional .

1 - Até CrS 171 .360,00 Í3MSM) II - De CrS 171 .361 ,00 a Cr$ 399.840,00

a s. t; s,

III - De CrS 399.340.00 a CrS 856.800,00 IV - Acima de CrS 856.801 ,00

:7 .4

CLAUSULA OITAVA:

85.451 ,52

Fica estabelecido que apÕs cada período de 5 (cinco) anos completos de ser-

149.54C, 16

i^iço , prestados ao mesmo empregador e contados a partir da data da admissão, ' o empregado receber^ã a quantia de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), por "les, a titulo de qíJinqdênio, a qual integrará a.sua remuneração para todos os efei

CLAUSULA SEGUNDA:

Para os empregados admitidos entre 01 .D;.-'

■

na cláusula primeira será concedido na proporção ■i-

2.d , o duments orevi^t''' lum sexto; por mes

CO^^'

pleto de serviço prestado.

tos legais e serã reajustada semestralmente, segundo critério legal vigente ã épo ca do reajuste futuro.

parágrafo Onico - Não se aplica esta vantagem aos empregados que ja perce bem importância proporcionalmente maior a titulo de trie-

CLAUSULA terceira :

'^ío» biênio ou anuênio.

Serão compensados os aumentos espontâneo:, ,ii nao, com.í^r) ,qoc entre Ql .O?'^'

e a data da vigência da presente convenrao,

r),, c,„.|;,(,ncarao o'- decof*''^

tes de promoção, termino de aprendi zagem ou fjy|Hr wmic , rj , eguipara^ao salarial - ''' composição ou alteracao de salário resultante da mujoracao da jornada de

CLAUSULA NONA; \

^ vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dispensa da empregada ges tante ate os 60 (sessenta) dias que se seguirem ao perido do repouso previsto no Artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLAUSULA QUARTA:

ClAUSULA DE7:

Nenhum empregado da categoria profissional dos securitanos poderá rece remuneração inferior" ao valor de CrS 1 15.000,00 'Cerito et-' qu 1 ri7e mil com exceção do oessoal de portaria, l impeza, vimas

;ruzei

ro5 ) •

rAnf

assemoln^y que terão seu salario de Cr$ 90.000,00 (noventa nnl contínuos cruzeiros) e reajustivei^

Fica reafirmado que a 3? (terceira) segunda-feira do mes de outubro, sera reconhecida como "O DIA DO SECURITARIO" . o qual será considerado como dia de re pouso remunerado e computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais.

mestralmente, segundo o critério legal vigente a época do

reajuste

futuro

CIAUSULA 0N?F.'

CLAUSULA OUIN-^A:

Mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, dado por escrito, sera

Abonada, sem desconto, a ausência do empregado no dia de prova escolar obrigatõ-

Admitido emoreoadj oara a funcdo de outro Jisuensari. ■^

^[-'ensado sem justa causa,

le sera garantido sa a-Mo igual ao do empregado de nenor . 1considerar vantagens pessoais.

salario na função,

ria por lei , quando comprovada tal finalidade. Rarágrafo Cnioo - Aceita a comprovação, a ausência será enquadrada no arti00 131 , i tem IV da CLT,

CLAUSULA SEXTA:

t;r Ri;

A presente convenção nao se apl ica aos empreoados n,m

que percebem

,-aC

remune'^

lii

CLAUSULA DQZ£:

As empresas integrantes da categoria econômica representada pela Federação Patronal terão sua jornada de trabalho, anualmente, de segunda a sexta-feira.

9ados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autônomos

Seguros Privados e de Credito, e da Confederação Nacional dos Traba1hadores

nas

^"ipresas de Crédito, ate o limite de 7 (sete) membros para a Federação e mais

^sete) para a Confederação, limitados a um funcionário, por empresa, ou por grupo empresas, por entidade, os quais gozarão dessa franquia sem prejuízo de salã-

ClAUSULA TREZE:

e do cômpüto do tempo de serviço.

As empresas representadas pela sua Federação Patronal ãs suas próprias expensas, farão seguro de acidentes pessoais a favor de seus empregados, garantindo

S:^SULA DEZOITO:

indenização de CrS 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) por morte e no ma/imode CrS 1 .000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) por invalidez permanente.

As empresas que não fornecem alimentação própria aos seus empregados, mte-

Parágrafo Dnico: - A obrigação prevista nesta cláusula nao se aplica às em

da categoria dos securitarios, se obrigam a conceder-lhes "tickets" ou va para refeição, no valor de ate o limite do incentivo, isto e, CrS 1 .300,00

presas que tenham feito seguro de acidentes pessoais, nas

mil e trezentos cruzeiros), reajustãveis semestralmente, segundo critério-l^

mesmas ou em condições superiores.

vigente a época do reajuste futuro, com a participação dos empregados no seu conforme determinação legal , podendo ser diretamente proporcional aos ganhos, e observadas as localidades onde e/istireni esses serviços de alimen-

ClAUSUlA QUATORZE:

As empresas que exigirem o uso de uni forme para os seus empregados,

ficâf

responsáveis pelo seu fornecimento.

§ IP - Serão excluídos da vantagem prevista nesta cláusula;

a) os empregados que percebem remuneração superior a 15 (quinze; sa lários mínimos regionais, nesta a parte fixa e pânte variavel ,

CLAUSULA QUINZE:

O empregador doverã rornecer ao cmprf;f].jdo comijrovantfí do pagamento de sala rios, com a discriminação das importâncias pagas n dos descontos efetuados,

ressalvadas as situações jã existentes;

b) os empregados que trabalham em horário corrido do expediente úni

tais cofiiprovantes. devera constar a identificação rio empresa e do empregado.

co;

Parágrafo Onico: - Do referido comprovante deverá constar também a importán

§ 2P - Ficam desobrigados da concessão estipulada nesta cláusula as empre sas que puserem a disposição de seus empregados restaurante proprio

cia relativa ao depósito do Fundo de Garantia do

de Serviço devido ã conta vinculada do empregado optarrte'

ou de terceiros, onde sejam fornecidas refeições a preços subsidia -

confoniie estabelece o artigo IG, § lo do Decreto

dos.

59.820 de 20,12.66. .AUSULA DEZESSEIS:

DEZENOVE:

Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada, os empregados

As horas extraordinãrias, isto é, aquelas excedentes da jornada de trabalho horas diárias, se e quando trabalhadas e ate o limite de 2 (duas)

convocados para a orestaçao obrigatória do serviço militar não poderão ser díspen

Serio i-emuneraaas con um acréscimo de 25s- ^vinte e cinco por cento) em rela-

sados, ate 60 ;sessen'va) dias apos o desengajamento da unidade militar em

saio:- oaqo oela hora normal ; as horas exti'aordinãria5 que excederem

servinam.

i Durante a vigenc^^a da presente convenção, as empresas integrantes da catego í*ia econômica, reoresentada pela sua Federação, concederão freqüincia livre a seu^ empregados, em exeixicio efetivo, nas Diretorias da Federação Nacional dos Empne-

esse

cu seja, Z vuuas) por dia, serão remuneradas com o adicional de 30/b (trin Dqj

CLÁUSULA DEZESSETE;

por

canto).

IN'

Do Drimeiro pagamento reajustado, as empresas descontarão de todos os seus *"^93005 iár.iticci ate 31.12.83, 10? (dez por cento), sobre o reajuste relativo

81.749*Pãg.04*06.02.84 BI .749*Pãg.05*Q6.02.84 L/

;'I

ano de 1933, com vigência a partir de 01 ,01.84, que devera ser recolhido a fa

iiiologacãü, quando devida, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do

vor da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capita lização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Credito, 15 (quinze) dias

ap5s efetuado o desconto. A importância arrecadada será empregada na criação de

efetivo

desligamento;

■ "!

§ 19 - Se excedido o prazo, a Empresa, a partir do 169 dia útil , e até

sua

novos Sindicatos nas regiões abrangidas pela presente convenção, bem como., no au

aprescnloçao para homologação, pagará ao ex-empregado

xílio aos Sindicatos ja existentes e carentes de recursos.

igual a que este receberia se vigorasse o contrato de trabalho.

Parágrafo Onico: Para efeito de calculo do desconto fixado na presente con venção, nÍo poderão ser deduzidos do reajustamento apura do no mis de janeiro de 1984, os adiantamentos salariais feitos a

qualquer

título, no decorrer do ano de 1983, inclusive os decorrentes da

correção

iinportãnçia

§ 29 - No caso de nao coiiiparecimento do Empregado, a Empresa dara do

fato,

conhecimento por escrito, a Federação, o que a desoorigarí do dispôs to no parágrafo anterior. ClAUSULA VINTE E CINCO:

semestral de julho de 1983, da Lei n9 6.703/79,

Durante a vigência do presente acordo as Empresas signatárias do CLAUSULA vinte E UM:

Aos empregados que antes de 19 de novembro de 1923 percebiam menos do que®

presente

instrumento reembolsarão as suas empregadas, mensalmente, o equivalente até um valor de referencia regional , as despesas efetivas e comprovadas com internamente de seus filhos, ate a idade de 12 meses, em creche de sua livre escolha.

atual salário mínimo, o salário resultante da aplicação da presente convenção poderá ser inferior ao que for atribuído aos admitidos apôs aquela data, com o

Parágrafo Onico: - Os signatários convencionam que a concessão de vantagem

lírio mínimo vigente.

contida no "caput" desta cláusula atende ao disposto nos parágrafos 19 e 29 do Art. 339 da CLT, bem como a Por

ÇLAUSULA vinte E DOI-S:

taria n9 1 , baixada pelo Diretor Geral do

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam completado 39 (vinte e nove)3"®

Departamento

Nacional de Segurança e ll igi^oie do Trabalho em 15.0 1.1969. CLAUSULA vinte E SEIS;

de serviços prestados a. mesma empresa, não poderão ser disoensados, salvo P®*" iV

tivo de acordo rescisório, falta grave ou por

adquirir direito l aposentadoria por temipo oe serviço

•

c-e >

A pr-esente convenção vigorara pelo prazo de- 1 (um) ano, a contar de 01

* ^

-:os 33 aros.

Parágrafo Onico: - ApÕs completados os trinta anos de serviços, indisp^'^ d® veis á aquisição do direito a aposentadoria, O optante pelo-FGTS, poderá ser dispensado uni lateralmente pela empresa-

janeiro de 19S4, se:i prejuízo da correção semestral a que se refere o artigo iç da Lei n9 ó.703/79 alterada pela Lei n9 6.885/30, e pelo Decreto 2065 de 28.11.83. Rio de Jar.siro, 27 de janeiro de 1934.

Aos empregados com 29-(vinte e nove) anos ou mais de «í'

VUOS contínuos dedicados a mesma empresa, quando dela vierem a desliga'''

definitivamente, exclusivamente por motivo de aposentadoria, serã P^go

aDono equivalente ao seu ôltimo salário nominal. As empresas que ja dem tal benefício, ficam desobrigadas do cumprimento dessa vantagem.

^jn*

ic«'

pela federação NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS

DOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AüTÜNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS

DE CREDITO

ALVARO FARIA DF. FREITAS

CL^l'SLlA VINTE í 'kTS:

Se na acasião de cada reajuste futuro previsto na presente Convenção

Presidente

ver em vigor outro cnteVio legal , será aplicado, em cada caso. o percentual for n>jdo jS:ò o.-ò ,.Çi , ainda que esse novo critério resulte em um

perce

PELA federação NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE

CAPITA

LIZAÇÃO

inferic ao aqui estaOelecido, clAusula

PRIVA

e o,a"^ro:

v iCTOR ARTHJR PENAÜLT

No caso de pedido de demissão ou dispensa, a Empresa se apresentara P^'

Presidente

BI .749*Paq.07*06.02.84

BI ■749*Piq.06*06.02.8j, J

Assessoria Econômica - Resenha Semanal '

■i

'■í -

KSENHA semanal N9 26 SEHANA de 23.01 ATE 29.01.84 PANORAMA ECONÔMICO

Sobre o empréstimo Jumbo recentemente firmado na úl-

iina_^sexta-feira podemos repetir a afirmação de um constituinte a respeito da Consti -

Jiçao de 46 "a montanha pariu um rato". Esta parece ser a impressão a respeito deste

de empréstimos (ver TAB.l) que fica ap5s longa e difíceis negociações para ob-

Isto^é, que ele traz um desafogo financeiro transitõrio para o balanço de paga "tos mas não resolve o problema fundamental; como e possTvel pagar juros de 12 a 13^ âno quando as exportações crescem a 8% ao ano? i

k !

gem e destino dos recursos externos em 84. Constatamos que o pagamento de juros re aproximadamente 60% de todos os recursos obtidos e gue as exportações deve-

ç^^Í'i3riciar 50% do total de recursos. Este equilíbrio poderá ser rompido caso, por ^''iplo, haja um aumento das taxas de juros norte americanas.

Jjq (i?

Parece ser bastante evidente que acordos do tipo Jum cada vez mais difíceis de serem obtidos. Os bancos com menores parcelas ^da

externa brasileira tem um incentivo muito grande para_realizarem seu prejuízo . Pçando_os empréstimos do Brasil como crédi tos. em, liquidação) e cairem fora de qualconsórcio para financiar o Brasil. Isto agrava a situação daqueles bancos que parcelas expressivas da divida brasileira que são obrigados a direcionar ^mais

devedor concentrado, desta forma seus riscos na sua carteira de emprestiEstes interesses irreconcil iãveis en'tre os bancos 1n a mesa ^ parecem indicar que «huc, dentro em breve, voltaremos — de -- negociações pa

Cdj iscutir os termos de pagamento de nossa divida externa que nao sejam tao traumatiguanto os empréstimos Jumbo.

íç ^

Para isto, o governo deveria aproveitar

situação

elativo alivio nas contas externas e iniciar o quanto antes as negociações. Isto o âtual esquema em que toda equipe econômica vive pressionada pelos problemas ílç .'"nos sem poder dar uma atenção maior aos problemas internos, criando um ambiente Hcerteza quanto ao futuro imediato da economia.

Infelizmente, com a proximidade das eleições presi por ser este perca esta chance adii,t; o u último u i l, niiu ano dnu do uu atual dLuci i governo yuvcrmj talvez v.ui yv.'- se i— \ 3 solução dos problemas mais fundamentais do balanço de pagamento para o proximc

BI.749*Pig.01*06.02.84

: J

TAB. 1 - COMPOSIÇÃO DO EMPRÉSTIMO JUMBO

DISCRIMINAÇÃO

PROJETO

US$ bilhões

Projeto I

6,5

Dinheiro novo

Projeto II

5,5

Rolagem automática da parce

TAB. 2 - O PRECARIO EQUILÍBRIO ENTRE ORIGEM E DESTINO DOS RECURSOS EXTERNOS ( US$ bilhões )

Ia de amortização da dívida externa de 84 ORIGEM DOS RECURSOS

Projeto III

10,3

DESTINO DOS RECURSOS

Linhas de credito comercial

para as exportações brasi -

Dinheiro novo

3.5

exceto juros

4,0

Juros

11,0

TOTAL

18,5 100

Atrasados

leiras. Créditos do FMI e outros or

Projeto IV

6,0

Credito Interbancário para agincias de bancos brasilei

ganismos oficiais

3,0

Outros serviços

ros no exterior.

Superávit da Balança TOTAL

Comercial planejado

28,3

TOTAL

18,5

100

BI.749*Pig.02*06.02.84

BI.749*Paq.03*06.02.84

JULHO

INPC (REAL)

1.989,40

OUTUBRO

NOVEMBRO

2.178,59 2.385,99

2.696,65

2.890,27

■

13,63

9,51

9,52

13,02

7,18

var.semestral

61,80

66,23

64,98

76,26

78,85

var. 12 meses

129,47

137,03

142,39

163,53

171 ,12

4.963,91 5.385,84

5.897,49

6.469,55

var.mensal

4.554,05

ORTN'S var.mensal var.

no ano

var. 12 meses

DEZEMBRO

JANEIBÍ

SETEMBRO

AGOSTO

QUADRO

7.012,99 7.S0

7,8

9,0

8,5

9,5

9,7

8,4

7.6

66,6

81,6

97,0

115,75

136,7

756,^60

130,42

136,94

140,26

145,88

152,08

156,58

7,6 159,7í

Custo de Vida

(FGV) var. mensal var.

no ano

var. 12 meses

3.867,-0

4.184,3

4.596,5

5.041,2

5.376,9

5.850,1

12,5

8,2

9,9

9,7

6,7

8,8

83,7

98,7

118,3

139,4

155,4

177,9

136,9

143,8

156,9

170,2

175,2

177,9

4.396,5

4.841 ,1

5.460,4

6.184,6

5.706,3

7.213,2

var. mensal

13,3

10,1

12,8

13,3

8,4

7,6

var. no

89,6

108,7

135,4

166,6

189,1

211 ,0

142,8

152,7

174,9

197,2

206,9

211 ,0

Inflação IGP-OI

ano

var. 12 meses

■

9,533

9,028

10,040

10,250

8,940

8,942

OFI C IAL

Compra

Venda

Var. no

Cr$

ano

12 meses

12.12

935,00

940,00

271,902

289,827

119.12

950,00

955,00

277,869

289,920

23.12

966,00

971,00

284,233

290,127

29.12

979,00

984,00

289,404

08.01

993,00

998,00

1,430

287,921

13.01

1.008,00

1.013,00

-2,961

288,155

DÓLAR

PARALELO

Data

Var.

(Midia semanal) Semanas

Caderneta de

Poupança

D 0 L A R

• -

Compra - CR$

Venda - CR$

07.11

11.11

1192

1236

13.11

18.11

1143

1193

21 .11

25.11

1150

1194

28.11

02.12

1126

1162

05.12 a 09.12

1128

1194

12.12

16.12

1166

1280

19.12 a 23.12

1288

1366

26.12

29.12

1315

1375

02,01

06.01

1345

1396

BI.749*Páq.04*a6:^

f. BI.749*Pag.05*06.02.84

nr-ew-inv

vry-T—-

..-.r .

SERJ E SECURITARIOS ASSINAM ACORDO DE REAJUSTE SALARIAL

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capita

lização no Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato dos securitarios no mesmo

Estado

firmaram Convenção Coletiva de Trabalho, segundo a qual são concedidos aos integran tes daquela categoria profissional os seguintes percentuais de reajuste salarial: ate Cr$ 171 360,00 - 74,80%; de Cr$ 171 361 ,00 a Cr$ 399 840,00 - 59,84% + Cr$ 25..635^5;

deCr$ 399 841 ,00 a Cr$ 856 800,00-44,88% + Cr$ 85 451 ,52; acima de Cr$ 856 801 ,00 37,40% + Cr$ 149 540,16. De acordo com a cláusula 9^ da Convenção, apÕs cada pe t^iodo de 5 anos completos de serviços, prestados ao mesmo empregador e contados a partir da data da admissão, o empregado receberá a quantia mensal de Cr$ 15 mil , a titulo de qüinqüênio, a qual integrará a sua remuneração para todos os efeitos le gais, com

reajuste semestral.

CONVENÇÃO

Abaixo, reproduzimos a integra do documento

firmado

Pelas duas entidades e com vigência a partir de 19 de janeiro:

"Convenção

coletíva

Tc-^AR.A;_hn

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, QUE ENTRE SI FAZEM,

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVA -

DOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTONOMOS

SEGUROS

PRIVADOS E DE CREDÍT' DG ESTADO 0(1 RIO DE JANEIRO, E

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZA

CAO NC ESTADO DD k!0 DE JANEIRO, NAS SEGUINTES BASES:

ÍIJ CLAUSULA PRIMEIRA:

A partir de 01 de janeiro de 1934, as emoresas de seguros

privados e de

Capitalização, estabelecidas no Estado do Rio de Jeneiro, concederão aos seus em

cláusula SCTIMA:

'pregados, integrantes da categoria profissional dos securitãrios, a correção se-mestral automática dos salários a que se refere a lei 6.708, de 30.10.79, altera

Para os empregados que percebem salário i^iisto, parte fixa e parte variável o aumento incidirá apenas sobre a parte fixa, asseguraao, porém, o aumento

da pelo Decreto-le.i nÇ 2.065, de 28.11 .83, aolicando aos salários vigentes em 01 de julho de 1983, o INPC, de 74,8%, fixado para o mês de janeiro de 1984, na con ■

^0 correspondente à aplicação da percentagem estabelecida sobre o salario mínimo

formidade da seguinte tabela: •^^gional . CIASSE DE SALARIOS

VALOR

PERCENTUAL DE

REAJUSTE

EM CRS A SER

ACRESCIDO AO RESULTADO

^UUSULA OITAVA: . I - Ate Cr$ 171.360,00 (3 MSM)

74,80%

n - De

Cr$ 171 .361,00 a Cr$ 399.840,00

59,84%

Cr$

25.635,45

t vedada a dispensa dos empregados qu^ oa ni i c. i pem da ..omis-sao de sa iários

III - De

Cr$ 399.841 ,00 a Cr$ 856.800,00

44,88%

Cri

85.451 .52

37,40%

Cr$ 149.540,16'

'^0 Sindicato Profissional , no período de bU ''."-sonta; di^'. doles e 6Ü(oessenta) ^ias depois da data de início de vigência dosLa convenção, ate o l imite de l(um)

IV - Acima de Cr$ 856.801,00

NIHIL

^"^pregado por empresa ou grupo de empresa. , i

CLAUSULA SEGUNDA;

£!:^JLA NONA:

Para os empregados admitidos entre 01.07.83 e 31 .12.83, o aumento previsto

Fica estabelecido que ap5s cada período de 5 (cinco; anos completos de ser

na cláusula primeira será concedido na proporção de 1/6 (um sexto) por mes coj

Ços,prestados ao mesmo empregador e contados a partir da data da admissão,

pleto de serviço prestado.

^"^Pregado receberã a quantia de Cr$ 15.000.00 (quinze mil cruzeiros), por mês, a

^^tulo de qdinqdênio, a qual integrará a sua remuneração para todos os

CLAUSULA TERCEIRA:

efeitos

^^gais e será reajustada semestralmente, segundo o critério legal vigente á epo-

Seráo compensados os aumentos espontâneos ou não concedidos entre 0t.07.83

do reajuste futuro.

e a data da vigência da presente Convenção, excetuados da compensação os decof' rentes de promoção, termino de aprendizagem ou experiência, equiparação sala rial, recomposição ou alteração de salário resultante da majoração da jornada

PARAGRAFO UNICO: Náo se apl ica estn vdnMgem aos empregados que ja perce

bem importância proporcionaImente maior a título de triê ni O , bi éni o ou anuêni o.

trabalho.

^ÜS

CLÁUSULA QUARTA:

Nenhum empregado da categoria profissional dos securitãrios ^.oderá receb®'" remuneração inferior ao valor de Cr$ 115.000 ,00 (cento e quinze mil cruzeiro^'' con exceção do pessoal de portaria, limpeza, vigias, contTnuos e

assemelhado^'

DEZ:

s a, a dispensa da empregada ges

E vedada, ressalvada a hipótese de justa cau^ inte

^tê 60 (sessenta) dias que se seguinem a.ti '9o 39Z da Consol idação das Leis do irabaln., .

pe ríodo

do reDOuso orevisto no ar

que terão seu salário de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), reajustiveis 5®' mes

tralmente, segundo o critério legal vigente à época do reajuste futuro.

ONZE:

do mês de outubro, será consioerado como dia de re

Eica reafirrvido que a 3^ (terceira;

gAUSULA QUINTA:

como "O DIA DOS SECURITÃRIOS", ^

Admitido empregado para a função de outro dispensado sem justa causa»

^er7\j»^e'"3

-..-3 todos os efeitos lenais.

•mputado no temoo oe ít'

le será garantido salário igual ao do empregado de menor salário na função, ^ A DOZE:

considerar vantagens pessoais.

ao emoregado as oarcelas re-

Ui. Vâ 5

CLAUSULA SEXTA:

A presente Convenção não se aplica aos empregados que percebem remunera*

Çç.

especial fixada por instrumento escrito.

târi.

aos financiamentos feitos oelo Sindica'.:- o H medicamentos . n i -r -p orõtese, ou com sua -'^soesa na sua Drogaria, servico

^ em Colônia de Eerias e despesas de ocupa.ao

^ descontos sejam autOT^izados pelo emo-eiíao-' -

iimtfiMgf.

-U_i.

li ixtaeyÉnftCàitU. i .• f-rf.í .--tfc..

mensal . >.

. .

^ Qo .

BI.749*Pág.02*06.02.84

.'''''■fi *

empresas descontarão da remuneracai": nienSo Emoreoaco: referentes a aqu_i_

iii

t't

desde

n-o--u-- - que nao excecam. a TO' da remu

BI .749*Pãq.03*06.02.84

•."-irfine^

11 ÉifiiiiJiiirti li tu

do ^^^'dicato,

CLAUSULA TREZE:

de ÍS Ínuarenta e Oito) horas,

por

CLAUSULA dezenove :

rá abonada, sem oesconto, a aosêncta do empreoooo no d,a de omon escolar ob^na-

Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada, os empreoados con vocados para a prestação obrgatõria do serviço mi litar nao Docerao ser cisoensaa s

tona por Lei , auando comprovada tal final idade.

até 60 (sessenta; dias após o desengajamento da unidade "liVtar em cue serviran.

PARAGRAFQ dNj CO : Aceita a comorova^ u i '; ,:,enc'a cer^j enp.j-idrada no art^ ovâ.,dj, po 131 , i tem IV Ge CL'. .

gAUSULA VINTE:

CLAUSULA QUATORZE:

/íAÍt: ;í5

Durante a vigência da presente Convenção, -js Empresas de Seguros, represen

^ As empresas integrantes da categoria eco'-irj,:iica representada oelo Sindicato Suscuado terão a sua jornada de trabalho, anualmente, de segunda a sexta-feira.

tadas pelo Sindicato Suscitado, concederão freqdência livre a seus empregados em exercícios nas Diretorias do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Pri vados 6 Capital izacao e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Credito do Estado do Rio de Janeiro, da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Se guras Privados e Capi tal izaçao e de Agentes. Autònodios de Seguros Privados e de Crédito e da Confederação NacionaJ dos Traba1hadores em Empresas de Credito, ate

ClAUSUl.t QUINZE:

AS empresas representadas oelo seu S,ndu„Uo ínatronal ,as suas prõpr,as expensas. faraó seguro de acidentes pessoais a favor de seus empregados, garantindo

o limite de 7 (sete) membros para o Sindicato e 5 (cinco) para a Federação e Con

rm 0^0^' '.O00..000,00 milhão de porerujeiros) morte e no^ ^ "maGi.o de Cr$ 1,0 O.OOu.OÜ (hum nnlhao (Hum de cruzeiros) ,nval,dezporPermanente -

federação, limitado a um funcionário por empresa ou Grupo de Empresas, os

SSMML0.11N!_C^ a obrigação prevista nesta c,a,„ola nao se apl ,ra ís empr?

quais

gozarão dessa franquia sem prejuízo de salários e compute do tempo de serviço.

sas que tenham feito seguro de acidentes oessoais, nas mas ou em condições superiores.

CLAUSULA VINTE E UM:

As empresas que nao fornecem al imentação própria aos seus empregados, inte

grantes da categoria dos securitários, se obrigam a conceder-lhes "tickets" ou va le para refeição, no valor de até o l imite do incentivo, isto é, CrS 1 .300,00 (hum

CLAUSULA DEZESSEIS:

AS empresas que exigirem o uso de uniforme para os seus empregados,

fnil e trezentos cruzeiros) , reajustáveis semes tra Imen te , segundo cntirio

ficaf"

legal

vigente á e^oca zo '"ea-uste futuro, com a partr; ipaçao dos empregados no seu cus

responsáveis pelo seu fornecimento.

teio, conforme oete'^ -lacáo legal , podendo ser diretamente proDorcional aos seus ganhos, e oPser\azas as local idades onde existirem esses servico-s de al imentação.

clAusula oezesse Tf

A ausência do empregado por motivo de doen Cd, atestada pelo médico da

tidade sindical , ou. em casos de emergência, por seu dentista', sera abonada clusive oara os

§ 19 - Ser-ao excluídos da vantagem grevista nesta Cláusula;

eH'

a) Os emoregados que percebem remuneração suoerior a 15 (quinze) sa

in-

p-evistos no artigo 131 , item Hí da CIT

lários mínimos regionais, nesta incluída a parte fixa e oarte va '"iãvel , ressalvadas as situações já existentes;

CLAuSULA DEZOITO;

b) Os empregados que trabalham em horário corrido do exoediente óng_

o empregador deveri fornecer ao empregado comprovante de pagamento de sali

CO.

nos, com a discriminação das importâncias pagas e aos descontos efetuados. 0^ tais comprovantes, devera constar a identif,capao da empresa e do empregado.

§ 29 - Ficam desobrigados da concessão est iouUdô nesta cláusula as empre sas que puserem á disoosiçao de seus empregados restaurentes

oró-

prios ou de terceiros, onde se^am 'ornecidas refeições a oreços sub

PARAG^OJ^NICO: Do referido comprovante devera' constar também a importa Cia relativa ao depósito oo Fundo de Garantia do Tempo

. de

jerviço devido j conta vinculada do empregado optante, rome estabelece o art. 1&, '] 19 pq Decreto nç 09.820

s 1 d i ados .

CljUSULA V1NTE__E _[ir)

As horas exti^aordinanas, isto ê, aouela^ e.-.cedeetes da lo^naca Bí .749*Pá9.05*06.02.84

30.12.56.

BI .749*Pig.04*06.02.84 J

) >1':

f'' *11 ti 'ti ' .

' - t!. .

■. ^JÜÊtiàíiSÍÊk

■!»' ■'If-

traba -

-lho 8 (oito) horas diárias, se e quando traba njo-js e ato o i irrnto do ^ dia, serão remuneradas com o acréscimo de 85. /'ute e cumo nor cento/ o'" neUção ao valor paqo pela hora normal ; as horas o/1■'•^or-oir;ária: :jo fcede^O" esse limite, ou seja, 8 (duas) por dia, serão rrTiijr^-i -enr .pof. o

ir i ona i d^' jQ. ' tfii

ta por cento) .

CLÍUSÜLA VINTE E ]R[S:

que venham adquirir direito á aposentadoria por tempo de serviço aos 30 ftrinta)

As empresas descontarão de todos os sen-, ' ■mprenados admitidos até 31/2.8'' ,cinco por cento) para os SÕCiOS quites eni novembro/od e lü (oez oor cenW'

para os NAO SOClOo, sobre o reajuste relativo -ir .irio de 1983, comi viqencia a P®*"

anos,

PARAGRAFQ DnICO ; ApÕs completados os 3G vtnnta; anos de serviços indisoen

tir de 01 .01 .84, recolhendo a respectiva impot m., ie. la „ favor do Sindicato dos

sáveis ã aquisição do direito a aposentadoria, o emprega

pregados em Empresas de Seguros Privados e Canita 1 izacao e de Agentes

do optante pelo FGTS, poderá ser dispensado uni 1 atera1men

Autônomo^

te pela empresa.

de Seguros Privados e de Crédito do Estado do Pio de Janeiro, IS (qumze) apôs efetuado o desconto. A importa"nci.3 arrecadada terá a final idade de mantef^

Aos empregados com 89 (vinte e nove) anos ou mais de servi

CRECHE, bem como os demais serviços que sao orest^jy. q categoria pelo Sindit^t"

COS contínuos dedicados a .nrjsma empresa, quando dela vie

Suscitante, sendo de inteira responsabil idade do Sindicato Profissional-a

rem a desl igar-se definitivamente, exc i us i vanign te por motivo de aposentado

tua] obrigação de restituir em caso de condenação, pem como de toda e

ria, será pago um abono equivalente ao seu ultimo salário nominal . As

qual^^^'"

discussão com os empregados a respeito desse desconto, inclusive em juTzo. dicato Profissional declara que esse foi o desejo da cateqoria manifestado sembléia Geral Extraordinária , especialmente convocada nos termos do art.

Aí

No caso de pedido de demissão ou dispensa, a Empresa se apresentara

para

dessa vantagem.

CLAUSUIA VINTE E SEIS:

hmologacão, quando devida, no prazo máximo A- 15 (quinze) dias úteis, a

Para efeito de cálculo do desconto fixado na presen te

cláusula, nac pode'-,^: c.e- deduzidos do reajustamento

maior ou equivalente, ficam desobrigadas

cumprimento

CLT, combinado com o § 89 do art. 617 do mesmo diploma Consol idada e de do com as prerrogativas do Sindicato, previstas na letra "e" do art. 513 da CL^-

PARAGRAFQ O.MCO:

presas que jã concedem benefício

àOÍ

rado no mis de janeiro de 1984, os adiantamentos salariais feitos a 9"^ quer titulo no decorrer do ano de 1983 da Lei 6.708/79

contar

do efetivo deslioamento :

> lã - Sc excedido o prazo, a Enoresa. a oartir do 169 dia úti l , e ate sua apresentação para homologação, pagar-a ao ex-empregado

importância

igual a que este receberia se vigorasse o contrato de trabalho. CLAUSULA vinte E QUATRO:

§ 29 _ f,jQ caso de não comparecimento do Empregado, a Empresa dará do fato,

Aos emprgados gue antes de Iv de novembro de 1983 percebiam menos do qd® ^ atual salirio mínimo, o salirio resultante da aol ícaçao da presente convenção

conhecimento por escrito, ao Sindicato, o que a desobrigará do dis posto no parágrafo anterior.

poderã ser inferior ao que for atribuído aos admit icos após aquela data, con^ ° ' lário mínimo vigente. CLAUSULA VIN^E E C: NC"m

Os empregacos ontantes pelo FG^C aue naiam completado 89 :vinte

e nO

] anos de serviços prestados á mesma empresa, poderão ser dispensados, ' J por motivo de at.or -Ju rescisono, talta grave ov orr motivo de ''orca maior, ,

BI .749*939.07*06.02.84

BI .749-*-páq. 06*06. 02 .34

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CLÁUSULA VINTE E SETE:

A presente Convenção vigorará, pelo prazo de 1 (hjn) ano, a contar de 01 de

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

janeiro de 1984, sem prejuTzo da correção semestral a que se refere o artigo 19 da Lei 6,708/79 alterada pelo Decreto 2.065 de 28.11.83.

Conselho Nacional de Seguros Privados -CNSP •l

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1984.

CNSP DIVULGA NOVA RESOLUÇÃO ALTERANDO AS NORMAS GERAIS E TÉCNICAS PARA

ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA E SEGURADORAS

JOlIO MENANDRO de carvalho - Presidente do Sindicato dos Emp'*® gados em Empresas de Seguros Pri"

vados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privávados e de Crédito do Estado do Rio de Janeiro.

O Conselho Nacional de Seguros Privados divulgou outra

ftesolução nç 10, alterando as "Normas Gerais e Técnicas Para as Entidades Ab^ tas de Previdência Privada e Seguradoras Autorizadas a Operar Planos de Previ_

|l 1

Si Ni

dencia Privada". Esta medida deve-se ao fato de que foram alterados os tex tos das páginas n9s 5{item 21.1.1 letra! b, anulados os incisos I e II e acres CLTNIO SILVA -

Presidente do Sindicato das/Empresas de Segur**^ Privados e Capitalização no Estado do Rio Janeiro,"

■I

oido o item.21.1.2)e 18 (alterado o item 108). Para conhecimento do mercado, publicamos as devidas al_

teraçoes do CNSP, tendo em/vista que, em edição deste "Boletim Informativo"

'(o9 747), divulgamos a integra daquela Resolução. ALTERAÇÕES

De acordo com a nova Resolução, a letra b do item 21,1.

P^ssa a ter a seguinte redação: "b - no caso de EAPPcom fins lucrativos, o ativo liqui_ Será determinado na conformidade

das normas existentes, com a mesma fina-

^*^®de estabelecida para a sociedade seguradora do ramo vida . Foram anulados os incisos I ê II do item 21,1.1, sendo

®^t^escentado o item 21.1.2, com as seguinte redação;

"21 .1.2-L.O. é o limite de operações.

calculado

com as nonrias vigentes para o cãlculo dos limites operacionais e ticnl *^35 seguradoras",

o item nç 108, da página 18, ficou com a seguinte Peda_

"108 - As correções anuais de valores de benefícios e

Contribuições não se enquadram nas exigências do Hem 107, precedente". BI-749*Pãq.01*06.02.84

BI.749*Páq.08*06.02.84 1.

attmii

iií iiíiíiii I I

i II

'lÉttiiÉÉyÉiii

RTEH - RELAC40 DAS TARIFACÔES ESPECIAIS HOMOLOGADAS JANEIRO 02-N°.

03 -

SEGURADOR*

SEGURADO

OROEM

COHC € "SSíO ( C

DESC.

f fl .

DP'

H ANU r C li,tÃO (M ^

TAiArwOIv.

Tf)

" R * /<■

Sul América T.M.A.

TV. Globo

01.12.83/84

Auxiliar Seguradora

EMBRAER-Empresa Brasileira de Aeronáutica

01.01.84/85

Indiana Cia.deSeguros Gerais

I.A.P.

01.01.84/85

Itatiaia Cia. de Seguros

Elebra Informática S/A.

01.01.84/85

América Latina Cia.de Seguros

Sumitomo Corporation do Brasil

01.01.84/85

Cia.de Seguros América do Sul Yasuda

3 M do Brasil

01.01.84/85

Paraná Cia. de Seguros Oermano Bras.

Cia.Comercio e Navegaçao

01.01.84/85

Interámericana Cia. de Seguros Gerais

Thc Sydney Rossa Co.

01.01.84/85

Skandia Boavista Cia. Brasileira

Volvo do Brasil Motores e Veículos S/A.

01.12.83 a 01.04.8

Sul Brasileira de Seguros

Icotron S/A.Ind.de Componentes Eletrônica

01.01.84/85

América Latina

Nacional do Brasil Ltda.

01.01.84/85

Cia.Internacional de Seguros

Agrofertil S/A.Xnd. e Com.Fertilizantes

01.01.84/85

Bradesco Seguros

Mercedes Benz

01.01.84/85

Cia.Paulista de Seguros

Evadin Industria da Amazônia Ltda.

01.01.84/85

Yorkshire-Corcovado

IBM do Brasil Ind.Maquinas e Serviços Ltd.

01.01.84/85

América Latina

Ishikawajima do Brasil Estaleiros S/A.

01.02.84/85

Sul Fertilizantes Ltda.

do Brasil

cHffr

.5-

oepÃPTdMiit TO.

_rj-

..íW

j-jiSíT.-

''HWGAm

AN E H O

CARTA DETNA-005/84

DEPTÇ TRANSPORTES riACIOriAIS E AUTOHOVEIS

02-NÍ

0 3-

OHDEH

01 -n% 00 pRoc.

867/8;

SEGURADO

04 - APÓlI CE

02 - NOME

Atlas FrigorTfico S/A

05 -

SEGURADORA

002.002-. 865

(Terrestre) 265/81 Indústria e Comercio Sasazaki Ltda.

Bradesco Seguros S/A.

093.006.353

(Te rres tre) 2T8/81 Pereira Lopes Ibesa- Aparelhos e Componentes

1 71 .000.01 2

Eletrônicos S/A. 167/7) Cevai

(Podl o-Fl u V i a 1 )

Agro Industrial S/A.

000.029

(Terrestre) 898/8; Plasbe S/A

Indústria e Comercio de Plásticos

000.189

(Te rres tre) 008/8: Cooperativa Centrál Oeste Catarinense Ltda.

Cia Paulista de Seguros

000.440

(Terrestre)

A. Cupelo Transportes Ltda,

054/84

1 .553

(Te rrestre) 165/7E Best-í-etais e Soldas S/A.

21 .190

(Terrestre) 869/8: flineração Oriente Novo S/A.

012.099

(Te rres tre) 887/7

Comabra Cia. de Alimentos do Brasil S/A.

15.413

Cia de Seguros Minas Brasil

(Te rrestre) Norton S/A Indústria e Comercio

038/8

10.018

(Terrestre e Urb/

6515/6 1

AGGS-Indústrias Gráficas S/A.

Suburbano)

Nacional

Cia. de Seguros

0.375

> D£TmA

^Z-V—

^KVt. - \»^VS>5:í

TRA^ISVORTES tíAClOnAlS E AUTOr.OVEIS

CARTA DETNA-005/84 }

0 3 - SEGURADO

04 - APÓLICE OHDEH

01 -H°. PO PROC.

250/81

05 -

SEGURADORA

02 - NOME

Tintas

500.028

Coral

('Urh/Suburbano ) 02

053/84

Techint Cia Técnica Internacional

10.386

Vera Cruz Seguradora S/A.

(Terres tre) 03

442/82

Motortec Indústria Aeronáutica

20.210.065.3

(Terrestre e '.'rb/ Suburbano) 04

44/78

Banco Francês e Brasileiro S/A.

Comind Cia de Seguros

5060.748

^ TTtu 7 os em Nal otes) 05

058/75

S.L.C. S/A. Indústria e Comercio

5.062.713

Brasil Cia. Seguros Gerais

(Terrestre) 06

887/83

SAITO- Transportes e Terraplanagens Ltda.

5.070. 703

(Ter restre) 07

884/83

Cia Brasileira Pneumáticos Michelin Indústria e

892/78

5.0>66.024

(Terrestre)

Comerei o

Cooper Grolíp do Brasil S/A.

21/0612

(Terrestre) 09

253/81

Algodoeira Paulista S/A e Algodoeira Paulista do Nordeste S/A.

1 659/71

Albarus S/A Indústria e Comercio

21/00-67e21 /970 (Terrestre)

1240 /0426

(Terrestre)

868/83

Pirelli S/A Cia Indl. Brasileira DETH A

0 2021 C0002

(Terrestre)

Phoenix Brasileira Cia Seguros Ge ra i s

Santa Cruz Cia de Seguros Ge ra1s

Cia Adriatica de Seguros Gerai; COO.; 11 18 011-l/921-SEFOt?M

ESPECIAIS

ANEXO

DEPTO TRAFISPORTES flACIOMAIS E AUIOÍlOVEIS

CARTA DETMA-005/84

02-MÍ

0 3-

SEGURADO

0* -

ORDEM

OOPBOC.

071/7Í

02 -

Casa

Fachada

416000.1 76

Ltda.

(Te rres tre) 419/7C SadiaAvTcola S/A,

OS -

APOL 1 CE

046

Allianz-Ultramar Cia Brasileira de Seguros

Seguradora Brasileira íiotor

(Terrestre) 37

939/7Í

Salgema Industrias QuTmicas S/A.

2202-003

(f • a r T t i n0) 275/7Ê

SE6U RAOO RA

NOME

Merck Maranhao Produtos Vegetais

e Vegetex

7800005.6

Extratos Vegetais do Brasil Ltda. (Extensão da Controladora lierck S/A Inds. QuTmicas)

(Terrestre)

Union

Ameri cana

Cia de Seguros da Bahia

Bamerindus Cia de Seguros .•a;

r-i: 136/81 Semp Toshiba Amazonas S/A;

21.01 .184

Safra Seguradora S/A.

(Rodo-f1uvi al) 643/7Í

Du Pont do Brasi1 S/A.

0000036

Finasa Seguradora S/A.

(Urb/Suburbano)

882/8: S/A 0 Estado de São Paulo

21.0.801.475-2

Itau Seguradora S/A.

(Urb/Suburbano) 42

881/8; riunir Jamal

21.1 .204.227-7

(Te rres tre) 43 V

406/75 Cia Paulista de Força e Luz

172

(Terrestre) 1042/7E

Cia Industrial Scholosser S/A.

Cia de Seguros Estado de São Paul 0

310/21/OOOOl19-3 Cia

Internacional

de Seguros

(Terres tre) j -

cx>^,

DtPTQ TRANSPORTES NAEIONAIS E A\iTO\Ati^ElS

CARTA DETNA-005/8A

■■

D2-MÍ

0 3 - SEGURADO

OE ORDEM

Ol-M^DOPROC.

918/75

Produtos AlImentTcios Orlandia S/A

01 - APÓl I CE

05 -

163/79

885/83

Aço Minas Gerais S/A-AÇOMINAS

Meditronic do Brasil

886/83

SEGURADORA

Sul América Terrestres, MarT-

195.886-0

timos e Acidentes Cia. de Se guros

Ltda.

71 7-BP.-1339

Cia Colina de Seguros

(Aéreo) 28

196.831-0

(Terres tre) 27

•

Gerai s

(Terrestre) 26

Porto Seguro Cia. Seguros

486, 487 e 551

necãnica Pesada S/A.

■

Comércio e (Terrestre)

888/83

■

02 - NOME

Indus tri a

Cooperativa AgrTcola Mista Itapeti

0.022.000.321

(Terrestre) 29

097/81

Volkswagen Caminhões Ltda.

Cia de Seguros América do Sul

0022000410

(Terrestre e IJrb/ Suburbano)

239/81

Z.F. do Brasi1 S/A.

Yasuda

3058

(Terrestre e Urh, Suburbano) 31

025/83

Eletrolux S/A.

Yorkshire-Corcovado Cia Seguros

4,849

(Terrestre) 32

760/74

Cia União Manufatora de Tecidos

T-2068

(Terrestre)" ■ 33

005/75

Voith S/A Maquinas e Equipamentos

084/76

Sadokin do Mordeste S/A,

41 35

(Terrestre) 4303

f Ter res t. rr 1 DETNA

COD.: 11 16 011-1/821-SEF0RN

j»-

■ ifeSâgAWj

espechis

ANEXO

DEPT9 TRANSPORTES NACIONAIS E AUTOMÜVEIS

CARTA DETNA-005/84 02-HÍ

o 3 - SEGURADO

OE ORDEM

o» -

01 -H% 00 PROC.

721/74

02 -

APOLI CE

0.7800025.4

Philips do Brasil Ltda.

(Terrestre)

CARTA DETNA-005/84 02-N?

0 3-

Cia de Seguros Aliança da Bahia)

DEPTO DE TPMISPORTES WKCIONMS E AUTOMDVEIS

0» - APÓL 1 CE

ORDEM

02 - NOME

126/77

Companhia Ceras Johnson

8724

(Terres tre) 432/02

SEGURADORA

SEGURADO

01 -M°, DO PROC.

05 -

NOME

Micronal S/A.

05 -

Commercial

SEGURADORA

Union do Brasil

Seguradora S/A.

192.000,015

(Terrestre e Urb/ Baloise-Atlântica Cia Brasilei ra de Seguros Suburbano) 47

784/78

Hokko do Brasil Ind. QuTmica e Agropecuária Ltda.

252/01

1 01.21 .000,368 (Te rres tre)

Empresa de Desenvolvimento de Recursos fline-

2-200-457

rais - CODEniN S/A.

(Terrestre)

Concórdia Cia de Seguros

Interamericana Cia. de Seguros Ge ra i s

238/81

100.054-0

Fertisul S/A.

(Terres tre) 50

10328/7Í

Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga

91 .036

(Te rres tre) 51

556/75

Distribuidora de Produtos de PetrÓleó Ipiranga

100.046

(Te rres tre) 52

018/84

Polisul PetroquTmica S/A.

Cia de Seguros Marítimos Terre: tres Phoenix de Porto Alegre -

100.076-1

(Terrestre) 53

545/75

Coca-Cola Industrias Ltda.

H-4172

(Urb/Suburbano) 54 7128/69

Gillete

do Brasil

& Cia

11-3115

The Home Insurance Company

( T e r.e IJ r b /S u b.) 55

02/79

I.F.F. Essências e Fragrancias Ltda.

11-041 5

(Terrestre) DETN A

COO.: 11 18 011-1/82Í-SEFORH

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO Apelação CTvel nç 89.859

Tribunal de Alçada-RJ Câmara Cível Juiz Fonseca Costa - unânime

fí^SPONSABILIDADE CIVIL - ASSALTO NO INTERIOR DO TREM - EXCLUDENTE DA FORÇA MAIOR. EMENTA

"Não cabe a transportadora Indenizar o passa

Pj,.

'"^do do trem sobre a linha ferrea por assaltantes. O assalto constitui,

SabivS^j' efTi relaçao a transportadora, força maior que afasta a sua presumida respon~ 'Idade." Apelaçao Cível nQ 60.461

Lies. Freitas Barbosa - unanime

^^'^onsabilidade CIVIL - MÉDICO - INSUCESSO EM CIRURGIA. EMENTA

tnei

"Sendo a obrigação do medico uma

obrigação apenas Sem a prova de ele-

f^ão de resultado, i ele responsável pelo insucesso de uma cirurgia pí^ovada a sua imprudência, imperTcia ou negligência. da responsabilidade civil , tudo há que ser debitado ao

P^C^ndo, na instrução do processo, nada que possa comprovar o

•í- fivi/y

infortúnio . inadimplemento

propiciar a assistência médica adequada, nao há lugar para imputar-se inden izatÕria, seja ao respectivo medico assistente do paciente ou

■L

organização onde o mesmo se achava hospitalizado."

IDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NÇ 3- ANO XVI - DE 30.01 .84) RJ

Relaçao CTvel n9 82 366

1, • - . 'JUiz Júlio da Rocha Almeida - Maioria de votos

^'^SILIDADE CIVIL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO AUTÔNOMA. BI .749*Pãg.01*06.02.84

WVIR^^

EMENTA

"O sofrimento psíquico ou moral de uma

que^teve seu braço amputado, carregando consigo uma deformidade definitiva, é inde' mzavel autonomamente, nos termos do Art. 22, da Lei nP 2 681, de 1912."

IMPRENSA

Emb.Infr.Apelaçao Cível nQ 76 928 30 Gr. de Câmaras

Relator: Juiz Astrogildo de Freitas

Jornal do Commercio

SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - AÇAü REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA A TRANSPORTADO' RA - FALTA DE MERCADORIAS EXPRESSAMENTE ADMITIDA. E

,tuano - . e por escrito, admitiu . "Se a das própria transportadora, por seuconfiadas, agente as faltas mercadorias que lhe forem

be-lhe indenizar a seguradora sub-rogada nos direitos do dono da carga."

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 24.01 ,84 - PARTE III)

Cada terra com seu uso Luiz Mendonça

contratação ou nas renovações dos seguros. Por iodos paga o Estado, provendo a caixa da seguradora com os recursos necessários

isto é. com os prêmios devidos pelos segu rados.

Perguntará o leitor: o seguro é gratuito

para o propr/éfár/o ide veiculo? A resposta é um redondo não. (juando ocorre o acidente

Na Hungria, a etividada seguradora ó na

1 seguradora indeniza os danos a guem de

turalmente monopolizada. Quem exerce esse monopólio é a empresa "Allemi BIztositò", de Budapeste. Lá. como no mundo Inteiro (ressalvadas

direito e vai em cima do proprietário do vei culo. recuperando a Indenização para erJtreqà-la ao Estado, gue por essa forma se reem bolsa dos prêmios pagos. Em última anáfiss,

algumas poucas exceçaaa^, também ó legal

tudo se passa como se não houvesse seguro

mente obrigatório o seguro de responsai)///-

pois na realidade o pretenso "segurado" não

dede civll de proprietários de veículos. Até

lem cobertura alguma: não paga prêmio, mas

àl, nada de novo. O que o sistema húngaro 'em de inovação é um esquema operaclonat "sul generis".

indenização.

. Seguro é justo o oposto disso. O segyra->-

tor geral da seguradora húngara (a "Allanr

do paga prêmio, protegendose contra a eve/^ fualidade de sofrer preluizo acima da sua ca pacidade ou da sua conveniência financeira. Um prejuízo que ele sempre espera ser muitas vezes maior que o valor do prêmio, porque

BIztositò"). o seguro não é apenas obrigató

a natureza do risco impõe essa expectativa.

rio, mas também automático: tem Inicio simut-

No sistema húngaro, o "segurado" -assume é mesmo o prejuízo, se/a qual for o montante, reembolsando a seguradora de tudo quanto

Explicando o iunclonamento desse esque ma, apareceu na reviste italiana "Assicurazio-

nl" artigo de autoria do sr. Karoly Bard, dire

láneo com o ato de registro público do velculo, quando então se expede a sua Cada de

Circulação. Dessp maneira, não há escapató ria para os que pretendam infringir o preceito

ela tenha Indenizado è vitima.

da obrigatoriedade do seguro: toda a frota de

rentes — e mesmo assim até darem certo Cada terra com seu uso.

veículos fica /neWíave/men/e segurada, indo neada afirmativa a óbvia presunção de que na

Hungria nenhum veiculo consegue circular

Enfim, lá as coisas podem ser t>em dife

Na Hungria, o que se chama impropriamen te de seguro obrigatório de automóveis ó um

sQm esfar registrado. Mas a seguradora "Allaml Bíztosrt^", dada

mecanismo através do qual o Estado antecipa

a sua posição monopolistlcã, consagulu h "íô/s longe. Em vez de dar-se o trabalho de

monopolista indenize ás vitimas. Paga a Inde nização. dela a seguradora oòíém do "segu

cobrar da cada segurado o prômio do respec

rado" tpropr/e/dr'o, do veiculo) o correspo/i-

recursos ("prêmios" )para que a seguradora

tivo seguro, Jivrou-se dessa vastíssima mão-

den/e reembolso, /acendo com gue assim oa

de-obra. Nenhum segurado paga nada na

recursos refornem é origem (o Estáfíõ),

BI .749*Pag.02*06,02.8A pi'749*Pag.01*06.Q2.84

•fiF^T^,vsg*grnrep'»^«".''-

.â^LdUáÉâlK/àíil

..-fc,

.LX.'

i.t.-.

Londres: idéia ousada e danosa "Isso é devido ao consórcio de Lon

ma consolidada há 90 anos no Brasil.

dres, umá operação nünosa para o mercado segTira^r brasileiro. Diria que foi uma aplicação um pouco ousada na

Acho que nenhuma medida deve sei

Ó>ooa e que

ção muito importante. Posso afirmar que quando se instituiu o consórcio a Sul América foi contra. Por que tínha

teve reflexo

acima de

Quaíquer expectativa", afirmou Leoni-

dio Ribeiro Pliiao, presidente do grupo Sul toérlca de Soutos, ao comentar o déficit do item s^uros na conta ser

viços do balanço de p^amentos do

Brasil, que foi de US$ 18 milhões em 1982 (liltímo levantamento do Banco Central), o saldo entre receita e des pesas das operações de seguros exter nos não se apresentava deficitário des de 1978.

Leonldio Ribeiro avaliou que as perdas das operações de seguros feitos

pelo Escritório de Londres dev^' gi rar em tomo de US$ l bilhão ao longo de cinco a seis anos. "È um valor mul to caro que está sendo ipago pelo mer cado segurador", sentendou. Somen te 08 prejuízos relativos a 1980 (a le

gislado Inglesa prevê fechamentos de

'balanços tríanuais), chegaram a 81 mi lhões de libras esterlinas, cuja parte

tomada 'ipeio Governo sem que o seg

O vice-presidente da Generali do Brasil, Gerolamo Zlrottl, disse ontem

retração, na sua opinião, impli

ca que o volume de receita de prêmios de seguros na formação do PIB também

que montar um escritéiio em Londres

para entrar com a força que entra

t^m uma relação direta com a crise, que

créscimo de nosso produto interno não

são maiores na medida em que as dificuldftdes econômicas se agravam, como de

negativo de 9%». Portanto, para ele, é

verá bcorrer em 1934, em conseqüência

inevitável que a participação dos segu

mos que participar? Por que tínhamos

mos? Mas acabou prevalecerá a posi ção do Governo que de regra semPre dá a palavra final." Esse comportamento governamen tal, ainda de acordo com as palavras

de R'jbeiro. deve ser corrigido ao longo do processo de desenvolvimento brasi

leiro. o empresário, ressaltou, sabe mais que o Governo naquela sua ativi

dade porque ele é permanente, Já o Governo é exporádlco. "aião pessoas al

seguros, nós estamos atuando de for

zação do câmbio pelo Banco Central, que está administrando as remessas dc divisas para o ^erior, Leonldio Ribei

ro Füho, presidente do grupo Sul Amé rica, revelou que é posível prever-se grandes diflculdades para o mercado

segurador brasileiro, que possui neces sidades de recursos para as suas cober

turas no exterior {resseguro feito pelo Instituto de Resseguros do Brasil), bem como para o pagamento de Indeniza ções.

Leonkiio Ribeiro entende se as au toridades financeiras n'ão considera rem tais necessidades como "prioritá rias", o mercado de seguros nacional sotfrerá duplamente, porque na hora do seguro, terá de adotar critérios au daciosos e muito perigosos para esta

do aperto da política monetária.

ros no PIB não chegará nem mesmo per

Qerolamo Zirotti estima que o ín dice médio de sinistro em 1983 devo

tada em 1982.

tor se mantido cerca de 10% acima dos

43,20% registrado no ano anterior. Os

O vice-presidente da General! do Brasil acredita que a demanda de segu

desempenhos mais problemáticos citados

ros no Pais permanece Inalterada, ou seja, estável, sem que o volume de negó

mente de joalherlas e residências; de

ca de crise é impresclndíveí que as em presas mantenham seus patrimônios

to da já fraca parcela de 03% compu

tou, acrescentando, como ezen^lo, a experiência e o conhecimento profis sional da Sul América, que faná 90

culos; e a de automóveis em função

acobertados, pois se houver perdas ele

dos roubos.

vadas a reposição toma-se bastante di fícil, em virtude da eseassç? e do custo

que 'não

anos.'

portanto, para ele, é impffesdndí-

te, corretiva, ouça o empresário, entro sando-se com o setor privado, para que nao aconte^ casos como o do consór cio de l/>ndres. "Dele Inclusive, emboas seguradoras fossem obrigadas a

integrá-lo, a Sul América foi a única que nao participou de suas atividades no primeiro ano", garantiu-

Problema cambial dificulta seguro sobre as repercussões da centrali

deve ter chegado a tão elevado!índice

H experiência que nós temos", salien

tamente competentes

verno ao tomar uma medida importan

to presente dos responsáveis pôr í^ue-

deve tér decaído ainda mais, cpois o de

por ele ficaram por^ conta, no ano pajssado, das carteiras de roubo, principal

vei, quft uin bom administrador de go

le segmento. Quer dizer, no setor de

bilhões-

que ofi índices de sinistraiidade do mer deste.ano, em virtude do aprofimdamcnto do processo recessivo da economia brasileira. Na sua opinião, os sinistros

tituto de Resseguros do Brasil

nomia deve ter uma participação mul

lhões. enquanto em 1982 foi de Cr$ 454.

cado continuarão elevados no decorrer

15%, será paga agora em 1984 ao Ins

Por que a experiência brasileira no

sinistro elevada em 84

mento envolvido tenha uma partlc^-

das seguradoras, aproximadamente ..

mercado Inglês não deu certo? — LeonídIo.Ribeiro: "Eu diria cpxe toda medi da adotada por um segmento da eco

Crise manterá taxa de

belecer capacidade de absorção Has responsabüidades. e no momento dos

rcsponjabUldade clvU facultativo de veí

DE POSIÇÃO

cios cresça. Zirotti entende .que em épo

de dinheiro no mercado. Situação, diz

ele. ique o seguro pode evlter.

Em 1083, apesar da irecessão, segun

do ele, as companhias de seguros conse-

Manifestou-se convicto de que 1984

pilram fechar seus balanços com resul-

não será igual a 1983, será pVm*. Diante desse quadro de perspectivas. Gerolamo Zirotti receita para fle fazer frente à cri

"ão há dúvidas de que os prêmios cres ceram abaixo da inflação, embora os

se uma busca de novos caminhos, de lan

dados oficiais não sejam ainda conheci-

nica principal de elevar as vendas do produto seguro. Dessa íoima revela <£ue

^^8 finais casualmente bons, mas de^do aos ganhos patrimoniais. Para ele Ele calcula que o crescimento nodeve ter ficado próximo de

çamento de novos produtos, com a .tô a Generali está para lançar o seu seguro

^las projeções do Instituto de Ressegu ra do Brasil ficou em 127,45%), contra

Global de Residência, um pacote conten

inflação média (IGP-DI) de 154,5%,

mo tempo, do roubo as despesas com

sêm o expurgo, no que resulta numa

do a cobertura de oito riscos a© mes

mudanças em caso de Inoêndlo. Esse le

m'Uitos obstáculos a

uma produção geral de prêmios do

que de opções em um único contrato, segundo ele, tem a vantagem de baratear

vencer e que poderão gerar imagens

arcado na casa dos Cr$ 1 trilhão 45 bi

os custos administrativos da empresa.

sinistros pagáveis no exterior, prosse guiu, existirão

l^Tro

queda real acentuada, de 9,1%. Conside-

ipara o segurador bru^

I^as perspectivas, "negativas, por

certo", segundo ele, só apresentam es perança de soluçiâo se o ERS, que pos-

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 03.02.84)

recursos lá fora, puder, com eles,

atender às necessidades do s^urador nacional. "Teme-se apenas que tais re cursos — salienta — não possam resis-

rir na hipótese das dificuldades cam

biais brasileiras perdurarem .por tem po denusiado. A única e^rança real

é a de que o Brasil supere a atual crise a tempo".

BI-749*Pig.03*06.02.84

gi-749*Pãg.0Z.^

E3-P P C .1 Al

O papel estratégico do seguro na crise E o mercado segurador, em que Paulo Rabello de Castro

medida se relaciona, primeiro, com e». sa era de incerteza e de recorrente recessão, e segundo, com a necessidade

Professor da ^^scola de Pòs-Craduação em

de SC fortalecer a poupança imema?

F-ionomia da FGV e Consultor F-Conbmico

da Presidência da Fenasee.

FUNÇÃO SOOAL DO SEGURO O País passa mal. Esta grande Nação se encontra em um grande emaranhado de dificuldades desde que

foi "trombada" de frente peia alta do

petróleo e pela subida extraordinária dos juros internacionais. O ano de 1980 foi o último em que a renda média do brasiieirocresceu. Desde entào, faz três

inos que o cinto tem-se apertado. O ano de 1984 promete não ser diferente. Que fazer? O brasileiro não tem o

hábido de ficar se lamentando à beira

da estrada. Mesmo com sangria de recursos — internos, por causa da

recessão; « externos, por causa dos aJ-

juros c comissões pagos lá fora — Apesar de tudo, é preciso continuar caminhando. As saidas da crise não são

sjrnpies. Dependem de articulações complexas no plano interno — políticas econômicas coerentes e consenso das

^i^ersas classes — e, inclusive, ao nível política internacional.

Embora nàoestcja.' linda claros os contornos dessa porta cte abertura a um

^ovo período de progresso, algumas ^acierisiicas dos anos que vêm pela ente ressaltam desde já, Interessa-nos

'scuti-las aqui, na perspectiva do mer•^ado segurador.

Que características do tempo furo, que já chegou, seriam essas? ingressou extraordina era da certçjg^ °o^'■^sil crescimento

dos anos 70 não é mais garantido.

preciso contar com períodos cíclicos h"acodesempenho da economia.

bii segundo'uear, terá que ^scar a recuperação odoBrasil crescimento seus próprios meios, O mercado in-

^aciona! de crédito fechou-se de-

O principal produto que o setor segurador oferece c a proteção ao ri sco.

Ao nisTíl pessoal, o atual ambiente de perplexidade diante da multiplicação dcw infortúnios cria a necessidade de minimizar riscos. A morte ou invalidei de uma pessoa, deixando desampa.

rados aqueles que dependiam de sua atividade, o roubo de bens, o dcsemprego, e qualquer outro tipo de sinis. tro, mais do que nunca, tornaram vital a atividade seguradora.

Diz um célebre ditado inglês quç

"os infortúnios nunca chegaram so zinhos" (Misfortunes never come síq.

gle). Superstição à parte, a verdade k que num ambiente econômico adverso, é preciso proteger oque nos é essencial.' Um fato mercadológico resume bem a preocupação do brasileiro de se praeger contra o risco: naou-se um

crescimento excepcional do segurosaúde em 1983, apesar da queda da renda média das famílias. Mesmo nâo podendo se prcxeger de iodes os ri scos, devido a restrições orçamentárias, o brasileiro lenta assegurar, antes de tudo, sua sobrerivência. Em suma, há uma demanda per praeçào e seguran ça por parte do indivíduo. ,\D prover os meios necessários à

pulverização dos custos de um sinistro qualquer, ou da perda da capacidade

de trabalho, o seguro cumpre impor tante função sociai de proteção e de es

tabilidade da alma coletis^a. Também em relação às atividades produtivas, as indenizações pagas petas companhias seguradoras, ao reporem o vale»- de

RISCOS e escassos. O Pais vai ter que

casas ou bens destruídos, evitarr. falências de conseqüências ruinosas para a economia. Impedem, também na ocorrência de um iinistro, o desin^

y^paoça interna. Produzir mais. con-

desemprego dele aecorrente, O seguro

Os credores so empres-

a conta-gotas. Os capitais

Jtrangeiros para investimento estão díar mais e mais com sua própria menos, para poupar e investir,

"'^'■ando mais emoregos

vestimenio e. ccTisequeniemente, ô

ccHiiribu. . desiâ iorma, para atenuar fi uiuacòcs no aivci de atividade ecn. nixnica

,».i»

III "iniTiriVitikr^" - •

^fTibienie geral de incerteza es

flação, Principalmente quando há in-

zerem uma gerência mais aLuada ^ nscos de suas atividades ^ possibilita um fluxo de caixa mena sujeito a variações bruscas. Na m^did^ em que o seguro contribui para a di mtnuiçào do risco em uma Tnidade

, ^fiação com_ recessão, cresce a impor-,tancia das inversões financeiras para o -..;.\'alor real de prêmios arrecadados. Isto ocasiona resultadce negativos nas car

to desta unidade aumenta em aecor

teiras de seguros. A boa técnica de

LUIZ LACROIX LBIVAS

tra os causadores aos danos mdemzaaos

gerencia exige, então, maiores cuioados com as aplicações financeiras Que, neste caso, cobrem o prejuízo operacional e contribuem para a se gurança c liquidez das operações

Prosseguindo nos comentáriossobre as "Cláusulas Especiais para cs Segiiros

por elas aos seus segurados, larilaa aplicadas aos seguros de transportes de mercadorias levam em conta, na compo sição das respectivas taxas, a faculdade

timula, também, as empresas a fá

Praetora. a capacidade de invesümen

rincia de um fluxo de caixa mais es tável.

Sob certo sentido, poder-se-ia dizer

que o seguro é um instrumento tipi

mercado segurador. No quadro atual na um aumento de desp>esas opera

de Transportes

cionais acompanhado de uma queda no

de Importação", nos deteremos hoje na quela cujo teor foi talvez o mais discuti do no "Painel de Debates" a que fizemos alusão.

realizadas pelo mercado segurador.

Os próprios debatedores do IRB e da FENASEO presentes reconheceram,sob o fogo cruzado das questões levantadas,

camente anticíclico, e assim, por ex

celência, um mecanismo de combate à recessão. Ao ccxitribuir para a diiüiçào ao risco na sociedade, a atividade seguradora proporciona melhores con

nçcivos da combinação de inflação alta

possam, assim, produzir e investir

com recessão crônica. O elevado nível

mais.

o seu patrimônio líquido, como proporção dos prêmios arrecadados, representa uma garantia sólida era

PRODUTIVO

A segunda contribuição que o setor ^uradOT pode oferecer para a solução da crise brasileira está no fortalecimen to da poupança interna. Sua atuação tem ai um duplo aspecto. O seguro do

paito de vista do segurado, pode ser encarado como uma poupança pois o mdividuo se absiém do consumo para

tude di r

clusive. para dar liquidez ao Governo

financiando o déficit púbüco através das aplicações feitas pelas seguradoras em Títulos do Tesouro Nadonal

Teoacamentc, pelo

menos, .cises

recur^ repassados -ao Governo são

usados em investimentos públicos

como a produção de petróleo, cons trução de hidrelétricas, obras viáveis etc.

O mercado segurador tem, fntretamo, um inimigo iiuidioso; a in

data. No entanto, a continuidade da

utilização prática da "Cláusula", suce dendo aos esclarecimentos, escritos e

verbais divulgados,sepultou as dúvidas. Eis o trecho Inicial da "Cláusula",

ainda

finanr.iT i

descarga do navio e-'ou avião transporta

dores, qualquer vistoria somente poderá ser realizada pelas Autoridades Adua neiras, únicas admitidas ao exame físico

nes, sem -ser penalizados por prejuízos nar-se o caos que se instalaria.

Essas as razões das normas de proce dimento recomendadas pelas segurado ras e inseridas no Contrato de Seguro, através das Condições Gerais da Apólice e das respectivas Cláusulas, passíveis de serem cumpridas pelos segurados, seus

representantes e.ou prepostos, quando da ocorrência dos sinistros, Nào obstan te a falta de clareza do texto da Cláusula

era exame e da impraticabilidade de conter em seu espaço um minucioso roteiro do correto procedimento, pouco

a pouco o mesmo foi sendo entendido e

de oficial, dal ser denominada Vistoria Oficial, ou melhor. Vistoria Aduaneira, devendo ser requerida às auioridades da

tando os sendços de Comissários de

.\ssim, foram as seguradoras contra

Avarias nos portos,'incumbidos nào ape nas de realizar e acompanhar vistorias, mas sobretudo com a função de exerci

tar tarefas de assistência à carga e des

ram todos os envolvidos habituais nas

carga dos meios de transporte

operações de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas deveram-se â

suas contratantes cópias das averbaçóes

sua convicção da impraticidade. naque

la época, de .ser requerida e realizada,

Recebendo tempestivamente de

de .seguro e das apólices referentes aos embarques segurados, os Oomissános de Avarias, por ocasião da- chegada dos respectivos navios, observam o estado

do a capacidade do setor segurada" de luncicnar ccmo canaüzador de pou

obrigatoriamente no curto espaço de

panças voluntárias num pais ávido de

mes sinistrados

Foi justificado então que a miençào

do possível, pois, pelas razões já expos

recursos para investir.

da "Cláusula" era a de orientar os inte ressados no sentido de FORMALIZAR PROTESTO aos transportadores res-

tas, acham-se proibidos de manipulálos- examinam os registros dos armazéns

cinco dias, uma vistona oficial em volu

Enquanto isso. durante o desen rolar da crise atuai, o mercado se

gurador nào s"ai ficar melhor do que o resto da economia. Mas. por sua fun ção estratégica, se bem conduzido F>ela

consenso para melhor solução dos pro

DIAS, a fim de ser atendido o disposto no Artigo 756 do Código do Processo Civil, aliás mantido em vigor pelo Art.

vestígios de cianos e ou violações dos

retirada dos volumes mdiclados do re

cada para sairmos mais rápido do fun

cinto ailandegário, sem serem suorneu

do do poço.

h falta do Protesto e ou a retirada das mercaaonas avar.aaas sent as relen-

dos à necessâr.a v;s-.or.a

das providências aeixanam as sepuraaoras totelrnenie desprovidas ae meios pa ra exercer o seu direito de regresso con

fwpyii

áà'll'Tli ÉáÉÉÜiMÉàilh

.um

portuários, contatam os despachantes,

segurados e seguradoras e procuram um

'O PRAZO MÁXIMO DE CINCO

política oficiai, o setor pode ser uma es

BI.749*Piq.02^

dos volumes descarregados, na medida

Êonsáveis por avarias à carga,DENTRO 1.218 do CPC-73, impedindo-se, ainda, a

:REPROOUZIOO 00 JORNAL i)0 COWERCIQ DE 01/02/84)

prudente e sensato que causadores de

observado.

A surpresa e preocupação que colhe

Esiariamos, neste caso, 'haxando o mturo", ao mesmo tempo que limitan

máos de seus destinatários, no perfeito estado com que lhes foram confiadas

da carga Indiciada, ainda não nacionali zada. fato que dá a tal vistoria o caráter

Secretaria da Recelra Federal.

Donant/. f «^ores que cumprem im portante função social.

porte de uma carga e seus prepostos nào

teriam o devido zelo em fazê-la chegar às

causados a outrem. Nào é difícil imagi

ficadas faltas e ou avarias por ocasião da

^ fCSUJtado

sabilização, os encarregados do trans

Vlstoría-das Condições Gerais da Apóli ce será cbrlgalorlamente realizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado

Ora, é sabido que em se tratando de mercadoria importada do Exterior, veri

« voltasse

xas de seguro previstas. Por outro lado, sabendo-se de antemão livres de respon

faltas e-ou danos permanecessem impu

não o constante do conhecimento ao embarque."

tos, seriafiscal extremamente perigoso se a Pofltica do Governo ®?reJda

são de-providências indispensáveis ao

seu pleno exercício, íatalmenle acarreta ria uma significativa agravaçâo das ta

das interpretações:

capitalização

aplicações.

A prévia dispensa desse direito de ressarcimento à Seguradora ou a sua

obstaculizaçào em utilizâ-lo, por omis

"1— A vistoria de que trata o item 15-

porto ou aeroporto, ainda que o destino

seus indenizações dependem

maior.

responsável pela ccntrovérsia principal

finai da viagem segurada seja outro que

comn ^são. aplicações das mpanhias de seguro cm última

ponsáveis pelos mesmos, salvo quando

decorrentes de caso íortuito ou força

pelos embarcadores Não seria justo,

qtiaJ a ati-

to por todos íeco emor^. contributiva dessas mpresas nas arrecadações de impos

aplicadas no mercado de títulos c de ^ores mobiliários contribuem para fortalecer a capacidade interna de feanciamento de atividades geradoras de empregos. O setor contribui, in

metida na ocasião a reedição do docu

mento devidamente corrigido, tal provi dência jamais se concretizou até esta

do término da descarga do navio ou aeronave e antes de sua retirada do

produtivamente aquela:, poupanças a fim de acumular reservas técnicas que cobrirão as futuras indenizações de movimenta grandes somas, que

mal entendidos surgidos. Apesar de pro

pança interna.

comprar uma apólice. Por outro lado. o setor segurador é obrigado a apücar

stitucional. o mercado segurador

de Importação" editada, originando os

relato a eventuais aumentos de sinisra dade, concorrendo, como vimos, para o maior fcrtaiecimento da pou

seguradm

ewmuais sinistros. Como investidor in

ter sido infeliz a redação dada à "Cláusu la Especial de Vistoria para os Seguros

resistir com tranqüilidade aos efeitos

dições para que o indivíduo e a empresa

A FORÇA DO CAPITAL

/'!

Felizmente, por sua situação pa trimonial bastante sólida, as companhias de seguro brasileiras palem

garantida às seguradoras de se ressarcir dos prejuízos indenizados contra os res

blemas surgidos com a venficaçào de volumes

A lo.-n-LdlizacdC. C.Ü Protesto aos

'ransportadüres e med.oa que mdiscuti-

vemient.^ se irr.oôe se;a logo recomenoa-

aa'aos .seg.irauos e 0'^ seus despachar,•ec A, v--or,3 cúcial porém, nem sem

pre e a.^ür.sei.nave. ser req-ue.-.aa. Em mu'tüs case: a reduzida extensão dos

prejuízos constatada, certamente abai-

DIVERSOS xo da franquia deduzível sobre o total do embarque, obrigatóna, nào compensaria a intransigência na convocação da visto

der à sua imediata retirada. Qualquer retardamento irücial ou final será de sua

responsabilidade

ria. pois os prejuí2os seriam agravados

Merece atenção, também, o seguinte

com o pagamento da armazenagem rela

fato: mesmo que o desuno final de uma

tiva aos dias excedentes em que a mer

mercadoria descarregaca no porto seja

cadoria ficasse retida, aguardando a vis-

outro, constante da apólice ou da aver-

•toria e/ou com a agravaçâo dos danos,

baçào, com extensão da cobertura do

em conseqüência da demora na sua libe

segtiro até esse destino finai, verilican-

ração. Recomenda-se, nesses casos, a ime

do-se vestígios de avarias e/ou faltas por

diata busca de uma solução amistosa

ria deverá ser requerida e realizada, an tes da retirada dos armazéns alfandegá rios portuários, obsen-adas as pondera

admita o desembaraço dos volumes si

ções já feitas.

nistrados, sem prejuízo do reconheci mento de sua responsabilidade, pela ex

Considerações outras, sobre os itens remanescente,? da '•Cláusula Especial de Vistoria para Seguros de Importação",

tensão das avarias a ser fixada em visto

acordo pode ser de interesse para o transportador, uma vez que o mesmo, sendo responsabilizado em vistoria ofi

cial, além da indenização dos prejuízos

§elas avarias causadas, será ainda conenado ao pagamento dos tributos devi dos à Receita, acrescidos da multa de 50% era alguns casos. O acordo preconizado geralmente

estabelece que a retirada da carga doa armazéns portuários e seu carregamento nos veículos de transporte para o desti

no finai seráo assistidos por represen tante do transportador, previamente

avisado, para determinação de seu esta do no ato, pois novas avarias dal em diante acontecidas, nào serão de sua responsabUidadê.

Quando da realização de Vistoria

Oficial-não dispensada pela seguradora, as despesas com Armazenagem, como

anteriormente explicado, e.starâo a seu cargo. O segurado deve diligenciar, po rém, pela sua mais breve requisição, pois o período de responsablildade da segura dora mediará entre a data do requeri

mento de pedido,da V. O. e a da assina tura do recebimento do Termo de Visto

ria Aduaneira, pelas partes envolvidas, a pãrtlr da qual o Segurado deverá proce

CONTROVÉRSIA

SOBRE

PLANOS DE DESINVESTIMENTODOlLLOYO^S

JOHN

MOORE

em estudo, ficarão pendentes para outra oportunidade. TOME NOTA Em 28.12.83 — através da Carta-Circular

DIRON-009/83 (TRANS-VI-008/83) — O

Instituto de Resseguros do Brasil trans mitiu ao Mercado Segurador cópia de Ofício recebido da Coordenadoría do

O Sr. Peter Miljer, presidente do conselho diretor do

^^çao que * se assemelha propostas a umpolimicas clube. sobre o inicio da reestruturação daquela organi-

Sistema de Tributação do Ministério da Fazenda, expressando a posição oficial

Provavelmente, elas provocarão acaloradas discussões

daquele órgão, em atenção à consulta formulada pelo IRE ã Secretaria da Re ceita Federal. O assunto é relevante e

prende-se à interpretação que vem sen

do adotada, já há tempos, por alguns magistrados, da Instrução Normativa

» r-L K'trP^ i\f OS profissionais do Lloyd^s, pois tudo indica que serão mais duras do que mui -

esperavam.

SRF n« 12/76, da Receita Federal, em

Os requisitos estabelecem procedimentos a serem adota

ações de ressarcimento por faltas de mercadorias a granel.

corretores de seguros do Lloyd's alienarem seus interesses nas companhias de("underwriting") do Lloyd's. ^'"inistram os sindicatos defunderwriti

A matéria merecerá oportunos co mentários de nossa parle, face à sua inquestionável importância. • Luiz Larroix Leivas é técnico de segu ros Transportes, ex-Diretor das Segura doras "Flnasa ' e ''Universal", ex-mem

bro da Comissão de Seguros Transpor tes, Cascos e RCTR-C do Sindicato das Empresas de Seguros do Estado de São PauJo e associado da Sociedade Brasilei

ra de Ciências qo Seguro e da Associa ção Paulista de Técnicos de Seguro.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO DE 31 .1 .84 - SEÇAO ELABORADA E COORDENADA PELA

ocasião dessa descarga, imediata visto

com o transportador, atravésdalavratura de um termo, pelo qual o mesmo

ria a ser realizada posteriormente no destino final, cora a sua presença. Esse

PAIRA

Ao todo, 114^companhias agenciadoras que administram ri \ IOUUD 21 uI 601 KjU I associados db 1 ClUUb do Q( Lloyd's, cie 308 sindicatos, aos quais estão filiados

^ uc O UO b 1 nQ1C ã UO S) ôUb l^UQlb CD COU

ser vendidas, por volta de 1987, numa grande transação que poderá ''etores cerca de 1 milhão de libras. u o uiüjru Lloyd'sa foi IWI forçado iwtyaww

yiy. J.

: render

pelo^ rai Parlamento iaiuciiuu ingliès itiyici a a intromUTU-

M ai^P^sitivos que obrigam os corretores a abrir mao de seus interesses nas compa «yenr ■íarlrtv... x-

EUREKA F.S.C.)

como parte de uma legislação desti nada a revisar os mecanismos au -

'Ovw

1982 » ^ e entrou do mercado segurador. Essa legislação fói aprovada pelo Parlamento em vigor no inicio do ano passado. BI .749*Pãg.02*Q6.02.8t

ç.» ao Kp ''Mas

O Parlamento insistiu nas propostas de desinvestimen-

que existem conflitos de interesses, potenciais e reais, quando

grupos que compram seguros emt nome de seus clientes controlam com Mwe di rigem sindicatos de "underwriting" —os vendedores de seguros. O.Lloyd's não esperava que o Parlamento

desinvesti^mento, razão por que não desenvolveu qualquer ^6, antecipando-se as exigências do Parlamento.

Í.Vi.a,

i|k"0

insistisse

esforço

Os requisitos apontados pelo Lloyd's sugerem que

' "=yu 11. t Lus> aqunuauuD pc.s-/ i-iw mercado estão deiéididas a não permitir que o espirito rito da'lei da lei seja bur-

indícios de que alguns corretores corretore que concluiram acordos de desinvesti

'^âram, na verdade, acordos fictTcios. da da

^ r u ^

Certos corretores admitiram a possibilidade de reali-

umiudnao-se a vender oo seu "Know-how" "know-how" admini«ttv^at-ivyn administrativo'

seguradora de "underwriti ng", e retendo grande parte dos lucros agencia mediante um acordo paralelo! ^ \ucros BI .749*Páa.m*nfi f\9 «a

1983

JANEIRO

1982

1981

1980

1978

1979

. SP

RIO

G'AL

GAL

G-AL

G/AL

G-AL

G AL

1976

SP !rio

RIO

CHRYSLER

|||H||| |||||||||||||waMWftHaMK 990 -

996 —

860

545

590

705

590j 590

500

510

1 420 —

1 405 —

1.190 -

• '80 -

900

305

'95

680 1 690

520

1.540 —

i.sia-

1320 -

1.320 -

1.070 —

1 090 —

900 -

360 -

650

530

570

550

5C0

480

460

44C-

1.100 —

1.090 —

925 —

310-—

750

720

640

620

570 1 560

500

470

S30

620

54ol 540

450

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1.850 —

1-830 —

1.400 -

1.400 —

960

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2.2CO -

2 -10 -

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'olwGlS

1977

RIO

—/-

—

^>15056 0^40

^Otn cupi

^íMsgnurr

deve ser respeitado da mesma fprma que a sua letra."

1 JjofljíOwrge/ RT

■

medidas no sentido de assegurar que a filosofia da lei seja respeitada por todo o

1.520 —

1-560 —

1 220 —

•«.170 —

1 _ 1 _

920

700 j 570 1 540 j 490 1 460

720 1

890 ,

- j -1 - 1

1.530 1 620 j

1.4901.6»

1.360 1.440

1850 1.470 j 1.14o] i.nol 39o[

2 470 2 620

2 150 2 270

2.180 2 250

1.S06 1.S10I

1 770 1.910

1 560 ■ í>6."

• 560 1 650 .

2.70O-2.810

23702.820

28002.400

2.3002.420

1.9102-020| 1.3202-040 1.6701-790 1 660 1.8»] 1870 1890 1.1»] 1-200 1 - 1 ~ 1 -

2.370 2-380

2.360 3.000

2.590 2 710

2 580 2 720

2 100 2 230i 2 100 2-220

l 880 1 960

• 805 1.970 1 1 46C

1 49C-

FiltIOSpam/nvnac '

2.900/~

2.860 —

2.660 —

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J-900 -

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1.490

f|»i "infama C

2 850 2.940

2 .B60 2 960

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2.500 2.620

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1 d40 1 720 1.

%Pa.wam4CL

3.040-3.160

3.0203.160

2.600 2.710

2.SX)-2-705

2.1005860

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1.720 1-820

1.710 1.S20 1

3 270 -

3 340 -

1.960

: 380 -

; 1.980

1 720

1 .420

1.505 1 -

9.2009800

68007.200

7.0007.260

5.400- —

5.50O —

4.05O —

4000 —

! 2.400 2.450 2-320 2-360

1.700

1.700 1

1 400

1.150

1.160 [l i» 1.120

1.4701.580 j 1.490 1-590 1.250 1-260 1.080 1.090 1.510 —

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—

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1.500

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AijRímM 2300 51

AHjp/^íoTSOOTU

9.200-3300

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- j-

- '

1 620

2 040

1.620

■.6S0

1 400

—

•

Leis complementares deverão se promulgadas,' . de mais consistência ao texto um tanto vago da Lei que ampliou os poderes auto-regdl®

1 - 1"

1 170 ' no

2.450 2.600

-grc! fai«8pBi(Va'GL ^'«ilISpaiioClSTop

do.

do Lloyd*s.

clarou .que* embora os corretores e agentes devam celebrar acordos que lhes proporc .jf

ura desinvestimento satisfatório, cabe ao conselho diretor do Lloyd's "o dever

-/ —

fí8;«

Numa carta a agentes e corretores do Lloyd's,

-• —

- cefí^ ^tG/37 Sedan Peter Miller «ilisse que esses,e outros acordos nao » ^ '^LíBáíon

vistos com bons olhos pelo Lloyd's e não serão aprovados. "Ha um espirito da l®"*

- ! -

...

- 1-

CêNERAL motors

.. . « ^ ^ mudanças que estão em andamento dão margem a po' ''•Mai exemplo, um relacionamento comercial nonnal".não é claramente definido. E, corretor.do Lloyd s controlar o agente de lan associado, nao serão proibidos acord

2.4ÍO/2300

2.420-'2.520

2.2202.300

2.210 2.290

1.800 1.910

18201260

interpretações, mas nao poderão jamais prejudicar os corretores financeiramente. . v

merciais normais entre o agente do associado e o agente administrador. . L o que é mais importante: acordos que facilite'^ quidaçao de uma agencia de ^underwriting" poderão ser permitidos. Na compra de agencia, o preço da transação poderá ser relacionado a lucros futuros da mesma» acordo de pagamento postergado.

2.64a^kO0 2.660/2.790 Hnch 8L

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♦(Traduzido do Financial Times -11.1.84)

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1.740-1.810 j 1.720-1.820

2.0402.160

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1.290

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2.790 2.900

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2.520 2 650

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2.200 2.360

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2.960-3.050

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1.870

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mercado de automóveis 1982

1983

JANEIRO

1980

1981

1378

1973

1977

19?5 ,

RIO

RIO SP RIO

G-AL

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G/AL

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890

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2.520.2.580

2.120 —

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1.750 —

1.760 -

2.920 3.020

2.930 3.040

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2.520 2 600

2.190 2.260

2.180 2.280

1.820 ■ 370

1 340 1.90C

3.2403.360

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2.770/2.970

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2.510 2.670

2.5002.640

2.040 2.170

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1 500

1 530

1 310 1.300

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930

950

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1 500 1 520

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1 670 1.420 1.430

1.010 1.000

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1 680

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2.960 3.090

2.995 3.120

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2.340 -

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2.100 -

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3.340/3.470

2-920/3.040

3.330/3.510

2.900/3.080

2.600.'2.720

2.610.'2.740

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3.710 3.850

3.690 2.810

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3.280.3.410

2.800 2.920

2.800 2.910

Ford Dei Rey 2p

4.560/4.740

4.5104.680

3.680/3.800

3-6603.8Ó0

3.0403.360

3.2403.380

Ford Dei Rey 4p

4.170'4.320

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3.340.3.560

3.340 3-520

3.100 3.270

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4.500/4.700

4.500'4.700

3.720/3.910

3.710/3.920

Ford Dei Rey Ouro 4p

4.920 5.100

5.000 5.150

4.200'4.420

4.230 4.410

3.600 3.800

3.660 3.770

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Msverick Cupê super L

2.370 2 550

2.2702.470 2.380 2.570

1.770

1.800

1 850

1 860

1 430 1 620

1 400

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1.420

1 650

1 140

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770

790

690

700

840

850

740

750

670

560

500

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790

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720

640

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390

900

740

750

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680

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670

960

740

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1 130

1 140

1.780 1 .400 1.380 1 080 1.060

3.310.3.400

1300G.460

2.680 2.820

2.700 2.790

1.750

1.870/1.990

1.890.1.970

3.865.403

3.918.010

4.417.341

4.477.473

920

1.550

1 530

1 270

1.300

920

930

820

610

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4.706.596

4.603.413

1 220 1.310

1 100

1 080

1.430/1.510

1.430/1.520

1.390'1.440

1.380/1.470

1.170/1,280

1.190/1.300

1.090 1.095

1.640 1.720

t 650 1 730

1 530 1.640

1.540 1.650

1 320 1 420

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I 170

1.780 1.850

1.760/1.830

1.690 1.800

1.700 1.790

1.550 1.690

1,530/1.680

1 830 1 950

1.340 1.930

1 760 1 890

1 .740 1 905

1 660 ".760

1 680 1 780

2.520 2 630

2.510 2.630

2 280 -

2 310 -

2.960'3.100

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3.210 3 360

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3.260 3.405

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3 140/3.305

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3.490 3,660

3.510 3 670

3 360 3 500

3 360 3.500

5.524.080

9.364,675

—

3.090 3 210

— —

—

-/-

3.370 3 560

2 600 2.680

—

1.320. —

1.1S0

1.200

1.060

6.862.470

6-828.328

Farus ML 929

11 .500.000

7.652'.615

7.614.741

Fjrus TS 1 6

11 940 420

8.366.814

Farus Gucci

12.140.000

Buggy Terral

3.500.000

7.430.482

9.753.716

10.557.746

1.040

í 030 2 19C

2 060 2 170

: 770

1 810

1.460

1.480

1 350

1.340

OTiodoro 4c

7.208.714

5.849.374

5,705.616

1.920/2.C70

1.930/2.D80

1.650

1 630

1.460 1.430

1.220

1.210

2 060 2 210

1 830 1 99C

1 830 1 380

1 560

1 520

1 270

1 310

1 170

10.425,633

3.120.'3.240 j

1 200

2.710-2.820

2,700-2.810

2 250 2.340

2.240 2.360

1.870 1.990

1.870/2 020

1.700

1.705

1.425

1.430

2.620 2 710 1 2.570 2.660 : 2 320 2 4iC

2.300 2 420

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: 750 —

1 46C

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1 490

1 240

1 270

8.684.300

Puma GTB Puma GTB S2 S3

3 6008.600

4.600 4 760

1.450

1.460

1.320

1.330

1 820 1 96C

1 530

1 560

1.370

1 380

1 170

1 160

3.300 —

2.80O 3 100 -

2 900 3 100 -

7 200 7.200

7.200 7 200

5 800 —

2.200 2.450

2.280 2.500

2.050 2.300

2.100 2.300

1.900 2.200

2,900

5.900

7.098.892

7.063.574

7.892.163

7.852.897

3.500.000

Gíaspac GM 250S

14,900.000

Corcei II L 2p

5.928.992

5.762 188

Corcel li GL

6.490.850

6.327.219

rrn

MP Lafer

12.270.000

MP Lafer Ti

12.480.000

—

Belma L

6.227.926

6.063 916

—

Belina GL

6.785.709

6.621.539

AKo Romeo P3

9.114.800

Ford Dei Rey 2p

7.260.040

7.223.921

Ventura SLE i 6

10 787.000

Fofd Dal Rey 4p

7.438.438

7.401.434

Tnander-Buggv

4,077.800

ForO Dei Rey Ouro 2p

9.145 586

9 100 089

Ford Oe) Rey Ouro 4p

9.299.817

9.253.555

Phoenix Sedan/Convers.

13.400.000

Ford Dei Rey Scaia Ouro

9.488.302

9 441.096

ford Pampa

5.155.712

5.130.060

i'M'i .' ■' ^ —

—

WM 11

Ford Pampa L

5 616 599

5.582 663

Coroei il Van

4.592.903

4.570.050

ô 777 014

6 743 299

S.M. 4.1

13.400.000

9 453.720 16.232.100

—

15.052.931

FlOOO

3.884.300

GURGEL

9.208.700

Gurgel X12

11.586.469

4.836.000

5.077.000

Bianco S2 SL

7 201.034

Sianco Taroan Cupê

7 380.524

Sianco Tarpan Convers

7.420.038

B anco Passai

7 560 041

Gurgei X12 TR

5 165 000

5.U02.000

Buggy Toy

4.150.000

8.133.371

7.604.713

Gurgel G800 Básica

6.241.000

6.320.000

Speciai Toy

4 200.000

9.111.679

8.217.207

Gurgel G800 CD 3p

8 285.000

8.054.000

16.818.634

12.072.807

ttaípu E 500 CS

9.671.000

Vilia GT

2.000.000

4 700 —

4.700 —

2.800

3.400

3.460

2-470

2.460 -

2-300

2.300

10.381.324

BI .749^Pãg.Q4*06.Q2.84 BI ■749*Pag.05*06.0^.84 ÍRTÍ

ii'

—

2 200

».^5Ti

_/_

3.700 8.700

Escon GL 5p

Escort Chia 5p

F-ioo 4c

3.600, — i 3 900 -

6.015.305

11.038.776

2.350 2.430

4.600 4.800

6.045.378

n.092.497

2 070 2 1 70

5.200 5.300

■ ■I

—

7.160.697

8.805.S97

2 380.2.420

1.700 1.820

1 820 1.9ÜC

—

8.846.455

2 505 2 610

1.700 1 820

5.551.707

Escort L 5p

6.386.111

850

860

2.140/2.170

2.230 2 430

3.600 —

9.819,113

2 620-2.750

4.050/4.150

Escort 5p

5.579.462

2 480 2 600

Escort XR-3 3p

—

9-711.412

2.640'2.740

9.776.521

3.120/3.260

4.050/4.150

3.740.000

Escort Gnia 3p

2-120/2.190

3.740.000

Renria i .6

Escort GL 3p

Emis Buggy 1.6 5.320.705

2.290 2.420

5.347.310

6.606.434

2 790 2.880 , 2 805 2 930

2.490 2.690

15.000 000

5.906.221

3.110/3,240 [

2.480 2 620

14.000.000

15 000.000

5.945.820

1.300 —

2 500 2.700

14-000.000

Cadrioiei

EM 1S WW MÍMHimiMIliUIMIlHATmrWMUliUII.M

3.280/3.490

Envemo S90

3.380 3 520

6.586.600

3.120 3 240

3.240 3.420

6.566.600

6.650.723

Jipe Jeg TL

5.784.302

6.653.411

—

1 1 .000.000

9.750.000

M.OOO 000

5.813.224

7.376.140

9.750.000

Dardo S 1 5

Escori L 3p

6.679.654

—

Dardo 1.3

5.859-324

6.621.009

—

— —

7.830.000

5.898.613

Passai l5 4o

5.200 5 200

6.062.442

5.627.641

Passai LS 3p

Puma GTC

S.962.009

6.244.798

Pick-up CD Diesel

4.800.4.800

6.141.337

Xombi Standard

7.909.467

Passai L5 3p Viliage

6.354.468

3.000 3 160 1 3.000 3 150

4-700.4-900

5.687.24)

5.679.417

Passai lS 2d

Puma GTI

7.305.655

6.396.945

Passat Surf

Puma GTS

7,525.414 6.858.307

6.717.406

7.105,625

Puma GTE

Passat GTS Pointer

Passai LS 2p Viliage

7.229.233

6.724.439

rr^QDNA

7.446.694

- ■-

—

2.720 2 840

3.150-3.280

17.000.000

—

Variani

Passai LSE

15.500.000

Concorde 4L

Passai LS£ Paddock

6.429.560

.<CjrnOi Standard

Concorde 2L

5.316.293

6.611.238

10.601.936

3.640.'3.760

4.446.429

5.476.204

5.999.391

—

2 700 2 820

1 150

—

3.350 3.520

3 380G.490

Parati S

3.700 3.820 1

4.655.676

Passai 2p Special

980

2.820 2.930

3r680/3.750

Saveiro LS

Escort 3p

2.140 —

Passai GTSTS

CONCORDE Bgumnviiiii

850

2.120 —

Passat GLS 3p

4.048.479

850

2.360/2.440

3.600 3 700

Garelle

4.222.787"

960

2.380/2.460

3.600.3.700

6.210.901

Saveiro S

FORD

2.510/2.640

Passat GlS 2p

6.386.428

6.770.404

1 .260 1 360

5 100.000

Parati GLS

6.653.227

•

Bugre Ml50 CLASSIC MOTOR

Passat LS 4p Viliage

6.038.056

4.610.000

5,595.339

6.144.419

2,490/2.600

3.500 3.é60

4.321.313

4.846.311

■t.iPgag

Bugre 4 4.918.805

6.813.649

1.470 1.580

6.333.086

5.751.560

6.183.646

2.800 2.910

3.500.-3.680

4.263.286

6.512.638 5.0S5.123

8B0

1.430 1.580

] 15.6(X).OOc[

Fera XK 4.1 HE

Parati LS

860

1.5101.650

BOLA

Parati S

870

Gol LS

Voyage GLS

5.729.335

830

GoIS

3.270 3.420

5.323.70S

5.889.322

920

1.520 1,610

3.240 3.380

5.471.2)6

Voyage LS 4p

970

1.060

Voyage LS

Voyage S 4p

940

1.080

3.140 3 280

4 010 OOC

990

1.090

3.100/'3.250

4,850.000

4.010 000

1 000

1.210- —

Voyage S

4.850.000

Buggv M7

1,040

1.250 1.370

Gol L

Buggy 8RM M6

6.185.139

1.200 1.320

1.210 —

Gol

S.SM.273

6.360.550

1.200 1.320 1.270 1.380

IC 656 OOC

5.724.296

1.390 1.495

1.420 —

10.536 000

10.656.000

Voyago GLS

1.370.1.500

1.430 1.560

10.536.000

Adamd C2

Voyage LS

1.640/1.760

1.410' —

Adamo GTM

5-162.519

1.620/1.710

1 430 1.490

10.446.000

ADAMO

5-305.573

2 360 :.32C

1 640 —

10.446.000

VoYsge S

3 240 3.360

1.670 1.820

Brasília lS

4,588.744

4.297,325

^íin íi» -

'3 326 000

Miura

3.490.647

3 250 3 450

1.640/ —

-/-

4-006.599

'Hí00.4c

"^"«SLíjp

13.326 OOO

13 326.000

3.838.795

4.670 4 860

1.650 1.800

Brasília 4p

3.952.791

4.527.114

540

13.326.000

Miura Targa

3.569.503

Voyage GLS 4p

ííwetií SL 530 609

Miura Spider

3.862.266

4.650 4.900

VW 1300 L

4.706.803

Álcool

Gol BX

5 900 6.000

VW 1600

4.783.050

WYGol Furgàol.S

5 950 6.050

1 100

Brasília

Gol LS

BUGRE

CfiAttie

VOLKSWAGEN VW 1300

3.909.470

2'.

740

LTD

Fii(]l9t47

3.879.030

4.104.420

960

4.083.240

750

—

4.956.890

940

Maverick sedã super

Gaiaxie 500

5.605.170

MOmiCS

—

4.330.166

Maverick cupê LDO

—/ —

3.212.381

4.374.023

SENERAL MOTORS

'-- ~

Maverick GT

3-245.602

Gol S

_ -

3-080 3.250

Ford Dei Rey Ouro 2p

Maverick cupê super

2.3102.460

Fu&ea

4.581.750

fin/Mífama C

P^JtSo Ronno Selina L

3.843.750

4,598.980

870 es:

Corcel IILDO 2o

1.620 1.650 1.4O0 1.400

Gasolina

Álcool

3.866.750 .-J--

7i)t!47 5pazio/CL

Hal'47^siio/TR^ -

Gasolina

Zero Quilômetro

ESPORTIVOS

VOLKSWAGEN

Ríl 147 C

FORD

até o segundo dia útil de cada mès.

Zero Quilômetro

Álcool

FIAT

Os preços dos carros novos não incluem

despesas de transporte, e sáo atualizados

• itriMwyippewe<!!'

r;{^

Vftr f I IH -

—

GUIA DE PREÇOS-CARROS NOVOS CARROS NOVOS GâSúuna

A'CCO

3 843 75c 4 58 • 7 5C

14; c

3 566 750

Sca; c Cl

4 598 980

Ogg CS

5 Õ05 - 70• 5 064 61C

5 045 620

Diese' -

Pa-icarna C

4 47;070

4 439 330

Pj' prateia Cl

4 996 890

4 956 890

Pu-glc

3 354 870

3 216 Õ3C

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4 083 24C

P c«- jc C.tv

4 314 260

rr;Fufg|c

4 -04 42C

3 379 C3C 4 090 540 3 909 470

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•5015 560

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5 347 310 5 813 224

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7 090 392

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7 852 097

Dei Piev 4 p Prata Dei Pe. 4 p Ouro

9 -46 586

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7 438 438

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9 239 8'7 9 488 372

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Co'pe' ii GL

5 :-28 952 6 490 85C

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6 227 925

5 762 ias 5 327 219 6063 916

8e-ina Gl

0 "85 '09

6 621 539

Dei Pev Scata Coroei n L

9 441096

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Pampa

5 •55'7'2

5 130 060

Pai-''Dâ L

5 ò'5 599

5 528 553

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4 •:

1 GENERAL MOTORS 'V

■-

014

6 743 299

• .• -1 -

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32~bÓ02 4 374 023

3 212 38' 4 330 166

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4 783 080

4 706 603

vovage S 2 p Voyags LS 2 c Voyage GlS 2 c Vovage S - : Voyage LS 4 p vovage GLS 4 p

õ 305 266

5 162 5'9 5 568 2 73

5 224 296 5 360 560 547- 216

6-55 1 39

i 889 322

6 729 335

6 512 638

5 333 086

Parat S

5 055 123

Parati lS

5 75' 56C 6 386 428 5 4 7 b 204

4 918 805 5 595 339

Gaso ra

3 855 403

Cne-ette Sl 2 c

d 4' 7 341

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Cbeveiie Sl 3 p

2re.e-:e 4 p

Cr-e-verte Sl 4 p

AlCOOi -

d 527 Md

4 263 286 >4

4 646 31 '

4 945 215

4 912 273

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4 297 325

4 203 1 1 2

CneA 500 ' 6 SL 4 .

4 706 595

44 603 413

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4 " 8 597

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4 737 267

—

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4 833 947

4 801 580

Mor ra ' 6 2 p

6 038 056

Mor-ra SliE ' 6 2 o

6 653 227 6 139 083 6 754 253

599391 6 61 1 238

6 396 945

6 354 468

6 813 649

Monja 1 8 4 p

6 237 1 07 6 9 • 7 M 1

Ocaia 4 c 2 p

5898 613

7..'jmorjürp 4 c 2 D D pipmaia 4 c 2 o ■Goaia 6 c 2 p

6 650 723 9 "9 52' 5 62' 009 7 36;' '40

10 557 '46 5 745 820

Gpn^iJÜOiU 4 0 d 0 0'0>0"''a'a 4 c 4 p Coaia 6 0 4 p

6 '24 439 9 B'9 1 '3 6 653 41 1

Compaorc 6 c 4 p

' 430 482 '060' 936

Caravan Comodoro 4 c

6 429 560 7 208 7 ■ 4

Caravârt 5 o

' '05 625

Caravan 4 c

5 679 4

M'5nra SLvE 1 6 4 0

Dipiomaia 6 0 4 p

5 71 7 406

6 183 646

4 p

6 - 44 419

5 859 324 6 606 434 9 71 1 4'2 -

13 326 COC

Miura Targa 1

13 J ^ b CL/C

••3 326 OOC '3 326 OOC

Saveiro S

4 222 787

4 048 479

Saveiro IS

4 655 676

4 446 429

KcmDi STD

5 627 641

5 524 080

Horribi LUXO

6 466 57' a 761 762

6 359 8 74 4 596 602

5 243 149

5 056 437

Diesei

5 664 455

Gasoiir-.a

7 720 29S e 390 12Í ^ 364 67^

Alcoo.

D^esei

Parus ML 929

I 1 500 000

- c

- COO'

Parus 7S 1 6 Parus Gucci

I I 950 OCC

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(REPRODUZIDO DA REVISTA MOTOR 3 - JANEIRO / 84)

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Sendo a 0£ICAy sido oonaultada a respeito de requisitos para instai* BEmgotinhoBf oonfonoe eetaloeleoe o subitem l.A da Circular nfi

WlOf da SoBepy e em ae tratandô de assunto de Interesse geral pars.

departamentos técnicos das Seguradoras, reprodusimos a seguir ^ os formulados pela Gox^ulente e respeotivas resposta» e razões ComissãoI

^'•^SSStgii Oa mangotinhos poderão ser insteJ»dos externamente, anexos às paredes?

'"'"«ãSígt Sln, desde aae atendidos os re<iaislt08 do suMtem 1.4.4, da Olroolar 19/78, da Susep. Sai:

O suMtem 1.4.*- Disposição e Quantidade - da C^oular 19/78,

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trata de posicioneunento dos mangotinhos em relaçao ao risco protegido*

O subitem 1»4*4*1 estabelece que a área de ação náTlma de o»da unidade é a área do círculo ca3o raio 4 o comprimento do mangotinho.

Conforme o subitem 1*4*4*2 os mangotinbos derem ser posicio

nados de modo que sejam acessíveis sem que haja necessidade de o operador percorrer "w*** distancia superior ao oomprimen^ to do mangotinho*

O comprimento mi-r-i mn do mangotinho 4 de 20m conforme estabe lece o subitem 1.4*3*1*

O subitem 1.4.4-3 exige no mínimo dois mangotinhos para cada pavimento ou risco protegido, exceto quando se trata de cursas inferiores a lOOm^.

O subitem 1.4*4*7 estabelece que seja posicionado no mínimo nn mangotinho préximo ao ponto de acesso principal do pavi mento ou risco isolado protegido, oolooando-ee os outros manr*

gotinhos, sempre que possível, nas área» de circulação do rio00, préximos às paredes externas ou divisões internas*

Sntende**8e que o objetivo dos requisitos acima ^é de que os

mangotinhos sempre se encontrem em locais de fácil acesso e de fácil visualização, de preferência préximos as paredes, oejcun internas ou externas.

Conclui-se então que os mangotinhos possam ser co locados próximos a portas de acesso do risco e do lado exter no, principalmea^te quando de trata de áreas inferiores a lOOm?, mantendo-se o integral atendimento aOs requisitos da Circular 19/78, mencionados acima*

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seria lógico admitir a utiliimção de reservatórios de á^ua

q.ue se distinam ao consumo geral do risco (l.4el

cular 19/78) e da rede de consumo geral (l.4»2«2 - da Circular

Qttefláto "B*

19/78) , e não admitir oe abastecimentos de água, geralmente de

P^guSte* Poderão ser ligados a tubulações aéreas ou subterrâiieaB

grande capacidade e com garantia de disponibilidade, de siste

outros eq.ulpamentos de proteção contra inoendio^ como

ma de hidrantes. e/ou sprinklers.

xemplo* bldTEinteffi e/ou sprinklers?

geBEOsía» Bm caso de sistemas de hidrantes poderão ser ligados oe got^nhos em qualquer lugar, com válvula de isolamento

u\ ■'

desde q.ue o sistema (abastecimento e tubulação) ofereçani ^ cidade^para atender a ambas as instalações simultãneamehi^^í as vazões e pressões estabelecidas na Circular 19/78, da

Si >

- da Cir

? até aceitável o acoplamento de mangotinlios às colunas dos hidrantes, tendo cada mangotinho "tdq válvula própria monta da na derivação junto à coluna, desde que os abastecimentos e a tubulação sejam dimensionados para atender ambos os sistemas

(hidrantes e mango tinhos) , simultaneamente. »gn

Em caso de sistemas de sprinklers e' igualjnente aceitávs, .

igaçac de mangotinhos, desde que tais ligações sejam f.jí)» abaixo ou antes das VGA (no sentido do fluxo da água) q e que os abastecimentos de água ofereçam capacidade svi«jjl'i ente para atender a ambos os sistemas operando 8tlmultaBs=i#'

• Em Caso afirmativo e quando protegendo o mesmo local, as pres sões 0 vazões deverão ser consideradas com os dois sistemas oPerando sumultãneamente? Por exemplo: sprinklers e mangotinhos.

> Ssj., Conforme exposto para o quesito anterior, os abastecimentos

S^õeg»

o "'azoes pressões estabelecidas Circm^ y/7 , da Susep, ou na e regulamentaççé» supletivananela

de água sempre devem apresentar capacidades sificientes pa-

Quando da época do estudo da atual Circular 19/78, em iq|!fl,

atender simultâneamente a todos os sistemas (sprinklers,

i^drantes e mangotinhos) por eles supridos de água»

exigências para sistemas u

^ fim^de contra proporcionar uma divulgação maiWf ftes'' siste^ de proteção incêndios, 7 Abastecimentos de água - e 1.4.2 - Cajja}^'

e tubnlar-Srt

oular^l9/78, da Susep, admitem abasteoimentcí

disponível sistema e de?'conduzir água depara modoo que a pressão

200 l/min sendo a nressao tbi m-i mg no requinte de 7 mca» OH^n

Qa abasEtecimentos dos mangotinhos poderão ser através

'f geral nao exclusivos, desde que haja um vo^

oueT^,^i^'^°

No Caso de mangotinhos, a demanda a ser considerada e

ffloto-bomba elétrica e/ou a combustão? Os conjuntos devem atender a quais prescritos»

tinhos funcionando simultaneamente.

'Quando de tratar de sistemas autônomos de mangotinhos,

abastecimentos de égua não poderão ser constituídos por bom

bas,dè qualquer tipo e de qualquer acionamento, ad^tindo-ae apenas abastecimentos por gravidade ou por tanc^ues de pressão.

cues de nre^f^' reservatórios elevados ou de bombas ae Domoas de recalque i4e nao I admissível. 'Portanto, que a interposiÇ^ _

——

mLigotinh^Do^®' ® ~ ^

«ujuiBSivex.

que um sistema de hidrantes P.

ligado a tubulação de sprinlclere

de sprinklers sprinlclerrL®^^ do K)0 oufeitas da KPPA). áhaixo das VGA (vide regu

me a°^cular^Í9/78^' ° tinhos noa rinon

Pai"» mangotinhos,

Nos casos de sistemas não independentes, isto e*, ligados à instalações de hidrantes ou sprinklers, as bombas^existentes nestas últimas, qualquer que seja seu tipo, deverão ser dimen sionadas de modo a permitir o atendimento dos requisitos

Circular 19/78, considerando o funcionamento simultâneo

das

instalações de hidrantes/mangotinhos ou sprinklers/mangotiiüios

Procurou facilitar a instalação de mín'

únicas de nro+e ~ ® e^^l^e^^demos, quando se trata de instaWj/ ^ Soe 2stemri° iiioendio, isto é, não conjugada / eiiírlnoiaa nn ^°®» ® Perfeitamente que ee i exigências quanto aos ahasteclmentos de aceitável água.

Existem sinalizações específicas para os mangotinhos? Onde e Gomo deverão ser executadas?

porem de riscos protegidos por hidrantes ou /

A única referência existente a respeito de "Sinalização"está

Problema algum de os abastecimentos de águ#/|

^uiga ainda a CEICA n^G haver necessidade da instalação de nm sistema específico de avisos de funcionamento do equipa

tala aiai-em

Slã

««angotinhos, deX^)}

4®^ com agua pelos eliáe já é feito deemins cseo^' hidrantes supridos abastecimentos

Gontida no subitem 1.4.4.6 da Circular 19/78, da Susep.

mento de mangotinhoso

ae eprinklers.

Br.749*Pãq.02*06.02.

BI.749*Pag.03*06.03.84

c R I L C ^ T M

Razões:

Quanto a sinalização de mangotinhos, n^o eziste definiç^Q ^

ATA N? 02784

Circular 19/78, Somente o subitem 1.4-»4»6, estabelece: hqq lo

RESOLUÇÕES de: 26.Q.1 . 84

'4 :

cais destinados aos rnsingotinhos devem ser bem sinalizados".

Parece-nos que a posição dos mangotinhos no local P^oteg^o pode ser indicada com uma seta com a letra "M** ou outra indi

nn niRPRFSS s/A. INDOSTRIA ELETRDNICA - RUA ENGENHEIRO ALBERTO HASS

cação qi^quer. Pode ser, porém, qe no Quesito a palavr^ "gi^

N0<^ in/Râ. BS/ng E 16'Q - RIO-DE janeiro - RJ ■ RENOVAÇÃO E

nalização" se refira ao aviso de funcionamento e neste Circular 19/78 é omissa.

TENSÃO Dí DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar

para unificação de vencimento: Fábrica 1 : Rua Engenheiro Alberto Hass, 85/119

tinhos ligados a tubulação de abastecimento de sprinlclerg por meio de bombas de partida automatica. Onde porém o sistema sprinklers é abastecido por res ^atorios ele^dôs, somente»

que estaria havendo preocupaçÕea com casos hipotético^' ser lembrado ainda que, a regulamentação do sistema de mangoti^ procura evitar qualquer complicação ou sofisticação e, aagU® sendo, opina a CEICA pela dispensa de um sistema de avisos funcionamento dos mangotinhos.

M l

!■

Fabrica 2: Rua Engenheiro Alberto Hass, 70-/84. Plantas nÇs 1(19/29 pavs.), 2, 5, 6A, 7, 8 e 8A

me, ja que os mangotinhos devem estar ligados abaixo das

dos, somente, ^ja se tornaram uma raridade no Brasil e pareo® ^

■: «

Plantas nÇs 8, 8A, 9 e 9A.

Instalações de sprihklers abastecidas por reservatórios eie^®**

pelo perTodo de 22.09.83, data do pedido da líder, ate 09.02.84,

A mesma coisa acontece em casos de

nan Ao nm TnfiTí^O*hTnhri ^v OU mesmo mesmO de em uso de um mangotinho,

renovação e extensão do desconta abaixo, por extintores: a) extensão do desconto de 5% Ccinco por cento), por extintores,

Quando se tratar de mangotinhos ligados ãs instalações de hl" drantee, o uso de um mangotinhoprovocará um alarme já incor porado ao sistema,

Sf.f

Fábrica 3: Rua Engenheiro Alberto Hass, 160. Térreo e mezanino

b) renovação do desconto de S% (cinco por cento), por extintores, oelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 09.02.84: Fábrica 1 : Rua Engenheiro Alberto Hass, 85/119 Plantas n9s 1 (19/29 pavs. e sõtão), 2, 3, 4. 5, 6, 7 (19/29 pavs.), 8, BA, 9 e 9A Fábrica 2: Rua Engenheiro Alberto Hass, 70/84. Plantas n9s 1(19/29 pavs.), 2, 3, 4, 5, 6, 6A, 7, Be BA

Fábrica 3: Rua Engenheiro Alberto Hass, 160.

(740 225)

Térreo e mezanino

1' ,1

02) VTTROFARMA TNDflSTRIA E COMERCIO DE VIDROS S/A. - CAMINHO DO MA_rrils. 260 - PILARES - RIÚ DE JANEIRÕ - RJ - RENOVAÇÃO E LXILN -

WTTDESÇÚNTÕS por extintores E HIDRANTES - Por unanimidade, a prova r ã renovação i extensão dos descontos abaixo, por extintq res e hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 04. 11 .83: EXTINTORES DESCONTO

PLANTAS n, ni ,

At,

O, V,

nl , 11 , 12, L, Ml , M2, N,

NA, NB, NC, N3, N4/N5 e S1/S2

IhVi', .'.

