V
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO
ANO XV
-J
RIO DE JANEIRO, 02 DE ABRIL DE 1984
N9
756
Através do Oficio np i 055, do Departamento de Controle Econômico (Decom), a
Superintendência de Seguros Privados relaciona as 94 seguradoras autorizadas a operar, no ano de 1984, em Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre — DPVAT. (ver seção SUSEP) 24^de maio, a Fundação Centro de Estudos do Comercio Exte-
fy nor-FUNCEX realizara no Rio de Janeiro o 109 Curso Básico de Exportação, dan ^ do continuidade ao seu programa de aperfeiçoamento profissional. O curso abrange o seguinte__programa: 1) Conceitos e Importância do "Marketing" Externo; 2) "Incoterms CambiaU 4) Transporte Internacional; 5) Seguro Transportes ; 6) Incentivos Fiscais e Formação de Preços; 7) Processamentos, Técnicas e Rotas na tx
portaçao. rara "^^lores esclarecimentos, os interessados deverão dirigir-se ao FUNCEÍT através dos Tels. 222-0721 e 222-2140, ramais 115 ou 132.
3 AOficial Secretaria de_Planejamento da Presidência da República publicou no "Diário da União de 30 de março a Portaria SEPLAN n9 047/84, que fixa para o mes de abril em: 1) 1 023^507 o coeficiente de correção monetária ORTNs; 2) 10% o acréscimo referente a correção monetária aplicável às ORTNs; 10 235,07 o valor de cada ORTN. (ver seção PODER EXECUTIVO) A
das 3) Cr$
Sob a chefia do prefeito de Rotterdam, Prof. A. Peper, estará no Brasil , entre os dias 19 e 13 de abril, uma Delegação de empresários com o objetivo, entre outros, de mostrar as vantagens de Rotterdam como porto de entrada
de
produtos brasileiros. A Delegação visitará cinco grandes*cidades e quatro portos br£
sileiros, mantendo contatos com empresários em federaçoes^e demais entidades de cias" se. Na agenda da Delegação, um dos itens que se destaca e o Seguro, visto que,
por
Rotterdam, passa maior quantidade de mercadorias brasileiras do que em qualquer outro porto europeu. No Rio de Janeiro e São Paulo, a Delegação promovera encontros segui
dos de palestras, audiovisuais e demonstrações das grandes oportunidades que oferece
aquele importante porto holandês no âmbito da indústria, comércio e serviços.
^
Na próxima guarta-feira (dia 4), a Associação Paulista dos Técnicos de Segu
ia ro realizara no auditório do Sindicato dos securitãrios de São Paulo (as 18 horas) um "Encontro Técnico de Seguros", presidido pelo diretor da entidade,
Sr. Alexandre Mauro Ferreira Pedro. O Encontro, que e uma iniciativa da Diretoria de Transportes, contará com a presença da Sra. Rael de Brito Goulart, do Instituto de Resseguros do Brasil .
6 A Sociedade CVassificadora Brasileira de Navios realizara diall^is 15 horas), uma Assembléia-Geral Extraordinária com a finalidade de deliberar sobre a sua
fusão com o Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves. A Assembléia será no
audUorio do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Kio de Janeiro (R.Senador Dantas, 74-139 andar), e, considerando a importância do asunto, a entidade solicita o comparecimento de todos os interessados.
Ai
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
raOERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Em toda parte, na medida em que se elevam os índices
de motorização das populações urbanas, inversamente declinam os resulta -
dos do seguro de automóveis. Essa carteira se torna então cada vez mais problemática, resvalando para a faixa do déficit operacional
s.istemãtico.
Trata-se, pois, de seguro em relação ao qual
sempre
i recomendável não limitar o conhecimento do segurador a experiência do seu próprio mercado nacional . Por vezes, ajuda —e muito —a informa -
çao e a análise da experiência de outros mercados.
índice DAS SEÇÕES
Importa saber, por exemplo, que durante a fase pior da crise mundial dos preços do petróleo, nos Estados Unidos o seguro de automóveis registrou diminuição do numero de sinistros —exatamente por causa da queda de trafego resultantedoaumento de custo da gasolina ( e
^SISTEMANAÇIONALDESEGUROSPRI^^ EDITORIAL
conseqüente retração do seu consumo). No entanto, apesar disso, aumentou
FENASEG
CNSP
SUSEP
o volume global das indenizações pagas pelo mercado segurador daquele paTs. Isso simplesmente decorreu do fato de se haver elevado, com a in-o.
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
fiação, o custo médio do sinistro, dado o encarecimento dos preços
das
peças e da mão-de-obra utilizada nas reparações de veículos.
^^^jScurímLEGÍSLÃnvÕÊluSciSRI^^" Outro problema do segurador norte-americano, que
se
refletiu na tarifa de seguros, foi o da epidemia de furtos de veículos.No Estado de Nova Iorque, onde os furtos chegaram ao montante dos 100 mil
IMPRENSA
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
OUTROS JORNAIS
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS
veículos anuais, o Superintendente de Seguros, Sr. Albert Lewis, preten deu criar no seu Departamento uma "Divisão Antifraude". Para tanto, pe diu autorização ao Governo e ao Poder Legislativo local. Como se vê, a experiência do segurador norte-america no pode divergir da experiência do seu colega brasileiro em número —mas
não em gênero e grau. BI.756»Pág.01*02.04.84
Assessoria Econômiea - Resenha Semanal
NOMERO
33
SEMANA DE 19.03 ATt 25.03.84 PANORAMA ECONÔMICO
Na primeira semana de março, segundo dados
da
FIESP, o emprego em São Paulo registrou uma ligeira elevação de 0,03/í mantendo a tendência verificada em fevereiro. O principal fator que contribuiu para aquele re sultado foi a atividade da indústria automobilística.
Em fevereiro as
montadoras
produziram 73,3 mil veículos, 18,15í a mais do que em janeiro. As indústrias que mais demandaram mio de obra foram_a de autopeças, fundição e pneus, pois as princi pais montadoras, devido a automaçao crescente, registraram uma diminuição de 0,2% , em fevereiro, no número de empregados. _ O crescimento da produção de veTculos_ deve-seas exportações e composição de estoques para uma possível_^greve dos metalúrgicos. Portanto, não podemos caracterizar este aumento de produção como um sinal de uma re cuperação mais ampla da economia. No setor externo a elevação da prime rate
de
11% para 11,5% ao ano seguida pela Libor, para empréstimos de seis meses, que subiu
pára 11% ao ano, nTvel mais alto desde 12 de agosto de 82, criari dificuldades para as nossas contas externas. As altas de juros afetam nosso balanço de pagamentos au
mentando o montante de juros a serem pagos,_valorizando o dÚlar, e fazendo nossas ex" portaçoes perderem competitividade em relaçao as outras moedas, e amortecendo a re~ cugeraçao econômica na Europa diminuindo,_desta forma, nossas exportações para os países europeus. No entanto, a recuperação da economia dos EUA continua firme. Se
gundo dados do Departamento de Comercio daquele pais a economia está crescendo 7,2"% ao ano (taxa anualizada) neste primeiro trimestre. política mqnetRria
P o Banco Central recomproú em um super leilão Q np trilhões de ORTN cambiais e Cr$ 1,8 trilhões de_^ORTN monetárias. Com i-sto o BC^estã tentando reduzir o volume de financiamento diário das carteiras das insti
^oiçoes do mercado, aproximadamente Cr$ 2,5 trilhões, e recuperar o OPEN como ins~ íp!í[J®"^o de política monetária. No entanto, o Banco Central vinculou a venda das yKLN cambiais a compra, por parte das instituições do mercado aberto, de 40% do vaor de venda em ORTN monetárias. Por causa^deste fato espera-se que o Banco Cen trai continue financiando as carteiras de títulos públicos daquelas instituições.
Os problemas atuais do mercado^aberto começaram ° super leilão para venda de ORTN cambiais no ano passado. Ate o inicio do sesemestre de 83 a estratégia da política monetária era a de que a taxa de
capitalizada não podia superar a correção monetária. Como a correção correu a frente da correção monetária e do custo de carregamento da cartei-
cand.0 uma grande (taxa de over-night) um clima de excitaçao do mercado elevação nos ágioscriou-se dos títulos cambiais. Ao aceitarem tais provoágios instituições embutiam antecipadamente no preço do papel um ganho sobre o
custo
Ia ce um ajuste esperado em função da política em vigor mais a possibilidade não nu real da taxa de cambio. BI.756*Pág.01*02.t)4.84
lOTiP
. , . 83,coiti 0-5 . Cr$ 1 trilhão Quando ode Banco Central promoveu supersuperiores leilão de outubro de a venda de ORTN cambiais, os ágiosoforam
a 10%. No entanto, com a taxas de juros praticadas no passado recente não haviam^^re-
servas no sistema bancano suficientes para financiar aquele volume adicional de titu los e o Banco Central teve que passar a conceder financiamentos diários ao mercado. Com os superávit da balança comercial no primeiro bimestre deste ano e a conclusão
das negociações com os banqueiros internacionais as expectativas de novas desvaloriza çoes reais imediatas do cruzeiro se desfizeram provocando uma queda das cotações aibda maior das ORTNs cambiais levando muitas instituições do mercado a terem carregamen to negativo.
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A intenção do Banco Central com os super leilões
de fevereiro e este de março e o de preparar o terreno para uma política monetária mais agressiva. O controle da mo^a neste inicio de ano ficou exclusivamente a cargo da política fiscal bastante restritiva. No entanto, mais adiante será necessário aci onar o OPEN e para isto e fundamental o fim do tabelamento dos juros para serem cum pridas as metas de controle monetário do programa firmado com o FMI. Márcio Valerio Ronci
Assessor Econômico
BI.756*Pág.02*0e.04.84
BI.756*Páq,03*02.04.84.
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BILHÕES) NO MES
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JAN.
1983
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Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização sto Estado de IMüinas Gerais ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 13.3.84
RESOLUÇÃO NO 039/84 - Segurado: Anderson Clayton S/A. Indústria e Comercio. Av.Getúlio Vargas, 48 - Lado Sul e 56/57 - Lado Norte - Minduri - MG.
Seguradora: Commercial Union do Brasi^l Seguradora S/A. Pedido de desconto por extintores - (extensão). Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, favorável a concessão do desconto de S% para a planta 14A, pelo período de 2/3/83 a 26/9/87.
RESOLUÇÃO NQ 040/84 - Segurado: Cimento Tupy S/A. Antiga BR-040-Km 208 - D.I. - Juiz de Fora - MG. Seguradora: Interamericana - Companhia de Segu-
ros Gerais. Desconto por extintores -• "Pedido Novo".
Aprovado, por unanimidade, o voto do_relator, favorável a concessão do desconto de 5%, pela existência de extintores para as plantas nQs 1,2,3,4 e 5, pelo período de 6/1/84 a 6/1/89.
resolução no 041/84 - Segurado: Tupimec - Indústria Mecânica Ltda. Antiga BR-040 Km 208 - D.I. Juiz de Fora - MG.
Seguradora: Interamericana
Companhia de Seguros Gerais. Pedido novo de desconto por ex -
tintores.
Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, favorável a con cessão do desconto de S%, pela existência de extintores, para as plantas n9s 1, 2, 3 e 4, pelo período de 6/1/84 a 6/1/89.
resolução, NO 042/84 - Segurado: Minaspl.ac S/A Indústria e Reflorestamento. Av. Dis trito Industrial de Uberaba - Uberaba (MG). Seguradora:
'Sul
América Unibanco Seguradora S/A. Descontos por extintores "Renovação e Extensão".. Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, favorável a reno vação do desconto de S% para as plantas' nQs 1, 2, 3 e 4 (tir^reo e mezaninos A, B e C^, altos e subsolo), 4-A, 5, 6, 6-A (tir_reo, mezaninos
"e r) 6-B, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 17, 18
e
20, pelo período denü/4/84 a 10/4/89, bem como pela extensão do mesmo desconto para as plantas n?s 1-A e 16-A, pelo mesmo período.
í^ESOLUÇAO NQ 043/84 - Segurado: Alcoa Alumínio S/A. Divisão de Cabos e Condutores. Rodovia BR-28 - Poços de Caldas a Andradas, Km 07 - Poços Caldas - MG. Seguradora; Companhia de Seguros Aliança da
de Ba-
hia. Pedido de tarifagao individual - "Pedido Novo". Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, pelo encami nhamento do processo aos orgãos superiores, tendo em vista en contrar-se regularmente instruído.
BI.756*Pãg.01*02.04.83
SINDICATO-BA
SECURIIBRIOS
DA
BAHIA'GANHAM
REAJUSTE SALARIAL COM VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 19 DE JANEIRO
,
O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capi
taiizaçao no Estado da Bahia e o Sindicato dos. securitãrios naquele Estado firmaram Acordo Coletivo de Trabalho, com vigincia a partir de 19 de janeiro. Segundo o docu1-7?^361 bases reajuste salarial são+asCr$seguintes: de 171 ,00 adeCr$ 399 840,00-59,84% 25 635,45;atédeCr$ Cr$171 399360,00-74,80%; 841 ,00 a Cr$ 800,00-44,88% + Cr$ 85 451 ,52; acima de Cr$ 856 801 ,00-37,40% + Cr$ 149 540,16. O Acordo estabelece "que, após cada período de 5 (cin^
CO) an9s completosde serviços prestados ao mesmo empregador e contados a partir da data da adnissão, o empregado receberá a .quantia de Cr$ 15 000,00 (quinze mil cruzei-
•"os), por mês, a tTtulo^de qüinqüênio, a qual integrará a sua remuneração para todos os^efeitos legais e será reajustada semestralmente, segundo o critério legal vigente â época do reajuste futuro". DOCUMENTO
lâs duas entidades de classe:
Abaixo, reproduzimos a integra do documento firmado pe
" ACORDO CODDTIVO Dí CRA3ALH0; QOE; RRRRS St T?ZDM, O SIÍÍDICATO DOS DMPRDGADOS r.i .:..tpj:sa3 *
DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO TE3 AUT'0'"iO-tos DE oEGUrcOS PRIVíGIíOS i Dí. CRídDI— TO EO ESTADO DA BAHIA, E O- SINDICATO DAS EM
PRESAS DE SSGÜROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DA 3AHIA, NAS SEGUINTES DASiS:
CLAusULA PRIMSIPu\ - A partir de 01 de Janeiro ae 1984, as Empresas
de
S-^guros Privados e cie Capi tali^açao, estaLele^Ldas no Estado da Bahia, concederão aos seus eraprepados, integrantes da cate
goria profissional dos securitãrios, a correção semestral automática dos salários a que se refere a Lei 6.703, de 30.10.79, alteraua pelo De creto-lei n9 2.055, de 28.10.83, aolicando aos salários vigentes en 01 de Julho de 1933, o INPC, de 74,8%, fixado para o nês de Janeiro de
BI.756*Pág.01*02.04.84
1934, na conformidade da seguinte tabela: eLASBS
DE
SALÁRIOS
PERCENTUAL DE PEAJUSTi
CLAuSoÍiA oitava VALOR EM
CRS
'A
SER
íl vedada a dispensa dos empregados que oarticipem * da Comissão de salários do Sindicato Profissional ,
ACRESCIDO AO PI^SüLTAXiO
no período de 60 (sessenta) dias antes e sessenta (ôO) dias depois I - Ate CR$ 171.360,00 (3 MSM) II - De
NiaiL
do por empresa ou grupo de empresas. 59,34%
CR? 25.535,45
44,88%
CR$ 35.451,52
37,40%
CR$149,540,ie
CLAUSüLA nona -
CR$ 399.841,00 a CR$ 850.800,00
IV - Acima de CR$ 855.301,00
CLÁUSULA 3EGUI-TDA -
Fica estabelecido que apos cada período de 5 (cinco) anos completos de serviços
prestados ao mesmo em -
pregador e contados a partir da data da admissaò, o empregado recebera a quantia de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), oor mis, a título de
Para os empregados admitidos entre 01,07.83 e 31,1'2> 83, o aumento previsto na Cláusula primeira será '
concedido na proporção de 1/5 (um sexto) mor mês completo de serviço '
qüinqüênio, a qual integrará a sua remuneração oara todos os efeitos le
gais e será reajustada semestralmente, segundo o critério legal vigente á época-.do reajuste futuro.
prestado.
PARAGRAEO Oi^IGO - Não se aulica esta vantagem
tância propórcionalnente maior a título de tríêrvio,
• concelidos•enmre 01.07.33 e a data da viçsncia do ' ,presente Acordo, excetuados da compensação os decorrentes de'promoção /
termino de aprendizagem ou" experiência, equiparação salarial, recomposi cão ou alteração de salario resultante da majoração da jornada ie trabo balho.
-
aos
empregados que já percebem impor
CLÁUSULA TERCEIRA - Serão compensados os aamentos espontâneos oü não
CLAusuXA. QUARTA
da
data de início de vigência deste Acordo, ate o limite de 1 (um) émprega
CR5 171.361,00 a CR$ 399.840,00
III - De
74,33%
Nenhum empregado da categoria profissional ios secJ
ritários poderá receber remuneraçã^>^nfyriDr ao va"
biênio Ou anuenio.
CLáUSüLA DEZ
É vedada, ressalvada a hipótese de justa-causa,
-
a
dispensa da empregada gestante até 60 (sessenta) dias que se seguirem ao período do repouso previS'-0 i.o arui-^o 392 Consolidação das Leis do Trabalho. CIAusULA onze
-
^^
Fica reafirmado que a 3a. (terceira)
ior de CR? 115.000,00 (cento e guinr^e mil cruv:eiro3)^con
-7
p,33oal de portaria, limpeza, vigiais, con.tinuos e assomei,-'? Ins
:l
:-OURITArioS ', o cual será ecnoi ..-.rtio jo.uo tia x-i
r"io seu salário de C?. 5 50,099,00 (noventa mil cruseidsgs) y'
"
computado no tampo de serviço mera to- cs os
feira
do mês de Outubro," será reconhecida ^cmo ^DIA DOS
semestralmente, segi^ndo o critério legal vigente â época do reajuste fu
CLAusüLA doze -
turo.
CLAusula quinta -
Admitido emoregado oara a função de outro c.ispensa-
do sera justa cansa, aquele seri garantido salário ' igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vanta^ gens oessoais.
clAusula .sexta -
o presente Acordo não se aolica aos empregados
que
percebem remuneração esoecial fixada por instruraento escrito,
CLÁUSULA SCTIMA -
As empresas descontarão da remuneração mensal do em pregado as marcelas relativas aos financiamentos ' feitos pelo Sindicato dos Empregados referentes â aquisição da medica mantos na sua Drogaria, serviço de prótese, e outros especiais de odon tologia?^ desde que os descontos sejam autorizados pelo empregado e que não excedam a 30% (trinta por cento) da remuneração mensal. CLÃUSüLA TREZE -
Mediante aviso prévio de 43 (quarenta e oito) ho ras, dado por escrito, será abonada, sera desconto ,
a ausência do empregado no dia da prova escolar obrigatória por Lbi Para os empregados que oercebem salario misto, par
quando comprovada tal finalidade.
te fixa e parte variável o aumento incidirá arenas' sobre a parte fixa, assegurado, porem, o aumento mínimo correspondente'
à aplicação da percentagem estabelecida sobre o salário mínimo 'regional BI.756*Pig.03*02.Q4.84
BI.756*Pãg.02*02,04.84
,
PARAGRAFO 'Jí^ICO - Aceita a comprovação, a ausência' será enquadrada no.artigo 131'
CLÁUSUItA
VXNTB.
-
,
Durante a vigência do presente Acordo, as Empresas de Seguros, representados pelo Sindicato Suscitado,
item IV da CLT.
concederão freqüência livre a seus empregadas em exercícios nas Direto rias QO Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capi CL^^USULA QUATORZE - As empresas integrantes da categoria econonica re presentada pelo Sindicato Suscitado terão a sua joí' taiização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito no Es tado da Bahia, da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Segu nada de trabalho, anualmente, de segunda a sexta-feira. ros Privados, e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados
Gj-l-.USULA gülL';2S - As empresas representadas pelo seu Sindicato Patrc nal âs suas próprias expensas farão seguro de aci " dentes pessoais a favor da seus empregados, garantindo indeniiíação de CH? 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) por morte
e no nãxino
de
CR$ 1,000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) por invalides permanente.
de Crédito, até o limite de 7 (sete) membros pajra o Sindicato e 5 (cin
co) para a Federação e Confederação limitado a um funcionário por em presa ou Grupo de Empresas, cá quais gozarão dessa franquia sem prejuí zo de salários e computo do tempo de serviço.
PARÁGRAFO ÜNICO'- A obrigação prevista nesta CláusU Ia não se aplica ãs empresas que tenham seguro de acidentas pessoais, nas mesmas cm condições superiores.
e de Crédito e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas *
oU
CL/^UStlLA uxjZ.::S3u:is - As empresas que exigirem o uso do uniforme para oS
SSU3 empregados , fican responsáveis pelo seu for"
CLÁOSULA VI>ÍTE K UM - As empresas quanao fornecem alimentação própria* aosíSeus empregados, integrantes da categoria dos securitários, sa obrigam a conceder-lhes '"tickets"' ou vale para refeição, no valor de até o. limite do incentivo, isto ê, CR$ 1.300,00 (hum lail e trezentos cruzei ros), raajustáveis semestralmente, segundo critério legal vigente â epo va do reajuste futuro, com. a participação dos emoregados no seu custeio,
confome determinação iegal, podendo ser diretamente proporciona 1
necirnento.
CL.;\J.guiA DGZFSSSTF - A ausenciu do empregado por motivo de doença, ate^
aos
seus ganhos, e observadas as localidades onde existirem esses serviços* de allmentaç:
tada pelo medico da entidede sindical, ou, em casO
de emergancia, por seu dentista, serã abonada inclusive para os fins '
irão excluídos da vantagem prevista nesta Cláusula:
previstos no artigo 131, ítem III, da CLT.
.) Os empregados que oercebem remuneração superior a 15 '(quinze) salários mínimos regionais, nesta incluída a
CLÁJoULA DCfOITO - O empregador deverá fornecer ao empregado
marte fixa e parte variável, ressalvadas as situa
vantG do pagamento de salários, com a áxs .
^.uS í-,; iiíOrtanciãs pagas e -^os ^esco.itos
çoes já existentes:
^-otuafos. Ca
b) 03 emoregad.os que trabalham em. horário corrixo fo oxpa
devora constar a identificação da ain-res?. e do em:.ronano
diente único.
PARÁGRAFO Oi^JICQ - Do referido comprovante deverá ' constar também a importância re
lativa ao deposito do Fundo de Garantia do Tômpo * de Serviço a conta vihculada do empregado optante, conforme estabelece o art. 16, § 19 do Decreto
n9
53.320 de 20.12.66.
Cli/dJSULA D5ZEN0VB -
§ 29 - Ficam desobrigadas cia concessão estipulada nesta Cláusula as empresas que puserem â disposição de seus empregados * restaurantes próprios ou de terceiros, onde sejara forneci
das refeições a preços subsidiados. CLÁUSULA VINTE E DOIS
- As horas extraordinárias, isto i, aquelas exce dentes da jornada de trabalho 8 (oito) horas '
Salvo por motivo de falta grave, devidamente' com -
diárias, se e quando trabalhadas e até o limite de 2 (duas) por dia, se
provada, os empregados convocados para a prestação
rão remuneradas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em re
obrigatória do serviço militar não poderão ser dispensados até 60 (ses
lação ao valor pago pela hora normal; as horas extraordinárias que exce
senta) dias apos o desengajar.iento da unidade militar em que serviram.
derem esse limite, ou seja, 2 (duas) por dia, serão remuneradas cora , o BI.756*939•05*02,04.84
BI.756*Pãg.04*02.04.84
adicional de 30% (trinta por cento). PARÃGRAFO OzTICO - Após completados os 30 (trinta) anos de servi -
CLÁUSULA VIMTB D TPJ^S
- As erapresas descontarão de todos os seus emore gados adriitidos ate 31-12-83, 10% (dez por cen
to) sobre o 19 (primeiro) paga_mento referente ao reajuste relativo
ao
29 (segundo) semestre (Julho a Desemt)ro de 1333),recolhendo as respecti vas importâncias a favor do Sindicato Profissional Convenenta, 15 (-ruin ze) dias apÔs exetuado o desconto. A imnortância arrecadada terá a fina■ lidade de aplicação na aquisição da nova Sede orõoria do Sindicí.t:o
manutenção dos serviços
e
Jurídicos e Sociais da Entidade, sendo de intej
ra responsabilidade do Sindicato Profissional a eventual obrigação de tituir era caso de condenação, bem como de toda e qualquer discussão coní 03 empregados a respeito desse desconto, inclusive em juizo, O desconto
de que trata esta Cláusula, foi desejo da categoria manifestado em As sembléia Geral Extraordinária, realizada em 03 (oito) de Novembro
de '
19B3, especialmente convocada nos tenros do Artigo 512 da CLT. , corôina do com o parágrafo 2? ao Art. 617, do mesmo dioloraa consolidado a acordo com as prerrogativas do Sindicato na letra "e'' do Artigo 513
de da
CLT.
^d.ICO - 3 desconto ^revi^ro neste Clánsula não
á?-
efetivará desde que haja oposição do inteíj'
sado, manifestado até 10 (dez) dias apás conhecimento do pr^' sente Acordo, em correspondência dirigida ao Sindicato
doS
Sacuritários, cuja cópia, em 5 (cinco) dias, deverá ser en
CLáijSoLA VIbTd L )OATRO - Aos empregados que antes de 19 de .;ovem^o a3 1933 oercebiam menos do que o atual sal^-ário ' /
p.í.iimo regional, o salário resulcaate da-spiioaoão o ^r-jsentt /cordm ' não oocerâ ser inferi.or ao que for atribuído aos admiui -os ab>cs a ::_.3la X,
Aos emorsgados com 23 (vinte e nove) anos
ou
mais de serviços contínuos dedicados ã mesma empresa, quando cala vierem a desligar-se definitivamente, exclusivamente por motivo de aposentadoria, será pago U-m abono equivalente ao seu ultimo sa, lârio nominal. As empresas que já conceaem bensficio maior ou
e-
quivalente, ricam desobrigadas dò cumorinenpo cessa \rantc^qc—. CLÍ.U.9ULA VINTE E SEIS - No caso ue pedido de demissão ou dispensa, a r-m presa se apresentará para homologação, quanco
devida, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a cont-a.- do ._j.-tivo òesLlg^ento;
§ 19 - Se excedido o prazo, ã"Empresa, a mártir do 169 dia útil , e ate sha apresentação cara homologação, pagará ao ex-era pregado iraportância igual a que este receberia se vigoras se o contrato de trabalho.
§ 29 - No caso de não comparecirr.ento do Empregado, a Nxoresa cara ■ do fato, conhecimento por escrito, ao Sindicato, o desobrigar! do disposto eo oar-í ra.o unt-. ^icr.
CIdCü - Os emoregados obtantos pelo FGTS que hajam com
pletado 29 (vinte o nove) anos ie serviços
'
prestados à mesma empresa, não podarão ser dispensados, salvo por moti
sas signatárias do pro.^enta instrumento reembol sarão as sua empregadas, mensalmente, o eguiv.ilonte a^.e VU' r..
fersncia regional, ãs despesas efetivas e co.^ro-/a^ãs ■-Oi.i i.. ..-nto de .seus filhei, ate a idade de 12 meses, en creche de sua livra escolha.
PA2/qg1?^0_0NICO - .0-3 signatários sonvencionain gue a conce..sao ce
nos parágrafos 1- o E' m \rt. . 3JJ :;s C:... , .ium cc-o
a Cortaria n9 1, baixada p^lo Diretor Geral do Departamencc laoio nal de Segurança o Higiene -o Irabalho em 15.01.1963.
ate
que venham adquirir direito ã aposentadoria cor tempo de serviço ass 30 (trinta)
anos.
BI.756*Pig,07*02.04.84 BK756*Pág.06*02.04.84
^
vantagem contica no c?-put .'lesta Cláusula aten
ci-ita, com o salário mínimo vicqente.
vo de acordo rescisório, falta grave oa por motivo ce força maior,
unilateralmente pela empresa.
CLáUSULA VINTE £ SETE - Durante a vigência ao presente Aco^v^o as ....ore
trague â Empresa em. que trabalhe.
CLlIüSULA vinte
Ç03 indispensáveis á aquisição do direito a a,?o sdntadoria, o empregado optante pelo FGTS, poderá ser dispensado'
mmm
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS CLAJSCJLA viiy'L'E L OITO - O presente Acordo vigorará pelo prazo de
1
'
(hum) ano, a contar de 01 de Janeiro de 1904 , sem prejuízo da correção semestral a que se'refere o artigo 19 da Lei ' n? (5.7ü3/7'9, alterada paio Decreto 2.065 de 26.10.83.
Superintendência de Seguros Privados-SUSEP OF/SUSEP/DECÜN/NÇ
Rio de Janeiro
^ 2. de marco de Salvador, 08 de
-
RJ
19 8*i
reiro te 1984,
DF,'RXVATjh^ v/L JLSUS BASTOS Presidente
sindicato dos Lmpregados
em
Senhor Presidente
Etapresas de" Seguros Privados e Capitaliza çáo a de Agentes Autônomos de Seguros Priva
Anexamos Relação das Sociedades Segurado
dos 0 de Credito no JLs.tado da Bahia.
ras autorizadas a operar, no ano de 1984, em Seguro Obri
gatôrio de Danos Pessoais Causados por Veículos Autoitioto ,res de Via Terrestre CDPVAT).
AI-ÍT
DA
CÃ*''ARA
Atenciosamente
Q
^icato das Empresas da 3egur
e capitalização no Catado da
Bahia.
^
DIRETOR
Sr. Dr.
VICTOR ARTHUR RENAULT
DD Presidente da Federação Nacional das
Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Rio de Janeiro - RJ
BI.756*Pãg.01*02.04.84 BI.756*Pig.08*02,04.84
REI:ASA0__ANEXA_A0_0F|ÇI0_N? 36
FORTALEZA Companhia Nacional de Seguros
37 - GB-CONFIANÇA Companhia de Seguros 38 -GENERALI DO BRASIL Companhia de Seguros
01 - Companhia ADRIATIca de Seguros Serais
39 - GERLING SUL AMÉRICA S/A. Seguros Industriais
02 - Seguradora AGROBAhCO S.A.
40 - HANNOVER-INTERNACIONAL de Seguros S/A.
03 - AJAX Companhia Nacional de Seguros OU - Companhia de Seguros ALIANÇA DA BAHIA 05 - ALLIANZ-ULTRAMAR Companhia Brasileira de feguros
06 - AMERICA Ly^TINA Companhia, de
guros
07 - Companhia de Seguros AMÉRICA DO SUL YASUDA
41 - THE HOME INSURANCE Company
42 - A INCONFIDÊNCIA Companhia Nacional de Seguros Gerais 43 - INDIANA Companhia de Seguros Gerais 44 - Seguradora INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A. 45 - INTERAMERICANA Companhia de Seguros Gerais
08 - AMERICAN HOME Assu^ance Company
45 - Companhia INTERNACIONAL de Seguros
09 - Companhia ANGLO AMERICANA de Seguros Gerais
4 7 — Companhia de Seguros INTERt-ATLÂNTICO
10 - ARGOS Companhia de Seguros 11 - ATLÂNTICA SEGUROS S/A.
48 - ITATIAIA Companhia de Seguros
49 - ITAO Seguradora S/A, 50 - ITAO WINTERTHUR Seguradora S/A.
12 - AUXILIAR Seguradora.S/A.
13 - BALOISE-ATLÂNTICA Companhia Brasileira de Seguros IM - BAHERINDUS Companhia de Seguros 15 - Companhia BANDEIRANTE de Seguros Gerais 16 - BANERu Seguros S/A. 17 - BANESTES Seguros S/A.
51 - KEMPER - Companhia de Seguros 52 - K.yOEI DO BRASIL Companhia de Seguros
■53 - LLOYD INDUSTRIAL SUL AMERICANO-Companhia de Seguros 54 - LONDON Seguradora S/A.
19 - BCN Seguradora S/A.
55 - A MARÍTIMA Companhia de Seguros Gerais 56 - ''Compa.hhia de Seguros MINAS BRASIL 5 7 - Companhi.a de Seguros MONARCA
20 - BEMGE - Companhia de Seguros MINAS GERAIS
58 - Seguradora Brasileira líOTOR UNION AMERICANA S/A.
21 - BOAVISTA Companhia de Seguros de VIDA E ACIDENTES
59 " NACIONAL Companhia de Seguros
2? - BRADESCO Seguros S/A.
60 - NOROESTE SEGURADORA S/A.
23 - BRASIL Companhia de Seguros Gerais 24 - BRASILEIRA Seguradora S/A,
61 - NOVO HAMBURGO Companhia de Seguros Gerais
25 - CAPEMI Seguradora S/A - CAPESA
63 - PARANÁ Companhia de Seguros GERMANO-BRASILEIRA 64 - PÁTRIA Companhia Brasileira de Seguros Gerais
rs - BANORTE Seguradora S/A,
62 - PANAMERICANA de Seguros S/A.
26 - Companhia COLINA de Seguros 27 - COMIND Companhia de Seguros
65 - Companhia PATRIMONIAL de Seguros Gerais
28 - COMMERCIAL UNION do Brasil Seguradora S/A.
66 - Companhia PAULISTA de Seguros
29 - CONCÓRDIA Companhia de Seguros
67 - -Companhia de Seguros Mars. e Ters. PHENIX DE PORTO ALEGRE
30'- Companhia de Seguros CRUZEIRO DO SUL
68 - PHOENIX BRASILEIRA Companhia de Seguros Gerais
31 - Companhia de Seguros do ESTADO DE SÂO PAULO 32 - Companhia EXCELSiOR de Seguros 33 - FEDERAL de Seguros S/A. 34 - FINANCIAL Seguradora S/A, 35 - FINASA Seguradora S/A,
69 - PORTO SEGURO Companhia de Seguros Gerais 70 - Comuanhia de Seguros Previdência do SU^ 71 - PRUDENTIAL-ATLÂNTICA Companhia Brasileira de Seguros 72 - Companhia REAL BRASILEIRA de Seguros
BI.756*Pãg.03*02.04.84
BI.756*Pãg.02*02.04.84
BB
73 - REAL Seguradora S/A.
Motieláaio dcas Seguradoras
7^ - Companhia de Seguros RIO BRANCO 75 - SAFRA Seguradora S/A.
76 - SANTA CRUZ Companhia de Seguros Gerais
77 - SAO PAULO Companhia Nacional de Seguros
KQR CORRETORA DE SEGUROS - Através deste "Boletim Inforínati_
78 - SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais
vo", Kor Corretora de Seguros comunica ao mercado o seu novo endere
79 - SDB - Companhia de Seguros Gerais
ço: Rua Florêncio Ygartua, 131-Sala nç 606- Porto Alegre - RS-Telefo^
80 - Companhia de SEGUROS DA BAHIA
ne: 22-6229.
81 - SKANDIA-BOAVISTA Companhia Brasileira de Seguros
82 - Companhia SOL de Seguros
83 - SUL AMÉRICA Companhia Nacional de Seguros
CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados
84 - SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A.
(Delegacia de São Paulo) informa o mercado que o corretor
85 - SUL AMÉRICA TERS. MARS. E ACIDENTES-CIA. DE SEGUROS CSATMA)
Fernandes Neto retornou ao exercício da atividade.
Liindolfo
86 - SUL AMÉRICA - UNIBANCO SEGURADORA S/A.
87 - Companhia de Seguros SUL AMERICANA INDUSTRIAL - S.A.I.
88 - Companhia SUL BRASIL de Seguros Terrestres e Marítimos
RM CORRETAGEM DE SEGUROS - Com sede na capital de São Paulo,
RM Corretagem de Seguras S/C Ltda. encontra-se em novo endereço: Rua Conselheiro Nêbias, 1 245 - 1? - s/l - Sala nÇ 9. Tel.-223-1122.
89 - SUL BRASILEIRO Seguros Gerais S/A,
90 - Companhia UNiAO de Seguros Gerais 91 Companhia UNiAO CONTINENTAL de Seguros 9-2 -'UNIVERSAL Companhia de Seguros Gerais
CORRETOR DE SEGUROS - O Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados cientifica o mercado que sus
93 - VERA CRUZ Seguradora S/A.
94 - yORKSHIRE-CORCOVADO Companhia de Seguros
pendeu, a pedido, o registro do corretor Delecarly Scharra de 01ivei_ ra Paula.
BI.756*Pãg.Ql*02.04.84 BI.756*Pãg.04*02.04.84
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUPICIARIO PODER EXECUTIVO CVM ESTABELECE QUE COMPANHIA ABERTA DEVERÃ TER UM DIRETOR
DE RELAÇÕES
COM
O
MERCADO
Para uma companhia obter registro na Comissão de Valores Mobi Uãrios, a partir do dia 23 de março,_o estatuto^social ou o Conselho de Administra^çao deve atribuir a um diretor a função de relações com o mercado, que poderá ou não ser.exercido cumulativamente a outras atribuições executivas. Esta determinação con£ ta da instruçio CVM nQ 32, de 16 de março. Segundo a Instrução, a companhia aberta que não mantiver atualizado seu registro ficara sujeita a multa, a ser imposta pela CVM, ate 10 vezes o valor nominal de uma Obrigação Reajustavel do Tesouro Nacional, por dia de atraso no cumprimento dos prazos previstos para entrega de informações, sem prejuízo da responsabilidade dos administradores.
O pedido de registro da companhia devera ser instçuTdo, entre outros, com os seguintes documentos;_1) requerimento assinado pelo diretor de rela -
çÕes_^coin o mercado contendo informações sobre as principais características da_distri_ buiçao de valores mobiliários ou dispersão acionaria e forma pela qual suas ações fo^ ram distribuídas ao mercado; 2) parecer de auditor independente, devidamente registra
do na CVM, relativo is demonstrações financeiras do ultimo exercício social. INSTRUÇÃO ■
Abaixo, reproduzimos a Instrução CVM nQ 32, publicada no__"Diã Oficial" da União de 23 de março (Seção I, Pãgs. 4 176/178). A Instrução é acom panhada dos novos modelos de formulários:
Ministério da Fazenda a
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS INSTRUÇÃO CVM N"? 32, DE 16 DE MARCO DE 1984 Dispõe sctore o registro de corçanhia pa
ra negociação de seus valores itobiliâ rios err. Bolsa de Valores cxi no
mercado
de balcão. Aprova os formulários anexos e vôvcqa as Instruções nÇ 09, de 11 de outubro de 1979, e nV 22, de
15
de
abril de 1982.
O Presidente da CCMÍSSSo DE VAIí:»ES mtirtt.tÃrtos
CVM toma público-que o Colegiado, em reunião realizada em 16 de narço de 1984 , cem fundamento no disposto nos artigos 21 e 22, parágrafo único, inciso I, da Lei
n9 6.385, de 7 de dezorbro de 1976, resolveu baixar a seguinte Instrução:
BI.756*Pãg.01*02.Q4.84
IX - demonstrações financeiras, inclusive, se for o
caso, darcnstraçces consoLidadas, accrpanhadas de notas explicativas e de auditor indepenctente, levantadas esti data que anteceder, no máximo, 3
parecer (três)
meses o pedido de r^istro na CVM, quandoi a)
normas previstas na presente Instrucaio, podan ser negociados em Bolsa
de
Valores ou no mercado de balcão.
o últino exercido social ojiyieender
período
superior a 12 (doze) meses e a ccnpanhia ainda não tiver levantado as respecti vas dencnstraçoes financeiras;
^
, Art. 29-0 registro de ccnpanhia para a negociação vieres mobiliários no mercado de balcão não autoriza a negcxoiação deles
«n aoisa de Valores.
b)
o exercício social em curso (juipreender
do superior a 12 (doze) meses e, na data do pedido de registro, já tiver
trans
corrido período igual ou superior a 12 (doze) meses?
l±ár-ír>c rLrt
<nt-ai
j j
" Considera-se negociação de valores
ircfci
balcão a negociação feita fora das Bolsas de Valores, cem oe bancos^de investinEntce, corretoras, sociedaíes dis e agentes autcnonos credenciadosscciedcdes por essas instituições. ~
i._,
X - atas das assorbléias gerais de acicnistas, XI - fac-símile dos certificados de todos os
ser suíTTiPf-idr, 5
A»
.1 ^
~ C pedido de registro de ccrçianhla deverá
u-1^^ juntanente o pedido de registro pública a que secan refere o artigo 19 da Leiden?distribuição 6.385, ^7 drLzS
rea
lizaicis nos 12 (doze) meses anteriores ã data do pedido de registro na CVM? tipos
de valores mcfciUârios emitidos pela caipanhia, cu, se for o caso, indicação
da
instituição contratada para execução de serviço de ações escriturais e da data do contrato;
1976, devendo o deferimento, se líauver, abranger os dois pedidos.
XII - quando se tratar de caipanhia em fase pré-opera
mi ♦•=«»-«
.
,
§ 1? - A CVM pcderá dispensar a apresentação ccnco-
do valcares vai registro de de distribuição conoanhia já tiver expressiva dispersão de ircbiliárics sua anSãosenoa rrerõado. tm r«i-a
.1
eisT afi
-
§ 29 - As coTpanhias abertas que já tiveram regls-
""p mercado de balcao e que desejaran obter registro para nego
em do Bolsas de Valores enviar ã CVM apenas õ documento ^ previsto no inciso Iir arUgo 79 desta deverão instrução. DIKETOÍ DE REIATÕES CCM O MERCADO
estaHit^
1
"■
que
anteceder on até 6 (seis) meses a entrada do pedido na CVM?
XIII - formilário anexo referente a informações anuais - lAN?
XIV - informações sobre os 3 (três) primeiros trimes tres do exercício social em curso, desde que transcorridos mais de 60 (sessenta T dias do encerramento de cada trimestre, e desde que a COTçanhia não esteja sujei
a)
^ coipanhia ser registrada na CVM, o
- , ^ açoes^cdn ^ ooConselho de Administração_deve atribiir a um diretor a fun marcado, que poderá ou nao ser exercida curiulativamente ã
cwtras atribuições executivas.
no fonrulário anexo referente a informações tr^
mestrais - ITR? ou
b) em balanço patriircnial e daronstraçôes de resul tados acumilados, não auütalos, levantados em data que anteceder no mãximO I
Ait. 69-0 dixetor de relações can o mercado deve
Bolsa de
in
clusive, os fatores de risco oivolvidos no enpreendlmaito, elaborado em data
ta ã exigência do inciso IX, letra "b", apresentadas:
Srjio
-
cicnal, estudo de viabilidade ecxínânico-flnanceira do projeto, contemplando,
(três) meses o pedido de registro na CVM.
investidores, ã CVM e, caso a ccmpanhia tenha registro ero
SíizS. ^registro da caipanhia i«ücadas no arUoo 13, incisTl, bem coto manter -a tuaUzado (artigos 16 e 17).
DCCa^ENTOS nAd CeRIGATCKrCS
Art. 89 - Ê facultativa a apresentação de projeções cnpreseuri&is, mas, quando
DOCUMEimDS NECESSÁRIOS A CBTENCSO
elaboradas, deve a ccnpanhia adotar os seguintes prooe
dimentos; .
00 REGISTRO DE CCMPANHIA
ser irstruido car os
ocspsoMa deverá
I - apreseitar, can clareza, para cada un doe itens
e períodos projetados, as premissas e'inaiórias de cálculos utilizadas;
o™ o mereado, ocnteddo I
II - apresentar, quando da prestação dás informações
.valores mobiliárice; ou
a)
principais características da distribuição
1
_ b) dispersão acicnária da caipanhia e forma Hual, ■ suas açxDes foram distribuídas ao nercaiq.
de
El
-
- quando se tratar de pedido de registro para
ne
diX^ da bolsa infonrando do deferinento do pe dosCVM; Valores mobiliários da corpanhia,' condicicnado apaias a cfctençao ®dorie<^iação registro na
~
III - quando, a juizo dos administradores, ccm
base
em sólidos rrotivos, as projeções dalxargn de ter validade ou forem modificadas , divulgar o fato ao mercado, de imediato, na forma prevista pelo artigo 157 §• 49 ~da Lei nÇ 6.404, de 15 de dezenbro de 1976, juntamente ccm suas razões.
Art. 99 - ê reconexiável, mas nãn obrigatória, prestação de informações sobre:
a
I - estrutura de capital; e
II - apálise gerencial.
rv - exenplar atualizado e datilografado do estatuto
social;
Parágrafo único - Entende-se por;
4. , " <3®noTstraçoes financeiras e notas ^^s^_no ^igo 176 da Lei^ nÇ e.404, de 15 de dezembro de 1976, exDlicativas referentes
rtiia ) ^tlmos exercícios sociais, indicandcx-se os jornais e as datas que íforam publicadas; .
de°19^' ^ g
borarias e os resultados obtidos no trimestre, seguido de ccmentários?
pela
A 1 ceunião do Conselho de Aininistração, ca' y o diretor oe relações ccn? o mercado tenhá sido designado para a função pelo' ri ferido Ccnselho (artigo 5ç) -
trimestrais indicadas no artigo 16, inciso VI, confronto entre as projeções ela
VI - relatório da administração referente ao
em último
acordo can o artigo 133 da Lei n9 6.404, de 15 de
, VU - parecer definanceiras auditor irtíepérxiente, devidamente re aoo na cvw, relativo às dencnstraçoes do último ej^rcício social;
(iao financeir«is consolidadas, elaborai ^ Aa oe acoroo caa a legislação em" <í®cnstraçÕes vigor (Lei n9 6.404/76 , artigos 249 e 256,
a) estrutura de capital, a relação entre
próprios e de terceiros, que os administradores aa*cãtpanhia ccnsiderífn
recursos
e que pretendam manter a Icngo prazo?
tradores,
b) análi^ gerencial, a apreciação, peloe dos principais fatos ocorridos na ccrpãnhia inclusive em seu
nio e reatados, ccm reflexos na vida social, que permita ao investidor
adminis patrino avaliar
a Eornaçâo do resultcdo ccm base em fatos_do cxaibecimento da administração e não refletidos necessariamente nas cíataistrações financeiras. EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO DE CCMPANHIA
Instru^ CVM nÇ 15, de 3 de novattoro de 1980) , aixnpánhadas de notas explicati -
P
parec^ de auditor ind^Dendente, referejites ao últino exercício social , P^iodo os investimentos adicionados aos créditos, em controladas, -re mais de 30% (trinta por cento) do patriircnlo líquido da companhia?
BI.756*Pig.02*02/04.84
BI■756*P5q.03*02.04.84
b;
no nosiTO
de s'aa pjblicaçao pela imprensa,se
esta ocorrer em data anterior ã refeiida no ir.cií:o 1.
te concedo se o f«..do nSo to
SS^deT
apresentação a CV>,, radiante protocolo, cor. os doontantos e infoSíJõS^xigi,^
II - edital do con\-o(zação da âsserPléia geral ordiná
ria, no mesmo dia de sua public:ação pela impre.-isa;
ao r^istro de disSSSgS
e SSSJSftrSsST^S
S&L'to™tSrde^en^S ^ pido um Onica vez, se a CUM s^citi: à^cS^i^
^
og
III - inforrações anuais - lAN - constantes dC' formu
lário próprio e seus anexos, até
30 (trintaj dias após a realizaçao da
ass®n
I\' - ísstatuto social atualizado, (iatilíografado,
cxri
blêia geral ordinária;
indicação das datas de publicação das atas das asserbiêias gerais (que o modifica ram TO último exercício social, até 30 (trinta) dias após a realização da assem
cjonais, relativos úo pedido de registro de corpanhia ou ao de ca de valores Tcbiliirios, çassanio a fluir tir do currorimento das exigências. (trinta) dias a par
bléia geral ordinária;
será concedo prazo não superior a 60 (sessenta) dias, cantado do recebimnto da
§ 19 - Para o atendúnento das eventuais exigências, correspondência respectiva, sob pena de ser desconsiderado o pedido de r^Sj
ta) (dias após sua realização, ccm Iniicaíçãc das datas e
decaídos 15 (q^ze) dias do^pSido'Í^5isS?"S^oS?SrITS?Sr^^
formulário próprio e seus anexos, até 60 (sessenta) dias após o término de
vista no caput deste artigo.
i-errupçao pre
~ V - ata da assembléia geral ordinária, até 30 (trin
jornais àa sua publica -
ção, se esta já tiver ocorrido; VI - InfoiTTiaçõkiS trltrestraas - ITR - constantes trimestre do exercício social, excetuado o último trimestre.
§ 19 - Caso a (Xirpanhia ainda esteja em fase
, to, j tocos os j o pedido deficarão registro for denegado desconsiderado, docurrentos que ^ o instruírem à disrosicin
cu
coipanhia, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado do recebUrencrdo ^iso
da
que o pedido foi denegado ou desconsiderado, findo o qual poderão os meaiDs
de
do
rada
pré-
c^íeracicmal, deverá fomeíoer, juntamente C(3n o formiláxio de informações anuais lAN, infomações atualizadas sobre o andamento do pr(jjeto apresentado à CVM por ocasião do paiido de registro.
ser
inutilizados pela CVM.
§ 29 - Caso a ccrpanhia tenha sido declarada falida,
deverá prestar informações trimestrais scbre'prazos fixados, etapas atingidas,bens alienados, valores arrecâdadcís, importâncias desembolsadas e CDUtras informações
atoalizaçSd do registro de companhia
consideradas relevantes para cs acionistas e debenturistas, até 60 (sessenta) dias
*■ Condido o regisüro, deverá a coroanhia iJcuuua
adotar os seguintes procedimeitos:
após o término de (sada trimestre do exercício social. INFORMAÇÕES EVENTUAIS
Art. 17 - A ccrpanhia deverá prestar, na forma do ar
r, 1 de . „Valores, . , ®^ que " enviar à CVM e, ncbiliários caso a ccrpanhia tenha reoistio a. Bolsa a- .bolsa seus valores foram originaSaLnce admitidos e aquela ein que foram mais negociados to Último exercício social as
infonraçces periódicas e eventuais previstas nos arUcos 16 e 17 desta iStr^ãT apresentadas dentro dos prazos fixadosj
II"
p informções referidas to inciso I à
disposição dos titulares de valores mobiliários, no departamento de acimistas da
tigc 13, inciso I, desta Instrução, as se(?uintes T.TCRMAfÕES E\®miAIS, nos prazos especificados:
I - edital de convocação de assembléia extraordinã -
ria ou especial, to mesmo dia de sua publicação;
II - ata de assesiblêia extraordinária ou especial,até
Io (dez) dias após a realiza(;ao àa assenbléla;
ccrpanhiar III - aoordo de acionistas (art. 118 da Lei 6.404/76),
III - manter atualizados, junto à CVM, seus HaA-w dastrais.
ate 10 (dez) dias após seu arquivamento na ccmpanhia; ca
IV - (xnTunicação scbre ato cu fato relevante,
, ^ a disposição , w' do público, ressalvadas ^ ^fomaçSes pelar*la CVM colocadas aquelas reoebidas classificadas
serio .v™
panhia ccro ccnfidenciais.
nos
termos do artigo 157 § 49 da Lei n9 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Instru
çao CVM n9 31, de 8 de fevereiro de 1984, no mesmo dia de sua divulga(zão pela
iiri
prensa;
_
'
r-
r
V - informação sobre pedido de concordata, seus furtía
, . jde informações , c dispensada a apresentação so licitada nos fomularios anuais - lAN e trimestraisde - infomaçao itr
os aiininistradores entenderão que sua revelação porá an risco interesse íéaitSo
™ptos, denoistrações financeiras especialmente levantadas para cbtençào (5o 'beiefl cio l^al e, se for o caso, situação dos debentuiústas quanto ao recebimento das quantias investidas, no mesmo dia da entrada, ân pedido em juízo;
da cocrpanhia.
VI - sentença (ooncessiva da conoordata, to m^sno
dia
§»-Seos adinj^stradores decidirari não revelar a informação, deverão apresentar, nos campos prcprios dos formulários, as razões
te sua ciência pela csnpanhia;
que os levaram a oonsiderar que a revelação coloca em risco interesse
leaítlm
da cuipanhia.
^
cia, no mesmo dia de sua ciência pela cxiipanhia, ou do iiKgresso do cedido &ii juí
VII - informação sobre pedido cu oonfissão de falên
20, conforme o (aaso;
§_^3'? - Quando as caipanhias rometeran à CVM infoma
çoes oonfidenciais, deverão faze-lo em documento apartado, enviado ao Presidente"
VIII - sentença deciaratória de falência, can indica
da CVM em envelope lacrado, ào qual deverá consta2| a palavra (XWFIDEíJCIAL.
ção do slndioo da massa falida, no mesmo dia de sua ciência pela caipanhia;
§ 49 - As disposições do artigo 157 § 59. da t«í no 6.404, de 15 de dezaitiro de 1976, e da Instrução CVM n9 31, de 8 de fevereiro (te
prazo (que esta assinalar.
IX - outras Informaíçòes solicitadas oeia CVM,
1984, aplicam-se, no que ocuberan, aos casos de não divulgação de informactea bo licitariam nos *fmimlarioa.' -
.e>.
•
—
Art. 15 - Semente terá apreciado pedido de registro
MU TA COirNA.TÕRIA
ou qualquer outro pleito junto a CVM, a ccnpanhia que mantiver o registro de can
panhia atualizado, nos tenros do artigo 13, inciso I, desta Instrução.
Art.
18 - A oxnpanlua aiaarta que nàc mantiver atua
lizado seu registro, nos termos dos artigc.s 16 e H desta Instrução, ficará jeita a multa, a ser imposta pel.i C\'M, de -ité 10 'dez ' vezes c valor rcrilna]
INPCW^ÇteS M3UCDICAS
sü de
uma Ctorigação Reajustável do Tescxiro Nacional ((i7TN\ por dia de atraso no (cumprimento âòs prazos previstos para entreaa
Art. 16 - A (xmpaihia deverá prestar, na forma
artigo 13, inciso I,desta Instrução, as seguintes INFX3<MAÇCES PEMCdICAS,
te
nce
i tiforma(;x .^s , sem ora juízo da res
pcnsabllldade dos a(itiinlstradores ivis terrros dc; arí.igo 11 da í.êi n9 6.385, de
7
de dezembro de 1976,
prazos especificados!
I - demcTíStrações financeiras e, se for o caso, da ' mcnstrações consolidadas, aoaipanhadas te relatório da administração e te oarecer de auditor independente:
BI.756*Pág.05*02.04.84 a) até um mês antes (âa (data marcada para a realiza
çao da assembléia geral
ordinária; ou
-
BI.756*Pãg.04*02,04.6^1
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPLAN/MF N<? 04 7/84 DE 29 DE "KARÇO
DE 1984
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PRESIDÊNCIA
DA
REPOBLICA
E
DA
DA FAZENDA, no USO de suas atribuições è
tendo em vista o disposto nas Leis n9s. 4.357, de 16 de julho- de
1964,
e 6.423, de 17 de junho de 1977, RESOLVEM
Fixar, para o mês de ubril
de 1984, em:
I) 1.023,507 (um mil e vinte e três vírgula quinhentos e
te)
se-
o coeficiente de correção monetária das Obrigações Reajustáveis do
Tesouro Nacional - ORTN;
INFRAÇAO GRAVE
Art. 19 - A transgressão às disposições desta Ins
II) "0,0% (dez por cento) o acréscimo referente à correção
truçao configura infração grave, para os efeitos do § 39 do artigo 11 da Lei n9
mo
netária aplicável às ORTN;
6.385, de 7 de dezarbro de 1976. III) Cr$ 10.235,07 (dez mil, duzentos e trinta e cinco cruzeiros e sete
DISPOSIÇ&S GERAIS
centavos) o valor de cada ORTN.
Art. 20-0 registro na CVM não implica em qualquer
apreciação sobre a corpanhia, sendo os seus administradores respcnsãveis pela ve racidade das informações prestadas.
aktCinic''Í^lfim nbtto
~
ERNANE GALVÊAS
Art. 21 - A ccrrpanhia registrada nos tenros desta
Instrução deverá declarar sua ccndiçao de oaipanhia aberta nas publicações orcte nadas pela Lei de Sociedades por Ações e por outras normas legais que dispcnham sctare o mercado de valores mobiliários.
Art. 22 - Para o registro a que se refere o arti^
19 da presente Instrução, bem cano paira a atualização de informações de que tra tar os artigos 16 e 17, poderá ser cobrada pela CVM, à coipanhia; quantia a ser fixada nos tenros do artigo 79, inciso IIIj da Lei n9 6.385, de 7 de dezartsro de
EVOLUÇÃO MENSAL DO COEFICIENIE DAS CBRIGAÇCES REAJUSTÂVEIL DO TESOURO NACICI1AL - CSON
1976.
Art. 23 - Ficam aprovados os formulários anexos,po
dendo a
JAN
fornecer manual para facilitar o seu procm^h-i
Art. 24 - Esta Instrução entrará em vigor na data de sua piblicação no Diário Oficial da União. Art. 25 - Ficam rewgadas as Instruções CVM n9 09, de 11 de outubro de 1979, e n9 22, de 15 de abril de 1982.
(Of, nÇ 003/84}
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
SET
CUT
-
NCV
ccz
1,000
1,000
1,000
1965
1,130
1,130
1,130
1,340
1,340
1,340
1,520
1,520
1,570
1,590
1,605
1,630
1966
1,660
1,705
1,730
1,760
1,828
1,909
_ 1,537.
2,043
2,101
2,161
'2,218
2,269
2,323
2,378
2,428
2,464
2,501
2,546
.2,618
2,684
2,725
2,738
2,757
2,796*
3,1ÍQ
.3,209
3,281
3,341
3,388
3,439
3,495
3,927
3,956
3,992
4,057
4,142
4,661
4,705
4,761
4,851
4,954
5,979 . 6,077
1964
DlSPCSiqOES TRANSrrCRIAS
FEV
1967 1968
_
2,848
_
2,898
_
2,940
_
2,983
3,039
_
_
1969
3,562
3,627
3,691
3,743
3,801
3,848
3,900
1970
4,235
4,330
4,417
4,467
4,508
4,550
4,620
-
Herculano Borges da Fcnseca
1971
5,051
5,144
5,212
5,264
5,325
5,401
5,508
5,618
5,736
5,861
6,152
6,226
6,309
6,381
6,466
6,575
6,693
6,789
6,846
6,895
6,961
PRESIDENTE
1972 1973
7,087
7,157
7,232
7,319.
7,403
7,497
7,580
7,648
7,712
7,787
7,840
7,907
8,062'
8,147
8,269
8,373
8,510
3,691
8,980
9,375
9,822
10,190
10,410
10,541
10,676
10,838
U,018
11,225
U,449
11,713
11,927
12,131
12,320
12,570
12,843
13,093
14,224
14,583
15,017
15,460
15,855
16,297
16,833
17,440
17,968
20,690
21,380
21,951 - 22,401
22,715
23,030
23,374
27,088
27,9U4
28,758
29,557
30,329
31,049
31,844
42,880
44,847
46,871
66,356
68,479
70,670
117,255 123,939
Ul,004
138,209
1974 1975 1976
13,334
13,590
13,894
1977
18,365
18,683
19,051
19,483
20,045
1978
23,832
24,335
24,899
25,541
26,287
7,007
1979
32,662
33,420
34,197
35,051 ■ 36,364
37,754
39,010
40,071
41,224
1980
48,783
50,833
52,7Í"4
54,664
56,686
56,613
60,489
62,425
64,423
1981
73,850
77,543
82,583
87,786
93,053
98,636
104,554
U0,82?
1962
145,396
152,666
160,299
168,314
177,571
187,337
197,641
209,499
224,164 239,855
256,645
273,327
358,863
391,161
422,454
455,405
496,391
538,584 589,749
646,955
701,299
1983
291,093
308,559
329,232
1984
754,598
82^,549
930,461 1023,507
BI.756*Pág.07*02ó04.84
BI.756*Pig.06*02.04.84
PODER JUDICIÁRIO
Apelação CTvel n? 91 104
19 Tribunal de Alçada - RJ 4. Câmara
Relator:. Juiz Raul Quental - Unânime EVOLUÇÃO DO COEFICIENTE DA ORTN
VARIAÇÕES MENSAL, TRIMESTRAL, ACUMULADA NO ANO E EM 12 MESES
MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE RENOVAÇAO
DE ALVARA DÉ LICENÇA PARA LOCALIZAÇAO - LE-
gitimidade passiva. ORTN
PERÍODO
L % MENSAL
EMENTA à % ACUMULADA
TRIMESTRAL
NO ANO
L % 12 MESES
"Em se tratando de mandado de segurança contra
cobrança, alegadamente ilegal, da taxa de renovação de alvará de licença para locali
a
1983 JAN
6,5
§,5
100,2
zação de estabelecimento, e parte legitima para a causada autoridade responsável pela
FEV
6,0
12,9
102,1
cobrança em concreto, através do lançamento e.notificação ao contribuinte, não o Se -
MAR
6,7
20,5
105,4
. 31,3
113,2
ves. da expedição de normas e critérios gerais a serem observados na arrecadação
120,3
tributos."
ABR
9,0
21,4
23,3
,MAI
9,0
43,1
JUN
8,0 '•
54 ,6
125,5
JUL
■'■8
66,6
.130,4
AGO
9,0
26,9
81,6
136,9 -
■ 97,0
140,3
cretário de Estado de Fazenda, a guem incumbe a formulação da política tributária atr^
Apelação CTvel n9 93 255
SET
8,5
OUT
9,5
115,8
145,9
NOV
9,7
136,7
152,1
4. Camara
DEZ
8,4
156,6
156,6
Relator: Juiz Dilson Navarro - Unanime
7,6
159,2
1984 JAN
7,6. "
29,5
26,0
FEV
9,8
18,1
168,5
MAR
12,3
32,7
182,6
ABR
10,0
45,9
185,2
35,6
Tribunal de Alçada - RJ
SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - CONTRATO CELEBRADO ENTRE EMPRESAS ESTRANGEIRAS - COMPE T^NCIA. EMENTA
"A seguradora nacional que indenizou
(REPRODUZIDO DO Dli^RIO OFICIAL DA UNIAO DE 30-3-84 - SEÇSO I Paginas nÇs 4 511/512)
dos
o cliente
por dano decorrente de inadimplemento de contrato de transporte marítimo, celebrado entre empresas estrangeiras, sub-roga-se nos seus direitos e fica subordinada ao foro de eleição contratual." (■REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS
- N9 8 - 20".3.83)
Apelação Criminal nÇ 19 490
29 Tribunal de Alçada - RJ 2t Câmara
Relator: Juiz Menna Barreto - Unânime
DELITO DE TRANSITO - CULPA - PREVISIBILIDADE, E
BI.756*Pãg.08*02.04,84
pa Stricto sensu.
M
E
N
T
A
"Crime de trânsito.^ Inexistência de prova da cul_
Nem sempre o que e previsível e evitavel .
vista dos elementos constantes dos autos.
Absolvição decretada
a
Desprovimento do recurso."
BI.756*Pãg.01*02.04.84
Apelação Criminal n? 18 962 Apelação
CTvel
n9 84 339
20 Tribunal de Alçada - Rj 3^. Câmara
Tribunal de Alçada - RJ
Relator: Juiz Romeiro Jr. - Unânime
'' Camara
BêJlTor: Juiz Hilário Alencar - Unânime
delito de transito - DERRAPAGEM - PREVISIBILIDADE.
- RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇOES PROMOVIDAS POR VTTIMAS DO MESMO ACIDENTE DE
IKANSITO - POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES.
EMENTA
"Concurso formal de lesões e homdcTdio . Não po
de ser considerada previsível a derrapagem ocorrida num trecho em curva dg rodovia » onde foi registrada a presença de areia na pista, quando hã referencias expressas na prova de que o motorista imprimia marcha reduzida ao veiculo. Provimento do recurso para absolver-se o ren-anoianfa "
E M E ,n' T A evidente conexão entre a demarida proposta por Uimas de um acidente decorrente do"Ha choque entre dois veículos automotores e a pro pnf 1 clescendentes uma outra vitimaA falecida conseqüência do mesmo acidente, ^nvoivendo, portanto, asdemesmas partes. Câmara queem houver sido distribuído o recur
^ anterior, também lhes serão distribuídos os recursos das ações conexas, bem Apelação Criminal nO 19 586
como
^essorias ou oriundas, de outras julgadas ou em curso."
29 Tribunal de Alçada - RJ
do DIARIG oficial 00 RIO DÉ'JANEIRO DE 20.3.83 - PARTE III - PODER JUDI-
3. Camara
Relator: Juiz Alfredo Tranjan - Unânime delito DE TRÂNSITO - PENA ACESSÕRIA E SURSIS - COMPATIBILIDADE. EMENTA
"Interdição do delito de dirigir veiculo automo_^'
H direito de dirigir compatTvel concessão de-sursis com a e^a pena quantidade acessória da de interdição ao veTculoaautomotore._ A aplicação pena aces sória devem, também, considerar as condições pessoais do riu, principalmente o seu c3 rater. No caso, reu que confessou espontaneamente crime de autoria ignorada, diriiinuii-se o prazo de duração da medida."
Apelação Criminal nç 19 877
'Tribunal de Alçada - RJ 3. Câmara
Relator: Juiz Bias Gonçalves - Unânime
DELITO DE TRANSITO - PORTARIA INAUGURAL - NULIDADE. E
. j -.r .
M
E
N
T
A
""Crime de trânsito. Autoria desconhecida
por
mais de 15 dias. Nulidade da Portaria da autoridade policial, inauguradora da ação penal, pois o processo devera seguir o rito do art. 539 do Cõd. de Proc. Penal, ex vi do art. 19, § 19, da Lei n9 4 611/65. Conseqüentemente baixa dos autos ao JuTzo origem, para que o M.P. requeira o que entender de direito."
de
CIARI0°^^'°° do DIARIO oficial do RIO DE JANEIRO DE 21.3.83 - PARTE III - PODER JUDI BI.756*Pãç.02*02.04.84
EI.756*Pãg^03*02_^0^^
IMPRENSA
Cintos de segurança Observações como essas — reoo-
Luiz Mendonça
Ihidas, em vérioa países, de análise «dr lida B cientifica dos fatos — conduzem
Na semana passada, a propósito do uso de cintos de segurança em auto móveis, esta coluna registrou a-descrença do diretor do Detran na eficlôncle
vulnerável ao risco de tesões graves,
do esquema de obrigatoriedade agora Implantado. Na sua opinião seriam co-
Em outras palavras, torna-se co^espon-
ihidos resultados mais positivos se, em
sâvel pela agravaçSo das conseqOénciea
vez do regime de multas, tosse estabs'
do acidente.
tecido o condicionamento da Indeniza
ção do acidente (pelo seguro) à prova do uso do cinto no momento do act oente,
Os que protestaram contra ease tipo
de condicionamento, ou opuseram dúvidea contra sua validade prática, tal vez possam fazer melhor examo dp questão à luz de alguma Inlormaçêo^a meia. Ê bom saber, por exemplo, que a Jurisprudência das Cortes Inglesas vem Incorporando, laz algune anos, o principio ou regra de que a lalta do cinto de segurança deve Interferir na Indenização do dano corporal. £ as
H uma nova concepção no pleno jurí dico. A vitima que, por ebster-se de medidas defensivas, assim fica mais aeve pagar por essa omissão culposa^
As pesquisas sobre cfntoa de segu» rança não são multo recentes nem se
limitam ao interesse e eilvidade protfa-
sional de especlaristas alemães. Açul vão alguns dados, oollgidos de amplo ace.-wo de Informações sobre a matéria
Detrolt, ano de 1976/ No congresso da "SoGlety of Automotivo Engineers" (SAE), pesquisadores do "Highway Safety Reseerch Jnstftute'* {da Universida
de de Michigan) revelaram as seguintes conclusões das suea pesquisas: 1) a categoria dos ilesos é 50% maior en
tre os què usam cinto de segurança,
«flofam os mesmos critérios dessa ItJ-
2) as tesões ma/s sór/as ocorreram a velocidades acima da 50 Km/h e ao-
rleprudèncla, na liquidação dos casçs
rqente 6% doa ocupantea com cinto de'
extrajudiciais. Punir a vltirrta
segurança sofreram ferimentos gravea
companhias de eegiiroa, na Inglaterra,
é, aparentemente,
contraditório e paradoxal. Quem aofre um dano, por esto deve ser pago e compensado. Como iuatlflcar a quebra
oe tel prinolplo jurídico secular, casti gando a vítima com a perda parcial da Indenização que lhe é devida? A justiticattva é o Interesse social que existe na proteção da Integridade física de nada membro da comunidade.
. Acontece estar fartamente provado que o cinto de segurança é um eficaz moderador das conseQúênc/as doã aeidentes. Sobre Isso, esfudo dos mais
Em 1977, no congresso da "International Assoclatlon for Accldents and Traftlc Medicine", foram prestados os seguintes depoimentos sobre os efeitos
da 0 do uso obrigatório do cinto da segurança: 1) na Nova Zelândia, am dice de lesões graves e fateJs; nu França, em três enos, pare um aumen to de 10% no volume de trânsito, hou ve declínio de 21% na mortalidade da
recentes é do Departamento de Iviedi-
motoristas; 3) no Canadá, fambôm, no período de três anos, registrou-se de créscimo de 33% nas mortas por aci
clna Legal da Universidade de Munique.
dentes de trânsito.
A
pesquisa foi realizada durante um
No Brasil, até onde possa estar tn-
período de fempo pré-estabelecido. em
formado ou desinformedo o cofuníste.
determinada região. Os dedos ana//sa»
ainda não se fizeram pesquisas nessa
Oos abrangeram
2.620 casos, dentre
matéria. $alvo se foram mantidas em
eles 220 falais. De acordo com es com
sigilo, o que eqüivale a não fazê-faiS,
ctusões dos técnicos, se todas es víti'
pois seus resultados terão sido Inúteis para o objetivo maior, mais social db
mas estivessem usando cintos de segu rança, 160 ainda estariam com vfda e
? ■ 200 orrives
feriam
sofrido
lesões
menos
-lei
um ano. houve queda de 10% do ín
que científico, de orientar o público e preservar a Incolumidade dos usuáfhs de velouloe,_
REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 30.03.84) BI.756*Pãq,01*02,04.84
■
s
t'
Seguro de Transportes
Associação paulista
dos técnicos de seguro Lu>» Licrotx Laiw««
atrás, por iniciativa de um 5? Snipo de mlUtantea técnicos da área íundada nesta Capital a pauusta dos Téc
nicos DE SEGURO ® Art. 4» do Capítulo H de
chimento e devolução à Entidade lhe dtfâ condições de melhor programar o aludido Curso
O evento terá lugarim dia04 de abril
Boletim Informativo da Associação, já
próximo, com início marcado para as 18
em seu Ô® Número e com previsão de melhoria em sua apresentação.
horas, no Auditório gentilmente cedido
As atividades da As.soclaçao Paulis ta dos Técnicos de Seguro Já marcam a sua presença no Setor de Seguros e o seu
e desempenho
reglstrar-se o surgimento, em Recife, da
no mercado de seguros. OJ Atender aos interesses doa sócios em
congraçamento profls-
50^,social e humano
° aprimoramento e Intcrc^Dio proflsslonaj
fi no aperfeiçoamento da Insütulçáo do Seguro " meses, a Asso-
Sm rirn'iíf.'? Técnicos dc SegUTO, S participar ora por sua inlctaür»l>?
®omo convidada de diversos
acusar em seu ati vo a reali^çáo de algumas destacadas e
exemplo frutíflcou, sendo alvissareiro Assocíaçfio dos Técnicos de Seguros do Estado de Pernambuco, com a qual nos
congratulamos e estamos certos de que não tardarão a nascer novas entidades almilares nos demais centros securltários do País.
Devemos, ainda, destacar nm» in>.
portante promoção da Associação, a ser realizada 00 próximo dia 04 de abril, desta feita sob a coordenação de seu
Departamento de Seguros Transportes. Queremos nos referir ao "Painel de De bates sobre Seguros de Transportes —
Viagens Nacionais", o qual contará com
a presença da Sra RAEL BRITO OOU-
reuniões, tais como o
LART,recentemente empossada no car
aobre o tema 'Se-
go de Chefe do Departamento de Segu ros Transportes Nacionais do Instituto de Resseguros do Brasil. A Sra. Rael, figura bastante conhecida e admirada pelos que mlUtam na área de Seguros Transportes, respeitada pelos seus co
Eí^^aria x Economia Recesm ..?4^^.'^®®P®rtou invulgar interessobre temas técnicos da aroaMseg^ Incêndio promovido pele
seu I^partamento Téciüco de Semio ^ ^">^0 Uvre, mas que,
rftnmfmM dcspertado. viu MM^do ftodo o seu tempo com InteA^"?®®«®"®oPre a "Cobertura
«n nosso meio.
Deve ser feita referência, ainda, ao
^ seguintes as fina lidades da Associação; a) Congregar técnicos do seguro de
seus aspectos prollastonaia.
das reuniões técnicas Já levada*á efeito'
nhecimentos técnicos do ramo, especial mente convidada pela Associação, se
deslocará do Rio de Janeiro e terá opor
pelo Sindicato dos Seeuritários sito à Praça da Bandeira n® 40 — 14® andar.
A Diretoria da Associação Paulista
dos Técnicos de^guro comunica que, levando em cpdta a tmeença de tfto importante autoridade,(tecidlu nlo res tringir a participação Ao Painel apenas aos Sócios, estendendo-a a outros inte
ressados, desde que convidados por um
Associado. A Diretoria tamt>ém agrade ce o relevante apoio emprestado pela
Seguradora, América Latina, para a vin da da Sra. Rael.
Por último, apraz-nos anunciar que a Associação Paulista dos Técnicos de
Seguro, em comemoração de seu primei ro aniversário, fará realizar um almoço, no "Terraço Itália", no dia 12.04.84, às 12
horas, tendo como convidado especial o Dr. Ernesto Albrecht, Diretor-Preslden-
te do Instituto de Resseguros do Brasil, o qual pronunciará na ocasião, palestra'
sobre o Tema;"O Técnico de S^juro na Atual Conjuntura" A associação comunica que as reser
vas deverão ser feitas, até o dia 06.04.84, com a srta. Fátima, pelo telefone 223-
»2M-Ramal 321, aos preços de Crg 5JMK),00 para os associados e de Cif 15.000,00 ijara convidados dos asso ciados.
vendaval na Apó lice de Seguro Incêndio'
tunidade de expor aos participantes do Painel os seus planos na Chefia do DET-
NA, diretrizes, estudos em andamento,
em ambos os eventos.
Nós pretendemos marcar presença
Sob a coordenação de seu Setor de
ampliação e novas modalidades de co
Associação promoveu uma wm^a® sobre Novidades na Preven do, uetecçáo e Combate ao Èogo" e um
berturas, enfim, assuntos relacionados com o seguro de Transportes de Merca dorias em viagens marítimas de cabota
ções de congratulações de que está sen do alvo a associação, augurando-lhe ple no êxito nas tarefas a que se propõe em
conm no Seguro Incêndio" Esse Setor lançai um Curso para
gem, fluviais, aéreas, ferro-rodovlárlas,
seu novo ano de vida.
Cu^sobre TafUaçfto Individual e Des-
foTO^jao de professores, com vistas a minta^ar ensinamentos sobre "Dicção,
Oretí^ e Didática" destinados à capa
citação dos técnicos de seguros para a
transmissão e dllusáo de seus conheci mento. Poi dirigido aos associados um
"Quotaonárlo Estatístico", cujo preen
de operações Isoladas e outras modali
dades, no território nacional, Inclusive. Responsabilidade Civil do Transporta dor Rodoviàrlo-Carga-RCTR-C.
E desde já nos aliamos ás manifesta
* Loix LacrolK Leivas é técnica da «••uras Transportas, ax-dirator das sa*
guradoras "Finasa" a "Univarsal", ax-
ntambre da Comissão da Sagures Trans portas. Cascos a RCTR-C de Sindicato das
Segulr-se-âo os debates com a parti cipação dos presentes e considerando-se a dlveraldade e curiosidade dos assuntos em pauta, não temos dúvidas em prever
Empresas da Sagures de Estado da São Psulo a associado da Socladado Erasllal-
uma das mais brilhantes e movimenta
Pautista da Técnicos da Saguro.
ra da Ciências do Saguro a da Associação
(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 27-3-84
BK756*Pãg.01*02.04.84
em ris
DIVEatSOS
a vida Cerca de 2 milhões de pessoas correm
isfioeate risco de morrer vitimados por incéDdios, DO Rio. Sáo moradores e a população
fhituacte que drcula por aproximadameote 3 mil casarôes e pequenos e antigos edifícios do Centro, ameaçados de destruição com incên dios, a exemplo do que ocorreu, terça-feira, no velho prédio da Rua do Riachuelo, 428.
Esta é a avaliação do Coronel Edmundo Rodrigues da Sih^, do Serviço de Relações Públicas do Corpo de Bombeiros e da Defesa Qvil.
CORRETORES PROMOVEM EM MADRI
II
REUNIÃO
MUNDIAL
PARA
0 DEBATE DE PROBLEMAS COMUNS
e assoalho são de madeira. Ouasdo há ifistal»-
çáo elétrica, parte da fiação é deseocapada. Mas o principal perigo é com relação aoi
butijões de gás e os lam^nões usaÀ» por
Vz
de, mcUo a IÇ de, janko, agenXe^ e conAejton,eji dz áz~ de -todoê oó pdlòej> eJitjvido Ktuyildo^ em Uad/LÍ, em óea òzgundo encoyhüw muncUcit. Wd oportunidade, òeMÂo reji tizadaí> oò CongreJi.&o^ da ConizdeAocJZn Paname/Ucayia d& ProdiLcXortò de SeguAoê e do Bi^zau InteAnaXíonat de Pro-
muitas famílias que náo tèm condiçóes de pagar o fomecimentcf de hiz.
Principalmente na área do SAARA,quase todos os prédios sáo antigos e tamWm náo oferecera a menor segurança. Lá,diariamente, trabalham e transitam milhares de pessoas. O
du.(itzuju d'A44a/uxnceó et de ReaóóuAanceó.
Coronel destaca também os prelos velhos é
Ha entAevZóta
que pubZícamoó abaixo, concedida ao jornatycòta MamieZ Ma
mal conservados da Praça João Pessoa, na
eòt/LOf da A^ociacijõn íbeAGametUcana de Prenòa de SeguAoò
Segundo ele, esses prédios, em pwecárias
Lapa, no cruzamento das Avenidas Mem <!•
condições de conservação, não oferecera a meixv infra-estrutura contra incêndios; não
Sá e Gomes Freire, onde dezenas de ftmffiai
(AIPRESS), Jo6e UUò Mo^quera, presidente do Colegto Ha-
estão residindo e correndo risco íte vida, caso
clonaí de Agentes de Seguros da Espanha, iala sobre
tèm material de escape (saída de enrergéncia); medida de emergência contra incêndios e pânicos; não há higiene, além de armazenarem
grande q^ttdade de materiais de fácil com-
haja um incêndio.
O Coronel Rodrigues lenilwou: "Gtaças^ Deus ninguém morreu no incêndio ao préà»
bustáo. O militar reconhece que. por Lei, os
da Rua do Riachuelo, onde ceica -de 80 pessoas moravam".
prédios e os casarôes deveriam sofrer periódi
Segundo a Assessoria de Comunica^ da
ca fiscalização, mas devido à falta de pessoal o
Secretaria Municipal de Obras, o Df^rm»
serviço é cieficienie.
. -r- É uma situação complexa — lamentou ò Coronel Rodrigues, referindo-se à ocupação
demolir um prédio, a meops que fiqitf com'
dos prédios por famâias na maioria pobres e wbemjxe^cios. Lembrou que existem vános
provado que efc está em tirfoà ímineijte.'"Mas
iroówis, especialmente os da Rua Mem de Sá.
necessidade de demoliçáo"!
^ue já foram desapropriados, mas as famílias insistem em continuar morando no locai "por que náo têm para onde ir". Lembra que, mesmo cora os riscos de um rocêodio, há um problema social. E questiona:
eado Segurador em geral.
Atpress - Poderia explicar-nos que significado tem estas reuniões e co mo tiveram a sua origem?
mento de Edificações náo eontiDta os prédioe
antigos do Rio, principalmente quando eles sáo particulares. A assessora. Franca,eqibcoQ que o Departamento Eiáo' tem condições de
Desapropriados
o
concZave e a sua importância para os corretores e o Mer,-
para ^ é preciso ura laudo, provando a
JOSE LÜIS MOSQUERA - A I Reunião Mundial de Produtores de Seguros teve lugar em Buenos Aires, em outubro de 1972, cõmò resultado do -acordo das duas Confede rações de profissionais, o Bureau International de Producteurs d'Assurances et de Rãas
surances (BIPAR) e a Confederaciõn Panamericana de Productores de Seguros (COPAPROSE'j
de celebrar conjuntamente seus Congressos, que se realizavam em separado. Os Congres
.
sos do^BIPAR nas diversas nações da Europa, dé quatro em quatro anos, e os da COPAPROSr
Os velhos casarôes e prédios antirá e oud
em nações das Amiricas, de dois em dois anos. €m conseqüência, ufna reunião mundial contribui para um contato direto entre os representantes de todos os paTses, princi palmente da Europa e das Américas.
utüizados, de instalações pouco adequadas, náo sáo convidativos ao mercado imobiliário;
segundo o empresário Mauro Magalhães,f*e-
"Para onde essas famílias vão? Vão ficar
súknte da Associação dos Dirigentes do Mer cado Imobiliário. Ele esdarecen que a área
morando na rua com crianças pequenas^" Segundo o militar, os riscos de incêndio que
comerciai, além de a graocte mak)!^ doa
onde existem os velhos imóveis oáo sào zona
CMiem esses prédios sáo devido às precárias
prédios serem cabeçanle-poroo tisstaittn codi
onxfiçóes em que se encontram. O teto, forro
prddemas jurídicos.
A
Instituição do Seguro Tem, Vesde as Suas
Origens, Um Caráter Internadonai
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL - 29,3.84) Kipress - Em que consiste a II Reunião Mundial de Produtores de Segu ros e como sera celebrada?
JOSE LUIS MO-SQ.UERA - Pela primeira vez em Madri, de 28 de maio a 19 de
junho vindouro, serão realizados conjuntamente os Congressos do BIPAR e da COPAPROSE, constituindo a Reunião Mundial, Esta se desenvolvera através de reuniões de trabalho
e reuniões gerais, durante as quais serão examinados os dois temas básicos: 1) A Fun ção do Produtor de Seguros na Sociedade; 2) Normas Universais de Ética Profissional dos Produtores de Seguros. Independentemente destas atividades, serão celebradas as
assembléias-gerais de cada Confederação. BI.756*Pãq.Q2*02.04.84
BI.756*Pãg.01*02.04.84
kipizÁh - Em nTvel internacional, qual e a problemática dos produto^ de seguros e que temas serão abordados na Reunião? Wõo
LUÍS UÕSQUEí^ - A instituição do Seguro tem, desde as suas gens, um caráter internacional imposto pela circulação de bens e pessoas e a neces^ '
Peve
FattüA
Â
II
Reanàio
^ÁayicUxLt
A PA.e4ença de ?ko{^Jjíòíoy\cJj> de. Me.nhím PaZi)
dade da distribuição dos riscos. Isso faz com que seja muito desejável a maior unij! cação entre as^legislações, normas de conduta e usos, nos diversos paTses, o que i J cilitado através de reuniões como estas.
-
12^6 - Qual ê o entrosamento entre o Colégio Nacional de Agentes de Seguros com o
O4 StguMLdo^i
de.
a COPAPROSE?
J(?SE LUI.S MOSQUERA - O Colégio Espanhol dos^Produtores de Seguros man
A4)-&ej>60A.eJi Ban P^e,pctAado4>
têm uma intensa participação no BIPAR. Recordemos que, já em 1959, realizou-se
Madri o II Congresso do BIPAR;
em
que foram presidentes deste organismo dois destacai-
dos Agentes espanhóis: Arturo de Medina e José Vicente Muntadas, este
recentemente
No momento, ocupa o cargo de Presidente-Adjunto outro espanhol, José Luis Por outro lado, i interessante observar que os problemas dos Produto . falecido. Borrachero. Estamos presentes em todas as Comissões do BIPAR e recebemos, atravis res de Seguros, Corretores e Agentes, nos diversos paTses, são muito parecidos. q* segurados necessitam de assessores bem preparados que contribuam para a difusão do 5, deste organismo, importantes orientações e ajudas, quando as solicitamos. guro e lhes prestem assistincia da melhor forma possível, ajudando-os a obter a devj: Quanto ã ConfederaciÕn Panamericana, nossos laçÕes são muito estreitos. da reparação em^caso de sinistro. Os segurados precisam também ver-se Ifvres de pr^j No Congresso realizado no México, em 1970, entramos como Observadores por estar o am* soes e da atuação daqueles que^não têm o preparo suficiente. Para atingir estes objj bito da ConfederaciÕn limitado aos paTses da América. tivos, o intercâmbio de experiências Í precioso. klpviiih - Em relação a anterior, quais as novidades a serem apresenta, das na II Reunião iao Mundial?
Pensam institucionalizá-las de maneira periódica?
JOSí LUIS MO-SQUERA - Se a primeira Reunião Mundial centralizou
si^g
No entanto, participamos com pleno direito e hoje os seus
Estatutos
nos admitem de forma única e excepcional, o que é uma grande honra para nos, como o foi pai^3 mesmo, por haver exercido, durante quase tris anos, a Presidência deste
organismo. A;^almente, a Presidência-Adjunta i exercida por nosso destacado compa -
atenção nos princípios fundamentais para a regulamentação de nossa profissão, reconfie nheiro BenjamTn Arenas. Em 1974, realizou-se na_Espanha o V Congresso da Confedera cidos na denominada "Carta de Buenos Aires", da qual fui relator, nesta LI ■ Reunià; ciÕn e temos recebido da mesma valiosas inspirações e ajudas, as quais retribuimos Mundial pretende-se, principalmente, estabelecer um acordo de âmbito universal sob^e com nossa assTdua participação. O "Boletim Informativo" da ConfederaciÕn ê editado as normas de conduta e ética dos intermediários de seguros, bem__como destacar a sua na Espanha,. função social. O êxito destas duas reuniões contribuirá, sem duvida, para quese pro ' Que resultados espera obter da II Reunião de Madri?
movam periodicamente reuniões conjuntas em diversos continentes para afirmar cada vej mais a universalidade de nossa atividade.
JOSE LUIS MOSQUERA - Uma maior aproximação entre as Associações e pro
fissionais integrados no BIPAR e na COPAPROSE; uma aproximação de Associações de,ou
kipitòii ~ Que comparecimento e esperado? De que procedência?
tros paTses com vistas a sua integração nas Confederações; um reforço da imagem ' ' e
J()SE LUÍS fÁOSQUEPÁ - Esperamos o comparecimento de delegados de tddas as Associações integradas no BIPAR e na COPAPROSE. No BIPAR, cuja sede e em Paris, es
tão integrados quase todos os países europeus e alguns de outros continentes; na Con-
função social dos produtores de seguros em todo o mundo; e uma importante declaração sobre as normas de conduta^e ética daqueles profissionais. Finalmente, um novo im pulso para uma maior eficiência em nosso serviço a sociedade.
federacion Panamericana estão integradas as Associações dos paTses latino-americanos e, excepcionalmente, a Espanha.
Esperamos também o comparecimento de Delegações
de
Associações e profissionais que não pertencem a nenhuma das Confederações mencionadas Por questão de,espaço, i provável que teremos de limitar o numero de assistentes a cerca de 1 500,
- O Sr. deseja declarar mais alguma coisa para os nossos leito res?
'
-
JOSE LUIS MOSQUERA - Não deve faltar a esta II Reunião Mundial a pre
sença de profissionais de nenhum paTs. Contamos com a participação entusiasta de to das as Associações profissionais do mundo, bem como com o interesse e a colaboracãÕ" Alpn,e.44 - Como podem o BIPAR e a COPAPROSE influir na atividade profi^ dos demais integrantes do sistema segurador.
sional dos produtores de seguros nos diversos mercados? Estas instituições têm algum poder executivo?
M. dü. R. ~ -Jo4c.
JOSE LÜIS MOSQüERA - O BIPAR e a COPAPROSE são, essencialmente, insti
e pA.e^-í.de.yi
te. do Cotiglo Na<UomiZ de Ageníeá de 5egü
dos Agentes de Seguros perante os vários organismos internacionais__e procurando, por
^ò^dtòde. a Mia ijandação, em 1966. eò-tcx o^Qdyitzdyidõ o. II Retotx.fl.o MiLyidtdta
todos os meios, melhorar a condição, atuação e imagem do intermediário do seguro. Es tas instituições dispõem, realmente, desse poder executivo, tanto que ele e aceito
Tmduç-ão de. te.xto - Moa-co VÁjitoA.
tuições para o intercâmbio entre todos os seus associados, servindo de
por seus membros, vjsto que Í livre a associação ou separação das mesmas.
porta-vozes
"Iiodávia,
tem-um grande prqstTgio e autoridade moral para que sejam aceitas as suas propostas e recomendações.
BI.756*PÍq.03*02.04.84
BI ■756*Pãg.02*02.04.8^:1
Comissões Técnicos CTSTC-RCT-AER
A T A N9 06/84
Resoluções de 14.03«84
ts
I^ATA E HORA: Aos quatorze dias do mes de março de mil novecentos e oitenta e quatro, reuniu-se às nove horas e trinta mi
nutos, nesta Federação a Comissão Técnica de
Seguros
Transportes, Cascos, Responsabilidade Civil do
Trans
portador e A.eronauticos.
COMPARECIMENTO: Compareceram à sessão os Srs.: Arlindo da C. S.
lho. Armando Zago, Jadir Moura Machado, Jorge Al! ves Marçal, Jorge Fabiano de Macedo, Leon Victor P. de Andrade, Maria de Lourdes G. Sampaio, Marcos Marcondes Santos, Natalino Antonioli, Orlando
Fer
reira de Souza e Renato Rabelo.
ORDEM DO DIA
01) Composição da CTSTC-RCT-AER - Tomar conhecimento do pedido
de
férias do Sérgio W. de Marcos, no período de 12.03.84 a 14
de
abril de 1984.
(830585)
02) Publicações Diversas - Ofertas' e Assinaturas - A Comissão
op^
nou pelo arquivamento do proçesso, tendo em vista, que não
hã
interesse pela. assinatura dos exemplares citados na carta
eco
nômica REPÓRTER - Comércio Exterior & Transportes.
(F.481/67)
03) Oscilação Cambial na Revalidação do Cheque de Pagamento - Dian te da informação de um dos membros de que o assunto esta sendo
es'tudado pela CPCG, encaminhar o processo a referida Comissão, solicitando a confirmação do fato, em caso afirmativo, solici
tar informações sobre a decisão adotada.
(840060)
Seguros Sujeitos a Variação dos índices da FGV - Os índices da Fundação Getülio Vargas não influem na fixação de valores Segurados, e/ou eventuais correções dos ramos abrangidos por esta Comissão. Conseqüente -
mente, a Comissão decidiu por unanimidade não se manifestar sobre a padro nização das datas em que deveriamentrar em vigor os índices de reajuste. (840.095) BI.756*Pãg.01*02.04.84
asaM
gNCE RRAMENTO - Foi encerrada ã sessão às 11:30 hs, da qual eu, Adé lia Maria Lamonica de Mello, secretaria, lavrei
segurados não nascidos no(s) país(es) em litigio conflagrado, apôs 5 dias consecutivos contados da da
i
presente Ata que, após aprovada oelo Plenário, seri
ta de início do evento,
pelo Sr. Presidente assinada.
segurados não nascidos/naturalizados no(s) país(es) em litigio ou conflagrados envolvidos voluntariamente nos atos previstos nesta cláusula.
Qfi£39S^
1"
d)
m' fí oiM. RffiOLOÇggS PS 13.C3.SA
A presente cobertura cessará automaticamente e inde pendentemente de prévio aviso em caso de deflagração de guerra, declarada ou não, na qual estejam envolvi das duas ou mais das seguintes Nações em posições ad versas:
01 - G0K3rtHCI0 DE RISC03 DO SlTETtlQR DE LONDRES. •
k
m
E.U.A, URSS, INGLATERRA, ALEMANHA OCIDENTAL, FRANÇA
'
Tandê em viets que • reltter de precesse aae enapareceu a reunlae» • Plen<
ou REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.
rie decidiu iiareer aove reuniae pare • die 27-03*84, terça-felre, es 15,Cí
11-
heras*
Incluir nas Condições Gerais da Apólice Coletiva Acidentes Pessoais, a seguinte Cláusula Especial:
de
"Cláusula Especial - Risco de Guerra"
(800503)
Não obstante o disposto nas Condições Gerais da Apo.,i ce, consideram-se cobertos os riscos provenientes de atos atos ou operações de guerra, declarada ou nao, _ de guerra civil, de guerrilha ou de revolução, desde que o Segurado não seja nascido, naturalizado e/ou re
,
o? - tratamento CONTitelL DOS PREJUÍZOS AFORADOS - CONSÓRCIO DE RETRDCESSiO wmssi
'
Sera disoutida na pr^ina reuniae*
sidente permanente no(s) País(es) em litigio ou con
flagrado(s) por quaisquer dos eventos previstos nesta
(840U5)
cláusula.
03 - PADROIíIZàÇXO do 3ISmíA DE GONTABlXIZwlÇÍO DE OPSRAÇOSS DE RESSEGUROS RO ^ TERIOft*
^
b) o disposto nesta Cláusula não se aplica nos casos
em
que os Segurados estejam voluntariamente envo.i vidos
Sera disoutide ma prexina reuniãe*
nos atos previstos na alínea "a", como beligerantes e /ou combatentes.
(830UC)
c) Ficam .também excluídos dessa cobertura os ^c.anos causa
dos por meio de guerra química, bacteriológica ou nu CTSVS-AP
clear.
d) A presente cobertura cessará automaticamerte e inde -
ATA N9 03/84
pendentemente de préviò aviso em caso de deflagração de guerra, declarada ou não, na qual estejam envolvi das duas ou mais das • seguintes Nações em posições ad
RESOLUÇÕES DE 16.03.84
versas:
E.U.A, URSS, INGLATERRA, ALEMANHA OCIDENTAL, FRANÇA
01) SEGURO SAÜDE - CONDIÇÕES DE APÓLICE E TARIFA Prosseguem os estudos da Tarifa de ^^ida e Saúde
ou REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.
(760 5^' Uma vez incluida nas Condições Gerais da Apólice
de
COBERTURA PARA RISCO DE GUERRA NAS APÕLICES DE VIDA EM GRUPO CIDENTES PESSOAIS - Por unanimidade,, foi aprovado o voto do
Acidentes Pessoais Coletivos a Cláusula acima, os Consórcios Res
tor, como segue:
camente a dar cobertura aos eventos ali especificados. (830 093)
seguradores de Catástrofe, tanto VG como AP, passariam automati
I~ Incluir nas Normas de Vida em Grupo a seguinte clã^ Ia:
;
COMISSÃO TgCNICA DE SEGUROS DE VIDA, SAÜDE E ACIDENTES PESSOAISCOMPOSIÇAO ^
Estão expressamente excluídos da cobertura desta sP,
ãl Tomar conhecimento do teor da carta RJD-011/84, de 20.02 84 ,
declarada ou não, atos de guerra civil, de guerrilha ou de ^reVi
da Cia. de Seguros Aliança da Bahia, comunicando que o Sr. Jair Moysés Luiz estará em gozo de férias no período de 11.03,84 á
"Cláusula de Riscos Excluídos"
lice a morte ou os danos físicos conseqüentes de atos de gueríj çao, bem como de guerra química ou bacteriológica ou outras baçoes da ordem pública que atinjam, em qualquer época .
a) segurados nascidos/naturalizados no{s) país(es) em tigio ou conflagrado(s) por quaisquer dos eventos ■ ma discriminados.
31.03.84,
b) Tomar conhecimento do teor da carta DRP-068 de 02.03.84,
da
Itaú Seguradora S/A., comunicando que o Sr. Abaeté Ary Graziano Machado estará em gozo de férias no período de 12,03.84
até
12,04.84, e
BI.756*Pig.Q2*02.04.84
c) Tomar conhecimento do teor da carta SUP .DETEC-I-002/84 , 22,02.84, da Nacional Cia. de Seguros, comunicando que o Sr. BI.756*Pãg.03*02.04.84
de
Carlos Weber Ferreira estará em gozo de ferias no período 08.03.84 a 06.04.84.
de
(830 592)
04) PEDRO DE MATOS SOUZA - SINISTRO DE VIDA EM GRUPO - FRAUDE -
T^oinar conhecimento do teor das cartas SIN-n9s 001/84 e 002/84,de 02.01.84, da Cia. União Continental de Seguros, sobre o assunto em referência. (840 010)
ÍNDICE REMISSIVO 05) SEGURO SUJEITOS Ã VARIAÇÃO DOS ÍNDICES^DA F.G.V. Por unanimidade, foi decidido sugerir a CPCG que as alterações sejam feitas na ocasião da mudança do MVR, isto ê, MAIO/NOVEMBRQ
Índice do mês de setembro (bi 727 ao bi 730)
(840 095)
j
C A C
P S G 'I NAS A T A N? 02/84
ASSUNTOS CAMBIAIS ASSUNTOS ECONÔMICOS ASSUNTOS FISCAIS —
Resoluções de 22.03.84:
01) Composição da CAC - Aprovar, a Ata n9 01/84, de 23.02.84, reti
ficando o item n9 ^ , onde diz formado, leia-se
formulário. (830586)
02) Elaboração de novo Plano de Contas das Sociedades Seguradoras.
CONCURSOS
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES CORRETORES DE SEGUROS CURSOS DIVERSOS -
Encaminhar ã Diretoria desta Federação, as sugestões e solici tações abaixo, feitas pelos membros da CAC presentes à reunião:
D
a) A constituição de um GT sob a coordenação da Presidência da
diversos
CAC, formado por quatro membros efetivos e dois
suplentes,
E
como segue:
EFETIVOS - Ewaldo Pessoa Batista
editorial
- Itaú (SP)
Wanderley Mazo
- Brasil (SP)
Gilberto B. dos Santos
- Internacional (RJ)
Luiz Carlos França
- Bradesco (RJ)
evolução do mercado EENASEG ■
EUNENSEG SUPLENTES- Laércio J. Martins - Nacional (RJ)
Adyr João Sabbag - Bamerindus (PR) b) Envio de correspondência â SUSEP e ao IRB, solicitando
co
homenagens e congratulações
operação junto ao GT, com a indicação de no máximo dois ele mentos que participarão em tempo integral dos trabalhos.
c)^ Indicação de um membro da CPCG, para acompanhar e participar da elaboração dos trabalhos.
d) Envio de carta ã Diretoria das Companhias que tenham membros no referido GT.
e) Cessão de lima datilògrafa para serviço de apoio ao GT. f) Cessão de uma sala nas dependências da Federação para
"^^Risprudencia M
inS
talação do GT.
g) As reuniões serão efetuadas todas as 5as e 6as feiras úteis/ a partir do dia 05.04.84, das 8:00 hs. ãs 18:00 hs.
h) Os membros da CAC solicitam da Diretoria da FENASEG, ^ possi bilidade de custeio das despesas de passagem e estadia 'dos participantes do GT não sediados no Rio de Janeiro. (840059)
^erc^ segurador brasileiro SEGURADOR MUNDIAL -N
noticiar10 das seguradoras o
ORTN BI.756*Pãq.04*02.04.84
nOmero
SEÇÃO
ASSUNTOS CAMBIAIS
P
G I N A s
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES E PAINEIS
-
4/5 5
-
PROJETOS-DE-LEI
5 5
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
5
PRÊMIOS PREVIDÊNCIA PRIVADA
—
—
—
MERCADO DE CAPITAIS
729
CAPA E PODERES
"Mercado Cambial em 14.9.83
729
MERCADO CAMBIAL
-Taíías.de Cambio em 22.9.83
730
MERCADO CAMBIAL
727
FENASEG
manai
728
FENASEG
Balenço de Pagamentos - Resenha Semanal
729
FENASEG
Resenha Semanal 13 a 19.9.83 - Balanço de Pa gamentos e Divida Externa
730
FENASEG
730
CAPA
730
CAPA
729
CAPA
727
imprensa
729
CAPA
729
noticiário DAS SEGURADORAS
730
JORNAL DO COMMERCIO
para coinpra e venda de cambio
ASSUNTOS ECONOMICOS
R
RESERVAS TÉCNICAS
Divida externa - DÕlar - Produção industrial,
—
etc.
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES RESSEGUROS E RETROCESSOES ROUBO DE VETCULOS
-
-
-
Diversas noticias sobre economia - Resenha
S
SEGURO
-
SEGURO DE AUTOMÕVEIS
5 6
SEGUROS TRANSPORTE
6
-
-
7
-
SINDICATO DO RIO GRANDE DO SUL SINDICATO DO RIO DE JANEIRO
SINISTROS E INDENIZAÇÕES
728
Pela Circular nQ 816 - (DO 16.9.83 pag. 16 093) o Banco Central estabeleceu normas especificas
p
SEGURO SAODE SEGURO DE VIDA
Mercado Cambial em 05.9.83
-
-
ASSUNTOS FISCAIS
7 7 7 7
Na Apelação Cível n9 17 373, a 4? Câmara
do
Tribunal de Justiça do Rio pronunciou-se
a
respeito da incidência do ICM sobre salvados
SUSEP CONCURSOS
Promovido pelo DNER - apoio do MEC-CONTRAN ' e TOURING sera realizado este ano o 59 Concurso Nacional de Cartazes Escolares
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS. E SEMELHANTES
O presidente do Comitê Organizador da XIX Con ferência Hemisferica de Seguros, espera o mais amplo comparecimento de Seguradores e Resseguradores aquele certame A
CORRETORES DE SEGUROS
Executivos investigam dados para
Congresso
de Corretores
Sindicato dos Corretores da Bahia empossou nova Diretoria
f^etomo de atividade de corretor comunicado pela SUSEP
^oogresso dos corretores vai visar segurado t
i:'
I
1.
NOMERO
SEÇÃO NÜMERO
SEÇÃO
727
CAPA
727
CAPA E FENASEG
727
IRB
moeda estrangeira
728
IRB
Carta PRESI 175/83 do IRB comunicando substi_ tuiçio de Delegado Regional em Salvador
728
IRB
Central para liberação dos depósitos bancá rios de prêmios
728
CAPA E PODERES
IRB: Mercado perdeu 3,9% em termos reais
729
JORNAL DD COMMERCIO
CURSOS DIVERSOS
HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES
James Mcknight presidente do Instituto Na
cional de Pesguisa de Serviços Públicos dos EUA inaugurara curso promovido por este orgão
Homenagem do Clube Vida em Grupo ao presiden te da FENASEG 727
CAPA
INFLAÇÃO
DIVERSOS
Boa Pescaria - artigo de Luiz Mendonça
727
Além da desenvoltura do circulo da inflação, sobreveio outro fator^de perturbação com o
JORNAL DO C0M4ERCI0
regime do controle prévio das operações
Salário "post-Mortem" - artigo de Luiz Men donça
728
JORNAL DO COMMEftCIO
Novos Tempos - artigo de Luiz Mendonça
729
JORNAL DO C0W1ERCI0
I
Agradecimento da Associação Paulista dos Técnicos de Seguros a diversas empresas
de
câmbio R
Relaçao das Tarifaçoes Especiais Homologadas Agosto 729
DIVERSOS
FENASEG solicitou ao IRB a suspensão do Res seguro automático para apólices emitidas em
Em São Paulo dia 20.7. realizou-se reunião
da AIDA e do Centro de Estudos e Pesquisa do Seguro da Sociedade Brasileira de CiÕn cias do Seguro
730
CAPA
Seguro saúde - artigo de Luiz Mendonça
730
JORNAL DO COMMERCIO
Análise Pericial dos Incindios
730
O IRB vai promover entendimentos com o Banco OUTROS
EDITORIAL
Foi reapresentado ao Congresso Nacional pro jeto-de-lei que visa enquadrar empresas se guradoras e .corretores de seguros como con tribuintes do SENA! e SESC
JURISPRUDÊNCIA 727
EDITORIAL
Ementas de diversas decisões dos tribunais
727/
relacionados com o seguro privado
Provocado pela Jnadimplência daUnião as f£ lhas da previdincia social eram antigamente atribuídas ao sistemático déficit de execu ção orçamentária
730
PODER JUDICIÁRIO
727
FENASEG
Geraldo Bezerra de Moura
727
OUTROS
No 10 seynestre 1983, os prêmios arrecadados no Pais totalizaram Cr$ 383,8 bilhões
728
CAPA
Em 1980 e 1981 o PIB apresentou taxas crescimento positivo
728
CAPA
IRB: Mercado perdeu 3,9% em termos reais
729
JORNAL DO COMMERCIO
Perdas nos Ramos chegaram até 150%
729
JORNAL DO COMMERCIO
729
JORNAL DO COMMERCIO
730
JORNAL DO CONWERCTO
730
JORNAL DO COMMERCIO
730
JORNAL DO COMMERCIO
MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO 728
EDITORIAL
O mercado de seguros no Brasil - situação atual e perspectivas - Victor Renault
Por cinco anos consecutivos o seguro vem c^ sando resultados operacionais negativos
729
EDITORIAL
A
Sociedade Brasileira de Ciências de Seguro
A FENASEG tem a necessidade básica de acio
nar mecanismos de ampla comunicação com
a
classe seguradora
730
EDITORIAL
EVOLUÇÃO DO MERCADO
de
Evolução do PIB e do Mercado Segurador - Ma pa
728
ESTUDOS E OPINIÕES
FENASEG
FENASEG faz reformulação de estrutura ■ Resoluções da Diretoria de 13.9.83
728
JORNAL DO COMtERCIO
^0 nove modalidades venceram a inflação
729
FENASEG
Empresas obtêm crescimento de 9,7% em seu Patrimônio
FUNENSEG
r
Informações diversas sobre cursos
■^^Suradoras registram Cr$ 177 bi em reservas
728/ 730
DIVERSOS E FUNENSEG a 24% dq arrecadado
com
NOMERO
SEÇHO NOMERO
SEÇÃO
729
CAPA
Prêmios em moeda eíxterna quer o IRB
727
OUTROS
ClTnio Silva presidente do SERJ, lembra que da dos prêmios e desaquecimento
728
JORNAL 00 COMMERCIO
730
CAPA E PODER LEGISLATIVO
729
CAPA E PODER LEGISLATIVO
729
PODERES
730
PODER LEGISLATIVO
730
PODER LEGISLATIVO
727
OUTROS
728
OUTROS
730
CAPA E PODER LEGISLATIVO
MERCADO SEGURADOR MUNDIAL
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES E PAINEIS
A Marsh McLennan anunciou que vai incremen tar na sua carteira, o regime de trabalho na base do "fee for service"
Em 31 de agosto a "Associação Paulista 727
CAPA
painel sobre o tema "A Técnica do Seguro Contexto Empresarial"
Fidas e Urdôpa promoveu concurso sobre segu ro e resseguro com prêmios
727
DIVERSOS
pagará ÜS$ 600 milhões a agricultores norte 730.
CAPA
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
American Home Assurance Company, Interameri-
cana Cia. de Seguros Gerais e Banorte Segura dora S/A.(aumento do capital social) ~
PREVIDÊNCIA PRIVADA
729
NOTICIÁRIO DAS SEGUR^
Skandia - Boavista Cia. Bras. de Seguros, Pá tria Cia. Bras. de Seguros Gerais (altera ções introduzidas no Estatuto aprovadas oela SUSEP SOB
^
- comunicação dos nQs de telefones
no
PREUIOS
AFedejal Crop. Insurance Corporation (EUA) americanos
dos
Técnicos de Seguro" realizou em São Paulo um
Sociedades Seguradoras e Previdência Priva da poderão receber autorização para aplicar atê 40% de suas reservas técnicas PROJETOS-DE-LEI
729
NOTICIÁRIO DAS SEGUR^
729
NOTICIÁRIO DAS SEGUf^^
A partir do BI 729 passaremos a publicar projeto-de-lei em tramitação no Congresso Nacional
Allianz U1tramar, Cia. Bras. de Seguros- al terações introduzidas no Estatuto publicado
Pareceres 1124-1125-1126-1127 de 1981 sobre
no DO de 2.8.83
729
Profissional oferece-se ao Mercado
729
o projeto-de-lei da Câmara nQ 83 de 1977-re ferente a "limitação das indenizações por danos pessoais e materiais, cobertos pelos seguros de responsabilidade civil dos pro prietirios (^e veTculos automotores de via
NOTIClARia DAS SEGUI^^ NOTICIÁRIO DAS SEGUR^''
ORTN
terrestre
Circular nÇ-43/83 da FEfíASEG referente as ta belas de Coeficientes para calculo de fraciÕ"
Projeto-de-lei 464-A de 1979 - Torna obriga
tÓria a contratação de seguro de operações^
namento de prêmios com vigência no período " de 1.10 a 31.12.83
Portaria Interministerial SEPLAN/MF n9 121 / 83 fixa para o mês de setembro o coeficiente de correção monetária das ORTN
727
passivas pelas instituições financeiras pri_
CAPA E FENASEG
vadas
Projeto-de-lei 1699/83 - Faculta .as Cias. Se^ 728
guradoras e as entidades de previdência pri vada a aplicação de suas reservas técnicas
PODERES
PALESTRAS, EXPOSIÇÕES E PAINtiS
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Será realizada no IRB em 15/corrente palestra
A Normalização na Proteção contra Incêndio
promovida pelo Comitê de Organização (Brasil) da VIII Assembleia-Geral da Associação Pan Americana de Fianças e Garantias
Promovido pelo SERJ será realizado em 5.10 um "Simpósio Sobre Roubo de Automóveis"
O Suporte Técnico da Sociedade Seguradora ClTnio Silva presidente do SERJ
A Segurança contra Incêndio no Projeto 728
CAPA
728
CAPA
e
construção RESERVAS TÉCNICAS
Seguradoras e^as entidades de 728
ESTUDOS E OPINIÕES
Realizou-se no IRB - palestra promovida pelo
p
Privada poderão ser autorizadas a ate 40% de suas reservas técnicas
Previdência aplicar
Comitede organização (Brasil) da VIII -As sembleia-Geral da Associação Pan Americana de Fianças e Garantias
729
CAPA 5,
NOMERO
727
SINDICATO MG
CTSAR (29.8.83), CEICA (24.8.83), CTC (21.7.83), CTC (23.6.83), CRILC (11.8.83) e CRILC (18.8.83)
727
COMISSÕES TÉCNICAS
CTSH (26.8.83)
728
COMISSÕES TtCNICAS
CSI (30.8.83)
729
SINDICATO DE MG
CTC ( 4.8.83 e 1.9.83) e CTSAR (12.9.83)
729
COMISSÕES TÉCNICAS
CTSILC (6.9.83), CTSH (9.9.83), CEICA (14.9.83) e CRILC (1.9.83)
730
COMISSÕES técnicas
730
CAPA E PODER LEGISLATIVO
727
OUTROS
728
CAPA
dino Severe
727
CAPA
Resoluções da Diretoria do SERJ (12.9.83)
739
SERJ
729
JORNAL DO. C0W4ERCI0
729
SUSEP
729
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
SEGURO DE VIDA
Bicheiros serão cadastrados para receber se guro de Vida SINDICATO DO RIO GRANDE DO SUL
Empossada a nova Diretoria do Sindicato
do
SINDICATO DO RIO DE JANEIRO
SERJ promoverá dia 9 do corrente reunião-al moço com o Ministro dos Transportes, CloraT
A FENASEG solicitou ao IRB, a suspensão do resseguro automático para apólices emitidas 728
CAPA E IRB
ROUBO DE VEÍCULOS
SINISTROS E INDENIZAÇÕES
Policia recupera em São Paulo automóveis roubados no Rio
Projeto-de-lei 1182 - FENASEG enviou estudo
ãs comissões de Constituição e Justiça, Fi nanças e Saúde da Camara dos Deputados
Rio Grande do Sul
RESSEGUROS E RETROCESSÕES
em moeda estrangeira
SEÇAO
SEGURO' SAODE
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES CSI Ata da reunião de 9.8.83
NUMERO
SEÇÃO
Sinistros continuam a ameaçar primios 727
OUTROS SUSEP
Desmantelada quadrilha que lesava segurado ra
727
OUTROS
Circular np 38 de 5.9.83 que altera a cir cular nP 19/78
Promovido pelo SERJ em 5.10.83 "Simpósio So bre Roubo de Automóveis"
Roubo de automóvel e tema de simpósio
728
CAPA
728
JORNAL DO COMMERCl^
729
CAPA
730
CAPA
727
OUTROS
727
CAPA - SUSEP
729
SUSEP
SUSEP comunicou mudança de endereço e tele fones dos seus escritórios em Belo Horizon te
Em 5.10 o SERJ promovera "Simpósio Sobre Rou_ bo de Automóveis"
SERJ realizará "Simpósio Sobre Roubo e Furtos de Automóveis" SEGURO
O Seguro contra a crise - reportagem de Rosa Nepomuceno SEGURO DE AUTOMÕVEIS
SUSEP divulgou circular 36^de 23.8 que altera a Tabela de Primios de Referincia constante da Ta
rifa de Seguro Automóveis SEGUROS TRANSPORTE
Circular SUSEP nP 37 de 5.9.83- dados estatís
ticos relativos ao Seguro Obrigatório de Resp. Civil do Transportador Rodoviário
7.
f- ' •' •'
A\ FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
Presidente'
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente
Nilo Pedreira Filho
Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo
Octóvio Cezar do Nascimento
Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto
Rodolfo da Rocha Miranda
Pedro Pereira de Freitas
Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho
Segundo Secretário
Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro
José Maria Souza Teixeira Costa
Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)
Augusto Godoy
Adolpho Bertoche Filho
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão
EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
n Membro Fundador da n
ublicaçao semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^crpitalização
Victor
^
ur Renault
Editor Luiz Mendonça(Reg. MT n.° 12.590)
Redator Mário Victor(Reg. MT n.° 11.104)
REDAÇÃO
I I
Tel.:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR
í^egistrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n => 2 771/75
^inipresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares
''
•/-
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO
ANO
XV
RIO DE JANEIRO, 09 DE ABRIL DE 1984
N9 757
A Federação Interamericana_de Empresas de Seguros-Fides concluiu a composição 1 dos membros dos seus Comitês Permanentes, que abrangem assuntos jurídicos e eco
técnicos e financeiros, educação do seguro, divulgação e imagem do se-
internas. ^Dos Comitês da Fides, fazem parte dois brasileiros: Cláudio
Emnr
e Octãvio CezaredoCapitalização Nascimento, este ultimode presidente Sindicato das Seguros Privados no Estado São Paulo,do (ver seção DIVER
2 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, reafirmando o apoio a VIII Asda Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias, vai
i^ilateli
comemorativo do acontecimento e instalar um Posto de atendimento postal, como uma Cabine Pública de telex. O Posto e a
Vlll Assemhi^^ ^ 300
FENASEG
lançar Cabine
horas, durante a^realização do evento, no Rio-Palace Hotel. A
da entidade mais reunira no Rio de Janeiro, de 6 a 9 de maio vindouQuradores representando de 40 países.
o 4 ^^^^["''^^^'^clincia de Seguros distribuiU'aomercado nQ 11, de de ^brii, que altera a TarifaPrivados do Seguro Facultativo de RC adeCircular Proprietários Pâra^Crt
de Vias Terrestres. De acordo com a Circular, foi altera-
Tarifa
/ valor constante das letras ' (ver seção° SUSEP)
O
„
"a" e "b" do
item Z do art. 49 daque
titul
■■ sds321 de ?Q c nç
P^sta Trabalho,a Associação Ministro Murillo Macedo,dos expediu o uespacho WTb Pue do reconheceu Profissional Enipregados em Empre
^^^•^Jiçato L Privados e Capitalização no Estado de Goiás sob a denominação dê Goias" S^^^iPi^egados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização do Estado Uespacho foi publicado no "Diário Oficial" da Untaodé 16 de março (Sôção l).. A FENASfp
-
5 to da c*
-
ao mercado que os Prêmios de Referencia de Automóveis, obje14/84, de 30 de março, entrarão em vigor a partir do dia 19
•-—> conforme retificação constante da Circular n9 15, de 4 de abril.
6
Nacional dos Corretores de Seguros-Fenacor estabeleceu
: cont contatos
Reiir,-'^Ustos ^"'P^sas Ibéria, Viagens Melia e Turismo Gente, obtendo asa _• condições ^ni?ir\ i» Ce Vi;ínckm ne- nua /4n f n ã v....... • ^. Mu ndial
6 hospedagem em Madri para os que desejarem participar da
e
II
^lon 3 tnH Pi^odutores de Seguros, Neste sentido, está distribuindo carta m!" Sequrn^ sindicatos filiados e demais entidades que integram o Sistema'Sa do o ^ à 'l9T Ha Ha ' • P^^ivados. r\A II Reunião período de de 28 2gix r\c;uii iut^ iMundial immsji i.*. se desenvolverá ■ ■ t w i tc i a no MU período '^U ndo.
junho, congregando na capital da Espanha corretores de seguros de to-
7^ ^Enasfp as^ ^cloca-se ao inteiro dispor de suas filiadas para qualquer
a Drn
^Tormati5oH^^^°
consulta
competência da Comissão de Assuntos Contábeis, atendendo as-
soluções e/ou respostas serão publicadas neste "Bo
_Vl
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial A economia brasileira mudou a olhos vistos. Em linguagem numérica, essa mudança reflete-se na duplicação do PIB, durante os últimos dez anos.
Também mudou, logicamente, a escala dos investimentos, que passarôm a ser exigidos por um volume de produção cada vez maior.
Nesse quadro,
torna-se
evidente que as empresas dedicadas a atividades produtivas tiveram de assumir dimen soes novas. Algumas, pelo porte atingido, puderam estender seus horizontes ao mer~ cado internacional, inclusive realizando investimentos no exterior.
Desse panorama atual não se poderia ter uma antevisão, até
mesmo
poucos anos atras. Isso explica porque a legislação de seguros, por exemplo, não poderia ter ampliado a area de suas preocupações e finalidades normativas, ainda que em passado recente, de modo a nelas incorporar as questões relacionadas com a
cobertura securatõria de bens, interesses e responsabilidades de empresas brasilei ras, no exterior.
Hoje, porém, lenta mas gradualmente vai crescendo a procura de segu ros. aqui dentro do PaTs, para ativos e compromissos-vinculados a atividades de em~ presas brasileiras no exterior. Como proceder, diante do silencio da legislação de
índice DAS SEÇÕES
seguros?
A nos nos parece que o aspecto novo de operações dessa natureza (a
tiaT duas economias e dois países) encerra, modoquealgun; ob_s Ulos jurídicosentre ou legais intransponíveis. Salvo, enãoclaro, se o depaTs hospeda" SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
1 nVe<;tiniíaní-., I -•T-j... i ^ r. C ^U investimento brasileiro proíbe, em seu regime legal , a^ colocação de seguros fora
d
g
.^'"onteiras. Caso contrario, seria contraproducente —absurdo, ate —
que
^iTiculdades fossem levantadas por nos mesmos. EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP
SUSEP
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORi^'
^
que
que g
• .
os
ultima, se compatibilizam os fatos para os quais se procura adequa-
^
desse critério (correto, hermeneutlcamente), nao ha
duvida
é
^os Qç °P®^^ÇÕes de seguros devem receber sempre o mesmo e único tratamento, em to-
i
obipfn ' ou noseguros. exterior, os bens, interesses e responsabilidades que dêm conteúdo e â tais
IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)
Quando no texto o que hi e omissão e silêncio, ao intérprete o
captar o^espTrito e a filosofia- da lei. SÓ assim pode ajuizar se, com ob ietiwn j -^ r ■ ■ ■ ~ ~ - - • • • —
da di
EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
_
no Pai
aspectos jurídicos e econômicos, nao importando que se localizem
aqui
_Aliãs, segurar aqui o que esta hospedado ou instalado lã fora, mercad ® exportar — exportar serviço, atividade que , como a exportação de do Govern se inclui entre as ^prioridades ^overnn r\ também • — da — atual -. ...«vai política econômica torno ai- - investimentos pr ^orr\o feitos no exterior produzem_divis as não apenas c lucros ee dividendos, mia através de de_lucros dividendos, mas mas também tambén através dos seguros que em
OUTROS JORNAÍ'
om
origem, são contratados para garanti-los.
na
o
re
econo-
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIOES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNIC^
BI.757*Pãg.01*09.04.84
Fedemçào Haeioned das Empresas de Seguros Privados
e de Ct^lfolização - FEM^SEG SECURITARIOS
00
ES
GANHAM
REAJUSTE
SALARIAL
COM
VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO
Através de acordo celebrado entre a Federação Nacional
das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e o Sindicato dos
securitarios
no Espirito Santo, os integrantes desta categoria profissional foram
beneficiados
com reajustes que variam de 74,80% a 37,40%, com vigência a partir de 19 de
janeiro
õl timo, Segundo o documento firmado pelas duas entidades
de
■classe, "nenhum empregado da categoria profissional dos securitarios poderá receber Remuneração inferior ao valor de Cr$ 115 000,00, com exceção do pessoal de portaria,
limpeza, vigias, contínuos e assemelhados, que terão seu salário de Cr$ 90 000,00 , R^sjustaveis semestralmente, segundo o critério legal vigente i época do reajuste fu turo"
"
A
C
O
R
D
O
Abaixo, reproduzimos a integra do acordo celebrado pe1os Seguradores e securitarios no ES: CC^JVEMCÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 1984
CON-VENÇAO COLETIVA DE TRABALHO, QUE ENTRE SI FAZEIS, SINDI CATO DOS ET-IPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E
PITALIZAÇAO NO EST.ADO DO ESPIRITO SANTO, E A KACIOMAL DAS ET^RRES/NS
CA
FEDERAÇÃO
DE SEGUROS PRIVADOS E DE
CAPITA
LI2AÇA0, N70 SEGUnCTES BASES:
CLAUSULA PRIMEIRA:
A partir de 01 de jariairo de 1984, as enpresas de seguros
priva
dos e capitalização, estabelecidas no Estado do Espirito Santo,
represen
tadas pela Fenaseg, concederão aos seus empregados, integrantes da
catego
BI.757*Pãg.01*09.04.84
CLAUSUL-.
P.ara os empn-^-odos que percebem salario misto, parte fixa e
ria profissional dos securitarios, a correção semestral automatica dos
sa
variavel o aumenio incidira apenas sobre a parte fixa, assegurado, porem, o
larios a que se refere a lei 6.708, de 30.10.79, alterada pelo Decreto- lei
aurr.ento minimo correspondente a apIicaçao da percetagem estabelecida
n- 2.068, de 23.11.83, aplicando aos salarios vigentes em 01 de julho
o salario mínimo regional_
19S3, o Ii\?C, de 74,6/;, fixado par-a o mês de janeiro de 1984, na
de
conformí
sobre
CLÁU3U1A OITAVA:
dade da seguinte tabela:
E vedada a dispensa dos empregados que participem da comissão PEFCEÍ-rnj/d.
CLASSE DE SAi-ãRIOS
VALOR BA CrS A SEB
DE REAJUSTE
AC7LESCID0 AO RESULj
74,80^;
LELHIL
I - Até CrS 171.300,00 C3 MSTl) II - De
Cri 171.361,00 a Cr$ 399.840,00 59,847
Cr$ 25.635,45
III - De
CrS 399.841,00 a Cr$ 866.800,00 44,88%
Cr$ 85.451,52
IV - Acima de Cr$ 856,801,00
37,40%
salarios do Sindicato profisional, no período de 60(sessenta) dias antes e
60(Ge3senta) dias depois da data de inicio ue vigência aesta convenção, até o linúte de l(um) empregado por empresa ou gmpo de empresa.
Fica estabelecido que apos cada período de 5(cinco) anos
Cr$149.540,16
comple
tos de serviços, prestados ao mesmo empregador e contados a partir da data ba admissão, o empregado receberá a quantia de Cr$ 15.000,00 (quinze mil
Para os empregados, admitidos entre 01.07,83 e 31,12.83, o aumento
previsto na clausula primeira sera concedido na proporção de 1/5 (um
sex
to) por mês compleco de ser^/ico prestado.
cnizeiros) , por mês, a título de qüinqüênio, a qual integrará a sua remune i^açao para todos os efeitos legais e sera reajustada semestralmente, segun
bo o critério legal vigente à época do reajuste futuro. PARÁGRAFO Úr-ncO: Não se aplica esta vantagem aos empregados
C!Áb'3'7A TERCEIRA:
01.07.83 e a data da vigência da presente Convencsio, excetuacjos da coíTip^n___
os decorrentes ds promoção, término de npr"ndiz.agem ou
experíen
cia. equiparação saLanial, reccxrposição ou alteraçoo do salário
re.sultan
que
já percebem importância proporcionalmeaté^rnaior a
Serio compensados os aumentos espontâneos ou nao concedidos entro
título be triênio, biênio ou auriuenio.a-
£ijij3ULA. pgg:
te da m.-tjora.ção da jornada de crabíilho. \
E vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dispensa da
Pf^gada gestante desde a concepção ate 60 (sessenta) dias que se
CLÁUSUL.A OUATrrA: Nenhum empregado da categoria profissional dos securitarios
ra receber remuneração inferior ao valor de Cr$ 115,000,00 (Cento e quin^^
cruzeiros), reajustaveis semestralmente, segundo o critério legal %
vigente
do
-í^alho. ONZE:
Fica reafirmado que a 3^ (terceira.) segunda-feira do mês de
^1 sera reconhiecida corrio "O DIA DOS SECURITARIOS" o qual sera p como dia ds repouso remunerado e computado no tempo de serviço
✓
época do reajuste futuro.
em
seguirem
período de repouso previsto no ai-tigo 392 da Consolidação das Leis
mil cruzeiros), com exceção do pessoal de portoria, limpeza, vigias, conti nuos e assemelhados, que terão seu salário de Cr$ 90,000,00 (no-zenta a
de
CLÁIJSUI.A NONA:
CL4ÍJS8TA SEGUIDA:
saçio
parte
outu
conside para
dc..^ os efeitos legais.
CLÁUSULA CUINTA:
DOZE:
Acimitido enpregado para a função ds outro dispen^do sem justa
sa, aquele sera garantido salario igual ao do empregado ds menor
salári^
na fUTiçao, sem considerar vantager.s pessoais.
As empresas descontarão da remureraçao mensal do empregado as par celativas aos financiamentos feitos pelo Sindicato dos Empregados re
®^ntes à aquisição de medicamentos na sua Drogaria, serviço de
CLÁQ-SULA SEXTA:
A presente Convenção não se aplica aos empregados qus percebenf muneraçao especial fixada por instrunento escrito.
Pcm
despesa de estada em, Colonia de Ferias e de^nesas de
prótese, ocupação
B1.757*Pág.03*09.04.84 BI.757*Pág.02*09.04
-- v:,
de creche do Sindicato, desde que o s descontos sejam autorizados pelo
PARÁGRAFO ULICO: Do referido compnovaite deverá constar também
a
portancia relativa ao deposito do Fundo de
Ga
em
pregado e que não excedam a 3CF/o da remuneração mensal.
remia co Tempo de Serviço devido a conta vincula
Cli.USulA TREZE:
"
da do empregado optante, conforme estabelece
■ Mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, dado por
cri to, sera abonada, sem desconto, a ausência do empregado no dia de
es
art. lô, § 12 do Decreto
o
59.82Ó de 20.12.65.
prova CL^USLT-A DFZ£LO^'/F:
escolar obrigatória por Lei, quando comprovada tal finalidade.
Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada, os empre
PARAGRAFO üinCO: Aceita a comprovação, a ausência será enquadrada
gados ja convocados para a prestação obrigatória do serviço militar nao po
no artigo 131, item IV da CLT,
derao ser dispensados ate ôO(sessenta) cias apos o desengajamento da
uni
CLÁUSULA QUATORZE: dade militar em que serviram,
As empresas integrantes da categoria econômica representada
pela
Federação Patronal terão a sua jornada de trabalho, anualmente, de
Durante a vigência da presente Convenção, as Empresas de
segun
Seguros
r»5presentadas pela Federação suscitada, concederão freqüência livre a seus
da a sexta-feira,
....empregados em, exereicios nas Diretorias do Sindicato dos Empregados em
CLÁUSULA QUINZE:
As enpresas representadas pela sua Federação Patronal as süas - pro prias expensas, faraó seguro de acidentes pessoais a favor de seus
empre
gados, garantido indenizac^ão de Cr$ 1.000.OCO,00 (hum milhão de cruzeiros) por morte e no máximo validez permanente.
CLÁU5UL4 VINTE:
1,000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) por in •
Em
pmes.as de Segunos Privados e Capltalioaçao no Estado do Esp.Santo, da Fed»
ração Macion.al dos Empregados em Lr.presas de Seguros Privados c Capitaliza
çao e de 4-gentes Autoncmos de Seguros Privados e de Crédito e da
Confed'='
ração Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito, até o limite
3(três) membros para o Sindicato e 3(trêis) para a Federação e
d-^
Confedera
ção, limitado a urp funcionário por empresa ou Grupo de Empresas, os quais
PARZ-^GRAFO ÚlTICO: A obrigação prevista nesta cláusula não se apli
gozarão dessa franquia sem prejuízo..de.salários e cSmputo do tempo de
ser
viço,
ca ás empresas que tenham feito seguro de aciden CLÁUSULA VINTE £ LU:
tes pessoais, nas mesmas ou em condições
supe
As empresas que não fornecem alimentação prépria aos seus
empre
gados, integrantes da categoria dos securitarios, se obrigam a conceder-lhes
riores.
"tickets" ou vale para refeição, no valor de até o limite do Incentivo, is'
CLÁUSULA DEZESSEIS:
As empresas que exigirem o uso de uniforme para os seus
emprega
dos, ficam responsáveis pelo seu fornecimento. CÚUSULA DEZESSETE:
A ausência do empregado por motivo de doença, atestada pelo
medi
CO da entidade sindical, ou, em casos de emergência, por seu dentista, serái abonada Iriclusive para os fins previstos no artigo 131, item III, da CLT. CLÁUSULA DEZOITO:
to é, Cr$ 1.300,00 (hum mil e trezentos cnuzelros), reajustãveis semestral mente, segundo critério legal vigente à época do reajust.efuturo, com a participação dos empregados no seu custeio, conforme determinação ' legal paiendo ser diretamente proporcional aos seus gai-ihos, e observadas as loca lid.ades onde existirem esses serviços de alimentação. :
PA.3ÁGR\:--0 PRIl.EIRO - Serão excluídos da vantagem prevista nesta olãu sula:
O empregador devera fornecer ao empregado comprovante de
pagamen
to de salarios, com a discriminação das importâncias pagas e dos
descon
tos efetuados. De tais comprovantes, deverá constar a identificação da
em
presa e do empregado,
a) Os empregados que percebem remuneração su perior a 15(quinze) salários mínimos
re
glonais, nesta incluída a parte fixa
e
BI.757*Pig.05*09.04.84 BI .757*Pãg.04*09.04.84
I (
:L.VJ3!]LA
parce variavel, re ssalvadas as
V \ \ \ l
,•^os
situações
^.' -"■> . i'- v.
empre 90 c.os
Dnns CO que o ctun'
ja existentes;
.ui pru^sente
;
con\'0 r ç r o
.;lmiti ^;as apos aquc h"
'C
t.nces
cie
-
cc
198
r.ov'emcí~c
oe r ceb-i am '
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r
cr
o mmimo, o salcrio r c- • j , - gh te ca ap.k.icoçao G os noo pccero. ser I n ; c r re r Jíc <" ,1 c o r a :: r i buU 00
cl.ta
com o sa
'.
a fM o
r
.
1 p 1 no
%• 1 cic n Cc .
b) Os empregados que trabalham em horário cor rido do expediente único. P.W.GRATO SEaTIDO
CI^.U3:JlA -/Iim E G1;:C0:
- Ficam desobrigados da concessão estipulada nes
, •. ,
Os empregecos optantes pelo FGTS que hajam cornpletaòos IP^várte
ta clausula as empresas que puserem à disposi
nove) anos cie serehços prestados a mesma empresa, nao poderão ser
ção de seus empregados restaurantes próprios
sacos, s-rdvo cor motivo ca acordo rescisório, lalca grave ou por motivo
ou de terceiros, onde sejam fonnecidas
força maior, ate
re fei
que'veriha'n adquirir direito a aposentacor^ia por
PAilAGfí.AFO LvuCO; Apos completados os 50(trinta) anos de
CL-i.USUL.^ VTNTE E DOIS:
/\s horas extraordinárias, isto e, aquelíis excedeates da
jornada
de trabalho 8(oito) horas diarias, se e quando trabalhadas e ate o
limite
ci fK-o) por cento ern re I cçco ao srelor pago pc ! c hora normo I ; os cxtroordinopíos que excederem esse l imite, ou seja, 2(duas) por serreo remuncrodos com o odicíonol de (trinta por cento) .
tadoria, o empregado optante pelo FGTS,
poderá
ser dispensado unilateralmente pela empresa.
®
hors^ dí^'
Aos empi"egados com 29(vinte e nove) anos ou de serviços continuas dedicados a mesma
e 2Cu (vinte por cento) porá os NAO SÓ3103, sobre o reajuste relativo ao ano de 1983, com vigcncia a partir de 01 .01 .84, recolhendo o respc*^'
pago um abono equivalente ao seu ultime
9u ros dias
nominal. As empresas que ja concedem.
Drivados e Cop í ta 1 i zaçao no EStado do Espírito Santo, Ijíqutn^^o 1I
de de m.anutençao cos serviços jurídicos, sociais e odontologico do
8'í
dicato, Gcnco de inteira rcsponsabi l ldade -do Sindicato Profissional eventual obrigação de rcstituir em caso de condenação, bem como de
^
beneficio
real izada
chí
acoT'^''
com as prerrogat i vas do Sindicato, prevista na letra "e" do art,513
cl^
primento dessa vantagem.
CLÍUSUIA TOITE E SEIS: No caso cc c3cido de demissão ou dispensa, a Lrripresa se
e qualquer discussão oo:n os empregados a respeito desse desconto, inclj^ s i ve em juízo. O desconto cie que trato esta clausula, foi desejo da
25/1 1/83, especialmente convocada nos termos do art.6l2 da C.L.T.,
será
salario
rr.aior ou eauivalente, ficam desobrig-adas do
apos efetuado o desconto. A i mpo rtonc i a arrecadada terá e final
binado com o § 2^ do art. ól7 bo mesmo diploma consol idado e de
definitivamente,
55
dos Empregados em Empresas de
tcgoria manifestado em Assembléia Geral E xt rao rd i na r i a,
mais
empresa,
exclusivamente por motive de. ajtosentadoria,
ate 31 . 12.83 15Í(quinze por cento) para os SÓCIOS quites em novembro/^^ S indicoto
serviços apossn
quando dela vierem a Gesliga'"-se
fo\'or do
terrpo
indispensáveis a aquisição do direito a
CLAOènLA VlhTt F TDÊ5; .5 as dcscontaroo de todos os seus empreoãdos admitidos^
a
de
v'»'
de 2(duos)por dios, serco reme nc rod os com o acrcscimo de 25A'(vinte
I .mporconc i a
'üspen
de se.reiço aos 30(trinta) anos.
çôes a preços subsidiados.
11 vo
e
apresenta
tara para homologação, quando devida, no prazo macimo de 15(quip^e)
dias
úteis, a contar ';o efetivo desligamento;
§ 13 - Se excedido o prazo, a Empresa, a partir do 163
útil,
e ate sua apresentação para homologação, pagara ao ex-empre
gado inportancia igual a que este receberia se vigorasse
CLT.
PARÁGRAFO Úh 100:
Para efeito de calculo do desconto fixado
presente clausula, nao poderão ser dcduzibh^ ^
í
GO reajustümcnto apurado no mes de janeiro
de 1984 os adiantamentos salariais feitos ^ qualquer título, no decorrer do ano de IÇSS' inclusive os decorrentes da correção semes traí de julho de 1983 da Lei 6.708/79"
o
contrato de trabalho.
§ 23 - [!o caso de não ccmpajrecimento do empregado, a Empresa dará do fato, conhecimento por escrito, ao Sindicato, o t]ue a de sobrigara do disposto no paj-agrafo anterior.
BI.757*Pig.07*09.04.84 BI.757*Pig.06*09.04.84
CLA!i5üLA
VINTE
E
As bases
c.:
n'a
RsBessevia Ee@nômlea - Resenha Semanal
■ to vonvc;n(^ao sc apl icam ta;r,iu.Tr. aos c~:-rcgóy
puc a serviço oe noencias c rcpresontoncog
■ CO 'v)0
rio
r. r. p I rito
ort'
nas sociedades eriprcoadoras acu I abraiigidas luc cr aoc I ham r.e? a at 1 V
NOMERO
oe e a todos que estejam reoalnente encuaGrac.os na catco-oria DPofi r.r- iO
34
SEMANA DE 26.03
01 .04.84
naí dos securItarios,
PANORAMA
ECONÔMICO
CL-U;S!ILA VINTE E KCVE:
A presente Convençeo vIr;orcrn pelo lorc.eo <!e
Em termos de inflaçao o mes de março registrou f'
^ num) ano,
d
: um resultado negativo.
I ce janeiro oe 1 Ç)S/, prejuíeo cia corrcr;õo scn-stra! a se refere o artigo P o'o Lei 6.708/79 oltcracia pelo excreto 2.065 ar
Dados preliminares apurados pela FGV
indicavam
1 que o índice Geral de Preços (IGP-DI) tinha chegado a 11 ,3% ao mis.
cc
No
' entanto, depois de uma discussão entre o governo e a FGV sobre a metodolo de apuração dos indiçes houve uma revisão dos preços apurados para o milho e feijão ficando o crescimento do IGP-DI em 10% ao mis, 229,7% nos
2S. í I .S3
últimos Y2 meses e 35,5% nos tris primeiros meses deste ano.
Vitória, 14 de .r.anço de 19S4
(11 ,7%). o índice de Custo de C on s t ru ç ao -1 CC pressionou menos que em
'■EOLIRCS PRIVADOS E CADI TAL [ EACAO NO EPT^'^"
PC ESPIRITO SA!UO. '
o IGP.
^°"tinuem pois a safra da seca do feijão começará a entrar no mercado so-
.-M.
d" LIMA
de recuperação. de Q~ I
/
■. r '
/ VICTOR ARTHUR RENAULT r /
PRESIDENTE
suficientes
atender a demanda interna.
A
PÍDRC LISBOA
As pressões dos gêneros alimentícios sobre o IGP talvez
f^ente em fins de maio e os estoques existnetes podem não ser
Al I
foi
influenciado principalmente pelos ajustes dos preços de alimentos { ver Quadro V) tanto através do IPA-alimentos (13,6%) quanto pelo IPC-alimen -
FcLO SINDICATO DOS Ef-iPRcGADOS EM EMPRES'*'
br
O IGP
A produção industrial tem mostrado alguns si -
Dados divulgados pela FIESP indicam, para o
estado
Paulo, que o nível de atividade em janeiro cresceu 4,3% pela
pri-
ült*^^""mas semanasúltimos 12 meses e que semana o nívelde demarço emprego tem aumentado nas sendo que a segunda registrou acréscimo '09%. Além disso, dados da ELETROBRAS mostram que o consumo total de 9ia elétrica cresceu 15,8% no mis de fevereiro, bem superior ao veri-
TENASEG
no mesmo mis do ano passado (9,1%) , o consumo dos últimos 12 meses (fTa
^ l^everei ro/84) contra o mesmo período anterior (maio/82 a fevee o consumo industrial nos últimos 12 meses cresceu contra 6,3% do mesmo período do ano anterior.
8
de ^emo
nent,
Apesar destes dados indicarem alguma
^ cautela em interpreta- 1 os como sinais de uma recuperação d a economia. A melhora no nível de atividade esta restrita orinci
1 m 1 -
' fTie n te
enep . BI.757*Pãg.08*Q9.04.84
melhora
'
a
-f
»
empresas exportadoras e agrícolas e o consumo industrial
_
de
elétrica reflete o crescimento do mercado de eletrotermia que vem ^•^do significativamente devido a tarifas especiais. Como o consumo BI .7 57 *Pig.01 *09.04.84
àiitMi
industrial representa 51% do consumo total de energia elétrica isto p**! vocou a elevação do crescimento do consumo total .
Vemos, portanto,
a melhora reflete uma recuperação de alguns setores da economia que .pf razoes diversas estão imunes a recessão. Uma recuperação global da 3^' vidade econômica parece ser difícil de ser concil iada com uma taxa de ^
fiação ainda em 200% ao ano e taxas de juros reais de 30% ao ano. A teoria econômica pouco auxil io nos prestar na identificação do fim de um ciclo recessivo.
P'^''
Ela nos diz
mente que a queda de produção, diante de um aperto monetário, precede queda da inflação e que a taxa de inflação a longo prazo iguala a ta'
de expansão monetária. No entanto, quando se diminui a taxa de expan monetária na presença de choques de oferta (por exemplo; escassez de P dutos agrícolas ou aumentos de impostos) isto pode gerar flutuações cl icas tanfo da taxa de inflação quanto do produto." Portanto, poden^ estar diante não de uma recuperação duradoura e sim de uma mera flutu^
çao cícl ica de pequena amplitude. política
monetária
A nova estratégia do Banco Central para
cado aberto (open) é de intervenções graduais com a real ização de suc®^^ sivos "go arounds" (leilões informais), através da mesa de open do
Central e do sistema de "dealers", para a compra de papéis cambiais [ quantidade que for necessária para reduzir gradualmente o nível dos | nanciamentos concedidos pelo BC ao mercado.
Com a real ização dos
"
arounds" se evitaria o traumatismo dos super leilões, real izados rece^^j mente, e o nível de financiamento seria g rad a t i va me n t e reduzido a
200 mi lhões a Cr$ 500 milhões, que segundo o BC seriam os mais adequa^", Segunda-feira passada houve um "go around" que retirou Cr$ 270 de ORTNs cambiais.
O Banco Central pretende ainda tabelar as
xas de juros de financiamento um pouco acima da correção monetária, ^[fl' sem competir com a rentabil idade das cadernetas de poupança. Como i5 será possível não foi esclarecido. A retirada das ORTNs do mercado significam
inicio de desdo1 ar1zação dos ativos financeiros, apesar do BC negar 5 este o seu objetivo, que poderá contribuir no futuro para uma queda taxas
de
juros.
B I '. 7-57 *Pã g ■ 02 *09 ■ 04
HiiilittL
BI.757*Pãq.03*09.04.M
I
SETEMBRO
INPC (REAL)
Q U A D R 0
Q
U
A
D
R
0
-
I
N
D
I
C
A
D
0
R
OUTUBRO
D 0 L AR
NOVEMBRO
E
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
2.696,65
2.890,27
9,52
13,02
7,18
7,13
9,78
var.semestral
64,98
76,26
■ 78,85
76,89
70,87
var. 12 meses
142,39
163,53
171 ,12
179,14
176,49
5.385,84
5.897,49
6.469,55
var,mensal
8,5
9.5
9,7
8,4
7,6
9,8
12,3
var.no ano
97,0
115,75
136,7
156,60
7,6
18,1
32,6
140,26
145,88
152,08
156,58
159,22
168,52
182,6
ORTN'S
var. 12 meses
Venda
Var. no
Cr$
Cr$
ano
Var. em 12 meses
10.02
1 .110,00
1 .116,00
13,381
298,278
15.02
1 .128,00
1 .134,00
153220
295,637
21 .02
1 .151,00
1.157,00
17,569
203,262
24.02
1 .176,00
1 .182,00
20,130
209,849
29.02
1 .207,00
1 .213,00
23,289
218,017
3.096,35 3.399,1 7
7.012,99 7.545,98
-
-
-
-
-
-
8.285^49 - 9.304,6
Custo de Vida
4.596,5
5.041,2
5.376,9
5.850,1
6.429,3
7.104,4
9,9
9,7
6,7
8,8
9,9
10,5
var. no ano
118,3
139,4
155,4
177,9
9,9
21,3
var. 12 meses
156,9
170,2
175,2
177,9
180,3
175,2
Inflação IGP-DI 5.460,4
6.184,6
6.706,3
7.213,2
7.921,1
8.895,4
-
12,8
13,3
8,4
7,6
9,8
12,3
-
135,4
166,6
189,1
211 ,0
9,8
22,9
174,9
197,2
206,9
211,0
213,2
191 ,2
var.mensal
var.mensal var.
no
ano
var. 12 meses
0 F I C IAI
Compra
Data
D 0 L AR
■
PAR A L E L 0
(Media semanal ) Compra - Cr$
Semanas
(FGV)
II
S
2.385,99
var.mensal
-
T ^ /í r
Venda - Cr$
1 OHO
1396
13.01
1393
1350
a
17.01
1355
1385
23.01
a
27.01
1308
1350
30.01
a
03.02
1302
1348
06.02 a 10.02
1296
1340
13.02 a 17.02
1296
1336
20.02 a 24.02
1305
1354
02.01
d
06.01
09.01
a
16.01
-
-
-
-
-
-
Caderneta de
Poupança
10,040
10,250
8,940
8,942
10,349
12,86
BK757*Pãg.M*CE.04.g5 BI.757*Pig.05*ag.0.4.84
5,1
12,0 1,6
7,6 6,4
4 525,4 5 070,4
5 149,8 5 455,1 5 949,6 6 402,7 6 813,5 7 782,8
MAIO JUN. JUL. AGO. SET. OUT. NOV.
DEZ.(*)
8,7
6,7
Setembro
4=»
o
o
Fonte: FIBGE
Novembro Dezembro
Outubro
O X-
Agosto
Junho Jul ho
Abri 1 Maio
-5,7
-7,8 -7,7 -7,3 -6,4
-7,8
Feverei ro
Março
-3,6
-4,7 -5,4 -6,5 -6,5 -7,0
Janei ro
1983
0,3
0,1
-1,2 -2,6 -4,0 -5,3 -5,8 -5,8 -5,7
1,0 1.9 1,4 0,6 -0,1
0,3
-5,0
-0,7 -0,3 Setembro Outubro Novembro Dezembro
R
O
III
4 408,1
4 197,3
3 818,3
3 450,3
3 234,7
2 813,3
3 069,5
2 795,5
2 689,9
2 553,3
2 387,5
2 448,2
2 401 ,7
2 219,3
BILHÕES)
(Cr$
5,0
9.9
10,7
6.7
15,0
-8,3
9.8
3,9
5,4
6,9
-2,5
1.9
8,2
10,3
NO MÊS
5,0
89.1
72.0
55,5
45.8
26,8
38.3
26,0
21.2
15.1
7.6
10,3
8,2
86,8
NO ANO
83,5
89.1
89.8
94,5
95,3
75.7
97,9
92,5
98.0
99.9
86,0
96.8
86,5
86,8
EM 12 MESES
VARIAÇÕES PERCENTUAIS
BASE MONETArta SALDOS
7,0 7,9
9,1 9,9 12,2 12,6 12,9 14,5
11,0 11,9 12,4 14,5
7,1
6,5 ■
-7,4 -8,3 -8,2 -8,2 -7,8 -6,9 -6,3
-5,7
-6,9 -6,9
6,3
-5,1
-4,0
0,2
-0,5 • -0,1 .
-0,9
-4,7 -3,6 -2,0 .
-11,4
-8,2 -6,3
-6,3 -6,3
-5,7 -6,3
-4,3
-1.4 -2,8
0,8 1,8 1.3 0,5 -0.2
0,1
-1,6
-10,6 -9,8 -8,8 -7,3 -5,4 -3,5
-12,0 -11.7
-10,7
-10,0
-15,2 -15,4 -10,5
-10,1
ati 0 Mes
Doze Meses
Transformação Total Acumulado
5,9
5,8 6,0
6,3 7,0 7,8
5,0
8,0
6,6 7,2 6,6 7,7
9,4
6,4
7,8 8,6
6,0
-3,2 -1,3
-6,9 -1.8
Jul ho
Agosto
-11,2 -11,0 -10,2 -9,4 -8,4
-10,1 -7,8 -6,0 -4,2 -3,3 Abri 1 Maio Junho
Ma rço
3,2 3,5 3,8 5,3 4,7
11,3 6,5 6,5 7,4 7,0 7,2 8,3 7,7 6,3
-10,3 -11,6 -14,6
Janei ro Fevereirc
-14,8
2,2
2,2
Extrativa Mineral Doze Acumulado Me ses Meses ate 0 mes
-9,6
1982
D
FONTE; BANCO CENTRAL DO BRASIL
92,9
92,0
93,7
99,2
100,3
91,7
88,0
87,4
81 ,6
81,2
78,0
76,4
74.8
69.7
EM 12 MESES
-9,8
ati 0 Mis
-4,5
92,0
68.1
58.0
46,8
A
-12,0
-20,2
-17,4 -19,2 -20,2 -20,3 -20,2
-13,2 -13,7 -14,0 -14,7
-22,9 -24,6 -23,4 -22,4 -22,6 -23,1 -22,8 -22,4 -21,4
-22,5
-12,5 -11.3
-11,2
-16,6 -14,0
-24,9 -24,9 -24,5 -22,4 -18,9
-24,1
-22,7 -23,0
-19,9
-18,9
Doze Meses
-23,3
-11,4 -10,8
-12,5 -12,0
-17,0 -14,5
-18,2
-30,6 -30,4 -22,6 -19,9 -19,4
-19,0
ati 0 Mis
Acumulado
Bens de Capital
9,8
211 ,0
189,1
166,7
135,4
108,7
89,6
67.3
49,0
39,6
27,9
16.2
9,0
99,7
NO ANO
-4.2 -3,0
-5,0 -5,6 -5,7 -6,4 -6,9 -6,6 -6,4 -5,5
-4.7
-3,6
0,7 0,4
0,3
0,0
-4,1 -2,5 -0,8
-8,1 -5,8
-15,1 -10,6
-12,1
-10,6
ati 0 Mis
Acumulado
-3,9 -3,0
-2,7 -4,1 -4,3
-1,3
0,5
2,1
4,2 3.9 3,1
3,5
-0.8 0,5
-2,9
-4.8
-6,8
-8,7
-10,2
-13,0 -12,9 -12,4 -11,2
-11,7
-10,6
Doze Meses
Bens Intermediários
9,8
7.6
8,4
13,3
12,8
10,1
13,3
12,3
6,7
9.2
10,1
6.5
9,0
6.1
NO MÊS
-5.0
-4,8
1.6 0,6 -1.3 -1 ,5 -2,3 -3,7 -4,0 -4.4 -4,9
3,2
2,7
2,1
-0,8 0,1 0,4 1.2 1,4 1,6
-9,3 -3,9 -2,3
-8,5
-6,4
ati ó Mes
Acumulado
-3,8 -5,0
-3,0
-1,9
0,2 -1 ,0
1.4
2.4
4,7 3,9 3,0
3,8
2,7
1,0
-0,5
-2,1
-6.2 -7,3 -6,5 -6,3 -5,5 -4,8 -4.3 -3.3
-6,0
Doze Meses
Bens de Consumo
213,2
211 ,0
206,9
197,2
174.9
152.7
142.8
127,2
118.6
117.4
109.7
104.3
104,9
99,7
EM 12 MESES
VARIAÇÕES PERCENTUAIS
ÍNDICE GERAL DE PREÇOS (IGP-DI)
variaçAo percentual acumulada sobre igual período anterior
Geral Acumulado Doze
JV
-4,5
14,2
9,1
34,6
27,1
25,1
11,6
6,3
-2,7
-1,9
-4,9
69,7
NO ANO
Dezembro
1981
Período
QUADRO
(*) ESTIMATIVAS
JAN.(*)
TD &> \ UD
•-.j
cn
9,2
4 307,6
A8R.
7 433,3
-0,8
3 944,2
MAR.
1984
3,2
3 976,0
FEV.
5,9
-4,9
15,2
3 853,2
4 053,2
(Cr$ BILHÕES) NO MÊS
VARIAÇÕES PERCENTUAIS
MEIOS DE PAGAMENTO SALDOS
JAN.
1983
DEZ.
1982
período
U
MEIOS DE PAGAMENTO, BASE MONETARIA E IGP-DI
Q
,1 •"r
Q
U
A
D
R
Tnd i ces de D I SCR IMINAÇÃO
O
preços
H
NQ
T <
VAR IAÇÃO PE R C E N T U A L!
Tndice de
MARÇO / 84 (Base: 1977=100)
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
No mês
Acumul. no
ano
Acumul .
i
nos 011.12 mes.i j
ÍNDICE
GERAL
DE
Superintendênela de Seguros Privados ■ SUSEP
PREÇOS 1
Disponibilidade Interna
9.777,0
10,0
35,5
229,7
Oferta Global
9.486,9
9,9
34,8
230,3
! -
TNDICE DE PREÇOS POR ATACADO
% MIMISTr:RIO
>
11 .163,4 12.277,7
Disponibilidade Interna Bens de consumo
7.266,1 6.778,1 9.307,4 12.828,4 15.042,7 6.926,3 9.739,7
Duráveis
Utilidade domestica Outros
Não duráveis
Gêneros alimentícios Outros
Bens de produção
10,1 11 ,8 8,5
■
35,8 37,7 29,6
253,2
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVAJDOS
CIRCULAR SUSEP N9011 ,
151 ,0
12,1 13,6 6,8
283,9 310,3 196,5
8,0
33,3
228,4
9,4
Material de construção
8.054,3 10.219,5
Maquinas, veículos e equips.
7.875,3
8,6 8,7
Outros Oferta Global
13.186,7 10.679,9
5,2 10,0
Produtos agrícolas
13.850,0 9.380,2 8.714,3 9.387,6
14,0 8,2 1,2 8,8
Produtos industriais Extrativa mineral
Indústria de transformação
37,1 32,3 26,6 31 ,5
34,8 40,9 32,1 31,8 32,0
DE 04
DE
abril
DE 1984
182,9
Altera a Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabi
lidade Civil de Proprietários de Veículos T^utomotores de Vias Terres tres.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI
Matérias-primas nao alimentares
FAZENDA
272,0 157,4
30,3 26,7 38,4 39,4 34,8
8,0 10,3
DA
VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta do Proc. SUSEP n9 001-1404/83; resolve:
241 ,3 237,0 158,6
239,1
1 - Alterar a Tabela de Prêmios Básicos ^ e a
255,5 342,2 220,8 216,6 220,6
Importâncias Seguradas e Coeficientes", bem como o item 2 **.
do
Ar t.
Tar i f a de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de
Pro-
P^ietârios de Veículos Automotores de Vias Terrestres, na forma sxo, que fica fazendo parte integrante desta circular.
31.08.84. TNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - RJ
_ , .
Al imentaçao Vestuário
Habitaçao
Artigos de residência Assist. saúde e higiene Serviços pessoais
Serviços públicos
7.791,7
9,7
10.214,2 3.282,5
11 ,7 8,0 6,7
3.612,4 6.137,2 7.854,6 9.110,7 8.019,2
9,3 6,5
9,2 7,8
33,2 35,9 32,1
do
2 - J\s tabelas ora aprovadas vigorarão de 01.05.84
8 - Esta circular entrará em vigor na data
ícaçao, revogadas as disposições em -contrário,
Geral
Tabela
ae
sua
191 ,5 228,6 157,9
22,6
134,5
30,3 24,2 35,7 35,5
178,6
Francisco dê Assis Figueira
169,8 171,4 178,9
SW/ y
Índice de custo da construção - rj y
Geral
Mão-de-obra
Material de construção
7.414,2 7.053,9 7.733,4
9,4 10,9 8,1
41 ,0 56,3 30,6
(AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO
177,0 159,0 193,5
DiARlO OFICIAL DA UNIÃO)
y
Fonte: FGV. y
BI.757*Pãg.08*09.04.8j BI.757*Pig.01*09.04.84
mm
MINISTÉRIO DA FAZENDA
,
C) Tabela 3 - IMPORTÂNCIAS SEGURADAS E COEFICIENTES:
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
IMPORTÂNCIA SEGURADA
ANEXO Ã CIRCULAR N9
h ^
/84 ( CR$ )
COEFICIENTES DANOS I4ATER1AIS
DANOS PESSOAIS
ALTERAÇÕES A TARIFA DE SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE ClVlj^ proprietários de veículos automotores de vias terrestres.
1) Alterar para CR$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil cruzeií^ o valor constante das letras
do item 2 do art.
49.
2) As tabelas constantes do anexo I passarao a vigorar com os segu' tes valores:
a) Tabela 1 - PRÊMIOS BÁSICOS ANUAIS:
650.000
1,00
1.000.000 1.300.000 1.600,000 1.900.000 2.300.000
1,11
tarifaria
MATERIAIS CR$
01
Automóveis particulares
02
Taxis e carros de aluguel
•
03
Ônibus, micro-ônibus e lotações
PESSCAIS t
32.900
9 . 000
58.700
"" 15. 500
1,41
22.600.000
1,45 1,49 1,55 1,61 1,66 1,70 1,74 1,90 2,02 2,12 2,20 2 ,27
158.000
52.200
25.800.000
2 , 38
6,61
29.000.000 32.200.000
2 ,47 2,56 2,73 2,87
6,97 7 ,30
sr.soo.ooo 6.400.000 9.700.000
12.900.000 16.100.000 19.300.000
com cobrança de fretes {Urbanos e Interurbanos, Rurais e
Inte
restaduais)
Micro-ônibus com cobrança
04
de
frete mias com lotação nao supe rior a 10 passageiros e ônibus e micro-ônibus e lotação sem co
38.700.000 45.100.000 51.600.000
brança de frete (Urbanos e Inte rurbanos, Rurais e Interestaduais) Veículos destinados ao transpor te de inflamâveis, corrosivos ou explosivos Reboques de passageiros Reboques destinados ao transpor
05
06 07
te de carga
74.200
16.100
129.000.000
34.200
161.200.000 193.400,000
39.300
8.400
225,700.000
9 .000
2.600
257.900.000 290.200.000 322.400.000
85.800 100.600
,
Motocicletas, motonetas, ciclo-
09
14.800
miotores e similares
10
58.000.000
64.500.000 96.700.000
Tratores e máquinas agrícolas..
08
25.100
,
5.200
386.900.000 451.400.000 515.800.000
Maquinas de terraplanagem e equi
pamentos rriôveis em geral, licen ciados, camionetas tipo "pic>;-up" de ate 1500 kg de carga,
.
580.300.000 644.800.000
cami
nhões e outros veículos
39.300
8.400
1,68
1,85 2 , 01 2,16
2.900.000 3.200.000 4.500.000 5. 200.000
DANOS
CANOS
VEÍCULOS
1,20 1,26 1,32 1,37
2.600.000
3.900.000 CATEGORIA
1, CO 1, 26 1,48
967.200.000
1.2S9.600.000
3,00 3 ,12 3,23
3,68 4 ,03 4 ,32 4,57 4 ,79
4 ,98 5 ,16
5,33 5,62
5,88 6 ,12 6 ,33 6 ,52 7,32 7,93
2 , 29
2,42 2 ,66 2,88 3 , 08 3,26 3,44 4 ,19
4 ,80 5, 33 5,80 6,22
-
-
7,92 8,47 8 , 98 9 a4
9 , 88 11,59 12,95 ■ 1.4 , 10 LS , 10 16,00
16,81 17 ,55 18 , 24 19 , 49 20,60 21,60 22 , 52
23,37 26,91 o
o
b) Tabela 2 - PRÊMIOS BÁSICOS P/^JIA "VIAGENS. DE ENTREGA":
PRAZO DA
VIAGEM
Ate 5 dias de 6 a 10 dias de 11 a 15 dias
DANOS CATERIAIS
DANOS PESSOAIS
CR$
CR$
1. 420
320
2 , 320
520
2.650
770
£BservaçÂO: Para as iiiiportâncias seguraías não previstas nesta tntiela, serão adotados os coeficientes da importância segurada i-
BI .757*Pag.02*09.04j7|Ü
mediatamente suoerior.
BI.757*Pãg.03*'09.04.84
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EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO
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PODER JUDICIÁRIO
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Apelaçao CTvel nÇ 20 315
Tribunal de Justiça - SC 1. Câmara
Relator: Desembargador Osny Caetano - Unâni
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correção monetária - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAü DE VElCULOS - TERMO INICIAL. EMENTA
cnlicín H veículos - 1 corre a partir do orçamento; correção osmonetária do quantum indenizatõrio por ^uiisao de juros legais, a partir do ato ilTci-
Apelaçao Cível n9 94 786
19 Tribunal de Alçada - RJ I. Camara
Juiz Whitaker da Cunha - Unânime
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - ESTACIONAMENTO IRREGULAR. EMENTA
. . . . ^ "O estacionamento irregular do veiculo i sar acidentes envolvendo outros veículos."
ilícito
administrativo que não elide a culpa de motoristas que trafegam pelo local e vem a cau -
Apelação Cível n9 95 826
Tribunal de Alçada - RJ 5. Camara
^êiitor^. Juiz Anaudim Freitas - Unânime
RcSPQNSABILIDADE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - SEGURO OBRIGATQRIO. EMENTA
9 morte, assiste n
E tão-somente este."
•- • ^
duvidoso o nexo etiolõgico entre o acidente i
acidentado o direito de receber o seguro obrigatório
BI.757*Pig.01*09,04.84
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Apelação CTvel nO 92 942
Apelaçao Cível n9 8 363
I
10 Tribunal de Alçada - RJ
... ji| Tribunal de Justiça - DF
4. Câmara
'jí Relator: Desembargador Manoel Coelho - Unânime
Relator: Juiz OTlson Navarro - Unânime
responsabilidade CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO.
RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VETCULO - ESTACIONAMENTO COMERCIAL.
EMENTA
EMENTA
.
.
"Desvalia da prova pericial em confronto com os
"O_dono de estacionamento comercial de veTcul' ^emais elementos de convicção reunidos nos autos. Culpa exclusiva da vitima. Excluiresponde pelo prejuízo causado em decorrência de furto do automóvel que se encontrí' do motorista-reu, a prova precipitada sob sua guarda, excluindo-se valores eventualmente guardados no veiculo. Quem rec^ invyasao da pista "id^de pela vitima em estado dequando embriaguez foi evidencia^que a causa única ae exclusiva do um carro no "estacionamento não deve responder por valores que estejam nele, salvo acidente." r ^ salvas expressas."
(Reproduzido do diArio da justiça - brasIlia - Págs. nçs 3 879 e 3952 - 22.3.84) Apelação CTvel n9 92 599 10 Tribunal de Alçada 4: câmara
RJ
Apelação CTvel n9 89 167
Relator: Juiz Renato Maneschy - Unanime
'
líCibunal de Alçada - RJ
TRANSPORTE MARTTIMG - CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE - CONHECIMENTO - INDISPENSABlLl"*
Juiz Júlio da Rocha Almeida - Unânime
DE.
2ACAn'^^'^BILIDADE CIVIL - COLISSO DE VEÍCULOS - CULPA CONTRA A LEGALIDADE - CARACTERI- REPARAÇAO DOS DANOS.
EMENTA
"Admitida que seja no Direito brasileiro a
EMENTA
tude de cláusula limitativa de responsabilidade de transportador, e indispensável nha em termos precisos e expressos no conhecimento de transporte, de forma a que
envolvid
áànos a compor quando o motorista do ônibus
mente implique o conhecimento de seus termos pelo aderente. Não se pode deduzi-13 j frinqèn encontra com o deexame de vista vencido, fato que constitui in~ ncia deacidente norma doseCÕdigo Nacional Trânsito." fórmulas impressas que o interessado, presumidamente, nao tenha conhecimento, de concluir o contrato a que a cláusula esteja ligada."
(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA
ADCOAS
- N9 9 - 20 a 30.3,84)
Apelação Cível n9 91 504
''s Alçada - RJ «U12 Diison Navarro - Unanime
Apelaçao CTvel n9 75 990 - PR RFC r.
^RElOs^nr^P^^ADE CIVIL - COLISAO DE VETCULOS OCASIONADA POR QUEM RECEBEU O CARRO COM
Tribunal Federal de Recursos
^^•^EITUOSOS, PARA REPAROS.
2. Turma
Relator: Ministro Jesus Costa Lima - Unanime EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAO DE VETCULOS. Seu
ã"'' carro Saria
EMENTA
"1 . Não ê possível, com base em__estimativas
J'
"Responsabilidade do proprietário que confia oup 'lentes junto a posto de gasolina." ' ^ freios defeituosos, a mecânico autonomo, sem firma estabelecida
velocidade contidas na prova testemunhai, desprezarem-se dados fotográficos e diagi^^j máticos oferecidos pela prova técnica, dos quais emerge claramente a responsabil iíi^ do condutor que desrespeitou a via preferencial (art. 83, VIII, c, do CNT).
2. Ressalva de ação regressiva^a Re, com na alegação de falta de visibilidade dos sinais indicativos da preferência de trân^ to."
BI.757*Páq.03*09.04.84
BI.757*Pãg.02*09,04.
B9
PODER LEGISLATIVO
EMPRESAS
DE
ÔNIBUS SERÃO
OBRIGADAS A MANTER
As empresas de Ônibus, inclusive de linha interna-
Apelaçao CTvel nQ 75 564
"'á
7. Gamara
SEGURO
-cional serão obrigadas a manter seguro destinado a garantir, na^sua totalidade, o
indp Rp 3 004 çJqç
Alçada - RJ
Relator: Juiz Torres de Melo - Unanime
indenizações devidas a seus passageiros, em decorrência de danos. _A Tesouro Nacional - ORTN. E o que estabelece o projeto-de-lei numero de autoria do Deputado Henrique Turner, aprovado pela Câmara dos Deput^ a ser paga será limitada, no máximo, a 1 464 vezes o valor da Obrigação
encaminhado agora ao Senado Federal.
RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE ESCOLAR - CARACTERIZAÇAO - VÍTIMA, ALUNA COM ClH'' ANOS DE IDADE - INDENIZAÇÃO.
De acordo com a proposição, o não pagamento das in_
^®"i2ações nos prazos previstos sujeita a empresa seguradora a multa, aplicada pela
ção ÍJ ^'^'^sncia de Seguros Privados, correspondente a S% sobre o valor da indeniz^ rào'pA cobertura do seguro e a identificação da empresaseguradora deve transporte dos documentos de contratação de turTsti^' de passagem 'CO ou"^0debilhete fretamento em que ou nao houver emissão de bilhetes.
EMENTA
"O fato do transporte de alunos estar inclu"'^, no preço da instrução, não retira o carater de transporte escolar, com todas as su® conseqüências. A não ser quanto ao 139 salario, contribuições do FGTS e dano moG^J confirmam-se as verbas de sentenças recorrida, calçadas em magnífico trabalho de cia médica."
PROJETO
projeto-de-lei encaminhado ao SenaPãg,Fedp 0361).^ publicado no "Diário^ do® seguinte CongressooNacional" de 15 de março (Seção I .
(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIARIO-PARTE 27-3-84) PROJETO DE LEI N« 3.004-B. DE 1910
t alínea k deste artigo, conforme o caso. obedecido o >eguinie prazo:
t responsabilldide d«il du empreus de »•
kibus no trinsporte de peuigeiros. O Congrtüo Nudoniil Jocreia: An. |t tmprcsas de ônibus «ulorizadas a e.wu-
■) em caso de morte, dentro de 5(cinco) dias da data da apresentação da certidão mencionada no captit deste
artigo ou do atestado de óbito ã empresa seguradora: bl no coso de invalidez total permanente para o tra balho, dentro de JO (trita) dias da entrega, à empresa se
'af o urviço dc iransporte ciilclivo de passageiros, inclu*'"6 cm linha iniernatior<a!. serão re.sponsáveis, indepen-
guradora. do laudo de perícia médica.
"lemenie de vcriricaçào dc cuipa. pelos danos solridos Por seus passageiros, em decorrência de acidcnie com o ''ciculo tmnsponador. deniru dos limites desta lei e nas «ndiçòcs ptir ela estabelecidas.
verá ser observado também no pagãmenlo da indeni
§ I* O prazo de que trata a alínea b deste artigo de zação por incapacidade parcial permanente.
5 2* No caso de invalidez parcial permanente, a in
denização será proporcional á máxima, conforme o grau
Parágrafo único. Para os efeitos desta lei. considera-
de incapacidade para o trabalho, definido mediante perí
Passageiro gualgucr usuário de serviços de iranporle
cia médica.
Wleiivo. inclusive os executados pelas empresas lurí.stiou mediante fretamento contratado pelo setor públi co ou privado.
An. > A indenização a ser puga, por qualquer dano f
'®*ulte morte ou lesão corporal de passageiro, se-
' 'ttilada. no ma.simo. a I.JW ve/es o valor da Obrido Tesouro Nacional — ORTN.
^fágrafo único. O valor da ORTN a que se refere o deste artigo é o da data do pugumenio da indenU ">CUo.
Ari, j» No oyso dc morte ou de invuiidez com incolatí PCfi^srtenie paranooariigo trabalho, a indeni.0 *"'3 a máxima estabelecida anterior, que '"®'^'unie a apresentação de certidão do rcgis« ocorrência, passada pela autoridade policial com
ete. além do documento a que se reiere a alínea•ou
§ ã» Paga a indenização por incapacidade perma nente. se sobreviver a morte em razão do mesmo acidcisle, observar-se-á o seguinte: a) não será devida qualquer indenização se já recebi da a máximo prevista nesta lei: b) 0$ dependentes receberão a indenização máxima cm razão da morte do acidentado, deduzida a importân cia paga a titulo de indenização por incupucidade parcial permanente.
§ 4* Fica assegurado á vítima e a empresa, nos casos
de invalitftz permanente, o direito de indicar perito pró prio, quando não houver concordância quanto ás con clusões do laudo.
:} 5* A indenização a que se refere a alineo•deste ar tigo será paga aos dependentes do vitima com observân
cia da ordem dc vocação e na proporção estabelecida no
BI.757*Pãg.04*09.04.8Í BI.757*Pág.01*Q9.04.84
i legislação da Previdência Social pura outorga do bcneficio-pcnsào.
IMPRENSA
J 6» A indcniraçúo. quando devida a menores, será preferencialmente aplicada em depósito em Caderneta de Poupança da Caisa tconómica Federai. 7* O não pagamento das indenizações nos pra/os
previstos neste artigo sujeitará a empresa seguradora a multa, aplicada pela SUSEPE. correspondente a Vt sobre o valor a ser pago. Art. 4' O pagamento das despesas médicohospitalares e suplementares será efetuado diretamente
Jornal do Commercio
pela empresa iransporladoru. sem ônus para a vitima ou scus familiares, e reembolsado, pela empresa seguradora,
no prazo másimo de 5(eincol dias úteis da data da apre sentação dos comprovantes .'i empresa seguradora, de .icordü com as normas a serem estabelecidas pelo Conse lho Nacional de Seguros Privados.
Definição
Parágrafo único. O valor má.iimo reembolsável, conforme previsto no c*pot deste ariigo. verá. por pessoa vitimada, de TtKr (vmie por cento) do valor da indeni zação máxima prevista no art. 2' desta lei. Art. 5*
de risco
As empresas de ônibus são obrigadas a man
ter seguro destinado a garantir, na sua totalidade, o pa
gamento das indenizações devidas a seus passageiros, em
Luiz Mendonça
dcçorrència da execução desta lei.
§ I' A prova do seguro deverá ser feita á autoridade competente:
a) denlro de JO (trinta) dias da data da entrada cm
vigor desta lei, em relação aos serviços de iransporles co
letivos já concedidos, autorizados ou permitidos; b) antes da as.sinalura do contrato de concessão, lermo de autorização ou de permis.são. mesmo a titulo pre cário. de serviços rodoviários de transporte coletivo de
passageiros, inclusive os realizados por empresas turísti
í
o i\tco nio é apenas um acontecimenprovável e incerto. £ também extremementa versátil a caprichoso, por vezea
cas ou de frciamenlo:
assumindo formas surpreendentes nas suaa
e) na vigência do contrato, autorização ou permis são. por ivçasiào da renovação das apólices. O
hsanHeataç&es práticas e finais.
^ Segurados s eeguradores tám pue de-
O valor da cobertura do seguro insiiiuido por
Hni-io e preci$á'lo no contrato de seguro.
esta lei e a tdeniiric.içào da empresa seguradora deverão constar do bilhete de pas.sagcm ou dos diKumentos de
para assim fixarem direhos e obrigações
contratação de transporte lurisiicos ou de freiamento cm
que não houver emissão de bilhetes. An. 6» o Poder Executivo, dentro de JO(trinta) dioi
da data da publicação desta lei. deverá divulgar tabela.
que indicafi os valores das indenizações devidas pura
titése do que a operação questioneda equi-
elemento lào dinâmico, versátil e eurpreen^nte como esse. ^ Som exemplo disso é um caso lulgado
'^gtfanfMs do 'teguro. Mas fíie teve «jrfto.'
íí® para seus empregados, com a Aelha & Casualty insurance Co. A Intençôo partes — segundo o contrato e o bom
fenso — nâo foi além do amparo dos be-
mento necessário ã sua execução. Art. 8' Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.
^ficlàrlos em caso de enfermidade (mal o® origern orgânica e Interne) ou de traU' matlsrno resultante de acidente (causa sí) Wa, violenta e externa). Diga-se, para con-
An. 9* Revogam-se as disposições em contrário. Comissão de Redação. 14 dc março de I9K4. — Mário
Halo. Presidente — Joaell Perelri, Relator — José C«. ios Vasconcelos — Siqueira Campos — Prisco Viana — Francisco Rollemberg — Ditson Fanchin. O SR. PRESIDENTE (Fíávio Marciliol ~ Os Srs
que a aprovam queiram permanecer como estão. (Pau sa.)
âC
ór
idente;
'wo. que aexpressamente apólice chegou ao dede excluir a cirurgia
wfedca, aafvo a exigida para reparar le' 3005 oriundas de flHmi. fugindo a esse quadro pac///co das garanties do seguro-saúde, um empregado a Oxford Chemical surgiu com o inusita?o. o "sui-generis". Ele, um andrógino,
Aprovada.
padecia de angústia e depress&o. O trata-
Vai ao Senado Federal
áfte.de operar-se, bateu às portas da Justiça. afl
Art. 7s O Poder Executivo, dentro de 60 (sessenta)
dias da data da publicação desta lei, baixará o regula
?.>MOderie custear as despesas com o trata,xmento Indicado pelos médicos. O beneflclADfWo da apólice, movido pelo desejo veemen-
''b íexío rígido e esfrft/co de um contrato
y^ford Chemical comprara um seguro-saú-
tares, para os casos de Icsàu parcial c temporária, e o valor das indenizações por incapacidade parcial.
fdlpu que esse tipo de cirurgia não tinha
icSparlda na apólice de seguro e, assim, nâo
^ duas partes. O problema 6 aprisionar,
f^ia Suprema Corte de Nove Iorque. A
despesus hospitalares de assisiéncia médica c suplemen
'parente, a fim de resolver seus problemas. A empresa seguradora pondejfcií .. — »w9«>Mwwia alegou uivyuu e w favriutf-
^nto clinico nio teve a menor eficácia «fira a cura dos seus tormentos e, a certa finura, os especialistas concluíram que sií Intervençio cirúrgica teria probabíli sde de reslituNo a uma vida normal. Em íâvma, o paciente teria gue mudar o sexo
Nos autos, a seguradora sustentou a à' cfrüígÉe píàsWca^ãwí^diapitías
Tribunal decidiu que a hipótese da de-
fhande não era de simples melhoria da ^aparência física, mas de um processo psioolàgico que Impedia o paciente de tei lànda normal. E condenou a seguradora ao f^custeio da operação.
Aparência física — é sempre um pro^blema simples? O nariz de Cyrano de Bertáo ter Incomodado aquele peraonaflem, mas certas pessoas, com um
ml apêndice, talvez sejam arrastadas à psicoas e a uma vida nada normal. Como a polêmica não aproveita a boa Imagem do r^guro. o melhor é aproveitar a lição for
necida pelo caso do andrógino americano 9 tornar mais precisa, nas apólices, a de finição das garantias do seguro-saúde. Fi cou provado que é necessário expllcltàr se o seguro é extensivo, ou nâo. á ciruraia oera mudança de sexo. Essa é uma alter
nativa ~ segurar ou nèo ~ que as emoresas (a segurada e a seguradora) devem -inrentar ês cegas. Por causa da rotativi dade dos quadros de pessoas, não é prá-
Vco apurar se e quantos andróginos exis-
sm. para eleito de medir a tarifar o rTo
BI./'57*Pig.01*09.04.84
BI.757*Pãq,02*09,04.8^
••
BHES
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- ■■' -"'■
Outros
A pior crise de sua história desde o abalo de 196Í Ó mercado- nacional de seçuros ésUi atrave8san4o a maior crise de sua histó quase fatal c^n a estatiza>ção do seguro
Cláusulas especiais para seguros de importação
de acidentes do trabalho, que represen
tava cerca de 50% da arrecadação de prê mios do setor, sem que houvesse qualquer compensação para as empresas segurado
ras*, garante Celso da Rocha Miranda,
presidente da Internacional de Seguros. Depois da perda,
entre
eguro de transportes
fTrmlrm
ria desde 1968. quando sofreu um abáio.
1970/71, qiz
ele, o mercado foi novamente reestrutu
rado p€lo então Ministro Marcos Vhüclus Pratinl de Moraes, da Indústria e Comér
cio, a quem estava afeta, na época, a ad
ministração do seguro. Na verdade. lem
bra Rocha Miranda, o mercado vinha em
cros Esperados', a de 'Direitos Aduanei
Luíi Lacroix Leivss*
dificuldades desde o período do Governo Jânio Quadros, que o ampliou sem limita
Retomamos hoje o enfoque das epl-
ções pôrnitindo a entrada de novas em
grafadas. Acreditamos estarem os ax^-
presas, quebrando a sua posição fechada e equllibradá que se manteve desde a cria ção do IRB (Instituto de Resseguros do
gM lembrados de que jâ comentamos a
Éspecial de Averbãçôes"rê50 pucando o seu conteúdo e mecanismo e opui^d- sobre a imprescindível neces-
Brasil), em 1940
De qualquer forma acredita que, «apemercado sem grande potencialidade terem
causado tumulto, um prooieína que se re-
tuado em conjunto coni esse, devendo ser declarada expressamente na apólice e nas respectivas averbaçôes provisórias e definitivas a quantia ou percentagem
wa hoW criado, porém atualmente com
guro somente poderá abranger bens.
unaiidade esgotada e alimentando
o fim exclusivo de comercialização ou industrialização e cujos beneficiários se
situação de injustiça para os segu rados ainda atingidos, devido ao slgniíl-
solveria por sl», o fato grave foi a estati-
seguro principal, somente pode ser efe
idade oe ser definitivamente extinto o
^mio-depôsito nela estabelecido, em
iar das novas companhias que entraram no
ros' e a referente ao 'I.O.C.'. O seguro de "Lucros Esperados" co bre os mesmos riscos e garantias do
certa segurada sob esse título. Esse se
mercadorias e Insumos importados com
zaçáo de acidentes do trabalho. «As com-
«nvo numero de outros beneficiados
jam pessoas jurídicas domiciliadas no
acrescentando que isso foi um baque por
Isenção. Urge que se faça essa
pane da "Cláusula Especial de Lucros
ipanhias tiveram que se retrair», assevera, que esse seguro,
•
como era compulsório,
^
providência poderá até colaboração aos
portanto tendo que oferecer cobertura a
infWi
todos os empregadores do Brasil, forçou .i
° combate ao monstro
nAm-rf X menor que seja, será »empre váiiüa e louvada.
expansão das seguradoras, levando multas delas a abrirem pelo menos 300 agência
examinamos a "Cláusula ^lal de Vistoria", procurando escla-
no território nacional. «Essas casas —
prossegue — tinham os serviços dos ins-
netores. que iam às pequenas ddades do Interior ofercendo a cobertura do seguro
Qup Hov
aeiK -Zf
necessária».
em 1966. revela, reduziu esse numero pa-
Par ec»
dúvidfll
seguros, uma vez que sua estrutura era ba sicamente agrícola ou pastoril.
ro de acidentes do trabalho não era lu
crativo. «Possíbüitava apena^ cobrir az despesas, o que obrigava as seguradoras aümlnlfitrá-lo com alta cautela». Diante des sa cwistataç&o, o presidente da Intr laclcnal manlf«ta.«e convicto de que gran de parte dos prejuízos que a ^evidenc.a -Sodal tem hoje vem de acidentes do tra balho porque é preciso ter em mente, aegundo ele. que a Indenização do segUro não é feita apenas para curar a doença do empregado, mas também pare cobrir o seu
®®®ís'"®ceram multas sobre a 'Cláusula Espe-
Segurada-, mostradeclarar o mercadoria a
wtá sujeito a certos ümi-
Pára ele, a sua própria dinâmicz
oué faz com que o trabalhador fique maíc
salário da previdência
ÇALVES, em seu Uvro, "Do Seguro Marí timo de Mercadorias": "Como se dá no
hoje o seguro do lucro esperado e assim se chegou a essa larga concepção de
ção expressa fez-se necessária, tendo em viste que as condições da apólice admi
tem a cobertura da verba em questão,
somos de aumento do limite
. despesas, para 20%, de
objeto, como também contra a possibili
objeto ao seu destino. É a completa Indenização, Essa faculdade, porém, de 98 poder segurar o lucro esperado não
nos parece que, admitida pelo segurador
sem exigência da comprovação de sua
em seus justos termos, tenha derrogado
razoabüidade. até o limite de 50% (cin
a natureza de indenização pura do con
qüenta percento), tomando-se obrigató
trato, por, isso que tal seguro ô, como
ria essa comprovação quando excedido
zo que seria a não percepção de um
o limite flxado-
Vè-se, pois, que as Condições da
Apólice sâo bem elásticas na permissão da cobertura da Verba de "Lucros Espe
rados". Nos seguros de importação, de um modo geral, o mercado segurador costumava aceitar e era essa a percenta
gem desejada pela maioria dos clientes, a quantia equivalente a 20% (vinte per época também de 20%). referimos no Inicio de nossos trabalhos e mos nessa "toada".
Passada a tormenta, também quan to a esta verba, entendemos deva a "Cláusula" ser revista, aumentando-se o
limite para 20% (vinte por cento), o que
julgamos satisfaria às premèncias de
dissemos, á prevenção contra um prejuí beneficio lícito".
Ainda sobre o assunto, reforça Silva Costa; "Embarcando as suas mercado
rias, para revendê-las no porto de desti no. espera o carregador realizar um lu
cro. Este ganho náo é simplesmente o
resultado de um lance aleatório, pois resulta do que lhes custaram estas mer
cadorias, atestado pelo preço da fatura e do que consta dos preços correntes no lugar da descarga é pois o resultado de uma operação séria, como diz Ruben de Couder, e como tal pode Juridicamente ser objeto de seguro marítimo". Podere
mos nos dispensar de nova outra Justifi cativa da seriedade e validade da coiier-
tura em questão, Isso nâo é negado.
Importa, a nosso vet, proporcionar co bertura mais aproximada da quantia de beneficio que o importador espera aufe
^rt^,^^^®^P''etendJdo exagero da Iro-
cobertura.
O nosso vetusto Código Comercial
rir como lucro da transação. Bem sabem todos da operosidade, tempo dispendi-
provaçâo doB
)ando-o, no entretanto, em seu Art. 677,
do, capital retido e/ou empregado pelo comerciante ou Industrial na empreita
due prevêem a com-
prevê o seguro de lucro esperado, anu-
|MetuíaçSo e asinistro, redução aos da in^teg IndioQ,??! de Pártlcrn^rE®'P^^oporcionalmente P°' lado, o seguP^Júfeos^ dos
alínea 7. quando "não fixar soma deter
^ seguro por Importàn-
Atentemos para o que escreve
sem cogitarmos da tradição de lucro em
^t-ada, axis^^
* importância se-
AMÍLCAR SANTOS, em seu raro "Di cionário de Seguros": "Lucro Esperado
nosso Pais. Estamos longe de pretender
Serem
(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 06,04.84)
ções Gerais da Apólice", substituindo-o pelas condições expostas. Essa derroga
ainda hoje, serenamente, continuaría
Uiferiorgg
tempo fora do trabalho recebendo o seu
cialmente, derroga integralmente o Item
ponto, tivemos
Jlçôes da
lhe impede de prestar serviços rápidos, r
Segurada para Seguros de Importação".
rante a euforia e inexperiência a que nos
inç Qrp^^^^^^^P^riodo, por todos 08
sa natureza devido ao seu tamanho gigan
do objeto segurado, referido no item "3"
P®™ cobertura de
mentossofrtrF^®'^®' corroída pelos au-
A previdência oficial, segundo ele, não tem maneira de realizar um controle des
Brasil, a maiori^ dos Códigos permite
Não fossem os abusos cometidos du
dn objeto ,^^'®cer-se a real cobertura
prazo de paralisação do empregado».
perados", nâo excederá, em qualquer hipótese, a 10% (dez percenlo) do valor
tância segurada, a título de "Lucros Es
po-
P^^êmio do fíP ' Importação, inclusive
mo privado — afirma — tem a flexibili dade necessária para reduzir o mínimo c
tesco
aquela ex-
•^^spesas
salário durante o período em que perma nece de licença. «E somente um organis
semos à leitura, agora, de STOLL GON
cento) sobre OIF mais despesas (naquela
7°do a
que determina a lei, é inoperante". Pas
ção", reguladora dessa espécie de cober tura,' a qual ainda diz mais: / 3. A impor
do Cláusula, ou seja, ao acrescido mercadoria (FOB), intPrnfxí ^ correspondente à via-
cpiníào fauEL dessa Verba rt
esses riscos começar depois ou terminar antes dos das mercadorias, ainda que assim tenham convencionado as partes. Tal convenção, pese embora a opinião de alguns autores, sendo contrária ao
dade de se ver privado do lucro que espera ter com a feliz chegada do mesmo
nossos comentários, os quais,
tea
sorte das mercadorias respectivas (CodCom. Art 709). Não podem portanto
10 — Lucros Esperados — das "Condi
previsto no
mos oui 'alor DBroE. ®®r emh^A
Bocha Miranda afiança que o segu
lucro esperado os riscos acompanham a
A Cláusula de "Lucros Esperados", ini
grandes cidades do interior que manti
más com pouca capacidade de geração de
legislaç^s." Continua; "no seguro de
0^ prepostos, den-
chefffiral' manifestações que nos acpAnrf ' ®'^f^venceram-nos de quão tensão
alegações as mais variadas, sua execu ção esteve proibida pela maioria das
do pronto Protesto
à "Cláusula Especial de
nham bom nível de operações financeira,
lícito. Durante muitos anos, porém, sob
'ormuJado pelo segurado,
ra somente 18. Esse corte, explica, criou
um problema porque deixou descoberto
destino'. O seguro de Lucro Esperado é
poder o segurado se prevenir não só contra o prejuízo que lhe possa causar uma perda ou dano material advindo ao
e/ou Ha» irônsportadores constatEí^^'^ carga, quando da dos DeiB mesma.perdas e/ou danos sofri^ KCía
agências, diz ele. tiveram que ser fechadL A Internacional que tinha 320 casas
revenda, se as mercadorias chegam a seu
da "Cláusula Especial de Importância
Art -KA
do o rendimento das seguradoras, essas
Esperados para Seguros de Importa
rença entre o preço da compra e o da
pontos duvidosos e mos-
tro
Com a estatização do seguro, reduzin
território nacional. Tais condições fazem
rias deve produzir. As Pandectas Belgas definem o Lucro Esperado como a 'dife
- -
verbas passíveis a de 'Lou-
minada sobre o valor do objeto do se guro",
da e os gravames tributários a que esta rá sujeito (não estamos nos referindo aos
tributos aduaneiros específicos da Im portação de mercadoria estrangeira),
— Benefício que a venda das mercado-
que se permita segurar a "diferença en
tre o preço da compra e o da revenda.,.".
BI.757*Pag.Q1*09.04.84
BI.757*Pig.02*09.04.84
»
-
temeridade, capaz de desvirtuar compleÍa^ ° sentidoJulgamos, e as verdadeiras funno entanto. O DESENVOLVIMENTO
cobertura do percentu^ de 20% (vinte®por cento) cal-
^lado sobre o resultado da soma de CIP mais despesas. Trata-se de uma expecta-
DO MERCADO
A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, entidade com 33
Inclusive no mercado segurador e, nâo podemos
anos de existência, já congregou
Proxlmamente, abordaremos as
Para Victor Renaull. a atual
concentraçã^o do mercado segurador se explica em função dos incentivos dados pelo Governo a partir de
cláusulas restantes.
mais de 240 entidades.
• Luiz Lacrolx Lelvas é Técnico de Segu ros Transportes, Ex-Diretor das Segura
Hoje.90 empresas constituem o complexo do
bra ele, existiam cerca de 240 segu
doras,"Flnansa" e "Universal", ex-mem
mercado segurador, ao nível dos
radoras em todo o País. A quase to
bro da Comissão de Seguros Transpor
melhores do mundo.
tes. Cascos e RCTR-C do Sindicato das
1969.
- Naquele momento, lem
talidade descapitalizada, com uma concorrência bastante
Empresas de Seguros do Estado de São Paulo e associado da Sociedade Brasilei
acirrada
e
com as companhias, ano a ano,
ra de Ciências do Seguro e da Sociedade
Paulista dos Técnicos de Seguro,
(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO - 3-4-84
Segundo ele. '"o mercado
perdendo vitalidade. Foi nesse qua
dro que o Governo estimulou a fu são das companhjas de seguro, ga
iogurador anda na esteira
rantindo um melhor desenvolvimen
da economia e, como ano passado houve uma
to do setor.
- Atualmente, enfatizou,
rccessáo violenta, conseqüentemen
existem cerca de 94 companhias,
te o mercado não podia ter compor-
representadas por pouco mais de 60 grupos. O mercado é bastante capi
lanienio diferente".
- Isso se explica, disse ele, pela inflação exacerbada. Em ne nhum pais do mundo o mercado segurador consegue sequer ficar
talizado. com um dos meüiores níveis de solvência do mundo e com
uma relaçJu de patrimônio líquido
para risco assumido de 1 para 2; que próximo de taxa tíoelev.da. Afinal. é uma relação bastante expressiva.
tt primeira despesa a se cortar em
concentração do mercado segurador
Ressaltou, ainda, a queda "O seguro contra incêndio, que teve
só trouxe benefícios para os consu
^rn^ desempenho bastante fraco, e ntie é o ramo onde se situa o lobby o niercado segurador. Em contra-
84 manterá pequena retração
Afirmou, ainda, que essa
tempo dc crise é a dos segii ros.
Partida, observou, o seguro para 3titoinóveís e o de vida em grupo cre.sieram. principalmente este úiti"^0- com a maior elevação.
midores, não só porque atende a de manda. mas também porque atende as necessidades de toda a atividade econômica. O fato das empresas se-
A CONCENTRAÇÃO DAS SEGURADORAS
Segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados c de Capitaliza
ção. a concentração do setor "é um
consumidores, uma vez que "traz
fenômeno que ocorre em todo o mundo". "Os bancos se aproxima ram deste mercado", explicou,
mais segurança para o consumidor".
"porque é um mercado que faz par-
rem capitalizadas foi lembrado, por ele. como outro beneficio para os
■ O presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privaáos e de Capitalização (Fenaseg), Victor Renault, afirmou em entrevistaao índice Semanal que a expectativa para o mercado segurador para este ano é de que ele mante nha o mesmo nível do ano passado, quando houve uma retração de 25%, em função da recessão que abalou o País.
BI.757*Pág.03*09.04.84
BI.757*Pãg.02*09.04.84
"7 "V V- »
DIVERSOS te do mercado financeiro. Afinai, as
seguradoras por conseqüência das suas reservas se tornaram investido
res institucionais, participando ati vamente do mercado financeiro".
- Foi um processo lento, disse ele. Iniciado também em 1969
e que acabou fazendo com que hoje 80% das empresas do ramo sejam ligadas à instituições. Reafirmou que tal processo de concentração foi saudável, na medida que garan
sas estrangeiras no mercado segura
FIDES DIVULGA NOMES DOS MEMBROS
dor brasileiro foi outro tema abor
DOS
dado por Victor Renault. Segundo
SEUS
COMITÊS
PERMANENTES
ele. o seguro c uma atividade uni
versal, o que torna saudável a atua ção de empresas estrangeiras no
Brasil. Disse, ainda, que necessaria
mente todos os países exportapt parte dos bens c|ue têm a segurar, o que justifica sua atuação. - .Ainda mais. observou,
^A Federação Interamericana de Empresas de Seguros — Hdes acaba de concluir a relaçao dos membros dos seus Comitês Permanentes. Z o que
informa a FENASEG o Secretãrio-Geral da entidade, Sr_^ Jorge M. Benchetrit.
Segundo
a composição, dois brasileiros fazem parte dos Comitês: Cláudio Afif Domingos e Octãvio Cezar do Nascimento, este último presidente do Sindicato das Empresas de Segu ros
Privados e de Capitalização no Estado de São Paulo.
te mais credibilidade para o consu
as empresas estrangeiras têm gran
midor. "Além dos acessos, pelos balcões dos bancos, que atinge todo
cionais, o que faz com que concor
dos diversos__paTses das Américas, bem como da Espanha, e suas atividades compreendem
universo do País".
ram em urna faixa de mercado dis
assuntos jurídicos e economicos, técnicos, financeiros, educação do seguro, divulga -
Em relação às seguradoras independentes, Victor Renault disse
que "elas tém uma tendência natu ral de se especializar em determina
de facilidade de acesso às multina
tinta das seguradoras nacionais.
O presidente da Fenaseg disse, também, que o número de serradas estrangeiras ou ligadas a
dos ramos do mercado", como for
grupos multinacionais diminuiu, nos
ma de garantir fatias de consumido
últimos anos. ein virtude do mesmo
res. Além disso, e.xpiicou, elas pro curam se regionalizar a fim de con seguir melhores resultados. Afir
processo de fusão por que passaram muito importanic para o desenvol
vimento das seguradoras nacionais,
no universo segurador brasileiro,
principalmente através da troca de
uma vez que "não existe nenlium
experiências.
propósito de sumir com as compa nhias independentes". Existe uma
cluiu, que hoje o mercado segura
entre elas. enfatizou. AS COMPANHIAS
ESTRANGEIRAS
A participação de empre-
Os Comitês Permanentes da Fidas reúnem representantes
çao e imagemda atividade seguradora e finanças internas.
COMPOS I ÇÃO
1
Em conformidade com a informação do Secretãrio-Geral ,
>"96 Benchetrit, e o seguinte o quadro dos Comitês Permanentes:
as empresas nacionais. Para ele, a
contribuição destas empresas foi
mou, também, que em função dessas características há lugar para todos
total possibilidade de convivência
.
Comitê de Assuntos Jurídicos e Econômicos - Presiden-
te' f" (Pg
Avalos (Paraguai); Vogais: Juan Achurra Larrain (Chile), Bosco J. Quintero f^sfnando A. Ballista Diaz (República Dominicana) e Luis Melo Quintero (Vene
^uela
- O que possibilitou, con
dor brasileiro se coloque à altura dos grandes mercados mundiais,
em um mesmo nível que o do mun do
industrializado,
te• Fpi • WarlptPublira
Comitê de Assuntos Técnicos e Financeiros - Presi denGarcia (Espanha); Vogais; Cláudio Afif Domingos (Brasil), Ismael (Re (El Salvador), Gordon Cloney (Estados Unidos), Gabriel Abkarian Abk uominicana) e Luis José Silva Luongo (Venezuela).
tecnicamente
bem equipado e em condições de tornecer todos os serviços necessá rios ao consumidor.
■
(REPRODUZIDO DO TNDICE SEMANAL - 2 a 8-4-84)
tero Ch
Comitê de Educação do Seguro - Presidente: Javier Mon_
nha) p
(Peru); Vogais: Rodney C. Smith (Argentina), Arturo Martinez Faixas (Espa~ Gordon Cloney (Estados Unidos).
Rub 'Uoen Al
ray
iLi Salvador), Enrique Neutze (Guatemala) e Fábio Alvarado (Panamá).
zondo Tp Ia) Q
Comitê de Divulgação e Imagem do Seguro - Presidente —— .
(Honduras); VogaisT~Üctavio "Cezar "dÕ" uu ascimento (BrasTl), Rufino Ga
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Comitê de ^inanças Internas - Presidente: Alberto Eli
(México); Vogais: Ray 01 sen (Estados Unidos), Enrique Neutze (Guatema ■^^^ardo Sarria Salas (Peru).
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BI .757*Pãg.04*09.04
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Pesquisa realizada entre 15 de fevereiro e 3 de março.
í?m\
Os preços sáo médias obtidas a partir de informações de revendedores autorizados e comerciantes autônomos de
São Paulo e Rio e vaiem para a compra à vista, pelo Vj 1
1983
1984
1982
1979
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1981
1978
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1984
SP
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1983
consumidor, de veículos em bom estado e sem equipamento.
1982
1981
1979
1980
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1978
1977
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3,600.'3.800
3.600/3.800
6.300'' 6.500
5.400' 5.500
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6.300-
6.400
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7.800/ 8.200 -
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3,100/3.400 3.100/3.400 2.600/2.800 2.600/2.800 1.950/2.100 1.980/2.050 1.70C 1.70C 1.40C 1.400
4.3)0 3.500 3.700
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4.200
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3 400
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9.000/ 9.300 9.400/ 9-400 6 200/6.500
6.200/6.500
5.300/5.700 5.300/5.700 4 470
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4.600/ —
Pl(r-^8 GTC
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7 600 7 700
7 600 7 700
ô 300 6 400 6 200-6.400 4.9Ú0
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3.150. -
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2.600 2.700 2.400 2.400
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3 700
3 200 3 200 2 900 2 900
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3.700 3.670 3.300 3-300
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7 300
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5 800
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980
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990
1.570 —
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1.120 1.110 1.020 1.000
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1,680 1.760
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6.700 6.900
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5 400 5 700
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5 100 6.300
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4 400-4,600
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4.800/4.960
4.800'6.040
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Zero QuI ometro
Zero Quilômetro
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Álcool
Gasolina
Álcool
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4.599.246
Fusca
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Fiat 147 Sp3íiO'CL
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FiatOggi CS
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Fist PônorgmaC riat Panorama CL
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Fiat Picfc-up
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Furgão 147
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2300 ti-4
GoILS
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Gol 8X
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Voyage S Voyage LS
5 890.353
5 781 .918
Gazelle
6 355.228
6.236.354
Voyage GLS
7 061 6'lu
6.927 232
Voyage S 4 p.
6 074.253
5.962,448
Voyage LS 4 p Voyage GLS 4 p
6 538 443
6 416 .741
7 230 461
7 092.930
BOLA
Parati S
5.612 299
5.508.963
Fera XK 4. 1
Parati LS
6.385.497
6.268.668
BUGRE
^1 Oggi Pierre Balmain
5.600.000
6.674.470
Panorama CL
5 545.540
5 499 980
4 527.040
4 297 680
4 .550 530
4 331.400
9.200.000
^t Pick-UP Fiorino 15.500.000 'Jfgoneta
3.730 600
3 562.570
Concorde dL
17.000.000
17.782 480
17.724.070
jta Romeo 2300 1i-4 NERAL MOTORS
Dardo 1.3
9.750.000
Dardo 5 1.5
11 OOO.OOO
Jipe Jeg TL
6.586.600
ENVEMO Envemo S90
14.000.000
7 090.340
6 956 085
4.681 .508
4.526.604
Fvene 2L Hatch
4,417.341
4 477 473
Saveiro LS
5 161 422
4 971 552
3 952 791
4 006.599
Passat 2 p. Special
6.079.791
5.954.142
®^et1e Haidi SL e^ette 4 p
4.527 1 14
4 588 744
Passat GTS Pointer
8.354 865
8.182.187
4 263.286
4 321 313
/evQtte SL 4 p.
CONCORDE
4 846.311
4.912.273
6 504.010
5 396.596
'ivette Marajó
4.118 597
4.174 502
6.818.325
6.567 331
Concorde 2 L
4 737,257
4 801 580
6 933.100
6.798 814
Concorde 4 L
4.766 380
4 .658 050
Passat LSt PaddocK
b 2bf .4b8
b.096.596
5 220 243
S.101 674
Komt)i
6 250 227
6.189.234
6 701.995
-
4.400.000
Renha 1.6
5.7CW.OO0
ComoPoro 4e 4p
8.050.767
Opala 6c 2p
7.922.593
7.906.442
6.921.149
8.170.367
Escort Ghie 3p
9.162.021
7.994.071
Farus ML 929
Escort XR-3 3p Opala 6e 4p
7.961.365
Comodoro 6c 2p
B.812.921
Comodoro 6c 4p Diplomata 4c 2p
Escort 5p
6.678.619
6.642.340
Escort L 5p
7.236.321
7.197,552
Farus Gucci
11.704.848 1.755.834
Diplomata 6c 2p
12.636.655
Diplomata 6c 4p
12.689,423
8.451.849
Escort Ghla 5p
7.696.351
Caravan 6c
S.503.256
9.443.570
9.397,943
Corcel H L 2p
7,186.443
7 144.561
11.673,045
7.642.148
7.769.552
Belina L
7.645. 113
Bellna GL
8-122.993
Ford Dei Rey 2p
8.691.787
7.727,923
10.542.422 13.216.070
6.996.323
'1'Riodoro 4 c. 2 p
7 383.639
7.331 641
ENVEMO
11.500,000 •pmodoro 4 c
4 p ■-"ala 6 c. 2p 'aia 6 c. 4 p 12.140.000 'modoro 6 c. 2 p
7.465.474
7 412 900
11.940.420
7 346 61B
6 c. 4 p
8.246.962
Plomata 4 c. 2 o Pli^rnata 4 c 4 p P'°ftiata 6 c 2 p
3.500.000
10,542.428 13.216,070
Ford Dei Rey Scala Ouro
n 361.512
6.953.019
Ford Pampa
'''■avan 4 r
;^t9Vàfr g (■
Alfa flomeo P3
2.000.800
Ventura SLE 1.6
16.000.000
Thandor-Suggv 11.135.616
F'omata 6 c 4 p
20.000.000
LAFBR
"■aven Comodoro 4 c ■"avan Comodoro 6 c i^-aneio
6.129.431
I''® oj so L
Ford Pampa L
6.717.749
6,680.015
Corcel 11 Ven
5.491.498
5.460.651
8 069.149
19.400
RiVfcRAgas O-10
12 480.306
8.172.291
.
—
10 853.902
10 777 463
10.901 .181
10.824.411
11.717.855 M 766 898
7 136 824
—
—
7.086.562
7.885.067
~
8.003 1 16
7.946 753
8 778 572
—
Jipe 0J50L
10.383.100
F-100 4c
8 114.726
Pick-up OJ55LP-
11.821.300
F1000
13.869.586
Peruâ 0J50LV-B
13.690.000
Puma GTl
10.621.372
10.323.191
Puma GTC
11.690.600
11.364.386
Puma GTB S2/S3
20.080.300
16,340.844
Puma P-018
20.017.351
Buggy SL-orpius Zangào
Gurgel X12 TR
6.559.630
6.861.470
BuggyToy
4.150.000
Specia! Toy
4 200 000 U
8.027.866
10.524.514
10 229 142
13.178.139
12.283.810
3 740.000
9.285.026
FARUS
—
1 .6
Corcel II L 2 p
5 928 9S2
5.762 188
Corcel fi GL
6 490 850
6.327 219
Parus ML 923 Ferus TS 1 6
11 500 000 11 940.420
Selma L
6 996 581
6 355.951
Farus Gucc
12 140,000
Beiina GL
7 532 449
7 492,09"
Ford Dei Rey 2 p.
8 059 092
8.016 707
Ford Dei Rey 4 p Ford Dei Rey Ouro 2 p
8 257.943
8.213 701
10 154 985
10.100.578
GLASPAC Giapac
FIBRARIO
5 616 .599
5 582 653
4 592 903
4 570 050
F-1QOO 4 C
6 777 014
6 743 299
F 100C
11 586 409
GURGEL
Buggy Terral
14.900.000
MP Lafer MP Ldier TI
9.573 967
9.307.810 10 427 384
13 250 000
13.250.000
LAUTO-CRAFT --
TMsnsnaifizMc
Tharider-Buggy
10.725.554
Gurgel X 12
5.698 000
5 982 000
SANTA MATILDE
Gurgel X 12 TR
8 085 000
6 365.000
S M
Gurgef G 800 Basica Gurael G 800 CD 3 p.
7 354 OOC
7 447 000
9 763 000
9 489 000
itaipu £ 500 CS
11 395.000
-
4
1
9.114.800 10.787.000 4.077.800
16 292.100
TARPAN Bianco 32 SL
7 201 034
B'unco Taroan Cupê P-anco larpan Convers
7 380 524
Bianco
7 560.041
Passei
Ruggv Tp\ Special Tov
ViMe
7 420.038
4 150 000 4 200.000
QT
2 000 000
2.800.000
19.841.634
BI.757*Pãg.04*09.04.84 ^
3.500.000
LAFER
A'fs Romeo P 3 Ventura SLE l 6
1,11,1,
3.500.000
VILCA
VILLA Villa GT
3.740 000
Rer.ha
Corcel H Van
ma GTC
14.000.000 15 000.000
3.714.710
Ford Pampa L
■'•ir-ia GTl
14.000 000 15.000.000
TOY veículos
TOYVECULOS
7.927.612
Envemo S.90 Cabrioie:
8.761 .656
10 479 077
10.209,600
6.586.600
EMIS
10 270 916
''*^9 8andeir OJ 5C LV
6 586.600
Emis Buggy I 6
10 535 52-:
9 628,200
11.000.000
7.837.397
10 326 239
10 961 900
9.750 000
1 000.000
3.450.417
Dei Rey Scaia
Oj 55 LPB
9 750 000
7 879 617
Ford Dei Rey Ouro 4 p.
—
15.500.000 17 000.000
8 495.939
5 705 616
12 220 084
6.448.596
Gurgsl G800 Besics
6 825.575
11 .038.776
".'•ifTia PC 18
6.142.444
Gurget G8O0 CD 3p
XR
6 569 270
6.826 343
5.849.374
18.620 465
i.eoo.ooo /
Escort
6 604 660
11.092.49?
^Ria GT3 82,83
GurgolXIZ
lialpu E 500 CS Puma GTB S/4
S.M. 4.1
SKORPIUS
GURGEL
PUMA
SANTA MATILDE
1 .6
Escort L 5 p,1 .6 Escort GL 5 p. 1 .6 Escort Ghia 3 p. Escort Ghia 5 p.
8 805.597
9.453.720 t
TOYOTA
Escort 3 p
5 100 000
DACUNHA
—
8.848.435
4.07?
n.300.636
6.164.065
—
7.382.571
10.425.633
11.076.156
Phoenlx SedaniConvers C-104cii.
Jipe Jeg TL
L'AUT0-CRAF7
Ford De! Rey Ouro 4p
5
6.552 753
3.645.217
10.892.463
3
6.599.229
8.079.471
10.951.136
9.364.675
1
Dardo S-1
—
< c. i p
14.200.
Ford Oei Rey Ouro 2p
PiCk-up CD Olesel
4 610.000
CORONA Dardo
6 500.728
14.280.000
9.466.812
Caraveri Comodoro 5c
8 571 306
15 .600 000
830 000
7 336.533
MP Lafer TI
8.857 655
8.569.778
KomDi Furgão
Gazelle
7 385 970
Mr Lsfar
8.905,366
8.630.550
Glaspac GM 250S
Standard
4 010.000
CLASSIC MOTOR
6 546.834
FIBRARIO Buggy Terra!
Passat LS 2 p. Viliage Passat LS 3 p. Viliage Passat LS 4 p Viliage
Bugre 4 Bugre M 150
SL/£ 2 p 4 c, 2 p.
7.501.298
Ford Dei Rey4p
Ceravan Comodoro 4c
^F.r,j3 2 p
11.622.416
Corcel il GL
Csravan 4c
Veraneio SL
8.497.379
8.893.524
DipiOfTiata tk 4p
Veraneio
10.012.972 Farus TS 1 .6
Escort GL 6p
500 4 c.
9. 112.930
HE
Saveiro S
Emis Buggy 1.6
6.958 433
8RM Buggy M 6 BRM Buggy M 7
Parati GLS
J^t^g^hevy 500 SL 4 C.
8.214.381
BRM
3.918.010
Cabrioiei
EscoftGLSp
ADAMO
3.865.403
EM S
Escort L 3p
Miura Soider Miura Targa
.»\ette
Escon 3p
6.366.437
4.925.710
Concorde 2L
8.099.348
6.400.733
6 287.040
5.598.430
7.322.135 8.731.369
—
5.821.710 4.963.990
099' CS
CONCORDE
6,221 .730
—
fflt Pa.norama C
8.157,084
7.962.516
4.850.000 4.010.000
01 M7 Spajio Cl 8t 147 Spajio TR
5.070.000
Monja SL £ 4d
Comodoro 4c2p
4.850.000
3.597 802
Reverte Marajó SL 15.000.000
7.066.433
10.655.000
3 603.332
FORD
7.116.609
10.536.000
10.656.000
Fusca
7.350.648
Opala 4c 4d
10.536.000
Adamo C 2
4,264 880
7,403.049
7.010.385
Adamo GTM
4 292.090
Monia 4p
7,060.106
Álcool
, il 147 L,C
CORONA
7.965.030
Opala 4c 2p
Gasolina
VOLKSWAGEN
CLASSIC MOTOnsxsstizi:
Saveiro S
Passai LSE Paddock
Ãtcool
17.804
Bugre M150
7.501.442
Pessat LS 4p Vlllage
Gasolina
1
G.757.975
7.646.223
5.744,850
1
Álcool
Miura
Parati GLS
4.994.584
5.139.987
Monja SL E 2p
12.645,000
Adamo C2
5.877.288
C.nevy 500 SL 4c
7-227.431
Adamo GTM
5.170.231
Chevy 500 4c
Monja 2p
11.3S6.0»
Voyage S 4p
Parati LS
Chevette 4p
16.413.000
Miura
4.687.705
Chevette Hetoh
Chevene SI 4o
16.413.000
Miura Targa
4,208.879
GENERAL MOTORS Chevette
Miure Spider
ADAMO
Voyage S
Voyage GLS
Gasolina ALDO AUTO
Fiai 147 C
Alfa R
Os praços dos carros novos não incliif* despesas de transporte e são atualizai até o segundo dia útil de cada niès.
B1 .757*PÍq,05*09.04.84
15.052 931
GAS.
GAS.
ALC.
RIO GAS. ALC.
SP
GAS
SP
RIO
ALC.
GAS.
ALC
GAS
RIO
RIO
ALC.
GAS.
ALC
CHRVSLER Polara
1 520
Polara GL Polara GLS
1 640
1 .170
Dodge Oart i p
1 .200
Dotíge Dart Cupê
GAS
ALC
GAS
1 .000
I.IOO
1 500 1 520
1 200
1 .200
1 420
1 400
1 .200 1.200
1 .000 1 000
—
900 1 .000
ALC
—
—
—
—
SP GAS
I 950
1 900
2.300
2 200 1 600
1 .620
1 500 1 800
1.500
1 .300
1 .200
1.700
—
RIO GAS.
900
900
1 000
980
—
700
800 —
Oodge Gran Sedan Oodge Le Baron Dodge Magnum Dodge Charger RT
—
Fiat 147 L,'C Piat 147 CL/GL Fiat 147 GLS ■Too
Fiai '47 fl acing Fial Panorama C Fçat Panorama CL Alta Romeo 2300 SL Alia Romeo 2300 TI 4
2 500 2 800
2.700 2.900
2 500 2.700
2 9O0
3.100
2 900 3 140
3 150
2.900 2.960
3.250
3.120
9.300
9.400
GAS
GAS
ALC
3.300
^Cel LOD 2 c GI na
-Ir- I
1 200
1 200
950
1 050
2 800 3.300
4.000
3.600
3 450 3 090
3.590
2.920
3. 190
2.800
4 ROO 4 400 5.400
^ Oel Rey Ou'P 4 p
3 000 3.400
3 750
3.95
í Dei R?v 4 ?
2.770
4.00C
3 540
•"1 u;i 0:1 Hey Rey Duro Ouro 2 p
2.600
S.20D
3 440 3 790
2 930
3 910
3 400
3 380
610
4.700
3 700
4 200
4.410
5 290 5.1C0
5 510
3 340 4 600
5 250
í 300
3.500 3 550 4 SOO
3 390 4 SOO
3 150
2.000
2 100
2.200
2 090
2 200 2 200 2.200 2.400
2.300
2 150
2.260
2.220
2 300 2.300 2.230
2.490
2 200 2.300
2.390
2.590
2 400
2 700
2.700
2 SOO
2 900 2 620
2 740 2.790
2 700
2.990 3-410 3 290
3.500
4.330
1 .900
1.900
2.77U
2 990
3.000
3 510
2.800
3.820
4.000
4.010
3.630
4.000
3.670
1 860
_
2.000
2.300
2.350
2.700
3 JOO 3.380
3.290
3 100
1 85v
<.uü
—
—
2 700 2 900
1 600
1 .700
1 580
2.200
2 300
1 900
2 000
1 800
2 SOO
2 400
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2 000
2 100
2.000
1 700 2.000 2.100
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2 800
2 600 2 600
2 800
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2 200
2.300
2 200
2 300
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2 700
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—
—
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—
—
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—
L
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2 520
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2.750
2 S90
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3 J70
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2 190
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BI.757*Pãg.01*09.04.84
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,Ví
c('3 bens do espolio. Entrérnentes, situações ha em que a liquida' ção do sinistro haverá de se pautar nas regras do direito suces' sorio. Senão, vejamos.
esgrimar com as suas regras.
No Seguro de Vida, por exemplo, sempre quando não houver be'
neficiários instituídos ou nomeados pelo segurado.normalmente 3® Apólices mais recentes prescrevem, em suas cláusulas e condiçõeS' que o capital deverá ser pago de acordo com a legislação vigen te. E a legislação vigente, por seu turno, como e o caso do / Decreto-Lei- n
5,5S4, de 8 de nb7'il de 194 3, que dispõe sobre
oS
beneficiários do Sc-guro de Vida, estabeíece, em seu artigo l'^ ,que
"NA FALTA DE BENEFICIÁRIO NO.^TADO, O SEGURO DE VIDA SERÁ PACO METADE A MULHER E METADE AOS HERDEIROS DO SEGURADO".(o
grifo
e nosso).
Dito Decreto tem sido aplicado, analogicamente, também ao Se' ; guro de Acidentes Pessoais,' que, embora catalogado dentre os
ra'
mos elementares, guarda, nesse tocante, íntima relação, um paren' tesco bem próximo, com o seguro de vida. No Seguro DPVAT, também por exemplo, era que não há uma mani festação de vontade do instituidor, na escolha do beneficiário nem seria isso possível dada a indeterminação da vatiraa), mas de' correntemente da lei , a indenização é paga ao cônjuge sobreviven' te (a este equiparado a companheira segundo as prescrições da 1^' gislação previdenciária) e, na sua falta, aos herdeiros legais tigo 4^ da Lei
satis para o liquidador de sinistros se socorrer das vias da su cessão para por bom termo á liquidação, o que comprova que o segu ro, embora não seja bem de herança, haverá, em certas circunstân cias, que-se envolver com o Direito Sucessório ou. pelo menos .não
6.194, de 19-12-74).
Herdeiros legais, são aqueles relacionados na ordem de voca
Visto isso, imprescindível se faz dizer o conceito de COMORIENTES. Assim se designam as pessoas que. por presunção legal, ou
pelas provas indicadas, morreram simultaneamente, isto e, na mes ma ocasião.Se há entre elas .qualquer relação, como de parentesco,
da qual decorra direito sucessório, evidenciada a morte simultã nea CcomoriénciaO, não haverá entre os coraorientes qualquer ques tão sucessória, ou, melhor dizendo, se morreram no mesmo instante,
não havendo precedência de morte [premoriene ia) de um em rélaçao a outro, não se evidenciara sucessão entre elés. A sucessão somen^ te ocorreria se uma delas precedesse na morte, pois, por mínimo que fosse o hiato, o interregno, em que a outra conservasse a vi
da, sucederia ã primeira falecida era seus direitos e haveres,
se
caso de sucessão.
O preceito do artigo 11 do Código Civil, antes transcrito, pre ve, pois, situação de duas ou mais pessoas, respectivamente cham^ das á sucessão uma da outra, e que vem a falecer na mesma ocasiao,
como, por exemplo, num mesmo desastre, num mesmo sinistro, tornan^ do-se impossível determinar a premoriência, ou qual delas sucum biu primeiro.
As legislações contemporâneas , entre tanto, divergem radical mente sobre tal matéria. Algumas delas entendera que'o aplicador da lei, nessa conjuntura, ater—se—a ao exame das circunstancias de fato.
Se não concludente, tal exarae, recorrerá a ura
conjunto
ção hereditária traçada no art. 1603 do Código Civil, a sabertdej
de presunções discriminadas. Assim, se por força de um mesmo ^ven
cendentes , ascendentes, cônjuge e colaterais até o 4' grau ( ir mãos, sobrinhos/tios, primos),
^0» por exemplo, sucumbem dois filhos, um púbere e outro irapúbere,
Díz-se do herdeiro legítimo ou legal, para diferenciar-se
herdeiro testamentário e legatário. Convém, portanto, se precis^^ tais conceitos. HERDEIRO LEGITIMO é o indicado, como dito,
pel^
presume-se que o primeiro sobrevive ao segundo, pelo fato da sua ®^aior conformação física. Se se tratar de casal, prevalece a pre sunção de que a mulher falece primeiro. E, nesse diapasão, outras Presunçães encontradiças era outras legislações alienígenas.
lei, consoante a ordem de vocação hereditária fart. 1603 do CódJ"
go Civil).HERDEIRO TESTAMENTÁRIO, herdeiro nomeado ou
Mais acertado, entretanto^ parece o nosso legislador. Pelo me tem a seu favor as disposições semelhantes ãs dos melhores Co
herdeir^'
instituido, é o designado pelo testador no ato de ultima vontade»
em testamento. LEGATARIO, é o contemplado em testamento com
coi^
sa certa e determinada.
2*^2, que, seguindo as pegadas do Alemão e do Holandês, abando nou a tradição das diversas ^ & "^T^adiçio diversa presunções. para adotar uma so, a da ^^Itaneidade das mortes.
di
s
Como se vê, em havendo a indicação de "herdeiros legais", co^
mo nas modalidades de seguros antes mencionadas , será o
quantuJ^
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BI.757*PÍq.03*09.04.84
Assim ê que, se as provas (e não simples conjecturas) bastam para estabelecer a cronologia das mortes, não haverá complicação a desatar: a sucessão e outras conseqüências jurídicas reger-se-ão na consonância da precedência da morte. #
Muitas vezes, porem, impossível será averiguar qual das pes soas
finou primeiro.
Observe-se que não terá aplicação o disposto no artigo 11
do
Codigo Civil se for possível concluir pela prê-morte de uma das pessoas falecidas na mesma ocasião. Mas, somente prova muito se gura de prernoriência afastará a presunção júris tantum
de comorí
ência estabelecida na lei.
Com efeito, ninguém duvidará de que se trata de uma presunção. O proprio
artigo o diz que se "presume simultaneamente mortos".E
nem poderá deixar- de ser uma mera presunção o que ali estabelece o legislador, dada a raridade e a extraordinariedade do acontenci^ mente, exatamente como prevê a lei, da morte de muitos, simultan^.
H evidente que o assunto s5 reclama solução," de modo a fixar a
prernoriência, ou a comoriência, se houver qualquer relação jurídi^ ca entre tais pessoas, era forma a que o fato de falecerem ao mes
mo tempo ou duma ter sobrevivido, por instantes mesmo, ã outra, implica quanto ao modo de transmissão dos seus direitos, ou quan to ás pessoas, que venham a receber as respectivas heranças óu in denizações, a estas incumbindo, então, a prova do momento daque Ias mortes.
Nosso Codigo diz.precisamente, que o princípio se refere ao falecimento de várias pessoas na mesma ocasião, o que faz supor
que teve era vista a morte de tais pessoas, por efeito de algum de_ sastre (naufrágio, guerra, incêndio, desmoronamento, terremoto, descarrilhamento de trens, desastre de automóveis, etc..), Mas, indubitável que a regra firmada deve prevalecer ainda mesmo que
nio Haja unidade de fato, ou seja, quando dois ou mais indivíduos morreram de acontecimentos diversos, sem que se possa estabelecer
que um sobreviveu au outro. Por exemplo, aplicar-se-á a regra ãs seguintes hipóteses: duas pessoas falecem na mesma
amante.
ocasiao,
mas
em lugaves diferentes ,uma na África e outra no Brasil. Não há meio A presunção, no entanto, existe sem distinguir compleição fí' sica, idade, sexo, saúde ou enfermidade das pessoas
sinistradas*
de verificar qual deles morreu primeiro. Resolve-se o impasse com a invocação do dispositivo legal em tela. A mesma regra se aplica
Assim, um jovem e vigoroso atleta e pleno de saüde e um ancião enfermo, no crepúsculo da vida, considerar-se-ão mortos ao mesmo instante, sob os escombros de um imóvel que tenha desabado, poí"
ainda para o caso de ausência (morte presumida).
exemplo, por uma tempestade.
casal sem descendentes e ascendentes falece no mesmo evento.
Se
se demonstrar que o marido pré-morreu a esposa, esta recolhe a he
Presunção essa,no entanto, que ê simples, e não absoluta, seja, presunção júris tan tum e não 3ure e t pode ser destruída por prova em contrario.
Tudo isto visto e examinado, vejamos estas conseqüências ju rídicas da COMORIÊNCIA e PREMORIÊNCIA em matéria sucessória: um
3 ure. e que porisso
rança daquele, para a transmitir, em seguida, aos próprios herdei ros, Se é a mulher quem precede ao marido, sucede este ã primei ra, transmitindo aos seus herdeiros a herança.recebida. Sendo im-
Vale dizer,a parte interessada no esclarecimento do fato derá socorrer-se de toda a prova admitida em direito.
po
Se a Comoriência, pois,resultar de documentos fidedignos, de_ ve tal situação prevalecer.
Na generalidade dos casos, muito fácil ê assenhorearmo-nos de tudo, havendo obitos atestados e devidamente assentados no regis tro, onde se inscreve o dia e, salvo desconhecimento absoluto, ^ hora do passamento.
Mas há aqueles em que não se pode observar, nem se lograr co nhecer a prernoriência de duas, ou mais pessoas, que perecem num mesmo sinistro, ou que morreram separadas, mas sem conseguir dé terminar o instante exato, era que cada uma delas pereceu. BI.757*Pãg.04*09.04.84
'pòssível determinar a precedência, presume o nosso código a simul taneldade das mortes. A herança sera então repartida em duas por
ções, atribuídas respectivamente aos herdeiros de cada um dos con juges. Não haverá transmissão de bens entre os comorientes. Ou se ja, para por-se cobro a contendas e discussões, o nosso legisla dor com isso determinou que a sucessão de cada um deve ser regula da como se o comoriente jamais houvesse existido.
Para arremate, vale transcrever a íntegra do acórdão proferido
pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação Cível
numero
190.909, de 15-09-70, em que foi relator o Desembargador
ANDRADE
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art. 11 do CC, como o fez a sentença recorrida. No tocante ao mérito, melhor sorte não merece o recurso, pois, se
JUNQUEIRA, que bem exprime a aplicaçao do dispositivo em foco, pe
05 autores afirmam ter havido comoriência, isto ê, que a sogra
lo-Poder Judiciário:
e
o genro morreram simultaneamente, a evidência que quando a mulher
"Vistos, relatados e discutidos estes autos da
apelação cí'
de Paulo se tornou herdeira dos bens deixados por D.Zulmira, o ca
vel n' 190,909, da comarca de São Paulo, em que são apelantes
Delfim Gonçalves Carneiro e sua mulher sendo apelados
samento jã estava desfeito em razão do falecimento de Paulo, fi
Sérgio
lho dos autores, no mesmo acidente; portanto, os bens herdados Ia mulher de Paulo não integraram a comunhão dos bens do casal,de
Nazãrio dos Santos e outros; Acordam, em Primeira Gamara' Ci' vil do Tribunal de Justiça por votação unanime, negar provi'
mento ao agravo no auto do processo e ã apelação, pagas
modo a justificar a pretensão dos autores,
aS
A sentença bem aplicou o direito, merecendo subsistir por
seus
custas pelos apelantes.
próprios fundamentos."
Trata-se de apelação interposta de decisão que julgou improce
Lançados esses conceitos da COMORIENCIA, para o Direito Sucesso -
dente a ação de anulação de partilha realizada em inventario*
Tio
Os autores são pais de Paulo Afonso Carneiro, falecido, em
um
^®itainente, nas liquidações de sinistros em que falecem, simultaneamen-
desastre na Via Anchieta; como, nesse mesmo acidente, veio
^
» ^^gurados e beneficiários, vitimas e beneficiários (DPVAT), benefi—
falecer também a sogra de Paulo, D.Zulmira Spacassassi, enten dem os autores, ora apelantes, que os bens deixados por .est^
diários entre si e, enfim, aqueles que, por sucessão ou nomeação fariam
passaram ao casal Paulo Afonso Carneiro e sua mulher D. Lui^^
3-s mesmas regras e ilações que deles se retiram, aplicam-se, per -
J ViS
capital segurado ou ã indenização. Ajusta-se como luva confortã-
Vel Q
^ cssas nossas considerações, a ementa a seguir transcrita, extrai-
Nazãrio dos Santos Carneiro; e como este casal não tem filhoS' Kir.do preferido pela 2a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça daneiro, da lavra do Desembargador FELISBERTO RIBEIRO, na Apela a parte cabente ao falecido Paulo deve tocar aos autores,seUS _ —
pais. observada a ordem da vocação hereditária prevista no Co
ção
ao
uesciuucu
i
,
..v.
Cível n' 21.118, publicada no Boletim FENASEG n' 718, de 4-07-83;
digo Civil.
"Seguro de vida destinado a vários beneficiários, No caso de comoriência de um dos beneficiários com o segurado, a quota daquele passa aos outros beneficiários. Se um o; .ro beneficiário sobrevi
A sentença de primeira instância deu pela improcedência da
porque quando duas, ou mais pessoas, morrem em um mesmo acidentepresumem-se simultaneamente mortas, desde que não se possa aveti' guar qual delas haja falecido primeiro, nos termos do art. 11 CC; nesse caso, os bens de D.Zulmira não integraram a comunhão
ve ao segurado, ele teve espaço vital para her deiros. Desprovimento da primeira e parcial pro
.1 ■
Io - Luiza Nazãrio.
vimento da segunda apelação."
Daí a interposição da presente apelação, pela qual os pretendera
iavra
procedência da ação.
apelantes .Partij.
As;
P^Ta melhor elucidação, formulemos o seguinte exemplo, ° liquidador de sinistros poderá facilmente
Se
^^Tado
E o relatório.
Nega-se provimento ao agravo no auto do processo (fIs.),porquan^^
hh ain
o pedido de expedição de precatória deveria ter sido formulado
tes do despacho saneador e não no momento da realização da audi"?!! a f cia; por autro lado, a prova testemunhai poderia ter sido indefe' rida "in limine", uma vez que os próprios autores confessam na i' nicial ter havido "morte simultânea da sogra e do genro" ('fls.
fato este que fatalmente importaria na aplicação do dispos:o BI.757*Pãq.06*09.04.84
solucionar
hipótese de comoriência,
Os apelantes interpuseram agravo no auto do processo do despach^ que indeferiu pedido de adiamento da audiência de fls.
a
uum seguro de Vida e ou Acidentes Pessoais, em que o instituído como seus beneficiários a esposa e três dos filhos;'* imaginemos iinaai mi» em pm razão rarãn de rio um um desastre, todos veque, sendo que um dos filhos nomeados falece anteriormente a
^^^í^cia) , o segurado, esposa e outro filho nomeado
falecem
^aentf» r .- . leomoriencia), e, finalmente, um outro filho nomeado vem
^®ntos após a estes últimos, restando vivo, da prole, única BI.757*Pãq.07*09.04.84
nO
a
■
Por derradeiro, vislumbremos que, do mesmo exemplo, ao invés
^mente, o filho que não foi nomeado no Cartão-Proposta,
de
seguro de Vida e ou Acidentes Pessoais, se trate de seguro DPVAT e que
Pelas regras extraídas do artigo 11 do Codigo Civil, antes ali"' tenham falecido, simultanemaente (comoriencia). o segurado, a esposa e das, dessume-se que, do exemplo acima exposto, tanto os beneficiário®
os tres filhos, rçstando vivo tão somente um filho. Nesse caso, teria a
morientes Cíalecidos simultaneamente), quanto o premoriente (falecido Seguradora que arcar com tantas indenizações quantos sejam os vitimados. teriormente), serão como se não tivessem existido, de vez que, não í®'
do chegado a adquirir o direito ao capital transmitido pelo segurado-'
puderam, conseguintemente, transmití-lo, por .seu turno, aos seus resp' tivos herdeiros, restando, pois, da cláusula beneficiária do exempl^'
penas o filho que faleceu apos aos demais do desastre. Por isso quc-^*' do ele adquirido direito ao capital por inteiro, posto que único r®"^^
nescente da cláusula (os demais são como se não tivessem nela consta^' pelo fato da premoriência de um e comorisncia dos outros), pôde
Assim é que, obedecidos o disposto no artigo 4*? da Lei 6. 1 94/ 74 e
^ ordem de vocação hereditária do art. 1603 do Codigo Civil, cada vítiteria, respectivamente, os seguintes beneficiários: do segurado, o ^ cendente vivo; da esposa, idem; de cada filho, os avos paternos e ma '^os, dada a inexistência de descendentes.
fo tudo, é oportuno lembrar: quem paga mal, paga duas vezes. Rio, 15/06/83
tí-lo, com sua morte, embora que pequeno o hiato entre a morte do 5®^' i{
rado e a sua, aos seus herdeiros imediatos, os quais, obedecida a of de vocação hereditária do artigo 1603 do Codigo Civil, são os seus
cendentes vivos (avôs maternos e paternos), já que o mesmo não deí^^ descendentes.
Em resumo, pelas regras da comoriencia e premoriência, somad^'
do direito sucessório, os pais do segurado e da sua esposa, conforJíi^ . .y
exemplo acima pintado, que em condições normais de sucessão so chamados se inexistente qualquer descendente, acabaram por preteri^
único filho (descendente) sobrevivente do segurado, qual o que não tou da cláusula beneficiária do mesmo exemplo.
Imaginemos, ainda, se, do mesmo exemplo, tivessem restado sob^ , vos dois dos beneficiários nomeados, digamos a esposa e um dos filb^ * V
segurado nomeados na cláusula, e, antes que tivessem recebido o cap^ . viessem a falecer comorientemente, num outro desastre. Daí, então,
aplicando-se o mesmo raciocínio, o direito ao capital segurado, pot
já adquirido, seria dividido em duas partes, ou seja, a metade da sa iria para o filho sobrevivente (não constante da cláusula benef^'^ jí na expressa), porquanto seu herdeiro mais próximo,' e, a outra
proveniente do outro comoriente, filho do segurado, volveria para
\
vos paternos e maternos, dg-s que, na ordem de vocação hereditária, r eiros mais chegados, dada a ausência de descendentes. BI .757'^Pág.09*09.04.84
BI.757*Pãg.08*09.04.84
Mercado Cambial
TAXAS
P
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I
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A
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SÍMBOLO
A
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COMPRA
ESTADOS UNIDOS
DÕLAR
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PESO ARGENTINO
SA
REINO UNIDO
LIBRA
S
VENDA
1.355,00 -
-
1 .921,30
1 .959,87
COROA DINAMARQUESA
Dan.Kr.
139,55
142,18
NORUEGA
COROA NORUEGUESA
NKR, -
177,80
181 ,19
SUÍCIA
COROA SUECA
Sw.Kr.
172,53
175,82
CANADA
DDLAR CANADENSE
Can$
1 .048,20
1 .065,5
PORTUGAL
ESCUDO
Esc
HOLANDA
FLORIN
f.
BELGICA
FRANCO BELGA
■Fr.'Bl .
25,096
25,520
FRANÇA
FRANCO FRANCÊS
Pr.Fr.
166,29
169,93
suíça
FRANCO suíço
Sw.Fr.
617,78
630,06
JAPAO
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5,9541
6,0719
ITALIA
LIRA
LU.
0,8271C
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ALEMANHA OCID.
MARCO ALEMAO
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ESPANHA
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Áustria
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1 .348,00
A
10,067
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454,55
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512,78
522,92
I '
Í^âTA; riR / 04 / «4
BI .757 *Pig.01 ^9 .04 .84
08) KLABIN EMBALAGENS S/A-RUA JOSÉ DE CRISTO MOREIRA ^S/N9-VILA ANAS
tAcio-são paulo-sp-enquadramento tarifArio.- Encaminhar o pro cesso ao Sindicato de São Paulo para que o mesmo seja reexamina
do pela sua CSI-LC.
(840123)
09) CIA.GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA-AV. COLWIBIA,900 CON TAGEM-MINAS GERAIS-DESCONTO POR HIDRANTES.-RECURSO.- Responder
ao Sindicato de São Paulo informando que esta Comissão Técnica aprovou,, a concessão do desconto de 15% (quinze por cento)
por
hidrantes, proteção "B" com ocupação "A/B", pelo prazo de
5
(cinco) anos, a contar de 27.02.84.
(840117)
10) GRADIENTE DA AMAZÔNIA S/A-GRAMASA I-AV.AÇAx,875-DISTRITO INDUS-
TRIAli-MANAUS-AM-TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Processo encaminhado aos
órgãos superiores(IRB/SUSEP),
(840012)
11) TELEBRAS-TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A-CENTRO NACIONAL
DE
TREINAMENTO E EDIFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL-BRASÍLIA-DF.-TA RIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Processo encaminhado aos órgãos superiores (IRB/SUSEP).
(820560)
j-I O A
Soluções de 21.03*64 k ns 05/84)
' COMISSÃO ESPECIAL BE INSTALARÃO DE CHUVEIROS AUTOMATIOOS (CEICA) COMPOSICXO - Tomar conhecimento da carta DÉTEC-II-DXVIEC-L—080/— 84, de 08.03.84, pela qual a Nacional Companhia de Seguros comu
nica que o Dr. Antonio Pernandó de A.N. Pereira não poderá coiOrparecer a esta reunião, e da carta 3AP-215/84, de 12.03.84,pela qual a Vera Cruz Seguradora s/a comunica que o Dr. José Carlos L. Cidrini estará em férias durante o período de 10.04.84.
19.03.84
até (830581)
QIA. JNI)USG?RIAli DE PAPEL PIRAHY - SANTANÉSIA - PIRAÍ - RJ - CON-
ÒeSSÃO de desconto por SPRINEXERS -^^or unanimidade, aprovar õ
voto do relator favorável a concessão do desconto de 30^( trinta
por cento) ao local marcado AA-l na planta incêndio, protegido parcialmente por um sistema de sprinklers com dois abastecimen-
toa de água, com vigência a partir de I7.OI084, data do pedido da Seguradora, até 01.03.86, data do vencimento da concessão bá 14 I ' i.1
j |:'-j
■ JiM
BI.757*Pãg.02*09.04.84
sioa.
A presente concessão fica condicionada: a) ao estabeleci
manto de verbas específicas na apólice incêndio para o local AA-1; e b) a não existência de refugo no piso das "holandas"(2^ pavimento do local AA-l) . A inobservância da limitação e/ou condições acima será considerada como afetando a eficiência pro CTSILC-TM
porcionada pelo sistema de proteção contra incêndio, ficando
sim o desconto sujeito a revisão por parte da CEICAo
(ATA N9 04/84)
03) S/A. OOTCNIEÍGIO GÂATEA - SUDALITEX - RUA COTINGÜIBA, 150 -
Resoluções de 27.03.84:
SÓPOIIS - RJ - CONCESSÃO E EXTENSÃO DE DSSCOlíTO POR SERIKKIiERS Por unanimidade, aprovar o voto do relator pela concessão do . 1.
01) INDÚSTRIA DE MALHAS ALCATEX LTDA.-RUA SOLDADO JOSÉ DE ANDRADj 141-PARQUE NOVO MUNDO-SÃO PAULO-SP,-TARIFACÃO INDIVIDUAL.- PI
cesso encaminhado aos órgãos suoeriores (IRB/SUSEP).
02) BRUMASA
(110662)
( 83056^
MADEIRAS S/A-RUA FELINTO MULLER,S/N9-P0RT0 SANTANAj
I .1
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II
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1^
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I
desconto de 60^ (sessenta por cento) por sprinlclers com
duplo
abastecimento de água, pelo prazo de 3 (cinco) anos, a
partir
de 12.08.8l, paira os locais marcados na planta incêndio com
os
nBs 1, 1-A, 1-B, 1-C, 2, 3, 3-A, 4, 4-A, 6, 24, 24-A, 24-B,24-C,
24-íI, 24-P, 24-0 e 24-H, e pela extensão do mesmo benefício
ao
RITÕRIO FEDERAL DO AMAPA-ENQUADRAfjENTO.- Enquadrar o risco
local nB 24-B, a partir de 19-03.84, até 12.08.86, data do ven
cado na Planta
cimento da concessão básica.
com o n9 3, ocupado por fabricação de aglome^
(210163)
dos de madeira, na Rubrica 116.10, classe de ocupação 04, ^ TSIB.
( 84012'
^4) CIA. lEXm SANTA ELIZABETH - ÃV. ^DAVID SARN0EF,5005 - CIDADE IN DUSTRIAL - OOKTAOEIví - mg - ELEVAÇÃO BO DESGQNTO POR
03) PAES MENDONÇA S/A-CONSTRUÇÃO DE UM SUPERMERCADO-ISOLAf4ENTO
Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a
RISCO POR PAREDES CORTA-FOGO EM CONCRETO ARMADO.t Encaminhai
processo ao Sindicato de São Paulo para parecer, uma vez 4^ o risco está localizado naquela cidade. ( 84012''
elevação
do desconto de 4C^ (quarenta por cento) para 60^ (sessenta por cento) para os locais marcados na planta incêndio com os nBs 27/32 e 34/3Ô, a partir de 01.06,83, data da entrega do conjunto moto-bomba diesel, até 28,02.87, data do vencimento da concessão
original, aplicável ãs apólicea em vigor.
04) TSIB-REFQRMULAÇÃO DA RUBRICA374-METAL DA TSIB-ALTERAÇÃO.-
SFRIIÇRIjERS-
(210785)
ficar a decisão tomada pela CSILC do Sindicato de São Paulo?
^5) PHILCO RiBIO E TEXEVISÃC LTBA - AV. ORLANBA BERGAMO, 1000 - GUARULHOS - SP - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR" SPyiNXLERS - Por unanimi ( 8l06l' dade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto
Ia negativa de qualquer alteração, no momento, da Rubrica 3?' Metal da TSIB.
05) SEGURO SUJEITOS A VARIAÇÃO DOS ÍNDICES DA FGV.- Aprovar o ■'
^
.
j
do relator no sentido de "para dar facilidade â continuidade' processamento, tomar como datas-base oara aplicação dos ces primeiro de Julho e primeiro de Janeiro de cada ano.
minhar o processo ã CPCG.
(84009^ i
06) RIOQUIMICA S/A-RQDOVIA WASHINTON LUIZ,KM.20-RIO DE JANEIRO^^ QUADRAMENTO DE ÕLEOS COMBUSTÍVEIS.- Informar à consulente
os riscos ocupados per óleos combustíveis do tipo BPF e APF vem ser enquadrados, para fins de seguro, na rubrica 402.30
óleos minerais-depósitos não inflamáveis, 07)
(84008^
COMBRASHQP-COMPANHIA BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS
(MUELLEj/'
SHOPPING CENTER DE CURITIBA)-AV. CÂNDIDO DE ABREU , 12 7--CURITlg?
de 60^ (sessenta por cento), por spriniclers com duplo abastecimen to de ágxia, para os locais marcados na planta incêndio com os n£s 1 e 2 (exceto para o conteúdo da sala de teates e para a sala
de
sinais no local l), pelo prazo de 5 (cinco). anos, a partir de 15.03.84, data do vencimento da concessão anterioPo (740775) TINTAS CORAL BO NOHBSSTE S/A - KM. 12 BA ROBOVTA BR-232 - RECIFEPE - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR SISTEMA BE DETECÇÃO E ALARME - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a
renovação do desconto de 10^ (dez por cento) para os locais mar cados na planta incêndio com os nBs 3, 3-A, 4/7, 7-A, 8/12,12-A/e, 13, 13-A, 14, lõ e 18, 0 à extensão do mesmo benefício ao local nB 19, protegidos por sistemas de detecção e alarme, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 13-03.83, data do vencimento da con cessão anterior.
(780026)
PR-CLASSIFI-CAÇÃO DE CONSTRUÇÃO.- Ratificar a dfícisão tomada'
CARHEPOÜR COnÉROlO E INDÚSTRIA LTDA - EI.:. 127/128 DA RODOVIA PEBRO I - CAÍglIUS - SP - LlANUTENgÃO E EKTLI^SAO DO BEOCONTO POR
Ia Comissão Técnica de Incêndio do Sindicato do Paraná enquíi
SPRINKLERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator nos
drando o risco em referência na Classe 3 de construção.
^
(84001'
guintes termos:
se
a) pela manutenção do desconto de SOfo (sessenta
por cento), pela existência de sprinklers com duplo abastecimenBI.757*Pig.03*09.04.84
•4! ' :!
BI .757*Pig.01*09.04;>!
'Â
to de água, para o local marcado na planta incêndio com o n£ í
concedido o desconto cabível, aplicável somente a verba do con teúdo das salas, (820077)
com limitação da altura de estocagem em 3,5 metrosj e "b) pel extensão do mesmo "benefício ao local n2 14, a pajrtir de 30.09J 12) LáMINAQÃO EAUEUS S/A - AY. R0BE3T KEimEDY, 925 - SÃO 3ERIURDC 3X) data do pedido da LÍder, até llo05*88, data do vencimento da
cessão "básica* A inobservância da limitação e/ou condições ac^
CAMPO - SP - CúNCESSAO DE PESCONTO POR SISLEia FIXO BE G02 - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a concessão dO
será considerada como afetando a eficiência proporciortada pel^ sistema de proteção contra incêndio, ficando assim o desconto í
desconto de 60^ (sessenta por cento) para o Laminador Erohling e
(78077^'
para o. conteúdo do porão de óleo, protegidos por um sistema auto mático de C02, dispondo de duas fontes de agente extintor,a títna
08) CIA. AL'IAZÔNIA fSXflL DE AJ^AG-m (CAlA) - AV. BEdlTAfíDO SAYÃO,!]^ ——
BEIÊ-I - PA - HEIíCVAClO E■ EZIiiTSÃO DO DESCONTO POR^ 3PEI3IKLERS-P0' , ■j ■ . ■■ . .. . .. jf... I
Io precário, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 21.11,63, devendo, neste período, ser encaminhado à GEICA um relatório de inspeção fornecido por firma credenciada, retratando as condi
unanimidad-e, aprovar o voto do relator favorável a renovação
ções reais de funcionamento do equipamento, na forma do roteiro
desconto de 60^ (sessenta por cento), por sprinklers com dupl' abaatecimento de água, para os locais marcados na planta inceP'
projetado por esta Comissão,
jeito a revisão por parte da CSICA.
dio com 08 n^s 2, 3 (l- pavimento), 7/8, 12, 13, 14, 15,16,16-1
17, 20, 20-A, 21, 21-Â e 22, e ã extensão do mesmo benefício
í'.830142)
^3) QüllllTRA COKÉRCIO E INEÚSTRIA QUÍT^lOA LIDA -^ESTRADA DOS BANHEIRANTES, 1099 " RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO PE
locais n^s 1 (12 pavimento) e 4, pelo prazo de 5 (cinco)anos, ' partir de 01.01,84, data do vencimento da concessão anterior.
(780812'
09) tIAKRO ATACADISTA S/A - lüA VICIOR VALPIRIO, 85O - PORTO" AIEG^ HS - RBInOVAÇAO de desconto POH SPRmaERS - Por unanimidade alí var o voto do relator favorável a renovação do desconto de
(sessenta por cento), por sprinklers com duplo abastecimento !
água, para os locais marcados na planta incêndio com os n^s l(^' reo e mezanino), 2, 2'-A, 2-B, 4 e 4-A, pelo prazo de 5 (cinco)' nos, a partir de 04.04.84, data do vencimento d3. concessão vií' te, excluindo-se desta concessão o conteúdo das câmaras frias.
(78O86OI
I (
t
10) PÜI7DAÇÃ0 KLETBOSUL DE PRitTlBêlTClA B ASSlSTllTGlA SOGIAl--"£LOS"-g^
P35GGN1Q
POR
INSTALAÇÃO DE S1STEI\IA_EILÚVIO - Por unanimidade, aprovar o
voto
do i;olator favorável a concessão do desconto de 30^ (trinta
por
cento), por instalação de sistema dilúvio com duplo abastecimento de água, de acionamento manual, aplicável ã verba de conteúdo da parte protegida do local marcado na planta com o n2 30, pelo pra
zo de 5 (cinco) anos, a partir de 18.02.83, data da entrega do equipamento. Esta concessão fica condicionada a apresentação re gular dos relatórios de inspeção semestral, atestando as boas con dições de manutenção e funcionamento do sistema® (830667) TCTTAS COHAl S/a - AY. PAPA JOÃO XKJII, 2100 - MA.PÂ - SE -CONCES SÃO DE DESCONTO POR SISTEMA DE ESTECÇAO E ALARME - Por unanimada-
de, aprovar o voto do relator nos Seguintes termos; a) pela
cessão do desconto de lOfo (dez por cento) aplicável aos
con
locais
DEPUIAPO AI'ÍTONIQ BDU VIEIRA, S/N^ - PAI'TTANAL - PLORlAÜÒPOLlsTg
marcados na planta incêndio com os n^s 6, 6-A e 23,
REIIOVAÇÃO1 PE PESCCNIO ^POR BPRIEEXERS - Por^ unanimidade, aorovaíf ■ - ■ ■ ■ IPII IMIM m > ^ » ni ■ i ■ ■ i pp /
por sistemas de detecção automática de incêndio, pelo prazo
voto do relator favorável a renovação,a titulo precário, do
5 (cinco) anos, a partir de 30.08.83, data da entrega- do equipa
dô'
conto de 20^ (vinte por cento), pela existência de sprinklers
tegendo parciaijnente o estabelecimento segurado acima menciona^! pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de O8.Ol.84, data do venc' mento da concessão anterior, ficando este desconto subordinado
apresentação regular dos relatórios de inspeção trimestral
protegidos
de
mento, ficando esta concessão condicionada.a apresentação regular dos relatórios de inspeção semestral informando as condições de manutenção e funcionamento do sistema; e b) pela negativa de des conto pelo mesmo sistema para os demais locais, por nã.o serem os mesmos protegidos adequadamente. (840053)
rados por firma especializada e credenciada, conforme estabelec
a Cláusula 308 da T3IB.
(7908lO'
11) AHTELAJT PUBLICIDADE S/A - RUA gCHTS DA SAUDADE, 329 - RIO DE WEIHO - RJ - DESCONTO POR SFRIKEXBES - Por unanimidade, aprovai O voto do relator no sentido de q_ue seja informado a Segurador^
Líder q.ue o Segurado deverá providenciar a instalação de sprinl^^ lers nas salas atualmente nao protegidas ou, a instalação de si?
temas automáticos de detecção e alarme, a fim de q.ue o desconta
por sprinklers'atualmente em vigor não seja prejudicado, No ca^ da primeira alternativa, poderá ser mantido o desconto em vigoí
para a totalidade do risco, inclusive para o conteúdo das cit/ das salas e, no caso da segunda alternativa, poderá vir a U':\
3^' ad'
BI ■757*Pag.04*09.04 3^
BI .757*Pig.05*09.04.84
i C E A J
ATA N9 03/84
Resoluções de 19.03♦84:
CTSTC-RCr-AER
A T A N9 07/84
(IDMPAI^CIMENTD: Coipareceram à sessão os Srs.: Ayrton Pirrentel, Carlos Frederit^
Itesoluçoes de 28.03.84:
Pinto G. Rocha, José Cunha Soares, José Sollero Filho, Jonas
Io de Carvalho, Luiz P. Guiireraes Jr., Regina Augusta de C.
C^tro, Ricardo Bechara Santos, Sérgio Musieracki, Valda II' ti
C. Pereira, Vilson R. de Andrade e Virgílio Carlos de
^
DATA E HORA:
Alv®^
Olivei^^
Aos vinte e oito dias do mis de mrço de mil novecentos e oiten ta e quatro, reuniu-se ãs nove horas e trinta minutos,
nesta
Federação a Ccmissão Técnica de Seguros Transportes,
Cascos,
it
t- 11
ResTX)nsabilidade Civil do Transportador e Aeronáuticos.
Ramos.
01) CCgTOSIGÃO DA CEAJ - Tomar oonhedtTBnto da carta da União Continental de ^
guros n? 47/84, de 13.03.84.
CDMPARECIMEr>nO: Corrcareceram à sessão os Srs.: Alberto Domingos Sarzedo,
(8305^^'
José Carlos de Alrreida, Júlio Esteves Gonzalez, Leon
Victor
Baptista,
Marcos Marcondes Santos, Natalino Antonioli, Oswaldo T. Chnum,
Dr, Sérgio Musieracki e que a secretaria distribuirá copia a todos os
Orlando Ferreira de Souza e Renato Rabello.
(83021^'
DO DIA:
01) Registro Nacional de Comissário de Avarias - a) Expedir os seguintes
regis
apresentado pelos advogados contratados pelas Seguradoras, bem cotd da
tros definitivos de ccmissário de avarias: Ângelo Caldonazzi Silva,
LINCE
mentacão jurídica apresentada pelo Dr. José Cunha Soares. Em
Reguladora de Sinistros S/C Ltda. e Controle Reguladora Sinistros
S/C
rremot^-
03) Incidência de ICM em Salvados - Emcamoar as razões constantes do
•''li . ;
Macedo,
da minuta de consulta que o IRB formulará â Receita Federal, elaborada
cipantes desta Comissão, «'. iKf
Moura l^lachado, Jorge Alves Marcai, Jorge Fabiano de
P. de Andrade, Maria de Lourdes G. Sanpaio, Mário
02) Incidência do IR .sobre despesas de vistoria no Exterior - Tcmar oonhedirisn
Jadir
ccmolem®^
ao parecer do relator, aguardar a decisão do orgão especial do Tribunal
Ltda. e Luiz Lacroix Leivas; b) registro .orovisório para (X)MAR
Justiça do Rio de Janeiro, sobre o incidente de inconstitucionalidade P^'
de Avarias & Associados S/C Ltda.
Carissária (750021)
NI!
a luz desta decisão, se analisar a conveniência ou não de sugerir as
^2) Consolidação das instruções sobre operações de Resseguro do ramo
Transpor
rú^
Sindicatos a propositura de ação declaratõria, no âmbito de seus resoecti (80047J' Estados.
e quanto a divulgação da modalidade, adaotacoes estas a serem
VJ'
aoresent^'y
(8400^
oelo relator, na próxima reunião.
Instru
ções sobre ooerações de Resseguro do Ramo Transportes Internacionais,
apre
sentada ceio Sr. Mário Bantista.
04) Valida(^ do Contrato de Contra Garantia - Aprovar, o voto do relator,
adaptações no que se relaciona com a remissão do artioo 1432 do Código Oi
tes Internacionais - Foi feita a análise final da Consolidação .das
Sj^RRAMENIO: Foi encerrada à sessão ãs 12:00 horas, da qual eu, Adélia
Maria
Lamonica de Mello, secretária, lavrei a presente Ata que,
após
acrovada oelo '■^lenário, será oelo Sr, Presidente ass.i
05) Seguro õb RC-Enpregador - ^ace aos estudos existentes a nível de IRB e ^ iíTl qi.)§ gg discute J validade do Secfuro RC-EnDrecador, indagasse da. ei-ã de risco segurâvel no referido segijro,
(84016^
BI.757*Pig.06*09.04^
BI.757*Pãg.07*09.04.84
m N? 03/84 C T S C G F
COMISSÃO ESPECIAL DE CAPITALIZAÇÃO/EEMASEG(CEC) ATA N9 03/84
Resoluções de 14,03.84
01) Ccmposiçao da CTSCGF - Tonar conhecirrBnto da carta n9 DR-003/84., da Corpa nhia de Seguros Cruzeiro do Sul.
■ ■ n t,
(830584)
oata da reunião
29/03/84 Sede da FENASEG
02) Seguro de Garantia de' Obrigações Contratuais - Catálogo das Enpresas
Cg
IGCAL
dastradas - Criação - Aprovar o voto do relator, no sentido de que o
pro
RARTICIPANTES
cesso seja encaminliado à Diretoria desta Federação, para que a mesma soli cite ao IRB relação das eirpresas cadastradas de acordo con o modelo abaixo
^^diTiundo Ceccheto
para fins de divulgação periódica ao ^terçado Segurador por intermédio
Stênio Franklin Maia Chaves
HASPA S.A. DE CAPITALIZAÇÃO
Boletim Informativo da FENASEG, Tal relação deverá ser atualizada semanal
lose Bezerra Cavalcante (Presidente)
LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO
mente com fornecimento pelo IRB de inclusões e/ou alterações namesma.
^^lliam Bemard Chaves Torres
LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.
CATÁLOGO DE EMPRESAS CADASTRADAS
^^taando Paulo Nunes Baptista
NACIONAL-COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO
^^2intx) Resende
RESIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO S.A.
<3o
1^, PARA SEGüRO M
ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A.
^orãcio Barlinck Neto e
uarantia de obrigações contratuais - gqc 1 ..
ÃIMDÇO COM JORNALISTAS
Picou decidido realizar um almoço con jornalistas representantes dos princioais
;
PRAZO DE VALIDADE
órgãos de imprensa do país. Os convites para o almoço serão expedidos em norre da FENASEG/CEC e da ABECAP. A Assessoria de Comunicação Social da FENASEG fica râ incumbida de assistir as Corrpanhias de Capitalização na realização do referi
DO
do almoço. Em caráter de decisão preliminar, o plenário fixou:
/ ,
PERÍODO DE:
Itl
l'í I
EMPRESA
FOLHA
CLASSIFICAÇÃO ' DO garantido ?/ FINS
ENDEREÇO
DE
Ne:
CADASTRAMENTO
CADASTRAMENTO
Participação: 25 pessoas, entre jornalistas, representantes de tçdas as conpa nhias de Capitalização e da Assessoria de Comtunicação Social da FENASEG.
0
V *
,
'
Data
: 07/05/84
local
: JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO 1
0 .
A Subcomissão 1, reunida em São Paulo, na sede da HASPA, em 15/03/84, ratificou
as recomendações feitas anteriormente a respeito e se dis^-ôs a reestudar qual -
í/''';
' (-''I I '. I :
- '
(840043)
I i '■ I
BI.757*Pãg.09*09.04.84
i !.l M
BI.757*Pãg.08*09.04.84 "-v.i:
r
quer proposta ou consulta que ainda lhe fosse dirigida sobre o assunto.
3 - RELATÓRIO DA SUBXMISSÃO 3
A Subcomissão 3 se reuniu em 27/03/84 para tratar da seguinte ordem do dia:
,
a) Uniformização de procedimentos quanto ã base de cálculo do FINSOCIAL;
ÍNDICE REMISSIVO
b) Contabilização dos Prêmios de Sorteio; c) Taxa de Reaparelhamento criada recentemente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Índice do mês de outubro., de 1983
Um relatório detalhado sobre essa reunião da Subcomissão 3 será apresentado 20 Presidente da CEC por Jesus Vieira de Moura(NACAP), a fim de ser subnetido » ii
BI N9 731 AO BI NQ 735
^
plenário da CEC na próxirra reunião e, posteriomente, divulgados os resultados-
PAGINAS A
4 - ASSUNTOS GERAIS
assuntos FISCAIS
Todos os presentes acataram, de bom grado, um apelo no sentido
assuntos econômicos
se envidarem todos ps esforços possíveis para absorver, em sua^ respectivas empresas, os funcionários demitidos da DELFIN S.A. CAPITALIZAÇÃO.
c
A próxima reunião ordinária da CEC foi marcada para o dia 24/04/8^' na sede da FENASEG, âs 10:00 horas.
(830 58?^
comissões da FENASEG E SERJ CONCURSOS
—
—
ÍSÍJGRESSOS, conferências E SEMELHANTES CORRETORES DE SEGUROS
1 2
2
2/3
CURSOS DIVERSOS
3
D
CTSVS-AP
OIVERSOS
ATA N9
E
RESOLUÇÕES DE 3a.Q3.8^
COITORIAL
3/4
F
f^ENASEG ""ONENSEG
01) SEGURO SAOdE - CONDIÇÕES DE APÓLICE E TARITA Prosseguem os estudos da Tarifa de Vida e Saúde
(760 556)
02) COMISSÃO TtCNICT^ DE SEGUROS DE VIDA, SAOdE E ACIDENTES PESSOAIS - (DMPOSIÇRO '
l
Í^PQST0_DE renda
Por unanimidade, foi decidido consignar em ata um voto de agradecimento ao Si"'
J
Antonio Carlos Batalha Ribeiro, pelos serviços prestados a esta Ccmissão. (830 592)
^^í^isprudência
—-
—
M
03) REVISÃO DOS SEGUROS DE PRAZO CURTO E PRAZO LONGO -
Sugerir que na revisão da Tarifa de Prazo Curto seja levada on conta: a) a proporcionalidade do prêmio, e b) a agravaçio eventual do risco nesse sentido propor a tabela anexa de % do prêmio e, especialmente em AP, in" 1 1:
1 ,'i
cluir perguntas específicas na proposta a fim de avaliar a agravação do risco' (Quanto ao Seguro de Prazo longo, dada a baixa freqüência de solicitação no meí cado pare esta modalidade, manter o critério atual. (840 O94) BI.757*Pãg.10*09.04.84
MERcflnn ^^'^ORADOR BRASILEIRO MOdai MUNDIAL ^^CIDADES DE SEGUROS N
^^"^ICIARio das SEGURADORAS O
ORTN's
5/6
NUMERO
ASSUNTOS FISCAIS
Concedida em l?instância a segurança im
P
PREÇOS DE veículos PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
6
petrada pela Cia. Internacional de Segu ros, referente a taxa de renovação de li cença cobrada pela Secretaria MunicipaT
PROJETOS-DE-LEI -
6/?
da Fazenda de Niterói
PUBLICAÇÕES NO DO
7 7
6
PUBLICIDADE DO SEGURO
i
II
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES
-
CAPA
733
CAPA
Alvarã^de localização - Acórdão da 6? Cã
mara CTvel ao 19 Tribunal de Alçada
do
Rio de Janeiro
R
731
Câmara CTvel considera ilegal
cobrança
RESSEGUROS E RETROCESSOES ROUBO DE VEÍCULOS —
anual de taxa de renovação de licença {al_ va rã)
733
DIVERSOS
S
Mercado de automóveis - Novos -e Usados
734
OUTROS
731
FENASEG
732
FENASEG
733
CAPA
10 - 3 a 7.10.83
733
assessoria ECONÔMICA
Fenaseg promoveu encontro de sua Assesso ria Econômica com dirigentes e altos fun cionãrios de Cias. de Seguros
734
CAPA
Resenha Semanal n9 11 - 10 a 14.10.83 Panorama Econômico
734
assessoria ECONÔMICA
734
JORNAL DO COMMERCIO
735
assessoria ECONÔMICA
732
CAPA
SEGURO AERONÁUTICO SEGURO DE VEÍCULOS — SEGURO DPVAT
SEGUROS OBRIGATÓRIOS SEGURO RURAL
—
-
—
ASSUNTOS ECONÔMICOS
-
-
—
Analise Econômica - Bolsa - Open - Esta tística - Resenha Semanal
—
SERJ
SINDICATO DE SAO PAULO
-
r Resenha semanal
- Diversas informações so
bre o panorama econômico - semana de
^'•'1
26"
a 30.09
I.' t
A Assessoria Econômica da FENASEG estará
reunida com os responsáveis pelos Órgãos de planejamento e elaboraçao orçamenta ria das Cias. de Seguros Panorama Econômico - Resenha Semanal
n9
-
Renault quer estabilidade para atividade empresarial ,
<i' 1 '
Resenha Semanal 21.10
I 'ilj I'■! '
n9 12
- Semana de 17
a
"'"ü ,
COMISSÕES DA FENASEG e SERJ
p !
Prorrogado o mandato de todas as comis soes que atuam na FENASEG
'
I
I
1.
w
NOMERO
SEÇÃO
Fides comunica que continuarão abertas até 31 de maio de 1984 as inscrições ao II Con curso Continental Bienal
~
731
CAPA
Trânsito e conta com Apoio da FENASEG
•Mi:
731
DIVERSOS
monografias
'I
733
SNSP
Suspensão de corretor comunicado pela SUSEP
733
NOTICIÃRIO DAS SEGURADORAS
733
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
734
CAPA
mio "Colina 25 Anos"
734
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
735
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
s de Faturamento de Vida em Grupo de Aci entes Pessoais Coletivo
735
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
^enã lançado nacional no fim de outubro
731-
CAPA
731
JORNAL DO COMMERCIO
732
CAPA E ESTUDOS E OPINIOES
732
JORNAL DO COMMERCIO
733
JORNAL DO COMMERCIO
734
OUTROS
734
OUTROS
735
JORNAL DO COMMERCIO
735
OUTROS
731
EDITORIAL
Nova Corretora - FM-Corretora de Seguros III Congresso Nacional dos Corretores de Seguros - Conferência do Sr. Derek Parker pronunciada na ocasiao
sobre o tema "O Segurado" receberão o prê 732
CAPA
SUSEP enviou ofícios comunicando cancela mente do registro de Seta Corretora de Se guros S/C Ltda e de corretor
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES
'
to Albrecht - Presidente do IRB
CORRETORES DE SEGUROS
Ltda
DNER - Promove concurso sobre segurança de
Os vencedores do concurso de
SEÇÃO
Prestação de Serviços - palestra de Ernes
CONCURSOS
\ '''
NOHERO
O Congresso Nacional de Corretores de Segu ros sob a presidência de Paulo Gomes RibeT ro realizou-se no Rio
SUSEP encaminhou ofTcio a FENASEG comuni cnadü-suspensão de corretores 733
CAPA
Grupos de trabalho da FENASEG se reuniu ra tratar de assuntos que serão apresenta
^lub Vida em Grupo - fez entrega de certi-
dos pela delegação brasileira na XIX Confc
conclusão do I Curso de Ticni -
rência Hemisferica de Seguros em San Fran cisco - USA
733
CAPA
734
CAPA
3.;'
XIX Conferência Hemisferica de Seguros - O Brasil estará presente ao certame através de representantes do Mercado Segurador
em
CORRETORES DE SEGUROS
Parecer Noi^tivo n9 CST-18/83
^ 'bússola - Artigo de Luiz Mendonça
publicado
A F "j
no DOU Seção I- pag. 16460/461 de 23.9-não
estão sujeitas a retenção do imposto
dspectn^'
de
das de corretores de seguros
731
CAPA E PODER EXECUTlV"
^ Pcivadas - Luiz Mendonça
Cancelamento de registro de corretores por falecimento e a pedido - Comunicação da SUSEP
Suspensão e cancelamento de registro
^ ^a 731
noticiário das segura""
731
NOTICIÁRIO DAS SEGU rAU"
ça
Corretores têm encontro dia 10 e 12 no Ho tel Gloria
731
Encaminhado a FENASEG pela SUSEP ofícios n9s 1146, 1157 e 1161 comunicando retorno e cancelamento de corretores
ã bola - Artigo ide Luiz Mendonça
operacional - Artigo de Luiz Mendon_
de
corretores comunicação da SUSEP
histórica e alguns
rida por^ Oorge Pnaticos de sua operação - profe Orozco Laine
renda na fonte sociedades civis constituí
732
JORNAL DO COMMERCIO
da saúde - Artigo de Luiz Mendon-
Sç
^ e Rural - Artigo de Luiz Mendonça
NOTICIÁRIO DAS SEGURA""li*'
Combustível aumenta acidentes Torres Bittencoyrt
O Congresso Nacional" dos Corretores de Se guros realizou-se no Rio sob a presidência de Paulo Gomes Ribeiro
732
CAPA
assume Tndole anormal nos pe
A Função do Corretor de Seguros e o desen volvimento do Mercado
O de crise
733
SNSP
JURISPRUDENC A
Ementas de decisões dos tribunais - Assun
EDITORIAL
tos de interesse do seguro privado
Na forma da legislação vigente, criou-se no
Pais um consórcio para indenizar danos (pe^ soais) resultantes de acidente de transito
EDITORIAL
EDITORIAL
seus interesses e as suas necessidades
A FENASEG promoveu encontro de sua Assesso-
pretender o transportador transferir
para CAPA E PODER JUDICIÁRIO
SEGURADOR BRASILEIRO
Seguradores_falam sobre a evolução do segu
ria Econômica com dirigentes e altos funcio
ro e importância do resseguro
ESTUDOS E OPINIÕES
EDITORIAL
nirios das Cias, de seguros
SEGURADOR MUNDIAL
:l ( ' il
Projeto-de-lei
191/79 - no Congresso pre -
tende que o Primio Anual seja transformado I
Recurso Extraordinário n9 82 037 - o Supre mo Tribunal Federal decidiu: é incabiveT o armador do navio os prejuízos verifica dos n^a carga transportada
Os corretores de seguros escolherairi para o congresso de classe o tema; O Segurado, òs
,i
PODER JUDICIÁRIO
Encerra-se em Paris o X Seminário sobre
em mensal
i
EDITORIAL
Seguro Francês
FENASEG
Vitimas de acidentes automobilísticos, pe destres, ciclistas e passageiros dos veTcu los acidentados serão indenizados integraT
FENASEG
Resoluções da Diretoria de 4.10.83
732
Resoluções da Diretoria de 11.10.83
733
mente
FENASEG
Evolução do seguro em Espanha - Felix Mansilla
Indexações - Riscos Diversos - Valores sujeitos i indexação K'
735
FENASEG MODALIDADES DE SEGUROS
FUNENSE6
I (
f
■
Diversas informações sobre cursos
731
FUNENSEG
Informações sobre cursos diversos
732
f^UNEMSEG
IMPOSTO DE RENDA
de Serviços Profissionais - Rendimentos .de Quotas ou Quinhões de Capital I
R
e uma formula de fertilizar dois mecanis -
mos populares
731
PODER EXECUTIVO
731
IRB
732
TRB
- Relação das Tarifações Especiais
732
IRB
dres
734
OUTROS
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
731
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
732
noticiário DAS SEGURADORAS
732
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
732
noticiário DAS SEGURADORAS
da
pitai social
Cia_ H
Seguros, Bamerindus
^®sidpn
Financial Seguradora S/A,
RTE - Relação das Tarifações Especiais
735
IRB
Ção pq
de Seguros-SUSEP aprovou alter^ referente a transferência
São
IRB - Reconhece erro no escritório de Lon
IRB - ji decide sobre outorga do Governo
731
pa S/A Capitalização eCia. de Seguros Cru zeiro do Sul
^ntn Capitalização S/A - Tiveram auseu capital social Ar^og p.
Circular Presi 031/83 - Cascos 05/83 - Ref. Ramo Cascos Marítimos - Norma para fixação de honorários de Regulação de Avarias Marí timas
CAPA
•"Tz para Sao Paulo e aumento de seu ca-
- Relação das Tarifações Especiais
homologadas em setembro
735
tal social : Santa Cruz Cia. de Seguros, Ha^
Argos Cia. de_Seguros - Transferencia
09/83
RTE
ção da caderneta de poupança com o seguro
Estas companhias tiveram aumento de capi -
B
RTE
D presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault declarou a imprensa que "a conjuga
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
Parecer Normativo CST n9 15 de 21 .9,83 -_^R£ muneração das-sociedades civis e Prestação Il .
OUTROS
cidade do Rio de Janeiro p^
no^r ■ ,'"'-lonai Nacional de Seguros - ^ Al terascatuto aprovado pela SUSEP
735
JORNAL DO COMMERCIO j
NOMERO
SECAO
nOmero
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
SEÇAO
PROJETOS-DE-LEI
SDB - Cia. de Seguros Gerais, Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros, Cia. Pau lista de Seguros, Kemper Cia. de Seguros , Cia. Bandeirante de Seguros Gerais e Com . Union do Brasil Seguradora S/A; todas tive
ram aumento de seu capital social
"
FENASEG pede esclarecimentos i Camara dos
Deputados sobre o Projeto-de-lei n9 2057/
83 do Deputado Cardoso Alves sobre Seguro de Responsabilidade Civil (Facultativo)de proprietários de veículos 733
732
CAPA E PODER LEGISLATIVO
733
PODER LEGISLATIVO
734
PODER LEGISLATIVO
735
CAPA E PODER LEGISLATIVO
731
CAPA E PODER EXECUTIVO
731
JORNAL DO COMMERCIO
CSI - Ata da Reunião de 6,9.83
731
SINDICATO DE MG
CPC6 (21.9.83) e CTC (22.9.83)
731
COMISSÕES TÉCNICAS
CTSILC (26.9.83). CTSH (29.9.83), CTRE (28.9.83), CTSAP (30.9.83), CRILC(15.9.83), CTSTCRCT (14.9.83) e CEICA (28.9.83)
732
COMISSÕES TÉCNICAS
CTSAR (3.10.83), CTSTCRCT (5.10.83), CTSILC (11 .10.83) e CRILC (29.9.83)
733
COMISSÕES técnicas
CSI de 27.9.83
734
SINDICATO DE MG
CRILC (6.10.83) e CTRD (4.10.83)
734
COMISSÕES técnicas
CSI (4.10.83)
735
SINDICATO DE MG
CEICA (19.10.83) e CTC (20.10.83)
735
COMISSÕES TÉCNICAS
734
CAPA
NOTICIÁRIO DAS SEG
DPVAT - Cobertura do Motorista - Projeto-
Cia. de Seguros Cruzeiro do Sul - Comunic^
-de-lei n9 939/83
ção de mudança de endereço da sucursal Riõ"
733
de Janeiro
Cia. de Seguros Previdência do Sul, '' l'
NOTICIÁRIO DAS SEGURí'
Cia.
DPVAT
Excelsior de Seguros e London Seguradora S/A; todas tiveram aumento de seu capital social
734
noticiário das SEGÜ
Projeto-de-lei nP 850/79 que obriga as se guradora a operarem no ramo de Seguro Ru ral, encontra-se em tramitação no Congres so Nacional
Argos Cia. de Seguros - endereço da sucur sal de São Paulo
Projeto-de-lei n9 1877 de 1983 - que tra ta do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
734
noticiário das SEGG
Cia. Aliança Rio.grandense de Seguros Gerais - designado pela SUSEP o Sr. Ivo Marques de Lima para liquidante
735
noticiário das SEG
Panamericana de Seguros S/A. Mudança de en dereço no Rio de Janeiro ~
735
noticiário das segd
Lli#'
PUBLICAÇC-ES NO DIARIO OFICIAL Parecer Normativo nP CST - 15/83 - Seção I pag. 15 460/461 de 23.9 - Sociedades Civis constituídas de corretores de seguros não estão sujeitas i retenção na fonte do im posto de renda PUBLICIDADE DO SEGURO
The Home Insurance Company - Autorizada pe
Io Ministério da Fazenda a aumentar o capT
Internacional patrocina seriado na TV
tal destinado as suas operações de seguro no Brasil
735
noticiário das
ORTN's
FENASEG esta expedindo circular divulgando
RESOLUÇÕES DE COMISSSES
a Tabela de prêmios e os novos limites de indenização do Seguro DPVAT com inicio vigência a partir de 19 de novembro
de 735
capa E FENASEG
PREÇOS DE VETCULOS Mercado de automóveis novos e usados
734
OUTROS
PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Análise comparativa das Normas Regionais de Prevenção e Combate contra Incêndio
Problemas de combate, Escape e Pinico
731
OUTROS
em
Incêndios nos Edifícios Altos
731
OUTROS
RESSEGUROS E RETROCESSOES
PROJETOS-DE- LEI
Projeto-de-1ei 1172/83 - apresentado
a]®/® nova diretoria para de o biênio M da Sociedade Brasileira Estudos1983/ de
na
camara dos Deputados dispondo que os cor retores de seguros e as Cias. Segurado ~ ras se tornem contribuintes obrigatórios do SESC e do SENAC
Seguro Internacional 731
CAPA E PODER LEGISLA'íf .
< I.
NOMERO
SEÇÃO
731
CAPA
ROUBO DE veículos
SERJ promoverá no auditório da FENASEG, "Simpósio Sobre Roubo de Automóveis"
I
/A FENASEG
Roubos e Furtos de VeTculos um desafio
i /■ r' ' !
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1
:
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0 novas respostas
732
SERJ
Policia prende família que roubava car ros e' embarcava para Manaus
735
OUTROS
735
CAPA
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO
Sindicato do Rio Grande do_^Sul promove ri Simpósio Sobre Legislação que rege o Sistema Nacional de Transato. Advo gados e juristas apresentarão proposi
ção para evitar o roubo e furto de veT culos
SEGURO Aeronáutico Circular n9 40 de 10.10.83 - Altera
a
Tarifa de Seguro Aeronáuticos
734
SUSEP
DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EiTEnVOS
DIRETORES SUPLESITES
Presidente
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
Victor Aríhur Rencmlt Primeiro Vice-Presidente
Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas
Luiz de Campos Salles
SEGURO DE veículos
Segundo Vice-Presidente
Seguro de veTculos, 29 di Ramo no País agora dá prejuízos
Alberto Oswaldo Continentino de Araújo 731
OUTROS
Ti' .
í-!'
hv. 1
l'|M
Rodolfo da Rocha Miranda
Hcimilcor Pizzatto
A Prefeitura de Salvador {BA) vai fazer seguro contra roubo e incêndio
Segundo Secretário 734
CAPA
Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro
losé Maria Souza Teixeira Costa Segundo Tesoureiro
SEGURO DPVAT
Seguro DPVAT:^Prêmios e Indenizações-
Délio Ben-Sussan Dias
Inicio de vigência 01.11.83 - Tabela de Prêmios
735
CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)
FENASEG
Augusto Godoy
SEGUROS OBRIGATÓRIOS
Nilson Gibson que^estende a cobertura do seguro obrigatório ao motorista
Adolpho Bertoche Filho
Luiz Martiniano de Gusmão 733
CAPA
EXPEDIENTE
SEGURO RURAL
BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Projeto-de-lei n9 850/79 que obriga as seguradoras a operarem no ramo de segu ro rural encontra-se em tramitação no Congresso Nacional
735
CAPA E PODER
^iretor-Responsàvel
Victor Arthur Renault
Seminário Sobre Roubo de Automóveis no auditório da FENASEG
731
SERJ
Resoluções da Diretoria de 24.10.83
735
SERJ
SINDICATO DE SÃO PAULO 'efones
-
223-7666
Editor
Luiz Mendonça (Reg. MT n.° 12.590}
731
NOTICIÁRIO DAS SEGURA*^'
Redator
Mário Victor (Reg. MT n." 11.104)
REDAÇÃO
J^^SenadorDantas,74-12.°andar Tel.:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR Loletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75
impresso na FENASEG, Tiragem: 2.500 exemplares
Comunicação do número chave de seus te:!
n Membro Fundador da
publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
SERJ
AII
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)
Projeto-de-1ei n9 939/83 do Deputado
t
Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho
Primeiro Secretário
rtijfcttAÇAO NACIONAL DASPCRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO ^NO
XV
RIO DE JANEIRO, 16 DE ABRIL DE 1984
j
NO
758
Na ultima quinta-feira, dia 12 do corrente, faleceu o Sr. Guilherme Afif, fu^
\ dador e Diretor-Presidente da Indiana - Cia. de Seguros Gerais. A FENASEG dade ri osta , a família a enlutada, consternação da classe e ao sentimento de solidariena grande perdaseguradora do seu chefe. "'th
20 Sppremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, conceder a liminar impe a a por varias entidades empresariais do Rio de Janeiro contra a taxa
d¥
Corte e . educacional instituída pelo Governo do Estado. A decisão daqueatp que nf ^sdlda que visa a preservar os direitos de não execução da co o casocautelar seja julgado em definitivo. 3 f
FENASEG
Peri
P>"imeira reunião, o Grupo de Trabalho constituído pela Comissão de As "CAC, da FENASEG, formado para elaboraçao do novo Plano de Sociedades Seguradoras, deliberou que aceitará sugestões para a eterido Plano ate o dia 10 de maio vindouro.
Conta"" do y,pf
4
^
maio, a Universidade Federal da
Bahia,
t^ole^H ^oo^^denaçao de Extensão Universitã.ria, promoverá o "Curso de Con® <^0 seu n.Perdas e Seguros". O curso é destinado a profissionais de nível su
^eòr
constam, entre outros, os seguintes itens: 1) Teoria de Ris~ de Seguros; 3) Sistema Nacional de Seguros Privados; 4) uo Seguro, (ver seção DIVERSOS)
g ^^°íovido pelo Comitê d'Action pour Ia Productivite dans l 'Assurance (CAPA), ^ Um 'Ma^ '^^gani'^ Ceg^ ' ^inqii
Paris, de 4 a 7 de junho, o "5Q Seminário Internacional de Seguro". Criado pelas entidades de seguros,"marke o CAPApromover investigações, intercâmbiofrancesas de experiências,
informática e estudos com a finalidade de desenvolver o Mercado "''^^cia e Distribuição. O seguro de Vida será também objeto de debates pe
^os ' 2)'^^^°_õeminário, serão discutidos os temas básicos: 1| Estratégias de "Marke
6 ^ilg H
ii.t
Federal ja está de posse do projeto-de-lei nQ 26 (n9 3 004/80,
iwWCIOl
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CiL-O
[-'■ '..'J*-''
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J_-
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^1 1 .
r.
L_-, .|
( na
°'""'gem) Deputados, dequepassageiros. regula a responsabilidade ciempresas, da de câmara ônibus dos no transporte Segundo o projeto,
^ ^_ser paga, por qualquer dano de que resulte morte ou lesão corporal de ^ "'^"'tada, no máximo, a 1 464 vezes o valor da Obrigação Reajustável empresas de ônibus são obrigadas a manter seguro destina sua totalidade, o pagamento das indenizações devidas a seus passa
I
Q ^ssemblêia-Geral Ordinária, o Comitê Local Catarinense de Seguros elegeu à 4.
Diretoria e Conselho Fiscal para o triÔnio 1984/86.
E a seguinte
da Diretoria: Presidente-Antenor Vasselai; Vice-Presidente-Or
p.j Secretários- Pedro Aldo de Campos e Henrique Wendhausen; Tesoureiros-Mau"
9io . ' ho e Ralf Strube; Suplentes- Valmor Nicolau Simas, Marco Antônio ^ssold.
Bresani"
V'v
■
ix'
. \M,
«as
Á FENASEG
Fn)ERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSÉ DE CAPITALIZAÇÃO Um tema para vários editoriais é, sem duvida, o
da
falta de aproveitamento das atividades de empresas brasileiras
no
exterior, em termos de captação de divisas através do seguro. Em quase todo pais que exporta capitais, a '1
sombra
destes caminham também os seguros de que eles carecem contra
í
seus
riscos. São os chamados seguros cativos, captados no prÕprio pais de onde emigram os capitais.
Se essa e uma pratica generalizada, não hi razãio p^ ra que se abstenha dela o seguro brasileiro, no momento em que vai aumentando cada vez mais o número das empresas que,
atravessando
nossas fronteiras, vão também exercer atividades no exterior. M
..
t
O Brasil, em matéria de Balanço de Pagamentos, não atravessa boa fase, como e público e notorio.- Portanto, nÍo pode
ÍNDICE DAS SEÇÕES
l",' ■ ' 'i I
mos dar-nos o luxo de voltar as costas para nenhuma j
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS J
possibilidade
de captação de divisas, por mais acanhada que seja a perspectiva de
ingresso cambial. Se, através de investimentos e serviços de nos sas empresas no exterior, so em escala modesta o seguro é capaz de trazer divisas, nem por isso devemos ou podemos desprezar tais re
FENASEG SINDICATOS
EDITORIAL
CNSP
SUSEP
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADOE
cursos .
As nossas companhias de seguros, que nos
J
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
últimos
anos se dedicaram ao resseguro internacional, onde e mais difícil
e áspera a conquista de negócios, evidentemente teriam maior empe nho em trabalhar, aqui mesmo, clientes nacionais com atividades no exterior.
IMPRENSA Portanto, para que se inicie o processo de conquis
OUTROS JORNÍ
ta dessa clientela nova, e possivelmente crescente, não falta ou tra coisa senão o apoio oficial . Apoio tão-somente no sentido de
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS ;
que não se criem obstáculos a atuação das companhias de seguros. Como, por exemplo, obstáculos a autorização para que as companhias operem os seguros e possam obter cobertura cambial, quando tenham de atender compromissos lá fora, em moeda estrangeira.
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNK^^
lORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS FUNENSEG FIDES
itíéOáiiáÊmám
iiiírifilfiimifiiriin
BI.758*Pág.01*16.04.84
■:3í:
Hssessorles Econômieci - Resenha Semanal
NOMERQ 35
SEMANA DE 2.04 ATÊ 8.04.84 ;
' ;
PANORAMA I
I
ECONÔMICO
'I
. ,
T
. ^
fora^ H II
A balança comercial, no mis de março, apresentou sal
bilhões, as exportações totalizaram US$ 2,063 bilhões e as importações"
Sendo-
^'9^1 bilhões. Os fatores que influenciaram neste resultado continuaram
(FIG 1^^ i^striçoes administrativas, as dificuldades cambiais e a recessão interna.
alguns nt- H + à
Combate 5
■'
^
come
^ governo liberou na semana passada a importação
preços agrícolas. Parece ser intenção do governo dar prioridade aÕ" aproveitando a margem de manobra aberta pelo bom desempenho da ba-
balanço de n Rate
EUAI Dfl
de
para, desta forma, aumentar a oferta interna e tentar contro
"
entanto, as perspectivas de que os problemas
de
estariam solucionados foram turvadas pelos recentes aumentos
da
refletindo o aperto de credito pelo FED (banco
central
mais alt^ combater a inflação, e da Libor__(6 meses) que se elevou para 11.9375, nT redesconto ns ^ agosto de 1982. A elevação feita sexta-feira pelo FED da taxa dê" Poisai CO pode ser empréstimos bancos S,S% napara 9% tornam o quadro o indicio aos de uma novade alta Prime Rate (FIG. 2 ) . mais som-
aP
-A Houve uma melhora na arrecadação do ICM segundo in se forn ácidas pelas secretarias estaduais de Fazenda. Como o recolhimento do de "^®d1a 50 dias apos a venda a receita de março reflete a reativação da
biK- ^ receita
âno
1' ' , (' I
,
janeiro e inicio de fevereiro.
° pue c
apresentou queda.
No entanto, em
termos
Em Sao Paulo o ICM arrecadou em março Cr$ 281
p uma "^^"^^sponde a umde aumento de 187,62% relação ao" mesmo mes queda real 12,75%, nominal utilizando-se o IGPem como dèflator.
do
'
dn
f'
O comercio geral no estado de São Paulo
registrou
sendn pue a vendareal 6,37%. Os bens duráveis sofreram um decréscimo de de automóveis diminuiu de 35,39%. POLÍTICA
real
MONETÁRIA
do Cq
^•duais
' II
't • I I
i
m
■
na ultima abnl)principais foram: o medidas plano de tomadas saneamento para osreunião Ban-
Tierciais e de desenvolvimento) e a modificação no crédito agrícola
I IVI
ivid^
5 h.
anos, ®P^o^'madamente Cr$ 670 bilhões. O plano previ a amortização da toH ^®*1gidor^c mais correçãodemonetária.Se as aqlnML l "!:e"cia, ® e juros de 6% ao ano sistemáticas compensação d, Os priLi"®
l
^ debito dos Bancos Estaduais para com as Autorida -
® 2
freqüente do redesconto de liquidez fica
clipnfl^s, íTiotivos da precária situação dos Bancos e a inadim em grande parte empresas estatais, e os Estaduais juros subsidiados nos BI.758*Pág.01*16.04.84
m
a
EXPORTAÇÕES
empristimos agrícolas.
Com relação ao crédito agrícola o CMN determinoil* ■
bancos, que eram obrigados a destinar 45^ de suas aplicações ao campo, passem a de' nar uma proporção dos depósitos a vista que vai de 10%, para os bancos menores, a' para os maiores.
A política monetária no primeiro trimestre foi zida de forma que as metas_para expansão dos agregados monetários foram satisfarC^ mente cumpridas. A expansão da base prevista para Z% no primeiro trimestre ficou
2,2% tendo ocorrido una queda de 1,7% em março. Os meios de pagamentos declinarai" aproximadamente 4% no primeiro trimestre.
Apesar dos bons resultados delineiam-se futuras soes sobre a expansão dos meios de pagamentos. principal r...2;^
Cogita-se numa possível mudança da Resolução nL ii
IMPORTAÇÕES
instrumento «i.míii vv de controle de ui. governo yvvci fiw que fixa I I Ad limites i i tuiLes mensais merisdis para para oo
bancario destinado ao setor publico. Poderão ser excluídos os principais repassei sao: o Finame (programa do BNDES), os recursos do BNH e os recursos externos repaf dos através da Resolução n9 63. Caso se concretize isto diminuiria bastante a cia daquele instrumento.
Outra fonte de pressão expansionista são os fi^^' mantos a exportaçao^concedidos pelo Finex e pela Resolução 882 que aumentam a que nossas exportações apresentam bons resultados. Os empréstimos superaram Cr$ —
^
s,
cApa iioiv/iMdua
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bilhões enquanto que a projeção era, no máximo, Cr$ 243 bilhões.
\ Márcio ValÍrio_Ronci Assessor Econômico
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BI.758*Pag.02*16. J
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JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
2.385.99
2.696,65
2.890,27
3.096,35 3.399,17
V3"r. mensal
9.52
13,02
7,18
7,13
9,78
-
var.semestral
64.98
76,26
78,85
76.89
70.87
-
-
var. 12 meses
142,39
163,53
171.12
179,14
176,49
-
-
5.385,84
5.897,49
6.469,55
var.mensal -
8.5
9,5
9.7
8,4
var.no ano
97,0
115,75
136.7
140,26
145,88
152.08
4.596,5
5.041,2
5.376.9
9,9
9,7
var. no ano
118,3
var. 12 meses
FIG. 2 - TAXAS DE JUROS EXTERNOS
(fim de período em %)
INPC (REAL)
20
.
-
I
8.285,49
9,304,6
7,6
9.8
12.3
156,60
7,6
18.]
32,6
156.58
159,22
168,52
182,6
5.850,1
6.429,3
7.104,4
-
6.7
8,8
9.9
10,5
-
139,4
155,4
177,9
9,9
21.3
-
156,9
170.2
175,2
177,9
180,3
175,2
-
Inflação IGP-DI 5.460,4
6.184,6
6.706,3
7:213,2
7.921.1
8.895,4
-
12,8
13,3
8.4
7.6
9.8
12,3
-
var. no ano
135,4
166,6
189.1
211,0
9.8
22.9
var. 12 meses
174,9
197,2
206,9
211.0
213.2
191.2
10,040
10,250
ORTN'S
18
yar. 12 meses
16 ^
7.012,99 7.545,98
.l ! I
Custo de Vida
PRIME
(FGV) var.mensal
14
va var.mensal io -
' kIBOR-
-(6-roeses^
-
-
Caderneta de
Poupança d
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1
(
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M
M
J
S
82
S
N
83
N
J
-M-
8.940
8,942
10.349
12,86
-
M
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BI.758*Pag.05*16.04.84
BK758*Pag.04*16.
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ro
ro
CD
45^
ro cn
10,7 9,9
3 818,3 4 197.3
93,7
92,0
68,1 92,0
6.4 14,2
6 813,5
7 782,8
NOV.
DEZ.(*)
(*) ESTIMATIVAS
JAN.{*)
FONTE; BANCO CENTRAL DO BRASIL
5,0
6,7 3 450,3 99,2 58,0 7,6
6 402,7 OUT.
4 408,1
15,0 3 234,7 100,3
46,8
9.1
5 949,6 SET.
92,9
89,1
-8,3
2 813,3 91,7 34,6
5,9 5 455,1 A60.
-4,5
72,0
9,8
3 069,5 88,0
27,1 1,6 5 149,8 JUL.
-4,5
55,5
3,9
2 795,5
87,4 25,1
12,0 5 070,4 JUN.
7 433,3
94,5
45,8
5.4
2 689,9 81,6
11,6 5,1
4 525,4 MAIO
1984
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6,5 6,5 7.4 7,0 7,2 8,3 7,7 6.3 6,0 6,4 6,7
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Acumulado
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1983
Outubro Novembro Dezembro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
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Acumuliado Doze Acumulado ate 0 Mes Meses ate 0 mes
Geral
IV
Janeiro
1982
Oezenã>ro
1981
Período
QUADRO
Sindicato d^s Empresas de Segtiros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro S-
E
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J
(ATA NQ 04/84) Resoluções de 09.04.84:
01 ) Tomar conhecimento da exposição do Dr. Gustavo Miguez de Mello,
propósito da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, con siderando constitucional a cobrança de ICM sobre salvados, previs
í''
ta no Decreto Estadual n9 1086/77. f
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a
contra a referida decisão. 02)
Havera recurso
extraordinario
(F-398/69)
Tomar^conhecimento da exposição do Assessor Jurídico do SERJ, no tocante a representação feita ao Supremo Tribunal Federal sobre a 1 nconstituciona1idade da taxa estadual de recuperação, reaparelhaf^entü e assistincia educacional .
Fxpedir circular ãs associadas a propósito do ajuizamento de mand^ de segurança . 03)
Fxpedir circular as associadas, transcrevendo os termos da ca rta empres a '-iquidante da Delfin Seg u ra do ra ■ e sc Ta rec en do que a •^^ssou operações em 10 de janeiro de 1 984. (F.2 26/66 ) tscl ãrecer
ao consulente que o Sindicato nÍo tem poderçs nem compe
^®ncia legal para o exercício da fiscalização do seguro obrigatÕ ^^0 de DPVAT, nao podendo consequentemente credenciar tercei ros p^
. l.r f
^Ruele fi m.
P 1.
(840 003)
(830 720)
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BI . 7 58*Pãg.01*16.04.84
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
Superintendência de Seguros Privados-SUSEP ' í ii ' ;
0F/SÜSEP/DEFIS/GAB/N9
Rio
de
03de
Janeiro -
abril de
RJ
198A
, 1
Rer . : Cobirança Bancária de Cosseguro
('i' ;• i
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Processo
SUSEP-001-6339/80
Senhor Presidente,
Para conhecimento de V.Sa. e fins de divulga ção ao M e r c a d c> Segurador, como previsto no s u b i t e m 3.3 da C i r cular SUSEP n9 50, de 0A,09.S1, solicitamnç alterar os
dados
relativos a C O M P A M H 1 A DE S E G ü Pv. O S DA D iMI IA , na r e 1 a c a o das
/> -
çencias Bancarias Representantes, para os seguintes: a;' BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A, b) Rua Sao Bento n9 ASO - SÃO PAULO-SP c) Cõdigo do Banco: 237
d) código da Agencia: 3003 e)
N9
da
Conta; 80. 5 ü O- 9
Saudações
PAULO 01, i VI'! I PA GUIMARÃES D \ r c t f> V
do
DLFIS
' '-t' : V
limo. Sr.
Dr. VICTOR ARTHUR RENAULT
Presidente da Federação oacional das ii rup r e s a s de S e e u r Privados e de C a dic a 1 i c a c a o - F E N A S E G Rio de
os
JANEIro-rj
BI.758*Pig.01*16.04.84
7^
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Notiei^o deis Seguradoras
A INCONFIDÊNCIA CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - A Superintendincia
de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 12 de março (Seção I Pagina 3 550) a Portaria nQ 14, de 27 de fevereiro, que homologa a alteraçao introdu no art. 59 do Estatuto da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerdis7 com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão \
'^milhões 424 mil 050,00 para Cr$ 1 bilhão 100 milhões, mediante subscrição em di
nheiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléias-Gerais Extraordinã ^as realizadas em 16 de dezembro de 1983 e 3 de fevereiro deste ano. Na edição da snia data, o DOU divulgou as Atas das AGEs da sociedade seguradora. .
COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA - De Cr$ 2 bilhões 220 milhões foi au-
Bahi
Cr$' 6 bilhoes~715 milhões 500 mil o capital da Companhia de Seguros da
Hac^'
Salvador, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e reava
ral
s_imoveis. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assemblêia-Ge~ ção rtn realizada em 30 de janeiro,_,alterando, conseqüentemente, a reda - ^'"t.^59 do Estatuto da empresa. No "Diário Oficial" da União de 22 de março
I. Pig, 4 ]35] foram publicadas a Portaria n9 18, de 15 de março, da Superin-
Seguros Privados, que aprova a deliberação dos acionistas e a Ata ^onipanhia seguradora.
Age
da
p Delf-in So DELFIN SEGURADORA S.A. -O Sr. Aldeny da Cunha Ribeiro, Liquidante S.A., comunica ao mercado que: 1) A Delfin Seguradora S.A. — ^-h]. Por Extrajudicial, encontra-se em regime especial de Liquidação Extrajudi^•O.U. ii/n?® 10/01/84 do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no tendo sido ele nomeado Liquidante; 2) O comando legal para
n
Lei
o
Liquidação Extrajudicial desta .empresa são as disposições constan -
Lermos a
aplicações subsidiárias dos preceitos da Lei de Falências
citada Lei, o que implica na imediata cessação das operapartir de1 159, 10/01/84; 3) Toda qualquer devera ser ^ ^3 Av. a Paulista 19 andar - S.ePaulo (SP)correspondência CEP 01 311.
cou
no 'ir,.- .
de 2o
BBM. BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. - O Ministério da Fazenda publi Oficial" da União de 26 de março (Seção .1^ Pág. 4 246) a Portaria
Provada S.A. a funcioSoH^'lida^..,I^^Lorio ter"^^ fevereiro, que como autoriza a BBM-Brasil Previdência nacional, Entidade de Previdência Privada Aberta, operando n"as ' I f
'I»
' In-K
A
V pci ai luu I Ids
no ?^denci o, ^^ncia A Pecúlio ^ e de Renda, devendo... -a Entidade, antes da v-vA emissão, pela pc I a Supe ou ue 4q2
•
Seguros Privados, da Carta Patente, prevista no artigo 16 do Decreto
"âtua^i^® 23 de fevereiro de 1978, satisfazer exigências de ordem jurídica e tic CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendincia de Seguros Privados comuni
que o corretor Luiz Carlos da Matta retornou ao exercício da sua ativT onal .
•^io
á? ^^eção
l<EMPER COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário Oficial" da União de 26
de
Pag. 4 249) publicou a Portaria nÇC 17, de 15 de março, que homologa __de Seguros, com sede introduzidas no Estatuto da Kemper Companhia
no
Is
dentre as quais a mudança de sua denominação social para Brasília Se ^ea ,1^- conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordj^
Assemhi-,^"! 9 de fevereiro, No DOU da mesma data, foram divulgados a Ata suma e o Estatuto da sociedade seguradora.
BI .758*Pig.01*16.04.84
LLOYD INDUSTRIAL SUL Af4ERICAM0-C0MPANHIA DE SEGUROS - A Superintf cia de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 26_de março Pãg. 4 249) a Portaria nP 19, de 19 de março, que aprova as alterações introduz'' Estatuto da Lloyd Industrial Sul Americano-Companhia de Seguros, com sede no
neiro, dentre as quais a mudança de sua denominação social para CIGNA Seguradojjf conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Gera Extraordinária em 9 de fevereiro. O DOU divulgou também a ata sumiria da AGE e o Estatuto daS*.
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICiaRIO
de seguradora. A MARTTIMA companhia de SEGUROS GERAIS - O "Diário Oficial" da.
PODER JUDICIÁRIO nO 21, de 23 de março» j de 4 de^abril (Seção I, Pag. 4 3191 publicou a Portaria n9 rintendincia de Seguros Privados, que homologa a alteraçao introduzida no Esta^ A Marítima Companhia de Seguros Gerais, com^sede em São Paulo,^relativa ao seu capital social de Cr$ 1 bilhão 654 milhões para Cr$ 4 bilhões, mediante ap*"
Apelaçao CTvel nÇ 65 056 - RJ
mento de reservas disponíveis, incluída parte da correção monetária do capita^^
mento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada Inbunal Federal de Recursos C Turma tivamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 9 de fevereiro. No DOU Eilllor: Ministro Jesus Costa Lima - Unanime data, foi publicada a Ata da AGO e AGE da companhia seguradora. (
responsabilidade CIVIL - VITIMA DE ATROPELAMENTO POR VElCÜLO DA UNIAO FEDERAL.
CAPEMI SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da União de 4
çao I, Pag. 4 820) divulgou a Portaria nQ 24, de 23 de março, que aprova as_ introduzidas no Estatuto da Capemi Seguradora S.A., com sede no Rio de Janei'"'^ as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 360 mi ho mil 028,00 para Cr$ 2 bilhões 810 milhões 720 mil , mediante aproveitamento da
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çg
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julgado, a culpa da^prÕpria vitima, não pode o fato ser reexaminado no
disponíveis,_incluTda a correção monetária do capital e subscrição em dinhei''Jii
J guro oh ■
aumentado para Cr$ 5 bilhões o capital da América Latina Companhia de SeguroS' A
E
"1. Reconhecida no juízo criminal, por senten-
me deliberação de seus acionistas em Assembliia-Geral Ordinária, rea lizadaçuni^a do r-i '^^^''90 1 525 do CC). ^'sco administrativo. mente com a Assembleia-Geral Extraordinaria em 5 de junho de 1983. Na ediç9^ data, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE, AMERICA latina COMPANHIA DE SEGUROS - De Cr$ 1 bilhão 800
M
não
Isenção de responsabilidade da UNiAO, segundo a doutrina
-
responder a Re pela importância do se
devidamente nao recebido oportunamente pela Autora sua existência no corrigida, registro policial do acidente (Lei n. 6.194 de 1974),"por
de em Sao_Paulo, ^diante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída 3 ^nif de__correçao monetária do capital . O aumento foi deliberado pelos acionistas J Apelação Cível nQ 81 377 - RS
bliia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Exti^^ em 16 de fevereiro. No "Diário Oficial" da União de 5 de abril (Seção I,
925), foram publicados a Portaria n9 22, de 23 de março, da Superintendenci^p Jí ros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas e a Ata das AGO e nhia seguradora.
ílurmi
Recursos
M" ■ • 'Ministro Jesus Costa Lima - Unanime
Pq^Tq^^ABílidade CIVIL ^ COLISÃO DE VElCULOS - ACAO REGRESSIVA DA UNiAO CONTRA SEU PRE
PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. - O "Diário Oficial" da União
^'^PROCEDÊNCIA.
Portaria n9 23, de 23 de março, da SUP jí dincia de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no Estatut%í
abril (Seção I, Pag. 4 925) divulgou
E
mericana de Seguros S.A., com sede em São Paulo, conforme deliberação de
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tas em Assembleia-Geral Extraordinária realizasa em 19 de dezembro de 1983.
edição, o DOU divulgou a Ata da AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.
Irãn ""ÍO) ■ ^^9undo oa art. 16, § 29, dosinalizada. Cõdigo NacioAs-po^g s5- se deve considerar preferencial via devidamente
,,
"^^0 vêm entendendo autoridades de transito e os proprios Õrgaos d,e reore -
SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S.A. - Em Assemb^V
aa UNIAO.
Ordinária, realizada ~cumüTãTi vãmente com a Assembleia-Geral Extraordinária vereiro, os acionistas da Seguradora Brasileira Motor Union Americana S.A.) cO"
no Rio de Janeiro, deliberaram sobre o aumento do capital "da empresa de Cr$ 2..
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•*
X'
920 milhões para Cr$ 7 bilhões 496 milhões, mediante aproveitamento de parte j (Repp va de correção monetária do capital . A dejiberaçao dos acionistas foi aproV^ . Superintendência de Seguros Privados através da Portaria nQ 25, de 26 de maP^Á'
• iliJ' ■ ' !',V'
2. Ação regressiva desta contra seu motorista. a.
DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASiLIA - 29-3-84 - Pãgs. nÇs 4 467/468)
bliçada no "Diário Oficial" da União de 6 de abril (Seção I, Pag. 5 020). Na mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGO G AGE da sociedade seguradora.
CORRETOR DE SE^]^0_S - Através deste "Boletim Informativo", à I l i .i-'' '
oceq6nci
^
tendência de Seguros Privados informa o mercado que cancelou temporariamente» o registro do corretor Maurízio Barone
■ I ''I' • I !
: I;
BI.758-^Pág.0Í
BI.758*Pãg.01*16.04
Apelaçao CTvel nÇ 156
I^ibunal de Justiça - BA Apelaçao CTvel no 88 716
Lamara
iÍRH* Desembargador Paulo Furtado - Unanime
19 Tribunal de Alçada - RJ 7t Câmara
^^SPONSABILIOADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO PELA TRASEIRA.
Rei ator: Juiz Hilário Alencar - Unanime ,
■
1. •
E
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
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DE CAPACIDADE LABORATIVA.
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"A responsabilidade contratual do Tra^sP^
Í .V
evitar n af freagem brusca de um veiculo, a fim de ® ocorrS-ir pedestre que, imprudentemente, atravessa via perigosa , '"iiotorisfl ^^solutamente previsível no trafego urbano, agindo com impericia o a colisão rr>i° ^^''culo lhe segue atras, inobservando distancia a permitir pela que traseira."
dor torna certa a obrigação de indenizar os danos causados ao passageiro ad^Jj
se
do, em conseqüência da colisão de transporte coletivo, inclusive no que coHC redução de sua capacidade laborativa."
Apelaçao CTvel n9 20 263
■ ! 'í
"""'f - st
Apelaçao Cível nQ 91 OZO
Desembârgador Ernani Ribeiro - Unanime
19 Tribunal de Alçada - RJ 2. Câmara Relator: Juiz Francisco Faria - Unânime
Nico.'^"^^^DIDADE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - EXCLUSÃO DE CULPA - DEFEITO MECÃ-
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS CAUSADOS A IMOVEL - CONSTRUÇÃO DE PREDIO NO
-{é EMENTA
NO CONTÍGUO. Cl uir E
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cuing ,
A
-Somente diante de prova cabal e de se ex o causador do acidente por defeito mecânico do veiculo que dirigia."
"'í'
"Devidamente apurados nao sÕ a dos danos em imóvel e a estimação do seu valor, como a relaçao de causai tre ditos danos e a construção de prédio realizada em terreno contíguoobrigação de indenizar, ut art. 159 do Cod. Civ., pouco importando que a
tora houvesse adotado providencias para prevenir tais danos, que, nao obsT
Apelação Civel n985 681
.
vieram a ocorrer."
^eia?"'apa^^ '^^Çada - rj ''ESPak '
(REPRODUZIDO DO- BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N9 45 - 10 a 20.12.8^)
Roberto Maron
EMp^^^LIdade CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - MORTE DE PASSAGEIRO - EMPREGADO
'/ . ' 'i
Apelação CTvel n9 93 459 f
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;
19 Tribunal de Alçada - RJ
i^fera ^ ■ •-rü cr' ■
fi. Câmara Relator: Juiz José Edvaldo Tavares - Unanime
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nao concorreu e, ^m assim sendo, nao ha como ser reconhecida a prescrição-
jw; i'
-vIm ■ (..
^^iz Tk ^^90Caveis Ribas Filho - Unanime CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO
' .t :• • í; ■ Í'''V
Embargos na Apelaçao Cível nO 79 484
tendo o autor tomado todas as providencias legais para seu processamento)
de ele ser responsabilizado por demora na pratica de atos judiciais para 3,,
:
rodagem, do qual resulta morte de passageiro, empregado da
T^ria do carro."
A
_"Distribuida a açao dentro do prazo 1 ^£I
' I; I
"Decorrendo culpa grave do preposto, condena
^icui '^obert''"^""^^''' ^ preponente obrigada a reparar o dano, independente" em estr^H^ P^^evidenciaria a que tem direito a família, por acidente de
PRESCRIÇÃO - distribuição NO PRAZO - RESPONSABILIDADE. E
-
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E ESTETI
BI.758*Pâg.02*lgX BK758*Pãg.03*16.04.84
EMENTA
"Ê de ser excluTda a verba concedida a ti^'
de dano moral, em açao de responsabilidade civil por acidente ferroviário, umaj que se confundem a reparação a tal titulo e a do dano estético reconhecido. ^ pia indenização, a estes títulos, importaria num enriquecimento ilícito."
Apelação CTvel nç 88 857 . I', :
Tribunal de Alçada i- . 'l!
'■M I
Apelaçao CTvel nQ 94 251
- RJ
2.
Gamara Cível Relator: Juiz Batalha de Matos - Unanime
iQ RJ
■ I
í'.: !
'a t o r'
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - OLIGOFRÊNICA - INDENIZAÇÃO.
TRANs Pq otc
EMENTA
j
1
_"A ol igofrênica, no grau de imbecilidade
^12 Astrogildo de Freitas - Unânime
marítimo - EXTRAVIO DE MERCADORIA - VISTORIA - RESPONSABILIDADE.
tal, tem direito a reparaçao por lesões corporais,, decorrentes de acidente
sagem de nível, fundada a indenização na sua capacidade relativa para o traba' ji
EMENTA
Se houvesse cerca ou vala protegendo a linha férrea, a infeliz menor não atra f
ria o obstáculo impeditivo. Se o caso fosse de passagem de nível protegido ^ ^5 cautelas legais, a cul^pa cabia exclusivamente ã vitima, porque ela não tem o J
"Não comprovada regularmente pela vistoria , no conhecimento de carga, a falta de mercadoria trans nao há como responsabilizar o transportador pela mesma 30 reembolso da indenização paga pelo segurador ao dono da merca-
âto
ou ressalva
cernimento, a percepção de perigo. AT, seriam seus pais responsáveis pelo ? J danoso. Mas, pelas circunstancias do local em que ocorreu o atropelamento, ^ J
dente que a apelada concorreu para o acidente, assim como o fez a vitima, da falta de vigilância dos seus pobres pais."
entr^°^ termos do art. do Decreto-Lei sua responsabilidade ^93 da merrpiHn p as 39entidade ontiHsrip nnrtii;)rna116/67, Q^ certificado de descarga cesfor_ mercadoria portuária.
i
Por
de
osta
ca ^ga."
oao supre a falta da vistoria ou a ausência de ressalva no conheci-
(R
Apelaçao CTvel nO 95 821
DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA
1^ Tribunal de Alçada - RJ
ADCOAS
- NO 10 - 10.4.84
4. Câmara Relator: Juiz Humberto Manes - Unânime
TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIA - INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE DO COMPRADOR.
EMENTA
5 I
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t
"Tem legitimidade ad causam o comprado^
I '
mercadorias avariadas que detem o conhecimento de transporte, para haver
!
çao da transportadora."
Apelaçao CTvel nç 94 199
Ig Tribunal de Alçada - RJ 4. Câmara
Relator: Juiz Raul
Quental
- Unanime
TRANSPORTE MARÍTIMO - EXTRAVIO DE MERCADORIA - REEMBOLSO - APRESENTAÇÃO DO MENTO. EMENTA
i
-
"Em se tratando de açao de reembolso
J
contra a transportada por seguradora que indenizou o segurado em face do
de mercadoria transportada em navio, há necessidade da apresentação do oriq"* fl • T'i
Ilftl T / 'nu
conhecimento de transporte, nos termos do art. 589 do Codigo Comercial , sob de extinção do processo na falta desse documento indispensável a propositur^ ação." BI.758*Pág.04*16
BI.758*Pág.05*16.04,84
c
i IMPRENSA
Um rhco
excepcional em anestesia Luiz MerKionça
o Uoyd'8 de Londres, ao longo de sua
existência
secular, notabilizou-se
e/ifcô outras coisas pelo seu vasto acer
lares, totalizando cerca de U$$ 410 mi
vo de seguros inusitados. Entretanto,
lhões.
embora menos divulgado e pouco co
Em qualquer lugar a indenização ba
nhecido, outro acervo também aquela entidade acumulou: o de indenizações
seada na responsabilídada tem carôfar
relativas a eventos bizarros, sob a gy* rantia de seguros no enfanfo absolutamente comuns e norma/s,
do. Nos -EstadóF Unidos. polém,'-è easé
obrigação Indenltárla da praxe univer sal, um outro ônus se acrescenta ó res
6*emp/o, o caso de um dos anesteslsias do "Sutter Hospital", de SacramenCalifórnia, E.U.A. O hospital man-
ta-se da chamada Indenização punitiva,
ponsabilidade do autor da ofensa. Tra inteiramente ao arbítrio do Poder Judi
ciário. que a estabelece em função das circunstâncias de cada caso e
para
servir de exemplo a possíveis e futuros
orss 0 uma seguradora americana, a
autores
Fôrmer's ünlon. Um belo dia o escén-
essa indenização de caráter punitivo que reclamaram as vitimas anestesiadas
oa/o explodiu, o dr. William Miolsky.
anesfes/sía do "Suíter". foi condenado ® vinte anos de prisão e recolhido ao manicômio Judiciário, porque costumava
de
ofensas
semelhantes.
Foi
do dr. Mio''-yv.
Tôleghaph; ".. .for having rela-
Essa duplicidade de índonl}.açõe$ do sistema americano pode chegar à cifras elevadíssimas. Dal es dores de cabem das seguradores daquele pais em ma téria de seguros de responsab/Z/dade civil, sobretudo os de responsabilidade médica e de responsabilidade de pro dutos. O problema, por via do ressegu ro internacional, uRrapassa as fronteiras dos Estados Unidos. E ho}e. no merca
^ ^ '^^Ih women patlents while they
do internacional, dificilmente é aceitável
relações sexuais com pacientes
ssfes/adas. £ o fazia na própria mesa operação, enquanto o resto da equi-
realizava a intervenção cirúrgica.
du% dúvidas a irai yçao da notícia, aqui vai sobre no erigi. original « ^ trecho da matéria publicada pelo vnder anaesthetic on the operating
Q. ® r"" ^hile surgeons were actually eting on them at the time".
. i.
reparatório. Destlr]a-se a propiciar compensa'çS'o tfhàncòlra- iò dariò do'ofèndl-
^Içura nessa última, coleção, poi
tmha hé longos anos vultoso seguro de responsabilidade ("medicai maipractice"), repartido entre o Lloyd's de Lon-
)
petido as ofensas sexuais. E cada uma delas reclamou Indenização de dois mfIhões, setecentos e cinqQenta mil dó-
P ®''®ales/â/a e hospital foram prono« por 149 mulheres operadas cr/m-'na/, período anos anteriores em que ao se julgamento teriam re
o repasse de seguros do gênero, a não ser sob a condição de que o risco com partilhado pelo ressegurador externo li gue limitado exclusivamente à indeniza ção de caráter reparatório, que é a lorma clássica de compensar o dano — e única usual fora dos Estados Unidos.
BI.758^Pag,01*16.04.84
Ganiios patrimoniais garantem o lucro das empresas mdiBtrlal
Mercado sofre retração
. I tl
«J, «glstmndc resuitaHnc
iço no
?
superior a 7% em 83 '
» ' '• '.i
Os dados oflciaLs
do
a quantia de Cr$ 218 bilhões 381 mi lhões. No ano passado, sublinharam a grandeza de Cr$ 645 bilhões 728 mi
uírtf, ® s;ruros consegui-
lhões, assegairando uma expansão real
'Jóes 981 mUh(W^
^
Hm de 1905
bf"' ^âo mantPvp^ , i íto contrário
ílca.ü^'S)
alcamça-
209 bitendência de
,| | ''
y:;:
.
a
verldca-se, nos
trilhão 369 bilhões.
investimentos e
1982, esSa quantia assinalava s casa dou Cr$ 458 bilhões 486 milhões. De lá paro cá (até dezembro de 83) seu crescimen
22,36%. menor que o do i^trimônlo U-
em ter-
Aa aplica-
Cr$ ,200
a
.
pi^
do clrculan-
com o exterior, pouco mais de Ct$ 28
tilhóes e 523 milhões, que elevam a re ceita global para Cr$ 1 bilhão e 68 bi lhões, a retraÇão do mercado vai a . . 8,28% em 1983, comparado com a pro•dução geral de Cr$ 454 bilhões e 530 .!
Com esse.s valores, a
permanente
milhas, contra Cr$
362 bilhões e 230
mdhòes, que representaram uma que da real de 6.22%/, Esta ppslção, -entre
?! .I
tanto. abaixo
da média do
rações com
o exterior,
Instituto
15.04%. Em volume de dinheiro, as car
teiras de vida proporcionaram uma re ceita de CrS 169 bilhões e 310 milhões, contra CrS 77 bilhões e 752 milhões re
iii ;
'1 ■
361.858
149.707
141,71
(5,69í
1.170.322
348.572
235,75
30.99
208.981
91.227
1.379.303 915.294 373.641
439.799
129.08 213.62
(10.62) 22,36
311.051
194,26
14.81
122.996
203,78
18,52
7) Ativo Clr, Liquido (5 — 6)
541.653
188.055
188.03
8) Aplicações (Circulante
627.448
206.972
203,16
4) Patr
Liq, e Res. do Per. (2 + 3)
5) Ativo CirculanOe
9) Aplicações a Longo Prazo
95.767
33.133
189.04
12.38 18.28 12.77
10) Investimentos (Permanente)
645.728
11) Imobilizado
496,996
218.381 158.621
195.69 212.93
22^09
12) ApUc. Clr. e a L, Prazo (8+9)
723.215
240.105
201,21
13) Aplic. e Invest, (8 + 9 + 10)
1.368.943
458.486
198.58
4.348,0
1,696,4
156,31
Inflação média de 1983 (IQP — OO) . . .
de de
Ressetouros Resseguros
17,52 16.49
ta dessa segunda maior ■posição, uraa
dicionais do mercado; incêndio, auto
terceiro lugar, perdendo terreno para
de prêmios produzida no ano passa
os negócios auferidos cm 83 consegui ram inclusive su/piantar os rigore.v da
o seguro de vida em grupo. Além dis.so,
[-''s 574 bilhões e 715 milhões de um Lo-
Inflação, desembocando numa expan
^dl de cr$ 1 trilhão e 68 bilhões,
são real do l.737r, enquanto a nominal fiCava em ie0 75% . Nesses cálculos es
p seguro de incêndio foi respon-
tão incluídos os prêmios do seguro do
responsabilidade
civil facultativo
do
veículos. Em 1982. a receita da cartei ra. ficou em Cr$ 74 bilhões e 483 mi lhões .
do rnercado, com uma fatia de 22% do
Já o seguro de vida em grupo, que
?(B® mantendo cresclmentti, entretanto, vem nos últimos anos abaixo
ficou com a terceira maior fatia do
d com o desempenho de 1982, quando ® prêmios atingiram a casa dos .ri» 101 bilhões e 50 milhões. A expan.
nominal ficou em 126,40%. . A segunda maior carteira, em vo-
«me de receita, foi a de automóveis, 194 hUhçes e ?I2 milhões, o
BI .758*Pag.02
vez que em 1982 ela tinha caído para
do, Ou seja. foram responsáveis por .
^ inflação. Nó ano passado experimenyú uma retração de 11,67%. compara^
i''iy i
Tal performance
significou, na verdade, uma reconquis-'
basica
nma massa de prêmios da
nri de 117,76%
mercado de 18,67%5.
continua direcionado
ordem de Cr$ 228 bilhões e 778 milhões, incluindo aí a receita proporcionada ri Olo incéndlo-bilhete. Esse valor íhe dá n posição de maior carteira individual
gistrados em idêntico período de 1982, o que representou um aumento noml-
'■
ri.i
1d,3C
que lhe proporcionou uma parcela do
BrasU
móveis e vida em grupo. Juntas, elas f^ncentraram 55,26% de toda a recel-
por sua vez, caíram em termos reais . .
:
1) Provisões Técnicas
2) Patrimônio Líquido
mente para as três carteiras mais tra
Os negócios com os seguros de vida, incluindo o de reembolso de despesas com assistência médica e hospitalar
' ti"! • : ■ .1 1^,
(a/b) Real
Nominal
do
(IRB) —
to o das operações com o exterior foi d=- aipenas 96,06%,
I í.
%
(a/b)
31.12.82
nhias seg-uradoras, pelas estatísticas do
que foi nada
mais nada menos de 23,50%, enquan
1
(b
.31.12.83
•
o volume de negócios das compa
da com a retração verificada nas ope .1
Aumento
ÍVS milhões
55% de toda a receita
mercado
pode .ser considerada boa. se compara
' i'
se os vaioras.
Três seguros concentram
no ano passado Cr$ 870 bilhões e 636
1 1
trado em fins de 1982. deflacionando-
ficou em 16,49%:.
expansão nominal cal para 135,07%. Por ramos de seguros, as estatís
ticas do IRB mostram que os prêmios das carteiras elementares atingiram
M1 ;' ,
nando uma tendência de alta real oue
6) Passivo Circulante
riados pelas seguradoras nas operações
1
nho finai auferido pelas .-.t^guradoras em 1983 foi bem menor daquele regis
3) Resultado do Período
Computando-se os prêmios anga
milhões de 1982.
ouldo sozinho, tendo em vista que o ga
real che-
)2?7»
OG), daquele ano. Em 1980 e 1981 o se
. ''
lhe atribui lun crescimento real de • . •
pe-
tor registrou sensíveis quedas reais.
■' -
to nominal foi de 198,58%, proporcio
trilhão 379 bilhões, o que entretanto
RESULT.ADOS PATRIMONIAIS — 1983
^0
ração expandindo-se ligeiramente aci ma dc índice Geral de Preços (IGP-
i ..
Em dezembro de
Uieuia
am)^^ ■^'&»»niOailvo. slgnifieativo. âpllrnAA ,PJcaçoe5 a longo prazooo
derrota para a Inflação, depois de apre
.
31 de dezembro do ano passado. Adi
(a)
sentar em 1982 uma pequena recupe
i
CO abaixo de 196%-
MOVI^IENTO CONSOLIDADO DAS EMPRESAS SEGURADORAS
de seguros voltam a amargar mais uma
i.ív
De CrS 348 bilh.ôes 572 milhões ds 1982
pulou para Cr$ 1 trilhão 170 bilhões em cionando o lucro do p>eriodo ao p>atrlmô-
Com e&se resultado, as companhias
r-.
1983-. uma expansão real de quase 31%-
nio liquido, essa cifra passa para Cr$ 1
lograram
»Q0
do período foi de i3ô,367o.
l [■ ,
média do período- Na verdade, foi o que apresentou o melhor resultado etn
dos Investimentos do permanente do tam as companhias de seguros com um volume de recursos que atinge Cri 1
i 62VbL'^"bôesymy™
e 892 milhões. O crescimento nominal
'•
mônio liquido das empresas segurado ras aumentou bem acima da inflação
nada mais nada menos de 15,36% q sustentando um aumento nominal nom
dução de 1982 chegou a Cr$ 439 bilhões
I f'
AJém da boa performance dos in
vestimentos e das aplicações, o patri
A soma de todas as aplicações r
Ihópf
156,31% (IGP-OG), lhe impôs um re cuo de 7,7%, considerando que a pro
!i'^
da ver.
Ressego-os do
r,
que, pela inflação média do ano de . .
1 ,1. :
208
Instituto de
Resseguros do Brasil (ni3), agora di vulgados, revelam que o mercado se gurador brasileiro fechou 1983 com uma produção interna de prêmios da ordem de Cr$ 1 trilhão e 40 bilhões, resultado
nhias seguradoras tinham nessa conta
continuara seu ba-
o ^
jTCail 10,82% '
i
i?"'
ri H^cjuizos
não ficarem atrás, exprimindo conside rável crescimento. Era 1982, as compa
mercado, l4 59%o, movimentou prêmios da ordem de Cr$ ifil bilhões e 725 mi lhões, contra CrS 70 bilhões e 281 mi lhões de 1982. Dessa forma, tal cartei
ra niã) coosegulu, assim como como a
de Incêndio, ganhar da Inflação. A sua queda real foi de 15,77, bem acima da méd'a do mercado, que fechou o ano com quase menos 8%>. O aumento no minal foi de 115,88%.
BI.758*Pãq.03*16,04.84
Despesas de custeio Prêmios em 1983 de Cr$ 23,967 bilhões
ultrapassam 286 bi equivalente a Cr$ 286 bilhões 624 milhóe.s
o que Implicou num compromeliinento de
26 83'p do toda a receita produc.da pelo
^pansão nominal de 242.46% ^xpansào real de 33,57%
os dispénuíos alcançaram CrS il5 bilhões e 3õ milhões, Itouve um crescimento nominal
dc 149,16'!. Ern term.os reais, portanto, os gastos rinnaneceram abaixo do índice
■ 'l, ,
dio da inflação < 156.3]
8'
Tumultos
íol com a .manutenção dc pessoal proprio; Cr8 156 bilhões 6'72 milhões, rspro.sentando
.Auíomóvcis
Expansão nominal de 164,40% Expansão real de 3-16%
Prêmios em 1982 dc CrS 64,474 bilhões
Prêmios mn 1983 dc CrS 170,467 bilhóe.s
em 1983 de CrS 3,381 bllhóe.f.
Exnnn^^-'^ P-iS
1982 de C"^ 3.156 bilhões
Prêmios em 1983 de CrS 9.273 bilhões
9' Garantia de obrigações contratuais Expansão nominal de 158,24%
i.
Ei.tre as despesas administi.at!ya3 das empresas seguradoras a mais significativa
' I '' ;
Expansão '■eal de 1-4,64%'
Prémics
-xpansao nominal de 227,95% PrÀrSf^^ real de 27,94% ^^2 de Cr$ 1.31 bühão
é-
Koubo
Expansão nominal de 193,83%
mmios em 1982 de Cr$ 916 milhões ^'emios em 1933 de Cr$ 3,136 bllhóe.s
mercado, que foi de Cr$ i trilhão e 68 bi
lhões. Em relação ao ano anterior, quando
I
7]
■fl Rural
Em 1983, as companhias seguj-edoras costaram com despesas administrativas o
de 217.72% 23.96%
Expansão real dc 0,79%' Prôniln.s om 1982 ('.c Cr ) 655 milhões
PÍèmlot ^^•'^23bilhões bllhòe los em 1083 de Cr$ 43.601
F lómius cm 1933 do Cr$ 1,692 biliiúo-
14,66-! dos gostos gerais. Logo a, seguir vieram os dispêndios com localiz-ação e fun cionamento das companhias algo pouco rt-
íerlor a Ci-5 53 bilhões 146 milhões ou se ia
i'f í : ^
4 97'! do total.
Os tributos, entretanto, que aparecem com o terceiro maior peso itos desembolsos Invertendo a posição assumida em '982 que era a quarta, à
.. 1;I "t
ua frente vinham
despesas .com .serviços dc terceiros, foiam
I.
re,'-ponsáveis por 3,68'! do total do.s'encar gos ' tradn-idós^em CrS 39 billiões 269 mi
I
lhões. o pagamento por serviços dc teicei-
I
rcs b-asicanientc com a corvciagcnt cie sc-
Em 4 me^ corretor
guro.s, chegou a Cr$ 21 bilhões 567 milhóe.s
i2,02'".' I , paganda)
será rwacfaitrado
aitúncios i i)ubllcidadc e pro \elculados
pela.s
seguradoras
custaram CrS 9 bilhões c 2l millióh^, repr.'senCando apenas 0,84'! das despesas gimais-
quatro meses, a
e
de
e^it
Só 9caríeiras
^^dlca*oc
nas ári?.
crescem acima
Trar ^rabaih bien?^^^res
da inflação Ml'.
retralST^
contra a alta de preços,
considerável
VA modalidades mS? nn no-« ve de seguros passado, conseguiram de^srai\ Inflação média do ano,
® crescimento po sitivo. desconsiderando entre elas,real entre{ uma recelta:-dF-.apeTia^ert-205 proporcionou mib -con-,'vil1' ' ■
tAirí P«^als, que inclui-se n,a car teira i do segruro de acidentes pessoais. Q^eStão fO-
^ voliune de neI
nSs casa dos Cr$a 2S5 binoes 359 milhas, oa equivalente 25^2%
cad^^rí Incluli a, receita das oneracões
/«rvT>^ '
nresehlv! ® em
oSn ihSí wí
ionsea.H?,
anterior 'ílíaT
relacionados abaixo, re. 'l" 'aturamenlo
companhias seguradoras, superior a Cr$ 92 bi-
™ve modalidades
® grande _volume de prêmios, entre eles épe-a produção cU carteira de automóveis''
c
Vlri-a
j!.
de jr^
^0 O PaJs,
mento é uma exigência contida na Cir cular n® 10, agora divulgada pela
Capitalização)
i^iterior, um im^
ramos ele-
laiiivi CiC-
,'^Pi^lzação e de privada aberta, pnvadE
prepostos.
CrS 17U bilhões 467 milhões, mais de
aa receita somada das modalidades que passado, peios dados do IRB vetdflca-se ainda que os seguros de responsabilidade cuvl não apresentaram uma boa perfOf-
despesas com assistência módica e hospi talar. Pela ordem decrescente, eis òs me lhores desempenhos do ano: 1) Global de bancos
Expansão nominal de 654,61% Expansão real de 206,24%
Prêmios em 1982 de Cr$ 729 milhões Prêmios em 1983 de Cr$ 5.722 bilhões 2) RDAMfH (Reembolso despesa* Expanão real de 126.72%
Prêmios em 1982 de CrS 709 milhõe» Prêmios em lO-.-T de CrC 4,120 bllheÔR
Prêmios em 1982 de Cr$ 6,989 bilhões
BI.758*Pág,04*l6.04.84
lamento do seu registro profissional. Para o perfeito preenchimento dos formulários. Roberto Barbosa esclarece
da (re) Inscrição, que será a base para a manutenção de um cad.astrp perpaS" nente da classe, segundo ele» o corretor terá que estar em dia com a sua con tribuição sindical. Aleim disso, conti
G o>.^ foTTrmix . autarquia de^^^ri<^s RGCa — Regis. ^a& f. de Regis-
que
de pes-
Pessoas denomina-se âvL, jurídicas mmROCF, n oí_ formulários con-
d Fw^fto sn^ de oorretor. ^'^de serão lisc?®Pto P^osldente suma T f^dadastraí n.P® sumo o recadastr
berá um manual de instrução, No ato
nua, ele terá que pagar lima taxa de
custeio na seguinte variação: pessoa física CrS 2 mil: jurídica, com um cor retor responsável, Cr$ 3 mil mais .
Cri 2 mh oara cada corretor respon sável excedente; e preposto, cada um Cr$ 300.
PossihjnV^^f^^^'-j& para
Si? do SA 0"L^o líl^
«
^orma exano Bra-
do corretor
5?^
do J!!? mais é Jdquij ?dlários Corq Roç^Preenchlment<j ^ regionaJs.
Au^^niA que Qh. ^te devem op/ que os c íord» Pr^eenchidos corre-
de
Expansão nominal de 242 91% Expansão real de 33,79%
diz ele. dentro do prazo de 120 dias.
sujeitará o corretor à pena de cance
Fií-cnu®^gUros • ^CüU SUros S??..í®^Perlntendènl^^perintenden-
crorretores já foi
médicas)
Expansão nominal de 481^0%
Susep. O não cumprimento da norma,
ainda que junto a elés o corretor rece
mance, ao contrário do que vinha ocor
rendo,em anos anteriores- Os seguros de vida, que também vinham ganhando da inflaçao, reverteram sua tendência altista, excessao do seguro de reembolso de
da Eenacor salienta que o reca<Jastra-
a revisão
"^ílastro rí
d5 ^ pela Q,
avajvçaram acima da Inflação no ano
3) Aeronaves
so
^
que poderá dificultar o recebimenU) dé comissão de corretagejn. O presidente
^ categoria.
Waíof!? «Previòi. ^ Plâh/v
miP
®
Nacional dos Cor-
cuidado
in-
® IlstapA^Í^ impeçam oa 6^ do computador,
O valor de custeio, de acordo com
a,s palavras de Roberto Barbosa
en
volve despesas previstas para process ' de computadorização; elaboração dos modelos de cinco imoressos (desenho e
arte final' ; impressão tinocráfica
cores; transporte do material para o-^ sindicatos; rjostageus do correio: f-"' tura de envelopes e papel de carta; sa
lários de pessoal eventual; tributos e taxa.'?; vlaeens de instrução e outras despesas. O recadastramento. segundo ei.e, abrange todos os corretores dc se guros. de capitalização e de planos prr^»videnclárlos do País. sindicalizados ou não.
C^EPROUUZIDO da edição de 13.04.84
BI.758*Pig.05*16.04.84
VA
lí: \
DIVERSOS
UFBa íl
■■ li
DE
I
PROMOVE
CONTROLE
EM DE
SALVADOR
CURSO
PERDAS ESEGUROS
Através da Coordenação de Extensão Universitária, a Universida
e Federal da Bahia promoverá em Salvador, no período de 23 de abril a 28 de maioo"Cur de Controle de Perdas e Seguros". O curso, que representa uma das mais importantes
niciativas de uma entidade federal de ensino no âmbito do Seguro, e destinado a profis "■onais de nvvel superior da área empresarial . 'i 1'
O "Curso de Controle de Perdas e Seguros" será ministrado
=^cleo -as em
no
Educação Continuada da UFBa, das segundas ãs quintas-feiras, por especialis ^®9Uro, com a colaboração especial da Companhia Internacional de Seguros, P
i,
R
O
G
R
A
M
A
Do curso, constam os seguintes itens: 1) Segurança Tradicional
'^âticQs ^
f^sí^das; Políticas Gerenciais Sobre Segurança Industrial; 2) Resultados ^
dQ ^
^^í^^ção de Controle de Perdas no Brasil e nos Estados Unidos; 3) in-
de Perdas; Controle Administrativo; Causas do Profissionalismo; 4) ^f^âdas ■ Administrativo; Analise de Causas de Acidentes; Inspeções Planejadas; '^^'^Isões; Classificação de Perigo; 5) Análises e Procedimentos do Trabalho ;
' ' '1 ,í
d
I
Trabalho; Investigação Atualizada dos Acidentes; Técnica de Re-
'^âo; 7j ^ ^^"'dentes; 6) Teoria de Risco; Técnica de Análise de Riscos; Métodos de MeBrasileira de Seguros; 8) Sistema Nacional de Seguros Privados; 9)
10) Seguro Incêndio; Lucros Cessantes; Riscos de Engenharia; Ris Oeral; Transportes Nacionais e Internacionais; 11) Contratos de Seguros; 12) A Essencial idade da Gerência Cientifica
'' i! .
^cilTtica de Seguros na Empresa Privada. do
Como coordenadores do curso, participarão os seguintes especia
Cegurador: Antônio Carlos Nunes Jaques, João Torres Cardoso, Marlano EuTs Roberto Reuter e Marcos Lima.
BI.758^Pag.01^16.04.84
e
APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE EXAfvE CADAVÉRICO .PARA PAGAMENTO DE SINISTROS DPVAT, 1 I»
ÜDse Roberto Calafiori.
I " ,
A morte violenta, qual seja aquela decorrente de um acidente ou oriunda
r
n
'
t! !) ■' '
s^prego de meios como veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, ou
' 'lí; , ■ />
do
outro
"^Eio insidioso ou cruel, encontra-se judicialmente discriminada nos artigos
129 e 121 do Codigo Penal. A prova pericial., nestes casos, reger-se-a pelos dispositivos constantes do capitulo II do Código de Processo Penal, d^ais^^resultamos;
dos
'
^^Ügo 158 - Quando a infração deixar vestigios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, nac podendo supri-ló a .confissão do acusado,
tratando de morte violenta, ( e na especie em apresentação a acidenportanto infração que deixa vestigios, indispensável será pois o exame
^Qrpo pg delito conforme inscrito no artigo precedente.
^orpo de delito conceitua-se, como bem o refere João Mendes "é o conjun eleiTientos sensiveis do fato criminoso", isto e, aqueles principios
tores que podem afetar os sentidos, isto e, que podem ser
percebidos
Q vista uu pelo ouvido, ou pelo tato, ou pelo gosto, ou pelo '
'1
I f'
U r-i
^ados também elementos materiais ou fisicos. . .
apud Eduardo Espino-
II, pag. 456). E quanto ã exigência do exame "bem se nH.,
I
».
SqcIo
Orj]
olfato.
com-*
' Psra dizerem da sua natureza, podendo estabelecer seguramente o ne
'"Psalidade entre eles e o ato ou omissão, por que se incrimina o acu t ia medida mais eficiente do que suLmotá-los á apreciação de têcni -^Q-Lizados, os quais por processos cientificos, deem ao julgador
^ ^Pir '
'
digna do maior acatamento, justamente porque se manifesta sobre
níQi
p
os exa/ninadores são peritos" (Eduardo Espinola Filho, vol 11 45S),
33 modalidades admitidas para a realização do exarne de corpo de de orrno inscritas na letra do Artigo ].L3 do CPT-' ; o exame direto e
o
BI .758*Pag.01*l6.04.84
(Heleno Cláudio Fragoso, Jurisprudência Criminal, São Paulo, 1979, II -495 n^ (apud - Damasio E. de Jesus).
ü exame direto é realizado através de inspeção pericial daqueles elementos
hipótese de morte acidental restaria excluída portanto a realização do exa he Corpo de delito indireto, porquanto possível a realização do direto atra
siveis que permaneceram no decorrer do tempo, e perduram até o momento ■
^
i'
são vestígios do fato criminoso. Em se tratando de morte acidental, □ exs"'® ~ 'S corpo de delito direto portanto é aquele levada a efeito por inspeção
6s do exame necroscópico. referencia ao perito que deve realizai"- o exame, o C.P.F. estabelece o se-
do cadáver, i.e. , a própria materialidade do crime.
S^inte critério:
O exame do corpo de delito indireta é aquele que se constitui através de '
■ré
I
159--.
testemunhai. Entretanto este exame só é admitido quando impossibilitada ^
lização do exame direto por haverem desaparecidos os vestígios, de confof""
feitos por peritos oficiais.
qO
de com o disposto no Art. 167 do C.P.Pí "Não sendo possível o exame de
§1- - Nao havendo peritos oficiais, o exame será feito por duas pes
de delito por haverem desaparecidas os vestígios, a prova testemunhai
soas idôneas, escolhidas de'preferência as que tiverem habili
suprimir-lhe a falta".
taçao técnica.
Bem esclarece o tema Eduardo Espinola Filho quando cita; "A prova
llTlP
teste
§2- - Os peritos não oficiais prestarão □ compromisso de bem e fiel
fBé
para evidenciar o corpo de delito e meramente supletiva. So e possível P dir do ex'3me do corpo de deli.to direto, quando ficou impossibilitado. ^ O impedimento comum, obstando a realização do exame direto, e o desap®^ to dos vestígios, antes de levar-se a efeito. Ê o caso contemplado exp'
I i
- O STF tem entendido que nos delitos materiais, de conduta e resultadoi
^^^hencentes ao corpo do Instituto MÓdico-Legal. E justifica-se a prePerque "a'delicadeza desses exames reclama longa experiência e amplos °s especializados, que se supõe devam ter as-pessoas nomeadas para
ho.
,
^U vcr p 4- •
^Ptidade oficial correspondente ao Instituto Médico-Legal,
J
'^l^prudê 3cia tem entendido aceitar o laudo pericial realizado por um só pe
xando vestígios o delito, e necessário o exame de corpo de delito diro^
«
' ®>^igindo porem a concomitância de dois peritos nao oficiais para
art, 158); desapo.recidos os vestígios, e admissível a prova testemunh'
y
q
' do mesmo. Veja-se a seguir algumas disposições sobre o tema:
bdo pg • ,
Nqg . P
inaplicável a Sumula .361 (STF, RTJ 53/370 e 791.51/566 e 370
55319^ DJU 12.08.78, p. 547l) (apud Damasio E, de Jesus).
j
3si do STF
•N o
(apud Damasio E. de Jesus).
í
- Ê certo que d corpo de delito direto pode ser suprido pelo indireto, realiza por ir.tor.iiGdlD da prova toatemunhial. Duas sSu, poràm, as oondiÇ presclndiveis; k] ê indispensâvBl que os vestígios tenham desaparecido;
i ,
prova testemunhai deve ser uniforme e categórica, de forn-ia a excluir
^cial realizado por um só perito oficial.
^
vestígios da infração, embora hajam eles, de começo existido [RT u26
i:
sejam
corpo de delito direto (RECrim. 85.089, DJU 19.11.76, p. 10033). Assif^'
pre que sua realização nao mais seja possível por haverem desaparecido
■' ■
preferencia ã realização do exame por peritos oficiais, quais
^ ^^^"^^^lentemente, tais cargos" {Eduar.do-Espinola Pilho, Vol.II, pag. '
A
risprudéncia e do bom senso comum que se deve dispensar perícia dirat^'
: ív'' ; -li!
mente desempenhar □ cargo.
^elec'93 entret anto a açao aos peritos não oficiais quando na localidade
j
tiva (STF, RHC 52.809, DJU 17,10.74, p. 7670). Como decidiu o TJSP, e
'
srenci
I
de que desaparecidos os vestígios, a prova testemunhai pode suprir o
I
lei h; d
SQpi
Cite-se ainda alguns pareceres concordantes deste julgamento; ■ i!
A
^•^Pheci rnent
te pelo art. 167" [Volume II, pag. 456).
,
Os exames de corpo de delito e os outros periciais serão, em regra,
Prf
penal, e nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se -St
3 u.L í
ÕI/3- "
tiver funcionado, anteriormente, na deligencia da apreensão" ^ aplicável ã hipótese de peritos leigos. Como decidiu o STF,
Pf^í^itüs (§ 1° da disposição)^ diz respeito a peritos leigos
® 67/4qq] _ (apud Dama.sio F. de Jesus),
possibilidade de duvida quarito a existenciei dos vestígios .
'
'ii.í
y;íi
BI.758*Pãg.03*16.04.84
BI.758*PáQ.02*1^^
I f is _ A indenização referida neste Drtiqo será oacja no prazo de 5 (cin - Boletim de socorro do Hospitcili
co"^ dias a contar í3a aoresentaçãp dos seggintes documentos:
í
Não substitui o exame feito por dois lenisias. [Nilo [-■>at::sta, Decisões Crimi | naás Comentadas, Rio, Liber-Juris, 1975, pag. 103). Isso .porque "o exame de cOÍ*
a] certidão de óbito, registro da ocorrência no orgão policial compe tente e a prova de qualidade do beneficiário no caso de morte:
□o de delito indireto não pode ser admitido quando e possivel a realização do
prnva das despesas efetuadas pela vitima com o seu atendimento por
•
~
rí
exame direto", (op. cit. p. lOS). Assim também, as infoi-maçoes dos boletins ■ ■
hospital / ambulatório ou médico assistente e registro da ocorrência
tem valia quando, v.g. , não se realizou o exame direto porque a vitima deixou ^
no orgão policial competente nn caso de danos pessoais,
ijl
comparecer, [apud Damasio E. de Jesus),
j . '^esQiuçao cio CNSP ns I/75 de 03.10.75, ao estabelecer os-critérios normativos
E ainda com referência ã modalidade do exame, se externo ou interno, o art.
i
do CPP cita o seguinte: "a autópsia será feita pelo menos seis horas depois
>
o supracitado diploma dispôs o seguinte;
óbito, salvo se os peritos, pela evidencie dos sinais de morbe, julgarem que 1^ 0. A i
.nden
Í2acão será paga no prazo de 5 fcincol dias a contar da entrega dos do
^Ufn
d! Iolentoí ^ Sociedade Renuradora, que fornecerá recibo esnecificando-os,
sa ser feita antes daquele pro-zo, o que declarar^ao no aLito,
Paragrafo Único: Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo
-l.
cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões ex nas permitirem precisar a causa da morte e nao houver necessidade de exame j-
cie •
^
I - M
cqso de morte*
~
no para a averiguação de alguma circunstancia relevante."
seguintes os documentos em original, necessários para o recebimen'
'-^rtidão de autoridade policial sobre a ocorrência;
A propDsitü, ci.ta Eduardo Espinola Filho □ seguinte;
^^rtldao de óbito* X. 1 •'
\
"O art. 162, no seu parágrafo único, mostrando-se muito bem orientado no son ^
c) Documento comprobatório de qualidade de beneficiário, - N
de evitar a abertura do cadáver, quando for possivel estabelecer seguramente,
CertidSu de autoridade policial sobre a ocprrenoia: O A . d e atendimento ria vitima por hospital, ambulatório ou médico^
causa da morte, com simples exame externo, autori?a a prescindir do exame 1
no, sempre que os médicos-legistas, cuja palavi-a e soberana na espécie,
que as lesões exterr/ss apresentadas baste',m para, na inspeção externa, sem possibilidade de dúvida, ccmb^ecida a causa de morte, nao vendo a
de tnualidez Permanente:
/
tornai
assistente: c'\
convsh^
cia da inspeção -interna pai"a apuraçao de qualquer circ:LJn5taricia relevante.
J dç
II, pr.g. 528).
do mêdico-assistente atestando o grau de inualidez do ãrgão
Isi ^
atingido.
DPVAT está portanto a exidir apenas a apresentação da certidão
Estas as prenássas basncaa estabelecidas na área penal para o condução dos ^ me
vítima, diversamente dos cadroes de perícia na area
periciais, a aplicáveis sem dúvida aos eventos onde haja ocorrência de
acj dental.
O segure DPVAT, criado pela lei
na realização do exame necroscópico. inicialmente ao histãrico da leaislaçao do Seguro Obrigatório de Civil dos Proorietãrios de Veículos Automotpres de Vias Terres
J
6194 doo 19,12.74, estabelecc-^u o seguinte P'
cedimento para a per'icia a ser cn.nduzida, conforme se^gue abaixo;
*>3 dg
Art. 55-0 pagamento de inder:izaçao sera efetuado mediante simples prova b
_ ■ Ul seauro, instituído pelo artido 20, letra "b" do necreto-lei ns (Regulamentado aelo Decreto nS 61.B67 de 07.12.671 estabeleci,
Si. 11
dente e do dano decorrente, independentemerite de exis-tencia de •
haja ou nao resseguro, abolida qualquer franquia de resfionsabillha
em
^^sjuizo do disposto em leis especiais, são obrigatórios os seoude:
do segurado.
BI.758*Pãg.04*16.Oy
^^sponsabllidade civil dos oroprietários de veículos automotores BI 758*Paq.05*16.04.84
a) Certidão de óbito e registro da ocorrência no órgão policial compe
i-
tente - no caso de morte?
de vias terrestre, fluvial, lacustre e marítima, de aeronaves e dos
b] Prova de atendimento da vítima por hosoital, ambulatório, ou médico
portadores .em geral ;
A Resolução CNSP
assistente e registro da ocorrência no orgao policial competente
25/67 de 18.12.57 que ce seguiu, e que aprovou as
■
,
no caso de danos pessoais.
Resolução CNSP n5 11/69 de 17.09.69 que se seguiu, ao aprovar as novas
de Regulamentação do Seguro RCQVAT, estabelecia em seu item 7.3 o que se .
7.3 - Nenhuma indsrizaçao será paga sem a apresentação dos seguintes •
D Seguro RCQVAT, estabelecia as mesmas disposições:
°
edaçao idêntica ao Art, 5° do Decreto-Lei n- 814"
tos:
A i
I - No caso de danos pessoais:
t
sl Certidrin do auto dc corpo do delito no caso.de morte;
ndeni2açio será paga no prpzo móximo de 5 (cincp] dias, a contar da apresen
j.aü clIqs seguintes documentos:
J
b) Prova de atendimcnL-Q da vitima por hospital, ambulatório
.
de Sbi obi to e registro da ocorrência no orgac competente no caso
b) Pro
' '[
licial competente, ou certidão de inquérito policial;
afií'
A segunda Resolução CNSP n? 37/68 de 18.11.68, revogado a Resolução
dano Orn
0^^
^ PGssoais.
rcf
b) No caso de danos pessoais - a prova de atendimento da vitima ocorrericia no orgão policial competente, ou certidão de inqueri
^"tes a liquidação do Seguro RCQVAT;
Cxt ■>
" • zação.
j
tal, ambulatório, ou medico assistente, conjugada com o registrd ^
de
Presente Resolução, estabeleceram-se, dentre outras, importantes disposi-
a) No caso de morte - certidão do auto de corpo de delito
2
da necessidade de apuração de culpa para o pagamento da
indeni
^9^ento da indenização no prazo de 5 (cinco) dies, a contar da apresen
to.
< ,1
Ç^n dQ3 docurrientos;
ciai.
■ !'•
de atendimento da vítima por hospital, ambulatório, ou medico—assis—
tent ® e registro da ocorrência no órgão policial competente - no caso
dispôs em seu item 10 o que se segue:
10. Nenhuma indenização sera paga sem a apresentaçõc dos seguintes
de
mort e;
assistente, conjugada com o registro da ocorrência no Oist^^ ,
'i !,
normas
da apresentação obrigatória da Certidão do auto de corpo de deli
' ' ' ' Observe-se que a legislação, en*' caso de ' morte, pautava-se pela orientav
^o a
nada da area penal, exigindo a apresentação da Certidão do auto de coTP^ <■ A R
'-'Çao CNSP
■ r,oO> lito para o pagamento da indenização. Quanto ao sinistro de danos pes^'^" j
■
A
^'^bstituindo-a com a apresentação da certidão de óbito. 4/7? de 27,05.7? que se seguiu, manteve inalteradas as dispo
,
evidentemente sem morte , a lei admitia e requeria apenas a realizaç3.o
da Resolução ní: 11/69. iei
cia por peritos não oficiais, e também aquela consubstanciada na
r
J
rs
19.12.74, extinguindo o seguro RCOV/AT e substituindo-o pelo Se ^isposjçãg3 anteriormente citadas referentes ao decreto-lei n^ 614
Vat
de prova de atendimento da vitima por hospital ou ambulatório, confiS'^ >
^
esta ultima na area penal como de corpo de delito indireto, I"
-
D Decreto-Lei 814 de 04.09,69 reformulou os critérios normativos do
' ^^^^-eradas. embora acrescidas da faculdade da seguradora haver do ^ i mportância efetivamente indenizada.
D rs
^
RCOVAT, e dentre outras disposipoes estabelecia o seguinte: ^ '^1. , ^ ^ Pí^oporcionar garantia de indenização tanto em caso de responsa'brn qi ,"\ Art, 5- - D pagamento das indenizações sera efetuado mediante a simpl®^ ^ f., quanto cm caso de responsabilidade sem culpa, i.e, fundamenta— Ai
do dano c independentemente de apuraçao de culpa, haja ou
ia do
f
Rs
bj.
"i
guro abolida qualquer fr^anquia de responsabilidade do propbi
^
Se ng
■' 'I
PARACnÂrn ÍJNICO:
^
I
do veiculo.
a indenização sera paga no prazo rnóximo de
1
co) dias a contar da apr^esentaçao dos segUJ-
^
3"Íqco, e deixando a alternativa da subrogaçãa
^bll
nas situações
de
o legislador, ao estabelecer que o pagamento do seguro
seja
culpa.
Qbs
®PG-
^ Rprp, bQni
•
da apuração de culpa, no prazo máximo da 5 dias, e median
■7do apenas do Boletim de Ocorrência Policial e da Certidão de Õbito,
currtentos:
BI .758*Pag.06*1^1
BI.758*Piq.07*16.04.84
t
não quis senão certificar-se do recebimento do seguro por parte dos beneficiá
bibliografia
rios, de forma rápida e descomplicada, e que atendesse a sua finalidade emin^ %
temente social, conforme também inscrito no item 47 da Resolução CNSP
11/6?
Dodigo Penal; Oecreto-Lei n? 2.848 de 07.12.1949: Lei das Contravensões
47. Em fase do sentido eminentemente do seguro obrigatório de responsubilidad®
Penais: Decreto-Lei n2 3.688, de 03.10.1949: Lei rie Introdução: Decreto
civil dos proprietários de veículos automotores terrestres, é recomendáva^
Lei
sua promoção publicitária. , .
nização dos textos, notas remissivas e Índice alfabético e
de cçrpo de delito.
r
• I ' ;!
1978. 2 - cr
A lei do Seguro DPVAT não tem destarte o rigcrismo observado na área penal P2 ~
^
dí
ra a condução da prova pericial, e tanto assim e demonstra que nos casos cie ^ ( 'ii
•' '
'
4
Entretanto é de se acreditar que no processo pericial desenvolvido pelo ^
Man •^sl
c)í
lador do Seguro DPVAT esteve sempre implícita a consciência da existência
ria o que indenizar. Diante disso, as
de - código de Processo Penal Anotado, São Paulo, Saraiva,
1981.
positivos vigentes no Código de Processo Penal^
nexo causai entre o acidente e a morte,
filho. Eduardo - Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. 5 ^d. RIq (jg Janeiro, Rio. 1955.
JFSUS
nos pessoais sem a ocorrenciq de morte, sempre deixou de se assemelhar aos ; '■
remissivo
P°r Juarez de Oliveira e (vlarcus Cláudio Acquaviva, 15 ed. São Paulo, oa
Consequentemente dei>cou-se para histórico a exigência da apresentação do
■ ' ií ;!
3914 de 09.12.1941, acompanhado da legislação complementar; orga
de Responsabilidade Civil f Coletânea da Legislação do Seguro RCDVAT
Ij São Paulo, ed. Manuais Técnicos de Seguros Ltda.
porque se assim nao o fosse nao
73 ae 21.11.65.
- De
informações constantes do Boletim
ní! 61.867 de 07.12.67. De
nS 314 de 04.09.69.
Ocorrência Policial e da Certidão de Óbito devem em cada caso serem concor
tes e suficientes para a convicção de que a morte sobreveio em consequencí^
d"
acidente.
Certamente que o auto de exame necroscopico é elemento
de valor incor.tes^
na prova pericial. No tramite do Seguro DPVAT o auto de exame necroscopico^
,
esta completamente excluso, em principio; todavia., a sua exigência tera fundajTjentada em razoes claras e objetivas, seja no aspecto medico-perici'ai P
a comprovação de nexo em delicadas questdes de relacionamento entre o obiito 4 o acidente, seja no aspecto judicjal em questões como as concernentes a iàe^ i
,'I
»
1 1
dade do morto.
'
SUMÁRIO
Os acidentes de trânsito, quando seguidos de morte çla vitima, determinam '(
,
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I
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!
cessidade de elaboração de prova pericial, tanto na area penal como na
<
liquidação técnica do sinistro do Seguro DPVAT.
ti [ifll '
Esta prova obedece a disposição especificas da Lei, sendo algo distinta
VK.
cada area, dai decorrendo a importância do seu conhecimento para uma
i}, '
P
orientação.
De modo especial, o auto de exame cadaverico, requerido na área penal,
1.., O
J
para fáns de liquidação de rotina do Seguro DPVAT, embora de Qollcitaçao tificada quando devidamente fundoJMentada,
,!,li
11' i .J il V
BI.7^8*Pag.08*16.j^
BI.758*Pãq.09*16.04.84
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SÍMBOLO
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[STADOS UNIDOS
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ARGENTINA'
PESO ARGENTINO
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REINO UNIDO
LIBRA
DINAMARCA
COROA DINAMARQUESA
NORUEGA
A
X
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COMPRA
VENDA
1 .369,00
1.376,00
-
1 .950,55
1.989,56
Dan.Kr.
141 ,27
143,84
COROA NORUEGUESA
NKR, -
180,16
183,46
;
SUÉCIA
COROA SUECA
Sw.Kr.
174,57
177,76
1
CANAOA
DÕLAR CANADENSE
CanS
1.065,10
PORTUGAL
ESCUDO
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10,166
HOLANDA
FLORIN
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1
1.082,80
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10,436 1
460,21
469,26
25,420
25,847
168,81
172,09
626,63
639,02
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6ÉLGICA
FRANCO BELGA
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FRANÇA
FRANCO FRANCÊS
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FRANCO SUÍÇO
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6,1696 i
0,83895
0,85535
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ALEMANHA OCID.
MARCO ALEMAO
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ÁUSTRIA
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519,03
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9,1048
9,2722
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73,805
75,146
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11/04 /«4
BI .758*Pá9.01 *16.04.84
I Comâssd©s Técnicos
C E I C A
Resoluções de Q4.Q4o84 (Ata
06/84)
01) CIA, FÁBRICA DE. TSGIDOS DOITA IZABEL - HÜA PR. SÁ EABP, 632 - PEIRÓPOLIS - RJ - CONCESSiO DE DESCONTO POR SFRITOCLERS - Por unani
midade, aprovar o voto do relator nos seguintes termos: a) pela concessão do descon"to de (ciuareiita por cento) aos locais mar cados na planta incêndio com os n^s 2/3» 6, 6-A, 7/9» 11/12, 15/16,^16-A e 17/21, protegidos por instalação de sprinklers com aDastecimento único de água, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a par tir de 27 «01.84, data do pedido da Seguradora; e "b) pela negativa de igu&d desconto para os locais marcados na mesma planta com
os
n^s 25» 33» 43, 43-B e 44, em face de registrarem deficiências no sistema de proteção. (771156) 02) CIA. 1'IACIGNAL DE IICIDCS NCYA mÉRlOA - AV. AUTÜMC^VEL CLUBE,122/330 - RIO PE JAPTSIRO - RJ - RPTTOVAÇÃO DE DRSCOPTÜ POR SPRIIIEXERSFor unanimidade, aprovax o voto do relator pela negativa da reno
vação de desconto por sprinlfLers, ^Q-e-vià-O a falta de manutenção do referido eo^uipamento, podendo entretaaato a Sociedade LÍder voltar ao assunto mediante a apresentação de laudo atestando as perfeitas condições de funcionamento do sistema» (780633) 03) DO.y QTJÍIILCA S/a - lABOR.ÇTdRIC PE PBSIUISÁ E DESEITV0LVI]\ISITT0 - KM»
40 FÃ BSTRAPA ^^ILHA SÃO PAUXO/CAIl-IIUS - PR.;iTCO PA ROCHA
SP -
RPMOVAÇAO 00 PISCGKTC lOR IITSlALAgAC DP 313131^ DE DETECÇÃO ALARItlB - For unanimidade, aprovar o voto do relator favorável
E x*
a
renovação do desconto de 10/ (dez por cento), aplicável ao conteú do dos laboratórios de pesquisa e desenvolvimento localizados na planta incêndio com o nS 1 (1^ e 2^ pavimentes), pela existência de sistema de detecção e alarme, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 27.05.83, data do vencimento da concessão anterior. Es ta concessão fica condicionada a apresentação regular dos relató rios semestrais atestando as boas condições de manutenção e fun cionamento do sistema»
(790422)
04) LIT/I STRáUSS do BRASIL IMPtiSPHlÁ E^COLlâRCIC LT2A - RUA JOÃO PAULO
ABLAS, S/Pg - COTIA - SP - REIKíYAÇÃC DP DPSOCPTO POR pRIPlCLERS~
Por unanimidade, a-rovar o voto do relator favorável a renovação
do desconto de 60'ó (sessenta ,.or cento) para cs locais marcados
na planta incêxidio com os n^s 1, 2 e 7, protegidos por sistema de
spririlclers com duplo abastecimento de água, pelo prazo de 5 (cinBI.758*Pãg.01*16.04.84 TwniifT'
CTSRD
CO anos, a pantir de 31.05»54, dada do vencjmente da
concessa®
(7906601
vigente.
05) IIToTáLAÇXo
(ATA N9 03/84)-
Resoluções de 06.04,84:
SI-'RI-Tl'XEdS K'. SHCPITITC- 03i'!?Z7RS - Tomaj? conhecimen^
da carta DITRI-238/84-, de 22.03.84, recebida do Instituto de Re? seguros 1;.' "Brasil, referenxe a Gláusuila 308 da I3IB, a q.ual seí^,
l i''
respondida pela Assessoria desta ComissaOo
C0Í4PARECIMENT0:
Carlos Henrique Possiede, Fernando Paulo Portocarre-
(80 022'i'
ro, José Luiz Costa, José de Lima Veiga, Luis Avillez,
06) fimikS INSFBTCRAS DE InSTALAÇGSS GE BET2GQÃ0 5 IROTGgÂO CONTRAj 'I I:'
CSl-piO - CRSI)ENCIAI^1BI'TT0 (CLÁUSULA 308 Dá ISI3) - Determinar
1 ]; ,: ! ; i''!i i
apos as providencias a serem tonadas pela Presidência e pela sessoria desta Comissão, o processo seja encaminliado à Comise? Especial de Assuntos Jurídicos (G3AJ) , da PENASEG- , solicitando^ mesma parecer sobre alguns pontos da ma.téria a ser dedidida.
'i.i.' '
Compareceram á sessão os Srs. ; Alfredo Dias da Cruz,
é
Sérgio Mezzette, Walter Gomes de Oliveira,
Claudemir Nascimento Alexandre, Marcelo Azevedo Feio, Alberto Cardoso Santiago e Deoclécio Fernandes Mene zes
(Presidente) .
01) COMPOSIÇÃO DA CTSRD.- a)
( 820193» 07) IIEDÜSTKIAS QUiIvIECAS EEEGHC GLCRO S/á - K!4.. 38 DA R,F.E, S/A- Sá
Tomar conhecimento da carta da Cia.
TO ÁITDRÉ - ST - PEDIDO EB CCnCESSAO EB DESGOKTC POR lESTAliAÇÃO j
tônio Jorge no período de 11.04.84 à 30.04.84 e b)
SIST5I;IA "IdALOTT" - Por unanimidade, aprovar o voto do relator
mento da carta da Argos Cia.de Seguros, comunicando as férias
i
(84003^'
02] SEGURO DE RISCOS DIVERSOS-ENQUADRAMENTO TARIFARIO DE VIDRO FUMÊ.-
Foi aprovado, por unanimidade, a taxa de 6 % considerando que
08) SCOIBIIADE A5RÍCCLA GSRIJITAl - FAZEIiDA VAIE JA 3CWAMÇA - ITUIÜIJ^ GOI-TSül.'
Instituto de Hessegu-ros do Brasil, juntamente com o parecer
assunto merecerá o devido tratamento.
J
(830047)
(54003'
^3) SEGURO ROUBO-COBERTURA A VEÍCULOS (CAMINHÕES E ÔNIBUS) DE PROPRIE
09) aCCgmL PC BRASIL IiroÜSTRIA 3 GOT..rÉRCIO LTDA "DIVISÃO IF7ICIA"J
DADE DO SEGURADO,
LIAJOR JOSÉ-LS''/Y SOBRIIRiO, 2500 - LILSIRA - SP - GCRCSSSAC DE M ■' i'
1' • I ', i' í
' I
' , [''■
midade, aprovar o voto do relator favoravel a concessão do
CEIROS.- Aprovado por unanimidade o seguinte:
conto de lOfo (dez por cento) pela existência de sistema de det^i
ção de seguro de roubo para garantia de veículos de terceiros, ain da que sob a responsabilidade do Segurado, é tecnicamente inviá -
e 7, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 01,02.84»
pedido da Seguradora LÍder, Esta concessão fica condicionad.a apresentação regular dos relatórios semestrais atestando as ^. condições de manutenção e funcionaunento do sistema. (8400'
i 1
M f ■ . ' íi : •
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BI .758*Pih.02*16 g. i '
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19)
que a contrata
vel,em razão do que dispõe a Cláusula 5a. das Condições Gerais? 29) 6 risco em questão tem enquadramento normal nas condições do
seguro de Responsabilidade Civil Geral, modalidade "Guarda de Ve_I culos de Terceiros"? e 39) a apólice de seguro de Roubo existente deverá limitar-se a cobrir estritamente veículos de propriedade do
^Sgurado e componentes do seu estoque destinado á venda,não se confundindo com qualquer outro de seu uso particular (pessoal/e/ou ^rnpresa) e arrolados como bem de seu patrimônio. (830452)
mI , : I
■ Áa
E
AO AR LIVRE.-INCLUSÃO NA APÕLICE-COBERTURA PARA VElCULOS DE TER -
I f, '
'
SM REPAROS OU ESTACIONADOS NO LOCAL DO RISCO
CONTO rOR Il-ISTALAC-ÃG PS SIST3,IA DS DSTECÇÃO E AlAHIiE - Por anai>> çao e alarme, aos locais marcados na planta incêndio com os
I
não
seja cristal puro, e no decorrer do reestudo da nova tarifa,esse
Por unanimidade, foi decidido que o processo seja encaminhado ^
CEICA.
do
(830591)
tuto de Ressegunos do Branil, ^elo fato de o risco haver
IIG- - I3CIAIS1ÍT0 D3 RISGC (POR LJilC D3 oIHIMCLERS) -
tomar conheci
Sr. José Dario Kantzner no período de 02.04.84 a 30.04.84.
instruções para que o pedido seja encaminhado a CTS-RP, do InstJ^
taxado como risco petroquímiooo
de
Segpros Aliança da Bahia, comunicando as férias do Sr. Moacyr An
sentido de que o processo seja devolvido a Seguradora LÍder, cí*
(t;
de
BI.758*Pág.03*16.04.84
CTSRD
CO anos, a partir de 31.05»54-, data do verojmento da
concessão
vigente.
(ATA N9 03/84)
(7906601 .Resoluções de 06.04.84:
05) IKoTALAgÃQ D3; SrRIIUiLEdS SI". SHCPilITC- Cí:tíT-7R5 - Toman conhecimenf
da Carta DIdíiI-238/845 de 22.03.84, recebida do Instituto de He?
COÍIPARECIMENTO:
Compareceram â sessão os Srs.: Alfredo Dias da Cruz,
seguros Io "Brasil, referende a Cláusula 308 da T3IB, a q.ual ser?
Carlos Henrique Possiede, Fernando Paulo Portocarre-
respondida pela Ássessoria desta CoiaissaOo
ro, José Luiz Costa, José de Lima Veiga, Luis
(8002211
06) FIRIIAS INSPETCRáS PS IPSTALAÇÕSS OB DETPGQÃG B IHOTCgÃO CONTRA|
de
Avillez, Sérgio Mezzette, Walter Gomes de Oliveira,
OtipiC - CHirOENCIAlISITTO (CLÍUSUBA 3Q8~DA TSI3) - Determinar
Claudemir Nascimento Alexandre, Marcelo Azevedo Feio,
apos as providencias a serem tomadas pela Iresidencia e pela A?
Alberto Cardoso Santiago e Deoclécio Fernandes Mene
sessoria desta Comissão, o processo seja encaminhado á
Goiniss?'
Especial de Assuntos Jurídicos (CEAJ), da PENASEG, solicitando^ mesma parecer sobre alguns pontos da ma.téria a ser dedidida. (820195
zes (Presidente).
01) COMPOSIÇÃO DA CTSRD.- a) Tomar conhecimento da carta da Cia.
de
07) IrTDÜSTHIAS QUÍIHICAS EXBIRO CLORO S/A - Eli. 38 PA R.P.P. S/A- SA^
Segi^ros Aliança da Bahia, comunicando as ferias do Sr. Moacyr An
TO -AITDHÉ - SI - PEDIIX) DE OCNGESSÃO DE DESCONTO PGK IhSTALAgÃÕj
tônio Jorge no período de 11.04.84 â 30.04.84 e b) tomar conheci
SISTBI.^ "HALOIT" - For unanimidade, aprovar o voto do relator
mento da carta da Argos Cia.de Seguros, comunicando as férias
sentido de q_ue o processo seja devolvido à Seguradora LÍder, instruções para que o pedido seja ericaminhado a GTS-EP, do InaiJ^
Sr. José Dario Kantzner no período de 02.04.84 a 30.04.84. (830591)
tuto de Resseguros do Brasil, i-elo fato de o risco haver
taxado como risco petroquímico^
(84003^
08) SCOIEDADE AGRÍCOLA G-EHIJITAL - FAZETTDA VAIE DA BOFANÇA - irJIÜTAl L:G - ISGLALSITTO DE RISCO (FOR LFIIO DE SrRimCLKRS) GOITSüXjj For unanimidade, foi decidido que o processo seja encaminhado ?
Instituto de Ressegunos do Brasil, juntamente com o parecer C3ICA.
do
^
02} SEGURO DE RISCOS DIVERSOS-ENQUADRAMENTO TARIFÃRIO DE VIDRO FUMÊ .Foi aprovado, por unanimidade, a taxa de 6% considerando que
não
seja cristal puro, e no decorrer do reestudo da nova tarifa,esse assunto merecerá o devido tratamento.'
(840035'
(830047)
j
SEGURO ROUBO-COBERTURA A VEÍCULOS (CAMINHÕES E ÔNIBUS) DE PROPRIE
09) aCaK:.TBlL do brasil II-TDÜSTRIA 3 OOt^CIO LTDA "OIVISÃO ICTIC'JA"->
I.IAJOR JOSÉ LHTf SOBHi:-raO, 2500 - LILISIRA - 3P - CCNCSSSAC DE dJ' CONTO POR INSTALAÇÃO SS SISJSI.ÍA DE D5T5CÇÃC E AlAHKE - Por una/
DADE DO SEGURADO, EM REPAROS OU ESTACIONADOS NO LOCAL DO RISCO
midade, aprovar o voto do relator favorável a concessão do
CEIROS.- Aprovado por unanimidade o seguinte: 19) que a contrata
conto de lOP' (dez por cento) pela existência de sistema de dete^j
ção de seguro de roubo para garantia de veículos de terceiros,ain
çao e alarme, aos locais marcados na planta incêndio com os e 7, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 01.02.84, data| pedido da Seguradora líder. Esta concessão fica condicionada j apresentação regular dos relatórios semestrais atestando as
condições de ma;riutençao e funcionamento do sistema.
(84007
E
AO AR LIVRE.-INCLUSÃO NA APCLICE-COBERTURA PARA VElCULOS DE TER -
da que sob a responsabilidade do Segurado, é tecnicamente inviã vel,em razão do que dispõe a Cláusula 5a. das Condições Gerais;
29) 6 risco em questão tem enquadramento normal nas condições
do
seguro de Responsabilidade Civil Geral, modalidade "Guarda de Veí
culos de Terceiros"; e 39) a apólice de seguro de Roubo existente deverá limitar-se a cobrir estritamente veículos de propriedade do
Segurado e componentes do seu estoque destinado ã venda,não
se
confundindo com qualquer outro de seu uso particular (pessoal/e/ou ompresa) e arrolados como bem de seu patrimônio. (830452)
BL758*Pãh.02*16.Oí BI.758*Pãg.03*16.04.84
W
CTSRD
CO anos, a oantir de 31.05.54, dala do vencimento da
Tigente.
"
concessão
(ATA N? 03/84)
(790660)-
Resoluções de 06.04.84;
05) iTToTALAglO DD SPKimaElS S'. SHOrriIIC- Cli:ilRS - Tomai? conhecimento
da carta I)ITRI-238/84, de 22.03.54, recebida do Instituto de He^
COf^ARECIMENTO :
seguros Io "brasil, referente a Cláusula 308 da T3IB, a q.ual sera
respondida pela Assessoria desta ComissaOo
Carlos Henrique Possiede, Fernando Paulo Portocarre-
(80022?)
ro,
t', !
Alberto Cardoso Santiago e Deoclécio Fernandes Mene
Gomissa^
zes
tônio Jorge no período de 11.04.84 ã 30.04.84 e b)
SISTSr.CA "HALCIT" - Por lunanimidade, aprovar o voto do relator
sid^
(84OO32'
^2) SEGURO DE RISCOS DIVERSOS-ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO DE VIDRO FUMÊ.Foi aprovado, por unanimidade, a taxa de 6 % considerando que
KAJOR JGSá Lim SOBRIieiC, 2500 - LILIEIRA - SP - CCTTGESSAC DE DBj/ CONTO POR INSTALAÇÃO DE SISTEI-U DE DETE(3ÇlG E àLARKE - Por unand' midade, aprovar o voto do relator favorável a concessão do conto de lOfó (dez por cento) pela existência de sistema de date''/
e 7, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 01.02.84,
data ^
(830047)
DADE DO SEGURADO,
(CAMINHÕES E ÔNIBUS)
EM REPAROS OU ESTACIONADOS NO LOCAL
DE PROPRIE DO RISCO
AO AR LIVRE .-INCLUSÃO NA APÔLICE-COBERTURA PARA VEÍCULOS
ÇEIROS.- Aprovado por unanimidade o seguinte:
19)
E
DE TER -
que a contrata
ção de seguro de roubo para garantia de veículos de terceiros,ain da que sob a responsabilidade do Segurado, é tecnicamente inviã vel,em razão do que dispõe a Cláusula 5a. das Condições Gerais?
29) ó risco em questão tem enquadramento normal nas condições
do
seguro de Responsabilidade Civil Geral, modalidade "Guarda de Ve^
culos de Terceiros"; e 39) a apólice de seguro de Roubo existente deverá limitar-se a cobrir estritamente veículos de propriedade do
Cl
Segurado e componentes do seu estoque destinado a venda,não
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se
confundindo com qualquer outro de seu uso particular (pessoal/e/ou empresa) e arrolados como bem de seu patrimônio. (830452)
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-
pedido da Seguradora LÍder. Esta concessão fica condicionada ^ apresentação regular dos relatórios semestrais atestando as condições de manutenção e fimcionamento do sistema. (8400
f ' V
assunto merecerá o devido tratamento.
SEGURO ROUBO-COBERTURA A VElCULOS
09) HCCIKTELL DC BRASIL Il-TDÜSTRIA S COT^TáRCIO LTDA "DIVISÃO
i'(
não
seja cristal puro, e no decorrer do reestudo da nova tarifa,esse
Instituto de Ressegures do Brasil, juntamente com o parecer dj CEICA. ^ (840035'
çao 6 alarme, aos locais marcados na planta incêndio com os
do
(830591)
?or unanimidade, foi decidido que o processo seja encaminhado
' .] ,1 >":n
tomar conheci
Sr. José Dario Kantzner no período de 02.04.84 a 30.04.84.
08) SOCIEDADE A(3HÍCCLA OERiariÁL - PAZEITDA VALE DA BCDANÇA - ITUIUTAjl KG - ISCLALSITTO DE HISCC (lOR LDIG DE SIRINiaERS) ÇOTTgUXjí
/■J
de
mento da carta da Argos Cia.de Seguros, comunicando as férias
sentido de que o processo seja devolvido á Seguradora LÍder, co!' instruções para que o pedido seja encaminhado à CTS-RP, do Inati'
taixado como risco petroquímico,
(Presidente) .
Seguros Aliança da Bahia, comunicando as férias do Sr. Moacyr An
TO AICPeS - si - PEDIDO D5 COPCESSAO PS DDSCOETC PCH IITSTAhAÇAO Dj
tuto de Resseguros do Brasil, ^elo f?.to de o risco haver
Marcelo Azevedo Feio
COMPOSIÇÃO DA CTSRD.- a) Tomar conhecimento da carta da Cia.
(820193I 07) IrTDÜSTHIAS QUÍLUCAS ELETRO CLORO S/A - KZh 38 DA H.P.P. S/A- SAlj;
í 'í f
de
apos as providências a serem tomadas pela üresidência e pela
Claudemir Nascimento Alexandre,
mesma parecer sobre alguns pontos da ma.teria a ser dedidida.
i' !■
José de Lima Veiga, Luis
Avillez, Sérgio Mezzette, Walter Gomes de Oliveira,
Especial de Assuntos Jurídicos (CDAJ) , da PENASEG-j solicitando á®
I
José Luiz Costa,
06) FIRIvlAS INSPBTCKA3 PB líTSTALAÇÕSS DD DETICÇÃO S IROTTÇÂO CCIITRA ij CSllDIG - CRlliENClÁl.iBITTO (CI.íua^LA 308""Dá TSI3) - Determinar sessoria desta Comissão, o processo seja encaminhado á
'
Compareceram â sessão os Srs. : Alfredo Dias da Cruz,
V
BI .758*Páh.02*16.^ BI.758*Pãg.03*16.04.84
f
f!
CRILC-TM
04) A PRESCRIÇÃO NO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - TESE N9 22lia. cBSp.-Arquivamento do processo por considorar a matéria
ATA N9 06/84 resoluções de 29.0 3.84
devidamente regulamentada na Cláusula XI das Condições Gerais de RC Geral.
(80065ll 01) CIBA-GEIGY QUlMICA S/A. - ESTRADA DO COLÉGIO, 170 - IRAJA -
05) SEGURO DE RC GERAL DE GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIR0S-P0STQ5: DE ABASTECIMENTO E GARAGEM.- Responder a consulente que 'i '
RIO
DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO S EXTENSÃO DE DESCONTOS POR HIDRANTES
Por unanimidade, aprovar a renovação e extensão dos descontos a-
pol
baixo, por hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir
de
9x2, deverá o mercado remeter eventuais experiências no seguro
02.05.84, data do vencimento da concessão anterior:
de RC Geral da Guarda de Veículos de Terceiros, Postos de AbaS
a) RENOVAÇÃO
tecimento e Garagens, (proposição não aprovada: por considerai
PLANTA N?
SUBITEM
PROTEÇÃO
HIDRANTES
1, 2, 8, 18, 19, 20 e 22
3.11.2
A c/ C
15%
o assunto já esgotado no atual reestudo da Tarifa que está sob a aprovação da CT do IRB e que na época foi verificado que ^
3-A, 14, 14-A,. 14-B, 14-D, 15, 16, 17, 21, 25, 26,29,
32;^ 32-A, 34 e 27
3.11.2
B c/ C
15%
12, 13, 23 e 24
3.11.2
C c/ C
15%
SUBITEM
PROTEÇÃO
HIDRANTES
3.11.2
A c/ C
15%
3.11.2
B c/ C
15%
3.11--. 2-
C c/ C
15%
modalidade em questão tinha o maior índice de sinistralidade carteira).
( 830220)
b) EXTENSÃO
06) REVISÃO DOS SEGUROS DE PRAZO CURTO E PRAZO LONGO. nhado processo a relator.
Foi encami"
PLANTA N? 6-A, 13-E, 13-F, 28, 31,33,
(840094)
35-B, 37(terreo), 42 e 46
0 7) RISCOS DIVERSOS-.MODALIDADE-TERREMOTO-INFORr-lAÇÕES SOBRE CONDI -
7-A, 9, 10, 11, 13-B, 13-C, 14-G, 21-A, 21-B, 29-A,32-B,
ÇÕES ESPECIAIS E DISPOSIÇÕES TARIFARIAS.- Encaminhar o proces so a relator.
35-A, 43, 44 e 45
(840166)
13-D, 22-B, 22-C, 30, 35,
36 e 41
08) SEGUROS SUJEITOS Ã VARIAÇÃO DOS ÍNDICES DA FGV.- O processo ccj tinua em estudo na Comissão.
c) negar qualquer desconto por hidrantes para os riscos marcados
(840095)
Na reunião desta data foi decidido constituir dois Grupos àe Trabalho com a incumbência de estudar assuntos ligados a segu ros de Roubo e Riscos Diversos, para o primeiro grupo foraU»
na planta-incindio com os n9s 5(sem proteção), 4(por estar em co municação com o n9 5), 14-F(sem proteção), 37(subsolo e 19 andab (protegido parcialmente - 1 hidrante de 1 saída) e 37-A(subsolo)
(protegido parcialmente - 1 hidrante de 1 saída).
' (120 105)
02 1 TINTAS YPIRANGA LTDA. - RUA CONDE DE LEOPOLDINA N9S 631/701 -RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL - Por unanimi
destacados os seguintes membros:
dade, propor aos orgaos ^govemairentais a renovação da Tarifação Individual pa ra a finra em epígrafe representada pela redução percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as taxas básicas da Tarifa, aplicável
Sérgio Mezzette (Coordenador), Luis Avillez e Carlos Henrique Possiede, para o segundo os Srs.: Walter Gomes de Oliveira (CO/
aos prédios assinalados na planta-incêndio com os n9s 1(19/39
ordenador), Alfredo Dias da Cruz, Fernando Paulo Portocarrero,
José Luiz Costa, José de Lima Veiga, Moacyr Antonio Jorge,ClaU
pavs.), 2, 3(19/39 pavs.), 4(19/29 pavs.) , 4-A(l9/29 pavs.), 5 , 6, 7, 7-A, 7-B, 8, 9, 10, 13, 14, 14-A, 15_, 17, 17-A, 18, 19,21,
demir Nascimento Alexandre, Marcelo Azevedo Feio, José, Dario Kautzner, Carlos Augusto Carneiro, Alberto Cardoso Santiago-
21-A, 24, 27, 28 e 29, pelo prazo de 3 jtrês) anos, a contar
de
26.(34.83, data de vencimento da concessão anterior, devendo
ser
observado o disposto no subitem 5.1 da Circular n9 12/78,
da
SUSEP.
Evidenciamos ao Mercado a conveniência de serem encaminhados
a esta Comissão sugestões estudos e comentários que forem ju1 gados adequados ao desenvolvimento dos citados estudos.
■3)
(740 415)
SIKA S/A. PRODUTOS QUÍMICOS PARA CONSTRUÇÃO - ESTRADA DO TIMBO,52
Rio de janeiro - rj - renovaçao e extensao^^de desconto por extin TQRES - Por unanimidade, aprovar a renovaçao do desconto de 5% (Cinco por cento) , por extintores, para os riscos n9s 1, 2, 4, 5,
11(19/49 pavs. ) e 12, bem como extensão do mesmo benefício Os riscos n9s partir de
BI.758*Pig.04*16.04.M|
3,
7,
19.04.84.
13,
14 e 16, pelo prazo de 5
(circo)
para
anos,
(740
a
465)
BI .758*Pig.05*16.04.84
■ií í:
04) COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - RUA JOSÉ HIGINO, 115 -RIO DE JANEj RO - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL - Por unanimidade ^
propor aos orgaos governamentais a concessão da Tarifaçao Indiv] dual representada pelo desconto de 25% (vinte e cinco por centc.'-
para os locais marcados na planta com os n?s Ih/lF, 2, 2A, 3, 5^ 5A, 5B, 8, 9; 12, 17, 18, 19A e 20, pelo prazo de 3 (três) anos a contar de 25.10.83, data da solicitação da Líder. ( 760 076'
05) SUL2ER DO BRASIL S/A. INDÜSTRIA E CO:iÊRCIO_- AVENIDA BRASIL,226gj
extintores planta N9 1 a 8
DESCONTO I !.
HIDRANTES planta N9
l(térreo) , 3, 4, 4-A,5,6,7 e
SÜBITEM 5.3.3-b
PROTEÇÃO
DESCONTO
b c/ B
15%
(790 191)
lO) ARSA - ,1ER0P0RT0S DO RIO DE JANEIRO S/A. - DIVERSOS LOCAIS NO ES
RIO DE JANEIRO - RJ - EXTENSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL - Por uPí
TAPO DO RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL
nimidade, propor aos orgaos governamentais a negativa do pedido
Por unan.i.midade, propor aos orgaos governamentais a renovação da
de extensão de Tarifação Individual
Tarifação Individual, representada pelas taxas abaixo, pelo pra zo de 3 (três) anos, a partir de 01.01.84, data do vencimento da concessão anterior, para os bens de propriedade do segurado ARSA
para os locais assinaldos
sinalados na planta-incêndio com os n9s 17, 17-A, 17-B, 17-C ^ 17-E, por estar a fabricação parada, contrariando, assim, os di;
positivos que regem as normas em vigor.
(771 402'
06) FICAP/ELECAB - FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL S/A. - RUA CORg
nEl PHIDIAS TAVORA', 100 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO E líj TENSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL - Por unanimidade, propor aos of gaos governamentais a negativa do pedido de renovação da Tarifí'
ção Individual para a industria em referência, por contrariar ^ item 5 da Circular n? 12, de 15.02.78, da SUSEP . (-771 153' 0 7) PROTEQUIM PRODUTOS TÉCNQ-QUlMICOS LTDA. - RUA SANTOS RODRIGUES j
263 - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORSj Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cincopf' cento), por extintores, aplicável aos riscos marcados na planta^ incêndio com os n9s 1(19 e 29 pavs.), 1-A, 1-C, 2, 3-A, 3-B, 3-''
(19 e 29 pavs. e jirau), 3-D, 3-E, 4, 5 e 6, pelo prazo de 5(ci!Í co) anos, a contar de 08.02.84 , data do pedido da Líder do segu' ro. ( 780 468)
TRADA DOS BANDEIRANTES, 3091 - JACARÊPAGUÃ - RIO DE JANEIRO ^ RENOVACAO DE DESCONTOS POR EXTINTORES E HIDRANTES - Por unanin>i' dade, aprovar a renovação dos descontos abaixo, por extintores® hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 08.02.84 ' data de vencimento da concessão anterior: EXTINTORES N9
I, 1-A, 1-B, 1-C, 2 15, 16, 18, 21 e 22
DE
SCON?^
3, 5, 6, 6-A, 7, 11, 12, 13, 14,
1
O , 10
Aeroporto do Galeao
Conteúdo:
0,12%
DECAR) Conteúdo:
0,12
Aeroporto Santos Dumont (SUPAS) Conteúdo: Prédio: O ,15 o
0,20
Prédio:
O ,10%
Aeroporto de Jacarepaguá (SUPAJ. Prédio:
0,15%
Conteúdo:
Aeroporto Bartolomeu Lisandro (SUPAC^ Prédio: 0,25% Conteúdo:
0,20
0,30%
(790 624)
^2) NUCLEBRAS EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A. - RODOVIA PRESIDEM dos membros.
(820 566)
l3) COMISSÃO REGIONAL DE SEGUROS INCÊNDIO, LUCROS CESSANTES E
TUMUL COMPOSIÇÃO - Tomar conhecimento do teor da carta RJD-020 / 84, de 15.03.84, da Cia. de Seguros Aliança da Bahia, *comunicando que o Sr. Moacyr Antonio Jorge, estará em gozo de férias no período de 11.04.84 ã 30.04 84 . (830 655) TOS -
i'. :.
BAIRRO
NEVES - SAO GONÇALO - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL jTAXA ONICA) - Por unanimidade, propor aos orgaos governamentais
SUBITEM
a negativa de concessão de Tarifação Individual representada pe la Taxa Onica de 0,30% (trinte centésimos por cento), em virtude do risco não reunir qualidades individuais satisfatórias para a obtenção de tal benefício. (830 707)
PROTEÇÃO
5.3.3.1 e 5.3.3-a
B c/ B
5.3.3-a
B "c/ B
15% +
1-B, 1-C, 2, 5, 12, 13 e 21
Prédio:
SIDERORGICA HIME S/A. - RUA BARÃO DE SÃO GONÇALO, 196 5%
HIDRANTES
PLANTA N9
U) Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (AIRJ)
TE DUTRA, KM-330 - ITATIAIA - RJ - RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE TARI FAÇAO INDIVIDUAL - Foi decidido conceder vista do processo a um
08) COMPANHIA CERAS JOHNSON E/OU INDOSTRIA QUÍMICA JOHNSON LTDA.
PLANTA
Aeroportos do Rio de Janeiro S/A., em diversos locais do Estado do Rio de Janeiro, à saber:
15%
Vil 1 . 1
3, 15 e 16 1-A
II, 14 e 22
5.3.3-a
B c/ A
^CETEC - GUANABARA QUiMICA INDUSTRIAL S/A. E/OU EMPRESAS COLIGA -
15%
5.3.3,1 e 5.5.5-a
B c/ C
10% + 5*
5.3,3-a
B c/ C
10% ( 790 í
09) AUTOBOM S/A. VEÍCULOS E PEÇAS - AVENIDA MARECHAL RONDON, 539 ^ 571 - RIO DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DE DESCONTOS POR EXTINTO,^
RES E HIDRANTES - Por unanimidade, aprovar a renovação dos deS,
contos abaixo, por extintores e hidrantes, pelo prazo de 5 (cijj co) anos, a partir de 23.03.84, data de vencimento da concesS^ anterior:
. í' BI .758*Pag.06*16,04.4
pAS - RUA JOAQUIM LEMOS, 48 - SÃO G"ÕNÇAL0~- RJ - CONCESSÃO
D^
Desconto por extintores - Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores aplicável aos locais marcados na planta -incêndio com os n9s 1, 2, 3, 4, 5-A, 6, 6-A, 7, 7-A, 7-B, 7-C, 9, 10, 11, 12, 12-A, 13, 14, 16, 17, 18 , 19, 20, 21, 22, 23, 23-A, 24, 25, 25-A, 26 , 28, 29 , 3], 32, 32-A, 32-B, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 45-A, 46, 46-A, 48, 49, 49-A, 49-B, 50, 50-A, 51, 52, 52-B, 52-C, 53, 54, 56, 5 7, 57-A, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 pelo prazo de 5 (cinco) anos.
contar de 01.02.84 , data do pedido da Líder do seguro. (840 112)
BI.758*Pag.07*16.04.84
i
]~ í
índice remissivo 16) FEDERAL MOGUL INDÚSTRIA DE METAIS - ESTRADA DO BARRO VERMELHO
1720 - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL' Foi designada uma Subcomissão para vistoriar o risco sunra.
^(84 0 13f
Páginas
C T R
DE TRÂNSITO
ATA N? OMysu
ATIVO
RESOLUÇÃO DE Ou.Qu.3U,
assuntos econômicos -■
01) COMISSÃO TÉCNICA DE RISCOS DE ENGENPiARIA - COMPOSIÇÃO a) Estiveram presentes os reoresentantes das seguintes segurada
ras: 3EMGE - NACIONAL - BRADESCC - ITAÕ e BAMERINDUS. membros das Cias. GENERALI e BRASIL, justificaram suas
cSSsos ' ^Nsp
por motivo de viaoem. EMPEEIENTE; V /.arcar a oroxima reunião
' °° conferências eE semelhantes semelhante:
CoSM MONETÁRIA :dra o dia 2 5.0u.3u, às 1U:30 horaS-
"'VERSO'
EsK??yL :::
mercado
•"ENAseg 1 A •V
IMP
IRbTT.DE renda JUrj
ili
^PRüDÊ ncia
Umi técnicos E OPERACIONAL
BI.758*Pig.08*16.04,j^
1/2 2 2 3
3 3 3
(8 30 59^
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^ 3 '♦ Tj ; I
'IEre, BRASILEIRO
^Uq/Tgurador mundial OE SEGUROS
ilii
rt fmiwiÊmmifmm mffn
■nfflBrBhiÉitt'!.-!! •
Paginas
ACIDENTES DE TRÂNSITO
EngP condenado a pagar (com efeito retro£ tivo a 1981) pensão mensal de 27 salãrios regionais a viuva de medico atropelado que
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS O
e1e deixou morrer sem prestar auxilio
ORTN'S
De 28 de novembro a 2 de dezembro a
Cia.
de Engenharia de_Trifego da Secretaria de
PALESTRAS E EXFOSíCOcS
6
PREGOS DE veículos —
6
PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA .
6
PROJETO-OE-LEI
6
-
PUBLICAÇÃO NO DOU
6/7
Transportes de Sao Paulo treinará em Belo Horizonte 90 monitores de todo o Pais,
o
projeto visa a educação de jovem para evi_ tar acidentes de trânsito ASSUNTOS CAMBIAIS
FENASEGV setor_sairâ ganhando - a capaci RESOLUÇÕES DE COMISSOES RESSEGURO E RETROCESSÕES ROUBO DE veículos -
dade de retenção do mercado segurador bra sileiro pode ser elevado para níveis bem superior aos praticados hoje.-Victor ArJORNAL DO COMMERCIO
thur Renault ATIVO SEGURO
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
Taxa sobre ativo penaliza empresas-Pres.
SEGURO AERONÁUTICOS
da FENASEG discorda da formula de cobran
SEGURO DE CREDITO
ça que recairá sobre as empresas para man
SEGURO DPVAT ---■
ter a nova estrutura
SEGURO INCÊNDIO
-■
SEGURO DE VIDA SINDICATO 00 RS SINDICATO DO RIO DE JANEIRO SUSEP
ASSUNTOS ECONOMICOS
Panorama Econômico - Resenha Semanal
nÇ
13 - Semana de 24 a 28.10
736
ASSESSORIA ECONÔMICA
737
ASSESSORIA ECONÔMICA
738
ASSESSORIA ECONÔMICA
739
ASSESSORIA ECONÔMICA
missões ticnicas
737
CAPA E COMISSÕES TECNICAS
CTSI-LC-TM - Relaçao dos componentes Presidente-Ari Pinto Portugal
737
COMISSÕES TÉCNICAS
737
COMISSÕES TÉCNICAS
•m
Panorama Econômico - Resenha Semanal
nO
14 - Semana de 31.10 a 7.11 .83
■i
JORNAL DO COMMERCIO
Resenha Semanal nÇ 15 - Semana de 7.11 a 13.11.83
Panorama Econômico - Resenha Semanal
nO
16 - de 11 a 20.11 .83
COMISSÕES DA FENASEG E DO SERJ
FENASEG - Publicação dos nomes da 14 co
CTSVS - AP Relação dos componentes-Presi_ dente-Abaete Ary Graziano Machado
DTSA-RCF-DPVAT - Relação dos componentes ^í^esidente-Jose Carlos Lino de Carvalho
COMISSÕES TÉCNICAS
mnselho fixa novos Ipites para capital rNSP resolve em reunião realizada em Br^ Tlia elevar os valores mínimos de capi
NOMERO COMISSÕES DA FENASEG E DO SERJ
tal
CTSH - Com. Técnica de Seguras Habitacio nais - Relação dos componentes - Presiden te
I i, ,1' ■
■ :i '■ !i , ! M
737
COMISSQES técnicas COMISSDES TECNICAS
nimos
737
COMISSÕES técnicas
CAC - Relaçao dos componentes - Presiden te Eugênio I. Provenzano
!7
737
COMISSÕES técnicas
737
COMISSÕES
737
COMISSÕES TECNIC»'
CTRE - Relação dos componentes - Presiden_ te Fernando Lopes Nunes
A. . :
CTSTC-RCT-AER - Relação dos Componentes -
' ■ fi
Presidente Orlando Ferreira de Souza
tícnicA^
corretores de seguros
atualizando valores da Contribuição Sin
737
COMISSÕES TECNIC^^
Portaria de 8.11 .83 - Atualização dos valores das tabelas expedidas pela Por
iíA
, 'J'
dical
'/
COMISSÕES TECNIC'^^
737
COMISSÕES TECNI'^'*
>ií
res encerrou-se em 31 .10. apoio da FENASEG
Tem também
o 736
CAPA
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES /
i'
\úh
f ■' ;
1 '"'
M
4,1 "i '
j
m
P iíiií
:il!J 4' 'h.r . I,
h
~
738
PODER EXECUTIVO
737
PODER LEGISLATIVO
736
ESTUDOS E OPINIÕES
737
CAPA E IRB
737
JORNAL DO COMMERCIO
739
JORNAL DO COMMERCIO
CORREÇÃO monetária
Projeto-de-lei^2 365/83 - Estabelece correção monetária para o pagamento do seguro dos veTculos automotores de
via
terrestre
Minuta do Programa do Simposio Sobre Rou bo de Veículos - Legislação Especifica
'fl'
Começa em 5. Francisco (EUA) XIX Conferin cia Hemisferica de Seguros
de
que
a projetada Legionárias Corretora de Se 738
FENASEG
entidade da administração indireta
739
CAPA
739
CAPA
do
Estado
Corretores dispensados do registro apÓlice
Roubo de Veículos" - Legislação Especifi ca, promovido pelo Sindicato do Rio Gran de do Sul
Em oficio dirigido ao Governador
Goiás o Presidente do IRB ponderou
guros S/A será de fato e de direito uma
Será em 6.12 proximo, o "Simpósio Sobre
■Tl\ , B •fv'i '
PODER EXECUTIVO
nO 3 056 de 4,5.83
ra cálculo da contribuição sindical
Corretora de Seguros deve possuir Técni COS Especializados ~
O 59 Concurso Nacional de Cartazes Escol^
l 'fíl« i
1.
738
CONCURSOS
'4{, I
737
CTSCGPF - Relaçao dos componentes - Presi_ dente Jorge Carvalho
CAPA E CNSP
CORRETORES DE SEGUROS
lAMiii' '
737
COMISSÕES TECNIC'*^
CTSRD - Relação dos componentes - Presi dente Deoclicio Fernandes Menezes
739
lOUTRlBOIOOES DIVERSAS
COMISSÕES TECNIC*^
CEICA - Relaçao dos componentes - Presi -
I i<.
CNSP
minhadas^ as Sociedades Seguradoras pelos
taria Ministerial dente Artur Luiz Souza Santos
739
CNSP divulgou no DOU - Resolução n9 06 / 83 que traça normas sobre proposta enca
737
CEC - Relaçao dos componentes - Presiden te Jose Bezerra Cavalcante
CAPA E CNSP
Ministério do Trabalho divulga portaria
CPCG - Relação dos componentes - Presiden_ te Antonio Paulo Noronha
738
re-se as propostas encaminhadas as empre
sas seguradoras por intermédio de corre tores
.
V.
CNSP - Resolução nP 06 de 26, 10.83- Ref^
CEREX - Relaçao dos componentes - Presi dente Rubens de Toledo Piza
DO COMMERCIO
5 e 7/83 referem-se a Cosseguro, classi ficação das operações das Cias. Segurado
ra para efeito da fixação de capitais mT
CEAG - Relaçao dos componentes - Presiden^ te Virgílio C, de 0. Ramos
JORNAL
CNSP - divulgou no DOU as resoluções 4, 737
Maurício A. de Castillo
736
de
Penacor oficia contra a corretora esta tal de Goiãs
^"indicato dos corretores de seguros
e
Capitalização de Sao Paulo promovera p^ lestra sobre "Avaliaçao e seus múltiplos CAPA
lí -,,,1
- ir
^
SEÇÃO nOmero
SEÇÃO
COSSEGURO
Agências Bancarias Representantes do Sistema Cosseguro - América do
[ENAS^
Sul 738
cado
737
FENASEG
738
PODER JUDICIÁRIO
738
PODER JUDICIÁRIO
tra a pojltica do Mercado Segurador
737
IRB
Meta ê ampliar Conselho do IRB
737
JORNAL DO COMMERCIO
p^ta da Reunião da Diretoria de 8.11 .83
Yasuda comunica dados certos ao mer CAPA
I .'
DIVERSOS
Sereias desafinadas - Artigo de Luiz Mendonça
)<■
I
cDfT - informa sobre distribuição de Lu cros e Dividendos por empresa coligada JORNAL DO COMMERCIO
ou controlada
737
JORNAL DO COMMERCIO
Parecer normativo nQ 16 de 7.10.83^ da Coordenação do Sistema de Tributação
738
JORNAL DO COMMERCIO
736
A morte do Lobo - Artigo de Luiz Men_ donça
Sobre Lucros e Dividendos
Não fumantes - Artigo de Luiz Mendon_ ça
Responsabilidade Civil - Artigo
Presidente do IRB afirma que a criaçao
de
Luiz Mendonça
739
JORNAL DO COMMERCIO
A Importância de Dados Estatísticos na Segurança Industrial do Engenhei 1 1,
ro Fernando de A. Navarro Pereira
739
ESTUDOS E OPINIÕES
739
ESTUDOS E OPINIDES
Seguro de Fiança - I - de Hernando Galindo Cubides EDITORIAL
da"
736
de
veículos
I' í f
-:fil Ml, If
Ementas de decisões dos Tribunais - As_
736/
sunto de interesse do Seguro Privado
739
PODER JUDICIÁRIO
IRB vai elevar o nível retentivo
736
JORNAL DO COMMERCIO
SUSEP: Governo apressa estudos
■736
JORNAL DO COMMERCIO
739
JORNAL DO COMMERCIO
737
JORNAL DO COMMERCIO
736
CAPA
737
CAPA
737
CAPA
IRB ultima
cláusula de franquia nos contratos de seguro facultativo de responsabi lidade civil dos proprietários de "^i!
JURISPRUDÊNCIA
EDITORIAL
O projeto-de-lei nQ 2057 de 1983,tem.
o objetivo de proibir a adoção
da "Legionária de Seguros" atenta con
{jMITES TÉCNICOS E OPERACIONAL
A "Administração da Seguradora Priva I: l . ,!'
1 R B
estudo dos limites têcni_
COS e operacionais
HFRCADO SEGURADOR BRASILEIRO 737
EDITORIAL
íBRAP (InstHuto Brasileiro de Seguros
O automóvel possui o grave inconve -
Privados) nao fere a contenção de gas
niente de constituir-se em pesado tri_ buto social
tos
738
EDITORIAL
mercado SEGURADOR MUNDIAL
Em caso de dano seria o ideal que a empresa seguradora indenizasse o se gurado no mesmo dia
A Indústria Mundial da Aviação 739
esta
planejando a constituição de um "Fundo
EDITORIAL
Mútuo de Seguros"
ESTATÍSTICAS
• • :í'
A^amarga queda de produção - Apura çoes estatísticas do IRB
O Governo de Portugal decretou abertu 738
JORNAL DO COMME RCl^
ra dos setores bancário de Seguros, de
fertilizantes e de cimento
a iniciat^
va privada
ESTATIZAÇÂO A Al 1ianz-Versichernung AG esta travan do "uma batalha" pelo controle da Ea 9le Star, Holding PLC importante segu-
Numa iniciativa estatizante - Victor Arthur Renault
739
OUTROS
i^âdora britânica 1
)
EVOLUÇÃO DO MERCADO .({ 'f ^)
5.
Seguradora tim reservas de $ 308 bi if
• í;1!' 1'
no semestre
736
JORNAL DO
COMME RCÍ
Fl
SEÇÃO
■Ml.
publicações HO DOU MODALIDADES DE SEGUROS
Circular nO 41/83 a 5USEP expediu nor
CNSP- publicou Resolução nQ 06/83 que traça normas sobre propostas encami -
mas e condições especiais para o segu
nhadas as seguradoras pelos correto -
ro Vida em Grupo e/ou acidentes pes
res de seguros - Publicado em 23.11
-
soais coletivo para a Caderneta de Pou CAPA E SUSEP
pança Seguro
t lll'
para os seguros de Transporte e alte ra o seguro de Riscos de Engenharia
Argos Cia. de Seguros - A SUSEP aprovou alterações no Estatuto conforme delibe ração dos acionistas
737
NOTICIÁRIO DAS SE
Cia. de Seguros da Bahia - Aumento seu capital social
737
NOTICIÁRIO DAS SEG^'
1
de
737
de Janeiro
Haspa S/A - Capitalizaçao - SUSEP homo loga alteraçao no Estatuto da sociedade
%í\ I.
739
CAPA
Ata da reunião da CSI - 18.10.83
736
SINDICATO DE MINAS GERAIS
CTSILC - resoluções de 25.10.83 CTSTCRCT - resoluções de 26.10.83 CTS-DPVAT - resoluções de 28.10.83 CTSH - resoluções de 01 .11.83
736
COMISSÕES TÉCNICAS
(07.11 .83), CTSA-RCF-DPVAT (1.11 .83), CEREX (4.11 .83), CTSILC-TM (8.11 .83), CEAJ (4.11.83), CTSRD (9.11.83),CRILC (27.1 0.83) eCTSTC-RCT-AER (8.11 .83)
737
COMISSÕES TÉCNICAS
CSI (25.10.83)
738
SINDICATO DE MINAS GERAIS
CTRE (4.11 .83), CTVS (7.11.83),CEICA (9. 11 .83)
738
COMISSÕES TÉCNICAS
CTSH (17.11 .83), CEC (9.11 .83),CTSILC (22.11.83)
.739.
COMISSÕES TÉCNICAS
seguro externo
739
JORNAL DO ÇOMMERCIO
Resseguro e tema de Fórum no Panamá
739
DIVERSOS
cia
736
OUTROS
Ds "Quatro Grandes"
736
OUTROS
738
CAPA
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES
Cia. de Seguros Cruzeiro do Sul - Infor mando endereço de sua sucursal no Rio
■' í'
SUSEP - publicou no DOU em 23.11 _ as circulares nQs 42 e 43, sobre tarifa
noticiário das SEGURADORAS
t
CAPA
737
noticiário DAS SEG'' noticiário . DAS SE^^
CPCG - fesoluçoes de 08.11.83, CAC
,
ORTN'S
A SEPLAN da Presidência da Republica d^
vulgou no Diário Oficial da União a Por taria nQ 153 de 27.10 que fixa o coefi
736
ciente das ORTN'S
CAPA E PODER EXECl^
PALESTRAS E EXPOSIÇÕES 1," ,1 ■ '
A Sociedade Brasileira de Ciências . .1
RESSEGURO E RETROCESSÕES
do
Seguro promovera em Sao Paulo palestra
Pais paga mesmo de forma lenta o res
subordinada ao tema "A Moderna Empresa
il'
1^1
de Seguros" - Situação atual e perspec736
ti vas
CAPA
). ' I
. •'>1 f
PREÇOS DE VETCULQS
'4\>• 1.1 I•' ',',4|,
I-
(' ■
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'.. I ' '1
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)
I
, ■ 'i. I I \ .'
ROUBO DE VEÍCULOS
Mercado de Automóveis - Novos e usados
736
OUTROS
Roubo de automóveis um desafio a Poli
PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
'
Projeto-de-lei nQ 2152 de 1983 que insti
tui o Fundo de Prevenção contra incêndios
|f'|l i Vt;' ^
í ■' l/lí f1' 1 ' II i ■'
'n ■
737
PODER LEGI SLATIVO
Veículos - Legislação Especifica"
Projeto-de-lei nQ 2365 de 1983 - Estabe to do seguro de veículos
-Lj U
"
737
PODER LEGI
SLATlVf
í!
'-í
Portaria nQ 153 de 27.10 da SEPLAN que fixa para este mês o coeficiente
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das CAPA E PODER E
ORTN'S ! I
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r.i...
-t.
de
R O
^s^inaria nao segura oleoduto contra Acidente
PUBLICAÇÃO NO DOU.
fy " 'l ^
Será realizado em P.A. , pelo Sindica-
^0_^do Rs, "Simpósio Sobre Roubo
PROJETO-DE-LEI
lece a correção monetária para o pagamen
' ít.- 1 ;■
I lil
JORNAL DO COMMERCIO
V '
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS Circular n9 41 de 31.10 da SU5EP - Nor
mas e Condições Especiais para o Seguro Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo para Caderneta de Poupança
FENASEG 736
SUSEP
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO SEGURO AERONÁUTICOS
Altera a Tarifa de Seguro Aeronáuticos
(Circular SUSEP 7/75) >
736
SUSEP
737
JORNAL DO COMMERCIO
|t;' I
SEGURO DE CRÉDITO
I
' -1^ [ii / ih
O 2065 resolve problema-mais urgente opinião do Presidente da FENASEG
DIRETORIA E CONSELHO
Victor Arthur Renault SEGURO DPVAT
Projeto-de-lei 2365/83 apresentado
a
DIRETORES SUPLENTES
Presidente
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
Victor Arthur Renault
Câmara dos Deputados estabelece a cor reção monetária para pagamento do Segu_
, Primeiro V/ce-Presicíenfe 73.7
ro DPVAT
DIRETORES EFETIVOS
Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento
LAra CAPA EL PODER r LEGISL^^ Luiz Segundo de Campos Vice-Presidente Salles
SEGURO INCÊNDIO
Pedro Pereira de Freitas
Alberto Oswaldo Continentino de Araúj^
Roberto Bcrptista Pereira de Almeida Filho
Primeiro Secretário
Rodolfo da Rocha Miranda
Hamilcar Pizzatto
Seguro contra fogo mantém nível alcan çado hi 10 anos
738
JORNAL 00 CO*RC» Primeiro Tesoureiro
SEGURO DE VIDA
losé Maria Souza Teixeira Costa
Entre os Ramos só o de vida cresce
O declTnio na carteira do Seguro
738
JORNAL 00 COMMERCIO ^undoTesoureiw UeiloBen-Sussan Dias
739
DIVERSOS
de
Vida de Xavier Carril
CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)
Adolpho Bertoche Filho
Augusto Godoy
SINDICATO DO RS
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão
Nercado de Seguros mostra significati_ vo grande solvência e tem capacidade"" para atender a outro segmentos da so ciedade
737
EXPEDIENTE
SINDICATO - RS
n BOLETIM DíTORMATIVO FENASEG
SINDICATO DO RIO DE JANEIRO
Resoluções da Diretoria de 21 .11 .83
739
SERJ
Membro Fundador da
publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privadose de ^•'Opitalizaçao
S U S E P
bi
J^tor-Responsável Arthur Renault
Circular nç 039 de 6.10.83 - altera
circular SUSEP 33/81 (alterada pela cir cular n) 44/82) - Seguro Transporte ~ Circular nQ 40 de 10.10.83 - altera
736
SUSEP
I 'Ir
Redator
Editor
LuizMendonça(Reg. MT
12.590)
Mário Victor(Reg. MT n." 11.104)
REDAÇÃO
^^^SeriadorDantas,74- 12.='andar TeL:240-2299. Telex: 2134505FNES BR
a
Tarifa de Seguro Aeronáutico (circular SUSEP nÇ 7/75)
736
SUSEP
Circular nO 42 de 14.11.83 que altera as tarifas para os Seguros Transportes
739
SUSEP
Circular nQ 43 de 14.11 .83 - altera o Se gqro de Riscos de Engenharia -
739
SUSEP
está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares
\.v
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO I
/
i ANO XV
/„
RIO DE JANEIRO, 23 DE ABRIL DE 1984.
NQ
759
'í i ! N; I •
JOAO CARLOS VITAL faleceu segunda-feira ultima, dia 15. no mesmo mis em que nasceram ele próprio e o IRB.
O IRB, sua grande obra, Vital fez nascer bem, criando
Faleceu
entidade
exemplar, organização da qual se di^ria depois na classe seguradora: "nem parece coisa
ll, l
de Governo".
Vital na realidade não a modelara como se fosse, mas inspirado na
con
cepção de que o IRB teria de ser verdadeira sociedade de economia mista: agi 1 ,__produtiva e eficiente como uma empresa privada investida em missão de interesse público. Isso ele o deixaria patente ao declarar que, na Presidência do IRB, seria 50% público e 50% segurador.
homem
ii!
Fiel a essas idéias, as quais aliaria invulgar talento de admi -
nistrador, Vital fez com que o IRB viesse__a ser um marco, dividindo em duas épocas a história do seguro brasileiro. Este, apÓs o IRB, seria autenticamente nacional—taii
FENASEG
tona estrutura econômica e técnica, quanto no comando político e operacional , assim
Al'
voltando-se inteira e exclusivamente ao serviço e aos interesses do desenvolvimento na cional .
II ,
A ele, nossa homenagem e nosso reconhecimento, em nome da classe seguradora.
■ it 1 'I
hl
; J',.
Duas outras perdas sofreu o seguro brasileiro, este nies.
Hugo
i;'
Jleira Lima, ex-Procurador da Caixa Econômica Federal, foi também Diretor dos antigos
í'
nha exercendo a Presidência da Phoenix Brasileira de Seguros, além de integrar o Conse
( H
bancos "Ribeiro Junqueira" e "Comercio e Indústria de Minas Gerais". Ultimamente vi
ffí
iho Diretor do Clube de Seguradores e Banqueiros.
l i'
Jnia de Seguros Minas Brasil, foi por quinze anos^consecutivos Presidente do Sindica-
• í'
Aggeo
":í. [ '
liit;
Pio Sobrinho, durante longos anos Diretor Geral da Compa-
Empresas de Seguros Privados e Capi tal izaçao de Minas Gerais. Em sua gestão p^guele Sindicato, promoveu, real izou e presidiu a IV Conferência Brasileira de Segu Privados 0 Capital izaçao.
A
líl
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇÃO
■
SS
O seguro-saúde, de caráter privado, constitui o terceiro inaior ramo (em
termos de prêmios) do mercado segurador da Alemanha Ocidental. Em 1980, com arrecada ção da ordem de 9,8 bilhões de marcos, acima dele situaram-se apenas o ramo Vida (28,6
bilhões de marcos) e o ramo Automóveis (15,3 bilhões de marcos). Entre os planos de seguro-saúde, a ascendÕncia e assumida pela cobertu-
^
despesas com assistência, gerando quase 63 por cento dos prêmios do ramo. E cuobservar que tal cobertura engloba, entre outros encargos assistenciais, o de tr^ (inclusive prÕtese). Por sinal , na composição dos benefícios pagos o
^nto dentário vem crescendo fortemente, pois em 1977 cabia-lhe 9 por cento ^Pesa<; rln ■JO ramo,
das
evoluindo para 11 por cento em 1980.
ÍNDICE DAS SEÇÕES Tal expansão do seguro-saúde no mercado_privado da Alemanha ê fato
JSire •"^levo e particular importância, diante da circunstância histórica de
que
caber
^ o pioneirismo da implantação do seguro social a cargo do Estado. SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS sa]
EDITORIAL
FENASEG
CNSP
SUSEP
,
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADOf^
'3do
^
acontecimentos recentes estão contribuindo para reduzir a presença
deles é que a previdência social, em matéria de assistência me tendo tendo como como sustentar sustentar as as dimensões dimensõ atuais do esquema atualmente a
"^ât^go ,
.Cll
IMPRENSA
^
' ' p0 ] Q ^
-
Q nTvel de renda e padrões de vida ate os quais nao conseguiu eleDrn ^cura Ho rnêdico-hospi - talar da previdência social . Isso vem gerando uma cresseguro-saude no mercado privado,
se~
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
a contrai-lo ate _l imites que desçam a uma escala financeiramente sucçamento previdenciario. O outro fato ê a existência de crescente par-
jokJ ^ de p ^®9uradoras tenham arrecadado em prêmios de seguro-saúde, no ano de 1983, a íH
OUTROS
^ Pt^evidência social, deixando pouco espaço a atuação do mercado segurador
'td|
EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)
No Brasil, o seguro-saúde (ou seguro-doença) foi invadido de forma ava^
Selo
■'Ha ,
4
f. significativo, por exemplo,
que
•
bi lhões de cruzeiros, quando em 1980 nào haviam atingido senão a mo-
*^05 52 milhões de cruzeiros.
MERCADO DE AUTOMÓVEIS' ATAS DE COMISSÕES TÉCN^ BI.759*Pãg.01^?3,04.84
/Isses§@ri0 E©@siêsiil€i0 » Resenhs Semssud NOHERO
SEMANA DE 9.04 ATE Í5.04.84 PANORAMA
ECONÔMICO
Os investimentos do setor agrícola em máqui-
^as e equipamentos continuam sustentando a produção em alguns segmentos ^"ííustriais . No primeiro bimestre deste ano a produção de
°i"es foi de 5 100 unidades, 140^ superior ao mesmo período do > e a indústria de colhedeiras para cereais, no mesmo
ano
período,
^ado ^^9''dndo ^ tTiãquinas, 40% a mais que toda produção física do ano pas dados da FIESP o nível de emprego na última semana de ^om "^^"^teve-se estabilizado ficando o total acumulado no mes de março ^ ^'"escimento de 0,23%.
í»
Em relação a inflação o acordo firmado entre
FIESP e as lideranças de 7 sindicatos de metalúrgicos h
i
do
estado de São Paulo, concedendo reajustes alim do permitido
i^ecreto-i "iei' nQ 2 065, alem de seus efeitos inf1acionarios imedia -
custo da mão-de-obra) mostra cl aramente que as expectalíi
sntg
®=ionarias dos vários setores da sociedade continuam extrema-
^^a
^vada
A escassez do feijão, soja e legumes contribuirão ain-
^ ^^^critar os preços e excitar as expectativas. No entanto,
^
^ Mostra confiante na obtenção de taxas de inflação mais bai soh ®stã lançando mão do para mancer manter os os preços indus '"'«vaiiuu mau uu CIP, uir, para pr n
®
liberação da importação de alguns
produtos
^crnent^^ a escassez aproveitando, desta forma, a âneaf^ii^orar nas nossas contas interna externas. .•> N
Hf,
Quanto a Política Monetária parece ser inten
-
V.
do
i iviiccQi ia
paícuc
iCf
t ílLeil
^®^tral fazer uma substancial retirada liquida de recursos
S '^^di 'O
i v. i oivu
aberto (open) no mis de março. m
^^iS ç
o ,
'e-)^
Voo
A folga obtida
repassada ao ^Banco do Brasi l para que possa —
com
expandir
empréstimos ã agricultura e exportações fechando, des abril com uma expansão base iltuiietar monetária. cApaiiaau de ue 3% o /o da ud uobt;
Se-
uauuu Central ucntfdi realizou real izou um leilão lei iao informal .( go °^ Banco ^•^00 ORTN monetárias, mon " com — vencimento em agosto de 1984, no ^00 bilhões. Márcio Valerio Ronci Assessor Econômico BI.759*Pia.01*23.04.84
Q '
I
ll
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0
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O
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E
ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 3.4.84
S
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO
FEVEREIRO
RESOLUÇÃO N9 051/84 - Segurado: Companhia de Cimento Portland Itaú - Itaboca - MG. Se
MARÇO
guradora: Companhia de Seguros Minas-Brasil. (nao ajustado) .
/' ;l'iI, '' 1 ■
Var.
mensal
Var. Var.
semestral 12 meses
ORTN
Var. mensal Var.
Var.
no ano
12 meses
3096,35 3399,17 9,78 7,13
2696,65 13,02
2890,27
76,26
78,85
76,89
70,87
169,60
177,36
179,14
176,49
5897,49 9,50 115,77 145,88
6469,55
7012,99 7545,98 8,40 7,60 156,58 7.60 . 156,58 159,23 '
6184,6
6706,3
7,18
9,70
136,70 152,08
Aprovado, por unanimidade, voto do Relator, no sentido de negar
-
O pedido da consulente para alterar a especificação das manguei_ ras a serem usadas em sistemas de proteção Classe C_.
18,14
9304,61 12,31 32,6f
168,52
182,6:
8285,49 9,80
"ÍSOLUÇAo N9 052/84 - Segurado; Cia. Têxtil Ferreira Guimarães.
Rua Casimiro de Abreu, 168 - Barbacena - MG. Seguradora: Companhia de Seguros Minas-Brasil. Pedido de reformulação de descontos por hidran tes.
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator pela negativa
IGP - Dl
(não ajustado) Var. mensal Var.
no ano
Var. 12 meses
13,3
8,4
166,6
189,1
197,2
206,8 ^
Alteração da espe
cificação de mangueiras.
INPC
8892,1
7213,2 7,6
7921 ,1 9,8
12,3
211,0 211,0
9,8 213,2
23,3 230,1
9781 ,3 10,0 35,5 229,7
pedido de enquadramento dos descontos na Circular 19/78,
do
tendo
em vista o não atendimento aos itens 1.5.3.4, 1.5.3.5, 1.5.4.3,
1.5.4.4 8 alTnea "D" do item 1.5.5.1. Assim, permanecem em vi gor. até 14.11.84, os descontos concedidos pela Portaria nO 21/ 56.
Custo de Vida (FGV) Var.
mensal
Var. no ano Var 12 meses
5041,2 9,7
139,4 170,2
5376,9 6,7 155,4 175,2
5850,7
6430,7
7104,3
8,8 177,9 177,9
9,9 9,9 180,3
10,5 21,4 190,1
"^SOLUÇÃO N9 053/84 - Segurado: Química Industrial Barra do Pirai S/A.
7793,4 9.7 33,2. ■ 191,5
Paus Secos Minas Gerais. Seguradora: Companhia de Seguros da Bahia.- Pedi_ do de desconto pela instalação de extintores - "Novo". Aprovado, por unanimidade, voto do Relator, no sentido de subs tituir a Resolução nQ 12/84-, no sentido de conceder desconto ne
Preços p/Atacado Dl - FGV Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses
7041 ,7
15,6 186,1 219,3
7653,4 8,7 211 .0 229,7
8220,1 7,4 234,0 234,0
9057,8 10,2 10,2 235,2
10138,1
11162,0
11 ,9
10,,il
23,3 255.2
35,8 253,2
12,861
10,5511
gado pela inexistência de seguro, tendo em vista a seguradora líder ter encaminhado copia da apólice SPI-32466. Conceder de^ conto de S% para os locais marcados na planta com os nÇs 1, IA, 2, 38, 4, 4A, 4B, 40, 4E, 4G, 5, 6C, 6G, 7, 7A, 9, 9C, 10, lOB, lOD, lOE, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 27, 27A, 27B, 27C. 27D
Poupança
10,250
8,940 .
8,942
10,349
>
76, 79 , 80 e 81 .
Taxa de Câmbio
(média - Cr$/ÜS$ Var. mensal I
■I■
I ' 1 1"
I'' ; ri'
782,77
868,87
12,0
11,0
8,8
7.9
10,7
945,39 1020,42
1130,00
Var.
no ano
219,8
254,9
286,2
7,9
19,5
Var.
12 meses
287,4
277,6
286,2
288,1
262,2
Negar desconto para os locais 25 e 57, pela inexistência de se -
guro.
Vigência do desconto de 13/10/83 a 13/10/88.
-
J ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 27.3.84
Olu
i; f]
'I t ll ■'
^<9 048/84 - Segurado: Condomínio do Edifício Bradesco. Av. Amazonas, 298
l'ii '■ 11 '!
Belo Horizonte - MG.
'
ij
Ê BI.759*PÍq.027
>'i'! ^;|
í. ' [ : \
Aliança
Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator, no sentido _^de indicar para o risco em exame o seguinte enquadramento tarifa -
I
]i^ M
Seguradora: Companhia de Seguros
da Bahia - Consulta sobre taxação de risco.
i/i'r 'If fíi- ■ : í
,
28, 28A, 29, 29A, 29B, 290, 29E, 30, 30A, 30B, 30C, 300, 31, 31/\, 37, 38, 39, 40, 41 , 42, 43, 49, 59, 60, 64, 65, 70, 71 , 72, 74,
I!
rio:
a) Subsolo:
Rubrica 190.30 - Loc. 1.01.1 C = 0,12%
- Taxas: P = 0,10%
e
BI.759*Pig.01*23.04.84
7^
b) Primeiro pavimento (térreo) ao décimo nono: Rubrica 19/7 Loc. 1 ,01 .1 - Taxas: P=0,10'/ e C=0,12%
c) Vigésimo e vigésimo primeiro pavimentes: Rubrica 190.30'^' 1 .01 .1
- Taxas:
P=0,10% e C = 0,12%
Contagem - MG.
d) Elevadores: Artigo 15 - item 3.1 da TSIB - Taxa: 0,101
1 1
S/A.
RESOLUÇÃO N? 049/84 - Segurado: Pneuac S/A. Comercial e Importadora. Km-260 Muriaé - MG. Seguradora; Companhia Adriãtica de Seguros Gef' Pedido de desconto por extintores - "Renovação". r i:
Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator pela _ negaí' dos descontos solicitados, tendo em vista a constatação das^ guintes falhas:
- Os extintores encontram-se com cargas vencidas, alguns^se" Io da ABNT e outros colocados a altura superior a 1,70 metr"-
I ,■
•ri '■
'I
'■ i (
>
RESOLUÇÃO NÇ 050/84 - Segurado: Refrigerantes Rio Doce Ltda. Rua Alcindo de Carval',, 744 - Governador Valadares. MG.
'ri
de Seguros Minas Gerais.
resolução NÇ 046/84 - Segurado: Mafersa S/A. Rua das Indústrias, s/n9 - Novo Eldorado
Seguradora: BEMGE - Compan^^J
Pedido de desconto por extintores'
Seguradora:
Seguradora Industrial e Mercantil
Pedido de desconto por extintores - "Extensão".
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator pela concessão do desconto de 5°/ para os locais marcados na planta comosn9s 6_,7,
13(19/39 pavimentos), 14 (19 e 29 pavimentos) e 24, pelo perTo do de 28.9.83 a 13.6.85, para unificação de vencimento.
"^^OLUçAo NO 047/84 - Segurado: Resil Minas Indústria e Comércio.
Rua Jorge Sachs , 650 - Igarapé - MG. Seguradora: Bamerindus Companhia de Segu'ros. Pedido de desconto por extintores. "Novo". ií Ml
Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, no sentido de mo dificar a Resolução n9 113/82, pela qual foi concedido, por lapso, a desconto de 5% para a planta n9 02.
vo
Assim, fica a referida Resolução retificada, excluindo-se o de^
Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, favorável ||
conto para a planta n9 2, permanecendo o desconto de 5% para as
concessão do desconto pleiteado de 5%, para o risco constit'' ' pelo locais assinalados na planta com os nÇs 4 (19 pavimentai
23.8.82 a 23.8.87.
plantas n9sl(térreo e 29 pavimento), 3e 4, pelo perTodo
de
mezanino), 4-A, 4-C e 4-D, pelo perTodo de 5 anos, a .contaç dia 20.01 .84 a 20.01 .89.
ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 20.3.83 • M,
l'V'r,
é
RESOLUÇÃO NÇ 044/84 - Segurado:Resi1 Industria e Comercio Ltda. Av. Jorge Sacns, "! Igarapé - MG. Seguradora; Bamerindus Companhia de Seguros, d ido novo de desconto por hidrante. J
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator, concedendo de® to, como segue: PI antas
Subi tem
1 , 3 e 4
5.3.3
Ri sco/Prot.
Desc^
il',1
20*
B/B
ÍVIü!'
Prazo: 17/11/83 a 23/8/87, para efeito de uniformização. Negar qualquer desconto para as plantas 2,5,6,7,8 e 11 /
r
inexistência de proteção por extintores.
RESOLUÇÃO N9 045/84 - Segurado Café Solúvel BrasTlia S/A. Fazenda Penedo - Varginjí' MG. Seguradora: Nacional Companhia de Seguros. conto por extintores. "Renovação e Extensão".
Pedido de
y
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator pela concessão
. im' w.
desconto de 5% para os locais:
1 - Blocos: A{5ilo), 8(19/39 pavimentos e mezanino), C(lÇ/2^ vimentos e 19/39 mezaninos) e 0(19/99 pavimentos); 2(terreO
mezanino) ; 4; 5; 9(térreo e porão); 23 e 23A, pelo período 10.12.82 a 10.12.88.
B1.759*Pãg.02*2lJ''' .y-r!-r»y-rTn.r(
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iHÉUBiaiti
inaiiiiii iMé'
BI .759*Pãg.03*23.-04.84
b) Primeiro pavimento (terreo) ao décimo nono: Rubrica 19715 Loc. 1 .01 .1 - Taxas: P=0,10% e C=0, i ;:!%
c) Vigésimo e vigésimo primeiro pavimentes: Rubrica 190.30-1'
f^ESOLUÇAO Nç 045/84 - Segurado: Mafersa S/A. Rua das Indústrias, s/nQ - Novo Eldorado
1 .01 .1 - Taxas: P=0,10=^ e C = 0,12%
Contagem - MG.
d) Elevadores: Artigo 15 - item 3.1 da TSIB - Taxa: 0,101
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator pela concessão do desconto de 5% para os locais marcados na planta cornos n9s 6,7, 13(19/39 pavimentos), 14 (19 e 29 pavimentos) e 24, pelo perío do de 28.9.83 a 13.6.85, para unificação de vencimento.
Muriae - MG. Seguradora: Companhia Adriitica de Seguros Gei"' Pedido de desconto por extintores - "Renovação".
Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator pela _ negaf' dos descontos solicitados, tendo em vista a constatação das^ guintes falhas:
- Os extintores encontram-se com cargas vencidas, alguns Io da ABNT e outros colocados a altura superior a 1,70 metr®*
RESOLUÇÃO NÇ 050/84 - Segurado: Refrigerantes Rio Doce Ltda. Rua Alcindo de Carval 744 - Governador Valadares. MG. Seguradora: BEMGE - Compan'^!, ■ de Seguros Minas Gerais.
Pedido de desconto por extintores'
vo".
Seguradora Industrial e Mercantil
S/A. Pedido de desconto por extintores - "Extensão".
RESOLUÇÃO N? 049/84 - Segurado: Pneuac S/A. Comercial e Importadora. Km-250 - DR-lt'
II.
Seguradora:
/
Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, favorável
concessão do desconto pleiteado de 5%, para o risco constl^'^ pelo locais assinalados na planta com os n9s 4 (19 pavimen^"!
■resolução No 047/84 -
Segurado: Resil Minas Indústria e Comércio. Rua Jorge Sachs , 650 - Igarapé - MG. Seguradora: Bamerindus Companhia de Segu Pedido de desconto por extintores. "Novo". ros. Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, no sentido de mo dificar a Resolução n9 113/82, pela qual foi concedido, por lapso, o desconto de 5'^ para a planta nQ 02.
Assim, fica a referida Resolução retificada, excluindo-se o de^ conto para a planta n9 2, permanecendo o desconto de 'õ % para as plantas n9sl(tÍrreo e 29 pavimento), 3e 4, pelo período de
'íTii'
23.8.82 a 23.8.87.
mezanino), 4-A, 4-C e 4-D, pelo período de 5 anos, a .contaÇ. dia 20.01 .84 a 20.01 .89. ■ llj
L
Mii lM. I ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 20.3.83
RESOLUÇÃO NÇ 044/84 - Segurado: Resil Industria e Comércio Ltda. Av. Jorge Sachs Igarapé - MG. Seguradora: Bamerindus Companhia de Seguros- ,
m
dido novo de desconto por hidrante.
^ r»
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator, concedendo d®
t ;
to, como segue:
''jí:
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Plantas
Subi tem
Ri sco/Prot.
1, 3 e 4
5.3.3
B/B
Descy
21H
Prazo: 17/11/83 a 23/8/87, para efeito de uniformização.
/
Negar qualquer desconto para as plantas 2,5,6,7,8 e 11, inexistência de proteção por extintores.
101 I
f'
RESjLUÇAO N9 045/84 - Segurado Café Solúvel Brasília S/A. Fazenda Penedo - Varg^V i!í '
MG. Seguradora: Nacional Companhia de Seguros. Pedido d^y conto por extintores. "Renovação e Extensão".
y
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator pela concess^ desconto de 5% para os locais: 'I I
ir,
1 - Blocos: A(Silo), 8(19/39 pavimentes e mezanino),
vimentos e 19/39 mezaninos) e D(19/99 paviinentos); 2(terr®' mezanino); 4; 5; 9(térreo e porão); 23 e 23A, pelo perlôdí' 10.12.82 a 10.12.88.
BI.759*Pãg.02*21i
íiffÉffttiiÉlCínüii ní'h IfiígiriilÉi iÉiiliir rn iW
BI. 759*Pag. 03*23.'0^.84
'
'
I
EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Apelaçao Cível n? 28 039 I
ijjibunal de Justiça - RJ |0' Gamara
Desembargador L. Lopes de Souza - Unânime
responsabilidade civil - FURTO DE AUTOMOVEL EM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, DE ESTABELECI lENiO COMERCIAL, DESTINADO S CLIENTELA. EMENTA
"Perdas e danos.
&n
Furto de automóvel
guardado
^stacionamento privativo, de estabelecimento comercial, destinado a clientela. —Res Poride
Md SP ° estabelecimento pelos prejuízos causados ao cliente, sem embargo de na" cofi^p pelo estacionamento, por se tratar de remuneração indireta através, da da
AçâQ '
ou menor, das mercadorias pelos proprietários dos automóveis estacionados, °^edente. Sentença reformada." Apelação Cível n9 28 829
f
íiel.Câmara a t o r' n
'■
ÇCSP
^^stiça - RJ ssembargador Ebert Chamoun - Maioria de votos
" ^UEüA^iS^IDADE civil de EMPRESA DE NAVEGAÇAO AEREA - MORTE DE PASSAGEIRO DECORRENTE "t AVISO PARADO POR PORTA ABERTA SEM A ESCADA - CONCORRÊNCIA DE CULPAS. EMENTA 9ei
rieq! .
•bOrt
Vftn
.
"Concorrência de culpas.
da empresa ciiipi c&a de uc navegação navcyayau aerea. aer ea.
Imprudência do__passa-
Redução neuuçdu das uai pensões periiuei mensais iiieiiiaii ia metamcua-
^dorg^ [^Tdo o Des. Basileu Ribeiro Filho que reconhecia a culpa exclusiva da trans_
U- ■■
Embargos Infringentes na Apelação CTvel n9 22 816
ll Justiça - RJ
^^^ibargador Paulo Dourado de Gusmão - Maioria de votos
\l.»