HIDRANTES

PLANTAS

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTOS

5.3.3-b'

C 0/ B

Al A2

5.3.3-b 5.3.3-b

1 5^ 1 b%

B D

5.3.3-b 5.3.3-b 5.3.3-b 5.3.3-b 5,3.3-b

C C C C C C C C C

G H

BI.749*Pãg.Q4*06.Q2.84

H1 n 12

5.3.3-b

c/ c/ c/ c/ c/ c/ c/ c/ c/

B B B A B A A B B

1 5%

1 5% 1 5%

1 5% 1 5% 1 5%

1 5^ 1 5%

BI .749*Pig.D5*06.02.84

5.3.3-11

5.3.3-b.

5.3.3-b. 5.3.3-6

NA NB

5.3.3-6

C C c c c

5.3.3-6

N4/N5 S1/S2

5.3.3-6

5.3.3-6 5.3.3-b

c c

,1'í

c/ a

c7 oj c/ c/ c/ c/ c7 c/

B B.

15% 15% 1 5% 1 5%

15%

1 5%

15%

1 5%

C/ B

PLAf^ L d/V/3a, 4, 4A, 6, 6A, 6B, 60, 3ac, 34, 4a, 41 , 42 , 44,

SUatTEM

PROTEÇÃO

DESCONTOS

5.3.3-a

a c/ A

20%

19., 20 , 24, 45 , 46 , 48 e 5

5.3.3-a

B c/ B

20%

88 e 28C

5.3.3-a

B c/ C

1 5%

e 48

6C, 7D, 8C, 9., 10, lOA, 11 ,

12, 13, 13A, 13B, 16, 17A/B,

1 5%

(770 444) 03) S/A. WHITE MARTINS - ROD. PRESIDENTE DUTRA KM-lEO - POMBAL - RJ

(830 541 )

lO) FRIMORITE frigorífico LTDA. - APÕLICE AJUSTSVEL COMUM - COBRANÇA

RENOVAÇÃO DE DESCONTOS POR EUINTORES E HIDRANlES - Por unanimi dade, foi decidido baixar o processo em diligencia a fim de que a requerente forneça QTID analisado e assinado, abrangendo as plantas nPs 28, 28-A, 28-B e 49. (780 445) 04) LABORATÓRIOS &EECHAM LTDA. - RUA DAS OFICINAS, 188 - RIO DE JA-

PE PRÊMIO PARCIAL CORRESPÜNDENTE A 25^ DE TOTAL DEVIDCT^

Por unanimi dade, fõl decidido informar a consulente que esta Co

missão julgou não ser possível o atendimento do pedido por se enquadrar no subi tem 2.2 do Artigo 18 da TSIB.

NEIRO - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimi-

TOS - COMPOSIÇÃO - ^ ^ a") Tomar conhecimento do teor da carta datada de 19.01 .84,

da Phoenix Brasileira Cia. de Seguros Gerais, comunicando que o Sr.

Liai de Souza Nogueira da Gama estara em gozo de ferias, no pe rTodo de 09.02.84 a 10.03.84, e

(781 OIOT

b) Tomar conhecimento do teor da carta datada de 25.01 .84, da Commercial Union Seguradora S/A. comunicando que o Sr. Alfredo

05) CASAS GIACOMIN LTDA. - RUA TRAJANO DE MORAIS, 111 - VILA VELHA-

■ ES - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINIÜRLS - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), gor ex tintores, aplicável aos riscos assinalados na planta-incendio pelo prazo de 5 (cinco) anos, contar de 1 9..03.84, data de vencimento da concessão ora em vi com as letras "A

gor.

(790 169)

Dias da Cruz estará de ferias durante o mis de fevereiro.

(830 655)

i PRO-HIGIENE SyA. industria E comercio - RUA DESIDERI0,151 ITder para que a mesma encaminhe cipia da apilice em vigor.

(840 021 )

- SE - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimi

dade, aprovar a extensão do desconto de 5% (cinco por centro) » por exti ntores , para o local marcado na planta com o n9 4, pelo perTodode 08.1K83, data do pedido da seguradora, ate 07.01 .87, para uni-

RIO

Pe JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por una nimi dade, foi decidido baixar o processo em diligencia junto a

06) S/A. WHITE MARTINS - AV. CHANCELER OSWALDO ARANHA, 1 .600 - ARA' CAJU

(830 572)

'r COMISSÃO REGIONAL DE SEGUROS INCÊNDIO, LUCROS CESSANTES E TÜMÜL-

dade, aprovar a extensão do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, para os locais marcados na planta-incendio com os n?s 3B, 7A, 13, 14, 14C, 17C, 18A e 21 , pelo perTodo de 08.12.83, data do pedido,ate 30.05.84, para unificação de venci

mentos.

não

ficaçao de vencimento.

N9 01784

llESOLUÇÃO DE 19,.01 . 84

(820013)

07) S/A. WHITE MARTINS - ROD. PRESIDENTE DUTRA, KM-120 - POMBAL TTJ - EXCLUSÃO 0*0 ADICIONAL DT ALTURA -(PL-36) - Por unanimidadei foi decidido solicitar a consurente o envio de elementos mais desenvolvidos,

inclusive, fotografias do local, a fim de que se possa ser adotada uma deci são final sobre o assunto. (830 4231 08) SAPEL - SOCIEDADE ATACADISTA DE PRODUTOS ESCOLARES - ROO. PRESI

DENTE DUTRA, 16.660 - NOVA IGUAÇU - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO ^ Por EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do descon

to^de 5/í (cinco por cento), por extintores, aplicável ao risco'' epTgrafado (.galpão e jiraus), pelo prazo de 5 (cinco) anos, contar de 1 2.09-.83, data do pedido da iTder de seguro.(830 492) 09) FORNASA S/A. - RUA VICE-PREFEITO WILSON DE PAIVA, 20 - VOLTA RE . DÕNDA - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTOS POR HIDRANTES - Por unani midade, aprovar a concessão dos descontos abaixo, por hidrantes*

pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 19.09.83, data do pe dido da iTder de seguro:

fil ) Em 19-.01 .84, as 10:Q0 horas, na sede da Fenaseg, sita á Rua Sen^a dor Dantas, 74- 139 andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, realj

20U-se a Ia. reunião da Comissão Especial de Capital ização, nes te ano de 1984. Estiveram presentes: Edmundo Cechetto (ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO), Horácio Berlinck Neto e Paulo Roberto Crepald (HASPA S/A. CAPITALIZAÇÃO), Josi Bezerra Cavalcante (LETRA S/A. CAPITALIZAÇÃO), Wil l iam B.C. Torres (LIDERANÇA CAPI TALIZAÇÃO S/A.), Fernando Paulo Nunes Baptista, Josi Maria M. Furtado e Elly Ferreira Júnior (NACIONAL CIA. DE CAPITALIZAÇÃO),

Helvicio A. Barbosa de Mello e Orozimbo Rezende (RESIDÊNCIA CAPj TALIZAÇÃO S/A.).

Dando inTcio aos trabalhos, o Presidente subme

teu aos presentes a ordem do dia, aprovada como segue:

1 - Apreciação do re2atorio conclusivo da Subcomissão 2 (Implic^ ções da Legislação Fiscal sobre Capital ização), a cargo da NACAP ;

BI .749*Pig.07*06.02.84 BI.749*Pãg.06*06.02.84

{

y-p W;-r".r

Exposição dos Planos de Trabalho das Subcomissões l e 3,

cargo da HASPACAP e da SULACAP, respectivamente;

Implantação do^sistema de Informações sobre desligamentos de corretores autônomos; 4 - Assuntos Gerais,

Em seguida, o Presidente pôs em discussão o relatório conclusivo da Subcomissão 2, elaborado pelo Sr. Oswaldo Junto (ALBACAP)

O E I C A

respeito das. Implicações da Legislação Fiscal sobre Capitaliza ção, aprovado unanimimente. Com a concordância geral , o Presiden

Reaolucõea de 2-5>01o84

te elogiou a maneira rápida e eficaz como a NACAP conduziu os tr^ balhos da Subcomissão 2, levando-os a conclusões precisas e ÜteiS

para todo o mercado.

Ressaltou que as conclusões do relatório

desta Subcomissão refletem o consenso ou a opinião largamente ma

joritária das Empresas de Capitalização, e a C.E.C. recomenda a todas as Sociedades atuantes no mercado de capitalização pauta' rem sua conduta especifica pelas aludidas conclusões.

O F^^esi^'

dente anunciou ainda gue, ao término do trabalho das Subcomissões

(Ata pg 02/84)

01) OOMISSÃO^ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DE CHOTEIROS AOTQMÍTICOS(CEICA) COMPOSIÇÃO - Tomar conhecimento da carta de 25•01.84-» pela qual O Sr. Alfredo Dias da Cruz, comimica que estara de ferias duran

te o mês de Fevereiro de 1984.

(83058I)

a C.E.C. providenciara uma consolidação de todos os relatórios conclusivos para fornecer a seus membros, a FENASE6 e a orgaos^

interessados.

Salientou, porem, que os trabalhos da Subcomissão'

I deverão continuar, pois ainda existem questões importantes

02) ANACOITDA IITDÜSTRXáL E AORÍOOLA DE CEREAIS S/A - HÜA EHQg

LEÃO DE

SOUIIIS, 320 - CURITIBA - PR - EXTENSÃO E RESTABELEOIMEKTO

debater no âmbito das^implicações fiscais sobre as atividades d® capitalização, e propÔs, como prÔximo passo, abordar o problema

íator fa.voravel à extensão do desconto de 60^ (sessenta por cen^

do FINSOCIAL, tendo a sua proposta contado com a aprovação gera^*

to), por sprinklers com duplo abastecimento de agua, aos locais

O representante da NACAP propos também a abordagem da nova legiSlação fiscal anunciada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro»

das referente a tributação adicional das aplicações em imóveis sociedades com sede neste Estado, o que também foi aprovado. d3 Abordando o segundo ponto da ordem do dia, o representante HASPACAP informou que a apresentaçãos do plano de trabalho da

Subcomissão 1 (Relações Jurídicas Empresas-Corretores Autonomos

DESCONTO POR SPRIITKIjERS - Por unanimidade, aprovar o voto do re-

marcados na planta incêndio com os n^s 3, 25, 26 e 27(nível tér reo) e ao restabelecimento do mesmo benefício aos locais n2s 1,

2 8 5, a partir de 28.07.83, data da entrega do equipamento,até 30.09.85, data do vencimento da concessão básica.

(P-500/70)

Corretores Autônomos) tinha sido prejudicado por motivo de doen

03) CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ - AV.' SENADOR ALBERTO PASQÜALINI, 659 - LAJEAJJO - RS- - INSTALAÇÕES DE SPRINXLERS. - IRREG-ULARIDA-

ça do responsável pela mesma, Sr. Stenio Franklin Maia Chaves-

jDES - Por unanimidade, aprovar o voto do relator no sentido de

e Implantação do Sistema de Informações sobre Desligamento

d®

ficando a apresentação do referido plano, bem como d e resultado® concretos de trabalh-O para a pr&xlma reunião da CtC, marcada pi 3

que seja informado a Seguradora Líder que o sistema de sprinklers existente no local planta "A", parte ocupada por Sala de Micro-Computador, deverá ser mantido em perfeitas condições de

ra 23.0.2.84, na sede da FE1NAS8G. Na oportunidade, foi marcada ei* primeira reunião da Subcomissão 1 , que devera ter lugar

funcionamento. A inobservância da condição acima será conside

Q3.Q2.84, ãs 10:Q0 horas, na sede da HASPACAP, sita a Rua sário Motta Júnior, 614 - 89 andar - Sao Paulo. O Presidente

rada como afetando a eficiência proporcionada pelo sistema

formou jã existir um^intercãmbio de informações sobre desligam^

protegão contra incêndio, ficando assim o desconto sujeito

revisão por parte da CEICA«

Dr. Cf

to de corretores autonomos a nTvel bilateral e conclamou os pr®

sentes a estimularem"esse tipo de ativ1dade,_tornando-o geral ,

(210183)

04) CARCILL ACgíCOLA S/A - KM. 96 DA RODOVTA BR-376 -PONTA GROSSA-

té que se concluam os trabalhos da Subcomissão 1 a respeito. Assim sendo, os debates sobre o item 3 da ordem do dia acabara''' ^ dj? Em face da ausência do representante da SULACAP, nada se_^pode cutir a respeito do andamento dos trabalhos da Subcomissão 3, ^

PR - REVISÃO DE DESCONTOS POR SISTEMAS DILÚVIO - Por unanimida

Presidente foi incumbido de entrar em contato com o Sr.

S-3, S-4 e S-5, protegidos por sistemas dilúvio de acionamento

sendo incluidos no item2 da pauta.

(Plano de Contas e Balanços das Sociedades de Capitalização).

Guimarães Alves Vilella para transmitir-1he o interesse de tod^

de, aprovar o voto do relator nos seguintes termos: a)

pela

elevação do desconto de 15^ (quinze por cento) pp^a 30^(trinta por cento) para os locais marcados na planta incêndio coino manual, dispondo de dois abastecimentos de água, devendo

este

Sociedades de Capitalizaçao no sentido de que fossem agilizQdO^

benefício ser aplicado somente às verbas do equipamento prote

fira de trabalhos da Subcomissão 3, d, aa fim de que que possamos contar co"' poss Tve1 , .ia j a que se trata de resultados concretos o_mals breve oossTvel

gido; b) pela elevação do desconto de 4-0^ (quarenta por cen

íema da maior relevância.

protegido por sistemas dilúvio de acionamento automático, dls-

Nada mais havendo a debater, o Presidente deu por encerrado 50 (830 trabalhos e lavrou a presente ata.

to) para 60^!^ (sessenta por cento) para o local marcado como"F"

BI .749*Pág.09*0g.02.84 BI .749*Páq.08*06.

I I Mf j'l

pondo de dois abastecimentos de água, e c) pela extensão

desconto de 30^ (trinta por cento) aos locais C-1, C-2 e 0-3» protegidos por sistemas dilúvio de acionamento manual, dispon-'

FENASEG

do de duas fontes de abastecimento de água, devendo este bene

fício ser aplicado somente ás verbas do eq_uipamento protegido# Os benefícios acima vigorarão a partir de 19o08,83, data do pe dido da Seguradora, até 21.07.84, data do vencimento da conceS são básicao (73194-6)

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

05) ?ORI) BRASIL s/A - SSIRAITA DO lABOÃO, 899 - SÃO BEHKARDO 00 CAgPO - SP - EXTENSÃO DS DESCOKTQ FOR SI-RIKKLERS -Por unanimidade,

aprovar o voto do relator favorável a extensão do desconto de 60^ (sessenta por cento), por sprinklers com duplo abastecimen

DIRETORIA E CONSELHO

to de água, aos locais marcados na planta incêndio com os n^S 48, 49, 70, 90 e 91, a partir de 16,09.82, data da entrega

equipamento, até 24»03o87, data do vencimento da concessão bá sica* (760375)

06) PIRELLI s/a cia. IHJÜSTHIAI BEASILEpA - A7. JOHTT BOYI) JUHLOg' 6680/6800 - OAMPIKAS - SP - RSHOVAÇAO DE DESCOHTO POR

SPRIlg'

LERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator nos

eeguin^

tesi termos: a) pela renovação do desconto de 60^

(sessenta

blRCTORES ETETIVOS

diretoressuplentes

hesiàente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

^''ictor Arthur Renault ^meiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

^üizde Campos Salles

Octóvio Cezar do Nascimento

%fifimcío Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

^meifoSecretário

Rodolfo da Rocha Miranda

JJberto Oswaldo Continentino de Araújo

por cento), por sprinklers com duplo abastecimento de água,pa''

"íJmilcarPizzatto

ra os locais marcados na planta incêndio com os n2s 105, 128, 129} 13.0, 131, 132, 133 e 134, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a

JüyBemardes de Lemos Braga

partir de 31«01.84, data do vencimento dà concessão anterior,® br) pela concessão do prazo de I60 (cento e oitenta) diaSja psí tir de 31*01o84, para o Segurado seinar a irregularidade apontâ

da no quesito 51 do Relatório de Inspeção referente aO 3® mestre de 1983. Findo este prazo e caso não haja qualquer pf5 nunciamento a respeito, a CEXCA poderá determinar a revisão d®

desconto ora concedidb*

(781024/

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

WmdoSecretário

j/ime/ro Tesoureiro

^María Souza Teixeira Costa K®Ênmc/o Tesoureiro

'^lioBen-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

^'igusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Luiz Mortiniano de Gusmão V

EXPEDIENTE

ri BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

tj^Iicação semanal editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

^^italizQçao

^Sor-Responsável ^orArthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça(Reg. MT n.° 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n." II.104)

REDAÇÃO

^H^SenadorDantas, 74-12.='andar TeL:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR V Wtim está registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n.''2.771/75 P

í^sto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

- Tp.-sr-í^V"^"'fT-TT

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. i.

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPHivadose de capitaleaçao RIO DE JANEIRO, 13 DE FEVEREIRO DE 1984

ANO XV

750

1 "Face ao contexto economico, que apresenta aspectos preocupantes, a insti tuição do Seguro tem revelado, em confronto com outros segmentos, um com -

portamento razoável quanto aos seus resultados, recuperando nas aplicações as perdas sofridas na area operacional. A rentabilidade patrimonial, responsável por esses resultados, sendo circunstancial e transitória, não pode, todavia, ser en

carada como suporte permanente da lucratividade do setor." Esta observação consta ae^discurso pronunciado pelo Sr. Alberto Oswaldo Continentino de Araújo, ao tomar

^ 6 na presidência do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

1 nn! h''®

Capitalizaçao

.Abo^d^ndo os aspectos da carteira Automóvel, ele salien-

tí-ôcf * psra tomar positivos os resultados^da carteira" e fundamental "resolver cwqr-im^J básicos de problemas: 1| o da violência do trânsito; 2) ,o avassalador

(ver Seç1o°sÍNDiaTO DE MG?

2 Anaram FENASEG e os Sindicatos de securitãrios de Florianópolis e Blumenau assi Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência a partir de 19 de janeT FENASEG

em 10 temnfi fâiin

conformidade com a Convenção, foi aplicado aos salários vigentes" ° 74,8%, com o percentual mínimo de 37,40%. Ao mesmo Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de São

Ma'» com ® ° Sindicato securitãrios naquele Estado firmaram acordoe SINDICATOS) de reajuste sala vigência a dos partir de 19 de janeiro, (ver seções FENASEG

30 "Diário Oficial" da União publicou a Circular SUSEP n9 4/83, que aprova

a atualização dos limites de importância segurada —Seguro de Valores CUjI „ Transportados em Carros-Fortes Sob a Guarda de Portadores'. Segundo a CirMimif importâncias seguradas que ultrapassem os limites máximos previstos ou

Via . resseguro automático, a concessão de cobertura dependerá .de consulta pre ao IRB." (ver seção SUSEP)

Pronunciando-se sobre a Apelação CTvel n9 303 488, o 19 Tribunal de Alçada A

^^iro

de São Paulo decidiu que "a juntada da apólice de seguro, a fim de que

seguradora possa exercer direito^regressivo contra o causador do dano, ter

^ oro ®^^*"anho aquela relação contratual, é tida como dispensável, sendo suficiente Wk, pagamento do dano operar a sub-rogação". Esta e outras decisões dos ^■^nais estão na seção PODERpara JUDICIÁRIO. C

Nos últimos tris anos, ficaram insolventes três seguradoras canadenses : "Strathcona General Insurance", "Pitts Insurance Co." e "Cardinal Insurance Co.". O fato levou o Departamento F^eral de Seguros do Canadá a pre elaborem regras estritas de prevenção contra insolvencia, a serem ob pelo mercado segurador. Essas regras seriam elaboradas pelo "Canadian Ins-

^0? Actuaries" - CIA em conjunto com os departamentos atuariais das seguraM funcionamento. Entretanto, o escassoquanto númeropara de oatuarios esta Federal provocando ^^oblemas tanto para as empresas seguradoras Departamento de

t(i guros. De acordo com ponderação do CIA, apenas 2,5% dos seus membros tem treina em seguros de ramos elementares (que são os ramos das seguradoras até agora

: w

mgidas por insolvência ) .

^ .Í... L li.. -

t 1-

. '

. !

1 .

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

A FENASEG vem passando por uma reestruturação que visa dotÍ-la

^fistrumentos indispensáveis ao exercício mais amplo e eficiente de suas

atividades

^istltucionais. Encaixam-se nesse programa de reaparelhamento estrutural a

criação

1 !■

^Mssessoria Econômica (agora empenhada num projeto de processamento e analise de d^ ''os estatísticos), a criação de uma Superintendência Geral para supervisionar as deDivisões (Ticnica, Administrativa e Financeira) e, por último, a criaçHo da Asses_

^''la de Comunicação Social. A partir dos anos 70, o mercado segurador vem ampliando de

'forma

l^^dativa o exercício de atividades na area da comunicação social, no propósito de cada vez mais e melhor conhecido o seguro, não so como "produto" de fundamen -

^ interesse para indivíduos e empresas, mas também como instituição que exerce im •

índice DAS SEÇÕES

■dantes funções econômicas e sociais de interesse coletivo.

SISTEMANAÇIONALDESEGUROSPR^

So, no sentido de que constitui atividade permanente e dinâmica — portanto, ativi

CNSP IRB

evolutiva e sempre reajustada em função das mutáveis circunstâncias do ambiente liial se exercitam as relações das partes envolvidas nesse processo.

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

Entretanto, comunicação social Õ antes de tudo e basicamente um pro_

SUSEP í, NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^;

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

BI '

Assim, a FENASEG a esta altura já se ressentia da necessidade

'la sua estrutura um Órgão com as tarefas de planejar e executar atividades progr^ s para um trabalho mais eficiente de comunicação social .

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSJO^'

DIVERSOS

FUNENSEG

FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS /

^ evidente, no entanto, que programas dessa natureza alcançam resul tanto melhores quanto mais o seu planejamento tenha o lastro dos problemas, ten

®comfatos mais característicos do estado real das relações das companhias de o público segurado. Portanto, no interesse dessa conciliação indispensá^htre planejamento e realidade, fazemos um apelo no sentido de que as companhias

ATAS DE COMISSÕES TÉCNiCõ ^^guros abasteçam a Assessoria de Comunicação Social com o máximo possível de in

BI.750*Pag.01*13.Q2.84 .

ntii li iifriiJiTiliai

.....

Ijnill

Federação Nacionol das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização ■ FENASEG FENASEG E SECURUaRIOS DE SC FIRMAM ACORDO

REAJUSTE

SALARIAL

COM

VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE

A FENASEG e o Sindicato dos securitãrios de

Blumenau

imar^, Convenção Coleti.u de Trabalho em w... 27 de janeiro, segundo a qual Oficedidos aos integrantes daquela categoria profissional os segui ntes índices

são

Hs* 540 w >16*800,00 - 44,88% + Cr$ 85 451 ,52; acima de Cr$ 856 801 ,00 - 37,40% +

Cr$

^ajuste, com vigincia a partir de 19 de janeiro; salários ati Cr$ 171 360,00 {3MSM) 'yO%; de Cr$ 171 361,00 a Cr$ 399 840,00-59,80% + Cr$ 25 635,45; de Cr$ 399 841 ,00 hj

De acordo com o documento, nenhum empregado da catego

dos securitãrios poderá receber remuneração inferior ao valor

dê"

com exceção do pessoal de portaria, limpeza, vigias, contínuos e asseme 9ue terão seu salário de Cr$ 90 mil reajustável semestralmente, segundo o

teno legal vigente a ipoca do reajuste futuro. ACORDO

Ê a seguinte, na integra, a Convenção Coletiva de Tr^

fio assinada pelas duas entidades de classe:

convenção coletiva de TRABALHO, QUE ENTRE SI FAZEK, DE UM LADO A FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SE

GUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO E EMPRESAS DE SE GUROS E, DE OUTRO, O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EM PRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO DE BLUI-IE NAU-SC, NAS SEGUINTES BASES: PRiMRTPa,.

A partir de .1 de janeiro de 1984, as empresas de segu -

privados e de capitalização, estabelecidas em Blumenau-SC, concedoempregados, integran,tes da

categoria profissional dos secu

^ eorreção semestral automática dcs saj-ários a gue se refere'

"-8.708 de 30.10.79, alterada pelo Decreto-lei n® 2065 de 28.11,83

^cando aos salários vigentes em 01 de julho de 1983, o I.N.P.c.

BI.75Q*Pág.01*13.02.84 trVIeJi']' ,

j.i T-i»nr.

, aaiam

.t-u

. lX

^»

CLÁUSULA SÉTIMA:

74,8%, fixado para o mês de janeiro de 1984, na conformidade da seguinte tabela: \

CLASSES DE SALÁRIOS

VALOR EM CR$ A S^ .

PERC.REAJ

ft:

ACRESCIDO AO RESUUgi

I - Até Cr$ 171.360,00 (3MSM) H - De Cr$ 171.361,00 a Cr$ 399.840,00

74,8%

. NIHIL

59,80%

'25.635.45

Para os empregados que percebem salário misto,parte fixa e parte variável, o alimento incidirá apenas sobre a fixa,asse gurado, porém o aumento mínimo correspondente a aplicação da percen tagein estabelecida sobre o salário mínimo regional.

' CLÁUSULA OITAVA;

4n\Í

m - De Cr$ 399.84Í,Õ0 a Cr$ 856.800,00

44,88%

85.451,52

3V - Acima de Cr$ 856.801,00

37,40%

149.540.16

É vedada a dispensa dos empregados que participem da Comissão de Salários do Sindicato Profissional, no período de 60

(sessenta) dias antes '. e 60 (sessenta) dias depois da data de iní -

r' ".'l

cio de vigência desta convenção, até o limite de 01 (um) empregado

CLÁUSULA SEGUNDA

empresa ou grupo de empresa.

Para os empregados admitidos entre 01-07.83 a 31.12.SJ ' o aumento previsto na cláusula primeira será concedido na moporçso

1/6 (um sexto) por mês corapleto de serviço prestado. Fica estabelecido que após cada período de 05 (cin anos completos de serviços, prestados ao mesmo empregador e con

CL.4USULA TERCEIRA

Serão compensados os aumentos espontâneos ou não »

:oncS'

didos entre 01.07.83 e a data da vigência da presente convenção,

tuados da compensação os decorrentes de promoção, témino de aprendi"'^

^ados a partir da data da admissão, o empregado redeberá a quantia ® 15.000 ,00 (quinze mil cruzeix-os) , por mês, a título de quina qual integrará a sua remuneração para todos os efeitos le é sera reajustada semestralmente, segundo critério legal vigen

gem ou experiência, equiparação salarial, recomposição ou alteração salário resultante da majoração da jornada de-trabalho.

epoca do reaguste futuro.

CLÁUSULA QUARTA

PARÁGFLAFQ ÚNICO: Não s.e plica esta vantagem aos em -

Nenhum empregado da categoria profissional cOS secUi'

pi-0O3dos que já percebeiTi impoi-rancia p^roporcionalni-vri

rios poderá receber remuneração inferior ao.valor de Cr$ 115.000/00 T'" (■:c'nto e quin. e mil cru-eiros), com exceção do pessoal de portariS' ^ . vigias, contínuos e assemelhados, que terão seu salário oe j 0,00 (ncventa mil cruceiros), rcajustiveis re-icst-almente/

.éi-io lo-j.?! vigente à CiK-cá do .rajuste

te maior a título de trienio biênio ou anuenio. ;IMA:

É vedada, ressalvada a hipótese de justa causa,

^Spensa da empregada gestante até 60 (sessenta) dias que se seguiao período de repouso previsto no artigo 392 da C-L.T. PRIMEIRA;

ÇT--AUSULA QUINTA;,

Fica reafirmado que a 35 (terceira) segunda-feira cio

Admitido empregado para a função de outro disp*-*''* -

—

de outubro, será reconhecida coino o "DIA DO SECUKlT/XlO" ,o

—

sem justa causa, àquele será garantido salário igual ao do empt-cO^ do de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais-

qv jl

X • *

cons-idorado como dia de repouso remunerado e computado no l - • po 501 viço para todos os oieUos legais.

gLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

CLÁUSULA SEXTA;

A presente convenção não se aplica aos empregados

que percebam remuneração especial fixada por instrumento escrit*^*

Mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, da por escrito, será abonada, sem desconto, a ausência do empregado ' BI.75Q*Pãg.03*13.02.84

BI.750*Pig.02*12 Tssnw. ■ -p- v-írT'

■ li,. 5

M 'Í|

no dia de prova escolar obrigatória por lei, quando comprovada

PARÁGRAFO ÚNICO: Do referido comprovante deverá constar também a importância rela

finalidade.

PARAgpiAFO ÚNICO; Aceita a comprovação, a ausência

tiva ào depósito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço à conta vin

enquadrada no artigo 131 item IV da CLT.

culada do empregado optante conforme estabelece o artigo 16, paragrafo

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA;

- é

As empresas integrantes da categoria econômica

■eiÁUSULA DÉCIMA OITAVA

tada pelo Sindicato Patronal terão sua jornada de trabalho, anu^^ seíi' de segunda a sexta feira.

,'I

Salvo por motivo de falta grave, devidamente com -

provada os empregados já convocados para a prestação obrigatória do ser viço militar não poderão ser dispensados, ate 60 (sessenta) dias apos

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

;íí':

- primeiro, do Decreto n^ 59.820 de 20.12.66.

empresas representadas pelo seu Sindicato Patí■f^

*«

«:

o desengajamento da unidade militar em que serviram.

suas próprias expensas, farão seguro de acidentes pessoais a seus empregados, garantindo indenização de 0$$ 1.000.000,00 (hum

PIÁUSULA DÉCIMA NONA

de cruzeiros) por morte e nõ máximo de G$$ 1.000.000,00 (hum mil^g^

Durante a vigência da presente convenção, as Empre Bas integrantes da categoria econômica representada pelo seu sindicato, concederão freqüência livre a seus empregados em exercício efetivo nas

cruzeiros) por invalidez permanente.

PARÁGRAFO ÚNICO: A obrigação prevista nesta Cláusui^

se aplica às empresas quev tenham feito seguro de aci^gf)' tes pessoais, nas mesmas ou em condições superioreg líl.

üíi'

® Capitalização da cidade de Blumenau—SC, da Federação Nacional dos Em—" í^tegados em Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e de Agen — m dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, até o limite de 3 mem

As empresas que exigirem o uso de uniforme para os

CL^^USULA DÉCIMA SEXTA:

A ausência do empregado por motivo de doença, atestada

Io médico da entidade sindical, ou, era caso de eraergÔncia, por

.í

i '',

As empresas que não fornecerem alimentação própria ^Os seus empregados, integrantes da categoria dos securitarios, se obri

da CLT.

a conceder—lhes tickets ou vale para refeições, no valor de ate

,1 '

"I I

I l

^ÃUSULA VIGÉSIMA

tista, será abonada inclusive para os fins previstos^no artigo .131 j' III,

Ws para o Sindicato e 3 para a Federação e Confederação, limitado a ^ funcionário por Empresa ou grupo de empresa, e por . entidade, os quais Rezarão dessa franquia sem prejuízo de salários e do compute de tempo ' ^6 serviço.

empregados, ficam responsáveis pelo seu fornecimento-

EJiretorias do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados'

tes Autônomos de Seguros Privados e de Credito, e da Confederação Nacio

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:

if'

♦

■ ' ' í,

:, l l

Wite do incentivo, isto é, Cr$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos cruzei -

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:

^^s), reajustável semestralmente, segundo critério legal vigente a épo-

O empregador deverá fornecer ao empregado comprovante pagamento de salários, com a discriminação das importâncias pagas

ne^iontos efetuados. De tais comprovantes, deverá constar a idcn^ ifi" ca o»:-prosa e do eriprecado.

do reajuste futuro, com a participação dos 2inpreQados no seu custeio

^Onforme determinação legal, podendo ser dirotamente pi"oporcional aos ' Ws ganhos, e observadas as localidades onde existirem esses serviços' alimentação. t.t

BL750*PÍg.04*13.Q2.84 [ I.

' ■'!

B1.7 50*Pag.05*13.02.84

Si*

tamento apurado no mês de janeiro de 1-984, os adiant^ame^ PARj^GRAFO PRIMEIRO: Serão excluídos da vantagem prevista nesta cláusula a) os empregados que percebera remuneração superior .a 15 (criiinze) salários mínimos regionais, nesta

situações já existentesí b) os eiüCTegados que tra^ã lham em horário corrido de expediente único. PARÁGRAFO SEGUITOO; Ficam desobrigados da concessão estip^ lada nesta clausula as empresas que puserem a disposição de seus empregados restaurante próprio ou de terceiros, on de sejam fornecidas refeições a preços subsidiadosCLÁUSUT-A VIGÉSIÍvIa PRIMEIRA: da

As horas extraordinárias, isto é, aquelas excedentes jornada de trabalho 8 (oito) horas diárias, se e quando trabalhados

Cljii.USUtA VIGÉSIMA TFRCEIRA: Acs empregados que antes de 1-. de novc-mbro de 1983

íni fiic-icE do cae o atual salário .mínir.io, o salário resultante da aplica ca presente convenção ad-o _. '.-dará ser inf'--i i or ao que i-or atribuído ^ca. âclnitidos após aquela data com o salário iuin2mo vigente. 'AySyLÁ yiCÉ5IMA QU.ARTA

As bases da presente convenção se aplicam também

«08 empregados que a serviço de agências e representantes na cidade ch Blumenau-SC, nas sociedades cmprcgadoras. aqui abrang:das que trabal.an. nessa atividade e a todos que estejam legalmente enquadrados na cate goria profissional dos securitários.

até o limite de 2 (duas) horas por dia, serão remuneradas com um -

mo de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor pago pela hof® normal; as horas extraordinárias que excederem esse limite, ou seja,

gUUSULA VIGÉSIMA QUINTA

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam com

(duas) horas por dia, serão remuneradas com o adicional de 30% (trint^

pletado 29 (vinte e nove) anos de serviços prestados a mesma empresa,

por cento).

P5o poderio ser dispensados, salvo por motivo de acordo rescisório,fel ta grave ou por motivo de força maior, ate que venham adquirir direi

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA:

,; ,|l

de 1983, inclusive os decorrentes da còrreção sernt-stral --o julho de 1983 da Lei 6.7Cf/79.'

cluída a parte fixa e parte variável, ressalvada as

tos salariais feitos a qualquer título, no decorrer do ano

As empresas descontarão de todos os seus empregados a dos até 31 de 12 de 1.983, 10% para SÓCIOS quites em novembro de, e 30% para os não SÓCIOS, sobre o reajuste relativo ao ano de 1984

^Os a aposentadoria por tempo de serviço aos 30 anos.

vigência apartir de 01.01.84, recolhendo a respectiva importância a

'trinta) anos de serviço ã mesma empresa, farão jus a 01 (um) salário

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados que ao se apo

sentarem, tenham prestado 30

vor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização da cidade de Blumenau - sc, 15 (quinze) dias^após

áO

gratificação, igual ao último salário recebido antes da aposentado As empresas que já oferecem esta vantagem, ou em quantia superior ^starão desobrigadas do cumprimento deste paragrafo.

o desconto. A importância arrecadada terá a finalidade de manter os

viços assistenciais que são prestados à categoria pelo* Sindicato

tante, sendo da inteira responsabilidade do Sindicato Profissional a

eventual obrigação de restituir em caso de condenação, bem como de e qualquer discussão com os empregados a respeito desse desconto, sive em juízo. O Sindicato Profissional declara que esse foi o desej"

PARÁGRAFO SEGUNDO: Após completados os trinta anos de serviços, indispensá á aquisiç-ão do direito a aposentadoria , o empregado optante pc-

^^FGTS, poderá ser dispensado unilateralmente pela empresa.

categoria manifestada em Assembléia Geral Extraordinária, especialiíS''^j convocada nos termos do artigo 612 da CLT, ccmbinado com o § 2? do go 617 do mesmo diploma consolidado g de acordo com as prerrogativa^ Sindicato, previstas na letra "e" do artigo 513 da CLT. PAf\AGPAFO ÚNICO; Para efeito de cálculo do desconto

No caso de pedido de demissão ou dispensa, a Em-

se apresentará para homologação, quando devida, no prazo máximo 15 dias úteis, a contar do efetivo desli9^®^^°* -í?''

BI.750*Pág.0/"i3.02.84

na presente c.^ausula, nao poderão ser deduzidos oo íca-' BI.750*Pãg,06*13.02.84

1» IÍ1 I ml Iliai II' fltTililíhriÉ

?k]lAG^h?0 PRIMEIRO: Se excedido o prazo, a Eicp^ê sa, a partir do 16- dia util

SECURITARIOS DE FLORIANÕPOLIS RECEBEM REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE JANEIRO

e até sua apresentação para hoíDologação, pagará ao ex-empregado

tância igual a que este receberia se vigorasse o contrato de trabal^°

PARÃGR.AFO SEGITNDO: No caso de não ccmparecbi'®"^' do empregado, a Empresa

do fato, conhecimento por escrito, ao Sindicato, o que a desobriQ'laí^

A partir de 19 de janeiro, os securitirios de Floriano_ lis passaram a perceber reajustes salariais aplicados sobre os salarios vigentes em

f\iQ julho de 1983, nas seguintes bases: até Cr$ 171 360,00 (3 MSM) - 74,80%; 19

17.1 361 ,00 a Cr$ 399 840,00-59,80% + 25 635,45; de Cr$ 399 841,00 a,.Cr$ 856 800,00

^^fí'88% + Cr$ 85 451 ,52; acima de Cr$ 856 801 ,00-37,40% + Cr$ 149 540,16. Estas ba5 de reajuste foram estabelecidas de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho as_

do disposto no parágrafo anterior.

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pelos representantes da FENASEG e do Sindicato dos securitirios da capital cata*

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j-lpense.

clAusula vigésima sétima

Nenhum empregado da categoria profissional dos securi-

Durante a vigência do presente acordo ss

/cas signatárias do presente instrumento reem.bolsarão às sur^s

^des mensalmente o valor de Í (umá) referencia reaional, às

tarios —diz a Convenção — poderá receber remuneração inferior ao valor de Cr$ 115 Uill, com exceção do pessoal de portaria, limpeza, vigias, contínuos e assemelhados , Qg'terão seu salário de Cr$ 90 mil, reajustaveis semestralmente, segundo o erlterío

vigente a época do reajuste futuro.

efetivas e comprovada com intein^::iento de seus filhos até a idaot^

CONVENÇÃO

12 Ç^oce) meses em creche de sua livre escolha.

Abaixo, reproduzimos o documento firmado pelas

duas

Categorias profissionais;

PAPAgpaPO ÚN1CoI Os signatários convencionam qu^ ^

cessão da vantagem contida no 'c:3p,ut desta cláusula atende o disposto dos parágrafos 12 e 22 do Afi- 389 'tA' CLT, bom como, a portaria n2 01 baixada pelo Diretor Geral do mentoNacional de Segurança e Higiene do Trabalho em 15,11.83.

COITVENÇAO coletiva de trabalho de 1984

clAuslt^a vigésima oitava

Convenção Coletiva de Trabalho, que entre si fazem, de um lado a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Ca pitalização e Empresas de Seguros e, de outro, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e

A presente convenção vigorará pelo prazo de 01

a contar de 01 de janeiro de 1984, sem prejuízo da correção seme^^ a que se refere o Artigo 1? da Lei ns 6.708/79 alterada pelo

de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito na cida de de Florianópolis nas seguintes bases:

lei n2 2.065 de 28.11.83.

Blumenau,

neiro de

ige^-

ÇlAuSULA PRIMEIRA: A partir de 01 de Janeiro de 1984, as empresas de

Seguros Privados e de Capitalização, estabelecidas em Florianópolis ^C, concederão aos seus empregados, integrantes da categaria profis ^ional dos securitários, a correção semestral automática dos salá /

*^ios a que se refere a Lei n2 6.708, de 30.10.79, alterada pelo De-

Federação Nacyonal das Empresas

SindicA t o\dos \ErripregadoS

de Seguros Privados e de Capita

presas^ de. Segua^ps e Capital^

lização e Empresas de Seguros,

da Cidade de Blumenau-SC. BI.750*Piq.08*13

BI.75Q*PÍg.09*13.02.84

'lí:J

creto-Le.i h-

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CUÍÜSULA SEXTA

íã„>3.iC£,.tdo

01 de julho de 1983, o I.n.P.C. de 74,8%, iixaao p-,:

A presente convenção não se aplica aos empregados que per

neiro de 1984, na conformidade da seguinte tabela: CLASSES DE SALÁRIOS

remuneração especial fixada por instrumento escrito. SÉTIMA

VALOR EM CR$

PERC.REAJUST8

A SER ACRESCIDO-^

Para os empregados que percebem salário misto, parte fixa

RESULTADO

"■,Av

I-Até CR$171.360,00 (3 msm) II-De CR$171.361,00 a CR$399.840,00

74,80%

59,80%

25.635,45

irt-De CR$399.841,00 a CR$856.800,00 IV-Acima de CR$ 856.801,00

44.

85.451;52

variável, o aumento incidirá apenas sobre o fixo , assegurado, poep

NIHIL

37,40%

iéí^'

aumento mínimo correspondente a aplicação da porccntagem estabele •obre o salário mínimo regional OITAVA

149.540,16

É vedada a dispensa dos empregados que participem da CI.ÁUSULA SEGUNDA

Co-

de Salários do Sindicato Profissional, no período de 60 (sessent^ Para os empregados admitifíos cnlro 01-07.83

31.12.83, o aumento previsto na cláusula jn imcí ia r^crá concedido na

proporção de 1/6 (um sexto) por mos completo do

viçoprestado.

antes .e 60 (sessenta) dias .depois da data do inicio de vigência

convenção, até o limite de 1 (um) cmju cgado ixar empresa ou grupo cfe Empresa-

CLÁUSULA TERCEIRA

Fica estabelecido que após cada por íoflo fio 5 (cinco) anos

Serão compensados os .luntftitoa csjx.nl 7iíi<'Ofl ou nlOi concedidos entre 01.07.83 o a data da vigAncia da convon ção, oscotuadas da compensação os docoin-ntca do lAiiniiio'

Wetos de serviço, prestados ao mesmo empregador o funladoo a partir

a sua remuneração para todos os efeitos b-gain i. .•» lá i 'ajt,.itada r-c Walmente, segundo critério legal vigente à época fio rf-ijur-to futuro.

aprendizagem ou cxpcriCncia, equijat .ição n.iUi ial, nMotnpOfl'

ção OU alteração do salario resulLanto ila nví joi.ição fia

data da admissão, o empregado receberá a (luantía fh Cr$ 1j,000,00

(quinze mil cruzeiros), por mês, a titulo do quinqu nio, a qual intf.>gra-

trabaJJa^.

PARÁGRAFO ÚNIÇO: Kão se aplica -sta vantaqf^ ann on,pr,.cjadüs que já ]". iCi--bom i i:>i >oi 1 ãi»fb a pi rifxar -

CLÁUSULA QUARTA

NenhuK. empregado da categoria profissional dos

rros poderá receber remuneração inferior ao valor de CR5 115.000,OO ' to e quinze mi mil

cruzeiros). ,, com ^ pessoal de por„. líinP^ —um exceção ao do portaria,

Vigias, contínuos nuos e e assemelhados assemelhadoQ (noventa mil cruzeiros) ,

~~ ^ nnO,^ . 'í"® i.terão 32U salário de CR$90.00y' i

rGaincif-4,,... •

T título do Uicnio bir-nio ou anuênio.

cionalmente maior a

semestralmente, segundo o

legal vigente a época do reajuste futuro.

cirua*-»

cláusula DÉCIMA;

É Vedada, ressalvada a hipótese do justa causa, dis -

liensa da empregada gestante até 60 (sessenta) dias que se seguirem ' ao período de repouso previsto no artigo 392 da Consolidação das Leis t3o Trabalho.

CLÁUSULA QUINTA

Admitindo empregado para a função de outro dispcn pdxd a lunçao de outro dis juele será aaranti/^^N aarantnr^^ justa causa, àquele

•

yarantido salario igual ao do empreg do

nor salário na função, sem cons-i V «-unsiderar ,vantagens pessoais.

gLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: sa âO

Fica reafirmado que a 3a (terceira) segunda-feira

líiês de Outubro, será reconhecida como o "DIA DO SECURITÁRIO" , o qual BI.750*Pág,n*13.02.84

^uwBiiiim i'ynii»n»v'«w«*«vvwv.T—-

, ' ■' ' -

-i' ■ I ,

I ''i

será considerado como dia de repouso remunerado e c^Ti.putado

?(■

de serviço para todos os efeitos legais.

CLAusula Décima sétima;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

A ausência do empregado por motivo de doença,ate^ tada pelo médico da entidade sindical, ou^ em casos de emergência, por

seu dentista, será abonada inclusive para os fins previstos no artigo'

As empresas descontarão da remuneração mensal

pregado as parcelas relativas aos financiamentos feitos pelo g.

131, item III, da CLT.

gana, serviço de prótese, ou com sua despesa de estada em Coi ^ t)íO' d e Férias e despesas de ocupação de creche do Sindicato, desd 'Ma

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:

os descontos sejam autorizados pelo empregado e que não sxced^ lue

vante de pagamento de salários, com a discriminação das importâncias '

30% da remuneração mensal.

pagas e dos descontos efetuados. De tais comprovantes, devera.constar

to dos Empregados referentes à aquisição de medicamentos na ,

O empregador deverá fornecer ao empregado compro

a identificação da empresa e do empregado. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

PARÁGRAFO ÚNICO: Do referido comprovante deverá ' constar também a importância relativa ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço à conta vinculada do empregado optante, conforme estabel^ "ce o artigo 16, parágrafo primeiro, do Decreto ns

Mediante avisa prévio de 48 (quarenta e oito) hoj- ^ da por escrito, será abonada, sem desconto, a ausência do enipf ' '

no dia de prova escolar obrigatória por lei, quando comprovadr^®^"! finalidade.

PARÁGRAIO ÚNICO: Aceita a comprovação, a ausência ^0' ra enquadrada no artigo 131 item IV da CLT.

59.820

As empresas integrantes da calocjoria econômica

sentada pelo Sindicato Patronal terão sua jornada cio trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA:Salvo por motivo de falta grave, devidamente com-

âpos o desengajamento da unidade militar cm que serviram. CLÁUSULA VIGÉSIMA

" mente, de segunda a sexta-feira.

Durante a vigência da presente convenção, as em -

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

As empresas representadas pelo seu Sindicato

as su^ próprias expensas, farão seguro de ocidenLes p;ssoais a

de seus empregados, garantindo indenização de CR$ 1.000.000,0o (,/ Milhão de Cruzeiros) por inválidez permanente. ^

I !í .

20.12.66.

í)rovada, os empregados já convocados para a prestação obrigatória do serviço militar não poderão ser dispensados, ate 60 (sessenta) dias '

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

■ A obrigação prcvis.ta nesta cJáusuL^

nao se aplica às empresas quo tcniiam seguro dc acidentes pess-oaia, nas mas ou om corniiçues st.j-u ioi

i JJ.

prosas integrantes da categoria econômica representada pelo seu Sindi cato, concederão freqüência livre e seus empregados em exercício efeti ^0 nas Diretorias do Sindicato dos Empregados cm Empresas de Seguros '

í^rivados e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados

Crédito de Florianópolis, da Federação Nacional dos F.irtprogados

Empresas de Seguros Privados e de Capitalização o do Agentes Autônomos Seguros Privados e de Crédito, e da Confedoiação Nacional dos Traba

^hadores Nas Empresas de Crédito, até o limito de 03 membros para o Sindicato e 03 para a Federação o Confederação, ] imitado a um funciona ^i os por

empresa ou grupo de cinpresa, o por entidade, os q\iais gozaião

^ossa franquia sem prejuízos de salários e do cfômfnU o do t e niíx) de sor-

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

As empresas que exigiicm o uso de uniforme par^ seus empregados ficam responsáveis pelo seu fornecimento. B1.750*Piqj2*13.02.84

Ço.

BL750*Pig.13*13 .02.84

CT.AUSUIA VJGÍ^SIMA PRJMKIRA;

aos seus c-mprogadoSs integrantes da categoria dos securi tai i^os,

conceder-lhes tichets ou valo para refrfição, no valor do

(quinze) dias após efetuado o desconto. A importância arrocadaca

As oíTiprf^sas quo não fornocom .i 1 inu"'!!! i -v I

c/io incentivo, isto é, cn$ 1,300,00 (Hum Mil c Trerc-nt oa

,ir<.

ros), reajustável semestralmente, segundo critério legal vigç^^ custeio, conforme determinação legal, podendo ser diretamente porcional aos seus ganhos, e observadas as localidades onde

terá a finalidade de manter os serviço:*, a sn i st ímic i a i s quo são prcs tados à categoria pelo Sindicato Susoitanio, :*.'mio da inteira res ponsabilidade do Sindicato Pi of i-s iona 1 a

época do reajuste futuro, com a participação dos empregados hq I;'

.1 ■«!

respectiva importância a favor do Sindicato dos SmprGgados em E^m presas de Seguros Privados e de Capi ta l i ração c do Agentes Autònonios de Seguros Privados e do Crédito «"ía cidade do Florianópolis-SC

to-

rostituir cm caso de condenação, bom (\ .uo do u-da o quaUjuor disc^ com os empregados a rcspoito dosr.o iio;o-or>lo, inclusivo em juíO Sindicato Profissional d. -clara

sti

rem esses serviços de alimentação

obrigação

. rso i - - » o

--.nq

manifestada em Assembléia Geral PM . .i< a d i ■ á i 1 a . crp-,. i p- .-n-

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão excluídos da vantagem

^'Chvocada nos toiinos do ajticjo 612 da i LT. •

vista nesta cláusula: a) os empregados que pGrceberjj i remuneração superior a 15 (quinze) salários mínima.

i im o (j - «

ârtigo 617 do mesmo diploma consol idauo o de .o-tdo t . ,m

i M^r

)■

tcgativas do Sindicato, previstas na letra"e" do artigo 613, da CLT.

gionais, nesta incluída a parte fixa e parte ressalvada as, situações já existentes: b) os dos que trabalham em horário corrido de expedi-ent^

PTVRÁGRAFO ÚNICO:

Para efeito de calculo do desconto

fixado na presenta cláusula, não poderão ser deduzi dos do reajustamento apurado no mês de janeiro de 1984 os adiantamentos salariais feitos a qualquer '

CO.

PARÁGRAFO SEGUNDO; Ficam desobrigados da concessão

titulo,

tipulada nesta cláusula as empresas que puzerem ^

decorrentes da correção semestral de julho de 1983 •

posição de seus empregados restaurante próprio ou

da Lei 6.708/79.

no decorrer do ano de 1983,

inclusive

terceiros, onde sejam fornecidas refeições a pi^eçQg CIÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA:

subsidiados.

Aos empregados que antes de 1? de novembro de 1.983 CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGITNDA:

As horas extraordinárias, isto e, aquelas excedentes' da jornada de trabalho 08 (oito) horos diárias, se e quando traba-' lhadas e até o limite de 2 (duas) horas por dia, serão reinuneraUg^

com um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em redação ao lor pago pela hora normal; as horas cxt raordinárias que excederem esse limite, ou seja, 02 (duas) por dia, serão remuneradas com

adicional do 30% (trinta por cento). CLÁUSULA VIGÉSIMA TKRCHIRA:

As empresas descontarão de Iodos os seus empregados ' '

íiJ

p ''.rn

admitidos até 30 de novenibro de 1.983, 2aXs para SÓCIOS quites Novembro de 1983 e 30^í. para os nAo só:tos, sobro o reajuste relat^ vo ao ano de 1984, com vigência a pai l ii rio 01.01.84, recolhendo ^

percebiam menos do que o atual salario mínimo, o salário resultante* da aplicação da presente convenção não poderá sei inferior ao que íbr atribuído aos admitidos após aquela data, com o salário mínimo vigeri te.

CAuSULA VIGÉSIMA QUINTA:

As bases da presente Convenção se aplicam também aos empregados que a serviço de agencias e ) (-jircscnt.antes na cidade de í'lorianópolis nas sociedades cmpregadüi"as <j<iuí abtangidas que traba lham nessa atividade e a todos que estejam legalmente enquadrados na Categoria profissional dos .securitários. ^lÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA:

Os empregados optantcs pelo FCíTS que hajam completa

to 29 (vinte e nove) anos de vserviço pnerd.Kios a mesma empresa, BI.750*Pag.14*13.02.

■..1—

BI .750*Pig.15*13.02.84

não

poderão ser dispensados, salvo ]ior Jnoiivo do .io-oidc oo ^cisório, falta grave ou por motivo de força maior, ,i t ó que venham adquirir direi tos a aposentadoria por tempo do serviço aos 30 anos. PAR/\CRAF0 PKIMIdRO' O - . • -i '•'.o^'oos -r-, que ao se aposnn-

parAgrafo tJNJCO: Os rl tirialários convencionam

tarom, tenham prestado ,^0 (t,uUa) anos de serviços

â concessão da vantagem contida no "ca])uL" desta cláusula atende

à mesma^Emprosa. faraó jwr a 01 (^m) sa 1 ário de cjra tificação, jguol ao

ral/nio .,-cebi do antoS '

da aposentadoria. As

jã ofei.-cem -MO

vantagem, ou em quantia

que

disposto dos parágrafo e 25 do Art. 389 da CLT, bem como, a por taria n° 01 baixada pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho em 15.01 .1969.

lor, . st a i ão-ciesobl

das do cumpL imento deste j »a r.hj• ,-»fo. CLAUSUIA VTGÉSIMA NONA: A presente conviTição vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro lio 1984, som prejuízo da cor

Aj'ms c«*ttipl Cl ,nKia os trinta .mos

dc serviços,,

inclisj^cnsivei s à ..quiínção do ditnt'

reção semestral a que se refere o artigo 1*? da hc?!

to a aposentadoi Ia, o < Mprcgado t^pianto i^Mo KITS' 'I /

6.708/79 alte

rada pelo Decreto-Lei n5 2.065 de 28.11.83.

poderá ser dispc-nsacio vjn i K> t e. 1 . nlo j>cla Florianópolis-SC,

Janeiro

do 1984.

CLAUSULA vigésima SÉTIMA:

No caso de pedido de demiQ^presa se apresentara para homoloqacao mo

■

a Êf'

emissão ou dispensa, a ^

^ ^ ^ ' M^^ndo devida, no prazo de 15 dias úteis, a contar do efetivo rír. ^ ■

jMuMííIL

má«

l^CulO d u". Einpj( >g.|(ioa om I • .1 > d' r (ís e CIo i I a V «• 'i<* A.j« '1 1 1 —A'\d ôrio-

federação Na/ional Ias Einpre.v,,is

Seguros Vidvados c dc Capita Hzaçao e Empresas Io Seguros.*

^siigamento.

moü

parAgrafo primeiro.

prazo, a sa,^a partir de 16. dia oxcedido últil, eoaté sua

FS3

dc .'-"guros íh ivados o de jí lo n'*» cidade dc Kloria)1 i Í5

tação para homologação, pag^ 'ao ex-einprega , . portancia igual a que osf« o contrato de trabalho,

parAgrafo segundo:- no n=o

• teccberia sg vigo^ ■

(

do não comparecimen

do Empregado a Empresa rU.'

dai a do fato, conhecim<^ ^

por escrito, ao Sindicato

■

o que a desobrigai^

disposto no paragrafo aritorio ' tM

CLAUSULA vigésima OITAVA: Durante a vinA • X - • . presente instruincMit J'-ncia do nrosonte Empresas signatarias do ^scnr acordo

Empregadas ,mensalmente , o valor de 1 (ui'i i) despesas efetivas e comDrov^^d^

^ "^"ibolsai ão às '-ncia regional,

a idade de 12 (doze) meses em creche do livre escolha. BI.75Q*Pág.17*13.02.84

BI.750*Pag.16*13.02.5/ >1 I llll ■ I „l|,||

II, ipp ||;|||p|„p ijn I ,, .v:

SINDICATO-SP F

(ATA H9 02/84) SEGURADORES E SECüRITARIOS DE SP ASSINAM

Resoluções de 07.02.84;

ACORDO DE REAJUSTE

SALARIAL

JANEIRO

01) Aprovar, nas suas linhas gerais, o projeto de criação de uma empresa

de repasses de previdência privada, projeto esse elaborado por Comis são Mista de representantes da ANAPP e da FENASEG. (830 400)

02) Consignar em ata voto de pesar pelo falecimento de Raymundo João Pi res, dedicado e eficiente funcionário com boa folha de serviços pres

tados ã FENASEG.-

(F.357/62)

Através de acordo celebrado entre o Sindicato das Empre-

as de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de São Paulo e o Sindicato dos ecuritarios no mesmo Estado, os integrantes daquela categoria profissional foram beSficiados com os seguintes percentuais de reajuste salarial, com vigência a partir ' wL''® Janeiro: salários até Cr$ 171 360,00 (3 SHR)-74,80%; de Cr$ 171 361 ,00 a Cr$ J. áí + Cr$ 85 SMR)-59,80% + Cr$de25Cr$ 635,45; de Cr$(15 399SMR)-37,40? 841,00 a Cr$ (15SMR) ""1,88? 451 ,52; acima 856 801,00 + 856 Cr$ 800,00 149 540,16. ^

03) Tomar conhecimento do relatório dos Srs. Adolpho Bertoche Filho e Ivan Gonçalves, representantes designados pela FENASEG para estudo das operações do EURE.

(840 023)

De acordo com o documento firmado pelas duas

entidades

classe, após cada período de cinco anos completos de serviços, prestados ao mesmo . pregador e contados contador a partir n;írtir da data da admissão, o empregado emoreoado receberá recebera a ouantia quantia de

t(w

^ titulo de qüinqüênio, a qual integrará a sua remuneração para

legais e será reajustada semestralmente, segundo critério legal

VI vi

nte a época do reajuste futuro.

CONVENÇÃO

04) Solicitar ã CEREX que realize, ati 29 do corrente, analise dos últi

mos balancetes do Consórcio de Riscos do Exterior (Londres), distri buídos pelo IRB ao mercado.

(800 503)

nig. Abaixo, reproduzimos a integra da Convenção Coletiva fir^ a entre os dois órgãos de classe:

Convenção Coletiva de Trabalho, que

entre

fazem, de um lado o SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS

DE CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO e, de outro, o

SINDICATO

DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, CAPITALIZAÇÃO E DE

AGENTES AUTOnOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO, DO ESTADO

SÃO PAULO, nas seguintes bases: CLÁUSULA PRIMEIRA

A partir de 01 de janeiro de 1984, as empresas de seguros

priva

dos e de capitalização, estabelecidas no Estado de São Paulo, con BI.750*Pig.18*13.02.84

Cederão aos seus empregados, integrantes da categoria profissional dos securitãrios, a correção semestral automãtica dos salários a que se refere a Lei n9. 6.708, de 30.10.79, alterada pelo Decretolei n9. 2.065, de 28.11.83, aplicando aos salários vigentes em 01 BL75Q*Pag.01*13.02.84

Éi^iimiiH I I I mm

i i'< <1 ilPi i I l i

íi i

de julho de 1983| o I.N.P.C. de 7^,8Z, fixado para o mes de janei

^yjl0ração especial fixada por instrumento escrito.

ro de 1984, na conformidade da seguinte tabela:

^ijnsULA sETIMA

PERCENTUAL

CLASSES

SALÁRIOS

DE REAJUSTE

I - Até Cr$ 171,360,00 II - De

Cr$ 171.361,00

(3 SMR)

Cr$ 399.841,00

Cr$ 856.800,00

74,80Z

• 08 empregados que perc'ebem salario misto, parte fixa e

parte

P fl ^

•íe»»"'

c aumento incidira apenas sobre a parte fixa, assegurado,

fçm» ° aumento mínimo correspondente a aplicaçao da percentagen

nihil

^ ^jbelecida sobre o salário mínimo regional.

Cr$ 399.840,00 III - De

VALOR EM CR$ A SER ACRESCIDO AO RESULTADO

(7 SMR)

25.635,45

59,802

j-j^SULA OITAVA

(15 SMR)

í»4,882

85.45i;52

IV - Acima de Cr$ 856.801,00 (15 SMR)

37.A02

149.540,1^

j vedada a dispensa dos empregados que participem da Comissão de jalârios do Sindicato profissional, no período de 60 (sessenta) j.gj antes e 60 (sessenta) dias depois da data de início de vigen-

CLÁUSULA SEGUNDA

desta convenção, até o limite de 1 (um) empregado por

Para os empregados admitidos entre 01.07.83 e 31.12.83

aumento

previsto na ciaoanl. prim.ira serS concedido na proporçio da

oU gfup®

empresa

empresas.

.ií d, I 1

fum sexto) por més completo de serviço prestado.

fij^ULA NONA

fica estabelecido que após cada período de 5 (cinco) anos

CLvÁUSULA TERCEIRA

Serio compensados os aumentos espontSneos ou nio. concedidos entrS Oi.07.83 e a data da vigincia da presente convenção excetuados ds

compensação os decorrentes de promoçio. tirmino de Ip r endi a"S''" "" expertencia, equiparaçio salarial, recomposição ou alteraÀSo "e .a lano resultante da majoraçao da jornada de trabalho

comple

fpg de serviços, prestados ao mesmo empregador e contados a partir

I 1

data da admissão, o empregado receberé aquantia de Cr$ 15.000,00

(quinze mil cruzeiros), por mÓs, a titulo de quinqUenio, a qual in tegrAré a sua remuneração para todos os efeitos legais e seré rea-

Jusl/ad^ semestralmente, segundo critério legal vigente a e^ca

rnajuste futuro* .\

CLÁUSULA QUARTA parágrafo Onico

Nenhum empregado da categoria profissional dos securitârio»

rã receber remuneração Inferior ao valor, de Cr$ 115 qoO 00 • quinze mil cruzeiros), com exceção do pessoal de portaria.

»a, vigias, contínuos e assemelhados, que terão seu salãrío

nSo se aplica esta vantagem aos empregados que jé percebem impor tância proporcionalmente maior a titulo de triSnio, bÜnio ou M

anuéniO .

Cr$ 90.000.00 (noventa mil cruzeiros), reajustivei,

•egundo o critério legal vigente ã época do reajuste futuro-

clÃusula dEcima

É vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dispensa da

CLÁUSULA QUINTA

pregada gestante até os 60 (sessenta) dias que se seguirem ao

Admitido empregado para a função de outro dispensado se» ju." «a. aquele ser. garantido salSrio igual ao do empregado d. »•»»'

ríodo do repouso previsto no artigo 392 da Consolidação das

Leis

Jo Trabalho .

aalario na função, sem considerar vantagens pessoais.

CLÁUSULA dECXMA PRIMEIRA

CLÁUSULA SEXTA

reafirmado que a 3a. (terceira) segunda-feira do més de

outu

A pre.ente convenção não ae aplica aos empregado, que percf-

gera reconhecida como o "DIA DO SECURITÂRIO", o qual será con BI.750*Pig.03*13.02.84

BI.750*Pãg.02*13.02.84 MHIMWMi .ijifi. '

' ■ C-.' í'

'í'

SSÍ

- siderado como dia de repouso remunerado e computado no tempo

í» ,

CL'ÁUSULA DÉCIMA SEXTA

se^rviço para todos os efeitos legais,

As empresas que exigirem o uso de uniformes para os seus

emprega

dos, ficam responsáveis pelo seu fornecimento.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA

As empresas descontarSo da remuneração mensal do empregado as par celas relativas aos financiamentos feitos pelo Sindicato dos Empre

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

pados referentes a aquisição de medicamentos mp h í V oe na sua ^ Drograria, scX viço de prótese, ou com sua desopca rí ^ • . v,- • -

A ausência do empregado por motivo de doença, atestada pelo medico da entidade sindical, ou, ejn casos de emergencia, por seu dentista,

e despesas de ocupaçio de creche *-ne ao oindicato, desde que os descoH

será abonada inclusive para os fins previstos no artigo 131,

tos sejam autorizados pelo emnrpo^^^ pregado -e

111, da

aespesa de estada em Colonia de Ferias

que nao excedam a 30Z da r^

item

CLT.

muneraçao mensal. CLÁUSULA dEcIMA OITAVA

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA Mediante aviso prévio de 48 (auflror.».^

^quarenta e oito) horas, dado por

»-

O empregador deverá fornecer ao empregado comprovante de pagamento de salários, com a discriminação das importâncias pagas e dos des

crito, serã abonada, sem de6con^n esconto, a^

ausência do empregado no

dl»

contos efetuados.

dv prova escolar obrigatória por lei

« ^ quando comprovada tal fina^,.'

caçao Ua empresa e

cio empregado,

tais comprovantes, deverá constar a identifi

d ade.

PARÁGRAFO ONICO

PARÁGRAFO DNICO

O o referido comprovante deverá constar também a importância relati va ao deposito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido

Aceita d comprovação, a ausência será ^ sera enquadrada no i tem

artigo 1^^'

CLT.

conta vinculada do empregado optai te, conforme estabelece o artigo 16, parágrafo primeiro, do Decrc o n9. 59.820, de 20.12.66.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

As eraplresas integrantes da cateenrí r, .

CLÁUSULA DÉCIMA NONA

soria econômica r epr e s en t ad a\

pe IP

jornada de trabalho, anualn.ente|\ \J

d»

Sindic,'ato Patronal terão sua inmaj

i. /. a sexta-feira, ,. Ipàguiyla

Salivo por motivo de falta grave, devidamente comprovada, os empre gados já convocados para a prestação obrigatória do serviço mill tar nã( poderão ser dispensados, ate 60 (sessenta) dias após o desengajamento da unidade militar em que serviram. 'M i /

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA As

empresas representadas pelo seu Sindicato Patronal 5s »ua»

prias expensas, fario seguro de acidentes pessoais a favor d» empregados, garantindo indenização de Cr$ 1.000.000.00 (hum -il"' de cruzeiros) por morte e no mãximo de Cr» 1.000.000,00 (hum •i' Ihão de cruzeiros) por invalidez permanente. parSgrafo Onico

A obrigação prevista nesta Clãuaula não se aplica ãs empresai tenham feito seguro de acidentes pessoais, na. mesma, ou em çóes superiores.

BI .750*Pig.04*13 p,4i> isfinimu»!

'WlWWP,i||l|.S!ill'WPI

CLÁUSULA VIGÉSIMA

burante a vigência da presente convenção, as empresas

integrantes

categoria econômica representada pelo seu Sindicato, concederão

^requencia livre a seus empregados em exercício efetivo nas Direto ^ias do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados, í^apítalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Cre dito, do Estado de São Paulo, da Federação Nacional dos Empregados Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e de Agentes Au

^ònomos de Seguros Privados e de Crédito, e da Confederação Nacio nal dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, até o limite de 7 BI.750*Pig.05*13.02.84

ÍT

(sete) membros para o Sindicato e 5 (cinco) para a Federação * Confederação, limitado a um funcionário por empresa ou gpupo de eo presas, e por entidade, os quais gozarao dessa franquia sem prej"!

dentes ao primeiro ja reajustado por este acordo, a titulo de tribuiçao assisteneia1, a importância abaixo escalonada

zo de salários e do cômputo de tempo de serviço.

observando as seguintes condições:

também

a) - os empregados que

sejam

associados do Sindicato profissional, bem assim

aqueles que

CLÁUSULA VIGESIMA PRIMEIRA

feni

As empresas que não fôrnecem alimentação prSpria aos seus empreg»' dos, integrantes da categoria dos securitários, se obrigam a conce

qjje recebem salario igual ou inferior ao maior piso da

der-lhes tickets ou vales para refeição, no valor de atS o

associar ate a assinatura deste acordo, bem como

fican isentos de contribuírem;

vie-

aqueles

categoria

b) ~ os demais empregados sofrerão

jjggconto correspondente a 3Z (três por cento)

lio^'®

con

seu

salário.

do incentivo, isto 5, Cr$ 1.300,00 (hum mil e trezentos cruzeiro»)'

Nota:-

O recolhimento será feito pela empresa empregadora,

reajustâvel semestralmente, segundo critário legal vigente ã époo»

guia própria fornecida, ate o fira do mes seguinte ao desconto, di

do reajuste futuro, com a participação dos empregados no seu cus teio. conforme determinação legal, podendo ser diretamente pfopoí cional aos seus ganhos, e observadas as localidades onde existir®"

retamente ao Banco do Brasil, em conta vinculada sem limite, a

iifi ' ,1 '

por fa

n'V:i j Ji i iJ

!■ ' 1 '

J i\ li

vor do Sindicato profissional que empregara o total arrecadado

obras sociais, sendo de inteira responsabilidade do Sindicato

pro

fissionai a eventual obrigação de restituir, em caso de condenação,

esses serviços de aliméntaçao.

bem como de toda e qualquer discussão com os empregados a respeito desse desconto, inclusive em Juízo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Serão excluídos da vantagem prevista nesta c1ãusu 1 a: a) os emproüü CLÁUSULA VIgESIHA QUARTA

dos que percebem remuneração superior a 15 (quinze) salário, -f'' mo. r.ãion.i., n.at. incluída a p.rza a parta varláV.1.

Aos empregados que antes de 19 de novembro de 1983 percebiam menos

vsdas as situações já existentes; b) os empregados que trab»!'""'

do que o atual salario mínimo, o salário resultante da

ut.l

era horário corrido de expediente Gnico.

splicaçao

da presente convenção não poderá ser inferior ao que for atribuído aos admitidos após aquela data, com o Salario mínimo vigente, I )|

PARÁGRAFO SEGUNDO

CLÁUSULA VIGESIMA QUINTA

Ficamdesobrigadas daconcesftãnao».,'

. . concessão estipulada nesta cláusula as eBpf-

sas due. puzerem a disposição de sen.

„ró'

. 1 \ r V oe seus empregados restaurante prio'ou de terceiros, onde seiam

I I s i d i idoj

As /bases da presente Convenção se aplicam também aos empregados a serviço de agências e representantes no Estado de São Paulo nas soaiedades empregadoras aqui abrangidas que trabalham nes 8 a

° fornecidas refeiçães a pre^^os

ativid^e e a todos que estejam legalmente enquadrados na

pTjiiÍBsional dos securi tários.

CLÁUSULA VIGESIMA SLGUNDA

cat

'li ti

As horas extraordinárias, isto Í, aquelas excedentes da joroad" 6*^ trabalho 8 (oito) horas diárias, se e quando trabalhadas e limite de

2 (duas) por dia, serão remuneradas com um acrlsci»"'

25Z (vinte e cinco por cento) em relação ao valor pago pela normal;

^ h"'

as horas extraordinárias que excederem esse limite, o"

ja, 2 (duas) por dia, serão remuneradas com o adicional

de ^0

(trinta por cento).

> t".

■■ r-

■!

- u

—

Ob empregados optantes pelo FGTS que hajam completado 29 (vinte

nove) anos de serviços prestados a mesma empresa, não poderão »er dispensados, salvo por motivo de acordo rescisório, falta grave ou por motivo de força maior, ate que venham adquirir direito ã apc lentadoria por tempo de serviço aos 30 anos*

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA

As empresas descontarão do salario de seus empregados,

correspo^

BI.750*Pãg.06*13.02.8^

diliiMÉÉMÍMÉfãaÉUliHHÉria

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

BI.750*Pag.07*13.02.84

t ■

Assessoria Econômica - Resenha Semanal PARÁGRAFO OnICO

RESENHA SEMANAL NO 27

Apos completados os trinta anos de serviços, indispensáveis á

SEMANA DE 30.01 ATE 05.02.84

sição do direito á aposentadoria, o empregado optante pelo FGX^ po dera ser dispensado uni lateralmente pela empresa.

PANORAMA ECONÔMICO

CLÁUSULA VlCfisIMA SETIMA

A meta do governo para a política monetária em 84 i de uma forte contração monetária (expansão prevista de 50% para os meios de pagamen tos). A estratégia adotada para obti-la baseia-se principalmente: na contenção dos

No caso de pedido de demissão ou dispensa, a Empresa se apres^j^^^" ra para homologação, quando devida, no prazo máximo de 15 di*'

gastos públicos e redução substancial dos subsídios ao credito.

úteis, a contar do efetivo desligamento. PARÁGRAFO PRIMEIRO

A redução dos gastos públicos e vital para que concretize a transferência de Cr$ 5,8 trilhões do orçamento fiscal para o

•

orçamento

itionetirio, com vistas ã cobertura de subsídios € outras despesas do orçamento monetã-

Se excedido o prazo, a Empresa, a partir do 169 dia útil,

No.

sua apresentação para homologação, pagará ao ex-empregado import'^ cia igual a que este receberia se vigorasse o contrato de trab4lh'''

■Cabe ressaltar que o controle dos gastos

to lrã, principalmente, sobre o orçamento de investimento. Previ-se que em

públicos

temos

f^eals, para as unidades não financeiras ligadas ao setor público, uma queda de 23,9 % em seus investimentos em 84. Este fato implicará em um aprofundamento da recessão

Pois os investimentos públicos são uma parcela relevante da demanda interna.

PARÁGRAFO SEGUNDO

No caso de não coraparecimento do Empregado, a Empresa dará do fst'»'

A redução dos subsídios ao credito permitira

tiaior controle da expansão monetária pois o aumento das taxas de juros reduzirá a de

conhecimento por escrito, ao Sindicato, o que a desobrigará do

banda por crédito

posto no parágrafo anterior.

No antanto, os efeitos benéficos desta medida só serão sentidos

85 quando o crédito deixarã'de pressionar a base monetária devido aos retornos dos

^pristimos feitos em 84 serão suficientes para a concessão de novos empréstimos. CLÁUSULA

VIGESIMA OITAVA

O primeiro mês de 84 parece indicar que não será fã

cumprir as metas do orçamento monetário. Há notícias, por exemplo, de que o défT

A presente convenção vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, a

1t da conta açúcar já teria superado em janeiro o teto de expansão anual. Cotio re nexo imediato as taxas de juros no OPEN subiram para permitir ao Banco Central maior

de 01 de janeiro de 1984, sem prejuízo da correção semestral a

se refere o artigo 19 da Lei n9. 6.708/79 alterada pelo Deotetí»^

Controle sobre a oferta monetária.

Lei n9, 2,065, de 28.11.83.

O aperto monetário no primeiro trimestre será ate Juado por se sazonalmente fraca a demanda por credito no período. No entanto^ jã -

são Paulo, 27 de ja^i^í^ro de 1984 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS

PR1VAIX)S E , DE NO ESTADO ; DE

CAPITALIZAÇÃO SÃO / PAULO

Segundo trimestre com os reajustes salariais e a comercialização da safra agricol a

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM E^

Presidente

demanda aumentará e os efeitos da restrição monetária serão sentidos com maior in tenndade.

SEGUROS PRIVADOS,/ CAPITALIZAÇÍW AGENTES AUTÔNOMOS DE

SEGUROS

CRÉDltO, DO ESTADO DE

a inflação ela deverá continuar ascenden ^ neste primeiro semestre devido Em aos relação reajustes salariais, que incorporam parcialmen-

6 a alta de preços ocorrida no último semestre de 83, e reajustes de preços adminis-

Mos --_ppeveem-se aumentos reais de 5% para as tarifas de energia eletnca e produ

T -'Ú DO^NASCIHENTO OCTÁVIO CEZAR

i .i M

siderúrgicos, e os preços do petróleo serão reajustados segundo a vanaçao cam -

lal, prevista em 147% como media anual.

CASTltmfDO AMARAL Presidente

I importante destacar os reflexos negativos da eli

minação dos subsídios ao crédito para o setor exportador dada a necessidade de

bter um saldo na balança comercial de US$ 9 bilhões. A retirada dos subsídios

Orna crucial quando se observa que as desvalorizações nominais ficaram aquém do perBI.75Q*Pag.01*13.02.84

■ 750*Pãq.08^13.0^ 1

. àf II.

•• '1' iiiiÍiiaillÉfieti'iiiii<inin.itli • ir' i>^' ii fJi f I iJí

centual necessário a manutenção da paridade de poder de compra da moeda nacional, isto é, em relação a maxi de fevereiro de 83 o cruzeiro esta menos competitivo. Parece ser I :'

intenção do governo manejar a política cambial de forma a controlar seus efeitos infU cionãrios internos (aumento dos preços dos bens importados e exportados). No entanto, a continuar esta política as metas para a balança comercial podem ser seriamente preju dicadas.

Q U A D R 0 D 0 L A R

AGOSTO

INPC (REAL)

2.178,59

SETEMBRO

2.385,99

OUTUBRO

NOVEMBRO

Venda

Var. no

Cr$

ano

12 meses

08.01

993,00

998,00

1,430

287,921

13.01

1 .008,00

1.013,00

2,961

288,1 55

18.01

1.026,00

1.031,00

4,801

295,086

26.01

1.060,00

1 .065,00

8,270

293,640

31.01

1.075,00

1 .080,00

9,806

292,465

9,52 .

13,02

7,18

var.semestral

66,23

64,98

76,26

78,85

var. 12 meses

137,03

142,39

163,53

171,12

4.963,91

5.385,84

var.mensal

9,0

8,5

9,5

var. no ano

81,6

97,0

136,94

140,26

ORTN'S

var. 12 meses

DEZEMBRO

JANE!RO

FEVEREIRO

2.695,65 2.890,27

9,51

var.mensal

5.897,49 6.469,55

7.012,99

7.545,98

8.285,49

9,7

8,4

7,6

9,8

115,75

136.7

156,60

7,6

18,1

145,88

152.08

156,58

159,22

168,52

0 F I C I A L

Compra

Data I

I I

D 0 LAR

Var.

P A R A L E L 0

(Média semanal) Compra

Semanas

Cr$

Venda - Cr$

12.12 a 16.12

1166

1280

19.12 a 23.12

1288

1366

Custo de Vida

(FGV) var. mensal var.

no ano

var. 12 meses

4.184,3

4.596,5

5.041,2

5.376,9

8,2

9,9

9,7

6,7

98,7

118,3

139,4

155,4

177,9

9,9

143,8

156,9

170,2

175,2

177,9

180,3

6.429,3

5.850,1

9,9

26.12

29.12

1315

1375

02.01

06.01

1345

1396

09.01

13.01

T393

1350

16.01

17.01

1355

1385

Inflação IGP-DI 4.841,1

5.460,4

6.184,6

6.706,3

7.213,2

7.920,1

23.01

27.01

1308

1350

1-0,1

12,8

13,3

8,4

7,6

9,8

30.01

03.02

1300

1350,

108,7

135,4

166,6

189,1

211.0

9,8

152,7

174,9

197,2

206,9

211 ,0

213,2

var. mensal var.

no ano

var. 12 meses

Caderneta de

Poupança

9,028

10,040

10,250

8,940

8,942

10,349

BI.750*Pag.02*13.Q2j^ Bl.75Q*Pãg.03*13.02.84

\'y\

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

i|M

Capitalização no Estado de Minas Gerais

lií !4i '"W'

li .

CARTEIRA

AUTOHOVEL

EXIGE

A SOLUÇÃO DE TRÊS PROBLEMAS PARA

MELHORES

RESULTADOS

-Acarteira Automóvel jã-ocupa o segundo lugar na arre

cadação de prêmios, com participação de 16%. Na receita geral de prêmios, lojo apÕs

3 carteira de Incêndio, acima da carteira Vida em Grupo, conforme dados estatísticos

Jo Instituto de Resseguros do Brasil , relativos ao terceiro trimestre do ano passado. Jao se pode, por consegüinte, a semelhança do avestruz, ignorar o peso da sua imporwia, do ponto-de-vista mercadológico e do ponto-de-vista de sua decisiva contri -

iJiçao nos resultados operacionais, positivos ou negativos. Esta observação

úo

/' Alberto Oswaldo Continentino de Araújo, ao tomar posse na presidência do Sindic^

^0 das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais.

. ,

Na sua opinião, "para tornar positivos os resultados da Automóvel," i necessário "resolver tres tipos básicos de problemas: 1) o da

. encia do trânsito, que outorga a desonrosa posição de campeões de acidentes urbaHi^ rodoviários; 2) o avassalador crescimento do furto e^^roubo de veículos, _ que ria atualidade, principalmente em determinadas regiões, proporçoes inéditas Sçrjfsl^^^ria do Paãs; 3) a ausência de uma maio-r massificação, sinal evidente da preS^^^^r-ável do alto risco, que leva i indesejável espiral de custos e ao agrava

"^^oso"

na faixa de consumo, colocando-nos, assim, diante de um circulo vi l i derança

1 '^

Em seu discurso de posse, ao ser^reeleito para a presi-

^ entidade, o Sr. Alberto Oswaldo Continentino de Araújo salientou^que, fa^ ff^^^ntexto econômico, que apresenta aspectos preocupantes, a ^nsti uiçao o segi^

Joj ? revelado, em confronto com outros segmentos, um comportamento razoavel quanto

5^1.

resultados, recuperando nas aplicações as perdas sofridas na area operacio-

t 'n 1.' l í'

Scifli rentabilidade patrimonial, responsável por esses resultados, sendo circuns -

transitória, nao pode, todavia, ser encarada como suporte permanente da^l^

do setor. Por outro aspecto, o recrudescimento do processo inflaciona últimos exercícios tem imposto duras perdas ao crescimento real o mercado r". p,, Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Segu-

:í, ' • .j

O^ados de MG, é fundamental que se busquem "fórmulas criativas que rec^nduzam o

retomada de seus resultados industriais e crescimento de mercado, como de solidez e confiabilidade. Muitas, por certo, serão as alternativas pro Para enfrentar essa questão". - De nossa parte — continuou —, como contribuição ao de P^sremos trazer um tema que carrega em seu bojo significativo potencial ^ de receita e de melhoria de resultados.

BI.75Q*Pág.Ql*13.Q2.84

i» 1*1

ríipif ■ sf<

ÜMÉh

■I

ú-

CARTEIRA

AUTOMÕVEL

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS O Sr. Alberto Oswaldo Continentino de Araújo chamou 3 ção para "a solução urgente e inadiável dos ^problemas problemas sÍr1os sirios e angustiantes que

vem a potencialfírente rica'cartelra Automóvel'. da frota naciona

Apesar do pequeno percentual que

esta carteira ji ocupa o segundo lugar, com participação de 1^^' ... T.. , (~3pteira Vio3

receita geral de prêmios, logo apos a carteira de Incêndio, acima da carteira ^'"".3553 Grupo, conforme dados estatísticos do IRB, relativos ao terceiro trimestre do ano v

Superintendência de Seguros Privados -SUSE3*

do".

ó' ,,

Ele advertiu que "não se pode, por consegüinte, i- seni® . .3 i l

lhança do avestruz, ignorar o peso" da importância desta carteira "do ponto-de-vi5^ cadologico e do ponto-de-vista de sua decisiva contribuição nos resultados operaci^ positivos ou negativos".

Adiante,

presidente do Sindicato de MG enumerou

itens gue, solucionados, poderão "tornar positivos" os resultados daquela cartel^ ^

a_violência do trÍnsito;_2) o amplo crescimento do roubo e furto de autanoveis; sincia de uma massificação, que conduz a indesejável espiral de custos e ao agrav de preços na faixa de consumo, colocando-nos, assim, diante de um circulo vicios^*

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Processo SUSEP n9 006-1531/79

OfíolO; DEFIS/DINEJ/N9

Rio

Janeiro

RJ.

de 19 84

Do; departamento de fiscalização da SUSEP

E concluiu:

-O^quadro surpreende-nos, invulneráveis, impondo-^

Endereço: Av. Rio Branco, n9 109 - 179 and.

je, como problema algo que poderá vir a ser, no futuro, uma das alavancas

da demarragem da massificação de seguros no Brasil . Na elaboração de um pno crie e aperfeiçoe os mecanismos de combate ao furto e roubo de veTcuTos e a ^ do transito, deverão juntar esforços, com sugestões, estudos, providências

'Ji

■f-oma '^oni i raHnr . os oc orgaos nrna n c ministeriais m-ín-írfav^-í^-ir- competentes, ^ ^ r r^_ policiais, .Sistema Segurador, os órgãos aa iH automobilística, a sociedade de um modo geral . Mas, na verdade, cabe a nós, A-,

FENASEG e de nossos sindicatos , aliadosao Instituto de"Resseguros ào ^ ccK\^c^n

-t.

. . .

. I '

Superint endência de Seguros Privados, com a colaboração dos corretores, assum^ derança e iniciativa desse processo saneador. Dentro da linha de ação, o

cional de Veículos Automotores (Renavam) representa o primeiro passo signi^^^^^ Ia'- nif j _ ^ da A-, .1l iS ti t . i e do uMinistério relaçao a um dos aspectos fundamentais do probl ema. Urge dar outros passos .Con^^jad^

^^nhor Presidente,

assunto. A hora i de união de esforços no sentido da busca de soluções ansiou®

^^Ital de Intimação á PROMOSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CR n9 ^^63, anexo por copia, solicitando seus bons ofícios no .sentido de

-r-

-——

o nf 1 a/-a K' ac <;nn^ i Hp i entrelaçar as r("i disposições de luta luta dn do Mov^radn Mercado Qcnii Segurador ^

j.,

pu .j o w

j I y •

Mercado ^eguraaor Segurador para que reflitam sobre a importância e 9'"* as lideranças do Mercaao

ilií

lizaçào.

Assunto:

Solicitação.

através da

íí

Jrtri

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capita

sejadas por todos que atuam na área de seguros.

Servimo—nos do presente para encaminhar a V, Sa,,

dada ampla divulgaç,:ão ao assunto. Ao ensejo, apresentamos a V. Sa. protestos de con Hde raçao e apreço.

Saudações,

(hum) faulo Oliveira Guimarães - DIRETOR DO

!!■!

BI.750*Paq

,.ipj II

\m iHiipii »I|

DEFIS

lí'

M •

I II <■}']■ t, '

BI.750*Pag.01*13.Q2.84

>"J||

àíiiíàÊáãkUéA '.V

^ I r é if'fríii' àí» lUfciÜflÉá

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR

SUSEP NÇ OOfl

UJUtUI KBUO FHKRJt

Dt 30

]aneiro

DE I 984

Aprova a atualizaçao dos limites de importância

gurada - Seguro de Valores Transportados em Carros-Fortes sob a Guar da de Portadores .

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA

•ií^!

SEGUROS

PR IYAO OS (SUSEP), na forma do disposto no òrt. 36, alínea "c", do De

creto-lei n? 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o

proposto

. pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc. SUSEP nç 012669/73; reso1ve:

1_- Aprovar a alteração dos l imites de

importância

segurada constantes do subitem 3.2, das disposições tarifárias

i:rr:MAçAo/Dnns/DiHEJ/>j9

espe

ciais -/Seguros de Valores Transportados em Carros-Fortes sob a Guar

^roc«»80 SUSEP ní OOS-isaiz-ig

da de Portadores, na forma do anexo, que fica fazendo parte integran-

e des ta c ircular.

- .

g D I r A L

CIA"I« SEGUROS^^mVA^s^s^^p^"'^'''^

^ - Para importâncias seguradas que ultrapassem

limites máximos previstos ou^o limite de ressegure automático, a con cessão ae cobertura depenaerá de consulta prévia ao Instituto de Res seguros do Brasi l .

FISCALIZAÇÃO EA _BUPERIf{Tg)íPÍÍ

twde M vi.t. o qu. o^Mta vwn^Tía ao procosso em referencia,

k" "í

3 - Esta circular entrara em vigor na data de publicação, revogadas a Circular SUSEP n9 14/82, de 28.04.82, e

sua as

demais disposições em contrario. Francisco oe Assis Figueira

pessoa de sua^^Dr^ash*^^^ Corretora de Soguroe Ltda. CK n9 lies, f silvia hildegard kebesu cür»itoi, »oh p«n« da raval^

Í"'° 3"*,

ANEXO A C IRCULAR N9

« b«it da

xaa ã '.Moluçio GíSP n9 13 Si ??í **"^1 !?!?" ítí vo inataurado j>or aat» (5r«áo «Í '.I? ''• AdalniitT»^ t5o da da Soci^S^'„*® api-efantaraa o djx) Boetal a a noaaaçio ja noví^íx*?®* * mudança aa («o , rea nova Alteração ContiAatual rwaí?^ como nao eprs#*^jí Ia. do Contrato Social, © aacritõrio da Cláii»V crato-lai nÇ 73/68 o/q o ita» 8 r? ^"Íí^açao ao artiso 127 do t ta» 1.3. alína. "«-. cã aa icraai anexaa a Raaoluçã© a/SP n? lS/76. ®

SUSEf FuncionrnfÂMnlda^lio^^Braê^^Ôri^"*® '^* andar, «««â ff, da, onda, no horário daa lOilO àa 12'no rS dado vlata ao PTx>ca„o: ••dW^ã^LibiSo^SãJJa" "

Veículos Classe

Impor táncia Segurada pela Cobertura Até CRS

O de l%9k

Peulo 01-Í^ DIRET

pela

135.000.000,00

180.000.000,00 225.000.000,00 315.000.000,00 360.000.000,00 405.000.000.00 450.000.000,00

1 .080.000.000,00 1 .21 5 .000.000,00 1 ,350.000.000v00 Veículos

Importância Segurada I

pela

Classe

315.000.000,00 —

—

0,550

Cobertura Até CRS

I I

Coeficientes

1 .000 0,950

675.000.000,00 310.000.000,00

0,750

945.000.000,00 1 .080.000.000,00 1 . 21 5.000.000,00 1 .350.000.000,00

0,700 0,650 0,600 0,550

Classe

tlV

Importância Segurada pela

0,700

0,650 0,600

0, 900 0,850 0,800

Veículos

Impor táncia Segurada

0,800 0,750

135.000.000,00 270.000.000,00 405.000.000,00 540.000.000,00

180.000.000,00 225.000.000,00 270.000.000,00

Cobertura Até

Coef ic ientes

CRS

90.000.000,00 135.000.000,00

135.000.000.00 270.000.000,00 405.000.000,00

180.000.000.00

540.000.000,00

0,850

67 5.000.000 , 00

0,800 0,750 0,700 0,650 0,6CO 0,550

45.000.000,00

—

810.000.000,00

—

945.000.000,00 1 .080.000.000,00

—

BI.750*Pig.02*13.02.gi

1 .000

0, 950 0, 900 0,850

Importância Segurada

CRS

pela Cobertura Até CRS

Coeficientes

675.000.000,00 810.000.000,00 945.000.000,00

270.000.000,00

135.000.000,00

■ riEFIS

CRS

135.000.000,00 270.000.000,00 405.000.000,00 540.000.000,00

90.000.000,00

45.000.000,00 90.000.000,00

ra Quiiaerães

Cobertura

Até

45.000.000,00

Até

Importância Segurada

pela Cobertura

Rio de íJenetro,

004 /&4

1 .215.000.000,00

—

] .350.000.000,00

—

1 ,000 0,950

0,900

(Of. n9 16/84).

(reproduzido do DifiRIO OFICIAL DA ÜNlAO DE 6-2-84- SEÇAO I - Pagina nÇ ] 796) BI.750*Piq.03*13.02.84 ■ M 11' | |l| HilllWWP W'JH . N V».

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E^OCCUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Apelação Cível n9 302 500

J Tribunal de Alçada - SP Câmara

i íiUtor: Juiz Ary Belfort - Unânime

responsabilidade civil - ciclista que colide com veiculo parado - conceito de circula Wo - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA

^ "Ocorrendo acidente do qual participou, ati ou passivamente, veiculo automotor, e devida a indenização." Apelaçao Cível nÇ 311 020

\lp' Câmara de Alçada - SP ^\Ííor: Juiz Luís de Macedo - Unanime CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEICULO DO PODER

►k™-™ ÂUTOMOVEL particular - SEMÁFORO DEFEITUOSO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CUL

"UAbtNTE DO ESTADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INAPLICABILIDADE DO ART. 107 DA CF. EMENTA

r^^io MM S oii^t

"Inexiste motivo jurídico, legal ou doutri-

"O acidente setor de entre circulação de veículos, onerar um motorista em relaçao a ouambos verificado. Em outras palavras, não provada a c^

ao pagamentodo dePoder Público, aonãodono ha do razão, em acidente de transito, para condenaindenização veiculo danificado."

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Apelação CTve1 n? 313 448

'fitíibunal de Alçada - SP

(çpSmara

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Juiz Álvaro Galhanone - Unânime

MERCADORIA DANIFICADA - CONSTATAÇAO DE IAS NO DESEMBARQUEMARÍTIMO MARiTIMOE -FERROVIÁRIO TRANSPORTE -FERROVIÁRIO PELA REDE FERROVIÁRIA FEDE -

■i^f^íUlPANÇA DA TRAÇÃO E EQUIPAGEM EM JUNOIAl - RESPONSABILIZAÇÃO DA FEPASA PELOS DA Y^^CONTRADOS E PAGOS PELO SEGURO - INADMISSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE NAO COMPRÍ EMENTA

"Elegendo a ferrovia como responsável única

'íanos causados a mercadoria em transporte em que se envolveram vários transporBI.750*Pãg,01*13.02.84 ?-wsr—

lákÉÉÉHIi IT- .

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tadores, deixou o proprietirio que ocorresse a prescrição da ação reparatÕria com reU' çao aos demais envolvidos ná operação. ' t evidência, nÍo poderia fazÍ-lo, porquanto coe

Apelação CTvel n9 298 088

tal opção não apenas impediu o exercício de eventual direito de regresso a apelanteco* mo, também, assumiu os riscos de eventual demonstração de que os danos ja existiam

1? Tribunal de Alçada - SP

riormente."

jglator: Juiz Álvaro Lazzarini - Unanime

2: Câmara

RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSTRUÇÃO - DANOS A PREDIO VIZINHO - ESTAQUEAMENTQ - CARACTE

Apelação Cível n9 303 488

RIZAÇAO.

10 Tribunal de Alçada - SP r[A

EMENTA

2. câmara Rei ator: Juiz Roque Komatsu

Unânime

CORREÇÃO MONETÁRIA - SEGURO

ADMISSÃO - PROCESSO PARADO POR CULPA DO REU

"E inegável que nÍo se pode responsabilizar 3 re construtora por falhas de revestimento, umidade e pintura, sendo inegável, porim, sua responsabilidade pelas rachaduras e agravamento da situação preexistente."

EMENTA

"Justifica-se a correção se a suspensa® processo foi provocada pelo próprio reu, com a constituição de procedimento tivo 0 a interposiçao^^de recurso. O completo ressarcimento da indenização secu

Apelação CTvel n9 307 842

JjTribunal de Alçada - SP Gamara

justifica a atualização concedida pela sentença na espécie."

Juiz Benini Cabral - Unânime

Seguro - acidentes pessoais - portador de degeneraçAo õssea progressiva - segurado SUB JIIDO A exame de MIELOGRAFIA CERVICAL - INVALIDEZ - EVENTO RESULTANTE DA MOLÉSTIA PRC

Apelação CTvel nQ 298 088

SiTF - acidente, ADEMAIS, NÍO COBERTO PELA APÕLICE - SEGURO POR INCAPACIDADE PER~ ^NENTE INDEVIDO.

Ig Tribunal de Alçada - SP 2. câmara Relator: Juiz Álvaro Lazzarini - Unanime

EMENTA

LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - COMPANHIA DE SEGUROS - DENUNCIAÇAO A LIDE ".f ÇAO - RELAÇAO JURTDICA DE DIREITO MATERIAL COM UMA DAS CO-RES - RESPONSABILIDADI^ DAS FORÇAS DA APÓLICE.

"Resultando a invalidez do segurado de mo -

«tia preexistente, indevido Í o seguro por incapacidade permanente, notadamente se o vento ocorreu após a realização de exame de mielografia cervical, acidente não cober to pela apólice."

EMENTA

tec

"A seguradora, respondendo a prova

Apelação CTvel n9 303 488

da, para a qual foi denunciada a lide, aceitando-a e acompanhando os atos ali dos e mantendo, a época dos fatos, com uma das ris, relação jurídica de Direi^

Tribunal de Alçada - SP CãfTlârâ

rial, deve responder perante a seguradora e dentro das forças da apólice."

Juiz Roque Komatsu - Unânime - DIREITO DE REGRESSO - DISPENSA DA JUNTADA DA APÕLICE - PROVA DO PAGAMENTO DO

Apelaçao Cível n9 304 711 (Reexame)

,Í:V ' 'liM

19 Tribunal de Alçada - SP

EMENTA

2? câmara Relator: Juiz Rangel Dinamarco - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOMOVEL - COLISAO - VElCULO APANHADO POR TRAS DE CULPA - CONFIRMAÇÃO ATRAVES DE PROVA TESTEMUNHAL.

"A juntada da apólice de seguro, a fim de possa exercer direito regressivo contra o causador do dano, terceiro aquela relação Í tida como dispensável, sendo suficiente a prova ^ Pnana'^ gamento do dano paracontratual, operar a sub-rogação."

EMENTA

transporte - SÜB-ROGAÇAO - POSSIBILIDADE. "Hã presunção de culpa concorrente de haver o veiculo do reu atingido o do autor por trãs. Essa presunção

quando o policial que atendeu a ocorrência diz ter ouvido do reu que seu automo va com os freios inoperantes."

EMENTA

. "(D segurador tem ação regressiva contra do dano pelo que efetivamente pagou, ate o limite previsto no contrato."

BI.75O*Páq.02*l^

BI.75Q*Pãg.03^13.Q2.84

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Apelaçao Cível n9 304 415

Ig Tribunal de Alçada - SP

EMENTA

3. Câmara Relator: Juiz José Osório - Unanime

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - VIA A^REA - INDENIZAÇÃO - AÇAO DE SEGURADORA CONTRA TRANS PORTADORA

PROCEDÊNCIA - RESPONSABILIDADE, ENTRETANTO, LIMITADA, NOS TERMOS DO COOl^

OFICIAL

í^fispoy.t H "Ação sumarissima. Responsabilidade^ da ■ havenH° .^"jdo • paga extravio mercadoria transporte internacional por há viadeaerea. a taxa deadicional ad em valorem, o valor da indenização se su'imite estabelecido de acordo com o item 2 do art. 22 da Convenção de VarsÓ-

iil^í^Of^Lízidas pelo Protocolo de Haia, incorporados ao ordenamen

BRASILEIRO DO AR.

to nacional graças aos Decs. 20,704 e 56.463. Apelações providas." EMENTA

Apsiação Cível n9 21 507

"A limitação da responsabilidade do portador e principio elementar do Direito Aeronáutico. Para a hipótese de

de carga, esse limite — se não houve^convenção em contrário para maior — ® in3 ' do maior salário mínimo vigente no Pais por quilo de carga transportada (art.

- MG

'x.S.tor. 1 . fit.

§ 19)."

^"'2 Francisco Figueiredo - Unanime

r^ciA - SENTENÇA OMISSA - FALTA DECISÃO t DENUNCIADO - NULIDADE - ART. 458, DE, III, DO CPC.DA LIDE INSTAURADA ENTRE DE -

Apelação Cível nÇ 1 207/82 Tribunal de Alçada - PR

EMENTA OFICIAL

1? câmara Relator: Juiz Jose Meger - Unânime

cas

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORÂ^-^.

GOS DO DEVEDOR - INVOCAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" -EXTEMPORANEID»" EMENTA

OF IC IAL

Recurso Extraordinário n9 84 248-9-MG TrK

cução de sentença. Ação regressiva de seguradora. Os embargos foram jul93*^^ -0 dentes. Utilização de meios impróprios para evitar matéria desenvolvida na ^9 nizatória, cuja sentença já havia transitado em julgado. ^

^^^Pal Federal

tpr, Mi

'Indenizar da seguradora do outro veiculo.

o meio escolhido pelo apelante

matéria da ação indenizatÓria, cuja sentença tenha transitado em julgado, ^ i'

0 segurador tem ação regressiva co

jíifl

causador do dano, por acidente de trânsito, pelo que efetivamente pagou, ^te previsto no contrato de seguro (Sumula 188 do STF). ad3'

EMENTA

OFIC IAL

^ 1

^ PJ

Sentença de primeiro grau privi^^^'' Decisão unânime."

listro Aldir Passarinho - Unânime

Í^E^tm^TORIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ABALROAMENTO - MOTORISTA VITIMADO - OBRI

A alegada ilegitimidade não pcw®

ciada através de embargos a execução opostos na fase de liquidação.

curso apelatorio nao provido.

o denunciante e o denunciado, importando nulidade a que se omi^er ^ a entre questão."

"Embargos do devedor opostos na

^"Denunciaçao da lide. Sentença. A senten-

denunciação da lide, disporá acerca da demanda entre o denunciante

Responsabilidade civil. Acidente de trânsi_ j^^âçào. Seguro obrigatório. O seguro obrigatório para cobrir o_risco de

^'"insito tem por objetivo a proteção do segurado não com relaçao aos danos sofridos mas, sim, quanto aos causados a terceiros. Precedentes."

0D(J2 DA revista dos TRIBUNAIS - OUTUBRO/83 - VOLUME 576)

Apelação Cível n9 78 477 19 Tribunal de Alçada - RJ

2? Câmara Relator: Juiz Francisco Faria - Unânime

transporte AEREO - MERCADORIA EXTRAVIADA - INDENIZAÇÃO - LIMITE - CONVENÇÃO OE VIA E PROTOCOLO DE HAIA - Decs. 20.704/31 e 56.463/65. BI.750*Pãg.05*13.02.84

BI.750*Pãg^

IMPRENSA

Jornal do Conunercio

Prevenção de acidentes de trânsito . Luiz Mendonça

A "motohzèçio" i 99m dúvida um do* fanà' marcanto* da cMllzaçio Industrial. O aua/dm da produto de uma Indústria çua

reparações dos acidentes; 2) tornar as tarifas de seguros em instrumentos de prevenção e redução ae acidentes, dando-lhes certo cunho educativo

JJ 'ornou Importante alavanca econômica, iam»

através da punição econômica do mau segurado,

oo/n velo gerar hábitos, coQceltos, atitudes e va-

isto 9, do personagem que pela sua contumácia

wo# cu//ura/a de extensa e profunde repercussio 'oc/e/dg/ca.

o assiduidade nas aafaf/ar/caa de acidentes, antes de ser um cliente gravoao para a empresa segu

"moíor/zaçlo" também teve, porém, o

"00 avacio de uma pesada carga negativa: os

l*^*s rlsooe da ciroulaçio 8trtomoô///i"ca. $e àlJ'? l^oüxa importantes benelicios socio* imZÍ ^0 o^tra parte o automóvel também M L riscos gue es^ha à sua volta, nio

tLSi ^^'^^Adsto das vidas humanas que são dasomm mutiladas nos acidentes de trânsito Whi*. wmaroiwi, mas também o oneroso !? doe se convertem •orta/jft, de tais acidentes. ai perdes materiais oíAfci *• '"•'or e mais ampla dos riscos s

^/ío»

• da ciroulaçio aufomob/Z/ifci, ou me'

•oondm'cai que eles põem em jogo,

iQ y •••• Valo de contexto das graves çuaafôaa

síi í oompreensio mala justa e exata do pa* O M ^**^Psnhado pelo seguro do automóvel, iuiuií* '•' seguro implica não é a pura e simples ''hàft '^^snltérla de promover a compensação daa eonaag0éno/ai doa acidentes. Atra-

ood»

*•" peculiar mecanismo de praçoa, ele

I/,* • Oove; 1) colocar em prática um principio

de jualiça taritéria, que consiste em

'J®"'' OS bons dos maus aaguradoa na distrh y«o Ooa ancargoa necessários ao custeio daa

radora, rhais do que Isso é uma ameaça viva ao 'rènsito e à vida alheia.

Esse papel do aaguro, looaVa. nem sempre

à bem compreendido. Tanto assim que na freh' ca, racanfaman/a, o poder público resohreu interterir na íar//açlo do segure de automóvel, dando mais conteúdo político do que técnico a essa

'Vífarya/íçâo. Contra a prova estatística de que o motorista jovem é responsável por maior ireqQén-

cia relativa de acidentes, dando contribuição mais

expressiva aos riscos do trânsito, a autoridade reduziu ou limitou as maforaçôes de preço de

seguro praf^cadaa em relação a essa classe de segurados. Ds mesme forma reduziu e limHeu majorações tarilárias para aagdradoa com ficha

cadastral acusando repetidos a graves acidentes. Entretanto a ad'or'dada nio ou/dou da diminuir os daacomoa i,rstioados pela* empresas aapVra-

noras em relação aos bons segurados, ou seja, hqueles com boa e limpa ficha cadastral. A/jj Frnnça, como ie vê, o poder público cerfümenfe nèo tomou uma stitude capaz de con tribuir de maneiro posittvs pare o melhor exercinio ds 'oftçôo do seguro «o cenituto de preven-

BI.750*Pag.01*13.02.84

'• ^ ,1 ;■! .í ..i' i;

V \ ' í' V'

IRB contra influências

Ajax acredita na sua viabilidade Mário Luiz Trindade Rocha, siiperin-

no resseguro O presidente do Instituto de Ressegu ros do Brasil (IRS). Ernesto Albrecht, manifestou-se ontem Inteiramente con

trário à hipótese de as companhias de se guros virem a participar da distribuição dos contratos de resseguros do mercado brasileiro, embora não tenha descartado a possibilidade de examinar o assunto,

principalmente em função do prazo do financiamento, pois. quanto maior era o

bitacional da Ajax Companhia Nacional

'c;npo de duração paj-a o pagamento do

de Seguros, líder uessa modalidade há

13 ano5 no ^tado do Rio de Janeiro, concorda qu^ e.MÍefaU importante que

o mercado seguraobT^ereça um seguro de crédito aos agentes financeiros da habitação, já que esse tipo de cobertura obrigatória deixou de existir agora com

pois uma irata do aceite e a outra da co locação de riscos em mercados internacio

tende-se

«Agora, se a Idéda é proteger-se desses riscos, elas devem procurar outras formas

morte ou Invalldez permanente do mu

delimitar o

de proteção que não a de enviar riscos

mercado segurador cabe, como já está fa

garante a quitação da divida do imóvel

Abecip (Associação Brasileira das Empre-

torizadas a apenas aceitar seguros lá fora.

produto que pretende. Ao

A colocação de risco Internos lá fo

O comentário de Albrecht foi feito em cima de uma sugestão aprovada pela

contratos entre

A cobertura de crédito do adquirente,

nacionais para o exterior», frisou.

duas partes. «Não vqjo

que era parte do seguro habitacional, se-

portanto como as companhias podem in fluir nesse processo», reiterou. Além disso,

gui^o ele, garantia ao agente financeiro readquirir o saldo devedor, mais juros de mora e-despesas com a execução do con

sas de Seguros Priyados e de Capitaliza

segundo ele, o IRB quando coloca o ex cedente de riscos nacionais em mãos de

ção (Fenaseg), mas ainda não encami

resseguradoras está procurando dar Pro

nhada, no sentido de que se empreenda entendimentos com o IRB para que as empresas seguradoras, que operam na aceitação de resseguro no exterior, parti

teção às suas carteiras. Sem uma anállw

do momento que se registrava um atraso

aprofundada do que realmente as segu

do pagamento de três prestações e desde

radoras estão pretendendo, Albrecht res saltou que podia afirmar que pão via ra zão numa proposta que coloca as compa

que o agente executasse judiciai ou ex-

cipem da distribuição do excesso de riscos nacionais colocados lá fora. opera

ções das quais o IHB- tem exclusividade por força de lei. RAZOES

Ernesto Albrecht salientou que uma

operação não tem ns^ a ver com a outra,

as próprias seguradoras estão se retinindo do consórcio de Londres». De qualquer

nal das Empresas de Seguros Privados

que tem prazo de 30 dias para con

cluí-los, segundo Renault. visam in

troduzir um seguro de crédito facul tativo para os agentes financeiros.dh

nancelro da Habitação (SFH) somen

SFH. o presidente da Fenaseg enten de que essa é uma área bastante espi

te será possível se houver a garantia

nhosa e essencialmente social, razão

do Governo, dada a sua eminência so cial e seu elevado risco-

pela qual â Importante uma partici

Victor Renault adiantou que, cm virtude de sua Importância, a maté ria está sendo objeto de estudo po.r

um grupo de trabalho da Fenaseg. que conta ainda com a participação

financia

Além disso, observou, o seguro habi

tacional cobre danos físicos nos imóveis,

ou parcial (de estrutura). Inundação, ala gamento e destelhamento. Para esses cin co últimos eventos, segundo ele, as cau

sas tém que

ser externas, forças que

atuam dc fora para dentro do imóvel que

doras. recolhendo o valor dos prêmios e

ocasionam tãis perdas. Por fim, dl^ ele,

repassando-o integralmente para o BNH O custo dessa coberttira, pago men-

o seguro habitacional ainda cobre, na fa se de construção, a responsabilidade clvi] do construtor, perdas e danos a terceiros.

^guro habitacional no Rio de Janeiro, e imprescindível que o mercado segura

oferta de uma apólice com uma cober

tura facultativa de crédito. catástrofe

Embcwa ainda desconheça o que será

estudado pelo grupo de trabalho criado

dor preencha o vazio deixado coti o fim

pelo IRB (Instituto de Resseguros do resseguro de catástrofe para os riscos

«o obrigatoriedade da cobertura de cré

da apólice de 8eg;iro habitacional, onde

dito no Sistema Financeiro da Habita ção (ôPH),

Nesse sentido é que, segundo ele, u

5^ predispôs a estudar a Im-

^antaçào de um seguro d; crédito para ^ agentes financeiros da habitação de lorma facultativa, em substituição àque^ cobertura obrigatória que existia no

^guro habitacional. Para ele, nesse pro-

í importante que se considere nas

estudos a veríficacS) do custo real do imóvel, pois o imóvel é o bem que ga rante o financiamento, e a capacidade do mutuário de cumprir suas otw1.gaçôes contratuais. A coordenarão desses dois «lementos. segundo ele, toma viável a

Brasil) para rever a atual cobertura de

a Fenaseg está representada, Déllo Dias considerou válida uma alteração na co

brança de prêmio, desde que o volUBW de sinistros no momento esteja em ní veis mais elevados que a receita. Uma outra hipótese que pode ser objeto de análise, segundo ele, refere-se

ao fundo de desvio de «í^tralidade que

responde pelo maior índi(^ de sinls^s

em determinadas regiões. Aqui,

eje,

o que pode fazer é alterar o limite de perda máxima por apódloe, o que pode rá aiunentar o grau de slirist^ das se guradoras. Atualmente a de catástrofe abrange os

res a 37.500 UPOs por região (cerca de

Cr$ 283 milhões).

que os prejuízos decorrentes de ym® aJta sinistralldade levem todo o siste

semelhante com as demais carteiras

o Decreto-Lel 89.284/34 praticamen te extinguiu, para os novps financia

do mercado, onde a perda das segura doras pode ser limitada, <E para Isso

mentos dp casa própria, ^ cobertura de crédito do seguro habitacional, aue

garantia para viabilizar o seguro dc

era obrigatória,

crédito», frisou.

Imobiliário e

receber o

-inistro caracteriza-se, explicou, a partir

Privados e de Capitalização — Fenaaeg — e diretor da Itatiaia de Seff^oa. uma das companhias lideres do

tal ganha vulto a partir do momento

um seguro desse porte surgiu quando

Crédito

assegurando os riscos provenientes de in

Para Déllo Bcn-Sussac Dias, diretor

Para ele, a presença gc /emapien-

PoupanÇU^ ■ A necessidade de se criar

Empresas de

mutuário

cêndio e explosão, bem como desmorona

g» Federação Nacional das Empresas de

pação do Governo-

ma a Insolvêncla. Essa Insolvabllida„e, acrescentou, yerá inevitável se o seguro não tiver uma garantia de per da máxima, como funciona de forma

da Abccip (Associação Brasileira das

pelo

mento).

Mercado precisa ocupar o vazio

Os estudos do grupo de trabalho

cultativo no âmbito do Sistema ji^l-

sõcio-econômica (documento preenchido

embora a principio não vè razões para um

O presidente da Federação Nacio

ArthU;r RenauIÚ disse ontem que a

na ocasião do evento, respeitados os perrentuais estipulados no comprometimen to de renda fixados no contrato e na ficha

.Rimeute, revelou Mário Rocha, variava

mas com apoio oficial Implantação do seguro de cródito fa

tuário. Com isso, prussegulu, o seguro

forma Albrecht disse que nãç. se furtara em examinar uma proposta nesse sentido pleito desse nível-

por

mento, ameaça de desmoronamento total

-endo apenas administrado pelas segura

ções de resseguro externo, «mesmo porque

atualmente às coberturas

trato. quando o mutuário, por qualquer

de cobertura desde 1973 vem

nhias cm posição de influir nas opera

O seguro habitacicmal, adiantou, es

•j^^ao. deixava de pagar o empiéstlmo, O

trajudiciaimente o crédito inadimplente.

Seguro de crédito sai e de Capitalização (Fenaseg), Victor

de 30 anos em 1,17%

tas de Crédito Imobiliário e Poupança) quer o seguro e como estipulante deve

nais. As seguradoras, lembrou, estão, au

ra é monopólio dõ IRE, reito através de

ó^'ão da Federação Nacional das Empre

10 anos eram taxados em 0,68%; de 16

anos em 0,88%; de 30 anos em 1.03%; e AS VANTAGENS EM USO

em luna proposta formal

Comissão de Riscos do Exterior (Cerex),

c: édito, maior era o nsco e. conseqüen*eniente. mais elevada era sua taxa. As sim. exemplificou, os flnaclamentM de

o Decreto-Lel 89.284/84. Mário Rocha salientou que a própria

zendo com a criação de um grupo de tra balho, estudá-lo e fixar a taxa de prêmio o custo dp seguro, frisou Rocha

uma vea transformado pelas seguradoras

tvl

tendente -do Departamento de Seguro Ha

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 10.2.84)

BI.750*Pig.03*13.02.84

alguém tem que dar ao sistema essa

BI.750*PSg.02*1j;

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i rf iiiAit líiTr'ifriAÉÍÉri

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Seguro de Transportes Luiz Lacrolx Lsivas

Vantúe foealfear hojs uma cláusult, dentre as especiais pera os seguros de Importação, editadas pelo IRB que delempei^ou pape! de relevo no disclpllnamento dos avisos de embarque para o ♦guro de transportes, sob as "apólices ■"bertaa" ou "de averbaçào"

Nesae ramo de seguro, as íirmaa se-

guradaa, que realizam embarques fre

qüentes, comumente contratam com as

do de seguros mtenaciòital, inclusive

aqui mesmo. O "Marlne Insurance Act, 1906", aprovado pelo Parlamento Inglês

naquele ano e representando uma Bí

blia, para as operações de seguro Trans

portes, rezava lá em sua 8eçâp

fíoítino poficy •» • poíícy whKh deeenb**

insuranoe in 9»r>«rei ♦•fms, ond

leivet the nsm» o* the thip w «hip» «nd etber partteuieri te be definet by wbs»-

aegUTM, Oa avisos para respectivos embarques, sáo

Kgiiradora atiavés de

fornecido pela mesraa, averbaçào, o qual contém

"COTcterísücas indispensáveis à íden|«c^o_dease8 embarques, sendo a socorrespondnníes ao »e-

cobrada por melo de

Lógica e forçosamente, teria que de

universais, ou seja, em troca da automatícidade de cobertura oferecida, mesmo sem "o conhecimento das infcffmaçôes definitivas, a segurada obrigava-se ao seguro de Todos os seus embarques. O detalhamento dos procedimentos

discriminados na Clátisuia o a obrigato riedade do recolhimento de um prêmio

depósito jnirifti de 20% sobre o prêmio

2^ inicio do mês seguln* «1«emJüdas entregadodas averbaçôes.

relativo ao total da Oula de Importaçáo

iift

gravosa reinante e referida por nós em

® averbaçfio é o alimento aberta, como sl^iiflcativa-

objeto do seguro, além da esQpulaçfio de

punições, Jusflücava-se pela sltuaçáo trabalho passado.