HABit ACIONAL - INVALIDEZ DO SEGURADO - COMPETÊNCIA - BANCO NACIONAL DE HABITAÇAO EMENTA
^0
dfi ^
f l."l1I
( Wi' /
•Na
"Cabe ã Justiça Federal decidir se ha interesse
de Habitação, quando intervém nos autos em causa de terceiros, alegan
^ caso de ser evidente inexistir o alegado interesse.
^ ^ Severo da Costa."
Vencidos os Des. Foii
BI,759*Pag. 01*23.04.84
JrJj
-
■iJB^tti^,a^tÊmáàáiMÊÊÊÊÊÊiàu
Apelação Cível n9 26 058 C M E N T A
F
Tribunal de Justiça - RJ
4® Câmara
■Vida. ^
Relator: Desembargador Antônio Assumpçio - Unanime
■^^guro,
SEGURO CONTRA ROUBO - CORpEÇAO MONETÁRIA.
"Ação da consignação em pagamento,
^Pulâdo em favor de companheira de homem casado. Instituída beneficiária do o estipulante declara sua companheira,_cabe ã seguradora, em face
Deve-se atender a evolução dos costumes e a imposição das cir
"Seguro contra prejuízos determinados
reconhecer a distinção entre a condição de companheira, vinculada ao
Justa e a sentença que dá ap contrato de seguro aplicação consentinea çom o Vgu sencialmente representa i luz do direito. Correção monetária. Flui a partir ào
e prolongada convivência "more uxorio", com exclusão de qual convívio conjugai , da condição de concubina, ou seja da amante ^ com
em que o seguro deveria ter siçlo honrado pela seguradora."
11
/,' I
^ tal
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eventuais ligações, não ostensivas.
A
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. ^
^
Para que se reconheça a compa
Cot-?' convi„5 30 seguro é preciso, no entanto, que ela tenha produzido completa prova
do casam"*^'® "more uxorio", de modo a excluir a presunção que em contrário de-
M !>'
Apelação Cível nQ 27 684
I' l >
de
esposa do instituidor, proceder ã consignação em pagamento do valor do Procedente a dúvida, como previsto no art. 973, IV, do_C5d. Civil e nos
EMENTA
: .í ;i'
Seguro
'"'ios
<
®
instituição de família legitima .
Provimento a apelaçao ,
para
c do seguro, por metades, i viúva do instituidor e aos herdeiros neces-
Tn"bunal de Justiça - RJ 7. Câmara
Relator: Desembargador Abeylard Gomes - Unânime
■SEGURO CONTRA ROUBO - INDENIZAÇÃO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETARIA - AÇAO
( REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 12-4-84)
MA DE indenização. EMENTA
"Sua procedência. Desprpvimento do apjjj.
'vimento de recurso adesivo, para que a correção monetária seja calculada a ta do evento que causpu dano a autora, e, nao, da citação." Apelação Cível nQ 26 583
Tribunal de Justiça - RJ 7t Câmara
I
Relator: Desembargador Ferreira Pinto - Unanime
SEGURO DE VElCULO - FURTO ANTERIOR AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO PREM^^ ÇAO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS - CORREÇÃO MONETARIA. I'
EMENTA
'I ' • '
"Seguro de veTculo. Não ê devido se^ pO Não ao importa que conste da apólice vigência em data ânteri^ í
ocorreu antes da data _^da
parcela do prêmio.
entrada da proposta na Seguradora, e, do pagainento
havia pagamento na ocasiao do sinistro, e, o prõprio contrato continha claust^J^ríf peito. Como a seguradora continuou todavia a receber as demais parcelas, niis desde que não haja seguro , a devolução das quantias recebidas, com correção an
ha-ía
•
J
.
.
.
.
.
.
Apelaçao Cível nQ 25 626
Tribunal de Justiça --RJ 8. Câmara
Relator: Desembargador Paulo Pinto - Unanime
SEGURO DE VIDA - SUA INSTITUIÇÃO POR BENEFICENTE CASADO EM FAVOR DE CONCUBIMA
✓
ÇAO DO ART. 1474 C/C/DO ART. 1177 DO C. CIVIL.
BI.759*Pãg.03*23.04.84
BI.759*Pig.g^ Cj ' -Ni r
•11^ Bv
.í
Polícia invade oficina e diz que proprietário
'1
alterava carros roubados i
Quatro Voikswagens e um Chevette velhos e de anos diferentes; 10 pneus; um chassis adulterado; uma carroceria de Volkswagen também adulterada; uma motocicleta monta da com peças de outras; um motor desmontado no banco dianieirp de um dos carros; pára-brisas destroçados; eixos de
<
automóveis; e seis bancos gastos.
Tudo isso foi encontrado por soldados do 22" BPM, na
Rua Castro Tavares, 136, em Manguinhos, onde funcionava a oficina mecânica de Válter Ferreira Filho, de 23 anos, que
fugiu, na qual eram adulterados veículos roubados, segundo o sargento Peçanha. O Detran informou que as placas dos cinco carros sáo verdadeiras.
.4
Acidente Quando faziam ronda na Rua Rosa da Fonseca, em
Manguinhos, os PMs da radiopatrulha n® 52-0252 notou, na calçada do n® 336, peças de um carro que supuseram ser roubado. O morador da casa, Aníbal Almeida, de 20 anos,
informou que se tratavam de peças do seu Volkswagen BO
2973, ano 62. era reparos numa oficina. Acrescentou que. há pouco tempo, emprestara o carro ao amigo Edson Henrique, que destruiu a carrocena num acidente no Alto da Boa Vista.
— Eu e Édson combinamos que eu ficaria com sua motocicleta MG-980, enquanto ele náo me devolvesse o carro,
completamente reparado. Desconheço a oficina onde ele colocou o carro para consertar e náo conheço o Válter. dono
dessa oficina que dizem ser de carros roubados — acentuou Aníbal.
Édson, Aníbal e o pai do dono da oficina Válter Costa, junto com o soldado da Aeronáutica João Batista dós Santos
t-}.
(circulava no local com dois revólveres calibre 38) foram levados para a 2H DP, de onde o delegado Hernan Viana os
h»i
transferiu para a Delegacia de Roubos^e Furtos de Automó
veis. O dono da oficina, segundo seu pai, irá à delegacia, hoje, com um advogado.
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL
13 - 4
84)
BI■759*Pag.01*23.04.84
'•■í-
nii -iii BliliifiíiiÉiiilBaiiÉi
BÉà*í«Hà^àtóilÉÉÉIÉMltóiÍtóÉÉaB
Éãüi
Tribunal Marítimo:
50 anos de justiça e segur
C^lJr
para a navegação Gilberto Goulart de Berros Filho
Ao comf>jetar o seu Jubileu de Ouro,
iando até o evento. Torna-se, pois, ne
cada armador ou proprietário
o Tribunal Marítimo, pelo desempenho das ilustres personalidades que compu
cessário impedir tal seqüência, a fim de evitar o acidente ou o fato da navegação, Ainda temos como certo que a rela
pesca, pesquisa científica, 3poiO ,
seram o seu colegiado eclético, pode re
lembrar o passado com desassombro e certeza das suas tarefas cumpridas, apli
cando justiça disciplinar à classe profis sional dos marítimos, auxiliando a justi
taformas, esporte, etc., e até me ^ estaleiros, diques, carreiras e oi'
pre em todos os eventos marítimos,
reparos.
Devemos, pois, analisar sempre, em
pelos acidentes e fatos de navegação,
cooperando com as autoridades navais, sugerindo-lhes medidas preventivas e de
Quanto ao homem, os aspectos fisio lógico (capacidade de desempenho) e psicológico (estabilidade emocional), Quanto ao material, é de se exigir o
segurança da navegação. O cumprimento de tais tarefas, com a
zação da construção, no controle de qua
permanente diretriz da boa justiça, é
lidade do material, nas vistorias periódi cas e especiais e na aprovação pelas so-
para que o ressarcimento dos danos se
jam efetuados pelos seus responsáveis e
rigor na aprovação dos pianos, na fiscali
um árduo trabalho e não fora a dedica
ção dos Eminentes Juizes e Presidentes
' ciedades classificadoras.
desta Corte, não teriam, hoje, as suas de cisões o prestígio e o acatamento que lhe são tributados pelas mais altas Cortes
Com relação ao aspecto operacional, é de S6 exigir um grau de adestramento e instrução dos tripulantes, condizente com a atividade, a qualidade da manu
do País.
à matroca, para que não se to
que explora a navegação, sem que esque
reduzindo-os.
em vista os danos colhidos
sistema de prevenção de acidentes e fa
conservar a integridade dos homens, em Um lema deve ser adotado; "Todos
nas circunstâncias em
isto é, a uma função para a d ,(iy
sáveis, porém nos encaminham sempre
às medidas preventivas e de segurança,
habilitado, estaremos, tríbuindo como um fato'"
que podem ser adotadas também em fa
para um acidente ou fato d A falta de habilitação ou
transportada,
parcial para o desempenho
É importante que do inquérito não se
monstram repetitivos, sem que algo se faça para reduzí-ios ou mesmo eliminá-
anterior.
los.
Pela seqüência dos acontecimentos, verifica-se que o somatório de pequenos
Quanto mais houver prevenção, me nos acidentes e fatos de navegação ha
bastando, para tanto, que hal didas preventivas quanto
ao pessoal marítimo e torna-se
Ss de
destaque à reunl&o em causa.
M?a''Assoelaçâo Pau-
^is", prcmoytd° P geg^o. Usta de Técnl vais um tenw
^ Associação ^ ^ sras- So-
ffíífde Vasconçellos^ A seguros oe Bená ^ pesponsabUl^tuado^P^^^^pfS Brito Goulart,
tões formuladas e respectivas respostas,
Transportes Na
com a sua
ALMOÇO NO TERRAÇO ITÁLIA^ Aguarda-se, agora, o almoço come morativo do 1» aniversário da Associa-
çSo Paulista dos Técnicos do Seguro, na próxima quinta-feira, dia 12, às 12 horas, quando o dr. Ernesto Albrecht, dlretor-
presldente do IRB, terá oportunidade de
^
Seguro na Atual Conjuntura",
Dele^nutlntrulf®^ AO a Sr-Haydée J_J Zemella, Braz,
„„,Aorreram em clima
gusEP e do IRB,
AS convlda^,íj5am daa- discusintereelad^' Pf^hndo oportunidade de «Ara aüvamente, ten
^y^agações dos
C0°nsepddb definitivas
vial ou iacustre.
■ MARÇO/84)
i
no próximo artigo, dando o merecido
* Luii Lacroix Ltivii — é ficnico de
isguros trsneportet, ex-direterda> leguradoras Flnaaa e Univeraal, ex-membro
da Comissão de Segures Trenspertes, Cascos • RCTR-C de Síndicate dat Em
presas de Seguros dos Estados do São Paulo e associado de Secladade Brasilei
ra de Ciências do Segureede Associação Pauüctã de Técnicos de Sogure.
(REPRODUZIDO 00 o ESTADO DE SAO PAULO - 10-4-84)
um Programa Educativo.
BI .759*Pag.02*23^^ :■/
reservamo-nos para voltar com detalhes
jirea de seguros
mo é farta sobre a matéria (,j/ comprova que os acidentes íVj navegação sao, na sua maio
navegação, adequando à atividade de
DA REVISTA PORTOS E NAVIOS
Tto "stdJa"" bTtes sobre Se"painel de D .y.gggj^s Nado-
de multa vari^^portaa assuntes técrücos S&fíobre nacional..da
A jurisprudência do ^
lestras, debates, audiovisuaisticipação de pessoas ligadasquer forma, à navegação mã
(REPRODUZI 00
mas debatidos, a atualidade das ques
os debates ^^^.^travando-se discus-
muitos eventos marítimos "
É preciso desenvolver um programa de prevenção contra acidentes e fatos da
verá.
Considerando a relevância dos te
rercado ce '"r nuatro. no Audltóauu-
Sào Patdo.
\o
bordo têm sido a causa
Finalmente,
objeto de opiniões conílltantesf
discorrer sobre o tema; "O Técnico de
tâncias se as vezes nlo apontam respon
vor do homem, sua embarcação e carga
explicações no momento e tenham sido
Leiva* reali-
fl ECfl reunlâc, P
que, se guindarmos um um profissional à sua
acidente ou fato da navegação com outro
bunal Marítimo.
tre eles a soma das faltas de to, segurança e prevenção-
prevenção. Os fatores contribuintes e as circuns
experiências que sirvam para a preven ção de acidentes, que até hoje se de
*0 autor d diretor-geral da Secretaria do Tri
jgfv
definitivamente para o tragi^^^ey Por vezes, também, tem-s ^
certos aspectos são repetitivos e comuns.
erros, falhas ou omissões, vai se acumu-
reu, os seus fatores contrib aoj detetados com diligente
(D).
multo interesse rf no üJd-mo dlaj c^urltárlos,^ 0
comendação de medidas de segurança e
responsabilidades ou fortuídades, à re
inocentes, mas, também, ensinamentos e
conhecido, face a uma semelhança no
Lacro
e durante o processo,
prova material, a maioria das vezes de cisiva e indiscutível, para identificaremse as causas, fatores contribuintes e cir cunstâncias da sua ocorrência. Tais iden
Por outro lado, sabemos que, neles, Assim, existe sempre um precedente
'f
na! Marifi^i/
quele aparelho de mergulho-
extraia, sempre e somente, culpados ou
ser evitados".
Luiz Lacroix Le
Tribuna!
principalmente através de perícia, que é
navegação, forçosamente tem de se reco
nhecer que. para tanto, é preciso, em primeiro lugar, voítarmo-nos para um
ao
^ dée J.Zemella, Solange Vieira de Vasconcelloi, Luis P uJo üraz v'-"'p j de Brito Goulart, Alexandre Mauro FeiTeíra Pedro Lopez
mergulho, que teve
terminante do fato ocorrido
tificações nos levam, além de apontar
^ly
Em recente julgamento so
gação torna-se necessário investigá-lo,
os acidentes e fatos da navegação podem
Ü !j' :l . ■ , í
dências de segurança em relaçs ^ -
cação, evitando que naufrag^^^y^;
possível
transportadas.
1'
tos, como chegar ao
feridos, resgatar náiífragos,
nar riscos inaceitáveis, locaíizando-os e
barcações, seus equipamentos e cargas
,
que meios utilizar para dimin ^
agentes, enfim, para ioda a comunidade
tos da navegação, cuja finalidade seja
* l'
prevenir maiores danos e jíí; bendo logo o que f^zer, qJ®
morte de dois mergulhador U
E, quando se fala em segurança da
■ ^ ' I;
faz necessário divulgar
há que ser permanente. Ê preciso elimi
tima.
r:
contra o acidente ou I^todaO ^ quando das suas ocorrências, f ,[1
locatários, carregadorres,
demos dever de todos se voltarem mais para ela, em prol da comunidade marí
í :-
tralizá-los, ^ Embora já não se trate de
construtores,
não tem se descuidado, mas que enten
V I '
os riscos encontrados e a form
nrriri."l COm navegação, ocorrido com J
importância para todos a segurança da navegação, da qual o Tribunal Marítimo
M: l i
devem ser realizadas, para 3^® y
priados e modernos. O trabalho de prevenção de acidentes
Entretanto, se afigura-nos de maior
h\
da navegação em todos os
CO h navegação dos outros.
nhias seguradoras.
■4
J
tenção e da conservação das embarca ções e os recursos de bordo mais apro
Após cada acidente ou fato da nave
Seguro l lTrrriTrini de Transportes
Reuniões periódicas sobre
As atividades discípíinadoras e de au xílio ao Poder Judiciário sSo, de fato, de muita importância para as relações entre marítimos, proprietários, armadores,
çamos, também, do interesse das compa
1. , í
porte de l íquidos, graneis,
ção homem, meio e máquina está sem relação aos acidentes e fatos, três fato res: humano, material e operacional.
ça na definição das responsabilidades
j'/;
<
BI.759*Pãg.03*23.04
Tii i | i.
Seguro de Transportes
Painel de debates^
Seguros transportes e
DIVERSOS
viagens nacionais
SEGURADORA PROMOVE TORNEIO
E DARÃ PRÊMIOS QUE VARlAI-1
portes Terrestres estão ic roiV lL «ÍVAt Luii L«c
Cumprindo O prometido no artigo
anterior, vamos procurar reproduzir o
reestudo esse processo.
Técnicos de Seguro.
Ótimo, saudamos nós, e vamos ano tar para cobrar, pois parece-nos não ex-
Antos de responder à primeira ques
ra Pedro, desejando saber a poslçáo era
dos com tarífaçáo adicional. Conhece
mos casos de segurados que vão percor rendo as seguradoras da praça, em ver
Rodoviários (RR), velha promessa a
passando a rezar em frente à seguinte Incauta, sem que nenhum se anime a
uma pretensão do mercado segurador, a fe do Departamento de Seguros Trans portes Nacionais do IRB, após ge.ntls agradecimentos, e.vpres.sou aos partici pantes a sua Intenção de orientar o DETNA no sentido de um trabalho era con
junto com todos os segmentos interessa
dos, oferecendo e coletando experiência e colaboração.
A seguir, Rael revelou que desde o ano de 1969, quando íoram desmembra das as Carteiras de Seguros Transportes
Nacionais e Internacionais, pela primei ra vez regástrou-se, em 1983, ura ano
deficitário, com elevada slnlstraüdade no sub-ramo de Seguros Transportes Na
cionais. Disse ela que a primeira reaçáo
dos técnicos responsáveis doa órgãos superiores, ao detectar o fato, foi a de aumentar-se todas as taxas desses segu
ros, sendo porém decidido, na ausência do conhecimento das causas geradoras dessa situação, podendo mesmo tratax-
se de um atípico, promover diligência.? para a obtenção de elementos capazes de identificar cs agravantes dos resulta dos. Nesse sentido foram dirigidas men
sagens às seguradoras maus envolvidas no ramo, especialmente às de 9âo Paulo, Unidade da Federação detentora da maior fatia do mercado nacional, solici tando detalhes sobre os seus resultados,
sinistros mais significativos e respecti vas causas, se decorrentes de a.ssa]tos,
«nílra, procurando apurar o que está andando mal, quais as soluções aponta
das, etc. Rael afirmou que quaisquer
colaborações serão bem acolhidas, não
só da parte das Seguradoras, mas de outros eventuais interessados.
Reforçando as palavras de sua com panheira, também a sra Solange Vieira
II Íf'^! '
. ceder a meia dúzia o número dos puni
rio de prejuízos em cada uma delas e
Sra, RAEL DE BRITO GOULART, Che
(.■!
mau segurado e adiantou achar-se em
que se encontram os estudos, no IRB, para adoção da cobertura de TODOS OS RISCOS nos seguros de Transportes
j
apresentem freqüentemente gravosos.
do Sindicato dos Securltúrlos, por inicia tiva da Diretoria Técnica de Segnmos
tão formulada pelo Diretor Técnico da Associação, Sr. Alexandre Mauro Ferrei
I -N ■ (! (
aquelas apólices cujos resultados se
Rael esclareceu que esse recurso Já tem sido aplicado, pois não é Justo que se puna todo o mercado por culpa de um
Transportes, da Associação Paulista dos
'Uí'
ções para Tariíações Especiais, para
travadas por ocasião do Painel levado a eíelto no último dia quatro, no Auditório
conteúdo das Interessantes discussões
t '■
riíaçâo Adicional, prevista nas Instru
de Vasconcelos, diretora da Divisão de
Seguros de Bense P-esponsabilidades do Departamento Técnico Atuarial da Su-
sep, informou que vem recebendo suges tões' de quem está na área, participando de palestras e de iim Grupo de Trabalho e coletando experiências. Presente, o sr. Luiz Amadeu, diretor
de uma Corretora detentora de expressi va Carteira de Seguros de Transportes,
manifestou a sua surpresa cOra a revela
ção da Rael e Indagou o porquê de não utllizar-ae o recurso da anlicaçâo da Ta-
dadeira vi* crucis, desfiando o seu rosá
vestir o capuz de verdugo e promova a
sua punição com o pedido de tarífaçáo
gramaçáo deste ano. ma conclusão do
O Luiz Amadeu
utilizado como opção. assim deve ser, com do RR, tal como no
en
quando se opta pelo
Tendo em vista a^1,
pela Rael ã reformuJav íluvlalâ, pedimos-lhe
Dissemos, entáo, à Rael, estarmos entendendo os anunciados maus resul tados na Carteira de Transportes Nacio nais como abrangendo também a Cartei ra de RCTR-C, poLS sempre vimos a Carteira de RR como nsco nobre. Ela nos respondeu não ter condições de es
f
COS" nesses embarque^ maioria desses
" ei ^ A didflj
e.'OU empurradas, P°
possuem porão, transP^^ e- f. cond.içôes até contaíh pgjíí|j5 carregados. Sugeriu-^ feito em exame a Froje Grupo de Trabalho tl® a prévia consulta, ac" cessária exi>eriêncla, -
,
nhado aos órgãos supehorç,-, do qual p^ücípamos, teve oportunidade de Jus tificar a neceslddade de ser revista a 'f - Tabala de Taxas de ros de Transportes Rodoviários meremanas de 1968. esta sim. carente de
redução, atentando-se, inclusive para a memori.a da rede rodoviária do
Rals, os apefLeiçoamentos na iabncaçâo
da embarcação, tipo
ACOMPANHAMENTO
ção pura e simples, j
dessa cobertura nos
vlaJ. A Rael responde está em estudo para
tor, por sinal, represeni- fjio
paulista na Fenasegconterrâneo... No próximo nuidade ao relato dos o
Segundo informa a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais,
'
^ ^Co (jsff,
real interesse, objeto u Painel em causa.
Se
comemorativo do
ciaçâo Paulista dos
ta-íelrái áq^aí J, na última quinta-íelrá> ço Itéiia, com a palesti te do IRB e na pr®®..
Todos os Riscos" nos seguros de Trans-
QK
No dia 12 de setembro, havera a entrega dos prêmios no auditório
ocasião em que será também sorteado o bilhete do Gol O Km.
A cerimÓ -
com um coquetel de confraternização.
autoridades e personpriJfiÇjiV -
do. Em próxima edição ^
í
Seguro» Transporte», guradorac "Ftnasa" ♦,
Iniciai que lhe fora formulada, anuncíanSçO Qtie os estudos sobre a cobertura de
sua duração.
TOME
áplamehi^ AptLjj <5 Como foi amf.-zou-se com grande
ção, propiciando condições mais rápidas e eiicíentes de salvamento e proteção da Voltou só entào a Rael à pergunta
^
,
peito, por falta de esp^^. éjiji
carga eventualmente simstrada.
foi
de computador "on-line", através do qual cada participante poderá '^entemente sua posição individual , no quadro do Torneio, ao longo' dos
J
dos veículos de carga, a sofisticação das
embaiagens e dos meios de comunica
de^ Pi^odução ^^"■'^"ipantes receberão um bilhete numerado correspondente a cada cota de Cr$ captada.
seguros de viagens
te, tomaria sem
Quando se trata dessa Carteira, sempre ^memos que "o tiro nos sala pela cuiatra Ao contrário, quanto à Carteira de RIL queremos lembrar que há temComissão de Seguros Trarisportes do Sindicato locai, em trabalho encami
^^^^ticipaçao, que permitira a todos os concorrentes,, independentemente ^^Çdo, candidatar-se, ao final do Torneio, ao sorteio de um Gol O Km. Para
taxas, a exemplo do F
duas Carteiras, por não considerarmos
de anunciou estar sendo colhida exoeriêncla de RCrTR-C para novos estudos
valor de Cr$ 1 milhão, CrS 600 mil e Cr$ 400 mil. Fòi ainda institui
íua
IRb, para o fomeclnieh ^
natureza das mercado^
nos seguros de RCTR-C e na oportunida-'
^0 Uni 50
Retrucamos achar muito importan te que se faça a devida distinção entre as
da Carteira de RCTR-C. A Solange enfa tizou o fato das taxas baixas aplicadas
Psra os 19, 29 e 39 colocados, nas duas categorias, serão conce-
os
que a cobertura fosse
dlcionada a acelt-açã^j^j effj
números sadios da Carteira de RR cora • 03 eternamente calamitosos resultados
.
hj
clarecer a respeito.
de boa Justiça e correta técnica poluir os
produção de seguros de vida, nas categorias de pessoas física e ju-
também elaborado P®'®
nica do Sindicato loca'-
nistraiidade constante.
nhões.
^^dica
outros pontos constah
vês das embarcações,
sua tarífaçáo especial graças a uma ex periência agravada por roubos de cami
de homenagear o corretor, que contribui consideravelmente para o seu êxito, a Porguro Companhia de Seguros Gerais esta promovendo, de 15 de abril a 15 de agosto, o
dos os Riscos" no
. Luli Lacreix
membro ds Comiasío °t.C \a V' poriô» e Casca» e It ^ ffVi dsG Empresas ds São Paulo e esíoclado íiieira d« Ciências do
clação Paulfita de* Têcf"'
(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 17-4-84) BI .759*Pa
7
Eni comemoração ao 159 aniversário do Clube Vital e com a finali-
haver multo cuidado
adveiümos sobre o
Solange retrucou ainda ao Luiz
.
lhar na base do "acho • .-joUÍ
pronto se acenda a luz vermelha de um
Amadeu que um segurado vai perder a
II .1.
MILHÃO
que sairão esta ano,
vendo em breve o mercad do de experiência, pois de dados concretos, nSo
diz respeito à cobertura
Índice indesejável, insuportável, de sí-
DE CRS 400 MIL A 1
çào dos seguros nuvlals>
adlclonaJ. E preciso que essa se dè ex
ofício, acionada pelos órgãos oílciais, tão
:lt,
i jf
Maiores informações — inclusive sobre o Regulamento do Torneio ser obtiidas através do Tel . 221-9300, ramal 438 (SP), com os Srs. ClÓvis ou
mm
Mereado Cmti^idi
TAXAS
D
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camb i o
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^ 11'10UUU
COMPRA
ESTADOS UNIDOS
PÕLAR
uss
ARGENTINA
PESO ARGENTINO
SA
REINO UNIDO
LIBRA
£
DlWiARCA
COROA DINAMARQUESA
NORUEGA
1.388.00 -
VENDA
1 .395,00 -
1.959.58
1.998.76
Dan.Kr.
142.51
145,09
COROA NORUEGUESA
NKR. -
181.87
185.19
SUÉCIA
COROA SUECA
Sw.Kr.
176.23
179.44
caíudA
DÕLAR CANADENSE
CanS
1.078.60
1.096,70
PORTUGAL
ESCUDO
Esc
10.212
10.482
HOLANDA
FLORIN
f.
463,39
472,45
BÉLGICA
FRANCO BELGA
■'Fr/Bl .
25,615
26,048
FRANÇA
FRANCO FRANCÊS
Fr.Ft:.
169,81
173,14
suíça
FRANCO suíço
Sw.Fr.
630,11
642.50
japao
lEN
V
6.1343
6,2548
IlAlIA
LIRA
LIT.
0,84510
0,86186
AiEMANHA OCID.
MARCO ALEMÃO
DM
ESt-ANHÂ
PESETA
Ptas.
Áustria
SHTLLING
S
522,96
533,20
9,2146
9,3832
74.364
75,712
tAIA; 17/04/84
B1.7S9*PÍ9.01 *23.04,84
CTSA-RGF-DPVAT
!, m NO Oh/8k Resoluções de
TABELA DE PRÊMIOS DE REFERÊNCIA «■ SEGURO AUTOMÓVEIS
1) Aprorar, por unanimidade, a Tabela de Prêmios de Referência, a vigorar a partir de
a qual será submetida ao IRB e a SUSEP para a necessá
ria homologação. / i
2) Ficou decidido convidar o Sr* Paulo Sidney da FGV para comparecer a uma
reunião da GTSAR, a fim de prestar esclarecimentos quanto a apuração de dados para fins de revisão doa Prêmios de Referência. Posteriormente, a
CTSAR designará representantes seus para acompanhar de perto os trabalhos 'I'' I '
de pesquisa feitos pela Fundação© ( 770.3^2) C
P
C
G
(Ata n? 06/84)
Resoluções de 09.04.84; 01)
SEGURO TRANSPORTE-VIAGEM INTERNACIONAL-EXPORTAÇÃO-SINISTRO NO EXTERIOR-OSCILACÃO CAMBIAL NA REVALIDAÇÃO DO CHEQUE DE PAGA -
flENTO»- A Comissão decidiu encaminhar cópia do parecer CPCG e cópia da FENASEG-262/84, de 06.02,84 ã Comissão Transporte desta Federação. 02)
da de
(840060)
SEGURO DE OrGÃO DO PODER PÜBLICO-COBRANÇA DE PRÊMIOS-Encami nhar o processo a relator.
(730606) '•
I '
)
Foi estudado pela Comissão alterações no Regulamento da CPCG. A CPCG
solicita à Comissão de Automóveis
da FENASEG,
estudo
sobre a viabilidade de as Revisões dos Prêmios de Reposição serem
feitas
semestralmente.
BI .759*Pdg.01*23.04.84
.4
CTSA->RCF«DPVAT
ATA NQ 03/Sk FENASEG
FEDERAÇÃÒNACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO í
i'
01) Distribuição da Pauta das Reuniões - Foi decidido, por unanimida^^®' a pauta de cada reunião será distribuida antecipadamente a cada da CT3A Junto com o material disponível*
. II
O'
02) Citibank N* A« - Tarifacão Especial - Concessão de Desconto - Ap^ pjj í —c ——
DIRETORIA E CONSELHO
por unanimidade, o voto do relator concedendo o desconto de 10%
por cento), pelo prazo de um ano, a partir da data a ser fixada P® órgãos competentes, de acordo com o Artigo 9^ da TSA« (830*076)
DIRETORES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
Presidente
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
Vidor Arthur Renault PnnieifO Vice-Presidenfe
03) Apresentação do Laudo Cadavérico Para Pagamento de Sinistro
Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento
,, Luiz de Campos Salles
D£^ - Foi aprovada, por unanimidade, a sugestSo do relator no
"^und7vZ^-pPe7idente
Pedro Pereira de Freitas
de: a) Oficiar a consulente, enceminhando a mesma xerocópia do ®
^\lbertoOswaldoConlinentino de Araújo
J Medicina W J- v'! te recebido da Sociedade Brasileira de de Seguro; b;
1 Primeiio Secretário PiTvrrttn
à Sociedade Brasileira de Medicina de Seguro; e c) Sugerir à DiJ"®
Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda
SegundoSecrefdrio
1
da FENASEG a divulgação da matiria, no beletim, face a importância íuyBemardes de Lemos Braga ® ^ ' Pnmeiro Tesoureiro sunto. ( 830*218) ' ■ I
losé Maria Souza Teixeira Costa í Segundo Tesoureiro
Ji i'i ' r
, 0^) Seguros Sujeitos à Variação dos índices da FQV - Encaminhar a
balho preparado em atendimento â sua solicitação de l^*2o8ifo (
j hélio Ben-Sussan Dias (j?
gkO'
CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)
I Augusto Godoy Cf
Adolpho Bertoche Filho
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHO nSCAL(SUPLENTE)
05) Revisão dos Seguros de Prazo Curto e Prazo Longo - Encaminhar ^ Luiz Martiniano de Gusmão
parecer do relator sobre a matéria era atendimento a sua solici^ ( 840,09^)
EXPEDIENTE ri BOLETA INFORMATIVO FENASEG
)re3entação do Bilhete no Licenciamento Anual
Membro Fundador da Âft'ê
do Veículo * Dpvat ~ Aprovar, por unanimidade, o voto do relaf^^^ Publi 'j.f / - ""licação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de tido de sugerir à Diretoria da FENASEG gestões junto ao Minist®^ ^ '^ilulização
tiça, objetivando a revogação da Decisão nQ O6I/76, do GONTRANi
^í^^^^^-^Qsponsável Renault '^'^ÃrthurRenmilt
tornar obrigatório o porte do Bilhete de Seguro Dpvat pelo cond^ ^ culo automotor, constituindo infração de transito a falta do
)4'I 1( 1<
Editor
Redator
Luiz Tni-rTWMendonça(Heg. MT n." 12.590)
Mário Victor(Heg. MT n.'' 11.104)
REDAÇÃO
documento ou o seu porte com validade vencida* ( 830*720)
Tel:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR J -"°SenadorDantas,74-12.°andar ^l^boleti registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75 3ç/é s o e impresso na FENASEG. Tiragem; 2.500 exemplares I b .
líí
BI.759*Pág.02^
dMiiliiiiiÉlÉIinHaKttb
mÈÊÊÊáÊÊÉÈm
■ru.;
if; M , 1, Kl ECAP
^NO XV
RIO DE JANEIRO, 30 DE ABRIL DE 1984
,1
NO
760
L-iííi si:. .í
,'Prnm.
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excursão
locais
ser
=
imiL
B
aplicáveis ao fracionamento de prêmios
deixarão
cr iniciUfdl trimestralmente. Passaraoaser ^ revistas para vigorar no stre^do ano^ isto ê, iç de janeiro, 19 de maio guadrime
SGtembrn°^'^''^
exercício. I sso e o que acaba de dispor a SUSEP, através da • '^/o4, (ver seção SUSEP)
Em
^
doÍ££Mn!!e£°'T®
FENASEG
Técnica de Riscos Diversos da FENASEG cons
tarifAc Hí:. d k
'l^^b^lho com a finalidade de promoverem reformulações
sL seMercado propusera^^
°
Diversos. Assim, os dois Grupos de
sugestões para que sejam alcançadosTrabalho os obje
lia u 1L i
d,
T
a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro
rs C6^H.rs do I VT T ^ ® ceriraonia de entrega de Certificados aos concluin ^ ^^'"'tnnh-^^^^dos a dc; Habilitação de Corretores de Seguros. Foram entre ^ ^eali7nn . de__13 cidades do interior paulista e 1 de'Cuiabá (MT) divprc" auditório do Sindicato do Comercio Varejista de Bauru, com sas autoridades.
;-dl 5 de^'j'5®£'^tendii ?ncia de dp ^^^^^cia de Seguros Seguros Privados publicou no 'Diário Oficial" da União âU
%a
abril
tSÍ\
a Ta^-r
^ívqii ^ Viaj Tp '
757
1' !
P^g. n9 5^ 326) ^a circuiar Circular n9 de f4 oe de aon abril, ny 11, i i , ae |, que gue
""^y'
a
Seguro Facultativo de RC de Proprietários de Veículos AuA mencionada Circular foi divulgada neste "Boletim In
Av-j S ÔfJlQ ^ j
nf
leitores que o índice correspondente ao mis de
novemhm
d^ste'-''"—' Informativo" nç 758, s '^^vembro periódico de n9s "Boletim 736 a 739. se refere
as
di P:
maio^vindouro, cerca de 300 seguradores, representando mais
Hp
- p3estarao ^ü^"^9áQ - —■ reunidos no nu Rio t\[u de uc Janeiro uaiici ru na Md VIII vili Assemblêia-Geral AS seiitu I e 1 a-Gera 1 da H As
1.! '
K^tel ^^-Americana de Fianças e Garantias. O certame será realizado
no c(e"'^Mngbriv.r* ^Dnstituindo-se -""^'-"->^inuu-se num num aos dos mais m;=i i <: importantes imnnrt;intpç para n^ira or, Mercado Mov^raA^ Seauradnr r_
^ « h^'^açLs^dr"f!ín£?nn" internacionais capazes dede Obriqaçõés^Con desenvolverem ' "fronting" , o apoio do Seguro de Garantia exportações de serviços,
(ver seção DIVERSOS)
"
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▲
A\
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial • I.;
Da mesma forma que o resto da economia, a atividade seguradora tam
foi amplamente submetida a inevitável e obrigatÕrio processo de indexação. Os textos contratuais e as tarifas de prêmios, nas variadas e nume
''osas modalidades de seguros, ostentam hoje vasta constelação de dispositivos que coffiandam os reajustes e as adaptações das apólices aos efeitos da instabilidade moneta•"ia.
Por si sÕ, constitui pesada carga administrativa esse sxerc
^^"*0 de correções e atualizações de valores e cláusulas contratuais, exigindo p^
^i'va ^
índice DAS SEÇÕES
de Pel
permanente
controle das freqüentes mutações dos índices em que se baseia a rel^ das apólices e dos seguros. Pior, no entanto, e que esse
esforço
ização muitas vezes ê contido e retardado.,, dai resultando graves transtornos,
'"'^^nstãncia de que a divulgação dos índices oficiais { ORTN e MVR, por exem-
é Pli ocorrp An maneira a defasar os reajustes dos contratos de seguros.
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRlVADOSj FENASEG
CNSP
EDITORIAL SINDICATOS IRB
Tem-se agora mesmo um exemplo concretp. Os prêmios ê as importah |^ias ^®9Ur3ria J ^ada bilhete DPVAT devem ser revistos a 19 de maio e 19 de novembro
SUSEP
NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^
as* EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
variação de valor da ORTN. Dos bilhetes vencTveis no mes
renovações a rigor deveriam estar sendo cuidadas e promovida ^ partir de 19 de abril, dada a extensão continental do Pais. f
dü ^
N'í
trabalho a esta altura continua afetado e prejudicado, pela s
^ que o valor da ORTN d e maio ainda não foi fixado.
IMPRENSA
f: Como em anos anteriores, o problema se repetira em novemb
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
OUTROS10
DIVERSOS
fUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS/Í
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MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNF
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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial
Da mesma forma que o resto da economia, a atividade seguradora tam
bim foi amplamente submetida a inevitável e obrigatório processo de indexação. Os textos contratuais e as tarifas de prêmios, nas variadas e nume
Idosas modalidades de seguros, ostentam hoje vasta constelação de dispositivos que coí^andam os reajustes e as adaptações das apólices aos efeitos da instabilidade moneta"ria.
Por si só, constitui pesada carga administrativa esse
sxercTcio de correções e atualizações de valores e cláusulas contratuais, exigindo pa Ciente e atento controle das freqüentes mutações dos índices em que se baseia a reU tiva estabilidade das apólices e dos seguros. Pior, no entanto, é que esse esforço
índice DAS SEÇÕES
I,
permanente
íe atualização muitas vezes é contido e retardado-, daT-resultando graves transtornos. Pela circunstância de que a divulgação dos Tndices oficiais ( ORTN e MVR, por exem-
^Plo) ocorre de maneira a defasar os reajustes dos contratos de seguros. SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOSj Tem-se agora mesmo um exemplo concretp. Os prêmios e as importãnEDITORIAL
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FENASEG SINDICATOS
CNSP IRB
SUSEP NOTICIÁRIO DAS segurado)^
EXECUTIVO.LEGISLATIVO E TUDICIARIO
seguradas do bilhete DPVAT devem ser revistos a 19 de maio e 19 de novembro variação de valor da ORTN. Dos bilhetes vencTveis no mês
de de
as respectivas renovações a rigor deveriam estar sendo cuidadas e promovidas pe
seguradoras a partir de 19 de abril, dada a extensão continental do PaTs. Entretrabalho a esta altura continua afetado e prejudicado, pela simples
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azao de que o valor da ORTN de maio ainda não foi fixado.
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IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)
Como em anos anteriores, o problema se repetira em novembro vindoi^ OUTROS
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JttÜÉÉIi
Assessoria Econômica - Resenha Semanal
NffMERO 37 SEMANA DE 16.04 ATÊ 22.04.84
Il{
PANORAMA
: /<
ECONÔMICO
I '■
i:''' i r
A indústria paulista, que representa aproximadamente 60%
produção industrial do paTs, cresceu no primeiro bimestre deste ano 4% em relação a passado, as vendas reais aumentaram de 7,9% nos dois primeiros me
em São Paulo que cresceu 0,19%influenciando na primeira semana de abril { da~ ■iriafi,.da 35FTPsd? ^ ° ^ínppego principais fatores estariam estes indicadores setre. " ^^PS.Ptaçoes e a inesperada expansão monetária verificada no primeiro trimes niãdio po^ k
.
aumento excessivo dos depósitos ã vista (o crescimeníp. strfi + deonq^t^ levou uma expansão monetária da(papel em podertrido y ""tos a vista) além do aprevisto, o crescimento moeda moeda no primeiro do de 4,08% contra 3,8% previsto no acordo com o FMI. A base monetária, seguji Central ," diminuiu de 2,2% no primeiro trimestre. ,Saf^ dos dep "^^Positoc:
^dridfi
inr,.
!i'
Os
'"eqiãn sul e vista seriam: a PvnnrtAP^n liberação de recursos para a comercialização da os credifn<; 4.. pois con ..... tos a exportação . Este argumento eF incorreto com aumento dos meios de pagamentos. A base Os variãvpi controlada pelo doBC,multiplicador mantém uma relaçao aproximada com os meios de
® o mult-ini°'"'^j
>inuif^Sao monét^^
'.u ^ ^®9undn -au„nn .DP ^Dp
I
principais __iituuivui "motivos" apontados apufiLduus para para aa expansão expansau inusiinusi-
M=mB, onde M sao os meios de pagamentos, B é a base mone
pequenas variaç5es(1). Portanto, para te?
aumenta ou bB aumenta ou ambos.
No caso a base
monetária
Po ^devp^ safra p °u,_no primeiro trimestre logo os recursos liberados para comercia Safra ÇWtr, ^®vem tpr o credito para Pâ>"3 exportação, exportação, que que tem tem efeito efeito somente somente sobre sobre aa expansão expansão fo? neutralizados através de outras operações pelo BC. Concluimos, V' pela ^^^ento do multiplicador, via incremento dos depósitos a vista, o ^ ■' ^P^nsao monetária. Resta saber, no entanto, porque os agentes econô
•
proporção de seus depósitos a vista em "portfólios" num ambi-
CrrK ^
■• 'íí (iií
Uma^outra alternativa para explicar a expansão monetária
h
fi
houve uma "contenção" da base monetária pelo BC^^através de
o FMI ' 11
Q
•
artifTcios
més. principalmente a liberação do compulsório dos bancos, para iin
De qualquer forma estes artifTcios seriam de curta duração sendo o Banco Central será forçado, dentro em breve, a aumentar as res -
crescimento da moeda. ,ií
Márcio Valério Ronci
" ti
Assessor
Econômico
O i;: » ! ■
tí» I'
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k.
aumenta caso aumente a relação depósitos ã vista/meios de pagamen
Pba a relaçao encaixes dos bancos/depósitos a vista. RT
TAn^D-ír,
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Sindiccrto dos Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais Q
U
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OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO
ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 10.4.84 FEVEREIRO
MARÇO
RBOLUCSO N9 054/84 - Segurado: Cia. Agrícola de Minas Gerais. Av. Assis Chateaubriand nPs 713, 729 e 739 - Belo Horizonte - MG.
INPC
(nao ajustado)
!' [
Var. Var.
mensal semestral
Var.
12 meses
!■:
i
78,85
76,89
70,87
179,14
176,49
ORTN
5897,49
6469,55
7012,99 7545,98
Var. mensal
9,50 115,77
9,70 136,70
8,40 156,58
7,60 7,60
9,80 18,14
145,88
152,08
156,58
159,23
168,52
Var. Var.
no ano 12 meses
IGP -
Dl
(nao ajustado)
6184,6
13,3 166,6 197,2
no ano
Var.
12 meses
,(
7213,2
189,1
211,0
206,8
211 ,0
7,6
5850,7
mensal no ano
5376,9 6,7
139,4
155,4
177,9
Var 12 meses
170,2
175,2
177,9
8285,49
9304,6(
12,3f I
5041,2
8,8
7921,1 9,8 9,8 213,2 6430,7 9,9 9,9 180,3
no ano
186,1
211,0
234,0
9057,8 10,2 10,2
Var. 12 meses
219,3
229,7
234,0
235,2
poupança
10,250
- FGV
mensal
isaie; ^
no, 055/84
8892,1 12,3 23,3 230,1
9781,3
do
desconto de 5% (cinco por cento) para os locais marcados planta com os nÇs 1, 1-A, 1-B e' 1-C, pelo prazo de 5 anos,
na de
Segurado: Mannesmann S/A. Bairro Barreiro - Belo Horizonte-MG Seguradora: Brasil Companhia de Seguros Gerais. Tarifaçao In-
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pelo encaminhamento
10,0
da documentação aos Órgãos superiores, com parecer favorável ã renovação da Tarifação Individual para o segurado em referên -
35,5 229,7
7104,3 10,5 21,4
7793,4
190,1
191,5
"ESO LUCSo
9,7
33,2
cia.
1^9 056/84 - Segurado: Cimento Maua S/A - Rodovia BR - 354 - Km 116 - Arcos MG. Seguradora: Companhia União Continental de Seguros. Pedj^ do de desconto por extintores - "Novo".
J
Aprovado, por unanimidade," voto"do relator pela concessão ^do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores para os pré -
7041,7 15,6
7653,4 8,7
8220,1 7,4
8,940
8,942
1 0,349
!0138,1 11,9
23,3
35,8
255,2
253,2
12,851
11162,0 10,1
'(Es
10,550
dios marcados em planta com os nÇs 1,2,3,8,11,19 e 22, prazo de 22.3.84 a 22.3.89.
"Lucso ^9 057/84 -
pelo ti < !
Segurado: Empresa Grafica Lavoura e Comercio Ltda. Rua Viga rio Silva, 5 e 9 - Uberaba - MG. -Seguradora: Brasil Companhia
de Seguros Gerais.
Pedido de desconto por extintores - "Novo"
J
Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela concessão do
Taxa de Cambio
(média - Cr$/US$
l&Z,n
868,87
'ar.
mensal
12,0
11,0
8,8
7,9
10,7
iar. no ano
219,8
254,9
286,2
7,9
19,5
V^r. 12 meses
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessão 3.4.84 a 3.4.89.
Preços p/Atacado Var.
ii
6706,3 G,4
9,7
Var. Var.
desconto
dividua! - "Renovação.
Var. mensal Var.
Pedido de
por extintores "Novo".
177,36
Var.
' Jíi
Bemge-Companhia de Seguros Minas Gerais.
3096,35 3399,17 7,13 9,78
76,26
Dl II í i
2890,27 7,18
169,60
Custo de Vida (FGV) i J' !' :
2696,65 13,02
Seguradora :
287,4
277,6
945,39 1020,42
286,2
288,1
desconto de 5% (cinco por cento) para os locais: 1, IA, 1B, 1C,
1130,00
SOLy
1D, 1E, 283, pelo período de 13,3.84 a 13.3.89. CSo No
058/84 - Segurado: Kibon S/A - Industrias Alimentícias. Av. Dom Pedro II, 2180 - Belo Horizonte - MG.
262,2
J
ce Company.
extensão).
Seguradora: The Home ínsuran-
Pedido de desconto por extintores - (renovação
e
■é
Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, como segue:
r\
a) Pola concillão cio desconto de 5'^ para os prédios marcados na planta com os nOs 1(tirreo e altos), IA, 2 e 3, pelo pe-
nodo de 5 inos, com inicio 30.4.84 e término em 30.4.89.
6I,760*Pãg.01*30.04.84
vil
■ r ■'--'ff
:i
I
: t
i ,í
b) Pela negativa do desconto para o local 4, por considerai" perante o extintor, devido a altura em que se encontrao formador ao ar livre.
RESOLUÇÃO N? 059/84 - Segurado: Nadir Figueiredo de Minas Gerais.
Av. Beira Rior 2423 - Santa Lqzia . MG, Seguradora; Companhia Bandeirante Seguros Gerais. Pedido de desconto por proteção atravisd®"
tintores. "Novo."^ -
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
Superintendênciei de Seguros Privados -SUSEP
y
'MiJ
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessioJl
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
conto de 5% (cinco por cento) para os locais assinalados n®.
CIRCULAR SUSEP 139 0 1 2, •)£
ta com os n9s 1,2,3,4,5,7 e 8, pelo prazo de 5 anos, a par^
10
DE abril
DE
1984
, . Altera a Circular SUSEP n9 03/84 (íJormao para Cobrança ae Prêmios de Seguro) .
16.1.84.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRI-
S (SUSEP) , na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre-
o lei n9 73, de 21 de novembro de 1966? considerando o que consta do Rroc. SUSEP n9 001-01395/78; resolve: 'I
Q2
1 - Alterar, no § 29 do Art. 11 da Circular SUSEP n9 ' de 11.01.34, a fórmula de cálculo do fator "r", na forma a seguir; ORTN ORTN
t-1
,
sendo
t-5
t = o mês de inicio de vigência do novo coeficiente fmSg
inicial de cada quadrimestre do ano) ? ORTN
t-1 = ORTN do mês anterior a t
(isto e,
-
ultimo mes do úl
timo quadrimestre anterior) . . 1
ORTN^_^ = ORTN do quinto mês anterior a t (isto é, do último
I.
mês do penúltimo quadrimestre anterior) . 2 - Dar ao § 69 do mesmo Art. 11 a seguinte redação:
"§ 69 - os coeficientes fixados nos parágrafos 29 e 59 ; ' í!
I
,
de igg. t: j V
serão
atualizados no 19 dia de cada quadrimestre civil, devendo ser aplicados aos fracionamentos de prêmio? de acordo com a data inicio de vigência da apólice".
r!
3 - Dar ao § 89 do mesmo Art. 11 a seguinte redação:
§_89 - tJenhuma parcela, calculada de acordo com o § 19, pode rá Ser inferior a duas vezes o valor da ORTN.
na fomula do
§ 29, vigorante na data de início de vigência
da
» revogadas as disposições em contrário. lOf. nv 48/84)
3 |J •
apólice".
4'* -- Esta no dia 19 de agosto Esta circular circular entrará entrara em em vigor vig
Francisco de Assis Figueira
(reproduzido do DIARIÜ oficial da UNIAü de 23-4-84 \ (» '
SECSO I - Pãg. nO 5 741)
BI.760*Pãg.0i!j°> BI.760*Pag.01*30,04.84 (•!/
"swmrmr..
ÜflÉÉÉÉMi
Noticiário dos Seguradoras í; I
A Superintendincia de Seguros Privados publicou no
LONDON SEGURADORA
" Diário
da Umao de y de abril (Seção I, Pag. 5 077) a Portaria n9 20, de 23 de março, que aprova a alteração introduzida no Estatuto da London Seguradora S.A., com se de no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de CrS 945 mi 1hões 254 fnil 400,00 para CrS 2 bilhões 632 milhões 927 mil 360,00, mediante aproveitamento de Uticia
reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi delibe^ rado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinãria em 8 de fevereiro, No DOU da mesma data, foi publica da a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.
1 1
CORRETOR DE SEGUROS
- A Superintendência de Seguros Privados comunica ao Mercado Segu
rador que a corretora
Ângela Cozetti Pontual retornou ao exercício da atividade
no
dia 9 de abril.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA - Com o objetivo de proporcionar o mais amplo atendi-
rnento a seiís associados, o Instituto Brasileiro de Atuária-IBA adquiriu as salas
nPs
1 304 e 1 305, no edifício "Centro Cândido Mendes", a Rua da Assembléia nQ 10-RJ, p^ ra aquele local, deverão ser encaminhados os processos de registro_de atuários, cor respondencias, pagamentos das semestral idades e guaisquer informações sobre os cursos programados e em realização. O telefone do IBA e o seguinte: 242-3885.
liiw
PHQENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS - Com sede no Rio de Janeiro, a Phoenix Brasji_ leira Companhia de Seguros Gerais informa o mercado que a sua Sucursal de Sao Paulo
l
esta atendendo em novo endereço: Av. Paulista n9 949 - 69 andar - CEP 01 311 - Tels.283-0962, 285-2239, 285-1239, 285-3783, 285-2989, 288-4839 e 289-6665. CDNCÕRDIA COMPANHIA
Pag. b
DE SEGUROS - O "Diário Oficial" da União de 11 de abril (Seção I,
lyuj divulgou a Portaria n9 29, de 4 de abril, da Superintendência de Seguros f^rlvados, que homologa a alteraçao introduzida no Estatuto da Concórdia Companhia de Seguros, com sede em São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de CrS 618
'f t; I
milhões 824 mil para Cr$ 1 bilhão 587 milhões 770 mil, mediante aproveitamento de par te da reserva de correção monetária, conforme deliberação de seus acionistas em Assem Méia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinã •"ia em 27 de fevereiro. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE
! f' 1
da companhia seguradora.
SECURITAS UNIAO-CORRETORA - Através deste "Boletim Informativo", a Securitas União Cor
^etora cie Seguros S.A. cientifica o mercado que o numero-chave de sua mesa telefônica
: i '! [ft ' Xi'
Passou a ser: 222-1870.
ÍWANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - O Sr. Roberto Ricardo da Silva Argento acaba de assu
"nFa função de Diretor Regional da Companhia Excelsior de Seguros, cuja sede está Io ^^lizada no Rio de Janeiro.
BI.760'Pág.01*30.04.84 (, ' 'r
'^^11» I, ,1^
COMPANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência de Seguros Privados gou no "Diário Oficial" da União de 17 de abril (Seção I, Pag, 5 472), a Portaria
publicados as Atas das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.
de 29 de março, que aprova a alteraçao introduzida no Estatuto da Companhia Bande
I'
de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, relativa ã mudança de sua denominação para Sul América Bandeirante Seguros S.A., conforme deliberação de seus acionista
Assembleia-Geral Extraordinária realizada em 9 de março. Na edição da mesma dat^' DOU publicou o Estatuto Social e a Ata da AGE da sociedade seguradora.
PORTO SE6UR0-CICL0 DE PALESTRAS - No período de 25 a 28 de junho, a Porto Seguro Compa nhia de Seguros Gerais promovera em Sao Paulo, no seu auditório, o "29 Ciclo de Pale£ trás Sobre Seguros". O evento e aberto a todos os corretores de seguros e visa a uma maior difusão e intercâmbio de experiências entre os profissionais da categoria, O
cio visa ainda a dar uma nova oportunidade de participação aos profissionais que nao obtiveram vagas no "19 Ciclo de Palestras Sobre Seguros" e que se constituiu num gran
de ixito. Jara melhor acompanhamento dos trabalhos — informa a sociedade segurado, serão utilizadas técnicas audio-visuais e os particigantes receberão tambern apo^ um "Painel de Debates Sobre Seguros de Transporte Nacionais", com a presença da ^ilas. O temário i o seguinte: 1) Riscos de Engenharia (Luís Macoto Sakamoto;, 2) Re^ lange de Vasconcelos Dias, Diretora da Divisão_de Seguros de Bens e Responsa^^ |Ponsabilidade Civil (Evaldir Barbosa de Paula); 3) Vacina Anti-Roubo (Mano MaizzaJ ; ASSOCIAÇAO PAULISTA DOS TÉCNICOS DE SEGURO - No dia 4 de abril, a Associação
dos Técnicos de Seguro realizou no auditório do Sindicato dos Securitarios de Sa .
do Departamento Ticnico-Atuarial da Superintendência de Seguros Privados, e da de Brito Goulart, Chefe do Departamento de Transportes Nacionais do Instituto de
Transportes (Deoclécio F. Meneses). A participação é gratuita e as inscrições deve
guros do Brasil. Dia 12, em comemoração ao primeiro aniversário da entidade, ^ J retoria promoveu um almoço de confraternização no Terraço Itália. Estiveram
•^31 do Ciclo, serio fornecidos Certificados aos participantes.
ser feUas com antecedência pelo Tel. 221-930Õ, Ramal 8, com a Srta. Dolores.
Ao
ao almoço, entre outras personalidades, o Presidente do IRB, Sr. Ernesto AlbreçtJj'
perintendente da SUSEP, Sr. Francisco de Assis Figueira, o Presidente da kssoc^^ ;
Companhias de Seguros, Sr. Caio Cardoso de_Almeida, os ,Presidentes dos Sindicato Empresas de Seguros Privados e Capital izaçao no Rio de Janeiro e São Paulo, Silva e Octãvio
Cézar do Nascimento.
;OMPANHIA COLINA DE SEGUROS - Através deste "Boletim Informativo", a Companhi^^g/ ie Seguros (Rio de Janeiro) comunica ao Mercado Segurador que não está mais
^
pelo Tel. 224-2756, permanecendo inalterado o Tel. 224-5822. i/ri.;
ITAD winterthur SEGURADORA S.A. - De Cr$ 517 milhões 140 mil foi aumentado bilhões
21 milhões 600 mil o capital da Itaú Winterthur Seguradora S.A., cornj
Sao Paulo, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluTda a correC^'^
ria do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistag' êm AssembiÍià-Gerâ1 '
1
' I/'
fiã, féâliíada cumulativamente comJ Assemblelâ-Gerâl Extraordinaria_em 8 de terando, conseqÜentemênte^ a rèdsçaô ÚQ Estatyto da emprega, NO "DlâTlO Of1^'L
UfííâO do 24 dè âbril (Seção I, Pag. 5 790) foi publicada a Portaria da Superi^^
de Seguros Privados sob o n9 30, áe 13 de abril, que homologa a deliberação doS tas. Na mesma edição do DOU, foram publicados as Atas das AGO e age e o Esta" companhia seguradora.
/ I ''u
f
U rm
COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS - Por intermédio deste "Boletim Informativo")
nhia Adriatica de Seguros-CAST com sede em São Paulo, informa o Mercado Segura^í desde o dia 23 de abril esta operando em sua nova sede:
Praça da Reoublica n-
quina Rua Timbiras)-SP. PABX - 222-7144.
''IV ITAf] SEGURADORA
S.A, - Em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativanie"^^ 4: $
Assemblela-Gera
"TxTraordinãria em 8 de março, os acionistas da Itau Segurador^
,ii
com sede em Sao Paulo, deliberaram sobre o aumento do capital social da empre^J íjí
15 bilhões 486 milhões 598 mil 0>T1,00 para Cr$ 39 bilhões 735 milhões, mediai^^.iJ,^:
veitamento de parte^da-correção monetária do capital. A deliberação, que aUe»..
qüentemente a redação do Estatuto da empresa, foi aprovada pela Superintendênt"! |í guros Privados através da Portaria^nQ 31, de 13 de abril , e publicada no "Diâr^ ciai" da União de 24 de abril (Seção I, Pãg. no 5 791). No DOU da mesma data, BI.760^Pãg.02
tr
BI.7GD*Pãg.03^^30.04.84
.:v'
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICiaRIG PODER JUDICIÁRIO Hl.
•
Apelação CTvel nQ 90 463 1? Tribunal de Alçada ~ RJ
U Câmara Selator; Juiz ívo Pereira Soares - Unanime Responsabilidade civil - acidente ferroviário - passageira atingida por pedrada - perda
PE UMA DAS VISTAS - INDENIZAÇÃO. EMENTA
"Passageira viajando em composição da ri atingida i&or pedra arremessada de origem desconhecida, causando-lhe a perda de uma das vistas,
•^f^ansportadora esta no dever de indenizar." Apelaçao CTvel n9 81 615 l^Tribijnal de Alçada - RJ Câmara
5&1atür: Juiz Carpena Amorim - Maioria de votos Responsabilidade civil - acidente de trânsito - abalroamento por trAs. EMENTA
"Açidente de transito.
Veiculo parado na via pQ -
^lica por pane no motor. Responsabilidade de motorista que bate por tras sem a cautela verificar a luz de advertência."
liNTESE PC VOTO VENCIDO DO EXMO. SR. JUIZ PR. FRANCISCO FARIA. "!'1 'í;:
Veiculo estacionado irregularmente no meio da pisrolamento, sem sinalização adequada, em via de^grande movimento, em situação inu
sitada, servindo como "causa adequada" para a produção do evento danoso. íi''
Apelaçao CTvel nQ 75 048 u^
I; Uibunal de Alçada - RJ • tamara E- Juiz Paulo Roberto de Freitas - Unanime
PONSabILIdaDE CIVIL - ATROPELAMENTO - CULPAS CONCORRENTES. EMENTA
ônih,,
.
reconhecer parcela de culpa ao motorista
^ portanto trafegante habitual no logradouro se se trata de rua sem calçadas e
Kí
BI.760*Pãg.01*30.03.84
mmm
Apelaçao Cível n9 28 829
"'"nbunal de Justiça - RJ
^ , 6a Câmara meio fio» com acostamento de terra, em lugar "onde habitualmente brincam crianças Rela^: Desembargador Ebert Chamoun - Maioria de votos go depois de uma curva.
concorrente."
O pai, que deixava o filho de 07 anos, a solta, age com
j ^^SPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESA DE NAVEGACAO AÉREA - MORTE DE PASSAGEIRO DECORRENTE DE yutüA DE AVIAO PARADO POR PORTA ABERTA SEM A ESCADA - CONCORRÊNCIA DE CULPAS.
Apelação CTvel nP 88 047 I
T A
19 Tribunal de Alçada - RJ 59 Câmara
>:
negi - "Concorrência de culpas. Imprudência do passageiro gencia da empresa de navegação aerea. Redução das pensões mensais a metade.
Relator: Juiz Anaudim Freitas - Unanime
RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VETCULOS - PROPRIEDADE DO AUTÜMÕVEL - PROVA- ^
a cuina
1
exclusiva da transportadora."
Vencido o Des. Basileu Ribeiro Filho que reconhecia
EMENTA
Embargos Infringentes da Apelação CTvel n9 22 816
"Ê O registro no DETRAN que opera_a transfii^^^' I^^^bunai ho
propriedade do veTculo em face de terceiros. Quem permanece proprietário do
Grupo h
do do acidente, responde nestas condições por perdas e danos ocasionados por
~ RJ
' EiWr; n
(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDICIARI^'. i()'
CTveis
^^snibargador Paulo Dourado Gusmão - Maioria de votos HabitÀC :iONAL - INVALIDEZ DO SEGURADO - COMPETÊNCIA.
A pelaçao CTvel n9 28 039
■;
Tribunal de Justiça - RJ 89 Câmara
E
]
E
N
T
A
^^^idir c h" • "Banco Nacional da Habitação. Cabe a Justiça Fedede terc^ "interesse do Banco Nacional de Habitação, quando intervém nos autos em Se. eiros, alegando-o, mesmo no caso de ser evidente inexistir o alegado inte -
í
Relator: Desembargador L. Lopes de Souza - Unânime
M
RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, DE MENTO COMERCIAL, DESTINADO A CLIENTELA.
Vencidos os Des. Fonseca Passos e Severo da Costa."
'' i',r[i i
EMENTA
Perdas e danos.
/ Irib
Furto de automõvel
estacionamento privativo, de estabelecimento comercial, destinado ã clientela-
Apelação CTvel n9 26 058 de
/'
Responde o estabelecimento pelos prejuu^'oê
fíQ
ao cliente, sem embargo de nada ser cobrado pelo estacionamento, por se tratar^^í^ proP ■atar
^
^^stiça - RO
^^bargador Antônio Assumpção - Unanime roubo - CORREÇÃO MONETARIA.
raçao indireta através da compra, maior ou menor, das mercadorias pelos
dos automóveis estacionados. EMENTA
Ação procedente. li . ■
^
■
h ■ , j ' yii
'■'/íi '/? l ■llíj-h |Íf' /Mf. i,tn'
Sentença reformada.
^on
Apelação Cível n9 28 659
'■
' o
Tribunal de Justiça - RJ 69 Câmara
Rei ator: Desembargador Eneas Marzano - Maioria de votos
Se
sent anea
Sbro
dev
Justa é a sentença que di ao contrato de seguro apli como que ele essencialmente representa a luz do direito. *
,
j
Correção monetária.
ter sido honrado pela seguradora."
II
Flui a partir do momento
>
'hi
RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO - DEPÓSITO DE CHEQUE COM ENDOSSO FALSO.
Apelação CTvel n9 27 684
í
EMENTA
W
"Seguro contra prejuízos determinados por roubo.
"Cheque nominativo posto em circulação e depositado em conta-corrente de cliente de banco. A responsabilidade deste
•"gador Abeylard Gomes - Unânime
ã autenticidade do último endosso.
Vencido o Desembargador Bezerra Camara.
BI .760*Pãg^
Justiça - RJ
è
Roubo - indenização - termo inicial da correção monetária. BI.76Q*Pãg.03*30.04.84
em
^1'. - ssBêaSiêáiitiÉÉÉÉtóiiÉi' ■ ■
EMENTA
"Ação sumarTssima de indenização. Sua procedi
Apelação Criminal nO 17 732
Desprovimento do apelo e provimento do recurso adesivo, para que a correção, monet3[ ja calculada'a partir da data do evento que causou dano a autora, e, não, da citaC^
ISSr
Apelaçao Cível n925626 Tribunal de Justiça - RJ 8? Câmara
- RJ
transito - IMPRUDÊNCIA - CONFIGURAÇÃO.
Relator: Desembargador Paulo Pinto - Unanime EMENTA
SEGURO DE VIDA - SUA INSTITUIÇÃO POR BENEFICENTE CASADO EM FAVOR DE CONCUBINA CAO DO ART. 1474 C/C O ART. 1177 DO C. CIVIL. tio
Thip
EMENTA
itnn^ H""
de
•
"Derrapagem, excesso de velocidade e pneus carecas,
de outro motorista citado pelas testemunhas, de quem invadira a con
tentando u1 trapassagem, nao exclui a responsabilidade penal do acusa" excesso de velocidade em dia chuvoso e com os pneus gastos, que con -
r , . T ^ ^ "Ação de consignação em pagamento. Seguro hstipulaçao em favor de companheira de homem casado. Instituída beneficiaria do',
senhora que o estipulante declara sua companheira, cabe ã seguradora, em face,de í
çao da esposa do instituidor, proceder ã consignação em pagamento dç valor do ^'í pois procedente a dúvida, como__previsto no art. 973, IV, do Cõd. Civil e nos art^v
derrapagem fatal.
Sentença mantida."
DlARjO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO-PARTE III- PODER JÜDICIARIO-11.4,84)
898 do CPC. Deve-se atender ã evolução dos costumes e ã imposição das circuns^^j' .para reconhecer a dist1nção_entre a condição de companheira, vinculada ao insti{^; ■estável e prolongada convivência "more uxorio", com exclusão de qualquer simulta'^ vivio conjugai ,_^da condição de concubina, ou seja, da amante com, quem mantivesse eventuais ligações, não ostensivas. Para que se reconheça a companheira direlW guro e preciso, no entanto, que ela tenha produzido completa prova de tal convi^ | re uxorio , de modo a excluir a presunção que em contrario decorre do casamento ,/ tituiçao de família legitima. Provimento a apelação, para atribuir o valor do 5
por metades, a viuva do instituidor e aos herdeiros necessários deste." Apelaçao Cível n? 27 200 Tribunal de Justiça - RJ 7a Câmara
-■ mí:'/:-
Rei ator: Desembargador Abeylard Gomes - Unânime
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - INDENIZAÇÃO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇAO DO CALCULO^ ^ E N T A
tença.
"Ação ordinária. Sua procedência. Execuç^" I Desprovimento do apelo.
Homologação do calculo da indenização.
Correto o calculo feito com base na cotaça^u^
fixada pelò Banco Central, que tem qualidade para tal e o fez especificando co-ouro poincaré não e objeto de compra e venda nos mercados internacionais de O d
motivo pelo qual a aferição de seu valor sÕ e passível de calculo através de indireta, em que se empreguem parâmetros de escolha arbitraria."
(reproduzido do DIARIO oficial do rio de JANEIRO-PARTE III-PODER JUDICIARIO-12-^' ^
BI.760*Pãg.0.4^
BI.760*Pãq.05t30.04.84
fODER EXECUTR'
Ili-
INSTRUÇÃO NORMATIVA "N<? 040 , DE 18 DE ABRIL DE 1984 í-ÍJ / . O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso
da
-.onpptincio que 1 he foi delegada pela Pontaria MF 110/82, e tendo em
^ ^ s ta o pronunciamento pro do Ministério das Minas e Energia, na forma "■^terminada no artigo 10 do Regulamento do Imposto Onico sobre Mine^"'^5 aprovado pelo Decreto nÇ 66.694/70, RESOLVE.
]■
Fixar em CrS 7.800,00 (sete mil e oitocentos cruzeiros)por
^'^'■•tlada, o valor tributável do SAL MARINHO (Codigo 123.0 da Lista Substâncias Minerais a que se refere o artigo IP do RIUM - Decre
to
66.694/70) . Permitir que sejam deduzidas,do valor tributável trata tes
mil ti l
de
que
item anterior, as desoesas de transporte e seguro, nosseguin
1 imites:
.
Região
A - (Estado do Rio de Janeiro) - Até CrS 1 .560.00(Huin
Quinhentos e sessenta cruzeiros) por tonelada;
B - (Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Per -
na,»,.
Região ~o, AUgoas, Sergipe e Bahia) - Até CrS 2.940,00 (dois mil noveQua renta
Reg i âü Regia
(rrEf es mil cento 3 Se
4 .
ma í
cruzeiros) por tonelada;
C - (Demais Unidades da Federação) - Até CrS 3.120,00 vinte cruzeiros) por tonelada.
E s t a b e 1 ccer
oue as deduções permitidas no item anterior não
pi ícam ao Sal Marinho destinado ãs industrias de transformação:De te
de 1 984 .
nar que a vigência deste ato se de a partir de 19 de LUIZ ROMERO PATURY ACCIOLY
Secretário em exercício
1 liL
(reproduzido do DIARIO oficial da união de 24-4-84 SEÇÃO I - PAGINA 5 785) u
BI.760*Piq.01*30.04,84
átTilii liírfriÉI iiliiliíiÉIiillMfti^i
íil laíÉii 'iriititülüÉlr
IMPRENSA
lomol do Commeiroio
m'
Osso duro de roer Luiz Mendonça
■
£s.tâ ÍArtamenie provada «ue ,o ardente ae automóvel rèimlta qua« sempre dè falha Qumana. Em tese, niiutuém contesta too. E
:
'II'
prática também
não, porque
países em que o motorista contumaz nos rg» gistros de acidentes, nem mesmo com aumen« to da taxa encontra seguradora onde comprai; seguro, para essea campeões de acidentes, no*
laiha humana é comumente a alheia, quando
Estados
06 velculoa batem,
"ahared mariçet", em qiie elas se assoclan.
,
<ia predisposição para eximir-se do o proprietário de automóvel possui ou-
F® carga paicológlca. Eata última è explosiva.
Ur-idos
as
seguradoras
criaram
o
(como por exemfHo na "Jolnt TTnderwritlng AsROciatlon") para a operação conjunta da um sistema especial de seguro. Em içgj,
ram segurados no "shared márket" 9.7 mi
bestando para acioná-la lun Rlmples
lhões de veículos, correspondendo a 6,5% doy
® "O carro. TaJa Ingi^ientes de or-
102.6 milhões de veículos segurados no mer* carto normal. No período 197S.19R3. foi de .... US.t 5.8 bUhões o déficit acumulado desse*
fiTiT ®niocional, adicionados de outros dois
tám de subjetivos (a alta freqüência
n^»* acidentes e o elevado custo dw rea w 1 ^ velculoe). explicam e justificam cotjííf?» climaseguradora operacional agita o "iáho de toda de que autonaôvel.
sistemas especiais da seguro para motorista»
de
^tf^u"o ao menos fosse uma ionte
rlfárlo do seguro de automóvel incorpora aa
bem. ai estaria uma com-
técnicas e regras que são bé.>:kafi, por Derem
mau
rasSo para s sua dura lida. No en«*0 °
modeladas pelo que há de comum e universal noa riscos da circulação automobilística. Um toque local, por exmnplo, é o fato de nSo íxmcloPAr aqui o "honus-malus", mas apenas
de elevado risco.
No Braail, com algumas variações que lhe dão o Indi^toensável toque Iscai, o süjtema ta*
ho e*tl I
deficitário, no Brasil como
Oficio
Mais um sério e áspero osso, no
rnttAy? i^merem menos difícil o esforço de 8e
o® mercado* ae/ruradores em geral
aparaV^'®^ arest»; ^ t*refal)acmore' renovável de o preço do seguro.
Vâo' ^*^®hente tendência para a deteriora{múrtT ®^Prooa«so indenitário, por onde a Rrat o * , sempre buscando m*íos de sancaixa da eegxiradora. b moderno arsenal de inc-
do aeeíí?' ®niátistAcos e matemétlcoe, o preço vei
de automóvel continua uma varla-
niag fUo
escorregadio, infensa a estável tariíArio. Por isso as tarifas VR» mercado, 'i® tim para outro me« (no tempo) dentro de um um mes-
A O ponto nevrálgico da questão bettiyjl Prêços. a itxfluência de fatnres tflo
o "bonu-s". O segurado com ficha limpa (Sem reglAt.ro de addénte e de indenização) no pri
meiro ano tem deaco.nto de 20% e, nos ano» RcguinteA, ease bônus vai crescendo até che
gar soa 6,1%. Oa camoeões de acidíaites, no
entanto, sáo vacinados contra qualquer regime especial de seguro: não se aceitam discrimina
ções de preço, sobretudo ee atingirem moto ristas proilssionala.
Quanto ao mais, o sistema braalleiro úe tarlíaçâo do seguro de automóvel, se não con segue a façanha de tirar as .seguradoras do vermelho, pelo menos é bem estruturado, ló
gico e realista nos aeus pontos essencialÁ. t um
sistema babado na extensão do dano:
uma tfoca que é um percentual da impor-
tárcla segurada) abrange os cftsos de perda
Jura rt? ® combinar raztxevelinente, na eatru-
total do veiculo; outra, abrangendo oa caana de perda parcial, é um valor de referência,
SfanOft
um indicador do custo-padrão do conserto do veiculo, revisto periodicamente de acordo com
b® como o peso rta falha humana,
™6ponaAvel péla freqü^cia de acl-
•ic veiéifj ^
dos cuirtos das reparações reparações
Sbetám i**'
definem, última instância das segura*
bCrss
engordam os encargos da
a evolução (aoiirada pela Fundação Getúllo Vargas) dos preços de peças e mão-de-obra.
Em torno desfie custo-padrão, de ordem ge nérica, aícüa o preço cie carta seguro em par
ticular. oue é Individualizado em função da
.•®ident?\^° da falha humana (como fator de
idade do veiculo e das garantias (coberturas)
'baluj" lur, CQitjg
o mecanismo do «bônus-' QUe aumenta ou reduz a taxa do scrczâo do grau de risco do segimado
doras v.lo lidando com esíe osso duro de rcwr, tentando rertvii-'r (na meCüdj em que isso é
l-íto é, da sua contribuição
mT"op seg irar^íia corttanRm ser férteis e emé
*^®beao Pai^
raro tem como espécie de con-
ou piorar a estatística de áci-
le de indenizações) da seguradora. Hâ
escolhidas pelo segurado
E assim as segura
poflslvol . cs atritos e as reclamações em que ritos cauBRdore?.
REPRODUZIDO DA EDIÇSO DE 27.04.84) BI ■760*PS9.01*30.04,84 s
i:
'MTviwmr-ji
WK '1 .
I
il!
Seguro de Transportes
Painel de debates,
Seguros de Transportes e Viagens nacionais dêncla, os Juizes, citando o exemplo do suicídio, excluído no segxiro de pessoas
lacrõiy L«lvaa * indagou o Alexandre
Mauro Fenelra Pedro, à Rael, porque
t>í Íh^ du'.
seguro de iVansporde mercadorias em sistema de roll-on-roll. e taxa de 0,20^0 conce-
irprci
I
seguro de embarques de velcutornando tarlíárias tais
Siííxlado
em vista que o IRB as Sfguradoraa quando consul
tes tho anrAvrs
Técnica de TransporPaulo,em traba-
808
27.10.81 e encaminhado
gestíA ^nto
superiores, aventou essa suestudo de um des
sas dST?r?f® " lu à nViTiA-. ÍaI
respecüvaa
tuals um estlmu-
^abotâM^ uti^açgo da navegaç&o de tle tratiBT^Jl. oíerecer esse meio •^^8 e rflni,?IÍ^ maior segurança, eílclên* 8varisB"
diminuição das laltaa
tomni',
'^6rtflca-se o Impulso
®t>gerlu Pio ? utilização desse sistema.
"2e ao m»;;
que o IRB circula
das e
concessão de especiais solicitadas
''^abte na^o 2^® específica e laolada-
!r
Para os
AcrpRpi 1
Presente também o Jorge Alves Mar-
çal, do mercado carioca e Igualmente
participar dos trabalhos técnicos.
membro da Comissão Técnica de Segu
A Rael e a Solange retrucaram, in
ros Transportes da FENASEG, estra
formando que de todos os Grupos de
nhou: pretenderia o transportador isen
Trabalho, no Rio de Janeiro, participam
tar-se de responsabilidade, com a efetua
elementos da FENACOR (Federação
ção do seguro, assumindo tudo o segu Rael espaireceu: "... o ideal seria um
Nacional dos Corretores), indagando o Luiz Amadeu quanto a Transportes,sendo-lhe respondido ter participado ele mento da NTC. Apenas o ano passado,
seguro só, cobrindo tudo... quem estives
os Corretores maiüíestaram desejo de
rador?
Os apartes cruzaram-se no ar e a
se com a carga, o transportador, o depo
participar. O Sr. Otávio Possedenle, da
sitário, pagaria o prêmio, cora adicio
Comissão Técnica de Seguros Transpor
nais, para uma arriple e completa cober tura .. trata-se de uma idéia para amadu
recer... a legislação teria que ser muda da..," (não custa sonharj.'
A Solange observou que as implica
ções são multas, muitos os interesses conflitantes.
tes do Sindicato de São Paulo, esclare
ceu que a Asaociação Paulista dos Téc nicos de Seguro conta cm seu seio com
diversos Corretores de Seguros Técni
cos, atuantes em todos seus Departa mentos Técnicos dos vários ramos de seguros.
" fato de terceiro não exime responsa
formando que no 1° Congresso dos Cor
bilidade do transportador..."; Odair-
retores essa pretensão foi levantada e no
podendo concedè-lo
;"...Por que o seguro não cobre 'latus
por outros Armado-
sensus' somente?..."; Rael:"...o RCTR-C ücaria Inviável... há bons segurados
& I". no Exterior,
®ído muito boa.
Entretanto, preten-
> pedir à 8U8EP para notl-
triA^^ietta Q ^ ® exLstência da cobertudlo"^ Que .P'"^^ío entendimento. Inforesse compromisso
íhe. ^esftc J'^®sentes è reunião.
o Ohnuu Oswaldo wawoiuu \yiJiiu-
Uft^^^âo paulista e membro da tfi® da F5.i®cmca de Seguros TransporqiE dUe formulou uma quesB?dclü'ap^o habitualmente acontece 8b!s ® R(^tr^""outam as coberturas de suscitou agit-ada dlscus-
2jdo
tou a existência da "Cláusula 101".
O Luiz Amadeu sugeriu que seja formado Grupo de Trabalho para estu dar esse assunto e reclamou por não serem os Corretores convidados para
sistema de roll-onPa^a dois navios,
^rPUfita rto ^ segunda parte da dt ^Ue asE. ®*®udre. a Real responhâu s6o divulgaÍAwdcftpo tato de serem as viI?bUl&MAe L d pelos interessados nos dft ^com ft bfbprlos, os quais são devol-
\2f\
tante Corretora, imediatamente salien
A esta altura, interveio nos debates
transportes referi-
doR
de seguros Transportes, de outra impor
seguro.
a Sra. HAYDEE JUDITH ZEMELLA.
ri^^ad^;f..°- com desconto, quando
bo
O Odair Negrettl. veterano técnico
Anotamos outras invervençóes:
rii*^a, A nArE, 'a'' bem este o proH ^argfi ^ quanto ao seguro f?S.aer táS»!^ ambarcadores. que deveMl
transportador também quer fazer o seu
exigência do embarcador.
Odair; "... o RCT paga tudo e aí é que
® «onr.uf^^^u que a experiência com Kl *^arecp.
e o Osvaldo Ohnuma destacou que o
quanto ao seguro
^ A ffl\r®^"^ados casos. lE nno Mantém  °
mas com tendência a ser aceito em Juízo tuar o seu.seguro, a fim de atender a
i„^ri ele qual seria o procedi-
do um"transportador, rece-
do a A 'í.ansporte um equipamento "e elevado valor, pretende efe
está levando o prêmio do RR..."; Rael;
transportadores..."; Luiz López Vâsquez: o "Transportador é obrigado a entregar B mercadoria no Estado em que a rece
beu..."; Rael: "... a cobertura do desapa recimento do veiculo no RCTR-C está sendo estudada...";
.
, , ,
Luiz Amadeu; "... há falta de orientação sobre a Cláusula 101...",
Delegada da SUSEP em São Paulo, in
2" Congresso o Dr. FIGUEIRA, Buperitendente da SUSEP,cobrou que, decor ridos dois anos, não recebera qualquer
manifestação dos Corretores para parti cipar. Louvou a Sra. Haydée essa reivin
dicação dos Corretores em participar, como sinal de amadurecimento e muito Interessante.
A Solange sugeriu cobrarem os Cor retores, de seus representantes, noticias sobre a sua participação.
pedir ao IRB a divulgação da diferença
Na próxima semana,concluiremos o relato dos debates aeontecldos no
entre RR e RCTR-C, quanto às cobertu
Painel.
O Odair aduziu que teve ocasião de
ras, para que fossem definitivamente dirimidas as dúvidas.
,
Da mesma forma, ficamos ainda de
vendo 03 comentários sobre o almoço
desfeito. Acrescentou que talvez o as
comemorativo do primeiro aniversário da Associação Paulista dos Técnicos do Seguro, levado a efeito no dia 12 no Terraço ItAlia, com a palesti-a do Sr Presidente do IRB perante üitimeras au toridades e destacadas personalidades
sunto pudesse ser reaberto se alguém
do mercado segurador.
A Solange esclareceu que o assunto era complexo e coníUtante e que o Gru po de Trabalho formado, devido à falta de harmonia entre as partes interessa das e a muitas dificuldades surgidas, foi
sugerisse alguma coi.sa exeqüível. A Rael disse que a idéia deveria ser amadurecida.
Também falou o Rivaldo e o Alexan
dre opinou sobre a mé colocação dos riscos na Apólice de RCTR-C, concor
dando a Solange e a Rael em que deva ser corrigido.
O Luiz López lembrou a Jurispru-
«Luiz Ucroix Laivai » Téeniço d* S«guro« Transport*», «x-Dir«tor dae Segura dora», "Finais" • "Universal", exmembro da ConfilasSo d» Seguro» Tran».
porte»,Casco» # RCTR-C do Sindicato das Empresa» ds Seguros do Estado de Sâe Paulo e associado da Sociedade Brasilei ra de Ciências do Seguro e da Associecãe
Paulista dos Téenkes de Seguro.
REPRODUZI DO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 24-4-84)
BI.760*Pâg.01*30.04.84 ''
«1
UM
DIVERSOS SEGURADORES INTERNACIONAI
REUNEM-SE
NO
RIO EM MAIO
/ ',
'" / '1
|. Cerca de 264 Da r t i c i pan te s já confirmaram suas inscrições j Víli Assembliia-Geral da Associação Pan-Americana de Fianças e Garan
que reunira no Rio - do 6 a 9 de maio próximo - centenas^de segu no
es
V '•
. ^^trangeiros e
p
rocedentes de mais de 40 paTses.
, A abertura ficiji da "Assembléia, que serã real izada d,a 7 de maio, mas na véspera, dia 6, os delegados
p,.
jio
n a c 1 o n a "t s ,
no e
í:orHÍf^^"tes__serão homenac)Gados pelo Jockey Club Brasileiro, onde será de r°
pareô dedicado 'ao evento. Por sua vez, a Empresa Brasil_eiTelégrafos lançará um selo comemorativo da Assembléia.
Uorreios
Segundo Del io Ben-Sussan Dias, presidente da Comissão OrOra
.
VIII Assembléia-Geral , o seguro de garantia de Obrigações tornar-se ainda mais ativo como instrumento de estTmuexportações de serviços. No encontro serão discutidas e
?e
formulas para expansão de operações de "fronting" atra
se abrirao maiores horizontes para essas operações intertão importantes para a nossa economia
Garantias Estimulam Exportações empresas brasileiras de prestação de serviço's, em parvez
ds H
,^'^ertfl^..en9enharia, vêm encontrando no exterior areas cada
atividades. Entretanto, para se internacionalizanovos mer'cados, as empresas de serviços, alem de ven
suas
de""''^'"^encias em que se inscrevam, terão de oferecer garantias dos serviços contratados, pois em toda parte os con_ E as garantias são as do exigem garantias desse tipo.
|-vr(,'es®sg^®cução'dos lÁ A
■'
H„"'^â'^Ões ^^■ ^fuvues contratuais cnnr.rariMis {ou t nu de ne fi riancas, ança s, como são
denominados
' ugua espannol a ;.
"Fronting"
^ ""eq u en teme n t G , entretanto, a seguradora do pais exporta® desconhecida no paTs importador.
^ ' ^
Assim, os
diversos
^ eliminarem essa barreira do desconhecimento, estão incen ^
opcrnv-ues de "fronting". Através dessas opera assume o se pcT- importador do serviço acei ta
da obrigação c r,n t ra tu a 1 , r e s s e gu r a nd o ■-o na
seguradora"
^3dor . BI . / L-'
■4.-^
O I
3 O . O 4 .8 4
N iF
![RCA-FEIRA, 08 de
ma 1 o
Continuação dos Seminários.
A Assembléia da Associação Pa n - Ame r i c ana de Fianç3S'j
lizar-se agora no Rio de Janeiro, vai abrir oportunidade para
Intervalo.
deras brasileiras realizem acordos de "fronting" com as congênere®' tros paTses. Com isso, ficarão em condições de estimularem cad'a mais as nossas exportações de serviços, a estas concedendo as usualmente exigidas no exterior.
e 15ni
"Painel" sobre "Garantias de Seguros ou de Ban cos".
'2h e 45m
Encerramento.
Almoço, tarde e noite livres.
Ií^UARTA-FEIRA, 09 de
SABADO, 05 de maio Todo o dia
ma 1 o
■ ãO 1
~
Sessão especi a 1 .
Recepção aos delegados assistentes ã reuni^ g/ i mite Executivo, e aos assistentes da VlH ^ e SOm
Sessão plenãri a.
Registro no hotel e inscrição. 9h e 30m
Reumao do Comitê Executivo.
12h e 30m
Almoço de trabalho.
14h e 30m
'^'h e 15m
Intervalo.
e SOm
Sessão plenãria de encerramento.
e SOm
Continuação da reunião do Comitê Executi^^'
Encerramento da sessão. Almoço e tarde livres.
Recepção aos delegados assistentésdaVH^
tel Inter-Continental Rio onde será
b 1 e i a.
um jantar e "show""Llma noite brasileira". Apre
. ^
Encontro no hall do hotel para traslado ao Ho
DOMINGO, 06 de maio Todo o dia
oferecido
sentação de uma escola de samba e final em car 9h e 30m
Eventualmente reunião do Comitê Executi^O'
1 1h
Al moço 1i vre .
e 3O m
naval .
fóníRlO DOS seminários
u. . . . visita ao Jockey Club Brasileiro onde ^
programados nos doisdias' seminários que real izar-se-ão, em ^^las separadas, 07 (segunda-feira) entre 14h simultaneamente, e 45m e 16h e 45m, um pareô sob a denominação de VIII Asseiri^^g^r ^ 08 (terça-f e i ra) entre 9 e 11 horas. '■
14h
da Associação Pan-Americana de Fianças ^
^ temas escolhidos PARA CADA UM DOS SEMINÁRIOS SAO: 15h 19h
Reunião do Comitê Permanente. e 30m
"Acordos de Fronting por paTses e modos de maior cooperação entre J^embros da Associação Pa n - Ame r 1 ca n a de Fianças e Garantias".
Coquetel_de boas vindas, oferecido pelo .g
do Comitê de Organização e pelo Preside^
t
Coordenador:JAMES D. DIXON
cato das Empresas de_Seguros Privados 6
^ob-Coordenador: PETER E. NEIL
zaçao do Estado de São Paulo.
^^'"ticipantes : CARLOS G. KRIEGER BERNARDO BOTERO MORALES
SEGUNDA-FEIRA, 07 de
GILBERTO FORMIGA
ma i o 9h
Sessão Solene de abertura.
lüh
Intervalo.
lOh e
15m
os
Condições para o desenvolvimento de um mercado afiançador eficiente" , r: AGUSTIN
DE
VEDIA
p ""Coordenador: MANUEL SIERRA MACEDO ^^cipantes: ARTURO J. BRILLEMBOURG
Conferência do gen . José Costa Cavalcan
ADRIAN SULZER 11h
e 15m Intervalo.
11h
e SOm
OCTAVIO CEZAR DO NASCIMENTO ^'1 Conferência
do Sr, Oswaldo Ballarin.
^HAs
A. 12h
e 45m
Almoço de trabalho
^^t^OLHIDOS PARA AS CONFERÊNCIAS; programadas para o dia 07 versarão sobre casos interessaji
14h e 45m Seminários - Dois temas simultâneos, em salas sepai^^ 16h
e 45m
das hidrelétricas de Itaipu e TucuruT no Sistema Erierge
"Oo çj?-^sneiro".
Encerramento.
'^logo Norte-Sul a colaboração Sul-Sul .
20h
Jantar a luz de velas na "VÍLLA RISO", "Violinos Mágicos". B I .760*Pãg
BI .760*Pãg.03*30.04.84
CTSVS-AP
TEMA ESCOLHIDO PARA O "PAINEL":
ATA N? 05/84
"Garantias de Seguros ou de Bancos".
RESOLUÇÕES DE 13.04.84
Coordenador: JORGE OROZCO LAINÊ Participantes; HERNANDO GALINDO CUBIDES
01) COMISSÃO tEcnica
JOHN S. FITZGERALD
seguros de
vida, saúde
E
ACIDENTES
PESSOAIS - COMPOSIÇÃO
JOAO GILBERTO POSSIEDE
PROGRAMA PARA
de
Dar boas vindas ao Sr. Cêsar Augusto Dias Torres, novo inte^ grante da Comissão, desejando-lhe sucesso em sua nova fun ção. (830.592)
AS DAMAS ACOMPANHANTES
■ -
í Ir !
IJ- iV'.'
DOMINGO, 06 de maio 14h
Visita ao__Jockey Club Brasileiro onde sgfí,! rido um páreo sob a denominação de "VIjj í' bliia-Geral da Associação Pan-Americana
02) SEGURO SAOdE - CONDIÇÕES DE APÕLICE E TARIFA Prosseguem os estudos de rais do Seguro Saúde.
revisão da Tarifa e Condições
Vi
(760.556)
Fi anças e Garanti as". / ,1
19h e 30m
Coquetel de boas vindas oferecido pelo pr^j dente do Comitê de Organização e pelo te do Sindicato das Empresas de Seguros dos e de Capitalização do Estado de São
O3y COBERTURA PARA RISCO DE GUERRA NAS APÓLICES DE VIDA EM GRU PO
E
ACIDENTES
PESSOAIS
a) Tornar sem efeito,por indevidamente publicada, a resolu
ção que constou no Boletim Informativo n9 756 de 02.04.84 e, por unanimidade, apresentar a Diretoria as
proposi
ções contidas nas alíneas seguintes; SEGUNDA-FEIRA, 07 de maio 15h
Cha com desfile de jóias no Copacabana pí
20h
Jantar na "Villa Riso", ao som dos "Violí'
ce a morte ou os danos físiçoa conseqüentes de atos ou operações de guerra, declarada ou nao, atos.çie guerra civil, de guerrilha ou de revolução que atinjam,em qua_l
TERÇA-FEIRA, 08 de maio
Passeio pela Floresta da Tijuca.
Almoço no São Conrado Fashion Mall-R^^^s*^
v;f
"RauT".
Apos o almoço - compras.
^ • 1/ QUARTA-FEIRA, 09 de maio
'' ■''íí'/ 'pb.' '1 '
20h
i^.ip ■
"Cláusula de Riscos Excluídos"
Estão expressamente excluídos da cobertura desta apóli
Mág i COS".
9h
b) Incluir nas Normas de Vida em Grupo a seguinte cláusula:
quer
epoca;
segurados nascidos, naturalizados e residentes pe^ manentes no(s) país(es) em litígio ou conf1agrado(s) por quaisquer dos eventos acima discriminados; b - segurados nao nascidos no(s) pais(es) em litígio ou conflagrado(s) envolvidos nos atos^ou operações pr£ a
-
vistos nesta cláusula, quer voluntária, militar profissionalmente.
Jantar e "show" - "Uma noite bras i 1 e i na''^l Apresentação de uma escola de samba e fi''
ou
carnaval . §
OníCO - A exclusão da cobertura aos riscos de
guerra
será ampla e irrestrita, ou seja, independerás de
na
se cionalidade, residência ou qualquer outro fator, segu aplicara automatica e indistintamente a todos os rados, sem necessidade de prévio aviso por parte da e
tftV
Seguradora, nos seguintes casos:
I - após 5 dias consecutivos contados da data da o co_r rência do primeiro evento, do qual resulte a morte ou danos físicos a segurados da apólice, conse^ quentes de atos ou operações de guerra;
BI.760*Pág.04*30/ W»
BI.760*Pig.01*30.04.84
'i -i ir'tfi iitililii •tÉtuTiifi I
MãijÊÊâ
là.
V
í
b
-
quando se tratar de atos ou operações de gue£^ ra química ou bacteriológica, declarada ou nao ;
II -
III -
quando se tratar de atos ou Operações de guerra química ou bacteriológica, declarada ou não;
quando nos atos ou operações de guerra, decl^
rada ou nao, estiverem envolvidas, em posições antagônicas, duas ou mais das seguintes na ções: EUA, URSS, Inglaterra, Alemanha Ociden tal, França e Republica Popular da China."
quando nos atos ou operações de guerra, declarada
ou não, estiverem envolvidas, em posições antagô nicas, duas ou mais das seguintes naçÕes: EUA, URSS, Inglaterra, Alemanha Ocidental, França e Re publica Popular da China; IV -
""
nas coberturas adicionais por acidentes,
Solicitar ao IRB modificação nas Normas dos Consórcios Re^ seguradores de Catástrofe Vida em Grupo, e Acidentes Pes
incluí
soais, prevendo cobertura para o risco de guerra, consoan
das na apólice."
te resoluções acima.
c) Dar nova redaçao ao subitem 3.2 alínea d) das Condições
f) Face a urgência e relevância do assunto, solicitar a Dire^ toria que as proposições supra sejam imediata e concomi-
Gerais da apólice de Acidentes Pessoais, a saber
tantemente encaminhadas ao IRB e SUSEF.
"3.2 - Riscos Excluídos
d) de atos,ou operações de guerra, declarada ou nao
guerra química ou bacteriológica, de guerra civir,
(830.093)
COMISSRO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS
de
de
C E I C A
guerrilha, de revolução, tumulto ou outras perturbações "SPRINKLERS" E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRQNICOS
da ordem publica e delas decorrentes." d) Incluir na Tarifa de Seguros de Acidentes Pessoais do Br
Sentos^®? aceitado a falta de proteção por "sprinklers" em^recintos ocupados por equiconi
sil, a seguinte cliusula (nao extensiva as coberturas ad
cíonais das apólices de Vida em Grupo), apTTcavel ma d i an' te * solicitação eolicitaçao ao IRB e pagamento adicional de prêmio:
"Cláusula Especial - Risco de
, sem determinar redução do desconto cabível a outras areas protegi-
^^ais tais recintos se comunicam, contanto que tais areas disponham de
(jQ^^pírpos adequados as circunstancias peculiares. A CEICA reconhecia, assim ,
^ubuigçl^Segurados por eventuais danos causados pela água proveniente de vazamentos
Guerra"
Não obstante o disposto nas Condições Gerais da Apólice,
ou
A. ^0
consideram-se cobertos os acidentes provenientes de atos ou Operações de guerra, declarada ou nao, atos de guer~
ra civil, de guerrilha ou de revolução, desde que o Se gurado nao seja nascido, naturalizado e/ou residente
agora nao foi determinado pela CEICA o que deve ser entendido como "ou-
tlfc
®^tintores de C02 ou de Halon.
ria, militar ou profissionalmente. 29 -
Q
^
do tipo PBX, etc) na "exclusão" aceita pela CEICA, esquecendo-se os in em equipamentos estão mais exgostos a danos causados por fogo, do que ainda que um equipamento eletrônico danificado por agua e qua:se sempre VQcii.— > 6nnM?».*4->» que — o_ mesmo equipamento J V. J danificado J "s i«-J í•! o >5 ^ A por AAV« fogo fnnn eA com AAITl certeza P^rgyg^®"quanto quando Vi
ra ampla e irrestrita, atingindo, indistintamente a todos os segurados, ou seja, nao se aplic^ara c
h
disposto nesta Clausula Especial, independente' mente de prévio aviso da Seguradora, nos segní-£,
\\
â
-
^dtomaticos abrem-se quando atingida uma certa temperatura, o que deve caso de incêndio e, neste caso, o dano causado pela agua sera certa ^ àquele que seria causado pelo fogo sem a atuação dos "sprinklers". vazamentos e atuação acidental ou precoce cl_a instalação de "sprinklers" reduzidas pela colocação da tubulação do equipamento fora
cas os:
apos 5 dias consecutivos contados da data
ou
. ^^ônico (como, por exemplo computadores, monitores, micro-computadores ,
í)^
A exclusão da cobertura aos riscos de guerra a®'
t es
proteção
vem sendo observada uma tendência para enquadrar qualquer aparelho
por quaisquer dos eventos previstos nesta clausula.
§ 19 - Ficam expressamente excluídos da cobertura desta clausula os segurados nao nascidos no(s)pais(ss; em litígio ou conf1agrado(s), envolvidos nos atos ou operações acima discriminados, quer volunta
conexões, ou mesmo proveniente de abertura acidental de "sprinklers".
j '-^"ipatíveis" e devido ã falta desta definição, vem ela aceitando a
permanente noCs) país(es) em litígio ou conflagrado(s)
S
ou-
c; oii^TííTÍTr^^iílüíilâtíveis de proteção, de preferincia acoplado a um sistema tipo C02 ou "Rã^
da
ocorrência do primeiro evento, do qual resvl^
do
q o emprego de "sprinklers" laterais (sidewall), pelo emprego de con -
com descarga de água para fora do recinto, pelo emprego de "sprinklers"
te a morte ou danos físicos a segurados apólice, conseqüentes de atos ou operações de guerra;
BI.760*Pãg.03*3D.04.e4 BI.760*Pãg,.02*30.04.84
3/V y
com temperatura de atuação mais elevada (próxima a 1009C), ou pela colocação h
coberturas metálicas em equipamentos elétricos ou eletrônicos fixos.
As firmas projetistas de instalações de "sprinklers" poderão fazer outras
dendo as peculiaridades de cada caso concreto e talvez até mais adequadas dõ nuea^'
ATA N9 07/84
çÕes mencionadas acima. -
-
'
* Resoluções de 12.04.84 :
A CEICA poderá aceitar a nao proteção por "sprinklers" de recintos ou locais, mesf i
comunicação com outras áreas protegidas, desde que tais recintos sejam ocupados vãmente por equipamentos elétricos e eletrônicos secos, i.e., sem emprego de iTqiifn 01) Metal Sales Schlenk do Brasil e Industria de Metais LTDA. - Es elétricos combustíveis, e desde que nos mesmos recintos não sejam empregados ou Campo trada do Pedregoso n9 3129 - Lote n9 6 - Quadra "A" outros produtos ou^processos que possam ser considerados agravantes do risco extin Grande - Rio de Janeiro - RJ - Concessão de desconto por (decorações, divisórias, forros e mõveis de material combustTvel, plásticos, papel»' Il'
,
O desconto eventualmente concedido para o risco não poderá ser aplicado á verba do^ teúdo de recintos ou locais não protegidos por "sprinklers", devendo, para cada
I
§
tores - Por unanimidade, de 5%
foi aprovada a concessão do
desconto
(cinco por cento) , por extintores, aplicável aos
locais
destacada verba especifica, na qual será então aplicado somente o desconto cabível a proteção contra incêndio porventura existente em tais recintos ou locais.
assinalados na pianta-incendio com os nÇS 1, 2, 3, 4, 7(19 e 29 pavimentos) ,
8,
Doravante a CEICA aplicara os critérios acima descritos e não mais aceitará o siinp'']'
de 12.03.84,
data do pedido da requerente.
para a dispensa de "sprinklers".
Companhia Industrial de Papel Pirahy - Av. Darcy Vargas n9
to de algum equipamento ou produto estar sujeito a danos por água como motivo sufl^ '
18 e 20, pelo prazo de 5
(cinco)
anos, a partir (840143)
Santanésia - Pirahy - Rio de Janeiro - RJ - Tarifação ■ '.,1
Individu
al - Por unanimidade, foi decidido recomendar aos õrgãos
' i !
325 supe
riores (IRB/SUSEP) a renovação da Tarifação Individual para a firma em epígrafe, representada pela redução percentual de 25% (vinte e cinco por cento)
I l l. , '■ '■ I 'f
I
CTSILC-TM
sobre as taxas normais da TSIB,
para
os prédios marcados na planta-incêndio com as indicações
"AA" ,
"AA-2" e "AA-3"
i .' /
(29 pavimento) , pelo prazo de 3
(tres)
anos,
a
)
^1V
partir de 14.03.84, data do vencimento da concessão anterior.
(ATA N? 05/84)
r 'I
(780015)
Resolução de 24.04.84: ' fl-
-.1
l»i
^
:l
RUBRICAS 012, 020, 103, 377, 403 e 500 DA TSIB.-REFORMULAÇÃO./ j| vada a proposta de alteração das rubricas 012, 020 , 103, 377,403 TSIB. 2) Encaminhar aos Õrgãos Superiores pela Diretoria da j (810278, 830567 ^
mtÚ :
'3) NUCLEBRAS - Empresas Nucleares Brasileiras S/A. dente Dutra,
Km
330
ção Individual -
-
Itatiaia -
(Taxa Onica)
Rio de
- Rodovia Presi
Janeiro -
- For unanimidade,
RJ -
foi
Tarifa
decidido
recomendar aos õrgãos superiores (IRB/SUSEP) , a renovação da Ta rifação individual para o segurado em epígrafe, representada pe Ia taxa única de 0,15% (quinze centésimos por cento) , aplicável a todo o risco da Fábrica de Elemento Combustível, pelo prazo de 3 (tres) concessão
anos,
a partir de 01.07.83, data do vencimento
da
anterior.
(820566)
BTR do Brasil Ltda.
- Av. Barão do Rio Branco n9 1958 - Petrõpo
lis - Rio de Janeiro - RJ - concessão de Tarifação individual
M.U
Por unanimidade,
BI.760*PãgJl!l^ »(
foi decidido recomendar aos õrgãos
superiores
(IRB/SUSEP) , a concessão da Tarifação Individual da firma em questão, representada pela redução de 25% (vinte e cinco por cento) , sobre as taxas básicas da Tarifa, aplicável aos riscos BI.760*Pág.05*30.04.84
'?T'
m
marcados na planta-incendio com os n9s 9, tos)
e 11/ pelo prazo de 3
(três)
anos,
10
a partir da data
ser fixada pela SUSEP .
05)
po^
extintores - Foi aprovado, por unanimidade, a concessão
do
(cinco por cento) , por extintores,
pelo prazo de 5
(cinco)
3
anos, a partir de 08.03.84,
do pedido da requerente. 06)
na planta-incêndio com os n9s 1 (térreo e jirau) , 7, 9,
-aplicável
aos locais assinalados na planta-incêndio com os n9s 2,
e
94 3
-
Rio de Janeiro - RJ
Desconto por extintores - Por unanimidade,
tensão do 'desconto de 5%
- Kxt.pnsãn
d&
foi aprovada a
(cinco por cento) , por
o5
n9s 8-A, 8-B, 8-C, 8-D e 8-E, pelo período de 12.03.84,
data
Cia.
- Rodovia Presidente
I
,■ 'u
^2)
£0Í
hidrantes e extintores - Foi decidido, por unanimidade,baixai o processo em diligência junto ã líder do seguro, a fim
que a mesma anexe ao pedido a documentação de praxe, de formidade com o subitem 6.1 da Circular n9 19/78,
6-C,
(cinco)
anos,
Calçados Itapuã S/A.
13-B,
13-C e 13-D, pelo prazo de
5
a partir de 15.05.84, data do vencimento da
con
(781023) Anhanguera
extinto
res - Foi aprovada, por unanimidade, a renovação do
desconto
de 5% (cinco por cento) , por extintores, aplicável ao
pavimen
(cinco)
anos,
a partir de 08.05.83,
da SUSEP.
data do vencimento da
(780461)
Estofaria Novo Rio Ltda.
- Ruas
Voltaire n9s
12,
25,
45
e
- Nova Iguaçu - Rio de Janeiro -
RJ
foi
aprovada a concessão do desconto de 5% (cinco por cento) ,
por
extintores, aplicável aos locais assinalados na planta-
incèn
dio com os n9s 1,
pav_i
2/4
e 6,
(19 pavimento e jirau) , 4-A, 5
pelo prazo de 5
(cinco)
anos,
(19
a partir
19.01.84, data do pedido da líder do, seguro, ' Multishopping Empreendimentos Imobiliários e/ou Bozano Comerciais
- SAI
de
(840055)
."Iqv
Indústria e Comércio - Av. Aristides
75
Concessão de desconto oor extintores - Por unanimidade,
sen Centros 08)
13-A,
n9 8939 - Goiania - Goiás - Renovação de desconto por
mento e jirau)
co3
(760883 )
ííiíl -/ '
6-B,
e Antonio Bernardes n9 26
Dutra», t
Km 17,5 - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ - Desconto
n9s 6-A,
15 e 16 e extensão do mesmo benefício aos de
concessão ora em vigor.
( 760756)
de Canetas Comoactor S/A.
13,
de 5
aplicável aos locais assinalados na planta-incêndio com
do pedido da requerente, até 01.09.86, para unificação de ve^
07)
11,
6,
te térreo e jirau do estabelecimento em referência, pelo prazo
extintores»
cimentos.
10,
U) Casas Sendas Com, e Ind. S/A. - Filial n9 14 - Av.
(840139)
Itaperuna -
Por
3, 4, 5,
cessão ora em vigor.
data
Fleischinann & Royal Produtos Alimentícios Ltda - Av. Presiden Dutra n9
Renovação e extensão de desconto por extintores -
unanimidade, foi aprovada a renovação do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, aplicável aos locais assinalados
Tupira
puã, s/n9 - Rio de Janeiro - RJ - concessão de desconto
4,
rã -
a
( 840073)
Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A. - Rua
desconto de 5%
10) S/A. White Martins - Travessa Djalma Dutra n9 381 - Belém - Pa
(1? e 2? pavimen
Sudoeste - Quadra A-1,
Simon
n9
6580
-
Brasília - Distrito Federal - Park/Shopping - Brasília -Conces
pos, s/n9 - Cachoeiro do Itapemirim - Espírito Santo - Pesco?
são de desconto por extintores - Foi aprovada, por
to por extintores - O Plenário tomou conhecimento do teor
de, a concessão do desconto de 5%
carta n9 DEPRO-300/84, de 02.04.84, da Banestes Seguros S/A. ,
(761123) 09) Lojas Americanas S/A. - Rua Cordovil n9 10'00 - Rio de Janei^ ■ Renovação e extensão de desconto por extintores - Foi aproV^
unanimida
(cinco por cento) , por extin
tores, aplicável ao risco marcado na planta-incêndio com o
n9
1 (19, 29 e 39 pavimentos e 3 mezaninos) , pelo prazo de 5
(cin
co) anos, a partir de 03.04.84, data do pedido da líder do
se
guro.
(840171)
4)
da, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cinco
Xerox do Brasil S/A.
-
Rodovia Presidente Dutra,
Km
316
(anti
cento) , por extintores, aplicável ao local marcado na planta''
go 153)
incêndio com o n9 3
tos por hidrantes - Foi aprovada, por unanimidade, a renovação
(subsolo,
19 pavimento, mezanino e 29
vimento) , bem como extensão do mesmo benefício aos de n9s
^
(19 e 29 pavimentes) , 2, 4 , 4-A, 5 e 7 (19 e 29 pavimentos)' pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 06.02.84, data » vencimento da concessão anterior
(73136^' BI.760*Pág.06*3ü.ü4^
- Resende - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de
dos descontos abaixo, por hidrantes, pelo prazo de 5
anos, a partir de 31.05.84, data do vencimento da
descon (cinco)
concessão
õraiera vigor:
BI.760*Pãg.07*30.04.84
!■
■
k
PLANTA N?
2
(19 pavimento)
2-B,
3,
2-A,
10,, 15
16
e
13
e
e 20-A
22
(19 pav.)
20 e 21
'
SUBITEM
PROTEÇÃO
DESCONÍ
8-F,
3.12.2
B c/C
15% +5'
57, 58,59,60, 62, 66-C, 81 e 82
3.11.2
A c/C
3.11.2
B c/C C
3.11.2
16-A
cia de hidrantes e 15
15'^
■' , 't
50-B,
55,56, B c/A
3.11.1
5%
EXTINTORES
■ 151^
c/C
Planta n9
po^l; 2 (29 pavimento) , por inexists!
8-F, 23-A,
' Desconto 34,
38-B, 45, 45-A, 50-B, 55, 56, 57, 58,
59, 60,62, 66-B, Õ6-C, 80,81, 82, 83, 83-A, 87 e 88
(29 pavimento) , por ser parcial a prot;
ção. I
45-A,
- (*) penalizados em 50% (cinqüenta ppf cento) .
a renovação de descontos
hidrantes para os locais n9s
45,
5% (110019)
( 84014Í''
15) CARBRASMAR S/A. Ind. e Com. - Av. Brasil n9 12.698 (rua "jj. n9 145) - .Rio de Janeiro - RJ - Extensão de descontos por .Jji'
drantes e extintores - Foi aprovada, por unanimidade, a exte!
G 5 I C A
3eeolug5ea de l84 04->84
são dos descontos abaixo, por hidrantes e extintores, a
tir de 23.02.82, data da reivindicação da líder do
(Ata nQ 07/84-)
seguríí'
ate 05.12.87, para unificação de vencimento:
01) COIIÍSSÂÚ^ESFECIAL DE INSTALAÇÃO DE 0I-rj"7EIH0S AUTGLl^TIGOS (GEICá) C0KIFC3IÇÃC - Tomar conliecimento da cartg DEN-136/S4?de 03.04»S4y
HIDRANTES Planta
n9
(19 e 29 pavimentes )
5
Subitem
Proteção
3.11.2
B c/B
da The Horae Inour^ance Goicpany, çela oiial o Dr.José Henrique B.T,
Desconto
de Freitas solicita licença oelo ^raso de 30 dias, a contar
04c04-.84«
12%
EXTINTORES Planta
5
recebida da Resmat Ltda- , na qual e solicitado o fornecimento de
Desconto
n9
(19 e 29 pavimentes)
relação de todos os Sejurados beneficiados com descontos conce didos pela GEICA, atendimento esse que foi negador, (80022?)
5%
Irmãos Feres Cereais - Rua da Batata n9 108/112 são
Sebastião)
—
Rio
de
Janeiiro
—
RJ
—
Consulta
(Mer^
^3) CIA, TAIIBATÉ INDUSTRIAL - PRAÇA FELIZ aUISARL, 11 - TAUBATifi - SP OANOSLAIIENTO DO DESCONTO FOR Sl-RÜJCLERS - Por unanimidade, apro
sobre
var O voto do relator propondo o cancelaniênto do desconto pela e xistência de sprirJclers no estabelecimento industrial acima men cionado, a partir de 13-01-84, data do último relatório de ins
ficação Tarifária - Por unanimidade,foi decidido informar
consulente que, de acordo com a documentação apresentada,
classificação aplicável ao risco epigrafado, com
entrad^'
também, pela rua do Arroz n9s 21/6 3, é na rubrica
019.'
LOC - 1.05.2 da TSIB. 17)
CISPER - Cia.
De^
tos por hidrantes e Extintores - Foi aprovada, por
unanilfl ^
de, a extensão dos descontos abaixo, por hidrantes e
extií'
res, a partir de 23.03.84 , data da solicitação da requeren^^
83,83-A e 88
38-A,
BANDEIRANTES,
1600 - RIO DE JANEIRO - RJ - CANCELAISHTO DO DESCCNTO FOR SPRIN-
" Por unanimidade, resolver cancelar o desconto pela exia-
fencia de sprinklers no estabelecimento, a partir de 25o01.84, '^ata do último relatório de insieção trimestral recebido, que a falta de condições de fimcionamento do sistema.A Socleda
atestando as perfeitas condições de funcionamento do
HIDRANTES
34,
AG(ÍS - FCRI,UJIXhIü3 CONTÍNUOS LTDA - ESTRADA PCS
Líder poderá voltar ao assunto mediante a apresentação de lau
até 01.07.85, para unificação de vencimento: n9
66-B,
80 e
87
Subitem
Proteção
3.11.1
A c/C
3.12.1
B c/A
de
funcionamento do sistema- A Sociedade LÍder poderá voltar ao assunto mediante a apresentação de laudo atestando as perfeitas condições de funcionamento do equipamento. (110350) Q
Industrial São Paulo e Rio - Praça Doutor ^——
23-A,
peção trimestral recebido, que acusa e falta de condições
( 83069^
to Monteiro n9 10 - Rio de Janeiro - RJ - Extensão de
Planta
de
(830581)
EXPSmENTE - Tomar conheclraento da carta D3-055/64j de 03o04.84j
(7511^®' 16
"
DescO!/
BI.760*Pãg.08*30.0!
^entOo
equipà-
(750483)
B1.760*Pãg.09*30.04.84
C E A J
A T A N9 04/84
05) TINTAS YPIBANQ-A S/A - RUA ASSÜIgTA SABATINI ROSS1,1650 - SlOj,
NAHJO JO CAMPO - SP - SIST3r.lA DE SPRINELiaS AUTOMTIÓOS OOmI
Resoluções de 3j-04.84:
CAO DE AFFF - Pela aceitaçao do sistema do equipamento de spí'
lera automáticos com injeção de espuma, conforme especificai^
COMPARECIMENTQ: Compareceram à sessão os Srs.: Carlos Frederico P.
proposta técnica CCPP-O4O/84, de 13.03o84, da Resmat Itda.f^^ que o equipamento atenda às prescrições da ííPlA 30. O desc^ será determinado quando da apresentação do projeto conforme5!
Guedes Rocha, José Cunha Soares, Joaquim A, roz, Jonas Mello de Carvalho, Luiz P.
Quei
Guimarães
Jr., Luiz Vieira Pinto, Mário Leal Gomes de Sá, Re gina Augusta de C. e Castro, Ricardo Bechara San
cutadoc
tos, Sérgio Musieracki, Valda Alves C. Pereira,Vil
06) IKDÜSTRIA QUÍLUCA E PAHIJAC&UTIGA SOPIERIN& S/A - ESTRADA DOSl PEIRANOmig, 3091 - HIO DE JAITEIfíO - RJ-INSTALACÕES DE SPRIUKíll
son R. de Andrade e Virgílio C. 0. Ramos.
A Comissão resolveu nada objetar quanto ao proposto pela Ini'
merioana Cia. de Seguros G-eraia, por carta DoToE.-INTER-35^i
Composição da CEAJ - Pelo Vice-Presidente do Sindicato do
de 28.03.84 e seus anexos, referente a colocação de telas níl'
de Janeiro, convidado especial, foi dada ciência do
servatório de água®
(79í)l
IRE, e ainda ex-Presidente da FUNENSEG, acontecimento que
RETOTAÇlO DE EE3G0NT0 POR SPRimERS - Por unanlllli'
aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto
40^ (quarenta por cento) para os locais marcados na plantai'
dio como subsolo e 12/82 pavimentoa, protegidos por
falecimen
to do Dr. João Carlos Vital, fundador e primeiro Presidente do
07) COCA-OOIiA iroÜSTRIAS LTEA - RUA ALVARO RAI.IOS, 350 - RIO BB
RO - RJ
Rio
todos entristeceu.
a
(830583)
*^2) Incidência de ICM sobre salvados - Pelo Vice-Presidente do Sin
aprinl^
dicato do Rio de Janeiro também foi dada ciência da decisão do
com abastecimento único de água, pelo prazo de 5 (cinco)
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre o incidente de in
partir de 23..03.84, data do vencimento da concessão anteriof (800'
constitucionalidade, tendo sido sugerida a nomeação de
um
advogado que, em Brasília, possa acompanhar o andamento do
re
08) FIRmS IRSFBTORAS DE INSTAIíACCsS DE DEPECÇÃO E PROTEClO OS INCSlTOIO - CREEETrCIAMETTTO (CLaU3ULA 308 Pá TSIB) - Por unag^
curso a interpor, em colaboração com o advogado de origem,
de, foi aprovada a proposta de ooneultas, a ser encaminhada^
(800471)
Sr. Assessor Jurídico da P33XTA3EG, relativas ao credenoiameii*' firmas inspetoras de instalações de proteção contra inoêndl"';
'^^) Responsabilidades subscritas por seguradora que entre em llqui daçao, em seguros de sorteio (caso Delfin) - Enfatizada a
(820^
plexidade do problema, com a multiplicidade de
09) ABITT - AOEITAClO DE SPRINKLERS - Por unanimidade, resolveu ■
com
Interpretações
CEICA esclarecer (jue, doravante, somente aceitará, para inflai
que o caso enseja, pelo Vice-Presidente do Sindicato do
ções novas ou acréscimos à instalações existentes,
de Janeiro, foi decidido encarregar o Dr. Carlos Frederico
spriJii^
que portem gravado, em alto ou baixo relevo,© selo da ABNT-
(82^^ 04
Rio
de
formular consulta ao IRB, para posterior ciência da
CEAJ,
apôs o que se estudará a conveniência de se sugerirem
medidas
à Diretoria da FENASEG.
S.226/56
Contrato de Contra-Garantia - Foi aprovado, por unanimidade, o voto do relator, pelo qual se reconhece a perfeita validade do
uso da contra-garantia, nos seguros de Garantia. Dar
conhec^
mento a CTSCGF do inteiro teor do parecer apreciado por Comissão.
esta
(840033)
BI.760*Pag,11*30.04.84
BL760*Pãg.10*30
PLANTA N?
SUBITEM
PROTEÇÃO
8-F, 45, 45-A, 50-B, 55,56,
2 (1? pavimento) e 20-A
3.12.2
B c/C
57, 58,59,60, 62, 66-C, 81 e 82
2-B, 3, 13 e 22
3.11.2
A c/C
2-A, 10,, 15 (19 pav.) 20 e 21
3.11 .2
B c/C
16 e 16-A
3.11.2
C c/C
3.11.1
B c/A
5% (*)
- (*) penalizados em 50% (cinqüenta por cento). V.
EXTINTORES Planta n9
Desconto
b) por unanimidade, foi negada a renovação de descontos
hidrantes para os locais n9s
8-F, 23-A, 34, 38-B, 45, 45-A, 50-B, 55, 56, 57, 58,
2 (29 pavimento), por inexistí
59, 60,62, 66-B, 66~C, 80,81, 82, 83, 83-A, 87 e 88 'I
cia de hidrantes e 15 (29 pavimento) , por ser parcial a
5% (110019
(8401^^
çio. ' ' r,
15) CARBRASMAR S/A. Ind. e Com. - Av. Brasil n9 12.698
(rua
í O^
n9 145) - Rio de Janeiro - RJ - Extensão de descontos
Resoluções de 18^04,84
drantes e extintores - Foi aprovada, por unanimidade, a
~ sao dos descontos abaixo, por hidrantes e extintores, a
tir de 23.02.82, data da reivindicação da líder do
"A
(Á r
segü^
(Ata n9 07/84)
01) OCOJSSÃO^ESFECIAL DE INSTALAÇhO DS OXTEIHOS AUTGLIÁTICCS (CEICa)
ati 05.12.87, para unificação de vencimento:
GOMPOSIÇÃO - Tomar coiilieciiaento da carta DEI\'-136/84?d.e 03»04*84y HIDRANTES
da The Home Insurance Company, pela nual o Dr.José Henrique B.T.
Planta n9
Subitem
Proteção
5 (19 e 29 pavimentos)
3.11.2
B c/B
Desconto
de Ereitas solicita licença pelo ^iraso de 30 dias, a contar
04.,04,84e
12%
de
(830581) - Tomar Gonhecimento da oarta 1)3-055/84, de 03o04.84,
EXTINTORES
Planta n9
recebida da Resmat Ltdao , na qual é solicitado o fornecimento de relação de todos os Segurados beneficiados com descontos conce
Desconto
5 (19 e 29 pavimentos)
didos pela CEICA, atendimento esse que foi negado^
5%
(800227)
(7511^^ ê'
(MerCj/
16) Irmãos Feres Cereais - Rua da Batata n"? 10 8/112 -
~
~
é
OANCELAIISNTG DO DSSCCNTO ICH SI-RinCLERS - Por unanimidade, apro
Sao Sebastião) - Rio de Janeiro - RJ - Consulta sobre Cla^
var o voto do relator proinndo o ca-ncelamento do desconto pela ^
ficação Tarifária - Por unanimidade,foi decidido informar ^
xistência de sprinlclers no estabelecimento industrial acima men cionado, a partir de 13.01.84, data do último relatório de ins peção trimestral recebido, que acusa a falta de condições de funcionamento do sistema. A Sociedade LÍder poderá voltar ao assunto mediante a apresentação de laudo atestando as perfeitas
consulente que, de acordo com a documentação apresentada,
-! «;í
^3) CIA, TAUBATÉ INDUSTRIAL - PRAÇA PHLIZ IITISARE, 11 - TAUBAT:e - S?
classificação aplicável ao risco epigrafado, com
entra^f
também, pela rua do Arroz n9s 21/63, é na rubrica LOC - 1.05.2 da TSIB.
019(83069
y
17) CISPER - Cia. Industrial São Paulo e Rio - Praça Doutor ^i'
condições de funcionamento do equipamento.
X 'I <
I (I
I
lí
(110350)
AGdS - PCHI,UJllRICS CONTÍmCS LTDA - E3r.RAEA ECS
BANDEIRANTES
1600 - RIO DE janeiro - RJ - CANCELAISNTO PC DSSCCNTO POR SPRINto Monteiro n9 10 - Rio de Janeiro - RJ - Extensão de
KLSPiS - Por unanimidade, resolver cancelar o desconto pela exis
tos por hidrantes e Extintores - Foi aprovada, por
unaniJnJ- ,
de, a extensão dos descontos abaixo, por hidrantes e
extii^
tência de aprinklers no estabelecimento, a partir de 25«01.84, ^ata do último relatório de inspeção trimestral recebido, que
res, a partir de 23.03.84, data da solicitação da requeren^
^^usa a falta de condições de fLincionamento do sistema.A Socieda
até 01.07,85, para unificação de vencimento:
Líder poderá voltar ao assunto mediante a apresentação de lau do atestandb as perfeitas condições de funcionamento do equipa-
HIDRANTES
J
Planta n9
Subitem
Proteção
23-A, 83,83-A e 88
3.11.1
A c/C
34, 38-A, 66-B, 80 e 87
3.12.1
B c/A
DescoJ/|
7,5%f',
■! 'p ^, ' 1
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(750483) BI.760*Pag.09*30.04.84
BI.760*Pãg.08*30.gí-' f
^SWMPPl" U WJJIJJP
WV.
rj.sjimrKvssT. W
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C E A J
A T A N9 04/84
05) TINTAS YPIBAITSA S/A - HUA ASSÜIiüPTA SABATINI R0SSI,1650 -
NAHJO DO CAMPO - SP - SISOSaiA NE SPRIHKLERS AUTOMTIGOS OOmI CÃO DE AFFF - Pela aceitaçao do sistema do equipamento de spi^ lera automáticos com injeção de espuma, conforme especificaáf
proposta técnica CCPP-O4O/84-, de 13.03o84, da Hesmat Ltda.ii^ que o equipamento atenda às prescrições da ITíTA 30. O descf será determinado quando da apresentação do projeto conforme''
Resoluções de 16,04.84;
COMPARECXMENTO: Compareceram â sessão os Srs.: Carlos Frederico P. Guedes Rocha, José Cunha Soares, Joaquim A. Quei roz, Jonas Mello de Carvalho, Luiz P.
Guimarães
Jr., Luiz Vieira Pinto, Mário Leal Gomes de Sã, Re
catado.
gina Augusta de C. e Castro, Ricardo Bechara
06) INDÚSTRIA QUÍI.UCA E gAIMAC&ÜTIOA SOHERINO S/A - ESTRADA DOsj DEIRANTSg, 3091 - RIO PS JAITEIRO - RJ-I-NSTALAgÕES DE SFRD A Comissão resolveu nada objetar quanto ao proposto pela lij merioana Cia. de Seguros Gerais., por carta D,T.E.-INTER-352/ de 28,03.84 e seus anexos, referente a colocação de telae 0^, servatório de água» (75"' I
07) OOCA-OOLA INDÚSTRIAS LTDA - RUA ALVARO RAI.IOS, 350 - RIO mt RO - RJ - RKrTOVAÇlO DE DESCONTO ?0R SPRIIíKXERS - Por unanimi' aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto ,
40^ (quarenta por cento) para os locais marcados na planta dio como subsolo e 12/82 pavimentes, protegidos por apri# com abastecimento único de água, pelo prazo de 3 (cinco)
tos, Sérgio Musieracki, Valda Alves C. Pereira,Vil son R. de Andrade e Virgílio C. O. Ramos.
01) Composição da CEAJ - Pelo Vice-Presidente do Sindicato do Rio de Janeiro, convidado especial, foi dada ciência do
falecimen
to do Dr. João Carlos Vital, fundador e primeiro Presidente do IRE, e ainda ex-Presidente da FÜNENSEG, acontecimento que a todos entristeceu. (830583)
^2) Incidência de ICM sobre salvados - Pelo Vice-Presidente do Sin dicato do Rio de Janeiro também foi dada ciência da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre o incidente de in
partir de 23..03.oS4, data do vencimento da concessão anterioí' {m
constitucionalidade, tendo sido sugerida a nomeação de advogado que, em Brasília, possa acompanhar o andamento do
(
08) PIRgAS IN3PBTQRAS DE INSTALAÇÕES DE DETECÇÃO E PROTECÍO M
um re
curso a interpor, em colaboração com o advogado de origem.
INQENDIO - CREDENCIAmTTO (CLáUSUXA 308 DA TSIB) - Por un^ de, foi aprovada a proposta de consultas, a ser encaaiinhadaj
(800471)
Sr. Assessor Jurídico da PENA3BG, relativas ao credenoiaJuei^^^
Responsabilidades subscritas por seguradora que entre em liqui
firmas inspetorae de instalações de proteção contra incendiai'
dação, em seguros de sorteio (caso Delfin) - Enfatizada a
{W
plexidade do problema, com a multiplicidade de
09) ABNT - AOEITACAO DE 3PRINKIBRS - Por unanimidade j resolveu '
com
interpretações
que o caso enseja, pelo Vice-Presidente do Sindicato do
CEIOA esclarecer que, doravante, somente aceitará, para
ções novas ou acréscimos à instalações existentes,
San
Rio
de Janeiro, foi decidido encarregar o Dr. Carlos Frederico
sprii^
que portem gravado, em alto ou baixo relevo,o selo da ABNJ')I
formular consulta ao IRB, para posterior ciência da
(82 04)
de
CEAJ,
apos o que se estudara a conveniência de se sugerirem
medidas
à Diretoria da FENASEG,
S.226/66
Contrato de Contra-Garantia - Foi aprovado, por unanimidade, o voto do relator, pelo qual se reconhece a perfeita validade do
uso da contra-garantia, nos seguros de Garantia, Dar
conheci
mento a CTSCGP do inteiro teor do parecer apreciado por
Comissão.
esta
(8400 33)
BI.760*Pig.11*30.04.84
BL760*PÍ9.10 VT-WV5T"-c, -
BB—
A':? ■ )
05) Seguro de R,C. Empregador - Foi aprovado, por unanimidade," voto do relator, reconhecendo a validade do seguro de
Empregador. Em face de tramitar pelo IRB processo que obje4 va reformular a atual Tarifa de RC Geral, do qual consta
índice REMISSIVO
gestão para eliminar a referida cobertura e em virtude do P5 recer emitido pelo Departamento Jurídico do IRB, através
Memo/Detec/Gd/n9 54, de 12.09.83, através do qual se defen^ - a impossibilidade jurídica de cobrir o dolo e a culpa graV®' ' 1 '
''
i-
!
foi também aprovado por unanimidade se sugerir ã
Tvl
da FENASEG que seja oficiado aqueles órgãos, defendendo
rij
manutenção da cobertura epigrafada, pelas razões
Li
do parecer ora aprovado.
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entrada da consulta' formulada a Secretaria da Receita
paginas A
F®''
acidentes de transito assuntos cambiais ASSUNTOS OPERACIONAIS ASSUNTOS ECONÔMICOS
---
07) Painéis de Debates sobre o projeto do Código Civil - Aguaíá CQHISSOES da FENASEG E SINDICATOS Concursos (83061 se o posicionamento da OAB a respeito do assunto. Congressos, conferências e semelhantes
A T A N9 04/84 '
dezembro
1 1 1 1
(83021«' C
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de
0
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■■ l i i| í Tu
ím
(8401^^'
Dr. Sérgio Musieracki comunicou ao Plenário que o IRB já
C T S C G F
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mês
constan te®
Incidência de IR 'Sobre despesas de vistoria no Exterior "
II 'í
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do
BI NO 740(5.12.83) AO BI NÇ 743(26.12.83)
ral, consoante termos jâ conhecidos dos integrantes da
r
m
06)
índice
Direto ri®
1
i
1/2
CONTRÍBUIÇÕES DIVERSAS Correção monetAria
2 2
Corretores de seguros Cursos diversos
2 2
a
ClVERSOS
Resolução de 11.04.84:
3
E
1)
Editorial
. _
..
3
tSTATIZAÇAO --Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais - Revisão das Clâ^z — yé Ias e Condições das Apólices - Os membros da subcomissão encar
gada de rever as Cláusulas e Condições das Apólices de Seguros
3
F
^ENASEG CijNENSEG
___
Garantia de Obrigações Contratuais relataram ao Plenário as
s.
rações e as justificativas, sendo amplamente debatido o
'Homenagens e congratulações
aspeí'
Têcnico-Jurídico que norteia esta modalidade de seguro. Em Be4 ^
3 3
u
3
1
s^
da, a comissão aprovou, por unanimidade, a nova redação com ^ salva apenas para a Cláusula 7a (vigência do seguro) que será ^
;NP0ST0 de renda
4
'AB
4
presentada na próxima sessão, após consulta jurídica sobre os
J
guros a prazo longo,
Jurisprudência -
(8202^
-
4
l
N
BI.760*Pãg.12*30.0</ MMITES TCCNICOS E OPERACIONAL
-
4
ifp
■I,
nOmero
seção
ACIDEíNTES DE TRÂNSITO
Cresce em São Paulo o número de atrope lamentos. De janeiro a setembro ocorre ram nas rodovias federais 36 372 aciden
tes, correspondendo a um aumento de 0,21
742/ 743
DIVERSOS E CAPA
743
OUTROS
740
JORNAL DO COMMERCIO
M
O acidente de trânsito e a deficiência
MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO MERCADO SEGURADOR MUNDIAL --
visual
noticiário DAS SEGURADORAS
Çao do cambio
O
Taxas de câmbio em 3U.11 .83
740
MERCADO CAMBIAL
ORTN 'S
Taxas de Cambio em 22. 12.83
743
MERCADO CAMBIAL
742
JORNAL DO COMMERCIO
CAMBIAIS
EENASEG aposta jâ em 83na descentraliza ~
Ac*'*
OPERACIONAIS
PESQUISAS PREÇOS DE veículos
PRÊMIOS
PREVIDÊNCIA PRIVADA PR0JET0S-DE-LEI i PUBLICAÇÕES SOBRE SEGURO
_
_
^^Qisiâçao garante solidez do mercado
_
__
_
. _ _
'"
.j^Horama Econoiiiico - Resenha Semanal no Índices da Produção Física Indus '■''lal - Quadros estatísticos
R
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES RESSEGURO E RETROCESSSO ROUBO DE VEÍCULOS
_
_ _ _ .
l!i i!
'iÇOS ECONÔMICOS
" _I__I ] "I]'""I^
740
ASSESSORIA ECONÔMICA
741
ASSESSORIA ECONÔMICA
742
ASSESSORIA ECONÔMICA
743
ASSESSORIA ECONÔMICA
740
CAPA E FENASEG
740
DIVERSOS
74 0
CAPA
Resenha Semana! nQ 18 - Semana de 28.11 te 04. 12.83 - Panorama Econômico - De-
_ _
^^fTiprego nos EUA
""
J^senha Semanal no 19 - Panorama Econõ•^ü - Diversas informações
SEGURO
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
- -
_ _ ~
---
SEGURO AUTOMÓVEIS f
r )
I
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t;!.:
SEGURO DPVAT SEGURO RC FACULTATIVO SERJ ■
SINISTROS E INDENIZAÇÕES SUSEP
'
_
P
--
^^ü rama Econômico - Resenha Semanal nç
20': Semana de 12.12. a 18.12.83
"
_
'
DA FENASEG E SINDICATOS
"
" ,
^^t;aininhado ao IRB a relação dos repre-
P^Jjtântes nas 22 Comissões Técnicas da
"
^Oi, %5 os lança concurso sobre Seguro Priva
% M '•
SOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES
Si ^j^niposio Sobre Roubo de Veículos - Le-
(jz^laçáo Especifica" promovido pelo Sin *-3to do RS começa dia 6.12 Oc Vç>®nrado o "Simpôsjo Sobre Roubo
'"•cuios - Legislação Especifica"
j' '*'
■BaMHlAi
de
swirw?
DIVERSOS
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES
Ninho de Rato - Artigo de Luiz Mendonça
Rio vai abrigar VIII Assembléia de Fian_ 741
ças
JORNAL DO COMMERCIO
Seguro e Socialismo - Artigo de Mendonça
XIX Conferincia Hemisferica de SegurosLuiz Mendonça
742
Em Simpósio realizado em São Paulo
XIX CONF-HEMISFERI*^
JORNAL DO COMMERCIO
Luiz
Seguro e Importações
a
A carteira de Comércio Exterior do Banco
Coordenação Estadual de Defesa Civil mo^
do Brasil elaborou "Manual de Exportado
trou-se favorável a que 520 Municípios
ra"
Paulistas gozem de incentivos para a formação de corporações voluntárias de
Estatização por Engano - Artigo de Luiz
Bombeiros
Mendonça
743
CAPA
JORNAL DO COMMERCIO
742
JORNAL DO COMERCIO
743
CAPA
743
JORNAL DO COMMERCIO
740
EDITORIAL
741
EDITORIAL
742
EDITORIAL
EDITORIAL
CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
"O Choque do Futuro" de Alvin Toffler
FENASEG - Edital sobre contribuição sin dical de 1984 - Publicações no DOU e J7 Commercio
conferencista-convidado em recente con -
vençio de agentes de seguros nos EUA 740
FENASEG
A tendência do publico, é para abster-se
SERJ - Edital sobre contribuição sindidical de 1984 - Publicações no DOU e J. Commercio
de compromissos a longo termo em de inflação 740
época
FENASEG
No acidente de transito, supÕe-se que vitima é sempre contribuinte do INPS
CORREÇÃO MONETÁRIA Correção abaixo do IGP, uma ameaça
742
a
viar o fluxo de recebimento da Taxa Rod7
viária (TRU) no Exercício de 1984
740
noticiário das
Cancelado registro de corretora Cônsulpan Adm. e Corretora de Seguros Ltda.
740
NOTICIÁRIO DAS
EDITORIAL
743
JORNAL DO COMMERCIO
742
FENASEG
740
FUNENSEG
740
JORNAL DO COMMERCIO
Estatização por Engano - artigo de Luiz Mendonça , FENASEG Resoluções da Diretoria em 13.12.83
O Governo do Paraná s5 que operar com a 741
CAPA E JORNAL D"
FUNENSEG
Informações sobre seguro - cursos
Sindicato dos corretores da Bahia lança
para
corretores etc.
concurso para criação do sTmbolo do IV 742
Congresso em Salvador
743
ESTATIZAÇÃO
SUSEP (Delegacia de São Paulo) encami nhou a FENASEG cancelamentos temporário a pedido de corretores
corretora de seguros do Banco do Paraná
íl '.'
O Governo Federal tomou a decisão de abre
JORNAL DO CO
CORRETORES DE SEGUROS
DIVERSOS
HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES
SUSEP comunica cancelamento de correto res e retorno também
Fides Corretora de Seguros Ltda. forma seu novo endereço
741
ê 742
- In
Jornal do Commercio recebe o STmbolo do
noticiário das
742
NOTICIÁRIO DAS
741
DIVERSOS
;E6'/
Seguro conferido pela São Paulo Compa nhia Nacional de Seguros
CURSOS DIVERSOS
' Unespa promove "I Curso de Formação de Executivos para o Mercado Segurador"
3.
V.:
T NOMERO
NOMERO
noticiário das SEGURADORAS
SEÇSO
Itatiaia Companhia de Seguros - Aumento de seu capital social, aproveitando as reservas disponíveis e reavalização dos
IMPOSTO DE RENDA
Portaria n9 283 de 23.11,83 do Gabine
I '
te do Ministério da Fazenda sobre Regu
740
noticiário das seguradoras
740
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
~
Instrução Normativa nQ 113, de 25
de
Gerling Sul América S/A - Seguros Indus triais - Aumento do capital social ~
Novembro de 1983 - Aprovando tabela con tendo valores para vigorar no período" de 19 de janeiro a 31 .12.84
Sao Paulo Companhia Nacional de Seguros Ampliação dos escritórios na capital
R
740
741
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
gaúcha - Novo endereço capital social
741
PODER EXECUTIVO
B
de siiac 740
IRB
As 743
novos endereços rniais em Recife e Fortaleza
SRTN
Albrecht anuncia um lucro de Cr$ 2,59 OUTROS
740/ 743
740
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
742
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
ae 30.n Portaria nQ 167/ °
9 3
n
o
740/ 741
CAPA E PODER EXECUTIVO
740
CAPA
741
DIVERSOS
742
JORNAL DO COMMERCIO
742
SUSEP
,
Sal variai 742
dezembro
correção monetária
PODER JUDICIÍRI"
LIMITES TtCNICOS E OPERACIONAL JORNAL DO
commei''ct'
T ^®26nibro será realizado
^ -vdo Ra,* ° c-riconuro Encontro Anual Anual da da Asso Sen.,.. °aiana dp Pc-tnAr. « do
®9Uro
Estudo e Pesquisa
nir ,
MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO U'
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
da RepDblica di
83 que 2° ^
A importância dos limites de riscos
740
1
JURISPRUDÊNCIA
Ementas de decisões dos tribunais - ma teria de interesse do Seguro Privado ~
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
"iiv-c Company ouiiipaiiy - comunica cumurncd
âO
bilhões com aplicações
740
Seguradora S/A - Aumento do ca-
social "Não aprovado pela SUSEP"
cionais
, I
Liderança Capitalização S/A. - Aumento
RTE H. Relaçao das Tarifaçoes Espe ciais Homologadas - outubro - Departa mento Transportes Nacionais e Interna
i:
bens imóveis
lamento do Imposto de Renda
Instrução Normativa n9 114 de 25.11 .83 aprova tabela contendo valores expres sos na legislação do Imposto Sobre a Renda para vigorar no exercício dè 1984 I
SEÇÃO
I
Sudeste esgota o volume de prêmios Parana centraliza operação numa única companhia
comme"'Cl"
740
JORNAL DO
741
comme''d " JORNAL DO
■^^cad
nnwa ^^^*^^Õveis - novos e usados e usadas
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'■ ' 'r
Itau acredita que 84 sera difícil
743
Roubo de ouro, cobertura paga em dois dias - Inglaterra
743
JORNAL DO CO
do setor estã na cobrança ban
JORNAL DO COM
MERCADO SEGURADOR MUNDIAL
f
♦
Braga vice-Presidente da Federação Inte ramericana de Seguros (Fides)
h:
~
741
Em 1982 o.Grupo Zurich-Seguros apresen
Í^^^O-de 1 ■
tou crescimento de 17,4%
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^Put ^
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tries para assumir o controle da Eagles tar
CAPA
Produtores de Seguros se reunirão em Ma
DIVERSOS
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Lir á
aprovado pela Gamara
As empresas de ônibus
P^9ar 1464 vezes o valor
Continuâ acirrada a disputa entre a Al1ianz Corsichermgs A.G. e a ABAT Indus
í ■] rr i
bicado o "Montepio dos s Estaduais do Brasil - Mont-
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Eleito o Sr. João Carlos de Almeida
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em caso de
%
permanente de um passagei
®'idente
morte
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nOmero nDmero
SEÇÃO
PUBLICAÇÕES SOBRE SEGURO
Metodologia comprobatÕria da AutomutJ_
A partir desta edição a página Mercado 741
JORNAL DO COMMERCIO
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES
car Mozes
742
DIVERSOS
741
SUSEP
SEGURO AUTOMÓVEIS
I
CSI - Ata da Reunião de 8.11.83
740
CTSA-RCF-DPVAT (24.11.83), CTSVS - AP (7.11.83), CTSTC-RCT-AER (23.11.83) e CTSH (novo calendário das reuniões)
SINDICATO DE MG
do SERJ
COMISSÕES técnicas
a
tabela de prêmios de referência -ramo SEGURO DPVAT
Deputado apresenta projeto que trans fere para o SINPAS o seguro de veícu
741
CAPA
.741
SINDICATO DE MG
CRILC-TM (29.11.83)
741
COMISSÕES TÉCNICAS
CSI Ata de 29.11.83
742
SINDICATO DE MG
CSI - Resoluções de 22.11.83
Circular n9 45 de 28.11.83 altera
automóveis
Retificação de publicação da Ata nO
CEICA (23.11.83), CTSRD (02.12.83),
los DPVAT
PODER LEGISLATIVO
SEGURO RC FACULTATIVO
Circular FENASEG n9 66/83
encaminhou
circular SUSEP n9 44 que altera a Ta rifa de Seguro Facultativo RC
CAPA E SUSEP
SERJ
CTSILC-TM (6.12.83), CEC (9.12.83) e
I
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
lação no Seguro Privado de acidentes" Pessoais - Investigação Sistematizada de Ruy M. Cintra Camargo - Júlio Os -
Segurador passara a circular com o sím bolo do seguro no jornal do Commercio 'l
seção
CTRE (23.11.83)
COMISSÕES técnicas
Resoluções da Diretoria de 19.12.83
CPCG (13.12.83), CAC (8.12.83). CEREX (6.12.83), CTSTCRCT (7.12.83) e CRILC-TM
Membros das Comissões e Calendário pa
(8.12.83) e CTSH (15.12.83)
ria para o ano de 1984
ra as reuniões ordinárias da Direto -
COMISSÕES técnicas
RESSEGURO E RETROCESSAO
SINISTROS E INDENIZAÇÕES
Albrecht considera normal liberação divisas para resseguro externo
JORNAL DO COMMERCI^
'> .1
Será realizado em Madri a II Reunião Mun dial dos Produtores de Seguros e Resseqü ros
CAPA E DIVERSOS ROUBO DE VEÍCULOS
"Simpósio sobre roubo de veículos - Leqis
milhões
740/ 741
de setembro atingiu o total de 32 mil DIVERSOS SEGURO
Presidente da República Joio Figueiredo as
sinou Decreto n? 89 056 que regulamenta a? atividades de segurança em estabelecimen CAPA E PODER EXECÜ
Seguro de Fiança II de Hernando Galindo Cu bidês
~
ESTUDOS E OPINIÕES
'TT—r-T-T"'
TW
Edital - Notificação feita ao "Monte pio dos Servidores Estaduais do Bra sil - Mont-Serve
SUSEP
SUSEP recebe verba extra de Cr$ 800
Em SP cresce o número de atropelamentos e roubo e o furto de veículos - até o mês
tos financeiros
DIVERSOS
SUSEP
-
laçao Especifica" patrocinado pelo Sindi cato do Rio Grande do Sul começa dia 6.12
Sinistros-do Eng9 Carlos Roberto De Zoppa
JORNAL DO COMMERCIO
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
DIRETORIA E CONSELHO DmrroREsefetivos
DIRETORES SUPLENTES
Presidente
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
Vicíor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente
Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento
Luiz de Campos Salies Segundo Vice-Presidente Alberto Osv/aldo Continentino de Araújo
Pedro Pereira de Freitas
Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho
Primeiro Secretário Homilcar Pizzatto
Rodolfo da Rocha Miranda
Segundo Secretário HuyBemardes de Lemos Braga himeiro Tesoureiro
losé Maria Souza Teixeira Costa
Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias j ' ii<
CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)
Augusto Godoy
i.'r'
Adolpho Bertoche Filho
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão
EXPEDIENTE
ri BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
.5;
Membro Fundador da /tll'
Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^apitalizaçao
'í I
pireíorResponsáveJ
Editor
Redator
^'Cíor Arthur Renault
Luiz Mendonça(Reg. MT n/' 12.590)
Mário Victor(Reg. MT n." 11.104)
REDAÇÃO
KÍ!
^uaSenadorDantas,74-12.°andar Tel.:240-2299. Telex: 2134505FNES BR boletim está registrado no Cailório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n."2.771/75 "'Ofíipoato e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500exemplares
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'• I
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALlZAÇAO i' ,
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ANO
XV
RIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 1984
NO 761
Cerca de 300 seguradores, representando mais de 40 paTses, estão reunidos a partir de hoje (dia 7), no Rio Palace, na VIII Assembleia-Geral- da Associa -
>
1 çao Pan-Americana de Fianças e Garantias. O encontro tem como objetivo abrir X* WN. I iMiiywj w vjui «II i# I u j . u ciiv/unoiu uciii v.üiiiu üuj c i. i Y u aui i i
■>
flQVaç no
"frnnt'
° Seguro de Obrigações Contratuais, através das operações de
Oraanil^H * ^ndo as exportações de serviços. Segundo o presidente da Comissão tal nay.! Ben-Sussan Dias, a VIII Assembléia e de importânci a fundame£ para o Mercado Delio Segurador Brasileiro
li (, •
e ãs empresas de exportação de serviços.
Com
V Mp locado, ^ de seguradores diversos noEstados, corretores do sera comemorado com umde coquetel Plaza São Rafael, eãs técnicos 20 h do dia também
® Capital
°
Alegre, o DIA CONTINENTAL DO SEGURO.
Conjuntamente, se
aniversário do Sindicato das Empresas de Seguros Privados
promoverá excur realizara jantar de confraternização dos associados locais com
'^aos de seus congeneres. u
»yi | l
FENASEG
^ 3
que dispõe sobre o CÕdigo Brasileiro do Ar.
ou ho ^ •
Justiça" de Brasília, de 16 de abril
Pela 1
publicou o acÕrdão do Su -
Rio de Janeiro.
tuT instituída A deferição do
713/83, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A deferição do
determinou a suspensão provisória daquela cobrança teve como re Soares Munoz.
5 tinent 1^
Jr í
de
Federal que susta a cobrança da Taxa de Educação
limin ^
^
^2 transportador e a^contrataçao do seguro contra
na^superficie e ao pessoal ticnico a bordo, bem como do seguro s
seção PODER LEGISLATIVO) "n-i"
'líiriR'
li
Com 323 arti-
gade^resDnn^^^K'^?^^ disciplina a aeronavegabilIdade, o transporte de carga adanos
^^®9eiros
if
João Figueiredo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto-de-
rr
maio, encontram-se abertas as inscrições ao "II Concurso Coji
F ^^POfTiicas da Fides", que visa aOs premiar subordinados tema "Fun asdo Seguro". autores trabalhos de monografias deverão aoanalisar ^0 Conti seguro como fator coadjuvante para o desenvolvimento econômico e
^5
Pela PeH de
Americano nos últimos anos e examinar as suas perspectivas. Pro
Interamericana de Empresas de Seguros-Fides, o concurso destina 10 mil ao melhor trabalho sobre o assunto.
^ SSq p^.de abril, o Sindicato das Empresas de Seguros Privados no Estado de empossou os dois novos diretores eleitos em pleito suplementar rea
O,. "
em 16 de abril.
^1.
7■ 0< 13 R-
OsvalbertÕ"
de maio corrente, seguradores e resseguradores de diversos paTses
° '"eunidos em Casablanca (Marrocos) no IV Congresso de Seguros do Terl^lundo. Patrocinado pela Fidiration Marocaine des Soctetes dJAssurances
® o
fi
São eles: Dirceu Werneck de Capistrano e
o evento tem como finalidade o debate e o intercâmbio de experiên"ercàdo Segqrador nos paTses em desenvolvimento.
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALEAÇÁO
iTif
Editorial
li í IÍ7T/;, if
■ ■ t,
*
'1
A experiincia tem mostrado que a estatizaçao de atividades econômicas por vezes constitui o resultado último, e ate mesmo con
r • ( r'
traditório, de medidas ditadas por outros propósitos.
Mi, í iV.. l .. 'i
Intervenções do poder público, praticadas no exercício
de
funções normativas habitualmente necessárias a disciplina e ordena ção da vida econômica, podem desviar-se perigosamente de seu objeti vo inicial e declarado, produzindo ao cabo de tudo (não importa se
;'f I li
/ '.
do forma aleatória) ambiente e condições para a substituição inevitã vol da empresa privada.
Iv.
índice DAS SEÇÕES
Dois exemplos de medidas que podem levar a conseqüências fj_
dessa ordem são dados, atualmente, por dois projetos de
leis
visam, no entanto, ao aprimoramento" das operações de seguros. lí'!' J /'l i'
1':;/^ ' 'ik.
í I
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADO^.
Um desses projetos (jã aprovado pelo Senado Federal, em pr^
turno), institui o pagamento parcelado do prêmio de seguro (atê
;
<
' ií
1 1'
EDITORIAL
FENASEG
CNSP
SUSEP
dez meses) sem juros. Receber um décimo do prêmio de tarifa, quan-
SINDIGATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADÍ?''
5^0 necessários sete décimos para os compromissos imediatos deri-
d^s de cada seguro aceito, e receber todas as parcelas sem o acrê^ ^0 de juros e correção monetária, na verdade ê uma boa forma
EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
de
^°^^par as bases econÓmico-financeiras das empresas seguradoras. Uma
forma de torná-las inviáveis e de abrir caminho para a presença do Estado.
IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
■j
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
OUTROS JO^ /
MERCADO DE AUTOMÓV^J' ATAS DE COMISSÕES TÉCl^
^
Outro projeto, sob o pretexto de combater o Tndice residual
. ^dstenções do seguro DPVAT, pretende que o respectivo prêmio seja na guia da TRU. No mesmo documento de arrecadação, mistu-
Um encargo tributário (a taxa rodoviária) e uma prestação de
^
privado (o preço do seguro). Tal mistura extrai do seguro
^ ^^""^ter contratual, travestindo-o de tributo — até mesmo formalporque cobrado através de uma guia oficial. Aonde levara isBI.761*Pág.Ql*Q7.05.84
i 'T
1
í'
Assessorics Ee©2%©mleci - Hesenha Semanal
ti NOMÈRO
38
•■semana de 23.04 ATE 29.04.84
PANORAMA
ECONÔMICO
Segundo informação do Banco Central
a ofer
® de níoeda voltou a crescer aceleradamente na primeira quinzena
de
«abril
.
*
r
cogita-se no restabelecimento do limite quantitativo de credito
liberaria recursos dos bancos para aplicação em papeis públicos. No primeiro trimestre a inflaçao mensal
^icou em 10,7% e s5 foi possível compatibilizar este número com
me
a
^ Perã ""t chegou a Cr$ ao1 ,9mêstrilhões, porque a garantiu excelentea performance fiscal , públio suredução do déficit ^ transferi rencia liquida de recursos do Tesouro para o Orçamento Mo
net ârio
,'jtar .j . ° f
permitiu o controle da moeda, apesar do Banco Central esrecursos no mercado aberto (open) para financiar as insti
toes
•^c ei ra s .
A 1 iqui dez' da' economia, também,
estaria
Pap , o Banco Central controlando apenas Ml (depósitos a vista + tS.-fíi .b ' "loeda em poder público) esta deixando de lado outros ativos que Os
de Ia
iquidez e funcionam basicamente como moeda.
Seria
então
Controlar-se um agregado monetário mais amplo M2 (Ml + depõsj_ + depósitos a prazo) . Este agregado, por exemplo, ores 12 meses 183,4% enquanto que Ml expandiu-se 89%. De
o
a rigidez da polTtica monetária tem sido prejudicada pedas taxas de juros no "overnight" pelo Banco Central .
'Of.
'
Si
No exterior a valorização do dólar conti
-
"^tentada pelas altas taxas de juros e expansão da economia a valorização do dólar foi o principal motivo da que dará,
^íTie
o 'ti s
o
*4
soja no final da semama depois da ligeira
recuperação
^ Semana, provocada pelo anúncio de que os estoques de ^^Iram-se para 20,49 milhões de toneladas.
soja
Márcio Valêrio Ronci Assessor Econômico
BI.761*Pág.01*07.05.84 Íh"r7.
•V: ^V''-mitVii ii'TfliTt Íá'àÉtTÍlÍfcíÍlÍiÍiÉi
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Q PREÇOS,
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A
TAXA
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0 JUROS
I
-
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CÂMBIO 'j
OUTUBRO NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO FEVEREIRO
MARÇO
■flíií
*
Q
j
U
A
D
R
O
-
II
INPC
2696,65 13,2 76,26 169,60
(não ajustado) Var.mensal
Var.semestral Var. 12 meses
2890,27 7,18 78,85 177,36
3096,35 7,13 76,89 179,14
3399,17 9,78 70,87 176,49
MOEDA. BALANÇA COMERCIAL
3702,38 8,92 69,93 182,43
6469,55 9,70 136,70
7012,99 8,40 156,58
7545,98 7,60 7,60
8285,49 9,80 18,14
9304,60 12,30 32,68
I023S|
Var.no ano
5897,49 9,50 115,77
11 4S
Var.
145,88
152,08
156,58
159,23
168,52
182,62
18!'
ORTN
12 meses
IGP - Dl
(não ajustado)
6184,6
6706,3
7213,2
7921,1
8892,1
9781,3
Var.mensal Var.no ano
13,3 166,6
8,4 189,1
7,6 211,0
9,8 9,8
12,3 23,3
10,0 35,5
Var. 12 meses
197,2
' 206,8
211,0
213,2
230,1
5041 ,2 9,7 139,4 170,2
5376,9 6,7 155,4 175,2
5850,7 8,8 177,9 177.9
6430,7 9,9 9,9 180,3
7104,3 10,5 21 ,4 190,1
MARÇO
ABRIL
Base Monetária
ÍCr$ bilhões)
4197,3* 4408,1*
3450,3
3818,3
Var. mansal
6.7
10,7
9,9
5,0
Var, no ano
55,5
72,0
89,1
5,0
Var. 12 meses
94,5
89,8
89,1
83,5
Meios de Pagamento 6402,7
6813,5
7782,8* 7433,3*
-
-
-
-
-
-
-
-
_
_
_
(Cr$ bilhões)
229,7
Tndice de Preços
Consumidor-FGV Var.mensal Var. no ano Var. 12 meses
TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO y
Var.mensal
E
7793,4 9,7 33,2 191,5
Tndice de Preços por
6.4
14,2
-4,5
58,0
68,1
92,0
-4,5
Var. 12 meses
99,2
93,7
92,0
92,9
Exportação FOB
1821
1852
1938
1704
1867
2063
Importações FOB
1243
1286
1495
1119
1011
1061
(US$ milhões)
578
566
443
585
856
1002
Prime
11,00
11,00
11,00
11, 30
11,00
Libor (6 meses)
9,81
10,06
10,19
10,00
10,5
Var. mensal
7,6
Var. no ano
.
_
-
-
-
-
-
Saldo
Atacado-DI/FGV
(base=média 77=100) 7041,7
7653,4
8220,1
Var. mensal
15,6
8,7
7,4
9057,8 10,2
Var. no ano Var. 12 meses
186,1 219,3
211,0 229,7
234,0 234.0
10,2
23,3
35,8
235,2
255,2
253,2
10,250
Poupança
8,940
8,942
10,349
10138,1 11162,0 11,9 10,1
12,861
J
10,550
$ 1
■
_
_
(taxas de fim de período)
Taxas de financiamento
"overnight" % a.m
dados preliminares
(média mensal simples) LTN ORTN
8,95 8.95
9,00 9,00
8,73 8,73
9,51 9,51
11,89
11,89
™
8,92
8,86
8,87
9,30
11,98
Interinstituições
9,97
9,00
8,73
9»5i
1 1 ,90
fim de mis)
842,00
914,00
940,00
1080,00
1213,00
Var. no mês
14,1 233,2
8,55
7,66
9,8
12,3
Var. no ano
261,7
289,4
23,3
Var.
279,7
285,2
289,4
9,8 292,3
Taxa de Camllío (Cr$/ US$ valor de venda
Io Banco^Central,
12 meses
no
218,0
BI.761*Pág,03*a7.05.84
BI.761*Pãq.O2*0?
■M
y
Q
U
PREÇOS,
A
TAXA
D DE
R
0
I
-
JUROS
E
j
CÂMBIO >
OUTUBRO NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO FEVEREIRO
MARÇO
■Mlí Q
J
U
A
D
R
O
-
II
INPC
(não ajustado) Var.mensal Var.semestral
Var.
12 meses
ORTN
Var.mensal Var.no ano
Var.
12 meses
2696,65 13,2 76,26 169,60
2890,27 7,18 78,85 177,36
3096,35 7,13 76,89 179,14
3399,17 9,78 70,87 176,49
3702,38 8,92 69,93 182,43
5897,49 9,50 115,77 145,88
6469,55 9,70 136,70 152,08
7012,99 8,40 156,58 156,58
7545,98 7,60 7,60 159,23
8285,49 9,80 18,14 168,52
MOEDA, BALANÇA COMERCIAL
9304,60 12,30 32,68 182,62
(não ajustado) Var.mensal Var.no ano
6184,6 13,3 166,6
6706,3 8,4 189,1
7213,2 7,6 211,0
7921,1 9,8 9,8
8892,1 12,3 23,3
9781,3 10,0 35,5
Var. 12 meses
197,2
' 206,8
21 1 ,0
213,2
230,1
2-29,7
5376,9 6,7 155,4 175,2
5850,7 8,8 177,9 177,9
6430,7 9,9 9,9 180,3
7104,3 10,5 21 ,4 190,1
MARÇO
ABRIL
Base Monetária yjí
II) 4S( 18Sí
IGP - Dl
5041,2 9,7 139,4 170,2
TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO
^
índice de Preços Consumidor-FGV Var.mensal Var. no ano Var. 12 meses
E
7793,4 9,7 33,2 191,5
y
J
índice de Preços por
(Cr$ bilhões)
4197,3* 4408,1*
3450,3
3818,3
Var. mensal
6,7
10,7
9,9
5,0
Var. no ano
55,5
72,0
89,1
5,0
Var. 12 meses
94,5
89,8
89,1
83,5
Meios de Pagamento 6402,7 (Cr$ bilhões)
6813,5
-
-
-
-
-
-
-
-
7782,8* 7433,3*
6.4
14,2
-4,5
58,0
68,1
92,0
-4,5
Var. 12 meses
99,2
93,7
92,0
92,9
Exportação FOB Importações FOB
1821
1852
1938
1704
1867
2063
1243
1286
1495
1119
1011
1061
(US$ milhões)
578
566
443
585
856
1002
Prime
11,00
11,00
11,00
11, 00
11,00
Libor (6 meses)
9,81
10,06
10,19
10, 00
10,5
Var. mensal
7.6
Var, no ano
.
-
-
-
-
-
-
'1
Saldo
Atacado-DI/FGV
(base=midia 77=100) 7041,7
7653,4
8220,1
9057,8
Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses
15,6 186,1 219,3
8,7 211,0 229,7
7,4 234,0 234,0
10,2 10,2 235,2
Poupança
10,250
8,940
8,942
10,349
10138,1 11162,0 11,9 10,1 23,3 35,8 255,2 253,2
12,861
10,550
J
-
—
(taxas de fim de período)
—
■'
j
Taxas de financiamento
"overnight" % a.m
dados preliminares
(média mensal simples) LTN ORTN ADM Interinstituiçoes
8,95 8,95 8,92 9,97
9,00 9,00 8,86 9,00
8,73 8,73 8,87 8,73
9,51 9,51 9,30 9,51
11,89 1 1 ,89 11 ,98 11,90
842,00
914,00
940,00
1080,00
1213,00
14,1 233,2 279,7
8,55 261,7 285,2
7,66 289,4 289,4
9,8 9,8 292,3
12,3 23,3 218,0
U
Taxa de Cambio (Cr$/ US$ valor de venda pe
Io Banco^Central, fim de mis) Var. no mis Var. no ano Var.
12 meses
no
BI.761*Pig.03*07,05.84
BI.761*Pãq.O2*0y
í*' .k.a J..'.
(ÉttMMAlÉAlÉItfÍÉ
li
1
v
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
PiiOCESSO SUS-KP/N? 005-01 2 11 /84
Rio de Janeiro
/SUSEP/DEFIS/GAB/N?
Do
-
RJ
Em ^3 de abril de 1984
departamento de fiscalização
Endereço Av. Rio Branco, 109/169 andar Ao
Presidente da Federaçao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG
Assunto:
r K
n '•
J
cobrança Bancaria de Cosseguro
^horpresidente, conhecimento de Y.Sa. e fins de divulgaçÃo ao
Segurador, como previsto no subitem 3.3, da Circular SUSEP 50
> de 04,09.81, solicitamos alterar os dad
os relativos a INDIANa 'Qq mpanhia de Seguros Gerais, na relacao d-ío \ ^ ■ -d - • Rep^ i«id.çau uas Agencias Bancarias-
^sentantes para os seguintes:
a) BANCO GERAL DO COMErCIO S/a
b) Rua Libero Badaro, 461 - SÃO PAULO--^^ c) Codigo do Banco: 353 d!! II
d) Codigo da Agencia: 008
e) N9 da Conta: 06580-61 ii.dl l!' l l
Saudações
11, t
-A,--
Paulo Oliv^^èi Guimarães
Diretor do defiS r> T
r\i*r\n
nc
Vj i
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-uj..
-i-at.
eilC.iUL
C-: - - ;-i'-.--
uc j:.dentos s cíomiciliados nos Dn_
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rioxeturão seus formulários pro
o.j a U-Çuiiitu Jió i" i .~I-1Vao :
-.i
\X\
Estai:.;; <i. A]:.u -r. :: SinJicaso dcs Corretores de Seguros e de cXõTt Jl"; ÜÍ/IT-) o/'Yí/tijoo òc. nai lA: Av. Estados Unidos, 27 - Edifício Cl dide í.arfa
j
i 6 •"<' - Solv.iòcr - BA
-
CEÍ 40.0UO:
Estados dê Paraíba^ Rio Grande do Norte . Coará ,piauí.Maranhão ,Pará,AjT.azQ CIRCULAR SUSEP N9 013, dE
DE
abril
nas, Acre_g_Territórios do Anapa e Rcraina: Sindicato dos Ccrretorescte sê^ãrõs"c~"d1 "-".oita-j Zc-Cdo no i.stodÕ lõ pernambucõ; Av. Dantas BarretQ
DE 19S4
564 - 1 39 uiia.,r SE/l;01/"j S.uito AM.5n.io - Recite - PL Altera a Circular SUSEP n? 05/84. Ü SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI
VADOS (SUSEP) , na forma do disposto no art. 36, alínea "ç", do
De
creto-lei n"? 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que cons ta do Proc. SUSEP n9 001-05978/83; resolve:
, _
-
CEP 50.000;
Estado de G.-.i-õ-, Brasília e Distrito Federa^: Sindicato dos Corretores
de Seguros o cTu vãp Ltai ízi;::c "no Üs: jdcnc Minas Gerais: Rua Curitiba, 862 - 1 19 Andar Ss/1101/2 - H^alo ForizQ-ite - MG
Coriotores
i " Alterar a numeração do subitem 5.3.1.3 para 5.3.2,
nas Disposições Tarifárias Específicas do Sequro de R. C. —
Guarda
de Veículos de Terceiros.
reda-
CEP 30.000;
berci Badar.õ • Estar-;
ao
RLc do
dos'
ijh e de Capi'..a i. i taçao no Estado de 3áo Paulo:Rua Lí. 1 m' Cd." vur.t; "i 5 C - Zíc Paulo - SP tD :
lP-L
pitaTlüação no
2 - Incluir o subitem 5.3.1.3, com a seguinte
-
Estados . o 5 dt' dí' Mato Grosso, G r os s M.ato Gi-O'oc dc Sul fc Rondônia: Sindicato
do 'Kl')
Janeiro
çao:
-
F.J
-
-
CEP 01009; e
iind.uato dos ■v.orretores dc Seguros © de
CEP
io Jh;icii"o: /.(j.uCi
Ca
Rua do Rosário,99 - 59 Andar-
.
j - Caberá .lo; corretores, pessoas físicas ou jurídicas,
No caso de renovação anrecipada do Seguro, a apólice nova ^ Classe deperda Bônusparcial da apólice anterior, desdeaque não tenha ocorrido qualquer indenizãvel durante vigência da
a responsat M i.i .àe pulo recáàastramentc do seus propostos.
apólice anterior".
risdlci./nados o; corrntorc.s de seguros, de capitalização e do previdsn'
^ ^ ~ Esta circular entrará em vigor na data de puoiicaçao, revogadas as disposições em contrário. OF. N<? 50/84
sua
4 - Quuisquer osclarecixentos necessários ao preenchimen. to dos rornuiários r.adorão ser obtidos nos sindicatos a que estejam jji cia privada.
i - Por ocasião do recadastraroento o interessado apresog tará prova dc'Uv^itação da contribuição sindical, na forma da legisle çâo viu- nto.
Francisco de Assis Figueira
G -
ós corretores terão o prazo de 120
(cento
«ilao, a contar ü.i dnt- de publicação desta Circular, para
(REPRODUZIDO DO DISRIO OFICIAL DA UNIAO DE 2-5-84-
e
vinte)
cumprimento
•Io dl£.poí;»to no itcii 2.
- O náo cumprimento da exigência estipulada no item 2,
•^0 prazc fixadv.' p-.-lo j Lem 6, sujeitará o corretor a pena de cancelamen
Pãg. nÇ 6 127)
to do registro prt-viuta nos itens 3.8 e 3.9, alínea "a", das normas
a
provauat pela H.;.iOÍui;áo CNSP nv 13/76. tí - Esta Circular entrará em vigor na data de sua
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
caçao, revogadas as disposições em contrario.
CIRCULAR NÇ 010 , ae 29 de niarço ')984 Institui os formulários RCC - Registro Geral de correto
puoli
1)1 .9
Francisco de Assis Figueira
res - pessoas físicas ou jurídicas e seus pr.epostos. mmêitmo
da
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fazuíoa
lex nç /3, de 21 de novembro de 1965; .
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, considerando que o inciso XII do art. 34 do Regulamento 60.459, de 13 de março de 1967, estabeleceque ^ proceder a habilitação e ao registro dos corretores de
seguros;
A
-ir.
que o inciso VIII do art. 89 do Decreto
ní
A ' i - fevereiro de 1978, determina q;ue compete à de SUSEPentida pr£ ceder a inscrição dos corretores de planos previdenciários, des abertas de previdência privada; .
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an-» de A '.t de compete acordo com o art.proceder 29 do àDecreto n"; 36.903, 24 'Considerando de setembro deque, 1965, à SUSEP inseri çao dos corretores de seguros de vida e de capitalização; Al Ant
Ca&bbi»ivO
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ícncpr.1 na ° forma Superintendente Priva dos (SUSp), do dispostoda noSuperintendência art. 36, alíneade"b",Seguros do Decreto-
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considerando, finalmente, que o art. 10 e seu
parágrafo
único, da Lei n9 4.594, de 29 de dezembro de 1964, preceituam que os sindicatos devem organizar e manter registro âss corretores e respecti vos prepostos, cabendo à SUSEP o fornecimento dos dados necessários: RESOLVE:
1 - Picam instituídos, na forma dos anexos, os
formula rios RGC - Registro Geral de Corretores, pessoas físicas ou jurídicas e seus prepostos, tendo por finalidade precípua a revisão dos cadastros' de corretores e prepostos mantidos pela SUSEP e sindicatos da classe.
2 - Preenchido o formulário competente, deverá o corretor de seguros (ramos elementares ou vida), de capitalização, ou de previ
ene a privada, entregá-lo ao sindicato sob cuja jurisdição
iuas atividades profissionais.
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Presidência do julgamento: Juiz Renan Lotufo - Unânime
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Ncessuals e honorários de advoqado, arbitrados em 15% sobre o valor corrigido da con
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Apelou o reu, pedindo a reforma da sentença (fls.44^ u O recurso foi recebido (fls. 48), respondido (fls. 49) e preparado (fls. 57).
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Ficou o riu condenado no pagamento do principal acrescido de juros de
^9ra, contados da citação; corceção monetária, contada da propositura da açao e custas
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A sentença de fls^ 34/36, cujo relatório ora se ado
ta, julgou procedente o pedido, pertinente a reparaçao de danos, decorrentes de aciden
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E o relatório. tMiíA se
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e que seguia ã frente, i o veiculo segurado pela autora.
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E certo que (. . .), no aviso de sinistro, descreveu Segurado)^ Tal declaração i unilateral e dirigida a titulo de aviso de sinistro tal porque a sentença ' pode ser oposta a presunção, reconhecida pel ■ , ■ •,
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) denunciaçao d a lide. Por outro lado, se verdadeira a versão, contida no docu
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A sentença precisou que a presunção e -de que o riu
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O segundo pertencia ao
tgjcom culpa, posto que abalroou, com seu veiculo, o segurado pela autora em sua par
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^^'ânte esclarece que cinco automóveis participaram do engavetamento, O primeiro, na
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A sentença recorrida nao merece qualquer reparo,
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o primeiro da serie, no mencionado engavetamento, em
sub-rogou a autora, deve dirigir o pedido de indenização ao segundo
que provocou culposamente o acidente, não se pode julgar improcedente P^^ifTieiro, desde que dirigido contra o segundo. A este incumbia ilidir ad£
Adç ®5(1q
D quantum da condenação esta correto, pois corres Ptie a autora pagou ao segurado, que lhe apresentou as notas fiscais, cujo coji
diz respeito, de modo exato, ao acidente.
Assim, nega-se provimento a apelação."
PÍgs„ nÇs 6 126/127)
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tente a presunção, da qual i beneficiário a autora.
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(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 2-5-84 - SEÇAO I -
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Literalidade que, no caso, nao espelha ranço, sub-
Apelação CTvel n? 315 968
serveniência doentia. Mas, sim, sujeição a um dos máximos mandamentos hermenêuticos, pelo qual_supÕe-se que o legislador use palavras de sentido terminolÕgico corretamen1^6; que nao troque conceitos por ignorância; que não baralhe coisas distintas.
19 Tribunal de Alçada - SP 1? câmara Relator: Juiz Ary Belfort - Unânime
Essa expressão do referido Cõdigo, de resto, ade -
Jua-se ao modelo originário, a Convenção de VarsÕvia, de 1929, onde era usada o termo
dechiance", que nada mais ê do que a decadência, a caducidade, ambas
praticamente
equivalentes.
"Antecedida de protesto judicial para interrjJpt prescricional ingressou, a autora, com reparatõria para haver aquilo que pagou 3í Queira-se, ou não; seja a melhor adequação, o_u nao, segurada (...). Isso porquanto, no transporte aereo contratado pela segurada ("'1 en verdade se está diante de decadência, como tal rotulada em ambas as disposições le houve extravio de mercadorias, peças e acessórios para aeronaves, transportadas 9313. ~ New York par>a Sao Paulo. Donde a pretensão ao ressarcimento cabal, inclusive sas preconizadas nos arts. 102 e 103 do C5d. Comercial; corrigidas as verbas» ® Ademais, se nao único,^^seguramente o mais importan_
lll;
J^ efeito da insoluvel distinção entre prescrição e decadência 'ência reside re ' ■ na possibilida
dos demais adendos de estilo e de lei.
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de interruptiva ou suspensiva da primeira, " " em oposição a segunda.
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T XAcolhendo a tese da contestante (...), MM. Juiz^julgou extinto o processo, com sucumbencia distribuída, em razão da dac
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Atribuir-se, pois^ tal efeito a
decadência seria,
em propriedade, atropelar-se a clássica dicotomizaçao das letras jurídicas.
da decadência.
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legislador Nao parece ter sido esse o escopo do . . , , '^Por isso o recurso. A partir de eruditas i rações formula, a apelante, o prpposito a que se não considere como de decadenci"! ^•"Ocessual. __220 do CPC fadado, em Hfiiu tal dois abrangência do art. v^iíior"-"x' interpretação,retira não afacilmente confundir os institutos, prazo| mas sim, segundo entende'-deva si-lo, como prescrição. No mais, ainda senão a emprestar elasterio
decadência se tratasse, e, segundo adminiculo pretoriano que refere emansdo
jt'
alta Corte patria, igualmente sujeita a interrupções; como tal a especifica vada no oportuno protesto que a inicial instruiu.
prescrição em termos algo redundantes.
5.
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Admita-se, entretanto, que precisamente essa fosse
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Intenção; que na melhor inspiração se quisesse por termo ã interminável discussão ,
Bem processado eis, no essencial, o relatoi'^"
«tre^ente distante do consenso:
Ponha-se em destaque o excelente trabalho,
kl
laiii, as Oi superiores i>upt;r lures invocações, Seriam, invocações,
Ío 2despacho ú ®^P^icita o artou,anterior do amesmo Codigo, opere-se no decendioa seguinte ordenat5rio; não obtida diligincia, que seja requerida __dilaçao ç.e noventa dias; mas feito, o pedido dilatõrio, nos cinco dias subseqüentes ã expira
dignificante a apelaçao. Justifica a homenagem a tão dedicada Advogada.
de
como tema conceituai, nao houvesse duas peculiaridades empecentes de acolhini®^
sabido, aa citação (ou Licaçao interrompe incerruntijc a a prescrição pi v-- a causa extintiva do art.220)T
""J do decendio
rão vistas mais adiante.
Tenha-se, pois, como norma decisÕria,
Então surgirá outro defeito tal qualmente importan
Como
10^1 üç
A jurisprudência, atenta a realidade da vida
aos
la-qual impedem-se perscrustaçÕes elidentes quando depara com texto expresso , (]ii i V?
J^Jdiciaisesses (meandros a parte nãosetera_atuaçao tem considerado j^Mcnganimidade prazos;onde naturalmente, nao ocorrerpossTvel) displicência do interes-
Jã dos romanos adveio, na condensada sabedoria multissecular, a paremia ante 3 "in claris cessat interpretatio."
d .'.'fi
Quando, pois, a apelante pretende que se
por prescrição, o que i decadência, colima nada mais do que a desatençao a de dada pela lei.
, Assim: O prÕprio CÕdigo Brasileiro do
do pelo Decolei nQ 32, preconizou no art. 150, com irretrucãvel limpidez".- - ^ ^ na de decadência, os direitos ... deverão ser exercidos dentro do prazo anos...".
"Sob pena de decadência", diz-se ali. íK
Seri, pois, esforço ingente, desnecessária^^ í
contrario a lei, dispendido para d izer que nao ê, aquilo que o legislador diss
fjo caso teve ingresso em JuTzo o protesto,
j
^
Ainda que possa, com magnTfica propriedade O curso, sustentar-se que a índole dessa disposição atine mais com um, do que cO tro instituto jurídico, sempre se hã de deparar com a expressão da literalidad
BI.761*Pág.02*0^j
em
despacho a 5.3.80. Cumpriu-se a 11 de abril daquele ano (fl.35) .
^ Mínima manifestação da promovente, em qualquer tema, tendente a ressalvar V!Ln. ^ confere. Ficou, assim,domenifesto sugerindo 9 erente seprocessual satisfizesse com o sõ ingressar pedido emo descuido; Juízo. duvida.
De que, pois, ultrapassou-se o prazo, nao pode re^
Comprova-se por dados materiais inconfutáveis. Operara-se a 8.3.80.
tçjte o digno magistrado.
Assim, acolhendo a decadência, houve-se acertada O caso era, efetivamente, regido pela decadência.
pro K to, mesmo que se admita a viabilidade interruptiva, operou-se tardiamente; Oinope -
e, ensejou que o prazo fluísse intangido, ate consumar a extinção.
itf'' Donde negar-se provimento ao recurso
^'cíg.03*07.05.84
\A\ ■ ;
■:Stí«MiÉieeiriaflii
,!bDER LEGISLATIVO
CÕDIGO BRASILEIRO DO AR
ENVIADO
AO CONGRESSO NACIONAL E
ESTABELECE
NORMAS PARA CONTRATAÇÃO
DE
SEGURO
re ■ ji. - . As aeronaves e os operadores deverão atender aos respecti )qo. a e a todas aérea segurança dê tjg' ossim como ter, regularmente, aso disposições seguro contrasobre danosnavegação ãs pessoas ou ebens na superfTtécnico a bordo. E o que dispõe o projeto-de-lei n9 3 289/84, do Poecutivo (Mensagem n9 94/84), que trata do CÕdigo Brasileiro do Ar. Com 323 artigos, o CÕdigo Brasileiro do Ar diz que "pode«o aeronaves, motores, partes e acessórios de aeronaves, in-
jUíijj aqueias em construção, O contrato de hipoteca poderá ser feito por instrumento
'S'
^ ^ dovorão constar, entre outras exigências, os seguros o ham bem hipotecado.
que
D I SPOS IT I VOS
^"^ot"i2açao de funcionamento, devera indicar os aei
■H ^
utilizar, comprovando: 1) sua capacidade econômica e financeira;
■oNdaç npçq ^^^onoíTiica do serviço que pretende explorar; 3) que dispõe de aeronaves e estruturas técnicas de manutenção, próprias ou tadas, 4} ®que técnico fez os habilitado seguros obrigatórios".
V"' (.
i"M!
n at)ns o ulf
Quando a carga transportada nao^^for retirada pelo destina
do PvnediH ^viso, o transportador a entregará ao depósito público por conta e p Hpnn^ ^ critério, ao leiloeiro, para proceder ã venda em leilão • dpHMziriVs as °despesas produto deliquido Banco e doencargos Brasil S.A., ã disposição do propriefrete, noseguro da venda.
%
\\
. ..
No que se refere ã responsabilidade por danos em serviços ^ ^o^igo afirma que, no serviço aéreo.privado, o proprietário da aero ^ifp^nrpu- 2^"°^ pessoal técnico a bordo e ãs pessoas e bens na superfície ,
correspond'
artigos 258 e 270 do Codigo, devendo contr^
A responsabilidade do transportador, em relação a 258 — limita-se, no caso de morte ou lesão, ao valor corres QaLa do Daaamonfn a 1 Rnn odtmc « nn racn rlp straso do transDortp a 1RT1 liiiant-n 3 Pagamento, a 3 500 ORTNs e. no caso de atraso do transporte a 1
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explorador, estará limitada a: 1) paça^ aeronaves
—."WW,
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UCV^VJia^C^JII
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\ que"^7^P°"ciente a 3 500 ORTNs, acrescida de 1/10 do valor de cada ORTN por qui_ exceder a SEGURO OBRIGATÓRIO
Cj.,digo que "todo explorador Na parte que trata da garantia de responsabilidade, dis -i obrigado a contratar o seguro para garantir even »
BI.761*Pág.01*07.05.84
r.Trn\
l(íJL'>Ab
tual indenização de riscos futuros em relação a: 1) aos danos previstosj com os
tes de responsabilidade civil; 2) aos tripulantes e viajantes gratuitos eq^ipara^^ para este efeito, aos passageiros; 3) ao pessoal técnico a bordo e is pessoas e na superfície, nos serviços aéreos privados; 4) ao valor da aeronave; 5) o to do seguro exime o transportador da responsabilidade.
IMPRENSA
De acordo com o artigo 283, será exigido do expl^JJ
de aeronave estrangeira a apresentação de garantias pelo menos iguais ou equival?)
If
as das aeronaves brasileiras, ou, quando aplicáveis, as estabelecidas em Acordo Internacional, para a eventual reparação de danos que possa causar a i
Jornal do Commercio
ou bens, no espaço aereo ou território brasileiro.
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A expedição ou revalidação do certificado de
bilidade só ocorrera diante da comprovação do seguro, que será averbado no
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Aeronãuttco e respectivos certificados. A validade do certificado poderá ser sa, a qualquer momento, se comprovado que a garantia deixou de existir.
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Os__^seguros obrigatórios — estabelece o artigo cuja expiração ocorrer apÓs o inicio do vÔo, consideram-se prorrogados ate o
Seguros
mino. Sob pena de nulidade da cláusula, nas apólices de seguro de vida ou de L
Tentativos
de acidente — esclarece o artigo 286 —, nao poderá haver exclusão de risco ^ te do transporte aereo.
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Lul2 Mendonça
Aquele que tiver direito a reparaçao do dano
v até meamo de um programa com o objetivo de
exercer, nos limites da indenização que lhe couber, direito próprio sobre a 9^ prestada pelo responsável. Para efeito de limite de responsabilidade civil
porte aéreo internacional — diz o artigo 288 —, as quantias estabelecidas vençóes Internacionais de que o Brasil faça parte serão convertidas em moeda ^ '
na forma do regulamento expedido pelo Poder Exécutivo.
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reé Na parte referente a infrações imputãveis a con^igt ^ -- o seguinte • . ^item: "deixar ria ou permissionaria de serviços aereos, destaca-se
provar, quando exigido pela autoridade competente, a contratação dos seguros &
dos a garantir sua responsabilidade pelos eventuais danos a passageiros, trip^
Wm B9iado9 UnIdOB era proibida b ooncoê» •éo de pelentei para "produtoa da natur$ia'\ utim chamadoa oa produtoa da erlaçào clorf tlflca no campo da biologia, Hé cerca de quatro anos a Suprema Corte laz cair a proibiçéo, martdendo patentear mU croorganiamo criapo em laboratório por clentia'
taa da •'General Eiectric". o mlcroorganlamo limpa a po/uiçSo atmoa/ér/ca produzida por va zamento de petróleo.
Eaaa decisão da mais alta Corte tol rece-
Síl
i *1
P Impor
u engenharia agenótíca. que èquela altura estava sacudindo opinião
S I/ P de proveta. A parJi. ? em social seres fti//nano8. E sem''ísem/naçao a hostilidadeartificial da moral
bagagens e cargas, bem assim, no solo a terceiros." PRESCR I ÇÃO
® àécades ficou em estado de
Puderam surgir nos
IríJ^tlmo" ^ W®
De acordo com o artigo 318, prescreve em dois ação: 1) por danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, a c Ml
I' iji' 1 'i;
;;'í
a terceiros na superfície, a partir do dia da ocorréncia_do fato; 3) po*" gentes no caso de abalroamento a partir da data da ocorrência do fato gurado contra o segurador, contado o prazo do dia em que ocorreu o fato, cujO
O Código Brasileiro do Ar revoga o Decreto-lei ^ lU de 18 de novembro de 1966, o Decreto-lei nP 234, de 28 de fevereiro de 1967, j 5 448, de 4 de junho de 1968, a Lei nP 5 710, de 7 de outubro de 1971, & Lei Mh de 15 de dezembro de 1975, a Lei nP 6 350, de 7 de julho de 1976, a Lei nP 6 30 de^setembro de 1980, a Lei nP 6 997, de 7 de junho de 1982 e demais dispoS
^a "mãe de
«'a aluguer. Ambas
f/io ri, inseminação artificial. A prlT'^1 <^a'*a fecundar para amiaa estérfi K' ° ^^Ivaçào do casamento de
data em que se verificou o dano, da data da chegada ou do dia em que devia aeronave ao ponto de destino, ou da interrupção do transporte; 2) por danos
estava garantido pelo seguro, ,1;/.
®
de serviço
i
P®'"® prestadora
CajamenL'
'"'ere.sada no respectivo
útf/mo t^rouv'^^^
engenharia genética po> paap.
ScêZbrl'LTZ "w®*' SÍZ
lnglaterra,la
'T','
que não podia
CbSL nn bloqueio na trompa, re= cei n ávuin V^ (eyavés de intervenção cirúrgl^ aNoa Estados Unidosnajáoutra. se chegou a cogitar
produzir-se nova geração de génlot, utilizandoae aémena de ganhadorea do Prêmio Nobet.
MaSy afinal, o que a ailvidada seguradora tem a ver com tudo Isao? Aqui vai a explica ção. Nos Estados Unidos, com a expansão tanto
da técnica quanto do emprego da Inseminação artificial, começaram a proliferar os chamados "sperm banJíS*'. E não é difIcH deduzir e com
preender que esses bsncos assumem graves a pesadas responsabilidades, ao realizarem os fornecimentos em que «e especializaram. Em
Chicago, por exemplo, o '*Cyro Laboratory Fach llty Lid." tratou de adquirir desde logo uma apólice de responsabilidade civil, no valor de
600 mil dólares. A "Hud & Co. Inc.", empresa de corretagem que tem vendido seguros para diversos bancos, esclarece que a apólice tipiça
dá garantia de 200 mil dólares para cada eVento e de 600 mil dólares para mais de um evento. Os "sperm banMs" na verdade criaram um novo tipo de risco, exigindo tratamento fora
dos esquemas tratiitüals 'do m^sdo. f^e, pc
rém, nèõ ■■ZMsegtitíi eqOâclonar desâê tcgo o problema, adotando soluções provisórias através
de apólices coètumeiras, como as de responeà' bilidsde civil e de erro módico.
Na insemniaçào artificial, tudo quanto poa-
sa acontecer em matéria de herança genética deixa de ser responsabilidade da natureza, pas sando a correr por conta do "sperm banJr".
Tanto os riscos quanto suas conseqüências ain
da permanecem pouco entrevistos, atrás de espessa cortina que só aos poucos a experiên cia irá descerrando.
Não há dúvidas que se torna necessário
um seguro especifico: "a tallcr-made coverage for sperm banJcs". Até lá. o ielto é a solução dos seguros tentativos, como os utilizados etó agora.
contrário.
O Código foi publicado no "Diário do Congresso em Suplemento ao nP 25, com data de 11 de abril.
BI.761*Pág.025
BI.761*Pág.01*07.05.84
Outros
8- Assembléia de Fianças
começa domingo Começa domingo próximo, no Eio
V '
a vm Assen^léia <3«ral da Associação pan-Americana de Fianças e Garan
tias, com a presença, Já confirmada, de cerca de 300 participantes, entre os
duals seguradores estrangeiros, além dos nacionais, procedentes de mais de
40 (países. O conclave será encerrado, na quarta-feira, pelo Ministro Emane 'f VI'' ■ ;/ I
il I t . I ,■! ' t
Galvêas, que representará o Presiden te João Figueiredo, o local do encon
países e modos de maior cooperação entre os membros da Associação PanAmericana de Fianças e Garantias"; e
ços, além de vencerem 8^
senvolvimento da um mercado afian-
dos serviços contratados, parte os contratantes
ESTÍMUXO AS EXPORTAÇÕES
Amerlcana de Fianças e Garantias. No
domingo, além de prosseguir os traba lhos de recepção aos delegados e assis tentes, está prevista uma visita ao
Jockey Club Brasileiro onde será cor rido um páreo em homenagem ao even
to. À noite, a programação estabelece um coquetel de boas vindas.
Na segunda-feira, dia da abertura solene, haverá duas conferências. Uma do General José Costa Cavalcanti, pre
sidente da Eletrobrás e da italpu Binaclonal. O tema: "Participação das Hi
drelétricas'de Italipu e TucuruI no Sis tema Energético Brasileiro." A segun da será proferida por Oswaido BaUarln, sob o tema "Do Diálogo Norte-Sul á Colabora^ Sul-Sul". Nesse mesmo dia haverá, em salas separadas, dois
seminários, sendo que o (primeiro ver sará sobre "Acordos de íronting por
minados nos países ^
ros ou de Bancos". Já a quarta-feira,
semi^éia, além de uma reunião do Co Pan-
são as do seguro de tuals lou de fianças,
rios e pelo painel "Garantias de Segu
continental.
Associação
garantias desse tipo- «^
O dia seguinte, terça-feira, será marcado pela continuação dos seminá
de amanhã será dedicado à recepção dos delegados e assistentes da VXII Asda
$■ 7 mil carros roubados
çador eficiente".
tro é o Rio Palace Hotel. De acordo com o programa, o dia
Executivo
cias em <iue se inscreT"'^ oferecer garantias Idône&í^
o segundo sobre "Condições para o de
dia do encerramento, será dedicado às sessões especiais e plwárías, fechando, à noite, com um jantar no Hotel Inter
mitê
Em quatro meses^ iceWATO LOMBARPI
nhola).
Freqüentemente,
Segundo Déllo Ben-Sussan Dias, presidente da Comissão Organizadora da VIII Assembléia Geral, o seguro de garantia de obrigações contratuais p#)de tornar-se ainda mais ativo como instrumento de estimulo e apoio às ex portações de serviços. No encontro se rão discutidas e elaboradas novas fór mulas para expansão de operações de íronting através das quais se abrirão maiores horizontes para essas opera_ ções inteniacionals, tão importante."* para a nossa economia.
As empresas brasileiras de presta ção de serviços, em particular as de engenharia, vêm encontrando no ex terior áreas cada vez mais abertas às suas atividades. Entretanto, para se
internacionalizarem
e
conquistarem
novos mercados, as empresas de servl-
guradora do país expo»*^ ÇCS
é c
desconiieclda
dor. Assim, os diversos ra eliminarem essa
nheclmento, estão lu^ n vez mais as operaç^/ Através dessas operaçô^, ^ dora do país ijnport^^^
com
as
unificação
do
processo
burociátlco
de
ambas as seguradoras, que Já iniciaram
entendimentos para formalizá-la, se da
a qualidade da prestação do serviço dado
na Inspeção do risco, na liquidação de' .sinistro.
Para
ele,
são
nessas
ocasiões
rá através da criação de um consórcio,
que o segurado descobre se a companhia
a ser ecmstituido dc acordo com as nor
é ou. , não boa. "Até esse momento to das elas são ótimas", asseverou, acrescen
mas previstas
na
Lei
das
A&ónlmas (a Lei dos 6. A.). Carlos Alberto Manh&es
Sociedades
tando, portanto, que "na vetdade o mer Barreto,
cado
não
é
constituído
de
empresa^
participcuitcs d®
"Então - con^
praUcamente
consórcio será porque esta emprj»
ele, nessa fase inicial se limitará òs dua*;
empresas, "porque mais de duas pode tu • multuar o processo".
O consórcio, que nada mais é do que a aliança de duas pessoas jurídicas, ou mais, em tomo de um objetivo comum,
gurou que a Intenção não é restringir o acesso; "mais tarde estará aberto a quem
segundo ele, possibilita reunir o que há de melhor em ambos os lados, a um custo menor do que aquele necessário para de sempenhar o mesmo trabalho indivi dualmente, em separado, poi? implica numa sensível diminuição de chefias.
No entanto, asse
qulzer participar, pois a filosofia é quan to maior o número de seguradoras me
lhor, já que o mercado é extremamente
regulado, tudo igual e, portanto, não há nada que se possa esconder". Na
dl^!.
área de seguros,
disse
ele. não
existe segredos, não há clientes secretos.
entre
ãa. devido em
rim®® 3^ de PPlícla Militar, PoUclamen-
gãncla nossa «
MHtsdldÉiiiiiiHMSliaâMiMUai
automóvel que deveria aet o seu com
**Desmanch€8
na moda
Os desmanches dos veículos fur
das oficinas, garagens ou ferro-v^ lhos da periferia ou de municípios da
Grande São Paulo e em minutos um carro novo desaparece. As peças são colocadas em outros automóveis; se as latarlas estão em bom estado, recebem nova pintura; e é comimi
to de que consórcio coisas melhores do
policiamento tem provocado, a cada ano,
^
«borme aumento do furto e rou-
será formado o
completou, as
peças de outros carros — somente a
lataria era de seu veículo — no pátio
do 16" Distrito áe Vüa
Ob
ladrõe^ presos coníeMaram o furto e roubo de muitos carros e fizeram em quase todos eles o que fthamftyn (je "transplante".
Todos 08 dias, dezenas de pes
soas procuram os Distritos, a Delega
cia de Furtos de Automóveis e o Centro de Operações da Polícia Mili tar, querendo saber se seus carros foram localizados. Os interessa
— a maioria — são os que nfto ver expostas, em determinadas loj^ dos possuem seguro, e a resposta é sem de peças ou íerro-velhos, caixas de pre a mesma: "Estamos procurando, câmbio novas e até motores" comb se
fossem de carros sinistrados, com os
volte semana que vem ou telefone. Quem sabe terá novidades". há casos em que os jatiprietários estfio esperando há mais de ano.
Na Capital, os ladrtes agem com
maior intensidade nos balxros da
lente estado, motor e
Consolação, Campo Bèlo, ItalmBlbi
fitas avaliado em Cr$ 400 mil. Foi
não há fiscalização, e
bons. estofamento
e MonunbL Na cidade e nas estradas
pes
com a esposa e os filhos f^r com soas que ficaram sem o carro e ainda pras no supermercado próximo ao estão pagando, chegam a receber aeroporto. Mela hora depois, ao re multas aplicadas pelos policiais do tomar, não encontrou o automóvel. trânsito. 8Ó que o motorista era o
Três dias depois achou o ca^, ou
ladrão.
levado os bancos, o câmbio, a bate
ria, o toca-fitas, os alto-lalantw e
automóveis, segundo a polícia de No va York, pertence à cidade de Bos
tor. Os moradores da rua oude a
ton, onde o índice de veículos furta dos é de um para cada grupo de dez.
lado de um terreno com dois rapazes
proporção caiu para 50% nos últimos dois cmos. A ação dos ladrões preocu
melhor, a carcaça: os ladrões tinh^ tiveram dificuldades em tirar o mo
''''kl
''m
O recorde mundial do furto de
carcaça foi encontrada, em Cidade Há sete anos, a polícia local recupe Ademar, disseram que uma hora e rava 90% dos carros furtados, e esta meia depois de o automóvel parar ao Já estava sem o câmbio. Luísa, uma professora, é proprie tária de um Volks-TL furtado da
pou as companhias de seguro que se cotizaram e cederam ã polícia equi valente a Cr$ 500 milhões para com prar equipamentos sofisticados e
porta de sua casa no Jabaquara. Um combater os ladrões.
(fijy
põem a adotar o na em cada uma
um consórcio baseado no
modelo não sal nunca
MJ,
Io quanto a Vera
oj ,
nalizando observou qú®
a analisar de fonna ísenia f zão pela qual a bcntanve frente.
BI.761^Paq,02*^
nHfWifti
Rodoviária,
Sí
(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 04.05.84}
,tímttuJÉmÊÊÊÊIIitíM
pois deveria ser
tància uma vez
da premissa que a
conjunto só de empurradores de papel."
de bS o jífe • roubos, Mas ain^ «m hajaefetivaSe n ^j^l>«te maff direto a
portamento para
Dessa forma^
cracia de nossa papelada através de tim
trabalho ex-
Quadrilhas esDeciall-
J,
a matéria de forma ^
Arriscou afirmar que as companhias de
tou — significa processar toda a buro
S
Manhães
virtude da arrogância
A experiência do consórcio, segunde»
- ÍÍÍÍLI-'® reestrutu^ÜViL' delegado Jair Cesário dn
atividade sem
enfrentando dificuldades". Cré, além dis so, que as seguradoras que operam no mercado sáo, de uma fôrma geral, sérias. encontradas lá fora.
Furtos de Auto-
mo aHvíHflrfo SCDl Segrea06^|^^
ao JORNAL DO COMMERCIO a forma
unificado. "Em outras palavras — salien
cham carros. O médico encontrou o
Süvlo tinha um Opala em exce
comissões técnicas ^
seguiu concretizar
seguros no Brasil são mais sérias que as
Volkswagen
que os riscos mais
ruins, embora talvez haja uma ou dusa
dados, contabilidade, sistemas de traba lho, funcionários, etc., para um órgão
anos s"
todofi 5*7 5^
presidente da Vera Cruz e quem revelou ção do consórcio, explicou que a idéia visa baratear custos, objetivo que eerá alcançado canalizando processamento de
foi vitima dos ladrões que desman
números remarcados.
) l . ' ''^"1 '
tlngulrá uma seguradora da outra será
^
g^íeataoo e mandou para o Para-
das no exterior
'No nosso setor
da no mercado segurador brasileiro. A
'««SfpFiífinrtí como do paFacundo Esteban Calderoll
portaçôes de
segurado onde".
com o presidente da Vera Cruz, o que dis-
<imcilmente PpUcia a não são ser de seus
dendo as gaxantlM
nomia de escala, com um ganho imedia
trativa, numa experiência que se pode
SS??"
m-TitnTOTn rada VeZ HUl
Com isso, prosseguiu, obtém-se uma eco
oonalderar a primeira do gênero realiza
As tr^filhas especializadas
Com isso. ficaráo em co^
A Vera Cruz Seguradora e a São
vidindo os custos", assinalou. No processo consorclado, dc acordo
dico que trabalha no Detran também
lhas levam os carros para determina
congêneres
Paulo Cixnpanhla Nacional ds Seguros
"Seria multiplicar os resultados di
F-lOOO.
constante em São Paulo. ^ quadri
OVy
lelras realizem
Consórcio une }kra Cruz e São to.
^ parte é recupea cada J® minutos. Grande
tados e roubados se tomaram uma
tunidade para que se»
estofamento e câmbio de outros veí
Casos como os de Sílvi o e Lulsa d os pelos ladrões são o Dei Rey, o Escort, o Voyage, o Coroei e perua são comuns e recentemente um mé
do-o na seguradora portador, ^ A Assembléia da • ,
agora no Rio de Janelr^^
estava sem as rodas e tinha peças,
}]j<87 veículos. A média diária é de
22® proprietários: são çjjjjjjc^os , vendidos com com dodogasntoi falsos naB Capital, cidades Capital SP Interior e" outros títato.Sien. wwos Estado go .levados para o Paraguai e
Americana de
mês depois o cairo foi eilcmitrado:
culos e em péssimo estado. Lulsa deu ço 4.828 e em abril, até o dia 20,3.920. também pela falta do estepe "novi* O maior número de furtos ocorre pela manhã e 08 carros mais procura- nho" e do rádio toca-fitas.
veículos nfto
aceita e assume o se? , J da obrigação contrata f
lillí:;
estarão operando, a partir dé julho pró ximo, com uma única máquina adminis
Os ladMn de automóveis contlnUBm agindo ll\TCmente em Sáo 9 nos primeiros quatro meses furtaram e roubaram
FRONTING
bo. Em 1982. os ladrões levar^ 20.928. em 1983. 40.250, em Janeiro deste ano. 4.438, íevereiro, 4.301, mw-
^
(reproduzido DD
D ESTADO DE SSO PAULO - 29 - 4 - 84)
! ;'i'
i'v'i
Seguro de Ts^msportes
Painelde debates, Seguros de transportes e
portaçâo, mas, na sua oplnl&c, o Dejur do IRB poderia estudar a matéria.
Bm atenção ã constilta do Jorge Marçal, sobre o problema do valor
viagens nacionais
declarado nos embarques aéreos, a Rael explicou achar-se o mesmo Já na Susep, após aprovação pelo Detna e pelo Conselho Técnico do IRB,com a fixação do adicional de 100% sobre a taxa básica.
O Edson interpelou sobre a possi bilidade da' concessão de desconto nos seguros de RCTR-C, para embar Lu{» Lacfoi» Lglyat *.(Conc>u$ão) A esta altuia. Indagou o ar. Alber to DonüngOB Sarzedo,- do mercado segurador paulista, mala um membro
da Comlaa&o Técnica de Seguros Transportes,da Fenaseg presente, co mo se encontra o estudo do problema
dá eobertura contra assaltos, fraude, estellímato, aprojffiaçfio indébita.
wfíí é viagem internacional- 0<^'^
didos seguros.
, Ainda o Edson lembrou que as Condições Gerais do seguro de RR
do -da permanência nos
K passa a variai(to acordo wT
'Rael conflnnou que refllmÍT,*-
desde n ftriaam
laido e ainda quanto ao constante da
NgO
Cláusula 108, no tocante à Perda To
tal, achando ele que estaria coberta
condlçdes.
somente em decon^ncia de um risco
O Luiz Amadeq perguntou se te riam idéia de taxas, respondendo ne gativamente a Rael parecendo-lbe, no entanto, hayer uma seguradora concedendo asa cobertura. Acrescen
tou,ainda,que assim como está sendo
cobada do ntB a divtggaofto das con
dições espeàals eohcedldu, sugeria divuifufie «tu seguradora as condi
ções e taxas utillzadu, além da expe riência obtldà.
Observaram, ainda, a Solange e a
Rael que para a aceitaçflo da cobertu
ra em causa os estudos deverfto obri
gatoriamente considerar restrlcõei e/ou exigênciti condlcionantei,Infor mando, também, da existência, ao Rio^ Janeiro, de uma entidade caeastradora de transportadores.
Passando a outro assunto, levan
tou o Alexfmdre o aspecto de nfto ser o seguro de 'transportes Aéreos — Naclonal — de "casa a casa", siôm das impropriedades nos complementos wbuio^bmbanM e de eairegamen-
tos de animais vivos.
coberto, concordando a Rael com esse
seguro de mercadoriaTdMtiSd^.? iniMto Técnica do IRR o PrS^ aguardando o vota do RelaS^^ Parecer favorável do dÍtoa ^ Sspem-sq que o IRB náo têiãMm maü a soluçflo do assunto, motivo de
lêriai preocupações para M
2~~ —
entendimento.
m:u«»
perímetro urbano dá cidade
U» ou na cidade de ürugu»*^jj^ Rio Orande do SuL com um* 7J1K cativa - - — diferença ■ miTjcr de taxas,<iue|v ' ^. 44, í\ tiril no adltíCHMü^lnalste-o®' flxaçêo de urt^ adicione^ jinlcc r
cobôtura em questão.
^
A Rtel respondeu
mgo em oruzetros. em face d* hm»
to, dado o acúmulo de respo^SSííide no porto, enquanto o
Sogures Traniportoi, ox-Dirotor dai
coniiderandoae*
feito ccnn base nae viagens (uffl* .
•x-mombro da Comissão do Seguros Transportes, Ciscos e RCTR-C de Sin
"•Wffl sido as suas
O Odair inquiriu, sobre o
Msunto, como seria paga a indexa
Çfto, com relacto a iTim
para conversfto, a da daU do SSSS ou a da data de sua iSmàçlííS respondendo-S a Sítv
ve quanto ao resseguro,
nia viagem) por veiculo.
: Lutx Lierolx Leivas é Técnico do
Seguradoras "Finasa" e "Univorsal",
^exandre e Leivu retojf^j to^m,ao caso do adícionaij^ J 0,160% para cobertura dos ris^Ç deterloraçáo por desconwtogc^
dicato das Empresas de Seguros do Estede de São Paulo e associado da Sociedade Brasileira de Ciências do Segure o da Associação Paulista dos
versa à do caso anterior. U» i)J
'""""««lOO 00 o ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇSO ELABORADA
quando se constata uma s*^,^ mesmo adicional tanto
transporte, por exemplo» fl« Alegre pare Belém do
Técnicos de Segure.
Pela EliREKA F.S.C. -
1-5-84)
rio emerior, do adldoDai
"tarifa Terrêstre prevê a
sobre u taxas báilcss. pois
viagem fluvial como prmclptd e a ter-
.akirotti^j^ percurso, com maior ou men«^.jv çáe. O Luís Atnadfu blpoteéou^ apoio a essa sugestio e t Rátf
reitre como complementar, em
viagem comblzuuía e as^in,qual seria a Interpretáçfto no éaso de uma vi^.
g«ft t«reatá longa, ocorrendo ape-, nas o cruzamento de um rk)por balsa,
tor« nunu ftasem combinada.
dam com o mesmo interesse.
devaser cogitado
ôbbertos rêãSatè
O sr. Bdson interpelou sobre o
O Alexandre observou que o per curso lluvi|l é sempre o prl^ipal e o tecrestre, preliminar ou eomp&men-
res e participantes do mesmo pelo éxlto alcançado e que outros se suce
neiíííSÍIÍ^®"'
ser revisto..
recido pela Rael n&o haW dúvida quanto á exlstènelê da cobertura.
Paulista dos Técnicos de Seguro,que remos nos regozijar com os promoto
BAáunto tamb4m^K>b anáUss.1^^
Rmí «çlareceu que em face das
por falta de eetrada, sendo-ihé escla
Concluindo os nossos comentá
rios sobre o Painel de Debates levado
a efeito por iniciativa da Aooclação
d^iim um sinistro^ serão 1"°'r vlümasemde eúo era-
dúvidM wt)flcad|u,o assunto poderá fato de
não definem bem a cobertura'dos r:áoos de OCD com relação ao seu
ou menor
Re^ndenún a Solan^ e a Rael
que um membro da mercado segura dor" está liicumbido de minutar as
Rael respondeu negativamente, pois
o espírito é a não concessão^ nos alu
8«n, que esse adicionai par»
5^ cobertura, isto é. durante
tempo emTe°^1SSSeVaS„Í!
ques em containers, por considerar
duvidosa a Circular nesse ponto e a
qSiq?4
m^qu, a mesma poderá Stf yl . O sr. Kdson indagou di
apoatoáo do »B_eniface da ecr J
re da verba (ío iCU, aventadjf^
amcional é calculado sohi»
recente artigo do sr. Leivas no íf:dv
de I. Peule, tendo ela respondl^í
o mesmo se referia a Kguros o'
BI.761*Pãg.02*07.05.84
■ Mi
BI.761*Pãq.03*07.05.84
1 r
COLUN/1 rs k;iSEItVlCOS
SM^NN
Congresso vai
discutir seguro para contratos ík" :
'
• Será com um jonlor no Vila Riso,
A vni Assembléia Geral da Asso
dio 7. o oberturo do VIII Assembléio Geral do AssocioçÕo Pan-Americano de FionçoseGorontios.
ciação Pan-Americana de Fianças e Garantias, a realizar>$e no Rio, de 6 a 9 de maio, contará com a presença de 264 participantes do Brasil e do exterior. Nesse encontro, será discu
tido o seguro contra o náo cumpri mento de obrigações contratuais, vi
(REPRODUZIDO DE
0 GLOBO
30 - 4 - 84)
sando torná-lo mais ativo como ins
trumento de estímulo e apoio às ex portações de serviços. Délio Ben-Sussan Dias, Presidente
li' 1:
da Comissão Organizadora da As
sembléia, acha que, com a aná^se detalhada do que o Pais pode ofere cer nessa área, as empresas brasi
leiras de prestação de serviços, em particular as de engenharia, encon
trarão maiores facilidades para suas atividades no exterior.
(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 29 - 4 - 84)
NloafkxRj
tf;
Exportação As empresas brasileiras de pres tação de serviços, principalmente as
de engenharia, vêm encontrando np '0 J
V
M'l
exterior áreas cada.vez mais abertás
COLUN/I DE
ás suás atividades. Entretanto, para
se internacionalizarem e conquis
tarem novos mercados, além de ven cerem as concorrências, terão de
oferecer garantias idôneas de exe cução dos serviços contratados.
C><RLOS SVMHH
Com a realização da Assembléia da Associação Pan-Americana de
Fianças^ que reunirá .no Rio de Jandro, de 6 a 9 de maio, vários par-
• De 6 0 9 de maio, no Rio Palo-
ticipanfes procedentes de mais de 40 países, haverá oportunidade para
ce, centenas de seguradores nocionols e estrangeiros võo porti-
que as seguradoras brasileiras realizem acordos de "fronting" com as congêneres estrangeiras, aumen
da Associação Pan-Americana
cipar da Vlli Assembléia Geral de Finanças e Garantias.
tando assim as exportações de ser viços.
REPRODUZIDO DE O GLOBO - 26 - 4 -
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO - 30 - 4 - 84)
■iBI.761*Pã£._05*07.05.84
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNE^ISEG
No BB, uma
empresa dos
CIRCULAR-SEGER-GAB.019/84
ClRCÜLAR-CENSI-0 10/84
funcionários Rio de JaneirO; RJ, 18 de abril de 1984. Da sucursal de
PORTO ALEGRE
"Imoral." Assim foi definida por
apoio sócio-econômico-financeiro
um timcionano ao aanco ao Brasil a ^holding Bancorbrás-Em-
aos associados".
preendimentos e Participações, que
tbmpanhias de Seguros que -operam no
controla outras quatro empresas,
Funciona em Brasília, no setor comercial Sul, quadra três, bloco A.
constituída recentemente por fun
edifício Oriental, sobrelola 134. e ià
cionários do Banco do Brasil e do
controla a Bancorbrás Publicidade e
próprio Banco Central para operar na 6rea de seguros, publicidade, con-
ações: não se sabe a quem DPrf.Pnf>i:>m
sórclos e com um fundo mútuo de Investimentos.
Embora a empresa ainda nfio es
teja caracterizada como ilegal, o fun cionário confirmado por diversos
empresários da área de seguros, des tacou que "náo está cheirando bem"
Propaganda Ltda
as depipls): Bflnrnrhrác _ Pnrrnfr^w^
Corretora de ^guros Ltda /rp^atra. da sob o número S.io.n.'?n/R4 em na Superintendência de Se
guros Privados-fiuseov e Bancorbrás
— Fundo Mútuo de Investimentos, que atuará por meio da Novo Norte
S.A, — Corretora de Valores, empre sa sediada em São Paulo, onde seis
A Federação Nacional de Corre
pelos dois gerentes da agência Cen tro do BB em Belo Horizonte, pedin
tores de Seguros, aue está discutindo
bre a empresa.
a legalidade da Bannnrhráo a> Susep. poderá rernrrer a ttioHíHqq
12 mil associados — cada um com
judiciais se não houver um» ..;nliiean administrativa, de acordo com fon tes do setor. Conforme os estatutos
prando um título de Cr$ 10 mil — tem
do Banco Central e do Banco do
O Bancorbrás, que Já conta com
por finalidade "desenvolver, patroci nar, promover e participar de inicia
Brasil, é ilegal que qualquer funcio nário participe de sociedades corre
tivas, atividades e empreendimentos
toras e, mesmo tratando-se de apo
que visem proporcionar assistência e
sentados, "isso não é moral".
Comunicamos a V.Sas., que a Fundação Esco
U Nacional de Seguros - FUNENSEG realizara em sua sede, ó Curso ^ob referência, a ter início no dia 04 de junho, cujas inscrições Estarão abertas aos interessados a partir de 23 de abril do cor ^ente ano.
Referido Curso objetiva atender a filosofia
de
trabalho desta Fundação, qual seja o de aprimorar vez mais o ensino de seguro, adaptando-o as necessidades a
(REPRODUZIDO 00 O ESTADO DE SAO PAULO - 4-5-84GRIEOS DO BI)
1
^tezados Senhores:
de seus principais administradores são oriundos do Banco do Brasil.
"comunicado" distribuído em 15/2/84
do adesões e dando informações so
Ref.: XV CURSO DE SEGURO INCÊNDIO
de Consórcios 3/A: Bancorbráa —
se utiliza da estrutura do BC e do BB
para arrumar sócios e consolidar-se.
Hunicipio do Rio de Janeiro
(rnrr.
a constituição do conglomerado, que A correspondência de divulgação usa papel timbrado, como prova o
As
^Uais de nosso Mercado segurador.
BI.761*Pãg.ü6*ü7.05.84
Dessa forma, além de reformular a estrutura
seus Cursos através da elaboração de
Undamentados na analise ocupacional, a Fundação veio a diferentes etapas de formação ou de especialização
de
currículos
estabele profissio
BI.761Pig.0l*07.05.84
•.yvi- JK-
íl-LÍ- iiSíjJàJààáSà
tíaiidÉÉiiiuÉtiiiAtái
Pessoal já pertencente ou a ingressar em quadros funcionais das
4.
Assim ê, que esta Fundação vem ordenando seus Cul
Companhias Seguradoras, Empresas Corretoras Industriais e na execução e condição das tarefas habituais e carteira Incêndio, de modo objetivo e pratico.
sos em diferentes níveis, iniciando-se pelos Cuí
sos Básicos de Seguros e seguindo-se Cursos Específicos de cada
Comer
específicas
* mo de Seguro, até a realização de Cursos mais sofisticados ou niai II ,FINALIDADE
CIKCULAR-SEGER-GAB.019/84 l 'J'
O Curso de Seguro Incêndio é considerado como pré-
CIRCULAR-CENSI-010/84
quisito para os Cursos de Inspeção de Riscos de Ramo Incêndio • li1
5tlação e Liquidação de Sinistros do Ramo Incêndio.
especializados no seguimento de um planejamento didático gradati vo e que possibilite uma autêntica formação profissional no camp^ de Seguros.
e ■ if
Ill - LOCAL
' .1'.
5.
Para tanto, estamos encaminhando, em anexo a
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG
ta, a Programação Básica do Curso sob referência
Centro de Ensino"
a fim de que V.Sas., possam melhor inteirar-se do assunto em
Rua Senador Dantas, 74 - 59 andar
tao.
Rio de Janeiro - RJ
ÍV
Cabe lembrar, que a lei nÇ 6.29 7, de 15 de dez^J
o,
bro de 1975, concede benefícios fiscais em
favo^^
das empresas em geral, relativamente a programas de treiname"^'^
e
aperfeiçoamento de seu pessoal. Esta Fundação está habilitada proporcionar, as Seguradoras e Pessoas Jurídicas que se vaiem seus serviços de natureza educacional, o respaldo necessária
âe
que as partes interessadas possam usufruir dos benefícios fiscal-
Serão processadas no Centro de Ensino da FUNENSEG de 23 de ABRIL a 25 de iMAIO do corrente ano, no horário
■^9:00 âOs
12:00 horas e de 13:00 âs 16:00 horas, e serão
defer^
Candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes exi ato da inscrição:
■m
previstos no lei.
a. Entrega de cópia autenticada do Certificado de Atenciosamente, PUNB4Ç(0 £SCOU NAO&tf
Aprovação no Curso Básico de Seguros;
» FUKcN^.
b. entrega de cÓpia autenticada de documento ciai
de
identidade;
SOUZA FREITAS
c.
Qtnl
entrega de 2 de
c.