2u Amilcur Santos em «u "v« OicJoüário por do Seguro", ^Quando os seguros de transportes de

tindo efeito as medidas educadoras e

oMgatoriamente no Brasil, oe im-

mens envolvidos nas operações foram

?^^J®portaç6es passaram a ser íeldefrontaram-se com sérias

Com o decorrer dos anos foram sur

saneadoras postas em prática, os ho

amadurecendo e agregando experiência

rj^^jjades para preencher e entregar

ao dla-a-dla da batalha e os resultados

da salda dos meios de trans-

Importação passaram a, descortinar pa

ww,,

!h«^

ás seguradoras em tempo

locaia de origem, dificuldades

^'^Beradaa pela má vontade dos paLTV^ em fornecer as iníorma-

^ imprescindíveis, devido ao seu incom a proeblçfeo de contra-

o seguro em seus países, como até

da Carteira de Seguros Transportes de

contornar o impasse e evitar

ingrato por qi» passa o País, tendo de

tictamente a gregos e tit)lanos, culpados e Inocentes. As penas foram cumpridas

08 infratores recuperado®. Voltemos! p(^, à Cláusula normal e essa náo esta tui a figura do prémio-deposlto

Seria o caso, talvez, permltimo-nos sugerir, seja adotada a Cláusula, SEM O PREMIODEPOSrrO. prevendo-se em seu texto, porém, nos ccsos de Infração ou desrespeito às suas disposições a

são do direito de uso oe Cláusula, mas apenas e unicamente aos Lnfretores nèo

é Justo que a totalidade do® sec-urados sofra gravame®, devido a faltas cometi

das por uns poucos, Se universalmente aceita a Cláusula, admitindo as averba çôes provisórias, cem depásJ.to, em todos

os Países, náo se compreende Bejamo»

A atuaçáo do IHB, em conseqüência, como era de ae esperar, foi abrandando,

caram aquela medida, na oceaiáo po

exceçáo. Reconhecemos que aCraveasa-

Além das exceções iniciais previstas nas normas, outras foram sendo concedidas, em casos amplamente Justificados pelas

moô momentos graves, os quais Justifi

rém, Jâ íora-m ultrgpaiisaàoi c utk o

retomo às praticas usuais. No caso de recalcltrantes ainda dispostos a burlar

mento excepcional, aoe quais foi dispen

as normas e auferir resultados ülcito® vamos isolá-lcs e puni-ic^, sem efitend"»? a toda uma comunidade medida aüs

^avetbaçóes "provisórias", as quais, Smai* do j elementos apro-o embarque,principais inclusive €cbm

pelo niB a utilização

O mwcado segurador acreditava no nrogresso dessa sltuaçáo e esperava co-

pcKier flscalizador e facilmente detecta-

-J," quovit, seriam entregues nesra ^Dctltulçáo, ^ seguradoras, para tutuno menor espaço de

gindo-se assim anômalas disparldaaes

segurada

falhas sérias e irre-

awiMdes na entsega das averbaçôes

ffSJ)~riaa e na sua subgtitulçáo pelas e o mala que vinha ocorren-

Hf»

Je ocomentamos em artigo anteIRB á isaUtucionaiizaçào Especial de Averisações

5o próximo passo nessa abertura a ex tensão de benefício de supressão do prê mio (^póalto a todas as apólices, corride tratamento.

fi urpreendentemente, estros to mando conl^cimento de notícia de que o ERB Já teria decidido reduzir, em medi da de ordem gerai, o prêmio depósito em questão, de 20% para 10%. revogando, slaiulLanearnente, as isenções concedi

das, cujos bfflieüciários teriam de formu lar novos pedidoa,

Temos a Impressáo de que essa ati

wgiu,-© de ImpOTtaçáo". po^ em

tude virá interromper a marcha na dire

«eeência, tal Cláusula n&o &%

às felizes providências em temp>o^otedu para a eorreçâo de uma sltuaçáo _

á maior ener^ e rigor, 2!"0fhctida, pois 6SU3 prtotípioe já ""™®®utUlzaçàQçcáTlQoeííaiu>íneíc«r

f li'

punlçáo com aplicação do prêmio depó sito de 10%, 20% e até mesmo a suspen

seria de exceçáa

08 exatos e reais dados do

i\,

cedimentoe incorretos, atin^^do indis-

acima citado.

2??^ possível, por averbaçôes "deflní-

)

Entendemos q-i« o prémlo-depóslto

sada a cobrança do prtmio depósito

«Ik '

criado representou uma punição a pro-

j-— ® carga lmp«tada Iniciasse a viag® aem a necessária cobertura securl-

^^Jr^.bavlo ou prefixo da aeronave "a

■f

teda e de repente retirada.

norama alvissareiro, bem diverso,

seguradoras para clientes com movi -

com a Insençáo do prêmio depósito, In conformados com a agrcveçáo cgorc Im

formular as suas reivindicações para a manutefcÇão de uma regalia Já coaiquls-

terminar as suas premissas mestras e

reráo com todos aqueles já beneficiados

das minücias a quem ela desceu.

Bozando, dessa forma, redução

®^inilnistratívos e agüüaçâo

Todos poderemos facilmente pre\-er os transtornos e mào-de-obra que ocor-

posta dos 10%, Justamente ém momento

nova cláusula divulgada pelo IRB deco^

gamos ler çosdo a hora para a extinção de medidas nâo mais Justificadas, face em da superação das falhas combatidas

qoent decteretUm". A singularidade da

'®8Uradoras, "apólices abertas" "de

aberbaçâo" ou "a verUlcar' , evitando a jnu^o de uma apólice para cada em-

desastrcea que se ímplantcrá. porém )ul

ção da normalização das condições do seguro. Reiteramos oe noaaos aplau^

OCRB e a SUSEP dispõem de amplo

rSo qualquer eventual procedimento Ir regular, por parte de Segurados e'ou

Seguradoras, pesalveis então das puni çóee previstas na Cláusula, nas normas «=■

regulamentes oficiais Também quando da ocorrência de slrostroe as anormal! dades aflorarão, prejudicando as cober

turas e o atendimento das redemaçôes.

Com relaçôo ás Segur.ác,arsa por ou

tro lado. compensando a perda da entedpaçâo do prêmio que soírerlem, eoesar

de nâo constítuir tal vantagam o obleS. vo do deposite criado, teriam sen&ivS! mente reduzidos os seus eiicarate admi nlstretívo® e burocráticos deWe^ do controle daquela cobrança. Conflamoe em que afejam ouvidas u

nossas pontíeraçí^. . ^ .

wviuas as

(Reproduzido do o estado de sao paulo - 7-2-84 - seçAo elaborada pela eureka f.s.c.) V'-

BI.750*Pig.01*13.02.84

ill m bl

DIVERSOS f

RISCOS DE ENGENHARIA - RIO DE JANEIRO

Em cerimônia realizada no auditório da Fundação Escola Nacional

ílv

Je Seguros em janeiro p.p., procedeu-se a entrega dos Certificados aos alunos aprova -

S^T^adoras

Jos no II CURSO DE SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA, promovido pela Fundação, na Cidade Rio de Janeiro, em 1983.

TWnòü Txissé a nova diretoria do Sindicato das Empresas de Seguros Pri

vados e Capitalização no Estado de Mi nas Gerais, a qual dirigÍTá o Sindicato

de primeiro de fevereiro de 1984 a pri meiro de fevereiro de 1987, estando as

Para a solenidade, presidida pelo Sr. Evaldo de Souza Freitas ,

cretario-Geral (Interino) da FUNENSEG, compareceram os Srs. José Paulo de Aguiar Gils !®.do Departamento de Riscos de Engenharia do IRB); Luso Soares da Costa (Engenhei^

sim constítuidã: iMberto Oswaldo Con-

tinentino de Araújo, da Cia. de Seguros

■'jl t' 'li

• l' i

especialista em Inspeção de Riscos e Engenharia de Segurança e Professor da ^^'"co Antônio da Silva Costa (Engenheiro, Técnico de Seguros e Professor da ^ Lúcia Elena França Pereira (Chefe Interino do Centro de Ensino da

Minas—Brasil — presidente; Maurício

Dias Horta, da Bemge Seguradora —

>Hce-presidente; Júlio de Souza Avellar Nejo. da Sul América Seguros — 1? se cretário : José Osvaldoide Miranda, da

convidado especial, o Sr. Luis Augusto Momesso, renomado Técnico

Internacional — 2? secretário e Breno Decina. da Bradesco Seguros — Tesou

e membro de varias Comissões Técnicas do IRB e da FUNENSEG.

reiro. Os suplentes da Diretoria sào: Marcos Paixào de Araújo, da Minas— Brasil; Lúcio Antônio Marques, da Se

guros da Bahia; Adeir Teixeira de Oli

CORRETOR

veira. da Generali; Fábio Mello de Azevedo, da Bandeirante; Ricardo Renault, da Brasil Seg'iros- O Conselho

3S "5

Fiscal ficou assim composto: Oswaldo

Guimarães Tolentino, ^ Bange Segu

Iniciadas no último dia 27 de janeiro, em Santos, (Sao Paulo) ,

?"IENSEr DE CORRETORES OE SEGUROS, promovido JicatQ '^ convênio com a HABILITAÇSO Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro e apoio dos pela Sin

radora; Geraldo Dias de Moura Olivei ra, da Itaú Seguradora e Sinésio Resen

de Costa, da Aliança da Bahia. Os Su

-^^'"Pi^esas de Seguros Privados e Capitalização e dos Corretores de Seguros e

plentes do Conselho Fiscal são: H^do

José Ehiarte Bnim, da NjEttional; Júlio

no Estado de São Paulo.

C«ar Martiru da Silva, da Itatiaia;

Rubens de Figueiredo, da A Marítima.

A Comissão de Representantes junto i Federação Nacional é composta por; Alberto

SANTOS

O curso sera desenvolvido em 26 fins-de-semana^ com um total de

matriculados.

Oswaldo Continentino de

Araújo e Aluírio Alves, como efetivos, e Marcos Paixão de Araújo e José Mari nho. como suplentes. Estiveram pre

As aulas serão ministradas na Faculdade de Medicina da Fundação Osvaldo Cruz n9 169, e versarão sobre as seguintes disciplinas:

sentes a solenidade de posse da dire^ na varias autoridades do mercado se-

fL-Uo

Ç^rador brasileiro, dentre elas, o pr«idente do Instituto de R«seguros do

Noçoes

Noções de Matemática Comercial; Comunicação e Expressão; Noções de ?9islação do Seguro; Teoria Geral do Seguro; Legislação e Organização Pro Incêndio; Transportes; Automóveis; Responsabilidade Civil e DPVAT ; Vida em Grupo e Acidentes Pessoais; Riscos e Ramos Diversos e Ticni -

Ha fL Albrecht,das o presidente da Federação Nacional Empresas de Segura. Victor Arthur Renault e o pce-presi^dente da Associação das

vidade Profissional; além de 10 palestras:

^mpanhias de Seguros, Sérgio Túbe-

(REPRODUZIDO DO ESTADO DE MINAS - 4-2-84)

j() 1

Por ruF ocasião lau da ua aula aula inaugural, i iiauyuFai , estavam presentes diversas wi.wi perso pciau

f mercado segurador no Estado de São Paulo e outros convidados, tais como ":

Íq ^^^0). mauricio Accioly MirandaNeves Fontana (Presidente da Sociedade Brasileira de Ciências A (Delegado do Instituto de Resseguros do Brasil, efu Sa Judith Semella (Delegada da Superintendência de Seguros PrivaIV 'Prof. Lúcia Elena França Pereira (Chefe do Centro de Ensino Interi Srs. Waldemar Lopes Martinez (Diretor do Sindicato das Empresas de Sé" Jl] do

BI.750*Pãg.02*13.0^ n\"'^

e Capitalizaçao no Estado de São Paulo);

Alberto Medeiros (represen

Corretores de Seguros e Capitalização no Estado de São Paulo) T

(Presidente da Associação dos Comissários de Avarias de Santos)-

Coelho (representante dos Inspetores Regionais do IRB em Santos); Pro Viveiros de Paula e Arlindo Conceição Alves; Srs, Celso Martins Fon-

^nadordo Cursos) e Luis da Rocha Azevedo (Diretor do Clube de Executivos). BI.750*Pãg.01*13.02.84

Estudose I

SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO l NEGATIVO SOB A GERÊNCIA DO ESTADO h,H(

"Em nenhum lugar do mundo a estatizaçao da atividade do se-

9U'"o de acidentes do trabalho produziu resultados positivos, quer para o^Estada quer

Para os segurados. Um exemplo frisante é o dos Estados Unidos, onde, apesar da me'nor eficiência do organismo publico, não conseguiu ele um serviço que, reconhecidaatendesse aos objetivos colimados." E o que af'inna o Sr. Delphim Salum de 'TVeira em trabalho sob o titulo "Seguro de Acidentes do Trabalho; suas Privatiza e editado pelo Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro-SBERJ.

g .

Em seu trabalho, objeto de carta publicada no "Jornal

dn^u-^" janeiro deste ano, aquele especialista acentua que o atual titular y ,"^nistêrio da Previdência e Assistência Social deve "reexaminar o problema e reaQ

as conseqüências advindas com a estatização, que gera enormes prejuízos para cofres do Estado, constituindo um dos fatores detemiinantes do desastre financei^■^6 assola a Previdência Social".

ANTE-PROJETO

Com apresentação do Presidente do SBERJ, Sr. Theêphilo

de da

atividade

Prpu— Santos, o trabalho daquele especialista^traça um panorama da ou pensão. ^"•dencia social nos setores da assistência medica e aposentadoria

ci, _ de ^

Segundo afirmado Sr. Delphim Salum de Oliveira, a assistên-

"'edica "não deve constituir obrigação do sistema previdenciario, e sim do Estado,

isso arrecada impostos, dos quais, uma parcela deveria^ser creditada a sauQuanto ã aposentadoria, retirando-se o ônus da assistência medica, poderia

'Hei ^""dencia proporcionar maior segurança aos trabalhadores, dando-lhes uma^^ tranqüila e digna após uma existência inteiramente dedicada áo trabalho .

vida

Adiante, o Sr. Delphim Salum de Oliveira se detêm sobre

que estã sendo realizalô por"uma cSmissão presidida pelo Sr. Danilo Homem â colaboração de membros da Ordem dos Advogados do Brasi^l, Instituto Mfi^yogados Brasileiros, Sociedade Brasileira de Atuaria e Associação Brasileira do Seguro. Esse trabalho, que aborda os diversos aspectos do seguro de do v'CÍA . ^ yo trabalho, uraDaino, "prevê "preve uma uma extensão exiensau da ua teoria do risco - profissional, r;,-- -- em beneHa uuuMiy, K ... 1 ri a aaqc Hnc naiCPÇ Hespnvol Vidoc

empregado, hoje adotada em todas as legislações dos países desenvolvidos por

Ntíihi® inclusão de classes trabalhadoras, como as das empregadas domesticas, lamentavelmente estão despojadas de qualquer direito no que tange

aos

^ios da infortunTstica do trabalho".

O Sr. Delphim Salum de Oliveira assinal^a que, através de ^

■ i: ;

^ de um dos membros da Comissão, o trabalho propõe a criaçao de uma

Fundação

••il

BI.750*Pãg.01*13.02

■'i I

com a finalidade de readaptar e habilitar profissionalmente o trabalhador, "acrescendo a esses serviços a readaptação social, com recursos provindos através de uma porcentagem dos prêmios cobrados pelas companhias segurado; ras, nos moldes das existentes em países europeus, onde ao acidentado ^

C T S R D

(ATA N9 02/84)

proporcionada uma assistência ate a sua perfeita integração profissional Resoluções de 03.02.84:

ou social".

O trabalho do Sr. Delphim Salum de Oliveira,

opinião do Sr. TheÕphilo de Azeredo Santos, "persegue o objetivo de daiions

01) COMPOSIÇÃO DA CTSRD. a) Tomar conhecimento da carta do Sr. Al

trar que chegou o momento de as empresas seguradoras com as demais entida^

fredo Dias da Cruz, comunicando que estará em férias, no

des de classe, ao lado das Federações dos Trabalhadores, integrarem movi

correr do mês de fevereiro e b) Tomar conhecimento da

mento na defesa das vantagens da privatização e na indicação dos inconve'

FENASEG-173/84, de 25,01.84, comunicando que, de acordo

com

sugestão do Sr. Presidente da Comissão Técnica de Seguros

Riscos Diversos, foram indicados pelo Sr. Presidente

nientes, para os beneficiários do seguro, do monopólio estatal"»

O^estudo "Seguro de Acidentes do Trabalho:

Privatização" encontra-se a disposição dos interessados na sede do SBERd-

de carta

FENASEG, para compor esta Comissão Técnica, os seguintes Srs.

\Í\.

Si'

Claudemir Nascimento Alexandre, da Vera Cruz Seguradora S/A., Alberto Cardoso Santiago, da Cia.Internacional de Seguros,Mar

ceio Azevedo Feio, da Finasa Seguradora S/A., José Dario

Kau

tzner, da Argos Cia.de Seguros e Carlos Augusto Carneiro,

COMIND Cia.de Seguros.

htn

(830591)

02) TARIFA DE RISCOS DIVERSOS.- 1) A Comissão revendo o

processo

em referência, decidiu, por unanimidade, tornar claro que

trabalho apresentado não se trata ainda de Reformulação Tarifa de Riscos Diversos e sim de alterações parciais em

da a^

gumas modalidades de necessidade mais premente.

Decidiu, ainda, a Comissão dar conhecimento ao Mercado,

propósito da Reformulação Geral da Tarifa solicitando a cola_ boração de todos com sugestões a serem enviadas até o dia 15.03.84 e 2) Encaminhar ao IRB.

(820528)

03) SEGUROS DIVERSOS-SINISTRO ROUBO-RESIDENCIAL.-A Comissão, le -

vando em conta que a Tarifa veda a contratação de Seguro para bens em dependências abertas ou semi-abertas, concluiu, por maioria, que o encaminhamento da questão pela Seguradora pres

supõe que a lavanderia constitui área fechada do imóvel prin cipal e assim reconhece o direito â indenização. (830230) I

BI.750*Pãg.01*13.02.84

RT.7.sn*Pia.02*13.q^

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ii'^.MÊàÉlíÊÊÊÈiàdÈÊÍáÊtálií

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iJÉita

CTSA-RCTHPPViT

(ATA N9 01/84)

ATA Rg Pg/áA Resoluções de 24.01.84:

mOLüCgBS DE 06.0?. 8A

01) COMPOSIÇÃO DA CPCG.- Tomar conhecimento das cartas do Sr.

01)-. APLTCAÇgn DA JT./ftTSnLA PADRIO

6 ~ CONSULTA

Alfredo Dias da Cruz, datada de 24.01.84, comunicando que

de Seguros, datada de 18.01.84, comunicando a substitui -

P»r iu»aj»±BÍd«d«, f»l d»cidid» iaftrair i ciASul«*ti qui i aplloaçãt di Claujuli - Padrii 6 mi imdimizaçii di qualqmr vi^ouli cibirt» pir

ção do Sr. Malcom Sidney Bentley pelo Dr. Artur Luiz

apalica om quo ctbsta tal olauaula • carrata*

estará em férias no mês de fevereiro, da Cia.Internacional

Sou

030/84, de 26.01.84, comunicando as férias do Sr. Ari Pin to Portugal no período de 16.01.84 a 14.02.84.

(830602)

■1

(Í00532)

za dos Santos e da Bamerindus Cia.de Seguros n9 PRESI-017-

02)- GRFTPO SAINT OOBAIN - TARIFAÇj:0 ESPECIAL -

DE FROTA. -

Pii dacididi, pir umamimidadi, baixar » pncissi m diligiacla jumti a

raquaranto a fia da qua a aaana aprasaata a ralaçãa da (}rupa da Hiaeira 02) AUTOmOVEIS-CUSTO de REPQSIÇÃO-CONVgNIO COM A FUNDAÇÃO

GE.

aaÍ8 clara a apreolaval*

TOLIO VARGAS PARA LEVANTAMENTO E PESQUISAS.- 1) Compare -

03)- WARTEií MERGAííTIL BRASILEIRA LTDA. - SISTQÍA DE PRETSI7ÇÍD CONTRA FtTRTC DE

ceu a reunião o Dr. Paulo Sidney Costa da Fundação Getü

AIJTOM(?mS>-

lio Vargas, que fez uma ampla explanação sobre o assunto em referência. A CPCG aprovou, por unanimidade, a

propos

ta de assinatura de um novo contrato para cálculo de Indi. ce de Reavaliação das Tarifas de Seguros Automóveis, cluindo caminhões e outros veículos que tiveram os

(77D8SO)

seus

"Valores ideais" transformados em "prêmio de referência"

Par ujiaRÍBÍdadcy fai dacidlda agradacar à firaa aa rafaraacia pala apraaaataçãa da aquipasaata* (800051) O4)- APLIGAgíO DA CL^SDLA PADRÍO NC 6 - ATÜALIZAÇlO AüTCKjfTIGA DA IKPORTÍN GTA SF.rinRADA m SKCnRD \ PRAZO CTTRTQ.

com a FGV, a vigorar a partir de janeiro de 1984; 2) enca

Fai dacidida^ par viaaalKÍdaday prapar aas a^rgãas supariaras (iRB/stJSEP)

minhar o processo ã Diretoria da FENASEG.

■ imclusãa da axprassãa "AO ANC* ma subltam 5*1 da Artiga 2^ das dlapasl

(761177)

çãaa garais da Tarifa da AutamaTais} ccafarma abaixa; 03) REVISÃO DA TARIFA DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS■-Compa

**5*1 " A parcantagaa d# auaaata sara' fixadar pala segurada ,

receram a reunião os Srs. Abaetê Ary G.Machado (Presiden" te da CTSVS-AP) , Edmund Alves Abib (Vice-Presidente da CTSVS-AP) , José Carlos Lino Carvalho

(830671)

(Presidente

CTSAR-DPVAT) , Sinval Chaves de Oliveira,

05)- asmao de AÜTCHrtTEIS - COBSRTTRA SSPEGIAL DB TIMIíLTOS, r.RTSVm Tt LOGK-onT

da SUSEP, Jorge

de Souza da SUSEP (Seção de Acidentes Pessoais) , Antonio

Carlos Lober, do IRB e lyuzuru Miyazaki, da Itaú Segurad^ ra S/A.

A CaMiaaãa taaau casheciBcmta da qua a Iiatltuta da Rassaguras da Brasil «utarlzau a camcassãa da cabertura «spaelal da tujtultas, gravas a lack aut| Bfdlanta as sagulmtas caidlçaas:

(atuário) .

O Sr. lyuzuru Miyazaki fez uma ampla

llBÍtada a 120^ (eauta a vluta par camta),

explanação sobre

Tarifa de Seguros de Acidentes Pessoais no Brasil,

apre

sentada pela CTSAP, desta Federação.

Ficou decidido que o estudo da referida Tarifa, será fei^

ta por esta Comissão nas próximas reuniões.

(820071)

a)-

Comtrataçãa daita oabartura jumtaBomta caB uraa das ci. barturas ba'slcas*

b) - Gabrauça da prâala aiual b^bIbí, relativa a astas eabarturas, carraspaudaita a 1% (hua por canta) da 1bpartaBcia seírurada d» veicula (ca:?ca aqulpamantas), sabra a qual mãa aara adBltlda qualsquar descantoa»

BI.750*Pig,Ü2*13.02.84

BK750*PÍg.03*13.02.84

, V

c)*- laclusã* Kfl aptlic* da claasula coK?taAÍ« da aae^a* («40074 )

S2£!i2;iÍ21Ji3_iSiíai^

06^- GCfrtPOSIÇlQ DA GTSA-RCF-OPVAT. Taaar canhaciiasfita das cartas das Sra* ilcidís Garlas Ouarra, da Si"

01^- - i

18 de Janeira 1984, quarta-d^eiri, as 09,30 haras. 3ü Vifa2.r v.tRCà ~ G#fitparecera> as Srs* Alberta Denligas

aariit-lus Campaahia de Seguras (períoda de 30*01*S4 a lS*02«Ô4)i

tair Mella Mareira, da CaMpaJohia de Seguros UiaUQa da Bahiau (pari*'

-arsedo, Arlinda da Oancsiça© Sirioes 7ilno, ArawAda 3aga, kvy Radri-

da de 01«02*«4 a 01-03"84) o Arthur Ribeira, da lateramaricaea Caapâ

■?uea ie Oliveira, Crrl?« Sereia ^erreira, <7adir Xeur» Machada, Jarga

shia de Segurca Gerais (períada de 06.02.84 a 07-03.84)•

Fabiajie de Moceda, Jiilir Estavas Gejasalesy Leoa '^ictar ?• de Andrade, de ^aurdoa àeralrt Saapaio, -'aria Baptistn, O-valda Tazzi OhauOrlaada Ferreira us Sauza, Renata Rabella • 3er?ia '.'anderley Pe-

(830580) 07)- I^TGLTSlO 3A COBSKTORA OS TORJLTOS

GARiraiRA PS ATTTnMrf^TSIS.

da F.arcas*

Fai desig^isãã m&a Subceaiasso coupasta peles Srs* Glemia BellaRdi i

Jeae Garlas Igaatti a Rita Maria Radriguee, para sob a Preaidíacis dl priJieire, estudar a iaclusãa da Gabertura de Tumultas na Carteira lute^aveis*

cíJfthecintenta das í'5'ria3- doa drs- Vatslinr A*taiu.alli, poríado de 0^-01.34 a 0'^.02*S4, M.^rcçs l-arcüudes das l^-utas, oorxada de 17-01-84 8 0x;.02.34, ií)rg(5 .-.Ivea F^r^al, paríoda da 09.01»í/i a 09-02-34, -? 'rrJ _'e Almaida, pario''3 'e Cc-01-04 a 05-02-34-

(840075 )

(330585;

LzjlílLü^

toíedij^f.n! dr.

■rr» ir»

LXjíL

Aprovar a Atu

.-.cnzs,

01/34, de 06 de janeira d« 1984-

Or.!

"fli apresentads ao Plsna'ric

o parecer Àa 3r> Alari® Baptista sobra:

i- Oondiooes Ospec^^ií; p..r.: a:í Oerurtc da Transportes Ae^reas de ■•'nrcediorias con a Osran^Lia RTA (bMcluinda Reaessas pele Ocrrelis; •

""•íiDffcial Dura .S-yrsoA Gori£'ela(i&, a cijl Dí.ra ''crca'lorias Acondicionadas i- Rocipieji

dCj riícry los u

"ii:-i'9g'?íriio ou Oela-Ssco »iu qiialrrer autra

;3aterial d"* 3>''*rivftr«çi.5 ' ibcclulndo 3«::i«n OQnr«lc;i>,- , a ser a.

pr*:s(ír.t-„..,

Tr:.tito.uX ^'1 '\'33egur»f^ "o Brcail, 5 ?u&l "oi

DircVií.is p.»'r uL.íu^ir.iL*í.;Ia *

Foi lisbrr^ui.lD íDS preí:'^;ii;'r3

fr.-lbas

0$ a 97

viàs Instruccea "oV.r« '""peracoes

lieSvSi^rurc no Rut^ü Trcrsper-

tea liatcrncclM-àíiis p;.ra ari/llse e parecer 'ios íars^Ui^s- Igual * utjntíO -"""i 'íntregut, t y~. \r~ tanubro, o parecer, tiiiTtbec, Io

[i;i , 1

Sr-

i?.

l-iari» Saptistíà, sí^bre Olíasulas da Oesfcruiqae di< Rrtulap para estudio * apravaçã» iia pro>:i;*o reaRioo* O 5r- Pr«siá«/iói- dttsignau um Arupe de Trabalha Cvinctituida

i . j( íl

í- 1' '1

BI.750*Pig.04*13.02.8Í

lí3 Orp* CsvcliD Tazzi '■^'hnuBa e .O-bsrtfi Daningas Sarzedo, paro re»jlis^r . versai) i-i^Tniviva cns iuglss

insfcrUQoeg em p^rt^i BI.750*Pãg.05*13.02.84

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•^1)" DAtfl a

01 d« ftvtr«ir» dt 19S4j qüart«-f«ira, as 09,30 haras*

02)-Cmipaai g»a da GT.^TC-RCT-A^'" ^•■partcoran ts Srs* ilb«rt» Danlages Sar-

Jiii Q7»üPifeA

z«de, Arljjad» da Ooacaiçãa îmaas Pilha, Àry Radriguaa d» Olivaira, GarIas Sargia Ferraira, Jadir Maura Machada, Jarga Alvas Marçal, Jarg# Fa bia&e da Maçada, Jaãa Ig&acia P* da üzada, Julia Sstavaa Oaizalaz, Laaa Vlotar P* da Aadrada, Maria da Lourdas âralda Saapaia, Maria Baptista , Orl«ada ârraira da Sauaa, Eaaata Raballo a Sargia Wandarlay Paraira da ârcas-

01)" COi-ITABILIZAÇXO DAS PROVISÍSS PARA PREJUÍZOS DC3 COÍiSdRCIOS DO INSTITUTO .TS RESSSC-üROS DO PRíiSlL, X'OS Ái:OA S>; .CSRTC (CONSfelO LO^TDRÍIS 3

;sâ)á)' o aasuíitê «sti senãe t.-OT^udüde t 3«ra apreciada aa proxiaa rtuniSa dtstf CaBdssad*

Tomar caahaciEamta das farias da Sr* Osvaldo Tazzi Chauma, mo períada da C^oo^e)

30.Glr&4a 12.02-S4. PrasidaRcia da 3r« Orlaada Farraira na Sauaa

G2S2Í2:

03).

ATA "C 0?/U

Ssnadimaia,:- Aprovar a Ata mO 0^S4, da lí da jamaira da 19&4*

aasoLügoss dt; os.ü?.;a

U A .■ -

.vi.

dft Dli^

Pai aprovada, par ttmaaimidada, a paraoar da Sr* Maria Baptista (Praeassa

á-:oac(''í:s coto;iat".\i:;.-

saíida r«alizad»s pel* Sulco-íis:?»^ «RCí^rregada da r'i''arMula';ã#

a® 830256 da FENASEG) jabra Clausttlas "da Dastruigla da Ratulas* O Sr* Maria Baptista camuiaictu aa Planaria qua asta' havanda ma 0T3T. da

flabra Opora^íea >ic Sogur» d# O-arantia d« Obriga^soa OafitraVúaia'

lâatituta da Raasoguros do Brasil divargíaciag da iatarprataçja quanta a

A C®HÍRsaa boBcu ceaheciiieutt a ''çbatou of^ trabalhas nuo tstãa

CS303é9)

GlaUsula da Tramaita das Cláusulas do Carga da Imstitut» da Rassaguras da Lamdraa, ficando da «prssantar na pr^ima rauniãa trabalha a assa raspaltf

Aas prasantofl fai distribuída, para analisa, a paracar a sar aprasantada na CTST de IRB sobra Segura da Maatruarias sabra a Rospansabilidada

Vlajantas Gamarcials*

O ^mpa da Trabalha dasignada para a apreciaçãa da varsãa an inglaa das Instruçíaa da Gortlfieada da Sagura aprasontau a sau paraoar qua ficou da aar analisada na prmxima rauniãa»

BI.750*Pig.06*13.02.84

BI .750*Pig.07*13,02.84

■WT'T*TY'*:

CTSVS-AP

ATA N9 02/84

FENASEG

RESOLUÇÕES DE 03.02.84

01)

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

SEGURO SAODE - CONDIÇÕES DE APÕLICE E TARIFA -

a) Encaminhar aos componentes do Grupo de Trabalho que ^elaboro^ o novo texto das Normas para o Seguro Grupai de Reembolso/ "^2 pia do material recebido das .empresas associadas, para

possam estudá-las e apresentar suas considerações aos pontos abordados.

Encaminhar copia do referido material a todos os membros

DIRETORIA E CONSELHO

CTSVS-AP.

c) Convidar os Srs, Alfredo Carlos dei Bianco, Gerhard DtitzmanH/

Guido Blasco, Yuzuru Miyazaki e Jorge Paulo Pires a oorpareseT na

próxima reunião da CTSVS-AP para fazer exposição

d© seu trabalho.

acerca

feicfen/e Wr Arthur Rencrult

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA APOSENTADOS - ALTERAÇÃO DA CIRCUIAK N9 23/72 -

Sugerir â Diretoria da Fenaseg a manutenção dos critérios estaba lecidos na regulamentação em vigor, com a nova redação dada no projeto da Comissão Especial incumbida de rever as Normas do Se" guro de Vida em Grupo, (Processo n9 810 448) a qual atende, bas^

camente ã situação dos aposentados, seja na contratação, seja ní progressão do seguro, indo de encontro áo projeto da SUSEP.

?j|>ertoOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

^eíro Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

!finiilcarPízzatto

Secretário

JyBemardes de Lemos Braga

j^^eiro Tesoureiro ^Maria Souza Teixeira Costa Tesoureiro

*^lioBen-Sussan Dias

'^toGodoy

b) Considerando, entretanto, que a regulamentação do projeto prg

Alfredo Dias da Cruz

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDmNTE

vê plano de seguro nos moldes do existente no SFH, sugerií que o processo seja encaminhado â Comissão- Técnica de Seguro (840 004)

Adolpho Bertoche Filho CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)

Informar ã Diretoria da Fenaseg de que, no Ramo Vida, apenas a modalidade "Prestamistas", normalizada pela SUSEP através dí Circular n9 24/72, poderia abrigar o projeto da consulente.

Habitacional.

Pedro Pereira de Freitas

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

SEGURO DE VIDA PARA PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO DE IMÓVEIS RESI -

DENCIAIS~

Octóvio Cezar do Nascimento

^^cío Vice-Presidente

(830 388) 04)

Nilo Pedreira Filho

jüiz de Campos Salles

Tomar conhecimento da carta FENASEG-127/84 , de 16,01.84, enviada a SUSEP, sobre o assunto acima. (810 487)

I • •■ 1

DIRETORES SUPLENTES

l^/neifo Vice-Presidente

(7-60 556)

02) CONDIÇÕES. ESPECIAIS .PARA A CADERNETA DE POUPyjÇA - SEGURO -

0 3)

Diretores EFETIVOS

BOLEITM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

t^JJlicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de . walização

i^^r-Hesponsável Arthur Renault

Editor Luiz Mendonça (Reg. MT n." 12.590)

Redcitor Mário Victor(Reg. MTn.Ml.lÜ4)

REDAÇÃO BI.75Q*Pãg.08*1 3.02.84.

, .,^ig,-^nadorDantas,74-I2.°andar TeL:24G-2299. Telex; 2134505FNES BR

Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n/ 2.771/75 'e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

'' e

IIM'

Vü

íFEDEF^ÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

í ANO

RIO DE JANEIRO, 20 DE FEVEREIRO DE 1984

NO 751

Na ultima segunda-feira, 13 do corrente, Antônio Carlos de Almeida Braga as sumiu a Presidência do Conselho do maior banco privado do Pais, o BRADESCO 7

substituindo o Sr. Amador Aguiar, que renunciou ao completar 80 anos de ida ■ Braga e de uma família de seguradores e foi o seu pai, Dr. Antônio de Almeida Brã um dos fundadores da antiga Atlantica-Cia Nacional de Seguros, em 1935. Teve el^-

'í'. ít

™ Passagem brilhante pela atividade bancaria, como Presidente do Banco do Es

íl [í

o da Guanabara, antecessor do atual BANERJ, exercendo ali administração durante a* imprimiu expansão e dinamismo -incomuns na história daquele banco. Como empresae segurador e ele, sem duvida, dos mais bem sucedidos —a custa de muito traba dizer —e sempre fixando para suas empresas "o cÍu como limite"

I \t

Presidência do Conselho do BRADESCO e mais um importante passo numa vida csanal de realizações e de êxitos. Os

Sindicatos das Empresas de Seguros Privados_e de Capitalização nos Esta-

O dos de Pernambuco e do Parana firmaram Convenção Coletiva de Trabalho ^9

^ os Sindicatos dos securitarios naqueles Estados, com vigência a partir

'•Tl! '

Jf*

tO M.

■:Í|

com

janeiro. Segundo as Convenções, e aplicado o percentual de 74,80/£ sobre os savigentes em 19 de julho de 1983. Por sua vez, a FENASEG e o Sindicato dos sedo Distrito Federal firmaram idêntico-documento, na mesma base percentual ,

^ Seções SINDICATOS e FENASEG)

FENASEG

Pronunciando-se sobre a Apelação CTvel n9 19 675, o Tribunal de Justiça

Q Santa Catarina decidiu que "a ação da^seguradora sub-rogada para haver

transportadora o que pagou por danos as mercadorias objeto de apólice de se ° JUDICIÁRIO, prazo prescricional do dia emdosquetribunais. ocorreu a sub-rogação." Na fODER divulgamos contado outras decisões

- A CTSRD, da FENASEG, esta pretendendo elaborar projeto de reformulação

ge-

õa Tarifa de Riscos Diversos. Para esse trabalho, no entanto, deseja e

aguarda a contribuição de todo o mercado, fazendo por intermédio deste "Bo-

Informativo" um apelo a todas as companhias de seguros no sentido de que encami ^i^gestÕes.

\\ 'l

1:;

Somente há quatro anos o Governo da China voltou a^autorizar a contratação

5 de seguros no pais. A única seguradora existente é a "People's

Insurance

^ ^ -r j. Company of China" (PICC) . kl-Nos dois primeiros anos, a arrecadaçao de para 360,5 milhões de dólares. Segundo declarações do Sr. Cr....

pre-

Song ' Diretor Geral da PICC, o prêmio "per capita" do paTs ainda e modesto (cerca ^^ntavos de dólares) . Entretanto, a promoção de seguros vem tendo forte cresci_

como a população_i de um bilhão de habitantes, daT resulta que sao

^Pectivas de expansão da atividade seguradora.

enormes

^ Sob a coordenação da Confederaciõn Panamericana de Productores de Seguros

Q Bureau International des Producteurs d'Assurance et de Reassurance e Colê -

, 9io Nacional de__Agentes de Seguros da Espanha, serã realizado em Madri, em ^ Reunião dos Produtores de Segurose ea adoção Resseguros. O certaobjetivos básicosMundial o intercâmbio de experiências de normas um -

■je conduta e de ética para a atividade dos profissionais do setor. lyll■Hlayl l l||l)l|y^U.^jJI ynj

l!',

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' 1

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FENASEG

Editorial

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇÂO

/í.ii

Em épocas de inflaçao^, a tendência do público e para abster-se de comproniissos a longo termo. Isso é particularmente valido para o seguro, cj£ ja procura se restringe a minoria dos que desejam e podem assumir os de uma prolongada indexação de preços.

encargos

Essa experiência do mercado torna contra-indicada, econômica e socialmente, a generalizada e obrigatória correção monetária nos contratos de seguros, MantÍ-la facultativa, como a instituiu a legislação vigente, Í sem dú Vida a melhor política, pois a opção e a única formula capaz de incorporar e

ítender as diferentes tendências do público.

Essas considerações nos vem a propósito de projeto-de-l_ei

visa a^modificar o artigo 14 do Decreto-Lei nÇ 73/66, tornando obrigatória

que

I -ii

Correção monetária nos contratos de seguros.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

O poder corrosivo da inflação tem, evidentemente, correlação d^ feta com o período de vigência do contrato. Os seguros de longo prazo_^ mais Vulneráveis, portanto, aos efeitos da instabilidade monetária —nao são comuns, todavia, no mercado brasileiro. Contam apenas com limitada e escassa procura

•i •'! B i'

âutonoma. '(■

■

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS EDITORIAL

, Nos seguros de vigência anual , que estão bem próximos da total^ "Jade das operações, e nos de prazo menor, a experiência brasileiraconsagrou ^

instrumentos

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOR.'

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

mecanismos satisfatórios de preservação dos valores contratuais.

Os seguros de vida em grupo, por exemplo, exatamente os que ins_ Plraram a elaboraçao do projeto-de-lei em referencia, ha longos anos sao contr^ ^os de renovação periódica. E em cada período { anual ) , os valores do contra

io se reajustam e atualizam. Para isso, a escala de capitais seguravei^s e reista, de modo a compatibilizar-se, não sÓ com o nTvel atual de inflaçao,

tombem com o nTvel atual de renda dos segurados.

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS EOPINIOES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉC#

,rí f

mas

Esse processo da flexibilidade aos valores contratuais. Por Sso mesmo, o beneficiário do seguro, no momento da indenização, pode sempre Sufruir benefícios ajustados a suas necessidade^s atuais. Quando esse benefi-

. o e em dinheiro — o capital segurado —, o beneficiário tera condições de in-

9sti-lo, preservando-o do desgaste apontado pelo autor do Projeto,

Hã, portanto, nas praticas atuais do mercado brasileiro, fõrmu-

ís satisfatórias de defesa dos valores contratuais do seguro contra a inflaçãa

carater facultativo da utilização dessas fórmulas ajusta-se aos interesses _e .^ndencias do público segurado, pois a reconhecida e inegável diversificação publico exige, em termos de seguro, um esquema de opções que conduza, tan 5 guanto possTvel, a soluçoes de cunho quase individualizado. Assim, a corre

io mone^ria obrigatória, em vez de criar soluções, será, ao contrário, ^fator ^ criação de problemas, tornando-se por isso mesmo altamente desaconselha vel a

^^ovâçao do projeto-de-1 ei que pretende institui-la.

BI.751^Pãg.01*20.02.84 ry-rp-tsmyriqri-vs

-Ítí-.TTT".

^ÉÉÉÜ ■tíÜÉ

Tederação Nacional dos Empresasde SegurosPrivados ri

ede Capitalização - FENASEG F £

(ATA NQ 03/84) Resoluções de 14.02,84:

01) Tomar conhecimento do oficio da SUSEP» mantendo a atual periodicidade da revisão dos Prêmios de Referência da Tarifa de Automóveis.

(830 127)

02) Solicitar a todos os Presidentes de Comissões que mantenham permanente seleção de matérias extraídas de suas atas para publicação no Boletim Informativo da FENASEG.

(F.542/69)

Consignar em ata um voto de congratulações ao Sr. Antônio Carlos de Almeida Bra93 pela sua posse na Presidência do Conselho do BRADESCO. (770 944)

Informar ao Sindicato que a FENASEG concorda cora o encaminhamento de consulta ã Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, a propósito da incidência ISS sobre o convênio existente entre as duas entidades,

(S.101/61)

í I; 1

var os termos do contrato com a Fundação Getúlio Vargas para • apuração relati_ _

a prêmios de referência do Seguro de AutcxiiÔveis.

(761 177)

^1 '^gí'adecer a CEREX a sugestão sobre acompanhamento do "run-off" do Consórcio Ri scos do Exterior-Londres.

(840 014)

'^gi^adecer a proposta de adoção de um plano de controle de circulação de veículos ® encarregar o Superintendente da FENASEG de entrar em contato com o autor para 'Piores esclarecimentos.

(830 719)

BI.751*Pãg,Q1*2D,02.84 i 1, « ^ ',li' I ' 'i

■

'' 4

J\ií

(-1'

da seguinte tabela:

.,vSECURITARIOS do , .DF RECEBEM

CLASSE DE SAlArIOS REAJUSTE, SALÁRiAL.-DE 74,80, %

DE REAJUSTE

I -Até Cl 171.360,00 (3MSM)

74,80^ 39,84^

25,635,43

II -De « 171.361,00 a Cí 399.840,00 IlI-Oa C'$ 399.840,00 a H 856.800,00

44,88^

85 ,451,52

IV "Acima da CL 036.801,00

57,40^

£;

149,540,16

salarial de 74,80%, aplicado aos salários vigentes em 19 de julho de 1983,

171 361,00 a Cr$ 399 840,00-59,84% + Cr$ 25 635,45; de Cr$ 399 840,00 a

856 800,00 - 44,88% + Cr$ 85 451 .52; acima de Cr$ 856 801 ,00 - 37,40% +

149 540,16.

SER ACRESCIDO AO ^E SULTADO

Os securitãrios do Distrito Federal foram beneficiados com o

formidade com a seguinte variação: até Cr$ 171 360 (3 MSM) - 74,80%;

UALOR EM CR$

percentual

V,.

j , 1

NIHIL

'vi

O reajuste dos securitãrios do DF foi objeto de Convenção CoUti^a de Trabalho firmada pela FENASEG e o Sindicato daqueles profissionais, com vigôn' cia a partir de 19 de janeiro. Segundo o documento, "para os empregados que

bem salário misto, parte fixa e parte variável, o aumento incidira apenas sob^ a

parte fixa, assegurado, porém, o aumento mínimo correspondente ã aplicação cIq centagem estabelecida sobre o salário mínimo regional." ^

ClAusula segunda :

para os empregados admitidos entre 01.07.83 e 31.12.8,^, o aij

mento previsto na Cláusula primeira será concedido na proporção

1/6 ( um sexto) cor mes comi: leto do servi, o prestado.

ACORDO

i'-*:

tlAuSUlA TERCEIRA;

t o seguinte o texto da Convenção firmada pelas duas entidades

d®

Serão compensados os aumencos escontaneos ou nao, concedidos ®ntr0 01.07^83 e a data da vigência da pres-nte convenção, excetuados

classe:

compensação os decorrentes de promoção, termino de aprendizagem ou

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 1,984

^'ípsriencia, equiparação salarial, recomposição ou alteração de salá-

Uo resultante da majoraçao da jornada de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ElUE ENTRE SI FAZEM, DÇ yf-i

DO A FEDERAÇÃO NACIONAL DAÍ EMTRESAS DE SEGURCS PRIVADcô [ ^SULA QUARTA i DE capital IZAÇAo E, DE LUTRQ, G SINDICATO DOS EME REGAOqS Nenhum empregado da categoria profissional dos securitãrios* EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CaPI TAL IZAÇAO DO DISTRnO^^ ^derS receber remuneração inferior

DERAL, NAS SEGUINTES GASES: ' ,1

^ duinze mil cruzeiros), com exceção do pessoal de portaria, limpeza*

j^91ao, contínuos e assemelhados, que terão seu salario de GÍ9£1000,00

CLÁUSULA PRIMEIRA: 0

iiii

ao valor de üS IIS.OOO^OO ( Cento

A partir dé 01 de janeiro de 1,984, as empresas de ^ da capitalização, estabolecidas no Distrito Fedaral^ Eoncoderão seus empregados, integrantes de categoria profissional dos Securit^^ rios, a correção ..umestral automática dos salários a que se referi lei nD 6.708, de iU.10.79, slterada pelo Decreto-lei nC 2065, de ^ ll«Q3í aí-licando aos salários vigentes em 01 de julho de 1983, o ^ i P.C# de 74,8/o, fixado para o mês de janeiro de 1984, na conformidí^

^^Aoventa mil cruzeiros), reajustáveis semestralmente, segundo o crilegal vigente *a época do reajuste futuro.

UINTA: L'-!

Admitido empregado para a função de outro dispensado sem ju^ h ®auaa, ^aquele será garantido salário igual ao do empregado de ms -«

^ ®^lério na função, sem considerar vantagens pessoais. SEXTA;

A presente convenção nao se aplica aos empregados que perce"

i'err,unereção especial fixada por instrumento escrito. BI.751 *Pag.02*20.02^ BI.751*Pãg.03*20.02.84

■<

■

CIAuSULA SETIMA;

Para os GDifregados que percebem salário misto, parte ® parte uariável, o aumento incidirá ai^enas sobre a parte fixa, ssseQiJ

Parágrafo único -Acojtu a cm; rovaçao, a ausência será enqua drad ■ nt artigo 171, it-em IV da CLT«

rado, porém, o aumento minimo corresoondente a a[-licaçao da porca

gem estabelecida sobre o salário mínimo regional.

■r^ULA DOZE;

As empresas integrantes d ■ «tegoria econSmica representadapsia rederaçSo Patronal terSo sou jornada de trabalho, anualmente, de

clAusula oitava:

Pica estabe.ecido que ap's cad.3 [aríarJo de 5 (cinco) ano*?

Segunda a sexta-feira#

completos de servi o , 'i restados .c mesmo emorerjauor e cortados a tir da data da admissao, o

rugud:

receljBra

, 'r.

quantia de U

( quinze mil cruzeiros), por mes, a títul'. do qüinqüênio, a qu,al i"'' qrara a sua remun -racao

da semestralmente,

Qffltí.S JUvj is o;

LliOo^

•jgL ,! ar

• oQul vigor.tG a

será roa lo

■.üS" e; oca do re3j

percebem importância proporc

iric, fí As emprcoau re; icsscntaot-^ \ l-'

te maior a titulo de trienio, biênio

l.OOQ.OOQ.OO ( hum mjlhao de cruzeiros )

ílii ¥

invalidez permanente#

1IÍ0Í iúpa oü

'UJ Fotítroção PattoRal^as

8Maa prSprlas ex.ens... farSo ».- ,.uru ..cioontes pessoais a favor de 'S empregados, garantindo indonirutêo de iS l.OQD.000,00 ( hum milhio' ^«cruzeiros) por morte e de

doS

Paraqrafo Jnico - Nari a. -n. ; icu us:, a varitagim aos empr®^

k^lSULA TREZE ;

sU'

te futuro.

que

Parágrafo finíeo - A obriQ^.ãa prevista nesta cláusula não se a

OfTPj

piica *30 um;, rcsas que tenham feito soquro de acidentoa . gssoíUG, nus mesmas ou em condi çÕes 3up' f iores.

nlo.

CLÃU5ULA NONA:

t vedada, ressalvada a Oipátose de justa causa, a disp®^.5^ ^ p0 da empregada gestante ate 60 ( se senta) dias que se seguirem 3° ' rlodo do repouso previste no artigo 392 da Consolidação das Lei^

;ySÜLA QUATORZE!

H empresss que exigirem ^wínirpm ou uso do uniformo para os empregados, Aa

raaponsQveis pelo seu fornecimento#

T rabalho•

li "^ULA quinze;

clAusula dpz:

Pr.TnnrQT 30 empraçado comprovante de pagat O empregador devera' fornecer r importâncias pagas e dos dest.\kíi da salario, com a discri^unaçriu das w ^ ^ \ ^ . . ,..w,nf-p3. devera constar a identificação* *^03 efetuados# Oe tpls coniprov^intc.3,

Fica reaFirmadc c,ub a 38 ( terceira) segunda-feira do tnS outubro, será reconhecida como " q oif\ DDS SCCC RITAri OS", o qual

considerado como dia do re[)ouao remunerado e computado no tempo í'®

^ttipresa e do empregado#

serviço para todos cs efeitos legais»

•

romorovante devera constar tam -

Parágrafo IJnico - Do referido compi

bem a in. ortáncia relativa ao deposito do

clAusula onze:

Mediante aviso prãvio da 48 ( quarenta e oito) horas, -

p-j

por escrito, será abonada, sem desconto, .i ausência do empregado

do de Garantia do Tempo de Serviço devido "a conta vinculada do em, regado optante, confor

dia de prova escolar cbrigatêria por lei, qu&ndo comprovada tal ^

me estabelece o artigo 16, § IQ do Decreto •

lidade.

nS 59,020 de 20.12.66. BI.75r*Pã9.04!*20.02_

'• f. r

fj.p íi. './'

•

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BI.751*Pgq.05*2Q.02.84

' . 11-

W •:

)• 1 •!

b) Ps -mi rogados qua trabalham em horã ClAuSULA DEZEISSEIS;

rfj corrjdo,dc o ipadiente único*

Salvo por motivc dò r--lt'3 gruve, dcuid-ironte comprovada, os

Parãqrafo teçiundo

pregados já convcc.-dos para i rcrlnçõ:^ obrig-tíria do serviço militar ;

•

MbrigaCciS

ram.

froquencia livre a

.guc, er: riíg

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A- .inr i .

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, 0

Diretorias do Sindicato üos Dmi. rcedidos cm Empros-^s da Seguros Pri dos e Capitalização do Dif>tritü Federal, da Federçao Nacional \ tes

As hoiú., axtraordinSrias, isto í, oqunlas excedenj-es dn jorf*ada de trabalho G ( oito) hcrn.: cliári iS, se 9 quando trafiaihadaa e a té o limite de 2 ( duas) rtr dia, serão remuneradas com um acroscimo'

Autonomos de Seguros Privados e de Crédito, 9 da Cpnfadar&çflO Naci ^ dos Trabalhadores nas Empresas de Crodito, ate o limite do 07 (

Por cento)•

membros para o Sindicato, Federação s Confederação,-limitado a um cionario por empresa ou grup'° de empresa, è por ontidado, os quai®

.'ÍW'

gO"

^k^USULA VTNTr;

zarao dessa frnaquia sem prejuízo de salarips b de compito de temP

As empresas desf~ont«jrjn du tndos on seus empregados admiti —

serviço*

ate 31,12483, 10% ( dez pur cento) fura os s£ciOS quites em novem de 83 e ^0 ' ( vinte per conto) para os NAD SÓCIOS, sobre o reajus

clAusula dezoito:

relativo ao ano dc 1,983, corr vigoncia s partir de 12*01,84, reco"

^^endo a respectiva importância a favor do Sindicato dos Empregados *

90LÍ'

As cm; resas que nao rornecarem alimentação própria aos

empregados, integrantes da catfgoria dos securitários, se obriQ^f conceder-lhes tickets ou vale para refeição, no valor mínimo da

■y

segundo critério legal vigento \ épgca dc reajuste futiiro, cipaçao dos emprog'-idos no seu custeio, conforme determinação

Empresas de Seguros í rivadcs c C-jpi t al a zação do Distrito Federai , ( quinze) dias após efetuado o desconto, A importância arrecadada'

^^ra a finalidade de manutençac dos seiuis- i^s jurídicos e sociais

14300,00 ( hum mil e trezentos cruzeiros)., reajustavel setnestraim ..

preços*

"Jfl 25% ( vinte e cinco r or cento) em relação ao valor pago pela hora* normal; aa horas extraordinárias íuu exccderen: esse limite, ou seja , 2 ( duas) por dia^ serão remunargdas com v adicional de 30^ ( trinta*

pregados- era Empresas de Seguros pp rivados , lu^uuo p Capitalização e^ ds ~ " Agen'

■*

ClÍUSULA dezendve:

. ri.-Sí tf convenção, as empresas in

tes da categoria econômica, r-, in cnt-nia tu ,j duo tederçç.ao, conced "

Puzeien

nut- 3 "iiauus-

Durante a vígcnciu "

que

l. i

de -eju ri inccirt^s refeições

ClAuSULA DEZESSlTE:

i!i'

estimulada*

ucijãc du seus empregados rost- i,. ant.: orõt rio ou de terceirno , on u

serv

concessão

ciüusul ; as cm; rosas

nao poderão ser Dispensados, ate óH ( S' cocnta) dias apos o mérito ds unidade militar or . iju.n

; P>

1 e g 3 i'

lí

dendo ser diretamante proporcional aos seus ganhos, e observadas calidades onde existirem esses serviços de alimentação*

sindicato. Parágrafo Cnjco - F ar-- efeito de cálculo do desconto fixado' na presente cláusula, nao poderão aer üedu ^idc3 dü reajustamente apurado no mes

Parágrafo Primeiro - Serão axcluioos da ^jant^agem previs

Janeiro dB 1,984, os ■■'diantamentos sala »

ta cláusula:

riais feitos a qualquer titulo, no decorrer do ano de 1^983, inclusive 03 decorrentes*

) os ompragados que percebem retr.u^ a ■ - _ perior a. 15 .C /( quinze) sal3^ s^l^ ^ ã ao

^ A3

inimos regionais, nesta inclui '

da correção sameatral de julho de 1,983

da Lai n2 6*706/79,

c - 1^

te fixa e parte variável, ress^-^

as situações já existentes;

BI.751*PÍ9.06*2Q.02.8Í BI,751*Pgg.07*20.02.84 I, 111)1 -WFV ÍT*

. .1 A . ■ j

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lilj»|,JU^JÍJL-LIIPaigBgJ|IW

ze) dias utois, a contar dc efetive dosligamento; Parágrofo Piimeirc • -^e excadidf r, pr-izo, a Empresa, a partir aSusuLA T/iríTE; -t um: ;

do 162 dia util, e ate sua a[ resentaçac

Aos empregados que antes de 12-da nouambro de-.l»983 porca

íaia homoluq.:çar, pagará ao ex-^m,

biam menos qua o atual salaric mínimo, : c salário resultante da , apliÇ^ ,l, í ^

çao da presente convonoao

o( impartánoia igual a que este recebe

nüo i^üücrá ser inferior ao que for atribu

ria 38 vigorasse o contrato de trabalho.

do aos admitidos apos aquela data, com (I salário mínimo viqsntst

Parágrafo Gegundo

o r iso do riac c omparec iment o do Empro-

.jMdo, a Fm' rosa dará do fato, conheci CLSuSULA UINTE l DDI5: nonto por escrito, ac Sindicato,

03 empro,aoo3 opt-nt, s .1. FCTi que hajamXomplatadqo , _ . ( vinte Q nove}, anos do serviço,, rgstadga

lur

dnsobrigora do disf:'-s^n

parágrafo anterior.

m^sma empresa, nãr [ rào^

ser dispensados, salvo por motivo de acordo rescisório^ falta gra^^. clSusula UINTE E CIWCOS

por motivo de força maior, ate"-que .venham adejuirir direito a aro&ç. doria por tempo de serviço aos 30 ( trinta) anos*

Durante a vigancia cio ' rerente acordo < 3 Empresas signatárias

Paráqrafo Único - Após complotados os trinta anos de sarV^ ^

ço, indispensáveis'V aquiaiçao

direi^''

*a aposentadoria, o empregado optante I

p0 10

—...j, « _ ^

FGTS, ; odera ser dispensado unilateral'^®

o equivalente ato um valor de reforoncia regional, as despesas efetiVae e comprovadas com internamente de seus filhos, ata 12 ( doze) me

ses de idade, em creche

te pela empresa.

Aos em regados com 29 ( vinte 8 nove)

do presente instrumento reembolsarão ar, suas entregadas, mensalmente,

Parágrafo Õnico - Ds signatários convencionam que a conces são dc .^unt-gem contida no " caput" desta*

ou mais de serviços contínuos dedicado®

cláusula atende ao disposto nos parágrafos

vierem a cJo® li'j

mesma empresa, quando dela gar-se, definitivamente, exclusivamente, por iTiLjtivo de a, osentadoria, sero pagO

15 Q ?c dc 'rt. 3B9 da CLT, bom come a Por nt 1, baixada pelo Diretor Geral do Dcpartannntf T^ariona] de Segurança e Higie

abono equivalente ao seu ultimo salari®

ne dr Tribalíio em 15,01.1969#

normal, ms emirusas nue iá concedem t3^ neficiu, ficam t o dcQ

de sua livre escolha#

desobrigadas do cumpri""

CLÍUSULA VINTE E SEIS:

ntagom,

A presente convenção vit-nt 'ra i.cl . í imzo de 01 (um) .-ino, a contar de 01 de janeiro do i#98-, scir. prejuízo da correção sam..straj' 9 que se refere o artigo 12 da Lí-ü n2 6#'03/79 alterada pela .si n2

ClftuSULA \JINTE í TRgS:

Se na ocaaiao de cada reajuste fututo preuistc na prcseftf Convenção estiver em vigor nutro critirir legal, serS aplicado,Bi"

6i806/8O, e pelo Decreto 2«065 de 2B,11#83.

da caso, o percentual que for fixado pela nova Lei, ainda que ess'

Brasí l ia-DF,,

vo critSrio resulte em um percentual inferior ao aqui es t abe 1 ecit''''

dc ],^^8 A,

CLAuSULA vinte C QUATRO: No caso ds fQdldo de dSfrusao iM^^sri Ou rti i disfensa, r4' r í-.«a S0 a Empresa sentara para homologuçao, qua ndo r^^ '. i c; ^ no prgzomaximode lp l

i>y

o dos DOS EMPRCGADCíí Efi "EL^PsINDICATU Empresas de seguros priuadqseca

PELA FEDERAÇÃO NACIfTNAL DAS

''italizaçAd do distrito feoertl.

DOS E CA!. iTALIZAÇfio.

BI ./SMPag.08*20.02.84

EM RESAS DE SEGUROS PRIUA -

BI.751*Pãg.09*20.02,84 i'™ yq

ilk..*. ....

-■T-l* '• TT

. k •

'Or-FTI'*

SINDICATOS-PE

SECURITSRIOS de PE RECEBEM REAJUSTE SALARIAL DE 74,80^

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capita1izaçao no Estado

de Pernambuco e o Sindicato dos securltarios naquele Estado celebraram Conven

ção Coletiva de Trabalho, através da qual é concedido o reajuste salarial de com vigência a partir de 19 de janeiro, incidente sobre as remunera çoes percebidas em 19 de julho do ano passado. De acordo com o documento firmado pelas duas entidades de classe,

bases do acordo "se aplicam também aos empregados que, a serviço de agencias e f^epresentantes no Estado de Pernambuco nas sociedades" abrangidas,

trabalham

nessa atividade'fe a todos que estejam legalmente enquadrados na categoria pro fissional dos securitãrios". CONVENÇÃO Abaixo, reproduzimos a integra do documento firmado pelas duas entida des de ciasse:

coíivt:ncAo colí:;tiva d-/, trabauío •I 1

D?.

1934

COIfVENÇAO COLEITIVA TliADALIIO QUE f^AZKH ENTRE SI, O SINDICATO DOS EMp-t^lGAajS MM DN SEGUROS PRIVADOS M CAPITALIZAÇÃO M DM AGENTES AUTOnOMOS DM .SEGU ROS PRIVADOS 2 DG CRoDITO NO i;STADO DM PIA^NAMBUCÜ S

SINDICATO DAS Gí-nECMSAS' DM SGOUROS PRIVADOS E

! i

C/\PITALI-

ZAÇAO KO estado DR PERNAR13UC0. NAS SEGUINTES BASES; ■N' P ifr

]ú

çlAusula prií'T:i:u\

• np

A partir do 01 dc Janeiro do 1934, as oiapresas dc scuuros priva-

ílos G de^capitalisaçao, estabelecidas no Estado dc

Pernambuco,

Concederão aos seus empregados, integrantes da categoria profis sional dos socuritorios, a correção semestral automática dos salâ

Hos a que se refore a Lei ns 6.7OÜ, dc 30.10.79, alterada pelã ••oi n2 6,Gõ6, dc 10.12.80 e Dec^eto-Lci n2 2.065, aplicando

aos

Jalários vigentes em 01 de Julho dc 1903, o I.H.P.G, de 74,8". fi tado para o mes de Janeiro do 1984, na confoimidade da ' seguin. .

B1 ,751 *Pig.01*20.02.84 f^trar-rt-T-iwTfT

te tabela:

£Í:^8ULA SfcTIilA

CLASSi-.::] D7. ^alArios

?L'::Ci;iíTUAL DE

VAL02 F.Vl

Paramos empregados que percebem salário misto, parte fixa e parte

ac.í1';gciix)

I - Até C?.C. 171.360,00 (3M3M)

'74.8

ariavel, o aumento incidirá apenas sobre a parte fixa, assegura

AO i"d::GULTADÜ-

porem, o aumento mínimo correspondente à aplicação da percenestabelecida sobre o salário mínimo regional,

II - Acima de CUC. 171.360,00

Ate cnc, 399.840,00 (yncH)

••1

59.84

"25.635,45'

'44.88

85.451,52

^ Vedada a dispensa dos empregados que participem da Comissão d^

37.4

149.540,16

^3 antes o sessenta (60) dias depois da data dc inicio de' vigcn-

£à^GULA OITAVA

III - Acima do C::C. 399.840,00

Até

856.800,00 (15Ií:;h)

IV - Acima dc CI^:. 856.800,00

diários do Sindicato Profissional, no pcrldo dc sessenta (60) oi desta convenção ate o limite do un (i) empregado por empresa

CLAUGULA G-OGUlíDA

•"f

grupo de empresas. Para os empregados admitidos oiitre 01,07.83 a 31.12.83, o aumcH'

CL,

to previsto na Cláusula Primeira será concedido na proporção dc 1/6 (l)ujn sexto) por mes completo dc sc-rviço prestado.

V^^^^^^lccido que após cada período dc cinco (5) aos comple

ín

tos do serviços, prestados ao mesmo empregador e contados a par tir da data da admissão, o empregado receberá a quantia de Çi23., 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), por mês, a titulo de quin-

ciAugula Tr:pci^iio\

e>?ínpensados os aumentos espontojioos ou não, co:.cedidos

cx data da vigência da presente conv .ição,

NOíIA

cxccCÜ

i.l w

í^onio, a (jual integrará a sua remuneração para todos os efei tos legais e será reajustada semestralmente, segundo critério le

ados da ccmpcr.sação os oocorrentcs do promoção, término de apren^

í\ -.['ti'

931 vigente à época do reajuste futuro,

disafom ou experiência, Lv;uiparação salarial, recomposição o alteração de f=alário rcsultajitc da majoração da jornada dc traO^

Parágrafo Ünico

llio.

Não se aplica esta vantagem., aos -empregados que já perce

bem importância proporcionalmente maior a titulo de triênio, bie

clAugula :uA:rrA

íiio ou anuenio.

líenhum empregado da categoria prolissional dos sccuritários rá receber rammiGração inferior ao valor de 023. 115.000,00 (cer''' to e quinze mil"cruzeiros), com exceção do pessoal de portari^'

clAugula D:f:cirLA

de C23, 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), rcajustáveis semeS'' tralmentc, segundo o critério legal vigente a época do reajusttC

É vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dispensa empregada gestante até os sessenta (60) dias que se seguirem

da ao

período do repouso previsto no artigo 392 da Consolidação

das

futuro.

Leis do Trabalho,

limpeza, vigias, contínuos e assemclliados, que terão seu salári^

CL\U3UA DScir.A-PlJIMDirj^

clAugula quinta

»-

jus^^

causa, àquele será garantido ^alái^^io igual ao do empregado

Pica reafirmado que a terceira (3'^) segunda-feira do mês de outu bro, será reconliecida como o "DIA DO GGCUUItA^IO", o qual scra

menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

Considerado como dia de repouso reniunerado e computado no

Admitido empregado para a função dc outro dispensado sem

tempo

dc serviço para todos os efeitos legais, CLÁUSULA GbXTA

CLÁUSULA DÍCi: A-GCGUNDA

A presente convenção não se aplica aos empregados que percebem muneração especial fixada por instrumento escrito,.

f-í

As empresas descontarão da remuneração mensal do empregado

Pai^GGlas relativas aos finaiiciamejitos feitos pelo Sindicato

dos

linpregados referentes à aquisição de medicamentos, serviço

BI.751*Pag.0.2*20.02.84

BI.75]*Pig.03*20.02.84 B''T

I....

i ' •<,

prótese e/ou lU, desde que os descontos sejajn autorizados

pelo

empregado e guo não excedam a trinta por cento (30/) da remune-

fi dos descontos efetuados. De tais comprovantes, deverá

constar

a idcntificação da empresa c do empregado.

raçao mensal.

rcvrágrafo Único

CLAuí;ula DÍ;ciií'\-TE::cr:i:iA t

Mediante aviso prévio de quoi-^enta e oito (48) horas, dado

por

escrito, scra abonada, sem desconto, a ausência do empregado no dia de prova escolar obrigatória por Lei, quando comprovada tal

Do referido comprovante dev"era constar também a impor■Idtiva ao depósito do-Pundo de Garantia do Tempo de ?ur do à conta vinculada do empregado optante, conforme esartigo 16, parágrafo primeiro, do Di:;creto ns 50 J20,

I Al

de 20,12,66,

finalidade.

CLÁUSULA dOCIMA-NONA

Parágrafo Ünicò Aceita a comprov

sencia será enquadrada r

arti

i1 íTi

o desengajamento da unidade militar em que servirem.

clAusula dícimx-cuapta

As empreseis integrantes da categoria econômica representada pelo Sindicato Patronal terão sua jornada de trabalho, anualmente, de segunda a sexta-feira. ~ CLÁUSULA DÍCIMX-QUIOTA

As empresas representadas pelo seu Sindicato Patronal, às

suas

próprias expensas, farão segua^o de acidentes pessoais a

favor

de seus empregados, garantindo indenização de CliS, (hum milhão de cruzeiros) por morte e no máximo de

i.000,000,00

1,000,000,00 (hum milhão de cruzeiros) por invalidez

't, !'

Salvo por motivo do falta grave, devidamente comprovada, os

pregados já convocados para a prestação obrigatória do serviço líiilitar não poderão ser dispensados, ate sessenta (60) dias após

go 131, item IV da CLT.

permáncn'

te.

ílAu3UL-\ vic':sim\

JXu^ante a vigência da presente convenção, as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo seu Gindicato, ' concede freqüência livre a seus empregados cm exercício efetivo nas diretorias do sindicato dos Empregados cm Empresas de Seguros Pri ^ados, Capitalização e de Ageiitcs Autônomos dc Seguros Privados" 5 de Crédito, no Estado de Pernambuco, da federação líacional dos ^'^Drcgados cm ímipresas de Seguros Privados e dc Capitalização e .do Agentes Autônomos de Goguros Privados e dc Crédito, e da Confe

deração Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Credito, . ate .^limite de sete (7) membros pai^a o Sindicato o cinco (5) paz^ a

federação e Confederação, limitado a um funcionário por Parágrafo Único

empresa

grupo do empresas, e por entidade, os quais gozarão dessa fran

A obrigação prevista nesta Cláusula não se aplica às empresas que tenJiam feito seguro de acidentes pessoais, nas mes

Ma som prejuízo dc salários e do computo do tempo, dc sci^^viço.

mas ou en condições superiores.

^LAUGULA VIGÔSIMA-PniMEinA

CLÁUSULA OCCIMA-SOXTA

'^s empresas que não fornecem alimentação própria aos seus emprega

i ' v'di

dos, integrantes da categoria dos sccuritários, se obrigam a con-

'As empresas que exigirem o uso de uniformes para os seus emprega dos, ficam responsáveis pelo seu fornecimento. CL/\U3ULA dAcDIA-SÚTIMA

A ausência do empregado por motivo de doença, atestada pelo medi

CO da enti^de sindical, ou, em casos de emergência, por seu den tista, sera abonada inclusive para os itens previstos no artigo 131, item III, da CLT,

uj00,00 (hiu.i mil c trezentos cruzeiros), rcajustávcl

scmestral-

^Snte, segundo critério legal vigente à época do reajuste

íutu-

com a pa}A'icipação dos empregados no seu. custeio, conforme de /UMuação legal, podendo ser dirctamentrc pi-oporcional aos seus los, O observadas as localidades onde existirem esses

^ alimentação. Pararra.Go

erviços

Primeiro

y^ios mínimos regionais, nesta incluída a parte fixa c o empregador devera fornecer ao empregado comprovante de

P^9â

mcnto de salários, com a discriminação das importâncias

pagas

^^iável, ressalvadas as situações já cJdstentcs; b) os

■' ■ I '' ,

que trabalham cm horário corrido dc expediente único.

BI.751*Pãq.04*20.0^!/

BI .751*Pag.05*20.02.84

'Aíto

I ' •'

' '-yn 1.. ^ -^1

mmÊÊÊ

^odcr-lhos ticl;Gts ou vales para refeição, no valor de Cnj.

Serão excluídos da vantagem prevista nesta cláusuia:empregados que percebem remuneração superior a quinze (l

CLAUSULA D^Cim-OITAVA

■ '■

?avAn wi To r,oram do

ricojn desobrigadas da concossao estipulada nesta cláusu

Ia as empresas guc puzercm à disp<xsioão do seus empregados rostaiLuantc próprio ou de terceiros, oiLd,-: r/jjan iornecidas refei ções a pia\;os subsidiados.

rualqucr título, no decorrer do ano dc 19Ô3| inclusive os adian tamentos decorrentes da correção se;neGti'al dc julho dc 1903 da Lei iiúíucro 6•706/79.

CLÁUSULA VIGAjIM\-S.':GU1;DA

CLÁUSULA vicA.;:r-L\-cuA:cTA

As horas extraordiiiárias, isto é, agudas excedentes da

jornada

de trabalho oito (8) }ioras diárias, se e guando trabalhadas

'ii ■ :V)

ate

o limito de duas (2) por dia, serão rcmunírradas com um acréscimo do vir.tc o cinco por ceiito (23/0 relação ao valor pago -pela hora normal; as horas extraordinárias gue excederem desse limitei ou seja, duas (2) por- dia, serão rerauneradas com o adicional de trinta por cento (30%). ■ ■

nos do que o atual salário mínimo, o salário resultante de' apli cação da presente convenção nqo poderá ser inferior ao que for atribuído aos admitidos após aguola data, com o salário mínimo vigcjitc.

ÇLÁUJtu..\ VICl■■: 1:l\-ouii:ta

As bases da presente 'Convenção se aplicí-vn tcimbcm aos

CLAuiUI.A VIGÍilSXl-ÍA-TE-pCElPA ■

Aos empregados guc aj^tes de 12 de novembro dc 1983 percebiam me

. —

empregados

'lUü a soi^viçü de agencias e rcprcscntantos no Ustado do Pornombu

As aiipresas descontarão de todos os seus empregados . admitidos até 31.12.83, dez por cento (10%0 para os SÓCIOG quites cm dczqj bro/u3 c vinte por cento (20%) i>ara os LaD ,'jòCIOS, sobre o rca*' juste relativo ao saio de 1903 ccxn vigência a partir do 01 •01.34/ rccolliondo a respectiva importância a /'avor do Sindicato dos pregados cm r.mprosas de Seguidos Privados o Capitalização e dc Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito no Lstado dfl reiniaj^ibuco, guinze (15) dias após efetuado o desconto. A inpor^

tância arrecadada terá a finalidade de monutenção dos sor^/xçoS jui^dicoG e sociais do Gindicato, sondo de inteira rcsponsabili" dado do Gindicato Guscitante a eventual obrigação do rcstituiri cm caso de condenação, bera como tuaa c gualgucr discussão co^ os empregados a respeito desse desconto, inclusive cm juizo. O Gindicato Pix^fissional declara guc o desconto de gue trata csc^ cláusula foi desejo da categoria manifestado cm Assembléia Geral

!3xtraordinária cm 22 de novembro do I9S3, especialmente convoca^ da nos tciT.os do art. 612 da O.L.T., combinado com o O 22

àP

CO nas sociedades agui abra-ngidas gue trabalham nessa atividaÜG G a todos gue estejam Icg^ilmcntc cnguadrados na categoria pro fissional dos securitários. CLÁUSULA VIGfriIMA-snXTA

e:i)prcí(jados optantos pelo PGTG guc luaja:.! completado vinte

iiovo —/c

sor dispaisados salvo' por motivo do acordo rescisório, falta gra Vo ou por motivo do força maior, ate guc venham adquirir clirei.to à aposeiitadoria por tempo do serviço aos trinta (30) anos. fi'

Pará' 'rc\fo Primeii^-o '

Após completados os trinta anos de serviços,indis.jonsá^eis á at[uisição do direito h aposentadoria, o empregado optcuite Í^Glo í-XjTJ poderá sor dispensado unilatoralmentc pela empresa.

art. 617 do mesmo diploma consolidado o de acordo com as prorro"

Pai^ágrafo Segundo

gativas do Gindicato, previstas na letra "o" do art. 513

líessalvadas as situações mais .favoráveis ja existentes, empregados com vinte o nove (20) aí^os ou mais dc sorviçoi:

C.L.T,

^^ntínuos dodicad.os à mesma íi^mpre^a, guando, dele viex^cm a

Parágrafo Único

a efeito de cálculo, do desconto fixado na

(29) asios de'Uduviços prestados, a mesma, empresa, nao podorS

proscnt^

não poderão ser deduzidos do rcajustamonto apurado íP de 1984, os adiojitamcntos salariais feitos

des-

igar-se definitivajaente por motivo^de aposentadoria, será pago Abono oiuivalento ao seu ultimo salário nonúnal. As í-mprcsas ja concedem tal beneficio, ficam desobrigadas do cumprimen-

^ denso vantagem. 7 í;.: UÍA Via ;;iI'L\-gítIMA

BI .751*Pág.06*20

BI. 75T*Pãg. 07*20,.Qg,84 y,"*'

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Ge na ocasião de cada reajuste i^^turo previsto na presente Convcn ção estiver cn vi.9or outi""^ critcrio letjal, scra aplicado, cn cada

caso, o percentual que for f^^^do pela nova lei, ainda «"[ue

cssg

a divorgoncia, scr.i que tendia sido i^ncu/iti^adci. soluçtio

sati.sfatò—

novo crxtcrio resulte cr.i iu-i P^^-eccjitv.al inierior ao acui estaijelc*' cido»

onal do Ti^abaliio cm Pernambuco;

CLAU3UL-A vigA.;ím-\-oitava

c) - na hipótese de persistir a divci^geiacia, será subme tida á apreciação da Justiça do Traballio.

rá para r.o:.-.olc^-ação, quando devida, no prazo ip.a:<ÍRO de

cuinze

no dias n-no. úteis, aatonf;,v, (15) contar àO efetivo dosliaoincnto. Pai^áiiwfo Primeiro

an:mprcsa, a partir do 16 2 dia útil,

Sc excedido o P-'^^^'];iomolor]ac;ão, pagara ao cx-em.prcgadp G ate sua apresentação receberia so vigorasse o contrato'

a) - dc comum acordo pelas partos contratantes; b) - depois do trinta (30) dias de suscitada por escrito

na, será solicitada a porCicipaçãs mediadora do oclogado

i;o caso do ocdi,d0 de deniss^^ ou dispensa, a cinprcsa so aprosaita

1^1

:lAuguia

Aegi

■«i

dr':

;' li:,i;■ 'i:: -l'

o processo dc prorrogação, revisão, d-tniuicia ou revogação total ou pracial d.esta Convenção, ficará sui^or-.tLnaO.a, em qualquer ca so, á aprovação da .\s5Gr,blcia Coral dos ;i;:dicatos convoncntos com obsoi'vá:icia do art, 612 da COiisolidação th.s Pois do T-r^abaIiiO«

impcrtcmcia ijual a que es^^ tlAUCld •. T::XC.':GIAA-PAIIai:y.

do trabalho.

Parágrafo segundo '

No caso do não ^

Empregado, a Empresa-da^ escrito ao . indicato. o cue a deco

ra do íato ccrJiccimcnto oor ^ ^ , . . , ^ * /^afo antcrio*''. briçcu-'a do eisposto no parí^y "

á prcsci^tc Convenção vigor.ai^á pelo praoo de um (l) ano, a

tar dc 01 dc Ja:u.-iro dc 19od, sem prejui::o da corre;:ão sc:".cr.trai.

í! que SC rofcro o artigo 1^ da Lei nt í. ,70o/79, alterada

pela

I-oi ní* G,83cyãO c üecroto-Lci 112 ;1.úeG, x^cssalvacias -as sifiíaçõcs Previstas na Cláusula Vigcsima Sctima,

ChAur.ULA VIGA.',IMA-rrDNA

A inadiniplencia de quaisquc::^' cláusulas da prcs'.onto convenção, ^ ^ g implicará na sanções ^r.i.r.K^i^^idas na lenislacão tegislaçao especifica, . in clusive a aplicação de mult^

can

valor- cquiv^O.ente a quatro

- (4)

salários de rcfcraicia vlgc)^^^ i.unicipio do P.ccifc, ^ sindicato das Piaprcsas de Privados o Capitalização no es tado de Pernambuco, c de doi^ sa3.ários de referencia para o ■ indicato dos ''mpregados em -''mpresas Gogvros P-rivados e Capita lisação c dc Agentes Autônom^^ de Jcgvr-os Privados c de Credito

P.ccifo, 31 dc Janeiro èo 19^34 j]:íP)1c.'\to

oaj

^ .1/

\:iy

'ivaj;A\t;ão i;o

pcivadog :

A ^»'t

Pi -i'. ; JLMC

no Astado do Pcrnajnbuco,

Pará<i?v^afo Primeiro

GIIIDTCATO

A, mu]ta prevista na Clausuia tuiterior, será aplicada, mon salmcntc, a partir do rnes eíf^ que ocorrer a inadimplência da Convcjição e será devida à porte prejudicada enquanto perdurar o fato

IX):;

,"i[r::cc;AL)u:: ! .:i i ;iíP;í::sa;;

rpiVADc^i: (AViTALiAAgnü A j

i>. .

gccu;iüg

vc.díT::.; alvAPu:-:;');; :x:

GPCu.Au/; r:;iVA]X):; c 11: c.:ái)XPü "Jo : :jvado x. p;aí;/j:liUCO

que motivou a aplicação da 5ai;ção, Parágrafo segundo

.iAliãiiPX

■As divergências que vcn}iaj;i a surgir durante a.v;;

la _da

Presidente

presente Convenção, serão dirimidas da seguinte forma;

d. DliLCGADÜ ::LG1íAÍ.\L

LX) V.A\LAL11ü

I mlr• ' 1® • ^

PiAdlAi 23UCü \

BI.75]*Paq.08*20.02>/

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SINDICATOS - PR

SECURITARIOS do PR GANHAM REAJUSTE

SALARIAL

COM

VIGÊNCIA EM 10 DE JANEIRO '! '

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado

Qo Paraná e o Sindicato_dos securitarios naquele Estado firmaram acordo de rea Juste salarial, com vigência a partir de 19 de janeiro.

O reajuste tem

como

Oâse o INPC de 74,80«, fixado parr aquele mes, incidindo sobre os Salários per cebidos em 19 de julho de 1983. Em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho, "os

empregados

cptantes pelo FGTS que hajam completado 29 anos de serviços prestados a mesma empresa, nao poderão ser dispensados, salvo por motivo de acordo rescisório , ralta grave ou por motivo de força maior, até que venham adquirir direito á aposentadoria por tempo de serviço aos 30 anos." CONVENÇÃO I, 1

Abaixo, reproduzimos a "íntegra da Convenção firmada pelos dois Sindica tos:

—

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA 1,984

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO,que entre si fazem, de um lado, o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Ca

pitalização no Estado do Paraná e, de outro lado, o Sin dicato dos Empregados em Empresas de Seguros e Capitali

zação de Curitiba, com sede nesta Capital, representados

por seus Presidentes e Diretores legalmente constituídos, mediante as seguintes Cláusulas e condições: Primeira

A partir de 01 de Janeiro de 1,904, as Empresas de Segu -

í YÁ

Capitalização, estabelecidos no Estado do Paraná,

fos seusa empregados, integrantes da categoria profissional ^itários, correção semestral automática dos salários a que que ® a Lei n® 6.708, de 30.10,79, com alterações pelo Decreto

de 28.10.83, vigentes em 01 de julho de 1.983, o I.N.P.C. de

Ixado para o mês de Janeiro de 1.984, na conformidade da se -

BI.751*Pág.01*20.G2.84

r _'. .u-, .:\\ ..11*4 'l'»ii )áÊiam^aiâk6àáüÊ^tiuí^

'' li rMnÉ>á»iiláMMÍihi vn i

i'iil'iríiiil'i''iii irfuflii

!l gulnte tabela: CLASSES DE SALÁRIOS

percentual De

VALOR

^jjjpj^etos de serviços prestados ao mesmo empregador contados a partir data da admissão, o empregado receberá a quantia de Cr$ 15.000,00 .Quinze mil cruzeiros ), por me a titulo de quinq^nio, a qual Inte i-ará a sua remuneração para todos os efeitos legais, e será reajustável

reajuste

•jegundo o critério legal vigente na época do reajuste semestral,

I - Ate 171.360,00

74,80% 59,84%

II- De 171.361,00 a 399.840,00 III-De 399.841,00 a 856.800,00

Não se aplica esta vantagem aos empregados,,-'Clíjé já percebem a

importância proporcionalmente maior a título de triéi^iç--,' biênio ou anué-

44,88% 37,40%

IV -Acima de 856.800,00

P^GRAFO único

NIHIL

^•40,16

CLÁUSULA SEGUNDA

nio*

fdUSULA NONA

.„.n,o=

cláusulas anteri •"'« oui-iw» 31 12.33 çao de 1/6 ( um sexto ) por mes completo de serão concedidos Ha P te k correção semestral automática Serviço prestado, ( INPC )

è vedada, ressalvada hipótese da Justa cau^Ã^j^Ça^dispensa da

lipregada gestante ate 60 ( sessenta ) dias que se seguirem ao período

ío repouso previsto no artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho. CLÁUSULA DÉCIMA

CLÁUSULA terceira

Fica reafirmado que a 3" ( terceira ) segunda-feira do mêa

<iido8 «ntr<. ouo7.arrrdS° r ® data da vigência Espontâneos ou nao,

da presente Convenç^Q^

üs outubro, sera reconhecida como o " DIA DO SECURITÁRIO

, o qual sera

considerado como dia do repouso remunerado o computado no tempo do ser viço para todo« os efeitos legais.

compensação os decorrentes de nr dizagem, transferencias 3P gULA DÉCIMA PRIMEIRA P^^omoçao, terminooq it»»" de salario resultante da equiparação majoração ri s,i recomposição excetuados da

■^o da Jornada d e trabalho.

CLÁUSULA QUARTA

Mediante aviso prévio de 48 (^quarenta e oito ) iioraa, dado Sscrito, sera abonada, sem desconto, a ausência do empregado no dia de

5 fi scolar Obrigatória por lei, quando comprovada tal finalidade,

Nenhum empregado da cate^nr-i

poderá receber remuneração inferior ? P''°^issional dos secüri^ e quinze mil ^cruzeiros ) , oom^^èxoecSrri''^^"'' 115.000,0o ( vigias, contínuos e assemelhados L! T de portaria,

( Nov„t. .11 =™«1„3 ), r..J„;tL,is

rio legal vigente a ép oca do

CLÁUSULA QUINTA Admitido

ta causa,

segundo o

.empregado para a fim.,-

fun

A presente Convenção

bem remuneração especial fixaL CLÁUSULA SÉTIMA

0ÍC1«

|lLA DÉCIMA TERCEIRA

vantagens Pessoais .

CLÁUSULA SEXTA

Era caso de morte ou invalldez permanen-e acidentais sofri -

®lo empregado, pagará a emoresa a si ou seus dependentesa uma indeniza-

por instrum ento

empregados qu^ t 1^5 Cr$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de cruzeiros ) calculaaa de acordo com Wa de seguro de acidentes pessoais.

%FQ PRIMEIRO

escrito.

Para os

empregado parte varlavel, o acento inoindí

a ausência será enquadrada no artigo

8exta-feira,

^çao Çq outro dispensado

salário na funçã o, aem^coSSeÍar^^''^" Igual ao do empregado de L

Aceita a comprovação, item XV da C.L.T.

As empresas integrantes da categoria econômica representada Sindicato Patronal, terão sua Jornada de trabalho, anualmente, de segun

aquele sera

?AFO ÚNICO

^aUrl O misto,

parte

A indenização de que se trata a presente cláusula poderá ser ^tuída por seguro de acidentes pessoais especifico, a critério e as ex\ ^ de cada empresa.

^F0_SEGU^

Fica estabelecido período de 5 ( cinco 02*20

A obrigação acima não se aplica ás empresas que já mantém ' acidentes pessoais nas mesmas ou em condições superiores. BI.751*Pãg.03*2Q.02.84

"XT

TT»

I i .

CLÂUSUU DÉCIi^lA QUARTA

ÍO Sindicato dos Empregados, toda e qualquer discussão cpfíTTT^-^spectlvos

As empresas que exigirem o uso de uniformes para os seus

eaipregados a respeito deste desconto, inclusive na

empregados, ficam responsáveis pelo seu fornecimento.

l) Empregados associados do Sindicato até 31.12.83: Até Cr$ 171.350,00^ cr$ De Cr$ 171.361,00 à Cr$ 571,200,00 Cr$

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA Durante a vigência da presente convenção cpietiva, as.

sas concederão freqüência livre a seus empregados em exe^icio. efetivo de■■ . Acima de Cr$ 571.201,00 dato nas Diretorias da Confederação Nacional dos Trabalná.eiores nas Empre^s-^ b) Empregados não associados do Sindicato: Até Cr$ 171.360,00^ do Créditos, Federação Nacional dos Empregados em £mprefâsMC^e\Seguros Dfl Cr$ 171.361,00 à Cr$ 571.200,00 o Capitalização e do Sindicato dos Empregados em Emprese^de'' Seguidos e

talização de Curitiba, até o limite de 05 ( cinco ) por\Ãyirdada^ e 1 ^

Acima de Cr$ 571.201,00

por empresa ou grupo de empresas empregadoras, os quais goèarroo dessa

As empresas que nao fornecem alimentação própria aos °

se obrigam a

Cr$ 12.

cr$ 7.500,00 Cr$ 18.000.00 cr$ 36.000,00

Aos empregados que antes de 1® de novembro de 1.983 perce WsiB menos de que o atual salário mínimo, o salário resultante da apllda presente Convenção nao poderá ser inferior ao que for atribuído

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

integrantes da categoria dos securitarios,

j^[

CtJlUSULA DÉCIMA NONA

aera prejuízo doa salários e do computo de tempo de serviço para' os fins

empregados,

ac^itidos após ^quela data, cora salário mínimo vigente.

coj

ceder-lhes tickets ou vale para refeição, no valor de Cr$ 1.300,00 (

mil e trezentos cruzeiros ), reajustável semestralmente, segundo o c ri' tério legal vigente na época do reajuste, com a participação dos emP r«' CLÍUSULA VIGÉSIMA gados no seu custeio, conforme determinação legal, podendo ser diret^

As bases da presente Convenção se aplicam também aos^empre

mente proporcional aos seus ganhos, e observadas as localidades ond^

íados que a serviço de agencias e representantes no Estado do Parana*

existirem esses serviços de alimentação.

!l|i t

ífis sociedades empregadoras aqui abrangidas que trabalham nessa atlv^ 'íade e a todos que estejam legalmente enquadrados na categoria profi£

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Serão excluídos da vantagem prevista nesta cláusula: a

Honal dos securitários.

empregados que percebera remuneração superior a 15 ( quinze ) salarl^^^ y mínimos regionais, nesta incluída a parte fixa e parte variável, SlÂUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA Vil vadas as situações já existentes; b) os empregados que trabalham em

|| '

rio corrido de expediente único.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam completado 29 ' ^ J^Vinte e nove ) anos de serviços prestados á mesma empresa, não pod£

Ficam desobrigados da concessão estipulada nesta cláusulf^í-i' Jlo ser dispensados, salvo por motivo de acordo rescisório, falta gra

empresas que puserem à disposição de seus empregados, restaurante ou de terceiros, onde sejam fornecidas refeições a preços subsidladí'^ CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

^ ou por motivo de força maior, até que venham adquirir'direito a a-

^aentadoria por tempo de serviço aos 30 ( trinta ) anos, À

0\f '^GRAFO

ÚNICO As horas extraordinárias, isto é, aquelas excedentes da da dô 8 ( oito ) horas diárias, se e quando trabalhadas e até o K ^ Após completados os 30 ( trinta ) anos de serviços, indls2 ( duas ) por dia, serão remuneradas com ura acréscimo de 2S% ( ^ l^ftsavels a aquisição do direito á aposentadoria, o empregado optante cinco por cento ) em relaçao ao valor pago pela hora normal; as hor^' í ^lo FGTS, poderá ser dispensado unilateralmente pela empresa,

traordlnárias que excederem esse limite, ou seja, 2 ( duas ) por di^' rao remuneradas com o adicional de 30% ( trinta por cento ). CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

As empresas descontarão de seus empregados, no mes de

^SULA VIGÉSIMA SEGUNDA V

Se na ocasião de cada reajuste futuro previsto na presente

X^lro de 1.964, a título de reversão, os valores abaixo discriminad^ i' nJI^Venção estiver em vigor outro critério legal, será aplicado, em ca* serão recolhidos aos,cofres do Sindicato dos Empregados, visando a. Caso, o percentual que for fixado pela nova lei, ainda que esse no

cação de verbas nas obras de Colônia de Ferias e outras de interess^^íi'^ categoria, conforme deliberação da AGE, sendo de inteira responsabi^

( ' ' i'

Critério resultante em um percentual inferior ao aqui estabelecido.

BI.751*Pig.04^20.02.84

BI .751*Pig.05*20.02.84

■ i iiTl

rii í

le refere o artigo primeiro da Lei n® 6.708/79 alterada pela Lei

CLÁUSULA VlGÍSiyik TERCEIPA

'80,

No caso de pedido de demissão ou dispensa,

di'

Curitiba, 27 de Janeiro de 1,984

presentará para homologação, quando devida, no prazo máximo SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS

as úteis, a contar do efetivo desligamento.

privados e capitalização do estado

TALIZAÇÃO DE CURITIBA - PR

DO PARANÁ 'l,

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS E CAPI

PARÁGRAFO PRIMEIRO 4 J

Se Excedido o prazo, a Empresa, a partir do 16®

ilTlP

até sua apresentação para homologação, pagará ao ex-empregadOj^^^p^ tancia igual a que este receberia se vigorasse o ooncraco do PRESIDENTE

RESIDENTE

Tesoureiro

SECRETARIO

PARÁGRAFO SEGUNDO No caso de não coniparecimento do Empregado, a dc fato, conhecimento por escrito, ao Sindicato, o que a do disposto no paragrafo anterior,

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA (^i

A presente convenção vigorará pelo prazo de 1 ^

a contar de 01 de Janeiro de 1,984, sem prejuízo da correça® sem

a 'Quaisquer disposições contraflüe Contra ridm normss de ordem

TESOUREIR

aquehs de proteção ao tra-

ji ^«Vftrâo Ser havidas como nulas de direito, Vdle dizer, dadas por inexli-

lynFGION^L DO TRABALl.

y JUSTADO DO P .RANÁ

. ''"^0 CüLLTiVA de TKABaLH; '

yij

Sob n.o ait, 614 da CLT oí. circ. oy de 13 Jul. 81.

Aj/í^/ÁD

BI.751*Pig.06*^0.03.84,

/Tnsja R«9iooal do Tralcllif

BI.751*Pâg.07*20.02.84

,P»i iPp ^i<Wj

i-fétlifcfcV ^ I h JAimÃ'

n®

■V,V

A unificação dos orçamentos monetário e fiscal e um Banco Central independei

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

te são -fundamentais para que se retome o controle dos agregados monetários, a unifT cação não s5 contribuiria para gue se fizesse uma administração mais transparentê dos recursos públicos como também permitiria a escolha, pela sociedade, das priorida des nas despesas públicas. Nesta matéria, como em^outras, vale a afirmação de PérF

>1'

cies: "não acreditamos que o discurso entrave a ação; o que no.s parece prejudicial é

SEMANAL NO 28

que as questões não se esclareçam, antecipadamente, pela discussão".

. 1 ■

^fHANA DE 6.02 ATÍ 12.02.84 Márcio Valirio Ronci Assessor Econômico PANORAMA

; • ;

'fe / o^Pansao da base monetária em janeiro foi de 5%, equivalente a Cr$ 210,8 bi No

i; 'i'-

AGOSTO

INPC (REAL)

2.178.59

SETEMBRO

2.385,99

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

JANEI RO

os agregados monetários. A perda do controle ocorreu quando o Banco Central lei^9^ oiTi lote de ORTNs cambiais, no valor de Cr$ 1 trilhão, em outubro de 83. O volutitul os. absorvidos pelo peio mercado, mercaao, foi_süperior roi_superior as as reservas reservas livres livres do do sistema sistema e 3?'com on c, ^ financiar as posiçoes das instituições financeiras. Além dis di í.'coni

2.696,65 2.890,27 13,02

7,18

var,semestral

66,23

64,98

76,26

78.85

var. 12 meses

137,03

142,39

163,53

171,12

4.963,91

5.385,84

var.mensal

9,0

8,5

9,5

9,7

8,4

7,6

9,8

var. no ano

81,6

97,0

115,75

136,7

156,60

7,6

18,1

136,94

140,26

145,88

152,08

156,58

159,22

168,52

184,3

4.596,5

5.041,2

5.376,9

8,2

9,9

9,7

98,7

118,3

143,8

156,9

var. 12 meses

5.897.49 6.469,55

ca""^lais e uma efetuado pelodas Banco Central, monetárias na semana passada, para a ocompra tentativa autoridades para reaverem controle de . _ . . _ . _ so-

FEVEREIRO

9,52

ORTN'S

acima do previsto. As metas do programa aprovado pelo Fundo Monetã"

''Na são em de uma na base de tos 2% ea uma tjj ae 3,8% nos meios °de primeiro pagamentotrimestre, (papel moeda poderexpansão do públ ico+depõsi vis

9,51

var.mensal

/' '!

ECONOMICO

i' ii

balança comercial^ em janeiro ^^ ■ as expectativas de uma arrefeceram a alta de financiamento por um N^^SrnÍnhf\ muitas 3—. wx-w, ^^11. ^e com wv.,.com . vv. da «w taxa I I nane em 1 aiiicir í,u fjur um uia fica ^ UdXdinstituições, elevada concentração ORTNs cambiais,

gNlo 7.012,99

7.545,98 8.285,49

^^E^í^avit

.3,

No "-usto de financiamento. negativo, isto i, a expectativa de rendimento dos tTtulos infe ^

tóive) fina "Ight,

limpeza de terreno o Banco Central retoma o controle da moeda e é ® emitir LTNs com taxas de desconto elevadas permitindo as insti ™ carregamento positivo compatível com as taxas mais elevadas do

Custo de Vida

(FGV) var. mensal var.

no ano

var. 12 meses

5.850,1

6.429,3

6,7

8,8

9,9

139,4

155,4

177,9

9,9

170,2

175,2

177,9

180,3

■

lio

p^*"^

Inflação IGP-OI 4.841,1

5.460,4

6.184,6 6.706,3

7.213,2

7.920,1

var. mensal

10,1

12,8

13,3

8,4

7,6

9,8

var. no ano var. 12meses

108,7 1 52,7

135,4 174,9

166,6 197,2

189,1 206,9

211,0 211 .0

9,8 213,2

Poupança

restam alternativas pois caso não haja o cumprimento das metas Fundo ee corre um waiver wdiver ao ao funao corre o o risco risco de de deixar de receber uma

Ocor^ ■ credito cuja liberação esta prevista para odes fi nal do trimestre. dificuldade _na negociação, em meados deste ano

9,028

10,040

10,250

8,940

8,942

Além junto aos ban -

Tonais, de novos empréstimos para o financiamento do d balanço de pagamentos

í^!oV?í^SrLÍ^[iMa°e'??scídf

Caderneta de

prõximos meses; uma descolagem das taxas de

e linguidez apertada correção monetária;dasproblemas captação das cadernetas com elevação taxas de najuros em outros segmentos.de pou~

com mudanças mais fundamen -

íi

p f I)

úl<

If.l }'

10,349

Ss?os°do°

degenerou'em um'con?uso\'onjunto'de'con?as'Snde" 'ía'®nde'

^'-Pe^visão'do'congres°so''''Neste'"cI" que denão verbas, está sobre os ministros da ste^caso as pressões, monetário, para concessão

Vãmente prejudicado.

econômica sao enormes e o controle monetário fi-

A unificação dos orçamentos monetário e fiscal e um Banco Central independen

te sao 'fundamentais para que se retome o controle dos agregados monetários. A unif],

cação não sÕ contribuiria para gue se fizesse uma administração mais transparente dos recursos públicos como também permitiria a escolha, pela sociedade, das prioridi des nas despesas públicas. Nesta matéria, como em_outras, vale a afirmação de Peri; cies: "não acreditamos que o discurso entrave a açao; o que no.s parece prejudiciais Q

que as questões não se esclareçam, antecipadamente, pela discussão".

Mire 10 Valêrio_Ronci

Assessor Econômico

Q -,^u I

SETEMBRO

OUTUBRO

2.178,59

2.385,99

2.696,65 2.890,27

var.mensal

9,51

9,52

13,02

7,18

var,semestral

66,23

64,98

76,26

78,85

var. 12 meses

137,03

142,39

163,53

171,12

4.963,91

5.385,84

9,0

8,5

81,6

NOVEMBRO

DEZEMBRO

JANEIRO

FEVEREIRO

8.285,49

9,5

9,7

8,4

7.6

9.8

97,0

115,75

136,7

156,60

7.6

18.1

136,94

140,26

145,88

152,08

156,58

159,22

168,52

4.184,3

4.596,5

5.041,2

5.376,9

5.850,1

6.429,3

var. mensal

8,2

9,9

9,7

6,7

8,8

9,9

var. no ano

98,7

118,3

139,4

155,4

177,9

9.9

143,8

156,9

170,2

175,2

177,9

180,3

var. 12 meses

Custo de Vida

(FGV)

var, 12 meses

Var.

Cr$

ano

12 meses

18.01

1.026,00

1.031,00

4,801

295,086

26.01

1.060,00

1.065,00

8,270

293,640

31.0]

1.075,00

1.080,00

9,806

292,465

06.02

1.093,00

1 .098,00

11,645

292,178

10.02

1.110,00

1.116,00

13,381

298,278

Var.

Compra - Cr$

Venda - Cr$

12.12 a 16.12

1166

1280

19.12 a 23.12

1288

1366

26.12 a 29.12

1315

1375

02.01 a 06.01

1345

1396

09.01 a 13.01

1393

1350

16.01 a 17.01

1355

1385

23.01 a 27.01

1308

1350

30.01 a 03.02

1300

1350

Semanas no ano

(Midia semanal)

7.545,98

var.

I I

Venda

7.012,99

var.mensal

Cr$

5.897,49 6.469,55

ORTN'S

AGOSTO

INPC (REAL)

Compra

Data

•

Inflação IGP-DI 4.841,1

5.460,4

6.184,6

6.706,3

7.213,2

7.920,1

var. mensal

10,1

12,8

13,3

8.4

7.6

9.8

var. no ano

108,7

135,4

166,6

189,1

211,0

9,8

var. 12 meses

152,7

174,9

197,2

206,9

211,0

213,2 !■

Caderneta de

Poupança

9,028 r

10,040

10,250

8,940

8,942

10,349

BI.751*Pãa.02*20,02.8Í

BI.751*PÍg.03*20.02.84

Capltalizesção no Estodo do Rio de Jmtearo ? E R J \

j<TA NO 02/84)

jesoluçÕes de 13.02.84:

01) Conceder filiação a Seguradora Agrobanco S.A., ao quadro social do Sindicato. (840 029)

OZ) Tomar conhecimento do parecer do Prcf. José Luiz de Bulhões Pedreira, a propósito da recente lei estadual que criou no Rio de Janeiro a taxa de recuperação, reaparelhamento e assistência educacional.

(840 003)

Solicitar ao Diretor Caleb do Espirito Santo a redação de minuta para servir

base a contratação de serviços profissionais de acompanhamento, nas esferas poli

. ' i'' L'

cial e judiciaria de inquéritos e processos sobre fraudes contra companhias de se guros.

(830 723)

'Ilesignar os Srs. Jorge do Marco Passos, Carlos Antonio Saint-Martin e Caleb

Espirito Santo para a Comissão de Sindicância do Sindicato.

(S.284/58)

SrConvocar as companhias associadas para uma reunião, a propósito da incidência de ICM sobre salvados. (F-398/69) (,H)

ir r

BI.751*Pãg.01*20.02.84

* i' WPiw

Notieiário das Seguradoras CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados (Delegacia de Sao Paulo) informa o mercado que foram cancelados temporariamente, a pedido, os registros dos s^ gulntes corretores: Nelson Custodio e Helena Minako Assaki Sato.

Aquele Órgão infor

ma ainda que retornou a atividade profissional o corretor José Adalber Alencar.

SEGURADORA AGROBANCO S.A. - Através deste "Boletim Informativo", a Seguradora Agroban_ CüS.A., com sede em Goiinia, cientifica o mercado que deu inicio a suas i05 ramos Elementares e de Vida.

atividades

A sede da sucurs^al da empresa, no Rio de Janeiro^ es

t5 situada a Avenida Rio Branco n9 103-139 andar.

^ILIZZOLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - Desde o mis de dezembro do ano passado encon -

W-se em funcionamento, na capital paraense, a empresa Filizzola Corretora de Segu ^ Ltda., cuja inscrição na Superintendência de Seguros Privados e a seguinte: H. S.

®2 224/83-I$S n9 65 428-9. A corretora funciona a Av. Governador José Malcher

rn':

^663 - Vila Ceei, C/C-Bairro de São Braz-Belem (Pari). CEP 66 000-Tel . 228-0735.

^ETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados, através do seu Departade Controle Econômico, comunica que foram suspensos os registros dos corretores

^^^uoal Calomeni Filho (vinculo a companhia seguradora) e Jacy de Miranda (cancela definitivo, por motivo de aposentadoria).

■t' . :

BI.751*Pig.01*20.02.84

smm

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E

ICIARIO

PODER JUDICIÁRIO Apelaçao CTve1 nQ 19 570 1. Ím.

Tribunal de .Justiça - SC Câmara

'^ciNidra

^lator: Desembargador Protasio Leal - Unanime

. . *1

%RETAGEM - INTERVENÇÃO DE OUTRO CORRETOR - DIREITO A COMISSÃO. EMENTA ' '■ l<i

"Faz jus a parte da comissão o corretor, quan-

demonstrado que sua mediação foi útil edecisiva para a efetivação do negócio, embora ^atos finaic Ha tran«;arão

tenham sido de outro corretor."

i íí ,

Agravo n9 88 416-5-RJ

^emo Tribunal Federal

^^Tuma

Ministro Niri da Silveira - Unanime

t|^RO DE VIDA - ISENÇÃO DE EXAME MEDICO - CONTRATO DE ADESAO - COMPROMISSOS DOS ANÜN

uí

i ' lr

EMENTA

'if:

"Nos contratos de seguro de vida sem exame me-

\l II'

\\ ^ni todos os contratos de adesao, em que a parte não pode discutir clausu instrumento e em que a atração do cliente se faz pela propaganda, os compromi^ Jí anúncios devem incorporar-se as convenções e prevalecer sobre a parte impresfor conflitante e, nesta, a interpretação, na dúvida, se deve> fazer a favor do ^«rado."

,mT

''^''RODUZIdo do boletim de jurisprudência ADCOAS - ANO XV - N9 46 - 20 a 30.12.83) i;

, 'Vfi

; ^ ll

Apelaçao CTvel n9 19 675

:■ I

. ^)\

de Justiça - SC I ' . !tt (

;a i

II ,

tkxSH- Desembargador Wilson Antunes - Unanime

CRIÇAO - açAü REGRESSIVA DA SEGURADORA - TERMO INICIAL DO PRAZO. •d

EMENTA

"A ação da seguradora sub-rogada para haver da

yPot^tadora o que pagou por danos as mercadorias objeto de apólice de seguro ^ prazo prescricional contado do dia em que ocorreu a sub-rogaçao."

tem Sll) , '■ 'If:'

BI.751*Pãg.01*E0.02.84

>• 'íMlÂulLl

f.!i

ir.

EMENTA

"Pratica ato ilícito, e por isso deve compor

Apelação Cível n? 19 923

oS danos causados, a firma que, tendo-se obrigado pela guarda do veiculo, median

te retribuição pecuniária, o entrega a pessoa nao credenciada.

Tribunal de Justiça - SC 3. Cimara

Relator: Desembargador AluTsio Blasi - Unânime

Apelação CTvel nÇ 80 271

SEGURO - ACIDENTE DE TRANSITO - AÇAO DIRETA DA ViTIMA CONTRA A SEGURADORA. 19 Tribunal de Alçada - RJ 4? câmara

EMENTA

1/ 'I

Relator: Juiz Renato Maneschy - Unanime ter

nosso direito, a vitima do desastre» iro em relaçao ao contrato de seguro"Emfacultativo, nao tem direito proprio a a seguradora, porque a obrigação decorrente do contrato de seguro so partes que nele figuram. Invüvel , assim, a açao direta de terceiro pr'®-! do no acidente, contra a seguradora."

guarda de veículos. EMENTA

"Quem recebe veiculo de terceiro para conser

to assume a responsabilidade pela sua guarda. Se preposto seu ou pessoa a ele li_ gada retira o veiculo da oficina e o danifica, responde o consertador pelos pre -

Apelaçao CTve1 nQ 90 834

juízos conseqüentes."

19 Tribunal de Alçada - RJ Gamara

Relator: Raul Quental - Unânime transporte marítimo - DESCARGA EM PORTO ESTRANGEIRO - PROVA DA ENTREGA;

Apelação Cível np 26 200

Tribunal de Justiça - RS 1, Gamara

Relator: Desembargador Cristiano Graeff Júnior

EMENTA

"Nao incidindo o Decreto-Lei 116/67» 7®^ do^fpr Hp descarga em porto estrangeiro, nem o disposto no rTtima o 5ms'd. n extravio dacabe cargaa transportada ntima, ônus da prova de entrega aodedestinatãrio transportadora-"'

Guarda de veículos. E

"O proprietário de estacionamento para auto-

fõveis que aluga por mis "box" certo, caracterizado por número, nao responde peos danos decorrentes de desabamento provocado por tufão ou temporal se no recibo

exime dessa responsabilidade. O contrato, nesse caso, i um misto de locação e ^eposito, em que o depositante tem possibilidade de escolher entre uma garagem bem 'Construída um galpão. Se opta por este, corre o risco da mã construção."

TRI BUTÁR I O

Recurso n9 85 344 - Florianopol is-SC

Embargos na Apelação CTvel n9 15 924

10 Conselho de Contribuintes - MF 3. Gamara

ReW: Conselheiro Otilio Renato Baroni - Unânime IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO POR

vibunal de Justiça - RS TA^

SEGURO - PERDA DE BENS DO ATIVO

II''

de Câmaras Cíveis

- TRl^^

Desembargador Teixeira de Souza - Unanime

^arda oe veículos. EMENTA

i y/'.!'

ifÔ

toria que registra o valnr h ■ ^ "O^resultado liquido apurado em coh ta ^ ^ e tributável pelo imposto u ^^eol^açao por_seguro pela perda de bens t' integrando lucro ITmi-iH '"enda, receita nao operacional em que se cO' iguiao^ do exercício."

"A responsabilidade civil de donos de gara -

âk'.""^^'^sive de postos de gasolina ou de lubrificaçao_que mantém boxes para a tí noa de veículos, tem sido reconhecida pela Jurisprudência, ate mesmo nos casos ou desaparecimento da coisa. O que se identifica na essência das obriga

VS do depositário e um dever de segurança sobre a coisa depositada,

obrigação

Tnbunal de Justiça - pr

depositário guardar e conservar a coisa depositada, com cuidaligencia que costuma ter com o que lhe pertence, e restitui-la quando o

1 . Camara

Redator. Desembargador Nunes do Nascimento - Unânime

(j^ 9ir o depositante."

^í^RODUZlDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - ANO XVI-NÇ 4 - 10.02.84)

GUARDA VEICULO . pí.751*Paq

BI.751*Pág.03*2ü.02.84 '■f

ÉkiüMÉlihM

j- • - -

•

jr,' .

íIq resultado que tem por efeito^a presunção de culpa contra ele, se nao restituir termo de_deposito. Ora__dispoe o art. 1 .266, do Cod. Civ., que constitui obri-

Apelaçao CTvel nÇ 411/79

I:í

IMPRENSA

t. ,S'v:

;"V' •

':k' \

Solidariedade internacional LuU Mendonça O9 Jogos Ofimpicos de Inverno realiza^

'â/n-se este ano em Sarajevo, Iugoslávia, a partir do dia d deste més. A responsabllh dade de organização dessa Olimpíada, $$> sondo g praxe em certames do gênero, divid o-SQ grjtre dois Comitês OImpicos: o inlernacional e o do pais anfitrião. .

se protegerem de suas responsabi'

e interesses, ambos os Comitês domprar seguros talhados sob

9o/aa, o Comitê Internacional "Iransou" com a "American Internatio^

^nderwriters", desta adquirindo cobertu-

para os seguintes riscos: 1}

^aiamento, t/ansferência ou abandono doa

viagens); 2) responsabilidade civil (U$S 10 milhões); 3) perdas pelo cancelamento da Olimpíada e pelas talhas de sinal nas emis

A seguradora ZOIL, todavia, não absor veu Integralmente as responsabilidades do seguro com ela contiatado. Transferiu parte

Em tudo Isso, o que sobressai como tra ço mais saliento não é o lato de uma enti dade oficial, o Comitê Olímpico da lugosld^

televisão, prejudicando as trans-

tamMm estatal. O que transcende na opera

a» Drim

a aba/os sísmicos; 4) boicote delegação noAía-a/ne^/cana, diletas de lama mundial 0 das seis dquipes do "ranking" mundial do

ComiiA /"///íCasA Por sua vez, o seoürlri 'dÇbsIávIê adquiriu da íE. Sara/aí^o" oa aa0» dsguros: 1) acidentes pessoais para do delegações dentro

a irnnLir^?

"fofa//zaaa« de Imediato

to aa pela doa Incerteza quan■o ndmero segurada, e a duração pacotes da

I ■.

. íI

1/ 'v;

comprado segui os de uma outra organização ção é o caráter Internacional do seguro, como instrumento e fórmula de solidariedade en» tre Estados e nações, que precisam dllufr

ou minimizar riscos e responsabilidades one^ tosos para suas economias Internas.

Nesse processo de Internaclonalizâçio a»

economias não se distinguem nem se dlscij-

minam, af deixando de ter importância «t diferenças de estruture, organização e flloso-

lia, que entre e/as possam existir. Todas igualmente procuram, ne poupança externa, o suporte de uma boa e valiosa fonte de racursos suplementares, mobillzàvels para a ecomposlção de /nveaf/meníos Internos que

possíveis acidentes yanham a desmantalar.

BI,751*Pag.01*'20.02,84

'Kr«K:lKfKlM

"Uoyd'a'\ de Londres.

via, num pais de economia socialista, haver

01/'^^

das mesmas para a "Bosna fíe", resseguradora estatal da Iugoslávia, que por sue vez decidiu fazer um corte no$ seus próprios encargos, colocando o exoetfeníe no lemoso

^ogos Olímpicos (U$$ 10 milhões); 2) falhas soes (0$$ $ mí/hões); 3) cancelamento em conseqü^c/a de terremçto * 5 milhões), já que o sul d$ Serajevo

sões de televisão (US$ 30 milhões).

(

' t! i t

y. !'.i. >lv'

Fenaseg quer criar seu Centro de Estatísticas O processo ds reestruturação da P^dera-

Capitalização ('Fena^^rSn Ben-Sus®

fan Dias dSend^^fi' de o GoWno

^ necessidade

centive as compaSüaí^^d^^^ capitàlízaremiá^^i.í ^ daT de^Hrt coloca-

rintendéncla de Segnros Privados (Susep), que empreenderão esforços no sen

tido de criar possibilidades para a sua viabilização.

O assunto, segundo ele, será levado

a finalidade de inceSj-J?"^ J^ustamente

dos <CNiSP), onde Irá a debate e. uma vez aprovado, encaminhado ao Ministé rio da Fazenda e Secretaria de Planeja

dito físcâJ 3.

mento da Presidência da Republica (Se-

cré-

pian), pois são os ór^^áos cjuc

será

implantado

íorma

A idéia já está formada. "Numa primeira etapa — revela o editorial — o objetivo a

missões técnicas e a instalação de seu. ser-

alcançar é a apuração de uma série d? in

wço de telex, Agoi-a a idéia é criar o Cen

dicadores indispensáveis à análise econõml-

tro de Estatísticas, que para isso já conta

rando o projeto, sob a coordenação do eco

co-financeira. orientada para a avaliação de resultados, níveis de rentabilidade e de sol vência, comportamento da estrutura patri

nomista PauJo Rabeilo de Castro e a cola

monial

e de outras variáveis indicativas de

boração de representantes das Seguradoras

desempenho de atividade setorial". A con

Itaú, Minas-Brasil, Bamerindus, Bradesco, Comind, Paulista, ,^mérica Latina, Ajax, StU

cretização desse ponte- de partida não será

nhias de seguros se interessaram em inte grar o Gruj» de Trabalho, o que de saída revila sem questionamento o interesse e a importância que a matéria desperta num

mercado_ que _realineiite c&t&cs- ée dados estatísticos, Se

considerar-se

no ent.lnto

fato difícil

s;r

dado,

pois todos

radores, podem ser objeto.- de apurações e de um trabai}-íO ?naI:tjco que não exigirão outras fomos de dados alem das atualmen-

t: disponíveis, que são os balancetes triniestra's c os balanços anuais das.-companhUte o.? seguro?.

A partir dal, pelos piá-.o3 da Fenaseg, o Centro de Estatstica se deslanchará somen

Itaú e Bamerindus.', verifica-se que o nú-

00 sistema e as.slm ttstado o íuncicmamento

mero de participantes do GT na verdade é de 28 companhias, cerca de 30% das 04 exist/sntes no setor,

te depois de arialisada etsa pirimeira etapa do Centro através da prestação de serviços

de reconhecida utilidade para seus usuÁrios,

que não poderiam deixar de aparecer num

Em editorial no Boletim informativo da

primeiro plano as próprias comparrhias de

Penaaeg (n."' 747) os seguradores reconhe

gtgmos. Feito isso, o projeto terá proaseguimento, avançando para as etapas se-

cem o vazio de dados estatísticos existentes para o desempenho da atividade de seguroe. "A análise do desempenho e da evolução do

mercado de seguros ainda se ressente da

gumtes.

Já na orimeira etapa a Fenaseg está

confiante de que "o mercado colherá largos

84mitem, acrescentando que "é essa lacuna

benefícios da injcistiva em andamento, pas

que a Fenaseg pretende preencher, desen volvendo por etapas um projeto necessaria

titativa e qualitativamente capazes de pro

mente de longo prazo, cujo objetivo final é

■H: 41'^

as]:>ectos mericionados, como dizem ce segu

que das dez companhias mistas quatro re presentam grupos (Bradesco, Sul Améric^

falta de suhcíents informação estatística",

ao Conselho Nacional de séguids Priva

siscema

tação de suas assessorlas econónúca e de imprensa, além da reformulação de suas co

América e Aliança da Bahia. Nada mais nada menos que dez compa

das Eni>res^''de SeeSa^^ Nacional

tudo Indica náo se adotou com a implan

com um Grupo de Trabalho (GT) elabo

Federação sugere fortalecer capital

paulatina ao longo do tempo é preciso para uso, portanto, delimitar o F>asso inicial que será dado na prática para viablUzá-lo.

çáo Nacional das Empresas do Seguros Pri vados e de Capitalização ("Fenaseg) ao que

sando a dispor de numerosos dados quan

piciarem uma nova dimensão analítica do

dotar o sistema segurador de um banco de

mercado, O GT da Fehaseg estuda no mo

dados à altura das necessidades correntes de Um melhor e mais amplo conhecimento do tniíroado".

diretrizes para que o Centro de Estatísticas tome-se uma realidade.

mento a elaboração de projeto de normas e

possuem poderes para concretizar a ma

téria. Idéia que, segunde Délio Dias, í uma forma de ampliar o Decreto-Le-i ••

1. 9C->4-82, concedendo às seguradoras os

»trav& dc re&seguro!' Ma^^eT^míe'^"^

mesmos Incentivos previstos em texto, que exclui também os tancos.

Portanto, conrplementou. o que esta ém exame é uma minuta de um Instru

mento legal que prevê incentivos fiscais

Fenacorjá tem diretor

para 3is se^radoras que aumentarem

seu capita] através da aJocaçáo de novos

num pólo reasegniS: EM EXAME

A criação de estlmulívç iie

de aegnros para eie^r ti ^ «nipresas

objeto de estudos de^^

haihc da Fen^ rtJl?

de Resseguros do

na Fundação

ta, porque as autoridades governamen

res de Seguros Privados e de Capltali-

tais têm interesse em reduzir ainda mais

r-açáo (Penacon acaba de indicar Peçro

"^® ^ra-

a saída de divisas para o exterior, com o pagamento de prêmios de resse guros a empresas e corretores estrangoi*

órgáaí a

capitalização converge com esse objeti vo, pois eleva a capacidade retentlva o" mercado, o que significa colocá-lo 6^ condições de absorver ainda mais, inter

11o Dias, cujas conclSS^s?L no momento sendo anaivco.tr oflctals do setor proposta foi bem

recursos, soja em dinheiro ou em boni

O Diretor da Penaseg manJ/estou-sP confiante de que a proposta será ace»*

sle, não há dúvidas de QU^

namente, os riscos brasileiros,

A Federação Nacional dos Correto Augusto Schvab (efetivo) e Enzo Miecclls (suplente) para integrarem o con selho diretor da Fundação Escola Nacio

nal de Seguros (Funenseg). A Fenacor ganhou assento na direção da Fundação a partir deste ano, quando passou a ser um de seus membros mantenedores juntamente com o Instituto de Ressegu

ros do Brasil íIRB), Superintendência

de Seguros Privados (Susep> e Federa ção Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). A Integração formal de Fenacor na

Com essa alteração, a diretoria da

Fundação

que

antes

possuí

cinco

membros efetivos e igual número A? su

plentes, passa a ser constituída de seií ipessoas, cora maioria do IRB (trés),

além de um representante da Susep r outro da Fenaseg, A escolha dos dire tores da entidade é de livre escolha de sous Instituldores e/ou mantenedores,

que no momento sustentam a atividade

de ensino desenvolvida pela Fundação A entrada dos corretores de segu

ros nesse esquema, agora sacramentada

nc€ estatutos da entidade, é fruto de entendlraenios que se desenrolaram por mais de três anos. O inicio da luta iormal aconteceu em dezembro de 1B80,

quando a Fenacor encaminhou ao IKB requerimento pleiteando a possibilidade rt e a categoria influir nos destinos da Fimdaçáo,'em última análise no ensinp« profissional dos propnos corretores de

seguros, de capitalização e de prevldêh-

- cia privada abeila.

Além de indicar seus represoníAntí^J»

na direção da ?\men.seg, a Fenacor aca

estrutura da Fundação ocorreu na ver

ba de üícUcar também José Francisco de

dade hé pouco mais de 30 dias, com es critura lavrada no Cartório do 10.® Oli-

Barbosa Bessa 'suplente' integrantes dá

cio de Notas, no Rio de Janeiro, Nela assinaram o presideEiCe da Fenacor, Ro berto Silva

Barbosa, e

Foneriseg.

Miranda

Fontana

le/etivo)

e CarlOR

comi-^^áo d'e «Uniílcaçáo da Legislação

do D-reíto de Seguror., que será presidi

da per Pedrc .álvim. Essa comissão é da

Carlos Frederico Lopes da Motta. cujo

seção brasileira da Associação interna

mandato termina em maio.

cional do Direito do Seguro.

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO OE 17.2.84 BI .751*Pãq.03-*-20.02.84

8l.751*PÍq.02*20ij?>^

Outros

E S T A T I Z A Ç A O Como se_ndo bastasse a absurda e esdrúxula inter veniencia do Estado nas atividades econômicas e sem levar em boa conta os sadios"

esforços do prõprio_Governo Federal em reduzT-la ao ponto de não mais represen tar efetiva concorrência com a iniciativa privada no campo que a esta pertence

legitimamente, hi pessoas que ainda se encontram fortemente influenciadas por idéias estatizantes, como se esta fosse realmente solução verdadeira e adequada

' 'it'" ' 1

para todos os problemas e questões, de natureza social ou econômica. Nao faz muito, o deputado federal Francisco Dias

âpnesentou um projeto-de-1ei propondo pura e simplesmente a transferencia do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias

terrestres (DPVAT) para o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistincia

Social).

. Outro que se manifestou a respeito foi o verea -

k' 'i

dor porto-alegrense Jorge Goulart, através de nota ã imprensa. Ampliou a idéia

^Pi^esentada por aquele deputado federal sugerindo que nao só o seguro DPVAT como os_de acidentes contra terceiros (Responsabilidade Civil) e o total (danos ao

f :

pf^oprio veiculo) passagem para o INAMPS, Ê_louvÍvel a preocupação dos mesmos (e „todos nÓs)^no sentido de encontrar soluçoes para os graves problemas de "cai-

xa da Previdência

Social.

Cabe, porém^ indispensável reparo ou esclareci -

■■■v-MLu a respeito do que entendem como solução para a nossa Previdência Social .Am

os, deputado e vereador, arrazoam fundamentando' suas proposições alegando — aõ" nos parece sem muito conhecimento de causa da função e desempenho do

rasileipo nasileiro Hp de cponrnc seguros ri)i;íc: cujas pmnresas empresas nao nao estariam estariam oaaando pagando indenizarnpc; indenizações pe

'®Cadandn prêmios.

setor

apenas

n Q fí ti ir-i Ana •: rAs pmnrp«;as empresas de de seaurOS seguros alem alem He de invpçf-idAr;»'; investidoras "iinstitucionais,

sao obrigadas por lei a aplicarem em bens garantidores de suas reservas ecnicas --■' ■v-ui ^investimentos (investimentos que qu' em sua maior parte estão direcionados p'ara papeis do Pt"oprio^Governo Federal, como ORTNs e LTNs)^ consomem compulsoriamente nessas aplicações mais do que 30% de sua arrecadação bruta. E, mais pagaram no 19 se ~

I, ': ' •! íI

'1, I,

Jestre de de 1983 1983 aproximadamente aproxim Cr$ 155 bilhões (média mensal de desembolsos .

Cr$ indenizações de todo o tipo). No mesmo período, em 1982, indeniza

m Cr$ 53 bilhões, representando o totaí^ pago em 1983 (19 semestre) um cresci ~

M ' ! ii

Cor de 146%,a quando o ue índice inflaçao em igual^^penodo a junho/BEJ ^orrespondeu 127,2%. De outrada parte parte o setor setor também gera ee (junho/82 mantém milhares de •--^Kunaeu a lá/ydVo, outra o camoem gera mar ^*"^905, cujo custo absorve poderavel parcela de receita bruta. ACIDENTES RODOVIÁRIOS

Segundo o diretor do Departamento Nacional de Es

^ de Rodagem DNER — no período de janeiro a setembro do corrente ano foram ^«gistrados nas rodovias federais 36.372 acidentes automobilísticos, significan^0 um aumento de 0,2% em relaçao ao mesmo período em 1982. O numero de pessoas ^Qrtas ^ acidentes foi de 3.073, correspondendo a um aumento de 4% sobre o nume ^

vitimas fatais ano anterior (2.955).

~ BI .75l*Pãg.01*20.02.84

. il. • "l. 'í 1

•

Seguro de Transportes de verão, quando o tríncifn

ocasiao^em que se abre temporada Hp .

Oausula Especial de Francpiia para Seguros de Importação

dade, i sempre bom como mpd-iw praias assume respeitive] tatisticos. acauteladora, fazer referincia a certos

terminologia e normas técnicas secu-

assim estaremos amoliaririn ^ -inw^

id, e redobrarmos os cuidados

>« .,is.-s:'S;L';e

^ -s-"» i,»;;':

Lüii Lacroi* Ltivís

rttárias, esclarecer, ou melhor, "trocar

.. Intógranle da coleção editada pe lo IRB e aprovada pela SUSEP pelo

e quais as suas diferentes modalida

Ofício DETEC'SESEB

963 75, de

10.12.75, essa Cláusula contribuiu em

grau elevado para a reversão dos re sultados deficitários que a Carteira de

Seguros de Transportas de Importa

garam cerca de Cr$ 5,3 bilhnp^

to de veTculos (mortes invflliWo? hospitalar),

semestre de 1983, as segurado^,

""^denizaçoes referentes a vitimas do permanente e despesas com assistência

ro de acidentes, mas tambim o de vitims!

qual obrigou a realização desses segu ros no País, conforme exposto em

^íca 6

foi indenizado em todo o ano de

ção vinha apresentando nos primeiros anos pds-Resoluçào 3 71 do CNSP. a

seguradoras quase tanto q

''il^oes). Aumentou nac sõ o

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO rnMFDCTn - PORTO ALEGRE - SEÇAO SEGUROS - 2 i • '•a4j

nossos artigos anteriores. O elevado índice de sinistralida.de que se verifi

em miúdos" o que seja "FRANQUIA" des. A franquia corresponde â dimi

nuição da responsabilidade que seria do segurador no pagamento de um

prejuízo decorrente de sliüstro cober to, com a transferência dessa parcela reduzida para o segurado, como sua

participação mínima-no evento, ou seja, a fixação prévia de uma porcen

tagem do valor segurado ou de uma importância que na regulação do si nistro íicaráo a cargo do segurado.

Pode ser estabelecida através de Leis,

cava obrigou a ediçào de uma nova Tarifa, com aumento das respectivas

sições expressas na própria apólice,

taxas. O recurso à indicação de fran

instrumento do Contrato do Seguro.

Códigos, normas, cláusulas ou dispo

quias para a quase u^taiidade das mercadorias constantes da "Tabela

de Taxas Mínimas" aprovada oficial-

No "Tratado de los Seguros de Transportes", Pedro Hors y Baus. ao

mente leve como um de seus objeti vos evitar acréscimo ainda maior des

constituíram em uma prudente defe

sas taxas. Buscava, também, simplifi

car 8 regulação dos sinistros e acele rar o desembaraço das mercadonas

afirmar que as franquias sempre se

sa do segurador, achando-se consa gradas em antigos textos legais, cita o art. 25 de "La Ordenanza de Felipe 11

doa armazéns alfandegários, 'uma vez

para Los Países Bajos", de 1570:

que nos casos de avarias, cujo mon

"cuando Ia avaria no sobrepasase el 1

tante previsto de prejurio estive^e

por 100, el asegurador no estaba obllgado a indemnlzaclón alguna". Diz ele que também conservaram essa Regra

abaixo da franquia, não se justificaria

a retenção dos volumes para vistoria Ainda mais, a aplicação das fran quias, tomando o importador partici

pante do prejuízo, levava-o a interes sar-se junto aos fabricantes-exporta-

o art. 2.6. de "Las Ordenanzas de Amsterdam", de 1598, o art, 18 de las de "Mlddeibourg", o art 17 de las de

lhoria das embalagens e do acondicio-

"Rolterdam", a "Ordenanza france sa", de 1681, tendo sido igualmente desenvolvida no "Ouidon de Meri',

namentü dos bens embarcados, pois

segundo o qual, "las averlas no debe-

dores no sentido de assegurar a me

sâo relevantes as avarias possíveis de

rian dar lugar a una liquldaclón. más

ser evitadas ou minimizadas, corn o

que cuando excedieron dei 1 por 100 para averías particulares, y dei 5 por 100 para las averias comunes" (cap.

emprego de embalagens adequadas às características de cada tipo de mer cadoria e à natureza da viagem e aos meios de transporte a que estarao íujeltos. Voltando à Cláusula sob exame, s

XX, art. 9^1- Informa ainda que o Código de Comércio da Espanha con serva e.ssa tradição, conforme estatuí do em seu art. 848. O brilhante trata-

qual determina que "nas liquidações

dista, experiente segurador espanhol, entende que aquelas disposições

de Sinistros abrangidos pela cobertu ra da apólice, sempre serão observa

quias. a qual vem sendo modificada

das as franquias dedutíveis e condi ções obrigatórias estabelecidas ns "Tabela de Taxas Mínimas"

des

tacamos, como evidência aa enérgica obrigatoriedade de sua aplicação a todos os seguros de importação, o teor

constituíram a teoria básica das fran nos textos das apólices, seguindo o

que a prática e a experiência das seguradoras têm sugerido. Nâo acha justo, por exemplo, que as franquias sejam uniformes

de seu último tópico "A ausência de confinua

expressa Indicaçáo de franquia, na apólice ou na averbaçác não isenta o

seguro das disposições desta Cláusu

. Luii Lícrei* L»lvai é Técnico de

la. Isto significa não poder jamais o

Seguroí Tranípories, «í-Dtrefor das Seguradorai "Fmasí" « "Univertaf", ex-membro da Comisaao de Seguros Transpcrfes, Casco» e ,ÍCTR-C do Smdicato daí Empresas de Segures do Estado de São Paulo e associado da Sociedade Brasúeira d» Ciências do Seguro « da Asíociaçao Paufista dt

Segurado alegar ignorância da Cláu sula. por náo ter constado dos referi dos documentos, para pleitear a sua náo aplicação

Neste ponto, parece-nos de bom alvltre, procurando proporcionar me lhor entendimento àqueles eventuais leitores menos iamiiiarizados com a

BI. 751 *Pãg.02*20.03.84

Técnicos de Seguro.

IDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 14,2.84 - SEÇÃO ELABORADA PELA EUREKA F.S.C.) BI .75]*Pag.03*20.02.84

aii íà,A'ÍàMÀ!à

■è'

{ikiÍLújiix 1., ir,''.;' i..i,U ãÜklUÚkiJ:Ui.u, ■ J

SEGUROS

Mais caro prêmio para satélites conseqüência do caso do

do f inonciol Times

sando de USS 3,5 milhões a

USS 6.5 milhões por lança

ros do Lloyd"s eievarào as

perda de dois sateliies de

ram ontem que não há indi

'I I.

cações de que alguma com

As-

panhia tenha decidido não mais eíeluar seguros de sateliles.

Na Indonésia, funcioná rios do governo indicaram tres e ouiros postos em lodo o mundo estão tentando en trar em contato com o saté

so do saielite Wesiar 6, da

lite. mas, a despeito de um rápido e precário período

Western fnion. custara as seguradoras mais de USJ

105 milhões, enquanto a perda do Palaba B-2, de propriedade indonésia, de ve envolver um pagamento de USJ 75 milhões. O Lloyd's, que de acordo com estimativas receberia em torno de US$ 4" milhões

em rendimentos por ano, em prêmios para seguros de satélites, elevara suas taxas em mais de lO^t. de acordo com especialistas

dois anos vera agindo em todo o ter ritório nacional, tenha roubado cer

que suas estações terres

lhões pelos prejuízos. O ca

ca de dois mil carros e os levado pa ra o Paraguai.

Jair Cesário explicou que Caldero ii comprava em Foz do Iguaçu os au

tomóveis — de preferência Volkswagen, anos 83 e Í4 — e os vendia com

de comunicação, se regis traram poucos progressos.

prejuízo para um tal Félix, dono de uma agência de carros no Paraguai.

O satelile estava destina do a entrar em órbita sobre a

província indonésia

A documentação e placa desses au tomóveis eram utilizadas nos veícu

East Kalimanian. Este e outro satélite semelhante, o Palaba B-1, que foram lançados com sucesso em meados de 1983, constituí

los que roubava no Brasil e depois negociava em Assunção.

Também foram presos Benedito Sérgio Brumati e Edson Lima Gue des, que bá três meses trabalhavam

ram a segunda geração de

satélites do ambicioso sis

para Calderoii, ganhando Cr? 150 mil por carro que roubavam. Eles

tema de telecomunicações da Indonésia.

em seguros.

buscas

de das operações mundiais de seguro de satelues ê efe tuada entre empresas de

Londres e companhias do Lloyd's Este em geral se gura cerca de dois terços dos negücios efetuados em

Londres O setor de satéli tes e considerado altamen

te lucrativo c. ate as recen

tes perdas, as companhias

do Lloyd s registraram ele vados lucros.

As taxas de prêmio já ha

viam sido elevadas, em

O poroguoio Estebon Calderoii confessaram o roubo de cerca de 100 veículos.

— De posse desses automóveis e utilizando documentação de acordo com a cor do veiculo, Calderoii os mandava para o Paraguai. Calderoii, que afirma ter roubado

apenas 25 carros, agia com a ajuda de sua amante, Alzira Paiva Souza.

Ela recebia os veículos no Paraguai, vendia-os para Félix e depois envia va o dinheiro e as documentações para oBrásíL

!.,f.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 16.2.84)

O Westar 6 da Western Aproximadamente meta

1; .

município de Embu o paraguaio Esteban Calderoü, de 51 anos, conside rado pela Polícia paulista ura dos maiores ladrões de automóveis do País, Segundo o Delegado Jair Cesário da Silva, calcula-se que a quadri lha chefiada por Calderoii, que bá

tores em Londres declara

comunicação do Chailen-

perdas significarão um prejuízo de aproximada mente L'S$ 60 milhões para os seguradores do Lloyd's, Seguradoras de todo o mundo terão de pegar um total de mais de USS-180 mi

Furtos e Roubos do Deic prendeu no

termos do setor de seguros Apesar das perdas, corre

téftteç, em conseqüência da norte-americano.

SAO PAULO - A Delegacia de

mento, de acordo com os

taxas dos prêmios para operações de seguro de sa-

ger

roubou 2 mil carros

satélite da indonésia, pas

As companhias de segu

Preso ladrão que

ynion foi localizado apos dois dias de buscas, mas ptava em posição errada e 101 declarado virtualmente

inuti) para seus proprietá rios.

O Lloyd's informou que o pagamento será efetuado

tao logo seja recebida a comprovação de perda, is

to envolve uma declaração sobre o que ocorreu e a con

firmação de que os satéli tes não estão em condições

de funcionar adequada mente.

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 16-2-84)

'M m

BI .751*P3

BI.751*Pãg.Q5*20.02.84

■

rn-rliihaiiiVilÉl-i

A maior ou menor amplitude de cobertura contida em cada um dos modeios de contratos aqui referidos, traz corrx) conse

qOência imediata o maior ou menor preço do seguro. Obvia mente què o segurador que se compromete apenas nos limites

SESDRg

definidos no parágrafo anterior, cobrará menos pela garantia por ele concedida, do que o segurador que, por exemplo, comprome ter-se a Indenizar prejuízos relacionados com danos ocorridos

Seguro de responsabilidacte civil: particularidades

durante a vigência do contrato de seguro mas reclamados a qualquer tempo.

Per outro lado, o segurado, tendo pago um prêmio menor pe la primeira das duas coberturas, nãb poderá, posteriormente,

Maria da Conceição Domingues Castro

reivindicar do Segurador protcça~o para fatos ocorndos em perío

(Advogada,Técnica de Seguros IRB e Professora da FUNENSEG)

Os seguros de Responsabilidade Civil guardam característi- que pode causar certa estranheza ao segurador da

do onde sua garantia já na"o mais funcionava. Uma ou outra forma de operar conduzirá o segurador de res

cas muito próprias que os distinguem, em diversos pontos, forma, contudo, bastante usual de opereçCo no dos seguros da área de danos. Se há princípios gerais que ros de responsabilidade civil e que tem adapto*

servem a ambos os campos de atuação do seguro, existem também

diferenças profundas entre eles, diferenças essas que obrigam o se-

palmente na área dos seguros de Responsri>Hídfld®

Como ó sabido, os seguros de RespooaabiUdade^V

gurador a raciocínio e soluções muitas das vezes apropriados ape- garantem ao Segurado o reembolso de indenizapf^ nas 8 cada uma das áreas isoladamente. ros, em decorrência de obrigação de reparar

Ao segurador da área de danos bastará, por exemplo, afirmar acidente com produto defeituoso por ele

que estarão cobertos por determinado contrato de seguro todos ou comercializado; enquadram-se tais riscos entra . os sinistros ocorridos durante a sua vigência. Partindo-se da con- "long-tail risks"(em uma tradução livre, "riscos d® ^ aituaçíb mais usual de sinistro, ou seja, a de qu^ sinistro é a ocor- Tal expressão tem sua origem no fato de.QU® rênaa do risco em cuja previsão se fez o contrato de seguro, in- determinados produtos, como,por exemplo# tuítiw será que, em se tratando, por exemplo,de um seguro in ticos ou alimentícios, a existência de qualqwe^ f* cêndio, estarão abrangidos pela competência de um determinado planejamento, fabricação ou controle, poderá g®^® contrato de seguro todòs os incêndios ocorridos durante a vigên mas de saúde ao consumidor, problemas esses d cia do mesmo contrato.

A matória já não é tão simples, quando relacionada aos segu ros de Responsabilidade Civil. Afirmativa idêntica feita pelo se gurador de responsabilidade dvil conduzirá certamente a uma sé rie de conceituações adicionais, que visem emprestar à palavra "si

nistro o seu verdadeiro sentido em termos do contrato de seguro de Responsabilidade Civil.

A dificuldade surge pelo fato de que, em qualquer "sinistro"

vigência do contrato conduzirá à necessidade de vultosas imobilizações de reservas IBNR.

Por outro lado, a operação de apólices à base de "reclamações

.. rr»®*^' g'o ^

ção especializada refere-nos situações em que# ei ^ ^

fabricação de determirtado produto farmacêutic®^^^^ gistro de manifestação de seu efeito nociva ã passaram.

Na opinião de muitos, só apólices do tipo

. ço

de Responsabilidade Civil muitas fases se cumprem, algumas delas rão lidar adequadamente com riscos dessa tendo até^ mesmo décadas a separá-las. Entre o momento da ação possível aquilo que é inviável com as apólíc®® tiP® ou omissão causadora de um daru), até o da efetiva reparação pa ce basis", ou seja, fixar um momento exato 1® gjpo'^ trimonial desse dano, diversos são os momentos igualmente im nir a competência do contrato de seguro À portantes e decisivos na longa cadeia, cujos elos. interligando-se prejuízos havidos, no caso, o momento da reci® ^ de fornu lógica e ordenada,,tornarão possível a ação plena do prejudicado. Os longos períodos em que os mecanismo reparador da Responsabilidade Civil. Definir qual ou quais desses momentos deverão situar-se den

tro da vigência do contrato de seguro, para que a cobertura por ele concedida não sofra contestações postetiores, é tarefa à qual o segurador de responsabilidade civil dedica importância precípua Com tal objetivo, os seguradores de responsabilidade civil ope ram, com maior freqüência, apólice de dois tipos: à base de ocor ráncla (occurrence-òas/s} ou à base de reclamação feita {daims made). No primeiro caso, o contrato de seguro acoberta as conse qõéncias patrimoniais advindas para o segurado, no campo da

cia do mesmo contrato.

JJ r

Embora sejam esses os tipos mais

seguro de Responsabilidade Qvll, em algun* ^

desenvolvidos, como o da Suíça, ainda há

contratos do tipo "ato cometido", em tais col

contrato, e radanudo. dentro da um drnarmSo p^o 1 d^rrentes de reapon^P^ misifliisr Mmao mnfnrm^ awBi^inaoo prazo, OU 8 do tãis reparaçoes tenham tido como cau«®

qualquer tampo,c^forme acordo nesse sentido entre segurador e praticadas durante a vigência do contrato. segurado. No segundo o contrato de seguro acoberta idénti- não Importa que o dano ocorra durante a vigéi^^:

-!J™«a. daiMu o^rridos em fan antarlnr

P»'- PPP'-lameça-o seia a^rn^ no me.d« "^efentei a nirá a competência do contrato de seguro

Am. seguro. Segurador e segurado, A nesta últimavf^ncía dogeralmencontrato to de verificado a ação ou na omissão qual resultou da hipótese, ter-se vigênciadado contrato de«

mente desconhecidos do segurado, sem o que estaria ele extraindo

ió admitem cobrir as conseqüências patrimoi'®^ benefícios ilícitos do seguro, r que nãbé de ser admitido. De qual- dos durante sua vigência, resultantes de Muiaiikw sua

iwuiWIfllVS UO "T—

cadas no mesmo período e objeto de reclam^^

íí

Penso que os pontos assinalados neste breve artigo já permitem a todos concluir que os seguros de Responsabilidade Civil não po dem ser analisados sob o mesmo enfoque dos seguros da área de danos. Infelizmente, talvez pela pouca expressão que ainda gozam esses seguros entre nós, incorrem em tal equivoco muitos dos que têm a responsabilidade de pronunciar-se na esfera judicial ou extra-judicíal sobre os efeitos dos contratos dos seguros de Respon

i 1 l'U,

' if; 1

' V

l'."

.. : i'; iIl.

sabilidade Civil. • !. IJ

Como estudiosa de tais seguros e francamente "apaixonada"

jbfW

te convencionam um prazo limite para-ta! anterioridade, prazo esCombinações dos três tipos de contrato se quase sempre inferior a cinco anos. Frise-se que os danos ocor vezes utilizadas, e como forma mais restritiva ® ridos antes do início de vigência do contrato terão que ser obvia dos seguros de responsabilidade civil, citaríaij

de ocorrências (occurence basis) e admitindo cobrir reclamações

tiP® oe»»®

as apólices á u«i»« base de >i.>uii<.m a UB ocorrência (occurence yoccuran*^ basis) tA ^

responiabllldad. dvil, de dano. ocorrido, durante a'virfn^ Z

uma cobertura do tipo "run-off", que assegure adequada proteção

ao segurado, na hipótese de reclamações apresentadas posterior mente á vigência do contrato, mas relacionadas com danos ocorri dos na sua vigência. Tal necessidade inexiste no caso de contratos como, por exemplo, o que o mercado brasileiro adota para os se guros de Responsabilidade Civil Geral e Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres; tais contratos, assumindo como assumem feição de contratos à base

^ ^gfe J

para caracterizar a ocorrência do dano, apólices "claims-made", desaconselham

apresentadas" trará como conseqüência a necessidade de segura dor e segurado negociarem, no caso de não renovação da apólice,

de terceiros apresentadas no prazo prescricional de lei, dão ao se gurado que não renove o seu seguro a certeza de proteção, no que tange a reclamações posteriores ao prazo de vigência do con trato de seguro, mas relacionadas com danos ocorridos na vigên

dutos ingeridos pelo ser humano permanecei^

quente impossibilidade de se fixar um

ponsabilidade civil, ainda, a comportamento totalmente diverso no que diz respeito a determinadas questões, como,por exemplo.a de reservas para sinistros ocorridos mas não reclamados (IBNR), O segurador que operar à base de "reclamações apresentadas (daims-n-tade) reduzirá praticamente a zero os seus problemas com esse tipo de reserva, posto que, cessada a vigência do contra to de seguro, cessa também a expectativa de reclamações por aque le contrato. Situação diametralmente oposta é a do segurador que opere apólices á base de "danos ocorridos , para quem a expecta tiva de reclamações por longos períodos posteriores ao término de

rem anos para manifestar-se, certamente levar®®

tempo para serem resolvidos. O caso mais famoso talvez seja o da

,t I li u

pelo tema, o objetivo da autora neste, e nos demais artigos que já esCTeveu, ou nas palestras já proferidas, é de procurar transmitir I todos a consciência das particularidades dos seguros de respon sabilidade civil, na tentativa de evitar que sejam sepultados, por fjciocínioi e conclusões adequadas apenas ã área dos seguros de dano», os definitivamente mais interessantes - pelo menos na

optnilo da lutore - princípios dos seguros de Responsabilidade Ci vil. Dentro de (ai plarK),certamente voltaremos a encontrar-nos. « Ponta: Funansag

(REPRODUZIDO DO BOLETIM CAMBIAI - 23/24-1-84)

idêntico prazo.

BI.751*Pig^ BI.751*Pãg.07*20,02.84 ; 1 rw^i

UÈéüàiàiAtàiàtÀkiií,

iSi

DIVERSOS RESSEGURADORA

LANÇA

CONCURSO

DE ESTÍMULO AS LETRAS E ARTES 1 I

Se V. trabalha no Mercado Segurador e afnda nasceu com a vocação pa-

^escrever poesia ou novela, eis a sua oportunidade: a Reaseguradora Albatros, S.A., sede em Madri, acaba de instituir o III Concurso "Prêmio Antonio Camunas", que vi_ 2 conceder 500 000 pesetas ao autor da melhor obra poética ou novelesca.

'ÍÍÍVK, ^1 ' 'lihl ri' i(Li,'

O "Prêmio Antonio Camunas" —um dos mais importantes ji instituídos

Mercado Segurador como estimulo a criação literiria e artística —, ê uma homena

fundador daquela resseguradora, Prof. Antonio Camunas Paredes, e tem desperta-

1'^ ,:r

interesse de escritores e poetas de todo o Continente. REGULAMENTO

De acordo com o edital de Convocação ao III Concurso, poderão concor

os escritores latino-americanos, desde que os trabalhos estejam

redigidos

espanhola e sejam inéditos. Os originais deverão ter uma extensão

mínima

\ laudas, datilografadas em espaço dois, no que se refere a novela e de 800 verf|0 |-* ,

■"'^imo, no que diz respeito a poesia.

:ii 4 i|

O prazo de entrega dos originais será encerrado no dia 30 de junho \ro e, nos primeiros dias de janeiro de 1985, ocorrerá a divulgação dos resulta do ^ certame.

Os trabalhos serão julgados por uma Comissão composta dos mais reno-

^ütores da novela e da poesia.

i-rP iVi V

Os textos classificados farão jus, cada um deles, ao prêmio de

500

íj^^tas, além dos direitos de autor. Eles serão publicados no decorrer de 1985 ^^iciones Albatros.

.«

pessoas interessadas deverão enviar os seus trabalhos para o se-

endereço: Reaseguradora Albatros S.A. - calle de Goya n9 15. Madrid-1.

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BI.TSl^Pig.01*20.02*84 |iii| ,i,M| II .11... ii||i»|p|ff^|piyi|f»iwipi|ii^ lÉiiàMk,

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Mercado Combicd ' • . (

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PAIS

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COMPRA

AS VENDA

ESTADOS UNIDOS

DOLAR

us$

1 .128,00

1 .134,00

REINO UNIDO

LIBRA

1 .604,47

1 .640,22

ALEMANHA OCIO.

MARCO ALEMAO

415,56

424,69

HOLANDA

FLORIN

368,35

376,48

suíça

FRANCO suíço

Sw.Fr.

506,74

518,02

italia

LIRA

■ilT.

0,57267

0,68598

BELGICA

FRANCO BELGA

Fr.Bl.

20,309

20,690

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

134,71

137,65

SUÉCIA

COROA SUECA

Sw.Kr.

139,66

142,36

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

114,06

116,25

Áustria

SHILLING

59,343

60,137

CANADA

DOLAR CANADENSE

Can$

899,81

917,33

NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR.-

145,69

148,50

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

8,3131

8,5553

ESPANHA

PESETA

Ptas.

7,2713

7,4181

argentina

PESO ARGENTINO

URUGUAI

PESO URUGUAIO

JAPAO

lEN

4,7931

4,8888

OATA: 15.02.84

It I

BI ■751*Pig.Ql*20.02.84 — T-'--

r,'T'

Comissões Técnicos

CRILC-TM

N ■%"

ATA N? 03/84

RESOLUÇÕES DE 09.02.84 I ■ 'i'

01) S/A. UNIÃO MANUFATORA DE ROUPAS - RUA MARECHAL SOUZA DE MENEZES, 24, 34 E 56 E RUA OPERARIO FORTES, 68 - RIO DE JANEIRO^- RJ - MU

lU Hr'

DANÇA DE RAZAO SOCIAL - APLICAÇAO DE DESCONTO POR EXTINTORES -

Ur' 'i

Tomar conhecimento da carta RJ-DM-10-056/84, de 07.02.84,

1^, J

Vera Cruz comunicando a mudança da razão social da firma Princy Indústria de Malhas S/A. para S/A. União Manufatora de Rounas.

i 1 9

(110 192)

02) FIAÇÃO ESPERANÇA S/A. - ESTRADA DO ITARARÉ, 1031 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por ex tintores, para as plantas n9s 2, 3, 3-A, 4, 4-A, 4-B, 5, 10, 12 e

12-A, pelo período de 17.05.82, data do pedido da líder, até 17.02.86, para unificação de vencimento com o processo de hidran

tes.

JUNTA DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA E PUBLICAÇÕES DA CONVENÇÃO

(770 146" BATISTA

BRASILEIRA - RUA SILVA VALE, 781 - CAVALCANTE - RIO DE JANEIRO -

RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5 % (cinco por cento) , por ex tintores, para as plantas n9s 1(19/29 pavs.), 2, 3, 4, 5(19/29

pavs.), 6, 7, 8, 9, 10(19 pav. e mezanino), 11(19/39 pavs.), 12,

12, 14 e 15, pelo prazo de 5 jcincò) anos, a contar de 23.03.84, data do vencimento da concessão ora em vigor.

'If, I

(790 195)

PAISSANDO ATLÉTICO CLUBE - AV. AFRÃNIO DE MELO FRANCO, 300 - RIO DE JANEIRO - RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por una

nimidade, aprovar a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para a planta n9 17, com o mesmo prazo de vigên cia das plantas 10-B, 15 e 16, ou seja, de 31.10.83 até

•' ■ I ' V

09.05.85.

(800 245)

ul tlil

INDOSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A. - TRAVESSA LEO POLDINA DE OLIVEIR.^, 335 - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE TA

i . iíri

RIFAÇAO INDIVIDUAL - Por unanimidade, propor aos orgaos governa

mentais a concessão de Tarifação Individual representada pelo desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as taxas normais da tarifa^para os riscos marcados na planta-incêndio com os

n9s

2, 3, 4, 5, 8, 11, 12, 13 e 15, de conformidade com o estabe

lecido no item 5 da Circular n9 12/78, da SUSEP .

(830 410)

TRANSPORTES CARVALHO LTDA. -RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 5049 - DU

' ' I t

QUE DE CAXIAS - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -INCLU _SAO DO LOCAL - Por unanimidade, foi decidido incluir o local as

sinalado na planta-incendio com o n9 9 , na concessão do desconto

de 5% (cinco por cento), por extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 19.09.83, conforme correspondência SERJ-642/83,

I.751*Paq.0l*20.02.84

iil Mii^lh-i ■ iiatflÜi^Éá

, ^ V

07) CQMI&SÃO REGIONAL DE SEGUROS INCÊNDIO, LUCROS CESSANTES E TUMUL TOS - COMPOSIÇÃO - Tomar conhecimento do teor da carta datada de

25,01.84, da Commercial Union do Brasil Seguradora S/A., comuni cando que o Sr. Alfredo Dias da Cruz estará de férias, no mês de

C T R E

ATA N? 02/84

RESOLUÇÕES DE 15 .02. 84

fevereiro,

b) Tomar conhecimento do teor da carta RJL-006/84, de 30.01.84 , da Itaü Seguradora S/A, comunicando que o Sr.

Jorge Bento

dá

Silva estará era gozo de férias no período de 13 de fevereiro a 08 de março de 1984, c) Tomar conhecimento do teor da carta DT-RJ-307/84, de 31.01.84,

da Bamerindus Cia. de Seguros, comunicando que o Sr. Nelson Aguiar Pires estará em gozo de férias no período de 20.02.84, até

01) COMISSÃO TÉCNICA DE RISCOS DE ENGENHARIA a) Estiveram presentes os representantes das seguintes segurado ras: "NACIONAL" -"GENERALI" - "BAMERINDUS" - "BRASIL" "ITAO" E "ALIANÇA DA BAHIA".' b) em expediente tomou-se conhecimento da carta da "BRADESCO SE

GURADORA" comunicando a ausência, por motivo de férias,

10.03.84, e

d) Tomar conhecimento do teor da carta datada de 07.02.84, da Se

guradora Brasileira Motor Union Americana S/A., comunicando

10 de março, do membro Luiz Augusto Momesso.

Çvlj 1

que

c) decidiu-se que as três próximas reuniões terão lugar ás 14:30

o Sr. Ivo Coelho Coutinho estará em gozo de férias no período de

horas nos dias 08 e 28 de março e 18 de abril, do corrente ano.

10.02.84 à 10.03.84.

I».

até

(830 655)

(830 590)

^2) SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS 08) NEXUS INDOSTRIA E COMgRCIO LTDA. - RUA IPADU, 520 - JACAREPAGUA*; RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por

O membro Matias Antonio Romano de Ávila apresentou um trabalho

unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por ceii

preliminar sobre "Distorções do custo da cobertura de "RC" apõlioes de engenharia" o qual foi lido e comentado.

to), por extintores, aplicável aos locais assinalados na plantaincêndio com os n9s 1, 2, 4/4-A, 4-A(jirau), 4-B, 4-B(jirau) , 4-C, 4-D, 4-E, 4-F, 5, 8, 10-A e 12-B, pelo prazo de 5 (cinco) a

nos, a partir de 22.11.83, data do pedido da requerente. ( 830 665)

09) CIMENTO TUPI S/A. - RUA RIVADAVIA CORRÊA, 4 - RIO DE JANEIRO -RJ CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores,

para os prédios marcados na planta-incêndio com os n9s 1, 2,

nas

Decidiu-se distribuir este trabalho para todos os membros presen

')■

tes e ausentes para recolha de possíveis subsídios e apresentar na próxima reunião ao Relator Matias para elaboração de um traba lho conclusivo sobre esta matéria.

★

i.v!

(830 470) Ml , l;Ul'

(19/29 pavs.), 4(19/69 pavs.), 6, 7 e 7-A, pelo prazo de 5 (cin co) anos, a contar de 14.12.83, data do pedido da Líder. ( 830 704)

10) MAKRO ATACADISTA LTDA. - RUA DO ALHO, 1095 - (MERCADO SÃO SEBAS

TIÃO) - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR HIORMIES' Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto pela existência de hidrantes

conforme

abaixo, pelo prazo de 5 (cinco)

nos, a contar de 26.12.83: PLANTAS

1(terreo e mezanino) e 2

PROTEÇÃQ B c/ B

DESCONTO

15%

' \H

840 013)

11) BTR DO BRASIL (EX- HUYCK) - AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 195 8 - PE TROPOLIS - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇÃO INDIVIDUAL - Foi desiqnada uma Subcomissão para vistoriar o risco supra. (840 073)

i 1 1

BI.751*Pag.02*20.02.84 BI .751*859.03*20.02.84

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ifiiífít'i^iiiff-rílr -iÉÉ m

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índice remissivo Índice do boletim informativo da fenaseg

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do MES de junho/83 paginas

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acidentes do trabalho — assuntos administrativos assuntos fiscais assuntos trabalhistas --

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comemorações

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comissões e grupos de trabalho de diversos Orgaos

concurso

Sressos, conferências e semelhantes S^ÇAO monetária corretores de seguro

corsos diversos CURSOS DE SEGURO

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os, ENTREV ISTAS E DECLARAÇÕES

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[ÍÍ^orial

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NOMERO PAGINAS N

ríOTIClARIO DAS SEGURADORAS.—

—

ACIDENTES DO TRABALHO

"Acidente do Trabalho" - Artigo de Luiz Mendonça, sobre a doutrina de risco pro fissional

715

JORNAL DO COMMERCIO

Diretor-Presidente, Hamilcar Pizzatto , da Bamerindus - Recondução

715

CAPA

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL P

União Continental Seguros - Eleição de novo Conselho de Administração e Direto

PALESTRAS. EXPOSIÇÕES, PAINEIS. ETC. PREÇOS DE veículos PREVIDÊNCIA SOCIAL

PRIVATIZAÇÃO PROJETOS DE LEIS

'ii'

ria

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Capemi afirma a Juiz que não vai falir

JORNAL DO COMMERCIO

PUBLICAÇÕES NOS DIÁRIOS OFICIAIS — PUBLICAÇÕES SOBRE SEGUROS -

Cia. União de Seguros Gerais - Sr. Ma rio Adriano Debiasi assumiu o cargo Superintendente

de 717

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES RISCOS E COBERTURAS ROUBO DE VEÍCULOS

—-

715

PODER EXECUTIVO

—

pressão de Jorge do Marco Passos

716

JORNAL DO COMMERCIO

ASSUNTOS TRABALHISTAS

—

SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

SINISTROS E INDENIZAÇÕES SUSEP

h I

Imposto não pode ser privilegiado - Ex -

SEGURO DE ÕRGAOS DO PODER POBLICO SEGURO DE RISCOS DIVERSOS SEGURO DE TRANSPORTE SEGURO SAODE SEGURO DE VIDA

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

ASSUNTOS FISCAIS

Tabela de Coeficientes de Correção Mone tiria aplicáveis a débitos para com a Fazenda Nacional - Portaria 14/83 _ da Coordenação do Sistema de Arrecadação

SEGURO DE AUTOMÓVEIS SEGURO DE CASCOS SEGURO DPVAT SEGURO INCÊNDIO

SEÇÃO

—

Salário não deve ser mais penalizado do que já i

716

JORNAL DO COMMERCIO

714

CAPA

717

DIVERSOS

COMEMORAÇÕES Dia Continerrtal do Seguro - Comemora

ções em São Paulo em 1983 - Adiamento de data

Colina comemora 25 anos de atuação

Brasil e Substitui o concursode mono -

grafia com prêmio de CS 1 milhão

fOHISSOES E GRUPOS DE TRABALHO DE DIVERSOS ORGAOS Comissão Consultiva de Mercado de Capi tais, do Conselho Monetário Nacional Representantes das empresas de seguro

715

CAPA

717

DIVERSOS

i .V

Concurso Colina comemora 25 anos de atuaçao no Brasil e substitui concurso de Monogra fia com prêmios de C$ 1 milhão

■<":

TjaÜliÉ ni

1»' ■t

nOmero

SEÇÃO NOMERO

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES X Seminário Sobre o Seguro Francês Realização em Paris, 26/09 a 07.10.83

715

DIVERSOS

XIX Conferência Hemisferica de SegurosRealizaçao de 28.11 a 1.12.83, em

716

CAPA E FIDES

CORREÇÃO monetária Prêmios poderão obter correção

716

JORNAL DO COMMERCIO

CORRETORES DE SEGURO

corretor

Presidente da CTSILC vai reunir-se Belo Horizonte com os integrantes

NOTICIÁRIO DAS SEGURAD^f^^

Desindexaçao ou expurgo - artigo

NOTICIÁRIO DAS SEGURAD^"^^

guros Ltda. e de sua representante le 717

rADORA^ noticiário DAS SEG^I

CURSOS DIVERSOS

pelo NTT-Núcleo de Treinamento Tecnoló 715

CAPA

CURSOS DE SEGURO

714

DIVERSOS

aprovados

FUNENSEG

717

FUNENSEG

sindexaçao e medida que o governo

nao

715

OUTROS

Pacote ê necessário - Medidas conterão déficit publico e baixarão juros - De

JORNAL DO COMMERCIO

D I VERSOS

CAPA

717

JORNAL DO COMMERCIO

717

JORNAL DO COMMERCIO

■ K.

ly-

■ )

1;^ JORNAL DO COMMERCIO

717

JORNAL DO COMMERCIO

717

JORNAL DO COMMERCIO

717

JORNAL DO COMMERCIO

714

EDITORIAL

nada seguradora

715

EDITORIAL

Seguro em moeda estrangeira e as varia ções de câmbio

716

editorial

O Senado Federal aprovou projeto-de-lei que faculta ãs Cias. de Seguro a cobran_ ça ao prêmio nos Ramos elementares

717

EDITORIAL

está cogitando

Seguro em moeda forte prejudica o merc£ do

A Associação das Cias. de São Paulo con_ ferirá ao Pres. da Comissão Especial de

EDITORIAL

Seguro DPVAT - Instruções de um Sindica_

Entidades associativas

ou descaminho

A Sociedade Brasileira de Ciências ^do Seguro constitui em sua ultima reunião, Comissão Especial encarregada de promo

Poupança com seguro - artigo de Luiz

rio

Decisão do TFR sobre a pena de perdimen to de veiculo, utilizado em contrabando

Mendonça

717

r l.r 1

717

to para colocação do seguro em determi

DISCURSOS, ENTREVISTAS E DECLARAÇÕES

clarações do Presidente da FENASEG

Cobertura para oscilações de preço

DIREITO DO SEGURO

Resumo dos acontecimentos no campo do Direito e Seguros Marítimos em 1982

Corte nos subsídios e a causa para

Desestatização Sr. Paulo Roberto de^Olj. veira Niccoli titulo de sÕcio Honorário

Esclarecimentos da FUNENSEG sobre os I

e II Cursos Básicos de Seguros

JORNAL DO COMMERCIO

'vR' . ';

Sistemática terá que ser mudada - "A sistemática dos seguros feitos em moeda estrangeira certamente mudará

Curso de Segurança Industrial em 1983 gico

716

Pres. da_^FENASEG Victor A. Renault De_-

715

Cancelamento da Protege-Corretora de Se gal, IlTdia Carrarine

Pacote poderá ganhar empresas 714

Retorno ao exercício da profissão, sus pensão e cancelamento de registros

Diversos cursos - Relação

pressão de Jorge do Marco Passos

Luiz Mendonça

Cancelamento temporário de registro

JORNAL DO COMMERCIO

comissão do Sindicato local

menor

nos reajustes

716

Imposto não pode ser privilegiado - Ex

San

Francisco/USA - Varias informações

I \^E R S O S Desindexação deve ser geral

SEÇÃO

mi.

ver as comemorações do seu 309 aniversa^ CAPA . n '"

JORNAL DO COMMERCl^

ÍE N A S E G Resoluções de 21.6.83 - Ata n9 03/83 da Diretoria

FENASEG

■ ■ ■ '/ 3.

iii rÍ'>liitllifciâÍIÉKfcJÉfciiii taUUálttiÉÉIIÉ

I I

^ li H

nOmero

SEÇAO

noticiário das SEGURADORAS NOMERO

Cia. de Seguros América do Sul Yasuda

SEÇAO

Aumento do seu capital social

717

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS ^

SASSE - Cia. Nacional de Seguros - Au

IMPOSTO DE RENDA

dimentos de aplicações financeiras

curto prazo - Decreto-lei 2.027/83

716

PODER EXECUTIVO

716

PODER EXECUTIVO

Alteração de tabelas do IR incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho as

salariado - Decreto-lei 2.028/83

716

PODER EXECUTIVO

Alteração da legislação do IR, acrescen do 10% nas retenções na fonte - Decreto"

PODER EXECUTIVO

jurisprudência

Decisão sobre a pena de perdimento veiculo, utilizado.em contrabando

717

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Vera Cruz Seguradora S/A Aumento do capital social e aumento do valor do capital destacado para as operações de Previdência Privada Aberta

717

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

714

PODER EXECUTIVO E CAPA

Coeficiente de correção monetária e valor das ORTN, aplicáveis no mes de junho/83

716

-lei 2.030/83

do destaque do capital para as opera ções de Previdência Privada Aberta

OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL

Alteração da legislação do IR das pes soas jurídicas - Decreto-lei 2.029/83

de ou

Paulo 714

CAPA

l/l.' íl l ,

í'^

PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, PAINÉIS, CTC. Mesa-redonda para debate sobre a nova_ Tarifa de Automóvel - Realização em Sao

descaminho

t'-

í:í

mento do seu capital social e aumento"

Alteração da legislação do IR sobre rer[

A Associação Paulista dos^Têcnicos

w 714

CAPA

717

SNSP

715

DIVERSOS

Seguros Promoveu no auditório do IRB em

Ementas de diversas decisões de Tribu -

714/

nais, relacionadas com o seguro privado

717

PODER JUDICIÁRIO

Ressarcimento por perda de containers

716

OUTROS

São Paulo, mesa-redonda para debater no_ va Tarifa de Automóvel

SjEÇOS DE VEÍCULOS

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

Mercado de automóveis, novos e usados Pacote é necessário - Medidas conterão

1977 a 1983

déficit público 0 baixarão juros -De

715

clarações do Presidente da FENASEG

JORNAL DO CO

Balanço de Pagamentos - A conta de segu ros foi deficitária no período 1947

No 19_^trimestre de 1983 a

feiDÊN CIA SOCIAL

Concessão e pagamento do auxTlio-natali dade pelas empresas - Decreto 88.353/83"

1977

mmeRCí^

716

CAPA

717

CAPA

lll

Federal

:\Vi

715

PODER EXECUTIVO

arrecadação

de prêmios atingiu Cr$ 156,9 bilhões contra Cr$ 75,1 bilhões no ano anterior

Fenaseg pede privatização do seguro de 'Acidentes do Trabalho

OUTROS

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

IRB apoia privatização do seguro de aci Comentários sobre os possTveis efei tos da atual evolução econômica sobre a indús tria do seguro

õentes do trabalho 714

CAPA

Privatização passa a repercutir no se JORNAL DO COMMERCIO

tor

Canada - Relatório de bolsa para estimu lar um mercado livre de seguros ~

716

resseguro

Federal de Seguros S/A - Aumento de seu ^^pital social com destaque no valor pa

Sir Peter Green acaba de visitar algu tnas^cidades dos Estados Unidos onde os negócios representam 50% do faturamento Sir Peter Green e Chairman do Lloyd's

Sasse Cia. Nacional de Seguros e Vera

of London

Cruz Seguradora S/A - aumento de seu ca

fâ as operações de Previdência

Privada*

Aberta

pitai social

OUTROS

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

rr^"; t

nOmero

nOme^

seção RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

PROJETOS DE LEIS

Projeto de lei 191/79, que faculta is sociedades seguradoras proceder sem juros e impostos ao parcelamento dos prêmios anuais de seguros

CRILC (09.06.83), CEICA (15.06.83) e CTSVS (09.6.83) 714

716

PODER LEGISLATIVO

Projeto de lei aprovado pelo Senado Fe

a parcelar o prêmio nos ramos elementa 717

OfTcio do DNT

716

CAPA E PODER EXECUTIVO

Relação de veTculos roubados

717

ANEXO

716

CAPA

Sistema de proteção contra roubo de veTculos, idealizados por Salvacarga

SEGURO DE AUTOMÓVEIS

Circular 15, de 8.4.83, da SUSEP, que

Tabela de Preços de Reposição, com vigén^

institui novo demonstrativo para com provação da realizaçao dos investimen

cia a partir de 8.6.83 - Circular SUSEP21/83

tos em ações e debêntures pelas entida ~

Resolução 186/83, do BNH - Caderneta de Poupança-Seguro

714

715

A nova tarifa de Automóveis - Principais correções

CAPA

717

PODER EXECUTIVO

Lei 7 102 de 20.6.83 - Dispõe Sobre Se gurança para estabelecimentos financeT 717

"O Mundo do Seguro" - Titulo de coluna publicada no jornal "A Tarde", de Sal

CSI, de 17.05.83, do Sindicato de Mina^ CRILC, de 26.05.83

CTS-DPVAT de 06.06.83, da FENASEG

715

CAPA

714

CTSAP - Resoluções de 17.06.83-Ata nO 05/

715

EDITORIAL

Alteração da alínea "1" do art. 20 OL-73/66 - Projeto da Lei 939/83

716

715 715

O locatirio e o seguro de fogo (Rômulo Cavalcante Mota)

714

Instalação de sprinklers em Chopping Cen ters - Esclarecimentos da CEICA

SINDICATO DE MG 5

Classe de Localização da Cidade de Ouri-

COMISSÕES TECNIO

COMISSÕES TECNIGA^

nhos/SP - Circular SUSEP-19/83

PODER LEGISLATIVO E CAPA

COMISSÕES itCNlC^^

FENASEG

i' í:

716

SUSEP E CAPA

■

k' Pi 716

CAPA E SUS8P

716

CAPA E SUSEP

* r " II

Inclusão dos Postos de Serviço na rubrica 436 da TSIB

SINDICATO DE MG

716

OUTROS

Classe de localização da Cidade de Arara quara/SP - Circular SUSEP-20/83

CSI - Ata da Reunião de 24.5.83, 31 5 83 e 7.6.83

Instruções de um Sindicato para coloca ção do seguro em determinada seguradora

Ieguro DPVAT

COMISSÕES tECNIC^^

CEICA de 01.06.83,' CTSTCRCT de 08 06 83 e CTSILC de 07.06.83

CAPA E OUTROS

%URO INCÊNDIO

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

CTSTCRCT, de 18.05.83 e CTC de 26.05.83

716

Seguro de cascos

CAPA

PUBLICAÇÕES SOBRE SEGUROS

vador

ESTUDOS E OPINIÕES

Cruz Santos)

Convênio sobre transportes Internacio

717

Seguro casco no Brasil e no mundo (Oose

Aprova o texto do Anexo IV (seguros)ao nal Terrestre

I r

UTIVO CAPA E PODER

Decreto legislativo n9 44 de 1983

EDITORIAL

PUBLICAÇÕES NOS DIARIOS OFICIAIS

ros

716

h '

ROUBO DE VEÍCULOS

deral que faculta as Cias. de Seguros"

des de Previdência Privada

EDITORIAL

ções de cambio

me de estelionato falhas das entidades

714

Seguros em moeda estrangeira e as varia

PODER LEGISLATIVO

Projeto de lei 727/83 - Considera cri

de previdência privada

COMISSÕES TÉCNICAS

Cobertura para oscilações de preços

ro DPVAT (alínea "1" do art. 20 do DL73/66

717

RISCOS E COBERTURAS

CAPA

Projeto de lei 939, que altera o segi^

res

SEÇÃO

'I'

Circular n9 24 de 16.6.83-Alteração na TSIB

SUSEP

W nOmero

seção

SEGURO DE ÕRGÃOS DQ PODER POBLICO

Órgão público: um segurado de 384 bi IhÕes (Cibrazem)

aVa 716

FENASEG

JORNAL DO COMMERCIO

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

SEGURO DE RISCOS DIVERSOS

Omissão torna bancos vulneráveis - Se guro de roubo

716

CAPA E OUTROS

717

ANEXO

SEGURO DE TRANSPORTE

Relação das tarifaçÕes especiais homo logadas pelo IRB, em maio e junho/83

DIRETORIA E CONSELHO

SEGURO SAODE

'OeTORESEFimVOS

Entrando no mercado de seguros pessoais em grupo-I Karen Vanderhoof-Forschner

714

RESSEGURO INTERNACIONAL

Entrando no mercado de seguros pessoais em grupo-II Karen Vanderhoof-Forschner

715

CAPA E RESSEGURO IN

ternac

SEGURO DE VIDA

%idente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

jjlor Arthur Rencailt í^eiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Íiíde Campos Salles

Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Mc/o Vice-Presidente

fsrlo Oswaldo Continentino de Araújo

Caderneta de Poupança-Seguro - Resolu ção BNH 186/83

715

CAPA E PODER

executivo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

?jíe/ro Secretário ^Ucar Pizzatto

Rodolfo da Rocha Miranda

|Mnc/o Secretário

Poupança com seguro - artigo de Luiz Men donça

DIRETORES SUPLENTES

" 716

Vi.

pBemardes de Lemos Braga

JORNAL DO COMMERCIO

SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

'^ejro Tesoureiro ^Maria Souza Teixeira Costa Tesoureiro

^oBen-Sussan Dias

Resoluções tomadas pela sua Diretoria em reunião de 6.6.83 - Ata 02/83

715

SERJ

SINISTROS E INDENIZAÇÕES

ito(Codoy

Seguro casco no Brasil e no mundo (Jo sé Cruz Santos) Ressarcimento por perda de containers

716

CAPA E OUTROS

716

OUTROS

Circular SUSEP 19,20,22

Luiz Martiniano de Gusmão

V EXPEDIENTE

717

RESSEGURO INTERNAC

SUSEP

Circular SUSEP - 21/83

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE)

Pane em motor pode custar US$ 4 milhões a Eastern Air Lines

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Adolpho Bertoche Filho

iona*BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

r\ Membro Funcíacjor da

y^ação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de 715

CAPA

716

CAPA E SUSEP

716

SUSEP

717

SUSEP E CAPA

'cilização RJ

']^i'-Responsáve} ^Arthur Renault

Editor Luiz Mendonça(Reg. MT n." 12.590)

Redator Mário Victor(Reg. MT n.° 11.104)

Intimação da BIG - Prestação de Serviços Administrativos

Circular SUSEP 24,26 e 27

REDAÇÃO

,%^nadorDantas,74-12.'andar TeL:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75

'sto e impresso na FENASEG.Tiragem;2.500 exemplares

miuERAÇAO nacionaldasempresasdesegurosPrivadose de capitaleaçao i;

RIO DE JANEIRO, 27 DE FEVEREIRO DE 1984

NO 752

O Presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, declarou que as Socie

dades Seguradoras poderão operar o seguro de credito dos agentes financei ros do SFH mediante fórmulas que perjnitam adequada absorção e repartição

tle riscos. Em entrevista concedida a imprensa, na última semana, ele salientou^ que W gt^po de técnicos da FENASEG, da Associação Brasileira das Entidades de

Crédito

jniobiliirio e Poupança (ABECIP) e de companhias seguradoras esta analisando o assunífe» dentro de 30 dias, deverá apresentar suas conclusões, (ver seção IMPRENSA)

Em face de estudos que estão sendo realiz'ados pela Superintendência de Se guros Privados, ficou postergado para o dia 19 de junho vindouro o das operações do "Jornal do Cosseguro".

inicio

O CNSP, na reunião de terça-feira última, estabeleceu os novos 1 imites para a receita bruta de prêmios de DPVAT e aprovou normas também para o co£ seguro de seguradoras vinculadas, aplicáveis aos seguros excliuTdos do resorteio, (ver seção CNSP)

FENASEG

Na Alemanha Ocidental existe um seguro especial, a nível de tradüçoes__tecni_

cas, que responsabiliza o tradutor por-perdas e danos. Esta revelação

p. . " do Prof. Francis Henrik Aubert, da Pontifícia Universidade Católica de São e diretor da Associação Brasileira de Tradutores. Segundo afirma, a explosão caldeira, decorrente de falhas na na tradução traducao do material técnico, torna o tradu Responsável.

DaT

existência de um seguro

para esse profissional

A Diretoria do Clube Vida em Grupo promoverá amanhã (terça-feira)»_em Sao Paulo, um painel sobre "Os Aspectos Médicos e Jurídicos na Aceitação de Riscos e Liquidação de Sinistros de Seguros de Pessoas". O painel se deauditório do Instituto de Resseguros do Brasil -^Rua Manoel da Nobrega,

No"h ® contaráRuicomMonteiro os seguintes JúlioPimentel. Oscar Mozes, Edu° ae Jesus Victorello, Cintraconferencistas: de Camargo e Ayrton A Fundação Armando Alvares Penteado dará inicio, dia 2 de abril, ao 39 Cur

^ so de Mministração ^ de Riscos e Seguros. Ministrado através do Centro UnT Vo . kt

versitãrio de Aperfeiçoamento Profissional-CENAP, o curso tem como objetisubsídios que permitam is empresas avaliar corretamente os seus riscos

5^ ^Jciais e estabelecer uma estratégia de seguros condizente com a atual conjuntura Po"iica. Os interessados deverão dirigir-se diretamente ao CENAP- Tel. 826 - 4657 Rua Alagoas n9 903-Pacaembu- São Paulo.

^ A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" f União as^^Circulares nÇs. 5 e 6, de 7 de fevereiro, A primeira altera _

da as

os de Disposições Tarifárias Especificas do Seguro de RC - Guarda de VeTcul__ __

L ^eiros (Circular SUSEP n9 57/81); a segunda Circular altera a Tarifa de

Seguros

^náuticos, corrigindo a Circular SUSEP n9 40/83. (ver seção SUSEP)

ÉtieMÉ

|li

f '.TR

JtA

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial Não há duvida que o ideal, em caso de aano, seria a empresa

[t;: k'

seguradora indenizã-lo no mesmo dia, deixando o seu cliente — o segurado — pa

,|p v|i

go e satisfeito de todos os direitos adquiridos com a compra do seguro.

íi

Entretanto, o próprio segurado não tem condições de com a presteza necessária ã conquista desse ideal.

agir

Quase sempre ele se vi emba

façado, e lento, para conseguir provar a extensão exata do dano sofrido.

Não

''3ro, até mesmo a comprovação da ocorrência do evento danoso e ato que não, Pí^atica com a rapidez por muitos imaginada.

W';

(li )

No seguro de vida, a ocorrência de falecimentodo.se^ur.ado ê

avento cuja comprovação depende de certidão de obito. O dano, nesse caso, não

ÍNDICE DAS SEÇÕES

^ ®avaliãvel, jã que a responsabilidade contratual da empresa seguradora corresI

à importância segurada pela apólice.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

No seguro de responsabilidade civil , o processo de liquida-

, Çao de sinistros jã não apresenta a mesma simplicidade jurTdica e legalmente, a , ''^sponsabilidade de indenizar terceiro esta vinculada ã culpa de autor do dano

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS ' '^segurado).

Assim, comprovar a ocorrência do evento pelo seguro depende da fixação de culpa. Além disso, o dano (longe de coincidir com a importância se-

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

seguro,

^ ^unçao de peculiaridades do risco coberto, tem suas próprias características ^matéria de liquidação de sinistros.

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

Portanto, em face de tal diversificação, não ê possível es-

'^belecer na pratica um prazo ünico para que, seja qual for o sinistro, a empr£

DIVERSOS

^seguradora deva efetuar o pagamento da indenização. Muito menos e possível, FUNENSEG FJDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MEROADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

. ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS i |lh820 —único seja contado a partir da data de ocorrência do evento segurado.

pretende projeto-de-1 ei em curso no Congresso Nacio«al, estabelecer que o BI.752*Pãg.01*27.02.84

•r W!'

''illi

SíJrada) depende de apuração e avaliação do prejuTzo sofrido pela vTtima. Tal como nesses dois exemplos, todo outro ramo de

!S! ülíi

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•I . '1. L/'. k».

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9JW

Federoção Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG ♦

SECURITflRIOS DO PA RECEBEM REAJUSTE SALARIAL A PARTIR

DO DIA 19 DE JANEIRO DE 84

,r' r

Através de acordo firmado entre a FENASEG e o Sindi-

fo-

beneficiados com o reajuste salarial de 74,8?^, incidente sobre as remunerações . cebidas em 19 de julho de 1983. Com vigência a partir de 19 de janeiro, o reajus-

t!'

dos securitirios de Belem (PA), os integrantes dessa categoria profissional obedece ^a seguinte variaçao: salário ate Cr$ 171 360,00 (3MSM)-74,80%; de

Cr$

'^1361,00 a Cr$ 399 840,00-59,84% + Cr$ 25 635,4-5; de Cr$ 399 840,00 a Cr$ 856 800,00 Cr$ 85 451 ,52; acima de Cr$ 856 801 ,00-37,40% + Cr$ 149 540,16.

Segundo o acordo, "nenhum empregado da categoria pro

fft.' r

securitirios poderá receber remuneração inferior ao valor de Cri" com_exceçao do pessoal de portaria, limpeza^ vigias, contínuos e asseme qyg terão seu salário de Cr$ 90 000,00, reajustaveis semestralmente, "em concom "o critério legal vigente a época do reajuste futuro". ACORDO

E o seguinte, na integra, o documento firmado

pela

EG ® o Sindicato dos securitarios:

TERMO DE ACORDO DE TRABALHO 00 ANO DE 1984

TERMO DE ACORDO DE TRABALHO QUE.ENTRE SI FAZEM,

.DE

UM LADO A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E, DE OUTRO, O SINDICATO

]■} <

■

DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CA

PITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVA

.' , í'

DOS E DE CREDITO DE BELtM-PARÃ.

PRIMEIRA:

t fe l de janeiro de 1984, as empresas de seguros privados e de ca pitali_

^^?^^^^cidas no Estado do Pará, concederão aos seus empregados^ i ntegrantes 9oria profissional dos securitirios, a correção semestral automática dos salá)' 1 ^ que se refere a Lei n9 6 708, de 30.10.79, alterada pelo Decreto-Lei n9 065 aplicando_aos salários vigentes em 01 de julho de 1983, o I.N.P.C. ''ixado para o mes de janeiro de 1984, na conformidade da seguinte tabela SALÁRIOS

PERCENTUAL

VALOR DE CR$ A SER ACRESCIDO AO RESUL TADO

J.S

171 360,00

REAJUSTE

3MSM)

171 361 ,00 a Cr$ 399 840,00 399 840,00

Cr$ 856 800,00

de Cr$ 856 801 ,00

74,80% 59,84% 44,88% 37,40%

NIHIL

Cr$

35.635,45

Cr$ Cr$

149 540,16

85 451 ,52

Bl./5Z*Paq.0]*2/.QZ.84

i1:.^

CLSUSULA'SEGUNDA:

ELÍUSULA'

Para os empregados admitidos entre 01.07.83 e 31.12.83, o aumento previsto na

cláusula primeira será concedido na proporção de 1/6 (um sexto) por mes completo de

tç

serviço prestado.

vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dispensa da emprega

'^39?^ da Consolidação (sessenta)dasdias seguirem ao período do repouso previst LeisquedoseTrabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA: ONZE:

Serão compensados os aumentos espontâneos ou não, concedidos entre 01 .07.83 e

a data da_vigencia da presente convenção, excetuados da compensação os

decorrentes

de promoção, término de_^aprend1zagem ou experiência, equiparação salarial, recomposí çao ou alteração de salário resultante da majoração da jornada de trabalho.

uxn

) u

^UU l

in-wi ^

—

^ computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Eyiy

CLAUSULA QUARTA:

Nenhum empregado da categoria profissional dos securitãrios poderá receber rS'

muneração inferior ao valor de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros), com ^

'I if

kYòrí

reafi rmado que a 3^ (terceira) segunda-feira do mes de outubro, "O dia 00 SECURITARIO", o qual sera considerado como dia de repouso remu

ceçao do pessoal de portaria, limpeza, vigias, contínuos e assemelhados, que

'5S

9"^presas descontarão da remuneração mensal do empregado as parcelas^relati -

^^'^^'^ciamentos feitos pelo Sindicato dos empregados referentes a aquisiçao de na sua Drogaria, serviço de prótese, ou com sua despesa de estada em o-

teraO

seu salario de Cr$ 90 000,00 (noventa mil cruzeiros), reâjustáveis semestral mente,sê

gundo o critério legal vigente ã época do reajuste futuro.

de ocupação desde quemensal. os descontos ^^^Jaih ^utop-j^aUose despesas pelo empregado e que de nãocreche excedamdoaSindicato, 305^ da remuneração

CLAUSULA QUINTA:

TREZE:

_ Admitido empregado para a função de outro dispensado sem justa causa, aquele

^v,il .1

^^^"iante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, dado por escrito^ será abo^

sera garantido salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem conside"

desconto, a ausência do empregado no dia de prova escolar obrigatória ^ndo comprovada tal finalidade.

nar vantagens pessoais.

CLAUSULA SEXTA:

por f 't'»; ú-

^^ilâirafo Dnico:- Aceita a comprovação, a ausência será enquadrada no artigo 131 , ?tem IV da CLT.

A presente convenção nao se aplica aos empregados que percebem remuneração eS"

M i

pecial fixada por instrumento escrito. QUATORZE:

CLAUSULA SETIMA:

\] I ^presas integrantes da categoria econômica representada pela Federação Pa

9^ empregados que percebem salário misto, parte fixa e parte variável, °

Slíi

sua jornada de trabalho, anualmente, dè segunda a sexta-feira.

resnnnH apenas sobre a parte fixa, assegurado, o aumento cor' ponaente a aplicação da percentagem estabelecida sobreporém, o salário mTnimomínimo regiona'

jyiNZE:

aa categoria.

empresas representadas pela sua Federação Patronal ãs suas próprias expensas, 'Ohío'-000.000,00 de acidentes pessoais favor de seus empregados, garanti! Cr$ (hum milhão de acruzeiros) por morte e no máximo de «r

CLAUSULA OITAVA:

SindirL^^n^ Dois ria

'r'coa:3 rcptcbciiLauaD pcia ouu ^ — luro dp ;ír-idonfoc noccnanc a favnr dp seijs emoreoados, Garantindo indenização

0»00 (hum milhão de cruzeiros) por invalidez permanente.

dispensa dos empregados que participem da Comissão de Salários âO

iv tP

^^iSirafo Onico:- A obrigação prevista nesta cláusula não se aplica as empresas

'"O periodo de 60 (sessenta) dias antes e 60(sessenta dias di

por Mur emorp^A^J^ empresa ou grupo miciodedeempresa. vigência desta convenção, até o limite de 1 (um) empregad^

que tenham feito seguro de acidentes pessoais, nas mesmas con dições superiores.

CLAUSULA NONA:

É.

^DEZESSEIS:

prestados^an^mlcml^^^'^^ período de 5 (cinco) anos completos de serviçí'' recLeri a ILt?! dp^''f ^ da admissão, o empregad^ quênio a nnai ínt 000,00 (quinze mil cruzeiros) por mês. a titulo de quiCTustl^l seSpJr para todos os efeitos legais e seráfuturO' rea' stralmente, segundoremuneração o critério legal vigente ã época do reajuste

Perj^rafoJJnico.- Não se^aplica esta vantagem aos empregados que já

percebeí

importância proporcionalmente maior a titulo de trienlo, bí?

^^presas que exigirem o uso de uniforme para os seus empregados, ficam res

^ pelo seu fornecimento.

Dezessete:

jÍq..^^sencia do empregado por motivo de doença, atestada pelo médico da eentidade Mq '

em casos de emergência, por seu dentista, sera abonada inclusive

previstos no artigo 131, Ttem III, da CLT.

mo ou anuenio.

para

»i-

ti'

'ML Gl' 1

BI.752*Pag.02*27.02.^ BI.752*Pag.03*27.Q2.84 -1; I

, . ..

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SâãíiSiS.•iííiÊáÊÊÊà

!. ,'l

CLÃUSÜLA DEZOITO:

CdiUSULA VINTE E TRES:

com a discriminaçio das ímportlncíarpagarrdL^esco^

pagamento de vantes, devera constar a identificaçío d^empresaI drempreSdo''"'" ParâSMfEjmco:- Do referido comprovante deverS rn„ ^

As empresas descontarão de seus empregados, no primeiro mis de vigência desta convenção, em favor do sindicato profissional, a importância equivalente a 5% ( cinco

tSncia

relativa ao dep5sito do Fundo de Gaíantí^^H^^' no^de ServK» "J^rantia do Tempo de *gbelece o artigo antigo 16, 6 §l ío optante, conforf esta 10 t do ^P^^^ado Dec. no 59.820 de 20.12.66.

devido a conta vinmiaHa

porcento ) do salario ja reajustado dos empregados SÜCIOS do sindicato profissional, MO^ (dez por cento) do salario ja reajustado dos empregados NAO SÕCIOS do sindicato profissional, devendo as importâncias assim arrecadadas serem pagas diretamente na tesouraria do sindicato profissional ou recolhidas a conta nÇ 8 777-7 da agencia Cen tro Belém^do Banco do Brasil S/A, devendo as empresas remeterem, em qualquer hipÕte se,.relaçao nominal dos empregados que sofreram referidos descontos.

CLÁUSULA DEZENOVE:

convS

60 (Sdssdpta) di.s ap-ps „ dIsppg.iaSênfo 3

inteira responsabilidade do sindicato profissional a eventual^ obrigação de resti -

PM-oi» 'i dlsp.«s»1""

ttjir em casos de condenação bem como de toda e qualquer discussão com os empregados ^respeito desse desconto, inclusive em juízo. O sindicato profissional declara que

^ mi l itar em que serviram. CLÁUSULA VINTE:

Durante a vigência da presente convpnrãn

A importância arrecadada terá a finalidade de manter eventual creche, bem como Os demais serviços que são prestados a categoria pelo sindicato profissiorral , sendo

se foi o desejo da categoria manifestado em Assembléia Geral Extraordinária, reali,^ada em 25 de novembro de 1983, especialmente convocada nos termos do artigo 612 da

*1.1, combinado com o § 29 do artigo 617 do mesmo diploma consolidado e de acordo com

econômica representada pelo seu sindicato, concederi^r®^ integrantes da ca ^ gados em exercício efetivo nas Diretorias do ! ^*^®quencia livre a seu Seguros Privados, CapitalizaçSo e de Agentes Aut5nomn?

je C''®í

dito em Belem - Para, da Federação Nacional do<; Fmn

prj,

^^Quros Privados, ^

prerrogativas do sindicato, previstas na letra "E" do artigo 513 da CLT.

^HySULA VINTE E QUATRO:

vados e de Cridito, Credito, e da Confe^rraçã^Na Confederação Naciona? dos SegU^^ crK n rd^Ll?^ 7 Etpresas de 'saf Aos empregados que antes de 19 de novembro de 1983 percebiam menos do que o :e o limite de 7(sete) m^bros para o ind cío p 1 Aal salário mínimo, o salário resultante da apl i.caçao_^da presente convenção não poConfederação, limitado a um funcionirio por empresa nu ^^(""co) para a Feder ij J''ã ser inferior ao que for atribuTdo aos admitidos apos aquela data, com o salario zarao dessa franquia sem prejuTzo de salários TcH^rn Empresas, os 'fiimo vigente. e computo do tempo de serviço^USULA VINTE E CINCO: OIlO^ âu0

clAusula vinte E N

As ^presas que não fornecem alimentação prãpria aos cp Hns mí, ^ ^ empregados» , tes da categoria dos secuntarios, se ohy^-inL Ho, no valor de ati o lim? .= do '=?"«der- hes "ticLts" ou uu .^ujuooc

u^uru, çuiii d participaçao dos emDreaflHn<í

terminação legal, podendo ser diretamente nr-nnLrinn i

p . djirdo rescisório, falta grave ou por motivo de força maior, ate que venham adquirir

''sito ã aposentadoria por tempo de serviço aos 30 anos.

rnnfo

Parágrafo Ünico:- AdÕs completados os 30{trinta) anos de serviços, indispensã-

° ^eo custeio, con

as localidades onde existirem esses serviços de alimentação'®"^ § 19 - serão excluídos da vantagem prevista nesta Clãusula:

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam completado 29 (vinte e nove) anos de

jj,Niços prestados ã mesma empresa, não poderão-ser dispensados^ salvo por motivo de

veis ã aquisição do direito a aposentadoria, o empregado op-

tante pelo FGTS, poderá ser dispensado unilateralmente pela empresa.

Aos empregados com 29 (vinte e nove) anos ou mais de serviços

mínimos regionais: nestrinc uída a«operior ^a 15 (qoi"f®iar (quina- 'f ^ rios rios minimorr^qtonli"''®l+!™"®í"®S®°

contTnuos dedicados a mesma empresa, quando dela vierem a des

ia*

ressalvadas as situações ji existenies;

d) os empregados qoe trabalham em boririo corrido do expediente ún ^ " qrpuier^l^dfipoilçãrdr'" as e-tPfd terceiros, onde seVa:^?irnLl^i^ SçI^Í'nesta cliusula pro'^°'

ligar-se, definitivamente, exclusivamente por motivo de apo ~ sentadoria, será pago um abono equivalente ao seu ultimo sala

\cO'

rio nominal .

•>. .

As empresas que já concedem tal beneficio, ficam desobrigadas li

do cumprimento dessa vantagem.

Vla lINTE E SEIS:

reieiçoes a preços subsidiado®

CLAUSULA vinte E dois:

As horas extraordinárias

ã .

na ocasião ocas de cada reajuste previsto na presente Convenção estiver em vigor é \ I critério legal, será aplicado em cada caso, o percentual que for fixado pela no

d.o trabalhadas e ati o limite de 2

de 25% (vinte e cinco por cento) em rei ararão

extraordinárias que excederam esse limitf o^seia

das com o adicional de 30% (trinta por centi).'®^'"'

da iornada de

'"emuneradas com

^"índa que esse novo critério resulte de um percentual inferior ao aqui estabe

^^°ra normal!^

dia, serão -"O

jjjjJINTE E SETE:

No caso do pedido de demissão ou dispensa, a empresa se apresentará para homolo y quando devida, no prazo máximo de 15 dias üteis, a contar do efetivo desliga ~ BI.752*Paq

BI.752*Pág.05*27.Q2.84 T'*'"

liiàaüyi

•ífraw

íBMbMlMtÉ

II.

'i lír 1''

SECüRITARIOS

§,19 - Se excedido o prazo, a empresa, a partir do 169 dia útil, e ati sua apre sentação para homologação, pagara ao ex-empregado importância igual a qus

§ 29 - No caso de não comparecimento do empregado, a empresa dará do fato, conhs cimento por escrito, a Federação, o que a desobrigara do disposto no psi*® CLAUSULA VINTE E

GANHAM

REAJUSTE SALARIAL DE '74,80%

este receberia se vigorasse o contrato de trabalho.

grafo anterior.

Os securitários de Minas Gerais tiveram os seus salários

11,"

|[eajustados a partir de 19 de janeiro, em conformidade com a Convenção Coletiva de

it^abalho firmada entre o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização

OITO:

Jâquele Estado e o Sindicato daquela categoria profissional. Em^conformidade com o

Durante a vigência do presente acordo as empresas signatárias do presente inst,

mento reembolsarão as suas empregadas, mensalmente, o equivalente ate um valor dere. rincia regional, as despesas efetivas e comprovadas com internamento de seus filhos

^ocumento, o reajuste obedece is seguintes variações: salário ate Cr$ 171 360,00 (3 ^MR)-74,80%; de Cr$ 171 361,00 a Cr$ 399 840,00-59,80% + Cr$ 25 635,45; de Cr$ ^99 841,00 a Cr$ 856 800,00-44,88% + Cr$ 85 451,52; acima de Cr$ 856 801,00- 37,40% + Cr$ 149 540,16.

ati a idade de 12 meses, em creches de sua livre escolha.

Parágrafo Onico:- Os signatários convencionam que a concessão de vantagem_,con£Jj parâgr? da no "caput" desta cláusula atende ao disposto nos 19 e 29 do artigo 389 da da

CLT, bem como a Portaria n9 i»

Segundo a Convenção, "para os empregados que percebem s£

^ãrio misto, parte fixa e parte variável, o aumento incidirá apenas sobre a .. parte assegurado, porem, o aumento mínimo correspondente a aplicação da percentagem

^^i-aDelecida sobre o salário mínimo regional."

pelo diretor geral do Departamento Nacional de Seguranç

Salienta a Convenção que "e vedada

^^ssalvada a hipótese de justa causa, a dispensa da empregada gestante ate os ^ 60 âs que se seguirem ao período de repouso previsto no artigo 392 da Consolidação

Higiene do Trabalho em 15.01 .1969.

li.

Leis do Trabalho."

CLÁUSULA VINTE E NOVE:

A presente convenção vigorará-pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 01

ro de

í!':! VI c o

ç ã o

1984, sem prejuízo da correção semestral a que se refere o artigo 19 da Lei

6 708/79 alterada pela Lei n9 6 886/80, pelo Decreto n9 2 065 de 28.11.83.

í'l!

uS dua

Abaixo, reproduzimos a integra do documento firmado pe -

i". I

s entidades de classe: '■

I.'/

'CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 1984 Bolen,

de 1984.

Convenção coletiva de Trabalho que entre si fazem, de um

«JNDICATO DOS.SECU.^^nARIOsà CCtXM •

lado o SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPI

TALIZAÇAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS e, de outro, o SINDF

CATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E C^

O/t-Lima PtraUm

PITALI2AÇA0 E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E

/•

DE CRÉDITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nas seguintes ba -

ses:

p£i.

primeira

janeiro de 1984, as empresas de seguros privados e de capitalizaEstabelecidas no Estado de Minas Gerais,^concederão aos seus empregados, inte-

Es_da categor ia profissional dos securitários, a correção semestral automática í)n .^^larios a que se refere a Lei n9 6 708, de 30.10.79, alterada pelo Decreto-Lei I,/ 065, de 28.11 .83, aplicando aos salários vigentes em 01 de julho de 1 983, o

t/' -C. de 74,

, fixado para o mis de janeiro de 1984, na conformidade da seguin

cabeia:

Reajuste

Valor em Cr$ a ser acrescido ao resultado

(3 SMR)

74,80%

nihil

(7 SMR)

59,80%

25 635,45

(15 SMR)

44,88% 37,40%

85 451,52 149 540,16

Percentual

de Salarios

^ Ati Cr$ 171 360,00 ^ De Cr$ 171 361 ,00 a Cr$ 399 840,00 BI.752*Pág.06*27.0?;7

- De Cr$ 399 841,00 ã Cr$ 856 800,00 * Acima de Cr$ 856 801,00

05 SMR)

BI.752*Pág.07*27.02.84

• 'I

! •

ii;.

^1 1

CLÁUSULA SEGUNDA

CLÁUSULA DÉCIMA

Para os empregados admitidos entre 01.07.83 e 31 .12.83, o aumento_previsto na cláu sula primeira será concedido na proporção de 1/6 (um sexto) por mes completo de ser viço prestado, considerado como mes completo o período igual ou superior a 15 (quin ze) dias.

E vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dispensa da empregada gestante ati os 60(sessenta) dias que se seguirem ao período de repouso previsto no artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLAUSULA TERCEIRA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Serio compensados os aumentos espontâneos ou nao, concedidos entre 01.07.83 e a da ta da vigência da presente convenção, excetuados da compensação os decorrentes de promoção, término de aprendizagem ou experiência, equiparação salarial, recomposi ção ou alteraçao de salario resultante da-majoração da jornada de trabalho.

Fica estabelecido que a 3? (terceira) segunda-feira do mês de outubro, será reco Fthecida como o "DIA DO SECURITARIO", o qual serã considerado como dia de repouso remunerado e computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

CLÃUSULA QUARTA Nenhum empregado da categoria profissional dos securitarios poderá receber remunei^

çio inferior ao valor de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros), com exceçao do pessoal de portaria, limpeza, vigias, contínuos e assemelhados, que terão seus?,

lãrio de Cr$ 90 000,00 (noventa mil cruzeiros), reajustaveis semestralmente, segun' do o critério legal vigente a época do reajuste futuro.

Ás empresas descontarão da remuneração mensal do empregado as parcelas relativas a empréstimos do convênio Mtb/CEF, bem como as prestações referentes a finaneiamen -

tos de tratamentos odontológicos feitos pelo Sindicato convenente, mensalidades de

Seguros ou outras, desde que os descontos sejam autorizados pelo empregado e nao excedam a 30% (trinta por cento) da remuneração mensal.

que

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

CLAUSULA QUINTA

Admitido empregado para a função de outro dispensado sem justa causa, aquele ser^ garantido salario igual ao do empregado de menor salario na função, sem considera'"

Mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, dado por escrito, será abona da, sem desconto, a ausência do empregado no dia de prova escolar obrigatória por lei, quando comprovada tal finalidade.

vantagens pessoais.

parágrafo Onico

CLAUSULA SEXTA

A presente convenção nao se aplica aos empregados que percebem remuneração especia^ i^ixada por instrumento escrito.

Áct-Ha a comprovação, a ausência será enquadrada no artigo 131, item IV da CLT. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

CLAUSULA SETIMA

Ás empresas integrantes da categoria econômica representada pelo Sindicato Patro Para os empregados que percebem salario misto, parte fixa e parte variavel, o aumej fial terão sua jornada de trabalho, anualmente, de segunda a sexta-feira.

To incidira apenas^sobre a parte fixa, assegurado, porem, o aumento mínimo corres' pondente a aplicação da porcentagem estabelecida sobre o salario mínimo regional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

CLAUSULA OITAVA

Ás empresas representadas pelo seu Sindicato Patronal as suas próprias expensas, f^

seguro de acidentes pessoais a favor de seus empregados, garantindo indeniza çao de Cr$ 1 000 000,00 (hum milhão de cruzeiros) por morte e no máximo de Cr$ ^ vedada a dispensa dos'empregados que participem da Comissão de salarios do Sind]' 1 000 000,00 (hum milhão' de cruzeiros) por invalidez permanente. cato profissional, no período de 60(sessenta) dias antes e 60(sessenta) dias depoí^ da data de inicio de vigência desta convenção, ate o limite de l(um) empregado po'

empresa ou grupo de empresas.

Farágrafo Onico

CLAUSULA NONA

Á obrigação prevista nesta cláusula não se aplica as empresas que tenham feito se guro de acidentes pessoais, nas mesmas ou em condições superiores.

Eica estabelecido que apos cada período de 5(cinco) anos completos de

serviço®'

prestados ao mesmo empregador e contados a partir da data da admissão, o emprega^ JLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

recebera a quantia de Cr$ 1 5 000,00 (quinze mil cruzeiros), por mes, a titulo

oí

qüinqüênio, a qual integrara a sua remuneração para todos os efeitos legais e sei; Ás empresas que exigirem o uso de uniformes para os seus empregados, ficam respon t^eajustada semestralmente, segundo critério legal vigente a época do reajuste futi" ^ãveis pelo seu fornecimento. jlÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

Parigrafo Onico

Jausência do empregado por motivo de doença, atestada pelo médico da entidade sin Não se aplica esta vantagem_aos empregados que ja percebem importância proporcion^^ Jtcal, ou, em casos de emergência, por seu dentista, sera abonada inclusive para

mente maior a titulo de trienio, biênio ou anuinio.

fins previstos no artigo 131 , item III, da CLT.

BI ■752*Pig.08*27. BI.752*Pag.09*27.02.84

-.u

;! I

remuneradas com um acréscimo de 25% {vinte_e cinco

pçse^j?mi

pago pela hora normal; as horas extraordinárias que exce

ja;2{duas) por dia, serio remuneradas com o adicional de 30% (trinta por cencog.

CLÁUSULA DtCIMA OITAVA

O empregador devera fornecer ao empregado comprovante de pagamento de salários, com a discriminação das importâncias pajas e dos descontos efetuados. De tais compro' vantes, devera constar aidentificaçao da empresa e do empregado.

CLSUSÜLA vigésima TERCEIRA

Ho primeiro pagamento reajustado, as empresas

^"novembro/

ias admitidos até 31.12.83, 10% (dez_por cento) para os

Parágrafo Onico

83 e 20% (vinte por cento) dos que não forem associados a

Do referido comprovante deverá constar também a importância relativa ao

tolhendo a respectiva importância

Reajuste salarial relativo a 1984, com vigência a

iapgiro de 1984

de janeiro^de^

e de Agentes Autônomos de

regados em Empresas de Seguros e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido a conta vinculada do empregado tante, conforme estabelece-o artigo 16, parágrafo primeiro, do Decreto nÇ 59 5^: ' ^uros Privados e de Credito do Estado de Minas Gera * \'ííil

,trinta por'cento).

nominal,

até

- fip«;tinada

de 20.12.66.

luinze dias apÕs efetuado o desconto. A importância ^ totruçioje obras na Sede Campestre dos Securi anos,

CLÁUSULA DtCIMA NONA

"o ambulatório medico-odontologico e ativioaaes sue

Jiira responsabilidade do suscitante toda e qualquer

«mnrpnadoç a cussao^com o^/^P^^gados,^a

Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada, os empregados já convo dos para a prestação obrigatória do serviço militar não poderão ser dispensados,

^'ausula foi desejo da categoria, manifestado na as

combinado

espeito do referido desconto, inclusive em juizo^^

60(sessenta) dias após o desengajamento da unidade militar em que serviram.

[Wizada^em 09.11.83, especialmente convocada

CLÁUSULA VIGÉSIMA

^'stas na letra "e" do Art. 513 da CLT.

Durante a vigência da

Extraordinária

^®™°Vtivas do Sindicato, pre-

O paragrafo 29 do Art. 617 e de acordo com as p

ecO'

presente convenção, as empresas integrantes da categona^^^^.

assistência jendo de in-

^i^ágrafo Onico

nomica representada pelo seu Sindicato, concederão freqüência livre a seus

efeito de cilculo do desconto

"j^Pein^de lísros^àdiantSntos ^sIlS^

dos em exercTcio efetivo nas Diretorias do Sindicato dos Empregados em cé ,Qn^ Seguros Privados, Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e ^ Saldos do reajustamento apurado no mes de ''íis feitos a qualquer titulo apos 19 de julho de 1983. dito do Estado de Minas Gerais, da Federação Nacional dos Empregados em Empresa

Seguros Privados e de Capital izaçao e de Agentes Autônomos de Seguros Privados

jteULA VIGÉSIMA QUARTA

Crédito, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, o limite de 7(sete) membros para o Sindicato e 5(cinco) para a Federação e

, L

S empregados que antes de 19 de.

ração, limitado a um funcionário por empresa ou grupo de empresas, e por entw os quais gozarao dessa franquia sem prejuízo de salários e do cômputo de tempo

Ho iQfi3 oercebiam menos do que o

atual ^^ação da presente convenção nao poderá

'lario mínimo, o salario resultante da apl caçao a o

«jNnfenor ao que for atribuído aos admitiaos p

serviço.

% vigente. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA

^USULA VIGÉSIMA QUINTA

As empresas que nao fornecem alimentação própria aos seus empregados, integP da categoria dos securitãrios, se obrigam a conceder-lhes tickets ou vales par feição, no valor de até o limite do incentivo, isto e, Cr$ 1 300,00 (hum mil

também aos empregados que a serviçoras '^bases da rpresente convenção se aolicam y--' M,-r,ac rípr;^ 1 ^ nas socledades empregador

época do reajuste futuro,- com a participação dos empregados no seu custeio,

^drados na categoria profissional dos secuntar

^ j rei as e representantes no Estado ^e Minas Ger zentos cruzeiros), reajustável semestralmente, segundo critério legal vigeote^^^g|^ ri abrangidas que trabalham nessa atividade e a

estejam legalmentte en-

me determinação legal, podendo ser diretamente proporcional aos seus ganhos

Í5:k

servadas as localidades onde existirem esses serviços de alimentação.

SULA VIGÉSIMA SEXTA

pletado 29{vintesalvo e nove) de ser dispensados, poranos motivo dé j s prestados a mesma empresa, nao poderão ser P

empregados optantes pelo FGTS que

Parágrafo Primeiro

Serão excluídos da vantagem prevista nesta cláusula; a) os empregados que .1

^ rMo rescisono, falta grave ou por motivo ae lurv

-i-, r Âa caruirn âOS jU dllUb. remuneração superior a 15 (quinze) salários mínimos regionais, nesta incluída ^ ^ direito a aposentadoria por tempo de serviço aos parte fixa e parte variavel, ressalvadas as situações já existentes; b) os emp giH dos que trabalham em horário corrido de expediente único; c) os empregados d ^X^qrafo Onico

viagem, tiverem suas despesas reembolsadas.

^ ~

-líf M' i,í

i-i , j .. .. ^ -inHiqnensáveis a aquisição do direito vbosentadoria, o empregado optante pelo FGlb, poatíra k

, completados os trinta anos de serviços, indisp

Parãgrado Segundo

dispensado unilateral t.

k pela empresa

Ficam desobrigadas da concessão estipulada nesta cláusula as empresas que a disposição de seus empregados restaurante proprio ou de terceiros, onde fornecidas refeições a preços subsidiados.

BI.752*Pãg.ll*27.02.84

CLÁUSULA vigésima SEGUNDA

As horas extraordinárias. Isto é, aquelas excedentes da jornada de trabalho 8(oit^

horas diarias, se e quando trabalhadas e até o limite de 2 (duas) por dia,

ser^

Mtil

BI.752*Pág.10*27. BÍMl

f' líUí.

iààãimM

CLÍ^USULA VIGÉSIMA SÉTIMA

Assessoria Econômica - Resenha

No caso de pedido de demissão ou dispensa, a Empresa se apresentara para çao, quando devida, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do efetiv mento.

'9à-

Parágrafo Primeiro NOHERO 29

Se excedido o prazo, a Empresa, a partir do 169 dia útil, e até sua aprp^ ra homologação, pagara ao ex-empregado importância igual a que este rerok^^^^âr? vigorasse o contrato de trabalho.

SEMANA DE 13.02 ATE 19.02.84 pa se

Parágrafo Segundo

ECONOMIA

INTERNACIONAL

No caso de nao comparecimento do Empregado, a Empresa dará do fato.

por escrito, ao Sindicato, o que a desobrigara do disposto no P^t^âgrafo^ant^^lnentc ti Oh

clAusula vigésima oitava

"3pio com elevadas taxas de crescimento de outro a Europa com taxas sofríveis. Em í^latõrio semestral {dezembro/83) a Organização para Cooperação e Desenvolvimen-

A presente convenção vigorará pelo prazo de l(um) ano a contar de 01 de i. 1984, sem prejuízo da correção semestral a que se refere o artigo 10 da

A característica principal da atual recuperação econÔ -

íjics dos países desenvolvidos i a sua assimetria. De um lado os Estados_^Unidos e o

Econômico prevê para a Europa que o crescimento do^PNB real devera alcançar 3^ e£

aé

6 708/79 alterada pelo Decreto-Lei nP 2 065, de 28.11.83.

meados de 1983 e 1985, enquanto que, no mesmo período, os EUA e Japão ■^^escer 9%.

jç

poderão

Em parte, esta assimetria pode ser explicada pela per -

Jstente valorização do dólar. A'valorização beneficia os EUA pois os produtos es -

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 1984,

çjangeiros, mais baratos em termos de dólares, oferecidos no mercado norte-americano

uma subida de preços. No entanto, a valorização tende a provocar inflação na e no Japão, obrigando aos países europeus, devido a uma estrutura salarial qida. a uma nnlTtica >"Tgida, política monetária e fiscal mais mai^s austera do que deseji desejariam e, por uma recuperação econômica menor. Ja o Japão, por ter uma estrutura salariaT

Sindicato das Empresas de Sertiros

Sindicato dos Eniprecados em F

Privados e de Capitalização no

sas de Seiuros Privados e

Estado de Minas Gerais

zação e de Arentes AutÕnonjos j^ guros Prii^ados e de Crédito cr^^v,^Se tado de Minas Gerais

Alberto Osivaldo Continor.tino

Araújo - Presidente

';^v ,, f " Gilson .. Qiaves - Presidente -

jjjstante flexível, controla o impacto inflacionário da desvalorização com ^■íiJizos do nível do produto e emprego K-

menores

As causas da valorização do dólar continuam sendo a cu-

"policy-mix" adotada pelo governo Reagan, expansão de gastos públicos

junto

Em recente depoimento perante uma comissão do

senado

Ift .*^striçáo no crescimento da moeda. Esta política ocasiona a elevaçao__das taxas e atrai o capital dos investidores do mundo inteiro para apl ícaçoes nos EUA. ^ Ocasiona uma procura de dólares valorizando esta moeda. ri(j

C-®-3mericano o presidente do FED (banco central dos EUA) voltou a alertar para o íç que representa o gigantesco déficit publico e suas conseqüências sobre a taxa Juros.

Quanto a valorização do dÓlar não ha como prever se conPoderá ter sérias conseqüências. No caso de uít uma desvalorização do dólar o FED rpo^ 1^ poderá restringir a polTtica monetária para prevenir uma aceleraçao da inflaçao tanto Sj P*"essoes de demanda quanto dos preços dos produtos importados, aumentando ainda I

„

0250 gg revertam as expectativas dos mercado financeiros internacionais SC

icvci

»^ani

wa v .

taxas de juros.

BI.752*Pág.12*27.02.gj Iflil

Com relação as nossas exportações a valorização do do^i^ia pressões por parte dos produtores norte-americanos por medidas protecionis uma demanda menor, por parte dos países europeus, devido a assimetria da atuaT operação econômica.

BI.752*Pág.01*27.02.84 fp* lEwy-'» wi ■ I

r^WT4V|HB5fT-'-T—

miÊÊàám

■

MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL

O ano de 1983 tornou clara uma das conseqüências

dramáticas da atual crise da divida externa dos países em desenvolvimento; o J ^

de que estes países estão sendo forçados a transferir para o exterior uma

pa^^^

1 I •

importante de suas receitas de exportações. -

A América miici Latina, Louiiia, em ciii 1983, aumentou auuiciiv.uu cm em conjunto

sua

reUçáo superavit/exportações para 27,4%, trajisferindo para o exterior US$ lhoes, .

e ocasionaram uma queda de^5,9% na renda real per capita da região. Mas mento foi conseguido através de cortes nas importações e não pelo aumento das tações, tendo a relação dTvida/exportações da região aumentado de 3,3 para 3,3-

NOVEMBRO

AGOSTO

SETEMBRO

OU.TUBRO

2.178,59

2.385,99

2.696,65 2.890,27

9,51

9,52

13,02

7,18

var. semestral

66,23

64,98

76,26

78,85

var. 12 meses

137,03

142,39

163,53

171,12

4.963,91

5.385,84

var.mensal

9,0

8,5

var. no ano

81,6

As políticas de ajustamento aceleraram a inflaçao, aumentaram o deseniK' , INPC (REAL) var.mensal

JANEIRO

FEVEREIRO

DEZEMBRO

Apesar das transferências de recursos o divida permanece devido as altas taxas de juros causadas pela política,

praticada pelos EUA.

5.897,49 6.469,55

7.012,99

7.545,98

9,5

9,7

8.4

7,6

9 8

97,0

115,75

136,7

156,60

7,6

18, 1

136,94

140,26

145,88

152,08

156,58

159,22

168,52

4.184,3

4.596,5

5.041,2

5.376,9

5.850,1

6.429,3

8,2

9,9

9,7

6.7

8.8

9,9

98,7

118,3

139,4

155,4

177,9

9,9

143,8

156,9

170,2

175,2

177,9

'180,3

Inflação IGP-DI 4.841,1

5.460,4

6.184,6

6.706,3

7.213.2

7.920,1

10,1

12,8

13,3

8,4

7,6

9,8

108,7

135,4

166,6

189,1

211,0

9,8

152,7

174,9

197,2

206,9

211 .0

213,2

10,040

10,250

ORTN'S

Márcio Valêrio^Ronci Assessor Econômico

var. 12 meses

8.285 49

Custo de Vida

(FGV) var. mensal var.

no ano

var. 12 meses

var. mensal var.

no ano

var. 12 meses

Caderneta de

Poupança

9,028

8,940

8,942

10,349

BI.752*Pág,^02^

•V

BI .752*pãg°03*27.02.84

I' • «

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 7.2.84

líSOLUÇAO N9 014/84 - Segurado: Cia. Têxtil Raqueb Chohfi. Av. Floriano Peixoto, Q

1 000 - Uberlindia - MG. Seguradora: Baloise-Atlântica Cia

I I

Brasileira de Seguros.

Pedido de desconto por extintores -

"Novo". 0

Data

18.01 26.01 31.01

Compra

Venda

Cr$

ano

1.026,00

1 .031,00

4.801

295,086

1.060.00

1.065,00

8,270

293,640

1.080,00

9,806

292,465

1.075,00

Var.

!;■ 1:1-

Var. em 12 meses

06.02

1.093,00

1.098,00

11,645

292,.178

10.02

1.110,00

1.116,00

13,381

298,-278

Aprovado, por unanimidade, o desconto de 5%, pelo período de 5 anos, para o risco situado a Av. Floriano Peixoto n9 1 000,

li I ' . ■ 1 '

em Uberlândia - MG., a contar do dia 1.12.83 a 1.12.88,

''^SOLUÇÃO NO 015/84 - Segurado: Cia. Têxtil Santa Elizabeth.

Av. David Sarnoff

5 005 - Cidade Industrial - Contagem - MG.

Seguradora: Com

panhia Bandeirante de Seguros Gerais. Desconto pela instai^ ção de "sprinklers" - "Revisão"

Aprovado, pôr unanimidade, o encaminhamento da documentação a FENASE6, para complementação do desconto por "sprinklers".

''ESOLUÇAO NO 016/84 - Segurado: Cia. Cafeeira de Armazéns Gerais. Praça

Ribeiro

do Vale, 2 - Monte Santo de Minas - MG. Seguradora; Compa nhia Anglo-Americana de Seguros Gerais. D

descontos

Aprovado, por unanimidade, o desconto de 5% para as plantas,

(Média semanal ) Compra - Cr$

Venda - Cr$

12.12 a 16.12

1166

1280

19.12 a 23.12

1288

1366

26.12 a 29.12

1315

1375

Semanas

Pedido de

por extintores - "Novo".

1,1-A,1-B,2,3,3-A,4 e 5, pelo período de 21.11.83 a 21.11.8^ 5(cinco) anos, pela existência de proteção por extintores.

I !■ 11

■

''W

OLUÇAO N9 017/84 - Segurado: Eletro Ferragens Junqueira Ltda.-Rua Belo Oriente, 847 - Belo Horizonte - MG. Seguradora: Bemge-Companhia

Seguros Minas Gerais. Divergência de taxação. Aprovado, por unanimidade, o enquadramento do risco na Rubri ca 152-60-Loc 1.03.3.

02.01 a 06.01

1345

1396

OLUÇÍO N9 018/84 - Segurado: Pneuac S/A. Comercial e Importadora. Rua Vasconce

09.01 a 13.01

1393

1350

los Costa n9 1 631 - Uberlândia - MG. Seguradora: Adriatica Companhia de Seguros Gerais - Pedido de desconto por extinto

16.01 a 17.01

1355

1385

res - "Renovação".

23.01 a 27.01

1308

1350

Aprovado, por unanimidade, o desconto de 5^, pelo prazo de 5

30.01 a 03.02

1300

1350

em Uberlândia - MG,, a contar do dia 27.12.83 até 27.12.88.

anos, para o risco situado a Rua Vasconcelos Costa n9 1 631, „!l '

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, prlo enquadra mento do risco na rubrica 380-32, classe de ocupação 07.

Bl.752*Pãg.04*2^ ikícaJtsà

1:1 ■ ? •Ii. T

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

ATA'DA REUNIÃO DA CSI DE 24.1.84

RESOLUÇÃO NÇ 012/84 - Segurado: Química Industrial Barra do Pirai S/A - Paus

Arcos - Minas Gerais. Seguradora: Companhia de Seguros da hia. Pedido de desconto por extintores - "Novo".

Aprovada, por unanimidade, a concessão do Ia proteção de extintores para os

Superintendência de Seguros Privados -SUSEP

pra^zo de S{ôí

com os nQs 4,4-D,4-E,10,10-8,30-0,59 e 8U, peio p co) anos, a contar de 13.10.83.

sufkhintendencia de seguros privados CIRCULAR SUSEP N9 0^'^ . U£

'everel.r«

de 1934

Altera as Disposições Tarifárias Especificas do guro de Responsabi lidade Civil — Guarda de Veículos

Terceiros

(Circ . SUSEP nO 57/81 ).

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PR_^ VADÜS (SUSEP), na fortoa do disposto no Art. 36, alínea "c", do Decre to-lei iiÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo

Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc.

SUSEP

nÇ

001-5978/83; resolve:

1 - Aprovar as aUerações introduzidas no Anexo 20 à Circular SUSEP n? 57/81 (Disposições Tarifárias Especificas do Seguro

de Responsabilidade Civil - Guarda de VeTculís dé Terceiros), na for ma constante do anexo, que fica fazendo parte integrante desta Circu lar .

2 - Esta Circular entrará eíD_vigor na data

sue

publicação, revogadas as disposições em contrário. Francisco de Assis Figueira

ANEXO A CIRCULAR N9

005 /84

1 - Alterar o subiteni 2.3 das Disposições Tarifárias Específicas do Seguro de Responsabilidade Civil - Guarda de Veículos de Tercei ros (Anexo nÇ 20), na forma abaixo: 2.3 - TAXAS BASICAS PARA COBERTURA EM GARANTIA ONICA

CLASSE

TAXA BASICA

RISCO

Oficinas mecânicas (observar subitem 2.3.2)

3,, O

Garagens era condomínio de edifícios residenciais e/ou comerciais e garagens térreas públicas..

1,5

Edifício garagem de uso público ou privado (com

ram

pas ou elevadores)

0,9

Parques de estacionamento (a descoberto)

0,8

2.3.1 - Não é permitida a contratação do seguro em Garantia Tríplice para os estabelecimentos indicadosno subitem 2.3. 2.3.2 - Quando o seguro referir-se a estabelecimentos enqua

dráveis na rubrica "oficinas mecânicas" prevista no subitem 2.3, o texto da alínea "b" do item 5 das Condições Especiais deverá ser subs tituldo pelo seguinte: "b) em se tratando de segures contratados em Garan—

BI.752*Pig.Q2*27.02.84

tia Onica, a soma de todas as indenizações e despesas pagas peio pre sente contrato, em todos os sinistros, não podèri exceder, em hipóte se alguma, a importância segurada, ficando este contrato automatica mente cancelado quando tal limite for atingido".

2 - Incluir o item 5 -_Coberturas Adicionais de "Chapas de

Excerien-

Disppsiçoes Tarifárias Especificas do Seguro de Resoon-

aabilidade Civil - Guarda de Veículos de Terceiros íAnexo n9 20) BI

^52*Piq.0]*27 0; Râ

na forma abaixo: 5.2 - DANOS CAUSADOS POR VLÍCUUOS

5 — pflRFiRTURAS adicionais DE "CHAPAS DE EXPERI£NCIA

DE VENDA OU experi£ncia mecA:-;!

2drem na ruNo caso exclusivo de estabelecimentos que se enguac

brica "oficinas mecânicas", i admitida a inclusão na apólice das co berturas adicionais de "Chapas de Experiência" grevistas nos subitens 5.1 e 5 2 sendo que para tais coberturas deverão ser fixados

capi

tais segurados isolados por chapa de experiência, mas de valor idênti

co dentro de cada cobertura, nao podendo, todavia, ser

estabelecido

capital segurado superior ao da cobertura principal - Guarda de Veí culos de Terceiros.

DEMONSTRAÇÃO

PARA

FINS

Adotar a Cláusula Particular indicada no subitem 5.2.1,

devendo, para fins de cobrança de prêmio adicional, ser considerado o prêmio básico de CR$ 7.900,00, por chapa de.experiência, corresponden

te a uma garantia anual de CR$ 215.000,00 em Garantia Onica

CR$ 107.500,00 por pessoa, CR$ 430.000,00 por grupo de pessoas

CR$ 53.750,00 para danos materiais, em Garantia Tríplice, sendo que para outros limites de importância segurada o prêmio básico deverá ser

multiplicado pelos coeficientes de agravação constantes da Tabela III

5,1 - DANOS A VEÍCULOS EM EXPERIENCIA MECANICA

do Anexo 34-A.

Adotar a Cláusula Particular indicada no subitera 5.1.1,

observadas, para determinação do prêmio adicional e franquia

5.2.1 - CLAUSULA PARTICULAR

mínima

obrigatória, as seguintes fórmulas:

"DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS EM DEMONSTRAÇAO PARA FINS DE VENDA OU EM EXPERlgNCIA MECANICA

a) prêmio adicional:

onde

=0,40 PRM + O,009 IS

1 - Fica entendido e acordado que, tendo o

gurado pago o correspondente prêmio adicional, este contrato se esten, de a cobrir a Responsabilidade Civil do Segurado decorrente de

P,, = prêmio adicional, por chapa de experiência:

causados por veículos que estejam trafegando fora do PRM = Prêmio de "Referência Médio, vigente para

efeitos da Tarifa de Seguros Automóveis, nada-

especificado nesta apólice, em demonstração para fins- de venda ou

experiência mecânica, munidos da(s) chapa(s) de experiência n9(s)....

ta do inicio do seguro;

1.1 - A presente cobertura, porém, não

IS = Importância Segurada b) franquia mínima obrigatória:

danos-

estabelecimento

aplica a:

a) veículos de uso particular do Segu

f = O,30 PRM + z.IS

rado ou de seus sócios;

onde:

b) veículos transitando fora do muni

cípio era que se localiza o estabelecimento especificado nesta ^cdice;

f = franquia mínima obrigatória;

c) veículos dirigidos por pessoa

PRM e IS = conforme especificado na alínea anterior;

z = fator de agravação obtido na forma da

tabela

seguir, variável em função da experiência do se gurado, nos últimos 3 anos, representada pelocoe ficiente sinistro/prêmio, que deverá ser calcula do com base nos prêmios recebidos, sinistros pa gos e a pagar.

COEFICIENTE

sinistro/prêmio

não

legalmente habilitada.

2 - Fica estabelecida uraa importância , por chapa de experiência.

CR$

2.1 - A soma de todas as indenizações e despesas pagas pela presente cobertura, em todos os sinistros, por cha pa de experiência, não poderá exceder ã importância segurada. Quando tal limite for atingido, a presente cobertura cessará imediatamente em relação â chapa de experiência sinistrada". 5.3 - BONUS

(%)

Até

0,05

Até

100

Até

200

0,06 0 ,08 0,10

Acima

200

5.3.1 - No tocante exclusivamente âcobertura adicional prevista no subitem 5.1 (DANOS A VEÍCULOS EM EXPERIÊNCIA MECANICA), fi

ca estabelecido um bônus na renovação do seguro de cada chapa de

periência, observado o disposto no subitem 5.3.2 e desde que não haja^ interrupção de cobertura entre a apóliceanterior e a apólice nova. 5.3.1.1 - O bônus é direito Intransferível

segurado.

5.1.1 - CLAUSULA PARTICULAR

5.3.1.2 - Em caso de cancelamento da apólice por

"DANOS A VEÍCULOS EM EXPERIENCIA MECÂNICA"

1 - Fica entendido e acordado que, tendoo Segu

rado pago o correspondente prêmio adicional, este contrato se estende a cobrir a Responsabilidade Civil do Segurado decorrente de

danos

veículos de terceiros que, sob sua guarda, em experiência mecânica, es tejam trafegando fora do estabelecimento especificado nesta apólice, munidos dais) chapa(s) de experiência n^ís)

1.1 - A presente cobertura, porém, não

3©

falta de pagamento do prêmio, a concessão de bônus não ficará prejudi cada se o referido cancelamento for devido a erro da Sociedade

Segu

radora ou do banco cobrador.

5.3.1.3-0 bônus consistirá no desconto resul- ■

tante da aplicação do percentual indicado na tabela a seguir, exclu sivamente sobre o Prêmio de Referência Médio (PRM), para fins de cál culo do prêmio adicional previste na alínea "a" do subitera 5,1.

aplica a:

a) veículos de propriedade, •/oo àe uso particular do Segurado ou de seus sóci-òs;

alugados PERiCOD DE CDEOTIURA IMEDIATAMENTE ANTERICR, SEM QUALQUER PETOA PAR CIAL ineenizAvel

CLASSE

DESCONTO (•%)

b) veículos transitando fora do muni

cípio em que se localiza o estabelecimento especificado nesta apólice? c) veículos dirigidos por pessoa

r^í

nao

anos

consecutivos

franquia

III

anos

consecutivos

. Tal

anos

consecutivos

legalmente habilitada.

2 - Aplica-seà presente cobertura uma

1 ano

dedutível por sinistro, no valor de CR$

franquia, porém, não se aplica quando o montante a ser indenizado ul V

trapassar 75% (setenta e cinco por cento) do valor segurado.

3 - Fica estabelecida uma importância por chapa de experiência.-

de CR$

segurada

3.1 - A soma de todas as indenizações e des pesas pagas pela presente cobertura, em todos os sinistros, por chapa de experiência, nao poderá exceder "a importância segurada indicada a-

ciraa.

Quando tal limite for atingido, a presente cobertura

cessará

♦

5 anos consecutivc

anos

consecutivos

5.3.2.1 - Nas apólices já beneficiadas por bàius,

cada perda parcial indenizável, ocorrida nc período anterior ã

reno

vação, importará na redução de uma classe de bônus.

imediatamente em relação à chapa de experiência sinistrada, 3.2 - Se, no município de licença, não es tiverem seguradas por este contrato todas as chapas de experiência re

gistradas em nome do Segurado, este seguro somente indenizará na pro

porção entre o número de chapas por ele seguradas e o número de

cha

(REPRODUZIDO 00 DIÁRIO OFICIAL DA UNiAO DE 16.2.84 - SEÇAO I PAGS. NQs 2 415/416)

pas licenciadas".