CENTRO DE ENSINO
XV CURSO DE SEGURO INCÊNDIO
f ren te ,
tdois)
retratos 3x4 cm,
recente,
e;
pagamento de taxa de matrícula e de
material
didático no valor de Cr$ 52.500,00 e dois mil e quinhentos cruzeiros) .
cinqüenta
No caso de pessoa física, referido pagamento pode
I - OBJETIVOS
rá ser desdobrado em 2 (duas) parcelas de Cr$. . . . Curso é de qualificar mao de ob^
26.250,00 (Vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta i^ruzeiros)
BI.761*Pig.02
T-' '
••
cada uma, com vencimentos no ato de ma
V -horArio das aulas
FUNENSEG PROMOVERÁ EM RIBEIRÃO PRETO CURSO PARA HABILITAÇÃO DE CORRETORES
Com início a 04 de junho do corrente ano as a
serão ministradas no Centro de Ensino da FUNENSEG, de segunda a sei ta-feira, no horários básico de:
lio Segu tr
d
- 17:30 ás 20:30 horas
Com a cooperação da Sociedade Brasileira de Ciências -
o
^Poio do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçao no
Fundação tscoia Escola íNacionai Nacional de Rip ^ Paulo, rauio, aa i-undaçao de Seguros-FUNENSEG teguros-hUNLNbtb promovera promovera em em ki^ceto {s~' -
>obw^° '^^tivo(SP) b um "Curso Para Habilitação de Corretores de Seguros". O curso tem de
VI - TURMAS
básico habilitar profissionais para a area de corretagem e administraSeguros. Segundo informa a FUNENSEG, o curso será desenvolvi-
£ limitado err, 40 (quarenta) o número de alunos
total al de^12 de aulas para cada final de semana, assim dis-
âii
matricular; por turma, neste Curso, em razão das instalações
ulas ã 3)"^^^.sexta-feira-três aulas a noite; 2) sabado-três aulas de manha e três a dgo-tres aulas de manhã.
poníveis e dos critéiros pedagógicos aplicáveis.
COND I ÇÕES
VII - DISCIPLINAS E CARGAS HORÁRIAS
O
CurncuiC
do Curso compreende as seguintes
h ^ "^''^istv^ A pi / ^^1
7 AIIOOI I.UI.U iMetodista ic ui^u i_uuv..u>.. iv,i iui , a u ivuu I luiciiciu de uc nureu iiT 7U. Instituto Educacional, Rua Florêncio Abreu nP
'Çopç A
ser__feitas ã Rua Alvares Cabral nP 575, 49 andar, Conj. B-1
ciplinaS; e respectiva caraas horárias:
ak. através de contato com aa Sra. As inscrições encon_ abet^t^"9794, comencerrando-se bra. Maria mai noIlidia. desdeatravés o dia de 23 contato de abril, dia 11 de maio, obedecendo
1
DISCIPLINAS
^O "Curso Para° Habilitação de Corretores de Seguros
AULAS
PROVAS
9 ãs 11 h e das 14 ãs 17 h. Siili P ara inscrever-se, o candidato devera satisfazer
_
•-
•
exi
Direito e Legislação de Seguro
as
entrega de copia autenticada de documento oficial que com -
t
\
io II.
P.a.mc Incêndio
15
Securo Incêndio
'
52
01
\
03
_
equivalente ao 19 grau (antigo ginasial )_^completo; 2) entrega de documento oficial de identidade e do título
'"^tratos 3x4, recentes, de frente. ■ ■
de eleitor; 3) en-
.
III.
Noções sobre â Inspeção de
Posto ri
i
Riscos Incêndio
08
01
S
t t
IV.
Fundamentos da Regulação e
^ candidato que comprovar inscrição oficial co-
item^ ^onretor de Seguros" — informa a FUNENSEG —, fica dispensada a exi_
Q
^ indispensável, porem, que apresente atestado de que esta
em
da atividade ha mais de 1 ano, firmado pelo Corretor de Seguros ou
de Corretagem de Seguros a que estiver vinculado.
i
H i
Liquidação de Sinistros In cêndio V.
16
01
16
01
Depois de satisfeitas as exigências para inscrição ^eca documento que q o habilitará a recolher a estabelecimento banca ^ â ordem da Fundação Fund
Ressegure Incêndio
•
Ov
do
Centre
Outras informações poderão ser prestadas de Ensino no loca^ da inscrição.
diTa
Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG-Rio de .........
matnriils de rio Pr fnatrTcula Cr$ 72 mil, correspondente a todo o curso.
Ja..
Exibido
recolhimento da taxa, o candidato será então matriculado no curso. De acordo com informação da FUNENSEG, as aulas terão de maio.
*
*
*
*
*
Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 1984.
l.-O
t ■:Cl.iZA
BI.761*Pãg.05*07.05.84
BI.761*Pãg.04*07.05.^ .
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GUIA DE PREÇOS-CARROS NOVOS VOLKSWAGEN 147 6-
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Gasolina
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Diesel
5.322.880
5 289 140
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6.330.840
6 304.660
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6 942 950
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6 108 670
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6 878.600 4 626.540
6 820 860
_
4 418 160
_
_
5 643 380
5 329.810 5 740 420 5 371 630
22 073 130
21 980 690
7.715.940
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Gasolina 7 360 843
Álcool 7.321 4p2
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6 146 946
9 446 538
9 395 922
10 536 324
10.479 869
7 680 412
7 639 266
8.510.404 9 771.986
8.464.805
10865855
9 719 826 10 807 635
9 995.555
9 941.999
12 593.806
12 626.333
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10'241.r71-
10 186 304
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12.737.579 12 995 732
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12.806 188 13065.739 a 264.409-
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8.934.985
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9 341 442
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7 088.664
6 279 749 7 048 846
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Gasolina
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6 231 334 5 868.177 6 670 680 5 429.095 6 204.324 5.551 847
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CheveiieSL 3p l 6 ^hmiie 4 p 1 e ^hívetie SL 4 p i 6
7 814 738
8 744 932 7 950431
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^^rtioòofo 4 c 2 p ^Plomaia 4 c 2 p Vec 2p
OfsoPofo 6 c. 2 p "Hitomaia 6 c 2 p ■"Maít 4p j^fiedoni 4 c 4 p
■Irttlonuiè 4 c 4 p
4p /''"todoro 6 c 4 p
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7 560 731
8 291 126 9 168 645
e 136 801 8.994 248
Parati S
7 116 723
6 985 686
Parati LS
8.097 182
7 946 500
Parati GLS
8 990 964 7 709 529
7.550 199
8.247 643
•8.Ô77 018
8-645 919
8 467 245
Passai 2 p Spaciai Passar 2 p LS Viilege Passat 3 p LS Viílage Passai'4 p LS Viílage Passat GTS 2 o Pomier
8.820 721
8 791 575
8 609 879
10 594.454 10 483 630 5.018.033 5.936 420
10 375 490 10 298 955 4.949 095 5 739 998
Saveiro LS Kombi STD Komei Luxo •
6 544i983 7,925 652 9 138 137
6304.218 7 848 309
Kombi Furgêo Kombi Pick-up
6.698 346 7 375-51 1
6 52 1 332 7 1 73 714.
Kombi Pick-up cab Ouola
8 566 800
8 320.073
1 101 1 920 13 183 929
Oiesei
Gol Furgão
_
Saveiro S _
9 035 759
_
_
_
10 8689'4
_
_
ADAMO ..
_
_
Gasonna
Álcool
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1 4 54 1 000
14 541 000
Adamo C2
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14869 000
-
_
_
Dtesei
Gasolina
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4 790 000
4 790 000
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5 820 000
5 820000
Gasonna
Álcool
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Oiesec
a 215 069
9.289 351 13 550 1 78 " 9 155 570 10227 553
BOLA
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24 472 000
Gas&iina
5 743 772
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5 070 000
Suqre M 1 50
5 600 000
_
9098475 8 391 456
9 233 781 CORONA
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Álcool
1 3
9 750 OOO
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Dardo F 1 5
1 1 000 000
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Gasolina
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Oardo F
8 453 245
Diesel
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B 595 020
9 456 426 8 061 943
9 092 408 13 365 778
CLASSIC MOTOR
Gazelle
.
12 850 000
8 126 462 9 1-93 182 13 424 002 -
DACUNHA
14 592 836 8.881 773 9 956. 113
Gasolina
Álcool
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7 376 900
7 376 900
Gasolina
Álcool
JCilia s/pisialorms Júlia completo
2.500 000
8 788 470
9 855.245
9 778.744
10 886.834 12 1.87.086
12 123 785
.15.277 835
15.198 481
8.075.430
7.842 979
^kup lüOO fmp curta
10911 491 9.396. 181
10 636 467 9 159 356
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9.738.021
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7.469 31 1
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6 606 578 8 255 143
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5 776 727
7 874 771
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6 733 691
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5 945 766
^«la St/E 2 p 1 8
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750 840 1 100
750 800
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1 300
1 000
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1 600
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Chevette Haich
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Opala Cupê OiplomatB 4 dl.
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Opala Cupê Comodoro 4 cil. 3 m. Opala Cupê Comodoro 4 cil 4 m 1.760
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Pesquisa realizada entre 15 de março e 3 de abril.
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Os preços são médias obtidas a partir de informações de revendedores autorizados e comerciantes autônomos de
QUATRO
São Paulo e Rio e vaiem para a compra à vista, peto consumidor, de veículos em bom estado e sem equipamento.
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Bot 147 Spazio/nVRa
5.6IKI/ —,
Rat Oggi CS
5.900/ 6.200 5.900/ 6.200
Fiat Panoram» C
4.S0{V 4.^0 4.480/ 4.700 3.960/ 4.200 4.000/ 4.200 3.200/3.400 3.2003.380 2.700/2.900 2.700/2.900 2.100/2.300 2.1200300
Fiat Panorama CL
4.800/ 5.000 4.850/ 5.100 4.200/ 4,400
Alta Romoo 2300 TI-4
Alfa Romeo 2300
Chevstte
5.500/ —
3.670/ —
3.720/ —
3.000/—
3.000/ —
2.520/ —
5.400
4.100' 4.360 3.500;3.660 3,450/3.700 2.950/3.120
2.950/3.200 2.260/2.500 2.300/2,500 4.200/ —
1600/--^. 3.300/
14.900'15.200 15.200/15.500 12.300/12.700 12.000/12.500 8.200/8.500 8-200-8.500 6.350. —
6.300.' —
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5.000/ 5-200
Chevstte Hatch SL
5.600/ 6.860 5.650/ 5.900 4.700/4.800
OADOlo;
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4.950/ 5.200
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4.400/4.600
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2.300' —
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2.300/ —
8.600/ 8.900 8.700/ 8.950
1.950 2.000 1.6O01
4.500/4.670 3.600/3.850 3.670/3.840 3.100/3.300 3.1(MV3J300 2.460/1700 2.50012.500 1050 2.100 13001 4.300/4.550 3.400/3.520 3.4O0/3.560 2.900.'3.100 2.900/3.100 2.200/2,360 2.200/2.300 —
4.700/4.8» -
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3.700' —
3.200/ —
3.200. —
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5.600/ 5.800 5.600,' 5.8C0 4.600'4,e00
4,600'4,900 3.650,'3,850 3,700/3,900 3.300/3,600 3.250/3,550 2,500/2.600 2.500/2,640 2,000 2,110
5.100/ 5.400 6.200/ 5.4O0 4.300/4.600
4J00/4.600
3.400/3.600 3.300/3.520 2SOO/2MO 2.7ig/2io0 , —/—•; ,
4.550/4.860
4,600/4.800
3.700-3,900 3.7008.960
5.500
5.700
5-400' 5.600
/A.-
3.000/3.200 3.000,3.200
Monza 2p
7.200/ 7.500 7.300/ 7.600 6.200/6.460
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3.8003.960 3.000/3.200
1.900/3.300 2 .500 2 ,490 2 ,000 1 960 1 .200 1.200
£.100/ 6.400 6.170/ 6.6Ô0 4.200/4.500 4.200/4.600 1.600/ —
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3.000/—
2.800/ —
2 .600 3 .510 1 .700 1 .800 1 .300 1 300
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3.600/4.000 : .900 2 .980
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7.500/ 7.800 7.400/ 7.900 5.900/6.200 5.9006.200 4.900'5.300 5.000.'S.400 —/ —
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6.400 6.800
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6.900/ 7.260 7.000/ 7J00 5.700/8.000
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5.400/5.700
5.400/5.650
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Comodoro4c2p
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Comodoro 4c 4p Opala 6c 2p
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Diplomata 4c 4p
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0.600/8.800
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5.700/6.100 5.850/6.100 4.600/4.900 4.600'4.900
Diplomata 6c 2p
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Car8van4c
7.100/ 7 .400 7.200/ 7.500 6.000/6.300
6.200/6.300
4.900/5.200 4.8008:300 4.100/4.300
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Caravan Sc
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8.000/ 8.300 8.100/ 8.360 6.400/6.700
6.600/6.800
5.300/5.600 6.40(y5.600 4.400/4.600 4.500/4.600
3.700/3.900 3.700/3.90C 2.90C 3.00(
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6.400
5.200- —
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10.200/10.500 9.900/10.300 7.200/7.600 11.70<V12.200 11.800/12.400
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4.660'5.000 3.900/4.20C
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3.200/3.400 3.300/3.450 2.»Q/2.950 2.700/2.800 2.400/2.510 2.360/2.560
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Fiat 147 Spazio/CLSTop
7.200
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9.966.245
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8.676.880
9.291.391
10.241,171
10.138.304
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Ford Dal Ray Ouro 4p
Veraneio SL
16.198.481
Pord Dei Rey Scala Ouro
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7.642.979
Ford Pampa
12.806.108
5.499.980
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13.065.739
3.730.G00
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Ford Pampa L
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7.725.412
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9.236,000 11.768.000
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5.612.299
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6.335 497
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7.090.340
6 955.085
Bugre 4
4.51C.0:C
Bugre M 150
5 100.000
LAFER
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6.657.331
6.798 814
C: Cc •r.orJe
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4.G58 05C
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3.267.463
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CORONA
5.220.24
5.101 974
6.189.234
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9.364.675
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6.586.600
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FORD
7.383,639
6.5.52.753 7.331.041
7 4d.t.474
7.412.900
Escort 3 p. 1 6
6,604 660
6.569.270
Envemo S.90
L4 JOO úuO
Escort L 5 p.1 6
6.826 ?43
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Cabriolet
15.000 000
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7,879.617
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FARUS 11 .500.000 11 .940 120 12 140 JOO
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6 996.581
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7 .532 4.19
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10,326 239
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Giapac
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5 616 599
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6 777 014
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5 698 000
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2.720
2.850
2.480
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(REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO-ESPORTE - N9 232) BI .761*Pag_
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A T A N<? 04/84 Resoluções de 24.04.84
}";igeguros de Vida para participantes de ■consórcio dfe Imóveis 'Re
sidenciais t Foi lido o trabalho do relator com sugestões
de
aplicação ao caso do seguro compreensivo de imóveis fora
do
SFH, aprovado por Circular da SUSEP. A pedido de alguns
mem
.bros da Comissão"", o Presidente concedeu vista coletiva de
guns documentos do processo que, dessa forma, deverá ter
tramitação, na CTSH, concluLda na próxima reunião.
sua
(870004)
02) Seguros do SFH - Cobertura Adicional de Catástrofe - Foi lida
a carta GT-054, de 23,04.84, da "A Marítima'Cia. de
Seguros
Gerais", em que é pedido ã FENASEG efetuar gestões junto
ao
IRB no sentido'^e esclarecer aspectos contraditórios da cober tura adicional de catástrofe "concedida pela^ Circular
PRESI-
022/83, de 01.07.83, inclusive em conjunto com disposições da Apólice Habitacional, no que tange aos limites de cobertura. Apos ampla discussão e em observância ao fato de que, basica mente, quase todos os itens focalizados na'carta
GT-^054/84 ,
constaram do ofício FENASEG-2962/83, P - 174, de 13.10.83, di
rigido ao IRB pelo Presidente da FENASEG, O Plenário
decidiu
provar proposta no sentido de ser preparada minuta de carta a ser submetida ao Presidente da FENASEG, de encaminhamento
ao IRB do expediente daquela Seguradora, como subsídio ao exa me em profundidade que foi requerido-no citado ofício FENASEG
2962/83, P-174/83, de 13.10.83.
(800690)
BI.761*Pá,g.01*07.05.84
1 ■ i 'f,
iih'iiMi'vin-. 'iS'i 'ii'nil-ifiiifT'i i I
íI
lÉiMiiÜiÉÉiii I I iiriiÉ
li'' .! li rt
1)
ATA N9 05/84
COMISSÃO EgPECIAL DE CAPITALIZAÇÃO/FENASEG
C T" R E
(CEC)
(ATA N9 05/84)
Resoluções de 25.04.84: DATA DA REUNIÃO
24/04/84
LOCAL
Sede
da
FENASEG
01) COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE RISCOS ENGENHARIA.- a) 'Esti
PARTICIPANTES
veram presentes os representantes das seguintes Seguradoras:
■ 'I ■; 1
)
Edmundo Ceccheto
- ALIANÇA DA BAÍÍIA CAPITALIZAÇÃO S i'
Ajax, Aliança da Bahia, Bamerindus, BEMGE, Generali, Itaú
e
Stênio Franklin M. Chaves
- HASPA S.A^DE CAPITALIZAÇÃO
Nacional; b) A Brasil enviou correspondência justificando
a
José Bezerra Cavalcante
- LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO
ausência do seu membro por motivo de viagem; c) Atendendo
âs
Jésus^ V. de Moura
- NACÍONAL-COMPANHIA DE CAPITALIZA^^
sugestões da Diretoria da FENASEG, nomeou-se o membro
Orozimbo Resende
- RESIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.
Goldkdrn
Mário Guimarães A.
Villela
(Generali)
como Secretário desta Comissão;
d)
Raul Em ex-
pediente foi lida a correspondência da Ajax que comunicou
a
substituição do seu representante Eng9 Eduardo Dutra da Fonse ca pelo EngÇ Carlos Alfredo Roza de Carvalho.
(830'590)
1 - RELATÕRIO DA SUBCOMISSÃO 3
^2) SEGUROS SUJEITOS 'Ã VARIAÇÃO DOS ÍNDICES DA FGV.- Foi aprovado
O relatório da Subcomissão 3, referente â reunião de 27/03
por unanimidade o laudo do Relator Ronaldo Lobo Gonçalves re
apresentado por JÉSUS.V. DE MOURA, representante da NACAP decidido o seguinte: a) Serão reelaboradas as sugestões
lativo ao processo em epígrafe.
base de cálculo do FINSOCIAL para posterior encaminhamento ^
/
panhias, que reestudarão o assunto; b) Posteriormente, seí^
um estudo, crítico sobre a legislação pertinente, fixando niões do mercado sobre aspectos básicos desse tributo. 2 - ABSQRÇ-ÃO PELO MERCADO DOS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DA DELCAF
NJ '
(840095)
^3) Foi apreciado era debate o trabalho_que voluntariamente o mem bro Matias de A'vila apresentou sobre "distorções do critério atualmente em vigor para a fixação dos prêmios da cobertura adicional de Resp.Civil".
Tendo se reconhecido a grande oportunidade da matériã, todos
Relataram-se os esforços feitos no sentido de colocar nas
os membros participaram desta discussão,
nhias de Capitalização funcionários demitidos da DELCAP. tou-se que, em alguns casos, 3a se obtiveram êxitos concra^ / " — " A l' que se trata de problema de solução a médio prazo, ja que ^ tura de especialização do pessoal demitido nãç corresponda
para continuar a ser analisado na próxima reunião quando
mente ãs necessidades das Companhias.
por unanimidade um voto de agradecimento pela valiosa colabo taçao que ao longo dos anos nos foi prestada pelo membro
ASSUNTOS GERAIS
Tratou-se do pesado ônus suplementar que constitui para a das Sociedades de Capitalização o aumento dos custos de bancária de prêmios, em vigor a partir do mês próximo
A próxima reunião ordinária da CEC foi marcada 24/05/84, âs 10:00 horas, na sede da FENASEG.
para
BI.761*Pag
ficando o assunto
ou
tros membros apresentarão também por escrito as suas próprias sugestões.
Considerando a substituição citada no item 01, registrou- se
Eduardo Dutra da Fonseca, e transferiu-se para o novo membro Carlos Alfredo a obrigação de relatar o processo n9 810078 (Works Damages) que o primeiro mantinha em seu poder.
^stebeleceu-se que as reuniões do mês de Maio serão realizanos
dias
16
e
30.
BI.761*Pag.03*07.05.84
I:r; ji'
CTSVS-AP
ATA N9 06/84
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO
RESOLUÇÕES DE 27.04,84
01 - DIAGNÕSTICO FINANCEIRO DE PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GROj Distribuir para novo relator. ' (830.3^^ 02 - LIQUIDAÇÕES DE SINISTROS - ATUAÇÃO DO MÉDICO COM O CONS^Í !!
Iliií ;íi
TOR TÉCNICO
"
Encaminhar o processo ao relator de escala.
(840.iSl DIRETORES EFETIVOS
hesídente
03 - SEGURO SAÜDE - TABELA DE HONORÁRIOS MÉDICOS E UNIDADE SERVIÇO, PROPRTOS DO MERCADO
^ícíorArthurRenaulí
Ivan C^nçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
fmneiro Vice-Presidente
Nilo Pedreira Filho
1 - Autorizar o mercado segurador em caráter transitório' ItizdeCamposSalles continuar a operar com a "Tabela de Honorários Medi' k^do Vice-Presidente
Octávio Cezar do Nascimento
COS, Odonto logi COS e Serviços Hospitalares" a que ® ^IberíoOswaldoContineníinode Araúj
o
refere a Portaria n9 MPÁ&/SSM-116, de 13.12.79, e
h .1:
ft'íiieiroSecrefárjo
Pedro Pereira de Freitas
Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda
tarias comp lementar es , todas expressas em Unidade J ^(^ilcarPizzatto
Serviço C"US), assumindo-as como tabelas das Segurai; Secretário ras para utilização no Seguro de Reembolso de D® j ;;liy8emardes de Lemos Braga sas de Assistência Medica e Hospitalar;
! I^ineiroTesoureiro . ceí'
'.u
Maria Souza Teixeira Costa
2 — Autorizar cada Seguradora a ter a sua "Unidade d® ;[ %undoTesoureiro
viço" própria, para fins do seguro em causa, em
%oBen-SussanDias
tituição a "US" do INAMPS prevista na citada MPAS/SSM-116/79, nos termos da Resolução CNSP
CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)
(840.
•^stoCk)doy 04 - SEGURO SAÜDE - CONDIÇÕES DE AFÕLTCE E TARIFA /''í.
Conceder vista geral.
(760
jSfi)
Adolpho Bertoche Filho
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão
EXPEDIENTE BOLETIM DIFORMATIVO FENASEG
n Membro Fundador da
^íicaçaosemanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de k P)tcrh7nrrrn •'^talizacao )
\^^or'Responsáve} Arthur Renault
Editor
Redator
Luiz Mendonça(Reg. MT n." 12.590)
Mário Victor(Reg. MT n." 11.104)
BI.761*Pig.04*07.05;^[ j ^^,^«adorDantas,74-12.°andar TeL:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n."2.771/75 ^impresso na FENASEG.Tiragem:2.500exemplares
m *-ui;'i 1
/
yi
M. ■'m;
d
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO NO
RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 1984
XVI
762
Na forma da Circular SLISEP=010/84, publicada semana passada no nÇ 761
'J"
deste
1
"Boletim", vai ser procedida a revisão dos cadastros de corretores e prepostos, mantidos pela prõpria SUSEP e pelos sindicatos da categoria profissio A FENACOR,• para esse cadastramento, dirige apelo as companhias de seguros (ape1 I— • — —— — — —. . — , ^ Mue no iCtlO sentido de que promovam a maior , - secundamos)/ nu lUU UC _ difusão possível do assunto, raves de suas matrizes, sucursais e representações, bem — como — através de seus orgaos Je divul (boletins, informativos, revistas etc. ) . Neste número, (ver seção Dl i), publicamos o, manual de instruções e todo o material preparado pela __FENACOR Os formulários a btrrciii serem preenchidos corretores, ja publiÇjjj- o cadastramento. -;;«-j^iaiiicnL.u. Ub lUnilUtciflUb d picciiuniuua pelos uui icuutcj, ju n a ultima edição deste "Boletim", serão republicados em nossa edição da préxi ma ^®nana .
2 comemorando - - 17 de maio, seguradores de todo o Pai s estarao reunidos em Porto Alegre, o DIA CONTINENTAL DO SEGURO. A comemoração será no PI aza São Dia
tfaceri -
(llníQ
oportunidade, será comemorado ainda o 50Q, aniversário do Empresas de Seguros Privados no Rio Grande do Sul. No mesmo dia. em ou
o presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados no RJ. Sr.
''^sidenf ^ e o Presidente do Sindicato do RGS, Sr. Benito Fagundes, entregarão ao Debates
4 í izados
-1nh
FENASEG
n
com
EENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, as conclusões dos Foros de
o Clube
Estados sobre roubo e furto de veículos. Dia Estado, seguinte,promovera 9ue completa o seu 259 o aniversário de^fundação naquele
Q ^^âmado, onde se realizará jantar de confraternização dos associados âssQciados de seus congêneres.
lo-
O Jj^.ültima quarta-feira (dia 9), encerrou-se no Rio de Janeiro a VIII Assem j
'eia-Geral da A«;c:nriArãn raii-miici Pan-Ampricana dp iFianças e Garantias. —.-iwi vjQ nsiUUtavQW luaiio uc luiiv^-^
No encontro.,
abordados os problemas relacionados com o Seguro de Obrigações Contra^ando^entre outras coisas a- estimular as operações de "fronting". Falando r=i;,nHn ab ertuira dos trabalhos, o Presidente da FENASEG e Presidente da VIII AssemVictor Arthur Renault, salientou que, embora recente entre nós, esse segu
em 1983 uma arrecadaçao de prêmios com um aumento real de 542% em relaseção DIVERSOS)
^^rã realizado no Rio de Janeiro (Centro de Convenções do Hotel Gloria), de tij ' '"j
"(1 / ^
de agosto deste ano, o IV CONGRESSO_^LATINO-AMERICANO DE DIREITO DO SE-
Dh^^0 pú
^ evento Í promovido pela Associação Internacional de Direito do Seg^ presidida pelo Prof. Theõphilo de_^Azeredo Santos. O temário P'"ovisorio abrange assuntos de grande importância e atualidade: "Introdu-
Carta-Verde na América do Sul"; "A Problema' do Seguro de Automõ In ^ii .^^erica daLatina"; "O Seguro de Responsabilidade Civilem itide caAutomóveis na América ^ ^ onus-Malus". ^ Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União
. ^'"'"cular n9 15, de 18 de abril, que altera a Tabela de Prêmios Tarifa rlp Spnurns Autnmõvpis (Circular SUSEP n9 18/83).
Automóvel :'S7CT;f
UirfiM
constante
A Circular
en-
ilíW' íviwiil \é 1.
1
ili. VP
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
A "Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias"
realizou
no Rio de Janeiro, semana passada, a oitava Assembleia-Geral. No Brasil , a atividade afiançadora, quando exercida pelo merca
do segurador, toma a forma do seguro de garantia de obrigações contratuais. í moda
lidade ainda nova no Pais, pois vem sendo operada ha pouco mais de quinze anos. Ap^ disso, alcançou boa e rápida evolução, agora e apenas transitoriamente desacele-
Pi!'
pela contenção do crescimento da economia nacional — problema de resto também t \íl. > I
'lití
'^i^^entado por todas as modalidades de seguros e pela grande maioria dos setores pro do PaTs.
ÍNDICE DAS SEÇÕES
Ml ;'!
Entretanto, pelo bom desempenho que vim alcançando as exporta -
de serviços na conquista de mercados externos, novas perspectivas se abrem ao de garantia de obrigações contratuais, que e-peça de importância fundamental
r, 'M'
segmento do processo exportador nacional .
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
■:í!'
Essas perspectivas, no entanto, somente serão
f I 1,
EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
razoavelmente
< ^^"^^eitadas se os mercados seguradores se articularem, internacionalmente, para uma
CNSP
SUSEP
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADO-"^
Pi^^tica dos "fronting". Pois as exportações de serviços, implicando deslo de empresas para a realização de obras no exterior, costumam esbarrar na
/ EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
importadores por seguros feitos em seus próprios paTses, cujos merca
jj^^^Segu^adores, no entanto, tendem i retração de garantias por desconhecerem as emt
I • ' .õU
■l \\\^
. 1 1 ll
r . ' .( f A ii 'U:
Exportadoras (estrangeiras) e os correspondentes riscos de inadimplência con-
IMPRENSA
\ _ JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
OUTROS JOl
Assim, o "fronting", associando seguradores dos dois mercados
th fjj
V.Ji
mesma operação de compra-e-venda de serviços, e na verdade o instrumen^ de apoio de garantia a^juio ã a expansão expansão do do seguro seguro ae garantia de uc obrigações — contratuais. Esse üni ■
- ------ dos grandes e objetivos temas da assembléia agora realizada no Rio^de Janeiro
DIVERSOS
As
Pan-Americana de Fianças e Garantias, cujos membros poderão prestar ■■'-e contribuição ao esforço dos exportadores de serviços na conquista de merc^ ^^^Ernos. .
FUNENSEG HDES
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
MERCADO DE AUTOMÓVHS, ATAS DE COMISSÕES TÉC#'
.
.
1"!..
BI.762*Pâg.01*14.05.84 •wrymfffim
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lw»yif.nlinD|ÍtyTTipiii
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7Jpj-TW7,rij
'^1 ■jCN^JFwn-'
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG F- E N A S E 6
(ATA NO 05/84)
t 'fr
lM 1 '1^ iif
íiesoluções de 08.05.84:
fl
01) Oficiar ao IRB e a SUSEP, externando o pronunciamento da FENASEG sobre os memo riais dirigidos àquelas entidades por companhias de seguros, formulando reivin
ii
ií"ííií
dicações a propõsito de problemas por elas apontados na atualidade
seguradora
nacional.
(830 461 )
*^2) Manifestar a posição da classe seguradora no tocante ao projeto-de-lei n9 189 / que dispõe sobre operação de seguro rural e de saúde por cooperativas e as^ociações de produtores. (830 163)
a CPCG sobre projeto de alteraçao de Normas do Seguro de Vida em Aposentados.
■v
•íl) T
(830 388)
conhecimento do oficio do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, a propõsito das
P^i^ações da Seguradora Brasileiro-Iraquiana.S.A. (*) ^5) o
^
l
i
Grupo
(840 096)
^ Comissão de Assuntos Jurídicos sobre a proposição de que o CONTRAN res-
a obrigatoriedade do porte de bilhete de seguro obrigatÕrio (DPVAT).
(830 720)
'^viso no 231
1
Em 6.4,84
Senhor Presidente.
Refiro-me ao Telex de 20.2.84, através do qual
^•8a., após tecer considerações a respeito da criação da Se9uradora Brasileiro-Iraquiana S.A., solicita providencias no
contido de se limitar a atuação da novel entidade apenas
às
operações ligadas ao fluxo do comércio bilateral BRASIL IRA que.
A respeito, apraz-me esclarecer o seguinte: o Acordo firmado entre o Banco do Brasil S/A e o Rafidain BI.762*Pãg,01*14.05.84
....
ItAllÉil
..
[filMM
Bank na sua exposição de motivos, após ressaltar que " os governos do Brasil e do Iraque desejam incentivar
o
maior
desenvolvimento e fortalecimento da cooperação econômica e
financeira entre os dois paTses ..." estabelece que " ... facilidades bancárias e de seguros devam estar disponíveis
Assessoria Econômica - Resenha Semanal
neste processo para atender ãs necessidades do seu crescen
te intercâmbio comercial";
no mesmo Acordo, a Seguradora então criada se propõe a "pi^o mover e desenvolver a cooperação econômica no setor de seg_u
39
«1^ SEMANA DE 30.04 ATE 6.5.84
ros, incluindo a conquista de negócios e mercados interna -
cionais e o intercâmbio de experiência técnica";
1.1 .
— quanto ã possibilidade de se limitar as operações da Segor_a dora em questão aos "seguros estritamente vinculados àos fluxos do comercio bilateral entre os dois paTses, sem guaj_ quer extensão aos negócios das respectivas economias inter nas , trata-se de medida inaplicãvel , por nao encontrar quaj quer amparo legal no corpo regulador das operações de segu ros no Brasil. A lei não permite tal tipo de discriminação,
como entendeu o próprio Conselho Nacional de Seguros Priva dos, ao autorizar o funcionamento da Seguradora Brasileino-Iraquiana S.A., em sessão realizada em 21.2.84.
ECONÔMICO
Uma política fiscal contracionista junto com uma excelente
jTecadação tributaria e o ingresso dos recursos contratados junto aos credores in■^''nacionals foram os principais fatores que contribuiram para os bons resultados Apresentados ao Fundo Monetário Internacional, no final do primeiro trimestre.
d -A contribuição da política fiscal foi fundamental permitiin ^5 controle do déficit público e a transferência de recursos para o orçamento mopossibilitando desta forma, o controle dos agregados monetários.
'^vâliaçio preliminar das metas da nova Carta de Intenções e das políticas adotadas,
WS' 19 3
Por outro lado, como sabe V.Sa. o Governo
ver t;íhpi;í i
Para
ate
os atuais nTveis de estatizaçâo, principalmente onde a inici^
tiva privada tem-se revelado perfeitamente apta e capaz de s_u prir, com eficiência, as necessidades da economia nacional-
4!
.
Seaundo dados da FIESP a indústria paulista cresceu
4.5%
comparação com o mesmo mês do ano passado, teminando o primeiro tn ano com um crescimento positivo de 5,U em relaçao ao mesmo penedo de A Inflação, no entanto,, permanece alta.
A taxa de varia -
nn conceito de disponibilidade Geral de Prec22'nrcònciito'de disponibilidade in interna, em abril foi preços aqrlcolas tanto no atacado quanto ao^nive;! do^consumidor^pressi de preços em abril. Dificilmente o IGP caira em maio pois estão pre
VÍ; ii st , ^ ^^^aumentos nS energia Sgtrica, automóveis e aço, e o ultimo reajuste dos deri Potrõleo serã incorporado ao IGP.
Dentro desse propósito, não faz muito tempo, D
Mareio Valerio^Ronci
Governo transferiu a Federal de Seguros para iniciativa priva, da, o que concorreu para reduzir a participação federal nesse
Assessor Econômico
segmento do mercado.
Contudo, as contingências eos altos interesses
ligados ao comercio BRASIL/IRAQUE, levaram o Governo a acei -
tar a formação da aludida sociedade, certo de que sua atuação básica estará sempre voltada para o incentivo ao intercâmbio bilateral , sem prejuízo para interesses das seguradoras em atividade.no mercado interno.
BI.762*Pag.01*14.05.
Aproveito a oportunidade para renovar a V.Sa. protestos de elevada estima e consideração. ERNANE
"iWr,
'iif
vem
adotando uma postura nTtida no sentido de reduzir ao mTnitno
N 'í'}
PANORAMA
GALVÊAS
inistro da Fazenda
BI.762*Pig-02*l4'
■M
iül
TABELA 1 - AVALIAÇAO PRELIMINAR DA ^OVA CARTA DE INTENÇÕES ENVIADA AO FMI AVAL IAÇAO
METAS DA NOVA CARTA
. SETOR POBLICO
Para atingir estas metas o Governo pretende
.1. Déficit nominal do setor público
efetivar cortes adicionais nos investimentos
em 1984 de 11% a 13% do PIB (18% em 1983), dependendo da inflação
das empresas estatais e nas despesas de cus
anual;
tributária, conseqüência da reforma fisçí' no final do ano passado, tem sido o^princT
1.2. Superávit operacional do setor público em 0,3% do PIB (-2,5% em
1.3. Déficit operacional das empresas
pai fator de contenção do déficit^público.
beneficiados com maiores transferencias. tSj
estatais federais em 1,2% do PIB;
te fato juntamente com os limites
1.4. Orçamento eguilibrado dos esta -
para rolagem das dTvidas públicas taduais.
2.1.
,2. Déficit em conta corrente
de
US$ 5,3 bilhões (US$ 6,2 Ihões em 1984);
bi -
acumulado nos anos de 1983
Aumentos mais freqüentes nos pre
eliminação dos subsídios eqüivale a um cjs
de oferta diminuindo a produção e aument ^ os preços. O Governo tem tentado espaça^tj 2.2. Aumentos adicionais nos preços do reajustes obtendo, no entanto, poucos ços dos derivados de petréleo;
trigo, eliminando-se totalmente o
subsidio até meados deste ano;
dos.
.J
Um combate mais consistente da inflaçao'^ i
2.3. Crescimento dos preços do aço
e
riria um espaçamento maior dos reajustes j
da energia elétrica 5% acima
do
manutenção temporária do subsidio ao tri?
IPA e do INPC respectivamente;
2.4. Harmonização dos preços agrTcolas internos e externos Mfji:
ra reverter as expectativas inflacionari^jj' Naturalmente este espaçamento maior acari^^;; ria um déficit operacional maior das empy estatais. No entanto, permitiria um pro^, de estabilização com custos sociais menoi^^ A harmonização dos preços agrTcolas intejjj
O setor externo tem apresentado evolução bas tante favorável. O superávit comercial no pri meiro trimestre foi aproximadamente de US$ 2,"5" bilhões.
No entanto, o recente aumento das taxas de re desconto pelo FED e da prime rate nos EUA e a
conseqüente valorização do dÕlar poderão preju^ dicar nossas contas externas.
e
1984;
A política de reajuste dos preços admin dos tem impacto direto sobre a inflaçao
2. PREÇOS [Vi
Superávit na balança comercial de US$ 9 bilhões (US$ 6,5 bi Ihões em 1983);
e um plano de saneamento dos bancos estad j i.3. Superávit de US$ 1 bilhão no contribuirão para equilibrar os orçamento ^ balanço global de pagamentos
dos e municípios
M,' I.VI
AVAL IAÇAO
METAS DA NOVA CARTA
teio. Até o momento a excelente arrecadacJj 1. SETOR EXTERNO
Os orçamentos dos estados e municípios seri
1983)
TABELA 1 - AVALIAÇAO PRELIMINA R DA NOVA CARTA DE INTENÇÕES ENVIADA AO FMI
L4, Manutenção da atual regra cam bial de minidesvalorizações do cruzeiro não inferiores ã va -
riação do IGP-DI integral;
No momento qualquer previsão de maxi-desvalori^ zação parece estar descartada. Os sucessivos superãvits da balança comercial e o relativo desafogo nas nossas contas externas, devido a entrada de recursos do exterior, qualquer expectativa de maxi.
eliminaram
y. medidas de liberalização do coínércio exterior, tais como a eliminação gradual do crédito-
-prêmio de IPI e do lOF sobre a venda de cambio.
e externos entra em choque com a necessi''' de se estimular a exportação de produtos colas, a fim de promover o ajuste extern" economia. O mais provável é que o Goví>'i
m
não interfira.
A política monetária neste início de ano .
3. POLÍTICA MONETÍRIA
Expansão da base monetária e dos meios de pagamentos não superior a 50% em 1984 (89,1% e 92% em 1983 respectivamente);
sido bastante beneficiada pelas transfer^^ cias de recursos do orçamento fiscal paríjí
orçamento monetário. No entanto, há siJ^J
de tensões expansionistas como revelam OM'
3.2. Reduções adicionais nos subsT
-
dos para o primeiro trimestre onde o crey mento da moeda foi de 4,08% contra 3,8íP
dios creditTcios e nas restri
-
vistos.
çÕes quantitativas ao crédito;
ií
O open continua inoperante para o
coni-^
maior ou igual ao IGP-DI ajustado por fa
da liquidez pois o Governo reluta em auiHi
tores acidentais;
tindo, desta forma, que recursos finance
3.3. correção monetária
3.4. Uso do open market para corrigir
qualquer desvio das metas monetã rias.
tar as taxas de juros no overnight — de outros setores fluam para financiar open — pois teme que haja saques
netas de poupanças piorando ainda mais ^ tuação destas instituições.
BI ,762*Pág.03*14.05.84 BI.762*Pãg.0g^
ia
Q PREÇOS,
ü
A
TAXA
D
R
DE
I
0
-
JUROS
E
4
cambio
Q OUTUBRO NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO FEVEREIRO
MARÇO
U
A
D
R
O
-
II
í
ABRll
MOEDA, BALANÇA COMERCIAL
E
TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS
INPC
2696,65 13,2 76,26 169,60
(não ajustado) Var.mensal
1 Var.semestral Var, 12 meses
2890,27 7,18 78,85 177,36
3096,35 7,13 76,89 179,14
3399,17 9,78 70,87 176,49
3702,38 8,92 69,93 182,43
-
9
-
•
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
I
Base Monetária
-
(Cr$ bilhões)
• -
3450,3
3818,3
4197,3* 4408,1*
'' i, -
-
y
ORTN
Var,mensal Var.no ano
Var. 12 meses
5897,49 6469,55 9,70 9,50 136,70 115,77 152,08 145,88
7012,99 8,40 156,58 156,58
6184,6' 6706,3 8,4 13,3 166,6 189,1 206,8 197,2
7213,2 7,6 211,0 211,0
7545,98 7,60 7,60 159,23
8285,49 9,80 18,14 168,52
9304,60 10235/
Var. mensal
6,7
10,7
9,9
5,0
12,30 32,68 182,62
to
Var. no ano
55,5
72,0
89,1
5,0
^5' '
Var. 12 meses
94,5
89,8
89,1
83,5
7921,1 9,8 9.8 213,2
8892.1 12,3 23,3 230,1
9781,3 10,0 35,5 229,7
185,1'
IGP - Dl
(não ajustado) Var.mensal Var.no ano
Var. 12 meses
•
Meios de Pagamento 6402,7 . 6813,5 (Cr$ bilhões)
-
-
-
-
-
-
7782,8* 7433,3*
.
MÍH
•
•
•
Var. mensal
7,6
6.4
14,2
-4,5
Var. no ano
58,0
68,1
92,0
-4,5
Var. 12 meses
99,2
93,7
92,0
92,9
Exportação FOB Importações FOB
1821
1852
1938
1704
1867
2063
1243
1286
1495
1119
1011
1061
578
566
443
585
856
1002
-
-
-
-
-
-
Vr' '
/
índice de Preços Consumidor-FGV Var.mensal Var. no ano Var. 12 meses
i l.' i'
5041.2 9,7 139,4 170,2
5376,9 6,7 155,4 175,2
5850,7 8,8 177,9 177,9
6430,7 9,9 9,9 180,3
7104,3 10,5 21,4 190,1
7793,4 9,7 33.2 191,5
Saldo
índice de Preços por
(U5$ milhões)
Atacado-DI/FGV
^ 11
■' ' . ii
(base=fnédia 77=100) 7041 ,7
7653,4
8220,1
9057,8 10138,1 11162,0
Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses
15,6 186,1 219,3
8,7 211,0 229,7
7,4 234,0 234,0
10,2 10,2 235,2
11,9 23,3 255,2
10,1 35,8 253,2
Poupança
10,250
10,349
12,861
10,550
8,940
8,942
Taxas de financiamento
Prime
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
-
Libor (6 meses)
9,81
10,06
10,19
10,00
10,5
_
;
-
f
(taxas de fim de período) i:
,i
dados preliminares
"oyernight" % a.m (media mensal simples) LTN ORTN
8,95 8,95
' ADM
8,92
Interinstituições
9,97
9,00 9,00 8,86 9,00
8,73 8,73 8,87 8,73
9,51 9,51 9,30 9,51
I
11,89 11.89 11,98 11.90
l'l
'-i'
'iH»;
Taxa de Câmbio (Cr$/ ! ■ i'| * »
US$ valor de venda pe
Io Banco_Central, no fim de mês)
842,00
914,00
940,00
1080,00
1213,00
Var. no mes Var. no ano Var. 12 meses
14,1 233,2 - 279,7
8,55 261,7 285,2
7,66 289,4
9.8 9,8 292,3
12,3 23,3 218,0
289,4
"
BI.76í*P5q.0j|*1Í/'i
"T
TT"1
M"
BI.762*Pãg.05*U.QS.84
I
I .'i' I
Sr'
I ki.
I SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
I
Supedntendêncio de Seguros Privados-SUSEP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP NÇ
015 DE 18
DE
abril
DE 1984
Altera a Tabela de Prêmios òonstante da Tarifa
de
Segioros Automóveis (Circular n9 18/83 da SUSEP). 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGDBCS PRI
VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c" do Decre to-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que do Proc. SUSEP n9 001-02251/84; resolve:
consta
1 - Aprovar a nova Tabela de Prêmios de Referência (PR), constante da Tarifa de Seguros Automóveis, na forma do anexo, que
.
fica fazendo parte integrante desta circular. 2 - Eçta circular entrará em vigor em 01.05.84, revo
gadas as disposições em contrário. Francisco de Assis Figueira
ANEXO A CIRCULAR N9
/e4
TABELA DE PRÊMIOS DE REFERÊNCIA (T.P.R.) VIGÊNCIA A PARTIR
IfíFif, J
DE
01.05.84
1 - VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS
1.1 - Automóveis Estrangeiros para transporte de até 9 pessoas
|í:
DESIGNAÇÃO
PRÊMIO DE REFERÊNCIA
Qualquer tipo ou marca
6,8% X IS
IS = ImpKjrtáncia Segurada do casco 1,2 - Automóveis Nacionais para transporte de até 9 pessoas
FABRICANTE
CHRYSLER
F N M
MARCA
E
TIPO
Dodge Le Baron* Dodge Gran Sedan (qualquer tipo)*
583.841 466.660 346.630
Dodge Charger (qualquer tipo)*
424.313
Dodge demais*
261.611
Dodge 1800 e Polara*
269.066
FNM (qualquer tipo)*
399.300 1.207.066
Dodge Magnum*
Alfa Romeo TI
FIAT
Alfa Romeo demais*
719.346
147 Standart*
242.152 296.375
Fiat demais FORD
WILLYS
PRÊMIO DE REFERÊNCIA
Dei Rey (qualquer tipo) F-IOO Rancheiro (qualquer tipo) LTD* e Landau
Galaxie (qualquer tipo)* Corcel (qualquer tipo)*
Coroei II (qualquer tipo) Belina (qualquer tipo)*
766.938 522.112 • 1.092.936 864.549
435.573 471.071 439.154
BL762*Pag.Q1*14.Q5.83
'r i
ri, \\
"li 1,3 - Veículos ^iacior.ais bu Estrangeiros para transporte
1?:
de mais
de 9 pessoas.
ííll
1
DESIGNAÇÃO
GENERAL MOTORS
Belina II [qualquer tipo}
Rural* e Jeep (qualquer tipo)
418.051 691.170 604 .066
Micro-ônibus e ônibus
Maverich GT* Maverick demais*
Scort (qualquer tipo)
604.515
tipo ou marca)
Opala (2 portas) Opala (4 portas) Caravan (qualquer tipo), li t M
1.-4— Motocicletas e Motonetas 1.4.1 - Nacionais
inclu 563.537•
e
(qualquer tipo)*
SS .
554.291
Chevette Marajó
370.058
Chevette demais
334.748 694.110
Diplomata (qualquer tipo) Monsa (qualquer cipo)
1
FABRICANTE
522.125
bpor--
AGRALE A.M.E.
PRÊ.MIO FABRICANTE
MARCA
E
TIPO
788.682
VOLKSWAGEN
Sedan (até 1600) Brasília
27 4.066 287.030
Avalone II (qualquer tipo) Dianco (qualquer tipo)
Buggy M-04 e M-05 Buggy (demais)
Coroei II conversível
391.420 1
F.B.M.
MP 125 Raliye e MJ, 125 SS
115.46" i
1
Centauro
Ford Dei Rey Executivo
i
165.537 271.117
434.265
CB 400 II
CG 125 e 125 Álcool
Phoenix
Poiystido WM II Puma GTB GTC
694.754 452.286
Selvagem - ONN 600 ■
Tarpan
Ventura (qualquer tipo) Voyage Cabriolet Sulan Voyage Targa-Sulan
•
60.668 55.452 52.946 68.174
BR
Moto Carga Triciclo
29 .028
Ciclo
25.769
Torkita P S
60.180 i
Monareta L
62.13t :
Maxi
MOTOVI
15.493
Motovi
Harley PIAGGIO
110 ,90 3 !
Ciclo rorkita 50 cm^ Monareta
MONARK
:^.l-2 ]
125
Ciao
35.856
Vespa Super
97 .856
•
MARCA
FABRICANTE
YAMAHA
j j
493.895 947.956 900.326 848.^2 794.395 552.411 359.267
E
TIPO
PRÊMIO OE REFERÊNCIA 75.825
Corona
RX 125 e RS
1.504.59'7
SqualO
Xavante e Gurgel
34 7 .392 ]
404.427J
125 Cross (C)
1.285.870 507.529 . - J..142.400 1.190.907 771.423 955.509
Puma (demais) SM 4.1 SP-1 e SP-2
150
312.527 j
737.802 652.300
623.472
Puma
.
Torlí 125 TI (T) 125 Passeio (PI
LAMBRETA
310 .822 1.123.083 906.054 823.330
Mini Dacon 828 (2 cilindros)
Passat Targa-Dacon
.
CB 450 E
618.009 597.294
MP Lafer (qualquer tipo)
Passat Perua - Sorana Passat Sulan
..
CB 450 C
887.026 1.236.326 1.298.088
Mtura
125 ML Turuna
840,599
Giaspac
Malzoni (demais)
220.283 1
7
294.148
687. 306
Maizoni MSS
55.874 j 189 .188 !
164 .231
Gazelle
Gol LS 1.6 cabriolet conversível Jeg
49.339 1
50
Garellí 3 Montesa 250 Montesa 360 H
466.863 597.24 3 1.044.663
Gol Dacon
T
XL RE 250 CB 400
416.817 951.746 579 .732
Ford
4 0. «136 ,
XL 250
839^118
Farus (qualquer tipo) Fiat Sulan conversível
Katia
•FS 125
Corcel II Belina,.Hatçb
Falcão Isis e Super
139..14 :
125 TR
101.407 118 .580 118.983 113.983
Dánkar (Mod. Júlia) Enyemo Super 90 Falcão (demais)
ij&.62t ;
200
'
GARELLI
1.004.734 919.361
Dardo F-1.3
55.452 j
Triciclo- Renha
925.116 1.048.18? 1.123.oínr 1.006.747 523.475
Bugre (qualquer tipo) Comodoro Summer conversível
405.606 !
402.022 j
EMIS
Katra
Alpha Romeo Monza Mod. 1931
j
Mobylette
MP
Adamo (qualquer tipo)
1600
1
436.925 ;
CALOI
HONDA
m
|
290,967
Sedan (4 porcas) Voyage Voyage Parati
íll
Chopper
371.742 318.738 339.553 412.877 312.023 238.434 404.481 393.326
Passat (qualquer tipo) Kombi (qualquer tipo)
í' IJi
|
Gol (qualquer tipo)
Karman Guia* e TC*
t-
Amazonas Í60C
Variant II*
Variant* e TL (demais)*
DIVERSOS MODELOS
49 .90 4 j
REFERÊNCIA
Qualquer tipo
ESPECIAIS
: ]
Super Sport Luxo
DE 1
TOYOTA
M 'I'
5,8% X IS
IS = Importância Segurada do casco 706 .742 .494.775 568.365
sive Garavan Comodoro
Comodoro (qualquer tipo)
\
com carroçaria comum ou especial (qualquer
Veraneio C-1414*, C-1416* e C-LO
(qualquer tipo) I'
PRÊMIO DE REFERÊNCIA
496.196 i
102.249
125
RD (qualquer tipo)
133.558
TT
117.606
125
RX 180 Avant RX 180 Custon
1
DT 180 (qualquer tipo)
{
MX i80
123 . 217 140.239 159.434 143.280
Veículos cuja linha de falDricação foi extinta.
BI.762*P3g,03*14.05.84
BI ■76e*Pãg.02*l4;;^ '"ÍT""*»''-!
\T^-mr-
éífcÊâbS
.
jê.v
■ÉÉriMMMMMfeiit
BB
1.4.2 - Estrangeiras F - 21000
PRÊMIO
DESIGNAÇÃO
1.692.053 1.844.449
F - 22000
DE
REFERÊNCIA FIAT
Qualquer tipo ou marca
6,8%
X
FIAT
MOVIDO Ã GASOLINA OU ÁLCOOL
IS
IS = Importância Segurada do casco
Furgão
274.762
Pic)í-Up e Fiorino
391.624
MOVIDO A ÓLEO DIESEL
2 - VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE CARGA
1
Fiat 80(oualquer tipo) Fiat 120-M, 120-L e 120-SL Fiat 140-C, 140-M, 140-L e 140-SL
2.1 - Nacionais
FABRICANTE
MARCA
E
PRÊMIO
TIPO
MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO
DE
939.091
1.922 .081 1.710.669
Fiat 140-M3
CHEVROLET
MOVIDO A GASOLINA Oü ALCOOL
MSCEDES EQJ2 MERCEDES
A-10, c-10, A-iO/P e C-IO/P, sem ca bina dupla A-lO/lOOO e C-10/1000
A-GO
7
415.883 451 .234
48J.812
603.031 j
e C-6G
CKEVY 50P (qualquer tipo)
327.031 244 .790
MODELOS FORA. DE FABRICAÇÃO
BENZ
L-608-D
A-10, A-IO/P e C-IO/P, com cabine du
pia
1.546,535
COM 0 VALOR DO 39 EIXO JÃ INCLUÍDO
REFERÊNCIA
Fiat 120-M3 GENERAL MOTORS
1.065.218 1.417.335
L 1113, LK 1113 e LAK 1113
902.884 1.284.390
L 1313, LK 1313 e LAK 1313
1.578,696
L 1513 (qualquer tipo)e LK 1316
L 1516 e LK Í513(qualquer tipo)
1.667.141 1.836.543
L 1519(qualquer tipo) ,LK 1516 e LK 1519 (qualquer tipo) MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO
1.968.102 880 .098
MOVIDO A ÕLEO DIESEL D-IC D-60 D-68 D-70
767.306 783.247
685.784 1
FABRICANTE
MERCEDES
BENZ
970.396 1
1.081.300
DODGE
I E-11
773.824 1.077.972 1.823.237 306.607
E-13 E-21
MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO
SAAB-SCÃNIA
2213
1.946.892 1.946.892
LB 2219
2.330.505
L
2219
2.830.505 !
LK
2219
2.330.505 2.244.296
SCÃNIA R 112 H (4x2) T 112 H (4 X 2)
T 112 H (6 X 2) R 112 H (6 X 2)
906.487 1.922.771
T 112 E
466.726
VOLKSWAGEN
PRÊMIO
MARCA
DE
VOLVO
REFERÊNCIA
Pick-Up (cabine simples) Pick-up (cabine dupla)
PUMA
Pick-Up (cabine simples) Pick-Up (cabine dupla) 11.130 13.130
Pick-Up Saveiro(qualquer tipo) VW - 6.80 VW - 6.90 FORD
2-T 6-T
MOVIDO A ÓLEO DIESEL
623.270 695.495
340.331 868.086
Pampa I F - 100
MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO
4 -T 6-T GURGEL
911.616
iV :
-
1000 2000 4000 11000 13000
MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO
795.726 798.499
GURGEL
MOVIDO Ã GASOLINA OU ÃLCOOL
X-12
(qualquer tipo)
X-1
STR
Pick-Up
368.473 356.968 447.771 522.074 293.877
MOVIDO A ÓLEO DIESEL F F F F F
780 .616 854.506 947 . 600
2-T
1.347.466 1.530.314
FORD
Pampa e P-75
639.075 706.031 ■?0 ,130
573.503
MOVIDO Ã GASOLINA OU ÃLCOOL Coroei II Van
PUMA
4-T
'
4.153.296
MOVIDO Ã GASOLINA OU ÁLCOOL
MOVIDO A ÓLEO DIESEL
Furgão
3.671.285 1.633.909
VOLVO
N - 10 (6x4) 287 .375 258.494 423.923 492.405
2.847.141 3.245.975
COM 0 VALOR DO 39 EIXO JÃ INCLUÍDO
MOVIDO Ã GASOLINA OU ÃIXOOOL
Gol - Furgão Furgão
2.587.625
3.511.310 1
R 112 E T 142 E
MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO FABRICANTE
2.536.755 2.267.676
COM 0 VALOR DO 39 EIXO JÃ INCLUÍDO
464.404 731.678 842.174
MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO
1.915.841 1.946,892
MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO
MOVIDO A ÓLEO DIESEL D-400-DD D-700 D-900-DD D-95C-D D-1400-TD
PRÊMIO DE REFERÊNCIA
MERCEDES BENZ
LK
VOLKSWAGEN
TIPO
L 2013 LB 2213 L 2213
COM 0 VALOR DE 39 EIXO JÃ INCLUÍDO D-80
-E
COM 0 VALOR DO 39 EIXO JÃ INCLUÍDO
537.581 !
MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO
MARCA
(qualquer tipo)
478.825 478.825 716.290
MOVIDO A ELETRICIDADE
Furgão (qualquer tipo) Itaipu E-400
906.210 731.539
TOYOTA
Pick-Up
782.138
RENHA
Formigio (Pick-Up)
302.044
AGRALE
TX-1100
638.297
852.978 962.772 1.216.323
(qualquer tipo)
&â2.607
COM VALOR DO 39 EIXO INCLUÍDO
BI,752*PÍg.04*14.05j5 Mif ""Wf
BI .762*Pâg.05*14.05.84
Frigoríficos (exclusive a unidade frigorífica), isotérmicos ou
2.2 - Estrangeiros
para gás liqüefeito. DESIGNAÇÃO
PRÊMIO DE REFERÊNCIA
De 1 ou 2 eixos
916.333 1.123.302
De 3 eixos
Qualquer tipo ou marca
6,8% X IS BASCUIANTES
IS = Importância Segurada do casco
De 1 ou 2 eixos De 3 eixos
NOTAS: a) Deverão ter o PR acrescido de 20% {vinte por cento) os veí culos dotados de 39 eixo (motriz ou de apoio) quando
TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E DE" GA
este
DO
não tiver sido considerado na tabela deste item.
3 - REBOCADORES 3.1 - Nacionais
PRÊMIO TIPO
De 1 ou 2 eixos De 3 eixos
1::341.B86 1.669.343
TRANSPORTE DE PESSOAS
2.133.486
Casas Reboque
DE
De
REFERÊNCIA
Fiat 190 {qualquer tipo)
1.922.078
VOLVO
N-10 (4 X 2) N-12- (4 X 2)
2.855.323 3.308.358
il
II
1 eixo
693.141
1.524.909
De 2 eixos FIAT
h ! ■■
Ambulatórios
Volantes, Gabinetes Dentários Volantes e Semelhantes.
veículos que tenham sido originalmente fabricados coro moto res ã gasolina ou álcool e adaptados a óleo diesel.
MARCA
1.126.148
Hospitais Volantes,
b) Deverão ter o PR acrescido de 50% {cinqüenta por cento), os
FABRICANTE
1.170.510 1.330.177
4,2- Estrangeiros
DESIGNAÇÃO
PRÊMIO DE REFERÊNCIA
Qualquer tipo ou marca
8,8% X IS
COM O VALOR DO 39 EIXO JA INCLUÍDO N-12 (6 X 4) MERCEDES BENZ
LS-1113 LS-1313
1.117.342 1.490.528
LS-1519 (qualquer tipo)
l.g^T-.Sü?
LS-1924 (qualquer tipo)
2.512.21S
LS-1924-A [qualquer tipo)
2.762.580
LS-1929
2.648.441 972.219
MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO saab-scAnia
T-112 T-112 T-142 R-112 R-112
M A H (4 X 2) H M A H (4x2)
R-142 M
124 .611 159.825 650.794 379.551 416 . 008 2.628 .803
A
IS = Importância Segurada do casco
— SERVIÇOS ESPECIAIS CATEGORIA TARIFÁRIA
PRÊMIO DE REFERÊNCIA
60, 62, 83 e 84
0 prâni-o de referência do veículo básico (fa brlcação original), acrescido de 30% (trinta por cento).
l
81 e 65
:< i:
0 prêmio de referência do veículo básico (fa
bricação original), acrescido de 50% qüenta por cento).
COM O VALOR DO 39 EIXO JÃ INCLUÍDO T-112 H (6x2)
2 ,464 .390
R-112 H (6 X 2)
2.711.565
T-112 E R-112 E T-142 E
3.098.337 3.343.984 3.496 .476 2.556.595
MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO
'''1 ,
PRÊMIO DE REFERÊNCIA
Qualquer tipo ou marca
6,8% X IS
■f'> :
— SEGUROS ESPECIAIS
:
PRÊMIO DE R£FERÊf:CIA
CATEGORIA TARIFÃRIA
3.2 - Estrangeiros DESIGNAÇÃO
(cin
90
De acordo com o veículo original
91
De acordo com o veiculo original, observado o critério previsto no Quadro 6 — Seguros Especiais (Quadro de Taxas).
92
IS == Importância Segurada do casco
Observar critério previsto no Quadro 6 - Se guros Especiais (Quadro de Taxas).
NOTA; Deverão ter o PR acrescido de 20% (vinte por cento) os veículos dotados de 39 eixo (motriz ou de apoio), quando este não
93
tiver
De acordo coro o maior PR do Fabricante, con siderados todos os modelos de sua
fabrica
ção, constantes nesta .tabela de PRÊMIOS
sido considerado na tabela deste item.
DE
REFERÊNCIA. P.R.M. = CRI 954.259,00
4 - REBOQUES E SEMl-REBOQUES 4,1 - Nacionais
TIPO - características
FABRICANTE
DE
QUALQUER FABRICAN
ABERTOS
TE NACIONAL
De 1 OU De
PRÊMIO Dt REFERÊNCIA
CONSTRUÇÃO
OF.
2 eixos
'855.711 1.179.872
3 eixos
De 1 ou 2 eixos De
(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNISO DE 7-5-84 SECSü I - PAGINAS NPs 6 395/398)
FECHADOS
■
Ní 51/84
958.490 1.152.388
3 eixos
Frigoríficos (exclusive a unidade 3.298 .099 1.9 34 .4 15
Isotèrraicos e semelhantes ABERTOS OU FECHT^.DOS
De 1 eixo, destinado ao transpor te de motos, hírcr/e e
de camping, .cor. ro
\A
rr.atoriâ.
sem bagagei--,1.5-;r
BI,762*Páq.06*1i^
I
'1 iiiiilÉiÍlittfÍ8MilWÉÍhl(ÍÍi'i ÍI
, «
BI.762*Paq.07*14.05.84
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL PROCESSO SUSEP
N9 001-0263A/84
Oficio /SUSEP/DEFIS/GAB/N? ^ Do
Rio
de
Janeiro
-
RJ
Em
.'.de maio de 198^
''ODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Endereço
Av . Rio Branco, 109 - 169andar
Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros
GOVERNO
FIXA
OS
NOVOS
VALORES
DE
REFERÊNCIA
Ao
Privados e de Capitalização - FENASEG
Assunto
Cobrança Bancaria de Cosseguro
O Presidente João Figueiredo assinou o Decreto n9 89 609, que fi
^coeficiente de atualização monetiria previsto na Lei n9 6 205/75. De acordo com Senhor Presidente, -
legal, o coeficiente de 1 ,723 será aplicado sobre os valores padrão vigente • ae novembro de 1983. Deste modo, o maior valor de referincia passa a ser de
^ I o (4 O
Para conhecimento de V.Sa. e fins de divulg^Ç
Mercado Segurador, como previsto no subitera 3,3, da Circular n"? 50, de OA.09,81, solicitamos alterar os dados relativos a
NHIA EXCELSIOR DE SEGURdS, na i^^laçao das Agencias BancaS r ias sen tantas, para
j
gU"
contra Cr$ 28 294,80, em 1983.
iç. ÍQ
o coeficiente e aplicado ainda as penas pecuniárias previstas em ^âlores mínimos estabelecidos para alçada e recursos para os Tribunais. Na po»" exemplo, um contrato que determina p pagamento de 1 salário mínimo re
os seguintes:
passa a exigir o pagamento de Cr$ 34 446,40. a) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A
b) Rua da Quitanda, 51 - RIO DE JANEIRO"^-^
DECRETO
c) código do Banco: 237 5q
d) código da Agencia: Ij^A-? /'!l c) N9 da
Abaixo, reproduzimos o decreto, publicado no "Diário Oficial" da de
"? de maio (Seção I, Págs. 6 212/213):
Conta: 073-6
Saudações,
Paulo Oliveira i r f! t o r
do
Presidência da República
Guimarães DE E I S
Decreto n9 89.609, de 02 de
maio
de X984
Fixa o coeficiente de atualização
monetária
previsto na Lei n9 6.205, de 29 de abril de 1975,
e dá outras providências.
o P,Bs,d8n,e d. Repübtica, no uso da atribuição que lhe con
BI.762*Pãg.O^
"h o artiçc 81, ited III, ha Ccnetltuição e noa terfos do artiço 29"; BI.762*Pãg,01*14.05.84
.l' lí
. ■i ■
''llll' ^
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Gabinete do Ministro 1 ;
parágrafo único, da Lei n9 6.205, de 29 de abril de 197f
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPLAN/MF N9
e da Lei n9
056
6.423, de 17 de junho de 1977,
ABRIL DE 1984
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
presidência
DECRETA:
da
republica E
♦-pndo em vista o disposto nas Leis n9s. 4.357, de 16 de julho de
1964,
e 6 423, de 17 de junho de 1977, RESOLVEM Art, 19 O coeficiente de atualizaçio mone 'ria, a
que
se refere o parágrafo único do artigo 29 da Lei n9 6.205, de 29
de
abril de 1975, será de 1, 723 (um inteiro e sfet-.ct::\tos e v:.nte e
três
DA
da FAZENDA, no USO de suas atribuições e
Fixar, para o mês de maio de 1984, em:
I)
1.114,599
(um mil cento e quatorze vírgula quinhentos e no-
nta e nove) o coeficiente de correção monetária das
Obrigações
Rea-
milésimos), aplicável sobre os valores padrão vigentes em 19 de novem
justáveis do Tesouro Nacrional - ORTN;
bro de 1983.
II) 8,9 (oito vírgula nove por cento) o acréscimo referente à correção monetária aplicável às ORTN;
Parágrafo único.
Os valores de referência, a
serem
adotados em cada Regiio, já atualizados na forma do capu- deste
art^
III) Cr$ 11 .145,99 {onze mil cento e quarenta e cinco e noventa e nove centavos) o valor de cada ORTN.
go, constara do Anexo ao presente Decreto. Art. 29 o coeficiente fixado no artigo 19 deste
II :
ANTÔNIO-DELFIM NETTO
Decre
to aplica-se, inclusive, as penas pecuniárias previstas era lei e
valores mínimos estabelecidos para alçada e recursos para os
cruzeiros
ERNANE ^ALVÊAS
aos
Tribu
nals.
Art.
• !; )
il
39 O presente Decreto entra em vigcr em 19
de maio de 1984, revogadas as disposições era contrario.
Brasília,
02
de
maio
de 1984?
EVCLÜÇÍO MENSAL DO COtUCliNIE / DRS' CBRIGAÇCES REAJUSTÂVEIS DO TESCUPD NftCICNAL - CSON
163',' da Inde
pendência e 969 da República.
ANCE
1964
JOÃO FIGUEIRKDO
|i
ANEXO AO DECRETO N9 89.609,
DE 02
DE
.MAIO
DE 1984
RfCrCES E SUB-RaiIÕES
VAIi»ES VIGEirrES
m 01/11/83
mJOS VTdORES
(CrS) 19 992,10
34 446,40
( TAL CCMO
CEFINinAS PELD DE.-RETO N9 DE 29 DE ABRIL DE 1975)
75.679,
24 112,70
41 546,20
26 3)6,30
45 341,00
-
-
-
-
-
1,340
1,340
1,760
1,828
2,464
2,501 3,039
1,340
1,660
1,705
1,730
1967
2,323
2,426
2,983
2,848 3,562
2,378 2,896 3,627
2,940 3,691
1,000
1,605
1,630
2,101
2,161
2,218
2,269
2,725
2,738
2,757
2,796
3,34i
3,388
3,439
3,495
3,956
3,992
4,057
4,142
1,987
2,043
2,546
2,618
2,684
3,120
3,209
3,281
" 3,927
3,801
3,848
OEZ
1,000
1,909
3,743
NCV
1,000
1,570
"3,900
CUT
1,590
-
1,520
1970
4,235
4,330
4,417
4,46?
4,506
4,550
4,620
4,661
4,705
4,761
4,851
4,954
1971
5,051
5,144
5,212
5,264
5,325
5,401
5,508
5,618
5,736
5,861
5,979
6,077
1972
6,152
6,226
6,309
6,381
6,466
6,575
6,693
6,789
6,646
6,895
6,961
7,007
7,403
7,497
7,580
7,648
7,712
7,787
7,840
7,907
9,375
9,822
10,190
' 10,410
10,541
12,131
12,320
12,570
12,843
13,093
7,087
7,157
7,232
7,3)9
1974
8,062
8,147
8,269
8,373
8,510
8,691
10,676
10,836
11,018
11,225
11,449
11,713
11,927
Sub-
SET
1,520
1975
^
1976
13,334
13,590
13,894
14,224
14,583
15,017
15,460
15,855
16,297
16,833
17,440
17,968
197?
16,365
18,683
19,051
19,403
20,045
20,690
21,380
21,951
22,401
22,715
23,030
23,374
- 1, Sub-região, 20^, 21..
1978
23,a32
24,335
24,899
25,5^-L
26,287
27,088
27,904
28,758
29,557
30,329
31,049
31,844
14f, 17f - 2^ SuS -região, 18? - 2?
1979
32,682
33,420
34,197
35,051
36,364
37,754
39,010
40,071
41,224
42,880
44,847
46,871
1980
46,783
50,833
52,714
54,664
56,686
58,613
60,489
62,425
64,423
66,356
68,479
70,670
1981
73,850
77,543
82,583
87,786
93,053
98,636
104,554
U0,827
117,255 123,939
131,004
138,209
1982
145,396
152,666
160,299
163,314
177,571
187,337
197,641
209,499
224,164 239,855
256,645
273,327
358,863
391,161
422,454
455,405
496,391
538,584 589,749
646,955
701,299
5^, gf - if Sub-região,12f
17? - if-s^regi.V-, 18? - 1? Sub13?, 15?, 16?, 22^
Exátploe de CalcuLce: Os valores apresentados acina passam a substituir os relati\ros ao
sala
rio n^niiTD em cada região, ccrd exertplificado abaixo;
19 exemplo: Um contrato na 7? região, que determina o {jagaraento de 1 sa lário mínimo regionêd, passa a exigir o pagarrento
de
Cr$ 34. 446,40 (trinta e quaicro rràl, quatrocentos e
quarenta
e seis cruzeiros e quarenta centavos).
29 exerrçlo: Um contxato na 3? região, que determine o j-egaraento de
3,5
(três ú meio) salários mínimos regioruu-s passa a exigir o pa
garaento de Cr? 133.497,40(cento e trinta e três mil, •
AGO
4^ 5?, 5?, 7?, 8'!', 9!, - 2f Sub-
região, 19.. 48 751,90
JUL
regiãr., Território de Fernando
Sub-região.
28 294,80
JUN
8,980
reqiâo. 33 142,10
-
MAI
1966
1973
Norcma, 107, li", 127 - 27 22 137,00
-
AER
1,130
1969
VALORES E REGIÕES QUE CS UTILIZAM
MAR
1,130
1968
NOVOS VALORES DE REFERÊNCIA
FEV
1,130
1965
Delfim Netto
V
JAN
quatro
centos e noventa e sete cruzeiros • quarert. centavos).
39 exanpio: liie irulta de 50% (cingúenta por cmto) do maior salário mini mo do País passa a ser de Cri 24.3'6,00 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta e seis cruzeir(.s).
1983
291,093
306,559
329,232
1984
754,598
826,549
930,4611023,507 1114,599 f.
,'ri '
'
IMPRENSA
EVOLUÇÃO DO COEFICIENTE DA ORTN
VARIAÇÕES MENSAL, TRIMESTRAL, ACUMULADA NO ANO E EM 12 MESES ■1/
' J
ORTN
PERÍODO
LI
ACUMULADA
MENSAL
TRIMESTRAL
NO ANO
6,5
21,4
6,5
A%
1983
VI':
'■íhi
JAN
1
12
MESES
100,2
FEV
6,0
12,9
102,1
MAR
6/7
20,5
105,4
ABR
9,0
MAI
9,0
JUN
8,0
JUL
7,8
AGO
23,3
26,9
31,3
113,2
43,1
120,3
54,6
125,5
66,6
130,4
9,0
81,6
136,9
SET
8,5
97,0
140,3
OUT
9,5
NOV
9,7
DEZ
' 8,4
29,5
00
115,8
145,9
136,7
152,1
156,6
156,6
7,6
0
1984
JAN
7,6
•
FEV
9,8
18,1
159,2 168,5
MAR
12,3
32,7
162,6
ABR
10,0
45,9
185, 2
MAI
9,9
58,9
184,9
35,6
Seguro saúde Luiz Mendonça
v/da de cachono é expressão antiga.
Portanto, como qualquer outrs é uma ex pressão sujeita ao desgasfe semêntico do ternpo, pois este costuma operar mupanca-nos latos sociais.
A verdade é que .hoje em dia, a po pulação cvtina já não ostenta a mesma penúria dos padrões existenciais de velhos
Ml
A Dinamarca dá mais um significativo
& o fato de avizmhar-se dos dólares, "per capita" a aplicação anual ie recursos em
àeleirelros, canis de luxo e concursos nos quais se
disputam os mais
que têm vida de cachorro.
testemunho da ascensão dos padrões de vida de certas camadas da população ca nina. Aproximadamente hé cinco anos foi
orlado, 10, um seguro-saúde para cachorro. A apólice foi lançada para animais de três meses e sete anos de idade, ao preço de
100 coroas anuais. Para esse tipo de se-
9uro foi estipulada uma franquia, de modo
que scmenfe ccrerla por conta da empreseguradora, em cada enferminade, as
^^spesas superiores a 150 coroas. No prirrteiro ano transcorrido após o lai^çamento
do seguro foram vendidas 5 000 apólices,
produzindo a arrecadação de 500 mii corPQs, abrindo-se então largas perspectivas Para o negócio, tondo em vista que a po-
'
-
A Dinamarca é um pais de pouco me nos de 43 mil quilômetros quadrados (me nor que o Espírito Santo), com seus 5 mi lhões de habitantes (aproximadamente, a
'mportantes
tempos. Há pelo menos uma elite (cada
troféus. Assim, jó nõo é fâo próprio dizer®e, de cerfos e pobres vivenies humanos,
SEÇÃO I - PAGINAS NQs 6 302/303)
mil cabeças.
Dopuiaçâo do Ceará). No entanto, segundo os últimos dados conhecidos, seu mercado segurador atingiu em 1981 faturam^to de quase US$ 2,4 bilhões (o do Brasil foi de US^ 1 7 bllhèol. Em seguros de vida. o mercado dinamarquês arrecadou naquele ano -cerca dê 1 (hum) bilhão de dólares e
vez maior) bem nutrida com alimentação especifica, que freqüenta veterinários, ca-
(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 4-5-84 -
puiação nanlna era então da ordem de 600
o mercado brasileiro. 280 milhões.
Na Dinamarca, o que mais impressiona
seguros de vida. flcanoo abaixo desse In-
Pice até mesmo países como a
Se toda a popu/ação canina est/vesse
coberta Por seguro-saúde a Dinamarca te ria com isso o dispêndio de quase 14 dó lares por animal, isto è. cerca de 7% do
que aplica em seguros sobre vidas huma-
O brasileiro ainda não chegou à marca
dos 3 dólares "per capita" em seguros de
Za Ouanío ao seguro-saude (para gente. qZ' .GSf é üoi ramo Q.e apenas nos três últimos anos tomou impulso no Pa.s. rora r /VPS Ainda é cedo oara comparar com
o leguro-sBúde que o dinamarquês com pre para o seu cachor'o.
l" I
BI.762*Pãg.04*14.05 BI.762*Pa9.01*14.05.84
vi .i ' ,
Í|ií; '.!í
\:b
«"s' í.|t I lUV
Fenaseg leva Memorial á apreciação oficial
:.1
SFH ganha prot^áo para seus créditos
í I
l:Url} ;
f';:! 1"' ;
Empresas de Seguros FT*.varios e d-» Capita lização ipenasea), Victor Ar'h-.;r Fenault. adiantou ontem que j?. ^sta
' I .:i
será obrigatório.
projeto do seguro de crédlt/O do Sistema Fi
sença d'-j uma parcela minima de mutuária
nanceiro da Habitação ou? estará '■endo encaminhado à superrntendència de
houver casa earaniia, fatalmente, o sisteo»
Seguros Privados
(Susep^
na
ao
• 1,
•■ H
clação Brasileira das Entdade:- de Crédito Abccipi .
Viotor Renault salientou que o seguro d? crédito será operado através de um s stema
d? "pooi", com a participação de todas as
k
(liV
o reguro d?
crédito c.tado por
parte da a-póUce
•
.
impu.scüidivei que haja permanentemente uma pa-rtlclpaçâo mínhna, de 10%. de mutuárlcs na aj)ól;ce, que será lançada par®
não
do
memorial.
Se
reforma sindical
Como exemplo, Renault citou que
uma das questões levantadas pedia a
modificação do sistema sindical, de
do f;nanciamc-n:o da casa própria.
^ permitir que as compa nhias coligadas ou administradas por
•
fiscais aos sv^uros de pessoas. «Cor.i eíeia-
nao crê que o Ministro Murilo Mace
do, do Tb-abalho, estaria disposto a
^udar a lei sindical para atender a
parcela considerável do mercado '=egurad'j
vida ou de acidentes o indivíduo retira unv porção de seu con.çumo voluptórlo para pí
brasileiro, que viu na medida iirri desesu mulo Inclusive à formação da poupança in
uma renúncia a uma imediata consumaj,'»'
que pretende, em função de interesses elelçlão sindical, a modificação oesse sistema. Essa reivindicação, se gundo ele, a Fenaseg não atendeu,
terna.
A luta pela volta desse beneficio fiscal, ao que tudo indica, não. arrefeceu os ânimos de setor, que ainda caitega a esperança de ve Io restabelecido
Não há dúvidas que a pos-
gantenio do pi'émlo, caracterizando así^
as empregará segundo diretivas do oovwj'
les pessoais é uma grande vantaccm para o
reailvaçoo da economia n#.o se
segurado (contribuinte), ao mesmo tempo que representa uma arma significativa par;
em elemento de Inlblçâo ao poupança interna, a SRF. em
atuação, hoje bastante limitado em virtuo-
as seguradoras alargarem o seu campo m
ca da edição 4o DL, 1.387, as raôes da
da crise econômica que atravessa o Pais.
erolarecidas, através da imprensa, e que
Nesse processo de lut:A pelo restabelec.
deputado Ciinha Bueno, salienta
pensão ao abatimento
fFfiialmente. observe-se que ®
examinada de forma isolada. A Susep, segundo Renault, para
Adiante conclui:
Lei n ^ 1 887/81 ao extinguir »
analisar o problema em primeiro lugar
de de abatimentos correspondentes fts m.
mória, e se consolidou lenta e gradual mente", assinalou, acrescentando que a presença das instituições bancárias è uma atividade eminentemente fi nanceira.
Sobre os
pontos acolhidos
que
aparecem no documento final, ..citou co do IRB volte a ter funções delibe
i-atlvas, que foram suprimidas há al
guns anos, tomando-o apenas^;num consultivo.
Possibilitar
o
acesso de todas as companhias sedia
das no Brasil ao sorteio, que é feito blióos federais é outro pleito, segundo
ele, que está sendo defendido. Nesse sistema,
as
empresas
estrangeiras,
em-borá com sede instalada no Pais,
não podiam concorrer ao sorteio. Para ele. os pedidos que impli cam em reformulação estrutural não
vale a pena serem feitos num final de governo. "Acho — meditou — que as seguradoras, de uma maneira geral, e a Fenaseg, em particular, .devem
nesses próximos meses estudar qs pontos mais complexos do setor pa ra sugerir ao próximo governo La su»
reestruturaiftão". É preciso, comple^ mentou, criar no Brasil um sistema
pleno de seguros, como introdúziT 6 de crédito voltado para o Slstetóa FlJKaucelro da Habitação (SFÍI), que brevemente deverá sair; Implantar o rural; reprlvatlzar o de acidentes do trabalho, hoje operado pela Previdên
teria que fazê-lo observando ramo a ramo, e em segundo lugar estudan-
cia Social; e reordenar o DPVAT (o
inbul.iria ás necessidades do (H"Çftmenio P
<lo>o de forma conjunta com a tarifa
sofrer uma
ere?.sl' In.acle do tributo e ajustar a
Uüião objçtr>os esse-^ que permanecem^ jd'-.-
seguros e acomlssão de corretagem.
e coíiio tais. impedem a restauiftçr
ii, 1-
no íEB, ,dos seguros dos órgãos (pú-
P
'.idas pe-soais, vd.sou tomar efetiva a
Dcupança interna e que a anunciada çâo d.i economia nao se co, .t mento de lnlbl'-âr. ao pumcr da t-o i,-an.
, se tratar de introduzir uma
as necessidades de recursos do lefiouro b
-esas com prêmios de segtiro e
bllcámente 'via ítnPren-sa). quat do assegura que o Governo continuará
alegando, "no que con-
mudança estrutural no setor de segu^os, que Jamais inclusive poderia ser
Justiça fiscal»
Ministro Delfim Netto. do
J'
Receita Federal está permanenteraeiité ex minando os fatos que Justificam w ai»»
pressão, dentro de um
SRF a revogação do artigo 3 1 887/81 alegando pavlcao ^7^
.r
foram
çòes let.MsUtlvas. de modo a
de f-erta fo-ma, contraditório O deputadc Cunha Bueno, assessor^o á pauli.stas, reivindicou, atravé< de oU'..os. •
Qido de redução de 40 para 30% dos preniioe para a constituição das reser vas técnicas das companhias. No caso especifico, adiantou que foi feita uma consulta prévia à fiusep, a qual, na ocasião, salientou que não examina-
çào de poupança Intc r.a e que a imunciM^
se Secretaria de Receita Federal ' coritlnu
irredutível na sua posição de manter a su
ponto que não foi possível s ar jjQ documento refere-se ao pe-
- ato de rpAtlvaçáo da economia»Atxis lembrar que a política do
para 1983 continuará estimulando ft
mento do benefício
não consta no documento enviado aos órgãos do setor.
- ato de poupança — Que passara a int^ grar av reservas técnicas da
mbiiidade dedução no Imposto de R^nda do
prêmios pagos pelo seguro de vida e acidcn
um segmento do mercado sugurador
- disse- cie _ ao contratar um
financeiro, "É um processo que come
çou em 1956, se não me falha a me
conselho
os_ problemas que convive a Nação,
físicas das quantias pagas a título de segu ros de vida e acidentes pessoais, atra-é
maneira uma ligação com o sistema
com os acontecimentos políticos nos
incenwo
mente ao restabelf .Imento dos
severou, praticamente a totalidade do mercado segurador tem de al-guma
o pedido .para que o Conselhq, Técni
níveis em que se colocam hoje, com
mento das declarações de rendas de pessoas
tão que Já está solucionada. Hoje, as
um mesmo grupo tenham mais de um 7 eleições sindicais.sindical, Jssq, disse oe, depende <ie reforma sobre a qual se manifestou núo acredl-
tar q-ue aconteça, pois, a essa altura,
Para ele, é ju.ttamente com base nesâs orientação que se deve proceder Imealat»-
Decreto-Lel 1.887, de outubro de 1981 p< tanto há cerca de três anos. ainda i.reociip-
' ( [i I ,
subscritor
(da
guns pontos que. inclusive Indepen diam de decisão da Federação".
de incentivos fiscais ifl
Bei"toche
Fenaseg, "os pleitos' das indepen dentes foram plenamente satisfeitos, onde só deixaram de ser atendidos al
S etor pleiteia a volta A eliminação dos benefícios no aloatJ-
Adolpho
gundo Victor'Renault Presidente da
que eia de aproximadamente 1,5% do vftlof
O &:güro d" crédito, que
BANCOS
Para ele, a participação dos ban
de '.-rédito ati-avés do seguro hablt.açlonal.
não haja menc.s de TO""- dco mutuarms do
las próprias seguradoras que a^ora
querem vê-las restringidas.
cos na área de seguros é uma ques
pelo BNH quando operava com a cobertiu*
Sistema Financeiro da Habitação tomAndo
do há cerca de cinco a seis anos pe
Ajax),
o cu"to será menor que aquele praticado
que será a estipulante da ap^-lice, para qiie
contrário, cujo aumento foi solicita
por
prámio cio seguro, "porque estamos daad"
Renault lefere-se ao ccmpromis.ço da Ab?c:p.
medida que visa única e exclusiva-
um dos subscritores do memorial e representante das independentes, e Jorge do Marco Passos (da Nacional),
entrada do projeto agora na Susep. que po derá alterá-j-a"/Victor Reriault garantiu que. de qualquer forma, 3:rá barato. Segundo ele-
Além disso, outra premls-c básica para
ments reduzir as reservas técnicas não deve ser vista isoladamente, e, ao
o SíH trabaii-iü com créd'tos de lã. 20 e
Embora ri.\o tenha revelado a taxa de
■ò a titulo de garantidor de excedentes
tentes no mercado, Já foi analisado pela Fenaseg (Federação Nacional das Limpresas de Seguros Privados e de
um leque de reivindicações, foi feito
terceira, 'Un atraso.
restantes, marcando sua presença não
viabilirar
"pois íe ná»
financiamento da casa própria, a partir d»
gO^f do valor total da apóHo?. O FRB 'Ins tituto de Resseguros do Brasil' , segimdo ele, na proporcionardade. parfcipará com os 20C-
seguro,
cobrir pereço, ^jos agentes financeircs, co® a Inadlmplênc-ja, O sinistro oaraoterizar-se-à quando o aponte protestar as prestações dO
sesuradoras do mercado, na proporção de r>'' 'Vir'
do
até 30 anos de prazo". Portanto, para ele. é
através d? uma comissão nusta com a
ImóbíUárlo e Poupança
sucesso
já começará 'faudo quebrado, uma vez que
pr6x"ma se
mana. O projeto foi eiatorado em conjunto,
'1.^
p.eno
do Presidente da Fenaseg, que iuma
de Resseguros do Brasil (IRB) e da fí uperiniendêncla de Seguros Priva dos (Susop) . A redagão final do documento,
O presidente da Fenaseg associou ft pre
cor.cluíno o
Portanto, ela resaltou. nas palavras
Capitalização), que o recebeu no final do ano passado, e acaba de en caminhá-lo à apreciação do Instituto
na 5ua essência Já é complexo, disse ele. apesar dessa adesão míh'nria de 10%, nW
O presidente da Federação Nacional das
o Memonal das Seguradoras In-
depend&ntes, contendo su-gestões pa ra corrigir inúmeras "distorções" exis
obrigatório de veículos), que deverá evasão de
prêmios este
anos em tomo de 50%.
do cmefi-^lo anterior».
é
BI.762*Pig.02*14.Q^y
(REPRODUZIDO OA EDIÇAO DE
.05.84)
B1.762*Pag.03*14.05.84
t-rs-T-^V '• .li lluí-íli
m
■Cl.: '.-..i ,-. 1
■
C'
q Prefeito ^0. Caqo ..q
P'''2riíi?5, outros a grandeza
^
expeneneta e Drov.-.e.,-, ncu ur. s.,;noo novo, verdadeira-
^^^^esplare) '^^ ^ ^'■üíic/írfl se oferece"
mente revolucionar.", ao> ve,hos méiodor de acnumstrar,
com especta! qievo ..as aiividad.-, de pianeianrcnto. que
soube desensclor roa r. inv r, ver ..n Rio de íane.rò na . , realizou a grandeza e pôde oferecer de faio marcoi:. a <ua admín'í\ra; jo Õatro â'[!ecto"(iue
J_ P">f«nd'as^'i^
um homem privilegiado: já nasceu
Com
forma de Plano iaiesr ...t. So mo
fandeza aos seus semeihaDtes.
P^enani,?,
.._ , £t '2.'-ga visão do revelou, naquela mc.-ma opcirunidade, iar,,'vUtãn dn
administraaor et. :
fundamentais da sua. forte personalidade.
<;« cr,ar a inteligência, a honradez, o otimismo, a bSí°' presente 'Cçôes
V ■
u ffazer em nr. vi• ue I vc.-aadeiro w ^cretanado. que soube Ministério, tendo è frente a figura desse ext-c: rctn-r.:. tz.c.no g ^
^ temperança, sempre conjugando futuro, com o desassombro dos que
^
nosso sauüoso . s.--;;;d-valfa" de Paiv^.seiicolaoo.ruc-.; rmu- '"'t'-'-'-. . ;.a.,;.>niidadede Secretáno
fé e das profundas
do Prefeito.
Umbrâm.-noR tic qu^ ^mJa e.tud-me de Engenharia,
dando início à nossa vid;. publica, acompanbamos. de peno, na qualidade de. auxihar de seu Ctabinete, cuando "preíeno. à
Ciro
elaboração do í.:irjv.'>i Pivijem 1 OCíi. ^e sua inspiração,
•projeto que. se postv cm execução, a punir de 1951. quando foi aprcser.lâdo: ít/:a no^c- 'csciviuo os graves problemas que
_o Rio já enfrentava, mutios ccs cuuis ainda enfrenta.
O Projeto i Oí-V, o lu .tiicuv iri-.no infcgrcoo de Governo
no antigo Distrito Fcucr.n, piu.' ,,] execução das seguintes
obras e medidas para a C;u.,oe dc le^ ao janeiro: oDnstruçáo do Metropolitano; consuuçáo c= Adutora do Guandu; des
monte do Morro banto .''un.ír,;"; ci.T.struçâj das Avenidas
Radial Oeste, PcrimsuA e Mciic-Sul; abcndrn dos Túneis Rebouças e Urutuai-Gr .ea- impi-^nicç^o dos serviços de TroUej-Bus; conc.usao .'c-,
Erj,-!. e Bandeiras e
duplicação da Avenida '-rv. iid— de 160 escolas pnmárias; c vitiruçjo dc armazéns frigoríficos,
i :' '
silos, câmaras de expn.;.' ■'^morpostos erri mercados de
gêneros alirr-eniícios, ex-. n.';;'.- jí ssrviços para resolver o problema das enchemcs: -f rr.,:(o de hospitais-sanatórios, com capacidade pcra 2 md r-:!-s. e construção do Palácio da Municipalidade.
■h
Muitas •ricjsas .r*or<"b r., o^^foram realizadas e as que o foram, como a Adutor:! uj Guandu t o Túnel Rebouças,
tiveram sua conrlusão eirt:vada ]-l anos cpcs, sendo que o Metrô teve sua constou no concliii^.^a m?.is tarde e, assim mesmo, paraúlmunte. c.j rtinçzo u-o proietc iniciai.
O tato dí. pv^r raoii' os po .Uoò. r Projeto 1 000 oio ter
sido concretizado cm lei ui.rKt;-!;,
o maj^Qr erro até
Foi uma visão do futuro
üKxi.mpreensões
hoje cometido na histónu
Rio de Janeiro.
ei i.u
da época.
Mas 3 figura do Pref-i-i- J''?'.' (. presente na lembrança ; o-.
Ci^9^s, Q,.. ^ ^ profícua, caracienzada por marcan^ecnm 't '^t-editam à sua excepcional atuação.
5>oi' SçjP''^stadQ^ " uomem público; uma brilhante folha de ra.^ ^ cidade. ao nosso Estado, ao nosso J tK) cjp^ Engenhar la. seja no da Previdência .
Cais-
•• •tou viuauc.
seja no da cultura. *ntç. já
^Çã o
realizações, sobretudo na área social que fica até difícil enumerar as mais
imponanies e significativas todas o foram,
P«lm^ prefeito do Rio de Janeiro, foi ele o
^Dck
^V
^ b
ÍJ^
^t(i
que resultariam na criação do
^"raciona e Pensões dos Industnanos {lA-
do IRB — instituto de Ressegu
Dei modelo de instituição, no gênero, o In ^ritáo Presidente Getiílio \ argas. em 1938,
f. ^
Serviços Sociais do Brasil,
diretamente a nós. queremos destacar, ^ ->^2 passagem pela antiga Prefeitura do
Vitel, esta continua como nôs. tiveram o
privilégio e a honra d. vo.íJiccè-io, oe r .imirá-lo e tê-lo como exemplo, para levar avanrc as m •.•s'>es e os encargos que o destino nos tem resiP Atu Desse e:v:mpri
'> orr^-jtj.io seguir a filosofia que
sempre inspucu -.is ■ • ^íu-i icivnio em conta que, num' país como o BrávA ' ■ 'i - -'r-v^ iwnegligenciar suas rpsruMiRfíhiliuadlS responsahil'':i3üL If- '''-ilO b'.C modo. o prcblcirr. i"? !-.n.
Mas, o que ucs -i ilustre foi a ma
que o homem que e;-' \ ao futuro
Esie e o
• '^uti.ístmiai , de qualquer
e d'is carências sociais, \-'i Licia desse brasileiro
qa:
■rt .• i;:, : •
uMf-u-K.s o pcnK)-dc-\nsta de
"-lais piiruamente ligado rg singeleza desta (5
definição: Há dua' n rc
realizadoe o
dever cumprido João Ç :it1 '-, 'v missão na te^-i dvixa
grande hção ■A' vi..tci uu a pcrl.;rça>,
• ■!
• 1 'm c
cumpriu a sua
• :v- V i''0 n-tci..isu legado, uma ■ ir «--lív
pre buscara
i ■ C..v;íiJU laRAHIM
S^yantieifo
ÍREPRODUZÍÜÜ
JORNA *14.05.34
<|Ií> .
..<hs ..f-f
V-w-' J
MERCADO SEGURADOR
J 1
À espera da economia
zado pelas sucursais, correto^ investimenguros guros e. ag_entes_autonomosd.l2 i^pe„s„am no todo, como Te-
tomar a desenvolver
cujos associados (cerca de2^
Cross — que por sua vezpas^ J seu diretor.
atuar somente em medicinade^ ^^exportaçào não e stá trazendo diretor-comercial
terão a opção de passar para o
Bradesco.
^^niz, Sérgio Timrri, as emprecom cap< capacidade plena
,
Ja outra empresa integrante» «esiaohojç^oitj^jjl; paraaexporApl icações financeiras estão garantindo resultados, eguradorâ,(^, ionào,à po bancário, a Itaú Seguradora,(J apesar da inflação ainda alta e do menor crescimento 190% nos primeiros trés raKes >«gUrado aqui no Bras^^Èle o aumento da exportação econômico, mas as seguradoras desejam maior expansão em relaçao a igual penodode
Aíetado pela crise em gerai, o
I !■
c'
)1
pndo Antonio Paulo Noton^ W transporte é feito no
que determina o não crescimento dos
mercado segurador brasileiro, prêmios na mesma razão da inflação" que já representou 1,1 % do Pro — afirma ele. duto Interno Bruto há três ou quatro Com o balanço trimestral ainda não anos, detém hoje aF>enas 0,77% do PIB. publicado, a Bandeirante — 4.* coloUm dado nada animador, quando se
cada
sabe que em países como os Estados Unidos, por exemplo, as atividades de seguro representam cerca de 7% do Produto interno Bruto. Segundo o pre sidente da Vera Cruz Seguradora, Car
mente no mer-f
h
Só o Bradesco
nistro para aumentar a confiabilidade
lha com todas as carteiras e os fatores
no setor"
do sucesso são muitos, na opinião do
conta que o Bradesco já tem condições
gerente de marketing, mas afirma que tem muita importância a qualidade do serviço.
Smlth mencionou pesquisa do Clube
taipbém é focalizada pelo vicepresidente executivo do Bradesco Se
guros. "Acreditamos que é preciso au
mentar a noção de responsabilidade do seguro e a rapidez na liquidação do si diz Mário Petrelli. Ele
de pagar um sinistro de automóvel em sete dias corridos; e, em no máximo 10
dias, um seguro saúde. A partir deste mês, com o início das
(oram considerados -«-"«aiucraaos
° "U diretor-comercial. O de prêmios foi 10%
liç^.Mals uma vez, este lucro
decorrência de resultados o, (. No que das atividades de \ 'a os demais trimestres
cresceu 203,84%
y Va Cruz espera em torno
Produção de prêmios, que é ;timada.
Rocha [^Kç^dente do Conselho de
/I
ía* cof^
há wddea e
C
"hia Interna-
revelou em entrp
't,^(NdoCommerclo, Sérgio f® .f P'0'- crise já
I satisfeito stiíeilo eoie coni< íK'"
trelli. Até mesmo
para um Grupo como o Bradesco garantir um resul tado industrial é muito difícil, e ele é quase inexistente. "Mas o nosso resul tado financeiro é muito bom" — acres
centa Petrelli, esperando um cresci mento ainda maior nos próximos me
a Itaú Wintertour. "^«0 porque, mas o
f - e com Sirj>cializaçao ^ oeri
nos riscos patrinaon.a.s
m/
melhor do que esperav^ A
empresas), têm or o (A AS re^u Apesar dequeconsidera
mentos e da agilização na gestão finan
Noronha aiii iiuiuiiiid afirma lii" M-que
<,nü^»íl'í
timos iiicmuia umos melhora no pfi r
algum tempo — desde o convênio com a Golden Cross — é no seguro saúde. A partir do próximo dia 26, estará ven
talvez reflexo de um
in".7
çao que esta ocorreu
.^1 ,/ V^khMp
dendo o Saúde Bradesco, comerciaii-
cro industrial foi negati
Uma das coisas que o Bradesco Se
pior, se comparado
Hp uma
em função da
.fO Jj
ffiáiiiíhOiMi'
.
-i
caiam o
lado p mV •
bessoas tender Pessoas teon"^^^^*^^^*^®
^«íMii.V^ais, S>ais, afirma afirma .Alexandre
em todos os ramos de s g
7
obs/^ra Cruz
ÍS'' «™ldades"'"^°
atuais apenas razoavei - gP A
ceira.
com
P^^go/os, o que
ses, decorrente do resultado de investi
z.: '. .
boa fatia do mercado. A empresa traba
A rapidez na liquidação do sinistro
"(tiij açao de cerca de 240% 'lani ' va UC Z4U% li». 'Uo rt Inrrn operacional líílj'ilo.olucro Seguradora ficou neste primeiro trimes iq, " atingiu 2,324 bíYhôS milhões de Igual perí-
guros vem investindo e apostando há
.z
mentos em publicidade representavam 0,5% da arrecadação de prêmios e hoje já representam 5%".
> >resa calculou para este
de que. numa época de retração de mercado e inflação, os segurados não
líTrMn»-
conta Alexandre Smith — "os investi
são de 29, e que "é na hora da grande crise que as pessoas têm que se preo cupar mais com o infortúnio". Segundo Smith, a Bandeirante está conseguindo um bom resultado em função de sua estratégia mercadoló gica, porque opera através de 14 sucur sais, 100 inspetorias e cerca de 4,5 mil corretores, que têm conquistado uma
pliar o mercado. "Há poucos anos" —
y,,'o previsto no ano passado,
(1
r r'i iihiilnéh
Estados Unidos foi mesmo na depres
janei-
BI .762*Paq.02*1iv25>''^ 1'
mos de serviços para conseguir am
ç*am um crescimento de
muito bom, em função principalmente
cias seguradas na razáo diretã da infla ção do período. Esse é o principal fator
«OJIIU
"'iade.
Seguros, do Gru po Bradesco,
presa, Mário Pe-
^—
«1 tanto eiq volume quanto
mais empresas do
Na verdade, o que está ocorrendo é que as empresas de seguro têm tido seus resultados garantidos pelas inver sões, ou seja, suas aplicações financei ras. Apesar disso, a Sul América Ban deirante Seguros S/A, do conglomerado Sul América, cresceu 180% na arreca dação de prêmios no primeiro trimes tre deste ano, fato que o diretor de pro dução da empresa, Kurt Arno Krause,
atualizam normalmente as importân
fo .
setor.
executivo da em
"Achamos o crescimento de 180%
além da itaú Seguradora en
tros, como as de
nauit.
seguradas por nós) afetou
Produção total do seguro
nanceiros e ou
entidade de seguros consegue ter re sultado operacional bom" — frisa Re
considerou muito lx>m.
número representa o^ o IlUiJIClV I cpi COWII
patrimoniais, fi
em produção de prêmios nesse primeiro trimes tre, em relação ao mesmo período do ano passado, como garantiu o vice-presidente
seguradoras bem. "Mas é claro que com uma inflação de 200% nenhuma
crescimento. Disse também
resultados tam- ^ de reservas técni- o
da Delfin e da Capemi encontraram as
A
bém foram fruto ^ cas, resultados
ção), Victor Arthur Renauit. Ele consi dera que o mercado continua sólido e é um dos poucos setores que em muitos anos não tem tropeço. E exemplifica comentando que os recentes episódios
mesmo que houve
cadoem83 — não % é exceção: seus |
los Alberto Manháes Barreto, as causas
diminuição
considerado razoavel e ele". tcfclaçôes (que tinham suas
isolada
desse íraco desempenho foram a reces são e as elevadas taxas de inflação, opi nião compartilhada pela maioria dos empresários do setor. Mas a retração não necessariamente representa crise, no entender do presi dente da Fenaseg (Federação Nacional
de Seguros Privados e de Capitaliza
tor-tecnico da Itau, «se r srf ,,Jr)e ^
com ele, Mário Petrelli, do Bradesco, lembra que a fase áurea do seguro nos
a querer
existir
ativado
•-•-««t.uic
^^dei-
Potencial
• Concordando
Petrelli (e) aposta no seguro saúde 0 Noronha viu melhora no 1." trimestre dos Executivos, realizada nacional
vendas do Bradesco Saúde, estará
mente entre todos os corretores de se
sendo iniciado um serviço denominado linha Tall Free, onde, através de um cartão, o segurado poderá internar-se em todo o território nacional em pou cos minutos, sem burocracia. Acredi tando em boas perspectivas para o mercado segurador, Petrelli diz que ho-
guros, que escolheu a Bandeirante
como a melhor seguradora para o cor retor operar, pela sua agilidade nas de cisões e rapidez na liquidação do sinis
tro. Sua perspectiva é de que o mer cado como um todo está cada vez mais
se apercebendo do imenso potencial je, mesmo com uma crise muito de seguro que existe não aproveitado, grande, o mercado não está enfren uma vez que apenas 10% da frota na
cional de veículos está segurada. O número de residências garantidas pelo seguro, então, nem se fala deve ser bem menor. Isso faz com que as se guradoras tentem aprimorar-se em ter-
tando sua pior fase.
São cinco as principais dificuldádes
detectadas pelo vice-presidente execu tivo do Bradesco Seguros; a disputa
pelos grandes centros, a concentração
excessiva, a falta de criatividade, a falta
BI.762*Pig.03*14.05.84
iaaP^'
de interiorizaçào e de divulgação do produto. "O mercado tem que ser me nos competitivo no sentido pi .latório e m^s ágil no sentido criativ — diz H': lí M J
180%, como afirmam seus executivos.:.»■'
Para o diretor-técnico da itaú, que acredita no potencial do seguro de pes
ele. t^retendemos massiíicar o seguro
soas, tudo indica que o ano de 1984
ir aos centros não urbanos"
ainda cedo para se fazer previsões, ele
' i T
■'1 f
A primeira carteira do Bradesco hoie ® ® 3503"'°™°ve , co^ com aproximadamente mii veí-
cu os segurados. A segunda, com sete
' de incldTo Com apenas 400 mil cadastrados o se guro residência é pouco utilizado, na
opinião de Petrelli. Seu custo é mínimo, diz ele porque a taxa de conteúdo resi-
afirma. Já a Bandeirante, do congio-
com a área de seguros de Transportes,
trecho
tem recebido, desde o seu inicio, em
nossos artigos: "O publicado na ecüção de 24 de abrü último, a respeito do RCTR-C, deu-nos a impressão de haver
Luiz Lacroix Leivas
perspectivas de melhora da inflação. "Não vamos trabalhar com nenhum
passe de mágica" — afirmou o gerente de marketing da empresa. "Devemos fazer um esforço grande para tentar acompanhar a inflação. Se conseguir mos isso, já é uma grande coisa".
Mário Petreili afirma que25% o Bradesco beguros almeja alcançar do mercado ate 1986. Ele tem perspectivas oti mistas para a atividade seguradora
Janeiro último. Inúmeras manilestaçóes
de apoio e siinpatia, tanto por parte de seguradoras, quanto originárias de cor retores, entidades técnicas, segurados e ativistas do ramo, entre outras, quer pessoal ou telefonlcamente, quer atra vés de cartas, entre as quais ocorre-nos registrar amáveis expedientes da Cia. de Seguros América Latina, da Flnasa Se
dustrial bfLTleSrÕ,""""' ant Pnoridade
Que têS H de previdência privada,
ções de carinho e apreço, as quais nos estimulam a prosseguir no trabalho a que nos propusemos de dllusâo da boa técnica dos seguros de Transportes e dos assuntos relacionados coro o ramo.
"Sta introdução ao artigo de hoje e Vera a propósito de signillcatlva mensa
gem que nos dirigiu o Sr. Humberto Roncarattl, Dlretor-Presldente da Edito
ra Manuais Técrücos de Seguros Ltda., xcfocóplas de sugestivos artl-
tdd
mde ihen
fá repre-
da Vera Cruz,
sa apresentações, veterano e tradicional
wcmco de seguros, com larga íoiha de
diretor-copondera que os bancos,
/ vantagem da distribuinm urn pouco mais ^—conscguíndo pela própriacrescer ativi-
cionarem com a controvertida maténa,
Antes, porém, permitimo-nos levan
mais uma vez;
a) a existência de dúvidas e conflitos
quanto à interpretação e apUcaçáo das condições de cobertura e taxas dos segu ros de Transportes Terrestres de Merca dorias (RR) e as dos seguros de Respon
sabilidade Civil do Transportador Rodo-
viárlo-Carga (RCTR-CÍ; b) o desejo de ampliação dessas condi
ções, para estendê-las á cobertura de outros riscos mais;
c) a necessidade de maior clareza e preci
são na redação das Condições Gerais das Apólices de ambos os ramos, princi
palmente quanto ao início e fira das respectivas coberturas, aos riscos cober
tos e aos riscos excluídos, à delimitação
das responsabilidades atlnentes a cada
ao mercado segura-
um dos Contratos de Seguro, com ex
E o presidente da Fenaseg também
® nacional, como dirigente de
pressa definição das obrigações ineren
não se anima a afirmar que estamos num processo'de reversão inflado-
? criador e dirige há anos uma
tes a cada uma das partes envolvidas, isto é, embarcador, transportador e se
gurador de uma e de outra apólice;
s®Stux)s de wdos os ramos,
d) a reivindicação de volta à proibição de
com impressionante pre-
portador, lamentavelmente, de curta du
nária, mas garante que o País náo agüentaria mais a recessão dos últimos
quatro anos. Como o seguro é reflexo
onde já detecta alguns indicadores ani madores para este ano.
Sem contudo prever nenhuma nnnmramÍtto^dtLÍÍ™r: dança breve para o mercado segura* nio cnnfr.. ^rnpresa no proximo trie-
merda]
^^gos números de revistas do deles de 40 anos atrás.
O sr, Roncarattl é figura que dispen-
da economia, ele defende a retomada v:nden7oTp'e°nilranot'''^'° a nrevIHÃn ^ ? ^rnpresariais, imediata do crescimento econômicosenta
seguir, explica que, como resultado de pesquisa procedida, selecionou os arti gos cujas cópias enviou-nos, por se rela
ocorreu durante o desenrolar dos men cionados debates técnicos, quando se constatou, ou melíior, se confirmou,
nica ^atos por todas essas demonstra
ausência de investi-
em contraposição à do seguro RR". A
ros Transportes, Ca&eos, RCT e Aero
f/ler 15,64% do mercado, lace
mlniL ! ^
jurí^cos para bem situar a cobertura,
tar desta coluna uma sugestão que nos
náuticos da Federação Nacional das Empresas de Seguros (FENASEG). Sô
oíerAu"'".'''" correção monetári^ Sérgio Tlmm: esta ó a pior crtse
alguma indefinição de certos conceitos
recomendam que deles nos ocupemos.
reunião da Comissão Técnica de Segu
Hvo''"EleT"° objealega a cautela dosesse empre sários na renovação de seguros cujos
aos
Efetivamente, o conteúdo desses trabalhos e a autoridade de seus autores
seriamente os riscos da entrada preda tória. U Bradesco cresceu 15,24% no
apenas acompanhar a inflação, o diretor-comercial da Vera Cruz está
reíerindo-se
também, voto de louvor peio nosso tra-
Júlio Esteves Gonzalez e aprovaâD^ení
Mesmo trabalhando com uma perspara para este ^ ^nr e projetando seus resultados
carta,
objeto das discussões.
b^o, proposto pelo companhelro.^Sr.
!
sua
Dr. Alclndo Barbosa. Sensibüizou-nos,
que. no entanto, não está avaliando
aos 14,40% que detinha em 1982.
de
guradora e do Dlretor-Presldente da
"Becuritas", o nosso particular amigo,
ramo, de 1982 parâ 1983, quando pas-
■ .k::| '':
O responsável por esta coluna das terças-íeiras, sobre matéria relacionada
A iniciativa do Roncarattl, segundo informa, deveu-se ao noticiário que di vulgamos a respeito das discussões tra vadas durante a realização do "Painel de Debates sobre Seguros de Transportes — Viagens Nacionais" e diz ele, em certo
merado Sul América, náo opera com
denci^ e muito baixa.
h
'^1
Seguro de Transportes
saúde no Brasil, agilizar as emissões e será melhor que o de 1983, embora seja
,-V
dor, por estarmos em fim de Governo, Victor Renault tem planos de fazer naS' cer um mercado mais forte e mais e'''
® entidades securitárias oíi-
j^Par. a qual edita manuais ^noiíP V
®^®oluta fidelidade técnica. Pocei^ ffpV^^ segurança, sem revf»i r, que seria impossí-
^
6) a exteus&o da Cob6rtura Todos os
mencionados manuais
bas seguradoras e
sim
sucursais e agências, as-
atividades dos Corretores ® obrigatória consulta e
a),
ração;
Riscos" aos seguroe de Transportes Ro doviários de Mercadorias (RRt; f) a revisão das Tabelas de Taxas Rodoíerrovlàrias e respectivos adicionais, mcluslve o de deterioração por desconge-
fií>
de
contratação do seguro de RR pelo trans
O Roncaratti, enviando-nos o
lamento (DDi e alteração do critério de
nnççQ
coioca-se i^uaxiiiciivc igualmente aà
"j^Posição para o que mais nos
fixação do adicional para o seguro de
S3mr>6
qualquer dúvida,
enquanto aguardando embarque nos
®obre seguros, espe-
g) permissão para atualização de valores
rineea
vrt
socorrer de seu valioso acer-
mercadorias destinadas à exportação, portos e aeroportos;
dos seguros dessas mercadorias para ex portação;
tenso e retomar uma área ocupada
Previdência Pública: a do Seguro Saüd®
dade que exercem — tomam mais difí
e de Acidentes de Trabalho. Renaun
desco beguros quanto a Itaú Segura
sentando um projeto para a criação d^ um seguro de crédito para o Sistema f'* n^ceiro de Habitação, que há 90 dias o
cil a atuaçao das independentes, tam bém afetadas pela crise. Tanto o Bra
conta também que a Fenciseg está aprc*
dora trabalham este ano com uma perspectiva de inflação entre 170% e
BNH deixou de bancar.
(reproduzido da revista bolsa - 7-5-84
Lentta Vlllares Vianna
^
I .762*PÍ9.05*14.05.84
l"l 1
!' II lí'
DIVERSOS
:'fnií
h) outros aspectos discutidos no "Painel e relatados em nossos artigos, além
trando-interesse em obter-se o seu pro
daqueles objeto de trabalhados da Co-
laboração, ou mesmo acolher-se um seu
inis^o Técmca do Sindicato local
Ficou patente no decorrer dos deba tes que sâo velhas as controvérsias cita das, tendo havido tentativas sem êxito p^a a sua elucidação, notando-se, não
obstante, a boa disposição dos órgáos competentes em voltar a cogitar do as
sunto, desde que provocados por al
guém. Assim, Julgamos ser chegado o
1 1
momento de discutir-se seriamente o problema, procurando-se o seu decisivo e deünitivo equacionamento.
A nossa sugestão consiste em uma conclamaçâo, um toque de reunir, diriridos à Comissão de Seguros Transportes Cascos 8 RCTB<;do Sindicato das Em
presas de Seguros de Sâo Paulo, à Dire
toria Técnica de Seguros Transportes da Associação Paulista dos Técnicos de Se guro, ao Departamento Técnico da So-
ciedade BrasUeira de Ciências do Segu
nunciamento, com alguma eventual co representante para acompanhar os tra balhos. na qualidade de observador,
das de Ferro e o Caso Fortuito". íol publicado na Revista de N= 28 do IRB, de dezembro de 1&44, de autoria do então Assessor da Consultoria Jurídica do
mesmo I^tituto, Dr. Raymundo G. Cor rêa Sobrinho. O Autor, após ligeiro his
Patrocinado pela Federação Francesa das Sociedades
^^^Seguros, sera realizado em Paris, no perTodo de 1 4 5 de outubro, o 1iç Seminário ^^^SfTiacional do Seguro Francês. O certame tratara este ano dos riscos das novas tec-
tórico, caracteriza o "Contrato de Trans
® suas- 'implicações para ou ricruauu Mercado Segurador. Para os inpi luavvco para jcyuiauut . ruta que yuc o w Seminário iw obtenha uuucnii
porte de Mercadorias", estende-se sobre a "natureza Jurídica da responjsabiiida-
de do transportador" e sobre "a respon sabilidade no direito pátrio", para con cluir com o exame do "Caso Fortuito oú Força Maior", relacionando o seu traba
do interessante trabalho, na próxima
transportadores rodoviários, demons
DE seminário INTERNACIONAL
O primeiro desses artigos, sob o Ti tulo de "A Responsabilidade das Estra
Avanas de Santos, à nóvel Associação dos Gerentes de Risco, à Associação dos Engenheiros das Cias. d© Seguros e à Coinis^o Técnica de Seguros Transpor tes da Fenaseg, para que se congreguem
Poderia, também, ser conveniência de um convl. te à NTC ®órgào representativo dos
TEMA
sugerida,
lho com a responsabilidade da Estrada
T^b^o. com o objeüvo de estudar. a seraenca mpado® ao me e Susep sobre mo
SERA
de subsídios aos estudos da Comissão'
ro, ao Sindicato dos Corretores de Segu ros de Sâo Paulo, à Associação dos Ad vogados das Cias. de Segures de Sâo Paulo, à Associação dos Comissários de
m ^a ampla Comissão ou Grupo de
SEGURO francês
Vejamos, agora, o que nos dizem os artigos remetidos pelo Roncaratti, os quais, inclusive, poderão também servir
de 25
com ampla discussão do temãrio, ele está limitado ã participa seguradores e resseguradores, não somente da França como de outros países.
de Ferro e de quando poderá a mesma se eximir.
Daremos continuidade à exposição
As conferências serão pronunciadas por especialis-
semana.
CONTINUA
* Luii Lecroix Leivts•Técnico d» Segu re* Transportes, Ex-Diretor das Segura doras, "Flnasa" e "Universal", ax-membro da Comissão de Seguros Transpor
^^^«5
francês, com tradução simultânea para as línguas inglesa e espanhola.
^®íninãr1os, os técnicos franceses traçam um panorama do mercado local ao mesmo en»
trocam experiências com os seus colegas de outros países.
tes, Cascos e RCTR-C de Sindicato das
Empresas d* Seguros do Estado de São Paulo e associado da Sociedade Brasilei
t",
ra de Ciências do Segure e da Associação Paulistre dos Técnicos de Segure.
T E M A R I O
(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO 8-5-84 - SEÇAO ELABORADA PELA EUREKA F.S.C.)
Para este ano, o Seminário Internacional da Federa
Sociedades de Seguros escolheu o seguinte temãrio: 1) Informações Ge°
Francês de Seguros e Sobre a Organização dos Profissionais que Incêndio dos Riscos Industriais; 3)'Perdas de Exploração; 4) Fabri-
'^o^sur„J'^^ibuidores de Bens de Capital; 5) Fabricantes e Distribuidores de Bens O Seguro de Riscos Para a Informática.
ati
U r"°
Os interessados em participar do evento deverão d^
junho, a Federation Française des Societes d'Assur^nces-3 d'Antin-75009-Paris. Tel .- 770-8939.
f'i llr'l
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Em março passaac, um grupo de oito alunos acabava dâ Escola Municipal Saturnino Pereira, em Gcianazes, Sâo Paulo. Eram l i no
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^^?ado Eduardo Gari05, O iiiotorista não estava embriagado. Mas os professoi"és e
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De repente, um catinrthriO
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fa]^ dosde alunos foram unanimes em criticar o Departamento de Sisteina Viário pela sinal ização no locai do acldenie .
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Na última Semana Santa, 19 pessoas morreram e i ^fíí
ram feridas em acidentes de trânsito nas estradas de Minas berais.
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lo~ revelam fontes da Prefeitura a cada quatro horas pes ^ ^-ip' conseqüência de acidente de trânsito. Na capital paulista, o transito CO vezes mais que o de Nova Iorque e 1 1 vezes mais que o de Toquio, ^ "Informe sobre um motorista embriagado",
motoristas intoxicados", "Remova motoristas incapacitados gelo álcool . mem esta dirigindo como'um louco e vai acabar matando al^USm ,
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dos avisos dados através de telefones, em diversos Estados norte-america^^jgjei, ra conter a fDria do trinsito. que continua matando como se fosse uma ,£ien epidemia, Em Mdd 23 minutos, Uíilâ pessoa (DOrre nos Estados Unidos em
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_ __ Para o Diretor do ÜSV, José Inácio Siqueira, os acidentrânsito em São Paulo permantrcm no mesmo nível , apesar dos recursos des-
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^nados pela Prefeitura. Em São Paulo. trânsito mata cinco vezes mais que ^ova Iorque lur-que e 11I I vezes mais que o de Tóquio. Cerca de 70-o das mortes atingem ^^tres (atropelamentos); 45' ocorrem durante a . .. dos acudentes mais araves ^ Ue; 90S dos acidentes sao causados pelo fator humano (velocidade excessiva, in álcool ícas,
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ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS*
Em março passacc, um grupo de oito^^alunos acabava Escola Municipal Saturnino Pereira, em Guianazes, Sao Paulo.
"A mo/LÍe da qtuiíqueA. komojri me cU^nuí, porque. Áou do gêneAc humano. E po-^ -có4o nao peAguntílò poK qu2^ dobram; e/e4 dobram pon. ti." - John Vonm-.
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Na última Semana Santa, 19 pessoas morreram e
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De repente, um caniinhac
j^^Sovernou-se, atropelou seis crianças e matou duas. O motorista do camlnh':.'.- , de Souza, nao teve nem coragem oe sair da cabine do veículo. Eduardo Carlos, o motorista não escava embriagado.
ram feridas em acidentes de transito nas estradas de Minas Gerais.
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tes, envolvendo 27 veículos que deixaram 10 feridos e quatro mortos. Em Sao Io — revelam fontes da Prefeitura —, a cada quatro horas morre_uma pessoa
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conseqüência de acidente de trânsito. Na capital paulista, o__trânsito mata CO vezes mais que o de Nova Iorque e 11 vezes mais que o de Tóquio. çob'^
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Para o Diretor do DSV, José Inácio Siqueira, os aciden-
tirig^ em Sao Paulo permanecíji :! no mesmo nível, apesar dos recursos desNqw^ P^la Prefeitura. Em Sao Paulo. ir-ansito mata cinco vezes ma-is que o
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"Informe sobre um motorista embriagado", "Informe ^
^'^'"que e 11 vezes mais que o de Tóquio. Cerca de 7C% das mortes atingem íatropelamentos) ; 45' dos acidentes mais graves ocorrem durante
motoristas intoxicados", "Remova motoristas incapacitados pelo álcool
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mem está dirigindo como'um louco e vai acabar matando alguém". Estes sao a
dos avisos dados através de telefones, em diversos Estados norte-americanos^^-^a
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acidentes são causados pelo fator humano (velocidade excessiva, in
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r ^^Qir ^®t)idas alcoólicas, desrespeito as regras do transito e imprudência) . 3 cada quatro horas ocial que, em 1982, atingiu a CRS uma 72 pessoa bilhões.vitima do transito, com
ra conter a fúria do trânsito, que continua matando como se fosse- uma
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epidemia. Em cada 23 minutos, uma pessoa morre nos Estados Unidos em de trânsito.
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Eva Steinbruch perdeu o único filho que lhe restava, atropelado por um
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cujo motorista fugiu. Em carta encaminhada â "Folha de São Paulo", ela va a sua angústia de mãe:
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"Como CoKnoJXa, mãe. doò GAacoò, mtuÁ {^hol
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zntanto, a b(iòtÃ.alZdadz, a ■OiAe^poniab-cCZdo.d^'^
pz-za, -tatuez de um ozbado ou touco que. deve -óeA caçado a quaZquoA pKtçOt . I!^
a olda do único ^itkõ que me neòtava. Ele tombem eitava pKOMtet a áCA ta agona uma ^amZtca inteiia dettnu^da; uma mãe de^e^pciada e incon^o-^^^ íx
jovem eòpoòa que mal temncnoAa òua lua-de-mel, um f^ ilko que ett3. poM ck^9 nao tena a J,eZA,cidade de podoA paonuneiah. uj?ia daò paimeiaat palavacu ça cUz: p(U. i/oce, mulheA btcuiZelAa, que e mãe, ^iZka ou òogaa, não J que po6òa vaji a Ike acontecea e não pente Uto tÓ acontece aot oui^ ^
SEMANA
destacaram: trãnsiir
• '••(.-■nsao tefiiporaria ou a cassaçao da a cducacao oe trânsito nas escolas ;
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ceincidentesg 2) ipcep-i junto o populccau: C0P
rçequipar com novos veículos o DSV :
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decorr que o comportamento no Qrç^.. ^ F®' sobretudo, deconcluiram "um forte ainda sentimento de impunidade perigoso por parte dos f^^cessario - destacaram ele: - maior rigor nas punições.
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cerca de 1 milhão 700 mil veículos, é o segundo Estado a ^ de acidentes. Em 1983 — revela o Departamento Nacio ' '"esiiit ~ã anotados acidentes no Rio, dos quais 37 mil na ^"^itando na morte de 2 72 400 mil pessoas. BÊBADOS E LOUCOS
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Inácio Siquei t^a. Dentre as conclu ■.-'01^ punições mais severas aos motoristas
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| . . . ) FnocuAe nat o^icinat de teu balAAo quem contentou am *Etat^ bej^"
que matou meu ^ttko- e denuncie."
Policiamento
De acordo com dados das Polícias Rodoviária Fede^^gC^ ',
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Nas rodovias estaduais, foram registrados 37 acidentes, que provocaram
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VSO^oSl!; Hhdas
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Nos Estados Unidos, esta morrendo uma pessoa a cada 23 Segundo pesquisa de 5rg5os especializa ia com menos de
acidentes tt, a sua omge motoristas, F-:. sofrem ferimentos, cujos custus atingeit o montante
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'igem na ingestão de beum dado inipress Impressionante: uít nado ionant mais de 1 milhão de 5 bilhões de dó
BI.762*Pag.03^14.05.84
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Wo-ò EUA, CLOò ^abcidoò, pcuia cada 10 motoKÁAitcu>, ka m mbKÍaqado.
Aos sábados, para cada 10_motoristas sobrios, ha uin
briagddo. Na Califórnia o número de acidentes e tão preocupante que foi constj' tuTda uma associaçao ciação denominada "Madd (maes contra dirigir embriagado). Em .g
De acordo com a informação de Evelyn Bohne, "os motori^ circular pelas auto-estradas a vel_oci:dades que lhes apeteça . o limite de 130k(ii/h. nao e raro constatar velocida ^ alf/sar200 5°e'rekn, recomendar E nas cidades, onde a velocidade maxima autorizada e de 'dos'motoristas circula a 70 e até a 8ükm/h".
Estados norte-americanos existe uma campanha que lembra a obra fundamental
George Orwell , ou seja, telefonemas as autoridades delatando quem dirige enib[*^ gado. "Informe sobre um motorista embriagado", "Informe sobre um motorista xicado", "Remova motoristas incapacitados pelo álcool". Essa_campanha vem
Como se pode observar, o automóvel tqrna - se cada
njj
vez
flagelo da humanidade. Quem sabe, talvez a catástrofe "Pivei-sal prevista
Pot-Qeorge 0™ell em sua admirãvel obra "1984". E estamos em 1984.
zindo bons resultados, visto que mais de 50 mil telefonemas ja foram dados aP iTcia, provocando 15 mil averiguações e 10 mil detenções. —
* Fontes - "O Globo", "Jornal do Brasil", "Folha -r
Para incentivar o público, a policia desencadeou
.
de
sig Paulo" e "O Estado de São Paulo",
campanha publicitária com a distribuição de "posters" com vitimas de motoris^^^^j bêbados, além de presentear chaveiros com números de telefones que podem sei^ mados pela população. Os denunciantes podem permanecer no anonimato.
Seleção, condensação e adaptação de textos: NiãfUo
Na Califórnia — revela o jornalista Rodney Mello
desde o ano passado esta em vigor "uma das leis mais rigorosas contra
dirí^
' Í:í
embriagado". O motorista primário paga quase 400 dólares de multa e passa ras na cadeia; se for detido pela segunda vez, recebe a mesma multa e, no
passa 10 dias na cadeia; se for detido pela terceira vez, passa quatro mese5. cadeia. Em todos os^casos, a carteira e suspensa, havendo ainda um programa reabilitação compulsória. Em conseqüência dessa lei, os acidentes devidos a coolismo caíram 13% em 1983, em comparação com o ano de 1982. POR QUEM OS SINOS DOBRAM
Na Alemanha Ocidental, os sinos dobram diariamente
Ias vitimas dos acidentes de trânsito. Para o alemão — diz a jornal "ista
pji
Bohne, da agencia OPA — o__carro e sua "liberdade" primam sobre tudo o n]âis* r
por que as autoridades estão empenhadas numa discussão sobre a introdução limite de velocidade.
1:
No ano joaó-òado, lUo^tAc-icun na AZmanka OoÀ^dcntat 12
íyUJÍ pe^óóuaò, vZtànaii dc acÁ-dcnteJ, dc tAânòÁXo.
^ ^ Os fabricantes__de carros estão competindo na produção de veículos cada vez mais rápidos. Na Feira do Automóvel
■
furt — prossegue a jornalista —, as marcas Audi, BMW, Ford, Porsche e Daii'
I
Benz apresentaram modelos cujas velocidades máximas atingem230 km/h ou maisComo resultado da imprevidincia e da falta de uma lação mais rigorosa, sÓ no ano passado morreram cerca de 12 mil pessoas, elas mais de 800 crianças. Foram 37 mil 500 acidentes nas auto-estradas e
f
da cidade. Em 1983, foram registrados 3,2 mortos por 10 mil veículos a ue nos Estados Unidos; 3,3 na Gra-Bretanha; 2,3 na Suécia e 4,5 na Alemanha üc tal.
BI.762*Pág,05*14.05.84 mi F d
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SIMPOSÍO em BUENOS AIRES
minutos, que, inclusive, podem ser cobertos por mais de um expositor;
DEBATERÁ
SEGURO E RESSEGURO IBERO-AMERICANO
3) A apresentação de trabalhos escritos, a fim de serem dis
tribuídos, sem a necessidade dç exposição, teve o seu prazo esgotado no dia 30 de abril;
dei
4) Esta prevista uma sessão especial de perguntas e respos -
Patrocinado pela FundaciÕn Centro Argentino de rg; Seguro Professor Rodolfo 0. Fontanarrosa" e Centro de Estúdios Penales" Pro ^
tas;
8 dê^^junho vindouro, o "Primeiro Simpósio Ibero-Americano Sobre Seguro 6/ y
tos tratados durante o Simpósio, com a eventual preparação de recomendações;
odo -de sor Carlos Fontan Balestra", será realizado em Buenos Aires, no peri^--
guro". Este evento reunirá as mais importantes personalidades do Contin latino-americano, bem còmo de países da Europa, para o debate de lacionados com as atividades seguradora e resseguradora, visando ainda Limt'1 estreitamento da cooperação entre os paTses latino-americanos.
dos, inclusive, os critérios e normas legais e jurídicas que regem o
Si
Segurador nas diversas nações latino-americanas.
5) Está prevista uma sessão especial ,_como síntese dos assuji
çradores.
Segundo informam os presidentes das duas entidades, Pro j sores Juan Maria Farina e Alberto S. Millan, ja estão confirmadas as de centenas de seguradores e resseguradores e eles esperam que a do Mercado Segurador Brasileiro se 'torne efetiva-, No Simpósio, serão
T E M A R I O
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6) Cada paTs participante poderá aprèsentar, no miximo, tris Da agenda do certame, consta ainda urii amplo programa social.
' ií.
O5 Comitês Organizador e Executivo estão sob a presidência de Juan de Dios Carranza Zavalia e Gustavo Viton, . .
Os seguradores e resseguradores brasijeiros interessados em do Simpósio deverão dirigir-se a Secretaria Geral: Lavall 421-4to.pi
393-3709
Aires-Rep.Argentina. Telex 41 901 {EACÀS AR). Tel. 393-3600 ê
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O Simpósio tem como Membros de Honra o Presidente_^da
Sj
FNau. fMcaruu rt í iun^in, o V1 ce-Kres 1 dente, Victor Hiponto
W!-;
cretario da Fazenda, Norberto Antonio Bertaina, o Ministro da Economia, ee ^of um dos nomes mais respeitáveis do mercado segurador hispano-americano:
1
do Grinspun e demais membros do Governo. A Comissão de Honra e presidida
,. l'
Ü
i-fo da /^a Umon llninm Espanola CTi-r^^^^T . de j_ Aseguradores. r. . ^ Mansilla , presidente
O 19 Simpósio Ibero-Americano Sobre Seguro e
constituído do seguinte temario: 1) Imagem Atual e Futura do Seguro;
!l!:íi !í
ção Socio-Economica da Atividade Seguradora e Resseguradora; 3)
Atividade Seguradora e Resseguradora no Próximo Decenio; 4) Integraçao.a^ vidade Seguradora e Resseguradora nos Mercados Comuns e os Blocos Economi ^
(i: 1
5) Função Educativa do Segurador: formação da consciência seguradora; oj jí
cializaçao dos Seguros na América Latina; 7) Estados Contábeis: balanços
entidades seguradoras ajuste ua da inflação; 8) ueierminaçao Determinação dos prêmios "j ^ ee Vo ujuooc iMTidçao; o; seguros e resseguros: funcac do atuãrio-responsab-ilidade; 9) A Cobrança s iii iuj Seguros; 10) Natureza das Relações Econômicas Internacionais a Incidência Sobre o Mercado de Resseguros; 11) Os Corretores Internacional Resseguros e a Realidade Ibero-Americana; 12) o Seguro de Proteção e Prêmios de
çao na América Latina; 13) Cobertura de Riscos Nucleares; 14) Cobertura o .çr COS Agro-Pecuarios; 15) Cobertura de RC; 16) Seguros de Caução: obras puc^ir
iscos; 17) Cobertura de Riscos na Atividade Desportiva; 1^'
^ outros nSCOS; 17) Cobertura Hp Rl^mc na üf-iv/Tínar^o n<acnnrtiv/ai 1®'
Legal
do
Segure e - Resseguro; 19) Regime de Controle do Seguro
,y
ro; 20) Causas', jsas. Sintomas e Prevenção da Crise do Segurador e Ressegur^
A
Projeções Penais no Direito Comparado Referente ao Seguro e Resseguro, lises e Implementação de Novos Produtos. O D A L I D A D E S
Considerando a natureza internacional do Simpósio»^9 4^Aé í/
dade e particularidade dos itens do temario a serem tratados, o numero e -
■ ■
■
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m bon-
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lidade especial dos expositores, bem como a necessidade de um bom desenvO^^
mente dos trabalhos, a Comissão Org segui rqanizadora estabeleceu os seguintes cri , rios:
BI.762*p9g,07*14.05.84
1) Cada exposição terá a duração maxima de 60 minutos; ^ .V
2) Considerar-se-i também a divisão de cada exposição BI.762*Pig.06^ ■: -.A.- .-z.
- i n ini-|irtitiiiiitiigiii-
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^compaâado por
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CUOTAS DE INSCRIPCION
Delegado participante
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250.
Acompaüante
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100.
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MODAtIDAD DE PAGO
Adianto cheque
dei Banço.
. . . . de
RESERVA DE HOTEL Solictto nserTir
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habdtadóo/ei doble/a
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hahltadàD/es doble/spara
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Vi
uso Individuil
Fedu de Begada Fecha de partida LLEGADA PREVISTA EN: Para Ia Secretaria de Organizaciôe; OBSERVACIONES
LavaDe 421
4to. Piso
.
Buecoe Aires
Argentina
IMPORTANTE
Las leserras serin efectuadai por orden de Ilepda de Ias loU*
citudes. La cuenta dei hotel será liquidada individualmente por cada pfftidpaBte.
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seguradores para a abordagem de temas
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SEGURO DE OBRIGAÇDES CONTRATUAIS MOSTRA
je garantia de obrigações contratuais. RAPIDO
E
SIGNIFICATIVO
CRESCIMENTO
Esse i um seguro de prática ainda recente entre rós, Dois ape
1 974 adquiriu o status ce ramo auténomo. Todavia, nesse breve oenodo de jlcançou rioido e significativo crescimento, pois o volume de prêmios acu
Embora, no Brasil, o Seguro de ObrigaçÕes^Contraty adquirido "status" de ramo autônomo em 1974, ele "alcançou rápido e tivo crescimento, pois o volume de prêmios acusou, no final do ano mente real de 542%, em relaçao a 1974. Isso atesta, não apenas que
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de econômica nacionaf abriu espaço a um dinâmico mercado de garantl^^ bem que o setor do seguro tem condições de superar seus competidores '
quista de faixas cada vez maiores desse mercado", Essa afirmação ê ^
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dente__da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, ao abrir os trabalhos sembleia-Geral da Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias, no Rio Palace, no período -de 7 a 9 de maio. Falando como Presidente da VIII Assembléia, ele
final do ano passado, aumento real de b4E,, em relação a 19/e. .SiO a.es apenas que a atividade econémica nacional aoriu espaço a um dinâmico mergarantias, mas também que o setor do seguro tem condições oe superar seus conquista de faixas cada vez maiores desse mercado. Entre ou-
que, "na area da exportação de serviços, em que se tornaram compet.yg.
''"as vantagens que o favorecem nessa competição, Q-seguro inclui evidentemente a
países em desenvolvimento, tanto maior será a contribuição do seguro ma TC ramriA aKvi v^mAC aac aít emais campo abrirmos nos, os seguradores, a pratica- do 'fronting', em
'«Cii^^jade de alcançar escala internacional através do resseguro.
analise um mecanismo de mudança na escala operacional do seguro de
jfij
Sabemos todos que, no conjunto, a instituição do seguro
vem
t(3o duramente afetada pelo recente agravamento da crise internacional. E No afetada sobretudo nas economias que, passando a amargar dificuldades
vem
obrigações contratuais".
E o seguinte, na Integra, o discurso do Sr, Victor Renault:
de
an^C)'<^'?-Pagâ;:ientGS e pressões de endividamento externo, foram levadas a adoçao
"Agradeço i Associação Par,-Asiericana de Fianças e
nnnha escolha para a Presidência desta Assembléia, que pessoalmente muito
Cniiulas recessivas elaboradas com objetivos anti-i nfl acionários. Diminuir o
ra, nas que simbolicamente entendo como homenagem aos seguradores, repr.^y '"iQ da atividade econômica, deixando ociosa parte'da estrutura produtiva, pode ^03 receita para provocar tensões sociais nos países endividados, mas nao pa-
pelo Presidente da sua Federação.
O seguro é setor de atividade com intrínseca e Pf^OrujíiC
lastro Q
tende-ncia para a internacionalização, guando mais não seja por via do instrumento clássico da renarfirín
P tiçao ex^eina de excedentes de mercados
o incremento da atividade exportadora, hoje exposta tanto aos pergo comercio internacional como, também, a onde de oerturbaçóes de um neo-
inte/
Essa característica traz ao seu processo de evolução o subsídio freqòente ^ debate de Jue^tões em foros também e necessariamente internaciopais," de se exercita de forn^ F + n
r- • . . e eficiente o intercâmbio amplo de
^^evar-lhes os índices de solvência externa. Para esta ultima, o uri ico e s5-
experig^í^
idéias e conhecimentos.
tecionisino a que aderem, paradoxalmente, tradicionais paladinos da liberdade ^"^ocas entre as nações. Seguro e Exportação O fenômeno é certamente conjuntural , transi torm" o.
O Brasil tem sido, de longa data, sede de reuniões desse \
O comercio
^ '-rnâcional vai decerto recuperar a normal i dade , então voltando a seus índices riores de crescimento. E o seguro pode desde logo contribuir para isso.
congregando seguradores para o exame e equacionamento de acima de limii-oe ^
-r'i"'ites geográficos. Entretanto. s5 agora acontece pela
pri/
Na
5 ■ ^3 exportação de serviços, em que se tornaram comoetidores os oaises em deOlvimento, tanto maior sera a contribuição do seguro quanto mais campo abrir-
BI.762*Páq.10*14Í
\ ía'"éája Ài.i,x.
j
, I
BI.762*Pa9.11^14.0.5.84
I |-| i ifilii II ii"iTiiMTifi:m
■■
I tj.l.M,. jJ
' I
mos nÕs, os seguradores, a pratica do 'fronting ' , e:n última anal ise um necanis!-Para que o sistema segurador nacional assuma a plenitude
de mudança na escala operacional do seguro de garantia de obrigações contratuí'"'
de
aumentando-l he a capacidade de penetração no contexto das relações i nternacioi^'-
suas verdadeiras e próprias dimensões, torna-se tainbeni indispensável
preencher
de comércio, para a elas levar estímulos e meios de expansão.
lacunas nele ainda subsistentes. O seguro rural , confinado em algumas regiões e
nelas praticado em reduzida escala, precisa estender-se a todo o território na Não é s5 na área internacional , todavia, que os mccôcios
cional e, em toda parte, estendei^ seus benefícios a domínios cada vez mais seguros estão carecendo de ajustes a novas realidades econômicas,
tef
sos , 3 necessidade de realinhamento ocorre ate mesmo dentro dos mercados
plos da economia e da produção rural .
O seauro de crédito, que no Sistema Financeira da
nos. Esse é entre outros o caso do Brasil , onde temos algumas etapas aincl3
8stâ substitu 1 d0 por fornia sucedânea de auto-seguro, precisa retoinar ao sistema
sistema de compensação de riscos, tal como alias o concebeu a leoislac-ão vid®
segurador nacional .
Os riscos da atividade rural e dos financiamentos relativos
âos programas sociais de redução do déficit habitacional , por suas característi-
y
ver procura de seguro suprida fora dele e enquanto, dentro dele, houver
cas peculiares e excepcionais reclamam, no entanto, esquemas de cobertura que fiào dependem tão-somente da iniciativa privada, ja que a eles sempre se incorpo ra ur, forte conteúdo social , de responsabi lidade do Estado. E nisso reside boa
escassa ou so-nente parcial para alguns seomentos de jirocura. Pi storçÕes
E inadmissível , por exemplo, que um sistema de seguro^
Mm
lüHi'.
/ Qarte dos problemas até agora enfrentados. i
1/
dos sofra a mutilacao da perda de um dos ramos típicos. Mutilaca^-'
f
ocorre no mercado brasileiro, onde ha cerca de 15 anos o seguro de aciden^^^ ^ l
Habitação
r ■ de j que o seguro privado atinja a condicao de um orgânico - . cumonr, a fim e (jl
Essa plenitude funcional o sistema nao alcançar^a enquaf^
Kl
am
muuo^
Os mercados seguradoi^es, que sempre têm superado problemas e 'i(.issi tudes, assim abrindo o caminlio da evoluça"o que em todos eles registra a
BI
trabalho foi transferido para a orbita estatal tua mpnvatizarao e. _ ' ■ , _
etapa a cumprir no processo de condução do sistema segurador do Pais a
J p
de suas funcoes institucionais.
^listòria do seguro mundial , agora e mais uma vez saberão vencer obstáculos, den tro e fora de suas fronteiras'nacionals . Não é outro propósito, senão o da remoção de obstáculos atr^
^65 da cooperação internacional , que dá conteúdo e motivo a mais esta assembléia r por igual ■
' ^i inadmissível que o seguro social, apegado'
A5:.ociaçãQ Pan-/Viiericana de Fianças e Garantias. E estou certo de que o sepia da assistência medico-hospi talar para tudo e para todos, incompatível novos Imntaçao de horizontes que e inerente íquele regime de previ dênci a,'mesmO' Vo de garantia de obnqaçoes contratuais recolherá, deste encontro, insista e persevere na criaçío de obstáculos ã evolução do seguro-saúi^e ^/ íiibsídios paiqi t or la tecimen Lo c para melhoria do desempenho do papel que lhe ra da iniciativa privada. Este Gltinio, afinal de contas, á o que tem con''' hibtl, nas Oiionomias nacionais o no comeixio 1 n t.ornae i ona 1 ."
de manver o padrao de serviços reclamado por crescentes setores da
SOci^
ávidos por se libertarem da medicina que lhes oferece o seguro estatal. BI.762*Pig.13*14.05,84
BI.762*Pãg.ljCgjí
[\» Üi,'n;;b{; .i vl>fi ii.a
SEGURO
DE
GARANTIA
E IMPORTANTE PAPEL
TEM A
Poj^^seus investimentos. A Lei de Reforma Admi ni strati va,_^em 1957, incluiu o que fitao chamou de seguro-garantia, entre os instrumentos idÔneos^, em condições de jsponder pelos contratos aprovados em concorrências e licitações da administra-V o federal e das empresas por ela controladas. A partir_^daT tomou novo alento
NOVO
CUMPRIR
g
i'l'!
O primeiro grande incentivo ao Seguro de Obrigações Conti;^ de pratica recente no Pais, originou-se do setor publico, um grande investio^' f ciente do imperativo de garantir a execução dos contratos gerados e Essa modalidade e seus investimentos. 1nvesçTmencos. tssa modal idade tem novo e importante papel a cumpt^""
mercados de de seguros. sequros. dos os mercados Ilfí íi
Na estrutura estrutura do do comircio comercio internacional internacional , , o 5^? 'jtrf. Na
ponente indispensável e valioso. Essa declaração consta de discurso do Fazenda, Sr. Emane Galvêas, durante a VIII Assembléia-Geral da Associaça^
de seguros da espécie, até que em 1974 a evolução das operações levou Qualidade a atingir a categoria de ramo autônomo, descartada do ramo a que es '^experimentalmente agregada.
essa modalidade tem novo e importante papel a cumprir , Jfii todos os mercadosHoje, de seguros. A saída para a crise financeira internacional tem, cíq' duvida, elevada dependência da taxa de crescimento do^comércio internapensável e vaiioso, Na Seg^j ' ■ ^ na estrutura deste, o seguro é componente indispe
anos_40, exauridas as margens de concorre dàs
^ competição internacional deslocou-se para o terreno
O discurso do titular da Pasta da Fazenda foi lido
financeiro
iam de adequado esquema de absorção, o seguro em toda
tos qu
tame pelo Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr. Ernesto
COOPERAÇÃO
lide uma estreita e dinamica cooperação mútua entre os mercados segurado' A seguir, a integra do pronunciamento do Ministro da
^ novo s
.
MÚTUA
Hoje, quando é urgente e categórica a necessidade de conduzir expansão o comercio internacional, neste há decerto largo espaço
^bêni .^^^^'^tações de serviços, em que os países em desenvolvimento por sinal \ no competidores. Para o incremento de exportações dessa nature-
"A economia brasileira, sob o impacto da crise intern^^^# da a estabelecer um modus-vivendi , naturalmente difT'' com esta foi obrigada
çJq _'^to, é sabidamente indispensável que haja, em_toda parte, maciço su-
cessário.
O
Carã ^^^9uro d e garantia de obrigações contratuais. Todavia, tal seguro al -
Jsdq," presença" tanto mais expressiva nas relações de comercio internacional, na
E certo que isso tem implicado sacrifícios i oevi tave^ ^
nal de contas aceitáveis em função do obj^.,.^ jetivo último, que Í^ a subseqüe
se amplie e consolide uma estreita e dinamica cooperação mútua enumpi ic c «^uniui iuc uniu cjcici ou <_ m.hv.!.. .wv. k.i i-
gj,.
ção das taxas históricas de crescimento da atividade produtiva nacional- ^
mpy^ "'
seguradores.
Na medida, em suma, que se torne habitual e de uso
k °P®»"âção de 'fronting', associando dois mercados: o do importador do
ros sinais de que a economia nacional efetivamente caminha para esse
Sa
surgindo agora, com a reversão do processo inflacionirio, que parece se ^
"-ador H
H
cendente; com o ritmo da produção industrial, que voltou a crescer;
da garant garantia e mais confiante no seguro da sua praça; o -
^^f^viço, fonte do risco, mais bem avaliado e mais confiável
do pelo ; i i i'i
l^orm;i^ ^^â_^praça.__ Portanto, intensificar a pratica do 'fronting', alargari
mento do mercado financeiro, registrando queda nas taxas de juros
^os m
desempenho da Balança Comercial, acusando superávit acima da meta fixaó^' . Nesse período adverso de ,que a eco nomia nacional
parte
° apoio das exportações, provendo garantias aos financiamen -
^ tanto ampliaram os horizontes do comércio exterior.
Acentua o Sr. Emane GalvÍas_que aquele seguro "alcançara presença tanto g'' pressiva nas relações do comercio internacional , na medida em que se amP' i',
li.r
das
Qondi , cijjo^^"i"Ooes de pagamento. E por ser fator de crescimento das vendas a prazo ,
ricana de Fianças e Garantias.
li' 1
' T' {íjir lyílr'
..ç-
a órbita de sua ampliação, é certamente importante
seguros, relevante contribuição para que se abram
tarefa
novas
^ as exportações de serviços.
«i
sair, o setor do seguro foi certamente contido ém seu processo de expan^^gg p^. rompendo fase áurea de elevados índices de cresciimento, propiciados em em g e
fase, o mercado seguradoF^^g^^^^
Ia própria evolução econômica do PaTs. Em tal a C Q A mCív^Aarln CPOUraO no entanto elevado grau de amadurecimento, robustecendo-se inclusive
i''
-semhi-' também é um dos propósitos úteis, superiores e oportunos troí ' ^ cujos participantes cumprimento e felicito, pela contribui -
■:
'i
constante aperfeiçoamento do seguro de garantia de obriga -
ra patrimonial, liaU consolidando cunsui laanao lastro lascro que lhe lhe tem permitido superar
atual^transiçao econômica. A esse respeito, convém assinalar que e bem e sem duvida, a relaçao entre os recursos das empresas seguradoras e os P cadados, Estes, no ano passado, foram da ordem de um trilhão de cru2?i
: IS'» ,
to os recursos das empresas (patrimônio liquido mais provisões técnicas
í>
ram um trilhão e meio de cruzeiros.
Â
seguro de garantia de obrigações contratuais,
!H! Iji
^
m
bl_eia de uma Associação de seguradores do ramo, também foi contido na !I
çao que vinha experimentando entre nós. Mas já atingiu boa posição rei câdo, que vem sendo mantida. IMPORTANTE
PAPEL
_ _ Estou certo de que o primeiro grande incentivo a es^ de, de pratica recente no PaTs, originou-se do setor público, um grande consciente do imperativo de garantir a execução dos contratos gerados
? BI.762*Pá9.15*14.05,84
BI.762*Pag; •
f,.
■ A»v4ki.
9*T.i.
BRASIL OBTEM saldo DE US$ 2,5 NA BALANÇA
COMERCIAL
E
ABRE
BILHÕES NOVAS NTT
PROMOVE
NO
RJ
CURSO
PERSPECTIVAS PARA OPERAÇDES DE "FRONTING' SOBRE SEGURANÇA
INDUSTRIAL
No primeiro trimestre deste ano, o Brasil obteve o saldo
US$ 2,5 bilhões de dólares em sua balança comercial , "resultado dos mais ex pressivos, em que se destaca notável 'performance' de nossos manufaturados »
O Núcleo de Treinamento Tecnologico-NTT promoverá no Rio
Jan6iro ) no perTodo de 4 a 28 de junho, um "Curso de Segurança
^ios
ciação Pan-Americana de Fianças e.Garantias, Sr. Délio Ben-Sussan Dias. Ao abrir os trabalhos do certame, salientou em seu discurs^
As ^ulas serão ministradas
•^On nç pi n
que "e nesse contexto que as empresas brasileiras de prestação de serviços, ní tadamente as de engenharia, respondem por um segmento cada vez mais significa
Industrial", des
todos aqueles envolvidos, ou nao, com a proteção contra incêndio, segu "instalações, projetos de equipamentos de detecção e combate a incen -
responsáveis por 70% do volume total das exportações". Essa revelação foi fej ta pelo Presidente da Comissão Organizadora da VIII Assembleia-Geral da Asso-
de
a noite, das 18h 30m as 21h 30m.
O curso será realizado no auditório do NTT, a Av. Presidente
andar. Cada participante receberá uma apostila que ji está in_ ^^lor do curso, equivalente a 15 ORTNs. O número de vagas e limitado
tivo de nossa pauta de exportações".
bfe .
—informa o NTT— deverão fazer as suas inscrições com a maxi
AGRADECIMENTOS PROGRAMA
Em seu discurso, o Sr. Dilio Ben-Sussan Dias agradeceu, fii" nome da classe seguradora, o apoio recebido do Presidente João Figueiredo,
Ministro da Fazenda, Ernane Galveas, do Presidente do IRB, Ernesto Albrecht ^ do Superintendente da SUSEP, Francisco de Assis Figueira, pela concretização
mB-
curso abrange o seguinte programa: 1) Introdução a Segura_n i
h;5
V,j'"'entos de Detecção e Combate a Incêndios; 4) Critérios de Segurança In_
do certame.
Segurança no Trabalho; 6) Inspeção de Segurança em Indústrias.
Disse que, "no momento em'que os saldos obtidos na balançí
comercial brasileira constituem um dos aspectos mais positivos de nossa politi ca econômica , era "particularmente auspicioso o fato de expoentes do seguf'' internacional se reunirem em nossos Pais para debater, entre outros temas, 3^
operações de fronting', cuja importância para o desenvolvimento das exporta' ções de serviços" seria "desnecessário salientar".
'íl' 'í '!
^ Importância do Conhecimento de Conceitos de Segurança Indus Projetos; 3) Segurança Industrial Associada ã Instalação
C'"«
O terceiro item do curso e subdividido em: a) conceitos bãsi
cJe|. vimento e classificação dos incêndios; b) sistemas fixos e ^oiíiba-t; ^ combate a incêndios; c) projetos de equipamentos hidrauli"uate Pi • Ss ■ incêndios; d) métodos de prevenção e combate a incêndios; e)si ^^dicativas.
!l! 1
^ curso será ministrado pelos EngÇs Antônio Fernando Navarro
: -i íl
® Renato Matrangolo Allemand.
.762*Pág.16*14.05JÍ
'^1, '6o
■[UIWÍTTÍ',
Os interessados deverão dirigir-se ao NTT-Av.Presidente Wil Tels. 262-5217, 240-8918, 220-4751 e 240-3839.
4d 1, -M.
//!
BK762*Pãg.17*14.05.84
;
KliAri
rn.fniiiMíJfr
^
TÍ*
■lÉIlíífÉll l II ttiiwiiiiBiirtlfVl-rii
fciáiJirJtlAniiiil ri' Hti'
SirtuÉM iVriiS
■ 1.1
w*
FENACOR
ORIENTA
SOBRE
O
CORRETORES
RECADASTRAMENTO
ESTABELECIDO
SUSEP
Entretanto, esta obrigatoriedade se aplica so
^os corretores habilitados, nao se estendendo aos seus respectivos Rio de Janeiro, 10 de maio de 1984
Estamos ultimando a confecção de cartazes
^
CA/42V84
serem afixados nas sociedades seguradoras, nos locais convenien
conforme ji estabelecido com V.Sa.
limo. Snr.Dr.
Victor Arthur Renau!t DD. Presidente da FENASEG
de
O custo do recadastramento para atender ^Pesa
Rio de Janeiro - RJ
^
implantação serão rateadas entre os corretores recadastrados, de
tattient
Prezado Presidente
J
Ref.:- Recadastramento de Corretores
^lipÓteses abaixo, cujo respectivo valor devera ser enviado,jun formulários de cadastramento, ao Sindicato da jurisdição
através da Circular nP 10 de 29.03.84 (D.O.U. 02.05.84), a SUSEP instituiu
FTs-iç,
d)
300,00
Havendo grande numero de prepostos
so
preponente poderá relacioná-los- através de fita magnética
^ trilhas e 1 .600 bpi .
Tal medida e da maior importância para o
Para efeito de melhor apreciação, de V.Sa.
tema Nacional de Seguros, pois resultará em conhecer o numero. de corretor^^ sua localização e seu perfil profissional a
acostados o conjunto de formulários que serão utilizados,
^0 manual de orientação.
-
Mas, para a consecução desse objetivo e i
(Hí
mental que haja a mais ampla divulgação do assunto e que este seja levado conhecimento de todos os profissionais da comercialização de seguros.
_
Antecipadamente gratos pela gentileza
de
l^vel colaboração e reiterando os nossos protestos de distinta ad ^evemo-
^ Óbvio, para tanto, precisamos, também,
especial colaboração e do empenho da FENASEG junto ãs sociedades
cr$
<^1
Sindicatos regionais da dasse.
. .
Cr$ 3.000 00
para cada corretor responsável excedente . Cr$ 2.000,00
capitalização e os de planos de previdência privada, que será processado ^
.
2.000,00 com 1 corretor responsável um
recadastramento geral dos corretores de seguros dos ramos elementares,
do
VALOR
'Pesso. ,
Como e do conhecimento do mercado de segü'''^'
as
mui
segura^*^
cordi almente
filiadas para que elas promovam a maior difusão, através de suas matrizes»
cursais, filiais, representações e de seus órgãos de divulgação(boletins, formativos, revistas, etc.). ^
ROBERTO SILVA BARBOSA Presidente
ZO Ml
Diretor - Secretário
Na oportunidade, e importante lembrar qii^ ^,<1 corretor, para seç cadastrado, deve estar quite com o recolhimento da
jí
buição sindical (artigos 578 e 579 da CLT), conforme previsto no inciso 5*^ referida circular.
BI.762*Pág.19*14,05,84
BI.762*Pãg.18*14.05.
Prezado Colega Revisão do Cadastro de Corretores
CADASTRAMENTO
Circular n? 010 - SUSEP, de 29.03
- INTRODUÇÃO -
Conforme termos da Circular supra, transcrita no anverso do o^^pjente
folheto, a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP está procedendo ã revisão qera^ ®
0 Cadastramento de Corretores de Seguros e de seus prepostos far-se-
de^planos previdenciarios, com o objetivo de atualizar os registros e, por vú de co^^i quencia, conhecer o número efetivo de corretores atuantes, nas diversas regiões pats,
do cadastro de corretores de seguros de ramos elementares, de vida, de capitaliza
âtravês dos seguintes formulários: RGCF - Registro Geral de Corretores - Pessoa Fís_[ ' RGCJ - Registro Geral de Corretores - Pessoa Jurídica; e Relação de Prepostos/ Corr^
mas, também, definir o perfil profissional da nossa classe.
Responsáveis (Anexo),
Para esse fim, foram instituidos formulários RGCF, RGCJ e Rel^rão
Prepos tos/Corre tores^Responsãyei s, os quais seguem juntos ao presente. E da maiof^ imp^^ tancia que os formulários sejam preenchidos corretamente-de preferência a maquina^ ^
Os referidos formulários serão preenchidos em 2 (duas) vias,
prefe
'^^^Imente a maquina, ou, se não for possível , a mão, em letra de forma, sem rasura.
servando-se especial cuidado na indicação do número do CPF e/ou do CGC., a fim de
falhas que impeçam a competente inscrição na listagem e dificultem o recebimento de
4, l'l'
missão de corretagem.
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
E valido lembrar que, de acordo com as normas e legislação pertiR®.?^ te, o pagamento da contribuição sindical deve estar em dia (dos últimos cinco anos], ^ ser comprovado por ocasiao do cadastramento, O corretor de seguros (sindicalizado nao), que estiver em atrazo com o recolhimento da referida, contribuição, poderá v3^^'' se do s.indicato de corretores de sua jurisdição, em busca de orientação para atendimfi'^^''
1
RGCF - REGISTRO GERAL DE CORRETORES - PESSOA FlSICA
° CPF DO CORRETOR. Transcreva o número do seu CPF, tendo o cuidado de colocar um al
O valor do custeio deste cadastramento, envolvendo as despesas vistas para; processo de computadorizaçao; elaboração dos modelos de cinco vmpressos
em cada espaço. Observe se o mesmo, está correto, pois este dado e fundamenta! p£
^^dastramento.
senho e arte final); impressão tipográfica em cores; transporte do materisl p^ra d"s
dicatos; postagens do correio; feitura de envelopes e papel de carta; salários de peS^^
al eventual; tributos e taxas; viagens de instrução, etc.; serão rateadas entre todos J corretores, de acordo com as hipóteses abaixo, cujo respectivo valor devera ser env^'^
juntamente com os forniulários do cadastramento ao sindicato de sua jurisdição, a sabef^Q a) Pessoa física CrG 2.o00'q(]
Se você não tiver CPF próprio, utilize o da pessoa de quem
eco
Na linha imediatamente inferior a do CPF hã um campo previsto para o do
^o^retor que será preenchido no futuro, caso você venha a fazer alteração
nos
dad Qs cadastrais.
d) Preposto, cada um !!!!!!,.! Cr$ 300' g Nota:As pessoas jurídicas deverão ser cadastradas "por "êstabe1ecimento
xistente (matriz e cada uma das filiais).
1 .1 .- QUADRO A - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Por oportuno, para evitar que o presente processo sofra acúmulo conseqüente retardamento, - o que resultaria prejudicial aos interesses da nossa claS^^g faz-se mister que a entrega dos formulários do cadastramento seja feita com a maior P vidade possível .
Nome do Corretor: Preencha o seu nome completo, sem abreviação, como se esti_ Ln
^^crito em uma única linha, conforme exemplo A a seguir:
oe iOE^^jlPIQ^ç^O P^220AL
f3^
As diretorias das entidades sindicais abaixo subscritos, '"^P^^sed <
cvo coflBf TO/B
do a nossa categoria profissional em todo o território nacional, colocaiii seus presti ig
a inteira disposição dos prezados colegas, indicando, para esse fim, os respectivos e"'' reços . ■ nO BAHIA: Av, Estados Unidos, 27 - EdifTcio Cidade Aracaju Ss/415/7 - Salvador-Ba-CEP 40 ,
CEp'^SoO
depende
"■^So "^^verã ser como, por exemplo: cabeça-de-casal ; do pai etc. Somente neste assinalado com um Xdo a cônjuge opção NAO inserida no mesmo campo.
CrS 3.oO0»^q Cr$ 2.000»^(j
Ã
•^trr
Um
^
/y\^\^
r
tL
o
A
^ outro, deve ser deixado um quadrinho em branco, como exemplo'^ 3 seguir;
^ bE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Barreto, 564 - 130 and. Ss/1301/3 - Santo Antonio - R«ifP-
NOW( POCOSBtTOH
Ss/1101/2 - Belo Horizonte-MG CEP 30000
om nr lANFfBF o a ® 15 C - São Paulo-SP CEP 01009 DO nn sul o 1^1° <1® Janeiro-RJ CEP 20000 llSta F vü a c™j,512 Porto Alegre-RS CEP 90000 mIÍSs ÍII i Xavier, yf de 103 Novembro, 534 s/53 BI CFP umenau-SC PARANA. Rua Luiz s/704 Curitiba-PR 80000 CEP 89100
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exemplo C a seguir: DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
FENACOR: Av. Graça Aranha, 416 - GR.324/5 - Centro rIo de Janeiro-RO CEP 20030
NOWt OCCOORírO»
0
-
A I Ô I £■ ..rio
PO 02
.
e H :d o n c\a\ if U k"1c ia
IpO
Assinale com um . . X. . o.. campo do seu sexo.
V
e
Preencha-os, conforme dados solicitados. -
Idem,
, iã 1 '
Abaixo do quadro "USO EXCLUSIVO DO SINDICATO" existe o campo destina 9à "1 ^
ao citado dispositivo legal .
b) Pessoa jurídica, com 1 corretor responsável c) Pessoa jurídica, para cada corretor responsável excedente"!!!!,!!!
.■ M
idem.
Indique a data, utilizando dois quadri nhos para o dia, outros dois para o mês mente. Haíc j. ano. 'mente, dois para ay, .-i^, dezena do
BI.762*Pãg.20*14.05.84 BI .762*Pag.21*14,05.84
,■ ' . .L
RECIBO DE ENTREGA:- Inscreva seu nome e número do CPF, entregando as duas vias deste im
lhe o recibo de recepção do RGCF.
CAi'!PO 20:- Itens 1 , 3, 5, 7 e 9;- Assinale com um X os ramos de seguros nos quais você tá inscrito na 5USEP, seu número de registro e, a seguir, a data em que foi efetuada ^
RGCU - REGISTRO GERAL DE CORRETOR - PESSOA JURiDICA . ■ ii' :
sua inscrição neste Orgao.
CGC 00 ESTABELECIMENTO:- Toda empresa corretora que possuir fi 1 ial/sucursal(s), necessa
5e você tem registro de corretor de seguro de vida, capitalização ou de previdência privada, indique o codigo da seguradora e/ou da entidade, de sua esco
riamente estará operando com diferentes números dc CGC, em cada local - na matriz e ]ial(s). Neste caso, preencha um formulário (em 2 vias) para cada unidade.
lha, que solicitou o seu registro.
EM CASO DE ALTERAÇAO ETC:- Para ser utilizado no futuro, caso venha a ser feita
CAMPO 21 :- Se possuir diploma de nTvel universitário ou de qualquer daqueles cursos eSPl. ciais que são organizados e/ou ministrados especificamente pela FUNENSEG/IRB, independs^ te das matérias do Curso de Habilitação Profissional de Corretor de Seguros, indique o
CAMPOS 01 a 09:- Preencha-os conforme solicitado, seguindo as instruções de forma anãlo ga ás descritas para o formulário RGCF - Pessoa Física.
CAMPO 10 - Itens 1, 3, 5, 7 e 9:- Idem, idem,
31 - Automóveis
Básico de Seguros Contabilidade de Seguras
Ciências Contábeis
33 -
04 -
Comunicação Social
34 - Cascos
'ifv
!' '\«i,
2.3.- QUADRO C - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS CORRETORES RESPONSÁVEIS
32 -
03 -
05 - Di rei to
35 -
Inspeção Incêndio
06 - Economia
36 -
Insp.Riscos de Engenharia
07 -
Educação Física
37 - Lucros Cessantes
08 -
Engenhari a
38 - Pessoas
09 -
Informática
39 -
CAMPOS 11 , 17 e 23:- Atente para o fato que a empresa poderá indicar até 3 (tres) Corre
tores Responsáveis no mesmo formulário. Se houver necessidade de indicar mais que tris
iMhV
Corretores Responsáveis, utilize, em continuação, o formulário "RELAÇAO DE PREPOSTOS / CORRETORES RESPONSÁVEIS (Anexo)", também em duas vias.
w
' iNI (Vi
CAMPOS 12, 18 e 24: - Preencha-os conforme solicitado.
CAMPOS 13 a 16, 19 ã 22 e 25 a 28:- Idem, idem.
Prep.de Comis.de Avaria
10 - Letras
40 - Ramos Diversos
n - Medicina
41 -
Regul .e Liq.Sinistro Incêndio
12 - Psicologia
42 -
Riscos de Engenharia
43 -
T ransportes
Técnico de Administração
if
altera
2.2.- QUADRO B - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
TABELA DE CURSOS - CÕOIGOS
13 -
fi
2. 1 .- QUADRO A - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
mero do Codigo respectivo, mediante consulta a tabela seguinte:
02 - Agronomia
í,T ■
çãü nos dados cadastrais da empresa.
1 .3." QUADRO C - CURRICULUM
Administração de Empresas
;
presso e do Anexo,se o tiver usado - ao Sindicato de sua região, o qual deverá devolver
1 .2.- QUADRO B - DADOS DE IDENTinCAÇAQ PROFISSlOflAL - TIPOS
01 -
1.
H.
2.4.- QUADRO D - ANEXOS
CAMPO 29:- Se tiver sido utilizado o formulário "Relação de Prepostos/Corretores Respon sãveis (Anexo)", para efeito de relacionar a existência de mais de 3 Corretores Respon saveis, indique a quantidade (provavelmente 01), não obstante o formulário ter sido em^
NÜf i ' ;l iJ
lihl ' P
tido em 2 vias.
.A.- QUADRO D - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PREPOSTOS
CAMPOS 22 a 26 - 19 e 27 a 31 - 2:- Destina-se a identificar até 2 (dois) prepostos. \ ,'U.
• l i (Q for o caso, devem ser preenchidos com as mesmas recomendações previstas no item i-idro A) supra. Sendo necessário idetificar maior número de prepostos utilize,
l)-
fim e em continuação, o formulário "REIAÇAO DE PREPOSTOS/CORRETORES RESPONSAV£lb(
de fita magnética, a empresa devera indicar o número de carreteis enviados e o,de UF "
orientando-se pelas instruções abaixo descritas. A sigla da Unidade da Federação
verá ser aquela onde o preposto efetuou seu registro.
_
, pr5
CAMPO 32 - QUANTIDADE DF ANEXOS:- Se você não tiver que usar o formulário "Relaçao ae I. '
postos (Anexo)", preencha este campo com zeros ou, então, com o número que
CAMPO 30:-. Indique o número de formulários usados para relacionar os Prepostos existeri tes, contando apenas (uma) unidade para as 2 vias. Os Prepostos devem ser relacionados separadamente dos Corretores Responsáveis e vice-versa. Possuindo grande quantidade de Prepostos e desejando relacioná-los através
correspon
aos Anexos (em 2 vias) que houver utilizado.
LOCAL - DATA - ASSINATURA:- Indique o local e a data onde se deu a emissão deste
tores . A fita deverá ser gravada em 9 trilhas 1 .600 bpi , Na parte inferior, antes da serrilha, qualquer dos Corretores Responsáveis apora sua assinatura, indicando o Local e Data em que se deu a expedição. Após a serrilha, na parte correspondente ao Recibo de Entrega, deve ser inse rida a razão social e o CGC do estabelecimento.
retamente preenchidos.
BI.762*Pãg.23*14.05.84
BI.762*Pág,22*14.05.8Í;
, I.-
-
í^£^l}£èiLt
Pr£
postos nela contido respectivamente nos Campos 31 e 32. Da fita deverão constar respos_ tas a todos os quesitos previstos nos campos do formulário "Relação de Prepostos/ Corr^
rio. Aponha a sua assinatura nas 2 vias, apÕs certificar-se que todos os campos foram
t .1.
I.
... I .
Jií Hl '' 11 1 1
r
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Cl
U:l!í 'ÍÍ;í
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CTSRD
Lll
(ATA N9 0 4/84)
'í: ííi
Resoluções de 04.05.84 : 3.- RELAÇAO DE PREPOSTOS/CORRETORES. RESPONSÁVEIS (ANEXO)
COMPARECIMENTO: Coiriparecerain â sessão os Srs .: Alfredo Dias da Cruz
CAMPOS 07 e 09:- Assinale com X se o Preposto Í de corretor pessoa física ou de pesso^
Carlos Henrique Possiede/ Fernando Paulo loruocarre
jurídica, respectivamente.
ro, José de Lima Veiga, Claudemir Nascimento Alexan
NOME DO PREPOSTO:- A capacidade desta Relação e de 13 Prepostos, Utilize tantos lãrios quanto necessários ao,cadastramento de todos estes profissionais. Preencha, 2 vias, observando o mesmo critério adotado nos casos análogos.
dre, Carlos Augusto Carneiro, Alberto Cardoso San -
rei
SOCIO:- Somente se a Relação se referir a CORRETOR RESPONSÁVEL (a partir do 49), í
tiago e Deoclécio Fernandes Menezes (Presidente).
01) TARIFA DE RISCOS DIVERSOS-REFORMULAÇÃO.- Agradecer â Sul Améri
ponder com X sobre o SIM ou NAO.
ca Unibanco, pelo envio de sugestões- na reformulação de Riscos
Os demais Campos devem ser preenchidos conforme solicitado e
ante
riormente mencionado.
Diversos,
(820528)
02) REVISÃO DOS SEGUROS DE PRAZO CURTO E PRAZO LONGO.- Encaminhar o A T E N Ç A O
processo â CPCG com as seguintes sugestões:Prazo Curto: Unanime
A - Todos os formulários devem ser preenchidos em 2 (duas) vias. B - Exija a devolução do seu recibo de entrega do RGCF ou do RGCO.
que seja alterada totalmente. Nossa sugestão: utilizar uma Tabe í'. !l 1 1
Ia progressiva ajustado linearmente observando que certos segu
C - Qualquer dado ja informado que necessite ser alterado, consulte o seu Sindica^'^ ^
ros tem critérios próprios para realização de seguros de
D - No ato de entrega dos formulários de cadastramento, seve ser apresentada a ^
prazo
diário (Ex. RD.Valores).
vação de quitação da Contribuição Sindical (últimos 5 anos) £ - Se persistir qualquer dúvida, recorra ao seu Sindicato.
Acompanha nossa sugestão trabalho elaborado pelo membro
F
Os Corretores Responsáveis, perante a SUSEP, das empresas de corretagem, tera*^'
Henrique.
bem, que ser cadastrados, na condição de corretor de seguros pessoa física.
Prazo Longo: Contra utilização dessa tabela, baseados atuais índices inflacionários do país.
_.
Carlos
.
pelos (840094)
CAIXA-FORTE E COFRE-FORTE-DEFINIÇÃO.- Responder a requerente que
a ABNT, está em estudo para uma resposta a respeito do assunto ao mercado. Conceder vista do processo ao membro (Alberto Cardo so Santhiago) para conciliar com seu colega da Internacional que faz parte da Comissão Técnica ABNT, para definir oficialmente so bre esse assunto.
04)
(751097)
_SEGUROS SUJEITOS Ã VARIAÇÃO DOS ÍNDICES DA FGV.- Responder
ã
CPCG que: deverão ser alteradas para Janeiro e Julho com defasa
gem de 60 dias, a data de início de qualquer início tarirário, limites, etc., exceto no Global de Bancos (Transportes de numeiá rio) que deverá acompanhar a lei 7102. E como sugestão, propo mos que sejam utilizadas como unidade padrão o ORTN. Os.
BI.762*Pãg.24*l4.05.84
(840095)
SEGURO DE TERREMQTO-INTERESSADA: UNION DE ASSEGURADORES COLOM -
BiANOS." Aprovado por unanimidade no sentido de serem remetidas
^8 copias das novas condições â Union de Asseguradores Coionibia (840166)
hos
BI.762*Pãg.01* 14.05.m ■■ y.
■iUÉriib
i;V
niões e trabalhos, seja como Membro da Comissão, Vice-Presi
CTSTC-RCT-AER
dente ou Presidente, seria para mim uma grande A T A N9 08/84
satisfação
rever os gentis colegas e trocar idéias, lembrando o
passa
do. Infelizmente, porém, a minha saüde não me permite compa
Resoluções de 13.04.84:
recer pessoalmente, mas posso assegurar que o meu
pensamen
to estará junto a todos e desejando uma agradável e DATA E HORA: Aos treze dias do mês de abril de mil novecentos e oi
reunião.
tenta e quatro, reuniu-se âs nove horas e trinta mini tos, nesta Federação a Comissão Técnica de
Aproveito a ocasião, para
Seguros
Transporte, Cascos, Responsabilidade Civil do
agradecer
sinceramente a todos os gentis colegas e colaboradores
Federação a excelente camaradagem e amizade durante todo
Trans
da
I
L
i'
o
tempo, que tive o prazer de aparecer na Federação. Cordiais Saudações a todos
portador e Aeronáuticos. COMPARECIMENTO: Alberto Domingos Sarzedo, Arlindo da C. S.
feliz
FilhO/
Ary Rodrigues de Oliveira, Carlos Sérgio Ferreirâ' Jadir Moura Machado, Jorge Alves Marçal, Jorge B biano de Macedo, João Ignácio Peçanha de UzedS' Maria de Lourdes G. Sampaio, Mario Baptista,MarcO^ Marcondes Santos, Oswaldo Tozi Ohnuma,Orlando Ftí reira de Souza, Renato Rabello, Sérgio Marcos ^
Werner Peters
"
c) em seguida foi oferecido, pela Federação, um almoço
de
confraternização que, também contou com a presença dos se guintes Chefesde Departamentos do IRB: Paulo de Motta Lima, Rael de Brito Goulart, Adalberto Guer rero, este ultimo representando o Sr. Sylvio Tabajara. (830585)
Armando Zago.
01) Expediente Geral da Associação Paulista dos Técnicos de
Sejj
ros - Aprovar, por unanimidade, por proposição do membro Jor^^ Alves Marçal, um voto de louvor, pela iniciativa da Assoclaç^'^
ÇTSTC-RCT-AER
A T A N9 09/84 Resolução
de 25.04.84
Paulista de Técnicos de Seguros, em promover um Painel de
tes sobre Seguros de Transportes Viagens Nacionais.
'li; 1
(83012^^
Data e HORA: Aos vinte e* cinco dias do mês de abril de mil novecen
02} Composição da CTSTC-RCT-AER - a) despedida do Sr. Leon Vict^'^ Paes de Andrade, b) a reunião revestiu-se de caráter comeW^^
trinta minutos, nesta Federação a Comissão
tivo pela passagem do 509 aniversário da fundação da CTSTCKà havendo comparecido ã mesma o Dr. Victor Arthur Renault, Pre^'' dente da FENASEG, bem como os Srs. Eleutério Ulisses Cabí^ des Ferreira e Eutimio Francisco D'Ângelo, ex-presidentes
de Seguros Transportes, Cascos, Responsabilidade
Comissão, os quais reviveram as realizações e conquistas
lho, Ary R. de Oliveira, Carlos Sérgio
aC''
Fi Fa Ma
ria de Lourdes G. Sampaio, Mário Baptista, Natalino Antonioli, Oswaldo Tozi Ohnuma, Orlando Ferreira de Souza e Renato Rabello.
'.o
■ ;i'í
Ci
Ferreira,
Jadir Moura Machado, Jorge Alves Marçal, Jorge biano de Macedo, João Ignácio Peçanha de Uzeda,
te carta: "Meus caros colegas, com grande orazer recebi o A vel e honroso convite oara assistir a cerimonia da comemoi" dos 50 anos de atividade da Comissão de Seguros de Transp®
. Técnica
SO^ARECIMENTO:Compareceram â sessão os Srs.: Arlindo da C. S.
respectivos períodos em que presidiram a referida Comissão. Sr. Hans Werner Witt Peters, lom dos fundadores da Comiss^ nao podendo comparecer por motivo de doença, dirigiu a u
e
vil do Transportador e Aeronáuticos.
^
~
I I !<
tos e oitenta e quatro, reuniu-se âs nove horas
. .
da Federação.' Tendo participado desde o início de todas sS
Oi.
' Registro Nacional de Comissário de Avarias - a) Expedir os
se
guintes registros definitivos de comissário de avarias;Braulio
Duarte e Cláudio dos Santos; e b) registro provisório: Sr. Ary 1 1
.06/
í
BI.762*Pãg.02*14
Sérgio da Motta.
(750021) BI.762*Pã9.03*14.05.84
í .i' 'i
Y r ir iniÉriilÉ"-» li ■ "
.....
.
i.;
L .1
v.'..üwi...:'
W .o.-:
CRIL-LC-TM
ATA NÇ 08/84
RESOLUÇPES DE 26.04.
- SILZE - J.F. MEDEIROS CONFECÇÕES LTDA. - RUA PROFESSOR FRANÇAAMARALNO 84 - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE
01) " COMISSÃO REGIONAL DE INCÊNDIO, LUCROS CESSANTES £ TUMULTOS: COMPOSIÇÃO - Tomar conhecimento da carta n9 SERJ-135/84, de
PEDIDO DE CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES.-
18..04.84, indicando o Sr. Celestino das Neves para substituir
Por unanimidade, foi aprovada a concessão do desconto de
o Sr. Alfredo Marques da Silva.
(cinco por cento), por extintores, aplicável ao local em data da solicitação da iTder do seguro.
02) - AFE TINTAS LTDA. - RUA SENADOR SALGADO FILHO NÇ 1 349 - OLIfi* DA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE
CONCESSÃO DE DES
(840107)
06)
CONTO POR EXTINTORES
XEROX
Foi aprovada, por unanimidade, a concessão do desconto de 5^
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE CONCESSÃO
(cinco por cento), por extintores, apl icável aos locais assj nalados na p 1 a n t a - i ncênd i o com os nPs 1 (19 e 29 pavimentosli
POR EXTINTORES . -
2 (térreo e jirau), 3 e 4, pelo prazo de 5 (cincõ) anos, ^
(cinco por cento), por extintores, para os locais assinala -
contar de 1 7.04.84, data da solicitação da iTder do seguro.
dos na planta-incêndio com os n9s 1 e 2, pelo prazo de (cin
COFAVI - COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA - AVENIDA ESPIrU^ SANTO, S/N9 - CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - 9Í0
DO
BRASIL S.A. - RUA
DO ALHO NQ 800 -
RIO
DE
JANEIRO -
DE
DESCONTO 1, í.'
Foi aprovada, por unanimidade, a concessão do desconto de 5%
(820224) 03) -
5%
ferincia, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 16.02.84,
(830655)
2
JANEIRO
co) anos, a contar de 24.01 .84, data do pedido da requerente. (840061) O? H.STERN COMERCIO E INDOSTRIA S.A. - RUA
VISCONDE DE
DE RENOVAÇÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL (TAXA ONICA)
N9 490 - COM
Por unanimidade, foi aprovada a renovação da Tarifação
JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE
vidual , representada pela Taxa Onica de 0,2459% (dois trocentos e cinqüenta e nove décimos de mi lésimos por
DESCONTO POR EXTINTORES . -
ENTRADA
PELA RUA GARCIA
D'AVILA
PIRAJA
N9 113 -
RIO DE
CONCESSÃO
DE
Por unanimidade, foi aprovada a concessão do desconto de
5
-
para a cobertura de Incêndio e Raio, já considerados os contos por instalações de prevenção e combate a incêndio, '^.'
(cinco por cento), por extintores, aplicável aos. 19 e 29 su_b
Io prazo de 3 (três) anos, a partir de 08.03,84, data do ^^''
anos, a partir de 19.01 .84, data do pedido da iTder do
solos, térreo e 19 ao 139 andares, pelo prazo de
5
(cinco)
seg^j
cimento da concessão anterior. ro .
(7801 1 7) 04) -
S.A. WHITE MARTINS - RUA PARQUE OESTE - MARANGUAPE - ESlAf'^ DO CEARA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES,.'
Foi aprovada, por unanimidade, a concessão do desconto de (cinco por cento), por extintores, para os locais
(840054)
MILLS EQUIPAMENTOS LTDA.- RUA VALENTIM MAGALHAES N9 610 -RIO DE JANEIRO - ESTADO DE
DESCONTO POR
DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE RENOVAÇAO
EXTINTORES.-
Foi aprovada, por unanimidade, a renovação do desconto de 5%
na p1 anta-incindio com os nÇs l , 2, 2-a 5 9.d o 3-A, 3-8 jj c D, O,
(cinco por cento), por extintores, para os locais assinala -
ta do pedido da requerente.
dos na planta-incêndio com os n9s 1 (19 pavimento, subsolo
3-C, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 21 .Ú2.S4, ' (840104) RI .762^Páq.04*14.0^
e
jirau), 2 (19 pavimento e jirau) e 3, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 14.06.84, data do vencimento da concessão anteri or.
( 74074 1 )
BI.762*Pdg.D5*14.05.84 í i imiii 'jfitjffc^íiiiÉiÉiÉíí iiém'1 iii'tiii iiíÉlin lUHífíiiiárti
■É
f.l U!
'A',"'!' Ji"
■í-l'
l'
TT
hb
09) - COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ - RUA PRINCESA D. PAULA
N?
13) ' SANTA LOCIA CRISTAIS-BLINDEX LTDA. - AVENIDA BRASIL N9 20.304
423 - PETROPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE RENO
RIO
VAÇAO DE DESCONTO POR EXTINTORES.Por unanimidade, foi aprovada a renovação do desconto de
ÇAO DE DESCONTO POR EXTINTORES.5í
(cinco por cento), por extintores, para os locais marcados na p1 anta-incindio com os n9s 1802, 1 804, 1 806 a 1 808, 1812, 1813, 1815 a 1819, 1822, 1823, 1824, 1826, 1827, 1828, 1830, 1831 a 1832, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 09.08.84, data do vencimento da concessão ora em vigor.
DE
JANEIRO
-
ESTADO
DO
RIO DE JANEIRO
-
PEDIDO
DE
RENOVA
Por unanimidade, foi aprovada a renovação do desconto de
5%
(cinco por cento) , por extintores, para os riscos marcados na pl anta-incêndio com os N9s 1 , 2, 3, 4 d 5, pelo prazo de
5
(cinco) anos, a partir de 1 6.07.84 , data de vencimento da cori cessão ora em vigor. (790509)
(740854) ' TORRINGTON
10)
INDOSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA.
-
RUA
JÚLIO
TRANSPORTES FINK S.A. - RUA PARINTINS NÇ 557 - MANAUS - ESTA
THURLER,
DO DO AMAZONAS - PEDIDO DE DESCONTO POR EXTINTORES.-
PEDIDO DE CONCESSÃO DE .DESCONTO POR EXTINTORES.-
■
—
—
---
-
S/N9
-
NOVA FRIBURGO -
ESTADO
DO RIO
ANTONIO
DE JANELRO
-
Foi aprovada, por unanimidade, a concessão do desconto de 59
Foi aprovada,, por unanimidade, a concessão do desconto de 5%
(cinco por cento), por extintores, aplicável ao
(cinco por cento) , por extintores, aplicável aos riscos ass_i_ nalados na planta-incendio com os n9s 1 , 2, 3(terreo e 29 p^
Tocai
ein
apreço, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 13.04.84 t data da solicitação da requerente.
vimento) , 4, 5, 6, 7, 8, 9, (840194)
10,
1 1
e 12, pelo prazo
de
5
(cinco) anos, a partir de 19.03.84, data do pedido da .reque
11 ) - SANDVIK DO BRASIL S.A. - RODOVIA NOVA IGUAÇU - ADRIANOPOLIS,
rente .
(840154)
DM 5 - NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DECOtí
CESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES.-
^
Por unanimidade, foi aprovada a concessão do desconto de
5Í
i'.'í!iiif' "í
(cinco por cento), por extintores, aplicável aos risco assi nalados na planta-incêndio com os n9s 1 , 4, 5, 6, 7, 8, lOe 11 , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 06.04.84. (840178)
12) - LABORATÕRIG LEPETIT S.A. - RUA GOIANINHA N9 1321 - RIO DE JA NEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE RENOVAÇAO DE DES CONTOS POR HIDRANTES.-
PRD-HIGIENE S.A
INDOSTRIA E
RIO
ESTADO DO RIO DE 'jANEIR0 - PEDIDO DE CONCES
DE
JANEIRO
SAO DE DESCONTO
POR
Por unanimidade, foi
COMÉRCIO
-
RUA
DESIDÉRIO N9
151
EXTINTORES.-
aprovada a concessão do desconto de
5%
(cinco por cento) , por excintores, para os prédios m'arcados na planta-incindio com os n9s 1 , 2 (térreo e altos) , 3 (tér reo e altos) , 4, 5 e 7, pelo prazo^de 5 (cinco) anos, a cojn tar de 03.01 .84, data da solicitação da iTder do seguro. (840021 )
Foi aprovada, por unanimidade, a renovação dos descontosabaÇ xo, por hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de
TREU S.A. maquinas E equipamentos - AVENIDA BRASIL N? 21 .000
01 .03.84, data do vencimento da concessão anterior:"
RIO DE JANEIRO -
Planta n9 1 , 1 -A e 9
Subitem 5.3.3-b
Proteção B c/C
Desconto 15^
3, 4 e 4-A
5.3.3-b
A c/C
15X
(790168)
ESTADO
DO
RIO DE JANEIRO
-
PEDIDO DE CONCES
SAO DE DESCONTOS POR HIDRANTES.for unanimidade, foi negada a concessão de qualquer desconto Pela existência de hidrantes, por não atender 1 .5.1 .2 da Circular n9 19/78, da SUSEP.
ao
subitem I' Í
(840147) i t tII '
líder taxi
AEREO S.A.
- AEROPORTO SANTOS DUMONT -
NEIRO - PEDIDO DE CONCESSÃO
RIO DE
JA
DE DESCONTO POR EXTINTORES.-
BI.762*Pág.06*14.05;^
BI.75Z*Pãg.07*14.05.84
data do vencimento da concessão ora em vigor.
Foi aprovada, por unanimidade, a concessão do desconto de 5Í (cinco por cento), por extintores, aplicável ao risco assina lado na pl anta-i ncendi o com o nÇ 1 (IÇ e 29 pisos), pelopra
zo de 5 (cinco) anos, a partir de 22.03.84. data do
pedido
da requerente.
(790423)
20) - EFE - SEHITRANS EQUIPAMENTCS ELÍTRICOS S.A. - RUA BRITO N9 56 - RIO
LUIZ
DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
DIDO DE RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES.Por unanimidade, foi aprovada a renovação do desconto de
(8401-5) 18) - JORNAL DO BRASIL LTDA. E/OU EMPRESAS COLIGADAS -
5%
(cinco por cento), por extintores, aplicável aos locais assj_
AVENIDA
PEDIDO DE RENOVAÇÃO E EXTENSAÇ DE DESCONTOS POR HIDRANTES ^
nalados na planta-incêndio com os n9s 1 , 1-A, 1-D, 2, 3, 3-A (19 e 29 pavimentes), 4 (19 e 29 pavimentos), 4-A, 4-B, 5, 6, 7 0 13, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 08.06.84 ,
EXTINTORES.-
data do vencimento da concessão ora em vigor, e extensão
Por unanimidade, foi aprovada a renovação e extensão dos deí
mesmo benefício aos de n9s 3-A (29 pavimento), 4 (29 pavimeji
contos abaixo, por hidrantes e extintores, pelo prazo de
(cinco) anos, a contar de 17.05.84 , data de vencimento daco!
to), 4-B, 13, e 1-D, pelo período de 05.04.83, data da solicJ_ tação da líder do seguro, até 08.06.84, para unificação de
cessão oraemvigor:
venci mento.
BRASIL NO 500 - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
^
HIDRANTES - RENOVAÇÃO Planta
(790392)
Subitem
n?
P rotação
Desconí?
1 (19 ao 99 pavimentes e terraço (cobertura)
C c/A e 5 .3 .3-d
TADO DA BAHIA - PEDIDO DE EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTO 20^
C c/B
RES ■ -
EXTINTORES - RENOVAÇÃO Planta
^1) - FLEISCHMANN & ROYAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - E/OU LEITE GLORIA DO NORDESTE S.A. - RODOVIA ITAPETINGA - ITORÜRO - ES
dos
BI ocos Norte e Sul )
do
Descor^
n9
í
Foi aprovada, por unanimidade, a extensão do desconto de (cinco) por extintores, aplicável aos locais assinalados
1 (19 ao 99 pavimentos e
pl anta-incendio com os n9s 8, 9-A,
terraço (cobertura) dos
de 1 2.03.84, data do pedido da requerente, ate 09.08.87,
Blocos Norte e Sul )
9-B e 11 , pelo
5% na
período p_a
ra uniformização de vencimento.
S%
(221046) EXTINTORES - EXTENSÃO
DescoQÍ^
Planta n9
CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. - ESTRADA
DE CAXIAS
N9 85 E RUA DO TREVO, S/N9 - SÃO JOÃO DE MERITI - ESTADO
DO
2
RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTO
(790325)
RES ■ -
19) - GILLETTE DA AMAZÔNIA S.A. - (EX-GJLCON S.A,) - RUA PONTA
Por unanimidade, foi aprovada a renovação do desconto de
SA NO 466 - MANAUS - ESTADO DO AMAZONAS - PEDIDO DE RENOVA
ÇAO DE DESCONTO POR EXTINTORES.-
y,
Foi aprovada, por unanimidade a renovaççio do desconto de ^ (cinco por cento), por extintores, aplicável aos riscos
nalados na pl anta-incendio com os nÇs 1 , 2 (19 e 29 pavim^^^ tos) e 3, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 18.05-^
5%
(cinco por cento), por extintores, aplicável aos locais mar cados na planta-incendio com os n9s 1 , 1-A, 2 (19 e 29 pavi mentos), 3, 4, 5, 6 (19 e 29 pavimentos), 7 e 7-B, pelo pr_a 20 de 5 (cinco) anos, a partir de 08.06.83, data do vencime_n to da concessão anterior. r,
(780586 )
BI.762*Pág.09*14.05.84
BI.762*Paq.08*14. "-r^.^r-T^.rrTsr••-.-Ti
m-
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ÍééÜÍIÉHMémé^MÍéwméií
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"1
1' 1
HELENA RUBINSTEIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA.- RUAS BELA NQ 649 E NEWTON PRADO NÇS 20 E 25 - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO
: V
RiO
■ l-',
DE JANEIRO - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES Foi aprovada, por unanimidade, a renovação do desconto de 5Í (cinco por cento), por extintores, para os locais assinala
dos na pianta-incindio com os nÇs 1 (19 ao 39 pavimentos) »
Tndice do boletim informativo do
2 (19 ,ao 49 pavimentos e sotão), 3 (19 pavimento e jirau) >
MÊS DE JANEIRO (BI N? 744 AO 748)
4 (19 aô---39 pavimentos), 7, 9, 10, 1 1 e 12, pelo prazo de 5 (cinco) anos-, a contar de 19.10.83, data do vencimento concessão antê ri Qr,
da
PAGINAS
í (781253)
JOTES DE transito
■
PõLlCE, BILHETE, ENDOSSO ETC. SSUNTOS CAMBIAIS
—
' —
feORIA ECONÔMICA -
—
-
-
SINDICAIS — —
-
1 1 1 1
_
1 1
SÜNTOS FINANCEIROS SliNTOS FISCAIS SUKTOS TRABALHISTAS m
1
1 -
-
—
1
5 s
""■ETIM INFORMATIVO
2
bancaria
-
-
r--T —
tj^»RESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES
&TÕRETDrsÊGÜRõrz::::::::::::::::::::;::::::::::z cuH™
diversos
-
DE SEGURO
-
■
-
-
2
2
-
2
—
2
3
3
6
ENTREVISTAS E DECLARAÇÕES
3
I^RIAL
3
[sJADES associativas ffISTICAS
■
%A0 DO MERCADO
4 4
4
f
4
kte CONTRA O SEGURO
4
4/5
;"i. 'J
i!
M
BI.762*Pig.10*14.05.84
"^AGENS E CONGRATULAÇÕES
1
-
5
' I y.
:i :ri.tr liL
NUMERO
SEÇÃO
745
CAPA
748
CAPA
J?0 jClBENTES DE TRANSITO J_ ('lli!
IRB
il 'í:. - 'M' I I. .'I ('
-
5
J
JORNAL COSSEGURO JURISPRUDÊNCIA,
líf
-
[
-
'
Porto Alegre - Policia desmantela esquema para simulação de serviços médicos a viti mas de acidentes de trânsito
,rTl'fcv
.TOLICE, BILHETE> ENDOSSO ETC.
M
MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO MERCADO SEGURADOR MUNDIAL
í "
—
Resolução CNSP - 13/83 - sobre emissão
de
746
CNSP
Taxa de câmbio em 5,1.84
745
MERCADO CAMBIAL
Taxa yg Câmbio em 27,1.04
748
MERCADO CAMBIAL
748
JORNAL DO COMMERCIO
'Cultas: correção serã automática
744
JORNAL DO COMMERCIO
^^^ndro Carneiro Pereira foi nomeado JiJlz Classista
744
CAPA
a
Ativo serã atualizado em setembro
744
JORNAL DO COMMERCIO
SEGURO DE FIDELIDADE
a
SEGURO DE RESPONSABILIDADE
9
í^,^®^^^'^atõrio^(normat1vo) CST nQ 4 .1.84 - provisão para ajuste de custo
747
PODER EXECUTIVO
744
ASSESSORIA ECONÔMICA
NECROLOGICO
n
I
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
1--
-
P
palestras, exposições, painEis etc.
.
PREÇOS DE VEÍCULOS
-
!
'
Leonidio: Negociações serão retomadas em 85 ^NTOS FISCAIS
mios PREVIDÊNCIA PRIVADA PROJETOS-DE-LEI
. ,
PUBLICAÇÕES NOS DOU PUBLICAÇÕES SOBRE SEGURO -
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES
Bilhete
§WOS CAMBIAIS
N J
'O Secretário dos Transportes do PR declarou que o DER PR realizará pesquisas sobre os pontos críticos das estradas paranaenses
.
I" .. —"
—
-
i
i
li
RESSEGURO E RETROCESSÕES S
SEGURO AERONÁUTICO SEGURO DE AUTOMÓVEIS
SEGURO INCÊNDIO
SEGURO RURAL —
„ "" " """
g -
""
SEGURO TRANSPORTE
SEGURO DE VIDA sindicato DE PERNAMBUCO
SINDICATO DE SAO PAULO SUSEP
l
a
"I -
l 9
'l ^
de de
cens Ativo
ECONfiM^
pjnorama Econômico - Resenha semanal n9 21incipais mudanças adotadas pelo CMN
^^norama Econômico - Resenha semanal nÇ 22,
745/
24 e 25
'J^dificação do Modelo da Guia de Recolhimeji da Contribuição Sindical ^^naria nç 3233 - Publicado no DOU
l.-^^téÊÊÈÊÊÍlÊÊmimí^
i iliUÉ lâlflll 11 1 I lli '
ASSESSORIA ECONÔMICA
746
PODER EXECUTIVO
747
PODER EXECUTIVO
de
.12.83 - Seção I - pig. 22 185
Cj
748
I h
LÍ.L
NOMERO
SEÇÃO
NÜMERO
SEÇAO
748
CAPA
744
DIVERSOS
74p
JORNAL DO CÜMMERCiO
-744
DIVERSOS
744
JORNAL DO COMMERCIO
745
JORNAL DO COMMERCIO
746
JORNAL 00 COMMERCIO
•747
JORNAL DO COMMERCIO
748
JORNAL DO COMMERCIO
744
EDITORIAL
745
EDITORIAL
746
EDITORIAL
747
EDITORIAL
748
EDITORIAL
gSOS DIVERSOS ; Cursos promovidos pela Willis Faber sobre
BOLETIM INFORMATIVO
ressegura - IRB - está estendendo ãs Cias. índice Remissivo de fevereiro de 1983 (698, 699 e 700)
745
ÍNDICE REMISSIVq
Seguradoras a oferta de vaga
gSQS DE SEGURO' :
índice Remissivo de março de 1983 (701,702, 703 e 704)
746
índice REMISSIVO
SCS promoverá em SÍo Paulo XXXIII Curso sico de Seguros
índice Remissivo de abril de 1983 (705,706, 707 e 708)
747
índice Remissivo de maio de 1983 (709 a 713) ■i »
748
índice REMISSIvq
índice REMISSIVq
Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro
programa 15 cursos para 1984 CmSOS, ENTREVISTAS E DECLARAÇÕES
COBRANÇA bancaria
Técnico do Seguro conclama a União e Trab_a lho para superar as adversidades e o pessT
OF-SUSEP/DEFIS/GAB nQ 1418 - Ref. a cobrança
bancária de cosseguro
744
SUSEP
mismo afirmou em discurso o
Sr. Roberto
Baptista Pereira de Almeida Filho
Diário Oficial da União de 17.1 publicou cir cular SUSEP 03/84 (consolidação das normas para cobrança de prêmios de seguros
Ij V E R S O S 747
CAPA
Seguro de Crédito na exportação de Luiz Mendonça
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES
Artigo - '
49 Congresso de Seguros do Terceiro Mundo se
Busca de Explicação - Artigo de Luiz Men -
rã realizado em Casablanca no período de
donça
\'3
a 19 de maio
745
CAPA
iiro pela culatra - Artigo de Luiz Mendon ça
C N S P
Maldição de Tutaukamen - Artigo de Luiz
Resolução n9 14/83 - Para efeito de apuração de correção monetária do Patrimônio Liquido e Ativo Permanente
Mendonça 747
CNSP eleva capital mínimo
747
CNSP
JORNAL DO CQMMElíoiíl
''„f;:
Inversão de tendência - Artigo de Luiz Men donça
-
Hrial CORRETORES DE SEGUROS
Cancelamento de corretor pela SUSEP
744
noticiário das Se/
Ou estabelecimento hospitalar de sua li
Novo endereço do Sindicato dos Corretores da Bahia
1A
vre escolha 744
NOTIClfif^^^
O IRB vem fazendo uso de retrocessão avul a como forma de ampliar a participação
IV Congresso Nacional dos Corretores de Sequ ros será em Salvador
-
Madri abre curso para executivos
Corretores preparam o IV Congresso na Bahia
sena^-.que todo paciente dispensa_s Se de meios e condições por profissional
744
noticiSR^^
744
JORNAL DO COMMERcl^
745
JORNAL DO COMMERcI"
0 mercado interno na cobertura de riscos da economia nacional
Criada nova figura tributaria: taxa de re uperacâo, reaparelhamento e assistência
Educacional (ríq de Janeiro)
JORNAL DO COMNERCÍ"^ banciria^df Dançaria de cosseguro
1 FENASEG vai montar seu prÔprio Centro ^eEstatistica
COSSEGURO
População brasileira triplicou nos últi
"frança 744
quarenta anos e quase na mesma propor SUSEP
cresceu a força de trabalho
~
3.
'i
NOMERO nomero
SEÇÃO
Comitê Organizador se reunira em 84 para tratar da VIII Assembléia Geral da Associaçao Pan-americana de Finanças
do Seguro
746/ 747
FUNENSEG
747
JORNAL DO COMMERCIO
presas de Seguros de Sao Paulo
744
CAPA
apossados no Conselho Técnico do IRB os íssiübros eleitos pela Cias. de seguros pa ra o biênio 1983/1984
745
CAPA
resseguro de catástrofe
745
CAPA
Pílação das TarifaçÕes Especiais Homologadas
7-46
IRB
''rsjuTzo em Londres vai a 115 bi
745
JORNAL DO COMMERCIO
746
IRB
746.
FENASEG
forretores passam a integrar a nov^ dire 740
DIVERSOS
toria da FUNENSEG E CONGRATULAÇÕES
A "Associação Internacional do Direito do Seguro" seção Brasileira promovera o IV Congresso Latino-Ameriçano do Direito A Associação de Bancos no Estado do
iraOSK
informações sobre cursos
ENTIDADES ASSOCIATIVAS
SEÇÃO
Prestada homenagem ao Sr. Ernesto Albrecht 745
CAPA
745
CAPA
presidente do IRB, pelo Sindicato das Em -
Rio
de Janeiro promoveu reunião almoço com o Deputado Marcus VinTcius de Morais
VIII Assembléia-Geral da Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias (APF6) Convidado o Sr. Presidente da Republica João Figueiredo
747
CAPA
ESTATÍSTICAS
Criado pelo IRB Grupo de Trabalho
para
estudar modificações na atual cobertura de
Boletim Mensal do Banco Central do Bra
sil (vol. 19 n9 10) divulga dados esta tísticos sobre o estado das contas
do
Circular Presi 043/83 -de 28.12.83 - ramo res
Balanço de Pagamentos no 19 semestre de 1983
746
CAPA
FENASEG esta prevendo a^criação do seu prÕprio centro de estatísticas
1/^
f cossreuRo 747
CAPA
EVOLUÇÃO 00 MERCADO , 744
Cezar do Nascimento Presidente do SESP
CAPA
745
OORNAt 00 COMMEucÍÍ*
FENASEG
FENASEG está fazendo versão de documen
tos referentes ao modelo ji padronizado no ramo transportes internacionais (cer tificados de seguro transportes e ins "T truções sobre procedimento em caso de Perdas e Danos"
FUNENSEG
Entrega de certificado- Noticias sobre cursos
744/
® interesse ao Seguro Privado
748
PODER JUDICIÁRIO
'^i de 667,3 bilhões
744
CAPA
j!®içào da nova diretoria do Sindicato dos ^^uritarios do Rio Grande do Sul
744
noticiário das SEGURADORAS
744
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
745
JORNAL DO COMMERCIO
745
JORNAL DO COMMERCIO
746
JORNAL DO COMMERCIO
746
JORNAL DD COMMERCIO
setembro de 1983, a receita de prêmios
'^ritarios do Rio de Janeiro 744
CAPA
ín dos 27o era multo otimista - O mercado 'L^ador e reflexo da crise econômica que
746
FENASEG
, 'Vessa, o paTs
OUTROS
, livre depende de consenso ,V^sas desembolsam 306 bi em indenizações
FRAUDES CONTRA O SEGURO
Golpe nas Seguradoras
J^entas de decisões dos tribunais - material
uição^da-nova diretoria do Sindicato dos
Resoluções de 10.01 .84 - ata da Direto ria
.
'^OjEGURADOR BRASILEIRO
Expansão vira apesar da crise - Octavio :
,''iformaçÕes sobre Jornal do Cosseguro
%d£NCIA: ■
Até setembro de 1983 a receita de prê mios do mercado segurador brasileiro foi de Cr$ 667,3 bilhões
Onsabilidade civil geral
746
^Sâs atê setembro somam a $ 680 milhões
5.
nomero
SEÇÃO
MERCADO SEGURADOR MUNDIAL
Touradas na Espanha são realizadas com o 744
guro
DIVERSOS
Publicado no Business Insurance a "Cigna In
ternacional" firmou acordo para a compra da AFIA por Cr$ 215 milhões Lloyd's ainda sem informar sobre Laudino Se guradores
CAPA
746
JORNAL DO COMMERCIO
tra: Japoneses do Ramo Vida devem estar sa
tisfeitos com os Tndices atingidos pela car '■' i- r I » !}. .tk
:i.
; j 'I <
i. ■
. l-v/
~
747
CAPA
Resolução nO 867. Refere-se a operações de financiamento de prêmios de seguros
OUTROS
744
SNSP
746
CAPA
746
CAPA
744
JORNAL DO commercio
744
JORNAL DO COMMERCIO
Circular PRESI-044/83 do IRB - Proíbe a remessa de prêmios para o exterior, por
pessoas possuindo seguro de Vida Indivi A Tabela de Prêmios Básicos da Tarifa
de
Seguro Fidelidade de Empregados foi acres^
ro de Responsabilidade Civil dos proprietá
cida de novos quadros 747
CAPA
previdência PRIVADA
"II Reunião Mundial de Produtores de Segu ros" - será . realizada em Madri
Novos e usados
dual em outro País
"Sigma" outra revista da Swiss Re Company ê dedicada a reprodução de uma pesquisa mun dial sobre normas legais relativas ao segu rios de veículos.
745
Mercado de automóveis em dezembro de 1983
_P R E M I O S
"Experiõdica" editada pela Swiss Re regis teira
SEÇÃO
PREÇOS DE VEÍCULOS
" 746
nOmero
748
CAPA
CNSP fecha Presidência Privada por mais 2 anos
necrolOgico
Grêmio Beneficente de Previdência Privada de^Porto Alegre pode aplicar verba em em
Falecimento de Luiz Esteves - Presidente da
União Continental
748
CAPA
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS •1
préstimo PRQJETQS-DE-LEI
Cia. Colina de Seguros - constituída nova Di retoria
744
Internacional - comunica nova Diretoria a partir de 19 de janeiro de 1984
745
noticiário das noticiário
Projeto-de-lei nP 1430 de 1983. Estende o Seguro Rural a todas as unidades da Federa cao e determina outras providências ~
Projeto-de-lei nQ 572 de 1983 - Seguro Vida em Grupo
Resultado das Eleições no Sindicato de Mi nas Gerais
745
NOTICifiRlO DAS
Agrobanco - Cia. de Seguros - alteração no
Estatuto e aumento do capital social apro vados pela SUSEP
745
Generali do Brasil Cia. Nac. de Seguros Aumento de capital social
746
noticiário oas
Intervenção na seguradora foi preventiva -
746
OUTROS
748
noticiário das
748
noticiário das
Planos da "Colina" visam o futuro -'!!
746
PODER LEGISLATIVO
746
PODER LEGISLATIVO
746
CAPA
748
CAPA
747
CAPA
de
PUBLICAÇÕES NOS DOU Decreto nP 89 284/84 {DOU de 11 .01.84) criou o Fundo de Assistência Habitacional - BNH
1
Seção I de 25.01 .84 - Edital sobre vendas de
-
' Médicos davam golpe contra as seguradoras
y,l-'
noticiário das sf''
'h
745/
salas da Cia. Aliança Riograndense de Segu ros Gerais em liquidação
Publicações sobre seguro Jornal do Commercio - Rio está programando a
edição de um caderno especial para uma anãl2 se ampla do desempenho do mercado em 1983
^^oluçOes de comissões
PALESTRAS, EXPOSIÇDES; PAINEIS ETC« Dia 10 ãs 18 horas será realizado painel sobre as apólices abertas no contexto do mercado de seguros de pessoas
.i-. Va jís
CTSILC (20. 12.83), CEICA (14, 12.83), CTSA-RCF-DPVAT (12. 12.33) e CTSVS-AP (9.12.83) 744
COMISSÕES TÉCNICAS
nDmero
SEÇÃO
NOMERO
SEÇÃO
746
IRB
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES SEGURO DE RESPONSABILIDADE
CSI- Ata da Reunião de 6.12.83
745
SINDICATO DE MG
CRILC-TM (22.12.83)
745
COMISSÕES TÉCNICAS
Circular Presi
CTSRD (6. 1 .84), CTSAR-DPVAT (9.1 .84),
043/83 - IRB - refere-se ao
Ramo de Responsabilidade Civil
'\t^
SEGURO RURAL
CTSVS-AP (6.1 .84), CEAJ (19.12.83) , CEREX (3. 1 .84), CTRE (20.12.84) e CEICA (4. 1 .84)
■
Projeto-de-lei 1430. Estende o Seguro Rural a todas as unidades da Federação
COMISSÕES TÉCNICAS
746
e determina outras providências
CTSA-RCF-DRVAT (9.1 .84), CPCG (10. 1 .84), CTRE (1 1 . 1 .84), CRÍLC-TM (12.1.84) e
COMISSÕES TÉCNlCfi^
747
PODER LEGISLATIVO
Rural
746
PODER LEGISLATIVO
SEGURO TRANSPORTE
CTSH (19.1.84), CEAJ (16. 1 .84) e CTSILC-TM (24.1.84)
O IRB vem fazendo uso do mecanismo de re trocessoes avulsas ~
'
COMISSÕES TECNíC^^
748
Circular Presi-038/83 o IRB divulgou mode lo padronizado no Ramo'Transportes Inter
RESSEGURO E RETROCESSÕES
CAPA
744
nacionais
744
CAPA
Seguro transportes de Luiz Larroix Leivas
748
OUTROS
746
CAPA
746
PODER LEGISLATIVO
SEGURO DE VIDA
para
estudar modificações na atual cobertura de
resseguro de catástrofe
Circular Presi n9 044/83 do IRB - ProTbe a remessa de prêmios para o exterior, por pessoas possuindo seguro de vida indivi
CAPA
745
Resseguro Internacional: Defesa contra re clamações de sinistros - Peter A. Hornbos-
dual em outro PaTs
tel
diversos
745
Resseguradoras resolvem agir para conter a
mare montante dos prejuTzos
diversos
746
Projeto-de-lei n9 572 de 1983 - Seguro Vida em Grupo
de
n:
SINDICATO DE PERNAMBUCO
SEGURO AERONÁUTICO
Tomou posse em 18 corrente Diretoria elei ta para o triinio de 1984 a 1987
Circular SUSEP nO 049 de 22.12.83 que alte ra a circular nç 37/79
745
Projeto-de-lei - 1430 de 1983 sobre Seguro
CTSCGF (1 1 . 1 .84)
Criado pelo IRB Grupo de Trabalho
! I >
"
SUSEP
746
SEGURO DE AUTOMÕVEIS
S
E
R
748
CAPA
746
SERJ
744
CAPA
745
SUSEP
745
SUSEP
746
SUSEP
i;/, ;
J
Resoluções da Direotria de 09.1.84 - Ata n9 1/84
Circular nÇ 48 de 20.12.83 da SUSEP- Al
tera a Tabela de Prêmios de Referencia contanto da Tarifa de Seguro AutomÕveis
SUSEP
745
SINDICATO DE SÃO PAULO
Sindicato de São Paulo prestou homenagem ao
SEGURO INCENDIO
Presidente do IRB Sr. Ernesto Albrecht
Circular SUSEP nÇ 50 de 27.12.83 - Alte ra a classe de localização de cidades em
iU S E P
Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil - TSIB
SUSEP
746
Circular n9 001 de 09.01 .84 - Altera o ar
tigo 31 da Tarifa de Seguro Incêndio
do
Btasil - TSIB
747
SUSEP
747
SUSEP
Circular nQ 002 de 9.01 .84 - Altera a Cir cular n9 35/83 - Ramo Incêndio
Circular n9 46 de 16. 12.83 sobre o Registro . de Produção dos Corretores de Seguros
Circular n9 47 de 19.12.83, altera a tarifa
de Riscos Diversos (SUSEP-Circular 46/74)
Circular n9 03/84 de 11 -01.84 - altera
brança de prêmios de Seguros
SEGURO DE FIDELIDADE
e
consolida as disposições que regulamen a co
1' I;.' ', r.
i
labela de Prêmios Básicos da Tarifa de Se
guros Fidelidade de Empregados
746
CAPA
f»*.w
■'*• "■ a(í ' . >.,^1
düfel
iiliíiiiimÉritiaflioiiiifui
VA FENASEG
rcDEMÇÂO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
DIRETORIA E CONSELHO '•j-
iiiiEioRESErEni:vos
DIRETORES SUPLENTES
Wenfe
Ivan Gonçalves Passos
JctorArthur Renault
Mário José Gonzaga Petrelli
í^eiro Vice-presidente
Nilo Pedreira Filho
WeCampos Salles
Octávio Cezar do Nascimento
W]do Vice-Presidente
Pedro Pereira de Freitas
?tertoOswaldo Continentino de Araújo
Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho
fcjro Secretário
Rodolfo da Rocha Miranda
SíicarPizzatto feíícfo Secretário
'(^Bemardes de Lemos Braga ^eifo Tesoureiro
^Moria Souza Teixeira Costa
ífedo Tesoureiro ^^Ben-Sussan Dias
i M\
CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)
toGodoy
Adolpho Bertoche Filho
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão
V. EXPEDIENTE n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da
^í^ção semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de (|,'''f'ílizaçao 1
ín ^t'Eesponsáve}
Editor
Redator
^Arthur Renault
Luiz Mendonça(Reg. MT n." 12.590)
Mário Victor(Reg. MT n.° 11.104)
REDAÇÃO
í\^ftadorDantas,74-12.''andar TeL:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR \^íetim está registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 ^íoe impresso na FENASEG.Tiragem:1500exemplares
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Iiíiitriiiaiiii
lÉ yiliiíiitim
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1
i •
. V.V'
FEDEEUlÇAp NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO
'fo XVI
RIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 1984
NO
763
Com_â presença de seguradores de todo o PaTs^ realizou-se em Porto Alegre, 1 [j , .
na ultima quinta-feira (dia 17), a comemoração do DIA CONTINENTAL DO SEG^ A solenidade desenvolveu-se no Hotel Plaza Sao Rafael. Conjuntamencomemorado o 509 aniversário do Sindicato das Empresas de Seguros
Privados
^ outra cerim5nia, o Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros PrivaWam doi
'""'^oio Silva, e o Presidente do Sindicato do RS, Sr. Benito Fagundes, dos relatórios com as conclusões dos "Foros de Debates" promovidos ° roubo e furto de veículos, documentos esses entregues
d r
ao
^*"4. Victor Arthur Renault. A cerimônia esteve presente o Se-
jòíuín de n Policia Civil do RJ, Sr. Arnaldo Campana, que participou do jHa o P no Rio de Janeiro. Dia 18, o Clube da Bolinha, que com Svido ^ • aniversário naquele Estado, promoveu excursão a Gramado, onde foT conai'^"^ de confraternização dos associados locais com os associados de ''vidnç
seção SERJ, publicamos os textos dos "Foros de Debates" desen -
dois Estados.
2
próxima segunda-feira (dia 28), estarão reunidos em Madri corretores Q ^9uros. Patrocinado pelo Colégio Nacional de Agentes de Seguros da Esp^ seguros de todos os continentes na ITReuniao Mundial de Produtores de
FENASEG
® da
Bureau International de Producteurs d'Assurances et de Reassu -
Por
'Conjunta da COPAPROSE e do BIPAR. O Brasil estará representado no a Delegação de corretores, sob a égide da Fenacor- Federação Na -
?V^de H ^^^^"^^^âción Panamericana de Productores de Seguros, o evento tem como ^tica FunçãodosdoProdutores Produtor dedeSeguros na Sociedade" e "Normas Seguros". Na oportunidade, SeráUniver ceie -°'"í^etores de Seguros.
F ;iK1 ^ AI ^hdaçao Escola Nacional de Seguros abriu inscrições, dia 14 de maio, ao '^^Ih Contabilidade Seguros, que como finalidade qualificar contábil edefinanceira das tem Sociedades Seguradoras, transmi gerais de organização e, especificamente, da Contabilidade
ipo
inscrições serão processadas na sede da entidade até o dia 8 de ju^blas inicio no dia 18. (ver seção DIVERSOS)
^
Na ^^ção DIVERSOS, republicamos os formulários a serem preenchidos pelos t cpuu I ícaiiiu:? ub luniiuiarius d serem preencnioos peios
\
Cor>-
PO
seguros e prepostos, na forma do que dispõe a Circular SUSEP ^ publicada neste "Boletim Informativo" nP 761. Para o cadastra ^ QUp promovam k" profissional ^ "-"iu', ) au Fenacor i cHQcut faz 1 um UNI apelo dpe I U às db companhias COmp de seguros nõ a maior divulgação possível do assunto.
Assembléia-Geral Ordinária, a Unión de Aseguradores Colombianos- FASECOLDA Diretora para o período 1984/85. l a seguinte a
v: í Â
Presidente - Eduardo Verano Prieto; Vice-Presidente - Bernar- Guillermo MorenoPardo Uribe, Francisco Piedrahita, Devia, Rafael Sãnchez, Jan Carendi, JorgeRafael Mora
Jaramillo Abad.
^
1 *0 í
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial
|r •
H
O seguro e instituição de necessária, útil e generalizada presença,
^■^to no processo econômico quanto no processo social. Pois nessas duas esferas o mo avanço tecnológico tem gerado efeitos sem dúvida contraditórios.
De uma parte,
substancial progresso e inegável melhoria da qualidade de vida do homem. Mas,
^^utro lado, aumentando em termos exponenciais a carga de riscos das atividades pro
riscos que se vim multiplicando em formas cada vez mais diversificadas e fre
de ação danosa. -
Ao seguro tem cabido a tarefa de aliviar essa carga negativa do pro
scnolÕgico, sumamente pesada para o indivíduo e para a sociedade.
ijç
índice dasseções
E de tal in
tem dado conta sempre com eficácia e exação, inclusive aqui no Brasil,
, ^ das adversidades locais ultimamente sobrevindas, como a hiperinflaçao e
uma
recessão.
Sij|
/\s associações de classe, como o nosso Sindicato no Rio Grande
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
EDITORIAL j/;''
FENASEG SINDICATOS
CNSP IRB
^^®*^cido a importante função de Órgãos de apÓio a esse bom desempenho da at^
^ ^^guradora. O Sindicato, que aglutina empresas para dar força e caráter orgã-
SUSEP ^ NOTICIÁRIO DAS SEGURADOR^
EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDlClARIO
do
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delas no plano institucional, Í o indispensável e legTtimo porta-voz
R
de
^^^'^òmico organizado para ter representatividade. E o instrumento da cla^ ligação e diálogo com o público, a sociedade e o Estado.
Iq
o seguro brasileiro tem cumprido com ef.iciincia o papel que lhe casõcio-económico nacional. E o Sindicato dos seguradores do Rio Grande
f
V! ^ ^eus cinqüenta anos de existência, tem sido valiosa peça do sistema repre Míi do ^®9uro em nosso Pais, muito contribuindo pàrà o rendimento da ação
IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)
OUTROS JORNi
A classe seguradora teve, portanto, bons e justificados motivos pa
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
em Porto Alegre, na última quinta-feira, o transcurso tanto do Dia Cont^ ^^9üro como do 509 aniversário do seu Sindicato local.
MERCADO DE AUTOMÓV0SJ ATAS DE COMISSÕES TÉCNI^' VICTOR
RENAULT PT
1'âiiiffti "ntijii-
É
■05.84
'I
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Assessorici Econêmicra - Resenha Semanal
ÜÜKERO 40
SM DE 7.05 ATl 13.05.84
PANORAMA
ECONÔMICO
Dados divulgados pela FIESP indicam que houve um cres-
de 0,67?í, em abril, no número de pessoas empregadas no estado de São Paulo.
Sfitanto, este fato, que parece indicar uma recuperação da atividade econSmica, con com os dados do FIBGE que mostram uma queda de 0,13% no nTvel de emprego j.
do
•! t
contra uma alta de 0,26% em abril. Alem disso, o comircio varejista "^^^"^opolitana de Sao Paulo registrou, em termos reais, uma queda de 10,30 %
^^"®iro e março de 84 comparado a igual período do ano anterior.
Íír|--|
Os setores
Psla retração das vendas foram o de veTculos,-38,69%, seguido do de
ma
construção,-13,29%.
^
Os dados acima parecem sugerir que a atual "recupera -
!l
ânte localizada e tem sido estimulada, principalmente, pelas exportações. As exportações, em março, ficaram em US$ 2,1 bilhões
2
USS 1,0 bilhão e o saldo positivo do primeiro quadrimestre do * ^^IhÕeç
ano
As Importações tem sido fortemente contidas registrando, no pri-
^iríiestre, uma queda de 16,1% em relação a Igual período do ano anterior. Em relação ao exterior o fato mais importante da sema-
>1/
"prime rate" para 12,5% conseqüência de uma política monetiria con (Sânco Central dos EUA) e da necessidade de se financiar o enorme
Tco dos EUA com títulos da divida pública. Esta elevação implica em
um
de
^^tores negativos para o nosso balanço de pagamentos tais como: aumento h. -Co 'Q
I : r'
dâ
• . clivida; valorização do dõlar, aumentando a sobrevalorizaçio do cruzeiro
âS
°^tras moedas e desestimulando as nossas exportações; tendência de quecommodities piorando os termos de troca dos produtos brasileiros.
Márcio Valêrio_Ronci Assessor Econômico ■ I
BI.763*^Pãg.01*21 .05.84
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PREÇOS,
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TAXA
DE
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JUROS
CSMBIO
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OUTUBRO NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO FEVEREIRO
2890,27 7,18 78,85 177,36
3096,35 7,13 76,89 179,14
3399,17 9,78 70,87 176,49
MARÇO
—
■
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MOEDA, BALANÇA COMERCIAL
ABRIL
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TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS MARÇO
ABRIL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO
INPC
Var.mensal Var.semestral
2696,65 13,2 76,26
Var. 12 meses
169,60
(não ajustado)
5897,49 9,50 115,77
ORTN Var.mensal Var.no ano
145,88
Var. 12 meses
6469,55 9,70 136,70 152,08
7012,99 8,40 156,58 156,58
3702,38 8,92 69,93 182,43
7545,98 7,60 7,60 159,23
8285,49 9,80 .18,14 168,52
-
.
-
.
Base Monetária
(Cri bilhões)
-
9304,60 1 0235,o; 12,30 10,0 32,68 182,62
45,9
Var.mensal Var.no ano Var. 12 meses
7921,1 9,8 9,8 213,2
7213,2 7,6 ?11,0 211,0
8892,1 12,3 . 23,3 '230,1
3818,3
4197,3* 4408,1*
lar. mensal
6,7
10,7
9,9
5.0
Var. no ano
55,5
72,0
89,1
5,0
Var. 12 meses
94,5
89,8
89,1
83,5
Heios de Pagamento 6402,7 (Cr$ bilhões)
6813,5
9781,3 10,0 35,5 229,7
Var. mensal
7.6
6,4
14,2
-4,5
Var. no ano
58,0
68,1
92,0
-4,5
Var. 12 meses
99,2
93,7
92,0
92,9
Exportação FOB Importações FOB
1821
1852
1938
1704
1867
2063
1243
1286
1495
1119
1011
1061
!liS$ milhões)
578
566
443
585 ■
856
1002
Prime
11.00
11,00
11.00
11,00
11,00
Libor (6 meses)
9,81
10,06
10,19
10,00
10.5
-
-
185,20
ÍGP - Dl 6184,6 ■ 6706,3 13,3 8,4 166,6 189,1 ^197,2 206,8
3450,3
-
j
(nao ajustado)
--
7782,8* 7433,3*
•
-
•
-
-
-
-
-
-
índice de Preços Consumidor-FGV Var.mensal
5041,2
5376,9
9,7
6,7
139,4 170,2
155,4 175,2
Var. no ano
Var. 12 meses
7104,3 10,5 21,4 190,1
6430,7 9,9 9,9 180,3
5850,7 8,8 177,9 177,9
7793,4 9,7 33,2 191,5
• 1 f
w
Saldo
•
índice de Preços po"r Atacado-DI/FGV
1
(base=méd1a 77=100) 7041,7 15,6
Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses
186,1 219,3
7653,4 8,7 211,0 229,7
9057,8 10,2 10,2 235,2
8220,1 7,4 234,0 234,0.
10138,1 11162,0 11,9 10,1 23,3 35,8 255,2 253,2
10,250
8,940
8,942
10,349
12,861
LTN ORTN ADM
8,95 8,95 8,92
InterinstituiçÕes
9,97
9,00 9,00 8,86 9,00
8,73 8,73 8,87 8,73
9,51 9,51 9,30 9,51
11,89 11,89 11,98 11,90
842,00
914,00
940,00
1080,00
1213,00
14,1 233,2 279,7
8,55 261 ,7 285,2
7,66 289,4 289,4
9.8 9,8 292,3
12,3 23,3 218,0
Poupança Taxas de financiamento
10,550
•
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^xas de fim de perTodo)
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J > ' tlados prel iminares
"overnight" % a,m
(média mensal simples)
Taxa de Cambio (Cr$/ US$ valor de venda pe
Io Banco^Central, fim de mês) Var. no mes Var. no ano Var. 12 meses
no
BI.763*Páq.08*?F,| -gfy)r.,ar*^T'-:TPT»FTír'R
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BI.763*Pã9.03*íí.05.84
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Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro ■K !| 'I.
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(AJA NO 05/84) í ,1
jesolüções de 14.05.84
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^1) Tomar conhecimento do projeto de Cadastro de Infprmaçoes sobre Veículos roubados e furtados, adiando seu exame e conclusão para a próxima reunião.
(830 657) |. pc .
^^2} Toma ofnar conhecimento do relatório sobre tramitação de processos nas Comissões Qionais do Sindicato.
1-vaIF
Re-
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(820 113)
i/AI ' l -l
incumbir o Assessor JurTdico de promover as providências urgentes necessárias ao acompanhamento e defesa, no Supremo Tribunal Federal, da ação declaratória i arguTda a inconstitucional idade do ICM sobre salvados.
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(F-0398/69) l ' ,t .
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BI,763*Pig.01*21.05.84 'M> - . V -M
RESUMO DO FÓRUM DE DEBATES SOBRE O PROBLEMA DE FURTO E ROUBO DE PRE5IDE.NTE DA PENASEG RECEBE CONCLUSÕES DE DEBATES
O ROUBO E FURTO
OE
AUTOMÓVEIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO REALIZADO PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO NO ESTADO
SOBRE
DO RIÒ DE JANEIRO
VEÍCULOS
Durante a solenidade de comemoração do "Dia Continental ' ' ■i! • '
Seguro", realizada no Rio Grande do Sul , na última quinta-feira, os Preside"* tes dos Sindicatos das Empresas de Seguros do RJ e do RS, Srs. ClTnio Benito Fagundes, entregaram ao Presidente da FENASEG, Sr," Victor Arthur nault, as conclusões dos "Foros de Debates" sobre o roubo e furto de
i
f,'
Aidéiado Forum de Debates partiu do Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados 8 Capitalização, Dr. Victor Arthur Renauít, que pediu a todos os Sindicatos federados que, no âmbito de suas respectivas regiões, estabelecessem um diálogo, o mais amplo possível, com a classe seguradora e com as autoridades, para que fossem encaminhadas as soluções que afligem os problemas do segmento da economia a nosso cargo, qual seja o seguro. Ao estabelecer e solicitar aos sindicatos federados um forum de debates para o diálogo com a classe,
oDr, Victor Arthur Renauít, Presidente da FENASEG,-deixou a cargo de cada Sindicato a escolha
ven
dos assuntos mais importantes ou mais graves.
promovidos nos dois Estados.
Assim sendo, o Sindicato do Rio de Janeiro houve por bem, Iniciar esse Forum de Debates pelo
PURTO DE AUTOMÓVEIS, porque efetivamente é um dos problemas que enfrenta o nosso mercado
A.idéia dos Foros de Debates partiu do Presidente
nessa cidade.
FENASEG, que solicitou a todos os Sindicatos filiados ã entidade que, no
to de suas respectivas regiões, estabelecessem um diálogo amplo^entre a ciss''
Como convidado de honra para presidir os trabalhos do Forum compareceu o Secretário
seguradora e os diversos segmentos da nossa economia, a fim de que fosse"*
Campana, que saudou os presen.tes e deu por abertos os trabalhos.
minhadas soluções para os problemas que afligem o Mercado Segurador, nO
Extraordinário de Polícia Judiciária e Direitos Civis do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Arnaldo de Poli
No início da reunião, coube ao Dr. Clinio Silva, Presidente do Sindicato das Empresas de Seguiros Pjh/ados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro, algumas explicações sobre a razão da escolha
relaciona com o roubo e furto de veículos.
do tema em questão. D
' ■■lí'
E
B
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S
Incontestável mente o roubo de automóveis no Rio é, surpreendente e inexplicavelmente, muito fíiaíor do que em qualquer outra unidade dá Federação.
O Sindicato do Rio de Janeiro iniciou o ciclo do
J
Debates" tendo como tema o "Furto de Automóveis", visto ser este um doS ^^j problemas com que se defronta o Mercado Segurador neste Estado, foram abordadas questões pertinentes is causas e efeitos.
• jiàm
No 51
Simposio do Rio Grande do Sul , foram aprÊsentada5^^^|j=
tÕes que visem a dificultar a pratica daqueles delitos, devido a de dificuldades de ordem legal ou processual. Assim, foi aprovada cipantes a elaboração do um projeto-de-lei que sugere a "Caderneta de dade , o que dificultaria a comercialização do veiculo roubado ou furW'^ A seguir, reproduzimos as conclusões dos dois SimpO
treguGS ao Presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault.
^
Droximidade da fronteira.
encontrar como explicação, ainda possível, a
5tn São Paulo verifica-se uma incidência muito menor, 5/;
No
logo após o Rio,
Vazões pelas quais no Rio de Janeiro se rouba muito mais automóveis, foi o tema desse primeiro
Ofom de Debates que reuniu os seguintes participantes:
líf, Jorge Carvalho
^residente da Comissão de Automóveis da Federação e Gerente Gerai da Cia. de Seguros da Bahia.
Jr,\jperintendente Artur Luiz Souza dos Santos Técnico de Ramos Elementares da Cia. Internacional de Seguros. Vjosé Luiz Sabbatini üperintendente Técnico da Cia. Sul América de Seguros. José Carlos Lino de Carvalho
^perintendente Técnico do Grupo Bradesco de Seguros. BI.763*Pãg.03*21 .05.84
.02*2> BI.763*Pag.l'
Vi ! t
■
fiaoestá presente) parece ficar bem evidente que com a aprimoração do dispositivo anti-furto, teria-se "Jfna diminuição do número de furtos.
Jambém dentro do aspecto de segurança, lembrou o Dr. Jorge Carvalho (Cia. de Seguros da Bahia), 9
"• 1? assunto
prejuízo que essa falta de dispositivos de segurança vem causando, não só ao mercado '^^ 0'" corno também aos proprietários de veículos não segurados.
Assaltou também a ausência nas revistas especializadas de testes referentes a sistemas anti-furto.
Segurança do carro nacional
a inclusão nesse tipo de publicação, de matérias sobre esses tipos de testes, seria muito para q comprador de veículo, que poderia até mesmo ser influenciado quanto à escolha
Apresentação do Dr. José Luiz Sabbatiní.
^Qcioria ser um fator de marketing que talvez levasse as fábricas a aperfeiçoarem os anti-furto.
Deve-se registrar que a esmagadora maioria de subtração de veículos é decorrente de furto
ou seja, o veiculo é furtado quando estacionado na rua ou em locais próprios, utilizando-se os • 2?
de chaves falsas, arrombamentos, etc,
assunto
A estatística abaixo demonstra isso:
Relativas ao Aparelho Policial
Veículos de passeio - 83% da subtração é decorrente de furto simples.
do Dr. José Luiz Sabbatini (Sul América de Seguros).
17% é decorrente de roubo ou furto qualificado, isto é, emprego de
''in
li' . i
a coisas ou pessoas.
D.
90% da subtração é decorrente de furto simples.
'^'Or a levantamentos feitos o Rio lidera, amplamente, no 1P lugar dos 5 Estados onde é , ® '^cidêríncia de furtos de veículos.
^Df H
Veículos de carga -
10% é decorrente de roubo ou furto qualificado.
" ^6% da participação da frota roubada. Motocicletas —
100% de roubo de motocicletas é furto simples.
21%
Os resultados acima nos levam à conclusão de que, se os veículos fossem dotados de
J
C""».
equipamentos de segurança contra roubo (alarme, comando de igniçao, segredo...), terfa^^^
13%
3.5%
dificultada a ação dos ladrões e consequentemente reduzido a quantidade de ocorrências.
2,5%
Sobre a questão dos equioamentos de segurança, é a seguinte a opinião do Dr. Artur Santo®■dos
Talvez porque os projetos dos carros brasileiros (carros fabricados no Brasil) sejam transf^J^p^ctá
^ Participação cada Estado frota seguradâ seguradora, os únicos em qpe de frota roubadade maior do quenaa frota ocorre no RioEstados de Janeiro e notemos Paraná,uma
%
^0 Rio a distância entre a frota roubada e a segurada o percentual é ainda maior,
países onde esse problema não é tão grave quanto aqui, não damos ao problema a devida '
aos locais onde é maior o índice de roubos de veículos no Rio de Janeiro, o quadro é
Existe na opinião pública uma corrente defendendo a tese de que às montadoras não inte'"' resolver esse problema, ou pelo menos minimizá-lo.
[0<
(rri
r . 1 w w. Acreditamos I I l Q M l*./» ^ U <5 isso l.^dVJ lnão lOU UCV^ • - b rtu® Não comparti lhamos muito dessa opinião. que deve OC" ser Irazoável, uma resposta precisa ser dada dac' pelas ' montadoras. . _ . . Partindo da premissa que o marketing ^ fundamenta numa fundamenta numa constante constante pesquisa à necessidade do consumidor, o marketing dessas ® . .ws./ wwi .rf.rw. V. . . .W. . .WW
um levantamento sobre a participação percentual nas indenizações de roubo total
de indenizações pagas, encerradas em 12 meses, desde 1980. Em nível Brasil e nível
então deixa muito a desejar. ■ }l
ri
AlryJa dentro do problemade segurança dos veículos nacionais, lembrou o Dr, José Cario® Carvalho que, à exceção da famosa trava de segurança (praticamente inoperante) não nada mais nos veículos como sistema de prevenção contra roubo.
Com a estatística de 70% de roubo proveniente de furto (veículo removido quando o P''®^
índice), 8% - Tijuca, 6% - Copacabana, 6,7% - Penha, 4,3% - Leblon, 4,1%,
t ^
em agosto de 1980 participava com 24% de volume no total de indenizações pagas total.
\0
^ 1983, o Rio já tem um volume de 44% dessas indenizações no còmputo geral. '"'no de Carvalho (Bradesco Seguros), a seguir salientou que, pelo que se conhece, as
BK763*Pigj^
% ^^'ciais indicam que o organismo policial do Rio apreende cerca de 40% dos veículos BI.763*Pig,05*21.04.84
: -rfv.
Por exemplo, é inconcebível que em pleno 1983 não se tenha, no órgão máximo de representeçSo do uma Central de Dados, um centro de estatística.
A média de veículos roubados no Rio é de 1.700 por mês.
''fficisamos ter idéia de qual a frota segurada do mercado.
Levando-se em conta as estatísticas oficiais que revelam que 40% dos veículos são recuperados, percebe-se, consultando-se as principais Seguradoras, que os números que essas possuem não
frota segurada, não sabemos dizer qual é a frota furtada.
r ' tJi
correspondem às estatísticas oficiais.
^ como é essa frota roubada, por marca de veículo, ano de fabricação, tipo de veículo.
As Seguradoras recuperam cerca de 10% dos veículos furtados e roubados.
^^0 tentar minimizar os prejuízos das Seguradoras se todos esses dados inexistem?
li : -
lU, ^
Nos últimos meses, nesse último ano, com o crescimento do problema roubo, principalmente
segundo o Dr. Artur Souza dos Santos, não é muito difícil dotar a Fenaseg de um Banco ®oos para operar inicialmente o automóvel.
3 Seguradora, todo o mercado se voltou um pouco mais para esse problema de recuperação.
I r 1 «1 M L
Fica a pergunta; aonde poderíamos encontrar o caminho ideal para que a Estatística do ms'"^
fii j'í fili
José Luiz Sabbatini (Sul América Seguros) sugeriu o cuidado que devem ter as Seguradoras
segurador pudesse melhorar, e se possível, equiparar-se à estatística oficial?
'''^ercializaçgo de veículos indenizados por perda total, seja de colisão, incêndio ou roubo.
Artur Santos lembrou que, como é do conhecimento de todos, há cerca de 6 meses não estão
Ij^^ra ele que as Seguradoras são um revendedor em potencial no mercado de veículos
sendo mais realizadas na cidade as blltzes policiais.
Essas blitzes conhecidas como "Pára Pedro" eram um meio eficaz na recuperação de veículos
rio
furtados,
Na última que foi divulgada, de 112 carros parados na fiscalização, 11 continham algum tip®
que pode ser feita e que virá melhorar essa condição (a exemplo do que ocorre seria, antes da negociação do salvado, ser dada a baixa da placa daqueles outros 'ndenizados por colisão.
de
irregularidade e desses 11,3 eram furtados.
Seguradoras teriam uma condição melhor, as autoridades também teriam condição ^ fiscalizar o re-emplacamento e haveria um controle sobre esses casos. .
Apesar dos transtornos que essas blitzes causavam algumas vezes è cidade, achamos Que su9
íua
voli^'
0\J\J\ 09 ICf iam
uma
--
f i;
i l^i .-i
talvez reformu[ada,é um caso a ser pensado.
aperfeiçoamento do mercado de seguros, segundo Dr. José Carlos Lino de Carvalho, item de segurança do automóvel, as Seguradoras tem sido procuradas por fabricantes de dispositivos anti-furto.
dorge Carvalho (Cia. de Seguros da Bahia}, falou sobre o problema de nossas fronteiras. ^
amplamente noticiado pela imprensa, o Paraguai é hoje um grande centro importador de ^
'fc^^adoras, isoladamente, até pensam, ao vender o seu produto, ao dirigir a sua
produtos roubados.
° ®®9uro, em incentivar o segurado a instalar no veículo algum dispositivo do gênero.
A rota seguida pelos ladrões também é bastante conhecida.
pequenos fabricantes que procuram 3S Seguradoras têm ofer^ldo dispositm»
Mas apesar de bastante conhecida, nela os ladrões agem com a maior tranqüilidade, molestados pela Polícia que alega só terem a obrigação de parar veículos que cometam trânsito, E a Polícia Federal diz que a sua obrigação é reprimir o tráfego de drogas e con
tel! de passeio, mas caminhões e mesmo motos, talvez fosse o caso enquanto ® ^rna definição por parte das próprias montadoras, das próprias Segura oras. Pouco essas ofertas.
■ f05«
f'l i
Fnquanto Isso, aumenta cada vez mais o tráfego dos veículos que cruzam as nossas front®'
1^
Os prejuízos de nossas Seguradoras igualmente aumentam. Além do prejuízo daqueles q
9ssu nto
V'
3 Polícia poderia dar uma boa contribuição com a sua própria experiência.
'1
I'
possuem seguros.
ri®'
I ~
É indispensável intensificar-se a fiscalização nessas rotas conhecidas dos ladrões, dotando® de uma fiscalização efetiva,
Fnquanto isso não acontecer, lamentavelmente, não veremos reduzida a nível suportá^^®'
es^
d ^
' poderia-se dotar o mercado segurador de providências que
VI
'"Oprimir roubo e furto de automóveis.
^S| V .
a exemplo de tantos outros segmentos do marcado, como o lojista, ® imóveis, os Bancos, um Serviço de Proteção ao Seguro?
exportação criminosa dos nossos veículos.
d
• 3? assunto
acha que, independente de todas essas questões (dispositivos anti-furto,
'II
, AP
segurados.inescrupufosos que fazem o seguro de um mesmo carro em
[isi.
e recebem várias indenizações.
r ^
c' urn Serviço de Proteção ao Seguro talvez na própria Fenaseg.
O Necessário Aperfeiçoamento do Mercado Segurador
^6^ Se
^®9Pndo o Dr, Artur Luiz Souza dos Santos (Cia. Internacional de Seguros), o mercaào
d®
de Proteção ao Seguro, estaria-se prestando um grande serviço ao mercado I'
rcn ihn
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tem urna série de deficiências. BI.763*Pag.07*21 .05.84
BL763*Pãg.06 t i
"Ifítri imMflh Iifcá-Jilil
, iPA..,..,
-fc' "'i' á.
ÊÊmmÊÊrn diretamente o Denatran às Polícias Estaduais e intercomunicando as Secretarias de Segurança, constituirá um grande passo à repressão do furto. OOr. José Carlos Lino de Carvalho (Bradesco Seguros) alertou para o fato de que deveremos ter, àpartir de janeiro, a substituição das placas dos veículos.
No caso o segurado que tem um mesmo veículo roubado comunicado à várias companhi^^ de seguro, pode através desse Serviço de Proteção ao Seguro, ter sustado o pagamento.
E lembrou que a viabil ização do Projeto R ENAVAM, que é o cadastro único de veículos, seria complementada com a criação de um documento único do veículo.
• 4? assunto
Hoje em dia a cada transferência de veículo, um Certificado é arquivado e nasce outro. Mínimizaçâo dos Problemas e Sugestões Finais
iMll
Em alguns países já existe o documento que acompanha o veículo toda a sua vida.
I. I
Esse documento único parece ser a grande reivindicação do mercado e também de diversas
Ainda como sugestão e voltando ao problema das blltzes, o Or. Artur Luiz Souza dos
considerou que na sua volta as ní>esmas tivessem um enfoque diferente.
autoridades policiais.
"^*08
'^Bpois dos 4 assuntos acima expostos, teve início uma série de perguntes e sugestões vindas da Srande platéia formada por representantes do mercado segurador não só do Rio de Janeiro, mas
Deveriam ser feitas com maiores cuidados para que a população com elas se Integrassa, inteirando-se de que trata-se de alguma coisa para o seu benefício. Ê\ ít)
todo o Brasil.
É nec^rio que nessas blitzes esteja sempre presente um Delegado do Setor Operadon^. Roubos e Furtos, acompanhado de um perito ou funcionário especializado que tenha com razoável rapidez, identificar um autom<íve( com suspeita de adulteração.
A Polície Militar continuaria dando todo o seu apoio e respalda à operação que poderia ^^
^esentes estavam, o Presidente do Sindicato do Paraná, o Presidente do Sindicato de Minas Gerais, o Presidente do Sindicato de São Paulo, o Presidente do Sindicato de Pernambuco, ^mbém Vice Presidente da Federação e representando o Presidente Dr. Victor Renault. ^iém de autoridades como o Dr. Marcelo Reis, Diretor do Detran e do Dr. Arnaldo de Poli
^mpana. Secretário de Pol ícia Judiciária e Direitos Civis do Estado do Rio de Janeiro.
horário talvez noturno, para não causar maiores transtornos à cidade.
^Dr. Carlos Luis Contarlno, do mercado segurador, levantou a seguinte pergunta:
Cremos que isso não vai resolver o problema, mas poderíamos certamente aumentar o núft^ i''i
de carros recuperados que segundo nossas estatísticas gira em torno de 10%.
'Algumas seguradoras $6 exigem a baixa da placa nos casos de roubo ou de perda absoluta do
u
^efculo, não exigindo no caso de perdas construtivas de carros recuperáveis. Isto porque
O Dr. José Luiz Sabbatinl sugeriu o aperfeiçoamento ao Proieto Polvo, que como sabem éy^
programa disponível em terminal, controlado pelo Ministério dos Tran^ortes, onde são injetí'^^ todos os dados do veículo, movimentação, transferência de propriedade, enfim todas as
^rro sinistrado com baixa de placa tem o seu preço de venda reduzido. Em determinados
Estados, o Departamento de Trânsito dificulta e até mesmo não concede a batxa de placa, ^ nio ser em caso de rou bo e suca ta".
que caracterizam a existência do veículo. hi' •
^Secretário de Polícia Judiciária do Rio, Arnaldo de Poli Campana, respondeu que havia uma
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fW'
O acesso ao Programa é por número de chassis, placa, nome.
quena distorção de entendimento.
Se esses dados pudessem ser disponíveis com maior rapidez, poderia ser possível às autoricteò^
Sndo ele, o que realmente anula o veículo não é a baixa de placa e sim a baixa do próprio
competente, conhecer a sua procedência antes de tornar efetivo o emplacamento do vefoyiç.
Certificado do Veículo.
Interessante também seria que a Seguradora, através do seu órgão de representação- tivea»^
Vida segundo o Dr Campana, parece haver um consenso. E entre as autoridade_s existe uma
esse Progranria antes de fazer qualquer liquidação de sinistro.
Visa que revela que a baixa de placa, ao contrário, até facilita a re-emplacaçao do carro.
Dentro desse tema, lembrou o Dr. Jorge Carvalho que de um modo geral, quando adquirimoí^'''
JOr, Otávio Nascimento, Diretor Superintendente da Sul América Unibanco e Presidente do
veículo, queremos tê-lo imediatarT>ente transferido para o nosso nome. J
Em 1978, o mercado segurador tomou conhecimento da Instalação de um Termina' de comp^ no Centro de Coordenação de Operações de Segurarvpa ligado diretamente ao Projeto Polvo.
'ridicato dos Seguradores de São Paulo apresentou duas sugestões.
^ Primeira consiste na gravação do número do chassis em todos os vidros.
Segundo o então Secretário de Segurança do Rio, General Brum Negreiros, o serviço permitir'' BI.763*Pig.09*21.05.84
respostas em 3 segundos, sobre todos os veículos registrados no Brasil. Lamentavelmente o que vemos hoje é o Projeto Polvo praticamente desativado, cuidando a da questão da TRÜ.
Nossa esperança agora é o RENAVAM — Registro Nacional de Veículos Automotores, que W BI.763*Pig.08*21 ,05/
,|
f-»'—-"rTr^tT—"J
iliüÉii iiitimüÉll mâm
E a segunda, o avisodecalque, de que o veículo dispõe de dispositivo contra roubo, As sugestões foram anotadas para futuros estudos.
O Dr. Júlio Berrenbach, Vice-Presidente Técnico da Sul América Seguros, levantou a seguinte questão.
"No depósito de veículos recuperados de roubos, da Sul América, dos 15 carros apreendidos"" Rio, 10 estavam com placas de outras cidades do interior. Não seria o caso de um melhor acompanhamento dessa pista? Por exemplo, nas blltzs?
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Coube ao Dr. Campana, Secretário de Pol ícia Judiciária, responder às seguintes perguntas-
Mas a questão não está somente no dom ínio da^ Seguradoras, pois é sabido que hoje todo seguro convive com a franquia,
"É verídica a informação de que nos vários locais para tal fim destinados pelo Detran,« cerca de 1.200 veículos recuperados a espera de identificação de proprietário?
Então a peça recuperada não é de 100% da Seguradora.
O que a autoridade pública poderia fazer para facilitar essa identificação?"
cojsas que, no nosso volume, na verdade nada contam,
Talvez o mercado pudesse abrir mão disso, sem realmente nenhum prejuízo de receita porque são
- éór#'^
De acordo com o Dr. Campana, no Rio de Janeiro o Departamento de Trânsito nao e
então Secretaria de Segurança Pública. E sim, órgão componente da Secretaria de Esta Transportes,
J
Na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, situada em Benfica, existe um àep
"Não poderia o Detran fornecer uma relação dos veículos recuperados, mensal ou trimestralmente?
A relação poderia ser dirigida à Federação dos Seguradores que encaminharia ao mercado?"
É um problema de difícil solução porquanto existem lá carros que não apresentam
Disse o Dr, Marcelo Reis, qpe já havia tratado desse mesmo assunto com o Dr. Victor Renault. A questão agora é formal izar isso rapidamente já que da parte dele houve aquiescência.
Seria estabelecido um programa e sendo dado nós daríamos acesso às instalações de
Existem também os casos chamados "transplantes", isto é, de veículos agora
pglB
estado de deterioração que quando os proprietários são identificados não se intere
Trata-se dç sugestão multo válida que já está em andamento.
Pergunta do Sr. Carlos Alberto, das Minas Brasil :
Surgiu depois uma questão: "Por que não se coloca no documento de Identificação o nç do motor, que passou a ser acessório?
"Sabe-se que a venda de peças usadas é feita de maneira indiscriminada, através de facilitando o mercado criminoso de desmontagem dos veículos furtados. Por que ^
E ainda por que não existe entrosamento efetivo entre S.S.P. (Secretaria de Segurança Pública) e -R- ■ (Polícia Rodoviária Federal) .
trabalho de fiscalização rigorosa para fechar esses ferros-velhos?"
A Volkswagen do Brasil, há cerca de uns 3 anos. respondeu o Dr. José Carlos L-inO
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procurou o mercado segurador. ,art® vuo Seguradoras uo venderem vci luci CM I a BUUpetdUaa- PC . ^ . É praxe de muitas atéIC Oa SUCO sucataLO Udi das pBÇOS peças írecuperadas. Volkswagen houve um pedido e nós aquiescemos. As peças deveriam ser destruía^ ■ w. pia/vo ut-
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representantes das Seguradoras através do órgão de representação,
retirada do mesmo.
iliil!' . '
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I
abriga carros produto de roubo ou furto ou de suspeita de procedência ilícita.
peças de vários outros, o que torna impossível saber sua origem, e ainda o caso de ti.
O importante seria que conseguíssemos a destruição das peças. Ao Dr. Marcelo Reis. Diretor do Detran, foi perguntado:
- .
possibilidade de identificação.
IJí'
O fato é que as Seguradoras não deveriam, realmente, alimentar o processo de aproveitamento de peças,
Quais as providências para a repressão do receptador de veículos roubados?"
: I.
Depois pelo interesse dos próprios concessionários ou da própria estrutura da reparação de veículos, a coisa caiu em desuso.
r^or que não retornar a obrigatoriedade de uma autorização especial quando^o condutor do veículo hão for o seu proprietário?"
!■: ' m
Coube ao Dr. Jorge Carvalho (Cia. de Seguros da Bahia) responder essa série de indagações. Realmente o motor hoje passou a ser conceituado como acessório,
,U|.|
Seria interessante que o nP voltasse a constar,
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BI.763*PaSJ
Não sabemos porque as autoridades resolveram eliminá-lo dos documentos do carro. A ^^olta da obrigatoriedade de uma autorização especial nós já vimos como uma das preocupações
BI.763*Pag.11*21.05,84
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iiiiUilitfeJÉfiiáiiÜlili t-A-;
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r, » •
sugestões e idéias que foram apresentadas já haviam merecido nossa atenção .
nuestão de uma mesma pessoa fazer seguro de um mesmo carro em mais de uma Seguradora já
'^ha sendo examinada por nós, em reuniões mantidas com a Delegacia de Roubos e Furtos de j'tomóveis"
das autoridades. Autorização expressa, com firma reconhecida, etc....
Por que a numeração do chassis não é colocada em vários pontos do veículo?
1' i í li
jernos, de imediato, implantar uma medida que venha abrandar essa situação. Será uma f^^^.rninaçâo da Secretaria no sentido de que todas as Delegacias de Polícia, ao receberem ♦ari""
oc»-i c loi la i lu aci i
-
^Cnicação de furto de carro, obrigatoriamente consignem, de forma expressa, a observação que
Ainda resposta do Dr, Jorge Can/alho:
Ho fnrmfl p^nrpsfifl a observaca
Jarro está segurado, qual a empresa Seguradora contratada e qual o valor do seguro.
Poderíamos até colocar essa numeração em todos os vidros, experiência aliás que já foi feita e
^pém a obrigatoriedade de os Cartórios das Delegacias de Polícia só fornecerem certidões às partes
provou não ser tão eficaz assim, uma vez que os números podem ser facilmente removíveis com
^^grfissadas quando expressamente constarem esses dados.
óleo (a experiência foi realizada na Comissão de Seguros de Automóveis com a presença de um grupo de técnicos).
^ganto às blitzs "Pára Pedro", somos de opinião que hoje em dia, embora elas pudessem trazer um ^gj^tivo resultado, são inviáveis para nós, por vários motivos.
Existe ainoa um outro perigo; o da substituição, petos ladrões, dos vidros especiais por vidros comuns.
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O Diretor do Detran, Dr. Marcelo Reis considerou que no grande problema de roubo de autom envolvendo todas as estruturas sejam elas o Detran, a Secretaria de Segurança, as empresas de s existe uma burocracia, quer dizer, uma lentidão que não é concentrada nas quadrilhas quejao
Q custo-benefício é realmente inviável. Os transtornos causados ao tráfeto e as pessoas que dirigem, jgfTibém muito grande,
idéia é dirigir o policiamento de forma extensiva para locais identificados como de maior
^^[icentração do roubo de automóveis.
muito ágeis.
por nossa recomendação a Divisão de Roubos e Furtos está hoie mais vc^tada ao combate
Há pouco tempo, continuou Dr. Marcelo Reis, o Ministério da Justiça procurou junto à Fenas^^
furto de veículo do que propriamente ao roubo de automóvel, ja que é sabido que, na maiona das
apoio para a implantação db RENAVAM que é o Registro Nacional de Veículos Automo^®''®^'
Jas, o roubo do carro, hoje em dia, é praticado mais com vistas à prática de outros roubos
A nossa sugestão é que a Fenaseg faça um convênio com o Ministério da Justiça para pue tenba
^cessivos, assaltos, . .
acesso, oor terminal de computador, às consultas rapidamente.
Então ao fazer um seguro ou ao comunicar um roubo, a própria Seguradora estaria sendp
js
informada Simultaneamente quando esse registro tivesse sendo feito. Ligada a uma rede na^i®
jgbemos que é verdade, embora, em alguns raros casos, tenha ocorrido certo atraso por parte da gUtoridade conhecedora desse fato ao Detran.
teleprocessamento, estaria se ganhando em agilização.
Gostaríamos de aproveitar a oportunidade, continuou o Dr. Marcelo Reis, para discordar àa
o importante é que muitas idéias aqui apresentadas podem ser de imediato adotadas pela Secretaria, ggtado do Rio, uma vez que sua implantação depende de dispositivos legislativos cuja elaboração
"Pára Pedro".
^as também entendemos que muitas dessas idéias não podem ficar apenas restritas ao ambito d_o
Acha que o problema é muito mais de prevenção.
g colocação transcende à competência legislativa do próprio Esta o.
Precisamos é de rede nacional de teieprocessamento, dentro do RENAVAM com as Segura
O
Hoje em dia. no Detran do Rio estamos levando cerca de 4/5 dias para que uma comunicaç^'^
hoje aqui foi debatido, continuou o Dr. Campana,^foi igualmente discutido no
■I '.
li Éncontro Nacional de Segurança Pública, realizado em Brasília em setembro último.
tendo total acesso.
''3,1 ,
gfTi relação a parte do Dr. Marcelo Reis a respeito da defasagem do tempo entre a comunicação furto, na Delegacia de Polícia e a conseqüente comunicação desse mesmo furto ao Detran,
da
Manuela ocasião, o Rio de Janeiro foi comentado como um dos maiores desafios da Polícia, desde os
roubo de automóvel seja recebida, quando poderia ser feito imediatamente por telex.
anos 60, em matéria de roubo e furto de automóveis.
O Sr. Cl ínio Silva (Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e CapitalizaÇ^^j^gooja
Mo início a ação criminosa era destinada a suprir os receptadores do Norte e Nordeste. Qçpois a atividade estendeu-se ao Sul ,
de Janeiro) em seguimento ao que foi exposto pelo Dr. Marcelo Reis, disse estarem com ®
pensamento paralelo, já que havia sido exatamente essa a sugestão feita pelos Sindicatos do Janeiro e de São Paulo ao Presidente da Federação, no mês passado.
,
E hoje tem nos países fronteiriços um grande consumidor.
Depois de felicitar os organizadores de encontro sobra roubo de automóveis, o Dr. Camp3^ ^[0 ü I
ao Plenário afirmando que havia sido muito importante trazer a debate temas que interessa^ a área policial.
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BI.763*Pãg.13*21 .05.84 I. 'li
BI.763*Pãg.12*21 .05.84
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fl^DICATO • li
RESUMO DO.TORUM DE DEBATES SOBRE 0 ROUBO E FURTO DE AUTOMOVEIS-LEGISLAÇAO ESPECIFICA REALIZADO NO RIO GRANDE DO SUL PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS NAQUELE ESTADO
Apesar de todo o empenho e dedicação das equipes policiais, e de administração superior essa modalidade criminosa cresce cada vez mais.
Isso em decorrência das mais variadas dificuldades com que defronta o aparelho policial e as facilidades com que se premia, inconscientemente, o delinqüente.
J u S T I F I C A T I VA
As ações isoladas e regionais não afetam as organizações criminosas com ramificações em out Estados e no Exterior a falta de intercâmbio, no campo das informações policiais, a ausência coordenação operacional de âmbito nacional, a diversidade do procédimento, quer policial I APS
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^^W/s «J A m m^a^^t
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"
administrativo, a corrupção constatada em órgãos de fiscalização e cadastro de veículos, a def material e carência de recursos humanos qualificados, aliados a uma absoluta ausência de
metodologia de trabalho (sem deixar de se referir à chamada influência política dos envolvjqQ
têm sido considerados como fatores negativos para o sucesso tão desejado ao combate ao rou[^' furto de veículos no nosso Estado.
Seria fugir à realidade tentar conter a criminalidade de repressão interestadual, com providênc' Dolíticâ ludiciária de Hp eficácia pfiránia restrita rpstrita à íiraa Hn Rio, Rio onanHo sphpmrvs que m ^ política administrativa ou judiciária área do quando sabemos
d®
OI I 9 oarna são eao subtraídos ei iKtra l'Hoe sob COK encomendas ônOOmar\/-<a a transportados ém ianr» estradas estaduais ia!<> e a federais, fa/taraí#. sob - . ÍÇ|jl^ OU a carga variados disfarces.
A Comissão que estudou a proposta sobre Roubo/Furto de Automóveis - legi_slaçao
específica, visou basicamente dois aspectos: a) A continuidade ao Simgosi realizado no Rio de Janeiro, que cuidou apenas do aspecto físico do veiculo e, b) dar um tratamento especial a uma idéia que nao e nova mas faz parte de um conjunto de outras medidas e que hoje, foram, momentaneamente, reservadas para uma apa
^
Dos vários encontros interestaduais e regionais realizados para o debate desse grave problema te
futura. No Simpósio do Rio de Janeiro buscou-se discutir formas no sentido de evitação do Roubo e, agora, tenta-se encontrar uma formula de se di ficultar a comercialização do veículo furtado ou roubado, diminuindo as facilidades existentes no que diz respeito aquele que rouba ou furta o veiculo possa d por, quase que livremente, do mesmo. O que ocorre, efetivan^nte, sob o ° jurídico, i que a partir do. momento do Roubo ou do Furto o veiculo e come-rcio regular mas, na pritica, o veículo roubado^ou furtado, a partir do momento do Roubo ou do Furto, entra em um outro tipo de comercio, em um comercio irregular e ilegal . Este projeto, visa exatamente dificultar este segundo comercio com una
sobressaído sempre a necessidade de se estabelecer, pela via legislativa federal, a regulamentaçãj^
idéia que apesar de nao ser nova busca uma sistematizaçao.
matéria, integrando-se todos os órgãos policiais, estaduais e o Departamento -da Pol ícia Federal
(^be-ressaltar que o fato dele não conter qualquer medida contra a violência física do veículo não significa menor^importancia ao furto ou roubo, mas sim, a
em
um sistema de prevenção e repressão a essas modalidades delituosas.
1
'IN F
busca de outro objetivo, coibir o comercio ilegal.
Urge que nos debrucemos sobre esse problema que já se mostra tão grave para o País como o e o consumo de drogas.
O Dr. Campana concluiu colocando á disposição dos interessados sua Secretaria, Gabinete e
Assessoria e mais diretamente a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, através do seu Thyigf.
Esta tentativa, que julgamos ser mais razoavel do que propor-se alterações no Código Naciona do Trânsito, justifica-se pelo fato de ser de maior eficiência a
Proposição de um anteprojeto-de-lei do que alterar-se alguns artigos do Codigo Nacional do Transito.
Esta iniciativa tem que^.a reativaçao do RENAVAM ou outro dos cem como premissa p ^ basica proprietários de veículos ou de'registros
presente aliás à reunião, Dr. Luiz Mariano dos Santos.
sistema de cadastro
lesmos é fundamental
-- >
laentiticaçao de 1A presteza e eficiência de um sistema ae de identificação
Veículos e de proprietários torna-se fator detemiinante para o sucesso de qualquer Proposição, então, o ponto de partida_das norOETRANS^e/L"™
1 ;■
sistema_centralizado com a i ndi vi dual i zaçao de cada veiculo nos DETRANS e/ou
I]
Putros Órgãos de interesse.
,No art. iQ institui-se a ftetrTcula em um Registro Central de Veículos Automotores. J âmbito nacional, contendo cinco dados. Dos cinco elerentos, no^^mente quatro
1
[1 1 '
Jeles ja são utilizados e, propõe-se um outro, que e justamente o numero da ^ "latrícula no Registro Central com o objetivo de materializar a matricüla do veiculo. E« seu pâhãgrafo único, sugerimos a "Caderneta de Propriedade
A palavra
Caderneta" apareceu ao final de uma longa discussão em que versou entre a escolha
^ caderneta ou caderneta, devido a conotaçao_^que ou na^^aoorte. passaporte. Ootou-se Optou-se oelo pelo termo termo ----documento que o cidadao balavra passaporte transmite. Passaporte, pressupõe um aocuren consigo e o documento que não aeve deve acompannar nem o cidadao nem — ora propomos nao ^^ículo. Ele só serã usado duas duas vezes, r.u será 11'^adn vezes, isto isto e, e, no no atoada compra do veículo e no 'wg ua vcnud, ocasidO em rerereuceb ao au veiculo serão atualizados, t, ho da venda, ocasião em que que 05 os aaaos dados referentes BI.763*Pãg.14*21 .05.84
+^ . 1 . j mairn^ nuarda e Vinilanría Hr\ ^rtanto^ um documento que_ devera ser mantido sob a maior guarda e vigilância do
•^Oprietário. Ele conterá algumas folhas, para as devidas anotações bem como BI.763*Pãg-01*21.05.84
-V-;'
-- .r,-rr -r -"" '.7'VT-
ÉÉÜiiiíliittT
ll.—1
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.
- Os dados da matricula constarão de caderneta de propriedade
obrigatoriamente expedida pelo fabricante, com utilização de mpresso de segurança fornecido, ja numerado, pelo Governo Federal .
folhas destacEveis para as devidas comunicações ao orgao de registro. Tal
§ 20 - A caderneta terá folhas fixas e destacãveis, estas destinadas as
prende-se ao cuidado de se garantir a fidelidade das informações, pois dessa fo o computador do Registro Central só aceitara as informações quando remetidas pe
comunicações ao RENAVAM.
formulãrios personalizados que integram a respectiva e própria caderneta.
especial , possivelmente em papel moeda, que s5 o governo poderá faze-la. Tra
29 - A transmissão da propriedade do veículo automotor, com ou sem encargo, far-se-ã mediante anotação do ato translativo, lançada na caderneta pelo alienante ou, se resultar de sentença, pela autoridade judicial .
seriam entregues aos fabricantes de veTculos automotores pelo Governo
30 - A caderneta permanecerá sempre em poder do atual_ proprietário,_vedada a
A mecânica para a impressão e feitura dessas cadernetas poderia seriem
porém, de matéria mais para a regulamentação mas, em principio, as caderneta^
Assim, quando o veTculo fosse entregue a revenda, cada unidade ja iria acofnp
exigência da sua exibição para outro fim que nao a formalização de_
da sua caderneta devidamente vinculada pelos dados que ele próprio contem-
de Registro.
alienação, permanecendo em vigor as disposições relativas ac Certificado
I M:iiKí:
Folha destacável da caderneta, preenchida pela autoridade expedidora do
d
fâZ
A idéia aventada no art. 29 é de que o vendedor, contrariamante ao que se
40 -
atualmente que, quando ao negociar o seu veTculo passa um recibo ao novo
Certificado de Registro será remetida ao Registro Nacional de Veículos
proprietário,' ele, com a caderneta, fará esteaiançamento na prÓpri^a
preenchendo também a folha destacável gue__seri encaminhada ao órgão do registro centralizado. Através do orgão do DETRAN onde será formal "i transação, será expedido, também o Certificado de Propriedade, que nao pe seu valor.
,
Automotores, quando da expedição do primeiro Certificado de Registro e
3^ 0
Este documento continuara a existir.
,
a cada transmissão sucessiva de propriedade.
H, 59 - A substituição da caderneta destruída^ou extraviada submeter-se-á ao
procedimento da açao de anulaçao de títulos ao portador, no foro do do domicílio do proprietãrio.
O art. 30, reflete a idéia de que'a caderneta seja movimentada o mínimo vedando qualquer iniciativa burocrática de se exigir a apresentação óa em ocasiões que não sejam a compra ou venda do veículo, resguardando-se
*,rt;
69 - Revogam-se as disposições em contrário
possibilidades de extravio, furto, adulteração.
O espírito do art. 4q é de que a caderneta represente a
do história ■ aii^n®'
desde o dia em que saiu da fabrica, passando por todas as sucessivas <5
o
de que ele tenha sido objeto, nao sendo um documento destinado a_^e5tar veTculo nem sendo necessária sua renovação a cada ano ou por períodos,
j
contrario, a ideia e de. que a caderneta permaneça com o proprietariOí
^^gl
um papel que já existe, que é o recibo que se faz__a cada alienaçao e de suas vias deve ficar em poder do comprador. Nao se trata de uma me
^
g
burocrati zante ou de mais um papel para se guardar, mas uma ini ciati va , proporcionará uma segurança infinitamente maior, principalmente no sen
de
evitar o comércio ilegal ou irregular.
^ jg
A substituição da'caderneta por perda, extravio ou substituição, e_um prevista e que será cercada de garantias especiais, pois^ se um posse Ilícita de um veTculo e do respectivo certificado de =
...
.
mais fácil de ser falsificado, e comunica o extravio da caderneta,
maiores exigências outra caderneta, comprometeria todo o sistema. que se buscasse todas as garantias para o caso de perda, extravio,
optando-se por um procedimento judicial idêntico ao utilizado para t portador, obri gando-se, inclusive, a publicação de ''Edital", alertan
^ te
i nteressados.
Esta é a proposta que, condensada em anteprojeto-de-lei , apresentamos■ -
tf
ms
Art. 19 - Fica instituída a matrícula no Registro Nacional de Veicuio contendo:
I II
" o número i ndi vi dual ; - o número do chassis;
II í
- a cor;
IV
- a marca;
V
- o mo de 1 o .
8i.763*Pág.03*21.05.
BI. 76 3*23^-""^ i
mÊÊáÊÊ^
juíitilÈiiíiÉaÉiliiÉeeíuteti
• ^iir iiina.wifaüi
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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
Superintendên@ici de Seguros Privados-SUSEP uú
Ministério da Fazenda
Si^PERÍNTENDÈNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP N<?016, DE 26
DE abril
DE 1984
Altera Condições Especiais e Disposições Tarifárias aplicáveis aos Seguros de Valores (Circ. SUSEP n9 54/80). O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE^SEGUROS PR^ VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36,alínea "c", do Decre to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966? considerando o proposto pe
lo TRfí e o que consta do Proc. SUSEP n"? ODl-06497/80; resolve:
1 - Alterar os limites previstos nas letras "a"
"b" do subitera 6.2.3, da Cláusula 6a. das Condições Especiais,
e
con
forme abaixo: letra "a"
I) até rV) até
letra "b"
200 ORTN 8 . 200 ORTN
V) até 28.200 ORTN
I) acima de
200 ORTN e até
1.000 ORTN
IV) acima de 8.200 ORTN e até 21.000 ORTN V) acima de 28.200 ORTN e até 53.000 ORTN
2 - Suprimir, nas Disyxjsições Tarifárias, o
item
7
do art. 3Ç, renumerando-se os subseqüentes, e a Cláusula 109 do art. 59.
3 - Esta circular entrará etu viyor na data pub 1 i caçi-
r c v^TacI .n ? 3
de
li 1 spoB l'-õo p r-ti con 11'6 r l.n . Francisco de Assis Figueira
Of.:
.li"
5 3'3 4
(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNI AO DE 1 1-5-84 -
SEÇAO I - pAgINA 6 724)
BI.763*Pa9.01*21 .05.84
«í TIPO
fENACOR 1:
'ma Dí
í,
LOTES
DO
PESSOA FÍSICA
RGC
00
'3 i
FORMULÁRIO
I PESSOA JURl'OICA
ANEXO N<
ATRIBUIR
ATINÇÃO [«mtKt» 'i MÀO. tw LCTfta H
OE
NS DO
E
LOTE
POR
ESTADO DA
TIPO
LOTE
DO
FEDERAÇÃO
iS INSTRUÇÕES COD.SINOICATO
lUiriB as
I» ' 'í'
O
FORMULÁRIO
POR-
DO
rOftMUUARIOS
por
NOME
ABREVIADO
DO
SINDICATO
tipo
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rOilMULARlOS
POR
ESTACO
COD. CST
ESTADO
DA
fEDIRAÇlO
OO
CADASTRADO
h r(otiic«o
RESERVA DO
'^.mí "-i
26
DE
NO
UJ
LOTE
Vc«£ OE FITAS MAGNÉTICAS ENVIADAS -
DE 1984
abril
CONTIDOS
CUSTO FtSSOA
aplicáveis aos Seguros de Valores (Circ. SüSEP n"? 64/80). O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI. VADOS (SÜSEP), na forroa do disposto no art. 36,alínea "c", do Decreto-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pe-
'littctu- PESSOA 0!
1 - Alterar os limites previstos nas letras "a"
e
LOTE DO
FÍSICA
OU
RESPONSÁVEIS
C X C C D C N TE S
'H UR<0
letra "b"
200 ORTN
D acima de
rv) .até 8.200 ORTN V) até 28.200 ORTN
2-00 ORTN e - até
A
FENACOR
C^OastramENTO II
.. .
VALOR
; „' .
I
.
UNITÁRIO I
I
VALOR TOTAL| ( Cl }
I
JURÍDICA
I
CORRCTOR
CHEQUE
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I
I *L
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I
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VALOR/ SOMA
forme abaixo:
I) até
FENACOR
• L_[..
lo IRB ô O que consta do Proc. SUSEP nÇ 001-06497/80; resolve: "b" do subitem 6'. 2.3, da Cláusula 6a. das Condições Especiais, con
NO
OUANT.
Altera Condições Especiais e Disposições Tarifárias
letra "a'
Á
RESERVADO
SíFERINTENDENCIA de seguros privados CIRCULAR SOSEP N9 01 6, DE
FORMULÁRIOS
OATA
OE EXPEDIÇÃO
DATA
DE
SINDICATO ASSINATURA
00
EXPEOIDOR
DO
RECEBCOOR
1.000 ORTH _
IV) acinia de 3.200 ORTN e ate 21.000 O V) acima de 28.200 ORTN e ate 53.000
2 - Suprimir, nas Disposições Tarifárias, o
^
do art. 39, renumerando-se os subseqüentes, e a Cláusula 109 do ar
FENA COR
\
EXPEDIÇÃO
ASSINATURA
59.
3 - Esta circular entrará em vigor na data
de
su^
publicação, revogadas as disposições en contrario. Francisco de Assis Figueira
VIA - FENACOR
^ VIA . FENAtOR /SINEMCATO
S- VIA -SINDICATe
Of.s 53/84
( REPRODUZIDO
DO
SECAO I - PAGINA
DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 11-5-84-
NÇ 5 724)
Kú
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BI.763*Pa9.02*21.Q5.y
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t:i - 'Y.) USO
MINISTEÍRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA
DE
SEGUROS
RGCF - RE9IST»0 SERAl. DE
EXCLUSIVO
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PRIVADOS
ESTADO
ANTES
DE
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EFETUAR
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PESSOAL
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ESTABELECIMENTO
ESPECIFICO
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social oo estabelecimento oue tenha oaco(s1 cadastral(aís)
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00; M
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etc.)
EFETULA
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RAZÃO
i-..-,
DO H?
CORRETORES - PESSOA JURÍDICA
i Ki'QUIHA (PREFERENCIAI.
—1—1—1
RESIDENCIAL
LOSRAOouno Crua, avenida, praça
PRIVADOS
IMPORTANTE
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do corretor que
EXCLUSIVO ESTADO
COMANDOS
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DE IDENTIFICACAO
ENDEREÇO
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n-lflismo fiEBiU OE
USO COD. SINDICATO
OPEI^AÇAO
PREENCHER A MAOUINAÍPREFERENCiAlMCNTE) OU EM LETRA DE FORMA
EM CASO DE ALTERAÇÃO,
WTÍRiO DA FAZENDA mawu V;,vii[:£NCiA Dc SEGUROS
CORRETORES • PESSOA FÍSICA
IMPORTANTE
AS INSTRUÇÕES
SUlDlCATO
«2 oo f.OTe.
COMANDOS
LEIA
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ESTABELECIMENTO
^'tíOURO !rua, av., praça etc.)
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\:v,. CORRETORES RESPONSÁVEIS, UTILIZAR O FORMULÁRIO PARA ANEXO.
ANOTE A QUANTIDADE 06
'(,^'v.^FC$TOS, 08 RELACIONE. SEPARADAMENTE. NO FORMULÁRIO PARA ANEXO.
| FORMULÁRIOS UTILIZAOOS
)
iNFORMAÇÔCt
®LaçÍO de PREPOSTOS
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DE
SEJA ENTRCOUE EM FITA MAGNÉTICA,
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ASSINATURA LOCAL
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PREPOSTOS
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CORRETOR
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DO
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RGC
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PESSOA
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CORRETOR
ÇARÍMBO E &SSISAT-USA 00 RESPONSAVÍ»- , EXIJA
RESP0NSÍV.GI8
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REGISTRO
NÂO PREENCHA O CAMPO 30.
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SINDICATO
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COMPROVAÇÃO
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DE
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ENTREGA
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entrega
CARIMBO
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RESPONSÁVEL
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Skandia-Boavista Cia. Brasileira
Ericsson do Brasil Com. Ind. S/A.
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01.03.84/85
02
Cia. União Continental de Seguros
Produtos Roche Química e Farmacêutica S/A.
M
DP
01.01.84/85
03
Sul América Ter.Mar. e Acidentes
Cia. Eletromecanica Celraa
C
DP
01.03.84/85
Cia. Paulista de Seguros
Technos da Amazônia S/A.
C
DP
01.03.84/85
Metálicos Ltda. (controlados)
c
DP
01.03.84/85
Fertiza Cia. Nacional de Fertilizantes
c
DP
01.03.84/85
Fertilizantes Heringer Ltda.
c
DP
01.04.84/85
Industria Elétrica
c
DP
01.04.84/85
04 05
Allian-Ultramar Cia.Brasileira de Seg. Degusa S/A.(controlador) Goimpa Soc.Indl, de Metais Preciosos da Amazônia Ltda., Es-
tabilizantes Barlocher Com. Ind. Ltda.,Ha-
gade Comercio e Representação de Produtos Químicos Ltda. e Raul do Brasil Produtos
06
Cia. Internacional de Seguros
07
Cia. União de Seguros Gerais
08
Bradesco Seguros
09
Cia. Internacional de Seguros
Giba Geigy da Bahia S/A., Sociedade Agríco ia Germinal Ltda. e Biogalencia Química e
Farmacêutica - controladas da Ciba-Geigy
:
Química S/A. 10
Cia. Internacional de Seguros
11
Comind Cia. de Seguros
12
Sul América Terrestre Marítimos e Aci
extensão
DP
01.03.84/85-
Caraiba Metais S/A. Ind. e Comercio
M
DF
01.04.84/85
S K F do Brasil Ltda.
C
DP
01.04.84/85
c
DP
01.04.84/85
Industria Reunidas Caneco S/A
dentes Cia. de Seguros
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H ^ sentença e a procedência Inconformada apela a embargante - fls.29/32 - para pedir dos embargos.
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2. Nenhuma razao assiste a apelante.
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VJltes rt^®mbolsoii de ressarcir danos em veTculo de propriedade de seu segurado, ^ ""ot I colisão de veículos em que o preposto da apelante foi julgado culpado, nao "^""sistincia. ii 'j
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^ citação que os oficiais de justiça fizeram
pessoa desautorizada a receber a citaçao, por tratar-se
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A alegação de nulidade da citação para os termos da ação em que se viu condenada a pagar ã seguradora, em regresso, o montante
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Com as contra-razões - fls. 35/38 - e o preparo, subiram este Egrégio Tribunal.
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relatório da r. sentença de fls. 26/27v., do MM. JuT-
^^idjf^dò ^obre as verbas, em 15% a sobre o valor depositado para o oferecimento dos embargos , correção monetária.
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t^Tvel, que se adota, acrescenta-se que os embargos foram julgados impro f^ondenada a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advo-
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^ ■ " 1. Trata-se de ação incidental de embargos do devedor, execução por titulo judicial, (sentença condenatõria em ação de reparação de
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empresa e recebeu a contra-fé, como certifica o meirinho a fls. 33 do?
Pe execução.
~ c oficial de justiça não está obrigado a perquirir ^ condição da pessoa que assim se apresente, operando, no caso, a teoria
M .
O certo i que tal pessoa apresentou-se para receber a ci
o ■
■
■
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Ademais, como bem acentuou o magistrado em sua decisão ,
perfeitamente cientificada da ação aforada pela seguradora, tanto (. ■ .), numa nova oportunidade apresentou-se na condição de representai! ^Tina, recebendo a intimaçao da sentença proferida na açao de conhecimento, BI,763*Pãg,01*21.05,84
i i. ■ 1 V
DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO recebendo
qualquer alegaçao, surgindo, ainda, aieydcdu, iufyinuu, auiua, significativo, oiyni i i>-aL. ivu,
niiP a f"t rma
^
'"M^aiMWci
Condenação Cfs 50/51}^^^"^^'^° ° juTzo da execução, mediante o deposito do monta Juiz "a
Decidiu de forma correta o
provimento ao recurso.
ticipou o Juiz NELSON MANADA
°
"O meu voto, 'data venia' o entendimento da douta maio-
^iâ, (jg ^Qvimento ao apelo, para o fim de declarar sem qualquer valor a citaçao ini nef
quo"
o Juiz PEREIRA DA SILVA e
deie^'
feita Pt^ocesso de conhecimento, e, por via de conseqüência, invalidados pj,Q^g5Suais' praticados posteriormente. o apelante informa que a citaçao inicial, no
processo
/Conhecimento, recaiu na pessoa de empregado da empresa e nao na pessoa de seu repre
legal; e, assim também a citação para fins de execução. Traz documentos sufT s
São Paulo, 5 de abril de 1983."
[ç à
DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR
...
) i. 'l i" -i
. ....
comprovar a sua alegaçao.
o argumento da r. sentença, que por duas vezes compareoficiais de justiça diferentes e por duas vezes foram encaminhados ã P^oebeu citação, tendo-a por perfeita e acabada, nao vinga, 'data venia'. í
V 9ue ao.oficial de justiça não cabe indagar ou investigar profundamente para des-
"Foi o seguinte o meu voto:
das pessoas pObliras Ho
os
ijJ''queiii ê o representante -legal da empresa ou pessoa jurídica a ser citada;
deve
com as aparências, desde que se revistam de alguma procedência. Mas não ê "^^cufi^Tâoc i a que pode vai idar a citaçao" incorretamente realizada.
Anotou A. A. LOPES DA COSTA que 'E função da PfaZ.jJi',
5rgão êrgão da. pessoa moral P^°"ssü indicar e individuar o representante do V .■ Ufdl. NlnoiJPm ha ha que niiP nao nan \/Pia nan ser cov tarefa do oficial A-PnATal 06 ■ da ~ Ginguem veja nao de carregado citação :5s ao autor da açao, art. 282, II, do Codigo de Pro Não i-pesquisa meramente"rin comercial indagar quem seja dela o y^Ciyil, indicar na petiçãoCabe inicial todos os dados relativos ao riu^ e, no caso de cimento do ato constituti, envolve questões de direito, requereno.^gt n, pessoa jurTdica, deve indicar, desde logo, o nome, qualificação e outros daficações sobre a naturez^ sociedade - o estatuto social - e de suas po^ süA'/ SeiJ representante legal. Não tomando tal cuidado e pedindo a citaçao da pessoa vil Brasileiro, pa ph
loL® representação do ente coletivo'. (Direito jrgS " 1959, vol.11/313 - 314).
nO seu representante legal, como foi no caso dos^autos ,^corre os^riscos
^
embargos, afirma-se ter
tacao para o cumprimento
em caso concreto ja se decidiu: '^^ruS^
Tomado conhecimento da açao sumarTssima, poT ^.gi
do - (fls. 147v) preeislentp caso a c-itacão Citação fo? foi va^^i^'^' vã id^ na, iguel eficacia na hinnt
TJSP, 6G/133).
junta Comercial.
3 angularidade da relacao jurTdico - process^
e>^ecucão e após 'citação' do seu empregado, apresentando embargos, nao pode
J
que o empregado que recebeu a citaçao inicial tenha comunicado „ J ',Sjode ser atépode ser mesmo que os patrões não tivessem interesse em se defender J fli' íííV às citação; ou até que tenham perdido o prazo para a defesa e agora, encon sq certa brecha, procurem a defesa; mas tais circunstancias, meras hipóteses, se í. ^()
Potese idêntica afasta a contaminação nulificador3 ntante len;^! Ha nocrA^
1 m A
5«
não age de boa-fi, o autor nao poL''ser'p;e!udicado C " ■
ré, citada na pessoa de 1 .. )i
^
^™
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sem nada reclamar e deixando cor^r f ,
'V s
Tâ-SP
lante (fls. I-/27v).
Nelson Manada."
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eíiJ,í '
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AA^k-iAATr.-..,.,*..
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33, do proceS^ ^
"inicial n^Q qgyg
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"s-ite Sav.^io^processojo, '
portanto, com acerto o mm
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4-Anha mmiinSí~aHA
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-PafA
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tal
luTzO
expostas, 'data venia' Hn
"'^taçao do ilustre Juiz Relator, Pego negT' vlnW provimento
a
regularidade
r 1 rrnn C T a Aa t a
Saliente-se, a ausência dos dados completos do riu
1 i '-'.íT;! !
na
causa para indeferimento do pedido, mas, quem nao informa
as
de sua informação incompleta. Além disso, e dever das partes, ou no mi\ Cresse delas, zelar pela regularidade da citaçao imcia e do processo, fi im. ^ 4a citaçao inicial nunca deve ser relegada a um segundo plano. Si 1 ve ira Netto"
e impedindo que prosperasse a manL^ da
visor, acompanhando a orientarín^nf •
^
iniciard eve^tambl^zeiar^o autorla ação, o fato ê que tal circunstância alegada, e se constatada, dada ã ela suas conseqüências jurídicas.
//
guir a suposta nulidade do ProcesLO dede cnnLr^^.Er^ii!"' ?")bargos'ã execO^' ^ conhecimento (fls 2/4)
gando improcedentes os embarnnc
' ^
CdUbd Udrd . . . iudic® 'ei" iM que ocorreu ocorreu na na hipõtese hip5tese 'sub 'sub iudic^ ff, Isente o juTzo,ueve comobtírdever imposto l íiucicr pelo Cédigo de Processo Civil,' sujeita-se
se de execução, exatamente na em apenso;. sen. nada reclamar 0^1?'/r:" ou^rf" r' u
CQvz .,4.—
"ão alteram a situação. Se'a citação não foi regular e pela
^ -tad^'
a ser ci
j
somente
forma de validade da citaçao no prôces'SO de conhecimento. A defesa i o ato citatório / aa como P^rte Argumentar pa' i-tí e e esta esta defesa defesa deve deve ser ser exercida exerciaa de oe forma runua ampla. ampia. Míyuincm,ai que que o u réu reu ° recebera na açao ' - (fls. Il7v). 117v). As^^l ^^ 9 f^/oriheciiiiento da ação oorque se defende, não pode_ser argumento revestido de 15-
de boa que para contratempos, indique renroc E, l pois legal cautela que oo autor, a que o representante da cautela pessoa jurídica .1 1 '
{\ circunstância de ter a apelante comparecido
inix. ítf 'f
^
:
'ilqV; ti ,i
5]q ^Dri3 ci^^ssao. Nem- se afirme que o nome do representante legal, com seus dados, i. ./■ aC c T»//-, T _ . • "i 1 1 vTH ■? r a Kac+-a r q»~+--í/^ a a a.i inaC65sivel ao autor, pois em se jtratando ,-4a de AACcAa pessoa jurídica, basta certidão ou
Aplicada rigorosamente essa lição, seria
mente dos embargos.
II ,
de
No mérito
o meu voto acompanha o entendimento da Douta
íiííiiS e
h,
J
. ..1 |l
BI.763*Pãg.03*21.05.84
lib. , ;
1
I.' '
Bí.763*P9j4
!(,
Ü
,1
IMPRENSA
Jomal do Oommercio
Erro
administrativo Luiz Mendonça
^ Na Calitórnia, um médico /ez cirurgia de aborto em paciente que o procurara
para simples exame ginecológico.. A secretária dele, no preenchimento das .ichas,
oonfundiu aquela cliente com outra. A viti
ma por causa desse erro de pessoa bateu
:•
à'§ portas da Justiça para responsabilizar o
^^0^'médico pediu a assistência de-sua
(■
émpresa seguradora, para defendê-lo em Juízo e pagar a Indenização da vitima, na hipótese de uma condenação final. Mas a seguradora se recusou, demonstrando ao rpédico que o seguro por ele comprado cobria toda espécie de responsabilidade civil, menos a decorrente de erro profis sional já que o doutor preferira uma apó
'
lice desse tipo para economizar no preço o médico, inconformado, por sua vez
processou a seguradora, sustentando na ação que não houve erro médico ou pro-
i^sional no aborto. Sua tese foi a d^ ocor
rência de erro administrativo, hipótese, ern Que i-s conseqüências da troca de pacien
tes estariam a coberto do tipo 9onénco de responsabilidade civil garantida pela apáli-
cT nfbunàl da Califórnia, no entanto,
dou ganho de causa à empresa segura dora, retugando a bJfidosa do prolissionaJ 9ue em ullims análise Implicava uma troca
'
dica. impingindo gato por
éi
mos da sentença do Tribunal o médço
tém a obrigação intransferível de identiUcar o paciente no qual vai fazer uma
^ ^Em todo esse episódio, naturalmente o
mais grave e chocante é a ocorrência do
I
fáto a que o doutor teve a simplesmente qualifica/ como erro
tfativo. Entretanto, também chama a aten ção o erro de seguro. Por medida de eco nomia, um médico comprou segufo_ pa cobrir a responsabilidade de suas '^P'' '
àências, impericias e negligências fora dó
corvsultório, mas não as que cometesse
nesse local de trabalho, onde estaria mais
exposto a demandas judiciais porque o
americano (verdadeiro "claim-minded") cos-
4yma processar todo mwndo por qualquer
motivo; e costuma processar sobretudo os
qiédicos. Esse espírito reivindicatório é
altamente estimulado, aliás, tanto pelo ra zoável 9 adequado ritmo de trabalho da
i-
; .)
riháquina judiciária, co/no pelo vultp 'habi^ fuBfdes IrrdenltàçõèS fixadas fí ae^éentõri^
}•! i M
ças.
^ Enfim, quem é induzido por um erro administrativo a praticar aborto, muito mais facilmente pode dar-se o luxo de comprar
spguro errado.
BI,763*Pag.01*21 ,
■ í I ■ ti«MB>âiiáiiÍÉiiÉaii
••Vt—-''<^RP4V'
>*•»»<*
Taxas de juros tendem
Passarinho pede '■
'li
DPVAT agregado â TRU
a subir, diz Renault "cedidas adotadas pelo Ccnselho Mo-
Nacional caMN) na última sõgun-
a-íeua, na opinião do presidente da Fe-
^íacao Nacional das Empresas de Segures e
Cl l'„'k
mente cerca de 25%. percentual não definitivo, prêmio total a Providen
""Ministro Jarbas Passarinho, da Previ
ocorrência de acidentes.
^Arthu- Renault, adiantou ontem que o
manteve encontro na semana passada, levantou
a
hipótese
DPVAT (seguro
de
agregar
obrigatório
de
o
veí
culos) à TRU (Taxa Rodoviária úni-
cai, como forma de evitar a grande evasão de receita do seguro que se vem
Social,
Independentemente
A evasão
de
receita
do
da
obrigatório de veículos é uma preocuoação que vem atingindo a área pri vada 8 oficial de seguros. Ela acentuOLi-se, segundo Victor Renault, há cer ca de um ano o meio c.uando o Contian
que, depois d° contato que manteve com o Ministro Passarinho, o seguro,
seguro DPVAT. o que tem contribuiao
^ .
.
será reformulado para atender a.Preví^.,
déncia Social, já oue esta alega não es tar sendo ressarcida pelas seguradoras em virtude dos serviços que sua rede
de hospitais presta ao atender as viti-, mas de acidentes de trânsito. Esta sistemática, entretanto, lem
brou. foi introduzida em-1980; quando
pressionando as taxas para cima. ^vtótor Renault advertiu ainda que o prioritário à inflação só apresen-
lerència do Governo, manipulando, nesse
processo, os patamares dos juros.
tem exigido , do motorista o Dllhew ae
SEGUROS
^ autorização dada ao Banco
do ele. parsce ter-ss confirmada. Isso se
emitir Certificado ds De-
foru ^ Rancários (CDB), tornando-o um
o-an ^°^^^rrente dos tanco^ privadcs e
das. taxas de juros pagas pelos
'has - op^açóes de empréstimos de do do
economia brasileira, victor Renault mani festou acred:tar na possibilidade de haver um crescimento real este ano, Nos seus
Ce que náo ocorrerá no momento, .yeCóMh
Sobre o desemipenho do mercado segu rador, an(': as persistoiteâ dlfi-culdades da
taxas de juros, o que
positivos se houver um d'!-
(Conselho Nacional de Trânsito) bai
Aléim disso, Renault revelou ainda
da previdência oficial.
íFena^pj^i ,
que constaniemence vem recebendo intsr-
^2 que todo ap.'Jto de liquidez fun-
seguro
xou pp.rtaria irefprçando o caráter ^bri"gàtórío"dó "seguro, m'as abrandando^a . compulscrledade dè-poitá-lo. . então, prosseguiu, a fiscalização nao
registrando ultimamente, o que é umci preocupação do mercado segurador e
s("v :i
cia
CaD^tallzacão
primeiroj trcs mes-is. essa hipótess, segun
deve, na sua explicação, ao falo de o Ins tituto de RessegurOG do Brasil (IRB) ter registrado registrado nas nas suas suas operaçóls operaçóls aumento aumente
real no primeiro trimestre, - coníorm'; lhe
confidenciou o presidente - do Instituto,
feitas no Banco Central deverão
-Ernesto Altrecht. 'Diante dessa informação
na lormaçÉ formação das demais taxas
'-cncluiu que "se houve uma 'ixpansáo real
Já afirmei cm várias ocasiões,
mente o mesmo não ocorrerá com os pré-
..Q^®8do financeiro.
o pjrjy' ao JORNAL DO COMMBRCIO, oleina de Juros no Brasil é um pro-
na receita de
ressegures do IRB
mios de segures, cu seja, dificíhnsnte fica ráo abaixo da inflação".
Dainte desé quadro, o Presidente
da Fenaseg revèloU' que o ministro Jarbas Pasarinho pretende, e« ai creio que,e,le está, procurando dair uma con tribuição ao mercado», juntar o segu ro DPVAT à TRU
(Taxa Rodoviária
i,única). Ao mercado segurador, ^^sse
Generali cria
Renault, cabe discutir a tese e definir s(! o interessa ou não.. «A nossa oplnlu® por membros da Susep (Superinten dência de Seguro Privados), Fenaseg e . pesará' na decisão do Ministro», moh-
palestras de RP
da Previdência Social, decidiu que sé
para eorretorés
eficaz o
repasse a
previdência do valor correspondente a cobertura de assistência médica, «Mas
na prática não deu resultado», reco nheceu, acrescentando que «qualquer outro Instrumento que se introduza também se tornará ineficaz, devido ao
próprio gigantismo da Previdência So cial».
Daí, revelou, surgiu a idéia, que continua em estudos, de ainda manter
a cobertura de assistência médica nó bilhete de DPVAT,
junto
com as co
berturas de morte e Invalldez perma
dificil
para a evasão de receita.
um grupo de trabalho, representado
ria uma fórmula
. llll"! '
as taxas não tão reguladas pelo mercado,
difltm uma elevayao Renault.-as provocarão imetaxa^ c.de juroi.
transferindo automatica
O presídemte da Federação Nacio nal das Empresas de- Seguros Privado.s e de Capitallazção íFenaseg), victor dência e Assistência Social, com quem
1 : ,(
nente, mas
ri s
blema de Governo", sentenciou, Para ele .
cionou. . . .
.
.
„
«Nesse esquema, o repasse da
.
da receita pertencente à Prevldencio Social seria feita via. Instituto de Res
seguros do Brasil
(IRB) e possivel
mente a.'comercialização teria que ser mudada. -Sobre o. assunto já circula s Idóia de ss Introduizr o modelo dP funcionamento do Fundo 157, ou seja, o segurado indicaria a companhia se guradora de sua preferência e no av? do qultamento do seguro estaria pa*
A General! do Brasil encerrou ontem
seu 1.0 Ciclo de Palestras de Relações Pú
blicas (RP), para corretores, visando au
xiliar as suas vendas e proporcionar me
lhores condições de aprimoramento à sua capacidade de trabalho, facilitando ainda sua relação com o cliente, Foram desen volvidas técnicas de Relações Humanas e
de Dinâmica de Grupo como forma de
gando também a TRU, uma vez que O
integrar e aproximar pessoas e interesses,
nesse processo onde ficará o corrstor.
além de utilizar material de a)poio escrito e audivisual como filmes, transferências e
documento seria
único. Resta saber
resenhas jornalísticas,
O oonferencista
convidado, Herbert Barbosa de Moura.^é assessor de Comunicação Social da Legião Brasileira de Assistência (LBAj e Pro
fessor de Técnicas de Relaçôeg Públicas da Universidade do Estado do Rio de Ja neiro (Uerj). o 1° Ciclo de Palestras, que
começou na última terça-feira, dará ini cio a uma série de outros que a segurado
j -.;
ra promoverá
posteriormente • Membro
do Comitê E:iecutlvo da VIII Assembléia Pan.-Americana de Fianças e Garantias e Presidente do Sindicato das Seguradoras no Estado de São Paulo, Octavlo Cezar do
e
Nascimento acredita que o seguro de obri gações contratuais será cada vez mais uti
lizado no Pais. Segundo ele, em 1981 esse seguro arrecadou
no Brasil
US«; 17 mi
lhões, enquanto no México e nos Estados Unidos a produção chegou a US$ 96 mi
lhões e a USS 1,5 bilhão, reapectivamente.
BI.763*Pa9,03*21.05.84 Iji!.
I—
'á
¥
•
Outros
Bandeirante lança seu
Placar para residência A Sul
América
Bandeirante Se
desburocratizada de seu processamen
guros" acaba de lançar no mercado o
to o tornou mais barato que a con|
seu mai3 novo produto, o Placar (Pla
tratação individual de cada seguro, utn !
no de Coberturas Reunidas), que é uma forma conjugada de contratação
de seguros englobando 14 coberturas em um único bilhete, destinado às re
sidências. O lançamento, segundo o gerente da marketing da seguradora.
Alexandre Smlth, acompanha a ten
dência verificada no mercado segura
para cada uma das 14 cooi-rturiis- | O gerente
da
marketing da eiú- l
presa manifestou-se confiante de que ] tamto o
fator
praticidade " quanto o
custo apresentados pelo Placar Iníluenclarão
decididamente
na
sua co
mercialização. «Antes, quando as co
Seguros de acidentes de trabalho
separa
O Presidente da Federação Na
damente o custo era muito alto», afi ançou, acrescentando que «agora, com um produto barato e prático será pos
cional de Seguros (Fenaseg),
sível, Inclusive seguindo uma política
com o Ministro da Previdência e
mercadológica
doras, reforçar o processo de massi ficação do produto seguro no Brasil-.
Assistência Social, Jarbas Passa rinho, para a devolução às segu radoras da cobertura de aciden
para a sua residência, envolvendo na
Para ele, dos 14 casos de garan tias oferecidas pelo Placar cabe des
Previdência no Governo Geisel,
Sistema Financeiro da Habitação
sua malha de proteção dos seguintes
tacar a abrangência da responsabili
doSFH).
extensiva
quando se unificou a tabela de ■riscos profissionais. Victor Renault acredita que a
vendaval, furacão, tornado, alagamen
tanto paxa os prejuízos causados pe
fiscalização das companhias de
alterada a tabela de contribuição
to,-impacto de veiculos queda de ae ronave e iresponsabllldade civil e fa
lo chefe de família ou dependentes e
seguros — que visam lucro — so
das diversas categorias profissio
empregados, quanto
perdas
bre os acidentes de trabalho evi
miliar.
originadas pelos animais domésticos^.
tará o acúmulo de fraudes desco
Dessa forma,
bertas em aposentadorias por in-
dor, que i?vou a empresa a definir pa ra este ano uma estratégia de mar keting mais agressiva e criativa. Alexandre Smlth observou que o novo produto da Bandeirante, compapanhla pertencentes ao grupo Sú! AméTica, mas oue procura manter uma
identidade própria, está voltado prin cipalmente para o chefe de família e
berturas
eram
oferecidas
adotada pelas segura
casos: incêndio, roubo, perda de alu
dade
guel. explosão de
adiantou — a cobertura é
gás, ralo, granizo,
A vantagem principal do Placar 14 X 1, forma como ja esta ser.ic cha mado o seguro, segundo Smith, é a apresentação de um simplificado es quema de contratação de suas cober turas, uma vez que a forma ágil e
civil
familiar.
«Neste
Item —
para as
Victor Renault, diz que estão adiantados
os
entendimentos
tes do trabalho, absorvida pela
Victor Renault
(coberta por seguro dos contratos
£ quase certo, porém, que seja
ou uma .mordida dada pelo cachorro
validez pela própria Previdência. Renault disse que tais fraudes,
no carteiro deixará de ser prejuízo pa
em vários casos, causaram pre
ra aquele que estiver protegido jx); um plano de coberturas como o Placar,
nais. Para Renault, este foi um dos motivos básicos dos prejuízos acumulados pela Previdência, pois os riscos de acidentes com um ladrilheiro, um carpinteiro ou um empregado de siderúrgica
juízos ainda às seguradoras, pois
são muito maiores do que para
os "aposentados" puderam qui
um comerciário, um bancário ou um escriturário.
complementou o vidro
do vizinho quebrado por
ma pedra
tar a casa própria adquirida pelo
(REPRODUZIDO
(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 18.5.84
DE
O GLOBO
14 - 5 - 84)
BI.763*Pig;.? BI.763*Pag.01*21.05,84
» 'iii i.
1
SEGUROS
Prejuízos com
Seguro de Transportes
mutuários vão a
Ci:$ 7Ü0 milhões As
Seguros de transportes terrestre
de seguro que dâo
cobertura aos mutuários do Banco
Nacional da Habitação (BNH) estão
RR/RF e RCTR-C-(n)
com prejuízo de Cr$ 700 milhões, nos
dois primeiros meses deste ano. A arrecadação de prêmios atingiu CrJ 23,5 bilhões, enquanto os sinistros —
transportador, como veitiadafra deposi
num total de 4.406 — chegaram a Cr$
Luii L^crolx Ldiva»
24,2 bilhões.
,-.P entfio AjMessor Jurídico do IRB |™cia o seu trabalho — citado por nóa a
Os dados constam de levantamen
to íeito pelo Banco Nacional de Habi
passada — mostrando que o material da humanidade, a pelo homem de meloa de comu-
tação e mostram que, nos casos de invalidez permanente do mutuário, também se registra maior desem bolso das seguradoras com o paga mento de Cri 7,5 bilhões em sinis tros. De prêmios, foram recebidos,
para essa cobertura, Cr$ 1,6 bilhão,
^caçfto mala aperíelçoadoa, por vias ternow 'rlacoa, causadores e aérea,de trazem si ^voí danoaem mala ^ftvea &8 pessoas e aos bena transporta7^1,® ^ melhoria doa serviços utillhnm*" de compensar-se ® necessidade dos sentida pelo prejuízos
nos primeiros dois meses deste ano.
j^ica dois elementos capazes de atendê-
No decorrer de todo o ano passado,
registraram-se 6.926 casos de invali dez de mutuários do BNH, represen ções, enquanto foram arrecadados, no mesmo período, Crí 10,8 bilhões de prêmios de seguro.
entregues aos seus culdadcw. ao seguro caberá a indenizaP^Juízos pelos quais nfto seja
o maior zelo no transporte das
mkvTf ao f^sponsável ou atende prontareembolso ao carregador das oe reaponsabUldade do condutor,
rio, os danos físicos provocados ao imóvel por desabamento ou enchen
i„í^®®ando posteriormente contra este, -i^^^ORado nos dlrdltds dó primeiro ou
te — as seguradoras receberam
niio
Víli
mesmo cobrir essa pró-
responsabilidade.
trane
mios arrecadados, contudo,, ainda
Bfl
l
® transportador se obriuma remuneração denomiB transportar, de um local
Prt^Perisâvel segurança. Classifica tal
wntrato como ctrASERÀO, BILATEONEROSO e REAL.
adp^.. P® ADESAO. porque o expedidor
TOTAIS
SINISTROS
.1 il
concepção estreita da doutrina, estentendo-se o conceito legal da culpa. Além do dolo e da culpa grave, a culpa levíssi ma seria causa de responsabilidade, acoIhendo-se, inclusive, o principio de bas
tar a imprudência ou negU^nda para positivar a responsabilidade civil. A Influência da noção de rraultar a
responsabilidade da culpa,levou às mai» absurdas afirmações por parte de Juizes
6 tribunais, cltaiúlo o autor o caso de um tribunal alemão que, pretendendo man ter a todo custo o principio de culpa
subjetiva, em responlablUdãde de estra da de ferro, chegou a alinnar que "toda a
as indenizações pagas.
PRÊMIOS
RING: "Sem culpa nMihuma repara
exploração de caminhos de ferro por •
nario
ANO
caracterizar a responsaDiUdade do transportador, que tivesse havido a sua
ade examinar o Contrato de mercadorias, documento
Qu^^iiado para outro, a mercadoria lnrtt3® entregue para tal fim,sob a
(em Cr|Milhares)
longo tempo e se Impondo nas legisla ções dos povos civilizados, exigia, para
o Dr. Raymundo G. Corrêa
ano passado, em comparação com
os NÚMEROS
do "risco criado". A primeira, dominan do o espírito dos doutrinadores durante
ção". O progresso foi alargando essa
tando Cr$ 42,9 bilhões de indeniza
foram Cri 12.7 bilhões superiores no
duas doutrinas opostas e fundamentais que procuram explicar esm natureza — a teoria da "culpa subjetiva" e a teoria
traJ^ Pfhiclplo da responsabilidade do traiwportadas. Aquela respon-
29.917 avisos de sinistros, correspon dentes a Cri 139,8 bilhões. Os prê
TRANSPORTADOR, teterlndo-se a
culpa, segundo a fórmula de VON HE-
DUidade obrtga o transportador a dls-
Na cobertura total — que inclui,
DA RESPONSABILIDADE DO
desses'danos, quando Iden-
^~«í>ortador e o seguro dos bens e das
além da morte e invalidez do mutuá
tário da mercadoria, obriga-aé à sua boa
guarda, conservação e restituição e pas sa a examinar a NATUREZA JURÍDICA
melo de locomotivas, em sl própria, ne cessariamente, Implicava em feto deli
tuoso" e assim, qualquer acidente que lhe fosse conseqüência, acarretaria,sem
outra prôva, a responsabilidade da Com panhia.
Prossegue, expondo que a própria teoria da culpa subjeriva, felizmente,
evoluiu, adaptando-se às exigéâclàs da realidade e o princípio de presunção de
CrA«-estabelecidas ft * condiçõespelopara o transporte, transportador no
culpa por parte do transportador vingou
«trumento do contrato. BILATERAL,
ção de quase todos os países.
estabelece direitos e obrigações
na doutrina, Incorporando-se ã legisla
Opondo-se a esse ponto de vista, levantou-se a doutrina da culpa objetiva
N"
VALOR
1980
89,138.227
18.851
67.970.291
^^ERoso, porque a obrigação do
^uma remuneraçfeo(FRETE)e REAL,
SalelUes ganhou foros de cidadania. Se
Wrque as partes contratantes só se obrlquando, pago o frete, é a coisa
cundo seus defensores, o progresso da
1981
110.214.059
18.271
91.810.931
1982
136.954.868
20.279
97.880.857
1983
152.459.842
29.917
139.835.426
1984*
23.498.818
4.406
24.185.857
®mbas as partes contratantes, se faz mediante o pagamento
«ntregue ao transportador. O contrato transportes de mercadorias com
* Foram consideradas as prestações de
ponde a locaçáo de coisas, de serviços,
ou do risco criado que, com Josserand e
atividade humana gera riscos que lhe
são inerentes e assim, quem re^auma açôo, mesmo Ucita e sern culpa, dela colhendo proveitos, previstos ou impre vistos, ordmános ou fortuitos, da rnesma
contas até fevereiro/84
u u^pósíto e a coml&sfio (art. 13 do decre-
Valores corridos pela UPC em vigor:
"1 n» 2.681, de 7-12-1912). Acrescentamos
Cri 10.235,07
QUe esse decreto, aliás, Lei w 2.981. regu
forma sofrerá eventuais conseqüênclw oreiudicials, mesmo nâo as provocando
Fonte; Banco Nacional da Habitação
la a Responsabilidade Civil das Estradas
ou merecendo. Se explorando uma in dústria, criar riscos para outrem, fica obrigado a indenizar os danos rwuitan-
(REPRODUZIDO DE
ae Perro.
O GLOBO - 13.5.84)
QonUaua o AutoL epslRíuido que o
tes de r-ftis riscos, coino respongával pe-
BI.763*Pag.03^21.05.84
BI.763*Pa ■ -ii i liiiiiiyiiiiMii i
msm
causa de irresponsabilidade das Estra
lo8 prejuízos que sua atividade provocar.
das de Ferro, cuja responsabilidade
Significava a consagração do principio
acha-se definida na Lei N« 2.881, de
"todo aquele que utiliza uma ^dústria
7.12.1912, regulamentada pelo Decreto h" 15673, de 7-9-1922. Em seu Artigo.1*
que pode causar dano, ip»o ficte,incorre
no risco do funcionamento". O prôi^o
essa Lei estabelece que "as estradas de
fato de criar a possibilidade do dano Já
ferro serão responsáveis pela perda total
fundamentaria a responsabiUdade, des prezada, pois, a culpa, a falta subjetiva. Não mais se cogitaria da apuração da culpa ou dolo, pois mesmo sem a exis tência de uma ou outro a responsabiUda
ou parcial, furto ou avaria das mercado
rias que receberem para transportar". Filiada à doutrina subjetiva, a nossa lei nào conhece responsabilidade sem cul pa. mas, adaptando-se à realidade, esta
de se confirma sempre que do ato decor
belece apresunçôo de culpa por parte da
ra dano, precisamente por causa desse
estrada, só admitindo como excusa as
Nessas condições, o transporte ferro
viário, caracterizado como atividade ge radora de riscos, contém nesses próprios riscos a essência da obrigatoriedade de indenizar os prejuízos que ocasionar. O Autor transcreve a opinião de JOSSE-
RAND,extraída da obra "Da Responsa bilidade Civil", de José de A. Dias: "o
condutor responde simplesmente a esse
título, porque desencadeia forças cuja
direção lhe cabe e cria riscos no seu
próprio interesse,razões suficientes para que se lancem a seu cargo as conseqüên cias daí decorrentes sem qüe se tome preciso averiguar se Incidiu ou não em se praticou ou nôo ato Ilícito, se
infringiu ou nôo disposições de regula
mento, se violou ou não um contrato". Observa o Autor que a teoria do
risco criado tem sido absorvida pouco a pouco pêlos meios jurídicos, Já sendo encontrada em algumas leis especiais ^como as de acidentes do trabalho transportes ferroviários e urbanos e aci dentes causados por aviões a terceiros
aflnnando ainda que o dispositivo que ^
mais amplamente esposou > encontrado ou é
no Códl^ civil Soviético,
nadas no referido artigo 1® da lei mencio nada. Essa presunção resulta na transfe-
poderá se eximir da obrigação de indeni zar o dano provando que oato rotultou de uma dst sete cauiat de exeute e que para ele não coneorreu queiquerespéde
de culpe que lhe possa ser atribuída. Esclarece o autor que a Jurisprudência tem entendido a ctilpa no sentido mais
amplo da palavra,uma culpa "In vlgilándo" e nào "in allgendo", de modo que sua responsabilidade persiste mesmo ocorrendo a circunstância de nâo lhe ter
sido possível impedi-la. O autor redus a praticamente duas, em seu aiUgo, as
sete causas de Irresponsabilidade cons tantes da Lei:
a) força maior ou caso fortuito:
b) vício próprio ou culpe exliuává do
O íurtieuío 6* criminali dade já atingiu as compa nhias de seguro de forma insuspeitada. E claro que a
drões; e as pick-up passa
as
beneficia.
Mas há um aspecto que
preocupa as seguradoras, nas carteiras de automó veis, por exemplo, a rela ção entre sinistros e prê mios saltou de 5% em 1981. para nada menos de 25% no ano passado. Nos mesmos dos seguiu a trüha inversa:
go em tela.
* Luiz Lecroix Leivat é técnico do Soqu-
da responsabilidade do transportador de cousas, pretendendo em sua síntese ape
membro da Comissão de Seguros Trans*
( REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SSO PAULO - 15-5-84)
peraçSo dos carros rouba caiu de 50 para 25%.
A Porto Seguro Compa-
dos
la
ram & frente do Monta des de que a série de TV "Stunt
Man", traduzida no Brasil
por "Duro aa Queda", transformou as caminho
netes DQ sonho dourado de qualquer "boy" que «e pre ze.
Jayme Garíinkel, presi dente da Porto Seguro, põs as môos na cabeça quando constatou que em sua em
presa os sinistros atingiam 60% dos Voyage. "Aí vi.que
Paulo 20 mil carros foram
saio um antídoto eficaz na
em 1983. Se 100 mU nova-
Israel e Argentina contra
que só DO Estado de Sâo
roubados em 1982 e o dobro
tas enfrentarão o mesmo
drama até o final deste ano.
,,
Frente a esta perspecti
va dramática, a Porto Se
guro fei suas contas na
ponta do lápis e chegou a uma conclusão loquietante.
Do prêmio liquido da apóli
ce de automóveis, nada lhe sobrava no ano passado; 45% era gasto em coUsóes, 30% em despesas adminis 'ÍM I.
rências de 60%
nhla de Seguros Gerais empresa independente, classificada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) como a maior ao mercado nacional na car teira roubo — descobriu
iorquinos ficaram a ver na vios no ano passado, algo entre 70 mil e 75 mil paulis
1
ros fabricados nos três últi
ricamente
primeira.
Retomaremos, na próxima senwna. com a exposição da continuação do arti
Rey. Escort e pick-up; ctrmos anos atraem as prefe
roubo aumentou, o que teo
dois anos. o índice de recu-
E adianta que se ocupará apenas da
tadas: 03 ladrões preferem carros do ano — 21%, a maior incidência —. mais exatamente Voyage, Dei
busca por proteção contra
remetente.
|>orfes, Cascos o RCTR-C de Sindicato dss Empresas de Seguros do Estado de Sio Paulo e associado da Sociedade Brasilei ra de Ciências do Seguro e da Associeclo Paulista dos Técnico* de Seguro.
mesma e apreciar o caso fortuito como
de Sõo,J>oulo
da prova. Portanto, a meama somente
ros Tnniportet, ex-dlroter dot Sequridoras "Fina»a" « "Universal"/ o*-
nas referir-se aos princípios básicos da
'km i ■ ''if
kM"'
Outras descobertas inusi
por Patrícia Sabolo
rênciâ para a Estrada de Ferro do ônus
Papando em seu artigo ora exposto ao tópico. "A responsabilidade no direi to pátrio", Justifica o Sr. Raymundo G. Corrêa Sobrinho nôo permitirem os limi
tes de seu trabalho um estudo completo
W,. J.f
roubo de carro
sete exceções expressamente discrimi
dano.
■ ■ ——■
Vacina contra
trativas e comissões pagas aos corretores e 25% para
ressarcir
os
donos
^os
só tinha duas saldas: ou pa
rar de fazer o seguro ou Inventàr umá vacina antiroubo".
Na realidade, os "labora
tórios" de Garíinkel acli mataram DOS tubos de en
Inglaterra. França, Itália. vários tipos de roubo de automóvels: a gravação a jato de areia do número do chassi, nos vidros, "o que funciona como um alarme
passivo", diz Garklnkel.
"pois o ladrão vê de lme<
diato que a gravação dmJ. culta a falsificação dos do-i cumentos e
tificação do velcuo' . Oa dois anos de pesquisai ba^ seadas na experiência eu-
ropéia mostraram » inefi
cácia de alarmes e trav«
frente ao dispositivo que Independe da ação do moto rista.
veículos roubados.
BI.763*Pãg.05*21 .05.84
V
V
.«i-lll
A aclimatação do proces
so ao Brasil, pela Porto Se guro, envolveu o uso de equipamentos portáteis de gravação, para facilitar a vida do cliente. Mais do que isso, envolveu a montagem
de uma
complexa
infra-
estrutura que vai além da
prevenção ao roubo: equi pes de busca e apreensão atuam estreitamente junto
ás fronteiras e delegacias, para apressar a recupera
ção; e um plantão de 24 ho ras orienta os segurados e toma providências em ca sos de acidentes e roubos, a partir de ligações grátis de qualquer ponto do Pais.
Garfinkel só começou a
empresa" ém n? lugar ni arrecadação de seguros di retos era todo o mercado nacional.
Somados o patrimônio líquido e as provisões técni cas. a Porto Seguro cres ceu 308% em termos reais nesses doze anos, já quê a cifra saltou de Cri 18 mi
Considerados todos os ra
mos de seguros, ela só per de para a Itaú na capitalde São Paulo e é a quarta no Estado; no Brasil, é a nú mero
um
em
roubos
(7.75%) e vidros (9.81%), e a quarta maior em automó
anunciar o novo sistema há .uma semana, embora te
veis.
nha promovido palestras e
ampliaram-se e o grupo en globa hoje doze empresas*., além da seguradora, com
seminários "para a primei ra pessoa.que precisa estar convicta da excelência da 'vacina anti-roubo': o cor
retor de seguros". De ime diato, ele espera uma que da expressiva no número
Seus
sucursais e escritórios em
trinta cidades, há uma pro motora de serviços e uma reguladora de sinistros; consórcio, concessionárias
e oficinas de automóveis;
cuperação dos carros rou
empresa de processamento
ABRIR ESPAÇO
de dados; uma indústria de tecidos pesados e uma fa
A Porto Seguro está nas mãos da família Garfinkel
em Mato Grosso do Sul,
há doze anos, quando Abra-
hão Garfinkel, pai de Jayme, recebeu uma indeniza ção de Cr$ 200 mil e com
prou o controle da empre sa, instalando-a em um úni
co andar. De lá para cá, seu crescimento foi rápido: o patrimônio liquido de Cri
crescimento ao fato de ter
norteado sua
administra
ção pela seguinte filosofia; uma empresa independen te que "não se quer fundir
1972
transformou-se em Cr| 15
brindo o que o público quer
milhões
de
bilhões em março último; a
arrecadação total de prê mios, então abaixo de Cr|
^®
liL
e vendendo o produto que o público quer". Assim, desmitificou, a imagem da
33 milhões, fechou 1983 em
"venda era massa" e con
Cri 24 bilhões redondos — o
centrou 40% das atividades
que revela um crescimento
da seguradora no ramo au
real de 728,6% e coloca a
tomóveis.
(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL
0,75 por cento a dois por cento do va lor.
rá levar as autoridades do pais a in terromperem suas imponações do
Fontes do mercado de fretes, por
Irã, No momento, segunde as fontes,
sua vez, informaram que os negó
contra navios
particularmente para os navios que
Um?
região. Houve
se destinam à Ilha de Kharg. o prin
as empresas japonesas estão negociando com o Irá uma redução de preços no petróleo para compensar os desembolsos mais elevados com
mprr ?
preços do pe-
cipal terminal petrolífero do Irã. Se gundo as fontes, 22 superpetroleiros
pras se os problemas cora a navega
o barril do
de 250 mil a 400 mil toneladas estão
ção persistirem.
disseram que o
fora do Golfo, esperando algum
necedor de pçtróleo do Japão, depois
com a reposiEstados Unidos
eventual frete.
"-uiiLid
oriunrt
ODeroH
Sigt
Udvius
Roterdã
Norte —
& no in???
cios estão paralisados há dez dias,
parados junto ao Estreito de Ormuz,
Toda esta situação levou ontem o Ministério do Exterior britânico a manifestar sua "grave preocupa
^ navios em via-
ção". assinalando que diante dos ataques registrados nos últimos dias, a responsabilidade deve ser atribuída tanto ao Irã quanto ao Ira
Com isso,
que. O comunicado do Ministério diz
ontem,
I?® üma e
voltada para a criação de gado e recria de matrizes. Garfinkel credita este
elevação de 50 de seguros e a
5VMGfiifr,5° ^^'ercado de fretes Jf^cipais „ ^^rsico foram ontem as ® bomvl^^ j^^dências dos suces-
zenda de 10 mil hectare»
com ninguém" tem de abrir seu espaço "desco
1,1
~
interesses
de roubos e também na re bados.
Se^o sobe 50% e fretes são interrompidos
lhões para Cr| 19,1 bilhões.
S
os termi-
Só leri v° 20 milhões de f,? J^'^^3res. Na véspe-
^ Lloíri'^^^ ^olfoPO^ oento. Pérsico é perigo". Com
o preço do seguro
que embora o número de vitimas e os danos às embarcações tenham si do ümitados até agora, os fatos, "por envolverem navios neutros, configuram uma grave escalada".
apólices são negocalcula
ponês advertiram ontem que a evo
(reproduzido de
lução da crise no Golfo Pérsico pode
o
globo
O Irã, atualmente, é o quarto for da Arábia Saudita, Emirados Ára bes Unidos e Indonésia, mas tendia a aumentar sua participação, já que cobra 28 dólares por barril, contra 29 dólares dos outros fornecedores. FRANÇA APELA
O Governo francês fez ontem um
apelo urgente ao Irã e Iraque para que busquem um entendimento ca-
paz de restabelecer a paz na região do Golfo Pérsico. Segundo comuni cado da Chancelaria em Paris, os úl
timos ataques contra a navegação
JAPÃO AMEAÇA
Fontes do mercado de petróleo ja
do esteja na faixa de
seguros, mas suspenderão as com
comercial na área têm causado grande inquietação e comprovam os
temores há tempos manifestados pe la França,
17 - 5-84)
15-5-84
'! !i I
} .■
11*])
BI.763^Pag.06*21 .05.84
BI . 763*Pag.07*21 .05.84
w
OS SEGUROS SUA
DE
GARANTIA
CONCORRÊNCIA
COM AS FIANÇAS BANCÁRIAS r;
1
João Gilberto Possiede (Diretor da Bamerindus Companhia de Seguros)
^-/ssembléia realizada em Toronto, tive oportunidade de
'o
ttrabalho ra ba1ho
•3^actr-° • I - - -
s ,
em
*^âncárias.
i«?'teríst -í t 'ices ís orrêncir ^0
tecendo nosso País,
comentari os
d os seguros dos
de
respeito
garantia
das
e
das
'' , diversos ^ topicos daquele trabalho, concluímos das desvantagens que nossas nelafão as fianças bancárias, na sua natural
Na
conceituafão e aceitapão já nos deparamos com o fato (Slil^^Sil Sua nao não disDor dispor ainda ainda de de uma uma leaiciarÃn legislação pcnprífir específica que ^^ent e
^o,^:'^iâi V!^Uos
Operações de garantias, O nosso Código Civil e estabelecem regras que n.ormatiz^m as fianças e os avais em
'e
operações
mercantis^, exclusivamente voltadas
a
área
^St.JPõl icoç ^ ^ ^ recente implantação do sistema de ga ra n t i a s, at ra v é s seguros, conta com normas e . disposições
lí
tarifárias
responsáveis por l esta área em nosso País n 0, 1Instituto órgãos de Resseguros do Brasi e a Superintendência de vados. s .
5^1
•iiij
Em
'to
disso, a uti lização das fianças é um instrumento não antigo que os seguros de garantias, como também de empresários e dirigentes ou responsáveis pelos que
^
1 [' i! V "
'i :MIi
s
do governo, governo, do
apól ices d e seguros apos
I .ii , ■'
das instituições governamentais
os maiores maiores os
contratantes, somente passam
após amplo debate esclarecedor
o ,ornecimento de material alusivo, daí, no
® paulatina
aceitaç~ao.
Neste
OU
nosso
particular
^am, em muito,para a sua divülgaç~ao e^aceitação. mas Bl.763*Pág.01*21.05.84
Ml !■
t VI
h
}•
mm
ainda
insuficientes,
hsperamos que a real ização deste evento e Süá
eventual repercussão, possa divulgar ainda mais este tipo de seguro.
Mas verificamos
vencida
que
desvantagens
de
nesta
esta etapa de conceituação e aceitaçã"' concorrência ou na comparação das vantagens o"
acessíveis, que significativamente importante.
taxas I
.
co.i*
um instrumento ou outro, é na rápida emissão e
as fianças têm a seu
mais
favor
um
teiitc
fireçer que: necessitamos
ainda
de
uma maior
divulgação
do
nosso
garantias, incluindo
novas
produto;
de
aumentar
o
quadro das
moda 1i dades;
if i-',
aperfeiçoarmos nosso processo de emissão, tornando-o mais As instituições bancarias, em primeiro lugar, conceituam como uma garantia financeira, tanto assim que seu campo (12
fiança atuação bastante amplo não está voltado para garantir os contratos execucao ou mas sim para garantir fornecimento, as ofertas, adi antamentos e as retenções de pagamentos.
ági 1 ;
- rever o sistema
de classificação das empresas usuárias,
objetivando aplicar taxas mais
a capacidade industrial e financeira
tambL
* ^0
as
características
das garantias
^ a
sergm
serem
uti1i zadas;
Sendo assim, analisam o cliente pela sua capaci .)i financeira e não pela sua capacidade de construir ou fabricar, r i eles mesmos os respectivos limites para cada cliente, determina taxa
e
forma de pagamento, emitindo as cartas de Tianf^as
;i^:1 iiwi').
no
sol icitado pelo contratante, não existindo, como conseqüência, n ^ í clausulado
como. ocorre nas nossas apól ices. Fácil é
síí: '"nc';..incu
compreende
rapidez com que o cl iente é atendido.
Quanto
:
ãs taxas, difícil seria dizer algo que se ap
da real idade. Na verdade, dependendo do porte do cl iente, jí' negócios e do relacionamento que ele mantém com o Banco e, a i nd3) características e prazo de garantia, as taxas, podemos dizer, v Para "
muito.
ri
as
empresas
de grande porte elas
i n f e ri ore^
são
pára o
desenvolvimento
deste produto.
nossas.
contragarantia .u E para complementar as comparações, estabelecida através de um contrato padrão e o aceite de uma promissória, ambos firmados exclusivamente pela pessoa garantida.
de 'se re conhecer
Há por
suas
acumulada,
* Palestra proferida durante a VIII Assembleia-Geral
da
Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias, reali^ zada no Rio de Janeiro, no período de 7 a 9 de maio . Joio Gilberto Possiede e da "Bamerindus Companhia de Seguros."
que a sistemática operacional
próprias c a ra ct e r í s t i c a s e, n a t u r.a 1 me n t e, pela leva vantagem sobre nossa área,' porém, temos
r;'
trunfos, quais sejam
uma anál ise mais profunda na empresa a ser garantida» A
capacidade de construir ou fabricar,
elementos^^j
consideramos Importantes nesta análise, pois se constituem numa
não
se
despreza
si
pré-qual ificação;
a
análise
financeira_,
estudados os balanços dos três últimos
quand^
exerci cios;
o acompanhamento do cronograma físico-financeiro; e a
maior
capacidade
de
limites,
face
^
ao s
seguro-cosseguro-resseguro.
Assim, objetivando tornarmos o nosso sistema de seguro^rtí maior
poder para mel íior concorrer com as fianças bancarias, so'
BI.763*Pãg.02*21.05;^ BI.763*Pãg.03*21.05.84 ,7
(■ ■
■■'
A-
ivas que ostenta em relação ã garantia do seguro, implics ainda duas sutr 0 SEGURO DE OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS
E AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO IRB * to
miretor íf® 'f' ■
ç5es Naci<f Institii^^g^gsill
íi 13 :
restrição cadastral de crédito, pelo passivo potencial inerente ^^iJfnprimento das obrigações contratuais;
guros ào
"Senhores,
Ifcl"'
A legislação brasileira admite, quanto ãs garantias exigTveis
'Pí'ovoca sacrifício de capital de giro, pela necessidade de maruítenção de saldo
de deposites bancários.
ou contratados, as seguintes modalidades:
^ utilização do seguro, como vimos, sem qualquer dos inconvenientes que f
- caução em títulos ou dinheiro
^'^terizam as demais formas de garantia, torna-se instrumento mais apropriado .ni '
- garantia fidejussoria
'^^^0 ao atendimento das necessidades de proteção financeira dos contratos de obras
- fiança bancaria
'ios ' ^'^ü-dindo melhor aos interesses tanto de contratantes quanto de contratados.
- seguro-garantia.
'A'
A primeira modalidade, por implicar imobilizaçao de capitali
f
evidentemente, com a preferência de licitantes ou contratados. Entre as
conseqüência de sua própria extensão e, principalmente, do esfriamento da 'ii
que acarretou a
J'
retração de negócios no PaTs, as empresas Tiaciondis
dirigindo seus esforços para empreendimentos no exterior.
pratica mais vantajosa e a do seguro-garantia, notadamente em termos àe C"
or
No Brasil, o seguro tomou a denominação de Gara-ntia de 0bri9®^^ \,0
operações de interesse do Governo, contam com financiamentos ou cficlais que, em contrapartida, procuram garantir-se através do
abrangendo praticamente quase todo o universo dos contratos de produção
Assim é que o Instituto de Resseguros do Brasil concede, por
serviços, sobretudo obras e serviços de engenharia.
'^^cional , as diversas coberturas de "surety bonds pretendidas pelos As coberturas de tal seguro são bem mais apropriadas, mais
,!#•'/
t
trag3j-gntindo o Banco do Brasil " Cartoira do Comercio Exterior (CACEX)
t»'
especificas do-que as compreendicTas pela garantia fidejussoria e pela
deferidos e a Carteira de Cambio pelos avales que concede.
'
,1
» i
J
i V f
14
ü."
Para a empresa contratada^ a fiança bancaria, alêra das outras r'
pois, de implantar-se condições próprias para a cobertura desses tipos BK763*Pig.05*2K05.a4
-1-^ |'»1. ■ r' f - I íi I r'itaff- f
(
vir "í
siiã
Participação mínima no cosseguro e a quota a ser ressegurada (30^).
de operações, onde a participação substancial e expressiva das Sociedades Seguradt"'^^' "o
Mercado Brasileiro deve constituir-se em objetivo de midio prazo a ser alcançado.
cheque relativo a comissão de "fronting" e o primio do cosseguro devera
ser
em favor da Sociedade Seguradora brasileira, que o endossará para o IRB, a
Avultam, nesse contexto, as operações de "fronting" que, bem instrumefit^^''' k")l
que sejam providenciados o câmbio da moeda e a contabilização respectiva.
poderio eliminar a pratica do uso inadequado de Condições que vêm sendo aqui utili^^^'^| •^Omissão de "fronting" (10%) e devida integralmente a Sociedade Seguradora
COBERTURA
Consiste o "fronting" na cobertura securitãria de contratos envolvendo ''^^sileira. de nacionalidades diferentes. A Sociedade Seguradora sediada no país do ContraUdo*' apólice, cobra o primio respectivo e providencia as contragarantias para o
• Quando a obrigação for assumida por pessoa jurídica radicada no Brasil, para
^®9uro, •'I 'r
ser cumprida em Território Estrangeiro.
enquanto que a Sociedade Seguradora,sediada no país do Contratante, emite a apõlicí
"fronting" > representando sua congênere do exterior ao Contratante, recebepdo, por^
^ciedade Seguradora brasileira, após entendimentos com a congênere da localidade
serviço, uma comissão que se denomina "Comissão de Fronting".
está sediado o Contratante (Segurado) solicitara ao IRB aprovação do seguro, . '1
k^o a documentação necessária.
lodade Seguradora brasileira, após a aprovação do IRB, emitirá a apõlice,
Duas são as situações:
Vi, prêmio - . devido e providenciará as contragarantias junto ao Garantido
J
1 • Quando a obrigação a ser segurada for assumida por uma pessoa jurídica t}
'lente. no exterior, para ser cumprida em Território Brasileiro.
[í
(
sao de fronting" (10%), .integralmente de responsabilidade da Sociedade -
a) - a Sociedade Seguradora brasileira, conforme os entendimentos mantidos com é
congênere do exterior, solicita autorização ao IRB para emissão de apólice^ 'i, 'Iií/.. 'Ti / \i
\ '^dor
\
ileira , serã enviada pelo IRB a Sociedade Seguradora estrangeira,
'^^^vencionada, mediante sua autorização que devera coincidir cqm o aviso
1
movimento de prêmio.
da apólice de "fronting" no exterior.
b) - à Sociedade Seguradora do exterior compete a fixação da taxa, a efetivação iií
contragarantias junto ao proponente, e a cobrança do prêmio respectivo.
í
Participação da Sociedade Seguradora estrangeira no seguro, o que configura ,1'?
j/ \j Çào de cosseguro, o prêmio, correspondente será enviado juntamente com a
c) - o IRB. no ato da aprovação da operação de seguro, informara a seguradora " BI..763*Pãg„ 06-^21#-^
o "fronting", conforme a alínea anterior BI.763*Pãg.07*21.05.84
TfTíl: m;/
fi í li! '' 'li
e) - o débito da remessa mencionada nos Ttens anteriores, sera levado a conta da i^ssifri, o esquema daquela época tambim se caracterizava como operação de
Sociedade Seguradora brasileira em cruzeiros equivalentes na data da remessa.
eis que ? seguradora brasileira: emitia a apólice e ressegurava a totalidade ÜJ',
1
3. Na modalidade de operação prevista no item 2,o resseguro devera ser efetua"^
^^^^^llidade na seguradora do exterior, através do IRB, que também poderia reter,
normalmente como nas demais operações do mercado interno.
pequena parte de responsabilidade; ou participaria de pequena parte das \
°^^lidâdes e resseguraria parte no IRB e o restante na seguradora do exterior.
4. A Sociedade Seguradora brasileira devera informar sempre o nome e ender??®^
'' I ■ .1 ',
f,.(
'
IRB
Sociedade Seguradora do exterior, interveniente na operação.
i ' !í , f
I'
Por esse motivo, a operação de "fronting" foi rotulada de especial, uma vez I- ;
i !'■
5. As regulações de sinistros, para ambas as modalidades desta operação,
Se
"^^ilizavam as faixas automáticas de distribuição de responsabilidades
ser realizadas pela Sociedade Seguradora domiciliada no paTs do Segur^'^"'
Mercado Brasileiro, ou seja, assumíamos,no máximo, pequena parte do seguro
devendo a Sociedade Seguradora representada ou participante do cossegurO' ^
u...
..
.
brasileira e o
.
.
...
IRB exclusivamente.
a sua sorte, tomando as providências cabíveis junto ao Garantido, no qü® concerne ã execução das contragarantias.
decorrência do desenvolvimento e modificação de comportamento, também as
^^ileiras se lançaram ao exterior^com necessidade, portanto, de um atendimento
Em 1974, na 1 1 Assembleia-Geral da Associação Tan-Amoricana de Garantias, já se levantav'am as diferenças técnicas do "fronting" em alguns
: I. q ^ 1
Io
X.
Mesmas.
Í5
As sim,
Observava-se que o "fronting" era tratado como operação de resscí^ y, i
por essa exigência e pelos mecanismos operacionais desse seguro no
paralelamente, a se empregar esquemas que, com o passar dos anos
resseguro facultativo, ou de contrato geral de resseguro, diferente, portant** í
naquele, que hoje, na pratica, se adota, ou seja, em cosseguro
bresílefro de hoje que o caracteriza ccmo operação de cosseguro internacional O "FRONTING" NO BRASIL
No Brasil, o "fronting" foi adotado, provisoriamente, em 1972, 1*^ . \\
operação da modalidade, visando atender aos Garantidos do exterior que vinha'" ■1
I I ' I,:
r
A
i, ^^0
\>
atividade de seguros no Brasil difere da de diversos paTses, jS que aqui
operam, simultaneamente, com uma gama considerável de ramos, alim da
H
nosso País executar serviços.
Ir,
*^0 monopólio estatal do resseguro. .:1" 't
9/
BI.763*Pã9,08*21.0^y
'^^Sse sentido, o papel do IRB se apresenta como coorden^ador de toda a BI .763*Pag.09*21.05.84
atividade securitaria no Pais, no sentido de não permitir tratamentos diferendaóí' entre as Sociedades Seguradoras, saneando, portanto, as possíveis incorrencias de interesses particulares e específicos que possam
^^trangeiros, embora desenvolvendo mais detalhadamente os aspectos técnicos
surgir em detrimento a expansão
"^Cessirios, tais como as questões de remessa de prêmios, dos valores das
nosso mercado em sentido amplo e global.
QfiiissÕes a serem recebidas, o prazo para a transferencia da indenização em caso
ã previa Além disso, todas as aceitações de cobertura ficam restritas
Sinistro, etc.; autorização do IRB e assim, no Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais»
Instituto de Resseguros do Brasil Í ainda mais extenso,eis que agrega,
u
2 operacional idade do "fronting" como resseguro para os casos de Garantidos flâQ-j
^
o monopólio estatal do seguro como também do resseguro.
i s que vão prestar serviços no exterior, também
deve
Nesse aspecto, a qualquer estudo a se desenvolver na matéria»
especificando,
hadamente, os aspectos técnicos envolvidos: as questões de transferencias da I
apresentar com uma participação bastante ativa, inclusive avaliando os j"iteres
^^"^^nização em casos de sinistro, que em moeda nacional ou estrangeira, dos
congreguem benefícios a todos o's interessados, notadamente o Mercado SegU^í""""' V
comissões a serem pagas, da contragarantia como documento de
O "fronting" i negdcio que envolve interesse nacional , consi^e''^
internacional, a estrutura da distribuição no Mercado nacional das
basica de captar divisas externas atravis da exportação de serviços pela® eídf
^Por
'^^^bílidades assumidas, de maneira que, para todo seguro, seja possível a
brasileiras garantidas pelo seguro.
do retorno integral da responsabilidade para o Pais,
il
Se adotarmos a intenção em generalizar o esquema "fronting". i" inc termos de firmar acordos internacionais, obrigatoriamente recairemos na
de enquadra--lo em operação especifica de resseguro e, logo, pressupomos I
o "fronting", na sua essência, representa acordos internacionais de
J\
entre os participantes, poder-se-ia, uma vez que o prazo para
,
a»''
^^^initivos nesta Assembléia -e pequeno em relação a complexidade do
I
não pode ficar restrita a apenas an^nfíc alguns grupos de seguradoras nacionais /me C'
aquelas que tem aprovação de aceitar ^ exterior), sendo, aceitar roceresseguro do
estender a todas as seguradoras bracriiz.,-
brasileiras a realização do negocio,
neqociacao de acordos com nc
- n„«nn.n ao toãc. .p.o„,o„,
•
-
■'içj
áe
l if' ' !,
^ '^^mbros da Associação, as possíveis condições em se estabelecer
\ í^'
P'
<
A'
^oniportamento operacional , de modo
facilitar os "Acordos de'Fronting'
%
durante a VIII Assembléia-Geral da Associação Pan-Americana ^ Garantias, realizada no Rio de Janeiro, no período de 7 a 9 de maio BI.763*Pãg.11*21.05.84
■--v»T~7wr
•» ^
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-to.o.to,- „o
respectivos elementos ja selecionados
ãrea geográfica para suas atuações, de maneira a anal1sar;detalhadamente •
I
se considerado como conveniente, partiríamos para a contin^^^'" na
em eni formar formar uma uma Comissão Comissão com com os os
Os
io^
habilitadas a operar no ramo.
nível interno no País, ví^^hH/n "santo c„„se„,. «„t„ .
iar
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' tivAi**» 'ÍT*
iJkJ
I. ■
■■
íi ;aVil "i*
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG SEGER/GAB. - 349/84 CENSI - 19 2/84
Rio de Janeiro,RJ/ 10 de maio de 1984
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO NESTA
Ref.: VIII CURSO PREPARATÕRIO DE comissário DE AVARIAS
1' I
Prezados Senhores:
Fazemos referência aos
entendimentos
cjue vimos mantendo com essa Federação, com vistas ao
cumprimento
requisitos fixados pelo Regulamento do Registro Nacional
de
Comissários de Avarias,
2.
Desejando prestar esclarecimentos^
bre o VIII Curso Preparatório de Comissário de Avarias, do por essa Fundação, enviamos os seguintes informes:
so
ministra
Locai: Sao Paulo-SP
Início: 18.10.83
Termino: 24 .02.84 Matriculados: 28 alunos
BI.763*Piq,01*21,05.84
BB
BBBI
B
a) Observamos que, do numero total de
inscritos somente 12 (doze)possuía®
o Registro Provisório expedido pof essa Federação, cujos nomes estão relacionados em apenso a esta caj
CENTRO DE ENSINO .'kl) 4
ta;
VIII CURSO PREPARATÓRIO DE COMISSÁRIO DE AVARIAS
b) Dessa forma, deixaram de se matriOli
lar 142 (cento e quarenta e dois)C? missãrios de Avarias Cadastradas P/?
,1 ^ ■ V
SÃO PAULO-SP
visoriamente na Cidade de São
lo-SP, constante da listagem de jí
lho/83, fornecida por essa
Fede^-^
RELAÇÃO DE POSSUIDORES DE REGISTRO PROVISORIO que se inscreveram NO CURSO
ção; - ALBERTO LEBERECHT REICHENBACH NETO
c) Fazemos a presente comunicação p as devidas providências por pai
- ARY DE SOUZA SIQUEIRA - FRANCISCO NOGUEIRA FILHO
dessa Entidade, considerando que
- GUMERCINDO GASPAKETO JÚNIOR
citados provisionados - a nosso
- JIRO ZAKIMI
infringiram o estipulado no
- MAURÍCIO CARLOS CORDEIRO
art
30 do antes referido Regulamento'
f. -H"
- MILTON CAI.ISTO BARROSO - NELSON TAIDA TAKATU
Esclarecemos ainda que todos os po
dores do Registro Provisório foram devidamente cientificados ^ iO realização do supracitado Curso, conforme carta-circular a expedida diretamente por parte da Coordenação de Cursos em .
1
- OSWALDO ZEPKA iL"l - PEDRO SZELAG - PEDRO VIRGÍLIO BENAVENTE - VÍTOR MANUEL DA SILVA MOREIRA
Paulo-SP.
Atenciosamente, \.
FUNOAÇAO escola nacional de seguros ■ FUNENSE3 EVALOO Dt SOUZA FREITAS Gtril ln(<3fino
LÚCIA ELENA FRANÇA PERÊII^^ Ctitro dl Entino Intiiino
tv;>uo 'ui
: . 1'
Lccfota. I .' (.'wai Intorlno
BI■763*Pã9.03*21 .05.84
BK763*Pág~Q2*21.05y
FtJXDAÇÂO ESCOLA NACIONAL DE SEGÍJEOS FUNENSEg
CENTRO
DE ENSINO
CIRCULAR-SEGER-GAB.020/84 I *,
,M
I >'
I CURSO DE CONTABILIDADE DE SEGUROS
CIRCULAR-CENSI-011/84
Rio de Janeiro, RJ, 11 de
U
maio de 1984. I -
OBJETIVOS
O objetivo do Curso é de qualificar pessoal da área contá
As
e financeira das Companhias de Seguros, transmitindo-lhes
Companhias de Seguros que operam no
co
^^eciraentos gerais de organização e, em especial Contabilidade de
Município do Rio de Janeiro
Sguros, para melhor exercerem suas funções. I.
t
Re f. : I CURSO DE CONTABILIDADE DE SEGUROS
lOCAL
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG Centro de Ensino Prezados Senhores:
Senador Dantas, 74 - 59 andar
Comunicamos a V.Sas., que a Fundação Escola Nacio nal de Seguros-FUNENSEG realizara em sua Sede, o Curso sob referên cia, a ter início no dia 18 de junho, cujas inscrições estarao a bertas aos interessados a partir de
2.
14 de maio
Fio de Janeiro-RJ
do corrente ano.
Referido Curso objetiva atender a filosofia de tr3 balho desta Fundação, qual seja o de aprimorar
Serão processadas no Centro de Ensino da FUNENSEG no pe de 14 ^ 08 JUNHO do corrente ano, no horário de 09:00
, l2:00 e de 13:00 âs 16:00 horas, e serão deferidas aos candida
da vez mais o ensino de seguro, adaptando-o ãs necessidades atuai®
que Satisfaçam cumulativamente as seguintes exigenciás no
de nosso mercado segurador.
inscrição:
ato
til •!
3.
- líi
i], -'
Cabe lembrar, que a lei n9 6,297, de 15 de dezeS bro de 19 75, concede benefícios fiscais eni favoi^ das empresas em geral, relativamente a programas de treinamento
aperfeiçoamento de seu pessoal. Esta Fundação está habilit®"^^ ®
a. Entrega de copia autenticada do Certificado Aprovação em Curso Técnico de Contabilidade similar ou Curso Técnico de Seguros para
de ou
Forma
ção de Assistente de Seguros-CAS;
porcionar, as Seguradoras e Pessoas Jurídicas que se vale® de seU® serviços de natureza educacional, o respaldo necessário para que
partes interessadas possam usufruir dos benefícios fiscais previa tos na lei.
b. entrega de cópia autenticada de documento ciai de
^ofi
identidade;
c. entrega de 2 (dois) retratos 3x4 cm,
recente,
de frente, e; Atenciosamente,
NACIONAL DE SEGUROS - RJND^9
d. pagamento de taxa de matrícula e de material di dático no valor de Cr$ 58.500,00 (cinqüenta
LDO DE SOUZA FREITAS Secretário Gorai iHorirvo
ÜiClA a,EKA franSTSrSa" C«iitre é9 E.MÍM
BI.7&3*Pãg.04*2lJj
e
oito mil e quinhentos cruzeiros). BI.763*Pág.05*21.05.84
No caso de pessoa física, referido pagamento po dera ser desdobrado em 2 (duas) parcelas de Cr$
29.250,00 (vinte nove mil e duzentos e
cinquen
ta cruzeiros) cada uma, com vencimentos no
da matrícula e 30 (trinta) dias após o das
ato
Outras informações poderão ser prestadas pelo Centro local da inscrição.
®in
°
de
início
aulas.
Rio de Janeiro, RJ, H de maio de 1984. NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEÍ
IV - horArio das aulas ÍLOO DE SOUZA FREITAS
Com início a 18 de junho do corrente ano as aulas
nterino
ministradas no Centro de Ensino da FUNENSEG, de segunda a VJM,
LÜCiÍTelÍNA frança
SfCfelárío G«r)i
serao
d* Easmo 'ntermo
sexta'
feira, no horário básico de: 18:00 ás 20:00. lí
!!
particulares da matEria V - TURMAS
fí limitado em 40 (quarenta) o número de alunos a
experiências de aprendizagem que propiciem ao aluno:
matri'^Ü
lar, por turma, neste Curso, em razão das instalações disponível®
^nt
^í^pretar o Decreto Lei 73/66 que institui o Sistema Nacional
de
Se< -guros;
e dos critérios pedagógicos aplicáveis.
a terminologia de seguros.aplicável aos diferentes
ra
^s. VI - DISCIPLINAS E CARGAS HORÁRIAS
a importância dos instrumentos do contrato de seguro;
O Currículo do Curso compreende as seguintes discipli^^^
sar os elementos essenciais do contrato de seguro em
suas
int
e respectivas cargas horárias:
-Og
E xistentes entre eles;
-'-isar casos de indenização nos seguros com perda total;
:i;i
DISCIPLINAS
'i'
I
AULAS
- Organização de Seguros:
1 '
-
b. Estrutura Empresarial
~
"^^sar situações relacionadas â aplicaçao de seguros 'tc
a. Sistema Nacional de Seguros l'iii
^sar situações relacionadas â aplicação de seguros proporcio
PROVAS
33
01
64
02
id
nao-pro
lonais;
^htifica^j- a mecânica operacional do Seguro;
c. Operação de Seguros
^•^isar as operações do seguro, cosseguro, resseguro e retroces II
- Contabilidade de Seguros
t' ; I
BI.763*Pág.06^
BI .763*Pag.07*21 .05.84
''A'^''--"--í-::í4 fIí4J'm
"
CTSILC-TM
Propor experiências de aprendizagem que propiciem ao aluno: - analisar a estrutura de Balanços das Companhias de Seguros, den tro do espirito da Lei 6404/78 {Lei das S.A.);
im N9 06/84
Resoluções, de 08.05.84; 01) RUBRICA 40 3 DA TSIB.-ÕLEOS VEGETAIS E SEI^IENTES OLEAGINOSAS -ALTE
- analisar o Plano de Contas exigido pela SUSEP, para uso das Co5
RAÇÃO.- Informar a Consulente que a sua proposta foi incluida em
um amplo estudo de reestruturação de várias rubricas da TSIB,que
panhias de Seguros;
foi aprovado em reunião de 24.04.84 e remetido aos órgãos supe - avaliar as Normas Gerais de Contabilidade de Seguros;
riores. (IRB/SUSEP) .
- avaliar as Normas de Escrituração;
0
(830567) A
Q2) RUBRICA 500 DA TSIB-SOJA-ALTERAÇÃO.- Informar ao Sindicato
lli ll,
de
i" , w
- analisar a Estrutura do Plano contábil;
São Paulo que a resposta de alteração foi incluida em um amplo estudo de reestruturação de várias rubricas da TSIB, que foi apro
- avaliar os critérios gerais de classificação de Balanços;
vada em reunião de 24.04,84 e remetido aos órgãos superiores.
- identificar os critérios de levantamento dos Balancetes Triin®^
IRB/SUSEP).
(810278) ..i
trais;
J
tl
- analisar a obrigatoriedade de constituição das provisões Tecn
SPRINGER NATIONAL DA Ar-4AZÕNIA S/A.-RUA MATRINXÃ,1155-DISTRITQ IN
i"
'htJ
'• 'Oi ■
I
DUSTRIAL DA SUFRÃMA-tlANAUS-ESTADO DO AMAZONAS.PEDIDO DE RENOVA cas ;
ÇÃO DE TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Encaminhar aos óVgãos superiores.
- manipular as contas de Resultado Operacional, patrimonial e ministrativo;
(810505)
04'
- escriturar as operações de seguro, cosseguro, resseguro e
TOALIA S/A-INDÜSTRIA TEXTIL-BR-101,KM.3,5-JOÃO PESSOA-ESTADO
PARAÍBA.-PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Encaminhar
aos órgãos superiores (IRB/SUSEP)
cessão;
DA
(750253)
OS) LINHAS CORRENTE LTDA.- (S/A FIAÇÃO BQRBOREMA)-RUA RUI BARBOSA,8/
- avaliar as prestações de contas do IRB;
- analisar o Resultado Operacional de uma carteira de Seguros
/N9 E AV.CAPITÃO MOR GOUVEIA-NATAL-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Informar ã interes
sada que o pedido está sendo arquivado nesta Federação, por se encontrar em tramitação nos órgãos superiores (IRB/SUSEP)
já pe
Olíli'' 'll3l
dido de Taxa Onica abrangendo vários estabelecimentos do Segura do, inclusive o objeto desse pedido.
(820231)
REVISÃO DOS SEGUROS DE PRAZO CURTO E PRAZO LONGO. Informar á Co
i
missão de Planejamento e Coordenação Geral (CPCG) que esta Comis são Técnica entende que devem ser mantidas as condições atuais das TSIB, TSLC e TSTUM. ClA.r41.U<CANTlL
(840094)
VICTOR PROBST-RUAS XV
KIANO PEIXOTO-BLUMENAU-ESTADO DE
DE
NÜVEU.üRO E MARECHAL FLO-
SANTA CATARINA.- CONSULTA
U'vi -ii
SO
V l:»
5RE TTiXAÇÃO DE RISCO.- Comunicar ao Comitê Local Catarinense de .1
Seguros que esta Comissão Técnica se encontra impedida de rati
BI.763-*Pig.08*21 .05.84
l ''i \ l'
íl lAii t
ficar seu parecer, porquanto não dispõe de maiores informações BI.763*Pãg.01*21 .05.84
r
além da carta da Corretora, para apreciar o enquadramento
tari'í ' • • 1' ,i 1 '! '^
(8401!"
rio do risco.
.inío^[
A\
08) CONCEITO DE RISCO ISOLADO NO RAMO TUMULTOS-CONSULTA.
consulente que, em face da experiência que o ramo Tumulto^
FENASEG
senta no momento, não temos condições de sugerir ao IRB-
FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
quer alterações no plano de resseguro vigente, nem aruuioe^
.1 l. .i'
cretos que indiquem a necessidade de alteração no critério d.
do conceito de risco isolado constante da Tarifa de Seguro tos do Brasil.
ílív,''' ,1!
09) fOsforos do norte S/a.-FOSNOR-RODOVIA ARTHUR BERNARDES,KÍ4,13/;
DISTRITO DE ICOARACY-BELEM-PARÃ-PEDIDO DE RENOVAÇÃO E EXTEjg^ DE DESCONTOS POR HIDRANTES.-Dada vista do processo a um dOS
bros.
DIRETORIA E CONSELHO
(78rf'
10) ZF.DO BRASIL S/A-RUA SENADOR VERGUEIRO,428-SÃO CAETANO DO SUIy ^RESEFETIVOS SP.-PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
fedeníe
Encaminhar
Aríhur Renault Vice-Presidente
(78031-
órgãos superiores (IRB/SUSEP).
DIRETORES SUPLENTES
Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas
Campos Salles
CAC
Ata nS 03/8A
Vice-Presidente
- 26.0A.8A
fj^oOswaldo Continentino de Araújo |?''^eiroSecrefário
Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda
/TdcarPizzatto
Ausências nao Justificadas
■^^■ííido Secre tário
Ji^femardes de Lemos Braga
Ailton Silva
Milton Augusto
Generali do Brasil
"^eiro Tesoureiro
são Paulo
í Maria Souza Teixeira Costa Tesoureiro
Kl
n-Sussan Dias It ens:
CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)
1) foi exposta a metodologia do Grupo de Trabalho formado P®
'^toGodoy
elaboração do novo plano de contas das Sociedades ras, com participação de elementos do IR8 e da Susep»
Adolpho Bertoche Filho
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHOnSCAL (SUPLENTE)
2) Ficou decidido que, apesar da constituição do GT, a
J
tacão final ficará condicionada ã analisa prévia dos
^
Luiz Martiniano de Gusmão
EXPEDIENTE
Ihos realizados, por parte de todos os elementos qUô poem a CAC•
i
BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
/ i|i
•-"n
,1
3^ Por consenso dos membros da CAC presentes a reunia°í
5. ^ao semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de "^'i2acao
incluida no trabalho a proposição de contabilizaç
obrigatória do resultado da correção monetária do
S t;^®^Ponscrvei
109'
Permanente e do Patrimônio liquido fundamentada na ,1^ fc 0 ção específ ica. 03 ' • ~ HB Por extensão, será também incluida a proposição / ,í^
cimento de balanço semestral. 'I ii;4;
r\ Membro Fundadorda. 'v!i VS
5) Por proposição do Sr. Luiz Fernando Moreira, sara
estudo sobre a tributação da Provisão de Comissão mios de Riscos Decorridos» BI.763*Piq.02
í
Henault
Editor Luiz Mendonça {Reg. MT n." 12.590)
Redator
Mário Victor (Reg. MT n.° 11.104)
\^l^^^^t)antas, 74-12.'andar Tel.;240-2299. Telex: 2134505 FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 ^ ^^presso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares
rv'
I
•
i
\
'
ll^'
j': FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
% KVl
N9 764
RIO DE JANEIRO, 28 DE MAIO DE 1984
Os Srs. Dilio Ben-Sussan Dias e José Narciso Drummond foram designados
1
,í!
pela
m
FENASEG para, como seus representantes, acompanharem o andamento do projeto-
i(]pi
:de-lei nç 136/83, de autoria do Senador Roberto Campos. Esse projeto grevi
'<1^.
a sociedades seguradoras privadas, de todos os serviços de
previdência
ti'
INPS, que se traduzam na "realização de atividades equiparaveis l^9urn prestação de atividades assistenciais médicas, dentárias aose ► . s- DriuaHrx^" privados ou
'■11
^PUalar es".
i' í
▲ I, ::
2 ^0 próximo dia 19 de julho entrara em vigor nova tabela dos
coeficientes
'"í'
aplicáveis ao fracionamento de prêmios. Tão__logo seja fixado o valor da Jfo^. P^ra o mês dé junho, a FENASEG^divulgara a nova Tabela. Lembramos que,
SUSEP nP 12/84, a revisão dos coeficientes passará em seguida a 3 de sorte que a nova tabela entrara em vigor no dia 19 de setembro
v. 'i
Hg
o o D.O.U (Seção I, dia 22.05.84) publicou ata da Diretoria__de Transportes^ de
FENASEG
do Ministério dos Transportes, aprovando Instruções para a institui-
MNcinn°i^° RETRIC (Registro Cadastral de Habiiitaçao de Empresas de ^ Transporte
w 01!: ij
\íPara ^ Cargas) . A habiiitaçao e concedida através de'uma "Permissão Origi^entre outras coisas, a realizaçao Q ^ *^Drigatõrios^ empresa previstosdeve em comprovar, lei, inclusive (. ..) cobrindo todos os seus
*^^>"935 transportadas, danos contra terceiros e do seu próprio pessoal",
contratados no Brasil
4
regulamentar as profissões da área de process^
tu. r
eletrônico de dados. Ji^aprovado pela Camara dos Deputados, esta senexaminado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, f 9*"» Senador José Ignácio Ferreira, a'FENASEG dirigiu telex na ultima sex"Mh. . isando a inoportunidade, o irrealismo e'sob certos aspectos'a inconstitu-
'
do 1 .1^1
5 dp
%.
i(.
íl
Projeto, (ver seçáo FENASEG)
da Receita Federal divulgou no "Diário Oficial" da União de 21
dp
(Seção I, Pág. 7 151) o Ato Declaratório (Normativo) CST n9 10,de 17
^0
segundó o qual "o ressarcimento da importância correspondente ao in
de Alimentação do Trabalhador, nas hipóteses previstas no^art.43^
^^'amento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto n9 85 450/80, não esta
? "'ndice de variação do valor nominal reajustado da ORTN, por ausência de
0( l' h ll-l"
'egai\
S KÍ^'^'^endo ao disposto no subitem 3.3 da Circular SUSEP n9 50/81, Argos Comp_a VM
■ •' í
f-, :
Seguros informa o Mercado Segurador que foram alterados dados relat^ à empresa, na relaçao das Agencias Bancárias Representantes no Sis^tema Os novos dados sao os seguintes: a) Banco-Citibank S.A.; b) Av. Ipiran
'í,' ' V
' ,f ■■ *1'-
° ^dulo-SP; c) Código do Banco-477; d) Codigo da Agéncia-019; e,n9 da Conta
u
1 1 1 ,1
' r,'
» 'n ;
!■
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÀO
Editorial
O Decreto-lei nÇ 73/56 nao teve o objetivo puro e simples de consoli-
prégressa legislação de seguros, nela introduzindo alguns poucos preceitos para ^^íiílizã-la com as circunstancias da época. Seria isso muito pouco, ja gue o circun^ ^icial i por natureza transitório.
Aguele decreto-lei pretendeu bem mais, aspirando tornar-se
duradou-
como aliis- i próprio e inerente a toda legislação substantiva. Mas, além des ^^piraçãoj o referido diploma legal visou sobretudo erigir o mercado segurador ã de um Sistema Nacional de Seguros Privados.
Sistema é por excelência um todo orgânico, um universo, que por isso
ÍNDICE DAS SEÇÕES
\
conceber como um conjunto fragmentado, mutilado e
parcializado .
sistema segurador somente é digno desse nome aquele que funciona a plena °t:upando-se com desempenho satisfatório de toda a procura de seguros. No Brasil, todavia, e não obstante a lei haver instituído o Sistema
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADO^ '.
EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP IRB
de Seguros Privados, a verdade i que ainda não existe um mercado com essa ca Não por deficiência ou omissão da iniciativa privada, mas por ação e omissão
SUSEP
NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^
Por ação, porque o Estado, praticando intervenção imprópria e sem funda -
S^/^^^Uveis, investiu a previdência social no monopólio do seguro de acidentes inibem por ação, porque o Estado, ampliando os tentáculos da previdên-
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E lUDICIARIO
IMPRENSA
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) .
OUTROSIGRl^
iínpede a evolução e a expansão do seguro-saGde na órbita da
iniciativa
k\i
omissão, porque o Estado, onde devia, até agora não se dispôs a assumir
i^^Sa
^ Implantação do seguro rural em bases nacionais e a adoção de adequado
^
^oguro de credito para o Sistema Financeiro da Habitação. Nessas
duas
o seguro tem forte conteúdo social, esse componente de ordem política de_ sxige a participação suplementar do Estado, que este até hoje não quis
J rt
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
BI.764*Pag.01*28.05.84
ilí
:•(*-»
. '*■*'
FENASEG Ê CONTRA PROJETO-DE-LEI
■z ♦'
.■í'
QUE REGULAMENTA
PROFISSDES
AREA DE PROCESSAMENTO
DE
NA
DADOS
O Presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur RenauU, encam^
ao Senador José Ignãcio Ferreira, expondo ponto-de-vista contrario da eji
^adeao projeto-de-lei que visa a regulamentar as profissões da area de processa-
eletrônico de dados. Salienta o Sr. Victor Arthur Renault que "o irrealismo decorre do seu objetivo de fixar remunerações, vantagens e prerrogativas
H^çao de critérios puramente arbitrários, quando o certo e adequado, no testem^ experiência geral e, inclusive, da brasileira, i que as condições de traba ®s^ltem das próprias tendências do me.rcado".
rn
'Se
_
A FENASEG — expressa a mensagem — "tem a certeza" de que
õosé Ignãcio Ferrei ra, rei ator do projeto_, dara ao mesmo "
'hl 1 ;1 V
Al
encaminhamento
não o transformem em instrumento contrario aos interesses da
economia
\s ^ ^^dias Pi^ogresso da informática e ã política de expansão do uso desta as peempresas". MENSAGEM
E o seguinte, na integra, o telex enviado ac Senador. Ignãcio Ferreira
/\ proposito do projeto-de-lei da Gamara n9 5, de 1983, es^Cao pede vénia para expor a Vossa Excelência as ponderações que se seguem. VPâHpp
Na sua extensão ao Serviço Público Federal, o refendo pro
inconstitucionalidade, pois contraria os preceitos contidos nos art^
^^'adoK^° do servidor, ^ 103 da Carta Magna, estabelecendo bases para a remuneração
e
Na sua/ aplicação ã empresa privada, o projeto_^vai muito >ito de regulamentar e definir as condições e requisitos técnicos exi_
VQl^ ''^ssr ^xercTcio de atividades profissionais na área de processamento de daÍ.Í2 dn í^^^^sso de normas, torna-se inoportuno e irrealista. A inoportunidade
a c i^um período de recessão e crise econômica, pretender para a caV"'ai'it;nL.auauiii i-raL.anicMLuouiui iui <^"w ' -'-r , ^ Vhü, ^Chci. 'regulamentada um tratamento salarial que importara em substancial agra_ te^ de serviços de processamento, fazendo com que a esses serviços deiNç-p
OÍ-. I
V íywj
y' w
^ ^
uiv^ I I
^
,1' i'ii
f
"^es so largos segmentos de usuários.
'tKiÍParis,
Esse bloqueio nao condiz com a necessidade da continua e da informãtica no mundo moderno, de maneira a coloca-la ao alcance , pequena e da média empresa através de sistemas de pool ou da utili-
^'"viços de organizações especial izadas.
^ irrealismo do projeto decorre do seu objetivo de fixar vantagens e prerrogati vas em função de critérios puramente arbitra -
^ o certo e adequado, no testemunho da experiência geral e, inclusive, da
■ ti" n,
BI.764*Pãq.01*^8.05.84 -í*'
WipWtfH'
.,. à í;rPP^«W3ür»w-H«^.
•p-mfpprnr^i
I
brasileira^ e que as condições de trabalho resultem das próprias
cado.
Esse irrealismo pode ser melhor aquilatado se comparados os P*""* q^e
Assessoria Econômica - Resenha Semanal
PÍ
vistos para os profissionais de processamento de dados, inclusive para
tenham formação universitária, com as condições de trabalho de
fj
dentistas, arquitetos, agrônomos e veterinários. Aos profissionais de P
to de dados se concede salário mínimo superior ao das outras citadas
fissionais, além de vantagens que estas não possuem, como contagem de ^
pQ esr !^R0 41 DE 14.05 ATE 20.05.84
ciai para aposentadoria e remuneração de horas suplementares. de
Esta Federação, diante de tudo isso, tem a PANORAMA
Vossa Excelência dara ao referido projeto encaminhamento e rumos que
formem em instrumento contrario aos interesses da economia nacional
gnip
da informática e á política de expansão do uso desta as pequenas e me Atenciosas Saudações, VÍCTÜR
ARTHUR
RENAULT
líQttehf .
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL UÇ EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E TALIZAÇÃO"
ECONOMICO
As principais wedidas^da última reunião do Conselho íto apontara para uma maior restrição cie credito para o setor privado e con~
aumento das taxas de Juros.
flviijj O aumento das reservas Internacionais, a evolução da '"íbert ® ® °tensões financiamento das carteiras de tTtulos públicos das anpresas do merc^ íi de expansão sobre a base monetária que podem colocar era risco ^6 controle monetário para este ano. Apesar disto o Banco Central reluta em aumentar as ta-
de títulos- públicos (taxa de overnight), atraindo desta forma recur setores da economia, pois para tomar factível o aumento, sem afetaria sau
to - ^
mercado aberto, seria necessário que o Banco Central colocasse tTtulos
con^
públicos por parte das instituições financeiras dp mercado aberto. Estes
Ir^o (Jq.
Curioso, no entanto, e que a permissão concedida ao para captar recurcos via CDBs funciona, basicamente, como uma colocação
®el '
Aut
que as atuais possibilitando, desta forma, o carregamento positi-
coro os tTtulos privados elevando todo o espectro de taxas de juros da
I
I
públicos pelo Banco Central contribuindo para contração da base mone-
das taxas de juros ( o passivo do Banco do Brasil no balanço consolidaMorvetárias e um recurso não monetário). Na realidade, o Banco Cen^azendo política monetária através do Banco do Brasil.
>.>Sh. ... I ro! VVn a
Em r«lação ao exterior a tendincia das taxas de juros
Quaisquer medidas visando a redução do déficit público norte-america as taxas de juros, s5 serão tomadas depois das eleições presidenciais . I . .. -- j itr\ nv»nwimr( ovemrin a nac improvável a contenção
de juros para 84/85. A não ser que a elevação das taxas de juros irnc""'^mente alta da atividade econômica nos EUA e consealta para para reduzir reduzir o o ritmo r
^ demanda por moeda.
Isto contribuiria para amenizar a alta das taxas
de
i 'TI
W:tm
BI.764*Pã9„01*28.05.84
; h) ; ■ i' .'í'";'.-; ! I .r,
i í ''i
I'.
m
Jl 3S9
q
PREÇOS,
U
A
TAXA
D
DE
OUTUBRO NOVEMBRO
R
0
-
JUROS
I
E
DEZEMBRO
CÂMBIO JANEIRO FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
k» f
IflPC
(não ajustado) PRINCIPAIS MEDIDAS APROVADAS PELO CONSELHO HOtíETJÜlIO HAClOíiíAL E BNH EM 14.05.8^
y
Var.mensal
Var.semestral
MEDIDAS As Sociedades de Credito Imobiliário
voltam a aplicar em títulos públicos o que estava ^seado liberado para o fi nanciamento do capital de giro das em
CONSEQUêNCIAS
^ Var. 12 meses
Restrição de credito ao setor privaá''' Pressão sobre as taxas de juros.
Var.mensal
^ar.no ano Var. 12 meses
2695,65 13,2 76,26 169,60
2890,27 7,18 78,85 177,36
3096,35 7,13 76,89 179,14
3399,17 9,78 70,87 176,49
3702,38 8,92 69,93 182,43
4059,66 9,65 70,12 185,87
5897,49 9,50 115,77 145,88
6469,55 9,70 136,70 152,08
7012,99 8,40 156,58 156,58
7545,98 7,60 7,60 159,23
8285,49 9,80 18,14 168,52
9304,60 10236,07 12,30 10,0 32,68 45,9 182,62 185,20
6184,6 13,3 166,6 197,2
6706,3 8,4 189,1 • 206,8
7213,2 7,6 211,0 211,0
7921 ,1 9,8 9,8 213,2
8892,1 12,3
9781 ,3
presas do setor IGP - Dl
A.
O CMN tomou compulsória a aplicação dos Fundos Mutuos em títulos públicos. Da parcela que naao for aplicada em
Como os Fundos Mutuos sao grandes a?
(não ajustado)
dores etn debentures e serão obrigado^ 'í Var.mensal Var.no ano desfazer de uma parte para aplicar Var. 12 meses loe públicos as empresas terão
ações 40Z devera ser dirigida para a compra de títulos públicos.Os saques
em colocar novas debentures.
dos investidores poderão ser feitos
Devido a limitação nos saques para-^vi índice de Preços
apenas de des em dei dias.
tidor os Fundos Mutuos ficarao meno^'^
s..
' . ,iV
5041 ,2 9,7
5376,9 6,7
5850,7 8,8
6430,7 9,9
7104,3 10,5
7793,4 9,7
1 Var, no ano Í39,4 IVar. 12 meses 170 ,2 f— , I índice de Preços por ao setor privado. / fttacado-DI/FGV (base=inédia 77=100) 7041 ,7 1 5,5 CoQO 01 estados e municípios passav^^i' ■'ar, mensal 'ar, no ano 185 , 1 sionar menos oe bancos estaduani 'ar, 12 meses 219,3 sua veZySolLcitarão menos o redssc^^
155,4 1 75,2
177,9 1 77 ,9
9,9 180,3
21 ,4 190,1
33,2 191 ,5
7653,4 8,7 21 1 ,0 229,7
8220,1 • ■9057 ,8 7 ,4 10,2 234,0 10,2 234,0 235,2
tes.As aplicações no overnight ganh^^
tonsumidor-FGV Var.mensal
eaoQpetltividade. Com estas duas primeiras medidas visa criar um mercado cativo para los e em conseqüência restringe o IV.''7
Os estados, municípios e empresas estatais estão autorizados a rolar
integralmente suas dívidas(principal mais juros) contraídas em dSlar e ven cidas no ano passado. O CMN elevou as taxas de juros pagas nos
foupança Pressão sobre as taxas de juros.
entrestimos de liquidez do Banco Central aos bancos comerciais.A base de calculo
capte
Pressão sobre as taxas de juros
recursos através de CDBs
10,250
8,940
8,942
10,349
12,861
10.,550
8,95 8,95 8,92 9,97
9,00 9,00 8,86
9,51' 9,51 9,30 9,51
11,89 11,89 11,98 11,90
10,35 10,36 10,49
9,00
8,73 8,73 8,87 8,73
842,00
914,00
940,00
1080,00
1213,00
1335,00
14,1 233,2 279,7
8,55
7,66 289,4 289,4
9,8
12,3 23,3 218,0
40,0
261,7 285,2
a
laxas de financiamento
QRTN ÜOM
do aberto.
10138,1 11162,0 11,9 10,1 23,3 35,8 255,2 . 253,2
"overnight" % a.m (média mensal simples) Llfj
serã a taxa de financiamento no merca
Permissão ao Banco do Brasil para que
10,0 35,5 229,7
23,3 230,1
^Herinstituições
-
f^í a de Câmbio (Cr$/
W valor de venda pe Banco_^Central, If^demis) no mes
'àr
no
ano
V 12 mes es
nõ
9,8 292,3
BI.764*Pig.02*28j
35,7 219,7
BI.764*^Pág.03*28.05.84 '.^>y
I j Hyq b 11
ii
r TT --w'
r—.-Y», ■■-tur-r-
Q
U
MOEDA, BALANÇA COMERCIAL
A E
D
R
0
-
SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS
II
TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS
rtj; OUTUBRO NOVEMBRO DEZE
MBRO JANEIRO FEVEREIRO
MARÇO
ABRIl'
Superintendência de Seguros Privados•SUSEP
Base Monetária
(Cr$ bilhões)
3450,3
3818,3
4197,3* 4407,1*
Var. mensal
6,7
10,7
9,9
5,0
-1 ,0
Var. no ano
55,5
72,0
89,1
5,0
4,0
Var. 12 meses
94,5
89,8
89,1
83,5
78,3
Meios óe Pagamento 6402,7 (Cr$ bilhões)
6813,5
7782,8* 7433,3*
7514,2
4365,1*
1
Ministério da Faz^enda
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
^ - --
- ■
CIRCULAR SUSEP N9 017' DE. 14
DE
maio
DE 1984
Var. mensal
7,6
6,4
1 4,2
-4,5
1,1
Var. no ano
58,0
68,1
92,0
-4,5
-3,5
cular SUSEP n9 26/69).
Var. 12 meses
99,2
93,7
92,0
92,9
89,0
VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre
Altera a Tarifa de Seguro contra Quebra de Vidros (Cir 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI
to-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta do Proc, SUSEP n9 001-06258/83; resolve:
,. )
Exportação FOB
1821
1852
19 38
1704
1867
2063
Importações FOB
1243
1286
14 35
1119
1011
1061
Vi
cular.
2 - Esta circular entra em vigor na data de sua publi
Sal do
(US$ milhões)
1 - Alterar a Tarifa de Seguro contra Quebra de
dros, na forma do anexo, que fica fazendo parte integrante desta cir
578
cação, revogadas as disposições em contrário.
566
4^^3
,00
11,00
11 ,00
1 ,00
1,00
9,81
10,05
10,19
0,00
0,5
585
856
1002 FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA
Prime
Libor (6 meses)
ANEXO Ã CIRCULAR N9
(taxas de fim de perTodo)
01^84
ALTERAÇÕES A TARIFA "DE SEGURO CONTRA QUEBRA DE VIDROS
1
Incluir, no art. 29 - RISCOS COBERTOS, o item 3 conforme abaixo: "3 - É permitida a inclusão, na apólice, das coberturas citadas
abaixo, mediante pagamento do prêmio adicional cabível e inserção de cláusulas específicas, previstas no art. 139:
dados preliminares
a) danos materiais diretos decorrentes de quebra cau
sada por simples alteração de temperatura ou quebra espontânea dos vi aros segurados;
b) atualização automática da importância segurada". 2 - Incluir, na alínea "d" do subitem 1.2 do art. 39, após_a palavra "segurados", a expressão "salvo expressa estipuiaçao na apólice". ^ ~ Incluir, no art. 109 - TAXAS, os itens 6 e 7, na forma a seguir: 6 - Para a inclusão no seauro dos riscos previstos na alrnea "a"
í i': i ' ,
:'|.i
ao item 3 do art. 29, aplicar-se-â uma agravação de 100% (cem por cen to) do prêmio básico correspondente. 7_- Para a concessão da cobertura de atualização automática da importância segurada, prevista em "b" do item 3 do art. 29,
aplicam-
-se 50% (cinqüenta por cento) da taxa resultante da divisão__do prêmio
pela importância segurada inicial, tanto para a cobertura básica como para as demais, ao valor da diferença oara atualizaçao da importância Segurada".
BI .764:*Pãg
^
^
4 - Incluir, no art. 13, as cláusulas 103 e 104, conforme abaixo: CLAüSULA 10 3 - COBERTURA PARA QUEBRA ESPON^tANEA E POR ALTERAÇÃO DE TEMPERATURA.
Fica entendido e acordado que, tendo sido pago o prê mio adicional correspondente, estão cobertos perdas e danos materiais
BI.764*Pig„Q1*28.05\84
'j ' /'.-.iLAiJjüÉükái
:l
Si TrUüfi 11 úiTTfl
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS de quebra causada por simples alteraçao de temperatura ou quebra es pontânea dos vidros segurados, ficando sem efeito, por conseguinte,
CIRCULAR SUSEP N9 18, DE 15 DE MAIO DE 1984
a exclusão constante da alínea "d" do subitem 1.3 da Cláusula 3a. das
Condições Gerais
Altera a Tarifa de Seguros Aeronáuticos (Circ. SUSEP n9 07/75).
CLAUSULA 104 - COBERTURA DE ATUALIZAÇÃO AUTOMÃTICA DA IMPORTÂNCIA SEGURADA.
Fica entendido e acordado que, mediante o
pagamento
do prêmio adicional correspondente, a importância segurada inicial da
i i/i
presente apólice será automaticamente corrigida até atingir no venci
^
mento respecti-vo o valor de CR$ Será considerada como importância segurada no dia
do
sinistro a resultante da aplicação da seguinte fórmula:
0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI
VADOS (SUSEP), na forma do disposto no Art. 36, alínea c" do Decre to-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pe
lo Instituto de Resseguros do Brasil e que consta do.Proc. SUSEP n? 001-08960/82? resolve:
1 - Aprovar a alteração no titulo da Cláusula 16-B, constante do Anexo n9 3 da Tarifa Seguros Aeronáuticos, conforme abaixo:
-Cláusula n9 16-B - Cláusula Especial Aplicável ao Seguro
onde: -
Casco de Aviões Agrícolas . I.S.
= importância segurada corrigida (no dia do sinistro)
2 - Esta circular entrará om vigor na data de
publicação, revogadas as disposições era contrario.
final
inicial
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA
prazo de vigência da cobertura, em dias o número de dias decorridos do início de vigência
da
cobertura até a data.do sinistro.
CIRCULAR SUSEP N9 19, DE 16 DE MAIO DB-1984
Ratificam-se as disposições da Cláusula 7a. — RATEIO das Condições (Serais da apólice"
VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI
Qf. NÇ 56/84
to-lei n9 73 de'21 de novembro de 1966; considerando o disposto
no
item 2 da Resolução CNSP n9 16/79 e o que consta do Proc. SUSEP
n9
001-0008/84? resolve:
(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA ÜNISO DE 22-5-84-
1 - permitir que a cobertura do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga seja ex tensiva ao valor dos "impostos suspensos", no caso de^transportes de
mercadorias que por disposições legais gozem de benefícios fiscais, desde que tal valor conste expressamente no conhecimento de transpor
PAGINAS nPs 7 210/211
te.
2 - Esta circular entrará em vigor na data
publicação, revogadas as disposições ent contrário.
de
Of: N9 59/84
l' !l i FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA
(reproduzido do DIÃRIO oficial da UNIAO de 24 - 5 - 84 PAGINA
BK764*Pag.02*28
láEiÉB
ííítrfffi-ÍÉ^il
«.ÁLliI
- ■•■«g 'L . '4.' ..
' I.
NQ 7 407)
BI,764*Pig.03*28,05.84
:>r4j'T>u
H—i
Instituto de Resseguros do Brasil-IRB INSTITUTO
DE
RESSEGUROS
AVEN I DA MARECHAL
DO
v - 'H|U
BRASIL
GAMARA, 171
RIO DE JAnEI RO - RJ
DEPRO-84/059
Em 16 de maio de 1984
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Rio de Janeiro ^ RJ
Ref.:
Relaçao de Prêmios de Seguros Diretos por
Seguradora - exercício de 1983
Estamos encaminhando em anexo, relação dos prêmios âe seguros diretos arrecadados por cada Seguradora ate 31.12,
83, com base nas informações colhidas nos balancetes do 49 trimestre de 1983. Atenciosas Saudações.
Oi
Maria Carmen R.de Lucena
Chefe do Departamento de
Processamento de Dados Substituta
^^PRO-18/78 anexo
"^■^CS/mrfl BL764*Pãg.01*28.Üb.84 :TTTnr»'-*-" - --
II r
ííepartamento de processamento de dados Í^IVISÃO DE CONTROLE
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA
PRÊMIOS DE SEGUROS DIRETOS EM
;
31/12/83 i
UNIDADE
MILHARES
COD.
51' ■
J
500. 2
FEDERAL
501.1
ARGOS
503.7
SUL
504.5
ALIANÇA DA BAHIA
505.3
GB-CONFIANÇA
509.6
PHENIX DE PORTO
511.8
SUL
512.6
UNIVERSAL
3.645.963
515. 1
AMÉRICA
6.789.128
517 .7
BRASIL
25.720.570
518 . 5
PAULISTA
18.552.373
519.3
PREVIDÊNCIA DO SUL
5.470.387
520.7
SUL
4 .331 .957
524 .0
SUL AMÉRICA TERRESTRES
526 . 6
MOTOR UNION
527 .4
BANESTES
2.444 .343
528 .2
PRUDENTIAL-ATLÂNTICA
7.522.024
52 9 .1
SÃO PAULO
12.463.949
530.4
INTERNACIONAL
37.241.428
531 .2
UNIÃO SEGUROS
23.945.574
ITAU
72.276.884
532.1 535 . 5
536 .3 540. 1
545 .2 546. 1
DE
SEGUROS
AMÉRICA
UNIBANCO
AMÉRICA
21.799.555 27.512.365 2,131.155
ALEGRE
NACIONAL
LATINA
BRASIL
AMERICANA
SEGURADORA
3.250.594 33.393.339
41.335.412 4 .831 .544
UNIÃO CONTINENTAL
9.139.601
SUL
4 .87 7 .1 53
BRASILEIRO DA
BAHIA
11 .894 .533
BRADESCO
73.547 .589
FORTALEZA
6.177 .541
SKAMDIA-BOAVISTA
548 .7
NORDESTE
549.5
MINAS
550.9
DELFIN
553.3
FINASA
554 .1
COMMERCIAL
555 .0
SIM-SEG.IND.MERC.
557.6 1
CRUZEIRO
DADOS
3.587.654 10.386.861
SEGUROS
544 .4
■ I ■ f
Cr$
SEGURADORA
13 .431 .979 6.245.379
BRASIL
20.541.083
416.796(*) 9.502.282
DO
UNION
SUL
4 .025 .889 5.658.569 12.674.892
DO 39 trimestre/83
ÉiMiíÉiiÉÉaÉiá ( A^.aliMÚMáSÉaCBÍlttiáHÉ
PRÊMIOS DE SEGUROS DIRETOS EM 31.12.83 - FL. 2
Cr$
SEGURADORA
COD .
561 . 4
SANTA
562.2
SUL
PRÊMIOS DE
SEGUROS DIRETOS EM 31.12.83 - FL.3
5.400.080
CRUZ
''I'' AMERICANA
2.444.679
IND.
"
:: :1í
5 63 .1
SASSE
19.151.415
564 . 9
YORKSHIRE-CORCOVADO
12.901.450
568 . 1
BANDEIRANTE
34.773.659
569 .0
EXCELSXOR
3.034.491
571 .1
BALOISE-ATLANTICA
8.885.443
57 2.0
MARÍTIMA
9.738.918
5 73 .8
FINANCIAL
4 ,722.387
5 74.6
BANORTE
7.013.282
580.1
INCONFIDÊNCIA
5.463.584
584 . 3
INDIANA
5.332,772
586.0
SUL AMÉRICA
588 . 6
PORTO
589.4
PATRIA
16.700.856
590.8
GENERALI DO BRASIL
16 .304 .067
591 .6
REAL
5 9 2.4
RIO
6.851 .949
COM . IND.
22.577 .104
SEGURO
8.152.141
SEGURADORA
ALLIANZ-ULTRAMAR
597 . 5
BCN
598 . 3
NAClONÁL
600. 9
BANERJ
24 .800.942 5.088.295
604 . 1
PARANÁ
4.056.620
607.6
BOAVISTA
3.654.106
VIDA
E
657
HANNOVER
1.205.491
660.2
CONCÓRDIA
2.391.628
661.I
BEMGE-EST.M.GERAIS
6.709.234
662. 9
AJAX
663,7
PHOENIX BRASILEIRA
6.003.258
664.5
REAL
9.291.259
665.3
PANAMERICANA
1.988.343
666. 1
CAPEMI
2.765.970
668.8
COSESP-EST.SÃO PAULO
669
6
GERLING
670.0
MONARCA
2 ,104 .748
672.6
AUXILIAR
16.426.873
673.4
INTERAMERICANA
11.057.618
674 .2
COLINA
67 5.1
LONDON
67 6.9
BRASÍLIA
873. 7
AMERICAN
882.6
HOME
993.8
ADRIATICA
2
11.573.330
BRASILEIRA
SEGURADORA
i
ü;,» , I.
19.911.804 2.126.728
SULMERICA
3.890.269 2.598.954
SEGURADORA
450.662 ■
HOME
1 .641 .063 7 .168.588
INSURANCE
6.878.314
18.981.290
ACID.
■
TOTAL
1.069.445.315
7 .112.983
609 . 2
NOVO
610.6
BAMERINPUS
611 .4
ITATIAIA
5.902.809
612.2
CIGNA
2,580.000
619 .0
BRASILEIRA
6 .,3 88.174
620. 3
ANGLO
1.280.198
623 .8
VERA
6 2 5 .4
PATRIMONIAL
634.3
SOL
636 .0
KYOEI
638.6
ATLÂNTICA
641.6
AMÉRICA
642 .4
SDB
2.590.332
644.1
SAFRA
5.656.567
645.9
INTER-ATLÂNTICO
1.112.677
648 3
ITAÜ
2.769 .867 ^
HAMBURGO
33.755.909
AMERICANA
23.605.491 921.932
CRUZ
!' 'I l ,K'í f
5.788.720
SEGUROS
2.268.583
BRASIL
DO
COMIND
14 .096.559
593.2
DO
23.282.917
655 6
3.305.769
BRANCO
DE
CR$
SEGURADORA
COD
7.97 2.578 SUL
10.068.241
YASUDA
•! i . 1
WXNTERTHUR
-í3mL *1.
Noticiário dos Seguradoros PARANS COMPANHIA DE SEGUROS GERMANO-BRASILEIRA - O " Diário Oficial "
da União de 8 de maio (Seção I, Pag. 6 481) divulgou a Portaria nÇ 35, de 24 de abril, flueaprova a alteraçao introduzida no Estatuto da Parana Companhia de Seguros Germano
■Brasileira, com sede em Curitiba, relativa ao aumento de seu capital social de , Cr$
5?8 milhões 900 mil para Cr$ 3 bilhões 600 milhões, mediante aproveitamento de reser^3s disponíveis, incluTda a correção monetária do capital.
O aumento foi
deliberado
Pelos acionistas em Assembléia-Geral Extraordinãria,_real izada cumulativamente com a ^sembléia-Geral Ordinária, em 12 de março. Na edição da mesma data, o DOU publicou ®sumário das Atas das AGE e AGO da sociedade seguradora.
CORRETORES DE SEGUROS - Através deste "Boletim Informativo", a Supe -
^Hendencia de Seguros Privados comunica ao mercado que cancelou o registro do corre^
Ji-' . y
i . ;■
^
'
■ \r. \ '
•I,
^''Aurélio Pirez DomTnguez, por motivo de aposentadoria. Comunica ainda que suspeno registro do corretor José Carlos do Nascimento Júnior, a pedido, por motivo
■■ ^
de
com seguradora.
%
^ ^
"PHQENIX BRASILEIRA" - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 1
bilhão
milhões 365 mil foi aumen-tado para Cr$ 3 bilhões 209 milhões 500 mil o capital da
J^enix Brasileira" - Companhia de Seguros Gerais^ com sede no Rio de Janeiro, medi-
aproveitamento de reservas disponíveis, incluTda parte da reserva de^correçao m£ .Uria do capital . 0.aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ex
.^Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Ordinária, em 12
•jjJÇo, alterando, conseqüentemente, o artigo_59 do Estatuto Social da empresa.
de
No
Jírio Oficial" da União de 9 de maio (Seção I, Pág. 6 599), foi publicada a Porta'' nç 40, de 25 de abril , da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a d£ ração dos acionistas, bem como a Ata das AGE e AGO e o Estatuto da companhia segu ra.
MAURUS'ADM.CORRETORA DE SEGUROS UTDA. - Por intermédio deste "Boletim
W
• Ohnativo", Maürüs
Administradora e Corretora de Seguros Ltda. .pforma o
hiil
mercado
funcionando a Av. Presidente Vargas nQ 1 191 - Franca - São Paulo. Tel. PABX
^ PREVIDENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - Através deste "Boletim Inforíujjjo", a Previdente Corretora de Seguros Ltda. informa o mercado o seu novo endere' Kua Sete de Setembro n9 111-29 andar. Tel . 221-1380-RJ.
I 1
I I
i
Sií, „ . SUSEP-PORTO ALEGRE - A Superintendência de Seguros Privados (Delega ^6 Porto Alegre) cientifica o mercado sobre seu novo endereço: Rua dos Andradas , > 49 andar. LETRA S.A, CAPITALIZAÇÃO - O "Diário Oficial" da União de 15 de
maio
Pag. 6 850) publ icou a Portaria n9 43, de 27 de abril, da Superintendência
5|5guros_ Privados, que aprova a alteraçao i ntroduzida no artigo 59 do Estatuto Sc -
da Letra S .A. C apitalização, com sede no Rio de Janeiro, relativa^ao aumento de «Japital social de Cr$ 158 milhões 211 mil 786,98 para Cr$ 405 milhões 937 mil iJO, mediante a proveitamento da reserva de correção monetária do capital, conforme ^^eraçao de >raçao ' seus acionistas . . . em AssembleiaGeral Extraordinária, realizada cumulati com
a Assembléia-Geral Ordinária , em 30 de março,_ No DOU da mesma data,
cada a Ata das AGE e AGO da companhia de capitalização.
foT
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados (Delede São Paulo) comunica ao mercado que cancelou temporariamente, a pedido, os re OS dos corretores Alberto Ferreira, Luiz Alceu Saparolli e Maria Lygia Martins n,
'♦Ui-
4^ ,1,
PORTO NAZARETH E CLAN CORRETORA -Segundo informa o Clube dos Executj
u PoVto Nazareth União Brasileira S.A. Corretores de Seguros e Clan
Corretora
de Seguros Ltda., ambas do Rio de Janeiro, alcançaram expressivo destaque no concur*
EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
so "Corretor Executivo 84", A sucursal carioca da Porto Nazareth conquistou o 29 'J
. -ii V,i
gar a nTvel nacional, na categoria pessoa jurídica, fazendo jus à Medalha de Prata Waldemar Lopes MartTnez" (fundador e primeiro presidente do Clube), instituída emc, 'lí
'
memoraçáo aos 10 anos do Clube dos Executivos. A Clan Corretora foi a vencedora ffl
nTvel regional, obtendo o Trofiu "Waldemar Lopes MartTnez". Os demais vencedores
teR JUDICIÁRIO
ram os seguintes: a mvel nacional, pessoas fTsicas, Tânia Maria Koch
(Rio Grande do Sul), Felipe Benício (avares Júnior (Paraná - 29 lugar) e Ivo Cisneiros de Azevedo (Pernambuco - 39 lugar). A nTvel nacional gguros BANEB Corretora de Seguros (Bahia) e Haspa Corretora e Administrada de ^-3Paulo - 39 lugar). A nível regional, destacaram-se ainda York S.A. Corretagem ^
nistraçâo e Serviços de Seguros (Sáo Paulo), América Chaves Administradora e
1^-1 I
I 'l
»
SUHARISSIMA
ra de Seguros (Ribeirão Preto-SP), Carlos Rech Corretora de Seguros (Rio Sul), Medon Corretagem e Administração de Seguros (Campinas-SPh Aratu Seguros nambuco), Egmar Silka Gusso (Paraná), FBH Administração e Corretagem de nas Gerais). BIC Corretora de Seguros (Ceará), Ruy Torres Dória (Bahia),
V I STOS, etc.
ra tampos (Mato Grosso do Sul) e Antônio Portela Ortiz (Santa Catarina).
- c 368 t lhoes inoes 203 ííUJ mil 468,00 foi elevado para Cr$ 6 bilhões 565 milhões 179 mil mi l 3y '^6% d
pitai social da Interamericana Companhia de Seguros Gerais, com sede no ro, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção do capital
*1
O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-G^ral^
naria, realizada cumulativamente cóm a Assembleia -Geral Ordinária, em
terando, conseqüentemente, o artigo 59 do Estatuto Social. No "Diário
Umao de 15 de maio (Seção I. Pãgs. 6 851/852) foram publicados a Portaria
' (,
HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS e s/m LUZIA
INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$
')
"PROCESSO n9 703/81
DE OLIVEIRA SANTOS ingressaram com a presente medida judicial contra a
OTÍPANHIA
Internacional de seguros alegando na peça preambular, em síntese, gue sao genitores 3e Hario Oliveira dos Santos, falecido em 17 de outubro de 1980, vitima de acidente de trânsito. Aduzem ainda que o filho dos autores mantinha seguro de vida em grupo junto ã re, cuja apólice previa dupla indenização em caso de falecimento por aciden te, bem como celebrara também seguro de acidentes pessoais que indenizaria em caso
ial o " ii
2 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a delibe""^^ acionistas, a Ata das AGE e AGO e o Estatuto Social da companhia segurador
44
de morte acidental, Cr$ 40.000,00, importância essa que acrescida da dupla indeniz^ cão já referida totaliza o montante de CrS 80.000,00, negado pelo segurador e cujo pagamento pleiteiam por via desta demanda. Citadaa re, compareceu em
audiência
íluando ofereceu contestação (fls. 34/42), onde arguindo preliminar requer a carên -
Cia de açáo, uma vez que o rito processual eleito pelos autores está em
desacordo
Com a lei instrumental. No mérito, argumenta que o evento danoso deu-se em
razão
da embriaguez do segurado, estando excluído da cobertura sinistro nessas condições. Trouxe a re com a resposta os documen -
tos de fls. 44/51. Sobre a preliminar e documentos pronun-
cUram-se os autores em audiência Este, em suma, i o relatório. dec i do .
uc carência >-atciiv, ia de uc açao cl(.,dü A preliminar de
rt ^reiMiiniu'
JJtelramente afastada. Ainda que pudessem os autores ingressar de imediato
TlCa
com
Vôo cie execução apoiados no inciso III do artigo 585 do C.P.Civil , nada os impede
'}í|)
. escolher o sumaríssimo, uma vez que o valor dado a causa assim o permite. iienhum prejuízo houve i defesa dos interesses da re, que alias disto se be ®Tici3 eis que ficou livre da constrição judicial da penhora. " L Superada a questão prejudicial , constaK que se trata a demanda de ação de beneficiários de seguro contra o_^segurador. A .Ca preambular não prima efetivamente pela clareza como acentuou a re em sua res -
f^Sta. Contudo, os documentos que instruíram a inicial deixam claro que o falecido Itinha com a Internacional dois contratos de seguro distintos. Um deles de vida BI ,764*Pág.Q1*28,05.84 BI.764*Pag - T ' rilIli ililáfclIlÉiUrlljiÉi
^
em grupo com cobertura de Cr$ 40.000,00 por morte, com dupla indenização (p 80.000,00) se a morte for acidental. O outro contrato, do ramo "acidentes
\
Ê certo, como dizem os autores, que o
I
necroscõpico aponta como "causa mortis" traumatismo cráneo encefãlico e nao
eiíibnaguez. Ora, o laudo refere-se a_causa imediata da morte e não teceu consi-
previa para o caso de morte (acidental evidentemente) cobertura de Cr$
resto nao poderia faze-lo) sobre os motivos que ensejaram o aci-
'"t
Ao que verifico, a ré efetuou a
gamento por morte (Cr$ 40.000,00), recusando cobertura para a dupla "indeni^g^jas Pj
acidentes pessoais, isto porque,^segundo alega, estaria o segurado dirigip^j^Cao tado de embriaguez e assim excluído de cobertura.
.còg
.
ias '^^®9uencia.., direta^ou indireta de quaisquer alterações mentais, compreendiconseqüincias^ã ação do álcool..." (cláusula IV). Exatamente no
lígg , n A enorme CIIUMI1C difusão u M usou do uu seguro sc^uj w
nos
,
um conteúdo normativo do contrato securitário muito mais completo que o
Vale aqui invocar o conteúdo do artigo
ofçpecef" ;\s
'ai.
condições gerais das_variadas apólices são, ao mesmo tempo, um resultado g
gincia da massificação do contrato de seguro, razão pela qual , como lembra oSfA^DÍ
m'
Civil que è incisivo no sentido de que, havendo^!imitação ou partj_
ig
hoje conduziu natural e ogicamente a uniformização dos contratos pelas conH^^^es ^gerais "da apólice, as qua ^„-is são ditadas e^impostas pelo poder publico, e of
de
'líí;í
_ Ingenuidade seria^por em dúvida que um
íl-
riscos, como realmente houve na dupla indenização e no seguro
pessoais, por outros riscos não responderá o segurador.
jjíivjjj
GOMES ("Contratos" B^ed. pãg. 509), "impoe-se assim a predisposição io do esqup esqq| (jo ado, aa conclusão conclusão dos^^n' contrato por parte do_segurador, fácilitando-se, de um lado,
que toma a direção de um automóvel obnubilado pelo álcool agrava sobrem^ porque a dupla indenização no seguro de vida em grü como osecuritário, de acidentes daT pessoais, excluem de cobertura tal situação. ~
ll I
!S Ll
eliminação das negociações particulares, e, de outro, a
de cláusulas necessárias, todas as caracterTsticas de um contrato de adesão' ^ to, Vv ) por pU I isso l DOU inCOMiv mesmo,y as QO regras I ^0 ^UC que disciplinam kX i OU I p i I ílulli tal Uu I categoria UQ I Q contratual UUI I U' U UMU i e V. ^
mente, aos princípios particulares que se aplicam a interpretação desses neq5(;ití^ jurídicos".
exD
t
exigir que o segurado ob -
imponha um padrão do comportamento, uma conduta incomum de molde a
V® tamh"^ qualquer perigo apenas para salvaguardar o contrato de seguro, mas ° oposto, aqui ocorreu, nao pode ser tolerado sob pena ■se inteiramente o como contrato.
Desse magistério evidencia-se q^j^
o
contrato securitário é de adesão, onde as regras sao ditadas por uma das partes ' não a um indivíduo mas a uma coletividade. Ou o segurado aceita as condiçòg^ rais da apólice impostas pelo poder público, ou nao contrata o seguro. Sencto trato de adesão, a intervenção do juiz deve limitar-se a coibir abusos e defo^ni^ • çÕes que uma parte poderia impor a outra. Neste passo, mister se faz então
, ,, Se
O documento de fls. 50, exatamente
.
Procedendo a vTtima, como procedeu, au
M o gj^^^^aniente a possibilidade de sinistro, agravando o risco, infringindo ° ^• ^54 do uu Código »..UUiyü Civil, CIVU, cujo CUJU mandamento «.u e c sem jwm sombra de uv. dúvida uuv iua altaai LdVbç 'Oral-ií h"q ® sp n Zadnyiluva , iiiariuamcii i Ac. rifiv/TC Rir\/TiínMA Calha aqui como a preleção de CLÕVIS BEVILÁQUA no sentido h\ % Phati
conu
contrata acobertar-se contra determinados riscos.
-
Se os aumen-
■*' [ iTll ;
f
i )
contrario aos termos do estipulado, procede dolosamente, in-
o
exame necroscõpico, dá conta de que foram constatados dois gramas de álcool por tro de sangue no acidentado Mário Oliveira dos Santos. Tal quantidade é três vezes superior aquela tolerável pela Resolução 476 do Conselho Nacional
Trânsito (Contran) que indica como limite máximo 8 decigramas. Inquestionave] tanto o estado de embriaguez do segurado. Ademais, tal embriaguez nao foi contestada pelos próprios autores que se limitaram a impor i cláusula exclud^t^ do risco a coima de "leonina" (fls. 33).
Importante deixar claro que o lamed^jí
V^l
(itpi. No mesmo sentido i a lição de SILVIO IV ^Ualon Civil" vol. 3, 2à edição Max Limohad, pag. 393): "Se o segura\ niodo, agrava os riscos ou procede de maneira contrária ao estipul^ 'he isto eqüivale a inserir no negocio um elemento de desequilTbrio 7 Ulta a perda do direito ao seguro".
lV<í "-^leb^ ^ entre a vTtima e ri que comportaria forma,pagamento o único êseguro J » 7'^pie/^^os o de vida dentre em
V^qup^ !V'Jla íí>. ;iO tim de Ocorrência (fls^ 8), uma vez que perdeu ela o controle do veTculo chocad^iii vel acidente_deu-se por culpa exclusiva da própria vTtima como se constata do
O ^ foi demai
-se contra um poste, nao contribuindo para tal fato nenhuma outra pessoa ou
n\e^ o
poste. Sendo a ocorrência policial um documento público, goza de presunção de f\0 teza Inerente ã^prõpria natureza de tais documentos, como aliás vem consagrado artigo 364 do Código de Processo Civil.
íA
Diante disto, entendo como comprov^/ a embriaguez, como admito que o triste acontecimento deu-se exclusivamente pof
I
w
«
v i k.iMiu
c
tc puc
uumpwi »-"'
-
-
—
. .....
;» 1 1> M
, i'
dupla indenização), cuja apólice cobre o risco de morte do segu
seja a causa de que tenha resultado, como vem textualmente dito
;-uiiuiçueb gerais que se encontram a
condições gerais que se encontram a fls. 45 ucauc deste pruteb^u. processo. Es naugu (fls. 47/48) e aliás não e objeto do pedido inaug»
,, ídupla indenização e acidentes pessoais) não encontram cobertura ^^^dicn 6s gerais de° ambas sinistro sob como circunstância expressamente excluTas deu-se apólices, acima demonstrado.
suposta) de um terceiro que concorresse para o fatal desenlace do choque contr^ /
estava a vTtima sob efeito dos vapores etTlicos.
:;'lv V
V9e boa um caso que, mais acentuadamente do que em qualquer outro , ®~re e veracidade" (in "Código Civil Comentado" ed. 1 954, vol . V pag .
estava o segurado efetivamente alcoolizado, uma vez que não vislumbro nem nem deformações nas cláusulas contratuais.
outro veTculo. O Boletim Policial pelo menos não menciona a presença (nem
de
; l<:
V
car se o acidente resultante de embriaguez está excluído de cobertura, bem como ^5
'
'ji '>
dispõem as condições gerais da apólice de acidentes pessoais (clausu Item 3.2) constantes de fls. 51 dos autos.
. ■ ll' ■ ' '
sabllidade indenitaria do segurador.
■
Ti i,/
"estão expressamente excluídos de cobertura..^ os acidentes ocorridos
eiri
O ponto nuclear para o deslindç D estado etilico da vTtima excli,.'*^^ trovérsia e exatamente esse, qual seja, se 01 pgspol
tratos com a
Por outro lado, observo que as condi -
jj gerais da cobertura adicional de dupla indenização apresentadas pela re a fls.
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE
V SEGl ion?'^^ Henrique Andrade dos Santos e s/m contra a COMPANHIA INTERNA conseqüência, condeno os autores nas custas do processo e aria arbitrada em 10% sobre o valor dado ã causa.
'
1 .
•f-
A. 71 lí
■ ! l'.
II
" A C Õ R D A O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
ÇAO CTVEL n9 38.482-2, da Comarca de OSASCO, em que sao apelantes HENRIQUE ÜOS SANTOS e sua MULHER, sendo apelada COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS: ACORDAM, em Oitava Gamara Civil do
,
Justiça do Estado de São Paulo, por votaçao unânime, adotado o relatório de ^
IMPRENSA
: «||l
\
I
negar provimento ao recurso. 1.
Jomol do Commereio
\
Comprovada a embriaguis (fls. 50 e 50 verso;»
que ficou indesmentida nos autos, há toda evidência que foi a causa eficien^^^iç a ocorrência do_acidente que causou a morte do infortunado. E, em tal
'í *6
lice, em sua CLausula IV, exclui da cobertura os acidentes ocorridos em dec cia da ação do álcool, de uso fortuito, ocasional ou habitual.
Prendas
"ma ^ '
dólar
A improcedência, em tal caso, era evidentissi sentença que larga e bem apreciou a causa, deu-lhe o correto desate.
Luiz Mendonça
Fica confirmada por seus próprios fundamento^* 2.
1
Nega-se, assim, provimento ao recurso.
O julgamento teve a participação dos Desemba"^AQUINO MACHADO (Presidente, com voto) e MTLTON COCCARO.
Oqdóís qü^ à' mulher, ao longo do sstí. processo de e/nanc/pação, loi tro
cancfo a faina doméstica pelo trabalho remunerado das profissões exercidas tora dq. lar, o seguro de vida foi, por vez, adaptandO'Se a essa nova rea-
são Paulo, 18 de fevereiro de 1982
iidaáe econômica e social.
Anfas. aoenas admitia^se como se
gurado o cabeça do casal. Mulher e filhàe eram os dependentes econômicos, Alvares cruz" Relator :>
os béne/íc/ér/os em favor dos quais o chete-, da -família comprava o seguro., Oepols, a mulher também adauinu a
condição d& segurada, podendo figuraf mesma, apólice do côniuge masr.u i ho. Más com uma restrição: a mulher hão Beris segurável por quantia superlof a 50% da estipulada para o mari do. Com essa limitação, transpunha-se para o sagoro uma regra praticada no
l
mercado de trabalho: a de remuneração
menor para a mulher. Hoje, porouo essa
«■egra osfá ma/s ou menos ultrapassada, hs dois sexos podem ter capitais segu rados no mesnro nível.
.
A emancipação da mulher, todavi . dâó extinguiu nem desvalorizou sou tr^ pefho doméstico. E o seguro de vida
K.i !i
^ão -deixaria de refletir a realidade ço^'o-ecdnômica desse fato. Na Inglaterra, a chamada aoólico "Family Circie fP' Concebida e ' projetada para aliviar iC
marido britânico^ na sua viuvez^ do ônus tinanceiro inerente à contratação de eqi pregeda que substitua a esposa nos hiOltipics afazeres domésticos
i O fònçamento dessa apólice foi a * lecedido de pesquisa sobre b reação
de serviços domésticos nas diferentes ^ ras segurados se ajustaram aos diferem fes niveia de remuneração que P^e^f -Isrü^J^ntética A -family CircIe" não í aS3/m "ma 'extravagância britânica, regibes-econômicas
■ (/.
imas inteligenfêrrnlciátivà ,de "mãrrefínf de' empresa seguradora aue captou o
iproblema econômico do viúvo sem gran de renda, procurando dar-/he so/uçao vnanceira stravés do segino.
'
Bsse problema econômico também
exist»-'no-Brtísll,' áe *>em pue aãd<sôl»naMmsl:
.1'
í t;
6' Ifínm--
'merece registro e destaque a decido ■ao Tribunal de Alçada do Rio Grandb ao Sul em relação ac acidente de írãní/fo no qual uma senhora perdou a vida. Um ônibus do Instifuio Destdério Fmamor da Socraf?.r/n de Agricultura daauele Estado, trafogando sem freios o
em alta velocidade-, colidiu com o Aero Willys do engenheiro Hélio Fernandes, juando foi manobrado para não batei
ern cc.minhão estacionado numa ponta ^obre o rio Jaciii. ^ ^ O Tribunal decdiu que o Estado tífívoria indenizhr o viúvo Wanue/ F. --osfn fnndo essa decisão o segulnto í/pdcmento: "o • trabalho da dona-dft' -aaa é Inestimável c conquanto não aijlira remunoraçào em dinheiro, repra-enta um valor muito grande, traduzido
cor uma atividade ininterrupta, destina-
3r a proporcionar condições ap marido
jara aue este possa angariar os meios 30 subsistência próorla e da família, crivado desse auxílio, tem o marido hireito à Indenização". ; -Prendas do i^r"' é expressão cunharia para qualificar profissionalmente a
coníde-oasa. Economicamente faz sen
tido essa quatificBçêo. embora ainda se trate da atividade som conteúdo sala rial Assim, tem amplo e iustificado fun damento o seguro de vida, quando ap/;c-do para saorir recursos que possib!titem ao viúvo a locacão dos serv/po.g Blheios para a faina doméstica. ran*o mais que e viuvez reduz o patrimônio por causa da meação do outro côniuge.
rlíMI
BI. '64*Pãg.01*28.05.84
f} •âààiÉ».
i ', 1^1»'
Capitalização: poupança causou a intervenção | |,<I ' .
Guerra no Golfo ainda
Esta semana o sistema financeiro dc
cado. Daí há a possibilidade de parcela des
Çunda-feira. o Banco Central decretou a li
se dinheiro encontrar investida nas próoria.s empresas do grupo, ora em processo d»
e Letra, num processo de saneamento que
® Pfesidente do BNH, Nélson da Matta. garantlu que é o ponto fingri. Na terça, como
da na semana passada no Golfo Pér
brecht, Presidente do In.stituto de seguros do Brasil. «Mas até o momen
conseqüência do epi-sódio do dia anterior, a (Superintendência de Seguros Priva dos) colocou sob intervenção branda as diia.s
sico abalou o mercado segurador mun
to — garantiu ele — não recebemos
^^'''Ponhias de capitalização de ambos o:s
dial, quando os caçr<;, tanto do Irã quanto do Iraque começaram a bom
ou corretores de Londres determinan
bardear navios mercantes çu^ navegam
do aumento de taxas».
A nova escalada militar deflagra
na área. A ameaça continua, pois ani-
bos os países já advertiram que ata N,/! í
País atrave.ssou momentos agitados. Ni se-
quidação extrajudicial de 11 empresas de cré dito Imobiliário 6 de poupança do grupo Has-
não afeta taxa no País
jfJPPos para examinar o seu estado económico-fmanceiro. « ^®íhm. casos, a exemplo recenteé .o chamao desfecho geralmente mes-
qualquer'comunicado de resseguradores Pela posição assumida pelo Gover
porção e.sso vclmne de recursos deve ser apli
no brasileiro ante o perigo, eminente
efpíV caem todas, num verdadeiro rrH« "cascata". Dequal qualquer P Pora se determinar será ofonná destinoé
liquidação. E muito provavelmente se for ex-
pre.sslva a .--orna de recursos deslocados para a área de crédito imobiliário, ficará patente .dtuoção também de insolvéncia da capi
talização. Ao recorrer a figura do diretor fiscal o Letra Capitalização, Assis Figueira, salientou
não do Inlervenfor nas
empresas Haspa
o
que 1S.S0 significa que dessa vez não ílcou caracterizada uma vinculaçâo estreita com
o resto do grupo, apesar da Letra "Capitali
zação ter como controladora majoritária a
lioldmg do grupo, a Casa Comércto e Indús(ria S. A., que está no pacote da massa li
carão qualquer embarcação que desirespeitar seus interesses no conflito. O Iraque, caso seja furado o bloqueio que
no golfo, é possível que reajuste dO-t'|" xas não afete a frota mercante do Pais. Isso porque a Petrobrás, atra
*.^P^tallzaçáo, embora em Brasíli?., o dlre-
quidada pelo Banco Central. No easo da Haspa Capitalização, o acionista majoritário
da Aj-ea Bancária do Banco Central, Jo-
c a Hasra Comércio, Indústria e Participa
impõe às exportações e importações
vés de sOu diretor comercial. Carlo^ SanfAnur-', anunciou na terça-feita ultima a suspensão temporária de em
Silveira Miranda, esteja aguardando estudos da Susep vara definir os
ções S, A,, que se mantém ainda intacta. De qualquer forma, se a opção fosse a Interven-
iranianas. O Irã. às tentativas de in
terromper suas exportações de petróleo. Os primeiros ataques, inclusive ao
superpetroleiro Yunbu Pride, bandeira saudita, que vinha do Kuwait rumo ao
Brasil com 930 mil barris de petróleo bruto^ caíram com uma bomba jogada sobre Londres, o maior pólo ressegu rador do mundo- A reação foi imedia ta. a
poderosa
Lioyds reajustou, em
período de dez dias. e o uso de tenrünais alternativos, fora do alcance do? cacos, para o carregamento do óleO' Mas. a julgar pelo grau de tensa o,ue reina na área do golfo, o conin^
promete se estender por mais de de • dias. Ameaças de novos bombardeios « navios mercantes existem', de ambos
ro para embarcações (risco de guerra' que passam peJa zona de perigo, uma
lados em litígio. De qualquer
Albrecht salientou que (|ualquer eleva
região por onde escoam 20% do consu
ção de taxa para zonas não espech ^
mo de petróleo dos chamados países inão-comunlstas, ou seja, 9,1 milhôe.s
camente localizadas na área^ de •' o Brasil pode não acompanhá-la. E e
de barris, por dia. o suficiente para
t-ou como exemplo o caso das
encher o tanque de 10 petroleiros do
quando na ocasião os ressegurado
porte do Yanbu Pride diariamente.
internacionais impuseram taxas no trajeto até o porto de Buenos
Entretanto, as conseqüências do
sos, que as taxas brasileiras acompa nhem as taxas internacionais. «Isso pode ou não ocorrer», disse Ernesto Al-
localizado a
milhares
de
'
liquidação extraíudioial da Has^tr
l Capitalização, confonne decla^-ou j„p|^P^hsa, também na terça-fslr.a, possívelEniii momento que. no Rio. Assis Fi-
barque do petróleo iraniano por
50%. de um só golpe, as taxas de segu
perigoso Golfo Pórsico ainda não che garam ao Brasil. É possível, nesses ca
a
riw«' superintendente da Susep. nomeava
rlsdlrío^ fiscais nas empresas sob sua Jutnn ■^'^^justificar o f.to, Assis Figusirn adian-
Ptretanto, qiio o princ?.plo. com base nos
da fiM halanço do ano passado, não há na da li ? a pensar em trilhar o caminho
ciaç ^^'í^ação. O fato é que ps conseqüenDrpinf?^ sem falência, são negativas e aarãn ^ também para o setor de capitallOüP he£.sas ocasiões paga pelos erros raj..,.^iTem em outras áreas. O ponto dc
05
técnicas sáo a única garantia qus
Admitiu, no entanto, que sç_ cer a atual situação na região por
os pní
tempo prolongado poderá suirglr blemas: elevação das taxas de segur
saldar
a
nuidart íUdQe de
possuem nesse setor, pois são
para que as compcnhias possam
compromissos que assumem com
títulos. E será aqui que
travará, ou seja, a contí-
empresas dependerá da qualidc-
Eervac f - ® (ativos) grrantidores de suas re inclusive definirá o grau Jo |é i ^ das sociedades. Esse levantamenda sendo feito pelos diretores fiscais l-jn^no Renée de Almeida Oliveira, na com tempo ® Evanlr d? Soura para Abritía. ra liétrá. indeterminado diiigenclá-Ias. de
i')' t
tor''* exercendo funções plenas. É claro, que o diretor ijscal tem poderes executores den
tro da empresa, até mesmo para destituir diretores que descumiprirem suas determina
ções. A finalidade básica do diretor fiscal é de levantar a situação econômico-flnancelra das companhias e saneá-las. De concreto, no
irnmento. verifica-se apenas que a área de
setor, vislumbra-ss também que ns ven'as es tão soprando favoravcbnente aos conglome
conftituirem ;rer-einTs técnteas e
PitaiirP tnesmo tempo que as empresas de easáo compul.soriament? levadas a , tufrem reservas técnicas, p-iu falte d ,j-^ç^®tnentaçâo Suseponde não e tem embasa"O legal para a exigir em que pro
f VIM
A nomeação de diretores fiscais mesmo assim constitui uma intervenção mas bran da, já que as empresas continuam funcio nando normalmente, inclusive com sua dire
"^^pltalização, as empresas sáo obrl-
apreto
ccnsHf
uma vez que na alçada da ^^usep
ets.s instrumento não e.stá previsto na legis lação.
poupança arrastou os titules de capitaliza
do, i,.!?. à Susep, planosque atuarialmente As'^..J^uto os aprova ouelaboraveta.
da guerra, e que foi recusada pelo
ráo, tPl ato teria que ser baixado pelo Banco Centra)
para um fim como o escolhido polo
ladQ ^ Central na regunda-feira nunc?. é do
'h' t: '
rão para uma posição de sobreaviso. De outro lado, no campo interno desse radas. assim ccmo está ocorrendo nos negó cios com poupança. Se o de.sfecho dos acon-
tecimento.s tender para a liquidação da Has
pa (capital de Cr$ 470 milhões e com. pedido na Susep da elevação para Cr$ 1.2 bilhão) e da Letra Capitalização (capital de Cr$ 405 milhões), sobrará tima só etnpresa indepen
dente nesse mercado, a Liderança,
Nele
atuavam oito companhias, com a queda da
Delfim, também inde-íendente, baixou para sete e tende a cair agora -para cinco. Estas cinco são pertencentes a grandes grupos,
uma vez que a Residência, que era desvin culada de conglomerado, foi adquirida pelo Bradesco (ver box). As demais são Nacional
(grupo Nacional), Sul América (gnvpo'Sul
América) e Aliança da Bahia (vinculado à
seguradora Aliança da Bahia e ao Banco
Econômico), que atualmente opera no mer
cado apenas com os titules existentes ero carteira.
BI.764*Pag.
BI.764*Pag.Q3*28.05.84
■ t.r
j u..
Abccap considera um ato de rotina PflFft O mçreado brasilfirr» Cs ntuiós
çâpnau«çao. embora ftinda pequeiio. a iiN uWa iercfl-'elra foi um dia preocupants. ^ SusTp (Superintendência de Seguros Prlvados) decretou n Intcrvencúo branda nas em-
nr^sas de ç^pjj^iJzafão Haspa e Letra, cujc
Paéa o destino que ttve-
•rani suas IrmSs ds
crédito irrobiliérlo e
nouoança do grupo — a liquidação extraju dicial —, reduzirá praticamente a metade (quatro) o númeio de companhias que atuam nessa área.
ôísla?
Buiif-e ò que vão fazer com ejag, é difícil cie
Sü avaliar ás conseqüências que recairão so bre o mercado como um todo. é certo, en tretanto. que só o fnto do .ser derrotada p
intervenção branda já pesa de forma negati va na opinião pública, nrlando-um climajls.
lnfiegurai*«ft-r-^rtnclT»fl)mente-.rci^re àqpflrc
que possuem títulos de 'ca^ftallzação.
Para Mário Vilela, apesar de tudo, é
Importante ressaltar que a nomeação de di retores fiscais, prevista no Decreto-Lel 73/36
<3. Lei do Seguro, mas que se aplica tam
Mário Vilela, presidente da Abecap í As sociação das Empresas de Capitalização) e
bém à área de capitalização), não represen ta um ato ostensivo iobre o setor que repre
diretor da Sulacap (Sul América Capitali
senta. que nessa história veio a reboque.
zação). considerou, entretanto, a nomeação
"Estamos fora da questão", enfatizou. "Alíá*:
de um diretor fiscal naquelas companhiai
— lembrou ele — o caso da Delfln encerrou-
como um ato normal e de rotina da Susep
se, com a liquidação, sem qug fosse consta
uróa ver; que não foi constatada nenhuma
tada Irregularidades na empresa de capita
irregularidade nas atividades da Haspa e da
lização".
Letra. *A medida foi adotada em dscorrén-
Procurando
resumir a
respeitabilidade
cia da liquidação das empresas de crédito e
que o setor desfruta. Vilela sentenciou qu3
Imobiliário e de poupança", disse ele. acres
"estamos aqui.desde 1929 e continuamos fir
centando que "mais uma vez não foi o mer cado de capitalização que impôs essa inter
me. com multo entusiasmo", numa alusão direta da posição que se encontra a Sulacap
SeguFodofãs podeM contribuiu para couwr
no mercado. Garantiu ainda .que a empre
ferência".
Dg qualquer forma, Vilela nrefcrg agunronr o- acontecimentos para analisar a ques tão em cima de dados concretos, quo certa mente surgirão com o andamanto dos tr?.-
Iwihos da Su.sep nas empresas sob intcrven cao. Ê evidente que sem o resultado fina' do um levantamento da saúde econômlco-
iln^celra das empreses, que. uma voz concbildo. levará às autoridades a so dectdlrc^m
sa está crescendo acima das taxas de infla
Dg Sucursdl cio Porto Atogr® O fim do monopólio do goverM,
presentactos (iâ 'Assods^So" das
quirir a Residência Capitalização. Isso para
Iho, que vcitaria o ser de
questão do cegamente aos hospitais
ele representa que há um Interesse vivo pelo mercado, que não se desfaz com epLsôdlos
cia da iniciativa privada, pode alimr considerGvelmüate o déficit da^e-
eventuais, como é de agora.
vidência e trazer
ção, ultrapassando Inclusive metas nrevla msnte estabelecidas. Outro fator positivo
que demonstra o potencial que os tíhilos de capitalização carrega, na sua opinião, é fentrada recente tíc grvpo Bradesco, ao ad
através do Icamps, das operaç^ com o seguro de acidentes do tra^-
para o mercado s^joor brasn^,
Para Fenaseg,medida preventiva
r: "
'Pensamento semelhante ao da Abe'»>p possui a Fena.seg (Federação Níiófonnl das
Empresas de Seguros Privados e de Capita lização). Para Victor Renault. presidente da entidade, a .situação do mercado de cac-itali-
que a fvpercussáo tem 'jma certa exte isâo
limitada uma vez que a Haspa o a Letra
atuavam reglonoLmente, o que evidentemen te, para ele, reduz o impacto da intervenção,
zaçâo a nível naclon".! é perícltamenté nor
Outro 'fato que o leva, dentro de sua
mal. A decisão da .'Jusep íSuperinfjendéncia
análise, a minimizar o acontecimento é o
de Seguros Privados) do intervir na'Ha.spa o
próprio tamanho do mercado de capitaliza
Letra Capitalização representa tun fato pre
ção, que é ainda pequeno. Tal coristataçáo
ventivo, tomado para evitar qualquer dano
alimenta também ipera ele a hJ^tere dc quo
aos investidores.
Até onde a medida adotada pela Susep terça-feira recai de forma prejudicial sobre o mercado, Victor
Renault manifestou-sí»
sem condições de avaliar, mas admitiu que qualquer intervenção, mesmo branda não fa • ^ saudável ao desempenho áttvldadé atingida. Além disso, está certo da de
o fato não terá maiores conseqüências. As sim para Mário Vilela, presidente da Abecap a compra da Residência pelo grupo Bradesco e extremamente positivo nesse nurnicnto em que a Haspa e a Letra desencadeiam tuna
certa "crise de confiabilidade" no setor. A entrada do Bradesco ameniza as conseqüên
cias da intervenção, segundo ele, e é um In* dicador de que o mercado tem ,potenciftlida<l«
atualmente restrliagido pela tuU
governamental e pela ação dttó oi^^ p<2io6. A afirmação foi
Vidente da Associação d^^mpaiihiaa de Seguros, Caio Card^o de Almeida, ao e:íi)licar que a
já encaminhou ao ministro Jarbas Passarinho um documento mostran do vantagens do retomo do segwo de acidente de trabaliio à miciativa
privada,como era até 1^"Haveria assim um alivio no daicit do INPS e uma melhora no alencumento, como no passado, aeviao a melhor administração das compa
nhias seguradoras", comentou Car-
doso/informando também que um grupo de trabalho formado por re-
Comnanhias de Segures, Federaçêo
Nacibnai de Seguros, Susep g Previ dência Social, estuda atudmenta a dos atendiiáenlos referentes a aci
dentes do trânsito. "A proposta do INPS é de que o pogame-uto dos hospitais seja feito pelas companhias* de seguro. O Inamps vem pagando este atendimento aos hcsoltais mas
sem nenhum controle".
compa
nhias concordam que o pagamonfco
das mdemxações devia ser feito pelas próprias seguradora.^. Ao comeníar a situação tío mercado segurador brsslleiro, hoie, o cürigen-
te (jestacGu quo "üifeiizmciite ele vem caindo, com os seguros sendoreajustados abaixo da inflação e as' companhias registi^ando resultados negativos". Lembrou qus, ati.ialffiente, a participação do mercado segu
rador no PIB e mcíiür do que era há lOanas. Esse participcçáo, acres^íen-
tou, nunca foi maio? de que 1,2% ® hoje é de O.V7%.
(REPRODUZIDO DA FÜLHA DE SAü PAULO-19.5.84)
(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 25.05.84)
jj. i I |.
BI .764*859.04*28.05.8Í Bl.7U4^:-áci ,01*28,05,84
'i ■ 1 1
I
Seguro de Transportes
"I 1
^
Seguros de transportes ten esíres
dificuldade do adimpi«m«nto ou a ent-
DOR RODOVIÁRIO CARGA (RCTR-
residade «xcesíiva"(Apud Amoldo We-
0), com vistas à elaboração de proposi ção a ser encaminhada aos órgãos supe riores do sistema de segm-os; reiatívamente à conclamação que tivemos a
deiros-ob. cit),
RR/RF<SRCTR -C-(in)
Quanto à razão da afirmativa ante rior da não existência cie fatos que "a
priori" possam ser sempre considerados fortuitos ou força maior, esclarece que fatos assim cla.ssificedos habitualmente
Luiz Latroix Leivas
deixam de ser causa de Irrespon-sabílidade se o devedor não é a eles estranho ou
Voltamos ã exposiçSo do trabalho do Dr. Raymundo G. Corrêa Sobrinho, no ponto em que o mesmo começa a ocupar-se do "caso fortuifo ou força
"'0 caso fortulto ou de força maior
verlfíca-se no fato necessário, cujos efei tos não era possível evitar ou impedir" (Art 10.58 § únicoi,
maior", como uma d^is causas exoneraüvas da responsabilidade da Estrada de Ferro, Fhdncipia por apontar a divergên cia dos autores rra conceituaçào dessas' duas expressões, quando uns as conside
ram sinôrúmas, enquanto outros as en tendem basicamente distintas. Uns de
Constata ainda que, se na lei de 1912 as expressões são lealmente referidas
se. tendo condições de prevê-los. nâo adotou as medidas preventivas a que estaria obrigado, como "bom pai de fa
mília", na deliciosa expressão do Direito Romano.
Reporta-se novamente à jurispru
como sinônimos e se, tanto nessa lei
dência pátria, mencionando decisão ob
quanto no Código Civil, a responsablil-.
jeto de acórdão relatado pelo desembar
dade se esiriba na culpa, mesmo 'ievís.sima, bem se pode admitir a definição
de Apelação, de que "nem sempre a
gador Sá Pereira, da 1* Câmara da Corte
terminara a "imprevisibilidade" para o
expressa no Código e considerar "raso
produção de um fenômeno natural pode
caso íortuito e a "inevliabiildade" para a
fortulto ou força maior o fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou Impedir", E assim, reitera que a caracte
ser capitulada como caso de força maior.
força maior. Outros percebem na força maior a "idéia de acidente da natureza" e no caso fortulto,"um fato do homem", ao passo que outros ainda reconhecem,
rização do acontecimento como "Impre
Um temporal é um fenômeno da nature za,a que não podemos obstw, mas pode-mòs prevenir e devemos prever,..". Nem .znesmo a guerra representa sempre força maior capaz de isentar o devedor. Para
ao contrário, no caso fortulto, a influên
visto", não basta para exonerar o deve dor da responsabilidade. Salienta que a
cia de forças ininteligíveis e na força
jurisprudência tem considerado tanto o
maior a ação de terceiro. Julgam alguns
caso íortuito quanto a força maior como
tal,' seria indispensável fosse o mesmo completamente alheio ao evento conse
que 03 dois termos isentam o devedor num mesmo fato — o caso fortulto, sob o
excludentes da responsabilidade somen te quando o devedor, isento de qualquer
qüente da guerra que o impedir de aten
aspecto da origem externa do obstáculo
parcela de culpa, diligenciou e utilizou todos os recursos recomendados pela
e a força maior, decorrente da invencibi lidade da natureza. Determinados auto
prudência e peia ciência para evitar o
res concordam em que ambas represen tara ocorrência livre da vontade do deve
evento que impediu o cumprimento oe
sua obrigação. Acrescenta que em certas
ção de sua responsabilidade, a compro
ocasiões, fatos geralmente considerados como de caso fortuito ou força maior podem deixar de constituir causas de
vação de ter sido executada a diligência
irresponsabilidade.
dor, a força maior evidente por si pró pria, exigindo ocaso fortulto, para isen necessária. Identificou-se também na
força maior, o acontecimento insólito, de impossível ou difícil previsão e no caso ÍQrtuito um sucesso íataJ nâo previsto.
der á obrigação contratada. Essa a ten dência de nosso Direito, demonstrada em Julgados prolatados.
O Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 28.11.22, negou considerar a
guerra mundial como circunstância de força maios capaz de liberar um venaedor do fornecimento que conti'atara na
vigência da mesma, uma vez que "não ocorrera um evento que lhe nâo cabia
Cita ARNOLDO MEDEIROS: "nôo
há acontecimentos que 'a prlorl' possam ser sempre considerados fortuitos"
prever nem resistir".
Em voto Incorporado a acórdão de
oportunidade de dirigir às diversas enti , i.''t
artigo do dia oito do coirente mês,folga
i y'! ,
mos em registrar que a Comissão Técni ca de Seguros Transportes, Cascos e
RCTRC do Sindicato das Empresas de Seguros deste Estado, em sua reunião realizada na última quarta-feira (16,U5.84), designou subcomissão, consti tuída dos seus membros, srs. Alexandre Mauro Ferreira Pedro, Otávio Possedente, Deoclécio Fernandes Menezes, Antô nio Roberto dos Santos, José Antonío
ro de Souza, era atendimento, inclusive, à sugestão contida em relatório aprova
Segimos Transportes, Alexandre Maiiro. manifestou-nos o seu apoio à idéia, dele-
gando-nos-competência para represa
te de seu Departamento Técnico,recebe-
•mos significativo expediente, pelo qual gratulações pelos trabalhos que vimos publicando semanalmente em "O Esta do de S, Paulo" e, atendendo à nossa
tifica excusa pelo devedor, sena indis
contrataram quando já havia muito ela
pensável, para esta, nâo ter havido, na
perdurava com todo o seu furor e com o
eOLLIN ç CAPITANT consideram a
Impossibilidade relativa como típica do caso fortulto e a imposBloillüade absolu ta, caraterístlca da força maior.
rosa'
Refere-se a manifestação no mesmo
Luir Lícroi* Lelvst é Técnico de Segu ros Transportes. Ex-Diretor das Seguradoras "Flnasa" e "Universal", ex-
GRUPO DE TRABALHO Para escudo e discussão de matéria
sentido, de jurisprudência, tal como de
relacionada com os seguros de TRANS
cisão contida no acórdão de 12.5.42 do
PORTES TERRESTRES DE MERCA
síntese feita, a variação da doutrina, nâo
Supremo Tribunal Federal conforme voto do ministro Orozimbo Nonato de
JJDADE CIVIL DO TRANSPORTA
conseqüências das duas expressões, ha vendo autores que nâo admitem a irres ponsabilidade do devedor emi certos ca sos íortultos.
Continua ele declarando que, peran te a nossa legislação, a controvérsia está sanada, considerando-se a identificação dos dois conceitos reunidos numa mes
ma definição, no Código Civil.
Como se vê, os primeiros pa»os estão sendo dados e esperamos poder, era nosso próximo artigo, registrar novas adesões e noticiar o início dos trabalhos.
Na próxima semana, concluiremos a
O autor registra, em face da breve
só conceituai, mas mesmo quanto às
nio Filho e João Leopoldo Bracco de Lima.
exposição do artigo do dr, Raymundo GCorrêa Sobrinho.
DORIAS (RR/RF) e de RESP0N8ABI-
í • !i
conclamação, indica e coloca á disposi ção do Grupo de Trabalho em formação, para colaborarem nos estudos planeja-'
considerada para os autores que
maior o fato que. sem impedir a execu ção, a torna mais difícil ou mais one
:i :" 1
nos transmite amáveis palavras de con
maior; a guerra mundial não pode ser
relacionando
■ 'l S
Também do 8mdicato dos Correto
vação de dificuldades ou de ônus para o
Menciona Carvalho de Men-donça "Não constitue caso fortulto ou força
1; u '[li , 1, 1 (■■■
res de Seguros no Estado de São Paulo, assinado pelo sr. Paulo Silveira, dirigen
cumprimento de sua obrlgaçáo não jus
sua
;
tá-la DO aludido GT,
Modernamente, foi apontada a exte-
de iniciativa humana, com a mesma se
' • i. :
presidente, sr Luiz López Vásquez e de seu diretor do Departamento Técnico de
rioridade material como caraterístlca da
fortulto, mesmo sem' culpa, deconeria
'
igualmente, a Associação Paulista dos Técnicos de Seguro, através de seu
dos, os conceituados técnicos, srs. Lüis
cotejo de todas as perturbações que
í'
do do sr, Antonio Roberto dos Santos.