BI.752*Pãg.03*27.02.84

BI.752*Pãa.02*Z7,02:

r--.*

Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP CIRCULAR SUSEP N9 006

MINISTÉRIO DA FAZÈNDA

DE ^evereiroDE 1984

Altera a Tarifa de Seguros Aeronáuticos.

CONSELHO NACIONAL DE

SEGUROS

PRIVADOS >1" '>1

IS-lL'n9^7 3' instiíuío d^D

001.07800/83; TslíZT

SEGUROS PRIdo Decre-

novembro de 1966-

^r^c^^^rsSsEri?

gorar com a^umerlçirfa de Seguros Aeronãn^'^^''^^ ® ^ açao e a ^%Tarifa redaçao especificadas sabilidades" desti te a indenizar-

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

por centÕf a ;?Í f

Lrridr:i'cLpos feita às aeronavesdeLootloo

ao tipo

ToL/ ™

Quadro das Respon-

<3<=<iuaida do montan-

do Seg^r^do'eT"%' í^^^^^logados nem regísS h .

2) Dar nova redação ao subitem ii

indenizáveis"'.

'*11 4

tivo do período de

tos no item n 1

- f

® i^eguros deverá fornecer .,4.-

^'encimentoda anôfí® °

Permanência no solo sunerirs».

mente aií«dos ci^?o™p'íf°^?"™^^ - Su^d^ prêmio res?e=SÍ°r

Aeronáuticos,

máximo

demonstraC

UtiViaUtí^

calculo da devolução

vogadas as Qiaposiçoes dlaposicAp ®"*^rará em vigor na data de y «s. em contrário.

publicação, re-

P-i

RESOLVE:

Jato-puro". ^««ro-puro".

Pra./' í=a-9ão aod subite» n . do item n indenizivela". " Prêmio em Consequênci^ subitem 11.4 r. do Aditivo "A" - Gaíií^-? P®^nencà no Solo, das c j ^evolução de conforme abaixoCascos, da Tarifa de L^°"^i-9oes Especiais

lill '''llt' /•

exceção

"traSérjlípií' ° P5e °. ^iB=o n.o de£lSir^/kf°^f;""f " ope?áSo'=f"='^%" nea g do item 2 - PreniiT.».-< ° intencional, co

de 90 (noventa) dia«

do processo CNSP nÇ 34/76-E,

Turbo-helicG'■ o "t ^^^^trados,

10.22 - A ann d,r^w.. 10

tigos 27 e 30 do seu Regimento Interno, e tendo em vista o que consta

franquia indicada no -n, ^

fpolice, sera obrigatoriame^ní

(CNSP) ,

USO de suas atribuições legais e de acordo com as disposições dos ar

♦

Participação do Segurado

RESOLUÇÃO CNSP N? 01/84

• ■ '^1

|| í!^ ;

1. Dar nova redação ao item 31, mantido.s seus subitens, das Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT,

aprovadas pela Re

■(/

solução CNSP n9 1, de 03/10/75, e alteradas pela Resolução CNSP nÇ 1, de 02/02/83 , como segue:

7'|- 'irr.

"31. A receita de prêmios brutos diretos de cada So^ieãaáe Seguradora, relativa âs operações de seguro a que se referem às presentes Normas, ficará limitada, em cada exercício, ao valor talculado de acordo com a tabela seguinte,

tendo por base seu

¥ '1 w

Ativo

líquido apurado pela SUSEP em 31 de março do exercício anterior:

(Of. nç 20/841

Francisco fie A^sis Figueira

(REPRODUZIDO DD DIBRID OFICIAL DA UNISO DE 16.2.84SEÇAD I - PAg. N9 2 417)

LIMITE DE PRODUÇÃO

ATIVO LÍQUIDO (Cr? milhões)

(A.L .expresso em Cr?

Até

720

A.L.

mil)

, 720

1440

0,50

A.L.

+ .

72.000

1440

2400

0,235

A.L.

453.600

2400

5400

0,1108

A.L.

751.680

5400

0,25

A.L.

Acima de V

2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-

Brasília,

21 de fevereiro de 1984.

BI.752*Pag.04*27.02.84 ERNANE GALVÊAS Presidente do CNSP

(AGUARDANDO PÜBLICAÇAO NO DIÃRIQ OFICIAL DA UNIAO) BI.752*Pig.01*27.02.84

ü'-

T 7"

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

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CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

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RESOLUÇÃO CNSP N? 02/84

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uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do ' ''l!

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teio, a Seguradora que mantenha vínculo com sociedades congeneres mente terá cobertura automática de resseguro de excedente de tesp

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1.1 - Para conceder resseguro avulso, ainda uí .dentro do limite de cobertura automática do respectivo ramo de 'O IRB poderá condicionar a concessão â exigência de retenção min por todas as seguradoras vinculadas entre si. ^

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em cosseguro facultativo sob a liderança de congênere a ela nao vi lada.

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3. Para os fins desta Resolução, consideram-se viPv .

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ladas as Seguradoras que controlem ou sejam controladas direta ou

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^diretamente por outras, ou, ainda, aquelas que estejam sob contr comum, direto ou indireto, ainda que não exercido por Seguradora.

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4. Nos seguros de Transportes, de Responsabilid^^^^

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2. O disposto no item anterior e respectivo subi não se aplica à seguradora vinculada, na hipótese de sua particip^V^j

seguradoras a ela vinculadas, cada qual com quota não inferior a pectiva capacidade de retenção.

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dos ramos Vida e Acidentes Pessoais, a execução da presente ResoluÇ das a Resolução CNSP nÇ 04/83, e disposições em contrário.

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Presidente do CNSP

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(AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO)

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Brasília, 21 de fevereiro de 1984.

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Assisten ^ V.

se processará na forma das Instruções que forem baixadas pelo IRB. Ay 5. Esta Resolução entra em vigor em 01.03.84, revO

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bilidade, se da respectiva apólice participarem em cosseguro toda

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RESOLVE:

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vil do Transportador-Carga, de Reembolso de Despesas de Médica e Hospitalar, bem como nos seguros individuais e

cesso CNSP n9 09/83-E,

1. Nos casos de seguros excluídos do regime

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O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) /

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RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS ANEXO

HOMOLOGADAS PELO DEPTÇ DE TRANSPORTES NACIONAIS E AUTOMOVEI

Carta DETNA-007/84 02-NÍ

o 3-

DE ORDEH

01-N.í DO PROC.

SEGURADO o* -

02 - NOME

APÓLICE

SEGURADORA

DETRE 19

983/77

Centrais Elétricas do Sul do Brasil - ELETROSUL

Comind

25.210.002-5

Cia

Seguros

(terrestre) DETNA 20

ITAP S/A Embalagens

083/83

2.193-3

(Ter. e Urb/Suburb.) DETNA 21

Bayer do Brasil S/A e Químicas Unidas S/A (Controlada)

087/82

■2.336 e 17.859

Cia Internacional de Seguros

(Urb/Suburbano) DETNA 22

003/83

Cromos S/A Tintas Gráficas

17.848

(Terrestre) DETRE

Indusquima S/A Indústria e Comercio

088/78

002.002.906

(Terrestre)-

DETNA 24

Sadia-Joaçaba S/A Industria e Comercio (extensão)

039/83

246.000.012

DETNA 25

Bradesco

(Terrestre) Couropel-Sociedade Comercial de Couros Ltda.

433/82

Seguros

452.000.149

(Terrestre) DETNA 26

M.S.A. do Brasil Equipamentos e Instrumentos de Segu

058/83

2,200.754

rança Ltda.

(Terrestre)

DETNA 27

197/79

ínteramericana Cia de Seguros Gera i$

Cia Leco de Produtos AlimentTcios

2.200.7Z7

(Terrestre) £> C 7~A0 M

Carta DETUK-007/8A

p2-H?

o 3 -

SEGU R ADO 04

lOROEM

Ol-M<ÍDOPROC.

APOL I CE

SEGURADORA

NOME

DETRE 10

6518/68

2004

S/A White Martins

(Urb/Suburbano)

DETNA 11

001/82

Sperry S/A (Computar Sistems , Eletronic Sistems New Holland)

4233

(Urb./Suburbano)

DETNA 12

191/81

Indústrias Gessy Lever Ltda.(Controlada por Maribel do Brasil Com. e Indústria Ltda.)

Yorkshire-Corcovado Cia de Seguros

T-3024 e T-2450

(Ter.» Urb/Suburbano

DETNA 13

066/79

Orquima Indústrias QuTmicas Ltda. (Controlada por Maribel do Brasil Com. e Ind. Ltda.)

T-2302

(Ter. e Urb/Suburban^)

DETNA

008/79

PPF do Brasil Ind. e Comércio (Controlada por Maribel

T-3448

do Brasil Com. e Ind. Ltda.)

(Terrestre)

DETNA 15

022/82

Mercedes Benz; do Brasil S/A e Sociedade Técnica de Fundições Gerais S/A.

21.1 .205.037-7 002.005.014

(Ter.e Urb/Suburbano DETNA 16

116/84

Induspuma Indústria Comércio Artigos de Espuma Ltda

21.1.204.606-0

Itaú Seguradora

S/A.

Cocnind

Seguros

(Terrestre) DETNA 17

115/84

Cãceres S/A Agroflorestal e Industrial

21 .0.801.185-0

(Terrestre) DETNA

090/79

NÜCLEBRÃS Equipamentos Pesados S/A,

20.210.080-7

(Terrestre) DETN A

Cia

COD.: 11 18 011-1/821-SEF0HM

RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇOES ESPECl

íN exo 01

cartó 02-M?

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ORDEH

Ol-N^.OOPROC,

082/80

HOMOLOGADAS PELO DEPTO DE TRANSPORTES NACIONAIS E AUTOMOVEIS

DETNA-007/84 SEGURADO

04 -

05 -

AROL I CE

SEGURADORA

02 - HOHE

DETNA

Johnson & Johnson S/A Ind. e Comercio e Johnson & Johnson do Nordeste S/A Indústria e Comercio

21/1736 e 21/1737

Phoenix Brasileira

(Terrestre)

Cia de

Seguros

Gerai s

DETNA •36

. 130/84

Oleaginosas Maranhenses S/A.

21/1101

(MarTtlma)

carta

DETUA-OOT/ÔA

0 2-H?

0 3-

VELO OEVTO OE TRANSPORTES NACIONAIS E AÜTOMÚVEIS

SEGU RADO

04 - APÓl I CE

DE ORDEM

02 - NOME

01 -N'i 00 PROC.

05 -

]

SEGURADORA

DETNA 2B

1^2/84

Algodoeira Universo Ltda.

82.0077-4

Cia de Seguros Aliança da Bahia

(Terrestre) DETNA 29

140/84

Departamento de Transportes Copacol Ltda.

10-2017-9

Bamerindus

Cia

Seguros

(Terrestre) DETRE 30

1174/74

Brasmentol Caçapava S/A Indústria e Comercio

12174-00304

América do Sul Yasuda

(MarTtimo) DETNA

077/83

Brasteinp S/A,

4.101.510

São Paulo Cia Nacional de Seguros

(Ter. e Urb/Suburb.) DETRE 32

978/75

Thomas de La Rue Indústrias Gráficas

012101000-00003-2

Comercial Union do Brasil

(terrestre) DETNA 33

105/80

Remington Ind. Com. de Sistemas para Escritórios S/A,

717-BR-1364

Cia Colina de Seguros

(Ter. e Urb/Suburb.) DETNA 34

133/84

Transportes Carvi Ltda,

21.01.009.847

Porto Seguros Cia de Seguros Gerais

fTer- e llrh/Siihiirh.l DETN A

000,: 11 18 Oll-l/821-SEFOfW

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO Poder JUDICIÁRIO Apelação Cível n9 88 294

'.'Tribunal de Alçada - RJ ■ Cimara

ílitor: Juiz José Edvaldo Tavares - Unanime

tePONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INGRESSO IMPRUDENTE EM RUA PREFEREN*■'"1 - ALEGAÇAO DE RECEIO DE ASSALTO DADO AO AVANÇADO DE HORA. EMENTA

"O confessado ingresso em via

preferencial

jJ^entar para as normas de trânsito, importa em reconhecimento de culpa, não cons excludente a alegação de ser alta madrugada e o receio de assalto. Apelação CTvel nP 90 902

11'

Tribunal de Alçada - RJ

I^Camara

^ âtor: Ju-j2 Sampaio Peres - Unanime

'ESP Habilidade civil - apossamemto do vetculo por um amental - culpa do motorista. EMENTA

^ ^

"Age com culpa o motorista que sle

descuida

vigilância do ônibus sob sua guarda e não evita que o veTculo seja apossado

amental, que, dirigindo-o, abai roa violentamente outro veiculo estacionado."

por ''ijir

|!lrt>unal de Alçada - RJ ||Umara

Apelação Cível n9 82 801 j,

ÍÍ2Í1' Juiz Miguel Pachi - Unânime

'^Habilidade civil e criminal - independência de jurisdições. EME

T A

"Ação de indenização. Choque de veículos. A

Xj'Viçào no Juízo Criminal, por^falta de provas, não importa na impossibilidade de Menação no cTvel . Na Jurisdição Criminal, não se negando o fato na sua materiali_ Jí ? ® 9 autoria, enseja reabrir-se o debate acerca da culpa do foro cTvel, onde po-

' Javer condenação, sem que ocorra qualquer antinomia, porque um pequeno grau

PS» insuficiente para justificar a aplicação da pena, pode ser bastante par para ense o ressarcimento."

BI.752*PÍg.01*27.02.84

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Apelação CTve1 n9 91 813

havendo dolo direto, em 200 vezes o maior salario mínimo vigente no Pais i data

10 Tribunal de Alçada - RJ

liquidação."

4? Câmara Rei ator: Juiz Dilson Navarro - Unânime

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - AÇAO REGRESSIVA DE SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE

PONSABILIZAR O TRANSPORTADOR.

Apelação CTvel n9 304 254 't'-

\l Jribunal de Alçada - SP EMENTA

"O transportador não pode ser responsabii^^ílo quando a mercadoria é desembarcada e recebida sem ressalva, especialmente quando vistoria Í realizada quase um mês apôs a descarga."

■^Í2íi: Juiz Pinheiro Rodrigues - Unânime

HHEr?í - SEGURADO PORTADOR DE CIRROSE HEPATICA - FALECIMENTO - FALTA DE PROVA DE CO ^«ENTO da DOENÇA - AUSÊNCIA DE MA-FE.

(REPRODUZIDO DO DISRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III-PODER JUDICISRIO^j.j^Í

EMENTA

^essg _

«'. i :■ ■

Q ^lencia de sua cirrose hepatica, nem de que seu estado era mais ou menos gra-

Apelação CTvel n9 36 - 215 - 1 Tribunal de Justiça -SP 6? câmara Relator: Desembargador Macedo Bitencourt - Unanime

"Não havendo indícios de que o segurado ti -

de vir a falecer pouco mais de um ano depois de firmada a proposta » lao hã que falar em ma-fê."

)

de 5-' [tv 1 .1

Apelação Cível n9 309 807

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILiCITO - ACIDENTE DO TRABALHO - COmP^'''

d. Alç.d. - SP

SAÇAO COM O SEGURO DE VIDA - INADMISSIBILIDADE - NATUREZA DIVERSA.

^"^56 Osório - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILlCITO - ACIDENTE DO TRABALHO SIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA MANIFESTA DO EMPREGADOR - VOTO VENCiDo.

de MERCADORIAS - FURTO DO VElCULO TRANSPORTADOR COM A CARGA - NEGLI6ÊN -

^BRIGAÇAO de INDENIZAR.

EMENTA

"De acordo com o entendimento consubstanci^'^^ na súmula 229 do STF, a indenização acidentaria não exclui a responsabilidade do pregador em caso de dolo ou culpa grave.

entendimento uniforme que o transportador

lÍHiriQ^^i^iQação de resultado, qual seja, a de entregar a mercadoria no local

assumido, também, elementarmente, o dever de guarda e custódia das mercado '•'^ans portadas."

O seguro de vida, por ser de natureza divef*^^ -não afasta a indenização pelo dano decorrente de ato ilTcito. O ressarcimento de eventuais danos decorreíi ^ tes de acidente do trabalho, com base no Direito comum, alem das verbas da infortií nTstica, esta sujeito a prova de dolo ou culpa manifesta do empregador."

Apelação CTvel n9 494/82 • h - PR

Juiz Franco de Carvalho - Unânime

Apelação CTvel n9 301 584

t| LtN^'\BlLIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - AÇAO DE INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇAO

10 Tribunal de Alçada - SP 2. Câmara

SENTENÇA OMISSA SOBRE O DIREITO DO DENUNCIANTE - APLICAÇAO DOS ARTS. 70 ,

'6 do CPC.

Relator: Juiz Renzo Leonardi - Maioria de votos

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AEREO - ACIDENTE FATAL - INDENIZAÇSO - LIMITAçJÍ

EMENTA

DO NO VALOR DO SALARIO MTNIMO A DATA DO PAGAMENTO - IRRELEVANCIA DE RECIBO DE QUn^

AO QUANTUM PREVISTO NO ART. 106 DO CODIGO BRASILEIRO DO AR - CALCULO TODAVIA, BASt^

ÇAO DE QUANTIA MENOR ASSINADO PELA ViOVA DA VTTIMA - EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES DECLARAÇAO de VOTO - VOTO VENCIDO.

{ Cp^^^edente

OF I CIAL

" Processo. Denunciação da lide. ResponsaAção de reparaçao de danos causados em acidente de veículos julgaDenunciação da lide pelo riu, com fundamento no n. III do art. 70

Omissão da sentença relativamente a responsabilidade do denunciado. (art.76 Nulidade.

EMENTA

"A indenização devida pela responsabilidade civil do transportador aereo esta limitada pel o art. 106 do CÓdiqo Brasileiro do

Recurso provido para anular a sentença recorrida."

^ZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - DEZEMBRO/83 - VOLUME 578)

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BI.752*Pãg.03*27.02.84

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IMPRENSA

Jornal do Conunercio

Lloyd's: pagamentos secretos Luiz Mendonça

A imprensa acaba da divulgar, nos çu>-

de investimentos (sabem onde?) no Uech

comunidade do Lfoyd'8.

tenstein.

O texto do noticiário taJa de "uma entí'

<*cde oflshore chamada Catix, que loi cria do para receber secretamente dinheiro de

' ÍS

A grande e internacional empresa de corretagem cujos executivos estavam com

sindicatos de seguros do L}oyd's". Por sus

prometidos no escàndaio, em nota oficial distribuída sobre o "atfdre" tranqSItlzoij

^es, a Cafix passou a fazer pagamentos

sua clientela e a opinião pública com duas

eeoretos a altos executivos de uma corre

efirrnações categóricas: 1) "os pagamentos foram feitos aos In

tora de seguros de porte internaclorial, orna das maiores do mercado londrino.

divíduos envolvidos, a titulo pessoar, sem'

Com tanta verba secreta d^correça/idd de

o conhecimento da empresa ou qualquer

tinas permaneceriam em sigilo e, portanto,

Impropriedade dela própria, sempre corre ta nas suas operações; 2) a empresa, cort. eultando todos os demais diretores p exe

na santa ignorância das transações e dos

cutivos, seus e de todas as suas sübsidi6'~

Pfeluizos a eles impingidos. Tudo isso pode parecer ao lelior que

de que nenhum deles participou de quafi;^ quer transação imprópria, envolvendo pro

om para outro lado, as operações clandes-

**0 ^ os sócios doa alndlcatoa^Uoyd'8 iicariam

^OSO

lhões estejem bem aplicados em tundoe

tro cantos do mundo, novo ascéndalo na

nstá um tento

e Impenetrável a

Sua compreensSo. Mas'a culpa não á do colunista nem do próprio,noticiário da imPrenaa. A produção fornaUstloa por dever

Oe oficio ó sempre ciara, enxuta e escor-

^oita. No caso, entretanto, a Imprensa se Wü de tal fôrma perdida num labirinto de pagamentos secretos e de termos usados

"o iargâo do mercado do Uoyd'8 que não consegiríu produzir um ncticlério mais aces-

civel ao público leigo. Apesar de tudo, ficou perfeitamente

elaro no texto do noticiário que o conluio armado desviou dos canais competentes

paio menos USS 57 milhões, dos quais fO' fam localizados US$ 40 milhões em Qlbrah

tqr, svapeltando^e que vários outros mi

rias no mundo Inteiro, obteve a garantia gramas de resseguro". Essa é realmente uma garantia tranqOI-

llzadora. inclusive . para. grpndea empre^t ntêncla ou "ytètfèHtsidade de' corfaegulrem

seguros mais baratos no exterior, possanr ficar seduzidas pelos esquemas dcs gran des "brokers" Internacionais. Tranqüilidade maior para elas, no entanto, é saberem

que legalmente não podem comprar segu ros no exterior e que, no mercado segu rador nacional, não há noticia de escânda los semelhantes ao do mercado interna

cional. Comprar seguros lé fora, sem per missão expressa das nossae aufor/dadea, 9d através de pagamentos secretos.

BI.752*Pgg.01*27.02.84 MMH

in'Ji

Centro de Estatísticas é i

prioritário, diz Renault o presidente da Federação Nacional

reivindicações do setor- «Com essa ba

das Empresas de Seguros Privados e de

se — disse ele — toma-se possível ana

Capitalização (í^aseg), victor Arthur

lisar com fundainento o comportamento

Renault, classificou ontem como prioritá

Fenaseg aponta

apresentar-se junto às autoridades das

tatísticas. projeto hoje em fase de elabo ração por um grupo de trabalho coorde nado pelo economista Paulo Rabello de Castro e que é integrado por dez compa

entidades controladoras do sistema para

nhias de seguros. Victor Renault entende que é de su

ma importância o mercado segurador erlar^nelos para geTar«et» próprio dados, Isso í)otqitó -h0}e>'tt obt«açâo de wtâtísti- •

c^^âcm?bVfetor' a^nde de órgão esta tal. Tais informações são fornecidas pfclc

mimigos do seguro

Instituto de Resseguros do Brasil (niB), baseadas principalmente nos balancetes p balanços das empresas seguradoras finalidades

A produção de elementos numéricos ®®bre a atividade de seguros ganha méri to ainda maior, segundo ele, a partir do momento em que passam a fundamentar

o presidente da Federação Nacional das Sknpresas de Seguros Privados e d»

Capitalização (Fenaseg), Victor Arthur Renault, disse ontem, ao analisar a "tel-

mosla'' da inflação em permanecer elevadft, apesar das medidas adotadas pelo

do mercado como um todo e a partir dal

ria a implantação do seu Centro de Es

entregar seus pleitos». Além disso, prosseguiu Renault, a dis

• 7

ponibilldade de indicadores próprios e ne cessários

-possibilltarã

às

seguradoras

aprimorar as suas políticas de marketing e produção, através de análises setoriais bem mais embasadas. O Centro de Esta

tísticas portanto, para..elç, va zio de dados ílagrantemente ímpifrtánte, bsm como tcyrnará o mercado independen

te na formação desses dacios. Dessa for

ma, a sua finalidade ramlflca-se por três

can^hos. O primeiro deles, explicou, é o da análise do próprio setor- O segundo, continuou, é o da análise do setor em re

lação à economia ç, o último, é o da aná lise individual dos diversos setores da eco

nomia, uma vez que a abrangência do se

i,';'

guro se estende praticamente- a todas as

'i.

ativldade.s econômicas.

Oovemo para conté-la, que "ainda paira no ar uma série de expectativas na érea eeonômica".

Victor Renault entende que a eco nomia brasileira ainda vive de Incerte zas e que o aperto fiscal, recentemente

aventado, bem como taxas Inflaclonáha.s

elevadas, é uma medida que não conse gue conviver com a atividade de seguros. "S sabUiemente conhecido, a história nos revela, incltisive com experiências de ou

Segurador querDPVAT

tros países, — acrescentou ele — que a inflação aos níveis que chegou aqui toma Irremediavelmente deficitário o mercado segurador".

Para ele. não há dúvidas de que & res trição de financiamentos pelo Banco do

Brasil é inimiga do corMSumo, não só de bens materiais, mas também de seguros,

saúde, segurança e de outros serviços de

noRenavam

uma maneira geial. isso porque, segtmdo ele, a medida governamental criará maiores dlílcuitiades no-acesso ao crédito,

Após adiantar que há hoje uma -^upação cora. o DPVAT (o seguro

O presidente da Fenaseg observou que é um erro falar-se que são as taxas de Juros que estão elevadas, pois na sua opi

^riga^io de veículos, com cobertura danos pessoais), o Presidente da maseg (Federação Nbcional das Em"^sas de Seguros Privados e de Caípl-

nião o que existe no momento é um pro

blema de ccweçáo. Ele vê a situação da

.jJlzaç&o), Victor Arthur Renault, ent^tigQu que o mercado segurador no

seguinte fonna: "O que na verdade exis te hoje são índices de inflação altos, que

«^ento se ressente da inexistência de

conseqüentemente leva a uma correção

L - mecanismo que faça com que essa

também elevada e a prática dos Juros,

®pr}gatoriedade seja exercida de fato tenha uma eficácia em relação a J^falizaçâo do seguro por parte do pro-

logicamente, não poderia ficar abaixo das taxas de In/laçáo".

Ppetário de vekruio. I A preocupação dos seguradores

Certamente, de acordo com o seu i>ensamento, o problema da inflação, da cor reção € das taxas de Juros não agrada

em decorrência do fim do uso da

Pjaqueta tios automóveis, pois com es®v instrumento era possível exlgir-ss Jjn^lmente não só a qultaçAo da TRU

aos empresários, aos seguradores, aos ban queiros e nem ao Governo. "Na realidade

não agrada a ninguém", enfatizou, acres centando que hoje há de fato necessida

(ITaxa Rodoviária Única) mas também

de de se adotar medidas definitivas para

€a nos bancos, a plaqueta foi aboll6 O DPVAT ficou "Sírito". Para Vic-

do seguro. Atualmente essa taxa é

solucionar as dificuldades econômicos que

tor Renault, uma das ftjrmas aventaa para que a compulsoriedade seja ^vãmente exercida se dará colocan do o seguro no Renavam (Registro Na

cional único de Veículos) e n^ na TRU O Renavam, projeto do Minis

tério da Justiça e que tem o apoio do mercado segurador, está em exame no Ministério do Interior, órgão qu? auto

rizará a sua implantação.

0 projeto

Es anos no Departamento Nacional

o Rena\«m está em estudo há vá-

Trânsito (Denatran) e para a sua

plantação conta agora com o apoio companhias seguradoras que con tribuirão com quatro parcelas anuais de Cr$ 1 bilhão e &00 mühõee, corrigi-

£s de acordo com a variação das

oerca de quatro para a sua instalaçião

dompleta. Seu custo total, estimado r. dreços de meados de 193Ô, é Cr% lO 'bilhões. A idéia do projeto é fempedir

}ue um mesmo veícoilo obtenha duas 3u mais documentação no território

I í>

jacional; como-forma de -coibár e-ares-

oente

uma vez éstabeiecído o Renavam, um veículo possuirá uma teloa "identida de' durant'Ç tnda a svta. existência.

P' ! m

o País atravessa.

* .\ T, •

BI.752*Pãg.02*27,02.84 I ■752*Pag.03*27.02.84

iipi m lÉíiiin I

',1 ' • I

(>RTN. O Inicio de «ua implaiitaçâo ocorrerá nos próximos meses e UrvVá

'iffÉ

,-r—.-r-rt

Outros

Assembléia Pan-Americana

Seguro total de sua residência

recebe adesão de 6 países Começaram a chegar, esta semana, de diversos países, as primeiras Inscrições para

VIII Assembléiia Geral da Associa

áço Pan-Americana dè Fianças e Garan tias, que reunirá no Rio — de 6 a 9 de

cerca de 150 empresas seguradoras espe

maio — cerca de 300 seguradores estran

tratuais. Suas atividades constituem unf

geiros. procedentes de mais de 40 países. A solenidade de abertura deverá s^r

presidida, possivelmente, pelo próprio Pre

sidente da República e contará com a

presença de vários Ministros de Eístado. O Ministro Emane Galvêas já confirmou

sua presença. A informação é do presi dente do Comitê de Organização do en

contro, Délio Ben-Sussan Dias, que, junto

cializadas em seguros de obrigações con grande apoio aos exportadores brasileiros, que terão os seus contratos — fornecimen

to, qualidade e adiantamento — garanti dos peias diversas seguradoras sediadas em todo o mundo.

Para os organizadores, o evento re

seguro contra todos os riscos a

Wfd sujeita uma residência é uma boa

^<da para prevenir-se contra possíveis 'deníeí. Mas esta sempre pareceu ser jPa empreitada complicada, pois envol to '^P''^^.'^^dimento ae vários documenjiscalização. avaliação etc. du cerca de um ano, contudo, algu '■^'^panhías passaram a oferecer pa

(^tdescomplicados de cobertura securi

presentará uma demonstração do verda deiro e decisivo apoio para q.ue o Brasil

iri^ '9^^9<irantem em uma única apólice,

possa atingir o superávit almejado de

precisa sujeitar-se ás exi-

^'^Çào contra vários riscos, sem que

US$ 9 bilhões em 1ÔÔ4. Este apoio se ma terializa através da possibilidade das em

'^^''^ulmente feitas para este fim.

Assis Figueira, superintendente da Susep,

presas seguradoras participantes, com os

João Carlos de Almeida Braga, vice-presi

avais dos seguradores brasileiros, garanti rem nossos exportadores, que terão a cer

fõo diversos comodesmorona-

com seus outros membros — o presidente do IRB. Ernesto Albrecht, Francisco de

dente da Bradesco Seguros e EÍonaldo Xa vier de Lima, presidente da Companhia Exceisíor de Seguros, levaram ao Planalto convite formal detalhando, na ocasião, a

importância do encontro para o mercado segurador brasileiro e para c esforço ex portador.

Já confirmaram suas presenças segu radores estrangeiros da Dinamarca. Fran ça, Inglaterra, Estados Unidos, Venezuela

possível estar segurado con-

^oubo, bastando, para tanto. <^PóUce e escolher seu valor

'"^de òancdríila .

teza de contar com um resseguro até mes

mo integrai das obrigações a serem assu midas perante os importadores. «Todo este mecanismo, que amplia muito a oferta de seguros aos exportadores, éi que estamos procurando difundir», esclareceu

%e^^°"Opoúe ser vantajoso, na me-

Délio Dias. A abertura oficial da Assem

%ír.

bléia, que será irealizada no Rio Palace,

novo produto oferecido

segurança por um pequever a que ele se refere, os

^ os cuidados que se deve O QUE É

seu Código de Ética A Federação Nacional dos Corretores de

Seguros e de Capitalização (Fenacof) está

l>rocurando agilizar a elaboração do código

d» ética da categoria, que sera levado bre vemente a apreciação do Conselho Nacional

de Seguros Privados íCNSP). A finalidade <lo código é elevar e fortalecer a profissiona

lização do corretor, dada a importância que desempenha no sistema através da comer cialização do seguro.

O código foi aprovado durante o III Con gresso Nacional dos Corretores realizado em outubro do ano piassado, no Rio de Janeiro. No momento os estudos visam aprimcrà-lo e

adaptá-lo, o que está sendo feito p>elo Sindi cato dos Corretores de Seguros no Eetado de São Paulo. Para chegar ao CNSP, o proje to dos corretores será apresentado à Supe

rintendência de Seguros Privados 'Susep), como determina o artigo 119, do Decreto n"

'^Os veremos adiante pui por p! pree ■ uuiuitLt: iiAe/ Q possa ter com relação ao seu (iv'^5 Qj."

e a legislação de cada pats, para servir d."-

gula para todas as entidades membros da Blpar (Confederação Internacional dos Co.-retores de Seguros) e da Copaprose (Confe

deração Pan-Americana de Produtores de Seguros).

Uma vez aprovado pelo "Conselhão", o

órgão que fará ser cumprida as suas deter minações será a Susep, uma vez que no Bra sil a atividade de corretagem está subordl nada a essa autarquia, que tem plena com

petência legal para fiscalizar e punir o cor retor de seguros. Na verdade, essas funções eram para ser desempenhadas, como ocone em outras categorias profissionais, por um

Conselho Federal da categoria. Consciente dessa realidade, os corretores apresentaram

60 459/87, que regulamentou o Decreto-Lel

ao Congresso

n.o 73/66 (a Lei do Seguro).

propondo a instituição de seu conselho e que

Para a adaptação do código brasileiro, o.s corretores estão utilizando como subsidio o

será reapresentando agora dos trabalhos legislativos.

j • tf, -'u

reabertura

interessado determina a

-í''

luict CO.ÍUUU ucLcr rniuu u

Cobertura et, recolhe oV - — ' — dos riscos I I

ç,. ^^'Or pago para ter direito ao

Ol. ^UQ X/mânrin r-r\rr\ J., ^S^^rn 3 ^j?ôncia começa a partir de

l.VPrêJ;°

onde estiverem localizados os bens segu rados: desmoronamento total ou parcial desde que. neste caso. haja abalo da estru

tura do prédio

terremoto, tremor de

terra ou maremoto; danos elétricos causa

dos acidentalmente, alagamento, vendavai, furacão, granizo ou queda de aerona

seguinte ao do pagamen pagamen

^ termina um ano após. Com

^^agem.

Nesta cafe^oría enquadra-se, ainda,

a cobertura por prejuízos causados na per

da de aluguel que o imóvel segurado dei xar de render - no caso de não poder ser

habitado, por exemplo.

4> ? £

,f, ^ o„.°°.P'"^^ÍDpode n,. - y Cí/ttu jjuuc serfeito iCí jtíuu á a visVLS-

d e CrS 254.400.00. ou em de CrS 59.427,81.

REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 24.02.84

^SCOS COBERTOS -

provem a ocorrência do fato ou através de inquérito policial. O segurado será reem bolsado. também, por algum outro tipo de

dano previsto na apólice que possa ter sido causado durante o roubo Finalmente, a cobertura de responsa

a companhia seguradora,

BI.752*Pag.04*27.02.8^,

segurado de quantias que ele vier a gastar em virtude de danos corporais ou mate riais causados a outras pessoas. PORCENTAGENS SEGURADAS

Os pacotes de seguros residenciais es

tipulam previamente os iimiies de itnpor táncias seguradas para os riscos vistos

acima. Assim, o fato de se ter uma apólice de CrS 100 milhões, por exemplo, não sig

nifica que a companhia irá indenizar o se gurado com esta quantia em qualquer dos sinistros orevistos.

Nüs casos de roubo, que têm probabi

do que o prometido.

Há outros riscos, porém, cuja cober

9 . guai ele terá garantia decoberdivididos em três grupos: ou furto e de responsabi

' familiar

bertura básica estão incluídas

^f^oryrejutzos motivados por

RISCOS NÃO-COBERTOS

Quem se interessar pela aquisição

dos pacotes de seguros residenciais deve

tura é integral, de 100^ da apólice. Mas a

qüe não estão sujeitos a cobertura.

Entre os itens relacionados no grupo-

denização os veículos — que já têm seguro obrigatório próprio - metais, pedras pre ciosas. dinheiro, cheques e outros papéis

que podem ser convertidos' em dinheiro. Também não estão cobertas as perdas de jóias, relógios, quadros e obietos de arte cujos valores, isoladamente, sejam supe riores a CrS 282.948,00. correspondentes

a dez MVR - Maior Valor de Referencia este índice é alterado semestralmente,

nos mesmos meses em que é reajustado o

salário mínimo, e serve como parâmetro

para taxas cobradas em operações ban cárias, multas de cheques emitidos sem provisão de fundos, etc.

Nos casos de roubo oujurto. estes ob jetos serão indenizados, desde que, tam

bém isoladamente apresentem valores in

feriores a CrS 56.589,60 (2 MVR}. na data da ocorrência do sinistro. Bens existente'-

ao ar livre, em varandas ou terraços não serão mdemzátios caso sejam roubados.

Como foi dito no início, os seguros re

Sidencmis foram criados há aproximada,

mente um ano e, talvez por isso. haja auenas quatro seguradoras operando com

eles. Vera Cruz, Cruzeiro Federal. Sulamerica e Bradesco Seguros.

A Itaú Seguradora deve começar a

operar neste segmento ainda este ano ofe-

recendo um pacote semelhante, mas com duas novidades em relação aos jd existem hti„i dU respeito d possibtkdade de renovação automdúca dá

apúhce, sem necessidade de preenchi mento de outro documento. Lste caso o segurado pagará o valor da apólice ante

maioria deles refere-se a eventos de pouca probabilidade de ocorrência, como incên dio. explosão, queda de raio. terremoto,

. çao da ORTN.

o pacote de seguros, estará coberta, tam bém. pelos prejuízos causados por mare

ao lunitiT^

desmoronamento. Desta forma, uma ^'^^^^tsher a apólice, o interessado pessoa que resida em São Paulo, e adquira

• íermos práticos, fazendo um

nova apólice.

de cobertura básica, não terão direito a in

ocorrência do sinistro. Mas, como foi dito

21.200,00. Já para a

segurado não terá direito a nenhuma ou

roubo ou furto a indenização somente será paoa se forem constatados, no ende reço do local segurado, vestígios que com

mínimo de cobertura permiti- acima, a indenização por roubo exige incompanhia é de CrS IO mi- vestigaçüo por parte da companhia segu ° interessado deve pa- radora e isto pode levar bem mais tempo milhões, a mais alta. o

ira pormenor importante: se ocorrer al

gum sinistro cuja indenização seja total, o

saber que há uma série de bens e objetos

■5^0 do valor da apólice. Ou seja. se você

pacote.

os custos do terreno e das fundações. Ou

Para o segundo grupo de cobertura ■

tem uma apólice de seguro residencial de wma idéia das importãn y^s r^das e" dos ^ prêmios • correspon - CrS 100 milhões, poderá ser reembolsado em até CrS 5 milhões pelos objetos rouba V '^«s tomar por base a tabela de dos. O pagamento da indenização é feito ''Po p^Pt^nhias que está oferecendo em média, três dias após o comunicado da

[í O,

pio, o segurado não deve esperar que lhe seja reembolsado o valor que conseguiria na venda de sua propriedade, pois o cál culo da indenização não são computados

tra cobertura e deve, neste caso, adquirir

ve.

S .^coç esteja planejando ficar lidade de ocorrência bem grande, as com n t^ignm tempo pode provi3., ÜQ 'J^SUro de sua residência na^ vês panhias seguradoras pagam, em geral até

projeto-de-lci na

objetos de sua pro <^0 preenchimento da

código geral de base, observando a realidade

*)) ''úor ° seguros residenciais é juhs ... ° ^^gurado, até determinados li ®

código aprovado no congresso de Maracai. realizado na Venezuela. Lá foi aprovado um

Nacional

incêndio e explosão; queda de raio na área

bilidade civil familiar prevê reembolso ao

será dia 7 de maio.

Corretores elaboram

: vJ)

José Occhiuso

e Suíça- A Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias é uma entidade .sem fins lucrativos que congrega 39 paises e

moto - evento impossírei dc ocorrer. Nas coberturas totais, é preciso pres

tar atenção para um detalhe que pode ge rar conjgsão em caso de sinistro.. Se o

imóvel sofrer desmoronamenio, por exem

REPRODUZIDO DA TRIBUNA DE SANTOS - 14.2.84)

nor reajustado de acordo coma varíl' Ciais da hmi l

Drdnrm rnfw po^centaaPTi^^ri cobertos an r dos atuaimenTe iú foi wcín o -

varia-

residen-

é com relação

segurada O determinará as pelos riscos

limites, como

bceviamente estipidados Jpela conu-xinh°'^ o gxinhuz seguradora. i-ESPECIAL AE) BI.752*Pan ni*(?7 no qa

f ■!.

Seguro de Transportes Qáusula Especial de Franquia para Seguros de Importação (U) Luiz Lacreix L*iva»

DlzíamM que Pedro Hors y Baus n&o achava ^ista a uniformidade de franquia para todas as mercadorias, nas

avarias particulares, pois se 1% é Imignitlcante para mercadorias sólidas, como

Segurador quer garantia do Governo para assumir risco O seguro de cré

Renault enfatizou não haver a me

dito — que cobre o

nor possibilidade de o setor privado

atraso de

paga

bancar sozinho esta cobertura, ten

mento do mutuá

do em vista o tipo de risco que ela en

sendo comprovado, pelo confronto com 08 documentos de embarque, como Co nhecimentos, Faturas Comerciais,"Packing lists" e Certificados de Origem,

que resultou nas conseqüências de todos conhecidas, eram alvo de vultosas ava

rio do BNH — só

volve. E explicou que na velocidade

rias por roubo e/ou quebra, durante a viagem e nos portos, agravando sobre

pode ser feito pe las companhias

com que se alteram os índices de

terem sido os volumes recebidos a bordo

maneira os índices de slnlstralidade'

privadas se houver também a parti

ma do valor do imóvel, as segurado

cipação do Governo no risco. Esta a

ras precisam analisar a perda máxi ma que podem garantir.

com o peso indicado nessa documenta

Com o advento da nova tabela, aumen

ção, superior ao registrado na descarga.

tando as taxas e franquias, os importa

Explica-se que devido à variação de tem peratura, durante a viagem, teria sido o

dores começaram a constatar, por oca

correção monetária e inflação, aci

sião da liquidação dos sinistros, que a

posição do Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros

produto absorvido pela madeira dos bar-,

Indenização recebida da seguradora, de

grãos, cereais e outras acondlcionadas em sacos e irrisório para líquidos,princi

ris, internamente, evaporando-se exter

vido à dedução da franquie obrigatória

Privados (Fenaseg), Victor Arthur

namente. Para atender também a essa

sobre o total do embarque, nfto compen

palmente contuios em barris de madei

particularidade, nota-se na Tabela que a

sava a elevada taxa para cobertura do

Ele explicou que um grupo de téc

franquia para carregamentos em barris

seguro sob a garantia "ali rlsks". E pas saram,então,em considerável número,a

nicos da Federação e da Associação

de carvalho é de 2%. enquanto para

extinto em dezembro pelo Banco Na

embarques em tambores de aço é de 1%.

contratar o seguro apenas sob a cobertu

Brasileira das Entidades de Crédito

cional da Habitação: deve ocorrer o

tecidos e manufaturas em geral, menos

sujeitas 8 perdas, é insuficiente para

ra. Julgamos perfeitamente procedente

essa obsCTvaçáo, haja vista que em nos sa comentada "Tabela de Taxas", as franquias dedutíveis variam de 1% até

Renault.

E indicou outra premissa para a realização do seguro de crédito —

Porém, pode ser discutida a responsabi

ra LAP(p^a total e avaria grossa, livre

Imobiliário e Poupança (Abecip) e

6%,conforme a esp^le das mercadorias,

seguro de todos os financiamentos

lidade do transportador, se comprovada

de companhias seguradoras analisa

a sua natureza sujeita à maior ou menor suscepâbllklade a perdas e/ou danos em

a imprópria estlvagem dos volumes a

de avaria paridcular/rPA (íree particulsf

decorrência de riscos como roubo, que

bra, dorame,contaminação, avarias por

qulnismos geradores de calor, mas não

equivalente, em certos casos, à décima parte do anterior e até mais. Por outro

cabe aqui abordarmos esse aspecto do

água doce ou do mar e também levando

lado, Interessaram-se em exitó doe ex

em conta a embalagem. Encontramos na Tabela, franquia de 1% para produtos

problema. Também com relação a carregamen tos de mercadoria a granel, fertilizantes,

portadores a melhoria das embalagens a a cuidar, através de seus despachantes

químicos acondicionados em baJdes, ci lindros ou tambores de ferro ou aço. de 2% quando em caixas de madeira, latão ou zinco,de4% se de papelão ou fibra,de

por exemplo, é prevista uma perda, nor malmente. durante as operações de car ga e/ou descarga, principalmente quan

to, quando da descarga, aos responsá veis e requerimento de vistoria otielal-

do utilizados "grabs" ou outros apare

3% se a granel sólido ou líquido, de 5% se

lhos mais antigos,sendo o produto leva

em bombonas de vidro ou em írasct»,

do pelo vento ou ainda sobrando nos cantos dos porões do navio. Hoje em dia. com a sofisticação dos equipamentos de

se dando com os depositários no porto a seus prepostos.

assim ccono de 1% para implementos

agrícolas, máquinas industriais, mámio-

bordo, digamos junto a caldeiras ou ma-

average), pagando um prêmio de seguro

ção, em face daquelas providências, pas sou a zelar melhor pela carga, o mesmo

para folhas de Flandres devidamente

Quanto ao seguro marítimo, com as

cantos arredondados, tais perdas foram rediEidas ou até extintas, mas ainda

referidas garanti contratadas, cum

acontecem, ocasionando conflitos de in teresse na identificação das responsabi

oferecer cobertura aos grandes prejuí

em percentuais previamente (irevlslveia

na Tabela de Taxas,para estas mercado

e conhecidos. Ocorre, por exemplo, em

rias, é de 2%.

embarques de malte whisky, em barris

de carvalho, apurar-se falta de peso nos

À época em que foram adotadas as

pria o seu efetivo papel, qiml seja, o ds

zos, aqueles capazes de realmente dese quilibrar a estabilidade e ferir a fundo o patrimftntn de uma entidade, podendo

lêvã-la até i mina.

Com relerência às espécies de fran

quia,segundo Amilcar Santos,são duas: a simples e a dedtoíveL "A simples obri

volumes, por ocasl&o da dest^rga do navio transportador, sem que se tenha

cláusulas que vimos comentando, mer

ga o segurador a indenizar integralmen

cadorias tsis como bebidas em caixas de

te 08 preiulzos, desde que estes excedain

verificado derrame ou vazamento, pois

madeira e/ou papelão, azeite de oUva em latas acondlcionadas também nessas

caixas e outros líquidos e comestíveis

à impor^jicia da franquia. A deduzfyel obriga o segurador a indenizar ttosomente os prejuízos que excederem ao

finos, àquela altura importados sôfregamente, naquele esbanjamento de divisas

da indenização."

oa barris apresentam-se perfeitamente

íechafk»,sem vestígios de danos ou vio lação, como furos ou umidade externa,

(REPRODUZIDO DE O GLÜBD-22-2-84)

volumes. Por seu lado, o transportadon

terra e de bordo, nos portos e com a

quia deduzlvel obrigatória, estipulada

rasse como sendo de alto risco.

sentindo o peso de sua r^ixinsablUza-

construção de porões dos navios com os

a mudança de temperatura durante a viagem, invariavelmente sofrem perdas

ra para os contratos que ele conside

posta ao Governo.

agilizando também o desembaraço doa

re em bruto, 3% para bicicletas encaixo

lidades, a cargo de quem estariain,quan to aos respectivos percentuais. Á fran

de 30 dias deve apresentar uma pro

por melhor conferência e pronto protes

tadas ou â% se em engradados, ou 6% acondidonadas. Há certas espécies de mercadorias que pela sua natureza, ti pos de embalagem, devido ao manuseio nas operações de carga e/ou descarga ou

detalhadamente o assunto e dentro

concedidos porque, do contrário, o agente financeiro só pediria cobertu

valor da tranqiúa que é sempre deduzido

(REPRODUZIDO 00 O ESTADO DE SÃO PAULO - 21.2.84 SEÇÃO ELABORADA PELA EÜREKA F.S.C. l

BI.752*Pgg.02*27.02.8j.

BJ...7.52*Pãg. 03*27,02.84

f/ò

EAESP ABRE INSCRIÇÕES PARA

CURSO DE AtJMINISTRAÇflO DE SEGUROS V

_No perTodo de 13 de março a 25 de junho, a Escola

istraçao de Empresas de Sao Paulo (Fundação Getúlio Vargas) promoverá o 29

Curso

JAdministração de Seguros Para Executivos. O curso destina-se a profissionais

■'

ijo nível que tenham interesse em desenvolver tanto seus conhecimentos técnicos quansua habilidade administrativa na gestão executiva de organizações que tenham segu como uma de suas áreas de interesse.

O 29 Curso de Administração de Seguros Para Executivos

;Jnfornia aquela instituição de ensino —terá como predominância o ambiente das So Seguradoras.

Num total de 65 horas/aula, o programa será desenvolvido

por

[ij^issionais de nTvel superior do Mercado Segurador, em sua maioria formados

pela

'^P/F6V, com especialização e/ou Mestrado no PaTs e no Exterior. METODOLOGIA

O curso sera ministrado com base em preleções, discus -

.s de casos, problemas e projeções de filmes. ' E o seguinte o programa: 1) Introdu jjs'Retrospecto Histórico Segurador no Brasil ; Estrutura Atual do' Mercado . ^ do Mercado . . _ .

ÜHm-i m'cf ra A de Ha fav^foiv^ac Aa Seguros Ccini ivnc em am Função rnn^art /Ha ToAv^Ha do Ar\ Risco DHi Wador; ?\ 2) Administração Carteiras de da Teoria - Os

de Ramos Elementares e o Conceito de Risco; Bases Técnicas dos Seguros de Ra -

\ Elementares; Fundamentos da Teoria de Risco Médio; Reservas Técnicas e a Capacida des Companhias de Seguros; 3] Técnica de Seguros - Principais ModaVidades de Segu -

d Incêndio, Transportes, Automóvel, Vida em Grupo, Outros Ramos, Análise de

Risco

-^mritinq), Gerencia de Produto; 4) Planejamento e Controle Empresarial- Plano de

,VOs, Orçamento e Acompanhamento Orçamentário, Controles Gerenciais, Corretores, Ins

d^as. Sucursais; 5) Administração Financeira- Orçamento de Caixa (Cash Management^ ifMe Fundos, Política de Investimentos; 57~Auditoria Interna em Seguradoras^

;

[iarketing" de Seguros- "Marketing Mix" de Seguros, Novos Produtos, Previdência Pri_ Estudo de Casoj 8) Administração do Ambiente de Processamento Eletrônico de Plano de Informática, Equipamentos, Sistemas, Pessoal Qualificado, o Micro Compue o Futuro do Mercado Segurador, Estudo de Caso; 9) A Prevenção da Fraude nos Si

l^víos-^Experiência e Contribuição da Iniciativa Privada a Ação do Poder Publico Para

i jiiição da Criminal idade/Sinistrai idade. Estudo de Caso; 10) Resseguro no ExteriorfkiiTiinistraçao de Recursos Humanos- Recrutamento, Seleção, Treinamento. I NSCRI ÇÃO

Devido ã alta demanda por cursos de adaptação e recicla

^f^âra executivos, e a conseqüente necessidade de especialização em programas espede alto nivel — informa a EAESP —, o Programa de Educação Continuada Para Exe-

papel fundamental nas atividades daquela instituição de ensino. ■ 1' é que a EAESP conta em seu corpo docente com professores do mais alto nTvel aca ^0 e, sobretudo, de larga experiência profissional.

■

BI.752*Pág.01*27.02.84 * i.' 'L-MÀÈá

wv.mMwm

1/ •: .V*-'

Jl ;

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG Para inscrever-se ao curso, o candidato devera pagaí^

a taxa de inscrição de Cr$ 2 mil, mais Cr$ 250 mil a vista, ate 8 de março 1 parcela de Cr$ 110 mil, mais três mensais de Cr$ 60 mil.

^ O candidato deverá ter curso superior completo e ex periência mínima de 2 anos em cargo de chefia.

As inscrições encontram-se abertas a Av. Nove de JoIho, 2 029 - 89 andar - Coordenadoria do Programa de Educação Continuada P^'"^ Executivos, até 29 de fevereiro.

CURSOS

FUNENSEG

Em SAO PAULO, foram iniciadas em 7 de fevereiro último as aulas

^XXIII-CURSO BASICO de SEGUROS, promovido pela FUNENSEG, em convênio com a Sociedade brasileira de Ciências do Seguro. Este curso, que e o estágio inicial do aprendizado ^êcnico profissional no campo do Seguro, e considerado pré-requisito pa^a os demais '^''rsos ministrados pela Fundação. Do curso, constam as seguintes disciplinas: Noções Hatemãtica Comercial, Noções de Contabilidade, Teoria Geral do Seguro, Noções

^^reito e Legislação do Seguro, Praticas Usuais no Mercado Segurador e Comunicação e ^^pressão. ■■irL

Nos últimos dias 6 e 13 de fevereiro, foram iniciadas as aulas

para

^ ^ turmas que compõem o LX CURSO PARA HABILITAÇAü DE CORRETORES DE SEGUROS, promovi_ ^^Pela FUNENSEG, em convênio com a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro.

V' \

•)!; F'

estão sendo ministradas, diariamente, no horário básico das ISh 30m as 22 h ,

instalações da FUNENSEG (São Paulo), cedidas pela Fundação Escola de Comércio AlPenteado-FECAP, no largo de São Francisco,19 - São Paulo-SP.

Em BELO HORIZONTE, encontram-se abertas, até o dia 20 de fevereiro

^ inscrições ao LXV CURSO PARA HABILITAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS, promovido pela >SEG, em convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitaliza "o Estado de Minas Gerais. Os interessados devem dirigir-se ao Sindicato, ã Ave-

Afonso Pena, 726 - 229 andar, no horário de 8h 30m ás 12h e de 14h 30m ás IBh ^•d Os dos seguintes documentos:

- entrega de cópia de documento que comprove escolaridade equivalente ao 19 grau completo;

»■ .t

entrega de cópia autenticada de documento oficial de identidade

do tTtulo de eleitor; j| '' l

BI.752*p1

lO" - 1'

- entrega de 2 retratos 3x4cm;

- pagamento de taxa de inscrição no valor de Cr$ 9 450,00 (nove

mil

quatrocentos e cinqüenta cruzeiros).

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BI.752*Pág.01*27,02.84 Mljlll

Â-J.^'.i:iá.á.dü^.ut^ÊÊíJÊàÊÍÊÊÊÊÊiÊÍÊA

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Mercado Cambial

Em SALVADOR, estão abertas, desde o principio do mes, as inscriço^^

para o LXVI CURSO PARA HABILITAÇAO DE CORRETORES DE SEGUROS, promovido pela FUNENS^'^

TAXAS

camb i o

com o patrocTnio do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização

Estado da Bahia. -Os interessados poderão inscrever-se no horário de 9h as 11 h 30ni» de segunda a sexta-feira, na sede do Sindicato, a Rua Pedro Rolim Bandeira n9 09

-Al."

Ed. Santa Elisa, 29 andar - Salvador-BA, munidos com os seguintes documentos:

entrega de c5pia de documento que comprove escolaridade equival^íl

MOEDA

p A r s

SÍMBOLO

>: A s

lAl i

COMPRA

VENDA

te ao 19 grau completo ;

entrega de copia autenticada de documento oficial de

identida^

ESTADOS UNIDOS

DÓLAR

US$

1.151 ,00

1.157,00

REINO UNIDO

LIBRA

1 .655,60

1.688,76

ALEMANHA XID.

MARCO ALEMAO

428,17

436,64

HOLANDA

FLORIN

379,60

387,10

suíça

FRANCO suíço

Sw.Fr.

521,07

531,42

italia

LIRA

LIT.

0,69125

0,70489

BELGICA

FRANCO BELGA

Pr.BI.

20,935

21,292

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

138,80

141,57

e do titulo de eleitor;

- entrega de 2 retratos 3x4cm;

!■:

pagamento da taxa de inscrição no valor de Cr$ 9 450,00 (nove quatrocentos e cinqüenta cruzeiros). le

No RIO DE JANEIRO, em cerimonia realizada no último 16 do corren c 5^

mês, procedeu-se a entrega de Certificados aos 81 alunos aprovados no V CURSO Dt

COROA SUECA

Sw. Kr.

144,02

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

117,26

119,41

Áustria

SHILLING

60,748

61 ,845

canada

DÓLAR CANADENSE

Can$

917,64

933,06

NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR.-

149,68

152,44

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

SUECIA

de seguros do IRB, proferiu uma palestra aos concludentes do curso supracitado. Contamos ainda com a presença dos Srs. Evaldo de Souza Freitas,

cretãrio-Geral Interino da FUNENSE6, Prof? Lúcia Helena França Pereira, Chefe ^ Centro de Ensino, e Profs.' Orlando Ferreira de Souza e Cirilo Raimundo Alves Ara^l-^

I' i

146,65

GURO TRANSPORTES, ocasião em que o Sr. Silvio Tabajara dos Santos Corrêa, técnico

L-tJ; a:

1 1,

8,5316 7,4813

ESPANHA

PESETA

Ptas.

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

URUGUAI

PESO URUGUAIO

JAPAO

lEN

8,7585 7,6169

■i.vi

S r, I

4,8983

4,9963

VA; 22,02.84

BI .752*Pãg.O2*27_^02;/

■ 1

BI.752*Pãg.O]*27.02.84

'Ml

(ATA N9 03/84)

Resoluções de 14.02.84:

01)

COMPOSIÇÃO DA CPCG.- a)

O Plenário tomou conhecimento da carta

FENASEG-3678/83, de 27.12.83, designando o Sr. Wilson

Araújo

Rosa para integrar esta Comissão; b) por unanimidade, foi deci dido alterar o calendário anual das reuniões desta conforme

Comissão,

segue:

Reunião Ord.

MÊS

Reniao Ext.

Dia

Março

Abril

2 3

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Horário

15.00/17.30hs.

1 n

(830602)

PRODUTOS ELÉTRICOS -CERTIFICADO DE QUALIDADE-COLABORAÇÃO SEGURADORAS.-

Dar

SISTEMA

FINANCEIRO

TURA DE

MORTE

um dos

membros.

vista do processo a um dos membros.

DAS

(830726)

HABITACIONAL-REESTUDO DE CONDIÇÕES DE COBER

INVALIDEZ

PERMANENTE .-Dar

vista do processo

(830489)

REVISÃO DOS SEGUROS DE PRAZO CURTO E PRAZO LONGO.- Foi

decidi-

do, por unanimidade, solicitar a manifestação das Comissões nicas, no prazo máximo de 90 dias, sobre a conveniência de se rem mantidas,

mente,

alteradas ou até extintas parcialmente

as Tabelas de Prazo Curto e Prazo Lonao,

conceitos que as inspiraram.

•.:^.L

lLl*ÍÉÍldLlÉâÍít.ídtíl.úti.. ; 1 ■ ■!<

bem comó

tot^l"

(840094)

I'' V'. l ... l.^:.:,..

,MÀÊi

yÜMdèlK; i .

"II'

■ t;'

■V.

SEGUROS SUJEITOS A VARIAÇÃO DOS ÍNDICES DA FGV. Por unanimidade,

foi decidido, solicitar a colaboração das Comissões Técnicas

Pâ

05) COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY-DESCONTO POR BOMBAS MÒ VEIS.-RECURSO.- Por unanimidade, foi aprovado o voto do re lator ratificando a resolução anterior desta Comissão Técni

ca no sentido de negar a concessão de desconto pela existên

ra que apresentem, no prazo máximo de 60 dias, sugestões para PB

cia de bombas-mõveis para ás Plantas EF e EG, de acordo com

dronização das datas que deverão entrar em vigor as alterações

o item 8 - Sistema Complemantar-subítem 8.1 - do Regulamen to para Concessão de Descontos por Bomba-Mõvel. (820268)

dos ramos de seguros sujeitos a variação dos índices da Fundaç^^ Getülio Vargas. Objetiva o trabalho evitar as múltiplas dataS

de alterações que dificultam as áreas operacional e das Seguradoras.

comerci^^ (830095^

06) MOORE FORMULÁRIOS LTDA.-RODOVIA BR-45-POUSO ALEGRE-SANTA RI TA DO SAPUCAI-MG-PEDIDO DE CONCESSÃO.-TARIFAÇAO INDIVIDUAL. Por unanimidade, foi decidido recomendar aos orgaos superio

res (IRB/SUSEP) a concessão de Tarifação Individual, repre sentada pelo desconto de 15% nas taxas de tarifa do local rf?

1 (riibrica 529.10), pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de

13.10.83.

' (830663)

CTSH

0-7) GRADELAR-PLACAS PARA FORRO-PIROMAR-ARGAMASSA PARA PROTEÇÃO (ATA N9 02/84)

DE ELEMENTOS METÁLICOS CONTRA INCÊNDIQ-CLASSIFICAÇÃO NA

Resoluções de 16.02.84;

dencia a Empresa Brasileira de Engenharia e Montagem Ltda EBEM, solicitando-lhe submeter o seu produto "Chapas Incom-

TSIB.- Por unanimidade, foi decidido encaminhar correspon -

01) SEGURO DE VIDA PARA PARTICIPANTES DO CONSCRCIO DE IMOVEIS RESÍ

DENCIAIS.-

Por unanimidade, foi decidido encaminhar o proces'

so a relator.

(840004)

02) SEGURO HABITACIONAL-ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES ^ DE COSSEGURO.- Foi decidido, por unanimidade, arquivar o pro '

bustíveis Gradelar" aos seguintes testes: a) Comportamento em relaçao ã temperatura de até 1.0009C, por um período de até 4 horas, de uma placa com dimensões mínimas de 2,80m x 2,80m (a espessura é por conta do frabricante); b) descri ção de todas as alterações físicas e/ou químicas de que a chapa tenha sido objeto em função do teste; c) comportamen to da chapa com as dimensões estipuladas no item a em rela ção ao impacto e a comparação desse comportamento com o de uma parede de tijolos maciços de mesma dimensão, com

(830321

03) SEGUROS DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL-MEDIDAS CAUTELARES

08) CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S/A.-ELETROSUL-DIVERSOS LOCAIS-RIO GRANDE DO SUL,SANTA CATARINA E PARANA.-PEDIDO DE cidido recomendar aos orgaos superiores (IRB/SUSEP) a reno

foi aprovada a minuta do ofício ao Instituto de Resseguros

vação da Tarifação Individual do segurado em referência, pe Io prazo de 3 (três) anos, a partir de 23.03.84 data do ven

(830640)

P íí

■>'

: i

RENOVAÇÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL.- Por unanimidade, foi de

EM IMÕVEIS CONSTRUÍDOS SEM RECURSOS DO SFH.- Por unanimidade,

Brasil, a ser submetida á Presidência da FENASEG.

25cm

de espessura e d) que os testes solicitados, sejam realiza dos pelo I.P.T. (830438)

cesso.

'i.

cimento da concessão anterior, já considerados os descontos

por instalações de prevenção e combate a incêndio, existen 04) REVISÃO DOS SEGUROS DE PRAZO CURTO E PRAZO LONGO.- O Sr.Presi'

dente foi autorizado, pelo Plenário, a responder â Comissão

Planejamento e Coordenação Geral que o assunto não tem relaçã^

com os seguros do Sistema Financeiro da Habitação.

(840094)

tes ou que. venham a existir, representada pelas seguintes

condições: a) Taxa de 0,125% (cento e vinte e cinco milési mos por cento) para cobertura de Incêndio e Raio; b) Taxa de 0,20% (vinte centésimos por cento) para cobertura de Danos

Elétricos e c) Aplicação, onde couber, da cláusula 222 TSIB.

(771223)

09) CELANESE DO BRASIL NORDESTE S/A.-VIA DE PENETRAÇÃO MN N9 1CENTRO INDUSTRIAL DE ARATO-SIMÕES FILHO-BA-PEDIDO DE RENOVA TARIFAÇAO INDIVIDUAL.- Por unanimidade, foi decidido recomen

dar aos orgaos superiores (IRB/SUSEP) o que segue: a) rena"

vação da Tarifação Individual para os locais 17 e 38;

extensão da Tarifação Individual para os locais 18 e 18B; c) negativa de concessão de Tarifação Individual para os locais 18A,18c,18D,19,19a,20,22,23 e 23A e d) a Tarifação Indivi -

dual a ser concedida deverá representar uma redução de até 25%, respeitados os demais limites normativos, pelo período de 3 anos, a contar de 21.07,83.

(810153)

BI.752*Pãg.02*27.02.84 BI,752*Pag.Ü7*27.02.

MtíiiiLiúÍllttMúiiúiii7áiu fc 'áin

10) REFORMULAÇÃO DOS ARTIGOS 89 - CONSTRUÇÃO e 15 - TAXAÇAO DE RISCOS DE CONSTRUÇÃO CLASSE 1 DA TARIFA DE SEGUROS INCEN DO BRASIL." Foi designado um Grupo de Trabalho constituído dos Srs. José César Caiafa Júnior, João Bosco de Castro e

Alberto Pillon, para sob a Presidência do primeiro, estu dar a reformulação dos Artigos 89 e 15 da TSIB. (840099) 11) CONDOMÍNIO QUISISAMA-RUA VIVALDI LEITE RIBEIRO N9 860 - PO

ÇOS DE CAI.DAS-MG.-ENQUADRAMENTO TARIFARIO-RECURSO .-Por una nimidade, foi aprovado o voto do relator no sentido de que seja respondido ao Sindicato de Minas Gerais, nos seguin i(

tes termos: "Respondento seu ofício de 05.01.84, informa mo-lhes que a CTSILC-TM, novamente reexaminando o assunto, resolveu manter sua decisão constantes do ofício n9 FENASK3

SgREX N9 03/84)

Sg^oluções de 20.02.84: I

do com o parágrafo único do Artigo 69 do Regulamento das

missões, para presidir a reunião, o Sr. Newton de Souza, face

1819/83, Resolveu, ainda informar que, não se tratando de enquadramento tarifário por analogia, uma vez que se encon tra prevista na TSIB rubrica específica, não se aplica, no

Por unanimidade, foi decidido solicitar ã Diretoria da FENASEG

caso, o disposto no item 2 do artigo 31 da referida tarifa

que somente sejam publicadas no Boletim Informativo resoluções

e, por conseguinte, da decisão não cabe recurso ao IRB." (830086)

^1) COMPOSIÇÃO DA CEREX.- a) Foi designado, pelo Plenário, de acor

a ausência, por motivo de doença, do Sr. Rubens Toledo Piza;b)

homologadas pela mesma e ,c) Lavrar em Ata um Voto de Pronto tabelecimento ao Sr. Rubens Toledo Piza, Presidente da CEREX. (830582)

^2) gerência de "RUN-OFF"-(CARTEIRA DO IRB EM LONDRES)-DECISÕES

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-FORNECIMENTO AO MERCADO SEGU-

RADOR.-

Tomar conhecimento da resolução da Diretoria

FENASEG, de 14.02.84, agradecendo a sugestão desta Comissão bre o acompanhamento do "Run-Off" do Consórcio de Riscos do terior-Londres.

sq Ex

(840014)

^2) revisão DOS SEGUROS DE PRAZO CURTO E PRAZO LONC-0.- Tomar conhe cimento da resolução da CPCG, de 14.02.84, e informá-la que assunto não envolve as operações da CEREX.

(840094,

^4) CONSÕRCIO DE RISCOS DO EXTERIOR DE LONDRES.-Tendo em vista ausência do relator do processo,fica - a apreciação do mesmo pos

tergada para à próxima reunião.

(800503)

BI.752*Pãg.08*27.02

BI.752*PÍg.03*27.02.84

' • "íL--..»

itoiiífcííÉüLjtoi

(ATA N? 04/84)

Resolução de 21.02.84: C SI C A

REVISÃO DA TARIFA DE SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS.- Foi encerra

Resoluções de 15,02,84

do os trabalhos de Revisão da Tarifa de Seguros de Acidentes Pes

(Ata ns a3/84)

soais e foi decidido encaminhar o processo ã Diretoria

01) GOMISSÃO^SSPSCIAL PR INSTALAÇÃO D5 GH^TEIROS AUTO^Ij(TICOS (CEICAI

PENASEG.

COMPOSIÇÃO - a) Tomar conhecimento da carta I)ETEC-011/Ô4-j

' (820071) "i

26.OI084, pela qual a Phoenix Brasileira Ciao de Seguros G-erai® comunica que o Sr. Maurício de Paiva Bastos estará de férias du rante o período de 25.01.84 até 13.02.84, e b) Tomar conhecimeiV'

to dà Carta Cto352/84, de 09.02.84, pela qual a SATMÀ

Companhia

ii í ,ilív

COMPOSIÇÃO DA CPCG.- Foi decidido dar um voto de louvor a Comisão

Técnica de Acidentes Pessoais^desta Federação, pelo brilhante balho apresentado,

de Seguros comunica que o Sr. Alfredo E. C, dos Santos estará à.&

férias durante o período de 13.02.84 até 02.03.84^

(83058I)

02) PHILGO BA AI^ZÕNIA LTBA - RUA JTJTAÍ, 445 - MANãüS - AM - EKTEg:

Foi decidido, também, agradecer aos Srs. Abaeté Ary Graziano Ma Antonio Lober F.de Souza (Chefe do Departamento de Vida e Aciden tes Pessoais do IRB) e Sr. Gilson da Penha Nunes da Silva (SUSEP)

cento) para o conteúdo do local 10 (Oalpão de Vinilona) da plan ta incêndio, protegido por um sistema automático de sprinklef^

pela colaboração que deram a esta Comissão.

partir

Í!:í

chado (Presidente da Comissão Técnica de Acidentes Pessoais),Sr.

SA.O BO DESCONTO POR SPHINEXERS - Por unanimidade, aprovar o vot^ do relator favorável a extensão do desconto de 60^ (sessenta pof

com duplo abastecimento de água, com vigência

'IS

d®

04.08,83, data da ent^ga do equipamento, até 17.07.85, data ào vencimento da concessão basica e aplicável às apólices em vigof* devendo a altura de estocagem ficar limitada a 6 metros. A inob

servância da limitação e/ou condições acima será considerada cOmo afetando a eficiência proporcionada pelo sistema de proteção contra incêndio, ficando assim o desconto sujeito a revisão pof parte da CEICA. (750786) 03) Pllims IITSPETORáS de instalações de EETl^CÇÃO 5 PROTEÇÃO

CONTRà

INCSTOIO - CHSDENCIAtlENTO (ciXüSUM .^08 DA T.S.I.B.) - Apoã ^ pio debate sobre o assunto, foi decidido o seguinte:

a) manter o processo em pauta para discussão na próxima reunia^' e

b) enviar carta às firmas requerentes comunicando que a conces^ sao de credenciamentos encontra-se suspensa provisoriamente' a fim de que a Comissão possa estabelecer requisitos a sereí^ atendidos pelas mesmas. (820193)

M. t

■f; . .. Ví

N. í' '

BI.752*Pig.05*27.02.84

BI.752*Pag.04*27.02.

f~*Tr

n" iiiiiyíiiAin

pj |!

. 4I ^ CTSILC (ATA N9 02/84)

Resoluções de 21.02.84:

FENASEG

01) SEGURO-INCBNDIQ-TAXAÇÃO ESPECIAL DE COMPANHIAS TELEFÔNICAS.-Fof decidido, por unanimidade, informar ao Sindicato de Minas

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

rais que esta Comissão Técnica não vê conveniência em adotar s proposição apresentada, julgando conveniente, por enquanto, man ter o critério de examinar caso a caso os pedidos de Tarifação Especial de Companhias Telefônicas. (830357) 02) FORRO BCF lOO-APLICACÃO SOB TRAVEJAMENTO E COBERTURA METÃLICA EM EDIFÍCIO DE CLASSE 1 DE CONSTRUÇÃO.- Por unanimidade, foi de

cidido informar a Comissão de Seguros Incêndio e Lucros Cessan tes do Sindicato de São Paulo que esta Comissão e de parecer qu6 a utilização do FORRO BCF-100 em prédios de construção Classe

DIRETORIA E CONSELHO : ' I lA

1 deve ser considerada como fator agravante da classe de cons -

trução.

(830695)

03) PRODUTO EUCAROC,UTILIZADO COMO FORRO SOB ESTRUTURA METÃLICA

COBERTURA EM EDIFÍCIOS ENQUADRAVEIS NA CLASSE 1 DE CONSTRUÇÃO.Por unanimidade, f.oi decidido considerar o produto EUCAR0C-12iran

fabricado pela Eucatex, como material não agravante em edifí cios de construção classe 1, quando fixados em estrutura metáli ca de cobertura, não substituindo, entretanto, laje de concreto nos casos em que é exigido conforme Art.15 da TSIB. (830696) 04) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRANDE SÃO PAULO-RUA LIBERO BADARÒ,425/446SÃO PAULO-SP-ENQUADRAMENTO TARIFARIO-CLASSE DE CONSTRUÇÃO.- Po^ unanimidade, foi decidido informar a

Comissão de Seguros

dio e Lucros Cessantes do Sindicato de São Paulo a

Incen

Rubrica

DIRETORES SUPLENTES

Residente %or Arthur Renoult

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

ftímeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Jüizde Campos Salles pundo Vice-Presidente Aberto Oswaldo Continentino de Araújo

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

ijJlyBemardes de Lemos Braga

j^meiro Tesoureiro

TAXAS

imundo Tesoureiro

Loc.

Octóvio Cezor do Nascimento

^mejfo Secretário J^ilcar Pizzatto ^gundoSecretário

classi fica -

^Maria Souza Teixeira Costa

ção do risco, para fins de seguro, conforme abaixo: CLASSIFICAÇÃO PARA SEGURO:

biRETORES EFETIVOS

■

M !<

Ben-Sussan Dias

Parte referente â Garagem CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

Automática

19/429 pavs.

019.22

1.05.1

260.10

1.01.1

''^Usto(Codoy

O ,25%

Luiz Martiniano de Gusmão 019.22

1.05.1

0,25%

1.05.1 1.01.1

O ,25%

1.05.1 1.03.1

O ,25%

1.05.1

O ,25%

0,55%

39 ao 279 pavs. (Intermediã rio, térreo, da R.Libero Ba darô, 19 ao 239 andares)

EXPEDIENTE 019 .22 197.10

289 pav. (249 andar]

019.22 112.00

299/429 pavs.(259/379 andares) e pav.técnico

019 22 197 10

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

,25%

^^feação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

pav. (pav.técnico) Reservatório d'agua

190.30

Torre de Resfriamento

Oficina de Manutenção

O ,10%

190.30

1.01.1 1 .01.2

197.30

1.03.1

O ,15%

0,15% O ,25% 830606)

BI.752*Pág.06*27.02,84 f »,i

^ Uée-Jfc-^iÚJÉaÉÉilkil

/u }t V T T

Membro Fundador da.'?í5[í-"1^ESS

L tealizacão 0,12%

1.01.1

,12%

Sobre parte da laje do 429

■-f

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE)

Parte referente ãs demais

dependências do edifício. 29 pav. (terreo-Anhangabaú)

Adolpho Bertoche Filho

O ,12%

'-^tor-Responsável

Editor

Redator

^orArthurRenault

Luiz Mendonça(Reg. MT n/12.590)

Mário Victor(Reg. MT n.« 11.104)

REDAÇÃO

!^SenadorDantas,74-12.°andar Tel.:240-2299. Telex; 2134505FNES BR Vt>oIetim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 aposto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares .Íí'

FEDEMÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO ANO

RIO DE JANEIRO, 12 DE MARÇO DE 1984

NO 753

Em reunião realizada no dia 9 de fevereiro, a Diretoria do Instituto

1 Resseguros do Brasil decidiu que, nas subscrições do Excedente Dnico

>.;!.■ 1

Riscos Extraordinários-EURE, será observado o teto equivalente a cinco múl_

Ç^plos do Limite Básico de Responsabilidade (ate US$ 10.000.000,00) em cada risco ^solado e sempre correlacionado ao DMP, sem prejuízo das ofertas avulsas, que conti^flrão a ser feitas ao Mercado Segurador, em carater de habitual idade. Essa informa

do consta de oficio encaminhado ao Presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault,

[

Diretor de Operações Nacionais do IRB, Sr. Gilberto Formiga, (ver seções m e ^al do COMMERCIO)

o Centro Universitário de Aperfeiçoamento Profissional da Fundação Armando Alvares Penteado dara inTcio no dia 2 de abril, em Sao Paulo, ao 39 Curso

de Administração de Riscos e Seguros, destinado a técnicos de nível supe As inscrições encontram-se abertas até o dia 16 de março, estendendo-se o cur , ^te o (j-ja ]Q jjg julho. Do programa, constam itens como: 1) Identificação e Anali Riscos; 2) A Experiência Brasileira e Internacional em Gerência de nT\/t:DÇnç\ Riscos; 3j 'çOrjü r'- , . ^ . r /w/^w. Geral do Seguro; 4) Estratégia deI . ^Seguros na Empresa, (ver seção DIVERSOS)

Promovida pelo Sindicato,

Associação dos Bancos do Estado do Rio de Ja^-

3neiro e outras entidades de classe, 'Sera realizada no dia 19 de março, as

FENASEG

12h 30m, uma reunião-almoço com a presença do Sr. Jose Lopes de Oliveira ,

do Banco Comércio e Indústria de São Paulo-COMIND.^ ^O encontro sera nobres ^ Danço uornerciu e iiiuubir ia uc jou rauiu v..wwmv.w

C ® ^3 ADECIF-Rua do Carmo, 27-139 andar — e as adesões e reservas poderão ser Secretaria decretaria do do Sindicato Sindicato aos dos Bancos bancos ao do Estado Lsuauu do uu r^u, RJ, Tels. ici:». 203-2188

c e

Lopesdo deIRBOliveira, que Nacional assumiu da recentemente ^MIND, ^foiSf'-presidente e do Banco Habitação. uma das diretorias Através do oficio n9 13/84, encaminhado_ã FENASEG, o Conselho__Nacional de

4 Seguros Privados informa que "a Resolução CNSP n9 2/84 entrara em vigor em 1.7.84, e não em 1.3.84, como foi anteriomiente divulgado'.' Publicada nes, pHoletim Informativo" n9 752 e no "Diário Oficial" da União de 19 de março (Seção n9 3 078), a Resolução trata dos casos de seguros excluídos do regime de sor

^ Na seção FENASEG, publicamos as Tabelas de Coeficientes paracãlculo ,1

O fracionamento de prêmios, com vigência a partir de 19 de abril. As novas

Jq.

Tabelas — objeto da Circular FENASEG n9 12/84, de 19 de março e distribui^

Si Sociedades Seguradoras — tem como base a taxa mensal de variação da ORTN, no °do dezembro/março deste ano. Este "Boletim Informativo" registra com pesar o falecimento de 0r1 ando Paes

6 de Avellar, ocorrido ontem (domingo, dia 11). Orlando era o chefe do se

tor de impressão deste periódico há muitos anos, destacando-se pela sua competência e dedicação ao trabalho. Em sua inestimável folha de serviços

«t

a esta entidade, e digno de realce o comando das impressões de uma edição

Ks^ial deste "Boletim Informativo" (em apenas 4 horas), quando da morte^^do

nosso

'j iVr6sidente Raul Telles Rudge e das edições de cobertura da XVII Conferência Hemis

de Seguros, Orlando_Paes de Avellar deixa uma lacuna em nosso meio profissio ® a saudade dos seus amigos e companheiros de trabalho.

t';

MÜiMIMiltMiÉi

BraS

n:í IL

, ^•1 . ^

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÂO \'i Á,'

Editorial

f:ií 'li'! .á! rõ

1', A China-Amer1can Insurance Company (US$ 25 milhões de capital subs

crito e US$ 5 milhões decapitai realizado) é uma empresa que foi constituída para atuar eii] escala mundial e em regime de mão-dupla: levando negócios do mundo inteiro para a China e vice-versa. Associaram-se nesse empreendimento, em partes iguais, a organiza Ção estatal People's Insurance Company of China e a organização privada AIG (American Interna ti onal Group). O AIG, hoje um poderoso grupo que opera em todos os Continentes

tem sede nos Estados Unidos, mas suas origens remontam l década dos 20, na China.

ÍNDICE DAS SEÇÕES Naquela época, Corneiius Starr chegava a Shangai com "binding au-

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

thorities" de varias empresas seguradoras dos Estados Unidos. Ia montar seu esquema agenciamènto de negócios numa area onde as companhias britânicas ja tinham tradi I fâo e considerável parcela do mercado. A empresa de Cornelius Starr, ao longo dos

iil li

j ^los, cresceu e espalhou-se por numerosos outros países até que, tempos depois, culmi^ FENASEG EDITORIAL

SINDICATOS

CNSP IRB

SUSEP

na criação do AIG, nos Estados Unidos.

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOMS

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

A China teve a sua revolução, isolou-se, estatizou sua economia e, ^gicamente, estatizou o mercado nacional de seguros. Agora que o grande país, reti-

^ndo-se do antigo isolamento, volta a extroverter-se, ampliando relações comerciais o exterior, para lã volta o AIG. Desta feita associando-se num na nova era, tem caráter pioneiro.

IMPRENSA

í :'

JORNAL DO COMMERCIO {PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

DIVERSOS

empreendimento

Adotando a China a política de progressiva ampliaçao dos seus vín-

^'os com a economia internacional, certamente o seguro teria que integrar o crescen^ intercâmbio que resultaria de tal política. Pois o seguro é, sem dúvida, talvez a

1' ■!

internacionalizada de todas as atividades; a atividade que torna as economias ca

FUNENSEG

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ^

FIDEÇ;

MERCADO OAMRIAI.

ATAS DE COMISSÕES TECM

solidinas para os momentos mais necessirios. que são os das grandes perT todos os sistemas produtivos estão vulneráveis. BI.753*Pãq.01*12.03.84

I ,'

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Ckspitolização ■ FENUSEG I ♦ -'.í

securitSrios do piaut ganham

REAJUSTE SALARIAL DE

74,80%

Através de Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre

P^ENASEG e o Sindicato dos securitirios do PiauT, os integrantes dessa categoria pro_ jl^siondl foram beneficiados com o reajuste de 74,80%, com vigência a partir de 19 de de acordo com a seguinte variaçao salarial : remuneração ate Cri 171 360,00 -

iiís * acu r uu LUiii a ^egu 1 11 i-c vai i aiy ou saicr lai . rciiiuiieravau ai-c i/ i fh MSM) - 74,80%; de Cr$ 171 361,00 a Cr$ 399 840,00-59,84% + Cr$ 25 635,45; 399 840,00 a Cr$ 856 800,00-44,88% + Cr$ 85 451 ,52; acima de Cr$ 856 801 ,00

+ Cr$ 149 540,16.

Segundo a Convenção, "apÕs cada período de 5 anos com de serviço prestado ao mesmo empregador e contados a_partir da data da admis i 'O empregado recebera a quantia de Cr$ 15 000,00, por mis, a tTtulo de qüinqüênio, integrará a sua remuneração.para todos^os efeitos legais e será reajustada se-

'^•"slmente, segundo critério legal vigente a época do reajuste futuro". CONVENÇÃO

t o seguinte, na integra, o documento assinado pelos re ®^tantes das duas entidades de classe: ~ "CONVENÇÃO CQLIMIVA üb TRABALHO DE 1984

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A FEDERAÇÃO NACIONAL

DAS

EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS- E DE CAPITALIEA

ÇAO E, DE OUTRO, O SINDICATO DOS

EMPREGADOS

EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZA

ÇAO DO ESTADO DO PIAUÍ, NAS SEGUINTES BASES:

CLAUSULA

PRlMEirv.'\

A partir de de janeiro dc 1984, as empresas de seguros privados e de capitalização, estabelecidas no Estado do Piauí, con Cederão aos seus empregados, integrantes da categoria profissional

dos securitirios, a correção semestral automática dos salários que se refere a Lei n^ 6.708, de 31.10.79, alterada pelo

lei

Decreto-

2.065, de 28.11.83, aplicando aos salários vigentes em 01 de

julho de 1983, o INPC de 74,Si, fixado para o mes de janeiro

BI.753*Pág.01*12,Q3.84

h.í

1984, na conformidade da seguinte tabela: CIASSE DE SAJAIUOS

PUlCmiVAL DE

Í'T

IITAJUS'!!:

VALOR EM Cr$

SER

ACI^SCIDO AO RESULTADO

I - Até Cr$ 171.560.00 (3MSM)

74,801.

II - De Cr$ 171.561,00 a Cr$ 599.840,00

59,841.

Cr$

25.655.45"

III - De Cr$ 599.840,00 a Cr$ 856.800,00

44,881.

Cr$

85.451,52

IV - Acim de CrS 856.801,00

57,401.

Cr$ 149.540,16

NIHIL

-T í'-''SULA

ScTIlLV

Para os empregados que percebem salário misto, parte fixa e parte variável., o aumento incidira apenas sobre a parte fixa, as segurado porem, o aumento mínimo correspondente â aplicação da per contagem estabelecida sobre o salário mínimo regional. CLAUSULA OITAVA

CLÁUSULA SEGUNDA

Para os empregados admitidos entre 01.07.85 e 31 .12.83, o

aumento previsto na cláusula primeira será concedido na

propotç^^

n vedada a dispensa dos empregados que participem da Comis são de Salários do Sindicato Profissional, no período de 60 (sessen ta) dias antes e 60 (sessenta) dias depois da data de início de vi

géncia desta convenção, até o limite de 1 (um) empregado por

de 1/6 (um sexto) por mês completo de serviço prestado.

i,.'. !|JC

empre

Sa ou grupo dc empresas.

i'' i' 7

clAusula terceira

!edi

Serão compensados os aumentos espontâneos ou não, co nc excfi dos entre 01 .07,85 e a data da vigência da presente convençap. tuados da compensação os decorrentes de promoção, término de dizagem ou experiência, equiparação salarial, recomposição ou

clAusula nona

Pica estabelecido que apos cada período de 5 (cinco)

anos

Completos de serviço, prestado ao mesmo empregador e contados partir da data da admissão, o empregado receberá a quantia

a de

15.000,00 (quinze mil cruzeiros), por mês, a título de

ração de salário resultante da majoração da jornada de trabal^"^

í.rr

qtiinqUê

hio. a qual integrará a sua remuneração para todos os efeitos legais

c serã reajustada semestralmente, segundo critério legal vigente

CLAUSULA QUARTA

ri05 •urita Nenhum empregado da categoria profissional dos sec-

poderá receber remuneração inferior ao valor de CrS llS.OüO.OO

^poca do reajuste futuro.

Parágrafo Único - Não se aplica esta vantagem aos

emprega

dos que já percebem importância

propor

cionalmente maior a título de

triênio,

to e quinze mil cruzeiros), com exceção do pessoal dc lârio

limpeza , vigias, contínuos e assemelhados, que terão seu sa Cr$ 90.000,00- (noventa mil cruzeiros), reajustãveis semes traim^^^

biênio ou anuénio.

segundo o critér-io legal vigente â época do reajuste futuro^ Çlausula dez CLAUSULA QUINT.

Admitido empregado para para aa função dc outro outro ciispen^ci^^ dispensado lunçao dc

justa causa, aquele serã garantido salário igual ao do emprega do

menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

G vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dispensa

empregada gestante até os 60 (sessenta) dias que se seguirem ao ^Críodo do repouso previsto no artigo 592 da Lonsolida^ç~ão das Leis Trabalho.

CLAUSULA SEXTA

A picsente convenção não se aplica aos empregados que cebem remuneração especial fixada por instrumento escrito.

CLAUSULA ONZE

Pica reafirmado que a 3a. (terceira) segunda-feira do mês de outubro, serã reconhecida como "O DIA DO SECURITARIO", o qual se rã considerado como dia de repouso remunerado e computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais.

BI.753*Pig.02*12.03.^ , BI.753*Pag.03*1Z.03.84

jiMiàÊ

2EWinfi f 1, ,/. f

,.ii Mf

li!' !. ^ iJ

CLÁUSULA

DLZliSSLTL

Salvo por motivo de falta grave, dcvidamcir.e comp rovada, os

CLAUSULA DOZE

empregados jã convocados para a presta,ção obrigatória do serviço m^

Mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito)horas.

por escrito, será abonada, sem desconto, a ausência do empregado no dia de prova escolar obrigatória por lei, quando comprovada tal na 1 idade.

litar não poderão ser dispensados, ate 60 (sessenta) dias após senga

C: mc

..a unidade militar em que sorvi raiii. ,■'1

CLAUSULA LMiZOíTO

Paragrafo Dnico - Aceita a comprovação, a ausência sera

quadrada no artigo 151, item IV da CLT.

As empresas integrantes da categoria econômica representa da pela Federação Patronal terão sua jornada de trabalho,anualaien^®'

Durante a vigência da presente convenção as empresas

int£

grantos da categoria eco]iü:iiica representada jiela sua Fed'eração, con cederão freqüência livre a seus empregados cm exercício efetivo nas diretorias do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Priva dos e Capitalização do Estado do Piauí, limitado a um funcionário

1 í ^

í:I'Z : ai

por empresa ou grupo de empresa, os quais gozarão dessa franquia sem

de segunda a. sexta-feira.

prejuízo de salários e do cÔmputo de tempo de serviço.

!i i

CLAUSULA QUATORZE ãs

As empresas representadas pela sua Federação Patronal

suas próprias expensas, farão seguro de acidentes pessoais" 3.-

As empresas que não fornecem alimentação própria aos Conceder-lhes "tickots" ou vales para refeição, no valor mínimo

Parágrafo Ünico - A obrigação prevista nesta cláusula

seguro de acidentes pessoais, nas W,

seus

empregados, integrantes da categoria dos securitários, se obrigam a

de seus empregados, garantindo indenização de Cr$ l.OOO.OOÜ.OO milhão de cruzeiros) por morte e no máximo de Cr$ 1.000.000,00 milhão de cruzeiros) por invalidei permanente.

se aplica as empresas que tenham

CLAUSULA DEZENOVE

ou cm condições superiores.

Cr$ 1 .500,00 (luim mil o trezentos cruzeiros), reajustáveis

semes_

Oralmente, segundo critério legal vigente ã cpoca do reajuste

futu

, com a participação dos empregados no seu custeio, conforme

terminação legal, podendo ser diretamente proporcional aos seus , e observadas as localidades onde existirem esses serviços

ga de

Alimentação. glAusula quinze

§ 1' - Serão excluídos da vantagem prevista nesta cláusula: a) os empregados que percebem remuneração superior a 15 (quinze) salários mínimos regionais, nesta a parte fixa e parte variável, ressalvadas as s_i

As empresas que exigirem o uso de uniforme para os seu5 pregados, ficam responsáveis pelo seu forncc imcrito, CLAUSULA DEZESSEIS

O empregador devera fornecer ao empregado comprovante

pagamento de salários, com a discriminação das importâncias dos descontos efetuados. De

tais comprovantes, deverá

b) os empregados que trabalham em liorario

constaf

identificação da empresa e do empregado.

corrido

à' 2

- Ficam desobrigados da concessão estipulada nesta cláusula as empresas que puserem ã disposição dq seus empregados restaurante próprio ou de terceiros,

deP°®" to do F-undo de Garantia do Tempo de Serviço devido ã :

onde sejam fornecidas refeições a preços subsidiaidos.

também a importância relativa ao

i ' .l

de expediente único;

con^.t^'

Parágrafo Onico - Do referido comprovante devera

í; "I i i«v

tuações já existentes;

, Vy

vinculada ' do empregado optante, conforme estabel*ece o o X tx go 16, § 1"? do Decreto n^ 59.82U de 20.1 2.66.

BI.753*Pãg.Q5^12.Q3. il-r, d;

BI.753*Pág.04'^12.03.84

■.

I '■IPWi-.;''

CLÁUSULA VIMTE

As horas extraordinárias, isto e, aciueias excedentes

nada de trabailio S (oito) horas diárias, se c cioando trabalhatj- a jor e

ate o limite de 2 (duas) por dia, seráo remuneradas com um

mo de 25°s (vinte e cinco por cento) cipl relação ao valor pago ^^sci hora normal; as horas extraordinárias que excederem esse limit

bela ou

seja, 2 (duas) i^or dia, serão remuneradas com o adicional de 3Üi

(trinta por cento).

CLAUSULA VINTE E TRÊS

As bases da presente Convenção se aplicam também, aos em pregados que a serviço dc agência c repres Cíi t an tes no Estado do Piauí, das sociedades empregadoras aqui abrangidas que trabalham

nessa atividade o a todos que estejam lealmente enquadrados na ca tegoria profissional dos securitários. CLAUSULA vinte E QUATRO

CL.^USULA VINTE-, E UM

As emi)resas descontarão de todos os seus empregados dos ate 51.i:.S3, 10% (der por cento) para os SOCIOS quites em vembi-o/Sõ c .301 (trinta por conto ) para os .\'A0 SOCIOS, sobre o

juste relativo Aio ano de 19S4 , con vigência a partir de Ol.Ol.g^^g coihendo a respectiva importância a Tavor do Sindicato dos hmpj. * T

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam completado 29 (vinte e nove) anos de serviços prestados a mesma empresa, nao pode rào ser dispensados, salvo por motivo de acordo rescisório, falta

Apos completados os trinta anos de serv_i

ços, indispensáveis ã aquisição do direi^

. trinta - cias apos eíetuado o desconto. A importância -

recadada tera a finalidade de manter os serviços jurídicos e soci^jê

to a aposentadoria, o empregado oprante pelo rGTS,

prestados a categaria pelo Sindicato Suscitante, sendo de

ser dispensado unilateralmente pela empresa.

responsabilidade do Sindicato Profissional a eventual obrigação gg

poderá

Aos empregados com 29 (vinte e nove)anos

restituir em caso de condenação, bem como dc toda e qualquer dis^j^g são com os empregados a respeito desse desconto, inclusive em jhjjo.

ou mais de serviços contínuos dedicados a mesma

empresa,

maniíes-tada cm Assembléia Geral Extraordinária, especialmente cór^yo

quando dela vierem a desligar-se, definitivamente, exch^si vãmente por motivo de aposentadoria, será pago um abono equivalente ao seu ultimo salário nominal. As empresas que

cada nos termos do artigo 512 da Cl.T, combinado com § 2' do art.5]_7

já concedem tal benefício, ficam desobrigadas do cumprimen

dü mesmo diploma consolidado c de acordo com as prerrogativas Sindicato, previstas na letra "e" do artigo 515 da CLT.

to dessa vantagem.

ü Sindicato Pro fi s s i o-nal declara que esse foi desejo da categoria -

CLAUSULA

VINTE

E CINCO

Se na ocasião de cada reajuste futuro previsto na presente

do n-a presente cláusula, não poderão sc^

deduzidos do•reajustamento apurado no mês dc janeiro ^ ge 1984, os adiantamentos salariais feitos a qualquer título-

Convenção estiver em vigor outro critério legal, será aplicado,

Cada caso, o percentual que for fixado pela nova Lei, ainda que

e£

no decorrer do ano do 1983, inclusive os decorrentes

Se novo critério resulte em um percentual inferior ao aqui estabele

correção semestral dc julho dc 1983 da Lei n' 6.708/79,

cido .

clAusula vinte E DOI-S

Aos empregados que antes de 1'^ de'novembro de 1983

percj

biam menos do que o atual salário mínimo, o salário resultante

aplicação da presente convenção não poderá ser inferior ao que atribuído aos admitidos apos aquela data, com o salário mínimo gente.

BI.753*Pãg.06*12.03.84

úÊám

fl '"' I

a aposeiitadoria por tempo de serviço aos 3Ü anos.

Parág ra fo Único

Parágrafo Onico - Para -efeito -de calculo do desconto

■ hi . y\

grave ou por motivo de força maior, ate que venham adquirir direito

COS eir. empresas ce eeguros Privados e Capitalização do Estado

;;au:.

BI .753*Pãg.07*12.03.84

CLAUSUIA vinte E oito CLAUSULA

VTMTl: li 5BI5

No caso dc pedido de demissão ou dispensa, a Hmpresa

apresentará para homologação, quando devida, no prazo máximo de

dias úteis, a opntar do efetivo desligamento.

§ l"? - Se excedido o prazo, a Empresa, a partir do 16^ dia útil, e ate sua apresentação para homologação, paga rá ao ex-empregado importância igual a que este ceberia se vigorasse o contrato de trabalho.

A presente Convenção vigorará pelo prazo de i (um) ano,

contar de 01 de janeiro de 1984, som prejuízo da correção semestral a que se refere o artigo 1*^ da Lei 6,708/ 7 9 alterada pela Lei 6,SSó/80, c pelo Decreto 2.065 de 28.11.85. Tcrosina, PI,

de fevereiro de 1984

§ 2' - No caso de não comparecimento do Empregado, a Empr£ sa dará do fato, conhecimento por escrito, ao Sind^

PELO SimiCJ^O DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS /É.c|piTALl5AÇA0 DO ESTADÇ^DO PIAUf

cato, o que a desobrigará do disposto no\ paTagrafo 1 'p-V"7' ^ ABELARDO MENESES DE\ CArVaLHO'

anterior.

CLÁUSULA VINTE E SETE

Pres idente

Durante a vigência do presente acordo as Empresas

signatá

rias do presente iiis t rumcn to reembolsarão as suas empr e gadas , mensal_ mente, o equivalente ate um valor de referência regional, ás despe sas efetivas e comprovadas com internamento de seus filhos, até a

PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

idade de 12 meses, em creche de sua livre escolha.

Pa rãgra fo Un ico - Os signatários convencionam que a conces são de vantagem contida no "caput" desta

cláusula atende ao disposto nos parágrafos 1'^ e 2' do Art,

^ // VrCTOR ARTHÜR RíA'AULT V

Presidente"

3S9 da CLT, bem como a Portaria n' 1 , baixada pelo Diretor Gera: co Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Traballio em 15.01.1969.

BI.753*Pig.08*12.03.84

BI.753*Pag.09*12.03.84

il ! ' i

FRACIONAMENTO DE PRÊMIO CIRCULAR

FENÂSEG-012/84.

Tabelas de Coeficientes

Rio de Janeiro, 10 de março de 1984

Período; 01.04.84

30.06.84

TABELA 1: Coeficientes {C^} para determinação do valor de cada

parcela do fracionamento. ■k ■ . í .,

i; P| , 'J V FRACIONAMENTO DE PRÊMIOS

FRACIONAMENTO 2

Sçguem, em anexo, as Tabelas de Coeficien tes para cálculo de fracionamento de prêmios, com vigência no período de 19 de abril, a 30 de junho de 1984, As novas Tabelas baseiam-se na taxa - nien

sal de variação da ORTN no período dezembro-março deste ano,

Com os protestos da nossa elevada conside

COÊFICIENTÊÍC0.)

parcelas

0,5235

3 parcelas

0,3652 0,2864

parcelas

parc.elas

0,2394

6 7

parcelas parcelas

0,2082

0,1862

JABELA 2: Coeficientes para determinação, em cada parcela, do

correspondente prêmio (P^) e respectivo adicional de fracionamento (Aj^).

ração, subscrevemo-nos,

II - '

PRÊMIO (P

M.I

ADICIONAL (AJ

atençiosâmente, 1í

0,5235

0,4765

0,3652

c/anexo

0,3025

0,0627

1/98

0,3323

0,0329

0,2864

0,2158

0,0706

0,2372

0,0492

0,2606

0,0258

0,2394

0,1642

0,0752

0,1804

0,0590

0,1982

0,0412

0,21/8

0,0216

Márcio Valerio Ronci Assessor

0,0470

Econômico

810043

M. 1-1/31

M.2r1/n C. 1t22

MRV/AJ.

BI.753*Pág.10*12.03.

•Li

BI.753*Pig.11*12,03.84 ✓ 'i^'Lil-'jà^Í^J^..iAÉIàéÍÊÊàÊtíÊÊbÍÊlÊÊÊÍ^aÊÍÍ

Assessorici Econômica - Resenha Semanal

NOMERO k

PRÊMIO (^k)

0,2082 0,1300

ADICIONAL (^k)

SEMANAS DE 27.02 ATÊ 4.03.84 5.03 ATÊ 11.03.84

0,0782

0,1428

0,0654

0,1570

0,0512'

0,1725 0,1895

0,0357

PANORAMA

■i,

ECONÔMICO

0,0187

O primeiro bimestre do ano foi marcado por alguns re

sultados desfavoráveis na economia existindo, ainda, muita incerteza quanto ao futuro 0,1862 2a

0,1058

0,0804

0,1162 0,1277 0,1404 0,1542 0,1695

0,0700

4? 59

69 79

A balança comercial apresentou resultados

segundo estimativa preliminar do Ministério da Fazenda, e o saldo total do bi-

0,0585 0,0458

i'í :i

positivos

Jos dois primeiros meses. O superávit de fevereiro deverá ser superior a US$ 600 mi^Stre ficará em torno de US$ 1 ,2 bil-hoes.

0,0320

0,0167

^ ,

O principal fator desfavorável ás nossas exportações

^ntinuani sendo iniciativas protecionistas norte-americana. Os fatos positivos

se-

a tendência de alta de al^gumas "comodi ties", a reativaçao da econoíllia doS EUA ,

^ Rueda do dÕlar em relação as principais moedas européias. Este último fator, no

: Na Tabela 2, n e o número total de parcelas do fracionamentoi k e o número de ordem da parcela.

3anto, encerra o perigo de que diante de uma desvalorização acentuada do dólar

(banco central dos EUA) possa restringir o crescimento da moeda para

controlar

pessoes inflacionárias tanto de demanda quanto dos preços dos produtos importados.

5to elevaria as taxas de juros aumentando ainda mais nossas dificuldades de balanço Pagamentos.

O governo parece estar acompanhando de perto

^^^res a fim de dosar a sua política de desvalorização do cruzeiro evitando,

estes

desta

pressões inflacionárias. Uma nova maxidesvalorizaçao sõ seria adotada como úl

.'mo

. - . . . . --'-.ou, no MU caso uaiu em que um conjunto de fatores externos desfavoráveis comprome ta.? ^^curso,

a meta de ÜS$ 9 bilhões de superávit da balança comercial.

810043 da Em relaçâo a política monetária o governo, depoi Pânsao da base monetária de 5X em janeiro, parece ter readquirido algum controle so_ 'th.^ -° crescimento da moeda. O Banco Central informou que que aa base base monetária monetária sofreu con de 1 1,5/0 em fevereiro. Este resultado foi conseguido graças a excelente

MVÇl/AJ.

tíri^rfTfânce do Tesouro que, segundo estimativa preliminar, teria arrecadado Cr$

djs^lboes na segunda quinzena de fevereiro, compensando o desvio no comportamento

2,5

moeda em janeiro.

Apesar de todos os esforços de contenção a taxa de in fevereiro foi alarmentemente alta. O índice Gera 1 de Preços-Dl foi de 12,3^

h í âçao

dda no bimestre ficou em I boze mQses elevou-se para 230,It, e a taxa acumul stes nos preços do petrõ I "• O IGP foi influenciado, principai mente, pelos reaju 1 ti ^ derivados, que explicam cerca de um quarto do aumento do índice de Preços no A-

: 7^°'

'V BI.753*Pig.12*12.03.84

também, pelo aumento no índice de Custo da Const rução cuja variação foi de

Pt^ovocado pelo^dissidio salarial desta classe trabal hadora (ver QUADRO III).

de fevereiro não houve ajuste de efeitos acidentais.

"^cdo, indica que a inflação continuara em ascenção nos

O aumento do IRA, a gros

roximos meses.

Mdfcio Vaiêrio_Ronci Assessor Economico

B_I.753*Pãg.01*12.03.84 -—n—w—r-T..^

■Ml

ifi f

i",

.Tí-;

SETEMBRO

INPC (REAL)

QUADRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

D 0 l, A R'

JANEIRO

2.385,99

2.696,65

2.890,27

9,52

13,02

7,18

7,13

9,78

var.semestral

64,98

76,26

78,35

76,89

70,87

var. 12 meses

142,39

163,53

171,12

179,14

176,49

var.mensal

ORTN'S

5.385,84

5.897,49

6,469,55

FEVEREIRO

MARÇO

10.02

3.096,35 3.399 ,17

7.012,99 7.545,98

0 F I C I A L

Compra

Venda

Cr$

ano

12 meses

1 .110,00

1.116,00

13,381

298,278

Var.

15.02

1 .128,00

1 .134,00

15,220

295,637

21.02

1 .151,00

1.157,00

17,569

203,262

24.02

1.176,00

1,182,00

20,130

209,849

29.02

1.207,00

1.213,00

23,289

218,017

■' '

8.285.49

9.304,6

8,5

9,5

9,7

8,4

7,6

9.8

12,3

var.no ano

97,0

115,75

136,7

156,60

7,6

18,1

32,6

140,26

145,88

152,08

156,58

159,22

168,52

182.Ó

DÓLAR

■r.Í\

PARA LEIO

(Media semana]) Compra - Cr$

Venda - Cr$

02.01 a 06.01

1345

1396

13,01

1393

1350

16.01 a 17.01

1355

1385

23.01 a

27,01

1308

1350

30.01 a

03,02

1302

1348

06.02 a 10.02

1296

1340

13.02 a 17.02

1296

1336

20.02 a 24.02

1305

1354

Semanas

Custo de Vida

¥ V' l

l( '

4.596,5

5.041,2

5.376,9

5.850,1

6.429,3

7.104,4

9,9

9,7

6,7

8,8

9,9

10,5

118,3

139,4

155,4

177,9

9,9

21,3

156,9

170,2

175,2

177,9

180,3

175,2

Inflação IGP-DI 5.460,4

6.184,6

6.706,3

7.213,2

7.921,1

8.895,4

12,8

13,3

8.4

. 7,6

9,8

12,3

(FGV) var.mensal var.

no ano

var. 12 meses

var.mensal var.

no ano

■135,4

166,6

189,1

211,0

9,8

22,9

var.

12 meses

174,9

197,2

206,9

211 ,0

213,2

191 ,2

10,040

10,250

8,940

8,942

10,349

12,86

, j[

09.01

i ''!

•

Caderneta de

Poupança

í -

' 'l' '

var.mensal

var. 12 meses

Data

BI. 753*Pãg. 02*12.034 ■ í'-

BI.753*Pag,Q3*12,Q3.84 Jí, 'i

M; '>

.iuIm

•i -j—"•~rr.r

■ir^"

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais

III

ÍNDICES DE PREÇOS, VARIAÇÕES E INFLUENCIAS PERCENTUAIS ATA

VARIAÇAO

NO ÍNDICE DE

NO MÊS

ACUMULADA NO ANO

CSI

14-2-84

café. Rua Padre Eustãquio n9 576 - Patrocínio - MG. Segurado

ACUMULADA N/OLTIHOS

ra; Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais. Pedido de des conto por extintores (Novo).

12 MESES

100)

"ESOLUÇAO N9 020/84 - Segurado: Cooperativa dos Cafeicultores da Região'de Garça-Gar-

(BASE: 1977= 1

REUNIÃO

PERCENTUAL

FEVEREIRO/84

discriminação

1 1

ÍNDICE GERAL

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela concessão do desconto de 5%, pela existincia de sistema de proteção por ex tintores, para o risco supra, pelo período de 13.1,84 a 13.1,89.

PREÇOS '

1 Disponibi1 Idade . 1 Interna

i Oferta global

8.892,1 8.635,0

12,3

23,3

il,7

22,7'

''^SOLUÇÃO N9 021/84 - Segurado: Indusplast Industria de Plásticos S/A. Rodovia Fer-

230,1 231,6

não Dias, Km-32,5 - Município de Igarapé - MG. Seguradora: Com panhia de Seguros da Bahia.

Pedido de descontos'por hidrantes.

1 ÍNDICE DE PREÇOS } POR ATACADO

1 DSP INTERNO

10.138,1

1U9

' Bens consumo

10.981,3

10,3

■

6.698,3 6.275,4

8,7 9,3 6,3

Outros

8.439,5 11 .443,3 13.242,6 5.486,3

Bens produção

' Duráveis

' Uti1 .domesticas ' Outros

1 Não duráveis

■

23,2 19,5

n9 19/78, da SUSEP, apesar do não atendimento aos itens 1.5.4.4, 1.5,4.3 e 1.5.3,6, decidiu a CSI manter sua orientação em rela ção aos assuntos da espécie, ou seja:

273,7

157,2 151,8

20,7 14,9

178,9 :285,8 314,8 ;191,0

a) Em se tratando de pedido novo, exigir o enquadramento na Cir cular n9 19/78; "" b) Conceder pela Portaria n9 21/56 apenas aos casos de renova -

10,5

23,5

10,8 9,5

22,7 26,2

9.020,5

13,9

23,5

'230,9

' montares

7.364,7

13,6

244,5

1 Mat.construção :

9.409,1

t Maq.veíc.e equip:

12,1 7,1

' Outros

7.245,6 12.535,1

25,4 21,8 16,4

f Oferta global

9.709,7

1 Prod.agrícolas

12,145,5

' Prod.indust.

8.668,7 8.611,5 8.617,9

1 Gen.alimentícios

Tendo em vista a decisão da CTSILC'da Federação, no sentido de conceder descontos por hidrantes aos riscos supra pela Circular

255,2

23,3

•

Mat.primas nao al i-

! Extrat.mineral ! Ind.transform.

ÍNDICE

j RJ Alimentação

25,0

18,9 11,1 9,2 12,0 25,6 10,8

PREÇOS

22,5 23,5

22,1 30,3 21,3

Vestuário Habi taçao

9.143,5 3.040,4 3.385,8

Art.resi denci a

5.613,6

11,3 8,3 10,8

Assist.saúde e h1 gi ene

7.378,3

7,4

Serv.pessoais Serv. púb.l icos

(

149,9 254,0

^^OLUÇAo N9 022/84 - Segurado: Ima Tecidos da Moda Ltda. Rua Timbiras, 2 062 - Belo

'220,9 253,6

19,2

construção

21,7

28,9

174,3

40,4 10,0

40,9 20,7

156,8 189,9

Mat.construção

7.151,4

dido de desconto por extintores (Novo). Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, favorável a con -

175,2

10,0

6.779,4 6.359,9

to do processo aos orgãos superiores, para apreciação e parecer.

ceres - MG. Seguradora: Brasil Companhia de Seguros Gerais. 'Pe_

190,1 230,2 154,9 130,3 174,5

12,5

RJ Mao-de-obra

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pelo encaminhamen-

^^^ÇAO N9 023/84 - Segurado: Expresso Araçatuba-S/A. Rua General OsÕrio, s/n9 - Ca

7.437,6

CUSTO

217,6

8.345,2

Horizonte - MG. Seguradora: Companhia^de Seguros MinasrBrasil. Pedido de desconto por chuveiros automáticos (Novo).

259,1 356,0

16,6 24,3 25,7

ÍNDICE

Fonte: IBRE-FGV

21,4 21,7 22,3 14,9

prazos

de vigência da concessão.

229,8

CONSUMIDOR

10,5 11,0

7.104,3

ção ou^extensão em que^não tenha ocorrido lapso nos

cessão do desconto pleiteado de 5^, por extintores, para os lo cais assinalados na planta com os n9s 3 e 4, pelo período de 5 anos, a contar do dia 27,1.84 a 27.1.89,

VuÇAO N9 024/84 - Segurado: Moore Formulários Ltda. Rodovia BR-549 - Pouso Alegre

174,6 162,9

/Itajubá - Km 124 - Santa Rita do SapucaT - MG.

Seguradora :

Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Pedido de descontos por extintores e hidrantes fNovo)^

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, como segue:

a) Extintores: Pela concessão do desconto de S% para o risco acima, pelo penodo de 27,12.83 a 27.12.88.

BI.753*Pã9.04*12_.Q^!

=.:i!

BI.753*Pãg.01*12,03,84

'4ÍÍI ,4*

b) Hidrantes: Pelo não atendimento ao sub-Ttem 1.5.4.3, do itém 1.5.4, da Circular nÇ 19/79, da SUSEP, negar a concessão de qualquer desconto, ati que o itai)

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

mencionado seja plenamente atendido.

RESOLUÇÃO N9 025/84 - Segurado: Adria Produtos Alimentícios Ltda. Rua Rio Branco, 324 -C, Bairro Agua Branca - Contagem - MG. Seguradora: The Homè Insurance Company.

Pedido de descontos por extintores (Novo).

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela negativa do desconto solicitado, tendo em vista o não atendimento aos Ttens 1.2, 1,3.8.1 e alínea "d" do Ttem 6 da Circular nÇ 19/78 da

Superintendência de Seguros Privados -SUSEP . i\ 1

SUSEP.

RESOLUÇÃO N9 026/84 - Segurado: Cia. AgrTcola de Minas Gerais - CAMIG. Av. Princesa do Sul, 1025 - Varginha - MG. Seguradora: Bemge-Companhia" de Seguros Minas Gerais. Pedido de descontos por extintores (No'

vo).

' 'l' ■

^ SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela concessão do desconto de 5% para o risco, ou seja, 19 e 29 sub-solos, 19 e

29 pavimentos, pela proteção existente por extintores, pelo pra zo de 5(cinco) anos^ a partir de 22.12.83 ate 22.12.88.

CIRCULAR SUSEP N9

007

DE fevereiro

DE 1984

Altera a Circular SUSEP n9 41, de 31.10.83 (Normas e

RESOLUÇÃO N9 027/84 - Segurado: Liquid Carbonic Industrias S/A. Av. AbTlio Machado , 625 - Belo Horizonte - MG. Seguradora: The Home Insurance Compa

ny. Pedido de desconto por Extintores (Extensão).

Condições Especiais para o Seguro Vida em Grupo e/ou Acidentes

Pes

soais Coletivo para a Caderneta de Poupança - Seguro). 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA .DE

!l<^l

SEGUROS

PRIVADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alinea "c", do De creto-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que cons

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela extensão

desconto de S% a planta n9 8, pelo período de 13.10.83 a 2,9.87i ^ para unificação de vencimento com a Resolução n9 108/82 do 14.9.82.

ta do Proc. SUSEP n9 001-9789/81; resolve:

1 - Efetuar as seguintes alterações no anexo 2

Circular SUSEP n9 41/83:

a) Dar ao subitera 6.3.1 a seguinte redação:

"6.3.1 - A indenização por esta garantia não sG' acumula com a inde

RESOLUÇÃO N9 028/84 - Segurado: Vulcan Material Plástico S/A. - Av. João César de 01], veira, 6 261 - Contagem - MG. Seguradora: Unibanco Seguradora

S/A. Pedido de desconto por extintores - (renovação e extensaj* Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela renovação do desconto de 5í&, aos locais n9s 1(19 e 29 pavimentos), 2,2A,2B » 2D,2E,3,3A,4,4A,5,5A,6,7,8 ('terreo e altos), 8A, 11,11A,12,13 t

nização por morte da garantia 2, se a morte for decorrente do acidente que invalidou o segurado". b) Incluir no item 7 o seguinte subitem 7.1.2:

mesmo

"7.1.2 - Estão, ainda, expressamente excluídas da cobertura por aci dente a morte acidental, nas garantias 1 e 2, e a invalidez, na

rantia 3, quando decorrentes de:

a) hérnia, mesmo de origem traumática e suas conseqüências; b) parto ou aborto e suas conseqüências, mesmo quando provo cados por acidentes;

15 e 16, bem como pela extensão do desconto aos locais 14,23' ®

c) perturbações e intoxicações alimentarea;

24, pelo período de 12.1.84 a 12.1.89.

d) suicídio ou tentativa de suicídio, voluntários ou involun tários;

RESOLUÇÃO N9 029/84 - Segurado: F.L. Smidth S/A. Comércio e Industria. Av. Dinamarca n9 1 - Varginha - MG. Seguradora: The Home Insurance Company-

Tarifaçao individual - "Renovação".

e) envenenamento por absorção de substâncias tóxicas,

ainda

que acidentais, exceto se causados por escapamento de gases e

vapo

res;

f) quaisquer perturbações mentais, salvo a alienação

mental

total e incurável decorrente de acidente coberto;

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pelo encaminhajef' to da documentação aos orgaos superiores, com parecer favorav^' ã renovação da Tarifação Individual, para o local marcado planta com o n9 1;

g) de competições em aeronaves e veículos a motor, inclusive treinos preparatórios;

■

h) de viagens em aeronaves que não possuam, em vigor, o com petente atestado de navegabilidade; em aerenaves oficiais ou milita-

\ i

BI.753*Pãg.01*12,03.84 BI.753*Pãq.02*1?