Amadeu, Odair Negrettà, Anibal Eugê
acarretou".
i'
e tendo ainda como observadores os sra. Domingos Marques e Hamilton Cristófa-
sustenta, "quando is alegações de força
ocorrência do evento, influência direu
\\ ■J
Montilha, sob a presidência do primeiro
Prosse^e explicando que a compro
ou indireta de qualquer ação ou omissão
' ; t ;^
dades técnicas securltárlas, em nosso
13.11.34, o mini-stro Can'alho Mourâo
força maior. JOSSERAND admite a exteriorídade mas unicamente jurídica e Intelectual, resultando a força maior de uma ocorrência abstrata, sem a inter-' vençáo do devedor, enquanto o caso
1
membro da Comissão de Seguros Ti^sportes, Cascos e RCTR-C do Sindicato
das Empresas de Seguros no Estado de
■ I
I
',
1
São Paulo e associado da Sociedade Brasüeüa de Ciências do Seguro e'da A.ssociaçâo Paulista dos Técnicos de Se guro.
i
que não con^.utue (orça maior 'o fato que, sem unpedir a execução da obriga çâo. & '.orna mais difícli" e ainda no acórdão de 16 10.89 das Câmaras Reuni
das, deciciij.do set indispensável para a
verificação de força maior "um fato in-
(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO - 23.05.84
—
SEÇÃO ELABORADA PELA EUREKA F.S.C.)
depender.ic aa vontade do devedor e
que o ponha na impossibilidade absolu ta de executar s obrigação. Não bast» a
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" cón';?.'íí"fi*PiLÍ! ^2; Paraguai. Os auto-
Santa Catarina, registrado em nome
do Paraná) e um
Nas estradas de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul os ladrões náo
.
gmpo de mo-
í?t o^Paracari"p ° ® Pagava Cr$ íióvi^^os a?i ^ transpor- sat de placa BD-4400, de Camboriú, ^ej S^ados^,^ com documentos Coii
^Ue
Ou fi r.P
"^Pleenif' í^segnp _K ^ftio^inutoc;
^ CírS 1,8 milhão,
O iaürão expüCesário da Sil— carro empo
de sua atual mulher. Alva Wollinger. enfrentam nenhum problema, segun do Mancleili
- As coisas ficam mais
difíceis quando se atinge a fronteira com a Ai-gentina, e é precLso cuidado para passar por Passo de Los. Libres,.
Possadas e Clorinda. Quando chega
mos a Encamacíon, no lado para guaio, respiramos aliviados, mas apesar de tudo esta contínua sendo a •
cia da cidade catarinense de Taio), Manoel João Bento Filho. Moacir
Manoel Bento, João Henrique da Sil va, João dos Santos, Altair de Souza e Pedro Dionísio. A maioria mora em
Porto Alegre e Santa Catarina e, como Paulo Mandelli. compra carros de diversos ladrões de São Paulo. As
reuniões para a compra dos veículos eram feitas no Hotel ürca. da praça
Júlio de Mesquita, e Mandelli é sus peito de ter assassinado um rapaz
em Camboriú. para roubar uma caniinhonete F-lOOO.
O ladrão confessou até ontem o
furto de 18 Dei Rey, três Voyage e um Passat.
(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SSO PAULO - 23-5-84)
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os investigaaores Virgílio e Aguirre o lucedizai aiii, éspei ârani Mãndeili sair do escritório e o prenderam. cinco carros, deixá-los em ''ordem" e acompanhar seus motoristas até o Paraguai. Seguia o comboio no Pas-
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gado poe -i defende em dois proces,$i-is- MA' 'Urm e mubo di= carros Mas
O ladrão declarou que, em deter
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Marcn^^r-fío-os aos comer-
T|p _ Giie PíTcí^ca morando
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g g:S«'' L-
furtou mai-«
ladrãn
err A-etrm vi^ra a São Paulo apenw? para con\'ersa! iH>ni o advo
Ribeiro Mendes, Gil Nunes ^aj. ' "^^^adores em Assunção, minadas semanas, chegou a roubar Dayton (que é filho de um delegado de polí
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(REPRODUZIDO DA FOLHA DE SSO PAULO - 23-05-84)
BI .764*Pag.05'28.05.84
brfrÉ -fAiSi-'! >k.tfL^Lá.l
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DIVERSOS
CONDICIONES PARA
EL
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DESARRQLLO DE
UN MERCADO DE GARANTIAS EFICIENTE *
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AgustTn de Vedia .
I
1
(Presidente de Asegurado
I
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res de Cauciones
gentina)
: : ii
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a dtísárrollar ei tema de Ias condiciones que debe reunir un
n í 'Plil
íI'í; "
cado de garantias eficiente y me toca a mí hacer Ia introducción is^.
II'!
I
Sâria para que ios panelistas que me acompanan en esta oportu-
. ■, >
t
refieran a aspectos generaies o especiales de este asunto.
kl
'/•r V
ha sido un acierto por .parte dei Comitê de Organización
I
''i'i
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Asambiea y por parte dei Comitê Ejecutivc de ia Asociación I
ISfh
I
IblN
®^icana de Fianzas haber inciuído ei tratamiento de este tema ^ente en una reunión que tiene lugar en Brasil, que es ei mer-
i
. '1 \ ''1
i' i'i
^^tenciai latinoamericano más importante en matéria de fianzas, ^^"rda para su desarrollo efoctivo precisamente ia definición \ rt ^ ^'^^diciones de mercado que seguramente encontrarán su base
E.
• It l'L
Ia taroa pioncra cumoiida por diversos aseguradores dentro
^1 . ' i ip'
^ado brasiiero en los ültímos anos.
,i| i( i,}^Sv ií'a
' l i . .iinr
■>1
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"^bicar en tres diferentes áreas ias que considero condiciones
i' ■
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para qi desarrollo de un mercado afianzaaor eficiente.
BI.764*Pag.01*28.05.84 SJT
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MiáâiiiiS
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En primer lugar está el área de ia contratación publica o
ün^ actividad determinada que
jYigj;'gQg de parte dei Estado u n contra
de ia cuai nacen obligacicnes a cargo de ias partes que
jlot g^pecial, o cuando se trata de otro tipo de transacciones
el objeto de Ia garantia que ei afianzador debe emitir. Es un
jljj ^^j-antías aduaneras, por cierto importantes en el mercado real o
to fundamental para que pueda ei afianzador acceder a ia garaiT" ■ ^ que taj.' contratación pübiica o privada se dé dent:<^ d® I querida, <3
S
marco completo que defina con claridad Ias relaciones entre
ntever también con claridad Ia definición de Ias obligacicnes dei ^
I
para el contratista , y que con ia misma nitidez establezca cU'lál^'
i exportador y ias garantias requeridas,
agcLa ahí ia condíción recjuerida para el surgimiento de
L
esa garantia 'sufra una afectación eventual. Esta condición
is \
'W.
afionzador útil cuando hablamos dei âmbito de Ia contra.
k
malmente en nuestros países cuando como afianzadores debem^^
V
AFIANZADOR Y LAS GARANTIAS ' " ^ ^
í'If.
A
•li! \V
,.-n ^
ciones previstas en Ia ley o en el contrato que deben darS^
sus causales
afectaciun y sus ticmpcs dc desafcctación.
'
d>
ias garantias requeridas, cuâl es su objeto y cuáles son
sen
nuestros países, en Ias cuaies Ia legislación de fondo
-
'
tes, que establezca también con claridad Ias obligacicnes
como
Eo absolutamente nc-ccsario que ia misma contrata -
H
g1 accesc dei afianzador a Ia garantia de Ias obligacioI
Ias obligacicnes emergentes de una contratación gubernament^
1 .
1 etnergentes mediante formulas que sean' aceptables para Ia técnica
d^
Ih
n
I
'
I
•
■ '
i
y or para el afianzador se da en nuestros países cuando dc ijei^ 0^ jT
der Ias obligacicnes emergentes de una contratación entr® vadas. Esto ha llevado a que algunos afianzadores dentro li
■
/)
^f.os, Stv manifiesta on diversos países una tendência por parte
}\ k
vi
fiO
í'
zona hayan delineado proformas de contratos de construcci^^ <(■
/li
, I f' .
''^^bades guhernameiitales , a reqnerir fórmulas de garantias ítiplicun pago a simpie requer iiniento, dejando abierto el cami-
|V
trariedad posible y no infrecuente poi parte dei Estado
J\\ ^^tante.
ministros; proformas que contienen naturalmente solo 13 nente relativa a Ias garantias requeridas, su alcance
. if i
afectación o desaf ectación, subordinando la emisión de a que Ias partes incluyan en el contrato principal que
^
precisamente esas condiciones de garantias previstas en
ni>'
tencrso en este sentido bien presente que la fórmufianza es tna condiciôn esencial de la suscripciôn. De
/' ^
^ a^^fptando estas fórmulas que en términos generales denomi^ "a súupi^ requcrimiento"ei afianzador asume un muy grave riesgo iV/co centra ei cual encontrará difícil defenderse en caso de un ^cto alrededor de la garantia emitida.
ralmente generales por el afianzador.
'i
''I 'I
tivamente, Ias leyes de obras publicas o l*as leyes general^^ d ilk ^' Este es un punto delicado en el que conviene que detentratación pública, reúnen esos requisitos y quizás Ia difi'^'' 11 ^ /'í, I ^juestra atencicn, porque en este momento, y ya desde hace algu\u tí
I
;i' ' ipbir
I'
Lo dicho con relaciôn a la contratación pública es.váli'^^
cuando se trata de garantizar obligacicnes
emergentes dei
,.1-'
^ente importante, sieinpre dentro dei âmbito de la conttataciôn 'R
. aebe garantizar, es el tema de ias exenciones de responsabilidad
i contratista, o en términos generales para el obligado, cuando
[.
' 1
[ÍJ.:'
: rf V M!, ;
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BI.764*Pa3,
BI.764*Pag.03*28.05.84
. -
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MÍlúuíâ*âÉdÍ*É
Y-
ly^-
ó
el incumpliraiento deriva de causas de fuerza mayor, que por definiciíl y naturaleza son imputables a él. Pero también incluye el análisis de
ias condiciones que deben darse en el âmbito de Ia contratación, aspí'vüos quG el Estado descontintia sus planes de invcrsión pública, aene.j
li I.
tos econurr.icos, quo lu-.l
en Ia coyuntura en Ia cual debe afrontar una lucha contra un
I::icnto so adapLaran a Ias condiciones d'È câ'''
1 '
inflcicionario desatado.
contrato o de cada ob]ictic: an ^ pero t)ue cuando se trata de contrataria
La experiência en ese sentido nos in-
que el ataque que los gobiernos normalmente hacen al gasto público
nes dentro de países que tiencn cíconoiuías invlacionarias prácticanis'^^
tai, sino un recorte fuerte, a veces drástico y paralizante de Ia
crónicas/ requieren ia rnelusicn de cláusulas especificas y
n 'i
'■ ' "l
í í ■'
coribtj.-uctora, a través de Ia intcrrupcion de Ia inversión
de ajuste de precíos como efecto de dicho fenômeno, '
ofoctos potencialmente catastróficos sobre Ia industria
CONTRATISTAS
'nq
construcción.
Dejando el dmbito de Ia contratación que debe garantizarse, podefl^® hacer un comentário general sobre Ias condiciones que deben dars® en el âmbito de los contratistas
âmbito propiü dei afianzador, para analisar su condición
entrando ahora nuestro anSlisi^
Ia que constituye ia industria principal tomadora de fianzas que
^iencià, que supone ol cumplimiento de vários requisitos algunos
tros emitimos.
^
Aqui Ia referencia a Ia condición de eficiência
^fianzador y otros propios dei mercado afiansador y reafian-
^ntio dei cual debe actuar.
lleva râpidamente a considerar ia eficiência de Ias empresas inV^ oradas en Ia actividad constructora o proveedora.
if'
Esta condiciáí' ^ . tf
i.
penderá de Ias caracterIsticas particulares de cada empresa, de ^
condición a Ia cual podemos atribuiria valor absoluto es Ia
—
píritu do competência y de su conciencia acerca de los limites
V "
Síp^scialización por parte dei af ianzador. La experiência
vi'
competência admite dentro de Ia economia de esa empresa.
El coíi*
indica ínvariablemente el valor importante que tiene
rio sí general que podemos hacer con relación a una condición
^ 6
-ispecialización. Ello se deriva de Ias características
para el desarrollo eficiente de una industria de Ia construccióP'
^ ae esta operación, que exige sin duda una suscripciôn especla.
en el análisis de Ias. posibilidades de obtención y mantenimlentí?
Es decir una suscripciôn basada en critérios técnicos que
una cartera de trabajo de plazos medianos y largos.
Dependiend'^
. 'd
,
análisis ponderado de Ia oblígación principal que debe
i$ Ia especia*lidad de cada empresa, ello estará vinculado al anâll^ iit 1 h
que el afianzador debe hacer especialmente de los planes de "inv^^
^■^ntratista tomador de Ia garantia, y el marco econômico gene
publica, en forma tal de poder visualizar Ia capacidad potência^ 1 empresas constructoras 'para desarrollar su actividad en ess 0^^ ias ^
^0 dei cual esa oblígación debe cumplirse. Marco econômico
.
mediano o largo dentro de márgenes que permitan Ia amortización ^ I',i
condición econômica, financiera y de cartera de tra-
Ias inversiones realizadas y un margen de rentabilidad razonabl^' tema es importante y actual.
En Ia mayor parte de nuestros BI,764*Pag,04*28,05.^^
J
f, *i ' 't'
1 Kl
empresa misma, es decir Ia consideraciôn y Ia evaluacxôn c^artera de trabajo y Ia inserción de esa empresa, de sx.i car-
^rabajo y dei contrato que en particular debe afianzarse, den~
ti' Vn" ''illiv
■
;1 ,' : iy'
actividad aseguradora, a veces compartida por Ias entidades
tro de ia econoraía gonoral y dentro de condiciones como Ia ya menci^
'Petantes. Quiere decir que Ia multiplicación de Ia solvência por Ia
nada de una inversión pública uue tiene una garantia razonable de
>1)
tinuidad.
reaseguro o dei reaf ianzamiento, es esencial para ia aplica-
iílj jg capacidad suficiente por parte dei afianzador. Puede afirmárPero Ia especialización dei afianzador no tiene solamente carâcteí técnico.
eficiente y realmente de servicio a Ia economia nacional, si no \ta c°n «n respaldo adecuado de reaseguro que suponga el otorgamien' %jas entidades especializadas directas, de capacidades automáticas
Tiene. también caracter comercial y ese carácter resulta
dei hecho de que ei afianzador debe centrar su interés princip^^ ^ excluyente on ei mercado de garantias que debe atender, desvinc^ su interés en ese mercado de los cpmpromisos de carácter ditecto
Cientes para atender los requerinuentos normales dei mercado, deasi ei \para 1, ^la dei ofrecimiento facultativo, aquél tipo de negocios puede tener en ei mercado de seguros generaies, para evitaJ^ J 'bueden considerarse anormales ya sea por su dimensiôn o por Ias confiicto de intereses que permanentemente se deriva de 1^'
simultânea por parte dei asegurador en garantias y en segufOS 9
I ' 'I
no, habrâ en ningún mercado desarroilo de una actividad afianza-
en®
'
f' l !
jt ''l
'^otarísticas de Ia obligaciõn a ser garantizada, o eventualmente 'n plazo involucrado en el cumplimiento de esa obligaciõn.
Sobre esta base podemos considerar que ia alternativa que reSP ^ .arte y * Respaldo reasegurador debcrâ ir acompanado de Ias condiciones
acabadamente no sólo a Ia explotación más aconsejable por P' afianzador, sino a ia propia necesidad de desarroilo dei
lucrado, es Ia constitución de una companía especializada ^3
en estructura y en critérios de apiicación de su capacidad/
\icas suficientes en matéria de comis.ión de reaseguro, partici-
^ e ^ 10^e. ^
jC
í
en
etc. , como forma de permitir el desarroilo cre^
V 6 de Ia actividad por parte dei afianzador.
rios que acabo de describir. •
'n ^ente
Esta seria Ia condición básica que el afianzador debe requ®^ 1 'z
dad técnica, especialización e interés comercial centrali^ desarroilo dei
mercado
^ gP
^'
debe darse en cada uno de los mercados. En este sentido es
li
\nte senalar Ia necesidad de un régimen de tarifas dei mercado, aplicado y respetado y que tenga vinculación con los
afianzador.
'■I '
dinero que existan en cada mercado, desde que en definitiva
SOLVÊNCIA
Pero existe una condición ajena al afianzador, o no detefitii él, que es absolutamente esencial para el desarroilo afianzadora,
ií'
corresponde una referencia al régimen tarifário que para
Esta-actividad ha adoptado Ias formas de so
íanzador actúa como un otorgador de crédito indirecto.Diversos Hos de ética do mercado y de contralor eventualmente gubernamensirven a ia preservación de un régimen de tarifas de mercado.
BI,764*Pãg.07*-28.05.84 BK764*Pãgo06
i'iv
Pero también existen i)istrumentü£ comerciaies cuando se trata
proyectos, con relación a Los cuaies ia experiencia ha demos
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG
de
tradQ CIRCULAR-SEGER-GAB.022/84
ase?^'
ClRCULAR-CENSI-012/84
utilidad efectiva aue tiene Ia unión de íuerzas entre distintos
Rio de Janeiro, RJ, 16 de maio de 1984.
radores o afianzadores para co-afianzar ia obligación de que se daá" a través de acuerdos particulares" o como en alyunos países se
!■ '■
of acuerdos generales de co-afianzamiento que tienen vigência
As
da y que han demostrado su eficacia.
^ínpanhias de Seguros que operam no Município do Rio de Janeiro eS
Esta es una descripción muy general de Ias que considero oondi
básicas
Ref.: I CURSO DE SEGURO AUTOMCVEIS
para desarroliar en términos eficientes Ia activ id'ad
dora. Eficientes quiere decir, no soiamente desde el punto dei afianzador propia en esos términos, sino eficientes
i
desde d P
Naturalmente#
'^®2ado Senhores:
vfym
pue
,
Comunicamos a V.Sas., que a Fundação Escola
cada
de los aspectos mencionados puede dar lugar a un anâlisis más profundo y deliberadamente para no prolongar esta
iV I
' ''' ' iiS'
de
de vista de Ia funcion econômica general, que el afianzadot plir dentro de cada uno de nuestros países.
|j I
I
Nado
!■ IV
íiai de Seguros-FUNENSEG realizará em sua Sede, o Curso sob referên
' ^ ter início no dia 25 de junho, cujas inscrições estarão aos interessados a partir de 18 de maio do corrente ano.
6P'
. 4.^od^^
I > ■) I' ('
'I' !»
a
• ■p
da
he omitido algunos aspectos, que hacen también ai desarro actividad afianzadora
Referido Curso objetiva atender a filosofia de tra balho desta Fundação, qual seja o de aprimorar ca
ií>
y que deberân ser 'matéria de un Vez
particularizado en futuras reuniones como esta o en futuros
iTiais
o
ensino
Jl
de seguro, adaptando-o as necessidades atuais
^^sso Mercado Segurador. Dessa forma, além de reformular a estrutura de seus Cursos através da elaboração de currículos funda
ei3 V Palestra pronunciada durante a VIII
t
Associação Pan-Americana de Fianças e g zada no Rio de Janeiro, no perTodo de'
'te
' ■lli
na análise ocupacional, a Fundação veio a estabelecer di
etapas de formação ou de especialização profissional.
I
í
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Assim é, que esta Fundação vem ordenando seus Cur sos em diferentes níveis, iniciando-se pelos
■" 3!í:
Cur
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'®ico de Seguros e seguindo-se Cursos Específicos de cada Ra ®®guro, até a realização de Cursos mais sofisticados ou mais ■&e t^ializados no seguimento de um planejamento didático gradativo ® P'^ssibilite uma autêntica formação profissional no campo
de
/. 1' 'I
BL764*Pig,01*28.05,84 Oê *vM: ' I .
' !■
jjj - local
Fundação Escola Nacional de Seguros—FUNENSEG CIRCULAR-SEGER-GAB.022/84
Centro de Ensino
CIRCULAR-CENSI-012/84
Rua Senador Dantas, 74 -59 andar Rio de Janeiro - RJ
5.
Para tanto, estamos encaminhando, em anexo a esta?
'''li
a Programação Básica do Curso sob referenciará fim
'* -1 T
IV - INSCRIÇÕES
de que V.Sas., possam melhor inteirar-se do assunto em questão* 6.
Cabe lembrar, que a lei nÇ 6.297, de 15 de bro de 1975, concede benefícios fiscais em
Sejfao processadas no Centro de Ensino da
^'0 período de 18 de maio a 18 de junho do corrente ano, no horário
dez^B
de 09:00 ás 12:00 horas e de 13:00 ãs 16:00 horas, e serão
favoí
* 1
.'1. [, '
deferi
d^s aos candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes ex^
das empresas em geral, relativamente a programas de treinamen^^
)
serviços de natureza educacional, o respaldo necessário para as partes interessadas possam usufruir dos benefícios fiscár
a. Entrega de cópia autenticada do Certificado Aprovação no Curso Básico de Seguros;
de
b. entrega de cópia autenticada de documento
ofi
h
<
• ■ . 1 'l ''
5encia no ato da inscrição:
aperfeiçoamento de seu pessoal. Esta Fundação esta habilitada a porcionar, as Seguradoras e Pessoas Jiurídicas que se valem de 1
ií'-í
FUNENSEG
:l
ciai de identidade;
vistos na lei.
i
c. entrega de 2 (dois) retratos 3x4 cm, recente,de Atenciosamente,
frente, e;
A^^CIONAL CE SEGUROS - FUNENSEG
lllh
d. pagamento de taxa de matrícula e de material di dático no valor de Cr$ 52.500,00 (cinqüenta
DE SOUZA FPf!TAS
dois mil e quijj^entos cruzeiros).
LOCIâ ^EriÀ rnÂnÇÂ PEREIRA
S«cretirlâ 5«ral
C««t'o d» Emím
inmno
Intirim
e
V,
No caso de pessoa física, referido pagamento
pode
r
—
§^^er desdobrado em 2 (duas) parcelas de Cr$ 26,250,00 (vinte
CENTRO DE ENSINO
e
mil, duzentos e cinqüenta cruzeiros) cada uma,com vencimentos I CURSO DE SEGURO AUTOMOVEIS
^to da matricula e 30 (trinta) dias após o inicio das aulas. í
^ horArio das aulas
I - OBJETIVOS
^^ 1^
o objetivo deste Curso ê de qualificar mão ^
'•vi • j l I' ' 'l
_
Com inicio a 25 de junho do corrente ano as
de pessoal jâ pertencente ou a ingressar em quadros funcio^^^
ministradas no Centro de Ensino da FUNENSEG, de segunda
aulas a
^^-feira, no horário básico de: 17:30 ás 20:30 horas.
Companhias Seguradoras, Empresas Corretoras, Industriais e ciais, na execução e condução das tarefas habituais e espe^^
! ! -l i . . ir M' u: 1 . 'i.
I'' -l I•
;I
da carteira Automóveis, de modo objetivo e prático. II - FINALIDADE
O Curso de Seguro Automóveis ê
considerado
/ yf
pre-requisito para o Curso de Regulação e Liquidação de Si""_
^
BI.764*Pig.ü3*28.ü5.84
Ramo Automóveis.
BI .764*Pãq.0g
i
\
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS-FÜNENSEG
^íSlNÇÍèATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO NO i'L, ■.
VI - TURMAS
ESTADO DO PARANÃ
E limitado em 40 (quarenta) o número de alunos a "I5;CUIÇdí rÇ'
matricular, neste Curso, em razão das instalações disponíveisedoS
Ii/84 hiritica, 10 de maio de I984.
critérios pedagógicos aplicáveis. ^"^ezados Senhores . VII - DISCIPLINAS E CARGAS HORÃRIAS
Rei. :
XVI CURSO DE SEGURO INCÊl^D 10
O Currículo do Curso compreende as seguintes dis<JÍ
i| I I ' h I
Lev-ir.:03 £0 coiihecimento das sociedades seg-o.ra-.
plinas, e respectiva cargas horárias: i''
.
e Qer.£is inieressaaos. '• '
hd
DISCIPLINAS
1
AULAS
15
- Noções Básicas de Estatística
l^'3'ÁÇÃO ESCOLA EACIOEiL LI SELLTíOS lará realizar o CURSO RE SEC-URQ
1
35
n.j
2
V
- Resseguro Automóveis, RCFV
VI
- Fundamentos da Regulação e Liquidação
, )v;
Qualificar mão de cora de pessoal ;já pertencente ou a ingressar -
>'
,
quadros fimcionais das Cias. Seguradoras, Empresas Corretoras e
RCFV)
de Sinistros Automóveis, DPVAT, RCFVeAPP
30
^presas Industriais e Comerciais, na execução das tarefas hahi -
10
^Uais e específicas da Carteira Incêndio, de modo ohjetivo
12
1
Outras informações poderão ser prestadas pelo Cef
n
e prá
^ico. 'K. .. \ticipanres ; ^ t;
'Sssoal interessado em ingressar nas Cias, Seguradoras ou profis-
tro de Ensino no local da inscrição. RJ,
I
^tiiicativa e 01- ,letivos ;
™ Coberturas Complementares (DPVAT,APP
Rio de Janeiro,
,11' il'
\
16
III - Seguro Automóveis
IV
a
HrLDIO.
- Noções de Direito e Legislação de Seguros - Automóveis
II
PROVAS^
^
cue esre Sindicato em convênio com "
16 de maio de 1984.
FUNDAeAO-,ESeGU NACIONAL DE SEGUROS - FÜNENSEG
^^ionais que já atu.em na Carteira de Seguro Incêndio,
J ' r !
M::reQUÍgito dos participantes: ^rtiiícado de aprovação no Curso Eásico de Seguros,
DE SOUZA FREITAS Mi
LÜCU ELENA FRANÇA ímkte
^tiQÕes ?
liitariM
processadas no período de 14,05.6^ a 05.05.84, na sede des-
1
I'
^ Sindicato, com enreço á
^
^
Rua liOnsenhor ^ ^ Celso, _
^ norário de 9:00 às llsOO hf
!"l 225 .
e
-
das
7- andar
14:00 às 1? horas, e
serão
. -
, ^eriaas aos car.aioatos que satisfaçam cumulativaiTiente as ses-o.in Gxi.-ências :
BI.764*Pág. 04*28.05jí
i; i". ' ') !
L i- i' , 1 iMl ,
S.J conclusão cc Uarso Básico de Seguros devidamente compro vado com cópia do Certificado
d) cópia xerox de documento oficial de identidade c) 2 fotos 3 X ^ , recentes de frente
■ 1
■ U 1 '4 ' ' 'i: ; V . : ^
BI.764*Pãg,05*28.05.84
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d) pagamento da tax a de p.scrição de Cri' 45.000,00 yerií®, e cinco mil cruz uiros) , que poderá ser dpednbrado desdobrado o?Sí «... parcelas I a priineira com vencimento no ato de 10 iÇ e a segunda co n vencimento 30 d,d, da^IJJS íncimento 30 d,d, da-aceitação
somente no caso■o de oessoa física), 03 pesz-^ '
la (
A T A N9 09/84
;r|l'
'Resoluções de 10.0 5.84:
^ 40 (quarenta) em razão das in®
lai: rnucG.
çÕcs diSDoníveis e dos cr:jfp>-ino
^
CRILC-TM
- *
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01) Indústria Química e Farmacêutica Schering S/A. Estrada dos Bandei
j»
^-ciue.ios peaagQgicos aplicaveiS'
rantes n9 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro '-Estado do Rio Janeiro - Pedido de Extensão de Desconto Por'Extintores
Início;
V
- O curricuJ.0 do Curso compreende matárias em número de 5
®2) FABRIMAR S/A. Industriada Comércio
com 107 aulas e ? provas, especificadas em folha 3-, considerado como pré-reouisito para os
tintores, aplicável • aos•"•tlscos assinalados ná-planta-ihciháiò' com
Regulação e
os n9s 3
(19 e 29 pavimentes) ,
pelo prazo de 5
Atenciosamente
data do venci
mento da concessão ora em vigor* e extensão do mesmio
* benefício
>1
Direito e Degislação de Segupo do Ramo Incêndio
15 hs.
01 provfl^
52 hs.
03 provai
16 hs.
01 prova
II
-
Seguro IRCuRDIO
III
—
lundamcin oos oe negu_t.açâo 8 Liquidação de Sinistros Incêndio
Y
28.08.84, data do vencimento .da concessão ora em vigor,
^
Riscos Incêndio
Oõ hs,
01 prova
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16 hs.
01 prova
Incendic
p .
í)
Almerim
de
(800370)
Santa Lúcia Cristais Blindex Ltdá; - Av. Brasil n9 "■20.304 -
, Rio
Janeiro - Estado "dõ Raò'de'Xanêird - Pedido 'de Reribva'ção• de desconto por hidrantés - Por unanimidade, -foi áprovada a renova
i i ■{ ( ik i
TOT/X
CADAM - Munguba - Município de
Município de Marzagão,. pelo prazo de 5 /cincol■ -anos., .a contar
Noções sobre Inpeçao de
"■.7
de
Estado do Pará e Morro do Felipe - Municíoio de Marzagão - 'Terri tôrio Federal do Amapá — Pedido de Renovação*e"Extensão'de Descon to por Extintores - Foi aprovada, pôr unanimidade, a renovação e extensão do desconto de 5% (cinóo por cento) , por extintores, aplicável aos riscos marcados na plantá^incirídio com os nÇs 1, 2, 2-A, 3, 3-A, 3-C, 4, 4-B, 7, 7-B, ■8, '8-A, 10, 10-A, 12, 12-A, 15, 16 e 17, no Município de Almerim e n9s 20, 22, -23 e 24, no
maiErias proc-r/iíadas
, ► ..II
-
(19 ao 39 pavitrientos) ,
a contar de 28.08.84,
CAULIM da Amazônia S/A.
I
anos,
7-e 8
23.04.84 , data do pedido da requerente, até 28.08.89. , para unifi cação de vencimento. . _ (740912)
tl
%
(cinco)
4 , -6,
aos de n9s 1, 2, 4-A, 4-B, 5, 9, li e 12, pelo período
HA2íILC/í?. nzZATTO - Proeí<l®^^^ CU5S0 DE SEDüHO líJCÊ^EDIC
n9
vação e extensão dé desCòrito por'extintores - Por unanimidade,foi aprovada a renovação do-desconto de 5% (cinco por cento) , pòr ex
pl
de
Rodovia Presidente Dutra
1362 - Rio de Janeiro - Estado-do Rio de- Janeiro -" Pedido de Reno
Observação imuortante;
e
na
«•*
planta-incindio com os n9s 18 é 19, pelo período de'17.04.84, da ta da solicitação da líder do seguro,- até 13,10,84, para un'ífica ção de vencimento. ' " (•820047)
r0^'
Disciplinas;
peçao de Eiscos do Hamo Incêndio de Sinistros do Ramo Incêndio,
Foi
cento) , pela existênóiá de "éx"t-ihtorés' nos prédios marcados
de 1984, e serão ministradas diariaaiente de segunda a se^ta
- Este Curso é
-
de
aprovada, por unanimidade, a extensão do desconto de 5%{cinco por
- o início das auias do Carso está previsto para o dia 11 ^0 ra, no auditório daste Sindicato no horário de 18 às 21
"
107
.(
'
Ção do desconto de 15% (quinze por cento) , por hidrantesR ' àplica ^el ao local assinalado na planta-incêndio com o n9 1, de
ii
é
acordo
BI.764*Pag.01*28.Q5.84
lirMÉL itlliLlL
kV'' . U I
■P
Hidrantes
1, 7 e 10
B c/B
15%
2,3,4, 5 e 9
B c/A
15%
Extintores
anos, a partir de 24,07^84, data do veqcimento da concessão
Planta n9
ora em vigor,
1, 2, 3, 4, 5, 7, 9 e 10
(790510'
Desconto
>. .
Desconto
5%
'^09) Torrington Indústria e Comércio Ltda. - Av, Julius
Arp
Rio de Janeiro - Descontos por hidrantes e extintores - indH
n9 440 - Nova Friburgo - Estado do Rio de Janeiro -Pedido
sao de Firma - Foi aprovada, por unanimidade, a inclusão
firma Grupo Seibron Química Ltda,, ocupante do prédio n9 nos descontos de 20% (vinte por cento) e 5% (cinco por
de Renovação oor Extintores - Foi aprovada, por unanimida de, a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos locais marcados na planta-incên
to), respectivamente, por hidrantes e extintores.
(78002^'
dio com os n9s 1-A (19 e "2? oavimentos e mezanino) ,
Estra
(19 e 29 pavimentos e jirau), 2 (subsolo, 19 e 29 pavimen
06) COBRA - Computadores e Sistemas Brasileiros S/A. -
ES
dos Bandeirantes n9 2035 - Jacarenaguâ ~ Rio de Janeiro ' tado do Rio de Janeiro - Pedido de Revisão de Desconto ^
conto de 5% (cipco por cento), por extintores, conforme ta n? SERJ-227/81, de' 23^01.81. para as atuais plantas n9s 1, 2, 3, 4, 4-A, (19 pavimento e jlrau]
d®
19 ®
6, 7, 8, 9 '
(800696'
29 psvimentos) e 10, até 03,11,85,
07) Laboratórios Beecham Ltda, - Rua das Oficinas n9 188 -
Janeiro - Estado do Rio de Janeiro - Pedido de Renovação
d® de a
Desconto por Extintores - Foi aprovada, por unanimidade, to
renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por
29,05.84, data de vencimento da concessão ora em
exti"
res, para os locais assinalados na planta-incêndio com os n?s
1, l-A,^^ 2, 3, 3-A, 4 (19 e 29 '-)avimentos), 5, 5-A, 5-B, 6(snb
solo e 19 pavimento), 7, 7-B, 7-C, 8, 9, 9-A, 10, 11,
^0) Confecções Gladistela Ltda. - Av. Brasil n9 8785-B/C
e
Rua Pirangi n9 62 - Rio de Janeiro - Estado do Rio de
Ja
neiro - Desconto por extintores - alteração na
:h'
IV
ri '1 .
í 1
r
' ■ *
iS
da planta-incêndio - Por unanimidade, foi decidido manter
o desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, vencimento dar-se-á em 13.11.84.
cujo
j'
t
(741086)
U) CISAPEL - Comércio e Indústria de Sacos de Papel Ltda. Rua Caituba n? 363 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro do do Rio de Janeiro - Pedido de Concessão de
Esta
Desconto
por Extintores - Foi aprovada, por unanimidade, a
conces
aplicável aos locais assinalados na planta-incêndio com os n9s 1, 1-A (térreo e jirau), 2, 3, 4 e 5, pelo prazo
08) BABCOCK & Wilcox Fibras Cerâmicas Ltda. - Rua Darcy
Pereira
do
.1 ?r.
numeração
vencimento (78101'^'
a partir de 11,04,84, data da solicitação da líder
l
(110143)
de 5 (cinco) anos, a partir de 30,05,84,^ data do da concessão ora em vigor.
(cinco)
li
vigor.
são do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores ,
abaixo, por hidrantes e extintores, oelo prazo de 5
■'
de
12 (subsolo, 19 e 2? pavimentes), 15, 19, 20 e 21, oelo pra^c
n9 83 -T Santa Cruz r Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janei ro - Pedido de Concessão de Desçontos por Hidrantes e Extinto - Por unanimidade^ foi aprovada a concessão dos descontos
r l'i l|i »
1-B
tos), 4 e 11, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir
ÂeB
tintores - Por unanimidade, foi aprovada a manutenção do
1
(770891)
Ltda-
Av. Brasil n9 42,401 - Km, 4? - Rio^ide Janeiro - Estado
&
Proteção
com o subitem 3,11,2 Classe de Ocuoação B e Droteção ' C Portaria n9 21/56, do extipto PNSPC, pelo pra^o de 5 (cinco)
05) INPAL S/A. Indústria Química e Grupo Seibron Química
r'' l ll'.
Planta n9
de 5 (cinco) anos, a partir de 25.04.84, data do da seguradora líder.
pedido (840215)
l2) BRASAL - Brasília Serviços Automotores Ltda. Trecho 01 - Lote n9 555 - Brasília - Distrito
i!;' i Hi' kt
1
V VV
S.I.A. Federal
' ' riV!''
Pedido de Renovação e Extensão de Desconto por Extintores Por unanimidade, foi aprovada a renovação do desconto de
' ■iV 'fj '•
' í'f
SeguroI
5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos
BI.764*Pãg.02*28.04.^
Io
cais marcados na planta-incêndio com os n9s 1, 1-A, 1-B, BI.764'Pãg.03*28.05,84
'
:
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jíví '" I • .í '
Jà
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•rsf ! '
•f
1-C, 1-D, 2, 3, 4 (1? pavimento) , 4-Ã (29 pavimento) e 5
são do mesmo benefício aos de n9s 6 e 7, pelo prazo de 5 co) anos, a contar de 13.02.84, data do vencimento da são anterior.
,
15) SANO S/A. Indústria e Comércio - Rodovia Presidente Dutra
n9
2251 - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro - Pedido
de
de Renovação e Extensão de Desconto Por Extintores - Foi apro
^
vada, por unanimidade, a renovação do desconto de 5 %
13) Cia. Fabrica de Tecidos Dona Isabel - Rua Doutor Sã EARp
(cinco
632 - Petróoolis - Estado do Rio de Janeiro - Pedido Je
3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 (19 ao 39
15, 17/17-A, 18, 19/19-A, 20 e 22 e extensão do mesmo
tores, para os riscos assinalados na planta-incendio com cn»,
cio aos de n9s 26 e 27, nelo prazo de 5 (cinco) anos, a ^5
e 19 ao 39 pavimentes), 4, 4-A, 5, 6 (1? ao 49 paviment
tir do vencimento da concessão ora em vigor.
benefí
par
(740828)
l/b»)
•^0
Os
7, 8 (1? e 29 oavimentos) , 9 (19 e 29 oavimentos), 10 (]_ç oavimentos), 11 (19 ao 39 oavimentos), 12 (19 ao 39
^9
Pav
j_5) INCOMEX S/A. Engenharia, Indústria e Comércio - Estrada
Rio
Petropólis, Km 15 - Duque de Caxias - Estado do Rio de
Janei
ro - Pedido de Extensão de Desconte nor Extintores - Por
14, 14~A," 14-B, 15 (19 ao 29 oavimentos), 16,
29 pavimentes), 17 (19 ao 39 oavimentos), 18 (19 e 29
rs.
Pavi,
una
nimidade, foi"aprovada a extensão do desconto de 5%(cinco Por
e
•1
cento) pela existência de extintores nos riscos
tos) , 20, 21 (19 e 29 oavimentos), 23, 24, 24-A, 25 (I9 ^
I'
tos), 33 (Casa de Ilãquinas) , 39, 40, 43, 43-B e 44, pelo
19.09.88,
de 5 (cinco) anos, a oartir de 27.01.84, data do pedido da
para unificação de vencimento.
(830510)
3*
der do seguro e negativa do mesmo benefício ao de n9 28-c
17)' Coca-Cola Refrescos S/A. - Rua Viuva Cláudio n9 342 - Rio
De tn
IIO4
) ATACOLOR Administração e Participações S/A. - (ex- Hasenclg
OS)
Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro - Pedido de
I
ti ;
iii
de
Janeiro - Estado do Rio de Janeiro - Pedido de Concessão
de
Desconto por Extintores - Foi aprovada, por unanimidade,
a
concessão do desconto de 5% (cincp P.or cento) , por extintores, aplicável aos riscos marcados na planta-incêndio com os n9s 1, 2-A, 3 (19 e 29 pavimentos), 4 e 9, nelo prazo de 5 Ccin co) anos, a partir de 11.04.84, data do pedido da líder do
14
S/A. Ferragens e Máquinas S/A) - Praia de Inhaúma n9s
íl-
Ü!
de
05.04.84, data da solicitação da requerente, ate
tos (QTID) e na planta-incêndio anexa ao processo.
I
assinalados
na Planta-incêndio com os n9s 1, 3, e 13, pelo período
oavimentos), 26, 27, 28, 28-A, 30-A, 31, 33 (29 ao 49
nao constar no Questionarj.o de Tarifacao Individual e
'1 .1
pavimentos),
de, a concessão dq desconto de 5% (cinco por cento), Por n9s 1 (19 e 29 oavimentos), 2 (19 ao 39 pavimentes
na
planta-incêndio com os n9s 1, 1-A/B, 2 (19 ao 39 pavimentos),
^9
sao de Desconto por Extintores - Foi aprovada, por
tos
• i)j
I
por cento), oor extintores, aplicável aos riscos marcados
Vej.
''3/8
Renova
çao de Descontos oor Hidrantes - Retificação - Por unanimid
seguro.
foi decidido informar a Requerente que os descontos nefererit
i'< I
I
2
(840225)
es
âs Plantas "B" e "D" sao sao os seguintes e não como
listou
na carta n9 SERJ-661/83, de 19.12.83, permanecendo os
deina is
dizeres contidos na referida correspondência: Planta
Suhitem
Proteção
3.12.2
B c/C
3.11.2
A c/C
VE R E X
\ V A N9 05/84
Desconto
\üoluçoes de 15.04.84:
Composição da CEREX - a) Na ausência do Sr. Presidente desta Co 730531)
missão, assumiu a direção dos trabalhos o Sr.
Vice-Presidente
■■ s í
r I' ■'JV 'lu''/ '!
-' li
1!
Augusto Murteira, e b) estiveram presentes os representantes das
Seguradoras a seguir discriminadas': América Latina, Aliança
BI.764*Pág.Q4*28.05.gy
lii N
da
Bahia, São Paulo, Nacional, Bradesco, Comind, Itaú, União Conti nental e Internacional.
ll, L ,M ^
i ''r 'F/i; ■ ■ ■ n-r 'n
(830582)
Consórcio de Riscos do Exterior de Londres - O relator
apresen
i.:/:,/!!
tou o seu trabalho que depois de lido e discutido pelos membros foi por eles aprovado por unanimidade.
; I,'■
(800503) BI.764*Pág.05*28.05.84 W
^
'i|||áÍy||Mjjy|M:
, r r,• t,r-r -^1
CTSTC-RCT-AER
ATA N9 10/84 bica
Resoluções de 09.05.84; jesoluQoes de 16,03«84 DATA E HORA: Aos nove dias do mês de maio de mil novecentos e oiten
ta e quatro, reuniu-se às nove horas e trinta
(ita nfi 08/84)
miiiutíSí
nesta Federação a Ccmissao lêcnica de Segxaros Transportes, Ca| COS, Responsabilidade Civil do Transportador e Aeronã}i ticos.
01) CIA. FIAClO E gECISOS CEPaO E CACHOEISA - ?5ACA AITIBAL PIUTO MA3OAMIíHAS, 1 - CAETAHtíPOLIS - MG - EXTENSÃO DO DSSCONTO POH SPEIUKXERS - Por unaiiiiBddade, aprovar o voto do relator favorável
extensão do desconto de 60^ (sessenta por cento), por instalação COMPARECIMENTO: Compareceram à sessão os Srs.: Alberto Domingo^ Sarzedo, Carlos Sérgio Ferreira, Jadir Moura MacbJ ('■
do, Jorge Alves Marçal, Jorge Fabiano de Macedo,
ão Ignâcio P. de üzeda, José Carlos de Almeida, Joj ge Ricardo Teixeira Pinto, Maria de Lourdes G. Sa?
t 'I I l l l
paio, Mario Baptista, Marcos Marcondes Santos, NatJ lino Antonioli, Oswaldo T. Ohnuma, Sérgio Marcos ^
de sprinlclers com duplo abastecimento de água, ao local marcado lia planta incêndio com o nfi 6-C, a partir de l8.08.83j
data
da
entrega do equipamento, até 27«11=85, .data do vencimento da con cessão básica. Esta concessão fica condicionada a apresentação regular dos relatórios triraestrais de inspeção, atestando as bo as condições de manutenção e funcionamento do sistema* (210272) CONSULTA JA COMISSÃO C0NSÜITI7A PARA PROTEÇÃO C0I7TBA. INCÊNDIO JA
Armando Zago.
PECTEITUHA MmnOIPAl de porto AXEGHE (HS) SOBHE o REGÜLAMEaJTO pa ra INSTALAÇÕES DE SPRiriKlERS - Por tmaziimidade, aproTar o voto do
Ausência Justificada: Júlio Esteves Gonzalez.
relator, no sentido de que seja expedida carta a Comissão acima
i" ;
mencionada, conforme instruções no processoc 01) Composição da CTSTC-RCT-AER - a) Tomar conhecimento da
Ricaí
do Teixeira Pinto, e b) conhecimento da carta de 02.05.84,
(830585'
02) Formulários CET e AST Seguro Transportes - Viagem Internacion^ li
a) Aprovar, por unanimidade, o relatório apresentado, e
b'
encaminhar à Diretoria da FENASEG, para oficiar ao IRB,
(840213'
í1
03
(741041)
subst}
tuição do Sr. Leon Victor Paes de Andrade pelo Sr. Jorge Sr. Rubem Motta.
FOM? DO BHASIL S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - RUA ROBERTO
MAUGB.,
500 - PAULÍNIA - SP - EXTENSÃO E REZ-TOVaÇÃO DESCONTO POH CHÕYEIHOS AÜTOMíCTICOS (SFBIMLERS B LILg^Ó) - Por unanimidade,apro var o voto do relator nos seguintes termos: a) pela extensão do desconto de 60^ (sessenta por cento), por instalação de um siste Sia dilúvio com duplo abastecimento de água, para parte do conteu do do local marcado na planta incêndio com o n® 7 (Toarrè de Recu
Peração de Solventes), a partir de 12.05.83, data da entrega do figtàpamento, até 12.06.84, data do vencimento da concessão basiCa; e b) pela renovação do desconto de 60^ (sessenta por cento),
Registro Nacional de Comissário de Avarias - Expedir os seguií
Por sprinklers para os locais 2, 2-A e 26 e para parte do conteu
tes registros provisórios: Inspectrol - Inspeção e
^0 do local 7 (Torre de Recuperação de Solventes) protegido ,por ^ sistema dilúvio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de
Control^
Ltda., Luiz Alberto Barceleiro Dias e prorrogar o registro
Kleidy Lackmé Muller.
J, i'/! í
^
(750021'
04) ENCERRAMENTO: Foi encerrada à sessão às 12:45 horas, da qual®
Adêlia Maria Lamonica de Mello, secretaria, lavrei a
presen^^
Ata que, aoós aprovada pelo Plenário, será pelo Sr
Presiden^
l2.O6.84, data do vencimento da concessão vigente.
(750490)
lllLCO DA AMAZÔNIA LTDÀ - RUA JÜTAl,445 - MANAUS - AM - EXTENSãO $0 DESGONII^D POR_SPEIKKL^ -- Por unanimidade, aprovar o voto do ^elator favorável a: extensão do desconto de 40^ (quarenta por '^ento), por instalação de sprinlclers com duplo aba-Stecimento com
'deficiências na disponibilidade de água, ao local marcado
assinada.
!, I "il
na
í^lanta incêndio com o nfi 6, a partir de 02.07*83, data do pedido ' I , ' .i).'-''' ^
BI.764*Pág.06*^8i^
BI .764*Pag.07*28.05.84
da LÍder, até 17.07.85> data do vencimento da concessão básicaia' plicável as apólices em vigor. (750786) 05) TimS CORAL DO NOHBESIPE S/A - KM. 12 PA SODOYIA BR-232 -
PE - EZTENSAO DO DBSGOI?TO POE SISTEMA. DE DETECÇÃO^ E ALAHME - Por
unanimidade, aprovar o voto do relator favorável à extensão
áo
desconto de 10^ (dez por cento) aos locais marcados na planta cendio com os n^s 3-B e 7-B, protegidos por sistema de detecção í
_S/A. WHITE MARTINS - AV. CASA GRANDE, 65/135 - DIADEMA - SP -CONOESSÃO DE DESCONTO POR SISTEMA DILÜVTO - Por unanimidade,aprovar o voto do relator favoravel a concessão do desconto de 20^(vinte
■.Pij
por cento), pela existência de um sistema dilúvio de acionamento
automático e abastecimento de água dispondo de uma só fonte
de
energia elétrica, para o local marcado na planta incêndio.com o aS 1, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 15.03.83, data do pedido da Seguradora, aplicável às apólices em vigor.(83OO82)
aJ.arme, a partir de 01.09.83» data da entrega do eq.uipamento, aj® 13.03.88, data do vencimento da concessão básica. Esta ooncesflí^ lO) Pimil S/A. CIA. INDUSTRIAI BRASILEIRA - RUA. BAÜMANN, 73 - VILA fica condicionada a apresentação regular dos relatórios semestre^ ia atestando as "boas condições de manutenção e funcionamento
LEOPOLDINA -
SAO PAUXO - SP - PEDIDO DE D5SC0NI0 POR SISTEMA DE
(780026)
DEIEQÇÃO E ALARME * Tomar conhecimento da carta DTS-0303/84f de 19.01.84, do Sindicato de são Paulo e seu anexo, e solicitar da
06) MOINHO DA LUZ S/A (ES-OIA. IÜZ STEáfílOA) - RUA BENEDITO 0T0H,2í'
Sociedade LÍder, através daquele Sindicato, as informações ante
sistema.
RIO DE JANEIRO - RJ - REITOVAgAO DO DESCONTO
SPHINKLBRS - Por
riormente pedidas diretamente à Siemens.
.k, i.
Tl '^ ■I ' f , l! J
(830296)
unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do
desconto de 60^ (sessenta por cento), por instalação de eprinklers com dUplo abastecimento de água, para os locai» maroadoe ní planta incêndio com os n^s 16, 17-A, 17-B e 18, pelo prazo da 5 (cinco) anos, a partir de 15»07.83, data do vencimento da oonoeí
■
t
iSí V • I,
são anterior, subordinada a q.ue sejam remetidos à esta ComiaesOí
> ' ■!
\k
03 relatórios de inspeção trimestral, abrangendo o 22 trimestre de 1984 em diante. (780199)
rí ru
07) CIA. T. JATTÉR COMÉRCIO E INDÚSTRIA - 5ÜA P0N5ECA PELES.18/3Q-HI0 DE JANEIRO - RJ - RENOVAÇÃO DO DESCONTO POR SISÍPEMA DE
DETEOQAO
■ ,
E alarme - Por unanimidade, aprovar o voto do relator
favoravel
Í! .;i
a renovação do desconto de 10^ (dez por cento) para os locai^ marcados na planta incêndio com os n^s 1, 1-A (térreo e 18 paTi-
mente), 1-B e 2 (térreo, 12, 22 e 3® pavimentes), pela existiu^ cia de sistema de detecção e alarme, pelo prazo de 5 (cinco) ar nos, a partir de 24.04.84, data do vencimento da concessão ant®" rior.
Esta concessão fica condicionada a apresentação regular
•'■II
dos relatórios semestrais atestando as boas condições de maoiutGã
ção e funcionamento do sistema.
(790292)
08) RCBERT BOSCH DO BRASIL LTDA - RUA LATERAL DIREITA DO
i, I
CONTOHlig
SUlj^ 13310 - CIDADE INDUSTRIAL - CURITIBA - PR - EXTENSÍO VAÇAO DO DESCONIO POR SPRINKLERS - Por unanimidade, aprovar o
to do relator nos seguintea termos: a) pela extensão do descon^!^
'WiV'
de 60^6 (sessenta por cento) ao local marcado na planta inoêndie
1
•J,) ;'l- iL 'J) ">•. I 'iú .'M,
com o n2 201, protegido por sprinklera com duplo abastecimento
r
água, a partir de 31.01.84, data da entrega do equipamento, 16.04.84, data do vencimento da concessão básica; e b) pela vação do desconto de 60^ (sessenta por cento) para os locais 101 (excluindo' o conteúdo da área de tempera) e 201, pelo
li' '?;
de 5 (cinco) anos, a partir de 16.04.84, data do vencimento ^
concessão anterior.
•Ml
(790585) ii
BI.764*Pág.09*28.05.84
BI.764*Pag.08*28.Q5.j!
Uéuim
.IP
H
C T R
E
ATA NQ 05/84
RESOLUÇÕES DE 16.05.84 '
I
I
índice remissivo I
01 - COMISSÃO TÉCNICA DE RISCOS DE ENGENHARIA - COMPOSIÇÃO -
Estiveram presentes os representantes das seguintes Segura^^S ras: ALIANÇA DA BAHIA - BAMERINDUS - BEMGE - BRADESCO-BRASIL e NACIONAL. (830 590)
PÃGINA
■M. l V
iCIOENTES DE TRABALHO (^1 h
02)
SEGURO DE INSTALAÇAO E MONTAGEM -
ÍCIDENTES DE TRANSITO JSSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Foi entregue ao Relator um estudo elaborado pelo Engenheiro
fôUNTOS CAMBIAIS
José Roberto Nogueira (ALIANÇA DA BAHIA) e que se relaciona com a revisão das "Disposições Tarifarias" de "Instalação a
SSUNTOS FINANCEIROS SSÜNTOS FISCAIS -
JSUNTOS TRABALHISTAS
-
Montagem" a, que este processo se refere,
^ESSORIA ECONÔMICA
-
(810 129)
i'r L
—
1 ;v
ii '
/2
í
03) COMISSÕES DE ESTUDO - VÃRI05 ASSUNTOS - REPRESENTANTES
Pj
'"'■ETIM INFORMATIVO DA FENASEG
FENASEG - A.B.N.T. -
C
Devolveu-se este Processo depois de atendida a Representação
I
vC
ffTAL
da Comissão no COMITÊ BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
ífSSs JfJSp
(81 0 338)
iSi^íií 04)
\
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1 1 ;
DE SEGUROS
EXPEDIENTE:
DE SEGUROS
Para a próxima reunião do dia 30 do corrente, acordou-se qii® serão relatados os seguintes processos: 840 094 - Revisão de Seguros de Prazo Curto e Prazo Longo.
77 1 29 7 - Aspectos Gerais do Seguro para Equipamentos de Baj. xa Voltagem e Eletrônicos. (830 590)
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^ ^^izacao
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DO C0SSE6UR0
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SEÇAü
%£NTES DE TRABALHO '!|XIfii
sob a gerência do estado
750
ESTUDOS E OPINIÕES
751
OUTROS
.
1
^PENTES DE TRÂNSITO
M
MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO MERCADO SEGURADOR MUNDIAL —
Informações do DNER - de janeiro a setem bro de 1983 foram registrados nas rodovias federais 35-372 acidentes automobilTsticos
'■ 'li' '
jSSOWTOS ADMINISTRATIVOS
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
Tomou posse na Presidência do Conselho do maior banco privado do Pais, o Bradesco, o Sr. Antonio Carlos de Almeida Braga
i I
i. ií
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Seguro de_^Acidentes do Trabalho i negativo
PÍGjíi
I r
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PREÇOS DE VEÍCULOS
—
®
PRÊMIOS
—
°
PREVIDÊNCIA PRIVADA
—
"
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751
CAPA
IjUniOS CAMBIAIS
>
i,
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*
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES RESSEGURO E RETROCESSOES
í , li
-
-
I
SEGURO DPVAT
^ ^ -
-
SEGURO HABITACIONAL
SEGURO RC FACULTATIVO
n:f '
t
' lií
-
SERJ -
-
-
-
Taxas de câmbio em 22.2.84
752
MERCADO CAMBIAL
749
CAPA t.h
-
---
-
-
O Banco Nacional da Habitação informa que
%NTOS FISCAIS
-
SEGURO TRANSPORTES SINDICATO DE MINAS GERAIS SINDICATO DE PERNAMBUCO SUSEP
MERCADO CAMBIAL
® "Manual Sobre o Parcelamento de Divisas °6^ativas ao FGTS em Execução
-
-
SEGURO DE RISCOS DIVERSOS
n
751
se^^encontra a disposição dos interessados
-
-
SEGURO IMPORTAÇÃO — SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
'§
Taxas de câmbio em 15.02.84
j
1 '' • '! '
'IWTOS FINANCEIROS
SEGURO DE AUTOMÓVEIS SEGURO DE CRÉDITO f l
JORNAL DO COMMERCIO
"
SEGURO AERONÁUTICO
4'
749
I \
ROUBO DE VEÍCULOS (
Problema cambial dificulta seguro
8 8 8 8
,
^traves do oficio encaminhado ao SERJ a Se ^Fetaria Municipal da Fazenda informa que 'lei 483 de 27.12.83 alterou a lei 206/80 Feferente ao ISS
749
CAPA
Vi
8
^%OS_TRABALHISTAS
1
" Ti ' 1, i 1 1
Convenção coletiva de Trabalho firmado eno SERJ e o Sindicato dos Securitarios
749
CAPA
750
CAPA E FENASEG
-li I V
assinada Convenção coletiva de Traba -
ino_entre a FENASEG^e o Sindicato dos Secu etários de Florianópolis e Blumenau
v;
1. IL '
1
: i i
furadores e Securitarios de São Paulo as bQ
acordo de reajuste salarial de janeT
1
750
P-
SINDICATO DE SP
f' i,| mI í'
FENASEG, CAPA E
Jí^ado acordo entre Securitarios de Per -
Jsmbuco e o Sindicato das Empresas com vi®^cia a partir de 19 de janeiro
751
SINDICATO DE PERNAMBUCO ■ 1 '■
■' 1.
■
i
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nOmero
NUMERO
SEÇÃO
^RES DE SEGUROS
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Securitirios do DF recebem reajuste sala
jp^celamento a pedido de corretores - SUSEP-
-
r1al de 74,8%
751
FENASEG
com vigência em 19 de janeiro
751
Securitirios dp PA recebeu reajuste sala
1
-
rial a partir de 19 de janeiro
752
FENASEG
Securitirios de MG ganham reajuste de 74,80%
752
FENASEG
749
Resenha Semanal n9 27 - Panorama Econômico
750
Resenha Semanal n9 28 - Panorama Econômico
751
Resenha Semanal n9' 29 - Panorama Econômico
752
NOTIC." DAS SEGURADORAS
751
NOTIC.
751
JORNAL DO COMMERCIO
752
JORNAL DO COMMERCIO
752
CAPA
752
DIVERSOS
'
ASSESSORIA ECONO'^' ' ' ASSESSORIA ECONÜf'' '
DAS SEGURADORAS
Cq
k
751
elaborou seu cÔdigo de Ética
'\de_se^
ASSESSORIA ECONO'^^'' ' ASSESSORIA ECONÍ'^^'' '
Alvares Penteado dará in_T
^uros ?^ESP -
Federação sugere fortalecer capital
75
d® Administração de Riscos e
índice REMISSlV
Uj_o__s
JORNAL DO COMME" d"
k' Iça
COMISSÕES FENASEG E SERJ
T
'i '
inscrição para o 2Ç curso de Ad
9Çâo do Seguro
CAPITAL
Terr ^
.
fa de Riscos Diversos
1 \
. "
com seu uso - Artigo de Luiz Men-
acidentes de trânsito - Artigo f^endonça
^ 751
749
JORNAL DO COMMERCIO
'750
JORNAL DO COMMERCIO
752
JORNAL DO COMMERCIO
"internacional - Artigo de Lui;
CAPA
li
CONCURSOS
letras e artes
S'
^donçà ^^^^"^®ntos secretos - Artigo de Luiz
Resseguradora lança concurso de estimulo 751
Vrasi^
DIVERSOS
e manterá taxa de sinistro elevada em 84 Resolução n9 10 que altera as Normas Gerais
^^tratigico do seguro na crise
e Técnicas para as Entidades Abertas de Pre
' 1.1
752
JORNAL DO COMMERCIO
749
JORNAL DO COMMERCIO
749
JORNAL DO COMMERCIO
vidência Privada e Seguradoras Autorizadas" a operar Planos de Previdência Privada
l i]
CAPA E CNSP tem essa denominação exata. nele esta comprometida toda a
Estabelecido novos limites para a receita
bruta de prêmios DPVAT - Resolução nO 01/ 84
CAPA E CNSP
í
através do Estado
749
EDITORIAL
750
EDITORIAL
passando por uma reestrutura dotã-la de Instrumentos indis -
aos
casos de seguros excluídos do regime de sor teio
1
' 'I 11
-
A CTSRD da FENASEG esti pretendendo elabo rar projeto de reformulação geral da Tari
Resolução n9 02/84 - CNSP - refere-se
li
p
BOLETIM INFORMATIVO DA FENASEG
as
751
0^ Tem diretor na Fundação Escola Na
índice Remissivo - Junho de 1983
!<(/
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
suspensão do registro de cojc "^^31 de Seguros - FUNENSEG
Resenha Semanal n9 26 - Panorama Econômico
■)>íl
i^uncionamento na capital paraenseno 65.428-9 SUSEP - n9 HS - 02-224/83 - ISS
SINDICATO DO PR
ASSE5S0RIA ECONÔMICA
i
751
Corretora de Seguros Ltda. - encoji
Securitirios do PR ganham reajuste salarial
'
SEÇAO
CAPA E CNSP
^ S'I
exercício mais amplo e eficien-
atividades institucionais
j ^pocas de inflação a tendência do publico s
^ ha abster-se de compromisso a longo ter-
'.T
751
EDITORIAL
I
•
'
V. ' í
A"»' 7#wss;
NUMERO
SEÇÃO
nOmero
SEÇAO
749
IRB
752
IRB
EDITORIAL
fielação das Tarifaçoes Especiais Homologadas
O ideal seria a empresa seguradora indenizar o cliente no mesmo dia
752
editorial
ielaçao das Tarifaçoijs Especiais - Homologa-
"3S pelo Departamento de Transportes Nacio -
ENTIDADES ASSOCIATIVAS
I3is e Automóveis . .
Clube Vida em Grupo promoverá painel
1. M,
sobre
os "Aspectos Médicos e JurTdicos na Aceita çao de Riscos e Liquidação de Sinistros de Seguros Pessoais
752
Assembléia Pan Americana recebe adesão de 6 paTses para a VIII Assembléia Geral da Asso ciação Pan Americana de Fianças e Garantias
752
CAPA
jornal DO CO
estatísticas
lÕ
Eííientas de decisões dos tribunais - Matéria
íle interesse do Seguro Privado Wação cível nQ 303 488 do 19 Tribunal AlCâda de Sao PauTo
749
PODER judiciário
750
CAPA £ PODER JUD,
de
Efiientas de decisões dos tribunais - Matéria
750/
áe interesse do Seguro Privado
752
CAPA E PODER JUD ■«" .v'
FENASEG quer criar seu Centro Estatística Centro de Estatística e prioritário,
JORNAL 00
% DO COSSEGüRO
752
JORNAL ^DO O
ioiíieca dia 19 de junho prÕximo o "Jornal Sosseguro"
diz
Victor Arthur Renault presidente da FENASEG
751
OUTROS
Ijld:
■1 ! ,1
beiro Filho presidente do Grupo Sul América de Seguros avaliou que as perdas das opera -
ções de seguros feitos pelo Escritório
de
'ondres devem girar em torno de US$ 1 bilhão
FENASEG firma com Federação Nacional dos Se-
curitãrios convenção coletiva de Trabalho
749
fenaseo
750
FENASEG
750
FENASEG
751
fenaseg
FENASEG e securitãrios de Santa Catarina fir ' maram acordo de reajuste salarial Ata nQ 02/84 .e Resoluções de 07.02.84 da Di retoria
Resoluções da Diretoria de 14.02.84 - Ata nO
03/84
749
JORNAL DO COMMERCIO
% SEGURADOR MUNDIAL
í ■ li .
Jaira a controvérsia sobre os Planos de De ^investimento do Lloyd's
749
DIVERSOS
750
CAPA
751
CAPA
■
Jfs últimos tres anos, ficaram insolventes seguradoras
Jsoverno da China voltou a autorizar a coji naçao de seguros no Pais
1, í'Li 1nl1
realizado em Madri a II Reunião Mundial
FUNENSEG
Produtores de Seguros e Resseguros
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I
■ d' i i . .
CAPA
bndres: idéia ousada e danosa - Leonidio
FENASEG
Noticias
752
segurador BRASILEIRO
Projeto-de-lei propondo transferencia do Se guro DPVAT para o SINPAS
'lh\
do
' ti' Õ
ESTATIZAÇÃO
, 1; '')]
'.i V:.,
751
sobre cursos - Riscos de Engenha -
ria RJ - Corretora Santos
750
funenseo
Cursos diversos, noticias diversas
752
funenseg
751
LI '
lli V
r*' 752
CAPA
751
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
,Wadora Agrobanco - inicio de suas ativi-
O tema "Imposto de Renda" serã analisada com a equipe da Secretaria da Receita Federal no 749
CAPA
ae automóveis
JORNAL
'' •' I í 4 '} i
Se veículos
í
INFLAÇÃO FENASEG aponta inimigo do seguro
CAPA
\k 10 DAS SEGURADORAS
IMPOSTO DE RENDA
clube comercial
(jJAlemanha Ocidental existe seguro especial íj^^^®^P°hSdbiliza o tradutor por perdas e
i
novos e usados
749
OUTROS
'
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rfy5^s»K!iÍ\ " ' '■■•nr
0.
NOMERO
nOmero
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PRÊMI OS
Mais caro prêmio para satélites l ííT
SECÍO
751
SEGURO DPVAT
OUTROS
CNSP estabeleceu os novos limites para a re ceita bruta de prêmios de DPVAT - Resolução
PREVIPgNCIA PRIVADA
Resolução nP 10 que altera as "Normas Gerais e Técnicas para as Entidades Abertas de Pre
".'i ^'!iV i: :'vi 'i;.
vidência Privada
749
CAPA E CNSP
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES '•
r
CEICA - consulta feita a CEICA.
Perguntas e 749
COMISSÕES
tECNIC'*^
(26.01.84)
749
CTSRD (03.02.84), CPCG (24.01.84), CTSA-RCTDPVAT (06.02.84), CTSTC-RCT-AER (18.01.84) , CEREX (07.02.84),. CTSCGF (08.02.84), CTSTCRCT -AER (01.02.84) e CTSVS-AP (03.02.84) CRILC-TM (09.02.84) e CTRE (15.02.84)
COMISSÕES
750
COMISSÕES
COMISSÕES
têcnic^ tECN ICA5 CA5
752
JORNAL DO COMMERCIO
750
JORNAL DO COhWERCIO
Circular SUSEP n? 4/83
Ajax acredita na sua viabilidade
' •i» I
750
750
JORNAL DO COMMERCIO '1
Seguro total de sua residência de José Occhinso
752
OUTROS
|.l :
1 (
<1
SEGURO IMPORTAÇÃO
Cláusulas Especiais para os seguros de Im portação
COMISSÕES
749
OUTROS iii i ;
RESSEGUROS E RETROCESSÕES •
752
tor da FENASEG e Itatiaia
751
CPCG (21.02.84), CTSILC (21.02.84)
,
Segurador quer DPVAT no RENAUAM (Registro Nacional Onico de Veículos)
lavras do Dr. Délio Ban-Sussan Dias - dire"
(14.02.84), CEREX (20.02.84), CEICA(15.02.84),
. :
CAPA E CNSP
dito no sistema^Financeiro Habitacional - pa
CSI (07.02.84), CSI (24.01.84), CPCG
•
752
Mercado precisa ocupar o vazio deixado com fim da obrigatoriedade da cobertura de crêr
CRILC-TM (26.01.84), CEC ( 19.01.84 ) e CEICA
-ivr-
n9 01/84
SEGURO HABITACIONAL
Respostas sobre instalações de mangotinhos
•.T
SEÇÃO
CAPA
• •
Cliusula Especial de Franquia para Seguros de Importação (I)
751
OUTROS
Cláusula Especial de Franquia para Seguros de Importação (II)
752
OUTROS
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
ROUBO DE VETCULQS
Brasil e Venezuela firmaram Convênio Sobre
Preso ladrão que t^oubou 2 mil carros
751
Transporte Terrestre Fronteiriço de
OUTROS
rados por apólice de Seguro de Responsabi
SEGURO Aeronáutico
lidade civil
Circular SUSEP n9 6 de 7 do corrente - alte
ra a Tarifa de Seguros Aeronáuticos e corri
ge a circular SUSEP - 40/83
752
Seguro de Responsabilidade Civil; particu laridades de Maria da Conceição Domingues Castro - professora da FUNENSEG
CAPA E SUSE''
SEGURO DE AUTOMÓVEIS
problemas para melhores resultados. Observa -
ção do Sr, Alberto Oswaldo C. de Araújo
750
SINDICATO
SEGURO DE CRÉDITO
CAPA i ;i
JORNAL DO
do
SFH, declarações de Victor A, Renault
CAPA
Segurador quer garantia ao Governo para assu OUTROS
'•
Ii' I ' ' '[ I' :
751
OUTROS
I
rar projeto de reformulação geral da Tari fa de Riscos Diversos
752
!ll
li, liví
Circular n9 5 de 7 do corrente gue altera as Disposições Tarifárias Especificas do Seguro RC- Guarda de Veículos de Terceiros
CTSRD - da Fenaseg esta pretendendo elabo
As Sociedades Seguradoras poderão operar o se
mir risco
fll
SEGURO DE RISCOS DIVERSOS
Seguro de Credito sai mas com apoio oficialpalavras de Victor' Arthur Renault - preslden te da T=^rNASÊÍl guro de credito dos agentes financeiros
li
749
jEGURO RC FACULTATIVO
Carteira de Automóvel exoge a solução de tres
^
íll' '
Carga.
No convênio,^os veículos devem estar ampa
CAPA E SUSEP 1
I
NOMERO
SEÇÃO
A\
SEGURO TRANSPORTES
Il '
Circular SUSEP nÇ 04 de 30.01.84 - Atuali
FENASEG
Seguro de Valores Transportados em Carros
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRlVAI>OS E DE CAPITALIZÃÇÃO
zação dos limites de importância segurada.
'' / -1
Fortes
l:!li !ii
750
SUSEP
750
OUTROS
Seguro de Transportes de Luiz Lacroix Leivas
I
SINDICATO DE MINAS GERAIS
. !'■
"Face ao contexto econômico, a instituição DIRETORIA E CONSELHO
do seguro tem revelado em confronto com ou tros segmentos um comportamento razoável ~ quanto aos seus resultados", são palavras do Sr. Alberto Oswaldo.C. de Araújo ao to mar posse na Presidincia do Sindicato de Minas Gerais
WoRES EFETIVOS
Posse da nova diretoria do Sindicato de MG I.
CAPA E SIND.
SINDICATO DE
750
OUTROS
de 74,80% R
\/ro Vice-Presiden te
Nilo Pedreira Filho
Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho
Suo Secretário
Rodolfo da Rocha Miranda
^■iilcarPizzatto
'.''Çjro Tesoureiro 750
CAPA E SIND.
Souza Teixeira Costa Tesoureiro
^Ben-Sussan Dias
SERJ e Securitirios assinam acordo de rea ~
Resoluções da. Diretoria em 13.02.84
CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) 749
SERJ
751
SERJ
sioGodoy
Adolpho Bertoche Filho
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão
SUSEP
Oficio SUSEP-DEFIS/DINEJ-nP 180 - Referen te a intimação a PROMOSEG Corretora de Se guros Ltda e Edital-DEFIS/DINEJ-n9 181
Pedro Pereira de Freitas
.^rfoOswaldo Coníinentino de Araújo ;,^fcmardes de Lemos Braga
J
juste salarial
Octávio Cezar do Nascimento
Vice-Presidente
Sdo Secretário
Seminário de PE recebeu reajuste salarial E
f^orArthurRenoult
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
^de Campos Salles
750
SÍNDICATO DE PERNAMBUCO
S
DIRETORES SUPLENTES
idente
750
Carteira de automóvel exige a solução de três problemas para melhores resultados I
' *1 'I
~
I II I
EXPEDIENTE 750
SUSEP
BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
r\ Membro Fundador da
do semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de '"^lizacão
\ \^^^HesponsáveI
'Wur Renault
Editor
Luiz Mendonça (Reg. MT n.° 12.590)
i '
Redator
Mário Victor (Reg. MT n."" 11.104) . Pr
REDAÇÃO
^IÇadorDantas, 74-12.°andar Tel:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75
I
impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares
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I •
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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
1 I .
*KVI
^ 1-
RIO DE JANEIRO, 04 DE JUNHO DE 1984
N9 765 i
Na seção FENASEG, publicamos as Tabelas de Coeficientes para o calculo de fracionamento de prêmios, com vigência para o perTodo de 19 de julho a 31 de
agosto, com base na taxa mensal de variação das ORTNs, no perTodo de março a
deste ano. As Tabelas foram encaminhadas as Sociedades Seguradoras através da ■fcular FENASEG n9 23/84, de 30 de maio. De acordo com a Circular SUSEP n9 12/84, os
'^hcientes serão atualizados, em seguida, no 19 dia de cada quadrimestre civil.
il I ' |l' ' !,''l I ,1 '1l " lll 1
Em conformidade com o subitem 3.3, da Circular SUSEP n9 50/81, a Superinten
de Seguros Privados comunica ao Mercado Segurador que os dados relati_ 2 dência vos ã Seguradora Brasileiro-Iraquiana S.A. , na relação das Agências Banca -
^^Representantes, sao os seguintes^ a) Banco do Brasil S.A^; b) Rua Primeiro
de
i.ío, 65 - Rio de Janeiro - RJ; c) Codigo do Banco-OÜI; d) Cõdiqo da Agencia - 0001/ 'e)N9 da Conta - 620.615-8. Dia 17 de maio, o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçao
3 no Estado do Parana elegeu a nova Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho . f^^Pi^esentantes na Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e
de
de
L^alização. E a seguinte a Diretojia: Presidente- HamTlcar Pizzatto; Vice-Presi -
FENASEG
José Maciel de Miranda; Secretario-JosÍ Luiz-Lins de Souza; Tesoureiro-Amaury No-
w^t^sire Gameiro; Procurador- Wilton Mesquita Kuster.
Para o Conselho de Repre-
iites na FENASEG, foram eleitos os Srs. HamTlcar Pizzatto e Mario Jose Gonzaga P^
4
Segundo fontes do Lloyd's de Londres, na primeira quinzena deste mês os gri-
niios de seguros para cobertura marTtima na região do Golfo Pérsico evoluTram de 3% para 7,5%, acarretando problemas para o mercado segurador, armadores e
lores.
Em uma viagem de sete dias para o Golfo, uma empresa de navegaçao teria
de pagar US$ 1,75 milhão, contra US$ 500 mil ha seis meses, (ver matéria espe -
'^^sseçoes ESTUDOS E OPINIÕES e JORNAL DO COMMERCIO)
I
i' ! ' ■ ' il ii
No dia 31 de maio, o Clube Vida em Grupo-Sao Paulo promoveu no salao do Clu-
5 be da Cidade de São Paulo a cerimônia de entrega dos Certificados aos
concluintes do I Curso Técnico de Seguro de Vida em Grupo. A cerimônia contou M^^esença de representantes do Mercado Segurador, seguindo-se um coquetel de con ^Mzação. ,1 ,. í
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1
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Eíp Assembléia Extraordinária, realizada no dia 8 de maio, a AsociaciÔn Argen
6 tina de Compahias de Seguros elegeu o seu novo Presidente; Alberto J. CombaT,
I I
«
uma das mais importantes personalidades do mercado segurador latino-america-
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SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS
FENASEG
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FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial • \
i6v::õ. A instituição do seguro privado cumpre duas funções bási cas, ambas de relevante interesse não somente econômico, mas também so
cial. A primeira é a de garantir os agentes econômicos contra a perda eventual de renda ou de patrimônio; eventual mas com teor crescente de
probabilidade, em face dos riscos que o progresso tecnológico, em vez de reduzir, paradoxalmente vem multiplicando. A segunda função é a do investimento, através da qual se injetam na economia recursos de grande conveniência para sua expansão.
'íi : K: • ' í' I
■ t , '."1' ■ ■ õ 'F;
•' Li
índice DAS SEÇÕES
Assim, a instituição do seguro estimula a atividade econÔ
nnca por absorver riscos e promover investimentos, e concorre para
o
bem-estar social, protegendo a renda e o patrimônio do indivíduo. SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS Claro que esses benefícios econômicos e sociais serão tan
EDITORIAL
tomais expressivos, alcançando camadas cada vez mais amplas da sócieda
FEINASEG
CNSP
SUSEP
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADOP^'
quanto maior for o grau de expansão do mercado de seguros,
•■i
Essa
I
fixpansão, entretanto, só ocorre na medida em que haja espaço livre para ,'; i|
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)
OUTROS JOI
as empresas de seguros, não apenas tomem a iniciativa de crescer ,
também possam ter condições de viabilizar qualquer iniciativa desnatureza. Portanto, expansão do seguro supõe dois pré-requisitos e^
»; I :i
^^ficiais: espaço e liberdade para que as companhias seguradoras possam Realizar as funções básicas do seguro (absorver riscos e realizar inve^
iivijCf
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DIVERSOS
•I
Maior liberdade nao significa menos responsabilidade FUNETíSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVíJ^J
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCN''
das
^ííipresas, nem necessariamente implica menor ação fiscal izadora do Poder %lico.
BI.765*Pág.01*04.06,84 tÉiiMaai
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T.,'—
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Federeiç®® Moeiensl das £mps'Êsas de Seguros Privados ede CapltaSl2!€sção - FENASEG CIRCULAR
FENASEG-023/84
Rio de Janeiro, 30 de maio de 1984
FRACIONAMENTO
DE
PRÊMIOS
Seguem, em anexo, as Tabelas de Coeficientes para
^3lculo de fracionamento de prêmios, com vigência no período de 19 de julho
^
de agosto de 1984. As novas Tabelas baseiam-se na taxa mensal de va-
,t
da ORTN no período março a junho deste ano.
Com os protestos da nossa elevada
consideração,
^6vemo-nos, atenciosamente,
Carlos Frederico P.6.Rocha Superintendente
H ,1/31
"tL"
BI.765*Pag.01*04.06.84 ,.
plUlTiiWlilil iiwiuiiMiii
lüM
':i , í
FRACIONAMENTO Tabelas
PerTodo:
de
DE
PREMIO
Anexo n9 2 - F1. 2
Coeficientes
01.07/31 .08.84 n
íJl,^
TABELA "iii
Coeficientes (C^) para determinação do valor de cada parcela do namento.
1 FRACIONAi^lENTO
PRÊMIO (Pj^)
13 23
0.2056 0.1320
0.0736
0.1443 0.1576
0.0613 0.0480
0.1723
0.0333 0.0174
33
6
43 53 63
0.1882
COEFICIENTE (C^) 13 23
2 parcelas 3 parcelas 4 parcelas 5 parcelas 6 parcelas 7 parcelas
ADICIONAL (Aj^)
k
0.5221 0.3633
7
0.2841 0.2369
0.2056 0.1835
0.1835
53 63
0.1406
0.0757 0.0657 0.0548 0.0429
0.1537
0.0298
73
0.1679
0.0156
33 43
0.1078 0.1178 0.1287
OBS.: Na Tabela 2, n e o numero total de parcelas do fracion^ manto; k é o número de ordem da parcela.
TABELA 3
Coeficientes para determinação, em cada parcela, do correspondente pr^
(p ) e respectivo adicional de fracionamento (A^).
n
^
k
PREMIO (P,^)
ADICIONAL (A,^)
23
0.5221 0.4779
0.0442
1a 23
3a
4
5
'
^
'' \
0.3633 0.3043
0.0590
0.3324
0.0309
ia 28
0.2841 0.2179
3a
PC
0.2380
0.0662 0.0461
4a
0.2600
0.0241
; a;: i
ia 2a
0.2369 0. 1662
3?
0.1816
4^
0.1985
0.0707 0.0553 0.0384
,5?
0.2168
0,0201
Cl
:}w.
BI.765*Pãg.03*Q4.06.84
1 •
'■ ^í: i ^lii
BI.765*Pãg.02*04,
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Assessoria Seonômícei - Resenha Semanal |t80 42 % DE 21 .05 ATE 27.05.84. i
PANORAMA
.
ECONÔMICO
A elevação das taxas de juros internacionais _ juntamente
LÍüa possTvel alta dos preços do petróleo, conseqüência do conflito Ira-Iraque que
/Itimas semanas ocasionou a perda de inúmeros navios petroleiros no Golfo Pérsico, levar as dividas externas dos países devedores a tomar
apesar da implementação rigorosa dos programas de ajustamento firmados com o FMI A dtitudG de alguns"países latino americanos em coordenar ■ • ' - parece ser bastante
Cos para uma negociação política de suas dividas externas
^osa. No entanto, ela e valida na medida em que alerta ^ -r_
\/S altas taxas de juros, decorrentes do gigantesco déficit publico norte-america :iw para as prãticas protecionistas, freqüentes em ano de eleições a fim de agradar iij telas especificas, que inviabilizam os programas de ajustamento economico dos
I I
•
^endividados.
:k
Q
posicionamento dos países devedores poderá
mudar
procedimento de "lumbos" anuais para o financiamento dos balanços de pagamen-
^Queles países.
Os principais defeitos dos "jumbos" seriam: tendência a o volume de recursos para o financiamento dos balanços de pagamentos, conda relutância de cada banco em aumentar o grau de sua exposure , dificulda
Hi^nter,
um longo tempo, a associação_de .bancos para sustentar o fluxo de em
'■ if"w dpuidn aa divergência divergência de interesses entre N , aos Kuises devedores devido ^ os a bancos, 4. • os
v ','mancos que detim uma parcela marginal da divida dos países devedores ^ teriam
forte pfra na-Q participarem da formação dos "jumbos"; inexistência de me
compensatório para eventuais altas de juros e preços do petroleo que aumen -
"Pcessidades de recursos para o financiamento dos balanços de pagamentos. A
niais realista de se encaminhar o problema da dT
dos países devedores parece ser o da eliminação dos spreads e capitali
I
P^rte dos juros. ' K
A eliminação dos "spreads" e comissões deve ser consequin
da adoção de um programa de^ajustamento, por parte do pais devedor, junto
diminui o risco de inadimplência do pais devedor. permitiria \l\ Jã a capitalização de uma parcela dos juros principais obsticulos do atual sistema pois parte dosrecursos para o dos balanços de pagamentos dos devedores, seria dada individualmente e. ârnente por cada banco credor sem a necessidade de longas e laboriosas nego -
y
centenas de instituições financeiras ao redor do mundo.
I
1
,
, 1
'h-:
'
Naturalmente sera necessário a modificação da^ legislação
-ítf, ^orte-americana que obriga a lançar os juros^^atrazados como créditos em^ li^®ste ponto um posicionamento firme dos países devedores poderá contribuir ' V'iQ^~.^udança. No entanto, o problema fundamental das elevadas taxas de juros ' ^ a" ser um entrave para a resolução definitiva do debito externo dos
paTses
Márcio Valério Ronci Assessor Econômico BI.765*Pag.01
06.84
Ifcíiiiiirf-^ iiaiiÉitÉÉaiáüllíai'Éli1
iliiikü,.
-
1
Q
U
PREÇOS,
A
O
TAXAS
NOVEMBRO
R
DE
1
I
O
JUROS
DEZEMBRO
E
JANEIRO
]
r
Q
A
0
BALANÇA COMERCIAL
E
CÂMBIO FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MOEDA,
MAIO
OUTUBRO
U
NOVEMBRO
R
-
II
TAXAS
DE
0
DEZEMBRO
JUROS
JANEIRO
INTERNACIONAIS
FEVEREIRO
MARÇO
9
I
t
. f'
ABRIL
INPC
(não ajustado) Var. mensal
Var. semestral Var. 12 meses ORTN
Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses
4481,46 10,39
•dl.
-
2890,27 7,18 78,85 177,36
3096,35 7,13 76,89 179,14
3399,17 9,78 70,87 176,49
3702,38 8,92 69,93 182,43
4059,66 9,65 70,12 185,87
6469,55 9,70 136,70 152,08
7012,99 8,40 156,58 156,58
7545,98 7,60 7,60 159,23
8285,49 9,80 18,14 . 168,52
9304,60 10235,07 111«jí
66,18 192,93
12,30 32,68 182,62
10,0 45,9 185,20
Base Monetãr'ia [CrS bi 1 hoes )
8,9 58,9, 184,í'.
h-
Var. mensal Var. no ano
Var. 12 meses
6706,3
7213,2
8,4 189,1 206,8
7,6 211 ,0 211,0
7921,1 9,8 9,8
213,2
8892,1 12,3 23,3 230,1
10651.1 8.9 47,7 228,9
9777,0 10,0. 35,5 229,7
3450,3
3818,3
4197,3*
4407,1*
Var. mensal
6,7
10,7
9,9
5,0
-1,0
Var, no ano
55,5
72,0
89,1
5,0
4.0
89,8
89,1
83,5
78,3
Var. 12 meses
. .
Consumidor-FGV
Var, mensal Var. no ano Var. 12 meses
6430,7
7104,3
8,8
9,9
177,9 177,9
9,9 180,3
10,5 21 ,4 190,1
!I; • -
-
-
-
't'; ' i'
kl:
■
^
i ■!
f''l ■ ■ .'ÍM^ >1 1 1
6402,7
6813,5
7782,8*
7433,3*
7514,2
Var. mensal
7,6
6.4
14,2
-4,5
1 ,1
nc ano
58,0
68,1
92,0
-4,5
-3,5
99,2
93,7
92,0
92,9
89,0
1821
1852
1938
1704
1867
2063
2134
1243
1286
1495
1119
1011
1061
1073
(ÜSS m11 hòes )
578
566
443
585-
856
1002
1061
'^rime
11,00
11 ,00
11 ,00
1 1 ,00
11,00
9,81 (taxa de fim de período)
10,06
10,19
10,00
10,5
^ar. 12 meses
8454,1 8,5 44,5 192,1
7791 ,7 9,7 33,2 191 ,5
-
Meios de Paga Ihòes)
índice de Preços 5850,7
-
-
y
5376,9 6,7 155,4 175,2
94,5
M »• ■
_
fnento íCrS bi
IGP-DI
(nao ajustado)
t
4365,1*
-
-
-
-
-
-
\'> -
-
V.
^portaçao FÜB ífnportaçoes FOB
índice de Preços por
Saldo
Atacado-DI/FGV
(base=midia 77=100) Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses
7653,4 8,7 211,0 229,7
8220,1 7,4 234,0 234,0
9057,8 10,2 10,2 235,2 '
10138,1 11 ,9 23,3 255,2
11163,4 10,1 35,8 253,2
12235,1 9,6 48,8 250,9
■
■
[
-
-
y
Poupança
8,940
8,942
10,349
12,861
10,550
9,00 9,00 8,86 9,00
8,73 8,73 8,87 8,73
9,51 9,51 9,30 9,51
11,89 11.89 11,98 11.90
10.35 10.36 10,49
9,440 ■ ^ f-ibor (6 meses )
Taxas de finançiamento
"overnight" % a.m (média mensal simples) LTN
ORTN ADM
Interinstituições Taxa de Câmbio (Cr$/ US$ valor de venda pe Io Banco Central , no fim de mes) Var, no mes Var. no ano
Var. 12 meses
dados oreiiminares nd
9,67 9,79
►
-
^
I
d' ! '-,
■; I ■■ > ''"mí ■ i ' .
'TI
! ' I II
ifi i : 914,00 8,55 261,7 ■ 285,2
940,00
1080,00
7,66
9,8 9,8
289,4 289,4
292,3
1213,00 12,3 23,3 218,0
1335,00 10,0 35,7 219,7
1453,00 ' 8,8 47,7
1
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219,4 ^ I
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BI.765*Pãg.O2*0Í.^55>'''
■m rfjfclaii
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BI.765*Pag.03*04.Q6.84
- 1
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
■ ,1
, It^'
Instituto de Resseguros do Brasil-IRB ' li .
liSTITVlO D£ RESSEGUROS 00 BRASIL AVBTIDA lARECHAL CAIARA, 1T1 eiiii foiTíi i.«»o - íe-3» - (le. ru,
- tia
e.a.e>: j$,JT»,»a»/ooai»»j - r.t.i.i,: ai.a-iittat.M - çfPi n.an RIO Df JAUniO' RJ
COMUNICADO OEVAP-002/84
!
A
Effl 17 de naío de 1984
DPVAT-002/84
'1 !Íi ■
Ref.: Ramo OPVAT - Tabela de Prêmios Parcelados para os seguros previstos no item 2 da Circular
nç
57.
de
23.12.75,
da
SUSEP
Comunicamos que, face a nova Tabela de Prêmios de
Seguro -OPVAT, calculada de acordo com o que dispõe a Resolução CNSP-02/81 , de 11 .05.81 , fo i a tua 1ilada a Tabela de Prêmios Parce lados, conforme os valores constantes do. anexo.
Dessa forma, fica revogado o OEVAP-006/83 DPVAT-004/83, de 23. 1 1 .83, para os seguro emitidos a partir de 19 de maio de 1984.
1'!^
Comunicado bilhetes de
.. 1
Por oportuno, lembramos a atual ização do P^eencM
mento do quadro e
da coluna "TAlBELA" nos formu 1 arios R-OPVAT ,
RE-DPVAT, RSP-DPVAT e RR-DPVAT, re1 ativaraente aos novos limites de
Responsabilidade e valores da Tabela de Prêmios. Sa uda ções
A^t/nroTo^r-r. de
l
Chefi do DepartamenT^Vida T Acidentes Pessofis
li iMü: 1^1. ,M ri I
Proc.
OEVAP-869/80
I.
. >1'
ST/MGMR
BI.765*Pãgo01*04.06.84
■Ifc. tt.
>
0:'-n'í OE ORÜEM
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^
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SEGURADORA Oi-
-
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01.05.84/85
t\j OJ r..
DP 01.05.84/85
*íox CO
De Millus S/A. Industria e Comercio C
DP
01.05.84/85
M
DP
DP
01.05.84/85
01.05.84/85
01,05.84/85
11
Cia. Auxiliar de Seguros
Cia. Real Brasileira de Seguros Cia.Aços Especiais Itabira - Acesita
Avibras Industria Aeroespacial C
M
TI
DP 01.06.84/85
01.06.84/85
Ltda. (controlada) Viaçao Aerea Sao Paulo
f
ESPECIAIS HOMOLOGADAS
MAIO
01.03.84/85
° pi
TI
01.04.84/85
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DESC.f [ tt C. ' O'"' ,
M
TI 01.04.84/85
M ANU T L N >; ÃQ 'M ) T A X f. In [' I V ,
N C E O S A(
RTEH - RELAÇÃO DAS TAR
S E ü U R A OO
C
TI
Basf Brasileira S/A. e/ou A.P.G. Eletrôni
Seiko Industrial da Amazônia S/A. C
cia. de beguros Cruzeiro do Sul
Cia. de Seguros América do Sul Yasuda Volvo do Brasil Motores e Veículos S/A.
01
02
Skandia Boavista Cia. Brasileira de Se
Generali do Brasil
Sotave Norte S/A, M
TI
ca Ltda.
03
04
Itau Seguradora S/A. Yamaha Motor M
guros
05
América Latina Cia. de Seguros Cobra-Computadores e Sistemas Brasileiro
Uniroyal do Brasil S/A. Inds. Química C
DP
indeferida
06
Allianz-Ultramar Cia.Brasileira de Seg Bamerindus Cia. de Seguros Alcan Alumínio do Brasil S/A. M
do Brasil Ltda.
07
08
Cia. Paulista de Seguros N.S.K. do Brasil Ind.e Com.de Rolamentos
S/A.
09
Cia. de Seg. América do Sul
12
01.04.84/85
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ladora) e Springer National Componentes
DP
^ CO
CO
01.02.84/85
c
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LATOT ! SALECRAP AMOS
6
00,635.691 00,633.71
00,853.3 1 0 ,285.81 1 00,237.2
00,437.9 00,134.1 i 00,365 )00,338.3 00,108.5 1 0 ,358 ! 00,060.94 0 ,512.7 '
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Cl
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Springer National da Amazônia S/A.(contro
Cia. Seg. do Estado de Sao Paulo
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66,358.3
71,57
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América Latina Cia. de Seg.
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770.962.91 5,842.2 !
I 63,6 9.31 67,608.4 92,455.11
j 51,395.2 68,559 ,
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O o. oo
■ 'í l'
Noticiário das Seguradoras
NACIONAL-COHPANHIA DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros
Jdvados divulgou no "Diário Oficial" da União de 14 de maio (Seção I, Pág. 677) a
Çftaria n9 45, de 2 de maio, que aprova a alteração introduzida no Estatuto da Na -
J'0)ia]-Companhia de Seguros ,_^com sede no^Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu
Apitai social de CrS 6 bilhões 332 milhões para CrS 16 bilhões 252 milhões, median.^aproveitamento de parte da reserva de correção moneiaria do capital , conforme de-
^'Peração de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada cumulati-
.^nte com a Assembleia-Geral Ordinária, em 26 de março. No DOU da mesma data, fo^publicados a Ata das AGE e AGO e o Estatuto da sociedade seguradora. ifln
SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A. - De CrS 686
milhões
Toi aumentado para Cr$ 3 bilhões 200 milhões o capital da Seguradora Indus -
e Mercantil S.A., com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento de rese_r disponTvei s, incluTda a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado
.^Sionistas em Assemblêia-Geral Extra_ordinária, realizada cumulativamente com^a niDieia-Geral Ordinária, em 16 de março, alterando, conseqüentemente, a
redaçao
ÍV fi "S/779) 77 Estatuto .' No "Diário Oficial" da União de maio, 14 de da maioSuperinten(Seção í, foram Social publicados: 1) a Portaria n9 47, de 3 de e^Afn da companhia Privados, que homologa a deliberação seguradora; 3) o Estatuto Social.dos acionistas; 2) a Ata das ,
COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS -
-■ ■-ia õe de Seguros Seguros Privados Privados publicou publicou no no "Diário "Diário Oficial" Oficial" da da União União de de 14 14
•1^-
eçao nda
,4 989'
H t, ■ ■;
A Su
de
g 77g^ ^ Portaria n9 48, de 3 de maio, que aprova a alteração in
no art. 49 do Estatuto da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Ma~
no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social
500 mil para CrS 3 bilhões 500 milhões, mediante aproveitamento
de
de
'?^bera - ^'^^nTveis, incluída a reserva de correção monetária do capital , conforme 'Nente^° seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária, realizada cumula-
;j
I.!'
tlivul Oados ^ a Assemblêia-Geral em 20Social de março. No DOU da mesma data, fo~ Ata das AGE e AGOOrdinária, e o Estatuto da companhia seguradora.
Ah.
BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 9 bilhões foi
■(, -ítíae
au-
bilhões o capital social da Brasil Companhia de Seguros Gerais ,
Paulo, mediante aproveitamento de_reservas disponíveis, incluTda
a
Al p^?°'^®"b3ria do capital , conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia ítia^
"nária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em
■fros t'' da
^ deliberação dos acionistas foi homologada pela Superintendência de através da Portaria n9 46, de 3 de maio, publicada no "Diário Ofi -
^
e AGO.
(Seção I, Pág. 5 779) .
Na mesma edição, o DOU divulgou V u '
c
CORRETORES DE SEGUROS - Por intermédio deste "Boletim Informa-
■Ij? que I P^nintendéncia de Seguros Privados (Delegacia de Sao Paulo) informa o mer ^5 ^"'^nto Corretagens de Seguros S/C Ltda. deixou de operar como corretora de" Vencei'Ou temporariamente, sido cancelado, a a pedido, pedido, o o registro seu registro. Ao mesmo tempo, aquele da corretora Elizabeth Lautert 5rde
iV. yíl .
NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO - O "Diário Oficial"
da
\^brov~ 3 alteraçao(Seção I, Pag. 6no 996} - publ49icou Portariada n9Nacional 49, de 5Companhi de maioa de introduzida artigo do aEstatuto 'lizaçS o, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social
BI.765*Pag.01*04.06.84
.fVi.wá
,lv.
para Cr$ 2 bilhões 466 mil 363,00, medi^ri+f, nuei de Cr$ 219 milhões 418 mil^872,96_para incluída a correção monetária do capital « tamento de reservas disponíveis, i em Assembliia-Geral Extraordinária, reali^' OonfO^^. deliberação de seus acionistas Cumula^ vãmente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 14 de março. Na edição da
o DOU divulgou a Ata das AGE e AGO e o Estatuto Social da companhia de capQ£ SEGUROS r-r/-»i innc - AA Superintendência Ci ir-./-\v^nn-t-cinHonr"i;5 de Hp Segurp, ^ mumca ao me
rcado que IRM-Corretora de Seguros Ltda.^t®^® cancelado o sey ^ivjdos
mo corretora
de seguros, por motivo de "desinteresse .
ICIARIO
®9istrO
SEGURADORA BRASILEIRO-IRAQUIANA S.A. - A_iupenntenrt;s
auros Privados expediu"a Carta Patente n? blA, que autoriza a Seguradora de raquiana a operar em Ramos Elementares, em conformidade com a Portaria no dp marco deste ano, expedida pelo Ministério da Fazenda._ A Diretoria da de ; cons?ituTdfdos seguintes nomes: Diretor-Presidente- Jose Carlos Bona Gon.^P^a tor-Vice-Presidente- Adnam Mohamed Al-Tayyar; Diretores-Gerentes- Fernando
Martins e Hazer, Kaden Al-Attar. A sede da seguradora esta localizada a Prar,V't
54-Sobreloja-CEP 20 Ü91-Tel. 223-1335.
PiO
oassado a "Marítima" "Companhia de Seguros Gerais completou 4U anos de fundais
194r quando o mundo se defrontava com a II Grande Guerra e Frank in Delano'^^o. { errreeleito presidente dos Estados Unidos, lançando um raio de f ança p>se'' vos amanLs da Liberdade, um corajoso grupo de corretores de Santos (SP)
ta JUDICIÁRIO
'
> O,!, ' I '
Apelaçao CTvel nQ 18 221
>■
■: "Ái Tribunal de Alçada - RJ
'
I'
' I:S''
'Tâmara
9
,
'■TO DO TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA INCONFIGURADA. EMENTA
1 ,11 I .
s
"Motorista que atropela alguim^que ^caminha , A Maritip,g„''a 565S , ÍJfaixa de rolamento de veiculo em trecho de trânsito intenso não esta na irea da constitui numa das mais importantes sociedades do com o"5^j d ^ sentido estrito." quadragisimo aniversário, a FENASEG congratula-se com a sua Diretoria e
40 anos depois
I ' .
j^: Juiz Luiz Cisar - Unânime
"A MARÍTIMA" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - No dia 3o .
sementes de fundação daquela empresa. Hoje
Üi
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\L<*y
CORRETOR
li ■'
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' '' I U
DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 2-5-84 - PARTE III - PODER JUDI CIARIO - PÁGINA nO 72)
Embargos Infringehtes na Apelação CTvel n9 81 615
..>nal de Alçada - RJ
^ Iv'
íJ Po de Câmaras Cíveis
Juiz Sampaio Peres - Maioria de votos
'^BILIDADE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - ABALROAMENTC POR TRAS - CULPA CONCOR-
V h:li
Stií
EMENTA
"Veiculo parado irregularmente no meio
da
!|7"
t rolamento sem sinalização adequada, em via de grande movimento. Concfuta^^des do motorista do outro veiculo que lhe bateu por tras. Culpa concorrente.
:ÍJ
.ihíii •'.I d
I' I '1
Apelaçao Cível nO 88 793
BI.765*Pag.Q2*O4.0^ ík
—^ de
■
Alçada - RJ
■iV' j|[^ ' Juiz Carpena Amorim - Unanime
' iJ^SíLIOADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÁO ^ A DEBILIDADE ORGÂNICA QUE CAUSOU A MORTE DA VÍTIMA.
BI.765*Páq.01*04.06.84
(1
t . . J, EMENTA
"Relação causai entre o acidente que resultou no ÍESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DE TRATORISTA - SEGURO OBRIGATÕRIO - CELEBRAÇÃO FE
esmagamento e laceração do calcanhar e a morte proveniente de câncer do^ pulmão. O
IOS PROPRIETÁRIOS DO VEICULO - OBRIGATORIEDADE.
agravamento das condições orgânicas causadas pelo acidente pode concorrer decisiva-
mente^para resultado morte, o que eqüivale a produzir a morte para os efeitos da re
EMENTA 1 '1
paraçao do dano. Elementos da prova pericial e dos demais elementos contidos processo que autorizam essa conclusão."
"Acidente com trator ocasionando a morte
N'
do
jsspectivo tratorista. Veiculo que sõ transita dentro^dos limites da propriedade jue pertence. Se i certo que os proprietários de veTculos^emservtços agrícolas,
Apelação CTvel nÇ 79 509
^^Jpenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertencen^
19 Tribunal de Alçada - RJ 39 Câmara Relator: Juiz Thiago Ribas Filho - Unânime
po isentos do pagamento a Taxa Rodoviária Onica, certo não Í, por via de cons£ liberá-los da obrigação de celebrar o seguro obrigatório." ! W'
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISAO EM TRASEIRA.
Apelação CTvel nÇ 83 006
jjjjribunal de Alçada - RJ
EMENTA
I': I ■. -1,
li
Li "Procedincia da ação, colidido o veiculo Ho Jilator. juiz pe^es - Unini tor em sua parte traseira, e desval loso, nas circunstancias do caso, depoimen^^ . ^ testemunha favorável a motorista do carro da re, que dirigia sem as devidas ca - transporTE MARTTIMO - AÇAO DE REEMBOLSO - EXTRAVIO DE MERCADORIA - PRES -
Ias."
' Apelação CTvel n9 92 385
19 Tribunal de Alçada - RJ
1 1
-- LEGITIMIDADE DA SEGURADORA - LiDER - AUSÊNCIA DE VISTORIA - CONSEQÜÊNCIA.
'
EMENTA
1^05-
" Se a petição foi protocolada dentro di prase a citação se fez no prazo da prorrogação, tem-se por interrompida
49 Câmara
Rei ator: Juiz Umberto Manes - Unânime
il ;
a f :' , 1 ' '
^ seguradora-lTder tem legitimidade para postular, ^ritanto, a ausincia de vistoria leva ã improcedência da sozinha, ação." o reemboj[
RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAO DE VEÍCULOS - MOTORISTA SEM HABILITAÇÃO - C Apelação CTvel n9 94 251
EMENTA
'I 1I , ' i
de Alçada - RJ
"A inexistência de habilitação do
não significa, necessariamente, ser ele o culpado pela colisão."
Or*
èuKO Apelação CTvel nÇ 89 302
1 •
—
''JUIZ Astrogildo de Freitas - Unanime
n;:^'^RANSPORTE MARÍTIMO - FALTA DE MERCADORIA - AÇAO DE REEMBOLSO DO SEGURA •^^SSAO DA VTSTDRTA OU nil RFSSALVA DA VISTORIA RESSALVA - EXONERACAO EXONERAÇÃO DO DO TRANSPORTADOR. TRANSPORTADOR.
■ i' II ilii
19 Tribunal de Alçada - RJ
f! ■
'LI
EMENTA
69 Câmara Relator: Juiz Fonseca Costa - Unanime
íí
i0
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - DANO PATRIMONIAL
^Por via d'igua, nao ha como responsabilizar o transportador pela mesma a 'JOeita-lo ao reembolso da indenização paga pelo segurador ao dono da merc£
EMENTA
nos termos do art. 39 do Dec. Lei n9 116/67, sua responsabilidade ces-
f'
"Tratando-se de filhos maiores e com
'■k
entrega da mercadoria a entidade portuária.
O certificado de descarga for
esta, nao supre a falta da vistoria ou a ausência de ressalva no conheJ"
. .\\y j'
H; >
. .1
1 ,
i i 'l ' ■ j ' :» <
í■J'1 i ' ■ V' T' íl ji ' í:
'
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w 1
Apelaçao CTvel n9 90 657 ■
1
■■ 'V
. I.
' Juiz Francisco Faria - ünáni me
'
"
19 Tn"bunal de Alçada - RJ 49 Gamara
Relator: Juiz Sampaio Peres
BI.765*Pãg.Ü3*04.06.84
Unanime
BI.765*Pãg.02*04;/
L
■■r1, »
1
de Alçada - RJ
Apelação CTvel n9 93 032
J
( 1
carga."
76 do mesmo diploma legal estatui que para propor açao e necessário .^i B resse econômico ou moral positivando que nao apenas o Interesse patrimon
nizãvel ."
■ 1' íi'l:íi
"Não comprovada regularmente pela vistoria no ou ressalva no conhecimento de carga, a falta da mercadoria, trans-
descap'
pria descabe indenização por dano patrimonial em razão da morte da mãe Cabe. nizaçao por dano moral em virtude do mesmo fato. E o que o art 59 do pdi5 vil ao estipular a obrigação de indenizar não distingue entre a natureza onde a lei nao distingue licito não cabe ao interprete distingui-la. ;
I'J f «kj
M
REEMBOLSff M SEGURA fORTUHO ^ IH-
SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - MERCADORIAS AVARIADAS - AÇAO
DOR CONTRA 0 TRANSPORTADOR - VALIDADE DO SEGURO - ALEGAÇAO DE CA POSSIBILIDADE.
IMPRENSA
EMENTA
.^ . "Validade do seguro, navi?* da via9®"^' averbaçao provisória,^desde que esta tenha precedido a saTda do ^g,^ino levante que a averbaçao definitiva seja feita posteriormente a ^gptos» em
Não constituem excludentes de responsabilidade do transportado^ ^^i5gic
fortes, perfeitamente previsíveis, através das informações da moderna tecnologia, não podendo o transportador, para
|@ni^ do Oosiimei'oio
-«cabi
I ,'
^
por avarias, invocar caso fortuito, não sendo bastante para at ^endo d rte
dade civil do transportador, mera alegação de "fortuna do
grosso" é fato normal do oceano, devendo qualquer embarcação
tas
nos pO-
ja em
cional^estar aparelhada para enfrentá-lo, desde que o navio
condições de conservação e navegabilidade e a carga corretamenT
Insolvência e seguro
roes.
Apelaçao CTvel n9 85 795 Luiz Mendonça
19 Tribunal de Alçada - RJ 29 Câmara
Relator: Juiz Celso Guedes - Unanime
iUníi "5° ® falência, nada justifica a InadimI ít(a o irremediável da empresa. Para i Cg»'^ l^érjcia é sua própria morte, não apenas i 'fim?.,®"'® econômico, mas também e necessa-
SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - SÜB-ROGACSO DA SEGURADORA POR ífir^DA
MOEDA ESTRANGEIRA - LEI APLICSVEL - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
I
1
EMENTA
"Sub-rogação postulada pondente a indenização paga ã consignatÕria da carga, em moeda - .
.
-
juu-iuyavai^
. ® como pessoa jurídica.
pu^t^uiauw
r
pS^
ga
'5 I
ve'r?iíO
'íi
Jo
iai/
portuária em armazém alfandegado, sem vistoria ou ressalva
nao negociável , inexistente nos autos. Ausência de responsabi .-^jsta
dor. Inspeção serodiamente realizada em paTs estrangeiro por ^orT^^^^dd^-^çr
jo
1^^
vistoria, no mesmo dia da descarga da mercadoria. Inteligência
\v
116, de 26.01.67, de par com o art. 756 do CPC de 1939 mantido ^
npP
estatuto processual."
P^oventiva ou repressiva de remé-
eí/cazes.
riegligencia ou descura. abslen-
amo/fl ca/oíe alça vôo para a órbita 'J!'^fio í-A . '"Idria contra o interesse geral, o V® Um ri ®'® arbítrio de Pelo ser instituído por lei e minis• v" consa Judiciário. O remédio em toda ■ "e/a ^ instituto da falência, decre-
vência do devedor, em tais hipóteses não pode transferir os ônus e efeitos da sua incuna ao seaurador de quem tenha comprado garantia confre o risco de insolvência do devedor. Dal a apó
«s ^^Pr^dade judicial. E a isso logicamen-
i V^ritfo ® empresa solvável, que esteja /ucraí/Va. Só a falta absoluta iI financeiros ou a impossibilidade de ^f^uma emprega \I Psra '®-\ o calote, como manovvHíu almoles òniffJitío /ííanu' vantagem, é prática deses-
(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 8-5-84 -
/n/urí^^ca,
do-se das providências que a legislação põe a seu alcance em defesa do seu crédito; se o cre
ínOr.- g
fE
senão os da legislação pertinente, que protege e
resguarda o crédito por motivo de interesse pu blico O credor e sua segurança não se podem arvorar em iuiies da insolvência do devedor. Nem o seguro pode ser convencionado para cobrir simplesmente o calote — o que seria instiwcionaliiá-lo, consagrando prática anbeconómíba e
P°''dtJe através da olensa ao iníe-
■
'
nf
de agressão à própria
V "ia «I Por todo o organismo desta Natfe n ®®''^3mení0 se irradiará, como enterd^'^9ressiva e daninha, se a tempo néo
. Cm
nacional Privado, consagrada na Convenção de Havana, de 1928, 9. n\J^^
nas , previamente indicados no certificado de seguro, do TraosP 1^ parcial da mercadoria transportada. Exegese do art. 13 da Lei « .g
a patrimônio individual e par-
1 Noznío ^ ®.
Internacional, de 1.889, bem como pela codificação pan-america'^ cod''^'^
digo Civil Brasileiro. Eficácia da lei brasileira quanto a
do ^^^^diro para o credor. £ o calote,
je
te. Recebimento da mercadoria no porto de destino e entregue ^
do pagamento de obriga'e certa,falta quando o devedor não esteia
%
portada^por navio de bandeira argentina para o porto de La GuaM jo ^ rn^^aii Aplicação da lei brasileira no âmbito internacional, pela adoC^ D'''^^Ve''^mi5l'^V segurador. Orientação preconizada pelo Tratado de Montevidéu ^
II
-vtQfalência ^ - "Ou próximo dela, reduz-se a calote tfan ^lol^çéo de direito que-resulta
casos existem de transitórias d/í/cu/dades //nanceiras da empresa, situações em que é viável e até recomendado o acordo das partes para llquiaação do débito vencido. O seguro de crédito à exportação, que tem Dor objeto a coderíura do risco de insolvência do devedor eWdenfemenfe não pode nem deve adotar e observar outros princípios e critérios,
Or
^''ma que a lei põe nas mãos do
dor não promove a apuração judiciai da Insol
lice de seguro de crédito à exportação conter nuradora. na hipótese de transcorrerern 180 dias do vencimento (inicial ou prorrogado) da divida
r/ausu/a de isenção de responsabilidade da sç-
Laurada sem que o credor tenha dado aviso ou nniirif, da inadimplência do devedor ou ao menos Jí /xoectativa de sua inscivência. O decurso rilsse orazo (seis meses) de alheamento do crerilT na verdade bem que caracteriza seu dascujas conseqüências não pode res-
promoção da falência judicial do de-
, .' _
"®rn taoiQ qq
pòWsabilizar a empresa seguradora.
^ terra,
mT'!!
DICISRIO - Pig. nÇ 79)
'1 <1-
o BI,765*Pag.01*04,06.84
.
(;
Outros
Seguro de I
Coberturas para o Golfo
Transportes
anula por exemplo o preço mais barál®
C-olfo Pérsico, Intensificada esta semana,
oor barril oferecido pelo Irá.
levou as taxas de seguros de casco e trans porte (carga) a alcançarem a alta estritisférica de 87c. com a séria ameaça 'le
'Instituto de Resseguros do Brasil) n&o ef
pírallsar totalmente o tráfego de cmlvar-
is coberturas continuam em
cações na área. Na quarta-feira, o Lln-d
preços normais. As exportações braflUelr<.e
a salda, mesmo porque a alta do seguro
para a região, segundo ele, não tomam o
n-ds Já haviam desembolsado USS O milhões por perdas registradas na regi,o
^®^2tivamente à res-
Kníabiüdade das Estradas de Fer-
vigor e
•aminho do Golfo, É certo que o perig3 ' .stá na generalização do conflito, envo.*
•1. concluiu que;
Estrada de Ferro só se
endn os outros países que também afio ianhe^os pelas águas da discórdia, blC'
(130 navios danificados, sendo que somen
te este ano 4o deles foram atliigldos Por
■irlas '3 tríncnn-f
ueando todas as vias alternativas de eí'
disparos ou minas).
era ainda que o estágio atual da guerra
d:a proporções cada vez mais preocupantes, Inclusive com a possibilidade de se deflagiar uma guerra generalizada no GoJfo, Ds
•ão alterou inclusive a cobertura de riíC®
ocorreu nrí
os principais consumidores de produtó'
main^x
"rasileiros.
numa
vasta
lista
■ \s;
que mclt»
í arne bovina, laranja, minérios, produto» ; iderúrglcos e automóveis, caminhões, ônr
de petróleo de que o País necesslt t s' .i
lus, carrocerlas e peças, além de maquina»
entrar no Golfo? Terminais alternativos c
:íC
t- equipamentos.
1^
navios mercantes lançados pelo Irã e Ira
Ijnge da área de risco Iminente não há
'I
navios
brasileiros
cas perdas, a grossa (o casco) e a par
piâo do conflito, significaria apenas um
ticular (a cargat, som considerar o risco
MO de adequação à tendência intema-
de vida a que está envolvido as tripula
c onal, à realidade do memento, uma vea cae tais taxas são internacionais e vs-
guros no Brasil dependerão fimdamentalLiente. Isso porque, de acordo com a sua
explicação, a qualquer momento poderá ressurgir a necessidade de navios braiihlros Ingressarem no Golfo Pérsico, i. : ona do perigo, que é de grau mal- e-cvada nas proximidades da Ilha KIulil. cnde o Irã mantém seu principal termi
1 al de petróleo, razão pela qual i\ ser o lugar preferido das investidas dc Iraque contra embarcações mercantes.
V^nilnada a í
transporte,"
Dr,
do tra-
^trada em
Iv^dolRB Í^^So número da V^oTrananntS
I am de acordo com o tipo de embarcaA escalada da guerra agora Intensifi cada pelo Irã e Iraque nas águas do Gol-
tão que formulamos com a conclamaçâo contida em nosso artigo do dia oito deste mês:
presidida pelo sr. Alexandre Mauro Ferreira Pedro e composta pelos
nandes Menezes, Antonlo Roberto
da Fontana;
Paulo, dr. Washington da Costa Gomes;
FONSE-
■ytóí
— Sociedade Brasileira de Ciências
do Seguro, dr. Marcos Portella Sol-
lero, professor de Seguros Trans portes;
ImprevlsSo",
— Associação Brasileira de Gerên
'subjetiva', con-
Kenzo Yamautl e Aimondino Luck-
a doutrina 'ob-
critérios opostos do conceito do
on de força maior,
í terça-feira, pois, va[Jjender-nos sobre o polêmico
é
— Comissão de Assuntos Jurídicos do Sindicato das Empresas de Se
profundo
oesencadear novas conseqüências graves
c >ntonios insuportáveis.
Bracco de Lima;
que a
¥tbâte e2l^,®
I reço do petróleo, assim como o do se paro. subirão a níveis dramáticos, de
Estado de São Paulo: srs. Luiz
— Associação dos Advogados das Cias. de Seguros do Estado de São
■•vito e Tenrt específica, "Caso
£ todas as economias ocidentais, pois o
cato dos Corretores de Seguros no
numa evl-
sua
Neto, Gumercindo Gaspareto Jú nior, Jiro Zaklmi, Luiz Ribeiro de Macedo, Marcos Antonio Binati Milton Calisto Barroso, Nelson Tadia Takatu, Nüton Torres do Nasci mento, Oswaldo Zepka, Pedro Szelag, Pedro VirglUo Benaventl Sil vio Bardese e Wanderley Nóbile,
cia de Riscos; srs. Luiz Otávio Gile, mann.
VIII CURSO PREPARATÓRIO DE
COMISSÁRIOS DE AVARIAS
,1. í
-1', •
I ; i'
Proferiram as respectivas aulas
durante o Curso, os seguintes pro
tóíaro de Souza;
Leivas:
I : t«
Beibianco, Bartolomeu Gugani Cleri Mozzer, Eduardo Antonio Pe^ res Fernandes, Eduvaldo Teixeira
lidades sobre Tenninolog:^ Técni
— Associação Paulista dos Técni cos de Seguro, sr. Luiz Lacroix
•
Carlos Martins Pontes, Antonlo
fessores: Ricardo Viveiros de Paula (Relações Humanas no TTabalho)
demon<?tr
segundo AR-
Neto Alexandre Arrais Neto. Ale xandre Leal Rodrigues, Antonlo
e como observadores, os srs, Do
dos Santos, José Antonlo Montilha
if'
missário de Avarias, habilitando-se
demais membros, srs, Otávio -Fer- • rúcío Possedente. Deocléclo Fer
guros Privados do Estado de São Paulo, dr. Ângelo Arthur de Miran
1.0 pensamento do Presidente da Fenaseg,
BI.765*Pag.02
formado em decorrência da suges
^
- dessa
vios petroleiros, se persistir poderá ainda,
0-6-84
esta data, do Grupo de Trabalho
^ numerosas in-
')|®fetlvanlãíí P' ® Qdal consti-
1) pérsico, cOTi sucessivos ataques a na
(REPRODUZIDO DA EDIÇA
'A
i^^bosao ülüm ^
\Spcrta, voamos um níl
çio e a rota.
' it I d
nos a seguir relacionados, os quais, dessa forma, estarão em condições de requerer à FENASEG a conces
' I ,,
Jíü "Seguro J^tamente 'V^vll do d^°^' ^ssponsabiUda-
^^®nsportador Rodo-
M,"' v.
'
Amadeu, Odalr Negrettl, Anibal Eugênio Filho e João Leopoldo
técnico de
I
( i! ■
Receberão Certificados os alu
I.
— Departamento Técnico do Sindi
A'o8
■-Í
(FUNENSEGi,
dade, de relevante responsábiüdade: Alberto Leberecht Reichenbach
5 Cascos desse
^tuU),
' 4i
com a presença dos representantes
mingos Marques e Hamilton Chris-
porque elevar as taxas de seguros, que continuam normais. Segundo ele, se o
envolve dois tipos de avarias na ciranda
conflito pode gerar ao mercado de se
para liberar a
»
ção Escola Nacional de Seguros
ao exercício dessa complexa ativi
das demais entidades que manifes taram interesse em participar dos
ft ''
Segiifo, em convênio com a Funda
reunião para hoje, dia 29 de maio,
CSTC, coordenadora dos trabalhos,
da presta-
Sociedade Brasileira de Ciências do
são do Certificado Definitivo de Co
dificuldade ou
é
manterem-se
1 rasU ajusta suas taxas às cobradas hoje por outros países possuidores de cobertu:a3 de navios e carga que passam pela re-
ções dos navios que navegam na região. Os reflexos que a intensificação do
.rií
os
ro. Foram discutidas idéias iniciais
1
vi,
mônia de entrega dos Certificados de Habilitação aos alunos aprova dos no Curso oficial promovido no período de 18.10,83 a 24.02.84, pela
sobre os objetivos do Grupo de Trabalho sugerido e marcada nova
— A subcomissão indicada pela
Victor Renault entende que enquan-
cfsn a continuidade dos ataques contra
ção Paulista dos Técnicos de Segu
Impedir seus
íi execução H ^^^Píemento ou
—Questão complexa^ diz Renault A atua] situação no Golfo Pérsico,
fortulto
^C;da edTv/ ^ admitida o iato erasene-a de e,S toPosslbUidade
a Arábia Saudita e o Irã, pela orde^ sa?
filscirá e até quando os petroleiros br.'» leiros deixarão de buscar 1/3 do consu:. o
tar que a Subcomissão indicada pela CSTC-RCTR-C do Sindicato das Empresas de Seguros realizou reunião preliminar no dia 22 últi mo, à qual comparecemos na quali dade de representante da Associa
Considerando as novas adesões verificadas no decorrer da semana, vamos resumir a constituição, até
nals de US$ 1,5 bilhão, embora montenh» •.m saldo negativo na balança comercial d*
Mas reside nessa problemática a qu-.-,.tío do tempo. Até quando o conflito p -
Reportando-nos ao noticiário na semana passada, cabe-nos adi-
trabalhos.
letras para a região renderam ao Pa^'
D entos Internacionais do mercado,
aião do Presidente da Federação Nacio nal das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), VIctor Arhur Renault, bastante complexa, já qu,-
Estrada,
^;o ano passado as exportações
■ordem de US$ 3,8 bUhôes, em virtude d» .mportaçáo de petróleo. Na área, o Iraqu''-
que, sem previsão de término, é. nr. opi-
exclusiva do
a est? 'a
:adoc continuam a saldar seus compromll' ,vOS com o IRB. ^ ■
Petrobrás ce
jiuvas fontes de fornecimento pode-.n sor
'
íío à exportação, concedida aos exporte* '.ores brasileiros que vendem produtos e® miente Médio, Já que os países ali loctH*
mantêm uma posíçáo de tranqüilidade ante n^.anter afastada da zona de perigo sua frotí de petroleiros é talvez a razáo pela qual fti' taxas de seguros no País (casco •: caig.v) ainda náo foram atingidas pela t-;,d','ncla altista determinada pelo Lloyds. ,á que as taxas acompanham os comport.i-
excusas de:
olltíco, embutido dentro do seguro de cré'
qualquer forma, as seguradoras brasileiras da
mercaentregues pa-
"caso fortím'
oamento de mercadorias. Albrecht assí*
Sem dúvida a situação ganha a cada
A decisão
^0, r^umindo o que escreveu
ronde sua preocupação, mas garante qt#
a.iunciava que desde o Inicio do conri!"o,
io conflito.
ODr. Raymundo O. Corrêa So-
Ernesto Albrecht, presidente do IHS
íií quatro anos, as seguradoras Internuci >-
GRUPO DE TRABALHO
Ljjji Ltcroíx Leivji<
t I
■i
Seguros de transportes terrestres RR/RF & RCTR-C- (IV) go de São Francisco, n° 19, a ceri
continuam inalteradas A escalada de ataques dos caças liaq iíanos e Iranianos a navios mercantes no
'
. ., :i
Geraldo Bezerra de Moura (Genera
ca. em inglês), Newton Santos (No ções de Comércio Exterior e Câm
bio), Maria Aparecida Borges (Geo grafia Física e Geografia Econômi
ca). Washington da Costa Gomes (Noções de Direito e Legislação de Seguros), Geraldo Bezerra de Mou ra (Direito e Legislação do Ramo Transportes). Brasllio Acloly (Orga nização Portuária). Arlindoda Con ceição Simões Filho (Sistema de Transportes Nacionais e Interna cionais), Marcos Portella Sollero (Seguro de Transportes). Rucemah Leonardo Gomes Pereira íConceituaçâo e Técnica de Regulação de Avarias Marítimas), Oswaldo Lou reiro Valente Filho (Técnicas de Avaliação de Danos em Vistorias Transportes) e Luiz Lacroix Leivas (Etlca Profissional).
) .,'1
I
M
"
•l'VW
■
H'
o Luiz UeroU Uivas é Téefiko d* Seguro* Transpertes, ex-Díretor da« Segoredorês, "FInssa" • "Uni
v.rs.1", .«^membfe d. Comi.íi» d.
StBurot Trsntpsrtes Csícoj •
TCTR C do Sindio.t6 daí En,p"i.t
, ■ >' 'i* i' i'
d. Sagüre. do Estado d« São p.ulo . a.soa.do da Soaladâd. Baasil.ira
Reallza-se hoje — dia 29.05.84 às 19 horas — no Auditório da Funda
de Crencias do SeguF© « d« Associa ção Paulisfa dos Técnicos de Se
ção Alvares Penteado, sito no Lar
guro
UZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO-SEÇAO ELABORADA PELA EüREKA F.S.C. - 29-b-84 ■■
^J.'
01*04.06.84
DIVERSOS
CONDIÇÕES PARA
O
DESENVOLVIMENTO
DE UM MERCADO AFIANÇADOR EFICIENTE * A
prêmio vai
Octavio Cêzar do Nascimento
Os seguradores de Lon
não estão satisfeitos com o
ü barómetro dos riscos de
dres elevaram os prêmios de risco de guerra para
aumento de 150% nas tari
navegação no golfo, de mo
fas de seguro de casco para tima sexta-feira. Eles que
do que são acompanhadas de perto pelos proprietá rios de navios, operadores
rem uma taxa bem supe
de petróleo e países expor
rior aos atuais 7,5%.
tadores de petróleo na re
cargas de navios que fazem escala no principal termi nal petrolífero do Irã. para acompanhar o aumento dos
a ilha Kharg decidido na úl
prêmios de seguro de cas
Desde 1° de abril, onze
cos, em vigor desde sextafeira passada. E cresce a pressão entre alguns "underwriters" da Lloyd's por
navios foram atacados no
um novo aumento das tari
fas para cascos e cargas
em viagens à ilha Kharg e a outros lugares do golfo. Um porta-voz da Lloyd's
gião. O domínio dos "underw
golfo e o Iraque afirmou ter
riters" da Lloyd's no mer
atacado outro "alvo naval
cado de risco de guerra advém de sua longa experiên cia e disposição incomum
importante" ao Sul da ilha Kharg. Reagindo a esses ataques, a Lloyd's elevou os preços do seguro na re
gião para cobrir o equiva
em um negócio tão arrisca do. A Lloyd's é uma asso ciação de 23 mil indivíduos
dres disseram „
ÇaoIrã de compra do e do ic,
intensificandí^fit suas exporiao-^^ a as fontes Conf^^'
noticiado os iV sendo desviados®J'''Raíí?„
USt 1 por ÍTntkt
do preço oficiai? 0? ,í
que aplicam
a X*P/Dow Jones, que os se guradores aumentaram os
esses
prêmios de risco de guerra de navios que se dirigem à
mesmo período, conforme
capital para subscrever apólices de seguro. Por is so, geralmente estão mais dispostos do que as segura
estimativas
funcioná
doras norte-americanas e
em julho.
ilha de Kharg de 3% do va
rios da Lloyd's. o tráfego
lor da carga para 5%. Algu
de petroleiros que entra vam e saíam do golfo decli
européias a aceitar propo sições arriscadas, porque
para os importadV^'/
mas seguradoras estão pe dindo até 7,5% de prêmio
de
Durante
o
nou 10%,
Stephen Merrett, um dos
para cargas.
Outros prêmios, entre tanto, permaneceram inal
terados até ontem, disse o porta-voz.
Enquanto isso corretores de seguro em Londres afir mam que os seguradores
"underwriters" da Lloyd'$, suspeita que as taxas de se
seu próprio
as empresas precisam ex
plicar seus erros aos acio nistas.
!
dos e Capitalização no Est^
I
do de São Paulo)
'^^sua obra "O Gerente Eficaz", ao se referir i maneira como
I* ííetermi nado trabalho pode ser tratado, Peter Druker conceidistintamente as palavras Eficiência e Eficãcia.
indenização que deverão ser o resultado do ataque a navios.
(Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Priva -
P®
lente a US$ 138 milhões de
confirmou ontem, informa
j
L.. .
/^ciência é a melhor maneira de se realizar alguma coisa,
"*10 por exemplo, um trabalho manual, um projeto, um seguro.
estariam sendnT; serão objeto
próxima reunifioTíJf^ ,1
® eficácia esta em se conseguir com que as coisas efetiva-
Como incentivo
certas sejam aquelas efetivamente realizadas, com a
operadores os iranianosafirmar#'^ esiav®''' V cluindo uma ciéusul^*^
^'^Çào do resultado desejado.
seus contratos que OS EFEITOS
venda de petróleo eKd* cado na ilha Kharg
guro afetaram a navega ção "não só por causa do
gião do golfo Pérsico conti
somente quando o
custo, mas também porque
nua a afetar a atividade de
tendem a ser simbólicas". As taxas são consideradas
navegação. Fontes da in
ro deixar o golfo sair com segurança "
dústria petrolífera em Lon-
treíto de Hormuz,
A tensão em toda a re
^'"emos, por exemplo, ser extremamente eficientes para a ^Çao de coberturas com clausulado perfeito. Todavia, se •h^alquer razão não houver consumidores para o nosso pro-
(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 1 o _ 6 - 84)
* s®ja pela simples ausência de divulgação junto aos con id do
em potencial, seja porque seu custo se tornou inade-
• nao conseguiremos um resultado eficaz. O mesmo pode-se ® '"espeito do desenvolvimento de um mercado.
Opa
° do todo, do universo dentro do qual desenvolvemos uma
3de, deve estar sempre presente quando buscamos melhores para o crescimento de um mercado do qual somos parte. lA
BI. 765*Pãg.02*04.0^*^
*
®"iental que os elementos que efetivamente são responsãdesempenho de um produto e que na pratica compõem
*^3do, executem cada um, de forma eficiente, a parte que ®be, Se isto ocorrer, a somatória dos trabalhos èxecutaBI.765*Pãg.Q1*04.06.84
l'
!
t'
'W..' -.
.V
dos tornar-se-ã harmoniosa e seu resultado certamente se*
ri eficaz.
Estes conceitos têm uma clara aplicação na auit
Interveniéncia de um Corretor na angariação de negÕcios. em
geral , esteja ela voltada para a irea privada, ou para as at
''on lei, sua presença e indispensável.
vtdades governamentais. Certamente, o mercado afiançador não '^'"^via analise dos riscos e aprovação pelo Instituto de
e uma exceção.
Resseguros do Brasi1 .
perder de vista a boa técnica de "underwriting", enfoques de carater mercadológico se apresentarão necessariamente no
_^olocaçao de resseguro necessariamente em um ressegurador
desenvolvimento do presente tema.
no caso o Instituto dp Resseguros do Brasil,
Na palestra de apresentação deste painel, pelo coordenador dr.
^0 apontar estes aspectos como exemplo, não queremos (tTrer
Agustin de Vedia, foram abordados, de forma brilhante, aspectos
Rue sejam negativos ou positivos. São características do "ercado brasileiro, assim como o e a cobrança de prêmio por
eminentemente técnicos, que podem ser aplicados no desenvolvi
mento de um mercado afiançador, em qualquer pais de economia
bancária .
capitali sta .
Oand ° seqüência ao tema. mostraremos a seguir quadro
A nossa apresentação voltar-se-H particu1 armente ao mercado bf
^^âtivo sobre os valores dos prêmios angariados, em consequindas fianças concedidas pelas Seguradoras nos últimos anos.
que ainda se encontra em estágio de desenvolvimento
aquém do compatível com a nossa economia. Enfocaremos, de for
demons-
(An exo 1)
ma mais especifica seoi^ aspectos operacionais.
^^^statamos que o crescimento não foi suficiente para ampliar o Ele i disputado por Bancos e Empresas de Seguros. Como esta
^®'".*^entual de participação dos prêmios de fiança em relação ao
concorrência sera objeto de uma conferincia especifica nesta
^otal j
. prêmios gerados no pais,
Assembléia, nos manteremos dentro da discussão de quais são as condições necessãrtas para o seu desenvolvimento eficaz através do mercado segurador.
No Brasil , as empresas que se dedicam a subscrição de seguro^ de fiança, o fazem através de um departamento dentro das pró prias Seguradoras, não existindo quem se dedique exc 1 us.i vamen'
straremos, igualmente, um quadro comparativo entre os 'prêmios ^ '^^dos por esta atividade em vários países, onde se pode consque a participação do Brasil ainda é muito pequena, se
"^""•Parada com a de outros de porte semelhante (Anexo 2) fazer para promover o desenvolvimento do seguro de fian-
te aos seguros de crédito.
"P Brasil?
ido, portanto, na regulamentação geral dos demais ramos seguros, o mercado brasileiro de seguros de fiança difere outros paises em alguns aspectos, como por exemplo: Tarifas mT n i ma s 'de f i n i da s e , idas para todo o mercado, estabelecidas pelo Instituto de Resseguros pela Superintendência de Seguros Privados.
Co ^
^ ®^âremos agora algumas perguntas que servirão para medita^ pelas quais poderemos chegar as respostasque atendam i
objetivo almejado.
^ produto atende ãs necessidades do consumidor, ou seja, as Condições que possuímos são. satisfator 1 as para aqueles que
BI.765*Pâg„02m.06
BI.765*Pag.03*04.06.84 &.ÍLíi
'11
.1
devem comprar estas coberturas?
"•oras, independentemente de seu porte, traz uma demora para - Seu preço e compatível com o de produtos sucedâneos?
'emissão de uma apólice, por falta de um esquema de resse9^ 1^0 au toma tico.
'i''
1 ' |t. ■ 'U
Qual a demora para a emissão de uma apólice apos sua solicl taçao?
melhor visualizar, apresentamos um fluxograma da atual
^^stemãtica (Anexo 3).
- E o seguro dinâmico? Ajusta-se a novas situações?
.1 1
* n
I
^fito ao dinamismo do processo, mesmo na contratação de se-
Hã certeza e tranqüilidade de oue a eventual indenização sc
9^>"os de rotina, bem como nas necessárias adaptações para a
farã de forma rápida?
^®"'taçao de seguros com características novas, existem di-
1 1 ''
ir'
^uldades a serem superadas, tendo em vista a excessiva ®fitrali2açao das decisões.
- Há uma especialização adequada?
I
1
A legislação brasileira favorece a utilização do seguro de
^"dlscutTvel que ainda carecemos de uma efetiva especiallÇao parte das próprias Seguradoras, na montagem de es-
fianças?
{•
íi '
u
I
i:
I
i: ,'t '1 1 1 1 {
^turas eficientes, atualizadas e dinâmicas para oferecer e
- Qual o seu real potencial?
®®nvolvGr o seguro de fianças no Brasil.
Cada um dos senhores terã suas próprias respostas
Embora a quase
^^^^lidade das Seguradoras esteja autorizada a operar, na ^^^Idade muito poucas se adequaram para cumprir a sua fundg "underwrite rs ".
Procuraremos encontrar, dentro de nossa conceituação, alguraaS
, v!l! ( Ò I i .. I ; 1'i
■
I
delas.
aqui registrar o numero de Seguradoras autorizadas a Ope
K . tf
Vamos analisar o comportamento do mercado segurador como um todo, em relação aos quesitos aqui propostos.
neste mercado. Em 1974, eram apenas três, passando em 1 975, e a setenta e uma em 1 982.
- Na área de obras contratadas, originárias do poder público,
delas têm a eficiência necessária para cumprir cor-
de uma certa forma as condições existentes atendem as neceS sidades, uma vez que a legislação especifica estabelece to
das as regras para a contratação desses seguros, fato que não ocorre nas contratações privadas.
^^^mente o seu papel? Quantas estão de fato atuando?
m
^ ^Sentamos, a seguir, quadros demonstrativos onde se cons-
1^ ' i !'
apenas dez companhias são responsáveis por 70% dos V
podendo-se, inclusive, afirmar que talvez cinco de-
'a 5
Quanto ao custo, ele e bastante compatível e até em melhor®*
^
o
condições que os produtos sucedâneos. «ri)
ocação dos excedentes de responsabilidade exclusivameA'
no Instituto,de Resseguros do Brasil, embora equalize aí idades de aceitação de grandes riscos pelas Segura'
i; Mi I
,
^®jam responsáveis por mais de 50% dos prêmios (Anexos r \
IM' I •
5).
outros patses. a legislação favorece, de certa forma, a >
o
através do seguro. No Brasil, toda a legislação fede41
estabelece igualdade de condições para todos os tipos de quer emitidas por Bancos, Seguradoras, ou quer
r
Si'
^Sentadas por garantias fidejussÕrias, caução em tTtulos moeda.
BI.765*Pãg.04*04.06.84 BI.765*Pág.05*04.06.84
.V
.ijkbi
i
Apôs a colocação dos probler^as do mercado com referência tipo de seguro e suas respectivas premissas, cabe-nos. de! ''''
ORGAOS REGULADORES DO MERCADO SEGURADOR
de nosso objetivo, elaborar algumas conclusêes.
Nessa area torna-se necessária maior flexibilidade para as ope
Nio temos a pretensão de que as mesmas sejam a melhor *"espQ
rações, bem como descentralização das decisões para a contrata ção dos seguros.
I h
ta a tudo aquilo que foi proposto, servindo, todavia,
InTcio de um amplo debate.
^
>|V,
Sugerimos novo fluxograma para cadastramento e aceitação de ris
:'n
COS, de modo a agilizar o processo, transferindo ãs Seguradoras Dividimos nossas conclusões em três áreas fundamentais: 1 - Estado
as atribuições de analise e fixação de limites de responsabili dade para os garantidos, sem necessidade de previa consulta ao ressegurador. (Anexos 6 e 7).
2 - Órgãos reguladores do mercado segurador 3 - Entidades privadas
[ 1 ■!
IV
!
I:
isso pressupõe o estabelecimento de planos de resseguro automatico e facultativo.
li'
ESTADO TV I
ENTIDADES PRIVADAS
1 } !' .
- Legi s1 ação
Motivar o poder publico no sentido de, através de alterações '11
da legislação existente, encontrar caminhos que possibilitei" incentivar a utilização dos seguros de fianças com i^elaç^Q as alternativas já existentes. - Contra tação
excessiva participação do Estado na economia brasiic"'' ra. na qual hoje responde por maisde 50% do Produto InterH^
^uto, ê ele o grande contratante do seguro de garanti as,atf^ ves dos orgãos da administração direta e empresas da admini®' traçao indireta.
Assim sendo, dele o mercado depende em grande parte para eJí" pandir suas atividades.
Para que se tornem viáveis as sugestões de maior flexibilida de e descentral ização das decisões dos orgãos reguladores, e
I
■
,
■I I
.
' 1 '
extremamente importante que se promova uma real conscientiza ção das Seguradoras. I
1
Devem possuir necessariamente pessoal especializado, a fim de tlue o cadastramento dos garantidos seja feito sob a exclusiva responsabilidade das mesmas, através de competente anali.se economica-financeira , técnica e legal dos garantidos.
Não nos parece ser função do ressegurador realizar tal traba lho; deve recebê-la pronta e utilizar sua competência de fer
,) i:T I '
I' ,
i. '• -.1
via mais elaborada para a aceitação de riscos elevados.
Com base nessas analises, e que as Seguradoras estabeleceriam Os limites de risco para os garantidos,
Como a legislação deixa exclusivamente a critério do adminí®' trador federal a escolha do tipo de garantia a ser prestad"'
A especialização, base fundamental de qualquer atividade eco-
portante que se consiga mudar a filosofia do administr^"
homica do mundo moderno, dara a resposta as aparentes dificul-
dor, no sentido. de optar pelo seguro.
'lades Iniciais destas sugestões,
E evidente que essa decisão vai depender também de alteraç^''
^or último, como ponto de partida para a real expansão da ati
da legislação acima mencionada.
vidade, voltamos nossos comentários para o Marketing,
11.'
1';
''' I'i ' ''
E importante que através dele se encontre os meios para >"114 pia divulgação desse seguro, de forma a atingir o tencial , as autoridades, as Seguradoras e os Corretores
Anexo 1
Nesse contexto, entendemos que possa ser feito através
minãrios, palestras, congressos e divulgação pelos veicjji tradicionalmente utilizados.
^
PRÊMIOS TOTAIS DE MERCADO X PRÊMIOS TOTAIS DE GARANTIAS i 1 'f/
CONCLUSÃO FINAL
[V''\
ii: ' li/
A realização da VIN Assembléia Geral da Associação Papaj^
cana de Fianças e Garantias, no Brasil , trouxe a oportuní^^^ de se debater um tema que nos parece palpitante em nossjj
I
' i' \'\A
jk j
,1
V i da de ,
I 'h'
Cr$ (Milhões) Preços Correntes
E muito difícil que, nesse curto espaço de tempo, possam^ gotar toda a problemática desse tema.
PREMIO TOTAL DE MERCADO
ANO
' l''i 'I
PRÊMIO TOTAL DE G.O.C.
Tl' :
% PARTI
!|!' i
CIPAÇÃO
1I
Julgamos que a importância do mesmo ira requerer a '"sal^^s de outros debates e seminários,
Esperamos que as entidades de seguros, em conjunto com as ridades do setor, venham a debater e estudar as medidas ^ adotadas, indicando soluções, a fim de se obter o real de»
38.342,0
80,8
0,21
1978
63.454.9
145,5
0,23
1979
'
'll i
. 1 vimento desse ramo de. seguro, de forma eficiente e efica? e n •
120.286,6
283 ,9
0,24
1980
230. 128,9
466 ,9
0,20
1981
^ I
Leg i s1 ação Decreto-lei
1
'íH'i ,■
nQ 200, de 25.02. 1967 1';
Lei
n9 5.456, de 20.06. 1968
Decreto n9 64.345, de 10.04,1969
454.529.9
1982
655.0
0,14
■ ; L';'
Decreto n9 66.717, de 15.06,1970
' '•
n9 5. /21 , de 26. 1 0. 1 97 1
570.368,4
*1983
; .079.2
! :• -ll
i' '!'Íi
Decreto n9 66.864, de 10.07. 1970 Lei
ll
0,19
1 11
i■
Decreto nO 73. 140, de 09. 11 . 1973
1.' M
'' V i' /
Lei n9 6. 946 , de 1 7.09. 1 981
Instrução Normativa do Ministério da Fazenda nÇ 03/82, de 09
y
!
* Dados até o 39 trimestre de 1983 Fonte: Boletim Estatístico do I .R.B.
I' i
Maio 1984
Palestra proferida na VIII Assembleia-Geral sociação Pan-Americana de Fianças e Garantias,
BL765*Pãq.09*04.06.84
lizada no Rio de Janeiro, no período de 7 a 9 maio.
BI.765*Pãg.08*04
•^lll lliÉI II l líál iitw
iWii"ifíirí
'■ 1 , 1
{
Anexo 2
PRÊMIOS DE FIANÇAS I'-
Anexo 3
I '
f"
US$ (Milhões) países
A1 ema nha
1978
1979
1980
1 981
1982
207,6
2 3 9 ,9
255 ,5
253 ,3
278,0
' :4
atual
li I
Argenti na
B é1g i ca
, .^1
s istemãtica
18,4
43,0
56 ,0
23,9
22,2
'81 ,7
90,2
92,2
73,7
52,3 1
9,6
1 1 ,6
16,7
17,3
18.8.
Brasl 1
■' ' w
.1
i''' i íi
GARANTIDO
Canadá
Colombia
83.1
86,6
23,2
36,6
' li : . i\
111,ÍL-
y■
o«
, 14,0 o
37 ,4
35,2,
36,8
33,7
46,1
71 .9
75,4
70,
"•i 1 1 ',1
o Coréia
21 ,9
Espanha
45,3
34,0
CORRETOR
F ra nç a
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199,6
206 ,0
T85,8^
Itál ia
82,2
213,3
186,6
166,8
177,0^
Japão
278 ,8
226 , 2
, 168,3
112,7
93,8^
96,7
35,U
México
_
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' ; ' l'
APÓLICE
SEGURADORA
Po r tu ga 1 Porto
Rico
4,5
-
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13,2
6. 1
6,1
14,5
14,0
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12,6^
o
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Rep.Dom i n i ca na
Suécia Su i ça U.S.A.
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18,7
17,6
2,3
18,9
17,4
1 ,0 5 2 0
2.5/
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128,5
-
,070.7
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1 1; .V
'■ , í> i
RETROCESSAO AO
MERCADO
157,5
1 ,400,4
1 ,515,3
39,4
49,4
-
«■
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M '.VI,;
' li ' L
Venezuela
33 ,5
30 ..
1
1 ' j >1
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..
Fonte: Associação Panamericana de Fianças e Garantias
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MERCADO "AVULSO"
BI.765*Pãg. 10*04.06.84
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BK 765*Pág .11*04.06.84
-ç*
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Anexo 4 I
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■' ' i,'
, I '
[. ■
Anexo 5
I4 ,
PARTICIPAÇÃO DE 10 COMPANHIAS NO RAMO
PARTICIPAÇÃO DE 10 COMPANHIAS NO RAHO ! ,
., 4
Cr$ (Milhões) Preços Correntes
Cr$ (Milhões) Preços Correntes vi)' !
prEmios ANO
PRÊMIOS TOTAIS DO RAMO
%
r: íís
parti
ARRECADADOS POR 10 COMPANHIAS
cipação
1 978
80,8
68,6
84,89
1979
145,5
121,5
83,53
ir. it . I' f •'
■
f'"; ' 1 1 ' I
7 Oo
1980
211 ,1
283,9
74,37
7 1981
313,8
466,9
67,21
^0 1982
419,4
655,0
64.02
1 ■.' • i;
* 1983
1 .079,2
* Dados ate o 39 trimestre de
758 ,6
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70,29 i.I ' i'
1 111
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1983. ,s
Fonte: Boletim Estatístico do I .R.B
I
'.'i
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Maio 1984
^8
BI.765*Pág.12*04,06.8
79
80
81
82
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* Daíios até o 39 trimestre de 1983 Fonte: Boletim Estatístico do I.R Maio 1984
BI.765*Pãg J3*04„06.84
j/"
\
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• .i 1
Anexo 6
Anexo 7
RESSEGURO
RESSEGURO AUTOMÁTICO
FACULTATIVO
'í
II
GARANTI DO
-.v
GARANTIDO
' .^ir> CORRETOR CORRETOR r,'i ''
r:
APÓLICE
SEGURADORA
MERCADO SEGURADORA
APÓLICE
^ ' Iv'' j-r
I'
I' I I MERCADO ; •
■ .V « ■
I
BI.765*Pãq.H*04.1]6.84
BI.765*Pag.15*04.06.84
.1
Estudos e Ot>imões II
. íi
'4 I
GUERRA r 'H
IRÃ-IRAQUE
PROVOCA I , ; p.r#
REAÇAO DO MERCADO SEGURADOR E AGRAVA CRISE DO PETROLEO
1 ii,
(K ' ' ' '
'I
1 t
•
I
í; , '
"Wen/iuíTi poZi pode, pn.ete.ndeA ocupan tugan digno entne cu nações 4e não tèjfí ganantida a po^óz do òza petAQleOf ionte -uuub^títuZveZ de toda a attvtdadz mtti -
tan, IndattAÀMJÍ t atí agnZcoía - Andní Stket." i l'|'
I.
No mis de maio, o Lloyd's de Londres aumentou de 3% para 7,5% o
' ("i^iiiio de seguro marítimo parados navios que trafegam no Golfo Pérsico. Essa Elevação do prêmio, em conseqüência da guerra entre o Irã e o Iraque, estã dese£ ^Juiulando os armadores e fretadores de diversos países a utilizarem suas embarc^
Joes naquela região, sem considerar ainda a pressão dos sindicatos de marítimos não querem se arriscar ao trabalho no Golfo Pérsico.
Q
No dia 25 de maio, logo ap5s o Iraque anunciar o afundamento de
i'to navios no extremo norte do Golfo, as seguradoras londrinas decidiram aumen-
os prêmios de seguros. Os prêmios estavam em torno de 1,5%, aumentaram para finalmente, para 7,5%. Para os observadores econômicos, estes aumentos se de
y^fletem consideravelmente no preço do petróleo, significando um adicional^ ' \ ij-í 1,4 em cada barril. No entanto, o Lloyd's considera hoje o Golfo
Pérsico Pe
j'
3 zona perigosa para o mercado segurador mundial. GRANDE
RISCO
) ''Wá I
i 'I'.
Q Para o Ministro do Petróleo da Arabia^Saudita, Ahmed Zaki Yamani, f ílto custo do segoro poderá ser o principal responsável pelo fechamento do GoJ^ 1 para a remessa de petróleo para os países do Ocidente. Todavia, um porta-voz 1 Lloyd's afirmou, em contrapartida, que a entidade nao tem o menor interesse Suspender a cobertura aos navios que trafegam pela região.
r
: Pll r >1
!■ ! .. , 'hI
"Uma gota de, petfiÕtzo vote, uma gota de. òongae,! — Ge,ongzò CZemenczau."
' Iv i
Na capital londrina, oito "pools" de seguradoras que atuam na re
vio, revelaram que perderam cerca de US$ 100 milhões com os últimos ataques de ''iões do Irã e do Iraque a petroleiros que trafegam pelo Golfo Pérsico.
i
Segundo revela o jornalista Tom Camargo, "um petroleiro que em-
'd
o equivalente a 900 mil barris de petróleo, esta pagando hoje perto de US$ BI.765*Pag.01*ü4.06.84
*■
P
1,5 milhão para obter cobertura" de seguro "em Londres, segurando um percurso
"ímpzAa quem tem petAÕtzo. Jmpzàa noa ma/iea pzZoò ÕZzoò pzòadoò. ImpzAa noó czuó pelai zòòzncloi tzvzA ím pzAa noa continentes petas gasotínas. Impeaa no mundo peto podzn. {InanczJJio ligado a uma mate/úa mais pAZciosa, mais envolvente e mais dominadom que o pKÕpAio ouao-Bz~
fie
sete dias entre a il^ha Kharg e Rotterdam".^ Ele diz ainda que "os mamutes, _
'
carregam ate 3 milhões de barris, pagam ate US$ 2 milhões de prêmios e, por
'
tem também aumentado o valor de seus fretes".
a !t'
o>
azngzA."
Para encostar um desses barcos na ilha de Kharg — afirma
margo —, o afretador terá que desembolsar um cheque de pelo menos US$ 4 IMPORTÂNCIA
DO
Numa reunião em Genebra, hâ cerca de 10 dias, o Ministro do Petrõ Yamani, disse que nao leva "a serio as ameaças iranianas de fechar o
'eo .
SEGURO
Os constantes ataques dos "Exocet" e "Super-Etendard" do
de Ormuz
^ Seria "difícil em termos_mi1itares e logo o
Estreito
poderia
!le '^^aberto com o auxTlio das grandes potências. Mas, o_perigo —
sobre os navios que transportam petróleo do Irã tem como objetivo fundamental
^salientou ® que o Lloyd's cancele os seguros para a navegaçao no Golfo Pérsico, E ^°isa^ que está no ar e que eqüivaleria a fechar o Estreito de Ormuz",
tar que os iranianos obtenham divisas para a compra de armas que alimentem_
guerra que se prolonga desde setembro de 1980. E, no contexto desse confl
taca-se a importância do mercado segurador mundial. Isso porque, se o Lloyd s cidir suspender a cobertura do seguro marítimo naquela região, o abasteciment
'A
li :
Tjser,. Na opinião dos observadores da política internacional, a tática ^lyida pelo Irã e o Iraque, atingindo os petroleiros que trafegam no Golfo
petróleo aos países do. Ocidente poderá entrar em colapso, fazendo com que
uma escalada perigosa, porque coloca em risco o abastecimento de petro
países passem a utilizar as suas reservas.
^^^^.Pyses ocidentais, provoca o desemprego da classe dos marítimos e prejudT ^Yidade dos armadores e fretadores.
"O óeguAo, poACL teA zxJXo, zxÁgz ma compznòação
J
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ASCENSÃO
E
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1
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QUEDA
hJjsZOò, qaz A.ó z obtida com o agAapamznto doò mQJ>mo^, co^i {^omz òLLOò caAacX.eÁZòtÃ.cciò. — kmJicaA Santoi>
de
Em conformidade com a Agencia Internacional de Energia (AIE), o
petróleo pelo Estreito de Ormuz caiu mais de 50%. Em 1980 — revela
a
^ Passavam pelo Estreito o total de 16 milhões de barris por dia. Nas úl..^''lânas, estão passando apenas sete milhões de barris. Em Londres, fretaNa semana passada, jornalistas da agencia."France.-Presse" I
taram diversos corretores de seguros e eles foram unânimes em afirmar que e to dos prêmios de seguros representa um adicional de US$ 1 ,4 sobre o preço
p~ 2eram que jâ não contratam navios petroleiros diante do risco de navegaçao^no
^ ^'"sico. Por sua vez, os armadores não querem arriscar suas
j^gr
\ dh
ril de petroleo.
V^^lv
Como importante segmento da economia internacional, o ^eguf^ qü^
Em abril
informa o Lloyd's —, havia 400 petroleiros ociosos devido ã oferta navios. Agora, tornou-se difícil encontrar um armador que se arri^ sua embarcação para o Golfo, em decorrência do conflito e do
ra se defronta com um problema que se coloca acima das suâs projeções,
au-
^ prêmios de seguro.
nem o mercado segurador nem armadores e_fretadores se arriscam a particip^'' conseqüências de um -conflito de proporçoes incalculáveis. ESCALADA
aceitam embarcar para uma zona altamente perigosa.
embarcações
"Se fecharem_^o Golfo Pérsico — advertiu Ahmed Yamani —^ o munprivado de 8 milhões de barris de petróleo. A Venezuela, Nigéria e compensar com 4 milhões de barris. Mas, mesmo assim, ainda
PERIGOSA
■ iilv b:
'i
-^4 milhões de barris, embora a Arábia Saudita possa aumentar suas expor De acordo com fontes credenciadas de Londres e Genebra,y
I
r^.
ra do seguro marítimo para os navios que se dirigem ao Golfo Pérsico
<
N
cordes impressionantes: aumento de 250%,- istó ê,,passou de 3% para 7,5^mento ~ disse Ahmed Zaki Yamani — encarece o preço do petróleo transpo ra os países do Ocidente e que cobre um sexto das suas necessidades.
g' ;
®lo Mar Vermelho." O Departamento Comercial d a Petrobrâs — revela a "Folha de
São
% "declarou que, até o momento, a empresa nao foi afetada pelo aumento do
Petroleo, isso porque "o seguro é negociado a cada carregamento e a Pe-
^^nda nao fechou nenhum novo contrato de frete .
Nas regiões em que nao existem conflitos armados, o
guro marTtimo chega a 0,03375% do vajor do navio. Entretanto, com o conf tre o Ira e o Iraque, os prêmios de seguros subiram para 1,5%, logo depo'' 3% e, afinal, para 7,5%.
Estes aumentos ocorreram em apenas sete dias.
Segundo fontes do Lloyd's, os' prêmios dos seguros
embarcações que naveguem para os portos dós Emirados Árabes Unidos, na do Golfo Pérsico, serão de 0,125%. Antes — informa o Lloyd's —, os
p
No Japao, as empresas de navegaçao decidiram suspender o 11 -Q
p' r. .fP í gití
envio
Oleiros^ao Golfo Pérsico em face do conflito e do aumento dos prêmios de Japão importa 99% do petroleo consumido, dos quais 2/3 procedentes do Golfo. No ano passado, o Japão importou 20,8 milhões de barris , 6% do total de importações do Kuwait. Para o
mercado segurador mundial, o conflito entre o Ira e o Ira preservação de inte-
Qu à uma tomada de decisões que envolve não apenas a do rnercado como também de armadoreseafretadores.
eram zero
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BI.765*Pãg.03*04.06,84
BI.765*Pãg.0rj^
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nindoção Escola Nocional de Seguros-FUNENSEG ;í
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Para se ter uma idéia do que representa o conflito entrp o Irã^ o Iraque para o mercado segurador e os armadores, um petroleiro padrão de alcance, cuja cobertura era de US$ 500 mil hi seis meses, agora eqüivale
' !i
FUNDAÇAO escola nacional de SEGUROS-FUNENSEG
1,75 milhão. E
Desde setembro de 1980, quando teve inicio a guerra entre o e o Iraque, as companhias de seguros do Ocidente tiveram prejuízos equivalef^^®^
a US$ 600 milhões, de acordo com estimativa do Lloyd's.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS DO SEGURO - SÂO PAULO
Esse montante — reve
lam fontes do Lloyd's — inclui o pagamento de US$ 450 milhões em indenizaçõ^^ ^ 80 navios atingidos ou bloqueados no Estreito de Chat Al-Arab desde o começo ^
ijg 06/84
conflito e de US$ 150 milhões a 50 navios avariados ou bloqueados em outros cais.
Sao Paulo, 10 de maio do 1^984^
fontu - "Gazela MeAcantU", "Folha de. São Paulo", "O Fiíd» São ?aLLÍo" e "O Globo". CURSO DE SEuURO DE RISCOS RE 5I^GE]\'Hi'JllA RA PUNENSEG
Stíe,ção, c.ondenóação e adaptação dt ttxlo-ò • fÁãnlo i/lcXon.
Comunicamos c lançamontc, ;or esta Sociedade, or. convcnio com a FundaEscola Nacional do SooVlI^os - FUNENSEG - o com c apoio da ilBES -
®ociaç£o Brasileira do Engenlioiros de Seguros - do curso sob roforôn—. que tora inicio dia 02 do julho do corrente ano.
í^i-nr^lidado "basica do Curso o qualificar raao do obra do pessoal já — onto ou a ingressar quadros f^oionais das Companjiias Sogu—
^^'^oras, Empresas Corrctorcas c Empresas Industriais o Comorciais, na -
^íocuçao o condução das tarefas habituais o ospocíficas da,Carteira de S(jc-■"duo
f
í ■ !■
de Riscos do Engaiil-aria, do modo objetivo c pratico»
ÍIÍ Curso G considerado como pro—roquisito para o Curso do Inspoçao —
!
^'■iscos do Engenharia o gare c Curso de Regulação e Liquidação de ^ist '2ii
de Riscos do Enron2:aria.
1» !•'li i il
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^^-itado basicamente a .'.O (quarenta) o numero do alunos a matricular Curso, om razao do.s instalações disponíveis o dos critorios ped^
I I í» -
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^^Gicos aplicáveis. Sc hcuvcr candidatos om numero superior ao inicial planejado poderá' cstr Sociedade, om comum acordo com a FUNENSEG,
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lima 2 & turma •
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^ Inscrições serão processadas na sede da Sociedade Brasileira do Ci. Oi* • ^ias do Seguro, do 22 do ma-io a 22 do junho, situada na Pra-ça da Ba^ ^eir ns 40 - 17c andar - Cj. ly-H, no horário das 09s00 às lls30 horas ^ "1 - ^
•,
J-'r?00 às 17100 horas, o serão deferidas aos candidatos quo satis BI.765*Pãg,01*04,06.84
BI.765*Pag.04*^
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■B.S informações jca^rao ser prestadas nc local da inscriça.o ou'pelo te.'l i i I
fMo: 259_3762.
^•=9"- ciin\ila-fcivamen-tG r.s sc^-uintcs exigências no ato da i^scriç^Q.
3.a - Sntrega do cópia, a.utontica.da do docuriOntc oficial que coropj, Atenciosamcnto,
0>
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oscolaridade s
SOCIEDADE BRASlLEIHil DE CIÉÍICIAS DO SEGORO - •'Tívcl superior coov.lcto cor. habilitação profissional
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nhoiro, Quínico cu ^a:cuitcto, ou comprovante do quo qq..
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sando o ultime anc universitários ou
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- NÍvel do 22 grau completo c atestado firmado uor •^Pi^oea B ^
- Presidente -
d(
do de Segures ccm expressa doclaraçao do efetivo 0ZGrcír..j
• de 2 (dois) ancSj na Carteira do Sc^.uro do ?lÍscos d©
Joso Francisoc de Miranda Fontana
\
I<Qre
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C
Virgílio Carlos do Oliveira Ramos
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ria ou atestado firmado por Empresa do Mercado de Soguro^ pressa declaração de efetivo exercício hã mais do 5 (ciíic
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- Seorotário —
" SOCIEDADE
^
BRÁSiLEIR/i EM
om arca técnica do seguros om gerais
Pid - Entrega de cópia autenticada de identidade;
KTKDAÇAO
DE
CIÊNCIAS
CONVÊUIO
COM
ESCOLA
NACIONAL
, DO.
SEGORO "
^ • , 1''
DE, , SEGüHOS
I,
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3*c - Entrega de 3 (tres) retratos 3x1 cm, recentes, de fronte; " CURSO DE SEGüIlO DE RISCOS DE MGENHARIA "
5»d - Pagamento da taxa de matrícula no valor de Cr€. 52,500?00 (o^j^
'
G dois mil o quinhentos cruzoiros),
SAO PAULO
06 - Ás aulas
serão ministradas nas instalações cedidas pela FBCAP Escola de Comóroio Alvares Penteado, situada no Largo São Francieoo /
>
V
n^sta Capital, no horário básico das l8g30 às 22§00 horas do 2» a ír a partir do dia 02 do
^, 'A: ' !■ D,
^ADRC
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- SP -
DE DISTRIBUIÇÃO DAS MATÉRUS
B
CARGA
HCRÃRIA
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HOEIÍIIIA
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PROVAS
20 hB
01
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julho do 1.984? cora duração aproximada de 3
^^
meses•
MATÉRIilS
1 I V
ÍROGRAíIADáS
07-0 Quadro de matérias e carga horária (Quadro l) que segue anexo,
1
I
1
II
o currioulo do Curso.
08 - Lembramos que a Lei n2 6297? dc 15-12,75? c os Decretos n^s 77463 e do 20,04,76 e 26.11.01, rcspectivaraento, concedera bonofíoios fiscaia
/a
1
Sm
- Teoria Gorai do Soguro
- Aspectos Gerais do Seguro de Risoo0 do Engonharia
| |
- Seguro de Uisoos do Engenhariat Obras Civis 00 Construção/insta ção e Montagem
( 1 | 40 he 1 | 1
06 hB 1
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"
1
02
1 1 1
ver da empresa em geral, relativamente a programas do troinaraonto q
içoaraonto de sou posscal, cm função do que a FUIvHíISEG está tLabilitadaj^tf^
1 III
vos do credenciamento n^ 087 do C.F.M.O. a proporcionar as Emprosaa
1 1
0^
valem do seus serviços do natureza educacional, o respaldo nela provig^Q para quo as partos interessadas possam usufruir das vantagens quo asain)
1
lhes foram facultadcas.
1
BI.
765*Pag. 02*04.06;,^ i j
IV
- Segxrro do Riscos do Engenharia 1 Quebra do Maquinas
| |
V • Rossoguro do Riscos do Engenharia
| 20 hs 1
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1
- Estrutura Oporaoional
| 14 hB 1
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VII
- Palestras 0 Visitas a Ohrae
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H. 'A :
ÍÍ.Ü
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BI.765*Pãg,03*04,06,84 V-
Comissões Técnicas CTSH
'l.
m N? 05/84
jesoluçoes de 17.05.84
Seguros de Vida para participantes de consorclo de imóveis residenciais, — A CTSH aprovou a restituição deste processo il' !]
ao
Presidente da FENASEG com proposta de restituição ao SERJ, in-
» •,. V'i
-dicando que as "Condições Particulares da Apólice Habitacional,
■ li ',v ■
Cobertura Compreensiva, para Operações de Financiamentos
Nao
Enquadradas no Sistema Financeiro da Habitaçao", aprovadas pe la Circular SUSEP n? 76, de 23-/ 1 1 / 7 7, poderão ser aplicadas ao
"Sistema de Consorcio de Bens Imóveis Residenciais", com os p_a rametros que vierem a ser indicados pelo IRB.
Esta decisão con
tou cora o voto favorável de todos os membros da CTSH presentes
à reunião, com exceção do Sr. Maercío Flores Cruz que se
m
■''üi, I
11
'.1 ' 1 'I,
abs
teve de votar porque somente rc.ccbeu o material da vista cole .' I '•
tiva no início da reunião, nao sc considerando, assim, em con
dição de apreciã-lü devidamente. (840004)
'!) Pagamento de encargos mensais, pela Seguradora do SFH, relati
;í 'íij
vos a imóveis alugados ou apenas ocasionalmente ocupados pelos mutuários. — Encaminhado ao Relator, Dirceu Lemos de com
vista
a
próxima
Ahdrade,
reunião
(840250)
íi M ■ ;
Pagamento de indenização de sinistro de MIP de mutuário do SFH
■' '
''U
■i'
que obteve liminar para reajustar as prestações em percentual inferior ao da correção monetária. — Por unanimidade, o plená
rio aprovou o texto de minuta de carta ao BNH, a ser submetida a Presidência da FENASEG, cora proposta de que seja revista
;
t-arta-Circu lar ÜESEG/05/84, de 24 / 4 /84 ,
j.i
a !■. h !r
C840255 )
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BI.765*Pãg.01*04.06.84
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''yi-'%-fífcÃíV^ ,i ,.*• ■■V
-
V
CRILC-TM
a)acréscimo de 5% (cinco nor cento) , por hidrantes, devido
A T A N? 10/84
proteção interna e externa, para a planta n9 13, de acordo com
Resoluções de 24.05.84:
O Subitem 5.3.3.1 da Circular n9 19/78, da SUSEP, peIo período
a
de 22.03.83 a 22.03.88.
01} SANDVIK do Brasil S/A. - Rodovia Nova Iguaçu - Adrianópolis, Km 5 - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Tari
fação Individual i
Foi designada uma subcomissão para vistoriar o risco supra.
/
(840237)
Indústria de Bebidas Antártica do Espírito Santo S/A.
.Estra
da de Araçatiba, Km 1 - Viana - Estado do Espírito
Santo
Concessão de Descontos por Hidrantes Por unanimidade,
foi
xo, por hidrantes,
de 26.04.84, Planta
1,
2,
3,
4,
9
23
5,
8(19 pavimento,
-C, 10,
ao
13
Desconto,
(19 ao 59 Pavimentos) ,
silos
a contar de 14.08.84, data do vencimento da
ora
viaor:
em
i.
(cinco)
concessão
í;í
I.'
' ([.
•
M < 1 1^
1
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■ i 1|: ^
n9
1-A,
Planta
2,
2-A e B
Subitem
Proteção
Desconto
5. 3.3"a"
B c/B
15%
13-C,
14,15,
13-E
17,18,
n9
Desconto
1,1-A,2,2-A,3,4,4-A,
5,6,7,8,9,9-A,9-B,9-C,11,
13,
17 e 20
5% (740416)
19
ASBERIT S/A. - Av. Automóvel Clube n9 8939 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ - Extensão de Descontos por Hidrantes e Extinto
B c/B
B c/C
QUIMITRA Com. e Ind. Química S/A.
Retificação
Hidrantes
Foi aprovado por unanimidade, os descontos abaixo, por
hi
1 ' t. ■ 't
f ' ij' ' [
res
Foi aprovada, por unanimidade, a extensão dos descontos
- Estrada dos
tes n9 1099 - Rio de Janeiro - RJ - Extensão e POr
.■ r/V
EXTINTORES
^irau; ,
29
Descontos
anos,
1,
(830259)
de
Hi
49 navi
6
03)
r; !"
I /' P'.
HIDRANTES
(19 ao 59 pavimentos)13-B
(19 e 29 pavimentos) ,
25,27 e
Proteção
tos abaixo, nor hidrantes e extintores, pelo prazo de 5
79 oavimentos)
8-D(19 pavimento e
Niterói
drantes e Extintores Por unanimidade, foi anrovada a renovação e extensão dos descon
Planta
sobre-silos) ,8-A(l9 ao
mentos) ,tí-B(19
Moinho Atlântico S/A. - Av. :^eliciano Sodré n9 325 -
B c/A
e
e
a contar de
(19 e 29 pa
vimentos)
7,
anos,
(1? pavimento e ji
rau) ,10-A,11,11-A,15
6-A,
(cinco)
Subi tem
res, para as plantas n9s 30-A, 31, 31—A e 34, pelo período de 15.02.84 a 22.03.88, para uniformização de vencimento. c)extensão do desconto de 20% (vinte nor cento) , por hidran tes, para a planta n9 34, nelo período de 28.03.84 a 22.03,88, para uniformização de vencimento. (780292)
Rio de Janeiro - RJ - Renovação e Extensão de Descontos por
data da solicitação da líder do seguro:
n9
extinto
li II ;i
anrovada a concessão dos descontos abai
pelo nrazo de 5
b)extensão de desconto de 5% (cinco oor cento) , por
abai
xo, Dor hidrantes e extintores, nelo neríodo de O3.05 .84 ,data ■1
*'
;; : :il l
cimento:
. li
I
I
Hidrantes
drantes e extintores:
Planta n9
lO-A,
30-A,
32 e 43
Subitem
Proteção
5.3.3"b"
C c/A
Desconto 15%
6-A, 11-A, 16-A, 24-A, 34-A,34-C 44, BI.765*Paq.02*04.06.8
ii
do pedido da requerente, até 23.07.86, para unificação,de ven
44-A e 44-B
12-b 12-C e 45
5.3.3"b"
15%
5.3.3"b"
12%
BI.765*Pag.03*G4.N06.84
J
I ,1
li'.'
EXTINTORES Planta n9
C^s da Amazônia Ltda. Av. Djalina Batista n9 1237 - Manaus - Amazonas - Con
Desconto
10-A, 30-A, 32, 43, 6-A, 11-A, 16-A, 24-A, 34-A, 34-C, 44, 44-A,
cessão de Desconto por Extintores
44-B, 12-B, 12-C G 45
■
51
í760726)
06) Casas CIACOI^HN Ltda. - Rua Trajano de '^toraes n9 111 - Vila Velha - Espírito
por
cento), por extintores, para os locais marcados na planta-incêndio
com
os n9s 1, 2, 3 0 4, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de
data da solicitação da seguradora líder.
Santo - Concessão de Desconto oor Hidrantes
e
to), por hidrantes, de conformidade com
Av. Itaôca n9 2277/2351 - Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Desconto
por
Circulai
olanta-incêndi^
com as letras "A", "B" e "C", oelo neríodo de 12.04,84, data da
solicitaçã'^
da líder do seguro, ate 19.03.89, data do vencimento da concessão do
to oor extintores, oara unificação de vencimentos.
desc<^
(790169)
07) Ciba Ceiq^/ S/A. - Estrada do Coléoio n9 170 - Irajá - Rio de Janeiro -
^
Pedido de Renovação e Extensão de Descontos oor Hidrantes
^
Poi aorovada, oor unanimidade, a renovação do desconto de 15% (quinze
Hidrantes e Extintores
Foi aprovada, por unanimidade, a concessão dos descontos abaixo, por drantes e extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de
08) S/A. Marvin - Rodovia RJ-115, Km 5 - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro Renovação de Tarifação Individual
RJ ' /
"■f
Proteção
Desconto
27
B c/B
15%
Planta n9
(12010^^
■ui .V'
Planta n9
os n9s 3,4,7,13-A e 14-E e extensão do mesmo benefício oara os de n9s
vencimento da concessão anterior.
(Estrada Velha da Pavuna n9 1380)
27 (19 e 29 paviirentos e mezaninos) , 28, 34, 29, 30, 31, 32, 35/35-A, 36 e 36-A
5%
. ,1
(Av. Itaõca n9s 2227/2351)
.v/i i -h
7 (subsolo e 19 ao 79 oavimentos), 8 (19 e 29 pavimentos) , 9 (19
a renovação da Tarifação Individual, reoresentada oelo desconto
peroentu^
pavimento) , 11 (19 e- 29 pavimentos) , 12, 10 (19 ao 39 tos) , 13 14/14-B, 15 (jirau) , 16 (19 pavimento) , 17/19,
em \ásta o coeficiente sin.istro/prêmio de 13% (item 5 da Circular n9
12/7^'
da SUSEF), pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 31.01.84, data do mento da concessão anterior, oara o local assinalado na nlanta-incêndio
44, 45, 46/46-A, 47/48 e 54
5%
(771327)
09) Rádio Jornal do Brasil Ltda, - Estrada Roquete Pinto, s/n9 - Sumaré - Rio
T Í: 1
pavimen 20,
20-A/20-C (19 ao 39 pavimentos) , 21, 22 (19 ao 59 pavimentos) , 23 (19 e 29 pavimentos), 24-A, 40 (19 e 29 oavinentos) , 41/42,
o n9 1.
(840220)
Van Leer Embalagens Industriais do Brasil Ltda. - Av. Brasil n? 6135 - Rio ■1
Janeiro -
^oj anrovada, oor unanimidade, a concessão do desconto de 5% (cinoo por
Por unanimidade,
nnc/ toí , por extintores, aolicá^;el aos orédios assinalados na planta-inoendio
to), por extintores, aplicável aos locais assinalados na
os n9s 1 (1? pavirrento e mezanino) , 2 e 3, oelo orazo de 5 (cinco) anos,
oom os n9s 12, 13, 15 (térreo, mezanino e 29 pavimento), 16, 17 e
contar de 04.05.84, data do oedido da requerente.
pelo período de 04.04.84, data do cedido da líder do segioro,
(8402^
foi aprovada a extensão do desoono de 5% (cinco por
29.10.87, para unificação de venclirento.
' t'
li
Rio de Janeiro - RJ - Extensão de Desconto por Extintores
RJ - Concessão de Desconto oor Extintores -
u
1, 1-A, 2/3, 4, 6-A, 5, 6(subsolo, 19 pavimento e_ mezanino) , 24,
(IRE/SUSE?' ben^
i. ■ í ;
Desoonto
Por unaimidade, foi decidido, recomendar aos órgãos superiores
de 20% (vinte por cento), em vez de 15% cano concedido anteriormente,
27.04.84,
HIDRANTES
EJCEINTDRES
^
hl
data do pedido da requerente:
cento) , oor hidrantes, aolicãvel aos locais marcados na planta-incêndio 38, 39 e 40, oelo orazo de 5 (cinco) anos, a contar de 02.05.84, data
} ■
(840227)
Cervejarias Reunidas Skol-Caracu S/A. - Estrada Velha da Pavuna n9 1380
o subitem 5.3.3."b" da
•
02.05.84,
Por unanimidade, foi anrovada, a concessão do desconto de 10% (dez por n9 19/78, da SUSEF, aolicãvel aos locais assinalados na
i:?'|
4
Por unanimidade, foi aprovada, a concessão do descoito de 5% (cinco
cen
1 1'/-'
planta-incêndio 17-A,
!4 tu
ate
(820393) • 'V ..
o
BI■765*PRg.04*04.Q6.84
BI.765*Pag.05*04.06.84
.. .
I
^') FLO-OON Válvulas Ltda. - Av. Brasil n9 49.550 - Distrito Industrial de Palma 13) Industria de Bebidas Joaquim Ihoiraz de Aquino Filho S/A. - Ruas Sio João B3P tista n9 12, Passos n9 1, Onze de Julho, s/n9 e Doutor Cordeiro,
s/n?
São João da Barra - Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Desconto por
Extiíl
res - Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Descontos por Hidrantes e
a) Foi aprovada, por unanimidade, a conoessão dos descontos abaixo, por drantes e extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de
Foi aprovada, por unaimidade, a ooncessio do desconto de 5% (cinoo por
data do pedido da líder do seguro:
to), por extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de
HIDRANTES
data da solicitação da Seguradora líder, para os seguintes locais:
Planta n9
- Roa sio Joio Batista n9 12 - Plantas n9s 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9el0 - Rua dos Passos n9 1 - Plantas n9s 1, 2 e 3 (19 e 29 pavimentos)
4 e 5/5-A (térreo e mezanino)
- Rua Onze de Julho, s/n9 - Planta n9 1 ;r
!' ;i-
res
tores
16.04.84/
Extinto hi
09.04.84,
Subitem
Proteção
Desconto
5.3.3."b"
B c/A
15%
li
I'
5.3.3."b" e 5.3.3.1
B c/B
15% + 5i
''h. I
- Rua Doutor Cordeiro, s/n9 - Plantas n9s 1, 2 e 3
(840203)
14) ABC-XTAL do Brasil do Brasil - Av. Brasil n9 20.201 - Rio de
Janeiro
EXTINTORES
i. ||'. íf'
Desconto
Planta n9
5%
1, 2, 3, 4 e 5/5-A (.térreo e mezanino)
RJ - Concessão de Desconto por Extintores
Por unanimidade, foi'aprovada a concessão do desconto de 5% (cinco ^r
b) Por unanimidade, foi neaada a concessão do cfesocnto pela existência de hidrantes oara o local assinalado na planta-inoândio ocm o n9 3, por inexi£ 'tência de esguicho de neblina. (840185)
to), por extintores, oara os riscos marcados na planta-incendio com os 1, 2, 3, 4, 5 (térreo), 5 (mezanino), 5 (subsolo, 6, 7, 10, 11, 12, 13, (19 pavimento), 16 (29 pavimento), 17/17-A, 18, 19, 19-A, 19-B e 21,
■i:
1 i • 1'
> .'-ií •
'' ),■ !■ ' !' ■
(840230)
15) Metalúrgica f4atarazzo S/A, Av. Brasil n9 32.800 - Rio de Janeiro -
RJ"
Concessão de Desconto por Extintores
^
Foi aprovada, por unanimidade, a concessão do desconto de 5% (cinco
poí
cento), por extintores, aplicável aos locais assinalados na Dlanta-incendio com os n9s 1, 1-A, 2 e 2-B, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de
17.04.84, data do pedido da líder do seguro.
6555e Estrada dos Bandeirantes n9 8601 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ " Concessão de Desconto por Extintores
.
Por unanimidade, foi decidido baixar o processo em diligência junto â líde^ do seguro para que a mesma elimine as irregulairidades existentes, tais com[>" constar na planta-incêndio a quantidade de aparelhos extintores
manuaiS'
de acordo oom o constante no Questionário de Tarifação Individual e Descoí to (QTID), além de definir quantidade mínima de unidades anuais nas plant^ n9s 9 e 10 em função das carretas existentes.
'Qpc G no 07/84
l^SOLUÇOES GE 07.05.84
(840207)
16) Centro Internacional Riotur S/A. - Riooentro - Estrada do RJ-089 (via 9) n"?
presentes os Srs. Alfredo Di as da Cruz (COMMERCIAL UNION), , Pi nto Portugal (BAMERINDUS), Caleb do Espirito Santo (SASSE) Abarno ,orge Carvalho (SEGUROS DA BAHIA), Pau Io Antonio da Silva sti ve ram
iPORTO
SEGURO), Sérgio Ramos (AMÉRICA LATINA), Ubirajara Barroso de
Jlenca r (MINAS BRASIL), VTrgilio Oliva ira Ramos (BRASIL),
Wilson
Rosa (PREVIDÊNCIA DO SUL):eAnto nio Paulo Noronha (ITAO). mpareceram os Srs. Arthur Luiz d e Souza dos Santos (INTERNACI NAL), César Jorge Saad (NACIONAL), Ge rolamo Zirotti (GENERALI) , i^an G onçalves Passos (SUL AMÉRICA) e Stefanos Melher (AMÉRICA LACO
Jina).
^ê tMas o Sr. Sérgio Charles Túbero (ALIANÇA DA BAHIA)
■ lí lQ/l
n(I m'.
(840156) BI.765*Pãg.07*04.06,84
lit '
7} BI.765*Pag.06*04.06
.J-
'-V—
'
.
/•i ! , 'i ilil ^ i' 1 ^ 1 ^
) í
prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 08.05.84, data da solicitação da reqi§ rente.
H/ h
. u
9IK
me aprovado, a CPCG sugere que, se possível , o assunto seja ana
01) REGULAMENTO DA CPCG Fo1 distribuído aos membros o novo regulamento da CPCG, devida mente aprovado pela Diretoria.
lisado no âmbito da Comissão Técnica do ramo. SEGURO DE ÕRGAO DO PODER PUBLICO - COBRANÇA DE PREMIO
021 PRODUTOS ELÉTRICOS - CERTIFICADO DE QUALIDADE - COLABORAÇAO DAS
SEGURADORAS
^
a) a portaria DNSPC 23/66, de 21 .09.66, regulamentando a cobnan
ça bancária estabeleceu que o borderÕ de cobrança deveria seF entregue no Banco até o dia útil seguinte da emissão;
"
Pela correspondincia nÇ 371/83 de 19.12.83, a ABINEE (Associa çao Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) solicitou ã FENASEG uma eventual participação, técnica e financeira, na cri. ação de um maquinismo semelhante a outro existente nos Estados Unidos, cuja função.principa1 e a de analisar materiais e apare
b) a Circular SUSEP 03/84, modificou esse prazo para ate o dia útil a partir da emissão da apólice. Entretanto o
muiio
Como conseqüência, a CPCG aprovou que se recomende a da
a contribuição das Seguradoras.
(830 726)
03) SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL -REESTUDO DAS CONDIÇOÈS DE BERTURA DE MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE
CO ^
Face as inúmeras providencias e/ou reivindicações que estão sen do feitas junto ao BNH, IRB, etc., relativas ao seguro do Siste ma, ficou decidido que o Presidente da CPCG consulte a Diretor], a afim de se ter uma diretriz de como resolver o problema.
NOTAS: a) participamos da reunião da diretoria da FENASEG real], zada no dia 08.05.84, is 14:30 hs., e ficou
decidido
que todo o processo seja encaminhado ao Dr.
Eduardo
Vianna, que esta estudando o assunto;
b) Enviamos também correspondência a DELPHOS relativa
estatísticas (ANEXO-1). 04)
IRB
prazo
previsto na Circular PRESI-34/78;
b) que o IRB, concomitantemente com a alteração da Circular, oficie ao Banco do Brasil a respeito do assunto.
l apresentado no ANEXO 2 voto do relator Dr. Wilson Araújo Rosa. (730 606)
ÇIRCULAR SUSEP 03/84 - CLAUSULA DE PAGAMENTO DE PRÊMIO
à CPCG tomou conhecimento da decisão da CTSVS-AP a respeito
07) alteração na PERIODICIDADE DE INDEXAÇflO DA TABELA DE COEFICIEN TE DE
FRACIONAMENTO
DE
PRÊMIOS
A CPCG decidiu analisar o assunto na próxima reunião.
Devera
ser considerado também o fato de que a SUSEP alterou a periodi cidade de mudança dos coeficiente d.e 3para 4 meses.
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ^PRESAS CONSTRUTORAS
mento da CPCG, já foi atendido pelos expedientes constante
do
processo.
Caso a CTRE julgue importantes as apurações estatísticas confoi]
do
assunto, mas decidiu que se oficie essa Comissão no sentido de que a mesma verifique^a possibilidade de se atender o que a CPCG decidiu na reunião do dia 09.04.84. (810 043)
®
pela Associacion_ de Aseguradores de Chile, segundo o entendi'
I
Diretoria
(830 489J
Foi decidido que se oficie a CTRE informando que o pedido feito
I (
FENASEG:
a) solicitar ao IRB expedição de Circular modificando o
importante qua a ABINEE INFORMASSE:
a) objetivos bem- definidos do que se pretende fazer; b) uma proposição concreta de quanto, quando e como poderia ser
59
nao alterou a Circular PRESI-34/78, que regulamenta as normas do sorteio, para adequa-la a essa Circular da SUSEP.
lhos e1etro-e1etrÔniCOS, dando um certificado de qualidade. A CPCG decidiu que se encaminhe expediente a essa Soeiedade,den tro da seguinte linha; em principio, a FENASEG concorda com a idéia acima, entretanto, para analise mais precisa, e decisão
da conveniincia ou não da participação da FENASEG, seria
(830 470y
T S I L C - T M
iJA NO 08/84
IESOLUÇOES de 22.05.84
PROGEL INDOSTRIA QUlMICA S/A. - AVENIDA FRITZ BENHARD BEISER, 801
-CACHOEIRINHA- ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - CONSULTA SO-
BRE CLASSIFICAÇÃO TARIFARIA - FABRICAÇAO DE LEITE DE SOJA COM PROCESSO DE AQUECIMENTO A FRIO OU QUENTE -
Aprovar o enquadramento dos locais n9s 5/11-A, 17/18 e 20, na
rubrica 133. 13 da TSIB.
(830 190)
BI.765*Pãg.08*04.06.84
BI.765*Pag.09*04.06,84
Wl ti ,^1-, T'
M:
wm^
II
I
il
11 R E
02) PHILCO DA AMAZÔNIA LTDA. - RUA JUTAl, S/NÇ - DISTRITO INDUS TRIAL DE MANAUS - ESTADO DE AMAZONAS - PEDIDO DE RENQVAÇAO
í
m NO 06/84
.^[SOLUÇÕES DE 30.05.84
extensão de DESCONTOS POR HIDRANTES -
a) Aprovar a renovação dos descontos por hidrantes, conforme abaixo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 05.07.84, COMISSÃO TÉCNICA DE RISCOS DE ENGENHARIA - COMPOSIÇÃO -
data de vencimento da concessão ora em vigor: PLANTA NO PROTEÇÃO
DESCONTO
2, 3, 4-v 12 e 13
B c/ A
15"/
8/8-A, 10 e 13-A
B c/ B
15^
7
B c/ C
10^
Estiveram presentes os representantes das seguintes Seguradoras:
ALIANÇA DA BAHIA - BRADESCO - BRASIL - GENERALI e ITAÜ. ' i;-: !;■
'h' !'■. I .
'!) EXPEDIENTE
' >
Por telex a "NACIONAL DE SEGUROS" justificou a ausência do
-b) Aprovar a extensão do -desconto abaixo, por hidrantes, pelo período de 0-6.04.84 , data do pedido da requerente, 05.07.89, .para unificação de vencimento: PLANTA NO
PROTEÇÃO
ate
representante.
liih
Pela nona vez consecutiva se registrou a ausincia do representar^
(
V II
te da "SUL AMÉRICA".
- .DESCONTO
2-A, 9, n e 15
B c/A
157. ■
6 e 14
B c/ B
157
(840 193) 03) PLÁSTICOS PLAVINIL S/A. - AVENIDA DAS NAÇDES UNIDAS, 20.003
■■') SEGUROS DE LUCROS CESSANTES EH QUEBRA DE MÁQUINAS -
1. 1.
Os relatores apresentaram para apreciação as linhas geraisem que fundamentarão
o
seu
(7cl
trabalho.
j.r
^1-t)
I
) l -i:. 4f
quorum
SAO PAULO - ESTADO DE SAQ PAULO - PEDIDO DE CQNCESSAO DE TARI^
Por falta de quorum não foram tomadas decisões que envolvam deli_
FAÇAO INDIVIDUAL -
berações desta Comissão.
Dada vista do processo a um dos membros.
•
seu
■■
■
(840 229) NOVAS REUNIÕES
04) REFORMULAÇÃO DA COBERTURA DE VENDAVAL.. . FUMAÇA DA TSIB Encaminhada' proposta da alteração a Diretoria da Fenaseg.
Cstabeleceu-se que as próximas reuniões desta Comissão serão re alizadas is 14 horas dos próximos dias 13 e 27 de junho.
(820 423)
'■ . !t
''ííi \\w'!
05) UNION DE ASEGURADORES COLOMBIANOS - INFORMAÇÕES SOBRE TAXAÇAO
: 1
DE BOSQUES NATURAIS Responder a consulente na forma do parecer do relator.
( 840 1 59)
ujii . .
. '7 t •
BI,/eS^^Pãg,10*04.06.84
I
3 í V.
BI.765*Pag.11*04,06.84
.}¥■
m iií
li I fnr
*1 .
. fUki
-TF
;
CTSA-RCF-DPVAT
A - CONSULTAS I ^ ,
ATA Ng 06/84
SEGURADORAB^^^^--
CARTA
N9
VElC. MARCA
RESOLUÇÕES DE 07-05-84 1). Minas Brasil
DRRE - 126/84
Veiculo Agrale
27.02.84
tinho II - Diesel.
RO
Ricardo da Silva, como representante da Cia= Excelsi^^
[
Carreta Agrícola Elefan
01 - COMPOSIÇÃO DA CTSA-RCF-DPVAT
a - tomar conhecimento da indicação e homologação do St*
DATA TIPO
'ii" ■ d®
guroS; em substituição ao Sr. Luiz Carlos da Matta?
2} FINASA Seguradora
SEAUT - 219/84
j , Chevrolet
Pick-up D-lÜ - cabine du
16.03.84
1
ai ^
b - tomar conhecimento de correspondência através da
Arthur Ribeiro comunica seu desligamento por moti^'^ sentadoria, da Interamericana, consequentemente
da
pia.
aPÍ 1 c
desta
Ford
1 Chevrolet
Pick-up F-l&OO - cabine
Pt
dupla.
•Itii
V'
lu',
Pick-up D-15 - Diesel
são;
ti
c - agradecer a colaboração dada pelos Srs. Luiz Carlos
Tarifação de cabine du pla quando opicional.
da-
M. ^
I
e Arthur Ribeiro; ■ ao d - aguardar deliberação da Diretoria quanto à indieaç^
l Minas Brasil
da
DRRE - 207/84
VW - Caminhão
l| , • 4
!.r.. i 28.03.84
13130 - 25~T, adaptado pa
representante da Interamericana.
ra rebocador.
i i!
02 - COBERTURA DE ACESSÓRIOS - RÁDIOS E TOCA-FITAS ida
a - aprovar com modificações o voto do relator, no sen áaà^ se proponha aos Órgãos Competentes face a necessi^'-* seguro as necessidades do
patibilizar o produto
1
substituição da redação do item 5 da cláusula padrão
A'
(catei Í.I'
"5 - quando se tratar apenas de carros de passeia ro'tarifária "00" ou "10") , não estará coberto a
Scania Vabis
Cavalo Mecânico T-142 MA.
Comind
27.04.84
DEVEI - 743/84
' It"
n.04. 84
Caminhão TX-1600 - D5N.
B - PARECERES 1
I. , 'P
Consulta de Minas-Brasil
Veículo Aqrale - Carreta Agrícola Elefantinho II - DIESEL
furto exclusivo dos acessórios e/ou equipamentos»
Parecer: Segundo informações da Montadora este veículo não
que tenha havido roubo ou furto total do veículo» quando se tratar de rádios, toca-fitas, gravadore jugados ou não e aparelhos de ar condicionado
IJRID - 1155/84
^ Agrale
H'
pela seguinte:
Brasil Seguros
permite emplacamento, porquanto só circula
em " ■!
áreas agrícolas e deve ser taxado em Riscos Diver
no
I'
sos.
da cobertura básica n^ 1 - Compreensiva".
ip/' ' fi'
{740 1-
b - que se informe a CSA-SP e a consulente.
Consultas de FINASA Seguradora I <
03 -
PRÊMIOS DE REFERÊNCIA
por unanimidade, aprovar
,•//
pareceres e votos do relator
Parecer: Trata-se de veículo incluído no item 2 - veículos
BI.765*Pãg.12*04.Oe.f-
M
\ ■ ,1, *
^ I I' 1
'i
p li
re
tes às seguintes consultas:
'
li, -!''
Chevrolet - D-10 - Cabine Dupla
destinados ao transporte de carga, sub-item 2.1 Veículos Nacionais.
.765*Pãg,13*04.06.84 ../f- j;
S8
cálculo do PR com a aplicação da fórmula aog vei
culos Diesel sem 32 eixo do fabricante.
MODÊLO
VALOR - FOB
D-10 D-70
14.729.189 16.840.870 21.210.153
TOTAIS
52.520.212
D-60
4. Brasil Seguros Scania Vabis - Cavalo Mecânico - Modelo T-142 MA
Parecer: Segundo informações colhidas junto a
revendas
Scania Vabis não há o modelo T-142 MA, que em ta bela o veículo existente é o R 142 MA.
PR.= 18.100.000 X
2.520.949
2.520. Comind = 864.513
Caminhão Aqrale TX 1600
52.780.212
OBS.: D-68-fora de fabricação
D5N - Diesel
■U
^1
Parecer: Trata-se de veículo incluído na tabela de PR(s),
Ford F-lOOO - Cabine Dupla
item 2 - veículos destinados ao transporte
de
Parecer: Trata-se de veículo incluído no item 2 da
[ ■ l'
1' ' 1
carga - sub-item 2.1 - Nacionais.
de PR(s), sub-item 2.1 - Nacionais.
Aplicação da fórmula com- base nos veículos ^
Como a linha Agrale só inclui o modelo TX - 1100,
movido à Diesel sem 32 eixo.
aplico ao modelo a fórmula do sub-item 2.2 da
í!' W
VALOR - FOB
F-lOOO
15.734.825
PR = VALOR FOB
795.726 798.499
F-2000
14.133.270
F-4000
15.619.002
F-llOOO
17.630.868
F-13000
22.266.966
852.978 962.772 1.216.323
ni-, 1 | | ,!i' V •> I • 'ii '"
85.384.931
4.626.298
TOTAIS
PR =
4.626.298
X
'I
X
PR = 13.464.600 X
. . hw
' íiifi
6,8%
6,8% = 915.593
Para que se informe à Minas-Brasil que o veículo
Agrale -
Carreta Agrícola, Elefantinho II, segundo informações do fabricante, é veículo não licenciável, portanto não enqua
■ I. II
,
ta
bela:
MODÊLO
/l
1
, 1
! !■
dravel na carteira de automóveis.
19.000.000 = 1.029.452
l i . ■ 1 1!I
85.384.931
■'
2
• Consultas de FINASA Seguradora.
Chevrolet Pick-up - D-15 - Diesel
Segundo as revendas Chevrolet consultados, este
"Rodeie?
■
h
"
'v\
■
Dl
2.1 - Chevrolet D-10 - Cabine Dupla Para que se informe a consulente que o PR calculado é de 864.513.
não existe.
Tarifação de cabine dupla quando opcional.
Para que se encaminhe aos Órgãos competentes a inclu
Nos parece que os casos de adaptação devam ser trataçJoí através de taxação de acessórios, como carroçarias
são na tabela de PR (s) - item 2, sub-item 2 - fabri cante General Motors, veículos a Diesel sem 3^
:■ yil iD
eixo
- D-10 - cabine dupla.
ciais.
'] ' ^
PR = 864.513
3. Minas-Brasil
1
VW - Caminhão 13130 - Adaptado para rebocador
2.2 - Ford F-lOOO - Cabine Dupla
Parecer: Trata-se de veículo de adaptação, portanto veíc)^ Io não em linha de fabricação da montadora, ' se trata de enquadramento de PR na tabela,
1
Para que se informe a consulente que o PR
calculado
• i'"li ' 1
' iC' 'I ' 1
é de 1.029.452.
iteí'
3 - rebocadores, 3.1 - Nacionais e não sendo
fabricação normal, entendo deva ser taxado
Para que se encaminhe aos Órgãos competentes a inclu
são na tabela de PR(s) - item 2, sub-item 2 coi^
fabr_i
cante Ford - movido à Diesel - sem 3^ eixo F-lOOO
base no formulado do sub-item 3.2 da tabela.
cabine dupla.
l.S, X 6,8% = PR
PR = 1,029.452
I .' I
''
b) ;
í'í'
•
''
7,/ ■- 1 ■ ,1 (
BI.765*Pig.14*04.06.84 BI .765*Pag. 15*04.06,84
■V'-'^WI7T
ifT-"
• • r. . f.wifci.iv
.•' ri
i
>
\
/A
2.3 - Chevrolet Pick-up - D-15 - Diesel anto
Solicitar da consulente melhores informações
'' Ü
;
FENASEG
ao modelo, pois as revendas Chevrolet consultados TOERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
desconhecem.
, ■ 't
2.4 -
Tarifação de cabine dupla opcional.
Informar a consulente que esta comissão entende
q\}e
taX3da
nos casos de adaptação a carroçaria deva ser
C • V
como acessório. , ! . ' .
3. Consulta de Minas-Brasil
DIRETORIA E CONSELHO
idaP
Info2rmar a consulente que em se tratando de veículo a ^ do esta comissão entende que a taxação se faça confo^
'li :ál l
sub-item 3.2 do item 3 da tabela de PR(s). PR = IS X 6,8%
RESCrETIVOS
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
%irD Vice-Presidente
Nilo Pedreira Filho
^de Campos Salles
lizada em revendas do fabricante, indicando-nos a
Rodolfo da Rocha Miranda
Secretário
Que se informe a consulente que o PR encontrado para o
w Tesoureiro ' TOa Souza Teixeira Costa
ve^
■ I|r' I
ir^^^Tesoureiro
culo Agrale modelo TX 16000 é 915.593.
-Sussan Dias
Que se encaminhe aos Órgãos competentes para inclusão na
I
CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)
'^toGodoy
dele TX 16000 (qualquer tipo),
(770342Í
PR = 915.593
Adolpho Bertoche Filho
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniono de Gusmão
TARIFAÇÃO ESPECIAL - SEGURO AUTOMÓVEL - SEGURADO
Cooperativa Tritícola Regional St^ Ângelo Ltda.-COTRISA
EXPEDIENTE
a - aprovar a concessão de desconto de 25% pelo período de 1 anO'
AO
TRANSPORTE
DE
fè4
06
-
''^^fi^^ponsável Renault
( 810202)
Redator
Luiz Mendonça (Reg. MTn." 12.590)
Mário Victor(Reg. MTn.MI.104)
(8400'^^' BI.765*Pãg.16*04.05
_
'
1'
^
;L-}
U ,1
'V^adorDantas,74-12.°andar TeL:240-2299. Telex; 2134505 FNES BR
Conceder vistas do processo à representante da Nacional Cia. ;
Editor
REDAÇÃO
INCLUSAo DA COBERTURA DE TUMULTOS NO SEGURO AUTOMÓVEIS
Seguros.
Çúc semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de '^Bzação
.1|
27-04-84, e0
caminhada à SÚSEP, pela Elo Corretora de Seguros Ltda.
Membro Fundador da
%
,
CARGA
Tomar conhecimento da correspondência n^ SUE-011/84,
n
BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
b - sutmeter o assunto à homologação dos órgãos competentes. (840180) RCF - PRÊMIOS PARA VEÍCULOS ENQUADRADOS NA CATEGORIA 07 - REBOQUE^, DESTINADOS
,. i
^ , l i "í
bela de PR(s), item 2, sub-item 2.1 - fabricante Agrale,
-
' ■'
■Amardes de Lemos Braga
Consulta de Comind
05
li
Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho
'^IcorPizzQtto
Io junto à linha de comercialização do fabricante.
-
, ; "ni
Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas
^' QiroSecretário
cia do R - 142 MA; que a consulente esclareça melhor o
)
DIRETORESSUPLENTES
>pícío Vjce-/Vesideníe ..JBrtoOswaldo Continentino de Araújo
Informar a consulente que o modelo em consulta não foi
\í
t^íiienfe .yArthurRenault
4. Consulta de Brasil de Seguros
04
kl
T
-
T
está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75 impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares
li ,ú
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4', I
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO
N9
RIO DE JANEIRO, 1 1 DE JUNHO DE 1984
756
As empresas de seguros deverão promover os necessários ajustes de programas de computador, bem como tomarem com urgência todas as medidas que forem _^necessãrias, de modo que em todo o território nacional suas apólices de automóveis ja incorporando, até o dia 2 de julho vindouro, as alterações tarifarias intro-
|J'das pela Circular SUSEP-021/84, cujo texto divulgamos nesta edição. O prazo
j í)o de vigência foi prorrogado pela Circular 023/84. (ver seção SUSEP)
de
,1 Com a participação de seguradores e resseguradores de diversos países, reali!< ^ou-se em Buenos Aires, no período de 4 a 8 de junho, o "I Simpósio Ibero-AmerJ_ Sobre Seguro e Resseguro".
No evento, foram debatidos os problemas rela -
com a atividade seguradora e resseguradora no Continente latino-americano, in critérios e normas legais e jurídicas. Fizeram palestras no referido Sim-
i. "^J^cesidente do IRB, Sr. Ernesto Albrecht, o Presidente do Sindicato das Empres Seguros Privados no Rio de Janeiro, Sr. Cl_Tnio Silva e o Presidente da FUNENSEG, ■nos Frederico Lopes da Motta.
A publicação dessas palestras neste "Boletim I]i
começa pela do Sr. Clinio Silva, (ver seção ESTUDOS E OPINIOES) a VIII Assembléia-Geral da Associação Pan-Americana de Fianças e Garantiâs ?^^ealizada no Rio de Janeiro, foi el ei tá" a 'sua nova Diretoria para o proxi_
FENASEG
" J!'
■(, .^^0 biiníQ^ I a seguinte a constituição: Presidente- Jorge Orozco Laine; Vice-
Jr.^e Octãvio Cêzarpalestra do Nascimento; Diretor-Tesoureiro A,(jQ P r~~ Urquiza. Nesta d edição, publicamos pronunciada por Hernando ^ Daí^^tras,durante a VIII Assembléia. Em doedições posteriores, as bem como as "Recomendações" conclave. (ver seçãopublicaremos DIVERSOS) ,
^ .Presidência de Javier Vijil G. , Vice-Presidente de Reaseguros INACAP, S.A., Organizador do IV FÓrum Internacional de Resseguros, a realizar-se no
esta desenvolvendo esforços no sentido de reunir naquele gaTs o maior Q Seguradores e resseguradores. O FÕrum se desenvolvera no período de 19 a 4
' Êric^ ^®cã como tema principal "O Ponto de Equilíbrio no Resseguro". Entre os destacam-se Ignacio Hernando de Larramendi y Montiano, Prof. R.L. Car Morone e Orio Giarini .
K.^^^^^oclo de 5 a 8 de agosto, será realizado no Rio de Janeiro, no Hotel Glõ -
Congresso Latino-Americano do Direito do Seguro. Promovido pela Se i'rã ■; 'C^sileira da Associação Internacional do Direito do Seguro-AIDA, o certame ^tâs e advogados de diversos países, que debaterão os seguintes temas: 1 )
' i ' rj I
Ml
•í' 'vi :t . i' ■; : i \ r\ ' ■
ílblç - ^0 Sistema do Certificado Internacional de Seguro na América do Sul"; 2) %r\. ^âtica do Seguro de Automóveis na América Latina"; 3) "O
p''vil de Automóveis na América Latina"; 4) "Bonus-Malus".
IhCom 5®fTiblêia-Geral Ordinária realizada recentemente K
Asociacion Paraguaya de
i.dft È^Plas de Seguros elegeu os novos membros do Comitê Executivo^ do Tribunal O Comitê Executivo esHs ^^ica ^ e " Arbitragem nr ü I u r aycHi e e da ua Comissão v^uni ibidu Revisora Ktvibura de Uc Contas. ouiitoo Juan Carlos Casco Santa^^Tdo dos seguintes nomes: César Avalos-Presidente; Silva-Tesoureiro; Manuel U ^^"Presidente; Roque Caona-Secretirio; José Benjamin úarreta, Juan MarTn Villalba e Gerardo Torcida-Membros.
jét iJàiá.
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■rW"» uuáees^iatíísáastsst:
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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇÃO
Editorial O volume anual de prêmios do seguro DPVAT tem caTdo a olhos vis
1
1 'N'''
E para isso apenas uma explicação ocorre: aumenta entre os proprietários de veT
'ií':
'Os o contingente dos que se abstem de fazer o seguro, embora essa abstenção
l i
Em verdade, nenhuma outra explicação i aceitável.
O prêmio
seja
do
i' r
Vo é reajustãvel duas vezes por ano (maio e novembro), com base na variação de va
' iLi I
liJORTN. A frota nacional de veículos não diminuiu, pois até ao contrario vem au já que a fabricação de novas unidades, não obstante sua queda de ritmo, mes vem superando o número das baixas resultantes de vetustez e acidente. Por Vtí 1 se a frota não é menor e o preço é atualizado, menor volume de prêmios signifi
ÍNDICE DAS SEÇÕES
i"''' ® Simplesmente que vem ficando menor o número de proprietários de veículos em a obrigação de segurar.
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS FENASEG
EDITORIAL
SINDICATOS
CNSP IRB
o seguro DPVAT, concebido para corresponder em seus efeitos
a
*''<'adeiro seguro de acidentes pessoais, tem c grande alcance social de garantir
l 'id,'''®"Í2ação ITquida e certa ãs vitimas de acidentes de trânsito situadas nas cias
SUSEP ^
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS'^ Na is baixa renda, antes expostas ãs vicissitudes e percalços da teoria da rescivil, fundada na culpa. Dai o caráter obrigatório de tal seguro, pos-
EXECUTIVO.LEGISLATIVOEIUDICIARIO
)■
« fi,c.ii7.ci.: «c.„di.ion...nto d, rd„o,.çi.
'"a do ^fiiculo i prova da existência do seguro obrigatório IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
Essa renovação anual da licença materializava-se com a troca de no ato da vistoria do veiculo. Hoje em dia ji não mais existe a piaOUTROS IORNA!^\ ^ ^ historia. Esta ultima não existe porque a Receita Federal, modificando o necolhimento da TRU, concentrou a arrecadação desse tributo nos primeiS çj O resultado foi que os DETRANs, se viram impossibilitados de processar as
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNlC'^
Ia s
1 'Mt
n^sse cronograma reduzido e concentrado. Sem a vistoria a renovação da licença tornou-se automática, dei
^^ver meio para a fiscalização da existência do seguro obrigatório, Escanca portas para a abstenção ilegal desse seguro.
E esse e um mal que, no inte-
"íco, carece de urgente remedio BI .766*Paq,01*11.06.84
■âikteaá
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Assessoria Econômica - Resenha Semanal
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1 I
IWDE 28.05 ate 3.05.84
PANORAMA
ECONÔMICO
1 ,-
L
,
A inflaçao medida pelo índice Geral de Preços-Disponibilidade Inmaio, foi de 8,9X, a inflação acumulada no ano ficou em 60.7% e a acu-
12 meses em 235.5%. A carne e a soja foram os produtos que mais influencia -
r'i,i
j
1 , 1 ,
preços em maio. pneços
>• h'
1
: ;i.
A carne por falta de .estoques reguladores e a soja devi
^vaçao das cotações internacionais.
A perspectiva de que a pressão dos produtos agrícolas sobre a inreduzida com a colheita de grãos e o volume reduzido de créditos para
a
.''^^Cao (EGF) foi parcialmente turvada com a revisão, segundo levantamento
do
'53 °
março, de que a safra de grãos ficaria em 51.6 milhões de toneladas con -de toneladas, previsto inicialmente pela CFP em fevereiro. Levantamento
o nas principais regiões produtores indicam uma queda de 12.2%_^na atual
jHa de s
:'írp i
safra
As reduções mais importantes foram do arroz e feijão. Alem disso,
pressões do óleo de soja, cuja cotaçao em Chicago disparou, e do reajuste do tri go.
i
O governo provavelmente lançara mão_^do contingenciamento das ex -
ftí,tes
^aso do complexo soja, e permitira importações de alguns produtos
poi s
no momento, prioridade ao combate da inflação. ■Vi
Emente
O aumento dos preços de alguns produtos agrícolas nao causam, ne-
â inflação que se caracteriza por um aumento continuo- de todos os preços
O que contribui para a inflaçao e o reflexo destes preços sobre os indi Me âiguna Í0& Gprodutos o fato da ecohoinia do pais ser aUâiiiente indexada. O auiiifento dos pre se propaga através da economia, por meio de urii sistema institu -
cig Preços verificados dos contratos atrelando» desta forma, os reajustes de preços aos a^ no passado. I
Num ambiente onde ha grande rigidez de preços, devido a regras de
SZ- P^l^iticas fiscal e monetárias restritivas, que contraem a demanda I
agregada
provocam um longo período de desemprego antes de conseguirem uma queda si£ taxas de inflação. Isto ocorre_porque com preços e salarios rlgicos e a ^^inuindo as empresas cortam a produção e emprego.
Cr. A- Coes ~~ e que ^ o compreensível que o combate ã inflação se torne muito difícil governo se veja tentado a relaxar os controles sobre a pollti - monetária.
A revisão do teto de expansão da base monetária para este
ano,
-fir necessária e não causará multo dano pois o grmi de caparitiade ociosa na ^ bastãhte elevadri.
No fe htaíitn, d goV^dnd deV&ra f 1 çxi b i 1 i èah sua
t ;
polifeicá
|:!^,"^^oeira cautelosa para nao por a perder os sacntidos impostos, ate o mo' ®is pelü pragraiiia de ajustamento. Mareio Vaierio_^Ronci Assessor Economico BI.766*Pag.01*11.06.84
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PREÇOS,
TAXAS
DE
JUROS
E
CÂMBIO
1
MOEDA, NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
BALANÇA COMERCIAL
E
OUTUBRO
DEZEMBRO
NOVEMBRO
TAXAS
DE
JUROS
JANEIRO
INTERNACIONAIS
FEVEREIRO
MARÇO
ABR.u
I
»« ( '
'
INPC
(não ajustado) Var. mensal Var. semestral Var. 12 meses
I' I.
ORTN Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses
2890,27 7,18 78,85 177,36 6469,55 9,70 136,70 152,08
3096,35 7,13 76,89 179,14 7012,99 8,40 156,58 156,58
3399,17 9,78 70,87 176,49
7545,98 7 ,60 7 ,60 159,23
3702,38 8,92 69,93 182,43
4059,66 9,65 70,12 185,87
4481 ,46 10,39 66,18 192,93
• : (Cr$ bilhões) - lar, mensal -
9,80 18,14 168,52
1 2,30 32,68 182,62
10,0 45,9 185,20
8,9 58,9 ^Iêíos de Paga 184,9
I •
' l
Kase Monetária
3450,3
3818,3
4197,3*
6,7 55 ,5 94,5
10,7 72,0 89,8
9,9 89,1 89,1
i^ar. no ano 8285,49 9304,60 10235,07 11145,9 iVar. 12 meses
4407,1* 4365,1 *
5,0 5,0 83,5
pi
-1 ,0 4,0 78,3
p'!ii l." I, 1
"v
i 1,' »
'siento (Cr$ bi IGP-DI
(nao ajustado)
6706,3
7213,2
7921,1
8892,1
9777,0
10651,1
-
Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses
8,4 189,1 206,8
7,6 211 ,0 211,0
9,8 9,8 213,2
12,3 23,3 230,1
10,0 35,5 229,7
8,9 47,7 228,9
.
tes)
6402,7
6813,5
7782,8*
7433,3*" 7514,2
íar, mensal
7,6
6,4
14,2
-4,5
1,1
W. no ano
58,0
68,1
92,0
-4,5
-3,5
lar. 12 meses
99,2
93,7
92,0
92,9
89,0
Wtação FOB
1821
1852
1938
1704
1867
2063
or" os-
'nportações FOB
1243
1286
1495
11 19
101 1
1061
1073
578
566
443
585
856
1002
10b
1 1 ,00
11,00
11 ,00
11,00
11,00
ri ?
^9,81
10,06
10,19
10,00
10,5
pi
;:M
j
^
*1 r '
índice de Preços Var. mensal
6,7
Var. no ano
155,4 175,2
Var. 12 meses
5850 ,7 8,8 177,9 177,9
9,9 9,9 180,3
10,5 21 ,4 190,1
9,7 33,2
191 ,5
8,5 44,5 192,1
•
f
^ildo
índice de Preços por
milhões)
Atacado-DI/FGV
(base=média 77=100)
7653,4
Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses
8,7 211,0 229,7
Poupança
,1 1
8,940
8220,1 7,4 234,0 234,0
8,942
9057,8 10,2 10,2 235,2
10,349
10138,1 11,9 23,3 255,2
12,861
11163,4 10,1 35,8 253,2
10,550
12235,1 9,6 48,8 250,9
|ibor (6 meses)
^xa de fim de período)
r I '
9,440 li I ;n
Taxas de financiamento
dados prel iminares
"overnight" % a.m (média mensal simples)
v' 1
ORTN
9,00 9,00
AOM
8,86
Interinstituiçoes
9,00
LTN
f'li ii: i' I ^
8,73 8,73 8,87 8,73
9,51 9,51 9,30 9,51
11.89 11 ,89 11,98
10.35 10.36 10,49
9,67 9,79
'3,31,1 3;:'iír
11.90
'VVi'
Taxa de Câmbio (Cr$/ US$ valor de venda pe
;'L
Io Banco_Central, no fim de mes)
914,00
940,00
1080,00
Var. no mes
8,55
7,66
9,8
261 ,7 285,2
289,4 289,4
9,8 292,3
Var. no ano
Var. 12 meses
f
nd
1213,00 12,3 23,3 218,0
1335,00 10,0 35,7 219,7
1453,00 8,8 47,7 219,4
BI. 766*Pag.03^^ 1 1 . u
BL766*Pág.02*11í' .á i|y, m'
[Hj
'."
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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS ii») •
Superíütendêneia de Seguros Privados-SUSEP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAK SUSEP Ní 0?0. DE
?
DE
maio
Dc 1964
Altera o art. 31 da Tarifa de £e:niro Incêndio do Bra sil - TSIB.
0 SUPERIJ-TENDENTÈ DA SUPERINTEIJDÊNCIA DE SEGUROS PRI
VADOS (SUSEP), na forma do.disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de L''66; considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e ;■> que consta do Proc. SUSEP n"?
001-06836/83; resoíve:
1 - Aprovar a alterarão na rubrica 379 - MORADIAS, da
■j
Lista de Ocupações, constante do art. 3] da TSIB, conforme abaixe; RUBRICA
li
OCUPAÇÃO DO RISCO
379
'
i: "1
MORADIAS
10 - casas
01
Io - edifícios de apartamentos 30 - dependências de apoio (restaurante, bar, Ia
Oi
vanderia,
fisioterapia,
sauna, auditóri',
c
outros semelhantes) instaladas em odiíí.-io.s de condomínio, ou no reciiito ocupado pelo condomínio, desde que sejam de uso comum,
•exclusivamente, de condôminos ou
ocupantes
do condomínio
02
2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Francisco de Assis Figueira
CIRCULAR SUSEP
DE 2 3
DE
maio
DE 1984
Altera a Tarifa de Seguros Automóveis (Circular SUSEP n9 18/8 3) .
0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI
VADOS (SUSEP) , na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre
to-lei n? 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc. SUSEP n9 001-06'Í18/83;
resolve:
1 - Aprovar as alterições introduzidas na Tarifa_
Seguros Automóveis, na fo;raa do anexo, que fica fazendo parte grante
de
inte
desta ci'cula: .
2
- Esta circulai
blica<;ão, revogadas as disposições
'U
Fran
;ura era vigor na data de sua pu-
. contrário.
sco de Assis Figueira
ANEXO K CIRCULAR SUSEP N9 ALTERAÇÕES NA TARIFA
021 /84
RAMO AUTOMÕVEIS
a)- 'Dar nova redação ao item 5 do art. 29, conforme abaixo:
"5 - A atualização automática da importância seguiada poderá contratada por uri percentual de aumento da importâní-t.t
inicial constante da apólice, devendo ser usada a Dáusula n9
ser
segurada
Padrão
6.
BI .766*Pag.01*11 ,06.84
1
■ t.
5.1 - A percentagem de aumento será fixada pelo 3cciur-;c decida a
obe
a limitação .taçao dada pela seguinte fórmula: = 10.n
sendo
= percentual de aumento;
n = número de meses de vigência do contrato. 5.2 - A taxa para esta cobertura adicicnai correui^cnd or.a
ra tásica n? 1 (Compreensiva).
Para as demais coberturas bás icas
7.1.7 - Resultado anterior
co-
luna C ou D dos nuadros de classificação";
(F) multiplicado pelo percen
tual relativo ao prazo do seguro = G
a
taxa resultará da aplicação de 0,5% aos percentuais previstos na
7.1.8 - Resultado anterior (G)_mais prêmio
(casco + acessórios )
se
ti
' >- •
I •
. »• -
= H
7.1.9 - Resultado anterior
artigo,
adicional
relativo ã cobertura be.atualizaçao automática da importância gurada
Inclurr , no art. hb, o subitem 1.2.1, e alterar, r.o mosmc
! i[t .
a
0,5% (cinco décimos por cento) aplicável ao valor da diferenç a entre .as importâncias seguradas final e inicial, em se tratando da cobertu-
(H)
menos desconto de
Tari
façao Especial (calculado sobre o valor H) = I
7.1.10 - I é o prêmio líquido final.
a redãcáo do irer. 2, na forma a seguir: "i.2.) - Sc ocorrer a substituição dc- veiculo de| ..isseio por
7.2 - Para a determinação do prêmio liquido do seguro contra
uti-
l^ltário de pèqueno porte, enquadrável como veiculo de carga, o di
tado sob as coberturas básicas n9s. 2 ou 3 deverá ser observado
rei to ao bônus não ficará prejudicado".
seguinte roteiro:
I » • i-
o
7.2.1 - Prêmio de Referência multiplicado pelo coefici
ente da correspondente categoria tarifária, indicado na coluna A"
"1 " 'j bônus consistira no desconto resultante da .•iplj.cação do per
dos quadros de taxação = A
ce.tt.al previsto na tateia a seguir sobre o Premir dc
7 2 2 - Resultado anterior (A) mcncs desco-ito por ii^ade (calculado sobre o valor de A) = B 7 - 3 _ Resultado anterior (B) maiso resultado da mul
.keforêncía
(Pí< , após a aplicação do coeficiente indicado na coliina A do.s qua
dro3 de taxaç.io dos riscos, c -:i[jÓs a dedur^ão dos descontos dc fran quia facultativa e por idade, so existirem.