—'v,V-

Instituto de Resseguros do Brasil-IRB

OF.DIRON-016/84

Em 21 de fevereiro de 1984

Do:

Diretor de Operações Nacionais do INSTITUTO DE RESSEGUROS 00 BRASIL

Ao:

limo. Sr. Dr. VICTOR

ARTHUR RENAULT

MD. Presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS Simples trailsporte ou de condução de autoridades ou de passageiros; em aeronaves furtadas ou diriaidas por pilotos nao legalmente habilitados; Qirigidas

direta ou indireta^de quaisquer alterações mentais, compre

pnfir í conseqüentes a açao ou do habitual; álcool, de drogas entorpecentes, de uso fortuito, ocasional

<3"^ nSc saja motivado por Segurado, de atos ilícitos ou con

tJnico de Riscos Extraordinários - EURE.

ainda .uè °°°° -=<Pl°=5- provocadas

=om

c) Substituir no subitem 8.1 a expressão "daquele dia"

poF

2. A proposito, cumpre-nos comunicar que a Diretoria deste Insti tuto, em reunião de 09.02.84, decidiu que nas subscrições da especie seja

"do dia 19".

observado o teto equivalente a 5 (cinco) múltiplos do Limite Básico de Res ponsabilidade (até US$ 10,000,000.00), em cada risco isolado e sempre corre

d) Dar a seguinte redação ao subitem 6.4:

"8.4 - O suicídio de qualquer natureza está excluído de cobertura em qualquer das garantias, podendo ser admitida, entretanto, a cobertura

para suicídio involuntário na garantia 1, porém somente após os

lâcicnado ao Dano Máximo Provável (DMP)', sem prejuízo das ofertas avulsas Rue continuarão a ser feitas ao Mercado em carater de habitualidade.

doze

primeiros meses de vigência do seguro".

e) Acrescentar ao final do subitem 11.6.1 a expressão; "poden do, ainda, haver redução da importância segurada". 2 - Esta circular entra em vigor na data de sua

3. Quanto a participação proporcional do Tesouro Nacional, se le vada em consideração, constituiria, na pratica, integrar o Governo Federal Do Sistema Segurador de forma definitiva. A cobertura de Excesso de Danos

blicação, revogadas as disposições em contrário. (Of..nÇ 22/84)

Francisco de Assis Figueira

(REPRODUZIDO DO DISRIO OFICIAL DA ÜNlAO DE 27-2-84 - SEÇffO I - PAG. N9

N'' o

Reportamo-nos ao Ofício FENASEG-126/84, de 12 de janeiro p.p., 0TJ que nos e transmitida a apreensão do Mercado Segurador face as altas res ponsabi1 idades admitidas pelo IRB, ultimamente, a prioridade do Excedente

r-ôo» vulcânicas e outras furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erup çoes convulsões da natureza;

qSsquarfKaildãdãs"""'"""'

,íl I ■ i| H

Sr. Presidente

oú

i-r«c operações de guerra, tumulte ou ou tras r^il perturbações de ordem publica e delas revolução, provenientes;

neoe.sldidf trârios"Í

E DE CAPITALIZAÇÃO

lOS'

permite deixi-lo bem afastado do processamento administrativo, pois

'11

muito

í^aramente participa das indenizações.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de elevada

estima e consideração.

^ 'üi; 'O

GYTb^rto Formiga Diretor de Operações Nacionais ■'■V

' ■ : T«l , >.v^

BI.753*Pa

!!'■ ■

BI.753*Pãg.01*12.03.84

ii* r

■"

IlTír

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICI ARIO PODER JUDICIÁRIO Apelaçao CTvel nQ 1 167/82

Tribunal de Alçada - PR 1- Câmara

Relator: Juiz José Meger - Unanime

responsabilidade civil - COLISfíO DE VETCULOS - CRUZAMENTO DE RUAS NAO SINALIZADAS —

preferência - AÇAO de indenização procedente -APLICAÇAO do ART. 13, IV. do CNT. E

^ _ "Responsabil idade civil. ^^iculo na confluência de ruas nao sinalizadas. Preliminar de nulidade,

Abalroamento

-1

Preclusao.

No local do acidente nao existem sinais in

^icativos de preferencial idade. O fato de uma rua ser mais larga e movimentada não" da a condição de via preferencial, em relaçao a outra rua.

Nulidade não sendo invocada na

oportunidade, incorreu na preclusao.

primeira

Ocasiao própria para arguT-la seria quando das

^'^gações finais, nunca em fase de apelaçao. Conseqüentemente, o direito de argüir ^1 Idade precluiu, nos termos do art. 245 do CPC.

Prevalência da regra do art. 13, IV,

isto é: "Quando veículos, transitando por direções que se cruzem, se aproxima -

do local não sinalizado,, terã preferencia de passagem o que vier da direita".

O desrespeito dessa norma e motivo sufici-

para a responsabilidade do motorista por acidente de trânsito.

O prejuízo

foi

^^âdo por ato ilícito, devendo ser indenizado, como preconiza o art. 159 do CG. Ado

ç se o orçamento mais benigno, com juros e correção monetária a contar da citação. ®Ptença de primeiro grau correta. Preliminar rejeitada. Recurso nao provido. De

cisão

unanime .

Apelação Cível nQ 78/82 (reexame

I^õunal de Alçada - PR

) í:fj

b' Gamara íel,!j.tor: Juiz Sydney Zappa - Unânime

^Responsabilidade civil do estado - veTculo da polícia - condução de bEbado - avanço SINAL FECHADO - FATO ATRIBUÍDO A MOVIMENTOS DO PRESO - IRRELEVANCIA - OBRIGAÇÃO

^ ESTADO DE INDENIZAR - APLICAÇÃO DO ART. 107 DA CF.

•li

BI.753*PÍg.01*12,03.84

Apelaçao CTvel nQ 88 968 EMENTA

Tribunal de Alçada - RJ

"Responsabilidade civil dual .

Acidente de transito.

Procedincia do pedido condenatÕrio. Caso fortuito.

4 Câmara

Administração esW

Inocorrencia.

Acontecimení^"

felator; Juiz Sampaio Pires - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REEMBOLSO DA SEGURADORA - DOCUMENTO ESSENCIAL.

previsível e evitavel. Bêbado que, transportado de modo inadequado^em viatura poli' ciai militar, prejudicou, com seus movimentos descontrolados, a visão do respecti^"

EMENTA

condutor, fazendo com que este avançasse o sinal no cruzamento. Prioridade de transito.

"Tratando-se de ação de reembolso^ proposta Descaracterizaç^"^ '

pela^seguradora contra a transportadora, a falta do conhecimento original leva a exMnÇAp do processo — art. 267, VI, do CPC — porque, em face do disposto no art. 589

Para que ocorra prioridade de trânsito em veiculo policial em relação a outro para. ® íloCõd. Com., nenhuma ação entre o capitão e os carregadores ou seguradores serã ad qual o sinal esta aberto e indispensável que aquele, além de encontrar-se em serviÇ° ' lissTvel em JuTzo se não for logo acompanhada daquele documento." esteja devidamente identificado por dispositivos de alarme sonoro e luz vermelha mitente (CNT, arts. 13, IX, e 83, VIII, "b"). Veiculo policial em serviço mas sem indispensável identificação. Culpa demonstrada, Reexame necessário e apelação deSP'*-' Apelação Cível nP 90 415

. ,í; .

: 'T'

5if. ^ 1

vidos."

!â

de Alçada - RJ

' Camara

Agravo Reg. no Agravo de Inst. nO 92 065-0-PR

Juiz Thiago Ribas Filho - Unanime

^SPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - CULPA DA VÍTIMA.

Supremo Tribunal Federal Turma

EMENTA

BêJilOL* Ministro Alfredo Buzaid - Unânime

SEGURO DE VIDA - PORTADOR DE CÂNCER - DESCONHECIMENTO DO SEGURADO - INEXISTÊNCIA

MA-FE - PRÊMIOS RECEBIDOS PELA SEGURADORA - COBRANÇA PROCEDENTE - QUESTÃO DE FATO ^

PROVAS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAO ADMITIDO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

"Age com culpa o viajante que, imprudente-

coloca a cabeça fora da janela da composição e bate com ela no poste, caindo e

jjTi^endc ferimentos. Ocorre, no caso, a exdudente da responsabilidade do art. 17 '

Decreto 2.681/12."

_ , _ A questão controver^^g do acordao do tribunal de origem cinge-se "Agravo a matériaregimental. de fato. Agravo regimental a

Apelaçao CTvel n9 93 350

I^Tibunal de Alçada

se nega provimento."

L Câmara In

Miguel Pachã - Unani me

, I:

Recurso Extraordinário n9 99 389-4-RJ

(JNsabilidADE civil - TRANSPORTE MARÍTIMO - EXCLUDENTES INACEITÁVEIS - FATOS NOR ^ ^ previsíveis.

^dpremo Tribunal Federal '• Turma

EMENTA

^HgTor: Ministro Soares Munoz - Unanime

pjn NSABILIDADE civil - ACIDENTE COM ÔNIBUS - PASSAGEIRO - LESOES - PROCEDÊNCIA - ARBITRAMENTO DOS HONGRÍRIOS DE ADVOGADO c/c o art. 260, do CPC - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO E

AÇAO DE APLICAÇÃO DO ART.

"O mar, por mais forte que se apresente, é

em conseqüência, previnível, desde que se dote o navio de melhores conNao basta, para elidir a responsabilidade, que os ventos ^D^tes e o mar aros grosso e agitado, pois tais_fatos sao normais e previsíveis, que navegabilidade.

y Ser suportados por navios de navegaçao oceanica. O mau tempo e a tempestade , \l previsíveis, não constituem caso fortuito, mas acontecimentos normais de

áe Li. ^ _ "Honorários advocatTcios. Passageiro d6 que sofreu lesões em acidente de transito. Culpa contratual da transportadora*

oa honorária calculada com base no § 5Q do art. 20 do CPC. Argüição de relevância. ísdera} acolhida.' Vulneraçao daquele dispositivo. Redução dos honDrâri9^^j'i'^ 'la das prestações vencidas e mais uma anuidade das vincendas. Recurso extraordina

yâçao, devendo os navios estar em condições de suporta-los."

BI.753*Pig.03*12.03.84 Ilf

"-onhecido e orovido."

(REPRODUZIDO da revista DOS TRIBUNAIS-DEZEMBRO/83 - VOLUME 578

' 7Í1

BI.753*Pig,02Cl?-

PODER EXECUTIVO Apelação Cível n9 91 813

SECRETARIA,DE PLANEJAMENTO Gabinete do Ministro

19 Tribunal de Alçada - RJ 4. Gamara

Relator: Juiz Dilson Navarro - Unanime PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPLAN/MF N9 30/84

RESPONSABÍLIDADECIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - RECEBIMENTO SEM RESSALVA

DE 29 DE F-EVEREIRO DE 1964

EMENTA

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

respon«f,^jJi) . quando_a . O transportador nao pode ser res^ zado mercadoria e^ desembarcada e recebida sem ressalva, especialmente q a Vistoria e realizada quase um mes após a descarga." .

•

^uua

t cccu lua

D."

PRESIDÊNCIA DA REPOBLICA E DA FAZENDA, no uso de suas atribuiçnc^^f.; tendo era vista o disposto nas Leis nÇs. 4.357, de 16 de julho de

IDoi,

e 6.423, de 17 de junho de 1977, RESOLVEM

Fixar, para o mês de março de 1984, era:

I) 930,461 (novecentos e trinta vírgula quatrocentos e sesiá.-,;)ta ò ura) o coeficiente de correção monetária das Obrigações P.eajubt-.-.i-

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NÇ 5 - 20-2-84)

veis do Tesouro Nacional - ORTN;

II) 12,3% (doze vírgula três por cento) o acréscimo relerento a correção monetária aplicável âs ORTN;

III) Crf 9.304,61 (nove mil, trezentos e quatro cruzeiros e ses senta e ura centavos)

o valor de cada ORTN.

ANTÔNIO DELFIM NETTO

ERNANE GALVÊAS

!■ '

ÜVOLUÇAO MtNSAL DO COErICIENTE DAS CDEIGAÇOSS REAJUST/vVEIS DO TESOU.o.O NVtCIONAL ja:í

FEV

MAR

ABR

MAI

1,-30

1,130

. 1,660

1,705

.1,730

1 ,760

1 ,828

2,426

2,464

2,501

J 2,323 I 2,848

2,378 2,858

2,940

1,34 0

1,340

JUN

AGO

■UL

SET

OwT

1 ,000

1 ,590

1,605

1 ,.520.

•1 ,52 0

1 ,570

i ,909

1 ,987

2,043

2,101

2,161

2,213

2,545

2,618

2,684

2,725

2,738

2,757

2,79 5

1 ,340

c •) ■

2,903

3,039

"9,120

3,209

3,281

3,341

3,388

3,439

3 ,495

3 ,848

3,900

3,927

3,956

3,992

4,057

4 , • 4 2 4 ,954

■

3,552

3,627-

3,691

3,743

3,801

4,235

4,330

4,417

4,467

4,508

4,550

4,620

- .4,661

4,705

4,751

4 , Õ51

. ■5',051

5,144

5,212

5,264

5,325

5,401

5,508

5,618

5,736

5,361

5,975

6,077

6,095

6,951

7,ZCl'

J 6,152

6,226

6-, 3 09

6,331

6,466

6,575

6 ,593

6,789

6 , 84 6

7,087

7,15.7

•7,232

7,319

7,403

7,497

7,53 0

7,546

7,712

7,757

7,540

7,577

8,691

6,930

9,375

9,322

10,190

10,410

K,54-

8,0S2

8,147

8,373

3,510

,, 10,676

10;83.8'

11,018

11,225

11,449

11,713

11,927

12,131

12,32U

12,570

12,543

12 ,053

, '13,354

13,590

13,894

H , 224

14,583

15,017

15,460

15,855

16,297

16,833

17',440

17,955

I 18,365

18,683

19,051

19,483

20,045

20,590

21,380

21,951

22 ,401

22,715

2;,: 3;

. 23,632

24 ,335-

24,899

25,541

26,237

27,083

27,904

2 8 , 7.5 5

25,557

30,329

31,045

31, = 4 4

. 32,682

33,420

34,197

35,051

36,364 • 37,754

59 ,010

<0,C7i

41,224

42,880

4 'I , c- 4 7

45,"-

I ' I) ■ [t

, 48,783

50,833

52,714

54,664

56,636

58,6^3

50,489

62,42:

*54 ,423

55,:5Í

70 ,57:

i l''

90, 636

8,269" ,

-.'t

, 73, 550 77,543 82,583 87,786 93,053 ,145,396 152,666 160,299 168, 314 177,571

1 04 ,554

11C,:.27 ^17,255

123,333

I s . , c,,

87,337 197,641

203,493 224,164

239 ,ES5

256 ,54 5 273,2:7

Í Í91,093 303.,5S9 329 , 232 358,863 391 , 161

22, 4 54

4 55 , 4 0 5 4 95,3:11

53S , 534

589,749

'=3

.11

158 , 2 C 3

, -•:

^54,596 823,549 930,461 BI.753*Pa

(REPRODUZIDO DO DIARIQ OFICIAL DA UNIAO DE l-3-84^Pigs. n9s 3 065/066)

li 'i '-

BI.753*Pãg.01*12.03,84

iii

KÜilÜÉÍÜi

ÉÊÍiM

IMPRENSA

Jornal do Commercio

Iioyd'8: Na mira do leão

!i, ■'

Luiz Mendonça

Diversas formas de escândalo faz

órgãos internos do Lloyd's, sob a fu-

algum tempo vèm explodindo nessa nu-

pervlsâo do Chief Executiva da entida-

rrierosa n intrincada comunidade que é

dé, que é pessoa indicada (para o cor-

o Lloyd'3 de Londres.

gdi) pelo próprio governo.

Trata-se de uma organização de re

Supõe-se que o mecanismo utilizado

nome mundiai, na verdade Importante p^ra a economia briténica em face de siid participação (tradicionalmente des tacada) nos resultados positivos do ba lanço de pagamentos do velho Reino.

na evasão fiscal é um tipo de resse

Portanto, uma organização que era ne

guro talvez talhado exatamente para espa finalidade: o "rollover". Segundo o I noticiário da imprensa, os diversos

"sindicatos'^

que

compõe

Llóyd's costumam comprar ressegures

cessário resguardar e proteger, na maré

qüe os protejam contra perdas exces^

montanto dos escândalos que a esta vam afetando. O próprio Parlamento

sivas. Tais resseguros, que são meros

mpbUizQu-se, dando-lhe rtovo estatuto

têm custos por Isso mesmo deduzivels

jurídico com instrumentos de defesa

dos lucros

cápazes de torná-la menos vulnerável é atão predatória que a vinha afetando.

Assim, para efeito de aumentar cada vez mais a dedução fiscal, em cima des se: resseguro normal rolam outros, com trâflados em lermos que tornam remoiissima a probabilidade de ocorrência

Mes, depois dessa intervenção do Par-

lafnento, certos setores da comunidade

dç Lloyd's cuidaram apenas de salvar

repasses sem a criação de valor novo, tributáveis

dos

sindicatos.

as aparências. E maquinaram fórmulas

de uma perda indenizável peio ressegu-

pára se vestir com a roupagem da nova

rador. Entretanto, essa "rolagem" não é

ràguiamentação, sem abandonarem as cóndenadas práticas anteriores, que

concebida para favorecer diretamente os sócios dos sindicatos, e sim as em

passaram a contar com o disfarce de artificioia camuflagem.

presas que os administram.

E claro que, vendo as barbas dos

O Fisco está aguardando o resuttadc das Investigações e o "Chief Execu-

outros arderem, o Fisco passou a sen-

livê" do Lloyd's lá declarou que, se

ir\ que es sues própries estavam come tir\

çando a esquentar. E agora quer saber sé ele tambám esiá no fogo. Para esse f/rh está em andamento uma investiga

alguma coisa ficar apurada, disso terá

•"lediata ciência o órgão inglês equíva-

ir-if' 50 que.^ no Brasif. é conhecido V orno o 'Leão".

ção, numa primeira fase a cargo dos ' k I I •!(

p';.

i :,;i BK753*Pãg.01*12.03.84 -y-i- -rri-' WMMftk

"i^tlÉi

üMÉtfiiaiii

9 1|

-r--'

Governo eleva sua

retenção no Eure Com a crise cambiai, que teve seu

ápice oom a centralização das operações

to das respectivas aplicações, revela o IRE, totalizaram, em 31 de dezembro do

em moeda forte no Banco Central tí^os

ano passado, Cr$ 25,4 bilhões, eqüiva

os segmentos da economia nacional ti veram que redobrar seus esforços no sen

lendo a 3.610-330 ORTNs, representando volume de recursos bem superior ao do próprio limite (dois milhões de ORTNs)

tido de evitar a saida de divisas para o exterior. A .esse processo, evidentemente, o setor de seguros não poderia ficar alheio e desenvolve vários estudos com a finalidade de dotar,o mercado de uma

capacidade retentiva mais elevada, o que implicará numa redução do volume de

da cobertura de excesso de danos dada ao Eure

Essa cobertura, diz ainda o IRB, co meçou a ser concedida na plenitude a

trapartida de qualquer fundo inicial de

cionais ■

prêmios.

«Cumpre dizer — salienta —

para enfatizar a boa qualidade dos ris

O primeiro passo, que pode ser visto

cos assumidos ao longo dessa experiên

como exemplo, foi dado agora com o Conselho Nacional de Seguros Privados

cia, que s6 em dois exercícios a conta de prêmios do Tesouro Nacional foi debi

(CNSP) aumentando o limite base de co

tada para pagamento de indenizações de

Tesouro Nacional

ao Eure

íExcedente Único de Rísco4 Extraordi nários) de 2 para 5 milhões de ORTNs. algo hoje em tomo de Cr$ 46 bilhões 523

milhões. A medida depende ainda do

.sinistros: em 1982 õ débito foi de Cr$ 403,7 milhões; e em 1^3 foi de . . . . Or$ 6,3 milhões. DEFASAGEM

aval do Conselho Monetário Nacional

(CMiN) e traduz a proposta do Instlt^ito de Resseguros do Brasil.

No início dos anos SO, justifica, feita a comiparaçião com a primeira metade

da década anterior, o quadro econíCnico é bem diverso. O Pffi ainda não reto

O INICIO

Ao fundamentar a necessidade de

elevar a capacidade do Tesouro Nacional

ao Eure, o IRB inicia a sua exposição de motivos realizando um pequeno histórico da evolução do mercado segurador bra

sileiro. Ele lembra que na primeira me

mou o crescimento, a inflação agora se situa em patamar bem sfuperlor e a cri se do balanço de pagamentos impõe se veras restrições de política cambial. A

atividade seguradora, reconhece, perdeu as anteriores condições de expansão ç o seu faturamento de pr&niios, em valo

Novo limite já era

radoras tiveram incremento real de 877o e a retenção do IRB aumentou 330%> .

Enquanto

isso, a garantia do

utilizado na prática

Tesouro

Nacional teve decréscimo de 51,47o. Fei

Reforçando o seu

tas as conversões a OBTN, a garantia

arsenal

de motivos-

para justificar a necessidade de elevar a capacidade de cobertura do Tesouro Na cional no Eure, o Instituto de Ressegure» do Brasil salienta que na verdade o limite de cinco milhões de ORTNs já vem sendo

do Tesouro Nacional tomou-se estática; os limites das seguradoras cresceram . .

2757o; e a retenção do IRB aumentou 782%. Essas diferenças percentuais, nas duas formas de aferição, decorrem do

praticado, não como limite automátíco de cobertura, mas com o convenl«ite da au

fato de que a valorização do dólar ul trapassou o dobro da variação do valor

torização expressa para cada caso concreto, que Implica aumento de carga burocrática

da ORTIN, no período 1976-1984,

Incidente no processamento e contratação dos seguros,

A PROPOSTA

partir de 1976, quando não havia a con

resseguros colocado em póios interna

bertura do

Observa-se, portanto, segundo a ex

posição do IRB, que os limít-ea das segu

A proposta tem amparo, segundo a exposIçÉto de motivos, considerando-se que a conta de prêmios do Tesouro Nacional, que

Assim, entre os segmentos que com

acumula recursos para

põem a estrutura da capacidade reten tiva nacional, conclui o IRB, a faixa

garantia de suaa.

constituída pelo Tesouro Nacional como

lhões de ORTNs; e 'representando 727o do limite agora sugerido.

manter mas até mesmo revigorar essa

dos constantes aumentos de valores segu

Além disso, ressalta que sob as pressões

participação, porque ás operações do

rados nos "ricos vultosos" a cobertura do Tesouro Nacional, em numerosos casos es

Eure se ocupam tão-scunente dos cha mados criscos vultosos». Estes, consti tuídos pelos ativos de grandes empresas

bens importados, o processo de atualiza

ção monetária por isso mesmo habitual

peciais e em forma avulsa, na prática vera sendo air.Dllada através de autorizações ex

pressas do Ministro Ernane Galvêas, da. Fazenda, ccma previsto no Item l da Re

solução CNSP n." 01/76. O IRB destaca também que no período

compreendido entre juniio de 1982 a junho

d*3 1983, as autorizações especiais do Mi nistro da Fazenda abrangeram

127 casos

sendo que 14 com exten-são até 2,5 milhões de ORTNs; 24 até mlUiões; 23 até 3,6 mi

lhões; 11 até 4 milhões; 24 até 5 milhões;

1,5 até 6 milhões; e 16 a^'ma de 6 milhões.

Ní-sse período, o níureio de casois situados dentro da faixa normal do limite de 2 mi lhões de ORTNs foi de 108. No espaço d(

tempo compreendido entre janeiro a de

res deflacionados, vem regredindo a ní

mente tem como ponto de referência a

va-se em fase de considerável expansão.

veis de estágio que antecederam à evo

cotação do dólar.

torizadas pelo Ministro da Fazenda totali

O PIB ciescia a uma taxa anual em tor no de 10% e, na esteira dèsse ambiente

lução do mercado.

econômico favorável, dois indicadores da evolução do mercado de seguros tiveram destaque, o prünetrõ: o faturamento de

entretanto, que o sistema

Em tais condições, os seguros de ris cos vultosos, no período inflacionário dos

mensal de quase 17 seguros vultosos. For fim, õ IRB pondera ainda, Justifi

tade da década de 70 o setor encontra

prêmios líquido das sociedades seguia-

doras, no conjunto, teve um crescimento àc^iüado de 146%. naqueles cinco anos. Alem djsso, prossegue, em tal período de expansão a atividade seguradora não encontrou resistência maiores no fenô meno inflacionário, pois os índices de preços (na média anual) ainda evoluíam tt razao de 20%,

No decurso de época tão favorável, relata o IRE, os valores segurados dos chamados riscos vultosos (aqueles que excedem os limites da cobertura auto mática disponível no mercado) sofriam empuxo muito menos da inflação do que do nível dos investimentos da economia

do Pais. Ainda a^ssim, e no proposito de

'Nessa conjuntura

adversa,

caoe,

segurador

tem preservado seu potencial ecoiiômi co-financeiro e seu poderio reteniivo",

destaca o IRB, acrescentando que esses dois fatores tèra permitido o esforço exi

gido pela crise cambial, no sentido de que seja minimizada a evaââo de divisas

através da obtenção, no mercado inter

nacional. de coberturas para excedentes

ximas de tais seguros dentro do Pais.

Essa política de absorção interna de se guros, de interesse nacional permanente, diz o IRB, é agora tanto mais necessária em função das atuais dificuldades do

A propósito desse esforço de absor

ção de negócios dentro do Pais, conti

nua, cumpre dizer que nele a participa'

Çáo do Tesouro Nacional, como ressegurador do Eure, cabe e deve ser revis ta, Alguns dados, além de observaçõc.') de ordem técnica pertinente à matéria, comprovam o imperativo dessa revisão. Dentro desse prisma o IRB mencio na que em janeiro de 1976, quando teve

inicio a cctortura do Tesouro Nacional 30 Eure, o limite de garantia dessa co-

preveiúr-se contra o aumento de sua

DRTN. A época, o somatório dos limites

çoe.s do Eure tivesse a cobertura e a gaan la subsidiaria do Téfjouro Nacjnmí ate, o lümte de 2 .. .

que o Conselho Mo-

netano Nacional, na época, por proposta

ao presidente do CNS^aprovou talía rantia do Tesouro Nadoíar^P passou a operar corno resaetrurad/^t

excedente de danos do Euie e rpcwnt! ^.■emios como reasegurador- Essa expe riência, completando oito anos de co rações, tem sido bem sucedida e amnlamente satisfatória, Os saldos dos pít mios

ele pagos, adicionados do produ-

sentando grande expansão de valorei segurados, obrigando o mercado interno a adaptar-se a essa nova circunstância, com, vista à absorção de parcelas má

nacionais.-

crtar-se reforço à capacldadp retentiva do mercado nacional, como. forma de

dependência externa e do seu dlspêndlo de divisí^, o ONSP propôs que as o^ra-

últimos anos, acentua o IRB, vêm apre

foi fixado

em 2 milhões

zembro de 1983. as extensões do limite au

zaram 199 casos, acusando a elevada média cando a sua tese, nos seguintes pontos: 1)

a experiência do Tésouro Nacional como ressegurador tem sido altamente satisfa tória, inclusive em

termos

resultados

operacionais; 2) as operações do Eure são,, formalizadas depois de passarem pelo- crivo

da Comissão de Subscrição de Riscos conr

Garantia do Governo Federal (C?SRG), In tegrada por representante i>6rmanente do Ministério da Fazenda

por

técnicos do

IRB; e 3) na CSRG, cada caso de risco vultoso é analisado detidamente em seus

aspectos técnicos fundamentais, como a na

balanço de pagamentos.

Em decorrência dessa exposição o

tureza e experiência, tanto do risco quan

que o IRB propôs que o limite básico da

cobertura do Tesouro Nacional ao Eure

laycuí do conjunto segurado e do seu sis

fosse fixado em cinco milhões de ORTN-

Esse limite, em janeiro de 1984, corres

de operações das sociedades segurado

pondia a US$35.6 milhões, com incremen

ras atingia Or$ 33,8 milhões e a retenção do IRB, nos riscos de melhor clas.çe, era

to de 22% sobre a equivalência em dóla

respectivo

ramo

modalidade,

tema de prevenção e proteção (à vista de.

recente relatório de inspeção do IRB), a estimativa de dano máximo provável e O

próprio esquema da cobertura do seguro. t fiepotft dessa análise cuidadosa, lem

f :ííhl;i de modo oiij sua coavetsào om

res dç lúnite de cobe-rtura vlgorante em

crn cnj7^1rOv sempre a tornava equiva

'janeiro de 1976. Esse acréscimo, confor

lente a um milliâo de dólares, Rortan-

do Eure e do Tcsouio Nacional e, na lilpó-

fo, em janeiro de 1976 os valores agen

me dados

percentualmente

tecô de extensão dc limite, a ampliação

tes tinham as seguintes corrcsponaên-

menor do que os ocorridos na retenção

abiaiige as responsabilidade tanto cio Ter íouio quanto dos participantes do Eure «inB i' empresai seguradoras) .

cia-s: garantia do Tesouro Nacional, . . . US.^ 29,2 milhões; somatórios dos limi

te,? de operaçõc-.? das émpresas segura

do IRB

citados, é

e no somatório

dos limites

operações das sociedades seguradoras

doras, IJS$ 3,7 milhões; e retenção do

com saldo de 3,6 milhões de ORTNs. supe rando o limite de cobertura atual (2 mi

ressegurador foi a que experimentou, de créscimo, convertida em dólares. No en tanto, seria importante não apena.''

em boa parte multinacionais, costumam ter os respectivos valores segurados em oito nível de atualização monetária. Nesses riscos, pelo fato de estarem vin culados a ativos com forte índice de

■ I»

responsabilidades, fechou o ano de 1983

bra o IRB, qoc -'^«o fixadas as coberturas

REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 02.03.84)

IRP US$ 1 milhão. Em janeiro ds 1984, os valores registrados foram os seguin-

tCvS: garantia do Tesouro Nacional,". . . , US$ 14,2 milhões, empresas seguradoras,

Bí .753*Pdg.03*12.03.84

us$ 6,8 filhões; e IRB, KS$ 4,3 mühôes.

BI,753*Pig.02*12.03.84 Ti|—

iMii

Mtortna-friy inár-IlA -liir

i' r

Cinto de segurança 'iante em outro tipo de mecanismo de coer-

Luiz Mendonça

ção: o seguro. Se, por exemplo, a indeniza ção do acidente ficasse condicionada à pro

Já chega iarde ao Brasil a obrigaloriedade do uso de cir^to de segurança em auto

va de que a vitima estava protegida pelo

móveis. A demora não foi certamente bené-

resultados mais positivos.

lica nem elogiávef. Mas pelo menos implicou uma vantagem: não teremos çue fazer pes

B verdade que na prática não raro sem pre haveria alguma forma de afivelar o cinto

uso do cinto, acredita ele que isso traria t

quisas sobre um equipamento em fase ainda

após o acidente. flBHV assim não deixa de /MôSíTlO

de testes. A eficiência do cinto já está pro

ser válida a idéia do diretor do Detran, pela torça psicológica e educativa que teria a

vada nos resultados obtidos em países onde seu uso, ou se tornou obrigatório, ou se

perspectiva, não de uma simples e escassa

difundiu pela simples adesão dos próprios

multa, mas da falta de reparação indenitárla

motoristas.

aas conseqüências do acidente.

Nenhuma dúvida existe, digna de ser to

O seguro tem realmente ampla e antiga

entre Brasil e Iraque O pedido de concessão de carta-patente pelo Banco Brasileiro-Iraqulano (BBI),

ra de constituição e a tradução do acordo anteriormente firmado.

mada a sério, a respeito da grande virtude

função educativa, orientada para a preven

do cinto de segurança, que é a de reduzir

ção e proteção confra riscos. E exerce essa

feito â Superintendência de Seguros Pri vados fSusep), que o levou à apreciação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão máximo do setor que de

do disposto no artigo 251, da Lei 6.404, de

cidiu aprová-lo na sua última reunião rea

15 de dezembro de 1976.

lizada no dia 21 de fevereiro passado.

O capitai da SBI, fixado em Cr$ 7^ milhões, segundo a Susep. está dividido

acidentes / ss conseqüências dos

de trânsito.

função através de condicionamentos não só

Seu uso tem modificado (para melhor) as

indenitários mas também tarifários, que se

esíaf/s(/cas de casos fatais e de lesões gra

completam com a própria ação direta das empresas seguradoras, sob a forma de assis tência técnica ao segurado sobre medidas,

ves.

Diz-se que o problema, entre nós, reside na ineficácia do Instituto da obrigatoriedade,

práticas e equipamentos de segurança.

em cujo poder coercitivo (baseado em mul

Essa faceta do seguro foi posta em rele

tas) não acredita a maioria dos motoristas.

vo nesta coluna, duas semanas atrás, em co

Muitos deles, imprudentes, estariam inclina

mentário feito sobre mal inspirada interven

dos a aceitar os riscos da falta do cinto do

ção das autoridades da França, nas práticas tarifárias do seguro de automóveis naquele

que o desconforto (?) ou a "palhaçada" dn seu

uso.

Os que prognosticam esse tipo de con^ duta irracional talvez estejam enganados e. ao cabo de tudo, os fatos venham a con

testá-los, cpm a adesão maciça e conscien' te dos motoristas ao uso dó einto. O diretor do Defran do Rio de Janeiro, em entrevista recente, não se mostrou en

pais. O mecanismo de preços, ali, funciona

Junto com seu voto favorável, a au

tarquia expõe que a constituição da seguardora é fruto de um acordo firmado em novembro de 1981 pelo Banco do Brasil e o Rafidain Banlc. instituição financeira

Examinada pelos órgãos técnicos da Susap, ficou constatado que a escritura pú blica é obrigatória, quando se trata de

constituir subsidiária integral, na forma

em 75 mil ações sem valor nominal, cu>o

'Oficial existente e organizada sob as leis

preço de emissão corresponde a Cr$ 10 mil, todas ordlnárlas-nominativas. O capita] foi Integralizado. na base de 50% do res pectivo montante, com base no artigo 49

do Iraque, com sede era Bagdá. No acor do obJetivava-se a formação de uma socie

do Regulamento aprovado pelo Decreto n" 60.459, de 13 de março de 1967.

dade binacional. denominada Banco Bra-

como um sistema de "bonus-maius". insti tuindo bonificações e acréscimos de preços segundo os registros do prontuário do rno-

slleiro-lraquiano, Já em operação, ao mes

torista ou do seu cadastro como segurado.

subsidiária integral a ser constituída no

mo tempo que concordaram em que o alu dido estabelecimento

bancário ierla

uma

No que refere ao Estatuto Social da

seguradora, constante da escritura pública, a autarquia revela que nada há a objetar,

posto que está elaborado em harmonia com as disposições legais vigentes, sendo de as»

sinalar -apenas que os diretores da nova

/4s autoridades reduziram e limitaram os

Brasil, para operar como companhia de

acréscimos de tarifa (nSo as bonificações), praticando uma ''nferverrçáo em que o efelto-

seguros, cuja denominação sei1a Segura

sociedade somente

dora Braslleíro-Iraqulana (SBI), A Susep lembra que o referido acordo

após a aprovação, pela Susep, dos seus no mes. de acordo com a Resolução CNSP n'

tusiasta da obrigatoriedade agora Implanta

preço caminha em direção oposta ò do

da, porque faltariam guardas para policiar os

efeito-risco: um diminui e outro aumenta,

mofonsías e para fiscalizar o próprio apare

porque o mau motorista fica sem esilmulp para melhorar seus hábitos como volante.

lho policial. Por isso, declarou-se mais con-

para operar no mercado de seguros, foi

recebeu o consentimento dos Ministros da

poderão tomar posse

8/75. "Assim sendo, considerando que o

Fazenda do Brasil e do Iraque, bem com's

pleito consulta os interesses nacionais, vi

dos presidente do Instituto de Resseguros

mos submeter o presente processo à eleva

do Brasil (IRB) e da Organização Elstatal

de Seguros daquele pais. Como objetivo fina], a seguradora se propõe a "promover e desenvolver a cooperação econômica no

setor de seguros, incluindo a conquista de negócios e mercados intemacoinais e o in

tercâmbio de experiência técnica". Dando prosseguimento ao avançado, continua a autarquia, o BBI pronioveü, através de escritura pública, passada no 30 Ofício de Notas da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, livro 3.041, folha 11. a

constituição de subsidiária integral, a Se guradora Brasíleira-Iraquiana íSBD, fêndo por objetivo a realização, no Brasil, d3 operações de seguros e resseguros nos ra mos elementares.

Logo depois, o incorporador da compii.-

da consideração desse plenário, oplnanc^^

pela concessão da autorização à Segurado ra Brosíleiro-Iraqulana S. A., com sede «« Rio de Janeiro, para operar em seguros

dos ramos elementares", finaliza a Susep na sua exposição de motivos.

Dessa forma, a SBI poderá, com c

propósito de alcançar seus planos, exercer as seguintes atividades: subscrever, como mídcrwTitar, todas as espécies de segriroj

e resseguros por meio de cessão cu aceita

ção nos campos de riscos de transportes, cascos maritimos, aviões, passivos legais, incêndio roubo, motor, acidente e outros

aue possam ser incluídos por uso ou cos tume e que sejam relativos ou derivados

dessas autoridades; investir fundos em to do? os aspectos que sirvam a seus interes

nhia, o BBI, apre.sentou requerimento á

ses conforme decidido de tempos em tem-

Susep, nos termos do artigo 74 Jo DecretoLej n"' 73/66, para que faça presente ao CNSP o seu pedido de autorização para a

trar em seu nome. vender, hipotecar, ar rendar cu alugar bens móveis ou imóveis

SBI funcionar como companhia de segu

ros. juntando cópia da respectiva escritu

ncxs por sua administração; e possuir, regis

e conduzir todas as outras transações legairreleví.nte.s ás suf? atividade^

REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 09.03.84 BI.753*Pag.04*12.a3.84 •753*Piq.05*12,03,84

' il *111

V- .

lü

, '.'

Seguro de Transportes I

Laírobc'ÍMvas.

I CLÁUSULA ESPECIAL DE FRANI PARA SEGUROS DE IMPORI

seguro, como sendo "exclusivamente o

:/franquia deduzlvel. por ser esta a na Cláusula que estamos exa-

também por água, em fardos do Conhe

cimento n« 01, perfazendo as perdas o total de 4.650 kg. Como a franquia dedu-

desaparecimento com destino Ignorodo do objeto seguro quer de bens ou de

zível de 2% aplicada sobre o total" do

volumes inteiros de mercadorias, consti tuídas indlvlslvelmente pelo conteúdo e

2.000 kg, o segurado terá direito á indeni

sua respectiva embalagem, cuja falta é

embarque, de. 100.000 kg, corresponde a zação referente a 2.650 kg (4.650 kgs

Vido. ij. O mestre J. J, de Souza Mendes, em .. Portante trabalho editado sob o titulo j^ises Técnicas do Seguro", aborda

verificada na ocasião de sua descarga e

menos 2.000 kg)

Administração do Armazém de Descar

pois há particularidades merecedoras de

^^nünúcias a utilização de franquias ^ Seguros, demonstrando com cálcu-

coníírmatõrio do fato. Nesse caso nâo

tabelas e exemplos práticos, a redu5^ Qos prêmios estatísticos decorrentes

conforme item "b" das Condições Obri

de Comissário de Avarias, iniciado em

totais ou parciais de conteúdo de volu

sileira de Ciências do Seguro, em convê

j]^®Plicaçôo das franquias, os danos $^8. taxas do seguro normal e com tí^üia e o encontro dos "redutores" a aplicados às taxas de tartía, per-

'tfiu níveis o cálculo dos prêmios para diíede franquia. Nâo dispomos espaço para nos estendermos

L esse interessante estudo, o que se

, {1( J porém dispensável, pois a "Tabela Mínimas para os Seguros de discriminando as merca-

íaxas para viagens marítimas e aéreas, Já determina as

%}j^PoPtlentes franquias deduzívels } ^^Wrtas, É conveniente esclarecerV e essa Tabela, como o seu título

^ à*

taxas mínimas. Constitui

trariía, sujeitando os inírato-

penalidades instituídas nas nor-

®^arnentares, a aplicação de ta-

l\í;''ou franquias inferiores àquelas da Tabela. No entretanto,

V «c l^os. ^P®ílírnento de serem aplicadas {.W taxas e/ou franquias supe1?

taminados por produto não identificado, do Conhecimento n« 03 e de 500 kg

) ^'^ÇÂO" IIII) atenção unicamente à modalidade

: !i

do Conhecimento n» 02, de 1,600 kg con

EXTRAVIO.

Atente-se para o significado do ter mo EXTRAVIO, na nomenclatura do

. Retomando a nossa exposição, dare-

J'i ''(t

abrangidas pela garantia LAPfFPA) e de

cia Tabela, quando a experlén-

comprovada por certidão da competente ga, ou por atestado do Transportador,

cabe a apUcação de qualquer franquia,

gatórias da Tabela. As demais faltas,

O assunto ainda não está esgotado, comentários. TOME NOTA

1. Sexta-feira passada, dia 24. aconteceu

a última aula do VIII Curso Preparatório 18.10.83 e realizado pela Sociedade Bra

mes, conseqüentes de causas períelUmente conhecidas, como roubo, derra

Seguros — Funenseg. Concluíram o Cur

decorrentes de reensacamento de mer

culados e os aprovados estarão em con

ques a granel, não constituem extrs^o,

são do Certificado Definitivo de Comis

ser aplicadas obrigatoriamente as fran quias previstas na referida Tabela", "As franquias deduzívels são aplica

'forma, ao exercício dessa atividade.

espécie, carregados em um mesmo local de início, no mesmo melo de transporte, na mesma viagem e ® mesmo segurado em um mesmo local de

entrega dos competentes Certificados de Habilitação.

me, vazamento, etc., bem como as faltas cadorias e de perda de peso no embar

evidentemente, e nesses casos deverão

das sobre o total de cada embarque, considerando-se como um embarque o total de bens ou mercadorias da mesma

descarga."

Digamos, por exemplo, que um em

barque de lolooo fardos de látex, pes^^ do 100.000 kg é carregado em ""J navio, no porto de Clngapura, com destino a um mesmo consignatário

nio com a Fundação Escola Nacional de so. 27 dos 28'alunos inicialmente matri

dições de requerer ã Fenaseg a conces sários de Avarias, habilltando-se, dessa

Es^lalmente convidado, o autor desta coluna proferiu a referida aula, sobre "Ética Profissional", Proxlmamente, em solenidade que será anunciada, a direção do Curso fará 2. CursQ para Habilitação da Corretoras

da Saguros — São Paulo. Promovido pe las mesmas entidades teve início na pri meira quinzena deste mês esse Curso

Oficial, com 180 alunos matriculados, os

quais foram distribuídos em quatro turmas.

Igualmente convidados, daremos a duas

dessas turmas as aulas relativas à maté

seg^uradora aconselhar essa agra-

no porto de Santos. O carre^ento foi

ria "SEGURO TRANSPORTES", com a

begóclo para outra congênere,

Embarque, sendo o de n« ^ fardos, pesando 50.000 kg, o de n 02 com

para cada turma, no período de 04 de

j^cj ■ eoirendo ela. apenas, o risco de vfíi cie prêmios e menos preocupada fesultados, mas cujo procedi-

^ Poderá também provocar dúvií^^hto à sua Integridade e presteza ^Pciimento das reclamações, franquias deduzívels mínimas sobre o total de cada em-

de apUcaçôo em sinistro de natureza de dano, salvo nos

de PERDA TOTAL, AVARIA

\fjK^8A, AVARIAS PARTICULARES

feito através de 3 Co"hec mentes ^

3.000 fardos pesando 30-000 kg e o ^ 03 com 2.000 fardos Pesando 20^000 kg^ O seguro foi contratado sob a . "aü risli". sujeito à franquia ded^fvel

de 2% sobre o total do embarque, o acordo com a Tabela.

Constatados danos Por oçaslâo a

descarga e efetuada vistoria, foi apür

a perda de 2.550 kg de látex avanados

carga horária de 20 horas e duas provas abril a 02 de maio próximos.

. Luiz Lècreix Ltivis é Técnico de Sego-

ros Transportei, ex-diretor das Segura

doras, "Finasa" e "Universal", «x-mem-

bro da Comissão de Seguros Transpor

tes, Cascos e RCTR-C do Sindicato daa Empresas de Seguros do Estado de São Paulo e associado dc Sociedade Brasilei

ra de Ciências do Seguro e da Associação Paulista de Técnicos de Seguro.

água do mar, em fardos constan ^Oou ZIDO DO O ESTADO DE SÃOporPAULO - 28-2-84- SEÇÃO ELABORADA POR EUREKA F.S.C.)

lii''

BI■753^Pãg.01^12.03.84

■' -TCiTy-yaPiiryr^^''

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'I ■ ÍVf

Tensão no Golfo Pérsico aumenta

taxa de seguro para petroleiros L

Grandes prejuízos com catástrofes

t .

LONDRES — O aumento de ten-

por John Wickj

chuvas de emoções e inun

do Finonciol Tirries

dações na índia, que resul A indústria internacional

de seguro foi "muito afeta

taram em mais de 1.600 mortes, e o terremoto de

da" pelos grandes pedidos

dias, um petroleiro de 190 mil tonela

são na guerra entre o Irã e o Iraque é

das foi fretado a US|5 por tonelada

o responsável pela elevação das ta xas de seguros para os petroleiros que passam pela zona de conflito, no Golfo Pérsico. Algumas segurado ras chegaram a elevar em até 60 por

para o trecho Kharg (no Irã)—

Singapura, quando em condições normais o preço era de US|3.

cento essas taxas de risco, nos últi

Apesar de tudo, cerca de 800 na vios trafegam atualmente pelo Golfo

mos dias, temendo ataques iraquia

Pérsico. Até agora, três navios já fo

nos a terminais do Irã.

gundo a pesquisa, houve

mor não só quanto ao fechamento do

Suíça.

aumento

Estreito de Ormuz como de envolvi

ram atingidos por disparos, embora nenhum tenha ido a pique. O caso mais recente, a 1? de março,ocorreu com cargueiro inglês de 19.210 tone ladas, que foi alvejado por fogo Ira

O nível dos prejuízos so fridos por causa das catás

contínuo de prejuízos na aviação, com cinco aciden

mento de potências no conflito. Há

quiano.

trofes naturais é considera do um dos mais elevados da história. As estimativas

tes. cada um envolvendo maisdecem mortes.Ader-

de indenizações no ano pas

outubro na Turquia, com

sado, segundo uma pesqui

1.330 mortes.

sa preparada pela Compa nhia

Resseguros

grande

(REPRODUZIDO DE D GLOBO)

rubada do avião comercial

provisórias indicam que só

coreano

nos Estados Unidos as se

causado o enorme prejuízo

guradoras privadas enfren tam perdas causadas por

Segundo peritos ingleses, bá te

Em outros setores, se

agosto

teria

de USJ 35 milhões e outros

desastres naturais no novo

possíveis USJ 39 milhões. A freqüência e nível dos

volume recorde de quase

prejuízos no setor maríti

USH,9bilháo.

"acompanharam

Teerã pagará seguros

anos anteriores", diz a pes O furacão "Alicia", que

atingiu as regiões da costa

quisa, O maior pedido de indenização referia-se ao

meridional em agosto, te ria provocauo danos asse gurados da ordem de USJ

ver", que se incendiou e se

675 m ilhões. No fim de 1983.

o enorme prejuízo de USJ 65.3 milhões,

decisõo do sindicato de segu

terminais de exportação de petróleo iranianos, informou

partiu em pedaços ao largo da costa sul-aíricana, com

em muitas partes dos Esta

A iniciotivo seguiu-se o uma

guros do irá propôs segurar todos os petroleiros ancora

dos no ilho de Kharg e outros

petroleiro "Castílio de Bell-

a onda de (rio e nevascas

A çomponhio estofoi de se

a agèncio noticiosa oficial do

moior t.erminol de exportação

pois, Irna. Segundo o ogència,

de petróleo do Irã. na Ilho de Khorg, devido aos riscos cau sados pelo guerra. Vôrios no

o prêmio serio de 1 % do volor dos novios e do cargo.

dos Unidos causaram cer

ca de quinhentas mortes e

Entre outros grandes pe

A componhio de seguros

USJ 510 milhões em danos assegurados.

didos de indenização, o rou

bo de ouro e diamantes no

eonto com o opoio do governo •do bonco cenfrol do Irfl e 'os

.aeroporto de Londres em

pogomentos dos donos causa

Em termos de perda de

dos oos navios em conseqüên-

novembro passado resultou

vidas, as piores catástrofes

em danos assegurados de

cio do guerro serôo feitos ro-

foram as ocasionadas pelas

USJ 38,4 milhões.

ptdomenle".

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 19-2-84)

radoras LIoyd s do Londres, onuncioda esto semono. de duplicar os prêmios dos segu ros poro navios próximos oo

vios estrongeiros forom atin gidos no óreo em recentes otoques aéreos iraauionos. O líder do Porlomento iro-

niono. Hoshemi Rofsanaioni. afirmou oue a decisão do Llovd's constitui umo conspi-

O bonco centrei tronsíeriu

roçâo contra o Irà. destinodo a

cerco de USJ 100 milhões po-

reduzir o trófego no golfo Pér

rg a conta do companhia segu-

sico e infligindo desse formo

rodoro em um bonco de Lon dres, poro esso finalidade", informou o agência.

maiores do.";os econômicos oo Irã e roübonHo mais dinheiro

dos navios" (AP DowJones)

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL -9-3-84

BI.753*Pãg.03*12.03.84

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BI .753*Pig.02-*-12.03.84 j..v,

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r fTTT

—

DIVERSOS

CENAP PROMOVE EM X.

CURSO SOBRE A

ADMINISTRAÇÂO DE RISCOS

X \

SEGUROS

No dia 2 de abril, a Fundação Armando Alvares Penteado d^

jnTcio ao 39 Curso de Administração de Riscos e Seguros, destinado a técnicos de nTP superior. O curso tem como objetivo fornecer subsídios que permitam as corretamente os seus riscos potenciais e estabelecer uma estratégia de

empresas seguros

^izente com a atual conjuntura econômica.

O curso, que será ministrado_através do Centro Universita

'tíe Aperfeiçoamento Profisstonal-CENAP, se estendera até o_dia 10 de julho e a sua ^•^ologja compreende apostilas, projeções, livros, transparências e certificado. A

9a horária e de 114 horas/aula e as inscrições encontram-se abertas até o dia 16 de Ço. PROGRAMA

o 39 Curso de Administração de Riscos^e Seguros abrange o

IlUi

^ão de Riscos (57 h/aula)- 1) A Importância do Gerenciamen^ 2) Identificaçaoje Analise de Riscos; 3). Teoria de Riscos; 4) Fundamentos

'tjí^ticos: Contabilidade e Álgebra Booleana; 5) Técnicas de Identificação e Analise

sjScos; 6) Avaliaçao de Riscos: Probabilidades e Outros Conceitos Estatísticos; Pre-

% Co

Perdas; Determinação de Prioridade Para o Controle de Riscos; 7) Tratamento de

Prevenção e Controle de Perdas; 8) Financiamento de Riscos: Retenção de Riscos;

1, ^erincia de Riscos; 9) A Experiência Brasileira e Internacional em Gerência de Ris \

No que diz respeito a Administração de Seguros (57 h/au -

tfc^^rão abordados os seguintes temas: 1| Noçoes de Direito e Legislação de Seguros ; Geral do Seguro; 3) Seguros: Incêndio, Transporte, Automóvel , RC, Riscos Di -

Garantia de Obrigações Contratuais, Crédito a Exportação, Riscos de Engenharia; ^^tigia de Seguros na Empresa.

O curso será ministrado ao preço de Cr$ 80 mil (matricu '^âis três parcelas de Cr$ 60 mil.

Os interessados deverão dirigir-se a Rua Alagoas n9 903 - São Paulo ou obter esclarecimentos através do Tel.-826-4657.

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BI.753*Pãg.01*12.Q3.84 -1* ;—]

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OKM

1d83

19S2

1981

1938

490

360

260

230

180

1979

AGRALE

GecoUfia

Sport CA 60

140

110

. Zero Quilômetro

Zero Quilômetro

ESPORTIVOS

1978

Gaso Ina

Álcool

Ga&últna

ifcoof

Amazonas T

'H? l/C 6.040 4.640

3.630

2.560

2-110

Chopper

3-200

2.300

2.000

Super SI

4.680

3.360

2.370

1.760 1.690

Spaaio CL

1 .420 1 .370

CALOI Mobylette

110

Mobylette (I

370

Mobylette III

460

280

230

100

190

Triciclo ftenha

P.B.M.

•

MR 125 Rallye

930 960

820 890

Kapra 125 TR Kapra 200 TRS

1 .280

1.100

620

530

400

Voyage GLS 4 p. Parati S

^ Hatch SL

Jíkp.

590 780

680

1.100

870

720

FS 125

400

180 Comatar XI 250 GB 400

930

750

670

1.710 1 .990

1 480

ML 125 Turuna 125

1.700

1 .460

2.410

1 .910

CB 400 II

2.820

2.200

Custem 450

3.450 4.010

Sport 450

410 470 520 290

370 420 440

320

T 50 Katia

?tSL 4 p, Marajó

340

Marajó SL

260

5L/E

Í}Íl 4

1 .320

c- 2 p. c. 4 p.

1.970 1.590 480 380 375

1 .440

1 .310

1 .120

1 .320

1 ,220

1 .130

970

395 300

310 275

215

170

140

295

250

200

160

130

120

UMBRETTi Tork 125 C

610 520 580

Tork 125 P Tork 125 T

Moto Karga Tork 150 BR

800 440

Torkita III

330

TorkIta

270

520 470 520

650 380 275 250

400 425 540 280

330 345

Mbvx Mavx std MSL

460 440

390 370

250

190

260

215

170

Harley 1200 Harley 125 Maxi MotovI

150

1 ,540 320 120

1.440 260 100

3.3S3.674

Saveiro LS

3.913.974

Bugre 4 Bugre M 150 CLASSIC MOTOR Gazelle,

3.699.231 5.025.724

4.632.878

4.452.967

CONCORDE

6.194.938

Passat LS 4 p. Village

3.283.109

5.077.947

5.757.514

Passat LSE Paddock Kombf Standard

6.299.916

6.055.26]

Dardo 1.3 Dardo S 1 .5

4.760.994

4.627.011

DACUNHA-

Pick-up CO Olesel

7.922.531

6.384,604

6.344.082

5.527.186

5.490.371

6.376.612

6.434.932 9,160.908 9.200.818 9.832.940

9.099.899 9.139.539

9.934.348

6.024.700

5.984.577 6.709.799

7.411.420 7.403.429

9.606.302

9.281.006

4.720.329

4.470.055

J 65 LP8

8.137.500 9.261.900

■elr, OJ 50

8.828.800

Jipe Jeg IL

Corcei II GL Bellna L

5.010.597 5.447.174 6.430.530

Envemo S.90 Cabriolef

4,985.668 5.420.073 • 6.398.358

340

PiAGGIO, CIAO

380 900

Vespa Super

290 700

240 580

200

V S2/S3

180

8.133.371 9.111.679

7.604.703 8.217.207

15.818.634

12.8"2.807

10.381.327

—

Emis Buggy 1 .6 Henhs t .6

5.664.709 6.651,886

6.618.791

1 1 .000,000

11.000.000

5.631.500

11.500.000

11.500.000 12,000,000

I 'Ml

5.555.653

5.528.012

6.082.131

6.051.872

5.835.763

5.806.731 6.326.790 6.769.041 6.935J77

6.358.423 6.802.886

6.970.050

12.000.000

2,900.000 2.900.000

—

Farus ML 929 Farus TS 1 .6 Farus Guccl

3.108.996

—

9.283.530

10.150.000

—

FIBRARJO

Buggy Terral

2.690,000

2.890,000

GLASPAC

8.S69.702

8.527.070

8.714.221 8.890.837

8.670.872 8.846.605

Ford Pampa L

5.236.745

5.262,928

MP Lefer

1.500.000

Corcel II Van

3.922:462

3.864,937

MP Lefer TI

1 700,000

F-1000 4 F-1000

5.680.972

5.702.875

L'AUT0-CRAFT

Glaspac

4.000.000

—

LAFER

9.802.172

Alta Romeo P 3

6.593.00&

Ventura SLE 1 •6

7,997.000

iugatti 35.B Thander-Suggy

2.950.000

Gurgel X 12 Gurgel X 12 TR Gurgel G 800 Basica

4.836.000

5.077.000

5.165.000

5,402.000

6.241.000

6.320.000

Gurgel G 800 CD 3 p,

5ANTA MATILDE

8.285.000

8.054.000

Italpu £ 500 CS

5 M. 4

9.671.000

'^hander-Phor 1929 1 .6

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2.929.000 5.420.880

3.783.145

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12.734.716 I >'i ])'

FARPAN 5'2ncD S2 Sl

RO 50 RD 75 RX ao

190 230 650

Carona

170

íinnoü Tarpan Cupê

íianco Tarpan Convers

530 190

RS 125 RX 125 TT 125 RDZ 125 RX 180 Avant RX Custom DT 180 MX 180 DT 180 Super

9.750.000

FARUS

YAMAHA„

RX 125 /Wcool

/■In 9.750.000

7.358.412 5.636.530

Belina GL

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EMIS

5.202.125

5.228.131 7.395.205

Ford Dal Rey 2 p. Ford Dei Rey 4 p. Ford Dei Rey Ouro 2 p Ford De) Rey Ouro 4 p Dei Rey Scala

—

ENVEMO

FOROf»™®

Escort 3 p. Escort L 3 p. Escort GL 3 p. Escort 5 p, Escort Ghia S p Escort L 5 p. Escort GL 5 p. Coroe) II L 2 p.

7.830.000

6.234.283

PANTHER, 390

5.100.000

5.794.27!

GURGELi Mini Panther

4.610.000

I2.000.000

140

MOTOVI.

3.559.950

CORONA

8.644.766 280

5.031.391

Saveiro S

4.100.000

11.320.000

4.993.823

7.662.921

MONARK.

4,525.096

5.195.581

6.234.456

BÜGRE

Passat LS 3 p. Vlílage

4 p.

Comodoro (

4.074.140

5.612.618

6.65B.134

105 95

Fera XK 4.1

4.238.755

11.500.000

6.754.792

105

BOLA

Concorde 4 L

'^modoro i 115

4.734.186 8J30.372

Concorde 2 L

225 125 120

4.925.455 5.337.660 4.811.958

3.700.000

6.119.272

200

XIspa TS 175 Xiapa TS 150

BRM Buggy W 6 BRM Buggy M 7

4.763.676

4c. 5 c.

250

4.411.854

6.366.513

5.616.013

^ 6 C. 4 p

4.590.117

4.956.138

5.823.785 6.204.094

270

4.599.477

5.00§.626

5.234.678

4.100,000 3.700.000

BRM

4.785.303

Parati LS

8.156.000 8.521.000

Passat GTS Pointer

• ip.

V® 6 c, 4 p, C 4 c. 2 p,

8.056.000

5.208.911

Parati GLS

9-788,000 12.487.000 12.487.000

8.421.000

Passat LS 2 p. Víílage

4.438.968 5.657.849

5.534.315

^ 6 c. 2 p.

1.6

Passat Sport Passat 2 p. Special

5.554.452

J.4c, 4 p.

4.242.048 3.994.833 4.541.146 3.859.255

5.571.421

^0 4 c. 4 p,

1 .640

3,703.890

5.759.646

4 G. 2 p,

IBRA MOTO Montesa 380 H8 Montesa 250 H6 Garelll 3M

2.739.140 14,962.200

4.139.188

Hatch

890 890 1.040

CG 125 Álcool

15.007.080

3.663.300

' 3.622.004

470 430 560 620 350

4.277.138

4,644.760

''ííSL

580 480

4.449.954

Adsmo GTM Adamo C 2

4.682.240 3.826.120 3.845.970 2.892,650

1.380

890

2.910.523

Voyage S Voyage LS Voyage GLS Voyage S 4 p. Voyage LS 4 p.

340

HONDA CG 125

ADAMO.

3.007.857

4.159.790

S MOTORS

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3.577.729

3.888.576

4.190.470

3.634.770

Miura Targa

12.487.000

3.658.633

'ifcfsma C

Wina CL

12.487.000

3.992.044

VW Gol Furgão

9.738.000

Miura Spider

Gol S

4.727.900

p^ík-up

2.690.714

Gol LS

4.745.700

2.460

Kapra 125 SS

4.293.240

2.745.785

1% CS

'«neo 2300 TI-4 2.900

4.309.390

Fusca

5.252.220

117

EMIS

3.601.710

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380

3.623.270

Álcool

ALDO

VOLKSWAGEN>->-ii::<-^

Miura

A. M. E..

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650 570 780

1 . 120

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1 100 1 .200

900 990

290

360

460 440 640

380

770

620 710

80C 770

iianco Passat

340

460

520

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7,420.038 7.560.041

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1983

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1982

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1382

1978

1980

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GAS.

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2.720

2.370

2.910

2.420

2,480 2.560

2.020

2.790

2.490 2.530

2.040

2.150

2.1

2.440 2.650

2.470

1.640

1.670

1.420

1,42C

2.840

1.750

1.760

1 .510

1.530

1.660

1.690

1 .420

1.440

ALC. GAS

ALC.

GAS.

ALC

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Polara GL

Poiara GLS

Oodge Dart 4 p. Dodge Dart Cupê Dodge Gran Sedan Dodge Le Baron

1.400 1,470 980

1.390

330 1.160

1.490 940

1,320 680

1.000

1.060

1.010

1.670 1.920

1-670

1J70

1.920

1J20

1.480

1.440

1.450

1.140

1.120

3.110

3.090

3-220

2.640

2.890

2.780

3.630

3.520

2.720

3.070

3.360

3.210

3.130 2.680

3.280 2.620

2.650

2,240 2.830

2.430

2.610

2.780

Dodge Magnum Dodge Charger RT

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3.320 3.620

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Fiat 147

1.420

Fiat 147 L/C Fiat 147 CL/GL

Fiat 147 GLS/Top Fiat 147 flacing

2.130

1860

2820 2,470

2.100 2820

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1.690

1.820 2.020 2.070

Fiat Panorama C Fiat Panorama CL

3.350

5.020

6.720

1850

1,620

1.700

1820

2.010

3.420

2.840

3.100

3.630

3,110

3.320

4,320

4.090

4.380

3.210

3.920 5.010

3.620 4.890 4.610

3,930

3.190

5.170 4.910

4.880

Super

3.120 3.370

2.820 2.440

Chevette Hatch SL Chevette Hatch SR

2.190 2820

2.340

2.280

2.250 2.420

2.180

2.280

2.200

2.260

2.320

2.410

2.010

2.130

2.010

2.060 2.220

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1.890 2.040

2.180

2.010

1860

2.140

2810

1830 2.050 2.220

.960 2.100

2.490 3.340

2.620

Monza

2.580 3.500

Monza SL/E

3.710

3870

Chevette 4 p.

2.020 2.160

Chevette SL 4 p, Chevette Marajd Chevette Marajó SL

2.330

3.500

3.570

3.660

3.590

Opaía 4 c. 2 p. Opaía 4 c. 4 p.

2.850

2.920

2820

2.930

2.840

3.5 O

2.840 3.660

2.720

Comodoro 4 c. 2

3.540

3.720

3.480

3820

3.460

2.870

3.440-

Comodoro 4 c. 4

3.300

1.530

1.710

2.720

2.200

2.420

2.510

2.540

2.020

2.140

3.000

3.160

3.160. 2.520

3.000

2.680 2840

2.520

Comodoro 6 c. 2

2.570

2240 2.220

2240 2.270 2.840

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2.770

Diplomata 4 c. 2 p

4.610

4.470

4.220

4.470

Diplomata 4 c. 4 p

4S40

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4.080

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Diplomata 6 c Diplomata 6 c

4.070

3,720

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3,090

3.720 2.960

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2.990

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2.770

Comodoro 6 c. 4

Caravan SS 4 Caravan SS 6 Caravan Comodoro

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2.370 2.120

2.530

3.320 3.120 3.O70

3.560

3.370

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1.580

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2.620 2.400

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1.440

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2.740

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1.630

2.680

Super

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3.720 3.440 3.710

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1.910

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1.780

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1.320 1.460

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1.020

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(REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO-ESPORTE - FEVERE1 RO/84) BI.753*Pãg.05*12.03.84

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REPRODUZIDO DA REVISTA TO TOR 3 - FEVEREIRD/84)

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'""esquisa realizada entre 15 de janeiro e 3 de fevereiro.

QUATRO

Os preços são médias obtidas a partir de informações de revendedores autorizados e comerciantes autônomos de

São Paulo e Rio e vaiem para a compra à vista, pelo 1983 FEVEREIRO

1982

1981

1980

1979

1977

1978

consumidor, de veículos em bom estado e sem equipamento.

197S

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2.400'2.590 2 600 2.740

2,500/2,660

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3.440.3 540

7.680 2.800

2 710 2.800

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3,7803,920

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5.860 5.40C

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4,260 4.400

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4.090'4,240

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5.1O0'5.?d0

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2,200/2,340 2.320 2 470

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2.160/2,300 2 300 2 380

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2,140 2,280 7 320 7 450

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1,360 1.320 1 440

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2.870/3,020

2,840/3,000

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2.300'2.420

1,620

1.600

1,370

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1,120

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4.070 4,300

3,070 3.260

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2,600.2 800

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1.500 1,430

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2,210. — 2 OOC -

Diplomata 4c 2p

6,100'6,360

6.060/6,310

5,500'6.670

5,500/5,710

4-400'4.700

4.520-4 680

3,400 3,560

3.310 3.580

Diplomais 4c dp

5.800 6 120

5 .900 6 160

5 000 5,270

4,960 5 250

4.000 4.360

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3 100 3.300

3.160 3.300

Diplomata õc 2p

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1,400

1 400

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3.480 3,620

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2 780 —

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4,700.4,850

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3.200 3,310

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2,600 2.800

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3.300 3.440

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1 950

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Zero Quilômetro

ESPORTIVOS

Álcool

Gasolina

Fiat 147 C

4.628.689

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5.505.081

Fiai 147 SpadoTR

6.709.513

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5 062.452

Fiat Panorama C

4.881.959

4.634.618

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4.907 291

4.670 981

Furgão 147

4.023.079

3.841.875

GENERAL MOTORS

15 175.626

Cnevetie SL

Chevene Hatch

4.731.140 5 418.551

5.490.196

5.170.231

5.800.591

Monaa 3p

Mcir^?a Sl £ 3c

Moru8 4p

Monza SL E 4d

Opala4c2p

Opaia 4c 4c

4.929.583

4.994.584

5.670.087

5.744.850

5.139.987

5.023.241

12.930.000

12.930.IB3

4.267.507

4.208.879

Adamo C2

Voyage S

6.352 157

5.235.220

BRM

VoyageIS

6.853.478

6.726.284

Busgy BRM M6

5.820.000

5.620.00)

Voyage QLS

7.616 240

7,470.327

Buggv M7

4 790.000

4.790.000

Voyage S 4p

6.550.474

6.429.904

7.051.057

6.919.813

Renda de Investimento

BOLA

AFINAL (S5), O CREME COMPENSA?

17.884.800

Fara XK 4.1 HE

7.797.329

7.649.016

6.052.304

5.940.866

Sugre 4

5.070.000

Bugre M1&0

5.600.DOO

Parati LS

6.886.120

6.757.97S

Parati GLS

7.646.223

7.501.442

Gazelle

Saveiro S

5.048.538

4.881.480

CONCORDE

Saveiro LS

5.568.077

5.361.322

Concofda 2L

15.500.000

Paasat 2p Speciai

6.556.447

6.420.947

Concorde 4L

17.000.000

Passai GTS Pomter

9.009.886

8.823.671

Passat LS 2p VTIIage

7.013.924

6.868.972

Passar LS 3p Viiiage

7 352.785

7.200.834

Ultimamente, a industria de seguros vem dependen do em grande parte da renda de seus investímen -

CLASSIC MOTOR 9,200.000

tos para cobrir os prejuízos, ao invis de computa-la como renda adicional.

CORONA Dardo 1.3

9.760.000

9.750.CCO

OarOo S 1.5

11 000.000

11.000003

6,843.621

6.795.424

Kombi Standard

6.740.245

6.674.470

Envemo S90

j 14.000.000 14.000.0M j

7 658 220

7 604.289

Pick-up CO Dtesei

11 212.063

Cabnoiet

1 15.000.000

7.403.049

7.350.648

FORD

8. 157 084

8.099.348

Escori 3p

7.060.106

7.010.385

M 16 605

7.066.439

—

7 961 365

—

6.958.433

6.921.149

Escort GL 3p

8.214.381

8.170.367

Escort Giiia 3p

9.162.021

11.622.416

Emis Buggy 1.6

4,400.000

Renha 1.5

5.700.000

IS.OOO.OiXJ

Farus TS 1.6

11.940 420

Farus Guccl

12.140-000

FIBRARIO

Escon 5p

6.678.619

6 642.840

Escori L 5p

7.236,321

7.197.552

Escon GL 5o

8 497 379

8.451 849

Escori Chia 5p

9.448.570

9.397.943

Corcei II V 2p

7.186 443

7.144.561

Corcel 11 GL

7.769.552

7.727.923

Buggy Terra!

3.500.000

Glaspôc GM 250S

20,000.000

MP Lafer

14.280.000

MP Lafer Tl

14.280.000

deflacionados. Mas, se a produção caiu, isto não quer dizer que tenham desapareos lucros. Estes, no entanto, não sao atribuTdos a capacidade geradora de nego do mercado, mas

8.630.560 1

7 545 113

7 501.298

8.122.993

8.079.471

Alfa Romeo P3

Fprd Oe' Rey 2p

8 691 787 ,

8 645 217

Ventura SLE 1 6

10 787 OOO

8.905.366

6.857.655

Thander-Buggy

4.077.800

3 466 812

Ford Dei Rey Ouro 2p

10 951.136

10.892.463

Ford Oe! Rey Ouro 4p

11.135.816

11.076.156

Veraneio

3,500 OM

10.542.428

'3.?'507C

'3 216 070

6.996.323 |

1 2 480 306

1 1 821 300

33-690.000 j

Puma G'':

n 361 512

11.300 536

6.164.055

6.129.431

Ford Pampa L

6.717.749

6,680.015

Corcel 11 Van

5.491.498

5.460.651

F tOO 4c

8.114 726

3.069.149

FtOOO

13.869.586

—

GURGEL Gurgel X12

6,142.444

6.448.536

Gurge' X12 TR

6.559.630

6.861 470

10.621.372

10 323.191

Gurgel G800 Basíca

7.927.612

8.027.866

' 1 690.60C

11 364 386

Gurgel G8O0 CO 3p

10 524 514

10.229.142

; Puma GTB S2.S3

20.060.300

■3 WS 13S

naipu g 500 CS

12.283.810

sj. o comentarista inales sobre o que vem acontecendo com a industria de seguros ^ PaTs.

Phoenix SedarfCcnvera.

19.400.000

WM II

9.453,720

S.M. 4.1

16.292.100

BiancQ S2 SL

7.201.034

De um modo geral, o "underwriting" era lucrativo, as despesas

Bianco Tarpan Cupê

7.380 524

BiarKoTarpan Convare. '

7.420.036

Bianco Passat

7.580.041

^^vida, muito mais tranqüila.

4.150.000

Specisi Toy

4 .200 000

VUla QT

As coisas começaram a se modificar em princípios

^jj^^Venção do Governo, não tenham chegado aos nTveis considerados necessários na oca

^ .y

^ BI .753*Pãq. l2 *12.03. 84

•

Como conseqüência, o rápido aumento das_taxas de juros levou os "underwriters^ as suas tarifas, para fazerem mais prêmios e ma^-S aplicações financeiras

V ^Itas taxas de retorno.

2.800.000

virtude da escalada dos preços do petróleo, petroleo, que deu origem a uma c( con econômica inteiramente nova Os constantes aumentos do petróleo forçaram f^J^çao para cima e as taxas de juros a acompanharam de perto, se bem que, devido Í

THV VFiri il l-tQ

Buggy Tpy

operacionais

Sç^"^_embora a libra esterlina tenha enfrentado problemas ocasionais. A vida era

15,053.93],

16.340,844

que

[j^ sram excessivas e a renda adicional obtida com as aplicações ajudava a pagar ^os 19.430.CI0í^ ij(j ^^endos aos acionistas e a aumentar as reservas da companhia. Durante esse perToilç' taxas de cambio, a inflação e as taxas de juros mantinham uipa certa estabilid^

6.953.019

j 10.383.100 1

Ford Dei Rey Scala Oure

ford Pampa

Tudo isto foi muito bem observado por Jorge Mel-

jjj^ger, da Vera Cruz, em recente entrevista j Gazeta Mercantil . Mas vejamos o

s^j^onveniente examinar os fatores que conduziram a situação dos dias de hoje, Na Íqv 'Opinião, durante muito tempo a renda de investimento foi o "creme que enfeita o

9.114.800

8.569.778

10.542.422 1

. D-'0

Perue OJ601V B

! C-10 4 dl

?'Ch-LD 0-65LO 8

Ford Dei Rey 4p

a renda financeira.

Para melhor compreender o quatro atual , ele jul-

Beima

7.642.148

perto

—v-0vai

Selina GL

3 SOj 256

Csravsn Comodoro 4c

No Brasil, a indústria faturou, em 1983,

11.500.000

9.112.930

11 673 046

7.^351 1

a mesma receita faz sucesso tanto Ia quanto ca, o que, se não chega a ser

de Um trilhão de cruzeiros, cifra cerca de 12% menor que a do ano anterior, em

'2.689 422

pelo

.'ogio a nossa decantada criatividade, e, no mTnimo, um consolo^ E o que se conclui ânilise do especialista Peter Crane sobre o desempenho, nos últimos anos, do " un^rwriting" na Velha Albion.

FARUS Farus ML 929

10.012.972

9 393 624 11.704.848

6.586.600 I 6.586.6»

6.3S6.437

Escort L 3o

Escort XR-3 3p

DACUNHA Jipe Jeg TL

No mundo^dos seguros,

EMIS

■■■ 6.400.733

Ao que tudo indica, em tempos de crise, o que

para o Brasil também pode ser bom para a Inglaterra.

ENVEMO

'1 755 834

P-0'8

12.645.000 I 12.645.000

VWGol Furgão 1.6

3.731.369

a.812.921

i O^olo-^âlâ fi e 4c

Estudos e Opiniões

ADAMO Adsmo GTM

8 915 637

)

•

4.636.-145

Passat LSE Paddock

12.636.535

' Puma 31!

4 636 445

7911.717

t Diplomata 6c 2p

r Jipe OJ501.

Gol BX

1 965.030

Diplomata 4c 4c

5.684.813

7.322.135

—

i Varaneio

5.726.561

7.476.655

7.922.593

11.3S6.000

Passat LS 4p ViIlage

7 994.071

Orplometa 4c 2p

11.386.000

5.501 645

a 050 767

Comonr.-o fir 4c

14.525 020

MIura

7.178.385

Cor-fidOfO 4c 4c

■

14.52S.CiOC

14.525 000

5.629 510

7.906.442

Ooaia 6c 4c

14.525 000

Miura Tsrga

7.227.431

7.962.S16

I Caravan 4c

5.229.915

Gol LS

5.377.238

Comodoro 4c 2p

Opala 6c 2p

rn>'

5.236 346

4.793.894

6.102.463

Gol S

3.879.870

5.357 068

Chevette 4p

Monza Si. £ 2c

3.885.883

4.687.705

Chevane Haicn Si

Miurs Spider

Fusca

Parati S

Chevy 500 4c

Álcool

ALDO AUTO CAPAS

19.113 $37

4.626.532

Cnevene S- 4c

Gasolina

Álcool

BUGRE

5 287 162

Comodoro 6c 2p

Gasolina

VOLKSWAGEN ■ii.ii'ii4Aiiti.<i4»4iyiii iniiii iiii i

Cnevy 500 SL 4<;

5.311.885

Flat Pick-up

1 Monza 2p

6.037.469

5.931.178

Cnevene MaraiO SL

5 981.388

t Chevette Marajó 1

5 481.594

-lat Pancama CL

! Chevatte

4.599.246

5.353.166

Alta Romeo 230C l.-A 1

Zero Quilômetro

FEVEREIRO

Por consegÜinte, uma redução dos primios nao afetaria e£

^lalmente a sua posição. Esse raciocínio ganhou corpo face a concorrência no munseguros, caracterizada pela entrada de maior número de companhias no

mercado

elas atraídas pelas elevadas taxas de juros.

BI.753*Pãg.Q1*12.03.84

icrr.

r—

.L -..v»

CONCORRÊNCIA ACIRRADA

A certa altura, a inflação e as altas taxas de iu-

ros começaram a afetar a indústria de seguros, mais acentuadamente a inea de resseguros A concorrência manteve-se agressiva e o "underwriting" tornou-se menos lucrativo,

vista disso, a necessidade .de um bom retorno dos investimentos passou a ser da maior im

Essa prática i ultra-conservadora e i chegado o mo portincia, a fim de manter a dinâmica do negócio. Ate ha pouco, a renda de investimed' ;ento de uma reavaliação. Em primeiro lugar, parece ilógico que a renda de investimentg to era mais do que adequada para cobrir as perdas do "underwriting", e, conquanto nao l ançada na conta de rendimentos, na medida em que ela se relaciona com o ne

fosse uma situação ideal, era pelo menos sustentável. Lamentavelmente, atingiu-se iiíf

"underwriting". Na verdade, no caso da Prudential and Royal Insurance, já foT

estágio em que a renda de investimento deixou de ser suficiente para fazer frente aos

crescentes prejuízos do mercado, tornando-se imperiosa uma reformulação que assegure 3 iriy sua sobrevivência. O papel do departamento de investimentos das companhias ê estabele'

passo nesse sentido. Em segundo lugar, uma vez que os lucros proporcionados por

a(j[.?^í^"ifnento fazem parte da operaçá'o, da mesma forma que o retorno da renda, ê

licito

porcentagem num prazo médio, digamos, de cinco anos. Cinqüenta por cento cer uma polTtica de investimentos que atenda as necessidades do negócio, mas, ao inesni" Ser-i ^ um uma percentual adequado para essa final idade-, Hã sempre um risco em se incluir tempo, o_"underwriter" deve conscientizar-se de que precisa fixar tarifas mais realis'

iWq

tas 8 ate mesmo cancelar contratos nao-lucrativos.

A RENDA DE INVESTIMENTO VINHA SENDO MAIS DO QUE ADEQUADA PARA COBRIR OS PREJUÍZOS

Idealizado total porque, como se viu no caso da Vehicle & General Insurance, as tornaram-se parte substancial da distribuição aos acionistas e nao quando o mercado de capitais azedou.

"UNDERWRITING", E, EMBORA NAO FOSSE UMA SITUAÇAO IDEAL, ERA SUSTENTAVÊC

A década de 70 será lembrada por muitos

havia

motivos,

mais relevante no mundo financeiro foi a incapacidade do mercado de capitais

No caso de uma companhia de resseguros, na qual

fixos e dividendos - acompanhar a taxa de inflaçao.

necessidades são muitomais diversificadas, particularmente em contratos que nao seja!" de Seguro de Vida, deve ser dada uma importância toda especial ao investimento. Nao ^ (ii)t

Houve períodos - admitimos - em que foi

mente ele precisa ser equilibrado em relação ãs obrigações das varias especies de negC

possível

"ihl! ^^xas de juros reais, mas esses .períodos foram relativamente curtos. ^ Por conse 'ntp ^ . . . ' 1 a i ndústria de seguros teve que lutar contra uma inflaçao violenta e lucros depossível, a menos que um desequilíbrio seja julgado prudente. O término das übrigaçõ^

cios, como também o uso de moeda corrente deve ser eliminado ou minimizado sempre

pode oscilar tremendamente entre negócios proporcionais e nao proporcionais, nos qual® irifi o prazo pode variar de dois a dez anos e ate mais. Todos os anos e preciso analisara® ^SriK reservas técnicas para verificar se ocorreu alguma modificação no "mix" do negocio, eS'

- em termos termos reais, reais, o o que que não nao ê e uma uma situação siLuaiyOu sustentável por pur muito muiuu tempo. usmpu.

Hoje, noje, baixou consideravelmente e as taxas de retorno mantêm-se altas, o que repre-

cenário muito melhor para-se operar

truturando-se a carteira de investimento, t. essencial, entretanto, não perder de visj^ Ha muitas correlações entre investimento e "under-

o comportamento do investimento, uma vez que a política deve ser suficientemente flexi'

vel para acompanhar as freqüentes mudanças do cenário econômico. Vivemos numa época í*" ',^7'^"" ■ Ambas as funções baseiam-se num julgamento dos fatos tal como sao conhecidos

gue a volatilidade e uma ocorrência normal, os movimentos do mercado são extremamente ágeis e a estabilidade das taxas de câmbio ê coisa do passado.

7^0 momento; ambas exigem que lhes seja atribuido um valor; ambas envolvem_r_elemenQa ' r ^ 1 r ^ jr-irr, i_

I^i sco de graus variados e ambas pressupõem um retorno ao fim do dia que nao pode

i; if^jrevisto com precisão. Elas se complementam. Sem^a renda proveniente dos prêmios, !'^ H^^^t:ria de seguros transforma-se num fundo de investimento, e, sem um retorno adequa

UM TEMA COMUM

^3$

Um exame das declarações dos presidentes dos consí-

lhos nos relatórios anuais das principais companhias de seguros inglesas-entre elas

Sun Alliance & London Insurance, a Prudential Corporat\Qn e a Eagle Star _ revelam u"'ís tema comum, qual seja o efeito da concorrência intensa e das altas taxas de juros sofar^ o "underwriting".

para um determinado risco deve ser calculado em bases essencialmente estatIstT para um determinado risco aeve sei oaiuu.«uw v... .,4

nãn _■— ^30 financeiras.

rnnc;painr sobreviver sobreviver apoiada anniada em em duas Htwc: fun fun^ O« fato de a^ indústria conseguir

^ , . ? j_"r i ^ ^ de ciências inexatas e dos mais meritorios.

Sir Dennjs Mountain, da Eagle Star, sintetiza a • üo \ niao geral, ao afirmar: "A excessiva concorrência que se verifica atualmente no " çflV inteiro, em todas as categorias de seguros, apresenta apenas fracos indícios de^distef'

sao,

. .. I _• .1. II -r» _r-/-> mii -í-t-rv ma-íc iH t -f"T r-t 1 1 i /-v „« "Reservas, a^ tarefa do "underwriter" torna-se muito mais difícil. Tn Contudo, as âs de ___ seguros não devem continuar a operar contando apenas com ~ a renda^^de inve^ _ Co-t-y^r. nao j c ma 1 c do Ho que Hiip uma umd oaTte da operação, ooeracão, e e o o oremin p<;ta Estes devem nunca ser mais parte da prêmio est^

A renda de investimento, entretanto, continuara a proporcionar uma base sólida

•

Moral da história: numa era de incerteza, para uma

de (im)probabil idades,

mais seguro ê fazer seguro.. .

ra compensar os resultados inexpressivos dos seguros em geral." Embora nao pretenda modificar os critérios adota'

dos pela indústria de seguros, o comentarista reconhece que existem umas tantas

irea^^

nebulosas. Quando o atuário de um fundo de previdência, estabelece quanto deve ser dis' tribuTdo aos portadores de apólices/acionistas, ele leva em consideração a renda dos íj vestimentos e os lucros proporcionados pelos investimentos. Ademais, ele calcula a®

Obrigações a uma taxa de juros a vigorar em futuro distante.

Entretanto, no fundo ge '

ral, a renda de investimento ê lançada na conta de lucros e perdas, ao passo que os li'' cros realizados são incorporados às reservas. Atualmente, não ê praxe descontar a® Obrigações, e, na realidade, prejuízos pendentes sao ajustados para mais, tendo em vi5' ta a taxa de inflação futura. O retorno que os fundos proporcionarao não é contabiliZ^ do ate ser paga a reclamaçao em data porterior, a qual, no caso de resseguro ( " lon?

tail") de responsabilidade prolongadas, poderá ser muitos anos depois.

BI■753*Pág.03*12.03.84

BI.753*Páq.02*1g.03ij'

■; ' .

.: ,Sl 'mmfmÊÊSfím

-r—v

5ri.

■

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG 3

CIRCULAR~SEGER/GAB-007/84 CIRCULAR-CENS1-005/84

Rio de Janeiro,RJ, 21 de fevereiro de 1984

Companhias de Seguros que Operam no

Município do Rio de Janeiro

Ref. ; XIV CURSO DE SEGURO INCÊNDIO

Prezados Senhores:

Comunicamos a V.Sas.

que a Fundação Escola

Nacional de Seguros - FUNENSEG realizará em sua sede o Curso sob reíGrência, a ter início no dia 09 de abril/ cu^as inscrições

tarão abertas aos interessados a partir de 27 de fevereiro do cor ^ente ano.

Referido Curso objetiva atender a filosofia

de trabalho desta Fundação, qual seja o de aprimorar cada vez mais o ensino de seguro, adaptando-o as neces sidades atuais de nosso mercado segurador. Dessa forma, alem de reformular a estrutura

de seus Cursos através da elaboração de cur ^ículos fundamentados na análise ocupacional, a Fundação veio a

estabelecer diferentes etapas de formação ou de especialização pro ^issional.

Assim é, que esta Fundação vem ordenando seus Cursos em diferentes níveis, iniciando-se pe

los Cursos Básicos de Seguros e seguindo—se Cursos Específicos de cada Ramo de Seguro, até a realização de Cursos mais sofisticados BI.753*Pág.01*12.03.84

CIRCULAR-SEGER/GAB-007/84

- FINALIDADE

CIRCULÀR-CENS1-005

O Curso de Seguro Incêndio é considerado

ou mais especializados no seguimento de um

planejamento didático

como

PJ^e-requisito para os Cursos de Inspeção de Riscos de Ramo Incên e Regulação e Liquidação de Sinistros do Ramo Incêndio.

gradativo e que possibilite uma autêntica formação profissionalno

H'"

campo de Seguros.

III -

Para tanto, estamos encaminhando, em anexo 3

LOCAL

esta, a Programação Básica do Curso sob ref®

rência, a fim de que V.Sas.

possam melhor inteirar-se do assunto

Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG

em questão.

Centro de Ensino

Rua Senador Dantas, 74 - 59 andar 6.

Cabe lembrar

que a lei nÇ 6.297, de 15

Rio de Janeiro - RJ

dezembro de 1975, concede benefícios fiscai®

em favor das empresas em geral, relativamente a programas de troi. IV

namento e aperfeiçoamento de seu pessoal. ,Esta Fundação está bilitada a proporcionar ás Seguradoras e Pessoas Jurídicas-

se valem de seus serviços de natureza educacional

Serão processadas no Centro de Ensino daFUsENSEG

cessário para que as partes interessadas possam usufruir dos be^S

° período de 27 DE FEVEREIRO a 30 DE MARÇO do corrente ano, no ho

o respaldo

INSCRIÇÕES

de 09:00 às 12:00 horas e de 13:00 ás 16:00 horas, e

ficios fiscais previstos na lei.

serão

^^feridas aos candidatos gue satisfaçam cumulativamente as seguin tr■es

Atenciosamente,

exigências no ato da inscriç^:

NACIONAL De SEOLfROS - FUWOÍSE3

ptiSo oe SOUZA m\us Secretário Geral interino

Entrega de cópia autenticada do Certificado

de Aprovação no Curso Básico de Seguros; LÚCIA £L£NA FRAHCAPEREIRA

entrega de copia autenticada de

Cen^e da f Inlermo

documento

oficial de identidade;

I, !

entrega de 2 (dois) retratos 3x4 cm,

CENTRO DE ENSINO

cente, de frente,

pagamento de taxa de matricula e de material didático no valor de Cr$ 52.500,00 (cinquen

XIV CURSO DE SEGURO INCÊNDIO

ta e dois mil e quinhentos cruzeiros) . I - OBJETIVOS

O objetivo deste Curso ê de qualificar mão

No caso de pessoa física, referido pagamen to poderá ser desdobrado em 2 (duas) parce ias de Cr$ 26.250,00 (vinte e seis mil, du zentos e cinqüenta cruzeiros) cada uma, com vencimentos no ato da matrícula e 30 ( trin ta) dias após o início das aulas.

d®

obra de pessoal já pertencente ou a ingressar em quadros fun^ nais das Companhias Seguradoras, Empresas Corretoras, Industri^^i 5

i o

e^Comerciais, na execução e condução das tarefas habituais e eSPcificas da ca r teir a—I_ncêndio , de modo objetivo e prático.

HORARIO das AULAS

Com inicio a 09 de abril do corrente ano as au

BI.753*Pig.03*12.03.84

1 ':|

. «o.X ^

nliF-Vlf.

■ .. » •.vluí

1-.

ias serão ministradas no Centro, de Ensino da FUNENSEG, de segunda

a sexta-feira, nos .'v^rârios básicos a seguir: . ii -

j'í

TURMA "A" - 08:30 âs 11:20 horas

SAO

TURMA "B" - 17:30 às 20:30 horas

PAULO

Encontram-se abertas ate o dia 21.3.84 as inscrições para o XII Curso de Seguro Incêndio, promovido pela FUNENSE6, em convinio com a Sociedade Brasi VI - TURMAS

leira de Ciências do Seguro. Ê limitado em 40

(quarenta) o numero de alunos

a matricular, por turma, neste Curso,

razão das instalações dig

poniveis e dos critérios pedagógicos aplicáveis.

As inscrições estào sendo processadas na sede da Sociedade, ã

Praça

da Bandeira 40/179 andar - Conjunto 17-H, no horário de 9 as llh e das 14

I7h de segunda a sexta-feira.

^ As aulas serão ministradas nas instalações da FECAP - Fundação Escola de Comercio Alvares Penteado, no Largo de São Francisco n9 19, de 2? a 6? fei'"â, com duração aproximada de 3 meses, a partir do dia 09 de abril do corrente

VII - DISCIPLINAS E CARGAS HORÃRIAS

ano, no horário bisico de l8h 30m ãs 22 horas.

O ,urricuxO do Curso compreende disciplinas.

seguintes

respect-va cargas horárias: •

■BELO HORIZONTE

ít

As inscrições para o XIII Curso de Seguro Incêndio, promovido

1 DlSCIPLINAS

AULAS

PROVAS

pela

FuNENSEG, em convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capi talização no Estado de Minas Gerais, estão sendo processadas ate o dia 20.3.84, na sede do Sindicato, ã Av. Afonso Pena n9 726-229 andar, no horário de 8h 30m

as 12h e de 14h as 18h, de segunda a sexta-feira.

I. Direito e :.egis:.3cão de Seguro 15

do Ramo Incêndio

II. Seguro Incêndio

As aulas, com inicio previsto para o dia 26 do mês de março prõximo , Serão ministradas diariamente, de segunda a sexta-feira, no local acima maneio nado, no horário básico de 18h 30m is 21h 2Cm.

III. Noções sobre ã Inspeção de Ris

Foram prorrogadas, até o prÕximo dia 2 de março, as inscrições para o

tXV Curso Para Habilitação de Corretores de Seguros, com inicio das aulas pre visto para a segunda quinzena de março.

COS Incêndio

IV. Fundamentos da Regulação e Li quidação de Sinistros Incêndio V. Resseguro Incêndio

As inscrições estão sendo processadas na sede do Sindicato^das Empre

sas de Seguros Privados e Capitalizaçao no Estado de Minas Gerais, ã Av. Afon 16

so Pena n9 726-229 andar, no horário de 8h30n ãs 12 h e de 14h 30m aa 18h SOn,

® serão deferidas aos candidatos que satisfaçam as seguintes exigências: a) idade mínima de 18 anos;

b) entrega de copia autenticada de documento que comprove escolarida Outras informações poderão ser prestadas Centro de Ensino no local da inscrição.

pel^

de equivalente ao 19 Grau (antigo ginasial) completo;

c) entrega de copia autenticada de documento oficial de identidade; d) entrega de 2 (dois) retratos 3x4cm, recentes e de frente;

Rio de Janeiro,RJ, 21 de fevereiro de 1984.

e) pagamento da taxa de inscrição no valor de Cr$ 9 450,00 (nove

mil

■ f.

quatrocentos e cinqüenta cruzeiros) . FU

NACIONAL DE SEGUROS - FÜNENSE3

BI.753*Paq.05*12.03.84 srtSuto oe^ouzA frcitas ■

êteti MvtM

LCfCIA ELENA FRANÇA REREKA Cm^O és CuMM Intsrmo

BI.753*Pig.04*12.03.84

?1 fi .„

Mereado Cambial o candidato que comprovar possuir inscrição oficial como "Preposto de Corretor de Seguros" e apresentar atestado de que esta em efetivo exercício ha mais de um ano, firmado por Corretor de Seguros ou Sociedade de Corretagem de Seguros a que esteja vinculado, será dispensado da exigência do item b.

TAXAS

CAMB IO

Todos os candidatos serio submetidos a teste de prÍ-seleçao, mediante exame psicotécnico de aptidao para a função de Corretor de Seguros.' Outras informações poderão ser prestadas no local das inscrições. MOEDA

PAÍS

TAXAS

símbolo

COMPRA

VENDA

ill'' ESTADOS UNIDOS

DÓLAR

ÜS$

1.176,00

1.182,00

REINO UNIDO

LIBRA

1.714,49

1.748,77

íl ALEMANHA OCID.

MARCO ALEMÃO

442,52

452,94

HOLANDA

FLORIN

392,94

400,79

suíça

FRANCO suíço

Sw.Fr.

536,20

547,1 5

ITALIA

LIRA

LIT.

0,71472

0,72936

BELGICA

FRANCO BELGA

Fr.Bl.

21,699

22,071

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

143,94

146,81

SUECIA

COROA SUECA

Sw.Kr.

148,79

151,51

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr

121,09

123,29

Áustria

SHILLING

62.989

64,135

CANADA

DÓLAR CANADENSE

CanS

936,08

951,54

NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR.-

154,29

157,12

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

8,8123

9,0498

ESPANHA

PESETA

Ptas.

7,7348

7,8742

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

URUGUAI

PESO URUGUAIO

JAPAO

lEN

5,0100

5,1087 ' ■\. -

BI.753*Pig.0^*12.03.84

^ATA: 24.02,84 BI.753*Pãg.01*12.03.84

amÊm

CTSTC-RCT-AER

ATA-N? OA/84

RESOLUÇÕES DE 08.02.84

DATA E HORA: 08 de fevereiro de 1984, quarta-feira, as 09,30 horas. COMPARECIMENTO:

Compareceram a sessão os Srs . Armando Zago, Ary Ro

..r i;, I

drigues de Oliveira, Jadir Moura Machado, Jorge Al

ves Marçal, João Ignãcio P. de Uzeda, Jose Carlós de

'.!V

Almeida, Leon Victor P. de Andrade, Maria de Lourdes

Geraldo Sampaio, Mario Baptista, Marcos Marcondes Santos, Orlando Ferreira de Souza, Renato Rabello

.•li"''

Sérgio Wanderley Pereira de Marcos . ü: "

Presidência do Sr. Orlando Ferreira de Souza

EXPEDIENTE: Foi aprovada a Ata nÇ 03/84, de 01 de fevereiro de 1984 ORDEM DO DIA:

01)- REGISTRO NACIONAL DE COMISSÁRIOS DE AVARIAS:

Procedeu-se o exame das solicitações de registros para Comissã rios de Avarias, tendo sido aprovados, em carãter definitivo, os seguintes: Regulo Nordeste Ltda., Fábio Carbonari, Jose Carlos Pe reira dos Santos e Roberto Lupinacci.

(750021)' 02)- Foram discutidas em Plenário as Condições da Clãusula de Transito das Cláusulas de Carga do Instituto de Seguradores de Londres

e 'i' .

da Clãusula dos Seguros de Mostruãrios sob a Responsabilidade de Viajantes Comerciais tendo sido aprovados os pareceres do relator

Mario Baptista

a respeito

, com o único voto discordante

do Sr. Júlio Esteves Gonzalez, quanto à Clãusula de Transito. I I.

íi'

'mü.

03)- SEGURO DE TRANSPORTES - IMPORTAÇÃO - CLÁUSULA ESPECIAL PARA SEGITRO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) - INEXISTENCIA DE COBERTURA.-

04)- RAMO TRANSPORTES INTERNACIONAIS - CLÁUSULA ESPECIAL PARA SEGURO DO

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CÂMBIO RELATIVAS ÁS IMPORTAÇÕES DE BENS E MERCADORIAS .-

BI .753*Páq.01*12.03.84

5*1

C A C

ATA N9 01/84

RESOLUÇÕES DE 23.02.84

A coraponent;e Maria de Lourdes Geraldo Sampaio apresentou proposi tura para que a Comissão analisasse e se pronunciasse sobre a pos 01) COMISSÃO DE ASSUNTOS CONTABEIS - COMPOSIÇÃO a) Toiiar ODnhecimsnto do TELEX-1748, de 22.02.84, da Itaú Seguradora

sibilidade de se sugerir aos Õrgaos Superiores (IRB-SUSEP) a in clusâo, no Seguro de Transportes, da parcela relativa ao ICM, bem

S/A., comunicando que o Sr. Ewaldo Pessoa Batista se encontra gozo de férias, e

como de uma melhor definição sobre a comprovação do pagamento do lOC. O Sr. Mario Baptista ficou de apresentar subsídios ^ respei"

b)Solicitar à Diretoria da Fenaseg que envie carta às Seguradoras

para que relatem os assuntos em que tenham dúvidas e que possam ser apreciados pela Comissão de Assuntos Contábeis. (830 586)

to.

(840084 - 810476)

02) REVISÃO DOS SEGUROS DE PRAZO CURTO E PRAZO LONGO -

A apreciação terá que ser Técnica se houver algum ponto que mere ça alguma analise da CAC devolver após instruido tecnicamente.

05)*" Voltou a ser analisada a redaçao definitiva para a versão das 0~

bservaçÕes e Instruções do Certificado de Seguro. Por unanimida de, foi aprovada a redaçao final e encaminhada a Diretoria

(840 094)

Íl3) SEGUROS SUJEITOS A VARIAÇÃO DOS ÍNDICES DA FGV -

FENASEG,

A apreciaçao tera que ser técnica se houver algum ponto que mere ça alguma analise da CAC devolver após ins.truido tecnicamente.

■ilS:/

(840 095)

ENCERRAMENTO: Foi encerrada à sessão as 12:00 horas, da qual eu, Wal■^4) RELATÓRIO ESTATÍSTICO TRIMESTRAL DE NEGÓCIOS REALIZADOS -

ter Velloso de Farias, Assistente Técnico, lavrei a pre

A Comissão ainda nao deu parecer final sobre o formado.

sente Ata que, apôs aprovada pelo Plenário, serã assina^

(830 691)

^5) SUGESTÕES PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS DAS SOCIEDADES SEGU

da pelo Sr. Presidente.

RADORA - COMISSÃO DE ASSUNTOS CONTÁBEIS E FISCAIS

DO SINDICATO DE

SÃO PAULO - ai Conceder vista do-processo ao.Sr, Luiz Fernando de Carvalho Moreira da Minas Brasil,

b) Em face das muitas alterações que estão sendo proposta para o plano de contas das Seguradoras o Presidente da Comissão comuni cou e obteve a concordância dos presentes â reunião, que manterá contato com o Presidente da Fenaseg,

Dr. Victor Arthur Renault,

cerca de ultimar preparativos para início de trabalho para elabo

ração de um novo e definitivo plano de conta.

(840 059)

CSAR-DPVAT

(ATA N9

02/84)

Resoluções de 07.02.84:

01)

COMPOSIÇÃO DA CRSA-DPVAT.- Tomar conhecimento das cartas n9s

RJD-006/84, da Cia. de Seguros Aliança da Bahia, comunicando as férias regulamentares do Sr. Altair Mello Moreira e carta da Cia. de Seguros Minas Brasil, comunicando as férias regu lamentares do Sr. Ademir. Bernardo de Souza. (830654) 02)

DPVAT-EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DO BILHETE NO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEICULO.- Encaminhar o processo ã Diretoria, juntamente com o Relatório da Sub-Comissao onde

foram analisados

os aspectos relativos ao não cumprimento dos Dispositivos Le

gais que obrigam à realização do seguro de DPVAT.

(830720T

ali

BI.753*Pág.02*12.03/'^ %

BI.753*Pãg.03*12.03.84

i' :i' ■'!

ATA N9 02/84 - Sera elaborada uma listagem bimestral, contendo os nomes e respec

tivos CPF de todos os funcionários e corretores autônomos desliga

COMISSÃO ESPECIAL DE CAPITALIZACAO DA FENASEG (CEC

dos das companhias de capitalização Por motivos que não recomen dem^ sua admissão em nenhum.a outra congênere ou coliaada. DATA:

23/02/84

LOCAL:

Sede da FENASEG, sita â Rua Senador Dantas, 74-13? andar, Rio

- A listagem bimestral será denominada CADASTRO DA CEC;

- A atualização de dita listagem será feita mensalmente. Para tan

de Janeiro.

to, cada Companhia remeterá ao Sr. Stênio Franklin Maia Chaves , PARTICIPANTES:

até o dia 20 de cada mês, uma relação de nomes e respectivos CPF Edmundo Ceccheto. -

ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A.

Stinio Franklin Maia Chaves -

HASPA S.A. DE CAPITALIZAÇÃO

Alexandre Garcia do Souto

LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.

José Bezerra Cavalcante

LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO

para serem incluidos no Cadastro do CEC. Se, em algum mês, a com panhia não tiver nomes para incluir no Cadastro da CEC, deverá notificar o fato ã HASPACAP; - Com base nas listagens iniciais e nas atualizações mensais,

Fernando César Guirterães de Morais - NACIONAL-COMPAÍJHIA DE CAPITALIZAÇÃO

Helvécio Barbosa Mello

CEC, cobrando, de cada Companhia, o preço de custo por tal servi

Jesus

Vieira de

Moura

Orozimbo Rezende

- RESIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO S.A..

CO, na forma abaixo

Mário Guimarães A. Villela

- SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.

* 0,0008 ORTN por corretor cadastrado nb mês (custo de atualiza

V I

A '

ção); ORDEM DO DIA: 1 - Relatório da Subcom.issão 1 (Relações Jurídicas Empi^ sas-Corretores Autônomos e Implantação do

Sisten^

Multilateral de Informações sobre Desligamentos

* 0,021 ORTN por corretor já cadastrado quando da emissão de no va listagem (custo de manutenção e emissão do cadastro); Os custos acima serão divididos equitativamente entre as seis So

Corretores Autônomos), a cargo da HASPACAP;

ciedades aderentes ao olano;

2 - Relatório da Subcomissão 2 (Plano de Contas e Balan"

COS das Sociedades de Capitalização)

a cargo da SÜ"

cobrado individualmente e dependendo de solicitac"ão prévia

LAGAP ;

* 0,0013 ORTN por cada via suplementar do Cadastro da CEC (custo

Relatório da Subcomissão 3 (A Lei 713,de 26/12/83 ' promulgada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/ e a Incidência do FINSOCIAL sobre as Sociedades

Capitalização), a cargo da NACAP;

expressa) da Companhia.

- O Cadastro da CEC será emitido em ordem alfabética, sem maneio -

nar nem os motivos da inclusão dos nomes, nem a origem da infor mação;

4 - A cobranca de "reca" e a sua normatizacão pela SUSE^' - Assuntos Gerais.

" O início da emissão bimestral do Cadastro da CEC foi fixado

01/03/84;

^ O Cadastro da CEC será mantido, sem nrefixacão de data de pres -

1? Item da Ordem do Dia

crição dos nomes nele incluidos. O Sr. Stênio Franklin Maia relatou os resultados dos trabalhos desen Contrato de Prestação de Serviço com Corretores Autônomos

volvidos pela Subcomissão 1 em duas reuniões realizadas em

São

Paul^

í*ara elaboração do aludido contrato, a subcomissão 1 elaborou

até agora, consistirido do seguinte: '! li

a) Implantação do Sistema Multilateral de Inform.ações sobre Desligamej^

seguintes recomendações:

^ Evitar a caracterização de vínculo emoregatício entre a

tos de Corretores Autônomos

nhia e os corretores autônomos, m.ediante a adoção de

t as

Comoa

cláusulas

BI.753*Pãg.04*12.03.84

BI.753*Piq.05*12.03.84 .-■í'

contratuais frisando que não deverá haver: * subordinação

çao do pessoal técnico-contábil de cada empresa, e estes, como é

* deDendencia econômica

conhecimento geral, fica muito atarefado durante todo o primeiro tri

* cumprimento de horário de trabalho

mestre de cada ano. Assim sendo, todos concordaram em adiar o

* exclusividade na prestação do serviço;

dos trabalhos da Subcomissão 2 para o próximo mês de abril.

- Estabelecer que o corretor arcará, com todas as desoesas e tributos

início

.39 Item, da Ordem do Dia

decorrentes de sua atividade;

- Remuneração constituída somente de comissões de corretagem

oel^

venda de títulos de capitalização;

Quanto ao nrimeiro tema, o Sr. Jesus Vieira de Moura informou que a Taxa de Recuperação, Reaparelhamento e Assistência Educacional, inci dente sobre o ativo permanente das companhias de seguro e capitaliza

ção, bancos e outras, ã alíquota de 5%, instituída pela Lei 713, de 26/12/84 , não deverá ser oaga, em vista da sua inconstitucionalidade, conforme arguido na representação dirigida ao Procurador Geral da Re pública pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitaliza

- O corretor deverá preencher todas as condições legais para o exer cício da profissão; - Não se deverá estabelecer exclusividade de. zona de atuação corretor;

ção do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada em parecer do

- O corretor não poderá fazer publicidade de qualquer natureza en

ilustre

jurista Dr. José Luiz Bulhões Pedreira.

volvendo, direta ou indiretamente, o nome da Companhia, salvo me

Código

eventualidade de qualquer Companhia ser autuada ou intimida a pa 9ur a referida taxa, aconselha~se dirigir~se imediatamente ao Sindica to para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Civil, a fim de caracterizar o contrato como sendo de caráter ci

No que concerne â incidência do FINSOCIAL, ficou decidido que a Subccmis -

vil e não trabalhista;

são 3 se reunirá na sede da FENASEG, no Rio de Janeiro, em 27/03/84 para analisar a experiência de cada Sociedade e elaborar um documento

diante autorização da emoresa.

- Rescisão nos termos do art. 1221, § ünico, inciso I, do

- Remissão, no contrato, da legislação de corretor de capitaliza -

cão {Dec. 56.903, de 24/09/65, e Circular SUSEP n? 24, de 26/06/ 68);

- Será conveniente que o corretor solicite por escrito ã Companhia autorização oara vender seus títulos e a Companhia o autorize

vi;;

básico a respeito, destacando, notadamente as particularidades que ca

racterizam. as companhias de capitalizacao no tocante ãs provisões ca ra sorteio e a recuperacao de despesas, que, na essência,não são re ceita, bem como no que se refere á complexa problemática da correcão monetária.

O Presidente agradeceu o esforço desenvolvido nela subcom.issão coorde nada pela NACAP, cujos resultados têm demonstrado eficácia e competên

nas condições previstas no contrato. A Subcomissão 1 deverá voltar a reunir-se em São Paulo, na sede da

cia na abordagem dos problemas.

HASPA, em 15/03/84, às 10:00 horas para dar os retoques finais naS suas recomendações a respeito do contrato com corretores autônomos•

As recomendações e sugestões elaboradas pela Subcom.issão 1

foram

aprovadas sem restrição pelo Plenário da CFC, havendo o Presidente

parabenizado a HASPACAP nela eficácia demonstrada

ate agora

coordenação dos trabalhos que lhe foram confiados. 29 Item

Ordem do

49 Item da Ordem do Dia

Apôs os debates sobre a questão da cobranca de "reca" pelas

compa

nhias de capitalização, ficou decidido que o presidente da ABECAP, Má rio Guimarães A. Villela, e da CEC, José Bezerra Cavalcante, ficariam encarregados de entrar em contato com a SUSEP cara propor a normatiza

cão da cobranca de "reca", através de portaria emitida por aquele ór

Dia

i.. V

gão, autorizando as companhias de capitalização a cobrarem dos adquiO Sr. Mário Guimarães A. Vilella informou não poder ainda ter-dado i'' nício aos trabalhos da Subcomissão 2 porque este depende da colabora"

rentes o custo de emissão e implantação dos títulos, limitando

esses

Valores a 100% do primeiro nrêmio mensal, em se tratando de planos

prazo, 6 a 5% do prêmio único, em se tratando de plano ã vista. BI.753*Pág.06*12.03.84

BI .753*Pã9.07*12.03.84

ll'!\0

Item da Ordem do Dia

22 de fevei-elípo do 19^^, quarta-feira, às 09,30 horas*

O oresidente da CEC oropôs e o Dlenário aceitou oreoarar um almoço com jornalistas especializados em economia oara exDor-lhes o que ®

Coaipareoa?®! à sessão oa Sra* Jilbarto D^aingos S^rsedo,

capitalização e como funciona o mercado pertinente. Os Srs. Mario Gui

Sxy Roíip.lgti®a de Oliveira, Jedir Moura Machado, Jorge Alves Margal, Jorge Fabiano de Macedo, Jesé Carlos de

marães A, Villela e José Bezerra Cavalcante ficaram, de coletar os no

Aljnolda, Maria de, Lourdas Gepaído Saopaio, Mario BaptiA:

mes de jornalistas indicados Dor cada companhia para participar do

ta, Marcos Marooodoa Santos, TTataliao Antonloll,'Osval

ferido almoço e apresentarem um orçamento na próxima reunião,

do To3l Ohrsjtaa, Orlando Ferreira de Scnsa, Renato Rabel

rã lugar em 29/03/84, na sede da FENASEG, no Rio de Janeiro. Ate

Io o Setrgio Wanderloy Poreira de ^^coa«

dia 20/03/84, o mais tardar, as propostas de cada companhia deveraO ser dirigidas ao Presidente da CFC. Os jornalistas a serem convidados

Orlando

', 1 1 ,

da iloase

i'\ 'I

deverão atuar no Eixo Rio-São Paulo. Na oportunidade, será entregue aos jornalistas um estudo sobre capitalização, elaborado pelo Sr. Jo

BI^EJSQIBíHIE.! Foi aprovada a Ata n® 04/84 > de 06 de fevecceiro do 1984*

sé Bezerra Cavalcante e atualizado com uma tabela sobre O" desempenho

01)- CnwqnT,TDAgjto DAS TNSTICTC^ 3QBRS OPERACOBS DE RSSSBGORO VO RM) TRANS

do mercado no ano de 1983. O almoço com os jornalistas terá lugar

Rio de Janeiro, em 26/04/84, logo após a reunião da CEC, convocada pa

Gono ja ostlvesso sido distribuído ao Plenário ss folhas nfig 5 a 97 da

ra esta mesma data, ás 10;00 horas, na sede da FENASEG.

GonsolijiagSo «n referencia, conforMo constou da Ata n« 02/Ht d« 18 de Nada mais havendo a debater, o Presidente deu por encerrados os traba

lhos e lavrou a presente ata, que será enviada a todas as

companhias

participantes da CEC.

ianojjt) da 1984, paasou^so ao €cc«n« da «esae* Pevido a artensao o cob-

plsdciduide doo assuntos inserldoe oonseguiu—ee, apenas, snallaar a por

tão Itdciiil, devendo o enamo prosseguir nas práriaas reuniSos* Por pr^osiçco do lacobro Sr* Júlio Sstoves Oonsalos, foi aprovado nu '^Voto de touvor" ao sr* Luís tfiürolac Iiolves, pelas ^es pnblioaçõos no jornal "O listado do sSo Paulo*» sobre âeguros do Transportes*

ÍSSBBRátíSHISlí Foi encerrada à sessão às 12,00 horas, da qual eu, Waltor Tel loso de Farias, ássiatonto Tecnioo, lavrei a presente Ata que, apos aprovada pelo Plenário, ser* pelo Sr* Presidente assinada-

,1 1 ;

BI.753*Pã9.Q9*12.03.84 BI.753*Pãg.08*12.03.84

à mám

CRILC-TM

ATA N9 04/84

^5).COLADESI INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. - RUA MATINORE, 457 e 475-RIO

RESOLUÇÕES DE 23.02.84

DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTOS POR EXTINTO-

RES 01) INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A. - RUA CARLOS SEIDL, 576/752 -RIO

VE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE

Por

unanimidade,

aprovar

renovação

descon-

to de 5% (cinco por cento), por extintores, para os prédios mar cados na plantá-incêndio com os n9s 1, 2(19/29 pavs.), 3, 7, 8 , 8-A, 9 e 13(19 pav., mezanino e 39 pav.) , bem como extensão do

DESCONTOS POR HIDRÃÍ^

mesmo benefício para os prédios n9s 4/6(19/29 pavs.), 11, 11-A e

Ti'S - Por unanimidade, aprovar o seguinte voto:

14, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 22.07.84.(750 069)

a; renovação e extensão dos descontos abaixo, por hidrantes, de

ajordo com o Capitulo II - subitem 3.11.2 da Portaria nÇ 2l/56 ,

!°5) GILLETTE DO BRASIL & CIA. - AVENIDA SUBURBANA, 561 e 577 -RIO DE

d.:> ex-DMSPC, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 22.02.84;

PLANTAS

lu, 29,

9, 11, 14 e 57

JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL - Por unanimida

de, propor aos orgaos governamentais a concessão de Tarifaçio In

RSNOVAÇÃO

35(19/29 pavs.) e 50

PROTEÇÃO A c/ B

dividual, representada pela redução percentual de 25% (vinte

DESCONTOí

marcados na planta-incêndio com os n9s 1, 38, 38-A, 38-B, 50, 51 e 52, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 03.10.83.

15, 17, 23, 24, 37,37-A

B c/ A

cinco por cento), das taxas normais da tarifa, para os-prédios

12%

(750 355)

EXTENSÃO PLANTAS

A c/ A

27, 28 e 58

B c/ A

DESCONTOS

BUAIZ S/A. INDÚSTRIA E CQMSRCIO - AV. FLORENTINO ÃVIDO, 350 - VI

12%

TÕRIA - ES - DESCONTO POR EXTINTORES - Tomar conhecimento da car

ta RJ/DM-10-30/84, de 18,01.84, da Vera Cruz comunicando a mudan

ça de numeração .da planta n9 1(19/89 pav.), que goza de desconto

hj negar a renovação e/ou extensão para os riscos n9s 10, 12 , 21-A e 53, por falta de proteção e/ou proteção insuficiente. (120 584)

de 5% (cinco por cento), por extintores, de acordo com o proces so n9 760 161, para a planta n9 7(19/89 pavs.). (760 161) CIA. NACIONAL DE ÃLCALIS - ESTRADA DE RODAGEM CABO FRIO -ARRAIAL

02)

CIA. NACIONAL DE ÃLCALIS ç RUA 7 DE MARÇO, 436 - BONSUCESSO -RIO

DO CABO, KM-12 - ARPJ).IAL DO CABO - RJ - RENOVAÇÃO DE TARIFAÇÃO ~

Dt:~ JANEIRO - RJ - RENOVAÇAÒ DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por UnS

INDIVIDUAL - Por unanimidade, foi_decidido solicitar da requeren

nlmidade, foi decidido baixar o processo em diligencia, junto a Líder para que a mesma complemente o processo com os demais docu

te o encaminhamento de documentação atualizada a fim de que o pe

mantos exigidos, visto tratar-se de renovação de descontos ante riormente solicitado por outra Seguradora, (731 905)

dido possa ser devidamente analisado.

(780 238)

O5 ^ CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - ESTRADA DE CAXIAS, ES QUINA

RUA

ELVIRA

SAO JOÃO DE MERJTI - RJ - RENO-

03) VSGETEX EXTRATOS VEGETAIS DO BRASIL - BAIRRO ROSÃPOLIS - PARNAI-

VAÇAQ DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a re

BA - PI - EXTENSÃO DE DESCONTOS POR EXTINTORES E HIDRANTES - Pof

novaçao do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, pa ra a planta 1(19 pav. e jirau), bem como extensão para a planta 2, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 08.05.83. (780 464)

unanimidade, aprovar a extensão dos descontos abaixo, por extin tores e hidrantes, pelo período de 27.01.84, data do pedido d3 líder, até 14.01.87, para unificação de vencimento:

CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - RUA ELVIRA S/N9 -

EXTINTORES PLANTAS

DESCONlg 5%

6-C e 11-A HiPRANTES PLANTAS

desconto

SÃO

JOÃO DE MER.ITI - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por

unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para a planta n9 1, pelo prazo de 5 (cin co) anos, a contar de 08.05.83.

(780 465)

20%

6-C e 11-A

(731 950)

CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - ROD. PRESIDENTE DUTRA , 4.301 - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EX TINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de

04) TV GLOBO LTDA, - RUA VQM MARTIUS, 20/22 e 22 FUNDOS E GALPÃO -gj

5% (cinco por cento), por extintores, para as plantas n9s l(sub-

RiiNQVAÇAO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimida"

ãe, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), poi

■ " solo, 19/59 pavs.), 2 3, 4, 4-A, 4-B, 5(19/29 pavs.), 5-A, 7 7-A, pelo prazo de 5 cinco) anos, a contar de 08.05.83.

extintores, para os locais marcados na planta-incêndio com

(780 597)

nVs 1(subsolo, 19/29 e 39 pavs.), 1A(19/119 pavs.), 2(19/29

PAVS:), 2A, 3, 4, 6, 7, 8, 10(19/49 pavs,), 13(19 pav. e mezani'

CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - RUA BENTO SAMPAIO, 71 -

no) e 13A(19/29 pavs.), bem como extensão para os locais marca

NOVA IGUAÇU - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por u-

dus oom os n9s 5 e 12, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de

OJ.O2.84, observando-se que os descontos concedidos para os Io ^ c.-íis 2(19/29 pavs,), 2A, 10(19/49 pavs,), 13(19 pav. e mezanino) e 13A (.19/29 pavB.), atraves das cartas SERJ-007/82, 291/83 e 037/

l'' f

Q-, passam a vigorar pelo período acima mencionado, tendo em vi^ t

l;;'!

nanimidade, aprovar

a renovação do desconto de 5% (cinco

por

cento), por extintores, para as plantas n9s 1(19/29 pavs. e ji rau), 1-A, 1-B, 2, 3, 3-A, 4, 9 e 10, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 08.05.83. (780 598

ji e os vencimentos corretos quando da extensão dos descontos

a' estes locais, dar-se-iam em 09.02,84.

(741 05(J^

B1.753*Pãg.10*12.03/

BI.753*Pãg.l1 *12.03.84

13) DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA rApIDO INDOSTRIA E COMERCIQ S/A.. - RO ,

DOVIA PRESIDENTE DUTRA, 1.510 - RIO DE JANEIRO - RJ. - EXTENSÃO g

RATIFICAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade,, aprovar o seguinte:

a) extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para o risco marcado na planta-incêndio com o n9 16, pelo^perío

do de 30.01.84, data do pedido, até 24.05.87, para unificação de vencimento, e

^8) RACIMEC - RACIONALIZAÇÃO E MECANIZAÇÃO LTDA. - ESTRADA DOS BANDEI RANTES, 2.020 - RJ - CONCESSAO_DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cen

b) ratificar o desconto de 5% (cinco por cento), por extintores,

to), por extintores, para os locais marcados na planta-incêndio

nos riscos marcados na planta-incêndio com os n9s 1(térreo e ^1-

com os n9s 1/3, 3-B, 4, 4-A, 6/10, 11-A, 12, 14, 17, 19, 19-A,

tos), 2(térreo, 19 e 29 andares), 3, 3-A, 4(térreo e altos), 4-ÍV 5(subsolo, térreo^e altos), 6, 8, 9, 10(térreo, mezanino e altod ll(térreo e altos), 12(terreo e altos), 14 e 15, pelo período de 30.01.84, data do pedido, até' 24.05.87, data da concessão ora em vigor. ' (820 378)

19-B, 20, 20-A e 20-B, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 30.12.83. (840 052)

14) TRANSPORTADORA PAMPA S/A. - RUA DO ALHO, 9 82 - RIO DE JANEIRO

RJ - EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, apro var a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extinto res, para os riscos marcados na planta-incêndio com os n9s 4-A ,

11, 12, 13, 14 e 15, pelo período de 17.0l>>84, data do pedido da Líder, até 20.07.88, data -do vencimento da concessão ora em vi gor, para fins de unificação de vencimentos. (830. 373)

15) COMISSÃO REGIONAL DE SEGUROS INCÊNDIO, LUCROS CESSANTES E TUMUL-

ARMAZÉNS GERAIS FREI JABOATÃO - RUA FREI JABOATÃO, 171 e 181 -RIO DE JANEIRO - RJ - ENQUADRAMENTO DE CLASSE DE CONSTRUÇÃO - Por una nimidade, aprovar o enquadramento do risco, objeto da consulta~na

classe 2 de construção.

20) CANOCEAN EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - AV. BRASIL, 6.996 -

dade, aprovar a concessao-do desconto de 5% (cinco por cento), por

extintores, para os riscos assinalados

na planta-incêndio com

(840 068)

Moreira Carneiro, estará em gozo de férias no período de 20.02.84 até 10.03.84, e

03.03.84.

da ate

830 655)

16) CASA GARSON APARELHOS ELÉTRICOS S/A. - RUA EMBAU, 2.207 - PAVUNA, RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTOS POR EXTINTORES E Hl

DRANTES - Por unanimidade, aprovar a concessão dos descontos abaixo, por extintores e hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos,

a contar de 26.12.83, data do pedido da líder: EXTINTORES PLANTAS

DESCONTC

1(19, 29 e 39 pisos) e 2

■

HIDRANTES

PLANTAS

1(19, 29 e 39 pisos) e 2

PROTEÇÃO B c/ C

DESCONTO 15%

(840 019)

17) QUIMITRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA QUÍMICA S/A. - ESTRADA DOS BANDEI RANTES, 1.099 - RIO DE JANEIRO - RJ - DESCONTO POR MANGOTINHOS

a): Por unanimidade, aprovar o desconto de 10% (dez por cento),

por

proteção por mangueiras semi-rígidas (mangotinhos) para os pré" dios marcados na planta-incêndio com os n9s 10, 13, 30 e 30-A / pelo prazo de"5 (cinco) anos, a contar de 13.01.84 e negativa do mesmo benefício para os riscos n9s 2-A/2-D, 22, 31 e 31-A /

por não serem totalmente protegidos, e b) encaminhar â CTSILC-TM da FENASEG.

n9s 1, 2, 3, 4, 5(19/29 pavs.), 6, 7(19/29 pavs.), 8(19 pav. e me zanino), 9, 10, 11, 12 e 13, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a con

a) Tomar conhecimento do teor da carta CA.DS.FAPS-004/84, de 17.02.84, da BANERJ Seguros S/A., comunicando que o Sr. He leio

b) Tomar conhecimento da carta GT.n9 079/84, de 20.02.84, COMIND Cia. de Seguros, comunicando que o Sr. Carlos Sérgio Ferreira estará em gozo de férias no período de 13.02.84

RIO

DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE" DESOONID"PQR EXTINTORES - - Por unanimi

tar de 31.01.84.

TOS - COMPOSIÇÃO -

(840 056)

( 840 034)

BI.753*P5q.12*12.03.84 BI.753*Pãg.13*12.03.84

r% ?

Ai FENASEG

reOERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO

DIRETORIA E CONSELHO i i» '■

'^ttlCTORES EFETIVGS

DnurroRESsuplentes

^OT Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

]^eiro Vice-presidente

Nilo Pedreira Filho

'^sidente

de Campos Salles

Octóvio Cezar do Nascimento

C c^undo Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

rto Oswaldo Continentino de Araújo J^rtoO

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

i/^eiro Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

^ftiilcar Pizzatto ^undo Secretário |r.V Bemardes de Lemos Braga Tesoureiro

Maria Souza Teixeira Costa do Tesoureiro

^0 Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

%sto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM DIFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

íicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^Üalização

'Sor-Hesponsável

\Arthur Renault

Editor

Luiz Mendonça(Reg. MT n.° 12.590]

Redator

Mário Victor(Reg. MT n.° 11.104)

REDAÇÃO

WadorDantas,74-12.°andar Tel.:240-2299. Telex; 2134505 FNES BR

V^toletim está registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n.""2.771/75 iiosto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

^ ' h

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDEEtAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAU2AÇÃ0 Editorial

Alvin Toffler, que se tornou famoso com seu best-seUer "O Choque do Futuro", foi o conferencista-convidado em recente convenção de agentes de seguros, nos Estados Unidos. Seu tema naturalmente haveria de ser o que ele vem chamando a

terceira onda, ou etapa, da civilização ocidental, de que resul_

tara uma nova sociedade.

Segundo ele, já começam a despontar alguns si nais dessa sociedade do futuro, mais humana e menos sincroniza

da.

No campo do seguro, por exemplo, bom testemunho de tal fe

nômeno e o aparecimento de planos bem mais flexTveis,

feitos

sob medida para se aproximarem, o_máximo possível, das necessi dades e situações particulares, nao de grupos, mas de indiví duos. Isso, na sua opinião, constitui claro exemplo da tendên cia para a desmassificaçao da sociedade produzida pela Revolu ção Industrial, üm forte indicio de que as empresas estão fi

índice DAS SEÇÕES

cando mais interessadas nas tábuas de valores dos seus emprega dos e não apenas nos valores unilaterais da própria empresa.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Sustenta o escritor que, em futuro prÔximo, o mundo assistira ao colapso da atual sociedade, surgindo em

seu

lugar uma outra — menos concentrada e menos padronizada. Esse prognóstico, evidentemente, pode suscitar variadas espçcies de reações. Entre elas inclui-se a restrição, ou ressalva de que as mudanças previstas constituem a^perspectiva^de quem possui uma visão condicionada pela experiência sociológica das econo mias altamente desenvolvidas.

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO Sara válida essa restrição? Não parece. O in

gresso das comunicações_na era da eletrônica levou McLuhan IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

constatação e a afirmação de que o mundo se transformara numa Aldeia Global. Alem disso, a verdade e que, por toda parte, se repete a observação corrente de um fato notório: a sociedade industrial, em todas as suas etapas, evolui sempre no sentido

OUTROS JORNAIS

de uma progressiva padronização.

Mas por outro lado também e verdade que, mesmo

nos países em desenvolvimento, a partir de certos estágios DIVERSOS

processo de evolução sÓcio-econÔmica crescentes segmentos da so

ciedade aspiram e lutam por soluçoes desmassificadoras. Tal êõ caso atual, no Brasil, de boa parte da força de trabalho cuias

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

FDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNIC^^'

necessidades em matéria de assistência medico-hosoitalar e

' I I.

: S 'i

aposentadoria, por transbordarem os limites inerentes ã previ gerando uma procura ascendente de seguro-saude e de seguro para complementaçao de aposentadoria BI .754*19.03.84

f/fí.

ili|-eé»;wà^'jUUSUiJJiiA4a.l6tiSil. '

llrrSA-^Mn'.^'■jev..

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. .'í ■ in»

•' •• ■' '.•

Federcição Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG F E N A S E G

jATA NP 04/84) Resoluções de 13.03.84:

01) O Sr. Luiz Campos Salles fez uma explanação verbal sobre sua participação na re^ nião realizada com os subgrupos da COMEC e COBAM, a qual compareceu como repre sentante da FENASEG.

1 1

■ 1 I , Í!

^02) O Presidente da FENASEG acusou o recebimento do Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho constituído pela FENASE-G para promover estudos sobre os

Í. l , »l '

problemas

atuais do mercado segurador. Foi decidido encaminhar copia do referido Relato rio a todos os diretores, a fim de que seja apreciado em reunião especifica des

ta Diretoria, marcada para o dia 27 do mês em curso.

(830 461)

^) Tomar conhecimento da carta da Seção Brasileira da Associação Internacional

Direito do Seguro, encaminhando o Programa e o Orçamento para o IV Congresso Latino-Americano de Direito do Seguro, a ser realizado no Rio de Janeiro, no perTo

do de 5 a 8 de agosto do ano em curso. (*)

(840 005)

Encaminhar ao Dr. Eduardo Baptista Vianna o texto, na versão inglesa, do "Certi ficado de Seguro Transportes - Viagens Internacionais", para redação final . (830 709

Designar o Sr. Jorge do Marco Passos para, em conjunto com o Assessor Geral e o Superintendente da FENASEG, promover a atualização dos Estatutos da FENASEG. (830 108) Jr.

) Consignar em Ata voto de pesar pelo falecimento de Orlando Paes de Avellar, dicado e eficiente funcionário com boa folha de serviços prestados i FENASEG

enviar as condolências da Diretoria ã família enlutada.

de e

(F.357/62)

(*) reprodução do programa no Boletim.

BI .754*Pig.01*19.03.84

í 'r

ííOmerO 31 DE 12.03 ATÉ 18.03.84

í I'

PANORAMA ECONOMICO

Dados divulgados pelo FIBGE indicam que o desem-

da população econÔmicamente ativa cresceu de 5,63%, em dezembro de 83, para >45%, em janeiro ultimo, nas principais regiões metropolitanas. Estes números con-

J^^stam com os publicados pela FIESP que mostram um ligeiro aumento de 0,17% do em-

pgo, na indústria paulista, na primeira quinzena de fevereiro e uma queda de produ^ •^0 no trimestre outubro/dezembro de 2,9%, menor do que a queda de 4,5% do trimestre '^^erior. Esta pequena melhora estaria sendo causada

pelo

'^âi or poder aquisitivo do setor rural, beneficiado pelo aumento dos preços agrícolas, .

jj^letido positivamente sobre o desempenho da indústria de automóveis, tratores e 1m bentos agrícolas. .

Estes fatos indicariam um atenuamento do proces-

f, '^ecessivo.

No entanto, ainda é cedo para adiantar esta conclusão. Os seguintes

*^5 indicam um possível agravamento da situação atual: a prolongada estiagem pode-

tlp Prejudicar a demanda do setor rural; o salário médio real na indústria paulista tg^|inou 12%, o que também representa uma diminuição de demanda; e os dados da Secre da Receita Federal indicam queda de 20% no recolhimento do ICM para todo

Bra-

Dk' e 36% para o estado de São Paulo, indicando, portanto, diminuição do ritmo

^^ução. No setor externo a liberação, ate o dia 23

dos primeiros US$ 3 bilhões do empréstimo "jumbo" de US$ 6,5 bilhões e da pri tranche do FMI, dia 15 de março, no^^valor de US$ 358,23 milhões, além do excesuperávit comercial de US$ 856 milhões, em fevereiro, possibilitam um certo de

t|-ja^9o transitório nas nossas contas externas afastando qualquer possibilidade ime de uma nova maxidesvaTorização.

O Banco Central poderá entrar no mes de abril 'Jm saldo de caixa em torno de US$ 1 bilhão tornando possível a suspensão da cen'ização do câmbio.

Os fatores externos desfavoráveis ficariam

por

da retomada da Guerra Irã-Iraque, com possíveis reflexos sobre os preços do pe s da recente desvalorização do dÓlar frente ao marco alemão, criando pres~ ^Itistas sobre os preços, que poderá levar o FED (banco centrak dos EUA) a um Eifi mais rígido da expansão da moeda e a um aumento das taxas de juros internaEstes dois fatores poderiam prejudicar bastante as nossas metas para o ba-

de pagamentos este ano, tornando necessária uma expansão mais vigorosa das nos

exportações através de uma nova maxi pois a alternativa de conseguir novos supe" "■ts a custa de mais recessão parece ter chegado a um limite. Márcio Valério_Ronci Assessor Econômico

Bl.754*Pág.01*19.03.84

1 ■ ■

SETE^eRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

JANEIRO

2.385,99

2.696,65

2.890,27

3.096,35 3.399,17

9,52

13,02

7,18

Q U A D R Q

FEVEREIRO MARÇO

D 0 LAR

.(1tl f (

INPC (REAL) var.mensal

7,13

9,78

var. semestral

64,98

76,26

78,85

76,89

70,87

var. 12 meses

142,39

163,53

171,12

179,14

176,49

5.385,84

5.897,49

6.469,55

ORTN'S

7.545,98

9.304,6

0 F I C I A L

Compra Cr$

Venda

Var. no

CrS

ano

Var. em 12 meses

10.02

1.110,00

1.116,00

13,381

298,278

15.02

1 .128,00

1 .134,00

15,220

295,637

Data

8.285,49

var.mensal

8,5

9,5

9,7

8,4

7,6

9,8

12,3

21.02

1 .151,00

1.157,00

17,569

203,262

var.no ano

97,0

115,75

136,7

156,60

7,6

18,1

32,6

24.02

1 .176,00

1 .182,00

20,130

209,849

140,26

145,88

152,08

156,58

159,22

168,52 29.02

1.207,00

1 .213,00

23,289

218,017

var. 12 meses

o ro Custo de Vida

4.596,5

5.041,2

5.376,9

5.850,1

6.429,3

7.104,4

9,9

9,7

6,7

8,8

9,9

10,5

var. no ano

118,3

139,4

155,4

177,9

9,9

21,3

var. 12 meses

156,9

170,2

175,2

177,9

180,3

175,2

(FGV) var.mensal

Inflação IGP-DI 5.460,4

6.184,6

6.706,3

7.213,2

7.921,1

8.895,4

12,8

13,3

8,4

7,6

9,8

12,3

var. no ano

135,4 ■

166,6

189,1 .

211,0

9,8

22,9

var. 12 meses

174,9

197,2

206,9

211,0

213,2

191,2

var.mensal

D 0 L A -R

10,040

10,250

8,940

8,942

10,349

(Media semanal)

Compra - Cr$

Venda ^ Cr$

02.01 a 06.01

1345

1396

09.01 a 13.01

1393

1350

16.01 a 17.01

1355

1385

23.01 a 27.01

1308

1350

30.01 a 03.02

1302

1348

06.02 a 10.02

1296

1340

13.02 a 17 02-

1296

1336

20.02 a 24.02

1309

1354

Semanas

Caderneta de

Poupança

PARA L E L 0

12,86

' CVJ OC 1

^:í':

BI.754'*Pãg.O2*19.03.8Í

ri';

BI.754*Pig.03*19,03.84

Smdicoto das Empresas de Seguros Privados e Capit€dízação no Estado do Rio de Janeiro S E

JATA N9 03/84) jesoluções de 12.03.84:

Tomar conhecimento da proposta de orçamento apresentada pela AAB, Ogilvy & Mather

para composição e encadernação das brochuras que constituirão o relatório

final

do Fórum de Debates sobre Furfo de Automóveis, resolvendo aprovar a referida pro posta de orçamento e encaminha-la ao Coordenador do Grupo de Trabalho pira sua

formalização.

(830 636)

Reconsiderar a idéia da contratação de serviços profissionais de advogado

para

acompanhamento, nas esferas policial e judiciaria, de inquéritos e processos so bre fraudes contra companhias de seguros.

Solicitar ao Sr. Superintendente da FENASEG que apresente um plano para acompanha ínento do assunto pela própria direção do SERJ. (830 723)

Encaminhar a Fenaseg a posição do SERJ, a propósito da jocidencia do ISS sobre o Convênio existente entre as duas entidades, por ser matéria de abrangência nacio-

nal e que poderá ser estendido a todos os Sindicatos.

(S.101/61)

^licitar ao Sr. Alfredo Dias da Cruz que apresente relatório circunstanciado, na Pi^õxima reunião do SERJ, sobre os processos pendentes na Comissão'Regional de Incindio.

(820 113)

''^provar as alterações propostas pelo Sr. Alfredo Dias da Cruz para atual ização do 'Regulamento das Comissões Técnicas do SERJ.

(3.059/66)

Contratar ju/ista de renome para apresentação de parecer a propósito da incidên ^"•3 do ICM sobre salvados.

(S.398/69)

Convocar as associadas para Assembléia Geral Ordinária para apreciação e aprova Ção do Relatório, Balanço e Prestação de Contas do Exercício de 1983 e Fixação Mensalidade para 1984, para as 14h30min do dia 30 do mes em curso.

(840 002)

BI.754*Pig.01*19.03.84

Sindiccrto deis Empreseis de Seguros Privados e Capitalização no Estado de PÇneis Gerais ATA

REUNIÃO

CSI

21.2.84

teOLUÇSO NÇ 030/84 - Segurado; Pneuac S/A. - Comercial e Importadora. Rua Rio Gran de do Sul, 545 - Belo Horizonte - MG.

Seguradora: Companhia Ã

driitica^de Seguros Gerais. Pedido de desconto por'extintores "Renovação". Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, contrario a reno

vação do desconto pl^eiteado, em virtude do sistema apresentar as seguintes deficiências: 1 - Fichas de recarga vencidas em 16 das 17 unidades;

2 - Plaquetas de conformidade da ABNT fora do período de vali dade;

3 - Várias unidades extintoras obstruídas por pilhas de merca dorias e demais objetos;

4 - Algumas unidades sem sinalização;

5 - Inexistência de pessoal habilitado no manuseio dos equipa mentos.

'"LUçAo N9 031/84 - Segurado: Minaspuma S/A. Rua Américo Santiago Piacenza n9 516 Cinco - Contagem - MG.

Seguradora: Bradesco Seguros S/A. Pedi

do de desconto por extintores -. "Novo".

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, favorável a con cessão do desconto de S% para as plantas de nOs 1,2,3,3-A,4,5, 6, 7 e 8, pelo prazo de 5 anos, a contar do dia 6.12.83

6.12.88.

^ÇAO N9 033/84 - Segurado: Minaspuma S/A. Rua Américo Santiago Piacenza, 516 Cinco - Contagem - MG.

Seguradora: Bradesco Seguros S/A.

Pe-

dido de desconto por hidrantes - "Novo". Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, no sentido de

negar a concessão dos descontos solicitados, tendo em

•m'!

■ vistq

que o sistema nao atende aos seguintes dispositivos da Circu lar n9 19/78, da SUSEP.

19 - 1.5.5.1 - alTnea "a" (algumas unidades não têm 4 peças de mangueiras de 15 metros)

I:l'â

29 - 1.5.5.1 - alTnea "c" (duas unidades apresentam requintes de 1/2")

39 - alTnea "b" (faltam as mangueiras de reserva)

n iV

BI.754*Pág.01*19.03.84

..■f'

49 - 1.5.4,4. -(falta de bombeiro profissional)

íloticiário dos Seguradoras

50 - 1.5.4.4. - alínea "b" (a brigada devera ser treinada semana], mente)

LIDERANÇA CAPITALIZAÇAO S.A. - A Superintendência

69 - 1.5.1.6 - (o hidrante da planta 8 encontra-se bloqueado)

Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 16 de fevereiro (Seção I , Página 2 399), a Portaria n9 6, de 24 de janeiro, que aprova as alterações introduzi das no Estatuto da Liderança Capitalização S.A., com sede em São Paulo, conforme deli_

79 - 1.5.5.1 - (falta um esguicho no hidrante externo, prpxj-, . mo ao prédio no l). • ! RESOLUÇÃO NÇ 034/84 - Segurado; Indústrias Gessy Lever Ltda. Rua Cardeal Arco Verde 1 665 - Contagem - (MG). nhia de Seguros.

Seguradora: Yorkshire-Corcovado Compa

Pedido de desconto por extintores - "Novo".

Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, pela concessão do desconto de 5% para as plantas n9s 1 ,2,3 e 4, pelo período de 5 anos, a contar de 5.12.83 até 5.12.88.

beração de seus acionistas em Assembléia-Gera! Extraordinária realizada em 22 de no Vembro.

Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata da AGE e os Estatutos da socie

dade de capitalização. CONCÕRDIA-COMPANHIA DE SEGUROS - Por intermédio deste

RESOLyçAO N9 0^84 - Segurado: Xerox do Brasil S/A. Av. 31 de Março n9 987 - Belo Hon zonte (MG). Seguradora: Interamericana Companhia de Seguros Ge-

"Boletim Informativo", a Concórdia Companhia de Seguros informa o mercado que insta -

rais. Pedido de desconto por extintores - "Novo".

^ou em seu escritório central, a Av. Paulista, 1 471 - 19 e 29 andares, o terminal do

Aprovado, por unanimidade o parecer do relator pela concessão do desconto de 5% para o local marcado na planta com o n9 1 ( térreo e Mezaninos), pelo período de 5 anos, com inTcio ehi 26.1.84 e ter

^elex sob o n9 (01 1) 36 651 -SEGC-BR. COMPANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS - Através

mino em 26.1.89.

^sliberação de sua Diretoria, a Companhia Bandeirante de Seguros Gerais teve a

, !■ ,

sua

^âzão social alterada para SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A., tendo em vista o ob^^tivo de melhor identificar-se como empresa controlada pelo Sistema SUL AMÉRICA

^GUROS. Ao mesmo tempo, assumiram os cargos de Diretores-Adjuntos: Odair Guilherme

''^opoldo (Superintendente Geral da Sucursal de São Paulo); Carlos Gilberto

Peryassu

^^lle de Araújo (Superintendente Geral da Sucursal do Rio de Janeiro); Henrique Zanet ^ (Superintendente de Processamento de Dados); Clenio Bellandi (Superintendente Tecb1 CO e de Sinistros de Ramos Elementares) e João Moreira da Silva

Superintendente

^cnico e de Sinistros de Riscos Pessoais).

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

•^"ivados (Delegacia de São Paulo) comunica ao mercado, através deste "Boletim Inform^

^^Vo", que os corretores Lindolfo Fernandes Neto e Jose Adalber Alencar retornaram as atividades profissionais.

Comunica ainda que foi cancelado temporariamente,

^^ido, o registro do corretor Robespierri Mussini. COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - O "Diá-

Oficial" da União de 17 de fevereiro (Seção I, Pag. 2 444) divulgou a Portaria nÇ

' de 24 de janeiro, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da

Companhia

^ Seguros do Estado de São Paulo, com sede na capital paulista, conforme deliberação BI■754*Pãg.02*19.0^^^ ^^us acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro. No

da mesma data, foram publicados a Ata da AGE e o Estatuto da sociedade seguradora. BI.754*Pág.Ql*19.03.84

COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS - Em ato presi^i^

Io Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Clovis Jacobi. o jornalista Celito Grandi foi empossado na presidência da Companhia União de Seguros Gerais.

Com a

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

da nova presidência, o Conselho de Administração da seguradora esta assim constitu] Presidente- Assis Anhaia de Souza; Substituto- Celito De Grandi;Ari da Silva Deln ^ " César Rogério Valente, Luiz Otávio Bueno Dias Vieira e Hugo Adalberto Kessler; [)i„

, PODER JUDICIÁRIO '

~ ' ria Executiva- Presidente- Celito De Grandi; Diretor de ProduçãoAri da Silva Dei ^to Diretor Administrativo-Financeiro- Sirvulo Luiz Zardin.

Agravo nQ 2 332

jjibunal de Justiça - SC ' ■ Câmara

felator: Desembargador Protãsio Leal - Unanime

TEMPUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - Através deste '■

tim Informativo", a Tempus Corretora de Seguros Ltda. informa o mercado o seu novo Boi, enj" ^'■"^PETÊNCIA - PREVENÇSO - COLISSO DE VETCULOS - AÇOES DE REPARAÇÃO DE DANOS, reço; Rua Chapecõ n9 36-Sala nÇ 206 - Bairro Prado - Belo Horizonte-M6. ..Tel .335-45;^ ^

EMENTA

"Tratando-se de dções de reparação de dano decor

ente de colisão de veículos de empresas sediadas em diferentes comarcas, competente ambas será o JuTzo prevento, por força da citação em primeiro lugar operada."

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Privados cientifica o mercado que suspendeu o registro do corretor AntÕnio Gomes em face da sua vinculação com instituição pública.

!,■ I I

Apelação CTvel n9 21 768

Ijibynal de Alçada - MG Câmara

^y^^or: Juiz Gudesteu Biber - Unanime

i 'Í<

'^^SPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILlCITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL. EMENTA

"A concessão de indenização pecuniária por

ato

Í^t'cí afasta a possibilidade de reparação^a titulo de dano moral, que i admissível ^"^^5 quando não se podem estabelecer critérios para fixaçao daquela." Apelaçao Cível n9 90 657 Io

^3 'cibunal dé Alçada - RJ L Câmara

Vy^r: Juiz Francisco Faria - Unani me

I^PONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARiTIMO - FORTUNA DO MAR - EXCLUDENTES INACEITÂ E

CransDortador

.BI.754*PÍg.O2n9,0Mi

afastaria

constituem excludentes de responsabilidade

idade^cLirdo

k^nsporte internacional estar apare^h^di

} >h

LlaIf^ga^L° d%"fontunf''"do qualquer embarcaçao

conservação e naeiqlbtíídlSe^^-^^ca^^^ã^^reLíleMe" a^r^S^^!

t , 'V

Agravo

2 355

Apelaçao CTvel n9 11 218 Tribunal de Justiça - SC 3. Câmara

Tribunal de Justiça - DF

Rei ator: Desembargador AluTzio Blasi - Unânime

Relator: Desembargador Luiz Cláudio Abreu - Unanime

SEGURO - IRB - LITISCONSÕRCIÜ NECESSÁRIO.

EMENTA

.H...

""Colisão de veiculo na W-3. Parada injusti

"O Instituto de Resseguros do Brasil - jp.

somente será considerado litisconsorte necessário nas ações de seguro quatido a ^

responsabilidade no pedido for declarada pela companhia seguradora, ao contesta^ ^

açao que lhe foi proposta pelo segurado - Decreto-Lei 73/56 - art. 68 e § lo^n

ficada na faixa de rolamento da esquerda; distância regulamentar não observada pelo ínotorista do veTculo que seguia atras, estando, ademais, a pista molhada. Configuf^ada a concorrência da culpa, a obrigação de indenizar parte-se meio a meio entre

os proprietãrios dos veículos envolvidos no choque".

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - PAGINA NQ 765 - 6-2-84) Apelação Cível n9 95 603

Apelação CTvel nP 44 802 19 Tribunal de Alçada - RJ

fjibunal Federal de Recursos

3.. Câmara Rei ator: Juiz Narcizo Pinto - Unânime

l' lu>"nia

. _

M- -

Rgj^tor: Ministro Lauro Leitão - Unanime

SEGURO - SINISTRO - AVISO FORA DO PRAZO PREVISTO NA APGLICE.

transporte de MERCADORIAS - EXTRAVIO - INDENIZAÇÃO ~ SEGURO MARÍTIMO - REEMBOLSO. EMENTA

EMENTA

"O aviso do sinistro feito fora do prazo

visto na apólice só exonera o segurador se este provar que, oportunamente avisad teria evitado ou atenuado as conseqüências do evento." REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

"Não é jurídico e nem justo que, uma vez ocor ^Ido dano ou extravio de mercadoria, impor ao transportador o pagamento da indeniza

Ção diversa daquela que fora acordada, previamente, entre as partes contratantes. ~ Apelação parcialmente provida."

ADCOAS - ANO XVI - NÇ 6 - 20 a 29.2.84)

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 16-2-84) Apelaçao CTvel nQ 16 707 Apelaçao CTvel n9 81 144 - SP

20 Tribunal de Alçada - RJ 4. Câmara Relator: Juiz Luiz César - Unanime

Ia''bunal Federal de Recursos

DELITO DE TRÂNSITO.

5y^_tor: Ministro Flaquer Scartezzim - Unanime

«• Turma

CONTRA-MAO. EMENTA

' ,

. .

•

^^SPONSABILIDADE CIVIL - SUB-ROGAÇAO - AÇAO DE REEMBOLSO.

"O condutor de veiculo que ao fazer uma curva ingressa na contra-mao e impacta com outro, Ó o responsável pelo acidente estando a sua açao dentro_^da area da culpa estrito sentido. Laudo pericial procedente em fa ce da confirmação pelo conjunto da prova. Injustificada defesa porque havia nuvens de pó no local dificultando a visão. A sentença condenatoria interrompe o curso prescricional

"Comprovada a responsabilidade da União npln

®^®nto danoso praticado por preposto seu, cabe a ela reembolsar a Cia. Seguradora pagamento efetuado como sub-rogada nos direitos de sua segurada. Sentença mantida."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PARTE III-PODER JUDICIÁ

(Reproduzido do diãrio da justiça - brasIlia - psg. nq 2 ees - 1-3-84)

RIO - 22-2-84)

BI.754*Pãg.02*19.03.84

6^754*^03*19.03.84 1

EXECUTIVO

BANCÓ CENTRAL DO BRASIL RESOLUÇÃO N9 898

0 BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artiço 99 da Lei n9 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no artigo 49, inciso V, da mencionada Lei, RESOLVEU:

1 - Revogar, a partir de 19.03.84,

a 'Resolução

n9 851, de 29.07.83.

II - Será objeto de depósito no Banco Central' sob

a Resolução n9 890, de 28.12.83, além das of^erações indicadas

naque

Ia Resolução, o valor de todas as demais operações de câmbio .que

liquidem para fim de pagamento de parcelas de principal e juros rela tivas a importação financiada acima de 360 (trezentos e sessenta) dias, registradas no Banco Central.

III - O Banco Central estabelectrá as condições ga

ra liberação dos depósitos de oue trata o item anterior,

funçaõ

do desenvolvimento das negociações bilaterais com os países que inte graun o Clube de Paris.

IV - O Banco Central poderá adotar as medidas jul

gadas necessárias à execução desta Resolução.^ V - Esta Resolução entrará em vigor em 19.03.84. Brasília (DF), 14 de março de 1384 Affonso Celso Pastore Presidente

CIRCULAR N9 850

Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, tendo

•vista o dispos-to na Resolução n9 898, desta data, decidiu que o valor 'dos pagamentos das parcelas de principal e juros decorrentes de opera ções de importação financiada por prazo superior a 360 dias, registra-

•düs neste órgão, deverá a partir de 19.03...-84,. ser objeto _<3e

depósito em moeda estrangeira neste Banco Central, sob a Resolução n9 B90, de 28.12.83 (Clube de Paris), em nome do banco vendedor do cambio corres,pendente, observados os seouintes piercentuais: ■a) 100%, nos casos de valores de principal devidos a instituições fi nanceiras no exterior;

,b) 95lj nos casos de juros, devidos a instituições financeiras no exte-

c) 95%^'nos casos de valores de principal e de juros devidos a outras entidades no exterior.

•2

As operações de vendas de câmbio

'bancos

celebradas

entre

e seus clientes, em pagamento das obrigações a que se refere o

Ttem anterior, serão contratadas coro antecipaçao maxima de 1 (um) dia 'útil em relação à data de seu vencimento e com plena observância das normas cambiais em vigor, inclusive no que diz respeito a sua classi'flcação.

;

Na liquidação de tâis operações observar-se-á que:

]i ■

■

'a) não será emitida ordem de pagamento sobre o exterior?

h) o contrato de venda de câmbio, será liauidado mediante debito a con ta do cliente e

sem movimentação de contas junto a

banqueiros

exterior, r «édito de "CONTAS GRAFICAS EM,MOEDAS ESTRANGEIRAS" , subtítulo "Diversos - Operações sob a Resolução n9 890 - Circ. n9 850

4. As compras de câmbio pelos bancos a este Banco Central, para constituição dos depósitos, serão realizadas com observância do seguinte:

a) serão celebradas no mesmo dia da vendas a clientes;

contratação ,

das

correspondentes

■b) a taxa cambial aplicável será a de cobertura fixada para a moeda no boletim de taxas de câmbio "Abertura

da de que se trate não estar car-se-á

cotada

do dia. Na hipótese de a moe

referido

boletim,

apli-

operação a taxa de cobertura que primeiro figure an isn

dos subseqôentes boletins de taxas de cambio emitidos por este Ban

co no dia ou, se for o caso, a taxa can^ial especifica para a ração,

fornecida,

ope

mediante solicitação, pela Divisão de Câabio da

praça ;.

í.;. ' 1 1

BI.754*Pãg.01*19^03.84

! ; U

c) para a totalidade das vendas realizadas no dia, numa mesma moeda, será celebrada uma única operação de compra de câmbio ao Banco Cen tral;

<J) serão liquidadas no dia útil seguinte ao do seu fechamento, sem mo

vimentação "CONTAS

de contas junto a banaueiros no exterior, a

débito

GRÁFICAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS", subtítulo "Banco Central

compras e vendas de câmbio, oara fins de

c»nstitní

çao e levanta.mento dos deposites, serão contratadas cora este Banc^ exclusivamente na praça onde cada estabelecimento centralize suarScJ:

de''o9^03°79'^^^^ <5raao, nos termos do item 4 do Comunicado DECAM nÇ 80,

- Operações sob a Resolução n9 890 - Circ. n9 850", em contraparti

^ As vendas de cambio realizadas pelos

da à conta "RESERVAS BANCÁRIAS".

ciações

Na hipótese de não estar a operação vinculada ás

Clube

bancos

Banco Centrai, a título de levantamento dos depósitos de qu^"S^trata "rarí

xins de remessa ao exterior, ficará asseaurada

nego

de Paris, sua liberação será efetivada ã medida era

que fique regulamcntarmente comprovada tal condição: a) nos casos a que se refere a alínea "a" do item 1 , mediante transfe

rência para o regime da Resolução n9 613, de 06.04.83; Ja) nos casos a que se referem as alíneas "b" e "c" do item

cobertura

camhiál

a,,

'-"oertura cambial de

16Os valores relativos ás operações de que trata o item 1, depositados sob a Resolução n9 851, de 29.07.83, serão transferidos

para

efetiva remessa ao exterior;

•c) para efetiva remessa ao exterior (item IT - e, da Resolução n9 813, 06.04.83), quando se tratar de obrigações decorrentes de

ate 100% do respectivo valor.

deposito

sob a egide desta Circular, mantida a remuneração ore

vista na Circular n9 804, de 29.07.83.

finan

Mesmo antes de definida a vinculaçâo, ou não, ao

Clube

de Paris, o Banco Central poderá autorizar a liberação .do depósito e a ciamentos

garantidos por navios, aeronaves ou eqmpamencos de per-^

furação.

respectiva

remessa

exterior, quando lhe seja fornecida garantia

bancaria apropriada, assegurando a restituição das importâncias pagas no caso de ficar configurada a vinculaçâo da operação ao Clube de

Uma vez definido o enquadramento da operação

entre

débitos negociados ;unto ao Clube de Paris, será o respectivo depósito transferido para o nome do credor externo e rrancido sob o regime da Resolução n9 890, liberando-se, nos casos a que se refere a alínea "a" do item 1, para efetiva remessa ao exterior, parcela correspondente

Pa'

ris.

Não se aplicara as disposições desta Circular aos

valo

res _ relativos ao pagamento de parcela à vista (down-payraent) de impor tações financiadas, e de comissões de agente pagáveis no País.

5% do depósito inicialmente constituído.

Ficam revoaadas, a partir de 1j.03,84^, as Circulares nÇ

19.

As alterações e movimentações dos

nesta

Circular

serão

deoõsltos

previstos

804, 806 e

116, de 29.07.83, 05.08.83 e 14.09183, respectivamente.

I ,,

devidamente notificadas ao banco operador, com

vistas aos necessários ajustamentos contábeis in-ernos^. 8. levantamento

As vendas de câmbio pelos bancos ao Banco Central oara dos depósitos, serão realizadas obsen/atíos os seguintes

critérios:

a) serão celebradas nas datas a sere.m Indicadas

cada

caso,

pelo

3rasília (DF), 14 de março de 1984 (Of. n9 275/84)

José Carlos Madeira Serrano

ii^i

Diretor

Banco Central;

b) a taxa cambial aplicável será a de cobertura para a moeda observado a propósito o que se contém no iterr. 4-b; c) será realizada apenas um,a operação de venda ao Banco

dia,

Central

para

cada moeda, por dia;

d) serão liquidadas no dia útil seauinte ao do seu fechamento, com a conseqüente expedição de ordens de paaamento ao exterior, para li

quidação dos compromissos objeto das operações de venda que deram origem ao depósito; e) as liquidações indicadas na alí.nea "d" acima débito

"RESERVA?

serão

câmbio

processadas

(REPRODUZIPO DO DIARIO OFICIAL DA UNiAO DE 16.3.84 - SEÇAO I PAGINAS 3 762/763)

BANCÁPT»?", em contrapartida à conta "CONTAS

GRÁFICAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS" , subtítulo "Banco Central - Opera ções sob a Resolução n9 990 - C;rc. n9 850:

f) a emissão das ordens do que trata a alínea "d" será efetuada bancos

mediante

oeLOS

débito á conta "CONTAS GP.-J^ICAS E.M MOEDAS ESTRAN

GEIRAS", subtítulo "Diversos - Operações sob a Resolução r.Ç Circ.

nÇ 850",

e.m contrapartida

890

a "CCR.RESPONüENTES NO EXTERIOR EM

MOEDAS ESTRA.NGEI.RAS" , suttifulcí "Conta .Movimento", titular

"o ban

queiro Sãcadc". 9.

Sob OE

"o.-.sn

le;

instruções que venha." a exterior, serãc abonados

!r ;ro.-

ses (divulgada com o bcle-.irr

uícc s .na

iberad.Ui rara

fcrmia

calcuiadc.? com

presentes

base na"LIBOR oara

de -.axas deste Banco

data do depósitoi acrescida da m.arcem de 2«

das

Tins de efetiva remessa ao 3 me

'iaente

.e-ZTi

. a.

10. O Banco C^^ntra", n?d<-'rá examinar o pagamento de juros em níveis diferentes do ir.dii^ac*: nr item ac-.ma, qua.ndo, dccumentadamen-

;;:!l

te e a seu juízo, esteja comprov-ida taxa .íe jures em pivel diverso da quele ali definido. P-

Ó5 depósitos que •.•enham a ser transferido;^ para

ou t r a s

modalidades serão valorizado- para a data de sua constituição. 12. dito da conta

Os juros

I ue

re'ere o item

"PESEPVA.8

'- ^

•

a) pelO' respec^- ivo equi va ;c r.t

3 serão

levados

cré-

ir es tabe lec i.Tien to depositante; cruzeiros, convertido mediante apli-

cação da taxa de cobertura

i;'er.'-'V para a moeda no dia da liberação dc deposito, Observado, a rrccózitt , '• cue se contém nc item 4—b; b) juntamente coni a liri,sra7ã' d. devósito cc rre-ssondente. ij.

Item,

Uma vez .cuf

? não corresponderá',

•.'•uidaçãc u:

-cr e.o-s

dc? verdas a que se pava.-entos

refere

ao exterior, as

mas não serão passíveis de

^-"•ura cam.nia; ao amparo dos Comunicados

GECAM n9 60, de 2'.J;..6- ,

58. de 'i . if.tí, não oodendo

;Í;

mes-

laualmen-

:ra? te ser consideradas para • f;- fp am.parar -ado Interbancánc. A faculdade de -itve-çãc d,- cobertura cambiai , no entanto, pode

rá ser exercida cuando i t em

i'.?•.• antamento .Io dec^ósito a c^e se

refere

BI.754*Pã9.02*19.03.84

BI.754*Pãg.03*1,9.03.84 IJI

0^ }

IMPRENSA

Expurgo internacional i ^ foda economia hà sempre um eien' ^'a/Ides empresas com ativos (Isiços [jJ'^8'ros muito acima da média nado■'{^s criam verdadeiras pontas ou se-

j /Jo bolo formado pela demanda Seguros. Como em última análise é instrumento de repartição de

nacional.

mercado

internacional

)!' reparlí'las: E este ú/timo, assim, VPo'' solidarizar a economai mundial

,i.'fào de grandes perdas em econoonde

elas

ocorram.

' 'ese, e por sua própria natureza, Vacado internacional é aberto a de todas as nacionalidades. Mas.

ção contra essa pirataria. Aliás, semente

rpento equiVa/eníe à soma de todos OS de mais isto é, à soma do resto do mundo

se deu crédito a essa reação depois que

Principal esteio dessa liderança britâ

Justiça comum. Depois disso, nai paginas

e sui genens. Não se trata de uma ornpre-

desfile (ainda em marcha) dos c^a ..ados

alguns envolvidos loram condenadcs peia de grandes jornais ingleses acon:-.ceu o escândalos do Uoyd's. que aJàs se espa

sa mas de um aglomerado de

lhavam por uma área de piihagen. bem

(cerca de duzentos), todos autônomos Cada um deles tem numeroso ouadrroje sócios, quotistas individuais nos resultados das operações. O denominador comum Qn-

móis extensa.

O balanço do farto noticiário dos últi

Ire eles é a administração eleita para o

mos cinco anos deixa patente que os pira tas não f/Vera;n preferência em matéria do vilimas. Pilhavam quem estivesse mais à

sem qualquer inierleréncia externa, mesmo

mão: Sinopatos do

a do Poder Público.

novatos no mercado ou velhas e experi mentadas águias — e afé mesmo o Tesou

' autoQOverno do conjunto, até há pouco

às demais no processo de in

icialização, para isso apoiadas no \Xr3r)ómico do vasto império colonial

"•J^rra (onde o sol nunca se punha).

V o tempo as outras economias io-

S ''^indo. inclusive as economias liberX^ntigo colonialismo político. E seus

Toda essa fragmentada e subdwdida

ro britânico. Este, no momento, Investiga

máquina é posta em açao Por

até onde foi passado para trás. tarefa a

ae empresas, basicamente de àois tipos, a

administradora, que por livre escolha cada^

que se entrega o "leão" de lá (a "Iniand

Sindicato contrata para

Revenue").

ses (inclusive o •'underwnimg ), a corre fora aue é ■'(ree-lancerX fazendo o pto-

A ação predatória desses piratas (da qual. aliás, escapou ileso o público segu rado) não diminuirá o orestigio morai nem

jorre-

ceío de comercialização como 'nterrne-

a força econômica do mercado infernac/onai. que vem absorvendo o impacto finan

internos de seguros foram sen.do

ceiro da pilhagem.

cada vez mais por empresas na-

para a faixa das pontas nego-

ram. ''Criou-se, enfim, oportunidade para

A ^om o mercado internacional. Este

uma reordenação do mercado para adoção

j ^/'és, conheceu notável expansão a

de novos sistemas e para abolição do ve

O desenvolvimento

substituindo mão-de-obra exten-

' ' ' capital intensivo, em toda parte 'ti ^ escala dos investimentos, mulHV ')o setor do seguro as pontas na' tP^pendentes de internacionalização V^rcado internacional tornou-se en-

\'^ atraente, embora alternando bons

*V 'esuliados. Os novatos, ingressan\'^elhores Isses, contribuíam para o

aa concorrência. Quando esta

\roia os resultados, eles se reti'

O que tem ocorrido é

mais a limpeza do terreno, dele expurgando-se os maus profissionais que o mina

.^'5 ®/es deslocando-se a participação 'anos 40.

Lloyd's, seguradoras,

resseguradoras. corretoras multinacionais,

nele ainda continua a liderança

ijj "ias empresas britânicas, que s$

c dos

próprio mercado. Teve origem no Brasil a pr/me/ra rea

da nem mesmo' pelos Estados Unidos, do nos de um mercado interno com íatura-

nica. o Lioyd's é uma organização secular

' a cortarem suas pontas, todos

nizações), mas outra forma ae aaçre

piratas "yrhite collar", instalados dentro do

vando sua antiga liderança, nunca ameaça

(excluídas as economias socialistas).

f!í''tfênc/a dos mercados de seguros

derna pirataria marítima ("sumindo" navios e cargas, transformados em vultos^-s inde

O seguro britânico, com o Llôyd s na vanguarda, a tudo isso se ajustou, preser

despencar essas pontas (com suas Perdas eventuais) sobre o restan-

'v^/o. Dal- provém a generalizada in-

muito mais, -não a concorrência nem a mo

■

tesulta antieconômico, quando não

orrem

ção. Ultimamente, porém, veie conturtoá-lo

ravam. pagando sempre afio -preço por suas tentativas de instalação na área Inter

Luiz Mendonça

o lato é que as co

pr/fânicos

lhas práticas como a de pagar tudo sem conferir nada (à base de uma confiança cega). O

problema

elevado

custo

desse

expurgo, que alguns vém pagando a duras nenas

aeres normativos oe um

Pnciência • g pirataria "white collar

também 6 um risco

campo «CP íe

ianio maior

quanto

menof é o controle administrativo existente

o™,

torte compeli..

no mercado.

do sacudido por ondas

«« sindicatos

(REPRODUZIDO ÜA EDlÇAO OE 16.03.84) BI.754*Pag.01*19.03.84

Seguro de

Transportes Oáusula especial de franquia para Seguros de

importação (conclusão) não resultou de um risco básico coberto

LUIZ LACROIX tEIVAS

pelo seguro, que pudesse ser enquadrá-

Conforme promeütlo, passamos a fios referir aos esclarecimentos de aigu-

'nas dúvidas de interpretação na apllca-

Mbre o seu total ou proDorcionaJmente

isenção de íranquia" Outro caso que provocou conu-ovér-

exemplo, o sinistax» houver ocorrido an-

sias, concernente a sinistros ocorridos

cretas.

durante percursos terrestres comple-

mentáres de viagens marítimas ou aé reas. abrangidos pela garantia "ali

•^sçâo da franquia sobre o toral de um

nsks", mereceu do IRB pronunciamento

Embarque de tubos, alegava que tanto

com a definição de duas hipóteses:

^ Gula de Importação como na Fatura

"ai Sobre o total do embarque marí timo ou aéreo i viagem principal) quando

mencionados diversos tipos de tu^com medidas e pesos íiiierentes, o

se tratar de mercadoria a granei, de

|lue a levava a plGífi^.^r aplicação da "Jj^qula parceladí rr.ení: cada ri-

volumes faturados englobadamente,

sem identificação de cada um deles, ou de volumes cujo conteúdo seja parte de uma unidade completa embarcada era

Én face do seu 'nconf- , mo,foi o submetido â apreel.. i don?l3, ® QUal ratificou como corre.'■en 1-

Jbento da seguradora, pou:

diversos volumes, descarregados do

•

mesmo navio para diversos veículos

as especificações da ir.ercarinrí:!, Constantes da G.I. e da Fatura Con-.fT-

c>i • qualieleda, sufaltoa ao m««mo ítnm medidas. A própria cliente observa-

novo meio de transporte, através de Co

Hecorda-se outra discussão na Uqul-

com respectivos valores". Devem ainda

ser comprovados os números das plac^ e respectivas datas de saída dos cami nhões condutores.

■

Durante viagem internacional ter restre, registrou-se sinistro em conse

carregamento no caminbáo.

qüência de acidente com o caminhão

^dereia, pronunciou-se favoravelmente

Q ®PÜcaçfio da franquia, considerando

correta a isenção de franquia, conside rando-se o evento enquadrado na Ga

"ficou perfeitamente caracterizado

ufdrto das mercadorias, pelas circuns-

rantia Básica de Riscos Rodoviários (RR), devendo ser compreendidas, por

. IRB, a quem fora levado o exame da

transportadw. No caso. é aceita como

ç^eias e pelas declarações do empregado Transportador rodoviário, confor-

analogia, os danos cobertos pelas Ga rantias de Riscos Rodoviários (RR), Ris

cia o Corretor de Seguro rocj-^ánte, rifio podendo assim cogltar-se (j® extravio, para fin? de isenção da

portes Aéreos (RTA), aos danos excetua

cos Ferroviários (RF) e Riscos de Trans

Tabela de Taxas Mínimas, na hipótese, For fim, referindo-nos ao critério

i- tlfiCi' -... j

tan:üc!i ,

e "CWuawlaS

Mercadoriaa Importadas".

Antes de encerrarmos e prwentc dis sertação sobre a "Oláiwula Especial de Franquia para Seguros de ImpmtacAo"

desejamos de«tar4ir um detalhe de real

interesse para os Segurados-Importado-

res. Quando da liquidação doe eventuieis sinistros, eles recebem da Beguradore a todenteaçâo que lhes é devida, com a

^ução da franquia referiria neste tra lho,^peitado o Contrato de Seguro.

No entretanto, eles poderáo reaaíirSr-se

dessa quantia n&o recebida da segurado

ra, diretamente do» transportadorefi. quando responsáveis pelas avarias, pois

o Contrato de Transportes, no caso, In-

deMüde do Contrato dè Seguro. A res peito. estamos àTfis.Doíitçflo dos Interes

sados. para quaisquer esclarecimentofl.

correto da aplicação da franquia, em

funç&o da natureza das verbas segura

ç oaderar po caso a pprda -c._. . .. . ota; :-on"j

j®* • RCTR-Cdodo Estado Sindicato do Soquroa de do« MoEmprotot Psule o

cros espiados, direitos aduaneiros e até

Ciências do S^ure o da Auoeiaçio Pau

a cobertura do "100". devemos escure

■'^egamaito e a perda total de volumes

dorat, Fínuo t Univonel, «x-mombre do

dos, isto é, quando seguradas, digamos,

as verbas de custo, íiéte, despesas, lu

^ ciudente de aplicação da '.--s.nquia, tJ^ue não houve perda total de todo o

Lscroix LeivH * Técnico do Uçiv.

ros Trsnsjoortos, ox-Diretnr dos Sopura-

"LAP (FPA)".

'■fte, por

cuja falta só é verificadr .

Im^rtacÃoj'. Ne.ste.

^ fixadoe, oquando dl^nto de qual acha-se é esse vplw

dos na Circular Preal • 041/75, ou seja, na

ç^qult, uma vez qae - xtravio se íil^^^tertza pelo opsapai . »nto da

O," tiescargá, nâo se podenú j

«nwsdo referido

pwlal para Seguros de ImpostM aohnt

nhecimento próprio com discrimmação dos volumes e dos bens transportados,

Vftf ^ decontendo um sinistro de rouboocorrido de um j^^luítie rolamentos, jdando se encontrava depositado na

ç *rcadoria durante o ira;:

íSn/Sa ^ Segurada o® Cláusula de Importância para Bsoecjbd Segimw de

\'lârto:

desde que caracterizdo o embarque no

^te às dimensões e pesos.

««Usas desconhecidas, nã ■

tece do sinistro.. Na cMnnüa mente comentada nestea trti»* ewtà cl^o que a franquia deve ser calculAda

em vários embarques por via terrestre,

englobadamente, independente

diferenciação da mercadoria, no to-

pjataíorma externa da CODESP (Docas ^Kuagem portuária, Já desembaraçado,

m «rnesmos nâo serAo aduaneiros, devidos pelopois Mgurado

via marítima ou aérea é desmembrado

®essa caracterizaçôo na efetuaç&o do

h'* Santos), ou "colocado na rua", na

da nacionalização, ou seja, antes do

desembaraço da mercadoria importada é óbvio que náo cab^-á indenização rela-

^"^^0 aindaEsperados aer invoeadai M cláu.siüa^e "Lucros para

bi sobre o total do embarque de cada veículo — quando o embarque intàal por

Tírifa Aduaneira, divergindo apenas

as passíveis de indenização, pois se, por

transportadores, ainda que sob Conheci

mento de embarque rodoviário ou ferro-

^^1. tratava-se de tubos da rr.^^fna aspt-

vel na garantia LAP (FPA) paj-fl efeito de

"ÇÔo da ClAusula em ocorrências con

Certa segurada,reclamando da apU-

cer que, cabendo indenização de todas

essas verbas, a franquia será aplicada

aisociario da Sneiedado BratMoira d#

REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇAO ELABORADA

PELA

EUREKA

rl':

lista do Técnicos do Soguro.

li'-

|1 'l lÍ, I

- 13 - 3 - 84)

BI.754*PÍg.01*19.03.84

•

('«

Privado

DIVERSOS

José Sollero Filho

Um tema que tem escapado à aná

maior firma ser o objetivo da or

lise dos mestres do direito adminis

dem econômico social realizar o

trativo e aos constitucionalistas, é a estatização disfarçada do seguro. Enquando o Governo Federal lo gra conseguir, aliás a duras penas, a privatização da Federal de Segu

desenvolvimento nacional e a justi ça social com base, entre outras di retrizes, pela liberdade de iniciati

va e "repressão ao abuso de poder

econômico caracterizado pelo do ros S/A., os poderes públicos, no mínio dos mercados, a eliminação âmbito estadual ou municipal, in da concorrência". E á evidência, vestem contra a atividade do setor, fere esse princípio a criação de tal

necessariamente privado. Duas manifestações ainda recentes o demonstram. Um prefeito do in terior promulgou lei fixando que

os seguros dos bens, créditos, ser viços e pessoal de administração local, inclusive os bens de terceiros abrangidos por qualquer plano de cobertura em que a municipalidade

monopólio, aliás só possível por lei federal e respeitadas as exigências do art. 162 da Constituição. Não só. Essa legislação, que benefi

cia determinadas empresas estatais, ofende também o art. 170 da Lei

Magna, quando dispõe que "às em

presas privadas compete, preferen cialmente, com o estímulo e o apôio

figure como beneficiária ou estipu- do Estado, organizar e explorar as lante, só podem ser feitos em segu atividades econômicas", sendo cer radoras cujo controle acionário to que, "apenas em caráter suple pertença ao governo federal, esta mentar da iniciativa privada, o Esta

dual ou municipal. do organizará e explorará a ativida De seu lado o governador de um de econômica". dos grandes estados brasileiros bai Aliás, não se pode esquecer ser o se xou determinação reiterando a guro um serviço cuja prestação às obrigatoriedade de efetuação de municipalidades e ao Estado está su seguro: em empresa estatal. jeita à normas de Decreto Lei Fede Ora, essas colocações estão em pa ral nP 200 sendo obrigatória a licita tente oposição aos principais bási ção, e constituir desvio de poder, da cos da organização econômico so parte do Legislativo ou Executivo, a cial brasileiro estabelecidos nos ar obrigatoriedade de efetuação do se tigos 160e 170 da Constituição Fe guro em determinada empresa em deral. De fato, naquele inciso, a lei detrimento de outras.

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE SEGURO - DEZEMBRO/FEVEREIRO-84)

BI.754*Pãq.02*19.03.84

l} ; 7

PRODUTORES DE SEGUROS PROMOVEM

Adiantamento do Programa EM

MADRI II

ENCONTRO MUNDIAL Qiiiniu-hfira, 31 de Maio

Stíj^unda-K-ini, 28 de Maio

No perTodo de 28 de maio a 19 de junho deste ano, sera celebrada em Madri a II Reunião Mundial de Produtores de Seguros, com a pre sença de representantes de diversos países. O certame tem como finalidade o exame de importantes temas referentes a atividade dos agentes e c.orretores de seguros e a sUuação dos mercados internacionais do Seguro.

9.30 h. Excursão com almoço.

9.00 a

18.00 h. linticga de

.umoniaçào,

10.00 h. Reunião do

jmitê de Direção do Se.via-Kcira. IP dc Junho

lUP.XR.

lO.OOh. Reunião do Con.selha dc Direção

9.(X) h. .As.^cmbleia

de cCjPAPRüSE.

_Durante a II Reunião Mundial, aqueles profissionais de baterão sobre "A Função do Produtor de Seguros na Sociedade" e "Normas Uni versais de "Ética Profissional dos Produtores de Seguros". A I Reunião foi

16.30 h.

preparatória da Reunião. para o.^ Oele^tidos Oficiais. 20.00 h. Inatieuraçãc/Solene da Reunião Mui-diai, eiini as.sistência dc todos

Geral

COPA-

PROSE.

9.00 h. As.sembleia Gerai do BIP.AR. 1 1 .30 h. Pausa para o caie.

12.00 h. Sessão conjunta para adoiar as

celebrada em Buenos Aires, em 1972, dando origem a denominada "Carta de Bue

L s pari,cipaii i ':.s.

Conclusões da Reunião Myndial.

nos Aires".

Solene Cocic! dc Bem-vinda.

.Almoço livre.

P.OO h. Ato de Clausura da Reunião Mun dial,

PART I C I PAÇÃO 0 encontro dos agentes e corretores de seguros esta sendo organizado pelo Colégio Nacional de Agentes de Seguros, que congrega os profissionais do setor, na Espanha. O evento, além de contar com o apoio do Colioio. tem a nart.irinarãn do RiireaiJ Tnternati onal de Producteurs d'Assu

Na oportunidade, sera celebrada a reunião conjunta COPAPROSE

h. !.' Ses-são de Trabalho da Reunião Mur;dial.

1.00 h. F ausa para 1 1 .30 h. 2^ Sessão dc

cale. írabalho.

3.30 h. Almoço de (-" ^alho. 5.00 h. 3* Sessão de

Seguros.

,IT

2!.00 h. Yantar de Gala de Clausura.

Terça-feira, 29 de Mvno

"rabalho.

17.00 h. C omis-sòes. 20.00 h. E spetáculo teatral.

do BIPAR.

Ouarta-Feira, 30 de Maio

Do Bureau International de Producteurs d'Assurances et

de Reassurances fazem parte quase todas as associações de agentes e correto res de seguros dos países europeus e algumas de outros continentes, enquanto a ConfederaciÕn Panamericana reúne as entidades representativas daqueles pro fissionais nos países latino-americanos e, excepcionalmente, da Espanha.

Segundo revela o Presidente do Colégio Nacional de Agentes de Seguros, José Mosquera, a ÍI Reunião Mundial visa, entre outros

9.00 h. 4' Ses.são dc : abalho.

1 1.00 h. Pausa para o café, 1 1 ,30 h. 5.' Sc.ssào de Trabalho.

13.30 h. Ainioi,.; de trabalho, 15.30 h. 6.' Ses.são dc trabalho. 17.30 h. Conu-ssões Noite l i\rc.

objetivos: 1) uma maior aproximação entre as associações e profissi inais_^integrados no BIPAR e COPAPROSE; 2) aproximação de associações de outros países com vistas i sua integração nas Confederações; 3) um reforço da imagem e fuii. çao social dos Produtores de Seguros em todo o'mundo; 4) uma importante de claração sobre as normas de conduta e ética dos profissionais do setor.

Programa adicional para os acompanhantes Quarla-Feira, 30 de Maio

Terça-feir: . 29 de Maio.

Considerando a importância do setor de seguros no con

texto da economia mundial, os organizadores do evento aguardam na Espanha_^ , aproxim^darriente, 1 mil 500 agentes e corretores de seguros de inúmeros pai ses, notadamente da Europa e América Latina.

10.00 h.

9.00 h.

13.00 h, Manhã de compras programada.

16.00 h. Msifa à cidade, com almoço.

B1.754*Pag.02*19.03.84

BI.754*Pig.03*19.03.84

ÜÍÉ^

«iMiMtMkÉ

Inforrhação Geral Anulação de inscrições 1

.t;

Em caso de anulação depois do 15 de

maio, efetuar-se-á uma retenção do 20°7o.

^4 Secretaria da

Idiomas da Reunião con

Organização da Reunião

Tradução Simultânea

Mundial

Espanhol, francês, inglês, alemão, e ita Rua: Eneracia, 15i-4í\ Madrid-3. (Espanha).

liano ou português (em função das

Forma de Inscrever-se Remeter á Secretaria da Organização o Boletim de Inscrição anexo (rua Santa Engracia, 151-45 .Madrrd-3).

inscriçüc.s).

Telefones; ( 1 1 234 15 36 e 234 1 1 0.x,

Quotas de inscrições

Telex: 45.768 C"ES E

Remessa de Trabalhos

Secretaria Técnica da Reunião Rua: Núnez de Ealboa, i I6-3!'. Madrld-6.

wüngressislas (Produtores de Scru"M ? 200 U.S.Í Observadores -ZOO U.S.S. ^eompanhaies

125 U7S.$

O pagamento da quota de inscrição da di

(Espanha).

reito a assistir e participar cm todo o progra

Telefone: (1)41 1 19 63

ma oíicial c social da Reunião. Não incluis as despe/as de estância no hotci.

L\[H)sK'.■ e (.'oiuuessos de Madrid.

conuinjcaçòes poderão fiiuili/ar com a pro

posta de conclusões. IDcNcrão remeter-se a Secietana íécnica

da Reunião Mundial , Calle Niinez de Bal-

Sede da Reunião Mundial A Ueuiuào leaii/ai -se-a lu) ihilaeid de

Sobre o lemario poderão apresentar-se comunicações, as quais não deverão exceder de 10 folhas tamanho DIN-A 4 (210 x 297), escritas a máquina numa só cara, a duplo espaço. Si sua na(nic/a o rcqucra. estas

hoa, 1 16. Madrid-6. Data limite para a re

Qata limite de inscrição

messa I !' de .'Xbril de 1984.

15 de Abril de 1984.

Clima o clima em Macirid nestas datas de Maio-

Hotel Cuzcp (*** *)

Hotéis

»*

Junho, é de temperaturas suaves. A roupa que se aconselha é de entre-iempo. a Tempe ratura em graus é de 15 a 20 durante o dia e de 12 durante a noite.

Hotel Mellá-Castilla (*♦**♦) Habitação dupla

8. 190 Pts.*

Habitação dupla, u.so individual 6.505 Pis. Café da manhã em cafeieria . . . 525 Pts, Café da manhã na habitação . 700 Pis.

Habitação dupla 7.500 PtS' Habitação dupla, u.so individual 6.000 Café da manhã 400 Pt^'

Ambos hotéis foram elegidos por suãS propias instalações e ao tempo, por est^f

Recomenda-se roupa formai para todos os atos e sessões de trabalho. Para a cela de Clausura, etiqueta ou terno escuro. Para a

excursão, roupa cômoda. 3Ml

perto ao Palacio de Congresso, sede Reunião. * I U.S.S = 160 Pis. 1/1/1984.

I lii! iJV

Servlçõs Durante os dias da Reunião haverá um serviço medico permanente, ao serviço de to dos os assistentes.

. , ' it

Foi designado transporiista oficial IBEKIA, I.INEAS AEREA.S E7SPAN0LAS. Foi Designado Banco Oficial da

Reunião, o BANCO EXTERIOR DE ESpana. que instalará uma oficina de Servir na sédc da Reunião.

BI.754*Pag.QS*19.Q3,84

BI.754*Pig.04*19.03.84_

Mercado Cambial

TAXAS

CAMB I O

moeda

PAIS

T A X

SIMB0L(

COMPRA

A S VENDA

ESTADOS UNIDOS

dolar

us$

1 .26KOO

1.267,00

REINO UNIDO

LIBRA

1.816,60

"1.854,13

ALEMANHA OCID.

MARCO ALEMAO

480,29

490,04

HOLANDA

FLORIN

425,21

433,84

suíça

FRANCO suíço

Sw.Fr.

581,62

593,47

italia

LIRA

LIT.

BÉLGICA

FRANCO BELGA

Fr.Bl.

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

SUECIA

0,77248

0,78838

23,482

23,897

Fr.Fr.

155,67

158,88

COROA SUECA

Sw.Kr.

161,39

164,38

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

131,33

133,75

Áustria

SHILLING

68,203

69,459

canada

DOLAR CANADENSE

Can$

985,85

1 .003,2

NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR,-

166,56

169,59

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

9,5465

9 ,7454

ESPANHA

PESETA

Ptas.

8,2862

8,4908

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

URUGUAI

PESO URUGUAIO

JAPAO

lEN

5,5602

5,6737 I"

DATA:

16.03.84

BI.754*Pág.01*19.03.84

Comissões Técnicos

COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - CEAJ F E

N A S E

Reunião de 20/02/1984

Presentes : Ayrton Pimentel (Comind) Carlos Frederico P.Guedes Rocha (Fenasag) José Cunha Soares (Yorkshire-Corcovado)

José Sollero Filho (Cruzeiro-Federal) Jonas Mello de Carvalho (Aliança da Bahia)

Luiz P. Guimarães Jr. (Itaü) Mario Leal Gomes de Sá (Paulista) Ricardo Bechara Santos (Internacional)

Sérgio Musieracki (Bradesco) Vilson R. de Andrade (Bamerindus)

Virgílio C.O.Ramos (Brasil)

Ausentes : Joaquim A. de Queiroz (Sul América) - nao justificada Luiz Vieira Pinto (Nacional) - em férias

Regina Augusta de C. e Castro (COSESP) - em férias Roberto R. da S. Argento (União Continental) - não just^ ficada

Valda Alves C. Pereira (The Home) - viagem

1. PROCESSO 830.614 - (Painéis de Debates sobre projeto Código Civil

Depois dos esclarecimentos prestados pelo Dr. Sérgio, fi_ cou decidido sugerir ã Diretoria, através do Dr. Carlos Frederico, contactos com o Dr. Pedro Alvim e/ou Dr. Fá bio Comparato e/ou outro jurista, com o objetivo de que

seja elaborado um trabalho visando o aperfeiçoamento das normas sobre contrato de seguro, tendo em vista o proje

to do Código Civil, em tramitação no Congresso Nacional•

Bl .754*Pag.01*19.03

I -1'

2. PROCESSO 830.216 - (Incidência do IR sobre despesas de vistoria O g I C A

no Exterior)

O Dr. Sérgio Musieracki deu ciência de seus contactos

Resoluções de 29*02.84

(Ata ng 04/84) com o IRB, cujo órgão ficou de formular consulta â Re ceita Federal sobre a possível incidência de imposto de

01) EXPEDIENTE - Tomar conhecimento da Cpa^ta-Circular FENASEG—10/84,

renda nas remessas de divisas para pagamento de despesas

de 21.02,84, solicitando o envio de matérias de relevância extra idas da.s Atas, para publicação no seu Boletim^ (F-0542/69)

de vistoria, no Exterior. O IRB aceitou a colaboração

do Dr. Sérgio sobre o assunto, sendo que o pensamento do

SP - EXTENSÃO DO DESCONTO FOR SFRINLCLERS - Por unanimidade,apro-

minante nesta CEAJ é de que os pagamentos se enquadram

na obrigação do segurador reembolsar o beneficiário

indenização, por perdas e danos, conforme pactuado no contrato de seguro.

3, PROCESSOS 840.094 e 840.095 (Revisão das tabelas prazo curto e

longo e indexação aplicável ao seguro)

var o voto do relator lávoravel a extensão do desconto

(sessenta por cento), por sprinklers com duplo abastecimento de

água, ao local marcado na planta incêndio com o n2 2303 (antiga A-?-), a partir de 19.04.8^, data da entrega do equipa^iento, até 31.12o86, data do vencimento da concessão básica, porém aplicá vel âs apólices em vigor. (220469) 03) TINTAS CORAL DO NORDESTE S/A - KT:. 12 DA RODOVIA BR-232 - RECIFE

Entendem os integrantes desta Comissão que os assuntos tratados nos processos ã margem são meramente

02) GIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ - RUA DA AL.EGRIA, 8B/14d - SÃO PAULO

técnicos,

não cabendo pronunciamento a respeito.

4, PROCESSO 220.348 (Cobrança do Finsocial, em 82)

Tomar ciência do expediente encaminhado pela Generali e agradecer a contribuição prestada.

PE - EXTENSÃO DE DSSOOITTOS POR SPRirXLERS 3 SI3T3.IA ÜIIÚVIO- Por

unanimidade, aprovar o voto do relator nos seguintes termos: a) pela extensão do desconto de 60^ (sessenta por cento), por sprin klers com dois abastecimentos de água, ao local marcado 7-B na

planta incêiidio, a partir de 16,08.83,-data da entrega do equipa mento, até 20,03.88, data do vencimento da concessão básica, po rem aplicável as apólices em vigor; e b) por baixar o processo em diligência, solicitando a remessa de memorial descritivo,cál culos hidráulicos e plantas da instalação do sistema dilúvio no local 44, a fim de permitir a análise do respectivo equipamen to nele instalado, (780027)

5. PROCESSO 780.485 - (Carta Yorkshire - Tribunal Marítimo)

Sugerir â Diretoria da Fenaseg que o boletim da entidade passe a publicar, também na medida do possível, jurispru dência do Tribunal Marítimo.

O4) TINTAS CORAL S/A - AV. DOS ESTADOS, 482.6 - SANTO ANDKã - SP - DES CONTO POR SISTEI.IA DILÚVIO - RECURSO - Por unanimidade, aprovar o ■ ■ ' f "T- ' W '. . voto do relator favorável a elevação do desconto de 40^ (quaren

ta por cento) para 50f^ (cinqüenta por cento) aplicável aos loca

is marcados na planta incêndio com os n-B 9, 9-A, 10, 10-A,10-B, 10-C, 10-D, 10-E, 10-P, 10-G, lO-I, 10-K, 10-L, 10-M, 11,

6. PROCESSOS PENDENTES

11-A,

11-B, 14, 14-A, 19, 37, 45 e 68, protegidos por sistemas dilúvio

Continuam pendentes os processos n9s 800.471 (Incidência de ICM em Salvados) e 840.033 (Contrato de Contra-Garan

tia), a serem relatados respectivamente por Dra. Valda e Dr. Vilson, na próxima reunião, a ser realizada âs 14,30

e/ou por sprinklers autoniáticos com dois abastecimentos de água, O desconto fica limitado a 50í^ devido ao fato de O abastecimen

to secundário (reservatório elevado) apresentar dificiência. A alteração vigoraná a partir de 30.04.83, data de início de vigên cia da concessão atual,

(780067)

horas de 19/03/1984.

BI .754*Páq.03*19.03,84 ** ***

BI.754*Pãg.02*19.03.84

!.ii "

'ngtJ! •>

Ç T R E Aia N? 03/84

RESaLOjÕES DE 14.03.84

05) COBAFI - CIA. BAIilAI^A PS gIBBAS - YIA "D" A LSST3 DA ESTR.Í.DA

FERao, sAts - c.u'AÇARÍ - BA - i-E5:?TsÃo 5 rbi-toyaçSg

Oti

de I)ESgc:'TO

■01) COMISSÃO TÉCNICA DE RISCOS DE ENGENHARIA -

POH SPRIIIXIjSHS - For unanimids.de, aorovar o veio do relator favo-

ravel a extensão do desoonto de 60;^ (sessenta por cento),

por

spriaiklers■ com dois a-bastecimentos de anua, ao local marcado

planta incêndio com o nn 24, a partir de 28.06.83, data da entre ga do eipuipamento, ^até 31-10.83, data do vencimento da concessão básica, bem^coiiiG a sua renovacao pelo prazo de 5 (cinco) ajios, a partir de 31-10.83, conforme já concedido aos demais locais pro

estiveram presentes os representantes das seguintes Segurado ras: BEMGE - AJAX - ALIANÇA DA BAHIA - NACIONAL - GENERALI -BA MERINDUS

e BRASIL,

em expediente tomou-se conhecimento da carta DTE-082/84,

27.02.84, da Itaü comunicando a ausência, por motivo de férias, até 24 de março, do membro Matias Antonio de Ãvila, e c)

por carta recebida da Ajax tomou-se conhecimento que a ausen cia do membro Eduardo Dutra da Fonseca â reunião de

tegidos. A concessão fica condicionada a limitação da altura de estocagem 3 metros do piso, A inobservância da limitação e/o^i

reiro foi por motivo de férias.

feve

(830 590) '

condições acima, sera considerada cojíO afetando a eficiência prO"

porcionada pelo sistema de proteção contra incêndio, ficando

sim o desconto sujeito a revisão por parte da CFTCA.

aS"

(790390)

06) CÜHT LABOHAT(5hIOS CIirSFCTOOR/PT0O3 LTPA - RUA DO ROCCIC, 4.00/47Q 5A0 FAÜIC - SP - R1:IT0VAÇaC m FbSgOPTOS FOR SPI^ITTIPLERS" 5 - STdTSllk FIXO FF HALOIT - For un.animida.de,

aprovacr o voto do

relator

nos seguintes termos: a) pela renovação do desconto, de 55'r (cin qüenta e cinco por cento), por instalaçao de spriiiklers com do is abastecimentos de água, para os locais majrcados na planta in cêndio com os nSs 1 ('terreo e mesanino) e 6 (subsolo, térreo e 1-/5- pavimentes), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a pai^tir de 31.03o84, da.ta do vencimento da concessão vigente; b) pela reno

vação do desconto de 40^ (quarenta por cento), por insta2.ação de

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS CONSTRUTORAS CE, TARIFA E CONDICOES GERAIS -

Por unanimidade, foi decidido devolver o processo a Diretoria FENASEG com os seguintes pareceres:

hoje em França atende â responsabilidade decenal dos emprei teiros e correspondente ao nosso Artigo 1245 do Codigo Civil e que naquele País foi fixada pelo Decreto-Lei nÇ 78-1093 de 17.11.78, modalidade esta que infelizmente não tem ainda si milar no nosso País,

29 - que nos parece vantajoso (na falta de uma C.T. especifica da Fenaseg) incumbir a CPCG de obter de um técnico competente

um resumo da experiência que o nosso mercado tem quanto

"Reposições, reparos, retificações, erros de projeto, defeitos de materiais e/ou de exe

cução e/ou de fabricação"

(790466)

e pelos quais possam ser responsabilizados mesmo que deles não resultem danos físicos provenientes de acidentes súbitos

CONTRA

e imprevistos,

ITTCSl-TFIO - CREF5TiaiAI>lKTTTC (CLAUSULA 308 VA TSIB) - Tendo em vis-

ta a ausência de alguns^membros, foi adiada a discussão do assun to para a próxima reunião.

(820193)

que a título informativo se envie â ASOCIACTION DE ASEGUFADO RAS DE CHILE uma cópia da Circular-SUSEP n9 16 de 14.04,83, (830

08) RFVISSO DOS SFCTJHOS FE vnkZO CTTRTO S PHAZO LCNCO - Encaminhar o processo ao Fro Antonio Fernando de Ao TT, Pereira para que ofere

ça seu parecer dentro do prazo estabelecidOo

(840094)

às

coberturas de "Responsabilidade Civil" que garantem aos Segu rados o reembolso dos custos que lhe possam ser exigidos por:

nominados "Ampliação Fotográfica", "CPI)" e planta 6 (4^ ravimento-CFD), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 31o03.84í e c) pela exclusão do benefício ao conteúdo da "Gamara Frigorí 07) FIRI4A3 IKSrSIORAS FE INSTALAÇgEC DE F5IFCCÃ0 F FEC7EQÃ0

19 - que O pedido da FIDES se relaciona com uma modalidade de se guro semelhante a da cobertura "RISQUES DE CONSTRUCTION" que

um sistema fixo de Halon por inundação total, para os locais de

fica" , por não dispor de qualquer tipo de proteção.

- APÕLI

470)

OBS; Alterando o calendário aprovado na reunião de 15.02. estabele

ceu-se que as duas próximas reuniões sejram efetuadas às

14:30 hs dos dias 04 e 25 de abril próximo futuro.

09) SECTOOS SUJEITOS À VAHIAgÃO VOB ITOICES FA Foíl>Vo- Encaminhar processo ao Br. Luiz Eduardo F, de Lucena para que ofereça

p£irecer dentro do prazo estabelecido.

seu

(840095) BI.754*Pãg.05*19.03.84

BI .754*Piq.04*19.i3^

i ■ / '

ÍNDICE REMISSIVO

TNDICE do mês de julho do BI 718 AO BI 721 paginas A

ACIDENTES DE TRÂNSITO ASSUNTOS CAMBIAIS ASSUNTOS TRABALHISTAS C

COMEMORAÇÕES COMISSÁRIOS DE AVARIAS CONCURSOS

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTE^

iLt.

CORRETORES DE SEGUROS COSSEGURO D

DIVERSOS E

EDITORIAL F

FENASEG FIDES

FUNENSEG G

GERÊNCIA DE RISCOS l IRB J

JURISPRUDÊNCIA M

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO MERCADO SEGURADOR MUNDIAL N

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS O

ORTN'S

I I

nOmerq

seção

721

OUTROS

720 721

MERCADO CAMBIAL MERCADO CAMBIAL

719

PODER LEGISLATIVO

718

CAPA

ACIDENTES DE TRÂNSITO PAGINAS p

PREÇOS DE VETCULOS

Educação, remedio indicado para loucura e vio lência do transito - Paulo Valle ASSUNTOS CAMBIAIS

PRÊMIOS

PRIVATIZAÇÃO

Taxas de Câmbio - 11.7.83 Taxas de Cambio - 14.7.83

RESERVAS TECNIGAS

RESOLUÇÕES DE COMISSDES RESSEGURO E RETROCESSOES S

SEGURO

SEGURO AERONÁUTICO SEGURO DE CASCOS SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUSEP

SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

SINISTROS E INDENIZAÇÕES SINDICATO DA BAHIA

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei 7 108 de 5.7.83, dispõe sobre a concessão de aviso prévio COMEMORAÇÕES O Clube Vida em Grupo comemorou 17 anos de fun

dação

,) 1

Companhia Colina comemora 25, anos de ativida des no Brasil

718

CAPA

721

FENASEG

720

CAPA

718

CAPA

718

CAPA

718

CAPA

721

RESSEGURO INTERNACIONAL

COMISSÁRIO CE AVARIAS

FENASEG concede registros a comissário de ava

rias - ReTaçao dos registrados CONCURSOS

Concurso de Monografia será realizado

pela

Cia. Colina

Abertas inscrições ao concurso "Colina

anos" instituTdo pela Cia. Colina de Seguros ■CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES Sr. Paulü Roberto de 'Oliveira Nicoli pronun ciou palestra sobre as Cias. Estatais de Segu ros e sua Privatização

A Associação Internacional do Direito ao Segu ro promoverá uma Assembléia-almoço no clube ADECIF

O Secretario Geral da Associação Pan-Americana

de Fianças e Garantias Sr. Carlos Dupont Parti_

cipara de Reunião com representantes das Cias. de Seguros brasileiras

Panamá e sede do IV Fórum Internacional de Res seguro

—

H-

(• ; iV

Kii

NOMERO

SEÇÃO

CORRETORES DE SEGUROS F

Retorno à atividade de corretora - comunicado da SUSEP

718

NOTIC.DAS SEGURADORAS

SEÇAO

720

fides

718

funenseg

prêmio de US$ 10.000

funcionamento de suas novas instalações

719

NOTC.DAS SEGURADORAS pu^ENSEG

SUSEP comunica cancelamento de corretor

719

NOTC.DAS SEGURADORAS

Informações diversas sobre cursos de seguro assuntos diversos

Suspenso a pedido o registro do corretor Cel so de Almeida

Fides abre concurso de monografia e distribui .

Sorerg Corretora de Seguros Ltda. - comunica

nOmero

721

NOTC.DAS SEGURADORAS

Corretor/Interiorização - Bauru - SP. Informa çao sobre cursos - Relaçao de aprovados em dT

COSSEGURO

versos cursos

CNSP obriga empresa a utilizar o cosseguro

FUNENSEG 720

Termina em 28 de julho as inscrições para o LII Curso para habilitação de Corretores de

IMPRENSA

DIVERSOS

720

FUNENSEG

718

RESSEGURO INTERNO,

Relaçao das Tarifaçoes Especiais Homologadas

718

IRB

Relação das Tarifaçoes Especiais Homologadas

721

IRB

718

CAPA PODER JUDICIÁRIO

718

PODER JUDICIÁRIO

719/

PODER JUDICIÁRIO

Seguros

Seguro com cláusula cambial - Artigo de Luiz Mendonça

718

JORNAL DO

COMMERCIO

GERÊNCIA DE RISCOS

Gerência de Riscos e Seguro - de Eduardo E. Her

Resumo fornecido pela Brasil Salvage S/A - de Cascos Marítimos - Sinistros Ativos e Penden tes

ERRO MtDICO - Artigo de Luiz Mendonça

nãndes Dei fino 718

ANEXO

719

JORNAL DO C

Lobo em pele de Cordeiro - Mercadorias consi

deradas perigosas para o transporte de carga

719 e

719

aérea

OUTROS

JURISPRUDÊNCIA

C.Dupont e Seguradores discutem temas

sobre

fianças e garantias

720

Ementas de diversas decusoes dos tribunais dê assuntos de seguro privado

DIVERSOS

No auditório da FENASEG, serão empossados as

A cláusula de nao indenizar - de Álvaro Luiz

novas diretorias Executiva e do Conselho Con

sultivo do Clube Vida em Grupo

Damásio Galhanone 720

CAPA

Ementas de diversas decisões dos Tribunais

O Suplício de Tantalo-- Artigo de Luiz Mendon ça

721

IMERCI^

JORNAL DO COM

721

IrCADO SEGURADOR BRASILEIRO

EDITORIAL

Portugal-Bancos, Seguros, Cimento, Abertos ao

Seria o fim da FUNEN5EG - Projeto-de-1ei

capital privado

tramitaçao no Congresso Nacional pretende que o ensino do Seguro passe o magistério ao SENAC Esta em elaboraçao a nova lei de falências

718

EDITORIAL

719

EDITORIAL

720

EDITORIAL

Os seguros de pessoas na verdade desempenham 721

EDITORIAL

FENASEG

Resoluções

Diretoria em 12.7.83

Resoluções da Diretoria de 19.7,83

IrCADO SEGURADOR MUNDIAL

A Associaciõn Paraguaya de Companias de Segu

t:.

720

FENASEG

721

FENASEG

718

CAPA

720

CAPA

o Atlitico de Madri recebeu da Union Condal de

Es^h^

,1^ U| ht' r

vo do Tribunal de Honra e da Comissão Reviso" ra de Contas para o biênio 1983/84

cional pretende obrigar as Cias. Seguradoras a

importante função social

OUTROS

ros elegeu os novos membros do Comitê Executi

Projeto-de-lei em tramitaçao no Congresso Na venderem seguro'^ rurais

719

^6 milhões de pesetas

noticiário das seguradoras

PRIVATIZAÇÃO

Brasil Cia. de Seguros Gerais, Kyoei do Brasil-

, Sr. Paulo Roberto de Oliveira Niccoli pronuncia

Cia. de Seguros, Paraná Cia. de Seguros Germano

palestra sobre_as Cias. de Seguros Estatais

Brasileira, Cia. de Seguros Marítimos e lerresT tres "Phenix de Porto Alegre", Companhia Real Brasileira de Seguros, Lloyd Industrial Sul Ame ricano, todas tiveram aumento de seu capital sõ ciai

Residência Capitalização - Aprovado pela

seguradora^

718

NOTIC.DAS

719

NOTIC.-DAS seguradoras

SUSEP

alterações introduzidas nos Estatutos Farroupilha Cia. Nacional de Seguros - Atlânti ca Cia. Nacional de Seguros - ambas aumento de seu capital social e alteração da razão social-

719

NOTIC.DAS SEGUrADORA^

719

NOTIC.DAS seguradoi^^

Cia. Internacional de Seguros, Finasa Segurado ra S/A., América Latina Cia. de Seguros,

ser privatizada

719

CAPA

RS privatiza companhias de seguros

719

JORNAL'DO COMMERCIO

Em declaração do governador Jair Soares ao Jor nal "Zero Hora" - a Cia. üniao de Seguros devera

Edital de notificação da SUSEP - notificando o INSTITUR-Instituto de Seguridade Social da Rije719

SUSEP

720

JORNAL DO COMMERCIO

721

JORNAL DO COMMERCIO

Governador Jair Soares tornou "uma acertada deci_ são" sobre a privatização da Cia. Un.iao de Segu ros pertencente ao Banco do Estado do Rio Grande RESERVAS TÉCNICAS

capital social, Unibanco Seguradora S/A. Mudan ça da razao social para Sul América Unibanco Se guradora S/A. aprovada pela SUSEP

CAPA

do Sul

Real Seguradora S/A, Cia.^Paulista de Seguros Cia. de Seguros Inter Atlântico, aumento do seu

Bens garantidos das Reservas Técnicas - quadro demonstrativo

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

Ita

tiaia Cia. de Seguros, Ajax Cia. Nacional de Se guros. Safra Seguradora S/A,, Baloise Atlânticâ"

CSI-Ata de 14.06.84

718

SINDICATO DE MG

Cia. Brasileira de Seguros, aumento do capital

CRILC resoluções de 16.06.83

718

COMISSÕES técnicas

(22.06.83)

718

COMISSÕES TÉCNICAS

719

SINDICATO DE MG

social dessas companhias

720

NOTIC.DAS SEGURAI""^

BCN Seguradora S/A anteriormente denominada

Mauâ Cia._de Seguros Gerais - desligamento grupo Atlântica Banorte Seguradora S/A. tal ações

720

NOTIC.DAS segura

CSI (21.06.83)

(23.05.83), CRILC (23.Ô6.B3)

719

720

NOTIC.DAS segura

COMISSÕES TÉCNICAS

CSI (28.06.83)

720

SINDICATO DE MG

720

COMISSÕES técnicas

721

COMISSÕES TÉCNICAS

718

resseguro INTERNACIONAL

Deesmore

719

RESSEGURO INTERNACIONAL

Avaliação de solvência - Robert W. Daum

719

RESSEGURO INTERNACIONAL

Mercado Londrino - Suas forças e fraquezas

720

RESSEGURO INTERNACIONAL

721

CAPA E RES.INTERNACIONAL

CEICA(29.06.83), CTSTCRCT ( 06.07.83), CAC

CTSILC (05.07.83), CTRE (06.07.83), CTSTCGPF

Boavisca Lia. uras. ae seguros, hortaleza Cia.

Nac. de Seguros, Sul América Terrestres, MarTti mos e Acidentes Cia. de Seguros, todas tiveram" anmpntn de dp seu cpii capital ranitíil social cnriAl aumento

(30.06.83), CTS-DPVAT (11.07.83) 720

NOTC.DAS segura

doR'*^

CAFT (14.07.83), CTSAR (18.07.83), CTSTCRCT (13.07.83), CEICA (13.07.83

Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Cia. de Seguros - aumento de seu capital social

)RA5

721

NOTIC.DAS segura""

ORTN's

^EsSEGURO E RETROCESSOES O Resseguro no Panamá

Portaria Interministerial nç 91/83 que fixa pa

O Iso (Bureau de Serviços de Seguros)

— julho o coeficiente para correção monetária

•

novos formulários de seguro de propriedade - tíiLL

das ORTN's

719

CAPA

PREÇOS DE VEÍCULOS Preços de veTculos novos e usados

721

PRÊMIOS

DIVERSOS

Os efeitos da inflação sobre o Resseguro-Jorge

Circular SUSEP j29 de 15^,7,83-Prorrogação do pra mm&miaÊm^ÊÊmÊKÊKBÊMÊÊM

CPCG (22.06.83), CTSAR (27.06.83), CTSTCRCT

Atendendo em novas ins

zo de recolhimento de Prêmios de Seguros

!, I 'V'

718

tur

Farroupilha passa a denominar-se Atlântica Segu ros S/A e Atlântica Cia. Nacional de Seguros ~ passa a denominar-se Bradesco Seguros S/A.

sua Privatização

Portigo

nOmero

SEÇÃO NOMERO

SEÇÃO

das enchentes no sul do pais

720

CAPA

Indenizações por assalto voltamasubir

720

JORNAL DO COMMERCIO

720

NOTIC.DAS SEGURADORAS

SEGURO

SINISTROS E INDENIZAÇÕES

Seguro com cláusula cambial

718

JORNAL 00 COMMERCIO

O mercado segurador está apto e mobilizado para

processar_em regime de urgência o pagamento das

Anexo IV (seguros) ao Convênio sobre Transporte

indenizações de prejuízos cobertos pelas apóli

Decreto Legislativo nO 44 - Aprova o texto Internacional Terrestre

719

ces de seguros - palavras do Presidente CAPA

Circular Presi 097/77 - Limites de importância segurada em cruzeiros até 30.06.83

719

Decreto legislativo nQ 44 de 1983 - Indenização

719

FENASEÇ PODERES

Pronunciamento do Sr. Theophilo de Azeredo San tos Presidente do_Sindicato dos Bancos do ERJ sobre a instituição do Seguro contra a insolvin cia

Sindicato da bahia Transferência de suas instalações

721

CAPA - OUTROS

721

CAPA

718

SUSEP

720

JORNAL 00

719

SUSEP

720

CAPA

718

SUSEP

719

SUSEP

Fenaseg Dr. Victor Arthur Renault a propósito

Apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto -de-lei n? 1945 que institui no âmbito do Siste ma Nacional de Previdência e Assistência SociaT (SINPAS), o Seguro.desemprego SEGURO AERON?[UTICO Circular nç 23 de 13.6.83 SEGURO DE CASCOS

Mercado perde com incêndio em "Petrobrãs Oeste" navio da frota de Petrobris SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Circular SUSEP n9 25 de 23.06.83 - Altera

disposições tarifárias especificas do seguro de Responsabilidade Civil - Guarda de Veículos

Circular no 028 - que altera a Tarifa de Seguro de^Responsabi1idade Civil de Proprietários VeTculos Automotores de Vias Terrestres

SUSEP

Circular nÇ 23 de 13.6.83 - Altera as Normas de Seguros Aeronáuticos

, lll ,!■

í.

Edital de Notificação - notificando o InstiturInstituto de Seguridade Social da Rij^etur

Circular SUSEP nÇ 029 de 15.07.83 - Prorrogação de prazo de recolhimento de Prêmios de Seguros

' i

720

CAPA

720

SINDICATO DO

SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

Ata de Reunião da Diretoria nO 03/83

!fT

A\ FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO IDIRCTORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Victor Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente iUberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Rodolfo da Rocha Miranda

Segundo Secretário

liuy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

iosé Maria Souza Teixeira Costa ^iegundo Tesoureiro

t)élio Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFETnVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

^Ublicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ''ípitalizacao O-

^^J^etor-Responsável

'cíor Arthur Renault

Editor

Luiz Mendonça(Reg. MT n° 12.590)

Redator

Mário Victor(Reg. MT nr 11.104)

REDAÇÃO

i| I

i( '

.aS6nadorDantas,74-12.°andar Tel.:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR registra^no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n °2 771/7S

'^^Posto e impresso na FTNASEG.Tiragem;2.500 exemplares

°n. 2.771/75

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

RIO DE JANEIRO, 26 DE MARÇO DE 1984

ANO XV

755

Dentro do prazo de 180 dias, contado a partir do dia 21 de março, os veTci^ los especiais para transporte de valores pertencentes a empresa especiali zada ou a estabelecimento financeiro deverão adaptar-se as novas especifi

cações determinadas pelo Ministério da Justiça.- Portaria neste sentido acaba de ser Assinada pelo Ministro Ibrahim Abi-Ackel e publicada no "Diário Oficial" da União. A Portaria atende ao disposto no art. 99 do Decreto n9 89 056/83, que regulamentou a Lei n9 7 102/83 e dispõe sobre a cobertura do seguro para o transporte de valores, (ver seção PODER EXECUTIVO)

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado

2 de São Paulo realizará no dia 16 de abril vindouro, das 9 ãs 17 horas, elei_ ção suplementar para complementaçao da sua Administração Superior^ A con^

Lituiçao da Mesa Coletora para o pleito e composta dos seguintes nomes: Jose Sollero

^ilho-Presidente; Fernando Expedicto Guerra e Euroni Gaspar-Mesarios; Moyses Leme-S^ PI ente.

FENASEG O

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de Capital izaçaò -Fenacor esta convidando todos os corretores-de seguros, os integrantes do Mercaldo

^ Segurador e demais componentes do Sistema Nacional de Seguros Privados

Pât^ticiparem da II Reunião Mundial dos Produtores de Seguros, a realizar-se em Madri, período de 28 de maio a lQ_de junho vindouro. A Fenacor vai desenvolver__esforços sentido de que a III Reunião Mundial se realize no Brasil, colocando-se a disposi_

vâo dos interessados para quaisquer esclarecimentos sobre a II Reunião Mundial. A

No dia 30 de março, encerra-se o prazo para as inscrições ao XIV Curso de Seguro Incêndio, de iniciativa da Fundação Escola Nacional de Seguros — FUNENSEG. O curso terá inicio no dia 9 de abril e tem como objetivo quali^

mão-de-obra de pessoal ja pertencente ou interessado em ingressar nos

quadros

':'nçionais das companhias seguradoras, empresas corretoras, industriais ou comer l^is, na execução das tarefas habituais e especificas da carteira Incêndio, (ver se ^^0 FUNENSEG) Através da Diretoria Técnica de Transportes, a Associação Paulista dos Tec nicos de Seguro promoverá no dia 4 de abril (as 18 horas), no auditório dõ"

Sindicato dos securitários de Sao Paulo, um "Encontro Técnico de Seguros"

çj Encontro será presidido pelo diretor da entidade, Sr. Alexandre Mauro Ferreira Pecom a presença da^Sra. Rael de Brito Goulart, do Instituto de Resseguros do Bra

h^'~IRB. Em comemoração ao seu primeiro aniversário de fundação, a mesma

''' entidade

^®alizará,no dia 12 de abril (ãs 12 horas), um almoço no Terraço Italia-Av. São Luiz IO

..rv.

com a presença do Presidente ^ do IRB,. Sr., Ernesto Albrecht, , que

pronunciara

conferência subordinada ao tema " O Técnico de -i- Seguros f-na Atual Conjuntura".

MIHÉ

O mercado internac-ional de resseguros Í notoriamen

te cíclico. Nele se alternam períodos de bons e maus resultados, pelo simples fato de que seus negócios pagam realmente vassalagem a lei da competição. Lei que, desde Adam Smith, i reconhecida e proclamada como

responsável pela regulação e eficiência da economia de livre empresa. As oscilações de desempenho do resseguro internacio nal, como e sabido no meio segurador, entraram desde muito tempo num processo circular de flutuações da oferta. Esta, em época de bons ven tos e lucros estimulantes, costuma aumentar com o ingresso de

índice dasseções

cristãos

'JlÁ

novos no mercado. O efeito disso i o acirramento da concorrência, que da de taxas e deterioração de resultados. Tal efeito, por sua vez, se transforma em causa: a causa do afastamento daqueles que ingressaram no

mercado pela atração do lucro circunstancial . Assim, a competição e as taxas de novo se normalizam, melhorando resultados e fazendo voltar, con

^^^ISTEMgJMAÇIONALDESEGURO^

seqüentemente, as condições para que se reinicie o processo de

EDITORIAL

flutua

ções cíclicas da oferta.

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS Alem dessa característica que lhe e própria, o res

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

seguro internacional também incorpora, por influência naturalmente re

flexa,, as variações também periódicas da operação do seguro direto nos mercados de origem. Nestes, a competição igualmente faz oscilar as ta xas e o desempenho do "underwriting", provocando enchentes e vazantes

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA^

nos balanços e resultados finais. Exemplo disso é o mercado norte-ame ricano, que em 1983 terá enfrentado um dos piores anos de sua historia.

Esse quadro não precisa do acréscimo de quaisquer outros fatos e peculiaridades. Por si sõ já i bastante para deixar cia ro que todo investimento em resseguro internacional, para não assumir

feição simplesmente especulativa, deve institucionalizar-se, ou seja

1 Ml

ter carater permanente e, assim, buscar a compensação de razoável taxa

1 r' ^

de retorno através de um paciente e racional trabalho de longo prazo.

; ' 1

BI.755*Páq.01*26o03.84

i!õ.

NUMERO 32

A DE,19.03 ATE 23.03.84

PANORAMA

ECONÔMICO

A partir do dia 20 deste mês tennina a centralização do câmbio , deleriiiinada pela Resolução nÇ S51 do Banco Central, que vigorava_desde 19 de agosto ão ano passado.

A melhora de l iquidez de caixa devido a liberação da primeira parc^

lâ de US5 1 bilhão do empréstimo "jumbc", aos sucessivos superãvits comerciais e um ãéficit ao oalanço de pagamentos menor eiri USS 1^,4 bilhões no ano passado — previa ~se L155 7,6 bilhões e obtêve-se USS 6,171 bilhões — deram'umâ maior folga no setor Externo permitindo a volta ao sistema anterior de câmbio em que empresas e bancos

liberdade para enviar imediatamente seus pagamentos ao exterior, desde que dispo^ nham dos cruzeiros para comprar dólares, No entendo, a liberação pode ser prematura pois com um nível de f^sservas internacionais bastante baixo e a repressão de importações e remessas de lu^

cros por quase três trimestres, em um^regime de câmbio mais 1 iberal^podera dar mar 9em ã uma rápida fonnação de desequilíbrios no fluxo de caixa do Pais. Como podemos tonstatar pela FIG.l a contenção das importações tem sido um dos principais fatores •^0 crescimento do saldo acumulado da balança comercial , qualquer liberação das faci

lidades para importar te^^â, portanto, conseqüências sobre o saldo comercial . A pol ítica fiscal tem-se mostrado fortemente restritiva. O sal■^0 de caixa do Tesouro Nacional em janeiro deste ano foi de CrS 406,1 bilhões, bas -

Tânte superior ao de janeiro de 84 que foi de CrS 5.2 bilhões.^ No conceito de défi

cit operacional do FMI (gastos líquidos menos a correção monetária e cambial) não 'lOüve déficit em janeiro. O déficit operacidnaV que__havia chegado a Cr$ 3,3 tri 1 hoes final de S3, ja no mês de janeiro acusou um superavit^de CrS 1 trilhão, e preve ^se um superávit de CrS 500 bilhões em fevereiro e equilíbrio em março. A principal ^^usa destes resultados tem sido a excelente arrecadaçao fiscal .

Apesar da austeridade monetária e fiscal a infTação não tem mos-rado sinais de arrefecimento.

No open depois da continua elevação das taxas no overnight, em Tevereiro. registra um leve declínio nas taxas de juros na primeira quinzena de mar-

Çt iFIG. 2; .

Este declínio ê conseqüência da forte contenção fiscal , que deprimindo

^ renda da economia, diminui a demanda transacional por moeda, dada a oferta real de ^oeda, ocasiona urnexcesso de oferta. Portanto, o custo de reter moeda, a taxa de

^'4ros, deve cair para aumentar a demanqa de moeda e equilibrar o mercado monetário, "^btra \'orma de expl icar o decl ínio seria a de que o governo devido a sua excelente ^^rformance fiscal não tem tido necessidade de elevar as taxas de juros no open para

financiar seus gastos e conter a expansão monetária. ECONOMIA

INTERNACIONAL

A expansão econômica norte-americana continua sustentada por um de oispêndio em bens de consumo bastante elevado. Isto tem provocado uma quede estoques de produtos na industr ia e .omercio o que abre a possibilidade de que BI.755*Pag.01*26.03.84

; . (, ! M I i

' •

1 1 ,1!

a^recOíTipos 1 çao de estoques devera garantir a manutenção de um ritmo elevado de prodU' çao nos EUA em 84.

-1

Apesar das altas taxas de juros e do fraco desempenho das exporta çoes norte-americanas estes fatores parecem nao ter inibido a recuperação econômica.

1 1

A explicação pode estar no fato de que as taxas de juros nos EUA tem-se mantido eleva

das antes do imposto de renda? mas nao em termos líquidos depois do imposto. A

Ifi'

de imposto_^de renda nos EUA trata os juros como receita tributável dos credores e de£ pesa dedutivel dos devedores. Isto funciona como um mecanismo de transferincia daquc

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

2.385^99

2.696,65

2.890,27

3.096,35 3.399,17

var.mensal

9,82

13,02

7,18

7,13

9,78

nivel da taxa de juros para os aplicadores do resto do mundo faz com que estes apÜ'

var. semestra 1

■54,98

76,26

78,85

76,89

70,87

quem em ativos expressos em dólares, a procura intensa por dólares valoriza esta moO'

var.

142,39

163,53

171 ,12.

179,14

176,49

5.385,84

5.897,49

6.469,55

9,5

9,7

8,4

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

les que recebem juros para aqueles que pagam mantendo, desta forma, as taxas de jurOS líquidas de mercado bem mais baixas e nao afetando a atividade econômica.

Este fenômeno so e possível diante do gigantesco déficit público

norte-americano porque este e parcialmente financiado por poupanças externas. O alto

INPC (REAL)

12 meses

da em relaçao as outras.

A política econômica dos EUA. no entanto, deprime a recuperação econômica na europa.^ Os países europeus sao obrigados a adotarem políticas austeras

para evitar a inflaçao, causada pela desvalorizaçao^de suas moedas e aumento da de' manda agregada causada pelo incremento das exportações, e aumentar as taxas de juros para diminuir a saida de capitais. Desta forma os EUA estão exportando sua recessão

ORTN'S

o u O , ,•

var.mensal

8.285,49

9.304.6

7,6

9,8

12,3

ano

97,0

115,75

135,7

156,60

7,6

18,1

32,6

12 meses

140,26

145,88

152,08

156,58

159,22

168,52

182,6

var.no

yar.

7.012,99 7.545,98

interna. Custo de Vida

(FGV)

Márcio Valerio^Ronci Assessor Econômico

var.mensal

4.596,5

5.041 ,2

5.376,9

5.850,1

6.429,3

7.104,4

9,9

9,7

6,7

8,8

9,9

10,5

var.

no -ano

118,3

139,4

155,4, .

1-77,9

9,9

21,3

var.

12 meses

156,9

170,2

175,2

177,9

180,3

175,2

Inflação IGP-DI 5.460,4

6.184,6

6.706,3

7.213,2

7.921,1

8.895,4

12,8

13,3

8,4

7,6

9,8

var.mensa1

■

12,3

var.

ano

135,4

166,6

189,1

211 ,0

9,8

22,9

var.

12 meses

174,9

197,2

206,9

211,0

213,2

191 ,2

10,040

10,250

10,349

12,86

Caderneta de

Poupança

8,940

8,942

■}*

BI.755*Pãg.02*26.03.84

BI.758*Pág. 03*2i3.03.84

22 1

u 22

EXPORTAÇÕES

QUADRO DOIAR

■| "

OF I C IAL

Compra

Venda

Var, no

CrS

ano

Var, em 12 meses

j 10.02

1.110,00

1.116,00

13,381

298,278

1 15.02

1 .128,00

1.134,00

15,220

295,637

21.02

1,151,00

1,157,00

17,569

203^262

24.02

1.176.00

1.182,00

20,130

209,849

Data

\ ...

IMPORTAÇÕES

u 29.02

1,207,00

1.213,00

23,289

- 14

218,017 1

D 0 L AR

PARA L E L 0

(Média semanal) Compra - CrS

Venda - Cr$

02.01 a 06.01

1345

1396

13,01

1393

1350

15.01 a 17,01

1355

1385

23.01 a 27.01

1308

1350

Semanas

09.01 a

j 7

SALDO

- 5

30.01 a 03.02

1302

1348

06.02 a 10.02

1296

1340

! 1

13.02 a 17,02 20.02 a 24.02

1296

1336

1305

1354

(

BI.755*Pag.04*26,03,84

r—

J -♦

1982

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T-

1983

1984

BI.755,Pãg-05*

*00

rs5

-O , aj\ IQ

CJ1 cn

E IGP-DI

89,1 89,1 9,9 4 197,3 92,0 92,0 14,2

7 782,8

DEZ.(*)

7 433,3

(*) ESTIMATIVAS

JAN.{*)

1984

-4,5

FONTE; BANCO CENTRAL DO BRASIL

83,5

189,1

8,4 89,8 72,0

10,7 3 818,3 93,7 68,1

6,4 6 813,5 NOV.

5,0

166,7 13,3 94,5

55,5 6,7

3 450,3 99,2 58,0 7,6 6 402,7 OUT.

5,0

135,4

12,8 95,3 45,8 15,0 3 234,7

100,3 46,8

9,1 5 949,6 SET.

4 408,1

197,2

108,7 10,1

75,7 26,8

-8,3 2 813,3 91,7 34,6 5,9

5 455,1 AGO.

92,9

174,9

89,6

13,3 97,9 38,3

9,8

3 069,5 88,0 27,1 1,6 5 149,8 JUL.

9,8

211 ,0

. 152,7

67,3

12,3 92,5 26,0 3,9

2 795,5 87,4 25,1 12,0 5 070,4 JUN.

7,6

142,8

49,0

6,7 98,0

21 ,2

5,4 2 689,9 81,6 11,6 5, 1

4 525,4 MAIO

213,2

211 ,0

206,9

127,2

1 18,6

117,4

39,6

9,2

99,9 15,1

6,9 2 553,3 81 ,2

6,3 9,2 4 307,6 ABR.

109,7

27,9 10,1 86,0

7,6 -2,5 2 387,5 78,0

-2,7 3 944,2 MAR.

104,3

16,2 6,5 '0,8

3,2 3 976,0

FEV.

96,8

-4,9 -4,9 3 853,2

JAN.

104,9

99,7

EM 12 MESES

9,0

99,7

NO ANO

9,0

6,1

NO MÊS

10,3

86,5

86,8

EM 12 MESES

ÍNDICE GERAL DE PREÇOS (IGP-DI)

VARIAÇÕES PERCENTUAIS

1 ,9

86,8

NO ANO

2 448,2

10,3

NO MÊS

VARIAÇÕES PERCENTUAIS

MONETSRIA

III

76,4

2 219,3

BILHÕES)

(Cr$

SALDOS

BASE MONETARIA

-1,9

69,7

PAGAMENTO, BASE

8,2

69,7

EM 12 MESES

8,2

15,2

NO ANO

PERCENTUAIS

MEIOS

cr>

2 401 ,7

4 053,2

(Cr$ BILHÕES) NO MÊS

MEIOS DE PAGAMENTO SALDOS VARIAÇÕES

74,8

1983

DEZ.

1982

perTodo

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un cn

-n

Sindicaio das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais ATA OA REUNIÃO DA CSI DE 28.2.84

RESOLUÇÃO N9 36/84 - Segurado; Companhia Brasileira de Distribuição - Deposito (951). BR 040 - Km 528 - Bairro Morada Nova - Contagem - MG.

ra: Bradesco Seguros S/A. vo" ■

Segurado

Pedido de desconto por extintores-"No

Aprovado, por unanimidade o parecer do Relator pela concessão do desconto de S% para os locais assinalados na planta com os núme ros 1 ,2,3,4 e 5, pelo período de 2/9/83 a 2/9/88.

RESOLUÇÃO NQ 37/84 - Segurado: Minas Armazéns Gerais S/A. - Fazenda Penedo - Varginha (MG). Seguradora; Nacional Companhia de Seguros. Pedido de de^ conto por extintores - "Novo".

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator pela concessão do desconto de 5% para o local marcado na planta com o n9 1 (tir_ reo e mezanino), pelo período de 7/12/83 a 7/12/88.

Resolução NP 38/84 - segurado: Simonetti & Cia. Ltda. Av. LaurTcio Rasmussem, 556 Goiânia- (GO). Seguradora: Brasil Companhia de Seguros Gerais. Pedido de desconto por extintores. "Novo". Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator pela

concessão

do desconto de 5% para o risco acima, pelo período de 13/2/84

13/2/89.

BI.755*Pãg.01*26.03.84

'1,

■í

•

Moüeicttío dos Seguradoras SEGURADORA BRASILEIRO-IRAQUEANA S.A. - O Ministério da Fazenda divulgou no "Diário Oficial" da União de 21 de março (Seção I, Pag. 4 031) a Portaria nç 41 , de 13 de março, que resolve: 1) Conceder autorização para operar em seguros dos Ramos Elementares, como definido no artigo 79, inciso 19 do Decreto n9 61 589, de 23 de outubro de 1967, a Seguradora Brasileiro-Iraqueana S.A. (SBI), com sede na cida de de Rio de Janeiro; 2) Aprovar o Estatuto Social adotado pela referida seguradora ; 3) A Sociedade terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Porta-

f^ia, para cumprir o estabelecido no artigo 45 do Decreto n9 60 459/67; 4) Ap5s o cum primento das formalidades legais, a Superintendência de Seguros Privados-SUSEP expedi

ri a Carta Patente. No "Diário Oficial" da mesma data foi publicada a Escritura blica de constituição da Sociedade Seguradora.

pú

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados informa o mercado que suspendeu, a pedido, o registro do corretor Nelson Chislain Col lart.

Eficiência seguros LTDA.- Através deste "Boletim Informativo",

^ Eficiência Seguros Ltda.-Administração e Corretagem comunica 'ao Mercado Segurador o

Seu novo endereço: Av. São Luiz nQ 50-389 andar CEP 01046 (Edifício Itália). Telefo ne 231-5855-São Paulo. !•

L.LEONARDO GOULART & ASSOCIADOS - Encontra-se em novas instai^ Çòês a firma Luiz Leonardo Goulart & Associados, especializada em Direito de Transpor ^es e Seguros, bem como de avarias: Rua Sacadura Cabral n9 53-A-3Ç andar-Centro-Rio Janeiro.

A INCONFIDÊNCIA COMPANHIA NAC^NAL DE SEGUROS GERAIS - O "Diinio Oficial" da União de 12 de março (Seção I, Pag. 3 550) publicou a Portaria n9 14, 27 de fevereiro, da Superintendência de Séguros Privados, que homologa a altera Çao introduzida no Estatuto da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais ,

^om sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão '2 milhões 424.mil 050,00 gara Cr$ 1 bilhão 100 milhões, mediante subscrição em dilheiro, conforme deliberação de seus acionistas em Asserableias-Gerais Extraordinárias Realizadas em 16 de dezembro de 1983 e 3 de fevereiro deste ano. Na edição da mesma

^ata, o DOU divulgou as Atas das AGEs da companhia seguradora. CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

Privados

(Oelegacia de São Paulo) informa o mercado que cancelou temporariamente, a pedido, o Registro da corretora Edith Arantes Teixeira.

L.F.NEWLANDS - Por intermédio deste "Boletim Informativo", a ^nipresa L.F. Newlánds Seguros Ltda, comunica ao Mercado Segurador o seu novo endereço: ^v. Beira Mar nÇ 262-Grs. 303/04-Rio de Janeiro. COMPANHIA COLINA. DE SEGUROS - De autoria de Mario Moniz de Ara

9ão, recebemos um exemplar da monografia "O Segurado: uma perspectiva", que obteve õ" 19 lugar no concurso "Prêmio Colina 25 anos". Encaminhado ã nossa redação pela Compa hhia Colina de Seguros, o trabalho de Moniz de Aragao aborda os seguintes aspectos:lT

Origem do Segurado; 2) O Segurado Como Figura Legal ; 3) Tipologia do Segurado; 4) A dministração de Seguros; 5) O Papel do Corretor; 6) O Segurado Como Consumidor; 7) O

Novo Segurado. O "Premo Colina 25 Anos" foi instituído em comemoração ao Jubiléu de Brasü afiüadd a Insurance Company f North América INA. ^ A monografia tem apresentação de Carlos Barros de Moura, diretor-oresidente da sociedade seguraaora. BI.755*Pãg.Q1*26.03.84

. t

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO Embargos Infrlnqentes na Apelação Cive) N9 37 881

Trit)unal Federal de Recursos

1? Seção Relator: Ministro Carlos Augusto Thibau Guimarães - Maioria-de votos COMERCIAL - SEGURO MARÍTIMO - AVARIA, E

"Termo de avaria que comprova, quântum satis, o dano e a responsabilidade do transportador, posto que foi assinado pelo comandante

ílo navio e pelo preposto da entidade portuária. Desnecessidade da vistoria e do pro testo. Embargos Infringentes que se rejeitam."