O bõnuc inci'Urõ. riin
tiplicação dà^importância segurada do casco pela taxa da correspon dente categoria tarifária, indicada na coluna B" dos quadros de
Qfi, sobre o prêmio relativo aos acessórios e/ou equipamentos, son de tilculddo tarliém de acordo com a tabela a seuuir".
taxação = C
Alterar o subitem 5.1 do .Art. 99, conforme a seguir;
!t ll'
,717 fV •. !l\ jli li - i 'i
ll '' .
7 2 4 - Resultado anterior (C) multiplicado pelo percen
tual da correspondente categoria tarifária, indicado na coluna "C"'
"9.1 - C desconto dc tarifaçao especial resultará oa ,q.-iicação do percentual previst. .-ia tabela do item 9 deste artigo, na forma do que dispõe c ite.m ~ - Roteiro de Cálculo dc Prêmio, dos critérios
ou "D" dos quadros de taxação - B
7 2 5 - Resultado anterior (D) mais prêmio adicional re lativo à cobertura de acessórios e/ou equipamentos = E 7 ç _ Resultado anterior (E) multiplicado pelo percen
de classificação e taxação de riscos".
Alterar o quadro de taxas constante da alínea "a" do sutitem 7.3.1 do Art. 10, conforme a seguir:
tual relativo ao prazo do seguro = F
'
tarifArias
6,5
l::' íf'
21 ou 31 90
а,5 9,0
91
б,5
Incluir no final do item 3, do Art.
7 2.9 - H é o prêmio líquido final.
adicional de extensão do perímetro
, . nota ..4-:, sob Incluir a seguinte soo o04quadro n9^6 dos critérios de classificação e taxação dos riscos. , ,, j ,
dos riscos, renumerando os subitens seguintes. taxação
Alterar o subitem 5.1.1 dos critérios de classificação e conforme a seguir:
"5.1.1 - O desconto por idade resultará da aplicação do percentual indicado na tabela do subitem 5.1 sobre o Prêmio de Referência (PR)*
após a aplicação do coeficiente indicado na coluna A dos quadros de taxação e após a dedução dos descontos de franquia facultativa
tado sob a cobertura n<? 1 deverá ser observado o seguinte roteiro'
7.1.] - Prêmio de Referencia multiplicado pelo
ciente da correspondente categoria tarifária, indicado "A" dos quadros de taxação = A 7,1.2
guia facultativa 7.1.3
-
Resultado anterior
menos
desconto
(calculado sobre o valor de A) -
Resultado anterior
(calculado sobre o valor de B) sobre
o valor de C)
7.1.5
-
Resultado
coefl"
coluna
= B
B) menos desconte por idade (C)
menos desconto de
(D)
mais
m) Alterar o final do item 1 ca
,1
Cláusula-padrão n<? 14, na forma
o
fabricação e não possuam
va-
_
,
.14, „ota a seguir, ruMerandc
a
n) Incluir no final da clausula n
7:7'1 i'i' ( '
,.'1
, '} ii
i
1 des"NOTAS -1. 0 valor em cruzeirosr, nne 4 devera Licites constar Técnicosdo daitem Segurado-
ta clausula corresponderá ã soma d ra, do IRB e do Excedentfc-Pais,
data do início de
vi
9
gência da apólice".
,í '
I
corres-
quadros
indicada na coluna
- Resultado anterior
i!v')| ji i.i
resultado da mui-
fjondente categoria tarifária,
"E" dos
(E) mais prêmio
!
adicional
relativo à cobertura de Acessórios e/ou Equipamentos, líquido eveni iidl dc-seonro de bônus
.loree históricos".
segu-
^^sde que a importância segura^ _(. . . .^.) e que os
veículos pertençam à linha norma
V, ' ■
se-
veículos adquiridos pelo
"1 sao extensivas rado, durante a vigência da
da correspondente não ultrapas
ll?,
bônus
tipllcação da importância segurada do casco pela taxa da
7.1.6
do
= D
anterior
de caxação = E
.
item 1 da Cláusula-Padrao n9 y.
nota já existente sob o n9 2. fran-
de
= C
Resultado anterior
7.1.4
calculado
(A)
na
.
6.3.2 das Condições Gerais, a inaei v , ^ - n.s t.>nr-ional de fracionaraento constante 1) Retirar a expressão "do adicionai
conforme a seguir:
7.1 - Para a determinação do prêmio liquido do seguro contra
-
Alterar o inicio do ite. 2 da Cláusula-Padrao n, 6, oonforae a ses^itens do6,1seguro alínea ç 6.3.1 e "2 - Sem prejuízo do disposto nos i ndenização
,
- ROTEIRO DE OALCULO üQ PRÊMIO
fabricante".
cBI^a "A" será aplicado ao maior FR
se existirem".
Alterar o item 7 dos critérios de classificação e taxação dos ris
' 1 ., h
rifária "93", o coeficiente indicado na
"NOTA - Para a categoria ^arit
taxação
de
anual líquido final",
cobertura aplicar-se-a sobre o
12, o seguinte:
enquadrem no conceito de Resseguro Automático".
cos,
,
7.3-0
f) Suprimir o subitem 5.1 dos critérios de classificação
e bônus,
segu-
= G
Resultado anterior (G) menos desconto de tari7.2. . alor de G) - H fação especial (calculado sobre o v
"3 incluída na apólice a cláusula-padrão nb 14 - Cobertu ra Automática, que prevalecerá, apenas, para os veículos que 3®
dos riscos,
Resultado anterior (F) mais prêmio adicional re
rada (casco + acessórios
(%)
30
20 ou
T ^ 7
j i 7acio automática da importância lativc à cobertura de atuaiizaçdo
TAXAS
CATEGORIAS
de
- F
BI .766*Pãg.02*11 .06.84
BI ,766*Pãg.03*11 .06,84
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CIRCULAR SUSEP N9 022,
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DE
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•
Altera a Classe de Localização de Cidades na de Seguro
Incêndio do Brasil - TSIB. 0 SUPERIMTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI
CL,
VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre
W
to-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo
•j.
Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc.
SUSEP
_i.
DJ
001-2774/84; resolve:
1 - Enquadrar as cidades de Jacarel - SP e Tupã - SP,
na classe 2 de localização e Barretos - SP e Bento Gonçalves - RS, na classe 3 de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil,
para
aplicação nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência
da
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presente circular.
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blicação, revogadas as disposições em contrário.
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Francisco de Assis Figueira
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3 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu
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(Of. n9 61/84)
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2 - Fica vedada a rescisão dos contratos em vigor,
sando ao beneficio de redução de classe de localização, oriundo
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RTE» RELAÇAO DAS TARIFAÇOES íN f Xo 01
í carta nriílA - (J13/84. de 12.05.84 0 2-N°
O 3-
SEGU RADO
DE
04 -
01 -N°. 00 PROC.
OROEM
02 -
0108/82 flevoGiro 5/A. . CornÕrcio
U100/81
23
0020/81
24
Transporte Industrial Trisa 5/A
0105/79 C&A. Podas Ltda.
0641/7G
0457/77
29
Tsuzuki
Ltda.
0457/84
31
251
(Trp.RrsTRn) 1 21 -2074/79
(TLPRESTRC) 6.043.122
(MRn/SlMUJR)
Ministério da Agricultura - COP.AL
Laton Co)'poration do 1'rasil
Control S/A. - Industria e Conérci
0143/76 SADE - Sul Al ie ri cana de Enqenliaria 5/A.
30
(TERRLSTRL) 50b
2C
28
21 .35.033.481
( l!RR/SU8UR)
0453/84 Industria Têxtil
018G/79
de Pneu'^
Tes b 1 a S/A.
25
27
APOLI CE
05 -
SEGURADORA
NOME
iluclebrãs - Empresas Oucleares Brasileiras S/A
8'04-O
e 001-9
(TrorrsTRE) 0077
o
0075
(Ti-nnrsTRE) 717-BR-l527
(TERRESTRE)
Senerali do Brasil Companhia
li acionai de Seguros - 59Ü-8 Seguradora Brasileira fiotor Union Americana
-
526-6
Concórdia Companhia de Seguros 660-2
r.'-..
América Latina Companhia de Se guros - 515-1 "
Argos Companhia de Seguros 501-1
Companhia Bandeirante de Segu ros Gerais
-
560-1
Phoenix Brasileira Companhia de Seguros Gerais
-
663-7
Companhia Colina de Seguros 674-2
717-BP-1C73
(TERRESTRE) 210/01156 (terrestre;
Sul América Un i banco Segurador-â
IRP 02-N?
03-
seguraDO
0£ ORDEM
01 -N° DO PROC.
02 -
597.000.130
12
0140/S2 Cia. 1! G r i n q
1 3
1051/75 Vi ti
1 4
0112/32 Resana S/A. - Indústrias OuTmicas
15
04 - APÓL \ CE
(TERRESTRE) e (ORn/SOBUR)
Vinícola Ccreser S/A.
0244/83 Companhia Cervejaria
05 -
SEGURADORA
MOMÊ
Rrahma
Bradesco Seguros S/A. - 544-4
23 1 .000.1 66
(TERRESTRE) 2.810.529
(ORB/StlRUR) 166.142-8
( FLUVIAL )
Anierican Home Assurance Compa-
ny
-
873-7
Sul América Terrestres, ['aríti mos e Acidentes
16
1 1149/67 Indústrias Romi 5/A.
17
0461/84 Vacchi S/A. - Industria e Comercio
0420/84
Comércio de Fios de Algodão Appel Ltda. e In dustrial Appel Ltda. (controlada)
19
0652/75
Cyanamid Química do Brasil S/A.
524-0
(TERRESTRE) 4.718
(TERRESTRE)
Yorkshire-Corcovado Conipaníiia
de Seguros 18
-
164.151
-
564-9
5253 e 5254
(TERRESTRE) 4.241
(URB/SilBUR) 20
0645/78
Metalúrgica Oriente S/A,
102.899
(TERRESTRE)
Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul
21
0246/81 Basf Brasileira S/A. - Industrias OuTmicas
-
557-6
106.031
(TERRESTRE) e (URB/SUBUR) DETH A
COO.: 11 18 011-l/a21-SEFORM
A
^
'
^
■
RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇÓES ESPECIAU AMEXO 01
ã carta PETMA - 013/04, de 18.05.84 02-n'2
0 3-
SEGURADO
04 - APÓL I CE
DE
ORDEM
01
00 PROC.
02 -
42
0897/77 Ceil
43
0102/76 El e vaíiores Oti s S/A.
Comercial Exportadora Industrial Ltda.
! 45
0459/84 Badoni
0462/84
0041/78
(IIRB/SHRUR) 00.011-4
ATB - I n dús tr i a ' fie t a 1 me ca n i ca S/A.
0202100012
(TERRESTRE} 4. U10
Papiros Indústria de Papel S/A.
(TERRESTRE)
i
46
21.U2.055-8
(TERRESTRE)
1
44
05 -
5.070. 8;í5
Cerâmica Jatolia S/A.
(TERRESTRE)
Safra Seniiradora S/A. - 644-1
Commercial
O 3-
ORDEM
730/69
Companhia RO. ri Ótica de Seguros 0e r a i s
oo(j. i);:4
01 69
(TEPReSTRC) e ( UPJVSOr.UR)
35
0023/70 •'^xiteno Oordeste 5/A. - ItiiÜjstria
o CciÔrcio
36
0243/03 Oxiteno i lordeste S/A. - Indústria
e Comercio
de Conservas Alimentícias -
CICA
Cia, Siderúrgica líelgo-fMneira S/A.
38
0729/74
39
0469/84 Locali za Ltda.
de Seruros
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Brasil C omp a n ii i a de Seguros Ge rais
-
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The Nome Insurance Company 882-6
1930
3^7 998
(TEPP.eSTRE)
Companhia Internacional de Se guros 530-4
81 3-7
(OARlTirO) 002.000.004
(TEPRESTRE) e (MPP./SüBiJR) 211750281
(TERRESTRE) 21.0.802.722-6
0479/84 Helicópteros do Brasil S/A. - Helihrãs
Conipanhia de Seguros lUnas-Gra-
(le^iresTRe)
(TERRESTRE) 40
99 3-8
Companhia Paulista
APOL í CE
(TFPRrSTRf:)
Coiuoixial exportadora Industrial Ltd<a.
0143/79 Cia. Industrial
-
NOME
u>*rou()lis eletrônica Ltda.
009//77 Ceil
Se
554-1
\'C.,Vi^
04 02 -
17 í") res s o í"ra n co -1: ras i 1 o i ro S / A
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SEGU R ADO
DE
01 -N°. DO PROC.
Onion do Lrasil
guradora S/A.
C.ciT\,Q.
02-N^
SEGURADORA
nome
Auxiliar Seguradora S/A. 672-6
Companhia Real Brasileira de Se guros 664-5
Itaú Seguradora S'/A. -
532-1
21.1 .206.1 73
(TERRESTRE) 41
0377/84
Sika S/A. Produtos Químicos para Construção
4210/8287
(TERRESTRE) detn a
Companhia Santa Cruz de Seguros Gerais
-
561-4
OOD.: 11 18 011-1/821-SEF0I
V r
HoU^lmio dos Seguraderos BALQISE-ATLÃNTICA COMPANHIA_BRASILEIRA DE SEGUROS - O "Diário da União de 18 de maio (Seção I, Pag. 7 101) publicou a Portaria n9 53, de
''íemaio, da- Superintendência de Seguros Privados, que homologa a alteraçao introJdda no art_^ 59 do Estatuto da Baloise-Atlãntica Companhia Brasileira de Seguros , ,i;^sede em Sao__Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 900 milhões Cr$ 2 bilhões 400 milhões, mediante aproveitamento de__reservas disponíveis, ina correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas
.
iii
em
iembléia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral
^"3ria, em 27 de março. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGE
e
60 Estatuto da sociedade seguradora.
d]L. , FORTALEZA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - De Cr$ 1 bilhão 500 . oes foi aumentado para Cr$ 3 bilhões 900 milhões o capital social da Fortaleza jânhia Nacional de Seguros, com sede em Curitiba, mediante aproveitamento de reas disponíveis, incluída a reserva de correção monetária do capital. O aumento ■. deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada cumula com a Assembliia-Geral Ordinária, em 30 de março.
No "Diário Oficial"
dã"
^• \l / ^^.cle maio (Seção I, Pags. 7 103/105) foram publicados; a) a Portaria_n9 55, %h t
Superintendência Privados, a deliberação b) a Ata das AGE e AGO; dec) Seguros O Estatuto Social que da aprova companhia seguradora. dos
.
ALLIANZ-ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS - A Superin-
ij, j ^13 de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 18 de maio Se ^
Jilg ^
a Portaria n9 57 , de 14 de maio, que homologa a alteração introdU
5q (jo Estatuto da Al li anz-Ul tramar Companhia Brasileira de Seguros, com Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de
■\p-
Cr$ 1 bilhão
para Cr$ 4 bilhões 800 milhões, mediante aproveitamento de reservas dis-
incluída a correção monetária do capital, 'conforme dei iberaçao de seus acio ^^sembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Ge~
i
naria, em 26 de março.
Na edição da mesma data, o DOU publicou a
Ata
^ age e o Estatuto Social da empresa seguradora.
PRUDENTIAL-ATLANTÍCA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS - Em As-
em
^^'traordinaria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordi março, os acionistas da Prudential-Atlantica Companhia Brasileira de
Janeiro, deliberaram sobre__o aumento do capital social ■Ajç 1 ^"'^hão 80 milhões para Cr$ 2 bilhões 880 milhões, mediante aproveitamento ^Oaafi^^ disponíveis, incluída de a correcao monetária do capital . A dei .i . beraçáo 1 9 da pela 58, foi _ Superintendência —— w._ Seguros Privados- através da Portaria n9 . .-w, de publicada no "Diário Oficial" da União de 18 de maio (Seção I, lii
Pãgi.na
mesma edição, o DOU divulgou a Ata das AGE e AGO e o Estatuto Social iâ Seguradora.
da
hP ■ COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência de Se'■!?) '""'p^dos publicou no "Diário üTicial" da União de 23 de maio (Seção I, Página Hat
ifC l"
^ . r>
n9 59, de 14 de maio, que aprova a alteração introduzida no art.5Q
da.Companhia União de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre, relativa de seu capital social de Cr$ 3 bilhões 348 milhões para Cr$ 10 bilhões 44 ' "^^diante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetá ■'^^. 1 iTl w 3 A /Ia -<-3l £ ^ ^ deliberada -J ^ T .* U J .. pelos A1 AC 3 A "í A D T C 3 A.... A .. a _ C T T _* "T" '•^1 Canifal ^^picat . Afi iTieievaçao do A3A-i capitai foi acionistas em Assembléia
^^traordinária^ realizada cumulativamente com a Assemblêia=Geral Ordinária, em \^ârço, Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGE e AGO e o Estatu Sociedade seguradora. BI.766*Pãg.01*1K06.84
•vi ■^■iúaiikl^lâkití
COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A. - De Cr$ 750 milhões
foi aumentado para CrS 1 bilhão 800 milhões o capital social da Commerci al Union -
I
Brasil Seguradora S.A., com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento de
vas disponíveis, incluída a^correção monetária do capital . O aumento foi
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I ■
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delibera^
pelos acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada cumul ativamente-Com
■ ' •};
de
Assembléia-Geral Ordinária, em 30 de março. No "Diário Oficial" da União de 23
t
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
maio (Seção I, Pag. 7 316) foram publicadas a Portaria nÇ 60, de 14 de maio» da SupAta
(1
rintendencia de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas e a
I ■;
das AGE e AGO.
toER EXECUTIVO vRio
CLUBE VIDA EM GRUPO-RJ - A Diretoria do
Clube Vida em GruPJ
de Janeiro programou diversos eventos, que se desenvolverão ate o final do
ci'
são os seguintes: "Seminário de Marketing' P^ra^^o do Segurador", no período de 4 a 8 de junho ãs 18h, no auditório da FENASEG;
da
atual Diretoria.
' I ■;
Os eventos
de Vida -__Um Problema de Marketing", no período de 11 a 15 de junho, no
^bre
FENASEG, ãs 18h; almoço comemorativo dos 18 anos do CV6, ãs 12h 15m, no Salão
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL P» v"
Delegacia da Receita Federal em Brasiiia/up
Mem° DRF/N^ 435/84 - Divisão de Iributação
Certii^^^ Clube Comercial , no dia 28 de junho (na oportunidade, serão entregues os Certi''
aos participantes dos Seminários de "Marketing"}; Reuniões Ticnicas programada^ ,^]fií).
H
:iaV Ofic""^' 61, de 15 de Pagina 7 407) publicou a Portaria n?
COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL - O "Diário
^3 »d
perintendencia de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no da Companhia de Seguros Minas Brasil , com com sede sede em em Belo Horizonte, relativas ^ de seu capital social de CrS 5 bilhões para CrS 12 bilhões, mediante aprovei"^""jgi reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital . O aumento ' rado pelos acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária, realizada cumul^ d com a Assembléia-Geral Ordinária, em 27 de março. Na edição da mesma data, ° vulgou a Ata das AGE e AGO e o Estatuto da sociedade seguradora,
SKANDIA-BOAVISTA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS -
cri 3 f-
IhÕes foi elevado para CrS 7 bilhões 800 milhões o capital da Skandia-Boavis
de j'
üBS
81.
"K" - 15° Andar
8rasIlia-DF
I fl' ' ' Ih
Encaminhamos, em anexo^
de V.Sas. , copia do Parecer
'^'^^^'^Imento
ferente ao processo n' l01b8-U04>Qr
^^^4/84, re
No "Diário Oficial"' da da União, União
maio (Seção I,^Págs. 7 410/412) foram publicados: a) a Portaria n9 62, de
'n--
Atencin^^ DbL!:o^--r
'1 'h' I'
t
l' ii!
i5
da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acii oni a Ata das AGE e AGO; c) o Estatuto Social da companhia seguradora.
Ipl
r
c.v j c.^ h
íA SINDICATO DOS CORRETORES - SP - No dia 22 de junho,
li ii idl
do pelos acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária, realizada cumu cumulatiV3 2^ j a Assembleia-Geral Ordinária, em 27 de março.
d'4
Instituto de Resseguros do Brasig
nhia Brasileira de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitam^ servas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento >:í
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/s
pantes das Reuniões Técnicas. iâo
1' I
: i uOM.
Inspetores de Produção/Manutençao, no período de 9 a 13 de julho. No dia 27 d ocorrerá a posse_da nova Diretoria, quando serão entregues os Certificados ao^
de 24 de maio (Seção I
r I,' .
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dos Corretores de Seguros e de Capital izaçao no Estado de São Paulo pcomovejj.pad^^ii^ cia Suissa — Rua Campos Salles nÇ 2 244 —, em São Carlos, um painel subo^d aPV' tema "Seguro Básico-Incéndio-Riscos Acessórios e Coberturas Especificas"-
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çao, seguida de debates, estará a cargo dos Srs. Paulo Silveira, João
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e Jayme Tambelini.
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BI.766*Pág ''^
dgs
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BI ,766*Pãg.01*l1 .06.84
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ir-Tí
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SERVIÇO
PUBLICO
FEDERAL
Processo n9 101G8. OO^Í 2 9 5/8 ^
2.
Alinhando diversos argumentos de ordem jurídica,
no
Parecer CST/SIPR N9ÍOdH
intui^^ de ver reconhecido seu entendimento de que não incide
o
Interessado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BÍ^h
ttiputo na hipótese descrita, "CONSULTA: sobre a parcela da indeni I
Zaçâo referente ao reembolso efetuado por seguradora brasileira ao
SIL
Assunto: Imposto de Renda - Fonte - Consui'
M. N .T. F .
ta em instância
3.10.05.00
única
domiciliado no estrangeiro, pelos honorários de vistoria
j dor x'eferente ã vistoria realizada no exterior e paga diretamente indenizaç^^ ' PeiD segurado, incide ou não a retenção de 25%, a título de impôs—
Ementa: Não incide imposto de renda na fo]}"
te sobre a parcela da
referente ao reembolso efetuado
seguradora brasileira ao
segur^^
domiciliado no exterior, pelos
I to
renda na fonte, prevista no citado parágrafo 69, do
"
IV
artigo
, 555 do R. I, R. ? . . , "
■ .
dl
'd ,
, t -p
rários de vistoriador relativos vistoria lá realizada e paga
Corno está sobejamente descrito na petição
Iriicial,
^tata-se de reembolso a segurado domiciliado no exterior,feito por
tamente pelo segurado, pois tais
embolsos não correspondem a perc^P^ ção de rendimentos provenientes
^ftipresa seguradora brasileira e relativo a despesa por aquele havi
Brasil por pessoa física ou jurJ^
paia receber o seguro, ao qual tem direito líquido e certo, por
ca residente ou domiciliada no trangeiro.
'
®
I - ' ,1 ;■
'd» '
^Ofça í^ontratual. O importador estrangeiro é obrigado, na hipótese 3 providenciar
a indispensável
visto-
( j
ia, feita por preposto da empresa brasileira obrigada, também qs~ Expõe a interessada: "...por força das
^^angeiro. 'P3]_ serviço é pago pelo segurado, cabendo-lhe indeniza^^0 pela despesa, também por força de cláusula contratual.
disposiÇ
que reguJam o Mercado Segurador Brasileiro, providencia a aqui ção, junto ao Banco Central do Brasil, de moeda estrangeira P pagamento das
• caçufea
^x_;reni oevrcas, no exte.
■rr ,
Assim, a remessa em pauta tem o pleno carater
e:n
^denização por despesa que, em ultima analise, é encargo da segu-
zao de sinistros cobertos por apólice de seguro de transporte
^dora brasileira. Por razões contratuais e técnicas, esse
timo de responsabilidade de seguradora brasileira, protegendo ,
de
^
desem-
"^Iso é feito, antecipadamente, pelo segurado, sendo-lhe devido ^eraboisQ respectivo.
-
cadorias exportadas pelo Brasil. 2. Quando essas indenizações
o
h/\
cluem, também, o reembolso áo importador estrangeiro, do custO ^ 'li
vistoria por ele providenciada em obediência ao disposto na c 1^ sula 15 daquela apólice de seguro, aí incluídos os honorários vistoriador estrangeiro, o ora consulente vem retendo e recolh^ —
^
-
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—
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W
o equivalente a 25% do valor desse reembolso de honorários, a
Tendo o caráter de reembolso, não se caracteriza um
— ^^ s e 1 ementos indispensáveis ã incidência do imposto na forma /!•
do
^ tigo 555, I (ou parágrafo 69) do vigente Regulamento do Imposto Renda, isto é, não há, no caso, percepção de rendimento de par-
r
j
1' '1 1 I
. 1 .1
^ de beneficiário no exterior. Trata-se de mero reembolso de des^ Sa a que se ve obrigado, no intuito de obter o que lhe é devido sujeit-a ã regra prevista no parágrafo 69 do artigo 555,do mento do Imposto de Renda 3. Ocorre, porém, que diversas $^,^0 ç ^ "^^lida disposição contratual. tule de imposto de renda, no entendimento de que a hipótess e5
radoras brasileiras e vistoriadores estrangeiros entendem que ^ reembolso não se caracteriza como pagamento de serviço
exterior à empresa brasileira, mas sim de reparação ao impor^^ ^
^
Nao sendo rendimento a remessa em analise, não inci
^ f^ibuto, opinando-se que tal seja a solução da consulta.
—
; I
A consideração superior
estrangeiro de despesa por ele efetuada para receber o seguro que tinha direito. . .,"
SlmòQ
i^Qchcn ffucdcs Çjcucico riT ■ fwt.
BI.766*Pág.02*11.
curfi: SJpa
BI ■766*Pig.03*11.06.84
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si:rívrf;o pl;blicc tedl-ral
Processo n? 10166.004295/64
Parecer CST/SIPR n9j.QQ^
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■1
0$
Presidência da República MAi
:'|v!
sn«a
Soluciono a consulta na forma do parecer supra,
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
aprovo.
Gabinete do Ministro
A SRRF - 1? RF, para ciência e demais fins.
}' '•I [ ■" N.
PORTARIA INTERMINISTSRIAL SEPLAN/MR N9 074/84 DE 30
DE MAIO
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE,
DE
1984
INTERINO, DA SECRETARIA DE
julho de 1 964, e 6 . 423 , de 1" de junho de 1977,- RESOLVEM
^ CoorJcca-o/ l.c»
l.i' H
PLA-
NTIJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPOBLICA E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis n9s. 4.357, de 16 de
P' ' h"!"?f I'. .
J' J, c*-
Fixar, para o mês junho de 1984, era:
TrlbutEcí'0
' (
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' 7)^-P
I) T.21 3,798 (um mil, du;;entos_e treze
vírgula
setecentos
e
noventa e oito) o coeficiente de correção monetária das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN;
M' P,(i
(/^VII)
8,91
(oito vírgula nove por cento) o acréscimo referente
à
correção monetária aplicável às ORTN;
«
S
-• 2:
."i
111)
CrS
1 2. 1 37,98
noventa e oito centavos)
(doze .mil , cento e trinta e sete cruzeiros
e
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o valor dc cada ORTN,.
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Marta ?!í1»2C Cu-jf>c Prtido 2 •42S.922
JOSÉ flAvio PÊCORA
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I
fODER JUDICIÁRIO EVOLUÇÃO MENSAL DO COEFIdENTE DAS CBRIGAÇte REAJUSTSVEIS CO TESOURO NACIONAL - CRTN
ANOS
JAN
FEV
1,130
1,130
1,705
ABR
MAI
DüL
AGO.
SEn*
1,130
1,340
1,340
1,340
1,520
1,520
1,570
1,730
1,760
1,828
1,909
1,987
2,043
2,546
2,618
3,120
3,209
CUT
VfX
cez
1,000
1,000
1,000
1,590
1,605
1,630
2,101
2,161
2,216
2,2£9
lll Tribunal de Alçada - RJ
2,684
2,725
2,738
2,757
2,796
1 ^ Camara
3,281
3,341
3,388
3,439
3,495
1964 1965 1966
1,660
1967
2,323
2,378
2,428
2,464
2,501
1968
2,848
2,898
2,940
2,983
3,039
1969
3,562
3,627
3,691
3,743
3,801
3,848
3,300
3,927
3.956
3,992
4,057
4,142
1970
4,235
4,330
4,417
4,467
4,508
4,550
4,620
4,661
4,705
4,761
4,851
4,954
5,212
5,264
5,325
5,401
5,508
5,618
5,736
5,861
5,979
6,077
6,466
6,575
6,693
6,789
6,846
6,895
6,961
7,007
1971
5,051
5,144
1972
6,152
6,226
6,309
6,381
1973
7,087
7,157
7,232
7,319
7,403
7,497
7,580
7,648
7,712
7,787
7,840
7,907
1974
8,062
8,147
8,269
8,373
8,510
8,691
8,980
9,375
9,822
10,190
10,410
10,541
1975
10,676
10,838
11,018
11,225
11,449
11,713
11,927
12,131
12,320
12,570
12,843
13,093
1976
13,334
13,590
13,894
14,224
14,583
15,017
15,460
15,855
16,297
16,833
17,440
17,968
18,683
. 19,051
19,483
20,045
20,690
21,380
21,951
22,401
22,715
23,030
23,374
1977
18,365
1978
23,832
24,335
24,899
25,541
26,287
27,088
27,904
28,758
29,557
30,329
31,049
31,844
1979
32,682
33,420
34,197
35,051
36,364
37,754
39,010
40,071
41,224
42,860
44,847
46,871
1980
48,783
50,833
52,714
54,664
56,686
58,613
60,489
62,425
64,423
66,356
68,479
70,670
1981
73,850
77,543
82,583
87,786
93,053
98,636
104,554
110,827
117,255 123,939
131,004
138,209
1982
145,396
152,666
160,299
168,314
177,571
187,337
197..641
209,499
224,154 239,855
256,645
273,327
1983
291,093
308,559
329,232
358,863
391,161
422,454
455,405
496,391
538,584 589,749
646,955
701,299
1984
754,598
828,549
930,461 1023,507 1114,599 1213,798
Apelação CTve1 nQ 19 743
ílitor; Juiz Paulo Gomes - Unanime
^LirO DE TRANSITO - HOMICTDIO CULPOSO - COLISÃO - CULPA STRICTO SENSU EMENTA
"Homicídio culposo. Colisão envolvendo automóvel
L^ado^na pista A ^aiai paralisaçao - 7 K 'J La por pur força lurvd de ue avaria. avar la. n lo-avuw de uc veiculo vcivuiu determinada uc ucr m i noua por pur defei utiei
^^ inecanico, interrompendo o fluxo de transito, i fato previsTvel, e se outro o atin ^
nao obstante a sinalização acionada, causando a morte de quem procurava conser -
5' ^''''dencia-se a culpa do motorista que não mantinha distancia adequada e velocompatível com as circunstancias do local."
''^I^RODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO- PARTE III - PODER JUDICIARIO-16-5-84) Apelação CTvel nO 48 697
EVOLUÇÃO DO COEFICIENTE DA ORTN
Turma
VARIAÇÕES MENSAL, TRIMESTRAL, ACUMULADA NO ANO E EM 12 MESES
^f^ONSAB TtiDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INDENIZAÇÃO.
ORTN
PERlODÜ
ií''
MENSAL
A% TRIMESTRAL
1983 JAN
6,5
21,4
FEV
6,0
ÍAA.l
6.7
ABR
9,0
MAI
9,0
JUN
8,0
JUL
7.8
AGO
9,0
SET
8,5
OUT
9,5
23,3
26, 9
29,5
ACUMULADA ANO
6% 12 MESSS
6,5
100,2
12,9
102,1
20,5
105, 4
31,3
113,2
43,1
120,3
NO
54,6
125,5
66,6
130,4
81,6
136,9
97,0
140,3
115,8
145,9
NOV
9,7
136,7
152,1
DEZ
8,4
156,6
156,6
1984 JAN
7,5
7,6
159,2
FEV
9.8
18,1
168,5
MAR
12,3
32,7
142,6
45,9
185,2
28 , O
ABR
10,0
MAI
0,9
58,9
184,9
JUN
8.9
73,1
187,3
35,5
Recursos Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime
EMENTA Q
"Comprovado o nexo causai entre a morte da vitima "uompruvo
.
responde esta, objetivamente, pela ^Íinncak^í® ocasionado pelo preposto da União, Uni se assim, a r. sentença que as fixou
"•fli^cut
indenização, mantendo-se
com
razoabilidade.
- Apelo desprovido."
"aduzido do DIARIO da justiça - BRASÍLIA - 17-5-84 - Pig. nÇ 7 603) Apelação CTvel nQ 50 497
!]^Urma
Recursos Ministro Lauro Leitão - Maioria de votos
de MERCADORIAS - CONTRATO DE SEGURO - REEMBOLSO - SUB-ROGACAO DE DIREITOS UA CAUSA.
,0'
(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 31.5.84-SEÇAO I- Pãgs. n9s 7 749/?^
BI.766*Pãg.06*11.0^^'
EMENTA
"Na petição inicial, datada de 10.08.1973 causa o valor de Cr$ 12.429,68.
foi
BI.766*Pig.01*11.06.84
-V íttlÜliÉHlHiallB
w
Declarada a extinção do processo quanto ao segun do pedido e julgada procedente a ação, os autos subiram em razão de apelação da Re £ das Autoras. " A C O R D A O
Todavia, nos termos do artigo 49, da Lei n9 6.825»
de 22 de setembro de 1980, a r. sentença é insusceptTvel de apelação e pelo quede-
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n9 320.867, da
las não se conhece."
coinarca de SAü PAULO, sendo apelante Transtrator - Transportes Cargas e Representa Coes Ltda. e apeladas Companhia Internacional de Seguros; Companhia de Seguros Ali-
(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - 24.5.84)
3n(;a da Bahia.
Acordam, em Segunda Gamara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por
dotação unânime, negar provimento ao recurso.
Recurso Extraordinário n9 100 271-9-RJ
1. - Trata-se de ação de indenização de danos materiais em transporte carga, processada pelo rito sumarTssimo. Move-a seguradora sub-rogada nos di -
Supremo Tribunal Federal H Turma llí. I.'
Relator: Ministro Neri da Silveira - Unanime
®itos de sua segurada.
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TREM.
,
Processado o pedido, a R. Sentença de fls. 155/162, cujo relatório se
'^coes legais. Outrossim, julgada Improcedente a denunciaçao da lide.
EMENTA
"Morte do passageiro.
_
Mài julgo-o procedente, condenando a ri a pagar o principal reclamado, com comi-
Nessa hipótese,
nao
acumuláveis indenizações por dano patrimonial e dano moral. Precedèntes do
585 ÍQ
_
hã de responder pela indenização sua seguradora, Í qual denunciada a lide. I
O recurso e tempestivo. Oferecidas as razoes e respostas da autora .
'itisdenunciada não respondeu. Tempestivamente feito o preparo.
por* Ê o Relatório.
curso extraordinário deve ser conhecido e provido, para excluir a
no moral , que o acÕrdao concedeu ã família da vitima, em acidente ferrovia^
2 . Dúvida não resta de que a demanda ê procedente, mesmo porgue
lativamente com a indenização por dano patrimonial. Os honorários ^dvoca
espécie, são calculados com base no art. 20, § 39, combinado com o art. do CPC, nao se aplicando o disposto no § 59, do art. 20 mencionado, """^trod
Inconformada, apela a vencida, que reclama integral reforma, susten -
nao estar caracterizada sua responsabilidade, sendo certo que, em última anã-
coí^'
digo Civil, art. 1537. Lei n9 2681, de 1912, art. 22. O dano moral causado P duta ilícita i indenizivel, como direito subjetivo da própria pessoa jo sucede no caso de lesão corpÕrea deformante, que resulte do acidente, a teo 21, da Lei n9 2681/1912. Somente nesta última hipótese, são acumuláveis o
çÕes por dano moral e lucros cessantes. Precedentes do STF. No caso
\
o
li^stro que destruiu toda a carga transportada pela apelante foi, fora de duvida ,
fjí' (^•^Vocado por seu preposto. Neste sentido, a prova dos autos i eloqüente. Destar-
Lei n9 6745/1979, que pressupõe indenização por culpa aquiliana. Recurso nãrio conhecido, em parte, e, nessa parte, provido."
5'deixou a apelante de cumprir sua obrigação, assumida no contrato de transporte em derradeira análise, importava em entregar incólume, no destino, a carga então lhe fora confiada.
(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 25.5.84 - Pâg. nÇ 8 231)
Cj.
Por conseguinte, dúvida não resta de que a R. Sentença apelada bem de
^
L
Apelação Cível n9 70 021
no pormenor, ao proclamar essa procedência, devendo, pois, ser prestT
3 _ Resta portanto, como questão a ser ainda deslindada, a atinente
\^nunciação dá lide
Tribunal Federal de Recursos 39 Turma
Deseja a apelante, nessa conformidade, que se atribua a re^
\^^bilidade pelo pagamento i sua seguradora, a litisdenunciada, com a qual manti^^''itrato de seguro dos bens transportados por ela.
Relator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime
ClJ'-
S , Bem ponderados, contudo, os elementos de prova carreados para os auí imperiosa a conclusio de que a razão esta com O magistrado de pnmeiro grau
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILTCITO - DENUNCIAÇAO A LIDE CONCORRENTE DAS CO-RES.
JUrisdiçSo. Não hã para essa seguradora a obngaçao de pagar.
' iMi'
e
EMENTA
"Havendo culpa concorrente das res,
,V Qom efeito, os documentos de fls. 125/127 provam que a seguradora em rV ^"1''tiu contra a apelante fatura mensal, englobando também este sinistro. E re^
o pagamento da mesma, para que fosse prestada a cobertura a este mesmo sini_^ I Tal pagamento evidentemente não se fez, como desenganadamente se ve do doou -
denunciada, na causação do evento danoso, correta a r. decisão que as coo
dariamente,' a reparar o dano. Outrossim, somente deverão ser indenizados»
o de fls. 134, de sorte que a litisdenunciada foi obrigada a cancelar o seguro
efetivamente comprovados.
^^0 (fls, 130/131). Apelo parcialmente provido."
(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - 31.5.84 - Pãg. 8 628)
\
, Por conseguinte, torna-se inquestionável que a^seguradora em tela nao ser compelida a arcar com o pagamento desta indenização. Cuidou, é certo, de obrigação contratual , vendo-se impossibi litada de faze-lo, diante do ir
'dr comportamento de sua segurada. Pretender que devesse pagar para, em segui = BI.766*Pagi2í
Executar
•' I
segurada, convenha-se, é solução que se afasta do bom senso e que se BI.766*Pag.03*11.06.84
kadkia
revestiria de manifesta Iniqüidade. Portanto» esta pretensão da apelante, que conta,
aliás, com os aplausos da Cia. Internacional de Seguros, não pode, a evidencia, pere cer guarida.
4. - Pelo exposto, nega-se provimento ao presente recurso, assim confil 1 mada a R. Sentença recorrida.
1
IMPRENSA
Presidiu o julgamento o Juiz Renan Lotufo e dele participaram os Wanderley Racy e Bruno Netto.
São Paulo, 14 de março de 1984.
Jomal do Conunercio I
Álvaro Galhanone - Relator"
I.
'' ■ \
ir V. :: v
" A C Õ R D A O
Prejuízos das
da
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela ção n9 284
, 1I
Olimpíadas
comarca de São Paulo, sendo apelante Wanil Importadoora de Alimentos Ltda. e Companhia Internacional de Seguros e Lloyd - Libra Navegação S/A: vo-
rt
■' ;i
HrL .' I
D valor correspondente ãs azeitonas deterioradas, que estariam acobertadas
ce pactuada quando do transporte, a autora afirmou, após sua chegada, realizo^l do de 2nspeçao pela Sociedade Brasileira de Superintendência S/A que positiva.de ffO
Oi pa/sas do Leste Europeu esterèo
ceu o que temia a ABC, restando agora
ai/sô/jtes das Olimpíadas de Los AngeJm, Expirou.j\o - dia. 2 do correr^te o prazo régiParrièntàr para a mscrIçSo de
zos conseqüentes. Não se sabe qual foi
dèlegaçõea partlcipar^tes,
A rede norte-americana de televisão
rioraçao das azeitonas , devido a impossibilidade de triagem e elevado índice
ABC pagou mais de 225 milhões de dó
tos ardidos e fermentados. dO
A causa dessa^deterioração, segundo o laudo, e, assim também na inicial , "teria sido a ma preparaçao preparação inicial do produto e de sua emba1a9®^ por não oferecer as exigências mTnimas para sua preservação normal".
lares ao Comitê Organizador daqueles iogos olímpicos, em direitos misaèo. E até o começo de maio ulti
mo }á vendera cerca de 90% do espa* ço de suas transmissões destinadas a propaganda comerciei.
A rede ABC, logo que firmou s©" contrato de transmIssSo com o Comitê
Talvez tenha sido uma inadvertencia da autora mencionar, 109*^ em
apurar e provar o montante dos prejuí o preço de venda do tempo }é comor«
cla/lzado pela ABC, como também não se sabe se os respectivos contratos contêm cláusula de cancelamento ou
de redução de preço na hipótese d^ ausência ou botcofe de delegações lis
tadas entre as "10 mais". Terminadas
cs Olimpíadas e as transmissões de TV, a .ABC terá de provar o prejuízo que
porventura ocorra. Isto é, terá de de monstrar que o espaço vendido não ren
deu o suficiente para cobrir o aeu con trato de frensmíssôo (mais de 225 mi
tiçao inicial , que a causa do inaproveitamento da mercadoria teria sido "a ^
Organ/rador, teve a prudêrtcia e o cui dado de comprar um seguro pSfa ge-
ção inicial do produto".
dimento a que se lançara. Um desses
denizado pela seguradora, no qae exce der dos 60 milhões de dólares qúe s
riscos seria exatamente o da perda ou
ABC aceitou como franquia.
-
rantir-se confra os riscos do empreen
'nicia' «rv
Ora, sabido e que a seguradora nao tem acesso a preparaçao i''
gjcpy ,
produto, sua embalagem e remoção ati^o navio que efetuará o transporte para dor (ou para o importador, que a hipótese e despicienda), sendo responsável» pelos riscos que surgiram durante esse transporte,
ft
Mesmo que se admitisse a alteração do pedido, realizada em
é
redação de faturamento na venda de espaço comercial, provocada pela au sência, nos jogos olímpicos, de ume pu mais das delegações integrantes de uma lista de 10 palses-chave: a lista dos
grandes compef/dores, das dolegsções Capazes de garantir sucesso de público, valorizando o espaço comercial das
nais, de que essa alteração decorrera da localização da mercadoria no conves _ a ^
transmissões de TV.
e não em seus porões, o contrato de transporte de fls. 7 referiu, expressam
do o faturamento em virtude da ausên
p
clusão da responsabilidade da transportadora, e, portanto, da seguradora, P
^
zaçao "en cubierta".
ní*^
Nos termos do seguro comprado, cain cia ou boicote de uma ou mais daque
las estrelas de primeira grandeza rio firm&mento esportivo, correrão por con
ta da própria ABC os prejuízos que não nr Negam, assim, provimento ao recurso, confirmada a sentença P^'
prios e jurídicos fundamentos.
ultrapassem a 60 milhões de dólares ■ Acima dessa marca, os prejuízos que acontecerem serão indenizados pela se
• de a"" Mencione-se que o parecer de fls. 91 e muito posterior, mais meio, ao transporte e desembaraço da mercadoria.
ê bem possível que a ABC tenha ne
gociado com outras emissoras, dos Esta dos Unidos e de ouíros países, as direi tos de retransmissào. Nessa hipótese
estss últimas tenham observado a mes ma e prudente conduta óe se protege rem através da compra de seguro.
Nas Olimpíadas de Moscou, em 1980, boicotades pela delegação dos Estados unidos, outra rede de fe/evísâo, a NBC, havia adquirido por 87 milhões de dó lares os direitos de transmissão. Da res
pectiva empresa seguradora recebeu in denização de 68 milhões, Apesar dessa experiência, a ABC mesmo assim não comp-ou um seguro integral, preferirtdo
delegações do Leste Europeu, acorjfe-
pena, essa economia?
1 r , '.i i ; 1 I, I i
^ '1 .1
; ' 1 1 li 1 , K'
^ ' I ' I I .(
son Manada,
Sâo Paulo, 29 de setembro de 1981 .
.} I
neres ca onda de prejuízos, sem qVe
assumir por conta própria os prejuízos inferiores a 60 milhões de dólares. IMV /Comprou um seguro rnais barato. Terá valido a
seguro a bagatela de 8 milhões de dó
1 ivi I
terá também transferido, em cadela, seus custos, além de arrastar es congê
Kiólares. A rede ABC pagou por esse lares.
Participaram do julgamento os Juizes Negreiros Penteado (revis^*^
lhões de dólares), além de outros custos
operacionais. O saído negativo será in
guradora até o limite de 200 milhões de
Com ?. ausência já confirmada das
Toledo César - Presidente
I
~ "
Em sua petição inicial , quando vindica receber, da companhia de se9|;í?i'
K!
■
• l '<'i.
Luiz Mendonça
Acordam, em Oitava Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil > tação unânime, negar provimento ao recurso.
'1.1' •
BI.766*Pág.01*11,06.84
e Relator" BI.766*Pdq
IHMÉto
Assalto a banco preocupa do valores pertencentes ou sob custó-
cional reconhece que a franquia, na
bancárias em qual
cooertura baslca, é elevada; USS 5 mU
quer situação, que quer dizer em trân
seguradores
sito, no perímetro ui<:ano ou rural qualquer dependência, indiscri
minadamente, do banco segurado. O valores significa não só dinheiro,
'ít .! ações preciosos e jóias, outro mas também ^ituios, e qualquer tipo de paipel que represente valor.
Para a apreenião dos bancfuetios,
gundo os estudos da Febraban, recla
o número de assaltos a bancos conti
mam da Lei 7.102-83, que regulamenta
nua em ascendência no Brasil. Somen
o assunto, -por ter transferido ao Minis
te nos quatro primeiros meses deste
tério da Justiça, a competência de fis
ano, cerca de Cr$ 3 bilhões foram rou
calizar as empresas de vip-llâncla, uma
bados de a.gências ou postos bancários
tarefa antes desempenhada pelos go vernos estaduais, através de suas Se
localizaidos prlnclpaimente nos ata
lhões e 745 milhões, em São Paulo, se
cretarias de Segurança. Na verdade, com isso, nenhuma fiscalização hoje está sendo efetuada. Razão talvez que leva os banqueiros a acreditarem que a partir dai ps assaltos a bancos au
gundo dados de sua Secretaria de_Se-
mentaram, e com eles, a sinlstralldade
gurança Púhlica.
do seguro global de bancos. fí? j\ alteração das normas de fis
dos de São Paulo (255 roubos) e Rlò de Janeiro. No ano passado, a ação dos
ladrões resultou numa -perda (para as
Instituições financeiras de Cr^ 4 bi
O agravamento desse problema, é claro, não tem provocado noites de insônia apenas em banqueiros. O com
portamento da carteira global de ban
calização ^rvlu ou não para engordar as estatísticas das perdas com roubo de' agências bancárias é uma análise que
cos, o seguro que cobre as perdas de
pode ser vista como conjetural. Entre
valores decorrentes de assaltos, tem
tanto, é certo que ela dificultou e tor
causado preocupações a seguradores. Em 1083, as Indenizações pagas nessa área chegaram a Cr$ 2 bUihões e 44 mi
nou confusa a realização do seguro.
Jorge Saad
lhões, contra Cr$ 307 milhões no ano
anterior, o que rdpresentou um aumen
co
to nominal de 415,23%, embora a evo-
abertura de novas agências, mas deixa
luqãc da receita no mesmo período te nha atingido 684,63%, pulando de .. . . Cr$ 729 milhões em 82 para Cr$ 5 bi
rança.
lhões e 722 milhões no ano pasasdo.
A principal causa do aumento do número de assaltos a bancos tanto pa
ra banqueiros quanto para seguradores é na falha de segurança. Estudos da
Fehraban (Federação Brasileira de As sociações -de Bancos) revelam, ipor exemplo, inquietação com o despreparo
d^ empresas de vigilâncias e recla mam da cobertura parcial do seguro
global de (bancos, já que a franquia ê elevada e obrigatória.
SEGURANÇA; QUESTÃO PRIMORDIAL Oésar Jorge Saad, membro da Co missão Técnica do Seguro Global de Bancos, do ERB (Instituto de Ressegu ros do Brasil) e superintendente do
Departamento
Técnioo
da
Nacional
Companhia de Seguros, crê que a ques tão da segurança é fundamental. Pa ra ele, a legislação sobre segurança pa ra estabelecimentos financeiros não es
tá adequada à realidade do mercado e nâo atende às necessidades dos ban cos.
vaga a
Uia taxa (rcspcitanclo-sc uma tarifa
jnihima) para cada risco e local (agénou posto de serviço), atingindo pa'amares médios de 0,9% da im^portânya segurada. Essa taxa era concedida táhto para Instituições financeiras MU-anto para postos de gasolina e super mercados, por exemplo, sem disitnção Hoje. no global de bancos, que não ^m uma tarlfacáo mínima, de acordo a explicação de Saad, a taxa é mais barata, chegando a ser 1/3
responsabilidades
Tespon^abUidade
pela
pela segu
Aqui, a situação compllca-se. "A posse do alvará de funcionamento da
agência é suficiente para se conceder a cobertura do seguro? Quem está fis calizando ss os pré-requisitos de se
gurança estão sendo cumpridos?"- As
inclusive suas empresas co-
gadas, até mesmo a de transporte
Pm ^ ^ fixada caso a caso D-arí do [porte, de empre&«aos, do balanço e número outras referências
f-RANQUld''" O principal ponto de estrangula-
cos dê resseguros com o Brasil para co brir as sobras _dos riscos do global de ranços que não podem permanecer aqui iporq-u? estão além da capacidade ce absorção do mercado brasileiro. "A
tarifa para fidelidade e falsificação de cheques,^ coberturas opcionais, chegam a USS 25 mil, sem Dossibilldade de re» cução", revela.
DEPENUÊNCLá EXTERNA
Portanto, qualquer tentativa da-
confirmai-, que nenhum contrato de co bertura para o global de bancos foi as-
sinad-o este ano. A idéia, prossegue, é colocar o mercado em posição de ab sorver risco de até 1 bilhão; no caso íe hav.êr Importância segurada acLma desse valor, o ERB colocaria o exceden
te no próprio mercado interno através do resseguro avulso,
" do sinistro. Jorge Saad admite que "iobal ds bancos nunca foi utilizado _' escala maior pelas instituições fi-
tante, segundo ele, porque cria condi
iiUilCct
lUl
"•
as obrigou a realizarem suascobermomento que o seguro ga-
taxas de prêmios tende^rèn a cair, melhorando a performance
ve
que terá condições inclusl-
^t>soi*ver os grandes assaltos sem
O superintendente técnico da Na
ii*
pendência que o Pais mantém c-om res-
i la, forma de induzi-lo a bancar parUa.ilV<Jâ
b'.
nada pelos rcsscg.uradores Internacio nais, que mantêm contratos automáti
? do seguro, para o segurado, ^ ,''"etanto, a compulsoriedade da íran-é,
ds sejuro que Inclua cobertura garan
tindo riscos de roubo e furto qualifica
pode p.agar um outro adicional para
supilinl-la, Sua existência é determi
.seguradoras externas. Jorge Saad pon dera que o IRS desenvolve esforços sentido e adianta, embora sem
nuQ- o seguro valores, nessa carteira, ' seja obrigatório. Para não ele.
fístat-elecimentos financeiros. a'pólice
menor caso o- segurado pague um adl-
e aTcrangem toda a instituição fi-
>
1
c.onal de prêmio para isso, mas não
pende do rompimento do elo de de
que cabia às Secretarias de Segurança desempenhar esse trabalho e informar £6 as agências tinham ou não condi ções ds operar. Esses dados hoje sáo
guradora poderá emitir, em favor de
tada quantia de Cr$ lo milhões, o se guro cobriria apenas Cr$ 2 milhões. A tania, diz ele, pode tornar-sé
cololía de re
^nos", frisa ele, sáo .bem mais am-
-i^^ceiras, até 1981, quando então o
7.102 ílxa que nenhuma sociedade se
se numa agencia bancária fosse assal
modificar as condições desse seguro de
indagações são do superintendente téc nico da Nacional, quem lembra ainda
fundamentais, diz ele. porque a L^í • •
eventó. valor que pemianecêria até o
termino da vigência da apóUce se ti vesse sido assinada hoje. significa que
mais tialxa que as estabelecidas no ris os diversos. As cofterturas do global de
explica que a lèglslaçáo
(Lei 7.102-83, que completa um ano de vigência agora dia 20), atrifaui ao Ban
Central
.í^tes de 1973, segundo Jorge Saad, ,p,^'^ocrturas do global de bancos eram icitas dentro do seguro de riscos diver sos, modalidade valores, que fixava
I i'
em tomo de Cr$ s milhões para cada
Na -prática, essa política é Impor
t ' . 1'
ções para reformular totalmente a,s condições do seguro. "É um trabalho
que demanda tempo", afirma, acrescentand-o que é com esse intuito que a-
comlssâo técnica do IRB, da qual per tence. passa a se reunir daqui írenie.
para
O estabelecimento de tarifas
mínimas para que as seguradoras pos sam fixar taxas de prêmios do segu ro c a extinção ou redução da fran quia são, para ele, pontes básicos a se
'
-li
rem examinad-^'
do de numerário e outros valores, som
comprovação de cumprimento, uelo se
gurado, das exigências nela previstas.
! 1'
Case essa norma seja infringiçla, o se guro não poderá contar com o resse
guro do nÍB. Vi O SEGURO
Na prática, ao que parece, é o que
O seguro global de bancos foi im
ocorre, pois os banqueiros de fato, se
plantado no mercado em 1973, cobrin
i l' 'l
BI.766*Pãg.03*11.06.84 , 1:
B I.766*Pág.02*1 1.06.84
dliÉÉÉiíaHfl^ílG^
Outros ■:1'í
Os prejuízos de quem trabalha bo Unlbanco (banco na casa
seu conglomreado _ A posição da carteira de bancos dessas várias seguradora ,
tas e a franquia funciona como uni
verdadeiro empecilho à concretização de negóçiqg.
bancárias mantêm seguro saltos em suas agências, As
Sáo Paulo, em &ôl assaltos, dados de sua Secretaria de Segurança- A situa
a massificação do seguro,
ter massa Impossibilita a reduç
lhões aos bandidos, sendo que Cr$ 2
prêmios. Velho dilema-
bilhões 353 milhões foram retirados de
A franquia é uma
225 agências ou postos bancários no
tema, dado os contratos
Estado de São Paulo.
tama, "caso fortuito
^'ilc ^
,^egür^'
franquia de US$ 5 mil é uma
quanto, pois as estatísticas referentes
ncrtv.' hs
Itaú, que mantém sua^
bal de bancos tna .Itau
provocaram um aumento de 415-23^/i
na slnlstraltóade, em relação a 1982- A
receita, por sua vez, também subiu a um índice espetacular! 664,63%, pas
Cr$ 6 bilhões 722 milhões no ano pas> ^ado, mas um desempenho que é expli
cado pela transferência das coberturas de valores das Instituições ílnancelras da carteira de riscos diversos para a
resultado rcisuiuuuw
de uç
um
1/1
segurança próprio, sltuam-se
1981 pelo IRB (Institut de Ressegures
^®- Destaca ele os dois
ontem) o segurado passa a Q
Os resseguradores ii^teruac^g^cl^ um
operar com o seguro
cado, não revelam toda a situação do seguro. Dados da Secretaria de Segura.nça de Sáo Paulo demonstram que as agências mais visadas pelos assal
tantes continuam sendo as dos bancos
Nacional, Unlbanco. Caixa Estadual e
a05 í-,
Bradesco. Informação que procede se
verificada a performance da carteira das seguradoras desses bancosNa Nacional, os prejuízos chega
ram a Cr$ 270 milhões 828 mil no ano
pa.saado, ao arrecadar Cri 68 mdhôes
256 mü e desembolsar Cr$ $39 milhões perdas da
Cosesp (seguros do Banespa s Caixa ainda
EDIÇÃO
Um^ bom neg
mente não é e a franquia. as estatísticas do IRB,
nos que eles fechem a carW ^ ..gl!» prejuízo, considerando aper^ sinistro/preiiuu. çáo sinistro/prêmio.
reS^^A'
Em 1982. por exemplo, o foi praticamente .. nhar um receita ae de Gr» Cr$ y 91 ::ni ^es ^ que ressarcir perdas nuiiiucoCr$ yu 90 milhõesEm
--- ■ ,g
melhorou um pouco; receita
milhões e indenizações da
Cr$ 196 milhões, o que irepre5^.y^do Índice
de sinistralldade ei
86,7%.
DE
subieSu^.^® ®Pdla essa concepdo evento), o í •eniní®„^^blUdade ífltínri— ' 058 00*0^!}.? Interpretação do reDr^r.^8° o <iua] nova-
%» «vo (W? 'ausência de culpa) e o
US$ 5 mü (Cr$ 8 mUhões ao ^^ggtioi
vels atuais.
disposto no Comercial, o qual
,ir, _ •«« em Q.,-
a ponto de impor a íranqui
Mas esses números gerais, de mer
k 57l dft ^^era
?ÍiÇ4oinvSÍI?dw pela doutrina de re-
a validade do seguro.
do BrâsÜ)-
3p'fl9!i7trtl amigo, o advogado de Navegaçfto e í-«Porte ^ i-^ovc-Bos-nv <r ? Mours 'p^^^^ssor Geraldo Bezerra «tet? ao comentário, o Proí, 4o. m, problema da resolu-
maior ou caso íor-
segurado. De fato, se a roubos a bancos está no
devem considerar
do mesmo assun-
comA^ possíveis de ser conside-
íafrínquIaV parte gue â
de global de bancos, determinada em
oode regularmente
dos contratos de
os assaltos em suas' agêncl^poucos, poucui,
sando de Ot^ 729 milhões em 82 para
■
possivelmente hão'ãs
^
'''-dó r.«..
g^o-
na "Folha de Sâo
"luJtos anos, às quintasInteressante e üus-
Vo'
o
à realização de negócios
aos primeiros meses do ano estão para sair. Em 19S3, entretanto, os assalto.s
empresa, tal como moléstia que o aco meteu, ou defeito oculto em raaqumis-
ocupávamos, nesta
gX'
dores estrangeiros. A obrigada® j-reU"^
.parte desses prejuízos não se sabe de
cunstância ligada à sua pessoa ou k sua
Lacrotx LeWas
automático celebrados com
Ê claro, o seguro está cobrindo
DA
^ <jos
^
^^0 ers
let
ra^
fn ^
P®ra maior ciare-
'Q"^® maior,
necessá-rto. cujos efel-
ou impedir",
Rodrigues, o qual maior como excludente
•-«'"^0 o so.u ensinamento ° ®®®° íortuito. '.'b... cínAni. fortuito e
QUÇ Dnr mnirríc cnct^titarÍQ
V ^iflo aaI/
fnujios sustentada,
os % ^fista úu
repelida, estabeleescritores que partici-
dicH
® Posiçào. critério varia-
uma da outra. Dentre
®obhecidas, Agostinho Al-
tii^eurrian
cn. n« 208) dâ nod-
® doutrina moderna vem
1°*^ o que apresenta, efetiva-
•
H iiíii
~ ^^'-eresse teórico. Segundo
fortuito consti-
relacionado com a
mo de sua fábrica, há caso fortuito Se o fato è externo, assim as ordens da auto
ri dade ifait du prince). OS fenômenos naturais iraios, terremotos, inundações, etc/. as ocorrências políticas (guerras,
revoluções, etcf. entào se trata de força maior Tal distinção permite se estabele
ça uma diversidade na maneira de tratar as hipóteses, conforme varie o fundame.nto da responsabilidade. Se a respon sabilidade se funda no risco, só a força maior serve de exc-udente. Se,-entretan
to. a responsabilidade se funda na culpa>
operações militares, que caracterizam o estado de guerra entre Estados sobera nos beligerantes e, conseqüentemente
os efeitos dessa atos de agressfto por
meio de forças armadas, aiingmdo ter
ceiros que não .^e adiam envolviclos no
conflito tneutroe). Após outraa conside
rações o proí. Geraldo Bezerra de Moura
ra nào Interrompe neoeasanainenie as obrigações contratuais e neste ponto reportamo-nofi à jurisprudência referida
no início desta nossa série de arwgos.
Lembramçs nós. agora, também a situação decorrente da guena entre o Irã
lílero da Ilha de Kharg, onde tèrn sld'o agredidos e afundados nào sf' nav-ios petroleiros como de carga gerai, acarre
quais as conseqüências, no caso ae des vio de rota, à procura de um porto se^rC Observa que "o fato da deciaraçào
ra. E evidente que nâo poderia ser admi
do ao longo da lustóna do comércio marítimo numa proposição de interesse jurídico' . A preocupação, de
Si lado, em determinar a distmguindo-se entre os
d%nsco.
diçâo marítima e os «riundos da propna guerra "e, de outro laao, pela natureza
SXrra, cujos elementos de execução
tando peaadisaima agravaçào aos prê mios de seguros contra os riscos de guer
tida qualquer alegação de íorça maior
ou de caso fortuito, nessa sltuaç-ôo com pretensões a exoneração de responsabi
lidade dos armadores sobre ^juízos conseqüentes de danos desses atos pois ao enfrentarem os seus navios aquela área conílagrada o íazem com piena consciência do Immente risco de agres são a que se sujeitam, tanto que algu mas nações Jé proibiram os navios sob sua bandeira de navegarem aqueias
raramente conduzem a unia
agua.5
fmitiva". Ilustra a situação com o exenv
•Luií LacrotK Leives é técnico de Se^Q. ro« Trsnjporte», ex-dire^or da» Seqwre-
pio de "um navio mercante de estrangeira, que se dinge ao
Sui na época em pleno estado oe gueira (Ilhas Malvinas:, estará na iminência de
sofrer ato de agressão por um dos esta
externo. Se o fato é
zona de guerra. Nesta hipótese, a deter
'*^or 'Tí&s^ decorre, emana de culpa do entretanto, de cir
diíícii de ser analisada O mesmo aconte-
dos beligerantes, porque se trata de uma minação da causa do nsco não sera
1 '
ciai e.terminar sendo objeto e alvo das hostilidades bélicas naquele território marítimo. Aí se configura o fato das
tes dos efeitos da guerra, mcluinao-se o
ou do estado de guerra tem-se
1
I T
•
ção em dlreç&o oposta ã sua rota comer
e o Iraque, no Golfo Pérsico, pnncipajmente nas ime^aç^s^ termin^ pétto-
5"-^® empresa,
n'8cr,J;.^^® a força maior advém de
rastado pela violência de uma tempesta de ou por qualquer outro fato de navega
e«tado de guerra, por si, seria motivo
seguro [entendemos queira reíertr-se ao oagamento do prérmo do seguro maritibo agravado pela situação ae gueirai,
i
i
alto-mar dora das ãguas territoriais ad
jacentes àquela zona de guerrai, íor ar
reafirma o princípio gerai de que a guer
para dissolução do contrato, quem seria o responsável pelas despesas decorren
I
:<*, no entanto, se o navio, navegando em
então a mera prova do caso fortuito exonera o (devedor da responsabilidade" (CÍ Direito Civil, vol 2. 6» edição. Sarai va, Sáo Paulo, 1976, pág. 289). Em seguida, o proí. Geraldo discorre sobre a resolução do contrato marítimo
-por causa de guerra ', indagando se o
.
rí '
nheclmento, em menor grau. imi-^
assaltos renderam cerca de Cr^ 3 bi
(REPRODUZIDO
e a
franquia, em maior escala, e
ção de fato se agrava, poLs somente nos qu^-tro primeiros meses deste ano os
'
> ; k V.;
força maior" - (V)
realizados e a potencialidade cado- Apenas cerca de 15
Cr 4 bilhões 745 milhões somente em
foram
•'Lc; . ■ '■' I
descompasso entre receita e " ^los
em Indenizações, enquanto os banquei ros perdiam para os ladrões cerca de
Estadual)
1, 1-
RCTR-C - "o caso fortuito ou
bem.como entre os magros ^^j^er-
sembolsaram Cr$ 2 bilhões 44 milhões
. Ecònômlda
il ,
l'V^
g^
dlda pelo IRB, reflete
No ano passado, as seguradoras de
As
^guros de transportes terrestres RR/ RI" &
não possui seguro global de bari
de prêmios sáo ainda consideradas al
sinistros.
_
Ihôes 586 mil. O Bradesco, por sua
cias, é ainda pouco conhecido, as taxas
82 mil em
% Seguro âe transportes
279
mil para uma receita de Crs u Ihões 872 mil: prejuízo de Cr$
banqueiros com roubos de suas agên
jca .jy,
Unibanco)
dos CrS
'i
\ '
mais dramáticas; Gr$ 455 indenizações feitas pela Sul
A onda de assaltos a. bancos que,
seínmdo estatísticas, tende a crescer, impede que o mercado segurador exiba uma boa performance- O seguro global de bancos, que cobre as perdas dos
m
i
doras ' Fina»»'.' • "Univei-»*(", membro da Comi»»é© de S«euro» Tran»-
porte», Ca»co» e RCTR C do Sinditafe da» Empresai de Seduro» do Estado de São Faulo « 8»&aeiado de Sociedade Bcaciiet-
r« de Ciências do Seguro e d» Asaociaçâe Paul!&ti_jev Técnico» de Segure.
(REPRODUZIDO 00 O ESTADO DE SÂO PAULO - 5 - 6 - 84)
BI.766*Pig.01*11 .06.84 BI .766
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DIVERSOS
LA ACTITUD DE LAS COMPANIAS AFIANZADORAS I
Seguro para
ANTE LA COMPETÊNCIA DE LOS BANCOS NEGOCIO
o
DE
EMISION
DE
GARANTIAS
*
inqui HeAnandõ
Oa sucursal d«
BRASÍLIA
GalÁndo
CubÃxitò
.V.Íc.Q,-P^Qj>-id2.yit(>. da. Skjxndixi)
O presidente do Banco Naclonai de
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, V-iJ
EN EL
Habitação, Nelson da Matta. examinou ontem com o ministro da Fazenda, Er-
h'i!' y ■
"p\
Desde vários aftos atrás y en diferentes paTses Ias Entidades ^ncarios vienen emítiendo
nane Galvéas, a possibilidade de ser
concedido seguro ao inquilino que fizer
i
um contrato de leasing imobiliário, isto
Gorontras o Avales, de conformidad con Ias normas existentes en codo iocalidad.
é, contraio de aluguel cora opçào de
:íf'í
compra, Hoje o BXH Já concede o seguro aos mutuários era csiso de mor
te, invalidez permanente e dano físico sobre o Imóvel.
Colômbia no sólamente los Códigos, sino tomblén Decretos Reglomentorios y Reso-
A opçáo do leasing ímobUiáriO de
|i 1 • 1'5 . ;
verá estar definida atá meados de ju lho, nas previsões de Nelson da Matta,
'"^ciones Especioles, autorizan Io emisión de Gorontras Bancarias y prohiben o Io ve'
Ele argumentou que, com essa opção, se procurará dar escoamento ao esto
I
1 1'
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que de 150 mil Imóveis, dos quais 60 mil
°
só em Sào Paulo, Se pelo menos cem mil Imóveis )â tivessem sido vendidos, o
Componías de Seguros otorgor Gorontras o Aveles de obligaciones en moneda ie-
retorno para o setor teria sido de Qt% 300 bilhões,
Q prorrogor Ias existentes, prohibición que se extiende at otorgomiento de Segu-
O presidente do BNH explicou ao ministro Emane GaJvéas as vantagens do leasing imobiliário: primeiro, o in
de Crédito individual solidario =
quilino obteria atualmente um ganho de
no aluguel de um apartamento
de trés quartos, em relação à prestação de compra. Depois, durante o período
polabras, los Bancos bojo ciertos limitociones, pueden goronHzar o ovolor ío-
do contrato de leasing de cinco anos,
ele pagará apenas 10% do valor do Imóvel e ao final, desejando adquiri-lo,
^ipo de obligaciones, incluyéndose oqüellos de corócter crediticio, yo s-o en mo-
faz o financiaraientò e passa a pagar uma prestação que não será em nenhu
ma hipótese superior à de quem adqui
:• 1'
riu Imóvel semelhante cinco anos an
^ legal o en moneda extran}era.
tes,
Nelson da Matta revelou que 27,5%
dos mutuários com contratos reajustávels de janeiro a junho já optaram por
^^creto Ley 444 de 1967 sobre Régimen de Câmbios Internocionales y de Comercio
mudar a forma de pagamento do finan
ciamento. Pelas suas projeções, 50% dos mutuários vão preferir uma das três opções oferecidas pelo BNH, Revelou também que, em maio, as cadernetas de poupança tiveram uma perda real de 1% em depósitos, mas reiterou que esse íato não é preocu-
erU
r , .. . . yo fccultobo o ,los estcblecimientos oe rrédito paro hocer préstnmos o conce-
"^onciaciones en monedo extranjero, prévio
pante.
outorizoción de Io Junta V-onetaria.
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(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 6-6-84) E , I , 'I
BI.7fe6*PáQ,0.2*i
Bí.766*P5gJ1*11e06p84
Fianzas de Bancos o de Companíos de Seguros cuyas Pólizos Motrices deberón ser La Junfo A/oneforia oor médio de Ia Resoiución número 45 de 1978 define como ope-
raclón de cambio exterior^ los Aveles o Garontros en monedo extranjera que otorguen
aprobadas por Io Superinteixiencio Bancaria i i , I'
los estoblecimienros de crédito dei país, a favor de los Entídodes fínancieras dei ex-'
Como se puede observar, los dos textos antes transcritos son similares, con Ia salve-
ferior, para afíanzar el cumplimiento de Ias obligaciones derivados de contratos de
que Ia oprobocíón o Io Póllzc Matriz hoy le corresponde a Ia Superintendência
orésromo que tengon tales Entidades.
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^ncario y no a Io Contraloría, 1
Las Componfas de Seguros no pueden respaldar obligaciones crediticias nl otorgar AvO
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I.
A su turno, Ia Junto Monetário con base en los Decretos 3233 de 1965 y 444 de 1967,
les.
óictodo medidas en matéria de Avales y Garantias en moneda lego! y extranjera y
'i'."'"
f
^^Pecialmente Ia Resoiución número 33 de 1976 compêndio e! régimen sobre tales ope-
El Aval es un escrito en el que un tercero garahtiza el pago de un título valor. Es ,
iV
pues, una gorcntío de pago, propio de tales créditos o bienes mercantíles, en donde
Aciones en Ia sigulente forma ;
ei avalista queda obligado a cubrír Ia deuda en el momento de hccerse exlgibie, si
'-^^TICULO 2o.- Los bancos y Ias corporaciones fínancieras podrán otorgar garantíos
que el deudor principal no Ia ha cubierto. Se responde por el NO pago.
o avales sobre los siguientes operaciones en moneda legal, hasta
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I,
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El origen dei otorgamiento de garantias por parte de los Bancos Io encontramos en
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por un monto equivalente aí 75% de su capital pagado y reserva
I<35
legal.
distintas disposicíones aue sobre el particular se han díctado en Colômbia. Asi por
Obligaciones derívodas de contratos distintos c! de mutuo o préstamo, siempre
ejemplo, el Artículo ó78 dei Código de Procedimiente Civi l díce que " Los Cauci^ 9^6 no oseguren el pogo de títulos valores de contenido crediticio. nes que ordena prestar este Código pueden ser en dínero, reales, Bancarias u otorg
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das por Companíos de Seguros o Entidades de Crédito legolmente autorizadas paro ^
b;..
Obligaciones constituídas en favor de federaciones, asociadones o agremiacio-
de cultivadores, o contraídas por esto clase de entidades, y que provengan
clase de operaciones
Por otro lodo, el Decreto I 50 de 1 976 por médio dei cucl se dictaron normas paro
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controtos paro Ia odquisición de elementos necesorios para Ia produccíón •-
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agrícola, tales como semilias, abonos, matomaiezas e insecticidas.
celebración de contratos por parte de Ia Noción y sus Entidades descentraÜzoí^os, p
cribía en su Artículo 58 que " Ias Garantias podran consistir en Flonzas de Compor^'
Obligaciones que se constituyan o favor dei pondo de Promoción de Exporta-
' IV .'J
Piones,
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de Seguros o de Boncos, cuyas Póltzas Motrices deberón ser aprobadas por ia Contrí» loría Generol de Io República
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Obligaciones a cargo de cooperativas y que provengan de prestamos que el
El anterior estatuto fue derogado en su totolldad por el Decreto 222 de Febrero 2 à
Instituto Nocional de Finonclamiento y Desarrollo Cooperativo otorgue a estas
1983 ( hoy vigente ) y en su Aetículo 70 se lee ; " Ias Garantias podrán consistir
Instltuclones.
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I,
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BI .yee^Pãg.02*11 .06.84 BI .766*Pago03*11 ,06.84
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r viamente oprobodos por el Fondo Nacional de Proyectos de Desarrollo.
e.-
Obtigaciones a favor de Ia Federoción Nacional de Cafete ros, resultantes de sus operaciones de manejo dei comercio Internacional dei café o de sus progro-
Los otorgados a favor de Ias corporaciones de ahorro y vivienda poro asegurar el
mas de desarrollo y mejoramlento econômico y social de Ias zonas cafeteras.
de onticipos o sus prestatarios con cargo ai valor de créditos hipotecários ( 'f
ya oprobodos . En este coso, los aveles y garantias solo podrón otorgarse cuanf.-
Obligaciones constíturdas o favor de Ias ensambladoros legalmente estoblecl"^0 tales onticipos se hubieren efectuado después de iniciorse los tramites de re I '1 1* •
das en ei paTs o en favor de Ia Corporación Financiera dei Transporte, por los gistro siempre que Ia demoro en Ia tromitacion correspondi ente no seo Imputoble
créditos concedidos a los transportadores para Io adquisición de vehrculos des' o los corporociones de ahorro o
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a los orestotarios. Tales hechos deberón acredi-
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finados ai servido público.
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■ V;
^rse ante Io Superintendência Bancaria de conformidad con los normas que oi g.-
Los avales o garantras otorgodos por Ia Corporación Nacíonol de Turiwno pof^
respaldar préstamos concedidos ai sector turístico nacional para Ia construccí^'^
respecto expido dicho entidad
y dotación de hoteles, hospederías y cualquier otro tipo de inversión turísti^^'
Asimismo, no estorón sujetos aí limite previsto en el Artículo 2o. ^ •
los aveles o garantias otorgddos por los bancos o fovor de Ia nación, ARTICULO 3.-
Los síguíentes avales o garantias en moneda legal podrán ser
'. s
departamentos, municipios, intendencias, y comisartas o entidodes
gados por los bancos y Ias corporaciones financieras sin sujeci^^
descentralizados poro respaldar Ia seriedad de Ia oferto en Ias licita-
ai limite previsto en el artículo anterior ,
o. -
Vü' Í'1 ,i j lM
ciones de obras públicas y demós obtigaciones de que troto el Art. 55 dei Decreto 150 de 1976 ( Hoy Decreto 222 de 1983 ).
Los que garanti cen el reintegro de divisas por concepto de exportaclones o \0 presentación de documentos ante entidades oficiales u organismos descentro'
Articulo 4.-
Senólose en 100 por ciento dei capital pagado y reserva legal de
zados.
cada banco o corporación financiera, el limite móximo para et otorb.-
;
gamiento de avales o garontías en monedo extronjera.
Los que se encuentren contragarantizados por un banco o una corporación Cl era.
».
Articulo So.- Sobre la suma que exceda de US$ 1 millón,según balance consoli Mili i
c,-
Los otorgados a favor dei Instituto de Fomento Industrial para garantizar
dado en 30 de Junio y en 31 de Diciembre, iimrtase ai uno por -
tomos a Ia pequefta y mediana Industria, Entiéndase por dicha iníijstria |0
ciento mensual el crecimiento de avales y gorantros en moneda ex-
'1^ 'f t
'i
tranjera que otorguen los establecimientos de crédito dei pots.
definida por el Fondo Financiero Industrial.
: i i
El ITmlte establecido en el incise anterior podró acumularse en el d.-
Los otorgados a favor de establecimientos públicos descentralizados sobre
clones de crédito destinadas o ia finoncioción de estúdios de preinversión/ BI.766*Pég.04*1 1 .06.83
transcurso de coda semestre, de manero que los avales y garantias r
BI.766*Pág.05*1 1.06.84
/■ , nàMm r \
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mÊmÊÊmemÊáíÈÊiÊÈmÊÊBB^^^ÊÈm
La Resoiución 33 de 1976, que en porte se ha transcrito, ha sufrido algunos modifí otorgodos en exceso o defecto dei uno por ciento durante un mes,
caciones que se consignan, entre otras, en ias Resoluciones números I 6 de 1978 ,
puedon compensorse con defectos o excesos que se registren en los
67 de 1979, 24 de 1 980, 59 de I 980, 63 de 1980 y 1 6 de 1981, emanadas todas
meses siguientes.
^ 1 jt.
6e Ia Junta Monetoria.
De todas maneras nl e! exceso de un mes, ni ei creclmiento de estos renglones ai finalizar ei semestre, podró exceder dei 6 por ciento ;
' -U-
De todo Io anterior se concluye que los establecimientos bancários están expreso, ■ t
mente facultados para emitir documentos encaminados a garantizar el cumplimlen-
calculado sobre Ia cifra registrada en el boionce correspofidiente a
fo de toda clase de contratos, asf como pora afianza^ obligadones de créditos ex
Ia fecha inicial dei período.
ternos o internos, en moneda nacional o extranjera y para prestar cauclones judi-
í:
■ In 'H'
ARTICULO 6.-
Los siguientes avales o garantias en moneda extranjera no estorón sujetos a los limites sefValados en los artículos 4o, y 5o. de esto R®
I? •
•
^^ioles.
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IÍ!-!
P>Jes bien, respecto o los contratos ante Io Admlnistroción Público Nacional y ante ,< I •/ '
solucíon.
Los constituídos sobre documentos de crédito correspondi entes a financiacion exportaciones por el Fondo de Promoción de Exportacíones.
b.-
Los otorgados a favor de los organismos internacionales o establecimientos ofi ciales de crédito dei exterior.
c.-
Los otorgados sobre obligadones exterrws de establecimientos de educacion
í' f'
perior debidamente autorizados por el Gobierno Nacional.
Personas o empresas privadas, en Coiombio, tonto Ias Asegurodoras como ias Ban«s responden por el incumpi imiento de los proponentes a quienes hoyo expedido
• 1 1
•
1- ■ '
=^°cumento respectivo, en relaclón con ias obilgaciones emanados de ias Ofertas
Licitación y de concurso; por el incumpi imiento de ias obilgaciones derivados dei "ntroto ; por ei maneja y bueno inversiôn-de! .on-ticipo ; por Io estabiiidad de ; Ia cai ldad dei servido, el pago de soiarios y prestaciones socloies; por ia cay correcto funcionamiento de los bienes o equipes entregados. También ante
Pober judiciai se pueden presentar garantfas bancarias a de seguras.
1 -M ,1
d,-
Co-
Los que se otorguen sobre obligadones externas destinadas a Ia fir>ancia<■ció"
«'i estas matérias en donde se encuentra uno ciara competência entre Ias Compo-
.iomb»^' de proyectos multlnacionoles en donde participe el sector público co
de Seguros y Ias Entidodes Bancarias, oues tonto Ias unas como ias otras están
no y sobre operacíones de crédito paro industrias básicos de corocter ori
°^^°nzQdas poro garantizar cuoiquier tipo de obligociones que tengan su origen en
previa aproboción de cada solicitud por Io Junta Monetoria.
^ ^ey, en el Decreto dei Juez o en Ia voluntod de ias peites.
Los que ,se consfituyan para respaldar operacíones de crédito externo destf
''^ríamos decir que el campo de acción es mucho mds amplio para los Bancos, por
dos a financiar o refínoncíar ímportociones de entidades oficiales dedicO<^^
^ que odemás de Io que acabamos de anotar, pueden extender sus operacíones ai
ai normal abastecimiento de bienes de primero necesidod "
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otorgamiento de avales y garantias para respaldar préstamos o créditos en moneda
nacional o extroniera, obligaciones éstas que de ninguno manero les es dado afian-
gos : El Coaseguro y el Reaseguro, presupuestos técnicos que le dan víabi lí-
zor a Ias Companias de Seguros, por expresa prohibición legal.
dad a Ia institucíón dei seguro. Los boncos facilmente puedenver copado
su
capocidad con Ia emisicn de uno sola garontro .
Sinemborgo, en Ia próctica sucede que son Ias Sociedades de Seguros Ias que más demanda tienen para expedir fianzos encominodos o garontizor el cumplimiento de
4.-
r •
Por último, en raros ocasiones un contratísta ocude a un Banco en solicitud
los contratos celebrados tanto entre particulares como ante Ia /idministración Públi
de uno garantia, a no ser que montengc negocies o vinculacíones previas, Io
ca , Talvez es Ia costumbre Ia que hace que el contratante exija ai contratisla, c"
que no siempre sucede con los Compor^fas de Seguros, Ias que sin contar con refociones anteriores, bien pueden aprobor Io expediclón de una fianza cuan-
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mucha mayor frecuencia, ia presenfoción de Pólízas de Seguros poro afíanzar do técnica y legalmente sea oceptable.
- ji.
iicifación, ia bueno inversión dei onticipo, ei cumolímiento dei contratO/ Ia
bilidad de obra, el correctp funcíonamíenfo de Íos bíenes o equipos enfregodoS/ °
'K\
cuanto a tarifas, podemos afirmar en términos generoles que por Ia constitución cualquier otro obiigaclón poetada en el escrito resoectivo.
garqntfas Bancarias o ovales, sujetos o no a iímite, se cobra una comisión de 1ii
Ademds de Ia costumbre, podemos sefiolar cuatro foctores bien importantes qu©
y três cuartos por mil { 3,75%° ) por cada 30 dfas o frocción de su plazo ini-
cíden paro que íos Bancos no otorguen usualmente ias garantros de contrato,
Las prorrogas o renovociones causarón Io mismo comisión por cada treinta (30)
' • I 'i, '
;Ni
o frocción, cualquíera que sea su duroción.
les son
Los Boncos oi emitir Io Garontro asimilon Ia operación a un crédito,
Garantros Bancarias o avales se otorgan bojo responsabilldod de otro estable-
n
f Íi
*^'^iento Bancario, por gorantro, corto de crédito o cualquier otro medio, Io comi-
contratísta le l imitan el cupo para cualquier transccclón en Io cuantia ^
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\e'
que pueda ascender Io fíonzc, Dlcho en otra forma, si el contratisto
re de un préstamo, el Banco que le emitió Ia gorantro, no se Io conce^®
Será unicamente de uno y cuarto por mil ( 1 .25%o ) por coda 30 dígs o fracción La
^•^misión mrnima es de $ 200,oo por cada treinto ( 30 )días o frocción. ':,n:
basto que Io mismo haya desaporecido o disminurdo a los niveles de! SI
poro crédito le tengo osignodo. |dí 2.-
í
garantros o avales se otorgon en monedo extronjero, las comisiones se liqui-
Vi l';
^Qrón y cobrorón aí tipo de cambio que rige en Io fecho en que dichas Cbmisiones liI .' ^• .''l.[1
Lo comisión que cobron los Bancos^en veces/esulta bastante más alta Poguen.
' AM'''
tarifas o tasas que cobron Ias ComporSras Asegurodorosg
! i •'
pagos se efectuorón en el momento de Io constitución de Ias garontíos o avales, 3."
La capocidad de Ias Compo^ras de Seguros, en un momento dado, pu • ei
'í' .
! 1 '
•i
si su plozo fuere superior o tres f 3 ) meses^, el cobro será por trimestres anti-
mayor por contar con los dos sistemas fundàmentales de distríbucion
•
I
g
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pados.
"1íÍ!Í
BI.766*Pig.08*11.06.8^
BI .766*Piq.09*11.06,84
•sáíÊÊm
lÉÉiMBillüUii
Las Companros de Seguros, o su turno, tienen uno tarifo previomente aprobodo
Ia Superintendência Bancaria, a Io cuol tienen que sujetorse, y Ias tasas poro Iqs diferentes obligaciones controctuoles que se ofionzon oscilon entre 0.30% y Z% dei monto de Io sumo osegurado. Existen casos en que se supero este lEmlte, como
e
A RETROCESSAO NUM AMBIENTE DE MONOPDLIO DE
RESSEGURO •I I
ClTnio Silva (Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no RJ)
por ejemplo, en las fianzas judiciales que se cobra uno toso única dei 6% sobre Ia cuantra osogurada."
Em SiLtnoò Aájizá, romana paòòada,
o
S^. CUiúx} Silva izz poJüíMthJX a
Palestra proferida na VIII Assemblêia-Geral da Associação Pat,-,^,
do papel de^empmhado pela
ricana de Fianças e Garantias, realizada no Rio de Janeiro no peT
num meAaado -òob o fie,QÍme. de. mo no polio de.
rTodo de 7 a 9 de maio.
fie^òeguAo, A pale^Via, que. a òegaÓL A.e.-
KetfioceJiZião
p^odaz^oZ), ioi pKo^eAida duAayvte. o " IÇ
Simpoòio IbeAocuneAicano 6obA,e. Se.guAo
e
Rcá-óe.guAo".
^ : I
' '' I I^
1 ' !k'
"Sobremodo honrado, agradeço à Fundação Fontanarrosa e ao
Centro de Estudos Penais Prof. Fontán Balestra, o convite
que
me
fizeram para parti.cipar deste Simpósio. Adepto do intercâmbio pro fissional, pela convicção de suas altas virtudes culturais, louvo
I '
iniciativa dos promotores deste encontro ibero-americano. Antes de ser técnico ou jurídico, o tema que me
confia-
Õ essencialmente político, jã que situa a análise da retroce^ são num ambiente de monopólio do resseguro. '• -É
A retrocessâo é um
lÜ. l.il
^eiro estágio, no processo técnico de pulverização de riscos. Por
W i,'!'
I ;
tanto, também o é, no processo político de integração do seguro ã
Economia nacional. Assim, para melhor exame desse último procesI torna-se indispensável uma visão critica de seus
impulsos 1' I
1
tniciais, que não ocorrera jamais na esfera das retrocessõés, pois ®smpre deitam raízes e buscam motivos no desempenho do mercado
de
seguros; desempenho que inevitavelmente é condicionado pela estru tura que tenha esse mercado. >. . 1
Assim, na exploração do nosso tema convém que se
comece
BI.766*Pag.10*11.06.8^
BI.766*Pãg.01*11.06.84
r ser rotuladas sempre como importações de serviços: passariam pelas razões e objetivos habitualmente invocados em favor do mono
pólio do resseguro. A esse respeito, tomarei como guia a experien cia histórica do mercado brasileiro. Isso, obviamente, por impera tive da minha própria vivência profissional, que sempre me induziu ao estudo prioritário dos fenômenos e fatos que moldaram a evolu Ui-Í
ção daquele mercado em particular.
Na década de 20, a economia do Brasil ainda tinha estru tura do marcados traços semi-coloniais. Nela se exercia forte
a
ser encaradas também como exportações de poupanças.
Está hoje em dia bastante disseminada a concepção de que seguro 6 um mecanismo financeiro de equitativa repartição de per das, E ainda mais disseminado c o conceito de que as reservas téc hicas, inerentes e indispensáveis ã gestão do seguro, são recursos de necessária o profícua aplicação na própria economia que as tehha gerado.
e
acentuada hegemonia do setor primário, cuja atividade exportadora
Creio que essas noções já naquela época não terão escapa
dava lastro cambial ao teor do importações de uma incipiente indus
do a Dócio Cooário Al vim. Nos anos 20, ele ocupava no Brasil cor-
triallzação.
9o que então correspondia ao de Superintendente de Seguros
KsLa, porém, ainda era predominantemente voltada pa
Priva
ra a produçáo do alimentos o vestuários. Mesmo assim, esse princí
dos, cabendo-lhe a atribuição de despachar os processos de autori
pio de iiuhifitriallzaçáo já denotava a tendência da estrutura oconô
zação de compras de seguros e resseguros no exterior.
Impressio -
hou~o vivamente o volume de divisas implicado nessas compras. -E de
mica du IMLS para Jlborar-se do seu caráter csr.cncialmontc agríco
la. A fvoluçáü pfJUtorior do sistema confirmaria aquela tendência.
tê-lo igualmente impressionado ura outro fato.
ra estrangeira havia encerrado suas operações
No. fim dos anos quarenta, a produçáo industrial já igualava a do setor primário, depois ultrapassando-a em proporção que ao longo dos anos viria a oscilar em torno de 3 para 1. Hoje, na composi
ção da renda interna do Pais o setor primário participa com 13 por \
cento; o industrial, com 34 por cento; o de serviços, com 53 por
Grande segurado
no
®^rás, por inconformação com um novo preceito legal:
Brasil
anos
o da aplicá-
compulsória, dentro do País, das reservas técnicas corresponden ãs carteiras locais.
Isso há-de ter sublinhado e reforçado
importância de tais reservas como fonte de investimentos
a
orienta- *
para a evolução econômica nacional.
cento.
Décio CesárioAlvim fez suas próprias avaliações: 19) a
Mesmo nos anos 30, jã era bastante expressivo o fenômeno
da urbanização brasileira. Pois naquela altura a renda do setor urbano alcançava o triplo da renda do setor agrícola, numa demons tração evidente de que a atividade terciária do País ascendera s importante posição relativa no contexto da economia. E dois seg
ficativo esforço exportador de produção física, em troca da impor fação de serviços que poderiam ser produzidos internamente; 29) a
mentos — o bancário e o securatório, ambos registrando participa
'^hasse como segmento otimizado nos efeitos internos do seu pleno
ção dominante de capitais estrangeiros — haviam então
adquirido
certo grau de destaque no setor das atividades terciãrias. ,sj'
custo cambial que impunha ao País a estrutura do mercado de se-
importância do seguro para a economia do País, se nela se entra 'desempenho institucional. E propôs ele, jã então, a criação de uma Carteira de resseguros no Banco do Brasil, com o propósito de
claro que a presença maciça de capital estrangeiro fa zia da atividade seguradora um conduto natural e inevitável de eS oamento de divisas. E, dada a natureza peculiar do seguro, a® compras e;xternas do setor — levando-o â condição de item sistema
ticamente negativo do Balanço de Pagamentos do País — não
9bros, tornando inevitável uma relação de trocas que exigia.signi
®im promover-se aumento da capacidade seguradora das sociedades na Clonais e, consequentemente, retenção de maior volume
de
prêmios
dentro do País. Essa idcia não vingou desde logo.
iriam
as—
Iria passar pelo cri
vo de longas e exaustivas discussões, ao longo das quais seus parBL766*Pag.03*11 .06.84
BI.766*Pa9.02*11.06.84
A -•pf-
í V.
■
tidários, além do porseverarem no trato da questão cambial, passa ram a dar ênfase ã necessidade de ajustar-se a estrutura do merca
perior foi colocado um Conselho Técnico, com representação paritá-
do ao novo perfil que teria a economia do País, com o fenômeno do
ria dos acionistas.
uma crescente industrialização.
O IRB, cautelosamente, preferiu adotar um esquema de ope
A polemica cm torno do assunto qanhou amplitude, alcan -
rações progressivas. Começou pelo resseguro do Ramo Incêndio. Mas
çando ate mesmo vciculação pela imprensa, oo tramitar projcto-dqIci no (.onqresso, propondo nao apenas' n criação do um órgão para
desde logo deu—se conta de que a retrocessão, como instrumento de
investir-se no monopólio do resseguro, mas também a
nacionaliza
ção do seguro, esta última consistindo em estabelecer a
cidadania
brasileira como requisito sine qua non a ser imposto ao
acionista
de empresa seguradora.
boração
técnico ou político adotado para a absorção máxima de negócios den tro do País, isto é, para atingir o objetivo último do monopólio
! ' :V ; I .,1
do resseguro. E transformou a retrocessão em instrumento de ampla redistribuição dos resseguros a ele cedidos, interessando nessa re
Esse projeto não chegou ã etapa final do processo de ela
distribuição todas as companhias era funcionamento no mercado. Es-
legislativa.
ea redistribuição obedeceria, decerto, a critérios técnica e econo
Em outras palavras;
lei, porque nem mesmo chegou a ser votado.
não se
transformou em
Em sr?u lugar,
surgiu
em 1939 o decreto-lei que faria vingar a idéia de Décio Cesário Al
Ricamente necessários, tomando como parâmetros a capacidade patri monial, o volume e a qualidade dos resseguros de cada retrocessio-
vira, não sob a forma original que lhe dera seu autor,
f^âria. Em função desse esquema, a retrocessão tornou-se um meca-
mas crista
lizada em entidade com outras características estruturais; .'M. :;1
repartição de riscos, seria a instância final em qualquer processo
tituto de Resseguros do Brasil.
o
Ins
Abreviadamente; IRB.
blsmo acionado com a finalidade de otimizar' a retenção de
V :
negó
cio dentro do País, isto é, situã-la em nível adequado ã capacida agregada ou global do mercado.
ATUAÇÃO DO IRB
Nas étapas iniciais, em que o IRB foi O IRB nasceu e tem vivido até hoje como sociedade de eoO
estendendo suas operações aos ramos de"seguros explorados no País, retrocessão na verdade contribuiu para dar impulso e expansão a número de seguradoras nacionais. Várias delas auferiam, como
lia mista. Assim foi concebido sob a inspiração do propósito de
nom:
nele se associarem o Poder Público e a iniciativa privada. Afinal dc contas, o quç então se criava era- uma entidade, não para a preB
O - . ^®trocessicnarias, receitas de nremios prcmiui» e resultados
resseguro, tipicamente privadas, Portanto, uma entidade que, eH»
tatal, teria ao contrario a necessidade imperiosa de adaptar-se â natureza de suas operações, adquirindo para isso a flexibilidade administrativa da empresa privada.
Nada mais aconselhável, nesse
çaso, do que promover o casamento do Estado com a iniciativa priva
operacionais
não chegavam a atingir como seguradoras diretas.
tação de um típico serviço público, mas para realizar operações ãe vez de reclamar os métodos e estilos burocráticos da atividade es'
progressivamente
.
1 ■
~
j
pmbora posta em marcha,
A nacionalização do seguro,, emuuia
na ^ .,ri
^balidade não se concretizou. Foi colocada era execução um ano de Pds da criação do IRB, no decreto-lei então promulgado para reguIbmontar "sob novos moldes, as operações de seguros privado-- o sua fiscalização". As seguradoras estrangeiras continuaram c continuam t
cporando no País.
1
I
da.
E sob o signo dessa concepção associativa o IRB
foi
dado â
, i
luz; metade .Estado e metade iniciativa privada, na sua composição
A i;acionalização, quando instituída, não se
acionária e no seu organograma administrativo, onde em escalão sU
quo fosso repentina, mas gradual, tomando o lento curso de ura pro cesso.
BI.766*Pag.04*11.06.84
no
pretendeu
Este consistiu na transferencia das carteiras já
mercado pelas seguradoras cntrannoiras, carteiras
formadas
ciuo nao po-
BI.766*Pá9.05*11.06.84 líi^i
lÉiiiÉÉr^iii
Ei
ÉÊÊÍÊÊ
deriam ser expandidas através da aceitação de novos seguros. O Nos anos 60 esse panorama não experimentou melhorias. Foi
canismo de transferência foi o cosseíjuro obrigatório com segurado ras nacionais.
Estas, de qualc
r porte, teriam condições de absor
ver as responsabilidades do processo, pelo respaldo das
automáticas de resseguro e retrocassão.
operações
O processo foi estancado
nos anos 50, quando a Suprema Corte do País, no exercício da
função judicante, acolheu
3^®
a argiliçio de inconstitucionalidade õo
decreto-lei que preceituara a nacionalização do seguro. A nova Car ta Magna em vigor no País omitira o preceito nacionalizador da Cons
^ período quase todo marcado pelo esforço da economia
nacional,
no sentido de liberar-se, inicialmente de uma elevada taxa de 'in
flação, e posteriormente, dos efeitos residuais que o processo
I '
in
flacionário, depois de contido, costuma deixar no organismo econô mico.
Nessa fase, o mercado,segurador teve de conviver com suces
sivos deficits operacionais, cobertos por rendas de inversões aufe ^íõas num mercado financeiro àquela época ainda incipiente e pouco dinâmico.
tltulção que a antecedera, a essa altura, porém, o perfil <2 3
trutura do mercado já ostentavam transformação radical. O quadrei
Nos anos 70 o ambiente econômico do País ostentou
era outro, bem diferente daquela cue retratava o seguro "brasil®^
i"®viravolta.
ro" dos anos 30.
^ crescer a uma média anual de 12 por cento, superando cora
A esmagadora hegemonia do mercado, que antes
larga
o produto interno bruto, em rápida expansão, entrou larga
I,. "
das empresas estrangeiras, deslocara-se para as empresas nacionaí® È o público segurado ou segurável, ele próprio habituado à. _ tradi
trialização, retomando impulsos anteriores, avançou em termos con-
çSo do timbre estrangeiro das apólices, já. se acostumara
®i<ieráveis.
a
marcas, dando-se conta de que o seguro nacional era tão bom e fiável quanto o de qualquer outra origem.
Mais ainda;
Margem suas taxas históricas de crescimento.
O processo de indus
Tanto assim que as manufaturas, no final dessa dica -
passaram a representar 57 por cento do volume total de exporta
ao
quando na década anterior ainda se situavam no nível de
16
elVCS
da década de 50, o volume dos resciguros
internacionais
cento.
caíra para a média anual de 2 por cento da receita de prêmios
O mercado segurador acompanhou esse "boom" econômico, re
tos do mercado interno.
^tstrando durante ele seu período de maiOr crescimento. A políti^ úe seguros, nessa fase, pôde recuperar a ênfase nos dois objet^ AS MUDANÇAS DOS ANOS 70
que há muito vinha perseguindo: 1.
o seguro, entretanto, não modificara substancialmente condição de item deficitário do Balanço-de-Pagamentos.
etífl
AgOO^
Isso o
-
ria do fato de que, não obstante au modificações estruturais ocot ridas, o mercado ainda se ressentia de lacunas operacionais/
ponG<ávels pela continuação do fluxo de negócios diretos para o
1) expandir o mercado interno, com base na iniciativa pri vada, tornando-o capaz de operar todos os seguros oxi gldos pela demanda doméstica do coberturas;
21 expandir a capacidade do retenção do sistema para ab sorção máxima do operações dentro do País.
terior. Tais eram os casos de ramos onde não se lograra aumento v-• aí-inaidos em níveis satisfatórios. Esses obgetivos foram atingruua
mos Cascos Marítimos o Aeronáuticos. A essa forma de lacuna acres
j frisar, A procura interna de seguros, deve-se rrisax, teve evolução extra-
contava-se outra circunstância:
ordinária, não só em termos quantitativos, mas inclusive no aspec
OGvojMva a tra'diçno do importaçAe
no comércio exterior do País perFOÍi, de cujas coberturas
alijado o mercado segurador interno.
to qualitativo, alcançando além disso uma extrema diversificação. Afinal de contas, a industrialização, com seus conhecidos efeitos
multiplicadores, criou novos e largos horizontes para os demais se BI.766*Pãg.06*11.06.84
i'
;l I.
expressivo do capacidade rctentiva, entro eles dostacando-se os ^5
,
tores, dando outra dimensão e nova estrutura ã economia do País, BI.766*Pãg.07*11.06.84 A
' ).
■THEm
num ambiente de monopolio de "resseguro, possa ter desempenhado pa
Um dado pode sintetizar a modificação do perfil da procura de segu ros:
nos anos 50 o mercado operava
ra tal evolução do sistema.
em 15 ramos; agora em 32, nes
tes Incluída a carteira de Riscos Diversos,
encampando
modalidades
isoladamente sem massa
(inclusive seguros inusitados) ,
são maciça ao mercado interno, neste preenche toda a capacidade de
numerosas
retenção disponível, servindo a um objetivo de política econômica:reduzir o encargo cambial da compra externa de coberturas.
de negócios para a obtenção do status de ramo autônomo.
Hoje, nenhum seguro
do fora do mercado interno; parte,
No Brasil, nem sempre se manteve o mesmo e único esquema
(nem o de importações) é mais coloca
Este, a exemplo do que ocorre em toda
não e auto-suficiente.
Em resumo, cabe dizer que a retroces-
<3e retrocessões.
Ocorreram mudanças, ora experimentando-se o sis
Mas suas relações com o mercado in
tema do retrocessão cm cada ramo, ora o sistema de retrocessão glo
ternacional praticamente se processam pela via única do resseguro,
^al, nesta incorporados todos os ramos; ora o sistema de repartição
com o qual agora dispende 4 por cento da sua receita de prêmios de
®ntre a faixa do resseguro e da retrocessão;
seguros diretos.
sórcio, a este agregando-se o órgão resscgurador e a faixa do res
Cabem aqui ujna observação e um comentário.
Em termos de
seguro.
prêmios, o volume médio do resseguro internacional (passivo) ulti mamente dobrou, subindo de 2 para 4 por cento.
Daí não se-
deduz
que tenha havido redução de capacidade retentiva do mercado brasi
leiro,
Até pelo contrário.
A expansão do resseguro internacional
em termos relativos pode ser explicada pelas seguintes causas prin
ora o sistema de con
Aqui não trouxe números, para evitar exposição mais por^cnorizada- c cansativa.
Entretanto, não mo esquivo a dizer que na
experiência brasileira a retrocessão, como o próprio seguro,
vem
í^Itornando períodos de 'resultados negativos c positivos, como
do
^esto" G próprio do nosso setor do atividade.
cipais:
1)
o mercado absorveu toda a demanda interna de seguros,
. ,longo clci.ta , ovnosícâo, Ao oNpo.i » procurei j
cortando o fluxo destes para o exterior, antes porsis
Um sereno c isento , . , do faton,, o doo poooIvciH inventarJo uo
tente em alguns segmentos;
<=ias que neles tiveram as razões ideológicas Invocadas para as for ^Ulações da política de seguros. Confesso que não sou entusiasta
2) a economia nacional aumentou de sou
teor de
forma
signif
pconômico.
industrialização.
adepto do intervencionismo econom±^ A
Sabemos todos que a industrialização, substituindo mao-
-de-obra extensiva por capital intensivo , altera a escala dos invés timentos em todo o contexto da economia.
Isso' logicamente
provo
ca, cm numerosos segmentos da procura de seguros, o fenômeno nosso conhecido da ampliação do elenco de grandes riscos.
tao
^ nesse
elenco naturalmente se multiplicam as pontas que demandam a cobert^ ra do resseguro internacional,
fazer quanto pooüivcl Influun-
Mas, com Igual serenida
não posso deixar e tão-só para a reflexão deste auditório, auai -
,.5
alao aue possa com ele ser
^crescer, ao inventário ate aqui feito, aigu q r.
confrontado, em termos de ideias, fA . ,
de
p
r-nnceitos 6 opiniões que, em ma-
^®tia de política de seguros, tiveram curso, em particular nos pai e „
em desenvolvimento. .
. í-í:»Qnmir melhor, e mais autentiNada pode re da grande maioria dos
^âjoente, a evolução do pensamento poli
"•ercados seguradores, do que a Resolução finai, tomada no seu Ter ceiro Período de Sessões, era Santiago do Chile, ano de 1972, pelo
RETROCESSÃD E nERCADO INTERNO
Comitê de Invisíveis da UKCTAD. Naquela Resolução, que teve o n9
Creio que fazendo essa síntese da evolução do mercado bra sileiro de seguros, com isso tenha dado os elementos
necessários
a analise e compreensão do papel que o mecanismo
retrocessão,
da
^2 (III) , declara-se:
BI.766*Pãg.09*11 .06.84
/T'
1) que os países em desenvolvimento deveriam tomar
das para permitir que os seus mercados de seguros cobrissem C E
A J
do em conta tanto os interesses econômicos nacionais como os
ressés dos segurados — as operações de seguros gerados por
(ATA N9 05/84)
atividades econômicas, inclusive as de comércio exterior;
Resoluções de 21.05.84
2) que os países em desenvolvimento poderiam lograr maig facilmente seus objetivos, mediante o estabelecimento de o^Çaniz^ çoes nacionais de seguros e resseguros, ou o fortalecimento
'
Presentes: Ayrton Pimentel (Comind)
das
Carlos Frederico P. Guedes Rocha (FENASEG)
Joaquim A. de Queiroz (Sul América)
existentes.
I
.
José Cunha Soares (Yorkshire-Corcovado)
Essa Resolução, aliás, fez expressa invocação a outra da própria UNCTAD, firmada em anterior Período de Sessões, A Resolu ção invocada declarara que "um sólido mercado nacional de seguros
Luiz P. Guimarães Jr. (Itaü)
e resseguros 6 requisito essencial para o desenvolvimento econômi
Luiz Vieira Pinto (Nacional)-
CO , G que "as reservas técnicas c os depósitos de garantia das on
Regina Augusta de C. e Castro ( COSESP)
tldadcs do seguros c de resseguros devem ser investidos no País don
Ricardo Bechara Santos (Internacional)
dc provcnliam os recursos derivados dos prêmios".
Roberto Ricardo da S. Argento (Excelsior)
José Sollero Filho (Cruzeiro-Federal)
Jonas Mello de Carvalho (Aliança da Bahia) I
'1
I
l
Valda Alves C. Pereira (Home Insurance) Vilson R. de Andrade (Bamerindus)
É certo que os países desenvolvidos tornam agora a bater na velha tecla da liberdade internacional de serviços. 'Eles, en
Virgilio C. O. Ramos (Brasil) Ausentes:
tretanto, campeões e paladinos do regime de livres trocas, há'bas tante tempo já desceram do pódio. Pois já se nota
Mário Leal Gomes de Sá (Paulista)
Sérgio Musieracki (Bradesco) - justificado
uma certa mes
cla de "free-enterprise" com intervenção estatal. Esta, por via
Ata
:
Lida a ata da reunião anterior, foi aprovada por unani
aduaneira, vem ultimamente erguendo obstáculos e discriminações, sob a alegada necessidade de preservar o nível interno dos empre
01) Composição da C E A J - Pelo membro Carlos Frederico, foi
in
gos gerados pelas empresas privadas dos respectivos mercados domésti
formado do desejo da Diretoria da FENASEG e da Seguradora
Ex
COS.
Era o que tinha a expor e dizer, na abordagem do,tema que me foi atribuido.
Muito obrigado."
midade.
celsior, que o Dr. Roberto Argento voltasse a integrar
esta
Comissão, ora como representante da Excelsior, notícia
que
foi acolhida pela unanimidade dos membros com a maior simpa tia. Assim, Dr. Roberto Argento integra-se a partir deste mo mento â CEAJ.
(830583)
02) Microfilmagem de Documentos nas Seguradoras - Distribuir relator, Joaquim A. Queiroz. BI.766*Pag.10*11.06.84
.
ao
(741067)
03) Acordo Coletivo de Trabalho do Sindicato de Trabalhadores
em
Empresas de Telecomunicações do Estado do Pará - Dado conheci mento ao Plenário e arquivado.
(810638)
04) Seguros de Õrgãos do Poder Publico - Exclusão de Seguradora foi dado conhecimento da correspondência enviada pela
Direto
ria da FENASEG ao Instituto de Resseguros do Brasil. (840224)
B1.766*Pãg.01*n.06.84
-
•'
>
V
cessão anterior; e b) pela negativa da extensão de igual benefí cio ao local 3-Á, até que a documentação adequada seja encaminha 05) Dissídio Coletivo de Empregados Desenhistas Técnicos do Esta
do do Rio de Janeiro - Dado ciência. Arquive-se. 06) ICP sobre Salvados - Autuações
(F.869/70)
contra Seguradoras - Foi
li
da e esta Comissão.
(731762)
PXbRICA ps tecidos TATUAPá S/A - AY. CELSO CARGIA, 3138 -
SÃO
PAULO - SP - RENOVAÇÃO PC DE3C0XT0 POR 3P5n?KLERS - Por unanimi--. .
do o Acórdão do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro
sobre
um incidente de inconstitucionalidade. Vamos aguardar a
res
dade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconi to de 60^ (sessenta por cento), pela instalação de um equipamen
(800471)
to de sprinklers com duplo abastecimento de água, para os locais
Sindical
marcados na planta incêndio com os n^s 9/l4, I6/18, iB-A, 19/21,
Dosta, oara procedermos aos necessários estudos. 07) Afastamento de Emoregado oara Exercício de Mandato
O Dr. Bechara relatou de plano o processo, ratificando o
oa
recer aprovado em 12.12.83 desta CEAJ, o que foi
aprovado
Dor unanimidade.
(830439)
23/33, 33-A, 35, 40, 44 e 48, pelo prazo de 5 (cinco) anos, partir de 15.07.34, data do vencimento da concessão vigente,,
a
(740711) ''OOHE ECHT^ÍULXHXCS LTDA - lUvl. 17,3 DA VIA AKHANGÜERA - OSASOO- SP .^BASTECIIIENTOS DE ÁGUA PARA O EQÜIPAMEI-TTO DE SPRINKLERS - CONSPL-
^ - Por unanimidade, aprovar o voto do relator no sentido de informaur ã Consulente que a CETCA nao aceita a rede de abastecimeurResoluções de 30*03>S4
to de água da GAEI50 (Cia. de água e Esgoto do üonicípio de Osasco") como abastecimento primário ou secíjndiário para o equipamento de
(Ata ns 09/84)
sprinklers, aceitando-o apenas como abastecimento auxiliar,
esse que não dá direito a concessão de desconte.
01) s/a fiação S TECSLAOEL! ultra MOOSRI7A OHUlnCE - RUA OETUXIO YAgIAS, S/?:g - HJ - RXISTTSAC T>C OESCCTTTO POR SPRIlTOSaS
Por ^unanimidade, aprovar o voto do relator conforme a seguiria) favorável à extensão do desconto de 60^ (sessenta por cento),pe
fato
(740732)
'-) CIvri-ZILLC L0RSN2ETTI S/a lyprfSTP.IA TSCTII - A7.0SAKA,85 - LENÇÓIS
PAPII3TA - 5? - aBT^OVAvÃO SE CZJCÜITTO :02 SFHpriTLERS - Por unani-
mente de água, para o local marcado na planta incêndio com o
midade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do des conto de 60% (sessenta por cento), pela instalação de um equipa mento de sprinklers com duplo abastecimento ie água, para os lo
10, a partir de 16»11.83, data do certificado de instalação, 24.08.84, data do vencimento da concessão básica; e b) por deteS
lo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 30.06.84, data do venci
la instalaçao de um eajuipamento de sprirlclers com duplo abasteci
minar ã líder do seguro que seja incluída na respectiva apólic®
cais marcados na planta incêndio com os n^s 4, 5, 5-A, 6 e 7, pe mento da concessão vigenteo
(741136)
do seguro, além da Cláusula 308, ma.is a seguinte Cláusula Parti" A?IDEHSO?l ClAYTON S/A IlTDifSTRIA S CCIlfeíCIG - RÜA CAIIPOS PB VEHGÜEI-
cular: "Pica entendido e acordado que a altura de estocagem
local
10 nac poderá ultrapassar a 3 metros, em razao do
ma de spriniilers nele instalado ter sido projetado com base
na"
quela altura. A limitação da aJItura de estocagem mencionada ma devera ser assinalada, atro.vés de faixas pintadas com tis-t^ verme3-ha, em todas as paredes e colunas do referido local,
COJi"
tendo os dizeres "NÃO SiTILHAH DESTA PAIXA". Pica igualm^S te entendido e acordado que a inobservãiicia da limitação acijua*
RO, 256 - SgO FAÜXO - SP - aPTTOVAÇÃO JX) DESCONTO FOR SFRIKKLSRS Por onaJiimidade, aprovar o voto do relator favorável a renovação
do desconto de 30^ (trinta por cento), por instalação,de um equi pamento de sprinklers com abastecimento único de água, com insufi ciência de vazões e pressões, para o local marcado na planta in cêndio com o nS 105, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 13.06.84, data do vencimento da concessão vigente. (75066?)
por afetur a eficiência da proteção proporcionada pelo sistema ^ de sprinklers, determin-.^ra o cancelamento do desconto concedida
Árn)ERS0N CLAYTON s/a iiídústria s coiAcio - estrada do aeroporto,
(730669)
.S/JTE _ CHUZ ALTA - RS - aiKCVACÃO DC FESCCIÍTO FOR SISTEMA DIltÍYIO
02) CIA. I:7;'JSTHIAI ITAUIIENSE - HÜA OSL. JOÃO DE GBRQUEIRA ITAÜI^A - MG - RSI^CVAÇÃC 3 SITEKSÃC~IiG DECCOrTTO IQR Por uTianimidade, aprovar o voto do relator nos seguintes termoS'
Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto de 40^ (quarenta por cento), pela instalação de um
a) favorável a renovação io desconto de 60^ (sessenta por cent®''
pela instalação de um equipamento de sprinklers com duplo abaS"''^ cimento de água» para os locais marcados na planta incêndio os n^s 3, 4, 5 (térreo e pavimento superior) e 16, pelo prazo 5 (cinco) anos, a partir de 07.05.83, data do vencimento da oo^ BI .766*Pig .02* 1 1 .06.
I
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w\mm„m m I I I ■
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, i im mim iii
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o» ii ■ i
sistema dilúvio com abastecimento único de água, para os locais narcados na planta incêndio com 03 n^s 6, 6-â, 22-A, 42 e 52, pe lo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 06,06.84, data do venci mento da concessão vigentee (780204) CARREEOÜH CCt-íáRCIC S I!-TDT5sTHIA ITDA - AY. I^ORVAN DIAS DE FICTEIgBDO, 3177 - SÃO FAÜLO - SP - I>lACTTENÇÃO E EXTKTÜSÃC DO DESCONTO Por SPHITsELSRS - Por unanimidode, aprovar o voto do relator favo
'avel a manutenção do desconto de
(sessenta por cento), pela BI .766*Piq.03*1 1 .06.84
■; i
instaaaçao de um equipamezi-bo de sprinklers com duplo a^astecimen to de a^ua» paxa o local marcado na planta incêndio com o n2 2- e
extensão de igual benefício ao local nS 14, a partir de 31.05.83, e nS 1-A, a partir de 12.09.83, datas de entrega dos eq_uipamentofl) ate 19.10.84, data do vencimento da concessão básica. (8OOOI8) '(■'
09) T2T^ PAK DO BRASIL LTDA -
23.750 DA H01X)7IA GA?.iPINAS/CAPÍVÃ'
Rl (SP^lOl) - BAIRRO OHAPEIJ DO SOL - MOKTS ?uOJi - SP -
C0NCESSÃ6
D5 VESOOUTO FOR SISTEI.lA AUTOMÁTICO OS "HALON" - Por unanimidadeT aprovar o voto do relator favorável a concessão do desconto
de
40^ (quarenta por certo) para o conteúdo protegido (parte do lo^ cal da planta 2-C), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir
d®
26.07.83, data da entrega e teste do equipamento, aplicável
ã®
apólices em vigor.
Ssta concessão fica condicionada a apresenta
ção regular dos relatórios semestrais atestando as boas condiço®^ de manutenção e funcionamento do sistema® (810060)
10) JUHID material DE FHICCgO ITDA - KM. 8 DA ROIX)VIA SE^UIOR
JOS^,
ER^tÍHIO PS MGHAES - SCRCOãRJÍ - SP - RENOVAÇÃO DO DESCONTO
POH
- Por unanimide.de, aprovar o voto do relator confor
me a seguir:
a) favorável à renovação do desconto de 60^ (ses
senta por cento) , pela instalação de um eq.uipamento de sprinklers com duplo abastecimento de água, para os locais mareados , na planta incêndio com os n^s 1 e 5, pelo prazo de 5 (cinco) " nos, a partir de 19.03.84, data do vencimento da concessão an terior; e b) por determinar a líder do seguro que seja incluida na respectiva apólice do seguro, alem da Cláusula 308, mais
seguinte Cláusula Particular: "Pica entendido 9 acordado que a altura de^estocagem nos Pepósitoa de Matéria Prima e Produtos A*'
! |.
cabados nao poderá ultrapassar a 6,5 metros, em razão do sisteni^ de sprinklers neles instalado ter sido projetado com base naque^
Ia altura. A limitação de altura de estocagem acima mencionada devera ser assinalada, através de faixas pintadas com tinta vei^
MARUBSm BRASIL R3PR3SZt?TACgBS E PARTICIPAÇCES LTDA (EDIJÍCIO TGP C5HTEB) - AV. PAULISTA, 854 - SÃO PAÜIO - SP - COWCSSSAO PS
DESCONTOS FOR SPRIpCLERS - Por unanimidade, aprovar o voto
do
relator favorável a concessão do desconto de 30^ (trinta cento) para o 3® subsolo até o 7^ pavimento, locais esses
por pro
tegidos por sprinklers com duplo abastecimento de água, e de 20?^ (vinte por cento) para o 8S- até o 19^ pavimentes, locais esses protegidos por sprinklers com abastecimento único de água, com dificiências nas areas- protegidas (mezaninos e forros sem prote ção e divisórias obstruindo os sprinklers), pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 09.12.83;, data do pedido da Sociedade Líder. (830699)
13) GILLETTE DA AJ^ZÔNIA S/A - AY. SOLMCSS, 800 - DISTaiTO IHJOSTRIAl - I.1AEAUS - íM - FEEIDO DE DESCONTO POR SI5TSI.U SSPECTAT,
JE
PROTEÇÃO CONTRA I^OfoTPIO »FE?nfALI" - Por iinanimidade. aprovar voto do relator pela negativa do desconto pleiteado, pelo
õ
fato
de o sistema, utilizando água em recintos onde podem ocorrer ex plosões, não representar melhoria de risco paxa efeito de des conto nas taxas do seguro incêndio.
(830718)
H) .0 & A MODAS LTDA E/OÜ FONTANA COtSRCI^ LTDA - RUA MARECEAI DSOPORO, 23/'27 - CURITIBA - PR - GORCESSÃO EE BE3G0ET0 POR
SPglM-
LERS - For unanimidade, aprovar o voto do relator favorável
a
concessão do desconto de 20^ (vinte por cento) para o risco aci ma mencionado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 22.07.83, data do certificado de instalação, por ser o mesmo protegido por sistema de sprinklers com abastecimento único de agua, suprido por uma só fonte de energia elétrica, com exclu
melha, em todas as paredes e colunas dos referidos locais, con"
são do subsolo e 82 pavimento^ bem como do conteúdo da sala do
tendo os dizeres "NÃO PiiIrTLHAH ACIMA DESTA PAIXA" . Pica igual mente entendido e acordado que a inobservância da limitação aci*'
computador e da central telefônica, areas estas nao abrangidas pelo equipamento de sprinklers. (830730)
ma, por afetar a eficiência da proteção proporcionada pelo sist^ ma de sprinklers, determinará o cancelamento do desconto concedi: do".
(820334)
n) BAITCO NACIOKAL DA HABITAÇÃO (ST-TH) - AV. REPUBLICA DO CHILE. 23Q . RIO DE janeiro - HJ - OCMCSSSSC DE DESCONTO POR SISTEMA
a concessão do desconto de 10^ (dez por cento)
S
- AP
ATA NO 07/84
resolução de 01 .06■84
par&
acima mencionado, protegido integralmente por sistema automáti CG de detecção e alarme de incêndio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 13.10,83, data do pedido da Sociedade Líder, Esta concessão fica condicionada a apresentação regulai* o
V
D?
DSTEC_^AC E ALARME - Por 'unanimidade, aprovar o voto do relator favorave 1
C T S
risco
dos rela torios
semestrais atestando as boas condições de manutenção e funcioriamento do sistema. (830570),
01) IMPOSTO SOBRE A RENDA - DEVOLUÇÃO DOS PREMIOS DE SEGUROSTomar ciência do Ofício CST/SAA n9 220 da Secretaria da Receita
Federal .
(750 295)
BI.766*Pig. 04* 1 1 . 06.84
BI .766*Pdg.05*1 1 .06.84
r
i
i
índice remissivo índice do boletim informativo da fenaseg
DO MES de março (BI N9 753 AO BI NÇ 755)
.1 )'
i
(,
PAGINAS
'.t I
acidentes de transito assuntos cambiais assuntos trabalhistas assuntos econômicos -
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X . .;:í II
s
" IM 1
'1, ■ I ; 'i
80LETIM FENASEG C
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES
cNsp : CORRETORES DE SEGUROS CORSOS DE SEGUROS
-
1 1
1/2
-
2
"Ji^EITO DO SEGURO "IVERSOS CONOMIA BRASILEIRA
glTORIAL
'''IDADES ASSOCIATIVAS
ÇNASEG
—■
■ 'l ll; ' II :'r
^(AUDES CONTRA O SEGURO
I
onenseg
ii :
'■i '! RB
M
^RisprudEncia V
''^CROLÔGICO 'Noticiário das seguradoras
. I.
l
n
NÜMERO
SEÇAü
754
CAPA
Taxa de Cambio - 24.02.84
753
MERCADO CAMBIAL
Resolução n9 898 do Banco Central que extingue a centralização de cambio no Banco Central
754
CAPA E PODER EXECUTIVO
754
PODER EXECUTIVO
PAGINAS
jUDENTES DE TRÂNSITO O ORTN'S
4.
O Departamento Nacional de Trânsito-Denatran vai veicular a partir do dia 2 de abril a
PREÇOS DE VETCULOS PRÊMIOS PUBLICAÇÕES NO DOU
campanha
"Educação para Trânsito-Respeito à Vida"
P
4
-
R
RESOLUÇÕES DE COMISSÕES RESSEGURO E RETROCESSOES --
4/5 5
^SüNTOS CAMBIAIS
'u
Resolução n9 898 - Revoga a partir de 19.03 a Re^
S
solução 851
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
Circular 850 - Banco Central refere-se ao assun
SEGURO DE CASCOS —SEGURO TRANSPORTE SEGURO DE VIDA ---SINDICATO DO RIO DE JANEIRO ■ SINDICATO DE SAO PAULO
to da Resolução 898
754
PODER EXECUTIVO
Taxas de Câmbio em 16.03.84
754
MERCADO CAMBIAL
Taxas de Cambio em 19.03.84
754
MERCADO CAMBIAL
! , í i
SUSEP
\mm TRABALHISTAS Securitirios do PiauT ganham Reajuste Salarial de 753
FENASEG
753
ASSESSORIA ECONÔMICA
quadros demonstrativos n9 31
754
Panorama Economico - semana de 19 a 25.03.84 n9 32 Problema e a rentabilidade - Celso da Rocha Mira£ da presidente da Internacional de Seguros
755
ASSESSORIA ECONÔMICA ASSESSORIA ECONÔMICA
755
jornal DO COMMERCIO
754
ANEXO
754
DIVERSOS
753
CAPA
754
NOTIC.DAS SEGURADORAS
74,80%
'Juntos econômicos Panorama Econômico - semana de 27.02 ate 4.03.84 e 5.03 a 11.03.84
Panorama Econômico - semana de 12.03 a 18.03.84 -
'íttim FENASEG índice do mes de agosto - BI 722 ao 726
!|gressos, conferências e semelhantes AIDA promove no Rio IV Congresso da AL. sobre o direito do seguro
vj S P Oficio 13/84 - CNSP informa que resolução
2/84
entrará em vigor 1.7.84 e nao 1 .3.84. Resolução trata dos casos de seguro excluídos do regime de Sorteio
VoRES DE SEGUROS lempus Corretora de Seguros Ltda. - Novo endere ço
1.
>
sssss
—[Trí
NOMERO
NOMERO
Suspensão do registro de corretor de seguros, cancelamento e retorno de outros
NOT.DAS SEGURADORAS
■
1
EDITORIAL
A China American Insurance Company e uma empre sa que foi constituída para atuar em escala mun
FENACOR esta convidando o mercado segurador corretores etc. para participarem da II Reu -
dial
nião Mundial dos Produtores de Seguros
755
Cancelamento.temporário de corretora
755
L.F. Newlands - novo endereço
Eficiência Seguros Ltda. - rrovo endereço
753
EDITORIAL
CAPA Alvin Toffler foi o conferencista-convidado
em
recente convenção de agentes de seguros,
nos
EUA
" O
755
NOT.DAS SEGURADORAS NOT.DAS seguradoras
Choque do Futuro"
754
EDITORIAL
755
NOT.DAS seguradoras
Mercado internacional de resseguro
755
EDITORIAL
755
NOT.DAS SEG
L.Leonardo Goulart & Associados - novo endere ço
SEÇAO I
754
'i
SEÇÃO
CORRETORES DE SEGUROS
i
T—
-
Alvin Toffler se tornou famoso com
URAD0RA5 ENTIDADES ASSOCIATIVAS Promovida pelo Sindicato, Associação dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro e outras__entidades
CURSOS DE SEGUROS
'.'"1
será realizado em 19 de março, reunião - almoço
39 Curso de Adm. de Riscos e Seguros - Patro
753
CAPA
754
CAPA
promoverá em "Encontro Técnica de Seguros"
755
CAPA
"Nessa área temos muito a oferecer"
755
JORNAL DO COMMERCIO
754
FENASEG
754
CAPA
753
FUNENSEG
755
CAPA E FUNENSEG
FUNENSEG
com a presença do Sr. José Lopes de Oliveira
cinado pelo Centro Universitário de Aperfei Com"tê Organizador da VIII Assembléia Geral da
çoamento Profissional da Fundação Armando Al vares Penteado
753
CAPA
CENAP promove em SP curso sobre administração de riscos e seguros
753
diversos
755
CAPA
XIV curso de seguro incêndio - iniciativa
Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias convidou o Presidente da República Sr. João Fi gueiredo para instal ar solenemente a abertura dos trabalhos daquela Assembléia A Associação Paulista dos Técnicos de
da
FUNENSEG DIREITO DO SEGURO
IV Congresso Latino Americano do Direito
fENASEG
do
Seguro será no perTodo de 5 a 8 de agosto no Hotel Glória
754
CAPA E EllV
ERSO^
■■
■
Resoluções da diretoria de 13.04.84 Ata n9 04/84 FRAUDES CONTRA O SEGURO
DIVERSOS
iflERd»
Lloyd's na mira do Leão - Artigo de Luiz Men donça
753
JORNAL DO DO
753
estudos E o
~
754
JORNAL 00 E"
nhe"
Expurgo internacional - Artigo de Luiz Mendon ca
As fraudes e a pirataria marítima são hoje res ponsáveis por perdas anuais de US$ 1 bilhão FliNENSEG
Afinal (só o creme compensa? Renda de Investi mento
Seguro
Cursos sobre seguros - inscrições
!<IV Curso de Seguro Incêndio - iniciativa
da
FUNENSEG
Seguro Privado - de Josi Sollero Filho Preços externos - Artigo de Luiz Mendonça
754
OUTROS
755
JORNAL 00
nia segurador
755
753
fpC
FUNENSEG - Melhores profissionais para o siste-
ECONOMIA BRASILEIRA
Governo eleva retenção no EURE - CNSP aumenta
a Excedente Onico de Riscos ExtraordináriosíEURE)
753
JORNAL OO
Sera observado o teto equivalente a cinco múlti pios do Limite Básico de Responsabilidade ~
Novo limite já era utilizado pelo IRB-(EURE)
753
JORNAL OO
ÚfTcio DIRON-016/84 do Diretor de Operações Na-
o limite base de cobertura do Tesouro Nacional
CAPA, IRB E JORNAL DO COMMERCIO
'^ionais do IRB para Dr. Victor Arthur Renault presidente da FENASEG a respeito do Excedente Único de Riscos Extraordinarios-EURF
à
'1 ': I , i''i
nOmero
NDMERO
SEÇÃO
SEÇÃO
JURISPRUDÊNCIA
"O importante i acabar com o déficit" Ementas de diversas decisões dos tribunais-
753/
matiria de interesse do Seguro Privado
755
JORNAL DO COMMERCIO
754
CAPA E PODER EXECUTIVO
CSI - Resoluções de 14.2.84
753
SINDICATO DE M.GERAIS
CTSTC-RCT-AER (8.2.84), CAC (23.2.84), CSARDPVAT (7.2.84), CTSTC-RCT-AER (22.2.84) e CRILC-TM (23.2.84)
753
COMISSÕES TÉCNICAS
CSI - Resoluções de 21 .2.84
754
SINDICATO DE m.GERAIS
CEAJ (20.2.84), CEICA (29.2.84) e CTRE(14.3.84)
754
COMISSÕES TÉCNICAS
CSI - Resoluções de 28.2.84
755
SINDICATO DE M.GERAIS
' PUBLICAÇÕES NO DOU
PODER judiciário
NECRQL56IC0
Publicado em 16 do corrente resolução n9 898 que extingue a centralizaçao de cambio no
Falecimento de Orlando Paes de Avellar, fun cionário da FENASEG
noticiário das SEGyRADORAS
755
1
Banco Central
753
CAPA
jlSOLUÇDES DE COMISSÕES
-
Liderança Capitalização S.A. - Aprovado pe la SUSEP, alterações no Estatuto
754
NOT. DAS SE
Concórdia Cia. de Seguros - Informa ao mer
cado que instalou seu escritório central
a
Av. Paulista
754
NOT. DAS S
Cia. Bandeirante de Seguros Gerais - mudan ça da razão social para Sul América Bandei rante de Seguros S.A.
754
NOT, _ DAS
. IM
Cia. de Seguros do Estado de São Paulo - Al teraçoes no Estatuto
~
754
NOT. DAS SEGU"'*'"'
754
NOT. DAS SEG
Seguradora Brasileiro - Iraquiana S/A - O Mi 755
NOT. DAS SEG"
-SUSEP homologou alteração no Estatuto e au ~
Cia. Colina de Seguros - "O Segurado: uma perspectiva" de Mario de Aragão, obteve o 19 lugar no concurso "Prêmio Colina 25 anos" '
755
755
. DAS SEG^
NOT. DAS SEGG"'*
755
JORNAL DO COMMERCIO
755
JORNAL DO COMMERCIO
753
SUSEP
IgüRO ACIDENTES PESSOAIS Circular n9 007 de 16.2.84 {altera Circular SUSEP n9 41 de 31 .10.83). Normas e Condições Especiais para o seguro de Acidentes Pessoais Coletivo para Caderneta de Poupança - Seguro
ro para petroleiros
taxa mensal de variaçao da ORTN no período 753
753
CAPA
■I'. ' ,d
PODER
753
753
OUTROS
Seguro de Transportes-de Luiz Lacroix Leivas
753
OUTROS
Seguro de Transportes-de Luiz Lacroix Leivas(conclusao)
754
OUTROS
755
CAPA E PODER EXECUTIVO
755
poaEB immm
ORO TRANSPORTE
execiJ
PREÇOS DE VEÍCULOS DIVERSOS
Modificações nos veículos especiais oara trans Porte de valores. Portaria assinada pelo Mi ~ nistro da justiça
PRÊMIOS
Circular Fenaseg - Fracionamento de Prêmios vigência 1/4 a 30/6/84-Tabela
~
Tensão no Golfo Pérsico aumenta taxa de Segu
cionamento de premios_, vigência 19 de abriT
Preço de veículos novos e usados
JORNAL DO COMMERCIO
%m DE CASCOS
Tabelas de coeficientes para cálculo de fra
Portaria Interministerial SEPLAN-MF-n9 30/84 de 29.02.84- Fixa para março de 1984 o coefi ciente de correção monetária das ORTN's ~
755
NOT
ORTN'S
de dezembro/março deste ano
COMISSÕES TÉCNICAS
Rever contratos automáticos - altos investimen tos
Saída: liberar resseguro interno
A Inconfidência Cia. Nac. de Seguros Gerais mento do capital
Elevar retenção: uma polêmica
lüAí
nistirio da Fazenda concedeu autorização pa ra operar em seguros dos ramos elementares™
755
ISSEGURO E RETROCESSDES
Cia. União de Seguros Gerais - Posse da no va presidência da Companhia
CTSILC-TM (13.3.84), CTSA-RCF-DPVAT (5.3.84) e CRILC-TM (15.3.84)
^overno fixa expecificações dos veículos espe^, 753
FENASEG
para transportes de valores - Portaria n9
^^9 de 20.3.84
5.
BB
SEGURO DE VIDA
Circular_SUSEP nP 007 de 16.2.84 - Normas FENASEG
e Condições Especiais para o Seguro de Vi da em Grupo
753
SUSEP
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO SINDICATO 00 RIO DE JANEIRO '
Resoluções da diretoria de 12.3.84
754
SERJ
755
CAPA
I
SINDICATO DE SÃO PAULO
Em 16 de abril - eleição suplementar para complementaçao de sua Administração Supe rior
DIRETORIA E CONSELHO V
S U S E P
I ,
Circular SUSEP nP 007 de 16.2.84 - Altera circular 41 de 31.10,83 - (Seguro Vida em
Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo pa ra Caderneta de Poupança - Seguro) ~
toORES EFETIVOS
DourroRES suplentes
•esidenfe
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
Arthur Renault 753
SUSEP
Wiro Vice-Presidente
j
it'i a' .1
;,^izde Campos Salles ^Undo Vice-Presidente
Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas
(^rto Oswaldo Continentino de Araújo
Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho
íteiro Secretário
Rodolfo da Rocha Miranda
*%ilcar Pizzatto Íítodo Secretário
^'yBemardes de Lemos Braga .''íieíro Tesoureiro Maria Souza Teixeira Costa
^ündo Tesoureiro
■'^0 Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL (EFETIVOS) I
^sto Godoy
Adolpho Bertoche Filho
>
I '
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão I ' li
EXPEDIENTE
V
BOLETIM DfFORMATIVO FENASEG
ri Membro Fundador da í:j!'
\4i-_^cação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
^^^alizaçao '^^-Besponsável
^Arthur Renault
Editor
Redator
Luiz Mendonça (Reg. MT nT 12.590)
Mário Victor(Reg. MTn/ l 1.104)
I I
' l
V úadorDantas, 74-12.°andar TeL;240-2299. Telex; 2134505 FNES BR
\k ^^tim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares
' I.
FEDERAÇÃO NACIONALDAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAFITALIZAÇAQ
fc xvi
RIO DE JANEIRO, 18 DE JUNHO DE 1984
NO
767
t
No movimento industrial de abril deste ano (Comunicado DECON-13/84), as compa -
de seguros foram debitadas por suas_participações nos resultados do Con 1 nhias sõrcio de Resseguro de Credito a Exportação, apurados até março de 1983. EmofT
■'Nirigido ao Presidente do IRB, a FENASEG fez ver que, nos termos das Normas em vT
Pf". os resultados daquele Consórcio devem, no entanto, ser apurados e
"f
distribuídos
■final do exercício de 1984. O Sr. Presidente do IRB, em audiência concedida, ■^''eceu que os débitos feitos serão estornados nas próximas GRs.
es-
A SUSEP vai expedir Circular ao mercado, prorrogando a data de entrega dos
re
f:«V
querimentos sobre os novos Limites Técnicos para o dia 20 de julho próximo. A 2 SUSEP permitirá que as seguradoras que desejarem adotar os novos LT para as apõ
'Jes que """ tiverem ""'verem inTcio de vigência a partir de IP de julho poderão entregar seus re ^•'^nientos até o próximo dia 29 do corrente mes.
Para as seguradoras que entregarem
J requerimentos apÓs o dia 29 do corrente, os novos Limites Técnicos SÓ terão apli^
Jjpara os seguros que se iniciarem a partir de 19 de agosto próximo, ficando, au^ti camente, prorrogados os LT vigentes ate aquela data.
FENASEG
O^IRB deverá, nos próximos dias, expedir Circular ao mercado, admitindo a fixa-
3 Cao de Limites Técnicos para cada modalidade .ousub-ramo de operações nos quais
\ ° Pí^õprio IRB diferencia suas retenções como, por exemplo,nos ramos Riscos Di ^ para Joalherias, outras modalidades (não tarifadas), e outros.
O "índice - Banco de Dados", articulado com a FENASEG, vai promover na segunda
•/
4 quinzena de agosto vindouro um SIMPÕSIO SOBRE SEGUROS, no Hotel .Gloria, sob a presidência do Prof. Mario Henrique Simonsen e coordenação do Sr. Victor Arthur Re
f I
'W ^ Simpósio terá provavelmente a__participação dos Ministros Ernane Galvêas
Lj f^assarinho e, nos debates, estará a questão básica da falta de plenitude operae di seguro Sistema Nacional de que abrange temas rural como aem reprivatiza'1^0 de acidentes de Seguros trabalho Privados, e a implantação do seguro bases nacio Estará também em debate a inclusão do DPVAT na TRU.
■í '
^3 próxima quarta-feira (dia 20), o Sindicato das Empresas de Seguros Privados
^ ho Estado de São Paulo promoverã almoço is 12 horas, no Restaurante Massimo-Ala "^^da Santos n9 1 826, em homenagem ao Dr. Evandro Carneiro Pereira (diretor
'
'lí' li'
da
Companhia de Seguros e membro da Diretoria daquele Órgão de classe) por sua no Como Juiz Classista do Tribunal Regional do Trabalho.
N Chamamos a atenção das companhias de seguros para o despacho do Sr. Coordenador ydo Sistema de Tributações, aprovando parecer (publicado em nossa edição ante \ '"ior, ^ n9 766), segundo o qual nao há incidência do imposto de renda na fonte ^ parcela de indenização referente a honorários de vistorias, pagos no exterior Segurados.
y "A^Importincia da Segurança Industrial na Tarifação de Seguros nas
Industrias
i ^uTmica e Petroquímica" — esse será um dos temas do Seminário que se realizará São Paulo, de 27 a 29 do corrente, promovido pelo Instituto Brasileiro do Pe-
A\ FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial No ano de 1979, o Senador Nelson Carneiro apresentou o projeto-
ií-lei n9 212, instituindo contribuição da ordem de 5% sobre os prêmios de seguros de '■Ia e de acidentes pessoais. O produto dessa contribuição seria destinado ao Ministe 'Ma Previdência e Assistência Social . Em votação de plenário, aquele projeto foi rejeitado pela Cama-
'fios Deputados. O ilustre Senador, entretanto, reapresentou sua proposição em 1982 . feita, o projeto tomou no Senado Federal o nQ 88/82. Mas, na forma regimental , chegado ao fim da legislatura sem ter recebido parecer de qualquer Comissão , automaticamente arquivado.
jj
ÍNDICE DAS SEÇÕES
Agora o parlamentar volta novamente i carga, com o projeto que tomar n9 79/84 e que, na realidade, constitui pura e simples
||
reapresentação
malgradas proposições anteriores.
^SISTEMANAÇIONALDESEGUROSPRIJ^ O que transparece do projeto e a evidência da criação de um tri
Uj
EDITORIAL
^ "ovo e discriminatório. O rótulo de contribuição, com que o projeto procura dis-
FENASEG
CNSP
SUSEP
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
o encargo fiscal, não lhe subtrai o caráter de tributo. E a discriminação con' Otn fazi-lo incidir unicamente sobre os seguros de vida e de acidentes pessoais.
EXECUTIVO. LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO O ônus proposto comete a ironia de agravar custos para os
que,
®Dtes, procuram no seguro, por conta própria, o amparo que o Estado não lhes da. IMPRENSA
Serem previdentes, terão que pagar mais caro, a fim de proporcionarem
o
recursos
a Previdência Social , as voltas com perigoso e crescente déficit, «'desenvolva
JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)
OUTROS JORNAIS ^nias de assistência e amparo aos idosos. Assistência social ê encargo de toda a
' 1
representada pelo Estado, e não apenas de um segmento da população — aque-
DIVERSOS
i^^^^nto que, para evitar problemas a sociedade e ao Estado, procura custear
sua
Ma
® proteção através da compra de seguro.
FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
MERCADO DE AUTOMOWS^,^^ \ ATAS DE COMISSÕES TECN^ -
Por ultimo, cabe frisar que a contribuição de S% sobre os prê duas espécies de seguros, embora elevado Ônus para os segurados, não propor senão escassos e ridTculos recursos para programas da magnitude reclamada oeO e assistência aos
idosos.
BI.767*Pãg.Q1*18.06.84
■1
Federação Haeionol dos Empresas de Seguros Privados
ede Capitalização ■ FENASEG
gUASEG (WA NO 06/84) •esoluções de 12.06.84 Apoiar a iniciativa do "Indice-Banco de Dados" de promover um Seminário sobre Se guro, projetado para a segunda quinzena de agosto, seminário esse destinado ao amplo debate dos problemas atuais e mais importantes do seguro brasileiro. (770.619)
Agradecer ao Sr. Egas Muniz Santhiago sua contribuição ao estudo da inclusão do primio do seguro DPVAT na TRU, contribuição essa representada pela remessa de trabalhos de sua autoria.
(^80 636)
»3) Tomar conhecimento da renuncia do Dr. Rodolfo da Rocha Miranda ao mandato de Diretor-Suplente da FENASEG, e registrar em ata um voto de agradecimento aos valio
Sos serviços por ele sempre prestados.
(740 311)
h) Tomar conhecimento do despacho do Sr. Coordenador do Sistema de Tributação, apro ^^ndo parecer segundo o qual nao ha incidência do imposto de renda na fonte so a parcela de indenização referente a honorários de vistorias pagas, no exte'"'ior, pelo segurado.
tS)
Agradecer a CPCG sua sugestão sobre o seguro de RC do Empregador.
(840 165)
Oficiar ao IRB, a propósito da apuração parcial (19 trimestre de 84) do Consór ^io de Resseguro de Crédito a Exportação, salientando o caráter de adiantamento recursos, assumido pelos débitos feitos as companhias de seguros, bem como a ^^svadTssima sinistralidade do ramo, que evidencia a imperiosa necessidade
^íTia urgente revisão tarifária.
de
(^^0 306)
Compareceram ã presente reunião os Srs, Virgílio Carlos de Oliveira Ramos e JO ^io Esteves Gonzalez, representantes da FENASEG no Grupo de Trabalho constituído b^la SUSEP para estudo de condições e taxas que viabilizem o seguro de desvios d"e' ^ârga. Os referidos representantes da FENASEG fizeram exposição sobre o andameni to dos trabalhos, (820 364)
BI,767*Pág,01*18.06,84 'f ■
— —
ATIVIDADE
ECONÔMICA Q
A balança comercial em maio apresentou excelente de
U
PREÇOS,
A
D
TAXAS
R DE
0 JUROS
I
E
cambio
sempenho: exportou-se US$ 2,338 bilhões, 19,7% a mais que maio de 83, e importou-seUS 1,201 bilhões. O Superávit comercial acumulado nos cinco primeiros meses deste ano >
US$ 4,685, já ultrapassou metade da meta estabelecida pelo governo, US$ 9 bilhões.
\
P ajustado)
O mês de maio registrou crescimento na produção de 1'íensal automóveis, 16,8% superior a março, e da venda ao mercado interno, 7,2% no mes. Segun ^■semestral p 12 meses do dados da FIESP continua a tendência de recuperação do nTvel de emprego no estado de K São Paulo que vem crescendo deste fevereiro e, maio, avançou 0,84%. i^al política
' Io ano
monetária
' 12 meses
As taxas de juros de captaçao subiram nas ultimas se 'V manas. As instituições financeiras ligadas aos grandes conglomerados chegam a ofere f Ajustado) cer por seus CDBs prefixados de 90 ou 180 dias taxas anuais de 218% a 225%. Como a h ('mensal "fo ano
quidez em maio teve uma folga, a base expandiu-se 7,4% no mis contra 3,2% planejado, o 1 12 meses
ajuste nas taxas de juros refletem basicamente expectativas de alta nas taxas de infla de Preços ção. Outro fato que revela a excitação das expectativas Í a ocorrência de dissídios ."^idor-FGV ■^sal
coletivos onde são exigidos reajustes salariais pelo INPC integral.
'lp ano ' 12 meses
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
3096,35 7,13 76,89 179,14
3399,17 9,78 70,87 176,49
3702,38 8,92 69,93 182,43
4059,66 9,65 70,12 185,87
4481 ,46 10,39 66,18 192,93
7012,99 8,40 156,58 156,58
7545,98 7,60 7,60 159,23
8285,49 9,80 18,14 168,52
9304,60 12,30 32,68 182,62
10235,07
10,0 45,9 185,20
11145,99 8,9 58,9 184,95
7213,2 7.6 211 ,0 211,0
7921,1 9.8 9.8 213,2
8892,1 12,3 23,3 230 ,1
9777,0 10,0 35,5 229,7
10651,1 8.9 47,7 228.9
11594,7 8.9 60,7 235,5
5850,7 8,8 177,9 177,9
6430,7 9,9 9,9 180,3
7104,3 10,5 21,4 190,1
7791,7 9,7 33,2 191,5
8454,1 8,5 44,5 192,1
9236,0 9,2 57,9 198,6
234,0
9057,8 10,2 10,2 235,2
10138,1 11,9 23,3 255,2
163,4 ■ 10,1 35,8 253,2
12235,1 9,6 48,8 250,9
13313,9 8,8 62,0 258,3
O principal fator de contenção da base continuou sen do o resultado favorável de caixa do Tesouro Nacional , Cr$ 592,9 bilhões contra Cr$ de Preços por ' 1,,%-DO/FGV 200 bilhões previstos para o mes de maio, que permitiu novas transferências para o or i^^fnedia 77 = 100) 8220,1 ',' iüensal 7,4 çamento monetário, este ano jã foram transferidos Cr$ 3 trilhões. ' lio ano 234,0
meses
Contribuíram para a expansão da base os crescentes superavits da balança- comercial, que aumentando as reservas internacionais aumenta
base; os empréstimos do Banco do Brasil , que somaram Cr$ 241,7 bilhões; g
a ipfiça
financia
mentos i exportações, Cr$ 223,8 bilhões.
8,942
10,349
12,861
10,550
9,440
8,73 8,73 8,87 8,73
9,51 9.51
10,35 10,36 10,49 10,36
nd
9,51
11,89 11,89 11,98 11,90
9 40,00 7,66 289,4 289,4
1080,00 9,8 9,8 292,3
1213,00 12,3 23,3 218,0
335,00 10,0 35,7 219,7
453,00 8,8 47,7 219,4
MAIO
-
JUNHO
-
12137,98 8,9 73,0 187,3
-
|de financiamento ■Tiight" % a.m
/'í mensal simples) O resultado liquido foi uma expansão da base de 28 nos primeiros cinco meses deste ano què virtualmente invializa a meta de 13,5% para o
primeiro semestre. Em vista deste resultado i bastante provável que o governo reconsi, ^ '%stituiç5es dere sua política monetária, no sentido de torná-la mais expansionista, e renegocie Câmbio (Cr$/ com o FMI a meta de expansão de 50% para a base monetária este ano.
Está atitude
,
9,30 ■
9,67 9,79 9,68
do a,i^lor de venda pe
Central. governo seria o resultado da constatação de que uma vez controlado o problema das nos sas contas externas, graças ao bom desempenho da balança comercial , não valeria a pena ii! mes ) em fim de governo praticar uma política monetária restritiva que certamente provocaria Vano meses uma recessão .interna pois as expectativas inflacionárias continuam altas. Neste caso, seria preferível deixar para o governo seguinte o ônus do combate ã inflação.
BI. 767*Pãg.02*18.06.1
no
1582,00 8.9 60,7 220,6
BI.767*Pág.03*18.06.84
Q
U
A
D
R
0 -
Sindicato dos Empresas de Seguros Privados e Ckipitalização no Estado do Rio de Janeiro
II
!
MOEDA, BALANÇA COMERCIAL E TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
JR J ABRIL
MAIO
3818,3
4197,3*
4407,1*
4365,1*
4286,6*
Var.mensal
10,7
9,9
5,0
-1.0
-1.8
Var.no ano
72,0
89.1
5,0
4,0
2.1
Var.
89,8
89,1
83,5
78,3
79,6
12 meses
-
-
-
-
-
m
-
J1 Designar o Diretor Augusto Godoy para representar o SERJ na missa de Ação de 6ra-
' çâs, dia 29.06.84, pelo aniversário da Federação dos Securitãrios e pelo restabe lecimento do seu Presidente, Álvaro Faria de Freitas.
(F.341/62)
m
,''Designar o Sr. Adolpho Bertoche Filho como relator do projeto de informações so
Meios de Pagamento (Cr$ bilhões)
■ (IA NO 06/84) jSQluções de 11.06.84
4
Base Monetária
(Cr$ bilhões)
.1-
6813,5
7782,8*
7433,3*
7514,2*
8088.0*
bre veículos roubados e furtados.
(830 657)
-
Var.
mensal
6.4
14,2
-4.5
1,1
7.6
Var.
no ano
68,1
92,0
-4,5
-3,5
3.9
Var.
12 meses
93,7
92,0
92,9
89,0
105.1
Exportação FOB
1852
1938
1704
1867
2063
2134
2338
Importações FOB
1286
1495
1119
1011
1061
1073
1201
(US$ milhões)
566
443
585
856
1002
1061
1137
Prime
11,00
11,00
11 ,00
11.00
Libor (6 meses) 10,06 (taxa de fim de período)
10,19
10,00
10,5
-
••
-
•1
-
m
*
•
' '^"ificaçio do direito do seguro.
(771 178)
Conceder filiação ã Seguradora Brasileiro-Iraquiana S.A.
(840 267)
-
Saldo
-
''informar à FENASEG que o SERJ considera inoportuno qualquer projeto-de-lei sobre
l^oinar conhecimento da contratação de advogado para acompanhamento do recurso judi no Supremo Tribunal Federal, contra a cobrança do ICM sobre salvados, cujo
^'"^balho jã se iniciou com a prestação de assistência na interpôsição de embargos ^nibunal de Justiça do Rio de Janeiro.
(S.398/69)
conhecimento do parecer aprovado pelo Coordenador do Sistema de Tributação,
^®9iJndo o qual "não incide imposto de renda na fonte sobre a parcela da indeniza-
* dados preliminares
neferente ao reembolso efetuado por seguradora brasileira ao segurado no exte
■/
pelos honorários de vistoriador relativos a vistoria lã realizada e paga dj_ ^eta ^ente pelo segurado.
>
' íl
(830 116)
conhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinã-
93.439-1, cuja ementa ê a seguinte: "Acidente do Trabalho - Ação de inde-
por doença profissional atípica (tuberculose pulmonar). Prescrição. Su ^ 230. Lei nO 5316, de 1967, art. 31. A causa do afastamento do serviço
e
^I^eriop aposentadoria por invalidez, na Previdência Social, foi a mesma (tujDer-
pulmonar). Prescrição que se reconhece, na espécie. Afastada do serviço BI.767*Pãg.Q4*1^
em junho de 1950, veio a aposentar-se no INPS, em 1965, apos percepção
j ^^^11 io-doença, aforando a ação de indenização, somente, em fevereiro de 1977. de prescrição começa a fluir da apuração da moléstia e do nexo causai, me 6 exame medico, não importando tenha sido realizado em Juízo ou no INPS. Seji ^ da Sumula 230, Recurso Extraordinário conhecido e provido, para julgar presa ação."
(770 768) BI.767*Pág.01*18.06.84
'•'1
■
Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 07.04.84
iOLUÇAO NO 060/84 - Segurado: Embare Industrias AlimentTcias S/A. Av. Brasil , -Mi Lagoa da Prata - (MG). Seguradora; Argos Companhia de Seguros Pedido de desconto por Extintores (Novo). Aprovado por unanimidade, a concessão do desconto de b% v cmco por cento) para as plantas 4, 5, 6, 8, 9, 1^0, 11 , 13 e 15, pelo período de 29.12.83 a 29.12.88, pela existência de extintores
Negar o desconto pedido para as plantas 1(10^e 29 pav. ) , 2( ^_o 39 e mezanino) e 3 por deficiênc1a_na proteção. Negar também o desconto as plantas 1 1A e 12 por nao terem proteção.
■^Oi-UCAO NO 061/84 - Segurado: Mesbla S/A. Rua Rio Grande do Sul n9s 54/114 e Av
dc
Contorno n9 11330 - Belo Horizonte (MG).
Seguradora. Segurado
ra Brasileira Motor Union Americana S/A.
Pedido de
deseonti
por Extintores - "Novo". Aprovada, por unanimidade, a concessão do desconto pleiteado de b% (cinco por cento), para o 19/59 pavimentos do prédio da Rua Rio Grande do Sul n9s 54/114 e Av. do Contorno_, n9 1 1 330 - Be Io Horizonte, pelo prazo de cinco anos, com inicio em 1/3/84 e término em 1/3/89.
N9 062/84 - Segurado: Cia. Têxtil Ferreira Guimarães, 1215 - Juiz de Fora - MG.
nas - Brasil .
Rua dos Andradas
Seguradora: Companhia de Seguros Mi
Pedido de desconto'por Hidrantes (Recurso) .
Aprovado, por unanimidade, a concessão dos descontos abaixo re lacionados, pelo período de 20.2.83 a 20.2.88.
a) - 20% para as plantas n9s 20, 26A, 28, 31 , 36/36A, 41 . 42,4 7 e 48 - risco A - proteção C;
b) - 20% para as plantas n9s 21 , 21A, 26, 27, 32/34 e 49 risco B - proteção C; c) - 75% para as plantas n9s 1, 4, 5, 5A/B (19 e 29 pavs. ) , 6/8,
9A, (19 e 29 pavs. ), 10, 10A (29 pav.), 11 , 11A (29 pav. ), 12, 12A (29 pav.), 13, 13A (29 pav.), 14, 14A, 16, 17, 17A (29 pav.), 18, 19, 19A (29 pav.), 22/25, 30, 37/39, 40 (19 e 29 pavs. ), 43 e 44, risco B - proteção C;
d) - 25% para as plantas n9s 2(29 pav. ), 2A (1"^ pav.) e 3 e 9 risco C - proteção C. ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 24.04.84
O N9 063/84 - Segurado; COFAP - Arvin Auto Peças Ltda. Rua Lambda, n9 171
Belo Horizonte - MG. do Sul Yasuda.
Seguradora:_Companhia de Seguros América
Pedido de Tarifaçao Individual.
Renovação.
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pelo encaminhamento do pedido de renovação da Tarifação Individual aos orgaos supe^ riores.
BI.767*Pig.01*18.06.84
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessão do desconto de 5% (cinco por cento) pela instalação de extinto -
RESOLUÇÃO NP 064/84 - Segurado; F.M.B. S/A Produtos Metalúrgicos. Rodovia BR 38 Km. 11 - Betim - MG. Seguradora- Sul América Terrestres,Ma ritimos e Acidentes Companhia de Seguros.
res para os locais marcados na planta com os nÇs 01 ,
Pedido de Tanta
a 23.4.89.
ção Individual (Renovação) Aprovado, por unanimidade, voto do relator pelo encaminha^-
ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 8.5.84
mento do pedido de renovação da Tarifação Individual aos o'' gãos superiores.
RESOLUÇÃO NP 065/84 - Segurado; Facit S/A Miquinas de Escritório.
N9 069/84 - Segurado: Companhia Fábrica de Tecidos Dona Isabel. Barão do Rio Branco 64 - Alem Paraíba - MG.
Av . Presidenta
Juscel.ino Kubitschek, 4005 - Juiz de Fora - MG.
Sul América Bandeirante Seguros S/A.
02-A .
03, 04, 04-A, 05, 06, 12, 13, pelo período de 5 anos, 23.'! 84
Travessa
Pedido de descon
to por Extintores - Novo.
Segur^ido''^
Pedido de Tarifacan
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pelo encarmnha •
Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, favorável a concessão de descontos de 5% (cinco por cento) relativo ao sistema de extintores, pelo prazo de 5 anos, a contar de
mento do processo aos Órgãos superiores, com parecer favona vel à concessão da Tarifaçao Individual , representada
6.
Individual (renovação e extensão).
12.4.84, para os prédios, 1 ,2 e jirau, 3 e jirau, 4, 4-A, 5 e
taxa de 25%, para as plantas 2,3,13 e 16, pelo período 15.4.84 a 15.4.87.
ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 15:5.84
■
RESOLUÇÃO NP 066/84 - Segurado: Cia. Industrial Belo Horizonte. Rua Simao ^amm 378 - Belo Horizonte - MG.
°lucao N9 070/84 - Segurado; Aga 5.A - Rua Quatro n9 1 230 - Contagem - MG. Pe-
Seguradora: Sul Bras^leT"''
Seguros__Gerais S/A. Desconto por instalação de "spnnkiei"^
dido de desconto por Extintores - Renovação.
Renovação. a) Aprovado, por unanimidade, voto do relator, pela concessão Aprovado, por unanimidade, voto do relator pelo encarmnha
mento de toda a documentação aos
do desconto de 5% para as plantas n9s 1 , IA, S, 6, BMç pa vimento) e 20, pelo período de 31 .1 .84 a 31.1 .89.
órgãos superiores, -om P?
recer favorável a renovação do desconto de 40% pela -nstal^ ção de "sprinklers", nos locais marcados na planta aom
b) Pela negativa do desconto para as plantas n9s 7, Bisubso ^ Io), 9(19 e 29 pavimentes), 12(19, 29 e 39 pavimentosl e 21(demolido), tendo em vista proteção inadequada.
nPs 13/18; 18-A; 19; 20; 2G-A; 21/25; 59 e 59-B.
RESOLUÇÃO NP 067/84 - Segurado; Fertilizantes Mitsui S/A. Industria e Comércio. Estação Bauxita - Cidade Industrial Poços de Caldas - MG
Seguradora; Concórdia Companhia de Seguros.
Pedido de des-
^^OLU CAO N9 071/84 - Segurado: Vulcan Material Plástico S/A. Av. João César Oliveira n9 6 261 - Contagem vidual - Novo.
conto por Hidrantes - Novo.
Aprovado, por unanimidade, parecer do relator pela conces
risco A - proteção B;
de Pedido de Tarifação Indi-
Aprovado, por unanimidade, voto do relator,, favorável ao vio do processo aos orgãos superiores.
são dos descontos abaixo, pelo prazo de 24.3.84 a 29.3.89: a) - 15% para as plantas nPs 1 , IA, 4/7, 15, 22, 23 e 25 -
MG.
^CAo N9 072/84 - Segurado: Companhia ParaTbuna de Metais. 108 - Igrejinha - Juiz de Fora - MG.
35A, 35B, 35C, 35D, 36, 58, 59, A e B ao ar livre ris co ^ - proteção B;
xo, pelo perTodo de 5 anos, de 4/5/84 a 4/5/89. LOCAIS: 1 ,2,2-A,2-B,3,3-C,4.5,5-A(19 e 29 pavs.), 5-B, 5-C
, 5-D,6,6-A,6-B,6-C,6-D,6-F,6-I,7,7-A,7-B,7-C,8,8-A,8-C, 10, 10-B, 12, 12-A, 13, 14, 15, 16 , 17, 18, 24, 24-A, 29, 30, 30-B, 31 , 33, 34-C, 36, 36-A, 37, 46 e 51 ,
d) - 10% para a planta 39 - risco C^ - proteção _B.
raio de ação dos hidrantes 6 e 7. planta).
nC
pelo
(marcados en'
^^0"-UCAO
N9 073/84 - Segurado: Fertilizantes Fosfatados S/A. "FOSFERTIL".
ro S/A,
Termi
nal Distrito de Delta - Estrada da Cana^- Km 11 - Uberaba-MG. Terminal mineroduto.
RESOLUÇÃO NO 068/84 - Segurado; Cetrim - Centrais Fr igorTficas do Triângulo Minej,
por
Aprovado, por unanimidade, voto do relator, pela concessão do desconto de 5% pela instalação de extintores nos locais abai
c) - 15% para as plantas nPs 24, 31 , 31A, 32, 33, 34, 35 ,
42 por não_estar completamente protegida
Rodovia BR-267, Km.
Pedido de desconto
Extintores - Novo.
b) - 15% para as plantas nPs 26, 27, 30, 37, 38, 51 , 52, 55, 54 e 57 - risco A - proteção B;
Obs.;- Não foi considerado desconto para a planta
en
ção.
Pedido de Tarifaçao Individual . Renova-
_
Av. Aírton Borges da Silva, s/n9 - Distrito Indus
trial de Uberlândia - MG. Seguradora; Companhia de Seguros Minas-Brasil.
Desconto por instalação de Extintores - RenO
vação.
BI.767*Pá9.02!BJ^
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pelo encaminhamen
to de^toda__d documentação aos órgãos superiores, com parecer
favorável ã renovação da Tarifação Individual, abaixo,
pelo
BI.767*Pãg.ü3*18.06.84
iiím\
prazo de 18.6.84 a 3.3.86, para unificação de vencimento coni a Tarifaçáo Individual concedida para a Fábrica de Fertili zantes, conforme OfTcio SUSEP-DETEC/SESEB-021/84.
a) - 012% para os riscos industriais e todos os demais
dos Segurodoras
ex-
düTdos ou indicados em B e C.
b) - 025% para os a1 moxarifados ou depósitos, cuja dasse de ocupação seja inferior a 04 e oficinas de manutenção.
SEGURADORA AGROBANCO S.A, - A Superintendência de, Seguros Pri^ados divulgou no "Diário Oficial" da União de "lO de maio (Seção I, Pag. 7 665) a Poj^
c) - Taxas da TSIB, para os almoxarifados ou depósitos cuja classe de ocupação seja igual ou maior que 04 e os ris
Wia nÇ 63, de 21 de maio, que aprova a alteração introduzida no art. 59 do Estatuto Seguradora Agrobanco S.A., com sede em Goiânia, relativa ao aumento de seu capital
cos enquadraveis na classe 4 de construção.
^Ocial de CrS 345 milhões para CrS 524 milhões 400 mil, mediante aproveitamento de ^ârte da reserva de correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos Münistas em Assembléia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assem-
RESOLUÇÃO N9 074/84 - Segurado: Polo Industria e Comércio Ltda. - Av. Celina Fer reira Ottoni, 4 567 - Varginha - MG. Pedido de Tarifação In dividual - Novo. .
'eia-Geral Ordinária, em 30 de março.
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pelo encaminhamen
COMPANHIA ANGLO-AMERICANA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 430
to de toda a documentação aos órgãos superiores com parecei^
mi-
milhões o capital social da Companhia Anglo ^ foi aumentado para Cr$ 1 bilhão 100 de Seguros Gerais, com sede em_ SÍo Paulo, mediante aproveitamento de reser
favorável a concessão da Tarifaçao Individual, pleiteada pa
ra os locais marcados na planta com os nPs 3001 , 3002, 3003.
disponiveis, incluída a correção monetária do capital
O aumento foi
deliberado
(■'os acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com
3004, 3006 e 3008.
RESOLUÇÃO NÇ 075/84 - Segurado: ABC Itatel Eletrônica e Telecomunicações Ltda. Rua Haekel Ben-Hur Salvador, 800 - Contagem - MG.
Pedido de dej
_ ■
contos por Extintores.
Aprovado, por unanimidade, voto do relator, no sentido de conceder o desconto de 5% (cinco por cento) para os locais assinalados na planta com os nÇs 1 ,2,2A, 3, 3B,3C e 3D, pelo perTodo de 29.12.83 a 29.12.88 - 5 anos. Negar desconto para os locais 5, 7 e 8, por não atenderem o disposto no item 1 .3.5.2 - letra B, da Circular n9 19 da SUSEP.
.?emblêia-6eral Ordinária, em 30 de março.
No "Diário Oficial " da União de 30
a
de
(Seção I, Págs. 7 666/667) foram publicados: 1) a Portaria nQ 66, de 21 de maio,
f| ^operintendéncia de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas
;
3 Ata das AGE e AGO; 3) o Estatuto Social da companhia seguradora.
Is
ARGOS-COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário Oficial" da União de 28
líNalo (Seção I, Pag. 7 545) publicou a Portaria n9 67, de 21 de maio, da Superinten_ de Seguros Privados, que homologa a alteraçao introduzida no art. 79 do Estat^j Argos-Companhia de Seguros, com sede em Sao Paulo, relativa ao aumento de_^ seu
Ijjital social de CrS 2 bilhões 371 milhões 500 mil para CrS 5 bilhões 634 milhões, me aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capi-
k' A elevação foi deliberada pelos acionistas em Àssembléia-Geral Extraordinária ,
y^zada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 28 de março. Na edi mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGE e AGO da sociedade seguradora.
RESOLUÇÃO N9 076/84 - Segurado: Têxtil Goitacaz Ltda. s/n9 - Cataguases - MG.
Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata
AGE e AGO da sociedade seguradora.
Av. Manoel Inicio Peixoto , Pedido de desconto por Extintores 5
Novo.
-
"SÃO PAULO" COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - De Cr$
2
bilhões
;ifjjJ'Ílhoes foi aumentado para CrS 4 bilhões SUO ml 1hoes o "capital da "São Paulo" Com-
Aprovado, por unanimidade, voto do relator, no sentido de conceder o desconto de 5% (cinco por cento) para os prédios
Nacional de Seguros, com sede em Sao Paulo, mediante aproveitamento de
K^serva_de correção monetária do capital , conforme deliberação de seus
parte
acionistas
^ssembléia-Geral Extraordinãria, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral N naria, em 30 de março. O aumento foi homologado pela Superintendência de Seguros
de 9.4.84 a 9.4.89.
1 3dos através da Portaria n9 68, de 21 de maio. No "Diário Oficial" da União de maio (Seção I, Pag. 7 546) foram publicadas a Portaria da SUSEP e a Ata das AGE ^50 da companhia seguradora. \
COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS -
A Superintendência
'^^guros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 25 de maio (Seção I, Pã-
} 7 486) a Portaria n9 52, de 14 de maio, que homologa a alteração introduzida
no
relat-iva^ao aumento de seu capital social de CrS 1 bilhão 218 milhões 451
miT
âo (jo Estatuto da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais_, com sede no Rio de Ja
CrS 3 bilhões 126 milhões 287mil , mediante aproveitamento de parte da reserva de
.^^^ção monetária do capital , conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia
^1 Extraordinária^ realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Ordinária, em março.
BI.767*Pág.04*18.06.84
Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGE e AGO da empresa
^^adora. ^^^adora.
BI,767*Pãg.01*18.06.84
REAL SEGURADORA S.A. -
O "Diário Oficial" da Un iao de 25 d.
(Seção I, Pig. 7 487J publicou a Portaria^nQ 54, de 14 de maio, da Superintenn-^^âio
de Seguros Privados, que aprova a aUeraçao introduzida no art. 59 do Estatuto^'^^"'^
Real Seguradora S.A., com sede em Sao Paulo, relativa ao^aumento de seu
da
ciai de Cr$ 1 bilhão 120 milhões 518 mil para Cr$ 2 bilhões 875 mil hões 518 mi
ICIARIO
so-
diante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, me deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinári Riulativãmente com a Assembliia-Geral Ordinária, em 29 de março. No DOU da 1
ta, foi publicada a Ata das AGE e AGO da sociedade seguradora.
ÍDER JUDICIÁRIO
KOR-CORRETORA DE SEGUROS - Através deste "Boletim Informatiy i,
Embargos Infrigentes na Apelação CTvel n9 81 997
a Kor-Corretora de Seguros informa o mercado o seu novo endereço: Rua Dr. Florên'.' Ygartua, 131. Conj. n9 606-Porto Alegre-RS-Tel. 22-6229.
Vibunal de Alçada^- RJ i^rupo de Câmaras CTveis litor: Juiz Paulo Roberto Freitas - Unânime
^NSABILIDADE CIVIL - DANOS CAUSADOS POR ABALROAMENTO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIE''O 00 AUTOMÓVEL E DO AUTOR DO ABALROAMENTO. E
M
E
T
A
"Automóvel entregue pelo dono a direção de
ou-
V
Em se tratando de maquina reconhecidamente peri-
Li constitui um risco criado, pelo qual deve responder objetivamente o dono, ao en
ifl-1a a terceiros. Fundamento de sua responsabilidade e o art, 159 do C,Civil,
na
^dade de causador indireto."
Apelação CTvel n9 92 639 'Ík.
i'Klbunal de Alçada - RJ
Àara Juiz Martinho Campos - Unânime - TRANSPORTE MARTTIMO - PRAZO PARA A VISTORIA DE FAZENDAS AVARIADAS. EMENTA
(
i
"Nos termos do art. 756 do antigo CPC^,
ainda
Ipor (CPC, art. 1.218,X), o prazo para a vistoria de fazendas avariadas i de cinco
Apelaçao CTvel n9 90 904 ünal de Alçada - RJ
Juiz Carpena Amorim - Unanime
TRANSPORTE MARTTIMO - ACAO DE REEMBOLSO -PROVA DE CASO FORTUITO - INEXISTÊNCIA, BI.767*Pág.02*18.06.84
E M E N T' A
1
I
■
Í'Lerrdig^Á íe^bord^''®
, "Fortuna do mar. Protesto não ratificado na for-
testemunhas ou outros elementos de prova do alega-
^ER EXECUTIVO Apelação Cível n? 93 350
19 Tribunal de Alçada - Rj
^
3a câmara
1'
Relator: Juiz Miguel Pachã - UnSnime
í
SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - AÇAO DE REEMBOLSO - FATOS PREVISÍVEIS - ALEGACAO Dê
Atos do Poder Executivo
GADO FORTUITO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA
Decreío n.° 89.757 , de 06 de
"Para a ocorrência do caso
íTiaior nao basta alegação de ventos fortes e mar agitado ou grosso, p
^^rLisíveis
junho
de 1984
Concede ao Instituto de Resseguros
do Brasil - IRB autorização para proce
der a aumento do seu capital sodaT
e passíveis de serem suportados por navios de rota oceânica."
e
altera seus Estatutos.
O Presidente da República » usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constitui ção,
Apelação CTvel nÇ 93 459
DECRETA:
19 Tribunal de Alçada - RJ 89 Câmara Relator: Juiz Josi Edvaldo Tavares - Unânime
Art. l'?
SEGURO - TRANSPORTE MARiTIMO - AÇSO CONTRA O TRANSPORTADO"
pres
CRiCSO E responsa
Fica o Instituto,de Resseguros do Bra
sil - IRB autorizado a amentar o seu capital social de Cr$
52.000.000.000,00 (cinqüenta e dois bilhões de cruzeiros) para Cr$ 180.000.000.000,00 (cento e oitenta bilhões de cruzeiros).
BILIDAOE.
1 ggal G tefi
EMENTA Ho
^"Distribuída a ação
^ Todavia"^®
do o autor tomado todas as providencias legais, para o ^ Jicia''^ ^rao- ! transi ele ser responsabilizado por demora na pratica de atos
°
^
concorreu e, em assim sendo, não ha como ser reconhecida,
O artigo 69 dos Estatutos do
Instituto
de Resseguros do Brasil, aprovados pelo Decreto n9 60.460, de 13 de março .de 1967, passa avigorar com a seguinte redação, mantido o disposto no seu parágrafo único: "Art. 69
O capital d0'!RB e dé Cr$
180.000.000.000,00 (cento e oitenta bilhões de cruzei
ônus seu a prova de que o extravio ou avaria da mercadom^ porte. Não a produzindo, deve a açao ser julgada impro^®
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO-PARTE
Art. 29
. c c.,s^
ros), dividido por l.OOO.CKK) (uni nrflhio de ações nanitivas."
Art. 39
jl PODER
Este Decreto entrara em vigor na ' data
de sua nublicação, revonadas as disoosições em contrário.
BrasTlia-(DF) em 06 de
junho
de 1984; 1639
da Indeoendência e 969 da República. JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvéas
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÁO DE 7-6-84 SECÁO I - PÁGINAS NOs 8 097/098)
06
.767:
BI.767*Pãg.01*18.06.84
mal do Cammercio
Interesse se^urável Luiz Mendonça
o allc e/cit- corrcvilvo da loílaç&o po<^ ser LTustrado nurr- crcajpli bastante slmpt-. AsstnrJndo eli. um corrrportômento modesto
{cinco por ccj^n .-■> moi , ca preços tenninaráo
ftaiuniilando o rcsneicávcl aumento de trezen tos e trinta o dcts .'X^r conto, ao cabo de trin ta ano3. Isso yuci' d.'i".>r pus a unidade mo netária atlncída (cr-Azeiro, dólar ou qualquer
outra) tcrà eKp?rin,eniBrto depreciação da or
dem de setenc-s e sete por cento, Elm outraí
palarras: se de Inicio crrta soma de dlníielrc
Ipuler comprp;- m.l'
rrBmr..'- de determinado
j produto, no final do p'.-ríodo só comprará duizentctf e trinta framuc.
'
Mesmo tendo em canta casa força depre-
Icladora da inC-çC-o, a verdade é que ainda bo je nâo deisain dc .-er bastante expressitos os
valores dé alguas sopuror das décadas de 40 _e
50, seguros que per terem caráter Inusitado loram entto lncluíd'Js no Ths Book oí Llsts Entre esses r.oçroi-o? pedem ser citados; o do
Toz.de Bbs otcTcnc- (hura mUMo de dólares), cantora do Mct'.-";cl;l:\á Opera House. de Novo
Iorque: o d?.o pcrr:.', de Fred A5_i'ilre (650 mil
Idólares); o dc: cihc? vsr-^.bloos do ccmedlanie Ben Turpln
(SC"
ml]
dólares);
o das pemcs
fazendo exceeairo rol dos seguros fora de sé
rie. Os casos aqui mencionados,' embora pou sos, constituem bom espelho da extrema varl^ dftde que podem alcançar os interesses econô micos eeguráveU. E o ensinamento a extrair daí é óbvio: ao Interesse econômico, ppara tw ob
jeto de proteção securatóila, basta-lbe a pers
pectiva da perda aleatória, fortulta. acidental.' O Incêndio c o acidente de trânsito, por
exemplo, costumam exercer maior influência sobre a atenção e a memória do público — o iacêndlo, pelas proporções que ás vezes assu
me; o acidente de trânsito, por eua elevada
Ireqúêncla. Outros eventos, no entanto, do* mais diferentes tlpoe e de ocorrência tamWTn
^assídua, poderiam, igualmente influir o
público "iia sua habitual noção de risco. Bes taria que tivessem do mesmo modo o condiu dê íaaer alarde, em vez de rerem quase semdifere,tos
o da
Todavia, náo importa son^nte a ^çonsclêp,--,
dupla Bud Afcbof.-Lcu Oostello (250 mil dóla
"do risco, afinal sempre adquirida peloi que
da atriz Bettres)
contra
Gr.-.bic
;2.')0 mil dólares);
dosar enç.-u,
que
cs
separassem;
o
do nariz de JtTrns? Durante n-?0 mil dólares) ESS& iiota
de
curiooldade
alongar-
se até os di£6 do hojc o abrangeria inclusive o Brasil. Nós guros
t:rnGs nosso acervo de se
incornuas
imbcra
maior eeoasscn do
em
menor
escaJ % e
entre oe quais servem
Ide exemplo: o r':7vj.> tí £5 mfio» do plaalstt acquES Klcln;
o dr
foi-ma física de Emarson
RttípaJcJi; o da 7C7. do ator Paulo Autran; o
do lucro da peç-a <rCc Filhos cie Ksnnedy», proáuzídâ por Sóirio Briio: o do© prejuízos que ;«ría uma reíj -j -, -c.niooorítô de televisáo se a Seleção Bntsllf.lr.^ üv Fufebo! viesse a ser des-
classificada parr. r. Copa Mundial de 197í Msa nÃo Ifi nocv.i-idade de oinsar o leltoi.
têm olhos de ver e algo a perder.
Por Igual
importa a percepção de suas conseqúêncWA
próximas e remotas A lesão acidental do na^ de Jlmmy Durante náo o tornaria um Infálldo, e uma cirurgia plástica, caao oüorre--Be o acidente, até podeiia remediar o descuido estético da natureza. Mas nesse derculdo esta va o «channea do cantor, beneflclando-lhe a carreira. E assim náo haveria vantagem 'em obter as graças de Apoio, perdendo (em mcêd» corrente) os favores de Mercúrio. Estes úl timos (favores) o artuta preferiu colocar sob ã guarda do seguro, aaslm prevenlndo-ce con tra o acidente que lhe tirasse a condlçéo de ff^armoflo narigudo.
BÍ .767*Pig,01*18,06.84
m
Outros
[?!]©[r©[rLjia
Acidentes: a luta
Mercado segurador esiá com capacidade ociosa
está no Congresso A iuta pela reprlvatlza-
mas situá-la no regime de
ção do seguro de acidentes
livre concorrência, onde a previdência estatal conti nuaria a operá-lo. O siste ma pleiteado, portanto, é o
<io trabalho, em poder da Previdência Social desde
1988, ganha novo lance, deslocando-se dos gabine tes ministeriais para ganliar a arena do Congresso Nacional.
O
novo
ílanco
da briga foi aberto ivelo se nador Roberto Campos, ao Isoiçar no Parlamento o seu
projeto de lei
136/83 >
mesmo que
vigofrava
at.c
\
atendimento nessa área. fl
i>i^cid8de de retenção do mercado brasileiro é atualmente
dará sem atropelos, ao con trário do que desejaria as
lar os números" da coluna •da receita com os da des
entidades do setor. A mes
pesa- Um trabalho difícil e
ma comissão que acaba de despachá-lo, d^do sinal verde, enviou-o para o Mi
gigantesco. É
que
a Previdência
Social
que sua preocupação maior hoje é de pelo menos igua
preciso
de
fato deslnchar a máquina previdenciária.
nistério da Previdência So
Nese aspecto o projeto do
cial, para este anexar seu
Senador Roberto Campos,
sobre a
matéria.
que abrange também
n
sentar a solução de muitos males, além de ter aberto
pelos membros da Comissão
a discussão do problema no
de EJconomla e Finanças.
órgão competente para
Já há algum tempo que
mentais, no caso o Ministro
apreciá-lo, o Congresso Na cional. O projeto aprovado, é claro, não tem abrangên cia para tomar-se capa salvatórla, porém pode ser
JarbasPasarinho,o homem que dissociou as empresas
um elemento de desconípressão e não só na área
cer as autoridades governa
privadas desse seguro," da importância em quebrar o
governamental.
O
•monopólio estatal na área
de acidentes do trabalho,
léque de negócios em um
mas atè o momento nenhu ma decisão concreta foi t/> mada.
mercado que também sen to os efeitos da^ elavadas taxas Inflacionárias e da
DESAFOGO
recessão. O mercado de se
que o seguro é deficitário
nas mãos da Previdência Social e -que
transferi-lo
para a iniciativa
privada
seria um alívio no pressio
nado orçamento do Inampa, A Idéia do mercado, no en tanto, não é tomá-lo um
privilégio
das
empresas,
atua/mente a capacidade de retenção do mercado ^ brasileiro?
guros privados tem nado nos últimos
decli anos,
Qual 3 posição da Itaú Seguradora e o que e/a ac/ya da abertura do mercado?
Tambérri é considerado padrão interr^acional que a retenção
'^jç'^^hncipalmente se considerarmo^a existência de Tém sido relativamente
de uma seguradora, para cada risco segurado, deve ser da ordem de 1 a 2 por cento do seu ativo liquido. Isto significa que, para se
r bilhões.
se de um investimento entre US$ 50 e US$ 100 milhões. Por
>ijj 3 serem segurados no Brasil Iqq seguros com importâncias seguradas superiores a
dQyg Q queda dos negócios com seguro? óticipalmenle á atual recessão econômica Não q ue as
aymeniar a capacidade de retenção em US$ 1 milhão, necessitaeste fato, e também por estar o mercado brasileiro com capacida de ociosa, na nossa opinião a abertura do mercado contribuiria muito pouco para o aumento da capacidade do mercado brasileiro. Em números aproximados, os seguintes riscos segurados têm tido - —•-- -f-~ -
nu^Ifti^Èixem •i|i| -•-.ciM de ue fazer id^er ^equiu, seguro, mas mao no caso de recessão hi 'Ca ..,rr,r^ro<;a<; fazem os seç de redução de custos, as empresas fazem os seguros qj jg^s resseguros colocados co.iforme abaixo: a) • inferiores ao respectivo patrimônio. a) retenção retenção IRB: IRB: US$ US$ 4,3 4,3 milhões; milhões; b) retrocessão mercado brasileiro: US$ 11,7 milhões; ° róercado brasileiro trabalha com capacidade ociosa c) colocação de resseguros em tratados no exterior: US$ 45
'j 'o*® produção de prêmios?
milhões;
Empresa seguradora, o indicador mais ad^uado do.
iíq '
que a mesma pode ter em função do^seu
® ^ maroem de solvência. A margem de^ solvéncja
'Pela relação patrimônio liquido sobre prêmios reti internacionais, a margem de solvência consiV'^^aiória é 0 50. No Brasil, temos os seguintes dados
d) colocação no EURE (fundo no qual participam todas as empresas de seguros no Brasil, rT>ais o IRB, mais o Tesouro Nacional): da ordem de L'S$ 150 milhões;
e) colocação facultativa no Brasihda ordem de US$20 milhões; f) e algum excedente, se ainda houver, colocado facultativa mente no exterior.
Nossa proposta para o aumento da capacidade de retenção do Ativo liquido (US$ milhões)
li,.,
seguro
de acidentes do trabalho no setor privado abre um
Os seguradores garantem
retrocessao facultativa, administrado pelo IRB.
área de saúde, pode repre
veria estar sendo analisadt.»
os órgãos de classe dos se guradores tentam conven
Para aumentar esta capacidade, a Itaú propõe a cr!aça~o de um'pool de
Ocm a reprlvatlzação flo seguro de acidentes do tra balho haveria, certamente, um campo amplo de atua ção para as empresas, que procurariam mielhorar o
não tem condições de fazer no momento, mesmo por
parecer
contribuiria pouco para o aumento da capacidade do mercada.
1968.
Pelos trâmites normais, o parecer favorável da Co missão de Constituição e Justiça do SenadoMas o andamento do pro jeto, ao que parece, não an
'Pelos tránmites normais, o projeto a essa altura já de
Para o Diretor Técnico da Itaú Seguradora, Antônio Paulo Noronha,
3 capacidade de retençá-o do mercado brasileiro é pequena e a queda dos negócios com seguros se deve á atual recessão no Pais. Segundo Antônio Paulo Noronha, a abertura do mercado segurador
100 270
1.300
mercado brasileiro seria a seguinte:
Margem de solvência 1,54 1,40 1,54
Pode ver pelos dados acima, a margem de solvência
1) criação de um "pool" de retrocessão facultativa, administrado pelo IRB, e que seria anualmente negociadoecolocado no mer cado nacional;
2) este "pool" poderia ter uma capacidade da ordem de US$ 10 milhões, na modalidade de resseguros de excedente de res ponsabilidade;
no Brasil está aira demais n nue sianifica que existe
3) o "pool" seria localizado acima da retenção normal e abaixo
ociosa no mercado segurador, ou seja, consíderanV .. "hòninc i rn(lidfic existentes, <»¥ÍctPnt.aç rw-iHpr Í3 se SP ter uma Oroduios líquidos poderia produ-
riscos acima de ÜS$ 70 milhões e não üS$ 60 milhões como
h 'u;
Pfêmios retidos rx) mercado brasi leiro.
dos tratados com o exterioi, os quais começariam a atuar em ■
atualmente.
mantendo-se apoiado pelos ganhos financeiros. Am
pliá-lo significa criar um
(REPRODUZIDO DO BOLETIM CAMBIAL - 10/11-5-84)
especial desafo^ para as pequenas médias segurado ras, num
momento que a
escassez de negócios impli ca numa acirrada concor rência.
(REPRODUZIDO DA EDICAO DE 18 -6 -84) BI.767*Pág.01T18.06.84 BI.767*Pã9.02*18.06.84.
DIVERSOS
CONDICIONES PARA EL DESARROLO DE
UM MERCADO EFICIENTE DE FIANZAS*
Adrian Sulzer
(Compania Suiza de Reaseguros) "Creo que coincidirán conmigo en que el tema sobre ei que nos hemos propuesto hablar es de una gran amplitud y de muy vasto manejo. Este hecho casi le lleva a uno, como representante de un reasegurador internacional de fianzas, a presentar una
imagen de como deberían ser teoricamente Ias condiciones ideales para el desarrollo óptimo de un mercado de fianzas muy eficiente. Fero ésto tal vez quedaria como deseo ilusorio, no realizable. En Ia práctica Ia realidad se presenta en forma
pragmática
Trataré de entresacar y exponer algunas condiciones y premi-
sas, para el desarrollo sano de un mercado de fianzas, en ba se a ejemplos prácticos. , o,
El título de esta charla me despierta automaticamente asocia-
clones Gon nuestio país anfitrión, y puesto que creo que una conferência debe provocar ciertos impulsos o, mejor dicho,
induoir a Ia acción, me permitirá referirme en estos comenta'
rios especialmente al mercado de fianzas aqui, en el Brasil.
El volumen de primas suscrito en 1983 en el mercado brasileh o BI.767^Pig.01*18^06.84
T
de fianzas fue de aproximadamente 1,500.000.000 millones de cruceiros. Dicho de otro modo esto quiere decir que en Ia practica son, lamentablemente los bancos los que dominari
de los bancos, se han formado en estos mercados, con êxito,
este negocio. Consiguientemente, en este caso se trata mág
compahías especializadas, aunque también otras compahías
bÍ6n áe Crear y desarrollar un mercado de seguro de fianz^g
pluriaseguradoras suscriben asimismo fianzas.
Para abordar ei tema hemos de empezar refiriéndonos a Ia
El problema de este tipo de mercaao consiste en que este
estrüctura fundamental de un tal mercado,
fiegocio es practicado en dos niveles: por los bancos y por
£Qug estructuras basicas se encuentran en otros lugares
^1 seguro. En cada uno de ellos reina una competência
este ramo? ^Que características, ventajas y desventajas
^bierta, que se agudiza aun más con Ia competência entre
tran dichas estructuras?
^mbos sectores.
Esquematizando un tanto podemos
ferenciar en principio 4 tipos de mercados: En muchos casos esta situación provoca un efecto negativo
1 El mercado especializado, como por ejemplo los EUA, Canadá
el nivel de las tarifas y puede llevar también a un em/
México y Guatemala, países en los que Ias disposiciones
Peoramiento de Ia calidad de suscripción, con todas sus
gales prohíben a los bancos Ia emisión de fianzas, o Ia
^onsecuencias .
restringen a casos especiales y bajo ciertas circunstan cias. De este modo, en dichos países se han creado Ias
^ Los mercados en los que los bancos tienen mano libre, pero
diciones para el desarrollo de un mercado especializado y
los que Ia industria dei seguro está sujeta a estrictas
tecnicamente profesional de seguros de fianzas. Las comp^..
f^rescripciones estatales. Estas disposiciones legales impi-
ftías afianzadoras compiten libremente entre sí. Por ende
casi totalmente, frenan considerabl imente, el desarro
competência se mantiene en un marco razonable y controlablg
llo dei seguro de fianzas o causan un dosonvolvimiento de
por no intervenir otro nivel de competência, o sea, el sec-
sorientado dei mismo. Bajo este tipo de mercado quisiera
tor bancario,
incluir aquellos en los que las bases jurídicas de Ia fian LIBRE COMPETÊNCIA
ça son insuficientes y deficientes o en los que las pres-
2 En Ia mayoría de los mercados de Europa, Latinoamérica, Asia y África, sen principalmente los bancos los que emitem
'^ripciones y usanzas hacen imposible emitir fianzas en con diciones técnicamente justificables.
las garantias, Sin embargo, el seguro ha logrado controlar El ultimo tipo de mercado que quisiera caracterizar es si
en libre competência una parte dei negocio, obtoniendo en ciertos casos' una quota dei 5% hasta 15% d.-i vólu:"en total
milar al mencionado bajo 2. Se trata de mercados de seguros
dei negocio, Para enfrentar con más eficacia Ia competência
Oon competência bancaria. Sin embargo, en estos países por
BI.767*Pig.02*18.06.84
reglamentación legal, por desarrollos hist-
icos o por con-
Slderaciones de política y razones mercadt •
'nicas, se han
BI.767*Pãg.03*18.06.84
il!
fT
creado una o muy poças companías especiales. Por Io tanto,
- Podría prestar un eficiente y completo servido a los
Ias mismas están en condiciones de competir con un relativo
clientes, Io que seria uno de los principales instrumentos
êxito con los bancos.
para competir exitosaraente con los bancos.
~ Tanto el personal más competente como los conocimientos £Qué puede derivarse de Ia antes expuesta caracterización?
técnicos ya existentes en el mercado se aprovecharían ópti-
La experiência demuestra que los mayores êxitos son logrados
mamente.
en los mercados especializados, como citado bajo el punto 1 o en mercados donde opera una o algunas poças companías espe
" Los clientes, es decir los deudores, se hallarían concen trados en una sola compania. El control de cúmulos, tan im
cializadas, segun descrito bajo punto 4.
portante en este ramo, podría llevarse por consiguiente de ^Cuál de estas 2 variantes viables seria Ia más adecuada parâ
modo preciso y administrativamente fácil. Por una parte,
Brasil?
esto es de importância para Ia puesta a disposicion de Ias
Creo que Ia variante dei mercado especializado,-©
sea una estructura con varias companías que suscriben exclu
capacidades dei reaseguro nacional y extranjero y, por
sivamente fianzas podemos descartaria, puesto que serían ne-
otra, para Ia gestión y control de Ias correspondientes
cesarias demasiadas modificaciones y adaptaciones de orden
contragarantías y seguridades. De este modo también seria
legal. Además, los bancos ya está., firmemente establecidos eP
más fácil seguir de cerca el desarrollo de un deudor y de
este negocio y no van a dejar quitárselo facilmente de Ias
sus encargos, Io que permitiria detectar a tiempo eventua-
manos. En otras palabras, es imposible volver atrás en el
les problemas que pudieran presentarse y actuar consecuen-
tiempo. Por otra parte, un tal m.ercado exige un gran numero
temente con el fin de superarlos,
; i
de personal capacitado, que apenas podría ser reclutado den La suscripcion se practicaria de una manera neutral, es de
tro de un plazo util. COMPANIA ESPECIALIZADA
I .ii ,
cir, independie^temonte de decisiones concernientes a los
La solución más practicable y ventajosa seria Ia formación
ramos de seguro tradicionales, circunstancia que en el ramo
una compania especializada. Esta premisa me parece 1^
de Ias fianzas, como Ia experiência Io muestra, puede ser
portante para desarrollar eficientemente este ramo. Ya se qu
de vital importância,
'.í.
esta idea no es nada nueva y que el tema ya ha sido tratado, en especial por nuestros amigos de Aseguradores de Cauciones
Las coberturas podrían adaptarse convexnientemente a Ias ne-
de Argentina. No obstante, quisiera aludir, una vez más, a
cesidades dei caso.
'IN
t '
Ias ventajas de una tal compariías
Las tarifas podrían estructurarse mejor y aprovecharse saBI.767*Pãg.04*18.06.84 BI.767*Pãg.05*18.05.84
T
precitada fuerte competência bancaria en este sector?
tisfactorlamente, desde ei punto de vista estadístico. El monopolio de esta companía no implicaria abusos en cuanto 3 tasas de prima excesivas, puesto que ias mismas deben ser
La principal diferencia entre Ia fianza de una companía de
competitivas frente ai sector bancaric.
seguros y Ia garantia de un banco consiste en que el docu mento bancaric puede ser honorado ai primer requerimiento,
En base a su posición e importância, y mediante los contac
en forma incondicional y sin posibilidad de presentar obje-
tos necesarios con Ias autoridades competentes, una tal
clones. Tales documentos a veces no sou ni siquiera acceso-
companía podría tener también una influencia positiva sobre
rios a una responsabilidad básica contractual por Io que
eventuales modificaciones y adaptaciones dei clausulado
pueden ser aun más problemáticos para el dcudor y, llegado
contratos básicos que fuesen necesarias desde un punto de
el caso, hasta poner en peligro su existência empresarial.
vista técnico, Asimismo, Ia actividad podría abarcar tan^" bién Ia explotación
de otros productos dei ramo, como
fianzas judiciales, fianzas aduanales, etc.
Como es bien sabido, Ias fianzas de una compafíía de seguros
" ^
son instrumentos solidariosy accesorios. La indemnización
procede en base a Ia comprobación jurídica dei incumpll1
Como ya mencionado, en el caso de grandes proyectos, oj-
r O''
miento de Ia obligación básica,
aseguro necesario internacional.podría organizarse opor
A primera vista, Ia garantia bancaria pareceria ser mas
namente y en olazos úLiles, pues los reaseguradores de ai
fianzas tendrían frente a sí a una organización professo
Vontajosa para el beneficiário. Pero, en general, Ia simplo
y competente, con todas Ias informaciones necesarias.
indemnización por parte
La companía especializada en cuestión debería ser funda ó
mas o no los soluciona satisfactoriamente, pues el benefi
principalmente con capital privado. No se presentaría
ciário está principalmente interesado en que el proyecto se
Io tanto Ia circunstancia, un tanto singular, de quer
banco,no, ^oluQÍona los proble
realice, en que el encargo se ejecute.
eb
ión
caso de garantias para proyectos públicos, una organl^^'' estatal afiance a otra organización estatal.
Una companía de fianzas especializada en caso de preseptar-
se problemas trata siempre, en Ia medida de Io posible y de Io razonable, de encontrar una solución junto con Ias Con Io antes expuesto he deseado presontar circunstancia-''
partes involucradas para que Ia obligación se cumpla.
concretas y posibilidades como base de convdiciones para
Tal vez el argumento más válido de que dispone Ia compahía
desarollo de un mercado eficiente de fianza.
afianzadora es el hecho de que el bapço, al emitir una ga
Ahóra bien, iQué instrumentos y argumentos de venta tien^
rantia, carga totalmente este comprorniso a Ia iínea de cré dito de su cliente, reduçiendo y limitando su propia dispo-
disposición una compabía afianzadora para hacer frente a
BI.767*Pãg.06^
BI.767*Pãg,07*18,0^,84
nibilidad de médios líquidos. Hoy en dia, más que nun punto de vital importância para Ia industria. conflictos de competência adicional en Ia plaza.
En cuanto a Ias diferencias entre ias fian;;as y Ias garar>
bancarias, quisiera referirme además a Io tratado amplf^^
Desde el punto de vista dei reaseguro y eventualmente
por Ia Asociación Panamericana de Fianzas, con motivo
hasta dei capital, se debería aprovechar de Ia partici-
Asamblea General de Toronto en 1980.
pación de reaseguradores profesionales extranjeros. El elemento catastrófico en el ramo de Ias fianzas está
síempre presente y seria imprudente, social y econômica*
Ahora bien, con respecto a Ia companía especializada ^Qu^
mente, concentrar Ia responsabilidad totalmente en el
condiciones ha do reunir esta?
pais.
En mi opinión dicha companía- de fianzas dobería disponer de un capital adecuado. La magnitud de este capital teri-
Por otra parte, existiria una efectiva y ágil disponibi
dría que guardar una proporción razonable con Ia reten-
lidad de capacidad de reafianzamiento al presentarse
ción neta propia.
proyectos importantes.
Lo ideal seria que todos, o al menos Ias companías que
Adicionalmente, se tendrían los contactos necesarios pa
actualmente suscr-iben fianzas, participarah en esta or-
ra Ia instrumentación de fianzas para firmas brasileras
ganización especializada, tanto en su capital como en ei
que ejecutasen proyectos en el extranjero.
reaseguro, incluyendo obviamente al
El grado de
participación de Ias companías locales podría depender
Por Ia relación con reaseguradores extranjeros, se ase-
de su propio interes, de su capacidad financiera y even
gura Ia compahía afianzadora el necesario flujo de'in-
tualmente de su volumen de negocio produoido en este ra
formaciones referentes al desarrollo y tendências dei
mo.
ramo a nivel internacional.
Si bien no ignoro que "en Brasil no pueden crearse nuevas
cuanto a otras condiciones importantes para el desarrollo
companías de seguros, contra este ar Tam-'nto puede obje-
un mercado de fianzas, como por ejemplo Ia teglamentación
tarse que el negocio de fia:. .as no es en sí una activi-
^^ridica, tarifa, material de suscripción, entiendo que bási-
dad clásica dei seguro, sino más bien un neoocio bancá
rio, Además participaridcla inayor parte de Ias companías
^^rnente están disponibles. Aqui quisiera referirme al trabajo ^fecTtuado por el I.R.B. que ha contribuído a que hoy exista
del^, rçercado
^ un fundamento.
una tal instítución a f ianz dora no arearia BI.767*Pãg.08*18.06.84
BI.767*Pãq.09*18.06.84
Frente a otra condición esencial continuamos encontrándonos
lamentablemente, un tanto impotentes. El buen desarrollo de
este ramo exige también ciertas premisas econômicas favor^
CONDICIONES PARA EL DESAROLLO DE
bles. Estas circunstancias son algo difíciles en ei moment
UN MERCADO AFIANZADOR EFICIENTE*
pero esperemos que todo sea cuestión de tiempo y que a est^
Manuel
Sierra Macedo
época de vacas flacas siga otra de vacas gordas, como casi "Menclcnaremos en cada apartado en primer lugar ias condiciones que
siempre ha ocurrido. No obstante, y especialmente en este
so, también se trata de aprovechar el tiempo. El proyecto d^
se consideran ideales para ese fin y a continuación Ias condiciones -
reales que existen en Ia rnayoría de los países, para al final hablar-
una cpmpahía especializada tiene que abordarse hoy, o, mej^^
Io que se puede hacer ante Ia realidad.
dicho, volver a abordarse, para disponer mahana de un instr^.
Que exista en el país en donde van a surtir efecto Ias fianzas —
^ u*
mento persuasivo y eficaz para el funcionamiento exitoso def ramo. Para ello se precisa iniciativa, voluntad, coraje pol£,
tico en Ia toma de decisiones y perseverancia, cualidades to
què se otorguen, estabilidad econômica y política y bonanza econômica dei gobierno y de los particulares.
Desgraciadamente en el mundo existen gran cantidad de países que sufren una inflaciôn exagerada, endeudamiento que en muchas ocasiones
das ellas que existen en este país,
se supone no podrá ser cubierto, una continua devaluaciôn de su moneda y en algunos de ellos hay revoluciones, acceso al poder por via —
Estamos gustosamente a su entera disposición para cooperar
activamente en Ia realización de un tal proyecto." * Palestra pronunciada durante a VIII Assembléia- Geral da Asso
ciação Pan-Americana de Fianças e Garantias, realizada no Rio
violenta, enfrentamientos con sus vecinos u otros países, etc., ade~— más de que los recursos que obtienen los gobiernos tienen que dedicar
los en proporciôn importante al pago dei servido de su deuda, sin ni siquiera hacer abonos a Ia misma y los recursos de los particulares se ven mermados con altos impuestos y aumentos constantes de los pre-
de Janeiro, no período de 7 a 9 de maio. cios de los servidos que les son indispensábles.
2.- Clientes que cuenten con ia experienda necesaria para poder cumPlir con los compromisos que contraigan o con los contratos que celebren y con ia liquidez suficiente para hacer frente a sus obligacio— ries y, en su caso, a los fracasos que pudieran llegar a tener.
Sobre este particular, es imposible que Ias afianzadorae limiten su servido a clientes que ya hayan probado durante muchos anos que
reúnen esos requisitos, aún cuando esto no es una garantia que no eufrirá variantes en un momento dado, pues hemos visto el fracaso por -
lí ' ■
diversas causas, de empresas con una amplia y magnífica experienda de muchos anos. Es natural que continuamente surjan nuevas empresas y contratistas,
que algunaa veces fracasan, pero otras muchas con el tiempo pucden lie gar a ser muy importantes, a Io que no podrán llegar si en sus princi
jíios no contaran con el servido y apoyo de Ias afianzador?-^ BI.767*PigJ0*18.06.84 BL767*Pig.11*18.06.84
px-Qc
ron cari-^o a Ia misma fianza, dcspués de j' stificar defcxdameri-
tc
-,pi i niento y Ia proporción que el rrãsr-j significa. Mc.cbos C'i}nericiarios consideran que Ias pólizas de ias fianzas sor
3.- Espiritu de estricxo cumplimiento de Ias obligaciones contraidas-
un documento pagadero a Ia vista y que con su reclamaciór. pueden obte
tanto por parte de los fiados como por parte de los beneficiários de
ner de inmediato el pago de su importe, sin comprender que Ia afianza
las fianzas, pues Ia falta de cumplimiento de los compromisos de es
dora debe oir al fiado y analizar Ia documentación que se le presente,
tos, como puede ser el pago oportuno, puede originar sérios problemas
par ! que el pago que en su caso tenga que hacer no se considere un pa
de incumplimiento por parte de los fiados, no solo en el contrato di-
go indebido y que como consecuencia no tenga posibilid^d de recupera-
rectamente afianzado, sino en otr^s que constituyen su cartera dc res
c i ón.
ponsabilidades.
I
■
I
II
I
- Beneficiários honorables que unicamente pretendan el pago de lo -
Nos encontramos con alguna frecuencia que los fiados llegan a obte ner contratos superiores a sus posibilidades, Io que origina retrasos o incumplimiento en sus obligaciones, al no contar con recursos huma
que efecti vãmente les corresponde por el incui'plimiento de los fiados, sin alterar cifras, ni circunstancias.
Sc dan casos en que los fiados han desaparecido o en que por algún
nos, materiales y técnicos adecuados, Io que debe analizar también el fiador.
'not.ivo no pueden o no quieren presentar ia documentación que deberían tenei- en su poder y en que los beneficiários pretender hacer efectivas
Por Io que toca al incumplimiento de los beneficiários, principal
Ias fianzas, pensando que Ia afianzadora no va a poder hacer valer Ias
mente si se trata de organismos gubernamentales, debido a trâmites bu
beiensas que hubiera podido hacer el fiado o presentar ia dodumentaciÓn
rocráticos o de otra índole, no cumplen con Ia ministración oportuna—
probatória de cumplimiento total o parcial de Ia obligacion garantizada.
de fondos o con Ia vigilância y supervisión necesaria para el avancede Ias obras, Io que en muchas ocasiones origina endeudamiento dei con tratista que considera para él más conveniente obtener los fondos ne-
cesarios por su cuenta, que suspender Ias obras en proceso, por"
Agilidad en el otorgamiento de Ias fianzas solicitadas sin perjui— cio dei análisis adecuado dei negocio y de ia obtención de ias garan tias y contragarantías necesarias en cada caso.
""
Hay afianzadoras que no cuentan con personal debidamente capacitado
gastos que esto le origina.
para ei análisis de los negocios o sin facultades decisorias de acepta 4.- Otorgamiento de fianzas, especialmente en matéria fiscal, para re
solver problemas dc efcctiva ilegaiidad de cobros que so pretcndan ha cer al cliente y no solo para retardar el cumplimiento de obÜg^cio
Uóri, lo que entorpece el servi cio oportuno y como consecuencia Ia p6r Cida de clientes.
8.- Conservación de Ia buena imagen de Ias afianzadoras, mediante el -
nes que se sabe se deben de cumplir.
Es frecuente que los clientes recurran a esto último, no obstante-
que en muchos países se ha aumentado considerablemente el porcentaje-
oportuno cumplimiento de sus obligaciones contráidas con motivo dei Otorgamiento de Ias fianzas, sin utilizar pretextos y dilaciones para■
iiacer los pagos que les corresponden.
de recargos que se cobra por falta de pago oportuno de Ias obligacio
consideran les dejarán una utilidad superior al monto de esos recar
Hay afianzadores que consideran que sólo tienen obligaciones con sus fiados que sorf a los que han tratado y conocido y quienes les hanPagado Ias primas, por lo que no les interesa Ia imagen que puedan te-
gos, lo que puede llegar. a colocarlos en situaciones muy conflictivas•
her ante los beneficiários que se ven obUgados a reclamar el pago de-
nes fiscales, pues prefieren llegar a cubrir esos recargos y disponer dei efectivo que tienen para gastos o inversiones más urgentes o que-
le fianza.
5.- Beneficiários de Ias fianzas, tanto si sen gubernamentales como si son particulares conocedores de lo que es Ia fianza y que como con secuencia puedan determinar Ia función de ella y que comprendan que -
con Ia intez^vención de Ias afianzadoras pueden resolver frecuentemente los problemas de incumplimiento y, en su caso, el pago de lo que -
BI,767*Pãg.12*18.06^84
9» .^ Cobro oportuno de ias primas por parte de Ias afianzadoras, puesto QÚe ©X if\greso d" ^ as mismas les ayuda para su solvência y liquide^,BK767*Pãg.13*18 = 06„84
•
«gr'
na nuevas fuentes de ingresos.
donde tienen el principal asiento ae sus negocies, su liquidez para
Desgraciadamente hay mercados que se han deteriorado en este asp^c to, pues el cliente no considera que debe pagar ias primas ai recibi^ ei servicio y recoger su póliza y se toma_ algún tiempo para el pago que debe hacer, Io que además se vuelve un sistema de competência en
hacer frente a sus compromisos, ias contragarantías que pueden otor--
gar y sobre todo su habilidad para poder trabajar y cumplir con los -
compromisos afianzados dentro de ias condiciones econômicas y políti cas dei país.
tre Ias afianzadoras, pues aún cuando cobren Ia misma prima, alguna
II.- Hacer una permanente labor educativa para el debido conocimiento
concede plazos más ampliòs para su pago.
de Io que es Ia fianza destinada a quienes en aigur.a forma se — 10.- Facilidades gubemamentales para el crecimiento y desarrollo de
ven involucrados con motivo dei otorgamiento de Ias mismas; fiados y-
Ias afianzadoras, sin perjuicio de Ia vigilância y control que sobre-
beneflciarios, tanto actuales ccmu potenciales, con el objeto de queconozcan los benefícios dei afla.czamiento. los derechos que les otorga y Ias obligaciones que tienen que cumplir.
las mismas deben de ejercer para que observen detidamente Ias leyes y cumpian con sus obligaciones.
Desafortunadcimente en algunos países, muchas veces para justificar
una burocracia que crece cotidianamente y con el pretexto de esa vigi
III.- Procurar Ia distribución de los riesgos que asumen mediante rea fianzamientos o reaseguros. tanto dentro de su país como en el-
lancia y control, entorpecer el crecimiento o desarrollo de Ias afian
extranjero, pues no es técnico ni sano asumir riesgos elevados tanto-
zadoras, pues muchos de los funcionários-y empleados de estas tienen-
en una sola fianza como en un conjunto de'fianzas para un mismo afian
que dedicar bastante de su tiempo a rendir informes sobre multitud de
aspectos que freqüentemente ni siquiera son revisados
por Ias autori
dades, en lugar de dedicar ese tiempo a Ia parte productiva de Ia com \ :i
zaao.
reafianzamientos, es necesario insistir en que-
nistrativas para esos reaiiu
se hagan los câmbios necesarios.
panía.
IV.-
esa forma muchas reclamaciones derivadas por frustración de dichos em
pleados o por Ia imposibilidad de cubrir sus compromisos econômicos -
nup Irs Aumentar sus reservas que i - Ppermitan tener recursos suficien-
H ..n necesario hacer frente a sus compromisos en un -
11.- Con relación a Ias fianzas de fidelidad otorgadas a empresas, si
éstas remunerar adequadamente a sus empleados con Io que evitarân de-
' ^ en on los los Que En los países que cxisten restricciones legales o admi-
tes cuando sea necei^di x
1 ac; res-^^vas mínimas obligatorias que esta— Aoemas de Ias res..
momento dado.
'
1Ias afianzadoras constitui •♦■■i -t-n-ir reservas volu ntarias con alicientes de -
normales.
POSIBLES
Caracter fiscal y de buena productividad.
MEDIDAS
'
r- lonria d- SUS funcionarios encargados de acep
ho anteriormente expuesto en ninguna forma pretende ser exhaustivO pero creemos ayuda a dar idea de Io que podrían ser Ias condiciones
V.-
para el desarrollo de un mercado afianzador eficiente y Ia realidad
Servicio que requieren sus
Acrecentar ia eficien
- rqt-n dc tar el otorgamiento de Ias ias fianzas para que puedan dar -el rápido ri lentes, sin perjuicio desde luego dei aná e- .-1 ^ fontes V dei negocio a afianzar.
Usis adecuado de los mismos cl.-.ntes y
que existe.
Esta realidad en mucnas ocasiones no está en manos de Ias afianza^^ ras el poder cambiaria, por Io que deben trabajar en ella, tratando,
u Vi.- Atenclón oronta y adecaa
no obstante de lograr su desarrollo.
mente dilatorios.
Nos referiremos a continuación a algunas de Ias posibles medidas -
■
t as reclamaciones que reciban, abs
recursos sin sólidos fundamentos o simple
teniendose de utilizar i -u
„TT . Vll.- Acrecentar su eficiçncia nnra par efectuar los trâmites legales pa.í
oo ips oresentan reclamaciones o cuan
ra asegurar bienes cuando se i - .
que pueden tomar para ello ias afianzadoras.
I.-
conveniente promover Ias reformas -
tlecen Ias leyes de cada pa i ^ dentro de ciertos limites se permita a — legales necesarias para que
_
j hay posibllidad que se les 1 v^z;,oísntpn , en los casos de que esto sea do present
Reforzar sus sistemas para analizar Ia capacidad técnica de sus fiados, sus antecedentes prcfesionales, su arraigo en el lugar-"
posible.
VTTT ^ piorq-7'iQ VIII.- r> Procurar no otorgar rianzas niic qut ticndao únicamcntc a retardear-
BI.767*Pág.14*18.06.85 BI.767-*-Pãg.15*18.06.84
)W>.
el cumpiimiento de obligaciones ya definidas de los fiados.
IX.-
Tratar de sanear los vicies que puedan existir en ia falta de cobro oportuno de Ias primas ya sea mediante convênios entre
Ias afianzadoras de un mismo país o por dibposiciones estrictas de
CONDIÇÕES PARA 0 DESENVOLVIMENTO
Ias autoridades.
DEUMMERCADO AFIANÇADOR EFICIENTE
X
Tratar de obtener rendimientos adecuados de ias reservas que es tán obligadas a constituir, en los casos en que estas sean redu
Durante a VIII Assembleia-Geral da Associa
ção Pan-Americana de Fianças
cidas, en Ia .inteligência que Ia diferencia de productividad que se
e
Garantias
foram analisadas as condições e bases_ que
pudiera obtener, podría destinarse a formar una nueva reserva que apo
devem ser estabelecidas como
necessárias
yara a Ias demás existentes.
para o desenvolvimento eficiente da ativi
XI.-
dade afiançadora. Abaixo, reproduzimos as "Recomendações" aprovadas naquele conclava
Mantener una estrecha y cordial relación con ias autoridades ©ri cangadas dei control y vigilância de Ias afianzadoras para tra
tar de lograr que el debido cumplimiento de sus funciones sea sin ne-
'
empresas—membros e os mercados representados na Associação Pan—Americana de faianças e Garantias devem dirigir seus esforços no_sentido de desenvolver a atj^
cesidad de exigir requisitos que resulten inoperantes o de exceso de-
cidade afiançadora mediante formas de especialização técnica e comercial, e, se características e antecedentes de mercado permitirem, através de empresa
trabajo para rendir informes que en realidad no sean de utili-dad.
^i^iançadora com finalidade exclusiva. XII.- En fianzas de fidelidad no cubrir todo él riesgo a que puedan estar sujetos los empleados afianzados, con objeto de que los beneficiários tengan suficiente interés en mantener sus sistemas dt
■
Pue não excluam a'colaboração eventual ou permanente com outras empresas afian zadoras que operem de acordo com a forma especializada indicada.
»
control y vigilância, conscientes de que en caso de sufrir Ia comisión de un delito patrimonial, no será integramente cubierto por Ia fianzu."
empresas-membros devem contribuir para, o desenvolvimento sadio de seus res pectivos mercados, através de concorrência baseada nos serviços que prestam e
' ^ fundamental para o desenvolvimento sadio da atividade o esforço que as empre
sas empreenderem para a manutenção de tarifas de mercado adequadas.
' Particioacão das resseguradoras deve dar-se em mercado ressegurador livre ou
'Monopolista com especial consideração ao grau de especialização da empresa af^ âncadora através da outorga de capacidade de resseguro automático que, aplica do mediante avaliação responsãvel, livre e prudente do afiançador, permita aten
* Palestra proferida durante a VIII Assembleia-Geral da Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias, realizada no Rio de Janei
der ãs necLsidades normais do mercado, de modo eficaz, em tempo e condições dos
'■equi^tosque, por sua dimensão e natureza, devem merecer um tratamento facul-
ro, no período de 7 a 9 de maio.
'■âtivo.
■
empresas-membros da Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias devem em
PneeXfos esforços necessirios para impedir o estabelecimento ou a continuida
de, em LSs rLpectivos mercados, de formulas de garantia que estabeleçam para o àfianrarinr rnbriaacãc de pagamento a simples requerimento do beneficiário da
fiançremUida íli^^érmulL darão lugar a um possível tratamento arbitrãrio.
Contrário aos eventuais direitos dos tomadores das fianças.
' '"ara o estabelecimento destas recomendações, a Associação Pan-toericana de Flan cas e Garantias deve dar aos mercados representados toda a assistência possi
-
vei
BI.767*Pãg.16*l8,06.84
BI,767*Pãg,17*18.06.84
MERCADO DE
MERCADO SEGURADOR APRESENTA
173,5%
DE
CRESCIMENTO
DE PRÊMIO "LIQUIDO RETIDO "
#1
IP'''
■ -*984 •
• SP
1983
RiO
■ fev/-,.: i y G/AU-. . G/AL :
1982
1979
■ 1977 ^ spIrio spIrio
SP
RIO
SP
RIO
SP
G/AL.
G/AL.
G/AL , G/AL
G/AL
G/AL
G/AL
2.360; —
2.100' —
2.000 ~ 11-200 1.250 1.100 1.100
1.800' —
1.600/ —
1.410/
.±J~,
RK)
■ 1978'
RiO
No primeiro trimestre deste ano, o prêmio "LTquido Retido
Mercado Segurador Brasileiro apresentou um crescimento da ordem de 173,5%. ^ que revela trabalho elaborado pelo Departamento de Estatística da América Lat^f^ Companhia de Seguros. Os prêmios "Líquidos Retidos" totalizaram Cr$ 424 bü^^^
■ 1980-
1981
SP
SP RIO
1? 1 <3 hla -â t Q;
-i2.300
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1.900/
*111 Sedan
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33 W-
íUj-üí-
3.700/
198 milhões 761 mil, contra 155 bilhões 120 milhões 717 mil , em igual perio
3.700' —
2.800-
2.810/ —
1.900 1.820
2.20(V
1983. ■ -
O "Resultado das Operações" — revela o Departamento de tTstica da América Latina Companhia de Seguros — atingiu o montante de
4,200/ 4.400
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.4.^00/ 445( :4.eoa/'6:o5£i 3.900/4.200 à.900/4.200 3.4/^V3.fiOQ 3.3^6m 2iaO{)/2.yo
^iWoL&Tio p
L
4.900/ 5.100
4.200/ 4.400 3.500/3.760 3.500.-3.750 3.0503.400 2.9803.310 2.200/2.400 2.20a7.400
4.850/ 5.100 4.200/4.500 4.200/4.500 3-600/3,8J0 3.550/3.800
.ÇdÇlV —c LB.JOO/, 4v 4.100/ 7.000/ 7.270
7.000/ 7.360 5.700' 6.001
5.700/ 6.000
-
l'Sme CL
5.300/ 5.60C
de
—
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aeooiasoo
4.700.' 4,960 3.900/4.100 3.900-4.100 3.300.-3.500 3.3003.500 2.410/2.600 2.450.-2.650
4.600/ 4.90(
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5o 2300 71-4
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Capitalização.
&,€00/ 5.900
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«.TÕiV —•
17.000/17.000 7.000/17.001 14.000/14,601 14.000/14.10C 9.100/9.600 9.400/9.600 7.100/ —
to, estão incluTdas as operações do IRB e excluídos os prêmios das empresas
3.000.'3.170 3.000/3.210
4Í1ÓQ/,^,,
—/ —
4.4^0/ 4.^ _,4-4qq/A^
bilhões 198 milhões 922 mil, enquanto, em igual período do ano anterior, Cr$ 104 bilhões 204 ni ilhoes 566 mil. Na relação elaborada por aque-Te
2.2^^4^ ,2ÍQro/2.p^
'
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4.900/ 2.200 4.850/ 5.200
7.100; —
5.300/ —
■imm
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4^600/ 4.800l:f600/ 4.9» 3.70(tô.960 3.720/4.000 3.200^.400 2.60a
DO
MERCADO
5.800/ 6.00C
5.860/ 6.050
4.900; 5.100
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^
4.960/ 5. Oí 3.800/4.100 3-860/4.100 3,200/3.350 3.300.'3.400 2.400/2.600 2.400/2.600
e.Afc
4.2^4./^ 4.200; —
- •
Abaixo, reproduzimos o trabalho elaborado pela América
i!l
i fia 6.000
6.000/ 6.310
5.100; 5.400
4.300' —
3.400
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3.500. —
,3.900/4410
4 0úa- 510O
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2.620; —
âJX)0/.520( 4.060/4.^ 4.100/4.290 3.4000500
5:000/
SÍNTESE
5.300; —
5.160- 5.460 4.100/4.400 4.100/4.380 3.670/3.900 3.710/3.880 3.000/3.21C
3.000/3.
p7V 5.^ 330^1^ 346OM4IO
Companhia de Seguros:
6.090/ 6.340
TÍTULOS
i9S3j2
1984/3 CK$
Z
424. 198,761
ÍUÜ,0
29) - Comissões Líquidas:
(58.387.606)
(13,8)
(23.087.490)
(39,4)
(60.843.104)
0,5
8.500/ 8.800
l.üO
(14 ,9)
9.000/ 9.300
(39 2)
7.500/ 7.700
7.100'
7.600
7-200' 7.600
4.9l5q«:20Õ 4.9pO/S.^
5.600/ 5.960 5.700
*^mm
6-001 4.900/5.100 4.800/5.100 4.000'4.200 3.900/4.200
(O
8.310/ 8.500
(24,9)
b9) - Outros:
(10.651.269)
■ (2,5)
(8.591.542)
79) - Resultado Administrativo:
(130.140.143)
(30,7)
(47.953.950)
89) - Resultado Industrial: ....
(45.864.181)
(10,8)
(21. 191.213)
11.600/ —
99) - Resultado Patrimonial:
413.063.103
125.395,779
7.900/
367. 198.922
104.204.566
(23 (3
f
0)
8.800/ — j
6.500/ 6.660 6.400' 6.700 5.200/5.400 5.200.-5.400 4.200''4.500 4.200.-4.500
6.200' —
6.200
9.200/
—
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5.000/ —
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5.000' —
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7:100/ 7.40( 5.800/6.1 OO 5.800/6.100 5.0004.260 5.000^10 4.260/4.46<^ 4.30(V4. I
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O
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6;Í^ aspe ^SSO/ &9p( 5.2pff5^ a200/5.4ipp 4,
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L(.)9) - Resultado das Operações: .
7.600/ 8.00G 6.500/6.800 6.500''6.800
aVóò/ 6.2Ò0
59) - In crem.Prov,Técnicas: . ...
2.225.897
7.700; 7-950
á7éo(;7.i^
(123.815) (35.712.029)
49) - Participação em Lucros: ..
:;-se;õ
&7bÒ/ 7'.Vjp ÍMJ.W asPò^õ á90o«aio
CR-$
1 **^) - Prcniios Líquidos Re tidos:
(167.358.755)
5.410 4.100/4.300 4.100/4.300 3.250/3.36O 3.190/3.400
8.670/ 9.000 7.900/ 8.000 8.000/ 8.200
155. 120. 7 1 7
39) - Sinis tros L.Suportados(*):
5.100/ 5.400 5.100
J.2B0 «:s(^ 7:^
3.9QO/4.300j 4.100/4.
2.600 2.200
4.400;a.700j 4.400 4
2.900 2.600 2.600
^3ÍlÒ|ÍÍÍ2V7è{Ç/Í3.0£ld á.DiOÔ/ 9.4Õd éi^/ 9,60íj 7.000/7-30Ó 7.000/7.^ 8-000/6,400 6.000/6500 Í.TOai.iOOl 4.70Ó/5.0
iitti
cado, registrou um crescimento da ordem de 173,5%. NOTA :
Os nu m e r o*s
acima
incluem
as o p e i' a ç o e s do
1 K B.
—
4.200
6.760' -
6.900
4.200
N a o i n c i u LMn os prêmios d n s (.■ m {> r e s a s Os
nu in e r o s
item
69
Inclui
-
d e
P revi d e n cia
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de
C a p 1 t a 1 i 7, a ç
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Outros.
resgates e
—
6/^6.700 6.600^.700 n.650/n.80{ 11.700/11.900
lU' P
1. u c r o s atribuídos.
3^«pp/.^:,
3.7W,
BI.767*Piga8^'-^
9.500.
9.700
9.400'
9.70C 7.600'7.700 7.600.7.700 6.200.
—
6Í36Õ~
■ "ií 19.100/19.101
19-500/19.50015,300/15.600 15.400/15.600 9.900;9.9e0 9.960'9.97O 8.100. —
8.100
Bí.767*Pag. 19*18.06.84
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lUTOMÕVEIS SP
1983 RIO
-G/AL
Os preços dos carros ncvcç nõc ncliifiiT' despesas da transporta e são até o segundo dia útil ds cada m
Os preços são médias obtidas a partir de informações de revendedores autorizados e comerciantes autônomos
de São Paulo e Rio e valem para a compra è vista, pelo consumidor, de veículos em bom estado e sem equipamento
i.ero Quilômetro
Zero Quilômetro
Gasolina
1984 MAK)
Pesquisa realizada entre 15 de abril e 3 de maio.
SP
G/AL
1982 RIO
G/AL
SP
G/AL
G/AL
1981 RIO
G/AL
SP
RIO
G/AL
1979
1980 SP
6/AL
G/AL
SP RIO SP rtio
RIO
G/AL -
Gí
Q
st®
í Bnrtny.TTz.-.:-
i
VOLKSWAGEN Fusca
5.556.712
5.648.032
7,774.271
7.742,122
Gol S
7,623.421
7 613.329
Gol IS
8336.309
8.27S.53Ô
Gol BX
6.749 399
6.749.399
?.lpçv 7MC 7,150/,7,3S« eMXV 9.710 9.400/ 6.760 8.561.395
Escort L 3p
8.525.942
7.500/ 7.800 7.460/ 7.800 6.700' 7,100 6.860/ 7.100
7.533,752
áéoor e.toe 9.600/ e.lOU 71300/ 7.600 73W 7.700 Escort Ghía 3p
8.900/ 9.280 9.000/ 9.300 7,600/ 7.960 7.650,' 8.000
Escort 5p
7 000/ 7.300 6.900/ 7.270 6.500/ 6.750 6.460/ 6.720
~ /Í0.3PP
Í'i2'ama Cl
/11400
GolGT-
7.501.447
12.690.545
8.376 016
VW Gol Furgão 1.6
6.212.325
6,126.980
G.8D4.299
6.545.001
VoyeQe 8
9.247,007
9.076.778
6.930 001
5.596.362
Voyage LS
9.97&.793
S.790.178
5.581,331
8-720/ 9,080 8.700/ 9.140 7.400/ 7.700 7,400/ 7.650 4rrgo2200ti-4
7.900/ &2«} 7.900/ 8.270 Corcal II 2p
27.105.803
2.500
3.890.' —
26.992.287
ERAL MOTORS
4.100/4.400 4.100/4440 3.SÚ(V4150 3.600/4.150 3.200/3.40(1
e.28Qr&^
10.074:757
Voyage S 4p
9.535.702
9.360.1Sb
Voyage LS 4p
10.264.414
10.073.360
Mlura Sptder ^
is.::c:c:
Miura Targa
'9.203-XC
• 5 2G3 ooo
T3721.C0C
12 321 000
Miura
'
::;:3 ooc
ADAMO — AdamoGTM.
17.920 r>oo ; 17 929.000
Aaamo C2
is 333
Buggy BRM MS
5.£20.0OÜ 1
6 620 000
3uggy M7
4 790 OOC 1
d 'SC ooc
"-.B 00:
BOLA
24.47?,000 j
Fera XK 4.1 HE' .
6.619.977
Voyage GLS4p
11,350.783
11,134.879
7.466.529
7.565.251
Paratis
8.81Q.S03
8.646.280
€,681.315
8.700/ 7.000 5400/5400 5.40<>«.900 4.760/5.000 4750$^ 3.900/4,200 iâsà/AOX)
7.349,293
7,106.118
8.299.905
Sweiro LS, •
8.102.689
7.804.622
7.053.352
Passat 2p Specisl
9.544.397
9.347.146
7.900/ 8.300 6.650/ 6.95C 6.700/ 7.070 5.300.'5.700 5.300 5.700 4.900.'5.200 4.860'5.300 4.000/4.3 O 4.000'4.300
7.200.121
7.301.W
KSOO/ 8.804 8.500/ MOO 8.900/ 7JOO fteav 7410 6.70(VB.100 5.700/6.160 S.IOO^.470 6.1.Qffi5,5lO 4200/4600 4l2aMâflO
8.191.595
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7.800' 8.20C
i.000/ 'T
62601-^
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•! HaiCli Sl
9.150/ 9.400] 8.000 8.40C 8.000,' 8.400 6.300.'6.700 6.200'6,650 5.300/5.610 5.310'5.700
Ford Dei Rev 2p
9.100. 9.40C
Fo^-MRffy^
c^aotv.a.TOG 9.300/ 9JtQC 7W.6.30( 6.000/ 6JK 6.1^6.600 6.200/6.690 5.2(KV5.500
Ford Dei Rey Ouro 2p
10.900 11.10C 10.800'11.200 9.000 9.40C 8.800 9.30C 6.600'6.900 6.600/6.800 5.600/5.910 5.600'5.900
sMarajli SL
3lÍ9SQf1t2S tUSO/rUK Bxa> 9.19(1 8J0(V 9JtO( 6.6O0/6JOO 6500/9.760 6.700/6.950 6.600^ Ford Dei Rev Scala Ouro
Saveiro S
7.753.253
5.300/ 5,600 4,800/5.200 4.800,5.240 4.300/4.600 4.300 4.650 3.300 3.600 3.250 3.60012 t?
6400/ 6.A)C &8DCV 5.760 4400/4.760 4.600/4800 3.90IV —
ii7r.
.,Aína GlAdÒ.'".»;'
9.837.767
10920,053
Parati LS
Parati GLS .
5.300/ 5,60C
Belina L
10.024.311
11.130.613
6,769.634
7.652.078
Corcel II GT
5CWSL4C
11.400/11.72C 11.500/11.800 10.500/10.80C 10.400/10.70C
riJ. MavericJc Cupd LDO
iiL/E 2c
aeâ &iger L
1 Mavenck seda LDO
*!?vw(4aT
•
8 007.296
6.112.877
Passat GTS Pointor
13.115.935
12.644.856
7,093.820
Passat LS 2p Viliage
10.210.359
9,999.348
7 043.934
7.769.423
Passat LS 3p Viliage
10.703.648
10.482.449
.l0.2j2J35 .
10.137.299
Passat LS 4p Viliage
10.883.969
10,659.030
11 253.873
11.172.927
Passat LSE Paddock
12.978.734
12.710.490
.'s.CToisia
9.596.4^
Kombi Standard
9.811.957
9,718.207
16.321.704
10,820.595
10 738.776
Pick-up CD Oiesel
10.460.242
10.380.5M
FORD
n .437.899
Escort 3p
9,112.724
9.063.896
Escort L 3p
9.906.722
9,853.639
-
•idi-Tn 1.660'—
uD
2.910/3.410j ?MaT4S0
1 1.525,091
8,700/8.900 8,70C,'8.900 6.300'6.500 6.400/6.500 4,100/4.3001 4.100/4.300
10.003.311
9.900.066
10,088,104
9.979,295
11.282:694
11.166.477
11.407.323
11.289.227
„
Landau
1.680' —
VOLKSWAGEN 3,800/4.100
.... ;.J7,
3.750/4.100
34>5<V3.2BQ
3.000/3.210
VW1300L
2.600/2.860 2.600/2.870 2.000/2.4210 2,OOEV2^ 1,9Q0/.1.960 y.mhm 2.800/2.950 2.800 3.000 2.040/2.100 2.070'2.150
3.90^.1^
2.0QÍV-.
1.W(VrT
2.040/2.320
2.000/2.120
2.790/—
2.610/ —
Brasília
2.640 2.820
2.640'2.810 2.100/2.230
Bnaáaep
2.21^.410 2.240/2.400 1.90O/2.04O 1.9000070 1.700/1.700 i^yeo
Brasília LS
2.750'2.960 2.710 2.980 2.400'2.600 2.420.'2.600 2.050'2,250 2.0702.300
Voyage GLS 2p
v/oya0eLS4p
6,400 6.700
Voyege^^^
-
3J6iV
6.250''6,600
5.400/5.600
5,400.5.700
4.BOO'5.O00 4.660 5.100
Í900!7.p0p
5.700/6.100
6.800/6.200
6.15a«.42D 6.210/6
7.200'7.600
6.100 6.400
6.170'6 400
f
f 30Q/6#9 ^400/6.610
6.420/6.750
5.800/6.100
6.400/6^00
14965.741
1 6.300/6.600 '1 |L?0W1« M60I/7.200 6.600^.900 6.620/6.960 4.906/5.200 4.800/5.20C 6.300/6.650
Parati GLS
7.5007.810
7,5507.900
5,400/5.700
6.400/6.750
5.400/5.700
6.300 6,800
18761.181
4.500 4,800 4.500 4.760
9.819828
5.400 5.800 5.400.'5,80C
Passai 2p 8pecia<
I.
=ffr.te: 5.800 6.200
I.i^P^2p ,
5.910/6,240
5.300'5.600
5.300 5.510
'srJjT
t.70KV6,QOQ
6.710/6.060
Passai GLS 3p
6.100'6 410
6 100 6.450
7.i|^.i500 7.^7.500
S-ZOC^.SOO
7.360 7 710
5.420'5.650
5.410 5 760
7#07.76p
6.800^,800
8.600/9620 4.200/4.800 4.250/4.80C
8.900'9 470
6.100''6.480
6.200 6.400
Passat LS 3p Viliaga
7 300 7.700
Passat LSE Paddock
0.850 9.420
6J007.400 its^
7.1«)7,S0tí
s.eoo/sjoo
Envemp SSO, .
•,8.0CiIVO00
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19.000 ÚuO
19 000.003
1
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1 1
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4.400-000
11.500.000
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11.940.420
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12.678.670
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ForO Dei Rey Ouro 2p
15,591,132
15,507.600
Ventura SLE 1.6
15.000 0'j:
Ford Dei Rey Ouro 4p
, Th.snoer-Buggy
6.600.000
14.886.007
,15.864.061 , 15.769,123 •
18.663.734
Ford Dei Rey Scaie Ouro
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17.B00.TO0
8.831.178
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3.600.000
10.171.711
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11.002.244
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16088,716
8.775.786
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9.564,060
9.510.337
7.818446
7.774.^
J 1.552.935
F-100 4c
16.830 000
16.175.384
11 488,048
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13.641.000
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1,6c0 000
a.678.000
S.TiQ.OOO
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4,150,000
9.266.000
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Surgel G80C Basics
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11 342 000
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14.687.000
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17 352 000
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SKORPIUS HSSsaaBiâew
Gurgel X12
2.800/
17.SM.OOO
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3.200/
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—
B.OüO.OOO
16.179.476
9.6OO/5.6O0Í 3.700/3.960 3.710/4,000 3,200/ —
-
SANTA MATILDE mam»ílfiiTI H'1» T-WTVl
14.597.127
10 761 717
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RIVERA TiT"níPim'iii if^i ni
16 543 907
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13.6.X1000
15.UÍ.646
3.71jb/3.^ 3.7p(V3.^ a.0$0r3:21Q 3-90^^
-
20 534 000
4.3704.700 4,400 4.70C 3.700 4,000 3.8004.070 2.900 3.100 2.860 3.14C
4.600 4.960 4,610 4.970 3.9604.200 3.8004.070 3.150-3.360 3.U0.3.40C
3.5O0 000
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MPLaferTi
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RBRARIO ■HHwr*i',-warB^iwi iiMiiiiii iiBiiwiii
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12.102.240
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12,308,195
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12,374,498
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SJOCVS.eiOj 4.070/4.320 4.11Q/4.4U 3.500/3.800 3.6Õ(V3.860 2,700/2?70 2.71|n«St
6,588,600
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Ford Dei Rey 2p
10.792.241
3.100 3.360 3.0003.410 2.400/2.650 2.400'2.62C
Paçsat Surf
6.586,600
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11.502.743
BelinaGL
Corcel ilVan
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4.$60/5.100 4.900/5.10C
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Dardo 1.3
Corcel II L 2p
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CONCORDE Hm^Howwva-tcmr.-vr^' 'taum
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CLASSIC MOTOR MJMjkuwrtWBarrafetasesrstaraCT
12.032.897
16 484.674
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16.639.618
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14.255.469. 9.508.351
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Bugre M15G
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Escort Ghia 3p
Escort 5p
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11.694.814
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11.1,80.235 2.000'2.100
12.559.435
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11.085.711
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Álcool
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5 656 712 6 749 399 7 625 42 1 8 336 309
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8 645 056
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7 633 626
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8 529 464
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9 247 007
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5 478 518
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9 976 793
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6 961 670
6 608 964
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7 504 356
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6 660 821 27 256 055
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Alfa Romeo Tj/Tl 4
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Parati LS
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Passat 4 o LSE Paddock
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Escort L 5 0
9 508.351 10.302 351
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Gol Furgão
Escort GL 5 p
12 097 718
12 032 897
Saveiro S
I Escon Gbia 5 p
13 451.929 12 374 498
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Saveiro LS
12308 195
Kombi STD
15 591 132
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Komoi Luxo
12 678 570
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10231 339
10 1 71 71 1
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10 741 978 11 564 705
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Cofcei II L
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7.818 246
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8 775 766
8 726 972
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F-100 F-lOOO
1 1 552 935
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6.597 434
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Álcool
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6 732 077 7 693 361
6 684 66"
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6 884 290
5 835 907
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Gasolina
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Álcool 17 929000
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Álcool 18000000
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9 063 896
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ESPORTIVOS
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VOLKSWAGEN
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5.322 SOO
1 5 289 140
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Fiat 147 Spazio/CL
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Fiat 147 Spazio Tfl
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Fiat Oggi CS
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VW Gol Furciiio I h
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Adamo GTM Adamo C 2
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Fiat Pict<-up
5 614 250
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Furgão Fiorino
5 643 330
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Panorama
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Furgão 147 Alfa Romeo 2300 Ti-4
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BOLA
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9 168 645
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Paraii S
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Clievette SL
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CLASSIC MOTOR
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Gazelle
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CONCORDE
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CORONA
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11.000.000
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Monza 3 p
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Monza SL/E 3 p Monza 4 p
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Monza SL E 4
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Caravan Comodoro 6 c
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Veraneio
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12 227 835 a 075 430 14 352 352
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Escort L 3 p
8 002 198
Pick-up OJ 55 LP-B
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Perua OJ 50 LV B
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9 446 538
Farus ML 929 Farus TS 1 6 Farus Gucci
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7 680 412
Buggy Terral
8 321 769
Escort lS 5 p
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I 10 865 855
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3 444 190
'uma GTB S2,53
3.092 345
'uma P-018
5 154 860
Puma GTB S'4
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6 250/ 6.450
5.350/5.650
10.850/11 350
8.550' 6.650
8.450/ 8.950
6.150' 6 450
6.250/ 6.550 6.250' '6'650
5 250/5.450
10 6S0.'11 150
5 050/5 450
5 1S0'5 450
9 850/10010
9 650/ 9.950
—
8.950
8 550/ 8 950
Scala Ouro 10.850/11 250 11.050/11 450
i niji ^ Super LDO L
_
-
—
—
.
-
--
■
_
-
—/ —
•
5.700 5 120
7 850
4.410/ 4 550
—/ —
—/— —/—
—/ —
—
—
—. —
—
—
—
—
—/—
—/ —
_/ —
3.500 000
3 150
_
-
—
_/—
3 150
-.
_
—/ —
— /—
-
—
Super L
11 500.000 11 940.000
3SOO.OOO
7 450
_
—
—
-
1 200
1 210
1 130
1 100
1 410
1 390
1 250
1.250
l 090
1 110
1 010
1 000
I <90
1 210
1 050
1 05Ó
1 370
1 110
1 110
1 670' —
1.710/—
1 370
4 030/4 250,
4 050/4 ISO
2 910/3 450
3.010/3 450
1 '350
1 950
1 650
■ fyio
8.450/ 8050
8 450' 6 750
60SO'635C
6 .050'S 350
3 950/4 250
<.010/4.150
2 300
2 650
t 810
1 850
2.550/
—
-
8.788.470
8 2Ò4 409 8 934 985
—
9.855.245
Belina CL i 3
|
Ford Dei Rey 2 p
1
22 000 000
3.550 / 4 000
LAFER
Belina 1 1 3
MP Lafer
16.791 000
MP Lafer TI
16 791.000
9 993 555
L'AUTO-CRAFT
Ford Dei Rey 4 p
lO 241 171
Ford Dei Rey Ouro 2 p
12 593 805
Alfa Romeo P 3 Ventura SLE 1 .6
12.000.000 16.000000
Thander-Buggy
^ 077.000
3,750/ 4 100
3 550/ 3 950 3 850/ 4 150
2 JSO -
3 ISO
26SD' 3.250
-
—
12 123 785 15 198 481
7 842 979 —
Ford üel Rey Ouro 4 p j i2 80fa i88 Ford Dei Rev Scala Ouroi 13 065 739
Ford Pampa
| 7 088 664
Ford Pampa L
I 7 725 412
_
F-10U 4 (.
F 1000
■
NURBURGRING
Phoenix Sedan/Convers.
17 500.000
6 315 223
WM II
1 071 670
3 QuS P44 8 791 971
Gurgel X 12
7 067 000
7 4t9Q00
Gurqel X 12 TR
7 546 000
7 B94 OCO
TOY VEÍCULOS
Gurgel G 800 Básica
9 I2i 000
9 236 000
Gurgel G 800 CD 3 p
12 107 000
1 1768 000
Buggy Toy Sepeciaí Toy
—
2.817 948
Itaipu E 500 CS
14 !3i 000
—
Viila GT
' 250
1 310
1 110
1 100
1 850'1 950
1 350
1 350
1 190
1 210
2.650/
2 650,
1 910' —
1 850 -
1 750' —
1 750, —
1 400
1 350
< 250
1 250
2.650/ 2.850
2 650
2.800
2030'2250
2.040'2 200
1 950'2.050
1 950/2 070
1 450
1 500
1 310
1 310
2.250/ 2.450
2 250
2 450
t 850/2 OtO
1 750/ 1 950
1 650/1 750
1.650/1 760
1 350
1 350
2 750/ 3.040
2.720/ 3.000
2.350/2 550
2 400/2 550
?030,'2.250
2 050/2 220
1 650
1 650
3.250/ 3.450
3.350,' 3 500
?.B50'3.000
2 750/2 850
3 450/2.560
2 410/2.610
3.510/ 3 750
3 530/ 3.800
3.150/3 450
3150'3460
2 850/3.200
2.800/3 220
3 450 -
-
4 450'
3 850/ 4.010
3 750
4 720' 5 OlD
4 110
4 350
4 150' 4.350
5 850 6 050
S850.' 6 050
5 100/ 5.250
5 100' 5 250
4 450/ 4.650
4 350' 4 550
6 150' 6 450 6 '/50 ' 6 950 5 650 / 5 850
6 250/ 6 350 6 650/ 7 050 5 650 / 5 950
5 250/ 5 450
5 270/ 5 450
4 650/ 4910
4 650,
5 550/ 5 850
5 650' 5 950
6 150/ 6 350 6 750 / 7 050 5 350 ' 6.0SC 6 250 ' 6 550 7 250/ 7.650
$050/ 6 350 7 050/ 7 25C 6050/ 6 200 6 350.' 6.550 7 250/ 7 650
W «Oecial
5 650 / 5 950
5 750.' 5 950
i"Í(jn ÍOinier TS
8 750/ 8 950
8 650' 8 850
1.800.000
3.900.000
1.560/ 1.850
1 750'1 950
4 750' 4 950
h
VÍLLA
1.650'1 790
1.S0O'203D
4 350/ 4.650
22.900 000
4.150.000 4.200.000
1 690'i 920
1 850/2 010
5 450/ 5 750
-
Buggy Skorpius Zangâo
1 750' 1 910
2 950
4.200/ 4.550 5 100/ 5 450
8.000.000
SKORPIUS
2 750
2 750,
S 650
SANTA MATILDE S M 4 1
2 610.
5 350
'à 331 9)3
' '5 950 024
2 750
2.750/ 2.950
4.220/ 4 450 4.850/ 5 350
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RIVERA
GURGEL
Puma GTC
V /".'l
—,'
FIBRARIO
-
9 75j' 10 010
Iii >t>r
\Ki P
PIIKitA
2 214 578
11,000.000
FARUS,
; 10 536 324
Escort GL 3 p
Escort Ghia 3 p
Corcel I Van
Jipe OJ 50 L
Renha 1 6
-
--
7 150
—
Ernis Buggy Escort 3 p
—
xnvnTA
1 940 600
9.750.000
EMIS
FORD.
RIO
-■
-
-
ENVEMO Envenio S 90 Cabriolet
Pfck-up CD Diesel
.
..
DACUNHA_
Escort XR 3 3 p
11 532 015
15.500.000 17 000 000
Passai LS 2 o Village
9 154 392
Opala 4 c 2 p Opala 4 c 4 p
12.050.000
Concorde 4 L
Monza SL/E 2 p.
19» • '^ T SP
GAS./ALC. GAS./ALC. CAS.ALÇ. GAS./ALC; GAS./ALC. GAS.ALC.
5 070.000
7 550 199
| 8645 919
RIO
CAS./ALÇ.
S 600.000
7 709 529
Passai LS 3 p Village
.
8P
CAS./ALC.
_
S 8^0, 10 15ü
Passai 2 p Special
Ghevy 500 SL 4 c
Puma GTI
_
-
:\'A
Cfievette Hatch SL Chevette 4 p
6.326.892
19S3
RIO '
CAS.rALC.
-
5 390 861
5 473 937
' •
SP
's?
24 472-000
5 320 512
C-IO 4 c
14.S41.00Ú
BRM
Chevette
D-IO
1984 14.541.000
82/33
GENERAL MOTORS.
Verar^eio SL
i9.2C2.0nO
\}
-./
4 750
4 950/ 5 150
4 850'
5100
5 450
5 350
5 650
6 100
5 750
4 050
4 930
5 850/ 6 150
5 750
5 010/ 5 250
5 050' 5 250 5 350, 5 650
4.150/ 4 350
4 150' 4 350
5.330/ -S 650
4 450
4 750
4 410' 4 650
5 950/ 6 250
5 850' 6 150
5 050
5 350
5 050' 5 350
4 950/ 5 170
5.050.
5 25C
5.450/ 5 750
5 350 / 5 650
4.550/ 4.850 4 750
5 750/ 6 150
5 250
6 050
4 910 ' 5 100
5.050
6 450/ 6 750
6 350.
6 750
4 850
S.lSC
5 050.
4 050 4 350
-
4 050/4 350
_
_
-
-
2 050.—
1610
-
-
i 650
1 450 1450
2 7Sf.
1 750
2 150
1 850
2010
1 750
1 670
4 450
.3 350 3 550
3 450,3 550
J 450 2 750
2 350 2 750
2 250
2 250
2 000
2 050
4 350
4 750
34S0'3 650
3 650 .'3 750
?R50 3 010
2 750 3 050
2 450
2 550
2.150
4 iSO'
4 570
.1 450 3 6611
3 550 3 650
2 850,3 020
2 450 3 020
2 250
2 '50
1.B50
2 150 1'9S0
4 250
4 550
8 7 50/ 9 1 50
4 050
4 350
8.800/ 9 250
5 850 '
4 450
4 850
6.650/ 7.250
5.250 / 5 550
_
4 1)30
4 250
4 -150/ 4 750 5 150.'
3 850
2 150
3.250.'3 550 2 170 2 350
5 150.' 5 550 6 150
—
-
_ -
-
2 150-2350
5 353/ 5 850 5 850'
-
--
3 200 3 450
5 250 ' 5 450
.5.250/ 5 650
—
3 850 4 050
5.350/ 5 650 6 150
-
2 850 3 150
7 150' 7 550
5 250
—
..
' 750/4 050
7 150/ 7 750
4.950
-
-
2 950,3 2lX.
7 050/ 7 450 7 250/ 7 650
_
4 850/5 100
-
5 250 5 250
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6 650.' 7 050
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4 950
6 750/ 7 050
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_
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3 750 .1 960
3 700 4 000
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3 100 3 250
2 450
2 450
2 050
2 050
3 050 —
3 150/—
2 650'-
2 750' -
2.'50
2 250
1 950
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2 250 —
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2 010
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1 150
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2 100
2 060
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ROLARA GlS
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3
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1810 —
1 42(1
1 1)50
1 050
010
710'
940 -
1 G50
1 150
1 150
050
630, 053 {
-
3 050 —
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3 45(1
-
Dodge COarger R
' 150 —
3 050 -
2 250
-
2 250
1 550
1 650
3 450■—
2 B50
1 850
1 050
2 130 —
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1 320
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-
-
9,;!
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7 050 2 250
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147 SpaziP
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Fiat 147 Spazio
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3 050 3 770
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3 050 3 250
3 050 3 250
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2 150-2 350
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6 350.—
4 950' —
5 150 -
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3 050
2 650 7 659
2 150
2 150
1 750
Alfj Romeo 2 300 SL Alfa Romeo 23CC
14950 15 250
11 -4
'3 250 15 55(3
12 350
12 75C
12 050 12 55C
0 250
8 550
8 250
8.550
—
Alfa Romeo 2300
MR 125 RQllye MR 125 SS
4 C00,
4 690
4 050
4 250
4 050
4 250
3 420
3 520
3 550.-' 3 650
2 9S0'3 190
2 910/3 040
Cne'/etie L
1753;
2 190 2 330
1 910
t 950
1 550
i6i3
2 300.'-
2 300.—
2 000
2.050
1 65ü
lç-1'
2 100
2150
1 850
1051'
Chsveiie SL
5 250
5 450
5 150
5 450
4 659
4 750
4 550-
4 520
3 OSO
3 900
3 720'
3.890
3 150 3 350
3 150 3 350
2 510'2 750
2S50'2 550
5 050-
5 250
5 000
5 250
4 459
4 650
4 350-
4 600
3 45(1
3 570
3 450.' 3410
2 950/3 150
2 950 3 150
2 250/2 410
2 250 2 350
Chevette Hatch SL
5 550
5 910
5 700.' 5 950
4 759
4 750
4 910
2 750
,! 950
4 000
3 250 3 450
3 250 '3 450
2 550 2 750
2 550 2 750
3 250 —
3.250/ —
4 150' 5 350
5 MO'
5 400
4 350/ 4 650
4 450.-
4 670
3 200
3 650
3 500
3 650
2 970. 3 190
2 950'3 170
2 .350'2 350
2 410 2 550
1 950
1 950
Chevette SL 4 o
5 550'
5.850
5 650/
5.910
4 6513/
4 850
4 650.
4 950
3 700
3 900
3 750.
3 950
3 350'3 550
3 300'3 600
2 550/2 650
2 560/2 590
2 130
2 160
Cheveite Maraio
5 150 '
5 450
5 250/ 5 450
4 350/
4 650
4 350
4 650
3 450
3 650
3 350_ 3 570
2 85C. 3 010
2 760,2 950
Ciioveiie Maraio SL
5 550
5 750
5 450/
4 600 ■ 4 910
4 650.' 4 850
3 750
3 950
3 750/ 4 010
3 050'3 250
3 050'3 250
Monza 2 p
7 250.'
7 550
7 350/ 7 650
() 230'
6 510
6.150.
Munza SL -E 3 p
8 150'
8.450
8 050/ 8 350
7 450■ 7 650
7 350
7 650
M'inza 3 p
7 050/ 7 250
7 050/
6 250/ 6 450
6 120
6 45Ü
7850
7 820/ 8 190
Chevette Hatch SR
Chevetie 4
3 550
p
Monza SL 'E 3 p Mohza 4
p
8 150
5 650
7 350
7.350 ' 7 650
7 250./ 7 750
Mooza SL £ 4 p
8Ó50
8.850
8 550/ 8 650
Opala 4 c
2 p
6 950/
7 310
7 050/ 7 350
üpala 4 c 4 p
6 750
7 050
Comodoro 4 c 2 p Comodoro 4 c
7 990
4 p
Opala 6 c 2 p Opala 6 o 4 p Comodoro 6 c
8 250
8 250
8 450
7 970
-.
8 050 2 D
8 450' —
Comodoro 6 c 4 o
e 450
-
Diplomata 4 c
2 p
10 450 10 750
Diplomata 4f;
4 p
10 25(1
10 650
6.050,'
7 050
8.150/ 8 410
7J50' 6 050'
7 350
6 950
7 250
6 100
6 450
6 850
D 550/
6 750
5 750'
6 050
5 850.
6 150
6 350
5 750
6 550
5 450
3 750 ■
-
-
6 250' 6 650
Kopra 125 TR Kapra 200 TRS
—
5 250 ■ 5 530 6 050'
6 350
6 060
6 300
u
—
—
4 -.50 4 J50
5 100
4 850 4 6"0
5 250
4 730 4 410
4 950 4 570
4 990/ 5 300
,
64G
1
83C
990
820
700
850
770
ML
125
1
620
1
150
990
650 800
700
590
Turuna 125
1
720
1
200
1
350
125
-
iSO Comstar XL 250 1 CB 400 CB 400 II Custem 450
—
2 250
1 690
3 550/3 750
1 820
I 9SÚ
U50
4 050/4 300
3 550,'3 750
3 550. 3 850
3
2 720
5 050
2 360 •
2 250
8 650.-
6 450/-
6 350,'—
4 550/
4 560
3 850/ —
3.750/—
3 050/ —
2 950, -
2 2 50
8 45'D' 8 750
8 550'
7 450/ 7 650
7 550/ 7 850
6 050/6.350
6050/6410
4.850/5 250
4 95C'5.35Ü
5 900'6 150
1 650/4 950
4 650/4 950
2 «JU 4! 450
1.850 I.OJW
2 150
l 650 1
10 850/ —
11.050/ —
8 650/—
8 750' —
7 650
7 750/
5 050/-
6 050,'-
4 850/-
10 950/—
1 1 150/ —
8 850/—
8 950
7 950
7 950/
5 950 —
5.850/ —
4.950/-
4 700'-
Caravan
6 050/ 6 350
6 250/ 6 350
4 950/ 5 250
4 850/ 5 350
4 150/4.350
4.120/4 300
3 450/3.650
3fl50/3S50
3.950/ —
3.950' —
3.350/ —
3 350/ -
2 230
2 100
4 450/4 550
4 550/4 550
3 750/3 950
3 750 3 950
2 950
3 050
V 250/ 7 550
Caravan 6
c
7 550/—
7 650/—
5 850/-
5 950/.-
4 850'
8.030; 8 350
8 150/ 8 410
6.450/ 6 750
6.650'
5 350
Caravan Cornodoro Veraneto
4
c
8 4,50/ — 10 250/10 550
8 550/9 950/10 350
6 350/7 250 '
7.65U
5.S50
6 450/ —
7.350/ 7.550
Veraneio L Veraneio SL
5 250/
1 1850/12 450
0 150/ 8 450
8 35C/B.55G
5 680 —
5 350/ 5.650 — /
11 750/12 250
—
.-
6 650' 5.950
4.850/
—
5 450/ 5 650 5 250/ 5.350/
—/
—
5.650 -
6510/ 6.850
590
4 250/—
4 250/ —
3 550/ —
3.550 -
• • '
2 nr.o
1 15c I'
2 750
4 550/4 750
3 750/4.050
3.750 4 750
2 850
1 750/5 010
4 710/5 050
3 950'4 250
3.950 '« 250
i 950 2 950 2 550 »_
4 350/4 650
3 4 5 0 3 450 2 750 2'
S 550/6 150
4 250/4 610
_
550
460
650
570
490
8/0
750
670
530
470
350
420
'50
29Ü
7 50
300
290
_
-
370
320
420
-
—
—
•
,,
..
-
—
-
-
—
--
—
—
—
—
—
—
-
_
_
—
290
—
-
350
310
250
330
270
220
150
140
140
130
°
'
—
_
—
—
_
200
2 020
_ _
— —
-
-
—
-
—
230
1
880
360
350
170
150
PANTHER 540
[
470
—
-
—
i
CIAO 1
500
370
320
620
850
720
RD 50
4 550,4 850
5 650/5 950
590
5'0
250
220
-
—
-
YAMAHA
Diplomata 6 c 4 p
7 150.' 7 450
—
_
Mctovi
Vespa Super
4 850 -
c
1 550
450
Diplomata 6 c 2 p
Caravan Comodoro
Maxi
PiAnnin
10 '50'10 550
220 _
—
Mim Panther
3 150,'-
i
-
2 1 50 2.090 1 550 l^J
4
30
Harley 125
2 750/ —
-
170
' "410
470
Harley i200
2 750/-
-
200
610
1
MHTnUl '
2 750/—
5 750/6 150
270
1
55C
-
2 850/ —
7.910
320
810
1
-
3 650/-
7.550
50
370
S
3 750' —
7 550/ 7.830
170
1
—
2 550/ —
8.650/ 8,850
220
450
.2 650,'-
8.5.30/ 8 850
290
7 80
4 450/-
B 650
350
7L0
4 550 -
3 150' —
-
450
750
4 350/.
3 950/ —
—
4G3
Mavx std
4 550/-
3.950/ —
—
523
Tork l25 C Tork 125 P Tork 125 T Moto Karga Tork 150 BR Torkita II I
5 550/-
4 750.'-
—
—
lambretta
5 450/ —
4 750/'
—
55(
Katia
5 550' —
6 450 —
—
1 890
2 010 1 760
—
5 320 —
6 430/—
—
2 010
-
—
913
Mavx
3410'3 550
2 í
—
—
3-
2 650 2 750 1.900 1^"^ 2 450 2 3SÜ 1 750 1 '^ 2 150
320
—
-
4 150/4.350
7.920
660
370
2 310
-
470
5 870
Montesa 360 H6 Montesa 250 H6 Garelli 3M
M
2 250
770
420
890
2 690
M SL
3 250/3 650
870
500
060
2 220
430
—
020
4
120
490
—
•
2 870 120
610
1
—
>
:: 3 010/3 220
—
—
-
MONARK
••
3 350/3 650
-
370
Xispa TS 175 Xispa TS 150
-
3 050/3 250
—
-
370
F5
_
—
'■
-
Torkita
3 550 3 750
480
610
-
_
■
-
3 050/4 120
650
—
-
_
450/3.650
—
-
1
4.050/4.350
8 U)(j/~
420
150
I
-
1
125
5 050/ 5 360
6 450
1
1
i
CG 125 Álcool
5 350/ 5 300
6 150'
9 950/10 250
-
3 950/4 150
■1 150/4 350
990 150
820
1
1
—
5 450' 5 650
4 220
HfiNnA
6 050/ 6 350
8 350/ 8 550
0 550/-
—
-
6 310
5 700
-
-
6 550
6 250
5 450
3 800
5 720
—
280
IBRA MOTO
2 250/2 360
Cfievelte Hatch
4 850
B2G
—
T 50
4 550' 4 750
520
330
1
1
Triciclo Rcnha
Spon 450
GM Cheveite
"V;
EMIS
CG
FIAT Fiat '4'
37U
P R M
Dodqe Gran Secã Dodge Le Baron
170
.
470
2 850 2 350'"
RD 75 RX 80
.
_
—
—
350
400
Carona RS 125 RX 125 RX 125 Álcool TT
_
—
.
1
080
1
400
800 910
770
650
1
400
800
670
560
125
1
600
1
1
780
1 .410
1. 830
1
RX 180 DT 180
1
Custorr
—
94C
1
DT 180 Super
3 000
750
—
420
1
130
1 .490
1
215
1
110
970
230
290
—
—
890
170
--
MX 180
—
—
RX 180 Avant
250 .
_
RDZ 125
—
310
—
870 1
020
550 630 —
—
530 —
—
—
—
—
— —
— —
—
260
450
—
— —
— —
310
—
1 .620
(REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO-ESPORTE - NO 233) BI .767*Pãq.29*18.06.84
-ÍT
Estudos e Opiniões
O REGIME DO SEGURO NO BRASIL
E
A
SITUAÇÃO DAS COMPANHIAS SEGURADORAS*
ClÕvis V. do Couto e Silva (Catedrãtico de Direito Civil da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul)
1 - INTRODUÇÃO
1
Seráj decerto, truismo, afii"inar que o contrato
de seguro foi daqueles que sofreu, no curso do tenpo medeia entre o Código Civil e a atualidade, maior
que
número
de modificações. Essa_situação não se restringe, como se sabe ao direito brasileiro. Em toda parte o interesse pú blico lez'se sentir, coro iniesidade variável , em diferen tes setores dc direito, permitindo até mesmo afirmar-se
que o contrato de seguro foi, sem dúvida, a matéria onde, para logo, se fizeram sentir modificações profundas. Quem examinar o contrato de seguro e a situação das companhias
seguradoras ao Lenipo da edição do Cddigo Civil de 1916 não poderia sequer pres5entir as profundas alterações que sobreviptam.
Por igual, é uma afirniação comum a dc que
as
modificações do contrato de seguro caminham dc parelha com as transformações por que tem passado a resporsabi1idade civil . Esta assumiu part icular imporllncia com o advento da teoria do risco, a qual , à margem dos Cõdigos Cj.
vis, vem suplantando, no geral , a teoria da culpa, noção Cradiicional
no Direito uirtiuv
Civil c Comercial .
Assim, quflse que i mpc r c e p t i vc 1 me n t e , estabeU ceram-se "topoi", através dos quais a jurisprudência, ou mesmo certa legislação especifica, vai constituindo hip6 teses de responsabilidade por risco. Nessa mesma medida, aumenta a importa ri cia do seguro.
São poucos os setores, pelo menos no
direito
brasileiro, em que a regulamentação estatal é tão inten sa ou tio ampla como no direito dos seguros. As novas mo dalidades foram surgindo â margem do Código Civil,
no
BK767*Pag.01*18 = 06.84
-r-rí'. -,'-
m
mente, lhe é atribuída. Também nlo a -possuía a responsabj_ compasfio das modificações de outros institutos. Quem po
lidadc objetiva. Esta última fora estabelecida recém
deria imaginar a incursão importantíssima do direito ban
1912, quanto ao transporte fe
cário no direito de propriedade?
Os novos tipos
de
Qv
um
fi
caso
'
em
•í •
e rr ov 1 á r 1 o . Era, assim mesmo,
isolado.
nanciamento postos à disposição do público, pelo Sistema Nacional
da Habitação, inaugurado pelo Decreto-Lei n9 70
de 1966, possibilitando
que
grande parte da
população
pudesse adquirir a casa própria? Tudo isso seria
ilusó
rio se não existissem garantias, não só para os comprado rês, mas também para os órgríos financiadores. O desenvol vimento das ti-ansações a médio ou longo prazo forçaram a
que o seguro .s e inserisse
i^e tipo de contrato, origi
nando íilgumas espécies de seguros até então
As diversas classificações de seguros eram
já
conhecidas, tanto que a matéria foi oijeto de regulamenta ção especifica, nos artigos 1 .^32 a 1 ..A76. Foi uma regula mentação exaustiva e. pode-se até diz-er, bastante moderna para a época. Essas mesmas disposições do Código Civil continuam hoje em vigor, e são as matrizes fundamentais do contrato de seguro. Sobreveio, porém, legislação especial, com leis, decretos-leis e demais preceitos secundários.
desconheci
das. Por exemplo, os denominados seguros obrigatórios.
setores às vezes insuspeitad os. No direito norte-americ£
As disposições do Código Civil exaravam princí pios gerais, explicitavam as obrigações do segurado e do se gurador e determinavam algumas modalidades de seguro, espe
nò, onde o seguro é nota\'elmente desenvolvido, pbrange a
cialmente o seguro de vida em sentido amplc^^\ Muito impo_r
própria aquisição da propriedade. Tendo em vista que
tante, à época, era o seguro contra fogo. Essas duas eEpécj_ es foram, por larguissimo espaço de tempo, as mais importan
É curioso observar como o seguro aparece
sistemas registrais inexistem, ou não tem a mesma
em
o.s
segu
rança que os de outros países, é possível segurar até
a
aquisição d/i propriedade. S ■: alguém deseja comprar
um
imóvel
fa
e
tem dúvidas
culta- r. e-lhe
a respeito da sua
segurar a
titularidade,
titularidade do vendedor,
a
previa um
aberto,
fundo de
indenização,
a matéria
bilidade
civi
fica
ein
parecendo ser uma pecu1 arieda de do direito norte-
/2)
Em virtude do desenvolvimento industrial —
fim
de garantir-se. Decorrência ou não do sistema Torrens, O qual
tes; mais recentemente, tomou impulso o seguro de responsa
no Brasil se acentua a partir de 19éO —r adquire importância
o
seguro contra
acidentes
do
que
especial
trabalho.
Nesse
sentido, já em 5 de abril de 1935, editavam—se regras
que
disciplinavam as
do
operações
de
seguro contra acidentes
americano . trabalho.
Quanto ao direito brasileiro,
seria
convenien
te examinar a questão do seguro sob um duplo aspecto.
Em
primeiro
o
das
lugar,
companhias
o regime jurídico do
seguro e,
i>i
depois,
2.
Os
seguros obrigatórios
seguradoras.
O crescimento industrial transformou em obrigat^ Nessíi matéria, em muitos te
setores,
estabelecer os
Civil e,
o interesse
ao particular. tipos de
público
Seria,
seguros
pois,
sobreleva, convenien
previstos no
Código
posteriormente, o desenvolvimento que a
matéria
rio o seguro contra acidentes do trabalho, o qual se constj^ tuiu num dos segmentos mais importantes, na década de 1950. O Decreto-Lei 7.036, de 10 de novembro de 194á, foi. afinal, (1) l£i n. 2.tôl, dc 7 de dezesthro de 1912. Ver
sofreu, por força da edição de leis c-u d ec r e t o s - 1 e i s .
"lü CDUTO E SILVA, Dever de In
denizar, in í^r>/ÍFta de Jurisprudência do TriUi-rjl de. Justiça do Estado do Rio Grande do Sol, vol, 6, p. 1 e si^gs.
II
-
O
REGIME
DO
SEGURO
(1) Código Civil, arts. 1.440 c 1 .á71 c wgs.. Sobre a aplicação do art, W*40, wr 1^0+1ES DE MIK/Jty., Tratado de Direito Pi ivado, vol. áfi, § 4.967, 3, p. 41 c síígs 19CA. 1 ,
O C o n t T ato de S og uro oc
Quando dã edição do Código
Código Civil
Civil,
em
contrato de segulro não tinha a importância que,
1916,
o
moderna
BI.767*Pãg.Q2*18.Q6,84
(2) Código Civil, arts, 1.432 e 1.473 Veja-se o nr^lo csfcctro do risco c divi sões om PJ-XnO /JAHM, O Contraio dí> &-guro, 1 .9dl, P- 81 e .segs. ; rsjt-ci f irnnntc so bre Cl seguro de i'"-.loisAbil id-kif civil, ver IVJéJ^Sl, O Ecguio dc P/".)>.»i.'-ihilidadG C_^ vil, in Revista dos TriUjrvais, n. yW 27^0. Kiis tarrii-, .-e. iniói.M^s cas de segiu-os privados foriiTi rep,>il;uLis [elo Uicielcr 1 ei ii 73, <k' 21/11/66, c [wli-Tn cciisistir Carl . 3""*) on sogun^s de cni.sas, [*'sso.is, Ixiir., res)«.í\'..-itd 1 id-nies, üIji igaçéxjs, direitos c gnr.mtias.
BI.767*Pãg.03*18.06.84
,
,
I
(
■
sendo raodificado por diversasnormas, em especial pela
Lei
A inflação ocasionou a modificação de grande rún,ero de institutos dentro do direito brasileiro. A mes
n9 599-A, de 26 de dezembro de 19^8, que alterou a
redação
de alguns dos seus preceitos (tais os artigos
22,
23,
do
trabalho
. í „ í-i 1- II i c õe s a esse flagelo do sa de adaptar as instituivu
por fitn»
XX.
95 e
,
1 12).
O seguro obrigatório de acidentes
foi mantido por almplo período de tempo, até que, era razao de legislação mais recente,
foi
„,a coisa deve ter sucedido, cor, maior ou r,enor intensida de. nos demais países; e. decerto, a Argentina não se constitui numa exceção, havendo uma necessidade impérioséculo
extinto. Assumi
No Bxasil, sempre houve inflação, como, de re£ ram, então, esta obrigação os Institutos Nacionais de
vidência, autarquias federais^V^ As empresas privadas, partir daí, perderam a
a
possibilidade de realizar dita es
pécie de seguro, ou, pelo menos, de fazê-la de forma
am
pla .
to, em toda a América Latina; mas ela acelerou-se extra ordinariamente a partir de 1960, atingindo, então, pro
gressivamente, uma situação verdadeiramente intolerável, A tendência governamental para tratar, a inflação era
a
de absorver os seus males por meio da correção monetária e
E certo também que, no inicio da década de 1960, nesse setor do direito, iniciou uma concorrência
muito
evitar
J
,t-ará-la desde logo, de uma forma ataca la,
de
radical,
tendo em vista o alto custo social dal decorrente.
Na
época, argumentava-se que uma concepção gradualista
de
forte entre as companhias seguradoras. Cuidava-se, apesar
J inflação seria nvais adequada contenção da iniiciça
de tudo, de um dos seguros mais lucrativos e estabeleceu-
socialmente do que um ataque imediato e global às suas
e
suportável
se, entre as seguradoras, uma disputa com reflexos nos^^a^ •
suas verdadeiras causas. pactos pertinentes ao cálculo atuarial. O número de v-mpr_e
gados a ser segurado foi paciente dessas modificações, eji
Por outro lado, a economia brasileira, no in^
sejando a insolvência de muitas companhias de seguros. cio
Talvez uma das causas da transferência para os
Institutos de Previdência estatais
desse tipo de
seguro
tenha sido a insegurança que resultou, parcialmente,
da
concorrência danosa entre as empresas.
da
j
/íe 1960 > apresentava uma oe i :?
década
moldura jurídica
que vinha, em parte, do período Vargas, ou seja, de um período histérico em que houve, de uma parte, desenvolvi r-^i-fos segmentos da economia, mas, dc outra, uma era certos seti" legislação social excreni • »i /ovrremaraente restritiva, qvic ocasionou
mento
a estagnação de amplos setores da atividade produtiva na cional. Um destes setores, em que a estagnação se tea pre
Com a transíerência
para a União dos
de acidentes do traballio, começaram a surgir
seguros
sente, foi justamente o da construção civil, por
novas moda
.
torça
pvtrcmamente restritiva aos proprietá-
de uma legislação cm-'
lidades, ou as antigas foram sendo modernizadas, e aplica
. , rios
das com
enorme
sucesso. Tomaram maior relevo os
conheci
do seguros de vida em grupo. Esse setor ,íez com que
mui
de
•
a malsinada Lei do Inquilinato. O mer
imóveis
«
^
cado de capitais também não se desenvolvia.
,
O mercado
•1 financeiro, com base em bancos apenas era, simplesmente, i''
tas seguradoras passassem a atuar com certo desafogo. comerc i a i s.
Os seguros de vida em grupo tiveram um
incremento, porquanto atendiam enormes segmentos da soci^ dade.
Sobretudo
entre
o
funcionalismo
No segunda metade da década de 1960. raodifica-
grande
e s t a b e 1 e c e r am-s e
as,
pponoraia brasileira, sobretudo com duas
se a estrutura da economi
,
.
.
i
„ Tpi da Reforma Bancária
leis fundaraenta 1 6 , a uei
e a do
I
,i 1
sociações que
prospectavam e captavam esses seguros, ori
.
.
^
cado de Capitais
ginando uma fonte promissora para as companhias segurado ras. Deve-se levar em conta o
problema da
inflação que en
tão repercutia em tais contratos.
O seguro, ao compasso da nova realidade, objeto de nova regulamentação, sendo editado
(l) O Decreto-ljci 73, em seu art. 2^, parágrafo único, permite que as sociedades coo ■ perativas operem com acidentes do trabalho.
o
foi
Decreto-
Lei n® 73, de 21 de novembro de 1966, e o seu regulamento, o Decreto nS 60.459, de 13 de março de 1967. Esses decre(1) lei n 4.595, de 31 dc dezaifaro de 19C4.
(2) lei n. 4.728, de 14 de jull» de 1965.
BI.767*Pig.04*18^
]
l ,
.767*Pig.05*18.06,84
tos regulam, enfim, o Sistema Nacional de Seguros Priva
dos. incluindo-se, entre eles. extenso rol de seguros obri gatórios. E. aliás, uma ^as matérias que mais atraiaaten ção, prevendo-se no Decreto-Lei 73 (art. 19) e no Decreto
ses casos, o seguro de garantia- do cumprimento das obriga
60.^59 (art. 9°), os seguintes seguros obrigatórios:
ções do incorporador e construtor
situação das construções que não chegavam a seu término por que o construtor se tornava insolvente. Criou-se, para es
de
imóvel. O mesmo suce
de em relação aos mutuários do Sistema Financeiro da Habi
"a) danos pessoais a passageiros de aeronaves
tação .
c ome rc i a i e;
b) responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores devias
Um dos elementos importantes da reforma da déca
£jy
da de 1 960 foi a criação d*-- Banco Nacional da Habitação, o
viais, lacustre e marítima, de aeronaves ê
BNH, autarquia financiadora e fisca 1ica d ora
dos Cransportadores em geral*
ções civis no País. L possível construir fora
das
constru
do
Sistema
da Habitação, mas esta possibilidade, no geral, não ocorre
c) responsabilidade civil do construtor de imó veis em zonas urbanas, por danos a pessoas
etn razão do preço das construções
O financiamento é reali
zado através de um complexo, cm cujo ápice está o BNIi , co ou coisas;
mo garantidor final e grande financiador das construções. Para que essas obras cheguem ao seu final, sem prejuízos ao Sistema, é necessário que, no momento da constituição do contrato, tenha o mutuário segurado o cumprimento dessas
d) bens dados em garantia de empréstimos ou íi nanciamento de instituições financeiras pú blicas;
e) garantia de cumprimento das obrigações incorporador c construtor de imóveis;
1
l
obrigações . do
A tendência atual do direito é aumentar
f) garantia de pagamento a cargo d e mutuáPio da construção civil, inclusive obrigação imob^
pro
gressivamente o número de seguros obrigatórios . Às vezes, determinados setores, por força do interesse público, vão
1 iá r i a;
além da categoria dos seguros obrigatórios: são, desde l£
gc transferidos a entidades públicas. Entre nós, tal si tuação verficou-se, na prática, apenas quanto ao seguro social por acidente de trabalho.
g) edifícios divididos cm unidades autônomas; h) IncÔndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no País ou
nele
transportados;
Como ce pode observar pela enumeração do cita
i) crédito rural;
do artigo 95, impera no direito brasileiro, em grande me
j) crédito a exportação, quando concedido
dida, o seguro obrigatório. Ele é, na verdade, uma solu ção de compromisso entre o seguro público e o seguro -pri
por
vado. Trata-se, no caso, de contrato cogente,
instituições financeiras públicas."
onde
as
partes não se podem negar a contratar.' Nos casos onde há seguro obirgatório, triunfa a idéia do risco, razão pela qual ninguém deixa de realizá-lo.
k) danos pessoais causado? por veículos automotores de vias terrestres, ou por carga a pessoas transporta
das ou nao (alínea acrescentada pela Lei nO 6 194 / 74);
Não se pode ignorar que o setor
dos
seguros
foi aquele em que, desde cedo, surgiram as condições ge
Dessa enumeração, verifica-se que algumas espé
cies de seguros decorrem de coni-enções internacionais, t&-
rais de negócios, ou seja, uma norir.ação resu 11ante da: siluação de pre
as os referentes a danos a j^assageiros em aeronaves comer
valôncia.da entidade seguradora quanto ao conteúdo
ciais. Houve, porém, aumento expressivo, bastando
mencio
contrato de seguro. O, contrato, é verdade, nao se const^
nar o seguro obrigatório dos veículos automotores ,
Não fi'
túi sem que haja manifestação de vontade. Nos
contratos
ca aí, apenas, o elenco. Há, por igual, o segurode respon
obrigatórios, a manifestação da vontade não é
resultado
sabilidade civil do construtor de imóveis. Quando se cuida
do exercício de
obrigação
uma liberdade, pois existe
a
-do
de enipréstimo com garantia de bem, em favor de instituição financeira pública, exígc-sc seguro. Problema sírio foi
(l) Dn alguns países, i\á aiivla un
a
rnior de seguros oíírigatórios, abrmij^tTtlo,
por exemplo, os ri.scr>s piófTrios ao cixíncício das proíisfÍ3es e às atividiJes es}x>rtivas e de lazer.
1/ :
BI.767*Pag.06*18.06.84
BI .767*Pag.07*I8.06.84
.... 4
I
Nessa mesma década de 60, começam a surgir legal efetivá-lo.
em
grande número os montepios. Houve até quem dissesse que se havia ingressado definitvamente na "era dos montepios". Es
O seguro obrigatório tornou-se tão impo i-tanto que há inumeráveis disposições no sentido de garantir a
sua eficácia.
Assim a regra do artigo 1 1 do Decreto
n?
60.459, de 1967, segundo o qual "as instituições financeiras públicas nao poderão realizar operações ati vas de crédito com as pessoas jurídicas e firmas indivi
duais que nao Lenham em dia os seguros obrigatórios
por
lei. salvo mediante aplicação da parcela de crédito. que for concedido, no pagamento dos prêmios em atraso." Quanto
te florescimento acarretou um extraordinário
crescimento
das empresas atuantes na área, crescimento nem sempre lastreado em cálculos atuariais precisos, o que levou, dentro de algum tempo, a que se estabelecessem rumorosos
proces
sos de liquidação dessas mesmas entidades. Foi a época
em
que se desenvolveram as "sociedades de lançamento", os "pro
moters , algumas delas com extraordinário sucesso. A particularidade dessas sociedades "promoters",
aos bancos, dispõem o artigo 12 e seu parágrafo único: "Os
que lançavam os montepios
banco e demais instituições financeiras inscreverão a pro
blicitárias, era a de não necessitarem, praticamente, de capital. Nos contratos, determinava-se que as cinco ou se is primeiras prestações dos associados eiam devidas a títu
va de realização dos seguros legalmente obrigatórios
nas
respectivas exigências cadatraie. Tarágrafo Dnico - Na fi xação dos limites para operações ativas de créditos, os banes e demias instituições financeiras não poderão cons tar os bens. sujeitos a seguros obrigatórios por valores
periores ao segurado." O artigo 13 disciplina até mesmo^ mo deverá ser feito o balanço; "Os balanços levantados pe las pessoas jurídicas deverão conter necessariamente os
lores segurados decorreotes das
obrigações do artigo
do Decreto-Lei n. 73, de 1966, contabilizados nas
20,
contas
de compensação." Por fim, há disposições para serem ap 1 i das especialmente hs denominadas "empresas de encomendas", ou seja, aquelas que participam das grandes concorrências do País, como a do artigo 14: "Para participar de co-ncorrências abertas pelo Poder Público, é indispensável compr£
através de extensas campanhas pjj
Io de corretagem e para pagamento da publicidade. Angaria vam-se associados em número exCra ordipário ; algumas vezes,
em pouco mais de ura ano, se atingia cerca de 10.000 ou ma is associados. E as entidades lançadoras, sem maior
capi
tal a garantir suas operações, tinham, entretanto, como s_u as, as cinco ou seis primeiras prestações. Estas eram, por
vezes, cobradas antecipadaraentc , pois os atrasos não pode riam prejudicá-las. O próprio Montepio que. no geral , rece bia as prestações, fazia um adiantamento à sociedade lança dora e, se os associados não permanecessem nos quadros, re^ lízava—seodébito.
Os montepios, diferentemente das entidades seg^
var o pagamento dos prêmios dos seguro legalmente obrigat_ó
radoras, prometiam planos ambiciosos dc aposentadoria e ti
rios."
nham de investir em segmentos altamente lucrativos da eco nomia nacional . Como na década de 1960 foi feita a reforma-
bancária e a do mercado de capitais, com a criação de inu
meráveis instituições financeiras especializadas, desde Io Eo muitos desses montepios preferiram ingressar nesta área,
3. Os Planos de Previdência Privada
rrnle de bancos comerciais e de inou seja, adquirir o controle
Um aspecto importapte, e talvez peculiar ao di reito brasileiro, foi o florescimento dos planos de previ dência privada, fora das companhias seguradoras. Estes pl£. nos foram postos em atividade não propriamente por entida
des seguradoras, mas por montepios. Aqui há uma
particula
/-nmnanhifls de seguros,
formando-se
vestimento e de outras compannias 6 O Montepio tornou-se, assim, una
verdadeiros conglomeraon^-
• „ niipm anunc i a s se que essas entidá
sociedade "holding". Hsvja quem anu
m
. - poderiam , . u por muito tempo, uma vez que os des nao sobreviNer p «cf-ariam perfeitamente
colcula-
ridade interessante do direito brasileiro. O Código
Civil
planos de previdência nao estariauí j dos. Para que se tenha uma idéia, laei , uma das entidades de mai _
estabeleceu, em seu artigo 20, S
19, uma distinção
entre
• J V, Wder de um dos grandes conglomeor sucesso, e aindahoje liu=
sociedades de seguros e montepios, exigindo-se que
ambas
rados do Brasil, o Montepioda rai^i^'-
fossem constituídas com prévia autorização governamental ,
• ..V jfl família Militar, cotnmais de
,
Cf, empresas, prometia pagar aos a ns seus associados, após cer50
Pretendendo funcionar em mais de um estado, essa competên cia cabia
è
União.
BI.767*Pãg.09*18.06,84 BI.767*Pãg.08*18.06.84
I .!
teropo, uma
pensão correspondente ao soldo de coronel do
Eícército Brasileiro. Este aspecto levou a que muitas soas se as Boc ia s seníP
pes
Nessa mesma década de 60, começam a surgir
em^
grande número os montepios. Houve até quem dissesse que se
havia ingressado definitvamente na "era dós montepios".
Perceberam alguns fundadores de montepios
que,
por força do constante ingresso de dinheiro, não teriam ma 1 o^ res problemas por largo espaço de tempo; por isso, não se
te florescimento acarretou ura extraordinário
crescimento
das empresas atuantes na área, crescimento nem sempre Ias— treado em cálculos atuariais precisos, o que levou, dentro
preocuparam em estabelecer planos corretos de previdência,
de algum tempo, a que se estabelecessem rumorosos
baseados em cálculos atuariais exatos. Agsim, muitos dçles,
sos de liquidação dessas mesmas entidades. Foi a época
ao cabo de alguns anos, procuraram alterar a promessa ini
que ce desenvolveram as "sociedades de lançamento", os "pro
cial, fazcndo- substanciaie modificações nos planos prevlden ciários, Ditas alterações deram motivo a várias questões ju
moters, algumas delas com extraordinário sucesso.
em
conta
em
A particularidade dessas sociedades "proraoters",
ridicns da maior importância, relativamente aos limites do
poder de modificar os estatutos, levando sempre
proces
que lançavam os montepios
através de extensas campanhas pu
que elas se endereçam ao público em geraL, e que^ conseqúen
blicitárias, era a de não necessitarem, praticamente,
temente, o tratamento jurídico dos montepios, pela sua im
capital. Nos contratos, determinava-se que as cinco ou se
portância BÓcio econômica, não pode ser o mesmo que se dá a
is primeiras prestações dos associados eram devidas a titu
entidades que não preencham o mesmo espaço social.
Io de corretagem e para pagamento da publicidade. Angaria-
Tais questões foram decididas no sentido de li
mitar o poder e determinar que as promessas
pagamento
inicia i~s -
de
de soldo de coronel, na maioria dos casos, dev^
riam ser mantidas, conforme vem a jurisprudência
decidin—
(2)
do quase uniformemente.
vam-se associados em nume r o ' e x t r a o rd i ná r i o ; algumas vezes,' em pouco mais de um ano. se atingia' cerca de 10.000 ou ma is associados. E as entidades lançadoras, sem maior capi tal a garantir suas operações, tinham, entretanto, como su
as, as cinco ou seis primeiras prestações. Estas eram, por
veles cobradas antecipadamente, pois os atrasos não pode
Questões a respeito de companhias
também ocuparam o Poder Judiciário. Mas
de
lançadores
estas
versqvam,
geralmente, sobre p rompimento abrppto do contrato de an-
riam prejudicá-las. O prõprio Montepio que, no geral, rece bia as prestações, fazia um adiantamento ã sociedade lança dora e, se os associados não pe rmanec e s s em .nos quadros, rea lizava-se o débito.
gariação de interessados, tendo-se em vista que a elas se pagavam as cinco ou seis prestações iniciais, e isto re presentava gm ônus muito grande para os próprios
monte
pios. Estes, de alguma forma, procuravam rescindir,
com
ou sem fundamento, os contratos dc angariação de interes sados que, em sua grande maioria, possuíam praáo determi nado. Isto ensejava dúvidas sobre se estas rescisões eram
ou pão possíveis^ antes de vencido o prazo respectivo.
os montepios, diferentemente das entidades segu Dlanos ambiciosos d-c a po s c n t ador i a. e tj,
radoras, prometiam piaii
• em segmeni-u <;epnientos altamente lucrativos da econham de investir nomia
u
•
,1
nacional ,
s •
bancária
e
Como na década de 1960 foi feita a reforma
oomo ua
aa ao do mercado de capitais, com. a criação de inu-, mei «.
• - o financeiras espccia 11za das, desde Io merávcis instituições financcir rrf^nioG preferiram ingressar nesta área. go muitos desses mont p
ou seja, adquirir o (1) Sobre a difeiença entre os benefícios pagos pelos mcntepios c o seguro, importante para não aplicar àqueles a prescrição de ixn ano, própria ao contrato de seguro, ver Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,
vol. 72, p. e scgs.. (2) Ver o acórdão do 2? Grup» de Cônriras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, nos ejrbargos infringcntes n. 300389036, que faz a distinção cntrc nomms estatuCArias e normas pTrevidenciárias, exigindo-se pjara eficácia destas OJúltimas, px3r afetarari o direito dos associados, registro da alteração no Cartório de Títulos e Doccnnntoe (in Rírvista de Jurispnjdóncia do TJHOS, vol. 101,. p. 230 e
segfl.)
...rrle de bancos comerciais e de in-
anhiss de seguros, formando-se
vestimento e de outras comp ^ O Montepio tornou-se, assim, uma verdadeiros conglomerados.
anunciasse que essas entid£
sociedade "holding". Hav]a muito tempo, uma vez que, os
des não poderiam sobreviver p
• .rr, npríeitamente
calcula-
planos de previdência nao estari '■, , ^ uma das entidades de ma_i_ dos. Para que se tenha uma idéi ,
• . nhoje -P líder or sucesso, e ainda liaer
de um doe grandes conglomeramília Militar, com mais de
rados do Brasil, o Montepio da íamili 50 empresas, prometia pagar aos
Gcus associados, após cer-
BI.767*Pig.10*18.06.84 BI.767*Pag,09*18,06,84
( ;
MJHWIII
teropo, uma pensão correspondente ao soldo de coronel do
Exército Brasileiro. Este aspecto levou a que muitas
pes Como os montepios são enfidades
soas se associasseP
de
interesse
público, permitiu-se, no geral, que pudessem rescidni-1 os, ainda que, em certos casos, não ficasse demonstrada
uma
Perceberam alguns fundadores de montepios que por força do constante ingresse de dinheiro, nao teriam maio res problemas por largo espaço de tempo; por isso, nao se
cinio de que, se essas empresas lançadoras
preocuparam em estabelecer planos corretos de previdência
um grande fardo econômico
baseados em cálculos atuariais exatos. Assim, muitos dçles,
fO de seus associados, nao havia como preservar o contra
ao cabo de alguns anos, procuraram alterar a promessa ini cial, fazendo-substanciais modificações nos planos previden
to.
ainda quando isço revertesse em prejuízo da entidade lan-
c^érios, Ditas alterações deram motivo a várias questões ju
çadora.
lesão ao contrato. Predominou, decerto, no' fundo, o racio
para
representavam
os montepips, em
Era o interesse público na manutenção do
prejuí
Montepio,
rfdicfls da maior importância, relativamente aos limites do conta
Tendo-se em vista os enormes lucras que as em
que elas se endereçam ao público em geraL, e que, congequen
presas lançadoras haviam tido, manifestava-se uma certa dificuldade em justificar a manutenção desse tipo de con
poder de modificar os estatutos, levando sempre
em
temente, o tratamento jurídico dos montepi^os, pela sua im portância sócio econômica, não pode ser o mesmo que se dí a entidades que não preencham o mesmo espaço social. Tais questões foram decididas no sentido de li mitar o poder e determinar que as promessas pagamento
iniciaí-s-
dc soldo de coronel, na maioria dos casos, devè
riam ser mantidas, conforme vem a j u r i s pr u d ê fi c i a J do quase
de
decidin-
eseo^, como fundamentada a rescisão. Os montepios assumiram uma função nova no direi
to brasileiro, ao liderar grupos-de empresas de âmbito .cional, na qualidade de "holdings" de diversas soeiodadcs. Por esse motivo, foram posteriormente regulamentadas atra
vés da hei n6 6.^35, de 15 de julhodel977^.'^ Por essa mes-
■ r CÒ uniformemente.
QuestÕep. a respeito de companhias ' lançadoras
também ocuparam o Poder Judiciário, Map
testo. E, não sendo possível alierá-lo, 'deu-se, em muitos
estas
versqvam,
geralmente, sobre p rompimento abrupto do contrato de angartação de interessados, tendo — se em vista que a elas se pagavam as cinco ou seis prestações iniciais, e isto presentava um ônus muito grande para os próprios
re
monte—
pipa. Estes, de alguma forma, procuravam rescindir,
na lei permitiu-se que as sociedades seguradoras que ope rassem no ramo vida fossem autorizadas a realizar planos
de previdência privadaí'^ Valeria agora, depois dessa análise a respeito
(^o que ác passa cota o cúulrat.o de seguro, examinar a
es
trutura administrativa que regula esse setor da economia.
com
ou sem fundamento, os contratos de angariaçSo de intqreB—
sados que, em ^ua grande maioria, possuíam prazo determi nado. Isto ensejava dúvidas sobre se estas rescisões eram
III - AS COMPANHIAS SEGURADORAS
ou nao possíveis, antes de vencido o prazo respectivo.
1. Regime Jurídico das Sociedades Seguradoras
(1) Sobre a diferença entre os benefícios pagos pelos montepios e o seguro, irrportante para não aplicar àqueles a prescrição de un ano, própria ao contrato de seguro, ver Revista dc Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, wl. 72, p. e segs..
Por força do artigo 20 do Código Civil,
epsas
companhias dependem de uma autorização do Governo Federal,
(2) Ver o acórdão do 2? Grupo de CVmras Cíveis do Tribural de Ja-stiça do EstadodoRio Grande do Sul, nos e5ri:iargDs inírij^gcntes n. 500389030, que faz a distinção entre nonms estatutárias e normas frrtnrírfcnciárias, exigindo—se para eficácia destas új-
últirrBS, por afetaran o direito dos associados, registro da alteração no Cartório de Títulos ç Dcxxrrra-itoc (in Revista de Jurisprudência do TJRCS, vol.lOl,. p, 250 e
segs.)
(I) Os manlcpios, socicsiades civis ou fundações, que não se lúidtiro a angariar seus associados rum só empresa cx» sorenie nm p-upo de ortirosas, se ccnstiCvon
cm
entidades abertas e iniegrím o SistfTm Kvional de Scj^uros Privados (leín 6.^3^ arts. à?, I, b, e 7?). As nitidadcr. íl-ctwi-L-xS ivio integran o aludido SisLcno, mas são mjÍLo irrportanies, estúmndo-se em 5CH.OOO o nuiTcro do r.cguradí->G.
(1) art. 17, parágrafo úiúco.
BI.767*Pig.10*18.06,84 BI .767*Pâg.11*18,06,84
De algum tempo o essa parte, tem-se notado que das grandes companhias
qualquer ra.o de segero, porquanto, por força do art. 78.
a maioria
seguradoras pertence aos
só poderão realizar os segures para os quais tenham
princi
pais grupos financeiros do País, juntamente com os bancos
a necessária autorização, segundo os planos, tantas enor
conjerciais, os bancos de investimento, as financeiras
mas editadas pelo CNSP. Também as suas ações devem ser
as
e
(2)
sempre nominativas
distribuidoras.
Quanto hs sociedades de seguros estrangeiras,
Basta examinar o que sucede com o B r a d e s c o, com
convém mencionar que a cias se aplica o instituto da recl prooidade em operações de seguro, condicionando-6e a auto rizflçSo para funcionamento da empresa a firmas estrangei
o Itaú, com o Unibanco c com outros grandes grupos nacio nais. Em certa época, havia maior número de companhias de
seguros independentes. À medida em que foram tomando
im
portância os bancos comerciais e de investimentos,
estas
ras ãs condições vigentes no País de origem face ôs segu radoras brasileiras. Aliás, compete ao CNSP aplicar às so^ ciedades seguradoras estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil as mesmas vedações ou restrições equivalentes
companhias passaram a ser detidas e a participar daqueles conglomerados. Não temos dados exatos para dizer qual
nútnero das companhias autônomas; é possível,
afirmar não existir grupo financeiro sem a
o
ent. tretanto,
sua companhia
às que vigorarem nos países da matriz, em relação a 60cie_
de seguros.
dade seguradora brasi1eir a■1á instalada, ou que neles de
seje se estabelecer.^^^ As sociedades seguradoras submetem
Ó Sistema Nacional de Seguros Privados, confor
se ao Sistema Nacional de Seguros Privados, ao
de normas de direito público que institui os órgãos administram esse importante setor da economia.
me dispõe o artigo 19 do Decreton960.439, de 1967, é com posto dos seguintes elementos:
a) do Conselho
Nacional
de
conjunto que
Seguros Privados 2. Órgãos Deliberativos e Executórios
(CNSP);
b) da Superintendência de Seguros Pr i vado sCSUSEf^; O Conselho Nacional de
Seguros Privados,
c) do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB);
órgão superior ou supremo do Sistema Nacional
c) d-is Sociedades Seguradoras autorizadas a op
Privados
de
como
Seguros
detém competência até certo ponto normativa, po_r
quahto, além de outras atribuições, lhe cabe:
rarseguros privados;
"I - fixar as diretrizes e normas
d) das Corretoras de Seguros habilitadas."
da
política
de seguros privados;
Exlcuíram-se, desde logo.', a previdência públi
ca, detentora do seguro de acidentes do trabalho^^\
II
por
regular a constituição, orgauizaçSo,
-
cionamento c fiscalização dos
quanto estas não integram o Sistema.
que
fun
exerce
rem atividades subordinadas a este Decreto
Lei. bem como a aplicação das O Decreto-Lei n9 73, que é a legislação funda
penalidades
previstas;
mental da matéria, alterou o Código Civil relativamente à
autorização para funcionamento das Companhias Seguradoras,
III
-
estipvlar fndicQz e demniz condições técni
Fazenda, mediante requerimento assinado pelos incorporad£
cas aobre as tarifas, investimentos e ou tras relações patrimoniais a serem obser
res, dirigido ao Conselho Nacional de Seguros Privados, e
vadas pelas Sociedades Seguradoras;
que será concedida
a este apresentado
por
meio
de
Portaria
do
Ministro da
pela Superintendência de Segures Priva IV
dos
< SUSEP).
-
fixar as cararterfsticas gerais dos contra tos
As sociedades seguradoras nlo podem operar
em
de
seguro;
(2) Decreto-lei n. 73, art. 25.
(1) Decretcr-Lei n. 73, art. 39, parágrafo único.
BI.767*Pãg.13*18.06.84
BI.767*Pãg,12*18,06,84 rr
■
1 !i 1
O.ÍJ ,.^ ■ ■»■
V
-
dades Seguradoras;
presentante do Conselho Federal de Medicina; 'e por três representantes da iniciativa privada, nomeados pelo Presi^ dente da República, mediante escolha entre brasileiros do tadoE das qualidades pessoais necessóriaB, com mandato de
delimitar o capial do.IRB e das Sociedades
dois anos, podendo ser reconduzidos.
fixar Dorinas gerais de contabilidade e es-
tatlstica a screto observadas pelas
VI
-
Seguradoras, dois anos,
Socie
com a periodicidade minima de
crição c realização; VII
-
estabelecer as diretrizes gerais das opera ções de resseguro;
VIII
-
É comum fazer-se distinção entre órgãos execu
determinando a forma de sua subs
disciplinar as operações dc cosscguro, nas liipótcses em que o IRB uao aceite ressegu
tores e órgãos de deliberação ou normativos. Era matéria econômica, num plano mais alto, encontra-se a mesma dis tinção entre a competência do Conselho Monetério Nacional, que fixa as diretrizes econôraicas do Pais. e o seu execu tor, o Banco Central do Bra.çil.
ro do risco ou quando se tornar convcni.en
Essa dicotoraia de órgãos também .se
te promover melhor distribuição direta dos
em matéria de seguros. O Conselho Nacional de Seguras Vri va.ios é, assim, o órgão que traça a polilica dos . seguros
negócios pelo mercado;"
manifesta
piivadoE e no qual tem assento os ministros federais
V
da
f '
Este órgão tem sua competência assemelhada
à
do "Conseil National d *Assurances", criado pela lei fran cesa de 25 de abril de 19A6, cuja finalidade 6 de estudar
as medidas necessárias ao aperfeiçoamento do controle téc
nico e do controle jurídico das entidades seguradoras. Mas a. competência no direito brasileiro é ain
da maior, porquanto possui, do mesmo modo, competência de liberativa, nSo sendo órgão dc consulta, mas de decisSo^^! Por esta razSo, a sua composição é de outra natureza, po
áre. i respectiva e representantes da iniciativa privada
e
I
i
de -rgãoE corporativos. Há, ainda, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) . Ela detém natureza de autarquia federal, havendo sido criada, com essa qualificação, pelo Decreto-Lci n? 73. Em conseqüência, possui personalidade de direito público, com autonomia administrativa e finan ceira, a teor do disposto no artigo 35 do aludido Decret£ Lei. Suas principais funções são de natureza executória, pois a ele compete por em atividade a política traçada pe Io Conselho Nacional de Seguros Privados e ainda fiscali
is é ura órgão integrado pelo Ministro da Indústria e Co mércio, que é seu presidente; pelo Ministro da Fazenda
zar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras. Cabe-lhe. entretanto, signifj.
ou seu representante;
cativa parcela de decisão, relativamente às operação de Beguroe, à fixação das condições da apólice, ao processa mento de pedidos para autorização, constituição, organiza
pelo Ministro do Planejamento e da
Coordenação Econômica ou seu representante^; tro da Saúde ou seu representante;
pelo Minis
pelo Ministro do Tra
balho e Previdência Social ou seu representant e^; pelo Mi nistro da Agricultura ou seu representante; pelo Superin tendente da Superintendência de Seguros Privados; pelo presidente do Instituto de Resseguros do Brasil; pelo re
ÇBo, funcionamento, encampação, grupamento, transferência dc controle acionário, reforma dos estatutos das socieda des seguradoras c opinar sobre os mesmos, encaminhando-os ao
CNSP.
(1) Decreto-Lei n. 73, art. 33.
C2) Atunlircnte Secretaria do PlanejarEnLo da Presidêrcia da República. (3) Posteriarmaite os núnistérios forwn cindidos, fonrtíndo os atuais Ministério cVo Tra bali» e Ministério da Pi-evidência c Assistí-ncia Social. At\ialíTi?nte, a presidência" coT^xíte ao Ministro da Fazenda (Dec. 83.^3/79), Ivrwrrrio alteração Cad*ím na COTTfOSição.
As garantifis técnicas ficam à discrição da SUSEP, que pode, inclusive, aprovar os limites de opera ções das sociedades seguradoras, è verdade
que
segundo
critérios determinados pelo próprio Consellio Nacional Seguros
de
Privados.
O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) , que pertence
ao Sistema Nacional de Seguros Privados,
traqua 1ificaçao jurídica.
^ I
tem ou-
É uma sociedade de economia mis
BI.767*Pig.14*18.06.84 BI .767*Pag.15*18.06.84
*
3. Q Mercado Brasileiro e as Seguradoras
ta, dotada de pi:rponalidade jurídica de direito
privado,
com a autonomia financeira e administrativa estabelecidas
pelo artigo Al do Decrc:o-Lei n? 73. O IRE é orgao
espe
cializado, regulador do resseguro e da retrocessão.
No
exercício dessa competência, pode elaborar e expedir nor-
Uma
das características
da
economia
brasileira
é o freqüente estímulo à concentração econômica,
coin
a
formação de grandes empresas. Ainda quando raramente
se
jam utilizados os contratos de controle, tais como previ_s_
i
mas reguladoras dessas figuras e ainda aceitar o ressegu
tos na Lei das Sociedades Anônimas, ainda assim são
ro obrigatório e facultativo no Pais ou no exterior. Com
tos 06 grupos de fato de empresas, resultantes de elevada
pete a ele, assim, promover a colocação no exterior de se
participação acionária.
mui--
guro.s cuja aceitação não convém aos interesses do Pais ou
que nele não encontrem cobertura. E tal competência, erabo
Tem-se reconhecido que as companhias segurado
ra especializada, é ampla. Caberia mencionar que ele pos sui a qualidade de promotor do desenvolvimento das opera ções de seguros, de aperfeiçoamento de pessoal, promoven
atividades das companhias de seguros e dos bancos são coro
do cursos, congressoes e conferências. Incentiva a
plementares, o que recomenda a sua integração dentro
cria--
çao e desenvolvimento de associações técnicas e ciontíti-
cas, no sentido de melhorar as operações de seguro ou
ras se integram nesse complexo e constituem ura agente eco^ nômico bastante ativo dentro desses grupos. Entre nós, as
de
um grupo de empresas.
a
formação do pessoal que nelas tenha sua atividade princi
Se as seguradoras, revestidas da forma de
so
pal, conforme faculta o inciso II, do artigo AA, do mesmo
ciedade anônima, inserem-se bem dentro de um conglomerado,
Decreto-Lei.
nem sempre o mesmo ocorre com uma associação civil.
As seguradoras são, também, elementos — e ele
O direito brasileiro contempla duas
hipóteses
mentos principais — do Sistema, assim como os corretores.
interessantes que resultam da inserção de associações
As seguradoras não soo apenas sociedades comerciais:
meio comercial. A primeira delas é a associação de poupa£
al
no
fazê-
ça e emprés t imo^^^— parte do Sistema Financeiro da Habita-
los sociedades civis, associações ou fundações, não tendo,
çSo uma associação civil que capta no mercado associa dos, mediante um depósito. O depositante é, ao mesmo tem po associado. O absenteísmo dos associados, mais intere_s
guns seguros especializados, admite-se que possam
então, fins Icurativoe. Nessa situação, enquadram-se
montepios, considerados como entidades abertas
da
os
previ
dência nrívada. cora competência para instituir planos
de
concessão de -pecúlios ou de rendas, de benefícios comple,(1), anga mentares ou asseme 1ha d os aos da Previdência Social
sados na renda resultante da poupança, permitiu que os se us administradores — no inicio fundadores — se fossem constituindo como seus procuradores, pois, no ato do dep^ sito, os associados assinara uma procuração, para eleger os membros dos órgãos diretivos, em favor dos próprios.admi-
riando associados no público em. geral.
nistradores. Estas procurações — ou o direito Os corretores de seguros podem ser
de
delas decorrente — foram consideradas como elemento
nais autônomos, pessoas físicas ou jurídicas, e são inte^ mediãrios legalmente autorizados a angariar
voto
profissio
e
promover
contratos de seguro entre as sociedades seguradoras e
as
de
controle da associação e, como tal, suscetíveis de alien£
ção, o que r e p r e s e n t a' p r o f u n d a modificação no modelo jur_Í dico da procuração e do substabelecimento.
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; facultaee-lhes, é claro, constituir prepostos. Mas o corretor, ho^ je, necessita de habilitação técnico-profissiona1 e, para isso, ele terá de ser aprovado num concurso organizado
gundo a orientação do IRB, em conformidade com as diretr_^ zes
do
(O rx MS associações do j-joupinça e o-pit^scint) foi ara cri.-kl.rs pelo I>x-reto-]>ei n. 70, de 19G6 (art. 19) com a finiljditJe cie (l) fTropicjar cxi facilitar a ofpisição da casapi-ópria aos associ;rlos; (11) capiar, ir^-mlivar c disí-tirarvsr a tivoi/ín extraordiivirio sucesso
.(2)
e
iikontivos a cl/is catcviid:».
CNSP
(O Lei n. 6.A35, art. 19. (2) Decreto-Lei n. 73, arts. 122 e segs.
BI.767*Pãg.l7*18.06.84 RT.7fi7*P5a.16*18.06.84
Não se pode dizer que o mesrao
tenha
ocorrido
com -os montepios. Neles, o desinteresse dos associados, ou
disposições peculiares de seus estatutos, permitiram
que
"ãc direções permanecessem no exercício do poder quase in
definidamente. Como sociedade holding", poderu' os monte — pios alienar as suas participações em outros empreendiiTien~ tos. Neles se verifica o declínio da condição de sócio
ou
fl fi Bocifldo como partícipe ativo dentro da sociedade, em fa vor da posição de simples beneficiário, espectador dos ne_ gócios sociais. Em alguns montepios, os associados não chegam a eleger seus dirigentes, pois estes são
escolhi
•1
O crescimento real
tando grande desenvolvimento . u crês mio, no ano de
do
prê
i _
1975, atingiu a 18,22, representando, em (2)
1 979, cerca de 0.38Z do cercado n.cndial de seguros .
Quanco S situação dos montepios, ela pude ser estiu,ada de diversos ».odos. As entidades fechadas sSo en. fi O
número dc 131 e as abertas bu, 1 QR
des f^^chadas pagaram, e
(A)
cerca
de
as
entida-
200 bilhões
de
•
rtr-inPee as abertae 60 bilhões dc cru-
cruzeiroE zeiros .
EsCima-se que
ora benelícios O
,
„ ental das reservas das entidades fcch^
volume
cocai
das d de 2,9 trilhões de cruzeiros'" e das abertas SOO bi
dos etn outras corporações.
lhões de cruzeiros®, ca 1cu1 and o-sc çue o patrimônio gloO fenômeno é geral e atinge as próprias
asso
ciações, quando vinculadas ou inseridas em atividades co
.. j =KovrflS c fccbadflB seja bal das entidades
da
ordem
dc
A trilhões de cruzeiros
merciais; o que vale é o poder dc administrar. O poder re Bultante da propriedade perdeu em importância em favor do
o seguro privado, nas suas diversas modalida.cira
com 06 seguros públicos, especial-
poder de dirigir ob negócios sociais, c os montepios
são
des, concorre, assim,
exemplo eloqüente dessa situação. Por icso, em face
da
cento CO. a previdência social, e sofre as conse,uâncias
inexistência de fato do vínculo associativo, há quem con-
da inflação, pela redução da poupança e pelo estl.ulo pa-
üidere fl direçno das grsndes emprCGAfi == niuicaE vezes fi em
an Ainda radoxal do consumo. Ainaa assim, foi um dos setores ^
a propriedade das ações — como fiduciáría
da maioria de^
niaip êe desenvolveu no Brasxl. e.
sinteressada de acionistas ou associados,
imputando-lhe
tucionais, as seguradoras
deveres que nlo são próprios aos órgãos
administrativos
T5.r-ocíl *
O
desenvolvimento
que^
como inves^tdores insti
são elementos importantes
parfl
rf o mercado. Certos rascos, pordra,
se
renercussão óbvia nas c on t r a - pre s t a-
agravaram muito, com
das sociedades, segundo o modelo tradíciona 1^!^
e
P
ções, ou seja, nos prêmios. Esta parece
ser a princijial conseqüência
do
processo irreversível de concentração de empresas, ou
de
formação da grande empresa; a atribuição de um valor aut^ nomo e preponderante ã administração, díssociando-a
da
De qualquer torH.a, é u. dos setores .ais estáveis de nossa economia.
- . desse a razao de serr dess
c
desempenho talvez esteja .e • na .írscaU^
zação criteriosa que r
propriedade das ações ou da situação de associado.
Tem suportado diversoB criccs;
«oliva a Superintendência
.
-
«ccíi ouG
de
Segu-
^
parece ser superior à
ros Privados, fiscalização essa que p ' . quanto ao mercado financeiro, De qualquer modo, as sociedades
seguradoi"as
são um dos elementos mais importantes da economia.
No
Brasil, elas se desenvolveram muito, e, podendo institu ir planos de
pensão e assemelhados, se transformaram
15 de julho
de 1977, livres de ura maior controle de direito público, razão pela qual
>
valores Mobiliários, no pertinente Valor
mercado de capitais.
em
concorrentes dos montepios, que viveram, por longo tempo, pelo menos até o advento da Lei n? 6.A35, de
que efetua o Banco C ou a ^ Comissão de
(2) Ver lyWBERT-FAIVRE, Droit des Assuronces, EtiUoz, , P (3) 133 mill^s de dólares, valeni. 1 dólar. 1-^ cruzeiros. (A) 26,6 milhõe.s de dólarus.
vários deles se tornaram insolventes.
(1) 1,6 bilhões de dólares. Como quer que seja, o Brasil foi incluído en tre os grandes mercados de seguros a partir de 1979,
pouco abaixo da África do Sul e da Coréia do Sul ,
um
(2) 333 millõi.s de dólares.
ArjJB, através dc eou Diretor,
(3) 2.6 bilhcVBs dp dólan^s
Arvsjry Soares dc Oliveira).
deuo-
* Palestra pronunciada durante o I Simp5sio Ibero-Americano Sobre Seguro e Resseguro, realizado em Buenos Aires, no período de 4 tl) Ver RÜTH, Eras Trcii-wiriihixiel dcs lii\'CSLrrent rmhLs, Frankfurt, 1972, p. 197 c segs.
BI.767*Pág.18*18.06.
á 8 de junho.
BI.767*Pãg.19*18.06,84
VALORES EM TRANSITO EM MAQS DE PORTADOR
CIRCULAR PRESI-097/77 - RI5DI - 013/77 TABELA DE LIMITES OE IMPORTANCIA SEGURADA
fSUB ITEM 6.3. DAS DISP.TARIFARIAS]
'tamos divulgando abaixo a nova tabela de limites de importância segurada para os segu
's de Valores em Trânsito em Mios de Portador - que vigorará de 01,julho.1984 ^0,1985, conforme anexo VII da Circular em referência.
ACIMA
iMOICE (ORTN)
até 30,
ATÉ
OE
Oc$
Índice (drtn)
fãm,mmmmm
Qf
12.000
133,750.000,00
20.000
222.920.000,00
12,000
133.750.000,00
20.000
222.920.000,00
28.000
312.090.000,00
28.000
312.090.000,00
40,000
445.840.000,00
40.000
445.840.000,00
60.000
668.760.000,00
60.000
658.760.000,00
80.000
891.680.000,00
80.000
891.680.000,00
100,000
1.114.600.000,00
100,000
1.114.600.000,00
120.000
1.337.520.000,00
120.000
1.337.520.000,00>
160.000
1.783.360.000,00
1.783.360.000,00
200,000
2.229.200.000,00
2.229.200.000,00
240.000
2.575.040.000,00
■
V
V
L
V
160.000 ■
L
200.000
.
h
importâncias seguradas em cruzeiros estão calculadas com base na ORTN em 11.145,99).
01,05^84
BI.767*Pig.01*18.06.84
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
DIRETORIA E CONSELHO
Diretores efetivos
DIRETOflES SUPLENTES
hesiáen te '^ictor Aríhur Renault
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli
í^meiro Vice-Presidente
Nilo Pedreira Filho
Luiz de Campos Salles
Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas
hgundo Vice-Presidente Aberto Oswaldo Continentino de Araújo
Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho
í^meiro Secretário íamilcar Pizzatto
Rodolfo da Rocha Miranda
^ogundo Secretário
íuy Bemardes de Lemos Braga ^rímeiro Tesoureiro losé Maria Souza Teixeira Costa
Segundo Tesoureiro l^lio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)
lugusto Godoy
z^dolpho Bertoche Filho
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Luiz Mortiniano de Gusmão
EXPEDIENTE
O BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da
11 sl' ---'v
Jj^licação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de SegurosPrivadose de ^■^italizaçao
^^^efor-Eesponsável ^^lor Arthur Renault
Editor
Redator
Luiz Mendonça (Reg. MT n." 12.590)
Mário Victor (Reg. MT n." 11.104)
REDAÇÃO Senador Dantas, 74-12." andar TeL: 240-2299. Telex: 2134505 FNES BR
^ boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75 ^Úiposto e impresso na FENASEG, Tiragem: 2.500 exemplares
federAçao nacionaldasempresasdeseguros privadose de capitalização 4N0 VIII
RIO DE JANEIRO, 25 DE JUNHO DE 1984
NO 768
Através da Resolução nP 3/84, o Conselho Nacional de Seguros Privados prorro gou para o dia IP de agosto a vigência da Resolução CNSP np 2/84, que trata dos casos de seguros excluTdos do regime de sorteio e das seguradoras vincula — as que controlam ou sejam controladas direta ou indiretamente por outras, ouT
^]nda, aquelas que estejam sob controle comum, direto ou indireto, ainda que não exer Jido por seguradora (A Resolução nP 2/84 foi publicada neste "Boletim Informativo 752). ver seção CNSP.
No ano de 1982, a receita mundial de prêmios de seguros diretos (excluTdos os países do Leste europeu) elevou-se a US$ 466 bilhões. No mesmo ano, o mer-
j cado de resseguros pode faturar volume de prêmios da ordem de US$ 50 bilhões Pouco mais de 10% dos prêmios de seguros diretos). Essa ultima estatística abrange, ^"t^etanto, apenas as empresas privadas: cerca de 3 000 seguradoras (também operando j^sseguros) e 350 empresas exclusivamente resseguradoras (as^chamadas profissionais).
,^ssas 350, as três maiores (com prêmios acima de US$ 1 bilhão) são: Munich Re ( US$* '^38.2), Swiss Re (US$ 2,905.5) e General Group Re (US$ 1,261.9). Na seção SIJSEP, publicamos a Circular nP 25/84, segundo a qual as
j
Sociedades
Seguradoras poderão prorrogar seus atuais limites técnicos até o dia 31 de ju lho. Os requerimentos de aprovação para os novos limites técnicos deverão
^ protocolados na Superintendência de Seguros Privados até o dia 27 de julho.
Através do Departamento Técnico Atuarial , a Superintendência de Seguros Priva ^ dos expediu o Comunicado DETEC nP 1/84, que traça normas para o atendimento ao público em geral e ãs partes interessadas nos processos em andamento
no
A medida tem como objetivo atender de maneira equãnime a todos os que tenham
^eresse nos processos em exame naquele Departamento, (ver seção SÜSEP)
^ Na próxima segunda-feira (dia 2 de julho), entra em vigor a Circular SUSEP nP Q 21 (ver ^Zttün nP 766), que introduz alterações na Tarifa Ra k
mo Automóveis. A Circular teve a sua vigência prorrogada para aquela
data"
^âvés da Circular SUSEP nP 23, a qual está sendo publicada nesta edição.
Os ministros do Petróleo dos seis Estados-membros do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (Bahrain, Kuwâit, Qatar, Arabia Saudita e Emirados l^rabes
'-''TiUos) concordaram oferecer segurorevela em espécie aos compradores ;VOrçado em seus portos noemGolfo. Segundo o "Financial Times", ade petróleo medida
j^^tribuiri para que os armadores façam apenas o seguro de cascos, pois, caso i ocorra 3o com a carga, esta serã substituída pelo pais exportador.
A Companhia de Seguros da Bahia, segundo informa a SUSEP, teve alterados os seus dados na relação das Agencios Agencias Bancarias wanvui Representantes, F\cpt cicuuantes, para os seguin segu -
tes: 1) Banco Brasileiro de Descontos S.A.; 2) Rua São Bento, 480 - São Pau
Codigo do Banco-237; 4) Código da Agência- 3003; 5) nP da conta- 07-83/80500-9
MtL
aVí SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDraAÇÃO NiVCIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
O "Indice-Banco de Dados" vai promover um Seminário Sobre Segu '<>5, na segunda quinzena de agosto vindouro, sob a presidência do Prof. Mario Henri Simonsen, a coordenação do Sr. Victor Arthur Renault e o apoio da FENASEG.
O objetivo do Seminário ê o debate amplo dos grandes temas
^iJalidade seguradora nacional, propiciando analise de profundidade inclusive com
da
a
^f^ticipação, ao que se pretende, dos Exmos. Srs. Ministros da Fazenda e da PrevidênSocial.
o comportamento da economia nos últimos anos, caracterizado por
índice das seções
diminuição dos níveis de produto e da renda, tem logicamente trazido intransponirestrições ao setor do seguro, que no seu desempenho ainda acumula os efeitos
^^niciosos da inflação. Numa fase dessa natureza, torna-se evidentemente da mais a^ I
^prioridade que o mercado segurador seja orientado, e conduzido no rumo da sua pleni_
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS É
EDITORIAL
'^"^5 operacional, preenchendo lacunas que ainda subsistem e que o separam de suas ver '"'eiras dimensões institucionais.
FENASEG
CNSP
SUSEP
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS Em qualquer época, mas sobretudo num período de' crise econômica,
EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
se admite nem se concebe que o seguro privado seja tolhido ou impedido por barrejj_
extra-econõmicas, erguidas ã ocupação de todas as áreas operacionais que lhe são
^""^Prias e inerentes. Assim, no momento atual avultam para o mercado segurador brasi_ como questões de primeira linha na pauta dos seus problemas, a reprivatizaçao
IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)
Inseguro de acidentes do trabalho, a implantação do seguro rural em escala nacional, OUTROS JORNAIS
^^plantação dos seguros de credito e de performance no Sistema Financeiro da Habi_ — em suma, uma nova demarcação de fronteiras, de modo a que o mercado possa, na
do seu regime legal e das suas bases institucionais, adquirir o caráter de DIVERSOS FUNENSEG FIDES
um
^'^dadeiro Sistema Nacional de Seguros Privados,
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
MERCADO CAMBIAL
. ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS >^ 'Jblemas do seguro DPVAT, a começar pela substancial evasao de prêmios que o vem de-
E pode-se também incluir, no rol dos grandes temas do setor, os
'^hando. BI.768*Pág.01*25.06.84 t'ití in
Assessoria Econômica - Resenha Semanal
NOMERO 44
SEMANA DE 10.06 ATE 17.06.84 PANORAMA ECONÔMICO
A tentativa da Argentina de forçar uma negociação em termos políticos com o Fundo Monetário, com o envio unilateral de sua carta de inten
ções e estabelecendo metas (crescimento real dos salários e da economia) que se cho cam com o receituario ortodoxo do Fundo, poderá criar um impasse com os banqueiros in
ternacionais e tensões desagregadoras na ainda insipiente articulação polTtica entre os países devedores latino-americanos. Os banqueiros, possivelmente em represália
ã
Argentina, ja acenaram com melhores condições de renegociação (prazos mais longos e tiiminuicão dos "spreads") para aqueles países, tais como o México e Brasil, que se em Penharam num esforço de ajustamento de suas economias. Estes países poderiam
tentar
forçar a Argentina, na próxima reunião em Cartagena, a aceitar um programa nos moldes do FMI e caso a Argentina se mantenha irredutível provavelmente se criará uma cisão fintre os países endividados, que porá a perder qualquer esperança de tentar mudar
a
Hitude dos países desenvolvidos em relação ao endividamento externo. PRODUÇÃO E INFLAÇÃO
Em relação a produção o panorama permanece estável. Os
Setores ligados ã agricultura e exportação continuam mantendo o ritmo de recuperação ® influenciando os índices de desempenho da economia. Segundo dados divulgados pelo
^IBGE a produção industrial nos quatro primeiros meses deste ano cresceu 3.87%, quan do comparado com igual período do ano anterior, e a percentagem de desempregados soa População Economicamente Ativa (PEA) decresceu de 7.82% em fevereiro para 7.7 % abril.
A perspectiva para a inflação continua sendo de taxas
?Has. Segundo estimativa da FGV a inflação em junho ficará em torno de__8.9%. Para ^to o governo devera retardar os reajustes nos preços derivados de petroleo e adiar ^ novo aumento do preço do trigo. A tentativa do governo em administrar os índices
de
J^eços da economia teria sentido se fosse para ajustar mais rapidamente as expectatidas taxas de inflação para baixo evitando, desta forma, um período prolongado de
^Cessão durante um programa de combate^inflacionãrio. No entanto, as informações dis
JjonTveis indicam um afrouxamento da política monetária, forte expansão da base monetá" (em maio a variação acumulada em 12 meses__foi de 101%), devido ao descontrole dos"
9âstos públicos e elevação da inflação nos proximos meses.
Esta inconsistência de políticas deverá ser agravada a transição de governo. Como o próximo presidente tomará posse em março de 85 e estará em condições de apresentar um programa de governo em meados do ano gue vem ^remos,^portanto, um intervalo de quase 12 meses em que a economia transitara por região de grande incerteza. Márcio Valério Ronci Assessor Econômico
BI,768*Pág.01*25:06,84
Q
U
PREÇOS,
A
TAXAS
D
R
DE
0
-
JUROS
E
I
CÂMBIO
Q
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
3096,35 7,13 76,89 179,14
3399,17 9,78 70,87 176,49
3702,38 8,92 69,93 182,43
4059,66 9,65 70,12 185,87
4481,46 10,39 66,18 192,93
Var, no ano
7012,99 8,40 156,58
Var. 12 meses
156,58
7545,98 7,60 7,60 159,23
8285,49 9,80 18,14 168,52
9304,60 12,30 32,68 182,62
10235,07 10,0 45,9 185,20
11145,99 8.9 58,9 184,95
7921 ,1 9,8 9.8 213,2
8892,1 12,3 23,3 230,1
9777,0 10,0 35,5 229,7
10651,1 8,9
11594,7 8.9 '60,7 235,5
MAIO
JUNHO
(nao ajustado) Var.mensal Var. semestral
Var. 12 meses ORTN
Var.mensal
-
_
.
R
0 - II
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
3818,3
4197,3*
4407,1*
4365,1*
4286,6*
Var.mensal
10,7
9.9
5.0;
-1.0
-1.8
Var.no ano
72,0
89,1
5,0
4,0
2.1
Var. 12 meses
89,8
89.1
83,5
78,3
79,6
6813,5
7782,8*
7433,3*
Var. mensal
6.4
14,2
-4,5
1.1
7.6
Var. no ano
68,1
92,0
-4.5
-3,5
3.9
Var. 12 meses
93,7
92,0
92,9
89,0
105,1
Exportação FOB
1852
1938
1704
1867
2063
2134
2338
Importações FOB
1286
1495
1119
1011
1061
1073
1201
(US$ milhões)
566
443
585
856
1002
1061
1137
Prime
11,00
11,00
11,00
11.00
Libor (6 meses)
10,06
10,19
. 10.00
10,5
ABRIL
MAIO
Base Monetária
-
•
12137,9 8.9 73,0 187,3
(Cr.$ bilhões)
-
-
-
-
-
-
-
-
Meios de Pagamento 7213,2 7,6 211,0 211 ,0
Var. mensal
Var. no ano
Var. 12 meses
47,7 228,9
.
_
_
5850,7 8,8 177,9 177,9
6430,7 9.9 9.9 180,3
7104,3 10,5 21 ,4 190,1
7791,7 9.7 33,2 191 ,5
8454,1 8,5 44,5 192,1
9236,0 9.2 57,9 198,6
(Cr$ bilhões)
7514,2* 8088,0*
-
-
-
-
-
-
-
índice de Preços Var.mensal Var. no ano Var. 12 meses
D
_
IGP-DI
(não ajustado)
Consumidor-FGV
A
MOEDA, BALANÇA COMERCIAL E TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS
INPC •
U
.
_ -
-
-
Saldo
índice de Preços por Atacado-DO/FGV
(base=mediâ 77=100) 8220,1 Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses
7,4 234,0 234,0
Poupança
" 8,942
9057,8 10,2 10,2 235,2 10,349
0138,1 11 .9 23,3 255,2 12,861
1 1163,4 10,1 35,8 253,2 10,550
12235,1 9,6 48,8 250,9
13313,9 8,8 62,0 258,3
9,440
.
-
-
••
•
-
.
.
(taxa de fim de período)
-
* dados preliminares
Taxas de financiamento
"overnight" % a.m
(media mensal simples) 8,73 8,73 8,87 8,73
9,51 9,51 9,30 9,51
.89 ,89 ,98 .90
10.35 10.36 10,49 10,36
nd
940,00 7,66 289,4 289;4
1080,00 9,8 9.8 292,3
213,00 12,3 23,3 218,0
335,00 10,0
1453,00 8,8 47,7 219,4
LTN ORTN ADM
InterinstituiçÕes
9.67 9,79 9.68
Taxa de Câmbio (Cr$/ US$ valor de venda pe
Io Banco^Central, no fim de mis) Var.no mes Var.no ano
Var. 12 meses
35,7
219,7
1582,00 8.9 60,7 220,6
BI.768*Pig,03*25.06.84
BI.768*Pãg.03*26.0^
e
ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 22.05.84
Resolução N9 077/84 - segurado: Brasimac S/A. Eletrodomêsticos.
Rua Chagas DÕria, 46
Lavras (MG) - Pedido de descontos por Extintores - "Novo". Aprovado, por unanimidade, voto do relator, favorável ao desco_n to de 5% (cinco por cento) para a planta n9 1 (pavimento tirreo e mezanino), pelo perTodo de 6.1 .84 a 6.1 .89.
Resolução NP 078/84 - segurado: Mafersa S/A. Rua das Indústrias, s/nP - Novo Eldorado - Contagem (MG) - Pedido de Tarifaçao Individual Incêndio - "r^ novaçào". Aprovado, por unanimidade, voto do relator, favorável__ao encami^ nhamento do processo aos õrgaos superiores, para analise e pa recer.
ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 29.5.84
Resolução NP 079/84 - segurado: S/A White Martins. Rua Lafaiete Brandão, 365 - Belo Horizonte - MG.
Pedido de descontos por extintores. "Novo".
Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela concessão do desconto de 5% (cinco por cento) para as plantas nPs 1 (19 e 2P pavimentes) e 2, pelo prazo de cinco anos, a contar de 9.3.84.
Resolução NP 08ü/84 - Segurado: Dom Vital Transportes Ultra Rápido Ind. e Com. S/A. Rua Padre Leopoldo Mertens, 1314 - Belo Horizonte - MG.
Pedido
de desconto por Extintores - "Novo". Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessão
do
desconto de 5% (cinco por cento) para o risco segurado pela in^ talação de extintores.
'^ESOLUCAO no 081/84 - Segurado: Cooperativa dos Cafeicultores de Poços de Caldas. Av. do Café nP 1500 - Botelhos - MG. Pedido de descontos por Exti_n tores. "Novo".
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessão do desconto de S% (cinco por cento) para os locais marcados na planta com os nPs 2 e 3, pelo prazo de cinco anos, a partir de 27.1.84 a 27.1.89.
''ESOLUÇAO N9 082/84 - Segurado: Comolatti Veículos Ltda.
BR - 381 - Km. 3 - Contagem
-MG. Pedido de descontos por Extintores. Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessão do desconto de 5% (cinco por cento) para os locais 1(terreo e al tos), 2, 3 e 4, pelo perTodo de cinco anos, a partir de 11 .1.84
BI.768*Pig.01*25,06.84 .SSSk
Plantas
RESOLUÇÃO N9 083/84 - Segurado; Foseco Industrial e Comércio Ltda. Distrito IndLj_s
Ocupaçao/Proteçao
Desconto
B/C
20% 20% 15%
3-4-7-8-9-10-11-13A138-17-18-21-22-23 -
trial Paulo Camilo Pena, lote 15 - Betim - M6. Pedido de de£ conto por proteção de Extintores - "Renovação e Extensão".
24-25
Aprovado, por unanimidade, voto do relator, concedendo a reno
6-16-29
A/C
5
C/C
vação do desconto de 5/d (cinco por cento) para os locais A ,• Al, A2, B, C, 01 , D, F, 6, H e I, e extensão do desconto para
os locais A3, K, Kl , L e P, pelo perTodo de 8.3.84 a 8.3.89.
trial da Usina Intendente Câmara - Ipatinga - MG
RESOLUÇÃO N9 084/84 - Segurado: Goianesia Álcool S/A. Rodovia Goianésia - Barro to, Km. 18 - Fazenda Sao Pedro - Goianésia - GO.
Pedido
RÇSOLÜÇÃO N9 088/84 - Segurado: Usiminas Mecanica_S/A. Quadras 2 e 48
de
desconto pela instalação de Extintores. Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessão do desconto de 5% (cinco por cento) pela instalaçao de Extinto res nos locais marcados na planta com os n9s 1 ,2,3,4,5,6,7 , 7-8,8(19/69), 9,10.1 1 ,13,14,15,16,17,19,20,21 e 22, pelo pra zo de 5 anos, de 15.5.84 a 15.5.89.
Área Indu^ Pedido
de
Tarifaçio Individual - "Renovação". Aprovado, por unanimidade, voto do relator pelo encaminhamen to do processo aos orgaos superiores, tendo em vista que o mesmo se encontra regularmente instruído.
Resolução NQ 089/84 - Segurado: Becton Dickinson Industrias Cirúrgicas S/A.
Av.
Presidente Juscelino Kubitschek, 273 - Juiz de Fora - MG. dido de Tarifaçao Individual. "Novo".
Pe
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pelo encaminhamen
ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 5.6.84
to do processo aos Órgãos superiores, por encontrar-se devid^ mente instruído.
RESOLUÇÃO N9 085/84 - Segurado: Brasimac S/A. Eletrodomésticos - Rua "Israel Pinhe^ ro, 2047 - Governador Valadares - MG.
Pedido de desconto por
Extintores - "Novo".
Resolução N9 090/84 - segurado: Expresso Tocantins Ltda. Rua Lauro Jaques, 10/22 , esquina da Av. do Contorno n9s 14/81/1865 - Belo Horizonte-MG
Dúvidas quanto a classificação e isolamento de riscos.
Aprovado, por unanimidade voto do relator pela concessão do desconto de 5% (cinco por cento), pela existência de extinto res, na planta 1, pelo prazo de 6.4.84 a 6.4.89.
Aprovado, por 6 votos contra 4, o enquadramento do risco na Rubrica 263 da TSIB, em face do parecer do relator, "Ad-hoc", abaixo transcrito.
RESOLUÇÃO N9 086/84
Eletrodomésticos. Praça AntÕnic Car Segurado: Brasimac S/A. los, 56 - Tres Corações - MG. Pedido de desconto por Extinto
Considerando que o risco principal é "Guarda Moveis", com ru brica especifica na Tarifa, ou seja 263, entendemos que
res - "Novo".
a
existência de oficina para reparos em móveis que, eventualmen
Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessão do desconto de 5% (cinco por cento), pela existência de extinto res, para a planta 1 , pelo perTodo de 6.4.84 a 6.4.89.
te, tenham sido danificados quando dos transportes, deve
ser
considerada como dependência, pois os serviços alT executados não são extensivos a terceiros e sim exclusivamente ao segura do.
RESOLUÇÃO N9 087/84 -Segurado: Cia. Industrial Cataguases. Av. Cel. Antônio Augu£ to, s/n9 - Cataguases - MG:
Pedido de desconto por hidrantes
Extensão.
Face ao exposto, e tendo em vista a ocupação do prédio n9 6 , o enquadramento devera ser rubrica 4890-10 prédios n9s 1 ( 19 pavimento) e 2/6.
Aprovado, por unanimidade, parecer do relator, sendo: Os votos vencidos optaram pelo enquadramento na rubrica 380 /
19 - No sentido de negar a extensão do desconto solicitado
j
33.
tendo em vista o não atendimento aos itens 4.2.1 , 4.2.4,
Resolução NQ Ü91/84 - Segurado: Supergasbris - Distribuidora de Gás S/A, Rua Desem
e 4.6 do CapTtulo II, da Portaria 21 do ex-DNSPC. 29 -
Reformular os descontos em vigor, enquadrando-os no Ttem 3.11. 1' (um sistema que nao depende de bomba de aciona mento próprio), da referida Circ. n9 21 e limitados
dos
bargador Tito Fulgêncio, 269 - Contagem - MG. Pedido de descontos por extintores e hidrantes "Novo". Aprovado, por unanimidade, voto do relator, como segue:
desconto a Circular n9 19/78. 39 -
Remeter o parecer do relator ã sociedade iTder a fim de dar-lhe conhecimento da integra das restrições constata
A - Extintores: Pela concessão do desconto de 5% para os lo cais n9s 1,2(19 e 29 pavimentes), 3,3A,6,7,7A,
8,9,10,11 e 11A (19 e 29 pavimentes), pelopra zo de 5 anos, com inicio em 6.4.84 e
das.
têrminó"
em 6.4.89.
Face à decisão supra, o quadro de descontos a vigorar até 29.6.86 passa a ser o seguinte: BI.768*Pig.Q2*25.06.84
B - Hidrantes - Pela negativa dos descontos, pois o sistema não atende aos itens 1 .5.3.2 letra b, 1 .5.3.7 e 1 .5.4.3 da circular 19/78 da SUSEF.
BI.768*Pág.03*25.06.84
IH
*7— —
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
Superintendência de Seguros Privados -SUSEP jm. Mi - T''
SERVIÇO PÜBLICO FEDERAL
Ofício/DETEC/GD/N9 40
14 de junho de 1984
Do Diretor do Denartamento Técnico-Atuarial da SUSEP Endereço Praça XV de Noverrhro;34/79 andar Ao Sr.Presidenre Prpqidente ca da Federacio Nacional das Eiroresas de Seguros Ao Privados e de Capitalização Assunto; Conunicado DETEC 01/84
Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, anexo, o comunicado DETEC n9
01/84 o qual solicito a V.S? a aentileza de oublicar no próximo Boletim FENASEG.
íntecioadamente crato oelo atendimento a es 1 •
• j_
Y-oCPnto—lhe minhas
sa solicitacao, apreseauu
Cordiais..Saudações ,
Sinval Ch^s W Oliveira BI,768*Pig.01*25.06.84
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COMÜNICADO/DETEC
n?
01/84 •CIRCULAR SUSEP n?
23
DE
08
DE
JUNHO
DE 1984.
Prorroga a vigência da Circular SUSEP n<?
021,
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS
âe 23.05.84.
0 Diretor^ do DETEC - Departamento Técnico-Atuarial da SUSEP, considerando o grande volume de processos que tramitam
eni
seu setor; considerando que tal situação não permite dar ãs pes soas que recorrem ao DETEC e ãs partes interessadas nos processos
PRIVADOS(SUSEP), na forna do disoosto no art. 36, alínea "c", do De creto-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando c que cons ta do Processo SUSEP nÇ 001.6918/83; resolve;
1 - Prorrogar a vigência da Circular SUSEP n<?
021,
de 23.05.84, oara 02,07.84. 2 - Esta circular entrará em vigor na data"de
o atendimento que seria desejável; considerando a necessidade de garantir um fluxo mínimo de trabalhos realizados e de atender do
sua
pubiicaçâo» revogadas as disoosiçÕes em contrário.
maneira equânime a todos os que porventura tenham interesse nos
cessos em exame neste Departamento, comunica, devidamente zado pelo Sr. Superintendente, o seguinte;
autori'
(Cf.
66/84)
Armando Barbosa Joblm Svroerintendente em exercíeic
~ ~ . ..
(REPRODUZIDO DD DiSRID OFICIAL DA ÜNIAO DE 18-5-84- SECSO I 1 - A partir de 02.07.84 o atendimento ao publico
Pág. 8 595)
geral e ãs partes interessadas nos processos em andamento no DETE'^ será feito exclusivamente ãs terças e quintas-feiras, a partir daS 14:00 horas, INCLUSIVE INFORMAÇÕES POR TELEFONE, ficando os demai^ dias e horários reservados ao expediente interno.
2 - Ao solicitar e marcar entrevistas com o Diretor
SUPERINTENDÊNCIA DE-SEGUROS PRIVADOS
CO
CTRCÜUAR SUSEP N9 26, DE i3 DE JUNHO DE 1984
ia
Departamento e Diretores de Divisão é de suma importância que se7
Altera o art. 31 da Tarifa de -Seguro Incêndio do Bra sil (TSIB).
0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI-
anunciado o teor do assunto a ser tratado.
VAnog ísuSEP), na forma do disposto .no art. 36, alínea "c", do Decret -1 1 n9 7^1 novembro de 1965; considerando o proposto pelo
3 - Os processos serão examinados de acordo com a da
Instituto de'Resseguros do Brasil e o que consta do Proc, SUSEP
n9
001-06528/83; resolve:
1 - Incluir no Índice remissivo da lista de ocupações
ta do protocolo e de entrada no Departamento.
da TSIB, o seguinte titulo: OCUPAÇÃO
4 - As simples informações sobre andamento de proces
so serão fornecidas pelos funcionários administrativos responsável^
de Abastecimento de Gêneros
uíméntíclos
RUBRICA
CC)DIGO
SECOS E MOLHADOS
496
2 - Esta circular entrará em vigor nà data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
pelo controle dos mesmos, obedecido o item 1 anterior.
Espera, por fim, a colaboração e compreensão de-todo^ quantos dependem dos serviços por nos prestados, para as medida^
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA
(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 19-6-84
ora adotadas,
Rio de Janeiro, 13 de junho de 1984.
SEÇÃO I - Pag. 8 764)
B1.768*PEg.03*25.06.84
'd v^/ Sinval
s de Oliveira Diretor
SCO/eas
BK 768*Pãg.02*25.06. B30
Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP Rio de Janeiro
0F.CNSP/N9 16
Em 19
de junho
RJ
de
1984.
CIRCUIAX N9 25 DE 13 DE junho DE 1984 \
Prcrroa? vioêncla de Dlmites Técnicos. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVA
DOS(SUSEP), na forma do dísoosto no art.36, alínea "b", do Decreto-leT n*? 73, de 21 de novembro de 1966; tendo em vista estudos em curso
ferentes à nolltica de fixação de Limites Técnicos,que serão
re
submeti
dos ã aoreciacão do CNSP, em sua ornxima reunião, resolve; 1. As fleouradoras que desejarem noderão nrorroaar atuais limites técnicos até 31.07.B4.
Neste caso, o
seus
reauerimento de
aorovacio oara os novos limites, nue vioorario de 01.08.84 a 31.12.P4 ,
Senhor Presidente:
deverá ser orotocolado na SUSEP até o dia 27.07.84.
2. As Seouradnras que não dese^^arsm utilizar-se da culdade concedida no item anterior deverão protocolar o
fa
renuerir«nto
de aorovacio oara os Limites Técnicos que viaorario de 01.07.84
a
31,12.84 até o dia 29.06.84.
Encaminhamos-lhe, em anexo, a Resolução
3. Esta circular entra
em vinor na data de sua
CNSP
oubl^
cacio,
nÇ 03/84, que prorroga para o dia 19 de agosto de 1984, a vi
(Of. n9 71/841
Francisco de Assis Ficueira
(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL SEÇAO
I
DA UNIAO -
- Pag. 8 846)
gência da Resolução CNSP n9 02/84, para divulgação junto às Se guradoras.
Ao ensejo, apresentamos a V.Sa, nossos
pro-
testos de estima e consideração.
Vanise da Silveira Araújo Lima Secretária-Executiva do CNSP
limo. Sr.
BI.768*Pig.04*25.06.84
Dr. VICTOR ARTHUR RENAULT M.D. Presidente da FENASEG
Rua Senador Dantas, 74, 139 andar Rio de Janeiro - RJ
BI.768*Pág.01*25.06.84
Meüsicai© dss Segyradoms -• •*.; *:
f.-
-i* "i*-'/'j *
.. ."V
^ Xpi'"
"' '♦ç* j.
^ C?*<*
MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência
de
Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 4 de junho (Seção I, Página 1 902) a Portaria n9 64, de 21 de maio, que aprova a alteraçao introduzida no art. 59 do Estatuto da Universal Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, relativa
CÒNSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
ào^aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 312 milhões 850 mil para Cr$ 3
RESOLUÇÃO CNSP NÇ 03/84
bi
lhões 369 milhões 520 mil, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção mo "etária do capital . O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ex
O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
(CNSP) ,
em
reunião plenária realizada em 15 de junho de 1984, no uso de suas atri
buições legais, e tendo em vista o que consta do processo CNSP n9 097
traordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 30 de ^arço. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGE e AGO da companhia segu ''adora.
~
e3-E, NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 1 bilhão 342
"lilhões 31 mil 600 ,00 foi aumentado para CrS 5 bilhões 168 milhões 872 mil 800,00 o ^âpital da Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais, com sede em Novo Hamburgo (RS),
RESOLVE:
1. Prorrogar para o dia- l-9 <3é -agosto de 1?84, a
gincia da Resolução CNSP n9 02/84.
,
vi"
v."
2. Esta Resolução entra em vigor ;na. dat^. çie ^iia
"lediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do cal^ital . A elevação do capital foi deliberada pelos acionistas em Assembleia-Geral Ex-
^''aordinãria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 19
"•ârço. pU"
blicação.
No "Diário Oficial" da União de 4 de junho (Seção I, Págs. 7 903/904)
de
foram
PiJbl içadas a Portaria n9 75, de 25 de maio, da Superintendência de Seguros Privados , Ide homologou a deliberação dos acionistas, bem como a Ata das AGE e AGO da sociedade ^sguradora.
Brasília,
15 de junho de 1984.'
A INCONFIDÊNCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - O "Diá-
Oficial" da União de 5 de^junho (Seção I, Pag. 7 979) divulgou a Portaria n9 76 , 25 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova as alterações in-
ERNANE GALVÊAS Presidente
do
^'"oduzidas no Estatuto da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais,
CNSP
no Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital
CrS 1 bilhão 100 milhões para CrS 2 bilhões 685 milhões 240 mil 928,00,
com social
mediante
JPf^oveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital. O aumento foi ^^liberado pelos acionistas em Assembliia-Geral Extraordinária, realizada cumulativaJjsnte com a Assembleia-Geral Ordinária, em 30 de março. Na edição da mesma data, o
(AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO OIARTO OFICIAL DA UNlAO)
^0 publicou a Ata das AGE e AGO da sociedade seguradora.
BOAVISTA COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES - Em Assem -
^lêia- Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordiná em 26 de março, os acionistas da Boavista Companhia de Seguros de Vida e Aciden-
í®s, com sede no Rio de Janeiro, deliberaram sobre o aumento do capital social de Cr$ ;.,bilhões para CrS 10 bilhões BOO^milhões 500^milhoes, mediante aproveitamento de r eservas dispo-
inriiiT/Ha a correção monetária do capital. ."ivpíç veis, incluída
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A deliberação alterou, conseqüente
J^nte, a redação do artigo 59 do Estatuto Social e foi aprovada pela Superintendência" 1^ Seguros Privados através da Portaria n9 72, de 25 de maio. No "Diário Oficial", da ^hião de 7 de junho (Seção I, Págs. 8 140/142) foram publicados a Portaria da SUSEP , Ata das AGE e AGO e o Estatuto da empresa seguradora.
^ CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados j^omunica ao mercado que__suspendeu, a pedido, o registro da corretora Celina Dutra da
onseca Rondon; aquele Órgão cancelou ainda o registro da corretora MULTISEG-Planejafi nto, Administração e Corretagem de Seguros Ltda,, por desinteresse da parte.
BI.768*Pág.02*25.06.84 BI.768*Pág.01*25.06.84
msmmm
^ COMIND COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Pri vados publicou no "Diário Oficial" da União de 13_de junho (Seção I, Pãg. 8 456) a Por taria nÇ 77, de 25 de maio, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da COMIND
Companhia de Seguros, com sede em Sao Paulo,_dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 5 bilhões ^00 milhões para Cr$ 20 bilhões, mediante aprovei-ta mento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital e a elevação do destaque do seu capital para as operações de Previdência Privada. O aumento foi delibe
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO
rada pelos acionistas em__Assemblêia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Ordinária, em 30 de março. Na edição da mesma data, o DOU divulgo^ íQder JUDICIÁRIO a Ata das AGE e AGO e o Estatuto Social da companhia seguradora. "A C Õ R D A O
CLUBE VIDA EM GRUPO - SP - Em Assembleia-Geral Ordinária, reali'^ zada no dia 7 de junho, o Clube Vida em Grupo - SP elegeu a sua nova Diretoria pana ^ Vistos, .ciai-auui relatados cé discutidos estes autos 984/85. Ê a seguinte a composição: Presidente- Elias José Cattach; ui3uui.iuu:> csuci auLUü de ue apela dpfciia tos - Osmar Bertacini e Jose Carlos Galetti ; Assessor Atuarial- Gerhard Dutzmann; Dire-.ao nÇ 314.497 da Comarca de São Paulo, sendo apelante Companhia Internacional de Segu tor-Secretário- Abaetê Ary Graziano Machado; Adjuntos- Nilzo de Jesus Corrêa e Giovan ® apelado Rodoviário Novacap Ltda. período de
Maurici; Diretor-Tesoureiro- João Batista de Marco Silva; Adjuntos- Bomfiglio
Acordam, em Oitava Camara do Primeiro Tribunal de AlFilho e Antônio Joaquim Cândido Neto; Diretor de Seguros- Sérgio Jose Leonardi; Adju dar provimento ã.apelaçao, pagas as custas na Civil por votação unânime forma tos- Fernando Gobbo e Paulo de Tarso Meinberg; Diretor de Relações Públicas- Anton]° --ida lei.
nato; Adjuntos- Carlos AntÕnio de Freitas e Sandor Franciscato. Na mesma Assemble^ foram eleitos os membros dos Conselhos Fiscal e Consultivo.
1. - A comissária podia proceder ao protesto.
KYOEI DO BRASIL-COMPANHIA DE SEGUROS - Em sua edição de 15 de de
nho (Seção I, Pág. 8 62/J_, o "Diário Oficial" da União publicou a Portaria n9 84, de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a alteração da no Estatuto da Kyoei do Brasil - Companhia de Seguros, com sede em São Paulo,
jb
Ha relaçao jurídica entre a comissária de avarias
de
16 e a autora-apelante. Trata-se de comissão mercantil (C.Comercial. art. 165-190). . .Pt^ofissão do "comissário de avarias" está devidamente regulamentada, como mostrou a
í^lante a fls, 58. Tinha pois poderes, pelo menos implícitos, para proceder ao pro ?no, no prazo legal. O protesto não precisa ser judicial e o prazo de três dias co-
va ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão^70 milhões para Cr$ 4 bilhÕes
milhões, mediante aproveitamento de__reservas disponíveis, incluTda a correção em JÇâ a contar no dia seguinte ao recebimento das mercadorias. E prazo processual, redo capital e reavaliação de bens imóveis. O aumento foi deliberado arínnist do pelos acionisi-Oj^^T ^ do C.P.C. anterior, ainda em vigor conforme a regra jurídica Assembléia-Geral Extraordinaria, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral^ ^
n ; ant. 1.218, XI do C.P.C. atual. Note-se estar revogado o art. 618 do C.Comercial . Sq todas estas questões, PONTES DE MIRANDA, "Com. ao C.P.C. (anterior), t. IX, p. ^^-304.
nãria, em 26 de março. No DOU da mesma data, foram publicados a Ata das AGE e AGu Estatuto Social da companhia seguradora.
COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL S.A. - ASupefj^^]
2. - A prova
tendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 15 de
ção VUW I, i, luy. Pág. 8 630) a Portaria ..a n9 85, de 5 de junho, juiniw, que aprova u^^twvu a U alteração UI V.CIUVUW introdu """ oljílienno Estatuto da Companhia de Seguros Sul Americana Industrial S.A.I., relativa ao ^
to de seu capital social de Cr$ 360 milhões para Cr$ 1_ bilhão 500 milhões, mediante
O protesto foi feito em tempo (fls. 16/17). Não prede fazer-se no próprio conhecimento de transporte, ex vilegis (C.P.C. anterior, 756, § 39 última parte).
g-j:
veitamento de reservas disponíveis, incluTda a correção monetária do capital e
va de reavaliação de bens imóveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembia . A vistoria feita pela comissária de avarias, para a ral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, 50foi convidada a re no mesmo ato do protesto extrajudicial , estabeleceu claramente de março. Na edição da mesma data, ,0 DOU publicou a Ata das AGE e AGO e o Estatu ^^^sultado: foram cinco os tambores avariados, cujo valor é justamente o ora reclamaciai da empresa seguradora, uha ação regressiva contra a re-apelada, a transportadora. O titubeio inicial, se 4
j 5 tambores, e explicável em vista da azifama das providências iniciais relaciona ^ Com a chegada da mercadoria.
FINASA SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da União de 4 nho (Seção I, Pag. 7 902) publicou a Portaria nÇ 65, de 21 de maio, da Superintenu
de Seguros Privados, que aprova a a]_teraçao introduzida no artigo 59 do Estatuto ^ jg]
3. - A obrigação jurídica da re-apelada,
nasa Seguradora S.A., com sede em Sao Paulo, relativa_ao aumento de seu capital de Cr$ 4 bilhões 884 milhões 165 mil para Cr$ 12 bilhões 533 milhões 229 mil ,
aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital , conforme ção de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinaria,_realizada
com a Assembléia-Geral Ordinária, em 30 de março, Na Edição da mesma data, o DOU
9
Irradia-se do negócio jurídico de transporte a obriga p«+e \ t da ri de fazer chegar a mercadoria a seu destino, até a posse do destinatário, eiá
í^^eito estado, e integralmente. E a regra jurídica do art. 101 do C. Comercial. A
dos cinco tambores é pois culpa presumida da transportadora, que nem sequer ale-
gou a Ata das AGE e AGO cia companhia seguradora.
qualquer pri-excludente de contrariedade a direito.
L
De outro lado, a seguradora que paga o seguro contra
BI .768*Pág.O2*25.06.84 te subroga-se nos direitos, pretensões, açÕes e exceções da segurada. ira (autora) tem a açao condenatória contra a transportadora (ré).
Logo, a segu
Como visto acima, a ação procede.
BI ■768-*-Pág.01*18.Q6.B4
PECOLIO - SUA INSTITUIÇÃO POR BENEFICIENTE CASADO EM FAVOR DA CONCUBINA. EMENTA
Posto isso, dá-se provimento a apelação. Procedente 3
ação, a re pagara a autora indenização de Cr$ 229.914,00, com atualização monetária desde o ajuizamento da ação (a Súmula 552 do S.T.F. tem de ser atendida em harmonia
com a lei 6.899/81). Sucumbência: a) honorária de 15% sobre a condenação; b) desp£ sas processuais (c/ c. m. desde o desembolso respectivo).
"Pecúlio previdenciário instituído em favor da com panheira.
Direito pretoriano que estabelece distinção entre concubina e companhei
ra para admitir em favor desta licita a distinção, ainda que casado o mas efetivamente separado da esposa. "
instituidor
Presidiu o julgamento o Juiz Silveira Netto e dele pa^ ticiparam os Juizes Bruno Netto e Toledo César.
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 10-5-84 - SEÇÃO PODER JUDICIÁRIO)
Relator — Juiz Costa de Oliveira"
Apelação Cível n9 21 318 Tribunal de Justiça - RJ
Apelação Cível nQ 92 639
4^ Câmara
Relator: Desembargadora Maria Stella Rodrigues - Unânime 19 Tribunal de Alçada - RJ 8â câmara Rei ator: Juiz Martinho Campos - Unanime
PECOLIO - SUA INSTITUIÇÃO POR BENEFICENTE BILIDADE DO ART. 1,474 DO C.CIVIL.
SEGURO - TRANSPORTE MARlTIMO - AVARIA OCORRIDA PELA QUEDA DE LINGADA - RESPONSABll-i
E
M
CASADO EM FAVOR DA CONCUBINA - INAPLICA T
E
A
DADE.
"Pecúlio. rtruui iu.
Instituída a companheira, por declara
ção expressa do segurado, que com ela vivia, separado de fato da esposa legitima
EMENTA
da
"A responsabilidade pelas avarias decorrentes
nada obsta ao recebimento do direito de beneficiária. Inaplicabilidade do art.1 474
do Código Civil , em face da separaçao de fato do casal do segurado."
queda de lingada i da entidade portuária." Apelação CTvel n9 28 054
Apelação CTvel n9 90 834 Tribunal de Justiça - RJ Câmara
19 Tribunal de Alçada - RJ 4a Câmara
Rei ator: Desembargador Paulo Pinto - Unanime
Relator: Juiz Raul Quental - Unânime
í^ESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - CALCULO DA SOBREVIDA PROVAVEL DAS VÍTIMAS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - DESCARGA DE MERCADORIA EM PORTO ESTRANGEIRO DE PROVA.
E EMENTA
T A
"Responsabilidade civil.
"Transporte marítimo de mercadorias. Não inci^^l?' flO I W •
do o Decreto Lei n9 116 de 1 .967, por se tratar de operação de descarga em estrangeiro, nem o disposto no art. 756 do Codigo do Processo Civil de 1.939,
vez que se cuida de extravio de carga, o Ônus da prova da entrega ao
uma
destinata""^
Indenização. Sobrevida
provável de menores vitimados. Honorários de advogado. Limita-se a vinte e cinco
ânos de idade a sobrevida provável de menores para efeito de cálculo de indeniza -
Ção devida a seus pais, por ser de presumir que, com aquela idade já tenham constj_ tuTdo família própria. Precedentes, nesse sentido, nos Tribunais. Os honorários
de advoaado incluídos na condenação incidem sobre as prestações vencidas e
cabia a Transportadora."
doze
vincendàs não se aplicando, para esse efeito, o § 59 do artigo 20_^do C.P.C. Mais (REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO ' 12-6-83)
moderada e cautelosa deve ser a imposição de uma condenação se o reu se dispoè, no
bremente a pagar justa indenização, mesmo não tendo sido comprovado
cabalmente
que tenha concorrido com culpa para o evento danoso, possivelmente resultante
fato imprevisível. Provimento de apelaçao, para redução da condenação."
de
Embargos Infringentes na Apelação CTvel n9 27 167
Apelação Cível n9 29 893 Tribunal de Justiça - RJ
29 Grupo de Câmaras Cíveis Relator: Desembargador Waldemar Zveiter
Tribunal de Justiça - RJ
BI.768*Pag,ü2*25.06.84
2â Câmara
Relator: Desembargador Pecegueiro do Amaral - Unanime BI.768*Pág.03*25.06.84
.f •
mm y
PECOLIO - SUA INSTITUIÇÃO POR BENEFICIENTE CASADO EM FAVOR DA CONCUBINA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMTNIO DE EDIFTCIO - FURTO DE CARRO. EMENTA EMENTA
"Pecúlio previdenciário instituído em favor da com
"Responsabilidade civil. Furto de a'utom5vel em Qà
rage de edifTcio de apartamentos. Nao pode ser responsabilizado o Condomínio^ pelo furto de automóvel ocorrido na garage do edifTcio, se da convenção consta cláusula
panheira.
Direito pretoriano que estabelece distinção entre concubina e companhei
ra para admitir em favor desta licita a distinção, ainda que casado o mas efetivamente separado da esposa. "
instituidor
de não indenizar, e a lesada recebeu o valor do seguro do veiculo, optativamente ao
•valor que lhe era oferecido pelo Condomínio em, decorrência de outro seguro mantido por este, a que cobria o dano.
Apelação desprovida."
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 10-5-84 - SEÇÃO PODER JUDICIÁRIO)
Apelação CTvel nÇ 28 395
Apelação Cível n? 21 318
Tribunal de Justiça - RJ 64 Câmara
Tribunal de Justiça - RJ 44 Câmara
Relator: Desembargador Basileu Ribeiro Filho - Unanime
Relator: Desembargadora Maria Stella Rodrigues - Unanime
RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONDOMÍNIO DE EDIFlCIO - INDENIZAÇÃO POR MORTE DE EMPREGA DO.
PECOLIO - SUA
INSTITUIÇÃO POR BENEFICENTE
CASADO EM FAVOR DA CONCUBINA - INAPLICA
BILIDADE do ART. 1 .474 DO C.CIVIL. EMENTA
E
"Ação ordinária proposta por mãe de empregado
condomínio que veio a falecer intoxicado^por monÕxido de carbono quando dormia quarto a ele destinado na garage do edifTcio. Procedência. Manutenção de sentença-
M
E
"Pecúlio.
T
A
Instituída a companheira, por declara
ção expressa do segurado, que com ela vivia, separado de fato da esposa legitima , nada obsta ao recebimento do direito de beneficiaria. Inaplicabilidade do art.1474
do Código Civil , em face da separação de fato do casal do segurado." Apelação CTvel nQ 25 176
Apelação Cível nQ 28 054
Tribunal de Justiça - RJ 34 câmara
Tribunal de Justiça - RJ
Rei ator: Desembargador Eugênio Sigaud - Unanime
84 Câmara
.
.. . ■
Relator: Desembargador Paulo Pinto - Unanime
RESPONSABILIDADE CIVIL DE DEPOSITÁRIO - FORÇA MAIOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - CALCULO DA SOBREVIDA PROVAVEL DAS VITIMAS -
EMENTA
honorários de ADVOGADO.
"Ação de indenização contra depositário de veiculo-
EMENTA
Constitui motivo de força maior, excludente de obrigação de indenizar, o roubo
veiculo ã mão armada.
Improcedência do pedido.
Apelo.
Desprovimento."
"Responsabilidade civil.
Indenização. Sobrevida
provável de menores vitimados. Honorários de advogado. Limita-se a vinte e cinco
anos de idade a sobrevida provável de menores para efeito de cálculo de indeniza ção devida a seus pais, por ser de presumir que, com aquela idade já tenham consti_
Apelação Cível n9 25 307
tuldo família própria. Precedentes, nesse sentido, nos Tribunais. Os honorários
Tribunal de Justiça - RJ 14 Câmara
de advogado incluídos na condenação "Incidem sobre as prestações vencidas e
doze
vincendãs, não se aplicando, para esse efeito, o § 59 do artigo 20^do C.P.C. Mais
Relator: Desembargador Pedro Américo - Maioria de votos
moderada e cautelosa deve ser a imposição defuma condenação se o reu se dispõè, no
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - DANOS CAUSADOS A VElCULO POR DESLIZAMENTO DE
bremente, a pagar justa indenização, mesmo não tendo sido comprovado
cabalmente
que tenha concorrido com culpa para o evento danoso, possivelmente resultante
PEDREGULHOS DA ENCOSTA DE MORRO.
de
fato imprevisível. Provimento de apelação, para redução da condenação." EMENTA
"Responsabilidade do Município pelo deslizamento
de pedras na entrada de túnel alcançando veiculo estacionado na via pública. Falta de proteção e ma conservação do local . Ausência de caso fortuito ou de força maior. Procedência da ação."
Apelação Cível n9 29 893 Tribunal de Justiça - RJ 24 Câmara
Relator: Desembargador Pecegueiro do Amaral - Unânime BI.768*Pãg.04*25.06.84
BI.768*Pãg.03*25.06.84 mss
"1 .rj.W'Vfr
PECOLIO - SUA INSTITUIÇÃO POR BENEFICIENTE CASADO EM FAVOR DA CONCUBINA.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO DE EDIFiCIO - FURTO DE CARRO.
EMENTA
EMENTA
"Responsabilidade civil. Furto de a'utomÕvel em ga rage de edifício de apartamentos. Nao pode ser responsabilizado o CondomTnio_, pelo furto de automóvel ocorrido na garage do edifício, se da convenção consta cláusula de nao indenizar, e a lesada recebeu o valor do seguro do veiculo, optativãmente ao
■valor que lhe era oferecido pelo Condomínio em. decorrência de outro seguro por este, a que cobria o dano. Apelação desprovida."
"Pecúlio previdenciãrio instituído em favor da com panheira.
Direito pretoriano que estabelece distinção entre concubina e companhei
ra para admitir em favor desta licita a distinção, ainda que casado o mas efetivamente separado da esposa, "
instituidor
mantido (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 10-5-84 - SEÇAO PODER JUDICIÁRIO)
Apelação CTvel nQ 28 395 Apelação Cível n? 21 318 Tribunal de Justiça - RJ 63 Câmara
Tribunal de Justiça - RJ 43 Câmara
Rei ator: Desembargador Basileu Ribeiro Filho - Unânime
Relator: Desembargadora Maria Stella Rodrigues - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONDOMÍNIO DE EDIFiCIO - INDENIZAÇÃO POR MORTE DE EMPREGA PECOLIO - SUA
DO.
INSTITUIÇÃO POR BENEFICENTE
CASADO EM FAVOR DA CONCUBINA - INAPLICA
BILIDADE do ART. 1.474 DO C.CIVIL. EMENTA
^
"Ação ordinária proposta por mãe de empregado
de
condomínio que veio a falecer intoxicado por monóxido de carbono quando dormia ^ quarto a ele destinado na garage do edifício. Procedência. Manutenção de sentença.
E
T
A
"Pecúlio.
Instituída a companheira, por declara
ção expressa do segurado, que com ela vivia, separado de fato da esposa legitima nada obsta ao recebimento do direito de beneficiária.
do Código Civil , em face da separação de fato do casal do segurado."
Apelação Cível nQ 25 176 Tribunal
,
Inaplicabilidade do art.1474
Apelação CTvel n? 28 054
de Justiça - RJ
33 Câmara
Rei ator: Desembargador Eugênio Sigaud - Unânime
Tribunal de Justiça - RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL DE DEPOSITÁRIO - FORÇA MAIOR.
Rei ator: Desembargador Paulo Pinto - Unanime
83 Câmara
"Ação de indeniza'ção contra depositário de veiculo-
Constitui motivo de força maior, excludente de obrigação de indenizar, o roubo Improcedência do pedido.
^
■
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - CALCULO DA SOBREVIDA PROVAVEL DAS VITIMAS -
EMENTA
veiculo ã mão armada.
.
Apelo.
honorários de ADVOGADO.
do
Desprovimento."
EMENTA
provável de menores vitimados.
Apelação CTvel n? 25 307
"Responsabilidade civil. Indenização. Sobrevida Honorários de advogado. Limita-se a vinte e cinco
anos de idade a sobrevida provável de menores para efeito de calculo de indeniza cão devida a seus pais, por ser de presumir que, com aquela idade ja tenham con$ti_
tuTdo família própria. Precedentes, nesse sentido, nos Tribunais. Os honorários
Tribunal de Justiça - RJ
de advoaado incluídos na condenação incidem sobre as prestações vencidas e
13 Camara
Relator: Desembargador Pedro Américo - Maioria de votos
doze
vincendãs, não se aplicando, para esse efeito, o § 59 do artigo 20__do C,P.C._ Mais
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - DANOS CAUSADOS A VElCULO POR DESLIZAMENTO DE
moderada e cautelosa deve ser a imposição de__uma condenação se o reu se dispoè, no
bremente, a pagar justa indenização, mesmo nao tendo sido comprovado
cabalmente
que tenha concorrido com culpa para o evento danoso, possivelmente resultante
PEDREGULHOS DA ENCOSTA DE MORRO.
fato imprevisível. Provimento de apelaçao, para redução da condenação."
EMENTA
"Responsabilidade do Município pelo deslizamento
de pedras na entrada de túnel alcançando veiculo estacionado na via pública.
Apelação CTvel nP 29 893
Falta
de proteção e ma conservação do local . Ausência de caso fortuito ou de força maior. Procedência da ação."
de
Tribunal de Justiça - RJ 23 Gamara
Relator: Desembargador Pecegueiro do Amaral - Unanime BI.768*Pig.04*25.06.84
BI.768*Pãg.Q3*25.06.84
LJMUiVI
Apelaçao Cível nQ 29 864
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO - FURTO DE CARRO. Tribunal de Justiça - RJ
EMENTA
"Responsabilidade civil.
23 Câmara
Furto de a'utoin5vel em ga
Relator: Desembargador Pecegueiro do Amaral - Unânime
rage de edifício de apartamentos. Não pode ser responsabilizado o Condomínio^ pelo furto de automóvel ocorrido na garage do edifício, se da convenção consta cláusula de nao indenizar, e a lesada recebeu o valor do seguro do veículo, optativãmente ao •valor que lhe era oferecido pelo Condomínio em, decorrência de outro seguro mantido por este, a que cobria o dano.
SEGURO - COBRANÇA.
Ementa
Apelação desprovida."
do pagamento da primeira prestar^ ber em nome da seguradora, aperf
Apelação Cível n? 2S 395
A renovação do contrato de seguro através prêmio, feita a quem tinha qualidade para rece
radora a indenizar o sinistro, o®^toa o negõcio^ e induz a responsabilidade da segu-
desprovida."
Tribunal de Justiça - RJ 63 Câmara Rei ator: Desembargador Basileu Ribeiro Filho - Unanime
'
dias apos o referido pagamento.
Apelação
leão Cível nP 31 084
RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONDOMÍNIO DE EDIFiCIO - INDENIZAÇÃO POR MORTE DE EMPREGA Tribunal de Justiça - RO 5? câmara
DO.
Relatar: Desembargador Barbos^
EMENTA
^eira - Unânime
SEGURO DE VIDA - SUA INSTITUJç^q
"Ação ordinária proposta por mãe de empregado
condomínio que veio a falecer intoxicado por monóxido de carbono quando dormia
no ^
TERPRETACAO DO ART 1 .474 C/c n «
BENEFICENTE CASADO EM FAVOR DE CONCUBINA - IN -
^ ART. 1 .177 DO C.CIVIL,
quarto a ele destinado na garage do edifício. Procedência. Manutenção de sentença-
iM E N T A Apelação Cível n9 25 176 Tribunal de Justiça - RJ
~ , vel,, e nao_nulo, própria, nao sendo
33 Câmara
neficiaria.
em favor da concubina: ato anulã -cs Pt"Oduz"Seauro efeitosinstituído enquanto nâ'o desconstituído mediante açãõ seguradora, sem isso, deixar de efetuar o pagamento i be -
Rei ator: Desembargador Eugênio Sigaud - Unânime Apelaçao Cível nP 26 491
RESPONSAB.ILIDADE CIVIL DE DEPOSITÁRIO - FORÇA MAIOR. EMENTA
Tribunal de Justiça - RJ 13 Câmara
"Ação de indenização contra depositário de veiculo-
Rei ator: Desembargador Fonsec-a Passos - Unanime
Constitui motivo de força maior^, excludente de obrigação de indenizar, o roubo veículo ã mão armada. Improcedencia do pedido. Apelo. Desprovimento."
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRÉMIO DO SEGURO RETIRADO DA CONTA CORRENTE DO SEGURADO. EMENTA
Apelação Cível n9 25 307 "Seguro de vida em grupo. Tribunal de Justiça - RJ
Se a autora demonstrou saldo na conta bancária do segu^ rado, na época da sua morte, ^ seguradora deve pagar o seguro."
1? Camara
Rei ator: Desembargador Pedro Américo - Maioria de votos
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - DANOS CAUSADOS A VElCULO POR DESLIZAMENTO DE PEDREGULHOS DA ENCOSTA DE MORRO. EMENTA
(REPRODUZIDO DO DIARIO OFlCj^ DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO 10-5-84)
"Responsabilidade do Município pelo deslizamento
de pedras na entrada de túnel alcançando veículo estacionado na via pública. Falta de proteção e ma conservação do local. Ausência de caso fortuito ou de força maior. Procedência da ação."
BI.768*Pig.04*25.06.84
BI.768*Pãg.05*25.06.84
ODER EXECUTIVO
Ministério da Justiça GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N<? 26L, DE 08 DE JUNHO DE 1984
O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto n' 89.056, de 24 de novembro de 1983, resolve;
Art. 1' - Os números mínimo e máximo de vigilantes das empresas especializadas em prestação de serviços de vigilância e em transporte de valores em cada Unidade da Federação são fixados conforme quadro anexo a esta Portaria.
Art. 2' - A empresa especializada, para operar com número de vi
gilantes inferior ou superior aos fixados no quadro anexo, deverá reqye rer, fundamentadanente. autorização especial do Ministério da Justiça. ~ Art. 3» - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publica
çao.
IBRAHWÁFI-ACKEL
ÜF
N» MtNIMO
AC
10
60
AL
15
150
AM
25
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AP
10
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BA
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CE
15
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DF
30
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ES
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MA
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MG
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MS
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MT
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PA
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PB
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PI
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PR
55
350
RJ
60
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RN,
15
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RO
10
100
10
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RS
35
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SC
25
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SE
15
150
SP
60
600
RR
-
Ü^XIMO
BI.768*Pig.01*25.06,84
PORTARIA N9 262, DE 08 DE JUNHO DE 1984
O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto n' 89.056. de 24 de novembro de 1983, resolve:
XVI - equipamentos contra gases, em número
Art. 1' O órgão do Departamento de Polícia Federal da
circun^
crição em que se situar o curso de formação de vigilantes, a empresa
es
XVn - pneus traseiros com rodagem dupla;
pecializada ou o estabelecimento financeiro vistoriará o local destinado
a guarda das armas e munições de propriedade e responsabilidade das ref£ ridas instituições e emitirá Certificado de Segurança válido por um ano. Art. 2' O Diretor-Gerai do Departamento de Polícia Federal apro vara o modelo uniforme do Certificado de Segurança. Art. 3' Esta Portaria entra era vigor na data de sua publicação.
XVIII - todos os equipamentos e acessórios Parágrafo Onico Único - Os veículos especiais
dos, pelo 5sgão vistoriador, não prejudiciais ã segurança do ,
Art. 3* Os veículos especiaiscuja
legais, resolve:
Art. 1' A Portaria n' 139, de 20 de março de 1984, passa
a vi
gorar com a seguinte redação:
*"
ser
transporte
♦enha
utilização
srias de Segurança Pública dos Estados,
SÍ^?r?ríed:fal'e^dL'?a"n5"os'%?ê^l
O Ministre de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições
poderão poOerao
seupr<. _ equipados com outros dispositivos de segurança, aa critério critério de de saiproprie tario. desde oue"não alterem ou afetem sua estrutura e sejam considera considera
j
PORTARIA N9 263, DE 08 DE JUNHO DE 1984
exigi
dos pelo Conselho Nacional de Trânsito para veículos automotores.
de valores.
IBRAHIM ABI-ACKÉL
idên
tico ao da guarnição;
tinuar sendo
junho de 1983. poderão condo
^íf^Çoíal isoíaien" u
divisão interna de íorma a permiiii
yw,
xvilT
do'a?tigrallíerio^,'basíando!^pa?a tanto, que se j am' apresentados, por oca is respectivas certificados de autor,taçao.
Parágrafo Onico - Os veículos especiais que_ necessita
do Decreto n' 89.056, de 24 de novembro de 1983, resolve:
í-Ll1r:oL-aí-di-n-g-«enírVI. VII. X. xni e^xiv serio coSpíÍvadarpor cer.tificado expedido pelo fabricante*do veículo especial-.
Art. 1' A guarnição dos veículos especiais a que se re fere o art. 9'. caput, do Decreto n' 8.9.056, de 24 de novembro de 1983,
do í 3* do art. 9» do Decreto n» 89.056, de 24 de novembro de 1983,
"Portaria n' 139. de 20 de março de 1984 O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atri buições legais e tendo em vista o disposto no art. 9', e seus parágrafos,
Art. 5' Ficam sujeitos 6 vistoria especial, nos termos
será composta de no mínimo cinco vigilantes, incluindo o responsável
pe
Ia condução do veículo.
Art. 2' Os veículos especiais para transporte de
valo
res terão as seguintes especificações: I - carroceria furgão, cora blindagem que resis ta ao impacto de projéteis de munição calibre 9 mm, em disparo efetuado
com armas leves (pistolas e submetralhadoras) à distância máxima de até 5 (cinco) metros;
n - cabina metálica, reforçada com vidros apro va de bala nos limites mínimos estabelecidos no item I, em condições
de
segurança e visibilidade; III - divisões internas de forma a permitir o to
tal isolamento entre a cabina do motorista, o compartlmento de valores e
o compartimento (ante-câmara) da guarnição. conforme croqui (anexo I);
IV - sistema de escotilhas para tiro do
inter_i
or. com tampa inviolável pela parte externa, num total de nove orifícios com diâmetro que permita angulo de tiro de 45 graus, distribuídos confor me^croqui (anexo I) ; V - portas externas com o mesmo padrio de blin dages a que se refere o item 1, equipadas com fechaduras reforçadas, sen comandos externos para os trincos;
VI - porta interna de .acesso ã cabina do moto rista com o mesmo padrão de blindagem a que se refere o item I e comando pela parte interna da cabina; VII - porta de acesse ao compartimento de valo
res e paredes divisórias internas com o mesmo padrão- de blindagem a se refere o item
que
I;
to
dos os veículos de que trata o art. 1'. ^ Art 6» A vistoria especial sera requerida, pela empre
.. .spaciaiitada - estabelecimento financeiro
".rre.p?esrespecialiiada ou estabel=cin,onto financeiro. Parágrafo Onico - O órgão do Departamento de Policia Fe
a.r.l deterMinarí dU,\ora e local, para efetivação da v,stor,a espec.T. Arti 7» O veículo a ser vistoriado sera apresentado.com e guarnição e armamento empregado. ^ . r j i ^ • irt. 8» O órgão do Departamento de Policia Federal emi
tira Certificado de vistoria valido por um ano.
Art. 9« Os veículos nâo poderão trafegar sem o
tivo Certificado de Vistoria.
Art 10 O veículo que. apesar de vistoriado,
respec
trafegar
„tinodesacordo ço„ e^í^P-t riaOnicoserá- íetido. sujeitando-se o seu proprte as sanções Se o veículo pertencer a estabeleci
„.„to financeiro.;:"^d"lnc r"erá ^Uicada ao^anco Central do Br, sil. para as empresas especializadas no transporte de va ^ í relular funcionamento deverão providenciar àdIp?a^lo"e'nírveícSlos L prazo de cento e oitenta dias a contar daa publicaçao^des portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3' Ficam revogadas as disposições em contrário. IBRAHIM ABI-ACKEL
VIll ,- pára-choques reforçados, dotados de robus_ to protetor de faróis na parte frontal da carroceria, em condições de su portar abalroamento e de evitar atrelamento com "garras" ou pára-choques de outros veículos;
te
IX - disposição de assentos e portas que faciH a pronta ação de defesa dos ocupantes, isolada ou conjuntamente; X - tonelagem mínima de 1,35 t;
XI - inscrição externa que permita a fácil iden tificação do veículo; XII - acesso ao compartimento reservado
a
valo
res através da parte interna do veículo (ante-camara) ;
XIII - tangue de combustível protegido de espessura adequada, com resistência prevista no item I;
com chapa
XIV - sistema de ventilação e exaustão com entra
das de ar protegidas com filtros contra gases, com aberturas voltadas pa ra baixo, protegidas por grades ou dispositivos oclusores; XV - sistema de rãdio-comunicação VHF (ou
UHF)
e SSB, este último para veículos que devam cumprir percursos de longa di^ tância, em comunicação permanente com a central da empresa especializada
ou estabelecimento financeiro;
BI .768*Pig.02*25.06.84
BI.768*Pãg.03*25.06.84
Seguro ae Transportes Seguros de transportes terrestres — RR/RF&RCTR-C-
"o caso fortuito ou força maior"—(VI) Luiz Lacroix Ltivas *
Retomamos os comantárlos íobre o as sunto.
Nâo apenas em situações de gtJerra. Como relatado, podem ocorrer procedi mentos capazes de n6o admitir a
que consideram a força maior e o caso fortuito como exprimindo a mesma
ração de responsabilidade por aiegaçws te caso furtulto ou força maior Twr parte te ler no Boletim n«. 105
za física e de seus elementos e entende
te 04 do andante,
trínseca natureza das coisas, da nature
becls&o unânime proferida wla J
inãra do 1®. Trlbxmal de ^çada ■ RJ. em
que a força maior, ao contrário, é fato do homem, sendo, quase sempre, conse qüência do próprio caso fortuito. Con
Kúgamento da Apelação Cível n.9^05<»
clui 8 explicação do verbete reafirmando
bonclulndoi "... Nâo constituem
que "salvo exclusão formal, o segurador é responsável pelas perdas e danos pro
Oficial do Rio de Janeiro. EMENTA de
tentes de responsabilidade do transi^rtador ventos, ainda que fortes, pene^mente prevlalveis, atravte das inmro^ Çôes meteoroló0cas. em face damo^r^ aa tecnotogla, nâo podendo o tador, para Isentar-se de avarias,Invocar caso fortuito, bastante para afastar a te civil do transportador, mera
te "fortuna do mar", aendo que o mw
^Dsso" é fato normal do oceano, d^e • do qualquer embarcação de
1 - Escotilhas
corrente constituída por muitos autores
idéia. Ele menciona a doutrina Hatté,no livro "Des Risques", afirmando que o caso fortuito origina-se, sempre, da in
te transportador niarítimo. Acab^M
legenda
maior, como possível elemento do caso fortuito. Amilcar Santos discorda da
tet-emaclonal estar aparelhada para en frentá-lo, desde que o navio no Pe.rieítas condiçOes de conservação e na vegabilidade e 8 carga corretamente ar rumada nos porões".
É o caso, por exemplo,da navegação
venientes de casos fortultos".
REGISTROS
1, EMBALAGEM CAUSA PERDAS EM
Improprledade ou insuficiência das em
DIVISAS: Sob esse título, no Artigo Co
mércio Exterior", do n" 297, de maio último, da respeitável, revista "Portos e Navios", o Sr. Relnaldo Rocha revela
previsão do Conselho de Desenvolvi
mento Econômico (CDl) de Que o Br^
SEÇSO I - PSgs. 8 301/302)
ram ao destino sfulamente avariados
Afi;
ou fortultos, conseqüentes diretamente
glr essa perda, todos os anos. a 15%. o vulto dessa perda teria impressionado o Ministro da Indústria e do Comércio. Camilo Penna, provocando reuniões com exportadores, produtores de emba lagens e transportadores e resultando na idéia da criaçfio da "Comissão de Ernbalagens, Materiais e Transpo^s (CE-
dfide e a quantidade do material utiliza
com falta de peças). A documentação da reclamação encaminjaadfl pelo importa dor vinha capeada por carta em termos indglnados, concluindo com a afirmati
va de que jamais voltaria a importar qualquer produto do Brasil...
questão essencial nâo é a evenmü má
A Cemat convocou alguns õrgâos para o seu trabalho, mas parece-nos que deixou â margem as seguradoras, as , quais, estamos, certos, com a sua expe riência, estariam habilitadas a prestarlhe valiosa colaboração. Talvez seja o caso das próprias seguradoras ou do
melhor contato entre o usuário e o pro dutor da mesma, nâo dando o primeiro a conveniente Importância a
IRB tomarem a iniciativa de entrar em contato com a Cemat,pois a experiência gravosa que se vem acentuando nos .se guros de transportes de mercaüonas de
laentar-se-de responsabilidade, urna que a situação a ser enfrentada ê ae seu
fornecer ao segundo as especificações desejadas para a sua fabncaçâo. Cita ele casos curiosos ocorridos,
prévio conhecimento.
sem relação com a qualidade das
da a^o dos elementos para proc^«
exportação, recomenda providências ae
toda a ordem para ser contida e o aspec
to do cuidado com a embalagem é de fundamental Importância. Sobre este problema, aliás, fomos convidados, há dias, para as&lstir a um interessante fil
que surpreende o homem, apesar de ele
lagens. como por exemplo a devolução por Indignados importadores ^ do Oriente Médio de uma partida dé cerveja Anlártlca, por conter o rP^ulo do produto uma estrela de cinco Idêntica à estrela de David. stob^lo ju
ter empregado todos os meios aconse
deu. E ainda o fato de
estarem os
são anunciada por nós em artigos ante
como capazes de evitar esses riscos". E
rafados em embalagens one way (sem
de exame das condições dos seguros de
Em seu "Dicionário de Seguros , Amllcar Santos conceitua o caso lortuiU>, como o "acontecimento devido a uma
causa objetiva (explosão de uma caldei ra, queda de um raio, inundação, etc.) e
lhados pela ciência ou pela experiênci^
BI.76B*Pãg.04*25.ü6.84
de exportações no montante de 26 Oi-
qualidade da embalagem e sto a falta de
ou, mala propriamente,
acondiclonados em caixas de papelfto,
(quebrados, arranhados, amassados ei
pode^o alegar surpresa, mau tempo, ventos acima da escala n"9 de
nistro verificado com uma partida de
fogões embarcados para a Inglaterra,
do na embalagem que os fogões chega
MAT)". d técnico do CDI, condutor dos estudos, Arnaldo Serrâo, acha que a
bas exaustoras d'água, etc., pois 1^^^
Entre outros, recnrdamo-noe de um si
em engradadoe de madeira.Tal alragili-
dos equipamentos de
porões, peaçâo da carga, tunclonamente
balagens utilizadas, fato esse, aliás, excludente da responsabilidade do seguro.
de dólares correspondentes a retomo de mercadorias exportadas, devido a InadeauacSo de embalagens, a partir de dados
Ihões de dólares e o precedente de aüm
o barco, examinando as suas condlçõea de perfeita navegabilidade, verificam a correi vedação dos escotühaa e qw
Significativo percentual dos proc^
penlerá este ano 3 bilhões e ÔOO milhões
®xtremo-sul da costa chilena. Aquela íona é batida o ano todo por fortes
trlpulaçto, obrigatonamente, vlston^
as unidades, ou sela, a caixa, de papelão ou de madeira, o saco, o tambor, o "pai-
let", o container, a qual é de capital responsabilidade no bom êxito da expor tação € deve merecer destacada atenção
das que passaram pelo nosso exame,em regulações, tiveram como causa ou fo ram os prejuízos agravados devido à
4. Ante-Câirara
mar da mesma, o capítAOido iwvio e e
lembrar a embalagem que acondiclona
Contínua
da CACEX,considerando a
REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNISO DE 11-6-84
na sua movimentação". Com exceçSo
das últimas palavras transcrites, os co mentários err, questão prenderara-se mais à embalagem do produto em si, da unidade, isto é. a garrafa, a lata, a bisnaga, os seus rótulos. Mas nós queremos
aos de sinistros de mercadorias exporta
atmvés do EsiíÈitú de Magaih&es e de
armadores e navegadores. Ao se
rão auxiliar nas especificações das em
balagens com vistas à maior segurança
voltaremos no próximo artigo.
5U'às Imediações no Oceano Pacífico, no
gas, fato de Inteiro conhecimento dos
presentantes do setor de transportes,
por acreditar o Governo "que eles pode
do novo órgão criado.
2. Portas
Ventos e varrida por altas ondas ou va
com a participação, igualmente, de re
Na definição de força maior, Amilcar Santos é mais explicito e incisivo e a ela
3. OaipartijTiento de Valcces 5. Cabina do motorista
silelros e produtores de embalagens,
íefere-se a Spencer Varapré, citando Bíagio Bru^: "a verdadeira definição íliosòÈca e juridlca do caso fortuito é; o aconleclmentõ que escapa a toda diligência, aquele em que* a vontade humana nào
tem a menòr parcela de culpabilidade",
alemães aceitando bem
2. GRUPO OE TRABALHO: A Comis
riores prossegue com os seus tiabaihos RR e de RCTR-C.
Luiz Lacrei! Laivai é Téenled da
retomo),
cio, ou também
me produzido por um grupo segurador internacional e a respeito do qual vamos nos referir em futuro artigo.
onde pro
vadas com relação ao
dutos embalados nas cores ^JJJ ta, com margem negra, ^âo ser^
Seguros Transportes, ex-Dlretor das Saguradora», "Finasa" e "Universal", axmembro d* Cemíssie de Seguros Trans portes, Cascos e RCTR-C do Sindicato das
enquanto Arturo Orgaz, com sua defini
midos, pois là essas cores caracterizam o
ção "el suceso que no ha podido prever-
^"%onfore a Nota referida, a
Paulo t attoeíade da Secíadade Brasilei
CEMAT montará um Centro de inioiroa
Paulista dos Técnicos de Seguro.
se, y que, previsto no ha podido ebltarse", estabelece certa eoníusâo admitin
do a prevlrào, canKterlstlca de força
çôes à disposição dos exportadores ora-
Empresas de Seguros de Estado de Sáo
ra de Ciências do Seguro e da Associação
(REPRODUZIDO 00 O ESTADO DE SAO PAULO - 19-6-84 - SEÇAO ELA BORADA
BI .768*Paq.01*25.06.84
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ANALISIS CRITICO DE LOS ACUERDQS DE SISTEMAS PONDERADOS
DE
" FRONTING "
PARTICIPACION CONJUNTA *
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tr.5:7â /i
Bernardo Botero M.
Pepita com Dolabella: ''Posso me entregar inteiramente ao papel SEGUROS
Cobertyra g@ral Empresas exploram outros filões no mercado
Depois que as atrizes americanas Susan Sarandon e Farrah Fawcett, aci dentadas no trabalho, deixaram o elenco
guês, o buraco de uma só tacada. Trata-se
de uma jogada, raríssima no golfe, em que
f-T;.
a bola é encaçapada numa única tacada. Reza a tradição escocesa que, quando isso acontece, o clube fecha suas portas e o au tor da proeza, em troca da glória de ter seu nome inscrito na história do clube, paga to
Barcellos: a façanha.deu prejuízo
imperiosa Ia participacion de firrBas constiuctoras, ^.ecnicos y provee
gunda rodada no bar. Na semana passa da. enfim, os freqüentadores do clube co memoraram com Barcellos o seu terceiro
dores de diversos países.
hole-in-one. "Tive azar, porque meu se
El adecuado otorgamiento de Ias garantias requeridas para el a± ianza -áento de los contratos a que tales proyectos dan lugar, debe realizarse ,-tediã.nte estrecha colaboración entre afianzadores profesiona -
da a despesa dos outros sócios no bar. Para
gues e o ator Carlos Eduardo Dolabella,
evitar um rombo no orçamento, nada me nos que 150 jogadores de golfe do Itanhangá Golf Club, localizado na Barra da Tiju-
seu marido, que estão montando a mesma
ca, no Rio de Janeiro, fizeram um seguro
ptça no Rio de Janeiro, acharam conveni:nte prevenir a eventualidade de riscos.
para cobrir esta despesa.
díi peça Exiremities. em cartaz há dois aros em Nova York, a atriz Pepita Rodri
Nd fim da semana passada, alertados pelo
REPRISE PERIGOSA — Embora ocor
ram, em media, três hole-in-one por
trosimore. eles acertavam a contratação na
ano, os jogadores do llanhangá viram o
seguradora Bradesco de um seguro da or
perigo de perto. O golfista Ramiro Barcellos, 50 anos, funcionário aposentado da Petrobrás, e sócio do clube, por exem plo. sentiu no bolso o preço da glória. Em 1975, conseguiu a façanha e pagou a
despesas de hospital até prejuízos decorren
tos en obras de infraestructura vial, rrànería, agricultura, eiectri-
cidad, industria, comunicaciones etc. , para cuya realisacion se hace
guro acabara de vencer", lamenta o a"' tor da onerosa façanha.
Assim, como acontece nos Estado^ Unidos e na Europa, também no Bras
aitor da peça, o americano WUliam Masdem de 5 bilhões de cruzeiros, que cobre
El proceso de desarrollo en que se encuentrar. Ia rrayoria de nuesrros páíseSj exige acorrieter cada dia ur myor nurriero de ajnbiciosos proyec
golfe descobriram que é possível prevenirse contra o "hole-in-one" — em portu
TO de aquellos de que sen originários los oontxHtistas que han de
rias transações do gênero foram consu
àdelartarlàs.
madas desde que, em 1977, um seg^r
tes de uma inten-upção da temporada. "Com o seguro, posso entregar-me in teiramente ao papei", afirma Pepita. Ela tem boas razões para acautelar-se. Susan Sarandon, por não suportar o envolvimen to emocionai exigido por esse mesmo pa
mas, precavido, contratou um seguro —
1980, ver em carne e osso o
pei, acabou num tratamento de sonotera-
que acabou por livrá-lo de uma pesada se-
americano Frank Sinatra, que se
de 80 000 dólares contra danos cobn
durante 35 dias a exibição, na Afnc^*
primeira despesa, que correspondeu a
dos filmes Dona Flor e Seus Dois Mc'"'
10% do seu salário mensal. Ele não acre
dos e Xica da Silva. Um deles
ditava que reprisasse um hole-in-one,
possível aos brasileiros, em janeiro
pia. Sua sucessora, a pante
va a apresentar-se no Maracanã se cn
ra Farrah Fawcett. quebiüu um braço em cena. Casos semelhantes ao de
vesse. Patrocinadores do evento,
plan e a Rede Globo de Televisão cobrindo o eventual prejuízo.
que seguros aparentemente
uma granja localizada em Campinas.
^
Noutro contrato, a Mogiana kgrico ^
re.iresentar um atraente fi
lão.
cruzeiros destinado a garantir seus o^
O
pianista
a
Miguel
em fase de incubação e o nascimento d<^ pintos até I dia de idade, "Esses exci^ pios demonstram que o mercado brasil^! ro tem sofisticação para atender as m^' esdrúxulas solicitações", afirma Vict'^ Renault, presidente da Federação Nac'^
Proença, 45 anos, por exem
plo, decidiu fazer ura segu ro de 50 milhões de cruzei
ros para suas mãos — o con trato, com a União de Segu ros, foi assinado na semana
passada. E os jogadores de
entre los aíian.zadores dei país de origen dei contratista, oompanías solicitantes, y los afianzadores dei país en que han de tener ejecución los contratos, oompanías suscriptoras, constibuye el objeto de Ia presente exposicion.
100 quilômetros de São Paulo, fez ^ ano passado um seguro de 20 milhões ^
começam
La fortrva coto deben en nuestro concepto desarrollarse Ias relaciones
ram um seguro de 8 milhões de dóla''^
Pepita. cada vez mais freqi entes no Brasil, sugerem extravagantes
les, tanto de los países en que han de llevarse a cabo Ias obras, co
artistas, atletas e empresários vão tando de acautelar-se contra impre^'*'' tos — e as seguradoras aprendem a piorar novos filões de negócios. E
Proença: m áos avaliadas em 50 milhões de cruzeiros
I
NOCION DE "FKOhrriNG" .
n-TTTprio coru^uene, en aras oe clariAntes de exponer nuestro cri^eii-u ^ > j ^ -m-^Tor-pcente cada Ia calioad de este cad y aun a riesgo de pecar de jjnproceuci i
^ ^ Kv^vTPmpnte, Ias caracrerísticas v ai auditono, consignar, asi sea Dreveinem- ? cances de Ia nocion de "fronting" •
nal de Seguradoras,
BI .768-^Pag,01*25,06.84 REPRODUZIDO DA REVISTA VEJA - 20-6-84
BI.768*Pãg.02*25.06.84
de Fiunzas. Ias companias de 19 entre 27 países encuestados - 70 Dor ciente - zanifestaron analizar Ia capacidad técnica y respon-
que nos ocupa fianza directa - con el proposito de reasegurar -
sabil"'zad zairbTonial dei prc^ponente a afianzar, es apenas razonable --toner sue dicho análisis no se realice en machos casos con el detenimiento orofurididad que serían desplegados si el rzesgo fue-
o rcíifianoar - Ia totalidad dei nesgo a Ia tasa neta origiral,
se cn forma significativa asumâdo por el suscriptor de Ia garantia.
Segun deriLnicion dei Lloyds de Londres el "rronting" es "Ia acep de nesponsai)j,lidad t)ajo unt seg^dro d^recto ~ o para el caso
usualmente descontando una sobrecomision"
De otra parte en Ia citada encuesta solo Ias comp^ias de 'uno entre
el frontingj como claramente se desprende de Ia definicion trans
crita, j.a companía suscriptora a cambio de una comision previamente acordada suscribe Ia garantia sin asumiir directamente riesgo alguno For regia general dicha operacion se realiza unicamente en razon de
Ia imposibilidad legal en que se encuentra ia companía solicitante de suscribir directamente Ia garantia, al no tener el caracter de
afianzador autorizado en el pais en que debe ser otorgada.
27 países encuestados - 3.7 por ciento - manifestaron no analizar Ia responsabilidad patrimonial de Ia entidad solicitante.
AdácionaIiT.ente, el aiiarizador foráneo sSliciiinte si bien çcr Io ge neral se encuentra familiarizado a fondo con Ia trayecLoria y oapa-
cidac técnica y financiera dei contratista y de allí que este dis ouesto â solicitar - y en ocasiones a exigir - le sea cedida Ia
totllioad o casi totalidad dei riesgo, no suele conocer a cabalidad otrcs aspectos no irenos importantes, tales como Ias nomas legales
II
BREVE ANALISIS DE LOS ACUERDOS DE "FRONTING"
Como se desprende de Ia definicion transcrita el fronting supone esenciâlmente Ia participación de un asegurador local, o para el caso de un afianzador local, como sinple instrumento para Ia exp£ dicion de un seguro o garantia, siendo el riesgo en su totalidad o ca si totalidad asumiido en definitiva por Ia compafiia foránea solicitar
otra. Ia eventual incidência de riesgos políticos, etc.
Firalm,ente y no tenos importante es Ia consecuencia negativa que los acuerxios de "fronting" suelen generar sobre Ias balanzas de cambio
de lõs Dáíses en que se lleva a cabo Ia ejecuoión dei contrato, al dirtugar" iportantes cesiones de riesgo al exterior sin^penrdtir una razonable utilizacion de Ia capacidad local oe retencion,
te.
El hecho de que Ia companía a cuyo cargo corre Ia ex-pedicion de Ia poliza en un acuerdo de fronting no asuma parte alguna dei riesgo, o si Io hàce sea en una proporción mariirra, za lugaz-^ a que de parte suya el estúdio dei contratista, dei contrato y de Ia garantia misrra sean gerieralz.ente muy superficiales. concenrrandose con rreyor énfa -
sis en Ia evaluacion de Ia
que rigeii el contrato y Ia garantia. Ias ca-racterísticas de uno y
responsalàlidad patrimonial de Ia compai
III
SISTEJiAS F0KDE3V®0S DE ?.ARTICI.'=ACION CONJUNTA.
U) anteriormente expuesto nos lleva a Ia conclusión de que los acuendos de fronting no constitt^yen. el ^dio más idôneo de cola boraciôn entra ^uscnptoros de diversos países para Ia emisión de " fianras de contratos en que participar contratistas extranjeros.
fíia colega que formula Ia solicitud. Si bien en Ia encuesta sobre acuerdos de fronting llevada a cabo por Ia Asociacion Pariamericana
BI.768*Pãg.03*25.06.84 BI .768*Pig.02*25.Q6.84
En adición a Ias r^zones expuestas hasta ahora, cabe Ias liinitaciones de caracter legal para ceder riesgos al exterior, exrs
bbrrotrr.tr
Lã. expedición de tales fianzas debe. en nuestro critério, por razones de ca2rácter administrativo, técnico y firanciero, llevarse a ca bo no en base a convênios de fronting en los cuales Ia comoanla so-
licitante asuine Ia totalidad dei riesgo, sino mediante un sisteira
ponderado de participacion conjunta, en que tanto Ia entidad solic_i tante e>rtranjerâ como Ia suscriptora local, compazTtan porcentajes
^l^airerÍrocura de evitar gastos no indispensables 'to adquiere especial significación hoy en dia, habida con rirer^rdefestado alt^.a deiicitario que pt.s.ta la balar, de catbios en tuctos de nuestros países. o- .«.oo+p la Superintendência Bancaria, según Reso-
adecuados de responsabilidad en Ia fianza o fianzas, garantizando
establecio un mecanisto n^diante el cual no
así mismo una razonable utilización de Ia capecidad local. ■ío puede desconocerse el derecho que asiste a la conpanía soiicitan ce para asurrir una parte significativa dei riesgo, pues no solo es
ella quien tiene una relacion jnás directa con el cliente y por Io tanto quien mejor conoce su capacidad técnica, su trayectoria y su situacion financiera, sino además quien normalTente debiera gestionar y obxener Ia contragarantía respectiva. De otra parte, no puede tajnpoco desconocerse que Ia companía suscriptora se encuenrra en me jor posicion para evaluar Ias características dei contrato, los ter
minos y condiciones de Ias garantias requeridas, los eventuales ries gos políticos etc. , razon por Ia cual su participacion debe ser efec
-.a la cesión faoiltativaadecuado de se^s o fianzas al aexterior, se autoriza de ofrecimiento companias mientras no se surta ui p locales.
expuesto, si como bien norm excepcionaliiente ^ base en Io procedentes, general juzga-los
En
.eoerdoo p». P."". TOS irás equitati^ y en la asunci6n de los nesgos, en de efectiva extranjera y la cotçanía suscriptora lotpe la companía solioitante cal. "
j A
tiva en Ia as-uncion de una parte inçortante dei riesgo y no limitarse como en ias operaciones de fronting a Ia percepcion de una comi -
a l/in"
da Máociacão
^zaUzada no Uo dz JanexAO,
no p^A^odo do,
sion razonable.
No menos iinportante es Ia labor de asesoría que debe prestar el afiar zador al contratista afianzado
* ?al2^tAa
- más ailn sienco este extranjero - >
j■
HotaJoJl - Cow
D
PMhficacáo dutJi palntA^, tncvoimoi a
b txjxbaXkoi ap-rzMíwtadoi no concUve ia
pAacÁAado.
especialirente en caso de discrepancias o conflictos con Ia entidad contratante, los cuales en mjchos casos pueden llegar a derivar en du claracion de caducidad o incumpliiriento dei contrato, y por Io tanto,
en reclamacion bajo la gararitía emitida. Dvidentemente el sus-^viptcr local se encuentra en mejor posicion de realizar dicha labor q-e la .
compafiía solicitante. Al respecto habrá de su parte un interés nlaro y definido, en la medida en que su participacion en la fianza efectiva.
BI.768*Pig.04*25.06.84
BI.768*Pdg.05*25.06.84
TAXAS
P
A ! S
M
O
E
D
A
D
E
CAMB I O
T
sTmroi O 1 1 1 DVL n vJ
A
X
COMPRA
ESTADOS UNIDOS
DÕLAR
USS
ARGENTINA
PESO ARGENTINO
SA
REINO UNIDO
LIBRA
'í
DINAMARCA
COROA dinamarquesa
NORUEGA
1.641,00 -
A
S
VENDA
1.649,00 -
2.250,80
2.276,90
Dan.Kr.
161,85
163,70
coroa NORUEGUESA
NKR.-
209,19
211 ,61
SUÉCIA
COROA SUECA
Sw.Kr.
201,22
203,54
CANADA
DÕLAR CANADENSE
Can$
1.258,00
1.272,80
PORTUGAL
ESCUDO
Esc
11,521
11,709
HOLANDA
FLORIN
f.
526,42
532,33
BÉLGICA
FRANCO BELGA
Fr.Bl .
29,125
29,451
FRANÇA
FRANCO FRANCÊS
Fr.Fr.
193,13
195,28
suíça
FRANCO suíço
Sw.Fr,
713,82
721 ,95
oapao
lEN
V
7,0143
7,0940
itAlia
LIRA
LIT.
0,96072
0,97206
ALEMANHA OCID.
MARCO ALEMAO
DM
ESPANHA
PESETA
Ptas.
Áustria
SHILLING
S
593,43
600,14
10,508
10,630
84,583
85,529
i
DATA; 20 / 06 / 84
BI.768*Pãg.01*25.06.84
Comissões Técnicas
comissAo permanente de coordenação geral F E N A S E G
Reunião n9 008/84 - Rio de Janeiro - 11/06/84 Presentes:
Alfredo Dias da Cruz - Commercial Union
Arthur Luiz de Souza dos Santos - Internacional
Caleb do Espírito Santo - Sasse César Jorge Saad - Nacional
Jorge Carvalho -> Seguros da Bahia Sérgio Charles Túbero - Aliança da Bahia Stefanos Melher - Bradesco Ubirajara Barroso de Alencar - Minas Brasil
Virgílio Oliveira Ramos - Brasil Wilson Araújo Rosa - Previdência do Sul Antonio Paulo Noronha - Itaú Ausentes:
Ary Pinto Portugal - Bamerindus Ivan Gonçalves Passos - Sul América Paulo Antonio da Silva Abarno - Porto Seguro Sérgio Ramos - América Latina
Em férias
Gerolamo Zirotti - Generali
SEGURO DE VIOA EM GRUPO DE .APOSENTADOS Processo n9830388.
O assunto se originou de uma correspondência enviada â SUSEP, no ano passado, propondo uma circular disciplinando o proble
ma do Seguro de Vida em Grupo de Aposentados,, com o objetivo de se eliminar uma série de restrições que existem no seguro dos mesmos.
O processo será relatado pelo Dr. Virgílio na próxim.a reunião ACERTO DE COSSEGURO Processo n9 830157.
A Comissão de Assuntos Contábeis aprovou uma sistemática ope racional visando disciplinar o acerto de cosseguro não abran
gido pela sistemática bancária, ou seja, devolução de prêmio, pagamento de sinistros e acerto de cosseguro em moeda estran geira.
O processo será relatado
por
Antonio Paulo Noronha na pró
xiraa reunião.
TABELA DE PRAZO
LONGO E PRAZO CURTO
Processo n9 840094.
Por enquanto, só chegou á CPCG o pronunciamento das Comissões BI .768*Pãg.Q1*25.06.84
C T S I l C - T M
ATA N9 09/84
RESOLUÇÕES DE 12.06.84
Técnicas de Seguros Incêndio; Lucros Cessantes e Tumultoç e Riscos Diversos.
Ficou decidido que o Dr. Saad coordene junto às outras.Comis
sões e/ou Secretarias, no sentido de coletar as sugestões i apresentá-las para debate na CPCG.
01 ) FORRO EUCAVID - UTILIZADO EM PRÉDIO ENQUADRADO NA CLASSE 1 DE CONSTRUÇÃO - Informar a CSI-LC do Sindicato de Sao Paulo que o forro "EÜCAVID" quando utilizado em prédios de construção de classe 1 , não deve ser considerado como agravante dessa classe, de acordo com a alTnea "c" de item 1 do Artigo 15 da TSIB. (840 208)
SEGURO SAOde Processo n9 840222.
A Comissão Técnica de Seguros de Vida, Saúde e Acidentes Pes
soais aprovou enviar ofício ã SUSEP, solicitando que a mesma au torize às Seguradoras operarem com a Tabela do INAMPS de 1979/ bem como adotar US própria. Embora a CPCG não tenha entendido o motivo pelo qual o proces so lhe foi encaminhado, a mesma entende que não há nenhum pro
02) ETERNIT S/A. - ESTRADA DO GUAPO - BR-060 - KM 3 - GOIANIA- ESTADÒ DE GOIAS - RENUMERAÇAQ DE PLANTAS - MANUTENÇÃO DE DESCON TO POR EXTINTORES - Aprovar a manutenção de desconto de 5%( ci^ co por cento), por extintores, conforme carta n9 FENASEG-3089/82, de 09.07.82, para as plantas nQs 1, 1-A, 3, 2, 8, 10, 11, 15, 23, 27, 30, 33, 19, 26, 25, 25-C, 17 e 21, ati 25-.08.87, data de vencimento da concessão ora em vigor. (820 279)
blema em se encaminhar o ofício à SUSEP.
03) ETERNIT S/A. - ESTRADA DO GUAPQ - BR-0'60 - KM 3 - GOIANIA- ES-
TAÜCTDE GOIAS - RENUMERAÇAO DE PLANTAS - MANUTENçAo DE DESCONt SEGURO
TÜ"S POR HIDRANTES - Aprovar a manutenção dos descontos abaixo,
RC DO EMPREGADOR
por hidrantes, conforme carta
nP
FENASE6 - 5322-/ 8Z,
Processo n9 840165.
18. 11 .82, com vencimento em 14.04.87:
Neste caso também, embora não estivesse claro o motivo do pro cesso haver sido encaminhado à CPCG, a mesma entende que a de cisão da Comissão Técnica deve ser submetida à Diretoria da
PLANTA
N9
T
"T-B
de
PROTEÇÃO
DESCONTO
36 e 39
A c/ B
15%
30
C c/ C
1 -C, 1-D, 10, 11 , 27, 31
FKNASEG.
10%
(780 654) SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CLÁUSULA DE RISCOS DE GUERRA
04) CARATBA metais S/a. INDOSTRIA E COMERCIO - DIVERSOS LOCAIS NOS
Processo n9 830093.
ESTADOS DA BAHIA E DO RIO DE JA NEIRO - PEDIDO DE REVISÃO DE TA
O membro Stefanos Melher analisará a decisão da CTSVS-AP e fa
RIFAÇÂO INDIVIDUAL - TAXA UNICA
rá uiD relato do assunto na próxima reunião.
ores fIRB-SUSEP).
- Encaminhar aos orgaos supen
(800 5421"
05) GRUPOS MOVEIS DE GERADORES DIESEL - ENQUADRAMENTO TARIFARIO Adiar para a prox ima reunião a apreciaçao do assunto em apreço. (830 658) MIRANDA CORRÊA (GRUPO COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA)•RUA ANTUNES CORRÊA NO 7- MANAUS - ESTADO m AMAZONAS - PEUIÜÒ
06) CERVEJARIA
DE CONCES^O DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL superiores [If^B - SUSEP).
- Encaminhar aos
orgaos
(840 235)
07) BOZEL MINERAÇÃO E FERROLIGAS S/A. - RODOVIA BR-265 - KM 66 5 .. RURAL - SAO JDAO DÊL REI - ESTADO DE MINAS GERAIS - FEDI 7MÃ DO DE concessão de TARIFAÇAO INDIVIDUAL - TAXA ÜNICA) ■(830 487 ) Encaminhar aos òrgaos superiores (IRB - SUSEP) 08) PLÁSTICOS PLAVINIL S/A. SAO
PAULO
-
ESTADO
DE
- AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS N9 20.003-
SAO PAULO
-
PEDIDO
DE CONCESSÃO DE TARI-
KAÇ-Âo INDIVIDUAL - TAXA ÜNICA - Lncaminhar aos res (IRB - SUSEP) .
orgaos
supeno-
(840 229)
BI,768*Pag.02*25.06.84
BI.768*pãg.03*25.06.84
09) ALPARGATAS NORDESTE S/A. - SUPER QUADRA 4 - QUADRA I DA
SUPER
QUADRA 5 - DrSTRrronnTüUSTRIAL DE ARACAJU - ESTADO DE SER6IPE-
CRI-LC-TM
PEDIDO DE EXTENSÃO DE DESC01TTÜ~P0R HIDRANTI^
Aprovar a extensão do desconto abaixo, por hidrantes, pelo pe^
ATA n9
11/84
rTodo de 14.05.84, dâta_da solicitação da iTder do seguro, até 29. 12.87, para unificação de vencimento: PLANTA
NO
Resoluções de 14.06.84; PROTEÇÃO
4-E, 10, 10-A e 13
Bc/ B
10-6, 10-C e 12
A c/ B
DESCONTO
20% (820 611 )
10) associaçAo brasileira de NORMAS TÉCNICAS (ABNT) - PORTAS CORTA 'OGO - PRÜ'JETO'^r"N"(ÍRlTÂ EB-920 -
;0l) Transportes Fink S/A. - Travessa da FEB n9 196 (antiga travessa Jutahy) - Bair ro são Brás - Belém - Estado do Pará - Concessão de lOesconto por Extin-tores
Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de S% (cinco por cento),por extintores, para o Icxral em referência, oelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir
Encaminhar ao TR^.
(770 314)
de 13.04.84, data da solicitação da líder do seguro.
(840192)
02) Fomasa S/A. - Rua Vice Prefeito Wilson de Paiva n9 20 - Volta Redonda -
C T S C G F
Rio
de Janeiro - Desconto oor Hidrantes - Retificação. A T A N9 05/84
Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto abaixo, por hidrantes, em vir Itesoluções de 13.06.84:
tude de emissão, ceio prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 19.09,83:
01) Secjuro cfe GDC ~ Revisão de Cláusulas - Ccot a finalidade de agilizar a oon clusao da revisão ficou decidida a constituição de ithís duas
siíd-ocotís
soes oara tratarem, lespectivairente, de Tarifa e de Cadastro, as
quais
Planta nP
Subitem
Proteção
Desconto
7, 7-A, 7-B e 7-C
5.3.3"a"
B c/B
20%
30, 30-A e 30-B
5.3.3"a"
B c/A
20%
03) Cia. de Ciqarros Souza Cruz - Rua Princesa D.Paula n9 423 - (3orrêas - Petrcpo
ficam ooiTTX)stas dos secruintes membros:
lis - Rio de Janeiro - Concessão de Tarifação Individual
- Sub-ccmissão oara revisão da Tarifa:
Foi designada um nova subcomissão para vistoriar o risco supra.
. Vferton Bcechat Diniz (SASSE)
(840127)
04) Estacas Franki Ltda. - Av. Brasil n9 49.000 - Jardim Palmares - Rio de Janeiro
. Neli Pei:xDto Pacheco (Cenerali)
Desconto por Hidrantes - Recurso.
. José Luiz Costa (Brasil)
Aprovar, oor unanimidade, a manutenção dos descontos ccnoedidos através da car ta n9
- Sub-oonissão para estudo do Cadastro: . Lorileu DCínanski (Bamerindus)
SERJ-251/83, de 24.05.83.
(780604)
05) Belauto - Belém AutonDveis S/A. - Av. Governador José Malcher n9 2879 - Belém
. JoaqTjiin Ftocha. (Itc%u)
Estado do Pará.
. ivo Marcos Falccxie (Vera Cruz)
Por unanimidade, aprovar a renovaçao do desconto de 5% (cinoo por oento),
por
(840214)
extintores, oelo prazo de 5'(cinco) anos, a partir de 21.02,84, apL^cá^^l aos
02) Contrato de Contra <3arantia - CCC:. - ICsrar conhecimento da Resolução da CEAJ, cte 16.04.84 e agradecer a colaboração apresentada. (840033)
prédios imrcados na olanta-incêndio com os n9s 1, 2 (19/39 pavirrentos), 3, 4,
5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13, e extensão do mesmo benefício aos de n9s 14(19/49
pavimentes), 15 (19/49 pavinentos) e 17, oelo r^eríodo de 28.05.84, data do pe 03) Mc Fadden & Cia. Ltda. - Tarifação Individual - HoiiDlogar a concessão desconto de 30% (trinta por cento), para a firma em epígrafe, pelo
de 1 (um) ano, a partir de 11.11.83.
do
dido, até 21.02.89, oara unificação de vencimento.
(790088)
prazo
(810111)
06) Cobra Canoutadores e Sistemas Brasileiros - Estrada dos Bandeirantes n9
2035
Jacarepaquã - Rio de Janeiro - Revisão e Extensão de Desconto tx)r Extintores
04) Indústrias Farmacêuticas Fontoura Wyeth S/A. - Tarifação Individual - Horo logar a concessão do desconto de 30% (trinta oor oento), para a finra
epígrafe, pelo orazo cfe 1 (um) ano, a partir de 31.10.83.
eni
(790683)
05) Pfizer S/A. - Tarifação Individual - Homologar a concessão do desconto de
30% (trinta oor cento), oara a firma em eoícrrafe, pelo prazo de 1 ano.
(um) (770355)
BI.768*Pã9,04*25.06.84
Aprovar, por unanimidade, a rwiutencão do desconto de 5% (cinoo por cento) oor extintores, aplicável ao risco assinalado na nlanta-incendio com o n9 5
(anti
ga n9 14), conforiTe aprovado pela carta n9 SERJ-227/81, de 23.06.81, e
exten
são do mesmo beneficio ao de n9 10-A, pelo neríodo <3b 16.04.84, data da solicâ BI .768*Pãg.05*25.06.84
taçãD da líder do seguro, até 03.11.85, para unificacao de vencimento.
10) Laboratório Bravet Ltda. - Ruas Juiz Jorge Salomão n9 190 e Visconde de Santa (800696)
07) Cia. Federal de Fundição - Rua Coronel Phídias Távora n9 231 - Pavuna -
Rio
Cruz n9 267 - Enoenho Novo - Rio de Janeiro - Concessão de Desconto por Extin tores
de Janeiro - Renovação e Extensão de Desconto oor Extintores Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por
Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de 5% (cinco por cento) por
extintores, ^licável aos riscos marcados na planta-incêndio com os n9s.l, 2,
29 pavimentes) e 2 (19 e 29 oavimentos), oelo orazo de 5 (cinco) anos, a par
3, 5, 6, 6-A (19/49 pavirrentos) ele extensão âo nesmo benefício aos de n9s
tir de 03.05.84, data da solicitação da líder do seguro.
extintores, para os locais assinalados na planta-incêndio com os n9s 1 (19 e (840238)
4, 10,jll, 12 é 13, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 31.05.84, data 11) Costa Narciso & Cia. Ltda. - Rua Silva Pabelo n9s 122/126 - ^teier - Rio de Ja do \^ciinento da concessão anterior.
(740679)
08) Pritefisa Tecelagem de Fios Sintetioos da Amzònia - Consulta sobre
instala
çao de Bcgrbas para fins de Desoonto TX?r Hidrantes.
neiro - Renovação de Desconto oor Extintores Por unanimidade, aprovar a renovação do desccnto de 5% (cinco por cento) , por extintores, anlicável aos locais marcados na planta-incêndio com os n9s 1 (19
Informar à Requerente que, tendo em vista a consulta formulada e desde que a
pavimento e mezanino), 1-A (19 oavimento e mezanino), 1-B, 1-C, L-D, 1-E, 1-F
instalação da bomba prooicie o aumento de vazão, em cada saída de
2 (1? 0 29 navimentos) , 4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 e 15, pelo orazo de 5 (cinco)
hidrante,
para 200 litros tx^r minuto - subitem 1.5.4.1 - nroteção "A" e atendidas as dE|nBÍs exigências da Circular n9 19/78, da SUSEP, esta Ccmissio é de parecer favorá"\^l a concessão do desconto cabível.
anos, a oartir de 07.12.84," data do vencimento da concessão anterior. (790802)
(840233)
12) ASBERIT S/A. - Estrada Belford Roxo n9 1800 - Nova Icruacu - Rio de
09) Cia. Siderúrgica Nacional e suas subisídiárias - Diversos locais do
Janeiro
Brasil
!^novação de Tarifacão Individual
Ccncessão de Desconto oor Extintores J^rova, Dor unanimidat^, a concessão do desccnto de 5% (cinco por cento), por
Por 10 votos contra lei abstenção, ccntrariando o voto do relator, foi deci
extintores, aplicável aos locais assinalados na planta-incêndio com os n9s 1,
dido recOTiendar aos órgãos superiores (IFB/SUSEP) a renovação da
Tarifaçao
2 (19 e 29 pavimentes) , 3, 4, (19 e 29 pavirrentos), 5, 6, 7, 11, 13 e 14, pe
3 (três) anos, a partir de 23.06.84, data do venci
Io prazo de 5 (cinco) anos, a oartir de 03.05.84, data do oedido da Segurado
Individual, oelo nrazo
manto da concessão ora em vigor, com base nas seguintes condições: a) taxa de 0,10% (dez centésimos por cento), para riscos
ra.
_
(840247)
13) Etemit S/A. - Av. Brasil n9 22.346 - Rio de Janeiro - Renuraeração de Plantas
não industriais;
b) taxa de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), pa
ra riscos industriais ou depósitos de classe de
oons
Manutenção de Desoonto por Hidrantes Por unanimida(^, cjprovar a manutenção dos descontos abaixo, oor
hidrantes,
conforrre carta n9 SERJ-184/81, de 14.05.81, até 02.12.85, data âo
vencim^
trucão suoerior ou sólida; to:
c) taxa de 0,30% (trinta centésimos por cento), para ris COS industriais ou depósitos de classe de
construção
Planta N9
Subitem
Proteção
Desccnto
22 0 9
5.3,3-"b"
A c/C
15%
12 e 31
5.3.3-'V
1, 3, 10, 4, 7, 7-A, 2, 10-A,:14, 20, 21,
mista;
d) taxa de 0,40% (quarenta centésimos por oento), riscos industriais ou der^ósitos de classe de
para oonstru
(800165)
cão inferior, e
e) frarquia dedutí^^l obrigatória de CRÍ 1.500.000,00(hun milhão 0 quinhentos mil cruzeiros).
Plantas
Desconto por Extintores
Nas taxas acirra já estão considerados os descontos
instalação de prevenção e ccmbate a incêndio.
14) Etemit S/A. Av. Brasil n9 22.346 - Rio de Janeiro - Renumeração de
por
(780663)
Aprovar, por unanimidade, a manutenção do desconto de 5% (cinco por
oento) ,
por "extintores, conforme cartas n9s SERJ-53/B3 e SERJ-673/83, de 24.02.83
27.12.83, respectivamente, oara os locais marcados na planta-incêndio
e
com
BI.768*Pig.06*25.06.84 BI „/68^Pdg.07*25.06.a4
cs n9s 1, 3, 10, 26, 7, 7-A, 8, 2, 10-A, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 1-B, 11, 31
15, 9 e 4, até 03.05.84, data do venciirento da concessão em vigor.
(110445)
20) Phenix Indústria e Ccffrércio Ltda. - Praça Professor São Paulo, s/n9 - Inhau Rio de Janeiro - Concessão ds Desconto por Extintores
15) Biscoitos Iirpério Ltda. - Estrada Velha da Pavuna n9 1136 - Inhaúma -
Rio
(fe Janeiro - Concessão de Desconto por Extintores. Por unanimidade, aorovar a concessão do desconto de 5% (cinco por
cento),
DOr extintores, apücâ"\;el ã planta n9 2, pelo período de 06.05.84, data
da
solicitação da reqierente, até 31.08.88, para unificação de vencimento.
Aprovar, por unanimidade, a ooncassâo do desconto de 5% (cinco por cento)por extintores, aplicável aos locais narcados na planta-incêndio com os n9s 1 (19 mviirento e jirau), 2, 3,4,5, 7, 8, 9 (19 ao 39 pavimentos) e 10,
pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a oartir de 21.05.84, data da solicitaçao da i líder do seguro.
(840264)
(830463)
16) Burroughs Eletrônica Ltda. - Ruas Moraes e Vale n9 111 e Marques Rabelo
n9
21) Cyanamid Química do Brasil Ltda. - Fabrica Lederle - Rodovia Presidente Du tra. Km 300,5 - Resende - Rio de Janeiro - Renovacãc de Tarifação Individual
60 - Rio de Janeiro - Renovação de Desconto Por Extintores.
iCtter conhecinento da carta n9 CEN~253/83, de 11.06.84, da The Homs
Insuran
Anrovar, por unaniirddade, a renovação do desconto de 5% (cinco por oento), por extintores, oara o prédio assinalado na planta-incêndio com o n? 1 (19
ce CcírpanY.
(780610)
ao 39 pavimentes), pelo orazo de 5 (cinco) anos, a oartir de 13.06.84, dáta do vencimento da concessão anterior.
(790477)
17) S/A. White ^^rtins - Diversos Locais no Brasil - Concessão de Tarifação Indi vidua] (taxa única). Por unanimidade, foi decidido solicitar â líder do seguro os documentos já pedidos através da cairta n9 SERJ-328/83, de 22.06.83, ou sejam:
a) relação das Iiiportâncias Seguradas e Prêmios Pagos
nos
últimos 5 (cinco) anos, e
b) relação de Sinistros, nos últimos 5 (cinco) anos. 18) Cia. Indl. de Panei Pirahy - Av. Darcy Vargas n9 325 - Piraí - Rio de Janei
22) Cibraoel S/A. Ind. e Cem. de Embalaoens - Estrada Ccmandante Bacelar, s/rfí Cuaplmirim - Magé ~ Rio de Janeiro - Ccncessão de Desconto por Hidrantes e Extensão de Desconto oor Extintores For unanimidade, aorovar a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por
extintores, aolicável aos locais assinalados na planta-incêndio com os n9s 3-A, 3~B, 4-A, 4-B, 4-C, 16-A e 16-B, pelo período de 08.06.84 até 15.05.88, para unificação de vencimento e pela concessão do desconto de 15%(quinze por cento), por hidrantes, de acordo com o subitemS.3.3 - alínea "b" - proteção "C" com "B" - da Circular n9 19/78, da SUSEP, para os de n9s 1 (tirxeo e Ji rau), 3, 3-A, 3-B, 4, 4-A, 4-B, 4-C, 5, 6, 7, 8, 10, 14, (térreo e Jlrau), 16 e lô-A, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 08.05.84, data da soli
citação da líder do seguro.
ro - Extensão de Desconto oor Extintores
Aprovar, Tx^r unanimidade, a extensão do desconto de 5% (cinco por oento), por extintores, anlicável aos riscos marcados na nlanta-incêndio com. as sé guintes designações:
(780475)
23) Laboratórios Beecham Ltda - Rua das Oficinas n9 188 - Rio de Janeiro - Des gonto por Exti-ntores - Retificação. Aprovar, por unanimidade, a inclusão dcs locais nercados na planta-incendio
Lotes n9s 1-A, 1-B e 02/27, pelo neríodo de 11.06.84, data do pedido da
querente, até 01.03.86, para unificação de vencimento.
re
o-m os n9s 7, 7-B, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12 (subsolo, 19 e 29 pavimentos),
19
(760130)
7-C, 11-B, 7-A e 7-D, no desconto de 5% (cinco por cento), por
extintores,
19) Conservas Piracema S/A. - Rüa Doutor Manuel Duarte n9 152 e s/n9 - São Gonça
nas condições mencionadas na carta n9 SERJ-243/84, de 14.05.84.
(781010)
Io - Rio (te Janeiro - Renovação de Desconto oor Extintores Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por
cento),
por extintores, oara os oredios assinalados na olanta-incêndio cxjm os 2, 2-A, 2-C (19 e 29 oavirrentos), 3, 4, 4-A/4-C e 5
n9s
(19 e 29 pavimentes),
pelo prazo de 5 (cinco) anos, a oartir de 27.06.84, data do vencimento da concessão em vigor. (110493) BI.768*Pig.09*25.06.84 BI.758*Pig.08*25.06.84
o E I C A
05) 'tEKTIL TáBACOW s/a - RUA PROF, EDMUNDO XAVIER, S/NS COM ENTRADA PELA RUA JOSÉ TABACOW, 94 - SÃO PAULO - SP - CONCESSÃO DE DESCON
Besòluções de 13«06,84
TO POR SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME - Por unanimidade, aprovar o
voto do relator favorável a concessão do desconto de 10^(dez por (Ata ng 10/84)
01) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PAHA IKSTHUÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A CONCESSÃO DE DESCONTOS - Foi decidido aprovar a proposição enca minhada pela Assessoria, relativa aos documentos a serem submeti
dos a apreciação da CEICA para concessão de descontos, cuja rela ção será publicada no Boletim Informativo da FENASEG, (800227)
02) AETHUH LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNA3^CANAS - RUA DA CONSO LAÇÃO, 2387/2411 - SAC-PAULO - SP - EXTENSÃO «REVISÃO B RENOVAÇÃO DO DESCONTO POR SPRINKXERS - Por unanimidade, aprovar o 'voto do
relator nos seguintes termos: a) favorável ã extensão do descoi>to de 60^ (sessenta por cento) para o prédio n2 2 e de 30^(trin ta por cento) para o prédio n® 1 em virtude da insuficiência de
cento) pela existência de sistema de detecção e alarme, para o local marcado na planta incêndio com o n^ 1, pelo prazo de 5(cln co) anos, a partir de 30.01.84, data do teste final do equipamen
to. Esta concessão fica condicionada a apresentação regular dos relatórios semestrais atestando as boas condições de manutenção ■e funcionamento do sistema.
(840197)
06) DARES - PRODUTOS QUÍMICOS E PLÃSTICOS LTDA - S0R0CA3A-SP-
INSTA-
LAçSes" DE SPRINKLERS - CONSULTA - Por unanimidade, aprovar o vo
to do relator no sentido de informar à Consulente a forma adequa
da de proteção para os dutos que contenham produtos combustíveis ou inflamávels que vierem a se depositar nas paredes dos referi dos dutos.
(840274)
altura do abastecimento de água, a partir de 10.01.83, data do pedido da Seguradora, até 28.02o84-, data do vencimento da conces são básica, aplicável às apólices em vigor; e b) favorável a re novação dos mesmos descontos, abrangendo os prédios ja referidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 28.02.84. (781073) 03) C & A MODAS LTDA (EX-C & A MODAS MACAZINES LTDA) - RUA DOS DRADAS, 1620/1630 - PORTO ALEGRE - RS - RENOVAÇÃO DO
AN-
DESCONTO
POR SPRINKIiERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator
fa
vorável a renovação do desconto de 20^ (vinte por cento) para a planta 1 do risco em epígrafe, protegido por sistema de sprinklers com abastecimento único de água e uma só fonte de energia elétrica, Pdo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 16,08«83» data do vencimento da concessão anterior, aplicável às apólices em vigor.
(790417)
04) AUDI S/A IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO E/OÜ QUÍMICA INDUSTRIAL
PAULISTA
S/A - AY. MANOEL DOMINGOS PINTO, 297 - SÃO PAULO - SP -
PEDIDO
DE CONCESSÃO DE DESCONTO POR SISTEMAS DE ESPUMA E DE NEBULIZADOr RES - Por unanimidade, aprovar o voto do relator pela negativa
de qualquer desconto adicional pela existência de sistemas de ne buliz^dores e de espuma para os locais marcados na planta incên
dio com 03 n^s 11/20 e 22/31, por se tratar de extensão do sis tema de hidrantes, e que de acordo com o subitem 1.5.5.4 da Cir
cular n2 19/78 da Susep, não proporcionam descontos adicionais. (840118) BI.768*Pag.10*25.06.84
BI .768*Pag.11*25.06.84
C T S R D
CTSA-RCT-DPVAT
(ATA N? 05/84)
Ata n9 07/84
Resoluções d3 01.06.84;
•Resolução de 04.06.84:
01) CAIXA-FORIE E COras-FORIS-DErTNir^ÃO.- a) Processo aprovado quanto ao resulta
do dDtido na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que ê o nBsrtD assunto e já está am instância superior oara sua aprovação; b) negada a áxvul
01) CoTopsição da CTSA-RCF-DP^>A.T - a) anotar que o nome correto do representante
da Cia. Eixcelsior de Seguros ê Roberto Ricardo da Silva Argento e não
cano
gação do Projeto, no Boletim Informativo da FENASEG, colocando-o, porém, à disposição do i^tercado, e c) encaminhara mtária ã apreciação dos órgãos s\jp&'
Antonio Arantes, como representante da Interamericana Cia. de Seguros,
riores (IRB/SUSEP).
substituição ao Sr. Arthur Ribeiro e, encaminhar ã Diretoria da Federação pa
(751097)
02) OMSS.^ TÉa-TICA DE SEGUROS E RISODS DIVERSOS-OOMPOSirÃO.- Designar os Srs., Biênio de Oliveira Rodrigues (Bradesco Seguros) e Claudemir Nascimento Alexan
constDuda ata anterior; b) tomar conhecimento da indicação do Sr.
ra deliberação.
Leonel em
(830580)
03) RAMO ROUBCKXÃUSUIA PARTTCUIAR DE OOBERTURA SIMULTÂNEA-INCLUSÃO NAS APÓLICES
02) Cooene Petroguimica do Nordeste S/A. - Tarifação Especial Autoroveis a) aprovar a concessão do desconto de 25% (vinte e cinco por osnto), P^lo prazo de 1 (um) ano; b) sutireter o assunto á hcmologação dos órgãos ccmpeten tes. (840149)
DE ROUBO, QUANDO DA TRANS^E-RÊ^^IA DE LOCAL DE RISCO POR .^TJaANnA.-Enviar
03) Dispositivo anti-furto - Autcmóvel - Agradecer a presença do Sr. Marcelo Fi
dre (Vera Cruz Seguradora), ccmo renresentantes desta Comissão .na Associação Brasileira áa Norums Técnicas (AK^T) ,
(830591)
O
orocesso ao Coordenador da Subcoaissão que estuda o assunto em referência.
Iho da Eurotrank Con. e Ind. Ltda., que fez exposição sdore dispositivo
(840188)
04) CABINES DE SEGlPvANCÃ APLICÁVEIS
BSTABEIECI^1EW^0S BANCARIOS-PROJETOS DA PS"
an
ti-furto.
04) DPVAT -
b^-'^ para correção das Importâncias Seguradas e dos
prêmios
PEL-ASSESSORIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE EMPRESAS LTDA.-a) Tomar conhecimen
a) tomar conhecimento da carta n9 GeÒOM/DETA/DINTEC 283/84, da Cia.
to do trabalho aoresentado nela consulente e enviá-lo ao IRB e a ABNT; b)res nonder ã Semjradora. (840189)
de Seguros Gerais; b) agradecer a sugestão-e'.±hformar"queo-assunto"já está sendo exairdnado oelos órgãos cometentes.
União (810310)
05) SEGUROS QXBAL DE BANOPS E RISOOS D INTERPRETAÇÃO DA PORTARIA N9 139/ /84-MINISTÉRIO DA J16TICA-APLICABILIDADE.-- Anrovar, em caráter de urgência, o
seguinte voto do relator; 1. nelo encamlnharrento do processo â Comissão Espe ciai de Assuntos Jurídicos (CEAJ) para: 1,1 - apreciaçao e parecer sobre
os
aspectos levantados e outros; 1.2 - pronunciamento sobre alteração ou nao do Contrato de Seguro vigente, tendo em vista a Portaria nÇ 139/84 modificar es-
oecificações técnicas de veículos e aumentar o numero í3e vigilantes. 2. Designar o Sr. Jose de Lima Veiga e, na sua ausência, o Sr. Jose Francisco N.Pinheiro, oara assessorar tecnicarrente a CEAJ.
3, Oficiar ao IRB, através da Diretoria da lENASEG, solicitando o restabeleci^ rrento da Circular n9 PRESl-007/75 - (BAKX)S-001/75), de 28.01.75, estendendo seu entendjjTento çto funcicnairento das Empresas de Segurança. (840228) BI.768*Pag.12*25.06,84
BI.768*Pig.13*25.06.84
A FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
DIRETORIA E CONSELHO
pntETORES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
presidente Victor Arthur Renault
Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelii
primeiro Vice-Presidente
Nilo Pedreira Filho
puiz de Campos Salles pegundo Vjce-Presidenfe ^Iberto Oswaldo Continentino de Araújo
Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas
Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho
primeiro Secretário fíamilcar Pizzatto pegundo Secretário
Rodolfo da Rocha Miranda
fluy Bemardes de Lemos Braga primeiro Tesoureiro
José Maria Souza Teixeira Costa pegundo Tesoureiro pélio Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)
Augusto Godoy
Adolpho Bertoche Filho
Alfredo Dias da Cruz
CONSELHO nSCAL(SUPX^ENTE) Luiz Martiniano de Gusmão
EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da n
Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de SegurosPrivados e de Capitalização
bíretor-Responsàvel Wctor Arthur Renault
Editor Luiz Mendonça(Reg. MTn.° 12.590)
Redator Mário Victor(Reg. MT n.° 11.104)
REDAÇÃO
ftua Senador Dantas,74-12.°andar Tel.:240-2299. Telex; 2134505 FNES BR
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