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASlLJA - PAG. n? 2 960 - 8-3-84)

Apelação CTv.el n9 94 109

Tribunal de Alçada - RJ Cirnara

Relator: Juiz Marcus Faver - Unânime

f^ESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - BASE DO CALCULO DA PENSSO. EMENTA

"A pensão correspondente a indenização

deve

Ser calculada^com base no salário mínimo vigente ã data do acidente, corrigido monetariamente a época da execução nos termos da Súmula 490 do STF." Apelação Cível nP 90 844 Tribunal de Alçada - RJ

j. Câmara

^lator; Juiz Renato Maneschi - Unanime

Responsabilidade civil - seguro obrigatOrio - valor da indenização, EMENTA

Dk . na data do sinistro." "O valor da indenização no caso de Obrigatório e o vigorante

seguro

BI.755*Pãg,0]*26.03.84

Apelação CTvel n9 83 752

Apelação CTvel n9 91 643

l9 Tribunal de Alçada - RJ

Tribunal de Alçada - RJ

7. Gamara

4. Câmara

^1ator: Juiz Paulo Roberto Freitas - Unânime Juiz Sampaio Peres - Unânime

responsabilidade CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - QUEDA DO TREM E SUBSEQUENTE ATROPELA

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRAVESSIA DE VIA FERREA - CULPA EXCLUSIVA DA ViTIMA.

•^ENTO - PROVA DA QUALIDADE DE PASSAGEIRO.

EMENTA

"Demonstrada a culpa exclusiva da vitima,

vessando a via^ferrea em lugar inadequado, improcede a açao indenizatÕria. As ®stra

oas de ferro nao sao obrigadas a cercar em toda a extensão a faixa ocupada por l inhas, mas. apenas onde a falta de vedação representar serio perigo para a local. Alem disso, as obras de segurança e o serviço de guarda em passagem de nive

"Qualidade de passageiro fundada em presunção

omini s, indiciada por todo um conjunto de circunstancias: vitima socorrida junto a

"inha ferrea por agentes da empnesa ferroviária, com amputaçao traumatica (lesão tTPica de atropelamento por trem) Jq pé, em trecho da ferrovia completamente fechado e por isso mesmo inadequado a ^travessadouro de pedestres ou ingresso clandestino."

mormente nao oficial , não cabem a empresa ferroviária quando a linha desta haja didoaconstruçao de estrada de rodagem ou de ruas paralelas aos trilhos ou que se ^ zem, com estes." .

Apelação CTvel nP 77 128 ' Tribunal de Alçada - RJ Apelação Cível nP 372

Câmara

S^ator: Juiz Sampaio Peres - Unânime Jribunal de Justiça - MS

Acórdão da furma CTvel

^EgURO - TRANSPORTE MARiTIMO - VISTORIA - INTEMPESTIVIDADE - REEMBOLSO PELO SEGURA -

Relator: Desembargador Athayde Nery de Freitas - Unanime

- DESCABIMENTO.

SEGURO - prescrição - INTERRUPÇÃO POR ATO JUDICIAL - RECONHECIMENTO DO DIREITO 00 0"^

EMENTA

UUK.

"A intempestividade da vistoria e a constata

ndo de que a avaria ocorreu devido g grande permanência de mercadoria perecível

EMENTA

"Não se opera a interrupção da prescrição

oof e

moldes do art. 172, IV, do^CÓd. Civ., se o ato judicial a que alude o texto loQ^ ^ fi

Q^mazim portuirio, tornam descabida a exigência de reembolso pretendida do transpor tador pelo segurador sub-rogado.

promovido pelo devedor e nao pelo credor, como ali vem descrito. Da mesma forma»

conhecimento do direito do credor, pelo devedor, nos moldes do árt. 172, V, do diploma, ha que resultar estreme de duvidas, nao podendo ser entendido como tal o

de a seguradora pleitear medida_de produção antecipada de provas para a apuraçaÇ causa e efeito do sinistro. Além do mais, a citaçao em simples processo de nao e suficiente para a interrupção da prescrição."

Apelaçao CTvel nÇ 84 598

^,13 Io fnibunal de Alçada - RJ

vis

Gamara

iiSlator: Juiz Raul Quental - Unãni me

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NP 7 - 10.3.84)

^EGURO OBRIGATÕRIO - ROUBO DO VETcuLO PELA VTTIMA, QUE, MORREU EM CONSEQÜÊNCIA ACIDENTE, QUANDO FUGIA DA POLICIA. EMENTA

Apelaçao Cível np 94 683

19 Tribunal de Alçada - RJ 3. Câmara

Relator: Juiz Miguel Pacha - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ABALROAMENTO PELA TRASEIRA - REPARAÇAO DOS DANOS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.

Q . . . "Seguro obrigatório. Embora a lei haja consa y^ado o principio da responsabilidade objetiva do dono do veiculo, no sentido de ser ^^biyel a indenização dos danos pessoais causados por este independentemente da ocor ^ncia de culpa do condutor, nem por isso deixa o seguro obrigatório de ser, funda " ■entalmente, um seguro de responsabilidade civil . Nao se hi de pensar em indeniza LUCRO^ ^«0, assim, quando as circunstancias tornam absurdo o reconhecimento de semelhante sponsabilidade, como ocorre quando a vitima roubara o veiculo e morreu em conse

"l^encia de acidente sofrido quando fuaia fugia da da Policia.

EMENTA

_"Culpa do riu que abai roa, pela traseira carro do autor.

^Reproduzido do diArio oficia; UO RIO DE JANEIRO-13.3.

-PARTE III-POOER JUDICIÁRIO)

Os lucros cessantes sao devidos, eis que o recorrente ficou

bilitado de trabalhar, como motorista profissional autônomo, durante o período de paração em seu veiculo. Liquidação por artigos, a fim de que sejam fixados os líquidos diários do autor e o prazo normal do reparo do carro." BI .755*Pãg.03*26.03.84

BL755*Pãg.02*26^

"■■ 'f

,'ODER EXECUTIVO GOVERNO FIXA ESPECIFICAÇÕES DOS

veículos

especiais

PARA TRANSPORTE DE ' VALORES

Os veTculos especiais para transporte de valores per-

j^ncentes a empresa especializada ou a estabelecimento financeiro deverão adaptar-se a especificações determinadas pelo Ministério da Justiça, dentro do prazo de

180

a partir do dia 21 de março.

pelo

E o que determina a Portaria n9 139, assinada

^listro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel .

A Portaria atende ao disposto no art, 99

parágrafos, do Decreto n9 89 056, de 24 de novembro de 1983. Alem de determinar as novas especificações, a Porta -

Ç diz que a guarnição dos veTculos especiais será composta de no mínimo cinco vigilan^ incluindo o responsável pela condução do veiculo. Adiante, assinala que o veiculo trafegar em desacordo com a Portaria, mesmo vistoriado, será retido, sujeitando-se proprietário as sanções legais cabíveis. P

t a seguinte a Portaria, publicada no "Diário Ofi da União de 21 de março (Seção I, Pag. 4 030) :

Ministério da Justiça GAHINKTE DO MINISTRO PORTARIA N9

IJ-R,

DE 20 DE. MARÇO DE

1984

0 Ministro dé Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais e terdo em vista o disposto' no art:9Ç, e seus pa rágrafos, do Decreto n? 89.056, de 24 de novembro de 1983,

RESOLVE:

Art. 19. A guarnição dos veículos especiais a que se re

fere o art. 99,. caput, do Decreto 89.056,de 24 de novemlíro de 1983,serS composta de.no mínimo cinco vigilantes, incluindo o responsável condução da veículo.

pela

parágrafo único. A guarnição ninima dos veículos ciais, quando em percursos superiores a cinqüenta quilômetros fora

do'

perímetro urbano, será reforçada com mais três vigilantes, incluído

motorista, que se deslocarão era veículo comum, imediatamente atrás veículo especial.

Art. 29. Cs veículos especiais para transporte de

valo

res terão as seguintes especificações;

I - carroceria furgão, com blindagem

necessâ

ria a proteção contra'projeteis de armas leves (pistola, revólver,met.ra lhadora de mão, carabina, fuzil, mosquetão) até o calibre 30:

IJ - cabina metálica, reforçada com vidros a pito va de bala nos limites mínimos do item i, em condições de segurança

visibilidade;

BI.755*Pãg.01*26.OS.SA

Art. 10. As Emoresas especializadas r.o transporte de va

loros já existentes'e em regular funcionamento deverão providenciar

inínticão dos veículos que não atendam as especificações tccn^cas III - divisões internar de fom.a a pemdtir o to tal isolaincnto entre a caóina do motoris-.a, o cor.partinento de valores

Portaria.

e o compartimento (ante-câ-Tiara) da guarnição ,ronforrte croqui (anexo I); IV - sistG.~a de csccrilhas para tiro

inte

rior, com tampa inviolável pela parte externa, num total de nove

orirT

cios cora diâmetro que permita ângulo de tire de 4S graus,

oo ar? ^Ç^noTraz^de cen?o e oitenta dias, a contar da pubUcaçao oesta IBRAHIM ABI-ACKEL

distribuídos

conforme croqui (anexo I);

V - portas externas com c mesmo padrão de blin

dageni a que se refere o item I, equipadas com fechaduras re forçadas,sem comandos externos para os trincos;

VI - porta interna de acesso à cabina do moto rista cora o mesmo padrão de blindagem, a cuo se refere o item I e coman do pela parte interna da cabina;

VII - porta de acesso ao compartimento de

valo

res e paredes divisórias internas com o mesmo padrão de blindagem a que se refere o item I ;

VIII - pára-choques reforçados, dotados de

robus

to protetor de faróis na parte frontal da carroceria, em condições

suportar abalroamento e de evitar atrela.cior.tc com "garras" ou pára - cho ques de outros veículos;

IX - disposição de assentos e portas que íacili te a pronta ação de defesa dos ocupantes, isolada ou conjuntamente; X - tonelageiTi mínima de 1,35 t;

XI - inscrição externa que permita a fácil iden tificação do veículo; XII - acesso ao compartim,snto reservado

valo

res através da parte interna do veículo (ante-câm-sra) ; XIII - tanque; de gasolina protegido com chapa

espessura adequada, na forma do item i;

XIV - sistema de ventilação e exaustão ccmi c-ntra das de ar protegidas cora filtros conr.ra gases, cora aberturas para baixo, protegidas por grades ou dispositivos -oclusores;

voltadas

XV - sistema de rádio-coraunicação VHF (ou UHF ) e SSB, este último para veículos que devem cumprir percursos de longa distância, era comunicação permanente corri a central da empresa especial^ zada ou estabelecimento financeiro;

XVI - equipaxr.er.t.cs contra cases;

XVII - pneus tr.iseiros com rccagc-m dupla; XVIII - todos os equipamentos e acessórios

exigí^

LEGENDA

dos pelo Conselho Nacional de Trânsito para veículos automotores.

1. Esccrtilhas 2. Poi-tas 3. Ccrirartimento de Valores

Art. J9. As especi fic.-jçtes técnicas dos itens I, II, V, VI, VII, X, XIII e XIV serão comprovadas por certificado ercpecido pelo fah'-\cante do veículo especial.

4. Ante-Câmara"

Art. 49. Ficam, sujeitos -a vistoria especial, nos termos

5. Cabina do motorista

do § 39 do art. 99 do Decreto 39.056 ,de 24 de r.ovenbro de 1933,todos os veículos de que trata o art. 19, • Art. 59. A viscorii especial sera requerica, peia enioie

sa especializada ou estabclecamenco financeiro a que pertencerão

veicu

O Decreto nQ 89 056/83 (ver este "Boletim Informativo"

Io, ao Órgão do Departamento de Polícia roderal da ci rcuns cr i ção emi que se situar a empresa especializada ou estabelecimento financeiro.

Parágrafo único.

O órgão do Cepartar.Gnco de Policia Fe

deral determinará dia, hora e local para efetivação da vistoria

espe

ci al. Art. 69. ü veículo a ser vistoriado sera

5' 7401 requlamentou a Lei n? 7 102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança Si estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento

^s_empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores outras providencias".

aoresen tadc

com a guarnição e arnianiento empregado.

í a seguinte a integra do art. 99 e seus paragrafos:

.Art. 79. O órgão do Deoarta.mento de Polícia "Federal emi ^irã Certificado de Vistoria válido por um. ano.

Art. 89. Os veículos .não poderão trafe.jar sem o

respec

tivo Certificado de Vistoria.

Art. 99, O veículo que, apesar de vistoriado,

trafegar

era desacordo com esta Portaria, será rendo, sujeitando-se o seu prq..r:e tárío às sanções legais cabíveis. , tõbe lec i ,men P arágrafo único. Se o veiculo pertencer a to financeiro, a ocorre.nci a será comiunicada ao ranço Ce.ntral do Brasi-, oara is orovidêncjas cabíveis.

BI.755*Páq.02*26.03.84

"Art. 99. O transporte de numerário em montante supe a 500 (quinhentas) vezes o maior valor de referencia do Pais, para suprimento ou re

l^^hlmento do movimento diário dos estabelecimentos financeiros, sera efetuado em veicu-

especial da própria instituição ou de empresa especializada. § 19. Consideram-se especiais para os efeitos fQulamento, os veículos com especificações de segurança e dotados de guarniçao

deste mimma

vi gilantes a serem estabelecidas pelo Ministério da Justiça. BI .755*Pig.03*26.03.84

res deverão ser mentidos em perfeiL^estado drconsLvaçlo!^'^

transporte de vs,o

res serio per,od,ca«... .ist.r,.dL'pel.?5rl£"'3l frSsIíj^",;;iJí^fc-íêrS.;;'í Mo que diz respeito as Sociedades Seguradora-...

creto n9 89 056 dispõe;

IMPRENSA

■>e ■

em favor de estabelecimento financeíro; afe « dTsequro í Ka oh

tindo riscos de roubo e furto qual ificàdo'de numerirl^^^^ co

Jomed do Commereio

vistas na naTern^q^ín? Lei n? 7.102, de d 20 de junho de 1983, e neste quantoRegulamento. ao sistema de segura

Preços externos

,• _ ^Q^âgrâtounicOt ^Sâpolicescorn infrinopnr-is ^isposto neste artigo nao terão cobertura de resseguro pelo Instituto de Resseguru:,

Luiz Mendonça

do de estabelecimentos pstahplprimontnc financeiros,

seguros contra sobre roubo os e furto qud nn^ serão concedidos descontos orêmioc

gurados que possuírem, alem. dos requisitos mínimos de segurança, outros meios ae . .^,,^1 tiao constaran dac vados - SUSEP

descontos sobre primios previstos neste japrovados pela Superintendincia de .eguro^ p.- -

A crise econõrr^ica não gera mas dá "ênfase a um procedimento habitual e corn*

ao ponto de fazer consultas no exterior,

queiro: reduzir custos. A crise também riao t^era mas acenfua o imperativo de outro

respectivas cotações, SaPem que não po dem (por ser ilegal) comprar seguros tora

procedimento: o da raciot^alizeçào_ o/ça-

do Pais. mas pedem cotações exfernãs para íorçarem o mercado segurador nacio

Jqns/7íáf/a, aoi cuja ótica reduzir custos -não

rliifHnç =>c Qr.n v. ^ ^ de comum acordo as com taxaso eInstituto descontosde nao forem cluidos n;iQ nas___tarifas, as Seguradoras, Resseaur,-K

Brasil, darao tratamento privilegiado aos segurados que dispuserem de LtrL meuproteção alem dos requisitos mínimos exigidos." *

e ae ouc os me us

'ê mero sinônimo de cortar despesas, é

"r,-

otimizá-las; o que não significa racionar,

solicitando novos projetos de seguros e

nal

adotá-las

como

fosse

possível

transplantá-las dos contextos econômicos

Jíl

mas racionalizar os gastos. Há certamente Indivíduos e empresas

para que foram talhadas,

que, por força da crise, devem ter pensa'

preços de seguro, ou seja, do que lor.

ao no corte do seguro (no todo ou em

Cada economia é um conjunto diferencia

parte) como uma das válvulas de escape <Je suas pressões orça/77enfó/"/as. Muitos, porém, devem ter afastado essa hipótese,

do de recursos: humanos, naturais, finan ceiros. tecnológicos e culturais. Cada qual aioca e combina, à sua própria feição, os

por não ser exatamente a mais racional.

recursos de que dispõo — com eficiência,

O risco — que não se elimina, apenas

se transfere e uma seguradora através da compra de seguro — tem custo aleatório e além disso autônomo. Não corríprar se-

yuro, ou comprá-lo em porção mèfíor^que d necessária, pode suprimir ou àHvIbr o preço dessa compra', mas não /r7fer/ere' no custo do risco, que continua a/eafor/srr?er?' re inalterado. Qualquer dessas decisões

produtividade e carga f'scal que também lhe são próprias. Desse conjunto de fato res resulta o sistema de preços de cada

economia como um todo, sistema de cujo perfil nenhum setor pode acusar desvios

significallvos. Isso jíorque todos os sefores

fcomo vasos comunicantes) estão interliga dos, uns agindo sobre outros, embora cada

qual com ,süa eslrufura de custos.

(não comprar ou comprar menos) o que

Se a importação de preços fosse viável,

na verdade implica é assumir o risco (ou uarte de/e,l, em vez de translerí-fo a uma

a siderurgia dos fsfaPos Unidos Importaria os da sua congênere brasileira, em vez de apelar para a soPrefaxaçâo protecionista. Se a crise justificasse a baixa dos preços

seguradora, ê por Igual assumlr-Jhe o custo, muitas vezes maior que o preço do segu ro, quando não rulnoso. Portanto, não comprar seguro ou dele comprar somenfe ume írapão é simplesmente curvar'SO ao

acaso, jogar com o aleatório, que substitui a racionalidade pelos caprichos da sorte. A

administração empresarial, sempre

movida pelo rigcr da lógica fria, não acei

(doa outros), o setor do seguro Iria servir

mel seus usuários. O "produfo" que ele vende é a garantia de uma Indenização qu de um pagamento — em dinheiro. Baixa dos os preços, cai a receita, isto é, diminui o volume de dinheiro para o pagamento

de /nden/zações, embora o cusfo do Wsco, que é inconlrolável, não fome conhecimen-

ta nem endossa o comportamento ilógico ao acaso. Por isso, certas grandes empre

10 disso E embora, nos demais custos, a

sas, não prescindindo da certeza lógica do

empresa seguradora íambóm seja envolvi-

seguro, continuam a comprá-lo, mas sem

rii peiú crise e pela inflação.

pre com a prefensâo (em nome da crise)

BI.755*Pag.04*26.Q3.84

Não tem cabimento a importação de

de forçerem baixas tarifárias para obterem economia. Para isso, e porque são empre sas grandes, procuram — iquando o quanto podem — fazer todo uso da sua capaci dade de pressão. Algumas vão até mesmo

Preços estraríge/ros, não! Porque são preços (maiores ou menores) estabelecidos

por e para outras economias; por e para f;3cos também diferenciados dos nossos,

cmpoatrjo c no comportamento.

BI.755*Pag.01*26.03.84

Fenaseg defende criação das bolsas O Presidente da Federação Nacionai

de Seguros Privados e de

Capitalização

I Fenaseg), Vlctor Arthur Renault, consi

dera a criação de bolsas de seguros uma medida capaz de elevar a capacidade de

absorção de riscos do mercado interno de

uma polêmica

SENTIDO INVERSO

ser alcançado, segundo ele, com a retroces^ão de riscos avulsos, operação que o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil',

ção de novas empresas, preconizada por

Victor Renault adianta ainda que bolsas ibraslleiras devem ser constituídas

à semelhança de como funciona o Lloyd's de Londres. Delas participariam, no pen samento do Prudente da Fenaseg, em

agora que o Pais atravessa sérias dificul

sidente da Associação das Companhias do

dades de reservas, é uma politica que o

Seguros, aceita o diálogo e se coloca á disposição do IRB para apresentar as suas sugestões.

Governo, atcavés do Instituto de Resse

guros do Brasil flRB), vem

praticando

desde agosto do ano passado, precipita da com a de£Lisão do Conselho Monetário

Nacional fCMN) de centralizar todas f,s operações de câmbio no Banco Central Reter no Pais riscos anteriormente colocados em mercados internacionais,

de fundos que representariam_ a sua ca

pacidade máxima de aceitação" acres-

Manhães Barreto e Firmino Whltaker- Jr .. da Vera Cruz e São Paulo Com

panhia Nacional de seguros, propõem o liberalização do resseguro interno, em li

vre concorrência, Inclusive com a partici

pação do IRB, que abriria mão do mono

aos chamados riscos vultosos, que chegam a quantias superiores a casa do trilhão ne cruzeiros, v uma política que não se co

loca em .prática com facilidade. Daí, na

da faixa mínima de USS 15 milhões, pa

sexta-feira da

passada, nesta

ra serem colocados no mercado interno,

mesma página, o presidente do IRB. Er nesto Albrecht, levantou a necessidade de

ociosa em termos de produção de prêmios.

ção de coberturas, principalmente ante

semana

to. segundo ele, devem ser feitas acompa

que hoje trabalha com uma capacidade Fernando Pereira da Silva, da Segu

Tá o Presidente d-a Associação das

Compan^as de Segures

Calo Car-

doso de Almeida, coloca-se intelrameme

à distosldão do Instituto de Resseguros do

BraS (OIB) para discutir é propor £0-

fuções q® leVe^m de fato a urn aumento

de capacidade de retenção do ^nerca^ seeurador. brasileiro. "A Associação tem muito a oferecer em temos de sugestões

Ao^píontSc^í"™ ao diálogo, Cardoso

2rJ

niais importante no momento c o PaJs z^

nesse proc^esso, a abertura do mercado á

rar o saldo do item seguros no balanço

participação de novas emnresa.? e a cria ção de bolsas de seguros,' formadiis com

de .pagamentos, que vem se apresentan do deficitário desde 1982 O presidente .da

empresas de fora do setor, alám 'de re.'^-

Internacional de Seguros, Celso da Rocha

pois até agora não fomos cham

Miranda, é enfático ao afirmar que a ele

conversar,"

vação da retenção interna está na recupe ração da rentabilidade das companhias seguradoras, que precisam tirar seus re

ra do mercado à participação

Na edição de hoje. o JORNAL DD

sultados Industriais do vermelho, além de

COMMERCio procurou ouvir alguns se

acolher como solução a formação de bol

guradores sobre a questão, de onde sur

sas de seguros.

giram algumas sugestões para se dotar o No pronunciamento de cada um, pu inerdado de seguros em condições de ^ blicados a seguir, fica claro, entretanto, absorver maiores riscos, O presidente da que o assunto ê visto como de bastante Penaseg (Federação Nacional das Empre

sas de Seguros Privados e de Capitaliza ção), Vlctor Renault, deípnde a criação

qUente deterioração da rentabi lidade, o que provocaria uma descapitalizaçaõ das segurado ras e uma redução na sua capací dade de reter riscos.

4 -h A r\ ortjm lá ffVfQ at:? do interno , eram feitas lá fora, atmavés

do resseguro externo.

CONTRADIÇÃO .. "O mercado pode ser ampliado com a entrada de novas seguradoras", reitera. E

lembra que o Conselfio Nacional de Segu ros Privados (ONSP), Tilãò foi recentemen te sensível a essa solução, quando blo

queou o pedido de carta-^patente da Gen te Seguradora, com sede em Porto Ale gre, feita com base no fato de ,que o úni co impedimento legal à concessão de carta-patente deixou de vigorar em julho de

radora BanerJ, crê. por sua vez, que o

doras.

acirramento

na concorrência, a elevação dos

"Nessa área temos muito a oferecer"

sunto em discussã/o, inclusive aventou,

uma maior capitalização das segura

de novas cartas-patentes, pros^ custos administrativos e conse-

A retrocessão avulsa de riscos pelo

se elevar a capacidade retentlva do mer cado nacional de seguros- Colocou o ,a.r-

saltar a Importância de se promover

a concessão '

mercado, calo Cardoiso de Almeida, pre

pólio • A Itaú, de acordo com o seu dire tor técnico, Antônio Noi-onha. sugere a • negociação dos contratos de .re.sseguros autohiátlcos em níveis mais elevados dos que os atuais, liberando riscos, em tomo

considerando a sua capacidade de absor

o moment-o desaconselha tal medida, "pois :) campo de atividade de seguros tem di

gue, provocaria o

bém para manter coberturas no mercado

papel da oferta do resseguro avul^ oo

encont-ra a economia brasileira. Em vir

tude das dificuldades econômicas, diz ele

receriam garantias reais apte as respon^:§at>ih#de5l,çu$s,i,mildas. ';$,ería a. críacao

interno de seguros. Tais ofertas, entretan

seguro externo, como forma cie não per mitir a saída de divisas, orincipalmente

Ernesto Albrecht. Presidente do tr.b. não

conduzirá, na opinião de Vlctor Renalt, a uma elevação de capacidade de retenção dado ao atual quadro recessivo em que se

minuído a cada ano:*

náliT'é um elementos que contribui tam

das bolsas de seguros, além de realçar o

A abertura do mercado à participa

presas de fiora e de dentro do setor de se guros, tem como pessoas físicas, que ofe

IRB às seguradoras, como vem sendo i?raticado no momento, nas palavras de Re-

Evitar ao máximo a colocação de res

li.se do risco.

.'jeguros. Além disso, esse objetivo pode

já está praticando hoje,

evar retenção

nhadas de maiores informações, funda mentadas em dados, que facilitem a aná-

1982, e que não foi renovado: a Portaria n.° 60T-79. "Entretanto — complementa —

dLscuti'r e apresentar n^gcos invem a capacidade de absorver nscos ii^

ternos. "Estamos

^hTmados 4ra , . •

tal Brasileiro-lraquiana a operar cora se

guros dos ramos elementares, o que re

presenta um verdadeiro paradoxo." Sem entretanto adiantar alguma su

oWíírtn-

Manifestando-se favorável a /^^rtu

empresas, o Presidente da ACS que o repasse de riscos feito pelo IR P

ra as seguradoras além

olas podem suportar é bastante p J •ciai. Essas coberturas, explica,

logo depois autorizou a seguradora esta

J" 'ocada.s com mais intensidade no mer

gestão capaz de elevar a capacidade de retenção, Cardoso de Almeida volta a en fatizar que a AOS tem propostas a dar e

aguarda contatos com o IRB para expor suas Idéias, suas sugestões. "Estamos pron tos para o diálogo, para discutir também a proposta de abertura de mercado, seus elementos .prós e contra,"

complexidade e que requer e.studos mais aprofundados para se chegar a saldas cie contenta •

BI .755*Pág.03-*26.03.84

BI.755*Pãg.02*26.03.84

-Rever contratos automáticos-

■Problema é a rentabilidade Celso da Rocha Miranda, pres.'dento

da Companhia Internacional de Segu

to, as bolsas somente trabalhariam com

ros, crê que a fórmula mais eficaz para elevar a capacidade de retençêo do mer cado interno de seguros é fazê-lo re

de, Esse mecanismo, na sua opinião, r

muito mais conveniente para o Pais do

dade industrial permanece negativa, o mercado só tende a diminuir

à participação de novas empresas conm forma eficaz de elevar a retenção, o pre sidente da Internacional reiterou que no Brasil a legislação estabelece uma cor

tentiva se dará com a expansão das re

servas que as companhias constituem, Na sua opinião, o mercado deixou do

"Portanto verifica-se — salienta -

Paulo Noronha, diretor técnico da

que expandir a retenção do merca do é difícil, o problema existe, ô

Seguradora,

que

sugere,

melo a esse processo de apresenta ção de Idólas, uma negociação dos tratados de resseguros automáticos

relação de reservas em relação aos prê mios arrecadados, e não o conceito mun

terno, através da retrocessao. um maior volume de riscos estabeleci dos em tomo da faixa mínima dos

tanto essa prática — garante — dado

ao jarocesso

inflacíonárlo

que

Pais

atravessa, redunda numa queda tremen

da nos preços dos seguros", Com essa prática, segundo ele, mul

tas empresas não estão tendo ganhos para poder acompanhá-la. o que tem

capitalização das

extraordinários na formação de segura doras para depois Ir cobrar prém'os no mercado, O que acontecerá, segundo CJe.

é o inverso, ou seja, a colocação de pe quenos capitais para em seguida bus

acarretado, mesmo com perdas de ter

car os prêmios e deles retirar as suai?

reno, uma redução dos lucros, "Só o lu

reservas,

cro gera o aumento da Capacidade retentiva", acentua, acrescentando que a

pliar o número de seguradoras signifi

E>essa

forma,

assegura, am

capacidade de retenção do merca do segurador brasileiro é hoje de

Isso

há

riscos

significa,

vultasos

segundo ele,

adianta que a sua constituição no mo

mento. com a participação de orgjn smos financeiros e d? empresas de gran

ainda,

a sua

tese, que se for feita uma comparação entre capital e reservas das segurado

de porte, também é uma boa fórmula

ras se constatará que o capital é ncgllgivel em relação às reservas que se

para se elevar a retenção do mercado,

acumulou

de acordo com o seu concei

para lhes

dar

condições

pacidade interna das companhias nacionais não será fácil atingir essa

é de 1% do seu ativo liquido, um in

Celso Miran

justificando

sileiro trabalha com uma capacida de ociosa em termos de produção

de prêmios. E não há dúvidas para ele de que o preenchimento dessa

em montantes que giram próximos aos limites mínimos

de resseguros

dos contratos

automáticos,

não

mente válida a discussão, mas dls-

acrescenta,

a II

destaca

Nessa posição, constata-se,

lhões.

to,

de fatias, reduzindo ainda mais a lucra

tividade das companhias.

sa taxa situa-se em zero ponto ses

que chegam a casa dos US$ 500 mi

mento das bolsas de seguros, cuja se mente foi a formação de pools durante Miranda

de ir até duas vezes o seu patrimô

acima das pontas. Quanto à abertura do mercado, Antonio Noronha acha perfeita*

cerca de irs$ 15 milhões. No entan

marca. Ele lembra ainda que a re tenção de riscos de uma companhia

Celso

de produção de uma se^radora po

feita com o repasse das coberturas

Antônio Noronha estima que a

conseguiria é dividir o mesmo bolo do

Mundial.

pequena atualmente. Pelos padrões internacionais, menciona, o volume

ção Interna de riscos, que pode ser

panhia para a constituição de reservas. Após expor um histórico do surgi Guerra

em relação .ao patrimônio liquido, 6

Julga implica em aumentar a reten ALTOS INVESTIMENTOS

que por mais que se aumente a ca

mercado, através de um número maior

companhias,

rante Noronha, que o meroado bra

caria elevar apenas a parcela, do capi tal qup não o_ferece praticamente ne nhuma retenção. "Com isso. o que se

parte distribuída aos acionistas é pe quena em relaçao ao que fica na com

das

senta e cinco", declara.

grande sinistro.

atrair investimentos nacionai.s

média

guradoras nacionais são de pontas

Celso Miranda não crê que hoje seja possivel

solvência

nio liquido, margem que não está

tuação delicada, até levá-las à fa lência, ante a ocorrência de um

O diretor técnico da Itaú obser

va ainda que, diante da queda doa

sendo preenchida. "Na Itaú, a nos

é do prêmio que se arrecada que vem,

obrigatoriamente,

complexo, e deve ser debatido".

trário de como ocorre hoje, quando o repasse de coberturas para as se

que passaram a oferecer financiamen

companhias".

milhões.

tratados (US$ 15 milhões), ao con

acima de US$ 61) milhões, São ris cos oitos, acrescenta, que podem co locar companhias de seguros em si

"Entre

100

que é sua capacidade de produção

dial que induz primeiramente à capita lização para se ir em busca da angariação de prêmios, "No Brasil — diz ele -•

tos sem juros, embora as taxas ds se

US$

negócios eom seguros, a margem de

crescer em virtude da competitividade que está sendo travada pelo.s tancae. guros permaneçam as mesmas,

segundo ele, os limites estão situa dos entre US$ 15 a US$ 60 milhões. nha, é liberar para o mercado in

Ao descartar la abertura de mercado

vestimento

a níveis mais elevados. Atualmente,

A idéia, explica Antônio Noro

PRIORIDADE: RESERVAS

to de que o aumento da capacidade re-

sunto complexo, reconhece Antônio

que remeter o excesso para o exterior.

na medida em que as empresas vão p-' dendo a sua lucratividade, que a ativi Celso Miranda manifestou-se convic

lhão a capacidade de retenção do

Pais é preciso que seja feito um in

Itau

o excedente dos riscos já aceites pel" inercado. nele colocados na sua plenitu

cuperar a sua rentabilidade. Para ele.

Aumentar a capacidade de re

tenção do mercado interno de se guros é uma tarefa difícil, um as

pdsta^ em outros motivos que não o para resolver o problema da eleva ção da retenção interna do setor,

pois seria uma medida que não al teraria muito a atual situação, em virtude de uma já existente capaci

dicador médio internacional.

dade ociosa, além dos altos Investi

Dentro desses parâmetros, reve" Ia Noronha, pode-se concluir que

mentos que seriam necessários' ser feitos para aumentar a retenção do

para aumentar em mais US$ 1 mi

inercado.

operar.

BI.755*Pãg,05*26,03,84

BÍ.755*Pag.04*26.03,84

Saldar liberar resseguro interno Para os presidentes da Vera Cruz Seguradora e São Paulo Ooini>anliia Nacional de Seguros, Carlos Alberto

Resseguros do Brasil) não deixaria "de

Manhães Barreto e Flrmino Wlütaker Jr. o meio para se elevar a capaci

atuar como ressegurador, '^ele sempre será um grande ressegurador», pois

dade de retenção do mercado nacio

continuaria no mercado como as de

nal de seguros é abrir às seguradoras

a possibilidade de praticarem o resse

guro interno, operação que está pre vista no Decreto-Lei n." 73/66 (a Lei

do Seguro^-

mir

maiores

coberturas.

Nesse mo

delo, segundo ele. o IRB (Instituto de

mais

seguradoras.

Essa

acrescenta, seria ainda um grande fator de estimulo à capitallzaçáp

empresas, coni' renexps_^lretos_nà_lçú-j pacidade de retenção. - • . «

O esquema em vigor, na opiniãcí

das de que o setor dispõe hoje de se-

cio presidente da Vera Cruz. carrega

uma certa

companhias são obrigadas a ressegu

que a liberalização do resseguro des locaria os grandes grupos segurado

pólio dessa operação, quando ela pode assumir perfeitamente toda a respon sabilidade. «Sou obrigado a ressegui

res para a «área de atacado», aumen tando o espaço de atuação no «varejo» para as pequenas e médias segur?doras.

dos seus

novas cartaa-patentea

reter mais riscos no mercado interno, .

Para ele, no momento o setor é defi

citário operacionalmente, sendo que é

negociarem os seus riscos, a fazer se

um mercado

guros por camada, levando-as a assu

queno.

«ridiculamente» pe

Na opinião do diretor da Banerj Seguradora, Fernando Antônio Perei

seguradoras estão colocando, uma ve?

ra da Silva, a capacidade de retenção

que o IRB (Instituto de Resseguros do

do País deve ser vista de uma maneira

Brasil) está retrocedendo um volumé maior de coberturas sem que talvez o mercado esteja em posição de absor

ção de sinistros- «Acredito — acentua — que o mais importante no momen

to é zerar o saldo das operações de seguros no balanço de pagamentos e

menos considerável a questão do au

esse é o questionamento que algumas

vê-lo. «É válido, entretanto — salien.|. ta — que o IRB adote essa política; mas é necessário precisar se estamos em situação de suportar mais riscos®. BENEFICIO PARA O CONSUMIDOR

mento da retenção hnterno».

Fernando da Silva entende que é

Quanto ao fato de .aumentar o nú

tão necessário o País colocar ressegu ro lá fora quanto receber, ao menos

mero de companhias no mercado, r

em montantes iguais, o se pos.sivel com a entrada maior de negócios para se alcançar um superávit. Hoje é certo,

poderia

Antes de adotar qualquer decisão, na

reconhece, a posição do Brasil 6 de

sua opinião, o mercado de segiiros de

ficitária, «pois estamos enviando um

diretor da Banerj disse não ter nada

a opor. «Acho até que o consumidor sair

ganhando»,

assevera.

veria sempre anallsá-la tendo era vis-

volume maior de divisas daquele que

'ta o segurado. De acordo com o seú

recebemos®,

pensamento, todas as medidas que

O problema da retenção de prê

possam trazer benefícios para o con

mios, reforça, deve ser muUo bem e.s-

sumidor o mercado deve estar de acor

tudada, de forma que se possa iden tificar se as companhias de seguros têm condições de .suportar uma quan

do. Além disso, segundo e.k, o ingres

tidade maior de idíjcoe

c de livre concorrência.

Hoje, diz ele.

so de

A poderosa seguradora inglesa Prudential Assurance Company resGl_ veu bancar o seguro de motocicletas, área em que as seguradoras de veículos motoriza ~ dos tradicionais receiam trafegar.

A Pru. como Í conhecida pelos íntimos, acaba de se associar

Vamaha, uma das quatro grandes companhias japonesas de motocicletas, para lançar um es quema especial de seguro que se destina a atender as necessidades de cobertura da le gião de modernos motociclistas.

"Importante é acabar com déficit" muito séria, pois deve-se levar em . conta que' elevar a retenção de prê mios significa também elevar a reten

Short

resolva a necessidade ptemente de se

sibilitaria as companliias seguradoras

a nível do

.Dool, segundo Manhães Barreto, pos

^ Eric

Firmino "Wlütaker não crê que à

preciso que ele sé recupere e se corri,ia algumas distorções para depois en tão abri-lo. Idéia semelhante foi ex posta por Manhões Barreto, para quem uma medida desse tipo provoca ria a acirramento de uma disputa por

1á havia alcançado, mas que mais tar

acordo entre fabricantes e seguradoras

comuns no

compulsoriedade do reaseguro nos ris

concessão de

de foi suspensa. O resseguro interno,

rar o que não preciso», assinala, de

cusão sobre a necessidade de se ele

uma situação que o setor, no passado,

resultante

fendendo om seguida a eliminação da cos comuns.

■.e oportuna- Ele lembra que realizar :j resseguro hoje, uiíia vez autorizado, «dignificaria na verdade a volta de

MOTOCICLETAS *

IRB, que atualmente detém o mono

Desa mesma idéia compartilha Flrmlno Whltaker, para quem a dlsvar a retenção do mercado é ba^tan-

riscos

Novo esquema de vendas

contradição,, pois as

por exemplo,oque possuem condições de bancar resseguro, que ihes seriam Inclusive menos custoso, Ele entende

rar 25%

SEGURO

^ i

Manhães Barreto nãc tem dúvi

guradoras_^ como a Bradesco e a Itaú

DIVERSOS

formula,

novas

companhias,

reforça

Acordos entre fabricantes de motocicletas e companhias de segu -

tos estão se tornando muito comuns, A Suzuki., outra das quatro grandes, uniu-se Í Cru^ sader Insurance há poucos meses. Acordos dessa natureza oferecem muitas vantagens sobre a inicia

tiva individual de os motociclistas fazerem seus proprios seguros ao adquirirem fnãquinas.

suas

No que diz respeito ao revendedor, ele ganha um convincente.argu

fiiento de venda. Muita gente acha gue fazer seguro i uma canseira, mas se lhe oferecem Uma apólice de uma companhia confiável , no próprio local da venda, a aceitam. /

O novo esquema só funciona através dos revendedores. O motoci clista que comprar a sua máquina por intermédio de um revendedor não-autorizado terá

que providenciar o seguro por sua conta.

Para os motociclistas, esse esquema de seguro em grupo proporcio

ha prêmios a preços inferiores aos que teriam de pagar individualmente.

A seguradora, pon sua vez, pode assumir o risco com mais tranqui_ lidade, ja gue passa a contar com mais gente para diyidl-lo. A vantagem mais signifi

preceito de que a economia braslleirâ

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 23.03.84)

cativa, porem, decorre de uma administração mais fácil e de um esforço de comercializa

Çao menor.

A venda desse plano será feita pelos revendedores da Yamaha e nao pelo pes_

Soai da Prudential . Os revendedores recebem uma comissão de 5% pelo seu trabalho, en quanto a corretora de seguros responsável pelo esquema - Willis Faber - outros 2 1/2 por cento.

BI.755*Pag.06*26.03.84

Na maioria dos casos, os revendedores poderão efetuar o

seguro

Ha hora, cobrando o prêmio e emitindo a nota de cobertura. O prêmio poderá ser cobra do isoladamente ou incluído no contrato de compra do veiculo.

BI,754*Páq.01*26.03.84

ISCAPC PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE

ADMINISTRAÇÃO

POR

OBJETIVOS

PARA EXECUTIVOS DE SEGURADORAS

Promovido pelo Instituto de Estúdio e Investigaciones

dei Seguro de Centroamerica, Panama y el Caribe-ISCAPC, será realizado na

cidade

do Panamá o Seminário sobre "Administração por Objetivos", que tem como finalida

Contudo, a eficácia do novo sistema dependerá da facilidade e da presteza com que as reclamações venham a ser liquidadas. O plano foi idealizado de maneira a atende-las através da rede de agencias de seguros gerais da Prudential na Inglaterra.

Á_estrutura do prêmio e baseada na potência do motor, a idade do motorista e a região em quebres ide. Os prêmios para motociclistas residentes em

des; a) proporcionar a cada executivo de companhia seguradora conhecimentos que possam determinar ate que grau deve ser implementada a Administração por Objeti vos em sua empresa e, especificamente, em seu Departamento; b) mostrar adequada -

mente como implementar, manter e melhorar um sistema de Administração por Objeti vos; c) desenvolver a habilidade de cada participante de dirigir , adequadamente as técnicas e os elementos principais de um sistema de Administração por Objeti vos,

Londres, Liverpool e Glasgow são aproximadamente 25/^ mais elevados do que os que são cobrados no resto da Inglaterra.

- . Ao efpbarcarem no novo_^esquema, as companhias de seguros levam em

consideração o êxito obtido pela legislação introduzida no ano passado pelo Departa mento de Transito sobre motociclistas aprendizes. As novas disposições legais proi'

Segundo informa o ISCAPC, o Seminário será desenvolvi do através de dissertações, trabalhos em grupo sobre casos relacionados com o te

ma e decisões individuais sobre tarefas especificas. O Seminário abrangera o periodo de 2 a 4 de abril e faz parte do Plano-de Trabalho elaborado por aquela i ns

tituição para o ano de 1984.

berp os iniciantes de usar maquinas de alta potência e impõem exames de habilitação mais rigorosos.

•P

A Prudential revelou que a lei recentemente adotada reduziu o nu

mero de acidentes_envolvendo motociclistas inexperientes e contribuirá, sem dúvida para uma diminuição acentuada das reclamações. DaT a sua decisão de expandir os se guros de motocicletas.

Essa^^decisao representa uma mudança sensível de diretivas

o mercado segurador. Ate pouco tempo, a tendência era reduzir esse tipo de seguro » tendo em vista a experiência negativa com reclamações, principalmente de adolescen' tes.

De acordo com o novo esquema, um motociclista de 17 anos, clono de uma moto de 125 cilindradas, de uso restrito a principiantes, morando fora grandes cidades, pagara 150 libras (Cr$ 216.000,00) por uma cobertura total ou 75 1], bras - a metade - para obter uma cobertura de terceiros, incêndio e roubo. Se fi^^i

se o seguro individualmente, a Prudential lhe cobraria 405 libras (Cr$ 745.000,00)pe Ia cobertura total e 243 libras (Cr$ 447.000,00) pela cobertura parcial.

E assim que raciocinam as seguradoras em face da nova legislaç^^ Acredita-se que as tarifas para jovens principiantes serão reduzidas, ã luz da expe' riencia.

Mas ha uma economia considerável para os motociclistas veterano^ Por exemplo, um motorista de 25 anos, possuidor de uma moto de 350 cilindradas e q^? nao tenha feito nenhuma reclamaçao de seguro durante um ano, pagara 76 libras ( cri 139.840,00) por uma cobertura total , contra 143 libras (Cr$ 263.120,00).

Ministrado pelo especialista norte-americano Roger L.

Cowan, o Seminário compreende o seguinte programa^ 1) O Êxito que se pode esperar da Administração por Objetivos; Que_e Administração por Objetivos; Qual ê sua re lação com o processo de Administração em geral; Como administrar; A filosofia de Administração por Objetivos; Exame preliminar sobre a conveniência de introduzir o sistema na Empresa; 2) Administração por_Objetivos e planejamento; A importân cia de ter uma visão a longo prazo; Condições de incerteza e o que se^pode espe -

rar do planejamento; A importância do ambiente externo parada execução de um pro grama de Administração por Objetivos; A fixaçao de macrotendencias; 3) Administra ção por Objetivos e a empresa de seguros do futuro; A fixaçao de microtendênciasT A Perspectiva adequada para um.programa de Administração por Objetivos; Quem deve

fazer o planejamento em um programa de Administração por Objetivos; 4)^0 processo detalhado do planejamento para uma empresa de vários mveis e a situação da Admi

nistração por Objetivos dentro deste processo; Que flexibilidade 'deve ter o pro grama de Administração por Objetivos; 5) O tempo que o executivo deve dedicar ao planejamento e ao programa de Administração por Objetivos; A importância de estra tégias bem desenvolvidas para o êxito de um programa de Administração por Objeti vos; 6) A grande importância de previsões adequadas para o planejamento e contro le em um programa de Administração por Objetivos; Os fatores que atingem o cumpri mento dos objetivos; 7) Organização, descrições efetivas de postos, a gerencia de pessoal, motivação, controle e Administração por Objetivos, 8) Benefícios, limita ÇÕes, problemas e desvantagens na introdução do sistema de Administração por Obje tivos na Empresa; Os caminhos especiais que devem ser seguidos para introduzir Ad ministração por Objetivos na Empresa.

Prevê-se uma grande expansão dos esquemas que começam a ser pos' tos em pratica conjuntamente pelos fabricantes e pelas companhias de seguros, atra

O Seminário tratara também de temas como remuneração e fixação de salários e controle de objetivos.

vçs das redes de revendedores de motocicletas.

O Prof. Roger L. Cowan e uma das maiores autoridades Traduzido do Financial Times - 24-2-84)

em Administração por Objetivos, tendo o curso de Mestrado em Administração de ímpresas pela Columbia University e de Economia pela Stanford University, da Cali fornia (EUA).

BI ■755*Pâg.03*26.03.84

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG

FUNENSEG:

Melhores profissionais

para o sistema segurador ^ ampliação do universo de alunos, através da interiorização do ensino e da Instrução Programada, foi a conquista mais importante

da Funenseg no ano de 83,segundo avaliação do presidente Carlos Motta. No ano passado, mais de quatro mil alunos participaram dos cursos da Fundação. Motta também destacou a maior colaboração com os centros de treinamento das empresas como um marco importante em 83.

Para esse ano que se inicia, a Funenseg pretende aumentar suas atividades, aprimorando sua metodologia de ensino e utilizando novas técnicas instrucionais. Com essa reformulação, estarão sendo preparados

melhores profissionais, com maior capacidade de gerenciar e administrar numa situação de crise. Atuando assim, a Funenseg terá cumprido seu objetivo principal: contribuir para o aprimoramento e aperfeiçoamento dos profissionais de seguro.

BI.755*Páq.01*26.03.84

não atuam

área securitána, de

forma a permitir a todos o acesso á matéria-prima da Funenseg, que é o ensino do seguro.

Com a interiorização do ensino,conseguimos um fato muito importante:

I Como se dá a interiorização do ensino?

da certeza, em 83 a tendência é de-

A prática tem demonstrado que a

fiTOnstrar o crescimento negativo dos prêmios, descontada a inflação. Se di-

Funenseg está no caminho certo e a in-

fTiinuir o

ieriori?3ção cio ensino sp processa de

flumeniar a competição entre as erri'

forma segura e eficiente. Seja airaveS da modalidade da Instrução Programa

da, onde temos atingido um universo

saímos das capitais

significativo, sendo que só em 1983 ja estamos trabalhando em mais de 25

I em sua gestão?

IComo se dá esse treinamento junto às companhias? A Lei 6.297. de 15.12.75, e os De nps

77.463

'3r atentos.

cretos

86.654, de

trados em sala de aula, no momenm

20.04.76 e de 26 11,81 , respectiva

dito que conseguimos real izar coisas

mente.

estão restritos aos Cursos Para Habi i tacão de Corretores de Seguros e tem

positivas. É claro que, como quase

para as despesas efetuadas com treina

logrado sucesso digno de menção-

sempre acontece em qualquer adminis tração, pretendemos muito mais do que realizamos, mas sem jamais aban

mento de pessoal, ao pe'-mitir a dedu

foram realizados tais Cursos em

ção em dobro no imposto de renda da

donar a idéia de cnar, de fazer coisas

veio a se consntuir em valioso benefi

de Fora, Campinas, Londrina, Ube' lãndia. Governador Valadares. BaurP^ para 1984 estão programados Santc>5-

fiscais

quelas despesas. É evidente que 'Sto cio às areas de recursos humanos das

Ribeirão Preto, Presidente Prudent^'

São José dos Campos e Florianòpob^_

guiu atingir um universo muito maior no ensino do seguro no Brasil do que

empresas e num estímulo seguro á qua l ificação e 30 aperfeiçoamento crescen tes de pessoal Das tímidas experiên cias que haviam no campo de treina

possuía há alguns anos.

mento interno de empresas, passou-se

locais e são atendidos - na maioria 6°^

a atitudes mais arrojadas e mais cons

casos - por candidatos oriundos

novas, de expandir e de crescer. Por isto, estou convicto de que o saldo nos

é favorável e hoje a Fünenseg conse

Os referidos Cursos são realizao''

nos fins de semana, para onde se desjo^ cam os Professores das Coordenaçf'®

regiões circunvizinhas, alguns ate ^ deslocando mais de BOO Kms, o q^®

cional dentro das salas de aula e com

centros de treinamento para atender às mais diferentes areas de atuação da

um campo de atuação l imitado ex

empresa. No campo segurador, por

e uma prova de interesse incomum

clusivamente às capitais dos Estados.

exemplo, dos 64 grupos existentes, pe-

tais Cursos despertam em todo o P3'

A partir de 1982, no entanto, dois fa tos importantes vieram a acontecer: primeiro, partimos para a interioriza

10 menos vinte possuem autênticos "centros de treinamento" dotados de

Qual foi o acontecimento mais sigP'^'^

ção do ensmo, levando os Cursos de

audiovisuais, videocassetes e até trans

Corretores de Seguros para as cidades de Juiz de Fora e Campinas, isto é, in

missões de programas de ensmo por te levisão de um Estado oara outro. A

terior de Minas Gerais e São Paulo, o

Funenseg sempre teve como pol ítica

que foi um passo si^ificativo: saímos

buscar um

das capitais. O segundo fato importan te foi a mudança procedida na meto

com todas as entidades que mi l itam no campo segurador, e elaborou os seus

dologia usual de ensino, pela implanta

programas de ensino de forma a aten

ção de um sistema de instrução Pro

der e suprir as necessidades desse mer

gramada, caracterizando um verdadei

cado. Como corolário dessa política,

ro "ensino á distância". O Curso Bási

ao florescerem os Centros de Treina

co de Seguros, estágio micial do apren

mento nas empresas. 3 Funenseg bus

dizado do seguro, passou das salas de aula para os textos programados, espraiou-se pelas capitais e cidades do in terior do país e rapidamente alcançou

cou uma aproximação cada vez maior j mais eficiente com tais unidades,

um universo de mais de dois mil alunos

oesas desnecessárias e uma inevitável

só no ano de 1983, o que se constitui inegavelmente numa média significati va. Por estes dois fatos e que acredito que conseguimos realizações positivas

superposição de projetos de ensmo.

econômico recessivo, diminui o vt^l^

Em 84

me de prêmios do segmento do

no campo do ensmo do seguro.

Até pouco tempo, estávamos cir cunscritos ao chamado ensino tradi

cientes.

desenvolvendo-se

modernos

sofisticados

setores

recursos

pulverização de esforços, como des-

a idéia prevaiente e a de ex

cativo para o mercado segurador

'ddo em 84 devem ser iguais aos de

^3, quando este se agravou, O seguro

depende da atividade econômica. O

Esse é o panorama geral , mas volto

'^fescimento do mercado segurador se dá em ritmo superior ao ritmo de cres-

a repetir oue o resultado depende mui

'■'tTento do mercado. Com a recessão, ^ tendência é diminuir o bolo dos

vo. que já aconteceu em 82 e devC"

agravar em 83, Isso vem sendo

pensado, muitas vezes, com o resul^ do dos investimentos. Esses inve^

mentos é que estão possibilitando brir os resultados deficitários das oP

rações. Isso está ocorrendo no mu^d

implica uma competição suicida, e procurar os campos que não estão ex

outros estados que amda não foram

''ceis.

atingidos. Vai ser então .necessário esse

m-^rcadc. Ainda existem

muitas áreas inexploradas. O interior

do Pais é uma dessas áreas. So se ex

plora o intenor de São Pauio^ Existem esforço para que o mercado não conti nue em regime de perda ExiSte uma

"^titrida para o mercado segurador ^f^ando a economia se apresenta ins

possibilidade Então não se tiata de

tável?

dera do esforço e da sabedoria de em

uma visão apocal íptica

Tudo depen

pregar bem esse esforço.

fazem esse tipo de economia, mas brasileiras fazem. É o caso, por

®^emplo, do seguro-mcéndio. Se houve inflação de 200%, deveria haver

acréscimo da importância segurad de 200°q, mas 'isso não ocorre no

'^^smo ritmo da inflação. O aiusta-

ll^ento da importância assegurada se

em média, em níveis inferiores aos

inteiro, no Brasil isso começou a

d inflação, Essa é uma das causas do

rer já em fins de 81 .

^•"oblema que o mercado segurador enafi'

Quais são as razões para esse acoh^ cimento?

país em proc^^

pandir tal íiDO de cooperação, am-

do segurador. Congelada a economi^^ ^

pl iando-a a centros de treinamento

que acontece é o crescimento

de seguradoras ou até de empresas que

vo de totai dos prêmios, Com quase

BI.755*Pãq.02*26.03.85

Existem empresas, conforme sua capa

° barco à tona, mesmo em situação di-

Geralmente, as empresas estrangeiras

""dntará em 84, Por outro lado. se uma

'"^dústria diminui sua produção e demi empregados,

diminui

também o

^bjeto de seguro, o que significa me prêmios.

As companhias têm de sair dessa

concentração nas grandes cidades, que

^■"êmios produzidos e aumentar a com^®tição entre as empresas. Algumas po"^cndo até sucumbir, Mas a maiorid vai Sobreviver e até algumas irão se ex^sridir. É aí que o talento do empresa^'0 se revela, quando consegue manter

dizer então que não existe uma

essa procura de novos mercados.

to da performance de cada seguradora

cidade gerencial , capazes de manter SU5 posição ou ate de ampliarem sua

^''esas fazem economia onde podem.

83?

Primeiro, num

treinamento das empresas

Sem querer ser pessimista, os resultados gerais do mercado como um

Isso deveria acontecer, mas as em-

O que existe de mais importante é ° crescente resultado operacional neQ^ ^

FUNENSEG e centros de

®sse'é um fato para o qual devemos es-

realmente um fato digno de regisd*'

permanente entrosamento

com o ntuitc de se evitar não sò urna

tluando implica também um resulta

Setor de Ensino à Distância.

ção na forma tradicional, isto e. mim^

estamos unidos,

^ue se acende. E se torna mais grave

do operacional negativo. Acho que

da Funenseg, apesar de todos os per

mcentivos

estarmos no caminho evidente do cres-

'liirnento negativo é uma luz vermelha

Incêndio ou Transportes, estes já em fase de montagem e elaboração pelo

calços com que nos defrontamos, acre

concedem

nos últimos vinte anos, vinha apresen tando resultados de crescimento posi

tivo, especificamente em termos de

Quanto aos Cursos de Intenonze Nesses quairo anos na Presidência

O segmento do mercado segurador,

Prêmios produzidos. O fato de nós ja

Òursos Básicos de Seguros, de Ramo

pulverização de esforços nem superposição de programas de ensino:

violentamente.

1.072 participantes oriundos de cerca de 58 empresas da área de seguros. To

Não existe mais

presas, e as empresas têm competido

cidades diferentes com um total de

dos os aprovados no Curso Básico de Seguros poderão vir a se candidatar a Como foi o desempenho da Funenseg

volume dos prêmios, vai

De que forma a Funenseg pode contri buir para a recuperação do mercado segurador?

Ela pode ajudar na formação de urn

plorados. Os bancos no Brasil fizeram

ISSO, a interiorização do sistema b»n.

cano foi fantástica. Hote são poucos os municípios que não possuem- uma

agencia bancária. Em seguro, isso ainda não foi feito.

Por último, quais são as perspectivas

I da Funenseg para 84?

Em 84, nós devemos dobrar.o nú mero de alunos. Devemos chegar a casa de oito mi l tremendos. Vamos desen

volver o s-istema de ensmo à distância, com outro tipo de material . Em 84, va mos desenvolver o ensmo básico de seguro-incéndio e isso vai abrir um cam

po novo. Vamos ter também os dois mi l alunos que se formaram no Curso

Básico famintos por novos cursos,

melhor nível profissional das 60 mi pessoas que trabalham nas compa nnias. Podemos melhora' o mvel de

Vamos aumentar nossas atividades e vamos estar profundamente moderni

do que elas enfrentem a cnse provoca

de ensino, videocassete e outros ins

da De'a nLacao em condutões de supe

duadro-negro. Se nós desenvolvermos

ra-ia. A nossa memadona e o conhec

o Ensino à Distancia e aprimorarmos a

men-to. Á medida que essa meicadona fo- adquirida as empiesas terão menc cond câo de supeiar asclii icuida-

metodologia do ensmo em sala de aula 'ealmente teremos ajudado muito o sistema segurador, que é o nosso obje

gerência cessas companhias, permitin

F jnenseq, intenonzando o ensi

zados. Vamos usar o que existe de

mais novo em termos de metodologia trumentos. Vamos saii do giz e do

tivo principal .

no de seuc.ro, esta ahnndo poaas para

(REPRODUZIDO DA REVISTA CADERNOS DE SEGÜROS-JAN/FEV.84) BI .755*Pãg.03*26.03.84

CIRC,ÜLAR-SEGER/GAB-00 7/84 CIRCULAR-GENSI-005

FrrNT>AÇAO fiSCOLA XACIOXAX,I>E SFOUROS FUNENSEG

ou mais especializados no seguimento de um planejamento didático gradativo e que possibilite uma autêntica formação profissionalro campo de Seguros.

CIRCCILAÍl-SEGER/GAB-00 7/8 4

CIRCULAR-CENSI-005/84 5.

Para tanto, estamos encaminiiando, em anexo a

esta, a Programação Básica do Curso sob refe

Rio, de Janeiro,RJ, 21 de fevereiro de 1984.

rência, a fim de que V.Sas., possam melhor inteirar-se do assunto

em questão. Ãs

Companhias de Seguros que Operam no

Cabe lembrar, que a lei nÇ 6.297, de 15

dezembro de 1975, concede benefícios fiscais

Município do Rio de Janeiro

em favor das empresas em geral, relativamente a programas de trei

Ref.: XIV CURSO DE SEGURO INCÊNDIO

namento e aperfeiçoamento de seu pessoal. Esta Fundação está ha bilitada a proporcionar, as Seguradoras e Pessoas Jurídicas que se valem de seus serviços de natureza educacional, o respaldo ne cessário para que as partes interessadas possam usufruir dos bene fícios fiscais previstos na lei.

Prezados Senhores:

Comunicamos a V.Sas., que a Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG realizará em sua sede, o Curso sob referência, a ter início no dia 09 de abril, cujas inscrições

Atenciosamente, NACIONAL DE SEGUROS - FUWDíSEG

tarão abertas aos interessados a partir de 27 de fevereiro do cor

0€ SOUZA FREITAS

Sfcreiário Geral rente

ano.

Cenfro dl L Intermo

inrenrto

Referido Curso objetiva atender a filosofia

de trabalho desta Fundação, qual seja o aprimorar cada vez mais o ensino de seguro, adaptando-o as

CENTRO

ENSINO

neces

sidades atuais de nosso mercado segurador.

LÚCli ELENA FRANÇA PÉR£)Ra'

XIV CURSO DE SEGURO INCÊNDIO

Dessa forma, além de reformular a estrutura

de seus Cursos através da elaboração de cur rículos fundamentados na análise ocupacional, a Fundação veio a estabelecer diferentes etapas de formação ou de especialização prp

I - OBJETIVOS

O objetivo deste Curso e de qualificar mão

obra de pessoal já pertencente ou a ingressar em quadros

fissional.

funcio

nais das Companhias Seguradoras, Empresas Corretoras, Industriais

Assim é, que esta Fundação vem ordenando seus Cursos em diferentes níveis, iniciando-se pe

los Cursos Básicos de Seguros e seguindo-se Cursos Específicos de cada Ramo de Seguro, até a realização de Cursos mais sofisticados BI.755*Pãg.04*26.03.84

e Comerciais, na execução e condução das tarefas habituais e espe cíficas da carteira Incêndio, de modo objetivo e prático.

BI .755*Pig.05*26.03.84

V - HORÁRIO DAS AULAS

II - FINALIDADE

Com inicio a 09 de abril do corrente ano as au

Ias serão ministradas no Centro de Ensino da FUNENSEG, de segunda O Curso de Seguro Incêndio é considerado

como

a sexta-feira, nos horários básicos a seguir:

pri-requisito para os Cursos de Inspeção de Riscos de Ramo Incên dio e Regulação e Liquidação de Sinistros do Ramo Incêndio.

TURMA "A" - 08:30 ás 11:20 horas

TURMA "B" - 17:30 âs 20:30 horas

III - LOCAL

VI - TURMAS

Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG É limitado em 40 (quarenta) o número de alunos

Centro de Ensino

a matricular, por turma, neste Curso, em razão das instalações poniveis e dos critérios oedagõgicos aplicáveis.

Rua Senador Dantas, 74 - 59 andar Rio de Janeiro - RJ

dis

VII - DISCIPLINAS E CARGAS HORÁRIAS IV - INSCRIÇÕES

- -

O Currículo do Curso compreende

seguintes

disciplinas, e respectiva cargas horárias:

Serão processadas no Centro de Ensino daFlNEI4SEG

no período de 27 DE FEVEREIRO a 30 DE MARÇO do corrente ano, no ^9rário de 09:00 ãs 12:00 horas e de 13:00 ás 16:00 horas, e serã'^ deferidas aos candidatos que satisfaçam cumulativamente as seg^iÜ

DISCIPLINAS

tes exigências no ato da inscrição:

Direito e Legislação de Seguro

AULAS

PROVAS

do Ramo Incêndio

a. Entrega de copia autenticada do Certificado

de Aprovação no Curso Básico de Seguros; b. entrega de copia autenticada de

II.

III.

IV.

c. entrega de 2 (dois) retratos 3x4 cm, cente, de frente, e;

Seguro Incêndio

Noções sobre â Inspeção de Ris

Fundamentos da Regulação e Li quidaçáo de Sinistros Incêndio

Resseguro Incêndio

COS Incêndio

documento

oficial de identidade;

d. pagamento de taxa de matricula e de materi^^ didático no valor de Cr$ 52.500,00 (cinqueH ta e dois mil e quinhentos cruzeiros) ,

Outras informações poderão ser prestadas

No caso de pessoa física, referido

pagamei}

to poderá ser desdobrado em 2 (duas)

parce

Ias de Cr$ 26.250 ,00 (vinte e seis mil,

pelo

Centro de Ensino no local da inscrição. Rio de Janeiro,RJ, 21 de fevereiro de 1984.

zentos e cinqüenta cruzeiros) cada uma, com NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG

vencimentos no ato da matricula e 30 ( trij)

fíxÚ.KA.

ta) dias após o inicio das aulas. DÊ S0U2A FR6ITAS

BI .755*Pag.06*26.03.84

lÒcíA ELENA franca PéREIP.A lírtwmo

BI.755*Pag.07*26.03.84

TAXAS

MO E DA

PA IS

CÂMB I O

símbolo

A S

COMPRA

VENDA

ESTADOS UNIDOS

DOUR

uss

1 .279,00

1.285,00

REINO UNIDO

LIBRA

1.829,48

1.865,31

ALEMANHA OCID.

MARCO ALEMAO

480,83

490,08

HOLANDA

FLORIN

425,85

434,03

suíça

FRANCO suíço

Sw.Fr.

584,77

596,34

ITÁLIA

LIRA

LIT.

0,77459

0,78965

BÉLGICA

FRANCO BELGA

Fr.Bl .

23,492

23,904

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

155,98

158,98

SUECIA

COROA SUECA

Sw.Kr.

162,51

165,41

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

131 ,55

133,89

Áustria

SHILLING

68,341

canada

DÓLAR CANADENSE

Can$

998,28

1.014,80

NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR.-

167,41

170,40

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

9,5185

9,7615

ESPANHA

PESETA

Ptas.

8,3595

8,5037

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

URUGUAI

PESO URUGUAIO

JAPAO

lEN

DATA:

■

69,553

5,5964

5,7045

19.03.84

BI.755*Pag.01*26.03.84

Comissões Técnicas CTSILC-TM

(ATA N9 03/84) Resoluções de 13.03.84:

01) COMPOSIÇÃO DA CTSILC-TM.~ A Comissão tomou conhecimento do teor da Circular FENASEG-10/84^ de 21.02.84 e da Circular DVNO/001/

/84, de 16.01.84, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. (830589)

02) AMAPLAC S/A. INDÜSTRIA DE MADEIRAS.DISTRITO INDUSTRIAL-MANAUS-

AMAZONAS-DESCONTO POR HIDRANTES.'- Foi aprovado o voto do rela tor: a) pela renovação do desconto de *20% (vinte por cento) ,por hidrantes, conforme subitem 5.3.3, alínea "a", da Circular

19/78, da SUSEP, Classe de Protação "C" com "C", aplicável

aos

riscos assinalados na planta-incêndio com os n?s. 1,1-A,8,9

10, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 19.06.84, data de

vencimento da concessão ora em vigor, e b) pela extensão do des conto de 20% (vinte por cento) , por hidrantes, de acordo com

subitem 5.3.3, alínea "a", da Circular n? 19/78, da SUSEP, Cias

se de Proteção "C" com "C", papa ps. riscos n9s 6 e 7, pelo pe riodo de 20.02.84, data do pedido da líder do seguro,

19.06.84, para unificação de vencimento.

até

(790434)

03) AÇOS ANHANGUERA S/A-ESTRADA MOGI-SALESÇPOLIS-MOGI DAS

CRUZES-

SÃO PAULO-SP.-TARIFAÇÃO INDIVIDUAL-TAXA ONICA.- Processo encami nhado aos órgãos competentes (IRB/SUSEP).

(780774)

04) ROLAMENTOS SCHAEFFLER DO BRASIL LTDA.-FÃBRICA DE SANTO AMARO-SP

INSTALAÇÃO DE PORTA CORTA-FOGO,COM COLOCAÇÃO DE CANALETAS

SUBSTITUIÇÃO Ã SOLEIRA.-Responder ao Sindicato de São Paulo

formando que essa CTSILC-TM é de parecer que a construção de ca naletas para escoamento de água, em substituição ã soleira de 7cm no piso de abertura protegida por porta corta-fogo, é plena

mente aceitável desde que todos os demais requesitos da Circu lar Normativa n9 12, da FUNENSEG, sejam satisfeitos.

(840081)

05) JACUZZI DO BRASIL INDCSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-RODOVIA WALDQMIRO

CORRÊA DE CAMARGO KM.53,5 (ANTIGA 5P-79)-ITÜ-SÃO PAULO-TARIFA -

ÇÃO INDIVIDUAL.-Processo encaminhado aos órgãos competentes. (IRB/SUSEP).

(830644)

BI .755*Pã9.Õ1*26.03.84

TANQUpR ; BT9,BT10,BT11,BT12 ,BT13,BT14 ,BT22,BT24,BT25,BT48,BT54, BT56 , 1^7,BT58 ,BT59 ,BT60 ,BT6 2,BT78 ,BT79 ,BT80 ,BT81,BT82,BT83,BT84 BT85,II55,BT87,BT88,BT89,BT90,BT91,BT92,BT9 3,BT85,BT9 7,BT98. 06) CIA.AMAZÔNIA TÊXTIL DE ANIAGEM-CATA-AV.BERNARDO SAYÃO,138-BELÉM'

2) Tarificar a negativa de qualquer desconto aos riscos assinala

ESTADO DO PARA-DESCQNTO POR EXTINTORES.- Aprovar a renovação cio desconto de 5% (cinco por cento) pela existência de extintores

dos na planta-incêndio, abaixo especificados, que se encontram dentro do círculo de ação dos conjuntos moto-bombas,porém,despro

aos riscos assinalados na planta com os n9s. 1(19/29 pavs.).2,

tegidos por extintores: 0400,E230A,F65B e F300DE; 3) Ratificar,

3 (19/29 pavs), 5,6 (19/29 pavs) , 9 (19/29 pavs.) ,10 ,12 (19 pa vimento e mezanino) , 13 (,19 pavimento e mezanino), 14,15,16,16A

por haver sido omitido quando da aprovação do desconto de 10%, na reunião de 27.09.83, o prazo de validade do mesmo, que é de

17,20,20-A (19/29 pavs.),21,21-A e 22, pelo prazo de 5 anos, a

cinco anos, a contar de 31.08.83. 4) Retificar, no Ofício

contar de 27.04.82 e extensão para as plantas 4 (19/29 pavs),7,

FENASEG-2912/83, de 06.10.83, a numeração dos riscos abaixo:

8 e 22,pelo períocfcde 15.02.84 a 27.04.87.

B204-B204 é o correto

(770120)

07) TECNOCgRIO S/A-RUA AÇAI,2645-DISTRITO INDUSTRIAL.-MANAUS.-AMAZO

NAS-TARIFAÇÃO individual.-Processo encaminhado- aos órgãos compe

E63 -F63 é o correto E400-E40D é o correto

C303-C305 é o correto. tentes (IRB/SUSEP).

(830482)

(810286)

11) TECNQCFRIO S/A-RUA Z,12RB-AREA 29-LOTE 8, BAIRRO DO PAPIM-DIS -

0 8) SEGURO DE LUCROS CESSANTES EM DECORRÊNCIA DE VENDAVAL AT5 FUMA-. TRITO INDUSTRIAL DE

ÇA-DANOS MATERIAIS COBERTOS A 19 RISCO RELATIVQ-CRITgRIO DE

MANAUS-AMAZONAS-DESCONTO

POR HIDRANTES.-

XAÇÃO.-Responder ao Sindicato do Rio Grande do Sul que a utili zação do Primeiro Risco Relativo é aplicável somente- ao seguro do risco físico, não sendo permitida para o Lucros Cessantes de

^oi aprovada a renovação do desconto de 15% (quinze por cento)

aplicável a planta n9 1, conforme Subitem 5 . 3. 3.b ,proteção B/B^ pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 16.11.82.

(760588)

12) FERRO ENAMEL DO SUL INDOSTRIA E COMfíRCIO LTDA,.RODOVIA LUIZ RCS

corrente do mesmo. Em conseqüência, deverá ser aplicada a

taxa

normal sem coeficiente de agravaçao. Havendo mais de um

risco

SO ACESSO CENTRO BR-101-CRICIUMA-SANTA CATARINA-ENQUADRAM NTO

com diferentes taxas, a média deverá ser calculada pelo

total

TARIFArIO.- Homologar a resolução do Comitê Local Catarinense

da quantia correspondente ao Valor em Risco e não sobre a quan

enquadrando o risco de processamento de "fritas metálicas",por analogia, na Rub.123.32-Classe de Ocupação 03, da TSIB.

tia a Primeiro Risco Relativo.

(840070)

(840008)

09) CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS RISCOS QUE DISPUSEREM DE MEIOS,

PRÕ

PRIOS DE DETECÇÃO E COMBATE A INCSNDIO-ITEM 2 DO ART9 Í6

' DA

TSIB.- Responder à consulente nos termos do parecer do relator. (780745)

10) BASE BRASILEIRA S/A.-INDOSTRIA QUÍMICAS-RUA IDROGRAL,287-GUARA-

C P

fAta n? 05/84) Resolução de 12.03.84:

Estiveram presentes os Srs . Maurício Alves de Castilho,(Presi

dente da Comissão de Seguros Habitacionais, desta Federação)

TINGUETA-SÃO PAULO-DESCONTO por SISTEMA DE BOMBA M(^VEL.-^ Foi a-

Sr. Miguel J.Cam.pos (membro da CTSH) , Sr. José Am.érico

Peon

provado o seguinte voto do relator: 1) Extender a aprovação

de Sá (da Delohos Serviços Tec.S/A.) e Sr. Noé Teixeira

desconto de 10% (dez por cento) aos riscos assinalados nà plan-

Costa (do Departamento de Seguros do BNH) . Foram debatidos vá

ta-incêndio abaixo especificados, que se encontram dentro do círculo de ação dos conjuntos moto-bombas e protegidos poí ex -

rios assuntes sobre o Sistema Financeiro Habitacional-Reestudo de Condições de Cobertura de Morte e Invalidez Permanente.

tintores: A12,B20A,B101C,B246,B251,B26OA,B260B,C40B,C14IC,0243C,

O processo em pauta se encontra com o relator de vista,

C24 4A,C24 4B ,D10 3,Dl0 4.,D30-0 ,E40B ,E121B ,E 15 OB ,E 150C ,E 20 OE ,FSQA ,

mandará subsídios para que se estude melhor o assunto;

F60B,F63,F65,F65A,F145A,F165,F265,F265A,F265B,F265C,F265D,F265E, F265F,F300B,F300C,F300D,G60,G100,F310 e ZIOA.

BI.755^Pig.02^26.03.

que

A Comissão decidiu, agradecer o comparecimento de todos os oie

sentes, pela colaboração que deram a esta Comissão. BI.755*Pig.03*26.03.84

b) Tabela de PRs - item 4

4,1 - Furgões Fechados

Reboques e Semi-reboques - subitem tipo isotérmicos e semelhantes.

CTSA-RCF-DPVAT PARECERES E VOTOS

ATA NO 03/84

Resoluções de 06.03.84: 1. Volkswagen Passat Sulan

01 ) Tomar conhecimento dp oficio da SUSEP, mantendo a atual periodicidade da revi

são dos Primios de Referincia da Tarifa de AutomÕveis.

(830 127) Parecer

02) Tabela de Preços de Reposição de Carros de Passeio de Fabricaçao Nacional-Con

1 - Veículo Destinado ao Transporte de Pessoas,

sultas- a) PR pretendido de reboques para Camping, motos, barcos (1 eixo aber-

sxib-

Item 1.2 - Modelos Especiais. Conforme consulta ao Fabricante o valor FOB é de CR$. 14,000,000,00; como se trata de modelo especial não

to ou fechado) o PR fixado é de CR$ 40.800,00; b) para que se inclua na Tabela de PRs o modelo especial - Polystilo WM-II - PR = CRS 771 .423,00, submeter a

homologação dos Õrgaos superiores e responder i consulente; c)...

Trata-se de veiculo enquadrado na Tabela de PRs - item

(770 342)

ha como comparar PRs e valores FOBs de veículos simila SEGURA DO RAS__-—^

CARTA N9 ^

VEÍ C.MARCA ^

^ " TIPO

res, portanto para cálculo-a utilização da formula tra DATA

dicional :

14.000.000 X 6,8% X 1,20 1, Sul América

SUVAT 142/84

a) Volkswagen

Passat Sulan

b) Chevrolet

Comodoro Conversível

1.142.400

26.01.84 Voto

a) Para que se inclua na Tabela de PRs o modelo especial: Volkswagen Passat Sulan - PR = 1.142.400 b) Que se informe a consulente.

DEVEI 105/84

2, Cominc Mini

Dacon

828

3. União de Seguros

18.01.84

2 cilindros

2. Chevrolet Comodoro SUMMER (Conversível)

CECOM/DETEC/101/84

01.02.84

Reboques de pequeno

(para transporte de motos

porte

e barcos - 1 eixo aberto)

Parecer : Trata-se de veiculo enquadrado na Tabela de PRs - Item 1 - Veiculo Destinado ao Transporte de Pessoas ,

sub

item 1.2. 4. Santa Cruz

Chevrolet Pick-up

RJ/TEC/049/84

Conforme consulta ao Fabricante o valor do veiculo

06.02.84

baseado numa adaptação do veiculo básico Chevrolet Co

Modelo 244 - Pnec Diesel

modoro, portanto podemos fixar o PR em : 5. Minas Brasil

Caminhão Scania Vabis

DRRE 112/84

21.02.84

Valor FOB Comodoro

Cr$ 8.812.921

Adaptação

Cr$ 3,500.000

TOTAL

12.312.921

T - 142 - H Cavalo Mecâ nico

Cálculo do PR :

II - CORREÇÕES PROPOSTAS

12.312.921 X 6,8% X 1,20 a) Tabela de PRs - -Item 2 - Veículos destinados ao

Transporte Voto

de Carga - subitem 2.1 - Veículos Nacionais.

1.004.734

a) Para que se inclua na Tabela de PRs o modelo especial: Comodoro Summer - Conversível - PR = 1.004.734

Fabricante FIAT - modelos FIAT 140-M3

b) Que se informe a consulente,

FIAT 120-M3

BI.755*PÍ9.04*26.03.84

BI.755*Pdg.05*26.03.84

5. Chevrolet Pick-up - Modelo 244 - Pnec (Diesel) 3. Mini Dacon 828 (2 cilindros)

Parecer ; Segundo o que apuramos em revenda de S.Paulo tal Pick -up e modelo normal D-10 com chassis internacional.

Parecer : Trata-se de veículo enquadrado na Tabela de PRs - Item 1 - Veiculo Destinado ao Transporte de Pessoas , sub item 1.2,

Voto t

Para que se informe a consulente que o PR destes mode los deve ser obtido conforme o modelo básico de feibri-

Conforme consulta ao Fabricante o valor do veiculo

Cr$ 8.000.000,00, podemos fixar o PR como segue : 8.000.000 X 6,8% X 1,20

652.800

Voto : a) Para que se Inclua na Tabela de PR o modelo especial : Mini Dacon 828 (qquer tipo) - PR' = 652.800

cação; A-10, D-10, devidamente especificados na Tabela de PRs.

6. Caminhão Scania Vabis - T-142-H (Cavalo Mecânico)

Padecer • Trata-se de veiculo enquadrado na Tabela de PRs, Item 3 - Rebocadores, subitem 3.1 - veículos nacionais.

Segundo informações de Revenda Scania em S.Paulo, tra

b) Que se informe a consulente.

ta-se de rebocador sem 39 eixo, cujo valor FOB 4. Reboques de Pequeno Porte (para transporte de motos, barcos, cam ping,' etc. - 1 eixo aberto)

Cr$ 52.435.602 (publicação de Janelro/84), portanto

valor do PR é obtido da seguinte forma :

Parecer : Trata-se de veiculo enquadrado na Tabela de PRs, Item 4 - Reboques e Semi-reboques, subitem 4.1.

Segundo consultas efetuadas em revendedores em S.Paul^

VALOR FOB

PRs

46,968.059

1.455.767

47.856.620

1.479.895

47.034,809

1.630.450

47,930.430

1.655.430

51,564.418

1.801.235

TOTAIS

241,354,336

8.022.777

MÉDIAS

48.270.867

1,604.555

MODELOS

T 112 MA

T 112 H (4X2)

o preço médio dos reboques é de Cr$ 600.000,00, portab

R 112 MA

to podemos fixar o PR da seguinte maneira :

R 112 N (4X2)

600,000 X 6,8%

R 142 MA

40,800

O calculo foi elaborado por analogia com o item 4.2 àS-

1.604.555

52,435.602 =

1.742.994

guinte designação.

48.270.867

Abertos

de camping, com ou sem bagageiros de 1 eixo, abertos

Tendo em vista a desproporcionalidade verificada com O modelo R 142 MA, cujo valor FOB e inferior ao do mo delo em inclusão, ajusto o PR com base ao modelo R-142

Destinados ao transporte de motos, barcos e material de camping c/

MA da seguinte forma :

Destinados ao transporte de motos, barcos e m.aterial

ou sem bagageiros de 1 eixo, fechados

PR= Cr$ 40.800,00. PR n

PR m

FOB n

j Qng se informe a consulente.

BI.755*Paq.07*26.03.84

BI.755*Pãg.06*26.03.84

r.604,555 + 126 .190

X.. 52.435.602

= 1,. 816..3-p3_;

Fechados (Furgões)

48.270.867+1.694,704

Isotêrmicos e semelhantes. ' Voto

• a)'Para que. se. inclua na Tabela- de PRs •: . Scania Vabis - T 142 K - PR •

VOTO FINAL : Que todas as alterações e inclusões acima propostas se

1.816.303

•

jam encaminhadas ã homologação dos õrgãos Superiores^

7, Correções ná Tabela de PRs - item 2 - subitem 2.--1 - Fabricante ; FIAT,

São Paulo, 08.03.84, Parecer

; Na tabela FIAT os caminhões com 39 eixo estão assim es •

pacificados ; -FIAT 140 M3

PR = 1.172. 137

FIAT 120 M3

PR a 1,316.995

• •

.-I

"7^

elator - CLENXO BELLANDX

Conforme consultas recebidas e informações obtidas to aos revendedores FIAT de S.Paulo os veículos "

saO (Lisa

caracterizados da seguinte forma e custos : FIAT 140 N-3

VALOR FOB = 25.642.419

FIAT 120 N-3

VALOR FOB = 22.823.603

RBSPLiWÜBS BS

01 - .gronRos 3njKiT.os \ variacío dos úídicss da futtoaçxo g^tolio vargasVoto

Materiu lido en Plentria* O Presidente develveu • preoesst « CPGG

a) Para que se altere a Tabela da seguinte forma :

tenáe em rlsta que es segures de SfH nse estão sujeites a Taritçie cem base nes índices da Fundaçãe Qetulie Vargas*

com valor de 39 eixo ja incluido FIAT 120 N-3

PR = 1.172.137

FIAT 140 N-3

PR == 1.316.995'

(840095) 02 - SEGUROS PS VIDA PARA PARTICIPANTES DE COWSdROIO DE TMrfmS HEBTDEW-

b) Nos demais modelos onde se lê M, que se altere para N

Relate adiade para à prexina reuniãe* (840004)

8. Correções Tabela de PRs - item 4 - Reboques e Semi-reboques, sub Item 4.1 ~ Furgões Fechados.

Os Srs* Presidente e Vlce-^^resldente deram cenheci mente ae Plenarie de estagie em que se encontras es seguintes pre-

Parecer : Tendo em vista o problema de interpretação gerado

en"

tre as redações de :

cesses eriundes do GTSHí

a) Reostude de Cendlções de Cobertura de Merte e la-

Frigoríficos (exclusive a unidade frigorífica) e,

▼alldes cKfi Tistt « prevençõe centra a fraude

Isotêrmicos e semelhantes (exclusive á unidade frigofi fica), proponho que se altere a redação conforme;

(830489)*

b) Reriaãe dos Griterles de Cebertura do Gatastref« (8306go).

Voto ;

Que se altere a redação da Tabela de PRs, Item 4 boques e Semi-reboques, subitem 4.1 - Nacionais..

t) Medidas Gautelares em Imo-peis Genstruídee Rectirses de SFH

sem

(830640).

d) Recupertçíe de Despesa cem Peritec Judieiais e oem Estudes de Selos e Projetes* (830161). BI.755*PSg.08*26.03.84 BI.755*Pãg.09*26.03.84

08) GRUMEY S/A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - RUA BENEDITO OTONI, 51/ 51-A - SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCON TO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do des conto de 5% (cinco por cento), por extintores, para as plantas n9s 1/6, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 23.01.84.

CRILC-TM

ATA N9 05/84

RESOLUÇÕES DE 15.03.84

(790 065)

09) GRUMEY S/A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - RUA FREI JABOATÃO, 44 / 01) MERCK r-lARANHÂb PRODUTOS VEGETAIS S/A. - RUA DOMINGOS VIEIRA FILHO,

44-D - BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO

DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a extensão

POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do descon to de 5%(cinco por cento), por extintores, para as plantas n9s

do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para as pl^

1 e 2, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 23.01.64.

120 - CARATATUIA - VILA IVAR SALDANHA - SAO LUIZ - MA - EXTENSÃO

tas n9s 9A, 22A(l9/29 pavs.) , 23A, 31, 41, 42, 48 , 54 ,, 58 e 66 ,

(790 066)

pelo período de 01.02.84, data do pedido da líder, até 21.10.86, para unificação de vencimento.

(110 677)

10) TV GLOBO LTDA. - RUA CONDE DE BONFIM, 1331 - RIO DE JANEIRO - RJ RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimida

02) HOECHST DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A. - RUA JÚLIO ROSA ,

366 - TERESÕPOLIS - RJ - CONCESSÃO_DE DESCONTO POR EXTINTORES Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, para a planta n9 18, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 24.01.84.

(781 128)

0 3) AMORIM PINTO & CIA. LTDA. - RUA ALUISIO AZEVEDO; 4-0 - RIO DE JA NEIRO - RJ - RENOVAÇÃO' DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimi

dade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, para as plantas A/F, H/J, L/P(19 pav.), E, F, H, I, N, P, pelo orazo de" 5 (cinco) anos, a contar de 11.02.84. (781 254)

04) GRÜMEY S/A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - RUA MONSENHOR ^lANOEL GO MES, 24/34 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EX TINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, para as plantas 2(19/29 pavs.), 3, 4, 5, 6 e 7, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 09 .03.84.

( 790 061)

de, aprovar o seguinte:

a) renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados na planta-incêndio com os n9s 1(19 pav.e jirau) e 2(19 e 29 pavs.) , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a par tir de 31.O7.84 , e

b) extensão do desconto' de 5% (cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados na planta-incêndio com os n9s 2-A'(19 e 29 pavs.), 3, 4/5 , 6, 7, 8(19 pav.), 9 , 9-A e 10 , pelo período de 07.02,84, data do pedido da líder, até 31.07,84, para unifica

ção de vencimento.

(790 553)

11) VALESUL ALUMÍNIO S/A. - ESTRADA ATERRADO DO LEM.E, 1.225 -

SANTA

CRUZ - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL -

Por unanimidade, propor aos orgaos governamentais a concessão da

Tarifação Individual representada pela taxa única de 0,18% (de zoito centéssimos por cento) , já considerados todos os descontos por aparelhagem de prevenção e combaiie a incêndio, existentes ou que venham a existir, a partir da data a ser fixada pela SUSEP. (830 465)

05) GRUMEY S/A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - RUA FREI JABOATÃO, 125RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por

unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por

cento), por extintores, para o prédio em'epígrafe, pelo prazo de

5 (cinco) anos, a contar de 23.Ó1.84.

(790 062)

06) GRUMEY S/A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - RUA MONSENHOR MANOEL GO MES, 64/70 - SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação

do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para as pl^ tas n9s 1 e 2, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 23.0].84 (790 063)

07) GRUMEY S/A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - RUA PADRE SEVE , 122 / 128 - SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCON TO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a renovação do aesconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para o prédio em

epígrafe, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 23.01.84. (790 064)

12) CASA GARSON APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. - DIVERSOS LOCAIS NA CIDA DE DO RIO DE

JANEIRO - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -Por

unanimidade, aprovar a concessão do desconto abaixo, por extinto res, de conformidade com o subitem 5.3.1 da Circular n9 19/78,da SUSEP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 09.01.84, data

da solicitação da líder: DESCONTO

RUA URUGUAIANA, 5 19, 29, 39 e 49 pavimentos

RUA DA ALFANDEGA, 116/118 19, 29 e 39 pavimentos

RUA CAMBAOBA, 6 19 pavimento e jirau RUA CARDOSO DE MORAIS, 92A e 96A 19 pavimento e jirau RUA PLÍNIO DE OLIVEIRA, 57

19 pavimento, jirau e 29 pavimento

BI.755*Pag.10*26.03.84

BI ■755*Pãq. 1l*26.03.84

RUA CARVALHO SOUZA; 282/282 19 pavimento e jirau

AV. MINISTRO EDGARD ROMERO, 197

19, 29 pavimento e jirau

AV. AMARAL PEIXOTO, 416/420 19 e 29 pavimentes

ÍNDICE REMISSIVO

ESQ. TRAV. AGOSTINHO ROPRIGUES 5%

(840 077

Índice do mês de agosto - bi N9 722 ao 726 13) GRUMEY S/A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 122 - JARDIM AMÉRICA. - RIO DE JANEIRO - RJ - CONÇESSÃO DE

PAGINAS

DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a concessão

do desconto de 5 % (cinco por cento) , por extintores, para as plantas 1/lC, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 23.01.84, data do pedido da líder, (840 079) 14) GRUMEY S/A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 98/100 - SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por unanimidade, aprovar a conces são do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para as plantas 1 e lA, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 23.01.84, data do pedido da líder, (840"080)

15) CIMENTO MAUA S/A. - RODOVIA RJ-166 , KM-8 - FAZENDA SAUDADE CANTAGALO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por una

nimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cen

to)., por extintores, aplicável aos locais assinalados na planta -incêndio com os n9s 24, 25(19 e 29 pavs.), 26, 27, 31, 32, 34 e 35, pelo prazo de 5(cinco) anos, a contar de 21.02,84, data do pedido da requerente, (840 111)

16) CASA

JOSÉ SILVA CONFECÇÕES S/A. - RUA MAJOR SUCKOW, 23/25 -RIO

DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE

DESCONTO POR EXTINTORES - Por

nanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os riscos marcados na planta com

os n9s 1(19 pav., jirau, 29 pav. e terraço), 2, 3 e 4, pelo pra zo de 5 (cinco) anos, a partir de 01.03.84.

(840 130)

17) CASA JOSÉ SILVA CONFECÇÕES S/A. - RUA MIGUEL COUTO, 3 e 5 - RIO DE

JANEIRO - RJ - CONCESSÃO

DE DESCONTO POR EXTINTORES - Por

U-

nanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para o subsolo, 19 pavimento, sobre-lo-

ja, 29/79 pavimentos e terraço do local acima, pelo prazo de (cinco) anos, a contar de 01.03.84.

(840 131)

18) CASA JOSÉ SILVA CONFECÇÕES S/A. - RUA ARQUIAS CORDEIRO, 320 RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -Por

unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para o 19 pavimento, sobre-loja, 29 pa vimento, jirau do 29 pavimento e terraço do local acima, pelo

prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 0Í.03,84.

(840 132)

ACIDENTES DE TRÂNSITO APÓLICE

ASSUNTOS CAMBIAIS

ASSUNTOS FINANCEIROS

ASSUNTOS FISCAIS

—

—"

—■

ASSUNTOS ECONÔMICOS C

COMPANHIAS DIVERSAS

COMISSÁRIO DE AVARIAS

—

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES CNSP

—

CORREÇÃO MONETARIA

2/3

CORRETORES DE SEGUROS CURSOS DIVERSOS

2 2 2 3 3

CURSOS DE SEGUROS D

DESESTATIZAÇAO DIREITO DO SEGURO DIVERSOS

—

3 3

3/4

E EDITORIAL

ESTATIZAÇAO F FENASEG

4/5

FRAUDES CONTRA O SEGURO

5 5

FUNENSEG H

HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES I BI .755*Pig.12*26.03.84 IMPOSTO DE RENDA IRB J

JURISPRUDÊNCIA

NOMERO

SEÇAO

726

OUTROS

722

CAPA - CNSP

Taxas de câmbio em 26.7.83

722

MERCADO CAMBIAL

Centralização do cambio dificultaseguradora

723

JORNAL DO COMMERCIO

ORTN

A crise cambial continua sem perspectivas de solução a curto prazo

724

ASSESSORIA ECONÔMICA

Taxas de câmbio em 15.8.83

725

MERCADO CAMBIAL

725

OUTROS

paginas

ACIDENTES DE TRÂNSITO

A morte na prõxima esquina

LIMITES TÉCNICOS E OPERACIONAL

A P O L I C E

MERCADO DE CAPITAIS

CNSP - divulgou Resolução n9 03/83 que al

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

tera subitem 5,4 do art. 49 do Anexo II da

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL —— MODALIDADES DE SEGUROS

Resolução CNSP-Ol/82-perniite inserir na apólice a cláusula especial - ver no BI ASSUNTOS CAMBIAIS

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

7/8

PALESTRAS, EXPOSIÇÕES. PAINEIS, ETC. PREÇOS DE VEÍCULOS

Seguros em vigor apesar da centralização

PREVIDÊNCIA PRIVADA

cambial - por Riomar Trindade do Rio

PRIVATIZAÇÃO PUBLICAÇÕES NO DIARIO OFICIAL

Fenaseg se preocupa com cambio controlado0 presidente da Fenaseg garantiu que todos os seguros feitos em moeda estrangeira que

tim parte ressegurada no exterior estão co^ RESERVAS TÉCNICAS

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES —

ROUBO DE VEÍCULOS -

bertos

725

OUTROS

9 10

Taxas de cambio em 26.08.83

726

MERCADO CAMBIAL

724

JORNAL DO COMMERCIO

ASSUNTOS FINANCEIROS

S SEGURO

SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS

SEGURO AERONÁUTICO SEGUROS DE AUTOMÓVEIS SEGURO DE CRÉDITO

10 10 10 10

Albrecht: Pais poupa divisas elevando o ni_ vel da retenção ASSUNTOS FISCAIS

10 1 1

A FENASEG distribui Circular n9 35/83 que transcreve consulta ao secretario da Recei_

SINDICATO DE SAO PAULO

1 1 1

serviços

722

CAPA E FENASEG

SUSEP

Setor reclama falta de incentivos fiscais

722

JORNAL DO COMMERCIO

722

JORNAL DO COMMERCIO

726

ASSESSORIA ECONÔMICA

SEGURO DPVAT

SEGURO INCÊNDIO SEGUROS DE RISCOS DIVERSOS — SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

—

ta Federal sobre incidência do Imposto de

Renda sem sociedades civis de prestação de

ASSUNTOS ECONÔMICOS

Fenaseg põe em ação seu núcleo econômico Resenha semanal - comentários e quadros estatTsticos

NOMERO NOMERO

CORRETORES DE SEGUROS

COMPANHIAS DIVERSAS

Em benefTcio das vitimas das enchentes do

SUSEP cancela o registro da SOTECNA Ltda.

sul do pais a Associação Paulista dos Téc nicos de Seguro realizara em 31.8 as 16 horas no auditério do IRB (SP) painel so

to pela SUSEP

sarial"

ministração de Riscos e Seguros

Correção sobre Registro Definitivo - cance 722

FAAP_Promove em SP 29 curso sobre Admini^

CAPA

tração de Riscos de Seguros

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES

to e 19 Curso de Administração de Seguros 722

CAPA

Para Executivos

723

CAPA - DIVERSOS

723

DIVERSOS

724

CAPA

725

CAPA

723

CAPA - FUNENSEG

722

JORNAL DO COMMERCIQ

725

OUTROS

723

OUTROS

722

DIVERSOS

722

OUTROS

723

JORNAL DO COMMERCIO

724

JORNAL DO COMMERCIO

O 19 Curso de Administração de Empresas

de Seguros de São Paulo (FGV) dara enfase

CNSP divulgou no DOU a Resolução n9 3/83 permitindo a seguradora inserir na apólice

clãusula especial

ao ambiente das empresas de seguros 722

CAPA - CNSP

CURSOS DE SEGUROS

CORREÇÃO MONETÁRIA

III curso Básico de Seguros - edital sendo publicado pela FUNENSEG

Tabela pratica de coeficientes de correção

monetária aplicáveis e débitos para com a Fazenda Nacional vigente no mis de agosto

DESESTATIZAÇÃO 723

de 19.'-:3

PODERES

Desestatização deve ser mais ampla

Portaria Interministerial SEPLAN-MF n. 111

A de 29 de julho de 1983 -

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

A Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV) promoverá dia 23.de agos

Seguros

(San Francisco , EEUU) serã desenvolvida S

726

CAPA

A Fundação Armando Alvares Penteado reali_ zari a partir de Agosto o 29 curso de Ad

em torno de 4 Painéis

JORNAL DO COhWERCIO

CURSOS DIVERSOS 722

COMISSÁRIO DE AVARIAS

lamento de W.A. Comissário de Avarias Ltda.

726

Cancelamento de Corretora e Corretor fei

bre "A Técnica do Seguro no Contexto Empre

A XIX Conferência Hemisferica de

SEÇÁO

SEÇÃO

Fixa

Soares não vende mais a União - Jair Soa

1.496,391 o coeficiente^de correção moneta ria das ORTNs, para o mis de agosto de 198T

res, governador do Rio Grande do Sul de^-

pois de ouvir seus assessores resolve não 723

PODERES

privatizar mais a Cia. União de Seguros Gerais

CORRETORES DE SEGUROS

Anulação do registro da Primar Administra dora e Corretora de Seguros LTDA Restabelecimento de registro de corretores

DIREITO DO SEGURO 722 722

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOf^^ NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA^

DI VERSOS

pública que centralize e absorva a corret^ gem dos seguros da administração direta e

Seguro e Petroquímica são temas de semin^ 725

CAPA E PODERES

rio

Comunicado pela SUSEP o cancelamento do re gistro da Sotecna Sociedade Técnica de Ad

O Dolo Eventual e o crime de atropelamen to

ministração e Corretagem .de Seguros Ltda. a pedido da empresa. Em outro comunicado a

Responsabilidade Civil - Artigo de Luiz

SUSEP também informa o cancelamento ã pedjí do de corretores

elaborados pela Associação Brasileira de Direito Marítimos

O Governador de Goiãs pretende autorização da Assembléia Estadual para criar empresa indireta

Regulamentação do transporte intermodalna cional anteprojeto de lei e justificação

725

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA^

Mendonça

Furtos de Automóveis - artigo de Luiz Men^ Baianos empossam dia 2 a nova Diretoria do Sindicato dos Corretores de Seguros e de

Capitalização no Estado da Bahia

donça 725

OUTROS

nOmero

seção

nomero

DIVERSOS

seção

FENASEG

Seguro Unissex, Artigo de Luiz Mendonça

725

JORNAL DO COMMERCIO

Seguro de Bens, Direitos, Créditos e Ser

O pais continua a viver sob a pressão de urna grave crise cambial {Balanço de Paga mentos)

725

FENASEG E CAPA

FENASEG acaba de integrar a Rede Nacional de Telex, Também o Sindicato de Sac Paulo

726

CAPA

722

OUTROS

725

CAPA

722

FUNENSEG

723

CAPA E FUNENSEG

de cursos, etc.

723

FUNENSEG

724

FUNENSEG

viços do Poder Público - Sorteio - Ricar do Bechara Santos

725

ESTUDOS E OPINIÕES

Humor Britânico, artigo de Luiz Mendonça

726

JORNAL DO COMMERCIO FRAUDES CONTRA O SEGURO

EDITORIAL

Golpe do Seguro Rende Milhões - Até advogados Em época de inflação, a tendência do pú blico e para abster-se de compromissos longo termo

metidos no negocio

a 722

O Sindicato das Empresas de Seguros de São Paulo acaba de criar serviço de Prevenção

EDITORIAL

Departamento econômico da Swiss Reinsuran

ã Fraude contra o Seguro

ce Company reproduziu - Tabelas com dados de 103 países - os esquemas legais prati cados em matéria de Responsabilidade Civil oriunda de acidentes de automóveis

FUNENSEG 723

EDITORIAL

Noticias diversas sobre Comissário de Avarias ursos diversos

O comportamento dos fenômenos micro e macro-econÔmicos sempre constituiu o grande e importante indicador para o exercTcio

III - Curso Básico de Seguros - edital sendo publicado pela E"UNENSEG

da atividade seguradora.

724

EDITORIAL

Noticias diversas sobre cursos - Aprovação

Comissão de Alto NTvel para (IRB e FENASEG) os problemas de seguros em moeda estran_ geira

725

EDITORIAL

Diversas noticias sobre cursos

Governador de Goiás pretende criar a Legionária Corretora de Seguros S.A.

726

EDITORIAL

soas.

Diversas noticias sobre cursos - Pro

gramas

- Noticias sobre cursos

Comunicação ref. I Curso de Seguros de Pes 725/

ESTATIZAÇÃO

FUNENSEG

722

DIVERSOS

722

CAPA E FENASEG

'22

CAPA E PODER EXECUTIVO

722

PODERES

723

PODERES

HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Presença excessiva do Estado na Economia e^ tereiiza a atividade da Empresa Privada

726

DIVERSOS

Clube Vida em Grupo empossa nova Diretoria e

Homenageia FENASEG pela melhor promoção

FENASEG

seguro

A FENASEG solicita a suas associadas _ que utilizem os escaninhos com mais freqüência

723

CAPA

IMPOSTO DE RENDA

FENASEG acha situação difícil e complexa-Se_ gundo Victor Arthur Renault a decisão do go verno em centralizar todas as operações de câmbio no Banco Central visa satisfazer

Circular FENASEG 35/83 - referente ao decre to-lei 2030 de 9.06.83 - Pagamentos a socie

dades civis portadoras de serviços - Reten ção na fonte do imposto de renda 3%

necessidade do^Pais alocar suas divisas na compra de petróleo

723

Resoluções da Diretoria da FENASEG de 10.8,83 724

Banco do Brasil publicou DOU Resolução 850

JORNAL DO COMMERCIO

Exclui da retehçao do Imposto de Renda FENASEG

Resolução nÇ 850 - Refere-se a exclusão

Circular nP 39/83 - Seguros em moeda estraii

geira

724

que trata o Decreto-lei 2014/83

retenção do imposto de renda de que trata o

FENASEG

Decreto-lei 2014 de 83

Assessoria Econômica - Resenha Semanal -

Perspectivas

724

Instrução normativa nO 072 de 28.07.83 da Se^

FENASEG

cretaria da Receita Federal. 4.

Admite, em ca

ráter excepcional como abatimento ou_^despesa operacional, as contribuições e doações a Campanha SOS-Sul

nOméro I

SEÇÃO

nOmero

-']ulho df1983'''^°"

"°'"°l°9adas - 722

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO IRB

IRB encaminhou a FENASEG - DEOPE - 236/83 nefe rente a Roubo - Riscos Residenciais ~ 733

lucratividade

722

JORNAL DO COMMERCIO

724

CAPA

726

CAPA E DIVERSOS

726

CAPA E DIVERSOS

726

DIVERSOS

726

DIVERSOS

723

CAPA

724

CAPA

nistério do Trabalho atendeu requerimento"

do Sindicato dos Securitirios de Belem e_s

Al-

brecht, presidente do IRB espera no entanto que

tendendo, a representação da entidade ã C¥

a remessa de divisas para pagamento de prêmios de resseguros no Exterior entre na lista ' de prioridades do Banco Central 723 IRB aumenta o seu capital social para Cr$

Aplicação e que garante

Através do Despacho MTB 301 352/83 - O Mi_ CAPA E IRB

IRB quer figurar na prioridade - Ernesto

seçãò

tegoria__profissional de Empregados de Agen_ tes Autônomos de Seguros e de Credito • JORNAL DO COMMERCIO

Almoço comemorativo ao 309 Aniversário

Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro 52

bilhões

724

OUTROS

O Mercado Segurador tornou-se adulto e for

te -- observação feita pelo Sr. Clinio Sil~

O IRB comunica ao mercado mudança no seu horã-

rio de expediente

^^5

va - presideTito cio SERJ CAPA

Seguros no exterior estão cobertos - Há

duas

O Mercado Segurador Brasileiro e as perspecti vas

semanas Banco Central não libera remessa de di

visas

1^25 OUTROS

ternizaçao na capital de Sao Paulo

725 OUTROS

Carta DEOPE nPs 239, 249 - IRB esclarece

que

os^criterios de enquadramento vigoram para as apólices emitidas a partir de 19 de setembro 726 Circular Presi-26/83 - Resseguro de ap5lices emitidas no Pis em moeda estrangeira

O X Seminário sobre seguro Francês será realizado em Paris no período de 26 de se CAPA

tembro a 7 de outubro

A Câmara Hondurena de Aseguradores elegeu a 726

IRB

726

sua nova diretoria para o perãodo de 1983/

IRB

A organização do Lloyd's of London - Geral

JURISPRUDÊNCIA

do Bezerra de Moura

Ementas de decisões dos tribunais - matérias de interesse do seguro privado

722/ 726

724

OUTROS

724

DIVERSOS

725

DIVERSOS

725

PODERES

722

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

722

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

FIDES e URDEPA promovem concursos sobre se PODER JUDICIÁRIO

LIMITES TÉCNICOS E OPERACIONAL

guro e resseguro com prêmios

Federação Francesa promove seminário anual sobre seguro

Circular 39/83 da FENASEG sobre Seguros em moeda estrangeira - constituTda comissão de

MODALIDADES DE SEGUROS

alto nTvel para equacionar problemas concer nentes a limites técnicos de operações, li mites técnicos e operações de retrocessões

Deputado apresenta projeto sobre seguro_para 724

CAPA E FENASEG

Caminho e melhorar ativo iTquido, é opinião

estacionamento de veículos - Justificação noticiário DAS SEGURADORAS

724

JORNAL DO COMMERCIO

MERCADO DE CAPITAIS

Aumento de seu capital social (Panamericana de Seguros S/A, Companhia de SegurosAliança da Bahia, Companhia de Seguros Rp

Branco, Banestes Seguros S/A e Cia. União

Poupança em 2 anos não at.rai o setor-Opinião do sr. Celso da Rocha Miranda presidente da Internacional

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

Relaçao das Tarifaçoes Especiais-RTE

de Caio Cardoso de Almeida presidente Associação das Cias. de Sao Paulo

SBCS comemora 30 anos de atividades e reú

ne o Mercado Segurador em almoço de confr^

Garantido o seguro no exterior. Todos os sequ ros feitos em moeda estrangeira com a parte ressegurada no exterior estão cobertos

suas

Conti ne/i c;-: 1 'Ja Seguros)

724

JORNAL DO COMMERCIO

Companhia Renciscença de Seguros - Mudança da denominaçdo social para Sul América Se^ guros Comerciais e Industriais S/A

nOmero

seção

NOTICIÃRIO DAS SEGURADORAS

ça de endereço

722

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

722

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Cia. Anglo Americana de Seguros Gerais- mu dança de endereço de sua representante no Rio de Janeiro

Aumento de seu capital social (BCN Segurado ra S/A, NOROESTE Seguradora S/A, América U tina Companhia de Seguros e Cia. Adriitica de Seguros Gerais)

724

CAPA

726

CAPA

722

DIVERSOS

725

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Preços de veículos em agosto de 1983

726

DIVERSOS

725

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

COMIND Companhia de^Seguros - Criada Direto ria Adjunta em sua área de produção a cargo 725

do Sr. Michal Jerzy Svnerczynski

725.

CAPA

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Eleita

722

JORNAL DO COMMERCIO

725

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

AGROBANCO Companhia de Seguros - Autorizada pelo Ministro da Fazenda a operar em seguros

722

CAPA E PODER EXECUTIVO

guros (Aumento de seu capital social)

722

JORNAL 00 COMMERCIO

725

726

JORNAL DO CONWERCIO

726

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

SDB - Companhia de Seguras Gerais - Comuni cando endereço de sua matriz em São Paulo

722

SINDICATO DE MG

722

COMISSÕES TÉCNICAS

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

726

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

726

noticiário DAS SEGURADORAS

726

723

COMISSÕES TÉCNICAS

725

COMISSÕES TÉCNICAS

725

COMISSÕES TECNICAS

CTSTCRCT (17.8.83)

726

COMISSÕES TECNICAS

CTSILC - taxação de câmaras frigoríficas

726

COMISSÕES TECNICAS

to ou despesa operacional, as contribui RESERVAS TtCNICAS

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

140% no 19 trimestre

Renault se diz preocupado com poupança compulsória RESOLUÇÕES. DE COMISSÕES CSI - Ata da Reunião de 5.7.83

CPCG (20.7.83), CTSAR (25.7.83), CRILC

Delfin Seguradora S/A (sob intervenção) tran^ feréncia de endereço

mite em caráter excepcional, como abatimen

Reservas sobem

Letra S/A Capitalização - aumento de seu ca

pital social

Privatização para o seguro - acidente

çoes e doações a campanha SOS-Sul

seu

Estatuto aprovado pela SUSEP

Previdência Privada

Instrução Normativa n9 72 de 28.7.83 - Ad

HaspaJ/A Cap., Cia. Bandeirante de Seguros, Residência Capitalização e Argos Cia. de Se

CNSP aprovou critério de cobertura das pro visões técnicas das Entidades Abertas de

PUBLICAÇÕES NO DIARIO OFICIAL

dos Ramos Elementares - Aprovado o Estatuto

social - SUSEP expedira' a Carta Patente de pois do cumprimento das formalidades legais

PREVIDÊNCIA PRIVADA

PRIVATIZAÇÃO'

nova Diretoria em Assembléia Geral Extraordi_ nária e foi aprovada pela SUSEP

PREÇOS DE VETCULOS Preços de veículos novos e usados - julho/

725

BEMGE Companhia de Seguros de Minas GeraisSleita nova diretoria, foi empossada em 25/4

rial"

de outubro

nica que em Assembléia Geral Extraordinária foi criado o Conselho de Administração

Em 31 de agosto a Associação^Paulista dos Técnicos de Seguros realizara no auditÓ rio do IRB(SP) painel sobre o tema central "A Técnica do Seguro no Contexto Empresa Patrocinado pelo SERJ será realizado ".Sim pósio Sobre Roubos de Automóveis" no dia 5

SASSE Companhia Nacional de Seguros - Comu

COMIND Cia. de Seguros - Alteração no

SEÇ^

PALESTRAS, EXPOSIÇÕES, PAINÉIS, ETC.

Nacional Companhia de Capitalização - muda^

GB Ccrnfiàiiça Companhia de__Seguros -

NOME RO

726

noticiário DAS SEGURADORAS

(7.7.83), CTSTCRCT (27.7.83) CTSILC (26.7.83) e CTSH

ORTH

CSI resoluções de 28.7.73

Resolução nç 850 - são excluTdas da retenção do Imposto de Renda de que trata o decreto -lei 2014 Portaria n9 lll-A que fixa para agosto o coe ficiente de correção monetária das ORTN's

CTSAP (5.8.83), CTSAR (15.8.83), CRILC 722

PODERES

(21 e 28.7.83)

CTSILC (16.8.83), CTS-DPVAT (22.8.83) e 723

CAPA E PODERES

nOmero

seção

nOhero

seção

725

CAPA

722

CAPA E SUSEP

SEGUROS DPVAT

ROUBO DE VEÍCULOS

A cobertura do seguro DPVAT e extensiva ao motorista - projeto-de-lei 939/83 apresentado ao Congresso Nacional

Desbaratada quadrilha de ladrões de automõ veis

722

OUTROS

Placa e registro de carro mudam para evi . tar roubo

722

OUTROS

Relação de veículos roubados

722

ANEXO

SEGURO INCÊNDIO

Circular nç 33 de 29.7.83 - altera o artigo 31 da Tarifa Incêndio do Brasil

Patrocinado pelo^^SERJ será realizado em

de outubro "Simposio sobre Roubos de Auto móveis"

As padarias incendiadas - 13 em menos de um 726

ano

CAPA

723

OUTROS

726

SUSEP

722

SUSEP

722

SUSEP

724

SERJ

726

CAPA

722

JORNAL 00 COMMERCIO

723

CAPA E SUSEP

725

CAPA

Circular n9 35 da SUSEP de 12.8.83 - altera

SEGURO

a TSIB a classe de localização das cidades de Joinville - SC - Maringá - PR e ItajaT-

Renault acha inviável um seguro contra insotvencia

722

■ SC

JORNAL DO COMMERCIO

Renault não quer seguro sÓ para crise

SEGUROS DE RISCOS DIVERSOS

Adiantou que o seguro, quando implantado , se fundamenta em bases técnicas, atuarais,

Circular n9 30 de 15 de julho de 1983- Apro^ va as alterações introduzidas na tarifa de

o que impossibilita, portanto a sua intro

dução para satisfazer situações de crise

723

Seguros de Riscos Diversos

JORNAL 00 COMMERCIO

Brasil cedeu 19,842 bi - o volume de pré -

Circular nÇ 31 altera a tarifa de seguro

mios cedidos pelo Brasil ao exterior

contfa roubo (Circular SUSEP n9 63/78)

ano passado chegou a este valor segundo da dos estatísticos do IRB

723

SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

JORNAL DO COMMERCIO

Resoluções da Diretoria de 8.8.83

SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS

O seguro de acidentes deveria voltar a ini ciativa privada

SINDICATO DE SAO PAULO 724

OUTROS

Sindicato de São Paulo também integra a r£ de nacional de telex

SEGURO Aeronáutico

SUSEP

Circular n9 32 de 2T de julho de 1983 - Al_ tera o Seguro de Perda de Certificado

Hábilitaçao de VÔo

723

Jobim é substituto de Figueira na SUSEP

SUSEP E CAPA

Publicadas as circulares 32 e 33 de 21 e 29.07 respectivamente que alteram o seguro de Perda de Certificado de Habilitação de vÓo e altera o art. 31 da Tarifa de Seguro

SEGUROS DE AUTOMOVEIS

Circular_nQ 34 da SUSEP que aprova a Tabe la de Prêmios de Referência constante

-Incêndio do Brasil - TSIB

Tarifa de Seguros de Automóveis Publicado no DOU de 10.8.83

Projeto-de-lei

724

CAPA

Ofãcio da SUSEP comunicando que CNSP aprovou

critério de cobertura das provisões técnicas

636/83 autoria do Deputado

das Sociedades Seguradoras e Entidades Aber

Francisco Amaral obriga as entidades públi_

tas de Previdência Privada

cas e os particulares que exploram servi ços de estacionamento de veículos a manter seguro contra danos materiais, incêndio e roubo

725

CAPA E PODERES

SEGURO DE credito

Exportadores já tiveram seus créditos libe rados. O diretor de operações do IRB, Gi]^ berto Formiga, afirmou que o IRB já libe rou os US$ 18 milhões e 834 mil créditos

723

. JORNAL DO COMMERCIO

jõ-

A FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Ivan Gonçalves Passos

Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Rodolfo da Rocha Miranda

Segundo Secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

'i'

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizaçao

Diretor-Responsável Victor Arthur Renault

Editor Luiz Mendonça(Reg. MT n," 12.590)

Redator Mário Victor{Reg. MT n." 11.104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas,74-12.°andar Tel.: 240-2299. Telex: 2134505 ENES BR

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.' 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

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FENASEG

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